{
    "2008-05-20": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "539068": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 19.05.2008\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça abaixo nominados para atuarem, como representantes do Ministério Público, nos pedidos de medidas judiciais de caráter urgente, no dia 23 (sexta-feira) de maio de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n23 (sexta-feira)\r\n\r\nDébora Cagy da Silva\r\n\r\nDeise Barboza Passos Ribeiro\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\nNITERÓI, SÃO GONÇALO, MARICÁ e ITABORAÍ\r\n\r\n23 (sexta-feira)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói\r\n\r\nRIO BONITO, CASIMIRO DE ABREU, SILVA JARDIM, SAQUAREMA, ARARUAMA, SÃO PEDRO DA ALDEIA, CABO FRIO, ARRAIAL DO CABO, RIO DAS OSTRAS, IGUABA GRANDE e ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n23 (sexta-feira)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cabo Frio\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS, NOVA IGUAÇU, MAGÉ, SÃO JOÃO DE MERITI, NILÓPOLIS, BELFORD ROXO, VILA INHOMIRIM, QUEIMADOS, GUAPIMIRIM e JAPERI\r\n\r\n23 (sexta-feira)\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias\r\n\r\nITAGUAÍ, MANGARATIBA, ANGRA DOS REIS, PARATY, MENDES, ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, PARACAMBI, RIO CLARO, BARRA DO PIRAÍ, PIRAÍ, PINHEIRAL e SEROPÉDICA\r\n\r\n23 (sexta-feira)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nPETRÓPOLIS, PARAÍBA DO SUL, TRÊS RIOS, SAPUCAIA, TERESÓPOLIS, MIGUEL PEREIRA, VASSOURAS, PATY DO ALFERES, SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO e ITAIPAVA\r\n\r\n23 (sexta-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Vassouras\r\n\r\nVOLTA REDONDA, BARRA MANSA, RESENDE, VALENÇA, RIO DAS FLORES, PORTO REAL /QUATIS e ITATIAIA\r\n\r\n23 (sexta-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Resende\r\n\r\nNOVA FRIBURGO, BOM JARDIM, SUMIDOURO, DUAS BARRAS, CARMO, CORDEIRO, CANTAGALO, TRAJANO DE MORAES, SANTA MARIA MADALENA, SÃO SEBASTIÃO DO ALTO e CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n23 (sexta-feira)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Friburgo\r\n\r\nCAMPOS, SÃO JOÃO DA BARRA, SÃO FIDÉLIS, MACAÉ, CONCEIÇÃO DE MACABU, SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA, ITALVA e CARAPEBUS / QUISSAMÃ\r\n\r\n23 (sexta-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Macaé\r\n\r\nITAOCARA, CAMBUCI, ITAPERUNA, LAJE DO MURIAÉ, NATIVIDADE, PORCIÚNCULA, SANTO ANTONIO DE PÁDUA, MIRACEMA e BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n23 (sexta-feira)\r\n\r\n1º Promotor de Justiça designado para a 1ª Promotoria de Justiça de Itaperuna\r\n\r\nNomeia ANDERSON DOS SANTOS COELHO para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.380, de 08 de agosto de 2007 (Processo nº MP-2008.00060067).\r\n\r\nDesigna ANDERSON DOS SANTOS COELHO para prestar assessoramento à Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação (Processo nº MP-2008.00060067).\r\n\r\nNomeia RAFAEL DIMAS para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.414, de 06 de março de 2008 (Processo nº MP-2007.00127144).\r\n\r\nDesigna RAFAEL DIMAS para prestar assessoramento à Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro (Processo nº MP-2007.00127144).\r\n\r\nId: 539068"
                    ],
                    "539069": [
                        "IA - Atos - Movimentação Mensal",
                        "DE 19.05.2008\r\n\r\nAprova o Quadro de Movimentação dos Membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para o mês de JUNHO de 2008:\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS \r\n\r\nPROCURADORES DE JUSTIÇA\r\n\r\nSede: Av. Marechal Câmara, nº 370 - 4º andar - Centro\r\n\r\nTels.: 2550-9000 / 9001 / 9171\r\n\r\nFax: 2550-9171\r\n\r\nE-mail: movimentacao.procuradores@mp.rj.gov.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\n1ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA AMÉLIA COUTO CARVALHO \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MÁRCIA ALVARES PIRES RODRIGUES (PGJ)\r\n\r\nDesig. - MARIA IGNEZ CARVALHO PIMENTEL\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - HELOISA MARIA ALCOFRA MIGUEL\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ERTULEI LAUREANO MATOS\r\n\r\n2ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CELSO BENJÓ\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DE S. SANTOS \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROSANE ORICHIO DE SIQUEIRA MELLO \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA\r\n\r\n3ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA (PGJ)\r\n\r\nDesig. - ANA PAULA CARDOSO FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LILIAN MOREIRA PINHO\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ELIO GITELMAN FISCHBERG (Afastado)\r\n\r\nDesig. - FERNANDO GALVÃO DE ANDREA FERREIRA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOÃO MARTINS FREITAS (Lic. Especial)\r\n\r\nDesig. - ANA PAULA CARDOSO FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n4ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - HELCIO ALVES DE ASSUMPÇÃO \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CARLOS MACHADO VIANNA \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSÉ ANTONIO LEAL PEREIRA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VÂNIA MARIA CARRANO BENJÓ\r\n\r\n5ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIJA YRNEH RODRIGUES DE MOURA (PGJ)\r\n\r\nDesig. - MARIA CRISTINA DA SILVA GAERTNER\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA TERESA MOREIRA LIMA (Lic. Médica)\r\n\r\nDesig. - DENISE MUNIZ DE TARIN\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA (CSMP)\r\n\r\nDesig. - JOSÉ ALUÍZIO DE ARRUDA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - HUGO JERKE \r\n\r\n6ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VICENTE FERREIRA DE A. COELHO FILHO\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular -RICARDO ALCÂNTARA AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ILMA DE ARAUJO BARROS\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARCELO DALTRO LEITE (PGJ)\r\n\r\nDesig. - LUCIANA SAPHA SILVEIRA\r\n\r\n7ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA EUGÊNIA MONTEIRO CAVALCANTI (Lic. Especial)\r\n\r\nDesig. - LAISE HELENA SILVA MACEDO \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DAISY PALMIEIRI DA COSTA (PGJ)\r\n\r\nDesig. - ELISABETE MARIA LEIRAS ALVAREZ\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - EVANGELINA F. ROSADO SPINELLI (PGJ)\r\n\r\nDesig. - RENATA COTTA MACHADO BUHATEM \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FERNANDA MOREIRA JORGENSEN (Lic. Especial)\r\n\r\nDesig. - ELIZABETH JOSÉ BARRETO\r\n\r\n8ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA P. DOS ANJOS TELLECHEA (PGJ)\r\n\r\nDesig. - ANGELA MARIA PARISE RAFIDI\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSÉ AVELINO ATALLA\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL (PGJ)\r\n\r\nDesig. - VÂNIA LÚCIA BORSOTTO MACHADO MONTEIRO\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - KARLA MARIA DA CRUZ CARVALHO\r\n\r\n9ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - HELOISA CARPENA VIEIRA DE MELLO (PGJ)\r\n\r\nDesig. - MARCELO LIMA BUHATEM\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CRISTIANO CULLEN DE SAMPAIO VIANNA (Férias)\r\n\r\nDesig. - MÁRCIO MOTHÉ FERNANDES\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA EUGÊNIA ANDRADE DE MACEDO\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LÚCIA MARIA LACERDA ATALLA\r\n\r\n10ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\nz1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - KÁTIA COSTA MARQUES DE FARIA\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD (PGJ)\r\n\r\nDesig. - MUNIR RAFIDI\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA LÚCIA LIMA E SILVA CEGLIA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOÃO BATISTA FILGUEIRAS \r\n\r\nQuebra 11ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - RITA DE CÁSSIA ARAUJO DE FARIA\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MIRIAM CRISTINA MENDONÇA REAL DE ALMEIDA\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - NADIA DE ARAÚJO (PGJ)\r\n\r\nDesig. - GISELE APARECIDA G. SIRIEIRO MONTEIRO\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA A. G. DA SILVA FILGUEIRAS\r\n\r\n12ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANDERSON ALBUQUERQUE DE SOUZA LIMA\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - AUGUSTO DOURADO\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - NELMA GLÓRIA TRINDADE DE LIMA (Férias)\r\n\r\nDesig. - HELOISA MARIA DALTRO LEITE\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - HELOISA MARIA DALTRO LEITE\r\n\r\n13ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ISRAEL STOLIAR (Lic. Especial)\r\n\r\nDesig. - DELMA MOREIRA ACIOLY\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LEONARDO DE SOUZA CHAVES (PGJ)\r\n\r\nDesig. - LÚCIA RAMOS SERÃO\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - GISELE LOBÃO SALGADO\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SONIA MARIA ROCHA CRUZ \r\n\r\n14ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - IDA MARIA MOULIN ALEDI MONTEIRO (PGJ)\r\n\r\nDesig. - LAISE HELENA SILVA MACEDO\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MONICA DA SILVEIRA FERNANDES (CSMP) \r\n\r\nDesig. - CRISTINA MARIA N. DE VASCONCELLOS COSTA\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ELIZABETH REGINA G. DE OLIVEIRA MELO\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA LÚCIA DAS CHAGAS G. DE SÁ \r\n\r\n15ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - GLADYS MARY LICÍNIO HOLANDA\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - THEREZA CHRISTINA BASTOS DE MENEZES\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ADILSE DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ARILDA SANDRA DA SILVA NUNES\r\n\r\n16ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JULIETA RAILA BERNSTEIN SEIXAS \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DENISE SOARES LOPES \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA DIONÍSIA FREIRE G. DE ALMEIDA (PGJ)\r\n\r\nDesig. - MARLON OBERST CORDOVIL\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY (CSMP)\r\n\r\nDesig. - MARIA APARECIDA LAMOGLIA DIAS\r\n\r\n17ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ADOLFO BORGES FILHO\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LUIZ ROBERTO SARAIVA SALGADO\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA ELIZABETH RIENTE LIMA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANA ALICE DE BELLI\r\n\r\n18ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DIRCE RIBEIRO DE ABREU (CSMP)\r\n\r\nDesig. - WÂNIA HELENA VALLE AYRES\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE (Férias)\r\n\r\nDesig. - ASTÉRIO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA CELESTE CARDOSO DE BRITO PEREIRA \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CARLOS CÍCERO DUARTE JÚNIOR (PGJ)\r\n\r\nDesig. - MARIA CELESTE CARDOSO DE BRITO PEREIRA\r\n\r\n19ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FRANCISCO ANTONIO SOUTO E FARIA \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SÉRGIO BASTOS VIANA DE SOUZA \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ARIADNE MITROPOULOS ESTEVES\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ALICE ANNA LOUISE DA SILVA \r\n\r\n20ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MÁRCIO KLANG\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - KLEBER COUTO PINTO\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CHARLES VAN HOMBEECK JUNIOR (PGJ)\r\n\r\nDesig. - MARGARET MOTTA RAMOS\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SUMAYA THEREZINHA HELAYEL (CSMP)\r\n\r\nDesig. - DARLEI GONÇALVES BALA\r\n\r\nSEÇÃO CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSÉ ROBERTO PAREDES (PGJ)\r\n\r\nDesig. - WALBERTO FERNANDES DE LIMA\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CARLOS ANTONIO DA SILVA NAVEGA (Lic. Médica)\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA DE ARAUJO FERRER DE ANDRADE\r\n\r\n1ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MÁRCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CELMA PINTO DUARTE DE CARVALHO ALVES\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LÚCIA NEVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DALVA PIERI NUNES \r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CEZAR ROMERO DE OLIVEIRA SOARES (CGMP)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANTÔNIO JOSÉ CAMPOS MOREIRA (PGJ)\r\n\r\nDesig. - JORGE NARCISO DA SILVA FILHO\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROBERTO MOURA COSTA SOARES (PGJ)\r\n\r\nDesig. - KÁTIA AGUIAR MARQUES SELLES PORTO\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA PASQUINELLI B. DE ALMEIDA \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANTONIO JOSÉ MARTINS GABRIEL\r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - PAULA MELLO CHAGAS\r\n\r\n3ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ELIZABETH CARNEIRO DE LIMA \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOÃO BAPTISTA LOPES DE ASSIS FILHO\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE ARARIPE MARINHO (PGJ)\r\n\r\nDesig. - GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA APARECIDA MOREIRA DE ARAUJO \r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOEL TOVIL (PGJ)\r\n\r\nDesig. - ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO\r\n\r\n4ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - WILSON PONTES CARDOSO\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - RICARDO RIBEIRO MARTINS\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROSANGELA CARROZINO CANELLAS\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO\r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VERA DE SOUZA LEITE (PGJ)\r\n\r\nDesig. - MARCOS ANDRÉ CHUT\r\n\r\n5ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANA MARIA DA SILVA GONÇALVES (Lic. Médica) \r\n\r\nDesig. - SILVANA GONZALEZ DE FABRITTIS\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LÍGIA PORTES SANTOS \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VANDA MENEZES ROCHA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA TERESA DE ANDRADE RAMOS FERRAZ\r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SIMONE BENÍCIO FEROLLA\r\n\r\n6ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARCELLUS POLASTRI LIMA (PGJ)\r\n\r\nDesig. - ELISABETH GOMES SAMPAIO\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LUIZA THEREZA BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO SOARES LOPES (PGJ)\r\n\r\nDesig. - SORAYA TAVEIRA GAYA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANTONIO CARLOS COELHO DOS SANTOS\r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FREDERICO ALBERTO RIBEIRO CANELLAS \r\n\r\n7ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARFAN MARTINS VIEIRA (PGJ)\r\n\r\nDesig. - AFRÂNIO SILVA JARDIM\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MAURÍCIO ASSAYAG (Férias)\r\n\r\nDesig. - JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SILVIA LIZ XAVIER DELL´OME \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FRANCISCO EDUARDO MARCONDES NABUCO\r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LEVI DE AZEVEDO QUARESMA\r\n\r\n8ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FERNANDO CHAVES DA COSTA \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ECKNÉA ANTONIA DE ANDRADE \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JULIO CESAR DE SOUSA OLIVEIRA \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FÁTIMA MARIA FERREIRA MELO\r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - RENATO PEREIRA FRANÇA (CGMP) \r\n\r\nDesig. - NILO AUGUSTO FRANCISCO SUASSUNA\r\n\r\nREGIÃO ESPECIAL DE PROCURADORES DE JUSTIÇA\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SILVIA MARIA CASTELO BRANCO DE SIQUEIRA (PGJ) \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANGELA MARIA PARISE RAFIDI \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA IGNEZ CARVALHO PIMENTEL\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - NELCY PEREIRA LESSA (PGJ)\r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA HELENA CORTES PINHEIRO(PGJ) \r\n\r\n6ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FLÁVIA ARAUJO FERRER DE ANDRADE\r\n\r\n7ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARCOS RAMAYANA BLUM DE MORAES (PGJ)\r\n\r\n8ª Procuradoria\r\n\r\nTitular -ASTÉRIO PEREIRA DOS SANTOS \r\n\r\n9ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LAISE HELENA SILVA MACEDO\r\n\r\n10ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n11ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA APARECIDA LAMOGLIA DIAS\r\n\r\n12ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA BALDAN CABRAL DOS SANTOS SIQUEIRA (Férias)\r\n\r\n13ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSÉ ALUIZIO DE ARRUDA\r\n\r\n14ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MUNIR RAFIDI \r\n\r\n15ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - AFRANIO SILVA JARDIM \r\n\r\n16ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JÚLIO CESAR LIMA DOS SANTOS \r\n\r\n17ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ALICE ANNA LOUISE DA SILVA \r\n\r\n18ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SILVANA GONZALEZ DE FABRITIIS \r\n\r\n19ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS\r\n\r\n20ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARCELO LIMA BUHATEM \r\n\r\n21ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DARLEI GONÇALVES BALA \r\n\r\n22ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VANIA LÚCIA BORSOTTO MACHADO MONTEIRO \r\n\r\n23ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROSA MARIA XAVIER GOMES CARNEIRO (PGJ)\r\n\r\n24ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO\r\n\r\n25ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ELISABETE MARIA LEIRAS ALVAREZ \r\n\r\n26ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VAGO \r\n\r\n27ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LUCIANA SAPHA SILVEIRA\r\n\r\n28ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SORAYA TAVEIRA GAYA\r\n\r\n29ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARLON OBERST CORDOVIL\r\n\r\n30ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - GISELE APARECIDA G. SIRIEIRO MONTEIRO \r\n\r\n31ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MENDELSSOHN ERWIN K. CADORNA PEREIRA (PGJ)\r\n\r\n32ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DELMA MOREIRA ACIOLY\r\n\r\n33ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - RENATA MACHADO COTTA BUHATEM\r\n\r\n34ª Procuradoria\r\n\r\nTitular -MÁRCIO MOTHÉ FERNANDES\r\n\r\n35ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ELISABETH GOMES SAMPAIO \r\n\r\n36ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\n37ª Procuradoria\r\n\r\nTitular -FERNANDO GALVÃO DE ANDREA FERREIRA \r\n\r\n38ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LÚCIA RAMOS SERÃO \r\n\r\n39ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - PATRICIA SILVEIRA DA ROSA (PGJ)\r\n\r\n40ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARGARET MOTTA RAMOS \r\n\r\n41ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - EDUARDO DA SILVA LIMA NETO (PGJ)\r\n\r\n42ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LAISE ELLEN SILVA MACEDO (PGJ)\r\n\r\n43ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ELISA MARIA TORELLY SANTOS ROCHA (Férias)\r\n\r\n44ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - WÂNIA HELENA VALLE AYRES\r\n\r\n45ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DENISE MUNIZ DE TARIN \r\n\r\n46ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA DA SILVA GAERTNER\r\n\r\n47ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LUIZ FABIÃO GUASQUE (Férias)\r\n\r\n48ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM (Férias)\r\n\r\n49ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSÉ AUGUSTO GUIMARÃES (PGJ)\r\n\r\n50ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - WALBERTO FERNANDES DE LIMA\r\n\r\n51ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA LUIZA DE LAMARE SÃO PAULO (PGJ)\r\n\r\n52ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JORGE NARCISO DA SILVA FILHO\r\n\r\n53ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - TALMA PRADO CASTELLO BRANCO JÚNIOR (CGMP) \r\n\r\n54ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CRISTINA MARIA N. DE VASCONCELLOS COSTA \r\n\r\n55ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROSA MARIA DOS REIS PARISE (Férias)\r\n\r\n56ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARCOS ANDRÉ CHUT\r\n\r\n57ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SIMONE DE LIMA E SILVA ROSSI (Férias) \r\n\r\n58ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - NILO AUGUSTO FRANCISCO SUASSUNA\r\n\r\n59ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VERA LUCIA FERNANDEZ DELGADO (Lic. Especial)\r\n\r\n60ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - KATIA AGUIAR MARQUES SELLES PORTO\r\n\r\n61ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANA PAULA CARDOSO FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n62ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ELIZABETH JOSÉ BARRETO \r\n\r\nFÉRIAS E/OU LICENÇAS DOS PROCURADORES DE JUSTIÇA PARA O MÊS DE JUNHO DE 2008. \r\n\r\n1. ANA MARIA DA SILVA GONÇALVES (LIC. MÉDICA)\r\n\r\n2. CARLOS ANTONIO DA SILVA NAVEGA (LIC. MÉDICA)\r\n\r\n3. CLÁUDIA BALDAN CABRAL DOS SANTOS SIQUEIRA (FÉRIAS)\r\n\r\n4. CRISTIANO CULLEN DE S. VIANNA (FÉRIAS)\r\n\r\n5. DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE (FÉRIAS)\r\n\r\n6. ELISA MARIA TORELLY SANTOS ROCHA (FÉRIAS)\r\n\r\n7. FERNANDA MOREIRA JORGENSEN (LIC. ESPECIAL)\r\n\r\n8. ISRAEL STOLIAR (LIC. ESPECIAL)\r\n\r\n9. JOÃO MARTINS FREITAS (LIC. ESPECIAL)\r\n\r\n10. LUIZ FABIÃO GUASQUE (FÉRIAS)\r\n\r\n11. MARIA EUGÊNIA MONTEIRO CAVALCANTI (LIC. ESPECIAL)\r\n\r\n12. MARIA TERESA MOREIRA LIMA (LIC. MÉDICA)\r\n\r\n13. MAURÍCIO ASSAYAG (FÉRIAS)\r\n\r\n14. NELMA GLÓRIA TRINDADE DE LIMA (FÉRIAS)\r\n\r\n15. ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM (FÉRIAS)\r\n\r\n16. ROSA MARIA DOS REIS PARISE (FÉRIAS)\r\n\r\n17. SIMONE DE LIMA E SILVA ROSSI (FÉRIAS) \r\n\r\n18. VERA LÚCIA FERNANDEZ DELGADO (Lic. ESPECIAL)\r\n\r\nId: 539069"
                    ],
                    "539070": [
                        "IA - Avisos",
                        "Avisos, editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público, bem como aos demais interessados que, no dia 23 de maio de 2008 (sexta-feira), será facultativo o ponto nas dependências da Procuradoria-Geral de Justiça e nas demais estruturas administrativas da instituição.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em estágio confirmatório (CECONs XXVIII e XXIX) para a palestra que será ministrada sobre o tema “Crimes Cibernéticos”, pelo Dr. Christopher Painter, assessor jurídico para assuntos de segurança nacional e cibernética da Divisão Criminal do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, com tradução simultânea, a realizar-se no dia 30 de maio de 2008, das 10h30min às 12h00, no auditório do 9º andar do Edifício Sede do Ministério Público, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 539070"
                    ],
                    "539071": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nCOORDENADORIA DE SEGURANÇA E INTELIGÊNCIA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE SEGURANÇA E INTELIGÊNCIA AVISA aos membros do Ministério Público que estão abertas inscrições para o CURSO PRÁTICO DE TIRO, a ser ministrado por instrutores da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, nos estandes do Batalhão de Operações Especiais (BOPE) e do 31º BPM (Barra da Tijuca). Os requerimentos poderão ser dirigidos ao endereço eletrônico csi@mp.rj.gov.br, ou pelo telefone 2222-5156, até o dia 30 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 539071"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Concurso": {
                "Atos": {
                    "539072": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL\r\n\r\nXXX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos interessados que a sessão pública de identificação da prova escrita especializada da Banca de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Princípios Institucionais do Ministério Público e Direito Tributário e proclamação dos resultados será realizada no dia 21 de maio de 2008, quarta-feira, às 10:00h, no auditório do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 9° andar, Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 539072"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "539073": [
                        "IA - Avisos",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONVIDAM os membros do Ministério Público, magistrados, defensores públicos, advogados, estudantes de Direito, servidores públicos e demais interessados para a palestra que será ministrada sobre o tema “Crimes Cibernéticos”, pelo Dr. Christopher Painter, assessor jurídico para assuntos de segurança nacional e cibernética da Divisão Criminal do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, com tradução simultânea, a realizar-se no dia 30 de maio de 2008, das 10h30min às 12h00, no auditório do Edifício Sede do Ministério Público, situado na Avenida Marechal Câmara, 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Inscrições gratuitas no local. Mais informações pelos telefones: (21) 2550-9060 e 2550-9059.\r\n\r\nId: 539073"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "538977": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 582/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 221.150-2/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALMIR DUMAY LIMA \r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Prefeitura Municipal de Itatiaia do exercício de 2001, de responsabilidade dos Srs. Almir Dumay Lima (Ordenador) e Wanderlei Prado de Andrade (Tesoureiro).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Carvalho;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Almir Dumay Lima, ex-Prefeito Municipal de Itatiaia, foi devidamente Comunicado, sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente comunicado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer a contento as irregularidades a ele imputadas e elencadas no item I deste correspondente Voto;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos III e IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Almir Dumay Lima, ex-Prefeito Municipal de Itatiaia, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos III e IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades expostas no Voto, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 20/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 538977"
                    ],
                    "538978": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 583/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 221.150-2/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: WANDERLEI PRADO DE ANDRADE \r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Prefeitura Municipal de Itatiaia do exercício de 2001, de responsabilidade dos Srs. Almir Dumay Lima (Ordenador) e Wanderlei Prado de Andrade (Tesoureiro).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Carvalho;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Wanderlei Prado de Andrade, então responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Itatiaia, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente comunicado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer a contento as irregularidades a ele imputadas e elencadas no item IV deste correspondente Voto;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Wanderlei Prado de Andrade, então responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Itatiaia, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades expostas no Voto, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 20/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 538978"
                    ],
                    "538859": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 79/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 10/06/2008, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.190-2/2007 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS/Recurso de Revisão interposto por ELZÁDIO FERRAZ FILHO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104.664-8/1999 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/CEHAB-CIA. ESTADUAL DE HABITAÇÃO RJ/Embargos de Declaração interposto por EDUARDO MOREIRA CALI\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.312-6/2004 - CONTRATO DE COMPRAS/PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ/Embargos de Declaração interposto por CARLOS BALTAZAR DA NÓBREGA\r\n\r\nId: 538859"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "537483": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfícios SICODI entregues em 13/05/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO CSO\r\n\r\nCPF\r\n\r\n216091-1/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n11591/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n216091-1/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n11595/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n214619-7/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n11905/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n216868-6/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n11943/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n228011-5/2005\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n11927/2008\r\n\r\n306.129.007-97\r\n\r\n211074-0/2007\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n11581/2008\r\n\r\n278.883.637-68\r\n\r\n234224-2/2007\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n11588/2008\r\n\r\n616.603.027-49\r\n\r\n200548-2/2007\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n11753/2008\r\n\r\n616.603.027-49\r\n\r\n210304-4/2006\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n11757/2008\r\n\r\n616.603.027-49\r\n\r\n226171-9/2006\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n11874/2008\r\n\r\n616.603.027-49\r\n\r\n207046-3/2007\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n11891/2008\r\n\r\n616.603.027-49\r\n\r\n217342-9/2008\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n11954/2008\r\n\r\n616.603.027-49\r\n\r\n219512-8/2007\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS\r\n\r\n11508/2008\r\n\r\n113.924.016-15\r\n\r\n235620-3/2005\r\n\r\nEURICO PINHEIRO BERNARDES JÚNIOR\r\n\r\n11690/2008\r\n\r\n689.465.467-00\r\n\r\n234723-4/2005\r\n\r\nGERALDO PIETRANI\r\n\r\n11549/2008\r\n\r\n391.142.877-49\r\n\r\n218266-4/2007\r\n\r\nGERALDO PIETRANI\r\n\r\n11804/2008\r\n\r\n391.142.877-49\r\n\r\n218780-2/2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SOARES\r\n\r\n11946/2008\r\n\r\n208.934.187-49\r\n\r\n218780-2/2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SOARES\r\n\r\n11947/2008\r\n\r\n208.934.187-49\r\n\r\n111465-0/2007\r\n\r\nRAIMUNDO BRAZ FILHO\r\n\r\n11537/2008\r\n\r\n070.100.018-04\r\n\r\n230804-8/2006\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n11849/2008\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n231933-4/2007\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n11816/2008\r\n\r\n443.929.747-15\r\n\r\nId: 537483"
                    ],
                    "530361": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\n(2ª Publicação)\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n261668-1/2004\r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA PIRES\r\n\r\n11/12/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n40184/2007\r\n\r\n205746-6/1996\r\n\r\nEVALDO TINOCO ERINGER\r\n\r\n13/11/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n36144/2007\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício\r\n\r\n227401-1/2007\r\n\r\nEDSON CORDEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n18/12/2007\r\n\r\n30\r\n\r\nSSE-41094/2007\r\n\r\n213983-5/2005\r\n\r\nLUCIANO MOREIRA LAGOS FILHO\r\n\r\n04/03/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-7473/2008\r\n\r\n213983-5/2005\r\n\r\nLUCIANO MOREIRA LAGOS FILHO\r\n\r\n04/03/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-7478/2008\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n100466-7/2008\r\n\r\nMAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS\r\n\r\n28/02/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n3959/2008\r\n\r\n231630-4/2007\r\n\r\nALEXANDRA NICK MASCARENHAS ANGELO\r\n\r\n11/03/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n4754/2008\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO\r\n\r\n228770-7/2007\r\n\r\nWILSON BOSCARINO\r\n\r\n18/03/2008\r\n\r\n7180/2008\r\n\r\n213983-5/2005\r\n\r\nNEY DOS SANTOS PIRES\r\n\r\n04/03/2008\r\n\r\n8581/2008\r\n\r\nId: 530361"
                    ]
                }
            },
            "Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais": {
                "Atos": {
                    "538957": [
                        "IB - Ato",
                        "ATO DA COMISSÃO PERMANENTE DE DESENVOLVIMENTO E DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAIS - CPDAF\r\n\r\nA Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais, designada pelo Ato Executivo n° 15.970, em consonância com o que dispõe o Regulamento aprovado pelo Ato Normativo n° 90, ambos de 04 de abril de 2007,\r\n\r\nTorna sem efeito, por motivo de incorreção, o ato de divulgação dos beneficiários da promoção, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 19.05.2008, relativo ao servidor abaixo mencionado:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nÍndice\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nData Promoção\r\n\r\n02/003394/0-2\r\n\r\nGILCIMAR AFONSO\r\n\r\nTécnico\r\n\r\n1700\r\n\r\n2\r\n\r\n09/12/2007\r\n\r\nId: 538957"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "539049": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO S/Nº-2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 19.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Líder do PR na ALERJ, indico meu nome para membro da comissão Especial para acompanhar o trabalho realizado pelo Inmetro com os medidores comparadores, com o fim de comprovar os problemas ocorridos nas contas da Concessionária Ampla, instituída pelo Requerimento nº 229/2008, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada WALDETH BRASIEL\r\n\r\nLíder do PR\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO ALESANDRO CALAZANS\r\n\r\n2584 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Uzias Mocotó, Prefeito do Município de São João de Meriti, providências para retirada do entulho acumulado na Rua Carlos Gentil Homem, na altura do número 456.\r\n\r\n2585 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Uzias Mocotó, Prefeito do Município de São João de Meriti, providências para retirada do entulho acumulado em toda a extensão da Rua Torres Homem, em frente à linha férrea, em Éden. \r\n\r\nDEPUTADA SULA DO CARMO\r\n\r\n2581 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, medidas necessárias para que seja providenciada a implantação de um Centro de Vocações Tecnológicas (CVT) especializada em games, no Município de Belford Roxo, RJ.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO JODENIR SOARES\r\n\r\n6388 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES a Exma. Sra. SUELI CARDOSO DE ALMEIDA (Diretora do Departamento de Acumulação de Cargos - DPAC - da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro), pela sua eficiência, dedicação e profundo sentimento de profissionalismo à sua atribuição no cargo que exerce. \r\n\r\nDEPUTADO ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\n6387 - DE CONGRATULAÇÕES à IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE OLARIA, no Município de Nova Friburgo, pela passagem do 41º aniversário de sua fundação comemorado em 15 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO SABINO\r\n\r\n6389 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder Legislativo do Município de Arraial do Cabo, através do Ilmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, Vereador WALTER FÉLIX CARDOSO JUNIOR, por ocasião do Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município. \r\n\r\n6390 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder Executivo do Município de Arraial do Cabo, através do Exmo. Sr. Prefeito HENRIQUE SÉRGIO MELMAN, por ocasião do Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município. \r\n\r\nId: 539049"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "539050": [
                        "II - Ata",
                        "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de abril de dois mil e oito, às treze horas, realizou-se a 9ª Reunião Ordinária da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sob a presidência do Deputado PAULO MELO, com a presença dos Deputados ÁLVARO LINS, Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, e PAULO RAMOS, suplente. Havendo número regimental, o Senhor Presidente informou terem sido distribuídas as seguintes proposições: Em 25 de março de 2008 - À Deputada INÊS PANDELÓ: Projeto de Lei nº 1390/2008, do Deputado Dionísio Lins. Em 16 de abril de 2008 - Avocados pelo SENHOR PRESIDENTE: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2970/2005, do Deputado Paulo Ramos; Projetos de Lei nºs. 1448/2008, da Deputada Sula do Carmo; 1454/2008, do Deputado Glauco Lopes; 1455/2008 (Mensagem nº 15/2008), do Poder Executivo. Ao Deputado ÁLVARO LINS: Projeto de Lei nº 1447/2008, do Deputado Dionísio Lins. Ao Deputado ALAIR CORRÊA: Projeto de Lei nº 1449/2008, da Deputada Graça Matos. Ao Deputado DOMINGOS BRAZÃO: Projetos de Lei nºs. 1457/2008, da Deputada Graça Matos; 1459/2008, do Deputado João Pedro. À Deputada INÊS PANDELÓ: Projetos de Lei nºs. 1446/2008, do Deputado Átila Nunes; 1451/2008, do Deputado Édino Fonseca; 1456/2008, da Deputada Graça Matos; 1458/2008, do Deputado Glauco Lopes. Ao Deputado LUIZ PAULO: Projetos de Lei nºs. 1450/2008, do Deputado Glauco Lopes; 1453/2008, do Deputado Roberto Dinamite. Em 18 de abril de 2008 - Avocados pelo SENHOR PRESIDENTE: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1455/2008 (Mensagem nº 15/2008), do Poder Executivo; Projetos de Lei nºs. 1372/2008, do Deputado Marcelo Freixo; 1460/2008, do Deputado Dionísio Lins; 1461/2008, do Deputado Álvaro Lins; 1464/2008 (Mensagem nº 16/2008), do Poder Executivo. Em 29 de abril de 2008 - Avocados pelo SENHOR PRESIDENTE: Projetos de Lei nºs. 1468/2008, do Deputado Paulo Ramos; 1480/2008, do Deputado Doutor Alcides Rolim; 1481/2008, da Deputada Graça Matos; e, por redistribuição: Projetos de Lei nºs. 1155/2007, do Deputado Antônio Pedregal; 1179/2007, do Deputado Armando José; 1268/2008; 1269/2008 e 1271/2008, todos do Deputado Pedro Paulo; 1333/2008, do Deputado Geraldo Moreira; Projeto de Resolução nº 507/2008, do Deputado Gilberto Palmares. Ao Deputado ÁLVARO LINS: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1332/2008, do Deputado Paulo Melo; Projetos de Lei nºs. 1469/2008, do Deputado Édino Fonseca; 1475/2008, do Deputado Marcelo Freixo; 1479/2008, do Deputado João Pedro; e, 1340/2008, do Deputado Geraldo Moreira; 1347/2008, do Deputado João Pedro, ambos por redistribuição. Ao Deputado ALAIR CORRÊA: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3372/2006, do Deputado Gilberto Palmares; Projetos de Lei nºs. 1473/2008, do Deputado Olney Botelho; 1474/2008, do Deputado Roberto Dinamite; e, 378/2007, do Deputado Jorge Babu, por redistribuição. Ao Deputado DOMINGOS BRAZÃO: Projetos de Lei nºs. 1462/2008, do Deputado Édino Fonseca; 1470/2008, do Deputado Glauco Lopes; 1471/2008, dos Deputados Audir Santana e Luiz Paulo; 1472/2008, do Deputado Rodrigo Neves. À Deputada INÊS PANDELÓ: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 764/2007, do Deputado Mário Marques; Projetos de Lei nºs. 1466/2008, da Deputada Sheila Gama; 1467/2008, do Deputado Pedro Paulo; 1477/2008, do Deputado Mário Marques; e, 1336/2008 e 1345/2008, ambos do Deputado Geraldo Moreira, por redistribuição. Ao Deputado LUIZ PAULO: Projetos de Lei nºs. 1463/2008, do Deputado Édino Fonseca; 1476/2008, do Deputado João Pedro; 1478/2008, do Deputado Dionísio Lins; 1482/2008, da Deputada Sheila Gama; e, 1335/2008 e 1346/2008, ambos do Deputado Geraldo Moreira; por redistribuição. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Deputado Paulo Melo passou a presidência ao Deputado Álvaro Lins, e relatou: PELA PREJUDICABILIDADE das Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2970/2005, do Deputado Paulo Ramos; PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 967/2007, da Deputada Jane Cozzolino; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA do Projeto de Lei nº 1019/2007, do Deputado Zito; PELA INCONSTITUCIONALIDADE dos Projetos de Lei nºs. 1062/2007, do Deputado André do PV; e 1372/2008, do Deputado Marcelo Freixo; PELO APENSAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 1310/2004 do Projeto de Lei nº 1448/2008, da Deputada Sula do Carmo; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1358/2008, do Deputado João Pedro; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Paulo Ramos; PELA JURIDICIDADE do Projeto de Resolução nº 523/2008, da Comissão de Minas e Energia; posto em discussão, o Deputado Luiz Paulo fez uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; Pela Prejudicabilidade do Projeto de Lei nº 1265/2008, do Deputado Pedro Paulo; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Luiz Paulo. O Deputado Álvaro Lins passou a presidência ao Deputado Luiz Paulo e o Deputado Paulo Melo exarou parecer PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 1461/2008, do Deputado Álvaro Lins; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado. Os Projetos de Lei nºs. 3748/2006, do Deputado Paulo Ramos; e 64/2007, do Deputado Zito; foram retirados de pauta pelo Relator. Reassumindo a presidência, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado Álvaro Lins, que relatou: PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1259/2008, do Deputado Anabal; PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 1381/2008, do Deputado Gilberto Palmares; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1250/2008, da Deputada Renata do Posto; posto em discussão, o Deputado Paulo Ramos fez uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Paulo Ramos; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1407/2008, do Deputado Altineu Cortes; posto em discussão, a Deputada Inês Pandeló fez uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Constitucionalidade, dos Deputados Inês Pandeló e Paulo Ramos; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1418/2008, da Deputada Sula do Carmo; posto em discussão, os Deputados Luiz Paulo, Inês Pandeló, Álvaro Lins, Paulo Melo e Paulo Ramos fizeram uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1431/2008, do Deputado João Pedro; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Paulo Ramos. O Deputado Paulo Melo passou a presidência ao Deputado Luiz Paulo e o Deputado Álvaro Lins exarou parecer FAVORÁVEL À EMENDA Nº 1; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs. 2, 3 E 4, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3581/2006, do Deputado Paulo Melo; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado. O Projeto de Lei nº 1365/2008, do Deputado Átila Nunes, foi retirado de pauta, a pedido do autor, através do ofício GDAN Nº 18/2008, de 28/04/2008. As Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2821-A/2005, do Deputado Marco Figueiredo; e os Projetos de Lei nºs. 1318/2008, do Deputado Chiquinho da Mangueira; e 1442/2008, da Deputada Inês Pandeló, foram retirados de pauta pelo Relator. Reassumindo a presidência, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado Luiz Paulo, que relatou: PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA do Projeto de Lei nº 2807/2005, do Deputado Carlos Minc; FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2985/2005, do Deputado Altineu Cortes; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1134/2007, do Deputado Jorge Babu; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 893/2007, do Deputado Paulo Ramos; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Paulo Ramos; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 908/2007, da Deputada Graça Pereira; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Paulo Ramos; Favorável, com Emendas ao Substitutivo da Comissão de Economia ao Projeto de Lei nº 3428/2006, do Deputado Carlos Minc; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Álvaro Lins; Pela Inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 689/2007, do Deputado Rodrigo Dantas; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Álvaro Lins; Pela Inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 1192/2007, do Deputado João Pedro; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Paulo Ramos. O Projeto de Lei nº 1165/2007, do Deputado Átila Nunes, foi retirado de pauta a pedido do autor, através do ofício GDAN Nº 18/2008, de 28/04/2008. Os Projetos de Lei nºs. 3480/2006, do Deputado Paulo Ramos; 446/2007, do Deputado Álvaro Lins; 839/2007, dos Deputados Alessandro Molon; Doutor Alcides Rolim; Gilberto Palmares, Inês Pandeló e Rodrigo Neves; 896/2007, do Deputado Flávio Bolsonaro; foram retirados de pauta a pedido do Relator. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra à Deputada Inês Pandeló, que relatou: PELA INCONSTITUCIONALIDADE dos Projetos de Lei nºs. 1292/2008, do Deputado Chiquinho da Mangueira; 1306/2008 e 1309/2008, ambos do Deputado Roberto Dinamite; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 437/2007, do Deputado Marcos Abrahão; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Paulo Ramos; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 525/2007, do Deputado Fernando Gusmão; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Paulo Ramos; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 934/2007, da Deputada Jane Cozzolino; posto em discussão, o Deputado Paulo Ramos fez uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1261/2008, da Deputada Jane Cozzolino; posto em discussão, o Deputado Paulo Ramos fez uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; Pela Inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 547/2007, do Deputado Zito; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Luiz Paulo. Os Projetos de Lei nºs. 3310/2006, do Deputado Walney Rocha; 529/2007, do Deputado Zito; 958/2007, da Deputada Renata do Posto; 1004/2007, do Deputado Marcos Abrahão; 1124/2007, da Deputada Graça Pereira; 1429/2008, do Deputado Olney Botelho; 1449/2008, da Deputada Graça Matos; e as Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 600-A/2007, da Deputada Beatriz Santos, todos relatados pelo Deputado Alair Corrêa, foram retirados de pauta, assim como os Projetos de Lei nºs. 655/2007, do Deputado Audir Santana; e 1439/2008, do Deputado Chiquinho da Mangueira, ambos relatados pelo Deputado Domingos Brazão. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos, a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reaberta a sessão, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Suzi Silva Barbosa Matera, Secretária, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às catorze horas e trinta e oito minutos. Sala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de abril de 2008. (a) , Suzi S. B. Matera, Secretária e Deputado PAULO MELO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos seis dias do mês de maio de dois mil e oito, às treze horas, iniciou-se a 10ª Reunião Ordinária da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sob a presidência do Deputado ÁLVARO LINS, Vice-Presidente no exercício da presidência, com a presença dos Deputados ÁTILA NUNES e LUIZ PAULO. Às treze horas e dezesseis minutos, de acordo com o artigo 71, §3°, alínea “b”, do Regimento Interno, não havendo quorum para apreciação das proposições em pauta, o Senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Vice-Presidente, no exercício da presidência, suspendeu a sessão a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Suzi Silva Barbosa Matera, Secretária, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às treze horas e dezoito minutos. Sala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de maio de 2008. (a) Suzi S. B. Matera, Secretária e Deputado ÁLVARO LINS, Vice-Presidente, no exercício da presidência.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezessete dias do mês de abril de dois mil e oito, às quinze horas, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, com a presença do Senhor Deputado WAGNER MONTES - Presidente, deste órgão técnico. Após o prazo regimental, não havendo quorum para deliberar, Sua Excelência transferiu os trabalhos para uma próxima reunião. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos para que eu, Carla Soares Brandão de Almeida, secretária, matrícula 201.608-7, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às quinze horas e trinta minutos. Sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, em dezessete de abril de dois mil e oito. (a) Carla S. B. de Almeida - Secretária e Deputado WAGNER MONTES - Presidente.\r\n\r\nId: 539050"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "539051": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1203/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RENATA LUZARDO ALVES, matrícula nº 412.608-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nQuebra ATO \"E\"/MD/Nº 1204/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA WALNICE ROCHA DA SILVA BARROS, matrícula nº 412.572-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de EDIVALDO GONÇALVES BARROS. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1205/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MEIRE REGINA SOARES SGARBI, matrícula nº 412.596-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Secretaria-Geral do Forum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho, na vaga decorrente da exoneração de HUGO GONÇALVES AGUIAR LOPES, \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1206/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7472/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABIOLA FRANÇA SOARES DA SILVA, matrícula nº 412.610-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Sabino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1207/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7859/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABIO DOS SANTOS BRUM, matrícula nº 410.280-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Sabino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1208/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7860/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSIMAR JOSE FELIPE, matrícula nº 410.214-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Sabino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1209/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7733/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CREUSA GARIBALDI DA SILVA, matrícula nº 408.969-4, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete do 2º Suplente, símbolo CCDAL - 2, que vinha exercendo junto à 2ª Suplência - Deputado Armando José. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1210/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7734/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CREUSA GARIBALDI DA SILVA, matrícula nº 408.969-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Armando Jose, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1211/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7735/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ANTONIO BASTOS MAGALHÃES, matrícula nº 410.234-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Armando Jose, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1212/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7736/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CICERO TEIXEIRA DE LIMA, matrícula nº 409.053-6, do cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Armando Jose. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1213/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7737/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CICERO TEIXEIRA DE LIMA, matrícula nº 409.053-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Armando Jose, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1214/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7740/2008\r\n\r\nQuebra R E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALBA DAMASCENO DE FIGUEIREDO, matrícula nº 303.429-5, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do 2º Suplente, símbolo CCDAL - 2, junto à 2ª Suplência - Deputado Armando José, na vaga decorrente da exoneração de CREUSA GARIBALDI DA SILVA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1215/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7787/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GEORGE TEIXEIRA DE LIMA, matrícula nº 410.233-1, do cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Armando Jose. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1216/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7788/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GEORGE TEIXEIRA DE LIMA, matrícula nº 410.233-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Armando Jose, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1217/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7794/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EVERTON DAMASCENO BASTOS, matrícula nº 412.603-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Armando Jose, na vaga decorrente da exoneração de CICERO TEIXEIRA DE LIMA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1218/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6752/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, no Gabinete do Deputado Marcus Vinicius, DEBORA PERES BRAGA FERREIRA, matrícula nº 409.801-8, no cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Walney Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 19.05.2008.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n7911/08 - DEPUTADO IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n7913/08 - DEPUTADO IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n7914/08 - DEPUTADO IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n7915/08 - DEPUTADO IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n7916/08 - DEPUTADO IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 16.05.2008\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 99/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7687/2008,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR,, o servidor requisitado AMARILDO RIBEIRO MARQUES, matrícula nº 307.156-0, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Zito, na vaga decorrente da dispensa de Pedro Paulo Barbosa Noyma.\r\n\r\nEm 19.05.2008.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 100/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 6759/2008, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER, no Gabinete do Deputado Marcus Vinícius, a servidora requisitada CÁTIA CATARINA LOUREIRO ARAGÃO, matrícula 303.440-2, na função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Walney Rocha.\r\n\r\nEm 16.05.2008.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 101/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7739/2008, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada ALBA DAMASCENO DE FIGUEIREDO, matrícula 303.429-5, da função gratificada de Adjunto Administrativo, símbolo CAI-19, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Armando José.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 19/05/2008\r\n\r\nPortaria “N”/DG/Nº 005/2008\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\n1 - Pregão nº 03/2008\r\n\r\nProcesso: 5608/08\r\n\r\nObjeto:.Aquisição de microcomputadores “desktop” e impressoras.\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\nCarlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1;\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nLúcio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5; (Pregoeiro Substituto);\r\n\r\nHamilton Amorim de Lima, matrícula nº 406.857-3;\r\n\r\nNelma Maria Guimarães, matrícula nº 200.724-3;\r\n\r\nLancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8;\r\n\r\nMarcos de Lima Pinto, matrícula nº 403.982-2;\r\n\r\nMauro Marcello da Costa Machado, matrícula nº 412.216-4.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 16.05.2008\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n8135/2006 - WANDERLEY ROSA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nId: 539051"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "539052": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL, MARCELO SIMÃO e SULA DO CARMO, membros efetivos da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, para a 14ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 20 de maio de 2008, às quinze horas e quinze minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1- DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n2- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRELATOR: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 596/2008, do Deputado Marcelo Freixo, que “Concede a Medalha Tiradentes ao Grupo Cultural AfroReggae”\r\n\r\n2. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 597/2008, do Deputado André do PV, que “Concede Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Ilustríssimo Médico e Presidente da FERJ, Sr. Rubens Lopes da Costa Filho”.\r\n\r\n3. PROJETO DE RESOLUÇÃO N°. 598/2008, do Deputado Glauco Lopes, que “Concede a Medalha Tiradentes 'Post Mortem ao Sr. Paulo Alberto Moretzhon Monteiro de Barros 'Arthur da Távola'”.\r\n\r\n4. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 603/2008, do Deputado Alessandro Calazans, que “Confere o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Doutor José Domingos Vargas, Superintendente Regional da Caixa Econômica Federal no Rio de Janeiro”.\r\n\r\n5. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 604/2008, da Deputada Graça Pereira, que “Concede a Medalha Tiradentes ao Musicólogo e Advogado, Dr. Pompeu de Castro Ferreira”.\r\n\r\n6. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 605/2008, da Deputada Graça Pereira, que “Concede a Medalha Tiradentes ao Dr. José Roberto Murad, Diretor do Hospital Balbino”.\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 349/2007, da Deputada Aparecida Gama, que “Considera de Utilidade Pública Estadual a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Varre-Sai”.\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 716/2007, do Deputado Armando José, que “Declara de Utilidade Pública a Associação dos Servidores Públicos do Brasil - ASPUB”.\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 1124/2007, da Deputada Graça Pereira, que “Declara de Utilidade Pública o Instituto Faculdade Já - IFJ”.\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 1349/2008, do Deputado Glauco Lopes, que “Considera de Utilidade Pública a Organização Não Governamental Viva São Gonçalo”.\r\n\r\n11. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1409/2008, do Deputado Jorge Babu, que “Declara de Utilidade Pública a Fundação Casa da Joaninha”.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nE CONTROLE\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO DE EMENDAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.\r\n\r\nInformo aos Senhores Deputados, membros deste Poder Legislativo, que as emendas a serem apresentadas ao Projeto de Lei nº 1465/2008 (Mensagem nº 17/2008), do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” deverão ser entregues no período de 26/05/2008 a 30/05/2008.\r\n\r\nO recebimento e o registro das emendas pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle se dará pelo protocolo do sistema, promovido pelos autores, das 10 horas do dia 26 de maio às 19 horas do dia 30 de maio do corrente ano.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de maio de 2008. \r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 3ª FEIRA, 20.05.2008.\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, 12ª Reunião Ordinária (Edital D.O. 19.05.2008).\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n12h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, 1ª Audiência Pública: “Monitoramento Eletrônico de Apenados no Estado do Rio de Janeiro” (Edital D.O. 19.05.2008);\r\n\r\n15h15min\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS, 14ª Reunião Ordinária (Edital D.O. 20.05.2008);\r\n\r\n15h45min\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, 2ª Reunião Ordinária (Edital D.O. 19.05.2008).\r\n\r\n16h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE: 2ª Reunião Ordinária (D.O. 19.05.2008);\r\n\r\nPLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO\r\n\r\n9h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER: 4ª Audiência Pública: “A Semana Brasileira de Enfermagem” (D.O. 14.5.2008).\r\n\r\nId: 539052"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "538858": [
                    "V - Ata",
                    "PRIVATINVEST PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.587.889/0001-43\r\n\r\nNIRE 33300264205\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30/04/2008. I. Data, Hora e Local da Assembléia: Às 11:30 horas do dia 30 (trinta) de abril de 2008, na sede social da Companhia, na Av. Rio Branco, 110 - 38º andar (parte), na Cidade do Rio de Janeiro, RJ. II. Quorum: Acionistas representando mais de ¼ (um quarto) do capital social com direito a voto, registrando-se a presença do Sr. Paulo Sérgio Machado, CRC nº RJ-37.998-1/O, representante da BKR - Lopes, Machado Auditores. III. Convocação: Edital publicado nos termos do Artigo 124 da Lei 6.404/76, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte V, nas edições dos dias 15 de abril de 2008 (pág. 27), 16 de abril de 2008 (pág. 30) e 17 de abril de 2008 (pág. 33), e no Monitor Mercantil, nas edições do dia 15 de abril de 2008 (pág. 3), 16 de abril de 2008 (pág. 3) e 17 de abril de 2008 (pág. 3). IV. Mesa: Presidente, o Sr. Pedro Jereissati e, Secretário, o Sr. José Augusto da Gama Figueira. V. Resoluções Aprovadas: Os acionistas detentores de ações com direito a voto presentes, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, decidiram, por unanimidade: (a) Aprovar o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2007, acompanhados de parecer dos Auditores Independentes. O Presidente da Mesa Diretora informou que esses documentos encontravam-se sobre a mesa, já sendo de prévio conhe cimento dos Senhores Acionistas, tendo sido tornada pública a sua disponibilidade na sede da Companhia, conforme “Aviso aos Acionistas” publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte V, nas edições dos dias 11 de março de 2008 (pág. 25), 12 de março de 2008 (pág. 27) e 13 de março de 2008 (pág. 45), e no Monitor Mercantil, nas edições do dia 11 de março de 2008 (pág. 5), 12 de março de 2008 (pág. 7) e 13 de março de 2008 (pág. 3), documentos estes integralmente publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte V, na edição do dia 20-24 de março de 2008 (pág. 32) e do Monitor Mercantil na edição do dia 20 de março de 2008 (pág. 5), na conformidade do art. 133 da Lei nº 6.404/76. Dispensada a leitura de tais documentos, por serem de pleno conhecimento dos Acionistas, foram eles submetidos à discussão e, em seguida, à votação, tendo sido os documentos, conforme já referido, aprovados por unanimidade. (b) Eleger para integrar o Conselho de Administração da Companhia, com mandato de 2 (dois) anos, os seguintes membros (b.1) o Sr. OTÁVIO MARQUES DE AZEVEDO, brasileiro, casa do, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 13.088, expedida pelo CREA/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 129.364.566-49, residente em São Paulo (SP) com endereço à Rua Dr. Geraldo Campos Moreira, nº 375, 9º andar; (b.2) o Sr. LUIZ OTÁVIO MOURÃO, brasileiro, casado, advogado, CPF nº 216.949.156-20, R.G. nº M- 160.611 - OAB/MG nº 22.842, com endereço à Rua Geraldo Campos Moreira, 375 - 9º andar; (b.3) o Sr. PEDRO JEREISSATI, brasileiro, casado, Administrador de Empresas, portador da identidade nº 16.226.645-5 expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 273.475.308-14, residente em São Paulo (SP) com endereço à Rua Chucri Zaidan nº 920 - 16º andar; e (b.4) o Sr. ALEXANDRE JEREISSATI LEGEY, brasileiro, casado, engenheiro químico, CPF/MF nº 954.529.077-34 e RG nº 34.545.462-5 SSP/SP, Av. Dr. Chucri Zaidan, 920 - 16º andar, Vila Cordeiro, São Paulo (SP); (c) Fixar remuneração anual global dos administradores da Companhia em R$ 100.000,00 (cem mil reais); (d) Aprovar a publicação da presente ata sob a forma de sumário e com a omissão das assinaturas dos acionistas presen tes, nos termos dos §§ 1º e 2º do Artigo 130 da Lei nº 6.404/76. Os Conselheiros eleitos tomaram posse de seus cargos e declaram não estar impedidos ou incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os tornem inelegíveis para o exercício de seus cargos. VI. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a Assembléia, tendo-se antes, feito lavrar a presente Ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos acionistas presentes. A presente é cópia fiel da Ata Sumária da Assembléia Geral Ordinária da PRIVATINVEST PARTICIPAÇÕES S.A., realizada em 30/04/2008, lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. Jose Augusto da Gama Figueira - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Privatinvest Participações S.A. Certifico o deferimento em 13/05/2008 e o registro sob o número 1797704 e data de 13/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 538858. Valor: R$ 2419,27"
                ],
                "537520": [
                    "V - Ata",
                    "FÁBRICA DE ESCOVAS SUISSA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 22.236.027/0001-37\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, publicada na forma de extrato, como faculta o §3º, do art. 130, da Lei 6.404/76. Data, Hora e Local: 30/04/2008, às 10h, na sede Social, da Empresa, à Rua Bandeira de Gouveia, 81, nesta cidade. Mesa: Presidente: João Luiz Balbi de Rezende, Secretário: João Luiz de Moura Rezende. Convocação: Dispensada, face à presença de todos os Acionistas, nos termos do §4º do Art. 124 da Lei 6404/76. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social com direito a voto, conforme assinaturas no Livro de Presença. Deliberações Aprovadas por unanimidade: 1. Aprovação do Relatório da Diretoria e das Demonstrações Financeiras do Exercício encerrado em 31/12/07, os documentos foram publicados no DORJ e no Diário Mercantil no dia 28/03/08, respectivamente. 2. Em virtude da verificação de Prejuízo Líquido do Exercício de 2007, após a dedução do IR e CS, no valor de R$ 47.926,35, foi aprovado que o Prejuízo fosse destinado à Conta de Prejuízos Acumulados, determinando-se, por conseguinte, a não distribuição de dividendos no exercício. 3. Fixação dos Honorários da Diretoria para o exercício de 2008 no valor total de R$ 15.300,00 para ser distribuído entre os Diretores, de acordo com suas atribuições. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e ninguém desejando fazer uso da palavra, o Sr. Presidente deu por encerrada a Assembléia, tendo antes esclarecido que em todas as votações efetuadas haviam deixado de votar os legalmente impedidos foi lavrada a presente Ata que, depois de lida e achada conforme ,foi aprovada e assinada por todos os Acionistas presentes: João Luiz Balbi de Rezende; Maria José de Moura Rezende; Carlos José de Moura Rezende; João Luiz de Moura Rezende; Paulo Cezar Balbi de Rezende; José Carlos Balbi de Rezende. Esta Ata, em seu inteiro teor, encontra-se arquivada na JUCERJA nº 1795247 em 06/05/2008. Valéria G.M.Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 537520. Valor: R$ 1023,40"
                ],
                "537705": [
                    "V - Certidão",
                    "CR2 Empreendimentos Imobiliários S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ nº 07.820.907/0001-46\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0027764-1\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração realizada em 07 de maio de 2008 às 10h (publicada em 09/05/08) JUCERJA. Certifico o Registro sob o nº 00001797226, em 12/05/2008 - Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 537705. Valor: R$ 341,53"
                ],
                "538905": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 538905. Valor: R$ 4266,15"
                ],
                "538086": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 538086. Valor: R$ 3927,00"
                ],
                "538286": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19 \r\n\r\nNIRE nº 33300032266\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NA SEDE DA SOCIEDADE, \r\n\r\nNA AVENIDA JOÃO XXIII, N° 6777, RIO DE JANEIRO, RJ, \r\n\r\nÀS 10h00min DO DIA 11 DE ABRIL DE 2008 \r\n\r\n1. A reunião contou com a participação da totalidade dos membros do Conselho de Administração, tendo sido presidida por Jorge Gerdau Johannpeter, e, por mim, Klaus Gerdau Johannpeter, secretariada. 2. O Conselho, na forma do Estatuto Social, deliberou autorizar a Sociedade a prestar garantia solidária com as empresas Gerdau Aços Longos S.A.; Gerdau Aços Especiais S.A.; Gerdau Açominas S.A., Gerdau Comercial de Aços S.A., Gerdau Macsteel Holdings Inc. e Gerdau Delaware, Inc., no que se refere às obrigações que vierem a ser assumidas pela empresa indiretamente controlada Gerdau US Financing Inc., em operação constituída por um financiamento, denominado “Credit Agreement”, no valor de US$ 560.000.000,00 (quinhentos e sessenta milhões de dólares norte-americanos). O principal objetivo da operação é financiar parcela dos custos de aquisição da Quanex Corp. A instituição financeira responsável pela operação será o Citigroup Global Markets Inc. 3. Deliberou, outrossim, autorizar que a Sociedade seja representada na celebração das referidas concessões de garantia, firmando os contratos e demais atos relacionados, em conjunto ou isoladamente, por qualquer um de seus diretores ou pelos procuradores Harley Lorentz Scardoelli e Fernando Storchi. 4. Os Conselheiros AFFONSO CELSO PASTORE, ANDRÉ PINHEIRO DE LARA RESENDE e OSCAR DE PAULA BERNARDES NETO, nos termos do Regimento Interno deste Conselho, enviaram por meio eletrônico suas manifestações de voto, apresentando sua concordância com as deliberações tomadas nessa reunião. 5. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, RJ, 11 de abril de 2008. (Ass.) Jorge Gerdau Johannpeter - Presidente. Germano Hugo Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Klaus Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Frederico Carlos Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. André Bier Gerdau Johannpeter - Conselheiro. Expedito Luz - Secretário-Geral. Declaração: Declaro, na qualidade de Vice-Presidente do Conselho de Administração da GERDAU S.A., que a presente é cópia fiel da ata transcrita em livro próprio e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Rio de Janeiro, RJ, 11 de abril de 2008. Klaus Gerdau Johannpeter. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001794271, em 30/04/2008. Protocolo nº 00-2008/059880-3, em 24/04/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 538286. Valor: R$ 1519,63"
                ],
                "537725": [
                    "V - Ata",
                    "CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.671.116/0001-01\r\n\r\nNIRE Nº 33300026576\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 07/05/2008. Lavrada nos termos do § 1º do Artigo 130 da Lei nº 6.404/76. I - Data, Hora e Local da Assembléia: Às 10hs do dia 07/05/2008, na sede social, na Rua Prefeito Olímpio de Melo, 1525, suplementar a Rua Capitão Félix, 317 - Benfica/RJ. II - Mesa Diretora: Presidente o acionista Claudio Vincento Palermo e Secretária acionista Maria José da Silva Ramos. III - Convocação: Por avisos pessoais enviados a todos os acionistas. IV - Acionistas Presentes e Quorum: 02 acionistas titulares de 100% (cem por cento) do capital social. V - Resoluções Aprovadas: Por unanimidade dos acionistas presentes foram tomadas as seguintes deliberações: a) Aprovar o relatório da Diretoria, balanço patrimonial, demonstrações financeiras relativos ao exercício encerrado em 31/12/2007, observadas as abstenções legais com a presença da diretoria para os esclarecimentos necessários; b) Por unanimidade de votos foi fixada a remuneração global, anual da diretoria em R$ 240.000,00 a partir de 01/05/2008 até a próxima Assembléia Geral Ordinária; c) Aprovar a Distribuição de dividendos na forma estabelecida pela diretoria, no valor de R$ 2.621.852,05; d) O Capital Social permanece em R$ 3.700.000,00, conforme Ata de Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 30/04/1998, arquivada na JUCERJA sob o nº 0910202 de 22/05/1998. VI - Encerramento: Nada mais havendo a tratar foi suspensa a sessão pelo tempo necessário a lavratura da presente ata, que depois de lida e aprovada vai por todos assinada, Rio de Janeiro, 07/05/2008. Ass.) Claudio Vincento Palermo, Maria José da Silva Ramos. Cópia fiel extraída do livro próprio. Claudio Vincento Palermo. Arquivada na JUCERJA sob o nº 1796297 e data de 08/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 537725. Valor: R$ 1023,40"
                ],
                "538887": [
                    "V - Ata",
                    "SALUTAR SAÚDE SEGURADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 04.518.814/0001-73\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0026883-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA CUMULATIVA. DE 31/03/2008. Dia, Hora e Local: Aos 31/03/2008, às 14h, na sede social da Salutar Saúde Seguradora S.A., na Rua São Clemente, nº 38 - 4º andar/parte - Botafogo, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Quorum: Acionistas da Companhia representando 100% do Capital Social. Convocação: Verificou-se na primeira convocação a presença de acionistas representando a totalidade do capital social com direito a voto, o que foi constatado pelas assinaturas no “Livro de Registro de Presença dos Acionistas”, tornando-se dispensável a convocação de editais, conforme autoriza o § 4º do artigo 124 da Lei 6.404/76. Mesa: Joaquim Pinto da Costa, Presidente e Maria de Belém Monteiro Xavier, Secretária. Assembléia Geral Ordinária. Ordem do Dia: 1) Exame, discussão e votação do Relatório da Diretoria, do Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Contábeis referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2007. 2) Destinação do Resultado do Exercício. Deliberações: 1) Por unanimidade dos acionistas presentes, foram aprovadas, sem reservas, as demonstrações financeiras e o balanço patrimonial, examinados em conjunto com o Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social findo em 31/12/2007, de conformidade com a publicação efetivada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, parte V, páginas 31 e 32 e no jornal Gazeta Mercantil, página B23, nas edições do dia 28/02/2008. 2) Destinação do Resultado do Exercício. O lucro líquido de R$ 752.623,00 (setecentos e cinqüenta e dois mil, seiscentos e vinte e três reais), que foi apurado após as deduções e provisões legais e deduzida a participação da Diretoria no valor de R$ 83.624,00 (oitenta e três mil, seiscentos e vinte e quatro reais), terá a seguinte destinação: I - 5% (cinco por cento) para a constituição da reserva legal, no valor de R$ 37.631,00 (trinta e sete mil, seiscentos e trinta e um reais); II - 25% (vinte e cinco por cento) para o pagamento de dividendos mínimos proporcional à quantidade de ações, no valor de R$ 178.748,00 (cento e setenta e oito mil, setecentos e quarenta e oito reais); III - O saldo remanescente no valor de R$ 536.244,00 (quinhentos e trinta e seis mil, duzentos e quarenta e quatro reais) permanecerá na conta Lucros Acumulados. Assembléia Geral Extraordinária. Ordem do Dia: 1) Transferência de participação societária. Deliberações: 1) Com a palavra, o representante da ASSEP-Associação dos Servidores Públicos, informou que cedeu e transferiu para a acionista Associação Clube Salutar, a sua participação na Salutar Saúde Seguradora S/A, representada por 100.000 (cem mil) ações ordinárias, conforme Contrato Particular de Transferência de Ações firmado entre as partes em 26/03/2008, pelo que será lavrado o respectivo Termo de Transferência de Ações. Dessa forma, o Capital da Sociedade, no montante de R$ 9.500.000,00 (nove milhões e quinhentos mil reais), representado por 9.500.000 (nove milhões e quinhentos mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ficará assim distribuído: Capemi-Caixa de Pecúlios, Pensões e Montepios-Beneficente, com 9.250.000 (nove milhões duzentos e cinqüenta mil) ações no valor de R$ 9.250.000,00 (nove milhões duzentos e cinqüenta mil reais); e Associação Clube Salutar, com 250.000 (duzentos e cinqüenta mil) ações no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais). Nesta Assembléia, conforme determina o Art. 289 da Lei 6.404/76, os acionistas da Companhia foram avisados que nas próximas publicações haverá mudança do jornal Gazeta Mercantil para o jornal Diário Comercial. Conselho Fiscal: O Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado no período. Documentos Arquivados: Foram arquivados na sede da sociedade, devidamente autenticados pela Mesa, os documentos submetidos à apreciação da Assembléia referidos nesta ata. Encerramento: Nada mais havendo de que tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos desta Assembléia Geral, lavrando-se no livro próprio a presente Ata que, lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes, que a subscrevem. Assinaturas: Joaquim Pinto da Costa-Presidente; Maria de Belém Monteiro Xavier-Secretária; Capemi-Caixa de Pecúlios, Pensões e Montepios-Beneficente, Acionista, representada por Cesar Soares dos Reis-Diretor Presidente; Associação Clube Salutar, Acionista, representada por Maria de Belém Monteiro Xavier-Diretora; ASSEP-Associação dos Servidores Públicos, Acionista, representada por Geraldo Cardoso da Silva-Diretor Geral; Declaração: Declaramos para os devidos fins que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Joaquim Pinto da Costa-Diretor Presidente; Sandra Maria dos Santos-Diretora. Certidão. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 07/05/2008, e o registro sob o número e data abaixo. nº 00001795787. Data: 07/05/2008. Valéria G. M. Serra-Secretária Geral.\r\n\r\nId: 538887. Valor: R$ 2573,97"
                ],
                "538885": [
                    "V - Errata",
                    "RETIFICAÇÃO - Na publicação da Ata da Assembléia Geral Ordinária realizada em 18/03/2008, feita às fls. B-3 do Jornal do Comércio e às fls. 2 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ambos na edição de 08/05/2008, faz-se a seguinte retificação: na razão social, onde se lê: “Mineração Estrela de Apolo S.A.”; leia-se: “Sociedade de Mineração Estrela de Apolo S.A.”.\r\n\r\nId: 538885. Valor: R$ 505,75"
                ],
                "538832": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 538832. Valor: R$ 3891,30"
                ],
                "538878": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DAS ASSEMBLÉIAS DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DA VALESUL ALUMÍNIO S.A. REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2008 E LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO. 1. Data, Hora e Local: No dia 29 de abril de 2008, às 10 horas, na sede social da Valesul Alumínio S.A. (“Sociedade”), localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Estrada Aterrado do Leme nº 1225, Santa Cruz. 2. Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades de convocação na forma do artigo 124, § 4°, da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Sociedade, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas, bem como do Diretor-Presidente da sociedade, Sr. Ricardo Rodrigues de Carvalho, que preside a reunião. 3. MESA: Presidente: Ricardo Rodrigues de Carvalho, na forma do Art. 7º do Estatuto Social, e Secretário: Marcello Quintella Barbosa, representante do acionista Companhia Vale do Rio Doce. 4. Ordem do Dia: Em Assembléia Geral Ordinária: 4.1 Exame discussão e votação do Relatório da Administração, do Balanço Patrimonial e das demais Demonstrações Financeiras, acompanhadas do Parecer dos Auditores Externos Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; 4.2 Proposta da Diretoria sobre a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007 e sobre Orçamento de Capital; 4.3 Eleição dos membros da Diretoria; 4.4 Aprovação da remuneração global dos membros da Diretoria da sociedade para o exercício de 2008. Em Assembléia Geral Extraordinária: 4.5 Proposta sobre o orçamento de capital plurianual e operacional da sociedade, para o exercício de 2008; 4.6 Proposta de revisão das competências e dos limites de alçada da Diretoria com a conseqüente reforma e consolidação do Estatuto Social; 5. Leitura dos Documentos: Foi dispensada, por unanimidade, a leitura dos seguintes documentos por já serem do conhecimento dos Srs. Acionistas: Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras, Parecer dos Auditores Externos Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes, publicados nos jornais Jornal do Commercio e Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 18 de abril de 2008, e Propostas da Diretoria para a destinação do resultado do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007, sobre o orçamento de capital plurianual e operacional da sociedade para o exercício de 2008 e sobre a revisão do Estatuto Social. Todos os documentos permaneceram sobre a mesa à disposição dos interessados, tendo sido considerada sanada, nos termos do parágrafo 4°, do Artigo 133 da Lei 6.404/76, a inobservância dos prazos e a publicação dos anúncios previstos pelo mesmo artigo. 6. Deliberações: Por unanimidade de votos, os Srs. Acionistas decidiram por aprovar: Em Assembléia Geral Ordinária: 6.1 - A lavratura desta ata sob a forma de sumário, como facultam, respectivamente, os parágrafos 1° e 2° do Artigo 130 da Lei nº 6.404/76; 6.2 - O Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007; 6.3 A proposta de destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007, no valor de R$ 57.423.123,65 (cinqüenta e sete milhões, quatrocentos e vinte e três mil, cento e vinte e três reais e sessenta e cinco centavos), da seguinte forma: (b.1) R$ 2.871.156,18 (dois milhões, oitocentos e setenta e um mil, cento e cinqüenta e seis reais e dezoito centavos) destinados para reserva legal; (b.2) a retenção de R$ 40.913.975,60 (quarenta milhões, novecentos e treze mil, novecentos e setenta e cinco reais e sessenta centavos) destinados à constituição de Reserva de Investimentos, conforme orçamento de capital aprovado no item 6.4 abaixo; e (b.3) R$ 13.637.991,87 (treze milhões, seiscentos e trinta e sete mil, novecentos e noventa e um reais e oitenta e sete centavos) para distribuição de dividendos, cujo pagamento deverá ser feito até 22 de dezembro de 2008; 6.4 O orçamento de capital, cuja cópia fica arquivada na sede da sociedade, que justifica a retenção de lucros aprovada no item b.2 acima; 6.5 A eleição do Sr. REINALDO DUARTE CASTANHEIRA FILHO, brasileiro, solteiro, economista, portador da carteira de identidade nº M-2063490 - SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o n° 747.433.256-68, com escritório profissional na Rua da Glória nº 306, 12° andar, Glória, na cidade e Estado do Rio de Janeiro, como novo Diretor-Presidente, e a reeleição do Sr. NELCINDO DONIZETI GONSALEZ, brasileiro, casado, engenheiro metalúrgico, portador da carteira de identidade nº 32.381/D - CREA/MG, inscrito no CPF/MF sob o n° 888.536.088-20, com escritório profissional na Estrada do Aterrado do Leme nº 1.225, Santa Cruz, na cidade e Estado do Rio de Janeiro, como Diretor. O mandato dos Diretores eleitos será de 3 (três) anos; e 6.6 A fixação da remuneração global e anual dos membros da Diretoria da Sociedade, no valor total de até R$ 2.950.000,00 (dois milhões, novecentos e cinqüenta mil reais), englobando remunerações fixa e variável, cabendo à Diretoria a sua individualização. Em Assembléia Geral Extraordinária: 6.7 O orçamento de capital plurianual e operacional da sociedade, para o exercício de 2008, cuja cópia fica arquivada na sede da companhia; e 6.8 A reforma do Estatuto Social da Sociedade, em razão da realização de diversos ajustes relativos às competências e aos limites de alçada da Diretoria, que passa a vigorar conforme Anexo I a esta ata. 7. Encerramento: E nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada pelo Secretário, pelo Presidente da Mesa e por todos os acionistas. Assinaturas: Ricardo Rodrigues de Carvalho - Presidente; Marcello Quintella Barbosa - Secretário e representante do acionista Companhia Vale do Rio Doce; Reinaldo Duarte Castanheira Filho e Wanda Krajnc Alves por Rio Doce Investments Limited. Confere com a transcrição. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2008. Marcello Quintella Barbosa - Secretário. CERTIDÃO - JUCERJA - Registro nº 00001797715 - Data: 13/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nANEXO I - ESTATUTO SOCIAL - VALESUL ALUMÍNIO S.A. - CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, OBJETO, SEDE E PRAZO DE DURAÇÃO - Art. 1° - A VALESUL ALUMÍNIO S.A., abreviadamente VALESUL, é uma sociedade por ações regida pelo presente Estatuto e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis. Art. 2° - A sociedade tem por objeto: (a) produção, comercialização, representação, importação e exportação de alumínio primário e seus subprodutos, de anodos e a reciclagem de sucata de alumínio; (b) produção de energia destinada à industrialização prevista no item anterior; (c) comercialização de energia; (d) comercialização de alumina e demais matérias primas e insumos aplicados na industrialização do alumínio; (e) operação e prestação de serviços portuários. Parágrafo Único - A sociedade poderá exercer outras atividades que, direta ou indiretamente, contribuam para a realização plena de seu objeto social, podendo ainda participar, sob qualquer modalidade, de outras sociedade ou empreendimentos. Art. 3° - A sociedade tem sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, na Estrada Aterrado do Leme nº 1225, Santa Cruz, podendo, para melhor desempenho de suas atividades, criar sucursais, filiais, depósitos, agências, armazéns, escritórios de representação ou qualquer outro tipo de estabelecimento no País e no exterior. Art. 4° - O prazo de duração da sociedade é indeterminado. Capítulo II - Do Capital e das Ações - Art. 5° - O Capital Social é de R$ 511.471.553,09 (quinhentos e onze milhões, quatrocentos e setenta e um mil, quinhentos e cinqüenta e três reais e nove centavos), representado por 8.601.575.567 (oito bilhões, seiscentos e um milhões, quinhentos e setenta e cinco mil, quinhentos e sessenta e sete) ações ordinárias e sem valor nominal e não conversíveis em outra forma. Parágrafo Único - Cada ação ordinária dará direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. Capítulo III - Da Assembléia Geral - Art. 6° - A Assembléia Geral de acionistas reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos quatro primeiros meses após o término do exercício social e, extraordinariamente, sempre que a lei ou interesse social o exigir. Parágrafo Único - Somente a Assembléia Geral é competente para deliberar sobre as seguintes matérias: I - alterar o estatuto social; II - eleger e destituir membros da Diretoria, bem como fixar sua remuneração; III - aprovar a abertura do capital da sociedade; IV - emitir debêntures, conversíveis ou não em ações, ou ainda, emissão de quaisquer outros títulos ou valores mobiliários, no País ou no exterior; V - aprovar operações de transformação, cisão, fusão ou incorporação, bem como dissolução ou liquidação da sociedade; VI - examinar e decidir acerca do Relatório de Administração e das Demonstrações Financeiras de cada exercício, bem como deliberar sobre a destinação dos resultados; VII - aprovar a contratação de Adiantamentos sobre Contratação de Câmbio (ACC), Adiantamentos sobre Cambiais Entregues (ACE) e outros empréstimos e financiamentos cujo prazo para pagamento seja superior ao exercício fiscal em que a dívida foi contraída, sem garantias contratadas e/ou prestadas pela sociedade, sejam garantias pessoais ou garantias reais constituídas com ativos da sociedade, e em valor superior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais); VIII - aprovar os orçamentos anuais e plurianuais de capital e operacional da sociedade, bem como os planos de investimentos; IX - aprovar a constituição de sociedades e a participação no capital de outras sociedades, inclusive fundações e outras instituições; X - indicar e destituir auditor independente; XI - fixar a orientação de voto a ser seguida por seus representantes nas sociedades, fundações e outras instituições de que participe; XII - aprovar a aquisição ou alienação de bens do ativo permanente, cujo valor exceder a R$ 21.266.400,00 (vinte e um milhões, duzentos e sessenta e seis mil e quatrocentos reais); XIII - aprovar a celebração de contratos relativos à aquisição de bens ou prestação de serviços de valor superior a R$ 21.266.400,00 (vinte e um milhões, duzentos e sessenta e seis mil e quatrocentos reais); XIV - aprovar gastos discricionários em geral, os quais incluem, mas não se limitam a: (i) consultorias desvinculadas da rotina operacional e administrativa da sociedade; (ii) doações para órgãos da administração pública direta federal, estadual e municipal; (iii) contribuições, ações de relacionamento e demais doações de valor superior a R$ 35.444,00 (trinta e cinco mil quatrocentos e quarenta e quatro reais); (iv) patrocínios institucionais de valor superior a R$ 177.220,00 (cento e setenta e sete mil e duzentos e vinte reais); XV - aprovar a celebração de contratos de venda de produtos ou de prestação de serviços em valor superior ao determinado no inciso “XIV” do Artigo 10 abaixo; XVI - aprovar a realização de depósitos judiciais e de prestação de garantias em processos judiciais ou administrativos de valor superior a R$ 8.861.000,00 (oito milhões, oitocentos e sessenta e um mil reais); XVII - aprovar a renúncia a direitos e outras transações, obrigações e compromissos no valor superior a R$ 1.772.200,00 (um milhão, setecentos e setenta e dois mil e duzentos reais); XVIII - aprovar a constituição de garantia real de qualquer natureza e de alienação fiduciária em garantia. Art. 7° - A Assembléia Geral será presidida pelo Diretor-Presidente da sociedade, ou na sua ausência pelo Diretor, ou ainda, na ausência deste, por qualquer acionista da sociedade, a quem caberá a escolha do secretário da Assembléia. CAPÍTULO IV - DA ADMINISTRAÇÃO - Art. 8° - A administração da sociedade competirá à Diretoria, composta de 2 (dois) membros, sendo um o Diretor-Presidente e outro Diretor, sem designação específica, eleitos pela Assembléia Geral, pelo prazo de gestão de 3 (três) anos, podendo ser reeleitos. § 1° - Os Diretores serão investidos nos seus cargos mediante assinatura de termo de posse no Livro de Atas Reuniões da Diretoria. § 2° - O prazo de gestão dos Diretores se estenderá até a investidura dos respectivos sucessores. § 3° - Em suas ausências ou impedimentos temporários, os Diretores se substituirão reciprocamente. § 4° - No caso de vacância de cargo de qualquer dos Diretores, compete à Assembléia Geral eleger o substituto, que completará o prazo de gestão do substituído. § 5º - A Assembléia Geral fixará o montante global da remuneração dos administradores, nesta incluídos os benefícios de qualquer natureza e verbas de representação, tendo em conta suas responsabilidades, o tempo dedicado às suas funções, sua competência e reputação profissional e o valor dos seus serviços no mercado. Art. 9º - A Diretoria reunir-se-á ordinariamente pelo menos uma vez a cada bimestre, e extraordinariamente, sempre que convocada por qualquer Diretor, deliberando com a presença da maioria de seus membros, cabendo ao Diretor-Presidente a coordenação dos trabalhos, que serão registrados em ata. Parágrafo Único - Em caso de empate, o Diretor-Presidente exercerá, além do seu voto o de qualidade. Art. 10º - Compete à Diretoria, colegiadamente: I - aprovar as normas gerais de operação, administração e controle da sociedade; II - aprovar as normas de pessoal da sociedade, inclusive as relativas à fixação de quadro de remuneração, direitos e vantagens; III - aprovar a organização interna da sociedade e respectiva distribuição de competência; IV - propor à Assembléia Geral os planos e programas de investimentos, bem como os orçamentos anuais e plurianuais de capital e operacional da sociedade; V - propor à Assembléia Geral a constituição de sociedades e a participação no capital de outras sociedades, inclusive fundações e outras instituições; VI - autorizar a criação e o encerramento de filiais, sucursais, agências, depósitos, armazéns, escritórios de representação ou qualquer outro tipo de estabelecimento, no País e no exterior; VII - autorizar a contratação de Adiantamentos sobre Contratação de Câmbio (ACC), Adiantamentos sobre Cambiais Entregues (ACE) e outros empréstimos e financiamentos cujo prazo para pagamento não ultrapasse o exercício fiscal em que a dívida foi contraída, sem garantias contratadas e/ou prestadas pela sociedade, sejam garantias pessoais ou garantias reais constituídas com ativos da sociedade, e até o valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais); VIII - elaborar, em cada exercício, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras a serem submetidas à Assembléia Geral; IX - propor à Assembléia Geral a distribuição dos resultados, inclusive de dividendos; X - manifestar-se sobre qualquer assunto a ser submetido à Assembléia Geral; XI - aprovar a aquisição ou alienação de bens do ativo permanente, no valor de até R$ 21.266.400,00 (vinte e um milhões, duzentos e sessenta e seis mil e quatrocentos reais); XII - aprovar a celebração de contratos relativos à aquisição de bens ou prestação de serviços no valor de até R$ 21.266.400,00 (vinte e um milhões, duzentos e sessenta e seis mil e quatrocentos reais); XIII - aprovar doações, contribuições e ações de relacionamento no valor de até R$ 35.444,00 (trinta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais), bem como patrocínios institucionais no valor de até R$ 177.220,00 (cento e setenta e sete mil e duzentos e vinte reais), ressalvadas as doações para órgãos da administração pública federal, estadual e municipal, que são de competência da Assembléia Geral; XIV - aprovar a celebração de contratos de venda de produtos ou de prestação de serviços portuários, cujo valor total não ultrapasse R$ 177.220.000,00 (cento e setenta e sete milhões, duzentos e vinte mil reais); XV - aprovar a realização de depósitos judiciais e de prestação de garantias em processos judiciais ou administrativos de valor até R$ 8.861.000,00 (oito milhões, oitocentos e sessenta e um mil reais), e acima deste valor em casos de urgência devidamente justificada, ad referendum da Assembléia Geral; XVI - aprovar a renúncia a direitos e outras transações, obrigações e compromissos no valor de até R$ 1.772.200,00 (um milhão, setecentos e setenta e dois mil e duzentos reais). Art. 11° - São atribuições do Diretor-Presidente: I - presidir as reuniões da Diretoria; II - exercer a direção executiva da sociedade, diligenciando para que sejam fielmente observadas as deliberações e as diretrizes fixadas pela Assembléia Geral e por esse Estatuto Social; III - convocar Assembléia Geral de Acionistas.Art. 12° - São atribuições do outro Diretor Executivo: I - organizar as atividades que lhe competem; II - participar das reuniões da Diretoria, concorrendo para a definição das políticas a serem seguidas pela sociedade e relatando os assuntos da sua respectiva área de supervisão e coordenação; III - cumprir e fazer cumprir a política e a orientação geral dos negócios da sociedade estabelecidas pela Assembléia Geral. Art. 13° - A representação da sociedade, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, inclusive na assinatura de documentos que importem em responsabilidade para esta, caberá a 2 (dois) Diretores ou a 2 (dois) procuradores constituídos pela sociedade mediante instrumento de mandato firmado por dois Diretores, podendo ditos procuradores, sempre em conjunto, exercer os poderes outorgados estritamente na forma e nos limites constantes do respectivo instrumento de mandato. Parágrafo Único - As citações e notificações judiciais ou extrajudiciais serão feitas na pessoa do Diretor-Presidente, podendo tais poderes serem outorgados ao procurador que detenha os poderes da cláusula “ad judicia”. Art. 14° - No caso de obrigações a serem assumidas no exterior, a sociedade poderá ser representada por apenas um membro da Diretoria, ou por um único procurador com poderes específicos e limitados, nos termos deste Estatuto Social. Parágrafo Único - Pode, ainda, a sociedade ser representada por um único procurador nas Assembléias Gerais de acionistas ou equivalentes de sociedades, consórcios e outras entidades das quais participe a sociedade, ou em atos decorrentes do exercício de poderes constantes de procuração “ad judicia” ou de procuração especial, outorgados de acordo com as normas estabelecidas pela Diretoria. Art. 15° - Salvo quando a essência do ato depender de forma pública, os mandatários serão constituídos por procuração sob a forma de instrumento particular, no qual serão especificados os poderes outorgados, limitado o prazo de validade das procurações “ad negotia” ao dia 31 de dezembro do ano em que for outorgada a procuração. Capítulo V - Do Conselho Fiscal - Art. 16° - O Conselho Fiscal, órgão de funcionamento não permanente, será composto de 3 (três) a 5 (cinco) membros efetivos e igual número de suplentes, eleitos pela Assembléia Geral. § 1° - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembléia Geral que os eleger. § 2° - Em suas ausências ou impedimentos, os membros do Conselho Fiscal serão substituídos pelos seus respectivos suplentes. § 3° - Ao Conselho Fiscal compete exercer as atribuições previstas na legislação em vigor. Capítulo VI - Do Exercício Social e da Distribuição dos Lucros - Art. 17º - O exercício social coincidirá com o ano civil, terminando, portanto, em 31 de dezembro de cada ano, quando serão elaboradas as demonstrações financeiras. Art. 18° - Depois de constituída a reserva legal, a destinação da parcela remanescente do lucro líquido apurado ao fim de cada exercício social (que coincidirá com o ano civil) será, por proposta da Diretoria, submetida à deliberação da Assembléia Geral. Art. 19° - Pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) dos lucros líquidos anuais, ajustados na forma da lei, serão destinados ao pagamento de dividendos. Parágrafo Único - O dividendo previsto neste Artigo não será obrigatório no exercício social em que a Diretoria informar à Assembléia Geral Ordinária ser ele incompatível com a situação financeira da Sociedade. Art. 20° - O valor dos juros, pago ou creditado, a título de juros sobre o capital próprio nos termos do Artigo 9°, § 7° da Lei nº 9.249, de 26/12/95 e legislação e regulamentação pertinentes, poderá ser imputado ao dividendo obrigatório, integrando tal valor o montante dos dividendos distribuídos pela sociedade para todos os efeitos legais. Art. 21° - A Diretoria, poderá determinar o levantamento de balanços em períodos inferiores ao período anual e declarar dividendos ou juros sobre capital próprio à conta do lucro apurado nesses balanços, bem como declará-los à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou intermediário. Art. 22° - Os dividendos e os juros sobre capital próprio serão pagos nas datas e locais determinados pela Diretoria, revertendo a favor da sociedade os que não forem reclamados dentro de 3 (três) anos, a contar da data do início do pagamento. JUCERJA - Certificamos que este documento é parte integrante do registro nº 00001797715 de 13/05/2008 não podendo ser utilizado separadamente - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 538878. Valor: R$ 10551,73"
                ],
                "538863": [
                    "V - Ata",
                    "Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF - 33.000.167/0001-01\r\n\r\nNIRE - 33300032061\r\n\r\nEXTRATO DE ATA\r\n\r\nCertifico, para os devidos fins, que o Conselho de Administração da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, em reunião levada a efeito em 442008, sob a presidência do Conselheiro Guido Mantega e com a presença dos Conselheiros Arthur Antonio Sendas, Fabio Colletti Barbosa, Francisco Roberto de Albuquerque, Jorge Gerdau Johannpeter e José Sergio Gabrielli de Azevedo, deliberou (Ata nº 1.302, item 5), dentre outros, sobre o assunto a seguir transcrito na íntegra: ELEIÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA DA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS E DESIGNAÇÃO DO DIRETOR DE RELAÇÕES COM INVESTIDORES: - O Conselheiro Guido Mantega, que coordenou a reunião por designação da Presidente Dilma Vana Rousseff, relatou ao Conselho de Administração a matéria da referência. DECISÃO: - O Conselho de Administração, nos termos do disposto no Artigo 20 do Estatuto Social da Companhia, resolveu reconduzir os atuais membros da Diretoria Executiva, Maria das Graças Silva Foster, brasileira, natural da cidade de Caratinga (MG), casada, engenheira química, com domicílio na Av. República do Chile, 65, 23º andar - Rio de Janeiro (RJ), CEP 20031912, portadora da carteira de identidade nº 02918764-8, expedida pelo Instituto Félix Pacheco - IFP/RJ, e do CIC/CPF nº 694.772.727-87, Almir Guilherme Barbassa, brasileiro, natural da cidade de Conquista (MG), economista, casado, com domicílio na Av. República do Chile, 65, 23º andar - Rio de Janeiro (RJ), CEP 20031912, portador da carteira de identidade nº 3464739, expedida pelo Instituto Félix Pacheco - IFP/RJ, e do CIC/CPF nº 012.113.58615, Guilherme de Oliveira Estrella, brasileiro, natural da cidade do Rio de Janeiro (RJ), geólogo, separado, com domicílio na Av. República do Chile, 65, 23º andar - Rio de Janeiro (RJ), CEP 20031912, portador da carteira de identidade nº 1621056, expedida pelo Instituto Félix Pacheco - IFP/RJ, e do CIC/CPF nº 012.771.62700, Jorge Luiz Zelada, brasileiro, natural da cidade de Porto Alegre (RS), casado, engenheiro, com domicílio na Av. República do Chile, 65, 23º andar - Rio de Janeiro (RJ), CEP 20031912, portador da carteira de identidade nº 06034843-0, expedida pelo Instituto Félix Pacheco - IFP/RJ, e do CIC/CPF nº 447.164.787-34, Paulo Roberto Costa, brasileiro, natural da cidade de Monte Alegre (PR), engenheiro, casado, com domicílio na Av. República do Chile, 65, 23º andar - Rio de Janeiro (RJ), CEP 20031912, portador da carteira de identidade nº 5613D, expedida pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Paraná - CREA-PR, e do CIC/CPF nº 302.612.87915, e Renato de Souza Duque, brasileiro, natural da cidade de Cruzeiro (SP), engenheiro, casado, com domicílio na Av. República do Chile, 65, 23º andar - Rio de Janeiro (RJ), CEP 20031912, portador da carteira de identidade nº 3144144, expedida pelo Instituto Félix Pacheco - IFP/RJ, e do CIC/CPF nº 510.515.16749, para o exercício de novos mandatos de 3 anos, a partir desta data, e, também, manter o Diretor Almir Guilherme Barbassa no exercício da função de Diretor de Relações com Investidores, em atenção ao disposto no Artigo 5º da Instrução CVM nº 202, de 6-12-1993. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. Luiz Gonzaga Torres - Secretário-Geral da PETROBRAS em exercício - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001794820, em 05/05/2008. Valéria G.M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 538863. A faturar por empenho"
                ],
                "538867": [
                    "V - Ata",
                    "ICATU HOLDING S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.316.471/0001-39\r\n\r\nNIRE nº 33.300.166.963\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 07/02/2008. Hora e Local: Às 11:00 horas, na sede social, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Av. Presidente Wilson nº 231, 9º andar. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. Mesa: Presidente: Antonio Carlos Dantas Mattos; Secretário: Alarico Silveira Neto. Documentos Lidos na Assembléia: (i) “Proposta da Diretoria” de 06/02/2008; (ii) “Protocolo de Incorporação de 06/02/2008; e (iii) “Laudos de Avaliação” dos patrimônios líquidos da ICATU SAÚDE LTDA, CARTAXO INVESTIMENTOS LTDA e ERFOS PARTICIPAÇÕES LTDA, de 07/02/2008, identificados respectivamente como Documentos I, II e III arquivados na sede da Companhia. Deliberações tomadas por unanimidade: (a) foi aprovada a lavratura da presente ata na forma sumária, nos termos do art. 130. § 1º da Lei 6.404, de 15/12/1976, e alterações posteriores; (b) foi aprovada a Proposta da Diretoria e o Protocolo de Incorporação, ambos relativos à incorporação, pela Companhia, da: (i) ICATU SAÚDE LTDA (“ICATU SAÚDE”), sociedade limitada, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Av. Presidente Wilson nº 231, 10º andar (parte), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.838.248/0001-51; (ii) CARTAXO INVESTIMENTOS LTDA. (“CARTAXO”), sociedade limitada, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Av. Presidente Wilson nº 231, 10º andar (parte), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.376.288/0001-54 e (iii) ERFOS PARTICIPAÇÕES LTDA. (“ERFOS”), sociedade limitada, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, Av. Presidente Wilson, 231, 10º andar (parte), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.822.424/0001-20; (c) foi nomeada a KPMF Auditores Independentes, sociedade com escritório na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, Av. Almirante Barroso nº 52, 17º andar, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 57.755.217/0-0003-90, representada nesta Assembléia pela Sra. Vânia Andrade de Souza, contadora, inscrita no CRC-RJ sob o nº 057.497/O-2, para apresentar o Laudo de Avaliação de incorporação dos patrimônios das empresas acima, a qual já preparada para apresentação do laudo que consta anexo a ata: (d) foram lidos e aprovados os Laudos de Avaliação apresentados pelo perito; (e) foi aprovada a incorporação da ICATU SAÚDE, CARTAXO e ERFOS, nos exatos termos do Protocolo de Incorporação e da Proposta da Diretoria, ficando os administradores da Companhia autorizados a praticar os atos necessários a sua efetivação. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a reunião encerrada, depois lavrada a presente no livro próprio. Rio de Janeiro. 07 de fevereiro de 2008. Antonio Carlos Dantas Mattos - Presidente; Alarico Silveira Neto - Secretário; Sylvia Maria da Glória de Mello Franco Nabuco (pp. Antonio Carlos Dantas Mattos e Alarico Silveira Neto), Maria do Carmo Nabuco de Almeida Braga (pp, Antonio Carlos Dantas Mattos e Alarico Silveira Neto), Luis Antonio Nabuco de Almeida Braga (pp. Antonio Carlos Dantas Mattos e Alarico Silveira Neto), Lucia Nabuco de Almeida Braga Rebello (pp. Antonio Carlos Dantas Mattos e Alarico Silveira Neto), Sylvia Nabuco de Almeida Braga (pp. Antonio Carlos Dantas Mattos e Alarico Silveira Neto), Pedro Luiz Bodin de Moraes (pp. Antonio Carlos Dantas Mattos e Alarico Silveira Neto) e Santa Luzia Comercial e Participações Ltda. Certifico que a presente é copia fiel do original lavrado em livro próprio. Alarico Silveira Neto - Secretário. Arquivada na Jucerja sob nº 00001795257 em 06/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 538867. Valor: R$ 1830,22"
                ],
                "538200": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ nº 31.137.557/0001-00\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0014658-0\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, REALIZADA EM 26/04/2008. Data, Hora e Local: Dia 26/04/2008, às 11:00h, na sede social na Av. Koeler, nº 42, em Petrópolis-RJ. Acionistas Presentes: Representando mais de 2/3 do Capital Social. Deliberações: 1) Aprovadas as contas, o Relatório e as Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 31.12.2007; 2) Aprovada a verba para gratificação à Diretoria; 3) Aprovada verba para honorários da Diretoria no exercício de 2008; 4) Aprovada a distribuição de dividendos; 5) Recondução de Diretoria para o exercício 2008/2010; Diretor-Presidente: Francisco de Orleans e Bragança; Diretor-Administrativo: Dr. Paulo Tostes e Diretor Afonso de Bourbon de Orleans e Bragança; 6) Recondução dos Drs. Yeddo Volgari, Adalberto José da Rocha e Paulo Cesar Oliveira Perrone, como membros efetivos do Conselho Fiscal, no exercício de 2008, com fixação de seus honorários e como suplentes os Drs. Paulo Roberto Teixeira e Maria Christina Rossi de Figueiredo; 7) Registradas discordâncias dos acionistas minoritários e abstenções. Petrópolis, 16/05/2008. Dr. Paulo Tostes - Secretário da Assembléia. (Registro JUCERJA-Certidão nº 00000796301 em 08.05.2008).\r\n\r\nId: 538200. Valor: R$ 714,00"
                ],
                "538855": [
                    "V - Ata",
                    "EXTRATO DAS ATAS DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DA SALOBO METAIS S.A. REALIZADAS CUMULATIVAMENTE EM 14 DE ABRIL DE 2008. 1. LOCAL, DATA E HORA: Na sede social da Sociedade, na Rua Santa Luzia, 651, 14º andar, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, no dia 14 de abril de 2008, às 17 horas. 2. MESA: Presidente - Marcio Luís Silva Godoy; Secretária - Maria Isabel dos Santos Vieira. 3. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada nos termos do § 4º do artigo 124, da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas, tendo sido dispensada a presença do representante da Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes, nos termos do § 2º do artigo 134 da Lei 6.404/76. Presente também o Diretor-Presidente da Sociedade, o Sr. Marcio Luis SiLva Godoy. 4. ORDEM DO DIA: ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: 4.1 Exame, discussão e votação do Relatório da Administração, das Demonstrações Financeiras Auditadas e do Parecer dos Auditores Independentes referentes ao exercício encerrado em 31/12/2007; 4.2 Destinação do resultado relativo ao exercício encerrado em 31/12/2007; 4.3 Fixação da remuneração global anual dos diretores. ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 4.4 Proposta de Orçamento para o ano de 2008; 4.5 Aumento do capital social, com a conseqüente alteração do Artigo 5º do Estatuto Social da Sociedade; 4.6 Reforma do Estatuto Social; 4.7 Consolidação do Estatuto Social; 4.8 Reeleição dos Diretores da Sociedade; 4.9 Celebração de Contratos. 5. LEITURA DOS DOCUMENTOS: Foi dispensada, por unanimidade, a leitura do Relatório da Administração, das Demonstrações Financeiras e do Parecer dos Auditores Independentes, tendo em vista que já eram do conhecimento dos Acionistas. 6. DELIBERAÇÕES APROVADAS POR UNANIMIDADE: 6.1 - a lavratura da ata na forma sumária, de acordo com o disposto no § 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76; 6.2 - o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2007, que foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Commercio, no dia 25/03/2008; 6.3 - consignar que a Sociedade não apresentou resultado no exercício de 2007, uma vez que se encontra em fase pré-operacional; 6.4 - a proposta da Diretoria arquivada na sede social da Sociedade, quanto à fixação da remuneração anual global dos administradores; 6.5 - o orçamento da Sociedade referente ao exercício de 2008, no valor total de R$ 697.325.179,00 (seiscentos e noventa e sete milhões, trezentos e vinte e cinco mil, cento e setenta e nove reais), conforme documento arquivado na sede social da Sociedade; 6.6 - a proposta da Diretoria de aumento do capital social da Sociedade de R$ 294.754.555,98 (duzentos e noventa e quatro milhões, setecentos e cinqüenta e quatro mil, quinhentos e cinqüenta e cinco reais e noventa e oito centavos) para R$ 413.842.408,00 (quatrocentos e treze milhões, oitocentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e oito reais), mediante a emissão de 119.087.852 (cento e dezenove milhões, oitenta e sete mil, oitocentas e cinqüenta e duas) novas ações ordinárias, ao preço de emissão de R$ 1,00 cada. A acionista Companhia Vale do Rio Doce subscreveu e integralizou, no ato, a totalidade do aumento de capital, mediante a utilização dos créditos detidos contra a Sociedade, no montante de R$ 119.050.000,38 (cento e dezenove milhões, cinqüenta mil reais e trinta e oito centavos) referentes a adiantamentos para futuro aumento de capital, e o restante, R$ 37.851,64 (trinta e sete mil, oitocentos e cinqüenta e um reais e sessenta e quatro centavos), em dinheiro, tendo a acionista Docepar S.A. renunciado ao seu direito de preferência à subscrição de novas ações em favor da Companhia Vale do Rio Doce; 6.7 - em conseqüência da deliberação constante do item 6.6 acima, a alteração do artigo 5º do Estatuto Social que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 413.842.408,00 (quatrocentos e treze milhões, oitocentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e oito reais), dividido em 413.842.408 (quatrocentos e treze milhões, oitocentas e quarenta e duas mil e quatrocentas e oito) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.”; 6.8 - reformar do Estatuto Social da Sociedade para, além de outras melhorias, aumentar o prazo de gestão dos administradores para 3 (três) anos e alterar os limites de competência da Diretoria, conseqüentemente, foi aprovada a consolidação do Estatuto Social que passa a vigorar conforme Anexo I a esta ata; 6.9 - reeleger o Sr. Marcio Luís Silva Godoy, brasileiro, solteiro, geólogo, portador da carteira de identidade CREA/SP nº 17.333.807, inscrito no CPF sob o nº 115.560.508-01, residente e domiciliado na Rua Tapajós nº 35, Carajás, PA, como Diretor-Presidente, e Halen de Carvalho, brasileiro, casado, engenheiro de minas, portador da carteira de identidade CREA/MG 48.658/D, inscrito no CPF/MF sob o nº 633.363.836-68, residente e domiciliado na Rua Irmã Eufêmea nº 117, Santa Rosa, na Cidade de Belo Horizonte, MG, como Diretor. O Diretores ora reeleitos, que cumprirão o prazo de gestão até a Assembléia Geral Ordinária que se realizar em 2011, declararam estar totalmente desimpedidos para o exercício de suas funções nos termos do Art. 147 da Lei nº 6.404/76; 6.10 - Autorizar a celebração de Contratos de Fornecimento com a Metso Brasil Indústria e Comércio e com a Outotec Tecnologia Brasil Ltda., no valor total estimado de, respectivamente, R$ 21.900.000,00 (vinte e um milhões e novecentos mil reais) e R$ 45.506.181,94 (quarenta e cinco milhões, quinhentos e seis mil, cento e oitenta e um reais e noventa e quatro centavos). 7. ENCERRAMENTO: E, nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada pela Secretária, pelo Presidente da Mesa e por todos os acionistas. Rio de Janeiro, 14 de abril de 2008. Assinaturas: Marcio Luís Silva Godoy - Presidente; Maria Isabel dos Santos Vieira - Secretária; Maria Isabel dos Santos Vieira por Companhia Vale do Rio Doce; Marcello Quintella Barbosa por Docepar S.A. Certifico que a presente ata é cópia fiel da lavrada no Livro de Atas de Assembléias Gerais da Sociedade. Rio de Janeiro, 14 de abril de 2008. Maria Isabel dos Santos Vieira - Secretária. Anexo I - ESTATUTO SOCIAL DA SALOBO METAIS S.A. - CNPJ/MF nº 33.931.478/0001-94 - CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO E DURAÇÃO - Artigo 1 - A Salobo Metais S.A. é uma sociedade por ações regida pelo presente Estatuto e pela legislação legal aplicável. Artigo 2 - A Sociedade terá sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro e poderá, por deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais, sucursais, armazéns, depósitos e quaisquer outros estabelecimentos no País ou no exterior. Artigo 3 - A Sociedade terá por objeto o aproveitamento de jazidas minerais no território nacional, e em especial a jazida de Salobo, situada na Serra dos Carajás, distrito e município de Marabá, Estado do Pará, objeto da Portaria de Lavra n° 1121, de 14/07/1987, compreendendo a lavra, beneficiamento, fundição, refino, transporte e comercialização de cobre, ouro e seus subprodutos. Artigo 4 - A Sociedade terá duração por prazo indeterminado. CAPÍTULO II - CAPITAL SOCIAL E AÇÕES - Artigo 5 - O capital social é de R$ 413.842.408,00 (quatrocentos e treze milhões, oitocentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e oito reais), dividido em 413.842.408 (quatrocentos e treze milhões, oitocentas e quarenta e duas mil e quatrocentas e oito) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. CAPÍTULO III - ASSEMBLÉIA GERAL - Artigo 6 - A Assembléia Geral é o órgão soberano da Sociedade e reunir-se-á, ordinariamente, nos quatro primeiros meses subseqüentes ao término do exercício social, e, extraordinariamente, sempre que o interesse da Sociedade o exigir, observados os preceitos legais relativos à convocação e instalação. Parágrafo Primeiro - A Assembléia Geral será presidida pelo Diretor-Presidente da Sociedade, ou na sua ausência pelo Diretor, ou ainda, na ausência deste, por qualquer acionista da Sociedade, a quem caberá a escolha do secretário da Assembléia. Parágrafo Segundo - A cada ação ordinária corresponderá um voto nas deliberações da Assembléia Geral. Parágrafo Terceiro - As deliberações da Assembléia Geral serão tomadas pelo voto de acionistas presentes que representem a maioria das ações com direito a voto. Artigo 7 - Compete à Assembléia Geral: a) aprovar a alteração do Estatuto Social; b) aprovar aumento de capital social; c) eleger e destituir os Diretores e fixar sua remuneração; d) escolher e destituir os auditores independentes; e) aprovar os orçamentos anuais e plurianuais de operações e de investimentos propostos pela Diretoria; f) aprovar a criação de partes beneficiárias, emissão de bônus de subscrição, alteração do dividendo obrigatório, incorporação da Sociedade em outra ou incorporação de outra sociedade, sua fusão, cisão, dissolução ou transformação, participação em grupo de sociedade e a criação ou a participação em sociedade; g) aprovar a emissão de debêntures, conversíveis ou não em ações, ou ainda, emissão de quaisquer outros títulos ou valores mobiliários, no País ou no exterior; h) aprovar a aquisição, oneração ou alienação de direitos minerais de qualquer valor; i) aprovar a celebração de operações financeiras passivas, cujo valor exceder a R$ 7.500.000,00 (sete milhões e quinhentos mil reais); j) aprovar a aquisição ou alienação de bens do ativo permanente, cujo valor exceder a R$ 21.266.400,00 (vinte e um milhões, duzentos e sessenta e seis mil e quatrocentos reais); k) aprovar a celebração de contratos relativos a aquisição de bens ou de prestação de serviços de valor superior R$ 21.266.400,00 (vinte e um milhões, duzentos e sessenta e seis mil e quatrocentos reais); l) aprovar gastos discricionários em geral, os quais incluem, mas não se limitam a: (i) consultorias desvinculadas na rotina operacional e administrativa da sociedade; (ii) doações para órgãos da administração pública direta federal, estadual e municipal; (iii) contribuições, ações de relacionamento e demais doações de valor superior a R$ 35.444,00 (trinta e cinco mil quatrocentos e quarenta e quatro reais); (iv) patrocínios institucionais de valor superior a R$ 177.220,00 (cento e setenta e sete mil e duzentos e vinte reais); m) aprovar a celebração de contratos de venda de produtos ou de prestação de serviços pela Sociedade em valor superior ao determinado na alínea “n” do Artigo 10 abaixo; n) aprovar a realização de depósitos judiciais e de prestação de garantias em processos judiciais ou administrativos de valor superior a R$ 8.861.000,00 (oito milhões, oitocentos e sessenta e um mil reais); o) aprovar a renúncia a direitos e outras transações, obrigações e compromissos no valor superior a R$ 1.772.200,00 (um milhão, setecentos e setenta e dois mil e duzentos reais); p) aprovar a constituição de garantia real de qualquer natureza e de alienação fiduciária em garantia. CAPÍTULO IV - DIRETORIA - Artigo 8 - A Diretoria será composta de 2 (dois) membros, sendo um Diretor-Presidente e um Diretor sem designação específica, eleitos pela Assembléia Geral. Parágrafo Primeiro - O prazo de gestão da Diretoria será de 3 (três) anos, permitida sua reeleição, sendo certo que o prazo de gestão se estenderá até a investidura dos seus respectivos sucessores. Parágrafo Segundo - Em suas ausências ou impedimentos temporários, os Diretores substituir-se-ão reciprocamente. Parágrafo Terceiro - Ocorrendo vacância de cargo de Diretor, a Assembléia Geral será imediatamente convocada para eleger o novo Diretor, que completará o prazo de gestão do Diretor substituído. Parágrafo Quarto - Os Diretores serão investidos em seus cargos mediante assinatura do termo de posse no Livro de Atas de Reunião de Diretoria. Parágrafo Quinto - A Diretoria poderá criar comitês destinados exclusivamente a assessorá-la, fixando-lhes as respectivas funções, prazos e normas de funcionamento. Artigo 9 - A Diretoria se reunirá sempre que convocada por qualquer um dos Diretores e só se instalará com a presença dos 2 (dois) Diretores. Parágrafo Primeiro - As deliberações da Diretoria só serão válidas com o voto afirmativo dos 2 (dois) Diretores. Artigo 10 - Compete à Diretoria: a) exercer os atos de gestão da Sociedade, de modo a alcançar o objeto social fixado neste estatuto; b) zelar pelo cumprimento das deliberações da Assembléia Geral, bem como pela observância deste estatuto; c) aprovar o cronograma financeiro do empreendimento durante as fases de pesquisa, implantação e operação; d) submeter à Assembléia Geral o relatório da administração e as demonstrações financeiras; e) propor à Assembléia Geral a destinação dos resultados apurados em cada exercício; f) aprovar o Regimento Interno, a estrutura organizacional da Sociedade e respectiva distribuição de competência; g) aprovar as normas gerais de operação, administração e controle da Sociedade; h) criar e extinguir filiais, sucursais, armazéns, depósitos e quaisquer outros estabelecimentos no País ou no exterior; i) aprovar as normas de pessoal da sociedade, inclusive as relativas à fixação de quadro de remuneração, direitos e vantagens; j) propor à Assembléia Geral os planos e programas de investimentos, bem como os orçamentos anuais e plurianuais de capital e operacional da sociedade; k) aprovar a aquisição ou alienação de bens do ativo permanente, no valor de até R$ 21.266.400,00 (vinte e um milhões, duzentos e sessenta e seis mil e quatrocentos reais); l) aprovar a celebração de contratos relativos à aquisição de bens e prestação de serviços no valor de até R$ 21.266.400,00 (vinte e um milhões, duzentos e sessenta e seis mil e quatrocentos reais); m) aprovar doações, contribuições e ações de relacionamento no valor de até R$ 35.444,00 (trinta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais), bem como patrocínios institucionais no valor de até R$ 177.220,00 (cento e setenta e sete mil e duzentos e vinte reais), ressalvadas as doações para órgãos da administração pública federal, estadual e municipal, que são de competência da Assembléia Geral; n) aprovar a celebração de contratos de venda de produtos ou de prestação de serviços pela Sociedade, cujo valor total esteja limitado a 5% do faturamento anual orçado para o produto ou serviço e não ultrapasse R$ 177.220.000,00 (cento e setenta e sete milhões, duzentos e vinte mil reais); o) aprovar a realização de depósitos judiciais e de prestação de garantias em processos judiciais ou administrativos de valor até R$ 8.861.000,00 (oito milhões, oitocentos e sessenta e um mil reais); p) aprovar a renúncia a direitos e outras transações, obrigações e compromissos no valor de até R$ 1.772.200,00 (um milhão, setecentos e setenta e dois mil e duzentos reais); q) aprovar a celebração de operações financeiras passivas até o valor de R$ 7.500.000,00 (sete milhões e quinhentos mil reais); r) propor todas as matérias a serem submetidas à Assembléia Geral. Artigo 11 - A representação da Sociedade, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, inclusive na assinatura de documentos que importem em responsabilidade para esta, caberá a 2 (dois) Diretores, ou por um Diretor e um procurador, ou ainda por 2 (dois) procuradores. Artigo 12 - No caso de obrigações a serem assumidas no exterior, a Sociedade poderá ser representada por um único Diretor ou procurador, com poderes específicos e limitados, desde que haja, no caso específico, autorização expressa da Diretoria. Artigo 13 - A Sociedade somente constituirá procuradores mediante a assinatura conjunta dos 2 (dois) Diretores. Parágrafo Primeiro - Salvo quando da essência do ato for obrigatória a forma pública, os mandatários serão constituídos por procuração sob a forma de instrumento particular, no qual serão especificados os poderes outorgados, limitado o prazo de validade das procurações “ad negotia” ao dia 31 de dezembro do ano em que for outorgada a procuração. Parágrafo Segundo - Pode, ainda, a Sociedade ser representada por um único procurador em atos decorrentes do exercício de poderes constantes de procuração “ad judicia” ou perante órgãos de qualquer esfera de governo, alfândega e concessionárias de serviço público para atos específicos nos quais não seja necessária ou até permitida a presença do segundo procurador. Parágrafo Terceiro - Serão nulos e não gerarão responsabilidades para Sociedade os atos praticados em desconformidade com as regras estabelecidas neste Estatuto Social. CAPÍTULO V - CONSELHO FISCAL - Artigo 14 - O Conselho Fiscal, órgão de caráter não permanente, quando instalado, será composto de 3 (três) membros efetivos e respectivos suplentes, eleitos pela Assembléia Geral que, na forma da lei, deliberar a sua instalação, a qual fixará ainda a remuneração de seus membros. Parágrafo Único - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas no Livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal. CAPÍTULO VI - EXERCÍCIO SOCIAL - Artigo 15 - O exercício social coincidirá com o ano civil, terminando, portanto, em 31 de dezembro de cada ano, quando serão elaboradas as demonstrações financeiras. Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, os eventuais prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda. Parágrafo Único - O valor dos juros pagos ou creditados, a título de juros sobre o capital próprio, nos termos do artigo 9º, parágrafo 7º, da Lei nº 9.249 de 26.12.95 e legislação e regulamentação pertinentes, poderá ser imputado ao valor do dividendo obrigatório, integrando tal valor o montante dos dividendos distribuídos pela Sociedade para todos os efeitos legais. Artigo 16 - Juntamente com as demonstrações financeiras, a Diretoria apresentará à Assembléia Geral Ordinária proposta de destinação do lucro líquido, conforme a seguir: (a) 5% (cinco por cento) para a constituição da Reserva Legal, até atingir 20% (vinte por cento) do capital social; (b) o saldo remanescente ficará à disposição da Assembléia Geral, que deliberará sobre a sua destinação, respeitada a distribuição de dividendos de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o lucro líquido, ajustado na forma da lei. Parágrafo Único - A Diretoria poderá determinar o levantamento de balanços semestrais ou em períodos menores, cabendo à Diretoria declarar dividendos ou juros sobre capital próprio à conta do lucro apurado nesses balanços, bem como declará-los à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou intermediário. Artigo 17 - Os dividendos e os juros sobre capital próprio serão pagos nas datas e locais determinados pela Diretoria, revertendo a favor da Sociedade os que não forem reclamados dentro de 3 (três) anos, a contar da data do início do pagamento. Artigo 18 - A Sociedade não distribuirá dividendos nos 3 (três) exercícios sociais que se seguirem ao início da fase operacional, salvo deliberação em contrário da Assembléia Geral. CAPÍTULO VII - DA LIQUIDAÇÃO - Artigo 19 - A Sociedade entrará em liquidação nos casos previstos por Lei ou em virtude de deliberação da Assembléia Geral. Parágrafo Único - Compete à Assembléia Geral estabelecer o modo de liquidação, eleger os liquidantes e membros do Conselho Fiscal que deverão funcionar no período de liquidação, fixando-lhes a remuneração. Rio de Janeiro, 14 de abril de 2008 - Companhia Vale do Rio Doce - pp. Maria Isabel dos Santos Vieira. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00001797666 em 13/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 538855. Valor: R$ 9746,10"
                ],
                "538382": [
                    "V - Ata",
                    "NORSE ENERGY DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.467.619/0001-50\r\n\r\nNIRE 33.3.0028410-9\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\n1. Data, Hora e Local: 29/04/08, às 10h, na sede social da Cia., localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo 228, 8º, sala 801 (parte), Botafogo, CEP 22250-906. 2. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas lançadas na “Lista de Presença de Acionistas”. Presentes também, para atender a pedidos de esclarecimentos de acionistas, nos termos do § 1º, do art. 134 da Lei 6.404/76, o Diretor-Financeiro, Sr. Carl Peter Berg, e o Sr. Claudio Camargo, representante da ERNST & YOUNG Auditores Independentes S.S. 3. Mesa: Presidente: Sr. Oivind Risberg; Secretário: Sr. Carl Peter Berg. 4. Publicações Legais: (a) Convocação: Dispensada consoante ao disposto no § 4º, do Art. 124 da Lei 6.404/76; (b) Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Independentes, publicados em 16/04/08 no DOERJ, nas páginas 3 a 7 e no jornal Valor Econômico, na(s) página(s) E3 a E5. 5. Deliberações: Após a discussão das matérias, os acionistas presentes, por unanimidade de votos e sem quaisquer reservas ou restrições, deliberaram o quanto segue: 5.1. Aprovar o relatório da administração, o balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/07, considerando sanada a falta de publicação dos anúncios de que trata o art. 133 da Lei 6.404/76. 5.2. Considerando que o exercício social de 2007 não apresentou lucro, aprovar a proposta do Conselho de Administração da Cia. aos acionistas de manutenção deste resultado na conta Prejuízos Acumulados, não ocorrendo, portanto, deliberação sobre destinação do lucro líquido e distribuição de dividendos na Assembléia Geral. 5.3 Aprovar a verba global de R$ 2.600.000,00 para a remuneração dos membros da administração para o corrente exercício, cuja distribuição será deliberada nos termos do Estatuto Social. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a assembléia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos. RJ 29/04/08. Carl Peter Berg - Secretário. JUCERJA - certifico o registro sob nº 00001796289 em 08/05/08 - Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral. “Conforme § 3º do Art. 130 da Lei das S.A. nº 6.404 de 15/12/1976, a íntegra dessa informação está disponível na sede da Companhia”.\r\n\r\nId: 538382. Valor: R$ 1303,05"
                ],
                "537546": [
                    "V - Ata",
                    "MAUATUR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 31.362.833/0001-26\r\n\r\nNIRE nº 33.300.26062-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 17 DE DEZEMBRO DE 2007. 1. Data, Hora e Local: Em 17 de dezembro de 2007, às 11:00 horas, na sede da Companhia, na Rua Jardim Botânico, nº. 600 - sala 205 - Jardim Botânico - Rio de Janeiro - RJ. 2. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social. 3. Composição da Mesa: Presidente: Zuleika Borges Torrealba. Secretário: Gonçalo Borges Torrealba. 4. Convocação: Dispensada a convocação prévia, de acordo com o § 4º do artigo 124, da Lei nº. 6.404/76. 5. Deliberações, por Unanimidade: 5.1 - Aprovar a operação de redução do capital social no valor de R$ 1.106.000,00, passando-o de R$ 3.170.094,29, para R$ 2.064.094,29, por considerá-lo excessivo, nos termos do artigo 173 da Lei nº. 6.404/76, sem, contudo, alterar-se a quantidade de ações que atualmente o representam; 5.2 - Aprovar a entrega dos recursos, em espécie, aos acionistas, como devolução de parte do capital social, respeitada a proporcionalidade de participação acionária, nesta data; 5.3 - Consignar que o montante da redução do capital social ora aprovada corresponde a 26,3680 % do patrimônio líquido da Companhia; 5.4 - Aprovar a alteração da redação do artigo 5º do Estatuto Social para a seguinte: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 2.064.094,29 (dois milhões, sessenta e quatro mil, noventa e quatro reais e vinte e nove centavos), integralmente subscrito e realizado, dividido em 153.795 (cento e cinqüenta e três mil, setecentos e noventa e cinco) ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal.” 5.5 - Aprovar a ata e sua lavratura em forma de sumário, nos termos do parágrafo 1º do artigo 130 da Lei nº. 6.404/76. 6. Encerramento: Às 10:30 horas do mesmo dia. 7. Assinaturas: Zuleika Borges Torrealba - Presidente da mesa e acionista; Gonçalo Borges Torrealba - Secretário e acionista.\r\n\r\nId: 537546. Valor: R$ 1023,40"
                ],
                "538221": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19\r\n\r\nNIRE nº 33300032266\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NA SEDE DA SOCIEDADE,\r\n\r\nNA AVENIDA JOÃO XXIII, Nº 6777, RIO DE JANEIRO, RJ,\r\n\r\nÀS 09h00min DO DIA 11 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\n1. A reunião contou com a participação da totalidade dos membros do Conselho de Administração, tendo sido presidida por Jorge Gerdau Johannpeter, Presidente e, por mim, Klaus Gerdau Johannpeter, secretariada. 2. O Conselho, na forma do Estatuto Social, deliberou autorizar a Sociedade a prestar garantia solidária com as empresas Gerdau Aços Longos S.A.; Gerdau Aços Especiais S.A.; Gerdau Açominas S.A. e Gerdau Comercial de Aços S.A., no que se refere às obrigações que vierem a ser assumidas pela empresa indiretamente controlada GTL Trade Finance Inc., em operação constituída por um financiamento denominado “Credit Agreement”, no valor de US$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de dólares norte-americanos). Oprincipal objetivo da operação é o financiamento de parcela dos custos de aquisição da Quanex Corp. As instituições financeiras responsáveis pela operação serão ABN AMRO Bank N.V., HSBC Securities (USA) Inc. e J.P. Morgan Securities Inc. 3. Deliberou, outrossim, autorizar que a Sociedade seja representada na celebração das referidas concessões de garantia, firmando os contratos e demais atos relacionados, em conjunto ou isoladamente, por qualquer um de seus diretores ou pelos procuradores Harley Lorentz Scardoelli e Fernando Storchi. 4. Os Conselheiros AFFONSO CELSO PASTORE, ANDRÉ PINHEIRO DE LARA RESENDE e OSCAR DE PAULA BERNARDES NETO, nos termos do Regimento Interno deste Conselho, enviaram por meio eletrônico suas manifestações de voto, apresentando sua concordância com as deliberações tomadas nessa reunião. 5. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, RJ, 11 de abril de 2008. (Ass.) Jorge Gerdau Johannpeter - Presidente. Germano Hugo Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Klaus Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Frederico Carlos Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. André Bier Gerdau Johannpeter - Conselheiro. Expedito Luz - Secretário-Geral. Declaração: Declaro, na qualidade de Vice-Presidente do Conselho de Administração da GERDAU S.A., que a presente é cópia fiel da ata transcrita em livro próprio e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Rio de Janeiro, RJ, 11 de abril de 2008. Klaus Gerdau Johannpeter. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001794244, em 30/04/2008. Protocolo nº 00-2008/059882-0, em 24/04/2008. Valéria G. M. Serra. Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 538221. Valor: R$ 1488,69"
                ],
                "538024": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DE ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DA CIMENTO TUPI S.A., realizadas, cumulativamente, no dia 30 de abril de 2008, lavrada em forma de sumário: 1. Data, hora e local das Assembléias: Aos 30 dias do mês de abril de 2008, às 09:00 horas, na sede social da CIMENTO TUPI S.A., na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, 231, 29º andar, Rio de Janeiro, RJ. 2. Convocação: Convocação realizada por meio de edital publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos dias 17, 18 e 24 de abril de 2008 e no jornal Diário Mercantil, nos dias 17, 18 e 19 de abril de 2008. O Aviso aos Acionistas foi publicado na forma do artigo 133 da Lei 6.404/76, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Diário Mercantil, nos dias 31 de março de 2008, 01 e 02 de abril de 2008. As Demonstrações Financeiras, incluindo Notas Explicativas e Relatório da Administração, relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, acompanhados do parecer dos auditores independentes, foram publicadas no dia 22 de abril de 2008, no jornal Diário Mercantil e no dia 24 de abril de 2008, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. 3. Presença: Compareceram às Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária acionistas representantes de mais de 90% do capital social com direito de voto, conforme se verifica pelas assinaturas no “Livro de Presença de Acionistas”, sendo, portanto, constatado o quorum legal para a instalação das Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária. Presentes, ainda, o representante da Directa Auditores, Sr. Clóvis Ailton Madeira, o Diretor-Presidente e membro do Conselho de Administração André Adrien Theodore Bucsan, o membro do Conselho de Administração Demétrio José Costa Martins Simões. 4. Mesa: Presidente: George Eduardo Ripper Vianna, na qualidade de Presidente do Conselho de Administração, conforme faculta o artigo 21 do Estatuto Social da Companhia; Secretária: Sra. Andréa Junqueira. 5. Ordem do Dia: Na Assembléia Geral Ordinária: (1) Exame, discussão e votação das demonstrações financeiras, do relatório da administração e das contas da administração, relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, acompanhados do parecer dos auditores independentes; (2) Destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007 e; (3) Eleição e/ou reeleição dos membros do Conselho de Administração, observado o art. 141 da Lei 6.404/76 e; (4) Fixação da remuneração dos administradores. Na Assembléia Geral Extraordinária: 1) Consolidação da redação do Estatuto Social. 6. Deliberações: Na Assembléia Geral Ordinária: Por unanimidade de votos dos acionistas presentes, com abstenção de voto do acionista CNCP- Companhia Nacional de Cimento Portland, aprovar, sem ressalvas ou emendas, depois de examinados e discutidos, o relatório anual e as contas da Administração, bem como as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, acompanhados do parecer emitido pelos auditores independentes. Consignar a não distribuição de dividendos aos acionistas, em função da existência de prejuízos com respeito ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007. Por unanimidade de votos dos acionistas presentes, eleger e/ou reeleger os membros do Conselho de Administração, a saber: por indicação do acionista CP Cimento Participações S.A. os Srs. (i) Francisco Antunes Maciel Müssnich, brasileiro, advogado, divorciado, inscrito no CPF/MF sob o nº 531.915.447-04, registrado junto à Ordem dos Advogados do Brasil, Rio de Janeiro, sob o nº 28.717, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Almirante Barroso, nº 52, 32º andar; (ii) Demétrio José Costa Martins Simões, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade R.G nº 2.914.766 - IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 425.194.897-15, com escritório na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231 - 29º andar; (iii) André Adrien Théodore Bucsan, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 52.368, expedida pelo CRA-SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 221.075.846-72, com escritório na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231 - 29º andar, para o cargo de Vice-Presidente e (iv) Manuel Moreira Guerra, português, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 8.542-1, expedido pelo CRE/RJ sob o nº 010.087.147-04, com escritório na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231 - 29º andar; por indicação da acionista Latcem S.A.: (i) o Sr. George Eduardo Ripper Vianna, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF/MF sob o nº 532.496.827-72, registrado junto à Ordem dos Advogados do Brasil, Rio de Janeiro, sob o nº 28.105, com escritório na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, nº 99, 13º andar para o cargo de Presidente e, por indicação do acionista Companhia Nacional de Cimento Portland: (i) os Srs. Eduardo Henrique Soerensen Garcia, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 49.059-OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 733.463.817-49 residente e domiciliado na Rua Lemos Cunha nº 345, aptº 701, Icaraí, na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro e (ii) Luc Henri Marie Joseph Burton, belga, casado , engenheiro, portador da carteira de identidade nº V 065526-N do DPMAF/DPF/RJ,inscrito no CPF/MF sob o nº 084.853.388-71, residente e domiciliado na Rua Paulo César de Andrade, nº222, apº1003, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para cumprir mandato de 02 ( dois) anos, cujo término coincidirá com a data da Assembléia Geral Ordinária da Companhia que deliberará sobre as demonstrações financeiras do exercício de 2009, e que declararão, em termo próprio, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a administração da Companhia, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa de concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou a propriedade. Aprovar ainda, por unanimidade, a manutenção da remuneração dos Administradores no valor de até R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), que será reajustada pelo mesmo índice aplicável ao reajuste da remuneração dos empregados. O Conselho de Administração distribuirá o valor ora estipulado, para cada um dos administradores, em reunião específica. Na Assembléia Geral Extraordinária: Aprovar, por unanimidade de votos dos acionistas presentes, a consolidação da redação do Estatuto Social, considerando as diversas alterações aprovadas nos últimos exercícios, que passa a vigorar com o texto que segue em anexo à presente (Anexo 1). Por unanimidade de votos dos acionistas presentes, com abstenção do acionista CNCP-Companhia Nacional de Cimento Portland, aprovar a lavratura da ata a que se refere estas Assembléias, em forma sumária, conforme faculta o §1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. 7. Manifestações: Ficam arquivados na sede da Companhia manifestação e declaração de voto apresentados em separado pelo acionista CNCP-Companhia Nacional de Cimento Portland, os quais foram recebidos e numerados pela Mesa destas Assembléias (docs 01 e 02). 8. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e ninguém se manifestando, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi esta ata lida, conferida, aprovada e assinada pelo número de acionistas suficiente para constituir a maioria requerida para as deliberações tomadas. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. George Eduardo Ripper Vianna - Presidente das Assembléias. Andréa Junqueira - Secretária das Assembléias. CP Cimento e Participações S.A. - p.p. Francisco Antunes Maciel Müssnich. Latcem S.A. - p.p. George Eduardo Ripper Vianna. Companhia Nacional de Cimento Portland - p.p. João Laudo de Camargo. \r\n\r\nANEXO 1 À ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2008. ESTATUTO SOCIAL DA CIMENTO TUPI S.A. - CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, SEDE, DURAÇÃO E OBJETO - Artigo 1º - A CIMENTO TUPI S.A. é uma sociedade por ações constituída em Assembléia Geral realizada em 13 de abril de 1949 e cuja ata correspondente foi publicada no “Diário Oficial da União”, edição de 29 de abril de 1949, encontrando-se devidamente arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro que se rege por este Estatuto e Normas Legais Aplicáveis, sob o nº 11.578, por despacho de 25 de abril de 1949. Artigo 2º - A Sociedade tem sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, podendo, por deliberação da Diretoria, instalar e/ou ampliar fábricas, criar, instalar e fechar ou extinguir filiais, depósitos e escritórios de representações e/ou vendas de seus produtos, em qualquer ponto do território nacional e exterior. Artigo 3º - A duração da Sociedade é por tempo indeterminado. Artigo 4º - A sociedade tem por objetivo social: a) a fabricação de cimento e argamassas de todos os seus tipos, a venda de escória siderúrgica, o comércio dos produtos de sua fabricação no mercado interno ou externo e o transporte desses produtos; b) o aproveitamento de jazidas minerais pela lavra e ulterior consumo de substâncias minerais utilizadas na fabricação de cimento, ou o seu comércio, inclusive como corretivo do solo; c) serviços de concretagem; d) a participação em outras sociedades, como acionista ou quotista, observadas as exigências legais. CAPÍTULO II - DO CAPITAL SOCIAL E DAS AÇÕES -Artigo 5º - O capital social é de R$ 279.891.000,00 (duzentos e setenta e nove milhões e oitocentos e noventa e um mil reais), representado por 679.547.297 (seiscentas e setenta e nove milhões, quinhentas e quarenta e sete mil, duzentas e noventa e sete) ações sendo 507.064.565 (quinhentas e sete milhões, sessenta e quatro mil, quinhentas e sessenta e cinco) ações ordinárias e 152.482.732 (cento e cinqüenta e dois milhões, quatrocentas e oitenta e duas mil, setecentas e trinta e duas) ações preferenciais da Classe “A“, 17.471.840 (dezessete milhões quatrocentas e setenta e uma mil, oitocentas e quarenta) ações preferenciais da Classe “B” e 2.528.160 (dois milhões quinhentas e vinte e oito mil, cento e sessenta) ações preferenciais da Classe “C”, todas sem valor nominal. Artigo 6º - As ações ordinárias e preferenciais das Classes “A”, “B” e “C” serão sempre nominativas. Parágrafo Primeiro - As ações preferenciais das Classes “A”, “B” e “C” não dão direito a voto e farão jus ao dividendo mínimo global cumulativo equivalente a 7% (sete por cento) do lucro anual apurado. Parágrafo Segundo - As ações preferenciais da Classe “A” poderão ser resgatadas pela sociedade com fundos disponíveis ou com fundo especial a partir do fim do exercício encerrado em 31 de dezembro de 1998 e durante o prazo de 3 (três) anos. Parágrafo Terceiro - As ações preferenciais da Classe “B” poderão ser resgatadas pela sociedade com fundos disponíveis ou com fundo especial a partir do fim do exercício encerrado em 31 de dezembro de 1999 e durante o prazo de 3 (três) anos. Parágrafo Quarto - As ações preferenciais da Classe “C” poderão ser resgatadas pela sociedade com fundos disponíveis ou com fundo especial a partir do fim do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2000 e durante a prazo de 3 (três) anos. Parágrafo Quinto - No caso de não existência de fundos disponíveis, o resgate das ações preferenciais das Classes “A”, “B” e “C” será efetuado na medida de sua disponibilidade, mediante sorteio prorrogando-se, por conseguinte, o prazo estabelecido no parágrafo supra. Parágrafo Sexto - A Assembléia Geral determinará, em época própria, as condições, modo de se proceder à operação de resgate das ações preferenciais das Classes “A”, “B” e “C” e a conveniência ou não de reduzir o capital, decidindo, nesse caso, o número de ações em que se dividirá o capital social. Parágrafo Sétimo - A sociedade terá um fundo especialmente constituído para cobrir o resgate das ações preferenciais das Classes “A”, “B” e “C”, ao qual serão destinados 10% (dez por cento) do lucro líquido anual. Parágrafo Oitavo - A sociedade poderá, mediante deliberação da Assembléia Geral, criar novas classes de ações preferenciais ou promover aumento de classes existentes sem guardar proporção com as demais, observado para as ações preferenciais sem direito a voto ou sujeitas a restrições nesse direito, o limite de 2/3 (dois terços) do total das ações emitidas, bem como nos aumentos de capital, por subscrição ou por capitalização de lucros e/ou reservas, que resultem na emissão de ações preferenciais sem direito a voto, deixar de ser observada a proporcionalidade existente entre as diversas espécies e/ou classes de ações de emissão da sociedade. Artigo 7º - As ações, cautelas ou títulos múltiplos representativos de ações serão assinados por dois Diretores conjuntamente ou por um Diretor em conjunto com um procurador. O desdobramento de títulos múltiplos será feito mediante cobrança das despesas de custo para a sociedade com a substituição dos certificados. Artigo 8º - As ações serão indivisíveis perante a Sociedade e cada uma das ordinárias nominativas dá direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. Parágrafo Primeiro - Nos aumentos do capital social os acionistas, na forma da lei, terão preferência para subscrição de novas ações, na proporção do número de ações que possuírem, devendo as sobras não subscritas ser rateadas entre os acionistas que tiverem pedido reserva no boletim ou lista de subscrição. O saldo, se houver, poderá ser subscrito por terceiros, de acordo com os critérios estabelecidos pela Assembléia Geral. Parágrafo Segundo - As ações provenientes de aumento de capital mediante incorporação de reservas, correção monetária ou subscrição para integralização no ato, em dinheiro, serão entregues aos acionistas dentro do prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados da data da publicação da Ata da Assembléia Geral que o aprovar. Parágrafo Terceiro - Se a Sociedade tiver que promover, pelos meios legais que lhe são facultados, a cobrança de importância devida pelo acionista remisso, ocorrendo a venda de ações, do produto serão deduzidas as despesas com a operação e mais juros, correção monetária e multa, esta de 10% (dez por cento) do valor da prestação. Artigo 9º - As ações preferenciais adquirirão o direito de voto se, por 3 (três) exercícios consecutivos, deixar a Sociedade de pagar os dividendos a que fizerem jus, direito que conservarão até o pagamento. Artigo 10º - Às ações fica assegurado o dividendo obrigatório de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o lucro líquido determinado na conformidade legal, observado quanto às ações preferenciais, o disposto nos parágrafos primeiro, segundo e terceiro do Artigo 6º. CAPÍTULO III - DA ADMINISTRAÇÃO - Artigo 11º - A Sociedade será administrada por um Conselho de Administração e uma Diretoria Executiva. Parágrafo Primeiro - Os membros do Conselho de Administração e da Diretoria receberão a remuneração que fixar a Assembléia Geral. Parágrafo Segundo - No exercício social em que for distribuído aos acionistas o dividendo obrigatório fixado no Artigo 10º, poderá ser paga ao Conselho de Administração e à Diretoria uma participação global de até 10% (dez por cento) do lucro líquido, que será partilhado entre seus membros de comum acordo, respeitada a limitação legal e desde que aprovada pela Assembléia Geral. Parágrafo Terceiro - É permitida, na forma da lei, a cumulação de funções dos membros do Conselho de Administração da Diretoria. SEÇÃO I - DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - Artigo 12º - O Conselho de Administração será composto de, no mínimo, 3 (três) e, no máximo 8 (oito) membros acionistas, residentes no País, eleitos por um período de 2 (dois) anos pela Assembléia Geral, podendo ser reeleitos. Dentre os eleitos, a Assembléia Geral indicará um Presidente e um Vice-Presidente para o Conselho de Administração. Parágrafo Primeiro - Os membros do Conselho de Administração serão investidos em seus cargos mediante assinatura do Termo de Posse lavrado no Livro de Atas das Reuniões do Conselho, devendo permanecer no exercício de seus cargos até a posse dos eleitos para sua substituição. Parágrafo Segundo - Em caso de vaga, por qualquer motivo, em cargos do Conselho de Administração, os substitutos serão nomeados pelo acionista que tiver indicado o(s) conselheiro(s) substituído(s), que completará(ão) o mandato. A Assembléia Geral que deliberar a substituição do(s) conselheiro(s) deverá ser convocada, no máximo, no prazo de 10 (dez) dias úteis seguintes ao evento que determinou a vacância do cargo do conselho de administração. Artigo 13º - O Conselho de Administração é um órgão normativo, de deliberação colegiada, que tem função primordial de fixar as diretrizes fundamentais da política geral da Sociedade, verificar e acompanhar a sua execução, cumprindo-lhe especialmente: a) eleger e destituir os membros da Diretoria; b) fixar as atribuições da Diretoria; c) fiscalizar a gestão dos Diretores; d) convocar a Assembléia Geral quando julgar conveniente; e) autorizar a Diretoria a alienar bens do ativo permanente da Sociedade acima do valor de custo contábil de 600.000 (seiscentas mil) UFIR's, moeda de controle do ativo fixo; f) aprovar o Relatório da Diretoria e as Demonstrações Financeiras a serem apresentadas à Assembléia Geral; g) discutir e submeter à Assembléia propostas da Diretoria relativas a dividendos a serem distribuídos; h) escolher e destituir auditores independentes; e, i) deliberar sobre a emissão de notas promissórias, para colocação pública, nos termos da regulamentação em vigor. Artigo 14º - O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, a cada trimestre e, extraordinariamente, sempre que necessário. As reuniões do Conselho serão convocadas e presididas pelo Presidente do órgão e, na sua falta ou impedimento, pelo Vice-Presidente. Parágrafo Primeiro - A convocação para as reuniões do Conselho far-se-á por correspondência enviada sob protocolo ou Aviso de Recebimento (AR), ou ainda, por telegrama ou facsimile obedecendo sempre o prazo mínimo de oito (8) dias de antecedência em primeira convocação e, em segunda convocação, cinco (5) dias após a data em que se realizaria a reunião inicialmente convocada, a não ser que todos os Conselheiros estejam presentes à reunião e abram mão da convocação. Parágrafo Segundo - As reuniões do Conselho serão instaladas, em primeira convocação, com a presença da maioria de seus membros, no mínimo, dentre os quais um Conselheiro indicado pela acionista Compagnie Coppee de Developpment Industriel S.A., admitindo-se, somente para as matérias arroladas na “Ordem do Dia” constantes da convocação endereçada aos Conselheiros, o voto por correspondência, telegrama, telex ou facsimile. Em segunda convocação, o Conselho de Administração poderá instalar-se com a presença de qualquer de seus membros. Parágrafo Terceiro - Das reuniões do Conselho de Administração serão lavradas atas em livro próprio, e suas decisões serão tomadas por maioria de voto dos presentes, cabendo ao Presidente o voto de qualidade no caso de empate. Parágrafo Quarto - Compete ao presidente do Conselho de Administração: a) presidir as reuniões do Conselho, exercendo, em caso de empate, o voto adicional de qualidade; e, b) assinar editais de convocação, instalar e presidir as Assembléias Gerais. Parágrafo Quinto - Em caso de impedimento temporário ou permanente do Presidente do Conselho de Administração, este será substituído pelo Vice-Presidente. No impedimento temporário ou permanente de ambos, o substituto será indicado pelos demais membros do Conselho. Parágrafo Sexto - Dependerão de prévia aprovação da Assembléia Geral especialmente as decisões relativas aos assuntos abaixo relacionados, além de outros que, por força de lei ou de “acordo de acionistas”, devam ser objeto de deliberação do referido órgão: a) alteração do Estatuto Social da sociedade, exceto aumento do capital social, para capitalizar reservas e/ou cumprir determinação legal; b) dissolução e liquidação da sociedade; c) aumento do capital social da sociedade; d) resgate de qualquer das ações preferenciais de emissão da sociedade; e) fusão, incorporação, cisão, total ou parcial da sociedade; f) distribuição de dividendos em cada ano fiscal em montante superior a 25% do lucro líquido apurado de acordo com a lei societária; g) novos investimentos em atividades não relacionadas à cimento; e, h) venda ou cessão de direitos minerários. Parágrafo Sétimo - As decisões referidas nos itens (c), (d), (e), (f) e (g) do parágrafo sexto acima, deverão ser tomadas pelos acionistas representando 90% (noventa por cento) do capital votante da sociedade. As decisões relativas aos ites (a) e (b) serão tomadas conforme previsto na Lei das Sociedades Anônimas. SEÇÃO II - DA DIRETORIA EXECUTIVA - Artigo 15º - A Diretoria será composta de 3 (três) a 6 (seis) membros acionistas ou não, residentes no País, eleitos e destituídos pelo Conselho de Administração, sendo um Diretor Presidente, um Diretor Superintendente, um Diretor Financeiro, um Diretor Comercial, um Diretor de Administração e Controle e um Diretor Industrial, com mandato de 2 (dois) anos, permitida a reeleição. Parágrafo Primeiro - Os membros de Diretoria serão investidos em seus cargos mediante assinatura do Termo de Posse lavrado no Livro de Atas das Reuniões da Diretoria, devendo permanecer no exercício de seus cargos até a posse dos eleitos para sua substituição. Parágrafo Segundo - Em caso de vaga, por qualquer motivo, em cargos da Diretoria, os substitutos completarão o prazo de gestão dos substituídos. Artigo 16º - Cada membro da Diretoria fica investido dos poderes necessários à prática de todos os atos de administração no interesse social e para representação da Sociedade perante quaisquer repartições e órgãos públicos e federais, estaduais e municipais, entidades financeiras e terceiros em geral. Parágrafo Primeiro - Todos os documentos que envolvam responsabilidade da Sociedade, bem como cheques e saques, deverão conter as assinaturas de dois Diretores, de um Diretor conjuntamente com um Procurador, ou de dois Procuradores, salvo para o exercício de poderes “ad judicia”, sendo que os Procuradores deverão ser nomeados de acordo com o disposto neste Estatuto. Parágrafo Segundo - A emissão de duplicatas e seu endosso para cobrança bancária da Sociedade terá validade com apenas uma assinatura, seja de um Diretor, seja de um Procurador devidamente constituído nos termos deste Estatuto. Parágrafo Terceiro - Os atos da aquisição ou oneração de imóveis por parte da Sociedade e, bem assim a transigência ou renúncia de direitos, a prestação de fiança, aval e outras garantias serão permitidas à Diretoria, desde que por ela previamente aprovados em reunião da mesma. Parágrafo Quarto - A representação ativa e passiva da Sociedade em Juízo será exercida, individual e conjuntamente, pelo Diretor Presidente e/ou Diretor Superintendente e, em caso de ausência ou impedimento temporário de ambos, por outro Diretor expressamente designado pelo Conselho de Administração para exercer essa representação. Parágrafo Quinto - Todas as procurações outorgadas pela sociedade, além de especificarem os poderes conferidos, deverão ser assinadas sempre por dois Diretores e, com exceção daquelas para fins judiciais, terão prazo de validade determinado. Parágrafo Sexto - Compete ao Diretor Presidente: a) presidir as reuniões da Diretoria, exercendo, em caso de empate, voto adicional de qualidade; b) manter-se a par das atividades gerais da Sociedade; c) apresentar ao Conselho de Administração os planos elaborados pela Diretoria; e, d) levar à apreciação do Conselho de Administração todos os assuntos da Sociedade que sejam de interesse ou que dependam do poder de deliberação daquele órgão ou da Assembléia Geral. Parágrafo Sétimo - Em caso de ausência ou impedimento temporário, será o Diretor-Presidente substituído pelo Diretor Superintendente. Parágrafo Oitavo - Compete ao Diretor Superintendente coordenar e superintender as atividades gerais da Sociedade. Parágrafo Nono - Compete aos demais Diretores desempenhar as atividades específicas que lhes forem atribuídas pelo Conselho de Administração. Artigo 17º - A Diretoria reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que necessário. CAPÍTULO IV - DO CONSELHO FISCAL - Artigo 18º - A Sociedade terá um Conselho Fiscal composto de, no mínimo, 3 (três) e, no máximo, 5 (cinco) membros e suplentes em igual número, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia Geral de Acionistas, que fixará sua remuneração e para cuja condução serão atendidos os requisitos e impedimentos legais. Parágrafo Único - Os titulares de ações preferenciais terão direito de eleger em votação, em separado dos membros do Conselho Fiscal, um efetivo e respectivo suplente. Igual direito terão os acionistas minoritários, desde que representem, em conjunto, 10% (dez por cento) ou mais das ações com direito a voto. Artigo 19º - O Conselho Fiscal somente funcionará nos exercícios sociais em que for instalado a pedido de acionistas, observadas as disposições legais a respeito. CAPÍTULO V - DA ASSEMBLÉIA GERAL Artigo 20º - Convocados com as formalidades legais, os acionistas reunir-se-ão em Assembléia Geral Ordinária, anualmente, no decorrer dos quatro primeiros meses seguintes ao término do exercício social para: a) tomar as contas dos administradores; b) discutir e votar as demonstrações financeiras; c) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; d) eleger os administradores e membros do Conselho Fiscal, quando for o caso; e, e) aprovar a correção da expressão monetária do capital social e, em Assembléia Geral Extraordinária, quando os interesses sociais o exigirem, deliberando na forma da e com os poderes previstos em lei. Artigo 21º - A Assembléia Geral será instalada e presidida pelo Presidente do Conselho de Administração e, na ausência ou impedimento deste pelo Vice-Presidente do Conselho ou, ainda, por qualquer outro acionista que venha a ser aclamado pelos acionistas com direito a voto, observada, necessariamente, esta ordem de precedência. O presidente escolherá, dentre os presentes, um ou mais Secretários. Artigo 22º - Somente poderão tomar parte nas Assembléias Gerais os acionistas que, até 3 (três) dias antes da data marcada para a sua realização, tiverem suas ações, registradas no livro competente. Artigo 23º - Os acionistas poderão ser representados na Assembléia Geral por Procurador, constituído há menos de um ano, que seja também acionista, administrador da Sociedade ou advogado. O instrumento de mandato, com poderes suficientes, deverá ser depositado na sede da Sociedade. Artigo 24º - Com a antecedência de 10 (dez) dias da realização de qualquer Assembléia Geral, ficarão automaticamente suspensas as transferências de ações nos livros da Sociedade e, bem assim, as conversões, desdobramentos e grupamentos de ações. - CAPÍTULO VI - DO BALANÇO E DOS DIVIDENDOS -Artigo 25º - O exercício social tem duração de um ano, com início em 1º de janeiro, encerrando-se, portanto, no dia 31 de dezembro de cada ano, ocasião em que será levantado o Balanço Geral para determinação do resultado final. Semestralmente será, ainda, organizado um Balanço Geral para verificação de resultado intermediário. Artigo 26º - Do lucro líquido do exercício, para cuja apuração serão observadas as prescrições legais, serão deduzidas as seguintes parcelas: a) provisão para o imposto sobre a renda; b) 5% (cinco por cento) para constituição da reserva legal, que não excederá 20% (vinte por cento) do capital social; c) a percentagem prevista no Parágrafo 6º do Artigo 6º; d) o dividendo mínimo previsto no Artigo 10º; e) a percentagem prevista no Parágrafo 2º do Artigo 11º; e. f) as quantias para formação de reservas na forma que a Assembléia Geral criar ou determinar a respeito, observadas as limitações legais. Artigo 27º - Compete à Assembléia Geral deliberar, tendo em vista o lucro líquido apurado, sobre a distribuição do dividendo, que será feita aos acionistas dentro de 60 (sessenta) dias, contados da data em que for declarado, salvo deliberação em contrário da Assembléia Geral e, em qualquer caso, dentro do exercício social. Artigo 28º - Poderá o Conselho de Administração, se julgar conveniente aos interesses da Sociedade, fazer desde logo constar do Balanço o dividendo a ser distribuído, estabelecendo reservas e/ou provisões e consignando, inclusive as percentagens previstas no parágrafo 2º do artigo 11º e no Parágrafo 6º do artigo 6º, respeitadas sempre as disposições legais e estatutárias e tudo praticado “ad referendum” da Assembléia Geral. Parágrafo Único - O Conselho de Administração poderá promover distribuição de dividendos intermediários “ad referendum” da Assembléia Geral, com base em reservas de lucros ou de lucro apurado em Balanços Intercalares. Artigo 29º - Os dividendos não reclamados ficarão depositados na Sociedade, sem vencer juros, e reverterão, após o prazo de 3 (três) anos contados da data em que tenham sido postos à disposição do acionista, para o patrimônio da Sociedade. CAPÍTULO VII - DA LIQUIDAÇÃO - Artigo 30º - A liquidação da Sociedade processar-se-á nos casos e na forma prevista em lei, competindo à Assembléia Geral estabelecer o modo de sua efetivação. Artigo 31º - A sociedade, por seus administradores, dará cumprimento aos “Acordos de Acionistas” arquivados na sua sede, abstendo-se de registrar qualquer transferência de ações contrárias aos seus termos. Para todos os efeitos, em qualquer Assembléia, não serão válidos os votos lançados contra os termos de “Acordo de Acionistas” assim arquivados, cabendo ao Presidente da Mesa abster-se de computá-los, obrigatoriamente. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com as disposições legais aplicáveis. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: CIMENTO TUPI S.A. Certifico o deferimento em 06/05/2008, e o registro sob o número 1795211 e data de 06/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 538024. Valor: R$ 14963,06"
                ],
                "538851": [
                    "V - Ata",
                    "SDR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ 08.105.928/0001-42\r\n\r\nNIRE 33.3.0027878-8\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 18 DE DEZEMBRO DE 2007. 1. Data, Hora e Local: No dia 18 de dezembro de 2007, às 16:00 horas, na sede da SDR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A (“Companhia”), Av. Afrânio de Melo Franco, 290, sala 102, 103 e 104, Leblon , na cidade do Rio de Janeiro -RJ. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do disposto no artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, em virtude da presença da totalidade dos acionistas da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Carlos Medeiros Silva Neto; Secretária: Tatiana Linhares Fonseca do Amaral. 4. Deliberações: Deliberações tomadas por acionistas representando a totalidade do Capital social da Companhia: 4.1. Deliberar pela transformação do tipo societário da Companhia de sociedade por ações para sociedade empresária limitada, tendo em vista que referida transformação atenderá melhor aos propósitos e necessidades da Companhia. A Companhia permanece titular de todos os seus direitos e obrigações, sem solução de continuidade, de tal modo que a transformação ora aprovada não prejudica de nenhuma forma o direito de eventuais credores da Companhia. 4.2. Deliberar pela conversão da totalidade das 9.951 (nove mil, novecentas e cinqüentas e uma) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, do capital social da Companhia em 9.951 (nove mil, novecentas e cinqüenta e uma) quotas nominativas, representativas do capital social da Sociedade. 4.3. Deliberar pela alteração da denominação social da Sociedade para SDR Empreendimentos Imobiliários Ltda. 4.4. Aprovar os termos do Contrato Social que regerá a Sociedade após a sua transformação, o qual terá a redação que lhe é dada no Anexo II que integra a presente Ata. 5. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembléia Geral Ordinária no Livro próprio, que depois de lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, devendo ser arquivada no Registro Público de Empresas Mercantis. 6. Assinaturas: Mesa: Presidente: Carlos Medeiros Silva Neto. Secretário: Tatiana Linhares Fonseca do Amaral Acionistas: Ecisa Engenharia, Comércio e Indústria S/A e Ecisa Participações S/A. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007. Autenticação da Mesa: Tatiana Linhares Fonseca do Amaral - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: SDR Empreendimentos Imobiliários S.A. Certifico o deferimento em 14/05/2008, e o registro sob o NIRE 33.2.0811007-8 e data de 15/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 538851. Valor: R$ 1426,81"
                ],
                "538857": [
                    "V - Ata",
                    "PRIVATINVEST PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.587.889/0001-43\r\n\r\nNIRE 33300264205\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2008. I. Data, Hora e Local da Reunião: Aos 30 dias do mês de abril de 2008, às 18:00h., na sede social da Companhia, na Av. Rio Branco, 110 - 38º andar (parte), na Cidade do Rio de Janeiro, RJ. II. Quorum: Os Conselheiros representando a totalidade dos membros em exercício, indicados ao final desta Ata. III. Mesa: Presidente o Sr. Otavio Marques de Azevedo e, Secretário, o Sr. José Augusto da Gama Figueira. IV. Ordem do Dia: (1) Designar dentre os membros do Conselho de Administração da Companhia aqueles que serão o Presidente e o Vice - Presidente do referido Órgão; e (2) Eleger os novos Diretores da Companhia, com prazo de mandato até a reunião do Conselho de Administração seguinte à Assembléia Geral Ordinária de 2010. V. Deliberações: Passando ao item (1) da pauta da reunião, os Conselheiros presentes designaram como Presidente do Conselho de Administração, o Sr. Otavio Marques de Azevedo, e como Vice-Presidente do referido Órgão, o Sr. Pedro Jereissati. Quanto ao item (2) da pauta da reunião, os Conselheiros decidiram, por unanimidade, eleger como Diretores da Companhia os Srs. ALEXANDRE JEREISSATI LEGEY, brasileiro, casado, engenheiro químico, CPF/MF nº 954.529.077-34 e RG nº 34.545.462-5 SSP/SP, com endereço comercial na Av. Dr. Chucri Zaidan, 920 - 16º andar, Vila Cordeiro, São Paulo (SP) como Diretor Econômico-Financeiro; e JOÃO JOSÉ DE ARAÚJO PEREIRA PAVEL, brasileiro, solteiro, economista, RG nº 10.894.742-5, IFP-RJ, CPF: 092.798.377-02 e endereço comercial à Praia de Botafogo, 300, 4ª andar, como Diretor de Operações. Ficou também estabelecido que o cargo de Diretor de Relações com Investidores da Companhia junto aos órgãos reguladores de mercados de capitais, conforme o disposto na Instrução nº 202/93, alterada pela Instrução nº 309/99, ambas da Comissão de Valores Mobiliários, será exercido cumulativamente pelo Diretor, ora eleito, o Sr. ALEXANDRE JEREISSATI LEGEY, supra qualificado. Os Diretores ora eleitos declararam não estar incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeça de exercer atividade mercantil e tomaram posse de seus cargos imediatamente, através de termo lavrado em livro próprio. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que, lida e achada conforme, foi devidamente assinada por todos os presentes. Ass. Otávio Marques de Azevedo, Luiz Otavio Mourão; Pedro Jereissati e Alexandre Jereissati Legey. A presente ata é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. José Augusto da Gama Figueira - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Privatinvest Participações S.A. Certifico o deferimento em 13/05/2008 e o registro sob o número 1797706 e data de 13/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 538857. Valor: R$ 1550,57"
                ],
                "537485": [
                    "V - Ata",
                    "TNL CONTAX S/A\r\n\r\nCNPJ 02.757.614/0001-48\r\n\r\nNIRE 33.3.0027595-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE MARÇO DE 2008. Lavrada na forma de sumário, conforme o disposto no Art. 130, §1º da Lei nº 6.404/76. 1. Local, Data e Hora: Na sede social da TNL Contax S.A. (“Companhia”), na Rua do Passeio nº 48 a 56, Parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, no dia 30 de março de 2008, às 9:00h. 2. Ordem do Dia: (i) Reeleger a Diretoria Executiva da Companhia. 3. Presenças: Presente a totalidade dos acionistas da Companhia, dispensada a convocação nos termos do § 4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76. 4. Mesa: Presidente: Michel Neves Sarkis; Secretária: Luciene Sherique. 5. Deliberações: (i) Aprovar, por unanimidade, a reeleição da Diretoria Executiva da Companhia em função de término do mandato. Dessa forma, a Diretoria da Sociedade será composta da seguinte forma: Diretor Presidente, Francis James Leahy Meaney, irlandês, solteiro, administrador de empresas, portador do passaporte nº R016685, portador da cédula de identidade RNE V218988-N, inscrito no CPF/MF sob nº 054.404.117-80, com escritório na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, na Rua do Passeio 56, 16º andar - Centro; Diretor Financeiro, Michel Neves Sarkis, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 696.198 SSP/ES, inscrito no CPF sob o nº: 950.392.367-00, com escritório na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, na Rua do Passeio 56, 16º andar - Centro; Diretor sem designação específica, José Luiz Cardoso Albano, brasileiro, casado, administrador, inscrito no CPF/MF sob o n.º 708.737.207-68, portador da carteira de identidade nº 04647312-0 IFP/RJ, com escritório na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, na Rua do Passeio 56, 16º andar - Centro; e Diretora sem designação específica, Rosangela Maria de Oliveira Lutti, brasileira, solteira, assistente social, inscrita no CPF/MF sob o nº 760.336.518-04, portadora da carteira de identidade nº 6400285-8 SSP/SP, com escritório na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, na Rua do Passeio, 56, 16º andar - Centro. Os Diretores ora eleitos firmaram os respectivos Termos de Posse e Investidura, na presente data, e declaram que não estão incursos em nenhum dos crimes previstos em Lei que os impeça de exercer os cargos para os quais foram indicados, conforme dispõe o artigo 35, inciso II da Lei nº 8.934, de 18/11/1994. Fica registrado que o mandato da Diretoria estender-se-á até a realização da Assembléia Geral Ordinária de 2011. 6. Encerramento: Nada mais tendo sido tratado, foi autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário, que após lida e achada conforme, foi assinada pelos acionistas presentes, que autorizaram sua publicação sem as respectivas assinaturas, na forma do artigo 130, § 2º, da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 30 de março de 2008. Luciene Sherique - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: TNL Contax S/A. Certifico o deferimento em 05/05/2008, e o registro sob o número 1794577 e data de 05/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 537485. Valor: R$ 1612,45"
                ],
                "538785": [
                    "V - Ata",
                    "LOJAS AMERICANAS S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF. 33.014.556/0001-96\r\n\r\nNIRE Nº 3330002817-0\r\n\r\nATA DA (80ª) ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, REALIZADA EM 11 DE ABRIL DE 2008 E LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO. 1. Data, Hora e Local: 11 de abril de 2008, às 15:00 horas, no Anexo à Sede Social da empresa, na Rua Coelho e Castro nº 38, Rio de Janeiro/RJ. 2. Convocação: Edital de Convocação, publicado em 18, 19, e 24 de março de 2008, no Diário Oficial do Rio de Janeiro, e no jornal VALOR ECONÔMICO (Ed. Nacional), em 18, 19 e 20 de março de 2008. 3. Ordem do dia: a) Exame, discussão e votação do Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; b) Deliberação sobre a proposta da destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007, bem como ratificar a distribuição de dividendos aprovada pelo Conselho de Administração em reunião de 27/11/2007; e a distribuição de dividendos complementares aprovada pelo Conselho de Administração em reunião de 06/03/08; c) Deliberação sobre a proposta de orçamento de capital da companhia para o exercício de 2008; d) Fixação da remuneração global anual dos administradores para o exercício de 2008. 4. Presença: Presentes acionistas representando 88,62% do capital votante, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Presentes, também, o Diretor que também é o Diretor de Relações com Investidores da Companhia, Sr. Roberto Martins de Souza, o Sr. Jonatas José Medeiros de Barcelos - CRC-RJ. 093376/0, representante dos Auditores Independentes, Deloitte Touche Tohmatsu, e o representante do Conselho Fiscal, Sr. Ricardo Scalzo. 5. Mesa: Presidente: Leandro Luiz Zancan e Secretária: Ana Célia Fidalgo da Silva. 6. Deliberações: As seguintes matérias foram aprovadas pelos acionistas presentes: a) foi aprovada proposta no sentido de que, nos termos do art. 130, §§ 1º e 2º da Lei nº 6404/76, a ata desta assembléia seja lavrada na forma de Sumário e que de sua publicação não constem as assinaturas dos Acionistas. b) foi aprovado o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2007, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal VALOR ECONÔMICO (Edição Nacional), no dia 07 de março de 2008. c) foi aprovada proposta de destinação de lucro do exercício findo em 31 de dezembro de 2007, nos seguintes termos: c1) R$ 5.148.173,00 (cinco milhões, cento e quarenta e oito mil, cento e setenta e três reais) destinados à Reserva Legal; c2) R$ 47.815.280,30 (quarenta e sete milhões, oitocentos e quinze mil, duzentos e oitenta reais e trinta centavos) destinados à Reserva para Novos Empreendimentos, conforme previsto no orçamento de capital da Cia. (item 6 abaixo); c3) R$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de reais) de dividendos, dos quais: (i) R$ 19.000.000,00 (dezenove milhões de reais) calculados sobre o resultado findo em 30 de junho de 2007. O montante líquido de IRRF é de R$ 16.150.000,00 (dezesseis milhões cento e cinqüenta mil reais), sendo R$ 0,026073 por ação ON e PN em circulação, pagos em 17 de dezembro de 2007. (ii) R$ 31.000.000,00 (trinta e um milhões de reais), a título de dividendos complementares sobre o resultado apurado em 31 de dezembro de 2007, conforme decisão do Conselho de Administração, de 06 de março de 2008. O montante líquido de IRRF é de R$ 26.350.000,00 (vinte e seis milhões trezentos e cinqüenta mil reais), correspondendo a R$ 0,042556 por ação ON e PN em circulação , pagos em 02 de abril de 2008. d) foi aprovado o orçamento de investimento para o exercício de 2008, no valor de R$ 268.600.000,00 (duzentos e sessenta e oito milhões e seiscentos mil reais), apresentado à Assembléia e que fica arquivado na sede da Companhia. e) foi aprovada a proposta apresentada pela acionista VELAME ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS E PARTICIPAÇÕES S.A. a título de honorários máximos mensais globais dos Administradores (Conselho de Administração e Diretoria), para o exercício de 2008, de até R$ 2.097.105,33 (dois milhões, noventa e sete mil, cento e cinco reais e trinta e três centavos) corrigidos mensalmente pelo IGP-DI, a partir do mês de abril de 2008, devendo essa importância ser dividida entre os Administradores, conforme deliberação do Conselho de Administração. f) foi aprovada a instalação do Conselho Fiscal, tendo sido eleitos para a sua composição os seguintes Membros: (i): por indicação da acionista VELAME ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS E PARTICIPAÇÕES S.A., como membros efetivos: (a) Pedro Wagner Pereira Coelho, brasileiro, casado, contador, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo/Estado de SP, com escritório na Cidade de São Paulo/Estado de SP, na Rua Dr. Renato Paes de Barros nº 1017 - 15º andar. Bairro Itaim-Bibi, SP/SP. CEP. 04530-001, portador da Carteira de Identidade 2744529 expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF. sob o nº 258.318.957-34; (b) Ricardo Scalzo, brasileiro, casado, auditor, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo/Estado de SP, com escritório na Cidade de São Paulo/Estado de SP, na Rua Dr. Renato Paes de Barros nº 1017 - 15º andar. Bairro Itaim-Bibi, SP/SP. CEP. 04530-001, portador da carteira de identidade nº 2.533.933, expedida pelo IFP/RJ. e inscrito no CPF/MF. sob o nº 370.933.557-49; e, como membros suplentes: (a) MARCELO METH, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo/Estado de SP, com escritório na Rua Dr. Renato Paes de Barros nº 1017 - 15º andar. Bairro Itaim-Bibi, SP/SP. CEP. 04530-001, portador da carteira de identidade nº 3.831.243, expedida pelo IFP/RJ., inscrito no CPF/MF., sob o nº 596.424.677-04; (b) TOBIAS STINGELIN, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo/Estado de SP, com escritório na Rua Dr. Renato Paes de Barros nº 1017 - 15º andar. Bairro Itaim-Bibi, SP/SP. CEP. 04530-001, portador da carteira de identidade nº 08511930-3, expedida pela IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF. sob o nº 250.658.378-56; (ii) pelos acionistas GWI Empreendimentos e Participações Ltda. e Sr. Mu Hak You, nos termos do art. 161, §4º (a) da Lei 6.404/76, como membro efetivo: PEDRO CARVALHO DE MELLO, brasileiro, casado, economista, portador da Carteira de Identidade nº 1656738-0, expedida pela IFP/RJ, inscrito no CPF/MF. sob o nº 025.056.817-91, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo/Estado de São Paulo, com escritório na Rua Ribeiro de Lima nº 282, 12º andar, Bairro Bom Retiro, CEP. 01122-000. 7. Documentos Assinados: Ficam arquivadas na Companhia e autenticadas pela Mesa, as Propostas referidas nesta Ata. 8. Aprovação e assinatura: Autorizada a publicação do Estatuto Social, consolidado da companhia, que constitui o Anexo I desta ata, em conjunto com a presente. Esta ata por deliberação tomada na Assembléia Geral - AGO, redigida os termos do art. 130, Parágrafos 1º e 2º da Lei 6404/76, foi lida, aprovada e lavrada, sendo assinada pelos membros da Mesa - Presidente e Secretária - e pelos acionistas presentes, por si ou por representantes legalmente constituídos. Certifico que a presente confere com o original lavrada no livro próprio da Companhia. (a) Ana Célia Fidalgo da Silva - Secretária.\r\n\r\nANEXO I DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DE 11 DE ABRIL DE 2008. ESTATUTO SOCIAL, CONSOLIDADO EM 11 DE ABRIL DE 2008. CAPÍTULO I - Da Denominação, Sede, Duração e Objeto da Sociedade: Art. 1º - A sociedade LOJAS AMERICANAS S.A., constituída no Rio de Janeiro, em 02 de maio de 1929, será regida por este Estatuto e pela legislação em vigor, que for aplicável. Art. 2º - A Sede da sociedade, para todos os efeitos legais, é na Cidade do Rio de Janeiro, Capital do Estado do Rio de Janeiro. § 1º - A Diretoria poderá - com autorização do Conselho de Administração - criar escritórios, agências, lojas, depósitos de mercadorias e demais estabelecimentos que julgar necessário ao desenvolvimento da sociedade. Tais estabelecimentos, porém, não terão capital próprio, sendo a contabilidade geral feita na Sede Social. § 2º - A sociedade não tem filiais, podendo subscrever capital para a constituição de outra ou de outras sociedades ou adquirir ações ou cotas destas. Art. 3º - A duração da sociedade é por tempo indeterminado. Art. 4º - O objeto da sociedade é o comércio em geral, inclusive supermercado e lanchonete, lojas de conveniência, no varejo e no atacado, através de Lojas e Depósitos, de quaisquer mercadorias, bem como a realização de serviços, direta ou indiretamente relacionados com suas atividades, assim como correspondente bancário e a prestação de serviços de recarga de aparelhos de telefonia móvel, inclusive a cessão de direitos de uso de programas de computador - software, estacionamento rotativo e a importação e exportação de mercadorias em geral, tanto as destinadas à comercialização própria quanto as destinadas a terceiros, tanto de bens primários quanto de bens industrializados, bem como a intermediação de negócios no comércio internacional, a cessão dos direitos de uso de produtos ou bens destinados a entretenimento doméstico, tais como filmes, obras audiovisuais, jogos para computador, videos e discos a “laser” e similares; locação e sublocação de bens móveis, tais como aparelhos de videocassete, “videogame” e assemelhados e a comercialização de produtos e a prestação de serviços complementares às atividades mencionadas. CAPÍTULO II - Do Capital Social - Art.5º - O capital social é de R$ 239.037.278,03 (duzentos e trinta e nove milhões, trinta e sete mil, duzentos e setenta e oito reais e três centavos), representado por 754.144.374 (setecentos e cinqüenta e quatro milhões, cento e quarenta e quatro mil e trezentos e setenta e quatro) ações, sendo 281.689.106 (duzentos e oitenta e um milhões, seiscentos e oitenta e nove mil e cento e seis) ações ordinárias e 472.455.268 (quatrocentos e setenta e dois milhões, quatrocentos e cinqüenta e cinco mil e duzentos e sessenta e oito) ações preferenciais, todas nominativas escriturais e sem valor nominal. 1. O capital social poderá ser representado por até 2/3 de ações preferenciais. 2. O capital social poderá ser aumentado, independentemente de reforma estatutária, nos termos dos parágrafos 4º e seguintes deste artigo, até o limite de 800.000.000 de ações ordinárias e/ou preferenciais. § 1º - As ações preferenciais não terão direito a voto e terão prioridade no recebimento de dividendos e no reembolso de capital. § 2º - O capital social subscrito em cada momento será igual ao valor de emissão de todas as ações subscritas. § 3º - O capital em circulação corresponde ao capital subscrito menos as ações adquiridas pela sociedade e mantidas em Tesouraria. § 4º - Dentro do limite do capital autorizado, e independente de modificação no Estatuto Social, o Conselho de Administração será competente para deliberar sobre a emissão de ações.§ 5º - As deliberações do Conselho de Administração sobre a emissão de ações serão transcritas no Livro próprio, e conterão: o número e espécie de ações objeto da emissão; se a subscrição será pública ou particular; as condições de integralização em moeda, bens ou direitos, o prazo e as prestações de integralização; os valores fixos mínimos pelos quais as ações poderão ser colocadas ou subscritas; e o prazo para subscrição das ações. § 6º - Quando a emissão de ações admitir a integralização a prazo ou em prestações, a deliberação do Conselho de Administração e o Boletim de Subscrição discriminarão as importâncias das entradas ou prestações, e as respectivas datas de pagamento.§ 7º - A não realização pelo acionista, nas condições previstas no Boletim de Subscrição, de qualquer prestação correspondente às ações subscritas importará, de pleno direito, independentemente de aviso ou notificação, na constituição do acionista em mora, sujeitando-se o mesmo ao pagamento do valor da prestação, bem como da correção monetária pelos índices de atualização dos débitos fiscais, multa de 5% (cinco por cento) e juros de 6% (seis por cento) ao ano sobre o total da dívida. § 8º - O Conselho de Administração poderá aprovar a supressão do direito de preferência às novas subscrições nas hipóteses previstas no art. 172 da Lei nº 6404/76. § 9º - Todas as ações da sociedade são escriturais, permanecendo em conta depósito no Banco Bradesco S.A., com Sede em Osasco, Estado de São Paulo, nos termos dos artigos 34 e 35 da Lei nº 6.404 de 15.12.76, podendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o § 3º do art.35 do referido diploma legal. CAPÍTULO III - Da Administração da Sociedade - Art. 6º - A sociedade será administrada pelo Conselho de Administração e pela Diretoria, na forma da Lei e deste Estatuto. Do Conselho de Administração. Art. 7º - O Conselho de Administração será composto de 3 a 10 membros, eleitos pela Assembléia Geral por 3 (três) anos, podendo a mesma Assembléia proceder a eleição de suplentes. O seu Presidente será escolhido entre os Conselheiros na Reunião em que tomarem posse, a qual se realizará logo após a Assembléia Geral que os eleger. Art. 8º - Os Conselheiros serão acionistas, residentes no País ou no Exterior, podendo ser reeleitos. Parágrafo Único - Os Conselheiros não reeleitos exercerão suas atribuições até a posse dos seus substitutos. Art. 9º - O Conselho de Administração reunir-se-á na Sede Social sempre que convocado pelo Presidente ou pela maioria dos Conselheiros, podendo os Conselheiros ser representados por outro Conselheiro, através de procuração, carta ou telegrama. § 1º - Lavrar-se-á ata, que será submetida à aprovação na Reunião subseqüente, dela constando destacadamente as ocorrências pertinentes à reunião. § 2º - As deliberações serão tomadas por maioria de votos, dentre os Conselheiros presentes, cabendo ao Presidente, além do seu voto pessoal, o de desempate. Art. 10 - O Conselho de Administração tem as atribuições que lhe são conferidas por Lei e pelo presente Estatuto, competindo-lhe ainda: Eleger e destituir os Diretores da sociedade, fixando-lhes as atribuições, e os critérios de sua substituição, observando o que dispõe o presente Estatuto. Determinar a distribuição da remuneração fixada pela Assembléia Geral para os seus membros e para os Diretores. Deliberar sobre emissão de ações e bônus de subscrição e notas promissórias comerciais (Instrução CVM nº 134, de 1.11.90). Art. 11 - Em caso de vacância do cargo de Conselheiro e não havendo sido eleitos suplentes, caberá à primeira Assembléia Geral Ordinária, que se realizar, a eleição do substituto; em caso de vacância do cargo de Presidente, o seu substituto será escolhido na subseqüente reunião do Conselho de Administração. Art. 12 - Da Diretoria. A Diretoria será composta de 2 a 12 Diretores, sendo um designado Diretor Superintendente, e os demais sem designação especial, eleitos por 1 (um) ano pelo Conselho de Administração, podendo ser reeleitos. § 1º - Os Diretores serão pessoas naturais, residentes no País e acionistas da empresa. § 2º - Os Diretores não reeleitos exercerão suas atribuições até a posse de seus substitutos. Art. 13 - Ocorrendo vaga em cargo de Diretor, definitiva ou temporária, caberá ao Conselho de Administração eleger o novo Diretor ou designar o substituto, fixando, em ambas as hipóteses, o prazo de sua gestão, que não ultrapassará o do substituído. Parágrafo Único - Se a substituição se der por outro Diretor, este não acumulará votos nem as respectivas remunerações. Art. 14 - A Diretoria funcionará como órgão colegiado nas deliberações sobre todas as matérias que, por força de lei e deste Estatuto, tenham de ser submetidas ao Conselho de Administração, notadamente o Relatório Anual e as Demonstrações Financeiras, os Balancetes Mensais, as propostas de aumento de capital e de distribuição de dividendos, e quaisquer outras deliberações que transcendam aos limites ordinários das atribuições específicas de cada Diretor. Parágrafo Único - A alienação de bens imóveis do ativo permanente, bem como a constituição de ônus reais sobre os mesmos depende apenas de assinatura de dois Diretores. Art. 15 - A Diretoria reunir-se-á na Sede Social, quando necessário. Parágrafo Único - O Diretor Superintendente, além do voto pessoal, terá o de desempate. Art. 16 - Todos os atos que criarem obrigações para a sociedade ou exonerarem terceiro de obrigações para com ela, inclusive os contratos em geral, endosso de cheques, notas promissórias, letras de câmbio, duplicatas e quaisquer títulos de crédito, as confissões de dívida, a concessão de avais e fianças para subsidiárias, os contratos de abertura de crédito e outros do mesmo gênero, só serão válidos em relação à Sociedade se assinados conjuntamente por dois Diretores, ou por um Diretor em conjunto com um procurador, constituído na forma do artigo 18. § 1º - A emissão de cheques e ordens de pagamento serão válidos, também, quando assinados por 2 (dois) procuradores especialmente designados e na forma que a procuração estabelecer. § 2º - A sociedade poderá ser representada, fora da Sede Social, por um Diretor ou um procurador com poderes específicos outorgados por 2 (dois) Diretores, na forma do artigo 18. § 3º - É vedada à Sociedade a concessão de avais, fianças e quaisquer outras garantias a pessoas físicas ou jurídicas, exceto as em favor de empresas subsidiárias. Art. 17 - O endosso, a favor de bancos, de cheques, duplicatas e outros títulos, exclusivamente quando para crédito em conta da sociedade, e a emissão de duplicatas, poderão ser subscritos por um procurador com poderes especiais. Art. 18 - A constituição de procuradores para representar a sociedade, inclusive para os fins de que tratam os Arts. 16 e 17 supra, será feita por dois Diretores. O instrumento mencionará os poderes outorgados e o prazo de duração do mandato, que não excederá de um ano. Parágrafo Único - O mandato judicial poderá ser outorgado por prazo indeterminado. Art. 19 - Ao Diretor Superintendente compete representar ativa e passivamente a sociedade. Parágrafo único - Quando judicialmente citado para depor pela sociedade, poderá o Diretor Superintendente designar para esse fim outro Diretor ou procurador/representante com fins específicos. Art. 20 - Em caso de ausência, falta ou impedimento, o Diretor Superintendente será substituído por qualquer dos demais Diretores, a critério do Conselho de Administração. Os demais membros da Diretoria se substituirão reciprocamente, pela forma que o Conselho de Administração também estabelecer. Art. 21 - Das Disposições Comuns aos Administradores. Os Administradores - Conselho de Administração e Diretoria - perceberão honorários mensais fixados por Assembléia Geral, sendo as importâncias assim estipuladas divididas conforme deliberação do Conselho de Administração. § 1º - Os membros do Conselho de Administração que fizerem parte da Diretoria não participarão dos honorários fixados para o referido Conselho, enquanto perdurar a acumulação dos cargos. § 2º - Aos membros da Diretoria não vinculados à empresa por contrato de trabalho, estender-se-á o regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. CAPÍTULO IV - Do Conselho Fiscal - Art. 22 - A sociedade terá um Conselho Fiscal, de funcionamento não permanente, composto de cinco membros efetivos e cinco suplentes, com os poderes e atribuições que a Lei lhe confere e observados os preceitos legais relativos a requisitos, impedimentos, remuneração, composição, instalação, funcionamento, deveres e responsabilidades. CAPÍTULO V - Das Assembléias dos Acionistas. Art. 23 - A Assembléia Geral Ordinária reunir-se-á, anualmente, nos quatro primeiros meses seguintes ao término do exercício social, e a Assembléia Geral Extraordinária, sempre que a Lei e os interesses sociais exigirem a manifestação dos acionistas. Parágrafo Único - Convocada a Assembléia Geral, as transferências de ações poderão ser suspensas, até a realização da assembléia, mas por prazo não superior a 15 (quinze) dias. CAPÍTULO VI - Do Exercício Social - Art. 24 - O ano social terá início em 1º de janeiro e terminará em 31 de dezembro, quando serão elaboradas as demonstrações financeiras exigidas por Lei. Art. 25 - Por determinação do Conselho de Administração a sociedade poderá levantar balanços intermediários respeitando-se as disposições legais. Art. 26 - Do resultado do exercício serão deduzidos, preliminarmente, eventuais prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda; do lucro remanescente, serão deduzidos, nessa ordem: a) a importância a ser distribuída a título de participação dos empregados nos lucros da sociedade, em montante não superior a 6% do lucro líquido, e de acordo com os critérios que forem anualmente aprovados pelo Conselho de Administração, que levará em conta, entre outros fatores, o tempo de serviço na empresa, a responsabilidade, a eficiência, o interesse e o zelo pelo serviço; b) a participação estatutária da Diretoria que será distribuída conforme deliberação do Conselho de Administração, respeitados os limites legais; c) a critério do Conselho de Administração, a importância que for aprovada como contribuição para instituição ou fundo de assistência ou previdência de empregados que se venha a organizar para essa finalidade, ou de que a sociedade venha a participar. Art. 27 - Após as deduções referidas no artigo anterior e sobre o lucro líquido assim apurado, serão levados 5% (cinco por cento) à reserva legal, reserva essa que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social. Art. 28 - Será distribuída aos acionistas, como dividendos, pelo menos a importância correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, devidamente ajustado de acordo com a Lei, cabendo à Assembléia Geral aprovar a forma e a data dos respectivos pagamentos, mediante proposta do Conselho de Administração. Parágrafo Único - Os dividendos não vencerão juros e os não recebidos prescreverão no prazo da Lei. Art. 29 - O Conselho de Administração está autorizado a declarar dividendos à conta de lucros apurados em conformidade com os balanços intermediários mencionados no Art.25, ou ainda na forma do § 2º do art. 204 da Lei nº 6404, de 15.12.76. Art. 30 - A Assembléia Geral poderá, por proposta dos órgãos da administração, destinar parte do lucro líquido à formação de reservas com a finalidade de compensar, em exercício futuro, a diminuição do lucro, decorrente da perda julgada provável, cujo valor possa ser estimado, ou à realização de investimentos e à expansão dos negócios sociais, a qual não poderá ultrapassar o limite do capital social. § 1º - A proposta dos órgãos da administração deverá indicar a causa da perda prevista e justificar, com as razões de prudência que recomendem, a constituição da reserva. § 2º - A reserva será revertida no exercício em que deixarem de existir as razões que justificaram a sua constituição ou em que ocorrer a perda. Art. 31 - O saldo do lucro, após as determinações já mencionadas, será apropriado a critério do Conselho de Administração. CAPÍTULO VII - Das Disposições Gerais e Transitórias - Art. 32 - Por deliberação do Conselho de Administração, e obedecidas as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, a sociedade poderá adquirir as próprias ações, para os fins previstos nas alíneas “b” e “c” do art. 30 da Lei nº 6404 de 15.12.76. Art. 33 - A sociedade poderá outorgar opção de ações a seus administradores e empregados, de acordo com o plano aprovado pela Assembléia Geral. Art. 34 - Os casos omissos serão regulados pela legislação em vigor. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Lojas Americanas S.A. Certifico o deferimento em 08/05/2008 e o registro sob o número 00001796253. Data: 08/05/2008. Valéria G. M. Serra -Secretária Geral.\r\n\r\nId: 538785. Valor: R$ 11690,56"
                ],
                "538655": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 60.444.437/0001-46\r\n\r\nNIRE Nº 3330010644-8\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nSUBSIDIÁRIA INTEGRAL DA LIGHT S.A.\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LIGHT S.E.S.A., REALIZADA EM 25 DE ABRIL DE 2008, ÀS 15:00 HORAS, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTA O §1º, DO ART. 130, DA LEI Nº 6.404/76. 1. Data, hora e local: 25 de abril de 2008, às 15:00 horas, realizada na Av. Marechal Floriano, nº 168, Centro, Rio de Janeiro, RJ. 2. Presentes: Os Conselheiros efetivos Aldo Floris, Carlos Augusto Leone Piani, Djalma Bastos de Morais, Eduardo Borges de Andrade, Firmino Ferreira Sampaio Neto, José Luiz Silva, Ricardo Simonsen e Wilson Nélio Brumer, presidente da reunião, bem como o conselheiro suplente em exercício Paulo Roberto Reckziegel Guedes. Compareceram, também, à reunião, sem, contudo, participarem das votações, os conselheiros suplentes Ana Marta Horta Veloso, Carlos Roberto Teixeira Junger e Carmen Lúcia Claussen Kanter. A advogada Patricia Veiga Borges foi convidada para secretariar os trabalhos. Participaram, ainda, os Diretores José Luiz Alquéres e Ronnie Vaz Moreira. 3. Assuntos Tratados - Deliberações: 3.2. Resultados do 1º. Trimestre 2008. A Diretoria realizou apresentação dos resultados da Companhia no 1º. Trimestre de 2008. 3.3. Fiança Execução Fiscal - Banco ABC Brasil. O Conselho, por unanimidade, aprovou a proposta da Diretoria, nos termos da ACD Nº F-004/2008, conforme abaixo: Banco Fiador: Banco ABC Brasil. Beneficiário: Município de Paraíba do Sul. Afiançado: Light - Serviços de Eletricidade S/A. Objeto: Garantir a Execução Fiscal nº 2002.040.004783-8 movida pelo Município de Paraíba do Sul. Montante: Até R$ 6,0 MM, reajustado pela SELIC. Emissão: Imediata. Vencimento: Indeterminado. Comissão: 0,80% a.a sobre o montante da fiança, pagos anualmente de forma antecipada. Garantias: Nota Promissória. 3.4. 5ª Emissão de Debêntures. O Conselho, por unanimidade, aprovou a proposta da Diretoria, nos termos da ACD Nº F-006/2008, para a alteração das condições da 5ª. Emissão de Debêntures Simples da Companhia (“5ª. Emissão”): I - Realização das seguintes alterações nas condições da 5ª Emissão: I.1. Alteração do fluxo de amortização da debênture conforme quadro abaixo: Amortização Programada:\r\n\r\nData\r\n\r\nFluxo Original\r\n\r\nNovo Fluxo\r\n\r\n22.jan.08\r\n\r\n1,25%\r\n\r\n1,25%\r\n\r\n22.abr.08\r\n\r\n1,25%\r\n\r\n1,25%\r\n\r\n22.jul.08\r\n\r\n1,25%\r\n\r\n0,50%\r\n\r\n22.out.08\r\n\r\n1,25%\r\n\r\n0,50%\r\n\r\n22.jan.09\r\n\r\n1,25%\r\n\r\n0,50%\r\n\r\n22.abr.09\r\n\r\n1,25%\r\n\r\n0,50%\r\n\r\n22.jul.09\r\n\r\n1,25%\r\n\r\n0,50%\r\n\r\n22.out.09\r\n\r\n1,25%\r\n\r\n0,50%\r\n\r\n22.jan.10\r\n\r\n2,50%\r\n\r\n1,75%\r\n\r\n22.abr.10\r\n\r\n2,50%\r\n\r\n1,75%\r\n\r\n22.jul.10\r\n\r\n2,50%\r\n\r\n1,75%\r\n\r\n22.out.10\r\n\r\n2,50%\r\n\r\n1,75%\r\n\r\n22.jan.11\r\n\r\n2,50%\r\n\r\n1,75%\r\n\r\n22.abr.11\r\n\r\n2,50%\r\n\r\n1,75%\r\n\r\n22.jul.11\r\n\r\n2,50%\r\n\r\n1,75%\r\n\r\n22.out.11\r\n\r\n2,50%\r\n\r\n1,75%\r\n\r\n22.jan.12\r\n\r\n5%\r\n\r\n5%\r\n\r\n22.abr.12\r\n\r\n5%\r\n\r\n5%\r\n\r\n22.jul.12\r\n\r\n5%\r\n\r\n5%\r\n\r\n22.out.12\r\n\r\n5%\r\n\r\n5%\r\n\r\n22.jan.13\r\n\r\n6,25%\r\n\r\n6,75%\r\n\r\n22.abr.13\r\n\r\n6,25%\r\n\r\n6,75%\r\n\r\n22.jul.13\r\n\r\n6,25%\r\n\r\n6,75%\r\n\r\n22.out.13\r\n\r\n6,25%\r\n\r\n6,75%\r\n\r\n22.jan.14\r\n\r\n25%\r\n\r\n33,50%\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n100,00%\r\n\r\nI.2. Manutenção do Prêmio de Amortização em 0,25% até janeiro de 2009 e inserção de um Prêmio de Amortização de 0,20% válido de janeiro de 2009 a julho de 2009; e II - Concessão de direito de preferência para o Consórcio com “Right-to-match“ em eventual nova operação de debêntures da Light, válido até julho de 2009 para montante equivalente a 50% (cinqüenta por cento) do valor da nova emissão ou R$ 200 milhões, dos dois o maior; III - Realização de Aditamento do Instrumento Particular de Escritura da 5ª Emissão de Debêntures Simples da Light Serviços de Eletricidade S.A (“Escritura de Emissão”), a fim de refletir as alterações dispostas no item I, acima. O Conselho autorizou a Diretoria a praticar os atos necessários à convocação e realização de Assembléia Geral dos Debenturistas (“AGD”) para aprovação pelos debenturistas da 5ª. Emissão das novas condições, e posterior formalização de aditamento à Escritura de Emissão. 3.5. Distribuição de Dividendos Light Overseas Investments Ltd. O Conselho, por unanimidade, aprovou a proposta da Diretoria, nos termos da ACD Nº F-005/2008, para declaração e distribuição de dividendos pela Light Overseas Investments Ltd., conforme abaixo: Destino dos Recursos: Light Serviços de Eletricidade S.A. Banco: a definir. Valor: até US$ 27,5 MM. Declaro que o presente é um extrato da ata da reunião do Conselho de Administração da Companhia, realizada nesta data. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2008. Patricia Veiga Borges, Secretária da reunião. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 12/05/2008, E O REGISTRO SOB O NÚMERO E DATA ABAIXO. LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A. Nº 1797241, DATA: 12/05/2008. Valéria G. M. Serra, SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nId: 538655. Valor: R$ 3008,32"
                ],
                "538706": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.263.16-1\r\n\r\nCAPITAL ABERTO\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LIGHT S.A., REALIZADA EM 25 DE ABRIL DE 2008, ÀS 13:00 HORAS, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTA O §1º, DO ART. 130, DA LEI Nº 6.404/76. 1. Data, hora e local: 25 de abril de 2008, às 13:00 horas, realizada na Av. Marechal Floriano, nº 168, parte, 2º andar, Corredor A, Centro, Rio de Janeiro, RJ. 2. Presentes: Os Conselheiros efetivos Aldo Floris, Carlos Augusto Leone Piani, Djalma Bastos de Morais, Eduardo Borges de Andrade, Elvio Lima Gaspar, Firmino Ferreira Sampaio Neto, José Luiz Silva, Ricardo Simonsen e Wilson Nélio Brumer, presidente da reunião, bem como os conselheiros suplentes em exercício Almir José dos Santos e Paulo Roberto Reckziegel Guedes. Compareceram, também, à reunião, sem, contudo, participarem das votações, os conselheiros suplentes Ana Marta Horta Veloso, Carlos Roberto Teixeira Junger e Carmen Lúcia Claussen Kanter. A advogada Patricia Veiga Borges foi convidada para secretariar os trabalhos. Participaram, ainda, os Diretores José Luiz Alquéres e Ronnie Vaz Moreira. 3. Assuntos Tratados - Deliberações: 3.2. Resultados do 1º. Trimestre 2008. A Diretoria realizou apresentação dos resultados da Companhia no 1º. Trimestre de 2008. 3.3. Fiança Execução Fiscal - Banco ABC Brasil. O Conselho, por unanimidade, aprovou e orientou que os conselheiros indicados pela Light S.A. no Conselho de Administração da Light S.E.S.A. aprovem a proposta da Diretoria, nos termos da ACD Nº F-004/2008, conforme abaixo: Banco Fiador: Banco ABC Brasil. Beneficiário: Município de Paraíba do Sul. Afiançado: Light - Serviços de Eletricidade S/A. Objeto: Garantir a Execução Fiscal nº 2002.040.004783-8 movida pelo Município de Paraíba do Sul. Montante: Até R$ 6,0 MM, reajustado pela SELIC. Emissão: Imediata. Vencimento: Indeterminado. Comissão: 0,80% a.a. sobre o montante da fiança, pagos anualmente de forma antecipada. Garantias: Nota Promissória. 3.4. 5ª Emissão de Debêntures. O Conselho, por unanimidade, aprovou e orientou que os conselheiros indicados pela Light S.A. no Conselho de Administração da Light S.E.S.A. aprovem a proposta da Diretoria, nos termos da ACD Nº F-006/2008, para a alteração das condições da 5ª. Emissão de Debêntures Simples da Light - Serviços de Eletricidade S.A. (“5ª. Emissão”): I - Realização das seguintes alterações nas condições da 5ª Emissão: I.1. Alteração do fluxo de amortização da debênture conforme quadro abaixo: Amortização Programada:\r\n\r\nData\r\n\r\nFluxo Original\r\n\r\nNovo Fluxo\r\n\r\n22.jan.08\r\n\r\n1,25%\r\n\r\n1,25%\r\n\r\n22.abr.08\r\n\r\n1,25%\r\n\r\n1,25%\r\n\r\n22.jul.08\r\n\r\n1,25%\r\n\r\n0,50%\r\n\r\n22.out.08\r\n\r\n1,25%\r\n\r\n0,50%\r\n\r\n22.jan.09\r\n\r\n1,25%\r\n\r\n0,50%\r\n\r\n22.abr.09\r\n\r\n1,25%\r\n\r\n0,50%\r\n\r\n22.jul.09\r\n\r\n1,25%\r\n\r\n0,50%\r\n\r\n22.out.09\r\n\r\n1,25%\r\n\r\n0,50%\r\n\r\n22.jan.10\r\n\r\n2,50%\r\n\r\n1,75%\r\n\r\n22.abr.10\r\n\r\n2,50%\r\n\r\n1,75%\r\n\r\n22.jul.10\r\n\r\n2,50%\r\n\r\n1,75%\r\n\r\n22.out.10\r\n\r\n2,50%\r\n\r\n1,75%\r\n\r\n22.jan.11\r\n\r\n2,50%\r\n\r\n1,75%\r\n\r\n22.abr.11\r\n\r\n2,50%\r\n\r\n1,75%\r\n\r\n22.jul.11\r\n\r\n2,50%\r\n\r\n1,75%\r\n\r\n22.out.11\r\n\r\n2,50%\r\n\r\n1,75%\r\n\r\n22.jan.12\r\n\r\n5%\r\n\r\n5%\r\n\r\n22.abr.12\r\n\r\n5%\r\n\r\n5%\r\n\r\n22.jul.12\r\n\r\n5%\r\n\r\n5%\r\n\r\n22.out.12\r\n\r\n5%\r\n\r\n5%\r\n\r\n22.jan.13\r\n\r\n6,25%\r\n\r\n6,75%\r\n\r\n22.abr.13\r\n\r\n6,25%\r\n\r\n6,75%\r\n\r\n22.jul.13\r\n\r\n6,25%\r\n\r\n6,75%\r\n\r\n22.out.13\r\n\r\n6,25%\r\n\r\n6,75%\r\n\r\n22.jan.14\r\n\r\n25%\r\n\r\n33,50%\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n100,00%\r\n\r\nI.2. Manutenção do Prêmio de Amortização em 0,25% até janeiro de 2009 e inserção de um Prêmio de Amortização de 0,20% válido de janeiro de 2009 a julho de 2009; e II - Concessão de direito de preferência para o Consórcio com “Right-to-match” em eventual nova operação de debêntures da Light, válido até julho de 2009 para montante equivalente a 50% (cinqüenta por cento) do valor da nova emissão ou R$ 200 milhões, dos dois o maior; III - Realização de Aditamento do Instrumento Particular de Escritura da 5ª Emissão de Debêntures Simples da Light - Serviços de Eletricidade S.A. (“Escritura de Emissão”), a fim de refletir as alterações dispostas no item I, acima. O Conselho autorizou a Diretoria a praticar os atos necessários à convocação e realização de Assembléia Geral dos Debenturistas (“AGD”) para aprovação pelos debenturistas da 5ª. Emissão das novas condições, e posterior formalização de aditamento à Escritura de Emissão. 3.5. Distribuição de Dividendos Light Overseas Investments Ltd. O Conselho, por unanimidade, aprovou e orientou que os conselheiros indicados pela Light S.A. no Conselho de Administração da Light S.E.S.A. aprovem a proposta da Diretoria, nos termos da ACD Nº F-005/2008, para declaração e distribuição de dividendos pela Light Overseas Investments Ltd., conforme abaixo: Destino dos Recursos: Light - Serviços de Eletricidade S.A. Banco: a definir. Valor: até US$ 27,5 MM. Declaro que o presente é um extrato da ata da reunião do Conselho de Administração da Companhia, realizada nesta data. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2008. Patricia Veiga Borges, Secretária da reunião. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 12/05/2008, E O REGISTRO SOB O NÚMERO E DATA ABAIXO. LIGHT S.A. Nº 1797050, DATA: 12/05/2008. Valéria G. M. Serra, SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nId: 538706. Valor: R$ 3163,02"
                ],
                "538864": [
                    "V - Ata",
                    "Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF - 33.000.167/0001-01\r\n\r\nNIRE - 33300032061\r\n\r\nEXTRATO DE ATA\r\n\r\nCertifico, para os devidos fins, que o Conselho de Administração da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, em reunião levada a efeito em 442008, sob a presidência do Conselheiro Guido Mantega e com a presença dos Conselheiros Arthur Antonio Sendas, Fabio Colletti Barbosa, Francisco Roberto de Albuquerque, Jorge Gerdau Johannpeter e José Sergio Gabrielli de Azevedo, deliberou (Ata nº 1.302, item 4), dentre outros, sobre o assunto a seguir transcrito na íntegra: ELEIÇÃO DO PRESIDENTE DA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS: - O Conselheiro Guido Mantega, que coordenou a reunião por designação da Presidente Dilma Vana Rousseff, submeteu ao Colegiado a matéria da referência. DECISÃO: - O Conselho de Administração, na forma do disposto no Artigo 20 do Estatuto Social da Companhia, com abstenção do indicado, decidiu reconduzir ao cargo de Presidente da PETROBRAS, para o exercício de um novo mandato de 3 anos, a partir desta data, o Conselheiro José Sérgio Gabrielli de Azevedo, brasileiro, natural da cidade de Salvador (BA), divorciado, economista, com domicílio na Av. República do Chile, 65, 23º andar - Rio de Janeiro (RJ), CEP 20031-912, portador da carteira de identidade nº 00693342-42, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia - SSP/BA, e do CIC/CPF nº 042.750.39572. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. Luiz Gonzaga Torres - Secretário-Geral da PETROBRAS em exercício - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001794817, em 05/05/2008. Valéria G.M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 538864. A faturar por empenho"
                ],
                "537466": [
                    "V - Ata",
                    "APSA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 28.805.521/0001-35\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 18 DE ABRIL DE 2008. Data, Hora e Local: Dia 18 de Abril de 2008, às 11:00 horas, na sede da Companhia, situada na Praia do Flamengo 154, 10º andar (parte), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei 6.404/76, face à presença de acionistas representando a totalidade do capital social, conforme anexa Lista de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente: FLÁVIO GODINHO. Secretário: LUIZ FIGUEIREDO CINTRA DE OLIVEIRA. Ordem do Dia: Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras, o relatório da administração, o balanço patrimonial, e o parecer dos auditores independentes da Companhia relativos ao exercício social encerrado em 31 de Dezembro de 2007. Resoluções: Por unanimidade de votos, os acionistas presentes deliberaram: (i) Aprovar as contas dos administradores, o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de Dezembro de 2007. (ii) Tendo sido aprovadas as contas, foi consignado que não foi apurado lucro no exercício social encerrado em 31 de Dezembro de 2007, ficando assim prejudicadas quaisquer discussões a respeito da destinação do lucro líquido e distribuição de dividendos. Encerramento: Às 12:00 horas, depois de lida, a respectiva ata foi aprovada e transcrita no livro próprio, com o arquivamento, numeração seqüencial e autenticação pela Mesa de todos os documentos nela citados. Assinatura dos acionistas presentes: EBX PARTICIPAÇÕES LTDA., FLIC PARTICIPAÇÕES LTDA. e WEMO PARTICIPAÇÕES LTDA. Rio de Janeiro, 18 de Abril de 2008. LUIZ FIGUEIREDO CINTRA DE OLIVEIRA - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 1798310 em 14/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 537466. Valor: R$ 1023,40"
                ],
                "537704": [
                    "V - Ata",
                    "VICUNHA SIDERURGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.871.007/0001-04\r\n\r\nNIRE 33-300.270.728\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2008. (LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 130 DA LEI Nº 6.404/76). Data, Horário e Local: aos trinta dias do mês de abril de 2008, às 15:00 horas, na sede social da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua São José 20, grupo 1602, parte. Presença: acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. Composição da Mesa: Elisabeth Steinbruch Schwarz - Presidente. Rubens dos Santos - Secretário. Convocação: dispensada a publicação dos anúncios de convocação, tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, na forma do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Deliberações: os acionistas presentes, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram e aprovaram: 1. Considerar sanada a inobservância do prazo legal para publicação do Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras pertinentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; 2. Aprovar o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, publicados no dia 2 de abril de 2007 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (páginas 6 e 7), Valor Econômico (páginas C9 e C10) e Diário do Comércio (páginas 9 e 10); 3. Aprovar a proposta da Administração de destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007 no montante de R$ 1.271.078.199,00 (um bilhão, duzentos e setenta e um milhões, setenta e oito mil, cento e noventa e nove Reais) e da realização da reserva de reavaliação reflexa no montante de R$ 84.905.364,60 (oitenta e quatro milhões, novecentos e cinco mil, trezentos e sessenta e quatro reais e sessenta centavos), totalizando R$ 1.355.983.563,60 (um bilhão, trezentos e cinqüenta e cinco mil, novecentos e oitenta e três Reais mil, quinhentos e sessenta e três reais e sessenta centavos), da seguinte forma: (i) destinar R$ 63.554.909,95 (sessenta e três milhões, quinhentos e cinqüenta e quatro mil, novecentos e nove Reais e noventa e cinco centavos) para a Reserva Legal; (ii) o valor de R$ 1.292.429.653,65 (hum bilhão, duzentos e noventa e dois milhões, quatrocentos e vinte e nove mil, seicentos e cinquenta e três reais e sessenta e cinco centavos), a ser destinado para Reserva Especial de Dividendos, nos termos do artigo 202, parágrafo 5º, da Lei 6.404/76, sendo que, desse montante já foram distribuídos aos acionistas R$ 333.115.409,98 (trezentos e trinta e três milhões, cento e quinze mil, quatrocentos e nove reais e noventa e oito centavos), a título de dividendos, conforme aprovado pelo Conselho de Administração em 8 de janeiro de 2008, cuja distribuição é ratificada neste ato pelos acionistas, restando, portanto, nesta data, o valor de R$ 959.314.243,67 (novecentos e cinqüenta e nove milhões, trezentos e quatorze mil, duzentos e quarenta e três reais e sessenta e sete centavos); 4. Aprovar a reeleição dos membros do Conselho de Administração, todos com mandato até 30 de abril de 2010, conforme disposto no Estatuto Social, a saber: para o cargo de Conselheira Presidente, a Sra. Elisabeth Steinbruch Schwarz, brasileira, casada, engenheira, residente e domiciliada na cidade e comarca de São Paulo, Capital do Estado de São Paulo, com endereço comercial à Rua Itacolomi nº 412, 12º andar, Higienópolis, portadora da cédula de identidade RG nº 4.565.021-SSP/SP e inscrita no CPF/MF sob nº 006.990.838-93; para o cargo de Conselheiro Vice-Presidente, o Sr. Eliezer Steinbruch, brasileiro, viúvo, industrial, residente e domiciliado nesta cidade e comarca de São Paulo, Capital do Estado de São Paulo, com endereço comercial à Rua Itacolomi nº 412, 1º andar, portador da cédula de identidade RG nº 1.183.783-SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob nº 018.004.698-53; para os cargos de Conselheiros: Sr. Benjamin Steinbruch, brasileiro, casado, industrial, residente e domiciliado na cidade e comarca de São Paulo, Capital do Estado de São Paulo, com endereço comercial à Rua Itacolomi nº 412, 12º andar, Higienópolis, portador da cédula de identidade RG nº 3.627.815-4-SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob nº 618.266.778-87; Sra. Dorothéa Steinbruch, brasileira, viúva, industrial, residente e domiciliada na cidade e comarca de São Paulo, Capital do Estado de São Paulo, com endereço comercial à Rua Itacolomi nº 412, 12º andar, Higienópolis, CEP 01239-020, portadora da cédula de identidade RG nº 4.328.916-SSP/SP e inscrita no CPF/MF sob nº 055.494.768-43, Sra. Clarice Steinbruch, brasileira, separada judicialmente, administradora de empresas, residente e domiciliada na cidade e comarca de São Paulo, Capital do Estado de São Paulo, com endereço comercial à Rua Itacolomi nº 412, 1º andar, portadora da cédula de identidade de RG nº 7.256.365-8-SSP/SP e inscrita no CPF/MF sob nº 032.473.948-69 e Sr. Ricardo Steinbruch, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado na cidade e comarca de São Paulo, Capital do Estado de São Paulo, com endereço comercial à Rua Ivaí nº 207, Tatuapé, portador da cédula de identidade de RG nº 4.576.689-SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob nº 030.626.328-95, os quais serão investidos em seus cargos, mediante a assinatura de termo de posse no livro de Atas das Reuniões do Conselho de Administração, tendo os conselheiros eleitos declarado à assembléia, sob as penas da lei, que não estão incursos em nenhum dos crimes impeditivos do exercício de atividades mercantis; 5. Autorizar a verba de até R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil Reais) como honorários anuais para os administradores da Companhia, a ser entre eles distribuída, conforme deliberar o Conselho de Administração; 6. Alterar os jornais em que a companhia deve fazer suas publicações, nos termos do parágrafo 3º do artigo 289 da Lei 6.404/76, que passam a ser, a partir desta data, os seguintes: Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Jornal do Commercio. Documentos: ficaram arquivados na sede da companhia o Relatório, o Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007. Encerramento e Assinaturas: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembléia geral e lavrada e lida a presente ata que, achada conforme, vai assinada pelos presentes. Assinaturas: Vicunha Aços S.A.; Eliezer Steinbruch; Elisabeth Steinbruch Schwarz; Benjamin Steinbruch; Dorothéa Steinbruch; Clarice Steinbruch; Ricardo Steinbruch. Rubens dos Santos - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA nº 00001798042 em 14 de maio de 2008. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 537704. Valor: R$ 3473,61"
                ],
                "534141": [
                    "V - Ata",
                    "CNPJ Nº 33.433.665/0001-48\r\n\r\nNIRE 3 33 0000603-6\r\n\r\n(COMPANHIA ABERTA FUNDADA EM 03 DE NOVEMBRO DE 1892, \r\n\r\nORIGINALMENTE DENOMINADA CIA. DOCAS DE SANTOS)\r\n\r\n* ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2008. LOCAL E HORA: Na sede da Companhia, na Praia de Botafogo Nº 228 - sala 402, nesta Cidade, às 10:00 horas. PRESENÇAS: Compareceram à Assembléia acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital com direito a voto, conforme assinaturas apostas no livro de “Presença dos Acionistas”. Registra-se ainda a presença do Sr. Paulo Roberto Pereira representante da Loudon Blomquist Auditores Independentes. PUBLICAÇÕES: 1) O Aviso aos Acionistas foi publicado Diário Oficial deste Estado, no Jornal do Brasil e Gazeta Mercantil nos dias 31/03/2008, 01/04/2008 e 02/04/2008; 2) O Edital de Convocação foi publicado no Diário Oficial deste Estado e na Gazeta Mercantil nos dias 14/04/2008, 15/04/2008 e 16/04/2008 e no Jornal do Brasil nos dias 15/04/2008, 16/04/2008 e 17/04/2008; 3) As Demonstrações Financeiras foram publicadas no Diário Oficial deste Estado, no Jornal do Brasil e Gazeta Mercantil no dia 24/04/2008. MESA DA ASSEMBLÉIA: José Carlos Torres Hardman, Presidente; e Mariana Barreto Rezende de Oliveira, Secretária. ORDEM DO DIA: Foi lido pela Secretária o Edital de Convocação. DELIBERAÇÕES: Os acionistas presentes, com as abstenções previstas em lei e por unanimidade de votos: I) Aprovaram o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, sendo o prejuízo auferido no exercício apropriado à conta de prejuízos acumulados; II) Reelegeram para compor o Conselho de Administração os Senhores Nelson Sequeiros Tanure, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Estrada da Gávea Nº 60, apt° 201, portador da carteira de identidade Nº 07.140.649-0, emitida pelo IFP e inscrito no CPF/MF sob o Nº 041.747.715-53, José Carlos Torres Hardman, brasileiro, divorciado, advogado, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Rua Lagoa das Garças Nº 200, apt° 1605, portador da carteira de identidade Nº 15.423, expedida pela OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o Nº 029.751.657-49 e William Connell Steers, canadense, casado, economista, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Rua Professor Milward Nº 120, titular da Carteira de Identidade de Estrangeiro Nº W256.420-I, expedida pelo SE/DPMAF/DPF, e inscrito no CPF/MF sob o Nº 854.930.317-87, todos com período de gestão até a Assembléia Geral Ordinária de 2009. Os conselheiros ora reeleitos são acionistas da Companhia, foram dispensados de prestar caução e declararam não incidir em qualquer impedimento legal, tendo sido designado o Sr. Nelson Sequeiros Tanure como Presidente do Conselho de Administração; III) Fixaram a remuneração global anual dos Administradores em até R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), cuja distribuição caberá ao Conselho de Administração. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão da qual se lavrou esta Ata que, após lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes, ficando sua publicação autorizada com a omissão das assinaturas dos presentes, como preceituado no art. 130 §2° da Lei Nº 6404/76. ASSINATURAS: José Carlos Torres Hardman, Presidente da Assembléia e acionista; Mariana Barreto Rezende de Oliveira, Secretária da Assembléia; Acionistas: Santa Maria Participações Ltda.; Ronaldo Carvalho da Silva, José Carlos Torres Hardman, Alvarada Inversiones S.A., todos acionistas. SA presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Assembléias Gerais da Companhia. Jucerja, registrado em 06/05/2008 sob o Nº 1795245. Valéria G. M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 534141. Valor: R$ 2137,24\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 16/05/2008"
                ],
                "537648": [
                    "V - Ata",
                    "VICUNHA SIDERURGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.871.007/0001-04\r\n\r\nNIRE 33-300.270.728\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 5 DE MAIO DE 2008. Local e Hora: na sede da Companhia, nesta Capital, na sede social da Companhia, à Rua São José, 20, grupo 1602, parte, às 8 horas (oito horas). Mesa: Elisabeth Steinbruch Schwarz, Presidente. Eliezer Steinbruch, Secretário. Quorum: presentes a totalidade dos membros do Conselho de Administração. Convocação: independente de aviso, conforme permissivo constante do artigo 124, §4º da Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976. Deliberações: por unanimidade, observadas as restrições legais ao exercício do direito de voto, sem qualquer oposição, ressalva, restrição ou protesto dos presentes, foram adotadas as seguintes resoluções: 1. Nos termos do artigo 26, inciso XVI, dos Estatutos Sociais da Companhia, autorizar, ad referendum da assembléia geral de acionistas, a distribuição de dividendos por conta de lucros apurados em exercícios anteriores registrados em reserva especial de dividendos, no montante global de R$ 18.671.005,32 (dezoito milhões, seiscentos e setenta e um mil, cinco reais e trinta e dois centavos) equivalentes a R$ 0,00178 por ação ordinária e por ação preferencial, a serem pagos até o dia 8 de maio de 2008, distribuídos entre os acionistas na proporção em que participam do capital social. 2. Autorizar a Diretoria da Companhia a tomar todas as providências necessárias ao cumprimento da deliberação anterior. Encerramento e Assinaturas: Nada mais havendo a tratar, o presidente franqueou a palavra a quem dela quisesse fazer uso e como não houve manifestação, declarou encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura da ata, na forma de sumário, que, lida após a reabertura da assembléia, foi por todos aprovada e vai pelos presentes assinada: Elisabeth Steinbruch Schwarz, Presidente. Eliezer Steinbruch, Secretário. CONSELHEIROS: Elisabeth Steinbruch Schwarz, Eliezer Steinbruch, Dorothéa Steinbruch, Clarice Steinbruch, Benjamin Steinbruch e Ricardo Steinbruch. Rio de Janeiro, 5 de maio de 2008. Eliezer Steinbruch - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA nº 00001797699 em 13 de maio de 2008. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 537648. Valor: R$ 1241,17"
                ],
                "536665": [
                    "V - Ata",
                    "MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF: 07.816.890/0001-53\r\n\r\nNIRE: 33.3.0027840-1\r\n\r\n*ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, REALIZADAS CUMULATIVAMENTE EM 29/04/2008, LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO. 1. Data, Hora e Local: Às 11 horas do dia 29/04/2008, na sede da Companhia localizada na Av. das Américas nº 4.200, Bloco 2, 5º andar, Barra da Tijuca, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação: Editais de Convocação publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, edições dos dias 14, 15 e 16/04/2008, às fls. 34, 26 e 26, respectivamente, e no Jornal Valor Econômico, edições dos dias 14, 15 e 16/04/2008, às fls. C5, A6 e A7, respectivamente. 3. Aviso aos Acionistas: Dispensada a publicação do Aviso aos Acionistas em razão do disposto no artigo 133, parágrafo 5º da Lei nº 6.404/76. 4. Presença: Compareceram em primeira convocação acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital social subscrito da Companhia, conforme se verifica das assinaturas lançadas na Lista de Presença de Acionistas da Companhia. Presentes, ainda, o representante dos auditores independentes da Companhia, nos termos do artigo 134, parágrafo 1º da Lei nº 6.404/76. 5. Mesa: Presidente: José Isaac Peres; Secretário: Vitor Rogério da Costa. 6. Ordem do Dia: 6.1. Em Assembléia Geral Ordinária: (a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o relatório da administração e as demonstrações financeiras da Companhia relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2007; (b) Aprovar destinação do resultado do exercício social encerrado em 31.12.2007; e (c) Eleger os membros do Conselho de Administração e fixar a remuneração global anual dos Administradores da Companhia; 6.2. Em Assembléia Geral Extraordinária: (a) submeter à apreciação e votação dos acionistas da Companhia a proposta do Conselho de Administração de criação de novo Plano de Opção de Ações da Companhia, que terá por objeto a outorga de opções aos funcionários da Companhia para adquirir, gratuitamente, 16.300 (dezesseis mil e trezentas) ações de emissão da Companhia; e (b) submeter à apreciação e votação dos acionistas da Companhia proposta do Conselho de Administração de alteração do Estatuto Social da Companhia para estabelecer a competência do Conselho de Administração para aprovar a aquisição, pela Companhia, de ações de sua própria emissão, para manutenção em tesouraria e/ou posterior cancelamento ou alienação, observadas as limitações legais. 7. Deliberações: 7.1. Em Assembléia Geral Ordinária: (a) A totalidade dos acionistas presentes aprovou a lavratura da presente Ata na forma de sumário, assim como sua publicação com a omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do artigo 130, parágrafos 1º e 2º da Lei nº 6.404/76. (b) A totalidade dos acionistas presentes aprovou, sem reservas e com abstenção dos legalmente impedidos, o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes da Companhia, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na edição do dia 28 de março de 2008, às fls. 13 a 22, e no Jornal Valor Econômico, na edição do dia 28 de março de 2008, às fls. A13 a A16. (c) Foi aprovado pelos acionistas presentes, exceto acionistas representando menos de 5% do capital social a não distribuição de dividendos aos acionistas em razão da absorção total do lucro líquido do exercício pelos prejuízos acumulados conforme Demonstrações Financeiras da Companhia publicadas em 28.03.2008. (d) Foram reeleitos pelos acionistas presentes, exceto acionistas representando menos de 1% do capital social que se abstiveram de votar, os membros do Conselho de Administração da Companhia, permanecendo a seguinte composição: (i) na qualidade de Presidente, José Isaac Peres, brasileiro, casado, economista, portador da identidade IFP nº 1.743.139, inscrito no CPF sob o nº 001.778.577-49, residente e domiciliado nesta cidade; (ii) Edson Godoy Bueno, brasileiro, divorciado, médico, portador da identidade IFP nº 931084, inscrito no CPF sob o nº 242.392.247-72, domiciliado nesta cidade; (iii) Leonard Peter Sharpe, canadense, casado, empresário, portador do Passaporte Canadense nº WS104095, inscrito no CPF/MF sob o nº 060.184.007-07, com escritório em 20 Queen Street West, Toronto, Ontário, MSH 3R4, Canadá; (iv) Andrea Mary Stephen, canadense, casada, empresária, portadora do Passaporte Canadense nº BA128746, inscrita no CPF/MF sob o nº 060.184.027-50, com escritório em 20 Queen Street West, Toronto, Ontário, MSH 3R4, Canadá; (v) Eduardo Kaminitz Peres, brasileiro, solteiro, maior, comerciante, portador da identidade IFP nº 04.787.969-7, inscrito no CPF sob o nº 013.893.857-10, residente e domiciliado nesta cidade, na Av. Canal de Marapendi nº 2915, bloco 2, apto. 1504; (vi) Manoel Joaquim Rodrigues Mendes, engenheiro, portador da identidade nº CREA/RJ. 12.950-D, inscrito no CPF sob o nº 025.004.347-53, residente e domiciliado nesta cidade; e, (vii) na qualidade de Conselheiro Independente, José Carlos de Araújo Sarmento Barata, brasileiro, casado, engenheiro, portador da identidade IFP nº 1.433.927, inscrito no CPF sob o nº 009.618.507-44, domiciliado nesta cidade. O mandato dos conselheiros ora eleitos será de 2 (dois) anos, ou seja, até o dia 29 de abril de 2010. Foi ratificada a remuneração global paga à administração da Companhia no exercício de 2007 no valor total de R$ 11.134.179. Foi aprovada a remuneração global anual dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria para o exercício social de 2008 no valor de R$ 13.000.000,00. (e) A Mesa da Assembléia registrou que o Conselho Fiscal não foi instalado em função do não exercício da faculdade prevista no artigo 161, parágrafo 2º da Lei nº 6.404/76. 7.2. Em Assembléia Geral Extraordinária: (a) Foi retirada de pauta a proposta de criação de novo Plano de Opção de Ações da Companhia. (b) Os acionistas presentes, exceto acionistas representando menos de 3% do capital social que votaram contra e exceto acionistas representando menos de 2% do capital social que se abstiveram, aprovaram sem reservas a proposta do Conselho de Administração de alteração do Estatuto Social da Companhia, constante da ata de Reunião do Conselho realizada em 28.2.2008, para estabelecer a competência do Conselho de Administração para aprovar a aquisição, pela Companhia, de ações de sua própria emissão, para manutenção em tesouraria e/ou posterior cancelamento ou alienação, observadas as limitações legais, tendo sido, conseqüentemente, incluído ao artigo 22 do Estatuto Social da Companhia a alínea (x), o qual passará a ter a seguinte redação: “Artigo 22 - As seguintes matérias competem privativamente ao Conselho de Administração, além de outras atribuições previstas em lei e neste Estatuto Social: [...] (x) autorizar a aquisição, pela Companhia, de ações de sua própria emissão, ou sobre o lançamento de opções de venda e compra referenciadas em ações de emissão da Companhia, para manutenção em tesouraria e/ou posterior cancelamento ou alienação, de acordo com o artigo 30 da Lei das Sociedades por Ações.” 8. Encerramento: O Sr. Presidente colocou a palavra à disposição de quem dela quisesse fazer uso. Não havendo nenhuma manifestação, declarou suspensos os trabalhos pelo prazo necessário à lavratura da presente Ata, que, depois de lida e aprovada, foi devidamente assinada pelos acionistas abaixo identificados e pelos integrantes da mesa que presidiram a Assembléia Geral. Acionistas: Multiplan Planejamento, Participações e Administração S.A. (José Isaac Peres); P.P.: 1700480 Ontario Inc. (Cíntia Vannucci Vaz Guimarães); P.P.: The Emerging Markets Equity Investments Portfolio Of The Consulting Group Capital Markets Funds; Rockefeller Brothers Fund, Inc; The Kresge Foundation The Pension Reserves Investment Management Board; Central States Southeast and Southwest Areas Pension Fund; Florida Retirement System Trust Fund San Diego County Employees Retirement Association; State Street Emerging Markets; Daily Active Emerging Markets Securities Lending Common Trust Fund State Street Bank and Trust Company Investiment Funds for Tax Exempt Retirement Plans; Caisse de Dépôt Et Placement Du Québec; RREEF Global (Ex-Australia) Property Securities Sub Trust; John Hancock Trust Global Real Estate Trust World Trust - Emerging Markets Portfolio; Alpine International Real Estate Equity Fund; Fidelity Investment Trust: Latin America Fund; Fidelity Emerging Markets Fund; Fidelity Advisor Series VIII: Latin America Fund; Fidelity Latin America Fund Fidelity Funds - Latin America Fund; Fidelity Funds - Emerging Markets Fund Fidelity Investiment Trust: Fidelity Emerging Markets Fund; Fidelity Advisor Series VIII: Fidelity Advisor Emerging Markets Fund; T.Rowe Price International Funds: T.Rowe Price Latin America Fund; Fidelity Investiments Services Ltd. for and on Beh of Fid Inst EM MKT FD (Anali Penteado Buratin). Rio de Janeiro, 29/04/2008. Atesto que a presente é cópia fiel da ata lavrada no “Livro de Registro de Atas das Assembléias Gerais” da Companhia. José Isaac Peres - Presidente; Vitor Rogério da Costa - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. Certifico o deferimento em 13/05/2008 e o registro sob o número 1797711 e data de 13/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 536665. Valor: R$ 4713,59\r\n\r\n*Omissão I.O. do D.O. do dia 19/05/2008"
                ]
            },
            "Associações, Sociedades e Firmas": {},
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Atos": {
                    "537178": [
                        "V - Convocação",
                        "VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A.\r\n\r\nCNPJ 00.168.480/0001-02\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: A Viação Oeste Ocidental S/A faz publicar o presente Edital para convocar todos os acionistas para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária em primeira convocação, a realizar-se no dia 02 junho de 2008 às 10:00h na sede da sociedade, situada nessa Cidade, à Av. Santa Cruz nº 11.120, Santíssimo, para discutirem e deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:1) Criação do Conselho de Administração. 2) Outros Assuntos de Interesse Geral. Rio de Janeiro, 15 de maio de 2008. Diretora Presidenta.\r\n\r\nId: 537178. Valor: R$ 372,47"
                    ],
                    "535693": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "EDUCANDÁRIO SENHOR DO BONFIM\r\n\r\nM. F. Santos Rezende Educandário Senhor do Bonfim LTDA\r\n\r\nCNPJ 28447266/0001/04\r\n\r\nA Diretora do Educandário Senhor do Bonfim, mantido por M. F. Santos Rezende Educandário Senhor do Bonfim LTDA, situado na Rua Apucarana, 31 - Mucajá, Município de Japeri, torna pública a relação nominal dos concluintes dos Cursos de ENSINO MÉDIO/2007: Aline Ramos de Almeida; Ana Carla de Oliveira dos Santos; Andressa Ernestina da Silva Ribeiro; Areno da Silveira Junior; Claudiane Conceição Costa Freitas; Débora Barbosa Silva; Débora Pimenta Cardoso; Deise Lourenço Silva; Diego Oliveira da Costa; Everton Moura dos Santos; Fabricio da Silva Fernandes; Jefferson Firmino dos Santos; Jenifer Cristine Ferreira; Jéssica Albuquerque dos Santos; Letícia Péres de Jesus; Mac Gyver Oliveira Cassiano; Marcele de Melo Fonseca; Marcos da Silva Barbosa Junior; Marcus Vinícius dos Santos Rocha; Maria Alice Vilanova de Souza; Natália do Nascimento Souza; Paulo Henrique Vilanova de Lima; Rafael Arcanjo Ferreira; Rebeca Nascimento da Silva Melo; Renan Clayton da Silva Penco; Ruan da Costa Peixoto; Stefanno Domingos de Aragão Portes; Susanna Russo Guedes de Simone; Suzane Alves Ferreira; Thalita Borges Pimenta; Vinicius Deodoro da Silva; Wallace dos Santos Silva; Wilson Alves Groppo. - TÉCNICO EM INFORMÁTICA/2006: Anderson Braga Moura - TÉCNICO EM INFORMÁTICA/2007: Areno da Silveira Junior; Carla de Oliveira Santos, Claudiane Conceição Costa Freitas; Débora Pimenta Cardoso; Diego Oliveira da Costa; Everton Moura dos Santos; Fabricio da Silva Fernandes; Jenifer Cristine Ferreira; Mac Gyver Oliveira Cassiano; Marcus Vinícius dos Santos Rocha; Paulo Henrique Vilanova de Lima; Renan Clayton da Silva Penco; Stefanno Domingos de Aragão Portes; Vinicius Deodoro da Silva; Wallace dos Santos Silva. - TÉCNICO EM ENFERMAGEM/2005: Cláudia da Conceição Silva. - TÉCNICO EM ENFERMAGEM/2007: Darcy Vitor Ferreira; Elizabeth de Melo da Silva Cunha; Fatima Maria Gomes Sena; Jenecir Sabino de Souza Silva; Marcele de Melo Fonseca; Marcia Ferreira de Andrade Vargas; Rebeca Nascimento da Silva Melo; Ruan da Costa Peixoto; Susanna Russo Guedes de Simone; Thalita Borges Pimenta; Ueriton Gil Tavares Corrêa, . Diretora: Maria Floriana dos Santos Rezende - Reg. Nº 23796 / MEC; Secretaria: Fatima Ferreira de Oliveira Rezende - Reg. nº 001116/06. \r\n\r\nId: 535693. Valor: R$ 1241,17"
                    ],
                    "538441": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO PRIMUS\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE CULTURA E EDUCAÇÃO TANCREDO NEVES\r\n\r\nCNPJ: 28.655.298/0001-97\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DE ENSINO MÉDIO -ANO 2001- Fernanda Montenegro de Almeida, Fúlvio Martins Ambrósio, Juliana Pestana Garcez Alves, Julye Christine Dias Andrade Figueira, Karine Hartmann dos Santos Pinto, Rodrigo da Cunha Fernandes - Ano 2007 - Amanda Pimentel Rodrigues, Anna Gabriela Ciambarella, Artur Henrique Pflueger, Brayan Silva Jordão, Caio José Salem de Oliveira, Caio Maia Marques de Oliveira, Carolina Clara Rodrigues de Lima, Carolina Marques Almeida, Caroline Linhares da Silva, Clara Ribeiro Alves, Diamantino Monteiro Rodrigues Neto, Elisa de Souza Mesquita, Fernanda Cavalcanti Pereira, Fernando Silvestre Torres, Filippo Carvalho Farias, Isabela Lins Flores, Isabella dos Santos Freixo, Jéssica Santiago dos Santos, Jonatas Genuncio Carvalho da Paixão Silva, Luis Felipe Di Mare Salles Filho, Marcelo Vinhas Gabriel, Marcus Vinícius Baptista da Costa Ramos, Mariana Barbosa dos Santos, Mariana Sales Assad, Marlucy de Faria Simões, Michelle Cruz Caputo, Patrícia Gabriele Argento Santoro, Pedro Alexandre Rezende de Menezes, Pedro Henrique Tibiriçá Von Beszedits, Rachel López da Silva, Raphael Marques dos Santos, Thais do Carmo Mouço Costa, Thamires Góes Soares, Vitor Magalhães Barbosa, William Freitas de Souza - Secretário Escolar - José Roberto Baraúna Pessanha - Reg. 674/98.\r\n\r\nId: 538441. Valor: R$ 775,88"
                    ],
                    "535896": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "* GAUSS CURSO PREPARATÓRIO LTDA. \r\n\r\nCNPJ 03786323/0001- 40\r\n\r\nCONCLUINTES:ENSINOMÉDIOREGULAR: 2004 - Matheus Almeida Quintana; 2006 - Ana Paula Gomes, Decio Geronimo dos Santos; 2007 - Ricardo Elias Ribeiro da Silveira, Rodrigo da Silva Souza. ENSINO MÉDIO (EJA): Dezembro 2004 - Edson Alves Teixeira; Junho 2005 - Diogo Fernandes Diniz Gonçalves; Dezembro 2005 - Danielle Carvalho de Souza; William Alex da Silva Oliveira; Junho 2006 - Carlos Eduardo Fonseca Amaral; Dezembro 2006 - André Luiz Rocha Cavalcante; Charles Walber Bezerra Corrêa; Fernanda Nogueira Pinto dos Anjos; Geisa Fatima Pereira de Souza; Leandro Rodrigo da Silva Nascimento; Vanessa Cristina Fabricio Alves; Junho 2007 - Alexandre Emanuel Emydgio Reis; Anderson Osorio Pereira; Anderson Paula; Erivanda Almeida Silva de Castro; Pedro Henrique Carvalho da Rocha; Shaiana Butturi dos Santos; Dezembro 2007 - Dayene do Nascimento Silva; Marcos dos Santos.\r\n\r\nId: 535896. Valor: R$ 558,11\r\n\r\n*Omissão I.O. do D.O. do dia 19/05/2008"
                    ],
                    "503581": [
                        "V - Concessão de Licença",
                        "PLASTIMAQ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n30.704.910/0002-05\r\n\r\nPLASTIMAQ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014052, com validade até 04 de abril de 2013, que a autoriza a realizar as atividades de produção de pellets e fabricação de sacos plásticos, na RUA JOÃO ROMARIZ, 121 - RAMOS, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/202659/2004)\r\n\r\nId: 503581. Valor: R$ 372,47"
                    ],
                    "506687": [
                        "V - Concessão de Licença",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS\r\n\r\nCNPJ: 32.412.819/0001-52\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE014058, com validade até 08 de abril de 2011, que a autoriza a realizar obras para implantação de rede coletora e sistema de tratamento de esgoto sanitário, em DIVERSOS LOGRADOUROS, LOTEAMENTO SÃO SEBASTIÃO DO RIO BONITO - GRECCO, município de VASSOURAS. (Processo n° E-07/201228/2007)\r\n\r\nId: 506687. Valor: R$ 372,47"
                    ],
                    "530865": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CURSO ANA BARTHEL LTDA\r\n\r\nCGC: 03.693.982/0001-32\r\n\r\nRUA SANTA LUZIA, 206 \r\n\r\nCENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO CURSO DE INSTRUMENTAÇÃO CIRÚRGICA - Entidade Mantenedora do Curso Ana Barthel, situado no endereço acima, publica a Relação de Concluintes do Curso de Instrumentação Cirúrgica - 2004: Tânia Regina de Medeiros. Concluintes do Curso de Instrumentação Cirúrgica - 2005: Fernanda Campos Soares, Luciana Melquiades de Andrade. Concluintes do Curso de Instrumentação Cirúrgica - 2006: Ana Claudia Guenzburger Baumann, Ana Lúcia Machado Souza, Janaína Silva Venito Pereira, Márcia Cristina Fernandes Baptista, Simone de Mello Ferreira Carvalho. Concluintes do Curso de Instrumentação Cirúrgica - 2007: Adriana Guimarães de Oliveira, Adriana Montalvão da Silva, Alessandra Cristiene Carlos Greenhalgh, Alessandra de Souza Gomes, Aline da Silva Bonfim, Ana Dayse Pontes de Oliveira, Anatalle Alves da Paixão Rodrigues, Anna Gabriela Aragão Falante, Anna Paula de Vilhena Prata, Caroline do Nascimento Guedes, Cintia Charbel Garcia, Daniele de Souza Vieira Siqueira, Danielle Araujo Souza, Dayanne de Souza Gomes, Fátima do Rosário Pereira Simões, Flávia Lúcia Dias da Silva, Jessica Rodrigues Cupello de Oliveira, Juliana Miranda Goulart, Letícia de Araujo Dias, Lucia Fatima de Andrade Pereira, Maria da Conceição da Silva Penha, Maria Helena Lopes Vieira, Maria Illy Clark Fontainha Muller, Nathalia David da Cunha, Nilde da Silva Jarbas, Patricia Cordeiro de Melo, Patrícia Rodrigues Guerra, Priscila de Carvalho Sant' Iago de Andrade, Solange dos Santos, Zuleika Brandão. Rio de Janeiro, 31 de março de 2008. Diretora do Estabelecimento de Ensino: Ana Lucia Barthel Catramby - Reg. nº1294 Secretária: Maria de Fátima Agra Tavares - Reg. 433/90/DAT.\r\n\r\nId: 530865. Valor: R$ 1023,40"
                    ],
                    "537691": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO JOÃO DE BARRO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA COLÉGIO JOÃO DE BARRO LTDA\r\n\r\nCNPJ - 28.383.818/0001-50\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO 2007 - FORMAÇÃO GERAL: Andressa Montrezor Leal - Andressa Nunes de Oliveira Lima - Carolina Alves da Silva - Diego Alberto Pensabem Di Carlantonio - Gabrielle da Silva Marques - Gustavo Auler Bartholomeu - Gustavo Moreira Agostini Romano - Hebert Ramalho Guedes - Lucas Cardoso Moraes de Oliveira - Luiz Augusto Serratt de Laet - Maiara Belghis Roepke de Oliveira - Marcelo Cosme Vasconcelos Silva - Monique Araujo Soares Nascimento - Raphaela Lopes da Silva - Rebeca Arouche de Alvarenga - Renata Duran Fernandez - Sergio Luiz da Silva Simões - Thaíza de Freitas Lage - Victor Pereira Montan Carvalho.\r\n\r\nId: 537691. Valor: R$ 465,29"
                    ],
                    "530323": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO JOÃO PAULO II\r\n\r\nCURSO DE ESPECIALIZAÇÃO WAKIGAWA LTDA\r\n\r\nRua Cinco de Julho, n° 99 - Copacabana \r\n\r\nCNPJ 33.921.081/0002-00\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO FUNDAMENTAL, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EM 28 DE DEZEMBRO DE 2007: Turno da Noite - Turma 38: André Costa da Rocha, Antonia Elisângela Farias Feijão, Carla Barata Vianna, Claudio Henrique Sobreira da Silva, Isabella Elena Tarantini de Pinho D'Ecanio, Ismael Batista de Oliveira, José Luiz Horta Barbosa Maurity Cruz, Luiza Silva Campos, Mateus Giudice das Neves, Nathalia Vieira Cavalcanti de Carvalho, Regina Rodrigues de Oliveira, Renata Santos Carrilho, Tânia Araujo Jucá, Thays Danielle Fontes Alves. ENSINO MÉDIO, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EM 28 DE DEZEMBRO DE 2007: Turno da Noite - Turma 33: Adonis Vieira Arantes, Adriano Garcia de Lima, Ana Regina Fortunato, Arthur Muniz do Nascimento, Bruno Amar Jorge, Bruno Marcellus de Oliveira Martins Pereira, Caroline Dias da Silva, Daiana dos Santos Silva, Dandara Moraes Lopes, Daniela Agostini Galvão, David Medeiros da Rocha, Diego Braz Lima, Elane Barbosa Meulemans, Elizabete Rocha de Oliveira, Fabíola dos Santos, Fernanda da Silva Santos, Fernando Melo Silva Gomes, Gabriel Tavares de Oliveira, Gilmar Gomes de Souza, Jessica Alves Torres, João Manoel Aquino Lopes, José Jeronymo Pires Soria de Souza Netto, José Marcos de Araújo Cavalcante, Josinete Daniel de Souza, Karina Medeiros Lima, Leandro Willer Gonçalves, Luana Cristina da Costa, Márcia Paulino da Silva, Marcio de Resende dos Santos, Marco Antônio Nunes Zuchetto, Marcus Vinicius Ferreira Villardo, Maria da Conceição Santos, Mayra Costa de Lima Simões, Odineia Mariano Tenazor, Pablo Bianchi de Vasconcelos Saldanha, Pedro Henrique Andrade dos Santos, Raimundo Cézar Bitencourt Filho, Raquel Gomes da Silva, Renata Rodrigues Sperandio Perez, Ricardo Gomes Benjamin, Selma Maria da Silva, Sônia Aparecida Ferreira, Vanderléia Alves da Rocha, Yasmim Souza Santos. Andréa Wakigawa - Diretora - Registro EP 9401921 - MEC/RJ; Telma Lúcia Farias de Araújo - Secretária - Reg. CDCEE n° 2711/96 - RJ.\r\n\r\nId: 530323. Valor: R$ 1148,35"
                    ],
                    "530316": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO WAKIGAWA\r\n\r\nCURSO DE ESPECIALIZAÇÃO WAKIGAWA LTDA\r\n\r\nRua Souza Lima, n° 433 - Copacabana\r\n\r\nCNPJ 33.921.081/0001-11\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO FUNDAMENTAL, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EM 21 DE DEZEMBRO DE 2007: Turno da Manhã - Turma 18: Ariel Eneas Sosa Moliné, Camila Carvalho do Nascimento, Carla de Souza Pereira, Felipe Pinto Santos Rodrigues, Giovanna Lirangi D'Elia Novello, Janine Baptista Moreira, João Gabriel Monte Alves, José Otavio Beuttenmüller Beniz de Aguiar, Lywyany Napoleão Rossi, Michel Vieira Trotti, Paula Natalia da Silva, Paulo Henrique Goulart Martins, Paulo Pereira Cardoso, Renan Chein Plá Levy, Ricardo Schlanger Manhambusco, Thaissa Dal Sasso Carneiro, Victor Pedrosa Mendes, Yasmin Pinto Santos Rodrigues. ENSINO MÉDIO, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EM 21 DE DEZEMBRO DE 2007: Turno da Manhã - Turma 13: Adejailma Fernandes Martins, Alex Lima de Britto, Amanda Pereira dos Santos, Anna Carolina Martins Ferreira, Bruno Moreira, Caio Cesar Moura Cortegiano, Carlos Eduardo Fontoura Carretoni, Cesar Meissner Correia de Almeida, César Vieira Franklim, Claudia Pacheco da Silva, Daniel Ferreira da Silva, Diogo Abranches de Jesus, Ericelma Ferreira Carlos, Fabiana Lallo de Almeida, Felipe de Amorim Pacheco Dantas, Fernanda Scherdien Bento, Janaina Chloé Mita, Julio dos Anjos Moreira Lima, Luis Pedro de Vasconcelos Ferreira, Luísa Gabriela Monte Alves, Michelle Menegatti de Brito, Paula Dias Zanelatto Carneiro, Rachel Steyer da Costa Araujo, Rafael José Lima Escafura, Raphaela Antunes Fanaia, Rosenei Balbino Guedes, Thaissa Jakobi Martins, Vinicius dos Santos Miranda, Vitor Badaro Massad. Andréa Wakigawa - Diretora - Registro EP 9401921 MEC/RJ; Telma Lúcia Farias de Araújo - Secretária - Reg. CDCEE n° 2711/96 - RJ.\r\n\r\nId: 530316. Valor: R$ 992,46"
                    ],
                    "531907": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO L. STOCKLER\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: COLÉGIO L. STOCKLER LTDA\r\n\r\nCNPJ: n. 04.695.531/0001-05\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DA 3ª SÉRIE DO ENSINO MEDIO DO ANO LETIVO DE 2007. Arthur Teixeira de Macedo, Carolina Moreira Azevedo, Felipe Ptak Lemos, Filipe de Castro Marangone,Fillipe Rodrigues Rocha, Jaqueline Silva dos Santos, Leonardo Moreeuw Stockler Pinto, Lourenço Pereira Leite Goulart Ponzi, Luis Felipe Saicali Bitar , Miguel Côrtes Carneiro Monteiro, Pascoal Guilherme Martorelli, Roberta Egypto Azevedo Perlingeiro de Carlo, Roberto Menezes Paiva, Tammy Campos Di Calafiori, Tatiana Bokel Mocdsi, Thaís Aquino de Araújo, Thaissa Ferreira Campello, Thayana Vetere Nascimento. - Diretora Liddi Albertina Stockler - Registro 1º e 2º grau nº. 610 - MEC - Registro Pré Escolar nº. 73 - Maria de Jesus Santos Freire - Secretaria - Registro 1° e 2º grau - nº.141/87- SEEC/RJ.\r\n\r\nId: 531907. Valor: R$ 496,23"
                    ],
                    "538598": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "DUFRY SOUTH AMERICA LTD.\r\n\r\nCNPJ nº 08.383.595/0001-13\r\n\r\nClarendon House, 2 Church Street, Hamilton, HM11, Bermuda\r\n\r\nEndereço do Representante Legal no Brasil:\r\n\r\nRua da Assembléia nº 51, Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nCódigo de Negociação na BOVESPA: DUFB11\r\n\r\nCOMUNICADO AO MERCADO: Dufry South America Ltd. (“Companhia”), companhia constituída em Hamilton, Bermudas, com ações ordinárias listadas na Bolsa de Valores de Luxemburgo e com certificados de depósito de ações representativos, cada um, de 1 ação ordinária de sua emissão (“BDRs”) listados na Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA, comunica aos seus acionistas, aos detentores de BDRs e ao mercado em geral que as demonstrações financeiras consolidadas da Companhia relativas ao trimestre findo em 31 de março de 2008, juntamente com o parecer dos auditores independentes, encontram-se disponíveis nas páginas na Internet da Companhia (www.dufrysouthamerica.com) e da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (www.cvm.gov.br). Rio de Janeiro, 20 de maio de 2008. Ricardo José Bullara. Representante Legal no Brasil.\r\n\r\nId: 538598. Valor: R$ 652,12"
                    ],
                    "537716": [
                        "V - Fato Relevante",
                        "PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.950.811/0001-89\r\n\r\nNIRE 33.300285.199\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nA PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações, companhia de capital aberto cujas ações ordinárias estão admitidas à negociação no Novo Mercado da Bovespa sob código PDGR3 (“PDG Realty”) vem a público comunicar aos seus acionistas e ao mercado em geral que em 16 de maio de 2008 a Standard & Poor's elevou os ratings de Crédito Corporativo e de Debêntures da PDG Realty de brBBB para brBBB+ e o viés foi alterado de estável para positivo. Anexo enviamos o press release emitido pela Standard & Poor's. Acreditamos que a melhora de nossa classificação de risco ratifica nossa sólida posição de caixa.\r\n\r\nMaiores informações em www.pdgrealty.com.br/ri.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008\r\n\r\nMichel Wurman\r\n\r\nDiretor Vice-Presidente Financeiro e de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 537716. Valor: R$ 621,18"
                    ],
                    "538176": [
                        "V - Concessão de Licença",
                        "WAL'MAR 17 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RECICLAGEM LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 08.871.660/0001-50\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA: Torna público que recebeu da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Duque Caxias-RJ, conforme Processo nº 006120/2008, a Licença de Operação, validade 26/03/2013, para iniciar operação de Indústria e Comércio Reciclagem de Embalagem Plásticas, papelão, garrafas pet e sucatas metálicas, na R: Josefa Teixeira Silva, 23 e 24 - Jardim Gramacho - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nId: 538176. Valor: R$ 341,53"
                    ],
                    "535910": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO FLAMA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: CURSO FLAMA VESTIBULARES LTDA\r\n\r\nCNPJ 32.010.340/0004-32\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: Ensino Médio em Concomitância com o Curso da Área Profissional de Saúde Técnico em Enfermagem do ano letivo de 2006/2º Semestre: Alessandra Ribeiro Piffer, Aline de Oliveira Duarte, Aline Jardim da Rosa, Amanda Dinato Marinho, Ana Caroline da Silva Nascimento, Ana Paula Soares de Oliveira, Andressa Marques da Silva, Barbara da Silva Barcelos, Bianca Revelette de Paula, Bruna Caroline Pinheiro de Oliveira, Camila de Paula Lemos, Carine Barone Rosa, Carla Rafaela Ribeiro da Silva de Souza, Carla Máximo Macedo Brand, Carolina Ferreira Tavares, Cíntia Villela de Souza, Cyntia Gervásio de Souza, Daiane Veiga de Carvalho, Daniele da Costa, Danielle Thiago Alves, Débora Cristina Morais da Fonseca, Douglas do Nascimento Silva, Eidiane Ribeiro Cezario, Fernanda Coelho Sobral, Gisele Araujo das Neves Silva, Gislene Carla de Bessa Silva, Glauco Souza Ricardo Lamoglio, Isabella França Santos, Jessica Barreto de Brito, Jessica Kelly Ribeiro da Silva, Jéssica Pimentel Montimor, Jéssyca Henrique Motta, Jonatan de Britto Ramos Silva, Juliana Santos da Silva, Karin Dominici Brum Penha, Leticia Nazaré Araujo Chaves, Lidiane Januário da Silva, Luana dos Santos Nascimento Ferreira, Luís Paulo da Conceição Rocha, Luiz Carlos da Silva Jesus, Luziene de Moura, Marilia Lima da Silva, Mary Ane Marcolino de Souza, Michelle Esteves Duarte, Nanelle Costa de Carvalho, Natalí Araújo de Mello, Natassia Lisboa Germano Pereira, Nathália Gouveia, Náthaly Rodrigues de Sá, Priscila Fernandes Monteiro Ferreira, Rafael Almeida da Silva, Rafaela Cristiane Juvenal, Renata de Souza Menezes Ramos, Renata Jessica da Silva Abreu, Roberta Francisca de Salles, Rosiane Aparecida Conceição da Silva, Rosiane Santos de Paulo, Taiane da Silva Coka, Taiane Lima da Cunha, Thaís de Bello da Silva, Vitor Maciel Santos da Silva, Yuri Campos Carvalho. Ensino Médio em Concomitância com o Curso da Área Profissional de Informática Técnico em Informática do ano letivo de 2006/2º Semestre: Fellipe Alves Azevedo, Gilberto Rodrigues da Silva Neto. Ensino Médio do ano letivo de 2006/2º semestre: Elton Cerqueira Martins. Ensino Médio: Educação para Jovens e Adultos do ano letivo de 2005/1º Semestre: Camila Ferreira Martin. Ensino Médio: Educação para Jovens e Adultos do ano letivo de 2005/2º Semestre: Mônica Maria de Melo Tavares. Secretária: Rita Adalgisa Barreto Mariano Quintas Registro nº 1648/93 CDCR e Diretora Substituta: Joelma Milão de Lemos - Diploma nº 023106-UERJ.\r\n\r\nId: 535910. Valor: R$ 1395,87"
                    ],
                    "535312": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL CORAÇÃO DE JESUS\r\n\r\nCNPJ: 04.264.547/0001-55\r\n\r\n*CONCLUINTES 2003: Melissa Sant'Anna da Silva CONCLUINTES 2005: Rachel de Mattos Bento CONCLUINTES 2006: Anny Carneiro Teófilo, Antonio Oriel Pereira Ribeiro Junior, Bárbara Marinho Pinheiro Frazão dos Santos, Gabriele Barros Mothé, Guilherme da Silva Lima, Jeferson dos Santos Peixoto, Láila Rosa da Silva, Louise Nogueira Vieira de Moura, Matheus Oliveira Bastos, Melissa Gomes Garcia Soares, Murilo da Silva Pereira, Roberto Benito Grativol Neto, Rodrigo Martins de Lemos Pinho, Vanessa Oliveira Gomes, Viviane Monteiro Amaral Felix CONCLUINTES 2007: Bruna Junger Santos, Katherine Grandi Osorio, Laura Rosa Magalhães, Marcella Pinto Sarzedas da Silva, Mariana Pinto Vieira, Sabrina Volpato Bolognini. Secretária: Magna Regina Ferreira da Silva Registro-1729/94, Diretora: Meiri Cristina Rosa Registro-9701343 DEMEC/RJ \r\n\r\nId: 535312. Valor: R$ 527,17\r\n\r\n*Omissão I.O. do D.O. do dia 19/05/2008"
                    ],
                    "535333": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO de CULTURA TÉCNICA SOCIEDADE CIVIL LTDA. \r\n\r\nC. G. C. 29.065.018/0001-53\r\n\r\n* Relação nominal dos Alunos Concluintes DO ENSINO MÉDIO/2003: Bruno Nogueira Mendes, Valdir Júnior Rangel da Cruz. /2004: Fernanda Aguiar Alves, Katriny Novaes Pontes, Reinaldo Martins Jorge. /2005: Camila Marques Ribeiro, Cristiano Siqueira Feijó, Eduardo da Silva Oliveira, Gustavo Rosestolato Soares, Lívia dos Santos Pires, Natália da Silva Rocha, Nathalia Torres Dutra, Thaís Fernanda Xavier Basílio, Thaísa Germana Gomes Mota. /2006: Gilvan Martins de Oliveira Filho. DOS CURSOS TÉCNICOS EM: ELETRÔNICA/2005: Eduardo da Silva Oliveira. ELETROMECÂNICA/2006: Cristiano Siqueira Feijó, Jorge Luis Bragança da Silva. ENFERMAGEM/2004: Fernanda Aguiar Alves, Katriny Novaes Pontes. /2005: Camila Marques Ribeiro, Natália da Silva Rocha, Nathalia Torres Dutra, Silmara Lorosa dos Reis. INFORMÁTICA/2006:Reinaldo Martins Jorge. MECÂNICA/2005: Gediel Eller Júnior, Marlon Janini Rodrigues. MECÂNICA/2006: Jean Pereira da Silva, Marcelo Santana Agapito da Silva, Victor Aguiar Canela. /2007: Eduardo Francisco Gonzalez de Oliveira, Rodrigo Quirino da Silva. /2008: Jefferson Luís Farias Machado. MECATRÔNICA/2005: Gustavo Rosestolato Soares. MEIO AMBIENTE/2005: Edson Marcos de Lima. /2007: Toni Vinicius de Paula Machado Florenzano. SEGURANÇA DO TRABALHO/2005: Valesca Martins de Souza. /2006: Alexandre Arantes de Souza, Alyne Bucker Ferreira, Ariana Lins Toledo, Carlos Roberto de Oliveira, Elson Silva Pacheco, Jaqueline Amaral Silva, Sandra Regina Pereira dos Santos de Laffitte Alves, Vívian Kelly da Silva Augusto de Castro. /2007: Alexsandra da Silva, Carlos Roberto Alves, Flávio Mendes Finotti, Hugo Vicente da Silva, Palmira Rosenis de Almeida Carvalho, Rodrigo Alexandre da Silva Alvarenga, Suellen Rodrigues Pinto, Toni Vinicius de Paula Machado Florenzano. /2008: Edson Soares. PUBLICIDADE E PROPAGANDA/2005: Lívia dos Santos Pires. TELECOMUNICAÇÕES/2003: Bruno Nogueira Mendes. Ensino Médio para a Educação de Jovens e Adultos, na modalidade de Educação a Distância/2004: Luiz Carlos Müller Guimarães Júnior. 2º Grau Curso Técnico de INFORMÁTICA/2001: Elton Cesar da Cruz. 2º GRAU CURSO DE DESENHISTA DE ESTRUTURA/1975: Jorge Pinheiro.\r\n\r\nTorna sem efeito o Edital referente ao aluno Antonio Carlos Rodrigues de Freitas, Publicado como concluinte do Curso Técnico de Eletrônica em 1991, D.O./RJ de 02/04/1992, folhas 19.\r\n\r\nTorna sem efeito o Edital referente ao aluno Diogo Trocades Parreira, Publicado como concluinte do Curso Técnico de Mecatrônica em 2002, D.O./RJ de 29/10/2003, folhas 02.Secretária Escolar: Cleyse Marie Teles- registro nº1961/80 DAT-RJ. Diretora: Denise de Campos Telles Menchise - registro nº 96603277-DEMEC. \r\n\r\nId: 535333. Valor: R$ 1457,75\r\n\r\n*Omissão I.O. do D.O. do dia 19/05/2008"
                    ],
                    "536080": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "* Escola Técnica José Rodrigues da Silva - Unidade de Três Rios\r\n\r\nCNPJ:04634.898/0004-53\r\n\r\nA Diretora da Escola Técnica José Rodrigues da Silva - Unidade de Três Rios, situando na Av. Barão do Rio Branco, 333 -Centro -Três Rios/RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso: TÉCNICO EM ENFERMAGEM Ano 2004: Aline Ferreira do Nascimento, Carlos José Antônio.Ano 2005: Ernestina Mendes, Gisele Freitas da Silva, Lucia Helena de Mello, Luís Paulo Porto, Nádia Coelho da Silva Santos, Tâmara Ferreira Miranda. Ass: Marcília Rabello Lopes - Secretária, Mat. 09/99; Helena Soares Medeiros - Diretora, Registro nº 5661/02.\r\n\r\nId: 536080. Valor: R$ 372,47\r\n\r\n*Omissão I.O. do D.O. do dia 19/05/2008"
                    ],
                    "420261": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "POC - Primavera Organização Cultural Ltda\r\n\r\nCNPJ: 28.446.001/0001-19\r\n\r\nO Diretor do POC - Primavera Organização Cultural Ltda, mantido por POC - Primavera Organização Cultural situado na Alameda George Washington, n 10, Jardim Primavera, Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso do Ensino Médio, em 2004, 2005 e 2006.\r\n\r\nNome dos alunos 2004\r\n\r\nAislan Trevezani Bastos, Ana Caroline Rodrigues Silva, Bruno André de Melo, Bruno Rodrigo da Silva Santana, Bruno Siqueira de Moura, Cíntia Guimarães de Sousa, Diana Fidelis Ribeiro, Diego Costa Ribeiro, Diego Vicente Nunes, Diogo Rodrigues Silva, Douglas Buzato Meiriño, Elton Lopes Murizini, Fernanda de Sousa Gomes, Juliana Silva de Paula, Luiz Paulo Alves Rosa, Priscila da Silva Santos.\r\n\r\nNome dos alunos 2005:\r\n\r\nArmstrong Vieira Short, Fernanda da Silva, Isabella Panno Viana, Mayrá Regina Rodrigues da Silva, Paulo Pereira de Lima Filho, Pedro Fernando Martins Salazar, Rosana Costa da Silva, Talita Martins da Silva e Thaís Santos Lopes da Silva.\r\n\r\nNome dos alunos 2006:\r\n\r\nCarina Pedro de Lima, Paulo Sergio da Silva e Thiago Ferreira.\r\n\r\nSecretário: Valdyr Cavalcante de Albuquerque. Diretor Hélio Jorge Ederli.\r\n\r\nId: 420261. Valor: R$ 775,88"
                    ],
                    "535380": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO LICEU CARIOCA\r\n\r\nEntidade Mantenedora- Colégio Dois LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 06.057.0130001-83\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS ALUNOS CONCLUÍNTES DO ENSINO MÉDIO Modalidade-REGULAR- 2006- Duhílio Emanuel Rosário de Menezes- 2007- Bruna De Luca de Oliveira, Débora Caroline Gomes Segadas Vianna, João Toledo Costa, Lauren Dutra de Souza Silva, Narjara Christina Coutinho Florido, Natália Won-Held Rabelo, Ornan Ricardo Toledo, Rafael Quitete Rolemberg, Rodrigo Ferrão Moliterno, Thalles Pereira da Bella.-Modalidade- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS-2006-1º SEMESTRE-Alex de Lima Silva.-2007- 2º semestre-Alinne Maiara Arrais dos Santos, Bárbara Terra Bernardo, Carlos Henrique Toste Protásio, Carlos Vinícios Franco Passos, Claudio Leonardo Manhães dos Santos, Cristiane Gomes Siqueira de Medeiros, Cristiano Alves Ferreira, Daiane Dantas de Brito , Daniel de Almeida e Uzêda, Daniellen Cristine de Souza Salcedes, Dejalma Teixeira Leite Junior, Eula Luana Silva Oliveira, Felipe da Silva Candido, Felipe Torres Caetano, Gabriela Fragoso dos Santos Marinho, Goubert Rodrigues da Silva Carneiro, Gustavo Alvarenga de Souza, Hugo Delleon Lino da Silva, Igor de Assis Gomes, Italo Alves Dias, Ivone Mayra Muller , Jéssica Brinker, Leandro Franssetti Chagas Porto, Luciana da Silva Pinheiro, Luciano Campos Biancardine, Luís Paulo Barreto Gomes, Luiz Alberto Bastos Filho, Margarete Ferreira Candido Martins, Natan Rangel Couto de Souza, Nathália Michele de Oliveira Barros, Priscila Moreira da Silva, Rachel Leticia Elias de Sá, Raphael Lorenzo Pereira Huebra, Richard Peres Menezes, Rodrigo Barbosa Sena, Romilton Gonçalves dos Reis, Rosilene Inácio da Conceição, Thiago Chagas Bruno, Thiago de Aguiar Silva.\r\n\r\nId: 535380. Valor: R$ 899,64"
                    ],
                    "535367": [
                        "V - Convocação",
                        "HOTÉIS OTHON S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.200.049/0001-47 \r\n\r\nNIRE 33300096302\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Convocação: Ficam, os Senhores Acionistas, convidados a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se às 10 horas, do dia 11.06.2008, na rua Teófilo Otoni, nº 15 - 11º andar, a fim de decidirem sobre a seguinte ordem do dia: a) Exame, discussão e votação do Relatório dos Administradores e Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31.12.07; b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício. Extraordinariamente: a) Mudança do endereço da Sede; b) Outros assuntos de interesse geral. Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas, no endereço acima, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6404/76. Rio de Janeiro, 16 de maio de 2008. Álvaro Brito Bezerra de Mello - Presidente.\r\n\r\nId: 535367. Valor: R$ 527,17"
                    ],
                    "535381": [
                        "V - Convocação",
                        "COTONIFÍCIO OTHON BEZERRA DE MELLO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 10.775.815/0001-04 \r\n\r\nNIRE 33300076344\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Convidamos os Acionistas desta Companhia a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a realizar-se às 9 horas, do dia 16/06/2008, na rua Teófilo Otoni, nº 15 - 11º andar, a fim de decidirem sobre a seguinte ordem do dia: Ordinariamente: a) Exame, discussão e votação do Relatório dos Administradores e Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31.12.07; b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício. Extraordinariamente: a) Mudança do endereço da Sede; b) Outros assuntos de interesse geral. Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas, no endereço acima, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6404/76. Rio de Janeiro, 16 de maio de 2008. Álvaro Brito Bezerra de Mello - Presidente.\r\n\r\nId: 535381. Valor: R$ 496,23"
                    ],
                    "535393": [
                        "V - Convocação",
                        "OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 29.979.440/0001-14 \r\n\r\nNIRE 33300013946\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Convidamos os Acionistas desta Empresa a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a realizar-se às 8:00 horas, do dia 16/06/2008, na rua Teófilo Otoni, nº 15 - 11º andar, a fim de decidirem sobre a seguinte ordem do dia: Ordinariamente: a) Exame, discussão e votação do Relatório dos Administradores e Demonstrações Financeiras do exercício findo em: 31.12.2006 e 31.12.2007; b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido dos exercícios. Extraordinariamente: a) Mudança do endereço da Sede; b) Outros assuntos de interesse geral. Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas, no endereço acima, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6404/76. Rio de Janeiro, 16 de maio de 2008. Álvaro Brito Bezerra de Mello - Presidente.\r\n\r\nId: 535393. Valor: R$ 496,23"
                    ],
                    "537101": [
                        "V - Convocação",
                        "SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.704.513/0001-46\r\n\r\nNIRE 3330027743-9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam convocados os Senhores Acionistas para a Assembléia Geral Extraordinária que se realizará no dia 27 de maio de 2008, às 10:00 horas, na Rua da Quitanda, 86, parte, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: I. homologação do valor subscrito e integralizado no aumento do capital social da Companhia proposto na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 05.03.2008, no montante de R$ 10.000.000,00, com a emissão de 1.529.502 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, incluídas as sobras subscritas e integralizadas pela acionista controladora nos termos do item IV daquela Assembléia Geral, com a conseqüente alteração estatutária; e II. assuntos gerais. Rio de Janeiro, 16 de maio de 2008 - O Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 537101. Valor: R$ 558,11"
                    ],
                    "537129": [
                        "V - Convocação",
                        "RIOEST ESTACIONAMENTOS S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ Nº 03.392.498/0001-73\r\n\r\nNIRE 33.300.263.225\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvidamos os Senhores Acionistas a comparecer na Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 04 de junho de 2008, às 8:30 horas, na sede social da Companhia, situada na cidade do Rio de Janeiro, na Rua Dona Romana nº 183, Bairro Engenho Novo, CEP 20.710-200, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas aos exercícios sociais encerrados em 31.12.2002 e 31.12.2007; (b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31.12.2007 e o pagamento de dividendos; e (c) eleger os membros do Conselho de Administração e fixar o montante da remuneração dos administradores. Informamos, em atenção ao disposto na Instrução CVM 165, de 11.12.1991, alterada pela Instrução CVM nº 282, de 26.06.1998, que o percentual mínimo da participação no capital votante necessário à requisição da adoção do voto múltiplo é de 9% (nove por cento). Rio de Janeiro, RJ, 16 de maio de 2008. Ricardo Lins Portella Nunes - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 537129. Valor: R$ 744,94"
                    ],
                    "537189": [
                        "V - Convocação",
                        "SINAF PREVIDENCIAL CIA. DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ 44.019.198/0001-20\r\n\r\nNIRE: 33300270256\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. São convidados os senhores acionistas de SINAF Previdencial Cia. de Seguros para se reunir em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se em 30 de maio de 2008, às 11:00 horas, em 1a convocação, na sede social, à Av. Rio Branco, nº 245, 29º andar, nesta Capital, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: “Alteração do estatuto social para aumentar o capital social, conforme proposta da diretoria, modificando-se o art. 5º do estatuto social”. Rio de Janeiro, 19 de maio de 2008. Ione de Medeiros Bocayuva Bulcão - Diretora-Presidente.\r\n\r\nId: 537189. Valor: R$ 434,35"
                    ],
                    "534422": [
                        "V - Convocação",
                        "MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nNIRE: 3330026111-7\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.762.115/0001-49\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os srs. acionistas da MMX Mineração e Metálicos S.A. (“Companhia” ou “MMX”) devidamente convocados para se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária da Companhia, a serem realizadas no dia 19 de junho de 2008, às 09:00 horas, na Praia do Flamengo nº 66, 10º andar, CEP: 22210-903, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nI - EM SEDE DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA:\r\n\r\n(i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício social findo em 31 de dezembro de 2007;\r\n\r\n(ii) Deliberar sobre a criação de conta de reservas de lucros a realizar, bem como orçamento de capital da Companhia para o exercício social de 2008;\r\n\r\n(iii) Eleger os membros do Conselho de Administração da Companhia; e\r\n\r\n(iv) Aprovar a remuneração anual dos membros do Conselho de Administração da Companhia.\r\n\r\nII - EM SEDE DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA:\r\n\r\n(v) Aprovar a alteração do endereço da sede social da Companhia da Praia do Flamengo, nº 154, 5º andar, CEP 22.210-030, para a Praia do Flamengo, nº 66, 10º andar, CEP 22.210-903, tudo na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n(vi) Aprovar o Protocolo e Justificação de Cisão Parcial da Companhia firmado pela sua Diretoria em 07 de abril de 2008, bem como pelas Diretorias da LLX Logística S.A. (“LLX”) e da IronX Mineração S.A. (“IronX”), em linha com o Fato Relevante publicado em 08 de abril de 2008 pela Companhia, nos termos das Instruções CVM 319/99 e 358/02;\r\n\r\n(vii) Ratificar a nomeação da empresa especializada KPMG Auditores Independentes para avaliação das parcelas cindidas do patrimônio líquido da Companhia a serem transferidas para a LLX e para a IronX e elaboração do competente laudo de avaliação;\r\n\r\n(viii) Aprovar o laudo de avaliação do patrimônio líquido da Companhia (“Laudo de Avaliação”);\r\n\r\n(ix) Aprovar a cisão parcial da Companhia seguida da incorporação das parcelas cindidas do patrimônio líquido pela LLX e pela IronX, com o conseqüente direito dos acionistas da MMX de receber participação acionária no capital social da LLX e da IronX proporcional à sua posição na Companhia;\r\n\r\n(x) Aprovar a alteração do Artigo 2º do Estatuto Social da Companhia, de forma a refletir o novo endereço da sede social, do Artigo 3º do Estatuto Social da Companhia, para fazer constar a exclusão das atividades de logística do objeto social, assim como do Artigo 5º, em decorrência da redução do capital social resultante da cisão parcial, bem como consolidar o Estatuto Social; e\r\n\r\n(xi) Autorizar a Diretoria da Companhia a praticar todos os atos necessários à implementação e formalização da cisão parcial da Companhia.\r\n\r\nOs acionistas participantes da custódia fungível de ações escriturais nominativas da Companhia que desejarem participar das Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária deverão apresentar extrato emitido até o dia 17 de junho de 2008, inclusive, contendo sua respectiva participação acionária. Nos termos do parágrafo primeiro do artigo 126 da Lei nº 6.404/76, os acionistas poderão ser representados por mandatários, observadas as restrições legais, devendo ser entregues na sede da Companhia até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização da Assembléia o instrumento de procuração e demais atos societários que comprovem a regularidade da representação.\r\n\r\nNos termos do artigo 137 da Lei nº 6.404/76, os acionistas dissidentes poderão retirar-se da Companhia mediante reembolso do valor patrimonial contábil de suas ações. O valor do reembolso, conforme balanço patrimonial da Companhia de 31.12.2007, o qual será submetido à aprovação dos acionistas, será de R$ 5,954083443 por ação. Somente poderão exercer o direito de recesso os acionistas que comprovadamente eram titulares de ações de emissão da Companhia no dia 07 de abril de 2008. \r\n\r\nEncontram-se à disposição dos Senhores Acionistas em horário comercial, na Praia do Flamengo nº 66, 10º andar, CEP: 22210-903, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro e nos websites da Comissão de Valores Mobiliários e da Bolsa de Valores de São Paulo S.A., em observância aos artigos 124 e 135 da Lei nº 6.404/76, cópias do Protocolo e Justificação de Cisão Parcial e do Laudo de Avaliação, do projeto do novo Estatuto Social da Companhia, do fato relevante publicado pela Companhia em 08 de abril de 2008 (nos termos das Instruções CVM nº 319/99 e 358/02) e demais documentos relacionados às matérias constantes da presente ordem do dia. \r\n\r\nPara efeitos do que dispõe o artigo 141 da Lei nº 6.404/76 e as Instruções CVM nº 165/91 e nº 282/98, o percentual mínimo do capital votante para solicitação de adoção do processo de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento).\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nMMX Mineração e Metálicos S.A.\r\n\r\nConselho de Administração\r\n\r\nEike Fuhrken Batista - Presidente\r\n\r\nId: 534422. Valor: R$ 2946,44"
                    ],
                    "538901": [
                        "V - Convocação",
                        "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.807.432/0001-10\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0028205-0\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam convocados os senhores acionistas da Estácio Participações S.A. (“Companhia”) a reunirem-se em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 04 de junho de 2008, às 11:30 horas, na sede social da Companhia, localizada na Avenida das Américas, nº 3434, Bloco 07, Salas 201 e 202, Barra da Tijuca, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) aprovação da conversão da totalidade das ações preferenciais da Companhia em ações ordinárias, na proporção de uma ação ordinária para cada ação preferencial; (ii) aprovação do valor de reembolso dos acionistas titulares de ações preferenciais dissidentes da conversão das ações preferenciais da Companhia; (iii) aprovação de alterações do Estatuto Social, de forma a adequá-lo às novas regras relativas à administração e à conversão das ações preferenciais da Companhia; e (iv) eleição de membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal. Informações Gerais: (a) De conformidade com o disposto na Instrução CVM nº 165/91, conforme alterada pela Instrução CVM nº 282/98, a adoção do voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho de Administração poderá ser requerida por Acionistas que representem, no mínimo, 5% (cinco por cento) do capital votante da Companhia; (b) Os documentos e informações pertinentes às matérias a serem deliberadas encontram-se à disposição dos Acionistas na sede da Companhia; (c) O acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais e reconhecimento de firma, na sede da Companhia, aos cuidados do Diretor de Relações com Investidores, até 48 (quarenta e oito) horas antes da data designada para a realização das Assembléias; e (d) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar das Assembléias deverão apresentar, no ato da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, extrato contendo a sua respectiva posição acionária. Rio de Janeiro, 19 de maio de 2008. João Clemente Baena Soares - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 538901. Valor: R$ 1241,17"
                    ],
                    "538903": [
                        "V - Convocação",
                        "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.807.432/0001-10\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0028205-0\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA ESPECIAL DE PREFERENCIALISTAS: Ficam convocados os senhores acionistas, detentores de ações preferenciais da Estácio Participações S.A. (“Companhia”), a reunirem-se em Assembléia Especial de Preferencialistas, a ser realizada no dia 04 de junho de 2008, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Avenida das Américas, nº 3434, Bloco 07, Salas 201 e 202, Barra da Tijuca, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem, na forma do art. 136, § 1º da Lei 6.404/76, sobre a seguinte ordem do dia: (i) aprovação da conversão, em ações ordinárias, da totalidade das ações preferenciais representativas do capital social da Companhia, na proporção de uma ação ordinária para cada ação preferencial; e (ii) aprovação da nova redação do Estatuto Social, especificamente em relação às adaptações feitas para refletir a referida conversão de ações preferenciais em ordinárias. Informações Gerais: (a) Os documentos e informações pertinentes às matérias a serem deliberadas encontram-se à disposição dos Acionistas na sede da Companhia; (b) O acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais e reconhecimento de firma, na sede da Companhia, aos cuidados do Diretor de Relações com Investidores, até 48 (quarenta e oito) horas antes da data designada para a realização das Assembléias; e (c) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar das Assembléias deverão apresentar, no ato da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, extrato contendo a sua respectiva posição acionária. Rio de Janeiro, 19 de maio de 2008. João Clemente Baena Soares - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 538903. Valor: R$ 1023,40"
                    ]
                },
                "Extravio de Documento": {
                    "Atos": {
                        "537668": [
                            "V - Extravio",
                            "VALADARES TECIDOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 20.628.152/0035-90\r\n\r\nEXTRAVIO: Valadares Tecidos Ltda, Inscrição Estadual 83.048.190, comunica o extravio de malote em 05/05/2008, contendo fitas detalhes, leituras “X” e reduções “Z” emitidas em 02 e 03/05/2008, pelos seus ECF-IF nrs. 002, 003 e 004; notas fiscais de nº 2992 e 2993 série 2, nota fiscal de nº 844 série 1.\r\n\r\nId: 537668. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "537666": [
                            "V - Extravio",
                            "VALADARES TECIDOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 20.628.152/0015-46\r\n\r\nEXTRAVIO: Valadares Tecidos Ltda, Inscrição Estadual 81.781.788, comunica o extravio de malote em 05/05/2008, contendo fitas detalhes, leitura “X” e reduções “Z” emitidas em 02 e 03/05/2008, pelos seus ECF-IF nrs. 002 e 003; nota fiscal de nº 675.782 série 1, nota fiscal de nº 2090 série 2.\r\n\r\nId: 537666. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "538848": [
                            "V - Extravio",
                            "GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDACNPJ: 01.518.211/0001-83\r\n\r\nEXTRAVIO - Endereço: Rua Morais e Silva nº 40 - parte - Maracanã - Rio de Janeiro - RJ - Cep: 20.271-030, comunica que foram extraviados o Cartão de Inscrição Municipal nº 02.850.630 - data da emissão: 26/10/2000 e o Alvará de Licença para estabelecimento nº 04.2318762000 - data da emissão 26/10/2000.\r\n\r\nId: 538848. Valor: R$ 248,71"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "538547": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE FIAÇÃO E TECELAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nC.N.P.J Nº 30.132.831/0001-88\r\n\r\nREGISTRO DE CHAPA ÚNICA\r\n\r\nDIRETORIA EFETIVOS\r\n\r\n1-Wanlton Reis dos Santos - Presidente\r\n\r\n2-Gilson Pereira - 1º Secretário\r\n\r\n3-Valmir Severino da Silva - 2º Secretario\r\n\r\n4-Geraldo do Carmo Muniz - 1º Tesoureiro\r\n\r\n5- Marcos José O Andrade - 2º Tesoureiro\r\n\r\nDIRETORIA SUPLENTES\r\n\r\nJoão Elias Correa Borher\r\n\r\nJulio Daudt\r\n\r\nSebastião dos Santos Filho\r\n\r\nRoberto Carlos Siqueira\r\n\r\nMoacir Londolfo\r\n\r\nCONS.FISCAL EFETIVOS\r\n\r\n1-Luiz Alves da Silva\r\n\r\n2-Valdir Silvestre\r\n\r\n3-Nilnei Rodrigues Martins \r\n\r\nCONS.FISCAL SUPLENTES\r\n\r\nRafael Saldanha Neves\r\n\r\nEduardo Brasil\r\n\r\nRonaldo Bhering\r\n\r\nDELEGADO REP.CNTI / EFET.\r\n\r\n1-Josias Cabral\r\n\r\n2-Sebastião Garcia Mattos\r\n\r\nDEL. REP.SUPLENTES\r\n\r\nWanilton Reis dos Santos\r\n\r\nAntonio Rezende dos Santos\r\n\r\nNos termos do Estatuto Social da Entidade, o prazo para impugnação de candidatos é de 03 dias, contados a partir da publicação deste aviso.\r\n\r\nSebastião Garcia de Mattos - Presidente\r\n\r\nId: 538547. Valor: R$ 1148,35"
                        ],
                        "538883": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS EMPREGADOS NAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS \r\n\r\nEM GERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ nº 02.986.130/0001-70\r\n\r\nAVISO RESUMIDO\r\n\r\nO Sindicato dos Empregados nas Empresas Concessionárias de Rodovias em Geral no Estado do Rio de Janeiro, faz saber que serão realizadas no dia 31 de julho de 2008, das 09:00 às 17:00 horas, eleições sindicais deste sindicato, para Diretoria, Conselho Fiscal e Delegados Representantes junto ao Conselho de Representantes da Federação, eletivos e suplentes, tudo na forma estatutária. O prazo para registros de chapas, é de 05 (cinco) dias a contar da data de publicação deste Edital, encerrando-se o prazo para registro em 26/05/2008, junto à secretaria da entidade, das 09:00 às 17:00 horas. Maiores informações poderão ser obtidas na sede do sindicato, sito à Av. Presidente Vargas, nº 529 - salas 409/410 - Centro - Rio de Janeiro/RJ. Local este onde estará afixado o Edital de convocação. Rio de Janeiro, 19 de maio de 2008. José Brittes - Presidente.\r\n\r\nId: 538883. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "537488": [
                            "V - Convocação",
                            "FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FECOMÉRCIO-RJ\r\n\r\nCNPJ nº 42.591.099/0001-93\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - REUNIÕES ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE REPRESENTANTES DA FECOMÉRCIO-RJ. De acordo com o Estatuto da Fecomércio-RJ, fica convocado o Conselho de Representantes desta Entidade, a reunir-se em sessões ordinária e extraordinária, respectivamente, às 15h e às 16h do dia 04 de junho de 2008, em primeira convocação, e 30 minutos após, em segunda convocação, na Rua Marquês de Abrantes, 99, auditório do andar térreo, Flamengo - Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberar sobre os assuntos constantes da seguinte ordem do dia: Sessão Ordinária: 1. Discussão e aprovação das Atas das Reuniões Ordinária e Extraordinária de 05 de dezembro de 2007; 2. Discussão e votação das Contas do período de 24 de junho a 31 de dezembro de 2007, acompanhadas de Parecer do Conselho Fiscal e conseqüente Balanço do exercício de 2007; 3. Referendos de indicações de representantes para o Conselho Estadual de Recursos Hídricos, Comitê Especial de Gestão Energética do Estado do Rio de Janeiro e Conselho Superior da Fundação de Apoio à Escola Técnica - Faetec. Os documentos a que se refere o item 2 da ordem do dia estão à disposição dos senhores Conselheiros no período de 21 de maio a 03 de junho do corrente ano, das 14 às 17 horas. Sessão Extraordinária: 1. Deliberação sobre a alteração da redação dos Arts. 9º, 10 e 28 do Estatuto da Fecomércio-RJ, observando as Resoluções 15/2000 e 361/2003, ambas da Confederação Nacional do Comércio, relativas à sincronia e ao realinhamento dos mandatos. Rio de Janeiro, 20 de maio de 2008. a) ORLANDO SANTOS DINIZ - Presidente.\r\n\r\nId: 537488. Valor: R$ 930,58"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "538696": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/08\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ESTOCÁVEIS\r\n\r\nProcesso nr. 05098/2008\r\n\r\nRecebimento das Propostas até: 06/06/2008 às 10:00 horas.\r\n\r\nAbertura das Propostas: 06/06/2008 das 10:01 às 14:00 horas\r\n\r\nInício da Disputa de Preços: 06/06/2008 às 14:30 horas\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.barramansa.rj.gov.br ou www. licitacoes-e.com.br\r\n\r\nDúvidas(024)3322-7999\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/08\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSETICIDAS E ÓLEO MINERAL\r\n\r\nProcesso nr. 05097/2008\r\n\r\nRecebimento das Propostas até: 09/06/2008 às 10:00 horas.\r\n\r\nAbertura das Propostas: 09/06/2008 das 10:01 às 14:00 horas\r\n\r\nInício da Disputa de Preços: 09/06/2008 às 14:30 horas\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.barramansa.rj.gov.br ou www. bbmnet.com.br\r\n\r\nDúvidas(024)3322-7999\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/08\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS\r\n\r\nProcesso nr. 05406/2008\r\n\r\nRecebimento das Propostas até: 12/06/2008 às 10:00 horas.\r\n\r\nAbertura das Propostas: 12/06/2008 das 10:01 às 14:00 horas\r\n\r\nInício da Disputa de Preços: 12/06/2008 às 14:30 horas\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.barramansa.rj.gov.br ou www. licitacoes-e.com.br\r\n\r\nDúvidas(024)3322-7999\r\n\r\nId: 538696. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mangaratiba": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "538226": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA\r\n\r\nEXTRATO DO ACORDO DE INTENÇÕES Nº 001/2008.\r\n\r\nPartes: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA e COMPANHIA VALE DO RIO DOCE. Objeto: Pelo Acordo de Intenções, a VALE manifesta sua intenção de proporcionar ao Município obras nos termos e condições detalhados nos autos do instrumento, a fim de que sejam realizados os investimentos de infra-estrutura acordados. Vigência: O prazo de vigência do será de 12 (doze) meses, contados a partir do início das obras devidamente licenciadas pelas autoridades municipais competentes. Data da Assinatura: 28 de abril de 2008.\r\n\r\nId: 538226. Valor: R$ 281,37"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "537680": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº 016/2008\r\n\r\nDia: 05/06/2008, às 11 h, Objeto: construção de quadra poliesportiva. Retirada do Edital: Avenida Júlio Braga, nº 86 - Centro. Informações Adicionais: (0xx24) 2465-1655. Márcia N.M.Santos.Pres.da CPL.\r\n\r\nEMPENHO 839/08.\r\n\r\nId: 537680. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paty do Alferes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "537493": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N.º 012/2008 - SMPUPOP\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, torna público que fará realizar licitação na modalidade Tomada de Preços.\r\n\r\nOBJETO: Obra de pavimentação em diversos logradouros do 1º distrito. \r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 06 de junho de 2008, às 10:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade.\r\n\r\nInformações pelo tel. (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou sala da Divisão de Licitações e Contratos, Rua Sebastião de Lacerda, 35, nesta cidade, ou e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nCusto do Edital: R$ 8,00 (oito reais).\r\n\r\nPaty do Alferes, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nA FATURAR.\r\n\r\nId: 537493. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "537730": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2008\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2291/2008 e 2145/2008\r\n\r\nObjeto: aquisição de veículos automotores, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças e Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer/PMP/RJ.\r\n\r\nData/Hora: 6/06/2008 às 9:00 horas\r\n\r\nEndereço: www.cidadecompras.com.br\r\n\r\nInformações: Departamento de Compras e Licitação sito a Rua das Acácias, nº 13 - Ipê - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2475.\r\n\r\nPinheiral, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nLILIANE DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\nChefe do Departamento de Compras e Licitação\r\n\r\nempenho nº 029/08.\r\n\r\nId: 537730. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Atos": {
                    "537651": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nANULAÇÃO\r\n\r\nO Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda/RJ torna público que o ITEM 54 - LUVA DE CORRER PVC DN 50 C/ ANEL DE BORRACHA do Anexo II - Proposta Comercial, referente à Tomada de Preços nº 001/2008, foi “Anulado”, por vício de ilegalidade, com fulcro no sub-item 13.1 do Edital e Artigo 49 § 1º da Lei 8.666/93 e suas alterações, em virtude da imprecisão na descrição do objeto.\r\n\r\nQualquer informação poderá ser obtida junto à Comissão Permanente de Licitação, sito a Av. Lucas Evangelista 643, bairro Aterrado, Volta Redonda/RJ - E-mail: cpl.saae@epdvr.com.br.\r\n\r\n19 de maio de 2008.\r\n\r\nENGº PAULO CEZAR DE SOUZA - MATR. 18.511\r\n\r\nDIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nOFÍCIO Nº 054/2008.\r\n\r\nEMPENHO Nº 0212/2008.\r\n\r\nId: 537651. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "538880": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nBOLETIM Nº 89"
                    ],
                    "538871": [
                        "IIIE - Edital",
                        "ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO presidente da AMAERJ, no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 24, “c”, dos Estatutos Sociais, CONVOCA os senhores associados para a Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 02 de junho de 2008 (segunda-feira), às 10:30 horas, em primeira convocação, e às 11:00 horas em segunda e última convocação, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n- discussão e tomada de posição associativa com relação ao rodízio eleitoral, tendo em vista a postergação da posse dos escolhidos para janeiro de 2009, anunciada pelo Sr. Presidente do Colendo Tribunal Regional Eleitoral, Desembargador Roberto Wider, durante encontro com a classe ocorrido no dia 24 de março último, no auditório da AMAERJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008\r\n\r\n(a) Roberto Felinto - Presidente\r\n\r\nId: 538871"
                    ],
                    "538922": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº 58/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a não consecução das obras em andamento na serventia do XXII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, que deveriam ter sido finalizadas no final de semana próximo passado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a fiação elétrica encontra-se à mostra, bem como excesso de poeira e entulho na serventia, além de processos empilhados em cantos, sem possibilidade de serem mostrados a advogados e partes;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, a informação de que a mudança do mobiliário da serventia ocorrerá no dia 20/05/08, a partir das 11 horas;\r\n\r\nR E S O L V E M \r\n\r\nArt. 1º. Suspender as atividades e os prazos processuais no Cartório do XXII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, nos dias 19 (segunda-feira) e 20 (terça-feira) de maio de 2008, permanecendo um funcionário em regime de plantão, para atendimento das medidas de urgência.\r\n\r\nArt. 2º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO Presidente \r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 538922"
                    ],
                    "538523": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO M/387\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nCONSIDERANDO o Projeto Ação Global Nacional, com a participação do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a realizar-se no dia 17 de maio de 2008, no Terreirão do Samba, Rua Benedito Hipólito, s/nº - Centro;\r\n\r\nRESOLVE designar os Doutores Juízes de Direito e Substituto, abaixo relacionados para auxiliarem em caráter excepcional, somente no dia 17 de maio de 2008, as Varas de Família, as Varas da Infância, da Juventude e do Idoso, todos da Comarca da Capital, inclusive Regionais, e da 1ª a 7ª Zonas do Registro Civil, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nIVONE FERREIRA CAETANO\r\n\r\nMAURÍCIO DOS SANTOS GARCIA\r\n\r\nRENATA OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nCLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA \r\n\r\nRAQUEL SANTOS PEREIRA CHRISPINO\r\n\r\nALBERTO FRAGA\r\n\r\n* Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 16.05.2008, pág.02.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/401 - DESIGNA o Desembargador ALBERTO MOTTA MORAES, para integrar, por antiguidade, o Egrégio Órgão Especial, a partir de 19 de maio de 2008, em vaga decorrente da aposentadoria do Excelentíssimo Senhor Desembargador SALIM JOSÉ CHALUB.\r\n\r\nATO M/402 - DESIGNA a Desembargadora SUIMEI MEIRA CAVALIERI, para integrar a 5ª Câmara Cível deste E. Tribunal, no dia 13 de maio de 2008, somente para compor quorum de julgamento, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/403 - DESIGNA a Desembargadora EUNICE FERREIRA CALDAS, para integrar a 1ª Câmara Criminal deste E. Tribunal, no dia 15 de maio de 2008, somente para compor quorum de julgamento, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/404 - DESIGNA o Doutor RAFAEL ESTRELA NÓBREGA, 21ª Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar em caráter excepcional, no dia 14 de maio de 2008, o V Juizado Especial Criminal, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO M/405 - DESIGNA o Doutor MARCELLO RUBIOLI, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Ilha do Governador, para auxiliar em caráter excepcional, no dia 21 de maio de 2008, o VIII Juizado Especial Criminal, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO M/406 - RESOLVE remanejar o Doutor ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA, Juiz de Direito da 40ª Vara Cível, da 16ª para a 10ª Câmara Cível deste E. Tribunal, a partir de 20 de maio de 2008.\r\n\r\nATO M/407 - DESIGNA a Desembargadora MARÍLIA DE CASTRO NEVES VIEIRA, para integrar em caráter efetivo a 8ª Câmara Cível deste E.Tribunal de Justiça, a partir de 20 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 538523"
                    ],
                    "538522": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/223\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE ADITAR o ATO MI/169 tendo em vista o Decreto nº 41.311, publicado no D.O. do Poder Executivo de 19 de maio de 2008, esclarecendo que, os Doutores Juízes de Direito em exercício nas Varas e Comarcas abaixo indicadas, estarão de Plantão no dia 23 de maio de 2008 (sexta-feira), para conhecerem dos pedidos de MEDIDAS DE CARATER URGENTE.\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n23 - sexta-feira \r\n\r\n1ª Vara Criminal de Bangu\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá e Itaboraí \r\n\r\n23 - sexta-feira \r\n\r\nVara da Infância, da Juventude e do Idoso de Niterói \r\n\r\nRio Bonito, Casimiro de Abreu, Silva Jardim, Saquarema, Araruama, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Rio das Ostras, Iguaba Grande e Armação dos Búzios\r\n\r\n23 - sexta-feira \r\n\r\nJuizado Especial Cível de Cabo Frio\r\n\r\nDuque de Caxias, Nova Iguaçu, Magé, São João de Meriti, Nilópolis, Belford Roxo, Queimados, Guapimirim, Vila Inhomirim e Japeri \r\n\r\n23 - sexta-feira \r\n\r\nII Juizado Especial Cível de Duque de Caxias\r\n\r\nItaguaí, Mangaratiba, Angra dos Reis, Paraty, Mendes, Engº Paulo de Frontin, Paracambi, Rio Claro, Barra do Piraí, Piraí, Pinheiral e Seropédica\r\n\r\n23 - sexta-feira \r\n\r\nJuizado Especial Cível de Angra dos Reis\r\n\r\nPetrópolis, Paraíba do Sul, Três Rios, Sapucaia, Teresópolis, Miguel Pereira, Vassouras, Paty do Alferes, São José do Vale do Rio Preto e Itaipava\r\n\r\n23 - sexta-feira \r\n\r\n2ª Vara de Vassouras\r\n\r\nVolta Redonda, Barra Mansa, Resende, Valença, Rio das Flores, Porto Real/Quatis e Itatiaia\r\n\r\n23 - sexta-feira \r\n\r\n2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Resende\r\n\r\nNova Friburgo, Bom Jardim, Sumidouro, Duas Barras, Carmo, Cordeiro, Cantagalo, Trajano de Morais, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto e Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n23 - sexta-feira \r\n\r\n2ª Vara Cível de Nova Friburgo\r\n\r\nCampos, São João da Barra, São Fidélis, Macaé, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Italva e Carapebus/Quissamã\r\n\r\n23 - sexta-feira \r\n\r\n1ª Vara Cível de Macaé\r\n\r\nItaocara, Cambuci, Itaperuna, Laje do Muriaé, Natividade, Porciúncula, Santo Antonio de Pádua, Miracema e Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\n23 - sexta-feira \r\n\r\nVara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Itapeuna\r\n\r\nATO MI/224\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no art. 30, inciso XXXIV, do CODJERJ, com a redação dada pela Lei nº 829/85,\r\n\r\nRESOLVE designar os Doutores Juízes de Direito em exercício nas Varas e Comarcas abaixo mencionadas para, no mês de JUNHO de 2008, conhecerem dos pedidos de MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE. \r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n01- Domingo \r\n\r\n2ª Vara Criminal de Bangu\r\n\r\n07 - Sábado\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Campo Grande\r\n\r\n08 - Domingo\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Campo Grande\r\n\r\n14 - Sábado\r\n\r\nXVIII Juiz.Especial Criminal (Campo Grande)\r\n\r\n15 - Domingo\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Jacarepaguá\r\n\r\n21 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Jacarepaguá\r\n\r\n22 - Domingo\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Madureira\r\n\r\n28 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Madureira\r\n\r\n29 - Domingo\r\n\r\nXV Juizado Especial Criminal (Madureira)\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá e Itaboraí\r\n\r\n01- Domingo \r\n\r\n1ª Vara de Família de São Gonçalo\r\n\r\n07 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara de Família de São Gonçalo\r\n\r\n08 - Domingo\r\n\r\n3ª Vara de Família de São Gonçalo\r\n\r\n14 - Sábado\r\n\r\n4ª Vara de Família de São Gonçalo\r\n\r\n15 - Domingo\r\n\r\n5ª Vara de Família de São Gonçalo\r\n\r\n21 - Sábado\r\n\r\n1ª Vara de Família da Região Oceânica\r\n\r\n22 - Domingo\r\n\r\n1ª Vara de Família de Alcântara\r\n\r\n28 - Sábado\r\n\r\nVara da Infância, da Juventude e do Idoso de São Gonçalo\r\n\r\n29 - Domingo\r\n\r\n1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Itaboraí\r\n\r\nRio Bonito, Casimiro de Abreu, Silva Jardim, Saquarema, Araruama, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Rio das Ostras, Iguaba Grande e Armação dos Búzios\r\n\r\n01- Domingo \r\n\r\nComarca de Arraial do Cabo\r\n\r\n07 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara de Saquarema\r\n\r\n08 - Domingo\r\n\r\n2ª Vara Cível de Araruama\r\n\r\n14 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n15 - Domingo\r\n\r\n2ª Vara de Rio Bonito\r\n\r\n21 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara de Rio das Ostras\r\n\r\n22 - Domingo\r\n\r\n2ª Vara de Búzios\r\n\r\n28 - Sábado\r\n\r\nVara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Araruama\r\n\r\n29 - Domingo\r\n\r\nVara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nDuque de Caxias, Nova Iguaçu, Magé, São João de Meriti, Nilópolis, Belford Roxo, Queimados, Guapimirim, Vila Inhomirim e Japeri\r\n\r\n01- Domingo \r\n\r\n1ª Vara Cível de Magé\r\n\r\n07 - Sábado\r\n\r\n1ª Vara Cível de Nova Iguaçu\r\n\r\n08 - Domingo\r\n\r\n2ª Vara Cível de Nova Iguaçu\r\n\r\n14 - Sábado\r\n\r\n3ª Vara Cível de Nova Iguaçu\r\n\r\n15 - Domingo\r\n\r\n4ª Vara Cível de Nova Iguaçu\r\n\r\n21 - Sábado\r\n\r\n5ª Vara Cível de Nova Iguaçu\r\n\r\n22 - Domingo\r\n\r\n6ª Vara Cível de Nova Iguaçu\r\n\r\n28 - Sábado\r\n\r\n7ª Vara Cível de Nova Iguaçu\r\n\r\n29 - Domingo\r\n\r\nI Juizado Esepcial Cível de Nova Iguaçu\r\n\r\nItaguaí, Mangaratiba, Angra dos Reis, Paraty, Mendes, Engenheiro Paulo de Frontin, Paracambi, Rio Claro, Barra do Piraí, Piraí, Pinheiral e Seropédica\r\n\r\n01- Domingo \r\n\r\nComarca de Paraty\r\n\r\n07 - Sábado\r\n\r\nComarca de Mendes\r\n\r\n08 - Domingo\r\n\r\nComarca de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n14 - Sábado\r\n\r\nComarca de Paracambi\r\n\r\n15 - Domingo\r\n\r\nComarca de Rio Claro\r\n\r\n21 - Sábado\r\n\r\n1ª Vara de Barra do Piraí\r\n\r\n22 - Domingo\r\n\r\nJuizado Especial Cível de Barra do Piraí\r\n\r\n28 - Sábado\r\n\r\nComarca de Piraí\r\n\r\n29 - Domingo\r\n\r\nVara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Itaguaí \r\n\r\nPetrópolis, Paraíba do Sul, Três Rios, Sapucaia, Teresópolis, Miguel Pereira, Vassouras, Paty do Alferes, São José do Vale do Rio Preto e Itaipava\r\n\r\n01- Domingo \r\n\r\n1ª Vara de Família de Petrópolis\r\n\r\n07 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara de Família de Petrópolis\r\n\r\n08 - Domingo\r\n\r\n1ª Vara de Família de Teresópolis\r\n\r\n14 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara de Família de Teresópolis\r\n\r\n15 - Domingo\r\n\r\nVara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Três Rios\r\n\r\n21 - Sábado\r\n\r\n1ª Vara de Família de Itaipava\r\n\r\n22 - Domingo\r\n\r\nVara da Infância, da Juventude e do Idoso de Petrópolis\r\n\r\n28 - Sábado\r\n\r\nVara da Infância, da Juventude e do Idoso de Teresópolis\r\n\r\n29 - Domingo\r\n\r\nComarca de Paty do Alferes\r\n\r\nVolta Redonda, Barra Mansa, Resende, Valença, Rio das Flores, Itatiaia e Porto Real/Quatis\r\n\r\n01- Domingo \r\n\r\nVara da Infância, da Juventude e do Idoso de Volta Redonda\r\n\r\n07 - Sábado\r\n\r\nVara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Valença\r\n\r\n08 - Domingo\r\n\r\n1ª Vara de Valença\r\n\r\n14 - Sábado\r\n\r\nJuizado Especial Cível de Valença\r\n\r\n15 - Domingo\r\n\r\n2ª Vara de Valença\r\n\r\n21 - Sábado\r\n\r\nComarca de Rio das Flores\r\n\r\n22 - Domingo\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis \r\n\r\n28 - Sábado\r\n\r\nComarca de Itatiaia\r\n\r\n29 - Domingo\r\n\r\n1ª Vara Cível de Barra Mansa\r\n\r\nNova Friburgo, Bom Jardim, Sumidouro, Duas Barras, Carmo, Cordeiro, Cantagalo, Trajano de Morais, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto e Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n01- Domingo \r\n\r\n3ª Vara Cível de Nova Friburgo\r\n\r\n07 - Sábado\r\n\r\nI Juizado Especial Cível de Nova Friburgo\r\n\r\n08 - Domingo\r\n\r\nVara Criminal de Nova Friburgo\r\n\r\n14 - Sábado\r\n\r\n1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Nova Friburgo\r\n\r\n15 - Domingo\r\n\r\n2ª Vara de Família de Nova Friburgo\r\n\r\n21 - Sábado\r\n\r\nI Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de Nova Friburgo\r\n\r\n22 - Domingo\r\n\r\nComarca de Bom Jardim\r\n\r\n28 - Sábado\r\n\r\nComarca de Sumidouro\r\n\r\n29 - Domingo\r\n\r\nComarca de Duas Barras\r\n\r\nCampos, São João da Barra, São Fidélis, Macaé, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Italva/Cardoso Moreira e Carapebus/Quissamã\r\n\r\n01- Domingo \r\n\r\n2ª Vara Cível de Macaé\r\n\r\n07 - Sábado\r\n\r\n3ª Vara Cível de Macaé\r\n\r\n08 - Domingo\r\n\r\nJuizado Especial Cível de Macaé\r\n\r\n14 - Sábado\r\n\r\nVara Criminal de Macaé\r\n\r\n15 - Domingo\r\n\r\n1ª Vara de Família de Macaé\r\n\r\n21 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Macaé\r\n\r\n22 - Domingo\r\n\r\nComarca de Conceição de Macabu\r\n\r\n28 - Sábado\r\n\r\nComarca de São Francisco do Itabapoana\r\n\r\n29 - Domingo\r\n\r\nComarca de Italva/Cardoso Moreira\r\n\r\nItaocara, Cambuci, Itaperuna, Laje do Muriaé, Natividade, Porciúncula, Santo Antonio de Pádua, Miracema e Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n01- Domingo \r\n\r\nComarca de Laje do Muriaé\r\n\r\n07 - Sábado\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\n08 - Domingo\r\n\r\nComarca de Porciúncula\r\n\r\n14 - Sábado\r\n\r\n1ª Vara de Santo Antonio de Pádua\r\n\r\n15 - Domingo\r\n\r\n2ª Vara de Santo Antonio de Pádua\r\n\r\n21 - Sábado\r\n\r\n1ª Vara de Miracema \r\n\r\n22 - Domingo\r\n\r\n2ª Vara de Miracema\r\n\r\n28 - Sábado\r\n\r\n1ª Vara de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n29 - Domingo\r\n\r\n2ª Vara de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nObservações:\r\n\r\n1. Na Comarca da Capital:\r\n\r\n1.1. Os Juízes de plantão, deverão comparecer ao Foro Central da Comarca da Capital, com entrada pela Rua Dom Manuel, sempre no horário de 11:00 às 18:00 horas, de acordo com a Resolução nº 17/2005;\r\n\r\n1.2. Quando houver necessidade urgente de requisição de viatura, que não seja referente ao Juízo da Infância e Juventude, o Juiz de plantão deverá contactar a sala de distribuição de viaturas, através dos telefones: 3133-3072, 3133-6299 e 3133-2510. \r\n\r\n2. Nas demais Comarcas - Os Juízes de plantão nas Varas e Comarcas deverão atender, cumulativamente, a todas as Comarcas de sua Região, nas Sedes dos respectivos Foruns em que se encontram em exercício;\r\n\r\n3. Nas mesmas condições deverão comparecer o Titular e o Oficial de Justiça previamente designados;\r\n\r\n4. O Juiz designado para um dia será substituído em suas faltas ou impedimentos ocasionais, pelo Juiz designado para o dia de plantão que se seguir ao seu;\r\n\r\n5. No caso de problemas nos computadores, durante os plantões, os telefones para contato são os seguintes: 3133-2000 - Ramal 3723 e 2533-8586 (direto).\r\n\r\nId: 538522"
                    ]
                },
                "Diretoria Geral de Segurança Institucional": {
                    "Atos": {
                        "538936": [
                            "IIIE - Aviso",
                            "Aviso DGSEI/DESEP Nº 001/2008\r\n\r\nOs Técnicos de Atividades Judiciária, com ex-especialidade OFICIAL DE SEGURANÇA, deverão comparecer até o dia 30/05/2008 (sexta-feira), no Departamento de Segurança Patrimonial - DESEP, a fim de realizarem à devolução dos materiais acautelados, bem como retirarem seus objetos pessoais de seus respectivos armários.\r\n\r\nId: 538936"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças": {
                        "Atos": {
                            "537637": [
                                "IIIE - Decisão",
                                "PORTARIA DGPCF Nº 01/2008\r\n\r\nDesigna o Representante da Direção Geral (RD), seu substituto e os Representantes da Direção Setorial (RDS)\r\n\r\nSebastião de Freitas Oliveira, Diretor-Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças, no exercício de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 194 da Resolução nº 46/2006, do Órgão Especial, publicada no D.O. de 26/12/2006,\r\n\r\nCONSIDERANDO o volume e a complexidade de informações pertinentes ao Sistema Integrado de Gestão da DGPCF (SIGA/DGPCF),\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato Executivo Conjunto nº 96/2007, publicado no D.O. de 24/05/2007, e o Ato Executivo Conjunto nº 18/2008, publicado no D.O.de 19/02/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor abaixo e seu substituto para as seguintes atribuições:\r\n\r\na) assegurar que os processos de trabalho da Diretoria Geral, sejam estabelecidos, implementados e mantidos;\r\n\r\nb) relatar ao Diretor-Geral o desempenho do Sistema Integrado de Gestão (SIGA) da Diretoria, bem como qualquer necessidade de melhoria;\r\n\r\nc) acompanhar auditorias na Diretoria; \r\n\r\nd) assegurar a promoção da conscientização sobre os requisitos dos usuários em todo o ambiente da Diretoria. \r\n\r\nRepresentante da Direção Geral (RD) - Márcia Maria Cavalcanti, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01-22271.\r\n\r\nSubstituto do RD - Fernando Jose Roriz Resende, Analista Judiciário, matrícula 10/16641\r\n\r\nArt. 2º - Designar Representantes da Direção Setorial (RDS), a fim de auxiliarem o RD, consolidando as informações de gestão da qualidade na sua área de influência:\r\n\r\nRepresentante do Departamento Financeiro - Adriana Van Geem Adeodato Silva, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/21150.\r\n\r\nRepresentante do Departamento de Planejamento e Orçamento - Maria Elizabeth Pires da Costa, Analista Judiciário, matrícula 01/15564.\r\n\r\nRepresentante do Departamento Contábil - Jose Geraldo de Oliveira Ferreira dos Santos, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/23086.\r\n\r\nArt. 3º - Ratificar como Representante da Administração Superior (RAS) no Departamento de Gestão da Arrecadação - Andréia Moreira da Costa, Analista Judiciário, matrícula 01/22877, para as seguintes atribuições:\r\n\r\na) assegurar que os processos de trabalho, incluídos no escopo de certificação, sejam estabelecidos, implementados e mantidos;\r\n\r\nb) relatar à Administração Superior o desempenho do Sistema Integrado de Gestão - SIGA/DEGAR, bem como qualquer necessidade de melhoria;\r\n\r\nc) assegurar a promoção da conscientização sobre os requisitos dos clientes em todo o ambiente do Departamento.\r\n\r\nParágrafo único. O RAS designado deve auxiliar o RD, sem prejuízo de suas atribuições.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nSebastião de Freitas Oliveira\r\n\r\nDiretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças\r\n\r\nId: 537637"
                            ],
                            "537681": [
                                "IIIE - Decisão",
                                "PROCESSO Nº 258682/2007\r\n\r\nORIGEM: DEPAM\r\n\r\nASSUNTO: Acréscimo contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 733/734 e, por seus próprios fundamentos, autorizo: a) o acréscimo ao objeto dos contratos celebrados com as empresas COMERCIAL GAULIA LTDA.-EPP, ÊXITO MONTAGENS & COMÉRCIO LTDA., METAS INDÚSTRIA DE FITAS LTDA.-EPP, RIOMÍDIA INFORMÁTICA LTDA., PRINTER RIBBON INFORMÁTICA LTDA., VIBHUTI COMÉRCIO LTDA.-EPP e MAX PAPER COMERCIAL e DISTRIBUIDORA LTDA., nos valores indicados nas NEMs de fls. 695/709, no total de R$ 77.259,03, com fundamento no artigo 65, I, “b” e §1º da Lei nº 8.666/93; b) a emissão dos correspondentes empenhos, conforme compromisso orçamentário de fls. 732, com amparo no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para emitir os empenhos. Após, ao DELFA, para lavratura dos termos aditivos. Em 15/05/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 46678/2002\r\n\r\nORIGEM: DEGEA\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo a anulação do saldo do empenho nº 799/2007, no valor de R$ 127.386,10 , bem como o empenhamento da despesa no valor de R$ 59.827,04 ,conforme compromisso orçamentário de fls.1937, em favor da empresa RECALL DO BRASIL LTDA., com fundamento no artigo 35, inciso II, da Lei nº4.320/64. Ao DEFIN para as providências cabíveis. Após, ao DICON-DECAN, conforme solicitado em fls.1936. Em 14/05/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 12602/2008\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a complemento da correção monetária do 13º salário de 2002\r\n\r\nFAVORECIDO: Carlos Eduardo Agualusa da Costa\r\n\r\nVALOR: R$ 217,20\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, VI e VII, autorizo o pagamento do complemento da correção monetária do 13º, nos termos acima, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº. 4320/64. Publique-se, após, à Divisão de Pagamento - DIPAG para providenciar a inclusão na Folha de Pagamento. Em 15/05/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 71081/2008\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a abono de falta\r\n\r\nFAVORECIDO: Flávio Alexandre Fonseca\r\n\r\nVALOR: R$ 6.965,77\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, VI e VII, autorizo o pagamento de Abono de Faltas, nos termos acima, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº. 4320/64. Publique-se, após, à Divisão de Pagamento - DIPAG para providenciar a inclusão na Folha de Pagamento. Em 16/05/2008\r\n\r\n*PROCESSO Nº 37713/2008\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a abono de falta\r\n\r\nFAVORECIDO: Jane de Santana Dias\r\n\r\nVALOR: R$ 81,33\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, VI e VII, autorizo o pagamento do Abono de Falta, nos termos acima, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº. 4320/64. Publique-se, após, à Divisão de Pagamento - DIPAG para providenciar a inclusão na Folha de Pagamento. Em 09/05/2008\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 12/05/2008\r\n\r\nId: 537681"
                            ]
                        },
                        "Diretoria Geral de Logística": {
                            "Atos": {
                                "537672": [
                                    "IIIE - Portaria",
                                    "PORTARIA DGLOG Nº 05/2008\r\n\r\nDesigna os Representantes da Administração Superior (RAS/RD), os Representantes Setoriais da Administração Superior (RDS) e os seus substitutos\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DA DIRETORIA GERAL DE LOGÍSTICA, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 194 da Resolução nº 46/2006, do Órgão Especial, publicada no D.O. de 26/12/2006;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de melhorar continuamente a comunicação interna no Sistema Integrado de Gestão da DGLOG (SIGA/DGLOG);\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato Executivo Conjunto nº 96/2007, publicado no D.O. de 24/05/2007 e o Ato Executivo Conjunto nº 18/2008, publicado no D.O de 19/02/2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Designar Carla Fernanda Figueiredo Raposo, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/27006, como Representante da Administração Superior (RD), e Lílian Carla de Mello Rocha, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 10/16797, como substituta do Representante, para exercerem, sem prejuízo de suas funções, as seguintes atribuições:\r\n\r\na) assegurar que os processos de trabalho da Diretoria Geral sejam estabelecidos, implementados e mantidos;\r\n\r\nb) relatar ao Diretor-Geral o desempenho do Sistema Integrado de Gestão (SIGA) da Diretoria, bem como qualquer necessidade de melhoria;\r\n\r\nc) acompanhar as auditorias de gestão na Diretoria;\r\n\r\nd) assegurar a promoção de conscientização da equipe sobre os requisitos dos usuários em todo o ambiente de trabalho. \r\n\r\nArt. 2º Designar os Representantes Setoriais da Administração Superior (RDS) e os seus substitutos, a fim de auxiliarem o RD, consolidando as informações de gestão da qualidade na sua área de influência:\r\n\r\nRepresentante do Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes - Aidamar Navarro Campos, Chefe de Serviço de Elaboração de Atos Convocatórios, matrícula 809.275. \r\n\r\nSubstituto do RDS - Christinni Yuri Baldas Miura, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/22797. \r\n\r\nRepresentante do Departamento de Infra-estrutura Operacional - Fernanda Cunha Ottero Gobetti, Analista Judiciário, matrícula 01/17247.\r\n\r\nSubstituto do RDS - Vera Lúcia Rodrigues Micelle, Analista Judiciário, matrícula 10/6737.\r\n\r\nRepresentante do Departamento de Correio - Denise Reis Teixeira, Analista Judiciário, matrícula 01/14070.\r\n\r\nSubstituto do RDS - Elaine Cristina Forny de Souza, Assistente Administrativo II, CPF 053399247-85. \r\n\r\nRepresentante do Departamento de Engenharia - Bruno Liporase Fragoso, Auxiliar Técnico de Edificações, CPF 054775477-90.\r\n\r\nSubstituto do RDS - Flávia Donola Demartini, Engenheira Civil Plena, CPF 025.271.271.05. \r\n\r\nRepresentante do Departamento de Patrimônio e Material - André Fontoura, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/14119.\r\n\r\nSubstituto do RDS - Alexandre Henrique Mateus Pinto, Analista Judiciário, matrícula 10/80794. \r\n\r\nRepresentante do Departamento de Transportes - Izabel Christina Di Salvo Pádua, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/9158.\r\n\r\nSubstituto do RDS - Bruno Coelho Silva, Analista Judiciário, matrícula 01/19380.\r\n\r\nArt. 3º Designar Lúcia Maria Vasconcelos Pereira, Analista Judiciário, matrícula 01/7022, como Representante da Administração Superior (RAS) no Departamento de Contratos e Atos Negociais, e Geórgia Cristine Corrêa, Analista Judiciário, matrícula 01/13412, como substituto do Representante, para exercerem as seguintes atribuições:\r\n\r\na) assegurar que os processos de trabalho, incluídos no escopo de certificação, sejam estabelecidos, implementados e mantidos;\r\n\r\nb) relatar à Administração Superior o desempenho do Sistema Integrado de Gestão - SIGA/DECAN, bem como qualquer necessidade de melhoria;\r\n\r\nc) acompanhar as auditorias de gestão no Departamento;\r\n\r\nd) assegurar a promoção de conscientização da equipe sobre os requisitos dos clientes em todo o ambiente de trabalho.\r\n\r\nParágrafo único. O RAS designado e o seu substituto devem auxiliar o RD, sem prejuízo de suas atribuições.\r\n\r\nArt. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELA AUGUSTA SANTOS CARVALHO\r\n\r\nDiretora-Geral da Diretoria Geral de\r\n\r\nLogística\r\n\r\nId: 537672"
                                ]
                            },
                            "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                                "Atos": {
                                    "537661": [
                                        "IIIE - Aviso",
                                        "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/403/2008; CELEBRAÇÃO: Em 16/05/2008; FUNDAMENTO: Leis federais nº 8.666/93 e nº 10.520/02; OBJETO: Compra de veículos automotores; VALOR: R$ 4.235.000,00 (quatro milhões e duzentos e trinta e cinco mil reais); PRAZO: 60 (sessenta) dias contados do recebimento da nota de empenho; PARTE:General Motors do Brasil Ltda.; PROCESSO: nº 304.857/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/404/2008; CELEBRAÇÃO: Em 16/05/2008; FUNDAMENTO: Arts. 40, XI, 57, § 1º, I, II e 65, I. “a” c/c § 3º da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato nº 003/507/2006 de obra de construção do Prédio do Foro da Comarca de Volta Redonda, sem ônus administrativo para este Tribunal de Justiça, ficando o término da obra previsto para o dia 14/07/2008; PARTE: IBEG Engenharia e Construções Ltda.; PROCESSO: nº 289.499/2005.\r\n\r\nId: 537661"
                                    ],
                                    "537733": [
                                        "IIIE - Convocação",
                                        "DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E FORMALIZAÇÃO DE AJUSTES \r\n\r\nDIVISÃO DE ELABORAÇÃO E CONTROLE DE ATOS CONVOCATÓRIOS \r\n\r\nPREGÃO Nº: 0064/08 (Proc Nº: 301916/06) \r\n\r\nOBJETO: Compra de materiais da família W - componentes para bebedouro e geladeira \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 5 de junho de 2008, às 14h \r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DOS INSTRUMENTOS CONVOCATÓRIOS: Praça Quinze de Novembro nº 02 – Térreo – Sala T- 04, Centro – Rio de Janeiro - RJ, \r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante. A íntegra do edital está disponível na página da internet www.tj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 537733"
                                    ]
                                },
                                "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                    "Atos": {
                                        "532377": [
                                            "IIIE - Convite",
                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e o Presidente do Fórum Permanente de Debates sobre Direito do Consumidor, Desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, CONVIDAM para as 18ª, 19ª, 20ª e 21ª Reuniões. Os eventos realizar-se-ão em das 10:00h às 12:00h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro-RJ, conforme programação a seguir:\r\n\r\nO DIREITO DO CONSUMIDOR EM DEBATE\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS CÍVEIS\r\n\r\n(CONVERGÊNCIAS E DIVERGÊNCIAS)\r\n\r\n18ª REUNIÃO - 02 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nA EFETIVIDADE DO DIREITO DO CONSUMIDOR NA NOVA EXECUÇÃO NOS JUIZADOS CÍVEIS\r\n\r\nPalestrante: Juiz EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\n19ª REUNIÃO - 09 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nTRANSPORTE DE MASSA - RODOVIÁRIO E AÉREO\r\n\r\nPalestrante: Juiz RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\n20ª REUNIÃO - 23 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nCONTRATOS BANCÁRIOS\r\n\r\nPalestrante: Juíza EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\n21ª REUNIÃO - 30 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nTUTELA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA INTERNET\r\n\r\nPalestrante: Juiz FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Encontro serão conferidas 2 horas/dia no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes de cada evento.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem de cada evento (Resolução 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III- Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInscrições gratuitas (vagas limitadas)\r\n\r\nInformações: Secretaria da EMERJ: 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 532377"
                                        ],
                                        "522512": [
                                            "IIIE - Convite",
                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e a Presidente do Fórum Permanente sobre Direito de Família, Desembargadora Conceição A. Mousnier, CONVIDAM para o Seminário: “PRIMEIRA JORNADA DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHER, DA CRIANÇA E DO IDOSO”, . O evento realizar-se-á em 05 de junho de 2008, das 9:00h às 17:00h, no Auditório Antonio Carlos Amorim - EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro-RJ, de acordo com a programação a seguir:\r\n\r\nManhã:\r\n\r\nCoordenardora da Mesa: Desembargadora Conceição Mousnier - TJ/RJ - \r\n\r\nPresidente do Fórum de Permanente de Direito de Família\r\n\r\n09:00hs: VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER\r\n\r\nPalestrante: Drª Ana Maria Iancarelli - Psicanalista Especialista em Atendimento à Vítimas de Violência\r\n\r\n10:00hs: VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE\r\n\r\nPalestrante: Drª Ivone Caetano - Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso. \r\n\r\n11:00hs: VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO \r\n\r\nPalestrante: Dr. Leonardo de Castro Gomes - Juiz Titular da 17ª Vara Cível da Capital. \r\n\r\n12:00 às 14:00 h -Intervalo para almoço.\r\n\r\nTarde:\r\n\r\nCoordenardora da Mesa: Drª Leilah Borges da Costa - Presidente do Instituto Brasileiro de Família - IBDFAM. \r\n\r\n14:00hs: VIOLÊNCIA DO TRATAMENTO LEGAL\r\n\r\nPalestrante:Desembargadora Conceição Mousnier - - TJ/RJ - Presidente do Fórum de Permanente de Direito de Família\r\n\r\n15:00hs: LEI MARIA DA PENHA\r\n\r\nPalestrante: Drª. Leila Linhares Barsted- Advogada, Membro do Comitê de Acompanhamento da Implementação da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher da OEA e Coordenadora Executiva da CEPIA. \r\n\r\n16:00hs : MEDIDAS PROTETIVAS\r\n\r\nPalestrante: Drª. Tânia da Silva Pereira- Advogada - Professora de Direito - PUC/RJ\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Encontro serão conferidas 8 (oito) horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes do evento.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III- Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInscrições gratuitas (vagas limitadas)\r\n\r\nInformações: Secretaria da EMERJ: 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nApoio IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família\r\n\r\nId: 522512"
                                        ],
                                        "537684": [
                                            "IIIE - Termo Aditivo de Contrato - TADC (EMERJ)",
                                            "ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEMERJ\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSERVIÇO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03/2008; CELEBRAÇÃO: 08/05/2008; FUNDAMENTO: Art.65, I, alíneas “a” e “b”, § 1º, 2º e 3º da Lei Federal nº 8.666/1993 ; OBJETO: As partes rerratificam as supressões e acréscimos mencionados às fls.961/962, 964/969, 973/1031, totalizando o valor de R$ 48.622,98 (quarenta e oito mil, seiscentos e vinte e dois reais e noventa e oito centavos). PARTE: Construtora Halliday Guimarães Ltda.; PROCESSO: 263600/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04/2008; CELEBRAÇÃO: 08/05/2008; FUNDAMENTO: Art. 57, § 1º da Lei Federal nº 8.666/1993 ; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato nº 010/2007 da obra de reforma da área Administrativa e parte da área de Ensino da EMERJ. PRAZO: 30 (trinta) dias. PARTE: Construtora Halliday Guimarães Ltda.; PROCESSO: 263600/2007.\r\n\r\nId: 537684"
                                        ]
                                    },
                                    "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargadora VALÉRIA GARCIA DA SILVA MARON": {
                                        "Atos": {
                                            "537735": [
                                                "IIIE - Ata de distribuição",
                                                "III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Quinta-feira: As 12:30, 14, 15:30 e 17hs\r\n\r\nSexta-feira: 12:30, 14:30 e 16:30\r\n\r\nTERMO DA 85a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 16 de MAIO de 2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DA EXMA. DES. VALERIA MARON E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2000.007.00025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200019006 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE QUATIS PROC.MUNIC.s: DR(a) MARTA LISBOA KOZLOWSKI CAVIQUIOLE REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DE QUATIS LEGISL.s1: LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE QUATIS LEGISL.s2: ARTIGO 46 LEGISL.s3: PARAGRAFOS 1,2,4 PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 9 C. CIVEL 20.020.040019-3 Protocolo: 2007365286 AUTORs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR.(a)GUSTAVO MOTA GUEDES REUs: JOSE RICARDO DA COSTA PEREIRA REUs: LEONARDO AMORIM GOMES DE OLIVEIRA REUs: LUIZ FELIPE KENUPP MAGALHAES REUs: MARCOS VALERIO BARROS PEREIRA REUs: MARCUS MUNIZ DOS SANTOS REUs: ADAILTON JOSE CORDEIRO DA SILVA REUs: ADALBERTO RIBEIRO DE CARVALHO INFANTE REUs: ADEILSON DE CASTRO BARBOSA REUs: ADEMAR TADEU BITTENCOURT WANDERLEY REUs: ADEMIR MENDES REUs: ADRIANO FERREIRA MARTINS REUs: AGNALDO MIRANDA CLAUDINO REUs: AILTON MACHADO DA SILVA REUs: ALBERTO DA CONCEICAO ANDRADE REUs: ALBERTO FRANCISCO DE OLIVEIRA REUs: ALBERTO GUSMAO REUs: ALBERTO SANTANA LOPES REUs: ALCEIR BARCELLOS FERNANDES REUs: ALCIDES AMARAL GONCALVES REUs: ALCINO ANDRADE FERREIRA COUTO JUNIOR REUs: ALDO CORREA PICALHO REUs: ALEX MARIANO DE OLIVEIRA REUs: ALEX REBELO BARBOSA REUs: ALEX SANDER TEIXEIRA DE ALMEIDA REUs: ALEXANDER SOARES PINHEIRO REUs: ALEXANDRE ALVES REUs: ALEXANDRE BRASIL REUs: ALEXANDRE DE ALMEIDA MENDES REUs: ALEXANDRE IGNACIO DE FARIAS REUs: ALEXANDRE DE SOUZA REUs: ALEXANDRE FERNANDES DE OLIVEIRA REUs: ALEXANDRE FREDERICO MARTINS REUs: ALEXANDRE LUIZ PINNOLA REUs: ALEXANDRE MENDES BASTOS REUs: ALEXANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO REUs: ALEXANDRE MORENO DE OLIVEIRA REUs: ALEXANDRE RAMOS TEIXEIRA REUs: ALEXANDRO DA SILVA DIAS REUs: ALEXSANDER SEIXAS FORMAGGINI GUIMARAES REUs: ALEXSANDRO MARTINS DA SILVA REUs: ALGMAR DOS SANTOS DEMBERG REUs: ALUIZIO GOMES CAMPISTA REUs: ALVIMAR FERREIRA DE SOUZA REUs: ALZIRO EMIDIO LOPES REUs: AMAURY DE SOUZA MORAES REUs: AMILCAR COSTA LIMA REUs: ANDERSON LIMA DE OLIVEIRA REUs: ANDERSON SEIXAS DO NASCIMENTO REUs: ANDERSON VERCOSA REUs: ANDRE AUGUSTO DOS SANTOS REUs: ANDRE LUIS DA SILVA REUs: ANDRE LUIS DOS SANTOS RODRIGUES REUs: ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO REUs: ANDRE RICARDO CHAGAS DA SILVA REUs: ANDRE SALES GOMES REUs: ANGELO GOMES CLEMENTE REUs: ANSELMO DOS SANTOS PEREIRA REUs: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS REUs: ANTONIO CARLOS GOMES FRANQUEIRA REUs: ANTONIO CARLOS MENDES PEREIRA REUs: ANTONIO CESAR LIMA FERNANDES REUs: AN TONIO DA SILVA LIMA REUs: ANTONIO DOS SANTOS MARIA REUs: ANTONIO EGBERTO RAMOS CASTOR REUs: ANTONIO FAUSTINO DE PAULA REUs: ANTONIO FERNANDO PEREIRA DA SILVA REUs: ANTONIO INACIO DE ARAUJO REUs: ANTONIO IZIDRO DA SILVA REUs: ANTONIO JUCELINO DA SILVA REUs: ANTONIO MEDEIROS DA SILVA REUs: ANTONIO NEUTON GOMES PESSOA REUs: ANTONIO PEDRO BATISTA REUs: ANTONIO PEDRO FERREIRA NETO REUs: ANTONIO RICARDO OLIVIO REUs: ANTONIO ROBERTO DA SILVA REUs: ANTONIO RODRIGUES MENDES REUs: ARIOSTEU MARQUES BATISTA FILHO REUs: ARISTIDES SOUZA MENEZES FILHO REUs: ARMANDO DA SILVA REUs: ARNALDO JORGE BANDEIRA DE CARVALHO REUs: ARNALDO RIBEIRO MUNIZ DE CARVALHO REUs: AUREO DE SOUZA BRAGA JUNIOR REUs: AUTANILO RIBEIRO DE SOUZA LEITE REUs: AYRTON FRANCISCO ALVES REUs: BENEDITO FERREIRA DE ANDRADE SOBRINHO REUs: BENJAMIM BONFIM MACEDO REUs: BRUNO PEDRO CAVALCANTI REUs: CARLOS ALBERTO CARIDES NUNES REUs: CARLOS ALBERTO DA SILVA REUs: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA REUs: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA REUs: CARLOS ALBERTO DE PAIVA MIRANDA REUs: CARLOS ALBERTO GONCALVES REUs: CARLO ALBERTO LOUGON REUs: CARLO ALBERTO MACIEL REUs: CARLOS ALBERTO PEREIRA NUNES REUs: CARLOA ALBERTO SANTOS DA SILVA REUs: CARLOS ALBUQUERQUE CARDOSO REUs: CARLOS ANDRE PAES BENGALY REUs: CARLOS ANTONIO DE SOUZA PLATA REUs: CARLOS AUGUSTO DA SILVA MELLO REUs: CARLOS AUGUSTO HENRIQUES REUs: CARLOS AUGUSTO LOPES DA SILVA REUs: CARLOS AUGUSTO REIS BORGES REUs: CARLOS AURELIO DA SILVA MATTOS REUs: CARLOS CARVALHO DE OLIVEIRA REUs: CARLOS DE OLIVEIRA SOUSA REUs: CARLOS EDUARDO FARIA DE LIMA REUs: CARLOS FERNANDO PINTO GURGEL REUs: CARLOS HENRIQUE MALAQUIAS DE SOUZA REUs: CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DE ANDRADE REUs: CARLOS JORGE DE OLIVEIRA REUs: CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA SALGADO REUs: CARLOS MIGUEL SENA TRISTAO REUs: CARLOS OTAVIO DA CONCEICAO GOMES REUs: CARLOS PANCOTE REUs: CARLO PINTO DE CASTRO REUs: CARLOS RENATO LEMONGI JACOB REUs: CARLOS ROBERTO BRASIL FERREIRA REUs: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA REUs: CARLOS ROBERTO PINHO OLIVEIRA REUs: CARLOS SERGIO GUERREIRO LEITE REUs: CARLOS SILVA BOUSQUET REUs: CARLOS ROBERTO SILVEIRA PEREIRA REUs: CARLOS TADEU GOMES DE CARVALHO REUs: CARLOS TAVARES REUs: CARLOS TAVARES DA SILVA REUs: CASSIO COSTA DA SILVA REUs: CELSO FREITAS CARVALHO REUs: CELSO RIBEIRO FERNANDES REUs: CELSO SILVA COSTA REUs: CELSO TAVARES REUs: CEZAR NMONTEIRO DOS SANTOS REUs: CEZARINO PEREIRA DE SOUZA REUs: CHARLES ANDRE CHAFFIN REUs: CICERO ALVES DE OLIVEIRA REUs: CICERO RAIMUNDO DOS SANTOS REUs: CIDMAR FERREIRA DA LUZ REUs: CLAUDINEI DA SILVA SANTIAGO REUs: CLAUDIO ALMEIDA DA SILVA REUs: CLAUDIO ALVES DA SILVA REUs: CLAUDIO DAMIAO PERES BARGA REUs: CLAUDIO DUTRA VIANNA REUs: CLAUDIO JOSE DA SILVA REUs: CLAUDIO LUIZ UTRINI COSTA REUs: CLAUDIO MACHADO REUs: CLAUDIO MACIEL DUARTE REUs: CLAUDIO MARCELO FERNANDES BORGES REUs: CLAUDIO PEREIRA DA SILVA REUs: CLAUDIO RIBEIRO DA COSTA REUs: CLAUDIO RODRIGUES MANSO REUs: CLAUDIOMIRO DE SOUZA PENA REUs: CLAUDIONE BATISTA MENDES REUs: CLEBER DE SOUZA BARROS REUs: CLEBIO VIANA DA SILVA REUs: CLEVIO BELO DE ALMEIDA REUs: CLEZIO MOURA BASTOS REUs: CLOVIS CLEMENTE PEREIRA REUs: CRISTIANO BITENCOURT COUTINHO REUs: CRISTIANO FARIAS DA SILVA REUs: CRISTINA RAQUEL NETTO GOMES REUs: CRISTOVAO PASSOS DE OLIVEIRA REUs: DAMAZIO DE SOUZA REUs: DANIEL DE SOUZA FILHO REUs: DANIEL FERNANDO PRAZERES DA SILVA REUs: DANIEL FRANCISCO DA SILVA REUs: DANIEL LIMA DE MORAES REUs: DANIEL RODRIGUES DE SOUZA REUs: DANIEL RODRIGUES PRAZERES REUs: DECIO CARVALHO DE FREITAS REUs: DELMAR CERVO FERRAZ REUs: DENILSON DE JESUS REUs: DEOLINDO ALMEIDA FILHO REUs: DEUSDETH ELIAS BARBOSA REUs: DILMO FLORES DA SILVA REUs: DINIZ DANTAS TRAJANO REUs: DJALMA ALVES DA FONSECA REUs: DJALMA ELIAS DA SILVA REUs: DJALMA RODRIGUES LOPES REUs: DJALMA VIEIRA DA SILVA FILHO REUs: DOMINGOS ANTONIO DE LIMA REUs: DONIRES BAHIA MARTINS REUs: EDELSON CARLOS FREDERICO REUs: EDGARD DA SILVA FERNANDES REUs: EDILSON MENEZES TRINDADE REUs: EDMILSON ALVES DOS REIS REUs: EDMILSON FERREIRA GOMES REUs: EDMILSON SOUZA DE OLIVEIRA REUs: EDNEY ALEX AGUIAR REUs: EDNO DA SILVA REUs: EDSON AUGUSTO DOS REIS FILHO REUs: EDSON DE OLIVEIRA FRANCO REUs: EDSON DE PAIVA REUs: EDSON ESTEVES DE MATOS REUs: EDSON GOMES DE AZEVEDO REUs: EDSON JOSE DA SILVA REUs: EDSON LUIZ CARMO REUs: EDSON LUIZ LIMA ALVES REUs: EDSON MARCUS DO NASCIMENTO REUs: EDSON SANTOS MATTA REUs: EDUARDO BATISTA ROSA REUs: EDUARDO CESARIO DOS SANTOS REUs: EDUARDO DE ABREU CAMPOS REUs: EDUARDO DOS SANTOS REUs: EDUARDO FERREIRA BRASIL REUs: EDUARDO FRANCISCO PEREIRA NETO REUs: EDUARDO GOMES DE MEDEIROS REUs: EDUARDO GOMES SOUSA REUs: EDUARDO GRANATO MATTA REUs: EDUARDO LIMA VIEIRA REUs: EDUARDO LUSTOSA DANTAS REUs: EDUARDO RUI LOPES SEQUEIRA ROSA REUs: EGIDIO DA SILVA LIMA REUs: ELIAS ARAUJO VASCONCELLOS REUs: ELIAS JOSE RIBEIRO REUs: ELIAS ROMUALDO DOS ANJOS REUs: ELIAS SOUZA ZORUB REUs: ELIVELTOM RODRIGUES FRICKES REUs: EMILSON CESAR FERREIRA FARIAS REUs: EMMANUEL DOS SANTOS SALDANHA REUs: ENILDO MOURA TRINDADE REUs: ERALDO FERREIRA GOMES REUs: ERINALDO RODRIGUES DA SILVA REUs: ERNANDES DE SOUZA GOMES REUs: ERNESTO SANCHES DO COUTO FILHO REUs: ESTACIO FERNANDO DA SILVA REUs: ESTANISLAU GOMES FILHO REUs: EUDES DE ABREU COSTA REUs: EUDES MARCONDES P DE LIMA REUs: EUGENIO RODRIGUES FILHO REUs: EURICO BARBOSA REUs: EVALDO MACHADO AMARO REUs: EVALDO RAMOS DA SILVA JUNIOR REUs: EVANDRO AMARAL DE OLIVEIRA REUs: EVERALDO MARCONDES FILHO REUs: EXPEDITO FERREIRA DE SOUZA REUs: EXPEDITO JOSE ANTUNES BENJAMIN REUs: FABIANO SILVA DE FREITAS REUs: FABIO ALVES ZAPAROLLI REUs: FABIO DE OLIVEIRA WIRZ REUs: FABIO DOMINGOS DE SOUZA REUs: FABIO GONCALVES BARUEL REUs: FABIO HENRIQUE DOS SANTOS AZEVEDO REUs: FABIO LUIZ PEREIRA REUs: FABIO SANTANA MONTENEGRO DE SOUZA REUs: FERES TANUS FERES REUs: FERNANDO AMARO DOS SANTOS REUs: FERNANDO DE LIMA AFFONSO REUs: FERNANDO FERNANDES REUs: FERNANDO GUIMARAES E SILVA REUs: FERNANDO JOSE SIQUEIRA DA SILVA REUs: FERNANDO LOPES DA SILVA REUs: FERNANDO MAGNO RODRIGUES REUs: FERNANDO MOREIRA DE SOUZA REUs: FERNANDO SOARES MACHADO REUs: FERNANDO VIEIRA GOMES REUs: FLAVIO DE AMORIM MATTOS REUs: FLAVIO MAHMUD MAGESTRE REUs: FLAVIO MARTINHO GOMES DA SILVA REUs: FLAVIO SANTOS DA SILVA REUs: FRANCISCO ALVES ALENCAR REUs: FRANCISCO ANTONIO LAGOS CARAMELLO REUs: FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO SOUSA REUs: FRANCISCO DE LISBOA REUs: FRANCISCO DJALMA NOGUEIRA REUs: FRANCISCO GOMES DA SILVA REUs: FRANCISCO HENRIQUE GARCIA TEIXEIRA REUs: FRANCISCO JOSE BEZERRA DE OLIVEIRA REUs: FRANCISCO MOREIRA DOS SANTOS FILHO REUs: FRANCISCO MOURA MEDEIROS REUs: FREDERICO FERREIRA DA SILVA REUs: GELSON BEZERRA DA SILVA REUs: GELSON RIBEIRO REUs: GENALDO ALVES MACHADO REUs: GENTIL DA SILVA CAMPOS REUs: GERALDINO DE SOUZA CASE REUs: GERALDO AUGUSTO SILVA REUs: GERALDO JOSE DE ARAUJO REUs: GERALDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA REUs: GERALDO TEIXEIRA DOS SANTOS JUNIOR REUs: GERALDO TEODORO REUs: GERSON SILVA MELLO REUs: GERVASIO PEREIRA DA ROCHA REUs: GILBERTO CORDEIRO DE ARAUJO REUs: GILBERTO DE SANTANA REUs: GILBERTO DO AMARAL COUTINHO REUs: GILBERTO DUARTE TENORIO REUs: GILBERTO JOSE CABRAL REUs: GILBERTO PEREIRA DE SOUZA REUs: GILMAR LIMA MARTINS REUs: GILSON DE OLIVEIRA SILVA REUs: GILSON FERNANDO PINTO MENDES REUs: GILSON MARTINS DOS SANTOS REUs: GILWAN MASELLO DE MOURA REUs: GIOVANI MOTA DE SOUZA REUs: GIOVANI PESSANHA DE ATHAYDE REUs: GIUVANNI FRANCA DE OLIVEIRA REUs: GIVANILDO RICARDO DOS SANTOS REUs: GLAUCO CARUSO VIEIRA SIMOES REUs: GLAUCO GOMES RODRIGUES NOBREGA REUs: GUILHERME ARAUJO SOARES REUs: GUTEMBERG CRUZ DE OLIVEIRA REUs: GUTENEY LOPES DA SILVA REUs: GUTIERRE SOUZA DE OLIVEIRA REUs: HAMILTON DA FONSECA FREITAS REUs: HELENO LUIS DA SILVA ROCHA REUs: HELIO DELORME BARCELLOS REUs: HELIO RICARDO BOTELHO DE SOUZA REUs: HELIO RODRIGUES REUs: HELIO SERGIO CAVALCANTE REUs: HENRIQUE DE LACERDA REUs: HENRIQUE NERY BADARO REUs: HEYDER BARBOZA DE CASTRO REUs: HILDEBRANDO FERREIRA GOMES JUNIOR REUs: HILTON TAVARES REUs: HOMERO FAGUNDES DO AMARAL REUs: HUDSON PEREIRA CAMPOS REUs: HUMBERTO JOSE CAMARA SIMOES REUs: IAPONAN JORGE GOMES RABELO REUs: IGOR ANTUNES BAZILIO REUs: INACIO MARIANO GUEDES REUs: INALDO JOSE DA SILVA REUs: IRAN SANTANA CRUZ REUs: IRENALDO ALEXANDRE BARBOS REUs: ISAAC BENCHARA CARDOSO REUs: ISAIAS PERFEITO FAVATTO REUs: ISAIAS ROSENO FEITOSA REUs: ISAIAS TAVARES DE SENA REUs: ISRAEL DE SOUZA VAZ REUs: ISRAEL SILVA FERREIRA REUs: IVAN AUGUSTO DE MENDONCA REUs: IVAN DE ANDRADE SOARES REUs: IVERALDO LUIS MARINHO REUs: JACYR DA SILVA CAMPOS REUs: JADER JOSE DE SANTANNA REUs: JADIR DE ANDRADE FERREIRA REUs: JAIME LUCIO FIGUEIREDO REUs: JAIME RESENDE ROCHA REUs: JAIR GOMES DA SILVA FILHO REUs: JAIRO LINO MACHADO REUs: JALMIR PENA DA SILVA REUs: JANETE SILVA COUTINHO DOS SANTOS REUs: JANILSON PINTO DE OLIVEIRA REUs: JANIO FERREIRA DA SILVA REUs: JAQUELINE TERESINHA DOS SANTOS CORREIA REUs: JOACIL DOMINGOS DOS SANTOS REUs: JOANES FELICIANO PEREIRA REUs: JOAO ALBERTO MIRANDA REUs: JOAO ALVES SOBRINHO REUs: JOAO CARLOS DOS SANTOS REUs: JOAO COSTA DE MATTOS REUs: JOAO DA SILVA GAMA REUs: JOAO FRANCA PROVIETTI REUs: JOAO GONZAGA DOS SANTOS NETO REUs: JOAO LINDOLFO DA ROCHA REUs: JOAO ROSA DANTAS REUs: JOAO SOUZA VAZ REUs: JOAO VICENTE DE SOUZA REUs: JOAQUIM DOMINGOS DOS SANTOS NETO REUs: JOAQUIM RAMOS NETO REUs: JOEL ANTONIO LOPES REUs: JOEL DE OLIVEIRA GOMES REUs: JOEL FELIZARDO DOS SANTOS REUs: JOESSI COSTA VERDADEIRO REUs: JORGE ALBERTO COSTA REUs: JORGE CLAUDIO CARDOSO AUGUSTO REUs: JORGE DA MOTTA MESQUITA REUs: JORGE DE SOUZA MIRANDA REUs: JORGE DE SOUZA OLIVEIRA REUs: JORGE DOS SANTOS REUs: JORGE DOS SANTOS REUs: JORGE FRANCISCO MOREIRA REUs: JORGE GOMES DE OLIVEIRA REUs: JORGE HENRIQUE DE OLIVEIRA HOMEN REUs: JORGE JOSE DOS SANTOS REUs: JORGE JOSE SEIXAS CORREIA REUs: JORGE LUIZ CANDELARIA REUs: JORGE LUIZ DE SOUZA REUs: JORGE LUIZ DOS SANTOS PEREIRA REUs: JORGE LUIZ DUFRAYER REUs: JORGE LUIZ MACEDO REUs: JORGE LUIZ RANGEL CORDEIRO REUs: JORGE MANOEL ROQUE DA SILVA REUs: JORGE MATIAS DA SILVA REUs: JORGE MESSIAS DE ALMEIDA SOARES REUs: JORGE PEREIRA DE CARVALHO REUs: JORGE RIBEIRO NERI REUs: JORGE ROBERTO FARIA DE CASTRO REUs: JORGE RODRIGUES PEREIRA REUs: JORGE ROMAO DA SILVA REUs: JORGE WILSON ALMEIDA DOS SANTOS REUs: JOSE ADEZILTO DOS SANTOS REUs: JOSE AILTON DE SOUZA CAVALCANTE REUs: JOSE ALBANO FREITAS REUs: JOSE ALBERTO DE PAIVA JUNIOR REUs: JOSE ALVES LAGARTEIRO REUs: JOSE AMAURY FELIPE LOURENCO REUs: JOSE AUGUSTO LOPES DUARTE REUs: JOSE BARBOZA DA SILVA NETO REUs: JOSE BEZERRA DE SOUZA REUs: JOSE CARLOS ANDRADE DE JESUS REUs: JOSE CARLOS COUTO CALAZANS REUs: JOSE CARLOS DE SANT ANNA REUs: JOSE CARLOS DE SOUZA REUs: JOSE CARLOS DE SOUZA DA SILVA REUs: JOSE CARLOS DOS SANTOS CRUZ REUs: JOSE DE ANCHIETA SOARES DA SILVA REUs: JOSE EDUARDO CORREA DE CARVALHO REUs: JOSE EDUARDO DOS SANTOS TAVARES REUs: JOSE ELIANO GONCALVES DA SILVA REUs: JOSE FAUSTINO DE SOUZA REUs: JOSE FERNANDO DOS SANTOS REUs: JOSE FRANCISCO DE LIMA REUs: JOSE GENIVAL DOS SANTOS REUs: JOSE GERALDO DOS SANTOS NEVES REUs: JOSE HONORATO ALVES REUs: JOSE LUIS DA SILVA REUs: JOSE LUIS DE FREITAS DA SILVA REUs: JOSE MESSIAS DO COUTO REUs: JOSE MOISES MONTEIRO REUs: JOSE OTAVIANO CAPITULINO DA SILVA REUs: JOSE ROBERTO DE ALMEIDA REUs: JOSE RICARDO DA COSTA PEREIRA REUs: JOSE RODRIGUES LIMA REUs: JOSE RODRIGUES PEREIRA REUs: JOSE SERAFIM IRMAO REUs: JOSE SEVERINO DE SOUZA FILHO REUs: JOSELITO VIDAL RODRIGUES REUs: JOSIAS ROSENDO PEREIRA REUs: JOSIMAR PINTO PEREIRA REUs: JUAREZ COELHO DA SILVA REUs: JULIO CARNERO REUs: JULIO CESAR FIRMINO BEZERRA REUs: JUNIO BALDUINO DOS SANTOS REUs: JURANDIR BRAZ DA SILVA REUs: LADIMIR ELIAS DE LIMA REUs: LAESTI VICENTI REUs: LAURO RIBEIRO DE CARVALHO JUNIOR REUs: LEANDRO TABOUR DE OLIVEIRA REUs: LENIR CARVALHO DOS SANTOS REUs: LEONARDO AMORIM GOMES DE OLIVEIRA REUs: LEONARDO HENRIQUE LINHARES REUs: LEOVALMIR PEREIRA DE AZEVEDO REUs: LUCEMIR MERIMO DE OLIVEIRA REUs: LUCIANO DE PAULA SILVA REUs: LUCIANO MENDES DA FONSECA DORIA REUs: LUCIFLAVIO DO NASCIMENTO RODRIGUES REUs: LUIS CARLOS DA SILVA REUs: LUIS CARLOS SOARES REUs: LUIS CLAUDIO BARROSO ROCHA REUs: LUIS RODRIGUES GOMES REUs: LUIZ ALVES DE LUCENA REUs: LUIS ANDRE VIEIRA DE JESUS REUs: LUIZ CARLOS ALVES DE SOUZA REUs: LUIZ GONZAGA DA CRUZ REUs: LUIZ HENRIQUE DE AZEVEDO REUs: MALVINO FERREIRA DA COSTA REUs: MANOEL ALVES DA ROCHA REUs: MANOEL FERNANDO GONCALVES CAVALHEIRA REUs: MARCELINO DA SILVA ARAUJO NETO REUs: MARCELO CARLOS DE ALMEIDA REUs: MARCELO LIMA DE SOUZA REUs: MARCELO LUIS DOS SANTOS OLIVEIRA REUs: MARCELO PEREIRA DE SALES REUs: MARCELO RAMALHO DO NASCIMENTO REUs: MARCELO VIANA COSTA REUs: MARCIO ALEXANDER CAMPOS NUNES REUs: MARCO ANTONIO CAVALCANTE DA SILVA REUs: MARCO ANTONIO DA SILVA PERROTE REUs: MARCOS ANTONIO GOMES DA SILVA REUs: MARCO AURELIO FARIA GOMES REUs: MARCO ANTONIO JOSE DE CARVALHO REUs: MARCOS MANUEL DE ALMEIDA MARQUEZ PEREIRA REUs: MARIO MESSIAS DE FREITAS REUs: MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA REUs: MAURO AUGUSTO DOS SANTOS REUs: MOISES PINTO TELLES REUs: NILSON AUGUSTO DA COSTA JUNIOR REUs: OSMAR PINTO DA CUNHA REUs: PAULO DOS SANTOS FILHO REUs: PAULO FERNANDO COSTA LESSA REUs: PAULO ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS REUs: PAULO ROBERTO KROFF DA SILVA REUs: PEDRO MARQUES DA SILVA REUs: PEDRO PAULO COSTA DE CARVALHO REUs: PEDRO PAULO GALLINO REUs: PEDRO SALUSTINO FILHO REUs: RAIMUNDO BRAZ DE ALMEIDA CARVALHO REUs: RAIMUNDO NONATO ARAGAO REUs: RENATO CANDIDO FERREIRA REUs: ROBERTO ANTUNES DA SILVA ARAUJO REUs: ROBERTO DOS SANTOS REUs: ROBERTO TADEU CLARINDO REUs: ROGERIO DE ARAUJO NEGREIROS REUs: SERGIO CAMPOS DA ROCHA REUs: SERGIO GORDO MARTINS IGLESIA REUs: SERGIO JORGE ANGELO DA SILVA REUs: SERGIO MURILO DIAMANTE AGLIO DA SILVA REUs: TIAGO DA COSTA CUNHA REUs: URUBATAN DOS SANTOS REUs: VALDECI INACIO RIBEIRO REUs: WAGNER DE ALMEIDA BARBOSA REUs: WALMIR JOSE FERREIRA REUs: WALMIRO GOMES TEIXEIRA REUs: WILSON BAHIENSE REU: WILSON COELHO DA CONCEICAO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nIMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2008.012.00016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL 20.070.060042-5 Protocolo: 2008136049 IMPGTEs: MARIA HELENA DE ASSIS CASTILHO ADVOGADOs: DR(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO 0076437RJ IMPGDOs1: SONIA REGINA TRINDADE DE MENDONCA IMPGDO2: ANDREA REGINA TRINDADE DE MENDONCA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nRECLAMACAO 2008.023.00009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 5 C. CIVEL 20.070.022330-9 Protocolo: 200824245 RECLTEs: CARLOS CESAR DE OLIVEIRA SAMPAIO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO RIBEIRO DE ATAIDE CAVALCANTI 0145046RJ RECLDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23309 DA EGREGIA QUINTA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24759 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADAO DE SEGURANCA 2004.001.078962-1 Protocolo: 2008134101 APTEs: AUTO VIACAO NATIVIDADE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24817 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 99.534.000987-3 Protocolo: 2008133872 APTEs: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADOs: DR(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO 0113576RJ APDOs: ESPOLIO DE JORGE TUFICK SIMAO REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). FELIPE NUNES FERREIRA 0124468RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24895 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.097338-9 Protocolo: 2008134030 APTEs: FRANZ DIETER HANS LOYO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA 0005835RJ APDOs: JOYCE ASSUMPCAO DE FREITAS VALLE ADVOGADO: DR(a). HELOISA MARIA MASSAD 0034255RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24932 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2003.003.025394-4 Protocolo: 2008132668 APTEs: P R CRISPIM UTILIDADES ME ADVOGADOs: DR(a). BENEDITO CRISPIM FILHO 0072862RJ APDOs: MAURY AFFONSO ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CARLOS JORDAO ELIAS 0071900RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA CLARISSA KARING BAPTISTA 0147774RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25017 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EXONERCAO DE FIANCA 2005.001.102499-7 Protocolo: 2008134036 APTEs: ANTONIO CLAUDIO SEIGNEUR LEZAN ADVOGADOs1: DR(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN 0096792RJ ADVOGADOs2: DR(a). TIAGO LEZAN SANT'ANNA 0141213RJ APDOs: ELY FIGUEIREDO D ARAUJO MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES 0017112RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR 0094351RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25062 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (A EXECUCAO EXTRAJUDICIAL 2003.001.074965-7) 2007.001.186289-3 Protocolo: 2008133897 APTEs: ELIANA RODRIGUES GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE BERNARDO JUNIOR 0066863RJ APDO: PAULINA MOCHCOVITCH GELBERT Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25099 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.049157-0 Protocolo: 2008133879 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA 0133544RJ APDOs: HILTON STUTZEL VARGAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO 0099104RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25298 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA 2006.026.012182-5 Protocolo: 2008134553 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: REYNALDO GABETTO BRUNO APDOs: TEREZINHA ABRUSSEZZE PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25360 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.026898-7 Protocolo: 2008134335 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: AR FRIO SERVICOS LTDA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14479 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.016751-6 Protocolo: 2008137375 AGTEs: IVAIR TEIXEIRA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: MBM SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONCALVES 0088799RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14497 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO INDENIZATORIA 98.001.196153-2 Protocolo: 2008137230 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S A ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ AGDOs: ADRIANO CARVALHO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14505 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.121720-3 Protocolo: 2008137364 AGTEs: PERCILIA MARTINS COUTINHO ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS 0104114RJ AGDOs: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES 0072187RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14528 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2008.042.001904-7 Protocolo: 2008137507 AGTEs: MANOEL RODRIGUES DA CRUZ LIMA ADVOGADOs1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA ZONENSCHEIN 0118924RJ AGDOs: ZILDA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FABIO RICARDO MARTINS DE MORAES 0143050RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14537 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.070601-0 Protocolo: 2008138039 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ AGDOs: PAULO BELO BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). ANIBAL BRUNO NETO 0045444RJ ADVOGADO2: DR(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO 0067039RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14551 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.006922-5 Protocolo: 2008137971 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: VERONICA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JESUS MONCAO FERREIRA 0082727RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008137861 IMPTEs: SHEILA NASCIMENTO RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO 0100948RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS 0062643RJ ADVOGADOs3: DR(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO 0054872RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24922 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (99.534.001171-1 EXECUCAO FISCAL). 2004.045.001887-5 Protocolo: 2008133876 APTEs: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADOs: DR(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO 0113576RJ APDOs: ROGERIO COELHO CINTRA ADVOGADOs1: DR(a). DAVI MOURA 0069519RJ ADVOGADO2: DR(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENCO DAROZ 0118516RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24937 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.212138-4 Protocolo: 2008134206 APTEs: TIANA JULIA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SAMIR OLAVO DA SILVA RABELO 0101852RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE LE MANS ADVOGADOs1: DR(a). MARIANA BRAZAO BORGES TEIXEIRA 0096799RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ 0147730RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24963 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.018.000120-9 Protocolo: 2008129891 APTEs: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU PROC.MUNIC.s: CARLOS EDWARD CARVALHO ADED APDOs: ALAN DAUMAS BRAGA ROCHA ADVOGADO: DR(a). JOSE LAERCIO PAIXAO FONTES FILHO 0045289RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25393 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.033927-1 Protocolo: 2008134591 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: ILLAMIR BOTELHO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14414 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CALUSULA CONTRATUAL 2008.001.088785-9 Protocolo: 2008136480 AGTEs: JULIA CITERO PEIXOTO ADVOGADOs: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ AGDO: BANCO CEDULA S A Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14453 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072210-8 Protocolo: 2008136149 AGTEs: CHRISTINA MARIA CASTELLANI MARQUES ADVOGADOs: DR(a). RUY ALVES EIRAS 0050394RJ AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14457 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2003.001.018004-1 Protocolo: 2008136578 AGTEs: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADOs: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ AGDOs: JAIR RANGEL AREIAS ADVOGADO: DR(a). JAIR RANGEL AREIAS 0036589RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14471 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.231149-5 Protocolo: 2008137381 AGTEs: ZULEIDE DA SILVA REVOREDO ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs3: DR(a). FREDERICO OSORIO E SILVA 0135840RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14472 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: EXECUCAO DE SENTENCA 2003.079.001764-1 Protocolo: 2008136781 AGTEs: ANTONIO MARIOSA DIAS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES 0016449RJ AGDOs: PAULO AFONSO ARTIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA JANIQUES 0038335RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14523 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.001.120460-0 Protocolo: 2008137400 AGTEs: JSE JOBA SERVICOS EMPRESARIAIS DE LIMPEZA E CONSERVACAO ADVOGADOs: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ AGDOs: BL & D SERVICOS MEDICOS LTDA AGDOs: BIANCA FARIA DE ABREU SANTANA AGDOs: CLAUDIA LUCIA FARIA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA 0057344RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14533 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZACAO 2004.001.038765-8 Protocolo: 2008137992 AGTEs: YGREY EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE FATIMA MAROUVO 0070600RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14534 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.113610-2 Protocolo: 2008138228 AGTEs: MARCOS ALBERTO PEREIRA DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO AGUIAR MONTEIRO 0138770RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00631 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.014.029694-2 Protocolo: 2008132619 AUTORs: SEBASTIAO MOCO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUTOR: DRA ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24908 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.007973-7 Protocolo: 2008134220 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: ALEXANDRE PAULO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24936 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.202.016396-5 Protocolo: 2008133860 APTEs: JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA 0135761RJ APDO: ALEXANDRE ALVES DO ESPIRITO SANTOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25021 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070366-7 Protocolo: 2008131019 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA 0100975RJ APDOs: ESPOLIO DE ADELAIDE RIVELLO DE SOUZA E ALMEIDA REP/P/S/TESTAMENTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ANESIA RANGEL VIEIRA 0086667RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERT RIVELLO CORREA 0115938RJ ADVOGADO3: DR(a). RENATO RANGEL VIEIRA 0103173RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25071 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.102881-9 Protocolo: 2008134262 APTEs: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). HELENA RANGEL DE LUNA FREIRE 0054981RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ APDOs: ROSE MARY PIRES DE PAIVA APDOs: DENISON DE PAIVA RIPPER APDOs: DANIELLE DE PAIVA RIPPER ADVOGADO: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA 0109805RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25268 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.026.009935-2 Protocolo: 2008134578 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DANIELLE TUFANI APDOs1: ALICE RODRIGUES TORRES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25274 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.038918-3 Protocolo: 2008134588 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: ESPOLIO DE JULIA ANDRADE SANTOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25302 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: PRECEITO COMINATORIO 2008.001.027120-4 Protocolo: 2008135384 APTEs1: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ADVOGADOs1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA 0053963RJ APTEs2: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO FRAGA 0066975RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA FELIX TASSARA 0066803RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI 0123648RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14394 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.092251-3 Protocolo: 2008136498 AGTEs: MARIA JOSE DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14465 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2003.004.021231-8 Protocolo: 2008137057 AGTEs: LUIZ EDUARDO RIBEIRO ESTEVES ADVOGADOs1: DR(a). ELISANA PINTO GUEDES 0104066RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES 0097610RJ AGDOs: ADAIL NANDES CAMPOS AGDO: VALDENIL DE NAZARE Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14494 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESSARCIMENTO DE DANOS 2003.001.122731-4 Protocolo: 2008136668 AGTEs: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNA GRAVE DE CARVALHO 0142828RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ AGDOs: LUIZ ANTONIO TEIXEIRA LEITE AGDOs: NEIVA MARIA MAIA ROCHA LEITE ADVOGADO: DR(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS 0075245RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14567 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.208.003758-9 Protocolo: 2008137847 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ AGDOs: PRISCILLA DALTRO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14572 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.005587-0 Protocolo: 2008138135 AGTEs: ALESSANDRO LUIZ ALLEN LACOLLA MONTANO ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: LUIS MANOEL BARBOZA DE GONZAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14579 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.151950-5 Protocolo: 2008137513 AGTEs: MARIA DO ROSARIO MELLO AGTEs: MARIA DO CARMO ANTUNES MARTINS AGTEs: ANA MARIA MEDEIROS LIPPI AGTEs: FABIANO LUIZ MENDONCA AGTEs: FERNANDO ANTONIO POVOA AGTEs: FRANCISCO CEZAR MIRANDA PEREIRA AGTEs: NICOLA ROBERTI AGTEs: SANDRA LOPES GOMES AGTEs: CLARINDO GUIM AGTEs: ANGELA MARIA HENRIQUES VALENTE ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA BRAUN 0123246RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO 0099126RJ ADVOGADOs3: DR(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO 0032812RJ AGDOs: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA 0088637RJ ADVOGADO2: DR(a). GILSON SOARES RODRIGUES 0061509RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008138252 IMPTEs: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO 0088737RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24859 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.032723-2 Protocolo: 2008132868 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: JOAO BUFFET Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24954 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005792-8 Protocolo: 2008132929 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: LUIZ CARLOS MACHADO Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24991 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005252-9 Protocolo: 2008132935 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: DR FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: ZELI DE PAULA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25066 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.082206-1 Protocolo: 2008134159 APTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA 0111896RJ APDOs: TANIA SILVA JAGER ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25090 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.154598-5 Protocolo: 2008134090 APTEs: ISAIAS ALVES SANTANA APTEs: JOAO CARLOS NUNES ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JANAINA MARIA LOPA VALLADO PROC. EST.: VANESSA H P SIQUEIRA Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25128 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.001.121812-5 Protocolo: 2008135561 APTEs: MONICA COELHO GOMES ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCINI RODRIGUES DE OLIVEIRA 0141060RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO2: DR(a). MUNIR RAMOS CURI 0125923RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25131 Origem: PARACAMBI Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.039.001194-1 Protocolo: 2008134405 APTEs: REJANE PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JOSE PITZER FILHO ADVOGADO: DR(a). ILMA PEIXOTO COSTA 0048157RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25180 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.203.006101-1 Protocolo: 2008134481 APTEs: SERGIO RODRIGUES DE BARROS ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ DE LIMA FORTES 0106900RJ APDOs: GILSON DA CRUZ ARAUJO ADVOGADO: DR(a). RILEY NUNES DAVID 0020175RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14462 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.023.008642-4 Protocolo: 2008136292 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: CARMO DE ABREU TORRES ADVOGADO: DR(a). FLAVIO SAUERBRONN DOS SANTOS 0135804RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14486 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.181044-3 Protocolo: 2008137270 AGTEs: REJANE DE FATIMA PARADA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14512 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2005.038.014140-0 Protocolo: 2008137734 AGTEs: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0124044RJ AGDOs: JEAN WAGNER OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA 0065360RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14517 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.001.204608-8 Protocolo: 2008137467 AGTEs: AJZYK KENIGSBERG ADVOGADOs: DR(a). WALDEMAR FISZMAN 0016303RJ AGDOs: FELICIDADE CARNEIRO BASTO AGDOs: NARCISO MORAES TEIXEIRA BASTO AGDOs: FELICIDADE BASTO DA ENCARNACAO ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO 0093329RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14535 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 95.001.065045-7 Protocolo: 2008137987 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ AGDOs: ELECTRO VIDRO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14549 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.042.001880-8 Protocolo: 2008137831 AGTEs: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADOs: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ AGDOs: VANIR GREGORIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14570 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2008.001.091980-0 Protocolo: 2008137875 AGTEs: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO TEIXEIRA 0022823SP ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS AGDOs: S A (VIACAO AEREA RIO GRANDENSE) EM RECUPERACAO JUDICIAL AGDOs: RIO SUL LINHAS AEREAS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL AGDOs: NORDESTE LINHAS AEREAS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS 0031636RJ ADVOGADO2: DR(a). VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18232 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 2006.001.059698-7 Protocolo: 200896853 APTEs: ANA PAULA CARREIRA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA 0082006RJ APDOs: JOSE MEIRA DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). SUELI MARTINS HARGREAVES 0084574RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19704 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.151622-5 Protocolo: 2008104686 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APDOs: LUIZ CARLOS DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24902 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.080679-1 Protocolo: 2008134015 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ APDOs: CLAUDIA ALVES QUINTANIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24947 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.014114-4 Protocolo: 2008132818 APTEs: GILBERTO DE MEDEIROS HERCULANO ADVOGADOs1: DR(a). ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA 0061586RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CEZAR DE DEUS XAVIER 0024057RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATO 0101168RJ ADVOGADO2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24976 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 2005.209.009916-0 Protocolo: 2008132885 APTEs1: IVETTA JUACABA BELEM ADVOGADOs1: DR(a). MARISA NICOLL SIMOES 0044206RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALCYR CABRAL SIMOES 0008747RJ APTEs2: LUCIANO HERMAN JUACABA BELEM ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT 0075207RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25203 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 99.001.160604-7 2003.001.060812-0 Protocolo: 2008135604 APTEs: VANUSA DE CASTRO BUAS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS 0111030RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANO MATTOS SOUSA 0111559RJ APDOs: ARMANDO ANTUNES LITO ADVOGADO: DR(a). MARIA TERESA DE BRITO ANTUNES LITO 0060463RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25288 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.236352-5 Protocolo: 2008135396 APTEs: L G B RIO REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA 0019110RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIOGO ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA 0123702RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14469 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE SENTENCA 2004.001.033889-1 Protocolo: 2008136638 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO 0079072RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SA 0079430RJ AGDOs: SAMUEL MARTINS SANTANA AGDOs: RAQUEL MARTINS SANTANA DO NASCIMENTO AGDOs: ROSANGELA MARTINS SANTANA AGDOs: SULAMITA MARTINS SANTANA COSTA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14491 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.172825-8 Protocolo: 2008137382 AGTEs: ANTONIA ALVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: SUL AMERICA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14542 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.029201-9 Protocolo: 2008137990 AGTEs: AGENOR DE CASSIO LOBO ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO BARRETO VENTURA 0104085RJ AGDOs: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR 0018992SP Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14548 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO COBRANCA 2007.001.153758-1 Protocolo: 2008137920 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ AGDOs: MARLUCE FRANCISCA DINIZ ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14553 Origem: ITAGUAI 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.024.004221-1 Protocolo: 2008137972 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ AGDOs: MARINETE BARBOZA MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24761 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL C/C REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.016797-1 Protocolo: 2008133884 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ APTEs2: JOSE PAULO SOARES E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA 0116306RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24787 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.021.007444-0 Protocolo: 2008133853 APTEs1: SEVERINA PERCILA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24884 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.037.004952-3 Protocolo: 2008130248 APTEs1: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA 0071058RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: TATIANA ESTEVES NATAL APDOs1: IVELI DOS SANTOS SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE CORREA 0078472RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24943 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.000677-4 Protocolo: 2008134387 APTEs: CTZ CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JULIANA ROCHA SCHIAFFONO 0043139RS APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24955 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.202.012642-5 Protocolo: 2008133874 APTEs: AILTON AZEVEDO SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE FREDERICO BAPTISTA BENTO 0062311RJ APDOs: SIMONE CARVALHO MAGALHAES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARISTELA FRAZAO CAIRES 0125337RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24986 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.026.003074-3 Protocolo: 2008132642 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ APDOs: ELLEN BOTELHO WERNECK ROCHA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA 0100840RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25027 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.083710-3 Protocolo: 2008134049 APTEs: MARIA NEUSA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: TEREZINHA ROZA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25031 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.111701-8 Protocolo: 2008134086 APTEs: SALIM SALOMAO ADVOGADOs: DR(a). SALIM SALOMAO 0008703RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ APDOs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25057 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.083529-8 Protocolo: 2008134252 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATHIA VIANNA CAMBEIRO 0118354RJ APDOs: AYDA DE ANDRADE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25077 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.146026-6 Protocolo: 2008134169 APTEs1: NADIR GOMES DE MOURA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APTEs2: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA 0086673RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES 0098135RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25361 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.001.079234-2 Protocolo: 2008135544 APTEs: JORGE LUIZ GUERRA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE DE CASSIA SILVA MONTEIRO 0141492RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILTON ARAUJO LIMA 0040159RJ APDO: TNL PCS S A Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14002 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 2006.203.007843-9 Protocolo: 2008131830 AGTEs: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO ADVOGADOs: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ AGDOs: CARLOS HENRIQUE GOMES TARGAT ADVOGADO: DR(a). ROBERTO NEME 0018897RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14477 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.208.007475-0 Protocolo: 2008137350 AGTEs: F3 PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA 0083025RJ ADVOGADOs2: DR(a). SAMANTA DESPINOY VALLADARES 0148481RJ AGDOs: ANIBAL CORE JUNIOR AGDOs: MARIA PRIMAVERA BOTELHO CORE ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES 0013748RJ ADVOGADO2: DR(a). GERALDO MERCADANTE SIMOES 0055625RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14514 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO 99.001.166763-2 Protocolo: 2008137718 AGTEs: FERNANDO DE OLIVEIRA BEZERRA AGTEs: CARLA KOZLOWSKI MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ AGDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA 0079605RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14530 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2001.001.021253-0 Protocolo: 2008137769 AGTEs: RUBI CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOAO CIODARO 0073804RJ AGDOs: JURANDI SIMAO BARBIERI ADVOGADO: DR(a). AMELIO ABRANTES 0068253RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24929 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.013794-7 Protocolo: 2008134117 APTEs: MARIA ALVES PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATHIA VIANNA CAMBEIRO 0118354RJ ADVOGADO3: DR(a). ELIDA MARCIA MATTA LESSA 0110816RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24992 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005050-8 Protocolo: 2008132930 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: ALCEBIADES IRENEU DA CUNHA ESP Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25001 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.028451-0 Protocolo: 2008134153 APTEs: MIKESZEDECK CARLOS DOS ANJOS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ APDOs1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO SAMPAIO PERES 0096155RJ APDOs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25015 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.029233-9 Protocolo: 2008133982 APTEs1: ANTONIO SERGIO ANDROUKOVITH ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO DA SILVA FERRIERA 0011551PR ADVOGADOs2: DR(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS 0038732RJ APTEs2: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA RIBEIRO DOS SANTOS ALIVERTI 0123156RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: PAULO ROBERTO DE SOUZA OLIVEIRA APDOs2: VERA LUCIA NEGRISOLI OLIVEIRA APDOs2: DIOGO NEGRISOLI OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). GASTAO PEREIRA MARTINS 0053641RJ ADVOGADO2: DR(a). TANIA REGINA BERNARDI 0052036RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25016 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.032876-5 Protocolo: 2008132867 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: ESPOLIO DE ARY FERRAZ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25101 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO DE ALIMENTOS: 2005.207.000939-5) 2007.207.005297-0 Protocolo: 2008133875 APTEs: ANA DA CONSOLACAO DE SOUZA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). WALDEMAR CINIGLIA 0054242RJ APDOs: GIZELE AREDES DELMONDES REP/P/SUA MAE RITA DE CASSIA DIAS APDOs: PAULO GABRIEL DIAS DELMONDES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA 0131232RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25320 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.014003-0 Protocolo: 2008134321 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: S C S REC PECAS P VEIC ME Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14392 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.083005-9 Protocolo: 2008136524 AGTEs: MARGARETH RAYMUNDO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR 0114491RJ AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14440 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.023285-5 Protocolo: 2008136517 AGTEs: ARLINDA MARQUES ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: SUL AMERICA SEGUROS S A Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14451 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.089286-7 Protocolo: 2008137169 AGTEs: LINDINALVA ANATALICE DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14476 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 2007.001.118585-8 Protocolo: 2008137376 AGTEs: MARIA DA GLORIA SILVA ANDRADE AGTEs: GILSON FREIRE DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14519 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.052.002322-8 Protocolo: 2008137816 AGTEs: RUY RIBEIRO DO VALE ADVOGADOs1: DR(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA 0097083RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA PECANHA TINOCO 0129988RJ AGDOs: ESPOLIO DE ZENY FRANCESCONI GARCIA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA FRANCA 0033743RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14541 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.006837-3 Protocolo: 2008137974 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: NADIR VIANA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA 0114971RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14558 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 2007.038.049787-9 Protocolo: 2008138295 AGTEs: CLINICA MEDICAL PLASTICA S C ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE 0098587RJ AGDO: KELLY DE OLIVEIRA FARIA BRAGA MAGALHAES Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO 2 VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE 2007.205.003458-4 Protocolo: 2008129624 AUTORs: EXPRESSO RODOVIARIO SAO MIGUEL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GERALDO MOTTA 0005173RJ ADVOGADOs2: DR(a). FARLEY AUGUSTO FERREIRA DE ARAUJO 0059328MG ADVOGADOs3: DR(a). DIOGO FERREIRA DE ARAUJO ANTUNES 0111996MG REUs: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA REUs: JOSE SANDER LEMOS REUs: MARIA REGINA PINTO REUs: MARIA APARECIDA PINTO DE SOUZA REUs: MARIA DE FATIMA LEMOS PINTO ALVES REUs: ANGELA MARIA PINTO MARTINS REU: VANDERLEI LEMOS PINTO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2005.205.005645-8 Protocolo: 2008138654 IMPETRANTEs: CRISTINA MARCHESINI FRANCO SIQUEIRA(DEFENSORA PUBLICA MATRICULA 816.994-8) PACIENTEs: ANDERSON MIGUEZ PEREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24950 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.000186-8 Protocolo: 2008132942 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25009 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2007.001.118628-0 Protocolo: 2008134046 APTEs: MARIA LEONOR PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADO2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25401 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL (TB 1236/96) 96.120.003522-0 Protocolo: 2008135710 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APTEs2: PARTICIPACOES SAO DEMETRIO LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25411 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.041599-6 Protocolo: 2008135712 APTEs: VITOR DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADO3: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14415 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.001876-6 Protocolo: 2008136507 AGTEs: DAVID VITORINO DE ASSUNCAO AGTEs: ANA ELISA VIEIRA DE SALES ASSUNCAO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: VERA CRUZ SEGURADORA S A Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14433 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.176445-7 Protocolo: 2008137110 AGTEs: RONALDO GOMES MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). LEA DA SILVA MONTEIRO 0126509RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14474 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.050972-5 Protocolo: 2008136516 AGTEs: EDSON GARCIA GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: AZUL SEGUROS S A Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14515 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 2001.209.002502-6 Protocolo: 2008137715 AGTEs: SALIM MICHEL YAZEJI ADVOGADOs: DR(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA 0055177RJ AGDOs: MIRIAN CARDOSO SOARES BASTOS ADVOGADO: DR(a). KARLA LUDMILA PEPE AGUIAR 0129547RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14561 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.123451-9 Protocolo: 2008137885 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDOs: MARA LUCIA DOS SANTOS AGDOs: RICARDO JOSE SANTOS BAPTISTA AGDOs: ADHEMAR LOPES PAES FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24676 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2004.067.004999-0) 2006.067.003250-6 Protocolo: 2008128835 APTEs: DOGAS DE QUEIMADOS REVENDEDORA DE GAS LTDA ME APTEs: JOAO DE DEUS NASCIMENTO APTEs: MARIA ELIZABETH PEREIRA DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). ANGELA MARISA DA SILVA 0088727RJ APDOs: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA MARIA RODRIGUES 0102236RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI 0002607RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24942 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: (TB. 17380) EXECUCAO FISCAL 97.546.015302-0 Protocolo: 2008132949 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DRA NICOLA TUTUNGI JUNIOR APDOs: RECOTEX AUTO PECAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JUERCIO DE OLIVEIRA NEVES 0029115RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES 0054629RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25123 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA DE PGTO. 2007.203.010568-8 Protocolo: 2008134614 APTEs: ROSA MARIA DE LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JUCARA VITAL MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA MENGUAL 0073608RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25152 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.026.009694-6 Protocolo: 2008134576 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: SERGIO ARAUJO NUNES APDOs: PERCILIANA DE OLIVEIRA JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25324 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.036779-5 Protocolo: 2008134586 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25333 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.098174-8 Protocolo: 2008134477 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DANIELE SANT ANNA REGO DA SILVA APDOs: MARIA DA PAZ MACIEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14458 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.011370-2 Protocolo: 2008136503 AGTEs: JEAN RIBEIRO MACIEL REP/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDO: BCS SEGUROS S A Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14468 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.130345-1 Protocolo: 2008136262 AGTEs: CONCEICAO APARECIDA VIEIRA ARRAES DE ALENCAR ADVOGADOs: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14498 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: 7564 EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 97.006.000219-8 Protocolo: 2008136777 AGTEs: NEUSA MARIA COUTINHO ADVOGADOs: DR(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO 0139709RJ AGDOs: TELMO SAD ANCHITE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES 0054304RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14508 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 2008.202.009700-4 Protocolo: 2008137844 AGTEs: SANDRA CRISTINA BRAGA MELLO AGTEs: MARIO LUIZ BARRETO DE BARROS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO JOSE SILVA DE ABREU 0136277RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA MARIBONDO DE LEMOS 0145881RJ AGDOs1: ABOLICAO VEICULOS LTDA AGDO2: GURICAR VEICULOS LTDA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14516 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: COBRANCA 2007.079.003065-5 Protocolo: 2008137558 AGTEs: ANEXO MANYA MALHAS LTDA AGTEs: SOLANGE MARIA CASTOR DE ALMEIDA AGTEs: FELIPE TIAGO GOMES DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES 0080538RJ AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA 0005799RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA 0072350SP Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2008.203.001220-2 Protocolo: 2008137344 IMPETRANTEs: CARINA PRINCIPE CAMPOS OAB RJ12757 PACIENTEs: NERCIDES RIBEIRO RAMOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3. VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.205.008072-7 Protocolo: 2008137899 IMPETRANTEs: NATALIA BEZERRA CORTES BARROSO (DEFENSORA PUBLICA MAT.852.705-2) PACIENTEs: JAIME BENTES DO NASCIMENTO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE CAMPO GRANDE Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 2005.014.024990-3 Protocolo: 2008138746 IMPETRANTEs: ROGERIO NUNES DE OLIVEIRA DP PACIENTEs: JAMIL MOTTA DA COSTA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24711 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.058.002089-0 Protocolo: 2008132223 APTEs: CONDOMINIO RESIDENCIAL SAQUAMAR ADVOGADOs: DR(a). DANILO FIDELIS COUTINHO 0120378RJ APDOs: AYCKSS MARTINS DOS SANTOS LUCA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA 0063162RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25367 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2006.026.007188-3 Protocolo: 2008134501 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: REYNALDO GABETTO BRUNO APTEs2: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: SERGIO ARAUJO NUNES APDOs: CONCEICAO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14422 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 2008.001.083124-6 Protocolo: 2008136763 AGTEs: ALEXANDRE LUIS RAMOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES 0141351RJ AGDO: BANCO GMAC Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14431 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.034984-9 Protocolo: 2008136521 AGTEs: EDVANDO SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14481 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.089889-4 Protocolo: 2008137379 AGTEs: ANTONIO FAUSTINO DOS SANTOS AGTEs: JOSEFA ANALIA DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14510 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO(2007.001.091142-2) 2007.001.177406-2 Protocolo: 2008137721 AGTEs: IVONE PINTO VILLAR ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO 0063768RJ AGDOs: SUZANO PAPEL E CELULOSE S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA ADVOGADO2: DR(a). EDSON ROBERTO DA SILVA 0080830SP Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24967 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.173717-0 Protocolo: 2008134162 APTEs: CICERA MARIA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ APDOs: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25029 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.202.010066-7 Protocolo: 2008133869 APTEs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs3: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ APDOs: PAULO MARCOS DA SILVA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). LILIAN MARTINS MOREIRA 0123093RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADO3: DR(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO 0106058RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25089 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.008732-4 Protocolo: 2008133950 APTEs: ATLANTICA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ETIENNE DE OLIVEIRA BARROS 0125839RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: AURELICE PEREIRA ROCHA ADVOGADO: DR(a). GEOVA AGUIRRE BARBOZA 0072763RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25111 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2000.001.146214-0 Protocolo: 2008134189 APTEs1: ISAAC MOTEL ZVEITER ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO ZVEITER SOARES 0128997RJ APTEs2: EDINA CAMARGO ZVEITER ADVOGADOs: DR(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA 0093675RJ APTEs3: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS 0021386RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25120 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.042.004504-4 Protocolo: 2008134373 APTEs: ZILDA LUIZA DA COSTA SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25122 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.026.012171-0 Protocolo: 2008134508 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DANIELE TUFANI APDOs: WELLINGTON DE AZEVEDO ALVARENGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25124 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.009779-0 Protocolo: 2008134371 APTEs: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO 0112722RJ APDOs: SUELY DOMINGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25130 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.042.005863-4 Protocolo: 2008134383 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APDOs: ELISABETH ALVES ANTUNES ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA 0104685RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA CORRALES 0096528RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25133 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.042.006122-0 Protocolo: 2008134381 APTEs: IRATI ROSA ZACHER KAIPPER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25144 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.042.004937-2 Protocolo: 2008135306 APTEs: SONIA REGINA WILBERT DE PODESTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25160 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.111437-2 Protocolo: 2008135385 APTEs1: CLAUDIONOR NERES DA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ APTEs2: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ ADVOGADOs3: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25183 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.036339-0 Protocolo: 2008134590 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: ESPOLIO DE JOAO SOARES Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25236 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 99.001.145703-0 2005.001.132041-0 Protocolo: 2008135403 APTEs: CARLOS AUGUSTO ASSMANN GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES 0123055RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES 0060137RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO FELIZ ADVOGADO: DR(a). LENINE ALCANTARA MOREIRA 0093330RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25254 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.042.011087-5 Protocolo: 2008135309 APTEs: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO 0112722RJ APDOs: AROLDO MANOEL DO VALE ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA 0109814RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25300 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.042.007369-6 Protocolo: 2008134380 APTEs: VIRGINIA MOREIRA VIEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25308 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.042.007751-3 Protocolo: 2008134378 APTEs: DELANO SOARES COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25315 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.008634-2 Protocolo: 2008134375 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APDOs: LUIZ CARLOS MACIEL ADVOGADO: DR(a). ELISABETE ROELS 0095853RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25348 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.042.000991-7 Protocolo: 2008134358 APTEs: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO 0112722RJ APDOs: ELIANA WERNECK BRITO CESAR ADVOGADO: DR(a). ELIANA WERNECK CESAR 0127692RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14450 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.092636-1 Protocolo: 2008136502 AGTEs: ANTONIO OLIVEIRA SOUZA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT SA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14456 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: TOMBO 21761 - INDENIZATORIA 2001.007.001032-0 Protocolo: 2008136780 AGTEs: CONSTRUTORA REMO LTDA ADVOGADOs: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO 0067450RJ AGDOs: DENIS NEVES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SERPA CARDOSO 0073420RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14460 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.066.000469-1 Protocolo: 2008136779 AGTEs: BRENDA CRISTINA DA SILVA SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ AGDOs1: SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR ADVOGADOs: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE 0027408RJ AGDOs2: JOSE FORTUNATO DE CASTRO ABREU ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES 0057962RJ AGDOs3: ERICA APARECIDA COSTA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS 0118060RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14500 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2000.001.022296-0 Protocolo: 2008137399 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO LEBLON FLAT SERVICE ADVOGADOs: DR(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA 0054127RJ AGDOs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14503 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: /B IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ACAO DE INVENTARIO 2001.001.144307-9 Protocolo: 2008137830 AGTEs: MARGARETH DOS SANTOS AUGUSTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: GLAUBERT LINCOLN DOS SANTOS AGDOs: ALDANIR CARLOS DOS SANTOS JUNIOR AGDOs: MARCOS VINICIUS GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADELIA FLORES MONTEIRO 0049573RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14546 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008433-5 Protocolo: 2008138057 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: ANICETO ROMAO DE MORAES MACHADO ADVOGADO: DR(a). PRISCILA REGINA BENDER CHAVES 0144524RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14557 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.122130-9 Protocolo: 2008137966 AGTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ AGDOs: SANDRA VALERIA DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO OLIVEIRA DA COSTA 0135036RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.002.002127-9 (EXECUCAO DE ALIMENTOS) 2007.002.009770-3 Protocolo: 2008137749 IMPETRANTEs: FRANCISCO MESSIAS NETO OAB (DEFENSOR PUBLICO MAT.815.795-0) PACIENTEs: CARLOS HENRIQUE DUARTE AMORIM AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NITEROI Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24989 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.051.001080-8 Protocolo: 2008132638 APTEs: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR 0135338RJ APDOs: MARCELO RIBEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25033 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.006587-6 Protocolo: 2008132648 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA 0066931RJ APDOs: KATIA REGINA GOMES MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25093 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.126199-0 Protocolo: 2008133993 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ APDOs: MARIA CANDIDA AUGUSTA SANTOS COSTA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25359 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.026.008958-9 Protocolo: 2008134505 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: SEVERINO FRANCISCO SANTANA APDOs: ALEXANDER DA SILVA SALES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25388 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.024440-5 Protocolo: 2008134583 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: ADELIA CARDOSO NAVIS Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14454 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.205.001009-0 Protocolo: 2008136490 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ AGDOs: FABIOLA CISNEIROS PEREIRA LUNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14475 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.023994-0 Protocolo: 2008137314 AGTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO 0133206RJ AGDOs: FABIO VIANA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). FABIO VIANA DE ABREU 0142233RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14485 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2002.001.092137-3 Protocolo: 2008136692 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). ETIENNE DE OLIVEIRA BARROS 0125839RJ AGDOs: IZAEL RIBEIRO DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14502 Origem: MARICA 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.031.011721-3 Protocolo: 2008137405 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ AGDO: MARCELO ALEXANDRE F DE ALENCAR Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14504 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.002.008894-5 Protocolo: 2008137396 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ AGDOs: ANDRE LUIZ FARIAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14531 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.001.097092-1 Protocolo: 2008137925 AGTEs: TNL PCS S A ADVOGADOs: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDOs: TELEDADOS SISTEMAS LTDA ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23631 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.042.011002-2 Protocolo: 2008123854 APTEs1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA DE Q FOCHESATO TRONCA 0049588RS APTEs2: BICO DA BOLA ESPORTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO 0075199RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24965 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: -MANDADO DE SEGURANCA- 2006.001.100901-9 Protocolo: 2008134031 APTEs: CARLOS EDUARDO ROSA TRAVASSOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s1: TANIA DE SOUSA ELIAS PROC. EST.2: JULIANA DE SOUZA REIS VEIRA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24974 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.139221-2 Protocolo: 2008134197 APTEs: VIKINGS TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO 0059169RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO TORRES DE CARVALHO 0139874RJ APDOs: VIACAO AEREA SAO PAULO S A VASP (EM REC/JUDICIAL) ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES 0130628RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24985 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.202.006313-2 Protocolo: 2008133823 APTEs: PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA SA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ APDO: JOSE LUIZ MEDEIROS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25060 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.058398-8 Protocolo: 2008133941 APTEs: PAULO CESAR FRAZAO ALMEIDA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs2: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25078 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.047986-0 Protocolo: 2008133942 APTEs: ANA PAULA FERREIRINHA MOTA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ARICIA FERNANDES CORREIA APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25147 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRAB. 2000.001.127355-0 Protocolo: 2008135714 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDOs: ETIENE MARIA GONCALVES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25172 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.023.001416-0 Protocolo: 2008135364 APTEs1: MUNICIPIO DE ITABORAI PROC.MUNIC.s1: JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS PROC.MUNIC.s2: GIOVANI MONTECHIARI DE ANDRADE APTEs2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ APDOs: MARIA ISABEL GUIMARAES COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25234 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.002.006772-1 Protocolo: 2008134558 APTEs: HELENO PORFIRIO DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA MAGALHAES DA COSTA 0136822RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD BYRON ADVOGADO: DR(a). MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA 0105591RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13094 Origem: ITAOCARA Acao: REMOCAO DE INVENTARIANTE 2008.025.000121-9 Protocolo: 2008123109 AGTEs: MARCOS ROHEN BASTOS ADVOGADOs1: DR(a). IVAN FARIA DA COSTA 0026280MG ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO EUTALIO CERQUEIRA AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14459 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.204156-0 Protocolo: 2008136110 AGTEs: ESTER LACERDA BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). MOACYR FIALHO AGUIAR 0131696RJ AGDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14487 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.088125-0 Protocolo: 2008136513 AGTEs: NELSA ALMEIDA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14490 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.003455-3 Protocolo: 2008136510 AGTEs: ROSANE MARIA DE OLIVEIRA AGTEs: ROBERTO PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: ITAU SEGUROS S A Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14507 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2008.001.077920-0 Protocolo: 2008137820 AGTEs: LEANDRO SIDNEI ADAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ELISANGELA MATTOS DA MOTTA AGDO: KAROLLAINE MOTTA ADAO REP/P/ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14518 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.085991-6 Protocolo: 2008137812 AGTEs: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). ALFREDO MELLO MAGALHAES 0099028RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA 0081244RJ AGDOs: INDUSTRIA PAULISTA DE CALCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAYTON SALLES RENNO 0001416RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14560 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.137025-3 Protocolo: 2008137977 AGTEs: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE DE OLIVEIRA NOIRA 0144054RJ ADVOGADOs2: DR(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO 0098925RJ AGDOs: ALZIRA RAMOS DO SACRAMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14589 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.113852-4 Protocolo: 2008138220 AGTEs: FABRIL RIO ALIMENTACAO E EVENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO AUGUSTO MALTA 0010715RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR 0062963RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALESSANDRA FICHTNER MEDEIROS 0111457RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DIFERENTE II COMERCIO DE BEBIDAS E EVENTOS LTDA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00628 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008137994 IMPTEs: ANA BEATRIZ NUNES FONSECA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). MARINA DA GLORIA SOUZA NUNES 0116367RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25162 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 98.383.015336-5 Protocolo: 2008135312 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s: CARLA BATISTA TAVARES APDO: PAULO CESAR FERREIRA DE MAGALHAES LEITE Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25181 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.203.010623-8 Protocolo: 2008134625 APTEs: CONDOMINIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS 0087664RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA 0073789RJ ADVOGADOs3: DR(a). ROSANE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA 0126629RJ APDOs: MANOEL PEREIRA APDOs: CARMEN LUCIA PASTURA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). REGINA CELI SENGER CORATO 0094702RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSARIO ANTONIO SENGER CORATO 0065850RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25264 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.026.005530-0 Protocolo: 2008134512 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: SERGIO ARAUJO NUNES APDOs: ADELINO RODRIGUES DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25305 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.026.010085-8 Protocolo: 2008134550 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: SERGIO ARAUJO NUNES APDOs: LUCIMAR RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25323 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.013172-6 Protocolo: 2008135760 APTEs: SERGIO CARDOSO WOODTLI ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE 0070639RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE 0072335RJ APDOs: LEILA LOPES GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA 0131578RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES 0046072RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25331 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.004.083333-9 Protocolo: 2008134332 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: FRANCISCO CARLOS PEREIRA GOMES Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13956 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.209.001300-4 Protocolo: 2008131210 AGTEs: SERGIO RICARDO VIDAL ADVOGADOs: DR(a). ROBERTA VERAS NORBERTO 0128994RJ AGDOs: ANA BEATRIZ DE SA REGO VIDAL ADVOGADOs1: DR(a). NILTON MANOEL HONORIO 0024636RJ ADVOGADO2: DR(a). SOLANGE DA SILVA ROCHA 0072901RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14006 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2008.002.001281-5 Protocolo: 2008131725 AGTEs: MINE WATANABE ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE DE ALMEIDA AVILA 0141014RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE 0087989RJ AGDOs1: MARIA INEZ LOPES ALVES AGDO2: TISAR FOODS RESTAURANTE LTDA ME Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14489 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.108554-2 Protocolo: 2008137354 AGTEs: ROBERTO ALEXANDRE RIBEIRO LEAL ADVOGADOs: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14496 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.076.000459-5 Protocolo: 2008136898 AGTEs: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO ADVOGADOs: DR(a). JOSE OTAVIO BRANCO DA CUNHA 0098167RJ AGDOs1: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDOs2: JULIO CARLOS ODONI TEIXEIRA AGDOs: SILVANA PIRES DO COUTO AGDOs: GABRIEL SCHWENCK ALVES FILHO AGDOs: ALVARO LUIS DE JESUS AGDOs: VANDERLEI PEREIRA DA SILVA AGDOs: ROSELI CORREA DA SILVA AGDOs: GILMARA VIVEIROS DOS SANTOS AGDOs: BRUNO DAMAS MORELLI AGDOs: SILVIA MARIA DE OLIVEIRA AGDOs: MARCIA CRISTINA RODRIGUES MORELLI AGDOs: ROSIMERE DOS SANTOS MATTOS AGDOs: MARCIO LUCIO BENFICA FERNANDES AGDOs: RODRIGO GAMA AGDOs: MARILENE SOUZA DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES 0081269RJ AGDOs3: FLAVIANA MEDEIROS AGDOs: PAULO CABRAL DA PONTE AGDOs: ANTONIO FIGUEIREDO AGDOs: SANDRO DA COSTA SILVA AGDOs: MARCILENE VIANA AGDOs: MARIA ELOISA MAURICIO ANTUNES AGDOs: ELIAS NEVES MORELLI AGDOs: CONRADO FRANCISCO MACHADO AGDOs: LAIRA REZENDE FURTADO AGDOs: REINALDO LUIS DE SOUZA ROCHA AGDOs: ANDRE LUIS JUCA DA SILVA AGDOs: MARCO ANTONIO TEIXEIRA DE AZEVEDO AGDOs: MARCELO ANTUNES AGDOs: NELSON PEREIRA DA SILVA AGDOs: WALDECINO VIEIRA DA ROCHA AGDOs: ZILFA MARIA DE CARVALHO CARNEIRO ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO FORTES BINATO 0062972RJ AGDOs4: REGINALDO MORELLI AGDOs: HUGO LEONARDO DE OLIVEIRA AGDOs: EMERSON ZIMBRAO DE OLIVEIRA AGDOs: ERNANI MARTINS DE OLIVEIRA AGDOs: DANIEL MARQUES PEREIRA FILHO AGDOs: DEVANIR DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ 0097104RJ AGDOs5: IVAN RODRIGUES FALCAO FILHO ADVOGADOs: DR(a). ELOIR ESTEVES 0099064RJ AGDOs6: ALDEMIR MACHADO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs7: ISAAC LIMA DE ALMEIDA AGDOs: MARIA DAS GRACAS BRAZ SILVEIRA PITZER AGDOs: CATIA DE FATIMA BENEVIDES AGDOs: JAIRO RICARDO CASTOR AGDOs: CLEIDE APARECIDA FARACO BENEVIDES AGDOs: VERIDIANA HIAT AGDOs: VANDERLEIA NEVES DA FONSECA AGDOs: MARCIA SATYRO FERREIRA AGDOs: JOANA PAULA DOS SANTOS OLIVEIRA AGDOs: CARLA SOARES DA SILVEIRA AGDOs: SILVANA A FEO AGDOs: VANESSA A MUNIZ DE CASTRO AGDOs: SILVANA MORELLI AGDOs: MARCELO TEIXEIRA PEREIRA AGDOs: WILSON DA COSTA FRIAS AGDOs: VICENTE LOPES PACHECO AGDOs: FLORISBELA TARDELLI XAVIER AGDOs: ANTONIO FIGUEIREDO AGDOs: PEDRO HENRIQUE C VIEIRA DE OLIVEIRA AGDOs: NILSON LOURENCO PINTO AGDOs: LEANDRO NEVES DE OLIVEIRA AGDOs: CASSIANE PEREIRA DA SILVA AGDOs: ODILEI ARAUJO FERNANDES AGDOs: MARCOS R L DOS SANTOS AGDO: JOSE PAULO DE SOUZA FILHO Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14509 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE ANULACAO DE ARREMATACAO 2004.061.008607-5 Protocolo: 2008137799 AGTEs: CARMERINDA OLIVEIRA DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA 0113796RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS 0098250RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14536 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 2007.209.012947-8 Protocolo: 2008137689 AGTEs: SHELL BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS DA PAZ PERDIGAO 0114103RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA 0060861RJ AGDOs: AUTO POSTO AVENIDA ITU LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE THIAGO PINHEIRO RODRIGUES 0112663RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14555 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 2005.001.055637-9 Protocolo: 2008137970 AGTEs: ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ AGDOs: EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO DUNHAM DE FREITAS 0093501RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14599 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2000.001.086585-7 Protocolo: 2008138274 AGTEs: BANCO CITIBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ AGDOs: MARINA RIBEIRO CARDOSO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24814 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.131729-2 Protocolo: 2008134119 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: SAMUEL MARCELINO DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25004 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.002.026025-4 Protocolo: 2008132998 APTEs: MARCOS JOSE SANTOS DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO PEIXOTO DE SOUZA 0116153RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES 0135689RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25079 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.007598-9 Protocolo: 2008132944 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: MANOEL PEREIRA DE ALMEIDA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25084 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.029320-9 Protocolo: 2008132865 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: LUIZ LEAL COUTINHO Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25187 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.027009-0 Protocolo: 2008134318 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: SUPERMERCADO CENTRAL DO GRADIM LIMITADA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14424 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.072904-0 Protocolo: 2008136522 AGTEs1: ALZIRA RODRIGUES SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14473 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ALIMENTOS 2007.058.002466-3 Protocolo: 2008137185 AGTEs: LUIZ CARLOS DODDE ADVOGADOs: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ AGDOs: EUDILTON APPARECIDO DODDE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ARRAIS MOREIRA 0071752RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14488 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2008.001.095458-7 Protocolo: 2008137340 AGTEs: ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14501 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.071205-5 Protocolo: 2008137767 AGTEs: CIPROL ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO 0051575RJ AGDOs: LUIZ JOSE DUARTE ADVOGADO: DR(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA FILHO 0105266RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14506 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2007.001.053634-9 Protocolo: 2008138023 AGTEs: JOSE DA FONSECA MARTINS ADVOGADOs: DR(a). PAULA LOPES FURTADO 0092677RJ AGDOs1: ESTIMACK REPRESENTACOES VENDAS E CORRETAGENS DE SEGURO DE VIDA E SAUDE LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS 0096160RJ AGDOs2: CARMIDES DA SILVA ESTEVES ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ACCIOLY SILVA 0134551RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14520 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2001.208.008006-5 Protocolo: 2008137374 AGTEs: BRILHO CAR AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENICIO 0110612RJ AGDOs: JOSE MURILO DA COSTA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDREA RIBEIRO NUNES 0127114RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24612 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: /A-IMPUGNACAO A GRATUIDADE (INDENIZACAO) 2006.204.013445-2 Protocolo: 2008132255 APTEs: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ APDOs: FRANCISCO JOSE DA LUZ ADVOGADO: DR(a). EVANDRO GARCIA GOMES 0072214RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25010 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.132628-1 Protocolo: 2008134289 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APTEs2: CICERO LUIZ DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs2: CICERO LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25014 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.090779-0 Protocolo: 2008133931 APTEs: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS 0120338RJ APDOs: RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN ADVOGADO: DR(a). GERALDO CHAGAS 0029319RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25067 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.124701-0 Protocolo: 2008134390 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RICARDO LEVY SADICOFF APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: MARCIA BRANDAO BOURRUS BARBOZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALDISON BORGES COSTA 0052030RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25150 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2006.002.014282-2 - EXECUCAO FISCAL) 2007.002.006876-4 Protocolo: 2008135379 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADOs3: DR(a). RICARDO MARINO 0208279SP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25255 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO A EXECUCAO N.2000.002.003740-4 2007.002.066369-1 Protocolo: 2008134439 APTEs: GERSON SOARES ARAGAO E S/ MULHER ADVOGADOs: DR(a). MARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA 0124311RJ APDO: JORGE JOAO MAZZIOTTA BELLADONNA E S/MULHER Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14378 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.208.006579-2 Protocolo: 2008136766 AGTEs: VANDERLEI MAURICIO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ANA LETICIA AZEVEDO VIANA 0133009RJ AGDOs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE SANDRO DA COSTA 0143695RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14446 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.244270-0 Protocolo: 2008136505 AGTEs: AMBROSINA D OLIVEIRA FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14466 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 2008.037.001189-7 Protocolo: 2008136776 AGTEs: CLAUDINEI JAQUES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO 0076437RJ AGDO: EDISON DECCACHI MUSSI Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14495 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.118705-3 Protocolo: 2008137378 AGTEs: RICHARD DAVID RODRIGUES BORGES ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14540 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008508-0 Protocolo: 2008138050 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELLA GIUSINI 0134926RJ AGDOs: ALFREDO ANTONIO CARNEIRO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14552 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.023.004306-3 Protocolo: 2008137986 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA COELHO VIEIRA 0108063RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONALISA DIAS DE MACEDO 0149572RJ AGDOs: JOSE RICARDO DO COUTO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO 0112518RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO GALVAO AZEVEDO 0105557RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14578 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.069864-9 Protocolo: 2008137459 AGTEs: SYLVIO ALVES MALLET AGTEs: DJALMA GOMES VIEIRA AGTEs: ELZA MONTEIRO DA COSTA AGTEs: ILZA LAGES HOMEM DE ALMEIDA AGTEs: MERY BORNHANSEN DE FARIA AGTEs: RUBEM UBATUBA AGTEs: SYLVIO NOVOA AGTEs: ZILDA DE OLIVEIRA SANTOS AGTEs: WALDINA JARDIM DE SA AGTEs: WALDIR PINTO AGTEs: HERMINIA DE NAZARETH ANELLO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00623 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2004.006.003230-0 Protocolo: 2008132931 AUTORs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ REU: MARIA SEBASTIANA A VENTURA EST RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24881 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2007.202.015091-0 Protocolo: 2008133828 APTEs: CENTAURO SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA 0111896RJ APDOs: CARLOS FELICIO DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE ABREU DA SILVA 0131104RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24885 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.202.011259-1 Protocolo: 2008133829 APTEs1: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ APTEs2: PAULO CESAR DO NASCIMENTO LIMA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24913 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.055020-0 Protocolo: 2008134389 APTEs: PARA AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES 0072023RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR 0152165SP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24927 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.098648-3 Protocolo: 2008134215 APTEs: MARCIEL PEREIRA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADOs2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24999 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.143268-8 Protocolo: 2008134397 APTEs: ROBSON DOS SANTOS LOPES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25063 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.094668-8 Protocolo: 2008134427 APTEs: EDNA SILVA DA CUNHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASI NINHO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25095 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.035946-4 Protocolo: 2008133895 APTEs: MARIA LUCIA MESSIAS SANTOS FRANCO ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ ADVOGADOs3: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25413 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.072534-9 Protocolo: 2008135713 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOs: MARIA IVONE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DA SILVA ROCHA 0072901RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14428 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO 2005121147374-9 2006.002.011512-0 Protocolo: 2008136630 AGTEs: BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO FOGACA VARANDA 0121938RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14443 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.002.004571-7 Protocolo: 2008136045 AGTEs: MARIA JOSE CRISTOVAO RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS 0003833RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DA CONCEICAO CASTANHEIRA MONTEIRO 0118132RJ AGDOs: TOESA SERVICE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO 0077671RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO 0069551RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14463 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.204.008905-0 Protocolo: 2008136308 AGTEs: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: ZELIA GOMES DE ARAUJO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR 0123831RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14470 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.017149-9 Protocolo: 2008137293 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO ADVOGADOs: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA 0043432RJ AGDO: JOAO ELIAS KAINCA Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14478 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 2004.001.026014-2 Protocolo: 2008136645 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ AGDO: SERGIO ANTONIO MUNHOZ FONTANA Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14493 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.015463-7 Protocolo: 2008136514 AGTEs: VICENTE RODRIGUES DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGTEs: ANA MARIA FERREIRA ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: SULAMERICA SEGUROS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14529 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR NA ACAO DE EXECUCAO 2006.203.0126434 2008.203.003394-1 Protocolo: 2008137853 AGTEs: ERNANDE COGO E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). EDER RODRIGUES 0123881RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14569 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 99.001.152406-7 Protocolo: 2008138269 AGTEs: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE BASKETBALL ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADOs: DR(a). MARIANA ABBES EMERY 0142066RJ AGDOs: SPORTLINK MARKETING ESPORTIVO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE GERALDO COSTA 0012739RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA 0093011RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14587 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA, POR PERDAS E DANOS 2006.004.045466-7 Protocolo: 2008137997 AGTEs: EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ AGDOs: WILSON SERGIO SOARES MENDES AGDOs: WAGNER LUIZ SOARES MENDES ADVOGADO: DR(a). VIVIANE AREAL 0134712RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24840 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.028077-0 Protocolo: 2008132866 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24890 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2000.001.029797-1 Protocolo: 2008134074 APTEs: MARCIA RODRIGUES MONTEIRO APTEs: MARIA MARILZA CAVALCANTE MONTEIRO APTEs: JOAO RODRIGUES MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO PAIXAO 0075205RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES 0107727RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELLE GOMES DA CRUZ 0118400RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24903 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.004056-2 Protocolo: 2008132943 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDOs: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS IZIDIO ADVOGADO: DR(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS 0066480RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24970 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - EXECUCAO N 2001.209.005530-4 2006.209.009730-0 Protocolo: 2008133835 APTEs: FRANCISCO ANTELO VAZQUES APTEs: JUAN MACEIRA PAZOS APTEs: ESPOLIO DE JUAN BERGATINOS MANEIRO APTEs: MARCIA VILAS ANTELO JASSUS APTEs: VERA LUCIA ANTELO MARTINEZ ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES 0042678RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELO DE SA FONTES 0130620RJ APDOs: JOSE AUGUSTO MONTEIRO ALVES APDOs: MARIA DA PENHA SALOMAO ALVES ADVOGADO: DR(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO 0098610RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25145 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.015478-7 Protocolo: 2008134323 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: INDUSTRIA PANIFICADORA SILVA JARDIM LTDA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25166 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2002.001.151884-7 Protocolo: 2008135659 APTEs: LINDE GASES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO 0041087RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA 0095973RJ ADVOGADOs3: DR(a). JAMIL ABID JUNIOR 0139873RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25341 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.036409-5 Protocolo: 2008134319 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: SEVERINA MARIA CORREA E FILHOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12603 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.030988-8 Protocolo: 2008118264 AGTEs: OSMAGILDA ANDRADE PAIXAO AGTEs: RENATA ANDRADE PAIXAO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA 0073272RJ AGDOs1: MARIA DE FATIMA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). AUREA PEREIRA DA COSTA 0051472RJ AGDOs2: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS 0009036RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13926 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 2005.207.001529-2 Protocolo: 2008131685 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ AGDOs: ROMULO DE ALMEIDA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA 0100738RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14438 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: TB 28686 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO, EM EXECUCAO 99.506.003216-6 Protocolo: 2008137157 AGTEs: IRACEMA CHIESSE DE ANDRADE ALBUQUERQUE ADVOGADOs: DR(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR 0055419RJ AGDOs: ADEMIR ALVES DE MELO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO BASTOS DIONISIO 0135677RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14524 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.001.062076-4 Protocolo: 2008137372 AGTEs: ANTENOR ARTUZO AGTEs: CLOVIS EUSTAQUIO DE OLIVEIRA AGTEs: DOMINGOS MODOLO AGTEs: ELPIDIO MEDEIROS AGTEs: EUDOCILIA MARQUES RUIZ AGTEs: EUGENIO SACCO AGTEs: NILO SERGIO CANO RUIZ AGTEs: VALTER DE PAULA TEIXEIRA AGTEs: AECIO FLAVIO MARCONDES SILVA AGTEs: ERALDO NAZARENO MOTA SOUZA ADVOGADOs: DR(a). KARLA DUARTE CARVALHO 0165842SP AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14543 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.036.002541-1 Protocolo: 2008138033 AGTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ AGDOs: VANY DOS SANTOS MAIO ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA 0091844RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14550 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.203.012930-9 Protocolo: 2008137835 AGTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ AGDOs: SANDRA LUCIA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14556 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.047229-5 Protocolo: 2008137918 AGTEs: ROBSON AZEVEDO CORREA ADVOGADOs: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14581 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071001-5 Protocolo: 2008138301 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO 0037769RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA GONCALVES PEREIRA DE BARCELLOS 0095436RJ ADVOGADOs3: DR(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS 0148512RJ ADVOGADOs4: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ AGDOs: ANTONIO PARIS ADVOGADO: DR(a). NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO 0056901RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25032 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.090782-0 Protocolo: 2008134161 APTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APDOs: TERESA VIOLA BRIGATO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25143 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.026.011305-1 Protocolo: 2008134498 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI APTEs2: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: SERGIO ARAUJO NUNES APDOs: JUDITE FURTADO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25179 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2001.004.032943-5 Protocolo: 2008134324 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: ESPOLIO DE WALDEMIRO PEREIRA DUARTE Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14464 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.128631-3 Protocolo: 2008136714 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ AGDOs: PAULO CESAR FERREIRA DE SOUZA CUNHA ADVOGADO: DR(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS 0041313RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14480 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2000.001.077730-0 Protocolo: 2008137320 AGTEs: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADOs1: DR(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO 0104569RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO GONCALVES ALMEIDA 0108037RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR ROCHA DE ALENCAR AGDOs: MARLY GARCIA PORTO ADVOGADOs1: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI 0012933RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF 0054371RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14483 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.059241-0 Protocolo: 2008137360 AGTEs: JACIRA MARIA CEREZA GOMES ADVOGADOs: DR(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES 0044550RJ AGDOs1: PRIMEIRO TABELIONATO DE PROTESTO DE TITULOS AGDOs2: QUARTO TABELIONATO DE PROTESTO DE TITULOS AGDO3: SERASA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14511 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE COBRANCA 2008.001.084606-7 Protocolo: 2008137392 AGTEs: GRASIELA PINHEIRO MOTTA ADVOGADOs: DR(a). MARIA CECILIA PAES DE CARVALHO 0132057RJ AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24904 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005374-6 Protocolo: 2008129984 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: PROPRIEDADES PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24911 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: COBRANCA 2004.068.001347-4 Protocolo: 2008133849 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: ALCIDES MOTHE E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE 0084873RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24915 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.021.027808-1 Protocolo: 2008132824 APTEs: VIVIANE ALVES MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25056 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.001.133972-6 Protocolo: 2008134196 APTEs: LUCIANO REIS MATTOS REP/P/ CURADORIA ESPECIAL APTEs: KARLA DA SILVA PEIXOTO REP/P/ CURADORIA ESPECIAL APDOs: ADELIA MAIOVITCH ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN 0134584RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25283 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.176275-8 Protocolo: 2008135390 APTEs: NOBRE DO BRASIL SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ APDOs: ANA PAULA DA CONCEICAO VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR 0114491RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14135 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 2005.001.049998-0 Protocolo: 2008133446 AGTEs: NADUA ABBUD SAFADY AGTEs: ANUAR SAFADY ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR SALOMAO FILHO 0129234RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERICA GOMES FERREIRA LAGE 0147632RJ AGDOs: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ ADVOGADOs2: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ INTERESSADOs: SALUTAR SAUDE SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA 0078150RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14434 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.016682-2 Protocolo: 2008136519 AGTEs: EZAQUIEL ROSA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14482 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.069133-3 Protocolo: 2008137380 AGTEs: CACILA IRACEMA DE ARAUJO ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14492 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.135373-1 Protocolo: 2008137263 AGTEs: KATIA CAMPOS MORAES ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14499 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.075034-4 Protocolo: 2008137434 AGTEs: NEYDE DE MELLO SOUZA PINTO ADVOGADOs: DR(a). ADAUTO DE MIRANDA FAJARDO 0127379RJ AGDOs: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 2006.210.000186-4 Protocolo: 2008137411 AUTORs1: WANDA MARIA GOMES ALVES AUTORs2: SEBASTIAO OLIVA ADVOGADOs: DR(a). ALCIR NOVAES BARBOSA 0045576RJ REU: EDNA QUEIROZ PIRES Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1a VICE-PRESIDENTE: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 537735"
                                            ],
                                            "537736": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Expediente do dia : 16/05/2008\r\n\r\n*** D E S P A C H O ***\r\n\r\n001. Protocolo: 2008/131655 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO). Personagem: ADYLLES RABELLO MANHAESAdvogado: Despacho: ENCAMINHE-SE A EGREGIA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA (ART.07 DA RESOLUCAO 30/2007 DO CNJ).. Rio de Janeiro, 14/05/2008 (A) DES. VALERIA MARON.\r\n\r\nId: 537736"
                                            ]
                                        },
                                        "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                            "Atos": {
                                                "537737": [
                                                    "IIIE - Despacho",
                                                    "***SEGUNDA VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. APELACAO CRIMINAL 1067/2008 (RIO BONITO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL) APTES: ISMAEL DA SILVA FIGUEIREDO ADVOGADOS: DR(a). NELSON LUIZ DE LIMA APDO: MINISTERIO PUBLICO DESPACHO: CUMPRA-SE O R.DESPACHO DE FLS.64/65, CANCELANDO-SE A DISTRIBUICAO E ENCAMINHANDO-SE OS AUTOS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. OBSERVACAO: DISTRIBUICAO CANCELADA EM 16/05/2008.\r\n\r\nId: 537737"
                                                ]
                                            },
                                            "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000": {
                                                "Departamento de Exame de Admissibilidade Recursal": {
                                                    "Divisão de Agravos": {
                                                        "Atos": {
                                                            "537744": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 19/05/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68652/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: GUIOMAR APARECIDA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JANAINA SAMPAIO MENDES DA SILVA 0064940RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA 0031891RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA LIMA DE SOUZA ALVES 0135874RJ Despacho: TENDO EM VISTA A INFORMACAO DE FLS.270,BAIXEM OS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4677 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04004/2008 AGTES: EMPORIO QUARENTA E QUATRO LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO 0060962RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MAGALHAES FLORENCE 0104798RJ AGDOS: DONA MARIANA PRODUTOS COSMETICOS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA 0092518RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO 0107266RJ Despacho: TENDO EM VISTA A INFORMACAO DE NFLS.30 E A PUBLICACAO DA VISTA AO AGRAVADO DE FLS.07;CANCELE-SE A AUTUACAO DO PRESENTE AGRAVO E DESENTRANHE-SE A PETICAO DE PROTOCOLO 2008-105918 E AS SEGUINTES DESTES AUTOS E JUNTE-AS NO RECURSO ESPECIAL 2008.135.4004\r\n\r\nId: 537744"
                                                            ],
                                                            "537745": [
                                                                "IIIE - Vista",
                                                                "Expediente do Dia 19/05/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13651/2007 AGTE: CASA DE SAUDE SAO LUCAS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA 0058084RJ AGDO: ESPOLIO DE MARIA DAS NEVES COELHO FRANCA REP/P/SEU INVENTARIANTE FABIO COELHO FRANCA ADVOGADO: DR(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES 0128705RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S)(ART. 544, PARAGRAFO 2 DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5568 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06070/2008 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ AGDO: ELETROSERVE ARTIGOS DOMESTICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA 0029769RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03574/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA AGDO: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES 0040065RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05625/2008 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ AGDO: MARIA DAS GRACAS CRUZ DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES 0050687RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDO SOUZA 0071541RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03449/2008 AGTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL PROC.MUNIC.: JOSE SEGRETO FILHO AGDO: ESPOLIO DE OLIZERIO TEODORO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19654/2007 AGTE: S A ORGANIZACAO EXCELSIOR CONTABILIDADE E ADMINISTRACAO ADVOGADO: DR(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO 0133030RJ AGDO: MARIA DE LOURDES LIMA MASCARENHAS E S/MARIDO FERNANDO FERNANDES MARCARENHAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ALMIR BARRETO DOS SANTOS 0015547RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04855/2008 AGTE: CONSTRUTORA FIGUEIRA DA FOZ LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEREIRA SAADE 0078203RJ AGDOS: MANOEL REISS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO 0047917RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA 0012900RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02841/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: FONTKAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON 0077096RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO 0109121RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04329/2008 AGTES: INSTITUTO ORTOPEDICO DA TIJUCA LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MAURILIO DE OLIVEIRA 0060162RJ AGDO: MARCELO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELBA DA SILVA LEITE 0048848RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO ARAUJO DA SILVA 0067830RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5584 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05086/2008 AGTE: ADRIANA DA SILVA VALENCA ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS 0060578RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO 0125693RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02872/2008 AGTE: ANTONIO MIGUEL ZUNIGA MENDES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS 0032280RJ AGDO: EVALDO MACEDO XAVIER E S/MULHER CONSUELO DA SILVA XAVIER ADVOGADO: DR(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO 0025586RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03839/2008 AGTE: MARIA LUISA D'ELIA E D'ELIA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS 0112448RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO 0030639RJ AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5589 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01692/2008 AGTE: CIBRAPEL S A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS ADVOGADO: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ AGDO 1: FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ ADVOGADO 2: DR(a). MURILO MATUCH DE CARVALHO 0137860RJ AGDO 2: FABRIUNIDAS TUBOS E TUBETES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDILZA PASSOS 0019910RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5590 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01691/2008 AGTE: CIBRAPEL S A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS ADVOGADO: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ AGDO 1: FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ ADVOGADO 2: DR(a). MURILO MATUCH DE CARVALHO 0137860RJ AGDO 2: FABRIUNIDAS TUBOS E TUBETES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDILZA PASSOS 0019910RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01693/2008 AGTE: CIBRAPEL S A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS ADVOGADO: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ AGDO 1: FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ ADVOGADO 2: DR(a). MURILO MATUCH DE CARVALHO 0137860RJ AGDO 2: FABRIUNIDAS TUBOS E TUBETES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDILZA PASSOS 0019910RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02642/2008 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA FONTES CORTAS 0086862RJ AGDO: JOAQUIM AGANTE DA SILVA TOMAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NILTON SILVEIRA 0094127RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORREIA MADURO QUINTELLA GAMA 0120151RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04200/2008 AGTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND 0106941RJ AGDO: IANES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO 0079324RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05182/2008 AGTE: NAIR FIDELIS DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04679/2008 AGTE: CONSULT LATINO AMERICA LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO 0133258RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARISA MIRANDA 0063822RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSUE JORGE BAESSO 0091314RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04572/2008 AGTE: ESPOLIOS DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E DE EDUARDO PRESGRAVE REP/P/S/INV ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO 0055761RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DA COSTA ARONNE 0126824RJ AGDO: FRANCISCO DE ASSIS MORENO E S/M MARILIA DE TEVES MORENO ADVOGADO: DR(a). DEUSLENE GARCIA DE ALMEIDA 0129703RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04104/2008 AGTE: GUNTER HORST HUBER ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISE DO CARMO FRANCA 0128505RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03012/2008 AGTES: ROSANGELA MARIA DE MEDEIROS E OUTRO DEF.PUBLICO: NILTON MANOEL HONORIO AGDO: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC.: JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05728/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DELAMARE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO 0012605RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA 0022555RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05162/2008 AGTE: MARIAM YOUSSEF DA COSTA ADVOGADO: DR(a). DAISY MIGUEL NOGUEIRA 0023662RJ AGDO: JOAO BAPTISTA ALVES PINTO ADVOGADO 1: DR(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ 0027043RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELIDA DA COSTA MELO 0133684RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05160/2008 AGTE: MIRIAN DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS 0111195RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05308/2008 AGTE: MARIA DO PERPETUO SOCORRO FIUZA MONTENEGRO ADVOGADO 1: DR(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA 0021341RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA 0087793RJ AGDO: LUCIA MARIA RODRIGUES SERRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO 0071109RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO SIRHAL SILVA 0077926RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13376/2007 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARIA PAULA TEPERINO AGDO: ILDERICA SILVA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA 0096607RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21723/2007 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARIA PAULA TEPERINO AGDO: DELVIRA ALMEIDA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE GOMES 0061797RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05949/2008 AGTES: FRANCISCO STOPPINI E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CLEA NOGUEIRA PASTORI 0000695RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CONTI MATIELLI 0112340RJ AGDO: IMMOINVEST LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO ELIAS AVVAD 0022250RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ELIAS AVVAD 0012801RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02694/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA AGDO: LUIZ PAULO BUMACHAR E S/MULHER SUZANA MARIA MENDES BUMACHAR ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE 0097734RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA FERREIRA SAMPAIO DE LACERDA 0121360RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREI FURTADO FERNANDES 0089250RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05561/2008 AGTE: HIME INFORMATICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE 0093127RJ AGDO: ULUWATU COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES GOMES 0131797RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04128/2008 AGTES: EDISON FREITAS DE SIQUEIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDISON FREITAS DE SIQUEIRA 0002541ARJ AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO 0120592RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04178/2008 AGTE: ESCOLA MEU ABRACO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: CLARINDA BASTOS VEGA ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA 0083662RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA 0088378RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05253/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CRISTINA GONCALVES SILVA BONITO 0100237RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADO 4: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ AGDO: WANDERSON NUNES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA 0061858RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19052/2007 AGTES: IMOBILIARIA SERRA MAR LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA 0100298RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CIDADE BAPTISTA 0115804RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04139/2008 AGTE: LAURA DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDOS: LUIZ FERNANDO MARTINS DE LIMA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA BARBARA PAPALARDO COSTA CHAGAS 0101242RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5614 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02983/2008 AGTE: LEANDRO MOISES ALHADEF DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LENILDO GUSMAO DE ALMEIDA 0126842RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04076/2008 AGTE: TV GLOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS 0124397RJ AGDO: OTAVIO DE AGUIAR WERNECK ADVOGADO: DR(a). JOAO MARCELO DOS SANTOS MACHADO 0095813RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05204/2008 AGTE: CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03456/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA AGDO: CECILIA GUIMARAES MAIA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06119/2008 AGTE: RICARDO AUGUSTO SOARES ADVOGADO: DR(a). FELIPE HERMANNY 0103811RJ AGDO: MONFARDINI INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EVANDRO CARLOS ALVES 0128440RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA MARIA DA CONCEICAO MIRANDA 0052634RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04907/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ AGDO: FRANCISCO MANOEL MARCONDES SOARES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO VALINHO CAMPOS 0142367RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA 0113988RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05827/2008 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ AGDO: JULIO CESAR SILVEIRA TRINDADE ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08711/2007 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET 0081841RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO 0102695RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUISA AMARAL FERREIRA 0136219RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. MARCIO BRUNO MILECH Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00989/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: ESTA S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CICERO FREIRE DE BRITO NETO 0134854RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL 0090412RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2589 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01436/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: SERGIO ANDRADE DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO 0008632RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2590 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01828/2008 AGTES: INSTITUTO ORTOPEDICO DA TIJUCA LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MAURILIO DE OLIVEIRA 0060162RJ AGDO: MARCELO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELBA DA SILVA LEITE 0048848RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO ARAUJO DA SILVA 0067830RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01284/2008 AGTE: SONIA REGINA VILELA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ AGDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: MICHELLE SA RODRIGUES SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02158/2008 AGTE: WILLIAN GUIDO CABRAL ADVOGADO: DR(a). WILLIAN GUIDO CABRAL 0118873RJ AGDO: EMBRATEL EMP BRAS DE TELECOMUNICACOES ADVOGADO: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10939/2007 AGTE: EDSON DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01768/2008 AGTES: ELIANA VELIHOVETCHI E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA 0060724RJ ADVOGADO 2: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522RJ AGDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES 0114436RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01573/2008 AGTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA 0099092RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA 0135753RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO DE SOUZA 0044235RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01946/2008 AGTE: EDUARDO CALMON COSTA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES 0040631RJ AGDO: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01776/2008 AGTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND 0106941RJ AGDO: IANES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO 0079324RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02016/2008 AGTE: CONSULT LATINO AMERICA LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO 0133258RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARISA MIRANDA 0063822RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSUE JORGE BAESSO 0091314RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01521/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA 0079605RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00964/2008 AGTE: ADAUTO FERREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00631/2008 AGTES: EDITORA ABRIL S A E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO 0172650SP ADVOGADO 2: DR(a). THAIS FORTES MATOS 0222081SP AGDO: FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FILIPE COLICIGNO 0137652RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01291/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER AGDO: BANDEIRANTES TENIS CLUBE ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA 0079368RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUDMAR TAVARES DE ALBUQUERQUE SOARES 0071624RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01800/2008 AGTE: VINICIUS GONCALVES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDOS: LUIS PAULO MARTINS DO NASCIMENTO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA 0062000RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01705/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ AGDO: RAPHAEL DE ABREU GAMBARO ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI 0132239RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01096/2008 AGTE: ALCIMERE CARNEIRO SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). ELISABETE MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS 0133876RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01488/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA AGDO: CECILIA GUIMARAES MAIA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01453/2008 AGTE: DALVA DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MOZAR DE MOURA CHAGAS ADVOGADO: DR(a). LENI MARQUES 0064254RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 537745"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "Divisão de Recursos": {
                                                            "Atos": {
                                                                "537751": [
                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                    "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nExpediente do Dia 19/05/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2004.134.8629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: JUIZADO ESPECIAL CIVEL 04894/2004 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA SANTOS PEREIRA 0117415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA 0106857RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: JOAO BOSCO FERREIRA CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). LAURO PINTO APPEL 0025496RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO ESTRELA MALLET 0097241RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIZ PANELA MERCEIS 0115592RJ ADVOGADO 4: DR(a). JOSIR ELEUTERIO LINS 0028637RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 00144/2005 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NUBIA ARAUJO BORGES PROC.ALERJ: RODRIGO TAVORA RECDO: ASSOCIACAO DE CLINICAS DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ACTRAN/RJ REP/P/S/PRESIDENTE NUBIA ARAUJO BORGES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA 0012814RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR 0086713RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES 0114436RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141747 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MAURICIO MOTA RECDO: CARMITA DA CONCEICAO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10701 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158519 RECTE: LAFARGE BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MANUELLA VASCONCELOS FALCAO 0116755RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. ROBERTO SARDINHA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018090 RECTE: TBG TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). NINA CELANO 0134146RJ RECDO: MARCOS ANDRE NEVES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS CESAR PERTENCE INDA 0054279RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.965 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137622 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA 0115034RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO 0002462ARJ RECDO: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO 0066543RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600700139 RECTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: FATIMA MA. AMARAL T. PAES RECDO: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129872 RECTE: AUTOBRAS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL RECDO 2: AUTOLATINA BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). WALDEMAR MUSSI 0024891SP ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE PALMA 0046381SP ADVOGADO 3: DR(a). MARISA CLAUDIA GONCALVES 0098091SP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129869 RECTE: AUTOBRAS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL RECDO 2: AUTOLATINA BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). WALDEMAR MUSSI 0024891SP ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE PALMA 0046381SP ADVOGADO 3: DR(a). MARISA CLAUDIA GONCALVES 0098091SP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142952 RECTE: CORIOLANO BAYMA MUNIZ ADVOGADO: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE 0106057RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133488 RECTES: VANDEIR CARNEIRO DE OLIVEIRA RE OUTROS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA VIEGAS 0086390RJ RECDOS: CONSTRUTORA MAR LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA 0120969RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166689 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA RECDO: TYCOON ESTUDIOS CINEMATOGRAFICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO 0081889RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ... POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149867 RECTE: DELARA BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATA CUNHA PINTO 0133265RJ RECDO 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DA SILVA DUARTE 0145104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARMINDA MACIEL ALBARELLI 0058059RJ RECDOS 2: MARIO SERGIO DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES 0083666RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA 0072929RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110468 RECTE: ROGERIO ROCHA D'AZEVEDO REP/P/CURADOR ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ RECDOS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160589 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150801 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE LIRIO DO VALLE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1893 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163327 RECTE: OTACILIO CARVALHO FRANCA ADVOGADO: DR(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES 0024612RJ RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1935 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112999 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES RECDO: MICHELE FRANCISCA DA SILVA P/SI E REP/S/FILHA RAYANE DA SILVA BRUM ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ZUPEKAN 0127181RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELA DE ANDRADE BERNARDES 0138073RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007009596 RECTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: MARIA MARLENE VIEIRA RECDOS: WAGNER DE MELO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA 0041397RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1965 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163956 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO 0094262RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145643 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RECDO: MIGUEL ANGELO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CID BARROS FERREIRA 0085044RJ ADVOGADO 2: DR(a). JUBER FORTES LOPES 0132675RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600105199 RECTE 1: LAIS COSAC DAHER ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO FRAGA 0071448RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100224 RECTE: IRLEY JOSE TINOCO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE 0005375RJ RECDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: TACIANA SANTOS LUSTOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2095 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162855 RECTE: RODRIGO SEVERO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA 0098031RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168087 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230479 RECTE: MARIA ISABEL DE SOUZA MENTZINGEN ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: SONIA MARIA PINTO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM 0073445RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158890 RECTE: SUELI PIRES ALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA 0092671RJ RECDO 1: LEILA PAIVA D'ALMEIDA ROCHA ADVOGADO: DR(a). DULMARA PAIVA ROCHA 0132120RJ RECDO 2: ITAU VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO 0123451RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148263 RECTES: FLAVIO MIRANCOS FERNANDES JUNIOR E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIS ANTONIO ALO 0085168RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2251 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000580346 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: WILLIANS REZENDE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS 0052493RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2267 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000618880 RECTE: EMBRATEL S A ADVOGADO 1: DR(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES 0096740RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO MASCARENHAS GALEAO 0127992RJ RECDO: MIQUEIAS DE LIMA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MIQUEIAS DE LIMA CUNHA 0142376RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108347 RECTE: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO JOSE FRAGA MOREIRA JUNIOR 0075652RJ RECDO 1: RICARDO CAPITANI DE CASTRO E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO 0020631RJ ADVOGADO 2: DR(a). PERICLES TAVARES CASTELLAR 0079627RJ RECDO 2: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO FERNANDES DA COSTA 0087390RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARTINS LIMA 0051969RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2485 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000034937 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: TEREZINHA IZABEL GREGORIO ADVOGADO: DR(a). ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS 0134685RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2494 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000024154 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES 0107414RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ RECDO: CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA 0065263RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101530 RECTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO SA DE FREITAS 0133312RJ RECDO: JACOB BOCIKIS ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA PARANHOS CHINDLER 0079750RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2624 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000024518 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S/A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: NATALIA AZEVEDO DO VALE ADVOGADO: DR(a). MONIQUE BORGES CORDEIRO 0134903RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800204149 RECTE: CELSO ALMEIDA PARISI ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES PREMAZZI CILENTO 0125001RJ RECDOS: MINISTERIO PUBLICO E OUTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150347 RECTE: ANTONIO CLAUDIO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA 0098889RJ RECDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141937 RECTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA CHRISTINA OLIVEIRA RAMOS 0141205RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ RECDO: LUCIANA CANDIDO GONZAGA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080022661 RECTE: LEANDRO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO 0116561RJ RECDO: CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128049 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ PROC. EST.: Dr. ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO RECDOS: ADEVAIR SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140873 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA COELHO VIEIRA 0108063RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: CARLOS ALBERTO MONDEGO ADVOGADO: DR(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO 0114314RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140884 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA COELHO VIEIRA 0108063RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: CARLOS ALBERTO MONDEGO ADVOGADO: DR(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO 0114314RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2845 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165673 RECTE: MARILIA DE ARAUJO MOTTA ADVOGADO: DR(a). MARTA PINTO DA ROCHA 0123902RJ RECDO: ESPOLIO DE JOAO LUIZ AREIAS NETTO REP/P/S/INV MARIA DA GRACA SERZEDELLO AREIAS NETTO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO 0043497RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA DE OLIVEIRA COUTO 0081300RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2871 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011033 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDOS: ANTONIO LUIZ ALMEIDA FRAZAO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU 0002144ARJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU JUNIOR 0140250RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144416 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: MANOEL DE OLIVEIRA RIBEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2964 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000589672 RECTE: SANDRA MARIA VASCONCELOS BASTOS DEF.PUBLICO: D P RECDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3001 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000033106 RECTE: TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO 0039357RJ RECDO: CRISTIANE MARIA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA 0099033RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n048. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234082 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: MAURICE KEBUDI Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164274 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129720 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: COREL COLETORA DE RESIDUOS LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162137 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: JUVENIL FERREIRA CASTILHO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101003 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ RECDO: CESAR PLACIDO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n053. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215187 RECTE: ALVARO BRITO BEZERRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FIAD 0112659RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n054. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213436 RECTE: GLORIA DE ALMEIDA SERRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO TEIXEIRA DOS SANTOS 0104549RJ RECDO: WILMA MIRANDA CORREIA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n055. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3438 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000075137 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: NELSON FABIO FABRESCHI CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MOTTA MARTINS 0114714RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n056. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080017674 RECTE: PAULO RENATO VICENTE DA SILVA CANDIDO ADVOGADO: DR(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE 0114500RJ RECDO: CORINTO HOTEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS FERREIRA 0015446RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600219969 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ RECDO: CONDOMINIO VILLAGE GALO BRANCO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES 0076343RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700202478 RECTE 1: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO 0066543RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN 0120198RJ RECTES 2: FSO CONSTRUCTION INC E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN LUCIA CORREA DA COSTA 0082577RJ Decisão: ... PELO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070022431 RECTE 1: BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY BRASOIL ADVOGADO: DR(a). KARIN BASILIO KHALILI 0099501RJ RECTE 2: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO 0066543RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN 0120198RJ RECTES 3: FSO CONSTRUCTION INC E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: ... PELO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141747 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MAURICIO MOTA RECDO: CARMITA DA CONCEICAO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22081 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158519 RECTE: LAFARGE BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MANUELLA VASCONCELOS FALCAO 0116755RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. ROBERTO SARDINHA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018090 RECTE: TBG TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). NINA CELANO 0134146RJ RECDO: MARCOS ANDRE NEVES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS CESAR PERTENCE INDA 0054279RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070022569 RECTE: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ RECDOS 1: HILDA PAIXAO DE CASTRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MONICA LOURETO PIRES JAME 0088467RJ RECDO 2: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO ADVOGADO: DR(a). OSVALDO HENRIQUE DE SOUZA NEVES 0104153RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070024167 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO 0128763RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO 0083795RJ RECDO: FEDERACAO DOS PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEPERJ. ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI 0084738RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE WILSON TELLES CUNHA 0088380RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.681 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700209114 RECTE: JOCILEY GASPAR GUINGO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: VIVIANE DA SILVA GUINGO REP/P/S/MAE VERONICA CAVALCANTE DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147576 RECTE: REINALDO RICARDO FELIPE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228767 RECTE: CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS S A ADVOGADO: DR(a). HOMERO FLESCH 0146819RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ Decisão: ...POR TAL RAZAO, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO.\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147408 RECTE 1: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA 0035396RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICK OTTO SPRINGER 0137514RJ RECTES 2: LUIZ FERREIRA DA CRUZ E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CLEMENTE MORGADO 0026214RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: LEOPEN COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO 0117159RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"...DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS ESPECIAIS\"\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137622 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA 0115034RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO 0002462ARJ RECDO: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO 0066543RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124720 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: GABRIELA F. DOS REIS RECDO: CELINA DE FREITAS PEREIRA E S/ MARIDO SEBASTIAO FRANCISCO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CELINA DE FREITAS PEREIRA 0055397RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129872 RECTE: AUTOBRAS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL RECDO 2: AUTOLATINA BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). WALDEMAR MUSSI 0024891SP ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE PALMA 0046381SP ADVOGADO 3: DR(a). MARISA CLAUDIA GONCALVES 0098091SP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2696 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129869 RECTE: AUTOBRAS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL RECDO 2: AUTOLATINA BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). WALDEMAR MUSSI 0024891SP ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE PALMA 0046381SP ADVOGADO 3: DR(a). MARISA CLAUDIA GONCALVES 0098091SP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2856 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112312 RECTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA 0048227RJ RECDO: CATIA CRISTINA GOMES DA ROCHA DEF.PUBLICO: D.P Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146889 RECTE: MONTEVERDE ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO MALAMUD 0080736RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2952 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133488 RECTES: VANDEIR CARNEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA VIEGAS 0086390RJ RECDOS: CONSTRUTORA MAR LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA 0120969RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2968 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223499 RECTE: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIO JOSE GAMA DE ALMEIDA 0135513RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ RECDO: SILVANA ELIANE LAGE DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA 0096229RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130879 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ RECDOS: DERLI FERREIRA DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA 0096828RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN APPOLINARIO 0101249RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223999 RECTE: RODOVIARIO CAMILO DOS SANTOS FILHO LTDA ADVOGADO: DR(a). SAVIO ROMERO COTTA 0054087MG RECDO: JACQUES DOUGLAS LEME ASSIST/P/S/MAE MARIA LUCIA LEME ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO 0103498RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400134639 RECTE 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECTES 2: JOAO MACIEL JUNIOR E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166689 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA RECDO: TYCOON ESTUDIOS CINEMATOGRAFICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO 0081889RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ... POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149867 RECTE 1: DELARA BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATA CUNHA PINTO 0133265RJ RECTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DA SILVA DUARTE 0145104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA ROSA DE FARIA 0086875RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDOS 2: MARIO SERGIO DOS SANTOS JULIANA TEIXEIRA DOS SANTOS HELDT E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES 0083666RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA 0072929RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150801 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE LIRIO DO VALLE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3584 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060041221 RECTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA RECDOS: WILMA LOPES SARDINHA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROSARIO FRANGELLA 0037253RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014422 RECTES: ROGERIO DE FARIA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE 0081758RJ RECDO 1: PAULO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA ADVOGADO: DR(a). JORGE SOARES BRANDAO MARTINS 0054345RJ RECDO 2: OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN ROCHA VIANNA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA 0022806RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700400904 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA RECDO: JOSE ALVES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES 0108981RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERT MORANDI FERREIRA 0088100RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218049 RECTE: CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS S A ADVOGADO: DR(a). HOMERO FLESCH 0146819RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158321 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO RECDO: PEDRO GUIZARDI ADVOGADO: DR(a). FELIPE DA SILVA SIMAO 0102190RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600135607 RECTE: SODEME SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO DE MERCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO 0011219RJ RECDO 1: CRUZADA SAO SEBASTIAO ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU 0068535RJ RECDO 2: TAMOTO NAKAMURA ADVOGADO: DR(a). MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA 0023859RJ Decisão: (...)ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DDO RECURSO ESPECIAL TANTO PELA DESERCAO COMO PELA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600135842 RECTE: SODEME SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO DE MERCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO 0011219RJ RECDO 1: CRUZADA SAO SEBASTIAO ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU 0068535RJ RECDO 2: MARIO JOSE DE SA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CIODARO 0073804RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSEPH DE LOU REIRO MAIOR 0021045RJ Decisão: (...)ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL TANTO PELA DESERCAO COMO PELA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600135738 RECTE: SODEME SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO DE MERCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO 0011219RJ RECDO 1: CRUZADA SAO SEBASTIAO ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU 0068535RJ RECDO 2: TAMOTO NAKAMURA ADVOGADO: DR(a). MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA 0023859RJ Decisão: (...)ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DDO RECURSO ESPECIAL TANTO PELA DESERCAO COMO PELA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600135602 RECTE: SODEME SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO DE MERCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO 0011219RJ RECDO 1: CRUZADA SAO SEBASTIAO ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU 0068535RJ RECDO 2: EDIMO VASCONCELLOS DA ROSA ADVOGADO: DR(a). MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA 0023859RJ Decisão: (...)ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL TANTO PELA DESERCAO COMO PELA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600135735 RECTE: SODEME SOCIEADE DE DESENVOLVIMENTO DE MERCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO 0011219RJ RECDO 1: CRUZADA SAO SEBASTIAO ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU 0068535RJ RECDO 2: FRANKLIN JOSE DE SA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CIODARO 0073804RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR 0021045RJ Decisão: (...)ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL TANTO PELA DESERCAO COMO PELA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161775 RECTE: RICARDO MARINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600135599 RECTE: SODEME SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO DE MERCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO 0011219RJ RECDO 1: CRUZADA SAO SEBASTIAO RECDO 2: VINICIO JOAO NICOLAU CASCARDO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO 0031402RJ Decisão: (...)ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL TANTO PELA DESERCAO COMO PELA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3821 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600135814 RECTE: SODEME SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO DE MERCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO 0011219RJ RECDO 1: CRUZADA SAO SEBASTIAO RECDO 2: AGOSTINHA APERCINA MACHADO ADVOGADO: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ Decisão: (...)ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL TANTO PELA DESERCAO COMO PELA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3829 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600135780 RECTE: SODEME SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO DE MERCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO 0011219RJ RECDO 1: CRUZADA SAO SEBASTIAO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU 0068535RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA 0023859RJ RECDO 2: OSCAR VIEIRA FERREIRA RECDO 3: SONIA MARIA OLIVEIRA FERREIRA Decisão: (...)ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL TANTO PELA DESERCAO COMO PELA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600135823 RECTE: SODEME SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO DE MERCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO 0011219RJ RECDO 1: CRUZADA SAO SEBASTIAO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU 0068535RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA 0023859RJ RECDO 2: DOMINGUES RIBEIRO LIMA E S/ESPOSA MARIA GERALDA DE RESENDE LIMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY 0038392RJ Decisão: (...)ASSIM, SENDO INDEFIRO O PROCESSAMENTO DDO RECURSO ESPECIAL TANTO PELA DESERCAO COMO PELA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220700 RECTE: JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA ADVOGADO: DR(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA 0023779RJ RECDO: MASSA FALIDA DE REIZINHO TINTAS LTDA REP/P/TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168123 RECTE: PAULO CESAR DE ANDRADE MOURA ADVOGADO: DR(a). ALINE GORNI LYRA 0115832RJ RECDO: LEONARDO MARSICO MOURA ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SANTIAGO SILVA 0130743RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120927 RECTE: TOBIAS TROPER ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CARLA SAFADI 0124758RJ RECDO: RICARDO SOUSA DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). RONALDO FERREIRA ARAGAO SARDINHA 0083506RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216843 RECTE: MONICA DE LORENZO TONNDORF ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO DAQUER 0063779RJ RECDO: EMILIO PEREGRINI ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA COZAC 0018463RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600662 RECTE: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA 0081976RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAUJO 0106065RJ RECDO 1: CONSTRUTORA CIDADE NOVA CCN (REVEL) RECDO 2: COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS CEMIG ADVOGADO: DR(a). EDENILSON PIRES DE ALVARENGA 0073667MG Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200701000003 RECTE: ALBERTO DE SOUZA MAIA ADVOGADO: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES 0069793RJ RECDOS: OSMAR FRANCISCO MACHADO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146331 RECTES: KLEBER DE OLIVEIRA MESQUITA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ RECDO: IATE CLUBE ICARAI ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA 0075731RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146821 RECTE: SALES XIMENES ARAGAO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ANDRE RODRIGUES CYRINO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163327 RECTE: OTACILIO CARVALHO FRANCA ADVOGADO: DR(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES 0024612RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112999 RECTE 1: MICHELE FRANCISCA DA SILVA P/SI E REP/S/FILHA RAYANE DA SILVA BRUM ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ZUPEKAN 0127181RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA NEVES MORAES 0132078RJ RECTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219927 RECTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ RECDOS: JPMORGAN CHASE BANK E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212029 RECTES: CLARA ROCHA MAXIMILIANO REP/P/S/MAE E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ARMANDO BEZERRA FALCAO 0035838RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULYANNA GAMA TEIXEIRA DANTAS 0130951RJ RECDO: CARLOS MAXIMILIANO ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600105199 RECTE: LAIS COSAC DAHER ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO FRAGA 0071448RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100224 RECTE: IRLEY JOSE TINOCO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE 0005375RJ RECDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: TACIANA SANTOS LUSTOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4869 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162855 RECTE: RODRIGO SEVERO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA 0098031RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4885 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126185 RECTE: JOSE MARIA PINHEIRO DE NEGREIROS E S/MULHER DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4904 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162762 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ RECDO: DULCINEA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). VALERIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA 0123816RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230479 RECTE: MARIA ISABEL DE SOUZA MENTZINGEN ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: SONIA MARIA PINTO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM 0073445RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nQuebra 116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4922 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060015127 RECTE 1: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ RECTE 2: IGOR BOGDAN RANGEL ADVOGADO: DR(a). JOAO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA 0078603RJ RECTE 3: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: TV GLOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO 0097689RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ZVEITER SOARES 0128997RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS.\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4972 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151537 RECTE: SENDAS S A ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO 1: MARLENE DIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ RECDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n118. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166479 RECTE: ANDERSON NEUBANER DO NATAL ADVOGADO: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ RECDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DA PENHA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA 0047821RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA 0091720RJ ADVOGADO: DR(a). ADAO ALBANO DA ROSA 0069384RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n119. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211040 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). JACK IZUMI OKADA 0123968RJ RECDOS: GETEC GUANABARA QUIMICA INDUSTRIAL S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO 0084757RJ ADVOGADO 2: DR(a). HIGIA MARTINS 0145020RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n120. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147254 RECTES: LUCAS ROCHA MASSINI REP/P/S/PAI E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ISABEL PICOT FRANCA 0142099RJ RECDO: SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAYENE LEAL VICTORINO 0126032RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n121. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214241 RECTE: APARECIDA MARTA DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: RONALDO SOUZA BARBOSA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n122. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226821 RECTE: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ RECDOS: VICTORIA BRITO DE SOUZA E LUIZA TEIXEIRA FRAGOSO DE BRITO REP/P/S/MAE PATRICIA TEIXEIRA FRAGOSO DE BRITO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA 0120979RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n123. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158890 RECTE: SUELI PIRES ALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA 0092671RJ RECDO 1: LEILA PAIVA D'ALMEIDA ROCHA ADVOGADO: DR(a). DULMARA PAIVA ROCHA 0132120RJ RECDO 2: ITAU VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO 0123451RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n124. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106323 RECTE: SERVICE COOP COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE TRABALHO PARA O EXERCICIO DE ATIVIDADES ECONOMICAS DESMEMBRADAS ADVOGADO 1: DR(a). MURILO DA SILVA FERREIRA 0125248RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANUSA VIDAL ZENHA 0087433RJ RECDO: EMPREFOUR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LAERCIO LEMOS 0034345RJ Decisão: REVOGO O DESPACHO DE FLS. 126, QUE DETERMINOU A REGULARIZACAO DO PREPARO PELO RECORRENTE, TENDO EM VISTA QUE O MESMO FOI DEVIDAMENTE RECOLHIDO. ASSIM SENDO, INTIME-SE O RECORRIDO PARA APRESENTACAO DAS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n125. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152050 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: JOSUE MOTHE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n126. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220365 RECTES: FREDERICO BRANDAO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE ZOGHBI 0085147RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU 0131410RJ RECDO 1: INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE ADVOGADO 1: DR(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES 0064904RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM 0064874RJ RECDO 2: AIS ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA GLORIA DE FATIMA GUIMARAES 0077644RJ ADVOGADO 2: DR(a). HILTON OLIVEIRA BELLO 0105214RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n127. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080021654 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDO: FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS QUERINO ADVOGADO: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n128. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169718 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: JOSE EDUARDO DA SILVA DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n129. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214728 RECTE: PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ RECDO: MADALENA SANTANA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n130. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400111072 RECTE: COMPANHIA ESTANIFERA DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER 0020231RJ RECDO: MARCIO LACS ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR DE LIMA MOULIN 0057569RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA RAMOS ESTEVES 0111180RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n131. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800204603 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE 0014257RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n132. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108347 RECTE: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO JOSE FRAGA MOREIRA JUNIOR 0075652RJ RECDO 1: RICARDO CAPITANI DE CASTRO E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO 0020631RJ ADVOGADO 2: DR(a). PERICLES TAVARES CASTELLAR 0079627RJ RECDO 2: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO FERNANDES DA COSTA 0087390RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARTINS LIMA 0051969RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n133. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166353 RECTE: OMAHA HOTEL EMPRESA HOTELEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE FRANCO CORREA 0030298RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n134. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217678 RECTE: WASHINGTON LUIZ DE FRANCA ADVOGADO: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA 0109441RJ RECDO: FUNDACAO CAEMI DE PREVIDENCIA SOCIAL ADVOGADO: DR(a). FREDERICO ESTELLITA DE MACEDO REGO 0016468RJ Decisão: RECEBO O AGRAVO REGIMENTAL DE FLS.115/118 COMO PEDIDO DE RECONSIDERACAO DA DECISAO AS FLS. 113 QUE DETERMINOU A RETENCAO DO RECURSO ESPECIAL IMPUGNANDO O INDEFERIMENTO DA DEVOLUCAO DO PRAZO PARA INTERPOSICAO DE RECURSO DE APELACAO. PRESENTE O DANO IRREPARAVEL, POIS IRREVERSIVEL A MEDIDA ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE REITERACAO, RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 113 E DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL DE FLS.98/109, EXCEPCIONADA A REGRA DO PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 DO CPC.\r\n\r\n135. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166828 RECTE: RODRIGO AZEVEDO CALDAS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS 0117634RJ RECDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n136. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080015948 RECTE: AUTO POSTO PARANAGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALGEMIRO LEITE ALVES 0030701RJ RECDO: GRC REVENDEDORA DE GAZ LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ROBSON LOUZADA TEIXEIRA 0005320ES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n137. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080015954 RECTE: AUTO POSTO PARANAGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALGEMIRO LEITE ALVES 0030701RJ RECDO: GRC REVENDEDORA DE GAZ LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ROBSON LOUZADA TEIXEIRA 0005320ES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n138. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220772 RECTE: FEDERACAO DE PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEPERJ ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI 0084738RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO 0128763RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO 0083795RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n139. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218536 RECTE: ELIZABETH DE MORAES ANTUNES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ 0136631RJ ADVOGADO 2: DR(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO 0140973RJ RECDOS: MARIA CECILIA ROCHA DE FARIA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MONICA DERENNE PINHEIRO GUIMARAES 0076821RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n140. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5840 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232073 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ RECDOS: ROSIMERE DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE CZAMARKA 0012203RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n141. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233175 RECTE: JOSE GOULART LOZANO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN 0128697RJ RECDO: BANCO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DO CARMO FREITAS 0018821SP Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n142. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5950 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101530 RECTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO SA DE FREITAS 0133312RJ RECDO: JACOB BOCIKIS ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA PARANHOS CHINDLER 0079750RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n143. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5972 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111741 RECTE: PAULO EDUARDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n144. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214196 RECTE: PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ RECDO: MADALENA SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA 0106967RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n145. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5997 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142829 RECTE: LEANDRO DA ROSA LIMA ADVOGADO: DR(a). RICARDO FREITAS PEREIRA 0050817RJ RECDO: PAULO ANDRE PELEGRINI MARINHO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA FARACO DE CAROLIS 0072816RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ADILSON MARQUES BEVILACQUA 0033332RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n146. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222562 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDO: ANDRE CESARIO DOMINGOS ADVOGADO: DR(a). JOSIAS DE ANDRADE SILVA 0064536RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n147. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164959 RECTE: MARISA MOTTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI 0051077RJ RECDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n148. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6096 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102724 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: HENEDINA NEVES DA GRACA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL 0103991RJ ADVOGADO 2: DR(a). ORLANDO BARBOSA 0005230RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n149. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167779 RECTE: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 3: DR(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO 0083518RJ RECDO: CARLOS FREDERICO DOS SANTOS COLUMA ADVOGADO: DR(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES 0074871RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n150. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080014393 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAURA SPINETI ADVOGADO: DR(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA 0110630RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n151. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163819 RECTE 1: GERALDO VITORINO FRAUCHES ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ RECTE 2: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE 0109237RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: ...ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO POR GERALDO VITORINO FRAUCHES, EM RAZAO DA DESERCAO. PROSSIGA-SE EM RELACAO AO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO POR COMPANHIA SIDERURGICANACIONAL.\r\n\r\n152. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141222 RECTE: JOSE CARLOS DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO CREDIBANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n153. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111044 RECTE: ROSEMERE DOS SANTOS MARINS ADVOGADO: DR(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO 0120762RJ RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE RAMOS CAMPANA 0128809RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA NUNES TAVARES MACHADO 0100477RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n154. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163123 RECTE: CARDIOBARRA CLINICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELDER JOSE GALVAO E SILVA 0143953RJ RECDO: DEENEA DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ 0121357RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n155. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231921 RECTE: CIA MORAES REGO S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES 0107088RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS 0119341RJ RECDO 1: GRINGA PRESTACOES DE SERVICOS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ RECDO 2: LEDIR VIEGAS BARRETO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHAES 0060998RJ RECDO 3: CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHAES 0060998RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEILA DE OLIVEIRA MOTTA 0068662RJ RECDO 4: SERGE LABROT ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DE ABREU SANTOS 0096205RJ RECDO 5: MASSA FALIDA DA CIA MORAES REGO SA REP/P/1 LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS DIAS MARTINS 0001369ARJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n156. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150347 RECTE: ANTONIO CLAUDIO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA 0098889RJ RECDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n157. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160633 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS 0038373RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS 0101272RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALINE MACHADO NUNES MISCOW 0128611RJ RECDO: MARTA CRISTINA VELLOSO DA SILVA RODRIGUES FRANCISCO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA 0056590RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON FERNANDES SOARES JUNIOR 0107624RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n158. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141937 RECTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA CHRISTINA OLIVEIRA RAMOS 0141205RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ RECDO: LUCIANA CANDIDO GONZAGA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n159. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235068 RECTE: ANTONIO DOS SANTOS BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO 1: DHARMA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA 0077086RJ RECDO 2: MANOEL RODRIGUES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ...PELO EXPOSTO, MANTENHO A DECISAO DE FLS. 146. ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 DO CPC, FIQUE RETIDO ESTE RECURSO ESPECIAL DE FLS. 137/143. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n160. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160558 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: NEUSA MARIA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). ROSALIA LACERDA COELHO 0113200RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA PENHA LEAL CORREIA DARTORA 0139573RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n161. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080022661 RECTE: LEANDRO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO 0116561RJ RECDO: CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n162. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227968 RECTE: JOSE MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n163. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152756 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO 0131657RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: ELZA PESSOA CARMANHAES ADVOGADO 1: DR(a). FABIO BREYER AMORIM 0124274RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA VASCONCELOS 0097380RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n164. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169128 RECTE: CLUB DE RAGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO 0125353RJ RECDOS: JOSE PINTO MONTEIRO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO 0065541RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME FIORENZANO 0134124RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n165. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167628 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALVES DA PAZ 0149517RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: JOSE NIVALDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL 0120536RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n166. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163760 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ RECDOS: CARLOS PAULO BETTENCOURT LECA JUNIOR E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON BREVES DE SOUZA 0140531RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n167. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151167 RECTE: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA 0131573RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO 0068635RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA 0072350SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n168. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160090 RECTE: DEUSEDIU ROCHA PINTO ADVOGADO: DR(a). MARISTELA LINS PINTO 0071365RJ RECDO: ANDALUZ LOGISTICA E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO 0035695RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY 0063107RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n169. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128049 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ PROC. EST.: Dr. ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO RECDOS: ADEVAIR SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n170. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6681 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144670 RECTE: TCC INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON ANTUNES COUTO 0080765RJ RECDO: JOSE MARIO PINHEIRO PINTO ADVOGADO: DR(a). TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR 0129943RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n171. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400121460 RECTE: JORNAL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME BARBOSA FRANCO PEDRESCHI 0130728RJ RECDO: FRANCISCO JOSE SOARES AGUIAR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES 0010949RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n172. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121824 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ RECDO: MARIA EUGENIA ANDRADE DE MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA 0044662RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES 0114675RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n173. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140873 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA COELHO VIEIRA 0108063RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: CARLOS ALBERTO MONDEGO ADVOGADO: DR(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO 0114314RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n174. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140884 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA COELHO VIEIRA 0108063RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: CARLOS ALBERTO MONDEGO ADVOGADO: DR(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO 0114314RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n175. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165673 RECTE: MARILIA DE ARAUJO MOTTA ADVOGADO: DR(a). MARTA PINTO DA ROCHA 0123902RJ RECDO: ESPOLIO DE JOAO LUIZ AREIAS NETTO REP/P/S/INV MARIA DA GRACA SERZEDELLO AREIAS NETTO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO 0043497RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA DE OLIVEIRA COUTO 0081300RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n176. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011033 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDOS: ANTONIO LUIZ ALMEIDA FRAZAO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU 0002144ARJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU JUNIOR 0140250RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n177. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144416 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: MANOEL DE OLIVEIRA RIBEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n178. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107621 RECTE: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA 0067159RJ RECDO: MAURICIO LUIZ DE OLIVEIRA BORGES ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG 0082264RJ ADVOGADO 2: DR(a). JONATAS LOURES 0111179RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n179. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132828 RECTE: VIACAO NOVACAP S A ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: MORGANA DA VITORIA GUIMARAES ASS/P/MAE JANETE GOMES DA VITORIA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"...ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 235/251, PELA DESERCAO. POR OUTRO LADO, INDEFIRO O PEDIDO DE DESISTENCIA DO RECURSO ESPECIAL FORMULADO A FL. 255, EIS QUE INFERIDO SEU PROCESSAMENTO.\"\r\n\r\n180. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6905 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124914 RECTE: GLAUCE DONOLA PINHEIRO CORREA DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES 0100520RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA 0124115RJ RECDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n181. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234825 RECTE: SHIRLEI DENISE NOGUEIRA RANGEL DE AZEREDO COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS 0118813RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON CESAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS 0119061RJ RECDO: ALZIRA IAPARRAGUIRRE KOVALICK ADVOGADO: DR(a). ESTHER ELOAH FERREIRA LOPES 0124590RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n182. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232485 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMINHA XII ADVOGADO: DR(a). IVO TOSTES COIMBRA 0057815RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n183. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800204857 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ RECDO: MARIA TEREZINHA WERMUTH ADVOGADO: DR(a). CLEIO NERY DE SA 0041173RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n184. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080024516 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: KARLA ADRIANA FERNANDES SIERRA REP/P/S/PROCURADORA ALDA FERNANDES SIERRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n185. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227711 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: RENATO TEIXEIRA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA 0001619RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO DA ROCHA SPIEGEL PIMENTA DE MELLO 0130116RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n186. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166610 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ RECDO: ANSELMO DE OLIVEIRA SANTOS Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n187. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234082 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: MAURICE KEBUDI Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n188. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221649 RECTE: ENRIQUE OTERO SANTIS ADVOGADO: DR(a). PRISCILA MACIEL DE FREITAS 0136151RJ RECDOS: PIER LUIGI PEGA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR M ANDREOTTI 0121252SP Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n189. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800203521 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ RECDO: EDGARD MACIEL DE SA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM AURELIO MELLO FRANCO NABUCO DE ARAUJO 0011346RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO 0124990RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n190. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800204455 RECTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ ADVOGADO 3: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA 0140387RJ RECDO: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0109242RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO 0085984RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n191. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234695 RECTE: SEBASTIANA LINCHE BASTOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDOS: PROCON PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n192. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800203610 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDOS: ROSEMARY DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS 0145526RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n193. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7568 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219042 RECTE: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS ADVOGADO: DR(a). DINO SERGIO GONCALVES DA SILVA 0066106RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FATIMA MARTINS COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n194. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164274 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n195. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235816 RECTE: JOSE SILVIO MUNIZ MACHADO ADVOGADO: DR(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES 0086568RJ RECDO: SYLVIA DE SA MUNIZ MACHADO ADVOGADO: DR(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO 0025529RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n196. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234990 RECTE: MARCELO ISOLDI ADVOGADO: DR(a). MARCELO ISOLDI 0071344RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n197. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200253 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: ALESSANDRA DE ALMEIDA RAMOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n198. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129720 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: COREL COLETORA DE RESIDUOS LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n199. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219468 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP RECDO: MAGDALENA SEIXAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n200. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7707 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162137 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: JUVENIL FERREIRA CASTILHO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n201. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101003 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ RECDO: CESAR PLACIDO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n202. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228553 RECTE: MIT RIO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ RECDO 1: JOSE ANTONIO OTTONI JORDAO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO 0075290RJ RECDO 2: AUTO MIRAI COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO BARROS PALLADINO 0077493RJ RECDO 3: MMC AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO BOVA 0140249SP ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA 0082746RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n203. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500225982 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA 0115034RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO 0002462ARJ RECDO: MUNICIPIO DE SEROPEDICA PROC.MUNIC.: LEONARDO AZEVEDO MOZER Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n204. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215187 RECTE: ALVARO BRITO BEZERRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FIAD 0112659RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n205. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234230 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: ISAILDA PEREIRA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PRADO CARVALHO 0134578RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n206. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7885 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800205688 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: MARIA CELESTE DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO DAQUER 0063779RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n207. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7905 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213436 RECTE: GLORIA DE ALMEIDA SERRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO TEIXEIRA DOS SANTOS 0104549RJ RECDO: WILMA MIRANDA CORREIA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n208. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800203612 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n209. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7934 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146726 RECTE: MARCOS GRATIVOL ADVOGADO: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ RECDO: ALFREDO AUGUSTO MORAIS E S/MULHER MAIRI GASPAR MORAIS ADVOGADO: DR(a). VALTER CARDOSO DA PENHA 0039933RJ Decisão: ... ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, EM RAZAO DA DESERCAO, EIS QUE NAO SE ADMITE REEXAME DO REQUERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA PELA INSTANCIA EXTRAORDINARIA.\r\n\r\n210. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116060 RECTE: SERGIO HENRIQUE DA SILVA RAMOS ADVOGADO: DR(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS 0099617RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Decisão: ... ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, EM RAZAO DA DESERCAO, EIS QUE NAO SE ADMITE REEXAME DO REQUERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA PELA INSTANCIA EXTRAORDINARIA.\r\n\r\n211. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2008.187.50 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000536631 RECTE: WALTER BASTOS KULLINGER ADVOGADO: DR(a). WALTER BASTOS KULLINGER 0080965RJ RECDO: M P Decisão: TENDO EM VISTA O RECOLHIMENTO PARCIAL DAS CUSTAS, ..., INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA. POR OUTRO LADO, O VERBETE N. 203 DA SUMULA DO EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA E EXPLICITO QUANTO AO NAO CABIMENTO DE RECURSO ESPECIAL CONTRA DECISAO DE 2 GRAU DOS JUIZADOS ESPECIAIS... INDEFIRO, POIS, O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 147/148 PELA INADEQUACAO DA VIA ELEITA. POR FIM, PROSSIGA-SE COM RELACAO AO RECURSO EXTRAORDINARIO...\r\n\r\n212. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705002476 RECTE: ROGERIO SEBASTIAO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). ARNALDO LUIZ DE SOUZA JUNIOR 0099325MG RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n213. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060506279 RECTE: GUARACI IGNACIO DOS SANTOS - RG 12584809-3 IFP DEF.PUBLICO: D.P RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n214. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.130 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000536631 RECTE: WALTER BASTOS KULLINGER ADVOGADO: DR(a). WALTER BASTOS KULLINGER 0080965RJ RECDO: M P Decisão: TENDO EM VISTA O RECOLHIMENTO PARCIAL DAS CUSTAS, ..., INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA. POR OUTRO LADO, O VERBETE N. 203 DA SUMULA DO EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA E EXPLICITO QUANTO AO NAO CABIMENTO DE RECURSO ESPECIAL CONTRA DECISAO DE 2 GRAU DOS JUIZADOS ESPECIAIS... INDEFIRO, POIS, O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 147/148 PELA INADEQUACAO DA VIA ELEITA. POR FIM, PROSSIGA-SE COM RELACAO AO RECURSO EXTRAORDINARIO...\r\n\r\nId: 537751"
                                                                ],
                                                                "537746": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "DIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 19/05/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3289 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000441231 RECTE: JESSE GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA NEVES SOARES 0073857RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158805 RECTES: CELENE GUIMARAES VIEIRA DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SHEILA LIMA LOMBA 0141810RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR 0147208RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3570 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000094879 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA 0111512RJ RECDO: EDSON MAYORGA ADVOGADO: DR(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS 0062374RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800206452 RECTE: ARATU COMERCIO E OBRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES 0084246RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL MEDICAL CENTER ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE KAMENETZ 0063780RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH HAIMENIS 0100721RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080017363 RECTE: IMAGEM IMOBILIARIA E ASSESSORIA GERAL DE EMPRESAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MORAIS ALVES 0123845RJ RECDO: IRACEMA DA CUNHA SOTTO MAYOR ADVOGADO: DR(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO 0031481RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080018010 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA GIUSINI 0134926RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ RECDO: HORALDO JOAO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139527 RECTE: ALVORADA RIO 2000 VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA 0093039RJ RECDO: MARIA IGNEZ TAVEIRA LAVOR ADVOGADO: DR(a). MAURICIO DA MOTTA CAPUTO 0015722RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155490 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ RECDO: MARTINHA MARIA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: DR(a). DILSON LIMA SOARES 0101931RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7851 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109753 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ RECDO: JOSE ARMENIO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA 0108841RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169692 RECTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DIEGO SANTOS GUERBATIN 0139419RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ RECDO: DA COSTA CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA 0104062RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167504 RECTE: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA 0016776RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI 0124107RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114554 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RENATO AMADO BARRETO 0136456RJ RECDO: MARIA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169169 RECTE: DALVA ALVES DE OLIVEIRA NERY ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO 0146097RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154197 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO FROTA SALES 0135272RJ ADVOGADO 5: DR(a). FABIO KORENBLUM 0130697RJ RECDO: QUIXIMA TUPAN S A REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158678 RECTE 1: JAMEF TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DALE 0117060RJ RECTE 2: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ RECDO: SISTEMA DE EMERGENCIA MEDICA MOVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO 0045513RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DUARTE SILVA 0100457RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163931 RECTE: CITIBANK N A ADVOGADO: DR(a). JOSE MENDES GUERREIRO JUNIOR 0015829RJ RECDOS: JOANICIO NILSON ISOPPO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES CAMOZZATO 0000799BRJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURI NASCIMENTO 0005938SC Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800204221 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ RECDO: RISDE ATTIE ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MORAIS ALVES 0123845RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO 0079099RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600137817 RECTE: GAFISA SPE 11 S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA 0118121RJ RECDOS: MARCIO DA CRUZ CUPOLILLO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROSA PETRUNGARO 0020488RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202234 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS ADVOGADO: DR(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES 0094011RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154300 RECTE: BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ RECDO: CARLOS HENRIQUE CASTELANO ALVES ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARISA DA SILVA 0088727RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800206483 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: ITAMAR FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD 0024599RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233451 RECTE: CONSORCIO NACIONAL MOTORBEL LTDA ADVOGADO: DR(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA 0140243RJ RECDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800204874 RECTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: MILTON GOMES DA SILVA DEF.PUBLICO: D.P. Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106421 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO URUSSANGA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED 0079399RJ RECDO: JACOB SCHVARTZMAN ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA GONCALVES PERIBANEZ 0081403RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA BRAGA 0096299RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080019759 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN 0084407RJ RECDO: MARIA DA GLORIA FONTES MALGUEIRAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015059 RECTES: ALDO HENRIQUE RAMOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL 0102717RJ RECDO 1: MARKA NIKKO ASSET MANAGEMENT S C LTDA ADVOGADO: DR(a). MICHELE MENEZES LYRA DA CUNHA 0129229RJ RECDO 2: FRANCISCO DE ASSIS MOURA DE MELO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ RECDO 3: SALVATORE ALBERTO CACCIOLA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA 0031564RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226921 RECTE: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS 0172730ASP ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO TEIXEIRA 0022823SP RECDOS: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS 0031636RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN 0001587ARJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080028524 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 4: DR(a). PRISCILA DOS SANTOS RIBEIRO 0148511RJ RECDO: WALDIR MILER ADVOGADO: DR(a). JOEL MARTINS JORGE 0071027RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600148177 RECTE: VICTORIA GUADALUPE LLANOS LLANOS ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: VIA ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO 0120873RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132430 RECTE: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO 0137609RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ RECDO: JAIME RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO 0076831RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA MARIA VIEIRA 0128460RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224846 RECTE: TUCSON S/A CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL ADVOGADO: DR(a). WILLIAM LIMA CABRAL 0056263SP RECDO: RESORT PORTOBELLO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA 0061492RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137152 RECTE: PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS 0038276RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY 0001138ARJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229807 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 4: DR(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO 0139246RJ RECDO: ELIANE DE PAULA MENDES FELIX ADVOGADO 1: DR(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES 0057219RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUZIA DA CONCEICAO RODRIGUES 0063403RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080025698 RECTE: BANCO ITAULEASING S A ADVOGADO: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ RECDO: OSWALDO FRANCISCO OLIVEIRA FILHO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158895 RECTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO 0101125RJ RECDOS: FATIMA MONDAINI COUTINHO SILVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCIA FARIA DE SOUZA 0063821RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109351 RECTE: LEONARDO FRANCO CORREA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA 0059477RJ RECDO: CASSIANO RODRIGUES DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). BICHARA ABIDAO NETO 0084931RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO PONS DE SOUZA LEITE 0130260RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600106025 RECTES: CALEB LOUZADA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). NILO SERGIO BASTOS PORTO 0092124RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA 0123131RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011119 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO TOP CENTER ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES 0080000RJ RECDOS: MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEX DA SILVA PIRES 0017018RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080017932 RECTE: LOURENCO E RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO 0027406RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES 0065884RJ ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE NUNES AMARANTE 0099046RJ RECDO: AERO TAXI MARINETE LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS 0082129RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158805 RECTES: CELENE GUIMARAES VIEIRA DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SHEILA LIMA LOMBA 0141810RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR 0147208RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080022373 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA COELHO FERREIRA 0141523RJ RECDO: MARLI ALVES SANTIAGO DEF.PUBLICO: D.P. Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112739 RECTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). MARCELO COHEN DE ALMEIDA PINHO 0128806RJ RECDO: ELISABETE MENDANHA CORREA ADVOGADO: DR(a). ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA 0077830RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231353 RECTES: ELAINE MARCHTEIN CASTILHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA 0130941RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108588 RECTE: COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO CRUZ MARQUES FILHO 0140206RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS 0077812RJ RECDO 1: DJALMA SALES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO 0085374RJ RECDO 2: FERNANDO DE SOUZA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). BIAGIO PANZA 0016719RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137699 RECTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA RUBIO CALMON DE AGUIAR 0143963RJ RECTE 2: NUCLEO DE PRIMEIRO ATENDIMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA DA COMARCA DE TRES RIOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS 0113774RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163301 RECTE: TELELISTAS EDITORA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO 0097587RJ RECDO 1: EDITORA DE GUIAS LTB S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA 0021253RJ RECDO 2: EDIB EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES 0008570RJ ADVOGADO 2: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO 0036910RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080014496 RECTE: LEILA MARA DE FREITAS TREVISANI ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO 0087647RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ROSA EDUARDO GONCALVES 0129151RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRACE PAES DOS SANTOS 0074495RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080017363 RECTE: IMAGEM IMOBILIARIA E ASSESSORIA GERAL DE EMPRESAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MORAIS ALVES 0123845RJ RECDO: IRACEMA DA CUNHA SOTTO MAYOR ADVOGADO: DR(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO 0031481RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080027730 RECTE: WILSON DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DR(a). JACK MANHAES DE AZEVEDO 0055907RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TIROL ADVOGADO: DR(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR 0080073RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 537746"
                                                                ],
                                                                "537747": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "Expediente do Dia 19/05/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147576 RECTE: REINALDO RICARDO FELIPE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EM FACE DA CERTIDAO DE FL. 168, PUBLIQUE-SE A DECISAO DE FLS. 161/166 SOMENTE NO RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144416 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: MANOEL DE OLIVEIRA RIBEIRO Despacho: DESPACHO NAO PROFERIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162137 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: JUVENIL FERREIRA CASTILHO Despacho: DESPACHO NAO PROFERIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200286 RECTE: GILSON MOREIRA LEITE DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ 0121357RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA MACHADO SOARES 0128738RJ RECDO: CRISTIANE GOMES DE MORAES ADVOGADO: DR(a). ERNANI PEREIRA VALENTE 0106745RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3429 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000080753 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA 0096305RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE 0028868RJ RECDO: FABIANO SILVA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS 0058351RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 126, BAIXEM OS AUTOS AO IV JUIZADO CIVEL DA CAPITAL PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147576 RECTE: REINALDO RICARDO FELIPE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EM FACE DA CERTIDAO DE FL. 168, PUBLIQUE-SE A DECISAO DE FLS. 161/166 SOMENTE NO RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125214 RECTE: TANIA DE OLIVEIRA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES 0064608RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ Despacho: TENDO EM VISTA A PETICAO DE FL. 197, ATRAVES DA QUAL A RECORRENTE MANIFESTA A DESISTENCIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A DIVISAO COMPETENTE PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS.\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218356 RECTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL PROC.MUNIC.: JOSE SEGRETO FILHO RECDO: ESPOLIO DE NILTON PENNA BOTELHO Despacho: INTIME-SE O RECORRENTE PARA QUE, EM CINCO DIAS, MANIFESTE-SE SOBRE A CERTIDAO DE FL. 149.\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800204149 RECTE: CELSO ALMEIDA PARISI ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES PREMAZZI CILENTO 0125001RJ RECDOS: MINISTERIO PUBLICO E OUTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...ANTE A EXCECAO PREVISTA NO PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 542 DO CPC (LEI 9756 DE 17.12.1998), DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232065 RECTE: ASSINAP ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA 0137827RJ RECDO: LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA 0092932RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7707 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162137 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: JUVENIL FERREIRA CASTILHO Despacho: DESPACHO NAO PROFERIDO\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200286 RECTE: GILSON MOREIRA LEITE DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ 0121357RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA MACHADO SOARES 0128738RJ RECDO: CRISTIANE GOMES DE MORAES ADVOGADO: DR(a). ERNANI PEREIRA VALENTE 0106745RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n013. RESTAURACAO DE AUTOS 2008.022.16 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 200413513629 REQTES: GRACA MARIA EMERY CAMPOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO GARCIA RAMAGEM SOARES 0027464RJ REQDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA ADVOGADO: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO 0068959RJ Despacho: TRAGAM AS PARTES AS COPIAS DAS PECAS QUE ENTENDEREM NECESSARIAS.\r\n\r\nId: 537747"
                                                                ],
                                                                "537750": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "Expediente do Dia 19/05/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147576 RECTE: REINALDO RICARDO FELIPE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EM FACE DA CERTIDAO DE FL. 168, PUBLIQUE-SE A DECISAO DE FLS. 161/166 SOMENTE NO RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144416 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: MANOEL DE OLIVEIRA RIBEIRO Despacho: DESPACHO NAO PROFERIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162137 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: JUVENIL FERREIRA CASTILHO Despacho: DESPACHO NAO PROFERIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200286 RECTE: GILSON MOREIRA LEITE DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ 0121357RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA MACHADO SOARES 0128738RJ RECDO: CRISTIANE GOMES DE MORAES ADVOGADO: DR(a). ERNANI PEREIRA VALENTE 0106745RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3429 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000080753 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA 0096305RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE 0028868RJ RECDO: FABIANO SILVA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS 0058351RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 126, BAIXEM OS AUTOS AO IV JUIZADO CIVEL DA CAPITAL PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147576 RECTE: REINALDO RICARDO FELIPE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EM FACE DA CERTIDAO DE FL. 168, PUBLIQUE-SE A DECISAO DE FLS. 161/166 SOMENTE NO RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125214 RECTE: TANIA DE OLIVEIRA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES 0064608RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ Despacho: TENDO EM VISTA A PETICAO DE FL. 197, ATRAVES DA QUAL A RECORRENTE MANIFESTA A DESISTENCIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A DIVISAO COMPETENTE PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS.\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218356 RECTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL PROC.MUNIC.: JOSE SEGRETO FILHO RECDO: ESPOLIO DE NILTON PENNA BOTELHO Despacho: INTIME-SE O RECORRENTE PARA QUE, EM CINCO DIAS, MANIFESTE-SE SOBRE A CERTIDAO DE FL. 149.\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800204149 RECTE: CELSO ALMEIDA PARISI ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES PREMAZZI CILENTO 0125001RJ RECDOS: MINISTERIO PUBLICO E OUTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...ANTE A EXCECAO PREVISTA NO PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 542 DO CPC (LEI 9756 DE 17.12.1998), DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232065 RECTE: ASSINAP ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA 0137827RJ RECDO: LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA 0092932RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7707 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162137 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: JUVENIL FERREIRA CASTILHO Despacho: DESPACHO NAO PROFERIDO\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200286 RECTE: GILSON MOREIRA LEITE DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ 0121357RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA MACHADO SOARES 0128738RJ RECDO: CRISTIANE GOMES DE MORAES ADVOGADO: DR(a). ERNANI PEREIRA VALENTE 0106745RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n013. RESTAURACAO DE AUTOS 2008.022.16 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 200413513629 REQTES: GRACA MARIA EMERY CAMPOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO GARCIA RAMAGEM SOARES 0027464RJ REQDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA ADVOGADO: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO 0068959RJ Despacho: TRAGAM AS PARTES AS COPIAS DAS PECAS QUE ENTENDEREM NECESSARIAS.\r\n\r\nId: 537750"
                                                                ],
                                                                "537752": [
                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                    "DIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 19/05/2008\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2131 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000490333 RECTE: JOSE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO 0140726RJ LITIS: LIGHT S/A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132553 RECTE: GUARDA NAPPO 96 INDUSTRIA E COMERCIO DE DESCARTAVEIS E EMBALAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA KLING HENAUT 0113666RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE RODRIGUES PEIXOTO 0146296RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADO 4: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 5: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070041825 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL RECDOS: VALERIA FERREIRA SOARES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DELGADO SEVICO 0026861RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ARTUR RESENDE PINTO BASTO DOS SANTOS 0055612RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135481 RECTE: CRISTINA MARIA ESTEVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO 0004343RJ RECDO: RAUL BATISTA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO 0106920RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES 0067316RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148089 RECTE: ROMULO DA SILVA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119534 RECTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). DANIEL FRAZAO COSTA RODRIGUES 0145941RJ RECDOS 1: JORGE MELLO E SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA 0081045RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PAULO VIVIANI 0081151RJ RECDO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTE ENGENHARIA E LOGISTA CENTRAL ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET 0114606RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE CERES TEIXEIRA DE BARROS 0135503RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169732 RECTE: ROSANGELA HERDY GIVISIEZ ADVOGADO: DR(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA 0080114RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA M. LEITE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102727 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA PROC.MUNIC. 2: RENATA B. MARINHO DE OLIVEIRA RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO 0068959RJ ADVOGADO 3: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150699 RECTES: LUIS HENRIQUE DE MOURA COSTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159793 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO RECDO: HAMILTON GOMES CHAVES ADVOGADO: DR(a). ARMANDO JONES PEREIRA 0080585RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080012693 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA 0079605RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156221 RECTE: UBIRACI DE OLIVEIRA GAMA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES 0063370RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARTINS DA SILVA LINHARES 0101775RJ RECDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA RECDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR FLAVIO MULLER Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158707 RECTE: ESPOLIO DE ELIANE GOMES DA SILVA REP/P/S/INV ROGERIO GOMES CHIROL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONICA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER 0062213RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3556 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148354 RECTE: IVAN ANATOCLES DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3563 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000078771 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: AELSON SIQUEIRA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS 0091432RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126594 RECTE: JAAZIEL MOREIRA FUSCO ADVOGADO: DR(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO 0035156RJ RECDO 1: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: ADHAIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES RECDO 2: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN 0103489RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS VINICIUS TROUFA LENCASTRE RODRIGUES 0119234RJ RECDO 3: SERGIO MENDES CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIVALDA BENJAMIM PAES 0133779RJ RECDO 4: AGUAS DO PARAIBA S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO 0093787RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3568 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600700077 RECTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC. 1: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH PROC.MUNIC. 2: LIVIA MARTINS FRANCO DA ROCHA PROC.MUNIC. 3: LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA RECDOS: TELCOMP ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVICOS DE TELECOMUNICACOES COMPETITIVAS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES 0008570RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR GRACA COUTO NETO 0062450RJ ADVOGADO 3: DR(a). MONICA TAVES DE CAMPOS VIANA DE CARVALHO 0098956RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600400424 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES RECDO: ALEXSANDRE PINHEIRO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS GUIMARAES 0120603RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127518 RECTE: ALTAIR DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3573 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000080601 RECTE: ANA CAROLINA DE AZEVEDO ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO RIBEIRO DE ARAUJO CID 0001214RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO DE ARAUJO CID SANTA RITA 0131668RJ RECDO: BRUNO NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE RENATO DA SILVA SANTOS 0141888RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159314 RECTE: ELCIO ANTONIO CORREA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110160 RECTE: EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA 0110483RJ RECDO: BANDEIRANTES INDUSTRIA GRAFICA S A ADVOGADO 1: DR(a). HERMANO ABRON CABERNITE 0040730RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS HENRIQUE FAVRET 0196503SP ADVOGADO 3: DR(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO 0101074RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600401930 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. JANAINA MARIA LOPA VALLADO RECDO: CAIO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORREA 0137939RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ 0094119RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER 0098077RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3582 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000140270 RECTE: ORLANDO SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ORLANDO SILVA ARAUJO 0032686RJ RECDOS: HERODOTO BENTO DE MELLO OUTRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA 0005482RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3583 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000084795 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: ADAO JOSE RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). RENATO DE ARAUJO CID SANTA RITA 0131668RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3584 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000083936 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ RECDO: TEREZINHA MARIA BARROS ADVOGADO: DR(a). WOLNEI MESQUITELA MAIA 0110278RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145791 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153450 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: OCTAVIO RAMOS CANEDO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DUARTE BUTTER 0066955RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3597 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000047506 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG ADVOGADO 2: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: JOSILENE MARIA CHAGAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO 0142438RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7981 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113265 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO TRINDADE ALMEIDA 0145939RJ RECDO: VALTER RODRIGUES DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104163 RECTE: ADELIZIA NOLASCO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDIZIO NOLASCO DE SOUZA 0103436RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO YPIRANGA ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS 0060578RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8054 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162851 RECTE: RACHEL LALLI LOURO ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF 0063765RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI 0104430SP ADVOGADO 3: DR(a). RENATA FABIANA DE CAMPOS MORAES 0154643SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105316 RECTE: FRANCIMAR IZAURA DE QUEIROZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ RECDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111880 RECTE: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS PASCHOAL MARTINO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE 0036019RJ RECDO: GEOCY ARAUJO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). FRED WILSON PEREIRA 0145339RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132553 RECTE: GUARDA NAPPO 96 INDUSTRIA E COMERCIO DE DESCARTAVEIS E EMBALAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA KLING HENAUT 0113666RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE RODRIGUES PEIXOTO 0146296RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADO 4: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 5: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070041825 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL RECDOS: VALERIA FERREIRA SOARES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DELGADO SEVICO 0026861RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ARTUR RESENDE PINTO BASTO DOS SANTOS 0055612RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110591 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ RECDO: MYRIAM DO REGO MONTEIRO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). MONICA DO REGO MONTEIRO DE CASTRO 0043757RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108632 RECTE: BANCO ITAUBANK S.A. ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ RECDO: RIO SCENARIUM DECORACOES E ANTIGUIDADES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RICARDO RIELO FERREIRA 0108624RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107137 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ RECDO: PADARIA E CONFEITARIA CAMINHO DO MAR LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MAURO BARBOSA XAVIER 0132961RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA 0068719RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104160 RECTES: MARTA CANDIDA FERREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN 0112801RJ RECDO: VIACAO GALO BRANCO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166338 RECTE: HELOISA HENTSCHEL ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA 0129106RJ RECDOS: MARIA YONNE STAMATO SALLES PINTO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA 0094117RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165683 RECTE: CATIA REGINA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISMAEL FREIRE ESTEFAN 0142456RJ ADVOGADO 3: DR(a). THATIANE BARROZO BELLAS 0135093RJ RECDO: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160929 RECTES: CARLOS ANTONIO ROSA VIEIRA DE SOUSA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA 0023177RJ RECDO: INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIENE GERALDI 0107674RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154704 RECTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO 0140523RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES 0127200RJ RECDO: MADSON ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA 0078603RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA 0098278RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103986 RECTE: DACASA FINANCEIRA S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA QUINTEIRA MARTINS 0008973ES ADVOGADO 2: DR(a). JOAO BATISTA MUYLAERT DE ARAUJO JUNIOR 0011491ES ADVOGADO 3: DR(a). CARLA MOULIN BRUNOW FREITAS 0012910ES RECDO: MARCIA ADRIANA DA SILVA ELIZEU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS 0117634RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO STELLET GENTIL 0128561RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105008 RECTE: J M STELA MARIS MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ RECDO 1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MORGANA CRISTINA TONDIN 0066000RS ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA DE Q FOCHESATO TRONCA 0049588RS RECDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167931 RECTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ RECDO: GILBERTO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SABRINA CAMPOS DA CUNHA 0128348RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO BASTOS DE OLIVEIRA 0131986RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151957 RECTE: JUVENAL RIBEIRO DE QUEIROZ FILHO ADVOGADO: DR(a). ELI CARVALHO PEREIRA 0029418RJ RECDO: ANDREZ MARTINS MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA 0122048RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160219 RECTES: OSWALDO ALVAREZ RANGEL BAPTISTA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON DA SILVA SARAIVA 0144634RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA COSTA COUTO 0142077RJ RECDO: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS 0021386RJ ADVOGADO 2: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO 0014850RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153337 RECTE: UMILE GARNI ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ RECDO: EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO 0091557RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE 0108351RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080015345 RECTES: MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RENATA MIRANDA PORTO 0148928RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167583 RECTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DIEGO SANTOS GUERBATIN 0139419RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO NAGIME BARROS LOBO 0140297RJ RECDOS: JOSE ROBERTO BEZERRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). BRUNO ISAIAS 0087034RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107873 RECTE: ALEXSANDRE FREITAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA 0100596RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ ADVOGADO 3: DR(a). FILIPE SOARES DOMINGUES DE SOUZA 0138714RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135481 RECTE: CRISTINA MARIA ESTEVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO 0004343RJ RECDO: RAUL BATISTA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO 0106920RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES 0067316RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169732 RECTE: ROSANGELA HERDY GIVISIEZ ADVOGADO: DR(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA 0080114RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA M. LEITE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109636 RECTE: ELIZABETE RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO DE ABREU E LIMA 0068079RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS 0041250RJ RECDO: CARDIOECO CENTRO DE EXAMES CARDIOLOGICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KIEV SANTOS DOMINGUES 0075264RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA AGUIAR BEZERRA PINTO 0115096RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167559 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: CHOZIL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALONSO PANTALEAO DE QUEIROZ 0028763RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111864 RECTE: VIACAO GALO BRANCO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: PATRICIA SENNA ROCHA MORAES ASSIST/P/S/PAI CARLOS HENRIQUE CHELLES MORAES ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DA FONSECA MANSO 0084617RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149810 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGA CARPENTER FERREIRA RECDO: AUGUSTO SILVA ADVOGADO: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO 0036663RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123709 RECTE: CHEVRON BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA CORREA 0053994RJ RECDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153635 RECTES: IRLANDA DAS GRACAS FRANCO COSTA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153598 RECTES: MURILO LEONIDAS FRANCO COSTA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158403 RECTE: PROTEL ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA 0129106RJ RECDO: MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA 0046562RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS 0118990RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164518 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ RECDO: SOLANGE CARIUS CURVELO ADVOGADO 1: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES 0131413RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166374 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ RECDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ENTIDADES PUBLICAS DA ACAO CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA 0091487RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159793 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO RECDO: HAMILTON GOMES CHAVES ADVOGADO: DR(a). ARMANDO JONES PEREIRA 0080585RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118696 RECTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159723 RECTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). GRAZIELA MAGALHAES DE BARROS 0121620RJ RECDO: LOURDES TERESA GOMES SOUZA ADVOGADO: DR(a). CINCINATO FERREIRA FILHO 0106862RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166488 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ RECDO: GRASIELLA LUCIANO XAVIER ADVOGADO: DR(a). LEDILSON LOPES SANTOS 0030658RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110556 RECTE: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA SELLERI ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR RODRIGUES LIMA 0087123RJ RECDO: CARLOS ALBERTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO GONCALVES DUARTE 0022342RJ ADVOGADO 2: DR(a). LENIR BARBOSA DO NASCIMENTO 0094017RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111524 RECTES: MULTIAREIAS EXTRACAO E COMERCIO LTDA ME E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA 0081129RJ RECDO: MARGARIDA DA CONCEICAO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE LIMA NOGUEIRA 0084275RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111453 RECTES: MULTIAREIA EXTRACAO E COMERCIO LTDA ME E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA 0081129RJ RECDO 1: MARGARIDA DA CONCEICAO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE LIMA NOGUEIRA 0084275RJ RECDO 2: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO ADVOGADO: DR(a). VICTOR HUGO LAGRECA CASAMASSO 0088801RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158707 RECTE: ESPOLIO DE ELIANE GOMES DA SILVA REP/P/S/INV ROGERIO GOMES CHIROL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONICA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER 0062213RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080014394 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RECDO: FABIO HENRIQUE DE AQUINO SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO 0105083RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080013577 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES RECDO: JULIO CEZAR BAPTISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223482 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ YOUNG MOURA 0146859RJ RECDO: PAULO ARTUR DE LEMOS PRAZERES ADVOGADO 1: DR(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS 0013603RJ ADVOGADO 2: DR(a). NAIRA LUCIA DE LIMA MALAQUIAS 0071820RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145546 RECTE: DALVA DE FARIA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS OLIVEIRA XAVIER 0141874RJ RECDOS: DEISE SANTOS DA SILVA RAMALHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA CRISTINA FONTES SILVA 0131727RJ ADVOGADO 2: DR(a). REJANE ALVES DE SOUZA 0109366RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168651 RECTES: WILLIAN QUIRINO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ELIEZER GOMES DA SILVA 0118195RJ RECDOS: MANOEL FERREIRA DORNELAS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSUE FRANCISCO PRALON 0043568RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146515 RECTE: FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OABPREV RJ ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA 0020298RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALVES PORTELA 0143533RJ RECDOS: MARCELO DA COSTA ALVARENGA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO DOS REIS DEVISATE 0069574RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DO ESPIRITO SANTO CARVALHO 0124538RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135572 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDO: AGREMIACAO ESPIRITA FRANCISCO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). DAVID MOREIRA FERREIRA 0018899RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135574 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDO: AGREMIACAO ESPIRITA FRANCISCO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). DAVID MOREIRA FERREIRA 0018899RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080015097 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS RECDO: RIO DE JANEIRO REFRESCOS S A ADVOGADO 1: DR(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI 0126114RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA 0128762RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112515 RECTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: LUIZ CARLOS PINTO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA 0137457RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126594 RECTE: JAAZIEL MOREIRA FUSCO ADVOGADO: DR(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO 0035156RJ RECDO 1: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: ADHAIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES RECDO 2: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN 0103489RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS VINICIUS TROUFA LENCASTRE RODRIGUES 0119234RJ RECDO 3: SERGIO MENDES CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIVALDA BENJAMIM PAES 0133779RJ RECDO 4: AGUAS DO PARAIBA S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO 0093787RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600400424 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES RECDO: ALEXSANDRE PINHEIRO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS GUIMARAES 0120603RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127518 RECTE: ALTAIR DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142975 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO 0112384RJ RECDO: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES 0119081RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGIANE CRISTINA GIMENEZ 0190083SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151445 RECTE: JOAO HENRIQUE DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600401930 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. JANAINA MARIA LOPA VALLADO RECDO: CAIO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORREA 0137939RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ 0094119RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER 0098077RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147429 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RECDOS: ALTER JOSE RIBEIRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159665 RECTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA RECDO: CARMEN LUCIA TENORIO D'ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI 0131908RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015990 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MARTINS RODRIGUES RECDO: AD LIDER EMBALAGENS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149010 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO 0099428RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE HENRIQUE DE ARAGAO MENDES PEREIRA 0142996RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162083 RECTE: EDVAL PEREIRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148089 RECTE: ROMULO DA SILVA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 537752"
                                                                ],
                                                                "537753": [
                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                    "Expediente do Dia 19/05/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2619 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000650191 RECTE: GOTLIB CONSULTORIA E ADMINISTRADORA FINANCEIRA IMOBILIARIA E DEBITOS LTDA. ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: JOSE NOBRE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES 0081686RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145419 RECTE: BOANERGES AGUIAR CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA 0025160RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADONEL SANTOS MAGALHAES 0071190RJ RECDOS: ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES 0129266RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400114410 RECTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE BRITO MAIA 0113683RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-3) PROC. EST.: DR(a) MARCIO GOMES LEAL Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141474 RECTE: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA 0081647RJ RECDO: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES 0072101RJ ADVOGADO 3: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231708 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO RECDO: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES 0070914RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI 0103975RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 05410/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: LEANDRO GONCALVES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO 0105327RJ RECDO: BRENDA DE MELLO COSTA REP/P/S/ MAE DANIELLE SECCHIN DE MELLO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO ROMUALDO MONTEIRO 0069435RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA 0117187RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232824 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: DIONYSIA DA COSTA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO 0107332RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235056 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: JOSE SIMPLICIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112417 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: NELSON CONS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ ADVOGADO 2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156933 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: EDNA DA COSTA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN 0112801RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153672 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ RECDO: NILDA DE ABREU CHAVES ADVOGADO: DR(a). ROSIMERY LIMA DOS SANTOS 0083843RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128119 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAZARO SOTOCORNO 0146347RJ RECDO: JOSE DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS SEIXAS JUNIOR 0118388RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR FLECHAS SANTACRUZ 0107375RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400114410 RECTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE BRITO MAIA 0113683RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-3) PROC. EST.: DR(a) MARCIO GOMES LEAL Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080028229 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDO: ANA MARIA VIEIRA DA SILVA TOSTA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ CAMPEAO GARRIDO 0138729RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138959 RECTE: POSTO DE GASOLINA MARECHAL HERMES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO 0076493RJ RECDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO 0119515RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150096 RECTES: ITAMAR RANGEL E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO CALDEIRA RAMALHO 0010818ES RECDO: ABRASTONE DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA 0005238ES Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231708 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO RECDO: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES 0070914RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI 0103975RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230060 RECTES: GRACILEI CALAIS GONCALVES DE FREITAS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ 0142471RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007002339 RECTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ ADVOGADO 3: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES 0096886RJ RECDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800206228 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ RECDO: ROSILENE RODRIGUES PESSOA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 537753"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "537738": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "*** SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO ***\r\n\r\nE DO ORGAO ESPECIAL\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 19/05/2008\r\n\r\n001. ACAO RESCISORIA 2003.006.193 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 4411/96 - 8 CAMARA CIVEL Protocolo: 2003161825 AUTOR: ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES PITUBA JORDAO REP/P/S/INVENTARIANTE AMAURY NAPOLEAO JORDAO ADVOGADO: DR(a). MONICA DO LAGO ROSSI RJ0068938 ADVOGADO 2: DR(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO RJ0043888 REU: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VALERIO GONCALVES RJ0108611 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"MANIFESTE-SE O REU EM CINCO (5) DIAS SOBRE AS INFORMACOES DE FLS. 646.\"\r\n\r\n002. ACAO RESCISORIA 2006.006.76 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 2003001680 Protocolo: 200684107 AUTOR: EDUARDO DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL JORIO FILHO RJ0062988 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA RODRIGUES XIMENES RJ0101976 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n003. ACAO RESCISORIA 2007.006.227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 200400115109 Protocolo: 2007183135 AUTORS: ILTO ALVES RIBEIRO DIRCEU LOPES GUIMARAES LEO VIEIRA JORGE FOSTER WHITTAKER ANTONIO BARTOLOMEU MARQUES MOYSES PEREIRA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON BOLIVAR DE BRITO DF0000156 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 448. NADA A PROVER. CUMPRA-SE FLS. 445.\"\r\n\r\n004. ACAO RESCISORIA 2007.006.334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 20040013310 Protocolo: 2007276922 AUTOR: MARIA REGINA PAMPOLHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO RJ0099485 REU: PAULO VICTOR DA SILVA REP/P/S/CURADORA HELIANA HELENA SALES DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS LOUZADA RJ0029793 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EM REPLICA.\"\r\n\r\n005. ACAO RESCISORIA 2008.006.48 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 200500114587 Protocolo: 200832266 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS REU: MARCILEI DE AZEVEDO DOS SANTOS Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA CARTA DE ORDEM (FLS. 220/223).\"\r\n\r\nId: 537738"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Câmaras Criminais": {
                                                                    "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "537566": [
                                                                                "IIIE - Aviso",
                                                                                "PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\nEXPEDIENTE DA SECRETARIA\r\n\r\nA V I S O \r\n\r\nDE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PAULO CESAR SALOMÃO, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA 1ª CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMUNICO AOS SENHORES ADVOGADOS E PARTES INTERESSADAS QUE A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE JULGAMENTO DO DIA 27/05/2008, TERÇA-FEIRA, SERÁ REALIZADA NA SALA DE SESSÕES DA SEÇÃO CRIMINAL E DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, NO 10º ANDAR, SALA 1002, LÂMINA II. FERNANDA VENTURA FIGUEIRA MAGNO - SECRETÁRIA SUBSTITUTA.\r\n\r\nId: 537566"
                                                                            ],
                                                                            "537755": [
                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. PAULO CESAR SALOMAO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 27 DE MAIO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DESAFORAMENTO 2007.057.46 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.029.001873-6 Protocolo: 2007368619 REQTE: MINISTERIO PUBLICO REQDO: GENIVALDO FERREIRA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.62 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/05572-7 Protocolo: 20084301 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SILVIO LIMA DE PAULA (RG:11827170-9) OUTRO NOME: SILVIO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). EKNER RUBENS MAIA 0135574RJ Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.566 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2007.001.109968-1 Protocolo: 2007296743 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: ALEXANDRE DOS SANTOS DE OLIVEIRA RECDO 2: RODRIGO ALVES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.576 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: 2005.080.000020-0 Protocolo: 2007301867 RECTE 1: MINISTERIO PUBLICO RECTE 2: ANTONIO DUTRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA SILVA FREIRE 0082404RJ RECDOS: OS MESMOS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5487 Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Acao: 2004.002.017886-0 Protocolo: 2007270454 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FABIO LACERDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REU: ANDERSON PIRES MANHAES Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5859 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 2000.001.130343-7 Protocolo: 2007293125 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MICHEL DA SILVA AVELAR OUTRO NOME: MICHAEL DA SILVA AVELAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5899 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.202.008884-7 Protocolo: 2007292545 APTE: MAXWELL BARROS DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6102 Origem: PIRAI Acao: 2006.043.000120-5 Protocolo: 2007303710 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LUIS EDUARDO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA 0124295RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6156 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.007.003502-8 Protocolo: 2007308247 APTE: CLEBER LIMA DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6213 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.020418-3 Protocolo: 2007314872 APTE: VLADIMIR CARLOS PIFANO CAMARA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6372 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.008.007324-0 Protocolo: 2007315819 APTE: SEBASTIAO SILVA OUTRO NOME: SEBASTIAO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO MARQUARTE 0080652RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2008.050.433 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 92.042.054054-2 Protocolo: 200800180 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOSE CARLOS DE SOUZA MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2008.050.586 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2003.054.021663-5 Protocolo: 2008008561 APTE: CLEBSON CESAR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA 0083351RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1816 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: 2006.055.006223-4 Protocolo: 2008059129 APTE: VANDERLEI DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.05979 Protocolo: 2007214997 EMBTE: JORGE LUIZ DOS SANTOS PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.33 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.05606 Protocolo: 2007375056 EMBTE: CARLOS ALEXANDRE CINTRA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.74 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL - 6 C. CRIM. 20.060.500261-1 Protocolo: 200834390 EMBTE: EDGAR DE SOUZA MESQUITA NETO ADVOGADO: DR(a). JOSE AGRIPINO DA SILVA OLIVEIRA 0146341RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.77 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - 6 C. CRIM. 20.070.510025-2 Protocolo: 200839261 EMBTE 1: EDI WILSON BRANCO GOMES OUTRO NOME: EDILSON BRANCO GOMES EMBTE 2: ABILIO DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.84 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.05542 Protocolo: 200841978 EMBTE: CARLOS ALBERTO VEIGA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.87 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL - 6 C. CRIM. 20.070.500284-4 Protocolo: 2008032297 EMBTE: ORLANDO DE SOUZA RIBEIRO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 537755"
                                                                            ],
                                                                            "537754": [
                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                "-------------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nVista ao(s) DR(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (OAB/RJ 0117275) DR(a). RONALDO SODRE LINHARES (OAB/RJ 0002753), para oferecimento de CONTRA-RAZOES, na DESAFORAMENTO 2/2008 - Processo 2005.025.003263-5, oriundo do Juizo de Direito da TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO, referente ao(s) REQTE(s) ANGELO MARCIO DOS SANTOS AMARAL. (a)Rosenir Knox Barbosa - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 537754"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta Des. José Augusto de Araújo Neto": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "537756": [
                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                    "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.6862 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/08210-1 Protocolo: 2007304056 IMPTE: Dr.FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (OAB/RJ111071) PACTE: MAGNO DE SA ROSA (RG:10731328-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, COM RECOMENDACAO A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA PARA QUE DECIDA SOBRE OS PEDIDOS COM A MAXIMA URGENCIA.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.1043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060020100372 Protocolo: 200840023 IMPTE: DR(a).MARILIA DE ABREU QUARESMA LEITAO (DP/815730-7) PACTE: JOAO BATISTA CARVALHO AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.1451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/05971-6 Protocolo: 200855646 IMPTE: DR.LEIDIMAR ROCHA VIDAL - DP/MAT 815772-9 PACTE: LUIS ANTONIO FERNANDES DE CASTRO - RG 12954075-3 OUTRO NOME: LUIZ ANTONIO FERNANDES DE CASTRO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, CONCEDERAM A ORDEM PARA CASSAR A DECISAO RECORRIDA E, EM CONSEQUENCIA, EXTINGUIR A PENA IMPOSTA AO PACIENTE, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.1664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.711.002437-7 20077140020957 Protocolo: 200864297 IMPTE: Dr.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DEF.PUBLICO PACTE: J.M.A. FILIACAO 1: KATIA MAGALHAES ACHILLES FILIACAO 2: LUIZ DE TAL AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REU: MARCUS VINICIUS LOPES LANES Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.1762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011255253 Protocolo: 200868542 IMPTE: Dr.GENTIL SILVA JUNIOR (OAB/RJ16774) PACTE: CLAUDIO ROBERTO RODRIGUES JORDAO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 25a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: MARCOS ANTONIO PERES DE ALMEIDA Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DENEGARAM A ORDEM E, DE OFICIO, ANULARAM A DECISAO QUE RECEBEU A DENUNCIA PARA QUE SEJA OBSERVADO O ART. 48 DA LEI No. 11.343/06 EM RELACAO AO CRIME CAPITULADO NO ART. 28 DA MESMA LEI, ESTENDENDO-SE A DECISAO AO CO-REU, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.1863 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/04165-0 E OUTRO Protocolo: 200872572 IMPTE: DR.RENA TO VIEIRA PESSOA - OAB/RJ 134959 PACTE: ALEXANDRE ARAUJO DE BRITO - RG 12347282-1 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, JULGARAM PREJUDICADO O REMEDIO HEROICO, EM RELACAO AO 1o. PEDIDO E DENEGARAM A ORDEM QUANTO AO 2o., NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.1874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.041.001131-8 20050410008149 Protocolo: 200872881 IMPTE: DR.WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS - OAB/RJ 60578 PACTE: LUIZ AMERICO DA SILVA LEITE AUT.COATORA: VARA UNICA DE PARATY CO-REU 1: ALFREDO ROBERTO ROSARIO CO-REU 2: THIAGO DA SILVA STANISCE CO-REU 3: ROBSON DA SILVA STANISCE CO-REU 4: FLAVIO ROBERTO DOS SANTOS CO-REU 5: CHARLES SILVA BARROS MOREIRA CO-REU 6: GILSIMAR FERREIRA CAMPOS CO-REU 7: SANDRO FERREIRA CAMPOS CO-REU 8: UOSTON LUIZ DA CONCEICAO SILVA CO-REU 9: RAFAEL VIEIRA CARNEIRO CO-REU 10: RENATA BIANCA CARNEIRO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E.DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.1963 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070730035193 Protocolo: 200877016 IMPTE: DR.DARKE BAPTISTA DOS SANTOS JUNIOR - OAB/RJ 105699 PACTE: PATRICK DE ALMEIDA CRUZ AUT.COATORA: VARA UNICA DE GUAPIMIRIM Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.2323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080140039939 Protocolo: 200892984 IMPTE: DR.ALEXANDRE HENRIQUE MANHAES DA SILVA - OAB/RJ 84454 PACTE: RICARDO ANTONIO VENTURA DA SILVA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REU 1: CLAUDIO GONCALVES DO CARMO CO-REU 2: JOSEL FERREIRA DA SILVA CO-REU 3: ROBERTO FELICIO PERES CO-REU 4: JOSEQUIAS DE OLIVEIRA FRANCISCO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.2324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080140039939 Protocolo: 200892979 IMPTE: DR.ALEXANDRE HENRIQUE MANHAES DA SILVA - OAB/RJ 84454 PACTE: ROBERTO FELICIO PERES AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REU 1: CLAUDIO GONCALVES DO CARMO CO-REU 2: JOSEL FERREIRA DA SILVA CO-REU 3: RICARDO ANTONIO VENTURA DA SILVA CO-REU 4: JOSEQUIAS DE OLIVEIRA FRANCISCO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.2433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072030095695 Protocolo: 200896307 IMPTE/PACTE: QUERUBIM PUPU SILVA FILHO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA CO-REU 1: GERSON COSTA CORTEZ CO-REU 2: MARCOS RAMOS DE MORAES CO-REU 3: JOSE EDNALDO VICENTE Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.903 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/07353-1 Protocolo: 2007174839 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VALDECIR SANTANA DA SILVA - RG:07126015-2 OUTRO NOME 1: VALDECI SANTANA DA SILVA OUTRO NOME 2: WALDECIR SANTANA DA SILVA OUTRO NOME 3: IELZIO FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DES. RELATOR.\r\n\r\n013. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.371 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: 20060400012213 Protocolo: 2007170185 RECTE: EUDAIR NUNES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA RJ0083883 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n014. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.472 Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20060011640699 Protocolo: 2007233431 RECTE: MARCO PELLICCIOTTA ADVOGADO: DR(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN RJ0080832 RECDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: LUIZ DA SILVA AMARAL ADVOGADO: DR(a). CELIO DE CARVALHO MACIEL RJ0063767 CO-REU: JORGE ALEXANDER LIMA DE OLIVEIRA Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2001.050.3592 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: /A 20000011261121 Protocolo: 200199611 APTE: MARCELO STEENHAGEN SANTOS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). RANIERI MAZZILLI NETO RJ0071619 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA GNEVKOVSKY DE LUCA RJ0067263 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: CELSO VIEIRA LIMA SOBRINHO CO-REU 2: FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA CO-REU 3: JUVENTINA SOARES COELHO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DE OFICIO, RECONHECERAM A OCORRENCIA DA PRESCRICAO, EM RAZAO DA NOVA PENA FIXADA E EXTINGUIRAM A PUNIBILIDADE DO APELANTE, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, RECOLHENDO-SE O MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3622 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062040107825 Protocolo: 2007168716 APTE 1: LUIZ PAULO DA SILVA JUNIOR APTE 2: ALEXANDRE JOAQUIM DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE LUIZ PAULO DA SILVA JUNIOR PARA, EXCLUINDO DA PENA O ACRESCIMO ATRIBUIDO A REINCIDENCIA, REDUZIR A PENA A ELE IMPOSTA A 03 (TRES) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E 20 (VINTE) DIAS-MULTA. PELO MESMO QUORUM UNANIME, DERAM INTEGRAL PROVIMENTO AO RECURSO DE ALEXANDRE JOAQUIM DE SOUZA PARA O FIM DE REDUZIR A PENA QUE LHE FOI IMPOSTA A 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA.\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5621 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20060011170657 Protocolo: 2007280871 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ANDERSON SANTOS DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 3: ERIK DA SILVA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES RJ0093205 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN FELIPE SILVA RJ0127484 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS APELOS VOLUNTARIOS DEFENSIVOS E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA FIXAR A PENA DO 2o. APELADO ANDERSON SANTOS DE MOURA EM 03 (TRES) ANOS, 08 (OITO) MESES E 24 (VINTE E QUATRO) DIAS DE RECLUSAO, A SER CUMPRIDA EM REGIME FECHADO E 09 (NOVE) DIAS-MULTA, NO VALOR UNITARIO MINIMO, E PARA FIXAR A SANCAO DEFINITIVA DO 3o. APELADO ERIK DA SILVA PEREIRA COM 06 (SEIS) ANOS, 01 (UM) MES E 18 (DEZOITO) DIAS DE RECLUSAO, A SER CUMPRIDA EM REGIME FECHADO E 21 (VINTE E UM) DIAS-MULTA, NO VALOR UNITARIO MINIMO, MANTIDA A SANCAO PREVISTA NO ART. 92, I, \"B\" DO CODIGO PENAL, MANTENDO-SE NO MAIS A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6184 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052030129214 Protocolo: 2007311088 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LEANDRO DE SOUZA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, REJEITARAM A PRELIMINAR DE NULIDADE, SUSCITADA PELA DEFESA. EM DECISAO UNANIME, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA AGRAVAR A PENA DO 2o. APELANTE, CONCRETIZANDO-A EM 9 ANOS, 9 MESES E 18 DIAS DE RECLUSAO E PAGAMENTO DE 25 DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL, DESPROVENDO O APELO DEFENSIVO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 537756"
                                                                                ],
                                                                                "537757": [
                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                    "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEGUNDA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ADILSON VIEIRA MACABU, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 27 DE MAIO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/03499-6 Protocolo: 2007177498 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: JOAO EDUARDO PINTO DOS SANTOS - RG 20243255-5 IFP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.078.15 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008001004135 (5) Protocolo: 2008035479 IMPTE: PEDRO CARLOS VILLELA ADVOGADO: DR(a). CESAR LUIZ PEREIRA 0073868RJ IMPDO: I JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR DA COMARCA DA CAPITAL DO E.R.J. Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\n003. RECLAMACAO 2007.077.15 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESM.2006.001.019220-7, REMEM.2006.001.158569-0) E 2006.001.077909-7 2006.001.073329-2 Protocolo: 2007119345 RECLTE 1: MARCOS ANTONIO PEREIRA FIRMINO DA SILVA OUTRO NOME: MARCO ANTONIO PEREIRA FIRMINO DA SILVA RECLTE 2: MARCO ANTONIO LIMA VARGA OUTRO NOME: MARCO ANTONIO LIMA VARGAS RECLTE 3: LUIZ CARLOS GOMES RECLTE 4: MARCELO VARGAS FREIRE ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA 0116555RJ RECLDO: 3a.VARA CRIMINAL DA CAPITA - III TRIB.JURI CO-REU 1: HUMBERTO FERREIRA DA SILVA CO-REU 2: ALEXSANDRO FERREIRA CARVALHO OUTRO NOME: ALEXANDRO FERREIRA CARVALHO CO-REU 3: MARCELO VAZ GARCIA CO-REU 4: LUCAS DA SILVA MESQUITA CO-REU 5: ANTONIO EDMILSON DO NASCIMENTO CO-REU 6: CARLOS DE MELO MARTINS CO-REU 7: JO DOS SANTOS SOUZA CO-REU 8: MANOEL GILLIARD DE LIMA TEIXEIRA CO-REU 9: ANDRE LUIZ DE MORAES CO-REU 10: ALAN STANLEY RODRIGUES CARRILHO CO-REU 11: CHARLES DOS SANTOS CORREA CO-REU 12: GABRIEL DE JESUS DA SILVA CO-REU 13: EDSON PEREIRA FIRMINO DE JESUS CO-REU 14: RENATO BISI PENNA CO-REU 15: FLAVIA CRISTINA DOS SANTOS DANTAS CO-REU 16: PAULO SERGIO NUNES BOUDAKIAN CO-REU 17: LEANDRO GONCALVES Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO 2007.180.19 Origem: CAPITAL I JUIZADO VIOLENCIA DOMESTICA FAMILIAR Acao: 2007.001.177105-0 Protocolo: 2007348785 AGRAVANTE: HORACIO BATISTA GOUVEIA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO 0032633RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DOS SANTOS BORDALLO DUTRA 0070036RJ AGRAVADO: VITORIA REGIA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO 0090157RJ Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.433 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/08708-5 E OUTRA Protocolo: 2008048926 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CRISTIANO CAMPOS DOS SANTOS - RG:22244358-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.475 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/07530-6 Protocolo: 2008048816 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WILLIAN VICTORIA DOS SANTOS - RG:07537186-5 OUTRO NOME: WILLIAM CICTORIA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.303 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.134493-3 Protocolo: 2006338059 APTE: MARCOS ABRAHAO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ APDO: ALEXANDRE FREELAND ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA 0076173RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO 0104623RJ Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3024 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.124641-8 Protocolo: 2007133815 APTE 1: EMERSON PEREIRA DOS SANTOS APTE 2: LEONARDO BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3135 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: 2005.010.001128-6 Protocolo: 2007142215 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: FABIANO MARCIO FERREIRA BARBOSA APDO 2: LEILSON RODRIGUES CABRAL ADVOGADO: DR(a). RONALDO SODRE LINHARES 0002753RJ Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3475 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: T:347/01 (CO-REUS:01/1275-6, 01/1276-8, 01/12783-5, 01/1275-6, 01/1283-5) 2001.006.000378-0 Protocolo: 2007163162 APTE 1: WAGNER ALEX VITERBO DA ROSA ANANIAS OUTRO NOME: WAGNER ALEX VITERBO ANANIAS APTE 2: IVANI DE SOUZA MARINHO OUTRO NOME: IVANIR DE SOUZA MARINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ROMARIO CESAR CRUZ DE SOUZA CO-REU 2: RONALDO LUIZ DA CONCEICAO OUTRO NOME: RONALDO LUIS DA CONCEICAO CO-REU 3: CLAUDIOMIR QUEIROZ CO-REU 4: ALESSANDRO DE OLIVEIRA DAMATO GOMES OUTRO NOME: ALESSANDRO OLIVEIRA D'AMATO GOMES CO-REU 5: NILZA VITERBO DA ROSA ANANIAS OUTRO NOME: NILSA VITERBO DA ROSA ANANIAS CO-REU 6: DEUSENIR DA SILVA SANTOS OUTRO NOME: DEUSENI DA SILVA SANTOS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4094 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.106535-7 Protocolo: 2007191592 APTE: MONICA COELHO FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4995 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.054.013769-9 Protocolo: 2007242354 APTE: SILVIO DE OLIVEIRA CLAUDIANO JUNIOR OUTRO NOME: SILVIO DE OLIVEIRA CLAUDINO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5028 Origem: CAMBUCI Acao: (2119/98) 98.013.000054-0 Protocolo: 2007244674 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOAO BATISTA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REU: JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5164 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.202.000688-2 Protocolo: 2007251877 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: FABIO DOS SANTOS ALVES DE MELLO OUTRO NOME: FABIO DOS SANTOSA ALVES DE MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.: D.R.DA S.Q. FILIACAO 1: DENILSON PINHEIRO DE QUEIROZ FILIACAO 2: SANDRA VERONICA DA SILVA Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5368 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: 2004.012.002567-7 Protocolo: 2007261218 APTE: ALEXANDRO FARIA FRANCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6741 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.068135-6 Protocolo: 2007343155 APTE 1: BRUNO DA MATA BERK OUTRO NOME: BRUNO DA MATTA BERK ADVOGADO 1: DR(a). TATIANE DE SOUZA ARAGON 0141392RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA PERAZOLI 0102250RJ APTE 2: JOAQUIM MONTEIRO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS 0077812RJ ADVOGADO 2: DR(a). HANDERSON SOUSA MURTHA 0085117RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: MARIO MORAES DE OLIVEIRA JUNIOR CO-REU 2: WAGNER GARCIA MONTEIRO CO-REU 3: GILZA HELENA DE CASTRO MACIEL CO-REU 4: CHRISTIANNO MAGNO RODRIGUES Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1787 Origem: RESENDE VARA CRIMINAL Acao: 2003.045.006148-1 Protocolo: 2008069313 APTE: FABIO AURELIO NOTZ ADVOGADO: DR(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE 0095261RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.455 Origem: MAGE 1 VARA DE FAMILIA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2005.029.002504-6 Protocolo: 2007292532 APELANTE: E.L.DA S.P. OUTRO NOME: I.L.DA S.P. FILIACAO 1: JOSE LUIZ DA SILVA PINTO FILIACAO 2: SANDRA HELENA DA PROMOCENA OUTRO NOME: SANDRA H.PROMOCENA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 537757"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "537758": [
                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                        "*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nA SESSÃO SERÁ REALIZADA NA SALA 1107 - LÂMINA II.\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) TERCEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MOTTA MORAES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 27 DE MAIO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.545 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/09274-0 E OUTRA Protocolo: 2008065240 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WILVERTON SOARES PECANHA (RG:12364246-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.622 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/01049-4 E OUTRA Protocolo: 2008067032 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANDERSON MOREIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2008.052.1 Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2007.001.080881-7 Protocolo: 2007353288 RECTE: JUIZO DA 4a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL - IV TRIBUNAL DO JURI RECDO: HELENO HUMBERTO MONTE MARQUES BARBOSA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). EKNER RUBENS MAIA 0135574RJ Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.15 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 98.001.067423-7 Protocolo: 2007365160 RECTE 1: JAIME FERNANDES DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA ANDREANI REYNAUD 0111111RJ ADVOGADO 3: DR(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO 0142478RJ RECTE 2: CARLOS DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR 0135452RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.30 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: TB 5336 88.004.000607-0 Protocolo: 2008000094 RECTE: JOSE MARIA LUCIANO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1946 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2005.061.008126-2 Protocolo: 200778978 APTE: MARCELO DA ROCHA LIMA OUTRO NOME: MARCELO ROCHA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6153 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.057231-7 Protocolo: 2007303238 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ANTONIO ALBERTO RAMOS LOPES OUTRO NOME 1: ANTONIO ALBERTO RAMOS OUTRO NOME 2: LUIZ ANTONIO DA SILVA OUTRO NOME 3: JOSE ROBERTO ALVES PEREIRA OUTRO NOME 4: CARLOS PEREIRA DOS SANTOS OUTRO NOME 5: JOSE ROBERTO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ADRIANO PEREIRA DE SOUSA OUTRO NOME: ADRIANO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6397 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL Acao: 2007.014.005503-7 Protocolo: 2007317371 APTE: PETER FREITAS CANDIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6728 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.066.012445-3 Protocolo: 2007339905 APTE: ADRINAQUE FERREIRA NUNES OUTRO NOME: ANDREI DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6838 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.007.000487-3 Protocolo: 2007347467 APTE: IVONETE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2008.050.29 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.059211-6 Protocolo: 2007351724 APTE: FERNANDO CESAR BASTOS MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2008.050.61 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.047279-7 Protocolo: 2007355060 APTE: MANOEL MARTINS DE FARIAS OUTRO NOME: MANOEL MARTINS FARIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2008.050.146 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.020326-4 Protocolo: 2007357631 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JULIO CESAR DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2008.050.156 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 2002.028.010901-9 Protocolo: 2007360282 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FRANCISCO CARLOS GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2008.050.225 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.007.005319-5 Protocolo: 2007364427 APTE: RAFAEL MIGUEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2008.050.356 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 2007.021.002067-5 Protocolo: 2007372315 APTE 1: MAGNO CEZAR RAMOS APTE 2: IURI RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2008.050.395 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2002.203.001169-4 Protocolo: 2007372225 APTE: LEANDRO PIRES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2008.050.432 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 2007.023.005313-3 Protocolo: 2008000524 APTE: ADRIANO DE SOUZA PACHECO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ ABREU 0108167RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2008.050.471 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.062102-0 Protocolo: 20083138 APTE: ANDERSON DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2008.050.639 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 2003.004.055128-9 Protocolo: 2008011353 APTE: VICTOR SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: RODRIGO ECKARDT PEREIRA CO-REU 2: RAFAEL BUENO GUIMARAES CO-REU 3: ROBERTO MARQUES ALEXANDRE Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2008.050.666 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.029220-0 Protocolo: 2008011932 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: RICARDO GABRIEL DE JESUS PIRES APTE 3: ALEXANDRE JOSE PORFIRIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: E.P.A. FILIACAO 1: DIRCEA DE OLIVEIRA ALVES FILIACAO 2: ELIS RIBEIRO ALVES Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2008.050.876 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2005.024.000632-9 Protocolo: 2008021452 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CESAR DIAS DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2008.050.919 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2006.063.001676-9 Protocolo: 2008024630 APTE: ANDRE LUIS DE SOUZA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2008.050.970 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 99.001.040096-6 Protocolo: 2008025543 APTE: FRANCISCO GILBERTO PAIVA BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2196 Origem: RESENDE JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL Acao: 2006.829.004418-5 Protocolo: 2008087692 APTE: JOAO FRANCISCO RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.4 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.3690 Protocolo: 2007348084 EMBTE: ODAIR SOUZA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 537758"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Roberto Rocha Ferreira Des. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "537759": [
                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                            "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 19/05/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.3132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110025229 Protocolo: 2008129955 IMPTE: DR.MAURO DANIEL CORREA DE AVILA (RJ/138168) PACTE: B.G.DE A. FILIACAO 1: SHIRLEY TERESINHA DE AVILA FILIACAO 2: MAURO DANIEL CORREA DE AVILA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR POIS HA NECESSIDADE DE INFORMACOES. OFICIE-SE.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.3172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 94/03062-4 E OUTRAS Protocolo: 2008128754 IMPTE: Dr.ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (OAB/RJ120283) PACTE: ALEXANDRE HENRICE DA COSTA (RG:07188918-2) OUTRO NOME 1: ALEXANDRE ANDRE HENRICE DA COSTA OUTRO NOME 2: ALEXANDRE ENRICE DA COSTA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR POIS HA NECESSIDADE DE INFORMACOES. OFICIE-SE.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.3227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1987/00675-5 E OUTROS Protocolo: 2008131749 IMPTE: DR.CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA - DP/MAT 810613-0 PACTE: WANDERLEY DO ESPIRITO SANTO MENDONCA - RG 06296117-2 OUTRO NOME 1: WANDERLEI ESPIRITO SANTO MENDONCA OUTRO NOME 2: VANDERLEY ESPIRITO SANTO MENDONCA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EM HAVENDO NECESSIDADE DE INFORMACOES, INDEFIRO A LIMINAR. OFICIE-SE.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.3261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.004.012096-4 20080040120952 Protocolo: 2008133990 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO PACTE 1: B.DE A.A. OUTRO NOME: B.N.A. FILIACAO 1: IONEIDE DE ALMEIDA FILIACAO 2: EMANUEL NATALINO ALBERNAZ PACTE 2: L.F.DE M.L. FILIACAO: ROSELI DE MENDONCA LOURENCO OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE SAO GONCALO Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) ESTE H.C. E O DE NUMERO 2008.059.03265 TEM POR OBJETO A MESMA DECISAO MONOCRATICA, LOGO, DEVERAO SER APENSADOS E SIMULTANEAMENTE JULGADOS ; 2) APRECIAREI A LIMINAR APOS AS INFORMACOES, QUE SERAO PRESTADAS PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA (O SR. SECRETARIO, DE ORDEM, DEVERA ASSINAR O COMPETENTE OFICIO DE REQUISICAO). DE-SE CIENCIA AO IMPETRANTE.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.3278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/00269-5 Protocolo: 2008134142 IMPTE/PACTE: PAULO CESAR DA SILVA (RG:07.204.743-4 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR FACE A NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\nId: 537759"
                                                                                        ],
                                                                                        "537760": [
                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/05/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2008.050.529 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: 05 - 1734/3 20050510005468 Protocolo: 2008005028 APTE 1: JOSE MARIA MALAFAIA DIAS ADVOGADO: DR(a). HELIO LEITE DA SILVA RJ0051937 APTE 2: JOSIMAR MACHADO CABRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ROSIMAR DE SOUZA FELICIANO CO-REPDO.: J.F.C. FILIACAO 1: ROSIMERE ALMEIDA DA SILVA FILIACAO 2: CIMAR FERREIRA CARVALHO CO-REPDO. 2: T.S.DE J. FILIACAO 1: EDNALVA SILVA DE JESUS FILIACAO 2: PAULO JOSE DA SILVA DE PAULA Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONSULTANDO OS AUTOS CONSTATO O ACUSADO JOSIMAR MACHADO CABRAL DESISTIU DO RECURSO INTERPOSTO (FLS. 416 E 430), SENDO CERTO QUE SEU NOME CONSTA DA AUTUACAO DA PRESENTE APELACAO FIGURANDO COMO APELANTE 2. ASSIM, DETERMINO SEJA RETIFICADA A AUTUACAO, PROCEDENDO-SE AS ANOTACOES E COMUNICACOES CABIVEIS. FEITO ISTO, VENHAM CONCLUSOS.\r\n\r\nId: 537760"
                                                                                        ],
                                                                                        "537761": [
                                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                                            "-------------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (OAB/RJ 0037470) DR(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA (OAB/RJ 0114057), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 2612/2008 - Processo 2007.001.165641-7, oriundo do Juizo de Direito da COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) THIAGO CASTILHO GAMA. (a)Luiz Antonio do Nascimento Silva - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 537761"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Luiz Leite Araújo Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado Des. Antonio Jayme Boente": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "537762": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 19/05/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7023 Origem: MAGE VARA CRIMINAL Acao: 20050290026270 Protocolo: 2006311638 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: VALDEMIR GOMES DE CASTRO(RG NAO CONSTA) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: A.G.C. FILIACAO 1: VANDERLEI DE CASTRO FILIACAO 2: SELMA GOMES Relator: : DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECEBO OS EMBARGOS INFRINGENTES, PROSSIGA-SE NA FORMA LEGAL.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2007.050.30 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052040124510 Protocolo: 2006331546 APTE: MARIO DIEGO DE SOUZA VALE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECEBO OS EMBARGOS INFRINGENTES, PROSSIGA-SE NA FORMA LEGAL\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1293 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: 20050800002221 Protocolo: 2007050235 APTE: JOSE EUGENIO DA SILVA BERTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. ACOLHO OS EMBARGOS.PROSSIGA-SE\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3728 Origem: SILVA JARDIM Acao: 20050590006100 Protocolo: 2007173400 APTE: JOSUE PAULA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J.PROSSIGA-SE.\r\n\r\nId: 537762"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Oitava Câmara Criminal Composição da câmara Des. Maria Raimunda Teixeira de Azevedo Des. Angelo Moreira Glioche Des. Valmir dos Santos Ribeiro Des. Suely Lopes Magalhães Des. Marcus Quaresma Ferraz": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "537763": [
                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                    "*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.078.20 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 980010064149 Protocolo: 200878938 IMPTE: KLEBER DE OLIVEIRA ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MARCIO MELIANO RJ0099303 ADVOGADO 2: DR(a). SARITA AYRES DE LIMA ARAUJO RJ0149494 IMPDO: 17 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: TANIA REGINA FORTUNATO INTERESSADO: WILSON DA ANUNCIACAO ANDRADE VIANA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DENEGARAM A SEGURANCA.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070100014759 Protocolo: 200812 IMPTE: CLAUDIO SANTOS NEVES PACTE: ALEX SANDRO FRANCISCO DOS SANTOS OUTRO NOME: ALEXANDRO FRANCISCO DOS SANTOS AUT.COATORA: 2a. VARA DA COMARCA DE BOM JESUS DE ITABAPOANA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060300039816 Protocolo: 20081716 IMPTE 1: Dr.MARIO ANI CURY (OAB/RJ35623) IMPTE 2: Dr.MARIO ANI CURY FILHO (OAB/RJ72331) IMPTE 3: Dr.ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (OAB/RJ81381) PACTE: ERALDO CORREA MORAES AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MANGARATIBA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011476592 Protocolo: 200819947 IMPTE 1: DR CLOVIS SAHIONE (OAB/RJ 13.393) IMPTE 2: DR ZOSER HARDMAN DE ARAUJO (OAB/RJ 142.478) PACTE: MARCIO DA SILVA BARBOSA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: ANDRE LUIZ CORREA DA SILVA CO-REU 2: JULIO ESTEVES FILHO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/12071-2 Protocolo: 200826482 IMPTE/PACTE: WAGNER ALVIM DA SILVA (RG:05107280-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.1211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/12514-9 Protocolo: 200844357 IMPTE/PACTE: SANCLER BRAGA DO NASCIMENTO - RG 13319874-7 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.1491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/09976-6 Protocolo: 200857248 IMPTE/PACTE: LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA - RG 05534092-1 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.1492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1999/04137-8 E OUTROS Protocolo: 200857187 IMPTE 1: DR.FLAVIO JORGE MARTINS - OAB/RJ 32442 IMPTE 2: DR.FLAVIO AUGUSTO MARTINS - OAB/RJ 122086 IMPTE 3: DRA.LUANA MARTINS FRANCO - OAB/RJ 107422 IMPTE 4: DR.GUSTAVO FONSECA MORAES - OAB/RJ 140364 PACTE: ROGERIO DE OLIVEIRA ELIZIARIO - RG 05197875-7 OUTRO NOME 1: ROGERIO OLIVEIRA ELEZARIO OUTRO NOME 2: ROGERIO OLIVEIRA ELIZIARIO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.1611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/05876-5 Protocolo: 200861571 IMPTE/PACTE: JOSELITO ANALCETO CORREA (RG:09054023-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM PREJUDICADA. UNANIME.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.1670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050011341115 Protocolo: 200864351 IMPTE: DR.FERNANDO JOSE GOES SANTIAGO (OAB/RJ0147268) PACTE: RENATA NUNES EL COSTA AUT.COATORA: 19a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.1741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080610005515 Protocolo: 200868129 IMPTE 1: Dra.DANIELY DE JESUS PINHEIRO (OAB/RJ135773) IMPTE 2: Dra.RAQUEL DA SILVA XAVIER (OAB/RJ144794) IMPTE 3: Dra.RENATA CAVALCANTI A.L.A.PEREIRA (OAB/RJ138366) PACTE: JORGE EDUARDO ALVES DA SILVA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2008.059.1744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/10261-3 E OUTRO Protocolo: 200868283 IMPTE/PACTE: WLADIMIR ROSA DE CASTRO - RG 09789730-0 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2008.059.1760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PVO: 2006.002.070044-2 - 4a.V.CRIM.NITEROI Protocolo: 200869016 IMPTE: Dr.EMANNUEL JORGE MENDES DA ROCHA (OAB/RJ55225) PACTE: JOSE DIRCEU CARVALHO GABRIEL (RG:12513847-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2008.059.1773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.812.026054-7 Protocolo: 200869018 IMPTE: DR.MAURO LEMOS LEITE - OAB/RJ 145399 PACTE: JOSE CARLOS D'ADAMO AUT.COATORA: I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2008.059.1783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESM.2007.038.035714-0) 20070380099321 Protocolo: 200869698 IMPTE: DR.JOAO BOSCO WON HELD G.DE FREITAS (RJ/37421) PACTE: ANDRE LUIZ DA SILVA AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REU 1: RODRIGO BRAGA DA SILVA CO-REU 2: SERGIO DIEGO TEIXEIRA DE BRITTO CO-REU 3: RAPHAEL BRAGA DA SILVA Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2008.059.1792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.002.016850-3 20070020679753 Protocolo: 200870452 IMPTE: DRA.JACQUELINE MOREIRA MARQUES PACTE: ROBSON CASCAIS GONCALVES AUT.COATORA: 05 VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REU 1: BRUNO MARQUES SILVA CO-REU 2: PRYSCILLA BEATRIZ DA SILVA SIGWALT DE OLIVEIRA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2008.059.1843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.711.003670-3 20057140035609 Protocolo: 200872245 IMPTE: Dra.MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS - DEF.PUBLICA PACTE: J.D.M. FILIACAO 1: ROBERTO COUTINHO DA SILVA OUTRO NOME: ROBERTO LUIZ MALTEZ FILIACAO 2: GERALDA HONORIO DOMINGUES AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2008.059.1864 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010137020 Protocolo: 200872812 IMPTE: DR.FREDERICO ARNO BILATTE LINDENBLATT - OAB/RJ 94207 PACTE: MANUEL ARAN SANTOS AUT.COATORA: 33 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2008.059.1881 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/01552-9 Protocolo: 200873460 IMPTE: LUIZ WELLINGTON CABRAL COSTA PACTE: SERGIO PEIXOTO DA CRUZ (RG:08.823.570-0 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2008.059.1894 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/04429-5 Protocolo: 200873631 IMPTE 1: Dra.TANIA RIBEIRO DA ROCHA (OAB/RJ129493) IMPTE 2: Dra.EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (OAB/RJ128322) PACTE: WILSON MARTINS (RG:20529866-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2008.059.1910 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/02056-0 Protocolo: 200874960 IMPTE: DRA.CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA - DP/MAT 810613-0 PACTE: GILMAR DE LIMA FREITAS - RG 08829120-8 OUTRO NOME: GIMAR DE LIMA FREITAS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n022. HABEAS CORPUS 2008.059.1952 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070580003969 Protocolo: 200876908 IMPTE: DR.GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (OAB/RJ0065139) PACTE: MARCOS DA SILVA JARDIM AUT.COATORA: 2a. VARA DA COMARCA DE SAQUAREMA CO-REU: JOSE ROBERTO RAMOS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n023. HABEAS CORPUS 2008.059.1953 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/09627-5 Protocolo: 200876985 IMPTE: DRA.ANA LUCIA FERREIRA - DP/MAT 860756-6 PACTE: ANDERSON DA SILVA GARCIA DE OLIVEIRA - RG 20907808-8 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA PARA DETERMINAR AO JUIZO QUE DECIDA NO PRAZO DE CINCO DIAS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. HABEAS CORPUS 2008.059.2022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010893122 Protocolo: 200879809 IMPTE 1: DRA.FERNANDA FREIXINHO - OAB/RJ 97617 IMPTE 2: DRA.ROBERTA SANTANA - OAB/RJ 106035 PACTE: JULIO JUNQUEIRA FERREIRA AUT.COATORA: 38 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: RODRIGO DOS SANTOS BASSALO DA SILVA OUTRO NOME: RODRIGO BASALO CO-REU 2: RUBENS PEREIRA ARRUDA BRUNO CO-REU 3: LEONARDO PEREIRA DE ANDRADE CO-REU 4: FELIPPE DE MACEDO NERY NETTO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n025. HABEAS CORPUS 2008.059.2044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.002923-3 20057110029024 Protocolo: 200881113 IMPTE 1: DR.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (DP/1006) IMPTE 2: BRUNO RICETTE CODONG DOS REIS PACTE: D.L.G.J. FILIACAO 1: MARIA INEZ SOUZA OLIVEIRA FILIACAO 2: DELSON LIMA GOMES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n026. HABEAS CORPUS 2008.059.2093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080540823850 Protocolo: 200883029 IMPTE: DR.PAULO CESAR LUCIANO - OAB/RJ 81704 PACTE: SILVIO SILVA FERREIRA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n027. HABEAS CORPUS 2008.059.2164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040818242 Protocolo: 200885670 IMPTE: Dra.PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO - DEF.PUBLICA PACTE: J.A.DA S. FILIACAO 1: SEBASTIAO FREITAS LEAL FILIACAO 2: VALDILEIA ALVES SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n028. HABEAS CORPUS 2008.059.2254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011481721 Protocolo: 200889613 IMPTE: DR.JOEL ALVES DE BRITO (OAB/RJ0050410) PACTE: BRUNO MAIA DOS SANTOS AUT.COATORA: 25a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n029. HABEAS CORPUS 2008.059.2262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PVO: 2001.013.000172-9 - V.UNICA CAMBUCI Protocolo: 200889514 IMPTE: Dr.RICARDO DA SILVA MIGUEL (OAB/RJ115090) PACTE: MARCIO MARINHO ARAUJO (RG:13050778-3) AUT.COATORA 1: VARA DE EXECUCOES PENAIS AUT.COATORA 2: DIRETOR DO PRESIDIO DE ITAPERUNA - RJ Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS CONCEDERAM A ORDEM, OFICIANDO-SE A CASA DE CUSTODIA DE ITAPERUNA, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n030. HABEAS CORPUS 2008.059.2303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040153448 Protocolo: 200891693 IMPTE: DRA.CAMILA PASSEADO BRANCO RIBEIRO - OAB/RJ 113661 PACTE: VIVIANE DA COSTA ZACARIAS AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REU 1: SIMONE MARIA LOPES CO-REU 2: ADRIANA NEVES DAS CHAGAS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n031. HABEAS CORPUS 2008.059.2431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2008.065.000192-2 (CP) 20080640004290 Protocolo: 200896888 IMPTE: Dra.LUCIA DE FATIMA PISANI (OAB/RJ29523) PACTE: THIAGO IVANOV DA SILVA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE VASSOURAS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n032. HABEAS CORPUS 2008.059.2436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/04584-9 E OUTROS Protocolo: 200896274 IMPTE: DR.CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON - DP/MAT 877413-5 PACTE: JOAO PAULO MOURA DE MENDONCA - RG 12430896-6 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM CONCEDIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n033. HABEAS CORPUS 2008.059.2447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20010140038257 Protocolo: 200896927 IMPTE: DR.FABIO GONCALVES VIEIRA (DP/930862-8) PACTE: WELLINGTON RIBEIRO GOMES AUT.COATORA: 3a. VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM CONCEDIDA, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA, EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n034. HABEAS CORPUS 2008.059.2505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080230037403 Protocolo: 2008100026 IMPTE 1: Dr.JORGE LUIZ ABREU (OAB/RJ108167) IMPTE 2: ANDREA GOMES DE FARIAS (OAB/RJ155808-E) PACTE: LUIZ FERNANDO BARBOZA OUTRO NOME: LUIZ FERNANDO BARBOSA OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI CO-REU: ZENILTON DOS SANTOS DUARTE Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n035. HABEAS CORPUS 2008.059.2552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/02948-7 E OUTRAS Protocolo: 2008101619 IMPTE: DRA BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (OAB/RJ 116.555) PACTE: MARCO ANTONIO PEREIRA FIRMINO DA SILVA (RG.07531973-1) OUTRO NOME 1: MARCO ANTONIO DA SILVA OUTRO NOME 2: MARCOS ANTONIO PEREIRA FIRMINO DA SILVA OUTRO NOME 3: MARCOS ANTONIO DA SILVA OUTRO NOME 4: MARCOS ANTONIO PEREIRA FIRMINO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n036. HABEAS CORPUS 2008.059.2561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/12115-6 Protocolo: 2008101808 IMPTE 1: Dr.MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (OAB/RJ83580) IMPTE 2: Dr.ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA (OAB/RJ129613) PACTE: MARCIO DA CONCEICAO DOS SANTOS (RG:10159961-1) OUTRO NOME: MARCIO DA CONCEICAO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM CONCEDIDA EM PARTE, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA. UNANIME.\r\n\r\n037. HABEAS CORPUS 2008.059.2592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2004.207.007662-0; 2004.207.007658-9 E 2004.001.151299-1 (DESM) 20042070076644 Protocolo: 2008103710 IMPTE 1: Dra.KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (OAB/RJ81260) IMPTE 2: WALTAIR JERONIMO DA SILVA (OAB/RJ138487-E) PACTE: ANDERSON DA SILVA VERDAN AUT.COATORA: 40a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: DENILSON ALVES DA SILVA CO-REU 2: MARCELIO DE SOUZA ANDRADE CO-REU 3: NILSON DUARTE DA SILVA CO-REU 4: EDMILSON FERREIRA DOS SANTOS CO-REU 5: TADEU NASCIMENTO DA SILVA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n038. HABEAS CORPUS 2008.059.2640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010549759 Protocolo: 2008106100 IMPTE: Dr.WALLACE MARTINS (OAB/RJ121422) PACTE: ANDRE LUIZ PUGLIESE AUT.COATORA: 37a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: ANTONIO MARCOS DOS SANTOS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n039. HABEAS CORPUS 2008.059.2685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080040132553 Protocolo: 2008108470 IMPTE: DR.MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA (OAB/RJ0117508) PACTE: IVAN DIAS LOPES AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU: DIEGO VIDAL FERREIRA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n040. HABEAS CORPUS 2008.059.2822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20042070076644 Protocolo: 2008113519 IMPTE: DR JOSUE FERREIRA DOS SANTOS (OAB/RJ 126.190) PACTE: ANDERSON DA SILVA VERDAN AUT.COATORA: 40a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: DENILSON ALVES DA SILVA CO-REU 2: MARCELIO DE SOUZA ANDRADE CO-REU 3: NILSON DUARTE DA SILVA CO-REU 4: EDMILSON FERREIRA DOS SANTOS CO-REU 5: TADEU NASCIMENTO DA SILVA CO-REU 6: JOAO CRISTIANO MIRALHA DE MORAES CO-REU 7: SEBASTIAO ANTONIO DE LIMA JUNIOR CO-REU 8: GUSTAVO LIMA SILVA CO-REU 9: SERGIO SEBASTIAO ALVES Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n041. CONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.20 Origem: RESENDE VARA CRIMINAL Acao: 2007.829.002495-4 20070450061039 Protocolo: 2008074398 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL REZENDE SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DO JECRIM REZENDE Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS JULGARAM PROCEDENTE O PRESENTE CONFLITO DE JURISDICAO PARA DECLARAR COMPETENTE PARA JULGAR O FEITO O JUIZO SUSCITADO, QUAL SEJA, O DO JECRIM DE REZENDE.\r\n\r\n042. PEDIDO DE EXTENSAO 2008.177.21 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.059.01875 Protocolo: 200891584 REQUERENTE: EDUARDO DENIS BARBOSA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). NABIA NAZARETH FEITOZA DA SILVA RJ0073043 Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DEFERIRAM O PEDIDO PARA ESTENDER AO REQUERENTE A CONCESSAO DO BENEFICIO DE LIBERDADE PROVISORIA CONCEDIDO AO PACIENTE DO HABEAS CORPUS 1875/08.\r\n\r\n043. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.234 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/01119-3 E OUTRAS Protocolo: 200817331 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIZ EDUARDO NUNES(RG.11787635-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n044. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.260 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2007/00409-6 E OUTRA Protocolo: 2008020666 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOAO ROCHA MACHADO (RG:122266511-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n045. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.294 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/03657-9 Protocolo: 200821049 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EDMILSON DA SILVA CARVALHO (RG.07148377-0) ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA RJ0086904 Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n046. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.299 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2000/08530-8 E OUTRA Protocolo: 200821044 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WALLACE CLEBER MARTINS COSTA (RG.06357964-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA A FIM DE QUE SEJAM CONSIDERADOS PERDIDOS, NA SUA TOTALIDADE, OS DIAS REMIDOS, INICIANDO-SE NOVO PERIODO A PARTIR DA INFRACAO DISCIPLINAR.\r\n\r\n047. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.300 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/09302-8 Protocolo: 2008020619 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROBSON JOSE DOS SANTOS - RG:10587384-8 OUTRO NOME: LOURIVAL JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n048. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.302 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1987/029285-0 E OUTRAS Protocolo: 2008020804 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VLADIMIR ALEXANDRIA DE CASTRO - RG:05865634-9 OUTRO NOME 1: JORGE DOS SANTOS FREIRE OUTRO NOME 2: WALTER RODRIGUES CALDAS OUTRO NOME 3: WLADIMIR ALEXANDRIA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n049. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.315 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2000/07353-6 Protocolo: 2008029972 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCELO SALES DA SILVA - RG:11773757-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n050. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.337 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/087761 Protocolo: 2008021038 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FERNANDO DA SILVA VALADAO RG 125209015 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n051. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.343 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2007/037849 Protocolo: 2008031744 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCO AURELIO MARINHO DA SILVA RG 099821688 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n052. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.353 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/12608-1 Protocolo: 200845531 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WESLEY DA SILVA (RG.11279958-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA E RESTABELECER A PENA IMPOSTA NA SENTENCA CONDENATORIA.\r\n\r\n053. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.369 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/02226-7 E OUTRA Protocolo: 200846125 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE MAURICIO DA SILVA FERREIRA (RG.10852168-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n054. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.389 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/00759-5 Protocolo: 2008049091 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MOACIR MARQUES (RG:13393135-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n055. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.399 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/007648 E OUTRA Protocolo: 2008035844 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CLAUDIO MARCIO GONCALVES DA SILVA RG 097470843 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n056. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.403 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/13716-1 Protocolo: 2008046100 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SILVIO DOS SANTOS PIMENTEL - RG:13500838-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA E RESTABELECER A PENA IMPOSTA NA SENTENCA CONDENATORIA.\r\n\r\n057. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.409 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2000/14811 E OUTRAS Protocolo: 2008046121 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FERNANDO ELIAS LIMA RG 113262372 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n058. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.581 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2007/11409-3 Protocolo: 2008094112 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIZ CARLOS DE AGUIAR MORAES JUNIOR (RG.12588391-8) ADVOGADO: DR(a). SIDNEY ROCHA DE SOUSA RJ0126322 Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n059. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2008.052.14 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050020185362 Protocolo: 2008034577 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA 5a.VARA CRIMINAL DE NITEROI RECDO: MARCELO LOURO FONTES ADVOGADO: DR(a). JUAREZ DA SILVA REZENDE RJ0112738 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n060. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.343 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20060011601785 Protocolo: 2007153126 RECTE: FERNANDO LUIZ SOUZA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER RJ0115666 RECDO 1: NILDA TEIXEIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MARCELO GOMES VIEIRA RJ0127741 RECDO 2: RAFAEL TERUSZKIN TEVAH ADVOGADO: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO RJ0126785 Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM A PRELIMINAR ARGUIDA E, NO MERITO, PELO MESMO QUORUM, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n061. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5149 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20060011322032 Protocolo: 2007247955 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ANDERSON CORREIA DOS SANTOS OUTRO NOME: ANDERSON CORREIA DOS SANTOS DE MATOS ADVOGADO: DR(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO RJ0080628 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NAO CONHECERAM DO RECURSO DEFENSIVO E, QUANTO AO APELO MINISTERIAL, DERAM-LHE PROVIMENTO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CRIMINAL 2008.050.484 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20050010599226 Protocolo: 2008003501 APTE: JOSE FELICIANO DA SILVA (ASSISTENTE) ADVOGADO: DR(a). GALENO GOMES OSORIO RJ0021259 APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: PIERRE ANDRE DA ROCHA ANDRADE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ SIERPE VIDAL RJ0104883 Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS CONHECERAM DOS EMBARGOS E NEGARAM-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\n063. APELACAO CRIMINAL 2008.050.594 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060660156790 Protocolo: 2008008563 APTE: TIAGO DOS SANTOS SIMPLICIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n064. APELACAO CRIMINAL 2008.050.761 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072050041461 Protocolo: 2008015902 APTE: LUIZ HENRIQUE GOMES ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS RJ0110332 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, TAO SOMENTE PARA ATENUAR A PENA DE MULTA ESTABELECIDA, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n065. APELACAO CRIMINAL 2008.050.811 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: 20060170016524 Protocolo: 200819035 APTE: HELIO GOMES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). VERA MARIA DOS SANTOS RJ0052642 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n066. APELACAO CRIMINAL 2008.050.820 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20060011119998 Protocolo: 2008019414 APTE: JOSE AMORIM MARTINS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANGELINO DA SILVA MASCARENHAS RJ0083141 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS JULGARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE EM OCORRENCIA DA MORTE DO APELANTE.\r\n\r\n067. APELACAO CRIMINAL 2008.050.902 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: 20050100015826 Protocolo: 200824830 APTE: PAULO RUBENS TADEI ADVOGADO 1: DR(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES RJ0078664 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR SP0248222 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO TAO SOMENTE PARA REDUZIR A PENA APLICADA, QUE, DE OFICIO, FOI TAMBEM RETIFICADA PARA DE RECLUSAO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n068. APELACAO CRIMINAL 2008.050.956 Origem: BOM JARDIM Acao: 20040090002838 Protocolo: 2008026522 APTE: JOSE PESTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO APELO PARA DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA OCORRENCIA DA PRESCRICAO RETROATIVA, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n069. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1022 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070080015570 Protocolo: 200829345 APTE: DENILSON ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADEMILSON PINHEIRO FERREIRA RJ0137605 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n070. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1039 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070080024558 Protocolo: 200829899 APTE 1: JOANA ROSA FERREIRA DA SILVA APTE 2: SHIRLEI ROSA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS APELOS DEFENSIVOS EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n071. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1043 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20060010671559 Protocolo: 2008029830 APTE: ANDERSON VINICIUS BARBOSA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM A PRELIMINAR ARGUIDA E, NO MERITO, PELO MESMO QUORUM, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n072. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1055 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.081928-1 20060040793930 Protocolo: 2008025753 APTE: MARCOS VINICIO PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA RJ0019891 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: HAROLDO RIBEIRO LEAO FILHOH CO-REPDO. 1: V.B.DE C. FILIACAO 1: PAULO JOSE DE CARVALHO FILIACAO 2: MARILSA CONCEICAO BRECHA CO-REPDO. 2: J.DA S.V. FILIACAO 1: CLEBER SEBASTIAO DE SOUZA FILIACAO 2: LOCIR DA CONCEICAO SILVA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n073. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1069 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20060610068454 Protocolo: 2008034086 APTE: JOAO CARLOS COSTA OUTRO NOME 1: JOAO CARLOS DA COSTA OUTRO NOME 2: PEDRO FLORIANO COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n074. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1111 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20070020029011 Protocolo: 200836881 APTE: SANDRO BRITO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). OSVALDO RUBIO RIBEIRO RJ0103576 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n075. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1124 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 2005.011.002505-1 20050110074025 Protocolo: 2008036479 APTE: WILLIAM LUIS BENTO CARMO OUTRO NOME: WILLIAN LUIS BENTO CARMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: MARCELO FERNANDES DA SILVA CO-REU 2: IVAN JOSE DA SILVA CO-REU 3: EDMILSON MARINHO DA SILVA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n076. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1150 Origem: BOM JARDIM Acao: 990090001346 Protocolo: 2008031539 APTE: VANDERLEI GOMES SOBRINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO APELO PARA DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n077. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1152 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20070010938865 Protocolo: 200839696 APTE: ADRIANO DIONISIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARISA CARNEIRO SZEZYPIOR RJ0085648 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, ULTRAPASSADA A PRELIMINAR, NO MERITO, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n078. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1235 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20070010919779 Protocolo: 2008041701 APTE: FAGNER ROSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO BRANDAO DA SILVA PARANHOS RJ0090349 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: L.C.B.DOS S. FILIACAO 1: RAIMUNDA EUGENIA BRAGA OLIVEIRA FILIACAO 2: SEVERINO SILVA DOS SANTOS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n079. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1313 Origem: BOM JARDIM Acao: 20020090000680 Protocolo: 2008045999 APTE: CLODOALDO MONTEIRO MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: E.C.P.T. FILIACAO 1: JOSE CARLOS PAIVA TORRES FILIACAO 2: NEIDE PAIVA TORRES Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO PARA DECLARAR A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE PELA OCORRENCIA DA PRESCRICAO RETROATIVA, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n080. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1315 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20070370012814 Protocolo: 2008045995 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LUCIANO VASCONCELLOS FRANCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL PARA CONDENAR O APELADO, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n081. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1455 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: DESMEMBRADO (2006.001.036394-4 PRINCIPAL) 20060010192128 Protocolo: 2008052144 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: FELIPE VICENTE DE LIMA ADVOGADO: DR(a). CELSO CONCEICAO RJ0129469 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL.\r\n\r\n082. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1480 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20070020095767 Protocolo: 2008054498 APTE: FABIANO MARINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n083. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1520 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20070010355999 Protocolo: 2008059464 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ROGERIO CARLOS MUNIZ CLEMENTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM AS PRELIMINARES ARGUIDAS E, NO MERITO, PELO MESMO QUORUM, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL E, QUANTO AO RECURSO DEFENSIVO, DERAM-LHE PARCIAL PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n084. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1529 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20040040963041 Protocolo: 2008059125 APTE: ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SOUZA OUTRO NOME: CARLOS ALBERTO SOUZA SANTOS CO-REU 2: CRISTIANO BARACHO LIMA CO-REU 3: GUILHERME DE TAL CO-REU 4: GERISTON DE TAL CO-REU 5: ANDERSON DOS REIS IVO CO-REU 6: MARCO AURELIO MOREIRA DOS SANTOS CO-REU 7: ALEXANDRO DA SILVA COSTA CO-REU 8: MARCOS DOS SANTOS VIANA OUTRO NOME: MARCOS DOS SANTOS VIANNA CO-REU 9: ROBERTO LUCIANO DE OLIVEIRA GUERRA CO-REU 10: CARLOS HENRIQUE ALVES DE SOUZA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n085. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1559 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060360030301 Protocolo: 2008063209 APTE: BRUNO FERNANDO RABELLO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n086. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1665 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20070010058774 Protocolo: 2008063837 APTE: CLOVIS MARIANO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA RJ0036143 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n087. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1880 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: 20020400042270 Protocolo: 2008071759 APTE: JOAO DOS SANTOS SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA DECLARAR A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE PELA OCORRENCIA DA PRESCRICAO RETROATIVA, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n088. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.11 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110007938 Protocolo: 2007361401 APELANTE: R.DE P.R. FILIACAO 1: JORGE MARINHO RODRIGUES FILIACAO 2: SOLANGE DE PAULA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MELISANDA BERTOLETE TRENTIN RJ0144956 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DA SILVA PEREIRA RJ0084724 ADVOGADO 3: DR(a). VERA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA AZEREDO DE OLIVEIRA RJ0092110 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: GUSTAVO BAPTISTA LISBOA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NAO CONHECERAM DOS EMBARGOS POR INTEMPESTIVOS.\r\n\r\nId: 537763"
                                                                                                ],
                                                                                                "537765": [
                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/05/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.2555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/09212-6 Protocolo: 2008101660 IMPTE: DRA MARCIA MESQUITA BARROS (MAT.877.421-8) PACTE: PAULO CESAR LUCIO (RG.09205619-1) OUTRO NOME: PAULO CEZAR LUCIO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A PRESENTE MEDIDA PERDEU O OBJETO, MOTIVO PELO QUE, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, EXTINGO O HABEAS CORPUS SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.2599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060210250307 Protocolo: 2008101747 IMPTE: DR LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (MAT.877.387-1) PACTE: F.L.DE B. OUTRO NOME: F.L.B. FILIACAO 1: ADAO DANIEL DE BRITO FILIACAO 2: REGIANE LIMA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS Relator: : DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A PRESENTE MEDIDA PERDEU O OBJETO, MOTIVO PELO QUE, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, EXTINGO O HABEAS CORPUS SEM JULGAMENTO DO MERITO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.2646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040040186127 Protocolo: 2008106473 IMPTE 1: DR.FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ0032442) IMPTE 2: DR.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ0122086) IMPTE 3: DR(a).LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ0107422) PACTE: ALEXANDRE DO NASCIMENTO AUT.COATORA: 4a. VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU 1: MARIO SERGIO ROCHA MARTINS CO-REU 2: BRUNO BEZERRA DA SILVA CO-REU 3: ROBERTA KELLY DA SILVA PINHO CO-REU 4: PEDRO ALI CIO DE SOUZA COELHO Relator: : DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A PRESENTE MEDIDA PERDEU O OBJETO, MOTIVO PELO QUE, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, EXTINGO O HABEAS CORPUS SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.2649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/00912-2 Protocolo: 2008106483 IMPTE 1: DR.FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ0032442) IMPTE 2: DR.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ0122086) IMPTE 3: DR(a).LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ0107422) PACTE: MARCO ANTONIO TEILTEROIT - RG 05952658-2 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS OUTRO NOME 1: MARCOS ANTONIO TEIELROIT OUTRO NOME 2: MARCOS ANTONIO TEILEROIT OUTRO NOME 3: MARCOS ANTONIO TEITELROIT OUTRO NOME 4: MARCOS ANTONIO TETELROIT OUTRO NOME 5: MARCOS ANTONIO TEILTROIT Relator: : DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Decisao: A PRESENTE MEDIDA PERDEU O OBJETO, MOTIVO PELO QUE, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, EXTINGO O HABEAS CORPUS SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.2692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/00380-9 Protocolo: 2008108562 IMPTE: DR.CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON - DP/MAT 877413-5 PACTE: JEAN MARCEL DA SILVA BRESCIANI - RG 13156713-3 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A PRESENTE MEDIDA PERDEU O OBJETO, MOTIVO PELO QUE, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSITCA, EXTINGO O HABEAS CORPUS SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.2872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070360049257 Protocolo: 2008115266 IMPTE: DR LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA (MT.860.757-4) PACTE: ATOS OLIVEIRA DA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE NILOPOLIS Relator: : DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: COM FULCRO NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, EM RAZAO DA PERDA DE OBJETO, EXTINGO O PRESENTE WRIT, SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.414 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/097647 E OUTRA Protocolo: 2008046085 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUCIANO BENTO DE OLIVEIRA RG 098060403 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: E O PRESENTE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, E, EM CONSEQUENCIA, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.444 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/09624-4 E OUTRA Protocolo: 2008048964 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARIO JORGE DE SOUZA (RG:12129667-7) OUTRO NOME: MARIO JORGE DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: E O PRESENTE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, E, EM CONSEQUENCIA, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.459 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/04737-1 Protocolo: 2008048946 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CLOVIS CRUZ DE SANTANNA - RG:06435775-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: E O PRESENTE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, E, EM CONSEQUENCIA, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n010. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.465 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/09114-8 Protocolo: 2008048793 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCELO ELIAS LIMA (RG:08915833-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: E O PRESENTE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, E, EM CONSEQUENCIA, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n011. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.474 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:99/04289-7 E OUTRA Protocolo: 2008048819 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALEX MARQUES VICENTE - RG:09211936-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: O PRESENTE RECURSO SE SPRESENTA MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, MOTIVO PELO QUAL, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.546 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/07563-7 Protocolo: 2008065241 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RAFAEL DA SILVA RAMOS (RG:11344576-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: E O PRESENTE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, E, EM CONSEQUENCIA, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n013. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.566 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/07546-2 E OUTRAS Protocolo: 200878117 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: IVANLIM FREIRE DOMINGUES (RG:09549486-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: E O PRESENTE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, E, EM CONSEQUENCIA, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n014. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.596 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2007/09218-2 Protocolo: 200867076 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ADRIANO DIAS CAETANO (RG.22449173-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: COM FULCRO NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, APLICADO ANALOGICAMENTE, O ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR ENTENDE-LO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n015. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.600 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/05465-8 E OUTRAS Protocolo: 200867080 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PAULO ROBERTO DA COSTA PENHA (RG.11713643-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: E O PRESENTE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, E, EM CONSEQUENCIA, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n016. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.611 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/13621-2 Protocolo: 2008066990 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: DIEGO MARADONA DE SOUZA ALVES (RG:11445874-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: COJM FULCRO NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, APLICADO ANALOGICAMENTE, O ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR ENTENDE-LO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n017. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.652 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:07/07033-7 Protocolo: 2008075927 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANTONIO CARLOS SEBASTIAO - RG:11837718-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: E O PRESENTE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, E, EM CONSEQUENCIA, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n018. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.667 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/09300-0 E OUTROS Protocolo: 200876273 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ADALBERTO DOS SANTOS SILVA (RG.11032499-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: COM FULCRO NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, APLICADO ANALOGICAMENTE, O ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR ENTENDE-LO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n019. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.669 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/03979-9 Protocolo: 2008076321 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE CARLOS LAGOA - RG 04641858-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: E O PRESENTE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, E, EM CONSEQUENCIA, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n020. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.729 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/00205-0 E OUTRA Protocolo: 200889360 AGTES: MNP MINISTERIO PUBLICO AGDO: FABIO DESIDERIO DA SILVA (RG.134998635-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: E O PRESENTE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDNETE, E, EM CONSEQUENCIA, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NEGO-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nId: 537765"
                                                                                                ],
                                                                                                "537764": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/05/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2347 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20070011028807 Protocolo: 200899983 APTE: VITOR DOS SANTOS INACIO ADVOGADO: DR(a). SHIRLEI DE ATHAYDE TAVARES RJ0052211 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTA AO PATRONO DO APELANTE PARA APRESENTACAO DE RAZOES RECURSAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 600, PARAGRAFO QUARTO DO CPP.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2396 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20070011166256 Protocolo: 2008103057 APTE: RENATA MOURAO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS FERREIRA DE MELLO RJ0124473 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTA AO PATRONO DA APELANTE PARA APRESENTACAO DE RAZOES RECURSAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 600, PARAGRAFO QUARTO DO CPP.\r\n\r\nId: 537764"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Câmaras Civeis": {
                                                                                                "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho Des. Camilo Ribeiro Rulière Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "537766": [
                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                            "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA AUGUSTA VAZ, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 27 DE MAIO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.147 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.006.002731-1 Protocolo: 2008024316 AUTOR: THIAGO DE PAIVA RAPOSO BISQUOLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUS: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). MICHELE GAMA DO NASCIMENTO 0136460RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15293 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.011.003604-1 Protocolo: 2007168154 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE AGDOS: DEMETRIO RODRIGUES DE OLIVEIRA KALINE CALDEIRA DE OLIVEIRA Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25044 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.084363-5 Protocolo: 2007260051 AGTE: ALVARO JOSE DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28325 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 97.512.000515-7 Protocolo: 2007295124 AGTE: ANTONIO CARLOS SIGNORINI INV/DO ESPOLIO DE AMELIA CORREA SIGNORINI ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS BENTO 0001732RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31358 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: A/ IMPUGNACAO A EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.001.031444-1 Protocolo: 2007324137 AGTE: EDUARDO JAKOBI ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ AGDOS: RAFAEL KEMP JAKOBI REP/P/S/MAE MARCIA FALCAO KEMP GUSTAVO KEMP JAKOBI RE/P/S/MAE MARCIA FALCAO KEMP MARCIA FALCAO KEMP ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA 0044810RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34544 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.174544-0 Protocolo: 2007352942 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ AGDO: DYNARDO RIBEIRO RAMOS REP/P/S/MAE GEISA APARECIDA ROSA ADVOGADO: DR(a). DALVA DELGADO MOREIRA 0080223RJ Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1435 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.001.199924-2 Protocolo: 200812708 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE 0112699RJ AGDO: MARCELO LOURENCO RODRIGUES Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1593 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.133693-6 Protocolo: 200814607 AGTE: SOLANGE MORANI MASSAD ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA 0092803RJ ADVOGADO 2: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ AGDO: LAGRA FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS HALFIM 0008467RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM HALFIM 0063493RJ Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5683 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.209.002593-6 Protocolo: 200851124 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ AGDO: ELIANE HERMANN ADVOGADO: DR(a). MARGHERITA CHAVES DE ALMEIDA 0104749RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.10499 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.066409-9 Protocolo: 200751610 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA 0074441RJ ADVOGADO 3: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ APDO: JACIARA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO CORREA DOS REIS 0139521RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES 0134868RJ ADVOGADO 3: DR(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES 0127590RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.25126 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: EMBARGOS 2006.001.077036-7 Protocolo: 2007125927 APTE: MASSA FALIDA DE HOSPITAL DE CLINICAS DA PENHA LTDA REP/P/SINDICO PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR SALOMAO FILHO 0129234RJ APDO: JF GALLO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE 0019223RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.43980 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.021.003613-7 Protocolo: 2007219108 APTE 1: IPMDC INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA 0080885RJ ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA 0063830RJ APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO: SURAIDE CARVALHO CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON LUIZ JUNIOR 0053732RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.49681 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2005.002.025697-7 Protocolo: 2007248550 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD BYRON ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE BIGAL 0091583RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO PINTO WERMELINGER DA SILVA 0117860RJ APDO 1: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ APDO 2: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.53066 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.117559-8 Protocolo: 2007277830 APTE: JHL VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA 0055177RJ APDO: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.55234 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.028.007581-0 Protocolo: 2007287286 APTE: ELIANA ABREU SANTOS GERALDO ADVOGADO: DR(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO 0131011RJ APDO: FUNDACAO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAE ADVOGADO: DR(a). JEAN VIEIRA DE LIMA 0115965RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.64535 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.045.000424-8 Protocolo: 2007343217 APTE: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO PONTES VIVACQUA 0088754RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ APDO: PAULO JOSE DINIZ DA COSTA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA 0044472RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.65495 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: MONITORIA TB-7899/02 2002.050.000613-5 Protocolo: 2007349197 APTES: PEDREIRA ITAPORANA LTDA ALVARO DA SILVA SOBRINHO ABIGAIR RAMBALDI SOBRINHO MARCOS RAMBALDI SOBRINHO FERNANDA LIMA LUZ ALVARO RAMBALDI SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). DANIEL GRANJA SANTAGADA 0082666MG APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA 0005980RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.65727 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.001.027549-0 Protocolo: 2007349349 APTE: CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANE CANUT 0018730RJ APDO: VERA LUCIA NOLASCO DA SILVA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.66229 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.098443-0 Protocolo: 2007351637 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDO: AZENRALLY GALDINO DE PAULO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.66688 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.021.012784-4 Protocolo: 2007353450 APTES: SAMOC S A SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA CLINICA SANTA CRISTINA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA 0072720RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO 0105616RJ APDO: KSUN INDUSTRIA DE TINTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO 0100902RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.67102 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.024477-6 Protocolo: 2007356310 APTE: MARIA ELVIRA ANASTASIA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA 0105348RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO NAVARRO BANDEIRA DE MELLO 0122582RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE PAIVA PENNA 0152556RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.67155 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2001.001.048266-1 Protocolo: 2007356498 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ APDO: BERNADETE BOMENY DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO 0019327RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER 0031656RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.68082 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC. FISCAL No. 7114/99) 2001.001.049914-4 Protocolo: 2007356727 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA 0014401RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.68738 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2003.208.012350-0 Protocolo: 2007366268 APTE: REGINA GONCALVES E SILVA ADVOGADO: DR(a). MOZAR JOSE DO NASCIMENTO GONCALVES 0050799RJ APDO: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). VALTER FARIA FERREIRA 0094632RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.68894 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.013958-0 Protocolo: 2007366363 APTES: MARCOS PRIMO DE LIMA E SILVA JOSE CLOVIS DIAS DERLINO JOAO MATTEDI FRANCISCO DE ASSIS REZENDE CHEIBUB MARILZA PEREIRA MATTEDI SANDRA NORONHA CHEIBUB THIAGO NORONHA CHEIBUB ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS SABA FANDINHO 0141157RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA 0034142RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS 0029022RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.2548 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE PENSAO 2006.001.131535-0 Protocolo: 2008008962 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDOS: JANAINA FERREIRA DE MOURA LUCAS DE MOURA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.3871 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2002.203.008557-4 Protocolo: 2008015354 APTE: PEDRO PAULO DOS ANJOS DOMINGUES REP/P/S/MAE ELBA DE LOURDES CLEMENTE DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). ADEMIR DE CASTRO MACHADO 0080933RJ APDO: PAULO CESAR DOMINGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.4259 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.133531-0 Protocolo: 2008020387 APTE 1: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADO: DR(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA 0125230RJ APTE 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS APDO: VERA LUCIA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.4640 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.148817-5 Protocolo: 2008021881 APTE: CELEIDEZ ROTIMA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA GONCALVES CASCALLAR 0129174RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA 0034142RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS 0029022RJ Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.5838 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2006.001.043147-0 Protocolo: 200829117 APTE: VANIA MARIA BRANDAO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). DECIO APARECIDO FUSCHI 0111919RJ APDO 1: DEGLIER ANDERSON SA DE PAULA P/SI E REP ESPOLIO DE MARIA ISABEL DE ANDRADE ABREU ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ MAVIGNIER DE BARROS 0128892RJ APDO 2: ERIK DE PAULA MACHADO NETO ADVOGADO: DR(a). CARLA NOGUEIRA DA SILVA 0142578RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.6058 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.021.001048-5 Protocolo: 2008029617 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIO E INDUSTRIA ADVOGADO: DR(a). IZABELLE CRISTINNE PEREIRA SA 0095838RJ APDO: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO 0007683RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.6107 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.155386-8 Protocolo: 2008030800 APTES: JOAQUIM PEREIRA DE BRITO FILHO JOSE NOGUEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.6122 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.001.110627-8 Protocolo: 2008030734 APTE: CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME ADVOGADO 1: DR(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES 0131747RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ APDO: EMILY GWALTNEY SERENO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.6599 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: INDENIZACAO 2005.082.000052-7 Protocolo: 2008033080 APTE 1: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO 0096765RJ APTE 2: SERGIO ODORISI (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.7293 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.037.001001-1 Protocolo: 2008037036 APTE 1: UNIMED NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM 0080210RJ APTE 2: VALMI DEBOSSAN ADVOGADO 1: DR(a). TARCISIO MARTYR CORREA 0005335RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA SALES CORREA 0080444RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.7961 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.102767-8 Protocolo: 2008040654 APTE: THAIZA RODRIGUES GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE AUGUSTO ALVARES PIMENTA 0083635RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMMANOEL MADEI MARTINS 0117955RJ APDO: MARISA LOJAS VAREJISTAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA 0073876RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.8344 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.212.003669-2 Protocolo: 2008041967 APTES: ESPOLIO DE ALBERTO LEMOS REP/P/S/INV MARIA DE JESUS LEMOS MARIA DE JESUS LEMOS VIRGINIA AUXILIADORA LEMOS TEREZINHA DE JESUS LEMOS BATISTA JOSE ANTENOR TEIXEIRA BATISTA LUCIA MARIA LEMOS TORRES JOSE MARCONE BEZERRA TORRES LUIZA MARGARIDA LEMOS COELHO RENATO GONCALVES COELHO ANTONIO MARCAL LEMOS LUIZ ALBERTO LEMOS ZILDEIA DA SILVA LEMOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ APDO: MANOEL DIVINO DE AZEREDO COUTINHO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.8353 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2006.001.066409-9 Protocolo: 2008044265 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA 0074441RJ APDO: JACIARA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES 0134868RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO CORREA DOS REIS 0139521RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.8575 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE CUMULADA COM REVISAO CONTRATUAL 2000.001.040743-0 Protocolo: 2008046144 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA 0118208RJ APTE 2: RAIMUNDO NONATO NEVES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.9165 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.001858-0 Protocolo: 200848709 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDO: KELLY BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO 0109824RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.9606 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.014.020742-8 Protocolo: 2008049330 APTE: UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO 0034412RJ APDO: YOLANDA SALOTTO CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM 0091672RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.18498 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 2007.001.031766-4 Protocolo: 200898350 APTE 1: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358SP ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO 0161979SP APTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADO: DR(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA 0110084RJ APDO: JENS KNUD PROBST ADVOGADO: DR(a). ARTHUR TABACHI CARRERA CHAVES 0140315RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.19907 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.087.006038-0 Protocolo: 2008105347 APTE: ELISABETH PINTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDISON VIEIRA DA SILVA 0087350RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA 0131606RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO 0070855RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.21135 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 2006.003.001751-9 Protocolo: 2008113227 APTE: JOAO VICENTE DIAS ADVOGADO: DR(a). JOAO VICENTE DIAS 0030572RJ APDO: MOISES CARNEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN 0105377RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nId: 537766"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "537587": [
                                                                                                            "IIIE - Aviso",
                                                                                                            "A V I S O\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nComunico aos Srs. Advogados que fica sem efeito a publicação da r. Decisão dos autos abaixo discriminados, publicada no Diário Oficial de 19/05/2008, por indevida uma vez já ter sido publicada em 16/05/2008:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.002.12326 - Ação originária 97.536.010995-0 - TB 8159 - Ação Indenizatória - 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo - Agte: EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S/A - Adv.: Dra. Renata Conceição da Silca OAB/RJ 106.031 - Agdos: RUBENILSON VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO - Adv.: Dr. Lauro Caldeira Constantino OAB/RJ 48.952 - Relatora: Des. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK - Secretaria da Primeira Câmara Cível. \r\n\r\nId: 537587"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "537768": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 19/05/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14238 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: (TB 8085) EMBARGOS DO DEVEDOR NA EXECUCAO 2000042001300-3 20000420083728 Protocolo: 2008134831 AGTE: FERNANDO CARLOS ALBERTO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS RJ0100240 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CARROUSSEL ADVOGADO: DR(a). ANDREA COSTALONGA RJ0084401 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT DO CPC, POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14325 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20060010492057 Protocolo: 2008136133 AGTE: RODRIGO DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO RJ0024532 AGDO: LUIZ FERNANDO LOPES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA RJ0058212 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"... O ARTIGO 557, P.1-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A DAR PROVIMENTO A RECURSO EM QUE A DECISAO RECORRIDA ESTIVER EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. DAI DAR PROVIMENTO AO RECURSO, PARA FIXAR A COMISSAO DO LEILOEIRO, NO PERCENTUAL DE 1,5%, RELATIVAMENTE A REALIZACAO DA PRIMEIRA PRACA, A PAR DE FAZER JUS AO REEMBOLSO DAS DESPESAS QUE EFETIVAMENTE DESPENDEU PARA A REALIZACAO DO LEILAO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14345 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060540149744 Protocolo: 2008136231 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA RJ0121231 AGDO: ELIZABETE FONSECA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...PELO QUE DECLARO INADMISSIVEL O RECURSSO INTERPOSTO E NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART.557, DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14435 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010910067 Protocolo: 2008136523 AGTE: CESAR AUGUSTO BEZERRA VILOR ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.24712 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040268276 Protocolo: 2008131578 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA CRUZ APDO: CONTANTINO E ANDRADE Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...i)PRONUNCIO, DE OFICIO, A PRESCRICAO DOS CREDITOS TRIBUTARIOS REFERENTES AOS EXERCICIOS DE 1994 A 1996; E ii) ANULO, TAMBEM DE OFICIO, A SENTENCA MONOCRATICA...\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.24937 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012121384 Protocolo: 2008134206 APTE: TIANA JULIA SILVA ADVOGADO: DR(a). SAMIR OLAVO DA SILVA RABELO RJ0101852 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE LE MANS ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA BRAZAO BORGES TEIXEIRA RJ0096799 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ RJ0147730 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, CAPUT, DO CPC MANDA - VERBO NO IMPERATIVO - O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE OU EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM OCORRE NO CASO VERTENTE, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.25393 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040339271 Protocolo: 2008134591 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: ILLAMIR BOTELHO Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO: 1- PRONUNCIO, DE OFICIO, A PRESCRICAO DOS CREDITOS TRIBUTARIOS REFERENTES AOS EXERCICIOS DE 1995 E 1996; 2- ANULO, TAMBEM DE OFICIO, A SENTENCA MONOCRATICA....COMO CONSEQUENCIA, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO INTERPOSTO.\"\r\n\r\nId: 537768"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "537767": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 19/05/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12421 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072020102277 Protocolo: 2008118068 AGTE: MARIA DA CONCEICAO BARBOSA CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA RJ0022876 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES RJ0115766 AGDO: ESPOLIO DE ROSINA MOREIRA DE AQUINO REP/P/S/INV BEATRIZ MARIA DE AQUINO SOTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Despacho: \"O PEDIDO DE GRATUIDADE DEVE SER REQUERIDO E DEFERIDO JUNTO A PRIMEIRA INSTANCIA. MANTENHO FLS.33 V.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14457 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20030010180041 Protocolo: 2008136578 AGTE: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY RJ0030980 AGDO: JAIR RANGEL AREIAS ADVOGADO: DR(a). JAIR RANGEL AREIAS RJ0036589 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"... 2 - CONFIRO A EFICACIA SUSPENSIVA REQUERIDA, COM O FIM DE EVITAR RISCO DE QUE, DA DECISAO RECORRIDA POSSA ADVIR LESAO DE DIREITO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO... 4 - INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527,V, DO CPC, COM A REDACAO DA LEI N. 11.187/05.\"\r\n\r\nId: 537767"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "537770": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 19/05/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2333 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072100023382 Protocolo: 200821301 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 AGDO: JULIO CESAR FELIX DE ALMEIDA Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3150 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052050024470 Protocolo: 200828491 AGTE: SANDRO LUIZ DO NASCIMENTO VIANA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, PARA FIXAR OS HONORARIOS ADVOCATICIOS EM 10% SOBRE O VALOR DA EXECUCAO DO VALOR NAO PAGO ESPONTANEAMENTE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3572 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPTENCIA (COBRANCA) 20070011217914 Protocolo: 200830462 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA RJ0142246 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 AGDO: MARIA LEA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, DA-SE PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, 1-A DO CPC, PARA DECLINAR DA COMPETENCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DE MINAS GERAIS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7079 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070012352035 Protocolo: 200866218 AGTE: JOSIVAN ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA RJ0090465 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK RJ0107882 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: ... ASSIM, CORRETA A DECISAO QUE INDEFERIU ALIMINAR. ISTO POSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7162 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20082070011737 Protocolo: 200867011 AGTE: LEIDE ROSANIA CAMPISTA CORDEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ANTONIO SALVADOR MOREIRA Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: ...POR ESTAS RAZOES, DOU PROVIMENTO MONOCRATICO AO RECURSO NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC, DEFERINDO A AGRAVANTE A GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7930 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20030380113321 Protocolo: 200874260 AGTES: FASTCOLOR COMPOSTOS INDUSTRIAIS LTDA NIVALDO GONZAGA DA SILVA SEBASTIAO GOMES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 AGDO: BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS RJ0083568 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: ... NA DECISAO ATACADA, O JUIZO APENAS CHEGOU A CONCLUSAO DO VALOR DOS HONORARIOS APOS OS DEBATES ENTRE O PERITO E OS AGRAVANTE QUANTO AO REAL VALOR, NAO SENDO O VALOR HOMOLOGADO SUGERIDO PELO PERITO. ASSIM, ENTENDO ADEQUADO AS CIRCUNSTANCIAS O VALOR ARBITRADO. POR ESTAS RAZOES, VOTO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12460 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050380185968 Protocolo: 2008118245 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 AGDO: HANNS PAUL REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA ME Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, 1-A, CPC, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA DEFERIR A ANTECIPACAO DE TUTELA PRETENDIDA, COM TRANSFERENCIA PARA O AGRAVANTE DA QUANTIA DEPOSITADA A CREDITO DA AGRAVADA, NA CONTA N. 16419-4, DA AGENCIA 1517-2, DO BANCO DO BRASIL, MEDIANTE CAUCAO IDONEA A SER PRESTADA PERANTE O JUIZO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12696 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070080096570 Protocolo: 2008118913 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS RJ0128708 AGDO: JOSILENE DA SILVA Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA ANULAR A DECISAO AGRAVADA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12959 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20082090000514 Protocolo: 2008119711 AGTE: OFFICE SHOPPING PROPAGANDA S C LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA ALVES DE MARIA RJ0026002 AGDO 1: PERFIL MIDIA EXTERIOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO FURTADO RJ0044127 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXAO RJ0082530 AGDO 2: CONDOMINIO VIA PARQUE SHOPPING CENTER ADVOGADO: DR(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI RJ0112455 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA DETERMINAR SEJA ADMITIDO E PROCESSADO O PEDIDO CONTRAPOSTO DE REINTEGRACAO DE POSSE FORMULADO PELA AGRAVANTE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13053 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010807977 Protocolo: 2008121204 AGTE: JOAO BATISTA SIMPLICIO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ...ISTO POSTO, CONHECO DO AGRAVO E, COM FULCRO NO PARAGRAFO 1-A DO ART. 557 DO CPC, DOU-LHE PROVIMENTO PARA, REFORMANDO A DECISAO AGRAVADA, CONCEDER AO AGRAVANTE A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA QUE VINDICA, DE MOLDE A DETERMINAR QUE A RE PROCEDA A ELISAO DO NOME DO AUTOR DE CADASTROS DE RESTRICAO CREDITICIA EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE MULTA DE R$ 100,00 (CEM REAIS) POR DIA DE DESCUMPRIMENTO DO PRECEITO. TOCARA AO MM. JUIZO A QUO INTIMAR A RE E ADOTAR AS PROVIDENCIAS DE EXECUCAO QUE SE FIZEREM NECESSARIAS. COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, COMUNIQUE-SE ESTA DECISAO AO MM. JUIZO A QUO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13137 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010719732 Protocolo: 2008120096 AGTE: MARCELO ALEXANDRO QUIRINO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA PRECONIZADA PELO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, CONHECO O RECURSO E DOU PROVIMENTO, DE MOLDE A REFORMAR INTEGRALMENTE A DECISAO GUERREADA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13471 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010030190 Protocolo: 2008125135 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES RJ0104856 AGDO: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA DECLARAR A COMPETENCIA DA 8. VARA CIVEL, DEERMINANDO A PERMANENCIA DO FEITO PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO NESTE ULTIMO JUIZO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13730 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 990011697053 Protocolo: 2008129332 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO RJ0119970 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO MARQUES CAVALCANTE SILVA RJ0137452 AGDO: ALFREDO NUNES BANDEIRA NETO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ALVES RJ0038269 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO RJ0028980 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM LASTRO NO ESTABELECIDO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM VISTA DE SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13734 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080380015450 Protocolo: 2008129220 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO PEREIRA DE SOUZA THOME RJ0141704 AGDO: ADELIA ALEXANDRE E SILVA ADVOGADO: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES RJ0081603 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ...DO EXPOSTO: A) DENEGO EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO E O CONVERTO EM RETIDO; B)COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO MM. JUIZO A QUO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13979 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062100001207 Protocolo: 2008131392 AGTE: TRELICON ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FERREIRA GOMEZ RJ0035930 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ELY LONGO DA SILVA RJ0035069 AGDOS: KELY CRISTINA DOS SANTOS EMYDIO GILBERTO EMYDIO ADVOGADO: DR(a). SIMONE PEREIRA NASSER RJ0101773 INTERESSADO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS RJ0053096 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LOPES DA SILVA RJ0082795 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONFORME DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT, CPC, NEGO SEGUIMENTO, POR MANIFESTA INADMISSIBILIDDE, AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14134 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010807712 Protocolo: 2008132586 AGTE: IVONE DE CARLO BERKOVIC ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.3800 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20050011027846 Protocolo: 2008016912 APTE: GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES E ESPUMAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI RJ0118595 APDO: LIBRA TERMINAL RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA FELIX TASSARA RJ0066803 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS RJ0103636 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ... ASSIM SENDO, A VISTA DAS MANIFESTACOES ACOSTADAS AS FLS. 628/629 (ORDINARIA) E 307/310 (CAUTELAR), HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, BEM COMO OS PEDIDOS DE DESISTENCIA, EM CONSEQUENCIA JULGANDO PREJUDICADOS OS APELOS POR CESSACAO SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL, NOS TERMOS DO DISPOSTO NOS ARTS. 269, III, 501, 557 DO CPC E 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TJ/RJ.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.3814 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011615318 Protocolo: 2008016916 APTE: GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES E ESPUMAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). MARIAMA ROCHA DE FARIAS RJ0142722 APDO: LIBRA TERMINAL RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA FELIX TASSARA RJ0066803 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS RJ0103636 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ... ASSIM SENDO, A VISTA DAS MANIFESTACOES ACOSTADAS AS FLS. 628/629 (ORDINARIA) E 307/310 (CAUTELAR), HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, BEM COMO OS PEDIDOS DE DESISTENCIA, EM CONSEQUENCIA JULGANDO PREJUDICADOS OS APELOS POR CESSACAO SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL, NOS TERMOS DO DISPOSTO NOS ARTS. 269, III, 501, 557 DO CPC E 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TJ/RJ.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.4859 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010094910 Protocolo: 2008023589 APTE: ROYAL E SUNNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDO: CARLA FELIX DA SILVA IZAHIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO DISPOSTO NO ART. 557, CPC, CONHECO DO PRESENTE APELO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO DIANTE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.5330 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010632440 Protocolo: 2008027482 APTE: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA RJ0101062 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 APDOS: ROGERIO SILVA DE MELO TANIA REGINA BERNARDES SILVAS DE MELO LEONARDO BERNARDES SILVA DE MELO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA RJ0104006 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.5415 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060047660 Protocolo: 2008025956 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: AMARO TEODOSIO DOS SANTOS Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, RECONHECENDO DE OFICIO, A PRESCRICAO, COM A CONSEQUENTE EXTINCAO DO FEITO COM RESOLUCAO DE MERITO, NA FORMA DO ART. 269, IV DO CPC.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.7362 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 20050010976680 Protocolo: 2008039399 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA RJ0135456 APTE 2: MARIA JOSE DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE SIMOES SILVA RJ0111319 ADVOGADO 2: DR(a). MARINALVA DA SILVA RJ0075521 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 1)...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AOS PRESENTES RECURSOS DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES. 2) RETIFIQUE-SE NA AUTUACAO PARA FAZER CONSTAR QUE FUNCIONA O MP.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.12277 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 7452 EXECUCAO FISCAL (97.003.969124-7 EMBARGOS DO DEVEDOR ) 960039103311 Protocolo: 2008065076 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). CARLA BATISTA TAVARES RJ0109842 APDO: COOPERATIVA DE PRODUTORES DA PESCA DE ANGRA DOS REIS PROPESCAR ADVOGADO: DR(a). SIMONE REIS BROLLO RJ0101032 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: ... DESTA FORMA, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, E CONFIRMO A DOUTA SENTENCA MONOCRATICA POR TODOS SEUS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.12816 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020127213 Protocolo: 200867167 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DE BRITO VIEIRA PINTO RJ0118235 ADVOGADO 2: DR(a). HELEN ROSE AIDA AIEX RJ0049085 APDO: LOURDESLEA RAMALHO MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ...POR TAIS MOTIVOS E NA FORMA DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, PARA DETERMINAR A FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI, QUE CONTINUE A FORNECER A APELADA, GRATUITAMENTE, OS MEDICAMENTOS NECESSARIOS AO SEU TRATAMENTO, SIMILARES OU GENERICOS, DESTACANDO APENAS QUE A PRESCRICAO DEVERA SER FEITA ATRAVES DO USO DE RECEITUARIOS A SEREM PROVIDENCIADOS SEMESTRALMENTE PELA APELADA JUNTO AOS MEDICOS INTEGRANTES DO SUS, APOS A REALIZACAO DOS NECESSARIOS EXAMES PARA VERIFICACAO DO SEU ESTADO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.15437 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610046818 Protocolo: 2008081039 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ALBERTO DE ARAUJO FILHO Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS E ANTE AS REITERADAS DECISOES DESTE TRIBUNAL, POR ECONOMIA PROCESSUAL, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO COM FUNDAMENTO NO PARAGRAFO 1-A DO ART. 557 DO CPC, APENAS PARA RETIRAR A CONDENACAO EM CUSTAS EX LEGE.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.20107 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011153304 Protocolo: 2008108449 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA RJ0133544 APDO: ROSELI ARAUJO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: ... SENDO PAGO A AUTORA VALOR INFERIOR AO DCEVIDO, SURGE O DEVER DA COMPLEMENTACAO, CONFORME DETERMINOU A SENTENCA RECORRIDA. ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.20574 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: -EXECUCAO FISCAL 20060050004889 Protocolo: 2008109795 APTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO RJ0124611 APDO: IEDDA LAPER MARQUES Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC, I-SE.\r\n\r\nId: 537770"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "537769": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 19/05/2008\r\n\r\n001. EXCECAO DE SUSPEICAO 2008.029.25 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REVISAO DE CLAUSULA - 8 VARA DE FAMILIA DA CAPITAL 910011204900 Protocolo: 2008112753 EXCPTE: ROBERTO MIRANDA ALE ADVOGADO: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA RJ0119306 EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1. INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA, UMA VEZ QUE O REQUERENTE NAO SE ENQUADRA NA CONDICAO DE HIPOSSUFICIENTE PARA FAZER JUS AO BENEFICIO. 2. EM CONSEQUENCIA, DETERMINO SEJAM AS CUSTAS RECOHIDAS, CONFORME APONTADO AS FLS. 68, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, PENA DE INDEFERIMENTO DO INCIDENTE.\r\n\r\n002. EXCECAO DE SUSPEICAO 2008.029.26 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REVISAO DE CLAUSULA - 8 VARA DE FAMILIA 910011204900 Protocolo: 2008112757 EXCPTE: ROBERTO MIRANDA ALE ADVOGADO: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA RJ0119306 EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1. INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA, UMA VEZ QUE O REQUERENTE NAO SE ENQUADRA NA CONDICAO DE HIPOSSUFICIENTE PARA FAZER JUS AO BENEFICIO. 2. EM CONSEQUENCIA, DETERMINO SEJAM AS CUSTAS RECOLHIDAS, CONFORME APONTADO AS FLS. 45, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, PENA DE INDEFERIMENTO DO INCIDENTE.\r\n\r\n003. EXCECAO DE SUSPEICAO 2008.029.27 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REVISAO DE CLAUSULA - 8 VARA DE FAMILIA DA CAPITAL 910011204900 Protocolo: 2008112848 EXCPTE: ROBERTO MIRANDA ALE ADVOGADO: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA RJ0119306 EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1. INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA, UMA VEZ QUE O REQUERENTE NAO SE ENQUADRA NA CONDICAO DE HIPOSSUFICIENTE PARA FAZER JUS AO BENEFICIO. 2. EM CONSEQUENCIA, DETERMINO SEJAM AS CUSTAS RECOLHIDAS, CONFORME APONTADO AS FLS. 35, NO PRAZO DE 5 (CINDO) DIAS, PENA DE INDEFERIMENTO DO INCIDENTE.\r\n\r\n004. EXCECAO DE SUSPEICAO 2008.029.28 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REVISAO DE CLAUSULA - 8 VARA DE FAMILIA DA CAPITAL 910011204900 Protocolo: 2008112854 EXCPTE: ROBERTO MIRANDA ALE ADVOGADO: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA RJ0119306 EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1. INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA, UMA VEZ QUE O REQUERENTE NAO SE ENQUADRA NA CONDICAO DE HIPOSSUFICIENTE PARA FAZER JUS AO BENEFICIO. 2. EM CONSEQUENCIA, DETERMINO SEJAM AS CUSTAS RECOLHIHDAS, CONFORME APONTADO AS FLS. 61, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DAIS, PENA DE INDEFERIMENTO DO INCIDENTE.\r\n\r\n005. EXCECAO DE SUSPEICAO 2008.029.30 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REVISAO DE CLAUSULA - 8 VARA DE FAMILIA DA CAPITAL 950010014267 Protocolo: 2008112864 EXCPTE: ROBERTO MIRANDA ALE ADVOGADO: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA RJ0119306 EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA, UMA VEZ QUE O REQUERENTE NAO SE ENQUADRA NA CONDICAO DE HIPOSSUFICIENTE PARA FAZER JUS AO BENEFICIO. 2. EM CONSEQUENCIA, DETERMINO SEJAM AS CUSTAS RECOLHIDAS, CONFORME APONTADO AS FLS. 33, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, PENA DE INDEFERIMENTO DO INCIDENTE.\r\n\r\n006. EXCECAO DE SUSPEICAO 2008.029.31 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REVISAO DE CLAUSULA - 8 VARA DE FAMILIA DA CAPITAL 20070010357637 Protocolo: 2008112870 EXCPTE: ROBERTO MIRANDA ALE ADVOGADO: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA RJ0119306 EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1. INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA, UMA VEZ QUE O REQUERENTE NAO SE ENQUADRA NA CONDICAO DE HIPOSSUFICIENTE PARA FAZER JUS AO BENEFICIO. 2. EM CONSEQUENCIA, DETERMINO SEJAM AS CUSTAS RECOLHIDAS, CONFORME APONTADO AS FLS. 36, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, PENA DE INDEFERIMENTO DO INCIDENTE.\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004219245 IMPTES: ERNESTO BATISTA DE CARVALHO JOSE MARCOS DO NASCIMENTO LUIZ CESAR DOS SANTOS LAGOA NEWTON PAES BARRETO FABIO SABENCA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO RJ0100311 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOBRE FLS. 372/378, DIGA A AUTORIDADE IMPETRADA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOBRETUDO DIANTE DOS ARGUMENTOS ALI EXPOSTOS E CONTRARIOS AO QUE E AFIRMADO AS FLS. 352.\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005214569 IMPTE: MARIA DAS GRACAS DE PAULA CHIESSE ADVOGADO: DR(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE RJ0135160 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO FLS. 268/269, INTIMANDO-SE COMO ALI SE REQUER.\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 40/2006 (INQUERITO CIVIL) Protocolo: 2006245289 IMPTES: PAULO FERNANDO DIAS MARGARETH CASPARY BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SIMOES DE CARVALHO RJ0126601 ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO RJ0125501 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE PADUA Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC.\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008103495 IMPTE: VMI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALFRIDO MOREIRA DE CARVALHO NETO MG0071656 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS BUCHHOLZ NOGUEIRA MG0100033 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO ANTONIO COUTINHO DE REZENDE SP0077963 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR SUBSECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DA DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ORDENADOR DE DESPESAS Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... OFICIE-SE AS AUTORIDADES IMPETRADAS REQUISITANDO INFORMACOES NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 7, INCISO I DA LEI 1.533/51. COM A RESPOSTA, ANALISAREI A LIMINAR REQUERIDA. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7311 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010256687 Protocolo: 200779308 AGTES: FLAVIA ALITTA MOREIRA DA COSTA FABIO ASTY DANTAS FERNANDO JOSE GOES SANTIAGO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA ALITTA MOREIRA DA COSTA RJ0130010 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO RJ0046375 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: J. CONSIDERANDO QUE O FEITO PRINCIPAL ESTA PENDENDO DE SENTENCA, E QUE O DITO RECORRENTE, CANDIDATO AO CITADO CONCURSO PARA DELEGADO DE POLICIA, DEMONSTROU TER TIDO EXITO NAS ETAPAS ULTERIORES AO EXAME QUE SE ACHA SUB JUDICE, DEFIRO A EXTENSAO DA ANTECIPACAO TUTELAR RECURSAL, PARA QUE O MESMO AGRAVANTE SEJA NOMEADO, E EMPOSSADO, POREM SOB CONDICAO RESOLUTIVA, QUANTO A SENTENCA REFERIDA E EVENTUAIS RECURSOS QUE SE LHE SIGAM. OFICIE-SE DE PRONTO AO JUIZO DA 5 VARA DE FAZENDA PUBLICA, PARA QUE TOME AS DEVIDAS PROVIDENCIAS. J. DE-SE CIENCIA AO MP.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7311 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010256687 Protocolo: 200779308 AGTES: FLAVIA ALITTA MOREIRA DA COSTA FABIO ASTY DANTAS FERNANDO JOSE GOES SANTIAGO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA ALITTA MOREIRA DA COSTA RJ0130010 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO RJ0046375 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: J. CONSIDERANDO QUE O FEITO PRINCIPAL ESTA PENDENDO DE SENTENCA, E QUE A DITA RECORRENTE, CANDIDATA AO CITADO CONCURSO PARA DELEGADO DE POLICIA, DEMONSTROU TER TIDO EXITO NAS ETAPAS ULTERIORES AO EXAME QUE SE ACHA SUB JUDICE, DEFIRO A EXTENSAO DA ANTECIPACAO TUTELAR RECURSAL, PARA QUE A MESMA AGRAVANTE SEJA NOMEADA, E EMPOSSADA, POREM SOB CONDICAO RESOLUTIVA, QUANTO A SENTENCA REFERIDA E EVENTUAIS RECURSOS QUE SE LHE SIGAM. OFICIE-SE DE PRONTO AO JUIZO DA 5 VARA DE FAZENDA PUBLICA, PARA QUE TOME AS DEVIDAS PROVIDENCIAS. I. DE-SE CIENCIA AO MP.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7311 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010256687 Protocolo: 200779308 AGTES: FLAVIA ALITTA MOREIRA DA COSTA FABIO ASTY DANTAS FERNANDO JOSE GOES SANTIAGO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA ALITTA MOREIRA DA COSTA RJ0130010 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO RJ0046375 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: ... ASSIM SENDO, HEI POR BEM REVOGAR, QUANTO A ELA (CO-RECORRENTE FLAVIA ALITTA MOREIRA DA COSTA), O DECISORIO EXARADO AOS 30 DE ABRIL DESTE ANO; BEM COMO REVOGAR, QUANTO A ELA, A TUTELA ANTECIPADA, NA DIMENSAO INTEGRAL. NO QUE TOCA AO OUTRO AGRAVANTE, FABIO ASTY DANTAS, EM QUE PESEM OS ARGUMENTOS CONTIDOS NA MESMA PETICAO, HEI POR BEM MANTER O MESMO DECISORIO, POR SEUS FUNDAMENTOS; SOBRETUDO, PARA QUE SE EVITE DE FATO A PERDA DE UM DIREITO QUE DENOTA SUBSTANCIA. DETERMINO SEJAM, COM URGENCIA EXPEDIDOS OS OFICIOS AO JUIZO DE ORIGEM E A ACADEPOL; COMUNICANDO, PARA AS PROVIDENCIAS QUE SE FACAM MISTER. DETERMINO, OUTROSSIM, EM NOME DO PRINCIPIO DO CONTRADITORIO, E DA ETICA, QUE A REFERIDA CO-RECORRENTE ESCLARECA O MOTIVO DE TER OCULTADO, EM SEUS PETITORIOS, AS REPROVACOES SUPRA DESCRITAS; ASSINADO O PRAZO MAXIMO DE 05 DIAS; SOB AS SANCOES DA LEI DE REGENCIA. INTIMEM-SE, DANDO-SE CIENCIA A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7311 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010256687 Protocolo: 200779308 AGTES: FLAVIA ALITTA MOREIRA DA COSTA FABIO ASTY DANTAS FERNANDO JOSE GOES SANTIAGO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA ALITTA MOREIRA DA COSTA RJ0130010 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO RJ0046375 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: DIANTE DOS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELA AGRAVANTE, EM PETICAO HOJE DESPACHADA, REFORMO EM PARTE O DECISORIO ULTIMO PROFERIDO, PARA CONSTAR A MANTENCA DA TUTELA ANTECIPADA, CONCEDIDA AB INITIO, NO SENTIDO DE A MESMA CIDADA PROSSEGUIR NO CONCURSO, NO QUE TOCA AS ETAPAS POSTERIORES A PRIMEIRA, ESTA QUANTO AS PROVAS OBJETIVAS, CUJO RESULTADO PERMANECERA SUB JUDICE ATE QUE O COLEGIADO DA CAMARA JULGUE O PRESENTE AGRAVO. RATIFICANDO, QUANTO A TODAS AS ETAPAS POSTERIORES, AS CIRCUNSTANCIAS DE NAO PODEREM SER ABRANGIDAS PELA MEDIDA SATISFATIVA, ALUDIDA SUPRA. ISTO, POR CONTA DAS OUTRAS LIDES, EM OUTROS JUIZOS FAZENDARIOS, QUE FORAM DETONADAS EM PERTINENCIA; E DE OUTROS RECURSOS DA MESMA NATUREZA, NO HOSTILIZAR DOS RESPECTIVOS DECISORIOS, QUE TRAMITAM EM OUTRAS CAMARAS CIVEIS. TAL SIGNIFICA, PARA QUE SE EVITE QUALQUER DUVIDA, QUE A NOMEACAO E A POSSE SOB CONDICAO RESOLUTIVA; ANTES DEFERIDAS; RESTAM DENEGADAS, PELA REFERIDA FALTA DE ABRANGENCIA. A QUAL, OUTROSSIM, RETIRA PARA TANTO A COMPETENCIA DESTE ORGAO FRACIONARIO; E EM ESPECIAL, DESTE RELATOR; QUE, ALIAS, NAO MAIS O INTEGRA, ATUANDO DE FORMA RESIDUAL NOS FEITOS EM QUE ESTA VINCULADO. POR OUTRO TANTO, HAVENDO SEGURANCA QUANTO A BOA-FE DA RECORRENTE E DE SUA NOBRE ADVOGADA, RETIRO DO CITADO DECISORIO OS COMENTARIOS, SOBRE TAL RELEVANTE FATOR, QUE DERIVARAM DE UM QUADRO DE PERPLEXIDADE, ORA VISTO INEXISTENTE. OFICIE-SE NOVAMENTE AO JUIZO DE ORIGEM, BEM COMO A ACADEPOL, COMUNICANDO, COM COPIA DESTE INTIMEM-SE.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17608 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 810013010145 Protocolo: 2007192890 AGTE: FELIPE DE MAGALHAES CHAFIR ADVOGADO: DR(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO RJ0053335 AGDO: VIVIANE RIBEIRO DA LUZ CHAFIR ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA DE ALMEIDA SILVA PINTO RJ0025980 Relator: : DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CUMPRA-SE FL. 63, NA MEDIDA EM QUE SE BUSCA O CONHECIMENTO DE DOIS DADOS: I) OS BENEFICIARIOS DA PENSAO, NA DATA DO FALECIMENTO; II) O PERCENTUAL A QUE CADA UM FAZIA JUS.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33233 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20030420033986 Protocolo: 2007340865 AGTE: LUIZ DANIEL DE SOUZA E S/MULHER ROSANA PERRY DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARE BARREIRO CABANELAS RJ0080471 AGDO: ESPOLIO DE ALEXANDRE DE PAULA MARTINS JUNIOR REP/P/S/INVENTARIANTE CECY VIEITAS DE PAULA MARTINS ADVOGADO: DR(a). NESTOR AHRENDS NETO RJ0052812 Relator: : DES. RICARDO COUTO Despacho: ATRAVES DE CONSULTA AO SISTEMA INFORMATIZADO DESTE TRIBUNAL, VERIFICA-SE QUE OCORREU DEPOSITO COM O FIM DE QUITAR A OBRIGACAO EM EPIGRAFE, BEM COMO A DETERMINACAO DE EXPEDICAO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO. ASSIM SENDO, DIGA O AGRAVANTE SE PERSISTE O INTERESSE RECURSAL.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2042 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20072030022825 Protocolo: 200818910 AGTES: LUIZ GONZAGA VELOSO POLETE VELOSO ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BORGES DA SILVA RJ0127469 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 Relator: : DES. RICARDO COUTO Despacho: FL. 60 E 62/63. DO TEOR DAS PETICOES EXTRAI-SE QUE A NEGATIVACAO SE DEU EM DECORRENCIA DA DISTRIBUICAO DE ACAO EXECUTIVA, PELO QUE NAO PODE O AGRAVADO PROCEDER A RETIRADA DO NOME DO AGRAVANTE DOS CADASTROS DE MAUS PAGADORES. OFICIE-SE AO SERASA DETERMINANDO A EXCLUSAO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3207 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020011577270 Protocolo: 200828987 AGTE: HERALDO JOSE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLA VERAS MONTEIRO RJ0100201 AGDO 1: ALEXSANDRO TENORIO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). MARLENE ROCHA E SILVA RJ0070385 AGDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO LOTFI ADVOGADO: DR(a). JOSE ALVES BRAGA RJ0081020 Relator: : DES. RICARDO COUTO Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-MINUTA. OFICIE-SE O JUIZO PARA AS INFORMACOES PERTINENTES.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3740 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE ATO JURIDICO 20050010867660 Protocolo: 200833986 AGTES: ABEL DUARTE PINHAL DOS SANTOS DUARTE CARLOS DOS SANTOS SIMONE BOTTINO FERRERO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 AGTE 2: ROSA DA CONCEICAO PEREIRA PINHAL AGDO 1: ELAINE LUCY DE ABREU WILLE REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDO 2: ADILSON JOSE SOLEDADE ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA DA SILVA CALDAS RJ0029749 AGDO 3: SERVICO NOTARIAL E REGISTRAL DO RCPN 2 DISTRITO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO RJ0065983 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: ...DO EXPOSTO: A) RECONSIDERO E REVOGO A DECISAO DE FLS. 281/2; B) EMPRESTO AO RECURSO EFEITO SUSPENSIVO APENAS PARA SUSTAR OS EFEITOS DA DECISAO AGRAVADA NO QUE CONCERNE A EXCLUSAO DOS SEGUNDO E TERCEIRO REUS; C) VENHAM AS CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL; D) COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, COMUNIQUE-SE ESTA DECISAO AO MM. JUIZO A QUO, DO QUAL DISPENSO INFORMACOES.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5065 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20040010991148 Protocolo: 200845536 AGTES: ALICE DE FREITAS STRAUCH ABIGAIL FREITAS STRAUCH ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 AGDO: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 Relator: : DES. RICARDO COUTO Despacho: INITME-SE OS AGRAVADOS PARA SE MANIFESTAREM.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5428 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20050011396360 Protocolo: 200849745 AGTES: PAULO CESAR NUNES DE PAIVA SOLANGE SILVA VELLOSO DE PAIVA MIGUEL ANGELO VICTORIO LOURENCI ROSANE BRINQUES LOURENCI ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONCALVES RJ0088799 AGDO: ANGLO AMERICANO S A PARTICIPACOES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS RJ0093206 Relator: : DES. RICARDO COUTO Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-MINUTA. OFICIE-SE O JUIZO PARA AS INFORMACOES PERTINENTES.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5782 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: B/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE SEPARACAO CONSENSUAL 880011275062 Protocolo: 200852796 AGTE: JACQUES MARIE LEROY ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 AGDO: KARIN EDDA JUNGBACK LEROY ADVOGADO: DR(a). RAUL GULDEN GRAVATA RJ0061436 Relator: : DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O-SE O JUIZO PARA AS INFORMACOES PERTINENTES. I-SE O AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-MINUTA. APOS, AO MP.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6016 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072050011419 Protocolo: 200854826 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DELGADO MOCHO ALVES RJ0105567 AGDO: MAURO DOS SANTOS LONGO ADVOGADO 1: DR(a). SONIA TRIANI ALVAREZ RJ0056846 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE ALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0098073 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7734 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20052030065946 Protocolo: 200872236 AGTES: MARIA DE FATIMA SILVA FABIO JONATHA SILVA LEITE REP/P/S/MAE MARIA DE FATIMA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA RJ0072720 Relator: : DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O-SE O JUIZO PARA AS INFORMACOES PERTINENTES. APOS, AO MP.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10315 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20080010660981 Protocolo: 200897785 AGTE: TV OMEGA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 AGDO: PRETA MARIA GADELHA GIL MOREIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRAJTERMAN RJ0094570 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ... 3. DO COTEJO DOS ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS, SOBRETUDO FRENTE AOS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO ILUSTRE DR. JUIZ PROLATOR DA DECISAO INTERLOCUTORIA COMBATIDA (FLS. 149), INFERE-SE NAO OCORRER, PELO MENOS POR AGORA, A VEROSSILILHANCA DO ALEGADO PELA AGRAVANTE, A INDICAR O DEFERIMENTO DA SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. 4. ASSIM SENDO, E TAMBEM ADOTANDO OS FUNDAMENTOS DA DECISAO IN TERLOCUTORIA ATACADA E AQUELES EXPENDIDOS NAS INFORMACOES DE FLS. 149, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O DR. JUIZ DA CAUSA, REGISTRANDO-SE QUE, CONSOANTE O QUE CONSTA DE FLS. 149, CUMPRIU A AGRAVANTE O DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CPC. 5. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10451 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: (TB17464) COBRANCA 930010711351 Protocolo: 200898876 AGTE: BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RJ0069747 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 AGDOS: JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL SERGIO SOARES SOBRAL FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL RJ0073710 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SOARES SOBRAL FILHO RJ0001453A Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1. TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESNETE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITOO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2. INTIME-SE APARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11107 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR INOMINADA 20080010738398 Protocolo: 2008105799 AGTE: SINTRAL SINDICATO DOS TRABALHADORES AUTONOMOS AUTORIZATARIOS OU PERMISSIONARIOS CONDUTORES AUXILIARES PESSOAL DE APOIO E AFINS EM TRANSPORTE ALTERNATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA RJ0065068 AGDO: JOSE GUILHERME SILVA BISERRA ADVOGADO: DR(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO RJ0079943 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2) APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11318 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080660074028 Protocolo: 2008106145 AGTE: ANTONIO FERNANDES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANALISANDO-SE O PROCESSADO, VERIFICA-SE A PRESENCA DOS REQUISITOS NECESSARIOS PARA CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO, RAZAO PELA QUAL, DEFERE-SE A MEDIDA REQUERIDA. SOLICITE-SE AS INFORMACOES AO D. JUIZ A QUO, E INFORME-O A CERCA DA DECISAO SUPRA. INTIME-SE O AGRAVADO, PARA EM QUERENDO APRESENTE AS SUAS CONTRA-RAZOES. APOS, DE-SE VISTA A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11815 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (DESPEJO 2002.204.003531-2) 20042040106190 Protocolo: 2008112133 AGTE: VILMA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO DE FACUNDO SOARES RJ0083740 AGDO: JOAO BATISTA MELO ANTONIO E S/MULHER CRISTINA DA COSTA MELO ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA RJ0031891 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE FERNANDES DE MENDONCA MELO ANTONIO RJ0112012 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: VENHAM CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12318 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060011020040 Protocolo: 2008116529 AGTE: CILLAS MARCI VIANA ADVOGADO: DR(a). NILVA MORAES BAPTISTA RJ0074017 AGDO: VALERIA SANTOS REIS P/SI E ASSIST/S/FILHO PEDRO ALBERTO DOS SANTOS REIS VIANA ADVOGADO: DR(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES RJ0048871 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) APENSE-SE AO AI 12338/08. 2) REEXAMINAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE COM AS INFORMACOES E APOS OUVIR O MP. 3) OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES. 4) APOS, AO MP.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12338 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060011019244 Protocolo: 2008116541 AGTE: CILLAS MARCI VIANA ADVOGADO: DR(a). NILVA MORAES BAPTISTA RJ0074017 AGDOS: PEDRO ALBERTO DOS SANTOS REIS VIANA REP/P/S/MAE VALERIA SANTOS REIS VALERIA SANTOS REIS ADVOGADO: DR(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES RJ0048871 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: REEXAMINAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE COM AS INFORMACOES E APOS OUVIR O MP. OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES. APOS, AO MP.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12405 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20032080032634 Protocolo: 2008117039 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE RJ0066816 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE ARAUJO DA SILVA FERREIRA RJ0126808 AGDO: DEBRET SPORTIF MAGAZIN LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: APENSE-SE O PRESENTE RECURSO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 13056/08. APOS, OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES DE PRAXE, BEM COMO SE FOI CUMPRIDO O ART. 526 DO CPC. AUTORIZO A SECRETARIA A FIRMAR O OFICIO.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12881 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS NA ACAO DE EXECUCAO 1997.001.110559-5 20080010233926 Protocolo: 2008119201 AGTE: CASA ARD PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 AGDO: ESPOLIO DE HUGO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO RJ0045279 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: ... DEIXO, POR ORA, DE CONFERIR AO RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO, POR NAO RESTAREM SUFICIENTEMENTE COMPROVADOS OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 558 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE JUSTIFICARIAM A COGNICAO SUMARIA OU A CONCESSAO DO PRETENDIDO EFEITO, DESTACANDO, INCLUSIVE, QUE ASSIM DECIDO DEVIDO A COMPLEXIDADE DA MATEIRA DE QUE TRATA O PRESENTE RECURSO E TENDO EM MIRA A NATURAL CELERIDADE DO RITO RECURSAL. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, INCISO V, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. AUTORIZO A SECRETARIA FIRMAR O OFICIO.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12896 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO NR. 2005001120925-0 20070011133688 Protocolo: 2008120344 AGTES: JOSE JERONIMO DE SOUZA CELMA JOSE FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MAURO BUMASCHNY RJ0014298 AGDOS: SZAMSZON BER JARCZUN LEIBA JARCZUN ADVOGADO: DR(a). CARLOS TEOFILO MANSUR RJ0016086 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: ...DO EXPOSTO: A) EMPRESTO EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO PARA AFASTAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL; B) VENHAM CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL; C) COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, COMUNIQUE-SE ESTA DECISAO AO MM. JUIZO A QUO, REQUISITANDO-SE INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO A INTIMACAO DOS AGRAVANTES PARA EFETUAREM OS RECOLHIMENTOS.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13056 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20032080032634 Protocolo: 2008121015 AGTE: DEBRET SPORTIF MAGAZIN LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO RJ0146097 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE RJ0066816 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: APENSE-SE O PRESENTE RECURSO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 12405/08. APOS, OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES DE PRAXE, EM ESPECIAL QUANTO A CONDENACAO EM CUSTAS INSERTA NA PARTE DISPOSITIVA DA DECISAO, TENDO EM VISTA A FUNDAMENTACAO DOS PARAGRAFOS ANTERIORES, BEM COMO SE FOI CUMPRIDO O ART. 526 DO CPC. AUTORIZO A SECRETARIA A FIRMAR O OFICIO.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13276 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C ANTECIPACAO DE TUTELA 20070370130320 Protocolo: 2008124635 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCIS TED FERNANDES SP0208099 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 AGDO: LUIZ OCTAVIO FIGUEIRA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA GLORIA FERREIRA CHAVES RJ0017661 ADVOGADO 2: DR(a). JOANA D ARC SALARINI RJ0116509 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: ...DO EXPOSTO: A) EMPRESTO EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO APENAS PARA AFASTAR A IMPOSICAO A AGRAVANTE DO ONUS DE OBTER A LIBERACAO DO VEICULO; B) VENHAM AS CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL; C) COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, COMUNIQUE-SE ESTA DECISAO AO MM. JUIZO A QUO, DO QUAL SOLICITO INFORMACOES.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13280 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20070011168162 Protocolo: 2008124657 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO AGDO: MARCIO COSTA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO RJ0014407 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS RJ0109091 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1. REGISTRO, DESDE LOGO, AS DISPOSICOES DA LEI N. 11.187, DE 19/10/2005, QUE ALTERARAM O CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA CONFERIR NOVA DISCIPLINA AO CABIMENTO DOS AGRAVOS RETIDO E DE INSTRUMENTO, MODIFICANDO OS ARTIGOS 522, 523 E 527 DO ALUDIDO DIPLOMA PROCESSUAL. 2. ASSIM, ENTENDENDO, AO MENOS EM TESE, QUE A DECISAO INTERLOCUTORIA ATACADA E SUSCETIVEL DE CAUSAR A PARTE AGRAVANTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ARTIGO 527, II DO CPC. 3. POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13289 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010842694 Protocolo: 2008125234 AGTES: MARIA DE LOURDES TENORIO DE OLIVEIRA ANTONIO MELO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1. REGISTRO, DESDE LOGO, AS DISPOSICOES DA LEI N. 11.187, DE 19/10/2005, QUE ALTERARAM O CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA CONFERIR NOVA DISCIPLINA AO CABIMENTO DOS AGRAVOS RETIDO E DE INSTRUMENTO, MODIFICANDO OS ARTIGO 522, 523 E 527 DO ALUDIDO DIPLOMA PROCESSUAL. 2. ASSIM, ENTENDENDO, AO MENOS EM TESE, QUE A DECISAO INTERLOCUTORIA ATACADA E SUSCETIVEL DE CAUSAR A PARTE AGRAVANTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ARTIGO 527, II DO CPC. 3. POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECES SARIAS INFORMACOES, ESLCARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO. 5. DEFIRO A PLEITEADA GRAUTIDADE JUSTICA , TAO-SOMENTE PARA APRECIACAO DESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13416 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20060010811400 Protocolo: 2008125815 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 AGDO: IZABEL CRISTINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE DE OLIVEIRA PAIVA RJ0121375 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Despacho: 5) ...DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO. 6) OFICIE-SE AO MM. JUIZO PROLATOR DA DECISAO IMPUGNADA, REMETENDO, DE ORDEM, COPIA DA PRESENTE, SOLICITANDO AS INFORMACOES E INDAGANDO ACERCA DO CUMPRIMENTO, PELA AGRAVANTE, DO DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC. 7) INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA (ART. 527, V, DO CPC). 8) PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13420 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20080260017005 Protocolo: 2008126025 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CRISTINA GONCALVES SILVA BONITO RJ0100237 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 AGDO: MURILO ARANTES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA RJ0063555 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1. REGISTRO, DESDE LOGO, AS DISPOSICOES DA LEI N. 11.187, DE 19/10/2005, QUE ALTERARAM O CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA CONFERIR NOVA DISCIPLINA AO CABIMENTO DOS AGRAVOS RETIDO E DE INSTRUMENTO, MODIFICANDO OS ARTIGOS 522, 523 E 527 DO ALUDIDO DIPLOMA PROCESSUAL. 2. ASSIM, ENTENDENDO, AO MENOS EM TESE, QUE A DECISAO INTERLOCUTORIA ATACADA E SUSCETIVEL DE CAUSAR A PARTE AGRAVANTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ARTIGO 527, II DO CPC. 3. POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13530 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: INTERDICAO 20072060107353 Protocolo: 2008127876 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: AMADEU MEDEIROS DE OLIVEIRA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...2) ASSIM, MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13660 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011428721 Protocolo: 2008128352 AGTE: RICARDO LESSA BASTOS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LESSA BASTOS RJ0019274 AGDO: ESPOLIO DE EDUARDO SIGAUD DA SILVA PORTO Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, RESSALTANDO-SE A INEXISTENCIA DE PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13769 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20000010902659 Protocolo: 2008129338 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). GUILHERME CARDOSO JUNQUEIRA RJ0148670 AGDO: MADDALENA MICELI DEL CORNO ADVOGADO: DR(a). DIRCELIO DA SILVA CRUZ RJ0023689 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1. REGISTRO, DESDE LOGO, AS DISPOSICOES DA LEI N. 11.187, DE 19/10/2005, QUE ALTERARAM O CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA CONFERIR NOVA DISCIPLINA AO CABIMENTO DOS AGRAVOS RETIDOS E DE INSTRUMENTO, MODIFICANDO OS ARTIGOS 522, 523 E 527 DO ALUDIDO DIPLOMA PROCESSUAL. 2. ASSIM, ENTENDENDO, AO MENOS EM TESE, QUE A DECISAO INTERLOUCUTORIA ATACADA E SUSCETIVEL DE CAUSAR A PARTE AGRAVANTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ARTIGO 527, II DO CPC. 3. POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13974 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990011172485 Protocolo: 2008131323 AGTE: ALCIONE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). SONIA REGINA LACHNER RJ0144253 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA RJ0095843 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS RJ0058476 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1. REGISTRO, DESDE LOGO, AS DISPOSICOES DA LEI N. 11.187, DE 19/10/2005, QUE ALTERARAM O CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA CONFERIR NOVA DISCIPLINA AO CABIMENTO DOS AGRAVOS RETIDO E DE INSTRUMENTO, MODIFICANDO OS ARTIGOS 522, 523 E 527 DO ALUDIDO DIPLOMA PROCESSUAL. 2. ASSIM, ENTENDENDO, AO MENOS EM TESE, QUE A DECISAO INTERLOCUTORIA ATACADA E SUSCETIVEL DE CAUSAR A PARTE AGRAVANTE LESAO GRAVE E DE DIFICL REPARACAO, MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ARTIGO 527, II DO CPC. 3. POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4. APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14124 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010363765 Protocolo: 2008132608 AGTE: MARIA JOSE DE FREITAS LOURENCO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: VENHA DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA NOS ESTRITOS TERMOS DO ART. 4., CAPUT, DA LEI 1060/50, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14150 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070011220494 Protocolo: 2008133506 AGTE: JOSE ANTONIO CANDIDO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: ROYAL & SUN ALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1. REGISTRO, DESDE LOGO, AS DISPOSICOES DA LEI N. 11.187, DE 19/10/2005, QUE ALTERARAM O CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA CONFERIR NOVA DISCIPLINA AO CABIMENTO DOS AGRAVOS RETIDO E DE INSTRUMENTO, MODIFICANDO OS ARTIGOS 522, 523 E 527 DO ALUDIDO DIPLOMA PROCESSUAL. 2. ASSIM, ENTENDENDO, AO MENOS EM TESE, QUE A DECISAO INTERLOCUTORIA ATACADA E SUSCETIVEL DE CAUSAR A PARTE AGRAVANTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ARTIGO 527, II DO CPC. 3. POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA.\r\n\r\n047. ACAO RESCISORIA 2008.006.158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: USUCAPIAO - 11 VARA CIVEL DA CAPITAL 980011677365 Protocolo: 2008130385 AUTOR: ALMERINDA FARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA RJ0103812 REU: CARLOS ALBERTO DE FREITAS E S/MULHER ELCA CARMINHA DE FREITAS Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: ...DO EXPOSTO: A) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA; B) VENHA O DEPOSITO DISPOSTO NO ART. 488, I, DO CPC, CUMPRA A AUTORA O ART. 282, II, COMBINADO COM O ART. 942, AMBOS DO CPC, EXPONHA CORRETAMENTE A CAUSA DE PEDIR (COMO INDICADO ACIMA) E DEDUZA PEDIDO, TUDO NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO; C) DECORRIDO O PRAZO ACIMA SEM MANIFESTACAO DA DEMANDANTE, CERTIFIQUE-SE E ABRA-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA JUNTO A ESTA CAMARA.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2005.001.829 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011156241 Protocolo: 20055598 APTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 APDO: GUSTAVO PINTO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO RJ0101415 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR RJ0001695B Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: 1. EXPECA-SE MANDADO DE PAGAMENTO QUANTO AOS HONORARIOS DO PERITO. 2. DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO. I.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.7218 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N 99.001.126921-3) 20040011365221 Protocolo: 200634102 APTE: CARMEN BEATRIZ VIANA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES RJ0096317 APDO: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO RJ0002602A Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. RICARDO COUTO Despacho: AS PARTES, SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.57122 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010934645 Protocolo: 2006275835 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA RUFFO R P REZENDE APDO: MARLENE OLIVEIRA BARONI ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA RJ0087122 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIGA O APELADO, EM CINCO DIAS, SOBRE FLS. 149/154.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.13927 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040210189729 Protocolo: 200872669 APTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS RJ0105837 APDO: JULIANA SANT'ANNA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO RJ0112641 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: REMETAM-SE OS AUTOS AO MM. JUIZO A QUO PARA QUE APRECIE O REQUERIDO AS FL. 87/8.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.16558 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO = ALIENACAO FIDUCIARIA 20062060049349 Protocolo: 2008089197 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO CARLOS DE BULHOES CARVALHO MAGALHAES RJ0104746 APDO: SANDRO DE SOUZA GAIPO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: REMETAM-SE OS AUTOS AO MM. JUIZO A QUO PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA FORMULADO PELO REU.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.18431 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20040011250922 Protocolo: 2008097996 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA RJ0048901 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO RJ0114464 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 APDO: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA PRINTES ADVOGADO: DR(a). GIANCARLO BRUNI RJ0106353 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: OFICIE-SE AO JUIZO DE 1. GRAU, SOLICITANDO, POR EMPRESTIMO, OS AUTOS QUE SE ENCONTRAVAM APENSOS A ESTES, SEM OS QUAIS O JULGAMENTO DO RECURSO NAO SERA POSSIVEL, UMA VEZ QUE A SENTENCA RECORRIDA FAZ ALUSAO EXPRESSA A SENTENCA PROFERIDA NAQUELES AUTOS. INDIQUE-SE, NO OFICIO, O NUMERO DE PROCESSO INFORMADO NA CERTIDAO CARTORARIA DE FL. 212. APOS, VOLTEM.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.19660 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010704295 Protocolo: 2008104681 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 APDO: RENATO TORRES DE MELLO DA CUNHA VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). CESAR LUIZ FRANCO DIAS RJ0122527 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: CONSIDERANDO QUE O PEDIDO FOI JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE, REMETAM-SE OS AUTOS AO MM. JUIZO MONOCRATICO PARA CERTIFICAR QUANTO A INTERPOSICAO, OU NAO, DE APELO PELA PARTE AUTORA.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.20092 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA (2006.031.015258-6 ALIMENTOS) 20060310152574 Protocolo: 2008105144 APTES: LUIZ FELIPE DE CARVALHO NUNES REP/P/S/MAE FLAVIANI FERREIRA DE CARVALHO FERNANDA DE CARVALHO NUNES REP/P/S/MAE FLAVIANI FERREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOSE FERNANDO NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: REMETAM-SE OS AUTOS AO MM. JUIZO A QUO PARA QUE SEJA INTIMADO O ORGAO DA DEFENSORIA PUBLICA ACERCA DA DECISAO DE FL. 29.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.20361 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040010785378 Protocolo: 2008108354 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 ADVOGADO 2: DR(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO RJ0108876 APDO: ANA VASCONCELOS LYRA ASSIST/P/S/MAE MARTA GONCALVES VASCONCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FL. 208. ATENDA-SE. (REQUER BAIXA DOS AUTOS A VARA DE ORIGEM...)\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.22116 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011614650 Protocolo: 2008120106 APTES: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A BRASIL SAUDE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS RJ0120338 APDO: SERGIO NELSON CORTES DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO COUTINHO RJ0118931 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: REMETAM-SE OS AUTOS AO MM. JUIZO A QUO PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE FL. 533.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.22366 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072050049496 Protocolo: 2008120499 APTE 1: MARCOS ANTONIO MARCIANO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LECI SOARES DA COSTA RJ0143931 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). WENDEL DOS REIS SANTOS RJ0107129 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DANTAS CAMARA RJ0115222 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: REMETAM-SE OS AUTOS AO MM. JUIZO A QUO PARA QUE EXERCA JUIZO DE ADMISSIBILIDADE EM RELACAO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.23813 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072090022106 Protocolo: 2008128253 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 APTE 2: REJANE VIEIRA NOVAES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA RJ0120002 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: REMETAM-SE OS AUTOS AO MM. JUIZO A QUO PARA QUE SEJA CERTIFICADA A MANIFESTACAO DA PARTE AUTORA ACERCA DA DECISAO DE FL. 129.\r\n\r\nId: 537769"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "538919": [
                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                    "--------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n-------------------------- \r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. \r\n\r\nPRESIDENTE DA(O) TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE \r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ANTONIO EDUARDO F. \r\n\r\nDUARTE, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO\r\n\r\nPROXIMO DIA 27 DE MAIO DE 2008, TERCA-FEIRA, A\r\n\r\nPARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS\r\n\r\nSEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.557 Origem:\r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: \r\n\r\nProtocolo: 2006103674 IMPTE: LAR DOS MENINOS\r\n\r\nADVOGADO: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA \r\n\r\n0081438RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE\r\n\r\nRECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.\r\n\r\nLUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17848 Origem:\r\n\r\nCOMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE \r\n\r\nFAZER 2003.001.032838-0 Protocolo: 2007196071 \r\n\r\nAGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO\r\n\r\nDE OLIVEIRA BOTELHO CORREA AGDO: MARCELO VIANNA\r\n\r\nPESSOA ADVOGADO: DR(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA \r\n\r\nE SILVA 0055764RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE\r\n\r\nHADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34304 Origem:\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: \r\n\r\nINDENIZATORIA 2007.001.169458-3 Protocolo: \r\n\r\n2007352210 AGTE: SOLEDU ROCHA MODAS LTDA ADVOGADO:\r\n\r\nDR(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA 0137449RJ AGDO:\r\n\r\nLUANA FERREIRA RODRIGUES Relator: DES. FERNANDO\r\n\r\nFOCH LEMOS\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.427 Origem:\r\n\r\nCOMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO \r\n\r\n2005.001.056670-1 Protocolo: 20082703 AGTE:\r\n\r\nPATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA S A ADVOGADO: \r\n\r\nDR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ AGDO 1:\r\n\r\nCLAUDIA MAGALHAES MOTTA ADVOGADO: DR(a). GERALDO \r\n\r\nLUIZ FERREIRA GORDILHO 0009104RJ AGDO 2: MIGUEL\r\n\r\nEURICO PADILHA DE QUADROS ADVOGADO: DR(a). LAURO \r\n\r\nMARIO PERDIGAO SCHUCH 0037500RJ Relator: DES. MARIO\r\n\r\nASSIS GONCALVES\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6105 Origem:\r\n\r\nCOMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR \r\n\r\nINOMINADA 2008.001.027401-1 Protocolo: 200856749 \r\n\r\nAGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a).\r\n\r\nANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: \r\n\r\nDR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ \r\n\r\nAGDO: APARAS BOA ESPERANCA DE PAPEIS LTDA ADVOGADO\r\n\r\n1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO \r\n\r\n0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA SOARES \r\n\r\nDOMINGUES 0106850RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH\r\n\r\nLEMOS\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6360 Origem:\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: /A \r\n\r\nIMPUGNACAO A EXECUCAO (RESPONSABILIDADE CIVIL) \r\n\r\n2003.001.015987-8 Protocolo: 200858262 AGTE: BANCO\r\n\r\nABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA \r\n\r\nCARDOSO 0072940RJ AGDO: ADILSON DE FREITAS LEONE\r\n\r\nADVOGADO: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO \r\n\r\n0106933RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7512 Origem:\r\n\r\nCOMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACAO DE \r\n\r\nCOBRANCA 2007.001.008934-5 Protocolo: 200869462 \r\n\r\nAGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE\r\n\r\nESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA \r\n\r\nBOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ AGDO: RUBENS\r\n\r\nVIANNA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA \r\n\r\n0114402RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.15123 Origem: NOVA\r\n\r\nFRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE \r\n\r\nUNIAO ESTAVEL C/C PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS \r\n\r\n2003.037.006168-3 Protocolo: 200671995 APTE: AYRES\r\n\r\nFRANCISCO RAMINELLI ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO \r\n\r\nBRAUNE 0053555RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN SOUZA \r\n\r\nCARDINOT 0108916RJ APDO: MARIA DALVA DIAS MACHADO\r\n\r\nADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA SAVERGNINI 0074611RJ\r\n\r\nRelator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor:\r\n\r\nDES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio\r\n\r\nPublico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.16803 Origem: NITEROI\r\n\r\n3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.002.022036-9 \r\n\r\nProtocolo: 2007081873 APTE 1: SILVANA HILARIO\r\n\r\nRIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCUS FABIO SEGURASSE \r\n\r\nRESINENTE 0105389RJ APTE 2: AMPLA ENERGIA E\r\n\r\nSERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA \r\n\r\nFILHO 0081852RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES.\r\n\r\nLUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MARCOS ALCINO A\r\n\r\nTORRES\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.36808 Origem: COMARCA\r\n\r\nCAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C \r\n\r\nREPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA \r\n\r\n2005.001.014829-0 Protocolo: 2007185402 APTE 1:\r\n\r\nBANCO ITAUBANK ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE \r\n\r\nOLIVEIRA 0019608RJ APTE 2: SONIA DE SOUZA MARQUES\r\n\r\nADVOGADO: DR(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR \r\n\r\n0090025RJ APDO 1: BANCO ITAUBANK ADVOGADO: DR(a).\r\n\r\nCARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: \r\n\r\nDR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES 0127200RJ \r\n\r\nAPDO 2: WILSON JOSE WITZEL ADVOGADO 1: DR(a).\r\n\r\nMARCOS CESAR DE SOUZA LIMA 0072118RJ ADVOGADO 2: \r\n\r\nDR(a). RENATO RAMOS PIRES 0108979RJ Relator: DES.\r\n\r\nLUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MARCOS ALCINO A\r\n\r\nTORRES\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.37965 Origem: COMARCA\r\n\r\nCAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO \r\n\r\n(2000.001.001494-8 EXECUCAO) 2005.001.160399-7 \r\n\r\nProtocolo: 2007191697 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A\r\n\r\nADVOGADO: DR(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA \r\n\r\n0023440RJ APDO: ANDRE LUIZ PORTELA MARTINS E S/M\r\n\r\nMARIA DA CONSOLACAO FERREIRA MARTINS ADVOGADO: \r\n\r\nDR(a). HENRIQUE CARDOSO DE SOUZA PINTO 0062687RJ\r\n\r\nRelator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor:\r\n\r\nDES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.38847 Origem: COMARCA\r\n\r\nCAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA \r\n\r\n2006.001.075867-7 Protocolo: 2007195966 APTE: BANCO\r\n\r\nIBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO \r\n\r\nDA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN \r\n\r\nABDALLA ARRUDA 0111788RJ APDO: OZIEL MOREIRA SANTOS\r\n\r\nADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ\r\n\r\nRelator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor:\r\n\r\nDES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.40220 Origem:\r\n\r\nPORCIUNCULA Acao: RESCISAO DE CONTRATO (ORD) \r\n\r\n2005.044.000504-7 Protocolo: 2007202553 APTE: NADYR\r\n\r\nLEITE STHEL ADVOGADO 1: DR(a). GLADISTONNE LUIZ \r\n\r\nSOARES LOPES 0111977RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME \r\n\r\nVALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADO 3: DR(a). \r\n\r\nRAFAELA FILGUEIRAS FUCCI 0147427RJ APDOS: CLEYDE\r\n\r\nQUINTAO MATHEUS TEREZA MELLO QUINTAO MATEUS CARLOS \r\n\r\nQUINTAO MATHEUS TEREZA MELLO QUINTAO MATEUS FLAVIO \r\n\r\nQUINTAO MATEUS E S/MULHER TEREZA MELLO QUINTAO \r\n\r\nMATEUS SERGIO RICARDO MENDONCA RIBEIRO DE FREITAS E \r\n\r\nS/MULHER LUCIANA QUINTAO MATHEUS ADVOGADO 1: DR(a). \r\n\r\nANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO 0093660MG \r\n\r\nADVOGADO 2: DR(a). NUNO SILVEIRA FERREIRA \r\n\r\n0088998MG Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nRevisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.45948 Origem: VOLTA\r\n\r\nREDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA \r\n\r\n2006.066.009090-0 Protocolo: 2007228982 APTE: ANDRE\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ \r\n\r\nANTONIO DA SILVA 0142658RJ APDO: SOBEU SOCIEDADE\r\n\r\nBARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR ADVOGADO 1: DR(a). \r\n\r\nFILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA 0097298RJ ADVOGADO 2: \r\n\r\nDR(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE 0002849RJ Relator:\r\n\r\nDES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.49755 Origem: COMARCA\r\n\r\nCAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE \r\n\r\nCIVIL 2005.001.124881-4 Protocolo: 2007252986 \r\n\r\nAPTE: JOSE AMADO ALVES MONTEIRO ADVOGADO:\r\n\r\nDEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MUNICIPIO DO RIO\r\n\r\nDE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX \r\n\r\nANDRADE Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nRevisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O\r\n\r\nMinisterio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.52330 Origem: COMARCA\r\n\r\nCAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO \r\n\r\n2003.001.111580-9 Protocolo: 2007270929 APTE:\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE \r\n\r\nADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS \r\n\r\n0114853RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL CORREIA DA \r\n\r\nSILVA 0034142RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA\r\n\r\nCRUZ III ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PRESTES DE PAULA \r\n\r\nJUNIOR 0047871RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE\r\n\r\nCARVALHO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.53573 Origem: COMARCA\r\n\r\nDA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA \r\n\r\n2004.001.032421-1 Protocolo: 2007283407 APTE 1:\r\n\r\nLAFER LAMINADORA DE FERROS LTDA ADVOGADO: DR(a). \r\n\r\nRAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ APTE 2: MARCUS\r\n\r\nVINICIUS CAPIBERIBE WATSON - (RECURSO ADESIVO) \r\n\r\nADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS \r\n\r\n0100524RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANNE PINTO \r\n\r\nCOZZOLINO DIAS 0091440RJ APDOS: OS MESMOS\r\n\r\nRelator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES.\r\n\r\nMARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.55754 Origem: NOVA\r\n\r\nIGUACU 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2003.038.017845-5 \r\n\r\nProtocolo: 2007292571 APTE: ROBERTO JOSE RODRIGUES\r\n\r\nGOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP \r\n\r\nAPDO: ESPOLIO DE JOSE MANUEL PARADA MUNIZ\r\n\r\nREP/P/S/INV MARIA TERESINHA CIDRACK PARADA \r\n\r\nADVOGADO: DR(a). ELIFAS SANTANA RANGEL 0074974RJ\r\n\r\nRelator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.68496 Origem: NOVA\r\n\r\nFRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: TB 6040 INDENIZATORIA \r\n\r\n2000.037.002103-4 Protocolo: 2007364858 APTE 1: COF\r\n\r\nCENTRO ORTOPEDICO FRIBURGUENSE LTDA ADVOGADO: \r\n\r\nDR(a). MARIA DE FATIMA COIMBRA DO NASCIMENTO \r\n\r\n0081441RJ APTES 2: DERCY ALVES ROCHA DINA OLINDA\r\n\r\nROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP \r\n\r\nAPDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS\r\n\r\nGONCALVES Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.274 Origem: COMARCA\r\n\r\nCAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: PREVIDENCIARIA \r\n\r\n2007.001.009907-7 Protocolo: 2007373454 APTE: INSS\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: \r\n\r\nROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA APDO:\r\n\r\nVALDECIR ALFREDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE \r\n\r\nGUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO 2: \r\n\r\nDR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0090424RJ\r\n\r\nRelator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O\r\n\r\nMinisterio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.13043 Origem: NITEROI\r\n\r\n9 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 2003.002.024961-0 \r\n\r\nProtocolo: 2008068965 APTE: CAFE E BAR ESTRELA\r\n\r\nLIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO \r\n\r\n0036663RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON DOS SANTOS \r\n\r\n0036471RJ APDOS: ESPOLIO DE CONCEICAO BARCIA VIEIRA\r\n\r\nREP/P/S/INVENTARIANTE CARLOS MANOEL VIEIRA ESPOLIO \r\n\r\nDE MANUEL EDUARDO VIEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE \r\n\r\nCARLOS MANOEL VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JALCYR \r\n\r\nGOMES SADER 0002815RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM \r\n\r\nSILVEIRA NOGUEIRA 0029142RJ Relator: DES. FERNANDO\r\n\r\nFOCH LEMOS\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.13518 Origem: COMARCA\r\n\r\nCAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA \r\n\r\n2007.001.154430-5 Protocolo: 2008072040 APTE:\r\n\r\nALCINA LIMA VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). DULCE COUTO \r\n\r\nDE PAULA 0135010RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER \r\n\r\nPEREIRA MOREIRA 0130927RJ APDO: BANCO ITAU S A\r\n\r\nADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO \r\n\r\n0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA RODRIGUES \r\n\r\nRIBEIRO 0097709RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH\r\n\r\nLEMOS\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.13525 Origem: CAMPOS\r\n\r\nDOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA \r\n\r\n2007.014.007250-3 Protocolo: 2008068791 APTE 1:\r\n\r\nEMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA ADVOGADO: DR(a). \r\n\r\nPAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL 0111712RJ APTE 2: BANCO\r\n\r\nDO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). EDMAR KLEM DE MATTOS \r\n\r\n0039257RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO\r\n\r\nFOCH LEMOS\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.13649 Origem: COMARCA\r\n\r\nDA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE \r\n\r\nCIVIL 2006.001.119969-6 Protocolo: 200873156 \r\n\r\nAPTE: MAURICIO EVANDRO GOMES DE SOUZA ADVOGADO:\r\n\r\nDR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ \r\n\r\nAPDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI\r\n\r\nROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM PERON \r\n\r\nPEREIRA CURIATI 0104430SP Relator: DES. FERNANDO\r\n\r\nFOCH LEMOS\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.15455 Origem: REGIONAL\r\n\r\nBANGU 3 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL \r\n\r\n2007.204.004094-0 Protocolo: 2008081140 APTE:\r\n\r\nJILDEON NOGUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). \r\n\r\nSALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ APDO: BANCO DO\r\n\r\nBRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JERUSA NASCIMENTO \r\n\r\nOLIVEIRA 0079968RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO POLO \r\n\r\nBEZERRA DA ROCHA 0100211RJ Relator: DES. MARCOS\r\n\r\nALCINO A TORRES Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F.\r\n\r\nDUARTE\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.15595 Origem: REGIONAL\r\n\r\nBARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA \r\n\r\n2006.209.009163-1 Protocolo: 2008080982 APTE: MARIA\r\n\r\nDA CONCEICAO RAMOS MACHADO FERREIRA REP/P/CURADORIA \r\n\r\nESPECIAL APDO: LAR DOS MENINOS ADVOGADO 1: DR(a).\r\n\r\nRAFAEL MARTINS DI MAIO 0142912RJ ADVOGADO 2: DR(a). \r\n\r\nCHRISTIANO MARTINS DI MAIO 0117159RJ Relator: DES.\r\n\r\nMARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.16040 Origem: COMARCA\r\n\r\nCAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA \r\n\r\n2006.001.126805-0 Protocolo: 2008086350 APTE: LUIS\r\n\r\nHENRIQUE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO \r\n\r\nRIBEIRO DA FONTE 0100658RJ APDO: TELEMAR NORTE\r\n\r\nLESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA \r\n\r\nVELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CORREA \r\n\r\nVERISSIMO 0124678RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH\r\n\r\nLEMOS\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.16377 Origem: COMARCA\r\n\r\nCAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C \r\n\r\nOBRIGACAO DE FAZER 2006.001.096557-9 Protocolo: \r\n\r\n2008088123 APTE 1: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1:\r\n\r\nDR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO \r\n\r\n2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA \r\n\r\n0080572RJ ADVOGADO 3: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA \r\n\r\nCOSTA 0112943RJ APTE 2: GUILHERME DE JESUS\r\n\r\nADVOGADO: DR(a). VINICIUS NOGUEIRA COSTA 0117662RJ \r\n\r\nAPDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A\r\n\r\nTORRES Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.17164 Origem: COMARCA\r\n\r\nCAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nC/C INDENIZATORIA 2006.001.092794-3 Protocolo: \r\n\r\n2008091037 APTE 1: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE\r\n\r\nESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER \r\n\r\nRJ PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES \r\n\r\nMAHLER APTE 2: MARCEL EDUARDO JOSE DE BRITTO\r\n\r\n(RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RAUL AMORIM \r\n\r\nPINTO 0078796RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES.\r\n\r\nMARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. ANTONIO\r\n\r\nEDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.17174 Origem: COMARCA\r\n\r\nCAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA \r\n\r\n2005.001.080677-3 Protocolo: 2008090977 APTES:\r\n\r\nDECIO ROCHA DA CUNHA EDIMILSON FONSECA CARDOSO \r\n\r\nFABIO NEIRA ALEXANDRE SA DE SOUSA MAURO DA SILVA \r\n\r\nCASTRO ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA \r\n\r\n0085907RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.\r\n\r\nEST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator:\r\n\r\nDES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. ANTONIO\r\n\r\nEDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.18414 Origem: COMARCA\r\n\r\nCAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA \r\n\r\n2007.001.076034-1 Protocolo: 2008098112 APTE: BANCO\r\n\r\nBRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES \r\n\r\n0108046RJ ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI \r\n\r\nBINHOTI 0102898RJ APDO: MARGARIDA ONOFRE ANDRADE E\r\n\r\nSILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS MORENO \r\n\r\nMARQUES DE OLIVEIRA 0091271RJ ADVOGADO 2: DR(a). \r\n\r\nNATHALIE MOURA DINIZ 0125970RJ Relator: DES. MARCOS\r\n\r\nALCINO A TORRES Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F.\r\n\r\nDUARTE\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.20633 Origem: MIRACEMA\r\n\r\n1 VARA Acao: DEPOSITO 2004.034.000268-0 Protocolo: \r\n\r\n2008109924 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO:\r\n\r\nDR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ \r\n\r\nAPDO: NEY FREITAS LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ANCELMO\r\n\r\nDOMINGOS COLLI 0027619RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDNO \r\n\r\nLUIZ MEDINA 0058636RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A\r\n\r\nTORRES Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.21328 Origem:\r\n\r\nPETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA \r\n\r\n2007.042.004952-9 Protocolo: 2008112146 APTE:\r\n\r\nBARBARA CRISTINA VELHO DUTRA ADVOGADO 1: DR(a). \r\n\r\nVLADIMIR RODRIGUES ROCHA 0109499RJ ADVOGADO 2: \r\n\r\nDR(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA 0142217RJ \r\n\r\nAPDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A\r\n\r\nADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO \r\n\r\n2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: \r\n\r\nDR(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES \r\n\r\n0141121RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nRevisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nId: 538919"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Paulo Mauricio Pereira": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "537771": [
                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                        "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.40232 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20050011608120 Protocolo: 2007202747 APTE: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR JOSE FAVERET CAVALCANTI RJ0010854 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO ROCHA RJ0112917 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2008.001.7187 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011070533 Protocolo: 2008037818 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA APDO: SILEIA LIMA BELEM DAS NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2008.001.8601 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020280091945 Protocolo: 200844623 APTE: NEUBER GRACA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: HOSPITAL IRMANDADE SAO JOAO BATISTA DE MACAE ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIS CARVALHO VIANA RJ0072341 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA SOARES AMARANTE RJ0079844 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.22023 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040220425 Protocolo: 2008119252 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: DALRO DROGAS E PERFUMES LTDA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\nId: 537771"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "537773": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 19/05/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13874 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 955300291676 Protocolo: 2008130230 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). BIANCA DE ARAUJO BRAGA RJ0096700 AGDO 1: ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE DE CARVALHO RJ0051217 AGDO 2: BAYER S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO AGOSTINHO ROCHA SP0010651 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ART.557 DO COD.PROC.CIVIL.)\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13967 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010455477 Protocolo: 2008130697 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO RJ0139747 AGDO: MARIA DE AGUIAR LIMA ADVOGADO: DR(a). FRANCINETE JERONIMO DA SILVA ARAUJO RJ0123094 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: .......DIANTE DO EXPOSTO COM BASE NO ART.557 DO CPC NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14310 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012097102 Protocolo: 2008135815 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARA CALDAS DE MATOS SANTOS RJ0148530 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ZELIA MARIA RIOS ADVOGADO: DR(a). CARLA GOMES PRATA RJ0080027 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14379 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080020171048 Protocolo: 2008136535 AGTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO RJ0023537 AGDO: SUELI DA COSTA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE RJ0100817 ADVOGADO 2: DR(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES RJ0103229 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14486 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011810443 Protocolo: 2008137270 AGTE: REJANE DE FATIMA PARADA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS RJ0119681 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14517 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070012046088 Protocolo: 2008137467 AGTE: AJZYK KENIGSBERG ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR FISZMAN RJ0016303 AGDOS: FELICIDADE CARNEIRO BASTO NARCISO MORAES TEIXEIRA BASTO FELICIDADE BASTO DA ENCARNACAO ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO RJ0093329 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.20194 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010804101 Protocolo: 2008108343 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 APDO: JULIO FREDERICO KAELLER ADVOGADO 1: DR(a). RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR RJ0138021 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO LIMA DE SOUZA RJ0125376 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.24825 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011794905 Protocolo: 2008133893 APTE: KEILA MARTINS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 APDO: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: .........EX POSITIS E POR MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA......CONSIDERANDO A DETERMINACAO DO ART.557 DO CPC E, BEM ASSIM O DISPOSTO NO ART. 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. SODALICIO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.24865 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060011005701 Protocolo: 2008134204 APTE: VITTORIO EMANUELE BAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA QUEIROZ DE ANDRADE RJ0147858 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE RJ0106873 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ RJ0022950 APDO: KATIA MARIA SABINO PINHO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). RENATO MORAIS GUIMARAES RJ0108827 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: .........EX POSITIS E POR MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA E PRINCIPIOS DE DIREITO RECOMENDAM E CONSIDERANDO A DETERMINACAO DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC C.C DISPOSTO NO ART. 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE EGREGIO TRBUNAL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.25066 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010822061 Protocolo: 2008134159 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA RJ0111896 APDO: TANIA SILVA JAGER ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"..,REJEITO A PRELIMINAR DE CARENCIA ACIONARIA E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,..\"\r\n\r\nId: 537773"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "537772": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 19/05/2008\r\n\r\n001. EXCECAO DE SUSPEICAO 2007.029.24 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO - 4 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA 20052090060607 EXCPTE: ROBERTO MIEHRIG ADVOGADO: DR(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR RJ0032316 EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \" ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003126391 IMPTE: MARIA DE LOURDES MATTOS ADVOGADO: DR(a). MARIO AUGUSTO THIEME RJ0093621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" DESARQUIVEM-SE OS AUTOS,DIGO,DE-SE VISTA POR DEZ DIAS.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007218207 IMPTE: FABIANO SODRE VILELA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS RJ0135052 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO RJ0072993 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" AGUARDE-SE POR SESSENTA DIAS.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007299932 IMPTE: RAQUEL NASCIMENTO DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO RJ0100948 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO RJ0054872 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS RJ0062643 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 20072050018955 Protocolo: 2007315941 IMPTE: CARLOS MAGNO SAVAGET ADVOGADO: DR(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO RJ0066547 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200887578 IMPTE: POSTO DE ABASTECIMENTO IMPERIAL 2000 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL CAMPOS RJ0132149 ADVOGADO 2: DR(a). RENIVALDO VIEIRA GRANJA JUNIOR RJ0148427 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" ... ASSIM, IMPOE-SE COMPLEMENTAR A DECISAO PARA DEFERIR O DEPOSITO JUDICIAL DOS VALORES CONTROVERTIDOS, DECLARANDO, EM CONSEQUENCIA, SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DO CREDITO TRIBUTARIO(ART.151,II, DO COD.TRIB.NACIONAL).\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5441 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: RECUPERACAO JUDICIAL 20050010728877 Protocolo: 200848586 AGTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA RJ0091274 AGDOS: RECUPERACAO JUDICIAL DE VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA RECUPERACAO JUDICIAL DE RIO SUL LINHAS AEREAS S A REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA RECUPERACAO JUDICIAL DE NORDESTE LINHAS AEREAS S A REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA INTERESSADO: VRG LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO TEIXEIRA SP0022823 ADVOGADO 2: DR(a). VALESKA TEIXEIRA SP0153720 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" NAO DISPOE O ADVOGADO DE PODERES PARA DESISTIR DO RECURSO. COMPLEMENTEM-SE OS PODERES EM CINCO DIAS.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13784 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070870034604 Protocolo: 2008129293 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: JOSUE PRAXEDES CRISOSTOMO ADVOGADO: DR(a). ROSALIA LACERDA COELHO RJ0113200 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" DEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA... OFERECA O AGRAVADO A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE O AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14014 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: A - REMOCAO DE INVENTARIANTE 20050370033000 Protocolo: 2008131800 AGTES: GIANNE OLIVEIRA BONAN GISELLE BONAN GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO RJ0017786 AGDO: TEREZINHA CALVO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). TITO CALVO JACHELLI RJ0118527 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" INDEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA... OFERECA A AGRAVADA A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVEM OS AGRAVANTES O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14202 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012151704 Protocolo: 2008134214 AGTE: NADIR DE PAULA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN MARIA VIEIRA RIBEIRO MG0088901 ADVOGADO 3: DR(a). VIVIAN DE OLIVEIRA TEIXEIRA RJ0144252 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" DEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA...DISPENSO A OITIVA DA AGRAVADA E AS INFORMACOES DO D.JUIZO A QUO.COMPROVE A AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14296 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011473300 Protocolo: 2008135852 AGTE: RODES MACHADO DE LIMA CASTORI ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: \"DECISAO AGRAVADA ILEGIVEL. VENHA OUTRA COPIA EM 5 DIAS, PENA DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO.\"\r\n\r\n012. ACAO RESCISORIA 2007.006.138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020080000190 - ACAO INDENIZATORIA Protocolo: 2007122293 AUTOR: TONIS MOTEL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA RJ0080620 REU 1: MARCOS RODRIGUES DE ALMEIDA REU 2: SIMONY RICCI COELHO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.207V; AO AUTOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.22379 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA ORF./SUC. Acao: ANULACAO DE TESTAMENTO 20030010847424 Protocolo: 2006108067 APTES: ARISTOTELES SOARES DIAMANTINO JOSE SOARES PAULO HENRIQUE SOARES ADVOGADO 1: DR(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA RJ0040514 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA RJ0093277 ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO TAVARES DE OLIVEIRA RJ0096535 APDO: MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES RJ0076425 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" DEIXO DE RECEBER O RECURSO (FLS.353/360) POR INTEMPESTIVO.\"\r\n\r\nId: 537772"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Roberto Wider Des. Paulo Gustavo Rebello Horta Des. Milton Fernandes de Souza Des. Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira Des. Antonio Saldanha Palheiro": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "537775": [
                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                            "*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ROBERTO WIDER, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 27 DE MAIO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200863059 IMPTE: POSTO AQUARIUS DE CABO FRIO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RAQUEL CAMPOS 0132149RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32991 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: ACAO ORDINARIA DE RECONHECIMENTO DE VINCULO AFETIVO C/C REGULAMENTACAO DE CONVIVENCIA 2007.001.031616-7 Protocolo: 2007339503 AGTE: ANA CECILIA IMPELLIZIERI DE SOUZA MARTINS ADVOGADO: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA 0087501RJ AGDOS: ROBERTA GONZALEZ BOULTING GIDEON ALEXANDER BOULTING ADVOGADO 1: DR(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO 0017799RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO 0095133RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5224 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.037.008171-0 Protocolo: 200847305 AGTES: THULYANE GUIMARAES TEIXEIRAO REP/P/S/AVOS WILMA MARIA BALASSA GUIMARAES E JOSE IRES GUIMARAES WALLACE GUIMARAES PINTO REP/P/S/AVOS WILMA MARIA BALASSA GUIMARAES E JOSE IRES GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: QUEMANARDIS MAROTTI Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6404 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.029.004075-1 Protocolo: 200858847 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: DR.VANDERSON MACULLO BRAGA AGDO: CLEIA BITTENCOURT DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9005 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.023454-2 Protocolo: 200884814 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDO: MARCIO VINICIUS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA UBALDO 0056974RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9142 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.203.006301-3 Protocolo: 200885005 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LUZ PEREIRA 0147020SP ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LEAL 0141876RJ AGDO: ROMILDA SCHRAGO DE SOUZA Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9395 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.000599-6 Protocolo: 200886699 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). KARINA MOUTINHO RODRIGUES 0118946RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS 0127761RJ AGDO: ZILMA SIMAS MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CAMPISTA 0050617RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA 0083301RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11907 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.064690-5 Protocolo: 2008112742 AGTES: RICARDO GOULART BICALHO VALERIA ALVES LAGARTEIRO ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12224 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM ACAO DE DESPEJO (1999001035014 8) 2001.001.131228-3 Protocolo: 2008114771 AGTE: ZITA FIORENCIO SOARES DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO 0079099RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MORAIS ALVES 0123845RJ AGDO: VICENTE DE PAULO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON PEREIRA CORREA 0084514RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS 0092698RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13034 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2008.001.005872-7 Protocolo: 2008122564 AGTE: ANNA BEATRIZ GOMES ARIAS LABASTIE REP/P/S/MAE MARIA FERNANDA GOMES ARIAS COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). ADEMIR GAIGHER 0053614RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA MARIA TRINDADE 0080107RJ ADVOGADO 3: DR(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA CARDOSO 0087039RJ AGDO: CARLOS AFONSO LABASTIE Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13490 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.098048-1 Protocolo: 2008126285 AGTES: RUBENS LOPES JUCILENE MEDEIROS BATISTA SUELEN SHAMARA MEDEIROS BATISTA REP/P/S/MAE JUCILENE MEDEIROS BATISTA LAIR SUIANE MEDEIROS BATISTA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.8578 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.001.022267-7 Protocolo: 200846402 APTE: CENTRO OFTALMOLOGICO DE BOTAFOGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO 0094605RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE 0122172RJ APDO: CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO GUIMARAES DE CASTRO 0032879RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAOLA DA QUINTA RODRIGUEZ CASTELANO 0141941RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.12745 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2004.061.003095-1 Protocolo: 2008065821 APTE: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS NO LEBLON ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS BATISTA 0064449RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID CARLA SILVA BATISTA 0155064ERJ APDO: OSWALDO NUNES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA 0118239RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO LUIS BARBOSA 0083625RJ INTERESSADO: EXPEDITO HONORIO GIRAO ADVOGADO: DR(a). WELLIGTON LOPES GIRAO 0112519RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.13574 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.208.002539-1 Protocolo: 2008070850 APTE: MARTA CRISTINA BENICIO DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA VERONICA EVANGELISTA DANTAS 0064843RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANE MARIA BARROS FERREIRA 0052827RJ APDO: MARCIO ROBERTO DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA 0120042RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIOMAR VICTORIA BENEVIDES 0023720RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.15982 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.111190-9 Protocolo: 2008086358 APTE: DEJAIR NAZARIO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA 0033718RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR 0090224RJ APDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA 0131197RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.15995 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.005180-2 Protocolo: 2008086375 APTE: SORAYA ALVES SOARES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO DOS ANJOS 0086740RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES 0067798RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.16411 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.051247-0 Protocolo: 2008087675 APTE: GILBERTO ALBINO ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.16592 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2003.001.093400-0 Protocolo: 2008089131 APTE: LATIFE YOUSSEF HASSAN MOALLA ADVOGADO: DR(a). LOURENCO DO VALE CAVALCANTE 0053578RJ APDO: MARLEY BONFIM BRUNO ADVOGADO: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO 0036663RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.16607 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2004.011.006304-9 Protocolo: 2008088301 APTE: ELIUDE MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.16672 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.061.011202-7) 2007.061.003594-3 Protocolo: 2008089206 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA (CEJUR DPGE) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.16674 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 2005.208.001694-4 Protocolo: 200889204 APTE: PAULO SERGIO AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.17015 Origem: ITABORAI 1 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2006.023.006619-7 Protocolo: 2008086833 APTES: LILIAN BARRETO GALHARDO REP/P/S/PAI ANTONIO BRIVES GALHARDO ELIZEU BARRETO GALHARDO ADVOGADO: DR(a). SANDRO ALVES DESERTO 0103868RJ APDO: VALERIA MARIA BARRETO GALHARDO ADVOGADO: DR(a). ISMAEL BEZERRA RIBEIRO 0102165RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.17300 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.160358-7 Protocolo: 2008092720 APTE 1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ APTE 2: LUCIANA DE FIGUEIREDO MELO DE SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADO 2: DR(a). KISSILLA SANTOS RIBAS 0125928RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.17325 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: NEGATORIA DE PATERNIDADE 2006.001.162053-6 Protocolo: 2008092578 APTE: WANDER FEYDIT GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). GISELLE BRITO GUIMARAES 0112049RJ APDO: PHILLIP MAZZA GUIMARAES REP/P/S/MAE MONICA MARIA ROCHA MAZZA ADVOGADO: DR(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA 0048277RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.17354 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.003.003292-0 Protocolo: 2008091535 APTE 1: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APTE 2: GILMARIO ADOLPHO DO NASCIMENTO PIMENTEL ( RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA 0128276RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA 0072929RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.17630 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.009698-7 Protocolo: 200893150 APTE: BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES 0072187RJ APDO: CARLOS CUSTODIO ROCHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CHARLES FERREIRA MACHADO 0114703RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.17743 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.042.000450-2 Protocolo: 2008093048 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ APDO: YOLANDA CRUZ MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES 0108567RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES 0016449RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nQuebra 028. APELACAO CIVEL 2008.001.19291 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.004.009487-2 Protocolo: 2008102817 APTE: GLOBEX ULTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ APDO: REGINALDO FERREIRA MARQUES REP/P/S/PAIS REGINALDO MARQUES DOS SANTOS E ROSANGELA FERREIRA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIA ALLEMAND BEZERRA DE MENEZES 0120362RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO BEZERRA DE MENEZES 0005340RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.19711 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.061907-0 Protocolo: 2008104695 APTE: JOSE PAULO DA SILVA FACANHA ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.19805 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.034758-9 Protocolo: 2008106442 APTE: FIDELIS MENEZES CONTILHO ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA FERNANDA ROMANO DE SOUZA 0142357RJ APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES 0082179RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.20527 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.206.010014-0 Protocolo: 2008109100 APTE: MICHELE DE LOURDES SILVA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.20671 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.003936-7 Protocolo: 2008109943 APTE: PAULO ROBERTO DA SILVA LIMA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO IV ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MARINHO GOMES 0014180RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.20761 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.070285-4 Protocolo: 2008110163 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN 0112676RJ APDO: CENTURY MEDICAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA 0072842RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA XAVIER SOARES 0140193RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.21059 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005591-3 Protocolo: 2008113194 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.21220 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.209.009583-3 Protocolo: 2008112287 APTE 1: CLAUDIO AUGUSTO SILVA MORAES ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ALVES SILVA 0084284RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARSICO DO COUTO 0105685RJ APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.21949 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.135340-3 Protocolo: 2008118556 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CLAUDIA COSTA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). VALDISON BORGES COSTA 0052030RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.22564 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.004699-1 Protocolo: 2008123432 APTE: JOSE EVERALDO GOMES DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO 0082251RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO 0135913RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO SIQUEIRA GONCALVES 0107192RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.22620 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.090981-3 Protocolo: 2008123518 APTE: DIEGO PINTASILGO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES 0128448RJ APDO: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.22622 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.002311-2 Protocolo: 2008122918 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA 0147839RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDO: HS GAMES E INTERNET LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIS CORREA DO LAGO 0057798RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARSICANO DAMAZIO 0134261RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.24902 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.080679-1 Protocolo: 2008134015 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ APDO: CLAUDIA ALVES QUINTANIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n041. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.011579-3 Protocolo: 200833793 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI EMBDO: SAINT CLAIR FERREIRA LIMA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. RE GINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 537775"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Benedicto Ultra Abicair Des. Eduardo Mayr": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "537774": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 19/05/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.29 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007375733 IMPTE: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO IMPETRANTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A LIMINAR EM 15(QUINZE) DIAS.APOS, AO MP.\r\n\r\nId: 537774"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "537776": [
                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. NAGIB SLAIBI, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 28 DE MAIO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20874 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: CONCORDATA PREVENTIVA 2000.001.060285-8 Protocolo: 2007223656 AGTE: NATIVA ENGENHARIA S A (CONCORDATARIA) ADVOGADO: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ AGDO: SE MONTAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA 0022555RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO MARTINS DE ALMEIDA 0007161MG INTERESSADO: GEO SWISS LTDA (COMISSARIO) Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22794 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.001.107707-4 Protocolo: 2007239564 AGTE: MANOEL AGOSTINHO ECARD PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE 0128043RJ AGDO: LORENI DE PAULA MOTTA PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA 0084003RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36185 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.011.008514-3 Protocolo: 2007371557 AGTES: BANCO PANAMERICANO S A BANCO ABN AMRO REAL S A HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO 0002605ARJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM 0002557RJ AGDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3412 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.037.001987-0 Protocolo: 200830965 AGTE: MARCIA APARECIDA DE MATTOS LAMBLET ADVOGADO: DR(a). ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA 0130109RJ AGDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN 0099511RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4865 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ADOCAO 2007.710.007901-1 Protocolo: 200844172 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDOS: FERNANDO AUGUSTO PEREIRA CASTANHEIRA MARGARIDA LIMA CASTANHEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5996 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.029.004360-0 Protocolo: 200855439 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA 0071159RJ AGDO: VANDA SOARES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2004.001.2888 Origem: ITAGUAI 2 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 02.024.006025-1 Protocolo: 200416629 APTE 1: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA 0001200BRJ APTE 2: SETRANSPAR SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DE PASSAGEIROS MUNICIPAL E INTERMUNICIPAL DE PARACAMBI (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO 0114551RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.26698 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.110218-4 Protocolo: 2007134572 APTE 1: JACY DE PAULA SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ OSCAR LOPES 0017434RJ APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.39221 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 95.001.067481-4 Protocolo: 2007199240 APTE: AURINDA ALMEIDA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO 0059926RJ APDO: SANTO DA CUNHA SUDANI ADVOGADO: DR(a). NELSON DA ROCHA 0014264RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.39271 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.093076-9 Protocolo: 2007199756 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: DRA INGRID ANDRADE SARMENTO APDOS: BENEDITO MANOEL DOMINGOS MARCO ANTONIO DE FREITAS SEVERINO OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.39457 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REV.DE PENSAO 2006.001.130558-7 Protocolo: 2007201480 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALICE VORONOFF APDO: IRACY LUCENA SERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIZ PERISSE 0093030RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.40574 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 2003.209.005793-7 Protocolo: 2007202996 APTE: MIRACY SANTOS LEAL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER 0089605RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEX ERNESTO MATTHEIS 0084535RJ APDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO 0096207RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ APDO 2: ROLAND DA SILVA REIS ADVOGADO: DR(a). JOSE SERGIO ALVES DE CASTRO 0052187RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.41611 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.030250-5 Protocolo: 2007210345 APTE: SUZANA SOUZA RAMOS ADVOGADO: DR(a). ANDRE BRITO LEAL 0105281RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.42853 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIO 2005.001.037445-9 Protocolo: 2007214330 APTE: EDUARDO VICENTE DO COUTO ADVOGADO: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA 0074228RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.42907 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATORIA 2002.001.023413-8 Protocolo: 2007214340 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ 0105577RJ APDO: BENICIO FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA 0081045RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PAULO VIVIANI 0081151RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.42932 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2002.001.073690-9 Protocolo: 2007215222 APTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA 0133742RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO 0138823RJ APDO: BRUNO DINIZ TEIXEIRA BERNARDES Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.43428 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.055268-6 Protocolo: 2007218642 APTE: MARITIMA SAUDE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ALMEIDA MONTEIRO 0145236RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ APDO: JOAO DARIO DO CARMO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). MILTON ANTONIO CRISPIM 0099128RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL ARBEX BARCELLOS 0129490RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.43579 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.140892-1 Protocolo: 2007217777 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS 0127445RJ APDO: ANTONIO JOSE BARBOSA TELES ADVOGADO 1: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA 0095729RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO 0096127RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.43606 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REPARACAO DE DANOS 2000.001.093386-3 Protocolo: 2007218330 APTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA 0079605RJ APDO 1: ANGELA DE JESUS ARGUELHES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANGELICA RODRIGUES DO CANTO 0072276RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS RODRIGUES DO CANTO 0065978RJ APDO 2: MASSA FALIDA DA ENCOL S A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA REP/P/S/SINDICO OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO 0002045GO ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO REIS CRISPIM 0013520GO Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.43749 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (901/99) 2001.001.144528-3 Protocolo: 2007219320 APTE: CLUBE SIRIO E LIBANES DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA 0010744RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.43753 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.023629-0 Protocolo: 2007219231 APTE: JACOB SESSIM ANALISES MEDICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO PAIVA DOS SANTOS 0082790RJ APDO: ELAINE CAMPISTA DE OLIVEIRA DE FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON JOSE DA SILVA 0036662RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS 0102624RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.44134 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.202.001765-8 Protocolo: 2007219453 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APDO: TEREZINHA CARDOSO SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.44225 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.067.005024-7 Protocolo: 2007220919 APTE: RODANAVE LOJA DE CARROS MULTIMARCAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE MIGUEL PINHO 0118027RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NILTON CARDOSO DE ALCANTARA 0114549RJ APDO: LUIZ ROBERTO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA 0114718RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI 0097894RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.44628 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2006.001.142386-9 Protocolo: 2007223151 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA APDO: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.48432 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 95.001.102060-3 Protocolo: 2007244891 APTE: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO CARLOS DE BULHOES CARVALHO MAGALHAES 0104746RJ APDO: ANTONIO AMERICO ILHA PEIXOTO Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.49472 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2005.026.003184-6 Protocolo: 2007250400 APTES: ALTAIR SEBASTIAO ASSIS DE SOUZA P/SI E ASSIST/S/FILHA THAMIRES COSMO DE SOUZA MAIARA COSMO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). HUGO CERQUEIRA GOULART 0116429RJ APDO 1: LUIZ CLAUDIO VERDEIRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO REZENDE ALBUQUERQUE 0092809MG APDO 2: WILSON LAUREANO SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO REZENDE ALBUQUERQUE 0092809MG Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.50296 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.016093-7 Protocolo: 2007256029 APTE: ESPOLIO DE PAULO RENATO MACEDO FORTUNA REP/P/S/INVENT VERA LUCIA MACEDO FORTUNA ADVOGADO 1: DR(a). WALDIR PETRONE 0019456RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO 0082613RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOAO BATISTA MACIEL FONSECA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.63023 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.001.010140-6 Protocolo: 2007331585 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS MONTEIRO DA SILVA FILHO 0124536SP ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.67530 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.203.004761-3 Protocolo: 2007357920 APTE: DOUGLAS CONTREIRA TOBIAS GOMES ADVOGADO: DR(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS 0091418RJ APDO: MILTON TOBIAS GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.3428 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.049528-3 Protocolo: 2008015332 APTE 1: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA 0025604RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA MOTTA 0107150RJ APTE 2: ANDRE LUIS DE JESUS GOULART (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.4147 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.045.000900-3 Protocolo: 2008017631 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: DRA MARLISA RAMOS DE OLIVEIRA APDO: NEUZA DE OLIVEIRA PISANESCHI ADVOGADO: DR(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES 0096232RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.4166 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.161660-0 Protocolo: 2008019132 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA APDO: ELIANA BRAGA LIBANO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.5515 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.006459-5 Protocolo: 2008025672 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). LIVIA MARTINS FRANCO DA COSTA 0132573RJ APDOS: MARCIO COUTO GOMES PORTO LUCY COUTO GOMES PORTO ADVOGADO: DR(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO 0053531RJ Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.5624 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.209.006268-9 Protocolo: 2008026025 APTE: DANIEL NATIVIDADE RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO JOSE DA MOTTA 0068427RJ ADVOGADO 2: DR(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA 0013012RJ APDOS: GUILHERME MOMBELLI RODRIGUES DE OLIVEIRA ISABELLA MOMBELLI RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI 0051448RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA 0097253RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.5792 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.072398-3 Protocolo: 2008028235 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ APDO: JOSE MANUEL MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SOARES LOPES 0091288RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.6969 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.207.002183-0 Protocolo: 2008034729 APTE 1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ APTE 2: ADRIANA RODRIGUES PINTO RAMOS ADVOGADO: DR(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA 0074430RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.7172 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2004.209.003362-5 Protocolo: 2008037167 APTE: AMIN SAID ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA SOARES 0073892RJ APDO: JAFFAR BAMBIRRA DOS SANTOS SAID REP/P/S/MAE NADIA BAMBIRRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO 0122165RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELEN LIMA DO PATROCINIO DE ALMEIDA CYRINO 0119377RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.7695 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.208.008418-8 Protocolo: 2008039800 APTE 1: INTERBRAZIL SEGURADORA S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL COMPULSORIA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO 0038116RJ APTE 2: LUIZA DA CONCEICAO NOGUEIRA DIOGO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA 0102235RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESPOLIO DE DIONISIO DIAS REP/P/S/INV ANA MARIA NUNES DIAS ADVOGADO: DR(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS 0095293RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.7714 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.054.003876-0 Protocolo: 2008040078 APTE: SOS COMPUTADORES COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA VELLOSO CAFE 0061268RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI 0071750RJ APDO: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI ADVOGADO: DR(a). FELIPE ATAIDE MENEZES DE ALMEIDA 0106037RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.10760 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.004199-0 Protocolo: 2008055326 APTE: ALEX DE LIMA BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.12721 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: NEGATORIA DE PATERNIDADE 2005.001.147479-6 Protocolo: 2008066795 APTE: LUCAS BAPTISTA MONTEIRO DOS SANTOS REP/P/S/MAE SIMONE MARIA BAPTISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JEFFERSON MONTEIRO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO 0020449RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GARCIA REDONDO 0135300RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.12891 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: T.B.(29626/01) ACAO CIVIL PUBLICA 2000.007.005564-6 Protocolo: 2008067333 APTE 1: ANACONT ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.14747 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: /A IMPUGNACAO A CONCESSAO DO BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA 2006.001.085652-3 Protocolo: 200879024 APTE: FERNANDO GUILHERME SANCHES ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES 0128604RJ APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.15952 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.003.002232-3 Protocolo: 2008082790 APTE: IAGO DE SOUZA REP/P/S/MAE ROSEMARY CONCEICAO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: EDMILSON FONSECA DE SOUZA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.16774 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE RESCISAO INDIRETA DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA 2004.011.000378-8 Protocolo: 200888261 APTE 1: JOAO PAULO REIS ADVOGADO: DR(a). NELSON SOARES CORDEIRO 0066222RJ APTE 2: EDIFICAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO 0103363RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.17426 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.204.005839-5 Protocolo: 2008091564 APTE: MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA NOVAES ADVOGADO: DR(a). AURELIO ROCHA DOS SANTOS 0122124RJ APDO: JORGE REIS NOVAES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA 0074340RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.17943 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 2007.021.010720-3 Protocolo: 2008093982 APTE 1: VANESSA PORTELA LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO 0119346RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RODOLFO BAETA DOS SANTOS 0070390RJ APTE 2: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO RUSSO BENETTI 0145505RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.17967 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2002.001.041314-8 Protocolo: 2008095944 APTES 1: EVA CAMACHO PERDIGAO FRANCISCO DE PAULA PERDIGAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO NASCIMENTO 0098189RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO 0023186RJ APTE 2: ICATU HOLDING S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO 0001370BRJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS 0118223RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO 0096128RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.17968 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.004.091096-1 Protocolo: 2008094758 APTES: TATIANE ALMEIDA DOS SANTOS MICHELE MONTEIRO MACHADO ADVOGADO: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA 0114420RJ APDO: HB HOLLYFAR DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RUI ALEXANDRE CAMURI RIBEIRO PENNA 0115977RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.18603 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.014.000775-2 Protocolo: 2008100381 APTE 1: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ACSP ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP APTE 2: DAIANE VILELA SEPULVEDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA 0030972RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BASTOS WAGNER 0124937RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.18920 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.068512-6 Protocolo: 2008101555 APTES 1: MARINO ALVES DO AMORIM ANTONIO DA SILVA ADELINO CARLOS BONAN CELECI DE SOUZA MACHADO CUSTODIO VIEIRA DE MATTOS JORGE MACHADO JOSE CARLOS FONTOURA ANTUNES ORLANDO GRATIVOL SEVERINO S GOMES DA SILVA ULDEBERG FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APTE 2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.18939 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.002.007178-5 Protocolo: 2008101151 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PESSOA CAVALCANTE 0119826RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO PEREIRA LEITAO 0087557RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA 0066931RJ APDO: NADINE MEDEIROS DE ARAUJO REP/P/S/MAE REGINA DE FATIMA MEDEIROS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.18943 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011938-3 Protocolo: 2008101316 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ ADVOGADO 3: DR(a). IRENE FRANCA LIMA 0077363RJ APDO: GENY SARDENBERG ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES 0116468RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.19008 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.159278-4 Protocolo: 2008101197 APTE: GLADYS BRASIL MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO BRASIL MONTEIRO 0141995RJ APDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO 1: DR(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS 0027752RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE HENRIQUE SOARES MARINHO 0131544RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.19157 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.037.001540-9 Protocolo: 2008102270 APTE: FLAVIO JARDIM CENTURIAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ASSOCIACAO DE MORADORES DO PARQUE RESIDENCIAL REMANSO NOSSA SENHORA DE FATIMA ADVOGADO: DR(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES 0118032RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.19271 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.015564-6 Protocolo: 2008102506 APTE: ELIZABETH DA SILVA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA 0116272RJ APDO: DELCIMA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA 0059278RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA PRATA 0092313RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.19514 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 2007.063.002641-8 Protocolo: 2008104420 APTE 1: SAINT GOBAIN BRASILIT LTDA ADVOGADO: DR(a). ITALO FREITAS CARELLI 0075204RJ APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDO: ESTOLLER & FURTADO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXWELL DE SA LIMA 0056801RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA 0062720RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.19845 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.087.004993-0 Protocolo: 2008106242 APTE: MARIA IMACULADA RANGEL DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ 0098913RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO JOSE RIBEIRO DA SILVA 0048822RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.20048 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.212.001272-5 Protocolo: 2008104581 APTE: KOLLODA REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA 0065120RJ APDO: JONATAS DA SILVA BONFIM ADVOGADO: DR(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ 0125862RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.20662 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.040636-3 Protocolo: 2008104609 APTE: MARIA LUCIA LIMA BAIA ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR DE ARANTES CASSIANO 0095939RJ APDO: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n061. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.62 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.013022-6 Protocolo: 2007270760 EMBTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ EMBDO: ROGERIO BRUNO CRISSIUMA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO 0117686RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA SANTOS FARIA 0144991RJ ADVOGADO 3: DR(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR 0028306RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nId: 537776"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "537778": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 19/05/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12778 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060040752198 Protocolo: 2008119880 AGTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO SANTOS GUERBATIN RJ0139419 AGDO: CARLOS EDUARDO LOURENCO DIAS REP/P/S/MAE FABIOLA DA SILVA LOURENCO ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA RIFFALD RJ0135855 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14278 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20072030063542 Protocolo: 2008135473 AGTE: MARIA JOSE DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR RJ0117657 AGDO: MAURICIO JOSE MARIA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14337 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO RENOVATORIA 20060010427429 Protocolo: 2008136422 AGTE: WONDERLAND COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA SENDER RJ0055404 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 AGDO: NOVA ITAIPAVA DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA ADVOGADO: DR(a). SUELY DUARTE PEREIRA RJ0025340 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"...NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PAR. 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO, PARA SE DAR PROSSEGUIMENTO AO PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA COM A PENHORA REQUERIDA...\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.6093 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610026723 Protocolo: 200830547 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: LUCIANA DE OLIVEIRA CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO E MANTENHO A SENTENCA EM REEEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.17957 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE NEGOCIO JURIDICO C/C RESTITUICAO DE VALORES E INDENIZATORIA 20062080155788 Protocolo: 200894742 APTE: NEIDE LACERDA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS RJ0125403 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO RJ0104529 APDO: ARCA RIO CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDNALDO EMERICK RJ0060012 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA THOMAZ DE ARAUJO RJ0103106 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"...LIMINARMENTE NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.23563 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20070610077652 Protocolo: 2008125631 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: ALAIDE GARCIA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ISTO POSTO, LIMINARMENTE NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 537778"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "537777": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 19/05/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35970 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20072030187498 Protocolo: 2007369607 AGTE: PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SUZANA WOLF JORDAO RJ0099523 AGDO: ANA CATARINA LOPES DE SOUZA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO AGRAVANTE. DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11630 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20082040014992 Protocolo: 2008109003 AGTES: SEVERINA BARBOSA DA SILVA JOSE SECUNDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: ROMILSON BARBOSA DA SILVA ANGELA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO RJ0092785 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"1-AO AGRAVADO... 2-COM A RESPOSTA, SERA APRECIADO O PEDIDO DE LIMINAR.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12649 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20080020003668 Protocolo: 2008117957 AGTE: IVETE VIANA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA RJ0087501 AGDO: ALENIO CORREIA DE MELO Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EM FACE DA INFORMACAO CONTIDA NA PETICAO DE FLS. 35/36, RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 34v. ABRA-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13433 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20082030058597 Protocolo: 2008126329 AGTE: JESSICA TONELOTO DE SOUZA REP/P/ CELIA REGINA TONELOTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDER LOPES PINTO RJ0104023 AGDO: SERGIO MAGALHAES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ERICA DUARTE BACCI NAHON RJ0140714 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"VENHA A COPIA DO ACORDO, EIS QUE O PATRONO QUE SUBSCREVE O PEDIDO DE FLS. 71 NAO TEM EXPRESSO PODER PARA \"DESISTIR\" DO AGRAVO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14354 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A EXECUCAO (PRESTACAO DE CONTAS TB 16107) 990210076952 Protocolo: 2008135977 AGTE: EDSON CABRAL DE REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS RJ0059284 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS HENRIQUE PORTELLA DE LEMOS RJ0059733 AGDO: ESPOLIO DE HAMILTON REZENDE CABRAL REP/P/S/INVENTARIANTE RONALDO REZENDE CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). VANDERSON BENITES SARAIVA RJ0094055 ADVOGADO 2: DR(a). JANDIRA DOHERTY LANDEIRA MOTA RJ0084649 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \" INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ... INTIME-SE O AGRAVADO , DISPENSADAS AS INFORMACOES.\"\r\n\r\n006. ACAO RESCISORIA 2007.006.54 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA- 2 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA 20002030109720 Protocolo: 200744743 AUTOR: FABIOLA FRANCA THURLER ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO RJ0099499 REU: ECOPE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Despacho: \"FLS. 339 - DEFIRO OS PEDIDOS.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.66632 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010050714 Protocolo: 2007351605 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDO: MARIA DALIA GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA RJ0038352 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"... NADA A PROVER.\" (APELANTE)\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.19369 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20060040726904 Protocolo: 2008102818 APTE: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA ADVOGADO: DR(a). ALDIR RAIMUNDO MORAES DO VALE RJ0005967 APDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO RJ0124540 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ABRA-SE VISTA AO APELADO E, APOS, AO MP. I.\"\r\n\r\nId: 537777"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "537779": [
                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                        "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16178 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE INTERDICAO 20070020080685 Protocolo: 2007177752 AGTE: MARGARETE LOPES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR RJ0029018 AGDO: GLORIA MARGARETH FIGUEIREDO SILVA ADVOGADO: DR(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO RJ0068422 INTERESSADO: ALFREDO ALTEREDO DA SILVA NETO REP/P/S/CURADORA GLORIA MARGARETH FIGUEIREDO SILVA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 537779"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "537781": [
                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                        "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 27 DE MAIO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1553 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.024.002070-5 Protocolo: 2007248555 AUTOR: WILLIAN BAZILIO ADVOGADO: DR(a). MARILENE DE PAULA 0039995RJ REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RENATO ELIAS LEITE Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2059 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003853-3 Protocolo: 2007339788 AUTOR: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ REU: WALDECIR PROENCA QUINTANILHA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS 99.001.025069-5 Protocolo: 2007291248 IMPTE: LUCIA MARIA RODRIGUES MACEDO CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR GEAMMAL 0014172RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA 0078590RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELA ODETTE FERREIRA BARBOZA 0121912RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 15 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8233 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.129167-7 Protocolo: 200789636 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AUGUSTO RUSCHI ADVOGADO: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10002 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: INVENTARIO 2006.001.140763-3 Protocolo: 2007109867 AGTES: JURANDIR ALVES DE OLIVEIRA DELZA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RIVA VELMOVITSKY 0028340RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10491 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.102918-3 Protocolo: 2007114490 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDO: DANIEL PINHEIRO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12614 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2006.001.149308-2 Protocolo: 2007138693 AGTE: SILVIO AZEVEDO CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ ADVOGADO 2: DR(a). SORAYA HOLMES GUEDES 0137914RJ AGDO: ROSA MARIA JONSSEN PARENTE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA 0045530RJ ADVOGADO 2: DR(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG 0083098RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20717 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.058.002200-7 Protocolo: 2007222011 AGTE: COMPANHIA ULTRAGAZ S A ADVOGADO: DR(a). RUY RIBEIRO 0012010RJ AGDO 1: FLUMIGAS DE MARICA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA AGDOS 2: MARCELO CARLOS DOS SANTOS ROSANGELA DOS SANTOS CARLOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20902 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.001.020029-3 Protocolo: 2007223635 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ AGDO: MARIA HELENA FONSECA MOTTA ADVOGADO: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO 0096642RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21332 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.008937-7 Protocolo: 2007227076 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDO: SEBASTIAO JUSTINO ALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21665 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.164013-4 Protocolo: 2007229714 AGTES: ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A BATORY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA COMPANHIA SUL RIOGRANDENSE DE IMOVEIS PB4 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA PARTICIPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA OAK ASSESSORIA TECNICA LTDA NOVAPARTICIPA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA 0093092RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LEVITINAS 0113875RJ AGDOS: TELIO FERNANDES VASCONCELLOS GARRA FORTE DO VILAR COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RENATO SALLES AREAS 0102197RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22426 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESSARCIMENTO DE PERDAS FINANCEIRAS 2007.001.069572-5 Protocolo: 2007236903 AGTES: CELINA PINHEIRO DE BARROS CARMEN RODRIGUES PINTO DA ROCHA REGINA MARIA RODRIGUES PINTO DA ROCHA KARLA VALERIA PINAUD ADVOGADO 1: DR(a). WILMA LUCIA IVANISSEVICH 0024746RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEILHA DA ROCHA FARIA 0003066RJ AGDO: UNIBANCO S A Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22997 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2002.209.006554-3 Protocolo: 2007241004 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA 0156817SP AGDO 1: JOSE ALFREDO MAIA DE AZEVEDO CORREA ADVOGADO: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ AGDO 2: LUIZ EDUARDO COELHO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO FABIANO FERREIRA 0029460RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31142 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.118270-1 Protocolo: 2007321990 AGTES: MARCELO XIMENES APOLIANO GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO 0100255RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE 0115522RJ AGDO: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING ADVOGADO: DR(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA 0074551RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35709 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA EM FASE DE EXECUCAO 2006.001.091739-1 Protocolo: 2007367149 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDOS: ANTONIO ROBERTO FERRAZ BUENO ALIOMAR BARROS ANTUNES MARCOS BASSANEZI LEMOS GILSON VIEIRA LIMA AQUILES DIVINO MATOS MASSAMI TSUKAMOTO MARCO AURELIO CHAICOSKI ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1723 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.075.001936-3 Protocolo: 200814803 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDO: CARLOS AUGUSTO CAVALIERI RANGEL ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n'017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2386 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 2002.209.006109-4 Protocolo: 200821806 AGTE: FERNANDO HERMANNY ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO ESPOSEL 0019805RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO ESPOSEL JUNIOR 0130279RJ AGDOS: LUIZ CARLOS MACHADO DE AGUIAR REP/P/CURADORIA ESPECIAL MARIA HELENA BARBOSA DE AGUIAR REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2550 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.036358-3 Protocolo: 200821638 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOS: MARIA DAMIANA DOS SANTOS MANOEL MOIZES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2963 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2003.001.042099-4 Protocolo: 200826956 AGTE: ORZENIRO ALFREDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7765 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.066.000847-9 Protocolo: 200873098 AGTE: RAFAELA COSTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ERICK AUGUSTO 0123124RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIZA SILVA SANTOS 0080032RJ AGDO 1: TOP CAU INDUSTRIA E COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA AGDO 2: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO 0089949RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8171 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2003.001.102200-5 Protocolo: 200877080 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA AGDOS: JOSE CARLOS DIAS LUIS CARLOS PORTO ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9467 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.036113-8 Protocolo: 200888037 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA AGDO: MANOEL JOSE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA 0061827RJ ADVOGADO 2: DR(a). AILTON BATISTA DE LIMA 0075093RJ ADVOGADO 3: DR(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA 0055764RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10495 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.010369-7 Protocolo: 200899067 AGTE: BERNARDO FERREIRA BELO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ AGDO: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE 0069963RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.48832 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2001.120.004048-0 2002.001.003361-3 Protocolo: 2007249540 APTE: DUETO PRODUCOES E PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA 0015310RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA 0078603RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.53692 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 2005.001.137402-9 Protocolo: 2007283142 APTE 1: ANGELO AURICCHIO E CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALAIN BIRON 0114164RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALCIO RONNIE PEIXOTO FARIAS 0013149GO APTE 2: EMBRATEL PARTICIPACOES S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA CRISTINA GONCALVES SILVA BONITO 0100237RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.53878 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.038487-2 Protocolo: 2007282422 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ APDO: ANTONIO ALVES Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.53956 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.046446-3 Protocolo: 2007284280 APTE: BRUNO CAPUA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA GOMES SANDINS 0072856RJ APDOS: ESPOLIO DE ROGERIO POGGIO REP/P/S/INV SUELY GARRASINO POGGIO ESPOLIO DE YOLANDA GARRASINO POGGIO REP/P/S/INV SUELY GARRASINO POGGIO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO NEPOMUCENO 0074487RJ ADVOGADO 2: DR(a). DONATO ALVES FERREIRA 0111252RJ ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA TAVARES FREIRE 0140872RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.61071 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N 2004.002.026437-5 2005.002.008861-7 Protocolo: 2007320122 APTE: DARCI RAMOS MORAES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARINHO DOS SANTOS 0087465RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARINETE DOS SANTOS LIRA MARINHO 0133513RJ APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.62280 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005712-0 Protocolo: 2007326958 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JAYME DA SILVA ESTEVES Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.63037 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003604-4 Protocolo: 2007332978 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: JOAO DE DEUS CARDOSO SAMPAIO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.67354 Origem: NATIVIDADE Acao: INDENIZATORIA 2007.035.000051-0 Protocolo: 2007357797 APTES: GERALDINA MARIA DA CONCEICAO BANDEIRA LUCIANA BANDEIRA FERNANDO BANDEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ADRIANE ZUZA TEIXEIRA 0136007RJ APDOS: JOANA D'ARC DE MAGALHAES CRISTIANO MAGNO CRUZ DE PAULA ADVOGADO: DR(a). ELOY EDUARDO FIDELIS DE ASSIS 0024256MG Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.67979 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.083749-0 Protocolo: 2007361293 APTE: DAVID DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES 0068120RJ APDO: BANCO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS 0078944RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.68747 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.002.002248-3 Protocolo: 2007365725 APTES 1: ESPOLIO DE ALTIVO BAZIN DE MELLO REP/P/S/INV MARIA AUXILIADORA PITOMBO DE MELLO MACHADO ESPOLIO DE RUTH PITOMBO DE MELLO REP/P/S/INV MARIA AUXILIADORA PITOMBO DE MELLO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA FONTE ALMEIDA LOPES 0142911RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON PEREIRA DA SILVA 0015866RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ APTE 2: ESPOLIO OCTAVIO FERREIRA LEITE REP/P/S/INV ALICE FIGUEIRA LEITE ADVOGADO: DR(a). MARILIA AGUIAR PAIVA 0095011RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.69050 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.167125-8 Protocolo: 2007368148 APTE 1: EDINA APARECIDA DA SILVA E S/MARIDO VICENTE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APTE 2: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.69190 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE AFASTAMENTO DO LAR 2006.066.003509-2 Protocolo: 2007367215 APTE: ISAEL OUVIDEO DE ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: SUSANA SARAIVA CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA FERREIRA VIEIRA 0075095RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.69774 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.016863-8 Protocolo: 2007370349 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COIFMAN 0140195RJ APDO: GERALDO SILVA TORRES Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.1459 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.017416-0 Protocolo: 2008004746 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: JOSE MATIAS DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.1909 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.023494-5 Protocolo: 20084901 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COIFMAN 0140195RJ APDO: ALDO SILVA Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.6031 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.020324-5 Protocolo: 2008030623 APTES: RACHEL DOS SANTOS VILELA VIVIAN DOS SANTOS VILELA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE BARROSO MAGNO ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA BRAZAO BORGES TEIXEIRA 0096799RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA 0071529RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.6095 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.206.003887-2 Protocolo: 2008029384 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ CAVALCANTI PACHECO 0125686RJ APDO: CARLOS AUGUSTO GIVIGI FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA 0077830RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.7586 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.095828-1 Protocolo: 2008040758 APTE: ANA LUCIA POTZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL 0105330RJ APDO: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO 0083518RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.9666 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO DPVAT 2007.001.022618-0 Protocolo: 2008050553 APTE 1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APTE 2: ZILDA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.9726 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068457-0 Protocolo: 2008050437 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDO: TANIA COLOMBO ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE 0123588RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.17546 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.037478-7 Protocolo: 2008093935 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO JOSE LAGUN 0022001RJ ADVOGADO 2: DR(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA 0029667RJ APDO: MARIA IVANETE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.19001 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.208.004458-9 Protocolo: 2008101332 APTE: MARIA DA GLORIA BUNN DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDO: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.19490 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.209.005654-0 Protocolo: 2008103819 APTE: COREP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTD ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA 0077016RJ APDO: GUILHERME RABINOWITS ADVOGADO: DR(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO 0093296RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.19837 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.002.019211-6 Protocolo: 2008106295 APTE 1: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APTE 2: NILCE COSTA DE FREITAS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA 0127772RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.23436 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.094454-3 Protocolo: 2008126975 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDO: JOSE FRANCISCO GONCALVES COELHO ADVOGADO 1: DR(a). ALICIA BOVE SILVEIRA DE ANDRADE 0104129RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA 0094482RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nId: 537781"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Marco Aurélio dos Santos Froes Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "537782": [
                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                            "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 19/05/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 1998.004.928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199895054 IMPTE: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO SEPE RJ ADVOGADO 1: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA RJ0074228 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS BADE FECHER RJ0086186 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO RIBEIRO GONCALVES RJ0067130 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 229: \"(......) DIANTE DO EXPOSTO, ARQUIVEM-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4244 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072050152088 Protocolo: 200836376 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA RJ0121231 AGDO: ROSANGELA GONCALVES DA FONSECA Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.107/107V:\" A MORA RESTOU COMPROVADA,VISTO QUE O DOCUMENTO DE FLS. 41/42 COMPROVA A NOTIFICACAO PESSOAL DA DEVEDORA (RECEBIMENTO DO AR EM \"MAO PROPRIA\").ASSIM, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MONOCRATICAMENTE, PARA O FIM DE REFORMAR A DECISAO AGRAVADA E DEFERIR A LIMINAR DE REINTEGRACAO DE POSSE NA FORMA REQUERIDA NA INICIAL DA ACAO ORIGINARIA. AS CONSIDERACOES CONSTANTES DA DECISAO AGRAVADA, POR LOUVAVEIS E JURIDICAMENTE SUSTENTAVEIS, DEVEM SER DEIXADAS PARA DISCUSSAO CASO HAJA PEDIDO DE PURGA DA MORA POR PARTE DA DEVEDORA.COMUNIQUE-SE PARA IMEDIATO CUMPRIMENTO\". RIO,14/05/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4374 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010083370 Protocolo: 200838636 AGTE: FERNANDA ROSA CARDOSO SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO MARQUES PASSOS RJ0098396 AGDO: BCP TELECOMUNICACOES S A CLARO Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: FLS. 63/64: \"(......) DESTA FORMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EX VI DO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, VEZ QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O MESMO.\" A. DES. RELATOR. (CUSTAS DO A.I.: R$ 43,81 NA CONTA 1101-5 + R$ 4,38 DE CAARJ + R$ 2,19 DE FUNPERJ + R$ 2,19 DE FUNDPERJ)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4482 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: TOMBO 23698 - ALIENACAO FIDUCIARIA 940011098547 Protocolo: 200838847 AGTE: MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S A REP/P 4 LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE RJ0124405 AGDO: JULIO CESAR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOEL CASTRO DA COSTA RJ0047715 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: FLS. 59/61: \"(......) DESTA FORMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EX VI DO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, VEZ QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O MESMO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7674 Origem: SAO PEDRO D'ALDEIA VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20080550002886 Protocolo: 200871703 AGTE: SIMEI ELIONAI ALVES MAIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CLEUSA RODRIGUES MAIA Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 37/39: \"1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA APENAS PARA O PRESENTE RECURSO. (......) DESTA FORMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EX VI DO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, VEZ QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O MESMO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10704 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20080010341863 Protocolo: 2008101528 AGTE: RODRIGO PEREIRA FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO BERNARDO PLAZA RJ0100516 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO HUCKLEBERRY SIQUEIRA DE AZEVEDO RJ0146932E AGDO: CLARO S A Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.72/73: \" (...) POR TAIS RAZOES, CONHECO E ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 07/05/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12206 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072040054823 Protocolo: 2008115550 AGTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA CALACHE ALVES RJ0116638 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS RJ0125781 AGDO: CARLOS EDUARDO TAVARES DO NASCIMENTO Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.48/48V:\"..... ASSIM, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MONOCRATICAMENTE, PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA E DEFERIR A LIMINAR NA FORMA REQUERIDA NA INICIAL DA ACAO ORIGINARIA.COMUNIQUE-SE PARA IMEDIATO CUMPRIMENTO\". RIO, 14/05/08. AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13176 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 990010821339 Protocolo: 2008123892 AGTE: IBERINA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.21/25: \"(......) DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ARTIGO 557,PARAGRAFO 1-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, PARA O FIM DE CONSIDERAR VALIDA A RENUNCIA REALIZADA PELA AGRAVANTE, FICANDO, POREM, SUA EFICACIA SUBORDINADA A CONCORDANCIA DA HERDEIRA NORSALIA OU AO DECURSO DO PRAZO DECADENCIAL DE SEIS MESES PARA EXERCICIO DO DIREITO DE PREFERENCIA, POR ANALOGIA AO ARTIGO 1139 DO CODIGO CIVILDE 1916\". RIO,14/05/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13295 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL N. 2005.100.004845-5 20060011069417 Protocolo: 2008124926 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES RJ0093940 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA SANTOS Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.223/226:\"(......) DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ARTIGO 557,PARAGRAFO 1-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO MONOCRATICAMENTE E DETERMINO A SUSPENSAO DO EXECUTIVO FISCAL RESPECTIVO ATE O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO\". RIO,12/05/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13319 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS EM AUTOS DE EXECUCAO FISCAL 2006.100.003082-9 20070011482567 Protocolo: 2008125410 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES RJ0093940 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE BLANE AMARAL SP0172640 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.156/159:\"(......) DIANTE DO EXPOSTO,COM FULCRO NO DISPOSTO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO MONOCRATICAMENTE E DETERMINO A SUSPENSAO DO EXECUTIVO FISCAL RESPECTIVO ATE O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO\". RIO,12/05/08. AS.DES.RELATOR.\r\n\r\nQuebra 011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13434 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20070020046902 Protocolo: 2008126440 AGTE: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA RJ0146575 AGDO: ROSILENE PALHETA BOTELHO ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.100/102: \" (...) A VISTA DO EXPOSTO, COM BASE NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 13/05/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13470 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO RESCISORIA C/C REINTEGRACAO DE POSSE E REPARACAO DE DANOS - 2006.204.015227-2. 20062040152272 Protocolo: 2008127245 AGTE: ALEXANDER MOREIRA REP/P/ ANGELA MARIA MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: AMANDA LIMA DAMASCENA ALDA MARIA LIMA DAMASCENA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.57/58:\"(......) DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ARTIGO 557,CAPUT, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MONOCRATICAMENTE, ANTE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, PARA O FIM DE MANTER A DECISAO AGRAVADA\". RIO,09/05/08. AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13618 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010285933 Protocolo: 2008128899 AGTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PEREIRA DE CARVALHO RJ0038355 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO PERFEITO MARQUES PEREIRA RJ0116766 AGDO: ALEXANDRE SAUL MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA DE SOUZA OLIVEIRA RJ0098178 ADVOGADO 2: DR(a). WILMA DE SOUZA FELICIO RJ0097917 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS. 105/108: \"(.......) A VISTA DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13675 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080010751858 Protocolo: 2008129351 AGTE: SETAL OLEO E GAS S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DA ROCHA SPIEGEL PIMENTA DE MELLO RJ0130116 AGDO: GBW LOGISTICA E MONTAGENS LTDA Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS. 81/82: \"(......) POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13768 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070520020800 Protocolo: 2008129301 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ADHEMAR PIRES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: BRADESCO CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS RJ0131659 INTERESSADO: BANCO DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE ASSIS EDUARDO RJ0118036 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.126/130:\"(......) DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557,PARAGRAFO 1-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO PRESENTE RECURSO, MONOCRATICAMENTE, RECONHECENDO A VALIDADE DA CITACAO E DETERMINANDO QUE A CONTESTACAO DO AGRAVANTE SEJA MANTIDA NOS AUTOS ORIGINAIS,TENDO O FEITO REGULAR PROSSEGUIMENTO\". RIO,14/05/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13792 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INVENTARIO 20070310133480 Protocolo: 2008129354 AGTE: THEREZINHA CABRAL SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS. 16/19: \"(.....) ASSIM SENDO, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13877 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080260018939 Protocolo: 2008130514 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: IZABEL CRISTINA BRAGA PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES RJ0114642 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS. 60/62: \"(......) POR TAIS FUNDAMENTOS E COM BASE NO ART. 577 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ANTE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13930 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010715190 Protocolo: 2008131461 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: LAZARA HENRIQUE VARGAS ADVOGADO: DR(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES RJ0063258 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.41/44:\"(......) A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, VOTO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, NA FORMA DO ART.557,CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\". RIO, 14/05/08. AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14024 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20080010766000 Protocolo: 2008132085 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ANTONIA BATISTA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.60/60V:\".....DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO MONOCRATICAMENTE.COMUNIQUE-SE.\".RIO,114/05/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.4253 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010534659 Protocolo: 2008020718 APTES 1: MAGALY MAIA DE ANDRADE LEITE MARIA DA CONCEICAO ROCHA MARTINS FERREIRA MILTON MARTINS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO RJ0091441 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS RJ0134670 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO SP0020047 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS. 561/568: \"(......) PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 E RESPECTIVO PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO 1 RECURSO, A FIM DE QUE O PRAZO PRESCRICIONAL DOS JUROS REMUNERATORIOS SEJA VINTENARIO E DOU PROVIMENTO PARCIAL AO 2 RECURSO PARA DECLARAR QUE OS JUROS DE MORA SOMENTE PASSAM A FLUIR DA DATA DA CITACAO. NO MAIS, RESTA MANTIDA A SENTENCA A QUO, INCLUSIVE NO QUE PERTINE AOS ONUS SUCUMBENCIAIS.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.4299 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060020055664 Protocolo: 200819771 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: LUANA GOES VIOLANTE APDO: LEACY ALVES ADVOGADO: DR(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA RJ0101921 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS. 162/168: \"(......) PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENCA A QUO E JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORARIOS DE SUCUMBENCIA QUE ARBITRO EM R$ 1.000,00, OBSERVANDO-SE A SUSPENSAO CONTIDA NO ART. 12 DA LEI 1060/50.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.12207 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010205133 Protocolo: 2008065566 APTE: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA PICCININI DE CARVALHO RJ0128337 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO RJ0056380 APDO: EVELYN ROSA DE ANDRADE SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS RJ0066650 ADVOGADO 2: DR(a). MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE RJ0104771 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS. 466/474: \"(......) PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, FICANDO INTEGRALMENTE MANTIDA A SENTENCA RECORRIDA PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS QUE, NA FORMA REGIMENTAL, PASSAM A INTEGRAR A PRESENTE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.13547 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010761329 Protocolo: 2008071745 APTE: WALTER SIMOES ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA DE FATIMA OLIVEIRA MELO RJ0078682 APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 138/145: \"(.......) PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, RESTANDO INTEGRALMENTE MANTIDA A SENTENCA A QUO PELOS SEUS PROPRIOS E JUDICIOSOS FUNDAMENTOS QUE, NA FORMA REGIMENTAL, PASSAM A INTEGRAR A PRESENTE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.14609 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011360274 Protocolo: 2008076896 APTE: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A ADVOGADO 1: DR(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA RJ0128161 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 APDO: ADVANCED ADMINISTRACAO HOSPITALAR DE SERVICOS MEDICOS S C LTDA Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS. 119/121: \"(......) A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, NA FORMA DO QUE DISPOE O ART. 557, PARAGRAFO PRIMEIRO \"A\" DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR QUE OS JUROS INCIDENTES SOBRE OS VALORES DESCRITOS NA INICIAL DEVEM INCIDIR DESDE CADA VENCIMENTO, BEM COMO A CORRECAO MONETARIA. NO ENTANTO, COMO A PARTE JA CORRIGIU O VALOR ATE SETEMBRO DO ANO DE 2005, DAQUELA DATA E QUE DEVE SER CORRIGIDA A IMPORTANCIA, QUE DEVERA SER ACRESCIDA AINDA DE MULTA DE 2%, INCIDENTE UMA VEZ QUE SOBRE CADA PARCELA VENCIDA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.15144 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010848116 Protocolo: 2008080418 APTE: KELLY CRISTINA MONTEIRO SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA RJ0137927 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA CARLA RAMOS ALMEIDA RJ0143848 APDO 1: MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SOLANO DE CAMARGO SP0149754 ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES RJ0127719 APDO 2: MARCO XX SERVICOS TECNICOS E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDREA VIANA RJ0135734 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS. 118/123: \"(......) PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO FICANDO INTEGRALMENTE MANTIDA A SENTENCA RECORRIDA PELOS SEUS PROPRIOS E JUDICIOSOS FUNDAMENTOS QUE, NA FORMA REGIMENTAL, PASSAM A INTEGRAR A PRESENTE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.15852 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.20050010351710) 20060011117710 Protocolo: 2008085229 APTES: ARIDIO SERGIO MARTINS MARIA CRISTINA LEOMIL MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA RJ0097474 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA IZABEL PIMENTEL RJ0131260 APDOS: NICOLAU FARAH OSSAILLE MARIA ALEJANDRA FARAH OSSAILLE DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA RJ0078523 ADVOGADO 2: DR(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA RJ0084171 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS. 151/157: \"(.......) PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, FICANDO INTEGRALMENTE MANTIDA A SENTENCA RECORRIDA PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS QUE, NA FORMA REGIMENTAL, PASSAM A INTEGRAR A PRESENTE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.15975 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010166625 Protocolo: 2008085258 APTE: CLAUDIO FARIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA CID RIVERA RJ0119686 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS. 79/83: \"(.......) PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.18840 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610023254 Protocolo: 2008101347 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: DINA DE SOUSA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 73/78: \"(......) POR ESSES MOTIVOS, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, REDUZINDO A CONDENACAO A TITULO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS PARA R$ 100,00 (CEM REAIS), EM FAVOR DO CEJUR, COM FULCRO NO ARTIGO 20 PARAGRAFO 4 DO CPC, MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.18995 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: HABEAS DATA 20070010927855 Protocolo: 2008101471 APTE: ALEXANDRE SANTOS DE BARROS ADVOGADO: DR(a). EMILIA SUCHMACHER RJ0118442 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA MEIRELES CHAVES RJ0154643 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.73/76:\"(......) A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, APENAS PARA O FIM DE EXCLUIR A CONDENACAO DO IMPETRANTE EM DESPESAS PROCESSUAIS E FIXAR A VERBA HONORARIA EM R$ 400,00, MANTENDO, NO MAIS A SENTENCA VESGASTADA\". RIO,07/05/08. AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.21900 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010688721 Protocolo: 2008118522 APTE: ORLANDO VALINO GONZALEZ ADVOGADO: DR(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA RJ0071068 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO RJ0097709 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.156/159:\"(......) A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, VOTO NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, NA FORMA DO ARTIGO 557,PARAGRAFO 1 A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\". RIO,06/05/08. AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.22467 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010544938 Protocolo: 2008122140 APTE: MARIA APARECIDA DE LIRA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.153/157:\"(......) A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, DA-SE PROVIMENTO, MONOCRATICAMENTE, AO RECURSO, PARA O FIM DE REFORMAR A SENTENCA NA FORMA ACIMA DETERMINADA\". RIO,09/05/08. AS.DES.RELATOR.\r\n\r\nId: 537782"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "537780": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 19/05/2008\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2002.014.20 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14.488/01 Protocolo: 200221804 REQTES: OSMAR FRANCISCO MACHADO ELIZA DE JESUS MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 REQDO 1: SERGIO AUGUSTO NAYA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO RJ0032785 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORLANDO DE SOUZA FARIA RJ0041375 REQDO 2: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO RJ0032785 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORLANDO DE SOUZA FARIA RJ0041375 REQDO 3: MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO RJ0032785 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORLANDO DE SOUZA FARIA RJ0041375 REQTE 4: SERSAN ADMINISTRADORA S A REQDO 5: CONSTRUTORA E INCORPORADORA SERNA LTDA REQDO 6: LPS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA REQDO 7.: SERSAN COMUNICACAO LTDA REQDO 8: EMPRESA MINEIRA DE RADIODIFUSAO SOCIEDADE LTDA REQDO 9: SERSAN TAXI AEREO LTDA REQDO 10: SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSAN S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO RJ0032785 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORLANDO DE SOUZA FARIA RJ0041375 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A PRETENSAO POSTA COM O PRESENTE TEM POR FIM A OBTENCAO DO CANCELAMENTO DA INDISPONIBILIDADE DECRETADA NA MEDIDA CAUTELAR N. 20/2002, COM RELACAO AO BEM IMOVEL CONSTITUIDO PELA UNIDADE RESIDENCIAL N. 1502, SITUADO NA RUA JORNALISTA HENRIQUE CORDEIRO N. 160, NA BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO, NESTA CIDADE. OCORRE, QUE O PROCEDIMENTO POSITIVADO PARA A REALIZACAO DESSA SITUACAO JURIDICA, ESPECIFICADA ACIMA, DEVE VIR NA SUA REGULAR ESFERA PROCESSUAL E NAO POR SIMPLES PEDIDO AVULSO. ASSIM, RESTANDO POR NAO ATENDIDO A VIA PROCESSUAL CORRETA, INDEFIRO ESTE POR FALTA DE AMPARO LEGAL. RIO, 07/05/2008\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200857333 IMPTES: JORGE ROBERTO LUCIO DA CRUZ FRANCISCO JORGE MENDES PAULO CESAR DA SILVA LEITE FRANKLIN BERTHOLDO VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELISABETE DENIAU RJ0112906 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA SP0048098 ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA PAULA RANGEL LEITE RJ0108081 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 181/181 VERSO:\"OS PLEITOS CONSTANTES DE FLS. 143/145, 146/148, BEM COMO O AGRAVO REGIMENTAL DE FLS. 151/160 RESTARAM PREJUDICADOS DIANTE DA DECISAO DE FLS. 141/141 VERSO QUE REVOGOU AS DECISOES ANTERIORES DE FLS. 99 E 107/107 VERSO. FLS. 171/175 - REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO, ANTE NAO VISLUMBRAR QUALQUER OMISSAO, CONTRADICAO OU OBSCURIDADE NA DECISAO EMBARGADA, QUE SE ENCONTRA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. FLS. 180 - PREJUDICADO ANTE A DECISAO ACIMA, REJEITANDO OS ACLARATORIOS....A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20062050072315 Protocolo: 200869728 IMPTE: SUELLEN STUDIOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MORENO DE MELO RJ0138260 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3.VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 410: \"MANTENHO A DECISAO DE FLS. 405/406, EIS QUE NAO SE TRATA DE INSUFICIENCIA NO RECOLHIMENTO (PARAGRAFO 2 DO ART. 511 DO CPC), MAS FALTA DE PREPARO, O QUE LEVA A DESERCAO (CAPUT DO ART. 511 DO CPC).\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 20020020128979 Protocolo: 2008123782 IMPTE: CLINICA DE REPOUSO CORCOVADO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM RJ0073445 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 23/24: \"(.......) POSTO ISTO, VENHA O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO.\" A. DES. RELATOR. (CUSTAS: R$ 82,15 NA CONTA 1101-5 + R$ 7,30 NA CONTA 1110-6 + R$ 8,94 DE CAARJ + R$ 44,45 NA CONTA 2101-4 DE TAXA JUDICIARIA + R$ 4,47 DE FUNPERJ + R$ 4,47 DE FUNDPERJ)\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS 20070790028351 Protocolo: 2008135882 IMPTE: FATIMA DAS GRACAS CARREIRO DE CARVALHO BISPO ADVOGADO: DR(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA RJ0056688 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1. VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE PETROPOLIS REGIONAL DE ITAIPAVA Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 52: \"DEFIRO OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA AO IMPETRANTE (LEI 1060/50). DESDE JA CONSIGNO QUE HA PRECEDENTE DESTA CORTE DE JUSTICA QUANTO A VIABILIDADE DA ACAO MANDAMENTAL PARA ATACAR ATO OMISSIVO DE AUTORIDADE JUDICIARIA (REVISTA DE DIREITO DO TJERJ, VOL. 64, P. 223), PELO QUE, DETERMINO: 1- REQUISITEM-SE INFORMACOES A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. 2- EM SEGUIDA, VISTA AO MINISTERIO PUBLICO.\" RIO, 15/05/2008.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28715 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS C/C OBRIGACAO DE FAZER 20072040107396 Protocolo: 2007298827 AGTE: MARCIA FERREIRA MATTOS CRESPO ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 AGDO: NATURA COSMETICOS S A Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS. 99: \"RECOLHA-SE AS CUSTAS DE FLS. 96.\" A. DES. RELATOR. (CUSTAS: R$ 83,97 NA CONTA 1101-5 + R$ 3,65 NA CONTA 1110-6 + R$ 8,76 DE CAARJ + R$ 4,38 DE FUNPERJ + R$ 4,38 DE FUNDPERJ)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4758 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20082070012249 Protocolo: 200842843 AGTE: KARLA MARIA KRETZMANN ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA RJ0056590 AGDO: ALESSANDRO XAVIER DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA AGUIAR RJ0141484 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 175: \"ATRAVES DE CONSULTA AO PROCESSAMENTO ELETRONICO VERIFICA-SE QUE O AGRAVADO JA FOI CITADO NA DEMANDA ORIGINARIA, CONSTITUINDO ADVOGADO. ASSIM, PROCEDA-SE A ANOTACAO NO ROSTO DOS AUTOS DO DOUTO PATRONO DO AGRAVADO, COM A RENOVACAO DA PUBLICACAO DE FLS. 95, UT ART. 527, V DO CPC. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM CONTRA-RAZOES,A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\" A. DES. RELATOR. (FLS. 95 - \"AO AGRAVADO\")\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4901 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010844002 Protocolo: 200843839 AGTE: ROSENEIA GOMES MACHADO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Despacho: FLS.103: \"INTIME-SE O AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES.\" RIO, 12052008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8646 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010493016 Protocolo: 200881660 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA AGDO: SELMA SILVA LESSA ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.52: \" 1) AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2) SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3) ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4) INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9190 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012650617 Protocolo: 200884731 AGTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 AGDO: JOSE LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO RJ0118451 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS. 112: \"1- AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2- SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3- ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4- INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9264 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080550005838 Protocolo: 200887025 AGTE: ISAQUE TEODORO ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA RJ0118184 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Despacho: FLS. 108: \"TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DA MINHA DECISAO DE FLS. 67/68 E DO QUE APUREI HOJE NA INTRANET (FOLHAS QUE ANEXO AOS AUTOS) RECONSIDERO A LIMINAR E DETERMINO SEJA OFICIADO (POR FAX) AO DOUTO JUIZO DA 22 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL PARA QUE SUSPENDA O CUMPRIMENTO DO PEDIDO DA CARTA PRECATORIA N. 2008.001.092813-8 ATE JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PECO DIA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10649 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070870034550 Protocolo: 200899708 AGTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 AGDO: ANDRE LUIZ MOREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES RJ0112090 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA RJ0107320 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Despacho: FLS.56:\"FACE AO QUE FOI NARRADO PELA AGRAVANTE, APRECIAREI A LIMINAR REQUERIDA COM AS INFORMACOES QUE SERAO PRESTADAS PELO JUIZO A QUO. OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO, SOLICITANDO AS DEVIDAS INFORMACOES,INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART.526,DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO PARA OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES\".RIO,12/05/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13345 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20010020206186 Protocolo: 2008124858 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARTA BRENNER AGDO: CLIN COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO RJ0037311 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.102: \" 1) O RECURSO E TEMPESTIVO (FLS.98), SENDO O AGRAVANTE ISENTO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS (FLS.99). O AGRAVO ESTA INSTRUIDO COM AS PECAS OBRIGATORIAS (CPC, ART.525, I), ENTRE OUTRAS. 2) A MATERIA VERSADA NO RECURSO NAO SE ENQUADRA NAS HIPOTESES DO CAPUT DO ART.557, DO CPC, BEM COMO NO SEU PARAGRAFO 1-A. 3) NAO VISLUMBRO, NO CASO CONCRETO, OCORRER QUALQUER DAS HIPOTESES AUTORIZADORAS PARA CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, NA FORMA PREVISTA DO ART.558, DO CPC, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO O REQUERIMENTO LIMINAR. 4) REQUISITEM-SE INFORMACOES AO JUIZO DA CAUSA, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART.526, DO CPC. 5) INTIME-SE O AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES. 6) EM SEGUIDA, VISTA AO MINISTERIO PUBLICO.\" RIO, 08/05/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13431 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070540185854 Protocolo: 2008126480 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 AGDO: JOAO MACHADO VIEIRA Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Despacho: FLS.34/35: \" (...) 1)... ASSIM, ESTANDO AUSENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 527, III, C/C ARTIGO 558, TODOS DO CPC, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO AO INSTRUMENTO, COMO REQUERIDO PELO AGRAVANTE. 2) OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO INFORMANDO SOBRE ESTA DECISAO, E SOLICITACAO A PRESTACAO DAS INFORMACOES NO PRAZO LEGAL, INCLUSIVE, QUANTO AO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART.526 DO CPC. 3) DEIXO DE ABRIR VISTAS AO AGRAVADO, VEZ QUE ESTE SEQUER FOI CITADO.\" (INTEGRA DO DESPACHO NOS AUTOS) RIO, 08/05/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13591 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: INTERDICAO 20072060107500 Protocolo: 2008127445 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PALMYRA DA SILVA QUINTAS Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 40: \"(......) ASSIM, ESTANDO PRESENTES OS REQUISITOS INSERTOS NO ART. 273 DO CPC, CONCEDO PARCIALMENTE O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO RECURSO PARA QUE SE INICIE O ESTUDO SOCIAL DA AGRAVADA POR PROFISSIONAL DA EQUIPE DO JUIZO. OFICIE-SE AO JUIZ DA CAUSA SOLICITANDO INFORMACOES, INCLUSIVE SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC, FICANDO AUTORIZADO O CHEFE DA SECRETARIA A SUBSCREVE-LO. INTIME-SE O CURADOR ESPECIAL (FLS. 29) PARA MANIFESTAR-SE EM CONTRA-RAZOES SE FOR O CASO. DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13636 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20080010579429 Protocolo: 2008128511 AGTE: OSWALDO DA COSTA CORREA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DA COSTA CORREA RJ0029067 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS. 15: \"JUNTE-SE AOS AUTOS AS FOTOCOPIAS DAS PRIMEIRAS DECLARACOES, BEM ASSIM PROVA DE RENDIMENTOS DA HERDEIRA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13822 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070011352179 Protocolo: 2008130341 AGTE: SASE SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO ADVOGADO 1: DR(a). ALTACIR RIBEIRO BRUM RJ0048158 ADVOGADO 2: DR(a). ENOS DA COSTA PALMA RJ0140073 AGDO: CARLOS FERNANDO MENEZES DE AGUIAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: FLS.23/23V:\"INDEFIRO A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO EM RAZAO DE NAO VISLUMBRAR A PRESENCA DOS REQUISITOS LEGAIS A TANTO NECESSARIAS. SOLICITEM-SE INFORMACOES.OFICIE-SE.COMUNIQUE-SE.APOS, INTIME-SE A DEFENSORIA PUBLICA (FLS.13) PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES\".RIO,14/05/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13845 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072120027265 Protocolo: 2008130701 AGTE: THELIO MARIO DA COSTA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES RJ0094540 AGDO: ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO RJ0005618 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: FLS. 35: \"O RECURSO E CABIVEL (ART. 522 DO CPC), TEMPESTIVO (FLS. 02 E 20) E REGULARMENTE PREPARADO (FLS. 33). REQUISITEM-SE INFORMACOES AO DOUTO JUIZO A QUO, INCLUSIVE SOBRE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC, AUTORIZADO O CHEFE DA SECRETARIA A SUBSCREVER O OFICIO. INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14078 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080010859840 Protocolo: 2008131833 AGTES: TELELISTAS REGIAO 1 LTDA INFOGUIAS EDITORA S A PROED GRAFICA E EDITORA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO RJ0097587 AGDOS: TELE NORTE LESTE S A TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS. 1344: \"APOS MANIFESTACAO DO AGRAVADO, VOLTEM CONCLUSOS.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14126 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C REPETICAO DE INDEBITO 20080010821514 Protocolo: 2008133573 AGTE: LENY RAMOS DA SILVA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ZULEICA DE FARIAS SILVA RJ0145840 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA RJ0046354 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: FLS.25:\" INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE PARA FINS DE PROCESSAMENTO DO PRESENTE RECURSO. O DISPOSTO NO PARAGRAFO SEGUNDO, DO ART. 544 DO CPC (NOVA REDACAO DETERMINADA PELA LEI 10.352/01) SOMENTE SE APLICA AO AGRAVO QUE E INTERPOSTO DA DECISAO QUE INADMITE RE OU RESP. NO CASO, O AI COMPORTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS, QUE DEVERA SER REALIZADO EM 48 HORAS, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO\". RIO,14/05/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14323 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000210205994 Protocolo: 2008135982 AGTE: GIOVANNA DUARTE SABIR FERRAZ ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS MG0063513 AGDO: MARIO DE JESUS CRUZ ADVOGADO: DR(a). LUIS ANTONIO AGUIAR RJ0090051 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: FLS.353:\"(......) INDEFIRO A SUSPENSAO PRETENDIDA NESTE RECURSO, POIS OS ARGUMENTOS USADOS PELA AGRAVANTE NAO ILIDEM OS FATOS OCORRIDOS NA ACAO APOS A SENTENCA PARA SATISFACAO DO CREDITO DO AUTOR, ORA AGRAVADO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA, INCLUSIVE SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZOES\". RIO,15/05/08. AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n022. ACAO RESCISORIA 2007.006.89 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062050087707 Protocolo: 200772379 AUTOR: DINALVA ARAGAO MAIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: JEFERSON DA SILVA ROCHA REU 2: JOANA DA SILVA ROCHA Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 80: \"DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE O PARECER DE FLS. 79 DA ILUSTRE PROCURADORIA DE JUSTICA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.17198 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA DE ALUGUEIS 20002080113780 Protocolo: 2007085246 APTES: EUNICE MAIA FAGUNDES JUDITH HOLANDINO ANTUNES ADVOGADO: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA RJ0072842 APDO: LUCIANA FEFERKORN ADVOGADO: DR(a). MOYSES FEFERKORN RJ0043843 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS. 278: \"A ACAO DE DESPEJO PERDEU O OBJETO, O QUE FOI SALIENTADO NA SENTENCA DE FLS. 250. A MATERIA CONTIDA NO RECURSO E DE DIREITO E, DESTARTE, OS ARGUMENTOS CONTIDOS NA PETICAO DE FLS. 276/277, NAO PODEM SER ACOLHIDOS.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.10359 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 980010822809 Protocolo: 2008054063 APTE: ESPOLIO DE BERNIDO SOBREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM RJ0073445 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 APDO: RODOVIARIA A MATHIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES RJ0016413 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS LUIZ CARVALHO MAGALHAES RJ0072267 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS. 152: \"O PREJUDICADO E A PARTE INTERESSADA. AGUARDE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.12408 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011603160 Protocolo: 2008065336 APTE: ASSOCIACAO DE CLINICAS DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ACTRAN RJ ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RJ0086713 APDO: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.177: \" FLS.172/173. - DEFIRO\" RIO, 14/05/08. A. DES. RELATOR. (PEDIDO DE DILACAO DE PRAZO PELO APTE)\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.19866 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011389129 Protocolo: 2008106167 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO OSORIO E SILVA RJ0135840 ADVOGADO 3: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDOS: MARIA FERREIRA DA SILVA JOSE MARIA DANTAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS.114:\"(......) NESTE CONTEXTO, E CONSIDERANDO AINDA O DISPOSTO NO ART.31,I DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA,OFICIE-SE A FENASEG PARA QUE INFORME SE FOI EFETUADO PAGAMENTO EM DECORRENCIA DOS FATOS NARRADOS NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 10 DIAS\".RIO,08/05/08. AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.22354 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010541059 Protocolo: 2008122155 APTE 1: VANDA NUNES BIBIANO DO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 APTE 2: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA TAVARES DA SILVA RJ0105179 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS. 123/124: \"(......) NESTE CONTEXTO, E CONSIDERANDO AINDA O DISPOSTO NO ART. 31, I DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, OFICIE-SE A FENASEG PARA QUE INFORME SE FOI EFETUADO PAGAMENTO EM DECORRENCIA DOS FATOS NARRADOS NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 10 DIAS.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 537780"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Mario Guimarães Neto Des. Nanci Mahfuz Des. Cherubin Helcias Schwartz Junior": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "537674": [
                                                                                                                                                "IIIE - Aviso",
                                                                                                                                                "AVISO\r\n\r\nTorno público, para conhecimento das partes, advogados e interessados, que fica, com efeito, a publicação do EDITAL-PAUTA publicado no D.O., parte III, fls. 307/308, de 19/05/2008, retificando apenas quanto a data da sessão ordinária que será no próximo dia 27 de maio de 2008, terça-feira a partir de 13:00h.\r\n\r\nId: 537674"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "537783": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/05/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12507 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20032030087925 Protocolo: 2008117234 AGTE: MARILUCI CONTREIRAS CLEMENTE ADVOGADO 1: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS RJ0119681 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA DE FATIMA CUPERTINO DE VASCONCELLOS MAMEDE RJ0120251 AGDO: SAUDE DOS DENTES ADMINISTRACAO DE FRANCHISING LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: ESCLARECA O AGRAVANTE EM CINCO (05) DIAS, O INFORMADO A FLS 2. \"OBSERVACAO\". RIO DE JANEIRO, 30/04/2008.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.13626 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20000010019624 Protocolo: 2007067496 APTES: MILTON DA SILVA BASTOS FILHO MARCIA REGINA DA CRUZ BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MELAS AROUCA RJ0093013 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO RJ0073363 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: Fls.259 - Regularize, o recurso nao e destes autos.\r\n\r\nId: 537783"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "537784": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25603 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20000011375448 Protocolo: 2006314508 AGTES: TULIUS ISIDORO LOPES JOAO DA SILVA HAMMERLE ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 AGDO 1: CARMEN LEILA ARANDA DOS SANTOS AMARAL ADVOGADO: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA RJ0072842 AGDOS 2: ALEXANDRE SILVA PEREIRA HELIO PALHAO ROCHA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21903 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 890140002258 Protocolo: 2007231798 AGTES: NELSON ELIAS MOCO SIMONE MARIA CORDEIRO ELIAS MARCELO CORDEIRO ELIAS ADVOGADO: DR(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO RJ0031840 AGDO: JOSE AMARO CORDEIRO DOS SANTOS INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE AUGUSTO AMARO CORDEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR SALEME EYER RJ0051394 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24796 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011482606 Protocolo: 2007258029 AGTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 AGDO: DSW ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DE CAMARGO DA SILVA RJ0107289 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELA COSTA PINHEIRO DE MIRANDA RJ0073333 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32317 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020010809573 Protocolo: 2007331320 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 AGDO: MARCOS LOUZADA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35720 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20052090009882 Protocolo: 2007366827 AGTE: ROBERTO SARDINHA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SARDINHA RJ0003134 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36216 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20030010496007 Protocolo: 2007371037 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 AGDOS: ALBERTO CUSTODIO DE MATOS EUGENIA CAFIEIRO DE MATOS ADVOGADO: DR(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO RJ0087041 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.512 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040030003504 Protocolo: 20083007 AGTE: IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO RJ0095711 AGDO: APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS JUNIOR RJ0116776 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1426 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060011048177 Protocolo: 200811906 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES AGDOS: MARIA DA CONCEICAO XAVIER DE OLIVEIRA P/SI E REP/S/FILHA TATIANE XAVIER DE OLIVEIRA JOSIANE XAVIER DE OLIVEIRA ELIANE XAVIER DE OLIVEIRA P/SI E REP/S/FILHA THAIS XAVIER DE OLIVEIRA HOZANA XAVIER DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO RJ0020449 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2004.001.16557 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20030010511148 Protocolo: 2004120712 APTES: JOSE MARTINS DOS SANTOS ANTONIO ALVES BATISTA ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO RJ0045367 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.8786 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010148088 Protocolo: 200643199 APTE 1: INTERASTRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO RJ0072016 APTE 2: RAFAELLA MARTINS DE SOUZA REPRESENTADA POR SUA MAE GLEICE MARIA MARTINS DE SOUZA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). FERNANDO VALLE AYRES RJ0078974 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.8322 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030660194450 Protocolo: 2007038964 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RENOIR ADVOGADO: DR(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO RJ0029170 APDOS: MARCUS VINICIUS FRANCO DA COSTA MARIA ELZA DE OLIVEIRA COSTA VANY TRECE DE PAUA IRIBARNE MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA RJ0039038 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.9695 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050010197203 Protocolo: 2007048176 APTE 1: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY RJ0030980 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS RJ0038373 ADVOGADO 2: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS RJ0101272 ADVOGADO 3: DR(a). ALINE MACHADO NUNES MISCOW RJ0128611 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.9850 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO (TOMBO = 215). 890280019930 Protocolo: 2007046664 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA RJ0075923 APDO: MANOEL ALVINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDSON DALTRO MATOS RJ0076606 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.20604 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 20060010391861 Protocolo: 2007101958 APTE: CARLOS ALEXANDRE LEITE QUINTAS ADVOGADO: DR(a). MARIA MENDES TAVARES NERY RJ0036163 APDO: MARIO HAMILTON PRIOLLI ADVOGADO: DR(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE RJ0035686 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.21084 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062120014050 Protocolo: 2007102384 APTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 APDO: JAQUELINE LEITE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO RJ0113584 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.21584 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010002972 Protocolo: 2007107324 APTE: JORGE AUGUSTO FERRO ADVOGADO: DR(a). KARINA RODRIGUES COSTA RJ0121133 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.22360 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20060010583622 Protocolo: 2007110897 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: ILKA DE ALCANTARA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN RJ0112801 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RJ0087258 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.22812 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011188763 Protocolo: 2007114324 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: ANTONIO LUIZ DA CRUZ MOURAO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ROSAS DE AGUIAR RJ0127439 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DE SIMONE RJ0129104 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.22970 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010412645 Protocolo: 2007114333 APTE: MARCOS DUILIO DE OLIVEIRA CHIANCA ADVOGADO: DR(a). RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR RJ0122838 APDO: INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DA CEG GASIUS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.23137 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR NA EXECUCAO FISCAL 2983/99 20000010010440 Protocolo: 2007115837 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APTE 2: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO FARO MANGORRA RJ0104298 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA DE FATIMA RANGEL DE MORAES RJ0093575 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.27150 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010312041 Protocolo: 2007135901 APTE: SILVANA DA SILVEIRA PASSOS DE SOUZA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DE SOUZA RJ0038010 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA BORGES FERREIRA DIAS VEIGA RJ0129359 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.31923 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011605143 Protocolo: 2007157833 APTES: CARLOS ALBERTO DONATO DA CRUZ MONTEIRO JACKSON DOMINGOS MEIRELLES JOSE FRANCISCO IRMAO JOAQUIM MIGUEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY P SIQUEIRA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.33367 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIO 970010586360 Protocolo: 2007164922 APTE 1: REFRIGERANTES CONVENCAO RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA RJ0063898 ADVOGADO 2: DR(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA RJ0086436 APTE 2: MIROCK MINERACAO ROCHA DE OURO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU RJ0065963 ADVOGADO 2: DR(a). VALESCA OLIVEIRA BASTOS RJ0101364 APTE 3: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO 1. RECURSO E NEGOU-SE AOS DEMAIS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.35236 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20030010102820 Protocolo: 2007175271 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 REC.ADESIVO: ELENI GONCALVES DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO 1. RECURSO, E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2., NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.35645 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052080016701 Protocolo: 2007173188 APTE: FABIANE ALVARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: HENRIQUE DOS SANTOS MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA RJ0062942 ADVOGADO 2: DR(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL RJ0128709 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.35816 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20020020067966 Protocolo: 2007176945 APTE: JANE MARIA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO RJ0038948 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA COENTRAO DE AZEVEDO PINHEIRO RJ0123543 APDO 1: HELIO MACEDO ADVOGADO: DR(a). MARCOS MACEDO RJ0117576 APDO 2: WALTER DE ANDRADE Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.36189 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010903791 Protocolo: 2007181369 APTE: RICARDO OSCAR VILETE CHUDO ADVOGADO 1: DR(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE RJ0097424 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.38053 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010327113 Protocolo: 2007191430 APTE: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 ADVOGADO 3: DR(a). VITOR HUGO ERLICH VARELLA RJ0136509 APDO: GABRIEL ZALCMAN LOBO ASSIST/P/S/PAIS ANTONIO CARLOS ANASTACIO LOBO E ELIZABETH ZALCMAN ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARCIO TONIETTO RJ0053083 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.38146 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20042050042196 Protocolo: 2007191312 APTES: LUIZA ALVES DUARTE LUIZ SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). EBER PEREIRA RANAURO RJ0043423 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO LIMA RANAURO RJ0115704 APDO: ALAMO CENTRO DIAGNOSTICO S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GARCIA DA FONSECA RJ0081302 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO LUCIO LIMA EMERENCIANO RJ0136137 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA SIMONETTI ALVES SP0146494 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.38481 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20042060006322 Protocolo: 2007194812 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 ADVOGADO 2: DR(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR RJ0120171 APDO: NEMIAS INOCENCIO JUSTO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONCALVES RJ0112988 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA RJ0088924 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.38997 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 982060007100 Protocolo: 2007196423 APTE: EOLIDES DE LURDES COUTRO TONKIEL E S/MARIDO LEONARDO TONKIEL ADVOGADO: DR(a). LUCINDO CORREIA DE ARAUJO NETO RJ0048984 APDOS 1: CESAR MONSORES FALCAO BONIFACIO MONSORES FALCAO AMERICO MONSORES FALCAO REGINA VERONICA FALCAO SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARILZA DOS REIS SILVERIO RODRIGUES RJ0099015 APDOS 2: LUZIMAR PAULINO DE AMORIM LUCINDA ALMEIDA DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO RJ0092785 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.40064 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR EM ACAO DECLARATORIA 2002.001.079098-9 20060010884348 Protocolo: 2007203239 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 APDO: FRANCISCO ASSIS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES RJ0100326 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.43706 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: CONSIGNATORIA 20020011589659 Protocolo: 2007218823 APTES: FABRICIO DA SILVA RODRIGUES FABIO DA SILVA RODRIGUES FELIPE DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ETIENE LOURENCO DA TRINDADE RJ0076816 ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA VANIZE DE FREITAS SOUZA RJ0078269 APDO: EDIMILSON RAMALHO GOMES ADVOGADO: DR(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA RJ0037820 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.44367 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20050660121000 Protocolo: 2007221472 APTE 1: POLICLINICA AMHAVRE LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANA LOPES ALMEIDA RJ0084952 APTES 2: GERALDO JOSE VIEIRA ANTONINA LOPES VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO RODRIGUES RJ0128700 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA ROBERTA MOURA BRASIL TOLOMELLI RJ0121461 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1. RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2., NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.45096 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 970010151238 Protocolo: 2007226609 APTE: ALCIDES MONTEZUMA ADVOGADO 1: DR(a). AIRTON LUCENA BARRETO RJ0016985 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA LOPES RODRIGUES DOS SANTOS RJ0120766 ADVOGADO 3: DR(a). AIRTON LUCENA BARRETO RJ0016985 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA RJ0034142 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS RJ0029022 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.45227 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20040010589619 Protocolo: 2007227940 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCO DE LA NACION ARGENTINA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA RJ0024397 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DUARTE BORGES PEREIRA RJ0123007 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 ADVOGADO 2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.45757 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010001130 Protocolo: 2007230209 APTES: ANDREIA SANTANA DE PONTES JUCELIA SANTANA ADVOGADO: DR(a). ALDO JOSE MUNIZ DE LIMA RJ0111406 APDO: OTAVIO DIAS TEMIDO ADVOGADO 1: DR(a). CATIA LUZIA DIAS TEMIDO HORTA RJ0104895 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA MEIRA GUIMARAES TEMIDO RJ0084983 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO DIAS TEMIDO RJ0084930 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.46012 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA EXECUCAO 2001.054.013696-9 TB.14406 20060540040874 Protocolo: 2007229916 APTE: JOSE FRANCISCO DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 ADVOGADO 2: DR(a). SOLANGE SILVA DOS SANTOS VICENTINI RJ0060172 APDO: AUDILEIA DOS SANTOS MACHADO SILVA ADVOGADO: DR(a). ALMIR CHAVES ANDRE RJ0114292 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.47337 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011205763 Protocolo: 2007239039 APTE: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA RJ0109357 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.47478 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: TB 16049 MANDADO DE SEGURANCA 20030050007999 Protocolo: 2007238258 APTE: ANTONIO SILVIO ANDRADE SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE GONCALO RODRIGUES RJ0083882 APDO: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO PROC.MUNIC.: LEOMIL ANTUNES PINHEIRO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.48814 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR EM ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2003.120.038724-1 20040011313774 Protocolo: 2007248821 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDO: BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA RJ0069115 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS RJ0087891 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.49534 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DECLARATORIA DE INEXIGIBILIDADE 20050011266348 Protocolo: 2007252279 APTE: FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO BONIFACIO DA SILVA RJ0019651 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA RJ0081412 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA RJ0106998 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.49827 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20060030037774 Protocolo: 2007253586 APTES: LINO DA FONSECA MOREIRA JOVINA MOREIRA GONCALVES DIAS MARIO JORGE GONCALVES DIAS RITA LUIZA MOREIRA GONCALVES DIAS MARIA DO CARMO MOREIRA MARTINS ESPOLIO DE ANTONIO MAGNO DA FONSECA MOREIRA REP/P/S/INV CECILIA FRANCISCA LOPES MOREIRA MARTHA DA FONSECA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA RJ0065866 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA RJ0139243 APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.52404 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010312950 Protocolo: 2007271766 APTE: MANUEL JOSE RAMALHO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 ADVOGADO 2: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM RJ0128426 APDO: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.52521 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010870842 Protocolo: 2007272051 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAISSA DE CASTRO VON SCHILGEN RJ0125860 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: CARLOS HENRIQUE GUIMARAES SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO RJ0088706 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO 1. RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO AO 2. RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.53001 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010930927 Protocolo: 2007278058 APTES: ATHAYDE RANGEL MACHADO FILHO FRANCISCO CARLOS NIEDO FERNANDES LUIZ CARLOS MUNIZ MARIO LUIZ DOS SANTOS BARBOZA NELSON GOMES DE ARAUJO NORMA BAPTISTA FRANCA PAULO ROBERTO DA ROCHA BALDEZ ROBERTO MANOEL DA ROCHA SAULO ABAZIO SEBASTIAO JOSE TEIXEIRA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO RJ0035698 APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: DR TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.54550 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040344631 Protocolo: 2007285623 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: FABIANE EDWIRGES ANACLETO FORTES ADVOGADO: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA RJ0122363 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.55028 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052030077493 Protocolo: 2007289634 APTE 1: ORTO CENTER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARTINS PESSOA REGIS JUNIOR RJ0112301 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES RJ0094134 APTE 2: VIRGINIA DE OLIVEIRA CAETANO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO MIRANDA MACHADO RJ0069750 ADVOGADO 2: DR(a). VALDIR CARNEIRO DE SA RJ0036157 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.55111 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050070038120 Protocolo: 2007289607 APTE 1: OTACILIO PARANHOS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). KATIA COMPASSO ARBEX RJ0050279 APTE 2: ALBERTO CHAZAN (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). NORTON A. SEVERO BATISTA JUNIOR SP0040396 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1. RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2., NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.62234 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 1987.007.000101-1 - TB3058 - ACIDENTE DO TRABALHO 20050070039895 Protocolo: 2007328614 APTE: VICENTE CARNEIRO LEAO FILHO ADVOGADO: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI RJ0081591 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS RJ0032023 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.63432 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20072050067024 Protocolo: 2007334478 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APTE 2: BANCO FININVEST S A ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 APDO: LUZIETE SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS RJ0119085 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: RETIFICACAO DE MINUTA PARA CONSTAR: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.458 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020012643 Protocolo: 2008000204 APTE: CLEBER PEIXOTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO IVO PEIXOTO DA SILVA RJ0137687 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM BERNARDO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO DANIEL DE SOUZA RJ0077187 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.2898 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010591628 Protocolo: 200812179 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA2 APDO: DEBORA BARROSO MEDRADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.3676 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072060026869 Protocolo: 200814382 APTE: MALVINA DA COSTA COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: J S DE SANTA CRUZ MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LAUREANO LOPES RJ0107828 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.7107 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060020692743 Protocolo: 2008036924 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADOS 2: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO RJ0133843 DR(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA RJ0118478 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARCELLINO TOSTES PICANCO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.17 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600133631 Protocolo: 2006288615 EMBTE: FRANKLIN SERFATY ROSEMBERG ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO RJ0069556 EMBDO: MAGDALENA DE OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA RJ0095066 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 537784"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho Des. Carlos José Martins Gomes": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "537785": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                            "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MIGUEL ANGELO BARROS, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 27 DE MAIO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:30H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.418 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.040075-4 Protocolo: 2008080406 AUTOR: RONALDO SALVADOR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007322552 IMPTE: WALTER LUIZ BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA 0093695RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30701 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.016360-0 Protocolo: 2007318505 AGTES: ARNALDO NUNES DE OLIVEIRA ALBERTINA NUNES DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32058 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2004.001.148578-0 Protocolo: 2007329881 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ AGDO: IVANY DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4207 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.209.012452-1 Protocolo: 200837704 AGTE: SHELL BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA 0060861RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DA PAZ PERDIGAO 0114103RJ AGDO: POSTO RIO MAR LTDA ADVOGADO: DR(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO 0002472RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.30292 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2002.001.038406-9 Protocolo: 2007146980 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA APDO: GILLETTE DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA 0104427RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROGERIO SEHN 0002615RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.47123 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.028.003976-2 Protocolo: 2007236626 APTE 1: BRUNO VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALEX SANDRE ANTUNES DOS SANTOS 0134949RJ APTE 2: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: DUPLICAR COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ROSA CALDEIRA 0065064RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.61692 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.091204-4 Protocolo: 2007322360 APTES: WALDIR PINTO PRATES RUBEM COELHO DA SILVA TULIO CEZAR SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). EMILIA DA GLORIA ENNES RIBEIRO 0023950RJ APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.62046 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: TB 15.111 INDENIZATORIA 98.026.000348-6 Protocolo: 2007325119 APTES: NORMA SILVA HENRIQUES CARLOS AUGUSTO GOMES HENRIQUES VANDERLEI FRANCISCO CARRADO NOELI SILVA CARRADO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO SILVA DIAS 0114167RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ AURELIO IMBIRIBA DA ROCHA 0128943RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO 0069393RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA MACHADO LOBO 0148585RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA 0130888RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.63816 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER JULGADA COM A ACAO INDENIZATORIA 2006.001.084904-0 2006.001.051793-5 Protocolo: 2007338086 APTE: LYETTE MAZZONI ADVOGADO 1: DR(a). ABIDAO BICHARA NETTO 0028969RJ ADVOGADO 2: DR(a). MOISES FRANCISCO DA SILVA 0126554RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ISABEL ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES 0026150RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.64747 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.159060-1 Protocolo: 2007343822 APTE: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA 0034142RJ APDOS: LUCILA DE CARVALHO LINS ROYAL CITRUS S A ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA 0030261RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.64837 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO AO PROC.2005.075.000569-4) 2007.075.000530-3 Protocolo: 2007344797 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA 0100975RJ APDO: HELENA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). WILSON DA SILVA PAULA 0073636RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.65121 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 99.001.116455-5 Protocolo: 2007347801 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ APTE 2: MONICA CRISTINA BORGES PINHEIRO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO 0040593RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.66467 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.054598-5 Protocolo: 2007350795 APTE 1: GLAUCIA ELY FLORINDO ADVOGADO: DR(a). VIVIEN PAULA FLORINDO GUIMARAES 0126671RJ APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.67171 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.043104-7 Protocolo: 2007355258 APTE: ROSINEIDE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ANDREA RIOS DE OLIVEIRA PEIXOTO 0119487RJ APDO: MARIA DAS NEVES SILVA TELHEIRO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.1407 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2003.001.151215-0 Protocolo: 2008005786 APTES: ANGELA CORREA DE SOUZA DEBORA SOUZA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA 0112442RJ APDO: ALEXANDRE MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ADMAR ARPON SOUTINHO 0010672RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.2872 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2006.061.001744-6 - EXECUCAO) 2007.061.005185-7 Protocolo: 200811063 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ROBSON CAMILO LOPES Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.4727 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (96.001.023152-9 EXECUCAO) 2007.001.033614-2 Protocolo: 200822182 APTE: PAULO FABIO BREGALDA DO CARMO ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES DOS SANTOS 0133196RJ APDOS: JOSE CANDIDO DE FREITAS RODRIGUES SUELI PETRONE PINTO ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS 0121833RJ Relator: JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.5782 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.045.005861-0 Protocolo: 2008028202 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.S: RICARDO RABELO MACEDO RONALDO FREITAS RAMOS APDO: CARLOS ALBERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES 0064610RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.6070 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.114089-6 Protocolo: 200830715 APTE 1: JULIO CESAR MARTINS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0078729RJ APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.6492 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.000314-9 Protocolo: 2008032644 APTE: MARCO AURELIO RODRIGUES DE MOURA ADVOGADO: DR(a). IVAN FARIA DA COSTA 0026280MG APDO: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO BIRMAN 0123134RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.6677 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.024699-2 Protocolo: 2008032667 APTES: MIGUEL ANGELO ROSSATO JUNIOR MARCELO DAGOLA PAULISTA ADVOGADO 1: DR(a). TALITA FRANCISCO 0024602GO ADVOGADO 2: DR(a). ONELIA SOUSA DE OLIVEIRA 0125891RJ APDO: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES 0076472RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.7042 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.046542-0 Protocolo: 2008036744 APTE: GUTTEMBERG DE SOUZA ALEM FILHO ADVOGADO: DR(a). MONICA ANTUNES GUINHO 0068612RJ APDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS 0120338RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.7317 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.047083-7 Protocolo: 2008037793 APTES: NUBIA MARIA DE MENEZES NORMA MARIA DE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS 0118223RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO 0096128RJ APDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA 0127678RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISBETH LANDAL CORREA 0145285RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.7542 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (JULG. EM CONJ/C/OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO N. 2002.042.006591-2) 2002.042.005063-5 Protocolo: 2008039856 APTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA LIMA GUIMARAES VERLY 0109322RJ APDOS: VALESCA CARVALHO GUERRA CATIA CARVALHO GUERRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE TOLEDO NETO 0017955RJ ADVOGADO 2: DR(a). HABIB HISSA 0036535RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.7553 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO (JULG. EM CONJ/C/COBRANCA N. 2002.042.005063-5) 2002.042.006591-2 Protocolo: 2008039858 APTE: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINALDO FERREIRA LIMA 0016510SP ADVOGADO 3: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ APDO: CATIA CARVALHO GUERRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE TOLEDO NETO 0017955RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALESCA CARVALHO GUERRA 0057449RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.8149 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.103809-0 Protocolo: 2008043122 APTE: DAVI KOREVAAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO 3: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA 0125230RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA 0048227RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.8665 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.064480-5 Protocolo: 2008046514 APTE: ALESSANDRO RIBEIRO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM 0061439RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO LOPES CALIL 0140595RJ APDO: DPM SOM ACESSORIOS E EQUIPAMENTOS PARA AUTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIANA DORIGO DE ALMEIDA 0114038RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.9240 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.209.001672-4 Protocolo: 2008048034 APTE: DOUGLAS CARNEIRO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS CARNEIRO RODRIGUES 0112459RJ APDO: IGOR MARINHO CARNEIRO RODRIGUES REP/S/MAE DANIELA MARINHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SANDRA AMORIM 0040906RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.9451 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.042.010944-5 Protocolo: 200849462 APTE 1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). MORGANA CRISTINA TONDIN 0066000RS APTE 2: JM STELA MARIS MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ APDO 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ APDO 2: JM STELA MARIS MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.9691 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.202.004020-6 Protocolo: 200850296 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ APDO: ISIS ALVES DE FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMAR TAVARES GONCALVES 0115107RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA MONTEIRO DE BARROS AMOREIRA 0067861RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.10066 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.212.001760-0 Protocolo: 200852651 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA 0100975RJ APDO: DALTON MARQUES PINHEIRO SALLES ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR DE SOUZA FERREIRA 0136156RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ANTONIO DE PAULO REI 0141818RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.10069 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 98.683.005169-9 Protocolo: 200852643 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA APDO: ANTONIO DOS SANTOS CARACOL ADVOGADO: DR(a). MARLENE DA CONCEICAO RAMOS 0057049RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.10191 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 97.506.007289-9 Protocolo: 2008053921 APTE: MARIO RODRIGUES COSTA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO 0064829RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL 0086644RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.10778 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2006.002.002897-1 - EXECUCAO FISCAL) 2006.002.066095-0 Protocolo: 2008055977 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0129693SP ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.10873 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESOLUCAO CONTRATUAL C/C DEVOLUCAO DE INDEBITO 2007.001.014620-1 Protocolo: 2008057300 APTE: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APDO: ALBERTO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS 0108930RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN 0138701RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.11088 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.093366-9 Protocolo: 2008058559 APTE: TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ADVOGADO: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES 0077664RJ APDO: PAULO AFONSO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO 0098530RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.11187 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.067.000493-6 Protocolo: 2008058515 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO 0096613RJ APDO: MARILDA DE FREITAS MAIA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.12002 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N.2002.072.004746-1 2007.072.001038-2 Protocolo: 2008062786 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDOS: CESAR GAMA REP/P/ CURADORIA ESPECIAL GEANETTE G DAMAS REP/P/ CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.13320 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.021.008590-6 Protocolo: 2008071856 APTE: FERNANDA SILVA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI 0125296RJ APDO: NOVA CAMPINAS DE CAXIAS CEREAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR 0143714RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR 0143890RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.15064 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: A EMBARGOS A EXECUCAO DE ALIMENTOS 98.506.005476-6 / 98.864.003433-1 98.506.005476-6 Protocolo: 2008077900 APTE: ANTONIO CARLOS FERREIRA ESPINDULA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES 0054304RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA 0120971RJ APDO: RODRIGO LANDEIRO ESPINDULA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LEONCIO FONTES 0095893RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS 0084277RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.16373 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.095645-4 Protocolo: 2008088132 APTE: ANDERSON COLMAN CHAVES ADVOGADO: DR(a). VILMA GOMES LOPES 0076777RJ APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.16524 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.015360-3 Protocolo: 2008088917 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA 0110463RJ APDO: ESPOLIO DE CYRO AZEVEDO XAVIER REP/P/S/INV JULIA ALVES XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN 0070436RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO BISPO SANTOS 0145277RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.17287 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.100339-2 Protocolo: 2008092612 APTE: EDILENE JOSEFA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO 0123024RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.17669 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: 99.194.019358-3 DESPEJO C/C/ COBRANCA 99.207.000303-7 Protocolo: 2008093031 APTE: ESPOLIO DE MANOEL BRITO FERNANDES REP/P/S/INV SUSY GOMES FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JOSE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO ROCHA LAITER 0054254RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLY GOUVEA STILBEN 0093861RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.23022 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.030840-7 Protocolo: 2008121295 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDO: RITA MARIA BORGES MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALVES DE GOES 0043246RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.23742 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.000957-7 Protocolo: 2008128169 APTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS MOREIRA 0141597RJ APDO: ADAIR MATTOS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA 0069244RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.24734 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.037.012254-1 Protocolo: 2008132215 APTE: MARIA DE FATIMA AMORIM PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO 0127127RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PESTANA DA SILVA RAMOS 0143857RJ APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\n049. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL N0. 31690/2007 Protocolo: 2007303771 EMBTE: ALEX COUTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO REIS SIMOES 0095811RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA 0097463RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ EMBDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n050. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.015944-3 Protocolo: 200855759 EMBTE: GIULIANO CUNHA COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). OLYMPIO LYRIO NETO 0072024RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO 0068751RJ EMBDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nId: 537785"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira Des. Luisa Cristina Bottrel Souza": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "537787": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 19/05/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10476 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: REVISIONAL 20080550007525 Protocolo: 200898590 AGTE: MARIA DOLORES ANDRADE VIDAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: Fls.29/30:\"...Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557 do CPC.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11757 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011437707 Protocolo: 2008111886 AGTE: JOANICE DE ALMEIDA SANTO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 AGDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: Fls.83/91:\"...Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO, ao presente recurso, na forma do art. 557 do CPC, em vista de sua manifesta improcedencia.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12256 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011426110 Protocolo: 2008115985 AGTE: JACIARA SANT`ANNA ADVOGADO: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA RJ0109441 AGDO: AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA ADVOGADO: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES RJ0015425 Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: Fls.381/382:\"...Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557 do CPC.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13207 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20052030078656 Protocolo: 2008125312 AGTE: ANTONIO LEAL DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO: DR(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO RJ0077744 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: Fls.58/59:\"...Por esses fundamentos conheco do recurso e, de plano lhe dou provimento, para que possa ser retificada a partilha, nos autos do inventario 2005.203.007.865-6.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14269 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20080010967752 Protocolo: 2008135161 AGTE: ISMNET LTDA ADVOGADO: DR(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA RJ0140243 AGDO: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.108/110:\"...Por tais motivos, nego seguimento ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14272 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010034607 Protocolo: 2008135188 AGTES: ROMULO MANOEL DE SOUZA ROSALINA MARIA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA CONCEICAO APARECIDA ANDREOLI MG0088973 AGDO: VERA CRUZ SEGURADORA S A Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: FLS.37/41: \"...Por esses fundamentos, dou provimento de plano ao recurso, nos termos do art. 557, paragrafo 1o.-A do CPC, reformando a decisao vergastada, devendo a demanda prosseguir no Juizo da 8a. Vara Civel\".\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.21070 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010629051 Protocolo: 2008113713 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO 1: DAVID DA SILVA ROZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.111/113:\"...Nestes termos, da-se parcial provimento ao recurso para fixar os honorarios de advogado em R$ 200,00(duzentos reais), e confirma-se a sentenca em reexame obrigatorio.\"\r\n\r\nId: 537787"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "537786": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 19/05/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14398 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20080420027925 Protocolo: 2008136410 AGTE: DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 AGDO: EDSON FLORA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA RJ0005273 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.42:\"1. O efeito suspensivo ja esta determinado no agravo de instrumento n. 14358, tambem hoje despachado, ao qual devem ser estes autos apensados; 2. Oficie-se; 3. Intime-se o recorrido.\"\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2008.001.19368 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020420026025 Protocolo: 2008102339 APTE: FATIMA APARECIDA DIAS CHRISOSTOMO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS RJ0080742 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE STUMPF RJ0101525 APDO 1: UNIMED NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES RJ0060128 APDO 2: CLAUDIA LUCIA NUNES SILVA ALVARES ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA RJ0059278 ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMERE DE PAULA MACEDO CARVALHO RJ0134912 APDO 3: JORGE MARCOS CARDAO CHIMELLI ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO RJ0056322 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0012732 APDO 4: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO FERREIRA LIMA SP0016510 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO RJ0104909 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Despacho: Fls.593:\"Converto o julgamento em diligencia para elaboracao de nova pericia, nomeando o Dr. Rinaldo Couri, que podera ser localizado atraves dos seguintes telefones:...., nos termos do art. 437 do CPC.\"\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2008.001.20846 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20052090072014 Protocolo: 2008110825 APTE: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL RJ0116961 ADVOGADO 2: DR(a). GISELA ZAMBRANO FERREIRA RJ0138135 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO RJ0119973 APDOS: SUELEN LIPORACI HILARIO XAVIER FABRICIO BRANDAO XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES RJ0100734 ADVOGADO 2: DR(a). LAURA MARIA MENDES REIS TELLES RJ0120049 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Despacho: Fls.313:\"Fls. 296.Ao apelante para regularizacao da peca recursal, conforme o disposto no art. 515, paragrafo 4. do CPC.\"\r\n\r\nId: 537786"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                "537789": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                    "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 19/05/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1997 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20050010720386 Protocolo: 200817319 AGTE: FASHION MALL S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE RJ0095368 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MAGALHAES FLORENCE RJ0104798 AGDO: ART FILMS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MARIA RODRIGUES RJ0102236 ADVOGADO 2: DR(a). DACIO CESAR BENTO DE BARROS RJ0038463 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POR ESSA RAZAO, NA FORMA DO ARTIGO 557,C APUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11429 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO 20080110009027 Protocolo: 2008108440 AGTE: MARINHO ALVES DIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA RJ0031005 AGDO: FARMACIA CABOFRIENSE LIMITADA Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, TENDO EM VISTA QUE ESTE E INTEMPESTIVO E ESTA DEFICIENTEMENTE INSTRUIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12471 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010559923 Protocolo: 2008117595 AGTE: FELIPPE PINTO FERREIRA GEDEAO ADVOGADO: DR(a). HOERALDO NATERCIO BARROS ALMEIDA RJ0018787 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POR TAIS RAZOES, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.4373 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011198904 Protocolo: 2008020507 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA APDO: MARIA DILZA DA TRINDADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, PARAGRAFO PRIMEIRO, A, DO CPC, PARA REFORMAR A SENTENCA, POSTO QUE ESTA EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL, JULGANDO IMPPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENADA A AUTORA NO PAGAMENTO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS FIXADOS EM 500 REAIS, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ART.12 DA LEI 1060/50.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.7255 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011054254 Protocolo: 2008037787 APTE: MARCOS VENICIUS BURICHE COUTINHO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO RJ0106054 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO MESMO, DE FORMA LIMINAR, NOS EXATOS TERMOS DO ART 557, CAPUT, DO CPC, MANTENDO A SENTENCA PROFERIDA.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.19310 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011381700 Protocolo: 2008102743 APTE: MARCIO DAVI DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO, LIMINARMENTE AO RECURSO, COM BASE NO ART 557, CAPUT, DO CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.22859 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610060880 Protocolo: 2008122551 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANTONIO GOMES DA SILVEIRA Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO, LIMINARMENTE AO RECURSO, COM BASE NO ART 557, CAPUT, DO CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.23641 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070450029090 Protocolo: 2008125718 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA RJ0100975 APDO: MARIA FERREIRA DE SOUZA GALHARDO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA RJ0057548 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE HELENA DE PAULA RJ0129309 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...PORTANTO, ESTANDO O RECURSO EM MANIFESTO CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO C. STF E DO EG. STJ, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO DO CPC.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.23983 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610063090 Protocolo: 2008127630 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANTONIO BORGES DE MEDEIROS Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO, LIMINARMENTE AO RECURSO, COM BASE NO ART 557, CAPUT, DO CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.24003 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610063820 Protocolo: 2008127478 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: HEITOR FEO Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO, LIMINARMENTE AO RECURSO, COM BASE NO ART 557, CAPUT, DO CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENEE.\r\n\r\nId: 537789"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "537788": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 19/05/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11897 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060610103405 Protocolo: 2008112986 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 AGDO: A B DE TERESOPOLIS CONFECCOES LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES RJ0115074 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: 1. FLS. 181: NADA A PROVER DIANTE DA DECISAO DE FLS. 179/179v. 2. AGUARDE-SE A RESPOSTA AO OFICIO DE FLS. 206, APOS, VOLTEM.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12853 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE OBRIGACOES 20060040136580 Protocolo: 2008119233 AGTE: ANDREA APARECIDA CANDIDA MORAES ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA RJ0075522 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO RJ0085006 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13664 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011575336 Protocolo: 2008128944 AGTE: GEORGINA ELISA CAPRIGLIONE DE BRITO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO ALVES COSTA RJ0066653 AGDO: WALDEMAR CINIGLIA ADVOGADO: DR(a). GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA RJ0075384 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO EIS QUE AUSENTES OS REQUISITOS LEGAIS QUE ME POSSIBILITARIAM CONCEDE-LO. PROCESSE-SE O AGRAVO. OFICIE-SE, COMUNICANDO, DESNECESSARIAS AS INFORMACOES. INTIME-SE, INCLUSIVE O AGRAVADO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14239 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20080580128872 Protocolo: 2008134929 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI RJ0137442 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 AGDO: ROGERIO ROSA MESQUITA ADVOGADO: DR(a). JOAO OCTAVIO DE OLIVEIRA GLORIA RJ0147648 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: 1) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO (...) 2) DISPENSO INFORMACOES 3) AO AGRAVADO; I-SE.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.35278 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010142676 Protocolo: 2007175522 APTES: JANE MARIA BENTO JANICE BENTO LOPES CLAUDIA BENTO LOPES DOS SANTOS MARCOS VINICIUS LOPES DE SOUZA REP/P/S/PAI ALDEMIR DE SOUZA ALDEMIR DE SOUZA JOAO VICTOR LOPES DA SILVA REP/P/S/PAI MARCIO ROGERIO DA SILVA MATHEUS ROBSON LOPES DA SILVA REP/P/S/PAI MARCIO ROGERIO DA SILVA MARCIO ROGERIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE RJ0081758 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ALVES CARNEIRO RJ0141274 APDO 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE RJ0104043 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 APDO 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA RJ0099009 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Despacho: POR CAUTELA, DE-SE VISTA DO ACRESCIDO AOS LITIGANTES, RETORNANDO APOS.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.11762 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: POSSE E GUARDA 20060040158574 Protocolo: 2008060928 APTE: ROSANGELA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES RJ0113749 ADVOGADO 2: DR(a). ADOLPHO SIPRES RJ0001871 APDO: JORGE LEANDRO DO SOUTO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). AJACY MENDES QUINTAO RJ0032070 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TRANSFORMO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA E DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL P/11/06/08 AS 14 HORAS, NO GABINETE. INTIME-SE AS PARTES PESSOALMENTE POR OJA, COM ADVOGADOS (INTIMACAO PELO DORJ), DEVENDO O AUTOR TRAZER CONSIGO OS MENORES. INTIME-SE O MP.\r\n\r\nId: 537788"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "537790": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                    "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARCUS FAVER, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 27 DE MAIO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 09:30H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.522 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.007.008777-6 Protocolo: 2008106240 AUTOR: ANA JANDIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA 0133565RJ REU: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). ALINI CORREA ABREU 0085849RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL 0043749RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34192 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.001.094384-8 Protocolo: 2007350083 AGTE: DEBORA ALVES BAIK ADVOGADO: DR(a). PEDRO DE MEIRA MATTOS 0111145RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1541 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.069630-6 Protocolo: 200813388 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDO: EDVALDO BARRETO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE 0098587RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1655 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 98.001.022972-2 Protocolo: 200814933 AGTE: HOMERO COSTA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SERGIO MANDELBLATT 0078509RJ AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1944 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.139639-6 Protocolo: 200816634 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ AGDO: FABIO LUIZ TRAMBAIOLI ADVOGADO: DR(a). SERGIO JOSE VIEIRA 0062062RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2668 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.002.002928-5 Protocolo: 200824442 AGTE: DRUCK BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO COSTA GARCIA CASSEMUNHA 0164434SP AGDO: CHALLENGER REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CLEBER CYRO XAVIER 0081813RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2766 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2006.209.000510-6 Protocolo: 200825018 AGTE: GAFISA S A ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ AGDO: JOSE RIBAMAR DE ALMEIDA CERQUEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA CORREA NUNES DE PINNA 0083103RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2836 Origem: ARARUAMA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 92.052.004508-5 Protocolo: 200825835 AGTE: STERIMED MATERIAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE DE MELLO VENENO 0129982RJ AGDO: FAZENDA NACIONAL Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3295 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2003.001.123165-2 Protocolo: 200829928 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PELLEGRINO MEDEIROS PENNA BASTOS 0142806RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ AGDO: RICARDO MARINHO RODRIGUES VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3642 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.169237-9 Protocolo: 200833534 AGTE: JANET RODRIGUES NAVARRO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA 0098648RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LIEGE ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4266 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO INDENIZATORIA 2007.004.090927-2 Protocolo: 200835802 AGTES: JOSE CARLOS DA SILVA REGIS KACIA REGINA DA SILVA SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO 0092823RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS 0116544RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7034 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA EM FASE DE EXECUCAO 2002.001.056090-0 Protocolo: 200866075 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA AGDO: DALMO SIQUEIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). AILTON BATISTA DE LIMA 0075093RJ ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA 0055764RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10877 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.001.056508-1 Protocolo: 2008102653 AGTE: YES FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ AGDO: ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11042 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.179624-0 Protocolo: 2008104789 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOS: VERA LUCIA SOARES FRANCA MARLENE LIMA DE OLIVEIRA JOAO DE SOUZA ANDREIA THIMOTHEO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11493 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.210.008259-0 Protocolo: 2008108726 AGTE: ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO 0060041RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO 0065145RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.65156 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.028.015710-0 Protocolo: 2007347681 APTE 1: GENESSI BATISTA DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). VALTER CARDOSO DA PENHA 0039933RJ APTE 2: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.1927 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (MANDADO DE SEGURANCA 1997.506.007776-9 TB 5117) 2002.007.016727-1 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK 0039458RJ APDOS: ALFREDO JOSE DA COSTA ELOIZA MARIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA MIRNA LUCIA COUTINHO RIBEIRO MARLENE DE ASSIS ANDRADE MARIA NEUCY PIRES MAGALHAES MAIRA DAS GRACAS SELLANI FURTADO DILMO MAURICIO DA SILVA BARBOSA CLAUDOMIRA DE OLIVEIRA NETA JOSE ITEVALDO DE OLIVEIRA MARLENE DE MELO FARIA RENATO MENDES BRANDAO ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES 0002964DRJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.3740 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 2006.066.005612-5 Protocolo: 2008016471 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARCELO MEDEIROS MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER 0085284RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSILENE CESAR DOS SANTOS 0128175RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELE APARECIDA DA SILVA 0132604RJ INTERESSADO: MATHEUS ALVES MONTEIRO REP/P/S/MAE VIRGINIA LANE ALVES MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOEL INACIO DOS SANTOS 0060779RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS 0113362RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.5602 Origem: BOM JARDIM Acao: INDENIZATORIA 2006.009.001377-4 Protocolo: 2008026400 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: PAPELARIA E LIVRARIA CAPOZI DE BOM JARDIM LTDA ADVOGADO: DR(a). TANIA DA SILVA TRILHA 0077456RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.6193 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2005.208.012013-9 Protocolo: 2008029554 APTE: ALFREDO BENCES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). HILTON DA SILVA CAMPOS 0015104RJ APDO: SONIA DA SILVA FELIZARDO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO NICOLL SIMOES 0094308RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.6259 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2002.066.026625-1 Protocolo: 2008031487 APTE: DALILA MARIA TEIXEIRA HIAMAGUT REP/P/S/MAEMARCIA HILARIO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO 0067889RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CANDREVA 0070292RJ APDO: EDIR HIAMAGUTI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS FABIANO 0074522RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.6712 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.004.008508-6 Protocolo: 200834140 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APTE 2: DROGARIA 18 DO FORTE LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA 0107977RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.7033 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2002.001.101163-7 Protocolo: 2008036602 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO 0096613RJ APTE 2: ESPOLIO DE OLINDA DE OLIVEIRA SILVA REP/P/S/INV EDALUCIA VEREDIANO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.7406 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPARARCAO DE DANOS 2005.021.005297-0 Protocolo: 2008034107 APTE: NEXTEL TELECOMUNICACOE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APDO: DELZUITE HONORATO DOS SANTOS ALVEZ ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO 0118908RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.7419 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.037.009077-4 Protocolo: 200837867 APTE: WILLIANS DOS SANTOS PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: ZENAIDE VELOZO DOS SANTOS PINTO JOSE JORGE RODRIGUES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). RONALDO GRANDINI CALVO 0041073RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.8591 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.206.004330-6 Protocolo: 2008044967 APTE: EDIMAR HARRIS ADVOGADO: DR(a). SIDNEI BATISTA 0096618RJ APDO: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS 0147950RJ ADVOGADO 3: DR(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO 0119830RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.8971 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.080156-2 Protocolo: 2008047342 APTE: MARCIA PEIXOTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.9012 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.204.012662-2 Protocolo: 2008047115 APTE: RENATO EMERSON ALVES DE SOUZA CALDAS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO 0088048RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS 0088676RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.9058 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.001.061167-6 Protocolo: 2008047245 APTE: WANDERSON VIANA MENEZES ADVOGADO: DR(a). MOZART GALINDO DE MENEZES 0080443RJ APDO: KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA 0097954SP ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA 0077904RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.9292 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2004.058.003282-3 Protocolo: 2008047871 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ APDO: CELSO ROBERTO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ITEMBERG JORGE MENDES 0049009RJ ADVOGADO 2: DR(a). ESTER MARINHO MENDES DA SILVA 0117556RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.11151 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.007767-6 Protocolo: 2008057576 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: KAROLINE PIMENTEL BARBOSA REP/P/S/MAE CARLA DA SILVA PIMENTEL BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.13789 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.025855-0 Protocolo: 200872017 APTE 1: VALNEI PONCE FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ APTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.16962 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.157759-7 Protocolo: 2008091026 APTE: MARCIO DE ANDRADE VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO FRANKLIN PARANGABA 0124174RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR 0095984RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.17482 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.211.000453-9 Protocolo: 2008091517 APTES: THAYANE SILVA DOS SANTOS REP/P/S/MAE EDNA CRISTINA DE SANTANA E SILVA ADALBERON SILVA DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ADALBERON SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FABIO BHERING 0131896RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.19248 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.129165-5 Protocolo: 2008103429 APTE: WAGNER NASCIMENTO DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.20558 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.038.012833-0 Protocolo: 2008109823 APTE: SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). EDSON VICTOR JAVOSKI 0012922RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO MAYALL GUILAYN 0086017RJ APDO: CELSO DE OLIVEIRA DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO DOMINGOS 0148668RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS 0103403RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.21006 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO 2006.207.005032-5 Protocolo: 2008113197 APTE 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADO 2: DR(a). AISHA DE FIGUEIREDO 0132639RJ APTE 2: PEAR PROMOCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JEORGE SODRE PEREIRA 0120984RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL HERZOG ANTONIO 0127845RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.22154 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.212.002564-3 Protocolo: 2008119119 APTE 1: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO BOAVISTA ADVOGADO: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA 0112334RJ APTE 2: RODMAR PECANHA DE MATTOS (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO 0049175RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.22259 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: TB.16538 COBRANCA 2000.204.001657-0 Protocolo: 2008120369 APTES: ANTONIO PINTO DE SOUZA ANDREIA PENHA OLIVEIRA MAIA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES 0123055RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES 0060137RJ APDOS 1: RONALD GOMES MACHADO MANOEL DA PENHA GOMES MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES 0063370RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARTINS DA SILVA LINHARES 0101775RJ APDOS 2: IVAN SOUZA SANTOS JAIRO SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA EVARISTO 0088049RJ APDO 3: NICOLAU HENRIQUE NOGUEIRA DA GAMA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BERNARDO 0027658RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.22425 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO (ORD) 2007.001.021175-8 Protocolo: 2008122013 APTE 1: FLAVIA MONTEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA 0133471RJ APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.22559 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.166951-3 Protocolo: 2008123579 APTE 1: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ APTE 2: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES PREMAZZI CILENTO 0125001RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.22755 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.205.004332-9 Protocolo: 2008122619 APTE: THANIA REGINA VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA 0092069RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA 0125034RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.22760 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.089521-0 Protocolo: 2008123628 APTE: LINCOLN FERREIRA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO 0113679RJ APDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTINNE DE ANDRADE MOURA 0097919RJ ADVOGADO 2: DR(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES 0040474RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.22871 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 2006.002.011714-1 Protocolo: 2008122491 APTE: COMERCIO DE OCULOS ANOITECER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AMERICO COSTA 0107510RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE RIBEIRO ROSAS 0112592RJ APDO: LAURO ELIAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL 0093783RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CRISTINA D'ALEXANDRO HOELBRIEGEL 0119374RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.23271 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.042.012737-1 Protocolo: 2008123870 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOS: CARLOS ALBERTO SALGUEIRO CLAUDIA MIRANDA DE SOUZA SALGUEIRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.23334 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.084440-8 Protocolo: 2008123480 APTE: MARIA DE LOURDES LIMA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CELIA MARIA FLOR 0065464RJ APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.23449 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.014.001833-6 Protocolo: 2008127008 APTE 1: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ APTE 2: CELSO BORGES LEAL (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA 0030972RJ ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO 0141980RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.23964 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.108458-6 Protocolo: 2008128348 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO 0128833RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APDO: IDALINA DO CARMO RABELO ADVOGADO: DR(a). REGINA GUEDES SIMOES 0081641RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.24303 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.001.118847-9 Protocolo: 2008130925 APTE 1: CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA CEL ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MUNIZ SOARES 0102399RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER 0102635RJ APTES 2: FRANCISCO LOPES FERREIRA DE MATOS - (RECURSO ADESIVO) LYSETE MACHADO OLIVEIRA - (RECURSO ADESIVO) ZELIA DO CARMO MATTOS DE RUEDA - (RECURSO ADESIVO) ESPOLIO DE OTTILIA MACHADO NOGUEIRA REP/P/INV ANA MARIA MACHADO NOGUEIRA - (RECURSO ADESIVO) FRANCISCO FERREIRA DE CARVALHO - (RECURSO ADESIVO) ADIR MACHADO DE MATOS - (RECURSO ADESIVO) ESPOLIO DE MARGARIDA GOMES DE ALMEIDA REP/P/S/INV AUGUSTO RIBEIRO DE ALMEIDA - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA 0034157RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nId: 537790"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                    "537791": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                        "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) VIGESIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. LETICIA SARDAS, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 28 DE MAIO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1668 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007331947 IMPTES: RESTAURANTE E CHURRASCARIA TEXAS LTDA RESTAURANTE E PIZZARIA BUZIN LTDA RESTAURANTE GRANDO LTDA NUTRI WAY NUTRIMENTOS COMERCIAIS LTDA B C S RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA OSMAR ANTONIO BUZIN ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS 0131830RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA MARTINS NOVIS 0147112RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200862651 IMPTE 1: RICARDO VIANA DOS SANTOS REP/S/FILHO GABRIEL SILVA VIANA DOS SANTOS IMPTE 2: ROSILENE BRITO DA SILVA REP/P/S/FILHO GABRIEL SILVA VIANA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VALIANTE DE REZENDE 0114485RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LUIZ DE MEDEIROS FRIAS 0115759RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIO MELHORANCE DE JESUS 0125026RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9217 Origem: MANGARATIBA Acao: COBRANCA 2006.030.002074-1 Protocolo: 200799682 AGTES: ALINE GOMES DA SILVA BLOTTA CESAR EDUARDO BLOTTA ADVOGADO: DR(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA 0107864RJ AGDOS: CONDOMINIO PORTO REAL RESORT PORTO REAL INVESTIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30601 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.034674-3 Protocolo: 2007315335 AGTES: ROBERTO GAETANI ISABELLA LISBOA PALACIOS KRUEL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXEY KOLOUBOFF 0108764RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF 0110401RJ AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE VERDE ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ AGDO 2: NAZARIO BUONO ADVOGADO: DR(a). MARLENE DE JESUS DA SILVA 0066388RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34236 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.207.006077-1 Protocolo: 2007351152 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CARLOS GALVAO DE BARROS FILHO 0174900SP AGDO: ARLY TORELLY ZOELLNER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1573 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2007.001.178249-6 Protocolo: 200814371 AGTE: GILMARA PINHEIRO DIAS SOUSA DE MATOS ADVOGADO: DR(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA 0066683RJ AGDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3378 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2002.001.153211-0 Protocolo: 200830888 AGTE: LYNCES PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONCA COSTA FILHO 0078199RJ AGDOS 1: EDUARDO ALOY ABRANTES PINHEIRO NORMA ALOY PINHEIRO ANTUNES E S/MARIDO ALEXANDRE DA ROSA ANTUNES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO VIEIRA BAZ 0098151RJ AGDO 2: ANTONIO VALDENY CAETANO ADVOGADO: DR(a). JORGE BARROSO 0051514RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6085 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.003.016621-7 Protocolo: 200855882 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ AGDO: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS MARCELO ADVOGADO: DR(a). WALLACE DELGADO PINTO 0134631RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7438 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.021.005491-5 Protocolo: 200868709 AGTE: EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI 0002607RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA 0115034RJ AGDO: RVG COMERCIO ATACADISTA DE LIVROS LTDA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12027 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ART. 249 DA LEI 8069/90 - DESCUMPRIR, DOLOSA OU CULPOSAMENTE OS DEVERES DO PATRIO PODER 2003.710.007858-7 Protocolo: 2008113447 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROSANGELA JESUS DA SILVA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13690 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.217147-8 Protocolo: 2008128980 AGTE: MARIA DO ROSARIO VITAL BRAZIL ACCIOLY NETTO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ TAVARES CORREA MEYER 0093969RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS FELCMAN 0073386RJ ADVOGADO 3: DR(a). VIRGINIA DE LIMA PAIVA 0081408RJ AGDO: CONCELINA HENRIQUE DE SOUZA Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.69423 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.003242-5 Protocolo: 2007365394 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO f0084723RJ APDO: JESSICA DOMINGOS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.2538 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2003.038.012711-3 Protocolo: 20088599 APTE: MARIA DE LOURDES DA SILVA E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CLAUDIA RIBEIRO GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.3007 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.028123-0 Protocolo: 2008012233 APTE: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA 0094190RJ APDO: LUCIANA MAGRANI DO ROSARIO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FILIPE COLICIGNO 0137652RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.4944 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.202.004908-3 Protocolo: 2008022522 APTE: ANTONIO AMARO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO 0062873RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ROSA DE OLIVEIRA 0064279RJ APDO: GALAXY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS 0099385RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE MATIAS FARIAS 0106264RJ Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.5251 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.202.010863-9 Protocolo: 2008024091 APTE: ALBERTO FERREIRA BORGES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ APDO: BIO PLAN COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.5425 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.042.003353-0 Protocolo: 2008026342 APTE: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO RAMPINI CHAVES 0147422RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ APDO: ALEXANDRE DE PAIVA NOGUEIRA FILHO REP/P/S/MAE ANA PAULA DIOGO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.6806 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZATORIA 2004.079.001427-7 Protocolo: 2008034134 APTE: JOAO HENRIQUE GOMES FARIA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS 0084303RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA DE CASTRO MATTOS 0102723RJ APDO: CLODOALDO TARCISIO DE MORAIS ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG 0082264RJ ADVOGADO 2: DR(a). JONATAS LOURES 0111179RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.7820 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.164338-0 Protocolo: 2008041794 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY 0015356RJ APTE 2: ACE SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA 0117544RJ ADVOGADO 2: DR(a). MINA ENTLER CIMINI 0194569SP APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: IVANILDA DA SILVA JUSTINO ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.8221 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.071321-9 Protocolo: 2008042941 APTE: MYLENE LAHUD GUEDES ADVOGADO 1: DR(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA 0112398RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL BRITTO SIQUEIRA 0145415RJ APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.8414 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: 2005.207.006262-3A IMPUGNACAO A GRATUIDADE ( (ORDINARIA 2005.207.006262-3) 2005.207.006262-3 Protocolo: 2008043528 APTE: GASTRONOMIX EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES 0114558RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINE FLORIANI BRUHN 0134540RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIO CAETANO FREITAS DE LIMA 0135519RJ APDO: FRISEMAQ REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO NUNES DA MOTTA 0130621RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.8577 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.038.002389-2 Protocolo: 2008045984 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ APDO: HUMBERTO DA FONSECA DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG 0045825RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLEN GONZALEZ ROSENBERG 0133542RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.8728 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.042.009925-7 Protocolo: 2008044689 APTE: BANCO ITAU CARTOES S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARINHO BAZYL 0147617RJ APDO: JUREMA KAPPAUNN KARL ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL FLORIM LEAL 0144132RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.10000 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.158884-7 Protocolo: 2008051865 APTE: NHARA SELMA GONCALVES SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO 0089169RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA 0082980RJ APDO 1: RENNES VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE FREITAS BERNARDO 0127410RJ APDO 2: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CESAR GONCALVES JASMIM 0104217RJ APDO 3: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI 0138140RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA 0123915RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS FREDERICO B FERNANDES 0119851SP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.10517 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.007551-5 Protocolo: 2008054971 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: ANIBAL A ELIZIARIO JOSE DE SOUZA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.10811 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.076012-0 Protocolo: 2008057310 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES 0043872RJ ADVOGADO 2: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR 0076766RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA 0123767RJ APDO: LUIZ CARLOS ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA 0063173RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.11080 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.002.008556-2 Protocolo: 2008057642 APTE: DEDETIZADORA MINEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE CARDOSO 0116720RJ APDO: SHEILA SILVA DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). DENISE MARTINS 0083002RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.11887 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.206.002495-2 Protocolo: 2008062705 APTE: SERGIO VIANA DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO 0074897RJ APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS 0147950RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.13720 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.082797-6 Protocolo: 200873785 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDO: JULIANA JAIMOVICH FREITAS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA 0111892RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.18935 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2005.045.003137-7 Protocolo: 2008101374 APTE: SILVANO AMARAL JORGE ADVOGADO: DR(a). FABIANE SORIA TEXEIRA 0095594RJ APDO: MARIA APARECIDA DOS SANTOS PAIVA ADVOGADO: DR(a). SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO 0129730RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.20646 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.209.009190-4 Protocolo: 2008109955 APTE: VIMOLREX VIDROS E MOLDURAS REX LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO 0048404RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO JUNIOR 0148483RJ APDO: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS STELLA VITA RESIDENCE SERVICE E BELLA VITA RESIDENCE SERVICE ADVOGADO: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.20776 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 2006.087.001317-9 Protocolo: 2008108840 APTE: JULIO CEZAR DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA FERNANDES RUIZ 0146029RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nId: 537791"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "Conselho da Magistratura": {
                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                        "537740": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                            "*** CONSELHO DA MAGISTRATURA ***\r\n\r\n-----------------\r\n\r\nDECISAO\r\n\r\n-----------------\r\n\r\nNO PERMISSIVO DO ART.23,X, DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, FORAM HOMOLOGADAS, PELOS EXCELENTISSIMOS SENHORES DESEMBARGADORES RELATORES, AS LICENCAS DE JUIZES DE PRIMEIRA INSTANCIA, REQUERIDAS NOS SEGUINTES PROCESSOS: \r\n\r\n001. Proc 2008.001.00330 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS, J.D. RELATOR: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n002. Proc 2008.001.00467 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: BEATRIZ PRESTES PANTOJA, J.D. RELATOR: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n003. Proc 2008.001.00472 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: THEREZA CRISTINA DE SA NARA, J.D. RELATOR: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n004. Proc 2008.001.00474 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: THEREZA CRISTINA DE SA NARA, J.D. RELATOR: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n005. Proc 2008.001.00478 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: ANA LUIZA MENEZES DE ABREU, J.D. RELATOR: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\n006. Proc 2008.001.00481 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: CRISCIA CURTY DE FREITAS LOPES, J.D. RELATOR: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n007. Proc 2008.001.00482 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO, J.D. RELATOR: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\n008. Proc 2008.001.00485 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: VIVIANE ALONSO ALKIMIM, J.D. RELATOR: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n009. Proc 2008.001.00486 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS, J.D. RELATOR: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nId: 537740"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "537742": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                            "-------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n-------------------\r\n\r\n001. Proc 2008.011.00413 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Protocolo: 200800683 Propnte: DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"(...) o pleito de reconsideracao ou recebimento das razoes como Recurso Hierarquico nao merece acolhida (...). Por esses fundamentos, nao conheco o recurso.\" (Decisao proferida em razao de peticao de prot. n. 818/2008 do SIND-JUSTICA - Sindicato dos Servidores do Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro - Advogado: Jorge Alvaro da Silva Braga Junior OAB/RJ 72994) \r\n\r\n002. Proc 2008.012.00431 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2008056813 Protocolo: 200800758 OFTE: SERGIO DE ALBUQUERQUE, J.D. INTERESSADO: CRISTINA REIS ANTUNES EMILIO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"Declaro VAGO o cargo de Juiz de Paz do Cartorio de RCPN do 1o. Distrito da Comarca de Rio das Flores (...).\" \r\n\r\n003. Proc 2008.012.00454 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2008061408 Protocolo: 200800793 OFTE: MICHELLE DE GOUVEA PESTANA SAMPAIO, J.D. INTERESSADO: SALETE DOS SANTOS NORTE Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"(...) HOMOLOGO a indicacao de SALETE DOS SANTOS NORTE para exercer o cargo de Juiz de Paz \"ad hoc\" do Cartorio do RCPN da 12a. Circunscricao da Comarca da Capital - 6a. zona, na forma do artigo 23, inciso X, do Regimento Interno do Conselho da Magistratura (...).\" \r\n\r\n004. Proc 2008.012.00475 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2008073834 Protocolo: 200800888 OFTE: SONIA MARIA GARCIA, J.D. INTERESSADO: RENATA EUZEBIO PEREIRA GOMES Relator: DES. CELSO GUEDES Decisao: \"HOMOLOGO a indicacao de RENATA EUZEBIO PEREIRA GOMES para exercer a funcao de 1o. Suplente de Juiz de Paz do Cartorio do RCPN do 4o. Distrito da 2a. Circunscricao da Comarca de Sao Goncalo, na forma do artigo 23, inciso X, do Regimento Interno do Conselho da Magistratura (...).\" \r\n\r\nId: 537742"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "537739": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                            "---------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n---------------------\r\n\r\n001. Proc 2008.011.00413 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Protocolo: 200800683 Propnte: DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: \"(...) Indefiro o pedido de vista por falta de amparo legal (...).\" Rio, 09.05.2008 (a) Desembargador ROBERTO DE ABREU E SILVA - Relator (Despacho proferido em razao de peticao de Prot. n. 808/2008 do SIND-JUSTICA - Sindicato dos Servidores do Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro - Advogado: Jorge Alvaro da Silva Braga Junior OAB/RJ 72994) \r\n\r\nId: 537739"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "537743": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Notícia de Julgamento",
                                                                                                                                                                            "-------------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n-------------------------------------------------\r\n\r\n001. Proc 2007.003.01293 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007189096 Protocolo: 200702438 RECTE: JOSE ONILDO HERMENEGILDO SANDE, T.A.J. Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Relatora.\"\r\n\r\n002. Proc 2007.003.01395 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007189840 Protocolo: 200702657 RECTE: CLAUDIO ROBERTO FRIED FANTAPPIE, A.J. Relator: DES. CELSO GUEDES Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n003. Proc 2008.003.00073 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2006088313 Protocolo: 200800089 RECTE: CARLOS OAKES FILHO, A.J. ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). TALITA BERNARDO DA SILVA 0120690RJ Relator: DES. CELSO GUEDES Decisao: \"Por unanimidade de votos, nao se conheceu do recurso, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n004. Proc 2008.003.00195 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007239999 Protocolo: 200800310 RECTE: REGINA COELI PINTO GUEDES, A.J. Relator: DES. CELSO GUEDES Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\nId: 537743"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "537675": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                            "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. Proc 2007.003.01229 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007121178 Protocolo: 200702332 RECTE: SERVIDOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. CELSO GUEDES Decisao: \"Por maioria, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, vencido o Des. Sylvio Capanema.\"\r\n\r\nId: 537675"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                    "Corregedoria-Geral da Justiça .": {
                                                                                                                                                                        "Atos e Despachos do Corregedor Geral": {
                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                "538629": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                    "Procedimento nº 2008-111427\r\n\r\nInteressados: Carlos Gustavo Santos Camardella e Patrícia Vicente \r\n\r\nAssunto: Requer autorização para realização de casamento fora da sede da circunscrição\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial da 5ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital, a realizar o casamento de CARLOS GUSTAVO SANTOS CAMARDELLA e PATRÍCIA VICENTE, a ser celebrado no dia 31 de maio de 2008, às 17h45min, na Casa das Palmeiras, na Rua das Palmeiras, nº 35, Botafogo, neste Município, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nApós, arquive-se, considerando já ter havido decisão pela Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça, conforme fls. 03, quanto a autorização da Juíza de Direito para celebrar o casamento.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 538629"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "538923": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                    "Processo nº 2008-124.214\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nTendo em vista as razões expostas pela Drª Aline de Almeida Figueiredo, Juíza de Direito do XXII Juizado Especial Cível da Capital, às fls.02, sugiro ao eminente Corregedor a publicação de Ato Executivo Conjunto, conforme minuta em anexo, autorizando o fechamento da referida serventia, assim como a suspensão dos prazos processuais, nos dias 19 e 20 de maio de 2008.\r\n\r\nSubmeto à elevada apreciação de V. Exa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nMARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS\r\n\r\nJuíza Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nProcesso nº 2008-124.214\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o Parecer da Juíza Auxiliar e, via de conseqüência, determino a publicação do Ato Executivo Conjunto, nos termos do Parecer.\r\n\r\nPublique-se e, após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 538923"
                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                            "Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais": {
                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                    "537510": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                        "DIRETORIA GERAL DE FISCALIZAÇÃO E APOIO ÀS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS - DGFEX\r\n\r\nProcesso nº: 114111/08 Ref. ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 05/05 - Ciente esta Corregedoria do convênio estabelecido entre Antônio Carlos Terranova e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil-RJ, a partir de 08/02/08.\r\n\r\nProcesso nº: 114114/08 Ref. ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 05/05 - Ciente esta Corregedoria do convênio estabelecido entre Casa de Saúde e Maternidade Terezinha de Jesus e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil-RJ, a partir de 29/04/08. \r\n\r\nProcesso nº: 114120/08 Ref. ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 05/05 - Ciente esta Corregedoria do convênio estabelecido entre Auto Posto Lelo Resende e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil-RJ, a partir de 03/03/08. \r\n\r\nProcesso nº: 114117/08 Ref. ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 05/05 - Ciente esta Corregedoria do convênio estabelecido entre Petrili Material Elétrico e Ferragens Ltda. e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil-RJ, a partir de 11/03/08. \r\n\r\nProcesso nº: 80254/08 Ref. ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 05/05 - Ciente esta Corregedoria do convênio estabelecido entre ACIM Associação Comercial e Industrial de Macaé e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil-RJ, a partir de 16/05/07. \r\n\r\nProcesso nº: 80722/08 Ref. ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 05/05 - Ciente esta Corregedoria do convênio estabelecido entre Organização Hélio Alonso de Educação e Cultura e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil-RJ, a partir de 02/04/08. \r\n\r\nProcesso nº: 74885/08 Ref. ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 05/05 - Ciente esta Corregedoria do convênio estabelecido entre Luke Comércio de Artigos de Papelaria Ltda-ME e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil-RJ, a partir de 27/03/08.\r\n\r\nId: 537510"
                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                "Núcleos Regionais - Nur": {
                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                        "537607": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                            "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9550 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19.05.2008\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 006.424/2006- Assunto: Sindicância. Serventia: 10º Ofício de Justiça. Despacho: Cuida-se de comunicação feita pelo DETRAN-RJ, após apuração de irregularidades na transferência de veículo placa LPT 0213, junto à referida Autarquia, em razão de indícios de falta funcional ocorridas no Cartório do 10º Ofício de Justiça da Comarca de Niterói, em ato de reconhecimento de firma. Compulsando os autos, verifica-se que no Documento de Autorização de Transferência de Veículo, foi feito o reconhecimento, por autenticidade, da firma do vendedor, pelo Tabelião do Cartório do 10º Ofício de Justiça da Comarca de Niterói, muito embora a data do documento estivesse em aberto. Instado a se manifestar, o Titular Sr. Edésio Ribeiro da Silva, Matrícula 06/1786 afirma que há a possibilidade de ter havido o reconhecimento no documento em branco, mas se isso aconteceu, trata-se de erro a que qualquer pessoa está sujeita e tal falha não causou prejuízo a qualquer dos interessados. É o breve relatório. Decide-se. A respeito do tema o parágrafo § 4º do artigo 410 da Consolidação Normativa assim determina: “É vedado o reconhecimento de firma em documento sem data, incompleto ou que contenha espaços em branco no contexto.” O escopo do texto normativo ora transcrito é o de efetivar a autenticidade e a segurança nos atos dos serviços extrajudiciais, mormente no que tange ao reconhecimento de firma. Em sua manifestação, o Titular do Cartório afirma que o ato não foi feito por qualquer funcionário do Cartório, mas sim por ele próprio, concluindo tratar-se de um lapso não observado na ocasião. Ora, os Notários e os Oficiais de Registros têm o dever de conhecer as normas técnicas estabelecidas pelo Juízo Competente (art. 30, XIV da Lei 8935/94), inclusive para capacitarem os seus subordinados, podendo, conseqüentemente, exigir o melhor desempenho dos mesmos nas atividades que lhes forem atribuídas. Assim, por se tratar de ato feito pelo próprio Tabelião, espera-se que o conhecimento técnico utilizado seja superior ao de qualquer outro funcionário, evitando a ocorrência de irregularidades como a que está sendo analisada nos presentes autos. Por todo o encimado, considerando os fortes indícios de falta funcional trazidos aos presentes autos, estando o Delegatário do Cartório, em tese, incurso nas infrações previstas nos incisos I e V do artigo 31 da Lei 8935/94, por infringência ao disposto no art. 30, incisos II e XIV da mesma lei, bem como artigo 410 § 4º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, DETERMINA-SE, para melhor elucidação dos fatos e com fulcro no art. 87 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA em desfavor de EDÉSIO RIBEIRO DA SILVA, mat. 06/1786, TITULAR DO CARTÓRIO DO 10º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE NITERÓI. Lavre-se ato. Designo o dia, 26/05/2008, às 13:30h, para a audiência de instrução, podendo o sindicado ser assistido por advogado. Intime-se o sindicado. Publique-se. Cumpra-se. Niterói, 19/05/2008.\r\n\r\nId: 537607"
                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                        "538089": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                            "7º Núcleo Regional - Vassouras\r\n\r\nAv. Marechal Paulo Torres, nº 731, Madruga\r\n\r\nCEP 27700-000 - Tel. (24) 2471-7607\r\n\r\nJuiz Dirigente em exercício: Dr. Victor Silva dos Passos Miranda\r\n\r\nComarcas Integrantes: Eng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do Alferes, Piraí e Vassouras\r\n\r\nAtos e Despachos da MM. Juiz Dirigente em exercício\r\n\r\nSetor de Fiscalização\r\n\r\nPROCESSO: 2008/95978. Assunto: Descumprimento de Aviso. Personagens: RCPN 1° Dist. de Eng.° Paulo de Frontin; RCPN 1° Dist. e Ofício Único de Mendes; RCPN 3° Dist. e 1° Ofício de Miguel Pereira; RCPN 1° Dist. 1ª Circ., 1° e 2° Ofícios de Justiça de Paracambi; RCPN 1° e 5° Distritos, 1° e 2° Ofícios de Justiça de Piraí; RCPN 1° Dist. Sede, 1° e 4° Ofícios de Justiça de Vassouras. Decisão: Cumpra-se com urgência, determinando às serventias indicadas às fls. 13/17 pertencentes ao 7° Núcleo Regional que informem imediatamente o requerido, justificando o não cumprimento no prazo especificado nos Avisos CGJ 687/2007 e 82/2008. Publique-se. Vassouras, 09/05/2008.\r\n\r\nComarca de Mendes\r\n\r\nPROCESSO: 2008/86339. Assunto: Solicita cumprimento da Carta Precatória. Personagens: Vara Única e TRF 1ª Região. Decisão: Cumpra-se com urgência, solicitando ao Juízo da Vara Única da Comarca de Mendes informações sobre o cumprimento da referida Carta Precatória. Publique-se. Vassouras, 12/05/2008.\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nEXPEDIENTE: 2008/78002. Assunto: Reclamação Telefônica. Personagens: Rute Borba da Silva e Amaro Pereira Moreira. Decisão: Intime-se a reclamante para se manifestar sobre as declarações feitas no prazo de cinco dias. Após manifestação da reclamante, conclusos. Ausente sua manifestação no prazo especificado, arquive-se. Publique-se. Vassouras, 30/04/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/19864. Assunto: Sindicância. Personagens: Décio de Souza Caravana Junior e 4° Ofício de Justiça. Decisão: Antes da realização da audiência indicada, determino sejam os autos encaminhados à Defensoria Pública, para promoção da necessária defesa. Vassouras, 13/05/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2006/307801. Assunto: Inconstância de arrecadação. Personagens: 2° Ofício de Justiça e DEGAR. Decisão: Venha a folha de antecedentes do Delegatário Albert Danan. Após, conclusos para decisão. Publique-se. Vassouras, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2006/307801. Assunto: Inconstância de arrecadação. Personagens: 2° Ofício de Justiça e DEGAR. Decisão: Cuidam os presentes autos de análise administrativo-fiscal do Cartório do 2° Ofício de Justiça de Vassouras, promovida em face da inconstância nos recolhimentos ao FETJ, no período compreendido entre os meses de dezembro de 2003 a maio de 2004 e entre dezembro de 2004 e maio de 2005. No parecer de fl. 530, o DEGAR verificou ausência de recolhimento, intempestividade, insuficiência no valor recolhido, ratificados pelo relatório de inspeção acostado às fls. 578/581. Tais irregularidades foram objeto de cálculo para multa a ser aplicada, que alcançou o valor de R$ 724,97 (setecentos e vinte e quatro reais e noventa e sete centavos), conforme planilha de fls. 587/588. O delegatário responsável pela referida serventia, no período em que se verificaram as irregularidades, era o Sr. Albert Danan, de acordo com as informações de fl. 592, que procedeu ao recolhimento do débito (fl. 621), tendo sido anotada a multa moratória aplicada em sua folha funcional (fl. 623). Eis o breve relatório. As irregularidades ocorreram quando o Sr. Albert Danan, mat. 90/154, encontrava-se à frente da referida serventia, até início de 2005, portanto, há mais de dois anos. Assim sendo, reconheço que a conduta do Titular encontra-se afetada pela prescrição, com fulcro no que dispõe o artigo 57 do Decreto-Lei Estadual 220/75, que prevê a ocorrência desse instituto em dois anos para faltas sujeitas às penas de repreensão, multa ou suspensão. O artigo 295 do Decreto 2.479/79 indica a pena de repreensão em casos de falta de cumprimento dos deveres, e, diante da ausência de antecedentes, outra pena não seria cabível ao caso caso concreto. Diante do exposto, determino o arquivamento do feito, quanto à apuração disciplinar, em vista da ausência de interesse em prosseguir com o mesmo em decorrência da prescrição da pretensão punitiva administrativa, nos termos do art. 57 do Decreto-Lei Estadual nº 220/75. Devolvam-se os autos com as nossas homenagens. Vassouras/RJ, 14/05/2008.\r\n\r\nId: 538089"
                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                        "537494": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                            "8º Núcleo Regional - Itaguaí\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro\r\n\r\nCEP 23.815-310 - Tel. (21) 2688-2599 ramais 209, 234, 238, 241 e 244.\r\n\r\nJuiz Dirigente do 8º NUR\r\n\r\nComarcas Integrantes: Angra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Rio Claro e Seropédica.\r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente em exercício\r\n\r\nESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO – 8º NURC\r\n\r\nAVISO Nº 04/2008\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dirigente do 8º NUR, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, AVISA aos Senhores Titulares, Responsáveis pelo Expediente e Servidores vinculados ao quadro funcional do 8º NUR, em especial os da COMARCA DE ITAGUAÍ E RIO CLARO, que estão abertas as inscrições para os cursos relacionados no quadro abaixo, referente ao MÊS de JUNHO/08, outrossim, esclarece que o servidor deverá preencher a respectiva ficha de inscrição, devendo constar a autorização do superior hierárquico e posterior remessa ao 8º NURC (Agente de Capacitação da ESAJ), com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência ao início do Curso solicitado, a fim de ter a vaga garantida.\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nCOMARCA\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nNOÇÕES DE RESP.CIVIL \r\n\r\nNRC - 02/08 -15HS\r\n\r\nPúblico Alvo: V.Cível, V.Fam, V.Única, JEC, Dist., C.Mandados \r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nFórum de Itaguaí - Sala da ESAJ/09 – Rua Gal. Bocaiúva, nº424 - Centro\r\n\r\n02/06 a 16/06\r\n\r\n2ª e 4ªf.\r\n\r\n10 às 13:00 hs\r\n\r\nNOÇÕES DE DIR. CIVIL \r\n\r\nDCN - 03/08- 15HS\r\n\r\nPúblico Alvo: V.Cível, V.Fam, V.Única, JEC, Dist., C.Mandados\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nFórum de Itaguaí Sala da ESAJ/09 – Rua Gal. Bocaiúva, nº424 - Centro\r\n\r\n18/06 a 30/06\r\n\r\n2ª e 4ªf. \r\n\r\n10 às 13:00 hs\r\n\r\nDIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS \r\n\r\nDGF – 05/08 -06HS\r\n\r\nPúb. Alvo: Todos os Servidores\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\nFórum de Rio Claro - Sala do Júri – – Rua Manoel Portugal, 156 - Centro\r\n\r\n02/06 A 06/06\r\n\r\n2ª, 3ª E 6ªf.\r\n\r\n09 às 11hs\r\n\r\nCUSTAS PROCESSUAIS \r\n\r\nCTP – 14/08 -24HS\r\n\r\nPúblco Alvo: Todos os Servidores\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\nFórum de Rio Claro - \r\n\r\nSala do Júri – Rua Manoel Portugal, 156 - Centro\r\n\r\n02/06 A 06/06\r\n\r\n2ª, 3ª E 6ªf.\r\n\r\n09 às 11hs\r\n\r\nOBS: Lembrando a todos os serventuários acerca da carga horária mínima prevista na Resolução Nº17/06 do E. Conselho da Magistratura (30 horas/aula anuais ou 60 pontos anuais).\r\n\r\nItaguaí, 15 de MAIO de 2008.\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nJUIZ DIRIGENTE – 8ºNUR\r\n\r\nId: 537494"
                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                        "537457": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                            "'11º Núcleo Regional da Corregedoria -- Cabo Frio\r\n\r\nRua Ministro Gama Filho, s/n.º - Ed. do Fórum - 4º andar - Braga \r\n\r\nCabo Frio - RJ - CEP 28908-090 \r\n\r\nTels. (22) 2646.2755/2756/2757/2759\r\n\r\ne-mail: nur11@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nComarcas Integrantes: Saquarema, Araruama, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Rio das Ostras e Casimiro de Abreu.\r\n\r\nDecisões da Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria,\r\n\r\nDra. ANDRÉA QUINTELA\r\n\r\nNos processos de licença prêmio, abaixo relacionados, foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/06/2008 a 30/06/2008:\r\n\r\nProcesso Personagem\r\n\r\n2008-068352 Ailton Luiz dos Anjos de Oliveira, matr. 01/22884\r\n\r\n2008-069471 Solange Camargo Lyrio, matr. 01/24526\r\n\r\n2008-073392 Antonio Carlos Rangel Pinheiro, matr. 01/9227\r\n\r\n2008-080312 Rubens José S. Terra Campos, matr. 01/13842 \r\n\r\n2008-082087 Laura Azevedo de Almeida, matr. 01/21223\r\n\r\nId: 537457"
                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                    "COMARCAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL": {
                                                                                                                                                                                        "Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                            "Varas Cíveis": {
                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "537844": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Margareth Azevedo de Assis Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.027527-3 - ALEX MARIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Republique-se fls. 172/174: \"a) quanto a repactuação da dívida, julgo extinto o feito sem julgamento de mérito, ante a impossibilidade jurídica do pedido;b) quanto aos demais pedidos formulados na ação de anulação e revisional de cláusulas contratuais com repetição de indébito, julgo-os improcedentes, extinguindo o feito com julgamento de mérito, a luz do artigo 269, I do C.P.C;c) quanto ao pedido de busca e apreensão, formulado pelo Banco, julgo-o procedente para deferir a posse e propriedade do bem, veículo marca VW/ modelo gol power completo/ plac, cor benco, ano 2002, chassi 9BWCA05x02T143859, em nome do Banco Volkwagen S/A, autorizando-o a alienar extrajudicialmente o bem, em conformidade com o disposto no artigo 3º, p. 5º do Dec-lei 911/69.Condeno a parte autora da ação ordinária e a parte ré da ação cautelar ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado a cada causa. P.R.I. Expeça-se mandado ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.061198-6 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALEX MARIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Republique-se fls. 69/71: \"a) quanto a repactuação da dívida, julgo extinto o feito sem julgamento de mérito, ante a impossibilidade jurídica do pedido;b) quanto aos demais pedidos formulados na ação de anulação e revisional de cláusulas contratuais com repetição de indébito, julgo-os improcedentes, extinguindo o feito com julgamento de mérito, a luz do artigo 269, I do C.P.C;c) quanto ao pedido de busca e apreensão, formulado pelo Banco, julgo-o procedente para deferir a posse e propriedade do bem, veículo marca VW/ modelo gol power completo/ plac, cor benco, ano 2002, chassi 9BWCA05x02T143859, em nome do Banco Volkwagen S/A, autorizando-o a alienar extrajudicialmente o bem, em conformidade com o disposto no artigo 3º, p. 5º do Dec-lei 911/69.Condeno a parte autora da ação ordinária e a parte ré da ação cautelar ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado a cada causa. P.R.I. Expeça-se mandado... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.001.066383-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X CLAUDIA CAJU SANTOS THIMOTEO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441), Dr(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR (RJ-114007) Decisão:Expeça-se mandado. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.114302-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO VERDE (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ESPÓLIO DE EURICO TEIXEIRA DE FREITAS E OUTRO), Inventariante: CONSTANCA THEOLINDA TEIXEIRA DE FREITAS Decisão:Certifique, digo, designe-se audiência do artigo 277 do CPC. Cite-se a representante dos espólios réus nos endereços de fls. 173e 193 por AR \r\n\r\nProc. 2004.001.114302-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO VERDE (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ESPÓLIO DE EURICO TEIXEIRA DE FREITAS E OUTRO), Inventariante: CONSTANCA THEOLINDA TEIXEIRA DE FREITAS Audiência do Artigo 277 do CPC para 19/08/2008 às 16:00h. \r\n\r\nProc. 2005.001.105227-0 - STM WIRELESS TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X STM NETWORKS INC (Adv(s). Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A), Dr(a). BIANCA MOSTACATTO SAMPAIO DE ANDRADE (RJ-120847), Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534), Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963) Decisão:Recebo os embargos de fls. 424/433 e os embargos de fls. 435/447, vez que tempestivos.A fim de apreciar os embargos interpostos e evitar novas argüições de obscuridade, contradição e omissão, procedo a breve síntese dos relatos feitos pelas partes em suas respectivas peças processuais.Trata-se de Ação de Cobrança, pelo procedimento ordinário, proposta por STM Wireless Telecomunicações Ltda em face de STM Netwoks. Aduz a autora, na exordial de fls. 02/14, haver, em 10 de setembro de 2003, celebrado com a ré contrato de distribuição internacional, com vigência prevista até 31 de dezembro de 2005, com cláusula de renovação automática, no qual acordou-se ser a autora representante da ré e distribuidora exclusiva de seus produtos de comunicações de satélite no território brasileiro, mediante pagamento de comissão no percentual de 20% dos valores das vendas realizadas, na forma da lista de preços constante do quadro \"D\" do anexo contratual. Em 03 de maio de 2004, celebraram as partes, aditivo contratual, no qual pactuaram que a comissão incidiria sobre todas as vendas feitas no território nacional, inclusive àquelas nas quais fossem atendidos pedidos de vendas feitos diretamente à ré em Irvine. Em tal aditivo, pactuou-se que em relação aos projetos \"PGMU 2005 da Brasil Telecom\" e \"PGMU 2005 da Telemar\", a autora atuaria como mero agente de vendas, razão pela qual o percentual da comissão, apenas nestes projetos, seria de 2,5%. Em cumprimento do contrato firmado, a autora iniciou tratativas com a Brasil Telecom para a venda de produtos da ré, propondo a esta, inclusive, eventual prestação de serviços que se fizessem necessários à instalação. Sustenta, no entanto, que a ré, após a longa negociação feita entre a autora e a Brasil Telecom, não desejando cumprir os termos dos contratos firmados com a autora e se aproveitando das tratativas preliminares por esta já realizadas, não só celebrou diretamente com a Brasil Telecom contrato de venda de seus produtos, como, negando-se a exibir o contrato celebrado, afirmou apenas haver com esta negociado a entrega da \"Performa Invoice\", no valor de U$ 64 670 613,72, pretendendo que a comissão da autora apenas incidisse sobre tal montante. Inconformada com a recusa da ré na exibição dos contratos, propôs a autora ação visando ter destes conhecimento. Alega que, mais um vez, tentando burlar o cumprimento do contrato, a ré exibiu documentos não condizentes com os contratos celebrados, o que foi, posteriormente, verificado, por intermédio de terceiros que, atendendo determinação judicial apresentaram os contratos nos quais constava ter sido venda do \"Performa Voice\" efetuada no valor de U$ 140.000.000,00, e haver venda dos projetos \"PGMU 2005\" e outros de natureza diversa ligados à transmissão de dados, bem como contratações de prestação de serviços por 10 anos. Asseverando que, até a presente data, apesar dos termos dos contratos celebrados e de haver a Brasil Telecom quitado várias das prestações pactuadas, não haver a ré repassado à autora as comissões que lhe são devidas, requer seja esta condenada a pagá-las na forma contratada. Acompanham a exordial 7 volumes de documentos, que foram apensados aos autos por linha.Peça de bloqueio às fls. fls. 27/49, na qual sustenta a ré preliminar de carência de ação, por encontrar-se o valor realmente devido depositado à disposição do Juízo no feito cautelar. No mérito, não nega a celebração do contrato, sustentando havê-lo celebrado com a autora, visando torná-la responsável, no Brasil, pela distribuição de seus equipamentos conhecidos como \"VSAT\" \"Very Small Apertura Terminals\". Salienta, no entanto, que ante a necessidade de requisitos técnicos para a realização das vendas e suporte destes produtos, pactuaram as partes, no mesmo instrumento, na cláusula 4.5., que a autora deveria manter, em tempo integral, funcionário com capacidade técnica para fornecimento de suporte pré e pós-venda, com conhecimento e competência em comunicações via satélite. Após a celebração do contrato, tomou a ré ciência de não possuir a autora condições de cumprí-lo, por não possuir equipe técnica especializada e capital suficiente (milhões de dólares) a oferecer as cauções necessárias às celebrações dos contratos com grandes empresas como Telemar e Brasil Telecom, Em razão deste fato, não só viu-se forçada a contratar com outro grupo (STM Group - grupo de empresas) que pudesse ofertar as cauções essenciais à venda de suas mercadorias, como viu-se compelida a alterar com a autora o contrato celebrado. As partes realizaram, então, novo contrato, no qual a ré liberava a autora de quaisquer obrigações com relação aos projetos da Brasil Telecom e Telemar, acordando que a autora, em razão das tratativas preliminares efetuadas relativas a aproximação da ré aos potenciais clientes, receberia comissão de 2,5% incidente sobre o valor dos futuros contratos, caso estes viessem a ser celebrados com a Telemar ou com a Brasil Telecom, findando a obrigação em 31 de dezembro de 2005. Após as tratativas preliminares, apenas foi celebrado contrato com a Brasil Telecom. A princípio a ré participou apenas do primeiro contrato de fornecimento e instalação de equipamentos celebrado com a Brasil Telecom, sendo os demais celebrados por outros membros do consórcio de empresas que se formou para viabilizar a realização do projeto. Posteriormente, no entanto, os diversos contratos foram unificados, mesmo assim, ficou a parte ré responsável apenas pelo fornecimento do hardware e a prestação de serviços a este inerentes, somente incidindo a comissão da autora, no patamar de 2,5%, sobre o valor da venda do hardware, ante os termos do contrato entre estas celebrado. Em dezembro de 2004, a autora comunicou a empresa ré que, em razão da saída de um dos sócios da sociedade, como forma de pagamento de seus haveres, lhe havia cedido 0,5% da comissão a ser recebida, determinando que tal percentual lhe fosse pago diretamente, reduzindo-se, assim, o valor de sua comissão para 2,0%. Alegando que, posteriormente, ao arrepio do contratado, passou a autora a cobrar-lhe percentuais muito acima do contratado, recusando-se a receber o justo montante. Requer, assim a improcedência do pleito autoral. É o relatório. DecidoA ) Dos embargos opostos pela réRazão assiste, em parte, à ré nos embargos de fls. 424/426.De fato, ambas as partes admitem que, em 03 de maio de 2004, ao celebrarem aditivo contratual, pactuaram fazer a autora jus ao percebimento de comissão no montante de 2,5% sobre os valores dos projetos \"PGMU 2005 da Brasil Telecom\" e \"PGMU 2005 da Telemar\".Portanto, tal fato é incontroverso.Há, realmente, divergências entre as partes quanto a comissão de 2,5% estipulada no aditivo se referir apenas a estes dois específicos projetos ou a integralidade do negócio, com alteração do primitivo contrato.Também divergem quanto a ter ou não havido a alteração da qualidade da autora de representante exclusivo para agente de vendas em relação a todo o pactuado ou apenas em relação aos projetos \" PGMU 2005 Brasil Telecom\" e \"PGMU 2005 Telemar\". No entanto, a frase não comporta a alteração pretendida pela embargante, vez que faz menção à tese sustentada pela autora. Portanto, correto o seu teor, apenas com a retificação do termo \"produtos\" para \"projetos\".Assim sendo, havendo evidente equívoco na decisão de fls. 419/420, ao se referir a tais projetos como produtos, acolho em parte os embargos interpostos para, re-ratificando a decisão de fls. 419/420, determinar que desta passe a constar ao invés do termo produtos o correto termo, qual seja \"projetos\", passando a frase a ter a seguinte redação: \"Sustenta a parte autora que, em conformidade com o contrato original, foi contratada na qualidade de distribuidora exclusiva, no Brasil, dos produtos da ré, sendo certo que, após a la vratura do aditivo contratual, em relação a dois determinados projetos, passou a qualidade de mero agente de vendas.\" Dos embargos opostos pela autoraAnalisando a peça de fls. 435/447, verifico que, na realidade, o autor apenas embarga a decisão de fls.419/420 em dois pontos: não haver incluído a ausência de capacitação técnica da autora como ponto controvertido e a determinação quanto a quem compete o pagamento da perícia. No mais, cinge-se, por via inadequada, a se opor a realização da perícia determinada, sustentando ser desnecessária. Quanto aos pontos omissos, realmente razão assiste ao embargante, razão pela qual acolho os embargos, suprindo as omissões da decisão, incluindo como ponto controvertido a ausência de capacitação técnica da autora e esclarecendo que os custos da perícia devem ser arcados por ambas as partes, na proporção de 50% (cinqüenta por cento), vez que visa comprovar fatos alegados tanto na exordial como na peça de bloqueio. Já em relação a oposição à realização da perícia, labora em evidente equívoco a parte autora.As cláusulas contratuais, tal qual redigidas, ensejaram interpretações diversas por parte do autor e do réu. Embora aduza a parte autora não haver divergências quanto a incidência do valor da comissão sobre os serviços, não é isso que se verifica pelo teor da peça de bloqueio e dos embargos interpostos. Há diferença técnica entre distribuidor exclusivo e mero agente de vendas, sendo os termos técnicos, no ramo comercial, de extrema importância.Não pode o Juízo, neste momento, proferir qualquer decisão valorativa da prova, procedendo interpretações de cláusulas contratuais. Se assim o fizesse estaria a prejulgar o feito.A princípio, pelo teor da própria exordial, a parte autora, como se pode perceber do relatório, mencionava apenas a incidência das verbas sobre a venda de produtos. Já nos embargos sustenta, embasada em interpretação de cláusula, aliando-a ao anexo \"D\", a incidência da comissão também sobre os serviços. Tal simples divergência já denota a imperiosa necessidade da realização da prova pericial determinada, vez que todas as possibilidades devem ficar disponíveis ao Juízo para que possa, com isenção, no momento oportuno, proferir julgamento. Além disso, há previsão de prestação de serviços nos contratos que se estende a mais de 10 anos. Logo, há necessidade de identificação dos serviços e de seu lapso temporal de prestação. O mesmo se dá em relação às alegações feitas quanto as empresas Vodanet e a STM Group. Sustenta a parte ré tratar-se a STM Group de um pool de empresas e a Vodanet uma de suas parceiras neste pool. Já a parte autora sustenta serem empresas constituídas para fraudar o contrato celebrado pela ré com a autora, sendo, tecnicamente, a segunda sua sucessora e a primeira empresa do mesmo grupo - coligada.Ora, mais uma vez labora em erro o embargante quando pretende que o Juízo acolha sua tese para a não realização da perícia, presumindo verdadeiras suas alegações.Todos estes fatos devem ser comprovados nos autos e, notoriamente, podem sê-lo pela via pericial, pois nesta se apurará quem presta os serviços e qual a origem dos produtos comercializados.Verificando o Juízo que se trata de uma simulação com a criação de empresas para propiciar o descumprimento do contrato, obviamente determinará a incidência do percentual sobre todo o seu valor. Se ao contrário, verificar a existência de outras empresas deve resguardar que não incida a comissão sobre produtos e serviços por estas prestados, vez que seriam estranhas ao contrato, configurando, a incidência de comissão em favor da autora, causa de seu enriquecimento ilícito.Assim sendo, despida de embasamento a alegação autoral, razão pela qual mantenho a perícia, ressaltando que deverá o Sr. Perito apurar, em itens próprios:a)quantos e quais bens de fabricação da ré foram comercializados, com sua devida identificação e valor de venda, referentes ao projeto \" PGMU 2005 Brasil Telecom\";b)quantos e quais bens de fabricação da ré foram comercializados, com sua devida identificação e valor de venda, referentes a projetos diferentes do \" PGMU 2005 Brasil Telecom\";c)quais foram os serviços prestados pela ré referentes ao Projeto \"PGMU 2005 Brasil Telecom\", apurando seus valores e fixando seu lapso de duração;d)quais foram os serviços prestados pela ré, referentes a projetos diversos do projeto \" PGMU 2005 Brasil Telecom\", apurando seus valores e fixando seu lapso temporal;e)se existem produtos e prestação de serviços realizados por outras empresas, fixando seus valores e lapso temporal;f)se a autora possui capacitação técnica para a prestação dos serviços e venda de produtos nos moldes contratados;g)se houve para a celebração dos contratos exigência de caução e seu montante.Determino, ainda, que a parte autora promova, no prazo de 10 dias, a juntada da tradução do documento de fls. 455 e os originais, na língua inglesa, dos documentos de fls. 456/473. Promova a parte ré, no mesmo prazo, a juntada do contrato celebrado entre as partes, bem como do aditivo lavrado em 03 de maio de 2004, tanto na língua inglesa como sua tradução juramentada. Mantenho, no mais, a decisão embargada tal qual lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.129060-0 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X MARIA LIVIA CHAVES LEITE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIEL CHAVES LEITE DE ANDRADE (RJ-119921) Despacho:Intime-se como requerido \r\n\r\nProc. 2007.001.013963-4 - JAIRO NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o credor a apresentar os cálculos para o cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.084211-4 - MÁRCIA DAS DORES DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Subam. \r\n\r\nProc. 2007.001.115580-5 - JEANE GONÇALVES MENDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao agravado. Após, conclusos \r\n\r\nProc. 2007.001.119851-8 - CAMILA SOUZA DA MATA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUZA DA MATA (RJ-121379), Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (RJ-038749), Dr(a). FÁBIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (RJ-071374)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.001.209787-4 - FERNANDO FRANCISCO LOPES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Esclareça a planilha, vez que o valor da condenação foi de R$ 14.585,00 \r\n\r\nProc. 2008.001.069315-9 - MARIA EMÍLIA DE ARAÚJO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RÔXO FERREIRA (RJ-137596), Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:Designe-se audiência do artigo 277 do CPC. Cite-se, intime-se e publique-se \r\n\r\nProc. 2008.001.069315-9 - MARIA EMÍLIA DE ARAÚJO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RÔXO FERREIRA (RJ-137596), Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Audiência do Artigo 277 do CPC para 21/08/2008 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2008.001.104290-9 - WEMERSON OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designe-se audiência do artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se. Publique-se \r\n\r\nProc. 2008.001.104290-9 - WEMERSON OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Audiência do Artigo 277 do CPC para 21/08/2008 às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2008.001.105828-0 - AVVAD OSÓRIO FERNANDES MARIZ E MOREIRA LIMA ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868)) X BBW DO BRASIL TURISMO E TRANSPORTE LTDA Decisão:Designe-se audiência do artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se. Publique-se \r\n\r\nProc. 2008.001.105828-0 - AVVAD OSÓRIO FERNANDES MARIZ E MOREIRA LIMA ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868)) X BBW DO BRASIL TURISMO E TRANSPORTE LTDA Audiência do Artigo 277 do CPC para 21/08/2008 às 13:30h. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.041096-2 - MARCOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUCIANE MARIA XAVIER DA SILVA E OUTRO Sentença:(...) Isto posto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o feito com julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, I do C.P.C. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública, que fixo em 10% do valor dado à causa, salientando encontrar-se a parte autora sob o pálio da gratuidade de justiça. P.R.I., intimando-se os Drs. Defensores Públicos. Transitada em julgado, baixa e arquivo. (íntegra nos autos) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.091762-1 - IVANILDO DA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Reconsidero a decisão anterior, vez que melhor compulsando os autos verifico estarem as custas regularmente recolhidas.Ante a verossimilhança do direito alegado, que se pode aferir da documentação acostada aos autos, o periculum in mora e a reversibilidade da medida, defiro a antecipação de tutela requerida, para determinar que se expeçam ofícios aos órgãos restritivos de crédito para que se procedam a baixa dos apontamentos feitos pela ré no nome e CPF da parte autora, em razão do suposto inadimplemento do contrato número 18522047-2. Cite-se. Publique-se e intime-se \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.101582-7 - DÉCIO IGNÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Designe-se audiência do artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2008.001.101582-7 - DÉCIO IGNÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Audiência do Artigo 277 do CPC para 19/08/2008 às 16:30h. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.062560-1 - SALLUSTIO AMERIO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617), Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812)) X LILIAN SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-029001), Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Esclareça o exeqüente como pretende prosseguir na execução \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.067569-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). EMÍLIA MENDES SENRA SOUZA (RJ-111146)) X AMAURY DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675), Dr(a). CARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA (RJ-070344) Despacho:Ao contador para esclarecer se os cálculos foram feitos em conformidade com o constante do Acórdão. Após, às partes \r\n\r\nProc. 2005.001.095530-4 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Despacho:RETIFICAÇÃO de despacho lançado incorretamente: Ao executado embargante sobre fls. 63. \r\n\r\nProc. 2006.001.100101-0 - PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CAVEZZALE CURIA (SP-117403 )) X JOSE ALTIVO BALDINI (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento.Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.045933-1 - NANCI RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X RPR PUBLICIDADES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:Razão assiste à subscritora de fls. 110/111. De fato o ofício só pode ser expedido após o trânsito em julgado da sentença. Assim sendo, oficie-se ao Detran desconsiderando o ofício de fls. 106 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.007769-3 (2490) - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068), Dr(a). JOSE MAXIMINO DA SILVEIRA FERREIRA (RJ-000665B)) X PECEPE COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:Pelo teor da petição de fls. 326/327, verifico que concorda a parte excepta com a sustentação feita pela parte excipiente que nem mesmo é parte neste feito, sendo citada na qualidade de R.L. da 1ª executada.Assim sendo, acolho a exceção, declarando não ser o excipiente sócio da empresa executada. P.I.Expeça-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 1998.001.168270-9 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X COLEGIO BAHIENSE CENTRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES (RJ-068051), Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Sentença:Ante o pagamento, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I do C.P.C. Expeça-se mandado de pagamento do valor residual em favor do executado. P.R.I. T. J., baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.154339-5 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MOVIBAT COMERCIO E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão. Ao arquivo \r\n\r\nProc. 2006.001.160131-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BRIDGE CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS Ao exeqüente sobre o ofício de fls. 69-72. \r\n\r\nProc. 2007.001.010635-5 - SLS TRIANGULAR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X DROGARIA EXPRESSO DE SÃO CRISTÓVÃO LTDA ME E OUTROS Decisão:Indefiro a citação por AR por falta de amparo legal.Requeira o autor o que entender o que entender cabível. O Juízo é inerte. Só reage se provocado. Logo não pode agir e decidir pela parte. \r\n\r\nProc. 2008.001.104260-0 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X FATIMA VALENTE RIBEIRO Despacho:Recolha-se a taxa judiciária em 48 horas \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.101783-1 - DONATO SILVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Subam. \r\n\r\nProc. 2007.001.054099-7 - TALAN INTERIORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Subam. \r\n\r\nProc. 2007.001.179494-2 - WALLACE FONTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.028847-2 - JANETE DOS SANTOS MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIARA ADAO RIBEIRO (RJ-108203)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PIMENTA MOTA (RJ-103425) Decisão:Defiro que a apresentação da réplica seja feita após o decurso do prazo para que a ré proceda sua regularização da representação processual, devendo a manifestação da ré ser certificada nos autos e inicia-se a fluência do prazo de réplica após ulterior publicação, ou seja, após nova publicação. Quanto ao pleito de nulidade, indefiro-o vez que há portaria do Juízo autorizada e aprovada pela corregedoria para que tal despacho ordinatório seja procedido pela serventia. \r\n\r\nProc. 2008.001.103927-3 - GREICEANE BARBOSA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Defiro a antecipação de tutela ante a veroossimilhança do direito, o periculum in mora e a reversibilidade do pleito, determinando que se oficiem aos órgãos restritivos de crédito para que promovam o cancelamento dos apontamentos feitos pela ré no nome e CPF da autora em razão de suposto inadimplemento dos contratos constantes na exordial. Designe-se audiência do artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se. Publique-se \r\n\r\nProc. 2008.001.103927-3 - GREICEANE BARBOSA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Audiência do Artigo 277 do CPC para 21/08/2008 às 14:30h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.112522-4 (16134) - HONOLULU DIESEL AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X AUTOFUSO-INDUSTRIA,COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SILVEIRA PENNA (RJ-128772), Dr(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (RJ-096212) Decisão:Realmente, razão assiste à executada. De fato, o valor de R$ 9.045,37, penhorado e transferido para conta judicial a disposição do Juízo, é verba impenhorável, à luz do artigo 649, X do CPC, por tratar-se de valor inferior a 40 salários mínimos depositado em conta poupança.Assim sendo, considerando já haver o valor sido transferido , expeça-se mandado em favor da executada, titular da conta poupança de fls. 692.Indiquem os exeqüentes bens passíveis de penhora, a fim de se dar continuidade à execução. Intimem-se os executados nos termos no artigo 600 do CPC, dando-lhes ciência da possibilidade de aplicação do disposto no artigo 601 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 1999.001.040773-0 - NELSON CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COEFE CONSTRUCOES E ENGENHARIA FERROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA GOMES (RJ-035094) Despacho:Comprove o exeqüente ser as pessoas mencionadas às fls. 670 os atuais sócios da executada, bem como venha planilha atualizada do débito exeqüendo. \r\n\r\nProc. 1999.001.161388-0 - GRACINDA FERNANDES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Às partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2000.001.050738-2 - MERCADO ALMAR LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X ESTEMAR COMERCIO DE MOTORES PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Decisão:Ante o valor insuficiente da penhora on line efetuada, indique a parte exeqüente outros bens à penhora, em 5 dias, sob pena de extinção da execução \r\n\r\nProc. 2000.001.152108-8 - JOAO CASIMIRO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ELIZIER WILLIAN GOMES MENDES (RJ-071715)) X VILMA CARNEIRO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARILIA CIRNE (RJ-068717) Ao interessado sobre o ofício de fls. 877. \r\n\r\nProc. 2000.001.164576-2 - MAURICIO GONCALVES DUARTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIDZI (RJ-075350)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Cumpra-se o V. Acódão. Lavre o auto de penhora. Após, intime-se o réu da penhora realizada. Fls. 844: Esclareça, vez que não guarda compatibilidade da planilha de fls.846, não logrando o Juízo compreender como chegou a tal montante \r\n\r\nProc. 2002.001.112873-5 - ADRIANO CHRISTOFARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913), Dr(a). HUMBERTO LOPES DINIZ (RJ-017101)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Fls. 357: Não entendi. Esclareça. \r\n\r\nProc. 2003.001.035880-2 - ELEONORA MARQUES MONTEIRO X DIX SAUDE (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Às partes sobre a certidão de fls. 193 verso. \r\n\r\nProc. 2004.001.107374-0 - ANGELA APARECIDA MENDONCA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDENILSON CANDIDO DE CARVALHO (RJ-084957)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o credor a apresentar os cálculos para o cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.079350-0 - PEDRO VINHAS AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X UNIVERSO ONLINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896), Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.001.141920-9 - VICENTE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X NATIONWIDE MARITIMA VIDA E PREVIDENCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAES MENDONÇA RAPOSO (RJ-121472), Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2007.001.008781-6 - CLAUDICEA SOARES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X FINAUSTRIA FINANCIAMENTO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao agravado.Após, conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.126053-0 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOA ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X LIMAP FORNECEDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:Intime-se para pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.106693-1 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ADALBERTO FUENTES DE ARAUJO Decisão:(...) II- FundamentaçãoA ação foi proposta em 30 de agosto de 2005, havendo a citação válida em 30 de julho de 2007.Obviamente, a citação válida, nos termos do artigo 219 do C.P.C., interrompe a prescrição.Observado-se que a prescrição no caso vertente é regulada pelo artigo 206, parágrafo 5º, inciso I do C.P.C., verifica-se sua inocorrência.III DispositivoIsto posto, converto o mandado inicial em mandado executivo, convertendo em título executivo os documentos de fls. 10/13v.. P.I. (íntegra nos autos) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1999.001.109481-4 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X BROWSER CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMATICA LTDA ADITE-SE, DESENTRANHA-SE E CUMPRA-SE, RECOLHIDAS AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 NA CONTA 1107-2 E 5% DO CAMPO 41 NAS CONTAS 6002-25174-9 E 5673-00124-3. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.023643-3 - IRACEMA MELLO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Decisão:Chamo o feito à ordem: Flagrante se faz a inépcia da exordial, vez que da narrativa dos fatos não se logra deduzir de forma lógica o pedido formulado....Assim sendo, emende-se a inicial em 5 dias, sob pena de indeferimento.(íntegra nos autos) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.095435-4 - JORGE CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BRANCO MONDAINI (RJ-141140)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEI RO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:(...)Assim sendo, reconsidero a decisão de fls. 148, indeferindo a produção de prova oral e pericial. Cancelo a audiência designada. Retire-se de pauta. Oficie-se ao Hospital Dr. Balbino Ltda para que informe, em 10 dias: a) qual o procedimento adequado para a obtenção do material utilizado em cirurgia similar a do autor, para pacientes particulares, bem como para pacientes que mantenham convênio com o plano de saúde réu; B) se a ré autorizou ao realização dos procedimento solicitados, em todas as oportunidades em que houve solicitação e, se não havendo, qual foi o motivo declinado para a recusa; c) se é ocorrência normal a demora ou atraso na entrega do material essencial a realização de cirurgia similar a realizada no autor; d) se o material utilizado em cirurgia similar a do autor tem pronta entrega ou é objeto de encomenda. Com as respostas, conclusos. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.001.069809-1 - J M COSTA CONSTRUTOTA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MEIER ANBINDER (RJ-017223)) X CITROEN CONCESSIONÁRIA VERSAILLES Decisão:Defiro a emenda. Indefiro a antecipação pleiteada ante a sua irreversibilidade, o que gera sua impossibilidade, a luz do art. 273 do CPC. Cite-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.089642-1 - DEBORA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Oficie-se a OI.Solicitando cópia das contas de forma discriminada, ou seja, com a listagem de telefonemas, referente ao período constante da exordial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.034958-6 - LUIZ FERNANDO MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAXIMIANO (RJ-118217)) X CRISTINA DE MELO WYRKALA), Procurador: ANTONIA FERREIRA DE MELO MATOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEONARDO DEB MARTINS (RJ-145242) Decisão:(...) Assim sendo, cancelo a audiência. Retire-se de pauta. Promova o autor sua emenda, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.104018-4 - FELIPE CABRAL MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MELLO FILGUEIRAS (RJ-129223)) X DENIS ALCANTARA VALENTIM E OUTROS Decisão:Indefiro a gratuidade. Como asseverado pelo próprio autor na exordial, elevadas são as despesas da família, que provê seu sustento para o exercício do curso de medicina.Logo, se ostenta padrão elevado, tem como arcar com os custos das despesas processuais, já que o advogado, possivelmente tem honorários pagos pela família. Recolha-se as custas em 48 horas sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.040902-0 (1324) - CIDEIR BARRETO LEAL (Adv(s). Dr(a). ARI GOMES DA SILVA (RJ-054937), Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761)) X COMERCIO DE PEDRAS COLORADO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGA FIGUEIREDO (RJ-006265), Dr(a). ALFREDO MARIO MADER GONCALVES FILHO (RJ-027013), Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.087230-5 - ROSA MARIA DE BARROS CISNEROS (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RUTHEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936), Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:Razão assiste à denunciada Generalli, conforme comprovado pela certidão de fls. 679, razão pela qual declaro nulidade do feito a partir de fls. 488, devolvendo-se-lhe o prazo para se manifestar sobre as fls. 486, podendo, desta, recorrer. P. I \r\n\r\nProc. 2007.001.073756-2 - ANILDA COUTINHO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO (RJ-043333)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o credor a apresentar os cálculos para o cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.244170-6 - FELIPE AUGUSTO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). GLEICE ELY RIBEIRO DA SILVA (SP-178589) Republique-se fls.52 e 52v, em razão de os patronos da parte ré não terem sido intimados via D.O., da decisão retro: Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do feito. Declaro-o, portanto, saneado.Na hipótese dos autos, versa a lide quanto a ser a assinatura constante do documento de financiamento da lavra da parte autora, vez que esta nega a celebração de contrato.Assim sendo, a fim de se apurar a existência da relação, necessária a realização de prova pericial.Nomeio como perito do Juízo o Dr. Luiz Fernando Bandeira Moreira.Intime-se o Dr perito a estimar seus honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos.Determino a entrega do laudo em 60 dias.Indefiro o depoimento pessoal do R.L. da ré, vez que tratar-se-ia de prova meramente procrastinatória, já que nada sabe sobre os fatos. Defiro a produção de prova documental suplementar.Indefiro o depoimento pessoal do au \r\n\r\nProc. 2008.001.104315-0 - CARLOS ALBERTO DE ARAUJO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Defiro a JG. Regularize a parte autora sua representação em 5 dias. Emende-se a exordial, declinando de forma discriminada, quais foram indevidamente retiradas de sua conta e não devolvidas. Após, conclusos \r\n\r\nProc. 2008.001.104318-5 - CARLOS ALBERTO DE ARAUJO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO E OUTRO Decisão:Não há conexão, vez que os fatos e fundamentos são distintos. Assim sendo, à livre distribuição \r\n\r\nReparação de Danos C/C Preceito Cominatório, de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.072192-0 - EMÍLIA SOARES BARBOSA DO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(...) Assim sendo, rejeito a preliminar argüida.Mantenho, no mais, a decisão agravada em sua íntegra, salvo quanto a inversão do ônus probatório.De fato, não se tratando de relação de consumo, incabível a inversão do ônus probatório, nos termos do artigo 6º, inciso VIII do C.D.C., razão pela qual, neste tocante, reconsidero a decisão agravada. Determino, no entanto, considerando tratar-se de documento comum às partes, proceda a parte ré, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 355 do C.P.C., a exibição dos extratos das contas números 011-3-10148-1 e 011-0-14573-9, referentes ao período em discussão.Proceda a parte autora, vez que tem o ônus processual de fazê-lo, no mesmo prazo supra mencionado, a juntada de comprovante da existência da conta número 01859-9.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, voltem-me imediatamente conclusos. P.I. (íntegra nos autos) \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.164345-9 - JOSE CLAUDIO SANTOS LANZILLOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANI ANDRADE FERRARO (RJ-099819)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de composição e se têm provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011203-3 - CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Digam as partes sobre a viabilidade de composição. Declaro invertido o ônus da prova por se tratar de relação de consumo. Diga a parte ré, ciente da inversão se tem qualquer outra prova a produzir \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.112664-7 - CARLOS WILSON DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386), Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983)) X NIGRI ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272) EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.038643-1 - NOEMIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917), Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Despacho:Intime-se po OJA para devolver o valor referente aos honorários da perita (R$ 2.100,00). \r\n\r\nProc. 2004.001.060810-9 - LENICE CARLOS FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao impugnado \r\n\r\nProc. 2005.001.096918-2 - ALEXANDRE ANGELO ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO COMETA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER LUCIO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-096907), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Verifico que os honorários requeridos pela perita encontram-se na média dos honorários solicitados nas hipóteses análogas. Assim sendo, homologo-os. Intime-se a perita para iniciar os trabalhos \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.035032-1 - IVETE MENEZES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA (RJ-121137)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade do feito. Declaro-o, saneado.Defiro o depoimento pessoal da autora sob pena de confesso. Fixo como ponto controvertido a existência do contrato e a situação vexatória passível de mácula à honra.Designe-se AIJ. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.035032-1 - IVETE MENEZES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA (RJ-121137)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Audiência de Instrução e Julgamento para 30/07/2008 às 13:30h. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053483-3 - ARNALDO DE FRANÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X PREVIMIL SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928), Dr(a). ELSOM AFFONSO MOURA (RJ-097972) Decisão:1.Recebe-se o recurso nos seus regulares efeitos;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. 3.Após, com ou sem elas, SUBAM \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.061670-0 - JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Mantenho a decisão, por se tratar de rito sumário, devendo a peça de bloqueio ser ofertada em audiência \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.004663-2 - COSME RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999) Decisão:A parte autora pretende a declaração de nulidade de cláusulas contratuais por suposta abusividade. No entanto, não traz aos autos cópia do contrato firmado entre as partes. Também alega a existência de mora e cobrança de valores abusivos. No entanto, não narra ao Juízo quanto tempo se encontra em mora, nem quais foram os valores cobrados, para que possa o Juízo analisar a suposta abusividade da cobrança. Assim sendo, traga a parte autora aos autos, no prazo de 5 dias, tais informações, bem como a cópia do referido contrato. Após, conclusos \r\n\r\nId: 537844"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "537845": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gracia Maria Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.131353-0 - MARCIA ANTUNES INTERNATIONAL DESIGN CONFECCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)) X J CALLAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.035282-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X LUCIO CARLOS LEITE DA SILVA AO AUTOR, SOBRE DEVOLUÇÃO DE PRECAT. SEM CUMPRIMENTO. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2007.001.038648-0 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCIO DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.102871-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MOURÃO PASSOS DE CARVALHO (MG-041230)) X MOTORBEL VEÍCULOS E SERVIÇOS S A AO INTERESSADO, SOBRE INFORMAÇÃO DE FLS, 46. (O.S. 01/07) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.112572-2 - ESPOLIO DE SIMY CABRAL DE ALMEIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X ESPOLIO DE ANTHERO DE ALMEIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Despacho:Esclareça o autor a contradição entre as petições de fl. 429 e 450. Após conclusos com urgência. \r\n\r\nProc. 2003.001.024198-4 - IVONE FRANCISCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON GUIZAN (RJ-083736)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870), Dr(a). VERA MARIA DA FONSECA RAMOS (RJ-042454) Sentença:..., julgo procedente em parte a demanda autoral para revendo a relação contratual, fixar o saldo devedor autoral em R$ 390,12 e R$ 1.432,12 à época do laudo de fls 473/474, correspondentes a 213,66859 e 784,37868 Ufir´s. \r\n\r\nProc. 2005.001.004864-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERGIO MAURO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X CHEDID MALOUF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA VIEGAS MEOHAS (RJ-030287), Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA CAPORAZO MENDES (RJ-126871) Despacho:FL. 214 - AGUARDE-SE A REGULARIZAÇÃO DO POLO PASSIVO (ART.43 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.029638-7 - ALEXANDRE CARLOS GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Às partes sobre laudo \r\n\r\nProc. 2007.001.067145-9 - SALOMÉ DO AMARAL D ELIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:FL. 113 - RECOLHIDAS AS CUSTAS, AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.078080-7 - MAX RODRIGO FREIRE BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES, SOBRE O L,AUDO PERICIAL. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2007.001.090891-5 - FRANCISCO DEUSIMAR LOPES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 86/108 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.121383-0 - MARIAN AUGUSTA SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls.73/103 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.143892-0 - MARIA DAS GRAÇAS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 88/94 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.164313-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CORTEMAGGIORE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA (RJ-026747) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 52/56 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.198185-7 - BRAIAN CARATIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Tendo em vista que o laudo de corpo delito de fls. 16, aponta a deformidade permanente do Autor, mas não aponta o percentual de invalidez, determino a produção de prova pericial técnica , cujo ônus financeiro será arcado pelo autor nos termos do art 33 CPC, observada , porém, a Gratuidade de Justiça. Nomeio perito do juízo Dr. João Paulo Conceição,...que deverá ser initmado para orçar seus honorários. ... Faculto as partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2007.001.204077-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PIRAMBU (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPÓLIO DE MARIA JULIETA BEZERRA PINHEIRO), Inventariante: MARIA DA PENHA SILVEIRA PINHEIRO Ao autor para informar, com urgência, o número que a carta precatória tomou na Comarca de São Paulo e em qual vara foi distribuída. \r\n\r\nProc. 2007.001.205622-7 - NAYRON RIBEIRO MOTA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:FLS. 58/59 - DIGA O RÉU SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELO AUTOR, EM 5 DIAS . APÓS, CONCLUSOS, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.265458-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE JOSÉ LINHARES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X CLAUDIO LUIS VENTURA MACIEL (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 65/68 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.007780-1 - SONIA CRUZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/07/08 , ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.003939-5 - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERIC ALEXANDRE MEIRA DIAS (RJ-056949)) X LUCIA HELENA NOGUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANE KATIA DA SILVA (RJ-068544), Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371) Despacho:Fl 410 - À autora, em 5 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.084841-9 - AMV CONSULTORIA E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALD FUERTH (RJ-020081)) X BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, \r\n\r\nProc. 1998.001.141030-8 - PRODUTOS AGRICOLAS JOSEFER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926), Dr(a). JOAO LEONARDO DE OLIVEIRA (SE-001511)) X LUCKY DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194), Dr(a). MARCELO JOSÉ ACSELBANT RODRIGUES (RJ-025704), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) AO AUTOR, SOBRE RETORNO DO OF. DA RECEITA (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2004.001.041382-7 - PAULO ROBERTO CALILE COURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409), Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). ANISIO SOARES NOGUEIRA JUNIOR (DF-013110) Despacho:1. ANTE A CONCORDÂNCIA DO AUTOR E O SILÊNCIO DO RÉU, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS. EXPEÇA-SE GUIA. COMPROVADO O DEPÓSITO, INTIME-SE O DR. PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. 2. FL. 342/343 - ANOTE-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.068753-6 - DIVA FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.094331-9 - FRANCISCO EIMARDE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X ALEXANDRE RODRIGUES MOREIRA E OUTRO Despacho:FL. 42 - ESCLAREÇA O AUTOR O QUE PRETENDE, EM 5 DIAS, INCLUSIVE SE DESISTE DO PROSSEGUIMENTO QUANTO AO PEDIDO DE COBRANÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.100643-5 - SUELI WAJNBERGIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X MARIA FÉLIX FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE COPIA P/ INSTRUIR MND \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.046245-7 - ANTONIO RIBEIRO CUINAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X CHEHUAN COMÉRCIO DE ESSENCIAIS LTDA E OUTROS AO AUTOR P/ RETIRAR OFICIO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.041225-0 - EVANIL AUGUSTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:1. Ante os honorários orçados pelo perito, a impugnação das partes e a natureza da demanda, fixo os honorários em R$ 2.000,00. Intimem-se. Depositados os honorários, intime-se o Dr. perito para início dos trabalhos. 2. Renumerem-se os autos a partir de fl. 560. \r\n\r\nProc. 2006.001.112208-0 - CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X JOSE BARCELOS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-067703) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.001.101449-3 - MARIA IZABEL LOPES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:DESIGNO O DIA 02/07/08 , ÀS 14:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR ( ART. 331, DO CPC, COM A REDAÇÃO DA LEI Nº 10444/02). INTIMEM-SE . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.096265-8 - HELOISA JALLES XAVIER DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANGUAHY COUTO BRANDÃO (RJ-021802), Dr(a). RICARDO FREIRE VIEIRA (RJ-076163)) X GUARACY DE CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) FICA DESIGNADO O DIA 16/06/2008 ÁS 16:00HS E O DIA 30/06/2008 AS 16:00HS PARA 1a e 2a PRAÇA DO LEILÃO DO IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 1999.001.138437-3 - ENGEFIN ASSESSORIA E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X INTERNACIONAL FIDUCIARIA FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028) Decisão:INICIALMENTE, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 290 E 324. DIGA O AUTOR SOBRE A CITAÇÃO DO RÉU MÁRCIO BRAGA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.120776-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X PHOENIX BG MULTIMARCAS LTDA E OUTROS AO AUTOR P/ RETIRAR OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.179556-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). VITOR DE CASTRO CAVALCANTE DOS SANTOS (RJ-137444)) X KAVIRIO ASSESSORIA E REPRESENTAÇÃO PRODUÇOES E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:FL. 37 - ANOTE-SE. RECOLHIDAS AS CUSTAS, DEFIRO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.155682-1 - JOANA D ARC MORAIS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-125378)) X PAULO AFONSO LIMA VIEIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029) Despacho:Esclareça a exequente, em 48 horas, quanto a competência deste Juízo para execução de honorários advocatícios fixados no feito que tramitou junto a 28ª Vara Civel. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.179768-2 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X ROBERTO MARTINS RODRIGUES OLIVEIRA FALTAM RECOLHER R$ 12,78, POIS, FORAM FORNECIDOS 2 ENDEREÇOS DISTINTOS. (O.S. 01/07) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.096905-9A - ESPOLIO DE ROBERTO NASCIMENTO X RICHART BATISTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490)), Inventariante: IEDA TAVARES NASCIMENTO, Dr(a). MARIA DOROTÉIA RODRIGUES COSTA (RJ-119250) Decisão:Ante o acordo homologado por sentença nos autos principais , perdeu o objeto a presente impugnação. Certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.221416-7 - JORGE FERREIRA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:1. Fls. 93/95 - Ao autor sobre depósito, em 5 dias, valendo o silêncio como anuência à quitação. Informe ainda o autor se desiste do recurso interposto. 2. Anote-se a G.J. deferida à fl. 33 na capa dos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.120758-0 - JOSE BARCELOS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). THIAGO DE SANT ANNA CARDOSO (RJ-140399)) X CASA SANTA LUCIA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B), Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2003.001.040792-8 - MARCIA MARIA NEVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA A.F.OLIVEIRA (RJ-116866)) X ESPOLIO DE ROBERTO ANTONIO LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO DE LIMA (SP-035878) Fica o reu intimado através seu patrono da penhora de fls. \r\n\r\nProc. 2003.001.067129-2 - CAFE E BAR ASCOT LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330), Dr(a). LUIS ALEXANDRE CHEVITARESE COUTO DE ASSIS (RJ-106789)) X MARITIMA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131) Decisão:Ao Dr perito sobre o alegado as fls 390/391 em 5 dias.Esclareçam as partes em 5 dias, se insistem na prova oral, justificando-a.Restaure-se a capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.027665-0 - FRANCISCO FERREIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921) Despacho:AO MP. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.062138-0 - ANTONIO CARLOS PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória, Para Reparação de Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.151188-9 - MARIA DO CARMO SOARES DOS SANTOS E OUTRO X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812) Despacho:1. DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS À PARTE AUTORA, CONFORME REQUERIDO EM AUDIÊNCIA.2. FLS. 144/145 - CERTIFIQUE O CARTÓRIO. EM CASO POSITIVO, DEVOLVA-SE O PRAZO. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.060233-5 (19260) - MARINGA COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JESUS F.DOMINGUEZ (RJ-038502)) X ESPOLIO DE MARIA ALVES DE SENNA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PAULO ZANETTI (RJ-043745) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FL. 348, EM 5 DIAS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.072463-6 - ALAYDE CEZAR BREVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Chamo o feito a ordem:Esclareça a autora quanto ao ajuizamento da ação principal , juntando aos autos em cinco dias , cópia do depoimento de Givanildo Faria dos Santos prestado na 12a. Delegacia Policial conforme RO de fls 11/12.A despeito da necessidade de dilação probatória, o fato é que deferida parcialmente a liminar, o réu foi intimado pessoalmente a fl 60 v, tendo a autora noticiado às fls. 69/73 que a mesma não foi cumprida.Assim, dado o caráter alimentar da pensão da autora, octagenária, determino a intimação do réu na pessoa do Senhor Gerente Marcio Vieira Mendes, ou quem suas vezes fizer, o qual deverá ser devidamente qualificado pelo Sr. Oficial de Justiça para que comprove o cumprimento da liminar em 72 horas , sob pena de aplicação da multa pesoal do art 14 § único do CPC , que desde logo fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais ) por dia, além das demais penalidades cabíveis.Cumpra-se, com urgência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.096905-9 - ESPOLIO DE RICHART BATISTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490)), Inventariante: IEDA TAVARES NASCIMENTO, Dr(a). MARIA DOROTÉIA RODRIGUES COSTA (RJ-119250)) X ESPOLIO DE ROBERTO NASCIMENTO Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2002.001.121116-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Ao autor para fornecer contrafés a fim de instruir mandados de citação do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2004.001.094122-4 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X INGRID JANKE Ao autor \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.091562-0 - BRAZIL USA INTERNACIONAL SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Decisão:Mantenham-se os autos apensados... \r\n\r\nProc. 2006.001.149519-4 - INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIACOES INSTITUTO PROSPERITY (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800), Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183)) X BRADESCO SEGUROS S A Sentença:... , julgo extinto o processo com relação ao pedido de liberação de verbas necessárias ao conserto do veículo, nos termos do art 267 inciso IV do CPC por perda de objeto ante o seu cumprimento pela ré e parcialmente procedente a pretensão autoral, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 6.000,00, ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176910-8 - STOP FREE REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X ALGAR TELECOMUNICAÇÕES LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:FL. 202 - COMPROVE O RÉU O CUMPRIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.094410-5 - HELENA MAGALHAES MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANTONIO DA ROCHA (RJ-038679)) X CFB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Despacho:FL. 67 - AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.092315-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA TEREZA (Adv(s). Dr(a). MARIANA MAGALHÃES CID (RJ-112020)) X CARLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado, sobre certidão \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.205126-6 - RENTV S A LOCADORA DE TELEVISORES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA E OUTRO Sentença:...julgo, em consequência extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo autor,... \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2003.001.085445-3 - ARLITO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-049940), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO (RJ-059596), Dr(a). MARCOS VINICIO RODRIGUES LIMA (RJ-051840), Dr(a). NELSON SÁ GOMES RAMALHO (RJ-037506) Decisão:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NOTICIADO À fl. 669. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.110480-1 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A; (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X SYLVIO GUERRA & SANCLER MACEDO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.152456-4 - VIA BARRA RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358)) X JOSE MOREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Decisão:FLS. 204/205 - DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.039360-5 - QUINTÃO E LANCRESTE S C ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO AUTOR, SOBRE O DEPÓSITO. (O.S. 01/07) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.120006-7 - ADEBAYO EBENEZER AYODELE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CHEVROLET S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). FELIPE BEVILACQUA DE SOUZA (RJ-106013), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719) Decisão:1. RESTAURE-SE A CAPA DO APENSO, COM URGÊNCIA. 2.DILIGENCIE A DEFENSORIA PÚBLICA POR SEUS PRÓPRIOS MEIOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.118989-1 - ANDREA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1. RENUMEREM-SE OS AUTOS A PARTIR DE FL. 278. 2. FL. 270 - VENHA A PLANILHA A ATUALIZADA. 3. OFICIE-SE À EG. CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA PARA ANOTAÇÃO DO ELOGIO NOS RESPECTIVOS REGISTROS. 4. À SRA. ESCRIVÃ PARA DAR CIÊNCIA AOS FUNCIONÁRIOS DO ELOGIO DE FL. 268. \r\n\r\nProc. 2003.001.121492-7 - GLORIA DA SILVA SENRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Despacho:JUNTE-SE O OFÍCIO QUE CONSTA NO SISTEMA E VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.098053-5 - JACÓ BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:1. DIGA O RÉU SOBRE FLS. 72/98, EM 5 DIAS (ART. 398, CPC). 2. FL. 99 - VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA, EM 5 DIAS. APÓS, SERÃO APRECIADOS OS PEDIDOS DE PROVA ORAL FORMULADOS PELAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.147303-7 - ZULMIRA MARIA ANTONIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1. Recebo o(s) recurso(s) de fls. 72/77 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça.2. Certifique o cartório quanto ao oferecimento de contra-razões ao recurso de fls. 60/65. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.082646-9 - CONCEIÇÃO DE MARIA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:POR NÃO VISLUMBRAR QUALQUER PREJUÍZO ÀS PARTES, ACOLHO O PEDIDO DO AUTOR DE FLS. 13/14 E RECONSIDERO A DECISÃO DE FL. 10, NO QUE DIZ RESPEITO À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO JÁ QUE O PROCESSO TRAMITARÁ PELO RITO ORDINÁRIO. REMETAM-SE OS AUTOS AO INSS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.089765-6 - CELMO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Decisão:1. Fl. 178/181 - Ao autor. 2. Recebo o(s) recurso(s) de fls. 183/193 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.111909-8 - SEBASTIÃO FRANÇA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602)) X CHAVE REAL COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.011252-0 - CARAVELLA COMERCIO LOCACOES E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). VITOR ANDRÉ MONTEIRO VIEIRA (RJ-108234) Decisão:1. FL. 275 - ANTE O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA ÀS FLS. 346/347 DO APENSO E A CONCORDÂNCIA DO CREDOR À FL. 365 DO APENSO, CERTIFICADOS QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 2. FL. 281 - ANOTE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.145616-7 - CEMAVI COMERCIAL ELÉTRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X SOLUWAN COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF (RJ-082845) Decisão:Ante certidão de fls. 70, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.001.216652-5 - MÁRCIA LESSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481)) X APAE RIO ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉLIA DE ARAUJO MELLO CASTRO (RJ-114860) Despacho:FLS. 292/309 - DIGA O AUTOR, EM 5 DIAS (ART 398, CPC). \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.001.094781-2 - CARLA CORTES MAYRINK MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X HÉLIO VILLELA MAIA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Decisão:Vistos em correição. 1. Fl. 141 - Anote-se. 2. Diga a parte autora, em 5 dias, quanto à aparente perda de objeto deste feito ante o acordo noticiado às fls. 137/138, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.006861-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VAGNES MARQUES DE OLIVEIRA (SP-159335)) X ANA LUCIA PONTES CAVALCANTI Decisão:... DETERMINO QUE ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO, E INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA POSTAL, PARA QUE DILIGENCIE JUNTO AO OJA PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.062930-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE ROBERTO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Ao autor para fornecer cópia da GRERJ paga para expedição da carta precatória de busca e apreensão e citação. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.039062-1 - CARAVELLA COMERCIO LOCACOES E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:1. FL. 365 - EXPEÇAM-SE OS MANDADOS DE PAGAMENTO, NA FORMA REQUERIDA. 2. APÓS, CERTIFICADOS QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.111916-5 - ELY DE VILLA NOVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVES GOMES (SP-159208)) X Confrontante: ENIO AZEVEDO MENEZES), Confrontante: DAHYL CLAPP MENEZES Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.113725-8 - MARLUCE MIGNOT SANT ANA DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR E ODONTOLOGICA LTDA E OUTRO Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.110268-4 (14501) - NELSON RUFINO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-140598), Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397) Despacho:1- Certifique-se quanto à manifestação da parte executada.2. Ao exequente, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.130790-8 - NELIA CAMPELLO FALCAO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VALLADARES SALGADO (RJ-005804C)) X EDUARDO MAGALHAES PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:Recebo e rejeito os embargos de declaração ante a inocorrência de seus pressupostos. \r\n\r\nProc. 2000.001.073970-0 - AMMB ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489)) X MAGA PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 234/237 e do apenso. 2. À Curadoria Especial, digo, certifique o cartório quanto ao cumprimento voluntário da condenação (fls. 234/237).3. Após, conclusos, com urgência. Ante certidão de fl.271, procedi o bloqueio on line no valor apontado a fl. 259 e 267. \r\n\r\nProc. 2005.001.070622-5 - BRASFRIGO S A (Adv(s). Dr(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO (RJ-131657)) X RONAR COMERCIO DE PRODUTOS HIGIENICOS E DE LIMPEZA LTDA Decisão:CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA . COMPROVE O AUTOR, EM 5 DIAS A ENTREGA DA MERCADORIA, VISTO QUE APENAS NA FATURA DE FL. 18 CONSTA O RECEBIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.157350-9 - ISRAEL RIBEIRO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AO AUTOR, SOBRE O DEPÓSITO. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2007.001.014104-5 - RENATA DE OLIVEIRA REGES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Junte-se com urgência a petição que consta no sistema. Após, voltem cls para resposta ao ofício do Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.028032-0 - FRANCISCO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1. Ante documento de fl. 9, defiro a G.J. ao autor. 2. Recebo o(s) recurso(s) de fls. 71/97 e 108/129 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.080419-8 - PROMOVENDO COMUNICAÇÃO PRODUÇÃO EDITORA C E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR (SP-142452)) X B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (SP-142452) Sentença: julgo procedente o pedido autoral, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.118509-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAVOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X LUCIA FAULHABER CIAMBARELLI Mandado de citação digitado. Ao autor para recolher as custas referentes à diligência por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.001.204077-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PIRAMBU (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPÓLIO DE MARIA JULIETA BEZERRA PINHEIRO), Inventariante: MARIA DA PENHA SILVEIRA PINHEIRO Decisão:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/07/08 ÀS 13:45 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO COM URGÊNCIA, INFORMANDO A NOVA DATA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.015104-1 - PATRÍCIA PINHEIRO MOTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença: julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2008.001.025038-9 - MEIRE MARIA DINIZ FERREIRA PIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença: julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.001.047434-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANAPOLIS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X AZIZE NICOLAU MANAIER E OUTRO AO AUTOR P/ RETIRAR OFICIOS \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.076382-2 - HELENA FERREIRA LOPES DE ABRANTES LOBÃO (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Cumpra a autora integralmente fls. 75. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.159778-2 - IMOBILIARIA ZIRTAEB LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIRI (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) Decisão:Aguarde-se a audiência designada no apenso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.146344-1 - ACYDALIA MARIA DE ANDRADE FERNANDES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Fl 845 v - Às partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.116420-0 - SPENCER CARVALHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTO FERNANDES (RJ-094196)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Fl 211 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.020320-0 - NOVO HORIZONTE JACAREPAGUA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-093764)) X AIRCRAFT MODAL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908) Decisão:FL. 86 - INTIME-SE O DEVEDOR NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, PARA PAGAR O VALOR APONTADO NO PRAZO DE 15 DIAS , ATRAVÉS DE SEU PATRONO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.001.152457-1 - WALTER LEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Esclareça a ré, ante o tempo decorrido, quanto ao detalhamento das ligações locais, tendo em vista o disposto na Resolução 432/2006 da ANATEL mencionada em sua constestação. Após, conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.018588-7 - JOSEMAR LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONÇALVES (RJ-088799)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1. FL. 136 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME REQUERIDO. 2. FL. 126 - CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HÁ DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA A RECOLHER E INTIME-SE O RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE SE OFICIAR AO F.E.T.J.3. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.020787-3 - CLÁUDIO LAMEIRAS BONFIM (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:, julgo parcialmente procedente ... \r\n\r\nProc. 2008.001.113837-8 - J C L EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-089779)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:...Assim, diga a ré, objetivamente, em sua resposta quais provas pretende produizir , sobretudo pericial, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar....defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré se abstenha de interromper os serviços sob pena de posterior aplicação de multa diária. Cite-se intimem-se \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.064538-0 - OSORIO DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOANNA VISCAINO FERNANDES (RJ-029096)) X M A S BROCHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088), Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006) Decisão:... Tendo em vista a ausência de cumprimento voluntário da obrigação pelo devedor, e o teor da petição de fl515, procedi o bloqueio on line consoante protocolo em anexo, ... Efetue, assim, o autor o pagamento dos honorários, no prazo de dez dias, nos termos do art 475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2000.001.094183-5 - MARIA JOSE ERVATTI AMORIM (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). MARCUS FERNANDO DE SOUZA MORAES (RJ-141787)) X ASSOCIACAO BENEFICENTE E SECURITARIA DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARDOSO (RJ-068283) Despacho:FL. 102 - PROCEDA-SE À BUSCA DO REFERIDO MANDADO. JUNTE-SE E VENHAM CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DO AUTOR À FL. 161. \r\n\r\nProc. 2002.001.054035-3 - ADRIAO PEREIRA RAMADA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X MARIA JOSE ARANDA DE MELLO SOARES (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)), Fiador: EDGAR GONCALVES AROUCA), Fiador: ESPÓLIO DE TEREZINHA DE SIQUEIRA AROUCA), Inventariante: EDGARD GONÇALVES AROUCA Decisão:FL. 228 - RECOLHIDAS AS CUSTAS, PENHORE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.135921-6 - JOSE PEREIRA HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X VICENTE LOBASSO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PLÁCIDO (RJ-060916) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.015085-1 - BENAR FUX SVAITER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X FLÁVIO LUCIO LUSTOSA PRIMO E OUTRO Decisão:RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO NA POSSE. APÓS, CONCLUSOS, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.133964-7 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SÁ (RJ-123649)) X ESPÓLIO DE EMILIA GRANNINI MORAES), Inventariante: ELY MORAES ZOUAIN (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Despacho:Fls 77 e 79 - Às partes. Fl 80 - Esclareça o embargado eis que a sentença proferida na execução que tramitou junto a 19ªVC , em seu dispositivo, não homologou pedido de desistência, mas sim de RENUNCIA ( art 794 III do CPC ) , informando, ainda, se opôs embargos de declaração. Após, conclusos, com urgência. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.099999-6 - GILSON ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI NUNCIAÇÃO CERQUEIRA DE AMORIM (RJ-046867)) X DELFIN RIO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:1. Restaure-se a capa dos autos.2. Fls. 15 e 89 - Certifique o cartório quanto ao deferimento da gratuidade de justiça. Caso de fato não tenha sido deferida, intime-se o embargante, por oficial de justiça, no mesmo endereço constante do mandado de intimação de fl. 126, para que recolha as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.089489-8 - ANA LÚCIA ALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X ESPÓLIO DE ERNESTO LUIZ ABERLE (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Decisão:DESIGNO O DIA 04/07/08 , ÀS 14:15 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR ( ART. 331, DO CPC, COM A REDAÇÃO DA LEI Nº 10444/02). INTIMEM-SE . \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.106115-0 - SOLANGE BUFONI (Adv(s). Dr(a). ANA AMELIA RABHA (RJ-001142B)) X CELIA LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285), Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417) Decisão:SEGUE EM ANEXO NOVA ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.094781-2A - HÉLIO VILLELA MAIA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X CARLA CORTES MAYRINK MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Decisão:ACOLHO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO À FL. 46 E JULGO EXTINTA A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. CUMPRA-SE O DESPACHO PROFERIDO NO APENSO. \r\n\r\nProc. 2008.001.011084-1A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X MARIA OLIVIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.015104-1A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X PATRÍCIA PINHEIRO MOTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Decisão:Rejeito a presente exceção de incompetência... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.159874-9 - LUIZ CHAVES NUNES (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X AMÉLIA ÂNGELO DE OLIVEIRA PIRES LEITE FILHA ao AUTOR SOBRE OFICIO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.041152-0 (20593) - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA A.PIMENTA (RJ-052126), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X CENTRAL DE ARMAZENS FRIGORIFICOS LTDA & OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE QUANTO AO INTERESSE NA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2002.001.128148-3 - ESPOLIO DE ERNESTO LUIZ ABERLE (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877), Dr(a). VIVIAN FRANCO PARKES (RJ-104362)) X ARIVAL ROSARIO RANGEL Decisão:Comprove-se o esgotamento das diligências visando a localização do réu, venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.055225-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BARBARA RACHID (Adv(s). Dr(a). SUZANA NOVIS MACHADO (RJ-107822), Dr(a). SANDRA REGINA FERNANDES (RJ-098568) Decisão:ANTE DECISÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO ÀS FLS. 80/82, PROCEDI À PENHORA ON LINE. SEGUE EM ANEXO PROTOCOLO DE PEDIDO DE BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.093943-0 - NESTLE WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X MANOEL J DOS SANTOS SOBRINHO BEBIDAS AO REQUERENTE P/ RETIRAR OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.001.095957-1 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ROSA MARIA SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722) Despacho:Cumpra a exequente o despacho proferido no apenso em 48 horas.Após, voltem cls em ambos os feitos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.021271-4 - SOCAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X SUPERMERCADOS PCACHECAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743), Dr(a). MARIA REGINA VIANNA FIALHO (RJ-069829) Decisão:Segue em anexo resultado de penhora on line, totalmente infrutífera. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.125032-0A - NB 1 TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992)) X STUDIO 25 MOVEIS E UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836) Decisão:RETIFICO O ERRO MATERIAL CONSTANTE NO DESPACHO DE FL. 44 PARA QUE CONSTE: AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.105568-4A - BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA (RJ-137868)) X ROSEMERE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOEL LOURENÇO DA SILVA (RJ-042164) DILIG EXPEDIDA \r\n\r\nProc. 2005.001.105568-4A - BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA (RJ-137868)) X ROSEMERE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOEL LOURENÇO DA SILVA (RJ-042164) AO AUTOR P/ RETIRAR OFICIO \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.151236-2A - ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CEZAR FURTADO CONSTANTINO (RJ-076031)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL N (Adv(s). Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238) Despacho:ATENDA-SE AO REQUERIDO PELO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.089489-8A - ESPÓLIO DE ERNESTO LUIZ ABERLE (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X ANA LÚCIA ALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236) Decisão:Digam as partes se desejam produzir provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.066216-3 - MARLI SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO FININVEST S A Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.092980-0 - SAVIOR MEDICAL CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218)) X QUALICOOP COOPERATIVA DE QUALIDADE EM SAUDE (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143) Despacho:1. Fl. 286 - Esclareça o autor o teor da sentença de fl. 22 que não determinou o custeio requerido.2. Justifique a ré em 48 horas a retenção indevida dos autos até a expedição de mandado de intimação para sua devolução. \r\n\r\nProc. 2008.001.011674-0 - SERGIO LUIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X FINANCEIRA ALFA S A Decisão:...Assim, diga a ré objetivamente, em sua resposta as provas que pretende produzir , especialmente grafotécnica, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar, comprovando ainda, se for o caso, a relação contratual objeto da lide ... defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré proceda à exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, com referência ao objeto da lide, no prazo de 72 horas sob pena de posterior aplicação de multa diária.Defiro JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/07/08 ÀS 14:00 HORAS HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.112706-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO Decisão:... Assim, diga a ré objetivamente, em sua resposta as provas que pretende produzir, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor da autora, vindo desde já eventual prova documental suplementar, comprovando ainda, se for o caso, a regularidade da entrega do produto objeto da lide.Defiro JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/07/08 ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.088069-8 - SERGIO TRINDADE SERRANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870), Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946) ÀS PARTES (FLS.655/658 \r\n\r\nProc. 1998.001.069006-1 - ROGERIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. - ASSIM (ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA) (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DO PERITO. APÓS, SUBAM AO EG. TRIBUNAL DE JUSITÇA. \r\n\r\nProc. 2000.001.111318-1 - IRANY PINTO SOARES E OUTROS, Inventariante: DENI DE ABREU AGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS JUNIOR (RJ-090228)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) AO RÉU PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS SOB PENA DE OFICIO AO FUNDO \r\n\r\nProc. 2001.001.062864-3 - GARDENIA COSTA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). TITO LÍVIO DE FIGUEIREDO JÚNIOR (RJ-007581)) X LUIS CLAUDIO PEREIRA AUTRAN DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DORNELAS DE MEDEIROS (RJ-124163), Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373), Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136) Decisão:Venha planilha atualizada, bem como indique o credor bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.051683-3 - JOSE LUIS CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOUZA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-104106), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURÃO (RJ-109811) Ao réu para recolher custas, sob pena de oficio ao FETJ \r\n\r\nProc. 2003.001.064630-3 - ALMIR ORNELAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X PREST MEC ASSISTENCIA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830) EXPEÇA-SE GUIA \r\n\r\nProc. 2004.001.050377-4 - ADILSON CAMINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X OPPORTRANS METRO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:DIGA O AUTOR ANTE CERTIDÃO SUPRA. APÓS, CONCLUSOS, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.018197-9 - ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598)) X FOLHA DA MANHA PLENA EDITORA GRAFICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). ORLANDO SILVA DE SA (RJ-049095) Despacho:FLS.286/288 - ESCLAREÇA O AUTOR, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.042428-1 - GLAUCIA ANDRADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Ao réu, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.151310-8 - DINAMARCA APC COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Decisão:FL. 163 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, NA FORMA REQUERIDA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.043624-8 - LENI SONIA FERREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Decisão:Cumpra a autora devidamente fl. 77 no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.167813-9 - REGINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Defiro a produção de prova pericial técnica requerida pela ré a fl. 63. Nomeio perito do Juízo Dr. Luiz Claudio Bordini Starling de Carvalho (tel 2287 7777 / 87134083), que deverá ser intimado para orçar seus honorários. Fixo prazo de 30 dias para a entrega do laudo. Faculto as partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico.Após o laudo, apreciarei a necessidade das demais provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.082759-0 - ANA CRISTINA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORESTES MADUREIRA (RJ-102524)) X BANCO HSBC S A E OUTRO Decisão:Fls. 47/49 - Recebo como emenda à inicial. Cite-se, após a contestação o pedido de tutela antecipada será apreciado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.098266-7 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879), Dr(a). MARCELO PULCHERIO LIMA (RJ-098007)) X ALL MOTOR COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Tendo em vista a inércia do executado, segue em anexo protocolamento de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.151236-2 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL N (Adv(s). Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238)) X ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CEZAR FURTADO CONSTANTINO (RJ-076031) Despacho:ATENDA-SE AO REQUERIDO PELO MP. APÓS A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DÊ-SE VISTA AO AUTOR, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.115860-6 - JARDINS DO RECREIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X JAIR CORREA E OUTRO Decisão:Cuida-se tão somente de notificação, cujo primeiro requerido já foi notificado ( fl. 192) havendo notícia nos autos de falecimento da segunda suplicada. Não como se permitir injustificada dilação conforme requerido pelo requerente as fls.212/213...Ante tais fundamentos e tendo em vista ainda que não houve comprovação de qualquer diligência para localização de abertura de inventário da segunda requerida, defiro prazo de dez dias ao requerente.Decorridos in albis, dê-se baixa e entreguem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.011479-6 - ALZIRA VERONICA DA CONCEICAO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X BANCO UNIBANCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.156783-0 - DENILSON DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 135/144 no duplo efeito, salvo quanto à tutela antecipada. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.034263-1 - ARTHUR DA ROCHA BRANDAO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL YURI (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Despacho:1. AO DR. PERITO SOBRE FLS. 192/194, EM 10 DIAS. 2. VENHAM DECLARAÇÕES DE I.R. DA SEGUNDA AUTORA, REFERENTES AOS 3 ÚLTIMOS EXERCÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.042299-1 - DOMENICO BRAILE (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES DA SILVA (RJ-061754)) RIO SAÚDE E OUTRO, Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Decisão:Fls 173/176 - O Juízo incluiu a embargante All Life no pólo passivo da demanda em face da indicação feita às fls 121/123 pela Liquidante indicada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (fl. 170)... não cabe ser feita nesta causa posta pelo consumidor, no caso, hipossuificiente (CDC art 6º , VIII).... é tema sobre o qual a embargante não exibe interesse processual e deverá ser apreciado em momento ulterior da lide no que diz respeito ao seu aspecto oficial como preliminar.A Autoridade Federal (ANS) tem poderes legais para prover no campo administrativo os direitos do consumidor.Rejeito os embargos declaratórios .Ao autor sobre fls 173/183. Após, ao MP de Liquidações Extrajudiciais.Anote-se a Liquidante Soraya Marti da Silva como representante judicial da empresa ré Plano Rio Saúde Ltda \r\n\r\nProc. 2008.001.116367-1 - MARIA ROCHLIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN CHVEID (RJ-118935)) X ITAUSEG SAUDE S A Decisão:J. Ante o conteúdo fático apresentado e o próprio prazo solicitado pela autora de 30 dias para o cumprimento da tutela antecipada, recomenda-se a oitiva da parte ré. Cite-se e intime-se a ré para que se manifeste sobre a liminar, em 5 dias, devendo juntar planilhas discriminadas do que foi pago e do que foi recusado como reembolso. Cumpra-se com urgência. J. Cite-se e intime-se a parte ré no endereço do presente petitório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.112490-2 - WALLACE DE OLIVEIRA PIERRE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VIRGINIO DELBONS (RJ-147577)) X FINASA EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS Decisão:... Assim, diga a ré objetivamente, em sua resposta as provas que pretende produzir , especialmente pericial, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar, comprovando ainda o valor obtido com o leilão do produto objeto da lide...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré proceda à exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, com referência ao objeto da lide, no prazo de 72 horas sob pena de posterior aplicação de multa diária.Defiro JG. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.083550-0 - MARCELO RETAMERA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RETAMERA PEREIRA (RJ-080844)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1. FL. 89 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. 2. INFORME O AUTOR QUANTO AO CUMPRIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA NA SENTENÇA, EM 5 DIAS. 3. APÓS, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO AUTOR, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.112993-6 - MARIA ISABEL DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X BANCO REAL S A Decisão:... Assim, diga a ré objetivamente, em sua resposta as provas que pretende produzir , especialmente pericial , justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor da autora, vindo desde já eventual prova documental suplementar.Indefiro, por ora, a liminar de fl. 07 ítem 1, ante a necessidade, no caso, de oitiva da parte contrária. Defiro JG. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.052558-9 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIS HENRIQUE DE AZEVEDO DA SILVA PATRONO ANOTADO, AO AUTOR P/ VISTA \r\n\r\nProc. 2006.001.103765-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CEZAR ROMERO S BITTENCOURT Ao autor sobre certidão negativa de fl. 42 e para fornecer novo endereço da parte ré, recolhendo custas para aditamento de mandado. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.001.053039-4 - HOTEL D PEDRO II LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONEL RODRIGUES (RJ-011615)) X HILDA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (RJ-088441), Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Decisão:Retifique-se, na DRA, para Espólio de Hilda Correa, representado por sua inventarianteElisabeth Maria Corrêa Lanzetta. Após, venham conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.147749-1 - CARLOS ALBERTO SOARES CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X CASA DE SAUDE SANTA TERESINHA S.A. (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:DESIGNO O DIA 04/07/08 , ÀS 14:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR ( ART. 331, DO CPC, COM A REDAÇÃO DA LEI Nº 10444/02). INTIMEM-SE . \r\n\r\nProc. 2004.001.030245-8 - CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRTA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X TAROBA INDUSTRIA HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.136704-0 - MONICA SILVA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TEMAB S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200), Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709), Dr(a). RICARDO LIMA DUARTE (RJ-118684) Decisão:Não há que se falar em conexão ...as preliminares de ilegitimidade passiva arguidas por ambas as rés se confundem com o mérito e com ele será apreciado. Rejeito ainda a preliminar de inépcia ... Justifiquem as partes as provas genericamente requeridas, .... \r\n\r\nProc. 2007.001.051492-5 - MARCELO BARBOSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho: Esclareço que a decisão de fls. 203 se refere a ambos os embargos (fls. 168/175), conhecendo em parte o de fls. 176/178, na forma do ali fundamentado, ressaltando-se que ambos são da mesma parte, e abordam questões distintas. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008164-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAIRI (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X IMOBILIÁRIA ZIRTAEB LTDA Decisão:DESIGNO O DIA 04/07/08 , ÀS 14:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR ( ART. 331, DO CPC, COM A REDAÇÃO DA LEI Nº 10444/02). INTIMEM-SE . \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.086656-8 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X LUIS FERNANDO DE VASCONCELOS AQUINO (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Decisão:CERTIFICADA A REGULARIDADE DOS RECOLHIMENTOS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.011084-1 - MARIA OLIVIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Às partes em razão da decisão proferida na exceção em apenso. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.007545-8 - MARCIO LUIZ CESARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 149, ITEM 2. \r\n\r\nProc. 2006.001.012735-5 - ANA PAULA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) aO RÉU PARA CUMPRIMENTO FLS. 134 \r\n\r\nProc. 2006.001.160314-9 - LEONILDO OLIMPIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.244715-0 - RAFAEL DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:1. `A ré sobre os docs. de fls. 126, em 5 dias. 2. Em provas, justificadamente. Defiro, desde já, a vinda de eventual prova documental suplementar. Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.030554-6 - EVANIL AUGUSTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S.A E C.E.FEDERAL (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:...Assim: 1- Defiro prazo de 5 dias para que o autor efetue o depósito dos honorários periciais sob pena de perda da prova . 2 - Fl 407 - Esclareça o perito peticionante, face a designação de fl.358. 3 - Informem as partes o resultado do agravo de fl. 386. 4 - Esclareça o autor quanto a regularidade da prestação de R$ 84,01 que vem depositando nos autos, referente ao imóvel objeto da lide. 5 - Traga a ré planilha atualizada do débito que reputa ser ainda devido. \r\n\r\nProc. 2003.001.020467-7 - JULIO CESAR PASSOS GIANNINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Despacho:Fl. 527: Intime-se a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.001.133545-0 - ROSA MARIA SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO ITAU CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Cumpra a parte ré fl. 241 em 48 horas, sob pena de perda da prova pericial, atenta, a inversão do ônus da prova estabelecida em sede recursal, conforme agravo em apenso. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.120019-5 - SEBASTIAO DANILO CESAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X BANCO CREDITO MOVEL) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA, INTIMADA À FL. 262V., E VOLTEM CONCLUSOS, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nId: 537845"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "537846": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.056113-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EMERSON OLIVEIRA CASTRO Às partes: Favor apresentar cópia **EM CARTÓRIO** da petição protocolada em 11/01/2008 sob o nº 200800132006 na Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.034280-6 - LADDER AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091), Dr(a). ANTÔNIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509)) X LILIAN DOYLE LOUZADA DE MATTOS Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante solicitando a remessa das cópias necessárias do processo para instrução da presente carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.001.101357-0 - JUVENIL DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X TIM CELULAR S A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.101360-0 - DANIELA BETTAMIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X A RURAL E COLONIZAÇÃO S A E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.115970-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO BARBIERI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X DIONISIO MAGALHAES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) Aos executados, na pessoa de seu advogado, para ciência das datas designadas para leilão, dias 02/06/2008 e 12/06/2008, às 16:00 h, no Átrio do Forum da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2001.001.038304-0 - NEIVA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X CCF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Expeçam-se três ofícios, de mesmo teor do de fls. 270, encaminhando-se-os, na mesma data, para a 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Jacarepaguá, para a 32ª Delegacia Policial, e para a 1ª Central de Inquéritos. \r\n\r\nProc. 2005.001.009909-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ASKELON (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X FERNANDO VIANA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE VASCONCELLOS JATOBÁ (RJ-063732), Dr(a). MARCELO CORREA FINOCCHI (RJ-026181) À parte autora sobre avaliação de fls.149/156. \r\n\r\nProc. 2007.001.008465-7 - ARLINDO JOSÉ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) À parte ré para recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.018993-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X DELDUCA CONSULTORIA LTDA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069368-6 - AMILCAR MARQUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Certifique-se a tempestividade e o preparo da apelação de fls. 104/127. \r\n\r\nProc. 2007.001.073806-2 - FRAJDA SZWARCWING (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Cumpra-se o efeito suspensivo deferido.Mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.201529-8 - UNIVERSAL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). TANIA DE CARVALHO PIZZI (SP-164943), Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X CCRFA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA LTDA Despacho:Fls. 76. Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.097284-0 - MARIA COUTINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X GENERAL ACCIDENT CIA DE SEGUROS Despacho:Venham declarações de todos os advogados da autora de que aceitam o encargo de patrocinar gratuitamente a causa (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nProc. 2008.001.098643-6 - JOSÉ LUIZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X GENERAL ACCIDENT CIA DE SEGUROS Despacho:A afirmação de pobreza de fls. 07 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o autor somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pelo autor, nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venham declarações de todos os advogados do autor de que aceitam o encargo de patrocinar gratuitamente a causa (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nProc. 2008.001.100361-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONCORDE PAULA SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA (RJ-071909)) X ERMÍNIA POMODORO LIPORACE Despacho:Designo o dia 26/06/2008, às 11:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2008.001.101255-3 - VANDERCI DE FARIA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X BANCO J SAFRA S A Despacho:Venha afirmação de pobreza assinada pelo autor, nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.099416-0 - SUELI MARIA DE CASTRO CAPPELLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476)) X RICARDO ANTONIO FERREIRA SANTOS E OUTRO Despacho:Venha afirmação de pobreza assinada pela autora , nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venham declarações de todos os advogados da autora de que aceitam o encargo de patrocinar gratuitamente a causa (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.130825-9 - SUL RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CANTO BARBOSA (RJ-090961)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) de-se vista mediante carga regular \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.020623-4 - ANDRES EUGENIO COUTO ACUNA (Adv(s). Dr(a). YEDO ALVES OLIVIERI (RJ-031031)) X CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA E OUTRO AO EXEQÜENTE SOBRE FOLHAS 214/225. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.001.151623-3 - JOAO BATISTA MACEDO FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253)) X LEDA MARIA PINHEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725) Despacho:Fls. 107.Cumpra o autor o requerimento da Fazenda Municipal, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.122743-6 - RODRIGO ALMEIDA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GONCALVES MILEZI (RJ-094523)) X MAS INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Á PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.085224-7 - LETICIA FERREIRA DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Fls.78. Considerando que as alegações da autora são verossímeis, segundo as regras ordinárias de experiências, o que é demonstrado pelo documento de fls. 19, e com base no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, defiro a inversão do ônus da prova requerida pela autora.Fls. 79. Defiro a produção de prova documental superveniente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.138649-5 - JULIUS CESAR DE PINA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Á PARTE RÉ SOBRE RESPOSTA AO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.121482-9 - JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:J. Mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2000.001.121482-9 - JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:J. Recebo os embargos de declaração, e nego-lhes provimento, pois não há na decisão contradição, omissão ou obscuridade. \r\n\r\nProc. 2007.001.044498-4 - ELIZABETH JUSTINO DOS SANTOS SILVA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Tendo em vista a proximidade da audiência, designo o dia 12 /08 /2008 ,às 13:30 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e as testemunhas. Intimem-se as partes para comparecerem à audiência e prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProc. 2007.001.179798-0 - MIREILLE CATRAN (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X MÁRCIO AUGUSTO NUNES DE FIGUEIREDO E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.220467-8 - SULICA DE OLIVEIRA VINCENZI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). RODRIGO MOURA SALLES (RJ-123525) em replica \r\n\r\nProc. 2008.001.057971-5 - JOSÉ ALFREDO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO . \r\n\r\nProc. 2008.001.102007-0 - ANTONIO OLIVEIRA RUSSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249)) X SUPER CREDIT SERVIÇOS DE APOIO AO CRÉDITO LTDA Despacho:Venha afirmação de pobreza assinada pelo autor, nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venham declarações de todos os advogados do autor de que aceitam o encargo de patrocinar gratuitamente a causa (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nProc. 2008.001.102691-6 - SONIA MARIA ATHANAZIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X CONSTANCIA LAVIOLA CORREIA Despacho:Venham declarações de todos os advogados da autora de que aceitam o encargo de patrocinar gratuitamente a causa (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.129992-3 - PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). DEIVIS MARCON ANTUNES (PR-031600), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Ao credor sobre o depósito de fls.260. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.011862-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X CRAVO DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA AO OFÍCIO. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2002.001.045367-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULISTANA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X MARISA FURTADO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-085290) Decisão:Homologo os honorários pedidos pela Sra. Perita às fls. 442.Fls. 455. Expeça-se guia para pagamento dos honorários pedidos às fls. 442.Após, intime-se a Sra. Perita para dar início à perícia. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.000875-1 (13652) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DA COSTA PORTO PARREIRAS (RJ-085321), Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-000660)) X ALVARO LOPES BENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO PERES (RJ-147714E), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). DENISE RODRIGUES TOLEDO (RJ-022426P), Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). EVALDO CHAIN DA SILVA (RJ-057506), Dr(a). MARCIA SANTOS LIMA (RJ-059102), Dr(a). ALICE CABRAL DA FONSECA (RJ-133838) Decisão:Renumerem-se as folhas dos autos a partir de fls. 567.Cumpra-se o efeito suspensivo deferido pelo Eminente Sr. Des. Relator do Agravo de Instrumento.Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.117319-4 - VERA LUCIA MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573) em replica \r\n\r\nProc. 2008.001.000930-3 - AMANDA CRISTINA FERNANDES MARMELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) em replica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.100468-4 - CENI FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Despacho:A afirmação de pobreza de fls. 15 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali a autora somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pela autora, nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venham declarações dos advogados de que aceitam o encargo de patrocinar gratuitamente a causa (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950). \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.213753-7 - JONATHAS FELIX RAPHAEL PASSARANHOS JOUZDJIAN PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907) em replica \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1988.001.040671-9 (9813) - WASHIGTON SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089)) X JOSE ALBERTO VIEIRA DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254) Aos executados, na pessoa de seu advogado, para ciência das datas designadas para leilão, dias 27/05/2008 e 10/06/2008, às 16:00 h, no Átrio do Forum, à Av. Erasmo Braga, 115, térreo, Castelo, RJ \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.108624-8 - LIDIA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933)) X IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973) em replica \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.111679-1 - CLAUDIO MARCIO RIOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) RECOLHAM-SE AS CUSTAS REGULARMENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.056072-8 - JOÃO ZUBAVICIUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) As partes: apresentar *EM CARTÓRIO* cópia da petição protocolada em 28/02/8 sob o nº 200800796681 \r\n\r\nProc. 2008.001.084908-1 - FRANCISCO LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2) Fls.20/21.Tendo em vista que o réu ainda não foi citado,defiro a substituição no pólo passivo. Anote-se na D.R.e A. 3)Designo o dia 30 /06 / 2008 ,às 12:40horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o réu, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.088514-0 - JOÃO BATISTA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2) Fls.19/20.Tendo em vista que o réu ainda não foi citado,defiro a substituição no pólo passivo. Anote-se na D.R.e A. 3)Designo o dia 30 /06 / 2008 ,às 12:20horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o réu, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.098170-0 - SEBASTIÃO MARCELO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA Despacho:A afirmação de pobreza de fls. 13 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o autor somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pelo autor, nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nProc. 2008.001.099031-2 - MADALENA GONÇALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à autora.2) Designo o dia 30 /06/2008 ,às 12:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o réu, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o autor. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.213218-7 - JOÃO BATISTA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.112068-2 - SERGIO MARIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) EM RÉPLICA \r\n\r\nId: 537846"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                    "537848": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.106884-4 - ROSANA DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JACIARA OLIVEIRA PEREIRA (RJ-125325)) X ROMA REVENDA E OFICINA MECÂNICA DE AUTOMÓVEIS S A E OUTRO Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / IV ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.099234-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM SALAO DO AUTOMOVEL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X ESPOLIO DE ARNALDO ALVES VOIGT E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PALET DE BRITO FILHO (RJ-060466), Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:FLS 535: AO REU ACERCA DO REQUERIDO PELO AVALIADOR JUDICIAL. (P.III) \r\n\r\nProc. 1999.001.004917-5 - ESPOLIO DE JOAQUIM GUILHERME DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531)) X DONA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:Nada a prover diante de fls. 780/785, uma vez que a decisão de fls. 737 recebeu a impugnação sem efeito devolutivo, que é a regra de acordo com o artigo 475-M do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.015458-3 - RENATO PIMENTEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X AGF BRASIL BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:AO EXEQUENTE PARA DIZER SE COM O DEPOSITO DE FLS 414 CONFERE QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. (P.III) \r\n\r\nProc. 2003.001.065529-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A . (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X HOSPITAL DANIEL LIPP LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806) Sentença:1) SEGUE DESBLOQUEIO. 2) ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 794, I DO CPC... (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.061823-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIVAN (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X ESPOLIO DE SION DIVAN (Adv(s). Dr(a). OVÍDIO DE VASCONCELLOS ALVARENGA (RJ-013309) CUMPRA-SE O V ACORDAO (P I) \r\n\r\nProc. 2006.001.066731-3 - LUCIANE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 794, I DO CPC... (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.167066-7 - NELSON COUTO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART 794, II DO CPC... (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.093495-1 - MARIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII DO CPC... (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.094621-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMODORO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA (RJ-119924)) X EDGARD DE LUCA MACEDO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART 267, VI DO CPC... (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.094625-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMODORO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA (RJ-119924)) X EDGARD DE LUCA MACEDO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART 267, VI DO CPC... (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.176242-4 - CONDOMINIO EDIFICIO BOA ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BERNARDO WULL Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII DO CPC... (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.199895-0 - ANTÔNIO BATISTA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII DO CPC... (P.II) \r\n\r\nProc. 2008.001.067506-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MISSISSIPI (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X JOSE GOMES DE PINHO NEVES E OUTRO DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE AR NEGATIVO. (PI ) \r\n\r\nProc. 2008.001.103258-8 - MANOEL SEVERINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARA DE SOUZA (RJ-141991)) X FENASEG FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO Decisão:VENHAM AS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA, INCLUSIVE DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE COMPROVAR A HIPOSSUFICIENCIA ALEGADA. [P / IV \r\n\r\nProc. 2008.001.106459-0 - VAINIR CRAPANZANI MEUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / IV ) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.068653-2 - ANTONIO MAURO LAMEIRAO REPRESAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)) X R S EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Decisão:FLS 320: AS PARTES ACERCA DA INFORMAÇÃO DO SR CONTADOR. (P.III) \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.106484-6 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X DREAM INDUSTRIA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME KOURY MAUES (RS-024767), Dr(a). MARCIA DE SOUZA A.PIMENTA (RJ-052126) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART 794, I DO CPC... (P.II) \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.001.103974-1 - MARCELO PINTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARTINS PEREIRA (RJ-141335)) X BANCO REAL Decisão:ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. (P.IV) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.083867-7 (20248) - PAULO CESAR CERQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222)) X NELSON FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS (P I) \r\n\r\nProc. 1998.001.047445-5 - IRIA MARIA MOURA SASSONE (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA FONSECA NADAES (RJ-028095)) X SUELI FERREIRA VAZ Decisão:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. INTIME-SE, AINDA, PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DE FLS 207. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.015392-5 - ARDELIM PINTO (Adv(s). Dr(a). JÁNIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-065645)) X DEOCLECIANO DOS SANTOS DE AGUIAR E OUTRO AS PARTES SOBRE OS CALCULOS (P I) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.094865-2 - RONALDO FERNANDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GRACE DE OLIVEIRA LIMA MACEDO (RJ-119424)) X MARIO LUIZ THOMAZ DA PENHA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SCOTT (RJ-059350) Sentença:... JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS... POR TER AGIDO COM EVIDENTE MÁ-FÉ PROCESSUAL, CONDENO O REU NA SPENAS DE LITIGANCIA DE MÁ-FÉ, COM BASE NOS ART. 17, V E ART 18, TODOS DO CPC E O CONDENO A PAGAR MULTA NO VALOR DE R$ 500,00 EM FAVOR DESTE JUZIO E EM INDENIZAÇÃO EM FAVOR DO AUTOR EQUIVALENTE A 20% SOBRE O VALOR DA CAUSA, DEVENDO AMBOS OS VALORES SER ACRESCIDOS DE CORREÇÃO MONETARIA E DE JUROS DE MORA DE 1% AO MES A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA SENTENÇA ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO... (P.II) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.001953-0 - ESPOLIO DE SALIM SALOMAO ALVES (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685) Decisão:FLS 160: DEFIRO, RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE HOUVER. (P.IV) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.093495-1A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:TENDO EM VISTA A SENTENÇA PROLATADA A FLS 60 DOS AUTOS PRINCIPAIS, A PRESENTE AÇÃO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA PERDEU SEU OBJETO. DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.100374-4A - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X IRACI FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AO EXCEPTO. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.121965-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ANTONIA PEREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AO EXCEPTO. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.139205-0A - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X HELENA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AO EXCEPTO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.153309-5A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X SYLVIA FERREIRA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AO EXCEPTO. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.166725-7A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AO EXCEPTO. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.201125-6A - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X CARMOSINO INACIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AO EXCEPTO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.201425-7A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X HISSAO TAKAHASI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:AO EXCEPTO. (P.IV) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.178308-3 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X OPTIMAGEM MATRIZES GRÁFICAS E DIGITAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTIN (RJ-101057), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:FLS 277: AS PARTES ACERCA DOS ESCLARECIMENTOS DO SR CONTADOR. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2003.001.080361-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X EDUARDO JOSE MADEIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART 794, II DO CPC... (P.II) \r\n\r\nProc. 2004.001.022788-6 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X INTERMELT COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALUMÍNIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:FLS 255/256: INDEFIRO O PEDIDO DE LEVANTAMENTO, TENDO EM VISTA QUE AINDA NÃO HOUVE JULGAMENTO DA EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE. FLS 257/258: INTIME-SE O SR DEPOSITARIO... INTIME-SE O EXECUTADO, POR DERRADEIRO, PARA QUE INFORME ACERCA DAS ASSINATURAS DE FLS 54/56 E 57. APÓS, VOLTEM PARA JULGAMENTO DA EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.031891-4 - HOSANNAH MINERVINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X LUIZ FERNANDO DUTRA NAVARRO Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART 794, II DO CPC... (P.II) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.098719-0 - ROBERTO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-134639)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART 269, III DO CPC... (P.II) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.139759-5 - ANTONIO SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:TENDO EM VISTA O OFICIO JUNTADO AOS AUTOS AS FLS 130, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CONEXÃO. ESCLAREÇAM AS PARTES SE AINDA POSSUEM PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, VOLTEM PARA SANEADOR, SE FOR O CASO. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.028107-4 - AUGUSTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO SIQUEIRA (RJ-088075)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES (RJ-047348) Decisão:DESIGNO AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 331 DO CPC PARA O DIA 13/10/08 AS 15 HORAS. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. INTIMEM-SE. (P. IV ) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.092876-9 (20386) - PAULO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ANDRADE DOS SANTOS PEREIRA FILHO (RJ-097588)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A E BANCO HSBC BAMERINDUS S.A (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 794, I DO CPC... (P.II) \r\n\r\nProc. 2001.001.010127-6 - EDUARDO RAMOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOUZA BATISTA (RJ-105701) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART 794, II DO CPC... (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.007316-7 - PEDRO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... (P.II) \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.001.099021-5 - SOMIBRA SOCIEDADE LOTEADORA E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X ABENAGEM RODRIGUES DA SILVA E OUTROS Decisão:TENDO EM VISTA O DOCUMENTO DE FLS 953, DEFIRO O REQUERIDO PELO AUTOR AS FLS 952. DILIGENCIE-SE PELO NECESSARIO. (P.III) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.101983-8 - BANCO BANORTE S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X FRANCISCO JOSE PALERMO (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 794, I DO CPC... (P.II) \r\n\r\nProc. 2008.001.103374-0 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VALMIR DOS SANTOS FERREIRA Decisão:...DEFIRO DE PLANO, A EXPEDIÇÃO DO RESPECTIVO MANDADO CITATÓRIO E MONITÓRIO, COM PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS REQUERIDOS NA INICIAL (ART 1102, DO CPC)...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL COMPLEMENTAR E SUPLEMENTAR, ESTA A SER PRODUZIDA NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO... CITE-SE (ART 221, I CPC) E INTIMEM-SE. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2008.001.107403-0 - ASSOCIAÇÃO ESCOLAR E BENEFICENTE CORCOVADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSÉ ROBERTO QUEIROGA DE ALBUQUERQUE Decisão:...DEFIRO DE PLANO, A EXPEDIÇÃO DO RESPECTIVO MANDADO CITATÓRIO E MONITÓRIO, COM PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS REQUERIDOS NA INICIAL (ART 1102, DO CPC)...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL COMPLEMENTAR E SUPLEMENTAR, ESTA A SER PRODUZIDA NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO... CITE-SE (ART 221, I CPC) E INTIMEM-SE(P.IV) \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.125850-9 - PEDRO JUAN JOSE MONDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS MENDONÇA WAGNER (RJ-108163)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC C/C OS DITAMES DAS LEIS 8078/90 E 9656/98, ... (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.071696-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA MARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)) X LENI CASTRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MUSSI ABDO ANNUZA (RJ-033685) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento, já que não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a ser suprida, sendo certo que, como já decidiu o Egrégio Superior Tribunal de Justiça: \"Não se obriga ao Juiz responder todas as alegações da parte, nem ater-se aos documentos por ela indicados, nem tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão\" (4a Turma, Edcl-Resp 59.184-BA, Rel. Min. Bueno de Souza, DJU de 12.04.99, p. 152) Em verdade, o que pretende o embargante é o reexame da prova e do direito aplicado ao caso concreto, o que é incabível em sede de embargos de declaração. O inconformismo da parte deve, pois, ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046879-4 - JAIME ROSENDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X IBI CRED (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:FLS 61: OFICIE-SE AO DRA... DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... FLS 62/63: ANOTE-SE ONDE COUBER. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 13/10/08 AS 15:15 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. [ P / IV) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.103188-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL MASCARENHAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X SELENA CAMPOS POGGI DE ARAÚJO Decisão:DESIGNO AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC PARA 13/10/08 AS 14:45 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ E INTIMEM-SE. COM A RESPOSTA, DIREI SOBRE O PEDIDO DE TUTELA. (P.IV) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.041599-1 - MARIA HELENA JUNQUEIRA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). WILSON CUNHA GODINHO (RJ-073073)) X TANIA DE FATIMA DA SILVA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423) Decisão:CONSIDERANDO-SE QUE O EXECUTADO NA PETIÇÃO DE FLS 201/203 IMPUGNOU OS CALCULOS TRAZIDOS PELA EXEQUENTE, TODAVIA NÃO APRESENTOU O VALOR QUE ENTENDE CORRETO, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 475 L, § 2o DO CPC. SEGUE BLOQUEIO ON LINE. (P.III) \r\n\r\nProc. 2008.001.099159-6 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIO MÁRCIO CABRAL FERREIRA Decisão:CITE-SE, COM A RESPOSTA, DIREI SIBRE O PEDIDO DA LIMINAR. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2008.001.103573-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA GONÇALVES Decisão:A LIMINAR DEVE SER DEFERIDA, VISTO QUE JÁ SE ENTREVEEM PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS QUE SE TRADUZEM NO CONTRATO (FLS 11) E NA COMPROVAÇÃO DO INADIMPLEMENTO (FLS 13/16), ESTE CARACTERIZANDO-SE EM UM DOS MODOS DE EXTINÇÃO DO LEASING. EM RAZÃO DOS FUNDAMENTOS ACIMA, PRESCINDE-SE DA JUSTIFICAÇÃO DO ALEGADO NA APRECIAÇÃO DA LIMINAR, VISTO QUE A PROVA TESTEMUNHAL POUCO ACRESCENTARIA AO QUE JÁ ESTÁ DOCUMENTALMENTE DEMONSTRADO. EXPEÇA-SE MANDADO. CUMPRIDO, CITE-SE PARA, EM 15 DIAS, CONTESTAR O PEDIDO. INTIME-SE. (P.III) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.027764-0 - ANDREA RIBEIRO KISTENMACKER (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TAII FINANCEIRA ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 794, I DO CPC... (P.II) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.016344-2 - ANNA DE CASTRO AFFONSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART 794, II DO CPC... (P.II) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.084465-0 - VANESSA FABIOLA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART 794, II DO CPC... (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.052621-6 - EDINALDO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) DE ORDEM. DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. (PI) \r\n\r\nProc. 2008.001.107183-1 - ILDA LOPES BORRONE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:10 DEFIRO JG; 2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA O DIA 13/10/08 AS 14:30 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ E INTIMEM-SE. [ P / IV) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Cobrança C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.188447-5 - MANOEL DE QUEIROZ MACEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA QUE A RÉ SEJA COMPELIDA A NÃO EFETUAR O CORTE DO FORNECIMENTO DE AGUA DAS CASAS 101 E 110 DO Nº 350, DA RUA PADRE VENTURA, QUE POSSUEM O HIDROMETRO D98L001200 E A MATRICULA Nº 1944681-0, E TAMBÉM NÃO REGISTRAR O NOME DO AUTOR NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CREDITO, SOB PENA DE PAGAMENTO DE MULTA DIARIA NO VALOR DE R$ 500,00. INTIME-SE A RÉ ACERCA DA TUTELA ANTECIPADA ORA DEFERIDA. EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE. (P.III) \r\n\r\nId: 537848"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                        "537849": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichsztein \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.062817-4 - LUIZ FERNANDO CANHA ARIMATEA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Às partes sobre o laudo de fls.75/82. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.097990-9 - WAGNER OLIVEIRA MARQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25/06/2008 às 14:00 hs. Intimem-se todos para o ato, sendo o autor, por DO, na pessoa de seu patrono. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.144712-6A - MARIA EUNICE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475), Dr(a). ROBSON LUIS CASTRO DA SILVA (RJ-122261)) X ALEXANDRE CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833) Decisão:1) Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se mandado de notificação para desocupação voluntária; 2) Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra às fls.58 , no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados.-C31 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.075428-6 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA RANGEL DE MORAES (RJ-093575)) X FERROVIA TEREZA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCELO FERNANDES MENDES (SC-016260) Despacho:Ao exequente sobre a devolução da Carta Precatória, em 5 dias, requerendo o que for de direito. C11 \r\n\r\nProc. 2006.001.122667-5 - ANTONIO FIGUEIREDO NETO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Cumpra-se o Acórdão. - B28 \r\n\r\nProc. 2007.001.023053-4 - ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se a decisão monocrática proferida em sede recursal. Tendo em vista que a parte sucumbente recolheu as despesas processuais à fl. 30, que foi devidamente certificado a fl. 28-v, dê-se baixa e arquivem-se. - B25 \r\n\r\nProc. 2007.001.039257-1 - ROSELANDA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra-se o Acórdão. Tendo em vista que a parte sucumbente é beneficiária de gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se. - A26 \r\n\r\nProc. 2007.001.040523-1 - NEUSILENE DA SILVA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Face a quitação dada pelo exeqüente às fls. 103, declaro cumprida a sentença. Expeça-se mandado de pagamento. Decorrido o prazo recursal, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. - B29 \r\n\r\nProc. 2007.001.067697-4 - MARIA LUIZA MULLER DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927), Dr(a). ANDERSON COSTA BARRETO (RJ-114334)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:A parte autora para fornecer cópia de fls.23/24 (emenda) que deverá instruir o mandado juntamente com a cópia da inicial (fls.02/11) que originou a ação. \r\n\r\nProc. 2007.001.068310-3 - TEREZINHA DE JESUS MENEZES SALVADOR AMORIM E OUTRO, Inventariante: TEREZINHA DE JESUS MENEZES SALVADOR AMORIM (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Regularize a parte ré a assinatura da peça de fls.159/164, no prazo de 48 horas. Após, conclusos para sentença. - C14 \r\n\r\nProc. 2007.001.071126-3 - MARIA DE LOS ANGELES CASTELO LENDOIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Decisão:Fls.84: Recebo a apelação no duplo efeito;2)Ao apelado para apresentar contra-razões no prazo legal;3)Após, com ou sem manifestação, remetam-se ao ETJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.076326-3 - ROSA MENASCHÉ SCHECHTER (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:À parte autora sobre o acrescido, em 5 dias. - B5 \r\n\r\nProc. 2007.001.076496-6 - VICTOR ANTÔNIO THADEU BELTRAME (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1)Fls.98: Indefiro a expedição de ofício para esta finalidade posto que a diligência é disponível à parte. 2)Fls.99: Defiro a dilação do prazo por 30 dias para apresentação dos documentos. - C1 \r\n\r\nProc. 2007.001.084285-0 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 21/07/08, às 11:15 horas. I-se. - D16 \r\n\r\nProc. 2007.001.087753-0 - ROSELI LARANGEIRAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1- Intime-se o perito para manifestação acerca da impugnação aos seus honorários. 2- Às partes sobre o Laudo Pericial. - D25 \r\n\r\nProc. 2007.001.134377-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X RESTAURANTE SANTOS E NASCIMENTO LTDA Decisão:Mantenho a decisão de fls.95. Ao exequente para efetuar o recolhimento das custas devidas visando a intimação do devedor. - A30 \r\n\r\nProc. 2007.001.170509-0 - BRUNO DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls.94/96: À parte ré para trazer aos autos os documentos devidamente autenticados, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.205672-0 - FRANCISCO ARISTIDES MOURÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Nada a prover quanto ao requerimento de fl. 64, tendo em vista que restou preclusa da decisão de fls. 61/62. Sendo assim, cumpra-se-a. Dê-se baixa e encaminhem-se ao juízo competente. - F26 \r\n\r\nProc. 2007.001.216127-8 - ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS (RJ-100972)) X HELENA VIZEU GIL LAPORT (Adv(s). Dr(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS (RJ-103597) Despacho:Às partes acerca dos honorários periciais estimados. - C28 \r\n\r\nProc. 2008.001.023241-7 - MARIA DALVA DA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Decisão:Assim, acolho a exceção de incompetência, declinando de competência para a Comarca de Assu-RN. Esgotadas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se. - B28 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.001.067151-8 - JOSE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Demonstrada a existência de saldo em favor do autor (fls.190/192 dos autos em apenso), assiste razão quanto ao pleito de exclusão de seu nome junto aos cadastros restritivos. Oficie-se ao SPC e SERASA para imediata exclusão, indicando o nº do contrato (fls.18 apenso) - F11 \r\n\r\nProc. 2007.001.056677-9 - VAGNER DE FREITAS FELIX (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Considerando que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça conforme fl. 31, dê-se baixa e arquivem-se.- B26 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.114902-4 - JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando a data da petição de fl. 146 e esta conclusão, venha aos autos os documentos solicitados pelo perito em 10 dias. - D24 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.065197-0 - JORGE GAMA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Fls.53: Defiro. - C37 \r\n\r\nProc. 2006.001.144495-2 - JORNAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058) Despacho:À embargada. \r\n\r\nProc. 2007.001.036400-9 - WALTER SALINO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X JOÃO DE DEUS LINS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261) Despacho:Preliminarmente, venha a taxa judiciária devida face a execução autônoma de honorários. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.056415-3 - ANGELA DANTAS DE ALMEIDA EWBANCK (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). FABIANA FERREIRA XAVIER (RJ-110603) Despacho:Fls.17: Indefiro o requerido uma vez que a diligência é disponível à parte. Cumpra-se a determinação de fls.15 no prazo de 10 dias. - B42 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.140927-3 (9381) - FERNANDO D'ARROCHELLA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO MARQUES MENDES (RJ-012096), Dr(a). ANTONIO CABRAL CORREIA (RJ-063397), Dr(a). LUIZ OTAVIO BENTES FRANCA (RJ-050375)) X ANA LUCIA RIBEIRO JULIUS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184), Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Despacho:1)Regularize-se a conclusão;2)Intime-se o exequente por OJA para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1996.001.043771-5 (19628) - COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X JEAN MAURICE ARANHA HUET E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000002), Dr(a). ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO (RJ-027589) Despacho:Intime-se pessoalmente o exequente para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. - C37 \r\n\r\nProc. 1997.001.095099-8 - ELISIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE PAIVA ALVARENGA (RJ-012987)) X DOMINGOS MACHADO DE SANTANA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 1998.001.156815-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X DROGARIA MOTAFARMA CENTRAL DE SAO CRISTOVAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE SOUZA FILHO (RJ-040132) Despacho:Intime-se o exequente por DOERJ e AR para que providencie o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.092027-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083), Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X JOAO JOSE PIMENTEL PEREIRA E OUTROS E OUTROS Despacho:Aguarde-se o retorno da CP. \r\n\r\nProc. 2001.001.018600-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ISAIAS DANTAS VICTORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153), Dr(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA (RJ-093089) Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 544, ao exeqüente a fim de comprovar a distribuição da deprecata, bem como informar seu atual andamento. C39 \r\n\r\nProc. 2001.001.037394-0 - DALVA PERES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X VALDIR RIBAMAR SA E OUTRO Despacho:Ao exequente para dar andamento, requerendo o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2002.001.121746-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X COML SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTROS Sentença:...Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do CPC. Custas processuais finais, se houver, pela parte autora. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2002.001.137827-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919), Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Despacho:Ante à certidão de fls. 197, intime-se a parte respectiva para apresentar a cópia da petição não localizada. \r\n\r\nProc. 2003.001.147627-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RONALD GARCIA CALACA Despacho:O presente feito data de 2003. Está suspenso na forma do art. 791, III, CPC, desde 20/06/2007. Assim, intime-se o exeqüente por AR e DO para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, § 1º, CPC). - D37 \r\n\r\nProc. 2004.001.074056-5 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X CELIO DE SIQUEIRA RIBEIRO), Fiador: LUIZ MAURO SOARES), Fiador: SOLANGE SOARES LEAO Despacho:Fls.212/213: Ao exequente. - B40 \r\n\r\nProc. 2006.001.039783-8 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X MARI RIO INFORMATICA E PAPELARIA LTDA Despacho:1)Regularize-se a conclusão;2) Ao exequente para informar sobre a distribuição da CP. \r\n\r\nProc. 2006.001.067812-8 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FERNANDA GIANOTTI DUTRA Despacho:Ante a certidão de fl. 87, retire o exeqüente os ofícios requeridos e deferidos que estão afixados na contracapa, dando-se regular andamento ao feito.- C37 \r\n\r\nProc. 2007.001.022928-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CARLOS EDUARDO VICTORINO Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 28-v, dê-se baixa e arquivem-se. -C38 \r\n\r\nProc. 2007.001.082303-0 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X MARIA AUGUSTA DOS SANTOS COSTA E OUTRO Despacho:1)Regularize-se a conclusão;2)Ao exequente a certidão do OJA (fls.78V) e a certidão cartorária de fls.79. \r\n\r\nProc. 2007.001.200357-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X BALI JAVA COMÉRCIO DE VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente para efetuar o recolhimento da diferença devida, cf. certidão cartorária de fls.30, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.244124-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X GRA PET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:1)Regularize-se a representação do 2º, 3º e 4º executados, vindo as respectivas procurações;2)Anote-se o nome do patrono indicado as fls.33;3)Fls.31/33: Ao exequente a indicação de bens. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.063743-7 - AFONSO JORGE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S.A. (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA MAGALHÃES PIMENTA (RJ-043721) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls.509, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.136209-2 - ABATEDOURO ANDRIAVES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X CENTRAL DO ANDARAI CARNES LTDA Despacho:1)Regularize-se a conclusão;2)Intime-se o exequente, por DOERJ e AR, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.158690-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LTM CONSULTORIA E SERVICOS LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se o exequente por AR e DOERJ para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.089035-2 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCO ANTONIO LUCAS DE AZEVEDO Despacho:Inicialmente, oficie-se a SRF, Vivo, Telemar, SPC, Light e Embratel a fim de se saber o atual endereço do executado. Caberá ao requerente diligenciar quanto a entrega dos ofícios, quando prontos e disponíveis em cartório. - C38 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1999.001.055860-4 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X WARRANTY EXPRESS TRANSP. RODOVIARIOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). PAULO VINICIUS DE BARROS MARTINS JR (PR-019608) Sentença:O presente feito perdeu o seu objeto, visto que transitou em julgado a sentença do feito principal em apenso.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação de mérito, com fundamento no art. 267, VI, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora da quantia caucionada à fl. 39 destes autos.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.060952-3 - NILCEA DE ALMEIDA CHAVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de exibição de documentos veiculado na inicial da presente ação preparatória, fixando desde já o prazo de 30 dias para sua apresentação, sob pena de busca e apreensão... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.053292-5 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X WARRANTY EXPRESS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 91, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.170428-0 - WANDERLEY SANTOS CRESCI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Nos termos do art. 398 do CPC à parte ré acerca dos novos documentos. - B25 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1979.001.701594-2 - MARIO DOS SANTOS GUIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ROCHA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-014296)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:1)Fls.135: Anote-se;2)Preliminarmente, venham as custas do desarquivamento eis que a parte não litigou sob o pálio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 1998.001.049034-5 - ROBERTO DE FIGUEIREDO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (RJ-038749), Dr(a). LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI (ES-001507)) X IRWIN INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Às partes sobre fls. 1085/1087. \r\n\r\nProc. 2004.001.024274-7 - ANNA GEMMA MARIA D APARECIDA PRIOLLI MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250), Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X VETERINARIA ZONA SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857) Despacho:Fls.291: Digam as partes. - B3 \r\n\r\nProc. 2007.001.033078-4 - FERNANDO LUIZ DINIZ DO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381)) X VICENTE CARAVELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI (RJ-124201) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 49/52 no duplo efeito; 2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - A5 \r\n\r\nProc. 2008.001.100653-0 - FERNANDA DE BEM GOETH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X EDITORA ABRIL S A Despacho:1)Defiro a gratuidade de justiça; 2)Cite-se. - A22 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.149606-2 - ESCOLA DINÂMICA DO ENSINO MODERNO EDEM (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X ISABEL CIBELLI SEIDL (Adv(s). Dr(a). DENISE VALENTE CAVALCANTE (RJ-047560) Despacho:1) Especifiquem provas justificadamente, indicando, as partes quanto a eventual possibilidade de acordo em audiência a ser designada, oportunamente, para este fim (art. 331 do CPC).2) No mesmo prazo, diga a parte autora sobre o item 'b' de fls. 04, já que esta parte do pedido encontra-se dissociada da narrativa dos fatos e do valor dado à causa; Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.134983-5 - DERALDINA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ACADEMIA CORPO QUATRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fls.169/170: À autora. Remetam-se os autos à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.119546-0 - RICARDO MAURICIO MENEZES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289)) X CLAUDIO VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LABORAGINE (RJ-071703) Despacho:Digam as partes, em 5 dias, se persiste interesse de produção de prova oral em audiência. Após, decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham conclusos. - C18 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048343-6 - NATÁLIA FROTA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1- Ante o teor da certidão de fl. 66, desentranhe-se o ofício acostado a fls. 35/43, entranhando-o no respectivo processo. 2- Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização - B9 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Moraisw. \r\n\r\nProc. 2008.001.031464-1 - ÉRICA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-125378)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Decisão:...dou por saneado o feito...inverto o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor...a própria ré afirma em sua contestação ser o referido número pertencente a provedor de internet, razão pela qual, ante a tais informações, sem dúvida poderá comprovar o alegado tendo como base os elementos que embasaram a afirmação. Dessa feita, mostra-se, ao menos diante de tal contexto, desnecessária a realização de prova pericial, eis que infrutífera para o deslinde do ponto controvertido. Defiro desde já as provas orais indicadas pelas partes. Eventual rol de testemunhas deverá ser acostado no prazo máximo de 20 dias, sob pena de perda da prova. A prova documental superveniente deverá observar a regra do art. 397 do CPC. Outrossim, e tendo em vista o acima decidido, faculto à parte ré especificação complementar das provas que deseja produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, justificando-as... \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017366-6 - ODILON BARCIK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:1. Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito. 2. Sem prejuízo, venha a respectiva guia de depósito no original. - A13 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Outras Não Especificadas C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.198629-6 - RUTE MARQUES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls.72/73: A autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em 5 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.112147-5 - COMPANHIA AMERICA FABRIL EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948)) X SERGIO IORIO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 109/115 no duplo efeito; 2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - F42 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.153581-0 - ALBANO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOJA CORREA DE ARAUJO (RJ-114281), Dr(a). PAULO GUERREIRO VENTURA (RJ-020941)) X EDENAL OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821) Despacho:Fls.25: Ao autor, inclusive sobre a possibilidade de acordo. - E13 \r\n\r\nProc. 2007.001.165775-6 - MARIA VILAR ARMAN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923), Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO PENALBER LEVITINAS (RJ-114095)) X BALCONY BAR E CAFÉ (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização - A5 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.034804-7 - LICIANE SCHNEMANN (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Anote-se. Cumpra-se o V. Acórdão - E21 \r\n\r\nProc. 2006.001.100571-3 - ADRIANA SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1)Fls.104: Anote-se onde couber;2)Intime-se a parté ré, por via postal, para que efetue o recolhimento das custas devidas, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa, remetendo-se cópia do demonstrativo de fls.102. Publique-se. - C24 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.161092-0 - INCORVEST SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262), Dr(a). REGINALDO MOREIRA (RJ-059182)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Digam as partes. Após a manifestação será apreciado o pedido de liberação infra. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.094062-4 - RENATO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672)) X REDECARD S/A (Adv(s). Dr(a). ELIO ANTONIO COLOMBO (RJ-021991) Despacho:Em derradeira oportunidade, venha pela parte ré sucumbente o depósito dos honorários periciais. Em não vindo aos autos, cumpra-se fl. 413 parte final.- E17 \r\n\r\nProc. 2001.001.142209-0 - VITORIA DE SOUZA FONSECA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PRADO DE FARIA (SP-227134)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Antes o teor da petição de fl. 678/679, diga o credor se dá integral quitação do débito \r\n\r\nProc. 2002.001.017098-7 - GERALDA CHAMASQUINI ESPINATO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAOA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Decisão:Preliminarmente, intime-se o devedor n/f do art.475-J do CPC para efetuar o pagamento da diferença apontada pelo credor às fls.320 (R$ 913,20), no prazo de 15 dias, sob pena de sobre a mesma ser acrescida a multa de 10%. A guia poderá ser retirada em cartório independentemente de requerimento por petição.- B7 \r\n\r\nProc. 2002.001.020024-4 - MARCO AURELIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA (RJ-071617)) X SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO SC LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Decisão:Face a quitação dada pelo autor às fls.519, declaro cumprida a sentença.Decorrido o prazo recursal, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. - F24 \r\n\r\nProc. 2005.001.108645-0 - ORLANDO TABOADA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Considerando que foi interposta Impugnação à Execução, nada a prover, por ora, quanto ao requerimento de penhora \"on line\". - B12 \r\n\r\nProc. 2006.001.158915-3 - EMILIA DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Cabe à parte autora, por força no disposto no art.333, I, comprovar os fatos constitutivos de seu direito. Para fins de expedição de ofício, impõ-se a indicação do local do acidente e a delegacia policial da respectiva circunscrição. Dessa forma, intime-se a parte autora para no prazo de 5 (cinco) dias informar os dados acima. - D25 \r\n\r\nProc. 2007.001.010328-7 - MANOEL RONALD PRIOLLI DO REGO VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X BRITO CORDEIRO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 124/130 no duplo efeito; 2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - D21 \r\n\r\nProc. 2008.001.016288-9 - JANDERSON PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Em réplica. - A21 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.149681-5 - ANTONIO PAULO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS Despacho:1) Recebo a apelação em seus regulares efeitos;2)Ao apelado para apresentar contra-razões no prazo legal;3)Após, remetam-se ao MP. - D34 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.125869-4 - JOSE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Fls.195: Diga o devedor no prazo de 5 dias. - F11 \r\n\r\nProc. 2005.001.015436-8 - ROBERTO DE LORENZI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA MANO (RJ-110682) Decisão:...Assim sendo, presentes os requisitos de admissibilidade do recurso, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, visto que na sentença não existe omissão, obscuridade ou contradição, como exige o art. 535 do Código de Processo Civil, devendo ser mantida em sua íntegra, por seus próprios fundamentos. Recebo o recurso de fls. 508/520, em seu duplo efeito. Ao apelado para no prazo legal apresentar suas contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal com as nossas homenagens... \r\n\r\nId: 537849"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "537851": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.097469-6 - L.M.D.C.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-103491)) X A.A.M.I.L. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Despacho:Tendo em vista que não há custas à recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.025429-0 - ESPOLIO DE ESTHER NELLY RODRIGUES RIBEIRO, Inventariante: PATRICIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615)) X PASCOAL JORGE CERVÁSIO Despacho:Manifeste-se o autor sobre a contestação apresentada pela Curadoria Especial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.057812-8 (19600) - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X ALEXEI KOSSYGUIM CAVALCANTE DE MELO E OUTRO E OUTRO Decisão:Dê-se vista pelo prazo de 10 dias, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1997.001.019736-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SERGIO BELLO ABBIATE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.046507-7 - OSWALDIR NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE DAS GRAÇAS PENATERIM (RJ-060989)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414) Decisão: Ao contador para verificar a atualização do cálculo de fls. 156/163 tendo em vista a impugnação ao valor penhorado de fls. 231 e planilha de fls. 222 ,de maio de 2007. \r\n\r\nProc. 2001.001.150724-0 - CONDOMINIO DO EDIFICO IBITURUNA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ESPOLIO DE ALDEMIRA DE MOURA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA (RJ-092140) Decisão: 1- Oficie-se ao 11º RGI para anotar a penhora realizada. 2- Recolhidas as custas, expeça-se carta de arrematação bem como mandado de imissão na posse. 3- Às partes sobre o depósito de fls. 323 e 329. \r\n\r\nProc. 2002.001.159738-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X LATINO DA SILVA FONTES E OUTROS Ao autor para retirar ofíciio. \r\n\r\nProc. 2005.001.019123-7 - ARACY COSTA GUERRA MAIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372)) X EDUARDO CESAR MANOEL FINS E OUTROS), Inventariante: MARIA THEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO (RJ-094533) FORNEÇA A AUTORA CÓPIA DA GRERJ DE FLS 147, PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.162563-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR HENRIQUE VALADARES (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X CLERILEI APARECIDA BIER E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 04/08/2008, às 14:20 horas. Cite-se e intime-se. Oficie-se ao juizo deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.001.002368-1 - NAIR VIANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.001.007105-5 - NILDETE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa.2- Através das disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento da diferença apontada, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC.3 - Ao sucumbente para recolher as custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.001.013160-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BANDEIRANTE JOÃO LEITE SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156), Dr(a). MILTON FLAKS (RJ-001614D)) ISAURA ANDRADE E OUTROS Despacho: Indefiro o pedido do autor de fls. 131 já que não configurado nos autos o poder da administradora para o fim desejado. No entanto, intime-se, a administradora, endereço fornecido às fls. 131, para informar a este Juízo o endereço dos proprietários do imóvel devendo ocorrer o recolhimento de custas para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.024843-5 - JOÃO BATISTA DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Ficam as partes intimadas da nova data da perícia médica no autor, marcada para o dia 02 de julho de 2008, quarta-feira, às 12 horas, na sala de perícias médicas do FORUM, sito na Avenida Erasmo Braga, 115, sala 313, corredor \"C\", Rio de Janeiro, com o Dr. JORGE FERREIRA FILHO, devendo o autor ser intimado por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.032940-0 - EDISON NUNES LOBATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (PE-011338)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Trata-se de ação de cobrança sob rito ordinário entre as partes as acima mencionadas, alegando a autora que a ré é devedora do valor de R$ 122.772,71 conforme proferido em processo 2001.209.004496-3. A parte ré , em sede de contestação, impugnou o valor cobrado, aduzindo que deve R$ 55.587,04. A ré suscitou preliminar de compensação.A preliminar de compensação suscitada pelo réu diz respeito ao mérito e será apreciado quando da prolação da sentença.Declaro saneado o feito, uma vez presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo.Determino que os autos sejam remetidos ao contador para a apuração do valor devido em razão da impugnação do réu em sede de contestação. Recolha o réu as custas do contador. Defiro ainda, prova documental suplementar, devendo as partes carreá-los aos autos em 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.069374-1 - FRANCISCO GONÇALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.115/139 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.073559-0 - CYNTHIA SANTANA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo das cadernetas de poupança de titularidade da autora incluindo o expurgo de 8,04/% referente à diferença apurada no mês de junho/1987; 19,75% e 6,31% referente ao meses de janeiro e fevereiro de 1989, corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado, acrescido de juros legais de mora a partir da citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.083964-4 - MARIA SUELI DA COSTA BASÍLIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:1. Recebo as apelações de fls.134/141 e de fls.193/163 , no duplo efeito . Aos apelados. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.087984-8 - ISABEL MARIA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1- Desentranhe-se a segunda apelação(Fls.227/263) eis que está em duplicidade e intempestiva.2 - Recebo a apelação de fls. 187/225, no duplo efeito . Ao apelado. 3 - Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.093187-1 - EUGENIO COUTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 11/07/2008, às 14.40 horas.2 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.093937-7 - TAISA STECKEL NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451)) X SUL AMERICA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Recolha a ré as custas apontadas a fls 77. \r\n\r\nProc. 2007.001.100418-9 - NEUSA DE LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- Defiro JG. 2 - Cite-se 3- A Tutela Antecipada será apreciada com a resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.200621-2 - BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURIJAN DA SILVA PIMENTA (DF-006420), Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X JOSE MARCIO CATALDO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GELIO ALVES DE SOUZA (DF-013761), Dr(a). JOSÉ MARCIO CATALDO DOS REIS (RJ-104419) Despacho: Anote-se na DRA a reconvenção. Ao autor sobre a reconvenção. \r\n\r\nProc. 2008.001.028885-0 - MARIA EUGENIA RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075561-8 - ANDREIA GOULART SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebo a emenda à inicial. Regularize-se a taxa judiciária. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.015416-3 - ESPOLIO DE MARIA JOSE DE LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655)) X WALTER FERNANDO BARCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON GOMES LEMELLE (RJ-037783) À PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO ORIUNDO DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, C/C REVISÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.029667-5 - ALMIR FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.118183-0 - ALESSANDRA ALVES GRANADEIRO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (RJ-123779), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PLEITEADOS PELO SR. EXPERT. \r\n\r\nProc. 2005.001.142805-1 - ELOI DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA MAGALHAES (RJ-076138)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:....Acolho os embargos de declaração....Pelo exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.046706-3 - LEONIDIA MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PLASTINO (RJ-122586)) X PRESTADORA BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Às partes sobre os cálculos.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.050593-6 - CAFÉ E BAR BAUER LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão: Declaro saneado o feito já que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Defiro a produção de prova pericial de engenharia elétrica. Nomeio perito o Dr. ,telefone conhecido do cartório que deverá ser intimado para apresentar seus honorários. Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias. Indefiro a produção de prova oral já que desnecessária ao deslinde do feito. Inverto o ônus da prova tendo em vista a hipossuficiência técnica e econômica da parte autora que se equipara ao consumidor nos termos do artigo 17 do CDC. Intime-se o Dr. Perito para apresentar sua proposta de honorários que deverão ser arcados pelo autor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.188412-8 - PAULO SÉRGIO SILVEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303)) X BANCO ITAÚ S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 11/07/2008, às 15.00 horas.2 - Intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.001.080780-2 (18277) - MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X JORGE DE CARVALHO SELEM (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982) Despacho:Ao autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.044135-3 - ESPOLIO DE TALANIA RETBERG STEFFAN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X NINA PEREIRA ARAGAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA QUINTAS PEREZ CANECA (RJ-117765)), Fiador: LEDA GAMA PEREIRA Despacho:Ao credor para dizer se dá a quitação com depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2006.001.030838-6 - ELIAS JOAO RICHA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X LIVIO TORNIAI CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO ÀS FLS. 235/236 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.059678-4 - SYLVIO GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172)) X ALVARO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Despacho:Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.064356-9 - SERGIO ROBERTO DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801)) X SOLANGE ALMEIDA DA FONSECA Despacho:Emende-se a inicial, incluindo o valor referente a cobrança, conforme certidão de fls.33. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.067954-2 - ENY OZORIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDA DA PENHA II (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Decisão:Regularizada as custas, expeça-se mandado de penhora conforme requerido. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.123078-0 - NELSON DE ALMEIDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MONTEIRO DE AQUINO MARTINELLI (RJ-125429)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396) Despacho:Ao credor sobre a certidão de fls.150v. \r\n\r\nProc. 2007.001.051474-3 - IONE RIQUE COSME ANTUNES (Adv(s). Dr(a). UTHANT PIMENTEL (RJ-093953)) X EVERALDO FERREIRA DE SOUZA E OUTROS Ao interessado sobre resultado dos AR's. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.075328-9 - EURICO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE CAMPOS JÚNIOR (RJ-031409)) X CESAR AUGUSTO DE L RABELLATO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223) Despacho:Recolha-se a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.035108-0A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X BERTOLINA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:1) Recebo a presente exceção de incompetência.2) Suspendo o feito principal, na forma do art. 265, III c/c 306 do CPC. 3) Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.038380-0 - CESAR AUGUSTO DE L REBELLATO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223)) X JOSE FRANCISCO CARVALHO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE CAMPOS JÚNIOR (RJ-031409), Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332) Despacho:Fls.71 - Oficie-se, anexando as cópias solicitadas e a cópia da transação nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2001.001.109177-1 - JOSE AUGUSTO SABOIA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363)) X MARIO ROBERTO PEDROSO VALPACOS (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710) RECOLHAM-SE INTEGRALMENTE AS CUSTAS DA AVALIAÇÃO A9FLS. 391/393) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.040908-2 (19394) - CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDA DA PENHA II (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X ENY OZORIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602), Dr(a). LUIZ OCTÁVIO BARBOSA LIMA PEDROSO (RJ-063215) Decisão:À avaliação. \r\n\r\nProc. 1997.001.044915-0 - RODOVIARIO LIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X RODOVIARIO ATLANTICO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ORTIZ (SP-165305) Despacho:Fls.402/403 - Venham os contratos mencionados para a apreciação do pedido. \r\n\r\nProc. 1998.001.131204-9 - HEITOR PEREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-073572)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835) Despacho:Ao Sr. Contador, como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.026966-5 - ADALBERTO ROCHA MACHADO X PAULO BARBOSA DE LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA (RJ-001971A), Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho: 1- Às partes sobre o ofício do Banco Itaú de fls. 531/532. 2- Venha pelo credor o valor atualizado da sucumbência. \r\n\r\nProc. 2000.001.052985-7 - ROGERIO DE MORAES MASSET (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X NIVALDO MAIRRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936), Dr(a). TATIAN SANTOS DE BRITO (RJ-098585) Decisão:Trata-se de impugnação do 1º executado ao laudo de avaliação de fls. 419 e 422 alegando que ambas as avaliações estão equivocadas em face ao valor de mercado , bem como em razão dos valores atribuídos pelos entes federativos para a base de cálculo do imposto de transmissão. O avaliador se manifestou às fls. 430 e fls. 441/442, mantendo o laudo apresentado......... \r\n\r\nProc. 2002.001.045093-5 - SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X SCHURI COMPENSADOS LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 238 E 241. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.165018-0 - VALISERE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNECY ISENSEE SACONI (SP-132770)) X BRUNO LUPATINI COMÉRCIO DE LINGERIE LTDA Decisão:Revogo a decisão retro, para determinar o cumprimento de fls 77. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.051079-5 - CARLOS ROBERTO DINAMITE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-015098) Sentença:or todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela de fls. 63. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117013-2 - ROSANGELA PAIVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a tutela antecipada de fls. 87, e condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente a partir da publicação da sentença e acrescido de juros legais a partir da citação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176627-2 - MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.001.220923-8 - JOSÉ FRANCISCO SANTIAGO DE SALES (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Às partes sobre os honorários periciais de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2007.001.266195-0 - MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LASMAR SODRE (RJ-088826)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Decisão:Declaro saneado o feito, uma vez presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo. Inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, eis que se trata de relação de consumo, sendo a parte autora hipossuficiente tecnicamente, havendo verossimilhança dos fatos narrados na inicial.Em razão da presente decisão invertendo o ônus da prova, manifeste-se a ré se pretende produzir outras provas em 05 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.204203-4 - MARIA DE FÁTIMA DE ALBUQUERQUE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO COHEN DE ALMEIDA PINHO (RJ-128806) Despacho: Ao réu para regularizar conforme certidão retro. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.053528-0 - PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO (RJ-020376)) X NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.033750-4 - ITAMAR SANT`ANNA VERBURG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE WAINSTOK (RJ-047022)) X CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA E JOSE INACIO FORTES DE MORAES PAREDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106), Dr(a). PEDRO MONTEIRO DE MELLO SABUGOSA (RJ-018677) Ao credor sobre o depósito, esclarecendo, em mesmo momento, se, com o eventual levantamento, dá a quitação. \r\n\r\nProc. 2000.001.063613-3 - RITA DE CASSIA OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSAIR JOSÉ DE PAULA SANTOS (RJ-092658)) X BRADESCO BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). GUIOMAR RIBEIRO CAMARGO (RJ-103296) Decisão: Chamo o feito à ordem. Revogo a decisão de fls. 363. Ao contador, recolhidas as custas pelo réu, para verificação da diferença ainda devida pelo réu devendo ser incluída a multa de 10% relativa ao art. 475, J, do CPC, apenas, no valor da diferença. \r\n\r\nProc. 2002.001.099818-7 - LUCIA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X HOSPITAL DAS CLINICAS SAO CAMILO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA (RJ-083164), Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477) Decisão:Homologo o acordo realizado às fls. 480/481. Defiro o sobrestamento do feito por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.054698-9 - JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA (RJ-065105)) X CIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício de fls.637/641 e de fls.642/654. \r\n\r\nProc. 2004.001.071336-7 - REGINALDO SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Determino liquidação do julgado na forma do artigo 475-A parágrafo primeiro do CPC.Defiro a produção de prova pericial contábil. Nomeio perito Dr. Marcelo de Souza Auad , Tel 2507.8821, que deverá ser intimado para apresentar sua pretensão honorária que será paga ao final eis que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça.Venham quesitos e indicação de assistente técnico em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.127194-9 - VALMIR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 246, item 04, ficando o autor liberado de prestar caução, já que se trata de hipótese em que pende agravo de instrumento junto ao STJ, não ficando demonstrado que a dispensa da caução possa manifestamente resultar em risco de grave dano, de difícil ou incerta reparação na hipotese dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.143637-9 - CLARICE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso.2 - Através das disposições do art. 475 do CPC, intime-se o 1º réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento da diferença apontada, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC.3 - Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o 2º e 3º réus, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC.4 - Aos sucumbentes para recolherem os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.027316-3 - OFTALMO TEC COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X BAUSCH E LOMB SURGICAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DORFMANN ARANOVICH (RJ-128189) Decisão:Aplico a multa de 10% a que se refere o art.475 J - do CPC. Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.001.038185-3 - VALDECIO PEREIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RJ-054971)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fls.226. \r\n\r\nProc. 2006.001.131228-2 - MARCIANA RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.161445-7 - PAULO ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela de fls. 84/84v; e condenar a parte ré a: a) cancelar o débito existente em nome da parte autora, bem como a conta corrente em questão, no prazo máximo de trinta dias, a partir da intimação da presente, nada mais podendo cobrar a este título, sob pena de multa equivalente ao décuplo de cada valor que vier a ser cobrado; b) pagar à parte autora a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da intimação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.162977-1 - IBIZA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Recolha a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 216. \r\n\r\nProc. 2007.001.005054-4 - CANDIDA ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Trata-se de ação ordinária de indenização cumulada com obrigação de fazer entre as partes acima mencionadas.Retifique-se o pólo passivo ...Defiro a antecipação da tutela.... decreto a revelia do réu....Declaro saneado o feito....Inverto o ônus da prova...Defiro ainda, prova documental..... \r\n\r\nProc. 2007.001.154351-9 - IVAN MARQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472)) X MINAS BRASIL SEGURADORA S A E OU TRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174) Decisão: Recebo os embargos de declaração sanando o erro material cometido eis que a perícia a ser realizada é de engenharia. Para tanto intime-se o perito nomeado para apresentação de proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.174998-5 - ANTONIO ALVES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) 1- ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA AO OFÍCIO EXPEDIDO ÁS FLS. 60;2 - AO SR. EXPERT SOBRE A DECISÃO EXARADA ÀS FLS. 58. \r\n\r\nProc. 2008.001.007707-2 - ADALGISA LEBRE COSTA (Adv(s). Dr(a). RAMIRO LUIZ PEREIRA DA CRUZ (RJ-137776)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 11/ 07/2008, às 15.20 horas.2 - Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.047792-0 (19483) - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X CELSO DE CARVALHO FRANCO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200) Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nProc. 1997.001.023024-2 - JACILVIA MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA PINHEIRO DE ARAUJO FERREIRA (RJ-094293)) X RAVEL REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744) Ao autor para recolher as custas para desarquivamento. \r\n\r\nNotificação E Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.113274-0 - JOSÉ CARLOS BALEEIRO (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898)) X RUTH MARIA DE ALENCAR KATZ E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO ÀS FLS. 133-136. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.002029-9 - CARLOS ANDRÉ HANCOCK (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X CONSTRUTORA CALPER LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido do autor para condenar o réu ao pagamento de R$ 10.000,00, a titulo de danos morais, corrigidos monetariamente a partir da publicação da sentença e acrescida de juros legais a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.061598-2 - ANTONIO CABRAL CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CABRAL CORREIA (RJ-063397)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CURUSSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRO GROBA (RJ-125350) Despacho:12- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.134017-4 - MARIA DAS GRACAS MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Decisão:1. Recebo as apelações de fls.93/98 e de fls.100/115 , no duplo efeito . Aos apelados. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.157588-9 - NORMA ANA PIZCHUTZ DE BARSZEZ (Adv(s). Dr(a). JULIANA NAVEKE (RJ-116872)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Ao autor para requerer o que enteder de direito. Inerte o interessado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.110402-2 - MARIA DE FÁTIMA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OITO DE JUNHO Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.110346-7 - PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO CORRÊA DE MELLO (RJ-039705)) X LENIRA BRANDÃO BOYADJIAN Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037033-2 - ALEXANDER DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-020744)) X BENQ ELETRÔNICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.89/91, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.128335-8 - CNH SERVICOS TECNICOS E DESENVOLVIMENTO DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SADI BONATTO (PR-010011)) X BATREX ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.098653-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILBERTO AFFONSO JUNIOR AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO ÀS FLS. 60. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.054424-0 - GIOVANNI LUIGI BOZZETTI (Adv(s). Dr(a). LEON DANAN (RJ-030061)) X JUSSARA GABRIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647) Decisão: Recolhidas as custas, no prazo de 05 dias, conforme decisão na impugnação, voltem. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.070731-8 - MARCELO ANDRADE MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X VARIG EMPRESA DE VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga o excipiente. \r\n\r\nProc. 2006.001.045262-0 - YARA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se a baixa do AI. \r\n\r\nProc. 2007.001.044391-8 - OSWALDO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2 - Ao sucumbente para recolher as custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa..3 - Após, se regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.178446-8 - ANA CRISTINA DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X CASAS BAHIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:Manifeste-se a primeira ré sobre a alegação de irregularidade de representação suscitada pela autora em sede de réplica. Após, voltem para saneamento. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.073849-4 - ALEX CAMPOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X BANKBOSTON ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, devolvo o prazo ao réu para apresentar as suas alegações finais. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.034373-8 - LEONARDO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA NOYA JABER (RJ-088210)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Ao autor para encaminhar o ofício que se encontra na contracapa dos autos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.109680-3 - FÁBIO BITTENCOURT MEIRELES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X TIM CELULAR Decisão:1- Defiro JG. 2 - Cite-se 3- A Tutela Antecipada será apreciada com a resposta do réu. \r\n\r\nRescisão de Contrato, reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.062976-7 - JUREMA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X TELEMAR TELECOMUNCAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.113016-1 - SERGIO LUIZ SOARES CASCAES TELES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSTUR AEROBARCOS BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Despacho:Ao executado sobre a atualização dos valores de fls.1010/1011. \r\n\r\nProc. 2004.001.003173-6 - MARIA DO CARMO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho: Intime-se o réu para pagamento da diferença apontada às fls. 358 bem como a recolher a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 363 vº. \r\n\r\nProc. 2004.001.149568-2 - JULLYA MOURA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL PRO MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387), Dr(a). DANIEL LANZILLOTTI PAIVA DA CUNHA (RJ-140183) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. À DP. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.037211-0 - JOSÉ CARLOS AMARANTE PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2008.001.035108-0 - BERTOLINA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:Aguarde-se a decisão da exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2008.001.107340-2 - MEIRY CLAIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:... Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que: 1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário; 2.Cite-se e intime-se. 3.Defiro JG. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.109683-9 - VERA LUCIA ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC Decisão:1- Defiro JG. 2 - Cite-se. \r\n\r\nQuebra Revisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.072025-4 - GERALDO LOPES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1- Defiro JG. 2 - Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.100450-5 - ARISTIDES PEREZ FRANCES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao réu sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2003.001.086526-8 - JOAO CARLOS DO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES (RJ-114675)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão: 1- Expeça-se mandado de pagamento aos autores conforme requerido ás fls. 377/378. 2- Defiro o desentranhamento do documento substituindo-o pela cópia fornecida. 3- Manifeste-se o réu quanto aos esclarecimentos de fls. 377. \r\n\r\nProc. 2003.001.106993-9 - JOSE MARCOS TADEU DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.116717-4 - BIANCA CORREA DE SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão: 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.059612-2 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) À PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.163612-1 - JEAN VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Fls. 887 - Defiro o prazo de 20 dias ao réu. \r\n\r\nProc. 15878 EM RAZÃO DA CERTIDÃO SUPRA, PROVIDENCIE O REQUERENTE A RESTAURAÇÃO DOS AUTOS ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE DESARQUIVÁ-LOS. \r\n\r\nId: 537851"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                "537852": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.016401-7 - ELISANGELA COSTA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AO AUTOR PARA INSTRUIR A CP NA FORMA DO 202 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.041080-9 - JOSÉ ANTONIO FINETO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANT ANNA ANTUNES (RJ-032864)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:FL. 94: DEVOLVO O PRAZO AO AUTOR, SENDO CERTO QUE O AUTOS DEVERÃO PERMANECER EM CARTÓRIO POSTO QUE HÁ AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.092755-7 - DOLORES COSTA BASTOS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENNIO DE MATTOS BUENO (RJ-098866)) X ESTHER COELHO LARA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). NELSON LARA DOS REIS (RJ-019855) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de adjudicar o imóvel descrito na peça exordial em favor da autora. Transitada em julgado, expeça-se carta de adjudicação. P . R . I .[ÍNTEGRA EM CARTÓRIO]Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.160579-1 - SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ELISABETH CASSAL DE MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.063165-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X CASA ARTHUR ARMARINHO S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792), Dr(a). JOSÉ MEDEIROS DA SILVA JUNIOR (RJ-001728B), Dr(a). SUZIE DUARTE SOARES (RJ-148334) Despacho:AGUARDE-SE A PRAÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.024004-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO IDELFONSO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X IEDA CORDEIRO DE MORAES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936) Despacho:1. Fls. 354. Cumpra a patrona o disposto no art 45 do CPC;2. Fls. 361 e segs. Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações;3. Certificada a irregularidade no valor do mandado de fls. 355, expeça-se novo mandado de pagamento em nome da ex-patrona Arlete para levantamento do saldo existente após deduzido o valor de R$ 244,52 que permanecerá depositado em atenção à decisão de fls. 352;4. Providencie o credor o depósito do valor levantado a maior em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.026412-1 - DISTRIBUIDORA PREMIUM DE LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X MARHOTEL SERVICOS DE HOTELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MIRANDA ALVES (RJ-053299) AO REU PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nProc. 2004.001.120101-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X MARCOS ANDRE FREIRE SOARES E OUTRO Decisão:LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. RESSALTE-SE QUE, POR SER PROMESSA DE COMPRA E VENDA A PENHORA RECAIRÁ SOBRE DIREITO E AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.067289-8 - DORALICE DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1) RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO; 2) VENHA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.030636-8 - WALLACE NOGUEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO (ART. 331, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.041767-1 - RONALDO DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:CUMPRA-SE PARTE FINAL DA SENTENÇA (BAIXA E ARQUIVO). \r\n\r\nProc. 2007.001.066844-8 - SANDRA MARIA AMARAL DA CRUZ BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE QUE DEVERÁ SER PRODUZIDA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.068073-4 - MARIA CARMELA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1) FLS. 74/83: À AUTORA; 2) SEM PREJUÍZO, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.120696-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X GLÓRIA LYLISS OLIVEIRA DE SOUZA PALHARES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023) Despacho:VENHA AOS AUTOS AS APROVAÇÕES ASSEMBLEARES DE COBRANÇA DAS COTAS EXTRAORDINÁRIAS OBJETOS DA PRESENTE DEMANDA. \r\n\r\nProc. 2008.001.068625-8 - WILSON BERGAMINI FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FIGUEIREDO OLIVEIRA (RJ-146147)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2 ) CITE-SE \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1985.001.100650-0 (21132) - MULTIPLIC S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). ALBERTO CRAVEIRO DE ALMEIDA (RJ-124271)) X FIDUCIA S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564), Dr(a). ARNOLDO WALD FILHO (RJ-058789), Dr(a). JUVENTINO CARDOSO LEMOS (RJ-001745), Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A), Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A), Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC). Defiro desde já a expedição de guia;3. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2000.001.130562-8 - SERGIO CARDOSO MENDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). FLAVIA CRISTINA CONY DE BARROS (RJ-096833)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959), Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). JULIO ALENCASTRO VEIGA FILHO (GO-000647), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Despacho:Tendo em vista o provimento parcial do agravo (fls.643/647),à exequente de fls.615 para efetuar o recolhimento das custas para a diligência de intimação visando o cumprimento da sentença. Sem prejuízo, venha também a taxa judiciária devida face a execução autônoma de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.033970-8 - LUCY FRANCISCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) À PARTE RÉ SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO (FLS. 190). \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.097421-3 - OTAVIO AUGUSTO FRAGOSO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361)) X RJZ PLATINUM LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO (ART. 331, CPC) \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.003382-8 - AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO HAIDAR DE FREITAS (RJ-098246)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:DEFIRO PRAZO REQUERIDO, DEVENDO RÉU PROVIDENCIAR A DOCUMENTAÇÃO, SOB PENA DA LACUNA MILITAR EM SEU DESFAVOR. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087584-3 - EULINA MARIA DE FARIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:ANTES DE PROFERIR DESPACHO SANEADOR ESCLAREÇA A RÉ AFIRMADO EM SUA CONTESTAÇÃO DE QUE A MECÂNICA PARA A COMPRA COM O CARTÃO SERIA POR MEIO DE SENHA ELETRÔNICA, QUANDO A AUTORA FAZ MENÇÃO A ASSINATURA DE BOLETO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.098409-0 - AUXILIAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X JOSE ANTONIO GALVAO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141) Decisão:Indefiro o requerimento de intimação da parte Ré com hora certa, eis que tal providência depende de análise pelo OJA no momento de sua diligência desde que entenda estarem presentes os requisitos do art. 227 do CPC, não cabendo ao Juízo determiná-la. Venha o endereço atualizado no prazo de 05 dias a fim de ser dado regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1999.001.085333-0 - ARMANDO ERIK DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X GERSON CLAUDIO MONTEIRO FILHO), Fiador: VERA MARIA DE CANTO E MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Despacho:1) PRELIMINARMENTE, OFICIE-SE AO DETRAN PARA QUE SEJA TORNADO SEM EFEITOO OFÍIO DE FLS. 278 (Nº241/08)[...]; 2) EXPEÇA-SE OFÍCIO À SRF PARA QUE REMETA A ESTE JUÍZO CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE BENS E RENDIMENTOS DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.101054-0 - BRAZ DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA BASTOS GUEDES (RJ-053259)) X PAULO CESAR FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087), Dr(a). MAXIMINO VALERIANO DA COSTA (RJ-024590) Decisão:1) RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE MANDADO DE NOTIFICAÇÃO CONFORME DETERMINADO NO ACÓRDÃO; 2) QUANTO À SUCUMBÊNCIA, AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 1998.001.004348-1 - COMPANHIA DE EXPANSAO TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361)) X ARQUIDIV COMERCIO E SERVICOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). SOLANGE CUPELLO DA SILVA PINTO (RJ-019673), Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226) Despacho:AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.001.158180-2 - COFLUHAB COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITACAO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BARBOSA DE MORAES (RJ-057520)) X ARQUIDIV COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Despacho:À EXEQUENTE (EMBARGADA), PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.121003-3 (16815) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARÍLIA SOBRAL PERNAMBUCANO (RJ-001684B), Dr(a). RITA DE CASSIA PIRES DA SILVA (RJ-050288)) X MEIRA AGRO PECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO VILLARIM MEIRA (RJ-014161) Despacho:FLS. 357 - CUMPRE-SE DECISÃO DE FLS. 347, UMA VEZ QUE O RGI NÃO FOI JUNTADO COM OS DOCUMENTOS APRESENTADOS \r\n\r\nProc. 1998.001.143992-0 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X GEILSON PRATA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155), Dr(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES (RJ-119618) Despacho:AO 2º EXECUTADO PARA QUERENDO OFERECER EMBARGOS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 1999.001.001884-1 - ARPA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X SIDERAL UNION S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:FLS. 1007: 1) DEFIRO O REQUERIDO NO 2º E 3º PARÁGRAFOS DE FLS. 1006; 2) A PENHORA DE RENDA JÁ FOI DEFERIDA E IMPLEMENTADA.O EXEQUENTE DEVERÁ DAR PROSSEGUIMENTO, ATENDENDO PARA O QUE VAI DE FLS. 988.FLS. 1009:1)Quanto ao primeiro bloqueio, foi determinada a transferência do valor deR$ 404,51 para o Banco do Brasil/TJ;2)Quanto ao segundo, houve bloqueio de R$ 9,42, cuja transferência também foi solicitada nesta data;3)Aguarde-se a confirmação dos itens 2 e 3;4)Juntei demonstrativos. \r\n\r\nProc. 2001.001.035168-2 - ARROBA CONSULTORIA E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR LOIOLA CORREA (RJ-092571), Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X ANNA CARLA OTTONI DA SILVA Decisão:1- ADEQUE O EXEQUENTE SUA PLANILHA AO PERCENTUAL DE HONORÁRIOS DEFE, UMA VEZ QUERIDO; 2- ESCLAREÇA OS DOCUMENTOS JUNTOS ÀS FLS. 107/108, UMA VEZ QUE, AO QUE TUDO INDICA, PERTENCEM A OUTRO PROCESO. \r\n\r\nProc. 2004.001.009531-3 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X FUSORARIO COMERCIO E CONFECCOES LTDA E OUTRO Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO N/F DO ART. 791, III SO CPC. AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.034838-0 - SERGIO EDUARDO MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X LEDA PACHECO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373) AO EXEQUENTE SOBRE DEPOSITO DE FLS 281 \r\n\r\nProc. 2005.001.092219-0 - SONIA GOMES JUDICE (Adv(s). Dr(a). LUCINDA GOMES NUNES PEREIRA MARQUES (RJ-085735)) X JOSE PEREIRA DOS SANTOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. I \r\n\r\nProc. 2007.001.243872-0 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA TEIXEIRA Decisão:FLS. 34/35: HOMOLOGO ACORDO. SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO DE DURAÇÃO DO MESMO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.120378-2 - SÉRGIO BARBEITAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:[...] PELO EXPOSTO, REJEITO A EXCEÇÃO. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.150586-2 - CREFISA S A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X NORMA DELVAUT FERREIRA Despacho:À PARTE EXECUTADA SOBRE A NOTÍCIA DE DESCUMPRIMENTO DE ACORDO, DEVENDO EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.061679-2 - GBV TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN (RJ-112676)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:TENDO EM VISTA A QUITAÇÃO DADA, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-E BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.007026-9 - IVETTE DAVID SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO \"QUANTUM\" POSTULADO ÀS FLS.66, RESSALTANDO-SE QUE A REQUERENTE É BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AGUARDE-SE PERÍCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.053710-0 - LIOMAR CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X CLÁUDIO MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA (RJ-081141) Despacho:FLS. 205/212: À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.085006-8 - CLAUDIO JORGE OLIVEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:AO AUTOR SOBRE O DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.182504-5 - RODRIGO JOSÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X AMERICEL S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA para considerar verdadeira a alegação de que a linha de telefonia celular mencionada na inicial já havia sido cancelada quando foi originado o débito que motivou a negativação, até prova em contrário, que cabe à Ré produzir. Considerando a presente decisão, diga a Ré, em cinco dias, se tem outras provas a produzir (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2008.001.050495-8 - RODRIGO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Despacho:MANTENHO DECISÃO DE FLS. 19 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1980.001.100053-5 (104522) - ESPÓLIO DE ARISTEA ACIOLI DE JESUS, Inventariante: ROSENY ACIOLI DINIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X EMPRESA NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO E. RAVEDUTTI SANTOS (RJ-005369), Dr(a). ALVARO VIEIRA NAZIANZENO SANTOS (RJ-004020), Dr(a). SERGIO MORET (RJ-007331) Decisão:1) FLS. 880: ANOTE-E; 2) DEFIRO VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.058213-5 - ANDERSON PEREIRA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISABELA AFFROSSIMOW E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133), Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Despacho:Em sendo a parte sucumbente beneficiária da gratuidade de justiça,estando suspensa a cobrança dos honorários (Lei 1060/50), dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.150255-0 - JORGE DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.085152-5 - MARIA DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX ARRUDA DA CUNHA (RJ-110538)) X RABELLO & FRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.091867-0 - SELMA REGINA ELIAS OQUIM (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) A PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS 119 INFORMANDO SE DÁ QUITAÇAO, MEDIANTE LEVANTAMENTO, PARA BAIXA DA DISTRIBUIÇAO. \r\n\r\nProc. 2006.001.104431-7 - BRUNO ALLEVATO WAJANTRAUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO GRAÇA (RJ-055769)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1. Cumpra-se a r. decisão superior;2. Diga a parte autora acerca de fls. 204 e segs no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.028332-0 - ANTÔNIO DUARTE DE MATOS AREOSA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982), Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:EM PROVAS JUTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.135404-8 - JONES BUENO (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:PRELIMINARMENTE AO AUTOR PARA APRESENTAR PROVA DA NEGATIVAÇÃO QUE AFIRMA TER SOFRIDO. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de Documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.051546-4 - LUCIANA DE SOUSA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X ASSOCIAÇÃO PRO MATRE Despacho:DECLINE A AUTORA A SUA PROFISSÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.101188-3 - REMY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X NEIDE PITTA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284) Decisão:1-Fls.117: Defiro;2-Não houve bloqueio (saldo zero);3-Juntei demonstrativos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.157670-7 - C R D PARTICIPACOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Decisão:Expeça-se mandado de penhora da renda líquida a que o devedor terá direito em decorrência dos jogos realizados no Maracanã, inclusive pela Taça Libertadores da América, iniciando-se pelo jogo que será realizado no dia 21.05.08, até que ocorra a garantia total do Juízo (R$ 620.679,42). No entanto, fixo o percentual em 15% da renda bruta e não como requerido tendo em vista o princípia da preservação da empresa. Ressalte-se que os valores arrecadados em decorrência da presente decisão deverão ser depositados em conta judicial a disposição deste Juízo. Oficie-se a SUDERJ com o inteiro teor da presente. \r\n\r\nProc. 2006.001.112426-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SOFTWERK LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313), Dr(a). NASSIM YAZEJI (RJ-013511) Despacho:AO EXECUTADO PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.029217-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X RESTAURANTE TAZ LEGAL LTDA E OUTROS RECOLHIDAS AS CUSTAS ACIMA CERTIFICADAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.059948-7 - NILSON MASCARENHAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALLAN HOPPE FERREIRA (RJ-109634)) X JOSÉ MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247), Dr(a). MONICA VIANNA MOREIRA DA SILVA (RJ-142475) Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.180949-0 - LUCARELI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691)) X BRASFELS S A (Adv(s). Dr(a). KARINA STOFF FONSECA MENDONÇA (RJ-088175) Decisão:...ACRÉSCIMO DE CORREÇÃO MONETÁRIA ENTRE A DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO (29/10/07) E A DATA DO DEPÓSITO (12/02/08). AS PARTES DEVERÃO APRESENTAR ESTE CÁLCULO, NÃO SE FAZENDO NECESSÁRIO A REMESSA AO CONTADOR . ÍNDICE: UFIR. DEFIRO DESDE LOGO MANDADO DE PAGAMENTO. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.042150-4 - RONALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:FLS. 163: DEFIRO (SUSPENSÃO DO FEITO POR 60 DIAS). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.052710-7 - ZORAIDA RIBEIRO HOHN (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125)) X SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONCALENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001), Dr(a). ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES (RJ-056175) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.016940-2 - MARIA FERNANDA MEIRELLES CORREIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X RICARDO STRANG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.095680-3 - JACINTHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DECREDITO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) AO REU SOBRE PEDIDOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Rescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.087050-0 - CLAUDIA MARIA DA SILVA GOLDENSTEIN (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-140569) Decisão:FIQUE RETIDO. AO AGRAVADO. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.113472-3 - LOURDES ANTONIA DA SILVA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X FININVEST S A Decisão:FLS. - INFORME A AUTOR O PORQUÊ DA MESMA NÃO DECLARAR IR, EIS QUE MESMO AQUELES QUE GANHAM VALORES INFERIORES AO PISO DO IR FAZEM DECLARAÇÃO DE ISENTO, OU SÃO DEPENDENTES DE OUTROS QUE DECLARAM RENDA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.016515-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OLAVO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ADELINO DA SILVA MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO DUARTE GOMES (RJ-067901), Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Decisão:RECEBO APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.119766-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X HOT SERVICE AIR CARGO LTDA Despacho:Esclareça o Autor seu requerimento de fls. 136/137, eis que se trata de arrendamento mercantil, inexistindo contrato de depósito, pelo que não há que se falar em conversão da presente demanda para ação de depósito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.004848-3 - NAVERIVER NAVEGACAO FLUVIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRYSÓSTOMO SOBRINO PÔRTO (RJ-047659)) X CODERN COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA (RN-000794) Despacho:Fls.153:Lavre-se o termo.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.047795-7 - KEYLA DIAS CANZIAN (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MERELLES VIEIRA (RJ-105598)) X S M SUPRITEKRAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:À DENUNCIADA PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.148110-5 - IRMAOS VITALE S A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X CARREFOUR COMERCIO INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), Assistente: DPZ - DUAILIBI, PETIT, ZARAGOZA PROPAGANDA LTDA, Dr(a). DURVAL AMARAL DOS SANTOS PACE (SP-107437), Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098) Decisão:QUANTO A PARTE LÍQUIDA, AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10% (dez por cento). RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTEMENTE DE REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO PETIÇÃO. APÓS, VOLTEM CLS PARA PROVIDÊNCIAS DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.134287-0 - NADIR DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ERIG TRANSPORTES LTDA), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:FL. 142 - EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA ÀS FLS. 149. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.071224-5 - CRISTIANE MARA MATEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X SPAINAIR S A Decisão:FLS. 51 - 1) RECEBO EMENDA À INICIAL;2) ANOTE-SE ONDE COUBER A MUDANÇA DE RITO PARA O ORDINÁRIO;3) AO 2º AUTOR PARA APRESENTAR DECLARAÇÃO DE IR, BEM COMO DECLARAÇÃO PATRIMONIAL. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2007.001.216174-6 - IVY TATIANA GONÇALVES FIALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.060851-1 - JORGE LUIZ ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069)) X RJZ ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:RECEBO APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AOS APELDOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.050563-5 - EDSON PEREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ABN AMRO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247) Despacho:A fim de evitar futura alegação de cerceamento de defesa diga o autor acerca de fls. 87/101 em 05 dias. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.118162-2 - SEG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Decisão:... DEFIRO DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA, PROVA TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL, INCLUSIVE O OFÍCIO REQUERIDO À FLS. 283. DESIGNO AIJ PARA O DIA 17/09/08 ÀS 14:00H. I. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.134707-0 - LILIAN DEJOSS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X SUPERVIA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:(...) DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, PERICIAL MÉDICA PARA QUE NOMEIO O DR. DELANE BORGES E TESTEMUNHAL. I-SE O SR. PERITO PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS QUE SERÃO ARCADOS PELO SUCUMBENTE. A AIJ SERÁ DESIGNADA EM DATA OPORTUNA (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.106876-3 - ZILDA GOMES MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:... A CONTESTAÇÃO, POIS, É REGULAR [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.124351-2 - GENILSON DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Digam as partes, no prazo comum de 05 dias, se desejam a realização de AC, valendo o silèncio como recusa. \r\n\r\nId: 537852"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                    "537853": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.103045-2 - MARCO ANTONIO DA SILVA VENTURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (RJ-143682)) X MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO (DELEGACIA REGIONAL DO RJ) Decisão:Defiro JG.Oficie-se solicitando o saldo.Oficie-se solicitando a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário da(o) falecido(a).C53 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.093681-5 - REINALDO AFONSO NORONHA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X ESPÓLIO DE ROLANDE MADELEINE HELENE MOREAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:FL 552- DEFIRO VISTAS DOS AUTOS PELO PRAZO DE CINCO DIAS. E22 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.127134-6 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ CLAUDIO NUNES AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OJA.B49 \r\n\r\nProc. 2006.001.145893-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X WALDEMAR STEFAN BARROSO RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DETERMINADA À FL 65, COMO REQUERIDO À FL 80.A50 \r\n\r\nProc. 2007.001.188071-8 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WEBERT LOPES DOS SANTOS Despacho:FL 32/33- DEFIRO. EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE BA. A52 \r\n\r\nProc. 2008.001.099146-8 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO CESAR LAMEIRA SANTOS Decisão:...indefiro a medida liminar pretendida.Cite-se e i-se. B51 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.010495-3 (18317) - SIMONE BITTENCOURT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926), Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057)) X CHEL CONSTRUTORA HENRI LTDA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247) Despacho:AGUARDE-SE POR 60 DIAS. APÓS, DÊ-SE VISTA ÀS PARTES PARA INFORMAREM SE HOUVE CUMPRIMENTO DO ACORDO RETROMENCIONADO. E3 \r\n\r\nProc. 2004.001.002373-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES VIEIRA (RJ-011190)) X DANIEL COSTA MENDONCA E OUTRO Despacho:...RETIRO O FEITO DE PAUTA. REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 28/08/08 ÀS 13:30H. CUMPRA-SE FL 262. E29 \r\n\r\nProc. 2004.001.002373-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES VIEIRA (RJ-011190)) X DANIEL COSTA MENDONCA E OUTRO PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DISCRIMINADAS NA FL 256...FORNEÇA CÓPIA DA GRERJ E DE FL 263...E29 \r\n\r\nProc. 2005.001.032272-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA MARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X VICENTE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CUMPRA-SE A PARTE FINAL DA DECISÃO DE FL 213. D30 \r\n\r\nProc. 2006.001.080601-5 - MARCIA CRISTINA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DE QUE O AUTOR DEVERÁ COMPARECER NO DIA 10 DE JUNHO DE 2008, ÀS 14:00 H NO HOSPITAL RIO MAR, NA RUA CÂNDIDO PORTINARI 555, BARRA DA TIJUCA, PARA EXAMES PERICIAIS.F32 \r\n\r\nProc. 2006.001.086316-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIMONA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X MAURICIO FONSECA BASTOS Decisão:1) Às partes sobre a data da realização do pregão.2) Proceda-se as demais intimações para realização do ato.D29 \r\n\r\nProc. 2006.001.111532-4 - LEANDRO DE ABREU MENEZES (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE (RJ-131712)) X GRUPO BRADESCO DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. F31 \r\n\r\nProc. 2006.001.122673-0 - ESTELINA NOGUEIRA KLERK (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS ACIMA DISCRIMINADAS. C32 \r\n\r\nProc. 2006.001.125062-8 - BEATRIZ DA SILVA SOARES BURLA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:SENTENÇATendo em vista a satisfação da obrigação pelo cumprimento do acordo de fls. 93/94, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, II do CPC. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.B29 \r\n\r\nProc. 2006.001.131713-9 - MARIA LUCINEIDE GONCALVES MONTEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:SUSPENDO O CURSO DO FEITO ATÉ O JULGAMENTO DA EXECUÇÃO ARGUIDA. B34 Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.131713-9 - MARIA LUCINEIDE GONCALVES MONTEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE EM DEZ DIAS. B34 Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.168298-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YUCATAN (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232)) X FRANCISCO EDGARD BARROS TAQUARA DA FONSECA TELLES Despacho:...DEIXO DE DECRETAR SUA REVELIA. ASSIM, REDESIGNO AC, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC PARA O DIA 10/07/08 ÀS 15:30H. I-SE O RÉU POR OJA. I-SE. B32 Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.062782-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X REINALDO KELLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BRITO (SP-161381A) Sentença:Portanto, merece prosperar a pretensão do Demandante não apenas no tocante às cotas em atraso quando do ajuizamento da presente demanda, como também quanto àquelas que se vencerem no decorrer do processo, caso não hajam sido pagas. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus solidariamente ao pagamento das cotas condominiais vencidas e apontadas na exordial e aquelas vencidas no curso do processo, ressalvadas as devidamente quitadas, acrescido o montante de juros de 1% mensais e correção monetária, a partir da data do vencimento de cada prestação, bem como multa de 2%, em conformidade com a regra do art. 1336, parág. 1o, do Novo Cód. Civil. Condeno a parte Ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 20, parág. 3o, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.065127-8 - VERA LÚCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS (RJ-084319)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS.I-SE O PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS, DEVENDO O LAUDO PERICIAL SER ENTREGUE NO PRAZO DE TRINTA DIAS. E34 \r\n\r\nProc. 2007.001.067026-1 - DINALDO CARDOSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO DE FL 53. E34 \r\n\r\nProc. 2007.001.070581-0 - LUCIENNE ALVES TERZELLA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FL 103/109 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. F17 \r\n\r\nProc. 2007.001.072652-7 - ESPÓLIO DE HUMBERTO DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:FL 138- OFICIE-SE CONF REQUERIDO. C32 \r\n\r\nProc. 2007.001.072922-0 - DÉA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). WAGNER VIEIRA DANTAS (RJ-146420)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O ACRESCIDO PELO RÉU À FL 118/119. C15 \r\n\r\nProc. 2007.001.080245-1 - NORMA DO COUTO VALLE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.A36 \r\n\r\nProc. 2007.001.084397-0 - EZEQUIEL DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X ITAU VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA PARA PERÍCIA: DIA 25/06/08 ÀS 14:00 H NO HOSPITAL RIO MAR, LOCALIZADO NA RUA CÂNDIDO PORTINARI 555, CONDOMÍNIO RIO MAR, BARRA DA TIJUCA. C32 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.103246-0 - VIVIAN HELENA GUERRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:FL 141- DEFIRO...DIGAM AS PARTES NO PRAZO DE DEZ DIAS, SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. F34 \r\n\r\nProc. 2007.001.103588-5 - SANDRA MOREIRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE O ACRESCIDO À FL 82/90. A25 \r\n\r\nProc. 2007.001.141547-5 - CLAUDIO DIAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito.2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.B30 \r\n\r\nProc. 2007.001.216479-6 - VALTER LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:...CONVERTE-SE DE OFÍCIO, O PROCEDIMENTO PELO QUAL TRAMITARÁ ESTE FEITO PARA O COMUM ORDINÁRIO. CITE-SE. E34 \r\n\r\nProc. 2007.001.236583-2 - TOMAS EDSON RIBEIRAL (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORREA (PR-032037)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:DESIGNO AC, NOS TERMOS DO ART 331 DO CPC, PARA O DIA 24/07/08 ÀS 16:00H. I-SE. E27 \r\n\r\nProc. 2008.001.011316-7 - MARIA MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROC SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...INDEFIRO O PEDIDO DE JG. CONDENO A PARTE AUTORA NAS DESPESAS PROCESSUAIS...A34 \r\n\r\nProc. 2008.001.059383-9 - SIMONE CARNEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebo a emenda à inicial. Retifique-se na DRA para o rito sumário. Defiro JG.Designo audiência de conciliação, nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia17/07/2008, às 17:00 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se.B26 \r\n\r\nProc. 2008.001.062765-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAISON CAMILLE CLAUDEL (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X MONICA SILVA DE MACEDO E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 24/07/2008, às 14:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se.E28 \r\n\r\nProc. 2008.001.071250-6 - RUBENS CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DOS SANTOS (RJ-144185)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1- Designo audiência de conciliação, nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia // às : horas. 2- Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.097187-1 - JORGE LUIS BARBOSA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG...DETERMINO QUE O PROCEDIMENTO DO FEITO SEJA O ORDINÁRIO...CITE-SE...E32 \r\n\r\nProc. 2008.001.097346-6 - ADELIO JOSE MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG...DETERMINO QUE O PROCEDIMENTO DO FEITO SEJA O ORDINÁRIO...CITE-SE...A28 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.079764-4 - SAMUEL RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Despacho:1 - DIGAM AS PARTES, EM 10 (DEZ) DIAS, SE TEM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSIVEIS PROPOSTAS DE ACORDO. 2 - SEM PREJUIZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINENCIA INCLUSIVE JUNTANDO O ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.A25 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.001261-2 - JOÃO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X BANCO BGN S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:CITE-SE. D21 \r\n\r\nProc. 2008.001.001261-2 - JOÃO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X BANCO BGN S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 9,12 CONTA 1104-9 E R$ 0,45 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...FORNEÇA CÓPIA DA PROCURAÇÃO...D21 \r\n\r\nProc. 2008.001.039418-1 - CELSO LUIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1) Defiro JG.2) Expeça-se guia, na forma requerida. Após, cite-se na forma do art. 893, II, do CPC.C50 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.013772-0 - AILTON COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.A8 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.182528-8 - EDIL WILSON DA SILVA LEONEZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:ASSINO O PRAZO DE DEZ DIAS. C15 \r\n\r\nProc. 2008.001.007427-7 - MIRIAM DA CONCEIÇÃO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão:Tendo em vista a manifestação das partes, designo audiência de conciliação nos termos do art. 331, do CPC, para o dia 24/07/2008, às 15:30 h.Intimem-se.B21 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.097608-0 - AUGUSTO JOSÉ ARISTON (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Cite-se. Após o contraditório será apreciado o pedido de tutela antecipada.A9 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.093937-3 - FEDERACAO ESPIRITA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X COMERCIAL E IMPORTADORA INVICTA S/A E OUTRO Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA QUANTO À DEVOLUÇÃO DA CP PARA INTIMAÇÃO DO 2º RÉU. D44 \r\n\r\nProc. 2000.001.145519-5 - MARIA JOSE FERNANDES CERQUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X ESPÓLIO DE JOAO DIAS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATALPHO PINTO FERREIRA (RJ-039542), Dr(a). ANTONIO NUNES DUARTE (RJ-019322) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR CONTADOR. A46 \r\n\r\nProc. 2005.001.059818-0 - ESPOLIO DE MANOEL SOARES NUNES, Inventariante: MARIA DE LOURDES COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X MARINEIS MARIA DOS SANTOS VIEIRA RENOVE-SE A DILIGÊNCIA CONF SOLICITADO À FL 136, DEVENDO A PARTE AUTORA FORNECER OS MEIOS NECESSÁRIOS AO SEU CUMPRIMENTO. C45 \r\n\r\nProc. 2007.001.175737-4 - PASCHOAL SCOFANO (Adv(s). Dr(a). PASCHOAL SCOFANO (RJ-036470)) X REGINA PARRILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA PARA PURGA DA MORA, NA FORMA REQUERIDA À FL 30. APÓS, DÊ-SE VISTA À PARTE AUTORA. C48 \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.001.017801-7 - PAULO MELLO OURIVIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X CONSEMP ENGENHARIA S.A. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.E20 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.186686-2 - NETSKY INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLÁVIO ROCHA ALVES BRANCO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283) Despacho:AO EMBARGADO SOBRE FL 104. A41 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.105647-7 - COMITÊ OLÍMPICO BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X FEDERAÇÃO DE LEVANTAMENTO DE PESO OLIMPICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEIJÓ CHALRÉO (RJ-052460) Decisão:Venha o correto recolhimento da taxa judiciária, no prazo de dez dias, conforme certidão de fls. 97. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.043453-1A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA GONZAGA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AO EXCEPTO. E32 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.061555-6 (17584) - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387)) X VERA LUCIA DE O H FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189) Despacho:EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, PROCEDA O EXECUTADO O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA APONTADA NA CERTIDÃO DE FL 102, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. F41 \r\n\r\nProc. 1997.001.135692-0 - LECRISTO SOCIEDADE PROMOTORA DA EDUCACAO INTEGRAL E FAMILIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X HELDER ANTONIO AGOSTINI DE MATOS (Adv(s). Dr(a). IGOR DE MORAES PERNAMBUCO AGOSTINI DE MATOS (RJ-145978) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE O PEDIDO DE FL 156...B40 \r\n\r\nProc. 1998.001.206569-8 - ESPÓLIO DE RUTH FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA AP CONSORTE (SP-100845), Dr(a). ANGELA APARECIDA CONSORTE (RJ-119776)) X MARIA ALICE TAPAJOS GOMES Despacho:...DIGAM AS PARTES SOBRE FL 371. E41 \r\n\r\nProc. 2000.001.113863-3 - CARLOS SOARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X JORGE LUIS FERREIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557), Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102), Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. D37 \r\n\r\nProc. 2002.001.087774-8 - FERRAGENS DE LUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347)) X TECNOCON ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Despacho:FL 297- DEFIRO...DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE DEZ DIAS. F40 \r\n\r\nProc. 2004.001.108684-8 - ARTUR FERNANDO DE AZEVEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (RJ-100923)) X ALVARO AUGUSTO DE MELLO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461) Deci são:Tendo em vista que a parte exequente comprovou que a penhora on line de valores foi realizada em sua conta salário, conforme documentos de fls. 182/185, procedi ao desbloqueio da mesma, levando-se em conta o caráter alimentar da conta salário, sendo certo que não restou comprovado pelo exequente a utilização desta conta para para aplicações e transações financeiras.A37 \r\n\r\nProc. 2006.001.061153-8 - FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). KARLA KRISTIAN PEREIRA ALFRADIQUE (RJ-088894)) X CARLOS OZEAS MEDEIROS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LIMEIRA MARTINS (RJ-040890) Decisão:Segue ordem de bloqueio \"on line\". Voltem, em dez dias, para análise da efetividade da medida.F38 \r\n\r\nProc. 2006.001.071291-4 - COLEGIO SANTO ALBERTO MAGNO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WALTER LYDIO STAFFA Despacho:REITERE-SE OS OFÍCIOS DE FL 70 E 71. C39 \r\n\r\nProc. 2006.001.071291-4 - COLEGIO SANTO ALBERTO MAGNO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WALTER LYDIO STAFFA PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 7,30 CONTA 1110-6 E R$ 0,36 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-OS DE CARTÓRIO. C39 \r\n\r\nProc. 2007.001.014677-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MADAME VIDAL BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS Despacho:FL 125- DEFIRO. C37 \r\n\r\nProc. 2007.001.049298-0 - AYUMI COMERCIO ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750)) X ALBINO FARIA RODRIGUES Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS DE FL 63/65. A38 \r\n\r\nProc. 2007.001.145202-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X LINHA FORTE LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIOS DE FL 74/77. B37 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.064594-1 - ESPÓLIO DE AZZAM FADLALLAH AZZAM (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Ademais, como sequer sabe se existem quantias devidas a título de diferenças remuneratórias de sua caderneta de poupança e qual o seu montante, necessita o Autor dos extratos bancários para bem instruir demanda visando à sua cobrança.Logo, presente a obrigação do réu em exibir os documentos demonstrativos de seu crédito, merece procedência o pedido formulado. Em vista do exposto, considero ilegítima a recusa do requerido e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando o réu a exibir os extratos bancários referentes às contas de caderneta de poupança indicadas às fls. 04 (item I do pedido) , com informações claras e detalhadas que permitam a compreensão dos valores e encargos cobrados, mês a mês, os quais deverão ser devidamente identificados e individualizados. Prazo de quinze dias, sob pena de incidência da sanção prevista no art. 359 do C.P.C. (Ag. Instr.19644/2007, 17ª Câm. Cível, Rel. Des. Fabrício Bandeira Filho, j. 22/08/2007).Em razão da recusa manifestada, conden \r\n\r\nProc. 2007.001.084831-1 - PAULO CHEHADE MANSOUR (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X AMÉRICA FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463) Sentença:ortanto, há de ser acolhida a pretensão deduzida, na medida em que o autor, embora terceiro não signatário do contrato, está vinculado à relação jurídica nele contida por ser (suposto) beneficiário do mesmo. Em vista do exposto, considero ilegítima a recusa do requerido e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando o réu a exibir o contrato firmado entre o demandado e o IK Stuart mediante o qual houve a transferência do jogador em questão, bem os documentos concernentes ao pagamento da multa rescisória. Prazo de quinze dias, sob pena de incidência da sanção prevista no art. 359 do C.P.C. (Ag. Instr.19644/2007, 17ª Câm. Cível, Rel. Des. Fabrício Bandeira Filho, j. 22/08/2007).Em razão da recusa manifestada, condeno o requerido ao pagamento das despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, que arbitro em dez por cento sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 20, parág. 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.044362-3 - PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA (RJ-090184)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:AO AUTOR SOBRE FL 298/302.B52 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.186686-2A - FLÁVIO ROCHA ALVES BRANCO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283)) X NETSKY INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:JUNTE A PARTE IMPUGNADA CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, BEM COMO DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DOS FATOS ALEGADOS NA RESPOSTA DE FL 10/13.A41 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.049974-4A - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCIA SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) PROVIDENCIE O IMPUGNANTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REF AO INCIDENTE NO VALOR DE R$ 40,16 CONTA 1102-3 E R$ 2,00 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3. E24 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1998.001.085289-9 - JOAO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644) Despacho:MANIFESTE-SE O EXEQUENTE NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOBRE O ACRESCIDO À FL 809/812.I66 \r\n\r\nProc. 2006.001.016281-1 - GILCEMAR REIS VIDAL (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA (RJ-083051)) X A. AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:AO EXEQUENTE.A17 \r\n\r\nProc. 2007.001.146638-0 - FRANCISCA BARBOSA GALDINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:...Defiro a realização de prova documental superveniente e pericial médica. Nomeio para o encargo a Dr. Antônio Carlos de Oliveira Bastos, tel. 9986-7080 e 3899-4650, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários, que serão pagos ao final pela parte sucumbente. O laudo pericial deverá ser entregue no prazo de 30 dias, a contar da homologação dos honorários. Faculto as partes a indicação de assistente técnico, no prazo de cinco dias. Após a realização da perícia, será avaliado a necessidade de produção de prova oral. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.C33 \r\n\r\nProc. 2007.001.152437-9 - SÉRGIO ALVES DE MARINS (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:CONCEDO O PRAZO DE DEZ DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS. APÓS, VENHAM CONCLUSOS PARA SENTENÇA.D35 \r\n\r\nProc. 2008.001.093090-0 - ALEXANDRA ALMEIDA ONOFRE (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA Decisão:1- Designo audiência de conciliação, nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 03/07/2008, às 17:00 horas. 2- Cite(m)-se e intime(m)-se. Defiro JG. ( A 28) \r\n\r\nProc. 2008.001.100520-2 - ORBÉLIO VICENTE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)) X BANCO FINASA S A Decisão:Defiro JG.Cite-se. C19 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.081884-3 - SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468)) X TRIBUNA DA IMPRENSA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446), Dr(a). LINDOLFO MACHADO (RJ-025139) Decisão:...defiro o pedido de fls. 640. Oficie-se à Câmara Municipal do Rio de Janeiro para que efetue o bloqueio dos pagamentos à Gráfica Editora andrômeda ou à Sazão Gráfica Editora ltda, colocando os respectivos valores à disposição deste Juízo até atingir o montante de R$ 65.688,21.I-se.C26 \r\n\r\nProc. 2000.001.081884-3 - SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468)) X TRIBUNA DA IMPRENSA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446), Dr(a). LINDOLFO MACHADO (RJ-025139) PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,65 CONTA 1110-6 E R$ 0,18 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-O DE CARTÓRIO. C26 \r\n\r\nProc. 2001.001.068732-5 - HELIO AUGUSTO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837)) X BANCO 1 UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:FL 295- DEFIRO O PRAZO DE TRINTA DIAS PARA JUNTADA DOS DOCUMENTOS MENCIONADOS À FL 295.A18 \r\n\r\nProc. 2003.001.016413-8 - DANILO COELHO FERREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969) Despacho:DESENTRANHE-SE FL 483/484 E JUNTE-AS AO INCIDENTE EM APENSO, UMA VEZ QUE A ELE SE REFERE. OFICIE-SE AO BB PARA QUE INFORME O SALDO DAS CONTAS DE FL 474 E 482. D27 \r\n\r\nProc. 2005.001.152742-9 - MARIA MANOELA MOTTA PARKINSON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO VON SYDOW CANAVARRO PEREIRA (RJ-059463)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Segue ordem de bloqueio \"on line\". Voltem, em dez dias, para análise da efetividade da medida.D20 \r\n\r\nProc. 2006.001.049811-4 - VILMAR DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926)) X SEMEG SAUDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS ACIMA DISCRIMINADAS, E26 \r\n\r\nProc. 2007.001.006247-9 - MARCELO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:FL 167- EXPEÇA-SE GUIA DE DEPÓSITO, NA FORMA REQUERIDA. B19 \r\n\r\nProc. 2007.001.011655-5 - ERINALDO JOBSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGÍSTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA HONORÁRIA DO SR PERITO DE FL 303. C31 \r\n\r\nProc. 2007.001.045693-7 - FRANCISCO DE ASSIS SERAFIM (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DE QUE O AUTOR DEVERÁ COMPARECER NO DIA 18 DE JUNHO DE 2008, ÀS 14:00 H NO HOSPITAL RIO MAR, NA RUA CÂNDIDO PORTINARI 555, BARRA DA TIJUCA, PARA EXAMES PERICIAIS.D31 \r\n\r\nProc. 2007.001.070695-4 - HUMBERTO JORGE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:1 - DIGAM AS PARTES, EM 10 (DEZ) DIAS, SE TEM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. EM CASO PO SITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSIVEIS PROPOSTAS DE ACORDO. 2 - SEM PREJUIZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINENCIA INCLUSIVE JUNTANDO O ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.D33 \r\n\r\nProc. 2007.001.075365-8 - SONIA MARIA MEIRELLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MEDEIROS FERREIRA (RJ-118130)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito.2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.B27 \r\n\r\nProc. 2007.001.077361-0 - THEMILSE LUCIANO FELIX (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR PELO PRAZO DE DEZ DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. E34 \r\n\r\nProc. 2007.001.116788-1 - JOSÉ A CAMPOS LESSA MECÂNICA M E (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FL 90/102 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. E32 \r\n\r\nProc. 2008.001.071657-3 - NILZETE FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045)) FINANCEIRA AMERICANAS Despacho:DEFIRO JG À PARTE AUTORA. EMENDE-SE A INICIAL ADEQUANDO-SE O PROCEDIMENTO- ART 275,I, CPC. A22 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.070105-3 - AFONSO CELSO BUENAGA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X JOSÉ JOTA ALVES RODRIGUES E OUTROS Despacho:PROCEDA-SE AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE DEZ DIAS, CONF CERTIDÃO SUPRA. C53 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.151032-9 - ANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO (RJ-063796)) X GALERIA DO CARRO 437 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA PROVIDENCIE A AUTORA O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 6,46. B8 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.008940-0 - MARIA JOSEPHINA FERZOLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:FL 100- DEFIRO...A34 \r\n\r\nProc. 2007.001.087743-8 - OSWALDO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA (RJ-140387) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.C24 \r\n\r\nProc. 2007.001.115644-5 - THIAGO CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO. E34 \r\n\r\nProc. 2007.001.146727-0 - ALCIDES BORGES AFFONSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLO TADEU DA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-100868) Decisão:REJEITO A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA ARGUIDA PELA RÉ...NO PRAZO DE DEZ DIAS, ABRA-SE VISTA À RÉ PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS TRAZIDOS PELO AUTOR NA AC...EM IGUAL PRAZO, ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. A28 \r\n\r\nProc. 2008.001.020999-7 - JUDITH TEIXEIRA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL LIFE Despacho:DEFIRO JG À PARTE AUTORA. RECEBO A EMENDA DE FL 31/31V...DESIGNO AC PARA O DIA 14/07/08 ÀS 14:30H. EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. E17 \r\n\r\nProc. 2008.001.100710-7 - MARIA THEREZA PELUSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA Decisão:Designo audiência de conciliação, nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 14/07/2008, às 16:00 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se.D32 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.032418-0 - ESTEVAN VIEIRA BONAVITA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X JORNAL BALCAO AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR NEGATIVO.C31 \r\n\r\nProc. 2008.001.101510-4 - CELSO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação, nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 14/07/2008, às 15:30 horas.Cite(m)-se e intime(m)-se.C28 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.169068-1 - JOSELSON FRANCO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA CAMPOS BESSA FONTES (RJ-074696)) X WAL MART BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:...PROVIDENCIE O AUTOR A CITAÇÃO DO 3º RÉU. C18 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.104024-0 - GELSON MENDES CORREA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO E OUTRO Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação, nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 14/07/2008, às 16:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se.D33 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Restituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097231-9 - JANE ALVES DOS SANTOS VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE DEZ DIAS.APÓS, VOLTEM CLS PARA SENTENÇA. A36 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.174938-9 - ARACILDES NEVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO. E8 \r\n\r\nObrigação de Fazer E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.057094-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUELUZ (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009)) X ESPÓLIO DE JOÃO SEQUEIRA DE SOUZA Decisão:Designo audiência de conciliação, nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 21/07/2008, às 13: 30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se.C30 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.140695-1 - THEREZINHA DE JESUS DE CARVALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). BLANDINA NOBREGA DA SILVA MIDAO (RJ-033065)) X JOSE DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-050676) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE...A57 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.020933-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARISE ARAUJO PIRES Despacho:DEVE A PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS PARA EXPEDIÇÃO DA CP DETERMINADA À FL 98. APÓS A EXPEDIÇÃO DA CP, EXPEÇAM-SE OFÍCIOS REQUERIDOS À FL 110. C55 \r\n\r\nProc. 2006.001.118201-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALBERTO MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FL 88/94 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. D56 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.073119-4 (18803) - RAMIRO JOSE DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA CERVEJARIA BRAHMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290), Dr(a). ADRIANA APARECIDA DE CASTRO E SILVA (RJ-082490) Despacho:ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE OS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO CONTADOR À FL 703. E24 \r\n\r\nProc. 2005.001.023116-8 - DENISE CARDOZO DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA (RJ-083591)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CUMPRA-SE A DECISÃO DA SUPERIOR INSTÂNCIA. B13 \r\n\r\nProc. 2006.001.015903-4 - VANESSA MARA DA SILVA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DE QUE O AUTOR DEVERÁ COMPARECER NO DIA 11 DE JUNHO DE 2008, ÀS 14:00 H NO HOSPITAL RIO MAR, NA RUA CÂNDIDO PORTINARI 555, BARRA DA TIJUCA, PARA EXAMES PERICIAIS.E36 \r\n\r\nProc. 2006.001.047060-8 - MAURICIO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X MRS LOGISTICA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:Diante da manifestação de fls. 491/492, bem como observando-se as testemunhas arroladas na incial, esclareçam as partes no prazo de dez dias, se a oitiva de todas as testemunhas serão no Juízo deprecado ou se há testemunha a ser ouvida neste Juízo. Após, voltem conclusos.Sem prejuízo, intime-se a ré de fls. 491/492 para proceder ao recolhimento das custas referentes à carta precatória para oitiva das testemunhas no juízo deprecado.F35 \r\n\r\nProc. 2007.001.089882-0 - FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO IBI S A Decisão:Intime-se o devedor através de seu advogado para pagamento, no prazo de 15 dias, do valor da condenação, nos termos do art. 475 - J, do CPC, sob pena de incidência de multa no percentual de 10%. Em caso de não pagamento, indique o exequente bens passíveis de penhora.E14 \r\n\r\nProc. 2007.001.165699-5 - JORGE HEITOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS S A Decisão:...DESIGNO AC PARA O DIA 28/07/08 ÀS 14:00H. CITE-SE E I-SE. F31 \r\n\r\nProc. 2007.001.165699-5 - JORGE HEITOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS S A DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 02 A 29 E DA EMENDA À INICIAL PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO...F31 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.020771-8 - JOSEMAR WANDERLEY ROSA (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X CETELEM BRASIL CFI S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Decisão:DEFIRO A PRODUÇAÕ DE PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA. NOMEIO PERITA A DRA ELOAH MIZRAHY BLUVOL...HONORÁRIOS, QUE UMA VEZ HOMOLOGADOS SERÃO CUSTEADOS AO FINAL PELA PARTE SUCUMBENTE...QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS EM DEZ DIAS. NO MESMO PRAZO, VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. E16 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.153182-4 - LUCIANO GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA JACQUELINE VARELA (RJ-108600)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580) Decisão:Tendo em vista a manifestação de fls. 140, onde a parte autora se compromete a trazer a testemunha meniconada às fls. 140, independentemente de intimação, designo AIJ para o dia 29/07/2008, às 14:00. Outrossim, intime-se a parte ré para, no prazo de cinco dias, fornecer o correto endereço da testemunha arrolada às fls. 58, vez que a certidão de fls. 134 informa que o endereço declinado é inexistente.E32 \r\n\r\nProc. 2007.001.007932-7 - LEANDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS PERICIAIS. F31 \r\n\r\nProc. 2008.001.098157-8 - PAULINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S A Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação, nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 14/07/2008, às 15:00 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se.B36 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.106536-3 - OSWALD JOSE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:...DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré exclua o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação da sentença neste feito. O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado no momento do despacho saneador. Cite-se e I-se. A24 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.082646-0 - MARIA JOSE CRUZ PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBALDO HORÁCIO DELPHIM (RJ-011918)) X PEDRO ELIAS DE SOUZA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Despacho:DIANTE DO ACÓRDÃO DE FL 163, OFICIE-SE AO COMANDO MILITAR DO LESTE- 1ª REGIÃO, NA FORMA REQUERIDA À FL 181. B33 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.049974-4 - MARCIA SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.E24 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.108877-4 - CELINA CORREA MACHADO MARCELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X ADURES S/A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO Despacho:INFORME O AUTOR O NOME E ENDEREÇO DOS CONFRONTANTES. OFICIE-SE ÀS FAZENDAS MUNICIPAL, ESTADUAL E UNIÃO...B12 \r\n\r\nProc. 2002.001.108877-4 - CELINA CORREA MACHADO MARCELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X ADURES S/A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO) PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 10,95 CONTA 1110-6 E R$ 0,54 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-OS DE CARTÓRIO. B12 \r\n\r\nId: 537853"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                        "537856": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.094639-6 - ZELIA MAIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARCOS IGNÁCIO LEAL (RJ-110615)) X LEADER ADMINISTRADORA S A Decisão:Defiro J.G.Indefiro a antecipação do efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. Designo 22/07/2008, às 14:50 horas para A.C.(art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a A.C. pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa.(p1) \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2001.001.137869-5 - RETIFICA DE MOTORES PAVUNENSE LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430), Dr(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA (RJ-064890)) X TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA Aos interessados sobre fls. 274/277.(p4) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.148272-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PAULA CHRISTINA NASCIMENTO MACHADO Informe a parte autora quanto ao cumprimento do acordo.(p4) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.089446-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO LIMA DE MEDEIROS (RJ-089991), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408)) X ORLANDO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TADEU DE SALES PESSOA (RJ-081024) Despacho:Diga o atual patrono do autor sobre o recebimento dos honorários de sucumbência, no prazo de cinco dias.(p2) \r\n\r\nProc. 2002.001.145843-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN PAES (RJ-094069)) X PAPA HULA COMERCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA E OUTRO Encaminhe a parte autora a precatória.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.083270-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COARI (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X LUIZ FERNANDO MARTINS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGLAETE NUNES MARTINS (RJ-031716) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargante atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos.Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS de fls. 157/158.Defiro J.G. à parte ré.Recebo apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.016853-9 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IANIA DOS SANTOS SILVA Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado(fls. 63/65).(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.053863-2 - MARIA APARECIDA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:(...) Por tal razão, ACOLHO os embargos de declaração opostos, para que passe a constar do dispositivo da sentença de fls. 55/59 o seguinte:\"(...)Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento do valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), referente à indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor, devidamente corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, a contar da publicação da presente, mais juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, §1º do CTN) a partir da citação. Condeno ainda a ré em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.(...)\"Fica mantida a sentença nos seus demais termos.Sem custas. Proceda-se à anotação devida no Livro de Registro de Sentença. Intimem-se.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.170557-0 - NILTA MUNIZ DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Venham os documentos em dez dias.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.204160-1 - JOSELIA MATIAS DA SILVA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Após o trânsito em julgado da decisão no apenso, dê-se baixa e remetam-se os autos.(p1) \r\n\r\nProc. 2008.001.093459-0 - RUBENALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Decisão:Defiro JG(...) Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo às partes (art. 250 do CPC), determino o prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário.Cite-se e intime-se.(p1) \r\n\r\nProc. 2008.001.093781-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X VICENTE DE PAULA HENRIQUE DA SILVA Decisão:Defiro J.G.Designo 22/07/2008, às 13:50 horas para A.C.(art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a A.C. pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa.(p1) \r\n\r\nProc. 2008.001.094426-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR LEITE OITICICA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ALLAN ROSAS SALES E OUTRO Decisão:Designo 22/07/2008, às 15:10 horas para A.C.(art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a A.C. pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa.(p1) \r\n\r\nProc. 2008.001.097252-8 - EDINETE SOARES XAVIER (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X GENERAL ACCIDENT CIA DE SEGUROS Decisão:Defiro J.G.Apresente comprovante de residência idôneo.(p1) \r\n\r\nProc. 2008.001.097266-8 - EVERALDO ALEX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X GENERAL ACCIDENT CIA DE SEGUROS Decisão:Defiro J.G.Apresente comprovante de residência idôneo.Apensem-se aos autos do processo n° 08/97252-8.(p1) \r\n\r\nProc. 2008.001.097801-4 - ELZA LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:(...) Ante o exposto declino ex officio da competência deste Juízo para uma das Varas Cíveis da Comarca com competência jurisdicional sobre o município de Ibireté/MG. Dê-se baixa e remetam-se os autos.(p3) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.100410-1 - ALECSANDER DA SILVA MATTA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO BV FINANCEIRA S A Decisão:Expeça-se guia como requerido.(p1) \r\n\r\nProc. 2008.001.005075-3 - ELIANE CARLA DOS SANTOS CRISPIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X CARVALHO RENT RIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647) Decisão:Defiro o levantamento da quantia incontroversa, como requerido.Indefiro a inicial da reconvenção, eis que incabível em sede de consignatória. Sendo certo que a pretensão do réu deve ser deduzida em ação própria, ainda que distribuída por dependência.À autora sobre a contestação.(p1) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.012425-9 - SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). SOLANGER DO NASCIMENTO CAVALCANTE (RJ-066675), Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221), Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Forneça o patrono da parte autora seu CPF, em cumprimento ao ato conjunto 95/2007 publicado no D.º de 15/05/2007.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.143917-6 - OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.128092-0 - JORGE LUIZ MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À parte autora sobre o depósito.(p4) \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLÁUSULA C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.068243-5 - ANDRÉ FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:Cite-se.(p2) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.092633-6 - ESPÓLIO DE DOMINGO RIVERO ALONSO (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X AUTO MECÂNCIA GENOCAR LTDA Decisão:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham conclusos.(p1) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.113067-9 - DARDO VICTORIANO VIDAL ALVAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X BENIKES PEREIRA CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593), Dr(a). FLAVIA KRUSCHEWSKY REPSOLD MITCHELL (RJ-135380) Decisão:(...) Defiro a produção da prova documental superveniente, observado o disposto no art.397 do C.P.C., bem como a oral requerida pelas partes às fls.248.Indefiro o pedido de expedição dos ofícios requeridos às fls.326/327 por não se prestarem servir como prova emprestada até porque a relação jurídica objeto do feito que tramita pelo Juízo da 6ª Vara Cível é diversa da relação de direito material a ser decidida nestes autos.Indefiro igualmente a expedição de ofício à Jucerja e realização de prova pericial em livros contábeis da embargada porquanto as diligências, além de requeridas a destempo, são desnecessárias ao julgamento dos presentes embargos. Defiro a prova oral requerida pelas partes.Designo AIJ para o dia 23/07/08, às 15:00 horas. Concedo às partes o prazo de 10 dias para juntada de rol de testemunhas.Intimem-se as partes para depoimento pessoal.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.040115-3 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARCELLOS DANEMBERG (RJ-098408)) X MARCELO CARDOSO DE ALMEIDA), MELISSA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Encaminhe-se o ofício.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.153622-4 - EGBERTO DE SOUZA FRANCA (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PIZZARRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Ao Contador a fim de que esclareça se os cálculos elaborados às fls. 101/105 atendem à decisão proferida nos autos principais, observada a correção a ser aplicada aos valores a serem restituídos ao embargante Egberto de Souza França, autor na ação ordinária em apenso, que deverá ser corrigido monetariamente desde o vencimento da obrigação, com juros a partir da citação.(p1) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.113212-0A - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X HARLEY ASSIMOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824) Decisão:(...) Dessa forma, este Juízo se mostra competente para o processo e julgamento da presente. Face ao exposto, deixo de acolher a exceção de incompetência deste Juízo e condeno o excipiente ao pagamento das custas processuais resultantes deste incidente processual.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.204160-1A - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X JOSELIA MATIAS DA SILVA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:(...) Em que pese a certidão de fls. 56 dos autos principais, o entendimento deste Juízo é no sentido de cabimento de declínio de ofício, razão pela qual acolho a presente exceção e DECLINO da competência deste Juízo em favor de uma das Varas Cíveis com competência jurisdicional sobre o Município de Itajá, em Rio Grande do Norte, para onde os autos devem ser remetidos.Procedam-se às diligências necessárias, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após.(p1) \r\n\r\nProc. 2008.001.001965-5A - SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X JOSINEIDE VARELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:(...) Ante o exposto, ACOLHO a presente exceção para declinar de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de São João do Rio do Peixe.Dê-se baixa e remetam-se os autos.(p2) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.124737-9 - JAN ANDREAS MICHAHELELES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WEYVE DE FIGUEIREDO RIBAS (RJ-070182)) X RIO MJS ASSESSORIA DE SERVICOS PROMOCOES E EVENTOS LTDA E OUTROS Decisão:Considerando a tentativa irrefutável da ré de não ser citada, para execução, cujo processo teve início em 2000, proceda-se ao arresto da quantia executada diretamente em uma das contas bancárias da ré.Diante do princípio da fungibilidade dos atos de execução, e tendo em vista que a situação do presente processo de execução recomenda a adoção de medida mais efetiva, posto que até o presente momento não se logrou obter o cumprimento da obrigação, oficie-se ao Banco Central para que informe a este Juízo se há alguma conta -corrente pertencente à parte devedora, e que em caso positivo, proceda-se desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir a totalidade ou parte do valor da execução, na hipótese do saldo não ser suficiente.Aguarde-se a resposta do bloqueio on line, conforme solicitação ao Banco Central em apartado. Cite-se.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.014717-9 - VIGILANCE SERVICOS DE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE DA SILVA ABRAHAO (RJ-124236)) X FENTON INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Despacho:Venha planilha atualizada do débito.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.118823-2 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X SUZANA TEBET MEIRELES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DE FIGUEIREDO MAGALHÃES (RJ-060148) Encaminhe o ofício.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.060742-0 - GAN RIO APOIO NUTRICIONAL GANUTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BONFATTE SANTOS (RJ-070297)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA E OUTROS Forneça a parte exequente, as cópia necessárias à instrução do mandado.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.132642-6 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X MAXIMANIA 18 COMERCIO DE VESTUARIO LTDA Forneça a parte exequente, as cópia necessárias à instrução do mandado(fls. 91,92,94,95).(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.059616-4 - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X SÃO CRISTÓVÃO TRANSPORTES LTDA Decisão:Chamo o feito à ordem, para determinar o desentranhamento de fls. 91/99 e 102/106, distribuindo-se por dependência.Após, certificada a tempestividade e regularidade de custas, venham conclusos.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.061274-1 - SOCIEDADE ORTODOXA SÃO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X MEDEIROS DE MORAES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p3) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2000.001.159034-7 - ANTONIO RICARDO DE HUNGRIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498)) X DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155), Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483) Forneça a parte autora, as cópia necessárias à instrução do mandado.(p3) \r\n\r\nProc. 2008.001.008509-3 - CARLOS EDUARDO DE LIMA FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) EM RÉPLICA./P2 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.095749-7 - MARIA EMILIA DA SILVA CIRINO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X VIVO TELERJ CELULAR S A E OUTROS Defiro J.G.Indefiro a antecipação do efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. Designo 22/07/2008, às 14:10 horas para A.C.(art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a A.C. pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa.(p1) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.095691-2 - VALDEMAR ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro J.G.Indefiro a antecipação do efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. Designo 22/07/2008, às 14:30 horas para A.C.(art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a A.C. pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa.(p1) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.105624-0 - VIRGINIA PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BARRETO (RJ-107113)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAICO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) À parte autora sobre as fls. 168/169.(p3) \r\n\r\nProc. 2008.001.097148-2 - MARIO FELIPPE DE CARVALHO GELLI (Adv(s). Dr(a). ANDREA GUYER (RJ-112389), Dr(a). MARIANA DE FRANÇA NOBRE PINTO (RJ-103408)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:Defiro J.G. Emende-se a inicial para esclarecer o que seria \"valor histórico\" do item \"f\" de fls. 11.(p1) \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008726-9 - HENRIQUECIA MARIA VEIGA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Decisão:Recebo a apelação de fls. 45/48, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo.(p2) \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2006.001.068215-6 - JOSÉ MARIO FERREIRA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X MARIO VOLOCH Expeça-se novo mandado, conforme requerido.(p3) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.100672-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X DIM S ATUAL MODAS E CONFECCOES LTDA E OUTRO Forneça a parte exequente, as cópias necessárias à instrução do mandado(fls. 57/58 - 02 cópias).(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.124475-9 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X MARINA FERNANDES DA SILVA À parte autora sobre a resposta dos ofícios.(p4) \r\n\r\nProc. 2008.001.097338-7 - CREB CENTRO DE REUMATOLOGIA E ORTOPEDIA BOTAFOGO SOCIEDADE SIMPLES LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X PLANO RIO SAÚDE LTDA Decisão:Emende-se a inicial para retificar a ação para ordinário, eis que os documentos apresentados não preenchem os requisitos legais para propositura da ação monitória pretendida.(p1) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.015331-6 - CARLOS ALBERTO LAVOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DIAS BERTÃO (RJ-064985)) X JOSE RICARDO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Despacho:Diga o autor se pretende a conversão da obrigação de fazer em indenização por perdas e danos, a ser apurado em liquidação por arbitramento.Aguarde-se a resposta do bloqueio eletrônico, conforme solicitação em apartado.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.003026-8 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Aguarde-se a apreciação da admissibilidade do recurso.Após, voltem conclusos.(p5) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.097479-5 - RADIO IMPRENSA S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X EMI MUSIC BRASIL LTDA DIV ITAIPU (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176) Cumpra-se o v. acórdão./p4 \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1988.001.117125-6 - ROBERTO SAULO OSMAR STRYJER X RACINE ALVARENGA BARBOSA Decisão:Dê-se baixa e arquive-se(p2) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.082699-4 - ESPOLIO DE MARIA BEZERRA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X IARA PINTO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Intime-se o sr. perito para confirmar se aceita o encargo.(p2) \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.001.165496-0 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FERNANDO ALVES DE SOUZA À parte autora para encaminhar os ofícios requeridos.(p4) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.094659-1 - EPONINA ALVERNAZ DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WALBÉRICO SOUZA MELLO (RJ-060592)) X HENRIQUE Despacho:Apresente cópia do contrato de locação mencionado, bem como os últimos recibos de alugueres pagos.Indique as testemunhas que poderiam ser ouvidas em eventual justificação.(p1) \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011874-6 - TRADICY TAUNAY LOCAÇÕES IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DARC DA SILVA (RJ-088423)) X NÍLTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recolha a parte autora as custas da diligência do Oficial de Justiça(R$ 12,78).(p3) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.114783-0 - GILMAR VITAL (Adv(s). Dr(a). JAIRO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-127434)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora sobre as fls. 169/175.(p3) \r\n\r\nProc. 2008.001.097863-4 - JULIANA COTRIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO Decisão:Apresente comprovante de ganhos e rendimentos atualizado.Emende-se a inicial pra excluir do pólo passivo a 2ª ré, eis que não há qualquer causa de pedir deduzida nos autos, com relação a esta. Sendo certo que despropositada a inclusão como réu de parte com objetivo exclusivo de fazer prova para a autora.(p1) \r\n\r\nProc. 2008.001.097987-0 - RICARDO FERREIRA DE MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor(...) Assim, defiro, parcialmente, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à parte ré a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 300,00. Cite-se e intimem-se.(p1) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.115252-3 - RAFAEL SOUSA LANDI (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X COLEGIO PLANCK EINSTEIN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377) Decisão:Intime-se o Sr. Depositário Judicial para que proceda à arrecadação do faturamento mensal bruto da ré, conforme fls. 166, indicando preposto, cuja remuneração é estipulada na ordem de 1/6 do salário mínimo por dia, às custas da executada. (p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.122126-7 - MAGNO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X BANCO ITAU S A Decisão:Trata-se de ação pelo rito sumário, em que a parte autora pretende o recebimento de valor depositado em conta judicial, quando menor, à disposição do Juízo da 3ª Vara de Órfãos e Sucessões.Verifica-se que a matéria abordada nessa ação é sucessória, assim, constata-se que de acordo com o artigo 87, I, do CODJERJ, este Juízo é incompetente para processar e julgar a presente, sendo competente a Vara de Órfãos e Sucessões. Como a incompetência pode ser declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independente de exceção, DECLINO da competência deste Juízo em favor de uma das varas de órfãos e sucessões da Capital desta Comarca.Após as devidas anotações e baixa, remetam-se ao Departamento de Distribuição.(p1) \r\n\r\nProc. 2008.001.091732-3 - EDNA LEMOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X ERIG TRANSPORTES LTDA Decisão:Defiro J.G.Designo 22/07/2008, às 13:30 horas para A.C.(art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a A.C. pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa.(p1) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.097385-3 - MARIANA ERY NOZAKA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X MULTICRED INVESTIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600) Forneça a parte autora CNPJ da 1ª ré para expedição dos ofícios.(p3) \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1999.001.115503-7 - GUMERCINDO DE OLIVEIRA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X AGUAS QUENTES EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargante atribuir efeitos infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos.Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS de fls. 344.Recolha a pare ré sua parte das custas.(p1) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.195095-2 - WALDEMIRA PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CECILIA PEREIRA BARBOZA (RJ-097663)) X AMERICAN TOUR CLUB Expeça-se novo mandado, fornecendo-se as cópias necessárias(01 cópia da inicial).(p3) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.007394-5 - ALECSANDER DA SILVA MATTA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO BV FINANCEIRA S A Decisão:Cite-se.(p1) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.129285-5 - MARIA NUBIA SALES VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X KOICHI ISAUWA E OUTROS) Aos interessados sobre fls. 190/194.(p4) \r\n\r\nId: 537856"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                            "537855": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Declaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.116672-4 - NOVA BONSUCESSO 83 GNV INSTALADORA DE GÁS NATURAL VEICULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)), ENGECASS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, Dr(a). TACITO EDUARDO O GRUBBA (SP-049529), Dr(a). CLAUDIO PEDRO DE SOUSA SERPE (SP-068036) Decisão:.....Defiro, tão somente, a prova documental que deverá vir aos autos no prazo de 5 dias, em face da matéria posta em Juízo. Indefiro, quaisquer, outras provas nos autos, eis que totalmente desnecessárias para o deslinde da presente ação......# e 01 / P 02 ###FPROC \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.153825-3 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FELIPE AFONSO DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.001.057284-1 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DENIS MENDES DA SILVA Despacho:(...) Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC. Intimem-se. Publique-se no D.O. para conhecimento do patrono. 18/09 \r\n\r\nProc. 2006.001.162617-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALTINO GALDINO SOBRINHO Certifico que falta recolher custas pelo(a) autora:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 23,73[11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ 52,94[12][26] 1104-9[38] R$ 9,12[15]Subtotal [41] R$ 85,79[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 8,57[18] Baixa[31] 2102-52[44] R$ 18,23[20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ 3,65[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 5,10[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 5,10 \r\n\r\nProc. 2007.001.089899-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARILIA MODESTO MONTEIRO Despacho:Tem o patrono do réu o derradeiro prazo de 48h para atender fls. 32, sob pena de extinção. Não terá mais nenhum outro prazo. 17/13 \r\n\r\nProc. 2008.001.108787-5 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL GOMES DE LIRA Ao autor par recolher R$ 20,55 de Taxa Judiciária, e fornecer cópias autenticadas da procuração e dos Atos Constitutivos. \r\n\r\nProc. 2008.001.110576-2 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NILSON ROMUALDO DE ALBUQUERQUE Ao autor para fornecer cópias autenticadas da procuração e dos Atos Constitutivos \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.065166-0 (21730) - CONDOMINIO DO EDIFICIO HOUDINI (Adv(s). Dr(a). ADONIS BARBOSA ESCOREL (RJ-008564), Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121)) X NZ ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192), Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505) Certifico que falta recolher custas pelo(a) exequente:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 9,12[12] AAJ - Avaliação[26] 1108-0[38] R$ 154,83[13] AAJ - Avaliador[27] 6002.22291-4[39] R$ 38,70[15]Subtotal [41] R$ 202,65[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 20,56[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 10,13[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 10,13 \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.001.049831-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BROOKLIN (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)), Interessado: WALTER M. ANTUNES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NIALVA VIEIRA MONTAGNINI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Despacho:Transforme para execução. Manifeste-se o credor nos autos sobre o acrescido. Informe sobre o julgamento do agravo interposto. Prossiga o credor em cinco dias. Int. 11/02 \r\n\r\nProc. 2002.001.151788-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ROSA ALVES VIEIRA DE ALMEIDA Despacho:Redesigno a ACIJ para o dia 11/07/2008, às 11 horas e 20 min. Desentranhe-se e adite-se a CP para cumprimento. 10/14 \r\n\r\nProc. 2004.001.051295-7 - PAULO TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1) Junte-se sem Proger;2) Expeça-se mandado de pagamento;Às partes sobre o Laudo \r\n\r\nProc. 2006.001.009741-7 - ELISIA DOS SANTOS MARGARIDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nProc. 2006.001.072203-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO DE GASOLINA CHANA ROZES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B), Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947) Despacho:Fls. 248/250: Manifeste-se a autora . 2) Aguarde a colta da CP para citação do 1º réu. Certifique o TJ quanto ao 4º réu. 06/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.130136-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HERM STOLTZ (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X APRAZIVEL CINCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)), Interessado: PETER CLEMENS JACUBOWISKY), Interessado: REGINA MARIE CHRISTINE EMANUELA ANNA CHARLOTTE FRIEDERIKE JULIANE JACUBOWISKY Despacho:Fls. 366: Defiro vista ao credor por cinco dias, mediante carga, se regular a representação. Int. 11/04 \r\n\r\nProc. 2007.001.054458-9 - MARLY DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X BANCO ITAU Despacho:Fls. 70: Anote a presença da patrona onde couber. Tendo em vista o depósito efetuado, procedi ao desbloqueio do valor penhorado, conforme comprovantes que seguem. Ao Dr. Perito para iniciar a perícia. Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.069523-3 - LIDIA FRANCISCA TERESA DE JESUS LOPES MOURELLE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.072500-6 - CARLOS ALBERTO BARILLARI FONTES PITANGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Recebo o agravo retido, mantendo a decisão agravada por seus próprios fundamentos. À autor para contra-minutar. Int. idoso 02 \r\n\r\nProc. 2007.001.170535-0 - MARLENE RIBEIRO BAPTISTA, WALLACE RIBEIRO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). IVONE FIRMO PEREIRA (RJ-095285)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Recebo a apelação de fls. 145 em seus efeitos legais. Ao apelado. Int.04/12 \r\n\r\nProc. 2008.001.029551-8 - LUCRÉCIA SOUSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARA GOMES (RJ-098507)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:......Em sendo assim, declaro saneado o feito para acolher a prescrição da pretensão do autor quanto ao expurgo inflacionário de junho/julho de 1987 (Plano Bresser) e rejeitar as preliminares e prejudiciais trazidas pelo réu conforme fundamentação acima. DEFIRO o pedido de exibição pretendido pelo autor DETERMINANDO ao réu Banco Bradesco S.A. que junte aos autos os extratos da caderneta de poupança do autor conforme consta a fls. 14/22 dos meses de dezembro/1988 e janeiro e fevereiro de 1989 e março, abril, maio e junho de 1990, no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente decisão sob pena de aplicação do artigo 359, I, do CPC.** 04 / 11 ** \r\n\r\nProc. 2008.001.062781-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MASTER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ANA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA SOUZA Despacho:Retire-se o feito de pauta. Manifeste-se o autor em 5 dias, objetivando dar prosseguimento ao feito. 11/14 \r\n\r\nProc. 2008.001.077963-7 - G.F.V. (Adv(s). Dr(a). LÊDA PIMENTEL TRIGUEIRO (RJ-026241)) X B.A. Despacho:Redesigno a audiência para o dia 11/07/2008, às 11h00min. Venha a contrafé em 48 horas. 12/18 \r\n\r\nProc. 2008.001.110087-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDESSA DE FRONTIN (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X PEDRO PAULO GONÇALVES DINIZ Despacho:...audiência...dia 09/07/2008, às 11h00min... 10/18 \r\n\r\nProc. 2008.001.111434-9 - AMARO RANGEL PAES (Adv(s). Dr(a). IVALDO RODRIGO QUEIROZ DE OLIVEIRA (RJ-147865), Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477)) X J PEIXOTO E EMPREENDIMENTOS LTDA Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.006140-0 - MARIO LUIZ RODRIGUES LEITAO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES RODRIGUES (RJ-097616)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Ante o certificado a fls. 161 e a manifestação do réu a fls. 165, expeça-se novo mandado de pagamento em favor do autor. Após, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.094897-1 - MARISTELA FRAZAO CAIRES (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-129084)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES (RJ-131555), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diante do que expõe o artigo 475-J do CPC, intime-se o devedor através do Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado (R$ 6.663,07). \r\n\r\nProc. 2007.001.213989-3 - ANA LÚCIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A), SANTANDER FINANCEIRO S A Despacho:Venha todos os depósitos. Prazo: 48h. Expeça-se guia. Ciente o patrono. 10/8 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.020827-5 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). NILSON DE CASTRO DIÃO (RJ-108285), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:1) O cartório deverá juntar nestes autos , em atendimento ao provimento 65/2003 , não só os acordãos dos embargos de declaração ( já juntadas às fls. 6850 / 6854 e 6855/6855 ) , como também os Acórdãos ( ou decisão ) dos agravos de instrumento ( não juntada ) e que foram objetos dos embargos de declaração. 2) Fls. 6861/6864 ) : Expeça-se guia como requerido. 3 ) Fls. 6863 / 6864 : Diga a parte executada. Cumpra-se . Int. \r\n\r\nProc. 2000.001.108396-6 - FERNANDO ANTONIO GOMES PEDROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (RJ-114798) Despacho:Fls. 477: Defiro vista ao réu pelo prazo de 5 dias, se regular a representação.** 19 / 10 * \r\n\r\nProc. 2005.001.088600-8 - MARIA DA GRACA ANGELOTTI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DUTRA NEVES (RJ-032477)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Recebo a apelação de fls. 542 em seus efeitos legais. Ao apelado. Int.11/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.158394-9 - TREWO RICCO COMERCIO ATACADISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810), Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X USINA DE LATICINIOS SANTA RITA LTDA Despacho:1) fls. 116/117: Anote onde couber. 2) Atenda o autor fls. 113 em s/ termos em 48h, sob pena de extinção. Prossiga. Intime tb p/ via postal. 1/3 \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débitos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.064313-2 - ALCILENE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X BV FINANCEIRA S A Despacho:1) Venha a emenda em uma só peça substituindo a inicial com cópia p/ contrafé.... 1/1 \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relação juridica cc perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.009358-2 - ANGELA DAS GRAÇAS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI (RJ-073756)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Decisão:.....Em face da matéria posta em Juízo defiro, tão somente, a prova documental. Prazo de 5 dias. Indefiro, quaisquer, provas orais nestes autos, eis que totalmente desnecessária para o deslinde da presente ação........10/12 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.114094-4 - EDSON MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE ARAUJO REIS (RJ-147242)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:...defiro em parte o pedido de antecipação de tutela...Defiro a gratuidade... 6/1 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.022508-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X LUZINALDO RODRIGUES DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,III, do Código de processo Civil, condenando a parte referida ao pagamento das custas e honorários advocatícios....18/17 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.046668-9 - JORGE HENRIQUE NASCIMENTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X WANDERCLEIA GUEDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918) Despacho:Transforme p/ execução. Manifeste-se o exequente em 48 h nos autos, sob pena de extinção. Intime p/ via postal. Publique p/ conhecimento do patrono. Int. 18/17 \r\n\r\nProc. 2001.001.128781-1 - COMPANHIA AMERICA FABRIL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821)) X ARLETE DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) Despacho:Manifestem-se sobre o agravo de instrumento interposto. Int. \r\n\r\nProc. 2004.001.150450-6 - ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS ABL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X KNOW HOW CORRETAGEM DE PLANOS DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). CELIO MAIA FERREIRA (RJ-098480) Despacho:Manifeste-se o exeqüente sobre a penhora online, sendo certo que essa restou negativa, conforme comprovantes que seguem. Int. 18/02 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.118685-1 - HSIEH YI HSIUNG (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (RJ-035100)) X ZULEIDE JARDIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRAN CISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)), Fiador: REGINA LÚCIA FONSECA DA SILVA, Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) Despacho:Manifeste-se o autor p/ s/ patrono nos autos. Idoso 14 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.122235-1 - MOSTEIRO DE SÃO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)) X CLAUDEILSON FREITAS COSTA Despacho:Prossiga o autor em 48h, sob pena de extinção. Int. p/ via postal o autor. Intime o patrono p/ DO. 18/7 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.136453-0 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X AGE TRANSPORTES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157) Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito... 9/12 \r\n\r\nProc. 1999.001.013776-3 - EMPRESA CINEMAS SAO LUIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CARVALHO ARANTES DE LIMA (RJ-089876)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO REX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA SOBRINHO (RJ-031513) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.301819-4 (8227) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JOAO RIBEIRO DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321) Despacho:Ante o que consta da informação de fls. 261, determino ao exequente que diligencie junto ao Juízo Deprecado, no sentido de verificar se existem duas precatórias em trâmite naquele juízo, informando e juntando cópia integral dos autos respectivos. Dou ao exequente o prazo de 30 dias para a efetivação dessa diligência.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.101474-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A.. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X JOSE EDUARDO MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Despacho:..2) Prossiga o exequente em 48h com a execução, sob pena de extinção (v. fls. 194, item 1). 15/13 \r\n\r\nProc. 2000.001.123184-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X OFICINA MECANICA CARTEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO VIEIRA SANTOS (RJ-061438) Despacho:Manifeste-se o exeqüente sobre a certidão de fls. 91 em 24 horas. Int. 16/05 \r\n\r\nProc. 2002.001.033560-5 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ATRINFER COMERCIAL SERVICE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI (RJ-073756) Ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2008.001.065002-1 - MIRLEY SONIA SAFT SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.257, do Código de Processo Civil, e determino seja cancelada a distribuição do feito,...15/16 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.027024-2 - ESPOLIO DE NILDA TEREZINA GIORDANO VINCIGUERRA, Inventariante: FILLIPPO VINCIGUERRA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X MAURO EDUARDO GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BOIA DO NASCIMENTO (RJ-017607)), Fiador: NATALE CERSOSIMO À parte autora \r\n\r\nProc. 2001.001.063282-8 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602)) X RICARDO DA SILVA CARVALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Às partes sobre os cálculos do Contador \r\n\r\nProc. 2002.001.037968-2 - TUDO DIESEL AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838)) X JOSE ANSELMO DE AVILA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509) Despacho:Manifeste-se o exeqüente sobre a resposta da penhora online, sendo certo que procedi à transferência do valor penhorado, conforme comprovantes que seguem. Intime-se, também, pela via postal. 18/01 \r\n\r\nProc. 2002.001.045870-3 - CONDOMINIO SENATUS (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019)) X ESPOLIO DE JORGE DA SILVA TAVEIRA), Inventariante: CLAUDIA REGINA DA SILVA TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...Tem o autor o prazo de cinco dias p/ juntar as custas de fls. 385, sob pena de inscrição na dívida ativa. 12/11 \r\n\r\nProc. 2003.001.133795-8 - MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (RJ-045539)) X HOT CAR AUTOMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Despacho:Dizer com o levantamento dá quitação visando baixa e arquviamento ***** E12/ P7 ***** \r\n\r\nProc. 2005.001.015029-6 - OTAVIO BONDIM DE LEAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA BONDIM DE LEÃO (RJ-043960)) X CENTRO EDUCACIONAL S E W (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570) Despacho:Intime o exequente p/ em 48h dar prosseguimento aos autos, sob pena de extinção. Intimação p/ via postal. Publique p/ conhecimento do patrono. Int. 18/6 \r\n\r\nProc. 2005.001.094614-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CLARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779), Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X ESPOLIO DE CELSO BETTAMIO E OUTRO), Inventariante: RENATO ALVES BETAMIO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO (RJ-028272) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.063123-9 - HILTON BELLUSCI RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Deposite o réu os hon. periciais em 48h, sob pena de penhora online. Expeça-se guia. 7/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.092942-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALDINAH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). NEIDE MENEZES AMARAL (RJ-142203)) X DALVA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDISON FONSECA SOUZA (RJ-083746) Decisão:...defiro o pedido da letra A, de fls. 318... 12/3 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.006840-8 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOÃO SMOLKA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068) Ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2008.001.096334-5 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SÃO FRANCISCO DE PAULA LTDA Certifico que falta recolher custas pelo(a) exequente:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 23,73[11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ 31,03[12][26] 1104-9[38] R$ 9,12[15]Subtotal [41] R$ 63,88[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 6,38[18] Baixa[31] 2102-2[44] R$ 18,23[20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ 3,64[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 4,10[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 4,10 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075516-3 - LINDALVA LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X BANCO ITAÚ S A Certifico que falta recolher custas pelo(a) autor:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 43,81[15]Subtotal [41] R$ 43,81[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 4,38[20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ 3,64[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 2,19[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 2,19 \r\n\r\nProc. 2007.001.134859-0 - LUIZ AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANETE GOMES MACHADO (RJ-143966)) X UNIBANCO S A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.257, do Código de Processo Civil, e determino seja cancelada a distribuição do feito, ...18/06 \r\n\r\nProc. 2008.001.033897-9 - FLORIANO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:...Razão pela qual DECLINO de minha competência para uma das Varas Empresariais desta Comarca.... 5/11 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.023169-1A - GILTON ANDRADE SANTOS, WARNER CHAPPELL MUSIC LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA (RJ-002318)), BANDA CALCINHA PRETA PROD E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA), NORDESTE DIGITAL LINE S A, Dr(a). LARISSA VALERIA NOBRE OTHON SIDOU (CE-010912)) X RENATO CONSTANDT TERRA (Adv(s). Dr(a). HELIO PAULO FERRAZ (RJ-021461), Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Despacho:Fls. 09: Anote-se onde couber. Ao impugnado. Int. 01/07 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.152118-0 - DIEGO AUGUSTO DIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:(...) defiro a aplicação da multa de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475-J (...) defiro a penhora de dinheiro da executada em suas contas correntes (...) 2) Procedi, ainda, à penhora online das contas do executado referente aos honorários periciais não depositados. Seguem comprovantes.11/08 \r\n\r\nProc. 2006.001.145704-1 - DINA GESSI MERCOLI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.023169-1 - RENATO CONSTANDT TERRA (Adv(s). Dr(a). HELIO PAULO FERRAZ (RJ-021461), Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X GILTON ANDRADE SANTOS), WARNER CHAPPELL MUSIC LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA (RJ-002318)), BANDA CALCINHA PRETA PROD E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA), NORDESTE DIGITAL LINE S A, Dr(a). LARISSA VALERIA NOBRE OTHON SIDOU (CE-010912), Dr(a). VICTOR DE ALMEIDA PINTO FURTADO DE MENDONÇA (RJ-149858) Despacho:Fls. 442/443: Anote-se onde couber. Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 06/06/08 às 11:40 horas. Intimem-se. 01/07 \r\n\r\nProc. 2008.001.110500-2 - LEILA DE OLIVEIRA LAURANDI (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X COHEB COOPERATIVA HABITACIONAL EVANGELICA DO BRASIL LTDA Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior e CNPJ do réu. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.108555-4 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X VPBAT VEICULOS E PEÇAS LTDA Sentença:.....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, .....# e 05 / P 12 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2008.001.083073-4 - WAGNER CAMPOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Junte o autor comprovante de seu contra-cheque nos autos. Inexiste , auxiliar de cartório, pelo menos nesta nomenclatura. O documento junto não atende aos solicitado pelo Juízo. Junte, também declaração do IR anterior. Emende a inicial, posto que nos pedidos , não consta qualquer pedido acerca da alegada obrigação de fazer. Emenda em uma só peça substituindo a inicial com cópia para contra-fé. Int. ** 04 /12 * \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.147107-7 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LUCIO LOURENÇO Despacho:Manifeste a autora, p/ seu patrono nos autos em 48h, sob pena de extinção. 18/14 \r\n\r\nProc. 2007.001.215783-4 - ELIZABETH CANDIDA LOUREIRO KLEIMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X IVANIR DE CARVALHO CORREIA SAMPAIO Certifico que falta recolher custas pelo(a) autor:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 118,67[15]Subtotal [41] R$ 118,67[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 11,86[18] Baixa[31] 6002.02696-8[44] R$ 18,23[19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ 44,45[20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ 3,64[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 6,84[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 6,84 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.110323-6 - MARIA DO CARMO ALVES CASTRO, RAMÃO DE ANDRADE FELICIDADE (Adv(s). Dr(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-113881), Dr(a). PABLLO DO VALLE BUHLER PEDRADA (RJ-147279)) X BANCO PINE Despacho:Emenda incorreta. São apenas 2 autores. Venha a emenda em 10 dias, substituindo a inicial, com cópia para contrafé. 16/13 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.212747-7 - MARIA ROSALBA BASILE (Adv(s). Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574)) X ANDREIA ROBERTA ARAÚJO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418), Dr(a). GISELE DIAS DA SILVA (RJ-138723) Decisão:....Em face da matéria posta em Juízo defiro, tão somente, a prova documental. Prazo de 5 dias. Indefiro, quaisquer, provas orais nestes autos, eis que totalmente desnecessária para o deslinde da presente ação.......Prioridade Idoso -------------15 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.044060-9 - FLAVIA CRISTINA CARVALHO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690), Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Declaro finda a fase de cumprimento de sentença. Mandado de pagamento em favor da credora expedido a fls. 334. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.119556-8 - TANIA MARA FERREIRA RIBAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES FLEISCHHAUER (RJ-109055)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MACKENZIE (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407) Despacho:Autos sentenciados. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.055962-5 - MARCELO CARDOSO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS (RJ-140150)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:1) Em provas, justificando-as. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 06/06/2008, às 13h50min. Intimem-se. 1/13 \r\n\r\nProc. 2008.001.112136-6 - MARIA DE ALEXANDRIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID), PLANO MEMORIAL SAUDE Despacho:1) Para a análise do pedido de gratuidade, junte a parte autora cópia da sua declaração de imposto de renda ou de isenta.* 08 /04 *2) Venha, outrossim, cópia da inicial para contrafé.Intime-se a parte autora, na pessoa de sua representante, pela via postal, para cumprimento do item 1. Após, à Defensoria Pública. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.114879-5 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo o recurso de fls. 127, em seus regulares efeitos. Ao apelado. 3/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.113603-5 - JUVENAL ROMUALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior e CNPJ do réu. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1995.001.058204-0 (20464) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X AGAE TRANSPORTES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Sentença:... JULGO EXTINTA a execução... 9/12 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.109529-0 - DANIELLE LACERDA MOURA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA GERMANA PASSOS DE FARIA (RJ-059607)) X IVANILDES SALGADO SOUZA BRANDÃO Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.139961-0 - HSBC BAMERINDUS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X PAU MARFIM MARCENARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GUEDES CAVALCANTE (RJ-056654) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.151646-0 - IVANILDA FERREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X FINANCEIRA ITAU S A CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), SENDAS DISTRIBUIDORA S A, Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:Guia nos autos. Dizer se dá quitação. 12 /// 16 \r\n\r\nProc. 2006.001.159912-2 - EDVALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X HYER ENGLISH COURSE S/C LTDA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.015164-6 - MARÍLIA DA PENHA MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO EUTROPIO FERNANDES (RJ-141728) Despacho:Recebo o recurso de fls. 170 em seus regulares efeitos. Ao apelado. 06/14 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.044620-4 - LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANTONIO CRISTIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO (RJ-107005) Despacho:1) Especifiquem provas, justificando-as. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 06/06/2008, às 14h30min. Intimem-se. 9/17 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.028267-4 - ANACLETA PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Manifeste-se o patrono sobre informação supra. Int. 10/05 \r\n\r\nProc. 2008.001.066661-2 - MICHELLE APARECIDA DA SILVA BIANQUE, GILSON BIANQUE DAS NEVES, JUSCELINA DE SOUZA NEVES, PEDRO LUCAS DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Redesigno a audiência para o dia 09/07/2008, às 11h20min. Venha a contrafé em 48 horas. 11/15 \r\n\r\nProc. 2008.001.076034-3 - VANILDA NATALINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:O documento de fls. 20 não é declaração de isento. Venha a decl. do ano posterior. Prazo: 48h. 10/18 \r\n\r\nProc. 2008.001.113368-0 - SAFIRA ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Ao autor para fornecer CNPJ do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.113686-2 - MARIA APARECIDA ESTEVES FEITOZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070305-9 - WALTER FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Recebo o agravo retido de fls. 145 e segts. em seus efeitos legais. Ao autor para contra-minutar. Int. 08/04 \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.001.167457-2 - FRANCISCO CESARIO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE AZEVEDO (RJ-112139)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes sobre o laudo. Int. 17/10 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1992.001.041133-0 (16044) - AGAE TRANSPORTE E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Sentença:...JULGO EXTINTA a execução... 9/12 \r\n\r\nProc. 2004.001.150959-0 - LUIS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X HSBC BANK BRASIL S A CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Procedi à penhora online das contas do executado, conforme comprovantes que seguem. Int. 02/03 \r\n\r\nId: 537855"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                "537857": [
                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.168517-8 - CLAUDIO JOSE DE CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857)) X JOAQUIM DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874) AO AUTOR PARA QUE RECOLHA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA EM GRERJ: CAMPO 19 (TAXA JUDICIÁRIA), CAMPO 32 (2101-4) E CAMPO 45 (R$ 113,59). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.235298-9A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MANOEL MARCOS GOMES BRAGA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) AO EXCEPTO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.106577-5 (20268) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLOCO 13 DA PRACA SANTA EMILIANA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ELIANE DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA (RJ-058798) DESPACHO DE FLS.224: \"DÊ-SE CIÊNCIA AOS INTERESSADOS.INT-SE COMO REQUERIDO\" (PETIÇÃO DO SR. LEILOEIRO SUGERINDO AS DATAS P/O PREGÃO DIAS 16/06/2008 E 26/06/2008 AS 15 HORAS NO ÁTRIO DO FORUM DA CAPITAL) \r\n\r\nProc. 1998.001.123542-0 - MAMPER PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X JOSE CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ÀS PARTES (SOBRE O OFICIO) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.148589-0 - VERA LUCIA VIEIRA BARRADAS (Adv(s). Dr(a). JAIR VIEIRA BARRADAS (RJ-074569)) X GRACE PORTO ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116) ÀS PARTES (SOBRE OS CALCULOS) \r\n\r\nProc. 2006.001.080366-0 - DOMINGOS TRAVAGLIA (Adv(s). Dr(a). NAILA ROSA PASSOS TRAVAGLIA (RJ-136457)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 279 \r\n\r\nProc. 2007.001.075569-2 - ANTONIO DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.152337-5 - IVO PONTES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO RÉU (devolvido o mandado de pagamento). \r\n\r\nProc. 2006.001.099197-9 - JOCILENE SALGADO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO (R$ 9.745,24) \r\n\r\nProc. 2007.001.071970-5 - FRÍGIA GOMES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DAYSE MACEDO DE FREITAS (RJ-134743)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AGRAVADO PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 10 DIAS, NA FORMA DO ART. 523, PARÁGRAFO 2º DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.020932-8 - FÁBIO EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO (SP-126504) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.001.020493-8 - RODOLFO DE BRITO CLETO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.057868-3 - LEANDRO SIMOES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X GENERALLI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO CREDOR (SOBRE O DEPOSITO VALOR R$ 827,74) \r\n\r\nProc. 2006.001.049306-2 - NILZA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AO RÉU PARA QUE APRESENTE MEMORIAS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.215200-9 - DANIEL SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.050640-0 - MARCIO FERREIRA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) PARTE FINAL DE DECISÃO DE FLS. 94: \"...FACULTO AS PARTES A APRESENTAÇÃO DE QUESITOS, NO PRAZO DE 10 DIAS\". FLS. 96: \"ÀS PARTES (HONORÁRIOS DO PERITO EQUIVALENTES A 1.327,9658 UFIRS) \r\n\r\nProc. 2007.001.164993-0 - CHIPTEK INFORMÁTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)) X BANCO ABC BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PINHEIRO PEREIRA (RJ-146966) AO RÉU(FLS 208) \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.089682-6 - INACIO SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ÀS PARTES. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.131296-8 - EUDES ANTONIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR AO AUTOR. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.082336-9 - ANNA VICTORIA MARGARIDA DE CAMPOS ARMANDO (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793)) X CAPEMI PREVIDENCIA E SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) AO AUTOR. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.230872-1 - GABRIEL DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO Decisão:PODER JUDICIÁRIOESTADO DO RIO DE JANEIRO12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProc. nº 2007.001.230872-1 D E C I S Ã ODefiro a JG. Encontrando-se o débito em litígio, o que exterioriza que não há certeza jurídica quanto ao seu real valor ou mesmo quanto a sua existência, nada há a obstar o acolhimento do pedido de tutela antecipada, como requerido, isto porque, indubitavelmente, a anotação do nome da parte autora junto ao SPC e SERASA enseja à mesma danos de difícil, quiçá impossível reparação, face ao cancelamento do crédito que decorre de tais registros. Oficie-se, pois, ao SPC e SERASA a fim de que exclua ou se abstenha de lançar o nome da parte autora , no cadastro de devedores, até ulterior deliberação, relativamente ao débito, ora em discussão. Cite-se. Intimem-se. Rio de Janeiro, 13 de maio de 2008. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDAJuiz de Direito \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.153545-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DAMIAO VITAL AO AUTOR. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.212365-4 - AMILTON LUIZ NOVICKI (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA SILVEIRA SENNA (SC-006922)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.001.044810-4 - ALMIRO PAIM FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134)) X YVONNE CAROL WILLIAMS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.110412-9 - MARISA ESEQUIEL CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEAL BARBOSA (RJ-089022)) X CRISTINA CELIA TOLOMEI (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA (RJ-120273) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE DESAPENSAMENTO ANTE A MANIFESTA CONEXÃO ENTRE AS AÇÕES, A EXIGIR PROLAÇÃO DE SENTENÇA UNA ABRANGENDO AMBOS OS FEITOS, TRAGAM AS PARTE, POIS, OS SEUS RESPECTIVOS MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, RESPEITADO O CONTRADITÓRIO, ABRANGENDO AMBOS OS FEITOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.015362-7 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO VISCONDE DE ALBUQUERQUE E PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X DOMINGOS PASCHOAL CEGALLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) Decisão:Intime-se a sra. perita nomeada às fls. 260;fls. 283/366:ao réu sobre a documentação acostada; Mantenho a decisão que indeferiu a denunciação da lide pelos proprios fundamentos.O agravo retido será apreciado pelo TJ em caso de eventual recurso de apelação. \r\n\r\nProc. 2006.001.055639-4 - DAVI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.107839-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODRIGO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X ESPÓLIO DE HARRY CRASHLEY (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA BRANDÃO (RJ-118069) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.008380-0 - WANDERSON DA CONCEIÇÃO SILVA, Assistente: JORGE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X CAIXA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Ante a todo exposto, de ofício, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Niterói/RJ, devendo o Cartório proceder a baixa na distribuição e remeter os autos à livre distribuição a uma daquelas varas, com a devida observância do prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.043522-3 - HENRIQUE MARTINS PUPPIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Ante a todo exposto, de ofício, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de São Domingos do Norte/ES, devendo o Cartório proceder a baixa na distribuição e remeter os autos à livre distribuição a uma daquelas varas, com a devida observância do prazo recursal. Intimem-se. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.047897-0 - FRANCISCA RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:PODER JUDICIÁRIOESTADO DO RIO DE JANEIRO12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso: 2007.001.047897-0SENTENÇATendo em vista que a ré não se manifestou sobre o pedido de desistência formulado pela parte autora a fls. 59, homologo referido pedido e, por conseqüência, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Custas \"ex lege\"Operando-se o trânsito em julgado desta, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.Rio de Janeiro, 13 de maio de 2008. Álvaro Henrique Teixeira de AlmeidaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.073466-4 - JUAN ANTONIO GARCIA ROSAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAU S A Sentença:endo em vista que a ré ainda não foi citada, homologo a desistência manifestada pela parte autora a fls. 42 e, por conseqüência, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Custas pelos autores, observando-se, in casu, o art. 12 da Lei 1060/50, tendo em vista o beneficio da JG que ora se concede. Operando-se o trânsito em julgado desta, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.041817-3 - KUEHNE MAIS NAGEL SERVIÇOS LOGÍSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABREU GOMES (SP-164221)) X PRINCIPAL DO BRASIL COMERCIAL ATACADISTA LTDA E OUTRO DIGA A PARTE INTERESSADA SOBRE O A. R. NEGATIVO DE FLS.46/47 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.080256-6 - ELIANE FRANCO QUEIROGA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CERTIFICO E DOU FÉ QUE TRASLADO PARA ESTES AUTOS AS PEÇAS EXTRAÍDAS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 750156 (2006/00419618) , EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO 69/CGJ DE 30.10.03. \r\n\r\nProc. 2004.001.099265-7 - CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERMERCADO VITORIA Despacho:DETERMINEI HOJE O BLOQUEIO JUNTE-SE COMPROVANTE E AGUARDE-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.016561-7 - ORLI PACHECO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (RJ-018761)) X ESPOLIO DE ULISSES VIANNA AMORIM SILVA AO AUTOR. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.104946-7 - ESTEVAM RODRIGUES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA (DF-018282)) X ANTONIO PEDRO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVERIO DA ROCHA (DF-000488A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.011817-7 - LEANDRO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ZOGBI AO AUTOR. \r\n\r\nDeclaratória, de Indébito C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.009459-8 - JOICE CAROLINE DE SANTANA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) FLS.19/38 - AO AUTOR \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.020998-0 - SERGIO DE JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X ELIANA DE JESUS OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS (RJ-082925) ÀS PARTES. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.066785-7A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X BENEDITA APARECIDA MEIRA CAFERRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Ante a todo exposto, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Limeira/SP, devendo o Cartório proceder a baixa na distribuição e remeter os autos à livre distribuição a uma daquelas varas, com a devida observância do prazo recursal. Custas pela excepta, observando-se, in casu o que disposto foi pelo art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.057092-0 (21303) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MB 13 IMUNIZADORA E CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA E OUTRO E OUTRO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1996.001.101501-4 - DEA DE MELLO DELIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELCIO HEITOR FONTES (RJ-006783), Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182), Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X LUIZ CARLOS ADRIANO FRANCO (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857), Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128) Decisão:POR FORÇA DA DECISÃO DO STJ, EVENTUAL EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ARREMATAÇÃO E/OU LEVANTAMENTO DE DINHEIRO, SÓ PODERÁ SER AUTORIZADA APÓS DECISÃO FINAL DAQUELA CORTE.J-SE OFÍCIO HOJE DESPACHADO E DÊ-SE CIÊNCIA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.103883-0 - THE FIRST NATIONAL BANK OF BOSTON. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARTHA CAROLINA DORE BRANSFORD DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 1997.001.053085-7 - BANCO ITAU S/A,; (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X BRASIL IN CONFECCOES LTDA E OUTROS ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2001.001.008311-0 - COMPANHIA ADMINISTRADORA SAUER S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653)) X GUSTAVO RODOLFO URBANO DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2003.001.123426-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X NYZA RESTAURANTE LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423) AO AUTOR; \r\n\r\nProc. 2003.001.151545-9 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CARNEIRO (RJ-075386) ÁS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.113587-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X TRANSPORTADORA SAO CARLOS LTDA E OUTROS AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.146861-9 - RODRIGUES E OLIVEIRA EQUIPAMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X CASARAO 27 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.161138-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X FERNANDO CERSOSIMO DE ANDRADE AO AUTOR. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.074957-0 - LATIFE YOUSSEF HASSAN MOALLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578), Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382)) X SAID CALIXTO ABRAHAO TUMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA CALIXTO BUENO (RJ-078801) Decisão:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, REJEITO A IMPUGNAÇÃO INTERPOSTA e, por conseqüência, determino o regular prosseguimento da execução.Expeça-se, pois, o competente mandado de avaliação. Intime-se o exeqüente para indicar leiloeiro. ( vide integra) \r\n\r\nProc. 2000.001.159550-3 - MONIQUE DE ALMEIDA CHAVES (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X ELEUSA SANTOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2001.001.128491-3 - MARIA ODILA SOARES (Adv(s). Dr(a). ARISTÓTELES ALMEIDA FILHO (RJ-052158)) X RODORIO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2002.001.071086-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAVEGACAO ALIANCA (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932), Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167)) X THEREZINHA LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2002.001.083770-2 - ANA PATRICIA FERREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ÀS PARTES (SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR) \r\n\r\nProc. 2004.001.070295-3 - JORGELINA DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA E FLS 166/167. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.041830-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MEGA HERT COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA ME E OUTROS AO AUTOR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.024703-0 - KELLY CRISTINA SIQUEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.081004-6 - WALDECI GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR SOBRE FLS. 100/101. AO RÉU SOBRE FLS. 102/104. \r\n\r\nProc. 2007.001.199536-4 - LUIZ CLAUDIO FERREIRA VARELA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X UNICARD UNIBANCO Decisão:Encontrando-se o débito em litígio, o que exterioriza que não há certeza jurídica quanto ao seu real valor ou mesmo quanto a sua existência, nada há a obstar o acolhimento do pedido de tutela antecipada, como requerido, isto porque, indubitavelmente, a anotação do nome da parte autora junto ao SPC e SERASA enseja à mesma danos de difícil, quiçá impossível reparação, face ao cancelamento do crédito que decorre de tais registros. Oficie-se, pois, ao SPC e SERASA a fim de que exclua ou se abstenha de lançar o nome da parte autora , no cadastro de devedores, até ulterior deliberação, relativamente ao débito, ora em discussão. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.096981-1 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CARPENTER (RJ-066408)) X TRANSPORTADORA DECIO GERALDO ALVES FERREIRA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.001.150014-8 - VICENTE DE OLIVEIRA BETTENCOURT PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito, o que o faço com fulcro no art. 794, I do CPC. Operando-se o trânsito em julgado desta, recolhidas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Expeça-se, pois, em favor do exeqüente, mandado de levantamento da quantia depositada a fls. 155 e 164, como requerido a fls. 176. \r\n\r\nProc. 2005.001.065507-2 - JUDDY HOOLLIDAY DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) SIM, EM TERMOS(EXPEDIÇÃO DE GUIA) \r\n\r\nProc. 2006.001.073744-3 - MAGNOVALDO PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR: FLS 126/127. \r\n\r\nProc. 2007.001.031761-5 - RAFAELA LAGE DE CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X GLOBEX UTILIDADES S A DIGA A PARTE INTERESSADA SOBRE O A. R. NEGATIVO DE FLS.72/74 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.198873-6 - MIGUEL COELHO NETTO PIRES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO POMERANIEC CARPILOVSKY (RJ-052256)) X IDEAL STANDARD WABCO TRANE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LURDES SANTOS DE ALMEIDA (RJ-138164) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.001.029795-3 - JOSÉ RONALDO DO REGO BASTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA ANDRADE DEGLI-ESPORTE DE MOURA (RJ-131915)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA UNISUAM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE RÉ, NO PRAZO DE CINCO DIAS SE CONCORDA COM O PEDIDO DE DESISTENCIA FORMULADO A FLS 127, VALENDO O SILENCIO COMO ANUENCIA PARA EXTINÇAÕ DO FEITO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.096110-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X LARISSA DELL SANTO XIBLE AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.143364-2 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HILDELITA NUNES DAMASCENO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.042855-3 - JOSÉ ORLANDO PASSOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X MARISTELA NEVES BERNARDO Despacho:A DILIGÊNCIA CITATÓRIA RESTOU INFRUTÍFERA EM DECORRÊNCIA DE INFORMAÇÃO EQUIVOCADA DA PARTE AUTORA, RAZÃO PELA QUAL HÁ QUE SE RECOLHER CUSTAS PARA QUE A DILIGÊNCIA SE EFETIVE NO NOVO ENDEREÇO DECLINADO A FLS. 27.CUMPRA-SE,POIS,O DESPACHO POR PORTARIA DE FLS.25. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.025437-0 - GILBERTO STOLIAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APOS SUBAM AO ETJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.131052-1 - MARIANA LEITE CASTRICINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A - TELEMAR - RIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.009837-5 - MARCIO DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:DESPACHO EM PETIÇÃO AVULSA: J. COM EFEITO , ENQUANTO HOUVER A REGULAR PUBLICAÇÃO DA DECISAO DA SUPERIOR INSTANCIA QUE AUTORIZOU O LEVANTAMENTO ( V. FLS. 297/299), NAO HA COMO CUMPRIR TAL ORDEM ANTE A POSSIBILIDADE DE RECONSIDERAÇÃO DE ALUDIDA DECISAO , RAZAO PELA QUAL SUSPENDO A EFICACIA DA DECISAO DE FLS 302 ATÉ MANIFETAÇÃO DEFINITIVA DA SUPERIOR INSTANCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.017177-3 - GILBERTO STOLIAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito. AOS APELADOS, REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL . APOS SUBAM AO ETJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.203897-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARIADNE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BORGES DA COSTA AMARAL HENRIQUES (RJ-107927)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Os serviços de fornecimento de energia elétrica são considerados essenciais e devem ser prestados continuamente, razão pela qual a tutela antecipada requerida ora é concedida, isto porque a documentação que instrui a inicial, notadamente a de fls. 15/16 , se consubstancia em prova robusta a traduzir a verossimilhança da alegação, sendo certo, ainda , que a efetivação do corte de energia pode ensejar à autora danos de difícil reparação. Defiro , pois, o pedido de tutela antecipada e, por conseqüência, determino o restabelecimento dos serviços de fornecimento de energia elétrica, sob pena de incidência de multa diária da ordem de R$ 380,00, se ocorrer o descumprimento do ora determinado. PRAZO:3 DIASIntime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc revisão de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.166526-1 - MARLY CAROLINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) AO RÉU SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES (FLS 91/94). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.094241-0 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CELSO CORREA DE ALMEIDA Decisão:TENDO EM VISTA O QUE ARTICULADO FOI NA CONTESTAÇÃO, REVOGO, POR ORA, A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE ERINTEGRAÇÃO NA POSSE. SOBRE A CONTESTAÇÃO DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.145007-4 - MARIA CONCEICAO VILARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X CENTRO COMERCIAL DE COPACABANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.030732-1 - EDILSON TEIXEIRA RABELO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.062127-4 - MARCELO MARTINS DA ANNUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado a fls. 126, para que surta os seus devidos e jurídicos efeitos. JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas como acordado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.064311-9 - FERNANDO ORIOLI GUIMARÃES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO DO BRASIL S A CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais E Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.169642-7 - ANANDINFO MONTAGEM MANUNTENÇÃO E VENDAS DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X REDCARD S A ADMINISTRADORA DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.110383-0 - ANTONIA DA GLORIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ÀS PARTES. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.027584-0 - ROPY ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:DESPACHO EM PETIÇÃO AVULSA: J. AUTORIZO O PARCELAMENTO REQUERIDO PELA PARTE AUTORA, ANTE A PRESENTE ANUENCIA. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DA PRIMEIRA PARCELA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nId: 537857"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "537858": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.140630-5 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X OPRI ESCRITORIO CONTABIL LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:I-se a parte autora para comprovar a publicação do edital no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.108531-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RICARDO LOPES DA MOTA Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.117610-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JOAO BOSCO SOARES DA SILVA Despacho:Ao autor sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.051645-4 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X NELSON MARTINS PEDROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). JENNIFER LYNN BASTIANI (RJ-134160) Despacho:Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.036171-2 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X APARECIDA DA GRACA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO (RJ-081763) Despacho:O DEVEDOR JÁ FOI INTIMADO PELO 475 J.O ACORDO DE FLS. 66/67 APENAS SUSPENDEU A EXECUÇÃO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO.LOGO, REQUEIRA O CREDOR MEDIDA EFETIVA PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.065595-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215)) X JOAO BATISTA GONCALVES Despacho:I-se o autor pelo D.O.para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.077919-0 - ERENALDO ALVES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944)) X SAD TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.095247-0 - MAXSUEL MARTINS PESSANHA, Assistente: SAMUEL DE SOUZA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:TRAGA O CREDOR A PLANILHA DO SEU CREDOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.132572-0 - FERNANDA DOS REIS RABELO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Ante a inércia das partes, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.002670-0 - MARCO ANTONIO TEIXEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre remarcação da perícia (fl.93). \r\n\r\nProc. 2007.001.009611-8 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO, AO CREDOR SOBRE FLS.103 E 113. EM RELAÇÃO AO DEPÓSITO DE FLS.117, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO AO DEVEDOR, UMA VEZ QUE O MESMO FOI REALIZADO SEM NECESSIDADE POSTO QUE JÁ HAVIA SIDO DADO CUMPRIMENTO À ORDEM DE BLOQUEIO ELETRÔNICO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.022648-8 - JOSEFA ANDRADE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.091640-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLE DE BEAUVAIS (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X THEREZINHA J M SCHISCHIPTOROF (Adv(s). Dr(a). MAURO BEBIANNO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-044615) Despacho:REQUEIRA O CREDOR MEDIDA EFETIVA PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.100051-2 - ADA MARIA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM MAIOR PARTE o pedido proposto por Ada Maria Mendes em face de Bradesco Seguros, para condenar a Ré a pagar à parte Autora indenização correspondente a 34,20 salários-mínimos, na data da citação, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais de mora de 1% ao mês, a partir da citação...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.112696-9 - MICHELLE FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) UNIBANCO AIG SEGUROS S A, Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM MAIOR PARTE o pedido proposto por Michelle Fernandes Alves em face de Unibanco AIG Seguros, para condenar a Ré a pagar à parte Autora indenização...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.115589-1 - JEANE GONÇALVES MENDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:\"...1 - Julgo procedente o pedido, condenando a ré ao pagamento da diferença do índice utilizado pela mesma e o índice real apurado no mês de janeiro de 1989, incidindo sobre o valor...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.124026-2 - ERICK MORAES DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, sobrestando a execução, diante da gratuidade de justiça deferida...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.124990-3 - MANUEL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DA SILVA (RJ-137779)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\"...Diante do exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do inciso IV do artigo 269 do CPC, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, sobrestando a execução diante da gratuidade de justiça deferida a parte autora...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.125270-7 - LINDALVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:1- Diante da decisão do agravo no apenso, translade-se cópia de fls.13 e 24/7 do apenso para estes autos. Após, desapense-o e dê-se baixa. 2- Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.134143-1 - AURORA DE LIMA CARNEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:\"... julgar procedentes os pedidos, condenando a ré ao pagamento das diferenças dos índices...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.174924-9 - HERALDO CRESPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Às partes sobre manifestação do sr. perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.200947-0 - RUTH COSSEFF (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:\"...3 - No mérito, julgar procedentes, em parte, os pedidos, condenando a ré ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pela mesma e os índices reais apurados nos meses de janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.209796-5 - RAIMUNDO MESQUITA FARIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Sentença:\"...Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pelo desistente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\"P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.005476-0 - FRANCISCO ALGENI LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Sentença:\"...determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do Código de Processo Civil.Após arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.009474-4 - FRANCISCO DAS CHAGAS GUERRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Sentença:\"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem exame de mérito, com base nos artigos 13, I e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora, suspensa sua exigibilidade nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.068344-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X FLÁVIA PEZZINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por Associação Educacional Veiga de Almeida em face de Flávia Pezzino da Costa, para condenar a parte Ré no pagamento do valor de R$ 3.507,41 (três mil, quinhentos e sete reais e quarenta e um centavos), corrigidos...\" \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.093005-2 - P KEIL CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDREIRA VINHAS (RJ-123347)) X BANCO UNIBANCO S A E OUTRO Despacho:I-se o autor pelo D.O.para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1992.001.004395-9 (15711) - VANIA FERNANDES MAIA SCHWARTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LAURIANO PEREIRA (RJ-132101)) X SIND.EMPREG.EMPR.SEG.PRIV.E AUT.DE SEG.PRIV.E CRED.EMPR.PREV. PRIV.E CORRET. (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA PINTO MACIEL (RJ-025315P) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, independentemente da complementação das custas de baixa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.033277-1 - RONALDO DA CONCEIÇAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SILVA SICILIANO (RJ-127059)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Desentranhe-se fls.42/44 tendo em vista o erro material na juntada. Rubrica as cópias juntadas. Republique-se para que se evite discussões.(\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: 1) declarar inexigível o débito objeto desta lide; 2) determinar a exclusão do nome da parte Autora de cadastros restritivos ao crédito, mediante a expedição de ofício, com referência ao débito objeto desta lide; 3) determinar o encerramento da conta em tela, no prazo de dez dias, sem qualquer ônus para a parte autora, sob pena de não poder ser cobrado qualquer débito relativa à mesma; 4) condenar o Réu a pagar à parte Autora, a título de danos morais, o equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos...\") \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.052656-3 - E G L PEREIRA LANCHONETE (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho: Fls. 151/152: Expeça-se mandados de pagamento como requerido. Certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.211328-4 - PAULO VIEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X BV FINANCEIRA Despacho:Ante a decisão do agravo, cumpra-se fls.43, verso, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.182460-0 - ROBERTO FLÁVIO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERMIDA PINTO (RJ-137016)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Contra arrazoado o mesmo, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.201510-5 - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTO CREDITO FINENCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725)) X GERALDO INACIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO...791,III DO CPC.AO ARQUIVO ... \r\n\r\nProc. 2004.001.072288-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FIANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO ROBERTO QUINTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO POR 20 DIAS.APÓS,MANIFESTE-SE O EXE-QUENTE SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.171124-6 - ALZIRA DOS ANJOS AYRES E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUSA FERNANDES (RJ-074472)) X RENATO LUIS ZIMMER Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.266638-8 - ESPÓLIO DE ADOLFO ANTONIO CAVALIERE (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X JEIEL MARIANO Sentença:\"...Por todo o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do inciso VI do artigo 267 do CPC, diante da perda da objetividade jurídica...\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.118053-9 (20494) - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X EDUWIGES NOGUEIRA DA SILVA Despacho:Translade-se cópia da sentença para os autos principais. Após, desapense-se, dê-se baixa e arquive-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.157657-2 - ROSÁLIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X TRANS RETA LOGÍSTICA E LOCAÇÃO DE GUINDASTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento ao BB, fazendo constar que o levantamento deverá ocorrer sobre o saldo das contas mencionadas, conforme fls.70 e 81, instruindo com cópias das fls. mencionadas. \r\n\r\nProc. 2008.001.001324-0 - MIGUEL VIEIRA DIBBO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X EGEMP GESTAO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos à Execução e extingo o feito com exame de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o Embargante ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 2.000,00, nos termos do § 4º do art. 20 do CPC.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.035193-5 - ALEXIA GONTIJO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PITANGA SANTOS DE STEFANI (RJ-138437)) BANCO SANTANDER S A, Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Sentença:...Assim, na ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, caracterizada por falta de preparo, determino o cancelamento da distribuição e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, IV, c/c artigo 257, do CPC. Extraia-se certidão ao FETJ, nos termos do Enunciado nº 24: (...) Após o trânsito em julgado, cancele-se a distribuição e arquive-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.001276-4A - NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X JOANA DARC DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044) Despacho:Ante a decisão do agravo, cumpra-se declinando os autos conforme fls.32 \r\n\r\nProc. 2008.001.030634-6A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X JOÃO FABIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.036809-2 (20957) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MAQUITRONICA MAQUINAS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554), Dr(a). ADAIL BARRETO DE BARROS (RJ-001270B) Despacho:Processo findo. Vista em cartório apenas. \r\n\r\nProc. 1999.001.114460-0 - HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X JOAO LIMA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Despacho:Ao credor para que informe se foi dado efeito suspensivo ao agravo p/ subir o Recurso Especial. Caso negativo, prossiga-se com o leilão do bem. Traga planilha de débito na execução e nos apensos. \r\n\r\nProc. 2003.001.104117-6 - DEA SAUER DE ASSUMPCAO RUPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342), Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436), Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BRJ DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA (RJ-078791) Sentença: SENTENÇAHomologo o acordo de fls. 54/55 e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794,II do Código de Processo Civil. Oficie-se ao Protesto como requerido . Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.030889-0 - SANEFIBRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES (RJ-118545)) X PRO RIO ENGENHAHIA LTDA), JOSE CARLOS MITCHELL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)), JOSE COSME DE MENTZINGEN Despacho:Diga o exequente se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.127712-9 - MARCELO BARRETO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)) X LINO DE ANDRADE), NEUZA RODRIGUES MATTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019) Decisão:Penhore-se o imóvel indicado. Lavre-se o termo. Recolhidas as custas, expeça-se certidão ao RI para anotação da constrição. \r\n\r\nProc. 2007.001.066147-8 - RADIO O DIA FM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (SP-142452)) X PROMOVENDO COMUNICAÇÃO PRODUÇÃO EDITORA C E EVENTOS Despacho:SE DESEJA A EXECUÇÃO PROVISÓRIA , REQUEIRA O EXEQUENTE NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ONDE SE ENCONTRAM OS AUTOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, EXTRAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.027603-2 - AUGUSTO DOS SANTOS, Procurador: NILZA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X ELISA DOS ANJOS LOPES Despacho: Fl. 28: Defiro a suspensão do feito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.113445-6 (16365) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAUDADE DA VILA (Adv(s). Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613)) X LUIS DIONISIO ARAMIS DEMATTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA DA COSTA RIBEIRO (PE-008310)), Interessado: BANCO BRADESCO, Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Decisão:1- Considerando que das praças realizadas não houve licitantes; considerando o valor da avaliação e a planilha de crédito de fls. 712, defiro a adjudicação do bem em favor do exequente, nos termos do art. 685-A e § 1º do CPC.Expeça-se carta de adjudicação. 2- Deposite o exequente a comissão do leiloeiro, fls. 718/19.3- Após, Traga planilha atualizada do débito remanescente, descontando o valor da avaliação atualizada. \r\n\r\nProc. 1996.001.008751-0 (20586) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA II (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931)) X ANTONIO RENATO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA (RJ-090454), Dr(a). BERNARDO PONS DE SOUZA LEITE (RJ-130260) Despacho: Autos vindos do arquivo provisório. Fls.595. Diga a que título peticiona, eis que não é parte nos autos. Vista somente em cartório. Anote-se para ciência do desarquivamento. Prazo de 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se independentemente de complementação de custas de baixa. \r\n\r\nProc. 1996.001.134463-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLE VERTE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)), Inventariante: DEOLINDA MOTTA FIGUEIREDO) X ESPOLIO DE MARIA RODRIGUES BIRLHE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DUTKAS DE ALMEIDA (RJ-086779) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se a certidão como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.137519-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA PLATA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X ANTONIO ARLINDO DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARTOLY (RJ-042404) Despacho:Indique o devedor a localização do bem indicado. \r\n\r\nProc. 2000.001.050220-7 - EDUARDO PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.100971-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JULIA SOUZA DA SILVA Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO POR 20 DIAS.APÓS,MANIFESTE-SE O EXE-QUENTE SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2002.001.022339-6 - RESIFOR LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Despacho:1- Ante a inércia desarquive-se os autos de fls.674. Após, apense-se e remeta-se ao contador como requerido. As custas do desarquivamento serão arcadas pela parte ré, sob pena de extração de certidão ao Fundo Especial. Prazo de 5 dias. 2- Retire a patrona a certidão requerida pronta desde 29/04/08. \r\n\r\nProc. 2005.001.054461-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SISAL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X DENTE CROSS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075) Despacho:1 - Ao devedor sobre atualização do crédito exequendo. Prazo de 05 dias, em cartório; 2 - Regularize-se os autos conforme art.195 da CN. \r\n\r\nProc. 2006.001.086115-4 - MSC CRUZEIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377), Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623)) X DANIELA BARKAN SCHWARTZ), FABIO SCHWARTZ), CAMILLE SCHIPPER SCHWARTZ), MARCELLA SCHIPPER SCHWARTZ), PRISCILLA SCHIPPER SCHWARTZ Despacho:AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.140726-8 - MARIA HELENA DE ALMEIDA FERRAZANI (Adv(s). Dr(a). JOYCEMAR LIMA TEJO (RJ-116978)) X BANCO ITAU Despacho:DIGA SE A QUITAÇÃO SE ESTENDE A OBRIGAÇÃO DE FAZER. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1989.001.133167-5 - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MARTONIO LOUREIRO PEREIRA E OUTRO E OUTRO Despacho:Anote-se o patrono de fls.100. Defiro vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.042835-8 - ANTONIO SANCHES GALDEANO, CARMEN REY GALDEANO (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691)) X CORÁLIO PINTO NUNES), ELIZABETH SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Despacho: Fls. 97/98: À parte contrária. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.099647-3 - JAIR DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 139/140: Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.124011-8 - LUCIENE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X ABN AMRO REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Traga o credor planilha de seu crédito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1976.001.100016-8 (09725) - EDUWIGES NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-058486) Despacho:Autos desarquivados vindos do arquivo provisório. Anote-se a patrona. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1977.001.701033-2 - ESPÓLIO DE MARIO BENEDITO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS -CBTU (Adv(s). Dr(a). JOSE THAUMATURGO CORREA (RJ-005937) Despacho:Ao autor sobre fls.169 e segs. Após, cls.. \r\n\r\nProc. 1995.001.012712-8 (19079) - INSTITUTO BRAGA CARNEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735), Dr(a). ALFREDO ZIDE (RJ-009277), Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253)) X EZYR MARIA BRAGA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HESIONE DE OLVEIRA PAIVA E SILVA (RJ-022780) \"Comprove o alegado na petição de 31/03/08. Diga se tem interresse na restauração dos autos.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.080431-2 - CLINICA SANTA CATARINA LABOURE S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ (RJ-100447) Despacho:AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.090544-3 - ELISABETE HENRIQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325) Decisão:1- Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC; 2 - Restaure-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.010468-1 - NEWTON REIS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.050059-8 - PAULO CESAR DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Ante a decisão do agravo, cumpra-se declinando os autos para uma das varas empresariais desta comarca. \r\n\r\nProc. 2007.001.099841-2 - MARILDA MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Sentença:\"...HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários conforme estipulado no acordo. Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 93.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.187857-8 - LUCIVAL BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:\"...3 - No mérito, julgar procedentes, em parte, os pedidos, condenando a ré ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pela mesma e os índices reais apurados nos meses de janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.214966-7 - SIMILA NAZARETH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). FRANCIS FERNANDES (SP-208099) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.001.019897-5 - ADRIANA THEREZA CORREA CANTANHEDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE NOGUEIRA (RJ-098567)) X INDIANA SEGUROS S A Despacho:Cumpra-se o já determinado em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.040294-3 - OZEAS SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) VIAÇÃO IDEAL S A, Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839) Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.001.110716-7 - MARIA DA CONCEICAO LAUDELINO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X KLABIN SEGAL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). DANIELA VILHENA TEPEDINO HERNANDEZ (RJ-083346) Despacho:Fls.281.Devolvo o prazo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.007241-2 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIS MAURÍCIO MIRANDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA (RJ-077355) Despacho:Não há efeito suspensivo. Logo, cumpra-se fls.164. \r\n\r\nProc. 2007.001.079772-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO CESAR FERREIRA DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.266440-9 - CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS AUXILIARES DE NOSSA SENHORA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DÉBORA REGINA DA SILVA NASCIMENTO Sentença:\"...julgo procedente o pedido, constituindo o crédito reclamado em título executivo judicial,...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.001372-0 - ASSOCIAÇAO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇAO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SYLVIA RIBEIRO OLIVEIRA Sentença:\"...julgo procedente o pedido, constituindo o crédito reclamado em título executivo judicial, convertendo-se o mandado de pagamento em mandado executivo à luz do art.1.102 do CPC.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.012900-0 - CARLOS JOSÉ MARTINS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LEAL DEIRO CARDOSO (RJ-137468)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ BASTOS (RJ-140295), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido proposto por Carlos José Martins Nascimento em face de Petróleo Brasileiro S/A Petrobrás e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o Autor ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do § 4º do art. 20 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.019048-0 - GILSON GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X FINANCEIRA ALFA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:TRAGA O CREDOR PLANILHA DO SEU CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.065601-0 - PEDRO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS (RJ-070220)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:\"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem exame de mérito, com base nos artigos 13, I e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora, suspensa sua exigibilidade nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.024465-1 - ADRIANA PINTO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RABELLO (RJ-061538)) X FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A (Adv(s). Dr(a). JULIANA SALES MONTEIRO DE BARROS (RJ-103815) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.026720-0 - ROSALIA SCHLUCKEBIER CASTILHOL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se parte final da decisão de fls. 103. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1990.001.009675-3 - BELMIRA NETTO CARDOSO SERAPHIM X SERGIO HENRIQUE SILVEIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO TARGINO ALVES (RJ-038181) \"Ao interessado sobre resposta do setor de arquivo. Autos não localizados.\" \r\n\r\nProc. 1990.001.114682-0 - ORLANDO SILVA TELLES (Adv(s). Dr(a). MARIA YARA BRANCO PEREIRA (RJ-038055)) X MARIO GOMES BRAZ \"Ao interessado sobre resposta do setor de arquivo. Autos não localizados.\" \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.152968-7 - GLACEMARA SIQUEIRA FIUZA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) MARISA E OUTRO, Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Despacho:I \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.079763-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X ELIAS MATTOS DE OLIVEIRA Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.063400-1 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X ALISSON GUIMARÃES MONTEIRO Despacho:I-se o autor pelo D.O.para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.117310-8 - SONIA MARIA XIMENES MARTINS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO IBI Despacho:Diante da decisão do agravo, cumpra-se integralmente fls.62. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.061635-4 - DELOURDES LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- J.- se aos autos a inicial do incidente de impugnação que se pretende instaurar, devendo o devedor observar o § 1º do art.475 - J do CPC e trazer o depósito; 2 - Ao credor ante a ausência de pagamento no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.112273-0 - JOSANE CRISTINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO ITAU S A Despacho:Traga o credor a planilha do seu crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.003483-8 - ALINE VIEIRA DSO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos propostos por Aline Vieira dos Santos em face de Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A,...\" \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.035248-4 - PERIKLES GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.113693-8 - LIBERO JOSE DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X CHL INCORPORAÇÕES E LOTEAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Sentença:\"...Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais, para rescindir o contrato (escritura pública de promessa de compra e venda),... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido reconvencional,...\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.082181-0 - FATIMA DAS GRACAS FREIRE DE PAULA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X CEMP SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Sentença:Tendo em vista que a parte autora intimada a dar andamento ao feito, quedou-se inerte, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III , § 1º do CPC. Custas pela parte autora.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.100293-8 - RAIMUNDA ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: Venha o correto recolhimento das custas e taxa, conforme planilha do Contador Judicial de fl. 218, no prazo de 48 horas, sob pena de extração de certidão de débito ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.093276-8 - ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO VLADIMIR RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-073448)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Antes do levantamento, diga o credor sobre saldo em relação ao deferido na sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.030634-6 - JOÃO FABIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.066107-9 - APARECIDA BENEDICTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:\"... determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.055203-1 - ALTAIR DO AMARAL EMILIIO (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069), Dr(a). GISELLE SAVIGNON PINHEIRO DE NADAI (RJ-130564)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292) Despacho:Fls.264. Defiro vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.097192-3 - GERONIMO NOGUEIRA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Sentença:\"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem exame de mérito, com base nos artigos 13, I e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora, suspensa sua exigibilidade nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.097156-0 - CASA DE SAUDE PINHEIRO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X CODEFAR COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO WILSON ALVES DA CUNHA (SP-073528), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:\"...Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269,III do CPC...\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.065902-4 - JUDITE VAZ GUEDES (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X ESPÓLIO DE JOSÉ GONÇALVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383) Despacho:Comprove a publicação do edital. \r\n\r\nId: 537858"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "537859": [
                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.092468-6 - JORGE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DIGAM AS PARTES fls. 31 \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.050770-6 - PATRICIA REGINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X PROLAR S A Despacho:Informe o cartório, sobre o alegado pela autora, às fls. 194/195. Recolhidas as custas devidas, expeça-se a Carta Precatória requerida. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.062314-3 - CIA DA COMUNICAÇÃO PRODUÇÕES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092)) X B C P TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Preliminarmente esclareça a parte autora se insiste na produção da prova oral, justificando-a \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.112302-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (SP-157875), Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510), Dr(a). SILVANA DE SOUZA MASSENA RIBEIRO (RJ-082194)) X ISABEL CECILIA ARAUJO DE MORAES BAZERRA CAVALCANTI Despacho:Recebo o recurso de apelação, no duplo efeito. Ante a ausência de formação do contraditório, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.012376-8 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IRAIR DOS REIS PINTO Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte Autora.Executada a liminar, cite-se a parte Ré para, em 5 (cinco) dias requerer a purgação da mora, ou, no prazo de 15 (quinze) dias apresentar resposta da execução da liminar (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec.lei 911/69).Defiro os benefícios do art. 172, § 2º, do Código de Processo Civil, podendo o ilustre Oficial de Justiça Avaliador utilizar-se de força policial para o cumprimento desta decisão.Expeça-se competente mandado, com as observâncias legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.113831-7 - BANCO CNH CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MUCCI LOUREIRO DE MELO (SP-144880)) X JAB CONSTRUTORA LTDA RECOLHA-SE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NOS TERMOS DO ARTIGO 119 DO CTE.( R$ 518,86 ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.096945-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK URUGUAY (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA VILLAÇA GITAHY FREIRE (RJ-071224)) X EMILIO S S NETO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793) Intimar a parte autora/executada via D.O. para recolher as custas e/ou taxa judiciária, no prazo de 48 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa:Campo 17: Atos dos Distribuidores Campo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 10,03 Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 2,01 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 0,50 Campo 21: FUNDPERJCampo 34:5673-00124-3Campo 47:R$ 0,50 Campo 23:TotalCampo 49:R$ 13,04 \r\n\r\nProc. 1998.001.112349-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIPU (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X ESPOLIO DE MARIA MAGDALENA CERQUEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) INTIMAR O EXEQÜENTE VIA D.O. PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.106013-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAVARES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). NATALIA NSCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-104569E), Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979)) X CLAUDIO CANDIDO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740), Dr(a). FATIMA PATRICIO (RJ-072061) Despacho:Diga o exequente, se com o levantamento, dá quitaqção de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.059346-1 - GUILHERME MANOEL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ FRANCO DIAS (RJ-122527)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Despacho:As partes para especificação de provas a serem produzidas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.067728-0 - BALTAZAR CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918), Dr(a). PATRICIA CRISTINE VICTORIA DOS SANTOS (RJ-085919)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Em face a certidão de fls. 135, DECRETO A REVELIA do UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/AEsclareça a parte autora se pretende produzir outras provas além as constantes dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.070304-7 - CELINA PEIXOTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A jurisprudência predominante em nossos Egrégios Tribunais Superiores, são no sentido de que não são admitidos recursos de despacho que apenas impulsione o processo, mas não resolva a questão e que ordena a citação (art. 504 do C.P.C.). Desse modo, indefiro o pedido de Agravo Retido de fls. 55/64. Certifique o cartporio se o réu cumpriu a determinação contida no v. acórdão de fls. 50/52. Sem prejuízo, diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.073675-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COQUEIRAL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X LILIAN ROSEMARY WEEKS (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692) Fls. 509 v Pagas as Custas, Intime-seCampo 11: Atos dos Oficiais de Justiça, Campo 25: 1107-2, Campo 37: R$ 12,78Campo 16:CAARJ, Campo 29: 2001-6, Campo 42: R$ 1,28Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9, Campo 46: R$ 0,64Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: R$ 0,64Campo 49: R$ 15,34 \r\n\r\nProc. 2007.001.080927-5 - GILSON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) INTIMAR O AUTOR VIA DO PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.088391-8 - NILCE JOSÉ MANSUR (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DOS PRAZERES (RJ-062286)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 47 - Diga o réu, em dez dias, sobre os cálculos apresentados em audiência pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.100112-7 - LUCIANO DE CASTRO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Venham aos autos, as certidões de nascimento de LUCIANO e PATRICK. \r\n\r\nProc. 2007.001.236055-0 - HIGH LIFE LAVANDERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441)) X GLAWYS RIO CONFECÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.236055-0 - HIGH LIFE LAVANDERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441)) X GLAWYS RIO CONFECÇÕES LTDA estante de audiências \r\n\r\nProc. 2008.001.044106-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X MARIA CELIA CARLOS GOMES Despacho:Se a autora pretende a homologação do acordo, traga o original. Caso contrário diga se desiste do processo, requerendo sua extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.109142-8 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BORDA DO MATO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X BERNADETE SOUZA BRITO Despacho:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 17/06/08 às 11:40 horas.Cite-se a parte Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.083199-0 - SALAO DE CABELEIREIROS DANY RO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X ABS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARTICIPACOES E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)), ACIL IMOBILIARIA LTDA, Dr(a). THAIS RIBEIRO SÁ RAMOS (RJ-118815)), AGRO COMERCIAL GONDAREM LTDA, Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)), BRADESCO SEGUROS S A, Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES (RJ-028902)), PRUDENTIAL BRADESCO SEGUROS S A, Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGÃO TELES FERREIRA (RJ-129655) Decisão:acolho os Embargos de Declaração opostos pela parte Autora para fixar a verba honorária advocatícia a ser paga por este, no percentual de 10% (dez por cento) sobre os valores dados às causas, proporção esta a ser partilhada entre os respectivos vencedores. \r\n\r\nProc. 2006.001.083199-0 - SALAO DE CABELEIREIROS DANY RO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X ABS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARTICIPACOES E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)), ACIL IMOBILIARIA LTDA, Dr(a). THAIS RIBEIRO SÁ RAMOS (RJ-118815)), AGRO COMERCIAL GONDAREM LTDA, Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)), BRADESCO SEGUROS S A, Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES (RJ-028902)), PRUDENTIAL BRADESCO SEGUROS S A, Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGÃO TELES FERREIRA (RJ-129655) Despacho:Dê-se publicidade à decisão de fls. 402/403. Aguarde-se o decurso de prazo para eventual recurso. Após, apreciarei o pedido de fls. 404/405 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.028939-5 - ALEX GARGANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). MILENA SAPIENZA (SP-211637), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Fls. 88 - DefiroEm replica \r\n\r\nProc. 2008.001.014476-0 - MARIA DE FATIMA ESTEVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262)) X ROSINA SCOFANO (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908) Despacho:Regularize a ré, sua representação processual, em 5 (cinco) dias, pena de revelia e desentranhamento da contestação. Após, diga o autor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034987-2 - SIMIANA MARIA BRITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRED 21 PARTICIP LTDA CARTÃO MARISA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Fls.88 Pagas as Custas, Intime-seCampo 11: Atos dos Oficiais de Justiça, Campo 25: 1107-2, Campo 37: R$ 12,78Campo 16:CAARJ, Campo 29: 2001-6, Campo 42: R$ 1,28Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9, Campo 46: R$ 0,64Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: R$ 0,64Campo 49: R$ 15,34 \r\n\r\nProc. 2007.001.034987-2 - SIMIANA MARIA BRITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRED 21 PARTICIP LTDA CARTÃO MARISA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) estante de audiências \r\n\r\nDeclaratória, negativa C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.058569-7 - VICENTE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). CINTHIA COSTA DE SÁ (RJ-137831) Decisão:Vistos, etc...,Indefiro a produção da prova pericial eis que a parte Autora, embora tenha protestado pela referida prova, deixou de apresentar os quesitos para a realização da perícia, conforme determina o art. 276 do CPC. Portanto preclusa a prova pericial requerida. Defiro a prova de depoimento pessoal da parte autora (recolhidas as custas) e a prova documental suplementar, que deverá vir aos autos em 10 dias, eis que importante para o deslinde da questão.Designo o dia 14 de julho de 2008 às15:00 horas para audiência de instrução e julgamento. Intime-se todosP. I.Rio de Janeiro, 13 de maio de 2008PLINIO PINTO COELHO FILHOJuiz de Direito \r\n\r\nDeclaratória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.050078-3 - VERA LÚCIA DIOGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS (RJ-144607)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Fls. 65: Diga a Parte Autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.049834-8 - AMÉRICO ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)), Procurador: ALCIDES ALBERT FERREIRA DE ALMEIDA) X JOSE ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.187986-8 - BENEDITO EDUARDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARTA DIAS DE ALBUQUERQUE (RJ-071847)) X JOSÉ ROBERTO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 46 - Diga o autor. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.186479-8 - COLÉGIO SANTO AFONSO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X COBRAR ASSESSORIA EM COBRANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, dizendo, ainda, se pretendem a audiência prevista no art. 331 do C.P.C. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.200038-6A - GENERALLI BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIDEZE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Diga o excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.219805-8A - SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X MARIA JUVINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 20, CHAMO O FEITO Á ORDEM para REVOGAR A DECISÃO DE FLS. 15.Sobre fls. 02/09, manifeste-se o excepto,, no prazo legal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.094922-0 - CARLOS ALBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X CARLA GABRIELA LOPES FERREIRA ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES DE MATTOS (RJ-141864) Despacho:Preliminarmente, intime-se a parte Ré ora executada a regularizar sua representatividade processual, eis que consta dos autos às fls. 135/136 comunicação dos advogados da renuncia aos poderes a eles outorgados. Pz de 10 dias. Após, apreciarei o petitorio de fls. 105 /118 e 130/134 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.059049-2 - ROSINA SCOFANO (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908), Dr(a). RODOLFO MENDONÇA DA FONSECA (RJ-099012)) X MARIA DE FÁTIMA ESTEVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262) Despacho:Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.067783-3 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X ALTAIR FRANCISCO DOS SANTOS Despacho:Primeiramente, diligencie o autor, junto aos cartórios de imóveis. \r\n\r\nProc. 2008.001.000985-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MILLENNIUM BLINDS E COMPONENTES LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 42 - Defiro. Suspenso o o processo, por 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do art. 265 - II e § 3º do c.P.C. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.011528-7 - ROBERTO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-063226), Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-099490)) X JORNAL DOS SPORTS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE C REGIS (SC-003281), Dr(a). CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA (RJ-014610), Dr(a). WALTER BARBOZA DA SILVA (RJ-030669) Fls. 256: Ao Exeqüente \r\n\r\nProc. 2005.001.006025-8 - ODILIA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X UNIMED SEGUROS SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) FLS.281: AO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.162894-8 - RAFAEL AMARAL JANGUTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) FLS.88: AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.026995-5 - AUTO PEÇAS RIO CASTRO DAIRE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671), Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) Decisão: Recebo os embargos de declaração, posto que são tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questinar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório\". ( RTJ 154/223) O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio.Deste modo, REJEITO os Embargos de Declaração e MANTENHO A SENTENÇA de fls. 138/139, tal como se encontra lançada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046596-3 - VOLUZIA BALBINO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Para fins de decisão saneadora, esclareça aparte Ré se insiste na produção da prova pericial, justificando-a \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.087451-5 (19898) - SEANE AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115)) X TRANSPORTE F S LTDA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILSON SOARES (RJ-015572), Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). DENNYS ZIMMERMANN (RJ-091274) Despacho:Verificado por este Juizo de que as partes pugnam por esclarecimentos do ilustre perito nomeado, manifestem-se na forma do art. 435 do CPC se desejam a realização de audiencia propria para àquele fim. Após, voltem conclusos para designação de data. \r\n\r\nProc. 2001.001.059598-4 - CARLOS EDUARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho: Segue detalhamento do recibo de ordem judicial de bloqueio de valores. Após 05 dias, retornem para verificação \r\n\r\nProc. 2004.001.112342-0 - JORGE LUIZ FERREIRA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.048577-6 - COHEN COMERCIO DE PRESENTES E CAFETERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Despacho:Ao cartório . J. as partes para se manifestarem no prazo legal. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.101317-5 - FERNANDA PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X REAL SEGUROS ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Venham as partes com seus respectivos memoriais, no prazo de 10 dias sucessivos, a iniciar-se pela parte Autora . \r\n\r\nProc. 2006.001.120493-0 - LEA VALLE POCI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (RJ-121370), Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362)) X ALAIR ROSA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, informando, ainda, se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do C. P. C. \r\n\r\nProc. 2006.001.134339-4 - LENINI SOCIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278), Dr(a). MARCO ANTONIO MONTAGNANA MORAIS (SP-183435)) X ZALDO NATZUKA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Despacho:Venham as partes com seus respectivos memoriais, no prazo de 10 dias sucessivos, a iniciar-se pela parte Autora \r\n\r\nProc. 2006.001.166695-0 - ELINALDO RIBEIRO NERY (Adv(s). Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Diante do que se vê às fls. 350/351, diga o réu se insiste na oitiva de Arienne Câmara Nery, recolhendo as custas para sua intimação. Após, designarei data para a oitiva. Oficie-se ao Juízo da 14ª Vara Cível de Salvador - BA, (fls. 353), informando que a testemunha Arienne será ouvida nesta Comarca, enviando-lhe cópia da petição de fls. 350/351, que deverá ser providenciada pelo autor, o qual deverá, também, recolher as custas necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.001.135063-8 - SEVERINO PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Despacho:Redesigno audiência do art. 277 do C.P.C., a realizar-se no dia 10/junho/2008, às 11:00 horas. Cite-se a 1ª ré, no endereço fornecido às fls. 56. Intimem-se todas as partes, com as advertências da lei. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.098385-3 - NICOLAU OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X SILVESTE MONTEIRO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ELIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-100173) Fls. 292 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.265411-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:Defiro a emenda da Inicial.Oficie-se ao distribuidor para fazer constar AÇÃO MONITORIA. Expeça-se mandado, com o prazo de 15 ( quinze) dias, nos termos pedidos na Inicial, anotando-se, nesse mandado que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios fixados, entretanto, para o caso de não cumprimento, estes serão estabelecidos no percentual de 10% ( dez) por cento sobre o valor dado à causa.Conste, ainda, do mandado que, nesse prazo, o Réu poderá oferecer embargos e, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título judicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.126347-0 - JOAO DE SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DEMOCRATA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827) Despacho:Atente a parte Ré ao estatuído pelo art. 408 do CPC. Desta forma, Indefiro o pedido de fls. 367.Int-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.111913-0 (14815) - JAIR EUGENIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GUIA ARAUJO GONCALVES (RJ-001861A), Dr(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO (RJ-050039)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE SEGURIDADE SOCIAL VALIA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA AVENA (RJ-048043) Despacho:Fls. 2246 - Évidente, que as informações solicitadas às fls. 2236, competem aos autores fornecerem, por tratarem-se de dados que os mesmos têm conhecimento. Assim, forneçam as informações, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.000267-9 - LARISSA SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053122-4 - ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X TELEMAR S A TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ISABELLE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-136352) Despacho:1-Tendo em vista a sentença de extinção em relação ao 2 Réu - EMBRATEL , oficie-se ao distribuidor para proceder a exclusão da mesma do Polo Passivo. 2-Regularize a capa dos autos.3- Sobre a documentação de fls. 104/125, manifeste-se a parte Ré. Pz de 5 dias \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.060136-8 - AÍDA MASTROPASQUA CAMPOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X ELIANA MARCIA DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Designo audiência PREVIA DE JUSTIFICAÇÃO para o dia 09/07/08 às 15:15 horas.Cite-se o Réu, na forma do art. 928 parágrafo único do C.P.C \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.086996-0 - JORGE FRANCISCO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:Fls. 73 - Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.008058-9 - RODRIGO RANGEL ROLIN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RANGEL JUNIOR (RJ-069669)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) FLS.277: À PARTE AUTORA SOBRE PERÍCIA MÉDICA DESIGNADA PARA A DATA DE 10/07/2008 ÀS 08:00H, NA PRAÇA OLAVO BILAC ( MERCADO DAS FLORES ), Nº 28, SALA 1106, CENTRO. A PARTE AUTORA DEVERÁ COMPARECER AO LOCAL INDICADO, MUNIDA DE CARTEIRA DE IDENTIDADE, TODAS AS RECEITAS E EXAMES RELACINADOS AO FATO, ALÉM DE OUTROS DOCUMENTOS LIGADOS AO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.017776-3 - ADRIANA ANTUNES FONTES (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X SISTEMA AVIS BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Diante do narrado pela parte autora às fls. 81, não há que se falar em prova pericial.DEsigno audiencia de instrução e julgamento para o dia 09 de JULHO DE 2008 às 14.30 HORAS.Intimem-se as partes litigantes, pessoalmente, eis que deverão prestar seu depoimento pessoal em Juizo, bem como as testemunhas porventura arroladas. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.243979-7 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X SCHOOL TRAVEL CULTURA E LAZER PIMENTA E PETRONE VIAGENS E TURISMO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.067024-5 - ALEXSANDRO LIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Despacho:Diga a parte autora, claramente, se o acordo entabulado foi integralmente cumprido e se concorda com a extinção e baixa do processo. \r\n\r\nProc. 2008.001.086054-4 - CARLA COSTALLAT D ALVEAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S A) Decisão: Na hipótese em tela, à perfeita apreciação dos requisitos necessários para deferimento da liminar postulada, faz-se mister estabelecer, por cautela, o contraditório. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 17/06/08 às 11:20 horas.Cite-se a parte Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de Justiça requerida ( lei 1060/50) \r\n\r\nId: 537859"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "537860": [
                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2007.001.042252-6 - SERGIO TROVÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls.: 203: anote-se onde couber. Designo dia 22/07/2008 às 16:30 h, para a realização da AC prevista nos art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.050434-6 - PARQUE RESIDENCIAL ESTRADA VELHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X MARINALVA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR AMORIM BANDEIRA (RJ-025769) Despacho:COMPROVE A PARTE AUTORA O ALEGADO ÀS FLS. 175/176. \r\n\r\nProc. 2003.001.063015-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO EUGENIO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X JOSE COBUCCI FARIA (Adv(s). Dr(a). NEUSA COBUCCI FARIA (RJ-048126), Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465), Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707) Despacho:fls.616 - EXPEÇA-SE O MANDADO DE LEVANTAMENTO CONFORME REQUERIDO.APÓS CERTIFACADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.120983-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA NORTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE JOAQUIM TORRES CORREA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES SCHWARTZ (ES-003556) Decisão:Proceda-se a avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2004.001.131222-8 - ROBERVAL JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAYME DE OLIVEIRA FILHO (RJ-085166)) X LUCIMAR LESSA DE VASCONCELLOS CORRÊA BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CAVALCANTI (RJ-110541) Despacho:INTIME-SE O AUTOR , PESSOALMENTE , PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM (48)HORAS, SOB PENA DE EXTINÇAO. \r\n\r\nProc. 2005.001.048103-3 - PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.053182-8 - CRISLEY FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.028174-8 - JOAO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (SP-048098), Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A E OUTRO Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 22/07/08, AS 15H. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.062649-1 - MARIA APARECIDA FRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 22/07/08, AS 15:30H. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.231151-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PAULA BRITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X JOAO FELIPE DE OLIVEIRA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 27/05/2008, às 16:45 horas.Determino o comparecimento das partes.Intime(m)-se e cite(m)-se o(a)(s) ré(u)(s), com antecedência mínima de dez dias da audiência, com a advertência do § 2º do art. 277, e ciência do art. 278, ambos do CPC (Alterados pela Lei nº 9.245/95).Intimem-se os advogados por D.O. e a parte autora pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2008.001.076584-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO M MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X AGNANO DE MOURA MONTEIRO LOPES E OUTRO Designo audiência para o dia 16/06/08; às 16:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência revista no parágrafo 2 do art 277 do CPC. Cite(m) - se e Intime(m)-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.062284-2 - LUIZ ROBERTO PINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:COMPROVE A PATRONO DO CONSIGNANTE O CUMPRIMENTO DO ATR.45 DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.036148-3 - FERNANDO BRANDAO GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 230 - Expeça-se mandado de levantamento em favor do perito. \r\n\r\nProc. 2002.001.051476-7 - MARIA ZULEIDE FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Fls. 167 - Ante o decurso do prazo, informe o Cartório quanto à juntada dos documentos solicitados pelo perito. \r\n\r\nProc. 2002.001.074920-5 - MARIO SERGIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:Fls. 198 - Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.138021-9 - RENATO CAMPOS MENDES (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURÃO (RJ-109811) Decisão:POR TAIS RAZÕES, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO, RECONHECNEDO O EXECESSO DE EXECUÇAO. \r\n\r\nProc. 2004.001.094127-3 - FERNANDO AMARAL BAPTISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MATHEUS CORREDATO ROSSI (SP-165525) Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: FLS. 241 ESCLAREÇA O AUTOR, TENDO EM VISTA NÃO CONSTAR NOS AUTOS FLS. MENCIONADAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.125893-3 - GIULIETTA REPETTO BOTTINO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls. 603/637 - Venha o pagamento em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2006.001.095740-6 - LUCIA APARECIDA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623)) X ESPOLIO DE ALEXANDER REYNOLDS COYTE Despacho:1) Esclareça a autora quanto à representação do espólio, inclusive informando o juízo onde se processa o inventário \r\n\r\nProc. 2007.001.074610-1 - CARMELITA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:DESENTRANHE-SE A CONTESTAÇÃO DE FLS.096/121, ACOSTANDO-NA NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS, EIS QUE INTEMPESTIVA. ADEMAIS, JÁ FOI OFERTADA CONTESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL E COM PATRONO CONSTITUIDO, ÀS FLS. 59/95. 2) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.113150-3 - ROBERT KHALIL GEBARA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:À PARTE ADVERSA NOS TERMOS DO ART. 398 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.152994-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO KEY BISCAYNE (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X DALIO BRAGA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856) Decisão:1) CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. CERTIFIQUE O CARTORIO SE AS PARTES SE MANIFESTARAM EM RESPOSTA AO R.DESP. DE FLS.170.2) E-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DO AUTOR COMO REQUERIDO. 3) VENHA O PAGAMENTO DA DIFERENÇA SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176546-2 - PAULO HENRIQUE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X CRED 21 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA Despacho:REDESIGNO AC PARA O DIA 22/07/08, AS 16:30H. FACA O CARTORIO OS AUTOS NECESSARIOS PARA REALIZACAO DA AUDIENCIA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.038807-1 - ESPOLIO DE ANTONIO JOSE TERENCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TERENCIO (RJ-073070), Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673)) X MATEL RIO ELETRICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) Despacho:J-SE CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.157177-8 - ALOYSIO DA VEIGA MEIRA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X PERICLES XARDLLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D) Decisão:J-se. aos réus para pagamento da taxa sob pena de inscrição em divida. Inertes, oficie-se ao FETJ para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.122051-2 - CYRO DE CARVALHO SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X EDITH HUCS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MACEDO (RJ-081401), Dr(a). BENEDITO MARTINS DA ROCHA (RJ-032397) Despacho:Venha o pagamento em quinze dias sob pena de multa de 10% (dez por cento) \r\n\r\nProc. 2005.001.081502-6 - MIGUEL GODINEZ SICARD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573)) X HELVECIO DOS SANTOS PIMENTEL FILHO (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978) Despacho:FLS. 186- DESENTRANHE-SE O MANDADO DE FLS.183, ADITE-SE E ENTREGUE-SE AO OFICIAL DE JUSTIÇA PARA CUMPRIMENTO, OBSERVANDO-SE O REQUERIDO À FL. 186. \r\n\r\nProc. 2007.001.025771-0 - ANA ADELAIDE MOUTINHO DE AMORIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644)) X SILVIO RONY DA COSTA MAXIMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo dia 22/07/ 2008 às 14:00h, para a realização da AC prevista nos . 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.186445-2A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X JOÃO CASIMIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.042818-3 (14330) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PIRES DA SILVA (RJ-050288)) X GINY INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799) Despacho:FLS.211 - DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2003.001.145096-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AUTO AMERICA ADM DE CONSORCIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186), Dr(a). FERNANDO GOMES DE GUIMARAES FEITOSA (RJ-071308), Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) Despacho:REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE DE DIREITO, EM CINCO DIAS, TENDO E VISTA A PROMOÇAO DO MP DE FLS.167v. \r\n\r\nProc. 2005.001.151872-6 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825)) X MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY COSTA (RJ-006309), Dr(a). MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK (RJ-120303) Despacho:FLS.439/441 - DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.101337-0 - SERGIO FERREIRA CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530), Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284)) X CENTRO MEDICO DO GRAJAU LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869) Despacho:FLS071 e 084 - DEFIRO, DESENTRANHE-SE , ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.107926-8 - ELAINE CRISTINA DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). ELIA MARTA SAMUEL (RJ-100280)) X CLEIA FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Expeça-se Carta precatória, recolhidas as custas \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2001.001.069410-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JORGE MORANI FILHO E OUTROS Despacho:FLS.241 - DEFIRO , OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1991.001.049143-7 (12945) - BNDES PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO MARQUES MENDES (RJ-012096), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X REMINGTON INDUSTRIA E COMERCIO DE SISTEMAS PARA ESCRITORIO S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176), Dr(a). JOÃO CARLOS DE CAMARGO EBOLI (RJ-017426), Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881), Dr(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO (RJ-095349) Despacho:FLS.832/833 - DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFICIO A S.R.F. SOLICITANTO COPIA DAS TRES ULTIMAS DECLARAÇÕES DOS EXECUTADOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.056187-5 - ANDERSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO 1-Defiro o benefício da gratuidade de justiça ao autor;2-Designo audiência para o dia 28/07/08;às 14:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para ytransigir.Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2 do art 277 do CPC.Citem-se e intimem-se.Após a vinda da contestação, direi sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.016823-3 - FRANCISCO ROBERTO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Fls. 386/388 - Venha o pagamento em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2004.001.106964-4 - MARIA DA CONCEICAO CERSOSIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Decisão:'FLS 341/342- expeça-se mandado de levantamento do valor depositado às fls. 359, a favor de MYRIAN CERSOSIMO.2) Fls. 365- oficie-se ao Juízo da 27 Vara Cível informando sobre a penhora realizada nestes autos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.012401-1 - AGF BRASIL SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: às partes sobre a certidão de fls. 99. \r\n\r\nProc. 2007.001.034019-4 - LEONARDO CESAR ARANTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cumpra-se fls. 42. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.154180-4 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA TEIXEIRA SIMAO (RJ-086036), Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X ODAIR MAURICIO DE OLIVEIRA Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.:FLS.123/125 - ÀS PARTES SOBRE A CONTA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.130912-2 - ANTONIA GOMES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.129501-2 - ANGELA MARIA LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:Venha o pagamento em quinze dias sob pena de multa de 10% (dez por cento) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.020376-4 - EDSON FARIAS DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIAS DA SILVA JUNIOR (RJ-137413)) X OI TNL PCS S A E OUTRO FLS. 31/59 E 60/87: DIGA O AUTOR SOBRE AS CONTESTAÇÕES. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.086171-6 - JOSÉ CASCARDO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI (RJ-084024)) X CONDOMÍNIO TOULOUSE LAUTREC (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382) Despacho:1) Diante do pedido de devolução de prazo de fls. 234, e do recolhimento dos honorários periciais juntados às fls. 236, descabe a decretação da perda da prova. 2)Mantenho a decisão de fls. 210. 3) Intime-se a perita para dar iniciio a prova observando o disposto no artigo 431-A do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.058698-7 - CELIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X PAE PROGRAMA DE APOIO AO ESTUDANTE E OUTRO 1-Troque-se a capa dos autos tendo em vista que o rito é sumário;2-Defiro o benefício da gratuidade de justiça à autora;3-Designo audiência para o dia 28/07/2008; às 14:15 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art 277 do CPC.Cite(m)-se e Intime(m)-se.Após a vinda da contestação, direi sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.001.118235-3 - JOÃO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:FLS.011 - DEFIRO POR DEZ DIAS. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.053308-7 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CARLOS FERNANDO VIANA DE VIANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.056844-4 - GISELE PEREIRA DAS GRAÇAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA CASA E VÍDEO E OUTRO 1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 17/06/2008 às 16:00horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.024615-5 - ITAROA DOS SANTOS CAROLLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Venha o pagamento em quinze dias sob pena de multa de 10% (dez por cento) \r\n\r\nProc. 2004.001.073230-1 - AUREA MONTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X GENERALLI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:FLS.209 - ANOTE-SE ONDE COUBER. FLS.211 - EXPEÇA-SE O MANDADO DE LEVANTAMENTO CONFORME REQUERIDO,APÓS CERTIFICADA A INEXITÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.124620-7 - NATAL GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Fls. 190/191 - 1) Determino a realização de novo exame pericial grafotécnico. 2) Digam as partes sobre os honorários periciais propostos. \r\n\r\nProc. 2005.001.125978-2 - BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXÃO (RJ-082530)) X BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) AGUARDANDO A RETIRADA DOS OFÍCIOS SOLICITADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.024273-9 - DULCINEIA PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1) DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZÕES 2) REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2008.001.066575-9 - JULIANA TERTULIANO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 28/07/2008 às 14:00 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.130320-8 - MARIA HELENA VALENTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (RJ-088973)) X QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Despacho:REQUEIRA A AUTORA O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS,SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.005607-8 - ANA PAULA GOMES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLEN FARIA (RJ-105082)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Fls. 122 - Intime-se a autora pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.092232-3 (14866) - CARTAO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X CYRO JOSE LOUREIRO DE FIGUEIREDO NETO) AGUARDANDO A RETIRADA DOS OFÍCIOS SOLICITADOS. \r\n\r\nId: 537860"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "16ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "537861": [
                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vanessa Lisboa Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.108590-8 - HELIANA CORDOVIL VIDAL FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1 - Defiro JG.2 - Nomeio perita do Juízo a Dr.ª ZULMIRA LUCIA BRITO DE SOUZA COSTA, a qual deverá ser intimada através do Setor de Perícias do TJERJ para dizer se aceita o encargo, cujos honorários fixo em um salário mínimo nacional nos termos da Resolução 02/2004 do Conselho da Magistratura. 3 - Faculto às partes a nomeação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, em cinco dias. 4 - Cite-se e intimem-se, inclusive da data designada para perícia.5 - Vindo o laudo, venham os autos conclusos para designação de ACIJ.6- Ao MP. (sum) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.070533-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X ADILSON ANTONIO DE OLIVEIRA Despacho:Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. \r\n\r\nProc. 2008.001.107532-0 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X CRISTIANE GUARALDI DURAO Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.116889-9A - SAUER S/A INDUSTRIAS MECANICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997), Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI (RJ-000693B) Despacho:Fls. 204/206. Comprove a executada que procedeu à transferência dos bens arrendados , diante do alegado pelo exeqüente. (C.S) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.167701-9 - SBC DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM S C LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARVALHO (SP-168878)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219) Decisão:Fls. 107. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido.C.P \r\n\r\nCaução \r\n\r\nProc. 2007.001.101306-3 - ESPÓLIO DE SEBASTIÃO ALVES FERREIRA E OUTRO, Inventariante: SONIA MARIA FERREIRA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ALMEIDA DA SILVA (RJ-123456), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 200/210. Ao agravado, em 10 dias. Diga a parte autora ainda sobre o alegado às fls. 213/231.Dê-se vista à parte ré sobre os documentos de fls. 234/251. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.106093-0 (14771) - NAZARE DA CONCEICAO TAVORA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM PEDRO I (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Despacho:Oficie-se conforme requerido pelo perito. Às partes sobre o laudo.(sum) \r\n\r\nProc. 1997.001.012142-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOAO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X MARIA DO SOCORRO COSTA RIBEIRO FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA C RIBEIRO FRANCO (RJ-001862A), Dr(a). MARIA DO SOCORRO COSTA RIBEIRO FRANCO (RJ-123138), Dr(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO (RJ-073063) Despacho:Aguarde-se comunicação oficial. (sum) \r\n\r\nProc. 1997.001.026052-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PIRES DA SILVA (RJ-050288)) X NASA NAVEGACAO ATLANTICO SUL S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER (RJ-116901) Decisão:Suspendo o curso do feito conforme requerido. Aguarde-se por 30 dias.. \r\n\r\nProc. 1998.001.041111-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL OSVALDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). LENILSON GOMES RODRIGUES (RJ-068287)) X ESPOLIO DE CARLOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça o autor se o acordo referido às fls. 244v foi efetivado, em 10 dias, sob pena de arquivamento nos termos do art. 475 § 5º do CPC. (sum) \r\n\r\nProc. 1998.001.103885-7 - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DA COMPANHIA DE MARIA-ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VERA LUCIA HENRIQUE FERNANDES Despacho:Fls. 203. Oficie-se conforme requerido. Atente o cartório para o fato de que a parte levará os oficios em mãos, devendo então intimá-la quando da expedição dos mesmos, para retirá-los em cartório. (sum) \r\n\r\nProc. 1999.001.007727-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA BELMONTE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X AGNALDO VARZEA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA DE ALMEIDA LISBOA BASTOS (RJ-066825) Despacho:Proceda-se a avaliação direta. (sum) \r\n\r\nProc. 2002.001.067570-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL JOAO SEGADAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). DONATO RIBEIRO BARROS (RJ-065931)) X ELIZABETH LAIUNE SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607) Fica intimada a parte autora a providenciar as cópias necessárias a instrução da deprecata (fls. 41,198,408,481 e 482 ) \r\n\r\nProc. 2003.001.103438-0 - DAVID CALMON BERSUC (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ARNON VELMOVITSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATAIS BENTO ALVES (RJ-045135) Despacho:Fls. 923 - Esclareça a peticionária seu pedido, tendo em vista que a certidão de fls. 912 indica a existência de dois filhos deixados pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.040657-8 - CONDOMINIO DO CLUBE RESIDENCIAL VILLAGE DA LOGOA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128)) X ELIUD COELHO LIMA (Adv(s). Dr(a). CAMILA COELHO DE SOUSA SILVA (RJ-117238) Despacho:Intime-se o executado para apresentação de impugnação no prazo de quinze dias, se assim o entender, na forma do art. 475-J §1º do CPC. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.068447-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X VALMIR CABRAL SILVA E OUTRO Decisão:Procedi ao desbloqueio solicitado conforme se verifica do documento em anexo. Oficie-se ao Detran conforme requerido.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.107301-9 - TELMA PORTUGAL AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99, se o caso. (suim) \r\n\r\nProc. 2006.001.131871-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JANUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X ZEUS WANTUIL Decisão:Designo o dia 12/06/2008 às 15h10, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art. 277, do CPC, CONFORME DECISÃO DE FLS. 92, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se, consignando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.147409-9 - MARLENE PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Trata-se de cumprimento de sentença onde o executado pagou o débito objeto da presente ação, conforme se verifica do acordo noticiado à fls. 128/129, não havendo notícia de descumprimento.Por todo o exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 128/129 para que produza seus jurídicos e legais efeitos e declaro extinta a obrigação. Dê-se baixa e arquivem-se, procedendo-se nos termos da Lei 3350/99, se necessário. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.162862-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CONDE DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ELIANA MARCIA MOYSES KHOURY E OUTRO Decisão:Designo o dia 12/06/2008 às 15h30, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 84, com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se, consignando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.008513-3 - JOSEFA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.049742-3 - GERALDO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 63/65. Ao agravado, em 10 dias. Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial.Oficie-se para liberação da ajuda de custo em favor da expert, na forma da RCM n. 20/2006. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.054673-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL ESCOLA CONTEMPORÂNEA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GABRIELA BARBOSA DE CASTRO SENRA E SOARES Decisão:Designo o dia 18.06.2008 às 14h30 para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se, consignando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.067709-7 - ERMELINDA COUTO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-092979)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado, em 10 dias. À parte autora sobre fls. 193/194. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.070284-5 - CARLOS COELHO TORRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Ao autor sobre o informado às fls. 104 e documentos de fls. 105/114. \r\n\r\nProc. 2007.001.072787-8 - HOSANO DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o Agravo e mantenho a decisão agravada uma vez que a data base de correção da conta poupança em nada influencia a possibilidade de apresentação dos extratos solicitados.Fique retido. A(o) agravado(a) . \r\n\r\nProc. 2007.001.076747-5 - LUIZ VIEIRA DE LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em derradeira oportunidade, providencie a parte ré a juntada dos extratos das contas de titularidade do autor, à época dos Planos Econômicos indicados na inicial, no prazo de 30 dias, ou justifique devidamente a impossibilidade de fazê-lo, após a realização das buscas necessárias, sob as penas do art. 359 do CPC. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.078988-4 - MARIA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Oficie-se à FENASEG solicitando o envio de cópia do processo administrativo referido em contestação, inclusive do recibo de pagamento ou de comprovante do depósito referente ao mesmo, no prazo de 10 dias.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.082218-8 - ADILSON WILLIANS SANTOS DA PENHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL SEGUROS S A Decisão:....determino que o procedimento do feito seja o ordinário.Anote-se. Oficie-se. Retifique-se. Cite-se na forma do art. 297 do CPC com a observância do disposto no art. 319 do mesmo diploma legal.Assim, com a vinda de resposta, dê-se vista à parte autora e voltem conclusos para decisão.I-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.091349-2 - JOSE ATAIDE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Remetam-se os autos a uma das Varas Cíveis de São Paulo, competente por distribuição, como determinado na exceção em apenso, devendo o pedido de desistência ser formulado perante o Juízo competente. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.094700-3 - FRANCISCO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exequente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.111859-6 - MARIA EUNICE GONÇALVES DE MEDEIROS VIANNA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o agravo. Fique retido. Ao agravado, em 10 dias.Cumpra a parte ré o despacho de fls. 76, em 15 dias, sob as penas do art. 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.153889-5 - ESTRELA GÊNIO FAST FOOD LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X RIO MARAVILHA MASTER COMÉRCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA (RJ-117407), Dr(a). LUCIANA GONCALVES BASSANI (RJ-002511A), Dr(a). EDUARDO FERREIRA LOPES (RJ-127436) Despacho:Esclareça o primeiro réu o requerido diante da certidão de fls. 723. Diga a parte autora sobre as contestações apresentadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.179596-0 - EDELSON RODRIGUES JARDIM (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Defiro o prazo requerido pelo réu. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.266616-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO YACUMÃ (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X EMILIA COHEN (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. I-se. (Sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.015072-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO STELLA D ORO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X EDGAR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716) Despacho:Comprove a parte ré seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.(sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.083196-9 - DEIVISON LUIS MATA DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Anote-se conforme requerido às fls. 18.1-Diante dos documentos acostados às fls. 20/28, indefiro o pedido de gratuidade justiça eis que os mesmos são incompatíveis com a alegação de hipossuficiência econômica do autor.2-Assim, intime-se para que seja regularizado o recolhimento, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 3- Intime-se o autor, ainda, para correto cumprimento da segunda parte da decisão de fls. 16, em igual prazo, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.105416-0 - ILMAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MARLENE NEVES (RJ-145624)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos, em 05 dias, trazendo aos autos cópia das três últimas declarações do IR.Esclareça ainda quanto ao pedido referente ao Plano Bresser tendo em vista a ausência de extratos para tal período.Informe a data base de correção da conta poupança descrita na inicial.(sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.106872-8 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X RICARDO ALVES MURAD Decisão:Designo o dia 18.06.2008 às 14h50 para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se, consignando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.108145-9 - IRENE DA SILVA OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Decisão:...Sendo assim, por considerar a matéria como de ordem pública, reconheço a incompetência deste Juízo de ofício e determino a remessa dos autos a uma das varas cíveis de Juiz de Fora - MG, competente por distribuição, por entender ser mais benefício à autora demandar no Juízo de seu domicílio. \r\n\r\nProc. 2008.001.108169-1 - MARIA HELENA FAGUNDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS Decisão:Defiro JG ... determino que o procedimento do feito seja o ordinário.Anote-se. Oficie-se. Retifique-se. Cite-se na forma do art. 297 do CPC com a observância do disposto no art. 319 do mesmo diploma legal.Assim, com a vinda de resposta, dê-se vista à parte autora e voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074927-8 - ROQUE MUNIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Fls. 81/82. Providencie a parte ré a juntada dos extratos faltantes das contas de titularidade do autor, à época dos Planos Econômicos indicados na inicial, no prazo de 15 dias, ou justifique devidamente a impossibilidade de fazê-lo, após a realização das buscas necessárias, sob as penas do art. 359 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.024575-6 - MEDIC LABOR S/C LTDA X BETA S A PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352), Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095) Decisão:Diante dos termos da sentença de fls. 105/108, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da ré. I-se. (consig) \r\n\r\nProc. 2008.001.094379-6 - RITA DE CÁSSIA NUNES VILLELA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DIBENS LEASING S A GRUPO UNIBANCO Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (consig) Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2008 \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2003.001.135274-1 - CHURRASCARIA ESTRELA DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO LEON (RJ-063335), Dr(a). SERGIO ROMAY (RJ-029459)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 715, observadas as cautelas de praxe.Ao exeqüente sobre os depósitos de fls. 708/713.Fls. 714/715. Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC..Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e voltem conclusos do requerimento de fls. 714.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução.(consig)Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2008 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.006940-3 - JOAO GOMES DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:À sra escrivã para elaboração da planilha de custas e taxa judiciária devidas, face a gratuidade de justiça da parte autora, intimando-se o réu para depósito de metade das mesmas diante do Acórdão de fls. 478/481.Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor.Após, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da lei 3350/99, se necessário. (sum) \r\n\r\nProc. 2003.001.057153-4 - CACILDA KREMER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.001.075313-2 - KATIA FUHRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO (RJ-139182)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito, quanto aos valores de fls. 633, dando-lhe ciência.Compulsando os autos, verifica-se que a autora, ora executada, efetuou o depósito de fls. 609 em 22/08/2007, tendo a parte ré apresentado a planilha de fls. 617 com os valores da condenação atualizados. Devidamente intimada a complementar o depósito anterior, a autor apresentou a guia de depósito de fls. 635, quitada na data de 13/03/2008. Sendo assim, intime-se a parte ré, ora exeqüente, para que esclareça sua manifestação de fls. 638, informando se dá plena quitação ao débito, em 05 dias, valendo seu silêncio como concordância, diante dos depósitos efetuados. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095989-3 - JERRI DE CASTRO DUQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:... Rejeito a preliminar de inépcia da inicial ... Indefiro o pedido de depoimento pessoal do autor por entender ser o mesmo desnecessário para o julgamento da causa.Defiro tão somente a realização da prova documental requerida, a qual deverá ser juntada aos autos em 10 dias, sob pena de preclusão.Com a vinda dos documentos, dê-se vista à parte contrária e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória, Cominatória C/C Outras Não Especificadas, Dano Moral. \r\n\r\nProc. 2007.001.095871-2 - JORGE LUIZ COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso apenas em seu efeito devolutivo com base no art. 520, VII, do CPC. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.108628-7 - PAULO DOS REIS ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X INFOGLOBO Decisão:Defiro JG. Tendo em vista o valor atribuído à causa, convolo o rito para o sumário.Emende a parte autora sua inicial, adequando-a ao disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão, considerando o pedido de prova pericial.(sum) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.031480-3 - AURELIO SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X PABLO AGUIAR POSSE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do executado, conforme requerido, tendo em vista a decisão proferida pelo Egrégio Tribunal de Justiça....Assim, não houve a devida intimação da Defensora Pública para ciência da efetivação da penhora e oferecimento de impugnação, mas tão somente ciência da mesma quanto a decisão que deferiu a efetivação de penhora on-line.Desta forma, reconsidero a decisão de fls. 150 que deixou de receber a impugnação ofertada por ser a mesma intempestiva.Oficie-se ao Tribunal de Justiça, com urgência, para que tome ciência da presente decisão que reconsiderou parte da decisão objeto do agravo interposto.Contudo, deixo por ora de receber a impugnação ofertada em razão do Juízo não se encontrar seguro, em observância ao artigo 475-J, parágrafo 1º do CPC.(desp) \r\n\r\nProc. 2005.001.151650-0 - MARIA ELISA VILLELA DE LEMOS DURAND (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BARATA (RJ-033101)) X RODRIGO AMORIM FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466) Despacho:Diante da certidão de fls. 133, nada a prover. Cumpra-se a decisão de fls. 129. Intime-se o Curador Especial. (desp) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.180708-0 - SAKTI PADA BHATTACHARYA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X SATÉLITE ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDA CRISTINA DE OLIVEIRA BARCIA (RJ-099060) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, desapensem-se e subam ao E.TJ com nossas homenagens. (emb/exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.204974-0 - CELSO EDUARDO TREVISAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023)) X BANCO CITIBANK (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.108309-7 - JORGE VIEIRA SIMOES WANDERLEY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Decisão:Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio.(emb) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.021792-1 - LAGO E LAGO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE PLASTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X LOPES AMORIM E ASSOCIADOS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-089923) Decisão:Diante do decidido no acórdão de fls. 295/297, designo ACIJ para o dia 03/06/2008 às 14h30.Fixo o prazo de 10 dias para que a parte embargante apresente o rol de testemunhas e indique a qualificação e endereço do RL da parte ré que pretende ouvir, recolhendo as custas pertinentes, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2003.001.099769-0 - CACILDA KREMER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.062094-4A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X EUCLIDES DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Desta forma, rejeito a exceção por reconhecer a competência deste Juízo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.102294-1 - AJM 7 FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C)) X ESPÓLIO DE SAUL BAYER (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Decisão:... Expeça-se mandado de levantamento da quantia de R$ 68.822,58 ( sessenta e oito mil oitocentos e vinte e dois Reais e cinqüenta e oito centavos) em favor do Condomínio do Edifício Sunshine Drive... Após a expedição do mandado de pagamento o condomínio deverá comprovar nestes autos acerca da baixa no citado processo, no prazo de 15 dias.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido pelo patrono Carlos Pitrez, declarando-se extinta a obrigação após o citado pagamento. Expeça-se mandado de pagamento em favor de Alfa Port Empreendimentos imobiliários LTDA no valor de R$ 82.908,31 ( oitenta e dois mil novencentos e oito Reais e trinta e um centavos).Intime-se o exquente/arrematante e o executado para que se manifestem acerca do remanescente de débito apontado às fls.691/698 pelo credor hipotecário. (exec) \r\n\r\nProc. 1998.001.154642-5 - ODILON PONTES GERACI (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X ALEXANDRE DE MAGALHAES SERRADO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho: Defiro a realização de perícia técnica para a avaliação do bem imóvel penhorado, devendo a parte executada arcar com os custos de realização da mesma. Nomeio o Dr. Afonso Maia como perito do Juízo, devendo o mesmo ser intimado par dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários.(exec) \r\n\r\nProc. 2003.001.116910-7 - ESPOLIO DE MARIA HELENA MAGALHAES DE MATTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457), Dr(a). ALMIR MORENO REZENDE (RJ-015713)) X RODRIGO MARTINS DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:Diante da concordância do exeqüente, defiro a substituição do bem penhorado pelo descrito às fls. 189. Lavre-se termo de penhora, intime-se o executado pela via postal (AR) e oficie-se ao DETRAN, constando do ofício, inclusive, o levantamento da penhora anterior.Diga a parte executada sobre a contraproposta de fls. 198/199. À DP.(exec) \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.080583-3 - ICATU HOLDING S A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X ROBERTO MELLO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648) Despacho:Defiro o prazo requerido pelo exequente. I-se. (exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.059093-4 - SEBE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X RICARDO PASSOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986) Da data da Publicação deste despacho , fica o executado intimado da penhora de fls.98 , podendo oferecer embargos , querendo ,no prazo de 10 dias. nos termos da decisão de fls. 96 (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.102747-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DIESAN CONSULTORIA ORGANIZACIONAL E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA (RJ-118833) Decisão:Diante da inércia do exeqüente, determino por ora a sua intimação, pela via postal (AR), para que informe, no prazo de 05 dias, se o acordo celebrado (fls. 43/49) foi integralmente cumprido pela parte executada, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte autora, certifique-se e voltem conclusos para análise dos requerimentos de fls. 66/67 e 94.(exec)I \r\n\r\nProc. 2008.001.020698-4 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X SERGIO RICARDO SILVA MENEZES Decisão:DRA em apenso. Defiro JG ao embargante. Dê-se vista ao embargado.(exec) \r\n\r\nProc. 2008.001.035851-6 - JUDITH GUEDES DE SENA (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X HELIZES FREITAS DE MELO Decisão:Defiro JG à exequente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.107114-4 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X FÁTIMA DOS SANTOS PIRES Recolha o autor a diferença de taxa judiciária, conforme certidão de fls. 18 (R 5,65 - campo 32 - conta 2101-4) exec. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.128383-0 - JUCARA DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Decisão:...Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE INTERPOSTA PELO EXCIPIENTE E DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS SUPRA.Intimem-se. (exec)Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2008 \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.074682-4 - FRANCISCO VIDINHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES (RJ-115044)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES FERNANDES (RJ-134504) Despacho: Diante da sentença proferida neste feito, que já transitou em julgado, não cabe mais qualquer discussão sobre a obrigação ou não da parte ré em juntar os extratos bancários apontados na sentença.Dos documentos acostados aos autos, vê-se que a parte ré não trouxe aos autos os documentos cuja juntada foi determinada por sentença, sob a alegação de que não os encontrou.Por outro lado, incabível a pretensão da parte ré de excluir a multa-diária fixada pelo Juízo em sentença transitada em julgado, sendo passível a execução da mesma em razão de não ter a parte ré cumprido a obrigação para a qual foi condenada. Quando muito e, se o caso, poderá ser pleiteada a redução da mesma pelo excutado no momento oportuno. Assim, requeira a parte autora/exequente o que entender de direito (sum) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.008330-3 - TERESA CRISTINA OLIVEIRA LIMA BRUNELLI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X SET COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARROS DE MIRANDA (SP-207613) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.081261-4 - ROSÂNGELA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GOUVEIA DE MEDEIROS (RJ-098047), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J do CPC, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.084403-2 - JOSÉ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:1- Homologo os honorários em R$ 2.000,00 diante da natureza do trabalho a ser realizado, sendo este valor fixado pelo juízo para casos similares. 2- Ciente a perita de que os honorários serão recolhidos como verba de sucumbência.3- Providenciem as partes a juntada dos documentos solicitados pela perita às fls. 97.4- Intime-se a perita para esclarecer se aceita realizar a perícia na forma da RCM/2006 e, após a juntada dos documentos requeridos, para apresentar o laudo em 30 dias.5- Com o laudo, dê-se vista às partes e, tendo havido aceitação aos termos da referida resolução, oficie-se solicitando a liberação da ajuda de custo em favor da subscritora do laudo.I-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.171050-3 - EDINALVA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X CLARO BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Diga a parte autora sobre o depósito de fls. 84.Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.214126-7 - NELSON NABUCO DE ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo o Agravo e mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique retido. A(o) agravado(a) . Venha a prova documental requerida pela ré em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.035927-2 - MYCKON GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X MOBILITÁ COMERCIO E INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:Adeque-se o feito ao rito sumário diante do valor atribuído à causa. ...Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré exclua o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito....Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova ...Defiro JG. Designo o dia 18/06/2008 às 13h30, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.178976-4 - LUIZ FERNANDO SOUZA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações.Diante do interesse manifestado pelas partes, designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 12/06/2008 às 14h50. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.071047-6 (16900) - EDVALDO ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X POSTO DE GASOLINA BEIRA MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 635, regularize o impugnante o recolhimento da taxa judiciária devida, em 48 horas, sob pena de rejeição da impugnação.Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 1997.001.016381-2 - ROSILENE DOS SANTOS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELIDIO COSME TINOCO GUARCONI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DIAS VIEIRA (RJ-039611) Despacho:Arquive-se o feito em apenso, certificando-se o desfecho nos presentes autos. Após, dê-se vista ao MP. (sum) \r\n\r\nProc. 1999.001.092829-8 - DAIANI NUNES LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Atenda a parte autora ao MP. (sum) \r\n\r\nProc. 2003.001.013755-0 - MONDRIAN EDITORA E COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745)) X LUANA ROSADAS CARLOMAGNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655), Dr(a). DANIEL PEREIRA DE SOUZA CAMPOS (RJ-113418) Decisão:Diante do documento de fls. 219/252, determino a exclusão de Silvia e Ricardo do pólo passivo da presente ação e cancelo, em consequência, a penhora eletrônica de fls. 238, conforme se verifica do comprovante em anexo. À exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.038237-7 - ELAINE CONCEICAO LOURENCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.075462-1 - LAISA MARTHA DE MELLO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA BISCONCINI (RJ-074499)) X FIAT LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Decisão:Diante da certidão de fls. 215 , indefiro o pedido de fls. 212. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.100123-7 - LUCIA LEA VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ESPOLIO DE CLOWIS COPPOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:Diga o réu sobre a resposta do perito constante de fls. 198, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.016408-0 - MARIANA MELO MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)) X KLAUS DE FIGUEIREDO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, uma vez que os recursos interpostos perante o STJ e o STF não possuem efeito suspensivo.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J do CPC, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.084753-4 - JORGE FRANCISCO DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Diga o autor sobre o depósito realizado considerando que a multa prevista no art. 475-J do CPC, assim como os honorários advocatícios para a fase de execução apenas poderão incidir em caso de prévia intimação do devedor com consequente cumprimento intempestivo.Cumpra o autor, ainda, o determinado às fls. 238, segunda parte. \r\n\r\nProc. 2006.001.111283-9 - EDGAR ESTEVAO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Providencie o autor a entrega dos documentos solicitados pela ré às fls. 173/174, bem como a transferência do salvado, em 15 dias, comprovando nos autos, a fim de que seja devidamente cumprido o acordo celebrado entre as partes. Não obstante, diga a parte ré sobre o alegado às fls. 190/193.Demonstrada a inércia da parte ré quanto ao débito remanescente, relativo ao \"kit gás\", voltem conclusos para análise do requerimento de fls. 193. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.167936-1 - MARCOS VINICIUS TAVARES XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da deprecata referida às fls. 346. \r\n\r\nProc. 2007.001.054523-5 - MARIA TERESA CAIADO BALASSIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X TAM TRANSPORTES AÉREOS REGIONAIS S A (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIS PEREIRA DA SILVA (RJ-020740) Decisão:Tendo em vista que o incidente em apenso foi rejeitado, o valor atribuído à causa foi mantido, razão pela qual não pode servir de embasamento para a conversão do rito da presente ação.Sendo aassim, retifique-se o nome da parte ré junto ao DRA conforme requerido e dê-se vista ao MP para que se manifeste quanto a argüição de coisa julgada e sobre as provas a serem produzidas.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.082965-1 - ELIZABETH STRADA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X NEUZA CURY OTTY Decisão:Defiro JG, inclusive para os atos extra-judiciais, nos termos do Aviso CGJ 163/2008. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.109172-4 - IVANI DOS REIS QUINTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o recurso apenas em seu efeito devolutivo com base no art. 520, VII, do CPC. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.236628-9 - RIO MARAVILHA MASTER COMERCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA (RJ-117407)) X ESTRELA GENIO FAST FOOD LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409), Dr(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA (RJ-052029) Despacho: Atente a parte ré que qualquer pedido pertinente aos autos em apenso deve ser diretamente formulado no mesmo e não nos presentes autos. Diante das manifestações das partes, designo audiência preliminar para o próximo dia 05 de junho de 2008, às 15:15 hs, devendo as partes serem intimadas pelo D.O. \r\n\r\nProc. 2007.001.264128-8 - ALVINA GARCIA GUERRA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Decisão:....Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistente, no depoimento pessoal da autora, documental superveniente, oitiva de testemunhas (fls. 69, 94/95) e pericial médica. Nomeio perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO SIMÕES MONTEIRO, que deverá ser intimado através dos telefones 7841-1115 e 7842-2148 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se.(sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.070190-9 - RAIMUNDO NONATO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS (RJ-104235)) X VIAÇÃO VILA REAL Decisão:Recebo a emenda de fls. 37.Adeque-se o feito ao rito sumário. Anote-se. Oficie-se. Retifique-se a autuação.Defiro JG, inclusive para os atos extra-judiciais, nos termos do Aviso CGJ 163/2008. Designo o dia 18/06/2008 às 14h10, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.074698-0 - ROBERTA CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOYS DA COSTA (RJ-111564)) X FLÁVIO HENRIQUE CALICCHIO Decisão:Defiro JG, inclusive para os atos extra-judiciais, nos termos do Aviso CGJ 163/2008. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. Indefiro o pedido de tutela antecipada, tendo em vista que o feito carece de dilação probatória, não estando presentes por ora os requisitos do art. 273 do CPC, notadamente pela data em que ocorreram os fatos narrados na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.097952-3 - CECIMAR DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO ARAUJO (SP-153723)) X EMS S A E OUTROS Decisão:Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.105882-6 - GISELE NUNES DE QUEIROS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X VIVO S A Decisão:1-Indefiro o pedido de gratuidade justiça eis que a autora possui qualificação incompatível com a alegação hipossuficiência econômica e reside em local privilegiado desta Cidade, não se encontrando, portanto, dentre os destinatários da Lei 1060/50.2-Assim, intime-se para que seja regularizado o recolhimento, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.105464-0 - MARIANGELA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X TENDA Decisão:Defiro JG, inclusive para os atos extra-judiciais, nos termos do Aviso CGJ 163/2008. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.119679-6 - ESPOLIO DE SOPHIA HELENA DODSWORTH WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA SOPHIA), Inventariante: NELSON DODSWORTH WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250) Despacho:Nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99, se o caso. (div) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.124651-7 - PEDRONILDE MARIA ROCHA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Defiro a devolução de prazo à exequente. (div) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.148791-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X EDSON FREIRE LESSA (Adv(s). Dr(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR (RJ-014968) Decisão:Nomeio como depositário do bem penhorado o executado. Cumpra-se fls. 290.(monit) \r\n\r\nProc. 2001.001.040535-6 - VEPE INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE MAGALHAES (MG-054819), Dr(a). LEONARDO BRAGANCA DE MATOS (MG-075277)) X EVEREST RIO DISTRIBUIDORA LTDA Decisão:Retifique-se o nome do autor conforme requerido. Tendo em vista o disposto na alínea \"c\", do art. 1º, da Resolução n. 22/2006, remetam-se ao arquivo provisório. (monit) \r\n\r\nProc. 2006.001.036376-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE EDUARDO TEPEDINO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Decisão:Providenciem as partes a juntada dos documentos requeridos pelo perito às fls. 182/183.Homologo os honorários em R$ 2.500,00 diante da ausência de impugnação e pela natureza do trabalho a ser realizado.Defiro o parcelamento dos mesmos em 5(cinco) vezes para que não seja postergado por tempo excessivo o julgamento do feito. Intime-se o embargado para que efetue o primeiro depósito no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova pericial, e os demais na mesma data dos meses subseqüentes.Com o depósito da última parcela, intime-se o perito para apresentar o laudo em 30 dias.Com o laudo, expeça-se mandado de pagamento em favor do expert e dê-se vista às partes. I-se. (monit) \r\n\r\nProc. 2006.001.080733-0 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X NORMA ALMEIDA FULLY Despacho:Diante da concordância da autora, designo audiência preliminar (art.331 do CPC) para o 18.06.2008 às 15h30. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.105482-7 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DANIELLE PASCARELLA JUSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062) Despacho:Diga a executada sobre a contra-proposta apresentada, em cinco dias. (monit) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.095347-7 - IRACEMA MELLO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Às partes para que forneçam os dados solicitados pelo Contador às fls. 611. \r\n\r\nProc. 2006.001.026304-4 - SOLANGE MARIA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora. Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença, depositando a diferença apontada pela autora. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exequente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária ...Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.098394-6 - SEQUIP SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:O devedor efetuou o depósito do valor exeqüendo em conta bancária do patrono da empresa ré, conforme comprovante de fls. 288, dando o credor quitação às fls. 289. Por todo o exposto, declaro extinta a obrigação. Dê-se baixa e arquivem-se, procedendo-se nos termos da Lei 3350/99, se necessário. (sum) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.071837-5 - JOSÉ MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X CASSI ASSOCIADOS CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE (RJ-135891) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações.Decreto a revelia da parte ré diante da falta de apresentação da contestação no prazo legal, conforme certidão de fls. 36.Sendo relativos os efeitos da revelia, informe a parte autora se existem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2008.001.108160-5 - CARMEN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA (RJ-106857)) X TIM CELULAR S A Decisão:... Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré exclua o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito.Defiro JG. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.072550-1 - SERGIO AUGUSTO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARTINS GOMES (RJ-146021)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTROS Decisão:Defiro JG, inclusive para os atos extra-judiciais, nos termos do Aviso CGJ 163/2008. Designo o dia 18.06.2008 às 13h50 para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. (sum) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.093959-6 - ELOISA GOMES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997), Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813) Despacho:Oficie-se ao Juízo da 34ª Vara Cível informando sobre a realização do acordo de fls. 104/105, remetendo cópia do mesmo.Ao réu sobre os orçamentos de fls. 109/112. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.018137-4 - ARNALDO RUI COUTO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIONYSIO ALFREDO DIAS FILHO (RJ-084491)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO (RJ-104348), Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) Decisão:Recebo ambos os embargos mas os rejeito por não vislumbrar a ocorrência de contradição, omissão ou obscuridade na sentença proferida. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.073797-0 - CENTRO PEDAGOGICO ESPACO DO SABER LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. (div) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.152621-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO RODRIGUES ALVES Despacho:Indique o autor o atual endereço da parte ré tendo em vista o informado às fls. 110. (sum) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.078050-0 - GLENIO SABBAD GUEDES (Adv(s). Dr(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO (RJ-027720)) X EDITORA J.B S.A.(JORNAL DO BRASIL) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Fls. 573. Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.001.048233-5 - CLAUDIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Certifique o cartório sobre o correto recolhimento das custas da impugnação.Fls. 203. Intime-se a parte ré para que compareça, no prazo de 10 dias, ao endereço descrito às fls. 203 e no mandado de intimação de fls. 159 e cumpra a obrigação de fazer fixada na sentença, no horário indicado pela parte autora, comprovando a instalação nos autos, sob pena de ser reiniciado o cômputo da multa diária.À impugnada sobre fls. 204/209. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.059888-4 - SYDNEY REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Defiro o prazo requerido pelo réu. I-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.219624-4 - NURSING CARE COOPERATIVA DE ENFERMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO GIBELLO PASTORE (SP-101855)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Intime-se a parte autora, pela via postal (AR), para constituir novo patrono, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.013092-0 - CICERO JOACI FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica e econômica da parte autora em relação à parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.128062-2 - WALTER RAMOS POYARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista a decisão comunicada às fls. 763, retornem ao Contador Judicial para adequação da conta apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.001.008384-4 - IVONIA DA PAIXAO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J do CPC, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.123992-0 - SHEILA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:Recebo o recurso apenas em seu efeito devolutivo com base no art. 520, VII, do CPC. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.215212-5 - FABIANO DO NASCIMENTO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPEVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:...Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, quais sejam, documental, exibição de fotografias e DVD em audiência, depoimento pessoal do autor e oitiva de testemunhas, cujo rol deverá ser juntado aos autos em 10 dias, sob pena de ser declarada a perda da prova.Oficie-se tão somente ao Batalhão de Polícia Ferroviária da PMERJ conforme requerido, devendo a parte ré comprovar a protocolo do mesmo em 10 dias.Indefiro a expedição dos demais ofícios expedidos por entender que os mesmos são desnecessários para o julgamento da lide.Designo ACIJ para o dia 15.07.2008 às 13h30. \r\n\r\nProc. 2008.001.106736-0 - LEANDRO DA SILVA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO CAMPOS (RJ-079524)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro JG, inclusive para os atos extra-judiciais, nos termos do Aviso CGJ 163/2008. Venha o documento de fls. 37 atualizado para análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Expeça-se, desde já, mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.108744-9 - ANA CLÁUDIA ARCANJO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ERIG TRANSPORTES LTDA Decisão:Defiro JG, inclusive para os atos extra-judiciais, nos termos do Aviso CGJ 163/2008. Designo o dia 19.06.2008 às 13h30 para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. (sum) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1997.001.139331-0 - JOSE ONOFRE MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MONTEIRO DE MELLO SABUGOSA (RJ-018677)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:... Defiro a expedição de mandado de levantamento dos valores de fls. 646, conforme requerido às fls. 630, observadas as cautelas de praxe.Indique o exeqüente outros bens passíveis de constrição diante do resultado da penhora on line de fls. 643/644.Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, aguarde-se o decurso de seis meses fixado no citado dispositivo legal. Não sendo promovido o cumprimento do julgado pela parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.149864-8 - ESPOLIO DE JOAO BATRACKE (Adv(s). Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511), Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)) X UNICARD UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Fls. 525. Retifique-se o pólo ativo para dele constar o espólio representado por sua inventariante ESTELA NAZARÉ GOMES BATRACKE, diante do documento de fls. 528. Anote-se onde couber.Homologo os honorários em R$ 2.000,00 diante da natureza do trabalho a ser realizado, de pouca complexidade, sendo este valor fixado pelo juízo para casos similares. Oficie-se para inclusão do perito no projeto, na forma da RCM n. 20/2006.Providencie a parte ré a juntada dos documentos solicitados pelo perito, em 10 dias, diante dos esclarecimentos de fls. 522.Após, intime-se o perito para apresentar o laudo em 30 dias.Com o laudo, dê-se vista às partes e oficie-se solicitando a liberação da ajuda de custo em favor de seu subscritor. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.198294-1 - MAURÍCIO CANEVELLO VILLENA (Adv(s). Dr(a). CATIA CHIRLENE NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-126540)) X CIA ITAULEASING ARREND MERC (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Decisão:... Defiro a realização da prova documental requerida pela parte autora, inclusive a oitiva da gravação contida no CD referido na audiência já designada, devendo o autor providenciar os meios necessários para tal.Defiro a oitiva de testemunhas a serem arroladas pelo autor, em 10 dias, sob pena de ser declarada a perda da prova, a fim de que haja tempo hábil para intimação das mesmas para comparecimento à audiência já designada.Indefiro o pedido de prova pericial uma vez que entendo desnecessária sua realização para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2008.001.069583-1 - JOAO PAULO BARRETO (Adv(s). Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351)) X BANCO FINASA S A Despacho: Regularize-se a juntada do mandado constante do sistema. Indefiro o pedido de antecipação da tutela de mérito, eis que não resta demonstrada a verossimilhança do direito invocado pela parte autora, sendo que a mesma confessa ser devedora da quantia incontroversa de R$ 6.505,03, mas não efetua o pagamento da mesma de forma integral, pretendendo tão somente seu pagamento parcelado, o que não pode ser chancelado pelo Judiciário. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Consignação \r\n\r\nProc. 2008.001.101501-3 - BÁRBARA VIANA LIPORACE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)) X BANCO ABN AMRO REAL S A) Recolha o autor a diferença de custas e taxa judiciária, conforme certidão de fls. 70. (R$ 157,01 - campo 24 - conta 1102-3 e R$ 98,60 - campo 32 - conta 2101-4). Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2008 \r\n\r\nId: 537861"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "17ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "537862": [
                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.059722-5 - ANTONIO PINTO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052)) X EVERARDO DE ANDRADE PIMENTEL REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nProc. 2008.001.116818-8 - MÁRCIO DE SOUZA PINA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL REGULARIZEM-SE AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FL. 4, BEM COMO A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.065480-4 (14232) - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEACY (Adv(s). Dr(a). PAULO LUSO FERREIRA (RJ-005015C)) X REGINALDO DOS ANTOS PATERNOSTI (Adv(s). Dr(a). JORGE BORGES MONTEIRO LIMA (RJ-052193), Dr(a). REGINALDO DO RIO BRANCO DOS SANTOS (RJ-017777) Ao interessado sobre oficio do 9º RGI. (Port. 01/2008) \r\n\r\nProc. 1999.001.087472-1 - ALMIR CUNHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RENATA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086929), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) FLS. 515/516 - AO INTERESSADO. FL. 518 - AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.001.087866-2 - JANAINA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GONÇALVES CUNHA FELIX (RJ-142358)) X CIA EXCELCIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.073105-7 - DROGARIA RWN DA PASSAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X VISANET BRASIL REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS ,CONFORME CERTIDÃO DE FL.16, EM 30 DIAS,SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.(ART.257 DO CPC) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1987.001.301083-3 (9727) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). OSWALDO SÉRVULO TAVARES DA SILVA (RJ-009295), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748), Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343) Decisão:Fls. 2443-2444: atendam-se itens \"a\" e \"b\". Quanto ao item \"c\", considerando que já houve levantamento de valor considerável pelo exeqüente e tratando-se de quantia vultosa, que dificultaria demasiadamente a repetição ao executado no caso de reversão do julgado pelo STJ, onde está pendente recurso da decisão de liquidação, indique o exeqüente caução. \r\n\r\nProc. 2007.001.149828-9 - NILTON SABATINI ROCHA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) EM RÉPLICA POR 10 DIAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.046281-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X SANDRA COELHO DA SILVEIRA FL. 110 - ÀS PARTES. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.029707-0 - CENTER HOTEL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TAEKWONDO (Adv(s). Dr(a). VALDEMIR JOSE DE MEDEIROS (RJ-061900) VENHAM AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO RETRO (FLS. 90) (PORT. 01/08) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.070380-1B - STRAUSS AUGUSTO DE ASSIS WALTER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X CONDOMINIO DOO EDIFICIO SILENO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) Decisão:1) Na falta de preparo, rejeito liminarmente a impugnação e condeno o impugnante nas custas respectivas. 2) Intime-se por publicação e, em seguida, pela via postal, para comprovação do recolhimento em cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ.3) No mais, prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2004.001.051938-1A - BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X JOVENLIS SEVERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) À PARTE IMPUGNADA PARA RESPOSTA EM QUINZE DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.027318-7 - AMELIA ROSA DA CONCEICAO SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X UNIAO PREWVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SONIA SALOMÃO (RJ-076570) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.001.104490-4 - JOSÉ AUGUSTO MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X DAVID SCHIPPER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO (RJ-018620) VENHA CÓPIA PARA CONTRA-FÉ. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.103075-0 - PAULA MARIA MACHADO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (RJ-108515)) X INSTITUTO ESCOLA SUPERIOR DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL Decisão:1) Defiro gratuidade à autora.2) Os documentos apresentados demonstram suficientmente que a autora seguiu todos os procedimentos para sua regular inscrição no concurso e o obstáculo criado (possivelmente decorrente do sistema informatizado) acaba por implicar descumprimento de obrigação contratual estabelecida entre as partes. Assim, antecipo os efeitos da tutela para que a ré confirme a inscrição da autora, viabilizando com isso sua participação no certame, pena de multa única de R$ 2.000,00.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.006166-9 - HENRIQUE LAGE SALINEIRA DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FELIPE FERREIRA (RJ-134106), Dr(a). SILVANA MANCINI KARAN (SP-077821), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). PEDRO LUCIANO MARREY JR (SP-023087), Dr(a). ROBERTO QUIROGA MOSQUERA (SP-083755)) X ROBERTO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). ANTONIO CARLOS NAEGELE DE ABREU (RJ-003659D), Dr(a). ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO (RJ-059787), Dr(a). CARLA MEDEIROS SOARES WOLFRING (RJ-079645) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.107129-0 - ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ITALIA BARRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830) AS PARTES SOBRE CÁLCULO (PORT. 01/08) \r\n\r\nId: 537862"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "18ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "537863": [
                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.001.119839-6 (23829) - BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X JORGE HENRIQUE DE SOUZA SANTOS Despacho:Ao autor sobre a CP devolvida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.098521-4 - F S EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X FLAG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Despacho:FLS. 313/4: ESCLAREÇA O CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 1997.001.026878-6 - ALFREDO MELLO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X GENERAL ELETRIC DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GARCIA DA FONSECA (RJ-070135), Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.141247-0 - JOSE ARISTON DA SILVA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.068866-3 - MARIA DAS GRACAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506)) X EDISON DE SOUZA BASTOS E OUTRO Despacho:1) Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. 2) Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. Prazo de dez dias. 3) Fls.165: Ao réu sobre os novos documentos apresentados, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.083637-8 - NEIDI MARLENE DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Expeçam-se os Mandados de Pagamento, tal como requeridos pela às fls. 104-105, sobre o valor depositado às fls. 99-100.Após a retirada dos mesmos pelo BB, retornem para a efetivação das medidas constritivas requeridas pela exeqüente, a fim de garantir o pagamento da diferença apurada às fls. 108-109. \r\n\r\nProc. 2006.001.151625-2 - ALEXANDRE ROBERTO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Às partes sobre a nova data de perícia designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.008999-0 - CELY CORDEIRO LUDWIG (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.069666-3 - HUGO RIGOBERTO GALVEZ DEL CID (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.076215-5 - ANTONIO SIMÕES CHUVA O ANJO FILHO (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA TAVARES O ANJO (RJ-061717)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Indefiro o recolhimento das custas ao final, uma vez que não demonstrada a impossibilidade de pagamento do valor de fls. 42. Não havendo o preparo em cinco dias, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.244521-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANAPURNA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X PAULO ROBERTO HEREDIA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875), Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658) Decisão:Indefiro a GJ à segunda Ré, eis que a mesma, em que pese os argumentos de fls. 89-90, não trouxe aos autos qualquer comprovação dos fatos alegados. Preclusas as vias impugnativas desta decisão voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.152936-2 - DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X MARINA COMERCIO E REPRESENTACOES DE AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.160298-4 - RITA FREITAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Expeçam-se os Mandados de Pagamento, tal como requeridos no item 2 de fls. 178, posto tratarem-se de valores incontroversos; 2) Após a retirada daqueles mandados pelo BB, diga o executado sobre a alegada diferença, em 05 dias. Após, com ou sem a manifestação deste voltem. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.001.140335-2 - CONDOMINIO AVENIDA SAVANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL DE MAGALHAES BASTOS E OUTRO Decisão:Desentranhe-se o Mandado de Verificação para cumprimento. Antes, porém, de remetê-lo à CM remetam-se os autos à Defensoria para que a mesma dê ciência a seu assistido da necessidade daquele procurar o OJA a fim de dar cumprimento ao requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.014495-9 - ODARIO SIMPLICIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVALDO AMARAL DE SOUZA E OUTRO Despacho:Às partes sobre os cálculos, atentando a serventia para o fato de o Autor ser representado pela DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.030657-0 - IRACEMA DE MESQUITA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X PAULO FERNANDO MARCONDES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FELICIANO AUSTREGÉSILO DE ATHAYDE (RJ-033150) Decisão:Cumpra-se a V. Decisão Monocrática. \r\n\r\nProc. 2005.001.066596-0 - ELENI PINHO CORREA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934)) X MARIA SOLANGE DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA GALVÃO (RJ-078790)), Fiador: MAURICIO CAETANO CABRAL Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.005050-7 - MARIA DA ASCENÇÃO MANSO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B)) X RESTAURANTE KAYKO LTDA ME E OUTRO), Fiador: YASUTAKA TANAKA), Fiador: TOYOKO TANAKA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME TRABULSI FORTUNATO (RJ-115622) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.102902-2 - ROSANE RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)) X WILLIAM PEREIRA PROENÇA DE OLIVEIRA Decisão:Oficie-se à SRF, como requerido pela parte autora, somente para obtenção do endereço atualizado do Réu. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.079034-8 - JOSE CUPERTINO TANNUS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396) Despacho:Diga o exeqüente sobre o bem nomeado pelo devedor. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.001.049716-9 - LILIAN SEBA TANNUS (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAIBAN EL-KAREH (RJ-068373)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396), Dr(a). ROMÃO GUEDES MONTEIRO (RJ-016445) Despacho:Despachei nos Embargos à Execução. Esclareça o cartório o motivo pelo qual ambos os feitos não estão apensados no sistema. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.112090-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X FORTIL UTILIDADES DOMESTICAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Fls.152: Reiterem-se os ofícios. Esclareça o exeqüente se pretende o bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 1998.001.054214-0 - BANCO BRADESCO S/A . (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CDM COMERCIO DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Decisão:...REJEITO a alegação de prescrição.Diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.137371-0 - ESPOLIO DE MARCIO ROBERTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI (RJ-082137)) X FLAVIO ALBERTO ZYNGER (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA (RJ-129008) Decisão:Ante a concordância do credor, defiro a substituição do bem anteriormente penhorado por aquele descrito às fls. 202-204. Lavre-se Termo sobre o imóvel.Oficie-se ao DETRAN determinando a baixa na restrição do veículo descrito às fls. 216. \r\n\r\nProc. 2005.001.022852-2 - QUADRECORE REVESTIMENTOS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X DUANNA 109 COMERCIO DE DECORACOES LTDA Despacho:Esclareça a exeqüente como pretende intimar a executada da audiência especial, eis que a mesma não tem, até o presente momento patrono constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.042466-0 - TOTAL NOVA RIO COMERCIO DE AR CONDICIONADO E REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA CHAVES (RJ-088567)) X CASARAO 27 BAR E RESTAURANTE LTDA Decisão:Descabida a pretensão autoral de incluir a multa prevista no artigo 475-J do CPC nesta execução, uma vez que se trata de execução extrajudicial, e aquela multa incide, tão-somente, sobre o cumprimento de sentenças. Assim, traga a exeqüente planilha atualizada, excluindo o referido valor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.091275-5 - JORGE DE JESUS VIANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (RJ-019764)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Despacho:Ao exeqüente (patrono da Ré) para requerer o que entender de direito. Defiro, desde já, a expedição de Mandado de Pagamento em favor do daquele, eis que se tratam de honorários de sucumbência. \r\n\r\nProc. 2006.001.167608-6 - NEIDE VIEIRA DE SOUZA LINO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CREDI 21 LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Despacho:Cumpra-se item 2 de fls. 126, quanto à intimação do advogado lá mencionado. Após, retornem à Colenda 8ª Câmara Cível, com as escusas deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.031217-4 - ELIANE ALINES DE ABREU SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO Despacho:Expeçam-se os ofícios de praxe na tentativa de localização da parte (Receita Federal, DETRAN, LIGHT, TELEMAR, AMPLA e CEDAE). \r\n\r\nProc. 2007.001.033726-2 - LUIS CLAUDIO MONTEIRO ROSENDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X IBICARD LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Recebo o recurso adesivo de fls.161-166 no duplo efeito, ressalvado o efeito meramente devolutivo no tocante à confirmação dos dos efeitos da tutela. 2) Ao recorrido em contra-razões. 3) Após subam ao Egrégio. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.022469-0 - RONALDO BARBOSA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BCP S A CLARO Decisão:Ante a proximidade da data designada para a AC de que trata o artigo 277 do CPC, aguarde-se o ato. Após decidirei sobre a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.132904-9 - GASPAR JOSE COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:AO AUTOR EXEQÜENTE SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DE FLS. 407. \r\n\r\nProc. 2002.001.098160-6 - NIETA ANDRADE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO (RJ-057955)) X B V A FACTORING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619) Despacho:Não há que se falar em julgamento do feito sem a realizadação da citação da Ré, ainda que ficta. Assim, esclareça a parte Autora como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2003.001.078581-9 - PEDRO AMADO NETTO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANDRADE AMADO (RJ-005263)) X CARTAO SUDAMERIS MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:AO EXECUTADO SOBRE A DIFERENÇA ALEGADA ÀS FLS. 508. \r\n\r\nProc. 2005.001.093534-2 - AMARILDA DO ESPIRITO SANTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842) Decisão:Ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.125030-6 - JORGE SIMAS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X AMERICAN TOUR CLUBE Decisão:1) Fls.67/68: Indefiro por ora. Venha em termos. Há de ser demonstrada a utilização fraudulenta da pessoa jurídica, sendo que não configura fraude o mero encerramento das atividades. Além do mais, a desconstituição pretendida não prescinde da observação dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa em relação à(s) pessoas(s) sobre a(s) qual(is) se requer recaia a execução, razão pela qual deve ocorrer sua intimação pessoal para que responda(m) ao pedido de desconsideração. \r\n\r\nProc. 2007.001.093176-7 - PREMICIA LANDEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X UNIBANCO S A Decisão:Recolhidas as custas pertinentes, renove-se a citação por AR. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.058707-4 - MARCELO DO ESPÍRITO SANTO AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DÓRIA SILVA (RJ-142956)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA Despacho:1) À autora sobre a contestação; 2) Aguade-se o pedido de informações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.016241-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ARCHILIA DANIEL (RJ-059878)) X MERLIN MASSAMES E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Decisão:1) Restaurem-se os autos; 2) Expeça-se mandado de citação na forma requerida às fls. 145; 3) Fls. 149 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.001.052974-8 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X KAREN AUGUSTO CÉSAR Despacho:Cumpra-se fls.17, integralmente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.035354-5 - JOHAN E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IRANI SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056018)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.132312-5 - CAIO FABIO NUNES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO DE SAUDE ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). MICHEL ALBERTO CERQUEIRA ZEITOUNE (RJ-113031) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.006345-6 - MARCIO LUIZ CESARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Ao autor sobre os documentos acrescidos pela Ré (fls. 478-509). \r\n\r\nProc. 2006.001.118386-0 - ANGELA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). TATIANE NASCIMENTO DO VALE (RJ-132100)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598) Decisão:Considerando que já transcorreu o prazo de 30 (trinta) dias requerido pelo Réu em 19.12.2007, venham os documentos em cinco dias, sob as penas do artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.078673-1 - ANTONIO LUIZ JORGE DUARTE (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:1) Recebo a(s) Apelação(ões) de fls.108-114 no duplo efeito. 2) Ao(s) Apelado(s) em contra-razões. 3) Após subam ao Egrégio. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.113180-1 - TALES SILVEIRA ASSED COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Anote-se o nome do patrono da Ré onde couber, eis que o mesmo não constou da publicação de fls. 116; 2) Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.164166-9 - ERNESTO D ORSI BICALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA DUBEUX (RJ-114563)) X ITAUSEG SAUDE S A Decisão:Ante as alegações de fls. 117-118, retiro o feito da pauta do dia 16.05.2006 às 14:00 horas. Redesigno-o para o dia 07.11.2008 às 14:00 horas. Oficie-se ao Juízo deprecado informando a mudança na data da AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.164166-9 - ERNESTO D ORSI BICALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA DUBEUX (RJ-114563)) X ITAUSEG SAUDE S A Ante as alegações de fls. 117-118, retiro o feito da pauta do dia 16.05.2008 às 14:00 horas. Redesigno-o para o dia 07.11.2008 às 14:00 horas. Oficie-se ao Juízo deprecado informando a mudança na data da AC. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.168739-6 - ABRIGO THEREZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA RIBEIRO (RJ-079206), Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890)) X ROSA MARIA MORGADO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON ANTONIO FONSECA (RJ-020292) Despacho:Digam, as partes se têm interesse na AC (art. 331, CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.032454-1 - ISMAEL GONÇALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). LUCIANO WENDHAUSEN (RJ-111020) Decisão:Indefiro a prova oral requerida pelo 1º Réu às fls. 249, eis que o que pretende comprovar com as oitivas requeridas somente é passível de ser comprovado por prova documental. Preclusas as vias impugnativas desta decisão, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.006357-7 - JORGE CESÁRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.243577-9 - NARCISA MARIA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.003425-3 - CARLOS DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1) Recebo a apelação no duplo efeito, ressalvando o efeito meramente devolutivo quanto à antecipação dos efeitos da tutela. 2) Ao apelado.3) Após, ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.118380-1 - RAIMUNDA DE JESUS E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Designo dia 30/06/ 2008 às 15:40 h, para a realização da AC prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.165574-3 - ERIVALDO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA HENRIQUES MOUTINHO (RJ-058471)) X MARCO AURELIO AUTOMOVEIS Despacho:Às partes sobre proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.115757-2 - JUVENAL DE LACERDA MOURA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Recebo o recurso adesivo. Ao recorrido adesivamente. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tudo devidamente certificado pela serventia, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.037219-5 - ANDRÉ ASSIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AM[ERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.051731-8 - JURANDIR TORTORI CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Cumpra-se a V. Decisão Monocrática. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010043-2 - NANCI FARIAS PESSOA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X ELETRÔNICA JUVAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS VASQUES DE MEDEIROS (RJ-073341) Despacho:Antes do eventual deferimento da prova pericial requerida, esclareçam as partes onde se encontra o HD e demais componentes da máquina adquirida pela Autora e entregue ao Réu para reparo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.144256-2 - EDSON BOA NOVA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:Cumpra-se a V. Decisão Monocrática. \r\n\r\nProc. 2006.001.108623-3 - JORGE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:(...)4) Ante o exposto, DEFIRO a prova pericial, sendo certo que, quanto aos honorários periciais, caberia ao autor o pagamento, mas ante a GJ a ele deferida, o referido valor será recolhido ao final pela parte sucumbente, na forma do artigo 33 do CPC. Outrossim, defiro ainda a prova documental suplementar requerida pelo Réu, que deverá juntá-la na medida em que surja. Indefiro a prova oral requerida pela Ré, eis que desnecessária ao deslinde do feito. Nomeio como perito do Juízo o Dr. ANDRÉ LUIZ LANG, telefones: (tel. 2429-2385/ 2439-9868/ 2493-3257 e 9764-2358), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, e, em caso positivo estimar seus honorários. Faculto às partes a nomeação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, em 10 dias. Intimem-se. Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.170266-0 - JOSÉ FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTI NETO (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE (RJ-125823)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.170958-6 - PAULO ROBERTO LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO MÁXIMA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Despacho: Designo o dia 18/07/2008, às 15:00, para a audiência de conciliação (art.331 do CPC), à qual deverão comparecer as partes e/ou patronos com poderes para transigir.Intimem-se, inclusive à DP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.001.066273-4 (17667) - AURELIANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LADIR BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-045014) Despacho:Remetam-se os autos ao Sr. Contador, incluindo-se nos cálculos as custas de remessa. \r\n\r\nId: 537863"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "19ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "537865": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.214077-9 - SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS DA SILVA (RJ-130616), Dr(a). MAUD ANDRÉE CHAIZE VIANNA DE CASTRO (RJ-130640)) X FARMACIA PAGUE MENOS), DROGARIA ONOFRE Decisão:Recebo o recurso de fls. 241/262 no efeito duplo.Uma vez que não ocorreu a citação da parte ré, desnecessário prazo para contra-razões. Publique-se esta, após vista ao MP, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.082448-8 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A,; (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X LUIZ ANTONIO BARBOSA PEREIRA Autos desarquivados, em cartório. Vista pelo prazo de lei. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2008.001.040473-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA TEREZINHA DOS SANTOS Decisão:Fls. 26/29: 1- Recebo como emenda. 2- Venha cópia para servir de contra-fé. 3- Retifique-se o tipo e o rito da presente demanda junto ao distribuidor, confirmando o correto recolhimento de custas e taxa judiciária. 4- Defiro a liminar pleiteada. Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação, se corretas as custas, devendo o cartório confirmar a certidão de fls. 23, tendo erm vista o determinado no item 3. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.041571-8 - MAURÍCIO ANTONIO RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ADRIANO MAILLET PREUSS (SP-078281)) X HUMBERTO URREA MENDONZA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2008.001.077605-3 - ESPOLIO DE MARIA HELENA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X MARIA DA CONCEIÇAO SCHIMIDT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), AVELINO FERREIRA NETO), CLAUDIO DE CARVALHO KLEINE À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 12,78, no valor de R$ 0,63 referentes ao FUNPERJ, no valor de R$ 0,63 referentes ao FUNDPERJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.087010-0 (27969) - MARIO SERGIO VILLELA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551), Dr(a). ROSANE CRISTINA L DE CARVALHO (RJ-068578), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X CBPM CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Decisão:A patrona do exequente fez carga nestes autos em 24/11/2006, devolvendo-os somente em 08/04/2008, como consta da certidão cartorária de fls 222. Assim, caso inerte no cumprimento da decisão proferida nesta data nos autos dos embargos e extensivo a estes no prazo de cinco dias, dê-se baixa definitiva em ambos os feitos, arquivando-os, independentemente de nova conclusão, certificando-se antes quanto a eventual pendência de custas. \r\n\r\nProc. 2000.001.083409-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CERVANTES (Adv(s). Dr(a). REJANE FRANCISCA WETTER CALDEIRA (RJ-104936)) X SÉRGIO TINOCO TOLEDO DE MARTINO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Fls. 590/593: Às partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.011414-5 - MARINA DA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X AURELIO VICENTE GRACA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627) Decisão:Fls 280: Venha a exequente em termos, posto que o requerido está em descompasso com a legislação vigente. \r\n\r\nProc. 2004.001.122621-0 - DIRETORIO NACIONAL DO PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CÉLIO BERRINGER FAVERY (SP-108083), Dr(a). RICARDO CELSO BERRINGER FAVERY (SP-075958)) X ARLINDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (RJ-062734D) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.042307-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X MARIA DA CONCEICAO RITA (Adv(s). Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211) Fls. 129/131: Ao Autor. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.096106-7 - VALTER GONCALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fls 145: Quanto ao alegado pagamento efetuado, com documento constante de fls 146, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.013385-1 - MARIA DE FATIMA DE SOUZA, ANGELA MARIA BATISTA DE SOUZA OLIVEIRA, MARIA ANGELICA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X TOKIO MARINE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a parte ré ao pagamento de indenização... \r\n\r\nProc. 2007.001.031487-0 - MARIA ALICE SILVA CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X SUL AMÉRICA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:..JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.069345-5 - EMILCE LAHEY DE LANEUVILLE (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV c/c art. 283 c/c art. 333, I, todos do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.083017-3 - LÚCIA DE PAULA NOGUEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT (RJ-124570)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Fls. 37: Defiro o desentranhamento, desde substituído por cópias, sendo prescindível a intimação do réu eis que a relação processual não foi formada. Após o desentranhamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.090706-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X ALCYR DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765) Despacho:Fls 65, 91/92 e 94: A princípio, não se trata de suspensão de feito e, sim, de conexão, como bem ressaltou o autor. Entrementes, por cautela, esclareçam as partes quanto ao pólo ativo da comentada consignatória que tramita perante a 18ª Vara Cível, como se infere às fls 66. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.176105-5 - FÁTIMA APARECIDA DE FREITAS SAPORE DUARTE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:O documento de fls. 34 não atende ao determinado às fls. 31. Prazo derradeiro de 5 dias para apresentar cópia integral do IRPF da autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.042674-1 - RUI SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.001.049966-5 - TEREZA FERREIRA DE JESUS, ANTÔNIA FERREIRA DE JESUS, RAIMUNDA FERREIRA DE JESUS, BENEDITO FERREIRA DE JESUS, MARIA FERREIRA DE JESUS, BENEDITA FERREIRA DE JESUS, ANTÔNIO FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Fls. 65: Prazo suplementar de 10 dias para que as autoras apresentem declaração de IRPF ou comprovem a sua isenção. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.063003-8 - MARIA DA CONCEICAO SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X BANCO FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698) Despacho:1- A fim de se evitar eventuais decisõs conflitantes, esclareça a parte consignada, em cinco dias, se o acordo entamado nestes autos são extensivos à cautelar de busca e apreensão em apenso, inclusive no que tange a honorários advocatícios, valendo o seu silêncio como aquiescência, o que implicará na extinção também daquele feito por perda do objeto.2- Por celeridade processual, após decorrer cinco dias da intimação desta, oficie-se ao Banco do Brasil para indagar saldo quanto aos depósitos efetuados no curso desta. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.064563-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUGANO (Adv(s). Dr(a). ASTÊNIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA (RJ-070713)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:Venham os memoriais no prazo comum de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.105600-7 - ANA PAULA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO (RJ-126469)) X BRASIL TELECOM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.182319-0 - ZELIA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY (RJ-069171)) X ANA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455) Despacho:1) Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC.2) Fls. 98/108: ao réu. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.163583-7 - DOMINGOS JOSÉ RODRIGUES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Fls. 92: ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.074048-6 - ESPOLIO DE MARIA ELISA DA SILVEIRA CHERMONT DE MIRANDA X Inventariante: GILDA DA SILVEIRA CHERMONT DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780), Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) ADILENE SILVA MARTINS, Dr(a). ELISABETH DOS SANTOS SILVEIRA (RJ-053675)), FREDERICO MARTIN VENTURA WOLLNY, Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912)), ANDRE FERNANDO VENTURA WOLLNY, Dr(a). ILAN MACHTYNGIER (RJ-130642) Fls. 317/319: Ao Autor sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.102314-7 - HILDA HILDEBRANDT DE PINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X MARIA GORETE MARQUES PINTO Despacho:Cuida a presente demanda de ação de despejo c/c cobrança, em que às fls. 22, a autora informa não ter interesse no prosseguimento do feito, sob a alegação de que a ré desocupou o imóvel, razão pela qual foi proferida a sentença de fls. 24.Contudo, às fls. 28, foi certificado diferença de custas e taxa judicária a ser recolhida. Pede, assim, a autora a reconsideração da determinação para recolhimento da diferença de despesas processuais às fls. 30.Para realizar tal análise, especialmente em razão de ser a autora pessoa idosa, protegida pela Lei 10.741/2003, venha pela autora cópia da declaração de IRPF ou comprove a sua isenção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.055856-6 - CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). XISTO DA SILVA MATTOS (RJ-074947)) X PAULO ROBERTO DA COSTA Decisão:Fls 20: Indefiro nos termos da decisão de fls 18. Cumpra-se o lá disposto no prazo suplementar de cinco dias, sob as penas da lei, sendo certo que a presente discute questão atinente à posse do imóvel e não pretensão desalijatória, devendo a inicial ser emendada em dez dias, nos termos da lei, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.105801-2 - MARIA LÚCIA MENDES TELESCA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978), Dr(a). DANIELLA MOTTA ATAIDE DE MELO (RJ-110395), Dr(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA (RJ-110393)) X ALICE MARIA SILVA BUENO), Fiador: MILTON OSÓRIO SENNA), Fiador: ZELI LUZIA MORAES SENNA Despacho:Primeiramente, regularize a parte autora sua representação processual, após, certificados voltem. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.105935-8 - FLAVIO GIL DE SA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADEVAL DE OLIVEIRA (RJ-020670)) X DENISE DAMIAN (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Ao Exeqüente sobre certidão supra. (Resta diferença de taxa judiciária a ser recolhida valor de R$ 362,53) \r\n\r\nProc. 2006.001.168182-3 - JOSÉ CARLOS DE SEIXAS, IVANILDA DA SILVA SEIXA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X FRANCISCO MANUEL RAFAEL CARRIÇO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864) Decisão:Recebo o recurso de fls. 83/87 no efeito devolutivo. Ao apelado para contra-razões. Desapensem-se os presentes dos autos principais, certificando-se. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.054882-0 - ESPÓLIO DE FÁTIMA DE CARVALHO THIER (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871)) X ALBION PARTICIPAÇÕES INVESTIMENTOS E ALUGUEL DE BENS PRÓPRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2008.001.031257-7 - JAMILE ELIAS JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS MERCES DA SILVA ANDRADE (RJ-103990)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.110205-5 - AFT PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENILSON GARCIA LOPES (RJ-104026)) X MARIA CAROLINA DE MATTOS TEIXEIRA NOVAES (Adv(s). Dr(a). NELSINO GOMES DA SILVA (RJ-007220) Despacho:Recolha a embargada/exequente a diferença de taxa judiciária apontada, sem prejuízo do despacho proferido nesta data nos autos dos embargos do devedor em apenso. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.049273-1 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X MARIA CAROLINA DE MATTOS TEIXEIRA NOVAES (Adv(s). Dr(a). NELSINO GOMES DA SILVA (RJ-007220) Despacho:O interesse no prosseguimento do feito é da embargada que, caso querendo, poderá executar verba honorária sucumbencial nos termos da decisão constante de fls 451. Assim, diga a mesma, em cinco dias, quanto a tal interesse, devendo observar-se a norma insculpida no art. 475-J, § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.147769-5 - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). KARLA MARIA REZENDE CARNEIRO NEVES (RJ-083695), Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X MARIO SERGIO VILLELA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). ROSANE CRISTINA L DE CARVALHO (RJ-068578), Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551) Decisão:Nos termos da sentença proferida às fls 150/152, não tem o embargado título executivo neste feito, devendo dar prosseguimento a execução, querendo, nos autos principais em apenso. Venha, pois, em termos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.036871-4A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X PATRÍCIA DA CONCEIÇÃO), ALESSANDRA CONCEIÇÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:(...) Desta forma, ACOLHO a exceção de incompetência relativa desta Comarca e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das varas cíveis da Comarca de Macaé, na forma da fundamentação supra.Anote-se. Oficie-se. Encaminhem-se. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.198983-2A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X LOURDES AMORIM SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:(...) Desta forma, ACOLHO a exceção de incompetência relativa desta Comarca e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do r. Juízo de São Paulo/SP, na forma da fundamentação supra.Anote-se. Oficie-se. Encaminhem-se. (...) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.049716-5 (29159) - BRADESCO SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X EMPRESA METALURGICA PAGANI PINHEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Decisão:Fls 112/113: Nada a prover ante a sentença proferida. \r\n\r\nProc. 1998.001.045607-6 - FLORIANO SCHROEDER (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725)) X IVAN BARREIRA CAMPELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866) Ao Exeqüente sobre 2ª parte da certidão supra ( É devido o recolhimento de taxa judiciária no valor de R$ 63,89). \r\n\r\nProc. 2002.001.035143-0 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X ELISABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA S.M.NASCIMENTO (RJ-080238), Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583), Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629) Despacho:Fls. 296/297: Aos executados. \r\n\r\nProc. 2006.001.156530-6 - PREVIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X AA BRINDES PROMOCIONAIS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS Fls. 79: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.264273-6 - GEORGE GUTENBERG VIDAL KRESS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X CELMIRA GODOY VIDAL FILHA Decisão:Cite-se em execução, com honorários de 10% (dez por cento), para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias ou embargar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora. Ciente a parte executada que no caso de integral pagamento, a verba honorária será reduzida à metade. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.185747-9 - SAO PEDRO LOUCAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DOS SANTOS (RJ-051995)) X PARTNERS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS EMILIO PICELLO (RJ-002057) Despacho:Diante do tempo decorrido, diga a parte exequente se tem interesse no prosseguimento do presente feito, requerendo o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. No, silêncio, certificados, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.143296-1 - OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAMELO IRMÃO (RJ-016490)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 373/384: Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2002.001.082718-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA FE (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X JOSE MARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Trata-se de Ação de Execução de Título Judicial entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02.HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 427/428, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 794, II, do Código de Processo Civil.Custas e honorários conforme pactuado, sendo certo que a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 434 deverá ser recolhida pela parte ré. Após o correto recolhimento, certificados, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Cancelo o leilão designado. Dê-se ciência ao leiloeiro.Levante-se a penhora, oficiando-se para tanto ao Registro de Imóveis competente, recolhendo-se previamente as custas.P.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.121948-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCUS (Adv(s). Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938)) X IONILDA MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877) Fls. 159: Aos interessados. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.106478-4 - EDUARDO OLIVEIRA SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X PARISADES), FINANCIAL MANEGEMENT CONTROL Despacho:Venha cópia integral da declaração de IRPF. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.113029-5 - ASSOCIACAO ESTADUAL DOS SERVIDORES DA JUSTICA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X EDICOES BALANCA JUDICIARIA LTDA ME), ROGERIO CRISOSTOMO MARQUES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO (RJ-105545)), ATAIDE VALENTIM ESPINDOLA Despacho:O primeiro réu é revel nos termos da decisão de fls 126. O segundo réu ofertou contestação constante de fls 100/102. O terceiro réu Ataíde não foi citado, como se infere pela certidão de fls 97, devendo o autor dizer se com relação a ele desiste de prosseguir o feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.016392-2 - RICARDO DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629)) X BRASIL TELECOM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Recebo o recurso de fls. 115/141 no efeito duplo com exceção à antecipação de tutela.Ao apelado para contra-razões. Retifique-se o pólo passivo conforme fls. 26 e 115.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.046168-4 - ALESSANDRO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE TERTO DE ALMEIDA (RJ-069309)) X S J E AUTOMÓVEIS LTDA), BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao autor para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2008.001.076428-2 - CAC COMÉRCIO ATACADISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X BANCO DO BRASIL S A), INCEPA INDÚSTRIA DE ACESSÓRIOS PAISAGÍSTICOS LTDA À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 10,95, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofícios em cartório. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2007.001.152083-0 - ALBERTO HUDSON SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452)) X CLÍNICA OSSO TRAUMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452)), ANTONIO FABIANO DE A. GIUDICE, Dr(a). HÉRCULES DELGADO DE MORAES (RJ-082068) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.019558-8 - FRANCISCO BUARQUE DE HOLLANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430)) X BLOCH EDITORES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Decisão:Os exequentes têm interesse na habilitação de seu crédito junto à massa liquidanda, conforme consta do petitório de fls 855/856 protocolado perante o Tribunal Superior.Assim, dê-se baixa e arquivem-se, sem custas adicionais, ante a falência decretada da executada. \r\n\r\nProc. 2004.001.045110-5 - MARGARETE MENESCAL AHMED (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1- A irresignação autoral manifestada às fls 466/468 não deve prosperar por se tratar de questão preclusa ante os termos do V. Decisum de fls 457, nada havendo a reconsiderar quanto à decisão proferida às fls 419.2- No que tange à certidão de fls 469, informe a Sra. Escrivã se da publicação do despacho de fls 464 constou o nome do patrono indicado às fls 436. Caso contrário, republique-se-a com o nome do ilustre causídico para os fins de direito e com vistas a posterior resolução da impugnação ofertada. \r\n\r\nProc. 2005.001.037256-6 - JOSE LEOMAR DA COSTA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BNRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Fls 364: Tendo em vista a aquiescência do Dr. perito (fls 441), defiro o parcelamento dos honorários periciais fixados em fls 359 em duas parcelas de R$ 2.000,00, vindo o primeiro depósito em cinco dias e o segundo após trinta dias, após o que o expert deverá ser intimado a dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.071578-0 - JC TAVARES RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DO RIO NOVO FIGUEIREDO (RJ-121625)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.087707-0 - JANETE LAGE MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)), UNIBANCO AIG SEGUROS, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls. 450/451: Defiro. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.106186-8 - DALVA MARIA CIBEIRA PERPETUO DA ROCHA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CREFISA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALICE DE ARAÚJO SOARES ADÃO (RJ-131934), Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351), Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457) Decisão:Fls. 280: Assiste razão à parte ré, razão pela qual revogo a decisão de fls. 278. Certifique o Cartório se houve apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos ao E. TJ/RJ com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.116770-1 - PEDRO DE PAULA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, recolhendo as custas processuais e taxa judiciária, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.130331-1 - PAULO SERGIO MARTINS TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diante dos termos da sentença de fls. 106/109 e do acórdão de fls. 132/134, sendo o autor beneficiário de gratuidade de justiça conforme fls. 21, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.161585-1 - DAVID MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S.A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Sentença:...ULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO autoral para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais)... \r\n\r\nProc. 2007.001.021237-4 - JORGE FERNANDES FARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X CASAS BAHIA VISA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386)), BRADESCO CARTÕES, Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:... julgo procedente em parte o pedido autoral, para condenar as rés, de forma solidária, ao pagamento do valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de verba compensatória pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da presente.... \r\n\r\nProc. 2007.001.069070-3 - CARLOS GRANADO VIEIRA DE CASTRO, INDALICIA COÊLHO GRANADO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X BANCO REAL ABN AMRO Fls. 112/120: Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.106313-3 - GF SUBEMPRETEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Fls.35; como requer, findo os dez dias com ou sem manifestação da parte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.209345-5 - BIOGÉNESIS BAGÓ S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVARES CONTAGEM (MG-079213), Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X AKZO NOBEL LTDA Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.057299-0 - MARIA MARTHA MESQUITA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X BANCO PINE Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls.48/50 . 2 - Cite-se. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.001.103438-0 - PAULO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ARAUJO COSTA (RJ-054113)) X MF CONSULTORIA IMOBILIÁRIA Decisão:Interpele-se. Após a juntada do mandado e decorridas 48 horas, dê-se baixa, entregando-se em mãos aos interpelantes. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.052719-3 - LAIS DE ARAÚJO LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X BANCO BGN S A), BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO), BANCO BMC S A À autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 38.34, no valor de R$ 1,91 referentes ao FUNPERJ, no valor de R$ 1,91 referentes ao FUNDPERJ e para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.030196-3 - GF SUB EMPREITEIRA LTDA, GILSON MORAES COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Despachei no principal , findo o prazo assinado naqueles, voltem estes conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.148608-8 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X SOUZA ROCHA LTDA DESPACHOS ADUANEIROS E OUTRO Fls.259 À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2001.001.063863-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X VITORIA MARIA DA CONCEICAO SILVA Fls. 132: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.117899-5 (28514) - SULEME SOCIEDADE ORGANIZADORA E COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X COMPANHIA DE SEGUROS MONARCA (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382), Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001) Ao Réu/Exeqüente sobre certidão supra. (Resta recolhimento de taxa judiciária no valor de R$ 300,62) \r\n\r\nProc. 2005.001.149957-4 - MARCIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FULY GARCIA (RJ-139189)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1- Tendo em vista o novo instrumento procuratório adunado aos autos (fls 214), ANOTE-SE O PATROCÍNIO DO AUTOR ONDE COUBER.2- Fls 218: Nomeio, em substituição, o Sr. Engenheiro Marcos Soares Leite, tels. 8731-9723 e 2233-3118, o qual deverá ser intimado, como de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.105476-1 - TANIA MARIA REIS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ALBERTINA FALEIRO CARNEIRO (RJ-059898) Decisão:Recebo o recurso apresentado no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.069532-4 - YARA PEREIRA CARUSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.075813-9 - PAULO SERGIO MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.080678-0 - HIELDIR BEZERRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.029231-1 - LUIZ ANTÔNIO FERREIRA. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAARJ CAIXA DE ASSITÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIA MIYAHIRA (RJ-140380) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.104313-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEBRET (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X WILFRIED ADOLF GUNTER RICHARD SCHULZ), GERDA SCHULZ Decisão:Entendo que não estão presentes os requisitos autorizadores para o pleito antecipatório de tutela tal como requerido, vez que o aduzido pelo autor requer maior dilação probatória em homenagem ao princípio do contraditório e da ampla defesa, razão pela qual indefiro-o.Por ora, cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.047632-8 - DANIEL DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre o laudo pericial no prazo de cinco dias, certificados, voltem. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176881-5 - SILVANIA DE ALMEIDA PECHI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ante o aduzido na peça de defesa quanto ao fato da linha (21)3102-6768 não mais estar disponibilizada à parte autora, e considerando que o número mencionado na petição inicial não condiz com a documental adunada às fls 14, venham os devidos eslclarecimentos pela autora.Após, decidirei quanto ao que mais for de direito. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Outras Não Especificadas E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.134829-2 - FABIANO SILVA CASSANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fls. 47/72: Ao Autor. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.116651-7 - CARLA FREITAS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-138895)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Sentença:Pelo exposto JULGO PROCEDENTE em parte o pedido autoral para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela requerida.Condeno ainda a ré no pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção a contar da presente.Condeno a ré no pagamento das custas e honorários de advogado da parte autora que fixo em 10% sobre o valor dado da condenação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1991.001.062277-5 (21466) - MAR E SOL COMERCIO E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034), Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541)) X ARGEMIRO MARQUES CARVALHO CAMARAO NETO E/O (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609) Decisão:(...) 4- Pelos motivos acima expendidos, defiro a penhora sobre o cavalo de salto hípico e DECLARO INEFICAZ, DE PLENO DIREITO, A TRANSFERÊNCIA DO DITO ANIMAL mencionado pelo exequente, DEVENDO SER OFICIADO À CBH (CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE HIPISMO) no endereço informado, para que proceda a devida anotação quanto à constrição ora determinada, intimando-se a seguir o executado para, querendo, ofertar impugnação no prazo de lei.5- Expeça-se mandado de penhora, que deverá ser cumprido junto À SOCIEDADE HÍPICA BRASILEIRA, situada na Av. Borges de Medeiros, nº 2.448, onde o animal se encontra encocheirado, devendo o mesmo ficar depositado em mãos do veterinário Dr. Mauro Neto dos Reys (CPF 503.893.277-00, CRMV/RJ 2526 (telefone nº 2537-0503).6- Dê-se ciência desta decisão ao adquirente FÁBIO LEIVAS DA COSTA, cujo endereço é aquele constante de fls 437, ítem \"2\". (...) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.008581-9 - CLEIDELUCIA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SOUZA DE MELO (RJ-128291)) X CONSORCIO NACIONAL BRASTEMP S/C LTDA Decisão:A autora comprovou nos autos perceber rendimentos mensais de cerca de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), sendo certo que possui ainda três dependentes. Também é possivel verificar pelo documento de fls. 60/64, que a autora possui dívidas com instituição financeira. Assim, entendo está enquadrada no conceito de hipossuficiente, razão pela qual revogo a decisão de fls. 71, deferindo gratuidade de justiça à autora.Indefiro, por ora, o pleito antecipatório, eis que não há prova nos autos de que o nome da autora permanece em cadastros restritivos de crédito até a presente data.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.134038-4 - CIRENE HEIDERICH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO VERDUN S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664) Despacho:Recolham as partes, em 72 h, a diferença de taxa judiciária apontada às fls.40 (valor de R$ 15,56), na forma da d. sentença de fls. 41, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.213920-0 - LAURA SUCENA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça ante a inércia da parte autora em comprovar sua alegada hipossuficiência, conforme certidão de fls. 61. Venham as custas em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Declaratória, de Nulidade de Débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.147844-8 - FRANCISCO DAS CHAGAS MARTINS X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Não há preliminares a apreciar. Declaro saneado o processo. Defiro a produção da prova documental requerida pelo réu, desde que suplementar e no prazo de dez dias, sob pena de preclusão.Ante a hipossuficiência técnica da parte autora, bem como a verossimilhança das alegações, inverto do ônus da prova com base no art. 6º, inciso VIII do CDC.A fim de garantir o direito à ampla defesa, diga a parte Ré se pretende produzir outras provas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.170245-0 - PAULO ROBERTO VENANCIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195), Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X IMOCAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CAMPOS LOURENÇO (RJ-040721) Despacho:Diga a parte exequente se tem interesse no prosseguimento do presente feito, requerendo o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. No, silêncio, certificados, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.107056-5 - MARCOS CESAR FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA ABREU (RJ-090286)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.029109-6 - RODRIGO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X CASA BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Fls 269/270: Pedido que se reitera (fls 253/254). Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2008.001.051159-8 - HUMIE HIROKI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1- Defiro JG diante do documento de fls.26. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 02/07/08, às 14:45 horas. 3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.105629-3 - MSCR LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORRÊA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468), Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.066434-0 - JOÃO LUIZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:À parte contrária quanto ao acrescido, na forma do art. 398 do CPC. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.114656-7 - MARCIO LUIS DELFINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:1- Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as.2- Decorridos cinco dias da intimação desta, dê-se ciência à Procuradoria da ré.3- APÓS, DÊ-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.017347-2 - SANDRA MARA DE FREITAS TREVISANI (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Decisão:1- A decisão de fls 248 foi publicada na imprensa oficial em 01.08.2007, conforme consta da certidão de fls 249, não tendo a parte autora recolhido sequer a primeira parcela dos honorários periciais. Assim, DECRETO A PERDA DA PROVA PERICIAL CONTÁBIL.2- Dê-se ciência desta ao Dr. perito, agradecendo-lhe desde já pelos seus préstimos.3- Certifique o cartório, por cautela, se a documental deferida na decisão saneadora de fls 151 foi adunada aos autos. Após, conclusos para sentença, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.001.124638-6 - VERTICE CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Para o regular prosseguimento do feito, considerando-se os termos do V. Acórdão proferido em sede de AI, deverá o autor, em cinco dias, improrrogavelmente, tendo em vista a certidão retro, providenciar o depósito dos honorários periciais, sob pena de arcar com o ônus de sua inércia, o que acarretará a perda da prova pleiteada. \r\n\r\nProc. 2006.001.094829-6 - MARCO ANDRE FELDMAN SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO ITAU S A Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, cumprindo o determinado às fls. 154, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.209110-0 - JOAQUIM CARLOS CANCIO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1- Cumpra-se a V. Decisão.2- Retifique-se o polo passivo conforme fls. 35 junto ao Distribuidor competente.3- Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nId: 537865"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "20ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "537864": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Elisa do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.047682-1 - MARIA APARECIDA SENRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE BRITO GOMES (RJ-097736), Dr(a). JORGE SANT ANNA ANTUNES (RJ-032864)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho:Às partes sobre o laudo(fls. 105/107). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.048324-2 - JOAQUIM GONÇALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)) X BASF S A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-013768) À parte autora sobre certidão de fls.100. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.184243-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X ALEXANDRE RODRIGUES DE MIRANDA Despacho:Conforme certidão exarada pelo OJA às fls. 27, a diligência não chegou a ser efetivada, desta forma não deverá haver novo recolhimento de custas. Cumpra-se fls. 32. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.084216-7 - CLAUDIA CUNHA NAHUZ (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X LUCIO MARIO ALVES Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.062101-4 - ESCRITORIO DE ADVOCACIA EDUARDO ANTONIO CURY X CLINERJ CLINICA NEUROLOGICA CIRURGICA E NEUROCIRURGICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) Despacho:Venha planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2000.001.142141-0 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X OTTO DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTTO DE OLIVEIRA (RJ-003391), Dr(a). MARCO ANDRÉ CANDIDO DE ALENCAR (RJ-105982) Despacho:1 - Fls. 650: Anote-se onde couber. 2 - Fls. 648/649 e 652: Diga o primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2001.001.054759-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FERRAGENS DUARTE DA COSTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.124567-7 - INSIDER PESQUISAS E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X DOCTOR BRAIN PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). ANY CAROLINA GARÇIA GUEDES (RJ-120017) Despacho:Intime-se o executado, pessoalmente, para que regularize sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.061704-0 - MARIA MOREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Proceda-se o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.070175-0 - ZILCA ANTUNES DA COSTA FORTES (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Recebo o agravo. Fique retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.187531-0 - VERA VIANNA BALLARINY COZZOLINO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Em provas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.122161-6 - JOSE CARLOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINVEST S A (Adv(s). Dr(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONÇALVES (RJ-121515), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Às partes sobre os cálculos de fls. 142/144. \r\n\r\nDeclaratória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.108615-9 - GELSON HENRIQUES JACOBSEN (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ FRAGA BITTENCOURT (RJ-058222), Dr(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SÁ MOTTA (RJ-001670C)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DE OURO PRETO Decisão:EMENDE-SE A INICIAL... RITO SUMÁRIO... PRAZO: 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.075583-4 - ESPOLIO DE ERMELINDA BURLAMAQUI GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723)) X FRANCISCA LOPES MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.070938-1 - NATHALIA SIMAS PEIXOTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). YOLANDA LEÃO CAMAZ DE MAGALHÃES (RJ-039780)) X RITA INNOCENZA PROVENZANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584) Despacho:Fls. 111: Dê-se vista com as cautelas de praxe. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.122504-2A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ROBSON ROMERO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Cumpra-se decisão de fls. 17/18. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.001.024871-0 - INTERMED FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA SANTOS CORDEIRO (MG-075644), Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DE FARIA (MG-024951)) X ABALONE PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.110933-0 (25355) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X NORMANDO MORAIS OLIVAL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). MARCELO HENRIQUE GOMES (RJ-047979) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 307 e 271, recolha o exequente a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2000.001.096831-2 - M F PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA DAMICO (RJ-060928)) X MARINA FLAT DE ANGRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955), Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325), Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203) Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.116532-1 - ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X JPS ARTIGOS INFANTIS LTDA Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.076151-0 - SEMOI CARTONAGEM E EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CRUZ DA SILVA JUNIOR (RJ-095627), Dr(a). RAFAELA AZEVEDO DE SANTANA (RJ-129553)) X A L DE MOURA PRODUTOS QUIMICOS ME Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.109177-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PATRICIA MARIA FAGUNDES DE AZEVEDO Decisão:...CITEM-SE EM EXECUÇÃO. HONORÁRIOS DE 10%. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.071675-3 - HÉCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) Despacho:Fls. 69/70: Defiro a dilação do prazo por vinte dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035134-9 - NADIA REGINA TOSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.108900-8 - ANTONIA BORGES MORENO (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X INVESTVALE CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE Decisão:VENHA CÓPIA INTEGRAL DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE AJUSTE DO IRPF... PRAZO: 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.097226-5 - ADARLENE DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 88: Defiro a dilação do prazo, desde que a testemunha compareça independentemente de intimação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.038392-0 (22100) - MARINA DE SOUZA ABEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853), Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X MARCOS GENUNCIO DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO (RJ-131790), Dr(a). ANDRÉ LUCIO DE FRANÇA (RJ-134599) AS PARTES SOBRE AS INFORMACOES DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.146138-2 - JAIR BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X ORGANIZAÇÃO ODEBRECHT (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONÇALVES MOREIRA (RJ-109513) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.129278-7 - STEFCOUT CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via publicação no DO, para que efetue o pagamento da diferença do valor a que foi condenado, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.050836-6 - RAIMUNDA MORAIS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X BANCO IBI S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI (SP-104430) Despacho:Comprove a exequente se a petição referida na certidão de fls. 144, pertence a sua lavra, trazendo cópia como comprovação. \r\n\r\nProc. 2007.001.061347-2 - CARLOS MATOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA (RJ-020280)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Fls. 103/106: Recebo como agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.098114-0 - VALMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via publicação no DO, para cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, consubstanciada na devolução do aparelho celular, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, nos ternos do art. 461do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.109655-2 - CARLA RODRIGUES GADELHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X WIZARD CENTRO DE IDIOMAS BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.108486-2 - LANCHONETE E CHURRASTUETO VIVA FLOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948), Dr(a). JOANNA MARIA BRAZIO SOUTO (RJ-134793)) X SADIA S A Decisão:EMENDE-SE A INICIAL... RITO SUMÁRIO... PRAZO: 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.025794-1 - CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI AZENHA (RJ-107091)) X UNIAÕ DOS BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Recolham-se as custas e taxa judiciária apontadas em conformidade com a certidão de fls. 105. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.153547-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313)) X JERDAL RIO EQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCENDIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANCA (RJ-098795) Sentença:(...)HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, conforme fls. 199/200, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.116147-7 - ASSOCIAÇÃO DOS MUTUÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AMERJ (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X MESSIAS AMADOR GARCIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENILDO CARDOSO DA SILVA (RJ-142041), Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475) Despacho:Cumpram os subscritores da petição de fls. 53, o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.079749-8 - ORDALIA PIMENTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.039115-3 - LUIS ANDRÉ MARTINI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MIRANDA TAVARES (RJ-123602)) X ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). LIANA FERNANDES DE JESUS (RJ-116830) Despacho:Intime-se o réu para cumprimento do item \"c\" de fls. 33, conforme determinado no acórdão de fls. 463/466. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037057-5 - NILTON CANEJO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro as provas requeridas fls.112/113 e 116 , inclusive pericial. Nomeio perito o Dr. José Luiz Teixeira Nobre - 81298128. Venham os quesitos no prazo legal. I-se o perito, ciente de que o autor é beneficiário de JG. Venha a prova documental supeveniente no prazo de dez dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.087191-6 - EMPRESA DE ESTACIONAMENTO PIRAJÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES JORDAO DE OLIVEIRA (RJ-100013)) X MOYSES LIBERMAN (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, regularizando sua representação processual, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.037581-2 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X POSTO DE GASOLINA SAMEIRO LTDA Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.081291-0 - DROGARIAS PACHECO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X MONICA MARIA CADECO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795), Dr(a). MARILIA LOPES ARRUDA (RJ-058278) Despacho:Intime-se o i. perito para dar inicio aos trabalhos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.098234-7 - HILDA CELINA AMARO DE MELO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X NEWTON LOBO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935), Dr(a). PAULO MOTTA DA COSTA (RJ-053815) Despacho:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via publicação no DO, para que efetue o pagamento do valor a que foi condenado, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.007788-1 - PAULO DELGADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X CONSTRUCOLA E COMERCIO DE ARGAMASSA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570) Despacho:Intime-se o i. perito sobre a impugnação ao laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.051061-0 - MARIA JOSÉ DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em alegações finais - Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.073755-0 - JORGE LUIZ PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO (RJ-043333)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:(...)Ante o exposto, cumprida a formalidade exigida no art. 267, §1º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.108122-8 - FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO Decisão:VENHA CÓPIA INTEGRAL ... IRPF... PRAZO: 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.108675-1 - POSTO DE GASOLINA DA NORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X MPM CPNSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO CARREGOSA (RJ-068341) Decisão:Para ser deferida a desconsideração da pessoa jurídica, torna-se necessária a prova de fraude do abuso de direito. É medida extrema e exige provas de que os sócios ao administrá-la se afastaram dos objetivos sociais, o que inocorreu no caso em tela. Requeria o exequente o que entender de direito \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.081895-8 - FABIO MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANTONIA DA SILVA (RJ-138784)) X PONTAO MULTIMARCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548), Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.150475-9 - JOSE CARLOS BENICIO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A Despacho:Esclareça o autor seu requerimento de fls. 63, tendo em vista que pedido idêntico já foi deferido às fls. 59, sendo certo que os documentos desentranhados foram entregues a sua patrona, conforme certificado às fls. 60. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.010010-9 - ALFREDO CAMARGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:(...)Considerando ainda a identidade das partes, bem como de objeto, configurada está a prevenção, razão pela qual declino da competência deste Juízo. Dê-se baixa e remetam-se os autos a 3ª Vara Cível Regional de Campo Grande. \r\n\r\nId: 537864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "537866": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 1999.001.067837-3 - NATALINO ADAO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646)) X LUDOVINA VENTURA TERRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-016083) Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.148620-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JEFERSON LIMA GRANJA À PARTE AUTORA SOBRE A CERT. DO OF. DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.049894-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X CRISTIANE DA SILVA COSTA Despacho:EXPEÇA-SE OS OFÍCIOS REQUERIDOS PELO BANCO DEMANDANTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.061243-5 - GEREMARIO AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:HOMOLOGO OS HON. PERICIÁIS REQUERIDOS ÀS FLS. 353, VEZ QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA É BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, INTIME-SE O DR. PERITO PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.036937-3 - JOSE VANDERLI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES APRESENTADAS PELO PERITO JUDICIAL ÀS FLS. 505 E SS. \r\n\r\nProc. 2006.001.131493-0 - APARECIDA DE FATIMA VITALINO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:INICIALMENTE, DO VALOR DEPOSITADO PELA PARTE RÉ HÁ DE SER DESCONTADO O VALOR RELATIVO ÀS CUSTAS JUDICIÁIS , HAJA VISTA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA EM FAVOR DA PARTE AUTORA. A SEGUIR, EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DA IMPORTÂNCIA REMANESCENTE. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.067960-4 - PAULO AUGUSTO BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, I e IV do Código de Processo Civil.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.079506-9 - ANITA SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) À PARTE AUTORA PARA DILIGENCIAR SOBRE O ANDAMENTO DOS OFÍCIOS NOS RESPECTIVOS ÒRGÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.095106-7 - MATHEUS WINDLER QUINTILIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, I e IV do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.106199-9 - NELSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAU Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 257 c/c artigo 267, XI, do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.182051-5 - JOAQUIM PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO À parte autora para fornecer cópia para contra-fé para instrução do novo mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.187775-6 - SMART CONTENTS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO GARCIA CLEMENTE (SP-180538)) X SUPPLY RJ MÍDIA COMERCIAL LTDA VIDEO COMPANY (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Despacho:A questão relativa à antecipação dos efeitos da tutela já foi objeto de decisão do juízo, nada havendo a reconsiderar, no presente. No mais, diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.265002-2 - FRANCISCO GOMEZ NUNEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA PERES (RJ-017499)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:\"... defiro a produção de prova documental complementar e prova pericial contábil. Nomeio como expert do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, CRC-RJ 087.155/0-7, telefone 2232-7606, com escritório na av. Rio Branco nº 143, 3º andar, nesta cidade...Intime-se o Dr. Perito para apresentar sua proposta de honorários.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2008.001.008136-1 - NET PRICE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X METROTOUR 2004 AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 257 c/c artigo 267, XI, do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.236294-6 - ROBERTO PAIXÃO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.079463-3 - JAIRA MAIA DO REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BEATRIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769) Despacho:INFORME A PARTE AUTORA SE JÁ HOUVE A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL E EM QUE DATA. \r\n\r\nProc. 2006.001.122223-2 - CELESTINO FERNANDES CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE ARAUJO PORTELLA (RJ-024091), Dr(a). ALESSANDRO MARCOS IGNÁCIO LEAL (RJ-110615)) X FLAVIA MARIANO AZEVEDO Decisão:\"De um lado, o Autor encontra-se na condição de depositário judicial dos bens arrolados. Situação que é provisória. Assim, querendo, deve o Autor dar prosseguimento à fase de execução do seu crédito e indicar, se for o caso, os referidos bens à penhora...\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.086080-3 - ANTONIO TERENCE MELVILL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C)) X MARIA DAS NEVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.018818-0 - LUIZ AILTON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS (RJ-079754)) X BANCO ECONOMICO DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) Despacho:REQUEIRA O A. OBJETIVAMENTE O ANDAMENTO DO FEITO EM 05 DIAS DECORRIDO O PRAZO AO ARQUIVO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.029903-4 - FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) Despacho:DIGA A PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS. 159 E SS. \r\n\r\nProc. 2006.001.007235-4 - ESPOLIO DE JUVENIL PRADO DA SILVA, Inventariante: ZILDA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069)) X CLEIA FERREIRA DE OLIVEIRA À PARTE AUTORA SOBRE O RETORNO DA DEPRECATA. \r\n\r\nProc. 2007.001.113434-6 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X TONSURTON SERV DE INF LTDA E OUTRO Despacho:DIGA A PARTE EXEQUENTE SOBRE A CERT. NEGATIVA DO SR. OF. DE JUSTIÇA ÀS FLS. 18. \r\n\r\nProc. 2007.001.147281-1 - VALOR EXATO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH LEMOS (RJ-128849)) X ORGANON TECNOLOGIA APLICADA LTDA E OUTRO Ao exeqüente sobre ofício do Juízo deprecado a fl.44. \r\n\r\nProc. 2007.001.151747-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X NOREDIN DE MEDEIROS Despacho:FLS. 31 E SS. DIGA A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.066419-3 (17008) - LEANDRO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823)) X JOAC MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ (RJ-066926)), SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 1999.001.131594-6 - AZYMUTH ADMINISTRACAO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:FLS. 325. INFORME A PARTE EXEQUENTE , DE FORMA DISCRIMINADA , QUAIS OS VALORES QUE DEVEM SER VEICULADOS NOS MANDADOS DE PAGAMENTO. OUTROSSIM, VENHA A PLANILHA ESCLARECENDO QUAL O VALOR DO CRÉDITO RESIDUAL. \r\n\r\nProc. 1999.001.169871-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA HAVANA X EDGAR VILLAR (Adv(s). Dr(a). WAGNER DOS ANJOS SILVA (RJ-126618) Despacho:FLS. 353: 1- E. CARTA DE ARREMATAÇÃO ; 2- E. MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA QUE O EXECUTADO DESOCUPE O IMÓVEL VOLUNTARIAMENTE , NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE IMISSÃO DE POSSE; 3- OFICIE-SE AO RI PARA QUE PROCEDA AO CANCELAMENTO DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE O IMÓVEL ARREMATADO. FLS. 357: E. MANDADO DE PAGAMENTO REFERENTE AOS HON. ADVOCATÍCIOS DEVERÁ SER EXPEDIDO EM FAVOR DA DRa. CYNTIA COSTA RIBEIRO. \r\n\r\nProc. 2001.001.127696-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TULIPA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CYRILO FELIZARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALDIR AMORIM BANDEIRA (RJ-025769) Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.130525-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CLARISSA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:1-FLS. 258 - AOS INTERESSADOS SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SR. LEILOEIRO PÚBLICO; 2- FLS. 288 - À PARTE EXECUTADA QUANTO AO PEDIDO DE LEVANTAMENTO DO CRÉDITO EXEQUENDO ( R$ 19.290.19) \r\n\r\nProc. 2004.001.098679-7 - JOSE FELIPE DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMORY ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL , ÀS FLS. 153 E SS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072191-8 - SELENE CAMPOS JARDIM (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAÚ S A À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Produção Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2007.001.174643-1 - MARIA CRISTINA COELHO NAUERTH (Adv(s). Dr(a). HELLEN BORGES FIAUX LOPES (RJ-104320)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:FLS. 23 E SS. : DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.110140-4 - FRANCISCO ARY MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DA PARTE AUTORA DE FLS.207 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES.. \r\n\r\nProc. 2007.001.135540-5 - ELIOMAR VITORINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZAÇAO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO PARA A MANIFESTAÇÃO DO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.093117-9 - REGINA DA PAZ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B) Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.152927-6 - RICARDO TEIXEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE RÉ (UNIMED), NO VALOR DE R$ 1.339.32. NO MAIS, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR DO CRÉDITO EXEQUENDO NA ORDEM DE R$ 299.50. \r\n\r\nProc. 2005.001.115801-1 - ENEDINA BRUNET CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE PEPE FUNCHAL (RJ-128473)) X ALFREDO WANZELLER (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919) Despacho:RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS. 136 E SS. E 140 E SS., NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.019077-6 - PAULA CZIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095558)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO IMPOSTA NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, NO PRAZO DE QUINZE DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO, SOB PENA DE ACRÉSCIMO DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DO CRÉDITO EXEQUENDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.107171-0 - MARIA GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.195167-1 - ELZA MARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091066-1 - NAZARENO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X ITAU FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.004446-5 - MAURO LAVANDIER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X ITAUCARD FINANCEIRAS S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA DE CASTRO VON SCHILGEN (RJ-125860) Despacho:FLS. 179 E SS. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.186645-0 - MARIA JOSÉ DE FREITAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406)) X DAFFER RJ ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641) Decisão:\"1)...2) Homologo o valor dos honorários periciais....3) Já tendo sido promovido o depósito, intime-se o Dr. Perito para dar início às suas diligências.\" \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.168367-6 - VERA LUCIA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.020127-3 - ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA JORNAL O GLOBO E OUTRO Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS DE FLS. 67/68. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.011056-3 - NIVIO COMERICO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO SR. CONTADOR JUDICIAL, NA FORMA DA DECISÃO DE FLS. 1285/1286. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.001.122205-3 - RONALD BUDELMANN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685)) X MARIA DE FÁTIMA VASCONCELOS VARSANO Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, I e IV do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.010165-5 - MARIA CARMEN DA ROCHA RAINHA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO EFETIVADO PELA RÉ NO IMPORTE DE R$ 16.724,10. \r\n\r\nProc. 2008.001.030011-3 - WILLIAM DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.119226-7 - MASAE NIIGAKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENEE NOGUEIRA ROMANO (RJ-054329)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, I e IV do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.149361-6 - MARIA APARECIDA DE LIMA BEZERRA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nId: 537866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "22ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "537871": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Kalichsztein \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.001.154937-2 - SERGIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001), Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Decisão:FLS. 378 - CONSIDERANDO OS TERMOS DA INFORMAÇÃO DE FLS. 375Vº - NOMEIO, EM SUBSTITUIÇÃO AO PERITO NOMEADO A FLS. 372, O DR. AMILCAR DA SILVA PEREIRA, CRM- Nº 52.09357-9, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA SIZER SE ACEITA A NOMEAÇÃO E REQUEIRA SUA VERBA HONORÁRIA \r\n\r\nProc. 2007.001.002577-0 - RUY FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AO AUTOR SOBRE A PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 28/07/08, ÀS 13H \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.104006-8 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X AMANDA CRISTINA DA SILVA Decisão:Tendo sido comprovadas a mora e a alienação fiduciária, defiro a liminar.Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou de seu representante legal.Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.095040-5 - AVALON TAXI AÉREO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONILDA ZANARDINI DEZEVECKI (PR-030862)) X CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS E IRB INSTITUTO RESSEGUROS DO BRASIL Decisão: 1. Intimem-se a testemunha arrolada para oitiva neste Juízo, devendo o catório fixar e intimar as partes. 2.Anotar no sistema o nome dos patronos das partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.095040-5 - AVALON TAXI AÉREO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONILDA ZANARDINI DEZEVECKI (PR-030862)) X CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS E IRB INSTITUTO RESSEGUROS DO BRASIL Em cumprimento à determinação de fl.76, fica a audiência designada para o dia 22/7/2008, às 13:30 horas, devendo o Cartório cumprir o que de Direito. \r\n\r\nProc. 2008.001.106439-5 - FERNANDO ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DEPIRO (SP-103114)) X INTERPASS CLUB INTERNACIONAL VACATION PASSPORT CLUB Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.106771-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363)) X EUGENIO DE OLIVEIRA BRENNER Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.106977-0 - FRANCISCA BONÁCIO COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE CORRÊA MELLO (RJ-034836)) X ESPOLIO DE MANOEL JACINTHO COELHO JUNIOR Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.111102-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)), Inventariante: MARLY DA SILVA BRIGGS, Dr(a). ROSANA FERREIRA DE MATTOS RIBEIRO BAPTISTA (RJ-075064)) X ESPOLIO DE ARY DE CARVALHO BRIGGS Despacho:FLS. 272 - DEFIRO VISTAS DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO, POR DEZ (10) DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.052017-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ASSARE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408)) X THEREZA CHRISTINA CORDOVIL DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429) Decisão:Dê-se vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.010487-9 - ALBERTO MOITA PRADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS REIS DA SILVA (RJ-068271)) X DAIKIN MOTORS AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.037275-8 - MARIA DA PENHA SABINO SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X MONGERAL PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Decisão:. \r\n\r\nProc. 2004.001.069876-7 - ASSOCIACAO IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS NO LEBLON (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B), Dr(a). JOSÉ CAETANO FALCÃO (RJ-034755) Despacho:Dê-se vista por dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.071861-8 - FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X RAIMUNDO NONATO DE FREITAS MACHADO Sentença:Vistos, etc.Diante do teor de fls. 102 e considerando a inocorrência de citação, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.015694-2 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X SIMONE BRACONNOT FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA (RJ-084540) Sentença: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido condenando a ré no pagamento das parcelas a titulo de prestação de serviços educacionais e demais encargos discriminados na petição inicial/planilha, abatidas àquelas eventualmente pagas, acrescidas dos juros e da multa na forma prevista na planilha apresentada. Condeno, ainda, a ré no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, suspensa esta em razão do disposto no artigo 12 da lei 1060/50. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.065747-5 - ELIANA DA ROCHA NIGRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553)) X ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.072876-7 - ANGELA MARIA MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINY PEREIRA BRANDAO (RJ-027913), Dr(a). MARYSTANI BRANDÃO GUARISCO (RJ-082131)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Concedo o prazo de dez dias para apresentação dos extratos solicitados. \r\n\r\nProc. 2007.001.075386-5 - ESPÓLIO DE JOSÉ JORGE DE AMORIM MOURA (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 18/06/08, às 11:00 horas. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.076348-2 - SOLANGE ALVES FRANCO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 13/06/08, às 14:45 horas. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.082449-5 - SEBASTIÃO DIAS DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Suspendo o curso do presente feito até o julgamento da exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.101558-8 - ELY ALVES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:Vistos, etc.Compulsando os autos, verifica-se que as custas não foram recolhidas no prazo, apesar de oportunidade ter sido dada por este juízo para tal fim, estando a parte autora devidamente ciente (fls. 17/25).Cumpre ressaltar que a parte autora teve tempo mais do que suficiente para comprovar o direito à JG ou recolher as custas (aproximadamente seis meses), sem lograr êxito em fazê-lo.Isto posto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC.Sem custas.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.103616-6 - MARIA HELENA DE SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 18/06/08, às 11:30 horas. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.118550-0 - MANOEL RODRIGUES PONTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Venha a prova documental superveniente em dez dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.121211-4 - JANUACELE DAIANA DE SOUZA LUIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A Decisão:1) Defiro JG.2) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.3) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.4) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.5) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.125513-7 - MARIA DE LOURDES FERREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) Defiro JG.2) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.3) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.4) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.5) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.149244-5 - MARISA LIMA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO MURILO PINHEIRO MASCARENHAS (RJ-104045)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Venha a prova documental superveniente requerida pela parte ré. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.153813-5 - PAULO ROBERTO SALARINI (Adv(s). Dr(a). OSIRES CORREA DA COSTA (RJ-048503), Dr(a). ELCIO LOPES DA COSTA (RJ-070236)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 11/06/08, às 11:00 horas. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.263666-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IASA II (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-033667)) X MOACIR MARCOS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUIMARÃES PEREIRA (RJ-143801) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas ex lege.Honorários compensados.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.264808-8 - MARIA DAS GRAÇAS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Sentença:Vistos, etc.Compulsando os autos, verifica-se que as custas não foram recolhidas no prazo, apesar de oportunidade ter sido dada por este juízo para tal fim, tampouco foi atendida a determinação deste juízo, estando a parte autora devidamente ciente (fls. 16/22).Isto posto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC.Sem custas.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.003580-6 - TELMA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:Vistos, etc.Compulsando os autos, verifica-se que as custas não foram recolhidas no prazo, apesar de oportunidade ter sido dada por este juízo para tal fim, tampouco foi atendida a determinação deste juízo, estando a parte autora devidamente ciente (fls. 21/27).Isto posto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC.Sem custas.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.098601-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARAGATO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X EDILSON INTERLANDI DA COSTA E OUTRO Em cumprimento à determinação de fl. 102, fica a audiência designada para o dia 23/7/2008, às 10 horas, devendo o Cartório cumprir o que de Direito. \r\n\r\nProc. 2008.001.098601-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARAGATO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X EDILSON INTERLANDI DA COSTA E OUTRO Decisão:VISTOS, 1. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta, devendo o cartório fixar data para audiência. 2. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.098978-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE DUMONT (Adv(s). Dr(a). DJANIRA PEREIRA (RJ-100797)) X ESPÓLIO DE ARMANDO JERÔNIMO GONÇALVES DA SILVA Decisão:VISTOS, 1. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta, devendo o cartório fixar data para audiência. 2. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.098978-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE DUMONT (Adv(s). Dr(a). DJANIRA PEREIRA (RJ-100797)) X ESPÓLIO DE ARMANDO JERÔNIMO GONÇALVES DA SILVA Em cumprimento à determinação de fl.46, fica a audiência designada para o dia 16/7/2008, às 10:30 horas, devendo o Cartório cumprir o que de Direito. \r\n\r\nProc. 2008.001.100979-7 - NILTON SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:VISTOS, 1. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta, devendo o cartório fixar data para audiência. 2. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.100979-7 - NILTON SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Em cumprimento à determinação de fl.35, fica a audiência designada para o dia 16/7/2008, às 11 horas, devendo o Cartório cumprir o que de Direito. \r\n\r\nProc. 2008.001.106534-0 - LEANDRO DA CONCEIÇÃO CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.106925-3 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ERIKA SERRÃO MONTEIRO BASTOS Decisão:Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.108546-5 - IRANIL MENDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X DELPHOS SERVIÇOS TÉCNICOS S A E OUTRO Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, ou recolha as custas e taxa devidas. Prazo: cinco dias \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.164908-3 - GEOVANI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X SERGIO GOMES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667), Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nCobrança; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074560-1 - ESPÓLIO DE HELIO CANINI (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 18/06/08, às 10:30 horas. P.I. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.032818-2 - LUIZ CARLOS OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.088840-8 - ERNESTO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Decisão:VISTOS, 1. Designo Audiência de Conciliação, devendo o cartório fixar data.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. \r\n\r\nProc. 2006.001.088840-8 - ERNESTO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Em cumprimento à determinação de fl.89, fica a audiência designada para o dia 04/6/2008, às10:30 horas, devendo o Cartório cumprir o que de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.014800-3 - TROP RIO COMERCIO DE PEIXES ORNAMENTAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X CARLA CONCEIÇÃO FARIA ALVES Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.018040-1 - AMAURY DE ABREU CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001 - Aos interessados para se manifestarem sobre a informação do Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.022770-9 - ADILSON DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Atenda-se à DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.048183-5 - PAULO ROBERTO DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl 13 ), bem como seu comprovante de rendimento (fl 14), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3. Transcorrido o prazo legal para manifestação das partes, remetam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.093379-5 - APARELHOS E EQUIPAMENTOS TELEFONICOS SQUEMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DA SILVA (RJ-050042)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:Fls. 115: 1) Defiro o prazo de 15 dias requerido pela parte ré.2) Diga o experto sobre a impugnação à proposta honorária.Fls. 116: diga o experto sobre o pedido de parcelamento dos honorários.Fls. 117: certifique o cartório se procede o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.001.263579-3 - LEONARDO DE AZEVEDO CONFALONIERI (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DA FONSECA SAN GIL (RJ-065951)) X BANCO BMC Decisão:Diante da declaração de IR apresentada, indefiro JG. Recolham-se as custas e taxa devidas em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.263954-3 - SERGIO ALTINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919), Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas ex lege.Honorários compensados.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.086230-7 - ANTONIO SIROTHEAU FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO (RJ-109163)) X PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO Despacho:Aguarde-se manifestação da parte autora por trinta dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.076155-4 - ALEXANDRE ABRAO NETO (Adv(s). Dr(a). RAMIRO LUIZ PEREIRA DA CRUZ (RJ-137776), Dr(a). MARCELO SANTOS BAIA (RJ-140383)) X TIM NORDESTE Decisão:VISTOS, 1. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta, devendo o cartório fixar data para audiência. 2. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.076155-4 - ALEXANDRE ABRAO NETO (Adv(s). Dr(a). RAMIRO LUIZ PEREIRA DA CRUZ (RJ-137776), Dr(a). MARCELO SANTOS BAIA (RJ-140383)) X TIM NORDESTE Em cumprimento à determinação de fl.34, fica a audiência designada para o dia 18/7/2008, às 13:30 horas, devendo o Cartório cumprir o que de Direito. \r\n\r\nDeclaratória, de indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.009215-0 - LIA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 18/06/08, às 10:00 horas. P.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.092093-9 - MARIA APARECIDA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X IBI CARD Decisão:Indefiro a emenda à inicial, vez que o requerimento de exibição de documentos deve ser feito por via própria. P.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.035801-4 - JACIRA PINNOLLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HERMANO BRAGA COUTINHO (RJ-102182)) X ANTONIO PINOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de despejo havida entre as partes em epígrafe.Às fls. 79, há petição da autora noticiando que o réu desocupou o imóvel e entregou as chaves, requerendo, por fim, a extinção do feito.É o relatório. Decido.Diante da petição da parte autora, dando conta da desocupação voluntária do imóvel, constata-se que ação perdeu seu objeto, impondo-se sua extinção.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda do objeto, na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas ex-lege.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nProc. 2006.001.161282-5 - HERMÍNIA DOS ANJOS RAMALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEPE FILHO (RJ-023658)) X JAIME RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro saneado o processo.Verifico que o réu não argüiu preliminares e, conforme manifestação de fls. 25/26, concordou com o pedido, requerendo, apenas, concessão de prazo de seis meses para desocupar o imóvel.Considerando a concordância com o pedido e o término do prazo de seis meses requerido, uma vez que a petição do réu é datada de março de 2007, indefiro a produção de provas posteriores, estando o feito apto a julgamento.Decorrido o prazo para eventual interposição de recurso, voltem conclusos para sentença.P.I. CIência à DP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.082596-9 - ELETRODIRETO S A CENTRAL DE SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA (RJ-137553)) X BANCO PROSPER S A Decisão:Vistos, Recolham-se corretamente as custas conforme certidão , em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.082606-8 - E2 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA (RJ-137553)) X BANCO PROSPER S A Decisão:Vistos, Recolham-se corretamente as custas conforme certidão , em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (art. 257 do CPC). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.100434-4 - SERGIO BASTOS MARTIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X BANCO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.034120-0A - BRA TRANSPORTES AEREOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X CARLA DA SILVA TRAJANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399) Decisão:Trata-se de exceção de incompetência havida entre as partes em epígrafe.Razão não assiste à excipiente.Versa a ação em tela sobre relação de consumo. Em tal situação, o CDC faculta à parte autora ingressar com a ação no foro de sua preferência entre o de seu domicílio ou o da parte ré. No caso dos autos mencionados, a parte autora optou, como lhe faculta a lei, pelo seu domicílio, ingressando com a ação neste juízo. Portanto, suficiente para a aceitação do trâmite deste feito junto a esta serventia, não sendo necessários outros requisitos.Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO.As custas eventualmente devidas, referentes ao presente incidente, serão suportadas pela parte excipiente.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.082449-5A - BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X SEBASTIÃO DIAS DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Despacho:À parte excepta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.169857-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUIZ HENRIQUE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 222: defiro, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2001.001.084215-0 - LIBRA PRODUTOS LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986), Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908), Dr(a). FERNANDA CONDE BARROS (RJ-116034)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE MENEZES VALERIO NUNES (RJ-073441), Dr(a). DUNIA EL-MAGHRABI (RJ-089465), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.136348-5 - DENISE QUATRO ASSESSORIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555), Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Decisão:Por ora, indefiro o requerimento de fls. 359 e seguintes, uma vez que não há resposta ao ofício datado de março de 2008. Cobre-se, com urgência, resposta do ofício, através de reiteração. P.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.039508-0 - JESUS CAAMANO BRENLLA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X ADALBERTO JESUS ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA BRANDÃO MATTOS (RJ-089616) Despacho:À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.001.107166-1 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X FÁBIA SADOK DE SÁ LOBO Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.062899-2 - BRUNO SOARES TAVARES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SOARES BARBOSA (RJ-093161)) X UNIANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2001.001.086273-1 - IZAURA DO CARMO ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELI MACIEL (RJ-084895)) X FERNANDO AUGUSTO E OUTRO Despacho:FLS. 240 - O PEDIDO FORMULADO NÃO COMPETE A ESTE JUÍZO, INDEFIRO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL \r\n\r\nExtinção de Obrigações \r\n\r\nProc. 2004.001.147708-4 - HELENA MARIA DE MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730)) X SCARPIA CALCADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618) Despacho:AIM DE DECIDIR SOBRE A DENUNCIAÇÃO À LIDE, TRAGAM AS AUTORAS CERTIDÕES DE ÔNUS REAIS DAS SALAS EM QUESTÃO. AÓS, DECIDIREI \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2006.001.158328-0A - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR NOEL ROSA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X AURÉLIO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO MUNIZ (RJ-132897) Sentença:Assim, considerando os princípios constitucionais do acesso à Justiça e efetividade do processo, DEIXO DE ACOLHER A PRESENTE IMPUGNAÇÃO.As custas eventualmente devidas neste incidente serão arcadas pela parte impugnante.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.091854-4A - BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570)) X EDINALDO DE ARAUJO CHAVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) Despacho:A fim de dirimir a controvérsia, junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.107476-3A - AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170)) X ROSINETE DE FÁTIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650) Decisão:Ao Excepto. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.109044-8 - LEILA DE AZEVEDO CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Portanto, dada a pertinência da medida requerida, e à presença, ainda que em cognição primo occuli, dos requisitos legais, o periculum in mora configurado pelo corte no abastecimento de luz, e o fumus boni juris, evidenciado com a provável existência de um direito a ser tutelado, conforme se vê dos termos da inicial e documentos que a instruem, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar à empresa ré que proceda ao restabelecimento no fornecimento do serviço, mantendo a continuidade do abastecimento de luz à autora, até o julgamento final, no prazo de 72 horas a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).Defiro J.G. à parte autora.Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.215250-2 - TATYANA LEONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR (RJ-147208)) X TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S A TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.231011-9 - DANIEL SILVA FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro saneado o processo.Verifico que o réu argüiu preliminar que se confunde com o mérito e será analisada oportunamente.Indefiro a produção de testemunhal requerida pelo réu, uma vez que o rito e sumário e o mesmo não apresentou rol de testemunhas.Defiro a produção de prova documental superveniente que deverá vir aos autos em dez dias.Oficie-se ao SERASA para informa se ocorreu a efetiva restrição em nome do autor a requerimento do réu e eventual data de baixa.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.005591-0 - ROMILDO PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro JG. Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário. Prazo: dez dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.095852-0 - INÁCIA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521), Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X TIM CELULAR S A Despacho:VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl 23 ), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta, devendo o cartório fixar data para audiência. 4. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.095852-0 - INÁCIA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521), Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X TIM CELULAR S A Em cumprimento à determinação de fl.26, fica a audiência designada para o dia 16/7/2008, às 10:00 horas, devendo o Cartório cumprir o que de Direito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.136089-3 - DAVID MAIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X RADIO TUPI S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Decisão:FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO, RECEBO A IMPUGNAÇÃO DE F LS. 496/501, POR TEMPESTIVA. DIDA O IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.015210-9 - EGUIMAR ALVES MARINS FILHO (Adv(s). Dr(a). EGUIMAR ALVES MARINS (RJ-081557)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:À parte autora sobre fls. 338/341. \r\n\r\nProc. 2004.001.103425-3 - JALBER LIRA BUANNAFINA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Decisão:Intime-se a parte sucumbente para dar cumprimento ao julgado em 15 dias, sob às penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.112813-2 - NILCEIA DEISTER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO NNORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO FERREIRA FILHO (RJ-023466), Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Despacho:FLS. 325 - AGUARDE-SE A AUDIÊCI NO JUIZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.139766-0 - ALAN VINICIUS LISBOA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:FLS. 144/145 - TRAGA O EXEQUENTE A PLANILHA DO CRÉDITO, NOS TERMOS DO INCISO II DO ARTIGO 614 DO C.P.C, BEM COMO ESCLAREÇA O MESMO SE O EXECUTADO ENCONTRA-SE REPRESENTADO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.008990-0 - MARIA LUCIA HENRIQUES LIBERATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936), Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). PATRICIA FRANCO BORGES DA SILVA (RJ-099829) Decisão:VISTOS, 1. FLS. 118 - Defiro a prova pericial médica requerida pelo 2º réu. 2. Nomeio como perito a Dra. Cristine Garcia Couto Ferreira a ser intimada em telefone conhecido do cartório para dizer se aceita a nomeação e requeira seus honorários, a ser informado ser o Autor beneficiário da Gratuidade de Justiça. 3. Após, digam as partes . 4. Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, reservando-se o Juízo para quesitar por último. 5. O laudo pericial deverá ser apresentado, em trinta (30) dias após a commprovação da verba pericial, que será suportada ppelo 2º réu, ns termos do artigo 33 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.017519-2 - KARINE GAMA REIS (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X UNIVERCIDADE UNIDADES MEIER E LAGOA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Decisão:Diante do pagamento e da quitação, declaro extinta a execução.Expeçam-se os mandados de pagamento.Canceçem-se eventuais penhoras.Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.062630-0 - PAULO ROBERTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X OSVALDO DOS SANTOS LEAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 55. \r\n\r\nProc. 2006.001.096014-4 - NELIO PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FLS. 58 - ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O QUE PRETENDE COMPROVAR COM A PROVA PERICIAL E QUAL A NATUREZA DA MESMA, PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.001.104092-0 - CIDNEY DANTAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PREVISTA NO ARTIGO 331 DO C.P.C., BEM COMO SE TÊM PPROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS, PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE \r\n\r\nProc. 2006.001.129760-8 - MIGUEL GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA FONSECA FERNANDES (RJ-091995)) X TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES TAP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:VISTOS, Diga o credor, objetivamente, se o depósito (R$ 17.426,98) satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). Recolha a parte sucumbente eventuais custas pendentes \r\n\r\nProc. 2006.001.132413-2 - ELSON ALVES DAUMAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FLS. 57 - TENDO EM VIISTA OS TERMOS DA PRESENTE ASSENTADA, DEFIRO O PRAZO DE RÉPLICA REQUERIDO PELA AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.089971-9 - JOSÉ DINIZ CAVALCANTE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335), Dr(a). FRANCISCO EDSON BARRETO DE ANDRADE (RJ-077336)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Decisão:...Designo o dia 22/07/08, às 14:00 horas, para a realização de AIJ... \r\n\r\nProc. 2007.001.121962-5 - LUIZ AUGUSTO DE SANT ANNA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DUARTE MARINHO (RJ-092430)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 20/06/08, às 10:45 horas. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.133800-6 - COSME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597)) X MASTER GNV CONVERSÃO E REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Decisão:Esclareça o autor a natureza da prova pericial que deseja produzir, informando como tal será possível diante da \"perda total\" de seu veículo por incêndio. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.266285-1 - MARIA LUCIA COELHO ESCARLATE (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179), Dr(a). SILVIA ANDREA DE JESUS PEREIRA (RJ-141244)) X BANCO SANTANDER BANESPA Decisão:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.082688-3 - DANILO CARNEIRO BRUZZI (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S A Decisão:VISTOS, 1. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta, devendo o cartório fixar data para audiência. 2. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.082688-3 - DANILO CARNEIRO BRUZZI (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S A Em cumprimento à determinação de fl.34, fica a audiência designada para o dia 16/7/2008, às 11:30 horas, devendo o Cartório cumprir o que de Direito. \r\n\r\nProc. 2008.001.087538-9 - MARCOS VINICIUS DA SILVA NOGUEIRA DA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALVES ROSA (RJ-116874)) X VOKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO Decisão:VISTOS, 1. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta, devendo o cartório fixar data para audiência. 2. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.087538-9 - MARCOS VINICIUS DA SILVA NOGUEIRA DA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALVES ROSA (RJ-116874)) X VOKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO Em cumprimento à determinação de fl. 36, fica a audiência designada para o dia 18/7/2008, às 15 horas, devendo o Cartório cumprir o que de Direito. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.040864-5 - HELOISA MARIA DA GRAÇA ARANHA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 13/06/08, às 11:45 horas. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.107476-3 - ROSINETE DE FÁTIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:VISTOS, 1. Defiro a prova pericial médica e testemunhal, esta a ser realizada após a pericial. 2. Nomeio como perito a Dra. Cristine Garcia Couto Ferreira a ser intimada em telefone conhecido do cartório para apresentação de honorários, a ser informado ser o Autor beneficiário da Gratuidade de Justiça. 3. Após, digam as partes . 4. Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, reservando-se o Juízo para quesitar por último. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.109322-0 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE LUIZ PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO (RJ-117087) Decisão:Defiro JG à parte ré. Designo audiência de conciliação para o dia 11/06/08, às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.043167-9 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO CÉSAR TEIXEIRA RODRIGUEZ Despacho:À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2008.001.067938-2 - MARIO JORGE MOTTA (Adv(s). Dr(a). DARCY LOPES (RJ-080964)) X PAULO ROBERTO CASSAR Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por ilegitimidade passiva, na forma do artigo 267, IV, do CPC.Custas pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.045486-4 - TERESA RODRIGUES DA COSTA REGO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA CANCIO TAVARES (RJ-110424), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1) Certifique o cartório se procede o alegado às fls. 201. Em caso positivo, defiro desde logo, anotando-se onde couber.2) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.114267-2 - MARCELO MULLER (Adv(s). Dr(a). JOHN CHARLES COSTA DA FONSECA (RJ-079296)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Fl 47 - Ao Autor. Cite-se por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.128836-8 - LAURA LUZIA ROCHA MANDRIOLA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA GRILLO (RJ-047328)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Venham os comprovantes impugnados pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.109533-7 - DARCY PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Ao Autor sobre a promoção do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.106594-6 - RONALDO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEDIAL SAÚDE Decisão:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042407-9 - JOSÉ BRAZ VENTURA NETO (Adv(s). Dr(a). RENATA DUARTE RIBEIRO (RJ-118533)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Ao experto sobre o pedido de parcelamento dos honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.115234-8 - SONIA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558), Dr(a). BRUNO RUAS ALVAREZ GALLO (RJ-092052)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). MARIA DA GLORIA DE FATIMA GUIMARÃES (RJ-077644) Decisão:VISTOS, Às partes: 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (art. 17, VI CPC). O silêncio será interpretado como recusa em conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.243896-3 - VINICIUS ALEXANDRE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Concedo a dilação do prazo por dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.101277-2 - ROBERTO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X SABEMI SEGURADORA Decisão:Defiro JG. Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.013258-5 - PEREIRA PINTO ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (\"VISANET\") (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Decisão:(...) Verifico que o réu não argüiu preliminares.Indefiro o requerimento de expedição de ofício feito pela ré às fls. 82, uma vez que o autor apresentou, às fls. 21/22, cópia do comprovante de venda, além dos dados referentes ao comprador, sendo certo que, se a ré deseja as informações aduzidas, deve fazer por meio próprio. Defiro a produção de prova testemunhal.Designo o dia 15/07/2008, às 15:30 horas, para a realização de AIJ, observando a serventia o devido preparo para a intimação das testemunhas, bem como para a expedição de carta precatória para oitiva daquelas que porventura não residam nesta comarca, na forma da Portaria 2773/04, item 2, b, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Considerando a nova redação do art. 407 do CPC, fixo o prazo para apresentação do rol de testemunhas, acompanhado do devido preparo, em até 30 dias antes da data designada para a audiência. (...)(íntegra em cartório) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.166108-5 - TANIA MARIA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 11/06/08, às 11:30 horas. P.I. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.122584-8 - MARIA DAS GRACAS DA SILVA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA BITTENCOURT (RJ-116762)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Fls. 52: mantenho a decisão que indeferiu a JG. Cumpre ressaltar que não há anexos na petição. \r\n\r\nProc. 2006.001.108555-1 - FLAVIO DA SILVA JAROSZEWKI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o réu para dizer se há provas a produzir, valendo o silêncio como desistência. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.181958-6 - EDMILSON VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:FLS. 30 - TENDO EM VISTA OS TERMOS DA PRESENTE ASSENTADA,TRAGA A PARTE RÉ A PROVA DOCUMENTAL SUPERVIENIETE, EM DEZ (10) DIAS,. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.086748-0 - MARCELO DA SILVA SIMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Despacho:Ao experto. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.129074-6 (18713) - ALMIR MIRO CARNEIRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119)) X EDSON LUIS ATALLAH DE MATOS (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) Decisão:Dê-se vista. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.094230-1 - OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TAHITI BAY COMERCIO DE COURO E VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:FLS. 336/343 - TRAGA A PARTE VENCEDORA A PLANILHA PREVISTA NO INCISO II DO ARTIGO 614 DO C.P.C. COM O ACRÉSCIMO DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO C.P.C., VEZ QUE TRANSITADO EM JULGADO O ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.142044-6 - LEILA DIAS MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217), Dr(a). AUREA SACRAMENTO RIMOLI (RJ-083338)) X ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Decisão:VISTOS,ETC.. FLS. 497/498 - Diga a credora, objetivamente, se o depósito (R$ 75.080,40) satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). Recolha a parte sucumbente eventuais custas pendentes \r\n\r\nProc. 2004.001.074028-0 - CARLOS JOSE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X TRANSVIP RIO TRANSPORTE VALORES VIG PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521)), PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) Decisão:VISTOS, 1. Defiro produção de prova oral, devendo o cartório fixar data. 2. Intimem-se partes, uma vez deferido o depoimento pessoal, e testemunhas arroladas. Intimação pelo correio (art. 238 e 412,§ 3, CPC), com as advertênicas dos arts. 343, §1°, e 412 do CPC, respectivamente. 3. O rol de testemunhas deve ser depositado em cartório com antecedência mínima de 10 dias da data AIJ, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.106710-2 - JORGE LUIZ DO NASCIMENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X COOPERATIVA TRANSPORTADORA DE PETROLEO E DERIVADOS LTDA COPETRANS Despacho:FACE A CERTIDÃO RETRO, AGUARDE-SE JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO \r\n\r\nProc. 2007.001.164666-7 - JERONIMO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 11/06/08, às 10:00 horas. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.214256-9 - MARLI FRUTUOSO MAURICIO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO FINASA Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.212788-0 - CARLOS ANDRÉ COUTINHO TELES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE COUTINHO TELES (RJ-140698)) X COSTA AZUL IATE CLUBE E OUTRO Decisão:Cumpra a parte autora a última determinação desde juízo, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.101834-8 - RONALDO RODRIGUES REIS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-136350)) X NEW CAR RIO Decisão:Diante da documentação acostada à exordial, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas e taxa devidas em cinco dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.038488-4 - MARLI ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Despacho:FLS. 233/236 - COMPROVE A PARTE DEVEDORA O DEPÓSITO COMPLEMENTAR, NO PRAZO LEGAL, DO VALOR CORRESPONDENTE A DIFERENÇA ENTR O JÁ DEPOSITADO E O QUE REALMENTE DEVERIA TER SIDO \r\n\r\nProc. 2005.001.139286-0 - SILVIO DAMIAO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.167723-6 - MARIA TEREZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (RJ-100782) Despacho:FLS. 67/68 - TENNDO EM VISTA OS TERMOS DA PRESENTE ASSENTADA, OFICIE=SE A FENASEG, NA FORMA REQUERIDA. ESCLAREÇA AINDA A PARTE RÉ O QUE PRETENDE COMPROVAR COM O DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.204620-9 - JACKSON FREDERICO ROSAS VINENTE (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X ANSELMO DE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELSON ANACLETO SOUZA (SP-151844) Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro saneado o processo.Verifico que o réu argüiu preliminares, as quais se confundem com o mérito da demanda e serão analisadas no momento oportuno.Defiro a produção de prova oral, consistente nos depoimentos pessoais das partes, e de prova testemunhal.Defiro a produção de prova pericial de natureza médica, nomeando para tanto o Dr. Júlio César Francis Cury, tel: 2620-1220 e 9989-4196, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, e formular proposta honorária a ser rateada pelas partes, sendo certo que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça, ciente o réu de que não poderá apresentar quesitação, uma vez que quedou-se inerte na peça defensiva. Após a entrega do laudo e manifestação das partes, voltem os autos conclusos para designação de AIJ.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.106528-4 - ALZIRA CORDEIRO GERBATIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.108678-0 - EMA MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro JG. Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.108682-2 - ROSANA MARIA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro JG. Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150059-4 - MARCIA REGINA SILVA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Venha a prova documental superveniente, requerida pela parte ré, em dez dias. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.001.051125-9 - MARIA DO CARMO DE SOUZA FLORES PINHEIRO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Ao contador judicial conforme requerido, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.064600-3 - MARIA ROSA DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X ANTONIO ALMEIDA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REINALDO KNITTEL DIAS (RJ-042539) Decisão:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.017095-3 - LAURINDO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho anterior. \r\n\r\nProc. 2008.001.041007-1 - SILENIO DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.108418-7 - MIRIAM DE ALVARENGA GONÇALVES MOTA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.109026-6 - ALEXANDRE MOREIRA MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.159495-1 - ARSÊNIO FERREIRA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1982.001.100897-6 (1038) - DIONIZIA NASCIMENTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS (RJ-025417), Dr(a). PEDRO ALONSO RUA (RJ-050858)) X NAO CONSTA Decisão:Ao autor para atender a promoção do MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.075771-6 - IEDA MARIA PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA Despacho:Aos interessados sobre a manifestação do experto. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.107767-0 - ESPOLIO DE AFRANIO JOSE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X ANTONIO COSMO LIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-039468), Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187), Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Despacho:Comprove-se a regular ciência do patrono que se deseja destituir. \r\n\r\nProc. 2000.001.108266-4 - ESPOLIO DE AFRANIO JOSE DE MENEZES, Inventariante: JOYCE DE MENEZES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X ANTONIO COSMO LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187), Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Despacho:Manifestem-se as partes sobre o interesse no andamento do presente feito. Prazo: dez dias. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Não Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.119378-8 - CARLOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X SABEMI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:1) Cumpra o cartório corretamente o item 3 da decisão de fls. 15.2) Digam as partes efetivamente as provas que desejam produzir. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.081235-4 (18140) - CONDOMINIO PORTO PANCETTI (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X MICHEL MIZRAHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387) Decisão:Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.051397-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARRUA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ESPOLIO DE IRENE LEIBOVITZ LEITE E OUTROS), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOAO LEONARDO DE OLIVEIRA (SE-001511) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.092848-1 - QUORUM S/A ARQUITETOS E CONSULTORES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X CEL CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:Certifique o cartório se procede o alegado às fls. 521/522. \r\n\r\nProc. 2000.001.025503-4 - ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE VASCONCELOS LEAL (RJ-001854A)) X WALDEMAR LUIS DE MATOS MOREIRA Ao autor sobre devolução de Cartas precatórias.. \r\n\r\nProc. 2003.001.026140-5 - JUREMA ANTUNES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIO PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Despacho:À perita para formular proposta honorária. \r\n\r\nProc. 2003.001.147225-4 - CARLOS ALBERTO MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CLEMENTE DE SOUZA FARACHE (RJ-127790)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Em alegações finais, no prazo sucessivo de quinze dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.104599-8 - JOAO LUIZ CHAGAS MULLER (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:À douta magistrada prolatora da decisão embargada. \r\n\r\nProc. 2006.001.093336-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE NICE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X MAURICIO MATTATIA FILHO E OUTROS Despacho:Fls. 80: certifique o cartório se procede o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.001.122779-5 - JORGE KOCH RIBAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X ORGANIZACAO BRASILEIRA DE PROJETOS ESPECIAIS OBRAPE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678) Decisão:Intime-se a parte sucumbente para dar cumprimento ao julgado em 15 dias, sob às penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.166218-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X LEDA DE OLIVEIRA E SILVA Decisão:Indefiro, por ora, a citação por edital, vez que não foram esgotados os meios de localização da parte ré. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.167246-9 - NICOMEDIO ARLINDO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar a empresa ré ao pagamento correspondente a 40 salários mínimos vigentes à época do evento. Esta quantia deverá ser corrigida monetariamente de acordo com o estabelecido na Lei nº 6.899/81, adotando como índice de atualização monetária o índice de variação do INPC, e acrescida dos juros legais a partir da citação até a data do efetivo pagamento. Diante da sucumbência, condeno a ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.035554-9 - EDUARDO LOPES HARGREAVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X JOSE ROBERTO DE ABREU PRADO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293), Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790) Despacho:Por motivo de foro íntimo, declaro-me suspeita para atuar no presente feito. Ao juiz tabelar. \r\n\r\nProc. 2007.001.067008-0 - REGINA CELIA TANCREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200), Dr(a). MIOMIR DAVIDOVIC LEAL (RJ-097890)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1) À parte autora sobre fls. 61/72.2) À parte ré sobre a documentação acostada (fls. 79/206). \r\n\r\nProc. 2007.001.068869-1 - ÂNGELA MARIA LESSA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BASILE DE ALMEIDA (RJ-096352)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Venha a prova documental requerida pela parte ré. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.074326-4 - RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.074920-5 - LUCY IVONNE SANTOS DE AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (RJ-108653), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Esclareçam as partes quais provas desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.075757-3 - GLORIA MARIA PINTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Concedo à parte ré o derradeiro prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.089206-3 - ERINEA PIRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Suspendo o presente feito até a decisão final da exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.091322-4 - ANUNCIADA ANTÔNIA DE LIMA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Suspendo o presente processo até a decisão final da exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.104616-0 - BENEDITA MARINA NEVES ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Venha a prova documental suplementar requerida pela parte ré. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.150016-8 - LUZ ESTHER DEL RIO CAAMANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Anote-se a prioridade de idoso.2) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.3) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.4) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.5) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.075037-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OSWALDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ANTONIO LEMOS SERAFIM E OUTRO Decisão:Revogo o despacho anterior. Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.104588-1 - VARNAGEM CORREIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO SANTOS DE SOUSA (RJ-136289)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:À parte autora para:1) Juntar seu último comprovante de rendimentos e sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG, ou recolher as custas e taxa devidas.2) Emendar a exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário.Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.105409-2 - MARIA LÚCIA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X UNIBANCOS SEGUROS S A Decisão:À parte autora para:1) Juntar seu último comprovante de rendimentos e sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG, ou recolher as custas e taxa devidas.2) Emendar a exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário.Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.109512-4 - RITA DE CASSIA ICO SOUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Decisão:1) Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR completa, para análise do pedido de JG, ou recolha as custas e taxa devidas.2) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.3) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.4) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.5) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.110221-9 - JOSELI FERREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAU SEGUROS Decisão:À parte autora para:1) Juntar seu último comprovante de rendimentos e sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG, ou recolher as custas e taxa devidas.2) Emendar a exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário.Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.110334-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ABAETE (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X DOMINGOS TEIXEIRA E OUTRO Decisão:Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.168976-5 - ASTA BECKER (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:À parte impugnada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.152102-0 - TOVAR CUNHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas ex lege.Honorários compensados.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.076419-5 - B S BRAZIL SOFTWARE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALESCA LEAL (RJ-100235)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA DE CASTRO VON SCHILGEN (RJ-125860) Despacho:À douta magistrada prolatora da decisão embargada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.014979-4 - HAMILCAR MARTINS BALTAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X AIR FRANCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Converto o julgamento em diligência, devendo o autor esclarecer se seu nome foi inserido nos cadastros de restrição ao crédito e, em caso positivo, juntando comprovante. Prazo: cinco dias. Após o prazo, com ou sem manifestação, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.106000-6 - LIBORIO MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.110069-7 - FERNANDO DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785)) X TAII FINANCEIRA S A Decisão:Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia C/C Despejo Por Falta de Pagamento E Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.012385-9 - KINGSTON PONTES LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X REGINALDO DE SOUZA VILELA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito (art. 269, I, do CPC), para decretar a rescisão do contrato de locação firmado entre as partes e, conseqüentemente, o despejo do réu por falta de pagamento, condenando o réu ao pagamento de R$ 6882,52 (seis mil oitocentos e oitenta e dois reais e cinqüenta e dois centavos), valores de alugueres e encargos em atraso atualizados até janeiro de 2008, bem como das demais obrigações que vencerem no curso da presente até a data da entrega das chaves, devidamente atualizados na forma do contrato.Notifique-se o réu para desocupação voluntária de pessoas e coisas do imóvel em 15 (quinze) dias. Não havendo a desocupação voluntária, expeça-se mandado de despejo.Condeno, ainda, o réu ao pagamento de custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.024065-9 - FRANCISCO DE ASSIS ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA COSTA (RJ-083417)) X MARIA DAS GRACAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA, Dr(a). ALFREDO ENIO DUARTE (RJ-069195) Despacho:Fls. 172: atenda-se à DP. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.166918-5 - ESPÓLIO DE CARLOS GRACIE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905)) X LESTE DO BRASIL CONSULTORA E CORRETORA DE SEGURO DE VIDA LTDA Despacho:Fls. 135/138: penhore-se o bem. \r\n\r\nProc. 2008.001.028827-7 - NOVO TEMPO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBAS SOARES (RJ-013652)) X MARCELO VIEIRA CHIAMBRONI Decisão:Cite-se, cientificando-se eventuais ocupantes e/ou sublocatários. \r\n\r\nProc. 2008.001.110027-2 - CELESTINA FERREIRA DE MENDONÇA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILTON ESTEVES PACHECO (RJ-018605)) X FERNANDO MANUEL SERZEDELO COSTA Despacho:Recolha-se a diferença de custas e/ou taxa em cinco dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.044555-0 - AGNALDO XAVIER FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA FANAIA FURTADO (RJ-142773)) X JOSE PEREIRA HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842) Decisão:Junte-se. Defiro. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2002.001.123330-0 - SINEZIA SANTOS DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEIJÓ CHALRÉO (RJ-052460)) X JOSE PEREIRA HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842) Despacho:À parte embargante. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.089206-3A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ERINEA PIRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:À parte excepta. \r\n\r\nProc. 2007.001.091322-4A - UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X ANUNCIADA ANTÔNIA DE LIMA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:À parte excepta. \r\n\r\nProc. 2007.001.109828-7A - O BOTICÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X CAROLINE ARÊAS GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950) Despacho:Digam as partes se desejam produzir alguma prova, justificadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.057879-9 - BANCO ITAU S/A; (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ARTICO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CONGELADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339) Despacho:Fls. 305: à parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.001.061944-5 - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X WALDEMAR ALVES FARIA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR DA SILVA (SP-165602), Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722) Despacho:Oficie-se ao RGI encaminhando a certidão e solicitando esclarecimentos acerca do retro alegado. \r\n\r\nProc. 2004.001.146561-6 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X QUEOPS DO CENTRO SUPRIMENTOS LTDA Sentença:Vistos, etc.Trata-se de execução de título extrajudicial havida entre as partes em epígrafe.Às fls. 65, há petição da autora requerendo o arquivamento do presente feito e solicitando o desentranhamento de peças anexas à exordial.É o relatório. Decido.Diante da petição da parte autora, constata-se que ação perdeu seu objeto, impondo-se sua extinção.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda do objeto, na forma do art. 267, IV, do CPC.Desentranhem-se as peças anexas à exordial, atendendo o requerido pela parte exeqüente, mediante a substituição por cópias.Custas ex-lege.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nProc. 2007.001.264335-2 - ACELÉTRICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X M L AGUILERA SERIGRAFIA ME Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas ex lege.Honorários compensados.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.010125-5 (17257) - ESPOLIO DE BALTAZAR SALVADOR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CARDOSO DE SOUSA (RJ-081566)) X ANDREIA CHRISTINE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROMMEL PASCOAL DE FREITAS (RJ-099455), Dr(a). GRACE ANNE SANTIAGO DA SILVA LEAL (RJ-084141) Despacho:Fls. 290/291: neste momento, defiro todos os requerimentos, com exceção da penhora eletrônica, devendo ser recolhidas as custas eventualmente devidas.Após o cumprimento do acima estabelecido, voltem conclusos para a análise do pedido de penhora eletrônica. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073414-7 - ABÍLI0 RODRIGUES MAGINA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Junte-se. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099959-3 - JONATAS SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.103759-8 - GREICEANE BARBOSA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO IBI Decisão:Defiro JG. Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.039076-0 - VICENTE LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.080450-7 - FABIO TIMOTEO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887)) X TRANSPORTES MOSA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.147332-5 - HEITOR LUIZ DE MENEZES NETO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:À douta magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2004.001.071866-3 - ESPOLIO DE DANIEL ESTEVAO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-042908), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812) Despacho:Ao experto sobre a manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.077074-4 - MARCOS RODRIGUES BLANCO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X CEMTO CLINICA EDUARDO MARTINELLI DE TRAUMA ORTOPEDIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) Despacho:Digam sobre a proposta honorária pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.084280-9 - ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489)) X LANCHES VILLAGE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro saneado o processo.Verifico que o réu não argüiu preliminares.Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora, e de prova testemunhal.Defiro a produção de prova pericial de natureza médica, nomeando para tanto o Dr. Júlio César Francis Cury, tel: 2620-1220 e 9989-4196, que deverá ser intimado, após a quesitação, para dizer se aceita o encargo, e formular proposta honorária a ser arcada pela parte sucumbente, sendo certo que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Faculto às partes a apresentarem suas quesitações e assistentes técnicos, no prazo legal.Defiro a produção de prova documental superveniente que deverá vir aos autos em dez dias.A AIJ será designada após a manifestação das partes sobre o laudo.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.119576-9 - JOSE CARLOS SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PIRES (RJ-077089)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Despacho:Esclareçam as partes quais provas desejam prodiuzir, indicando e justificando. \r\n\r\nProc. 2007.001.016427-6 - RODRIGO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, tornando definitiva a decisão de antecipação dos efeitos da tutela, declarando a inexistência de débito em relação ao objeto da lide, bem como para condenar a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), à título de danos morais, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.030571-6 - RAFAELA LAGE DE CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Para viabilizar o deferimento de prova pericial grafotécnica, intime-se a ré para informar se possui o contrato firmado entre as partes (ou entre terceiros) em relação ao objeto da lide e, em caso positivo, juntá-lo aos autos no prazo de dez dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.173594-9 - RAPHAEL GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MINNER (RJ-118719)) X AUTO CRISCAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA MELO CARDOSO (RJ-147404), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.023041-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X ELISANGELA RODRIGUES SALDANHA Decisão:Defiro JG. Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário. Prazo: dez dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.211785-0 - ROSILENE MOREIRA DA SILVA X JOSÉ ALMIR Decisão:Defiro JG. Expeça-se mandado de pagamento. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.109568-9 - FÁBIO FLORES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X SÉRGIO ALVES DE ALMEIDA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.075679-2 - CARLOS ALBERTO FRANCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FRANCO FERREIRA (RJ-076943)) X FIAT AUTOMOVEIS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830) Decisão:Em alegações finais, no prazo sucessivo de quinze dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.140444-9 - ISA MOREIRA VALVERDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Decisão:Primeiramente, verifica-se que a ré não possui mais provas a produzir.Em segundo lugar, o requerimento de prova documental feito pela autora não pode ser deferido, eis que não há obrigatoriedade da ré na apresentação de qualquer prova que milite em seu desfavor.Por fim, quanto à prova testemunhal requerida pela autora, a mesma só será possivel se a requerente juntar aos autos a qualificação completa das atendentes da ré que deseja serem ouvidas, além dos respectivos endereços para viabilizar a intimação.Nesse sentido, intime-se a autora para informar se deseja insistir no requerimento de produção de prova oral, juntando para tal os dados faltantes, ou se deseja o julgamento da lide.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.014615-0 - EDUARDO MARCELO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Decisão:Para evitar futura alegação de nulidade, intime-se o autor para se manifestar sobre a contestação, no prazo de cinco dias, informando, ainda, se há, efetivamente, provas a produzir ou se deseja o julgamento da lide. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.070277-0 - MARIA ALVES PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA ROSA (RJ-069924)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.076249-2 - VLADIMIR AUGUSTO MAGALHAES MACEDO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR AUGUSTO MAGALHÃES MACEDO (RJ-087024)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU BELLE VUE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267 do CPC.Custas e honorários, estes que fixo em 10% sobre o valor da causa, pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente concedida.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nProc. 2006.001.149267-3 - WELLINGTON SPRANGER SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Anote-se, onde couber, o patrocíno. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, cc inexistencia de negocio juridico E Indenizatória, por danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2008.001.104888-2 - ROGERIO MACHADO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X ITAUCARD S A Decisão:Defiro JG. Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.003548-0 (19178) - LUIZ OTAVIO PRATES MAZONI ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778), Dr(a). MARIA DE LOURDES DE FARIA ALVIM WASSERMAN (RJ-001077B)) X MICROSIS AUTOMOCAO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DABUL SCORTEGAGNA DE MEDEIROS (RJ-104228) Despacho:Ao contador judicial, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.044507-9 - VELEIRO PRODUCOES ARTISTICAS MUSICAIS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PEREIRA CAVALHEIRO (SP-180889)) X SONY MUSIC ENTERTAINMENT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436), Dr(a). FERNANDO LIMA DE GUSMÃO (RJ-058974), Dr(a). ADRIANA STRANG DE CASTRO LUZ (RJ-099182) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.001.033223-0 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X IZAU DA SILVA SANTOS Despacho:Aos interessados sobre a decisão da instância superior. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.129537-5 - RAIMUNDA NONATA SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382)) X SUELY VERAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora para constituir novo patrono em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.033822-9 - VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DRILINE TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.211907-9 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCOS DA SILVA SANTOS Despacho:Cumpra-se a decisão da instância superior. Diligencie o cartório no que se fizer necessário. P.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.001.104582-0 - MONICA ALVERNAZ CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDA SILVA CARNEIRO (RJ-033904)) X BRADESCO Decisão:1) Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG, ou recolha as custas e taxa devidas.2) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.3) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.4) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.5) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.119038-3 - ROGERIO BRANDAO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RUY SOARES DE REZENDE (RJ-028448), Dr(a). JOYCE PAIVA DE REZENDE CRAVO (RJ-130595)) X ALOISIO DOS SANTOS CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181), Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:À douta magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.001.146293-0 - FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Cite-se a seguradora. \r\n\r\nProc. 2006.001.154307-3 - JOSE EVANGELISTA FIALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA (RJ-001939)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Despacho:Junte-se a petição que consta no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2007.001.069555-5 - ELZA EDITH SALEK (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982)) X BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Aos interessados sobre os documentos juntados. Sem prejuízo, digam as partes quais provas desejam produzir, justificadamente. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.109828-7 - CAROLINE ARÊAS GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X O BOTICÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230) Despacho:Suspendo o presente feito até o julgamento da exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.117323-8 - EDGAR REINALDO DE ALCANTARA VELOSO (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais), à título de danos morais, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento, bem como para condenar a ré ao pagamento de R$ 3.265,00 (três mil duzentos e sessenta e cinco reais), à título de danos materiais, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data do desembolso pelo autor até a data do efetivo pagamento . Diante da sucumbência na maior parte do pedido, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação.P.R.I.Transitada em julgado, de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.021108-6 - MALANDRAGEM DISCOS MUSICAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebo fls. 271/273 como emenda à inicial. Anote-se onde couber.Cumpra-se integralmente a decisão anterior. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.038553-0 - HELENA BARBIERI (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896), Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367) Despacho:Acolho a promoção ministerial retro e defiro o requerimento de fls. 298, \"in fine\". \r\n\r\nProc. 2004.001.102625-6 - RITA DE CASSIA MORAES (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115)) X UNIAO DE REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662), Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)), Liquid. Extrajudicial: MOISÉS BOUTROS KHOURI, Dr(a). GRAZIELA LOPES BASILE (RJ-128406), Dr(a). LUIZ CARLOS CARDOSO ALVES JUNIOR (RJ-112905) Decisão:Atenda-se ao MP. Diligencie o cartório no que se fizer necessário. \r\n\r\nProc. 2005.001.113854-1 - ANTONIO CARLOS PROENCA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886)) X ITAUCARD AMSTERCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, declarando a inexistência de débito em relação ao objeto da lide, bem como para condenar a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), à título de danos morais, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.136991-5 - BS BRAZIL SOFTWARE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALESCA LEAL (RJ-100235)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA DE CASTRO VON SCHILGEN (RJ-125860) Despacho:À douta magistrada prolatora da decisão embargada. \r\n\r\nProc. 2006.001.119108-9 - WANDERSON DE JESUS SILVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Tendo em vista a juntada dos documentos e manifestação das partes, digam os interessados efetivamente as provas que desejam produzir, ou se desejam o julgamento da lide. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.110071-5 - LILIAN GUSMÃO GASTON SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro JG. Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.093370-3 - CRISTIANE DAS GRAÇAS SANCHES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X ROSIMERI EIRADO RIBEIRO BRUNO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.109556-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-083441), Dr(a). CINTYA LIA AREAS CARNEVALE (RJ-134961), Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749)) X ALAOR DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663), Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204) Despacho:Fls. 177/180: aos interessados. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.163374-0 - MARIA LUCIA LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) Revogo a decisão de fls. 14.2) Declaro nula a citação de fls. 16/18.3) Cancele-se a marcação da perícia.4) Venha contrafé para a nova citação.5) Cite-se o INSS. \r\n\r\nProc. 2007.001.167219-8 - SERGIO LUIZ SENNA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) Revogo a decisão de fls. 13.2) Declaro nula a citação de fls. 15/17.3) Cancele-se a marcação da perícia.4) Venha contrafé para a nova citação.5) Cite-se o INSS. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.001.099856-2 - ELIANE PRADO TURANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA (RJ-081244), Dr(a). JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JU (RJ-072960) Despacho:Fls. 490/491: certifique o cartório se procede o alegado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.014824-2 - ARMANDINA MATOS DE AZEVEDO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Junte-se. Suspendo, por ora, os efeitos da decisão anterior. Ao contador judicial para os esclarecimentos cabíveis. \r\n\r\nProc. 1999.001.064900-2 - MARIA LUCIA MIRANDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:Informe o autor o endereço atualizado do réu para viabilizar a medida deferida e frustrada por tal motivo. À DP. \r\n\r\nProc. 2000.001.001710-0 - RETO MARIA THEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON RODRIGUES PIRES (RJ-069847), Dr(a). LEONARDO BERNARDES CAMPOS (RJ-111624)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Sentença:Diante do pagamento e da quitação, julgo extinta a execução.Expeçam-se os mandados de pagamento, se o caso.Cancelem-se eventuais penhoras, se o caso.Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.101022-8 - CLOTILDE VALERIA DE OLIVEIRA MOURAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Digam as partes se há outras provas a produzir ou se desejam o julgamento da lide. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.103527-9 - ANA AMÉLIA DOMINICE DUARTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X BANCO SANTANDER S A E OUTRO) Despacho:À parte autora para juntar seu último comprovante de rendimentos e sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG, ou recolher as custas e taxa devidas. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nId: 537871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "537987": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.003200-0 - PAULO ROBERTO RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS SANTOS RAMALHO (RJ-001860B)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Decisão:Nesta data solicitei a transferência da importância retida (R$ 22.690,45) para uma conta judicial a disposição deste Juízo no Banco do Brasil.Aguarde-se a efetivação da transferência. Após, lavre-se o competente termo de penhora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.057348-8 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VALDYR ALVES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.080007-6 (2863) - OCIDENTAL NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE O OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1995.001.076707-5 (4121) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN GIOVANNI (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X ESPOLIO DE ZAYR DE PAIVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FONSECA (RJ-020610), Dr(a). MARTA MARIA GONSIOROSKI PY (RS-034358), Dr(a). ANA PAULA TELLES BARCELOS (RS-034363) Decisão:1) Fls. 486/490, Mantenho a decisão agravada. Segue minuta de informação de agravo.2) Às partes sobre a prestação de contas do leiloeiro (fls. 498/508).3) Inclua-se a arrematante e seu patrono no sistema informatizado.4) Certifique o cartório se foram corretamente recolhidas as custas para as providências requeridas pela arrematante às fls. 491/495.5) Traga o credor planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1998.001.071477-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSAL (Adv(s). Dr(a). LENIZE DE CAMPOS ALVARENGA (RJ-055854)) X ESPÓLIO DE JERONIMA CORREA ARGUEIRO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Aos interessados sobre o ofício do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 1999.001.059979-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ALESSANDRA PORTUGAL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907) Despacho:1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXEQÜENTE, CONFORME REQUERIDO À FL.172.2- RECONSIDERO O ITEM 2 DE FL.208 PARA CONSTAR: NOTIFIQUE-SE, VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA QUE PROCEDA AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FALTANTES NO PRESENTE FEITO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DE SEU NOME NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. COM O CUMPRIMENTO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, OU TENDO SIDO A DILIGÊNCIA NEGATIVA, EXPEÇA-SE CERTIDÃO AO FETJ. \r\n\r\nProc. 2001.001.017596-0 - CLINICA DR RICARDO TEIXEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MELISSA DE ALMEIDA BAPTISTA CARVALHO (RJ-106453)) X SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980) Despacho:Diga a parte autora sobre fl.196 e 200v. \r\n\r\nProc. 2002.001.109059-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROLANDE MOREAU (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Despacho:1- Regularize-se a numeração dos autos a partir de fl.173.2- Devolvo o prazo ao excepto. \r\n\r\nProc. 2002.001.152721-6 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X LISIMARY DA COSTA MONTENEGRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.092376-5 - INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Fls. 134, Esclareça o requerimento, eis que o administrador nomeado afirma que o autor já foi habilitado para recebimento de seu crédito na FETRANSPOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.078597-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON KHALINI (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910)) X ESPOLIO DE ELISEU MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO MUNIZ (RJ-083246) Despacho:Lavre-se o termo de penhora do imóvel, conforme requerido à fl.87. Após, intimem-se os devedores, via D.O., para apresentação de impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.093638-5 - MANOEL CARLOS MARTINS CORREA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X MARIA CRISTINA PEREIRA DART (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.112597-4 - EDNA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 106. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.044271-9 - WAGNER FRANCISCO MATIAS PONTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de desistência, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.047888-0 - ANTÔNIO EDILSON MOTA MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de desistência, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.050270-4 - CLAUDNEY CRUZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de desistência, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.115931-8 - ALDO PINHEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Diga o réu sobre o acrescido. Após, cls para sentença. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.138338-1 - MARIO LUIS APARICIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X LUIZ CARLOS SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Decisão:Designo Audiência Especial de Conciliação, a ser por mim presidida, para o dia 11/06/2008, às 16:00h. Intimem-se todos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.078201-0 - CLEUSA MALAGUTI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.111581-4 - FELIPE JOSE DA COSTA PADILHA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.047309-9 - CRISTINA CAMPOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Ao impugnado sobre fls.102/128 e 131. \r\n\r\nDeclaratória; Anulatória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.097713-7 - MARCELO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). LEIDE JANE GONÇALVES DA SILVA (RJ-086832)) X BANCO FINASA S A Despacho:1) Venha cópia da última declaração de ajuste do IRPF do Demandante, ainda que isento, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.2) Em igual prazo, emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o disposto nos artigos 275, I e 276 do CPC, pena de indeferimento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.084115-0 - LUCY SEIXAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) Defiro a G.J. Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 27/06/2008, às 14:40horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.029795-7 - CLAUDIO COUTO DI CELIO (Adv(s). Dr(a). GLAYSE MARA DE BRITO (RJ-104922)) X WEBERT SILVA DE LIMA E OUTRO Despacho:Decorrido o prazo de trinta dias sem manifestação das partes, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.050887-8 - JOAO KIFFER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X ANA LUCIA GORRILHAS CARDOSO Despacho: FLS. 33 - DIGA O EMBARGADO EM 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.105176-3 - CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S/A (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290)) X NORTEP 14 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENÇO (RJ-027406) Despacho:Com a prova do alegado (recebimento de cotas e valores da empresa PONTELAND DISTRIBUIÇÃO LTDA.), cls para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.097849-5 - EMILIO AUGUSTO DE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EMILIO AUGUSTO DE MORAES JUNIOR (RJ-048032)) X ESPOLIO DE IZABEL MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Diga o embargado sobre a proposta de acordo às fls.89/90. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.064297-6A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA BATISTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:A Excepta está domiciliada em Fortaleza/CE e o evento danoso ocorreu naquele mesmo Estado.Pelo princípio da segurança das relações jurídicas, a ação deve ser proposta no domicílio do Autor ou no local do fato, nos termos do art. 100, parágrafo único do CPC.Não é crível que os beneficiários residentes em outra unidade da Federação, onde o acidente ocorreu, venham propor ação no RJ. Não se pode acreditar que pessoas assim humildes tenham relacionamento com profissionais desta metrópole e, se ainda o tivessem, preferissem litigar em Comarca tão distante de seu domicílio.(...)Isto posto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA e condeno a Excepta ao pagamento das custas resultantes do incidente, nos termos do art. 12 da Lei nº. 1.060/50.Intimem-se as partes.Decorrido o prazo para eventuais recursos, remeta-se o processo à distribuição na Comarca de Fortaleza/CE, na forma do art. 311 do CPC, efetuadas as comunicações e anotações necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.001.104025-0A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X SEBASTIÃO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Os Exceptos estão domiciliados em Olinda/PE e o evento danoso ocorreu naquele mesmo Estado.Pelo princípio da segurança das relações jurídicas, a ação deve ser proposta no domicílio do Autor ou no local do fato, nos termos do art. 100, parágrafo único do CPC.Não é crível que os beneficiários residentes em outra unidade da Federação, onde o acidente ocorreu, venham propor ação no RJ. Não se pode acreditar que pessoas assim humildes tenham relacionamento com profissionais desta metrópole e, se ainda o tivessem, preferissem litigar em Comarca tão distante de seu domicílio.(...)Isto posto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA e condeno os Exceptos ao pagamento das custas resultantes do incidente, nos termos do art. 12 da Lei nº. 1.060/50.Intimem-se as partes.Decorrido o prazo para eventuais recursos, remeta-se o processo à distribuição na Comarca de Olinda/PE, na forma do art. 311 do CPC, efetuadas as comunicações e anotações necessárias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.001.506228-5 (4950) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X OLDENIL NETIS TELES (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) Decisão:Recebo os declaratórios de fls.43/44 para determinar que seja oficiado ao 2º Ofício de Protesto de Título, conforme requerido à fl.44, entregando-se em mãos ao interessado. \r\n\r\nProc. 1990.001.115728-2 (13693) - CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA DE LIMA ALVES DA COSTA (RJ-133133)) X JOAO DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO Despacho:FLS. 185/186: EXPEÇAM-SE OFÍCIOS PARA A LIGHT E A CEG. FLS. 187/188: ANOTE-SE O NOVO PATROCÍNIO DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1998.001.208319-6 - LUIZ CESAR DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X ARMANDO AMARAL NUNES E OUTRO), Assistente: JACOB BLUMEN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BLUMEN (RJ-103938), Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) Decisão:I - A perícia será realizada tão-somente na anulatória. Logo, junte-se a petição da I. Perita nos referidos autos, renumerando-se os autos.II - Prossiga-se na forma dos arts. 686 e segs do CPC. Ao leiloeiro já indicado, então.III - Cumpra-se \r\n\r\nProc. 1999.001.128381-7 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X FRIMAX COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Dê-se vista pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.001.120755-8 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X PNEU SOLA LTDA EPP E OUTROS Decisão:1) Defiro o arresto on line. Aguarde-se. Após, volvam para consulta.2) Ao exeqüente sobre fls. 110/111. \r\n\r\nProc. 2004.001.145119-8 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE LUIZ SOARES DE REZENDE Despacho:Expeça-se ofício ao DETRAN, conforme requerido às fls.109/110, entregando-se em mãos ao interessado que deverá comprovar o encaminhamento no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.104271-3 - ALINE RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO (RJ-093245)) X MARIA APARECIDA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270) Despacho:FLS. 28/32: MANIFESTE-SE A EXEQÜENTE. FLS. 33/35: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À EXECUTADA. ANOTE-SE O PATROCÍNIO. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.001.108531-1 - MARIA DO CARMO SARETTA FORTES X HUGO ANTONIO SARETTA FORTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIN CARVALHO (MS-007363), Dr(a). WILSON JOSÉ FAUSTINO MOREIRA (RJ-103766) Decisão:1- Restaure-se a distribuição.2- Fls.189/190; Fixo os honorários em 10%.3- Expeça-se carta precatória para a 1ª Vara Cível da Comarca de Três Lagoas - MS para que se proceda a penhora no rosto dos autos do processo nº021.03.005113-5 dos valores de titularidade do réu Hugo Antonio Saretta Fortes depositados à disposição daquele juízo até o montante atualizado do débito. O exeqüente deverá retirar a referida carta e comprovar o encaminhamento no prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.099133-0 - RAYMUNDO AVAIR DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO GE CAPITAL S A Decisão:1) Defiro G.J.2) Emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa (art. 275, I do CPC) e o requerimento de produção dos meios de prova testemunhal e pericial (art. 276 do CPC). Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.101669-8 - JOSE ANTONIO GOMES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X TIM S A TIM TELECOM ITALIA MOVEL Decisão:...2 - Por tudo aqui considerado, desejando o consumidor contestar a existência de débito, concedo a tutela antecipada a fim de determinar que o réu exclua o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), considerando que o magistrado pode conceder a tutela específica, determinando as medidas que entender necessárias, como determina o art. 84, § 5º do Código de Defesa do Consumidor. 3 - Designo AC para o dia 23/06/2008 às 16:00h. Expeça-se mandado de citação e intimação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.069767-5 - LAUDRY SUL MAQ DE LAVANDERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL (RJ-074117)) X BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA S/A (Adv(s). Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184), Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186) Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao comando de bloqueio on line. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.079041-4 - MARCIO DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MICHELE CARVALHAES MAIA MEI (RJ-120844)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 221. 2 - APÓS, RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.034966-2 - MARGARET MORGENTHALER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-053277)) X EDITORA GLOBO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 371/379 em seus regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.113246-2 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X RG TRANSPORTES COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA Despacho:1) Considerando que a parte ré, regularmente citada à fl.79, deixou de apresentar resposta no prazo legal, decreto a sua revelia.2) Em provas, justificadamente. 3) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.001.107152-1 - MARCELO JOSÉ NUNES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X LUIZ CESAR DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480) Decisão:Indefiro a liminar, eis que a matéria já foi decidida em sede de recurso, devendo a execução prosseguir. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2008.001.074530-5 - ANA AMÉLIA MOSCOSO DE MELLO FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408)) X ESPÓLIO DE GUIOMAR ALVIM DE FIGUEIREDO Decisão:1) Trata-se de ação cautelar através da qual a Demandante pleiteia o seqüestro de valores em contas bancárias sob a titularidade da falecida Sra. Guiomar Alvim de Figueiredo, uma vez que está contestando judicialmente a partilha através da competente ação anulatória, em trâmite na 43ª Vara Cível desta Comarca (processo nº. 2007.001.125661-0). A medida cautelar é sempre dependente do processo principal (art. 796 do CPC), e o Juiz da causa é competente para julgamento da referida, nos termos do art. 800 do CPC.Nesses termos, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo em favor da 43ª Vara Cível da Comarca da Capital.2) Após o decurso do prazo para interposição de eventuais recursos, dê-se baixa no distribuidor, anote-se e encaminhem-se os autos. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.019305-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO REYNOLDS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X IVO DO NASCIMENTO BARROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) As partes sobre os honorários periciais estimados em R$ 5.500,00. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.089150-0 - SLUP COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"Às partes sobre os honorários periciais, R$ 5.500,00)\" \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2000.001.132962-1 - ISETE RAMOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FERREIRA ALVINO (RJ-072578)) X HOSPITAL CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARCONI (RJ-011155)), Nomeado: JOAO PAULO DA CONCEICAO Despacho:Oficie-se à 4ª Vara Empresarial para que promova à habilitação dos créditos, conforme cálculos de fl.140. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.091677-8 - CENTRO DE ABASTECIMENTO DE VEICULOS COPA 70 LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X ESPOLIO DE JOSE PEREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). NORIVAL JOI DA SILVA (RJ-041316), Dr(a). MARCELO FERREIRA FRANCO (RJ-112318) Despacho:Diga o réu sobre a proposta de acordo ofertada às fls.102/103. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.061592-2 - ALUISIO FALCAO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.152629-5 - ANDREA AREND MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:Intime-se o 2 º réu, via D.O., pessoalmente, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já, indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.037233-0 - SÔNIA MEDEIROS SARMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.092718-1 - THIAGO FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão: \"Redesigno o ato para o dia 11/06/08 às 14h. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.056137-0 - MARIO LUIS LARRUBIA (Adv(s). Dr(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO (RJ-115920)) X BANCO ABN ANRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl.86, conforme requerido à fl.87.2- Certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.022299-2 - ODILIA LISBOA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) AO EXPERT SOBRE A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nId: 537987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "24ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "537990": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Villma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.067903-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DAS ESPUMAS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X GEORGINA SCORZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843), Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953) Decisão:FLS.743: Venha aos autos as últimas declarações do IR para fins de apreciação de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.093184-1 - BRAZ MAXIMO LIBERO MAIOLINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X NKB RIO S A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:Junte-se . Às partes sobre honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.133071-5 - ALEXANDRE ROSA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PANAMERICANA DE SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Junte-se. Intimem-se para perícias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.010167-2 - ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-083725)) X ORDEM NACIONAL DAS RELAÇÕES DO CONSUMO - ORNARE AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2004.001.101417-5 - ESPOLIO DE JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARTELOTTA (RJ-012687)) X PLACIDO BALBINO PIMENTEL FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909), Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) DESPACHO ORDINATÓRIO : fls. 161/162 : AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 162 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.086010-6 - NGRL INDÚSTRIA COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562) Despacho: AO EMBARGADO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.054709-8 - BALAI COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Ante a certidão supra, indefiro liminarmente os presentes embargos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.103975-9 - INSTITUTO HERMES PARDINI LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X LABORATORIO CELULA ANALISES MEDICAS E ESPECIALIZADAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) REPUBLICAÇÃO - 1- PENHORE-SE OS CRÉDITOS DA 1ª RÉ JUNTO AS OPERADORAS ELENCADAS. 2- DEFIRO PENHORA ON LINE QUANTO AO 2º RÉU. - PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2007.001.035632-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315)) X MARCO ANTONIO CARVALHO DE MELO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.066875-5 - ANTERO LUIS BRANCO LEIVAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:J. ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS E INTIMEM-SE PARA PERÍCIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.007635-3 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X MARIA APARECIDA DE CAMPOS STRAUSS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.041760-0 - CRISTIANE DO COUTO SOUZA CANNONE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES DE ARAUJO (RJ-130075)) X AIR EUROPA S A RECOLHA A PARTE AUTORA A DIFERENÇA DE CUSTAS NOVALOR DE 78,51 (SETENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS) NA CONTA 1102-3 E CAMPO 36 DA GRERJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.100493-3 - RAQUEL FIGUEIREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO (RJ-116336), Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783), Dr(a). ROSA CRISTINA GONÇALVES ALVES (RJ-148009)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Decisão:O edital prevê, expressamente, a necessidade de Deploma com nível superior, ao qual não se adequa o curso tecnologico realizado pela autora. Assim, ausentes os requesitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A TUTELA.CITE-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.179232-5 - APVAR ASSOCIAÇÃO DE PILOTOS DA VARIG (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:EM RÉPLICA. DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.112264-8 - HENRIQUE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) DESARQUIVADO.CONCEDIDA A VISTA.NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.135639-2 - RISONALDO DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA DE SOUZA LIMA (RJ-120357)) X PRIMEIRA IGREJA BATISTA NOVA JERUSALEM Decisão:Recebo e emenda.Anote-se na DRA como ação ORDINÁRIA.Considerando que não se encontram presentes os requesitos do art. 273, indefiro a tutela requerida equivocadamente como liminar. Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.043367-3 - ALEXANDRE CAMPOS DOMINGUEZ LORENZO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) DESPACHO ORDINATÓRIO : FICA O RÉU INTIMADO POR SEU ADVOGADO, NA FORMA DO ART 475-J DO CPC, PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA APONTADA ÀS FLS. 197 = R$ 123,68 ( cento e vinte e três reais e sessenta e oito centavos ). \r\n\r\nProc. 2006.001.043367-3 - ALEXANDRE CAMPOS DOMINGUEZ LORENZO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL, EM 16/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.001177-2 - ESPÓLIO DE MANUEL BOUZADA BLANCO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125)) X SEVERINA DE ALCANTARA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122) EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.057561-1 - LUCIELEM BARBOSA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MRS TRANSPORTE DE CARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Considerando que as testemunhas não foram intimadas e atendendo solicitação da advogada da autora, fica a presente audiência redesignada para o dia 29 de julho de 2008, às 13:00 horas. Proceda o cartório as diligências necessárias para a realização do ato. \r\n\r\nProc. 2006.001.060645-2 - ROBERTA SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.009035-9 - VANESSA GONÇALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X MARILENE CAMPELO RIBEIRO ADITE SE E CUMPRA SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.143300-9 - JOSE CELSON PLACIDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEDA CARVALHO LEMOS (RJ-066306)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:JUNTE-SE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.005969-6 - IPECOL S A INDUSTRIAS GRAFICAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) A PERITA SOBRE DOCUMENTOS DE FLS 268. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.048142-9 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DO BCO DO BRASIL A FLS.21. \r\n\r\nProc. 2008.001.048220-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DO BCO DO BRASIL A FLS.32. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1994.001.108983-2 (18809) - BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). VIVIANE DE CASTRO FERREIRA (RJ-147111)) X CARLOS ALBERTO SAMPAIO MACHADO CARTA PRECATÓRIA PRONTA NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS. AGUARDANDO AUTOR FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DA MESMA.E PAGAMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.020857-7 - B B V BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X PEDRO ORMESINO SANTOS NETO AO AUTOR PARA PAGAR AS CUSTAS P/ ENVIO DO OFÍCIO OU RETIRÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2005.001.047748-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANDERSON VAGNER FREITAS GOMES AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.129336-6 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X APOIO E CONSULTORIA EM TELECOMUNICACOES LTDA AO INTERESSADO PARA PAGAR AS CUSTAS PARA ENVIO DO OFÍCIO OU RETIRÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2007.001.047304-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X P M E COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS PORTARIA 01/2007: À parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.266678-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA MARIA AZEVEDO CARRETEIRO PORTARIA 01/2006: À parte autora sobre a certidão do sr.Oficial de Justiça de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2008.001.013359-2 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X COMPANHIA NACIONAL DE ÁLCALIS S A E OUTRO AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO PARA O ENVIO DOS OFÍCIOS OU RETIRÁ-LOS NO CARTÓRIO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.028385-5 (14321) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAUVALY COMERCIO DE METAIS E FERROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-010598) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTNTO o processo nos termos do art. 267, III do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2000.001.011628-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERVENCO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO (RJ-090820)) X ESPOLIO DE ANTONIO PIZZARO DE MORAES), Inventariante: 2.º INVENTARIANTE), Inventariante: ANTÔNIO PAULO PIZZARO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS VIEIRA (RJ-052492) mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil \r\n\r\nProc. 2003.001.001099-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMODORO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X ESPOLIO DE ELVIRA WIENSKOSKI BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Penhora em garantiada execução no valor de R$ 23.465,20, o imóvel constituído de Apartamento nº 305 do edificío situado na rua Haddock Lobo, 145- Estácio, Rio de Janeiro, registrado no 11º Ofício do Registro de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro sob o número de matrícula 16.166, do livro 2E-6, fls. 124, ficando como depositário o executado, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.071431-8 - DILEIDE MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido forumulado na inicial, para condenar o réu ao pagamento das diferenças devidas relativas aos planos COLLOR I e II sobre o saldo das contas de poupança mantidas pelo autor nos meses indicados na inicial, monetariamente corrigidos pelos indices divulgados pela Corregedoria de Justiça e acrescidos dos juros legais, a partir da citação (RSTJ 10/414, 11/422, 17/324) a serem apurados em liquidação de sentença por arbitramento. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da cndenação. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.074918-7 - SOLIMAR FERREIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES (RJ-088230)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar o réu ao pagamento do percentual expurgado de 8,08% (PLANO BRESSER) a titulo de correção monetaria sobre o saldo das contas de poupança mantidas pelo autor nos meses indicados na inicial, monetariamente corrigidos pelos indices divulgados pela Corregedoria de Justiça e acrescidos dos juros legais, a partir da citação (RSTJ 10/414, 11/422, 17/324) a serem apurados em liquidação de sentença por arbitramento. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da cndenação. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.124102-3 - EDSON CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) AS PARTES SOBRE HONORARIOS DO SR. PERITO 72. \r\n\r\nProc. 2007.001.164090-2 - ISANETE FERREIRA COIMBRA VENEZA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar a autora o valor de 40 (quarenta) salarios minimos fixados pelo Governo Federal, vigentes a epoca do efetivo pagamento. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios estes fixados em 10%% do valor da condenação nos termos do artigo 20, $ 3o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.088774-4 - LEONARDO FELIPE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491), Dr(a). PEDRO RAMALHETE DE AGUIAR (RJ-133670)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:...Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (Art. 250 do CPC), DETERMINO que: l) O presseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário2) Cite-se/intime-se 3) Defiro a JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.091845-5 - JOSEFINA MARIA DA MATA FAUSTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:...Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (Art. 250 do CPC), DETERMINO que: l) O presseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário2) Cite-se/intime-se 3) Defiro a JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.091875-3 - LÁZARO RIGER DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:...Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (Art. 250 do CPC), DETERMINO que: l) O presseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário2) Cite-se/intime-se 3) Defiro a JG. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.079635-0 - FERNANDA CHAGAS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598), Dr(a). SANDRA REGINA BARBOSA (RJ-142183)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro a JG. Considerando estarem presentes os requesitos do art. 273 do CPC, havendo dúvidas quanto a existência e/ou cumprimento do contrato que deu origem ao débito, defiro a tutela antecipada para determinar que a Ré retire o nome do autor dos cadastros de maus pagadores em 48h sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), ou se abstenha de fazê-lo, sem prejuízo da eventual pena de prisão. Designo o dia 08/07/2008, às 12:45 hs. para realização da audiência prevista no artigo 277 do CPC.Cite-se/Intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.040849-6 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X REGIANE ROCHA LIMA AO AUTOR PARA TOMAR CONHECIMENTO DA CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.123586-5 - ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X CESAR AUGUSTO PIRES Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTNTO o processo nos termos do art. 267, III do CPC. Custas ex lege.... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.093625-1 - CONTEMPORY VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-118922)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A Despacho:Venham as custas Pessoa jurídica não pode ser beneficiária da JG. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.086192-5 - PAULO CÉSAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro a JG.Considerando estar presentes os requisitos do art. 273 do CPC, havendo dúvidas quanto a existencia do contrato que deu origem ao débito, defiro a tutela antecipada para determinar que a Ré retire o nome do autor dos cadastros de maus pagadores em 48 h sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), ou se abstenha de fazê-lo, sem prejuízo da eventual pena de prisão.Cite-se/Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.107221-0 - ANTONIO BERNARDO RIBEIRO GARCEZ (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO ITAPEMIRIM S A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) DESIGNO EXAME PERICIAL PARA O DIA 30 DE MAIO DE 2008 , AS 11 45 HRS NA RUA MONSENHOR ALVES DA ROCHA N 140 SALA 1207 PENHA RIO DE JANEIRO . INT. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.038498-7 - MARISA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISA MENDES DA SILVA (RJ-135641)) X RACCO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165) Decisão:Redesigno audiência prelliminar para o dia 29/07/2008,às 12:45.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.041382-0 - ESPOLIO DE MOACYR ROMERO COLOMBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X ARTHUR BERNARDES ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Despacho:fLS. 588/592: 1) Ao recorrido.2) Após, subam ao E.Tribunal saw Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.152370-0 - WILSON MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA (RJ-080691)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H. \r\n\r\nIndenizatória, Decorrente de Acidente de Trânsito. \r\n\r\nProc. 2007.001.091929-9 - ANTONIO JEFFERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EXPRESSO GARCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) DESIGNO EXAME PERICIAL PARA O DIA 30 DE MAIO DE 2008 AS 11 OO HRS NA RUA MONSENHOR ALVES DA ROCHA N 140 SALA 1207 PENHA RIO DE JANEIRO . INT. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.080062-5 (19817) - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ JUNIOR (RJ-053732)) X MED GRUPO MEDICINA DE GRUPO A EMPRESAS LTDA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTNTO o processo nos termos do art. 267, III do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.001.113709-8 - EDITORA GRÁFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-087175)) X PROMOVENDO COMUNICAÇÃO PRODUÇÃO EDITORA COMÉRCIO E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (SP-142452) Sentença:Pelo exposto, considerando a revelia, JULGO PROCEDENTE o pedido forumulado para constituir o titulo executivo no valor de R$ 7.427,22 , que deverá ser devidamente corrigido e acrescido dos juros legais a partir da citação Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocaticios que fixo em 10% sobre o valor do debito, na forma do artigo 21 do CPC \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.096114-6 - SEBASTIAO CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811) Sentença:Assim sendo, julgo extinto o processo, sem julgamento do merito na forma do artigo 267, III do CPC....Sem custas..... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.006149-0 - VERA LUCIA MELLO DE CARVALHO CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS deduzidos na inicial para condenar o réu a arcar com as despesas oriundas dos serviços de remoção, internação hospitalar de urgencia, internanção em unidade de terapia intensiva abarcando tratamento preventivo e curativo do autor, bem como ao pagamento a titulo de indenização por danos morais da importancia de R$ 10.000,00 corrgidos monetariamente a partir da publicação desta sentença, acrescidos dos juros moratorios legais de 1% ao mes a partir da citação. Condeno ainda ao pagamento das custas e honorarios advocaticiosque arbitro em 20% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.017379-1 - MARCELO KAZAKEVICIUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIAS, CONFORME CERTIFICADO ÀS FLS.139 \r\n\r\nProc. 2006.001.042662-0 - XAVIER E SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls. 180 - Cumpra-se. Fls. 182/187 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.157243-8 - JANAINA DE MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131)) X DIX AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) CUMPRA SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.061497-1 - GABRIEL DIAS EMILIO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO PELLEGRINO DE MACEDO (RJ-099882), Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DO ADVOGADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-116696) Despacho:Ao autor sobre fls. 215 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.171531-8 - ELISABETE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X JOSÉ COELHO Decisão:Designo audiência de conciliação (Art.331,CPC) para o dia 30/07/2008,às 13:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.085913-0 - K E M SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421), Dr(a). ANA CAROLINA MOREIRA COSTA LOPES (RJ-147207)) X TNL PCS S A OI TELEFONIA Decisão:J.Proceda-se a intimação pessoal de um dos diretores da ré, iniciando-se o prazo de 24 hs.para cumprimento da ordem, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.110365-0 - RAFAEL MADMOUN NAJM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE Decisão:J.Cite-se.Antes de majorar a multa, intime-se o réu para que informe em 24horas, sobre o cumprimento da tutela.Prazo de 48 h para recolhimento das custas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.129561-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALOISIO BESCO LOPES Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTNTO o processo nos termos do art. 267, III do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2008.001.094231-7 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROZILDO TAVARES DE ALBUQUERQUE Despacho:Regularize a representaçao (prazo cinco dias). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.134013-0 - PAULO JOSÉ COSTA ALVARES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, rescindindo o contrato, condenar a ré ao pagamento de R$ 8.300,00 e a devolver em dobro as parcelas indevidamente cobradas. Condeno o réi, ainda, ao pagamento das custas e honorarios advocaticios que arbitro em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.039266-0 - ELIZABETH VICTORIA GARBER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X JESSE VELMOVITSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA BARBOSA FERNANDES (RJ-091881) Despacho:Petição despachada diretamente no Gabinete: Expeça-se Mandado de Pagamento.As partes (sobre o Laudo Pericial de fls. 383/396). \r\n\r\nProc. 2006.001.039266-0 - ELIZABETH VICTORIA GARBER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X JESSE VELMOVITSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA BARBOSA FERNANDES (RJ-091881) Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.057561-1 - LUCIELEM BARBOSA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MRS TRANSPORTE DE CARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) A AUTORA SOBRE JUNTADA DE MANDADOS DE INTIMAÇÃO NEGATIVOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.088548-6 - YOLANDA RICCI TOBIAS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:...Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (Art. 250 do CPC), DETERMINO que: l) O presseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário2) Cite-se/intime-se 3) Defiro a JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.094889-7 - MARIA DALVA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:...Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (Art. 250 do CPC), DETERMINO que: l) O presseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário2) Cite-se/intime-se 3) Defiro a JG. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.083993-2 - JORGE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.077860-6 - REGINA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) EM RÉPLICA \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.218899-5 - REGINA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) EM RÉPLICA \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAlienação Judicial de Coisa Comum C/C Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.165893-1 - HAYDEE PASCHOAL PINHEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X SHEILA SUELI PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874) Decisão:Designo audiência de conciliação (Art.331,CPC), para o dia 23/07/2008,às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.074431-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X ROBSON DOS SANTOS PIMENTA DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.114950-2 - B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCELO CAVALCANTE DE MORAES AO AUTOR PARA PAGAR AS CUSTAS DO ENVIO DOS OFÍCIOS OU RETIRÁ-LOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.133652-3 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244)) X TRANSPORTADORA PENA AZUL LTDA AO INTERESSADO SOBRE OFICIO DO DETRAN \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.121549-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRES DE OUTUBRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182), Dr(a). MARCEL BRITZ (RJ-106946)) X ESPÓLIO DE FRANCELINA ACACIO DE SOUZA Despacho:1) Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. 2) Ao apelado. 3) Após, com ou sem contra razões, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça coma as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1999.001.088654-1 - ALICE MARIA SALVATORI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X MARCOS TULIO CORSINI CORREA Decisão:Fls 156 : Defiro o detalhamento.Expeça-se mandado de pagamento.Após, dê-se vista à DP.( Fls. 258/259 : Detalhamento de bloqueio ) \r\n\r\nProc. 2002.001.054826-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA ANGELICA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)) X ESPOLIO DE ODILA DE MORAIS PINHEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WALTER AROCA SILVESTRE (SP-016785) Despacho:1) Homologo a avaliação 2) Proceda-se à hasta pública. \r\n\r\nProc. 2004.001.128555-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSIG (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X URSULA RIBEIRO DA SILVA E OUTRO AO ADVOGADO PARA PROVIDENCIAR PUBLICAÇÃO DOS EDITAIS ENVIADOS ON-LINE : nº DOS OFÍCIOS : 1ª PUBLICAÇÃO : Nº 474342 (PREVISÃO 15/05/2008) obs.: a data prevista para publicação dos editais é apenas uma previsão, somente surtindo efeito após o pagamento junto ao D.O. O pagamento das publicações será feito pelo advogado ou parte interessada junto ao D.O. mediante informação do número dos ofícios acima destacados. \r\n\r\nProc. 2005.001.027939-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA LUIZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BAPTISTA AMARAL DE LARA (RJ-026509)) X MURILO GONCALVES LINS DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662) Despacho:Fls. 180/182 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.042254-5 - CARMOSINA BRAGA MUYLAERT CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Não havendo vicios ouirregularidades, HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 111/112 e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO com apreciação do merito, nos termos do artigo 794, II do CPC. Custas e honorarios na forma pactuada. \r\n\r\nProc. 2006.001.069923-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SURUBI (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ESPOLIO DE WENCESLAU ESCOBAR DE AZAMBUJA E OUTROS Decisão:Designo audiência de conciliação (Art.277,CPC), para o dia 23/07/2008,às 14:30 horas. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.023143-5 - EDMEIA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.060667-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARIA LUIZA BELFORT BETHLEM Decisão:Designo audiência de conciliação (Art.277,CPC), para o dia 23/07/2008,às 14:15 horas. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067238-5 - LEA COGAN STUL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1) Recebo a apelação defls 85/90 nos seus regulares efeitos. 2) Ao apelado. 3) Após, com ou sem contra razões, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça coma as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.068503-3 - JORGE LUIZ MATHEUS (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, e nego-lhes provimento, não padecendo o julgado de qualquer omissão , contradição ou obscuridade. Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.073674-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAINT ETIENNE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X TADEU ABRAHÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TELASCO NENO ROSA (RJ-034684), Dr(a). DENISE BARBOSA SAMPAIO (RJ-065569) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento em favor do autor das cotas condominiais do periodo de 10/11/2004, 10/02/2007 a 10/04/2007 e verbas extras pérfazendo um total de R$ 2.705,44, incluidas as prestações vencidas e vincendas nos termos do art. 290 do CPC, tudo acrescido de juros moratorios de 1% ao mes e correção monetaria a partir do vencimento e multa legal de 2%. Condeno a ré, ainda, ao pagamento de custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da condenação nos termos do artigo 20, paragrafo 3o do CPC. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.153570-5 - MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X CHURRASCARIA CRUZEIRO DO SUL LTDA Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTNTO O FEITO COM FULCRO NO ARTIGO 267, VI DO CPC. custas pelo réu na forma do acordo. . PRI. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.070703-7 - RONALDO JOSE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROBERT (Adv(s). Dr(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS (RJ-043260) Sentença:Não havendo vicios ou irregulardades, HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. e, em consequencia JULGO EXTINTO O PROCESSO com apreciação do merito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Custas e honorarios na forma pactuada. \r\n\r\nProc. 2007.001.052273-9 - CELSO PRZYVARA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:Designo audiência de conciliação (Art.331,CPC), para o dia 30/07/2008,às 12:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.016997-3 - CELSO ROBERTO BALBINO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:1) Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. 2) Aos apelados. 3) Após, com ou sem contra razões, remetem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.096420-7 - RENATO CESAR DA COSTA KRESS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, e nego-lhes provimento, não padecendo o julgado de qualquer omissão , contradição ou obscuridade. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1992.001.060364-3 (14657) - OSWALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO (RJ-062280)) X PAP'S DECORACOES E REVESTIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO : PREVISÃO P/ PUBLICAÇÃO DOS EDITAIS ENVIADOS ON-LINE : 1ª PUBLICAÇÃO : 15/05/2008 (FLS. 268) / 2ª PUBLICAÇÃO Nº 474348 (PREVISÃO 16/05/2008) / 3ª PUBLICAÇÃO : Nº 474349 (PREVISÃO : 19/05/2008). \r\n\r\nProc. 1998.001.025229-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A;,. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACÊDO BARBOSA SILVA (RJ-115743)) X MARCO VALERIO CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894) AO INTERESSADO SOBRE BLOQUEIO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.092829-3 - WALKYRIA DANTAS BACELLAR (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X IVAN LAGE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BAPTISTA PELUZO (RJ-104176) Decisão:Fls. 128/130:Proceda-se a penhora on line. Oficie-se.( Fls. 132 : Protocolo de bloqueio). \r\n\r\nProc. 2004.001.128260-1 - ESPOLIO DE ERNANI SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELIO SANTOS ROCHA (RJ-090668)), Inventariante: HELIO SANTOS ROCHA) X FRANCISCO GEDIAO FRANCA DESPACHO ORDINATÓRIO : PREVISÃO P/ PUBLICAÇÃO DO EDITAL ENVIADO ON-LINE PARA O DIÁRIO OFICIAL : 1ª PUBLICAÇÃO : 15/05/2008 OFÍCIO Nº 474343 . \r\n\r\nProc. 2005.001.063202-3 - GIULIO SAN MARTIN (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920)) X ALUIZIO LOUREIRO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868) Decisão:fLS. 244/246 -Defiro penhora on line.Intime-se ( Fls. 248: Protocolo de bloqueio). \r\n\r\nProc. 2006.001.104135-3 - MAURICIA GONCALVES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINA DAS GRAÇAS RIBEIRINHA TEIXEIRA (RJ-049355)) X CAFE E BAR SENRIVAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE SOUSA TEIXEIRA (RJ-047109), Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148) Despacho:Intimem-se os executados para pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.051530-9 - FRANCISCO LOPEZ LANDEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X MARIA JOSE PINHEIRO SOUZA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido forumulado na inicial para rescindir o contrato de locação firmado entre as partes e, em consequencia, decretar o despejo do imovel, com fulcro no inciso III do artigo 9o. da Lei 8245/91 e . Fixo em 15 (quinze) dias o prazo para a desocupação voluntária do imovel. de acordo com a letra \"b\" do paragrafo 1o. do artigo 63 do mesmo diploma legal. Expeça-se mandado de notificação. Deixo de arbitrar caução, em que pese não constar o inciso III do artigo 9o. da Lei 8245/91 entre os elencados pelo artigo 64 do mencionado diploma legal, por entender que a falta de pagamento é a mais grave das infrações contratuais. Condeno o ocupante do imovel ao pagamento das custas judiciais e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor atribuido a causa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.164863-7 - MONTEIRO ARANHA PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X AQUARIU S CLUBE (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259)), Fiador: LINDEMBERG SARDINHA MEIRA, Dr(a). MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-067627) Despacho:Ante a certidão supra regularize o fiador a sua representação. \r\n\r\nProc. 2007.001.083438-5 - JORGE COSTA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ELSIE DAVID E COSTA LISBOA (RJ-016981)) X LEILA CRISTINA MIGNAC ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Despacho:Fls.75/87 - Intime-se a ré para pagamento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.085049-0 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X SONIA HARTMANN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:J. Expeça-se Mandado de Pagamento. Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.236484-0 - REINALDO REINER FARIA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062)) X ERICA MONTEIRO CARAPETCOW Sentença:Ante a certidão supra, indefiro liminarmente os presentes embargos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.041171-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X ZILEIA ALVES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA (RJ-068825) Despacho:Fls. 248/249. Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2004.001.072678-7A - RILZE ROCHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X SOLANGE DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DAIANA SANTOS DA SILVA (RJ-104522) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.141358-7 - MARCUS FERREIRA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X QUATROCENTOS E QUARENTA E QUATRO CAFE E BAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DO VALE ARAUJO (RJ-035832), Dr(a). GERALDO CHAGAS (RJ-029319) Despacho:Comprove a executada os depósitos efetuados. \r\n\r\nProc. 2001.001.093225-3 - PAULO ROSSI FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-071242)) X MARIA CONCEICAO DA SILVA E OUTROS Despacho:Fls. 81 - Defiro a suspensão do feito, na forma do art.791, II, CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.033878-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CONSTAL EUROBOX COMERCIO E SERVICOS Despacho:Fls. 89/90 - Defiro a expedição de ofícios, com exceção do TRE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.130845-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BONS AMIGOS (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B)) X ARMANDO TEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR MARZANO (RJ-050328) Decisão:fls. 380/383:Defiro penhora on line.( fls. 385: Protocolo de bloqueio) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.136367-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA (RJ-111422), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898)) X BUFALO INFORMATICA TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.159820-0A - EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402)) X PAULO CEZAR CARMANEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:J. Recolha-se o mandado de pagamento. Oficie-se ao banco requerendo informações sobre o valor total já levantado. Após às partes. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.001.016272-3A - ALESSANDRO DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) AO RÉU SOBRE FLS. 21 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.169127-2 - HELIO RICARDO LEITE PORTO (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Designo audiência de conciliação (Art.331,CPC), para o dia 23/07/2008,às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.014835-2 - VILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO FINASA S A E OUTRO Decisão:Fls. 78/88 e 89/95 - 1) Recebo a Apelação nos seus regulares efeitos. 2) Ao Apelado. 3) Após, remetam-seos autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. Fls. 97/98- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.072789-3 - PATRICIA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X FAI FINANCEIRA AMERICANA ITAÚ S A Decisão:Defiro a JG.Considerando estarem presentes os requisitos do art. 273 do CPC, havendo dúvidas quanto a existência e/ou cumprimento do contrato que deu origem ao débito, defiro a tutela antecipada para determinar que a Ré retire o nome do autor dos cadastros de maus pagadores em 48 h sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, ou se abstenha de fazê-lo, sem prejuízo da eventual pena de prisão. Designo o dia 30/07/08, às 14:00 hs. para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite-se/intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.205149-7 - JOELSON FURTADO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE SOUZA GOMES (RJ-145335), Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Redesigno a audiência de conciliação (Art.331, CPC) para o dia 23/07/2008, às 12:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.151564-5 - PAULO JOSE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGÊNIO PEREIRA (RJ-094298), Dr(a). GERALDO CHAGAS (RJ-029319)) X CLAUDIA BERNANOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE BARROS E VASCON (RJ-059506) Despacho:Cumpre-se a.v decisão. \r\n\r\nProc. 1999.001.049024-4 - MARIA PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RUTE NOGUEIRA (RJ-055617)) X CLINICA SAO RAIMUNDO NONATO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Despacho:Fls. 258 - Venha aos autos documentação que comprove a propriedade do imóvel nomeado. \r\n\r\nProc. 2002.001.071101-9 - WILSON MODOLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891) Despacho:1) Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. 2) Aos apelados. 3) Após, com ou sem contra razões, remetem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.092075-9 - RAUL SERGIO MAIA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Sentença:Não havendo vicios ouirregularidades, HOMOLOGO o acordo celebrado às fls.614/615 e, em consequencia JULGO EXTINTO O PROCESSO com apreciação do merito, nos termos doa rtigo 794, II do CPC. Custas e honorarios na forma pactuada. \r\n\r\nProc. 2005.001.013968-9 - JOACIL MARTINS CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:1) Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento dos honorários periciais estimados em R$ 3000,00. Expeça-se guia. 2) As partes sobre laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.135468-9 - MIRIAN MARIANO SOUZA CEZAR (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRENA BIASOTTI DE OLIVEIRA (SP-135910) Despacho:Fls. 107/108. 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2)Intime-se o executado para efetuar o pagamento da diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2007.001.053046-3 - LETÍCIA COHEN ZAGAGLIA (Adv(s). Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574)) X METLIFE METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.079672-4 - ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA VIDA NOVA (Adv(s). Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO DOS SANTOS (RJ-102046), Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133)) X CBTV COMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BAR (RJ-100702), Dr(a). FELIPE DE MENDONÇA MICELI (RJ-125352), Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.100063-9 - MARIA DA GRAÇA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELIA EMANUELA MORAES DA SILVA COSTA (RJ-103939)) X TELEMAR OI NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Designo audiência de conciliação (Art.331,CPC), para o dia 30/07/2008,às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.181830-2 - CATIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236), Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo audiência de conciliação (Art.331,CPC), para o dia 23/07/2008,às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.214929-1 - EDINALDO ROZENDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.007143-2 - WALTER LUCIO DOS SANTOS BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X BANCO ITAU S A Despacho:Fls.227 - Ao autor sobre certidão. Fls. 230/232 - Nada a prover ante o cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.116086-0 - ESPÓLIO DE AMERICO SA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FERREIRA DA SILVA (RJ-106139)) X ARTHUR ROCHA MENDES NETO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CAMPOS LOURENÇO (RJ-040721) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.102130-6 - ESPOLIO DE CARLOS OLIVIO NOGUEIRA DE UZEDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X NORMA DE FIGUEIREDO MAIA (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401) Despacho:Fls. 213/214: Ao Autor sobre o depósito e dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.182261-5 - BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X SEPROF SERVIÇOS PROFISSIONAIS LTDA Sentença:...O réu ,devidamente citado, como se vê das certidões às fls. 92, não cumpriu o mandado , nem ofereceu embargos no prazo legal, com certificado à fl.96.Assim, uma vez cumprido o mandado e não oferecidos embargos, constituiu-se, ex vi legis, o título executivo judicial.Convertido, também, o mandado inicial em mandado executivo, na forma prevista na lei (CPC, art. 1102,\"c\" do CPC) . PRI.Após, certificados o trânsito em julgado, intime-se o Réu,pessoalmente, para que cumpra a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da obrigação, nos termos do art. 475 J, do CPC \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.045593-3 - GILDA GASS AREIAS (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217), Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337)) X SILVER LIFE OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Despacho:Venha planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.001.021568-0 - HELIA ANTONIETTA PIZARRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) AO RÉU SOBRE OFÍCIO DO CREMRJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.138555-8 - WANDETE DANTAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA ROCHA CASTILHO (RJ-130641)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Despacho:Fls. 316/318 - 1) Expece-se mandado de pagamento. 2) Intime-se a ré para efetuar o pagamento da diferença apontada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.167244-7 - NADIA MARIA DA SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). NADIELE FONSÊCA DE MESQUITA FAVORETO (RJ-143293)) X CLARO ALCAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Designo audiência de conciliação (Art.331,CPC), para o dia 30/07/2008,às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.007860-8 - NILZA DIAS PACHECO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO (RJ-118245) Despacho:INTIME-SE COMO REQUERIDO . MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.176771-9 - ITACA LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Designo audiência de conciliação (Art.331,CPC), para o dia 30/07/2008,às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.082240-3 - MARCELO AUGUSTO VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ITAUCARD S A Decisão: Defiro a JG.Designo o dia 23/07/2008,às 12:45 horas para a realização da audiência prevista no artigo 277 do CPC. . Cite-se/Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.028216-4 - PRONEWS PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X SEATRANS AGENCIA MARITIMA TRANSPORTES E TERMINAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NAEGELE DE ABREU (RJ-003659D), Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) CONSIDERANDO A PETIÇÃO DE FLS., REDESIGNO A PRESENTE PARA O DIA 16 DE JULHO DE 2008, ÀS 12:30 HS. PROCEDA O CARTÓRIO AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.112795-0 - PEDRO PEREIRA LASSET (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.030707-0 - MARCOS JOSE DE FARIA PROCACI (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420), Dr(a). RODRIGO CARDOSO ANTUNES (RJ-125571)) X JOSE CARMELO MOTA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545), Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593), Dr(a). JADER GONÇALVES DE QUEIROZ (RJ-119435) Decisão:J.Suspendo o Mandado de Pagamento. Ao Exequente.Anote o novo patrono. \r\n\r\nProc. 2005.001.030707-0 - MARCOS JOSE DE FARIA PROCACI (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420), Dr(a). RODRIGO CARDOSO ANTUNES (RJ-125571)) X JOSE CARMELO MOTA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545), Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593), Dr(a). JADER GONÇALVES DE QUEIROZ (RJ-119435) Decisão:J.EXPEÇA -SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FACE DO DEPÓSITO DE FLS 317. TRANSFIRA-SE OS DEMAIS VALORES PARA CONTA JUDICIAL. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.116628-7 - MARCELO QUINTANILHA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI (RJ-017122)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.079833-0 - EDMILSON RICARDO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Fls.343/346: Defiro penhora on line. Intime-se ( fls. 348 : PROTOCOLO DE BLOQUEIO). \r\n\r\nProc. 2006.001.085346-7 - EDMILSON RICARDO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Diga o credor se tem como satisfeitas as obrigações. \r\n\r\nProc. 2007.001.115689-5 - ALAN DUTRA CUPERTINO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680), Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058) Despacho:1) Regularize o 2o réu sua representação, no prazo de 5 dias. 2) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.177699-0 - QUITÉRIA MARIA GARCIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985) Decisão:Designo audiência de conciliação (Art.331,CPC), para o dia 15/07/2008,às 12:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.016227-0 - ELIZETE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Designo audiência de conciliação (Art.331,CPC), para o dia 23/07/2008,às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais C/C Declaratória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.171118-0 - CARLOS ANDRE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOUZA ESTRELLA (RJ-068989)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Designo audiência de conciliação (Art.331,CPC), para o dia 30/07/2008,às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.029353-6 - VILMAR ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILZELENE LIMA DOS REIS (RJ-127972)) X AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) DESARQUIVADO E AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.157232-3 - MARCIUS VINICIUS DE ASSIS MELHEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Sentença:Versa a hipotese de embargos de declaração interpostos em face de sentença de fls. Entretanto, não verifico na espécie a existência de qualquer omissão, contradição ou obscuridade na mesma a ensejar sua declaração. O que pretende o recorrente, na verdade, é a reforma da sentença, o que d.v. se admite pela via dos embargos declaratórios.Assim, rejeito os embargos.PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.049358-4 - CARLUCHO TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:J.DESIGNO O DIA 17/06/08 ÀS 12:15 H PARA AUDIENCIA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.047526-5 - JOSE ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144), Dr(a). LUCIANA ALVES MACHADO (RJ-110335)) X GRUPO OK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIOS (426/428) \r\n\r\nProc. 2006.001.053372-2 - FLAVIO AMADEU JOSE PERRONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão:Fls. 238/240 - Defiro penhora on line.Após, intime-se.(fls. 242: Protocolamento de bloqueio). \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1987.001.302324-4A - SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA PINTO GUIMARÃES (RJ-139286), Dr(a). ROBERTA VANESSA ODORI CO CARNEIRO (SP-254978)) X BANAKOBA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SAMPAIO MANES (RJ-035714) DESPACHO ORDINATÓRIO : AO ADVOGADO PARA PROVIDENCIAR PUBLICAÇÃO DOS EDITAIS ENVIADOS ON-LINE PARA O DIÁRIO OFICIAL: nº DOS OFÍCIOS : 1ª PUBLICAÇÃO : Nº 474344 (PREVISÃO 15/05/2008) / 2ª PUBLICAÇÃO Nº 474345 (PREVISÃO 16/05/2008) / 3ª PUBLICAÇÃO : Nº 474346 (PREVISÃO : 19/05/2008). obs.: a data prevista para publicação dos editais é apenas uma previsão, somente surtindo efeito após o pagamento junto ao D.O. O pagamento das publicações será feito pelo advogado ou parte interessada junto ao D.O. mediante informação do número dos ofícios acima destacados. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.119432-3 - MARKWAY BUSINESS E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X SULAMERICA SEGURO S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.078035-0 - VANIA FRANCISCA MORAES ALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Venha o depósito dos honorários periciais. Após, intime-se o sr. perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.150933-8 - SILVANA MARIA ARAUJO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-101336)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. Fixo os honorários apresentados às fls. 103. Venha o depósito dos honorários. Após, intime-se o sr. perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nId: 537990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "25ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "537991": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.034697-6 - JORGE EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) À PARTE AUTORA PARA ATENDER A MANIFESTAÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.095970-4 - MARCO ANTONIO CASSIMIRO TOZZI (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ARAUJO PAES (RJ-067108), Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL ÀS PARTES SOBRE TODO O ACRESCIDO \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.008829-8 - CARLOS CASTRO BORGES (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)), Inventariante: JULIO CESAR DE OLIVEIRA BALTEIRO, Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X THEREZINHA MODESTO LEAL DE NORONHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS MENCIONADAS À FL. 247, BEM COMO O VALOR DE R$ 7,30 (APCJ - CONTA: 1110-6) REFERENTE ÀS FLS. 241/242, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.091557-6 - HEMOCOR SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X FUNDACAO ANTONIO LUIZ DE MEDINA FALMED (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761) ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.002801-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). ANA GOMES DA SILVA (RJ-125544)) X WALDEMAR CORDEIRO CABRAL AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS AOS OFÍCIOS . \r\n\r\nProc. 2006.001.097286-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). CLAUDIO FERREIRA (RJ-150512E)) X CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - MANDADOS DE BUSCA E APREENSÃO. A PARTE INTERESSADA AGENDAR COM O OFICIAL O DIA DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.153540-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALEXANDRE CAMACHO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE CASTRO (SP-091728) AO AUTOR PARA INFRMAR O ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA . \r\n\r\nProc. 2008.001.024515-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X AMAURI DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.002011-6 - REMO EQUIPAMENTOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO GOMES DE MIRANDA FILHO (MG-023249), Dr(a). SERGIO MENDES BOTREL COUTINHO (MG-080962)) X PROSPECTIVA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte decisão: \"Diante da ausência da parte autora, efetiva requerente da oitiva do sr Silvério, exerço minha faculdade em não insistir na oitiva do mesmo, inclusive porque o requerente sequer se manifestou sobre o determinado à fl. 68 por este Juízo. Assim, PROSSIGA-SE com a baixa e a devolução da presente, com as nossas homenagens\". \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.101110-0 - ELAINE CORREA PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578)) X COCA COLA INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807) Sr. Advogado, a sua petição protocolizada sob o nº. 200801663929, datada de 29/04/08, foi encaminhada, nesta data, ao PROGER, através do of. 55/08, uma vez que a mesma refere-se a Carta Precatória já devolvida ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.030142-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PREFEITO FRONTIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272), Dr(a). RUBENS DE ARAUJO LESSA (RJ-035731), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510)) X ESPOLIO DE ROSA PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) AO EXEQÜENTE PARA COMPROVAR O REGISTRO DO GRAVAME NA MATRÍCULA DO IMÓVEL \r\n\r\nProc. 2006.001.159027-1 - EDNA MARIA BARBOSA RAGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORME DEMONSTRATIVO \r\n\r\nProc. 2007.001.067157-5 - MARIA REGINA BANHARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.072054-9 - MARIA YVONNE ATALÉCIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376), Dr(a). RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR (RJ-138021), Dr(a). FABIOLA TEIXEIRA HABIB (RJ-132750)) X BANCO DO BRASIL S A Ato ordinatorio: Em provas, justificadamente (prazo comum) \r\n\r\nProc. 2007.001.264647-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS A RUA TIMOTEO DA COSTA N 1100 (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X RICARDO LUIZ BURGER E OUTRO CUMPRA-SE FL 51 SOB PENA DE EXTINÇAO E BAIXA \r\n\r\nProc. 2008.001.067684-8 - HUGO ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A À PARETE AUTORA PARA FORNECER O CNPJ DA PARTE RÉ BEM COMO RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA DE R$ 507,55 \r\n\r\nProc. 2008.001.099666-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARAQUEM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X ESPÓLIO DE ANNA KEMPER DA SILVA Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 48 (quarenta e oito) horas o CEP do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.100668-1 - CARLOS DE VASCONCELLOS DIDIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA (RJ-062138), Dr(a). ANA BEATRIZ DE ANDRADE FIGUEIRA D'OREY (RJ-137480)) X UNIBANCO S A Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) diaso seu CEP, os comprovante de rendimentos ou informar a sua condição de profissional autônomo, \"declaração de isento\", declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50, bem como a qualificação do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.103453-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO PARANÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SANTOS MENDES (RJ-079603)) X MONICA BATISTA TEIXEIRA PINTO Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 48 (quarenta e oito) horas o seu CEP, bem como do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.105938-7 - ARNALDO BORGES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X BANCO BRADESCO S A Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 48 (quarenta e oito) horas CNPJ do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.105944-2 - ARNALDO BORGES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X BANCO ITAU S A Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 48 (quarenta e oito) horas CNPJ do réu. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.107715-0 - ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X CONFECCOES AUGUSTO DA SILVA LTDA E OUTROS Ao autor para cumprir folha 122. \r\n\r\nProc. 2008.001.027749-8 - CELSO FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A À PARTE QUE PROTOCOLOU PETIÇÃO EM 11/03/2008NO PROGER DE NITEROI , TRAZER CÓPIA DA MESMA AO CARTÓRIO , POIS A MESMA AINDA NÃO FOI ENTREGUE AO CARTÓRIO PELO PROGER . \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.051474-3 - JOSE LUIZ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2002.001.069578-6 - LUCIMAR PAULINO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.000556-0 - JACOB PALADIO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FABIANA POIAVA DE ALMEIDA E SILVA (RJ-113830) AO AUTOR: VENHA PLANILHA ATUALIZADA DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2006.001.120183-6 - DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LOSANGO S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO, INCLUSIVE SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.138164-4 - ROSEMBERG SOUZA DOS SANTOS X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:J.Às partes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.095050-8 - CAROLINA ESPIRITO SANTO SOUZA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS. RETIRAR 03 OFÍCIOS E APRESENTAR CÓPIA PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.157491-5 - OSWALDO CAMPOS MORETT (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655), Dr(a). ACÁCIO CEZAR BARRETO (RJ-153420E)) X BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619), Dr(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA (RJ-109508) Despacho:J-se.Às partes. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.033299-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ESPOLIO DE DOLORES DE JESUS DE ASSIS AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO . \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.078732-2 - MARIA DO CEU PINHEIRO CARDOSO PIGNATON (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779)) X PAULO CESAR DE SOUZA NOYA ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.212811-1 - WANDERLEY CABRAL XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). TATIANA RIBEIRO DINIZ (RJ-137742)) X RENATO GUIMARÃES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533), Dr(a). CASIMIRO DA RESSURREICAO DE CASTRO (RJ-025690) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2008.001.107463-7 - VASCO TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MOTTA ATAIDE DE MELO (RJ-110395), Dr(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA (RJ-110393)) X DJALMA ALVES DE LIMA Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 48 (quarenta e oito) horas o seu CEP. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.184052-6 - ADMINISTRAÇÃO DE BENS F B FARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138)) X UNIMAR SERVIÇOS CONTÁBEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DE CARVALHO DA FONSECA NERI (RJ-143719) DIGA O AUTOR . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.007522-2 (19939) - MASSA FALIDA DO BANCO DRACMA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO CEZAR FORTES (RJ-011121), Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X JOSIVAN GOUVEIA LIMA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.075271-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X VIA FORUM EVENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MODENESE PICELLO (RJ-097239) AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.138729-2 - GIUSEPPE GENTILE (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X WALMIR BELTRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA DILIGÊNCIA SOLICITADA \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.064517-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VICENTE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X RENATO ABREU CASTILHOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.024256-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X INOVA ASSESSORIA DE CONDOMINIO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.099565-4 - BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X JORGE GABRIEL AUGANT HERNANDES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.149775-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ELIMARA SANT ANNA RAMOS AO EXEQUENTE SOBRE FLS 32, 33 EIS QUE JA HOUVE CITAÇÃO \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.071497-9 - MARIA DO SOCORRO MARQUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente - AO AUTOR- BUSCA E APREENSÃO DE AUTOS - APCJ- R$ 7,30 + CAARJ + funperj + fundperj.REF. PROC ADM 2006 58456 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.095972-1A - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248)) X ARILENE ROMAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTES CUNHA (RJ-090429) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.133421-2A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168)) X ROBSON LUIZ ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167) ÀS PARTES. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.001.060350-8A - ROSEMAURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) AOS RÉUS \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168769-4 - CREUSA CHAGAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DE 2 TESTEMUNHAS \r\n\r\nProc. 2007.001.175547-0 - WILSON BARBOSA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nProc. 2008.001.035358-0 - ALCIDEA GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) EM RÉPLICA . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.125420-1 (19765) - CONDOMINIO EDIFICIO MARTIN VAZ (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X MEGA SAT SISTEMAS ELETRONICOS LTDA Às partes sobre ofício. \r\n\r\nProc. 1998.001.177619-4 - LIRLANE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SENTRY DO BRASIL SECURITY LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO-RESPOSTA \r\n\r\nProc. 1999.001.113228-1 - MARLY CONSULMAGNOS DAVID (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao credor, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2001.001.088607-3 - DORALINA AVELINO SILVERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DIOGO DOS ANJOS (RJ-013913)) X VIACAO AUTO JABUR LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2002.001.113657-4 - REGINA ESTELA GONCALVES CRUZ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X SOCIEDADE EXPANCIONISTA GONCALENSE SEG AO AUTOR SOBRE ANDAMENTO DA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2004.001.126473-8 - MAURICIO PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA (RJ-096339)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) REPUBLICANDO:...1.Verifique-se os poderes e, após, dê-se vista à parte interessada pelo prazo de dez dias e2.Após, voltem conclusos para apreciação do Ofício de fls.189/190. \r\n\r\nProc. 2006.001.149944-8 - ELZA MACHADO TORRES (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO REU \r\n\r\nProc. 2008.001.103133-0 - MARCOS ROBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X VIAÇÃO VILA REAL S A Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias a \"declaração de isento\", bem como o CNPJ do réu. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.102205-2 - ROSANGELA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384), Dr(a). ROBERT MARTINS DE SOUZA (RJ-140862)) X GENERALI SEGUROS S A COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS: FUNPERJ E FUNDPERJ - R$ 0,63 PARA CADA UM. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.066648-3 - ALAYDE BAPTISTA CARLOS LEITE (Adv(s). Dr(a). MANUELA GENOFRE QUINTAO (RJ-113499)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) À PARTE AUTORA SOBRE OFICIO-RESPOSTA \r\n\r\nProc. 2006.001.163589-8 - CONFEITARIA PALACE DE COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-134564) Despacho:J.Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.103378-3 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X NEWTON DE MAGALHAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AS PARTES SOBRE FLS RETRO \r\n\r\nProc. 2000.001.105566-1 - ISOMIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061)) X WHITE SHARK BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ARAUJO LEITÃO (RJ-069952) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.080554-5 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA MIRANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.001.151149-1 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892) INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA POSTAL, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.150389-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOAO CARLOS DE FATIMA SOUZA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO-RESPOSTA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.022650-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X RUTH ROOPER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859), Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081) Diga o autor \r\n\r\nProc. 2007.001.024611-6 - LUCY CASTILHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO IRB PREVIRB (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MAIA DE SÁ FREIRE (RJ-096260) ÀS PARTES SOBRE FL 240 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.030686-3 - LEANDRO TRIFIGLIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA À PARTE AUTORA PARA TRAZER CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM, 13/05/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.104934-5 - RAFAEL SOBRINHO VECCHIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X PANAMERICANO S A E OUTRO Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 48 (quarenta e oito) horas CNPJ dos réus, bem como o CEP do 1º réu ( não confere com o endereço fornecido). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.104056-1 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MANHÃES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BANCO PANAMERICANO S A Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias o seu CEP ( o fornecido não confere com o endereço informado), a \"declaração de isento\" atualizada, CNPJ do réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.096046-0 (19472) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X MAGAZIN DE PEDRA ORNAMENTAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.263677-3 - ESPOLIO DE LUCINDA DA CONCEIÇÃO FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO (RJ-028561)) X CARLOS ROBERTO SANTANA Despacho:J. DEFIRO A DILAÇÃO DE PRAZO REQUERIDA. APÓS, VOLTEM CLS. PARA APRECIAÇÃO DA EMENDA. \r\n\r\nProc. 2008.001.026359-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X FREDERICO COUTINHO BASTOS ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.127148-9 - IGREJA INTERNACIONAL DA GRACA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039), Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918)) X ONZE E ONZE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA COMUNICACAO LTDA E OUTROS AO AUTOR sobre precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.126504-0 - TOTAL FLEET S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X CLEDSON SILVA NUNES RAMOS AO AUTOR sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.081092-9 - MARCUS DE VILLEMOR SALGADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA DE MACEDO (RJ-119673), Dr(a). ALINE MACHADO NUNES MISCOW (RJ-128611)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.001.107307-4 - DANIELA DORNELAS TERROSO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO REAL S A Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias comprovante de rendimentos ou informar a sua condição de profissional autônomo. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.099894-3 - MARIA NATALIA CORDEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X BANCO SANTANDER Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias comprovante de rendimentos ou informar a sua condição de profissional autônomo, a \"declaração de isento\", bem como o CNPJ do réu. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.043014-0 - ESPÓLIO DE LUIZ CLAUDIO RIBEIRO BARRETO LAMEGO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960)) X ESPOLIO DE LUIZ PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247) ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA. \r\n\r\nProc. 2005.001.119018-6 - WILLIAM GOUVEA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X CORRFAPLAN HABITACIONAL AO AUTOR PARA COMPROVAR ENTREGA DE OFÍCIO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.086044-0 - LEONIDES CANDIDO FLORINDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Ao PATRONO da parte autora para recolher as custas discriminadas à fl. 330 v. \r\n\r\nProc. 2002.001.149597-5 - ESPÓLIO DE INÁ AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X SUPERMERCADO MUNDIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA BRITO BESSI (RJ-083267), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). JOÃO MAURICIO DE MELLO FRANCO NABUCO (RJ-016160), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) ÀS PARTES SOBRE MARCAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA: DIA 26 DE JUNHO DE 2008, ÀS 15h, NA SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS, NO 3º ANDAR DA LÂMINA I, CORREDOR \"C\". \r\n\r\nProc. 2004.001.108353-7 - CÉLIO QUINTANILHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Ato ordinatorio: AO REU: recolham-se as custas regularmente.- VIDE DEMONSTRATIVO NOS AUTOSINCLUIR 5% ao funperj + 5% ao fundperj + caarj. \r\n\r\nProc. 2006.001.017084-4 - CELSON CONRADO COELHO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMIG CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). NAJLA RIBEIRO NAZAR LAMOUNIER (MG-065803), Dr(a). RODRIGO DAMÁZIO DE MIRANDA FERREIRA (RJ-105504), Dr(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS (RJ-128891), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORME CÁLCULOS DO CONTADOR ÀS FLS. 214, ATUALIZANDO-SE OS VALORES. \r\n\r\nProc. 2006.001.017084-4 - CELSON CONRADO COELHO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMIG CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). NAJLA RIBEIRO NAZAR LAMOUNIER (MG-065803), Dr(a). RODRIGO DAMÁZIO DE MIRANDA FERREIRA (RJ-105504), Dr(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS (RJ-128891), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO RETRO \r\n\r\nProc. 2006.001.125301-0 - SOSTENS LUPERCE PESSOA DE MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X SUPERVIA S A REPUBLICANDO PARA CONSTAR NOME DO PATRONO DO RÉU: ...Sendo assim, não restou demonstrado o fato constitutivo do direito sustentado pelo autor - sua condição de passageiro, impondo-se rejeitar sua pretensão condenatória.Isso posto, julgo improcedente o pedido...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.035689-1 - ANALICE MIRANDA MARINHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Ato ordinatorio: Em provas, justificadamente (prazo comum) \r\n\r\nProc. 2008.001.102176-1 - JORGE WAGNER MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X PREMIO COMÉRCIO DE MÁQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS ELETRÔNICOS LTDA Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias a \"declaração de isento\". \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.102088-4 - ELISA DA CONCEIÇÃO MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679)) X PAOLLA MARTINS DE ALMEIDA FIGUEIREDO E OUTROS Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias comprovante de rendimentos ou informar a sua condição de profissional autônomo, \"declaração de isento\", CEP dos réus, bem como o CNPJ do terceiro. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150138-0 - PASCHOAL GENTIL NETO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO REU \r\n\r\nProc. 2007.001.167721-4 - LETÍCIA SALOMÃO ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) AO REU \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.036624-5 - ALAOR FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A OUROCARD (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) AS PARTES \r\n\r\nProc. 1998.001.195126-5 - PAULO CEZAR CALDEVILLA MORIAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO, FINANC., INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) ATO ORDINATÓRIO: Às partes sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.059049-3 - LIDIA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.034796-6 - JOSÉ CLAUDINO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DABUL NETO (RJ-021753)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) AO ADVOGADO DO AUTOR PARA RECOLHER R$ 7,30 CONFORME CERTIDÃO . \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.026497-1 (18709) - ESPOLIO DE VICENTE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES (RJ-052677) AO AUTOR PARA COMPARECER AO CARTÓRIO PARA RETIRAR Nº DE OFÍCIO PARA PUBLICAÇÃO DE EDITAL . \r\n\r\nId: 537991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "26ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "537992": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.055697-8 - CELSO DE JESUS VILELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ANTONIO COSTA SALDANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE REGINA MARTINS DOS SANTOS (RJ-076784) 1) Expeça-se carta precatória para intimação do autor a fim de que se pronuncie sobre o acordo mencionado nos autos e, sendo o caso, traga o original do mesmo para que possa ser homologado. 2) Sem prejuízo, diga a parte ré sobre o acordo mencionado nos autos. Saliento que a parte tem procurador nos autos, conforme se verifica à fl. 109, devendo ser anotado onde couber os nomes dos advogados para futuras publicações. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.118842-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AUGUSTUS JULIANO SOBRINHO Port. 01/2002: Oficie-se conforme requerido às fls. 49. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.040491-0 - MARTA TERESINHA LACERDA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) À parte ré para recolher custas conforme certidão supra (fl. 146) \r\n\r\nProc. 2006.001.048503-0 - ADILSON RIBEIRO FERNANDES, ADAIL RIBEIRO FERNANDES, ALCIDEIA RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:fls 84/86 - Manifeste-se a parte Autora sobre o alegado pagamento da indenização securitária, em data pretérita. Após cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.059179-5 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X EUARDO ARBIZU DE ASSIS FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA, Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Sentença:Posto isso, ACOLHO o pedido, na forma do artigo 269, I do CPC, para CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DE R$ 6.727,50 (seis mil, setecentos e vinte e sete Reais e cinqüenta centavos) em favor do autor. Condeno o réu ao pagamento de honorários em quantia equivalente a 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação, bem como em ressarcir as custas e despesas do autor. ACOLHO A DENUNCIAÇÃO DA LIDE E CONDENO O DENUNCIADO AO PAGAMENTO DE TODOS OS VALORES COBRADOS PELO AUTOR AO RÉU, restando facultado ao denunciado o pagamento direto ao autor. Condeno o denunciado ao pagamento de honorários em quantia equivalente a 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação em favor da DPGE/RJ. Ciência pessoal à DPGE. Após o trânsito em julgado, inerte o interessado e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2006.001.066641-2 - JOSE BONIFACIO DE ANDRADE LUZ (Adv(s). Dr(a). VICTOR DUARTE FARIA REIS (RJ-115913)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Esclareça a parte autora se o acordo foi integralmente cumprido. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.108559-9 - ELVIRA CARVALHO MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Venha cópia da petição nº 200800174078, de 15/01/2008, pela parte que a produziu. \r\n\r\nProc. 2008.001.109852-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISTA ALEGRE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X MARIA HELENA DE ALMEIDA BARBOSA), ALVARO AUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRA Republicação : ao autor para regularizar o recolhimento das custas (OJA r$ 18,24, CAARJ, R$ 1,82, FUNPERJ R$ 0,92; FUNDPERJ R$ 0,92 ) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.023309-4 - OPHELIA WANDA FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARINHO SOARES (RJ-012989), Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). RODRIGO MONTEIRO MARTINS (RJ-111604E)) X ISABELLA IRENA VALENTE SZABO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.005714-6 - MARIA DE NAZARE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI), LYCI BOUÇADA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415), Dr(a). MARIA DO CARMO DOS SANTOS COSTA JORDÃO (RJ-092071) Decisão:Sem prejuízo, de sorte a possibilitar o pleno julgamento do presente feito, em caso de o INSS não demonstrar interesse na demanda, e considerando o caráter acessório do benefício discutido frente à previdência pública, deve a parte autora trazer as cópias da sentença, do acórdão e demais peças de interesse relativas ao feito que teve curso perante o Juizado Especial Federal em 10 dias.4.Intime-se o INSS por AR. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.001.098580-8 - LUCIANA CRUZEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912), Dr(a). FLAVIA LAMEGO (RJ-100386)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105) Despacho:1) Reiterem-se os ofícios de fls. 24/25.2) Fl. 26 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.111430-0 - IVONALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) À parte ré. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.068462-2 - MARCELO TOURASSE NASSIM MELLEM (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703)) X LUCIANO VIDEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARITA DA COSTA ALMEIDA (RJ-060623) Port. 01/2002: Oficie-se como requerido às fls. 170. \r\n\r\nProc. 2001.001.081572-8 - MANOEL FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729)) X JOAO PEDRO BATALHA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Port. 01/2002: Recolha a parte autora as custas para a diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2002.001.082894-4 - MARCEL WIZENBERG (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738)) X ALEXANDRE NEWTON DE MOURAO TAVARES (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059) Despacho:Considerando que já houve bloqueio \"on line\" sem resultado positivo, indique o credor outros bens do devedor. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2001.001.080972-8B - CLEMENTE CARLOS DE SIQUEIRA, MARCELO RAMON BONELLA (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)), ESMERALDA DOS SANTOS), PATRICIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA), MARIA DA PENHA FERREIRA), SANDRA REGINA DA FONSECA), TEREZINHA BATISTA DE SOUZA), ROBERTA DE SOUZA LOPES), JOSE FERNANDO SANTOS DA SILVA), JOSE FERNANDO SANTOS DA SILVA), NELCI DOS SANTOS), ELAINE DA SILVA GONÇALVES), CARLOS WANDERLEI CORREIA), ELADIO GUMERCINDO GARCIA ARTIGAS), GENTON ANTUNES DE MELO), ADILSON GOMES), ARMANDO MAIAROTI), SERAFIM), ZILMARO DOS SANTOS), MARIA DO CARMO GOMES), CINTIA ALEXANDRA DE SOUZA ARAÚJO), ADRIANA BRANDÃO AGUIAR), CLÓVIS SILVEIRA DA COSTA), ROSA SARAIVA FERREIRA DOS SANTOS), VERA LUCIA AVELINO HRYMALAK), ELIZIARIA ALVES DA SILVA), ROMUALDO RODRIGUES DE ARAUJO), TATIANA DOS SANTOS OLIVEIRA), RENATO DOS SANTOS ALMEIDA), NILDA DE SOUZA), MARTA MARIA SILVA DE ARAUJO), LUIZ CARLOS DE CARVALHO), MARCOS VENECIA SOARES DA SILVA), ADALBERTO DOS REIS SOUTO), MARIO BARBOSA PATACHO), JOSÉ EVILASIO NEVES DA SILVA), EDNA DE OLIVEIRA FONTES), MOISES FONSECA PORTO), MANOEL MESSIA FONSECA PORTO), ALZANA FRANCISCO DE MOURA), TATIANE DE SOUZA), SEBASTIÃO BADEM DOS S. RESENDE), VERA LUCIA DA SILVA FLORES), JOÃO HELI DE SOUZA LIMA), ADECILDE CARDOSO SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FELIX VICTOR GOTTLIEB), OTTO RICHARD GOTTLIEB), MARIE LISBETH GOTTIEB BIELSCHOWSKY), PETER ROBERT GOTTLIEB (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Esclareça a parte excipiente se insiste na propositura da exceção de suspeição, considerando que o Juiz prolator das decisões não mais se encontra lotado nesta serventia, já que houve o retorno do Juiz Titular. Dê-se vista à D.P. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.089252-6 - ESPOLIO DE JOAO PINTO DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467)) X JOAO ANTONIO JORGE JUNIOR Decisão:Indefiro o pedido formulado pelo autor, eis que a ação foi proposta para executar a quantia de R$ 5.351,33, tendo sido o réu citado para pagar dita importância, conforme pode ser verificado da inicial e do mandado de citação de fls 17 ...Destarte, retifique-se na D.R.A. o nome do autor, para que passe a figurar no pólo ativo da relação processual o cessionário do crédito em cobrança, Ervaldo Menário, brasileior, casado, advogado, OAB/RJ 62.467, CPF 411.638.427-53 \r\n\r\nProc. 2005.001.084183-9 - DANIEL BENTO BATALHA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ERIKA BASILIO KHALILI (RJ-124389), Dr(a). FABIO DA COSTA CAL MONTEIRO (RJ-113820)) X ADRIANO DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697) Decisão:1) Cientifique-se o Autor do constante de fls 100/103 dis autos. As quantias ali pedidas ficar]ao indisponíveis nestes autos, caso positivo o bloqueio. 2) Bloqueio a importância em execução em conta do executado, solicitado nesta data ao Bacen, conforme recibo de protocolamento adiante, por mim rubricado. ET Aguard-se o resultado do bloqueio para então informar ao Juízo da Vara do Trabalho de Itaboraí a respeito do que foi solicitado a este Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.135325-9 - MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X PANIFICACAO ALVES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255), Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484)), GERTULIO MONTEIRO), MANUEL DA SILVA DUARTE), GUILHERME AUGUSTO GONÇALVES RIBEIRO), JOSÉ COUTINHO MONTEIRO Despacho:Fls. 219/220 - Manifeste-se aparte executada. Após, voltem conclusos para decidir. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.231047-8 - VALQUIRIA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) REPUBLICAÇÃO para constar a data da audiência.Fls.44/78 - Junte a parte ré a prova documental suplementar em dez dias. Designo, outrossim, AIJ prevista no art. 278, parágrafo 2º para o dia 18/06/2008, às 15:30 h, para a colheita do depoimento pessoal da parte autora. Quanto as demais provas, as mesmas precluíram. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.108288-8 (19622) - JORGE FRANCA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO DE CASTRO GUIMARÃES (RJ-056592)) X CBTU-COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1) Considerando a concordância das partes, HOMOLOGO os cálculos de fls. 410/415.2) Efetue a parte executada o depósito, por guia retirada diretamente em cartório, no prazo de 15 dias, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. 3) Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 1997.001.067059-0 - BRUNO BIZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383), Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X EMPRESA INT DE ATRACOES HATARY LTDA Despacho:1) Expeça-se mandado de citação, conforme o requerido no item 2 de fl. 226.2) Oficie-se, conforme o requerido no item 3 de fl. 226.3) Ao autor sobre resposta de ofício de fls. 227/231. \r\n\r\nProc. 1999.001.174929-6 - GILENO OSORIO WANDERLEY DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448), Dr(a). ILAN MACHTYNGIER (RJ-130642), Dr(a). SELMA CARDOSO (RJ-058964)) X SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de prova oral, deferida às fl. 524/525. \r\n\r\nProc. 2000.001.017886-6 - CATIA RAMOS CHICA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X IMPORTADORA E EXPORTADORA ZRAIQ LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Decisão:.....Assim, verifica-se que tempestivamente a Ré cumpriu a maior parte da obrigação, e intempestivamente a outra parte, conforme guia acima referida. Desta forma, não tendo feito o depósito do saldo devido no prazo de 10 (dez) dias, na forma do determinado no despacho de fls 227/227vo., incidiu nas penas do art 475-1 caput do CPC, devendo ainda pagar os honorários, os quais fixo em 5%, tudo sobre o saldo devedor, depositado tardiamente. Assim, pagará a Ré R$ 679,12 de multa correspondente a 10% do saldo devedor e R$ 339,56 de honorários, correspondente a 5% também do saldo devedor, perfazendo tais débitos a quantia de R$ 1.018,68 que transfiro para o Banco do Brasil, à disposição deste Juízo, desbloqueando o restante conforme peça adiante. 2)Certifique o cartório quanto às custas, informando seu montante, se existente \r\n\r\nProc. 2005.001.052697-1 - RAPHAEL GONCALVES PITA (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589), Dr(a). CARLOS GUILHERME DE CASTILHO MIRANDA (RJ-141561)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:1) Desbloqueio nas contas da Ré solicitada ao Bacen, nesta data, conforme peças adiante. 2) Recolha a Ré as custas devidas, conforme certificado às fls 196, no prazo de cinco (p05) dias, sob as penas da lei, inclusive novo bloqueio. 3)Junte o antigo advogado do autor o contrato de honorários no original. Prazo de cinco (05) dias, ficando ciente de que, não sendo mais advogado do autor, não pode requerer em nome do mesmo, devendo fazer em nome próprio, porque legitimado para receber honorários de sucumbência, enquanto não se decide sobre honorários contratuais, impugnados pelo autor. Em não vindo aos autos o contrato no original, o autor levantará o valor depositado e seus acréscimos com exceção dos honorários da sucumbência, o único que será deduzido do depósito, neste caso. Na publicação deve sair o nome dos 2 (dois) advogados \r\n\r\nProc. 2006.001.016099-1 - SIMONE LINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497)), Testador: SAULO FRANCESCONI DO VALLE Despacho:1) Retire-se o feito de pauta.2) Redesigno o dia 06/08/2008, às 15:00 horas, para realização de AIJ. Expeçam-se mandados de condução, conforme fl. 103, para as testemunhas TATIANA LINS, SAULO DO VALLE e JORGE RIBEIRO. Intimem-se pessoalmente a autora, o representante legal da ré e a testemunha MARCELO OLIVEIRA, no endereço indicado à fl. 132, para prestarem depoimento na audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.103612-0 - SERGIO GUILHERME KOEHLER (Adv(s). Dr(a). ELISABETH CAMARGO (RJ-021032)) X BANCO ITAÚ S A Cite-se \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.059447-3 - ALCALIS DO RIO GRANDE DO NORTE S/A ALCANORTE (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751)) X THYSSEN RHEINSTAHL TECHNIK GMBH (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:Fl. 255 - Às partes sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 1999.001.108542-4 - JACKSON LOBO CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELINA MARIA BRAGANÇA CAVALCANTI (RJ-023209), Dr(a). MICHELLE VAN ACKER SOUZA (RJ-131660)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Recebo o(s) recurso(s) de apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça.Havendo recurso adesivo, certificada a tempestividade e o correto recolhimento das custas, recebo-o no mesmo efeito. Ao recorrido adesivo. Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.011511-5 - LUCIANA CRUZEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERREIRA (RJ-118249), Dr(a). FLAVIA LAMEGO (RJ-100386), Dr(a). RAFAEL FERREIRA FARIAS (RJ-102058E)) X BANCO ABN/AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105) Despacho:1) Comprove a parte autora sua hipossuficência financeira, juntando aos autos os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.128202-6 (20164) - NEUSA SARKIS X REAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMAR BORGE (RJ-032093), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Portaria nº 1 de 2002 - \"Ao autor sobre cálculos do Contador\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.016635-0 - VANIR NORBERTO SIQUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042), Dr(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (RJ-108471)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:Posto isso, ACOLHO EM PARTE o pedido de ressarcimento, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para CONDENAR a Ré a pagar à autora R$ 10.790,00 (Dez mil e setecentos e noventa reais), incidindo juros legais de mora (art. 406 do Código Civil de 2002 c.c. art. 161, §1º do Código Tributário Nacional) desde a citação, correspondente ao valor devido a título de indenização (DVAT) em razão de acidente e trânsito experimentado pela parte autora. Tendo em vista a complexidade da causa, condeno a ré, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios na razão de 10% (dez por cento) do valor da condenação, na forma do artigo 20, §3º do CPC. Custas e despesas pela Ré. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.029904-2 - CRISTO DA SILVA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Despacho:fls 171- Em cinco (05) dias, manifeste-se a Ré. Após cls. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.080972-8 - FELIX VICTOR GOTTLIEB, OTTO RICHARD GOTTLIEB, MARIE LISBETH GOTTIEB BIELSCHOWSKY, PETER ROBERT GOTTLIEB (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X CLEMENTE CARLOS DE SIQUEIRA), MARCELO RAMON BONELLA (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)), ESMERALDA DOS SANTOS), PATRICIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA), MARIA DA PENHA FERREIRA), SANDRA REGINA DA FONSECA), TEREZINHA BATISTA DE SOUZA), ROBERTA DE SOUZA LOPES), JOSE FERNANDO SANTOS DA SILVA), JOSE FERNANDO SANTOS DA SILVA), NELCI DOS SANTOS), ELAINE DA SILVA GONÇALVES), CARLOS WANDERLEI CORREIA), ELADIO GUMERCINDO GARCIA ARTIGAS), GENTON ANTUNES DE MELO), ADILSON GOMES), ARMANDO MAIAROTI), SERAFIM), ZILMARO DOS SANTOS), MARIA DO CARMO GOMES), CINTIA ALEXANDRA DE SOUZA ARAÚJO), ADRIANA BRANDÃO AGUIAR), CLÓVIS SILVEIRA DA COSTA), ROSA SARAIVA FERREIRA DOS SANTOS), VERA LUCIA AVELINO HRYMALAK), ELIZIARIA ALVES DA SILVA), ROMUALDO RODRIGUES DE ARAUJO), TATIANA DOS SANTOS OLIVEIRA), RENATO DOS SANTOS ALMEIDA), NILDA DE SOUZA), MARTA MARIA SILVA DE ARAUJO), LUIZ CARLOS DE CARVALHO), MARCOS VENECIA SOARES DA SILVA), ADALBERTO DOS REIS SOUTO), MARIO BARBOSA PATACHO), JOSÉ EVILASIO NEVES DA SILVA), EDNA DE OLIVEIRA FONTES), MOISES FONSECA PORTO), MANOEL MESSIA FONSECA PORTO), ALZANA FRANCISCO DE MOURA), TATIANE DE SOUZA), SEBASTIÃO BADEM DOS S. RESENDE), VERA LUCIA DA SILVA FLORES), JOÃO HELI DE SOUZA LIMA), ADECILDE CARDOSO SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 551/572 - Ao autor. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.145612-6 - CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238), Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Decisão:Recebo a peça de fls 454/455 como Embargos de Declaração por tempestivos, dando provimento aos mesmos para declarar a parte final da decisão de fls 452/453 ... ....Assim, a parte final da decisão, em seu penúltimo parágrafo terá a seguinte redação: EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS PENHORADOS, CONFORME TERMO DE PENHORA DE FLS 419. Mantenho no mais a decisão embargada. Rio 16/05/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.145472-6 - IRB BRASIL RESSEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA VILHENA TEPEDINO HERNANDEZ (RJ-083346)) X SEGURADORA SULINA S A Sentença:Posto isso, ACOLHO os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC, para RESCINDIR O CONTRATO DE RESSEGURO, devendo ser expedido mandado de pagamento do prêmio depositado às fls. 165 em favor da ré. Considerando que não houve condenação, os honorários devem ser fixados conforme preconizado pelo legislador processual no artigo 20, §4º do CPC, donde, considerando o trabalho desenvolvido na espécie (art. 20, §3º, \"c\" do CPC) e a relevância da causa, fixo os honorários em R$ 10.000,00 (dez mil Reais). Custas pela ré. Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas, inerte o interessado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.119191-3 - ELY DIAS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA VALE MATTEONI (RJ-087098)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:fls 145/149 - Manifeste-se a parte Autora inclusive, formulando quesitos. Após cls. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1998.001.050299-2 - ALCALIS DO RIO GRANDE DO NORTE S/A ALCANORTE (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751)) X THYSSEN RHEINSTAHL TECHNIK GMBH (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430) Despacho:Verifica-se no sistema informatizado a existência de ofício a ser juntado nos autos. Ao cartório para efetuar a juntada. Após, intimem-se as partes para se manifestarem sobre as respostas de ofício.. \r\n\r\nId: 537992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "27ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "537993": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.102954-0 - JONAS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Intime-se a autarquia ré, para esclarecer se pretende a designação da audiência prevista pelo artigo 277 do CPC, no presente processo, na forma da manifestação do MP, às fls. 47. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.187881-5 - ANTONIO VICENTE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X SELECTOR COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA EPP), MAURÍCIO MAGALHÃES FILHO), JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.108637-8 - ANA LUZ ALMEIDA HENRIQUE BUCHI (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL (RJ-114942)) X MARIA WALESKA CAMARA BUCHI), MELISSA BUCHI), THIAGO BUCHI Despacho:I. Defiro JG;II. Esclareça a autora se foi aberto inventário, juntando as primeiras declarações ou informando se existem outros bens.III. Esclareça se foi ajuizada retificação de óbito, eis que na certidão consta tão somente a existência de 02 filhos;IV. Sem prejuízo da manifestação supra, providencie o cartório a citação dos 03 (três) réus. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.066782-9 - ROBERTO HELY BARCHILON (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X CRISTIANE DA FONSECA COELHO (Adv(s). Dr(a). WILMAR GARCIA BARBOSA (RJ-010851) Despacho:Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.013044-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ELISABETH RODRIGUES SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.031432-3 (15389) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ERMASA EMPRESAS REUNIDAS DE MADEIRAS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Decisão:Intime-se o exequente, na forma do ofício de fls. 701. \r\n\r\nProc. 1995.001.111872-0 (20183) - JOANA MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HELIO CORREIA DE ARAUJO Despacho:Defiro o requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 1995.001.111929-2 (20170) - PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X JORGE DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526), Dr(a). CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA (RJ-070022) Despacho:Aguarde-se a manifestação do exequente, parte interessada. \r\n\r\nProc. 1996.001.124844-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INAJA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPOLIO DE LEONIDES ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377) Despacho:Ao leiloeiro. \r\n\r\nProc. 1997.001.099240-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM SALAO DO AUTOMOVEL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X ROBERTO RODRIGUES E OUTRO Despacho:Defiro a dilação do prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.035127-8 - VERONICA DE GODOY SAVIO e AMELIA TERESA PORTELA (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352), Dr(a). MARIA AUGUSTA BARBOSA (RJ-047551)) X A S DE TERESOPOLIS CONSTRUCOES LTDA e ADRIANO SOARES (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261) Aos interessados sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s) \r\n\r\nProc. 1999.001.023579-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DA AMAZONIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X HENRIQUE ZOZIMO NETTO E OUTRO Aos interessados sobre o requerido pelo Avaliador Judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.063277-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X LUIZ ANTONIO M DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAGALHÃES RIBEIRO (RJ-010192) Despacho:1 - Ao Contador Judicial, na forma da certidão de fls. 360.2 - Com o valor das custas nos autos, intime-se o executado para recolhimento.3 - Após, dê-se baixa e arquive-se, na forma de fls. 347 e 357. \r\n\r\nProc. 2002.001.014737-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA GLORIA II (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ANA AMELIA CAHYVA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA DE FIGUEIREDO (RJ-105094) Despacho:Fl.235 - Digam os réus; \r\n\r\nProc. 2004.001.078327-8 - JORGE ANTONIO ABDO NETO (Adv(s). Dr(a). EDILEUSA SOARES GARCEZ (RJ-116904)) X LEDA LEAL MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583) Decisão:Intime-se o executado para recolhimento da diferença apontada pelo credor em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.055315-9 - ENGESAN ENGENHARIA E SANEAMENTO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X FRANKIE PALET Decisão:A fim de evitar futura alegação de nulidade, cumprido o art. 202 do CPC, intime-se o executado por carta precatória no endereço informado às fl.143. \r\n\r\nProc. 2005.001.118981-0 - OTIMIZA CONSULTORIA E GERENCIAMENTO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERVICOS LTDA Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.112408-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAMARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE ANTONIO GORIZIA Despacho:Ao contador como requerido pela D.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.009071-2 - ELIZABETH VIEIRA DOS PASSOS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Aos interessados sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s) \r\n\r\nProc. 2007.001.031845-0 - MARIA ZELIA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 114 \r\n\r\nProc. 2007.001.066794-8 - ALEXANDRE PROKOPIUK (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Esclareça a parte autora eis que o pedido de gratuidade não foi apreciado. Resta pendente a comprovação de relação de direito material. \r\n\r\nProc. 2007.001.067805-3 - ESTEVÃO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO BANK REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:... Defiro a prova pericial e nomeio o Dr. Salvador José Pinheiro, CRC 26993-0, como perito do juízo, tel.24952021 e 99852132, e-mail salvadorjosepi@hot.mail.com., que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo... \r\n\r\nProc. 2007.001.073499-8 - MARY LEÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1- Designo audiência (art 331 do CPC) para o dia 23.06.2008 às 14:15 horas; 2- Intime(m)-se.3- Diga a parte autora sobre fl. 96/97. \r\n\r\nProc. 2007.001.085220-0 - ANGELA MARIA ALTENBERND CABRAL (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO (RJ-093245)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 2- Ao apelado; 3 - Após, subam os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.102242-8 - APARECIDA SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À parte ré sobre a desistência. \r\n\r\nProc. 2007.001.217090-5 - VERA LUCIA FAUSTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-090926)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) À autora sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2008.001.005363-8 - MARIA DO CARMO PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:1. Defiro G.J.;2. Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 18.06.2008 às 14:30 horas; 3. Cite(m)-se e Intime(m)-se.4. Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nProc. 2008.001.015895-3 - ALEXANDER BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342)) X REAL SEGUROS S A Despacho:1- Troque a capa dos autos;2- Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.016652-4 - JOSÉ LACERDA SOUZA DE VASCONCELOS, ELISA BETY PINTO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 18.06.2008 às 14:00 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.031470-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X UNIÃO BRILHANTES DE JÓIAS FABRICAÇÕES E COMÉRCIO LTDA), WILLIAM SILVA DA GUIA), WINICIUS SILVA DA GUIA Despacho:1- Fl.70 - Preparados, defiro as expedições dos ofícios excetuando por ora à CEG.2- Fl.72 - Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.039393-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO SAULO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE JORGE ALVES MACHADO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito até o cumprimento total das parcelas do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.001.051531-2 - NORBERTO ORLANDO PIETRONAVE (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X BANCO BRADESCO Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração apresentada não demonstra a situação financeira atual. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de proventos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.088113-6 - ANTONIO RUSSO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR SEBASTIÃO RAPOSO (RJ-031766)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO 19 DE ABRIL (Adv(s). Dr(a). FELIPE FARIA DA SILVA (RJ-134718) Despacho:Aguarde-se a manifestação do exequente no período previsto no art. 475,J, § 5º. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.078529-3 - JACI SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662) Despacho:1- Aos interessados sobre resposta do ofício;2- Reclha a parte devedora a diferença de custas apontada às fl. 236. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010287-8 - SOLANGE SOARES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO PILAR SILVA (RJ-140032)) X PONTE MAGAZINE MATRIZ Despacho:1- Designo nova audiência (art 277 do CPC) para o dia 15.08.2008 às 15:00 horas; 2- Cumprido o art.202 do CPC, cite(m)-se e intime(m)-se por precatória no endereço de fl. 95. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.035558-8 - RIVA VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ERIKA DA SILVA VON KOMORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674) Despacho:A tentativa de bloqueio \"on line\" já se realizou às fls. 209/211, sendo esta infrutífera. Assim, diga o exequente se insiste no requerimento de fls. 263/264. \r\n\r\nProc. 2005.001.086753-1 - SYLVIA DA SILVEIRA MELLO VARGAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X JORGE FRANCISCO FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2006.001.037891-1 - SANTA AMELIA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA ROSAS (RJ-071083)) X CASA LUNA BAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.053890-2 - TOFIC NIGRI COMERCIO INDUSTRIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MARIA JOSE PEREIRA NETO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES DE MATTOS (RJ-132769), Dr(a). JOSÉ MONTEIRO LYSANDRO JUNIOR (RJ-135590) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Apresente o credor a planilha de débito, na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.067392-1 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X BRAUNAS BAR LTDA), PEDRO ALVES DE MENDONCA), ELIMAR PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Expeça-se mandado;2. Oficie-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.095070-1 - LISBOA LINDENBAUM IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X PODOARTE CENTRO DE BELEZA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Decisão:1. Preparado, intime-se o devedor, via OJA, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.159156-9 - TRANSMOTOR DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SADIK SARKIS (RJ-122241)) X ESPOLIO DE NILSON VIEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355) Despacho:Fl.428 - Anote-se onde couber. Defiro a vistas dos autos como requerido, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.022766-3 - PLINIO PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X DAY BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO DA COSTA (SP-178451) Decisão:1. Recebo a apelação apenas no efeito devolutivo (art.520, v do CPC);2. Ao apelado;3.Após, desapensem-se e remetam-se os autos dos embargos à execução ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.111604-8 - LARREDO MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA, CLÁUDIA CHRISTINI MARQUES ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Indefiro a suspensão da execução por não vislumbrar os requisitos autorizadores.Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.114535-3 - ANA MARIA TAFURI DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X SABER ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Tendo em vista que o devedor, intimado, quedou-se inerte, ao credor para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.114588-2 - GLORIA MARIA DA NOBREZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LICÍNIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR (RJ-133479)) X SABER ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Tendo em vista que o devedor, intimado, quedou-se inerte, ao credor para indicar bens à penhora. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.072236-4A - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X LAURO DOS SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281) Decisão:... Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. Condeno ao pagamento das custas processuais do incidente. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, certifique-se, também, nos autos principais, o resultado da exceção e prossiga-se neles. \r\n\r\nProc. 2007.001.096765-8A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X FRANCISCO HOLANDA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:1. A.A. 2. Após, ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.102242-8A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X APARECIDA SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Despacho:Despachei no principal. \r\n\r\nProc. 2008.001.066114-6A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ALBERTINA MACEIRA DIAS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:1. A.A. 2. após, ao excepto. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1983.001.701111-2 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X ANGELA MARIA PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA (RJ-000000) Despacho:Preps., Fl. 229 - Defiro como requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.106914-2 (11969) - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X MARILIA DE SOUZA BATISTA Despacho:Prepare o e executado o valor da expedição do ofício. \r\n\r\nProc. 1995.001.006513-5 (18881) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X TEORIA MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:Tendo em vista as exigências apontadas pelo Juízo Deprecado, conforme fls. 712, defiro o desentranhamento requerido às fls. 727. Certifique-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.057327-1 (21107) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X MEIA CALCA BOUTIQUE LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Considerando a certidão supra, manifeste-se o credor. \r\n\r\nProc. 1998.001.163637-2 - RIO SHOP SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPE VERDI MARTINS DE SOUZA (RJ-044850)), Interessado: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL, Dr(a). EDUARDO RIBEIRO GOMES EL HAGE (RJ-121337)), Interessado: PROCURADORIA DA FAZENDA MUNICIPAL, Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)), Interessado: CESD - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS DUMONT, Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ERTHAL LUZ (RJ-103852) Decisão:1 - Pelo que se verifica dos ofícios 478 e e 496 da 10ª Câmara do TJ, que ora determino a juntada, a realização da praça está mantida. 2 - Assim, dê-se ciência ao Leiloeiro Público dos débitos fiscais e condominiais informados, para as providências cabíveis. 3 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.130918-1 - I B F INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X AMS ESTRELA EMPRESA GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTROS Despacho:Defiro a vistas dos autos como requerido, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.001.100967-9 - LUIZ PEROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS AUGUSTO FELIPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Ao Dr. Perito sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.001.079826-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS ALBERTO FIDALGO CHADY Decisão:Cite-se, em execução, no novo endereço fornecido às fls. 234. \r\n\r\nProc. 2006.001.015617-3 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X TRANSPORTADORA BRAGUENSE LTDA Despacho:Cumpra o cartório o já determinado no item 4 da decisão de fl. 158. \r\n\r\nProc. 2006.001.018837-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X D FIGUEIREDO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALICE DE MATTOS SARLO DE SOUZA (RJ-132055) Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (2 ofícios - R$ 3,65 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.088141-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X GASOLINA E LUBRIFICANTES SANTA CLARA LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.093193-4 - CLAUDIO LUIZ FURTADO GOMES (Adv(s). Dr(a). INGRID DOS SANTOS MARGARIDA (RJ-083202)) X JOSE LUIZ RIBEIRO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Aos interessados sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s) \r\n\r\nProc. 2007.001.106846-5 - HEBRAICA SOCIEDADE CULTURAL ESPORTIVA E RECREATIVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X LUIZ HERMINIO PESSOA CORREA Ao autor sobre o ofício \r\n\r\nProc. 2007.001.199208-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X LARREDO MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA), CLAUDIA CHRISTINI MARQUES ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Preparados, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.031051-9 - ASSOCIAÇAO CONGREGAÇAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO (RJ-095711)) X YVONNE CAROL WILLIAMS Despacho:1- Fl.40- Anote-se onde couber;2- Cumprido o art. 202 do CPC, expeça-se carta precatória como requerido às fl. 40. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.092677-7 - LUIZ EDUARDO DUTRA VARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (RJ-060118)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540), Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 1999.001.062285-9 - ADAHYL SANTOS CARRILHO (Adv(s). Dr(a). IZAQUIEL KOPERSZTYCH (RJ-090135)) X DUZENTOS E DEZ MOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Despacho:Ao exequente sobre o ofício de fls. 226/238. \r\n\r\nProc. 2000.001.089637-4 - THUTSON CONSTRUTORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092), Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X DTR HABBITO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) As partes sobre o requerido pelo Avaliador Judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.100675-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMARAGY (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)), Interessado: BANCO NACIONAL S/A, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). CLEIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-091470), Dr(a). GABRIELA BEZERRA BENTO (RJ-109818)), ERICA MONTENEGRO, Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA), ELZELITA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143), Dr(a). CAMILA DE PAOLA (RJ-101277), Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366), Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Despacho:Cumpra-sr fls. 733, II. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2002.001.130233-4 - MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOSSIO (RJ-027605)) X MATERNAL E JARDIM DE INFANCIA LESTONAC LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2002.001.146083-3 - JULIETE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112), Dr(a). JOAQUIM SALVADOR SIQUEIRA (SP-101014) Despacho:Expeça-se o mandado já deferido às fl.389. \r\n\r\nProc. 2003.001.023470-0 - REGINA HELENA MANHAES MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANDREA MANHAES MACIEL (RJ-079942)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Intime-se aparte autora, pessoalmente, por OJA., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.076133-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EMBASSY (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPOLIO DE JOSE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573) Despacho:Ao leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.139393-7 - NATALICIA COELHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2004.001.129736-7 - TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X QUALITA S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983), Dr(a). BARBARA MACHADO MATTOS (RJ-109611) Ao autor sobre o(s) ofício(s) do Juízo deprecado \r\n\r\nProc. 2005.001.007023-9 - ESPOLIO DE GABRIEL JOSE JOAQUIM ESTEVES FRANCA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X ELZA EUNICE SOEIRO E OUTRO Despacho:Fls. 187 - Defiro por 30 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.025866-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X KELY CRISTINA MARINELLI Ao autor sobre o ofício \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.033423-3 - REGINA KEMP TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HONÓRIO TEIXEIRA FILHO (RJ-116932)) X ALEXANDRE TORRES MIRANDA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809), Dr(a). CARLOS RAFAEL ANTAKI (RJ-134592) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na decisão alvejada, eis que a taxa judiciárai deve ser recolhida antes do início do cumprimento da sentença, ainda que execução de honorários de sucumbência, na forma de fls. 226/227, pelo que deve permanecer a decisão tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.042169-0A - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X MARIA JOSÉ DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902) Despacho:1. A.A. 2. Após, ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111163-2 - SANDRO ALEX FIRMINO DOS SANTOS, YAN ALEX AIRES FIRMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:1- Designo audiência (art 331 do CPC) para o dia 23.06.2008 às 14:00 horas; 2- Intime(m)-se;3- Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.058821-2 - CELSO LUIZ TIBURCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:Indefiro a expedição de ofícios para os órgãos restritivos de crédito, eis que cabe a parte trazer aos autos as provas com as quais pretende embasar sua defesa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.020981-3 (15248) - ARMANDO DE ABREU X J. FERNANDO E BONFIM ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOS XAVIER DA SILVA (RJ-051896) Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 1995.001.110966-3 (20175) - LARISSA MARTINS MAIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-090926)) X HSBC SEGUROS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Informe o RE se todos os ofícios requeridos pelas partes foram deferidos s/ou indeferidos.Em caso de indeferimento informe às fls., e em caso de deferimento se já foram expedidos e respondidos.De outra forma, informe se todas as testemunhas arroladas já foram ouvidas, inclusive as da CP e, se já houve o depoimento pessoal da parte e do preposto e/ou diretor.Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 1996.001.009993-7 (20542) - ALCINA BISPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544)) X TRANSPORTE MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125), Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:1 - Intime-se o executado, na forma do item b de fls. 1784;2 - Antes de ser apreciado o item a de fls. 1784, ao exequente sobre fls. 1780. \r\n\r\nProc. 2003.001.116990-9 - ELIZABETH ROCHA SZELAZEK (Adv(s). Dr(a). FABIANO CATRAN (RJ-100162), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X A & C CONSULTING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ JUNTOLLI (MG-069339) Despacho:1. Recebo o recurso em seus regulares efeitos;2. Ao apelado;3. Após, ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.062506-5 - CARTORIO DO SETIMO OFICIO DE NOTAS DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Nomeio em substituição o Dr. Luiz Eduardo Fernandes Braga, tel. 9133-5239.Intime-se para que o perito informe se aceita o encargo e o valor arbitrado. \r\n\r\nProc. 2005.001.069244-5 - DENISE MAMEDE MALVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508) Despacho:Retornem os autos ao MP, na forma de fls. 401. \r\n\r\nProc. 2006.001.127027-5 - ALEXANDRE CAMACHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ACCIOLY SILVA (RJ-134551)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Aos interessados sobre o ofício do Banco do Brasil \r\n\r\nProc. 2007.001.080064-8 - GUILHERME ZATORRE (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY OLIVEIRA MARINHO (RJ-130744)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Às partes sobre o ofício da CEF \r\n\r\nProc. 2007.001.106258-0 - RAPHAEL GIANCRISTODARO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ODILON PINTO DE VASCONCELLOS NETO (RJ-140470)) X COLÉGIO BATISTA SHEPARD (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.167263-0 - MANOEL JORGE ALVES (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596)) X HOSPITAL QUINTA D OR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:Face a informação supra, manifeste-se a ré;Retifique na autuação o nome correto da ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.049246-4 - LUIZ MANUEL SÁ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:... DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário. 4 - Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 18.06.2008 às 15:00 horas. P.I. 5 - Cite-se e intimem-se da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.049297-0 - CENTRAL 2000 COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO E SERVIÇOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LANA SIQUEIRA ALVES (RJ-075220)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) À autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.055486-0 - MAIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA Despacho:1.Recebo a emend a inicial de fl. 21/29.2- Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR constando a relação de bens informada a Receita Federal e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ.3- Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação;4- Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nProc. 2008.001.093182-4 - LUIZ CARLOS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125)) X WELLINGTON MOURAD JUNQUEIRA), ANA CLARA DE MESQUITA JUNQUEIRA VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nProc. 2008.001.114069-5 - ANTONIO CARLOS JAEGER, JOÃO GALDINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA JAEGER (RJ-118735)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:... DEFIRO, O REQUERIMENTO DE TUTELA JURISDICIONAL ANTECIPADA FORMULADA PELOS AUTORES, para determinar o imediato restabelecimento do fornecimento de energia elétrica em suas residências, localizadas na Rua Ituá, nº 1.727, ap. 101 e Rua Francisco Goes Calmon, nº 109, ambas no bairro Jardim Guanabara - Ilha do Governador - RJ. Oficiem-se aos órgõas restritivos de crédito (SPC e SERASA), para que não incluam o nome dos autores em seus cadastros restritivos de crédito, com relação à conta de luz, às fls. 49, cuja cópia deverá ser enviada juntamente com o ofício. Expeça-se o cartório o mandado de citação e intimação da presente decisão. P.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.078902-1 - MARIA IRENILDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)), NATURA COMÉSTICOS S A, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Aos interessados sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s) \r\n\r\nIndenizatória, Para Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168308-1 - JURACI FERREIRA, DJALMA DE JESUS, PAULO CEZAR FERREIRA DE JESUS, VALÉRIA FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Reitere-se o ofício de fl. 147, solicitando urgencia em sua resposta. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.086591-0 - LUIZ EDUARDO DUTRA VARES (Adv(s). Dr(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (RJ-060118)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229), Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540) Despacho:Int.-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.032395-0 - EDSON ELIAS DA SILVA, ELIANE VEIGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (2 ofícios - R$ 3,65 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2008.001.112469-0 - DJALMA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VICTORIA Decisão:Trata-se de Medida Cautelar Inominada, com pedido de liminar, pretendendo o autor a suspensão de todas as deliberação da AGO, até apuração e aferição de livros de atas e protocolos de cartas de convocação e de recebimento de atas. Todavia, verifica-se que a liminar está incompatível com o pedido inicial, eis que este requer a anulação da AGO, e aquele a suspensão de todas as deliberações da referida AGO. Assim, ao autor para emendar a inicial.Por outro lado, cumpra o auto o art. 801 do CPC, na íntegra.Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.015180-4 - MABE MODERNA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARINA COSTA DOS SANTOS Despacho:Preparados, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.057672-6 - MANUEL FERNANDO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X DENILSON RAMOS ROSA Despacho:1- Defiro G.J.;2- Expeça-se mandado de pagamento na forma do art. 1102, b do CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.074899-7 - WILSON PAULUCCI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Notifique-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.067611-1 - MARIA OZANA DE LIMA X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Às partes sobre os esclarecimentos do perito \r\n\r\nProc. 2006.001.073397-8 - VICTOR HUGO PEREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:1- Defiro G.J à parte autora.;2- Cite-se à ré que ainda não apresentou contestação( 2ª ré). \r\n\r\nProc. 2006.001.075345-0 - TRANSPORTES BEIJA FLOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:1- Homologo os honorários periciais de fls. 360 (R$ 2.000,00) eis que tal verba se mostra justa, adequada e compatível com o trabalho a ser desempenhado. 2- Expeça-se guia.3- Fl. 364 - Nada a prover ante o teor de fl. 360;4- Com o depósito intime-se o perito para dar início ao seu trabalho. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.092135-0 - NATIVE 2003 IMPORT VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:1- Recebo o agravo retido eis que tempestivo. Mantenho a decisão agravada;2- Ao agravado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.012103-6 - JORGE ROBSON GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X PREVICOKE PREVICOKE SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA), COCA COLA INDÚSTRIAS LTDA), COCA COLA CONCENTRADOS E REFRIGERANTES LTDA), RECOFARMA INDÚSTRIA DO AMAZONAS LTDA), CONCENTRADOS DO AMAZONAS LTDA Ao autor sobre os AR's negativos \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.219938-5 - JORGE ALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X BANCO BONSUCESSO S A (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426)), UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO, Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)), BANCO ITAÚ S A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Recebo o agravo retido eis que tempestivo. Mantenho a decisão agravada;2- Ao agravado;3 - Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como discordância da mesma. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.133677-0 - BRUNA BARTHOLO TOSTES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Preparado, oficie-se como requerido às fl. 138. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.025691-4 - LUIS CLAUDIO GANDRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X PANAMERICANO Decisão:... DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário. 5 -Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 18.06.2008 às 14:45 horas; 6 - Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 1991.001.070134-1 (14095) - ANABELLA DA CONCEICAO RODRIGUES DOS SANTOS SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DA SILVA (RJ-014080)) X ANTONIO AVENTINO MONTEIRO TRINDADE E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770), Dr(a). ANTONIO DE FREITAS (RJ-029407), Dr(a). RONALDO ARTUR LIAO (RJ-032950) As partes sobre o ofício da Vara de Registro Público \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.044959-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X SYLVIO PROCTER DE ANDRADE ATHAYDE FILHO Despacho:Reitere-se o ofício de fl. 224, solicitando urgencia em sua resposta. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.085702-3 - ROSANA MAGDALENI DE FRIAS VIANA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) X GRAJAU COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413) Recolha a parte ré as custas para postagem do(s) ofício(s) - (2 ofícios - R$ 3,65 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.121911-8 - LUIZ DJALMA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). ADILSON CAVALCANTI FEODRIPPE DE SOUZA (RJ-084730) Despacho:1 - Ao Contador Judicial, na forma de fls. 576. 2 - Com os cálculos nos autos, intime-se o autor para recolhimento das custas, se for o caso. 3 - Após, com a regularização das custas, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado, às fls. 575. \r\n\r\nProc. 2003.001.124800-7 - EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:1. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.013669-1 - IRMAOS MONTEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127)) X ELBRAS CONSULTORIA NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE VERAS SILVA (RJ-086958) Despacho:Designo AIJ para o dia 19.06.2008 às 14:00 horas. Int.-se os RL das empresas autora e ré para depoimento pessoal (diligência ex-ofício). \r\n\r\nProc. 2008.001.107165-0 - MYRIAN RIBEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X TN INDUSTRIAL S A Despacho:Cite-se, com o contraditório, manifestar-me-ei sobre a tutela. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1992.001.122260-6 (16405) - M.C.F.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X M.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632) Aos interessados sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s) \r\n\r\nProc. 2006.001.044430-0 - RANLUC UTILIDADES DO LAR LTDA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Reitere-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.118413-9 - MARIA EDINAURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 200, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.166957-4 - MANOEL DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL AUTO ÔNIBUS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:1- Designo AIJ para o dia 19.06.2008 às 14:30 horas; 2- Intime(m)-se as testemunhas conforme decisão de fl. 53. \r\n\r\nProc. 2007.001.016156-1 - MARISE APARECIDA MARIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1. Recebo as apelações em seus duplos efeitos;2. Aos apelados;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.030871-7 - ZULEIDE ARNESE DE LIMA, CAETANO LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.014695-1 - THEREZINHA APPARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 18.06.2008 às 14:15 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.018890-8 - LUIS ARNALDO SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Despacho:Cumpra-se corretamente o já determinado às fls. 28. \r\n\r\nProc. 2008.001.021371-0 - WASHINGTON DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Cumpra-se corretamente o já determinado às fls. 28. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.058853-8 - ALESSANDRA SANT ANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Despacho:Intime-se novamente, por telefone. \r\n\r\nProc. 2005.001.094821-0 - PRINCEZA DE SOUSA BARRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.064197-2 - JORGE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707)) X BANCO ITAU S A Despacho:Intime-se por AR, na forma do §. 1º do art. 267 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.139908-1 - MARIA DAS GRAÇAS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TAII FINANCEIRA ITAU Decisão:1- Defiro G.J.;2- Considerando que a dívida que causou a inclusão do nome da parte autora é questionada, sendo manifestos os efeitos nefastos da inclusão do nome em cadastros restritivos, DEFIRO a antecipação parcial dos efeitos da tutela tão-somente para excluir o nome da parte autora dos cadastros restritivos. Oficie-se ao SERASA/SPC para exclusão do nome da autora. 3- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.109761-3 - ELIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1 - Considerando que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade de afirmação. Considerando que pode o juiz, ante a circunstância do caso concreto e os elementos constantes dos autos, entender que a parte possui porte econômico e financeiro para suportar as despesas processuais. Considerando, ainda, que a parte autora através dos documentos acostados aos autos conduzem ao entendimento que a mesma não tem o perfil do hipossuficiente a que alude a lei 1.060/50, eis que contraiu empréstimo para compra da um automóvel - objeto da presente ação -, marca Mercedes Benz, ano 2004, com prestações no valor de R$ 2.919,43 (dois mil, novecentos e dezenove reais e quarenta e três centavos), em 48 parcelas, ressaltando-se que reside na Gávea, bairro nobre da cidade do RJ, indefiro a gratuidade de justiça. 2 - Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.112012-0 - SOLFIERE MADEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A BANESPA Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.106028-6 - HAYLTON BASSINI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194)) X INVESTNEWS PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA) Decisão:Trata-se de Medida Cautelar de Sustação de Protesto, com pedido de liminar. Alega o Autor que recebeu aviso de protesto de Letras de Câmbio no valor de R$ 940.306,55, sendo certo que desconhece a natureza de tal valor, na qualidade de pessoa física.Esclarece, ainda, que a empresa, da qual é sócio diretor, firmou contrato de prestação de serviços com a requerida, para apuração de créditos junto ao INSS, ressaltando que referido contrato fora desfeito, ante descumprimento de item contratual, e, posteriormente, restabelecido. Todavia, por cautela, ante o elevado valor do título protestado, e antes de ser apreciado o pedido de liminar, indispensável se mostra a oitiva da parte ré, pelo que determino sua citação. \r\n\r\nId: 537993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "28ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "537994": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.080178-1 - JOSE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS), Procurador: ANTONIO LEVI RIBEIRO Despacho:1- Dê-se vista ao INSS PARA DIZER SOBRE O LAUDO DE FLS. 49/51.2- Após, ao M.P. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.077261-0 - EMPCOM EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WERNER WOLSKI (RJ-019908)) X EMPRESA DE TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES MORRO AZUL LTDA Despacho:À curadoria especial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.210720-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X BRASMELYN CENTRO DE FORM DE COND LTDA Decisão:Diante dos fatos e da documentação acostada, defiro a liminar pleiteada. Expeça-se mandado. Cumprida a liminar, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.110038-7 - OMNI S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X IDALINA FALBO DA SILVEIRA Decisão: Cite-se em execução (CPC - art. 625 -A). Fixo honorários em 10% para pagamento em 03 (três) dias (CPC, art. 625 -A, § único) e honorários de 20% na hipótese de manejo de embargos à execução ou de terceiros (CPC, art. 652-A, §único,c/c art. 20§4º). \r\n\r\nProc. 2008.001.112483-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X EDUARDO DA SILVEIRA CAMPOS Despacho:Apensem-se estes autos aos de nº 2007.001.112719-6. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.109214-7 - MANOEL BISPO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BITTENCOURT BARREIROS (DF-018083)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S A Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na Distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.172648-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE LEOPOLDINA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X PAULO ROBERTO G MOTA E OUTRO AO EXEQUENTE PARA RETIRAR CERTIDÃO RGI \r\n\r\nProc. 2004.001.145107-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEGADAS VIANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X LUIZ EMILIO BEAKLINI Despacho:Fls.: 117/118: defiro a penhora. Lavre-se o termo. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.147832-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACROPOLE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPOLIO DE LEA BETHENCOURT SABOIA PINTO), Inventariante: LUIZ ALEXANDRE SABÓIA PINTO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). MARCELO FARIA GUILHON (RJ-137911) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS JUDICIAIS PARA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO AO RGI \r\n\r\nProc. 2006.001.092149-7 - NAYARA SEVERIANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS com resolução do mérito, com base no artigo 269,I, do C.P.C, para condenar a Ré a pagar às autoras a importância relativa a 40 salários mínimos, o que equivalente a R$ 16.600,00 (Dezesseis mil e seiscentos reais), corrigidos e acrescidos de juros legais a contar da presente data até o efetivo pagamento. Condeno ainda a parte ré ao pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.104803-7 - PAULO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196), Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1- Recebo os recursos de apelação de fls. 118/122 e 128/140, no duplo efeito.2- Aos apelados.3- Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.001.076603-3 - JOÃO CERQUEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GEORGEANA NATASHE MESQUITA RODRIGUES (RJ-134951)) X BANCO ITAÚ S A Ao interessado para fornecer cópias para instrução do mandado de citação \r\n\r\nProc. 2007.001.175245-5 - MARIVALDA SILVA DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do CPC, com resolução do mérito para condenar a seguradora -ré a realizar o pagamento do sinistro no valor de , R$ 13.500,00 (Treze mil e quinhentos reais, correção monetária a contar a partir da intimação da sentença e acrescidos de juros legais a contar da presente data até o efetivo pagamento. Condeno ainda a parte ré ao pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.002223-0 - ELISETE ROSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142), Dr(a). JORGE PINTO NOGUEIRA FILHO (RJ-101321), Dr(a). CLAUDIA SINJEB NOGUEIRA (RJ-104666)) X BANCO ITAU Decisão:iNDEFIRO O PEDIDO DE jg À AUTORA, EIS QUE NA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DE FLS. 26, A AUTORA DECLARA POSSUIR DINHEIRO EM SEU PODER NO VALOR DE r4 92.440,00, TOTALIZANDO OS BENS E DIREITOS EM R$ 207.751,15, não sendo hipossuficiente econômica e jurídica, nos termos da CF/88. Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.082812-0 - JOSÉ LOUSADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BENTO (RJ-072154)) X FUNDAÇÃO BANCO CENTRAL DA PREVIDÊNCIA PRIVADA CENTRUS A PARTE AUTORA P/ INSTRUIR CARTA PRECATORIA BEM COMO, RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE REMESSA E RETORNO OU LEVAR EM MÃOS \r\n\r\nProc. 2008.001.106488-7 - JORGE LEANDRO SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Venham as duas últimas declarações de imposto de renda para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.108203-8 - TARCILA VIEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1- Anote-se no D.R.A. e onde mais couber para o rito sumário.2-Defiro a gratuidade de justiça. 2-Designo audiência para o dia 28/07/2008, às 10:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.108319-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRE NOVA (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) X NISSIM MANEHEM LEVY Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 24/07/2008, às 11:00 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, apolicando-se os efeitos da norma prevista no artigo 319, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.110488-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RICHARD (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X NADIA JANUÁRIA DA SILVA Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 28/07/2008, às 10:00 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, aplicando-se os efeitos da norma prevista no §2º do já citado artigo, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.005206-8 - MARKA PROMOCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IARA LÚCIA TEIXEIRA MARQUES (RJ-063456)) X ANGELA TARANTINO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Decisão:1- Fls. 147/148 e 158/166: defiro a penhora on line. JUnte-se o protocolo.2- Fls. 153/154: Anote-se. Defiro. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.050752-9 - ANTONIO CARLOS DE OLIVA MAYA (Adv(s). Dr(a). ABADIO PEREIRA MARTINS JUNIOR (SP-023122)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA VILELA PASSOS (RJ-014090), Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291) À parte autora para informar CPF correto, a fim de viabilizar a expedição de mandado de pagamento, nos termos do Ato Executivo Conjunto106/2006. \r\n\r\nProc. 2000.001.027394-2 - RONALDO NORDI (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X CREDICARD S/A ADMNISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OTAVIO DE ARAUJO LIMA (RJ-097679) Despacho:Diante da certidão supra, remetam-se os auto ao Contador Judicial, como diligência do Juízo. Após, com os cálculos, intime-se a parte para que providencie o recolhimento, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ \r\n\r\nProc. 2004.001.099662-6 - DANIEL GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Fls. 197: defiro. Expeça-se guia. Prazo de 05(cinco) dias para comprovação do depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.017015-5 - RAIMUNDA NONATO LIMA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X VALEU PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Sentença:Isto posto julgo procedente os pedidos para condenar a ré a pagar a autora a título de danos morais o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de 1% ao mês até a data do efetivo pagamento nos termos do artigo 161 parágrafo do CTN c/c do NCC, contados da data desta sentença. Determino a ré que proceda a exclusão do nome e do CPF da autora dos cadastros negativos do SPC e SERASA no prazo de cinco dias sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Condeno ainda o sujeito passivo a pagar os ônus sucumbenciais, ou seja, custas e honorários advocatícios estes arbitrados em 10% do valor da condenação. Publicado e intimados em audiência, intimados os presentes. Nada mais havendo mandou o MM. Dr. Juiz encerrar o presente, às 15:50 horas. Eu, , Secretário, digitei e Eu, Escrivão o subscrevo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.065791-4 - MARLI BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845), Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099), Dr(a). MARCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-092944)) X MARIA JOSE FERREIRA DE SANTANA A PARTE AUTORA PARA INSTUIR AVALIAÇÃO COM COPIA DE FL 211 \r\n\r\nProc. 2003.001.064610-8 - MANUEL PAREDES SERRAMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO FRAZAO DE AZEVEDO (RJ-053795)) X RAIMUNDO RODRIGUES NETO Ao interessado para trazer ao cartório cópia da petição n° 200800724793, protocolada em 25/02/08 NA COMARCA DE SÃO GONÇALO, E AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA PROCURAÇÃO PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2005.001.153555-4 - HELIO RODRIGUES POL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X ELIZENE SOARES DE SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884) Despacho:1- Recebo a apelação de fls. 91/96 no efeito devolutivo.2- Ao apelado.3- Após, subam. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.109013-8 - NORTE SUL S A PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X MARCELO DA COSTA SAMPAIO Decisão:Estando o débito discriminado mês a mês, CITE-SE COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando-se ciência aos fiadores que deverão ser citados e notificados e a eventuais ocupantes que deverão ser intimados. Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d.. Para purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito. Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. Decorrido o prazo para resposta sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.112698-6 - ESTACIONAMENTO NOELIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X ESPOLIO DE OGUISTA CURY (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755) Despacho:1- Recebo o recurso de apelação de fls. 269/287 no efeito devolutivo.2- Ao apelado.3-Após, subam. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.032398-9 (19712) - EVERYWARE SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X PONTO DOS CARIMBOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:1- Fls. 148: Junte-se cópia detalhamento.2- Indique o exequente bens à penhora, face ao insucesso da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.001.075914-6 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS (RJ-082929), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MS BRASIL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIA DA PROCURAÇÃO PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATORIA, BEM COMO RECOLHER CUSTAS JUDICIAIS DE PORTE E REMESSA, FORNECENDO CÓPIA OU RETIRÁ-LA EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2004.001.086969-0 - BONOTEL ADMINISTRACAO DE HOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X OMAR RESENDE PERES FILHO Despacho:Certidão supra: reitere-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.087249-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X INFOCOOP COOP PROF DE PREST DE SERV LTDA E OUTROS Despacho:1- Despachei.2- Certifique-se.3- Após, ao embargado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067947-1 - GENIVAL FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA NEVES MAXIMIANO (RJ-140751)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.149766-0 - JORGE CORREA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X CAR SYSTEM COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.109023-0 - ROBERTO CARLOS ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA TAVARES (RJ-147688)) X SUL AMERICA SEGUROS S A E OUTRO Despacho:Venham as duas últimas declarações de imposto de renda para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.109031-0 - MARCIO BARBOSA DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCIO PEREIRA DE BRITO (RJ-128584)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A E OUTRO Despacho:Venham as duas últimas declarações de imposto de renda para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.110441-1 - IRANI DE CARVALHO ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venham as duas últimas declarações de imposto de renda para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.112723-0 - MARTA DA CONCEIÇÃO DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X DI SANTINI Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Diante dos documentos acostados aos autos, mormente porque o débito está sendo discutido em juízo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por entender presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Oficie-se ao SPC/SERASA para que proceda a imediata exclusão ou se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros de inadimplentes, até ulterior deliberação deste Juízo, relativamente ao débito ora em discussão, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Cite-se e intimem-se.3- Designo audiência de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 28/07/2008, às 10:40 hs, devendo o réu ser advertido do §2º do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1982.001.100157-0 (888) - ESPOLIO DE SEBASTIAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X ESPOLIO DE UBIRACI TAVARES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 1272/1274: face ao teor da certidão supra, defiro a devolução do prazo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.033700-3 (15477) - A DOMINADORA LIMPEZA E CONSERVACAO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO (RJ-012996), Dr(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO (RJ-011973) Despacho:Fls. 1982: Oficie-se informado inexistir crédito disponível. \r\n\r\nProc. 2000.001.051231-6 - MACRO E MICRO INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE OLÍMPIO DO AMARAL ROCHA (RJ-057583)) X OTICA FOTO SANTAREM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Despacho:Defiro a penhora on line. Junte-se o protocolo. \r\n\r\nProc. 2004.001.000229-3 - JORGE MURILO DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923), Dr(a). LUCIA HELENA SOARES COELHO (RJ-098136)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Sentença:Trata-se de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 232/235 , satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro desde já a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.010513-8 - OSMAR CAMELO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão:1- Mantenho a decisão embargada por seus próprios fundamentos.2-Recebo o recurso de apelação fls.256/259 no duplo efeito.3-Ao apelado.4- Após, subam. \r\n\r\nProc. 2005.001.095387-3 - SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI (RJ-117069)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Decisão:1- Fls. 172/173: defiro a expedição de mandado de levantamento em favor do exequente.2- Intime-se o executado na forma requerida, quanto a execução da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.001.056575-9 - ARI GOMES DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X PECULIO ABRAHAM LINCOLN AMAL (Adv(s). Dr(a). TASSIANO GUIMARÃES DA SILVA (RJ-118675) Despacho:1- Recebo o recurso de apelação nos regulares efeitos.2- Ao apelado.3- Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.001.058417-1 - GRAVETO DE PADRE MIGUEL MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Decisão:1- Já houve apelação recebida ás fls. 127. Contudo face à decisão nos embargos de declaração (fls. 129), recebo novamente a apelação de fls. 131/155, no duplo efeito.2-Ao apelado.3- Após, subam. \r\n\r\nProc. 2008.001.106347-0 - AMANDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.108766-8 - FRANCISCO DAS CHAGAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484), Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venham as duas últimas declarações de imposto de renda para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Após, conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1990.001.723192-3 - MAURO NETTO BOITEUX X FUNDAÇÃO CESGRANRIO E OUTRA Às partes sobre o cálculo do Contador. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.107256-2 - SOCIEDADE FRANCO BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X ECAIL ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA E OUTROS Despacho:1-Expeça-se mandado de pagamento na forma do art. 1102,b, CPC, ficando a(o) ré(u) ciente de que tem o prazo de (15) quinze dias para opor embargos, sob pena de constituir-se o título executivo judicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.112286-7 - ELSON PEREIRA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 100/101: defiro a devolução do prazo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.069176-5 - LUIZA MARIA DUARTE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ANA CAROLINA BURLAMAQUI DE ALVARENGA PERON (RJ-113709) Sentença: Assim sendo, e por tudo o acima exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento a título de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), pois apesar de válida e legal a dívida da autora, referente ao contrato nº. 1122071908008, a inscrição no cadastro de proteção ao crédito se deu em desacordo com os mandamentos da lei estadual 3.244/99 e art. 43 parágrafo 2º da Lei-8078/90 que impõem a notificação prévia do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.001.068396-6 - MARCIO NUNES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 72/74: defiro ao réu o prazo de 10 (dez) dias para juntada de prova documental superveniente. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.110295-5 - EVERTON IFFARRAGUIRRE (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X EDITORA GLOBO Decisão:Venham as duas últimas declarações de imposto de renda para a apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.104483-3 - TINTAS NOTA 100 LTDA (Adv(s). Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481), Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Sentença:Assim sendo, e por todos os fundamentos expostos, JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciação do mérito, com base no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil, face à irregularidade da formação da demanda.Condeno a autora nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor acima referido. \r\n\r\nProc. 2006.001.095286-0 - LUIZ CARLOS DE SOUZA FONTES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608)) X CONDOMINIO CANTEIROS DE SATURNO (Adv(s). Dr(a). MARICY PERON E SÁ (RJ-108290) Decisão:Traga o condomínio réu, cópia da sentença e dos cálculos em execução atualizados, relativo ao processo 2002.001.107313-8, da 32ª Vara cível e esclareça quantos meses o autor está em atrso para com o condomínio. \r\n\r\nProc. 2007.001.040228-0 - WILSON SALAZAR FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Fls. 146: defiro o prazo de 10 (dez) dias para que o autor junte a prova documental superveniente e diligencie quanto aos índices apresentados pela ré por meios próprios. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.102122-7 - BANCO CIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X MARIA DO SOCORRO SOUZA Despacho:Fls. 125/126: Oficie-se ao DETRAN e à SRF. , na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2004.001.085674-9 - FANI CAIROLI LUZARDO (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951)) X MARIA JULIANA CAIROLI LUZARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.108752-8 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ESTELA PEREIRA PINTO Decisão:O esbulho caracteriza-se, in casu, pela mora, devidamente comprovada pela notificação extrajudicial levada a efeito. Nada há, pois, a obstar a concessão da liminar. DEFIRO, assim, EM LIMINAR O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o competente mandado. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.109333-0 - GIUSEPPE LOTERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:1- Recebo o recurso de apelação fls. 111/114, no duplo efeito.2- Ao apelado.3- Após, subam. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.118981-9 - ROBERTA BURLE FERREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO COSTINHAS PORTUGAL (RJ-094270), Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784)) X MICROLINS CENTRO DE FORMACAO PROFISSIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854) AO EXEQUENTE P/ FORNECER COPIA DA DECISÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.124229-5 - RAFAEL DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TIM CELULAR S A Decisão:1- Defiro a Justiça de Gratuidade.2- Cite-se.3- Após a resposta, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.001.106629-0 - LUIZ ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X FAI FINANCEIRA AMERICANA S A ITAU Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça.2-Designo audiência para o dia 29/07/2008, às 10:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se.3-Diante dos documentos acostados aos autos, mormente porque o débito está sendo discutido em juízo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por entender presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Oficie-se ao SPC/SERASA para que proceda a imediata exclusão ou se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros de inadimplentes, até ulterior deliberação deste Juízo, relativamente ao débito ora em discussão, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.106640-9 - MARCOS ANTONIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO BMG S A Decisão:1. DEFIRO J.G.2. DESIGNE-SE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NA FORMA DO ART. 277 DO CPC, PERANTE O JUIZADO INFORMAL. CITE-SE E INTIME-SE AS PARTES, FAZENDO CONSTAR DO MANDADO QUE NA IMPOSSIBILIDADE DE ACORDO DEVERÁ SER APRESENTADA CONTESTAÇÃO, SOB AS PENAS.EM CUMPRIMENTO A DETERMINAÇÃO DE FLS , DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA O DIA 28/07/2008, ÀS 11:00.3- APENSEM-SE ESTES AUTOS AO DE Nº 2008.001.077172-9, PARA VERIFICA SE HÁ LITISPENDÊNCIA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.159680-7 - HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LUZIA ANTUNES BITTENCOURT (RJ-124001), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Cumpra-se o venerável acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.140003-8 - LANDES BORGES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fls. 289/291: Ao exequente, inclusive esclarecendo quanto à quitação, em 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.001.143417-6 - MARIANA PACHECO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao autor sobre fls 305. \r\n\r\nProc. 2005.001.152040-0 - HILDA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido com resolução do mérito, com base no artigo 269, I, do C.P.C, para condenar a Ré a pagar à Autora a quantia equivalente a 27.88 salários mínimos, no valor equivalente a Cz$ 136.837,04, incidindo correção monetária pelos índices oficiais da CGJ, a partir da intimação da sentença e de juros legais de 0,5% contados da citação até 10/01/2003 e 1 % de juros da vigência do N.C.C. Condeno ainda a parte ré ao pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.001.157251-4 - WEVERTON DE JESUS PAULINO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RANGEL VAN (RJ-098705), Dr(a). GIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA (RJ-136353)), Assistente: ELISABETH DE JESUS, Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Certidão supra: reitere-se ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.066339-3 - VERA LUCIA THOMAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Expeça-se ofício à FENASEG conforme requerido a fls. 92. \r\n\r\nProc. 2007.001.047203-7 - GILBERTO DUPITA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:Fls. 36/38: Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.112399-5 - FATIMA CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X BANCO DAYCOVAL S A Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Diante dos documentos acostados aos autos, mormente porque o débito está sendo discutido em juízo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por entender presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Oficie-se ao SPC/SERASA para que proceda a imediata exclusão ou se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros de inadimplentes, até ulterior deliberação deste Juízo, relativamente ao débito ora em discussão, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.112084-2 - NADIA RITA DA LUZ DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X ASB S A CRÉDITO E FINANCIAMENTO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Diante dos documentos acostados aos autos, mormente porque o débito está sendo discutido em juízo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por entender presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Oficie-se ao SPC/SERASA para que proceda a imediata exclusão ou se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros de inadimplentes, até ulterior deliberação deste Juízo, relativamente ao débito ora em discussão, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.141348-3 - MARCILIO BAPTISTA GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:Trata-se de execução em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 182/186 , satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro desde já a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.107244-6 - KATIA SIMONE LOPES MENDES (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BRASIL AFFINITY PLANO DIX Despacho:Venham as duas últimas declarações de imposto de renda para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Após, Retornem conclusos. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.111724-7 - RONALDO ALVES PORTO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CASTRO PEREIRA (RJ-144403)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.011415-3 - WALDIR GENOVEVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Fls. 419/420: defiro a substituição da penhora de renda pelo depósito efetuado. Lavre-se o termo de penhora. Intimem-se exequente e executado. \r\n\r\nProc. 2000.001.017058-2 - CELIO FERREIRA DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X GAFISA IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002), Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA (RJ-062499) Despacho:Face o acordo de fls. 609/611, dê-se baixa earquivem-se, após cumpridas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2002.001.046408-9 - ELIAS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Certidão supra reitere-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.085531-2 - EDESIO VIEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-002369A) Decisão:Tragam as partes, em 10 (dez) dias, sob as penas, cópia legível do contrato objeto da lide. \r\n\r\nProc. 2008.001.109993-2 - LEONARDO LOUZADA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BMC BANCO BMC S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Diante dos documentos acostados aos autos, mormente porque o débito está sendo discutido em juízo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por entender presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Oficie-se ao SPC/SERASA para que proceda a imediata exclusão ou se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros de inadimplentes, até ulterior deliberação deste Juízo, relativamente ao débito ora em discussão, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.120239-3 - FRANCISCA MELO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERNESTO MANDARINO E OUTROS), Confinante: FRANCISCA JUDITE MELO BARROS), Confinante: ANTONIO ANTENOR BARROS), Confinante: THOMAZ EDSON MARQUES MOTTA), Confinante: WALKÍRIA FERNANDES MARQUES MOTTA), Confinante: SINDICATO À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nId: 537994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "29ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "537999": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilian Karina Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.007668-7 - JOSEMAR DE OLIVEIRA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Às partes sobre o laudo. Após, ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.008470-9 - VALCIR DE ALMEIDA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202)), Assistente: PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). TATIANA SILVA BERTHIER LEITE SOARES (RJ-095571) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.121674-7 - INDOORS ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X NAUM JORGE LEJTMAN (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FERNANDES LEITE (RJ-095351) Ao autor para retirada do ofício \r\n\r\nProc. 2002.001.052631-9 - LUIZ OTAVIO PIRES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X JOSE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO (RJ-056508), Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627) Despacho:Diga o exequente acerca do saldo insuficiente apontado em consulta ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.001.100619-5 - JORGE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Ao réu para recolher a diferença de custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.114684-9 - ANANIAS RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCELYR VALLE DA COSTA NETO (RJ-128261)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.153695-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAGOINHAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X ESPOLIO DE FAUSTO AMELIO DA SILVEIRA GERPE (Adv(s). Dr(a). LARA MARIA BARROS GOES (RJ-105716) Decisão:Defiro a substituição do imóvel garantidor da execução, considerando o valor da constrição.Cumpra-se os termos da decisão de fls. 88, qualificando-se imóvel (fls. 91). \r\n\r\nProc. 2007.001.013585-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHATEAU DU BIARRITZ (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X HAMILTON DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179) Decisão:1. Desentranhem-se fls. 48 (devolvendo-se ao requerente) e 49 (arquivando-se) por não guardarem relação com o feito.2. Consequentemente, fica sem efeito a decisão ali proferida.3. Certificados, retornem conclusos para apreciação. \r\n\r\nProc. 2007.001.075479-1 - JORGE AUGUSTO GABRIEL PORTELA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LESSA PEREIRA (RJ-131983)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.001.082431-8 - NAIM DE LIMA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARILIA AZEVÊDO GONZAGA DE SÁ DE ALMEIDA (RJ-140368)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:1. Assiste razão ao autor-embargante, no que concerne à omissão acerca do Plano Collor I, relativo à abril/1990.2. Por conseguinte, conheço dos embargos, acolhendo-os, esclarecendo que a letra \"a\", do item 21, da parte dispositiva da sentença de fls. 118/122, passa a ter a seguinte redação:\"...a) a diferença entre os índices aplicados na caderneta de poupança dele, referentes a junho de 1987, janeiro de 1989, março e abril de 1990, e fevereiro de 1991, quais sejam, 26,06%, 42,72%, 44,80%, 84,32% e 21,87%, respectivamente, incidindo sobre os meses restantes, mês a mês, acrescidos dos juros remuneratórios e correção monetária e juros legais de 1% ao mês, esses contados desde a data da citação. Tais valores deverão ser apurados em liquidação de sentença por arbitramento, na forma do artigo 475-C, do Código de Processo Civil (CPC);...\"3. Publique-se, retificando-se o registro de sentença.4. Ao banco-recorrente para dizer se deseja aditar o recurso de fls. 128/147. \r\n\r\nProc. 2007.001.148014-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POLYBIO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) PATRICK GRIN, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro a produção de prova pericial contábil, nomeando o Dr. Newton Bandeira de Mello Golek (tel.: 3298-6070/9929-4890), para apresentar proposta de honorários, após a quesitação das partes, em cinco dias.2. Faculto a indicação de assistentes técnicos, vindo o laudo em 30 dias, ciente que a parte ré é beneficiária da Justiça gratuita.3. Publique-se, dando ciência pessoal à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.151192-0 - RAIMUNDA SALES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fls. 72: a) nada a prover, consoante a decisão de declínio de competência proferida, às fls. 68;b) cumpra-se o item 8 daquela decisão, sem mais delongas. \r\n\r\nProc. 2007.001.166762-2 - MONICA VALÉRIA FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificadamente, dizendo as partes se desejam a audiência de conciliação, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nProc. 2007.001.169489-3 - GUY JEAN PIERRE DE GUSSEM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Em provas, justificadamente, dizendo as partes se desejam a audiência de conciliação, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nProc. 2008.001.039816-2 - MARCOS VALENTIM LUGÃO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160) Despacho:Em provas, justificadamente, dizendo as partes se desejam a audiência de conciliação, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nProc. 2008.001.062236-0 - MAURO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CORRÊA MEYER (RJ-145702)) X BANCO CITICARD S A Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.Aguarde-se o pedido de informções. \r\n\r\nProc. 2008.001.070938-6 - EDILSON RAIMUNDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro a JG.Cite-se. \r\n\r\nCobrança, de Diferença de Remuneração de Poupança. \r\n\r\nProc. 2007.001.102059-6 - EXPEDITO BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELA DA SILVA PENA (RJ-148820)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:1. Rejeito as preliminares:a) a de inépcia da inicial, quer porque a prefacial insere-se na norma insculpida no artigo 282, do CPC, quer porque permitiu ao réu oferecer defesa;b) a de falta de interesse de agir, uma vez que qualquer litígio a ser dirimido, oriundo do contrato celebrado entre as partes, enseja a busca pela parte autora da tutela judiciária protegida pela Carta Magna... \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.221370-9 - DAISY DA SILVA ALVIM (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.133753-1 - JACQUES MESSECA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:1. Fls. 35/36: nada a prover, por isso que o processo foi encontrado, estando em regular andamento.2. Certifique o cartório se o consignante cumpriu o item 2, de fls. 27. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.001.139571-9 - GASOLINA E LUBRIFICANTES SANTA CLARA LTDA X CLEIA MARIA SILVA BACELLAR E OUTRO Sentença:49. No corrimão do exposto, JULGO:a) PROCEDENTE o pedido de cobrança de alugueres, condenando os réus, solidariamente, a efetuar o pagamento indicado nos itens 42 e 43 desta sentença, arcando mais com as despesas processuais e honorários advocatícios de 1% do valor da condenação;b) EXTINTO O PROCESSO da ação renovatória, sem julgamento do mérito, nos termos fundamentados no item 43, condenando a autora nas despesas processuais e em honorários advocatícios de R$ 5.000,00 (cinco mil reais);c) IMPROCEDENTE o pedido da ação de consignação em pagamento, condenando a autora nas despesas processuais e em honorários advocatícios de R$ 3.000,00 (três mil reais). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.028471-1 - LUCIANA DE SOUZA LUZIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JULIANA GRAVINA (RJ-107716) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS PELO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.155308-8 - NEY BRAGA DUARTE ROSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050), Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Decisão:...5. Pelo talhe do exposto, REJEITO a presente impugnação, determinando ao impugnante providencie o depósito da diferença, no valor de R$ 2.694,01 (dois mil, seiscentos e noventa e quatro reais e um centavo), no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line.6. Como foi estabelecido contraditório na fase de execução, inclusive demandando a atuação dos Advogados, arcará o impugnante com honorários advocatícios do impugnado, na razão de 10% (dez por cento) do valor executado (vide fls. 216).7. Havendo depósito da diferença e decorrido o prazo de eventual recurso, voltem conclusos para determinação de levantamento.Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória; Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.050110-6 - WILSON JOSÉ GARCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS GARCIA DO NASCIMENTO (RJ-140533)) X BANCO SANTANDER E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.070198-3 - POLIANA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X TNL PCS S A Decisão:Defiro a JG requerida pela parte autora.Anote-se e cite-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.235234-5 - ISABEL CRISTINA GAZIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X OSMAR MARIANO DA SILVA Decisão:Conheço dos embargos, mas nego-lhes acolhida, por isso que a sentença de fls. 24/25 não padece dos vícios que os oportunizam. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.122611-9 (9781) - ESPOLIO DE ANGELO MONTAVANOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MONTAVANOS (RJ-084824)) X FLAVIA FEIJO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIZA HADDAD (RJ-036072) Às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 1996.001.129683-0 - RAMIRO LOPES ISIDORO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853)) X SERGIO MURILO OLIVEIRA LUNA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA (RJ-100298), Dr(a). OCTAVIO NEY BRASIL (RJ-005002), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)), Interessado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SILVER FISH, Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013) Decisão:1. Fls. 1286/1287: ciente o juízo, todavia a tutela jurisdicional, neste feito, encontra-se prestada, quer pelo crédito já recebido pelo exequente, quer pelos destinados à seara trabalhista, nos termos dos ofícios de fls. 1296/1298.2. Ao Contador para o cálculo das custas remanescentes. \r\n\r\nProc. 1998.001.069625-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTICO FLAT SERVICE (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X ATLANTICO FLAT SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558) Ao autor para retirada do ofício \r\n\r\nProc. 1999.001.042684-0 - ALVARINDA FERREIRA DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X MALA DIRETA ARMAZEM GERAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios e suficientes fundamentos.2. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.030189-4 - CLEIA MARIA SILVA BACELLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X GASOLINA E LUBRIFICANTES SANTA CLARA LTDA E OUTROS Sentença:49. No corrimão do exposto, JULGO: a) PROCEDENTE o pedido de cobrança de alugueres, condenando os réus, solidariamente, a efetuar o pagamento indicado nos itens 42 e 43 desta sentença, arcando mais com as despesas processuais e honorários advocatícios de 1% do valor da condenação; b) EXTINTO O PROCESSO da ação renovatória, sem julgamento do mérito, nos termos fundamentados no item 43, condenando a autora nas despesas processuais e em honorários advocatícios de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); c) IMPROCEDENTE o pedido da ação de consignação em pagamento, condenando a autora nas despesas processuais e em honorários advocatícios de R$ 3.000,00 (três mil reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.030373-4 - ANDRÉ LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154)) X JORGE SCORZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123) Despacho:Venham os réus com a declaração de renda (RF), ou comprovante de rendimentos, viabilizando seja apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.145405-5 - IRACY SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DA COSTA MOURA JÚNIOR (RJ-066581)) X SIMONE MOREIRA DE PRADO Decisão:Fls. 47: 1. Citem-se, na forma requerida, com prazo de 15 dias para purgar a mora ou oferecer resposta, sob pena de desalijo, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários do imóvel.2. Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.068481-5 - CLG CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Venham as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.091475-4 - FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZACAO FE (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ROSEANNA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Sentença:Isto posto, julgo procedentes em parte os embargos tão somente para afastar o excesso de execução, estabelecendo que a incidência de juros de 1% ao mês se dá do início de vigência do CC/2002 e que o reembolso de custas se dá pela metade do total, ante a reconhecida sucumbência recíproca nos autos principais. Custas pro rata e honorários compensados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.082737-0 - MARIA JOSE SOARES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X MARIA JOSE PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:1. Defiro a produção de prova oral, com depoimento pessoal das partes e testemunhal, alertando o cartório sobre fls. 244.2. Designo AIJ para o dia _22___/__07__/__08__, às ___14:00____ horas. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.052285-2 - MARIA LUIZA DE MATTOS PRATES (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542)) X MANOEL JOSE EDIVIRGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IONA CRISTINA ARAUJO BUTLER (RJ-080188) Recolha o embargante as custas apontadas pelo contador, em 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.148675-5 - MAGRIT LEATRIZ NICOLLETI INACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Decisão:1) Recebo o Agravo, ficando o mesmo retiro nos Autos.2) Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2002.001.148677-9 - COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Despacho:Venha o autor com o depósito de 9,60 UFERJ'S, viabilizando o início da perícia. \r\n\r\nProc. 2003.001.058584-3 - AUGUSTO BRODA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X CARLOS ALBERTO GARRITANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORBA TOLEDO (RJ-083065) Despacho:Fls. 306/307: manifeste-se o embargante, em 05 dias.Anote-se no \"AVISO\" que há AIJ designada nos Autos para 30/06. \r\n\r\nProc. 2005.001.074542-5 - PAULO AFONSO BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SELMA ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998) ÀS PARTES SOBRE OS CALCULOS APRESENTADOS PELO CONTADOR. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.175956-5A - BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X CLEIDE SOBRAL DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Decisão:1.Mantenho a decisão agravada, por seus próprios e pelas razões abaixo expendidas.2.É que reforçando a tese da decisão de fls. 57, os julgados nºs 2008.002.04797, 2007.002.01786, 2007.002.09992, 2007.002.02729, deste TJ/RJ... \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.031481-0 - LUIZ ALBERTO MONETTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO MONETTO PEREIRA DA SILVA (RJ-032757)) X INARA MELO DA COSTA LIMA Despacho:Venha a documentação que aponte a inventariança e herdeiros, esclarecendo o autor o que pretende quanto ao pólo passivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.056089-4 (17347) - ALCINA CARDOSO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELCIO HEITOR FONTES (RJ-006783), Dr(a). MÔNICA MARIA DA GAMA LIMA CARNEIRO LOPES (RJ-104015) Decisão:Torno sem efeito o termo de penhora de fls. 323/333, expedindo-se outro com o valor correto, transferido ao BB, intimando-se o devedor.Com as cautelas, oficie-se ao DETRAN, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.094551-6 - EDUARDO AUGUSTO TEIXEIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468)) X MARCOS CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178), Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573) Decisão:Considerando que o processo se arrasta desde 1997, sem que o exequente tenha alcançado a tutela pretendida, determino que:1 - renove-se a penhora eletrônica em desfavor dos três réus.2 - transfira-se o valor bloqueado às fls. 303, lavrando o auto de penhora e intimando-se os devedores por DO.3 - oficie-se à RF para que forneça cópia das duas últimas declarações de renda dos réus, tão logo apresente o exequente as custas devidas.Fls. 305/306. Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica e de notificação de Jorge Ferreira da Silva, posto que este não responde pelo passivo da empresa, que permanece à cargo dos sócios cedentes (fls. 315). \r\n\r\nProc. 2001.001.141638-6 - SANDRA MARA FRANCA GOUVEA SAMPAIO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X ABRAHAM ARMANDO OLIVARES MORALES (Adv(s). Dr(a). ERINELE RAMOS MERCON (RJ-040628) Despacho:Traga a exequente planilha atualizada do débito.Após, conclusos para apreciação dos pedidos de fls. 158. \r\n\r\nProc. 2002.001.020741-0 - FRANCISCO SOBRINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X VALMIRO CARDOSO DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ALVES DUARTE (RJ-101534) Decisão:Assiste razão à exequente, diante do que vai às fls. 123/125, devendo o devedor esclarecer os termos de fls. 121, apontando o paradeiro do bem devidamente penhorado. \r\n\r\nProc. 2003.001.134128-7 - E TAMUSSINO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO (RJ-029924)) X CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468) Decisão:Fls. 150. Anote-se.Diga o exequente sobre o resultado negativo apontado pelo BACEN. \r\n\r\nProc. 2004.001.055211-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CLG CONFECCOES LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 48/49: Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.140916-9 - FUNERARIA SANTA CASA NOVA COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X MARIA ISABEL CORSETTI ORLANDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THELIO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-025010), Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681) Decisão:Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 67, expedindo-se o mandado de pagamento.Após, providencie-se ao que tanje às custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.170140-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X PEDRO PARANAGUA INTERIORES LTDA Ao autor para retirada dos ofícios \r\n\r\nProc. 2008.001.048194-6 - VALOR EXATO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI (RJ-102459)) X MARCAVIAH COMERCIO DE PEÇAS LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA - 16/05/2008 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1987.001.302128-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X LEONICE ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). JOSE JESUS DE BARCELOS (RJ-029216) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos.Ao recorrido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070777-6 - JOÃO CARLOS MIGUEZ SUAREZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA NOGUEIRA ALVES VIEIRA (RJ-118686)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao requerido sobre o acrescido às fls. 32/42. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.266499-9A - JOSÉ MARCOS GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X ROMERO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) Decisão:1. Recebo a Impugnação.2. Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.145818-8 - EMPRESA DE TAXI NEIDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X MARCELO BREYER AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:1. Recebo a apelação em seus regulares efeitos.2. Ao apelado em contra- razões.3. Após, subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.146418-4 - ALAIDE RODRIGUES PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MOBILITA COMERCIO IND E REPRESENTACOES LTDA CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MARIANA GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-103531) ÀS PARTES SOBRE OS CALCULOS APRESENTADOS PELO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.135548-0 - ANGELA MARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Em provas, justificadamente, dizendo as partes se desejam a audiência de conciliação, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nProc. 2007.001.165318-0 - EMERSON BISPO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X TCO FRANQUIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Sentença:Na vereda do exposto, declarando a inexigibilidade do cheque questionado, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a pagar: a) à autora: a.a) a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), atualizada e com juros legais a contar desta sentença, a partir da qual passou a existir tal valor, já que inviável a retroação para incidir sobre valor zero, posto que antes inexistente; a.b) honorários advocatícios de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais); b) as despesas processuais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.900852-6 (6892) - CELIA REGINA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos.Aguarde-se o pedido de informções. \r\n\r\nProc. 1998.001.070455-2 - PARMALAT INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIOGO BASTOS NETO (SP-084209B), Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170)) X EURICO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:1. Renumerem-se a aprtir de fls. 700.2. Fls. 615/617: Diga a exequente.3. Esclareça a exequente sobre a resposta do Bacen. \r\n\r\nProc. 1998.001.167367-8 - SERGIO FERNANDES FORTE (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X MARAPENDI VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091), Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA - 16/05/2008 \r\n\r\nProc. 1999.001.006168-0 - NORMA APARECIDA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X DOMINGOS Q DE PAOLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:1. Tendo em vista que a indisponibilidade dos bens foi determinada em momento pretérito (21/03/97) à partilha veiculada na certidão de fls. 379, considero plausível seja a penhora efetuada no imóvel situado na Rua Barata Ribeiro, 598, apt. 501.2. Consequentemente, lavre-se termo de penhora, expeça-se a certidão respectiva e intimem-se (executado e cônjuge). \r\n\r\nProc. 1999.001.095427-3 - ANA MARIA AZEREDO CAMPOS DE PAULA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223)) X HELENA MALZAC FRANCO (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579), Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644), Dr(a). NICOLAU MANCIO SILVA FRANCO (RJ-128082) Decisão:1. Neste tumultuado processo que se arrasta desde 1999, fora decididoàs fls. 488 (julho/2004), que os honorários periciais seriam recebidos ao final, retidos daquilo que a autora, beneficiária da JG, viesse a receber.2. Mesmo que se argumente que tal decisão não foi integralmente publicada (fls. 489), sua Advogada tomou ciência dela, ao trazer o sbstabelecimento d fls. 490, tendo a questão, portanto, regularmente precluído para a autor, inclusive poque até acompanhando o longo trâmite processual, não inseriu qualquer ressalva no acordo de fls. 636/637.3. Neste mesmo corrimão, tendo em vista que a parte, principalmente a autora que deflagrou a ação, e recebeu significativa quantia, deve atuar sempre com boa fé, e depositar os honorários da Perita, em 10 (dez dias), sob as consequências legais.I. por publicação e por FAX (fls. 632), certificando o cartório. \r\n\r\nProc. 2000.001.030188-3 - MARIA DE FATIMA LAMEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X SARVAT JABOR HACHICH (Adv(s). Dr(a). SARVAT JABOR HACHICH (RJ-006330) Decisão:Com as devidas cautelas, expeçam-se os mandados de pagamento.Feito, ao Contador sobre custas, às expensas do réu.Consertem-se os Autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.020957-9 - MARCONI EDSON SOUTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-075516)) X MARIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DINIZ DE SOUSA BATISTA (RJ-125156) Decisão:I. o exequente para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento dos Autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.042019-9 - NELSON BORGES DE BARROS NETO (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X NEWTON LINS FILHO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:Fls. 603/604: Manifeste-se o autor, diante daquela argumentação. \r\n\r\nProc. 2001.001.043360-1 - CLEBER PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Considerando a quitação manifestada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor, e com as cautelas de praxe, intimando-se a ré para depósito das custas devidas, sob pena de inclusão do débito no FE do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2001.001.076340-6 - MANOEL BORGES (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X PATRICIA DA SILVA HORTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827) Decisão:Recebo a Impugnação.Diga o Impugnado. \r\n\r\nProc. 2002.001.080458-7 - CAD CENTRO DE APOIO E DIAGNOSTICO VETERINARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X PARTNER SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954), Dr(a). JOÃO MARCO BESSA (RJ-106785), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717) Decisão:Defiro a penhora de 30% da renda mensal da devedora.Com as custas devidas, expeça-se o mandado de penhora, remetendo-se ao depositário para recolhimento até o montante do débito. \r\n\r\nProc. 2003.001.006531-8 - ANA MARIA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA WOYAMES DE ALBUQUERQUE (RJ-073286), Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X HOSPITAL DE CLINICAS 4 CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA 16/05/2008 \r\n\r\nProc. 2003.001.125787-2 - JOSE CESAR GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X MARIA AUGUSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA BARBOSA (RJ-047551) Despacho:Diante do resultado frustrado da penhora eletrônica, pondere o autor sobre a proposta de parcelamento, vindo, ainda, em contra-proposta. \r\n\r\nProc. 2004.001.030669-5 - PEDRO HENRIQUE FRANCO STEENHAGEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OCTÁVIO DORIA DE ARAUJO (RJ-077735)) X CENTRO DE DIAGNOSTICO E LABORATORIOS GRUPO CELULA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA 16/05/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.039109-3 - WALDIRENE MARIA BENTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X CLAUDIA M CUNHA PASSARELY RAMOS Despacho:Ao autor, para que atenda, apressando as duas publicações restantes, conforme solicitado pelo Curador. \r\n\r\nProc. 2005.001.051687-4 - LEONIDAS LOPES MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas legais;2. Ao Contador, sobre custas remanescentes, de ofìcio. \r\n\r\nProc. 2006.001.028003-0 - ROBSON DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:I. pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 hs, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.141206-9 - MARCO ANTONIO DE PANIGAI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X CESAR ROBERTO MIRANDA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:Às partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.064542-4 - NEYARA FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X UNIODONTO DO RIO DE JANEIRO COOPERATIVA ODONTOLÓGICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291) Decisão:1. Fls. 379: defiro a prorrogação do prazo para apresentação de assistente técnico, por mais 20 dias.2. Fls. 384/388: recebo o agravo e mantenho a decisão agravada. Fique retido e ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.080808-8 - LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, §4º, do CPC, quantia essa que deverá ser atualizada monetariamente a partir desta data e acrescida dos juros moratórios de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2008.001.032780-5 - JACQUELINE FURTADO BARROS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LIRA SILVA (RJ-076524)) X PREMIO COM MAQ AP EQ ELET ELETRONICOS LTDA E OUTRO Ao autor para retirada do ofício \r\n\r\nProc. 2008.001.037231-8 - MARTA BENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Intime-se a autora, para que se encaminhe à agencia que possui conta, no Banco Santander, soicitando ao gerente o saque do valor equivalente a 70 % do líquido de seus vencimentos com cópia de fls. 104. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.168344-5 - WALDENER BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X ITAU VIDA E PREVIDENCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO (RJ-103400) Decisão:1 - Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, argüída pela segunda ré, por isso que em se tratando de ação de responsabilidade civil, o legitimado passivo é aquele que o autor afirma ser o causador do dano, cuja veracidade, ou não, da alegação diz respeito ao meritum causae.2 - Inexistem outras preliminares, sendo as partes legítimas e bem representadas.3 - Presentes os respectivos pressupostos de desenvolvi mento válido e regular do processo.4 - DEFIRO a produção de prova documental suplementar, no prazo comum de dez dias, expedindo-se, para tanto, ofícios nas formas indicadas às fls. 95, com respostas no prazo estipulado, sob as penas da lei.Publique-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, preparatória de exibição \r\n\r\nProc. 2007.001.044728-6 - ARLENE NOGUEIRA GRIPP (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Sobre os extratos, diga a requerente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.035687-3 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CECILIA DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.266499-9 - ROMERO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X JOSÉ MARCOS GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Ao autor, sobre os Embargos e a petição de fls. 167/169. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.114777-8 - BERNARD MAITAM LIMA ALFANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDINILSON DO NASCIMENTO CERQUEIRA (RJ-140453)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.079555-8 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Decisão:Expeçam-se as duas guias (R$ 250,00 cada), entregando-se-as à parte autora para que proceda ao pagamento sucessivamente.Retiradas as guias, ao MP para ciência de fls. 297. \r\n\r\nProc. 2007.001.119848-8 - MARLENE SOUZA DA MATA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUZA DA MATA (RJ-121379)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.115457-8 - LILIANE PEREIRA CALDAS X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI Decisão:Trata-se sde ação de rito com pedido......Assim sendo, considerando o principio da boa fé objetiva e os demais dispositivos do CODECON, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO, a fim de que a ré autorize a internação e intervenção cirúrgica da autora em hospital conveniado, para realização da cirurgia necessária para EVITAR RISCO IMINENTE DE PERDA IRRVERSÍVEL DA FUNÇÃO NEUROLÓGICA E ÓBITO, determinando, ainda, que a ré forneça os materiais necessários para realização, viabilizando a realização da referida cirurgia, independentemente de caução ou pagamento, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (Hum mil reais). Oficie-se ao Hospital autorizado. CIte-se e intime-se a ré para cumprimento imediato... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.169095-4 - ADRIANA FELINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...21. Pelo fio do exposto, declarando insubsistente o débito imputado à autora, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a pagar:a) à autora: aa) a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de dano moral, na forma do item 20, supra; ab) honorários advocatícios de 10% do valor da condenação; b) as despesas processuais. 22. Em sede de tutela antecipada, determino que a ré junte aos autos comprovante de exclusão do nome da autora dos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 10 dias a contar desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais).... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.029312-1 - LEONIDA PILTZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELEN CRISTINA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Não há obscuridade, omissao ou contraditório na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargante atribuir o efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.078920-9 - GASOLINA E LUBRIFICANTES SANTA CLARA LTDA X CLEIA MARIA SILVA BACELLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Sentença:49. No corrimão do exposto, JULGO: a) PROCEDENTE o pedido de cobrança de alugueres, condenando os réus, solidariamente, a efetuar o pagamento indicado nos itens 42 e 43 desta sentença, arcando mais com as despesas processuais e honorários advocatícios de 1% do valor da condenação; b) EXTINTO O PROCESSO da ação renovatória, sem julgamento do mérito, nos termos fundamentados no item 43, condenando a autora nas despesas processuais e em honorários advocatícios de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); c) IMPROCEDENTE o pedido da ação de consignação em pagamento, condenando a autora nas despesas processuais e em honorários advocatícios de R$ 3.000,00 (três mil reais). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.091710-6 - PAULO CESAR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:...Por tudo o que acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a reparar os danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que deverá ser atualizado monetariamente e acrescido dos juros moratórios de 1% ao mês, até a data do pagamento, tudo a partir desta decisão. Condeno, ainda, o réu a promover o cancelamento da anotação restritiva no prazo de trinta dias, sob pena de multa.... \r\n\r\nProc. 2006.001.086617-6 - SONIA PAIXAO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Mantenha-se o agravo retido para ulterior análise.Venham as partes, requerendo o que for cabível. \r\n\r\nProc. 2007.001.018846-3 - ESPOLIO DE MARIO LAGO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824), Dr(a). FABIANNA SANTOS MARTINS (RJ-113654)) JORGE MARIO DA SILVA E OUTROS, Dr(a). DANIELA DE OLIVEIRA TOURINHO (SP-093257), Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625), Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Fls. 306: defiro o litisconsórcio passivo necessário, indicado às fls. 171/174, devendo o cartório providenciar a inclusão e a citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.023781-4 - FRIDA HOIRISCH (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Ao réu para que recolha as custas apontadas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.026769-7 - LISE JACOMETTI FONTES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Por tudo que foi acima exposto, JULGO EXTINTO O FEITO em face da primeira ré - Sendas Distribuidora S/A, na forma do art. 267, VI, do CPC e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para confirmar a decisão de fls. 28 e declarar a inexigibilidade dos débitos em nome da autora vinculados ao cartão de crédito. Condeno, ainda, a 2ª ré a pagar à autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, valor esse que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido dos juros de 1,0% ao mês, tudo a partir da data desta decisão.... \r\n\r\nProc. 2007.001.108308-9 - ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X ADONIAS SANTOS DE OLIVEIRA Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu Adonias a pagar a quantia de R$ 18.885,61 (dezoito mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e sessenta e um centavos), corrigida monetariamente desde a data do seu desembolso (outubro de 2004) e acrescida dos juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários de advogado no valor equivalente a 10% do total da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.116466-1 - MARIA BETANIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.198379-9 - VINCENZO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em provas, justificadamente, dizendo as partes se prescindem de AC, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nProc. 2008.001.030657-7 - ESPÓLIO DE ANATOLIO CALAZANS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO SOARES COUTINHO (RJ-125660)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Em provas, justificadamente, dizendo as partes se desejam a audiência de conciliação, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.057105-6 - DIRIJA DISTRIBUIDORA RIO JACAREPAGUA DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTÓTELES ALMEIDA FILHO (RJ-052158)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) ÀS PARTES PARA QUE RECOLHAM AS CUSTAS APONTADAS PELO CONTADOR, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.008787-9 - ELSA HELENA LOPES BARROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, justificadamente, dizendo as partes se desejam a audiência de conciliação, valendo silêncio como dispensa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.099157-7 - JOSE DANTAS DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO (RJ-064038), Dr(a). ERIC NILSON LÖFGREN (RJ-027148)) X EDERLINDO DA SILVA SERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700) Decisão:Tendo em vista a verdadeira via crucis imposta ao credor para ver satisfeita a tutela jurisdicional, excepcionalmente defiro a expedição de ofício à Receita Federal, solicitando cópias das três últimas declarações de rendimentos do devedor, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.003141-4 - MARIA NILZA FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas legais;I. o executado para pagamento da diferença apontada às fls. 307/311. \r\n\r\nProc. 2004.001.085725-0 - ANDRE JOSE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:I. para pagamento, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.125719-9 - SUELI DE MORAES BORGES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Em execução, na forma dos arts. 475- J e segs., do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.102833-4 - CLAUDIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-032640)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Diga o credor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.009896-3 - JOSE ANTONIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) À PARTE RÉ PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS APONTADAS PELO CONTADOR, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.143964-6 - PAULO CESAR ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a promover o cancelamento da anotação restritiva no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, bem como para reparar os danos morais no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a ser atualizado monetariamente e acrescido dos juros moratórios de 1% ao mês, tudo a partir desta decisão.... \r\n\r\nProc. 2007.001.006517-1 - EDSON SODRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) À PARTE RÉ PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS APONTADAS PELO CONTADOR, EM 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.053274-5 - ELZA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Homologo os honorários periciais, no montante de (cinco) 5 salários mínimos.I. o perito para ciência, esclarecendo que somente os receberá ao final, em caso de não sucumbência da parte autora, devendo esclarecer se aceita o encargo. \r\n\r\nProc. 2007.001.135235-0 - LUCIA FATIMA SERGIO LEITE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Aguarde-se a resposta ao ofício à Fenaseg e, após, conclusos para apreciação da competência. \r\n\r\nProc. 2007.001.215134-0 - JOÃO ANTÔNIO ALEGRIA (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: Forneça o interessado cópia da petição de nº 200800954323, protocolizada em 10/03/08. \r\n\r\nProc. 2008.001.027441-2 - MONICA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X LOJAS MARISA CREDI PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PIMENTA MOTA (RJ-135110) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.066245-0 - SHIRLEI MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Designo AC (art. 277, CPC) para do dia 18/06/08 às 11:15 hs.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.031980-8 - CENTRO DE DIAGNOSTICO DE NOVA IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AMERICO RIOS GONÇALVES (RJ-095806)) X NISSHO IWAI PANAMA INTERNACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA APARECIDA DE CAMPOS MELLO FERRETTI (RJ-119766), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). MÁRIO BENVENUTO NUNES RÊGO (RJ-121291), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Decisão:Fls. 611: Anote-se.I. pessoalmente o réu, na forma de fl.s. 609, vindo o autor com as custas devidas.Inclua-se no mandado observação de que o réu deve regularizar sua representação em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.121985-0 - VERA LUCIA GOMES VENTURA (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913)) X BANCO CONTINENTAL S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Despacho:Diga a exequente, diante do silêncio do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.001.118167-1 - ALBERTO HORACIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X B V FINANCEIRA S A Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - Estando razoavelmente presentes os respectivos pressupostos, nesta fase preambular, inclusive eventual dano sócio-econômico ao(à) autor(a), até porque postula na prefacial a revisão de cláusulas contratuais, inclusive capitalização de juros, impugnando eventuais débitos, DEFIRO a tutela antecipada, p/ determinar ao(à) réu(ré) junte aos autos comprovantes de exclusão do nome do(a) autor(a) nos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, assim como se abstenha de protestar qualquer título cambial, sob pena de multa diária de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).3 - Cite-se e i., com cópias da exordial e desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.235277-1 - MARCELO RUBINSZTAJN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.037527-7 - ADRIANO DA SILVA TIBAU (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952), Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:Venha a declaração de isento da RF. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.014401-0 - MICHELE ENRIQUEZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X GWM AUDITORES E CONSULTORES S C (Adv(s). Dr(a). PAULO GILBERTO MÜLLER (RJ-075800) Despacho:Aguarde-se a citação no feito principal. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.158678-6 - MANOEL MARCIL CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971)) Despacho:I. os autores para que dêem cumprimento ao requerido pelo PGE às fls. 160, e só então, após certidão, remetam-se os Autos para análise do Estado.Tudo feito, ao MP. \r\n\r\nId: 537999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "31ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "538000": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.010261-2 (19989) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X JOSE MAURICIO CHAVES Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.103384-2 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIANO MIGUEL VIEIRA Defiro, liminarmente, a medida.Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a autora, devendo esta informar quem receberá o bem.Executada a liminar, cite-se o réu para, em 15 dias, contestar o feito. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.018175-4A - AGOSTINHO ALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). TANIA AUGUSTA DE OLIVEIRA (RJ-085539)) X CHURRASQETO TREZA DE MAIO E ARLINDO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURELIO GOMES NOGUEIRA (RJ-018442) EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº03/07, SEGUE DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.105507-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ESPOLIO DE RUBENS DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ECILDA DO NASCIMENTO (RJ-087660) EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº03/07, SEGUE DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.103434-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CELINA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X JCP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS PEREIRA LEITE (RJ-048110) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.145181-6 - MARIA JOSE ROLLA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº03/07, SEGUE DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.053733-0 - SARA TENENBAUM (Adv(s). Dr(a). AMERICO GUAGLIARDI (RJ-018002)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 77 - à parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.067374-2 - RIFKA GUEDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Em relação às preliminares suscitadas, se confundem com o mérito e serão analisadas quando da prolação da sentença. Presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, dou por saneado o feito. Fixo como ponto controvertido em se saber se estão ou não corretos os valores corrigidos pela caderneta de poupança. Defiro a produção da prova documental superveniente, devendo vir os documentos no prazo de 10 dias. Ainda, considerando que o Plano Bresser foi imposto antes da entrada em vigor do Código de Defesa do Consumidor, incabível a inversão do ônus da prova. Defiro o pedido da autora, na forma do artigo 355 do CPC, para determinar que a parte ré apresente os extratos referentes à caderneta de poupança, referente aos períodos apontados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.070196-8 - MARIA ANGÉLICA LEAL COSTA MAYALL (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE FORTES (RJ-131411)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DESIGNA-SE AC PARA O DIA 08/07/08, ÀS 11:45 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.070569-0 - ANGELO LATEMPA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes também acerca do interesse na designação de Audiência de Conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide \r\n\r\nProc. 2007.001.106935-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MUNDO ENCANTADO COM IND DE ART FESTAS LTDA Despacho:Designo 11/07/2008 às 14:15 hrs para AC (art. 277, CPC).Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.108242-5 - SANTO AMARO AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X ANSWER MOTOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.112717-2 - CLAUDIO GOMES DE LUNA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Os honorários periciais serão recolhidos ao final, à luz das regras de sucumbência, observando-se o disposto na Lei 1060/50, face à gratuidade de justiça deferida à autora. Intime-se o Perito a elaborar o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.171666-9 - PAULO ROBERTO SENATORE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NASCIMENTO SENATORE (RJ-127869)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Suspendo o feito por 30 dias. Ao réu sobre certidão de fls. 55. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.198612-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIJUCA ANTIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X MARCO AURÉLIO DE SOUZA FERRÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.209490-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORQUIDEA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X ESPÓLIO DE ALBERTO BALACIANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.100995-5 - MARIA JOSE DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO HSBC Despacho: 1-Tendo-se em vista o valor atribuído à causa, emende-se a inicial adequando-se ao rito sumário, indicando desde já o rol de testemunhas (art.276, CPC), bem como, os quesitos para perícia.2- traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham conclusos \r\n\r\nProc. 2008.001.101377-6 - IARA DE LOURDES PALMA GLOVINSKY (Adv(s). Dr(a). SEMEÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-064119)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1-Tendo-se em vista o valor atribuído à causa, emende-se a inicial adequando-se ao rito sumário, indicando desde já o rol de testemunhas (art.276, CPC), bem como, os quesitos para perícia. \r\n\r\nProc. 2008.001.101594-3 - AIRTON CAETANO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gartuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.102022-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARAÍSO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X LEDA DE OLIVEIRA JURGILAS Despacho:designo o dia 11/07/2008 as 14:00 hrs para AC(art. 277, CPC).Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.103467-6 - ROSANE BARBOZA LINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Designo o dia 11/07/2008, às 13:30 hs(art. 277, CPC). Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.103701-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVECENTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X SUELY VALENTE BALTHAZAR Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, conforme certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.001.104036-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MERLIN SUL (Adv(s). Dr(a). MURILO PINTO PEREIRA DA LUZ JUNIOR (RJ-113895)) X CARLOS GUILHERME SAMPAIO CAMISÃO Despacho:Regularize-se o recolhimento de custas, conforme certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.001.104048-2 - CAROLINA FOLZ (Adv(s). Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828)) X SUL AMÉRICA SERGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas pelo sito sumário \r\n\r\nProc. 2007.001.004545-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CINCO DE NOVEMBRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674), Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630)) X ORGANIZAÇÕES TED DE SERVIÇOS LTDA Despacho:Designo 15/07/2008 às 11:30 hrs, para AC(art. 277, CPC).Cite-se \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.095051-3 - BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO TELLECHEA NETO (RJ-038205)) X IRACEMA TEIXEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223), Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128) Decisão:Intime-se a parte executada, na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor apontado na planilha, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, nos termos do artigo 475, J do CPC. O não pagamento voluntário acarretará, ainda, a incidência de honorários de 10% sobre o valor exequendo, na fase executiva. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.147096-0 - ALEXANDER COUTINHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORRÊA PADILHA COELHO (RJ-060909) As partes sobre as informações do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.159811-4 - VERONICA ADELAIDE HENRIQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTONIO CARLOS CABRAL CID (RJ-014186) A ré para recolhimento das custas conforme cálculos do contador. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1985.001.511980-5 (5385) - MARIA DA GLORIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X NEGOTIA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EGISTO CESAR PASINATO (RJ-025437) As partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.018175-4 - AGOSTINHO ALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020), Dr(a). TANIA AUGUSTA DE OLIVEIRA (RJ-085539)) X CHURRASQUETO TREZE DE MAIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURELIO GOMES NOGUEIRA (RJ-018442) EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº03/07, SEGUE DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.146434-3 - EDGAR ANGELO FABRINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X RONY LUGON DE SOUZA E OUTROS EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº03/07, SEGUE DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.114317-7 - MARISTELA BRAGA DA SILVEIRA, Procurador: IVANILDO CÂMARA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655)) X ANTONIETTA PITELLA LYRIO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PITELLA LYRIO (RJ-000717B) Decisão:Expeça-se a guia como requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.102385-0 - OLINDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X IRAM LUZ COSTA E OUTRO Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gartuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.102487-7 - NICACIA TORRES DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). INÊS INÁCIO AIVA (RJ-081294)) X MARIA ALVES BANDEIRA E OUTRO Decisão:Cite-se, dando ciência ao(s) soblocatário(s), porventura existentes e ainda, aos eventuais ocupantes do imóvel, objeto da presente. Em caso de purga da mora, deve ser observado o disposto no art. 62, II e alíneas da Lei 8245/91. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2008.001.105949-1 - ADRIANA BATISTA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X RIO IMPRINT SOLUTIONS COMÉRCIO DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA LTDA E OUTROS Despacho:Venha o comprovante de rendimentos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.110129-1 - DORA MARIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X JOSE NUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539) Decisão:Face ao saldo negativo do executado, não foi efetivada a ordem de penhora. Ao exequente. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.077854-0A - AUTO TEC RECAUCHUTAGEM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTRO X UPS SCS TRANSPORTES BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Decisão:RECEBO E ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. NENHUMA DAS PARTES É DOMICILIADA NETA COMARCA, SENDO AMBAS DOMICILIADAS EM SAO PAULO, O QUE TORNA, POR SI SÓ, ESTE JUÍZO ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA JULGAR A LIDE. AINDA QUE ASSIM NÃO FOSSE, AS NORMAS DO ART.94 E 100, III, \"B\" DO CPC DETERMINAM QUE O FEITO SEJA JULGADO NO LOCAL DO FATO OU NO DOMICÍLIO DO AUTOR. VISANDO A FACILITAR A DEFESA DOS INTERESSES DOS AUTORES EM JUÍZO, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS PARA O FORO DO DOMICÍLIO DOS AUTORES. DÊ-SE BAIXA E REMETA-SE O FEITO COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.001.215373-7A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X LAZARA DA SILVA DEFENDI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.053479-9 (18258) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI MOLINARO (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA- (RJ-000290B)) X UANZELLER KLEBER WANZELLER (Adv(s). Dr(a). UANZELLER KLEBER WANZELLER (RJ-069375) Ao exequente \r\n\r\nProc. 2003.001.071414-0 - BRENO BARBOSA MOURA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ASSIS ZANGRANDO (RJ-090198)) X BEATRIZ RAMOS CAIADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009) Sentença:Fls. 91 - anote-se.Dada a oportunidade à exequente para se manifestar sobre o cumprimento do acordo, esta silenciou (fls. 86). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no Art. 794, inciso I do CPC. Intime-se para recolhimento das custas, conforme fls. 88. Após o transito em julgado-dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.117705-6 - WILLIAN WERNECK CASANOVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X MARCELO BATISTA VALEGAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DÓRIS MARIA DE MIRANDA MARQUES DIAS (RJ-057324) Decisão:Reconsidero fls. 64, 2º parágrafo, em razão da rejeição liminar dos embargos (fls. 39). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.029266-7 - EDUARDO RODRIGUES VALLE (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X EMIR VEIGA SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.101782-4 - RICARDO FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO GOMES (RJ-038922)) X ESPÓLIO DE LEVI PINTO DA SILVA Despacho:Esclareça o autor como provê seu sustento.Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gartuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.199969-2 - PROMODISC INDUSTRIA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO M. N. MELLO (SP-208280)) X LSJ 3000 DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA Decisão:1-Fls. 141/149 - ao excepto.2-Solicitei o desbloqueio, conforme comprovante em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.001.244631-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PLUG ARTE 29 SERVIÇOS GRÁFICOS E OUTROS Despacho:1-D.R.A. Certifique-se quanto ao preparo e tempestividade. 2-Ao exequente para impulsionar a execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.007155-6 - RAFAEL BRASILIENSE BATISTA (Adv(s). Dr(a). ERIKA CRUZ DE FRANCA (RJ-131267)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.006245-5 - DANIEL DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399), Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X EMBRATEL- EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.103491-3 - JOSÉ MARIA UBALDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEONARDO DE ALMEIDA (RJ-134810)) X CIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ante tais considerações, defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a parte ré proceda a religação do gás na residência do autor, no prazo máximo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00.Designo o dia 11/07/2008 às 14:30 hrs, para realização de Audiência de Conciliação prevista no art. 277, CPC. Cite-se.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.011944-8 - ESPÓLIO DE EWIRD EMIDIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221), Dr(a). ALTAMIR FIDELIS GOMES (RJ-012599)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº03/07, SEGUE DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1999.001.089782-4 - FELIPE COELHO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X HOSPITAL DA VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) As partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.017864-6 - JOSEFA GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BRADESCO CARTOES VISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.064082-2 - PATHER COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO PARENTE MARQUES MENDES (RJ-059313), Dr(a). HELIO FABBRI JUNIOR (SP-093863) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.091637-2 - JORGE ANTONIO OLIVEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:Intime-se a parte executada, na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor apontado na planilha, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, nos termos do artigo 475, J do CPC. O não pagamento voluntário acarretará, ainda, a incidência de honorários de 10% sobre o valor exequendo, na fase executiva. \r\n\r\nProc. 2005.001.144487-1 - MARIA DAS GRACAS ARGNETINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão: Em 14 de maio de 2008, à hora marcada, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM.ª Juíza Dr.ª SILVIA REGINA PORTES CRISCUOLO, realizou-se a Audiência de Instrução e Julgamento designada nestes autos. Ao pregão compareceram as partes, representadas por seus patronos. Aberta a audiência, não foi possível o acordo. Em seguida foi dito pelas partes que desistiam da colheita do depoimento pessoal das partes, restando ainda as testemunhas a serem ouvidas em Juiz de Fora. Pela MM.ª Dr.ª Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: Cumpra-se o já determinado as fls.343. Aguarde-se o retorno das cartas precatórias, abrindo-se vistas após as partes para a apresentação das alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias.Nada mais havendo, foi encerrado o presente, às 16:40 horas, que vai por todos assinado. E eu,___________, Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.001.007105-2 - RENA CAPRI CHRISMAN (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES (RJ-096562)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.036650-7 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020) Despacho:J-se.Aceito as desculpas .Nada a prover . \r\n\r\nProc. 2007.001.148630-5 - NURA CAVALCANTE PISCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.103080-4 - MÁRIO LÚCIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X BCP S A CLARO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Designo 11/07/2008 às 13:45 hrs para AC(art. 277, CPC).Cite-se \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Material e Moral \r\n\r\nProc. 2008.001.023131-0 - GISELE ROSEMBERG (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125)) X MANUEL LAURENTINO SERODIO GONÇALVES Decisão:Recebo a emenda. Rito sumário. Cumpra-se o artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.001.152155-8 - MARIA ELIZABETTA RISO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377), Dr(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA (RJ-097948)) X JULIO CYTRANGULO (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702) Fls.273-Republique-se o despacho de fls.271, tendo em vista o alegado. Fls.271: Ao executado sobre o descumprimento alegado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.140217-0 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X BERNECK AGLOMERADOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:Custas na forma pactuada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.063832-4 - PEREIRA CABRAL LIQUIDOS E COMESTIVEIS FINOS S/A (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063)) X MARCO ANTONIO VIVALDI Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.110761-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X MARINALVA FERREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR BELMONTE (RJ-086698) Sentença:Numerem-se as folhas. HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes (fls. 399/400), para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, SUSPENDO A EXECUÇÃO até o total cumprimento, quando os autos deverão vir à conclusão para extinção da execução. Custas na forma pactuada. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.106579-8 - ASSOCIAÇÃO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCUS VINICIUS CASCARDO Oficie-se ao INSS, TRE, SPC e SRF \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.085962-8 - LEONARDO GALVAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sobre o depósito efetivado, diga à parte interessada. \r\n\r\nProc. 2002.001.068042-4 - AGOSTINHO FRANCISCO AREAL (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.022719-9 - DUALL CENTER CELULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). LEONARDO D'ALMEIDA GIRÃO (RJ-097851)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.001.014233-0 - PACK MAKERS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X CORDIMEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MARTINS (SP-062725) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida e com as cautelas de estilo. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.062652-7 - OCTAVIO LUIZ MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA BOMFIM (RJ-084052)) X TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) As partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.034427-5 - ESPÓLIO DE ANAIR DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Intime-se a parte executada, na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor apontado na planilha, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, nos termos do artigo 475, J do CPC. O não pagamento voluntário acarretará, ainda, a incidência de honorários de 10% sobre o valor exequendo, na fase executiva. \r\n\r\nProc. 2006.001.122151-3 - JOSE MARIA FRANCA E FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X VIACAO ITAPEMIRIM S A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº03/07, SEGUE DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.132043-6 - MONICA DE LIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) As partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2008.001.069045-6 - MARCIA DE MIRANDA MONTENEGRO LIBONATI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA (RJ-121484)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA E REABILITAÇÃO IBMR Despacho:Tendo-se em vista o valor atribuído à causa, emende-se a inicial adequando-se ao rito sumário, indicando desde já o rol de testemunhas (art.276, CPC), bem como, os quesitos para perícia. \r\n\r\nProc. 2008.001.108746-2 - GILBERTO MATOS SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:...INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.139065-0 - SERGIO LAURIODO DE SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO NERY DA ROCHA (RJ-004808)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.004851-9 - ERIKA GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERREIRA DA SILVA (RJ-122978)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Expça-se mandado de pagamento. Diga a exequente se dá quitação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.014673-2 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIELA DIAS Decisão:Considerando que a documentação que acompanhou a peça vestibular demonstrou com clareza que estão presentes os pressupostos autorizadores da concessão da reintegração de posse liminar do veículo, inclusive pela notificação, determino a expedição do competente mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.033415-7 - HELIO MARTINS BARBOSA CONSTANT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº03/07, SEGUE DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.001.149317-3 - ANDERSON BATISTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X SKY BRASIL SERVICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264), Dr(a). LUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-032792) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2008.001.105555-2 - JHONATA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gartuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.038920-9 - DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DOS REIS (RJ-015147)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FELIPE MITKE MOREIRA (RJ-108648), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº03/07, SEGUE DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.060939-9 - ANDRE PEREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236) Decisão:1-Face ao saldo negativo do executado, não foi efetivada a ordem de penhora. Ao exequente.2-Juntem-se as petições informadas pelo sistema. \r\n\r\nProc. 2002.001.125858-8 - MARCOS LACHMAN, LIUBA LACHMAN (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALVES FILHO (RJ-033156)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.001.153773-5 - JOECY CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes (fls. 86/87), para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma pactuada. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.215373-7 - LAZARA DA SILVA DEFENDI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Suspendo o feito em razão do incidente em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.001.105248-4 - DINALZA BARRETO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Designo o dia 11/07/2008 às 14:15 hrs para AC(art. 277, CPC).Cite-se \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.073905-0 - SEVERINO MATHEUS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COM. E PARTIC. LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Fls. 523 - Justifique a necessidade da produção da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.061016-9 - RESTAURANTE MINEIRO DO CACHAMBI LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Decisão:1-Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida e com as cautelas de estilo. 2-Junte-se a petição informada pelo sistema. \r\n\r\nProc. 2007.001.102115-1 - RITA DE CASSIA PONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venham os documentos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.219287-1 - LUCIANO PEREIRA VILLAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FINASA S A) Decisão:Presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e não havendo preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito. Fixo como ponto controvertido na existência ou não do alegado anatocismo. Defiro a produção da prova documental superveniente, requerida pelas partes, devendo vir os documentos em 10 dias, bem como a Pericial Contábil, nomeando Perito do Juízo o Contador José Carlos Bousquet, que deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários, ficando ciente de que serão pagos ao final, à luz da sucumbência, face à gratuidade de justiça deferida à parte autora. \r\n\r\nId: 538000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "32ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "538001": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eduardo Araújo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.141477-7 - COMUNIDADE EVANGELICA VILA KOSMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973)) X ESPOLIO DE SHIJA PECH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.157108-2 - OSMIDA VERÇOSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X ESPÓLIO DE ANGELO DA SILVA RAMALHO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.067304-4 (20456) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X JOSE LUIZ PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR HEITOR RODRIGUES DE FARIA (RJ-045879) Decisão:Defiro o pedido de suspensão pelo prazo de 20 meses, tendo em vista o acordo (fl.100). \r\n\r\nProc. 2008.001.093202-6 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ALEXSANDER SCORZA LOPES Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267 - VIII do CPC.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.136566-3 - ELIDA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA WASSAN DE OLIVEIRA (RS-010966)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SCHIAFINO SOUTO (RS-034738) as partes sobre fls26/27 \r\n\r\nProc. 2007.001.089330-4 - MARINA DO PIRATA S SPE S A (Adv(s). Dr(a). HONDER JOÃO BRESSAN WELLISCH (RJ-095799)) X ROBERTO PADULA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.032446-6 (14853) - NEXUS EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430), Dr(a). LUIZ ROBERTO DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-045060)) X CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUZ PORTELLA (RJ-015960), Dr(a). JOSE INACIO FUCCI (RJ-022443P), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nProc. 2000.001.157570-0 - ELOY TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADÃO ROGERIO SOARES DE MEDEIROS (RJ-130983)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Despacho:Regularize o autor sua representação processual. Oficie-se como requerido à fl.175. \r\n\r\nProc. 2003.001.017360-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA FORMOSA E PRATEADA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X VERA LUCIA DE AZEVEDO SENA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 220 (RESPOSTA DE OFICIO DA 1 VARA CIVEL DO FORUM REGIONAL DE JACAREPAGUA) \r\n\r\nProc. 2005.001.083220-6 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X HELENA TORRES KRZYZANOWSKI Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.116720-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE ARABE SAFITA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIELO FERREIRA (RJ-108624) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.155 (despacho de fl.155 - Comprovem os advogados signatários da petição de fls. 137/138 o cumprimento do disposto no artigo 45 do CPC, no prazo de 48 horas). \r\n\r\nProc. 2006.001.093987-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL PARK (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) À PARTE AUTORA SOBRE FLS 437/439 \r\n\r\nProc. 2006.001.096520-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PERSEUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X ANTONIO JOAQUIM E OUTRO A PARTE A. SOBRE FLS 107 (CERTIDAO NEGATIVA DO JUIZO DEPRECADO) \r\n\r\nProc. 2007.001.009125-0 - EMÍLIA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Despacho:Informe o réu a data de aniversário da(s) conta(s) e se a(s) mesma(s) está(ão) ativa(s) ou a data do encerramento. Após, abra-se vista ao(s) autor(es). \r\n\r\nProc. 2007.001.037376-0 - NILTON XAVIER (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES SOBRE FLS. 52 E 58/59 \r\n\r\nProc. 2007.001.078973-2 - SOLANGE GALVÃO CÔRTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.15 (despacho de fl..15 - Comprove a relação de direito material existente na época dos fatos). \r\n\r\nProc. 2007.001.079060-6 - VICTOR LEONARDO LOURENÇO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A PARTE RE SOBRE FLS 49/50 (DOCS) \r\n\r\nProc. 2007.001.095215-1 - ALEX SANDRO CAMACHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.096231-4 - MARCOS ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:...Ante o exposto: mantenho a decisão de fl. 53 na parte que nomeou perito. Abra-se vista ao perito para se pronunciar quanto a possibilidade de redução dos honorários, considerando as razões apresentadas às fls. 56/58. \r\n\r\nProc. 2007.001.107174-9 - ALDO DE HARVEY GENEROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls.91/93 - defiro a devolução dos prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.150020-0 - ROMEU PEDREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a pagar ao autor:1) O acréscimo de 19,75% sobre o saldo de sua caderneta de poupança do mês de janeiro de 1989 (Verão) e;2) O acréscimo de 44,80% sobre o saldo de sua caderneta de poupança do mês de abril de 1990 (Collor I), referente a parte não bloqueada pelo Banco Central do Brasil até limite de NCz$ 50.000,00.Os valores deverão ser apurados em liquidação de sentença por arbitramento na forma do artigo 475 - C, do Código de Processo Civil.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor total da condenação.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.001.164573-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO ROBERTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X MARIA JOSE TEIXEIRA DE MELO À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO (FLS.44) \r\n\r\nProc. 2007.001.177420-7 - PAULO MARIU MARIANI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) A PARTE RE SOBRE FLS 68/72 (DOCS). ESPECIFIQUEM PROVAS E DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA DESIGNAÇAO DE AUDIENCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇAO. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1997.001.061417-2 - ALAN KARDEC PUCETTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANUEL VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MOREIRA (RJ-059769) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.000990-0 - GISELE VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FINANCEIRA LECCA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:O pedido de antecipação da tutela restou prejudicado ante a informação de fl.21. Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.103575-9 - CARLINDO MAMEDES DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANI POLOLA (RJ-137856)) X BANCO ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Defiro JG. O pedido de antecipação dos efeitos de tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.160379-1 - MARIA DAS GRACAS COSTA GIRARDELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X ALFA PORT MINAIR (Adv(s). Dr(a). GASPAR PEGADO BATISTA JÚNIOR (RJ-131136) Sentença:REJEITO AS PRELIMINARES e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de fls. 02/07, condenando os Autores no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 4.000,00 (quatro mil reais). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.176957-1 - PRACIDINA TELLES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X CLÁUDIA GABRIEL MAMEDE), Fiador: SÉRGIO MAMEDE), Fiador: VERA REGINA FELIX GABRIEL MAMEDE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO PECANHA POVOA (RJ-013444), Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258) À PARTE AUTORA SOBRE FLS 69/98 \r\n\r\nProc. 2007.001.179114-0 - GLÓRIA RODRIGUES FREIRE (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X ZEVS GHIVELDER E OUTRO Sentença:...Tendo em vista o decurso do prazo sem o correto recolhimento das custas, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO NA FORMA DO ART. 257 DO CPC E ARQUIVE-SE... \r\n\r\nProc. 2007.001.188600-9 - ANTONIO SIVOLELLA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA (RJ-119924)) X ANA LUIZA GOMES VIANNA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.163037-4 - FRANKLIN BARTOLOMEU DE MACEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534)) X SANDRA BEZERRA DE MELLO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) REGULARIZE O EMBARGADO SEU INSTRUMENTO DE PROCURAÇAO NESTE AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.209277-3 - HIGH PERFORMANCE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARION CHRYSTALINO SARAIVA MANDARINO (RJ-064702) Despacho:Ao(s) embargante(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.236291-0 - JUREMA FONTENELE TEIXEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Mantenho a decisão de fl. 108, por seus próprios fundamentos. Ao embargado.(republicação) \r\n\r\nProc. 2008.001.086969-9 - ESPÓLIO DE CLEUDO PIGNATARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191)) X BANCO BRJ S A Despacho:...Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.009005-0A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X IDALINA FRAGOZO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Ante o exposto, REJEITO A EXCEÇÃO. Certifique nos autos principais o desfecho da presente exceção. Preclusa a decisão, voltem conclusos nos autos da ação principal. \r\n\r\nProc. 2007.001.105540-9A - FENASEG FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X JOSÉ RIBAMAR EVANGELISTA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472) Decisão:..REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA E RECONHEÇO A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR A CAUSA. O PRAZO DE 5 DIAS PARA A JUNTADA DAS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.173293-6A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA RACHEL MARQUES MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) À(O)(S) EXCEPTO(A)(S) \r\n\r\nProc. 2007.001.215381-6A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ANALIA LUZIA SOARES FRASÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) AO EXCEPTO, CONFORME DETERMINAÇAO DE FLS 23 DOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.215486-9A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARLENE APARECIDA PENA CARMELUTTI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) AO EXCEPTO, CONFORME DETERMINAÇAO DE FLS 21 DOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.219770-4A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ELIAS CIRINO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) AO EXCEPTO, CONFORME DETERMINAÇAO DE FLS 23 DOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.131458-4 (15944) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). AMIN SAID (RJ-023042)) X JOSE WILSON CAETANO DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270) Decisão:Indefiro o pedido de fls.597/599 considerando que este cartório não tem condições de verificar a correção dos depósitos efetuados nos autos. \r\n\r\nProc. 1995.001.100083-5 (20889) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS P DE LEMOS (RJ-027213), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LISFAX CONSULTORIA E PUBLICIDADE LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507), Dr(a). FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-098915) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1996.001.102306-0 - SGA SAO GONCALO AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X GNPP SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 57/59 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, II do CPC.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.117965-8 - FRUTICOLA ROBERVAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X EMCAN EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823) A Parte autora sobre fls. 102. \r\n\r\nProc. 2007.001.121735-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X JOSE ANTONIO LEMOS BRITO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2008.001.063204-3 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X AMANDA ROCHA SOUZA RIBEIRO E OUTROS Despacho:Informe a exequente a necessidade e utilidade da propositura da presente ação, considerando que o débito é objeto do processo de execução nº 2008.001.63165-8 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.038348-1 - CONDOMINIO SHOPPING DA CAIXA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ DE SOUZA BARRETO (RJ-047186)) X CELSO SANTOS PINHEIRO AO INTERESSADO SOBRE FLS. 84. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.089400-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ALOYSIO ARNALDO DA SILVA COSTA RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.079637-8 - GUILHERME SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X GOLDEN CROSS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001), Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Fl.234 - Retire-se o nome do patrono do sistema e autuação como requerido. Intime-se pessoalmente a ré para regularizar sua representação processual e cumprir a condenação do prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC, intimando-se também os demais réus. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.094447-8A - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI (RJ-117184), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X MARCOS GREGORIO RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087) Despacho:Recebo a impugnação sem efeito suspensivo..., ao(s) impugnado(s). \r\n\r\nProc. 2003.001.094447-8A - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI (RJ-117184), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X MARCOS GREGORIO RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087) ...AO(S) IMPUGNADO(S) \r\n\r\nProc. 2003.001.125440-8A - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DOBANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ROBERTO PAULO SHOLL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO GOMES MENDES (RJ-016470) Despacho:Recebo a impugnação sem efeito suspensivo..., ao(s) impugnado(s). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.154600-0 - LEIA ZENAIDE DE CASTRO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento a favor da autora como requerido. Intime-se o réu para completar o depósito e recolher as custas no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.012160-3 - ESTA COMERCIO E PARTICIPACOES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243)) X BANKAMERICA INTERNATIONAL INVESTMENT CORPORATION E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDEZ TRINDADE (RJ-067729), Dr(a). SYLLAS TOZZINI (SP-028730) Despacho:À ré sobre os documentos. \r\n\r\nProc. 1999.001.098486-1 - ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO (RJ-081965)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2000.001.146373-8 - AIX DO CANTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X LABREDA COMERCIO DE ALIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)), IRB - BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688) Decisão:Fl.891 - Defiro a devolução do prazo requerido. Recebo a apelação de fls.871/888 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2001.001.038957-0 - MARIA DE LOURDES DA SILVA DIONISIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) A(o) Exequente Sobre Fls. 362/363 \r\n\r\nProc. 2001.001.071396-8 - ANDRE SANTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X RAIOTEK SUPORTE TECNICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840), Dr(a). LUIS BORRELLI NETO (SP-116473) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2003.001.071529-5 - FE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CASTELLO BRANCO SARTO (RJ-097334)) X MPE S/A PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento a favor da autora. Indefiro o pedido de fls. 324/325, considerando que a 1ª ré não comprovou não mais subsistir o estado de carência da autora. Intime-se a parte ré para recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.081811-4 - MARIA FATIMA LEMOS PENA MOHAMED KHALIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X FATIMA ALVES BARRETO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA LOPES BRITTO (RJ-067017) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento a favor dos autores (fl.375), como requerido. Fls.378 e seguintes - diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.059666-3 - SOLANGE DA SILVA SALMA (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) À PARTE AUTORA SOBRE FLS 251/255 \r\n\r\nProc. 2006.001.044371-0 - ELIANA DOS SANTOS SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) AS PARTES SOBRE FLS 141 ( OFICIO DE JUIZO DEPRECADO DE DUQUE DE CAXIAS REDESIGNANDO DATA PARA 03/07/08 AS 16:00 H PARA OITIVA...) \r\n\r\nProc. 2006.001.077065-3 - DARIA VALERIA MORENO (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA (RJ-132739) Decisão:...Recebo os embargos visto que interpostos no prazo legal. Os embargos de declaração merecem acolhida, visto que, de fato, laborou em equívoco este Juízo ao estipular o prazo para cumprimento da sentença, que deverá obedecer aquele constante do art. 475-J do CPC. Ante o exposto, acolho os embargos para constar as declarações acima. No mais, mantenho a sentença tal como lançada. Fl. 132 - A apelação de fls. 114/118 já foi recebida à fl. 119. Assim, PUBLIQUE-SE a decisão de fl. 119, como determinado à fl. 128. \r\n\r\nProc. 2007.001.049527-0 - FISH TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X GRUPO PÃO DE AÇUCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MARIO DE BARROS DUARTE GARCIA (SP-058673), Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677) A PARTE RÉ SOBRE FLS.378/382 \r\n\r\nProc. 2007.001.113935-6 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA SANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X COCA- COLA INDÚSTRIA LTDA S A (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). LARISSA DANTAS RUIZ (RJ-097601) Despacho:Às partes sobre fls.98/99. \r\n\r\nProc. 2007.001.231321-2 - VERA LUCIA PINTO CASTELLO (Adv(s). Dr(a). EDNALVA SILVINO FERREIRA (RJ-115318)) X FIC FINANCEIRA ITAÚ CBD S A LOJAS TAIÍ Despacho:Retire-se o feito de pauta. Regularize a ré sua representação processual a fim de possibilitar a homologação do acordo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.015198-0 - ESTA COMERCIO E PARTICIPACOES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243)) X BANKAMERICA INTERNATIONAL INVESTMENT CORPORATION E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLLAS TOZZINI (RJ-028730), Dr(a). JOSE EMILIO NUNES PINTO (RJ-021313) Despacho:À ré sobre os documentos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.133409-5 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X FLAUBERT CAMPOS LEITE Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267 - VIII do CPC.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084510-3 - APOIO TUBULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ DA ROCHA DILASCIO (RJ-115796)) X IESA ÓLEO E GÁS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278), Dr(a). FLÁVIA APARECIDA DELGADO NOGUEIRA (RJ-142311) AO EMBARGADO SOBRE FLS 138/143 (DOCS) \r\n\r\nProc. 2007.001.149161-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X GRV GERENCIAMENTO E REPRESENTAÇÕES DE VENDAS LTDA E OUTROS A PARTE A.SOBRE FLS 80/89 (RESPOSTA DE OFICIOS) E FLS 92 (CERTIDAO DO JUIZO DEPRECADO) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.150142-4 - DANIELLA DIUANA LOBO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA JORGE PEREIRA (RJ-109386)) X MAXIMA PROMOTORA DE FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA APARECIDA GUEDES CAVALCANTI ALVES (SP-162542), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Despacho:Intime-se o(s) réu(s) para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.151100-8 - SILVANA SIQUEIRA DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) À PARTE A. SOBRE FLS.105/106 (RESPOSTA DE OFICIO DA ANS) \r\n\r\nProc. 2006.001.160830-5 - GENICE MOUTA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Defiro o pedido de inversão do ônus da prova ante a presença do requisito expresso no art.6º, VIII do Cód. do Consumidor. Venha prova documental suplementar no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.054170-9 - VENINA CEZÁRIO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) A PARTE A. SOBRE FLS 195, CONFORME DETERMINAÇAO DE FLS 193. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048071-0 - FUNDAÇÃO TÉCNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X GOOGLE BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) A PARTE A. SOBRE FLS 176/177 \r\n\r\nProc. 2007.001.217096-6 - LAURINDA SILVEIRA LINHARES (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532)) X BRADESCO SEGURO S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) A PARTE RÉ SOBRE FLS.112/114 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.205432-2 - SANDRA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GÓES DOS SANTOS (RJ-142838)) X MONGERAL SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). BRUNO MENEZES PINTO DAMASCENO (RJ-131497) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.019427-1 - HEBERTH ABREU FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA (RJ-084540)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Especifiquem provas e digam as partes se têm interess na designação de audiência preliminar de conciliação \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1986.001.100209-0 (5690) - ESPOLIO DE GONZALEZ MAFRA CICARINI (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO (RJ-003980)) X MARCO ANTONIO ARRUDA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COELHO NETO (RJ-097684) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1994.001.096131-0 (19451) - ENOE GOMES DE AVILA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OVERTION SOUZA MANCO (RJ-123634)) X NOS TERMOS DA INICIAL (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO (RJ-029838) Despacho:Nomeio a Drª Maria do Carmo de Amorim como perita do juízo, tels.2656-0789, 2756-4858 ou 8879-2-3572 em substituição a Drª Walnir Rosa Confort, nomeada à fl.129. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.075124-5 - LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X JET RIO TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:À parte autora (fl.98). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.075310-6 (20561) - JOAO GENESIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE SOUSA PEREIRA (RJ-087257), Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) AO EXECUTADO SOBRE FLS 351 \r\n\r\nProc. 1995.001.082903-2 (20668) - LIGIA COSTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X PRO CIRURGICO SERVICOS DE CIRURGIA CARDIACA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILAH MARIA TANUS ATEM FRANCISCHETTI (RJ-013571), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). THAYS VITAL BRAZIL LOBO (RJ-059188) ÀS PARTES SOBRE FLS. 524 (CERTIDAO) \r\n\r\nProc. 2004.001.004327-1 - LUIZ CARLOS MINEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X EPANOR LECCA S/A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:Expeça-se guia como requerido. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.084191-0 - SERGIO PASCALE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 204 e 206 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Intime-se a ré para recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas as custas , dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.146480-0 - JULIANA RIBEIRO LAMBERT (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 134/138 E FLS 143/145 (RESPOSTA DE OFICIOS) \r\n\r\nProc. 2006.001.147724-6 - PRISCILA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X ASSOCIACAO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSEPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Decisão:Recebo a apelação de fls. 202/205, no seu duplo efeito. À apelada. Trata-se de Embargos apresentados pela Ré às fls. 194/199 objetivando declaração da sentença de fls. 190/192. Recebo os Embargos, visto que interpostos no prazo legal, para, no mérito, rejeitá-los considerando que inexiste omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 190/192, na verdade, o que a embargante pretende importa em modificação do julgado que deve ser objeto do recurso próprio. Ante o exposto, REJEITO os embargos e mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.001.264671-7 - ISIS MOINHOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela ante a presença dos requisitos expressos no art. 273 do CPC. Oficie-se ao SPC e SERASA solicitando a exclusão do nome da autora incluído nos cadastros a requerimento da ré. Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.002385-1 - ALDO RAFFAELE TALARICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X ELIANA ESTEVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473) Aguardando a parte tirar copia para instruir carta precatória. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.048778-4 - BETA CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X NOVINVEST S/A CORRETORA DE VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549), Dr(a). PAULO BENEDITO LAZZARESCHI (SP-025245) Despacho:Intime-se como requerido (intimação do advogado da parte autora para que informe o endereço do liquidante). \r\n\r\nProc. 2003.001.011028-2 - INGRID SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Despacho:A fase de execução inicia-se com a intimação, via D.O. do devedor, devendo o credor acostar o demonostrativo do débito, uma vez que a obrigação deve ser certa, líquida e exigível. Assim, intime-se o(s) réu(s) para cumprir a condenção no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.028771-0 - CELSO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331), Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) A PARTE RÉ SOBRE FLS.117 (CERTIDAO) \r\n\r\nProc. 2006.001.154955-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE DUMONT 85 (Adv(s). Dr(a). DJANIRA PEREIRA (RJ-100797)) X MW CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO EDUARDO RIBEIRO PINTO COELHO (RJ-101870) Despacho:À ré sobre os documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.105540-9 - JOSÉ RIBAMAR EVANGELISTA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X FENASEG FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) (...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI do CPC. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor dado à causa.... (REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.045354-7 - OSWALD JOSÉ DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:...Recebo os embargos, visto que interpostos no prazo legal e, no mérito, ACOLHO para fazer constar no dispositivo a condenação da Ré a que se abstenha de efetuar cobrança referente ao contrato, sob pena de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). No mais, mantenho a sentença tal como lançada... \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.216384-6 - WANDERLEI JULIO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.143022-1 - COALI COMERCIO E ALIMENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169), Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X NABIL HADDAD (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) AUTOS DESARQUIVQDOS. DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.024900-6 - JUCILEIDE MESCNTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X MARIA BEBIANA PINTO PIZARRO DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME EISENLOHR (RJ-013828), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Considerando o decurso do prazo sem manifestação da Fazenda Estadual (fl.345), reitere-se ofício. As certidões dos distribuidores podem ser requeridas diretamente pela parte interessada. Proceda-se a citação dos confrontantes ainda não citados. \r\n\r\nId: 538001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "33ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538002": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.032935-1 - GINALDO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Certifique-se quanto aos cumprimento de fls. 53 pelas partes. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.105673-3 - MARIA JOSE SABOIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Despacho:Retornem ao MP já que o pedido é de aposentadoria por invalidez e não de auxílio-doença. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.108211-9 - GILBERTO ROCHA DE SANTANA, LUCIANA DA SILVA AVILA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X HOCIONE DE CARVALHO), LAUDICENA NUNES DE CARVALHO), LAUDICENA NUNES DE CARVALHO Despacho:Redesigno a audiência de conciliação para o dia 24/06/2008, às 15:45 horas. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado no endereço informado ás fls. 97, devendo constar todas as indicações ali referidas. \r\n\r\nAnulatória, de negócio jurídico C/C Obrigação de Não Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.097527-8 - MARIA MADALENA DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro JG.Cumpra-se fls. 12, v°, em 05 dias, considerando que o documento de fls. 09, que está ilegível e indispensável à propositura da ação.(art. 283 c/c 284, parágrafo único, ambos do CPC). \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2003.001.108343-2 - MARCOS MIGUEL ZEITOUNE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OLGA EZRA ZEITOUNE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR a ré ao pagamento de quantia mensal ao autor enquanto não sobrevier a partilha, até o dia 10 de cada mês a título de utilização do quinhão deste em relação ao imóvel situado na Praça Hilda, 06, apto 102, Tijuca, que ora fixo em R$ 290,00.Tendo em vista a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais pro rata, compensando-se os honorários advocatícios, observado o art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.128992-9 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CAI FANG XING (Adv(s). Dr(a). MILTON BARROS FILHO (RJ-138827) Sentença:SENTENÇA Trata-se de busca e apreensão, em razão de alienação fiduciária em garantia, proposta por BankBoston Banco Múltiplo S.A. em face do Cai Fang Xing. Informa o demandante que as partes transacionaram junto à 24ª Vara Cível e que o réu quitou seu débito. Verifica-se, portanto, que não mais existe interessa na presente demanda. Note-se que sequer houve citação do réu. Pelo Exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VI, do C.P.C., em razão da falta de interesse de agir, para que surtam os seus regulares e jurídicos efeitos. Custas pelo autor.Transitada em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.155428-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE WASHIGNTON ANDRADE Despacho:Fls. 32/33 - Defiro por ora a expedição à SRF, Light, Telemar/Oi e Detran. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.032292-6 - MAURICIO DE NOVAES SANCHEZ BASSERES (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 602/603 - Diga o réu, ora credor, sobre a proposta de acordo formulada pelo autor. \r\n\r\nProc. 1999.001.069679-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA CASADO NOVAIS (RJ-099137), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X HENRIQUE SOARES Sentença:Trata-se de ação de rito ordinário, em fase de execução, em que a exeqüente pede a desistência e a conseqüente extinção do processo. Ante o exposto, considerando que não pretende a exeqüente prosseguir com a execução, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, III, do C.P.C.Custas pela exeqüente, conforme art. 26 do CPC.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.Rio de Janeiro, 08 de maio de 2008. \r\n\r\nProc. 1999.001.097280-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARRUA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X RUTH MARIA SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755) Decisão:Fls. 258/260 - Intimem-se os devedores, a 1ª, por D.O. e o 2º por mandado no endereço informado a fls. 260, para pagarem a quantia apontada pelo exeqüente , no prazo de 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.129633-2 - SERIAL SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEROSA FREITAS DA COSTA MAIA (RJ-086856)) X BPZ ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Decisão:Considerando que o devedor não pagou o débito no prazo de 15 dias, determino a incidência da multa de 10% e de honorários advocatícios no mesmo percentual.Defiro a penhora de dinheiro requerida por obedecer a ordem legal (art 655 do CPC). Segue ordem de bloqueio em anexo. Voltem em 10 dias para consulta. \r\n\r\nProc. 2004.001.120508-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANADIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE DAISY DA SILVA SODOMA DA FONSECA), ESPÓLIO DE HELIO CARLOS DA SILVA SODOMA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARMEM SANTA ROSA GUIMARÃES RAMOS (RJ-040456) Decisão:Fls. 186, 192/195 - Defiro a penhora. Lavre-se o termo. Expeça-se a certidão para registro. Intime-se da penhora. A avaliação será feita após a efetivação das medidas acima. \r\n\r\nProc. 2007.001.053018-9 - CÍCERO ALEXANDRINO LOIOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 17/06/2008, às 15:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.067692-5 - PAULO ANTONIO DE ARAUJO PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ARAUJO PAMPLONA (RJ-080354)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC, valendo o silêncio como negativa, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.081939-6 - JAIR GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.164643-6 - PARQUE DA SERRA DA CANECA FINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X LUIZ DEOCLECIANO DE FREITAS Decisão:Fls. 25 - Defiro. Oficie-se como requerido, com prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2008.001.019801-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIJUCA ANTIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X ISAURA FERREIRA DA CUNHA CARNEIRO Despacho:Fls. 19 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.235284-9 - EDNA DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para atribuir pedido certo e determinado em relação ao pedido de indenização, eis que a obrigação a ser cumprida pela ré não se trata de obrigação alternativa, não podendo ser deduzido pedido alternativo. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.044672-3 - CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Despacho:Cumpra-se a sentença proferida na medida cautelar. Expeça-se, naquele processo, mandado de pagamento referente a caução (fls. 54 do apenso) em favor da parte autora e referente aos demais depósitos realizados em favor da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.171597-5 - HI CARE PROMOÇÃO DE EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Considerando a inexistência de verossimilhança das alegações, uma vez que a verificação quanto a inexistência de débito das autora em relação ré depende de dilação probatória, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.À parte autora sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Desconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.151597-4 - JOELMA LOLOBRIGIDA GONÇALVES VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA NOBREGA (RJ-134248)) X BANCO SANTANDER SP Decisão: No tocante ao requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, cabe observar que não se encontram presentes os requisitos elencados no artigo 273 do Código de Processo Civil, visto que não há prova inequívoca da verossimilhança das alegações. Porém, presentes os requisitos da medida cautelar, fumus boni iures e periculum in mora, tendo em vista que é impossível à autora demonstrar que nunca contratou com o réu e ainda em razão do dano que a manutenção do seu nome em cadastro restritivo de crédito pode lhe causar, DEFIRO CAUTELARMENTE, com fundamento no art. 273, §7° do CPC a exclusão do nome da autora de cadastro restritivo de crédito no tocante ao aponte realizado pela ré, objeto da presente demanda enquanto não sobrevier decisão judicial em sentido contrário. Oficie-se para tanto Câmara de Diretores Lojistas de Nova Iguaçu. Defiro JG. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.095734-0 - FRANCISCO GRIMALDI COELHO LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X J ROCHA FERRAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371) Despacho:Fls. 309 - Venha planilha atualizada do débito para apreciação do pedido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.133780-4 - FRANCISCO SAMPAIO VIEIRA DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ACCIOLI DE VASCONCELLOS (RJ-007253)) X MARIA EUNICE DE MATOS SILVA Decisão:Fls. 54 - Defiro a citação no endereço comercial da ré. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.044126-2 - ALMERINDO PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062)) X ABA 11 PET SHOP E RAÇÕES LTDA ME), JOSÉ GEOVANDRO FARIAS DE SOUZA), GERMANA MARIA DA SILVA Sentença:SENTENÇA Trata-se de ação de despejo cumulada com cobrança proposta por Almerindo Pereira Mendes em face de Aba 11 Pet Shop e Rações Ltda ME e outros tendo como causa de pedir a inadimplência das rés. Às fls. 22 o autor informa que recebeu as chaves do imóvel e, por transação, seu crédito.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Depreende-se da análise da inicial que o pedido formulado pelo autor era de rescisão contratual e despejo e que à fl. 22 informou que os réus não estão mais em mora, além de ter recebido o imóvel. Desse modo, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VI do CPC, em razão da perda do objeto. Custas pelo autor, uma vez que sequer houve citação. Transitada em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.004956-3 - REGINA LUCIA FIGUEIREDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALICE DA ROCHA BORGES (RJ-011984)) X ROBERTO LOPES GALVAO), CARLOS GONCALVES MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091), Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a embargante ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, que fixo em 10% dos honorários advocatícios, observado o art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.031710-7 - PLANO ASSISTENCIA FUNERAL LTDA PLANFURI (Adv(s). Dr(a). IARA CHAVES CORREIA (RJ-119453)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CORRFA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (RJ-018761) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o embargante ao pagamento de custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.066628-7 - BANCO BOAVISTA S/A... (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X BOTAFOGO FUTEBOL E REGATAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). IZABELLA BARROSO TEIXEIRA (RJ-117779), Dr(a). SERGIO SOARES SOBRAL FILHO (RJ-001453A) Despacho:Prestei informações nesta data. \r\n\r\nProc. 2002.001.034408-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X ROBERTO LUCAS JUNIOR Despacho:Fls. 44/46 - Anote-se onde couber.Defiro vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.064686-6 - MARIA MARTHA WILTGEN MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043)) X ALCIO CARVALHO PORTELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC .,PROVIDENCIE A PARTE AUTORA CÓPIA DA procuração PARA CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA.(CP) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034238-5 - LUCIANO CATTEM COM E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Analisando os autos reconsidero a decisão de fls. 159, pelas seguintes razões:1) Não estão presentes os requisitos do art. 6°, VIII, do CDC, razão pela qual indefiro a inversão do ônus da prova.2) Não existem fatos controversos a serem objeto de prova. A existência de responsabilidade da ré pelos danos alegados pelo autor é questão de direito. Por tais razões, indefiro a produção das provas requeridas.Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.046462-4 - MICHELLE RÔÇAS AISENBERG (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863)) X PEUGEOT CITRÖEN DO BRASIL S A CITRÖEN E OUTRO Despacho:Não consta nos autos renúncia ou revogação de poderes. O patrono retirou a carta precatória destinada à São Paulo em 30/10/2007 e veio a devolvê-la em 17/01/2008 sem distribuí-la, ao argumento de que deixou de patrocinar os interesses da autora, sem qualquer prova neste sentido. Oficie-se à OAB quanto ao ocorrido.Promova-se o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.265747-8 - REGINA MARIA BARBOSA VILLIÉ BASTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Decisão:69/70 - O requerido já foi apreciado e restou indeferido, razão pela qual, mantenho a decisão de fls. 67.Cite-se o réu como já determinado. \r\n\r\nProc. 2008.001.005913-6 - MARIA REGINA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:Depreende-se dos documentos de fls. 16/49, a verossimilhança das alegações da autora, no sentido de estar sendo demanda por despesas que não realizou, estando em dia com o pagamento das faturas quanto as despesas que reconhece. Considerando que a manutenção do seu nome em cadastro restritivo de crédito pode lhe causar dano de difícil reparação, presentes estão os requisitos previstos noa rt. 273, do CPC, razão pela qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para excluir o nome da autora de cadastro restritivo de crédito no tocante ao aponte realizado pela ré, objeto da presente demanda enquanto não sobrevier decisão judicial em sentido contrário. Oficie-se para tanto o SPC e o SERASA.Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.104492-7 (18948) - DJALMA PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X TRANSPORTADORA SAO VICENTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748) Despacho:Às parte sobre o ofício de fls. 825.Defiro à parte ré vista dos autos fora de cartório, por 05 dias, após decorrido o prazo comum acima conferido, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo contador judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.079393-0 - CREUZA GOMES BRAZIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Decisão:Fls. 326/329 e 333/340 - Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.109172-8 - JOAO PIRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES (RJ-114716)) X ANDRE GUILHERME LAGRECA DA COSTA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Esclareça-se quanto a abertura de inventáriopelo falecimento do autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.147785-0 - NEUSA PINTO E CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X VIACAO ESTRELA AZUL (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para: (a) condenar a ré a pagar à autor a quantia de R$ 168,00 a título de pensão vencida, corrigida monetariamente a partir de outubro de 2003, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação;(b) condenar a ré ao pagamento de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), a título de dano morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros de mora de 1% a partir da citação.(c) condenar a ré ao ressarcimento de R$ 301,16, corrigidos monetariamente a partir do desembolso e acrescidos de juros de mora de 1%, contados da citação. Tendo em vista a sucumbência da ré na maior parte do pedido, condeno esta ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.053685-1 - ANDRE ANGELO AGUIAR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X PRIMAR PREDIAL RIO MAIOR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) Despacho:Fls. 99 - Venha a planilha atualizada do débito para a apreciação do pedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.133063-6 - EDUARDO VILACA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA (SP-072350), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado.Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.124925-3 - LUIZ AMÉRICO DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X AGF BRASIL SEGUROS E OUTRO Fls. 46 - Recebo a emenda .Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 19/06/2008 às 16:00 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.244502-5 - ANTÔNIO JOAQUIM LICEIA POMBEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X CAENF Despacho:Emende-se a inicial para esclarecer quem é parte autora, considerando o que consta às fls 02 e a procuração de fls. 45.Cumpra-se corretamente fls 42, juntando cópia da declaração atual de renda. \r\n\r\nProc. 2008.001.001508-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X LEANDRO DIAS FEITOSA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC .,PROVIDENCIE A PARTE AUTORA CÓPIA da inicial e procuração PARA CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA.(CP) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.045802-4 - BANCO ABN AMRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X UNITRANS UNIAO DE TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VI c/c art. 295, III, ambos do C.P.C. Condeno a parte autora ao pagamento de custas judiciais e de verba honorária advocatícia que fixo em 10% do valor atribuído à causa, nos termos do art. 20, § 3º, do C.P.C.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.100152-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414)) X ALBERTO DE CARVALHO SILVA NETO REPRESENTACOES COMERCIAL REESTAURACOES), ALEXANDRE SOARES DA SILVA), SORAYA COTA SOARES DA SILVA Despacho:O acordo de fls. 120 não pode ser homologado, eis que a parte ré não tem representação no autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.047331-0 - CLAUDIO FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740), Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Fls. 93 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, na pessoa de seu patrono, relativo ao depósito de fls. 85, com os acréscimos legais.Intime-se o réu para proceder ao recolhimento da custas judiciais, as quais foi condenado, no prazo de 15 dias, sob pena inscrição da dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.044383-9 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA SERRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:...Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que ausentes as hipóteses do art. 6°, VI do CDC, na medida em não se verifica a hipossuficiência técnica do autor.Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, na forma do art. 397 do CPC. Venham os documentos em 10 dias. Intime-se a parte ré para juntar aos autos os extratos bancários relativos às contas 1108.02293-8, 1108.04180-5, 1108.07984-7 e 1108.07159-6, de titularidade do autor, referente ao período objeto da demanda. Rio de Janeiro, 08 de maio de 2008.Patrícia Rodriguez WhatelyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.214202-8 - JOSÉ AMARILIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X BANCO IBI Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial, observando-se o rito previsto no art. 275, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.010541-9 - LYGIA PIEDADE COSTA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)) X BRADESCO SEGURO SAÚDE Despacho:Em réplica.Sem prejuízo, diga o réu sobre fls. 32/33. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.236580-7 - KALINA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ITAUCARD S A Decisão:Fls. 21/26 - A autora aufere ganhos anuais superiores a R$ 30.300,00, portanto, é capaz de suportar as custas judiciais. pois a sua declaração de renda e bens não a define a condição de hipossuficiente. Assim, indefiro a gratuidade justiça. Venham as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107360-6 - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DO MICROEMPRESARIO E DIFERENCIADO DA AREA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Decisão:1) Fls - 147 - Aguarde-se eventual pedido de informações.2) A ré já foi citada e possui patrono constituído nos autos, razão pela qual reconsidero a parte final de fls. 141 para determinar a intimação por D.O. quanto a tutela concedida, iniciando-se o prazo para seu cumprimento a contar da publicação da presente.3) Digam as partes se tem provas a produzir, justificando a necessidade e pertinência, bem como se há interesse na realização de audiência de conciliação, em 10 dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.089774-7 - HELIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.006356-3 - SELMA PALHARES MARINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)) X MARIA CRISTINA SALDANHA DA FONSECA Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Considerando que ainda não houve citação, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.186405-8 - ESPOLIO DE TAUBA LONDON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X IVANIL DE SOUZA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ABDIAS DOS SANTOS (RJ-092981) Despacho:Fls. 101/102 - Venha o intrumento de procuração no prazo de 05 dias, sob pena de aplicação dos efeitos da revelia. Inclua-se no sistema o nome do advogado subscritor de fls. 102 para fins de intimação do presente despacho.Decorrido o prazo acima assinalado, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.142495-0 - BLASCO PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X REGINA MESQUITA PARADA Despacho:Intime-se a ré no novo endereço informado (fls. 86). \r\n\r\nProc. 2007.001.007914-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS REGINALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Despacho:Fls. 81 - Aguarde-se o resultado da audiência designada nos autos da ação revisional. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.075413-0 - VALERIA NASCIMENTO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré o pagamento de R$ 4.200,00 a título de compensação pelos danos morais sofridos pela autora, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação, eis que se trata de responsabilidade contratual.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.064236-5 - MARIA AMELIA DA MATA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a depositar R$ 863,18, corrigidos monetariamente a partir do desembolso, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação, bem como para condenar ao pagamento de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação por se tratar de responsabilidade contratual.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.019005-6 - MARIO CÉSAR PACHECO DIAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X NOVA LOUNGE E OUTROS Decisão:Fls. 198 - Indefiro o requerido no item 1, eis que tal informação pode ser obtida pelo autor junto à JUCERJA.Defiro a expedição de ofício como requerido.Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.152886-0 - RONALDO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:SENTENÇAHOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora à fl. 93, tendo em vista a concordância da parte ré e, de conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 267, VIII do C.P.C., para que surtam os seus regulares e jurídicos efeitos. Condeno a parte autora nas custas, observado o disposto no art. 12 da lei 1060/50.Transitada em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.148863-2 - DORALICE DE OLIVEIRA MESQUITA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X LEMARF INSTALACOES E MONTAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VALLADARES SILVA (RJ-138138), Dr(a). OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI (RJ-123245) Despacho:Fls. 213 - Esclareça a autora o pedido de expedição de ofício para localização do 2º réu, tendo em vista a sua própria manifestação de fls. 208/210.Sem prejuízo, oficiem-se aos órgaos relacionados, para que informem os endereços dos representantes legais da 1ª ré. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.126931-6 - AMILTON LEONIDAS DE MENESES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172)) X ESTRELA AZUL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SALEK RUIZ (RJ-094228) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VI, do CPC, e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.091331-0 - ERICA SIMONE MELO RODRIGUES, MAURICIO MELO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LOCHE FERREIRA MACHADO (RJ-098469), Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:... Tampouco há prova de que a ré não prestou socorro ao menor, razão pela qual não se vislumbra nenhuma conduta praticada pela ré apta a causar lesão de ordem moral aos autores. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno ainda a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.094153-0 - VINÍCIUS LIMA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Recebo a emenda de fls. 25. Venha cópia para contra-fé.Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.035045-0 - IVETE MENEZES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA (RJ-121137)) X CLUBE DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a primeira ré ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês (art. 406, do CC c/c art. 161, §1º, do CTN), contados do evento danoso (11/07/2005) por se tratar de responsabilidade extracontratual, bem como condenar a ré a excluir o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito em relação ao débito apontado na inicial, tornando a antecipação dos efeitos da tutela em tutela definitiva. Condeno, ainda, o réu, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.086395-6 - IRMA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Ao autor sobre a cobtestação e documentos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.014700-1 - THAIZ PERES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO IVO FREIRE (RJ-116731) Sentença:S E N T E N Ç AHOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes (fls. 114/115) para que produza os seus jurídicos e regulares efeitos.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.Custas pro rata, conforme art. 26, §2° do CPC, observando-se quanto à autora o disposto no art. 12 da lei 1060/50.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.085252-9 - CARLOS REGINALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:Fls. 97 e 100 - Tendo em vista o desejo conciliatório manifestado pelas partes, designo audiência preliminar, nos termos do artigo 331 do CPC, para o dia 24 / 06 / 2008 , às 13 : 45 horas. As partes deverão comparecer pessoalmente ou representadas por advogado com poderes para transigir.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.008186-3 - RONALDO DE CASTRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:..Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que ausentes as hipóteses do art. 6°, VI do CDC, na medida em não se verifica a hipossuficiência técnica do autor.Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, nos termos do art. 397 do CPC.Defiro a produção de prova pericial a fim de que seja apurado: (a) se o réu cobrou do autor juros capitalizados em período inferior a um ano; (b) o valor do débito sem capitalização mensal de juros. Nomeio como perito o Sr. Gustavo Licks, tel: 22423598 e 81624082. Expeça-se ofício ao DIPEJ, nos termos da Resolução 20/06 do Conselho da Magistratura, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida ao autor e a norma disposta no art. 33 do CPC. Às partes para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos em 05 dias. Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e para estimar seus honorários e, logo depois, dê-se vista às partes.Rio de Janeiro, 08 de maio de 2008. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.128842-2 - RITA DE JESUS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MARIA DE LOURDES LEIRAS), ANTONIO DE LIMA LEIRAS), ARISTEA ALVES VIOLANTE), JOSE VIOLANTE), MARIA FORTES FREIRE), GERALDO FREIRE), PAULO NASCIMENTO FORTES), MARIA CELIA SACRAMENTO FORTES), ESPOLIO DE DICÉIA ALVES), Confrontante: CONDOMINIO DO EDIFICIO HORIZONTE (Adv(s). Dr(a). CLEIDE DIAS CORRÊA (RJ-126001) Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 945 do CPC, como já determinado na sentença. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2001.001.037344-6 - CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Despacho:Expeça-se, naquele processo, mandado de pagamento referente a caução (fls. 54 do apenso) em favor da parte autora e referente aos demais depósitos realizados em favor da parte ré. \r\n\r\nId: 538002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "34ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "538003": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.100420-9 - LEANDRO MACIEL FARIA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1. Defiro JG (art. 129, Lei 8213/91).2. Nomeio perito o Dr. Roberto Alves Fernandes, encontrado no setor de periciais acidentárias, 3º andar - sala 315, corredor \"C\", do Palácio da Justiça. Laudo em 30 dias após o exame.3. Cite-se e intime-se o INSS, ficando designado o dia 23/07/2008 às 13:00 hs, para realização da perícia médica.4. Quesitos e assistentes técnicos em 5 dias.5. Intime-se pessoalmente a autora para comparecimento ao exame.6. Ao MP. p5 \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2002.001.074275-2 - ZENILDA SOUZA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE FIGUEIREDO (RJ-083922)) X JOSE ROMULO DANTAS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). HERMOGENES CONSTANCIO DA SILVA (RJ-030902) Ao autor sobre respostas dos ofícios p5 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.265390-4 - LENISA NEIDE PIMENTA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ F. AFONSO (SP-154724)) X ESPÓLIO DE LUIZ ARLINDO PIMENTA Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. p6 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1992.001.039610-8 (15559) - BARROS E BARROS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336)) X JORGE LUIZ CARDOSO QUIRINO Ao interessado sobre o retorno sem cumprimento da carta precatória.(p2) \r\n\r\nProc. 2002.001.066593-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ESPOLIO DE LEONAM ALEGRIA CERQUEIRA Ao interessado sobre o retorno sem cumprimento da carta precatória.(p2) \r\n\r\nProc. 2003.001.117057-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X DAMIAO PEREIRA DA SILVA Ao interessado sobre a resposta ao ofício requerido. (P4) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.024392-7 - MARIZA NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086)) X MERCEDES BENZ LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Ao interessado sobre a resposta ao ofício requerido. (p2) \r\n\r\nProc. 2001.001.089036-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X TINTAS UNIDAS LTDA E OUTRO), Inventariante: VOLMAR DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEMOEL GRANGEIRO DE CARVALHO (RJ-047225) Decisão:Diante da certidão cartorária, devolvo o prazo. p5 \r\n\r\nProc. 2004.001.063395-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIMOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218) Decisão:Diga o leiloeiro como pretende prosseguir, uma vez que o executado já foi intimado às fls.229. p6 \r\n\r\nProc. 2004.001.101904-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ASTURIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ESPOLIO DE CELSO CAMPI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ISAIAS (RJ-017775) Certifico que deixo de cumprir a decisão de fls.104, tendo em vista que as custas no valor de R$ 31,03 não foram recolhidas. p2 \r\n\r\nProc. 2006.001.049269-0 - FUNDACAO LOGOSOFICA EM PROL DA SUPERACAO HUMANA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X JOAO LUIZ FARIA NETTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO QUE DEIXO DE EXPEDIR MANDADO POR FALTA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78. EM ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA.PROV. 47/01: AO AUTOR. - P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.058595-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRISCILLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ANTONIO CARLOS BARBOSA E OUTRO Sentença:Considerando-se que o condomínio autor informa, o cumprimento da obrigação pela parte ré, verifica-se a perda do objeto da presente ação de cobrança, pelo que JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado e regulares as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. p5 \r\n\r\nProc. 2007.001.111375-6 - IVANA MACEDO CHEVRAND (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À autora sobre a contestação. p4 \r\n\r\nProc. 2008.001.085658-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIFFANY S RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633)) X MARIA DE LOURDES SALDANHA DE ARRUDA FALCÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. p 2 \r\n\r\nProc. 2008.001.103586-3 - RONALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X CLESIO VIEIRA E OUTRO Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. p6 \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.170699-8 - MATIAS LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Trata-se de ação pelo rito sumário, movida por Matias Luiz da Silva em face de Cia Excelcior de seguros. Intimada a comparecer a audiência de conciliação, não compareceu a parte autora sem motivo justificado, razão pela qual, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, III do CPC, sem resolução do mérito.Custas pela parte autora. P.R.I.Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. p2 \r\n\r\nDeclaratória C/C Consignação C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.078649-6 - OPPORTUNITY ASSET MANAGEMENT LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SANTOS FARIA (RJ-144991)) X NÚCLEO DE TREINAMENTO TECNOLÓGICO LTDA Despacho:1 - J.-se. Certifiquem-se as custas.2 - DPDAA voltem. Venham os quesitos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1992.001.105326-2 (16260) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X ROBERTO DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES ALVES (RJ-074579) Decisão:Recebo o recurso de embargos de declaração interposto vez que presentes os seus requisitos de admissibilidade. Entretanto, nego-lhes provimento, pela ausência na sentença de obscuridade , de contradição e/ou omissão , como exige o art. 535 do Código de Processo Civil. Pretende a parte embargante a reforma da sentença, emprestando aos embargos efeitos infringentes, o que somente é possível em situações excepcionais, com vem entendendo a jurisprudência, os quais não se encontram presentes no caso vertente. p5 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.044325-0 - INGEBORG LORENTZEN RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO FILHO (RJ-062954)) X TELE CELULAR IMPORTACAO E COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:Fls. 374/377 Intime-se o executado para pagamento conforme solicitado. p6 \r\n\r\nProc. 2003.001.080263-5 - WALDIR BELLOTI BOECHEM (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X YBYRAJARA BRUNO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709) ao autor P3 \r\n\r\nProc. 2005.001.127722-0 - MANUEL RIBEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SENGER CORATO (RJ-094702)) X TEEGO FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276) Decisão:Intime-se o executado na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já. p3 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.171117-9 - PENHA REGINA SOUZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENATA GUIMARAES DE CARVALHO DA SILVA (RJ-097179)) X RENILDA ARAÚJO PORTO Certifico que não foi localizada a petição nº 200800141688 do dia 14/01/08, protocolizada na Comarca de Jacarepaguá.Prov 47/01: Ao autor sobre certidão supra. P1 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.071247-5 (19801) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X CELSO ANICET LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) as partes P1 \r\n\r\nProc. 2002.001.081337-0 - TEREZINHA SANTIAGO LINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X METLIFE BRASIL METROPOLITAN LIFE E PREVIDENCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137) Ao executado. p6 \r\n\r\nProc. 2002.001.092175-0 - CLINICA SANTA MARTA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829)) X ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595), Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) Decisão:Ao executado. p4 \r\n\r\nProc. 2004.001.026338-6 - ESPÓLIO SLIOMA SINDER (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X MANUEL ROCHA ALVES Ao autor p2 \r\n\r\nProc. 2008.001.078333-1 - ONCOCLINICA CENTRO DE TRATAMENTO ONCOLÓGICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692)) X PLANO RIO SAÚDE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. p 2 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073631-4 - MARIA TERESINHA BELTRÃO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. P1 ( republicado para que conste o patrono do réu) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.159396-0 - UBIRAJARA DOS SANTOS CYRINO (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X JORNAL EXTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Sentença:... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, observado o art. 12 da lei 1060/50.Transitada em julgado, anote-se a baixa e arquivem-se.P.R.IRio de Janeiro, 12 de Maio de 2008.JOÃO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATOJUIZ DE DIREITO p4 \r\n\r\nProc. 2008.001.086037-4 - ALCINA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO (RJ-017968)) X CASSI RJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:Considerando fls. 29 indefiro JG. Venham as custas, observado fls. 63. p4 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.059348-3 - FABIO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) CERTIFICO QUE deixo de encaminhar os autos ao Contador por falta do recolhimento das custas, no valor de R$ 25,56.Prov 47/01: \" Ao interessado\". P2 \r\n\r\nProc. 2000.001.135388-0 - EDMUNDO DE SANT ANNA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES SALES (RJ-086377)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138) Ao réu para recolhimento: P2Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66 Campo 12: Atos por via postal Campo 26: 1110-6Campo 38: R$ 3,65 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 111,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2002.001.038295-4 - GABRIELE GIOVANNI COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X KADON INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Ao exeqüente. P1 \r\n\r\nProc. 2005.001.028377-6 - CINEIGA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) As partes P1 \r\n\r\nProc. 2005.001.045084-0 - MARIA PEDRINA DO AMARAL COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Campo 24: 1102-3\"Ao réu executado para recolhimento das custas e despesas judiciais, conforme determinado na sentença e modelo acostado aos autos, sob pena de inscrição na dívida ativa\".Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66 (*)Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça (**)Campo 25: 1107-2 (**)Campo 37: R$ 12,78 (**)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher (***)Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 255,04Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor totalP3 \r\n\r\nProc. 2006.001.099494-4 - RODRIGO PIRES COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263)) X FLY CAR FAUSTO ELIAS JUNIOR COMERCIO DE VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY DA COSTA FONTENELE (RJ-098741) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, na sua maior parte, para confirmar a antecipação de tutela concedida às fls. 77/78, e condenar o réu a pagar os danos materiais descritos na inicial. Condeno ainda o réu a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.Rio de Janeiro, 12 de Maio de 2008 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direitop6 \r\n\r\nProc. 2007.001.180072-3 - MAURILA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X AEROLINEAS ARGENTINAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) CERTIFICO QUE falta ser rrcolhido R$ 31,03 em atos dos oficiais de justiça,para confecção do mandado de penhora e intimação. P1 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.034039-1 - SERGIO CAVALLARI (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA BATAVIA (RJ-143355)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Ao autor sobre a contestação. (p1) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111698-8 - UBIRATAN DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Ao autor sobre o depósito efetuado.(p4) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.017051-5 - FLAVIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO ITAÚ S A FINANCEIRA ITAÚ CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À autora sobre a contestação. p4 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.017053-7 - EUTALIA DURVAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, o que fica suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/50. P.R.I.Rio de Janeiro, 8 de Maio de 2008 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direitop2 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.077036-1 - ESPOLIIO DE HELIO SCHLITTLER SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822)) X SONIA SCHLITTLER SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LIRIO DO VALLE (RJ-013251) Às partes sobre a proposta de honorários periciais. p3 \r\n\r\nProc. 2003.001.088228-0 - ROBERTO KASTRUP MOURAO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Às partes sobre a proposta de honorários periciais.(p3) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.034045-7 - BAR E RESTAURANTE ROUXINOL DA VILA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922)) X AGE TITA METALÚRGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GOUTHIER VERDOLIN DE AZEVEDO (RJ-063919) Ao autor sobre a contestação. p4 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.047850-3 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS ALBERTO GOMES TOTTI (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Ao autor. P3 \r\n\r\nProc. 2007.001.074649-6 - MARIA VITORIA MACHADO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X AVANY BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARJORIE EMANUELLE LOBO GARCIA (RJ-147818) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. p5 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.065575-0 - ZAGUEO DE PAULA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEODORO JOSÉ CASTRO DE NOVAES (RJ-053061), Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X PROSERVE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA FILHO (RJ-028280), Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044) Decisão:Esgote-se os meios de localizar os bens do executado passíveis de penhora. p4 \r\n\r\nProc. 2001.001.115376-4 - JORGE EDUARDO R NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) ao réu P1 \r\n\r\nProc. 2005.001.119420-9 - SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ GONÇALVES DE SOUZA CRUZ (DF-010295), Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Sentença:Tendo em vista o noticiado pela exeqüente à fl. 359, JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento na forma do art. 794, I do CPC. Eventuais custas na forma da Lei e honorários compensados. P.R.I. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. Expeça-se mandado de pagamento. p5 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.152406-7 - CONFEDERACAO BRASILEIRA DE BASKETBALL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132)) X SPORTLINK MARKETING ESPORTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN. Considerando que o valor bloqueado pelo convênio BACEN é inferior ao valor exequendo, diga o exequente como pretende prosseguir quanto à diferença. p2 \r\n\r\nProc. 2000.001.148096-7 - GELSON JOSE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Ao exeqüente. P1 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.089362-1 - NILCEA CRISTIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Campo 24: 1102-3\"Ao réu executado para recolhimento das custas e despesas judiciais, conforme determinado na sentença e modelo acostado aos autos, sob pena de inscrição na dívida ativa\".Campo 36: R$ 160,66 (*)Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça (**)Campo 25: 1107-2 (**)Campo 37: R$ 12,78 (**)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher (***)Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 198,56Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor totalP3 \r\n\r\nProc. 2007.001.016161-5 - MARIA ALICE PEREIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGURO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Ao interessado. (retirada do ofício) - P2 \r\n\r\nProc. 2007.001.150439-3 - NEIDE FORMIGALI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. p5 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.056954-4 - DAVI DE SA (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148)) X EXPRESSO PEGASO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Certifico que os autos se encontram desarquivados em cartorio p5 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1997.001.078676-1 - CM COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Ao interessado sobre resposta do ofício p5 \r\n\r\nProc. 2003.001.011938-8 - VICENTE DE PAULA AQUINO (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando ainda o autor a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, o que fica, porém, suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/50. P.R.I.Rio de Janeiro, 13 de Maio de 2008 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito p6 \r\n\r\nProc. 2008.001.106359-7 - DAVID PORTES IDEIAS E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS PATITUCCI CABRAL (RJ-116820)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Cite-se; após direi sobre tutela p4 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.266056-8 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238)) X POSTO PIT STOP DE SÃO PEDRO LTDA E OUTROS AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O RETORNO DO AR NEGATIVO. p 4 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Reparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.205600-8 - CLÁUDIO CARDOSO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A) Decisão:Recebo a emenda à inicial. Traga cópia para instruir o mandado. Cite-se. p5 \r\n\r\nId: 538003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "35ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "538004": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.096385-0 - FRANCISCO CARLOS ALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.122210-7 - SALVADOR MENDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Decisão:... Declaro saneado o processo. Fixo como pontos controvertidos a prática de anatocismo no contrato objeto da lide, a existência da cumulação da comissão de permanência com outros encargos contratuais decorrentes da mora, bem como se a taxa de juros correponde àquela usualmente praticada no mercado. Considerando que a relação jurídica estabelecida entre as partes é de consumo e tendo em vista a hipossuficiência técnica da autora, inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC. Defiro a produção da prova pericial requerida pelo segundo réu e nomeio como perito o Sr. Gustavo Licks, tels. 2232-6556. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, em 10 dias. Após, intime-se o expert a dizer se aceita o encargo e a formular proposta de honorários. Defiro, ainda, a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada em 10 dias, nos limites do art. 397, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.119896-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SELMA DE MORAES XAVIER À PARTE AUTORA PARA QUE TOME CIENCIA E SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDAO DO SR. OJA. \r\n\r\nProc. 2007.001.181543-0 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MANLIO FERNANDO CORREA ALVES Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.157059-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X LINCOLN PETTERSEN SABINO), LPS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANCHIETA DA SILVA (MG-023405), Dr(a). CAIO SOARES JUNQUEIRA (MG-070398) Despacho:Ao Sr. Leiloeiro para informar se o leilão foi efetivado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.112984-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUPYRA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANTONIO ROMERO AVELLAR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MARCONDES BUARQUE (RJ-066707) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso interposto, até por conta do efeito suspensivo concedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.107223-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM AUTOMATICA IDEAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X FERNANDO LAVRADOR Despacho:Comprove o autor que esgotou todos os meios necessários para localizar o réu. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.108845-0 - MARIA DO SOCORRO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS AMERICA DO SUL YASU (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Compulsando os autos, verifica-se a existência de diversos requerimentos de inclusão no sistema do nome de patronos do réu. Assim, deve este esclarecer, no prazo de 24 horas, em nome de quem, especificamente, devem sair as publicações do presente feito. Cumprido ou decorrido o prazo sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.138712-9 - IVONE VIEIRA DA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Como o depósito de fl. 82 foi efetuado em caráter de cumprimento voluntário do julgado, expeça-se mandado de pagamento em benefício da autora, como requerido a fl. 87. Justifique-se a negativa a outorga de quitação, apresentando planilha do débito remanescente, se for o caso. Notifique-se via postal na forma da Lei 3.350/99. \r\n\r\nProc. 2007.001.022992-1 - JULIO CESAR DA SILVA ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Ao autor para que informe sobre o pagamento efetuado, informando, inclusive, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.067915-0 - ROSANGELA GOUVEA GONÇALVES DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com a conseqüente extinção o feito, na forma do inciso I, art. 269 do CPC. Custas e honorários, estes fixados em 10% do valor da causa, pelas autoras.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.073696-0 - CATARINA WIRTZ SCHLEICHER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). HELOISA SÉRVULO DA SILVA (RJ-099324)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu... JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos, na forma do inciso I, art. 269 do CPC. Custa pro rata e honorários compensados, considerando a sucumbência recíproca. Transitada em julgado, promova-se baixa e arquivamento com as cautelas de estilo, caso não ocorra provocação pelo prazo de 15 dias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.078426-6 - JOSÉ GERALDO PACHECO ORMOND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X EDUARDO DA FONSECA MENDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152), Dr(a). KÁTIA MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-049776) Despacho:Esclareça o réu a pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.083869-0 - ANGELA MARIA DE FRANCO HARTZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (RJ-148512) Sentença:... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com a conseqüente extinção o feito, na forma do inciso I, art. 269 do CPC. Custas e honorários, estes fixados em 10% do valor da causa, pela autora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.084307-6 - JOÃO VALÉRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Em razão da manifestação favorável do autor, designo AC para o dia 12/08/2008, às 14:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.092273-2 - LAILTON GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTA DA SEGUNDA AUTORA. \r\n\r\nCobrança E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111848-1 - TEREZINHA ALVES FERREIRA DA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE FERREIRA DA FRANÇA (RJ-141383)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:... Declaro saneado o processo. Fixo com ponto controvertidos se a causa apresentada pela seguradora ré para embasar a negativa de pagamento da indenização é justa diante das disposições contratuais e dos fatos que guardam íntima relação com a causa, bem como se a aludida recusa deu ensejo aos danos morais alegados pela autora. Defiro a prova oral requerida pelas partes, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas, devendo os arrolamentos serem apresentados no prazo de 10 (dez) dias. Deverá a ré providenciar o recolhimento das custas processuais pertinentes. Designo AIJ para o próximo dia 18/06/2008, às 15:00 horas. Defiro ainda a produção da prova documental suplementar, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 397, do CPC. Indefiro a expedição de ofícios tais como requeridos pelo réu, tendo em vista que boa parte dos documentos mencionados já acompanham a peça defensiva, o que demosntra não ter o interessado obstáculos na obtenção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.175323-0 - LAV STAR LAVANDERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (RJ-141079)) X BANCO DO BRASIL Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, na forma do inciso I, art. 267 do CPC. Custas pelo autor, observada a gratuidade de justiça deferida nos autos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.102606-7 - MARIA HELENA CATARINO MARAVALHAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X RAINHA DOS MARMORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795) AO AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS DA LIGHT \r\n\r\nProc. 2006.001.141031-0 - ANTONIO MATIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X DILMA DOS SANTOS VALENTIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre o cumprimento da diligência de verificação e imissão de posse. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.039102-5 - LEONARDO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X MARIA RODRIGUES CAETANO (Adv(s). Dr(a). ARTUR LUSTOSA DE ARAGÃO NETO (RJ-045137) Sentença:... Pelo exposto, com fulcro no art. 9º, III c/c 62 e 63 da Lei 8.245/91, julgo procedente o pedido para declarar rescindida a locação do imóvel descrito na inicial e decretar o despejo, com fixação do prazo de 15 (quinze) dias para a sua desocupação voluntária, notificando eventuais ocupantes.Condeno a ré a pagar ao autor os aluguéis e encargos vencidos na forma especificada na peça inicial até a data da efetiva desocupação do imóvel e entrega das chaves, acrescida da multa contratual de 10%, dos juros moratórios de 1% ao mês, na forma da súmula nº 95 deste egrégio Tribunal, e atualização monetária, estes últimos fatores desde cada vencimento. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.093941-0 - JORGE FELIX DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663), Dr(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA (RJ-100738)) X UNIBANCO Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.002844-7 - MCCANN ERICKSON PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME B CRUZ (SP-013276), Dr(a). ANA PAULA SÁ BORGES (RJ-104455)) X MARIA DO SOCORRO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a embargante se visa à obtenção dos recursos financeiros indevidamente levantados neste feito em face da embargada exclusivamente ou do patrono por ela constituído e responsável pelo referido ato, já que, nesta última hipótese, deverá exercer o seu direito de crédito em demanda própria e autônoma por não fazer este mais parte do processo. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.113942-3 - ASSOCIAÇÃO DOS SUBOFICIAIS E SARGENTOS DA MARINHA ASSM (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866)) X CENTRO DO RIO FUTEBOL SOCIETY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. No tocante ao relatado as fls. 274/275, há mera alegação de descumprimento do provimento liminar, sem que se observe prova do alegado. Ademais, saliente-se que o constante dos itens \"b\" e \"c\" não constitui objeto daquela ordem judicial, que apenas autorizou o ingresso no imóvel para a realização de obras. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.001.093931-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X JORGE FELIX DE CAMPOS E OUTRO Despacho:Considerado o processo noticiado às fls. 03 dos Embargos à Execução, o qual resultou na decisão de declínio de competência, fls. 18/verso dos mesmos autos, apense-se à presente execução extrajudicial. Após, retornem conlusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.068648-4 - PRISCILLA FRANCA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Esclareço ao patrono do autor que lhe é defeso, na forma do art. 161 do CPC, lançar cotas no processo. Portanto, desconsidero a manifestação de fl. 169 verso e determino que seja riscada dos autos, ciente o patrono de que se proceder de tal forma novamente, ser-lhe-á aplicada a multa descrita no citado artigo. \r\n\r\nProc. 2006.001.157007-7 - CLAUDIA DA SILVA FLOR (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o credor, via Diário Oficial, para apresentação de memória de cálculo na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.092500-5 - MARIA DA CONSOLACAO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X SERGIO LACERDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179), Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Despacho:Esclareça a exeqüente o requerimento de constrição sobre os dois imóveis indicados, tendo em vista o princípio da menor onerosidade. \r\n\r\nProc. 2002.001.072183-9 - MARIA MADALENA COSTA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:... Sendo assim, expeça-se mandado de pagamento em benefício da credora, sem prejuízo do levantamento posterior pelo embargante vencedor nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2003.001.043161-0 - TARCIANA DE LIMA MAFRA FABRICIO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X ROMANZA SERVIÇOS DE RESTAURANTE LTDA. EPP (Adv(s). Dr(a). MOUZART LUIS SILVA BRENES (SP-169291), Dr(a). HELTON NEY SILVA BRENES (SP-200830) Despacho:Renove-se a diligência por oficial de justiça, já que a informação dos Correios está ilegível. Sem prejuízo, notifique-se o excipiente para comprovar o pagamento das custas do incidente, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se, desapensando-se. No silêncio, proceda-se a inscrição do débito e arquive-se, desapensando-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.130286-5 - GUARACIABA BARBOSA DE AVILA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019)) X HOSPITAL DO OLHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE (RJ-122172) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da Perita que atuou no presente feito. Recolha a executada a diferença de custas processuais. Esclareça, desde já, que não há que se cogitar mais de bloqueio de valores, em razão da transferência ocorrida na forma de fl. 366, sendo certo que, na hipótese da existência de valores superiores ao acordado, poderá o executado levantar tais valores. \r\n\r\nProc. 2004.001.080238-8 - ALVARO ROBERTO ASFAR SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUSTAVO DA ROCHA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) AS PARTES SOBREW PROPOSTA DE HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.055690-4 - SCHIRLENE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Diante da inexistência de oferecimento de rol pelas partes, inobservado o disposto no artigo 276 do Código de Processo Civil, preclusa a produção de prova oral, portanto. Contudo, verifica-se a necessida da mencionada prova, fins de se comprovar o nexo de causalidade. Assim, designo AIJ para o dia 25/06/08, às 16:00 horas como prova do Juízo.Venha o rol pelas partes, prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.083246-7 - RAFAELA FONSECA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONIRA PESSOA DE CARVALHO (RJ-079638)) X LOJAS AMERICANAS S A Decisão:Recebo fl. 42 como emenda. Renove-se a diligência de citação no endereço informado, por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.107591-3 - JARBAS FOLLY BRITO (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:... Pelo exposto, com fundamento nos artigos 6º, I, III, VI e VIII; 14 e 22 do CDC, julgo procedente em parte o pedido para condenar ao réu a pagar ao autor a importância de R$ 74,90 (setenta e quatro reais e noventa centavos), a título de indenização por danos materiais, bem como a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em função dos danos morais causados, estas verbas acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária a partir da citação. Condeno ainda o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor da condenação. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.018124-0 - MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) Defiro JG. 2) Anote-se o rito Sumário onde couber. 3) Designo o dia 12/08/08, às 13:50 horas para realização de Audiência Preliminar, artigo 277 do CPC. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.062067-3 - PAULLO NIEMEYER DE FRONTIN WERNEC (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES (RJ-040566)) X SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença:... Pelo exposto, reconheço de ofício a prescrição da pretensão deduzida pelo autor, e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, na forma do inciso IV, art. 269 do referido Diploma Processual Civil... \r\n\r\nProc. 2008.001.093268-3 - LUIZ CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência econômica, trazendo aos autos cópia integral da última declaração de IR, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.054089-4 - SARA LOPES CURY MAROUN (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO LAMEU (RJ-140943)) X BRILHAUTO VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269), Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma da fundamentação supra, com fulcro no inciso I, do artigo 269 do CPC. Condeno a autora a pagar custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, observada a gratuidade deferida. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.096869-0 - JORGE REIS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X PRESIDENTE DA OAB ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.130869-6 (20690) - BANCO REAL S,A, (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C)) X UNTRAVIOLETA INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733) Despacho:Intime-se o réu para comprovar o pagamento das custas apontadas na certidão retro, no prazo de 5 dias. No silêncio, proceda-se a notificação para o pagamento, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. \r\n\r\nProc. 2008.001.074374-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X POINT DOS EVANGELICOS COMERCIO DE ADESIVOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.114795-8 - JOSE FERNANDEZ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao autor para promover a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2004.001.038817-1 - SHIRLEIA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para acolhê-los no sentido de afastar a omissão apontada, passando a presente a integrar os termos da decisão referida. Com efeito, com base no art. 20, § 1º, do CPC, condeno o impugnado ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária relativos ao incidente. Em razão da sucumbência que ora se firma e com vistas a evitar fututas discussões dos valores devidos, retornem os autos ao Contador Judicial para apuração do quantum debeatur atualizado, deduzidas as verbas sucumbenciais devidas somente à primeira ré, a fim de que não ocorra equívocos quando do levantamento das quantias. Diligência do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.014442-9 - GERIVALDO FLOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:Intime-se o autor, por Diário Oficial, para a retirada das listas telefônicas apresentadas nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.001.043841-8 - ADRIANO MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MAGALHÃES FLORENCE (RJ-104798)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS. 267/272. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.212109-8 - MANOEL CORREIA LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MERCEDES CAMOZZATO (RJ-000799B)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 35ª VARA CÍVELCOMARCA DA CAPITALProcesso nº: 2007.001.212109-8Autor: Manoel Correia Leal e outrosRéu: Previ Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil S/A SENTENÇATrata-se de ação de obrigação de fazer entre as partes acima descritas.Ocorre que os autores apresentam requerimento de desistência da presente demanda, antes da citação do réu. É o breve relatório. Decido.Do exame dos autos verifica o Juízo que há requerimento de desistência da presente demanda, antes de se formar a relação processual, motivo pelo qual se impõe o julgamento de pronto, com conseqüente extinção do feito.Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada nos autos e JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso VIII, art. 267 do CPC. Custas pelos autores. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 29 de março de 2008.PATRÍCIA COGLIATTI DE CARVALHOJuíza de Direito \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111293-4 - VÉRTICE TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X UNIÃO BRASILEIRA DE BANCOS UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Esclareço ao autor que o pedido de cancelamento da conta feito na petição inicial está condicionado a inexistência de prova de que já havia sido feito anteriormente. Portanto, na forma do que se lê em fl. 185, segundo a quarto parágrafos, a questão atinente ao encerramento da conta foi claramente apreciada. Assim, recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, na forma da certidão retro. No mérito, nego-lhes provimento, por não haver na sentença embargada qualquer omissão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.094903-8 - THELMA LÚCIA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X UNICARD UNIBANCO Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU DE ISENTO. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.031770-6 - MARIA FALCAO PASSOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ÀS PARTES PARA QUE TOMEM CIÊNCIA E SE MANIFESTEM SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.235489-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DA VITÓRIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X BESSA E FERREIRA ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804) Decisão:Tenho por perfeita e acabada citação do primeiro e segundo réus, haja vista a observância dos elementos dos art. 227 a 229, do CPC e a presunção de validade dos atos praticados pelo Oficial de Justiça pela fé pública que se confere aos atos por ele praticados. Mesmo se assim não fosse, a manifestação em apreço se insere na hipótese o art. 214, par. 1o. da Lei Processual Civil. Indique o autor a atual localização do terceiro réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.096502-0 - CARLOS ROBERTO DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BRADESCO CATÕES S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.045268-3 - BELIVER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROSO BARCELOS (RJ-144177), Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X JADER MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859) Decisão:Como o réu não cumpriu os termos do acordo formulado e homologado pelo Juízo, defiro a reintegração do autor na posse do imóvel. Recolham-se as custas processuais pertinentes. Aguarde-se o cumprimento da medida acima referida para efeito de quantificação exata dos valores devidos pelo réu e futura execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2008.001.092878-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LEANDRO DE OLIVEIRA NEVES Despacho:Venha cópia autenticada dos documentos de fl. 22. \r\n\r\nProc. 2008.001.093403-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X DANILO CABRAL DE SOUZA LIMA Despacho:Venha a cópia autenticada dos documentos colacionados as fls. 11/15. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.050566-3 - CESAR TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980)) X LAURICE ALVES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264), Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593) Decisão:Junte-se aos autos principais. Comprovada a natureza alimentar dos valores atingidos, na forma do art. 649, IV, do CPC, defiro o desbloqueio de valores na forma da ordem anexa. Indique o credor outros bens passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2007.001.068061-8 - CECÍLIA PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO COELHO LAMARAO (RJ-139019)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Aguarde-se por mais 15 dias corridos, em razão do requerimento do segundo réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.094315-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NATAL (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:COMPROVE-SE A ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE J.G. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.169973-6 - PAULO CESAR VIGGIANI (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:Reporto-me ao anteriormente decidido. \r\n\r\nProc. 2006.001.062864-2 - JULIANA STRADA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CAMPOS FERREIRA (RJ-141226), Dr(a). MIGUEL DARIO O. REIS (SP-111133)) X RAFAEL MENESCAL CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, na forma da fundamentação supra, com fulcro no inciso I, artigo 269 do CPC.Condeno a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, promova-se baixa e arquivamento com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.014091-0 - ESPÓLIO DE GEORGES JANTORNO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls 70/73 no duplo efeito. Ao apelado. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao Colendo TJ, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.177899-3 - ELIS RODRIGUES CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199)) X TEKNICROM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.010219-9 - JOSE CARLOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X NOVA AMERICA SA NA PESSOA DE SEU PRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540) Decisão:Fl. 423 - Comprove a propriedade em 05 (cinco) dias. Fls. 424/428 - Venha nova memória de cálculo atualizada, com a inclusão dos honorários advocatícios relativos a fase executiva, no percentual de 10%, verba que ora se defere. \r\n\r\nProc. 2002.001.017089-6 - ADENIR RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CHEHUAN COMERCIO DE ESSENCIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121) Despacho:Primeiramente, à 1ª ré CHEHUAN COMÉRCIO DE ESSÊNCIAS LTDA acerca da diferença apontada na planilha de fls. 239, prazo de 5 (cinco) dias), sob pena de prosseguimento.Decorridos in albis, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.018646-3 - SAMARONE SANTOS LINO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Defiro o desentranhamento do documento mencionado mediante a substituição por cópia, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.104365-1 - JOÃO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO RIO DOCE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:Nada a prover, em razão da decisão de declínio proferida no apenso. Preclusa a referida decisão, remetam-se ao Juízo Competente. \r\n\r\nProc. 2008.001.086002-7 - JOSETE DE MELLO SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência econômica, trazendo aos autos cópia integral da última declaração de IR, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais E Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.218512-0 - DENISE VALENTE (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:O pedido de depósito não consta da petição incial e, como já houve citação dos réus, que não concordam com o aditamento, não há como deferir o pedido formulado em fl. 121. Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.199611-3 - SILVIA MACIQUEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X ZM AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CATERINA DE CASTRO (RJ-102376) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.093464-3 - ARLETTE ROCHA COELHO (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616), Dr(a). MARIA CRISTINA VIANNA RANGEL DOS SANTOS (RJ-089431)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Emende-se a peça inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para adequada indicação do réu da presente ação, na forma do art. 282, II, do CPC. No mesmo prazo, comprove-se a alegada hipossuficiência, trazendo aos autos cópia integral da última declaração de IR. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.141738-3 - CASAS FRAM DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MENEZES CAMEIRA (RJ-100455)) X BANCO SANTANDER BRASIL SA NA PESSOA DE SEU REP LEGAL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). YASMIN BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES (RJ-112670), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Em razão da sucumbência recíproca fixada no julgado, a única repercussão pecuniária existente é o reembolso das custas processuais ao autor, na proporção de 50%, pelo réu. Intime-se o credor, via Diário Oficial, para apresentação de memória de cálculo na forma do art. 475-B e 475-O, do CPC. \r\n\r\nId: 538004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "36ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "538008": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.047911-0 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X TERESA CRISTINA PAES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO TESHEINER CAVASSANI (SP-071318) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (p01) \r\n\r\nProc. 2002.001.045625-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MAHMUD JOSE KADER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (p02) \r\n\r\nProc. 2006.001.067033-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE TAMANDARE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (p01) \r\n\r\nProc. 2006.001.148554-1 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X FLOBER EVANIR FERREIRA COUTINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (p01) \r\n\r\nProc. 2007.001.217948-9 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUCIMAR APARECIDA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (p02) \r\n\r\nProc. 2008.001.044129-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FLÁVIA MICHELIM GOUVEIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (p01) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.198053-1 - DECIO ROBERTO BECKER (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319)) X ELOYR FERREIRA DA COSTA E OUTRO REPUBLICAÇÃO DE FLS. 09 para inclusão do nome correto do patrono do autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.151752-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARIA CONSOELO DE JESUS Decisão:FLS: 130 : REDESIGNO A.C.PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. PARA O DIA 01/06/08, ÀS 15:00HS. CITE-SE E INTIME-SE POR OJA. \r\n\r\nProc. 2002.001.159821-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA (RJ-129106)) X ADELK ROSA PEREIRA E OUTRO Sentença:... Assim JULGO PROCEDENTE O PEDIDO extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC para condenar a ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas na forma do artigo 290 do CPC, acrescidas de correção monetária a partir do vencimento de cada obrigação, juros de mora, estes à base de 1% (um por cento) ao mês, aplicando-se ainda a multa de dois por cento. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do débito, quantia esta devidamente corrigida nos mesmos moldes da condenação principal. \r\n\r\nProc. 2004.001.132629-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA NOVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DAI NATHA DE ASSIS RIBEIRO), Inventariante: LUCY DAY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043) Na forma da Portaria do Juizo: \"À parte autora sobre a devolução do mandado de avaliação\".(P/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.093220-3 - GINASIO PADRE ANTONIO VEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS (RJ-079391)) X HUMBERTO WOHLHANTETTER BARBIERI Despacho:FLS. 59/60: redesigno audiencia de conciliação prevista no art. 277 do CPC para odia 25/06/2008, às 14:45 h. Cite-se e intime-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.012406-0 - CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELO LIMA CURVELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (p02) \r\n\r\nProc. 2007.001.044041-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ODEON (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X SODALÍCIO DA ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO CARMO, DA LAPA-RJ (Adv(s). Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (p01) \r\n\r\nProc. 2007.001.071390-9 - JOSE JARDIM PRIMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 79, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 3341 DO CPC PARA O DIA 26 DE JUNHO DE 2008, ÀS 14:00 H. \r\n\r\nProc. 2007.001.079537-9 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X TVB COMMUNICATIONS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (p03) \r\n\r\nProc. 2007.001.173999-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X RICARDO VIEIRA CAMARGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (p02) \r\n\r\nProc. 2007.001.182372-3 - ZOÉ JORGE HEGNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASÍLIO COSTA DE ARAUJO (RJ-125990)) X CLEIS MARIA YARA PITELLA PORTELLA E OUTRO Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 08 DE JULHO DE 2008, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ POR OFICIAL DE JUSTIÇA, SE RECOLHIDAS AS CUSTAS, PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.263456-9 - JANINE RAMOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de valor equivalente a R$ 7.907,80, quantia esta devidamente corrigida da data do ajuizamento da demanda e acrescida dos juros legais ... Condeno ainda a ré a pagar as custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação ... Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. (P03) \r\n\r\nProc. 2008.001.045251-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELFOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FELIPE MARTINS FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (p03) \r\n\r\nProc. 2008.001.053108-1 - ADELINA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE J.G. FORMULADO PELA PARTE AUTORA,EIS QUE,A MESMA NÃO DEMONSTRA TER O PERFIL DO NECESSITADO.......PORTANTO,APRESENTANDO TER CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS,RECOLHAM-SE AS CUSTAS JUDICIAIS DEVIDAS EM 15 DIAS,SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO(ART.257 CPC). P.02. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.117322-6 - JOHN STUART YOUNG (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO CITIBANK (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:DIGAM AS PARTES SE AINDA TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA COM O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.091720-2 - GILSON ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991) Sentença:.....,JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO,COM RELAÇÃO A ESTES DOIS RÉUS CONDENANDO O AUTOR.......POR TAIS FUNDAMENTOS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EXTINGUINDO O PROCESSO COM MÉRITO NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO C.P.C. PARA INICIALMENTE DEFERIR A TUTELA ANTECIPADA...........IGUALMENTE CONDENO A TERCEIRA RÉ MG MASTER AO PAGAMENTO.......POR FIM,CONDENO A TERCEIRA RÉ MG MASTER AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E OS HONORÁRIOS.......... P.R.I. P.02. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.179803-0 - SALÃO DE CABELEIREIRO MAVERIK LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.076117-7 - ESTHER DEMASZKO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE I.R. DA AUTORA BEM COMO DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, A FIM DE APRECIAR O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.015436-2 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO (RJ-114464)), Interessado: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PCG BRASIL MULTICARTEIRA, Dr(a). MILTON JOÃO BETENHEUSER JUNIOR (PR-014341), Dr(a). IDAMARA ROCHA FERREIRA (PR-014153)) X ELIAS ESTEVAO SEVERO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (p02) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.086209-2 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511)) X JOHN STUART YOUNG (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRASS PROVAS A PRODUZIR, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA COM O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.054852-4 - ANDRÉA VELLOSO DA SILVEIRA PRAÇA (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X JORGE LUIZ FERREIRA GONÇALVES DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674), Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) Despacho:1- DEFIRO JG À PARTE EMBARGANTE. 2- ESCLAREÇA A EMBARGANTE SE OS 2º, 3º E 4º EMBARGADOS SE ENCONTRAM REPRESENTADOS POR ADVOGADO E NO PROCESSO PRINCIPAL. EM CASO CONTRÁRIO, REQUEIRA O QUE FOR CABÍVEL PARA A CITAÇÃO DOS MESMOS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.001045-5 - SAO JORGE REPAROS E CONSERVACOES NAVAIS LTDA X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SAO COSME E SAO DAMIAO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (p01) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.112337-1 - LAIZ PILAR DE PAULA CANTOVITZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X MARCELO RIBEIRO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY JOSE DA SILVEIRA (RJ-045144) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (p02) \r\n\r\nProc. 2004.001.151029-4 - EDUARDO NERY AMORIM (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X HILDEBRANDO DA SILVA Despacho:Fls.89: Indefiro, à vista da impenhorabilidade prevista na lei 8.009/90. Venha indicação de bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.102203-4 - INDUSTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALES COSTA (MG-025973)) X SUPERMERCADO DECISAO DE OSWALDO CRUZ LTDA Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. DECORRIDOS, CERTIFIQUE-SE E VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.012972-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ENCHANTE AGÊNCIA VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A INFORMAÇÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.263851-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X DADOS E VOZ COMERCIO E SISTEMAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (p02) \r\n\r\nProc. 2008.001.031763-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X NEILA SOLANGE PEREIRA UEMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (p02) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.024006-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X H F FRETAMENTO E SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (p01) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.034012-1A - CRITICAL MED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215), Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X RICARDO PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (RJ-113441) Despacho:Recebo o recursono efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao e. TJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.089297-7 - ZAIDA MERCADANTE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (p02) \r\n\r\nProc. 2007.001.212316-2 - JOSE CARLOS DE ANDRADE FRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC OU SE DESEJAM PRODUZIR PROVA EM AIJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.005364-0 - CÉLIA REGINA GARCIA VALGAS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMIRO MONTEZUMA BRILLANTINO (RJ-127726)) X TELEMAR NORTE LESTE LTDA OI FIXO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... art.269-I do CPC, para inicialmente convalidar a tutela antecipada anteriormente deferida, tornando-a definitiva e declarar nulos os alegados débitos dos autores para com a ré, tendo como referência a linha telefônica objeto desta ação e condenar a abster-se de cortar a mesma, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Condeno a ré também ao pagamento de reparação por dano moral no valor de R$ 4.000,00, ... corrigida ... e acrescida de juros ... Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios que arbitro em10% do valor da condenação ... corrigida e acrescida de juros ... Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. (P03) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.121702-8 - ARLEY FARIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (RJ-029794)) X SHARP DO BRASIL S/A IND E EQUIPAMENTO ELETRONICO (Adv(s). Dr(a). ADELMARIO FORMICA (SP-008402), Dr(a). MAURO CARVALHO NOGUEIRA (RJ-099441) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (p03) \r\n\r\nProc. 2004.001.089385-0 - ARTHUR BISHOP DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368)) X CARLOS ALBERTO DA COSTA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (p01) \r\n\r\nProc. 2006.001.000212-1 - RENATA MARIA DA SILVA MUNHAO LEARDINI (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC OU SE DESEJAM PRODUZIR PROVA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.157339-0 - AGOSTINHO CAMPELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (p03) \r\n\r\nProc. 2007.001.031360-9 - YOLANDA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEISE CHEDID (RJ-062880)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS.AO RÉU SOBRE O ACRESCIDO COM A RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.178885-1 - OZIEL PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X OFICINA BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (RJ-084968) Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE QUE TRATA O ART.331 DO CPC. PARA O DIA 08/07/08 , ÀS 15:00 HS.P. E INTIME-SE. P.02. \r\n\r\nProc. 2007.001.221198-1 - EGBERTO RIBEIRO SALOES DO AMOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:PELA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA,VERIFICA-SE QUE O AUTOR POSSUI PATRIMONIO NÃO CONDIZENTE COM O ROL DOS NECESSITADOS JURÍDICOS, A TEOR D ALEI 1060/50.NESTE SENTIDO,DETERMINO QUE AS CUSTAS PROCESSUAIS VENHAM EM 10 DIAS,SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. P.02. \r\n\r\nProc. 2008.001.005779-6 - PAPELARIA HOLIDAY LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.002862-9 - PRISCILLA GOMES DE ANDRADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE NOGUEIRA PINTO (RJ-133389)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:DIGA A PARTE EXEQUENTE SE ESTÁ SATISFEITA COM VISTAS À EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.039793-8 - RAIMUNDO FERNANDES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X SAMUEL DE OLIVEIRA GOIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (p02) \r\n\r\nProc. 2006.001.058779-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ROSANGELA A BEZERRA COMERCIO E REPRESENTACOES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (p02) \r\n\r\nProc. 2007.001.000569-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X BATREX ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (p03) \r\n\r\nProc. 2007.001.214131-0 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X JULIVAL TORRES BARRETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (p02) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.065392-5 - LAUDELICE ARAÚJO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:CUMPRA O RÉU INTEGRALMENTE O COMANDO DE FLS. 101. \r\n\r\nProc. 2008.001.062708-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DINAX II (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X MARGARIDA MARTINS RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (p01) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.014900-5 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X ETIENE DO NASCIMENTO LARA (Adv(s). Dr(a). ETIENE DO NASCIMENTO LARA (RJ-078007) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (p02) \r\n\r\nProc. 2007.001.176404-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MAURO POLIDORO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (p02) \r\n\r\nProc. 2008.001.047450-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM (RJ-139269)) X JOSÉ CARLOS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (p02) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.148027-3 - ROSANA FIENGO (Adv(s). Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733)) X NATASHA PRODUCOES E DISCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MARIA DE ALBUQUERQUE ALBERNAZ CRESPO (RJ-063593), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (p03) \r\n\r\nProc. 2007.001.115369-9 - CARLOS AUGUSTO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X SEMIC (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Digam as partes se tem interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC ou se desejam produzir prova em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.200327-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO MENDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X FINANCEIRA ITAU CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971) Decisão: 1 - Fls. 59/64. Recebo o agravo na modalidade de retido para que dele tome conhecimento de forma preliminar o Tribunal em caso de apelação. Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamento. O agravado poderá se manifestar em audiência. 2 - DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 30.06.2008, ÀS 14 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.106424-7 - TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO SOCIETE GENERALE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO HECKER DA SILVA (SP-183113), Dr(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO (RJ-120245) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.010757-0 - SOCIEDADE CIVIL COMUNIDADE RIO 2 (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X TRADITEC TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (p03) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.024774-9 - MARIA VIRGINIA HONSE (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.037297-3 - HAYDEE LIMA DE MORAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:FLS: 82/83 : DESCABE A COBRANÇA DA MULTA,EIS QUE O DEVEDOR EFETUOU O PAGAMENTO ANTES MESMO DE QUALQUER INTIMAÇÃO NOS MOLDES DO ART.475-J PARA TAL FIM. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO CREDOR. APÓS,VOLTEM PARA EXTINÇÃO. P.02. \r\n\r\nProc. 2008.001.034257-0 - AWLMED PRODUTOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PITTA PINHEIRO DE SOUZA MELGAÇO (RJ-121809)) X TIM CELULARES S A Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA O DIA 08 de julho de 2008, às 14:15 h. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071503-7 - PATRÍCIA MACIEL DE SÁ (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848), Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:FLS. 103: Diga o réu se concorda com o julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.161165-1 - JOÃO CARLOS GOULART DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE QUE TRATA O ART.331 DO C.P.C. PARA O DIA 01/06/2008, ÀS 14:3O HS. P. E INTIME-SE. P.02. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.089002-0 - LELIA MADLUN DA SILVA BRITTO (Adv(s). Dr(a). JORGE CÉZAR MOREIRA LANNA (RJ-058403)) X ASB FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (p02) \r\n\r\nProc. 2007.001.096140-1 - JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BANCO ITAU S A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 01 DE JULHO DE 2008, ÀS 14:15 H. CITE-SE E INTIME-SE O RÉU PARA COMPARECER AO ATO COM PATRONO E COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.122830-4 - ALESSANDRA SANTANA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC OU SE DESEJAM PRODUZIR PROVA EM AIJ. \r\n\r\nId: 538008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "37ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538009": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.002909-7 - LUIZ FERNANDO CHAGAS PASSOS, LILIAN DIAS GUIMARAES PASSOS (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X MARIA DAS NEVES DE OLIVEIRA MOREIRA), RENE COUTINHO MOURAD (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388), Dr(a). MAURICIO DUMITH (RJ-063380D) Decisão:Fls. 301/312.Deixo de receber o \" Recurso Adesivo\" já que o que pretende o peticionário, que não integra a lide, e reforma de despacho de fls.280, sendo certo, que o recurso cabível seria o de agravo de instrumento.Subam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.078822-0 - TERESA CRISTINA BADER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ARAKEN FARIA DA SILVA (AC-000610)) X ODETE CASTRO DE AGUIAR NUNES (Adv(s). Dr(a). MIRNA LÚCIA LÉO PEREIRA BADARÓ (AC-002559) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.187803-7 - PEDRO DA SILVA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X HAMILTON STRYK DOS SANTOS), MIGUEL RIBEIRO TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.004382-7 - EDIVÂNIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO SOBRAL SANTOS (BA-019933)), Falecido: JOSÉ JAIRO OLIVEIRA DE JESUS) X DELPHOS Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.094697-9 - JULIANO TODESCHINI DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS GABRIEL DE CARVALHO (RJ-125314)) X JORNAL DO BRASIL Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.101545-1 - LUIZ PAULO DE YPARRAGUIRRE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIAS DA SILVA JUNIOR (RJ-137413)) X TIM CELULAR S A Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.108869-7 - JOÃO NILSON ZIMMERMANN (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ VALADARES MARTINEZ (RJ-046466)) X EDILA PINTO NUNES), Confrontante: ARIEL DOLIANITI DE MORAES Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.015251-8 - EVALDO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542)) X YARA PESSOA DA SILVA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Decisão:Fls. 408/409. Assiste razão à ré.Oficie-se ao distribuidor para que passe a constar Marly Ferreira Dias como exequente e Yara Pessoa da Silva como executada.Indefiro o pedido de expedição de certidão, já que o art. 615 A CPC se refere às execuções por titulo extrajudicial.Int. a executada por deprecata para que pague a quantia de R$ 170.000,00 nos termos do art. 475, J CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.113261-8 - ASSOCIACAO GREENWOOD PARK (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X CARLOS ALBERTO DE CASTRO COSSENZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010647) Sentença:Homologo o acordo formulado entre as partes, às fls.590/592 para que surta os seus devidos efeitos legais.Aguarde-se o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2003.001.047137-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE DEODORO DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985), Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963), Dr(a). JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA (RJ-096367)) X MANUEL MARIA FERNANDEZ ALCAZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180), Dr(a). JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA (RJ-063028) Despacho:Fls. 530: Cumpra-se a 1ª parte. Antes do levantamento de qualquer quantia, deve ser satisfeito o credor. Após, será apreciado o pagamento das cotas condominiais. (Recolher R$ 350,12 de diferença de taxa judiciária). \r\n\r\nProc. 2004.001.143352-4 - LUIZ ELOI ALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655)) X ANTONIO ILARIO CORREA DE SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032), Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996) Decisão:1. Ao cartório para cumprir o já determinado às fls. 201.2. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.095999-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TZAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE PEDRO HENRIQUES FURTADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MOTTA AZEDO (RJ-082171)), Inventariante: MARIA JOSE DA SILVEIRA FURTADO Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, Julgo extinto o processo com base no art. 794, I CPC.Cancele-se a penhora.Dê-se baixa.h \r\n\r\nProc. 2006.001.146076-3 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFES (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X CARLA VIVIANE DE SOUZA Sentença:Tendo em vista que o feito se encontra paralisado há mais de 30 dias, mesmo tendo sido a parte autora intimada pessoalmente para dar-lhe andamento, julgo-o extinto o processo, sem resolução de mérito, com base no art. 267, II, CPC. Custas pela parte autora, observada a gratuidade que ora defiro. Sem honorários, eis que não houve citação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.039828-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BAR BUCARESTE LTDA Decisão:Mantenho a data da audiência. Expeça-se novo mandado de citação para o endereço fornecido às fls. 86. \r\n\r\nProc. 2007.001.049588-8 - NEJO BENEDITO ELESBÃO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:INTIME-SE O(S) EXECUTADO (S) NA PESSOA DE SEU ADVOGADO (S) PARA O PAGAMENTO DA DIVIDA EM 15 DIAS, CONFORME O ART. 475, J DO CPC ( DIVIDA R$ 19.194,12 / CUSTAS R$ 510,53),( AE 11023 R$ 82,15),( ATOS DE CITAÇÃO 11106 R$ 3,65),( A.DOS DISTRIBUIDORES 6002026968 R$ 18,23),( FETJ 6002059266 R$ 3,64),( FUNPERJ 6002251749 R$ 5,20),( FUNDPERJ 5673001243 R$ 5,20),( TAXA JUDICIÁRIA 21014 R$ 383,88). \r\n\r\nProc. 2007.001.060670-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LOUDE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JOSÉ ROBERTO MENDONÇA Despacho:Expeça-se mandado de intimação para a credora hipotecária. \r\n\r\nProc. 2007.001.070909-8 - MAURÍCIO MENDES NEVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA (RJ-014252), Dr(a). RENATA PUCA DE MILITA (RJ-114180)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820), Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495) Decisão:Fls. 113. Indefiro. A parte deve ser primeiramente intimada para dar prosseguimento ao feito, o que não ocorreu no caso em tel. Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.071047-7 - DESIO COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.071397-1 - SANDRA DE OLIVEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:DEFIRO A GRATUIDADE PROVISSORIA. VISTOS, ETC. HOMOLOGO A DESISTENCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267 VIII CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.001.072535-3 - MARIA AUGUSTA PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO HSBC Decisão:A supte não cumpriu o despacho de fls.41 e V.Indefiro o pagamento a final.Pague as custas sob pena de cancelamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.124615-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PENA BRANCA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARISTELA FARIA NASCIMENTO Ao autor sobre a resposta do ofício de fls. 68/69. \r\n\r\nProc. 2007.001.204427-4 - CELSO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Indiquem os autores as datas de suas admissões na 1ª ré bem como as datas de seus desligamentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.102011-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA ANGÉLICA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X DANIEL ZARVOS GUINLE Despacho:Designo audiência para o dia 20/08/08, às 13:30 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.105103-0 - JORGE ROBERTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Renumerem-se as fls. a partir de nº 18.Junte, o supte, o laudo do IML.Indique, o supte, na exordial a data do acidente.Defiro a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.105787-1 - SOLANGE PAMPLONA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X UNIBANCO S A Decisão:Legitimado no polo ativo da presente demanda, são os espólios dos titulares das cadernetas de poupança através de seus inventariantes.Emende a exordial. \r\n\r\nProc. 2008.001.105925-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X SOBREP SOCIEDADE BRASILEIRA EQUIPAMENTOS PETROQUÍMICOS LTDA E OUTROS Despacho:INFORME O SUPTE., QUAL A FORMA E DATA DOS PAGAMENTOS.ESCLAREÇA AINDA A PARTIR DE QUANDO OS SPDS. SE TORNARAM INADIMPLENTES. \r\n\r\nProc. 2008.001.109145-3 - MARCELO SANTANA GOIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GONÇALVES CUNHA FELIX (RJ-142358)) X MBM PREVIDENCIA E SEGUROS Despacho:JUNTE O SUPTE O R.O. E O LAUDO DO IML.DEFIRO A GRATUIDADE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.071080-2 - RESTAURANTE GALO MINEIRO DA VOVO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:INTIME-SE O( S) EXECUTADO (S) NA PESSOA DE SEU ADVOGADO PARA O PAGAMENTO DA DIVIDA EM 15 DIAS, CONFORME O ART. 475- J DO CPC.( DIVIDA R$ 2.449,87). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.035767-8 - MANUEL PIRES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO DO A.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.016709-5 - DAMARINA FIRMINO BLANCO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2008.001.107225-2 - RENATA BERTOLETTI SANT ANNA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Decisão:Junte a supte sua declaração de imposto de renda na íntegra.Comprove a supte que o protesto ainda se encontra em vigor.Comprove, ainda, o local de sua residência. \r\n\r\nQuebra Desconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.027712-0 - HELIO MEIRELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GONCALVES BARBOZA (RJ-077514)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Oficie-se ao Bradesco para que transfira a quantia bloqueada para conta à disposição deste juízo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.057337-1 - ROBERT ALDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ORNELLAS DE SOUZA (RJ-047129), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X HORIZONTE PARTICIPAÇÕES E NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÉA NOGUEIRA PASTORI (RJ-000695B)), LUIZ FELIPE DENUCCI MARTINS, Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340) Decisão:Indefiro a sucessão processual; o titulo que ostenta o novo adquirente do imóvel prescreve que parte dos alugueres a que foi condenado o réu a pagar pertence de pleno direito ao alienante. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.084856-1 - LUIZ CARLOS AMARAL VELOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227)) X GERALDO SARTORI (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565) Despacho:Às partes sobre fls. 220/221. \r\n\r\nProc. 2008.001.061075-8 - ALUISIO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2008.001.014604-5 - FRANCISCO JOSÉ SOARES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X JOSÉ EDUARDO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426) Despacho:Intime-se pessoalmente o embargante para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.001333-8 - LUIZ ANTONIO MORA, JANETE ROMEI MORA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Informe o embargado se a decisão já transitou em julgado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.130203-4 - BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X LUIZ ANTONIO MORA), JANETE ROMEI MORA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Despacho:Expeça-se Mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.023720-1 - PORTONOVO COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X MONALISA GEOFFREY SCARPA ESPINOLA (Adv(s). Dr(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES (RJ-083602)), CONCEICAO CARLOS ESPINOLA Despacho:Não há nos autos informação de nenhum acordo. Venham os termos do acordo para homologação e posterior baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.008343-1 - SERGIO BRANDAO XAVIER DE OLIVEIRA, TELMA REGINA DE ALMEIDA XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA LABUTO (RJ-075266)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A Decisão:Fls.148. Anote-se na capa.Cite-se por edital.Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.186529-8 - ANTONIO GONÇALVES SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X GILDA AZEVEDO VIEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ULBRICHT DA ROCHA (RJ-076742) Sentença:VISTOS,ETC. TENDO EM VISTA QUE AS PARTES TRANSGIRAM ENTRE SI, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794,II CPC. CANCELO O BLOQUEIO. OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL.DÊ-SE BAIXA.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.235346-5 - INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971)) X JOSE AURELIO DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.102027-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X JORGE BARRETO JERONIMO Decisão:Cite-se. Hon. 10%. \r\n\r\nProc. 2008.001.108901-0 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CRISANTEMO REAL COMÉRCIO DE FLORES LTDA E OUTROS Despacho:CITE-SE.HON. 10%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.062140-7 - BANCO CR2 S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X ARMASUL DE BARRA MANSA DE FERRO E AÇO LTDA E OUTROS Despacho:Ao interessado sobre fls. 192. \r\n\r\nProc. 2008.001.047743-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ALTA COSTURA RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.121409-7 - WAGNER TARDELLI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA (RJ-127791) Decisão:Oficie-se ao Unibanco para que transfira o numerário bloqueado para o Banco do Brasil em 48hs.Penhore-se o numerário, Int.; Após: Penhore-se 20% da renda bruta do executado até o limite do débito.Ao depositário. \r\n\r\nProc. 2006.001.102696-0 - CARLOS ALBERTO VIANNA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X OFICINA DO GAS (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368) Decisão:1. Aguarde-se a audiência já designada. Ao cartório para providenciar a intimação das testemunhas e da parte ré para prestar depoimento pessoal. 2. Tendo em vista a desistência da parte autora, declaro preclusa a oportunidade de produção de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2008.001.079310-5 - JUCIELIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X JORNAL O GLOBO Decisão:1. Defiro JG. 2. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.079575-6 - FRANKLIN GONÇALVES CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.058148-3 - ANDARELLA COMERCIO DE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ZAGARAGA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828), Dr(a). ECILDA DO NASCIMENTO (RJ-087660) Despacho:Ao curador especial. \r\n\r\nProc. 2002.001.113085-7 - CLETA VICENTINA PEREIRA GUILHERME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (MG-083944), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Int. o réu para pagar a quantia de R$ 87.475,39 nos termos do art. 475, J CPC. A fixação de hon. será deferida caso o réu não cumpra a intimação para pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.028498-3 - SOLANGE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142) Despacho:Esclareça a parte autora, diante do pedido de fls. 442, se ainda há a necessidade de mais alguma testemunha ser ouvida. \r\n\r\nProc. 2004.001.083242-3 - JUDITH DE PAULA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:À executada para pagar o devido no prazo de 15 dias, sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.112823-5 - LEONARDO DE HOLLANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO IDEAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) Despacho:Int. o réu para recolher as custas, taxa judiciária e hon. periciais em 5 dias.( AE 11023 R$ 82,15),( ASTJ 11015 R$ 43,81),(A.DE CITAÇÃO 11106 R$ 32,85),( A.DOS DISTRIBUIDORES 6002026968 R$ 18,23),(FETJ 6002059266 R$ 3,64),( FUNPERJ 6002251749 R$ 8,81),( FUNDPERJ 5673001243 R$ 8,81),( TAXA JUDICIÁRIA 21014 R$ 220,00),( HONORARIOS PERICIAIS R$ 2.905,00- GUIA DO BANCO). \r\n\r\nProc. 2004.001.143302-0 - WANDERLEI DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Tendo em vista a composição entabulada entre as partes, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 214. Oficie-se ao Unibanco informando a revogação da determinação de bloqueio. Venha a comprovação do cumprimento da obrigação acordada. Certifique o cartório se há custas pendentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.081381-9 - ALFREDO REIS (Adv(s). Dr(a). DILMA CANDIDO DA SILVA (RJ-143883)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Dê-se vista por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.144109-4 - ROGERIO JOSE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185), Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X BCP ABRABULL Despacho:Fls.104. Depreque-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.149257-0 - NEW VISUAL CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Republicação: Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.161423-8 - ANDERSON DA SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, Julgo extinto o processo com base no art. 794, I CPC.Expeça-se mandado de pagamwnto.Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.001.010912-7 - DAGMAR DIAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARILIA LUCIANO ROBAINA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIANNA (RJ-092676) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.084587-7 - APARAS BOA ESPERANÇA DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A Despacho:Recolha o supte a diferença de custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.088459-7 - JUREMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade.O supte não juntou as condições gerais do contrato. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.108668-8 - GUILHERME HENRIQUE JORGE O CONNOR X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, mesmo após ter sido pessoalmente intimada para dar andamento ao feito (fls. 283), JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com base no art. 267, III, CPC. Custas pela parte autora, observada a gratuidade eventualmente deferida. Honorários de 10%. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.097251-8 - RITA DE CASSIA ALVES DANTAS (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X COMPANHIA FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Despacho:Cumpra-se o V.acordão fls.252. \r\n\r\nProc. 2006.001.077494-4 - PAULO ROBERTO PIRES CAETANO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X CIFRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:Tendo em vista o informado às fls. 161, oficie-se, solicitando so esclarecimentos necessários. \r\n\r\nProc. 2008.001.045209-0 - ELISON VENEZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Junte o supte laudo médico que comprove a necessidade especificamente da cirurgia requerida na exordial, e não a que o plano autoriza; esclarecendo a diferença. \r\n\r\nProc. 2008.001.098921-8 - EVANDRO LOPES DO REGO (Adv(s). Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:1) Defiro o beneficio da assistência judiciária.2)Nomeio perito o Dr. Delane Borges, Tel. 22882219.3)Quesitos em 5 dias,4)Laudo em 30 dias.5)Faculto as partes indicação de assistentes técnicos.6)Cite-se e intime-se o INSS.7)Ao M.P.8) A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061140-2 - JOSÉ ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.048684-1 - MAURO CORRÊA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a devolução da correspondência (citação de Jabil industrial do Brasil Ltda). \r\n\r\nProc. 2008.001.104791-9 - JOAO ROBERTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Junte, o supte, a declaração de imposto de renda na íntegra. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.013825-5 - JOEL MACHADO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:VENHA A EXORDIAL COM O ADITAMENTO EM PEÇA ÚNICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.061679-7 - INGRID ALVES SCHROEDER (Adv(s). Dr(a). BRUNO SOARES BARRETO BOTELHO (RJ-131651)) X VIVO S A Despacho:CONFIRME A SPTE. A DATA EM QUE ADERIU AO PLANO DA SUPDA., TENDO EM VISTA QUE A NEGATIVAÇÃO SE REFERE AO ANO DE 207. JUNTE A SUPTE. SUAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA EM 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. INFORME AINDA SE POSSUI OUTRA LINHA TELEFONICA DA SUPDA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.048397-9 - AILTON JACINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.085781-6 - VANDA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Aguarde-se por 30 dias da data da intimação. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035684-0 - ANTONIO FERNANDO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO ROMARIA (Adv(s). Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908) Despacho:Intime-se a perita para dizer se aceita o encargo e estipular honorários. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.048058-9 - ROSALBA PAULA RENZA PEROTTI (Adv(s). Dr(a). MARILENE CAPRA SICA (RJ-015588)) X LUCILEIDA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Decisão:1. Lavre-se o termo de penhora sobre o bem indicado às fls. 494. Intime-se a executada.2. Indefiro o pedido de fls. 487/488, pelos motivos já elencados às fls. 492. \r\n\r\nProc. 2004.001.012505-6 - MILTON DISKIN (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372)) X DIRECAO FINANCIAMENTO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444), Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308) Decisão:AO AUTOR PARA JUNTAR DOCUMENTOS E APRESENTAR AS CONTAS, TENDO EM VISTA QUE A PERITA CONCLUIU QUE O RÉU NÃO PRESTOU AS CONTAS COMO CONDENADO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.125857-8 - AMOS RYMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:A existência da penhora não é impeditivo para a lavratura da escritura definitiva.Cumpra, o autor, o despacho de fls.1072.Expeça-se Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.025430-0 - MARIA FERNANDA S FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X AMERICAN EXPRESS CARDS (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Justifique a parte ré o seu pedido de produção de prova oral às fls. 67. \r\n\r\nProc. 2005.001.114398-6 - LUCIA HELENA MARIEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Ao exeqüente se o depósito quita o débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.149070-6 - WELLINGTON DA SILVA LARANJA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). VIVIANE SARAIVA DA FONSECA (RJ-100179) Despacho:1. Diga o exeqüente se dá quitação. 2. Fls. 270. Certifique o cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.005703-4 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X TAIUL E CHEQUER ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento.Recolha, o réu a taxa judiciária no valor de R$ 92,10. \r\n\r\nProc. 2007.001.076439-5 - GUSTAVO GOUVEA BARBERO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Republicação: Designo o dia 19/06/08, às 15h 15min para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.099271-9 - CLÁUDIA MATIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO COSTA QUEIRÓS (RJ-137756) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.107488-0 - RAFAEL MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:A determinação de fls. 108 foi no sentido de ser explicitado qual o ponto controvertido que a parte pretende ver solucionado com a produção de prova oral. Cumpra-se corretamente, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2008.001.103065-8 - LUZIA FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AZEVEDO COELHO (RJ-132433)) X MBM SEGURADORA S A Decisão:Esclareça, a supte, qual o seguro contratou com a supda. Defiro a gratuidade. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.065522-3 - MARCIUS ADOLPHO VICTÓRIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, declaro encerrada a execução. 2. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, desde que certificado quanto aos poderes. 3. Ao réu para que recolha as custas devidas no prazo de 48 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa. 4. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.136882-2 - CRISTIANE CONCEICAO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA ABREU (RJ-090286)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.133906-0 - WALDEIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.147312-8 - PAULO ROBERTO CALAZANS, HELOISA XAVIER DA SILVEIRA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X TAP TRANSPORTE AEREO PORTUGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Ao réu sobre os documentos juntados às fls. 150 e ss. \r\n\r\nProc. 2007.001.163486-0 - MARCIO AUGUSTO HUTHMACHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087)) X SHANGRI-LÁ VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Decisão:Aguarde-se a audiência designada. Intimem-se as testemunhas já arroladas. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.166034-2 - FERNANDO LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Decisão:Fls. 30. Indefiro, eis que preclusa a sentença de fls. 26. Ao cartório para certificar o trânsito em julgado. Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.166037-8 - MARIA HELENA TEIXEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:O pedido é extemporaneo; a sentença já transitou em julgado pela ausência de interposição de recurso no prazo de 15 dias.Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.001.101523-2 - SERGIO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X ITAUCARD Decisão:Esclareça, o supte as demais negativações contra o seu nome.Comprove que a negativação no valor de R$ 511,72 corresponde ao desconto de R$ 614,00 na conta-corrente, face à diferença de datas ( Julho/07 e 10.12.07). \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.092500-7 - MARIA IRMA ZANARTU PHILIPPS, Procurador: ADRIANA MACHADO DE SOUZA AUAD (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626)) X SWS IMÓVEIS E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272) Decisão:1. Às partes sobre o laudo. 2. Expeça-se mandado de pagamento, relativo ao depósito de fls. 191. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.074906-2 - PAULO CESAR DA SILVA ARMANDO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Cite-se o INSS. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.066526-7 - RONALDO CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Cite-se o INSS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.001.167371-1 - ESPÓLIO DE JURANDYR BRITTO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X MARLENE MENDES LOURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926), Dr(a). ILKA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123640) Decisão:Recebo a apelação somente no efeito devolutivo.Ao apelado.Tendo em vista que o eminente Dr. Desembargador Relator, admitiu que a reconvenção estivesse sendo processada, em apartado, o que, de fato não estava, desentranhe-se a reconvenção e a decisão que não a recebeu, bem como a cópia deste despacho e autuem-se as peças em apartado.Com a vinda das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.104856-9 - LIMPPANO S A (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) Ao autor sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nId: 538009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "38ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "538010": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ana Cristina Verterio de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.030946-3 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LUZIA ANTUNES BITTENCOURT (RJ-124001), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637)) X REAL ENGENHARIA VITORIA LTDA Decisão:Recebo a emenda.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 12/08/2008 às 14horas 30min. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123615-5 - SÉRGIO LUIZ FELZENSZWALB (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO ROMANO (PR-021363), Dr(a). ALEXANDRE JENNINGS CANEDO (RJ-095271)) X SONIA EVA TUCHERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249) Despacho:Intime-se o autor via postal, a regularizar sua representação processual, nestes autos, em 10 dias, sob pena de extinção.Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2000.001.062459-3 - GUSTAVO CEBRIAN GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151)) X JOSE CARDOSO LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO VIDAL (RJ-043668), Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565), Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342) Despacho:Fls. 220,\"3\" - Intime-se pessoalmente o 1º executado, tanto para pagamento quanto para regularização da sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.050636-9 - SÉRGIO LUIZ FELZENSZWALB (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO ROMANO (PR-021363)) X SONIA EVA TUCHERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LEVINSON (RJ-088995) Despacho:Fls. 171 - Anote-se. Aguarde-se a ação principal, para julgamento conjunto. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.025305-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DELCI FERREIRA BRANDÃO Despacho:Fl. 58 - Desentranhe-se e cumpra-se o mandado, diligenciando a parte autora. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.056346-1B - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CRISTOVAM MONTEIRO (RJ-004345C)) X RUBENS RIBEIRO DE SA BOECHAT), Assistente: SERGIO RIBEIRO DE SÁ BOECHAT (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CATERINE EIRAS DIAS (RJ-114336) Despacho:Mantenho fl. 97. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.107265-3 - WLADIMIR ROSA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A Despacho:Oficie-se ao Juizo deprecante, solicitando o recolhimento de custas e taxa pertinentes [...] ou para que informe se a parte requerente é beneficiária de JG. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.067707-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLANGE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPOLIO DE AIDA NATERCIA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). NISE MOTA MENDES (RJ-049475), Dr(a). MARISA CELIA CORDEIRO DE CASTRO (RJ-052970) Despacho:Digam as partes se cumprido o acordo, integralmente. \r\n\r\nProc. 1999.001.083180-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA HORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460)) X RAQUEL LOURENCO GOMES Despacho:Dê-se biaxa e arquivem-se se corretos os recolhimentos de custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2003.001.011301-5 - TAMIRES PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X JANICE CHIGANER CRAMER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383) Despacho:Fls. 188 - Intime-se. Ante a insuficiência do bloqueio, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2003.001.053418-5 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X ARENO CENTRO CULTURAL DE PREPARACAO INTEGRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Fls. 285 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.054478-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA EMILIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPOLIO DE MARIA MACEDO Ao autor para complementação do GRERJ, bem como providenciar a sua xerox, para instruir a C.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.100144-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESMERIA, Síndico: MARIA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X ESPOLIO DE HELENA ZGODA HUGO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358) Despacho:Fls. 245/246 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.048590-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JONY (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X MARIA DO ROSÁRIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (RJ-107060) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.061966-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO CASSAR (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X VITOR MANUEL DE SOUZA CONCEICAO E OUTRO Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.127543-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELVEDERE (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932), Dr(a). MARCIA CRISTINA GUIMARAES LIMA (RJ-087753)) X ELIEZER COSTA PIMENTEL JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.156466-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAGOA BELLA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X AUGUSTO CESAR TORRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.045152-6 - JOSÉ JOSA DA MOTA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, indefiro a petição inicial, julgando extinto o processo [...]\" \r\n\r\nProc. 2007.001.112445-6 - JOSÉ OLIVEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Desentranhe-se e devolva-se a contestação, mantendo-se a procuração, eis que decreto a revelia. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.011308-8 - ADRIANO SOUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X AZUL COMPANHIA DE SERVIÇOS GERAIS Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça. Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.018243-8 - FRANCISCA DA SILVA BRINGEL (Adv(s). Dr(a). WILZA SILVA LAVRA (RJ-034982), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO DAS CHAGAS GAMA (RJ-052289)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Fl. 19 - Defiro por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.039395-4 - LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (Adv(s). Dr(a). PAULA BARBOSA DE CARVALHO (RJ-147922)) X LIZ AZERA DIAS Decisão:Recebo a emenda.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 12/08/2008 às 14horas 20min. Cite(m)-se e intime(m)-se. Dê-se ciência ao MP, sendo presente o interesse de incapaz, possivelmente em situação irregular. \r\n\r\nProc. 2008.001.045303-3 - CARLOS EDUARDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAU SEGUROS Despacho:Fls. 26 - Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.004685-1 - WANDA MARIA BUARQUE FRANZOSI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR CATALDI DE ALMEIDA (RJ-022469)) X PAULO SÉRGIO ABREU GAMMARO (Adv(s). Dr(a). SUELY PEREIRA FERNANDES (RJ-048708) Sentença:Expeça-se mandados de pagamento, na forma do requerido à fl. 126.SENTENÇA - \"HOMOLOGO, o acordo celebrado entre as partes [...] Comunicado o cumpriemento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex-lege.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.049614-5 - MÔNICA DOS SANTOS FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Defiro o levantamento das quantias incontroversas. Venha o laudo. \r\n\r\nProc. 2008.001.106718-9 - ROBSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X B V FINANCEIRA S A Despacho:Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.111265-8 - TERRAL MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Voltem conclusos em 10 dias, para verificação do resultado. \r\n\r\nProc. 2006.001.101030-7 - MARIA CRISTINA PIMENTEL DUARTE BERGALLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Arbitro os honorários do perito em R$ 2.000,00. Venha o laudo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.028411-7 - LUIS ALFREDO DE ALMEIDA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. Após, ao MP.Então, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.056346-1 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). AFRANIO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR (RJ-147813), Dr(a). ANTONIO CRISTOVAM MONTEIRO (RJ-004345C)) X RUBENS RIBEIRO DE SA BOECHAT), Assistente: SERGIO RIBEIRO DE SÁ BOECHAT (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CATERINE EIRAS DIAS (RJ-114336) Despacho:Fls. 191 - Expeça-se mandado de despejo, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.150331-2 - HELINO GRIGORIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO NORTON DE MENESES (RJ-141639), Dr(a). ELAINE MACHADO SOARES (RJ-125274), Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614)) X ADENILSON MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA BERGANTINOS OTERO (RJ-047657) Despacho:Intime-se para desocupação voluntária. Intime-se para pagamento, na forma do art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.201379-4 - FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X ROBERTO ALVES MOREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.103558-4 - RAQUEL LOURENCO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA HORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460) Despacho:Intime-se, por via postal, a parte ré, para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls. 65, em 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. Com o recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.048521-6 - LIFTS COMPONENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X INTERSTEEL AÇOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON ROSE (SP-019536) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.112005-7 - BANCO DO BRASIL S/A . E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). MARIO HENRIQUE BITTENCOURT EPSTEIN (RJ-089607), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ROSINA LANNIA CIAMBARELLI (Adv(s). Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713) Decisão:Junte-se. Honorários de 10%. Digam sobre a prestação de contas, voltando para apreciação de fl. 633/637. \r\n\r\nProc. 2004.001.013926-2 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X AUTO POSTO PRETO VELHO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.049132-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X DROGARIA ISAFARMA DA TIJUCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183) Despacho:Desentranhe-se e devolva-se à Central de Mandados ou, em sendo possível, ao Juizo pertinente. \r\n\r\nProc. 2006.001.155663-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA E OUTROS Despacho:Fls. 118 - Defiro, cite-se, no endereço indicado. Cumpra-se fl.114, intimando-se do arresto. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.074550-6 (15391) - ESPÓLIO VALMOR PAULO KOTTVITIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ JUSTINO DE OLIVEIRA BARRETO (RJ-068584)) X VANDICK JORGE EDUARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDITH MARIA BARCELOS (RJ-066449) Despacho:Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Voltem conclusos em 10 dias, para verificação do resultado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.071567-0 - CLARA BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE CARDOSO (RJ-115594), Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fl. 45 - Regularize a apelante. Fl. 46 - Cumpra a advogada renunciante o art. 45 do CPC.Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.006904-0 - BELLE TOURS VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016), Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.042269-3 - TANIA PEREIRA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2008.001.048690-7 - JONAS RODRIGUES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X MASSA FALIDA CASAS DE TINTAS SÃO JERÔNIMO LTDA Despacho:Ante o valor da causa, converta-se ao procedimento comum sumário. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.136410-5 - CARMEM ALBONETTI ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X SEVERINO SEVERIANO MARINHO Decisão:Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 12/08/2008 às 14horas 40min. Cite(m)-se e intimem-se.Fls. 67 - Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, fornecendo-se as cópias, caso necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.001.110501-2 - VERA REGINA OLIVEIRA GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X ABRIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.041353-7 - GENESIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.104118-6 - LUIZ ALEXANDRE DE CASTRO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO E PEREIRA (RJ-110456)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diga o autor se pretende a conciliação, já tendo se manifestado o réu. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150088-0 - AMANDA BENEVIDES DA NOVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA LATTANZI (RJ-063526)) X BRASIL TELECOM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Fls. 59/60 - À ré.Designo audiência (art. 331 do C.P.C.) para o dia 22/07/2008 às 14:40 horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.121317-7 - PADARIA E CONFEITARIA SANTA TEREZINHA DA CALIFORNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GOLDRAJCH (RJ-014255), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Fls. 201 - Indefiro, eis que a informação pode ser obtida por certidão. \r\n\r\nProc. 1999.001.147571-8 - DENISE COSTA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980)) X MARISTELA MAURO SPILLMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2000.001.153184-7 - MARIA LUCIA CORREIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X EVANIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) As partes para ciência do Agravo \r\n\r\nProc. 2002.001.024274-3 - CARLOS VALERIO DE ARAUJO NEVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ-005678)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Fl. 370 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.110185-0 - RONALD DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X MR TAPE ASSISTENCIA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO (RJ-084154) Decisão:Aplico a multa de 10%, estipulada no art. 475, J, do CPC, ante a ausência de pagamento ou depósito. À parte credora para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.011149-1 - JOANNA FARAH CATALDI (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Por este ato fica(m) intimados(s) o(s) executado(s),FINANCEIRA ITAU CBD S/A, CNPJ nº.06.881.898/0001-30 na pessoa de seu patrono Dr.(s). VINICIUS MARI OAB/RJ N°75.232 da penhora sobre o depósito fls.120,no valor de R$ 25.782,97(vinte e cinco mil, setecentos e oitenta e dois reais e noventa e sete centavos) para em 15 (quinze) dias oferecer IMPUGNAÇÃO, nos termos do art. 475,\"J\" §1º,do CPC, ficando por este ato o executado nomeado depositário. \r\n\r\nProc. 2007.001.040054-3 - MIRIAM DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.049140-8 - LINDA REGIA BORGES PACHECO DE BULHÕES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls. 198/203 - Recebo o recurso da ré no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.086748-2 - ROSILENE BERTULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Fls. 58/60 - Às partes sobre os honorários do perito e a data marcada para a perícia: \"30/05/2008, Sexta-Feira, às 12horas 30min, Avenida Erasmo Braga nº 115 Sala 313-C, Forum Central - Sala de Perícias.\"Ciente do A.I. Aguardo a requisição de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.100076-7 - MARCELINA APARECIDA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DIREITO SOARES (RJ-135714) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.111164-4 - CLAUDIO ERICO GOMMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.123614-3 - MARILENE COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825) Despacho:Fl. 37 - Intime-se, por via postal, com prazo de 10 dias para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.174825-7 - ANTONIO CARLOS UZEDA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346)) X ROBERTO TOLEDO RODRIGUES Despacho:Defiro o desentranhamento, ficando as cópias pertinentes. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.200627-3 - PAULO LOPÉS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (RJ-029794)) X JORNAL EXTRA Despacho:Venha o recolhimento das despesas processuais em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nQuebra Mandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.148082-8 - ROGERIO PONTES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO COULAMY (RJ-104122)) X RICARDO THADEU D ACRI), PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559) Despacho: Dê-se mandado de pagamento ao credor. Certificado quanto ao correto recolhimento de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.060054-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELO TADEU DE ANDRADE Despacho:Fls. 98 - Defiro a expedição de ofício para SRF e TELEMAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.087182-2 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). GLEISON XAVIER (RJ-128240)) X ANESTEC COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALAR LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.105666-6 - FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (RJ-122429)) X ENKI VIAGENS E TURISMO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.266720-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FTJ ENGENHARIA LTDA E OUTROS Despacho:Citem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.075858-6 - RJ AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)) X BANCO CITIBANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) As partes para ciência do Agravo \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.170824-7 - FREDERICO JESUS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). KARINE FREIRE MENDONÇA (RJ-119679)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.175098-7 - EDNALVA VIEIRA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA CONCILIAÇÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, de Danos Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.210901-3 - ANDREA DIAS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628), Dr(a). ITAGUARACY BEZERRA JUCA (RJ-127329)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) Despacho:Fl. 72 - Cumpra advogada renunciante o art. 45 do CPC.Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.001.041645-5 - VALDECI PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X ESPOLIO DE JOAQUIM URBANO COSTA Despacho:Nada que reconsiderar. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.026663-7 - BAMERINDUS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X CLAUDICEIA SOARES DE ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.068317-4 - MARILENE BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X ANA MARIA MENDOZA PONTON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945) Decisão:Recebo o Agravo. Fique Retido. À parte Agravada. Indefiro as provas requeridas à fl. 293, eis que não jusitificado o seu interesse. Venham alegações finais em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2004.001.080960-7 - ELISA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X JOSE ADRIAN BERMUDEZ BOHORQUEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386), Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420), Dr(a). MARCUS VELHOTE DE OLIVEIRA (RJ-103857), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Despacho:Fl. 202/212 - Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.132323-1 - MARTHA VALERIA ANDRADE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Dê-se mandado de pagamento à autora. À ré, ante a diferença apontada. Recolha a ré as custas que lhe cabem. \r\n\r\nProc. 2007.001.019279-0 - MARCO ANTONIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.090231-7 - ESPÓLIO DE JORGE FELIPPE DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845)) X BESOURO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Despacho:Cumpra-se fl. 97, vindo procuração outorgada pelo Espólio. \r\n\r\nProc. 2008.001.007110-0 - RAFAEL GOMES PENELAS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FERREIRA ALVERNAZ (RJ-087798)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.010602-9 - SERGIO LUIZ CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO BRADESCO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Fls. 231 - Às partes, sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.054753-4 - RODRIGO VINICIOS FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Indefiro, pois a intimação visa ato que deverá ser praticado pela parte, pessoalmente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.113443-2 - RICARDO MORROT LIMA (Adv(s). Dr(a). JAMES WALKER NEVES CORRÊA JÚNIOR (RJ-079016)) X TIJUCA OFF SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) As partes para ciência do Agravo \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.121651-0 - EDINA DUTRA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893), Dr(a). MONIQUE DE DEUS FROUFE (RJ-146601)) X BANCO GM S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Designo audiência (art. 331 do C.P.C.) para o dia 05/08/2008 às 14horas 40min. Intime(m)-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.008993-5 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X ANTONIO GONCALVES THADEU NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.030723-9 - MAURICIO NEVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fl. 199 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.033311-3 - FULVIO RAMOS SOUTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Fl. 51 - Às partes ante o ratificado pelo perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.044613-8 - JOAO ALBERTO MAGALHAES GADELHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Arbitro os honorários do perito em R$ 2.000,00. Venha o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.050588-2 - ROBSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Recolha o autor as custas e taxa devidas em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.163421-5 - ALAN DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BANCO BONSUCESSO S A Despacho:Fls. 42 - Defiro. Cite-se por oficial de justiça. Venham cópias pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.163911-0 - ROBERTA MORAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MORAES DA COSTA (RJ-126503)) X ABN AMRO REAL S/A - ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Homologo os honorários periciais. Venha o laudo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.111991-6 - CARLOS RENATO PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA (RJ-074441), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nId: 538010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "40ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "538011": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Antonio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.104158-9 - OMNI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X JUREMA MOREIRA LIMA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor. Executada a liminar, cite-se o réu para, no prazo de cinco dias contados da sua execução, independemente do valor que já tiver pago, requerer a purgação da mora da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor na inicial, sob pena de se consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor. Caso não deseje purgar a mora, terá o prazo de quinze dias para o oferecimento de resposta contados da execução da liminar. Expeçam-se precatórias e mandados necessários. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2002.001.033578-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CLAUDIA DUTRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-045557) Despacho:Uma vez que o exequente não demonstra interesse na execução dos honorários advocatícios, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.030776-2 - D C LUCAS LUCAS E LUCAS TURISMO LTDA VENCESTUR X TRÊS EDITORIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) À parte ré para encaminhar o ofício (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2008.001.002049-9 - ALCIMAR MOREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755)) X ABRAAO FRANCISCO DE AMORIM JUNIOR Despacho:Cadastre-se no sistema o patrono subscritor de fls. 7, e intime-se-o para que indique bens passíveis de penhora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.026264-1 - MARCOS DA MATTA CALVERT X ROBERTA GOMES DE AGUIAR E OUTROS Ofício pronto aguardando resgate. Port. 01/01 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.026180-2 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X SUELI ALVES DE SOUZA Ao autor sobre o ofício/resposta do TRE (fls. 162/163). \r\n\r\nProc. 2001.001.011088-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR VILA RICA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X MILTON GORINSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) Ofício pronto aguardando resgate. port 01/01 \r\n\r\nProc. 2001.001.119883-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). GABRIEL DA COSTA PRADO LOBO DE OLIVEIRA (RJ-140847)) X BAR E BILHARES REBELO LTDA E OUTROS À parte autora para encaminhar o ofício - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2001.001.150803-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MARINA ESTATO DE FREITAS (RJ-126134)) X RESTAURANTE SIMPLES DELIRIO DO NECTAR PRODUTOS NATURAIS LTDA Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.094115-3 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443)) X ADRIANO LOBO FERREIRA FILHO Despacho:À parte autora para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.083277-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URSA MAIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X ESPÓLIO DE CAROLINA JOSET FLORES GAVINA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Despacho:Fls. 408: defiro a expedição dos mandados de pagamento requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.001.002856-0 - JACQUELINE ZIMBUL CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X CLAUDIA SOUTO CHEAR LOPES (Adv(s). Dr(a). GEORGE LINDOSO SANTOS (RJ-106882), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Despacho:Não houve nenhum prejuízo para o réu em razão de o mesmo não ter tido vista dos autos, motivo pelo qual indefiro a devolução do prazo....Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %...Fixo, desde já, os honorários advocatícios em favor da parte exequente em 10% sobre o valor da execução... \r\n\r\nProc. 2007.001.048125-7 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERREIRA DO REGO (RJ-085479)) X NOVA NET INFORMÁTICA LTDA Despacho:Reiterem-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.152222-0 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LADICE MARY BASTOS Despacho:Suspendo o feito até o integral cumprimento do acordo. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.200985-7 - PAULO VICTOR DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELLA BRENER MENDES (MG-087132)) X BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos...deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.001.264141-0 - ENEIDA DIONISIO MANOEL (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Ofício pronto aguardando resgate. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.056996-5 - LINA LEMOS BASTO DANIELIAN (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BORGES GOULART (RJ-100557)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Uma vez que não foram recolhidas as custas da apelação, declaro deserta a mesma. \r\n\r\nProc. 2008.001.083121-0 - IVAN SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nProc. 2008.001.091369-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X FABIANO MACHADO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 16/09/08, às 13h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.105627-1 - RAIMUNDA LEANDRO RODRIGUES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 16/09/08. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.106907-1 - FIRMINA DALTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando o teor dos documentos de fls. 13/15, esclareça a autora o item 1 da sua inicial. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCompromisso arbitral \r\n\r\nProc. 2007.001.121126-2 - AILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:J. Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.019864-7 (22028) - ANDRE LEVY E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343), Dr(a). CORYNTHO ALVES FILHO (RJ-007120)) X PORTOGALO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-005802) Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 147. Com a resposta, dê-se vista às partes. Após, voltem conclusos para apreciação do ali contido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.012533-0 - JOEL CARLOS BARROS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X FININVEST S/A ADMINISRADORA DE CARTAO DE CREDITO BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART (RJ-114242), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:J. Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2004.001.107624-7 - JOSE FRANCISCO SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535), Dr(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (RJ-099802)) X ARTE E FOTO (Adv(s). Dr(a). LIVIO PINTO (DF-009210) Despacho:Fls. 132: oficie-se informando o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.065252-0 - GILSON ANTONIO MOSCA FROELICH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON ANTONIO MOSCA FROELICH (SP-038834)) X SUPREMO CONSELHO DO BRASIL DO GRAU 33 PARA O RITO ESCOCÊS ANTIGO E ACEITO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.046886-3 - ADRIANO DE JESUS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X BONSUCESSO BANCO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.078742-7 - TULIO MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-030803)) X OMNI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Efetivamente, deve ser dado provimento ao mesmo com caráter infringente, pois a decisão de fls. 45 concedeu ao autora prazo até o dia 04/05/08 para o recolhimento das custas, tendo a sentença de fls. 59 sido proferida no dia 18/04/08. Dessa forma, e aplicando-se analogicamente o disposto no parágrafo único do art. 296 do CPC, reconsidero a sentença de fls. 59 para conceder ao autor o prazo de 15 dias para o recolhimento das custas devidas, sob as penas do já mencionado art. 257 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.103561-4 - MARIA AMELIA RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X ARAVIA EDIFICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Decisão:Considerando que o processamento da concordata já se iniciou há aproximadamente 03 anos (fls. 130/142), comprove o andamento atual da mesma. Considerando que a súmula 268 do STJ estabelece que \"o fiador que não integrou a relação processual na ação de despejo não responde pela execução do julgado\", não havendo tal integração nestes autos, não há como se prosseguir a execução contra o fiador. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.091651-7 - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS (RJ-079650)) X THYSSEN FUNDICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO (RJ-058352) Despacho:Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2004.001.043643-8 - MARLENE PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIA FAYFMAN NIGRI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). MARTA BRANCO FONTES (RJ-080372), Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.143800-3 - ULTRA RODOVIAS BRASILEIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Considerando a conduta anterior do embargado, em vez da penhora on-line pretendida, determino a expedição de mandado de penhora diretamente na boca do caixa. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.104755-5 - GABRIELA GALLASSI D AVILA PACCA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X NESTOR ZAMBONIN Decisão:Quem reside na rua Leopoldo Miguez, um dos endereços mais caros da zona sul da cidade do Rio de Janeiro, não pode, em absoluto, ser considerada miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 06/06/08, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.089954-0 (23717) - DOREN VEIGA PURCELL (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ROSEVALDO TEIXEIRA (RJ-100890)) X UNIAO BRASILEIRA DE SERVICOS (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380), Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044) Oficio(s) pronto(s) - aguardando resgate (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2001.001.098435-6 - MARCIA FAYFMAN NIGRI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). MARTA BRANCO FONTES (RJ-080372), Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X SIMONE MORGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMESSO PIRASSOL RUAS (RJ-016974), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.102217-9 - DECIO DE OLIVEIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X MARISE DE OLIVEIRA BAPTISTA Ao exeqüente para fornecer o endereço do RCPJ de Resende para que o cartório encaminhe o ofício. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2003.001.118421-2 - QUALITY 2000 ENGENHEIROS E CONSTRUTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748), Dr(a). ANA PAULA PINA CORREIA (RJ-108710), Dr(a). DENIZE MACIEL PEREIRA (RJ-073150)) X ANGELO GRANUZZO LEUZZI Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se a carta precatória, devendo ser informado que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.017292-0 - ANIBAL CORE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X F3 PARTIC. E EMPREEND. LTDA. E JULIO BOGORICIN IMOVEIS RJ LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:Reconsidero a última parte do despacho de fls. 621, uma vez que foi feito o depósito da quantia. Expeça-se mandado de pagamento em favor do requerente de fls. 624. \r\n\r\nProc. 2000.001.137343-9 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ONCOSERV S/C LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUER SPINOLA DIAS (RJ-078869) Despacho:Expeça-se nova carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.143639-2 - BALTAZAR PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154), Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Uma vez que não foi atribuído efeito suspensivo ao recurso, sendo certo, ainda que haverá liquidação da sentença para apurar o excesso do pagamento das prestações, defiro a expedição de mandado de pagamento da importância de R$ 20.000,00 em favor da 2ª autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.005760-0 - PROVINCIA BRASILEIRA DA CONGRGACAO DA MISSAO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X GILBERTO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164) Aguardando o recolhimento das custas para o cumprimento da diligência. (AOJ - R$ 31,03; FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 1,55)Oficio pronto aguardando resgate. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2005.001.062910-3 - PAULO ROBERTO AMORIM GOMES (Adv(s). Dr(a). TARCISO DE LIMA PINHEIRO (RJ-034653)) X ALBERTO LACERDA SOARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254) Ao patrono do Embargado para recolher a Taxa Judiciária, referente à Execução dos Honorários Advocatícios, requeridos às fls. 78 (R$ 413,38). \r\n\r\nProc. 2006.001.071663-4 - FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633), Dr(a). DANIELE TEIXEIRA VASQUES (RJ-131495)) X MASTER ASSURANCE CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO Despacho:Conforme tela em anexo, restou infrutífera a penhora on-line. Assim, indique o exequente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.079000-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL NINO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X DENISE MARINHO BUENO (Adv(s). Dr(a). DENISE BARALDO MARINHO (RS-036627) Despacho:Apesar de não haver efeito prático, defiro a devolução do prazo ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.106153-4 - ELIANE MARIA LUCAS VILLACA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FERREIRA LANDIM (RJ-010113)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Determinei, nesta oportunidade, a transferência do valor bloqueado para o Banco do Brasil. Cumpra-se, após, o segundo parágrafo de fls. 219. \r\n\r\nProc. 2006.001.166372-9 - IVA MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA (RJ-083245)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência .... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.106468-1 - TEREZA CRISTINA DOS SANTOS FILARD (Adv(s). Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991)) X CLARO S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta a autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que a autora efetuou o pagamento da sua conta com vencimento para o dia 20/01/08 apenas no dia 12/02/08 (fls. 37), sendo o aviso de débito enviado pela ré datado de 04/02/08 (fls. 41), ou seja, antes do pagamento. Assim, não há qualquer verossimilhança nas suas alegações. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende a autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Designo audiência de conciliação para o dia 09/09/08, às 15h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2008.001.009905-5 - JOSIANE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA NINA GOMES (RJ-047355)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Intime-se a autora, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.047962-0 (13701) - JOSE EUSTAQUIO ALVES ARRIEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). ANDRE DE SOUZAMARTINS (RJ-038364)) X TRANSMONIZ TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA FONSECA FERNANDES (RJ-091995)), Interessado: LUIZ ANTONIO PINTO DE OLIVEIRA, Dr(a). JOSÉ MEDEIROS DA SILVA JUNIOR (RJ-001728B) Despacho:Às partes sobre a prestação de contas da leiloeira. Após, voltem para apreciação tanto de fls. 698/699 quanto da parte final de fls. 701. \r\n\r\nProc. 1992.001.116081-9 (20182) - GILSON FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA TENÓRIO CAVALCANTI PEREIRA (RJ-080385)) X LUISE CH BRUCK CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432) Despacho:Fls. 1011: oficie-se como requerido. Após, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 1009. \r\n\r\nProc. 1995.001.082177-0 (23606) - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815), Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362)) X PREVLIFE SOCORRO MEDICO ASSISTENCIA INTEGRAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TENILSON NOGUEIRA DA SILVA (RJ-065399) Despacho:Por ora, defiro apenas a expedição de ofício ao RGI de Brasília. Não havendo resposta positiva, voltem para apreciação do requerimento contido no item 1 de fls. 424. \r\n\r\nProc. 2000.001.108040-0 - THYSSEN FUNDICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO (RJ-058352)), Interessado: UNIÃO), Procurador: SÉRGIO LUÍS DE SOUZA CARNEIRO) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LIDIANE DUARTE NOGUEIRA (RJ-089665) Despacho:Fls. 1052/1058: oficie-se informando. Após, decorrido o prazo fixado na decisão de fls. 272 dos embargos em apenso, venham ambos os processos conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.124798-0 - SIMONE MORGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMESSO PIRASSOL RUAS (RJ-016974), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X MARCIA FAYFMAN NIGRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). MARTA BRANCO FONTES (RJ-080372) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.082106-5 - COOPMILENIO COOPERATIVA DE TRABALHO EM SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X VITERBO ESTOFADOS LEATHER E CUSTOM SOFA COM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Despacho:Determinei, nesta data, nova penhora on-line. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.116431-4 - ELCI LUIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HORTENCIA CRISTINA CAVALCANTI SOCAL (RJ-085263)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA GOMES (RJ-125873) Despacho:Dê-se baixa de ofício e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.093865-8 - CELIO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.138465-1 - ESPOLIO DE MAERCIO LEMOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). DANIEL ANDRADES CAIBAN (RJ-134977)) X MARCOS ANTONIO ROQUE BRUNET (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-119382) Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.056557-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ARTEFATOS DE METAIS SILVA E ROCHA LTDA E OUTRO Despacho:Reitere-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.043137-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X QUADRATIM ARTES GRÁFICAS LTDA E OUTROS Despacho:Oficie-se apenas à S.R.F., DETRAN, Light e Telemar. Quanto à CEG, segue tela de consulta em anexo. \r\n\r\nProc. 2008.001.107381-5 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIÊNCIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ORLANDINA RIBEIRO NEVES Decisão:A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (art. 1.102a do CPC). Assim, defiro, de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos pedidos na petição inicial, anotando-se, nesse mandado, que, caso a parte ré o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios, fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10% (dez por cento) do valor do débito. Conste, ainda, do mandado que, nesse prazo, a parte ré poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial. Proceda-se pela forma requerida pela parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.072035-5 - TERESINHA MARIA NICOLINI DA FONSECA ANCIÕES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA KRIEGER SOARES (RJ-030486)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos...Assim, o valor total da condenação será de R$ 3.308,83... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.021772-6 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando o disposto no parágrafo único do art. 21 do CPC, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.087002-0 - RICARDO FREITAS HAUTEQUESTT (Adv(s). Dr(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS (RJ-136116)) X FÓRUM DE IPANEMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Ao réu para recolher as custas da diligência requerida às fls. 105 (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2008.001.091745-1 - CELESTE BARROSO REBEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE AZEVEDO ASSUMPCAO (RJ-111231)) X REAL SEGUROS S A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 16/09/08, às 14h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.117231-3 - IVONE DE ARAÚJO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE ARCOVERDE SEPULVEDA (RJ-116277)) X AMIL Decisão:Considerando que a parte ré é sediada na Barra da Tijuca, e considerando ainda os termos do parágrafo 7º do art. 94 do CODJERJ, com a redação que lhe foi dada pela Lei n.º 3.432, de 29/06/00, que dispõe que \"a competência dos Juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta, sendo a incompetência declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independentemente de exceção\", declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis Regionais da Barra da Tijuca, para onde os autos devem ser remetidos. Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.122673-3 - CELIO COELHO DA SILVA X UNIMED RIO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.025626-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARTOLOMEU DE GUSMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (GB-010326), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X RIOPOLIS IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA DA SILVA COELHO (RJ-033699), Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Ao arrematante sobre a certidão supra. Port 01/01 \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.027308-9 - FÁBIO DE CASTRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X ESPÓLIO DE MELCHIOR STOLK Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se, cabendo ao oficial de justiça aferir se estão presentes os requisitos da citação por hora certa. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.170374-0 - BALTAZAR SOARES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Determino a liquidação por arbitramento, nomeando o Dr. Heitor Rigueira (tel. 2531-1422) como perito do Juízo. Às partes para formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos no prazo de 5 dias...Fls. 1111: indefiro o pedido de levantamento, uma vez que pendente julgamento de recurso especial. Ademais, o valor inicialmente entendido como incontroverso, pela ré, é de R$ 4.574,35. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.046067-5 - ILIDIO SOBRAL MENDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FRNANDES (RJ-074819), Dr(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES (RJ-098135)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado, intimado da penhora por termo às fls. 939, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.003121-9 - ANA MARIA MARTINS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ROYAL & SUN ALLIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.088539-5 - FUJICO GONDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A Aguardando cópias de fls. 22, 23 e 26 para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.109922-1 - ANA PAULA CAVALIERI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X GLOBEX UTILIDADES S A Despacho:Recolha-se a diferença da taxa judiciária até o dia 09/06/08, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.110001-6 - PAULO APARECIDO MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando ainda o disposto no art. 5º § 1º, \"a\" da Lei 6194/74, traga a autora a cópia do registro de ocorrência. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.110094-6 - CEILMA CAMARA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805)) X LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta a autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca de que a autora jamais tenha recebido o cartão emitido pela ré nem que jamais tenha feito uso do mesmo. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende a autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Designo audiência de conciliação para o dia 16/09/08, às 14h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.102753-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIDEIRAS (Adv(s). Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613)) X WANDERLEY TACERNA E OUTRO Despacho:Esclareça o autor, simples e objetivamente, sua legitimidade para propor a presente demanda, no prazo improrrogável de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070853-7 - ZULICA FRAGA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:declaro saneado o processo...Determino a produção de prova pericial, nomeando o dr.º João Carlos Loureiro (tel.: 2543-4800) como perito do Juízo. Convide-se o dr.º perito a formular sua proposta de honorários, que serão adiantados pela parte autora, a teor dos arts. 19 e 33 do CPC...Antes que o perito seja contactado para oferecer sua proposta de honorários, determino a intimação por via postal do diretor e gerente qualificados na procuração de fls. 128, para que tragam aos autos os extratos da conta da autora, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, limitada a R$ 100.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.001.153472-5 - FABÍOLA ARAÚJO RUBINSZTAJN (Adv(s). Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336)) X AIR FRANCE SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.022039-5 - THEOBALDO JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA COSTA MATTOS RIBEIRO (RJ-019679)) X ORERIO REPRESENTACOES VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890), Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965) Despacho:...não cabe novo pedido de intimação, uma vez que a mesma já foi regularmente intimada para pagar o débito, conforme fls. 233. Assim, ao exequente para que indique bens passíveis de penhora, bem como se deseja a penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.001.163570-9 - JOSE GAUDENCIO DA CONCEIÇÃO JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X IBERIA LINEAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Como dito às fls. 156, nada a prover com relação ao pedido de aplicação de multa, uma vez que a ré cumpriu espontaneamente o julgado. Defiro o prazo de 15 dias para o depósito da diferença. Com o mesmo, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nProc. 2008.001.106514-4 - RICARDO TRANJAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DODSWORTH TRANJAN (RJ-132479)) X SOCIETE AIR FRANCE Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 09/09/08, às 15h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.074940-0 - ALBA VALERIA DE LIMA MAXIMINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SHARP DO BRASIL S/A INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). ISIS DE FÁTIMA SEIXAS LUPINACCI (SP-081491) Despacho:Intime-se a parte ré, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa... \r\n\r\nId: 538011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "41ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "538012": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.103859-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARISSAC (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X CAIXA DE PECULIO DOS CONFERENTES E CONSERTADOR Ao exeqüente para recolher a diferença de taxa judiciária apontada as folhas 174. \r\n\r\nProc. 2007.001.080494-0 - ANA MARTHA LACERDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR (RJ-133694)) X GILDO TEOTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Decisão:1 - Fls. 223, com razão a parte autora.2 - Ante certidão cartorária, infefiro a gratuidade de justiça à parte ré.3 - Digam as partes em provas justificadamente, em 05 dias... 4 - Esclareça a parte ré... \r\n\r\nProc. 2007.001.213362-3 - JUÇARA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS Decisão:Fls. 27: Defiro a dilação do prazo por quinze dias. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.051795-3 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE ANGIOLOGIA E CIRURGIA VASCULAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224)) X IMPRESSORAS RISOGRAPH DO BRASIL LTDA AGUARDANDO PARTE INSTRUIR (ART.202 CPC) E DILIGENCIAR CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.109580-0 - URIAS GOMES DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). YUNIS BRAHIM SLEMAN AYCHE (RJ-125744)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Ao autor sobre certidão de folhas 51. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.139314-0 - MARCOS ANTONIO COELHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APPARÍCIO MIRANDA DE SOUZA (RJ-043893)) X MANOEL TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821) À parte autora, sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.001.071572-6 - ANGELA MARIA FONSECA HERMES ZUQUIM DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MA RIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:1 - Junte-se o laudo. 2 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.146794-0 - BRUNO CESAR MORAES DANTAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Fls. 76/77: Ao executado sobre a diferença apontada, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.148217-8A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X EUCLIDIA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Diante do DECISUM de fls. 29/31, DECLINO da nossa competência para uma da Varas Cíveis da Comarca de São Paulo que couber por distribuição. Anote-se. Dê-se baixa e encaminhems-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.156417-7 - ALVARO LUIZ DE LIMA DE ALVARES OTERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (RJ-065884)) X FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1 - Fls. 81/82: ... Desentranhe-se as peças e junte-as... 2 - Venha primeiramente o quantum ... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.160903-4A - MARIA MIRIAN MARINHEIRO PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FLAVIO COSTA LIMA NETO (CE-012476), Dr(a). JOSE CARLOS P DE LEMOS (RJ-027213)) X SPA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS MELANDRE (RJ-052779), Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583) Decisão:1 - Ante a certidão supra indefiro a JG ao impugnante. 2 - Venha o preparo em 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.084176-6 - SARA BAHR MENDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X TELEMAR NORTE LESTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). SIMONE OLIVEIRA SILVA DE FREITAS (RJ-115413) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.123683-9 - MARCIO PALMEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X HOSPITAL DE CLINICAS DR BALBINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:1 - Junte-se. 2 - Expeça-se mandado de levantamento... 3 - Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.043544-2 - JOSIMARA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LEADER CARD S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1 - Anote-se a gratuidade de justiça... 2 - Ante decisão de fls. 66 e 71, homologo os honorários do Dr. Perito... 3 - Regularize-se a capa... \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.011556-3 - BAR MARIANO DO GRAJAÚ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA SIMÃO (RJ-091586)) X UNILEVER BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). DOMICIANO NORONHA DE SA (RJ-123116) Decisão:Fls. 83/92 (autor) e fls. 95/102 (réu):Recebos os Recursos nos seus duplos efeitos. Aos apelados.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso.Regularize-se a capa... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.138192-1 - UBALDO DE CAMPOS BREA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o acórdão... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.126222-1 - POLITRON INDUSTRIA NACIONAL DE MAQUINAS E COMPONENTES ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X LINDENBERG REPRESENTAÇÕES COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714) Despacho:1 - Fls. 61/63: Em réplica. 2 - Regularize-se a capa dos autos... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.167642-8 - NAIR MARIANO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.046442-0 - IZABEL CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Ao réu sobre certidão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.167290-3 - PAULO SÉRGIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:1 - Fls. 68/85: ao autor. 2 - Digam as partes em provas justificadamente, em cinco dias... \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.148217-8 - EUCLIDIA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diante do DECISUM de fls. 29/31 dos autos de EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA em apenso, DECLINO da nossa competência para uma da Varas Cíveis da Comarca de São Paulo que couber por distribuição. Anote-se. Dê-se baixa e encaminhems-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.009011-8 - NELSON DA ROCHA FIALHO (Adv(s). Dr(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU (RJ-097739)) X EMBRATEL Ao autor, sobre certidão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.109486-7 - ANTÔNIO CARLOS MENDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JÓRIO BARBOSA PINTO FERNANDES (RJ-137603), Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X CREDICARD S A) Adeque-se o valor da causa com o rito pretendido. \r\n\r\nId: 538012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "42ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538013": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.107124-7 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIOGO SANTOS DA SILVA Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual, vindo a procuração e substabelecimento no original ou devidamente autenticado, bem como o documento às fls.11/12.P/1 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.104952-7 - DOMINGOS MODESTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY OLIVETTI (PR-027996)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante informando acerca da certidão supra.P/1 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.048526-5 (16624) - AEROJET QUIMICA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEDRO SILVEIRA FILHO (RJ-018152)) X INTERFILMES DO BRASIL PRODUCOES ARTISTICAS E CINEMATOGRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) Despacho:Baixa e arquivo.P/6 \r\n\r\nProc. 2000.001.145325-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERATRIZ (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ADEMAR RAMOS DA SILVA E OUTRO Despacho:Requeira o credor o que for de seu interesse.P/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.024528-5 - CLASSIC SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X ISOMEDIC ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) Despacho:Ao curador de massas falidas.P/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.058656-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE BERNARDO VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X CELSO MONTEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) Despacho:Lavre-se termo de penhora. Publique-se. Venha eventual impugnação. Providencie o credor a averbação RGI.P/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.069839-5 - ADMINISTRADORA SHOPPING NOVA AMERICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD (RJ-095512)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776) Despacho:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo,efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha.Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário.Após, arquivem-se com baixa. Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line .Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora.p/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.093840-0 - ASCENSORES SCHINDLER DE VENEZUELA S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X WILSON DA COSTA LEITE DESPACHOS LTDA Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção.P/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.105030-5 - VERA LUCIA JORGE BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Ao Réu para em 15 dias pagar o débito, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475, J do CPC, devendo ser abatido o valor depositado às fls. 164.P/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.126588-7 - AUTO MECANICA ENCANTADO DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X ANTONIO JOSE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE FAGUNDES JUNIOR (RJ-103493) Decisão:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. ...P/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.011895-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BONANÇA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ALZIRA PEREIRA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253) Despacho:Complemente o executado o depósito em cinco dias.P/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.043441-3 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO OSWALDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416) Decisão:Declaro cumprida a sentença. E-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquive-se.P/10 \r\n\r\nProc. 2008.001.023915-1 - JOSE CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.25/41, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.099705-7 - MANOEL JOSÉ DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LINCOLN FARIA WAKNIN (RJ-111140)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:1) Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.2) Regularize a parte autora sua representação processual.3) Venha o documento à fl.14 no original ou devidamente autenticado.4) Venha o Registro de Ocorrência com seu aditamento em 2ª via ou devidamente autenticados.P/1 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1986.001.100704-0 (10415) - IRAM MATIAS GOMES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860), Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100), Dr(a). CLEMENTE MORGADO (RJ-026514), Dr(a). DULCE DOS SANTOS FRANCO (RJ-067454), Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848), Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796), Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584), Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887), Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330), Dr(a). MARCELA CARDOSO SUCCAR (RJ-132756), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880) Despacho:Fl.8528 : Diga o réu.P/8 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.123816-1 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Cumpra-se. Dê-se baixa e remeta-se.P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.060934-1 - JOSÉ RENATO PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). AUDREY GOMES VIEIRA SAYÃO (RJ-123945)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Anote a inversão do ônus da prova, diga o réu se há outras provas a produzir.P/7 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.149859-3 - MONTE ESTORIL EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBAS SOARES (RJ-013652)) X ORLANDO CESAR DA SILVA FEDERICO Despacho:Oficie-se Light e Oi fixo.P/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.088792-0 - ARTHUR FERREIRA AMARO FILHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN MONTEZUMA MIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-109541)) X LEANDRO CORETES FONSECA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Despacho:Diga o exequente se dá quitação, valendo o silêncio como concordância.P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.105360-9 - AGILDO DA SILVA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X MARIA DE FÁTIMA DE MACEDO PASSOS Despacho:Recolha-se a diferença de custas.P/7 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.080956-7 - VALDIR BARBIERI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X JOEL DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes. P/4 \r\n\r\nProc. 2008.001.079062-1 - FRANCISCO DE ASSIS GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OCTÁVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Decisão:Melhor compulsando os autos, verifica o Juízo que o embargante requer o benefício de gratuidade de justiça, ainda não apreciado. Ocorre que, do exame dos documentos de fls. 13/17, conclui-se que o embargante não possui perfil de hipossuficiente econôminco, razão pela qual indefiro o benefício postulado e determino que as custas processuais sejam recolhidas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento do feito na distribuição.P/7 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.243743-0 - CONSTRUTORA MG DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X BANCO FICRISA AXELRUD S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.001.100273-3 (4793) - BANCO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER COELHO DE PAIVA (RJ-018049), Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313), Dr(a). ROBERTO LUIZ MACHADO (RJ-122337)) X PROTEX INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CAPORAZO MENDES (RJ-022305), Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Despacho:Cumpra-se fl.357.P/3 \r\n\r\nProc. 1996.001.011014-3 (24405) - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925), Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309)) X TEJOL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:Indefiro vista, pois desnecessária para o andamento do feito. A parte já intimada, nada requereu. Aguarde-se por mais 48 hs e voltem conclusos.P/10 \r\n\r\nProc. 1997.001.116958-5 - NILA LEOBET CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058)) X CICERO BELLUOMINI ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:Esclareçam as partes se o acordo põe fim a execução.P/1 \r\n\r\nProc. 1998.001.141851-4 - ESPÓLIO DE JULIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388), Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818)) X MANUEL FONTES GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983), Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775) Despacho:Fl.417 : Defiro vista por cinco dias.P/3 \r\n\r\nProc. 1999.001.159906-7 - DAVID HALFOUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756), Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X JOSÉ GERALDO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). WALTER URICH (RJ-017192) Despacho:Diga o exequente se requer arresto on line , trazendo planilha e CPF.P/3 \r\n\r\nProc. 2000.001.101805-6 - AIRES CORREA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109)) X MELQUIADES CESARIO RIBEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Despacho:Venham custas e endereço(certidão).P/6 \r\n\r\nProc. 2005.001.114788-8 - ROSANA DA SILVA MIQUELOTTI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MISTERON EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Decisão:Defiro a desconsideração de pessoa jurídica, pois a dissolução irregular com dissipação de bens caracteriza gestão fraudulenta. Venha planilha e diga o credor sobre o bloqueio on line.P/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.110166-0 - WASALI COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X MARGLA PECAS ACESSORIOS E MECANICA EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Despacho:E-se mandado de penhora portas à dentro.P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.218698-6 - HILDA VALGÔDE FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA MOTTA SOUTO (RJ-139852)) X FERNANDO HENRIQUES DE LIRA E OUTRO Despacho:Fl.123: Ao exequente.P/3 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.054042-7 - JUCELIO ESTEVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CARREFOUR INDUSTRIA E COMERCIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DJENANE CAMPOS CABRAL (RJ-131386), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Despacho:Diga o credor se dá quitação.P/9 \r\n\r\nProc. 1998.001.148421-3 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO THE BRITISH SCHOOL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RONALD MC DONALD LUNAU Despacho:Fl.71: Defiro ofícios.P/6 \r\n\r\nProc. 1999.001.169649-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EURICO LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE CARDOSO (RJ-115594)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). TERESINHA BEZERRA VIEIRA FERREIRA (RJ-019878) Decisão:J.Defiro o cancelamento da indisponibilidade quanto ao imóvel LOTE 1 PA 45.353. Oficie-se informando o RGI. \r\n\r\nProc. 2000.001.053564-0 - SIDNEY LUIZ FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Despacho:Venha planilha.P/7 \r\n\r\nProc. 2000.001.053687-4 - JOSE ANTONIO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919), Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Despacho:Ao exequente.P/2 \r\n\r\nProc. 2002.001.018063-4 - JOAO PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688) Despacho:Declaro cumprida a sentença. Recolha o réu as custas. Após, baixa e arquivo.P/4 \r\n\r\nProc. 2002.001.036393-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO JUSTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X ESPOLIO DE GAUDELEI DA ROSA PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA DE VASCONCELLOS (RJ-042776) Despacho:Intimem-se os réus na pessoa de seu advogado, por D.O., das datas designadas para a praça: 02/06/08 e 12/06/08 às 14:30 hs, no Átrio do Forum.P/1 \r\n\r\nProc. 2004.001.090206-1 - TADEU CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-015098) Despacho:Ao exequente.P/7 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.069539-7 - LADISLAU MELLO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1)Recebo o(s) recurso(s) de apelação de fls.49/74 em seus regulares efeitos. 2) Ao(s) recorrido(s). 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. P/1 \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2008.001.107553-8 - LUCIANO DO NASCIMENTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X DIRETOR DA FUNDAÇÃO CESGRANRIO Despacho:1)Defiro JG. 2)Notifique-se o coator, para no prazo de dez dias preste as informações.P/1 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.118672-1B - FERNANDO CHINAGLIA DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). OTTILIO FERREIRA (RJ-039790)) X ALONSO GRACIANO BELO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO SIQUEIRA (RJ-088075) Despacho:Em provas.P/5 \r\n\r\nProc. 2001.001.118782-8A - PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917)) X RENATO LIMA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (RJ-105719E) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao impugnado.P/9 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.243743-0A - BANCO FICRISA AXELRUD S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X CONSTRUTORA MG DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237) Despacho:O valor da causa óbvio é o valor do imóvel - pretensão econômica com a ação.Acolho a impugnação e fixo o valor da causa em R$ 450.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.001.264102-1A - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FABIO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028) Despacho:Diga o impugnante ,com precisão e planilha o valor que entende deve ter a causa.P/6 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.106411-5 - MARCOS AREAS COIMBRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROCHA HAMMOUD (RJ-139020)) X VARIG VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE Decisão:O autor é advogado militante, reside em local nobre da cidade e informa em sua inicial que realizou viagem ao exterior, Paris, França, portanto, não se enquadra como pessoa no estado de miserabilidade, assim sendo, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC.P/1 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.065500-1 - LUANE DO PARQUE COLUMBIA MERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA SCHMID (RJ-125871)) X MOINHOS CRUZEIRO DO SUL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507), Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:Diga os exequentes se dão quitação, valendo o silêncio como concordância.P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.104607-0 - LUIZ CLOVIS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SOUZA RICHA (RJ-113339)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha planilha da diferença.P/6 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.146041-5 - MARLY BASTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IMACULADA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Devolvo o prazo.P/7 \r\n\r\nProc. 2001.001.096384-5 - OLDEMIL NETIS TELES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313)) X RODRIGO CARNUT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA BALSINI (RJ-109564), Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO FREIRE (RJ-046038) Despacho:Intime-se 267 §1º CPC,pessoalmente.P/7 \r\n\r\nProc. 2004.001.070338-6 - WALDEMIRO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537)) X SILVIO JABLONKA (Adv(s). Dr(a). BELLA BECKER WARSZAWSKI (RJ-037862) Despacho:Expeça-se guia ao réu, devendo comprovar o depósito no prazo de cinco dias.P/8 \r\n\r\nProc. 2005.001.079346-8 - CRISTIANE ALVES PAVAO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1)Não vislumbro as hipóteses do artigo 535 do CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração. 2)Recebo o (s) recurso(s) de apelação de fls. em seus regulares efeitos.3)Ao(s) recorrido(s).4) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.P/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.126837-2 - JOSE HENRIQUE DE SOUZA CASSILIA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Considerando que há indícios de que o próprio autor esteja dificultando a prestação pela ré, para se completar com a multa, suspendo a multa. Expeça-se mandado de intimação, digo, verificação, para o autor ,devendo a ré acompanhar a diligência e instalar a linha.P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.010498-0 - THIAGO CAMPAGNOLI VARANDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X GOL LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Junte e certifiquem-se os embargos.P/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.264102-1 - FABIO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X BANCO ITAÚCARD S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre o acrescido.P/6 \r\n\r\nProc. 2008.001.106832-7 - FLAVIO LEANDRO MAIA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X BANCO REAL Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça.P/1 \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1992.001.052644-2 (19466) - JOYCE PRODUCOES CULTURAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Despacho:Venha planilha.P/5 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.071934-6 - BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). DELSON PETRONI JUNIOR (SP-026837)) X DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Cadastre-se o nome do advogado que firma fl. 55 apenas para efeito de publicação.Desde já, cabe esclarecer que a baixa apenas ocorrerá após o recolhimento das custas respectivas.P/3 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.015791-2 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X CASA SILVA DO RIO LANCHES LTDA Despacho:Fl.35 : Defiro.P/5 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.009198-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAMAMBAIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X JACQUES BERINBAUN Despacho:Fl. 50: defiro como requerido, expeça-se carta precatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.184190-7 - ESPÓLIO DE GENISE GESTEIRA DEMERVAL DA FONSECA, Inventariante: VALDICE MARGATÃO GESTEIRA (Adv(s). Dr(a). JACY RANGEL DE MATTOS (RJ-081375)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:O réu foi diversas vezes intimado na vara de órfãos para apresentar os extratos de conta que confessou existir, pediu prazo mas não apresentou.Aquele juízo apenas extraiu peças à central de inquéritos. Intime-se o réu pessoalmente para apresentar os extratos neste processo em dez dias sob pena de prisão. Não apresentandos, certifiquem-se e expeça-se mandado de prisão contra os vices presidentes do banco Itaú SA, Ronald Anton de Jongh e Ruy Villela Moraes Abreu.P/3 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.106776-1 - LAIZA MARTINS MARCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X SERVIÇO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO SESEF PLANSFER Decisão:Na declaração do imposto de renda acostada aos autos, consta que o genitor da parte autora é proprietário/empresa ou firma individual, com cotas do capital social de empresa no valor de R$ 70.000,00, portanto, não se enquadra como pessoa em estado de miserabilidade, assim sendo, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, Venham as custas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC.P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.108629-9 - REGINA CELIA MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE XEREZ ROSA (RJ-141339)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça.P/1 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.105907-7 - CARMEN REGINA MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça.P/1 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108151-2 - ALDIR MATTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094)) X HI TECH ELETRINICA C V DE ARAUJO NOGUEIRA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Fl.76: O prazo já passou. Venha o acordo em 48 hs.P/9 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2003.001.148189-9 - MAURICIO SANTAROSA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA MACHADO (RJ-079178)) X SERGIO DAMASCENO PORTILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724), Dr(a). RODRIGO GOMES DOMINGUEZ ALONSO (RJ-105117) Decisão:Não vislumbro os requisitos do art. 535 CPC. Admito e rejeito embargos.P/4 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.105578-3 - JORGE ALBERTO MASCARENHAS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). FRED WILSON PEREIRA (RJ-145339)) X CARREFOUR Decisão:Não vislumbro, por ora, os requisitos necessários para antecipar os efeitos da tutela. Assim sendo, a mesma será apreciada após o contraditório. CITE-SE.P/7 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.068213-2 - BRUNO NONATO SILVA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LOSSO DE SENNA (RJ-132931)) X JORGE ALBERTO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MONTEIRO PORTO (RJ-100758), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Sem preliminares.Saneado o feito. Defiro prova pericial. Nomeio Dr. Anibal Bogossian. Intime-se.P/6 \r\n\r\nProc. 2008.001.108086-8 - MARCELO XAVIER ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ...P/7 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.136960-6 - OLAVO FREIRE DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO FLEISCHMAN (RJ-004954C)) X COMPAX CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NEVES LIMA (RJ-058604) Decisão:Há fortes indícios de que a ré esteja operando sob outra razão social, porém com os mesmos sócios. Trata-se de gestão fraudulenta, que enseja o atingimento do patrimônio na nova empresa, criada para ocultar o patrimônio e a atividade anterior.Efetuo bloqueio on line. Traga o exequente certidão da JUCERJA da GAMA.P/10 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.105327-0 - SYDNEI MONZANI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:1) Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça.2) Venham os documentos às fls. 14 e 15 em 2ª via ou devidamente autenticados.3) Venha o Registro de Ocorrência.P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.107145-4 - CASTORINA BATISTA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1) Venham os comprovantes da declaração anual de isento do ano de 2007 e, sendo o caso, de 2008 ou junte os três últimos comprovantes de rendimento.2) Venham os documentos às fls. 12, 23 e 24 no original ou devidamente autenticados.3) Venha o Registro de Ocorrência em 2ª via ou devidamente autenticado.4) Regularize o substabelecimento à fl.26, datando-o.P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.108751-6 - QUITERIA DA SILVA LIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça ... Assim, regularize-se o recolhimento em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. ...P/5 \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.213712-4 - JOSÉ CARLOS BRAGA VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Venha prova documental.P/4 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.104977-0 - MILLENNIUM TRAVEL OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)) X QUEENSBERRY AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE BUENO VECCHI (RJ-054963) Despacho:Diga a autora sobre o depósito, inclusive se confere quitação com o respectivo levantamento.P/2 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.047375-9 - JOSE CASALI FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERREIRA FILHO (RJ-001147B)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) Decisão:Não vislumbro os requisitos do art. 535 CPC. Admito e rejeito os embargos de declaração.P/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.093321-7 - TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGURO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.269/276 , nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.P/4 \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1988.001.962534-7 (13617) - RICARDO MOREIRA CAVALCANTI X YOLES RUTH LEAL (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038) Despacho:Certidão ao FETJ. Arquivo sem baixa.P/9 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147809-6 - OMAR PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Recebo o recurso de apelação nos seus regulares efeitos. Subam ao E.TJERJ, com as nossas homenagens.P/9 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.064632-0 - ESMERALDA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Atenda o réu o perito em 5 dias,sob pena de serem aceitos os dados que forem informados pelo autor.P/7 \r\n\r\nProc. 2008.001.041060-5 - JEREMIAS FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Ao autor sobre o endereço do réu, considerando o que consta do contrato.P/4 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1986.001.803614-7 - EMILIA NASCIMENTO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DUHA DE CARVALHO (RJ-015514), Dr(a). VERA REGINA RAMOS CAMPOS (RJ-053657) Despacho:Atenda-se ao MP(fl.238 verso), 2º parte.P/6 \r\n\r\nProc. 1997.001.013999-8 - GEORGETE PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ALBERTO ROSA RODRIGUES) Despacho:Oficie-se o réu observando fl.133.P/6 \r\n\r\nId: 538013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "43ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "538015": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.091350-5 - BANCO FORD S/A . (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X JOAQUIM DE OLIVEIRA CARVALHO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MORAES LOPES DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-143869) Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.147099-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA ONE FLAT (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X GERLES GAMA E OUTROS Ao autor sobre certidão de fl. 72 verso \r\n\r\nProc. 2006.001.135018-0 - ELOIDES BASTOS CUBAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.016467-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SALOMÃO SIBEMBERG KRUCHIN E OUTRO Ao autor sobre certidão de fl. 81 verso \r\n\r\nProc. 2007.001.070979-7 - ISABEL DE ABREU MENDES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo a apelação de fls. 96/104 , nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.071625-0 - JOSÉ DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA ANGÉLICA ARAÚJO (RJ-136838)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:...declaro extinto o processo sem resolução do mérito...(art. 267, VIII, do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.072118-9 - ALMIDIA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES (RJ-100497)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.072246-7 - CREUSA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DANTAS (RJ-019700)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Em provas \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.014789-8 - SERMETAL ESTALEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)) X SUBSEA 7 MARINE LIC Despacho:Aos interessados, sobre o V. acórdão. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1977.001.100015-8 (38292) - FRANCIS BOGOSSIAN (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES ARRUDA (RJ-005160)) X ELIAS SALOMÃO PEDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO SAUWEN FILHO (RJ-015062), Dr(a). OCTAVIO ANGELIM DO COUTO (RJ-006984) Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nProc. 1977.001.100015-8 (38292) - FRANCIS BOGOSSIAN (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES ARRUDA (RJ-005160)) X ELIAS SALOMÃO PEDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO SAUWEN FILHO (RJ-015062), Dr(a). OCTAVIO ANGELIM DO COUTO (RJ-006984) Despacho:De ofício, emendo o disposto na parte final da sentença, visando, com isso, determinar a expedição de ofício ao BANERJ para que informe a este Juízo se a conta nº 093.54067.00, em nome de Francis Bogossian encontra-se encerrada, o motivo, quem levantou a referida quantia que estava depositada à disposição do Juízo da 21ª Vara Cível. Prazo de dez dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.074811-2 - GERSON VASCONCELOS PETTERSEN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU S A Sentença:...declaro extinto o processo sem resolução do mérito...(art. 267, VIII, do CPC) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.148758-3 - CARLOS TRIGUEIRO VON LIEBIG (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615)) X ATIKA COMISSARIA ADUANEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO ANDRADE FERREIRA DIAS (RJ-100101) Despacho:À demandada, sobre a pretendida declaração de inexistência de negócio jurídico. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.001.047719-9 - SEBASTIAO DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARLENE SOARES CORDOVIL (RJ-017874)) X LUIZ BARREIROS NETO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.061255-0 - ANTONIO COSTA SALDANHA X RUBEM PATROCINIO NETO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.090034-9 - PAULO ANDRE PITANGA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X JOAO MARCELO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BICHARA (RJ-020177) Despacho:Efetivada a transferência 'on line' para o Banco do Brasil S.A., agência 1567, que deverá informar a este Juízo o nº da conta judicial, lavre-se o termo de penhora.Após, intime-se a parte executada. \r\n\r\nProc. 2005.001.053822-5 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ FERNANDO LEITE NAVES TIMBO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GAMEIRO SALLES (RJ-104310) REPUBLICAÇÃO: ...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil.P.2 \r\n\r\nProc. 2007.001.021231-3 - FRANCISCO AMARO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). QUINTINO CELIO VALIM (RJ-078005)) X ALESSANDRA BELMONTE SÁ Ao autor sobre certidão de fl. 27verso \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.027984-5 - HORACIO ANTUNES FERREIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564), Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X ZILMAR LEMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Despacho:às partes sobre os honorários do Dr. perito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.034870-5 - MARCO ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2006.001.128492-4 - CHALFIN GOLDBERG E VAINBOIM ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963), Dr(a). MARCELA MAFFEI QUADRA (RJ-114222)) X ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432) Despacho:Justifique o réu sua pretensçao sobre a realização da prova pericial contábil. \r\n\r\nProc. 2006.001.161865-7 - YGREY EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X DIMEP DIMAS DE MELO PIMENTA SISTEMAS DE PONTO E ACESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Despacho:À ré, sobre os documentos acostados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.079376-4 (8259) - INES ROMUALDO WOLFF E OUTRO, PEDRO EDUARDO WOLFF (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA CRUZ RIBEIRO (RJ-059093), Dr(a). JOSE CARLOS DA CRUZ RIBEIRO (RJ-009159)) X NELSON SILVEIRA AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Ao autor sobre certidão de fl. 700verso \r\n\r\nProc. 2001.001.086981-6 - JORGE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KEILA DE ANDRADE CHICRALLA (RJ-084281)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291) Despacho:A parte autora para comparecer à perícia dia 19/09/08,às 13:30 horas, na Av. Erasmo Braga, 115, sala 313 corredor C, centro, Rio de Janeiro.conforme fls. 170. \r\n\r\nProc. 2002.001.051244-8 - ANDRE LUIZ GOMES SIMOES (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852)) X SUINVEST AGROPECUARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2002.001.097377-4 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X EDITORA O DIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). WOLTAIR SIMEI LOPES (DF-007083), Dr(a). ENRICO CARUSO (DF-011624) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2002.001.133343-4 - OTICA FOTO ZOOM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960) Despacho:A meu ver, o principal interessado na prova pericial contábil é o primeiro autor. Intime-o para dizer se insiste, ou não, na realização dela. \r\n\r\nProc. 2004.001.007414-0 - MIGUEL MORAES GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X DIAGNOSTICOS DA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. P.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.139162-5 - VALTER LEAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO TRINDADE (RJ-070938)) X UNIBANCOS SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.092202-0 - LUIZ HENRIQUE LINS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182), Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) REPUBLICAÇÃO: Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.104196-4 - JULIO CEZAR MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO DE MOTORISTA DE TÁXI ESPECIAL DO RIO DE JANEIRO COOPERTRAMO Despacho:Ao autor sobre fls. 118/123. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.153865-8 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). CIANO SILVEIRA BESSA (RJ-132932)) X ELIANE APARECIDA PEREIRA RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL (RJ-063954) Despacho:Ao réu para regularizar a procuração de fls. 61.Republique-se o despacho de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2005.001.153865-8 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). CIANO SILVEIRA BESSA (RJ-132932)) X ELIANE APARECIDA PEREIRA RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL (RJ-063954) REPUBLICAÇÃO: Defiro a gratuidade de justiça requerida pela exequente, diante dos requisitos apresentados. Expeça-se guia para depósito, na forma requerida. P.2 \r\n\r\nProc. 2007.001.101750-0 - CLIMATEX INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FRANZIN (SP-087571), Dr(a). KATRUS TOBER SANTAROSA (SP-139663), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.067426-2 - PERCY CULLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X ANTONIO PINHEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664), Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Despacho:Face ao requerido às fls. 141/142, assim como às fls.143 e, em razão do informado no ofício de fls.145, diga o autor o que deve prevalecer, requerendo. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.015130-0 - LAEDI SOARES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS (RJ-114853) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.003387-7 - MARCO ANTONIO GRANADOS CAMPILLO (Adv(s). Dr(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT (RJ-104052)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Nada a reiterar. Muito menos a prover, eis que o segundo grau já se manifestou a respeito (folhas 99) . Baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.113269-3 - MAGDA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL CREFITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.150216-3 - JORGE LUIZ ABSALAO GURGEL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ABSALÃO GURGEL (RJ-039528), Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350) Ao autor sobre certidão de fl. 800 verso \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.075933-6 - CONCEICAO MARIA TORRES VITAGLIANO X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Intimem-se as partes, na forma requerida pelo perito na petição ora acostada. \r\n\r\nId: 538015"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "44ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "538017": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.107051-1 - CINTIA DOS SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Tendo em vista a informação de fls.92, verso, nomeio como perito, em substituição, o Dr. Rafael Vellozo Spinola a ser intimado na sala de perícias médicas. Intime-o para início dos trabalhos. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.126767-1 - SÔNIA MARIA JOPPERT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X PREVINAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A E OUTROS Despacho:Providencie, a parte autora, o recolhimento das custas apontadas às fls. 163, em 05 dias. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.032815-9 - CARLOS AUGUSTO DIAS DA SILVA CASTELA JACQUES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X BANCO ITAU S A Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.085970-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X JOSÉ ALBERTO GOMES DOS SANTOS Despacho:Fls.212. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.026682-0 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X LÚCIA CHAVES VELLOSO BOUHON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO ROCHA PORTILHO (RJ-057221), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:Providencie, a parte autora, em 05 dias, a juntada da certidão cartorária a que se refere a petição de fls. 578. \r\n\r\nProc. 1998.001.010347-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAIPÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X ROSIMAR DE BRITO SARMENTO (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA (RJ-061609), Dr(a). RENATA PUCA DE MILITA (RJ-114180) Despacho:1 - Fls. 304. Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais.2 - Requeira, o exeqüente, o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.019578-5 - CONDOMINIO DARCY VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEDREIRA DE CASTRO (RJ-033626), Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO (RJ-077022)) X ESPOLIO DE DOMINGOS COELHO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959) Despacho:Traga, o requerente de fls. 484, em 05 dias, certidão de óbito do Sr. Domingos Coelho de Magalhães, a fim de que seja comprovada a inexistência de outros herdeiros do de cujus. \r\n\r\nProc. 2000.001.132365-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA MARINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X ALEXANDRE LICURCI DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923) Despacho:Fls. 557/558. Anote-se onde couber.2 - Após, oficie-se ao RGI, solicitando que proceda à baixa da hipoteca que recaiu sobre o imóvel. 3 - Após, expeça-se Carta de Arrematação. \r\n\r\nProc. 2004.001.044690-0 - SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANÇA, DE VIGILÂNCIA, DE TRANSPORTE DE VALORES, DE PREVENÇÃO E COMBATE À INCÊNDIO (Adv(s). Dr(a). KARLA SIMONE CORRÊA E SILVA CONSULE FARIA (RJ-079260)) X PRO-SEG - SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES (RJ-103049) Despacho:Fls. 343. Defiro. Após, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.032669-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RONIMAR (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LYCIA NEY PARAISO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COURI (RJ-063770) Despacho:Fls. 166/167. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.104125-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTHER (Adv(s). Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783), Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X MARVIO LUCIO RAPOSO DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:\"1 - Fls. 196. Defiro o cancelamento das penhoras já realizadas.2 - Fls. 196. Proceda-se a penhora n.f. do art.659, par.5º do CPC, lavre-se termo nos autos (o que não necessita da presença das partes), dele constando a designação da parte executada como depositária do bem penhorado.........\" \r\n\r\nProc. 2006.001.004628-8 - ESPOLIO DE ALFREDO VOLPI (Adv(s). Dr(a). DANIELA FERNANDES MATHEUS (RJ-102400)) X DAGMAR SABOYA LEILOES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). LILIA ALMEIDA RIBEIRO (RJ-114972) Despacho:Intime-se a parte ré para que disponibilize os documentos solicitados pelo Sr. Perito, em 10 dias, sob pena de ser considerado ato atentatório à dignidade da justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.079691-5 - PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X SIMONE MARCELA DE ASSIS BARBOSA DE MELLO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771) Despacho:Fls. 393. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.138839-0 - FRANCISCO JOSE DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls. 125/126. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.032077-8 - RAYMUNDA DE OLIVEIRA SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Homologo o acordo firmado entre as partes às fls.90/91 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048719-3 - CRISTIANO AMÉRICO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 28, em 48 horas, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.048729-6 - DANIELE APARECIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 29, em 48 horas, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.066579-4 - JOSÉ CARLOS BENINCASA BORGES (Adv(s). Dr(a). WALDEMIRO BORGES DOS SANTOS (RJ-108645)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Regularize, a parte ré, sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nProc. 2007.001.072038-0 - JUSTINA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Entendo estarem presentes os requisitos do art. 6º, inciso VIII do CDC, razão pela qual DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, para que a parte ré traga aos autos os extratos da conta corrente da autora, em relação aos períodos indicados na exordial, no prazo de 20 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074772-5 - WALDIR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:\"....É patente a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor, tendo em vista o disposto na súmula 267 do STJ, motivo pelo qual DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, para que a parte ré traga aos autos os extratos da conta corrente do autor, em relação aos períodos indicados na exordial, no prazo de 20 dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.083181-5 - ANDRE SANTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Defiro a devolução do prazo, conforme requerido às fls. 75. \r\n\r\nProc. 2007.001.104473-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMBAIBA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MARIA CELINA CANAPARRO DA CUNHA Despacho:À parte autora, sobre fls. 92/97, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.118386-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELPHIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO PINTO SILVA (RJ-019474)) X ANTONIO FERRUCIO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS FONTENELLA (RJ-097287) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.147412-1 - VANDERLENE BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.244568-2 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MANOEL PEDROSO LOPES Despacho:Regularize, a parte ré, sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nProc. 2008.001.087132-3 - FRANCISCO ALVES BARRIA FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.092422-4 - DAYSE SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.143281-9 - MARDONIO RODRIGUES PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYLIAN MARIA DA SILVA GUIMARAES PEIXOTO (RJ-121968)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) \"DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS, EM 05 DIAS.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.013606-4 - MARIA EDITH CALDEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X BANCO MORADA Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.035453-5 - MARIA DE FÁTIMA LUZIO MORAES (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:\" Cumpra-se o V. Acórdão. Para tanto, expeça-se mandado de intimação. Dê-se ciência ás partes.\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.166471-2 - GILSON GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613), Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:Fls. 43/46 e 127/130. Aos agravados, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.009796-9 - ELISA TARAGANO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X PAULO JULIAO SENRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213), Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002) Despacho:Intime-se a parte ré, pessoalmente, para recolher as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.137126-2 - NELSON MOREIRA SALVATERRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL POSE VAZQUEZ (RJ-098498), Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X LEMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS PARA FUNDIÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA (RJ-054244) Despacho:Oficie-se ao banco Bradesco e ao Unibanco solicitando a transferência do valor bloqueado para uma conta judicial à disposição deste juízo. Fls.115. Defiro, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.115891-6 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X JOSE LUIZ CARRARO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702) Despacho:Fls. 145/146. Tendo em vista que o embargado é beneficiário da gratuidade de justiça, fica suspensa a cobrança das custas processuais e dos honorários advocatícios, por força do artigo 12 da Lei n. 1.060/50.Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.130324-3 - TRAVELLING AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X BIP AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Fls.231. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.023879-3 - HELIOZER FABRETTI (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002)) X SIAL PROMOÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) Despacho:Fls.144/147. Ao exequente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.015683-8 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RENATO DE MOURA CARVALHO Despacho:Ao exequente sobre as respostas dos ofícios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.033918-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X ERIKA HONORIO SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça do juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2008.001.055548-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JORGE ANTONIO SILVA RAMOS VASCONCELLOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.042983-1 - MARIA HELENA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Fls.258. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.108428-5 - DESENTUPIDORA FERREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1 - Fls. 173. Anote-se onde couber.2 - Intime-se o devedor, via D.O., para efetivar o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.097091-1 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). JULIO CEZAR FERRAZ LOUREIRO (RJ-104127) Despacho:Fls. 632/633. À parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.136748-5 - MARCOS SAMPAIO DE LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ROCCO COSTA BRITO MARANHÃO (RJ-096276)) X UNAMAR CLUBE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Regularize, o 1º réu, sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nProc. 2005.001.055110-2 - MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Defiro a devolução do prazo, conforme requerido às fls. 302. \r\n\r\nProc. 2005.001.100323-4 - ANTONIO CARLOS DA SILVA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.107913-5 - RONALDO MUSSAUER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELAINA GRAVE DE ANDRADE (RJ-122017)) X HOTEL DESCONTO CENTRAL DE RESERVAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721) Despacho:147/148. À parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.099454-3 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812) Despacho:1 - Tendo em vista a inércia do 2º réu em cumprir o despacho de fls. 223, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça requerido.2 - Preclusa este decisão, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.124058-1 - JANAINA NASCIMENTO DA CUNHA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X CENTRO IMOBILIARIO BARRA DA TIJUCA LTDA Despacho:Defiro a intimação da ré na pessoa de seus sócios.Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado no endereço de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2007.001.166637-0 - BRUNO JORGE DE OLIVEIRA PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR AUGUSTO SCOFIELD SOUZA FILHO (RJ-129441)) X SEVEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106), Dr(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN (RJ-134584) Decisão:1 - Indefiro o pedido de prazo para apresentação da réplica, eis que o processo tramita sob o rito sumário, devendo eventual resposta à contestação ter sido apresentada no momento da audiência de conciliação.2 - Recolha, a parte ré, as custas necessárias à remessa dos autos ao sr. contador. \r\n\r\nProc. 2008.001.027283-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA AMIZADE (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)) X EMERJ ENTIDADE MISSIONÁRIA EVANGÉLIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.053031-3 - MARCOS RAMOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X CAR SYSTEM LTDA Decisão:1 - Tendo em vista que a parte autora não cumpriu a determinação deste juízo, não apresentando declaração de imposto de renda, conforme determinado às fls. 43 e às fls. 48, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça requerido.2 - Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danoas materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.175942-5 - LUCIANA DE ARRUDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A, Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.030266-0 - ALFREDO MIGANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766), Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X VITTORI VEICULOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538), Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue resposta ao pedido de informações. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.088886-4 - ELIZABETH DE PAULA RIBEIRO. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO. Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.001.004590-7 (9099) - CENTRO DE TERAPIA ONCOLÓGICA - CTO S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869)) X BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). OSWALDO MEZADRI (RJ-037207), Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista que o 4º réu deixou transcorrer in albis o prazo para apresentar contestação, DECLARO SUA REVELIA, mas deixo de aplicar os efeitos previstos no art,.319 do CPC em razão da pluralidade de réus.2 - Tendo em vista certidão de fls. 1015, traga, o 1º réu, seus atos constitutivos, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.027056-3 - MATHEUS VITORIO ALEXANDRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:1 - Fls. 228. Atenda-se a cota da DP. Oficie-se.2 - Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.109102-5 - ESMERALDA RODRIGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Fls. 148. Aguarde-se a manifestação da parte autora por 20 dias. Decorrido este prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CC PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.001.027445-0 - MADALENA FRANCISCA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.166947-1 - NETWORK INTELIGÊNCIA CORPORATIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X TELERJ CELULAR RJ S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência ao impetrante. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.105119-2 - MARIA DOMINGOS LEANDRO PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2002.001.141888-9A - VERA LUCIA DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.074839-6 - PANAMERICANO ARRENDAMNETO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JESSICA LETICIA DE OLIVEIRA Despacho:Recolha a parte autora as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.214025-1 - SANDRA REGINA GILVAZ PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129217)) X MARCOS VINÍCIUS BENEVENTO Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue resposta ao pedido de informações. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.117881-7 - POPSTAR VIAGENS TURISMO E ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTICO FLAT SERVICE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Requeira a parte autora o que entender devido, em 10 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.001.114756-6 (15446) - ROSANA DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X PEDRO WILSON COSTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290), Dr(a). ELIACI AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-043538) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.053941-4 - CARLA LESSA VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue resposta ao pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.109791-7 - VERA PESSOA LENTES DE CANTACTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.148964-9 - ALTAIR HERMES (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1 - Fls. 132. Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. 2 - Esclareça, a parte autora, seu pedido de fls. 131/132, eis que o executado já foi regularmente intimado para depositar a diferença devida, quedando-se inerte. \r\n\r\nProc. 2007.001.200378-8 - RENATA DE ANDRADE BARCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS Despacho:Justifiquem, as partes, a necessidade de produção de prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.098191-8 - PÉ DE COELHO RESTAURANTE E BAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.085565-0 - IZABEL CRISTINA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651), Dr(a). CLAUDIA VIANNA VIEIRA (DF-008834) Despacho:1 - Fls. 918. Anote-se onde couber.2 - À parte ré, sobre fls. 917, em 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.013388-3 - DEISE BATISTA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X JOAQUIM FELISBERTO NETO (Adv(s). Dr(a). NELSON HOMEM DE MELO (SP-117374) Despacho:Fls. 428/434. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.051972-1 - DURVAL POSSIDONIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 394/395. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.034912-4 - ROBERTO SEBASTIA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:Providencie, a parte ré, em 05 dias, a retirada do ofício afixado à contracapa dos autos, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.120669-2 - ANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.150494-0 - ROBERTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.048160-6 - ELIANE FERNANDES ARANTES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Às partes, sobre certidão de fls. 157, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.078387-0 - ROBERTO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.174396-0 - RENATO PAULO SOARES FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA SILVA DE FRANÇA (RJ-140602)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Regularize, a parte ré, sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.001.062728-5 (16252) - MANOEL NEVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X Confrontante: FRANCISCO DONADIO), Confrontante: ELZA GEMARI DONADIO), Confrontante: GEMANI DOMADIO), Confrontante: ANTONIO VASCO DOS SANTOS ARAUJO), Confrontante: IZAURA ALVES DE ARAUJO), Confrontante: EPITACIO BEZERRA DA SILVA), Confrontante: ALONSO GONCALVES), Confrontante: NOEMI GONCALVES), Confrontante: ANTONIO DA COSTA PEREIRA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001)), Confrontante: MARIA DE LURDES), Confrontante: MANOEL FLOR DA SILVA), Confrontante: KETELING ELLEN), Confrontante: ESPÓLIO DE ALONSO GONÇALVES) Despacho:Atenda-se o que requer o MP, em 10 dias. \r\n\r\nId: 538017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "45ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "538072": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.001.401733-0 (38171) - JOAO JOSE DO NASCIMENTO X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940) a parte autora para fornecer as cópias elencadas no Ato Normativo n.º 01/2002 para instruir a expedição do precatório \r\n\r\nProc. 1997.001.019386-5 - ISRAEL GARNIER FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065)) X INSS a parte autora para fornecer as cópias elencadas no Ato Normativo n.º 01/2002 para instruir a expedição do precatório \r\n\r\nProc. 1998.001.146550-4 - UBIRAJARA QUEIROZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) a parte autora para fornecer as cópias elencadas no Ato Normativo n.º 01/2002 para instruir a expedição do precatório \r\n\r\nProc. 2000.001.006673-0 - PAULO HENRIQUE LISBOA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) a parte autora para fornecer as cópias elencadas no Ato Normativo n.º 01/2002 para instruir a expedição do precatório \r\n\r\nProc. 2000.001.028836-2 - ANTONIO DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704), Dr(a). CARLOS ALBERTO MAIA (MG-058287)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) a parte autora para fornecer as cópias elencadas no Ato Normativo n.º 01/2002 para instruir a expedição do precatório \r\n\r\nProc. 2005.001.147201-5 - MARILUCE CABRAL SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Decisão:1) Considerando a informação de fls. 149, intime-se o INSS para indicar a região a ser examinada a fim de possibilitar a realização do exame de ultra-sonografia por ele requerido (fls. 44).2) Sem prejuízo, defiro a realização da perícia de nexo-causal. Nomeio perito do Juízo Dr. Nilson Terra Cunha, o qual deverá ser intimado. Indiquem as partes seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.145024-4 - MARILUCE CABRAL SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1- DEFIRO o benefício da assistência judiciária. 2- Recebo as peças de fls. 71 e 76 como emenda à inicial, cujas cópias, juntamente com as da petição inicial, deverão instruir o mandado citatório. 3 - CITE-SE O INSS.4 - Deixo de designar data para a realização de perícia médica, aproveitando os laudos elaborados no processo nº 2005.001.147201-5, em apenso.5 - Após a realização do exame de nexo causal determinado nos autos em apenso, voltem os autos conclusos para designação de audiência. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.007959-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JOSE GERALDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) Despacho:Diga a parte autora, para fins de homologação, sobre fls. 288 e 295. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.051344-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARC LEE BLUMENSTINE Decisão:Tendo em vista que, embora citado por hora certa, o réu não se manifestou, DECRETO A SUA REVELIA. Ao curador especial, nos termos do art. 9º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.149585-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERT MARQUET E GUSTAV MOREAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). ANDREA MENDONÇA DE ALBUQUERQUE PEREZ (RJ-112817), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ANTONIO AUGUSTO GODOY GOMES (Adv(s). Dr(a). DARIO DIAS DA CRUZ (RJ-022825) Decisão:Conforme consta do auto de arrematação de fls. 223, o bem imóvel foi leiloado e arrematado livre e desembaraçado de débitos de IPTU. Assim, do valor pago pelo arrematante e antes da satisfação do débito dos credores neste feito, devem ser descontados os valores a serem pagos à título de IPTU, ressaltando-se que a obrigação do pagamento do citado imposto é propter rem, aderindo, portanto, ao bem imóvel, não sendo dívida pessoal do proprietário anterior. Desta forma, venha pelo arrematente as certidões da situação fiscal do imóvel, devendo efetuar a atualização da dívida junto ao município . \r\n\r\nProc. 2002.001.108158-5 - SOCIEDADE CIVIL GARATUCAIA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779), Dr(a). CECILIA FERNANDES PALMEIRA (RJ-092389)) X MARCO ANTONIO SIMÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABELARDO MEDEIROS TENORIO (RJ-085791), Dr(a). ANA CRISTINA BAERE DE SÁ DE SOUZA (RJ-077690) Despacho:Diga o exequente sobre fls. 426. \r\n\r\nProc. 2006.001.053799-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANACA, Síndico: CALIXTO ASSUF NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ESPOLIO DE YVONNE OSORIO DE ALMEIDA GEPP (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446) Decisão:Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor remanescente no prazo de 5 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. Após, não havendo pagamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação conforme requerido no item 11 de fl. 117. \r\n\r\nProc. 2006.001.167112-0 - NILTON BRITO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2008.001.052432-5 - LUIZ FERNANDO DUQUE ESTRADA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255)) X LIBERTY WAY SUITE CLUBE INTERNACIONAL Decisão:O benefício da gratuidade de justiça deve ser concedido apenas quando estiver demonstrada a hipossuficiência do postulante. No presente caso, o autor possui patrimônio que o coloca, na realidade deste país, em patamar muito acima da miserabilidade, não ostentando a qualidade de hipossuficiente, conforme se depreende do documento de fls. 87.Além disso, não fez prova de gastos excepcionais que demonstrassem a insuficiência de seus ganhos para fazer face às custas judiciais.Dessa forma, recolham-se as custas devidas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.067591-1 - HELIO CASTRO CANETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545)) X BANCO BRADESCO a parte autora sobre AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2008.001.101588-8 - MARIA DA CONCEIÇAO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR completas, inclusive com declaração de bens, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.101591-8 - ELOISA ELENA SOBRAL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBER SOBRAL DA SILVA (RJ-145502)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR completas, inclusive com declaração de bens, bem como declaração de pobreza, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.181132-0 - ROQUE ANSELMO COSTA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho: Considerando a certidão de fls. 62, devolvo o prazo à autora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.142651-9 - FICAP S A (Adv(s). Dr(a). CARLA DANTAS VIDAL (RJ-112541)) X CONTATUS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:... Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.... fixo desde já o valor dos honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito..... \r\n\r\nProc. 2008.001.021328-9 - MARIDALVA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X ITAUCARD S A Decisão:Intime-se a parte autora para que, em 05(cinco) dias deposite a importância indicada na inicial, sob pena de extinção do processo. Expeça-se guia.Após, cite-se o réu para querendo receber a importância consignada ou contestar no prazo de 15 dias. Defiro JG. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.140800-6 - MARCOS DE CAMPOS PALERMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Intime-se o réu para depósito dos honorários periciais, em 48 horas, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2003.001.080300-7 - DENIZARD COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X MAXIMA PROMOTORA DE VENDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). PATRÍCIA SOARES PEGO (RJ-090489), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Decisão:1) Indefiro o pedido de execução de fls. 534/535, eis que, conforme determinado na sentença e nos termos do art. 21 do CPC, havendo sucumbência recíproca, haverá a compensação dos honorários advocatícios.2)Intime-se as partes através do D.O para depositar o valor da condenação referente aos honorários periciais, prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.107358-5 - JOAO MARCUS VINICIUS FACANHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X CETHER ASSESSORIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado, nos termos do art. 523, §2º, do Código de Processo Civil.2- Ao cartório para juntar aos autos a decisão proferida nos autos do agravo de instrumento em apenso, nos termos do Provimento da CGJ nº 69/2003. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.085372-0 - DUO VILLANI COMÉRCIO DE PIZZAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376), Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701) Decisão:Ciente da decisão do Agravo de Instrumento, conforme ofício de fl. 153. Ao cartório para cumprir o provimento 69/2003 da CGJ.HOMOLOGO os honorários periciais estipulados pelo expert às fls. 149. Expeça-se guia. Depositado pela parte autora, conforme disposto no art. 33 do CPC, intime-se o Dr. perito. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.053239-7 - RUI MARQUES DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SILVA CHAVES (RJ-057215)) X HUANG XIN GUO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857) Decisão:Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.069924-8 - MARIO ELIO CARUSO (Adv(s). Dr(a). LEONORA DE CARVALHO SILVEIRA (RJ-052578)) X PAULO TARSO RECK DE MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN PRUDÊNCIO (RJ-034023) Decisão:1- Indefiro o pedido de fls. 262, uma vez que o fiador, Carlos Roberto de Lima, não foi citado, não integrando a sentença de fls. 232/233, transitada em julgado. 2- Considerando que o 2º réu,... \r\n\r\nProc. 2007.001.023457-6 - LUZIA NATALINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X GILBERTO NASCIMENTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA PENHA CARNEIRO (RJ-035732) Decisão:1-Defiro JG à ré.2- Devido à gratuidade de justiça deferida, entende este juízo que os valores referentes às custas e honorários advocatícios não deverão ser incluídos no valor da purgação da mora.3- Diga a parte autora quanto o pedido de purga da mora parcelada. 4- Após, dê-se vista à DP. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cc cobrança de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2007.001.205634-3 - SIMONE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PORTO (RJ-136166)) X GRAZIELA MARIA ANTONIO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:1- Ao cartório para expedir novo mandado de citação do segundo réu no endereço informado às fls. 156.2- A parte autora sobre a contestação.3- Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR da primeira ré, inclusive com declaração de bens, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.093619-0 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X FAT RIO DISTRIBUIDORA E BAZAR LTDA Despacho:Ao exequente para cumprir o despacho de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2007.001.030974-6 - GUIRLANDA VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X OCTAGON SYSTEM TOUR TURISMO E OUTRO Decisão:Verifica-se pela certidão do OJA de fls. 28vº que somente foi citada a empresa executada, em nome do seu representante legal, ora 2º executado, o qual não foi citado em nome próprio. Dessa forma, cite-se o 2º executado, conforme requerido às fls. 40. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.100255-9 - DOLORES PAZ PAZ (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X WALDER CAPACCIA FIORI Despacho:Venha aos autos o original ou cópia autenticada do título executivo. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.001.094718-2A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680)) X LUIZ MAURO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406) Decisão: Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.... \r\n\r\nProc. 2004.001.006177-7A - ORLANDO D ELIA (Adv(s). Dr(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE (RJ-109237)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) Despacho:Tendo em vista o parecer do Processo adm. nº 184991/2006 que opinou pelo recolhimento da taxa judiciária nas impugnações `a execução de título judicial, nos termos do art. 475 - L, considerando que a mesma se trata de ação incidental e tendo natureza acionária, suscita a aplicação dos arts.118/119 do CTE.Intime-se o executado para recolher as despesas processuais, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de indeferimento liminar do incidente. \r\n\r\nProc. 2004.001.144823-0A - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X JOSE EVERTON SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Decisão:Considerando a manifestação do expert de fls. 26/27, homologo os honorários periciais às fls. 27, eis que tal valor se encontra consentâneo com o trabalho a ser desenvolvido pelo expert. Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento. Expeça-se guia. Depositado, intime-se o Dr. perito para dar inicio aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.168177-0A - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X SERGIO RICARDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Despacho:Considerando a declaração de autenticidade das cópias, desnecessário o recolhimento das custas certificadas às fls. 36.Ao exequente para juntar aos autos planilha atualizada do débito, requerendo o que for de direito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.017079-3 - JALP COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X COMPANHIA LIBRA DE NAVEGAÇÃO Despacho:Defiro o prazo requerido às fls. 441. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.059330-0 - MARIA MATHILDE PIRES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637), Dr(a). MAURÍCIO QUEIROZ ANDRADE (RJ-076503), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Visto etc.Face ao que consta as fls. 02/47 e ante o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes para que surta seus efeitos legais, nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.Custas e honorários conforme acordado.Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.205634-3A - GRAZIELA MARIA ANTONIO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SIMONE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PORTO (RJ-136166) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.205634-3B - GRAZIELA MARIA ANTONIO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SIMONE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PORTO (RJ-136166) Despacho:Considerando o documento de fls. 09, venham aos autos as duas ultimas declarações do IR completas, inclusive com declaração de bens, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.218493-0 - JADER CARLOS CAETANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X TRASNPORTES AMIGO UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:A parte autora sobre a contestação, justificando sua ausência na audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.117865-7 - DANIELY SOUZA DE LUCA (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA (RJ-093216), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.001.012682-2 - MARCOS ANTONIO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415)) X TRANS RETA TRANSPORTES E REMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) À parte ré sobre fls. 295. \r\n\r\nProc. 2003.001.050391-7 - ALESSANDRA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON LOPES (RJ-101639), Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697)) X ENEVE STUDIO FRANCHISING LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Despacho:Venham aos autos as certidões do 5º e 6º Distribuidores. Após, direi sobre o pedido de fls. 486. \r\n\r\nProc. 2004.001.054504-5 - GELSON VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630) Despacho:Indefiro o item 8 do pedido de fl. 420, porquanto já concedido tal prazo, conforme se verifica na decisão lançada à fl. 317.Ao cartório para cumprir o item 3 da determinação de fl. 371. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.082769-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590)) X RIOS REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.183836-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ALBERTO DE AZEVEDO ÁVILA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ANTOUN SERRANO (RJ-029638) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.045547-2 - ELEIDA MENDONCA NUNES (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reis), eis que tal valor se encontra consentâneo com o trabalho a ser desenvolvido pelo expert. Intime-se a parte autora para efetuar o pagamento. Expeça-se guia. Depositado, intime-se o Dr. perito para dar inicio aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.075589-3 - CHARLES MOTTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Às partes sobre as informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.091980-9 - NEUZA COSTA MARQUES DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.265657-7 - INES ZITA FERNANDEZ LINS BARROS (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X INVESTVALE CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE a parte autora sobre AR NEGATIVO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.170114-9 - ALEX DE ANDRADE PINTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Despacho:Intimar a parte autora para recolher as custas apontadas na certidão de fl. 69-v, no prazo derradeiro de 5 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.127165-7 - GREEN MATRIX COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS EMPREENDEDORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO TREVISIOLI (RJ-109405)) X FETRANSPOR FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIO DO LESTE MERIDIONAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:Considerando as certidões de fl. 1539/1540, defiro o pedido de fls. 1555, a fim de declarar a perda do direito de vista dos autos fora de cartório pela parte ré. Oficie-se a OAB informando o ocorido, nos termos do art. 196, paragráfo único. Anote-se na capa dos autos.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.078167-8 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) As partes sobre as informações de fls.063/69. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.031565-5 - SERGIO MARINHO CONDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL ANDRE PELLEGRINO DE CARVALHO ANTONINI (RJ-097776)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Defiro a suspensão da execução. Ao arquivo provisório. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.110763-0 - ALBERTO CALIXTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO (RJ-106205) Decisão:O momento processual para o oferecimento da impugnação é após a intimação do executado da penhora realizada, conforme preceitua o art. 475-J, §1º do CPC, o que não ocorreu, não estando seguro o juízo. Ademais, o executado poderia ter pago o valor que entende devido, nos termos do §4º do mesmo artigo, o que faria com que a multa incidisse somente sobre o restante, no caso de improcedência da impugnação interposta.Contudo, a fim de apreveitar os atos processuais, venha aos autos o depósito pela parte impugnante do valor que entende devido, bem como recolhimento das custas processuais pertinentes, em 5 dias, sob de rejeição liminar da presente impugnação, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua admissibilidade. \r\n\r\nProc. 2002.001.153364-2 - JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARTINS GUALBERTO RIBEIRO (RJ-108677), Dr(a). FERNANDO RUDGE LEITE NETO (RJ-112934), Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553)) X DAYSE CHASTINET DA SILVA JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). MONYA VILELA (RJ-117216) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 574, uma vez que a empresa mencionada possui personalidade jurídica e patrimônio distintos dos seus sócios. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.155310-8 - WANDERSON ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.019513-3 - DEMÉTRIO DA SILVA COUTO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (RJ-075747)) X VANESSA RESENDE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS E PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 20/05/08 AS 11:30 HS NA SALA 313 CORREDOR C, 3º ANDAR DO FÓRUM DA CAPITAL \r\n\r\nProc. 2008.001.100368-0 - ZÉLIA MEIRA PAULINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR completas, inclusive com declaração de bens, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.127160-7 - FERNANDO BITTENCOURT AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado, nos termos do art. 523, §2º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.048036-8 - MARLI TEIXEIRA DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO) Sentença:A parte autora intimada para recolher as custas judiciais quedou-se inerte....JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 257 c/c 267, inciso I e 284 parágrafo único todos do CPC... \r\n\r\nId: 538072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "46ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538073": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.001.400548-0 (172109) - LUIZ CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOE MALAQUIAS DE FARIAS GOMES (RJ-076705)) X INSS Despacho:Pela última vez, cumpra-se fls. 100, sob às penas da lei. \r\n\r\nProc. 1979.001.400571-8 - MANUEL CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X INSS Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 251, com urgente, sob a advertência que a resposta deve ser apresentada no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1981.001.709113-9 (197959) - DAVI RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 1984.001.400596-6 (25920) - LUIZ CARLOS FAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 1985.001.401269-9 (30588) - SERGIO PEREIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451)) X INSS Despacho:Tendo em vista a informação prestada ao Sr. OJA, no que tange ao falecimento do autor, suspendo a tramitação do feito, por 30 dias, a fim de que os interessados se habilitem. Decorrido o prazo, certificado, voltem. \r\n\r\nProc. 1987.001.600206-9 (43115) - JORGE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA RODRIGUES (RJ-084479)) X INSS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.001.143626-0 - IRANY NUNES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho:Renove-se ofício com pedido de máxima urgência. \r\n\r\nProc. 2006.001.094781-4 - RICARDO DINIZ MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Cite-se na forma do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.076397-6 - GLÁUCIA ALMEIDA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-148792)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.073328-5 - ASTROGILDO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BERNADETHE FERREIRA), CRISTINA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA SILVA ANDRADE (RJ-043326) Decisão:Fls. 173/173vº, defiro a expedição do ofício. Os valores penhorados já forarm transferidos, estando a disposição deste Juízo. À D.P. para esclarecer se o que pretende é a renovação da penhora on line. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.064347-3 - ANA MARIA BARRETO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X MARIA RITA DA FONSECA RANDON (Adv(s). Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886) Despacho:Esclareça a exequente a propriedade dos quadros indicados, juntando o documento pertinente. \r\n\r\nProc. 2008.001.035459-6 - ESPÓLIO DE SYDONIA MACHADO CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)), Inventariante: CARLOS EDUARDO CRUZ VASCONCELLOS) X COLACE COMPANHIA DE LANÇAMENTOS CONSTRUÇOES E ENGENHARIA Decisão:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.069451-4 - PAULO MAURICIO MENEGUITE, Assistente: KELLY CRISTINA DE SALES MENEGUITE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS (RJ-051273), Dr(a). RITA DE CÁSSIA SILVA PASCOAL (RJ-140162)) X ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Segue oficio com informação de AI, solicitado pela 12ª Câmara Cível -TJ/RJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.149207-7 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X QUALQUER NOTA DIST DE BEBIDAS LTDA Decisão:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.108844-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIO BANDEIRA DE CASTRO NETO Despacho:Extraia-se certidão para o FETJRJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.166618-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAGNUM ESCORZA SODRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.045827-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCELO MURTA MESSEDER FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.087273-0A - KATIA CILENE ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ACIONE VAZ GEMINO (RJ-024689)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.060388-2 - ISAIAS TREZIANO DA SILVA X INEPAR S A INDÚSTRIA E CONSTRUÇÕES Decisão:Cumpra-se. Nomeio depositário judicial para que recolha a receita. Fixo renumeração em 2% do valor penhorado. Intime-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.111693-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X DENISON AUGUSTO BATISTA Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.050244-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HOTEL RESIDENCIAL IPANEMA FLAT (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X OAK ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AILTON SAMPAIO DUQUE (RJ-017915), Dr(a). EDUARDO ZUCCARELLI DE CARVALHO (RJ-136436), Dr(a). FÁBIO RIBEIRO VELOZO (RJ-119189) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.070940-6 - JURANDIR RODRIGUES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X SUL AMERICA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.090123-8 - JESSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA NEVES SOARES (RJ-073857)) X LOURDES SAMPAIO DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PIMENTEL RABELLO (RJ-116623) À PARTE EXECUTADA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.033093-0 - SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SESC ARRJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X ANDRÉ CARAVANA COZINHA INDUSTRIAL LTDA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.035399-1 - COOPATUR COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TÁXI E TURISMO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X CAMELOT TRAVEL VIAGENS E TURISMO Decisão:Defiro fls. 91, expeçam-se os respectivos mandados. \r\n\r\nProc. 2007.001.067939-2 - CASSIANA NAIMAYER GRIVICICH (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA (RJ-140561) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.069705-9 - GERALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Cumpra-se fls. 76. \r\n\r\nProc. 2007.001.070865-3 - SUSANA CALIHMAN (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.072854-8 - ROSA CELESTE (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONÇALVES SOARES (RJ-056573), Dr(a). MARILIA TRUPPEL DUARTE (RJ-072861)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.074809-2 - ESPÓLIO DE REGINA HELENA DE GUSMÃO PEREIRA, Inventariante: ORLANDO AGNELO PEREIRA, ORLANDO AGNELO PEREIRA, OSVALDO DE GUSMÃO PEREIRA, GABRIELA DE GUSMÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-122296)) X BANCO BRADESCO S A \"AO AUTOR, PARA FORNECER A CONTRA-FÉ PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO\" \r\n\r\nProc. 2007.001.075417-1 - SANDRA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cumpra o réu decisão de fls. 47/48, sob pena de crime. \r\n\r\nProc. 2007.001.083939-5 - CASA DE SAUDE SANTA LUCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO (RJ-127204), Dr(a). FLAVIA DE BRITTO GOMES (RJ-115958)) X MARIA LIDIA SOUZA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO (RJ-081700), Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332)), UNIMED DE SÃO GONÇALO-NITERÓI-SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 194. \r\n\r\nProc. 2007.001.088307-4 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL JARDIM BOTÂNICO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SALO MOISÉS LEDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BRITZ (RJ-106946) Despacho:Venha a diferença do recolhimento apontada às fls. 249, ou seja, o valor de R$ 21,90. Com a comprovação, certificado, voltem para designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.169566-6 - JORGE CASADO COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:À D.P. sobre decisão de fls. 140/142. Anote-se quanto ao agravo retido. Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.199296-0 - JOAQUIM AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2008.001.037276-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARAGATO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X AMARYNTHES SOARES FERREIRA Despacho:Aguarde-se a resposta ao ofício, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.088398-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARAVELAS (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X LEOPOLDO FRANCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.111931-1 - JORGE SANCHES MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA VENTURA MOURA (RJ-074065)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venham as 03 últimas declarações entregues à SRF. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.163293-0 - ROSELI MARCIA PESSANHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.084262-0 - ADEMIR DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.169441-8 - CRISTINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) \"AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO SR. PERITO.\" \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.188550-9 - RAINIER DOUGLAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) REPUBLICAÇÃO: Anote-se o recebimento do agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.098156-4 - MARCIO LOMEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564), Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071) Despacho:Fls. 172. Defiro. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.025074-0 - FABIO BARREIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao Perito. Após a D.P. Ambos para requererem o que for de seu interesse, haja vista a ausência de depósito das respectivas verbas. \r\n\r\nProc. 2005.001.110304-6 - CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433)) X CARREFOUR ADMONISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.057800-6 - LUIS CARLOS FERREIRA WALDHEIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Intime-se o Perito, pela última vez, para se manifestar no prazo de cinco dias, sob pena de destituição da função. \r\n\r\nProc. 2006.001.084036-9 - THEREZA CHRISTINA FERRAZ MARTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.091739-1 - ANTONIO ROBERTO FERRAZ BUENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-038403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.144255-4 - NILSON VITAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SANTIAGO SOARES (RJ-115755)) X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.006275-5 - DALVINA PINHEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES GONÇALVES (RJ-140420)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ Despacho:Certifique-se quanto à resposta do réu. Após, voltem. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.055280-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSENILDO TENORIO CORREIA Despacho:Certifique-se quanto à reposta do ofício. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.074007-5 - MARIA DE NAZARE MARTINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X JOAQUIM MARIO MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO LAZARY (RJ-001718) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE DESPEJO REQUERIDO EM FOLHAS 156/157. \r\n\r\nProc. 2006.001.056086-5 - ESPOLIO DE ESPERANCA MATTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052)) X PEDRO GONCALVES DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857)), BRASILIA MARLENE GUIMARAES SILVA, Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)), VALQUIRIA ALVES Despacho:Com razão à D.P. Regularize-se a representação do espólio. \r\n\r\nProc. 2006.001.067204-7 - MARIA LUCIA COSTA RODRIGUES LEITAO (Adv(s). Dr(a). HERMAN ABRAHAM (RJ-015002)) X UNITED INTERNATIONAL INVESTIGATIVE SERVICES DO BRASIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Despacho:Oficie-se conforme o requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.077862-7 - ILKA DUQUE ESTRADA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LEVI LEITE MASCARENHAS (RJ-069550)) X REGINA ANGELA DUQUE ESTRADA SERRA Despacho:Diga a parte autora se não tem mais interesse na demanda, em 5 dias, vale silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.098557-8 - ROSA GOMES PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875)) X MARTA SOLANGE AMARANTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM SOUSA (RJ-111028) Decisão:Intime-se a ré para depositar a diferença. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.021787-6 - MARCIO BELMONTE DE BARROS, PATRÍCIA BELMONTE DE BARROS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X PIZZARIA E RESTAURANTE BELLA NAPOLI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381)), NICOLAS MARIA MIGUEZ), SILVIA BEATRIZ FIORENZA DE MINGUEZ, Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431) \"AO EXECUTADO, NOS TERMOS DO ART. 475-J, PARAGRAFO 1º\" \r\n\r\nProc. 2008.001.011663-6 - DILZA SOARES (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARIA LIMA LEMOS (RJ-091145)) X CAFÉ E BAR SANTA CAROLINA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO MONETTO PEREIRA DA SILVA (RJ-032757) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.077462-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X ROSANGELA NASCIMENTO VALENCA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Ao Ministerio Público. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.211111-1 - MAGNAGO E IRMÃOS LTDA, PAULO CESAR MAGNAGO, ROSA HELENA GOMES MAGNAGO, PEDRO IZAIR MAGNAGO, EMÍLIA MARIA JOSÉ DE MELLO MAGNAGO (Adv(s). Dr(a). DAYVSON FACCIN AZEVEDO (ES-009635)) X PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DO CARMO GIORDANO (RJ-089637), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA GRILLO (ES-006766) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.128915-7 - SUPERMIX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X A C DE ALMEIDA BAR MERCEARIA LTDA Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.099097-8 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ADUANA RIO RESTAURANTE LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.049520-9 - RIBEIRO MARQUES CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533)) X LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha matrícula atualizada do imóvel. \r\n\r\nProc. 2004.001.068790-3 - FABIO SABOIA PALMERSTON GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BELARMINO DOS SANTOS (RJ-024334)) X MARIA JOSE MEIRELES Despacho:A averbação da penhora é de responsabilidade do exequente. Indefiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.134332-0 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). BÁRBARA DE FIGUEIREDO LIMA (RJ-144503)) X INTEGRA ASSESSORIA EMPRESARIAL E RECURSOS HUMANOS LTDA Despacho:Reitere-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.034547-4 - MARCIA FONSECA PERRONI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323)) X BORGES E FORTE CONSULTORIA E CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). SELENIA MORENO COUTINHO (RJ-106084) Decisão:Intime-se o depositário conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.042856-2 - JACQUES ALEMAN AMARESCO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X RODOLFO JOSE LISBOA CAVALCANTI SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Despacho:Diante da desistência do pedido de fls. 101, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.001.081656-5 - SHEILA SIMÕES GALVÃO, BEATRIZ SIMÕES GALVÃO DA ROCHA, LARISSA SIMÕES GALVÃO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X ITAÚ VIDA E PREVIDENCIA S A Decisão:Fls. 72 - Aguarde pedido de informações. Mantenho decisão agravada por seus próprios fundamentos. D.P.D. Regularize-se o recolhimento das custas/taxa. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.089032-7 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RONALD MC DONALD FERREIRA LUNAU), MOANA DE MELLO MOTTA LUNAU Despacho:Reitere-se solicitando resposta imediata. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.025403-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ISMAEL PORTELA), ELIZABETH ANTONIO CORDEIRO Decisão:Reitere-se, informando que a ausência de resposta, acarretará crime de desobediência do responsável. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.070012-7A - DIRIJA NITERÓI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296)) X JOSÉ GERALDO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO (RJ-100249) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019141-3 - RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO (RJ-098988)) X COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.034610-0 - ANGELA MARIA DE MAGALHÃES SEABRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Expeçam-se os mandados de levantamento. Ao executado para depositar a diferença de fls. 129/130, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.126070-4 - LUAN DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X TV BANDEIRANTES RIO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:Regularize-se o recolhimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.045645-9 - LUIZ GUSTAVO BRAGA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486)) X REDE RECORD DE TELEVISAO (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERDIGÃO DIAS (RJ-133936) \"AO AUTOR, EM RÉPLICA\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.111536-6 - SONIA MARIA STORINO FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUCIÁ DE PAULA CORRÊA (RJ-033831)) X NET RIO LTDA Decisão:Emende-se a inicial, tendo em vista que o pedido consignatório deve vir pela via própria. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.148907-7 - PAULO CESAR GARCIA (Adv(s). Dr(a). WILTON RIBEIRO COELHO (RJ-088390)) X L S TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). AMIR PINTO (RJ-088053), Dr(a). EDGARD PEREIRA VENERANDA (MG-030629) \"AO EXEQUENTE, SOBRE RESPOSTA DE CARTA PRECATÓRIA\" \r\n\r\nProc. 2001.001.021365-0 - MARCELO PEDRINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICA (RJ-083561), Dr(a). FRANCISCO MACHADO MENDES (RJ-067630) Despacho:Diga o autor, se ainda, tem interesse na diligência requerida, fornecendo o determinado para o regular prosseguimento do feito, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.126110-0 - HELIO BERNADINO DE ARAUJO REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). WENCESLAU DE SOUZA FREIRE FILHO (RJ-079261), Dr(a). CONCEICAO APARECIDA TEIXEIRA VENTURINI (RJ-101151)) X EDUCARGO 9000 TRANSPORTES GERAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Decisão:AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO PREVISTO NO PARÁGRAFO QUINTO DO ARTIGO 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.046992-2 - FRANCISCA FERREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DENISE BASTOS CAMPOS CAVALCANTI (RJ-077148)) X EDUARDO REBOUCAS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PERES DE OLIVEIRA (RJ-095861) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 222. \r\n\r\nProc. 2003.001.121623-7 - AUREA MARIA DE CAMPOS GORDILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.048828-1 - GERALDO CAETANO (Adv(s). Dr(a). LAURIANE LAPROVITA CERCILIER (RJ-110645)) X JORNAL O DIA EDITORA O DIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GUEDES BRILHANTE (RJ-141640), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:INTIME-SE O AUTOR, POR OJA, VEZ QUE SE TRATA DE PESSOA FÍSICA, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.060841-2 - DOMINGOS DO ESPIRITO SANTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO ANDRADE CONCEIÇÃO (RJ-100950)) X RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão:Oficie-se ao Juízo deprecante objetivando a devolução da C.P. devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.001.087536-0 - LEIRIAN SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-133720)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.049633-9 - ISMAEL DE AZEVEDO FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA (RJ-080691)) X PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AO RÉU PARA RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.067664-0 - JORGE MAIA (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Venham os extratos faltantes, em 48 horas, sob às penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.080271-2 - CARMENCY ROCHA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA SOARES (RJ-142288)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)), CASA BAHIA COMERCIAL LTDA, Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.108125-1 - ROBSON DURVAL DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 38. \r\n\r\nProc. 2007.001.116740-6 - MARIA CLARA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X INTERNATIONAL SCHOOLS VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.174638-8 - IVAN PORTELLA PAIM (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X ABN AMRO BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Fls. 73. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.026532-0 - SIMONE SALUSTIANO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X FINANCEIRA ITAÚ S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.066556-5 - SIMONE MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 21vº. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.124880-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUCIA TEREZA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750), Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149) Despacho:Ao exequente para se manifestar sobre o depósito de fls. 718. \r\n\r\nProc. 2003.001.093257-9 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X GILDA ZULATO CANTALICE PENNA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.078302-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIGI CATALDO BATISTA (RJ-120021)) X AGALMEI COMUNICACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ELIAS FADUL (RJ-015541) Despacho:Certifique-se quanto à intimação do 1º réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.025610-6 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCUS AURELIO DE SOUZA ALVISI (Adv(s). Dr(a). FABIO RAMOS ARISTON (RJ-107947) Decisão:Intime-se o réu pessoalmente para constituir novo patrono. Fls. 214. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.025670-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X TAKE PLACE TELECOM E INFORMATICA LTDA), PAULO RICARDO PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692)), OLDERICO PINHEIRO FILHO, Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.038103-0 - GEOVANI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X ZENITH EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.108386-4 - MECA AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419)) X EUDES E WLADIMIR ANDRADE PECAS E SERVICOS LTDA Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.098089-4 - HELENICE QUEIROZ DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.029612-4 - AUTO POSTO RIO 92 LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.097671-8 - RADIO IMPRENSA S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X IRMAOS VITALE S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176), Dr(a). CLARISSA KEDE LIMA JALLAD (RJ-098148) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.070010-9 - RICARDO BARBOSA VIANA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA (RJ-135182)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)), BRASIL TELECOM S/A, Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Digam as partes se há outras provas a serem produzidas. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.080514-0 - TELMA TARANTO DE ARAUJO, CELSO RODRIGUES DE ARAUJO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DELFIM PINHO SCHIMMELPFENG FILHO (RJ-145183)) X ALEGRETES AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ELIMA MORAES DOS SANTOS (RJ-083639) À PARTE EXECUTADA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º DO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.091066-9 - ANDRE GUILHERME VASCONCELLOS PEIXOTO FORTUNA, CELSO ANDRE PEIXOTO FORTUNA, LEOPOLDO MARIO FERNANDO KAC KNEIT, MARIA AUXILIADORA JACOBINA VIEIRA, DIEGO GABRIEL TRAPA (Adv(s). Dr(a). DIEGO GABRIEL TRAPA (RJ-131082)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183) Decisão:À parte ré para comprovar o depósito dos honorários periciais, no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.161535-8 - ANNA JUSTINA VOGEL TEIXEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GISELE WAINSTOK (RJ-130925)) X INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE LIMA SANTOS (RJ-136833) Decisão:Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, certificado, com ou sem contra razões subam ao TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.039236-4 - ANTONIO CORREIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115)) X MARCELO TADEU COUTO), MARK PARKER MCCLESKEY), ROBERTO NASCIMENTO BARON (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797) Decisão:Intime-se o autor, por mandado, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.103998-4 - MARCUS FREIRE MAGESTE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER CONTRA-FÉ PRA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO (NA CONTRACAPA). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.181662-7 - CÉLIA MARIA TEIXEIRA COURI BOUMAROUN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X ITAUCARD S A Despacho:Fls. 28. Defiro a vinda da prova documental suplementar, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.112450-1 - MARINA VIDAL PEREZ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302)) X CLUBE DE REGATAS BOQUEIRÃO DO PASSEIO Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pretensão cominatória. \r\n\r\nProc. 2008.001.103079-8 - EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (RJ-108515)) X INSTITUTO ESCOLA SUPERIOR DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL Decisão:Defiro JG ao autor.O próprio demandante tomou conhecimento de que sua inscrição não foi confirmada, sem esplicar como os fatos aconteceram. O Comprovante de inscrição de fls. 07 informa que a taxa de inscrição era e R$ 60,00. O autor afirma (e comprova) que pagou apenas R$ 55,00, sendo favorecido o réu e não a Prefeitura Municipal de Nilópolis.Além disso, a retirada dos cartões de incrição se deu até o dia 04 de abril de 2008, tendo o autor tempo suficiente para solucionar a questão.Ademais, esclareça o autor o seu pedido, eis que a Ré não tem o poder de confirma inscrição em concurso público. Quem confirma essa inscrição é o ente realizador do concurso. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória, materias e morais \r\n\r\nProc. 2008.001.008519-6 - ANA BEATRIZ DOS SANTOS MELLO, MARIA AMELIA MELLO VALLADAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENAGED LOPES (RJ-116645)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Decisão:Intime-se a D. Perita (fls. 158). Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.130726-0 - FLORESBELLA DIAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NAZARÉ DIAS MONTEIRO (RJ-116152)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Ao réu para apresentar os documentos, em 48 horas, sob às penas da lei. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.266713-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE ALBERTO MEDEIROS Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O, POR VIA POSTAL, VEZ QUE SE TRATA DE PESSOA JURÍDICA, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, M 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.047979-2 - PAPELARIA E LIVRARIA BARROSO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.265328-0 - AKIRA SAN LOCADORA E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ORMIZA CORREIA CARNEIRO (RJ-019248)) X RAUL LOPES RIBEIRO FILHO), THEREZINHA KÓS RIBEIRO), DINA FEIGENBAUM CLEIMAN), JACQUES CLEIMAN), Procurador: SAMUEL FEINGENBAUM), Procurador: BLIMA FEINGENBAUM Decisão:Digam os réus já citados sobre a desistência com relação ao réu Jacques Cleiman. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.119915-1 - FRANCISCO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X PANAPROGRAM (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487) A PARTE EXECUTADA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 475 -J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.131179-4 - MARIO JORGE VITOR (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR (FLS.227/229). \r\n\r\nProc. 2007.001.114374-8 - ALFA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X PAULO BATISTA PEREIRA), BERTOLDO NUNES GOMES Despacho:Diligência a R.E junto ao Juízo Deprecado, via telefone, solicitando à devolução da CP, mesmo sem cumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.111876-8 - ROZENIR SANTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO Despacho:Venha aos autos a última declaração de isento entregue à SRF. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.069839-1 - ERNANI CASSIMIRO FERRAZ, MARIA JOSE MAGALHAES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA CRISTINA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-107866)), PARAIBA BULHOES EMPREENDIMEN TOS IMOBILIARIO LTDA, Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Intime-se para regularizar representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.001.114799-4 - JERUSA LOBAO MOREIRA, JORGE MILTON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE RAYMUNDO (RJ-110707)) X RENATO DORNELLES DOS SANTOS), LUCIA MARIA CONDE DORNELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se conforme requerido. Ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.056910-6 - LIA YURI MARTINELLO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA VALLES PAULO (RJ-117497)) X JOSEMAR GERALDO RODRIGUES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JORGE CARVALHO DA COSTA (RJ-086046) Despacho:Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.123159-0 - CARLOS CESAR PINHEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384), Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.027208-2 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:À executada para depositar a diferença, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.001.211908-0 - ANA MARIA LEITE, CLOTILDE MARIA DE ARAUJO, JOSE CAVALCANTE FERREIRA, MANOEL CAVALCANTE FERREIRA, ESTER MARIA GOMES, HERMINIA MARIA DOS SANTOS, OLINDRINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:A peça presa na contracapa deve ser autuada em apenso. Aguarde o decurso do prazo concedido em audiência para a vinda dos recolhimentos relativos à exceção. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.018509-7 - V7 COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEICI RAMIRO DA SILVA (RJ-089489)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IPANEMA BUSINESS (Adv(s). Dr(a). AFRANIO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR (RJ-147813) ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DA SRA. PERITA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.081907-8 - MARIA GORETE MARTINS DE PAULA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSAIR JOSÉ DE PAULA SANTOS (RJ-092658)) X TENDENCIA IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Despacho:Diga a exequente como pretende prosseguir com à Execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.235209-6 - LYSIA DE MENEZES LEAL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)), AVANT CEL, Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Decisão:Tendo em vista que o aparelho foi adquirido por Lea, venha a conta referente à linha utilizada no aparelho. Esclareça a autora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.044508-5 - ZENILDA HENRIQUE DE CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-111939) Decisão:HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/ ped de nulidade de clausula C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.210740-5 - CESARIO DE MELLO FRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600)) X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), CYRELA PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Intime-se o Perito nomeado às fls. 356/357. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.079154-4 - NILDA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Atenda-se, ao Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 538073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "47ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "538074": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1973.001.700210-7 (13046) - GETULIO MORAES MOTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-064191)), Interessado: ESPÓLIO DE JOSÉ NIVALDO DOS REIS), Interessado: CRISTIANE LEMOS DOS REIS, Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 420. (Promoção do MP) \r\n\r\nProc. 1977.001.401725-0 (88572) - AGEU DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS Sentença:Cuida-se de execução movida em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, tendo sido efetivado o depósito do quantumo (fls. 220) , extinguindo, assim, a obrigação.Desta forma, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento e de transferência.Intime-se o Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.022265-0 - ZORAIDE DA CONCEICAO LOPES FERNANDES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.096456-8 - ALOÍSIO ROBERTO LINS SALVIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR e comprovante de rendimentos do autor. Cumpra o autor o art. 276 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.048699-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MANOEL FERREIRA DOMINGUES CORREA Sentença:Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267, inciso VIII, do CPC.Registre-se que não ocorreu a citação da parte ré.Certifique a serventia se há pendência de custas. Caso positivo, intime-se para o devido recolhimento.Registre-se que a baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do pagamento das despesas processuais. P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.066186-7 - RENATO JOSE FEIJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA MONTEIRO DOS REIS (RJ-118870)) X SHEILA ALZIRA ESTEVES DE SOUZA E OUTROS Regularize-se o recolhimento (certidão fls. 22 ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.044712-0 - MANOEL AVELINO PEREIRA, LUIZ ANTONIO PEREIRA, MARLI JACINTHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 147, na qual o exeqüente concorda com o valor depositado às fls. 146 e dá quitação ao débito, JULGO EXTINTO o processo.Expeça-se mandado de pagamento.Fls. 148- Intime-se para o devido recolhimento.Registre-se que a baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do pagamento das despesas processuais.P.R.I. e transitada em julgado, -se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.064788-0 - GLOVER JOSE MARCELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes na forma da assentada de fls. 137/139, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.P.R.I., e, transitado em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.071599-0 - VANTUIL LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes na forma da petição de fls. 112/113, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.P.R.I., e, transitado em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.047912-3 - NEUZA VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349)) X KARYNE MALTONI TRINTA DE SOUZA Sentença:HOMOLOGO a desistência da ação requerida pela parte autora, na petição de fls. 64.Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267, inciso VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas judiciais , na forma do artigo 26 do CPC. P.R.I. e transitada em julgado, paga as custas ,dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.062356-8 - VALDEXLINO TIMBÓ MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:OMOLOGO a desistência da ação requerida pela parte autora, na petição de fls. 55 e 56.Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267, inciso VIII, do CPC.Defiro o pedido de gratuidade de justiça. P.R.I. e transitada em julgado, paga as custas ,dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.071288-7 - APARECIDO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Homologo a desistência da ação requerida pela parte autora na petição de flçs. 84.. \r\n\r\nProc. 2007.001.072553-5 - MARCIA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:... audiência de conciliação dia 14 de 07 de 2.008, às 16 h 40 min horas... \r\n\r\nProc. 2007.001.073519-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA DE ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA (RJ-040007)) X BANERJ Sentença:O autor não sanou o defeito da petição inicial como lhe foi determinado, eis que a petição inicial deve observar os requisitos legais, de maneira que deve ser indeferida por inábil a dar início à relação jurídica processual .A parte autora é manifestamente ilegítima eis que com a morte do contratante, a substituição deve ser feita pelo seu espólio ou sucessores.Ante o exposto, com fundamento no artigo 284, parágrafo único do Código de Processo Civil , indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo , condenando o autor ao pagamento das custas e despesas processuais.Transitada em julgada, pagas as custas acaso devidas, observadas as formalidades legais,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084135-3 - MARLENE SARAIVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Intime-se a parte ré para regularizar a representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.133394-0 - GAUDENCIO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:HOMOLOGO a desistência da ação requerida pela parte autora, na petição de fls. 36.Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267, inciso VIII, do CPC.Indefiro o pedido de isenção de custas judiciais, mantendo a decisão de fls. 34 pelos seus próprios fundamentos. Condeno a parte autora nas custas judiciais, na forma do artigo 26 do CPC. P.R.I. e transitada em julgado, paga as custas ,dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.187117-1 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ROGÉRIO PEREIRA GIMENEZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.050368-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO CARIOCA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X FÁTIMA MARIA GASPERAZO Sen tença:Considerando que a parte autora informa às fls. 49 que a ré pagou o débito existente, não possuindo mais interesse no feito , requerendo a baixa e a extinção do feito, inclusive não ocorrendo a citação da ré, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.081063-2 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS FIZZI CONTINI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SHIRLEY RACHEL SARANDY DOMINGUES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.111981-3 - CE JAN MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDOMIRO GOMES DE MEDEIROS (RJ-181684)) X TEXTIL KARAPIXO LTDA E OUTRO Sentença:Considerando que a parte autora foi intimada pessoalmente para dar andamento ao feito (fls.75) e até a presente data não houve manifestação, conforme certidão cartorária de fls.72, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo. 267, III do Código de Processo Civil.Revogo a liminar concedida às fls. 50, oficiando-se ao Tabelionato do 3º Ofício de Protesto de Títulos do Rio de Janeiro. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2004.001.121658-6 - AILTON ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X EVIDENCIE COMERCIO VEICULOS LTDA), ORLY CENTER VEICULOS IMPORTADOS LTDA), BANCO PSA FINANCE DO BRASIL S A), BANCO ABN AMRO REAL ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. Recolha a parte autora as custas do Mandado de Citação da 1ª Ré e da Carta Precatória p/ citação da 2ª Ré, fornecendo as peças p/ instruí-la. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003610-9 - ANTONIETA MARQUES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Regularize-se o recolhimento (certidão fls. 132. AO RÉU ) \r\n\r\nProc. 2007.001.003614-6 - ANTONIETA MARQUES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X BANCO FINNINVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Regularize-se o recolhimento (certidão fls. 125. AO RÉU ) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.138379-8 - CELIA SANTANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES (RJ-042312)) X FLAVIO RIBEIRO DE SOUZA COHEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Defiro vista mediante carga por 05 dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.096282-1 - MARLY CAMPOS TRUZZI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X BANCO REAL S A ... Para correta apreciação da medida liminar pleiteada é imprescidível a manifestação da parte ré sob o crivo do contraditório, razão pela qual, o pedido liminar será apreciado após a resposta do Banco-Réu. Cite-se. (REPUBLICADO PARA FAZER CONSTAR CORRETAMENTE O TEXTO DA R.DECISÃO DE FLS. 15) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.043447-4 - MASPA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X MEDIAL SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 322/323, na qual o exeqüente concorda com o valor depositado às fls. 319 e dá quitação ao débito, JULGO EXTINTO o processo.Expeça-se mandado de pagamento.P.R.I. e transitada em julgado, -se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2004.001.037560-7 - ANDREA CARLA FERREIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Ao exeqüente sobre fls.156/157. \r\n\r\nProc. 2004.001.130451-7 - JAGUAR SERVICOS E REPARACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes na petição de fls. 265/267 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento na forma do acordo.Certifique a serventia se há pendência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte ré para o devido recolhimento.Registre-se que a baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do pagamento das despesas processuais.P.R.I., e, transitado em julgado, observadas as formalidades legais , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.177950-3 - JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA PAIVA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X UOL UNIVERSO ONLINE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) A parte autora em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.088782-3 - BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X HELP SERVICES SERVIÇOS DE APOIO E MANUTENÇÃO LTDA Decisão:...Considerando a comprovada inadimplência da empresa ré (documento 16) e a verossimilhança dos fatos narrados, CONCEDO a medida cautelar para determinar o arresto on line nas contas das rés. Após realizado o arresto, distribua-se por dependência, autue-se e certifique-se a ação cautelar de arresto que se encotra na contracapa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.008041-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ERLY TOLENTINO Sentença:Considerando que a parte autora foi intimada pessoalmente para dar andamento ao feito (fls.71) e através de seu advogado , via Diário Oficial e até a presente data não houve manifestação, conforme certidão cartorária de fls.72, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo. 267, III do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.029383-0 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA CLÁUDIA BARRETO LUIZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.009524-2 - ELIZABETH TAVARES REINIGER (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X FRONT BEACH EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Venham custas referentes à diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.060823-3 - MARIA ALICE BENAMOR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) UNIMED-RIO, Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:... audiência de conciliação dia 14 de 07 de 2.008, às 16 horas... \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.113341-0 - SANTOS SHIPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134)) X MAXXIMUS SERVIÇOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309) Fls. 127 - Face a não comprovação pela parte autora de sua hipossuficiência financeira (enunciado nº 27 do Aviso 17/2006 do FETJERJ) e o disposto na Súmula 121 do TJERJ, indefiro o pedido de recolhimento dos honorários periciais ao final do processo. Venha o depósito dos honorários periciais em 05 dias sob pena de perda da prova e revogação da liminar concedida às fls. 30. Intime-se. (REPUBLICADO PARA FAZER CONSTAR O TEXTO CORRETO DO R.DESPACHO DE FLS. 129) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.016518-9 - DIONISIO PEREIRA LAVRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS DOS SANTOS REIS E SILVA (RJ-102484)) X ESPOLIO DE AIRES GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691), Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Recolha o impugnante a taxa judiciária, no valor de R$ 344,97. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.054557-0 - ALCISO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:... audiência de conciliação dia 14 de 07 de 2.008, às 16 h 20 min horas... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.031317-8 - JANE PORFIRIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497)) X COPACABANA HOLYDAY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 185, dos presentes autos, onde o exeqüente informa que recebeu da parte autora a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mio reais) , dando total quitação com relação ao débito e requer a baixa e extinção do presente feito, JULGO EXTINTO o processo.Registre-se que é desnecessário o cancelamento da penhora considerando que não houve registro junto ao cartório competente, encontrando-se na contracapa a certidão original para o registro geral de imóveis.P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.031206-1 - NINA COSTA DE LIMA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A) Sentença:A parte autora foi intimada para recolhimento das custas devidas em 22/02/2008 (fls. 33) sob pena de cancelamento da distribuição, deixando prazo transcorrer in albis , conforme certidão cartorária de fls 33..Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, cancelamento a distribuição do feito na forma do artigo 257 do CPC.Expeça-se o ofício competente. P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nId: 538074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "48ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "538077": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.001.501786-1 (25911) - VALCIR MAGALHAES MELLO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO PELLEGRINO DE MACEDO (RJ-099882), Dr(a). MAURICIO LOSSIO (RJ-027605)) X INSS Ao PATRONO DO AUTOR, para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça A FLS. 56, NO PRAZO DE 24 HORAS, FORNECENDO O ENDEREÇO CORRETO, COMPLETO E ATUAL DE SEU CONSTITUINTE. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 1996.001.138180-8 - MARIA DAS GRACAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA MEDEIROS (RJ-000519B)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: BRUNO FABIANI MONTEIRO, MAT. 135861-5 Sentença:Vistos etc.Considerando que foi expedido precatório para pagamento dos valores a que tinha direito o autor, não há qualquer outra prestação jurisdicional que possa ser proveniente deste Juízo.Assim, com fulcro no artigo 794-I do Código de Processo Civil, decreto a extinção do processo de execução ante o cumprimento do julgado e, nos expressos termos do disposto no artigo 100 da Constitução Federal que estabelece: (...)P.R.ICUMPRA-SE.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.043432-2 - MAGDA RIBEIRO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343)) X INSITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - MAT. 0449389 Despacho:Junte-se. Proceda a perita à perícia de nexo, como determinado. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.001.033648-3 - LEIRTON DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D), Dr(a). RUBENS BOAVENTURA DA SILVA (RJ-024241)) X DIVA CRISTINA MOREIRA DE PINHO Despacho:Ao autor para regular tramitação processual, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.120470-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça preambular para consolidar no patrimônio do autor o veículo Marca marca Peugeot, modelo Boxer, ano 2002, placas LOJ 2542, (...) determinando que seja oficiado ao Detran, para a respectiva transferência da dominialidade. Em razão da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor total da causa.Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de busca e apreensão devendo o representante do autor acompanhar a diligência para receber o veículo.P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.073528-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X RAONI SAYAD KOURY MIGUEL HERRERO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.073997-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ARY FERNANDES DA ROCHA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.060979-3 - SIDNEY DE ALBUQUERQUE LAVOR (Adv(s). Dr(a). MIRIAM PAULET WALLER DOMINGUES (SP-124129)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (SP-169709A) Port. 01/02: Ao autor sobre o deposito de fls. 09, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.093113-7 - OKOY COMERCIO DE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DAL CORTIVO (SC-018359)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA SA (Adv(s). Dr(a). PERY SARAIVA NETO (SC-021513) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça A FLS. 55, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE SER CONSIDERADA A INÉRCIA COMO DESISTÊNCIA. TJ-SABRINA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.088457-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUILHERMINA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X PEDRO ANDRE MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUSA LIMA (RJ-065434), Dr(a). ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAÚJO (RJ-084374) Decisão:(...) Assim sendo, rejeito a exceção de pré-executividade interposta.1 - Oficie-se ao Banco do Brasil(fls.370) solicitando a transferência do valor retido pra conta a ordem e disposição deste juízo.2 - O valor penhorado(R$ 214.288,66 - fls. 351) acrescido do bloqueio noticiado(R$ 22.679,21) perfaz um montante de 236.967.87, inferior ao valor devido e atualizado, motivo pelo qual determino a expedição de mandado de reforço de penhora, que deverá ser concretizado na \"boca do caixa\" de qualquer agência da C.E.F. até a satisfação integral do débito, ou seja, no valor de R$ 19.384,15(R$ 256.352,02 - 236.967,87), esclarecendo que por se tratar de reforço de penhora, não flui prazo para apresentação de impugnação.3 - Expeça-se mandado de levantamento em favor do exeqüente referente a quantia incontroversa(R$ 167.392,75), conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.141539-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ODETE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298), Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991) Despacho:Incumbe ao Titular da Serventia exigir a comprovação do registro da penhora antes de promover o anúncio de praça do bem penhorado (art.229, VI, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça), o que não foi cumprido. Ao exeqüente para regular prosseguimento, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.079941-0 - GENEZIO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X REAL SEGUROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Expeça-se guia como requerido pelo autor. Sem à segunda ré para que proceda o depósito, como requerido a fls. 380, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento. Procedam os réus aos recolhimentos devidos a título de custas e taxa judiciária, conforme certidão supra, no mesmo prazo acima, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.001889-2 - SEA STAR SUCCESS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562)) X COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL CSN (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Despacho:J-se. Expeça-se mandado de pagamento. Digam as partes, no prazo de 10 dias, acerca do laudo apresentado. \r\n\r\nProc. 2008.001.047194-1 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X SYLVIO LUIZ COSTA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARITZA TERRY COSTA DE MORAES (RJ-050609) Port. 01/02: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.112609-1 - ASSOCIAÇÃO DOS MUTUÁRIOS DOS ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X LINCOLN NUNES MURCIA Despacho:Para análise da gratuidade de justiça requerida, venha declaração de imposto de renda referente ao último exercício fiscal, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nCobrança, de honorários advocatícios C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.043374-3 - GISELLE DUTRA DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES BICUDO (RJ-096171)) X MARIA DEL CONSEJO LOPES GIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR SAMPAIO LOPEZ (RJ-069427) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça A FLS. 165v, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE SER CONSIDERADA A INÉRCIA COMO DESISTÊNCIA. TJ-SABRINA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.002020-2 - MARCIA VALERIA DA SILVA PISARIK (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Face a inércia das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.085721-7 - ANTONIO CARLOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Esclareça o autor, no prazo de 5 dias, se o valor depositado satisfaz a obrigação. Em caso negativo, que apresente planilha apontando o valor que entende devido bem como indicando bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.120171-0 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Defiro o bloqueio requerido. Aguarde-se a informação do Banco do Brasil acerca da transferência determinada. Após lavre-se termo de penhora intimando-se o devedor em seguida. No prazo de 5 dias, diga a parte autora se o valor depositado/bloqueado satisfaz a obrigação. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.018037-3 - SERGIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Sentença:(...) Por tais motivos e considerando o mais que consta dos autos JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA PREAMBULAR, condenando o autor ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária, honorários periciais e advocatícios sendo estes fixados em R$ 2.500,00 em aplicação do art. 20 §4º do CPC, cuja execução mantenho suspensa por 5 anos em razão da gratuidade de justiça deferida.P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.146870-4 - BRENO CRISTIAN FABRI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA MOREIRA (RJ-098146)) X ACE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) AO AUTOR, PARA FORNECER COM URGÊNCIA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DE SUAS TESTEMUNHAS. TJ-SABRINA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.109171-4 - SONIA MARIA HONORINA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X JOB RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207) Port. 01/02: Diga o autor sobre o ofício juntado. \r\n\r\nProc. 2006.001.011761-1 - EMPRESA BANDEIRANTES DE ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X TURIK S HAIR COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694) Port. 01/02: Venham as custas para a diligência de penhora e intimação. \r\n\r\nProc. 2007.001.265422-2 - REGINA HELENA COSTA SAD (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X FRANCISCO ANTONIO JUNIOR DE OLVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.121048-8 - ESPÓLIO DE PEDRO AMÉRICO RIOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X RAQUEL MACEDO DE OLIVEIRA Port. 01/02: Venham as custas para a diligência de despejo. \r\n\r\nProc. 2008.001.112166-4 - ANIBAL DIAS CORREIA (Adv(s). Dr(a). MYRIAN TAVARES CUNHA (RJ-065848)) X MAURICIO SOARES FERREIRA Despacho:Para análise da gratuidade de justiça requerida, venha cópia da declaração de imposto de renda referente ao último exercício fiscal ou, alternativamente, declaração de isento, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.101138-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 X KAREN DE ALMEIDA VEGELE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) PORTARIA 01/2000 - ART. IV : \" ... AO REU, NO PRAZO DE DIAS, PARA ATENDER O CONTADOR JUDICIAL ... \" . \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.035492-4 - LUIS ALVES BORBA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X SÃO MARCOS EMPREEENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Sentença:(...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA EXORDIAL, mantendo em conseqüência, subsistente a penhora levada a efeito nos autos do processo de execução em apenso, que determino reinicie sua marcha e ineficaz a alienação levada a efeito.(...) condeno o embargante ao pagamento, a título de indenização, de valor correspondente a 20% do valor da causa, devidamente atualizado até o dia do efetivo pagamento.Em razão da sucumbência, condeno a embargante ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor da causa, também devidamente atualizado monetariamente até o dia do efetivo pagamento.Junte o credor, no processo de execução, planilha atualizada do débito, proceda ao recolhimento das custas e venha a avaliação judicial. Indique o credor leiloeiro para o fim de proceder à hasta pública, tudo no prazo de 5 dias contados da publicação da presente.P.R.I. CUMPRA-SE \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2001.001.088457-0A - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAÚJO (RJ-084374)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GUILHERMINA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). RICARDO DE SOUSA LIMA (RJ-065434) Decisão:Conheço dos embargos interpostos e lhes nego provimento por ausência dos pressupostos legais, eis que se voltam contra o mérito da decisão embargada.Ademais, a incompetência argüida já foi objeto de incidentes, embargos e recursos, nada mais havendo a ser decidido a respeito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.110521-6 - JOSE CLAUDIO WERNER MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351)), Habilitado: ESPOLIO DE ANDREA SANTI, Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264)), Habilitado: SONIA DOLORES STIEPANOWEZ DE OLIVEIRA), Habilitado: VANIA STIEPANOWEZ DE OLIVEIRA ROCHA), Habilitado: VERONICA STIEPANOWEZ DE OLIVEIRA, Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615)) X MAURO CESAR VIEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 643 no prazo suplementar de 48 horas, sob pena de imediato arquivamento. Voltem à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2002.001.006813-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X SRJS JORNAIS E REVISTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA REIDY VINHAIS (RJ-109500), Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Sentença:(...) DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do disposto no art. 267, III do CPC.Transitada em julgado e não havendo custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se.Expeça-se mandado de pagamento em favor do segundo executado, referente aos valores depositados.PRI. \r\n\r\nProc. 2002.001.129863-0 - TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881)) X CLINICA RESENDE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462) SR. ADVOGADO/ PARTE EXEQÜENTE : FAVOR INDICAR O ENDEREÇO PARA QUE A DIGITAÇÃO POSSA EXPEDIR O MANDADO DE PENHORA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 225, TENDO EM VISTA, QUE FIGURAM NO POLO PASSIVO, DOIS EXECUTADOS, COM ENDEREÇOS DISTINTOS.(SETOR DE DIGITAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2007.001.019034-2 - ASSEPSIA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TINOCO FALCÃO (RJ-133232)) X CASA DE SAÚDE SÃO SEBASTIÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Decisão:Conheço dos embargos interpostos e lhes dou provimento para reconsiderar o despacho de fls. 200.(...) determino a transferência do valor bloqueado(R$ 5.327,36), para conta a ordem e disposição deste juízo, que acrescido dos valores já bloqueados(fls. 174/175 e 182/183), alcançam o débito apontado na planilha apresentada pelo executado a fls. 194, desbloqueando o valor remanescente.Com a informação do Banco do Brasil acerca da transferência realizada, lavre-se termo de penhora sobre o todo o valor bloqueado, intimando-se o devedor em seguida.Esclareça o exeqüente, no prazo de 5 dias, se o valor retido satisfaz a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.001.182302-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X SILENCE PRODUÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se o exeqüente, pessoalmente, por carta AR, para que proceda ao regular prosseguimento do feito, indicando endereço atual e exato dos executados, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2007.001.236394-0A - JOEL CARLOS ALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X BANCO SANTANDER S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Conforme recibo em anexo, determinei a transferência do valor bloqueado, para conta a ordem e disposição deste juízo. Com a informação do Banco do Brasil acerca da transferência determinada, lavre-se termo de penhora intimando-se o devedor em seguida. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.119856-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REAL MEDICAL CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780)) X ARATU COMÉRCIO E OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246) Despacho:1.HOMOLOGO DESISTÊNCIA FORMULADA A FLS. 304. 2. O DOCUMENTO DE FLS. 307 NÃO COMPROVA A VIAGEM NEM TAMPOUCO QUE A MESMA FORA MARCADA ANTES DA INTIMAÇÃO DA AUDIÊNCIA, DE FORMA QUE O NÃO COMPARECIMENTO DE TESTEMUNHA INTIMADA ACARRETARÁ CONDUÇÃO DA MESMA BEM COMO A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE EVENTUAIS DESPESAS OCASIONADAS PELO ADIAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 412 DO CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.076348-4 - ILMA MANHÃES SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILTON THIAGO DA FONSECA (RJ-089627)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Port. 01/02: Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.133337-2 - MAURO DA SILVA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO GOIANA FEDOZZI (RJ-109344)) X ANTONIO CARLOS ALVIM BUSTAMANTE SA Sentença:(...) DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do disposto no art. 267, III do CPC.Transitada em julgado e não havendo custas ou taxa judiciária a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.063774-4 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). FERNANDA DUARTE MARQUES (RJ-142000)) X DUGIM DISTRIBUIDORA COPACABANA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça a fls 157, no prazo de 24 horas, sob pena de ser considerada a inércia como desistência. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2006.001.036173-0 - BERNARDO FERREIRA BELO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Intime-se o depositário nomeado a fls. 215, por oficial de justiça, para que proceda a transferência do valor depositado para conta a ordem e disposição deste juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de restar caracterizado como depositário infiel, com o conseqüente decreto prisional. \r\n\r\nProc. 2006.001.124707-1 - SIMONE CAMARA MANIERO (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X TELESP CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:Ao reu para recolher as custas devidas, conforme discriminado,no prazo de 48 sob pena de inscrição na dívida ativa:AEVC - CONTA 1102-3 - R$ 160,66ATOS DOS OFICIAIS - CONTA 1107-2 - R$ 12,78APCJ - CONTA 1110-6 - R$ SUB TOTAL R$ - 173,44CAARJ - CONTA 2001-6 - R$ 17,34ATOS DOS DISTRIBUIDORES - CONTA 6002-02696-8 - R$ 18,23FETJ - CONTA 60020596-6 - R$ 3,64TAXA JUDICIARIA CONTA 2101-4 - R$ 259,80FUNPDERJ - CONTA 6002-25174-9 - R$ 9,58FUNDPERJ -CONTA 5673-001243 - R$ 9,58 \r\n\r\nProc. 2006.001.140238-6 - GILMAR FERNANDES PERINI (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Mantenho a decisão proferida. Diga o autor, no prazo de 5 dias, acerca do documento de fls. 106. No mesmo prazo, diga a parte autora se possui outras provas a serem produzidas. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.145511-1 - FRANCISCA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Port. 01/02: Diga o autor sobre o deposito de fls. 198, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.028275-3 - ROLEX AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X ATL RJ CAPITAL CLARO (Adv(s). Dr(a). LAURÍCIO MIRANDA CAVALCANTE (RJ-150377), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:O prazo para cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado (REsp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), no caso dos autos, da certidão de fls. 819. Aguarde-se. Transcorrido, com ou sem o depósito dos honorários sucumbenciais, diga o réu no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.018478-2 - MÁRCIO DA HORA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Port. 01/02: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.043583-3 - NEIDE PERES RIBAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X SHOPPING TIJUCA Decisão:Recebo a emenda a inicial. Anote-se onde couber. Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 24 de julho de 2008, às 15:15 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.111621-8 - BENEDITO TOLEDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TRAVASSO MAIA (RJ-103204)) X UNIBANCO S A E OUTRO Decisão:(...) Assim, face aos argumentos acima expendidos, indefiro a gratuidade de justiça e determino o recolhimento dos valores devidos, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenizatória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.014625-0 - LIDIANE CASCIMIRO VELLASCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Defiro o bloqueio requerido. Aguarde-se a informação do Banco do Brasil acerca da transferência determinada. Após lavre-se termo de penhora intimando-se o devedor em seguida. No prazo de 5 dias, diga a parte autora se o valor depositado/bloqueado satisfaz a obrigação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.120446-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL MEDICAL CENTER (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560)) X ARATU COMERCIO E OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246) Despacho:1.HOMOLOGO DESISTÊNCIA FORMULADA A FLS. 421. 2. O DOCUMENTO DE FLS. 424 NÃO COMPROVA A VIAGEM NEM TAMPOUCO QUE A MESMA FORA MARCADA ANTES DA INTIMAÇÃO DA AUDIÊNCIA, DE FORMA QUE O NÃO COMPARECIMENTO DE TESTEMUNHA INTIMADA ACARRETARÁ CONDUÇÃO DA MESMA BEM COMO A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE EVENTUAIS DESPESAS OCASIONADAS PELO ADIAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 412 DO CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.054277-2 - GRAZIELLA NADRUZ QUEIROZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO ANTONIO LOPES SALAZAR (RJ-067966)) X THE PEARL HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU PEREIRA DE SANTA ROSA (RJ-088295) Despacho:1) Defiro o bloqueio on line requerido. Conforme recibo em anexo o valor bloqueado(R$ 23.024,34) não satisfaz o débito. Assim, indique bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. 2) Aguarde-se a informação do Banco do Brasil acerca da transferência determinada. 3) Quanto ao pedido principal, venha a inicial da obrigação de fazer, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.081770-0 - RODRIGO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X VALKIRIA GRASSO MAGNAVITA E OUTROS Sentença:(...) DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do disposto no art. 267, III do CPC.Transitada em julgado e não havendo custas ou taxa judiciária a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.001.140349-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA CENTAURO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO URSA MAIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Despacho:Mantenho as decisões proferidas. Proceda o réu/executado ao depósito do valor da multa diária imposta, no período referido no item 5 de fls. 629, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento e realização da penhora requerida a fls. 633. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.112040-2 - PAULO CÉSAR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA (RJ-112286)) X INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS POSTALI (Adv(s). Dr(a). EDESIO GOMES CORDEIRO (DF-004592) Sentença:(...) Por tais motivos e considerando o mais que consta dos autos JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido a peça preambular e por força da sucumbência condeno o autor ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 em aplicação do art. 20 §4º do CPC, cuja execução mantenho suspensa por 5 anos por força da gratuidade de justiça deferida.Considerando a informação de falecimento do autor providencie seu douto patrono a habilitação dos herdeiros no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento com baixa.P.R.I.CUMPRA-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.057177-0 - GUILHERME ESTRELA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X SUL AMERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.051891-8 - CARLA NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Defiro o bloqueio requerido. Aguarde-se a informação do Banco do Brasil acerca da transferência determinada. Após lavre-se termo de penhora intimando-se o devedor em seguida. No prazo de 5 dias, diga a parte autora se o valor depositado/bloqueado satisfaz a obrigação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Consignação em Pagamento; Outras Não Especificadas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.097433-1 - AERCIO BRASIL BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CARDOSO DE SOUSA (RJ-081566)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça aos autores. Defiro, ainda, a consignação pretendida. Expeça-se guia para depósito no prazo de 5 dias. Cumpra-se, ainda, a decisão retro. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.076431-2 - EDISNEI MENDES PORTO (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.026491-1 - ANELZINA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Port. 01/02: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.112425-2 - AUGUSTO BEZERRA MANFRINATO (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X TIM CELULAR S A Decisão:Defiro a gratuidade requerida.(...) motivo pelo qual determino a inversão do ônus da prova (...)(...) motivo pelo qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Oficie-se ao SERASA e ao SPC solicitando a exclusão do nome da autora dos referidos cadastros, referente à apontamento originário dos fatos legados na inicial.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.116353-1 - NEWTON CAVALCANTI LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337)) X UNIMED RJ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.(...) motivo pelo qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para que o réu autorize a realização de quantas tomografias forem necessárias e requeridas pela médica que assiste ao autor, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. INTIME-SE HOJE.Emende-se o autor a inicial, adequando-a ao rito sumário, face ao disposto no art. 275, I, do CPC, ou retifique o valor dado à causa adequando-o ao rito ordinário, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.112276-0 - ANA PAULA FELIX PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X OI TNL PCS Decisão:(...) motivo pelo qual DEFIRO, em parte, A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida para que o réu se abstenha de efetuar cobranças à autora referente a tais verbas e de lançar o nome da autora nos cadastros negativadores e, caso já o tenha feito, que proceda à imediata retirada, no prazo de 48 horas, sob pena de multa de R$ 200,00 por dia que o nome da autora permanecer nos cadastros restritivos de crédito e, no mesmo valor, por cada cobrança indevida realizada após a intimação da presente. Designo audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 31 de julho de 2008, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada.CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.123596-5 - VERA MARIA COSTA NOGUEIRA GORRESE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X ITAUCARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré à apresentação de prestação de contas, em forma contábil e acompanhada de documentos probatórios, no prazo de 48 horas sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor eventualmente apresentar.Em razão da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00 em aplicação do art. 20 §4º do CPC.P.R.I. CUMPRA-SE \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.215225-3 - CRISTIANA FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA (RJ-119855)) X CREDCARD S A BANCO CITICARD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). JOSÉ EDGARD CUNHA BUENO (SP-126308), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Sentença:(...) Por tais motivos e considerando o mais que consta dos autos confirmo a decisão que deferiu a antecipação de tutela e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO contido na peça preambular para declarar a inexistência do débito referente à aquisição de uma TV no valor de R$ 946,96.Por força da sucumbência recíproca cada parte arcará com os honorários de seus advogados sendo que as custas processuais e taxa judiciária serão rateados em partes iguais.P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.001413-0 - ENOC MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X BV BANCO VOTORANTIM FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: À PARTE RE PARA RECOLHER AS CUSTAS ACIMA DESCRITAS, CONFORME DETERMINADO NA SENTENÇA. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.041577-7 - FABIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X LOJAS AMERICANAS FAI FINANC AMERICANA Despacho:Conforme detalhamento em anexo, não foram localizados ativos de titularidade da parte executada. Assim, indique o exeqüente bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.145022-7 - LETRA S/A CREDITO IMOBLIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MARCOS DE ABREU COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.005584-2 - CONSTRUTORA SÁ CAVALCANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285)) X MAYARA PEREIRA DOURADO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA PREAMBULAR, para decretar a rescisão do contrato de compromisso de compra e venda firmado entre as partes (...), e a respectiva fração ideal de terreno, com a devolução de todos os valores pagos, atualizados monetariamente a partir de cada pagamento pela variação da Ufir, valor do qual deverá ser abatido o correspondente a 10%(cláusula penal) sobre o débito vencido e inadimplido até o momento do ajuizamento da ação.Defiro a título de antecipação de tutela a retomada do imóvel pela empresa autora. Expeça-se mandado de notificação para que a ré desocupe o imóvel no prazo de 90 dias sob pena de imissão na posse.Em razão da sucumbência recíproca cada parte arcará com os honorários de seus advogados sendo que as custas processuais e taxa judiciária serão rateados em partes iguais deferida à ré a gratuidade de justiça.P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.108325-0 - JOAO ALVES NEPUMOCENO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Despacho:1- Informções prestadas pelo oficio 75/08-gab. 2- Cumpra integralmente fls 631. \r\n\r\nProc. 2004.001.077351-0 - MARGARIDA DELGADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X PREVIDENCE DO SUL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1) Desentranhe-se o mandado de fls. 245/246 para que o Oficial de Justiça proceda a intimação conforme determinado, sob pena de falta grave. 2) Certifique a serventia acerca do saldo existente e alegado a fls. 248. \r\n\r\nProc. 2007.001.135453-0 - ANTONIO HAROLDO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça a fls. 202, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE SER CONSIDERADA A INÉRCIA COMO DESISTÊNCIA. TJ-SABRINA \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091280-3 - JULIO CHACHAMOVITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:(...) DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do disposto no art. 267, III do CPC.Transitada em julgado e não havendo custas ou taxa judiciária a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.062371-1 - NILZA ESPEDITA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). NEIDE DA SILVA FERREIRA (RJ-107209)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA MEDEIROS FIUZA (RJ-090019) Despacho:Expeça-se certidão para dívida ativa. À autora para regular prosseguimento, no prazo de 5 dias. Transcorrido e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.025756-4 - RICARDO ANDRADE HALEGUA (Adv(s). Dr(a). ELIEDA CARVALHO LEMOS (RJ-066306)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CORRÊA RODRIGUES (RJ-110459) Despacho:Face a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.127707-3 - VONILDES CRISTINA CASTRO ARAGAO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA - MAT. 1.358.613 PORTARIA 01/2000 - ART. IV : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, PARA ATENDER O CONTADOR JUDICIAL ... \" . \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.011169-4 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS LOBO ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUGO CORDOVA COSTA (RJ-135221) Despacho:Intime-se o exeqüente pessoalmente, por carta AR, para que proceda à regular tramitação processual, comprovando a entrega do ofício acostado à contracapa dos autos ao destinatário ou recolher os valores devidos referentes à remessa via postal, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.067174-2 - MARCO ANTONIO BORGES MUCCI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DINIZ DA SILVA (RJ-136749)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na peça preambular para fixar os juros devidos pelo autor durante todo o período em que permaneceu em mora em 1% nos termos do art. 406 do Código Civil visto que outro percentual não foi convencionado entre as partes e condenar o réu à devolução dos valores cobrados em excesso ao percentual acima fixado bem como de todo o valor cobrado decorrente de capitalização de juros que, no entanto, não há como ser determinada devolução em dobro visto que tal valor não chegou a ser pago.Por força da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária, honorários periciais e advocatícios sendo que estes, fixados em R$ 1.500,00 em aplicação do art. 20 §4º do CPC.P.R.I. CUMPRA-SE \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110110-9 - LAZER VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)) X ONE TRAVEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-107659) Decisão:Rejeito a alegação de conexão apresentada (...)(...) dou por saneado o feito.Defiro a prova oral requerida, consistente na oitiva de testemunhas, desde que arroladas com os endereços corretos e as custas devidamente recolhidas, no prazo de 5 dias, contados da publicação da presente, sob pena de perda da prova.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27 de agosto de 2008, às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.162106-1 - MARIA APARECIDA RIBEIRO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na peça preambular para fixar os juros devidos pela autora durante todo o período em que permaneceu em mora em 1% nos termos do art. 406 do Código Civil visto que outro percentual não foi convencionado entre as partes e condenar o réu à devolução dos valores cobrados em excesso ao percentual acima fixado bem como de todo o valor cobrado decorrente de capitalização de juros que, no entanto, não há como ser determinada devolução em dobro visto que tal valor não chegou a ser pago.Por força da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária, honorários periciais e advocatícios sendo que estes, fixados em R$ 1.500,00 em aplicação do art. 20 §4º do CPC.P.R.I. CUMPRA-SE \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.060421-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REAL MEDICAL CENTER (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780)) X ARATU COMÉRCIO E OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246) Despacho:O DOCUMENTO DE FLS. 342 NÃO COMPROVA A VIAGEM NEM TAMPOUCO QUE A MESMA FORA MARCADA ANTES DA INTIMAÇÃO DA AUDIÊNCIA, DE FORMA QUE O NÃO COMPARECIMENTO DE TESTEMUNHA INTIMADA ACARRETARÁ CONDUÇÃO DA MESMA BEM COMO A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE EVENTUAIS DESPESAS OCASIONADAS PELO ADIAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 412 DO CPC. \r\n\r\nId: 538077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "49ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "538080": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.108576-3 - ELIANE MORELLI BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-148792)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida. Cite-se o INSS, ficando designada a data de 07 de julho de 2008, às 13:00 h, para a realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal;2. Para a perícia nomeio o Dr. Ricardo de Paiva Barroso, médico, com telefone n.º 2588-2131; 3. Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias; 4. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega dos laudos, contado da data da diligência pericial, salvo motivo justificado;5. A audiência será oportunamente designada, ficando o autor intimado a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais. É facultado o seu comparecimento, caso negativo o resultado da perícia médica.6. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.112572-4 - CLÁUDIA DE CARVALHO SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO (RJ-115185)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho: DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHAM O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.058790-8 - LUIZ GOMES DOS REIS NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169), Dr(a). PATRÍCIA PAES DE BARROS (RJ-107251)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 387/388: às partes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.005750-4 - BANCO ITAU S/A . (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X CARLOS FELIPE GONCALVES DOS SANTOS Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.104097-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDILSON DE SOUZA Despacho:Fls. 33/34: à parte interessada. Após, retornem os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.150588-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X WILLIAM SOL LIMA SANTIAGO FLS. 83: OFICIE-SE COMO REQUERIDO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.104943-6 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUCIANO SOUZA DE CARVALHO Decisão:DECISÃO1. Face à comprovação da mora, a fls. 11/19, defiro a liminar de busca e apreensão. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora.2. Intime-se o réu para, querendo e no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida apontada na inicial, na forma do parágrafo 2º, do art. 3º, do Decreto Lei nº 911, de 1969, com as modificações introduzidas pela Lei nº 10.931, de 2004. Cite-se o réu para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do parágrafo 3º, do Decreto Lei nº 911, de 1969, com as modificações da Lei nº 10.931, de 2004.3. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.103718-5 - CLEIDE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CONDOMINIO EDIFICIO PATRICK E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2008.001.112327-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A X NORMA DE OLIVEIRA FOLGADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.028263-2 - CONDOMINIO RESIDENCE HOTEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 207/211; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2005.001.084846-9 - MARIA DAS DORES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIO DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls.170/171: À credora. \r\n\r\nProc. 2005.001.142777-0 - APARECIDO MOACYR BIANCHINI (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BICBANCO BANCO INDUSTRIAL COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Sentença: PRIMEIRAMENTE, REVOGO A DECISÃO DE FLS. 114. O AUTOR, NO MOMENTO PROCESSUAL DEVIDO, NÃO SE MANIFESTOU QUANTO ÀS PROVAS, RESTRINGINDO-SE A INFORMAR QUE NÃO PRETENDIA A REALIZAÇÃO DA AC. POSTERIORMENTE, O JULGAMENTO FOI CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA. ENTENDO QUE CABERIA AO AUTOR APRESENTAR E REQUERER AS PROVAS PARA COMPROVAR O QUE ALEGA. A BUSCA DA VERDADE REAL É MITIGADA NO CÍVEL. MESMO ASSIM, O JUÍZO CONFERIU UMA OPORTUNIDADE AO AUTOR, QUE DESPREZOU, AO NÃO PAGAR OS HONORÁRIOS DO DR. PERITO. ASSIM, SE O DEMANDANTE, POR DUAS VEZES, DEMONSTROU QUE NÃO POSSUI INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA PROVA, NÃO CABE AO JUIZ INSISTIR NA SUA PRODUÇÃO. SENTENÇA EM SEPARADO.A parte autora, devidamente qualificada nos autos, propôs ação contra a parte ré, já qualificada, pleiteando a revisão de cláusulas contratuais, o expurgo dos valores tidos à maior e a devolução em dobro do crédito por ventura existente.O autor alegou que contrato de adesão com uti \r\n\r\nProc. 2006.001.043969-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENEVE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FREITAS BASTOS (RJ-107336)) X MARIA DULCE QUEIROZ SANTOS E OUTRO Decisão:1- Retire-se o feito de pauta. 2- Fls. 120: Defiro. Desentranhe-se e adite-se a carta precatória. Redesigno a audiência prevista no art. 277 do C.P.C para o dia 14/07/2008, às 15:15 horas. Cite-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.106885-1 - EVANDRO MARGARIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Cumpra o cartório o item 2 de fls. 117. \r\n\r\nProc. 2006.001.141153-3 - MARIA LEONOR NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) FLS.112/113: ÀS PARTES; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.153746-2 - LUIS SALDANHA BARREIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA (RJ-138909)) X SANTOS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583) Sentença:Em face do exposto, julgo procedente o pedido inicial, com o que condeno a ré ao pagamento da indenização pleiteada, no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito desta em julgado. Diante da liquidação extrajudicial, concedo a gratuidade de justiça à ré. Outrossim, condeno a empresa ré, ao pagamento dos ônus da sucumbência (despesas processuais e honorários advocatícios, estes à razão de 10% - dez por cento - do valor da condenação), tudo monetariamente atualizado.Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.048687-5 - EDIMILSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVEL PROC.: Nº 2007.001.048687-5AUTORA: EDMILSON GOMES DA SILVARÉU : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/ASENTENÇAO Autor formulou pedido de desistência à fl. 86, com a anuência do Réu às fls. 89. Assim sendo, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada pelo Autor à fl. 86 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Fls. 86: Defiro o desentranhamento dos documentos de fls.10/13, mediante substituição por cópias.Condeno o Autor nas custa processuais, mas isento-a, face a gratuidade de justiça deferida à fl. 21, nos termos da Lei 1060/50. Sem honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 16 de maio de 2008.Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.072614-0 - CARLOS ANTONIO ROSADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA MACHADO ROSADO (RJ-113702)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Cumpra o cartório a parte final da sentença de fls.232. \r\n\r\nProc. 2007.001.082394-6 - ARIVALDO BARCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:...Cumpre observar que se o Juiz determinar a exibição de tais documentos pelo Réu sem que a parte Autora tenha provado ao menos a titularidade das cadernetas de poupança mencionadas na petição inicial, o magistrado estará intervindo na prevista no referido artigo, o que lhe é defeso, diante do princípio da inércia da jurisdição.Desta forma, diante da ausência da prova do fato constitutivo do direito da parte autora, o pedido não merece ser acolhido.Pelo exposto, julgo improcedente o pedido e julgo extinto o processo, na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa.P. R. I.Rio de Janeiro, 15 de maio de 2008.Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.199866-3 - RESIDÊNCIA RIO CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIAN GARCIA MENDES (RJ-105623)) X CAROLINA AUGUSTA DE OLIVEIRA PEREIRA DOS SANTOS Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.210002-2 - RAIMUNDO DOS SANTOS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Tendo em vista a juntada do AR de fls.24, intime-se o réu, por correio, do pedido de desistência formulado às fls. 25. \r\n\r\nProc. 2008.001.008303-5 - ANTONIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:1- Tendo em vista a juntada do AR de fls.22, intime-se o réu, por correio, do pedido de desistência formulado às fls. 23. 2- Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.001.020878-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALEXANDRIA VI (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X HELOISA MELLO BANDOLI Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2008.001.104003-2 - GELCI SECCHI ROHDE (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nCobrança; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.177707-5 - MARIA TERESA GOMES CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). NOEL DOMINGOS DE SOUSA (RJ-050102)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- Ante a decisão de fls.66/71, prossiga-se. Recebo a emenda de fls.49/50. 2- Retifique-se no distribuidor a na capa dos autos o rito para sumário. 3- Designo o dia 14/07/2008, às 15:00 horas para a audiência prevista no art. 277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 4º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto, com poderes para transigir. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.054765-4 - MARCIO LUIZ DONNICI (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 101/102 ; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.125639-7 - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151), Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112)) X MARIA LYGIA OLIVEIRA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS SILVA (RJ-103682), Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708), Dr(a). VALDICE DOS SANTOS (RJ-080129), Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611) Despacho: DIGAM AS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA 1ª RÉ, ÀS FLS. 205/210. \r\n\r\nProc. 2008.001.053695-9 - CARLOS AUGUSTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174), Dr(a). LEANDRO CAVALCANTE DE FIGUEIREDO (RJ-147807)) X BANCO DAYCOVAL S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Deposite-se e após, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.076479-4 - TEREZINHA WAKNIN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460) À PARTE RÉ, PARA RETIRAR O OFÍCIO REQUERIDO, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.058104-9 - KARLA SIMONE APARECIDA GARCEZ PICCOLI (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:E. mandado de pagamento do valor depositado na CEF em nome da parte autora (fls. 222). \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.094051-3 - LOUIS CARLOS VALENTE ESSABBA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866), Dr(a). RENATO HENRIQUE DA SILVA (RJ-137458), Dr(a). JOMAR VARGAS FONTES (RJ-145067)) X CREDICARD S A FLS. 107: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.165140-5 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634), Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho: APENSEM-SE AO PROCESSO Nº 2006.001.167630-0. APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.164539-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ANDREI DA COSTA RODRIGUES Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.116161-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). THIAGO MACEDO CLAYTON (RJ-146824), Dr(a). MARCO ANTONIO BELMONTE (RJ-129739)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477), Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184) Decisão:Fls. 219 - Ao cartório. Defiro. Minuta em separado. \r\n\r\nProc. 2007.001.078804-1 - LUCIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X MARCELO FELIPE PADILHA HURPIA E OUTRO Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.100237-7 - ROSÁRIO TERESA BOYER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BRITO ALBUQUERQUE (RJ-143929)) X JOSÉ LUMIER VICTORINO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388) Decisão: DIANTE DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA, INDEFIRO JG À EMBARGANTE. RECOLHAM-SE TAXA E CUSTAS JUDICIAIS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.082587-6 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORS DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ADALMA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTROS FLS. 164: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2005.001.145839-0 - JOFRA ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957), Dr(a). VITOR HUGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (RJ-104819)) X METODO TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA Decisão:A falta de valores para arcar com o pagamento dos débitos não autoriza, por si só, a desconsideração da personalidade. Indeifro, pois. \r\n\r\nProc. 2006.001.004484-0 - ROMA OESTE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444) Decisão:ESclareça o credor a petição de fls. 901, vez que, ao analisar os embargos, suas informações não concidem.O cartórorio deverá cadastrar todos os executados bem como seus advogados.Republique-se a decisão de fls. 585 em nome do advogado de Francisco Luiz Simões Corrêa(fls. 520). Mantenho a decisão de fls. 585. \r\n\r\nProc. 2006.001.117859-0 - MARIA JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA (RJ-030202)) X LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES E OUTRO À PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS. 80 ; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.134937-5 - JOSÉ LUMIER VICTORINO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388)) X ROSÁRIO TERESA BOYER Despacho: FLS. 84: DEFIRO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.153642-4 - AIS ASSOCIAÇÃO PARA INVESTIMENTO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X SID D CARLO LTDA Decisão:Defiro a penhora requerida. E. mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.203933-3 - JOEL ALVES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805)) X ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES Ao exeqüenter sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.009044-1 - JOSE PIMENTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WALKYR CAPELLA PEREIRA (RJ-013213)) X NILTON DE BARROS RAMALHO E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPREA. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.016099-0A - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ (RJ-100447)) X PREVINOR ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.001151-4 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.85/90, NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2008.001.093125-3 - TED ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA E OUTRO FORNEÇA A PARTE AUTORA A CÓPIA DA CONTRA-FÉ NECESSÁRIA À INSTRUÇÃO DO MANDADO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.110363-7 - ROGERIO DA SILVA CANUTO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.110391-1 - GILBERTO PAULO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO IBI Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida...Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a parte Ré exclua o nome da parte Autora dos cadastros do SPC e SERASA e dos demais órgãos de restrição ao crédito, que a ré tenha incluído o nome do autor, no prazo de 72 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).Intimem-se.3- Designo o dia 14/07/2008, às 14:45 horas para a audiência pevista no art. 277 do C.P.C., devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto, com poderes para transigir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.113647-3 - MARIA LUIZA DOS ANJOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D'ALMEIDA FREITAS (RJ-087091)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2004.001.056134-8 - ANTONIO PADUA PINTO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X ATIVOS S/A CIA SECURI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho:Resposta em separado. Esclareça a p. exeqüente como pretende executar seu crédito, tendo em vista o valor ínfimo encontrado nas contas. \r\n\r\nProc. 2004.001.106153-0 - ALCINA DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELProcesso nº: 2004.001.106153-0Parte Autora: ALCINA DOS SANTOS MARQUESParte Ré: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/ASENTENÇAA autora moveu a presente ação de indenização em face da ré.Inicial à fls. 02/14, instruída pelos documentos de fls. 15/77. No entanto, como se vê à fls. 403/406, as partes celebraram acordo.Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 403/406 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, CPC. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2008.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.089714-8 - LUIZ CARLOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Sentença: ...... Diante do exposto, com fulcro no art. 269, I, do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos do autor, a fim de condenar a ré ao pagamento de danos morais de R$ 10.000,00, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação inicial e correção monetária a partir do presente decisum.Custas e honorários \"pro rata\", tendo em vista a ocorrência de sucumbência recíproca (art. 21 CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.077369-4 - RENATA FIALHO RESENDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Oficie-se à OAB/RJ, informando sobre a retenção do autos, para as providências cabíveis. 2- Intime-se, por correio, a autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.029421-6 - LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2- RECEBO A EMENDA DE FLS.52/54. ANOTE-SE NO DISTRIBUIDOR O RITO PARA SUMÁRIO. 3- DESIGNO O DIA 14/07/2008, ÀS 15:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.038724-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X SONDA DO BRASIL LTDA Despacho:FLS. 128/129: À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.088468-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA SUESC (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373), Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS (RJ-114387)) X LUIZ CARLOS CRUZ LIMA Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 218v. \r\n\r\nProc. 2003.001.080571-5 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CELIA MARA DA ROCHA BUENO Despacho:Certifique o cartório se houve resposta aos ofícios de fls.237/238. Em caso negativo, reitere-se os termos. \r\n\r\nProc. 2005.001.101613-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X PALCO ALIMENTOS E COMERCIO LTDA Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.029791-6 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X SMYRNAH CONSULTORES EM COMÉRCIO EXTERIOR SOCIEDADE CIVIL LTDA E OUTROS À PARTE AUTORA PARA FORNECER DUAS CÓPIAS DE CADA DE FLS. 27/28, 31 E 35, A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO. NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.060026-1 - TOP CHICLE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE PINHEIRO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-100302)) X JORGE LUIZ PORTELA MATOS Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.088975-3 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ARNALDO SARAIVA GANDRA FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO, 02 CÓPIAS DE FLS.02/05; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.103843-8 - ADHEMAR HONORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO Despacho:Cite(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.109717-0 - OLIVEIRA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X C E A MODAS CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2- DESIGNO O DIA 14/07/2008, ÀS 14:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. 3- APÓS A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.012891-2 - KELLY DE AZEVEDO AVILA (Adv(s). Dr(a). AMANDA PAULA RIOS (RJ-146295)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Fls. 33: Expeça-se novo mandado de citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.027067-2 - DANTON BRUNO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Fls. 261v: Atenda-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Declaratória, de nulidade de negócio jurídico E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099013-9 - VALESCA CARVALHO GUERRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344), Dr(a). HUGO LEITE JERKE (RJ-107177), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-108329)) X HUMBERTO ANTUNES VITALINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093) À PARTE INTERESSADA, PARA RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.110658-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUSÍADAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE Despacho:DESIGNO O DIA 14/07/2008, ÀS 14:15 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2008.001.100111-7 - JORGE SCHULLER DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112), Dr(a). VALDICE DOS SANTOS (RJ-080129), Dr(a). VANTUIL MARQUES CHIAPINI (RJ-111261) Decisão: DEFIRO JG. AOS OPOSTOS PARA CONTESTAREM NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nPreceito Cominatório; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.088694-4 - ELIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TAIÍ FIC FINANCEIRA ITAÚ CDB S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: EM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.110145-8 - ZULEICA DA CUNHA SODRÉ (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO BMG S A Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.025364-2 - BANCAS UNIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064)) X WALTER JASPONDE CALONICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2005.001.037579-8 - ROSEMARIE ALMEIDA MULLER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ANA PAULA ROCHA MAXIMILIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para reintegrar a autor na posse do imóvel. A ré terá um prazo de 30 dias, a contar da sua intimação pessoal para deixar o apartamento, sob pena de despejo. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em R$ 500,00.P.R.I.Rio de Janeiro, 15 de maio de 2008Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.087044-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 26/42; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.103420-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO LIMA DA SILVA Decisão: Considerando a comprovação da mora, bem como os termos da cláusula contratual de resolução automática), DEFIRO a reintegração liminar da Autora na posse do bem descrito na inicial. Expeça-se o competente mandado, citando o Réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.103555-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO PROVENZANO Decisão: Considerando a comprovação da mora, bem como os termos da cláusula contratual de resolução automática, DEFIRO a reintegração liminar da Autora na posse do bem descrito na inicial. Expeça-se o competente mandado, citando o Réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.124921-3 - ROBSON DO NASCIMENTO MARAZZO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Autos baixados do TJ. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.059868-9 - LEONARDO SAVIO DABUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523)) X ANDRADE CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). SANDRA SOARES CASTELLIANO DE LUCENA (RJ-052999), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AO AUTOR, SOBRE PETIÇÃO DO SR.PERITO DE FLS.523, DESIGNANDO PERÍCIA PARA O DIA 07/07/2008, ÀS 12 HORAS, NA AV.ERASMO BRAGA, 115 - PRÉDIO DO FORUM/RJ, CORREDOR C, SALA 313, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.111833-1 - BEATRIZ DANTAS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA (NA ÍNTEGRA), NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.076943-7 - GILMAR BARBOSA MOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Sentença: ..... Pelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar a ré a atualizar a contribuição do autor, relativa aos meses indicados na inicial, pelo índice IPC, sendo que, no mês junho de 1987, deverá ser observado o índice de 26,06%, e, em janeiro, de 42,72%, através de liquidação de sentença. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.024792-5 - EDINA PAULA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.023838-0 - IRENE VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X C E A MODAS LTDA IBI ADM E PROMOTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Despacho:Fls. 206: Defiro a vista dos autos fora de cartório, pelo prazo de cinco dias. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.051171-4 - MARCO AURELIO ENCARNACAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) FLS. 242/243 : ÀS PARTES; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.085442-6 - MARIA APARECIDA ABDALLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELProcesso nº: 2007.001.085442-6Parte Autora: MARIA APARECIDA ABDALLAParte Ré: BCS SEGUROSSENTENÇAA autora moveu a presente ação de Responsabilidade Civil, em face do réu.Inicial à fls. 02/06, instruída pelos documentos de fls. 07/17. No entanto, como se vê à fls. 101/102, as partes celebraram acordo. Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 101/102 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, CPC. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2008.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.104968-0 - VIVIANE MARTINS MORELLI (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2- DESIGNO O DIA 14/07/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.124146-1 - CONCEPCION POUSA VILLARINO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 54/85; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.108509-0 - RAULINO CARDOSO RAMADO (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO DE MARIA RABELO DE ALBUQUERQUE LINS (RJ-114960)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. COM A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.087038-6 - ROSANGELA GIL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE SOUZA BRITO (RJ-038632), Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Sentença: .... Pelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para determinar que a ré pague à autora o valor de R$ 2.581,60, acrescida da correção monetária e juros legais, desde a data do reembolso parcial. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.106867-0 - DILCEA MARIA CHIESA (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249) Sentença: .... Isto posto, julgo improcedente o pedido. Condeno a autora ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observada a lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.039924-3 - ALZIRA DA SILVA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) FLS. 120: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.109908-7 - RENATO DE CARVALHO BIANCHI (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.079517-3 - JOSÉ CARLOS BENICIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DE FLS. 154/155; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.266662-5 - LINDETE SANTOS SANTANA CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590), Dr(a). DEBORAH GONZALEZ DAHER (RJ-147601)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho: DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nId: 538080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "50ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538081": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.048158-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:(...)CONHEÇO DOS EMBARGOS, por serem tempestivos, e REJEITO-OS, uma vez que não há contradição na sentença prolatada a ser suprida \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.001.098233-7 - ELISABETE ZINE BRENDER (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.031223-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X IVO DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.013128-5 - ELOIRA GUIMARÃES HENRIQUES X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Diante do exíguo prazo para cumprimento da diligência requerida, oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando a designação de nova data para audiência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.108891-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X GISELY RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista que o acordo de fls. 103/104 foi celebrado sem que a parte ré estivesse assistida por seu advogado, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.016508-6 - CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X MIRIMAR DA COSTA CORREIA Despacho:Oficie-se por apenas a SRF, devendo a parte interessada proceder a retirada,encaminhamento e comprovação de entrega, mediante protocolo, no prazo de três dias contados a partir de sua retirada. \r\n\r\nProc. 2007.001.067978-1 - CLEVERSON VALADÃO RIDOLFI (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.091347-9 - THAIS DE SOUZA BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.100155-3 - ROSA MARIA DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.198786-0 - ALICY DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Ao Autor em réplica. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.204034-7 - JORGE DAVID CHEBLE (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO (RJ-017968)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Mantenho a decisão pelos fundamentos já expendidos.Cumpra a parte ré a determinação de fls.83, parte final, no prazo derradeiro de 10 dias.Decorrido com ou sem manifestação,voltem-me cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.213263-1 - JORGE PAULO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Aguardando parte autora trazer cópias cópias para instrução de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.001.011465-2 - TEREZA DE JESUS TORRES ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.103425-1 - ROMILDO ONHAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Complementadas as custas, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.105136-4 - MILTON DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão: 1 - Defiro a gratuidade de Justiça; 2 - As ações de cobrança de DPVAT, devem seguir o rito sumário, no qual há previsão de designação prévia de audiência de conciliação, prevista no artigo 277 do CPC. É notório que tais ações representam, atualmente, um alto percentual entre todas as ações sumárias distribuídas a cada vara cível desta comarca, acarretando um congestionamento desmedido nas pautas de audiências, com atraso, afinal, na prestação jurisdicional. A experiência diária, por seu turno, tem demonstrado que as rés jamais transigem no processo, servindo a Audiência de conciliação apenas como termo final para oferecimento de contestação.(...) \r\n\r\nProc. 2008.001.105981-8 - JARBAS ARAÚJO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Comprove a parte autora que faz juz a gratuidade de Justiça pleiteada. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.071522-0 - EDMO JOSÉ DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX CADIER (RJ-144058), Dr(a). DANIELLE BRAGA MONTEIRO (RJ-146081)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1) Recebo os embargos de declaração oferecidos pela parte autora às fls. 200/203 e os rejeito, eis que ausente qualquer uma das hipóteses previstas no artigo 535 do CPC. (...)2) Recebo o Recurso de Apelação de fls. 206/213 no duplo efeito. Ao apelado. Após, certificado quanto à apresentação de contra-razões e à sua tempestividade, subam ao Eg. Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.111225-6 - EDA TEREZA COELHO DE ARAUJO HUNGRIA (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605)) X ESPÓLIO DE ILSON ESCOSSIA DA VEIGA), Inventariante: MARCIO DO NASCIMENTO LUCENA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532) Despacho:Regularize o réu a sua representação processua na forma do que dispõe o artigo 13,II do CPC., no prazo de 10 dias. Após, voltem cls. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.087982-4 - CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão.Decorrido o prazo de cinco dias sem manifestação da parte interessada, após certificadas as custas,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.108949-5 - ESPÓLIO DE REGINA MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTO SABENÇA (RJ-129244)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO Despacho:. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.165214-8 - SALETE PEDRO SIMÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:(...) RELATEI.DECIDO.II Cuida-se de ação em que o autor alega que recebeu cobrança indevida referente a ligações telefônicas não realizadas e superiores ao plano contratado.Argüiu a ré, entre outras preliminares já examinadas na decisão de saneamento, a decadência, tendo o direito da autora referente as cobranças vencidas há mais de 90 dias da propositura da ação caducado com fundamento no art.26, II da Lei 8078/90.Não lhe assiste razão. A hipótese de decadência prevista no art.26 do CDC diz respeito a vício do serviço, são defeitos de \"qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ao consumo\". A preliminar de decadência deve ser rejeitada, por não ocorrer a hipótese prevista no art. 26 do Código de Defesa do Consumidor, eis que a pretensão se funda na alegação de cobrança indevida e na reparação de danos daí decorrentes, e não de vícios ou defeitos que o tornem imprestável ao consumo. (...) \r\n\r\nDeclaratória, DE INDÉBITO C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.093094-5 - PABLO VALENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERICA METELLO GARCIA (RJ-098369)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Aguardando recolhimento das custas para expedição de mandado. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.071820-0 - EDMERE SALES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial, adequando-a ao disposto no artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão.Dê-se vista à DP. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.015386-4 - NEUZA MARIA CESARIO CABRAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A aguardando cópia da inicial para instrução de mandado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.105341-5 - MARIO JOSE DE OLIVEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X ARACY MOURA E OUTRO Decisão:Complementada a taxa judiciária, cite-se o locatário para, em 15 dias, requerer a purgação da mora, de acordo com a planilha apresentada pela parte autora, com honorários advocatícios de 10%, ou para apresentar resposta (art. 62, I, Lei nº 8,245/91). Citem-se (intimem-se) os fiadores indicados, cientificando-se os eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. Intime-se .D.S. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.154239-4 - MANUEL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)) X GILBERTO DE CASTRO VASCONCELOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEU BRASIL DA SILVA FILHO (RJ-027089) Despacho:1)Fls 482/483 - Anote-se onde couber;2)Manifestem-se os réus sobre os novos documentos juntados. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.032104-2 - FERNANDO FERNANDES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548) Decisão:Defiro o desentranhameto do documento descrito às fls. 235, desde que substituído por cópias e mediante certidão cartorária nos autos.Quanto à liberação das contas do executado, procedi ao desbloqueio dos valores que se encontravam bloqueados, conforme detalhamento que ora determino a juntada.Observe o executado que as demais contas mencionadas às fls. 235/236 não possuem valores bloqueados por este Juízo.Após o desentramento ora deferido, cumpra-se parte final da sentença de fls. 218, trasladando-se cópia da sentença e dando-se baixa nesses autos e no apenso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.162137-0 - GUDRUN VON THENEN MENNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARISE OLIVEIRA GALVÃO (RJ-043652)) X AMMB ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) Despacho:Tendo em vista que o laudo pericial foi recebido pelo Juiz em exercício apenas no dia 14/04/08 - fls. 443 e que a publicação para a manifestação das partes deu-se no dia 08 de maio. Ressalto, ainda, que a petição de fls. 452, foi protocolada antes da publicação daquele despacho.A conta de tais fundamentos,indefiro o requerimento formulado pelo executado. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.120228-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ESCRIBA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.150538-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CARDIO SUPLLY MATERIAL HOSPITALAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459) Decisão:Fls. 183/184: defiro. Oficie-se:a) à Secretaria da Receita Federal para que forneça cópia das duas últimas declarações de bens dos executados;b) ao DETRAN para que informe se existe algum veículo em nome dos executados. \r\n\r\nProc. 2004.001.092513-9 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219)) X CLINCA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468) Despacho:Junte-se. Indefiro, haja vista que instituição do porte da ré atende conveniados diariamente, recebendo os reembolsos respectivos nos diversos dias do mês. \r\n\r\nProc. 2005.001.027616-4 - MARIA ARLETE CARNEIRO ENES (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X DOUGLAS CAMPOS DRUMOND (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594) Despacho:Diga o exequente se ainda há interesse no prosseguimento da ação.DEcorrido o prazo de 48 horas, certificadas as custas, não havendo pendências,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.119157-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X CARIDAY STUDIO COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO Aguardando recolhimento das custas para expedição de mandado e ofícios pronto aguardando retirada pela parte interessada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.103969-8 - IZABEL MORAIS VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPÍRITO SANTO (RJ-141963)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 30/07/2008 às 15:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.160372-9 - JOSE JORGE NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE NOGUEIRA (RJ-024315)) X FREEWAY HIPERMERCADOS EXTRA COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIB (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Aguardando recolhimento das custas para expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.002241-7 - JANAINA MENDES LEONY MUINOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA (RJ-095921)) X CREDITEC CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.009026-5 - ALINE PACHECO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. À parte credora, sobre depósito a fls.234/235, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.001.231326-1 - SIMONE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (RJ-132459)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Sentença:(...) IIIIsto Posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS do autor :1-para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 46,33 acrescido de juros e correção monetária desde 8/10/2007;2-condenar o réu a pagar ao autor a título de indenização por danos morais a quantia de R$ 415,00, acrescido de juros desde a citação e correção monetária desde a sentençaCondeno o réu nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, considerando a sucumbência mínima da autora. Após o trânsito em julgado, caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação, será acrescido de multa no percentual de dez por cento conforme disposto no artigo 475, J, caput, do Código de Processo Civil.Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 5º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.046863-2 - FLAVIA ROLEMBERG BASTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.106460-7 - MARIA LUCIA NOGUEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LIGHT Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 29/07/2008 às 16:00 horas. Cite-se e intime-se.3 - Por ser relação de consumo, inverto o ônus da prova, visto estarem presentes os requisitos autorizadores, qual sejam a verossimilhança e a vulnerabilidade, cabendo a ré demonstrar de forma positiva a que não houve fato do serviço. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.162302-0 - PAULO EDSON REIS JACOB NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE (RJ-095552)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) Despacho:Intime-se o(a) réu para recolher a difernça de taxa judiciária devida, na forma do artigo 31 da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2001.001.129324-0 - LUCIA CRISTINA CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X SUL AMERICA SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:(...) Assim, diante da sucessão de atos em total desacordo com o determinado na sentença de fls. 1114, não resta outra saída a este Juízo se não CHAMAR O FEITO À ORDEM e determinar o que segue:1) Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe quem levantou o mandado de pagamento de fls. 1116, tendo em vista a informação de seu ofício nº 484059 (fls. 1129/1130);2) INTIME-SE a 2ª executada, na pessoa de seu patrono, para que efetue o depósito do valor levantado a maior (R$ 569,86, mais os acréscimos legais), no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.060207-7 - NEWTON RIBEIRO PARAHYBA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:A penhora já foi levantada, conforme determinação de fls. 355.No mais, renove-se a expedição do mandado de pagamento expedido às fls. 371. \r\n\r\nProc. 2006.001.114534-1 - JULIO FERNANDO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA LETÍCIA BERTOLINO FERREIRA (RJ-130876) Despacho:Defiro vista dos autos apenas em cartório pelo prazo de cinco dias.Após,cumpra-se a parte final da determinação de fls.196 . \r\n\r\nProc. 2007.001.033561-7 - ARBITER MODA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439), Dr(a). BRUNO LEONARDO ARGOLO DE BOM (RJ-140489)) X BANCO SANTANDER BANESPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Decisão:Recebo o Agravo a fls.194/196. Retenha-se. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2008.001.023104-8 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X MARIA CRISTINA DE PAULA SILVA Decisão:Recebo o Agravo a fls.117/139. Retenha-se. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2008.001.084776-0 - LEANDRO VITALINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA ROCHA (RJ-083943)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Diante da informação de fls. 38vº, nomeio em substituição a Dra. Cristine G. Couto Ferreira.Remetam-se os autos ao Setor de Perícias do TJRJ para designação de data para a realização da perícia. Após, intime-se a parte autora.Cumpra-se, ainda, item III de fls. 38. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.180702-0 - JOSÉ CARLOS NOVAES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). VANESSA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-143425)) X CASA E VÍDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:(...) JULGO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO em relação ao 2º réu na forma do art.267, I c.c. art.295 I do CPC. Condeno o 1º réu por metade nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, considerando a sucumbência mínima do autor.Condeno o autor nas custas por metade e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 em relação ao 2º réu, ressalvando que é beneficiário da JG.Após o trânsito em julgado, caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação, será acrescido de multa no percentual de dez por cento conforme disposto no artigo 475, J, caput, do Código de Processo Civil.Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 5º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.107422-4 - MOPI MODERNA ORGANIZAÇÃO PEDAGÓGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FRANCISCO PROTÁSIO DE OLIVEIRA NETO Despacho:Regularize o autor sua representação processual, vez que nos presentes autos consta apenas cópia de procuração. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.115131-4 - JORGE MARTINS MUZY (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565)) X BREMEN COMERCIO DE SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872), Dr(a). RENATA GASPAR PALMIER NUNES (RJ-129829), Dr(a). RUI MASCIA (SP-036121) Despacho:Fl. 287 - Às partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.115131-4 - JORGE MARTINS MUZY (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565)) X BREMEN COMERCIO DE SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872), Dr(a). RENATA GASPAR PALMIER NUNES (RJ-129829), Dr(a). RUI MASCIA (SP-036121) Decisão:Cadastre-se, também, o nome da advogada subscritora de fls. 265 e republique-se o despacho de fls. 288.No entanto, desde já, indefiro a prova pericial, visto que consta às fls.181/205 laudo pericial elaborado em sede de ação cautelar de antecipação de prova (nº 2004.001.008560-5), em que são partes os mesmos litigantes desta ação.Assim, decorrido o prazo para a 2ª ré se manifestar sobre fls. 288 e o prazo recursal dessa decisão, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.024159-3 - CIDIVALDO DOS SANTOS GESTEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA (RJ-125225)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Sentença:(...) IIIIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS do autor.Condeno o autor nas custas e honorário que fixo R$ 500,00, ressalvando que é beneficiário da gratuidade de justiça.Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 6º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.105314-2 - EDINALDO FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X UNIBANCO S A Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 30/07/2008 às 14:40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.065162-0 - WALMIRO CESARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Tendo em vista o que constam às fls. 66,71 e 72, dê-se guia à parte ré, pelo valor integral,conforme homologação de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2008.001.106661-6 - JOSÉ RIBAMAR SANTOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X BANCO BMG S A Despacho:1 - Defiro a gratuidade de Justiça2 - Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores do deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora e em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso continuem os descontos na conta corrente de titularidade do autor, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para que a ré se abstenha de proceder aos descontos na conta corrente de autoria do autor, sob pena de multa de R$ 500,00 por desconto indevido; CONDICIONADO ao depósito judicial pelo autor, no prazo de cinco dias, do valor de R$ 315,84 indevidamente depositados na conta corrente do autor conforme item 4 de fls. 3. Cumprindo o autor a sua parte, intime-se o réu da tutela deferida. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.103872-4 - SEBASTIÃO CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SANTOS CORREA (RJ-125819)) X BANCO ITAUCARD Despacho:1 - Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 30/07/2008 às 15:20 horas.2 - Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores do deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora e em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso permaneça, por mais tempo, com seu nome incluído em cadastros restritivos ao crédito, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que seja oficiado ao SPC e ao SERASA a fim de que proceda a baixa do apontamento restritivo promovido pelo Banco Itaucard junto ao nome da parte autora. Intime-se.3 - Por ser relação de consumo, inverto o ônus da prova, visto estarem presentes os requisitos autorizadores, qual sejam a verossimilhança e a vulnerabilidade, cabendo a ré demonstrar de forma positiva não houve falha na prestação dos seus serviços. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.121993-5 - EDGARD BORGES DO REGO FILHO (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222)) X SANDRA NUNES DA ROCHA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.200392-2 - ALEXSANDRO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Quanto a pedido de tutela antecipada, tendo em vista que o próprio réu admite, a eventual possibilidade de ter havido fraude (fls. 40/41), verifico assim, estarem presentes os requisitos autorizadores do deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora e em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso permaneça, por mais tempo, com seu nome incluído em cadastros restritivos ao crédito, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que seja oficiado ao Serasa e ao SPC a fim de que proceda a baixa do apontamento restritivo promovido pelo Banco do Brasil junto ao nome da parte autora. Intime-seRenovo a oportunidade das partes se manifestarem em provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.039124-6 - EDIELSON AZEVEDO DE ARENA (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573)) X TIM CELULAR S A E OUTRO Ao autor sobre juntada de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.001.076067-7 - MARCIA DA FONSECA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X DI SANTINNI COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA Decisão:(...) DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que seja oficiado ao SPC e ao SERASA a fim de que procedam à baixa do apontamento restritivo promovido por Di Santinni Comércio de Calçados Ltda. junto ao nome da autora. Designo audiência de conciliação para o dia 30/07/08, às 15:40 horas, na forma do artigo 277, caput do CPC. CITE-SE e INTIME-SE o réu, com antecedência mínima de dez dias. (...) INVERTO O ÔNUS DA PROVA, visto estarem presentes os requisitos autorizadores, qual sejam a verossimilhança e a vulnerabilidade (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.108972-0 - ALINE CORREIA DA SILVA X Assistente: CLAUDIA REGINA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) TURISMO TRANSMIL LTDA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 30/07/2008 às 14:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.028980-2 - ANA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Às partes, sobre honorários periciais. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Outras Não Especificadas C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.215337-3 - ANDIARA ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009)) X ROSA MARIA POÇAS MOLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308) Decisão:(...) Assim, CHAMO O FEITO À ORDEM e revogo o despacho de fls. 61, por entendê-lo prematuro. Junte-se imediatamente, a petição mencionada acima. Caso seja a contestação da 2ª ré, abra-se em réplica; caso não, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.076058-0 - IRENE NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diga o autor se dá quitação ao débito, em cinco dias, concordando com a consequente baixa e arquivamento do processo, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.001.034283-0 - JACIARA DE SOUZA VENTURA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao Réu para fornecer o endereço completo da Central de Inquéritos da Polícia Civil, incluindo CEP, para instruir ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.097589-0 - TEREZINHA MARIA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1-cumpra a parte autora a determinação de fls. 21, no prazo derradeiro de 10 dias; 2- regularize-se a petição de fls. 24. Cumprido, voltem cls para apreciar o requerimento formaulado às fls. 23 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2008.001.103941-8 - LUIZ SILVAN NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de Justiça2 - Tendo em vista que cabe a parte autora narrar de forma clara os fatos e fundamentos jurídicos do pedido coforme artigo 282,III, CPC, emende-se a inicial esclarecendo a data do óbito e se houve pagamento administrativo do seguro DPVAT, no prazo de 10 dias, conforme disposto artigo 284 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.106470-0 - ADRIANO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de Justiça2 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.106845-5 - LEANDRO FARIAS PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITÃO (RJ-109859)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 29/07/2008 às 15:40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por fato do serviço C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.107523-0 - LINDINALVA FREITAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 29/07/2008 às 15:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074141-3 - JOSÉ CARLOS BORGES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.008071-8 - LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.096767-1 - HELENO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2008.001.017238-0 - ALTAMIR MENEZES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.061544-6 - JUAREZ JOSE RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.107037-1 - GELCY CHAGAS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça2 - Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.144260-0 - AMARO PEREIRA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE (RJ-097646)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256) Decisão:Por tudo que foi dito nos autos, conclui-se que, para o integral cumprimento da sentença de fls. 332/344, resta apenas a obrigação de fazer imposta ao réu. Digam se todos concordam, valendo o silêncio como concordância tácita.Em caso positivo, deverá o réu trazer aos autos a sua quitação EXPRESSA, referente às obrigações contraídas pela autora ao celebrar o contrato de fls. 20/26, para que seja expedido ofício ao RGI determinando a baixa da hipoteca. \r\n\r\nProc. 2007.001.177860-2 - ANISIO DE MACEDO E SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Em réplica. \r\n\r\nId: 538081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "537867": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Osvaldo Lins Brichi\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.200696-9 (120903) - HELOISA ANDRE CASTOR (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X JEFERSON GARCIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SAAD SUAD (RJ-100737) Despacho:Ao requererente de fls.109, para maifestar seu interesse no feito, caso contrário, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.054347-4 - MARIA DE FATIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X ANTONIO JAYME BOENTE (Adv(s). Dr(a). WALTER ALVES DA COSTA (RJ-008930) Despacho:Ultimadoo acordo, certificados. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.120505-0 - PAULA MOURA FIGUEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X PAULO ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-109782) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2008.001.057539-4 - MAYRA LUANA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO FRANCISCO CORDEIRO DE SOUSA Decisão:Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora;2)Fixo alimentos provisórios no equivalente a 85% ( oitenta e cinco por cento) do salário mínimo vigente, a serem pagos à representante legal do Alimentando até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito em conta-corrente por esta fornecida;3)Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 03/11/2008_ às 14;00 horas; \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.200223-0 (93629) - LUIZ ANTONIO DEPINE TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DODARO (RJ-017002)) X MAURA LUCIA POVOAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA GONCALVES (RJ-083203) Despacho:Fls.264-Aos avaliadores. \r\n\r\nProc. 2008.001.014501-6 - ROGERIO DE LIMA CAVALCANTI, LYDIA MARIA GUIMARÃES QUINTAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) FORNEÇAM AS CÓPIAS PARA CONFERÊNCIA \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.098808-0 - NORMA OLIVEIRA DE RENDON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578), Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X KEVIN RENDON MARTINS Despacho:Recebo a apelação no efeito tão somente devolutivo.Ao apelado e ao MP.Após, certificados, subram ao EGT, com as nossa homenagens. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.076022-8 (148874) - MARIA CRISTINA GOMES HANKE (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA LOPES AMORIM (RJ-075756)) X RICARDO LUIS HANKE (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944) Despacho:Oficie-se ao FETJ para inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.001.143340-6 - ANA CHAVES PALHETE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000)) X MANUEL MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILAINE DE MAGALHÃES RITA (RJ-099402) Despacho:Fls.298/299 - À exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.002290-5 - REJANE SLAVUTZKI, LAURA SEQUERRA (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARABAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X CARLOS SEMTOB RUAH SEQUERRA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:Fls.222- Aos exequentes.Após,ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.080837-6 - GABRIELA MARINS MOTTA BATH, RENATA MARINS MOTTA BATH (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X GALBA BARROSO BATH JUNIOR Despacho:Cite-se por precatória,nos termos doart.733 do cpc. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.053329-4 - BRUNA OZÓRIO BARBOSA, LUIZ CLÁUDIO OZÓRIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X LUIZ CLÁUDIO DE ARAÚJO BARBOSA Despacho:Informe o requerente outro endereço no qual o executado possa ser encontrado, tendo em vista fls.66/67. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.109716-9 - MANOEL MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DA SILVA ROSA (RJ-047572)) X TALES BARBOSA RODRIGUES Despacho:Comprovada a necessidade do benefício, à luz da sumula 59 do TJRJ,voltem. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.085037-8 - MARILDA ALVES BASSI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X RICARDO LUIZ RODRIGUES CRUZ (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 1965.001.200021-3 (33545) - IVETTE BRAGA DA COSTA PINTO, AMANDA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X LUIZ DE AGUIAR COSTA PINTO Despacho:Jse.oficie-se à UFRJ,solicitando que informe ao Juízo, com a maior brevidade, quais asprovidências para que a requerente...Com a resposta, dê-se vista a requerente...(resumido) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1987.001.400708-8 (130487) - ALICE DE OLIVEIRA PALMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPÓLIO DE ANTONIO CHRISPIM PALMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Decisão:Fls.563-Defiro a adjudicação. Lavre-se auto e carta de arrematação (conf.art.715 do CPC). \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.145481-0 - SERGIO RENAN FRANÇA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-079308)) X CHRISTIANE SOARES DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA ROSA KROEFF (RJ-094054) Despacho:Jse.tendo em vista o comprovado impedimento dos patronos do autor, redesigno a AIJ para o dia 11/08/08,às 14:00 horas.Intime-se conforme art.453 II do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.265143-9 - LEDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HIRTON DE SOUZA Despacho:À autora- reconvinda (conf.art.316 CPC).Após, certificados,ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.038447-9 - NOEL CARLOS FALEIRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VAL FERREIRA (SP-239645)) X CLAUDIA ALENCAR DE CARVALHO), NOEL CARLOS FALEIRO CARNEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639) AOS INTERESSADOS SOBRE A MANIFETAÇÃO DA PERITA (FLS.211/214) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.100951-2 - AMANDA RIBEIRO GORODICHT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X ALLAN GORODICHT (Adv(s). Dr(a). VITOR DE LEMOS ALEXANDRE (RJ-021037) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.076357-9 (143278) - EDMO JOSE SANTOS OLIVEIRA X CACILDA DE CARVALHO FIGUEIREDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO (RJ-045905) Despacho:Jse.Nestes autos somentepode ser apreciado o pedido de exoneração fundado na extinção do poder familiar.Desta forma,o pedido relativo ao ex-cônjuge mulher consubstancia ação autônoma e deve ser adequadamente formulado.Ao MP. \r\n\r\nId: 537867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "537868": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1965.001.506362-3 (32488) - A.J.M.M. X L.M., Interessado: M.L.C.M. (Adv(s). Dr(a). JERUSMAR SAMPAIO DE FREITAS (RJ-095745) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Autos desarquivados à disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 1994.001.091714-9 - C.M.D.D.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) C.R.N.S., Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO ADVOGADO DA PARTE RÉ PARA QUE FORNEÇA CÓPIA DE FLS 52/54 PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DAS ALIMENTANDAS \r\n\r\nProc. 1997.001.082600-0 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980)) X S.C.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035) Despacho:TENDO EM VISTA O CERTIFICADO À FL 144 ESCLAREÇA A ALIMENTANDA O ATUAL ENDEREÇO DO REU \r\n\r\nProc. 1998.001.118101-0 - D.G.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X P.A.L.B. Alimentos - Ducimar Gomes Brasil ( Dra. Sebastiana M. Gomes Machdo OAB.n. 5194 ) x Pedro Alcantar Lima Brasil. \" Venha a afirmação de pobreza nos te5mos da Lei 1060/50 ou custas recolhidas. após, desarquive-se. \" \r\n\r\nProc. 2001.001.044836-7 - A.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727)) X L.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO TAMBÉM, QUE O OFÍCIO DE FL. 128 NÃO FOI RESPONDIDO ATÉ A PRESENTE DATA, NÃO HAVENDO COMPROVAÇÃO DE SUA ENTREGA AO DESTINATÁRIO.).\" \r\n\r\nProc. 2001.001.080430-5 - BRENDA RODRIGUES BRAGA X ANTONIO AURELIO DO NASCIMENTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272) Alimentos - Brenda Rodrigues Braga ( Dr. Carlos A. Santos de Lima OAB.n. 59.272 ) x Antonio Aurelio do Nascimento Braga . \" Venha a afirmação de pobreza nos te5mos da Lei 1060/50 ou custas recolhidas. após, desarquive-se. \" \r\n\r\nProc. 2005.001.097801-8 - MARIA AMELIA DE OLIVEIRA PEPE BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329)) X ANTONIO LUIZ PEPE BASTOS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842) Alimentos - Maria Amelia de Oliveira Pepe Bastos x Antonio Luiz Pepe Bastos. ( Dra. Verônica Rodrigues da Cruz OAB.n. 85.842 ). Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2007.001.075419-5 - L.C.E. (Adv(s). Dr(a). MARIA RAQUEL MACINA NUNES (RJ-129379)) X L.C.E. (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA DE ALMEIDA MCNAIR (SP-018518), Dr(a). CAROLINA DE NAPOLI (SP-020559) Despacho:Considerando o rito especial da presente, designo A.I.J. para o dia 18/06/08, às 14:30 h, qundo serão dirimidas todas as questões suscitadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.109377-0 - J.V.F.R. (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X M.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557) Despacho:EM PETIÇÃO: Mantenho a decisão de fl. que já apreciou o presente pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.215681-7 - AMANDA ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ (RJ-085243)) X SEVERINA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"A AUTORA PARA ENTRAR EM CONTATO COM A CENTRAL DE MANDADOS PARA DILIGNECIAR COM OFICIAL DE JUSTIÇA QUE CUMPRIRÁ O MANDADO CITATÓRIO \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.127658-5 - MARIANA KIWI MOURO BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546) À autora para retirar os ofícios presos a contra-capa. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.113654-9 - W.R.P. (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X Y.M.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte autora sobre a contestação \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.095760-1 - FERNANDO DE AMORIM MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERMINA MARIA DE ATHAYDE (RJ-020705), Dr(a). MARIA ELIZA COUTO LAGE (RJ-029925) Processo desarquivado, à disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2008.001.093173-3 - L.I. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LOURENCO FILHO (RJ-032306) Despacho:ATRIBUÍDO VALOR A CAUSA, VOLTEM \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.141386-4 - PATRICIA HELENA MARQUES BALTHAR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HELENA MARQUES BALTHAR (RJ-117799)) X ANDRE JOSE CRUZ DA SILVA Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido exposto na inicial, com fulcro no art 269,I do C.P.C., e defiro a conversão, com a decretação do divórcio do casal. Ao trânsito, promova-se perante o registro civil de pessoas naturais da respectiva circunscrição, a inscrição e averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se para tanto, a carta de sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Deixo de aplicar a condenação aos ônus da sucumbência, vez que o réu não ofereceu resistência ao pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.203727-0 - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.V.S. Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido exposto na inicial, com fulcro no art 269,I do C.P.C., e defiro a conversão, decretando o divórcio do casal. Ao trânsito, expeça-se carta de sentença consignando-se que a mulher manterá o nome de casada. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Deixo de aplicar a condenação aos ônus da sucumbência uma vez que o réu não ofereceu resistência ao pedido.P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P \r\n\r\nDeclaratória E Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.123339-7 - M.F.M.V. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X S.A.E.S.O. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501), Dr(a). DANIEL BARBOSA DA SILVA BICA (RJ-133351) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 408/409.' \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.050464-1 (101034) - G.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A), Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081621) Providencie a parte interessada a retirada dos ofícios presos à contra-capa dos autos para entrega aos destinatários. \r\n\r\nProc. 1999.001.171625-4 - F.A.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CARLANTONIO AMORIM (RJ-045369), Dr(a). ELIEDA CARVALHO LEMOS (RJ-066306) Despacho:Atenda-se ao MP. PELA MANIFESTAÇÃO DO ALIMENTANTE SOBRE AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA DIRETORIA DE SAUDE DO COMANDO DA AERONAUTICA AS FS. 134/137. \r\n\r\nProc. 2002.001.078498-9 - MARCELO DOS SANTOS CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468) Despacho:VENHA A EXECUÇÃO DE PARTILHA EM TERMOS Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.113259-9 - LUCIANA DOS SANTOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARREIRA (RJ-038132) Despacho:a exequente para que informe o atual endereço do varão \r\n\r\nProc. 2006.001.112852-5 - ISABEL CRISTINA HORA NETTESHEIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898) Despacho:Atenda-se ao MP.AGUARDA ESTA PROMOTORIA O CUMPRIMENTO DE SUA PROMOÇÃO DE FLS. 107, QUE ORA REITERA, DEVENDO A EX-MULHER SE MANIFSTAR, AINDA , SOBRE O ALEGADO AS FLS. 109/110. APÓS, ENTÃO, DIRA ESTA PROMOTORIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.046117-0 - FERNANDO COSTA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745) Aos requerentes, para que dêem andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.215236-8 - D.L.M. (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X Z.V.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656) Sentença: Isto posto, e considerando-se, inclusive, o parecer do M.P. de fls. 61, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos; Guarda; Regulamentação de Visita; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.050195-7 - JOSÉ ANTONIO SEVERO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES RAMOS (RS-040156)) X PAULA MARQUES MARTINS Nos termos da por taria 001/2002, deste juízo: \"ao autor para que forneça copia das emendas a inicial para instruir mandado citatorio \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.027334-7A - M.L.B. (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-023452)) X E.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIANO DE SOUZA ROSCOE (RJ-014929) Despacho:Atenda-se ao MP. fls. 37/38 - ao alimentante. \r\n\r\nProc. 1997.001.032612-9A - B.S.V., P.F.S.V., R.F.S.V., J.V. (Adv(s). Dr(a). MARIANI MARTINS DA SILVA (RJ-084725)) X M.A.V. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.001.032612-9B - B.S.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANI MARTINS DA SILVA (RJ-084725)) X M.A.V. À exequente sobre fls.13/15. \r\n\r\nProc. 1998.001.117524-1A - R.M.R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.J.M.G. (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) Despacho:ADEQUE-SE A PEÇLA DE FLS 75/76 APRESENTADA COMO EMBARGOS A EXECUÇÃO , NOS TERMOS DO ART 475L DO CPC \r\n\r\nProc. 2000.001.109988-3 - G.S.M. (Adv(s). Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497)) X A.D.M. (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 197/206. APÓS, AO M.P. COMO DETERMINADO À FL. 196.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.028101-1 - ANGELICA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE CASTRO MACHADO (RJ-080933)), ALINE OLIVEIRA DA SILVA) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933) CArlos Alberto Rodrigues ( Dr. Marcos Matos de Vasconcellos OABn.n 73.933 ). \" Venha a afirmação de pobreza nos te5mos da Lei 1060/50 ou custas recolhidas. após, desarquive-se. \" \r\n\r\nProc. 2003.001.040353-4 - EDUARDO FADEL FEVEREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X LUIS CARLOS AYRES FEVEREIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Despacho:A EXEQUENTE SOBRE A PROMOÇÃO DE FL 239 fls. 238 - CIENTE., DEVENDO VIR O PEDIDO ADEQUADO A NOVA SISTEMATICA PROCESSUAL PERTINENTE A MATERIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.044443-3A - G.M.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X F.G.B.G.A.B.P. Sentença: Trata-se de Ação de Execução de Prestação Alimentícia na qual, o exeqüente, a despeito da determinação de fl.12., e da advertência contida no despacho de fl.20, deixou de retificar a peça vestibular, abandonando o feito por mais de seis meses. O art.284 do C.P.C.dispõe que o juiz indeferirá a petição inicial, se o autor, intimado a regularizá-la, não acatar a exigência. Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267,I do C.P.C. Sem custas e sem honorários. Ao trânsito, arquive-se. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2003.001.060370-5 - JULYA THOMPSON PEREIRA DA SILVA X PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Despacho:TENDO EM VISTA QUE A PRECATORIA DE FLS 66 FOI RETIRADA PELO I PATRONO DA EXEQUENTE, CONFORME RECIBO EXARADO NA COPIA, ESCLAREÇA A CREDORA SOBRE O ANDAMENTO DA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2005.001.082105-1 - MATHEUS SOARES DOS SANTOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X EDUARDO FRANKLIN DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-131986) Despacho:ao exequente \r\n\r\nProc. 2005.001.109529-3 - PEDRO HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X ODILO FONSECA BARRETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ERNESTO NOVAES WALDMANN (RJ-070350) Pedro Henrique Silva dos Santos ( Dr. Marcelo Amaral da silva OAB.N. 97572 ) x Odilio Fonseca Barreto. \" Venha a representação processual. após, desarquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.028356-0A - MARIA EDUARDA LOPES CARDOSO E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613), Dr(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS (RJ-017793)) X CARLOS ROBERTO DE FARIA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DA CUNHA (GO-016072) Despacho:Atenda-se ao MP.a exequente deverá inicialmente , cumprir o r. despacho de fl. 56 segunda parte manifestando-se quanto a exceção de pre- executividade apresentanda pelo executado as fls. 34/40 . após, então protesto por nova vista para manifestação na forma do art. 83 i do cpc. com aecisão da exceção é que caberá a apreciação do requerido as fls. 61/62 \r\n\r\nProc. 2007.001.021239-8A - I.G.K. (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X H.K. Sentença:ISTO POSTO, CONSIDERANDO, AINDA, O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, EM FACE DO PAGAMENTO DO DÉBITO, COM FULCRO NO ART. 794, I, DO C.P.C. CUSTAS SUBSISTENTES PELO EXECUTADO. SEM HONORÁRIOS, POR INCABÍVEIS. \r\n\r\nProc. 2008.001.072468-5 - A.C.M.B. (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192)) X D.T.B.J. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"a parte autora para fornecer cópia da planilha para instruir mandado citatorio \r\n\r\nProc. 2008.001.074657-7 - J.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.P. Decisão:Trata-se de ação de execução de prestação alimentícia onde foi verificado, pelos documentos....ISTO POSTO, E TENDO EM VISTA O PARECER DO MP DE FLS. 12, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO EM FAVOR DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE JAPERI . DECORRIDO O PRAZO RECURSAL , REMETAMS-SE OS AUTOS, ANOTANDO-SE NA DISTRIBUIÇÃO.PRI. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.042337-5 - D.S.C. (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X M.A.B. (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) Dê-se vista com as cautelas de estilo. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.001.097371-5 - J.M.R. (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA (RJ-138745)) X V.S. Despacho:DEFIRO A JG EMENDE-SE A INICIAL TENDO EM VISTA QUE A CUMULAÇÃO RETENDIDA SOMENTE CAUSARÁ TUMULTO PROCESSUAL E DEMORA NA ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICONAL , NA MEDIDA EM QUE SE EXIGIRÁ ESTUDO SOCIAL E PERICIA PSICOLOGICA PARA O EXAME DO PEDIDO DE GUARDA DOS MENORES \r\n\r\nProc. 2008.001.097371-5 - J.M.R. (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA (RJ-138745)) X V.S. Despacho:JUNTE-SE DESIGNO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 09 DE JUNHO DE 2008 ÀS 15:00 H. DEFIRO A OITIVA DE TESTEMUNHAS QUE SEJAM APRESENTADAS PELAS PARTES. CITE-SE E INTIME-SE A RÉ COM URGÊNCIA, PARA QUE COMPAREÇA AUDIÊNCIA DESIGNADA CIENTE DE QUE O PRAZO PARA DEFESA COMEÇARÁ A CORRER A PARTIR DA DECISÃO SOBRE A TUTELA QUE SERÁ PROFERIDA EM AUDIÊNCIA. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.061332-6 - P.P.F.E. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X S.F.M.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Às partes sobre fls. 193/212 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.007807-6 - PEDRO HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445)) X ODILO FONSECA BARRETO Pedro Henrique Silva dos Santos ( Dr.; Valeria Boechat OAB.n. 77.295 ) x Odilo Fonseca Barreto . \" Venha a representação processual. após, desarquive-se.\" \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.001.002288-5 - A.T.T.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X A.H.L.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.123029-0 - LEILA LOPES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578)) X SERGIO CARDOSO WOODTLI (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639) Despacho:E GUIA \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.134091-8 - R.P.M. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X C.P.C. (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) às partes sobre proposta de honorários de fls. 186. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1978.001.708525-5 (64975) - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814)) X A.P.P. Sentença: Tendo em vista o desinteresse da parte no desenvolvimento do feito, noticiado à fl.178, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art.267,III do C.P.C. Sem custas, por força da gratuidade de justiça que ora defiro à autora.. Ao trânsito,dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.112711-9 - MARGARIDA FREIRE MANSOR ANTONIO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X FRANCISCO DE ASSIS MANSOR ANTONIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Às partes sobre fls. 75/77. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.087518-1 - GUARACIRA DE AZEVEDO GRANDAL COELHO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X ESPÓLIO DE ALBERTO PHILOMENO GRANDAL COELHO aos interessados para que dêem andamento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.198261-8 - A.M.B.C. (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEREIRA DA COSTA (RJ-120745) Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.030315-1 - C.A.C.P.F. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARSICO DO COUTO (RJ-105685)) X T.R.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte autora sobre fls.33/36 \r\n\r\nProc. 2008.001.077417-2 - L.M.F.O.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670) Despacho:COM FULCRO NO ART 135 DO CPC MANIFESTO MINHA SUSPEIÇÃO PARA O JULGAMENTO E PROCESSAMENTO DO FEITO ANOTE-SE ONDE COUBER E REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZO TABELAR \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.144150-1 - Y.B.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X E.G.M.C.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804), Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"a parte autora para que providencie a cópia da emenda da inicial para instruir os novos mandados citatórios, bem como recolha para as diligências, e providencie remessa da precatória \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.120262-5 - M.O.T. (Adv(s). Dr(a). INÁCIO ELIAS PEREIRA (RJ-054070)) X E.R.G.B.M.), G.T.B.M.), R.T.B.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARCONDES MOREIRA (RJ-147575)), J.R.B.M.), L.E.B.M., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE . EM PROVAS \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.019570-6 - MARCIA MOTTA DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448)) X ANTONIO PEDRO MALHEIRO CASAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151) Despacho: VENHA O PEDIDO DE LIQUIDAÇÃO EM TERMOS PARA O SEU PROCESSAMENTO \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.101537-2 - E.C.L. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA DE MELO (RJ-142868)) X M.V.A.M.C. Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA EXCLUSÃO DOS PEDIDOS DE ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISISTAS, QUE DEVERÃO SER EXAMINADOS EM AÇÕES PROPRIAS \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.001.157948-4 - A.C.R., P.B.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X M.B.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Certifico que até a presente data, a parte autora não se manifestou.À parte ré sobre certidão supra. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.122163-9 - A.J.C. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO TUDE DE SOUZA NETTO (RJ-080319), Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X F.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237), Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-102679E) Sentença: Isto posto, considerando-se que o beneficiário dos alimentos já atingiu a maioridade, e tendo em vista o disposto no art.1.635,III do Código Civil, bem como o parecer do Ministério Público de fl.132, julgo procedente o pedido, e determino que se oficie a fonte pagadora do requerente para que cancele o desconto da pensão alimentícia devida a Filipe Silva Castilho, ressalvando o direito do alimentando de vir, pela via própria, reclamar novos alimentos, desde que preenchidos os requisitos legais. Custas pelo alimentante. \r\n\r\nProc. 2005.001.113627-1 - JOAQUIM DIAS GARCIA NETO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X JOAQUIM MASSET LACOMBE DIAS GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução com fulcro no art. 794, I do C.P.C. Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2004.001.104131-2A - ARY JORGE ALBERNAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DOS SANTOS JULIO (RJ-059740)) X VANELE MIRANDA CONCEICAO ALBERNAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331, do C.P.C., para o dia 17/06/08, às 15:45 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.109377-0A - M.F.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X J.V.F.R. (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1979.001.702698-8 (64.131) - ORLANDO RODRIGUES MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO BIDIGARAY (RJ-023145), Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888)), HELENA DA ROCHA MACEDO Separação Consensuaçl - Orlando Rodrigues Macdo ( Dr. Fernando Croce OAB.n. 983 e Maria N´cia Ribeiro Martins de Spozau OAB.n. 72039 ) x Helena da Rocha Macedo. Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1987.001.901913-5 (87930) - JESES NUNES QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821), Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098) Despacho proferido às fls.184 : I POR PUBLICAÇÃO (...até a presente data o requerente não se manifestou, estando os autos paralisados há mais de 30 dias) OBSERVANDO-SE O MANDATO DE FLS153 \r\n\r\nProc. 1988.001.956892-3 - ELIZABETE PINHO DE AZEVEDO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Separação Consensual - Elizabeth Pinho de Azevedo Souza ( Dra. Eduarda Maria Esteves OAB.n. 140.360 ) x Otávio Augusto de Azevedo Souza. Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.214107-3 - H.K. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X L.G. (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Sentença:NESTAS CONDIÇÕES, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, I, DO C.P.C. \r\n\r\nId: 537868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "537869": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1973.001.706758-8 - CARLA HAMATY CERDEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422)) X JOSE CARLOS LOPES CERDEIRA Sentença:Vistos, etc.Trata-se de demanda que tramita neste Juízo há vários anos, estando os respectivos autos arquivados provisoriamente em virtude da inércia da parte autora que, considerando o estado em que o feito se encontra, definitivamente o abandonou, até porque passados todos esses anos jamais compareceu ao Cartório para ter ciência do seu desenvolvimento. Assim sendo, pela excepcionalidade da situação e também diante do tempo decorrido, inviável se revela qualquer providência de intimação da parte, visto que restaria frustrada após mais de dez anos de desinteresse no andamento do feito, não se justificando a presença do mesmo no arquivo provisório, o que somente contribui para a maior oneração dos custos do Poder Judiciário, fato que nos leva a DECLARÁ-LO EXTINTO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso II do Código de Processo Civil.Custas ex-lege. Transitada esta em Julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. \r\n\r\nProc. 2004.001.098594-0 - BARBARA CHEVRAND DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:(...)Pelo exposto, considerando que o alimentado Plinio Chevrand de Oliveira atingiu a maioridade civil, cessando assim, a causa jurídica que determinava o dever de prestar alimentos (art. 1.635, inciso III do Código Civil), acrescida ao fato daquele não cursar faculdade e, ainda, o parecer favorável do Ministério Público, exonero o alimentante da obrigação de prestar alimentos ao referido alimentado, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Oficie-se ao empregador do alimentante.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.120239-0 - CAUÃ ALVES DE MATTOS, Assistente: MARIA ODILIA DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X JOEL RENATO PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213) Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias. Decorrido este prazo sem a manifestação das partes, remetam-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.135353-6 - LARISSA GRAEFF SEGAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X THIAGO EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, fixando a pensão alimentícia devida à Autora em 01 (um) salário mínimo federal vigente, a ser depositado até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, na conta corrente da representante legal do menor indicada à fl. 06, item 14. Condeno o Réu ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2008.001.010805-6 - MARIA LUIZA MORENO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) SILVIO LUIS DA VEIGA Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, fixando a pensão alimentícia, devida à Autora, em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos mensais do Réu, incidindo-se sobre férias e 13º salário, excluídos apenas os descontos obrigatórios (INSS e IR), a ser depositado até o dia 05 de cada mês, subseqüente ao vencido, na conta corrente da representante legal da menor, cuja abertura ora se determina. Em caso de ausência de vínculo empregatício, fixo a pensão alimentícia em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo vigente. Condeno o Réu ao pagamento de custas e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.081004-8 - ALBERTO WINKLER BLANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PRISCO PARAIZO CABRAL DE ANDRADE (RJ-130754) Despacho:Atenda-se ao MP, com a vinda da certidão de casamento averbada. \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIÃO ESTÁVEL \r\n\r\nProc. 2003.001.047382-2 - REGINA COELI CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263), Dr(a). LUCIMARA ALVES COELHO (RJ-110217E)), Interessado: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RENATO FERNANDES DE ASSIS Despacho:ESCLAREÇA O REQUERENTE DE FLS. 137 O SEU INTERESSE NOS AUTOS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.502372-8 (69493) - RONALDO AUGUSTO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Despacho:VENHA CERTIDÃO DO 9. DISTRIBUIDOR BEM COMO DA RECEITA FEDERAL EM NOME DO CÔNJUGE VARÃO E DO ESPÓLIO. APÓS, A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 1992.001.054981-8 - RICARDO TAVORA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES MENDES (RJ-053923)), Interessado: CHAYA BERGMAN MOREIRA), Interessado: IRINA BERGMAN MOREIRA, Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666) Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias. Decorrido este prazo sem a manifestação das partes, retornem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.029460-3 - PAULO ROBERTO DA CRUZ NEVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X MARIA REGINA BARCELLOS NEVES AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17 DE JUNHO DE 2008, ÀS 14:20H \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.143897-2 - LUIZ ROBERTO APA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X REGINA DA MOTTA E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645) Despacho:A EXEQUENTE SOBRE FLS.272/274. \r\n\r\nProc. 2007.001.186534-1 - MOACIR FERREIRA DE ABREU E CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PUCA DE MILITA (RJ-114180)) X MARINA DE ALENCAR ABREU E CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAIA GRECO MOREIRA (RJ-110646) Sentença:Tendo em vista que a ação principal se refere à execução de título judicial, na qual não mais comporta a interposição de embargos à execução, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso I c/c art. 295, inciso I do CPC. Considerando-se o teor equivocado constante no mandado de execução expedido nos autos da ação principal, deixo de condenar o embargante ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais.Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.104554-8 - ARMANDO MARQUES CARVALHO CAMARAO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704), Dr(a). SIBELE SENA CAMPELO (RJ-065112)) X YEDDA MARIA BARDY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555), Dr(a). FABRÍCIO DA CUNHA DE FREITAS (RJ-129003) AO PETICIONANTE DE FLS. 389 PARA QUE FORNEÇA CÓPIA DE FLS. 389, BEM COMO PLANILHA REFERENTE AO DÉBITO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.001.099160-7B - MARIA PAULA PINTO LIMA (Adv(s). Dr(a). JUACIMAR ARAUJO MELLO (RJ-128973)) X ANTONIO VANDERILO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS RODRIGUES (RJ-063624) Despacho:1-Emende-se a inicial na forma do art. 282 do C.P.C.;2-Recolham-se as custas judiciais para realização da diligência de citação;3-Venha a cópia da inicial para instruir mandado de citação;4-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.119358-0 - PATRICK DO NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS VIVIANI (RJ-137672)) X CLEVIO SILVA ALVES Sentença:Vistos, etc.Considerando que a parte autora deixou de se manifestar quanto a publicação de fls. 29, não obstante regularmente intimada às fls. 33/34, estando os presentes autos paralisados há mais de trinta (30) dias, conforme a certidão de fls. 36, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. Ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.086309-9A - CAIO JOSÉ DE ARAÚJO BRASIL SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965)) X JOSÉ CARLOS SOARES Despacho:1-Recebo a presente como Execução de Alimentos. Emende-se a inicial na forma do art.282 do C.P.C.; 2-Regularize-se a representação processual;3-Venha contrafé para instruir mandado de citação;4-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.103543-5 - MARINA DE ALENCAR ABREU E CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X MOACIR FERREIRA DE ABREU E CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PUCA DE MILITA (RJ-114180) Decisão:Chamo o feito a ordem. Trata-se de ação de execução de título judicial proposta por Marina de Alencar Abreu e Castro em face de seu genitor, Moacir Ferreira de Abreu e Castro, alegando que este vem descumprindo com a obrigação alimentícia pactuada nos autos da ação de investigação de paternidade c/c alimentos envolvendo as partes.Analisando-se os autos, verifica-se que o Réu foi citado, na forma do artigo 652 do CPC, previsto para ação de execução de titulo extrajudicial, o que não é cabível no caso em tela. Assim, declaro nula a citação de fl. 42, determinando que o Réu seja intimado, através de seu advogado, na forma do artigo 475-J do CPC, para efetuar no prazo de 15 dias, o pagamento do débito exeqüendo, sob pena de incidência de multa de 10%, bem como cumprir com a obrigação de fazer pactuada naqueles autos, sob pena de conversão em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2008.001.023205-3 - ANA CRISTINA DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X MARCOS DINO MONTEIRO Despacho:1.VENHA A DECLARAÇÃO DE QUE TRATA A LEI 1.060/50 PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2.COM A VINDA DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO, CUMPRA-SE FLS. 20 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.023614-7 - BRUNO JOSE BASTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDES GOMES (RJ-137057)) X NILSON ALMEIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842) Despacho:EXPEÇAM-SE OFÍCIOS À CEF E INSS, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 122/123. QUANTO AO PEDIDO DE SAQUE DA CONTA FUNDIÁRIA, FOI INDEFERIDO À FL. 125. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.161367-0 - TERESINA DE EUGENIO PERROTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES (RJ-017112)) X PAULO ROBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.109067-9 - FERNANDO LUIZ DO REGO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230)) X NEWTON LUIZ DO REGO Despacho:1-Esclareça a parte autora quanto ao eventual julgamento do recurso;2-Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.111714-4 - PAULO CESAR DE SOUZA COSTA X CLEZIA MIGUEL DA SILVA, PAULO ENRICO SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098) AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA A CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.046146-2 - HILDA MARIA DA CONCEICAO, LYDHIA TEODORO MACHADO, LUEYNNE TEODORO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X LUCIANE DA SILVA TEODORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AGUARDANDO AUTORA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA LAVRATURA E ASSINATURA DO TERMO DE GUARDA DEFINITIVA \r\n\r\nProc. 2007.001.099838-2 - WANDA PETRICK (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760), Dr(a). JOYCEMAR LIMA TEJO (RJ-116978)) X FRED RALF PETRICK), ISABEL STEFANIE PATRICK), MAÍRA PETRICK (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) AGUARDANDO O COMPARECIMENTO DO GUARDIÃO EM CARTÓRIO PARA EXPEDIÇÃO DO TERMO DE GUARDA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.001.038198-8A (98764) - JANET RESENDE STIPP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X ERLON RODRIGUES JACOMINI (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Despacho:1. INTIMEM-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA DAS DATAS DESIGNADAS PARA O LEILÃO.2. AO SR. LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.079260-3 - VERA PAIXÃO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Decisão:Trata-se de execução de partilha dos bens arrolados nos autos da ação de separação consensual de Vera Paixão Rodrigues Pereira e Gil Rodrigues Pereira.Fl. 57: Defiro a expedição do alvará de cessão de direito e ação sobre o imóvel descrito à fl. 05, devendo constar no mesmo a condição de pagamento do ITD devido nesta execução de partilha. Comprovado o pagamento do ITD devido e apresentadas as certidões negativas exigidas em lei, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.219362-0 - ALBINO SARTORI JUNIOR E OUTRO Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias. Decorrido este prazo sem a manifestação das partes, ao arquivo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1989.001.067975-1 - RENATA AMORIM ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960), Dr(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ-093046)) X BRENA CASTRO DE ANDRADE SOUTO (Adv(s). Dr(a). WILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-004249C) Despacho:Aguarde-se a realização do exame de DNA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.014152-5 - MURILO HENRIQUE MATIAS (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DO CARMO (RJ-125329)) X MARCELO RIGOLINO ZUMBACH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA ALVES (RJ-104664), Dr(a). PAULO HENRIQUE Z SIMM (PR-028247) Decisão:1. Acolho integralmente a manifestação do MP e indefiro a preliminar suscitada, matéria que deveria ter sido arguida pela via processual adequada, já preclusa;2. Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir;3. Designe-se data para Audiência Preliminar. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 17 DE JUNHO DE 2008, ÀS 14:00H). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Negatória de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.034879-0 - NATALICIO MARIANO DIAS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA ABRAHÃO FRAGA (RJ-080381)) X GILSON EVARISTO IACK XIMENES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELMA CAVALCANTE FERREIRA BORGES (RJ-107623), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos interessados sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls. 206, verso. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.001.074473-8 - LUIZ CARLOS LARA MORITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:Designe-se data para audiência, intimando-se as testemunhas caso necessário. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 18 DE JUNHO DE 2008, ÀS 14:00H). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.126082-0 - RODRIGO VICTOR CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE DE ARAÚJO CARVALHO Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora, observando-se que a parte ré não chegou a ser citada, e julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC.Sem custas e honorários advocatícios.P.R.I.Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.003632-0 - BERNARDO PARENTE SARAIVA DE SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PAES DE SOUZA (RJ-100807)) X GUILHERME SARAIVA DE SA Sentença:(...)JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C ARTIGO 257, AMBOS DO CPC e, por conseqüência , determino o cancelamento da distribuição. Condeno a parte Autora ao recolhimento das custas de distribuição e de baixa, conforme Enunciado n° 24 , do FETJ, face ao indeferimento do pedido de gratuidade de justiça às fls. 14/15.(...) \r\n\r\nProc. 2008.001.018177-0 - MARIA DE LAS MERCEDES ARIAS MASQUE FALCAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X FERNANDO BEZERRA FALCAO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723) Decisão:Especifiquem provas, justificando-as.Designo audiência de conciliação para o dia 24 DE JUNHO DE 2008, às 14:00H.Intimem-se as partes.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.006368-7 - JOAO TEIXEIRA DE AZEVEDO NETO X JOAO CARLOS LAGO DE AZEVEDO E OUTRA E OUTRA, MONICA LAGO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025) Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias. Decorrido este prazo sem a manifestação das partes, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.015185-3 - ORLANDO THOMÉ CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X EDUARDO REY THOMÉ CORDEIRO E OUTRO), Assistente: CLARA REY Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias. Decorrido este prazo sem a manifestação das partes, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.117594-4 - CARLOS DA CONCEIÇÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X KARLA COSTA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, fixando a pensão alimentícia devida a cada Ré no valor correspondente a 12,5% dos vencimentos líquidos do Autor, excluídos, apenas, os descontos obrigatórios (IR e PREVIDÊNCIA), mediante desconto em folha de pagamento, a ser depositado na conta corrente indicada à fl. 46. Condeno as Rés ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, observando-se a gratuidade de justiça ora deferida. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.001.092115-6 - MARIA ELITA DOS SANTOS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). MARCELLO CAMPELLO VASCONCELLOS (RJ-106211)) X ESPOLIO DE NILSON BAPTISTA DE SOUZA E OUTRO Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.009395-8 - SONIA MARIA ROSENBURG DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAZOLI (RJ-099890)) X ROSANE RAGAZZI MORAES, REP.SUA MAE IZAURA LOPES RAGAZZI), LUIZ FERNANDO RAGAZZI Despacho:Diga a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.050656-1 - SONIA DA SILVA BAUER (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X CLAUDIA BERNADETE DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA PESTANA (RJ-077823) Despacho:Aguarde-se o resultado do Agravo de Instrumento proposto para o S.T.J. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.133924-2 - ROGÉRIO GOMES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965)) X FRANCISCA DAS CHAGAS ROCHA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269) Despacho:1. Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir;2. Designe-se data para Audiência Preliminar. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 17 DE JUNHO DE 2008, ÀS 14:10H). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.165647-8 - LUÍSA BARROS REQUIÃO KIRSCHHEIM MEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X NILTON HIGINO KIRSCHHEIM MEIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO SANCHES DE CAMPOS (RJ-145615) Despacho:Manifestem-se as partes, em alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.001.702279-8 - CESAR RIBEIRO NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-002103) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A)(S) AUTOR, ATRAVES DO(A) SR(A) ADV(A).ELIEZER GOMES, OAB/RJ 118.195, QUE DEVERÁ JUNTAR PROCURAÇÃO PARA TER ACESSO AOS PRESENTES AUTOS, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 1985.001.504228-6 (82653) - OMAR LASCOSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR NASCIMENTO DANTAS (RJ-037997), Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046)), Inventariante: REGINA LIMA DE CARVALHO FONTES, Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206) Despacho:DEFIRO A VISTA DOS AUTOS POR CINCO DIAS. DECORRIDOS 30 DIAS E SEM A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA VOLTAM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1987.001.904800-7 - FERNANDO PINTO, DAYSE ARGUELLES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA RODRIGUES DO CANTO (RJ-072276)), Interessado: GLADIS HELENA SAYAGO DA SILVA, Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias. Decorrido este prazo sem a manifestação da parte interessada, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1988.001.053750-4 - ANTONIO JOSE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572), Dr(a). DALVA LAURINDO ROSA (RJ-083144) Despacho:1- Aguarde-se em cartório a regularização da certidão de fls. 46/48;2- Venha certidão da Justiça Federal me nome do cônjuge mulher. \r\n\r\nProc. 2008.001.030483-0 - RENATA FARINHA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CLÁUDIO GONÇALVES (RJ-122860) AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27 DE MAIO DE 2008, ÀS 14:10H. \r\n\r\nProc. 2008.001.057726-3 - ANA MARIA MONTENEGRO DOS SANTOS LEITE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MYRIAN TAVARES CUNHA (RJ-065848) AOS INTERESSADOS PARA QUE RECOLHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA, CONFORME ABAIXO: Campo 24: 1102-3 (*); Campo 36: R$ 9,12 pela 1ª página + R$ 9,12 pela página de encerramento (**); Campo 11: Atos de conferência de cópias; Campo 25: 1110-6Campo 37: R$ 1,82 (por cópia conferida) (***); Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41; Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9; Campo 46: 5% do campo 41 - FUNPERJ -Lei Complementar Estadual nº 111/2006; Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 5673-00124-3; Campo 47: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05; Campo 49: valor total. (*) Recolhimento das custas referentes aos atos dos escrivães.(**) Nos casos de 2ª via, o valor é de R$ 10,95 por página, conforme Portaria nº 202/2007, Tabela 02, I, item 12, I.(***) Conforme disposto no inciso II, alínea \"b\", das considerações iniciais da Portaria nº 202/2007, compete às partes fornecer as referidas cópias que deverão ser conferidas. \r\n\r\nId: 537869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "537872": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Michelle de Gouvea Pestana Sampaio \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAcordo, de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.263898-8 - MARIA DE LOURDES WILL, FERNANDO OTTO WILL, FELIPE WILL NETO, MARCELINO FELIPE WILL (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 32 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.091004-5 (90973) - MARIA CRISTINA LAGE BOAL, HUGO LAGE BOAL E OUTRO, VICTOR LAGE BOAL (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681), Dr(a). JOSE CARLOS MARVILLA CORREA (RJ-034580), Dr(a). ELIAS DO CARMO (RJ-049590)) X HUGO PAREDES DA SILVA BOAL REPUBLICAR: Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1996.001.140464-0 - EMILY CAROLINE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) LUIZ PAULO, Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790) Despacho:Ao interessado sobre desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.204383-0 - JOÃO PEDRO SANGUEDO DE BARROS X PABLO ULHOA SCHIMIDT LEÃO DE BARROS Despacho:Fl. 06 - Reitere-se, informando o ocorrido conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.001.040315-7 - J.M.M. X M.J.G.F., G.L.S., M.L.S., M.S.S., A.G.G., J.N.B.G., Falecido: M.B.G. Despacho:Considerando que não há tempo hábil para cumprimento da diligência deprecada, tendo em vista a data designada para a audiência no Juízo Deprecante, oficie-se solicitando nova data. \r\n\r\nProc. 2008.001.105827-9 - E.A.F.N. (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO (RJ-141450)) X P.S. (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000) Despacho:Face ao contido na certidão de fl. 05, oficie-se ao juízo deprecante solicitando informações. \r\n\r\nProc. 2008.001.107074-7 - E.C.G.B.N. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VALLE CARVALHO (RJ-133028), Dr(a). LIZ ANTUNES FERREIRA (RJ-144143)) X L.R.N. Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante solicitando a remessa da cópia da peça faltante. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.511952-0 - JOAQUIM BUENO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA BELO CANDIAN (RJ-076382) Despacho:Reporto-me à fl. 39. \r\n\r\nProc. 2008.001.100731-4 - ADRIANA ERINA CISCOTTO DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMAS DE OLIVEIRA (RJ-096374) Despacho:Providenciem os requerentes o desarquivamento dos autos da separação consensual. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.108207-5 - NELSON LASKOWSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (RJ-038258) Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 257). \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.153409-0 - JORGE DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ARY DA SILVEIRA MADRUGA (RJ-009629)) X MARIA CHRISTIANA FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 518, bem como determinação contida na ata de audiência de fl. 336, defiro à partes o prazo sucessivo de dez dias para apresentação de memoriais. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.081433-9 - EDUARDO ROJAS MASCENA, CYNTHIA DA SILVA ROJAS MASCENA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. O DIREITO AO PENSIONAMENTO DO MENOR É INDISPONÍVEL E O VALOR DA CONTRIBUIÇÃO DO CÔNJUGE MULHER DEVE SER FIXADO DENTRO DO CRITÉRIO LEGAL DA POSSIBILIDADE/NECESSIDADE, RAZÃO PELA QUAL REITERO PROMOÇÃO DE FLS. 22 v. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.156399-0A - BRUNA PIOTTO GUIMARAES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X MAURICIO ONOFRE DE SOUZA Despacho:1) Desentranhe-se o documento de fls. 25/26, vez que estranho aos autos, juntando-se no processo pertinente. 2) Defiro JG. Esclareça a Exequente a pretensão considerando o que consta à fl. 22vº. \r\n\r\nProc. 2004.001.018427-9 - BERNARD GONCALVES PELLIZER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO GARCIA RAMAGEM SOARES (RJ-027464)) X MARCO AURELIO DO VALLE PELLIZER (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO DO VALLE PELLIZER (RJ-074002) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 227v por seus próprios fundamentos. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.101812-2 - RODRIGO PAIVA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAISE SARAIVA PEREIRA (RJ-069987)) X ANDRE LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721), Dr(a). PRISCILA DE PAIVA DIAZ (RJ-153802E) ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ESCLAREÇA O EXEQUENTE O VALOR EXATO E OS MESES COBRADOS NESTA EXECUÇÃO E TENDO ATENÇÃO AOS AUTOS DA EXECUÇÃO EM APENSO, ANEXANDO PLANILHA ATUALIZADA. REQUEIRO INDIQUE A EXEQUENTE BENS DO DEVEDOR PARA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.111513-3 - THIAGO PETILLO BERNANRDO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X CARLOS FREDERICO DOS SANTOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono do exequente da quantia depositada à fl. 67. Diga o Executado sobre fls. 71/72, \r\n\r\nProc. 2007.001.200853-1 - GIOVANI ORLANDO SANFILIPPO (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892)) X BENEDICTO REMO SANFILIPPO Despacho:1) Recebo a emenda de fls. 22/23. 2) Cumpra a serventia integralmente o despacho de fl. 02. 3) Cumprida a determinação de fl. 02, cite-se na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.095692-4 - MARIA EDUARDA RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA RIBEIRO RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA (RJ-079756)) X JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA Despacho:Emende-se a inicial para adequar o pedido considerando o valor do débito que se pretente executar, excluindo-se, ainda, a verba honorária , bem como para atribuir correto valor à causa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.001.000519-6 - MARIA DARCY LUCENA DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROCHA NETO (RJ-067973), Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando o teor da certidão de fl. 165, venham aos autos as certidões de praxe atualizadas. Com a juntada, certificado pelo cartório, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.215926-0 - LUCIA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812)) X LUIZ FERNANDO VASCONCELOS DA SILVA Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.110231-1 - HILDA GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TERRA DE QUEIROZ (RJ-119275) Despacho:Recolhidas as custas pertinentes e fornecidas as cópias necessárias, expeça-se 2ª via de carta de adjudicação, conforme requerido. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.109175-1 - ANA CAROLINA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X ADILSON ALVES DA SILVA Despacho:Comprove a Autora sua hipossuficiência, trazendo aos autos comprovante de rendimentos atual ou de sua última declaração de IR, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.Sem prejuízo, venha o termo de guarda da menor a fim de regularizar sua representação. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.001.020450-1 - GUILHERME MELLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X SIMONE MASCARENHAS MELLO CE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472) Decisão:Tendo em vista a ausência de impugnação, HOMOLOGO os honorários propostos à fl. 101. Intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.062285-0 - NEILA MARTINS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151), Dr(a). DAMIAO JOSE FERREIRA (RJ-154181E)) X GILSON LIMA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595), Dr(a). ANDRÉ GONÇALVES DOS SANTOS ADÃO (RJ-136773) Despacho:Considerando a certidão de fl. 80, devolvo ao réu o prazo para manifestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.084409-5 - JOSE LAHUD FILHO (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X ANNA SANDI LAHUD Despacho:Defiro o prazo requerido às fls. 26/27. Decorrido, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.132856-1 - JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X MARIA EDUARDA RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-072335), Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639), Dr(a). MARCIA MARIA RIBEIRO RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA (RJ-079756) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.132856-1 - JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X MARIA EDUARDA RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-072335), Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639), Dr(a). MARCIA MARIA RIBEIRO RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA (RJ-079756) COTA DO MP: \"Fls. 1526: Sem oposição; Fls. 1530 e ss: Pela prévia manifestação da parte contrária\" \r\n\r\nProc. 2008.001.106818-2 - LUIZ CELSO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEILDO SENRA MACHADO (RJ-124085)) X JULIA PIERANTI DE CARVALHO Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 257). \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.099829-7 - MARCIA REGINA MOLINARI BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623), Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451), Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180) Despacho:Fl. 53 - Defiro conforme requerido. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.041175-0 - MARIO SANTOS DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BROLLO TARRAGO (RJ-093841), Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833)) X MARIA DOLORES INSUA CANOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ FERREIRA SOARES (RJ-103664) Despacho:1) Venha pela parte ré declaração de hipossuficiência financeira, bem como declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade.2) Ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.000607-7 - JULIO MÁRCIO DE OLIVEIRA BRAZIL (Adv(s). Dr(a). LOURDES BERNADETE LIMA DE CHIARA (SP-112780)) X MARIANA GUIMARÃES BRASIL Despacho:Fl. 44 - Desentranhe-se o mandado de citação, adite-se e cumpra-se com as prerrogativas do art. 172, §2º do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.200815-7 (73479) - WILLIAM VANCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) MANIFESTE-SE O INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2008.001.096608-5 - NILSON DE SOUZA BRANDÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU FESTA BRITTO DA SILVA (RJ-085400)), RAQUEL DE QUEIROZ ALMEIDA BRANDÃO, Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 29/05/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.198975-3 - DANIELE PEREIRA PINA GARROT (Adv(s). Dr(a). RUY CLEBER PEREIRA DE SOUZA (RJ-101864)) X ADHEMAR GIMENES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BENTES FIRPO (RJ-052581) AO AUTOR SOBRE FLS. 28 E SEGUINTES. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.111056-7 - ROMULO AUGUSTO BACHIEGA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X NELBE CORREIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADONIS BARBOSA ESCOREL (RJ-008564) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.105068-8 - ANDREA CARVALHO DE ARAUJO CUNHA (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA (RJ-006570), Dr(a). ROBERTO SALEM (RJ-110357), Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588), Dr(a). TATIANA TRINDADE LEAL (RJ-150581E)) X MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, intime a testemunha arrolada à fl. 66.Ao réu sobre novos documentos (CPC, art. 398). No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nId: 537872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "537873": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.001.504203-0 - ELIANA CARRASCO PIMENTA VIANA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DARELLA (RJ-120994), Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X DIMAS DE SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073) Despacho:I-se o autor pessoalmente, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.082180-9 - LEANDRO MARTINS SCHUWENK DE AGUIAR, RODRIGO MARTINS SCHUWENK DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X LUIZ HENRIQUE PEREIRA SCHUWENK DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.210276-6 - ANDRESSA RAMOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) RICARDO BIANCHI FERNANDES Despacho:Defiro fl. 43 e mantenho a data designada para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.040100-8 - MARIA CLARA FERREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X PAULO SÉRGIO ARAÚJO DE FARIAS A (s) parte (s) interessada sobre fls.32/37 - resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.073008-9 - ANDRESSA ALVES DE SOUZA, ANDREI ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X ANDRÉ ALVES DE SOUZA Decisão:...DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para um dos Juízos de Família do Fórum da Leopoldina. Publique-se , dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.078036-6 - ALEXSANDRE DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X ALEX SANDRO MELO CRUZ Despacho:Designo o dia 16/06/2008 às 15:45 horas para audiência de conciliação. I-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.001.086364-8 - GABRIELE SILVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMERSON RODRIGUES AMARAL Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 16/06/2008 às 15:00 horas. I-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.001.089638-1 - DANIELLA CAÇANES JARDIM DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDIVALDO RIBEIRO DA CRUZ Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 07/07/2008 às 12:00 horas. I-se todos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.002046-1 - MONIQUE MARTINS DA SILVA X VALDECIR DA COSTA BRITO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.047513-0 - CLÁUDIA MARIA CARVALHO DE BULHÕES X CECÍLIA MARIA PARDELLAS FERNANDEZ Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.080035-1 - ELIANE MARTINS TOMAZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X MAGNO LUCIANO MACENA DA COSTA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.094401-4 - LEONARDO DE GUIMARÃES E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843)) X EDYO LUCIANO VIANA DE SOUZA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.187867-0 - JOSÉ HERCULANO GOMES X CRISTIANE HERCULANO GOMES, GILIARDE HERCULANO GOMES Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1992.001.097046-9 (82113) - MILTON GARIBALDI DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MURILO C DE MESQUITA (RJ-042141)) X ANDREA DA CONCEICAO OTONI ALVES (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.001504-2 - PAULO ROBERTO DO AMARAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO (RJ-102627)) X DESIRRE CARVALHAL PALMEIRA DO AMARAL RIBEIRO Despacho:I-se pessoalmente o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.065307-0 - NATAHYL DA SILVEIRA LOBO MAGALHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669)), JOSE ADOZINDO MAGALHAES DE OLIVEIRA, Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se pessoalmente. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.053985-5 - ULRIKE MARIA PANCZACK (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X MARCOS ANDRE ALVES DE ALBUQUERQUE Despacho:I-se pessoalmente o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.060576-3 - ADRIANO NEVES VALENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PATRICIA BARROS DANTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344) Despacho:Designo audiência especial para o dia 23/06/2008, às 13:00 horas. Intimem-se todos ou cite-se pessoalmente, caso necessário. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.107104-0 - DOMINIQUE LIMA VIDAL (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277), Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X MARCELLO LUIS DE BRITTO VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. 141, itens 1 e 2: Defiro. Qtº ao item 01, expeça-se ofício nos termos da sentença de fls. 115/116. \r\n\r\nProc. 2005.001.009672-1 - DAN MAGALHAES NISSAN COHEN (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686)) X MARCELO NISSAN COHEN (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:1- Ao executado (fls. 186/188); 2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.056648-8 - ANNETE TRZCINA (Adv(s). Dr(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO (RJ-129287), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888)) X JAYME KREIMER Decisão:1 - Tendo em vista que o V. Acórdão foi cumprido através do mandado de intimação de fls. 81/82, juntado aos autos em 12/03/08 e, que o executado indicou bem à penhora dentro do prazo legal estabelecido no artigo 475-J do CPC, não há se falar em aplicação da multa de 10%. 2 - Lavre-se termo de penhora do bem indicado à fl. 83/84. Lavrado o termo, intime-se o executado e intime-se a exequente para cumprir o disposto no artigo 659, §4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.078404-2 - ANNETE TRZCINA (Adv(s). Dr(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO (RJ-129287), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888)) X JAYME KREIMER (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:À exequente sobre a impugnação de fls. 213/214. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.036853-0 - LEIA ELGRABLY MEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X WALTER MEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). NELSON LABRADOR MARTINEZ (RJ-087466) A (s) parte (s) interessada sobre fls.94/95 - devolução de mandado de pagamento. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1992.001.060830-6A - LUIZ GUILHERME OLIVEIRA LEITE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL SILVA DE BRITO (RJ-130113)) X PAULO ROBERTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Decisão:Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com as mesma , oficie-se à instituição financeira em que ocorreu o bloqueio, para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil...Efetivada tal operação, i-se o executado pelo DO, para, se desejar, oferecer impugnação à execução...Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 1992.001.060830-6A - LUIZ GUILHERME OLIVEIRA LEITE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL SILVA DE BRITO (RJ-130113)) X PAULO ROBERTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Despacho:Considerando-se que o valor informado na planilha de fls. 136/141 foi integralmente bloqueado , conforme recibo de protocolamento que segue anexo, foi determinado sua transferência para conta no BB à disposição deste Juízo. Ao MP, após ao exequente. \r\n\r\nProc. 2000.001.004657-3A - RAPHAELA VILA VAZ, PEDRO HENRIQUE VILA VAZ (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X RENATO PEREIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312) A (s) parte (s) interessada sobre fls.147/148. \r\n\r\nProc. 2003.001.079233-2A - NATALIA BRAGA PIGNATARI PEREIRA, GIOVANNA BRAGA PIGNATARI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAVIO SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Despacho:1- Ao exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1992.001.060830-6B - PAULO ROBERTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X LUIZ GUILHERME OLIVEIRA LEITE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL SILVA DE BRITO (RJ-130113) Decisão:...Isto posto, acolho em parte a impugnação de fls. 02/07, para determinar a exclusão dos honorários advocatícios e a inclusão dos depósitos efetuados pelo alimentante (fls. 15/21). Insta ressaltar , entretanto, que tais modificações já foram apresentadas pelo exequente às fls. 136/141 dos autos da Execução de Alimentos em apenso. Logo, prossiga a execução . Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.001.060557-0 - CARLOS ALBERTO WERNECK BORELLI (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042)) X CARLOS ALBERTO ARIAS MACHADO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInventário C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.001.077161-4 - SÉRGIO MADEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIZE CERQUEIRA DOS SANTOS Decisão:Indefiro o pedido constante nos itens 3 e 4 de fl.04, vez que a presente ação é de inventário de bens e cabe à parte providenciar as certidões pertinentes junto aos órgãos competentes e junta-las, após, ao processo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.082270-1 - RAIANE NOBREGA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X FRANCISCO IVAN ALVES DE OLIVEIRA Decisão:...os requisitos correspondentes ao periculum in mora e fumus boni iuris não se encontram suficientemente caracterizados, circunstância que deve determinar a denegação da tutela pleiteada. Cite-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.078273-7 - WALTER BRÍGIDO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X CLÁUDIA PACCA ALVES MESQUITA), VICTORIA PACCA ALVES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262) Decisão:1- Mantenho in totum a decisão de fls. 548, face ao teor do enunciado nº 01 do Aviso 04/2001 da CGJ, com fulcro na súmula nº 39 do TJ/RJ e art. 5º inciso LXXIV da CF. 2- Qtº ao inadimplemento da obrigação alimentar, a mesma deve ser postulada através da ação própria. 3- Cumpra-se integralmente a decisão de fl.544,vº, atentando-se para o teor da certidão exarada às fls. 546, vº. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.059301-3 - KATIA SOCORRO DE OLIVEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FERNANDO FRAGA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Decisão:Às partes e ao MP para que especifiquem provas; 2- Designo audiência de conciliação para o dia 09/07/2008 às 11:15 horas. I-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.111580-0 (74241) - ISMAR ROCHA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270)), ARLETE SILVA COELHO E OUTROS, Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598) Despacho:Fl. 431: Defiro. Anote-se. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.044248-0 - RICARDO BORGES BARTHEM (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA MONTEIRO DE B. MENDES (RJ-016815)), VITORIA MARIA TUPINAMBA SOUZA BARTHEM, Dr(a). RUTH ALVES DA SILVA (RJ-030660) Inventário//Adv.Drª Laura Maria Monteiro de Barros Mendes - OAB/RJ 16.815. Decisão: RA. Certifique-se quanto ao recolhimento das custas judiciais; 2- Distribua-se por dependência; 3- Com as certidões de praxe, à fazenda estadual; 4- Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2005.001.064719-1 - EDUARDO AUGUSTO DUDENHOEFFER BOTELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474), Dr(a). FABRICIO MONTEIRO PORTO (RJ-100758)), SANTANA MARIA RIBEIRO BOTELHO, Dr(a). MARCIA ROSANE PONTES PEREIRA (RJ-120241) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 60.164 Alimentos//Partes: Rosaria Martorelli Meirelles X Ney Trancoso Meirelles . Despacho: 1- Distribua-se oportunamente a este Juízo; 2- Regularize-se a rep. processual ; 3- Após, ao MP. \r\n\r\nId: 537873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "8ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "537874": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcelo Marçal da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.027944-0 - ALEXANDRE AQUINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILMA MARTINS TEIXEIRA COUTINHO (RJ-032466)) X CHEILA ANTONINA CERSOSIMO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) FACE O TEOR DA INFORMAÇÃO DE FLS. 50, VERSO, VENHA O ORIGINAL DE PROCURAÇÃO, NO PRAZO DE 48HS. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.138923-7 - LUCAS LOPES ROSA (Adv(s). Dr(a). KARLA LUIZA CAIANA GOMES (RJ-107862)) X PAULO DE TARSO DA SILVA ANTUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.031629-7 - ROSEMAY DE ABREU MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695)) X LUIZ MARCELO DA FRANÇA CARVALHO) D.P.D. A.A. Emende-se a inicial... \r\n\r\nId: 537874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "9ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "537876": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.094044-6 - GIZELLY FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X RONILDO CAETANO DE SOUZA PORTARIA 01/06: FALTAM CÓPIAS DA PROCURAÇÃO E DA DECISÃO DA JUÍZA PARA INSTRUÇÃO DA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.182075-8 - LUCIANA CRISTINA OSANE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X IVAN BEZERRA CAVALCANTE Decisão:1. Designo Audiência de Conciliação para o dia 09/06/08 ÀS 14:40 HORAS.2. Cite-se e intimem-se o réu no endereço de fls. 2635.3. Intime-se. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.114955-8 - BERNARDO FONTOURA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965)) X DALMIR CARLOS RODRIGUES DA FONSECA Port. 01/06: Adeqüe-se o correto valor à causa. sh/1 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.179422-0 - VIRGÍNIA HELENA SILVA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601), Dr(a). ALEXANDRE ABBY (RJ-134676), Dr(a). SEUNG WOOK CHUNG (RJ-155595E) Portaria 01/06: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.104266-0 - RAMIRO FRANÇA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X MARCO ANTONIO THEODORO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DO ASSISTENTE SOCIAL. PRAZO COMUM. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.001.113971-1 - SILVIA REGINA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DA ROCHA GIOVANINI BUSNARDO (RJ-065127)) X PAULO CÉSAR DOS SANTOS FIGUEIREDO Port. 01/06: Emende-se a inicial atribuindo valores aos bens arrolados com cópia do IPTU. Após, complemente-se as custas, conforme fls. 21 e 22. sh/1 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.040191-4 - FRANCISCO MARCONE MATOS BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELLEN MUNIZ ALVES (RJ-137792) Sentença:...Face ao exposto, Homologo o acordo de fls. 02/04, a fim de que produza seus efeitos jurídicos e legais, e decreto o Divórcio de Francisco Marcone Matos Bezerra e Valeria Pestana Martins Bezerra, extinguindo o vínculo matrimonial, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, voltando a mulher a usar o nome de solteira, a saber: Valeria Pestana Martins... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.138652-7B - EDUARDO DO CARMO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO AGUIAR (RJ-090051), Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS. (RJ-054010)) X ESPÓLIO DE CELIO RAMALHO BARROS (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796) PORTARIA 01/06 - AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. NSB/5 \r\n\r\nProc. 2003.001.021131-1 - REGINA COELY TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSÁLIA RIOS MARÔT (RJ-105049)) X EDUARDO DELGADO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-023451), Dr(a). IGNEZ DE FIGUEIREDO PORTO (RJ-027032) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. NSB/5 \r\n\r\nProc. 2003.001.098672-2A - AUREA VASCONCELLOS MORENO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X OSMAR VALPORTO MORENO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-064191) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (fev/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.019352-9 - TALITA VACCARO FARIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE VACCARO MACHADO (RJ-141955)) X RODRIGO JOSE DE FARIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). HELIO STOHLER MAIA VINAGRE (RJ-137943) Despacho:Venha a planilha atualizada. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.043973-0A - ALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080), Dr(a). TANARA CRISTINA DA SILVA GOMES (RJ-158498E)) X ALDERLEY JULIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902) Portaria 01/06: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.085683-3 - THAYSSA ANTONIELLA CALABRIA RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732)) X FRANCISCO RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) Despacho:Fls. 134/135 - Ao executado. NSB/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.086803-3 - TOMAS MARQUES DE HOLLANDA COLLIER (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X MAURICIO COLLIER DA ROCHA PORTARIA: 01/06 - AO EXEQÜENTE SOBRE FLS.110 E 111. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.120117-7 - THAISSA ANTONIELLA CALABRIA RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732)) X FRANCISCO RECAREY VILLAR Despacho:Intime-se o executado, via D.O. para pagamento da diferença apontada às fls. 63. NSB/5 \r\n\r\nProc. 2008.001.063367-9 - RAMON OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554), Dr(a). ANDERSON KURT DE OLIVEIRA HATSCHEK (RJ-146637)) X ROBERTO MOREIRA DA SILVA Despacho:1 - CITE-SE NA FORMA DO ART.733 DO CPC SOMENTE EM RELAÇÃO AOS 3(TRÊS) ÚLTIMOS MESES.2 - O DÉBITO ANTERIOR DEVERÁ VIR NA FORMA DO ART.475-J DO CPC. NSB/2 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.019522-4 - THAYSSA ANTONIELLA CALABRIA RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732)) X FRANCISCO RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) Sentença:...JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.001.105378-6 - HILANA LANNES ESTEVE (Adv(s). Dr(a). MARINA LONDRES WARWAR OENNING (RJ-094894), Dr(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (RJ-050796)) X ALEJANDRO DANIEL ESTEVE (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728), Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828) AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DO PSICÓLOGO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.111807-4 - FERNANDO HENRIQUE SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618)) X JOAO BATISTA DO NASCIMENTO Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 21/05/08.(vsp/4) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.024126-1 - FABIANO DE ABREU BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165)) X STELA GAMA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS WILSON MAROSTICA LEITE JUNIOR (RJ-147629) Atos da Serventia: Ofícios prontos para serem retirados a partir de 21/05/08.(vsp/1) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.089136-8 - MARIA DA PENHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592)) X ANTONIO FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS (RJ-051157) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. PRAZO COMUM. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.074346-1 - JANIO INOCENCIO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA KIWLOWICZ (RJ-075134) Sentença:...Isto posto, Homologo o acordo de fls. 02/03, e Decreto a Separação Consensual de Janio Inocêncio Dias e Alexandrina da Silva Dias, nos termos do artigo 1.574 do Código Civil, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, continuando a mulher a usar o nome de casada... \r\n\r\nId: 537876"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "10ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "537875": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAdoção c.c registro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.001.117818-4 - HILRIO DEL BOSCO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X JOSÉ CLAUDIO DA SILVA AGUIAR Despacho:Esclareça o peticionário de fls. 132 o motivo de seu requerimento. Int.-se. -4- \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.051146-0 - GIOVANNA LAGES BODERONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO BODERONE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136) Despacho:Dê-se vista ao MP sobre as peças de fls. 31/41. No mais, aguarde-se a audiência de Instrução e Julgamento designada a fls. 30. -1- \r\n\r\nProc. 2008.001.065669-2 - JULIANA DE OLIVEIRA CATUNDA ESMERALDO (Adv(s). Dr(a). SERAFIM SILVA MAQUIEIRA (RJ-020412)) X ANA CATUNDA ESMERALDO Despacho:Diga a RL da autora se foi formulado no processo 2007.001.037408-8, em trâmite na 12ª Vara de Família desta Comarca (Modificação de Cláusula), pedido de tutela antecipada e se este foi deferido pelo Juízo, informando, se positiva a resposta, o valor dos alimentos, devidos pelo pai, lá estabelecido. Int.-se. -1- \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.103213-8 - NEIDE SUELI DA CONCEIÇÃO X FERNANDA DA CONCEIÇÃO Despacho:Cumpra-se com as formalidades legais. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. -1- \r\n\r\nProc. 2008.001.103757-4 - CLARICE MARIA DA SILVA VIEIRA X JANDYR GONCALVES VIEIRA Despacho:Cumpra-se com as formalidades legais. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. -2- \r\n\r\nProc. 2008.001.104020-2 - ANDRÉ LOPES CABRAL X LUCIANA SILVA VALENÇA, LUAN VALENÇA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA FRANCISCO FERREIRA (RJ-156671E), Dr(a). CESAR CHEADE FERNANDES (RJ-057930) Despacho:Cumpra-se com as formalidades legais. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. -3- \r\n\r\nProc. 2008.001.104914-0 - ANTONIO REIS DA PAIXAO X SILVANA SANTOS SOUZA DA PAIXAO Despacho:Oficie-se solicitando-se nova data e informando-se o ocorrido, fls. 03. -2- \r\n\r\nProc. 2008.001.106559-4 - MARIA JOSE BASTOS DA SILVA X JOSEMAR DE CARVALHO SILVA Despacho:Cumpra-se com as formalidades legais. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. -1- \r\n\r\nProc. 2008.001.107547-2 - EDUARDO DA SILVA LEONCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ ANTONIO LEONCIO Despacho:Cumpra-se com as formalidades legais. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. -4- \r\n\r\nProc. 2008.001.108797-8 - ARIENE MOTHE DA SILVA X ELIAS RODRIGUES DA SILVA Despacho:Cumpra-se com as formalidades legais. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. -1- \r\n\r\nProc. 2008.001.110355-8 - PEDRO BARBOSA LIMA X FRANCISCO FERREIRA LIMA Despacho:Cumpra-se com as formalidades legais. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. -3- \r\n\r\nProc. 2008.001.112058-1 - MANOEL LUIZ FERREIRA ROMUALDO X NATHALIA SCAFUTO ROMUALDO Despacho:Cumpra-se com as formalidades legais. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. -4- \r\n\r\nProc. 2008.001.112584-0 - LUCIANA SANTOS DA COSTA E OUTRO X FELIPE NOGUEIRA DA COSTA Despacho:Cumpra-se com as formalidades legais. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. -3- \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.703676-5 - ANTONIO JORGE SOBRAL (Adv(s). Dr(a). WILMA DI STASIO ARANTES (RJ-024275)) X CLAUDETTE CLAUDIA GOMES DE OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista a manifestação do M.P., as fls. 62 e verso, cujos fundamentos a esta se integram, determino a suspensão da pensão alimentícia destinada a alimentada Claudette Claudia Gomes de Oliveira, até que se tenha notícia da localização da beneficiária da pensão. Oficie-se a fonte pagadora do alimentante. Se, prejuízo, intime-se a alimentada sobre o teor desta decisão no endereço consignado a fls. 48. Int.-se. -4- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.180964-7 - ANA CLAUDIA PEREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004) Sentença:(...)Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, com o aditamento de fls. 34/36 e 43/44, ratificado na audiência de fls. 43/44, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados. A mulher manterá o nome solteira. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Oficie-se ao empregador...-2- \r\n\r\nProc. 2008.001.053561-0 - ALBERTO DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEIXEIRA (RJ-021845) Sentença:(...)Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, com o aditamento de fls. 18/19, ratificado na audiência de fls. 24, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados. A mulher voltará a usar o nome solteira. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C. ...-1- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.198580-2 - FRANCISCO CARLOS BEZERRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). NELI RAQUEL SILVA (RJ-105454)) X BEATRIZ ANDRADE DOS SANTOS DE JESUS Despacho:Diante da manifestação de fls. 29, ao M.P. sobre o pleito de devolução do prazo para oferecimento de resposta. -1- \r\n\r\nProc. 2008.001.083366-8 - YEDA DONATO SPINELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WANDER GOMES (RJ-090804)) X NEWTON SPINELLI Decisão:Defiro a emenda requerida a fls. 44. Anote-se onde couber. Defiro a suspensão do processo pelo prazo consignado no item \"b\" de fls. 44 para que a autora possa providenciar o recolhimento das custas processuais. Deve a autora cumprir, outrossim, o determinado no item \"3\", de fls. 42. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2008.001.086884-1 - BERNARDETE MARIA FERREIRA DE MATTOS QUINTANS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X RUY DA COSTA QUINTAS Decisão:Defiro a emenda requerida a fls. 27/28. Anote-se onde couber. Venham aos autos declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas para comprovação do lapso temporal da separação de fato do casal. Int.-se. -4- \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.056446-3 - SELMA DE SAMPAIO RODRIGUES BARBETA (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425)) X ALEXANDRE CESAR RODRIGUES BARBETA Decisão:Defiro o primeiro dos requerimentos formulados a fls. 35. retifique-se na DRA. Quanto ao segundo requerimento, indefiro-o, pois o pedido de alimentos deverá ser formulado através de ação própria a ser livremente distribuida. Int.-se. Após, conclusos para designação de A.P.C.Despacho em petição solta nº 200801741286 - A Livre Distribuição. -1- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.070834-9 - PAULO RICARDO SILVA NASCIMENTO X ANTONIO RICARDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DE VASCONCELLOS (RJ-096796) Sentença:(...)IV - Considerando que a parte exeqüente, intimada a dar andamento ao feito, sob pena de extinção (fls. 65), não se manifestou e, considerando o parecer do douto Órgão Ministerial, a fls. 68 verso, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito. V - Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida a fls. 11. Tendo em vista fls. 33, oficie-se, se for o caso, comunicando a presente sentença.-2- \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.055470-8A - GISELE CRISTINE MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X CARLOS ANTONIO WERNECK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279), Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Despacho:Diga o M.P. sobre o desbloqueio da conta mencionada no extrato de fls. 71, eis que tal conta não conta não se presta a recebimento de proventos, tratando-se de conta poupança mantida pela Sra. Carmem Verneck, em conjunto, com o executado. -3- \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Homologação de Acordo Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.084920-2 - MAURO JOSÉ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VELOSO (RJ-089260) Sentença:(...)IV - Considerando o que dos autos consta e a promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte integrante desta, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. V - Oficie-se ao empregador, cancelando-se a pensão alimentícia estabelecida, na sentença aludida, em favor da segunda requerente. VI - Custas ex lege.VII - P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais.-2- \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.166532-7 - SERGIO AFFONSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)) X ANGELA MARIA SOARES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725) Despacho:As partes sobre o acrescido fls. 207/210, em cinco dias. Após, conclusos. Publique-se com urgência. -1- Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.050916-6 - ELIZETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIELLA DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO Decisão:1- Atenda-se ao M.P., itens 01,02,03 e 04. 2- Considerando o que dos autos consta e a promoção retro do M.P., defiro a guarda provisória dos menores a requerente. Lavre-se o Termo. 3- Oficie-se aos órgãos de praxe, com a finalidade de localizar os requeridos. Int.-se. -4- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.001.044820-4 (7025) - MARCO ANTONIO AMARAL LOPES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X MARCO ANTONIO AMARAL LOPES (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092), Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355) Intimar o Sr. Marco Antonio Amaral Lopes na pessoa de seu Advogado Dr. David Peixoto Manhães OAB/RJ nº 43.092 das datas do Leilão:1º Leilão, por valor da Avaliação;Dia 27/05/2008, as 14:00 horas (3ª feira)2º Leilão, pela melhor oferta;Dia 11/06/2008, as 14:00 horas(4ª feira)O Leilão será realizado no Átrio do Forum da Capital. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2008 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.105803-6 - CARLOS EDUARDO LANTELME KIROVSKY (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X SIMONE FRAZAO ALVES Despacho:Tendo em vista que o pedido de modificação de cláusula também abrange alteração da cláusula alimentar, retifique o autor a inicial para incluir Pedro Frazão Alves Kirovsky no pólo passivo da presente relação processual. Int.-se. -4- \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.001.017043-6 - CELSO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF (RJ-046906)) X FABIULA COLLARES DE CARVALHO Despacho:Cumpra-se, integralmente, o determinado no segundo parágrafo do despacho de fls. 52. Int.-se. -1- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.504039-1 - SANTIAGO ALVARO CARDONA ZANNIER E OUTRO Sentença:(...)V - Em face da prova documental acostada, às fls. 09/10, e da promoção do Ministério Público, a fls. 37, DEFIRO O PEDIDO formulado às fls. 33/35, cancelando-se a pensão alimentícia referente aos alimentados mencionados, estabelecida na sentença de fls. 22, observando-se fls. 23. VI - Oficie-se ao Empregador nos termos do item V desta...-2- \r\n\r\nProc. 2008.001.015770-5 - FERNANDO HENRIQUE SCHNEIDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYDDA CHAER DE MORAES (RJ-099035) Sentença:(...)Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/08, ratificado as fls. 27/31 e 35, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO a separação consensual do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados. A mulher manterá o nome de casada. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C. ...-1- \r\n\r\nId: 537875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "537878": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.142737-0 - ANA CAROLINA MATEUS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEX MENDONCA (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044) Despacho:\"1) FLS. 163 - COMPETE AOS PPS PATRONOS A NOTIFICAÇÃO DA PARTE QTO. À RENÚNCIA. NADA A PROVER, PORTANTO; 2) FLS. 162 - REITERE-SE.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.063176-8 - BARBARA BEZERRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X MARIO JOSE DE LIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179) Despacho:\"DIGAM AS PARTES, EM CINCO DIAS, SE CONCORDAM C/ A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA ESPECIAL, P/ TENTATIVA DE COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL, PODENDO A AUDIÊNCIA SER DESIGNADA NO PRAZO APROXIMADO DE TRINTA DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.213617-0 - BRENDA DA ROSA MELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA FRASCINO (RJ-109079)) X LEVY MATIAS DE MELLO Despacho:\" CUMPRA-SE CORRETAMENTE O ITEM 03 DE FLS. 15.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.005689-5 - MARINA DUARTE HORA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NASCIMENTO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-144189)) X MOISÉS HORA SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELIA OLIVEIRA (RJ-117842) Despacho:\" À PARTE AUTORA PARA, EM 48 HORAS, COMPROVAR A ENTREGA DO OFÍCIO DE FLS. 37 À FONTE PAGADORA.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.001013-5 - RAYANE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEXANDRE GONZAGA PEREIRA Despacho:\"ESCLAREÇA A EXEQÜENTE SE HÁ OUTRO ENDEREÇO ONDE POSSA SER CUMPRIDO O MANDADO DE PRISÃO.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.099580-2 - MARIA JOSE RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ARTUR LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO BASSI (RJ-059692) Despacho:\"ÀS PARTES S/ FLS. 117.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.097018-2 - MELANIE DA COSTA KUCHENBECKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X CURT KUCHENBECKER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE REIS DE FREITAS (SC-014230) Despacho:\"AO MP. NÃO HAVENDO OPOSIÇÃO, AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISÓRIO, CERTO QUE A PARTE EXEQÜENTE DEVERÁ REQUERER O DESARQUIVAMENTO, QUANDO FOR O CASO, P/ COMUNICAÇÃO QTO. À FINALIZAÇÃO DOS DESCONTOS.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.111489-5 - CAMILA MACHADO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JORGE VAZ DA SILVA (RJ-023947), Dr(a). JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA (RJ-029558)) X DENIVAL GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780), Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961) Despacho:\"RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 204. OFICIE-SE AO 9º RGI, PARA QUE PRESTE AS INFORMAÇÕES QUE ENTENDER PERTINENTES, DIANTE DO AUZIDO ÀS FLS. 201. APÓS, RETORNEM P/ APRECIAÇÃO DA PETIÇÃO DE FLS. 200.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.214526-1 - AMYRA MARTINS HAJJAR (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X GEORGE HAJJAR Despacho:\" FLS. 57 - VENHAM PODERES P/ RECEBER E DAR QUITAÇÃO.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.032682-5 - VLADIMIR DE BEM MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO RODRIGUES (PR-027143)) X FLAVIA DA SILVA BARROSO MADEIRA Sentença:...Isto posto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 295, VI, c/c art. 267, I do CPC... \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.146960-2 - MICHELE ALMEIDA JACOBINA VIEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X PAULO CESAR SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Decisão:... Ocorre que a partilha em decorrência da mencionada união estável não pode ser apreciada em conjunto com a partilha decorrente do casamento. Aliás, a distribuição do presente feito por dependência à separação judicial (fls. 134) somente tem pertinência em relação aos bens adquiridos na constância do casamento. Isto porque, repita-se, a discussão acerca da partilha dos bens adquiridos no curso da união estável deverá ser tratada através da via própria, não havendo como ser analisada simultaneamente com a partilha dos bens adquiridos na constância do casamento. Em tais circunstâncias, esclareça a autora quais os bens adquiridos após o matrimônio, cuja partilha almeja. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.117545-4 - DAYSE LUCY COLLUCCI DA CRUZ SENNA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278)) X RINALDO GONÇALVES DE ALMEIDA Despacho:\" 1- VENHA AFIRMAÇÃO PESSOAL DE POBREZA, BEM COMO COMPROVANTE DOS GANHOS MENSAIS DA REQTE. 2- CLS, APÓS.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.097737-3 - BRENT CRISTOPHER HIEATT (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276)) X IZA RODRIGUES HIEATT (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:\" 1- FEITO PARALISADO DESDE JUNHO DE 2007; 2- ESCLAREÇAM AS PARTES SE PERSISTE O INTERESSE NA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE FLS. 60/61. EM CASO POSITIVO, INDIQUEM A DATA DE PAGAMENTO DA PENSÃO.\" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.001.105043-2 - SANDRA SUENI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-049977)) X ESPOLIO DE FERNANDO ALBERTO COSTA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Despacho:\" FLS. 823 - LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. INT-SE A EXECUTADA AO OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO VIA D.O.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.001.026302-3 - MARIO FIALDINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800), Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA VALENÇA (RJ-126950), Dr(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS DA COSTA (RJ-030130), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE L. GUIMARAES COELHO (RJ-096724) Despacho:\"DIGA A RÉ, EM CINCO DIAS, SE POSSUI INTERESSE NA SUCUMBÊNCIA, VALENDO O SILÊNCIO COMO MANIFESTAÇÃO NEGATIVA.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.018720-5 - JULIANA BARBOSA DUCOS (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760), Dr(a). JOYCEMAR LIMA TEJO (RJ-116978)) X BRUNO ALELUIA Decisão:\"DEFIRO JG SO RÉU. À AUTORA.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.138417-1 - FABIANO MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023)) X MARIANA PIRES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:\" 1- FLS. 944 - ANOTE-SE ONDE COUBER;2- FIXO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA CADA UMA DAS PARTES, SUCESSIVAMENTE, P/ OFERECIMENTO DE ALEGAÇÕES FINAIS, A SE INICIAR PELO AUTOR.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.110558-9 - ABRAHAO DAHER FILHO, ALESSANDRA ALMEIDA ROCHA DAHER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-045467), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:\" FLS. 34 - AGUARDE-SE POR MAIS 10 (DEZ) DIAS.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1984.001.200602-5 (7497) - FANI TREIGHER TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614), Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) Despacho:\" 1- RESTAURE-SE A AUTUAÇÃO, NO QUE FOR NECESSÁRIO; 2- QUANTO A FLS. 146, INDEFIRO, POIS NÃO HÁ COMO SE EXPEDIR ALVARÁ AUTORIZATIVO P/ TRANSFERÊNCIA DO IMÓVEL, DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 76.\" \r\n\r\nId: 537878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "13ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "537877": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.090204-8 - JOAO VICTOR RODRIGUES AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X VITOR HUGO AMARAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.045038-0 - JANDERSON DE SOUZA CONSTANTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) WANDERSON DE OLIVEIRA CONSTANTINO, Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Sentença:Ante a evidente hipossuficiência econômica do Réu, defiro-lhe a gratuidade de justiça.Acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público para HOMOLOGAR POR SENTENÇA o acordo manifestado pelas partes (cf. fls. 29/30) e julgar EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III do CPC.Custas e honorários na forma do art. 21 do CPC, observado o disposto no art. 12 da lei 1.060/50.Expeça-se ofício ao empregador, se for o caso.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, certificados na forma do art. 211 da CN-CGJ, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.097579-7 - CLAUDIO ABEL HENRIQUES FELGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X CLAUDIO ABEL HENRIQUES FELGUEIRAS OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.017102-5 - ADELCIO BARBOSA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO (RJ-096917)) X ANA BEATRIZ RODRIGUES DA CONCEIÇAO Sentença:... julgo procedente... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.134646-5 - DEMPICE COSTA (Adv(s). Dr(a). GEILZA MARTINS DE AZEREDO (RJ-075884)) X ELZA LEMOS DOS SANTOS COSTA Despacho:Aguarde-se o atendimento de fls. 47v. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.097905-5 - YASMIN PUCHALSKI CHONG (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624)) X JAYME MON EN CHONG (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2 (TJ-000004) Diga a parte Exeqüente sobre os depósitos efetuados, constantes de fls. 283/284. \r\n\r\nProc. 2008.001.116518-7 - JOAO VICTOR COUTINHO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA DE SOUZA (RJ-098280)) X AMERICO DANIEL PEREIRA DA SILVA Despacho:dpdra...; comprovada a necessidade dos benefícios da gratuidade, voltem. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.039180-3 - ROBERTO RAPHAEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X HYLTON VIEIRA COELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). ELIZABETH CORRÊA PADILHA COELHO (RJ-060909) Sentença:... julgo improcedente... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.058767-0 - MARCUS VINÍCIUS FRANCESCONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X KARLA PATRÍCIA ASSIS FRANCESCONI DA SILVA Sentença:... julgo extinto... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.100606-7 - FERNANDA MOREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)) X CARLOS FERNANDO LOUREIRO DE CARVALHO Decisão:Junte-se. Cite-se como requerido, com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.001.102125-6 - CYNTHIA OBILER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO FACHEL RODRIGUES atenda-se ao MP ( seja esclarecido pela autora se o réu na presente se encontra ou não com vínculo empregatício) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.056868-0 - THERESINHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X SYNVAL PEREIRA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421) Decisão:Recebo o recurso de fls. 320/344 no duplo efeito. À Apelada. Ao Ministério Público. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.105400-6 - VALDETE NUNES COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-133492) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à requerente.Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para regularizar o pólo passivo, devendo constar os herdeiros do falecido (cf. art. 282, inciso II c/c art. 284, ambos do CPC).Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 537877"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "16ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538034": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gisele de Lima e Silva Rossi \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adilson Lopes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.031746-0 (11737) - LUANA CORDEIRO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X JERONIMO DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DAVID ANTONIO RAMOS (RJ-031262) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1992.001.048549-0 (14764) - VILSON DOS SANTOS RIBEIRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VILSON VIANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861) Despacho:Intime-se via D.O. para anexar comprovante de rendimentos e declaração dos Patronos, de que não cobrarão honorários. \r\n\r\nProc. 1993.001.095486-7 (17627) - ANDRE LUIZ DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MICHAEL RYAN VANDERLEI FAISLON (RJ-131078)) X LUIZ RODRIGUES BARBOSA ATENDA-SE AO M.P.(SEM OPOSIÇÃO,DESDE QUE COM A CONCORDÂNCIA DO ALIMENTANTE) \r\n\r\nProc. 1996.001.047698-8 (22458) - CAROLINA CABRAL WUNSCH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181)) X ROGERIO WUNSCH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469), Dr(a). ALVARO MACHADO FILHO (MG-029301) Despacho:Prossiga-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.078261-5 - ADRIANE CRISTINE ALMEIDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Despacho:Fls. 22: Havendo procuração nos autos, dê-se vista, por 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.128474-1 - CARLOS ROBERTO JAPIASSU MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES SPERANDIO (RJ-045640)) X ROBERTO DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). GELSON DE SOUZA SANTOS (RJ-116147) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Anote-se onde couber. Oficie-se se for o caso. Sem custas. Publicado em audiência dou os presentes por intimados. Publique-se no D.O. \r\n\r\nProc. 2000.001.142918-4 - GRACIELEN NUNES VICENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELISEU VICENTE Decisão:Com razão a Defensoria Pública, a fls.77.Malgrado fls.21/22, homologado a fls.23, consta a fls.65 a declaração do Alimentante, concordando com a expedição do alvará.Reconsidero fls.76v e defiro fls.63.Expeça-se alvará, 30%. \r\n\r\nProc. 2002.001.023253-1 - LUCAS DA SILVA NASCIMENTO X RICARDO MACHADO DO NASCIMENTO Sentença:Vistos,etc.Considerando a manifestação favorável do Ministério Público, defiro o pedido de alvará, no percentual de 15%, em nome da parte.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.064991-6 - ANDRE MARSAL NIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X MARIA DOLORES MARSAL NIN (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147) Decisão:Defiro fls.48. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.109792-7 - ANDRE FREITAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SEIXAS FERNANDES (RJ-118974), Dr(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-119462), Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566)), Assistente: LEILA FREITAS DE OLIVEIRA) X LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357) Despacho:Venha anuência, requerida pelo Ministério Público, em 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.033793-3 - DENISE DO NASCIMENTO DE QUEIROZ SILVA (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X HUMBERTO PENEDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA (RJ-120042) ...DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/06/2008, às 13h, OPORTUNIDADE EM QUE SERÁ TENDADA A COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL OU, CASO NÃO SEJA ESTA POSSÍVEL, INFORMANDO A ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.104703-3 - EDUARDO FELIPE ARAYA JEZINE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NUNES DE SOUZA (RJ-121010)) X FELIPE DA COSTA JEZINE Ao autor para manifestar-se sobre o ofício \r\n\r\nProc. 2007.001.121971-6 - DOUGLAS DA SILVA MENDES BUCELES (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA AZEVEDO DA ROCHA (RJ-072181)) X JAFFÉ MENDES BUCELES NETO (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163) Sentença: C Processo nº : 121971-6/07SENTENÇAVistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado a fls. 42/43 e em consequência JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Oficie-se se for o caso.Sem custas. P.R.I.Rio de Janeiro, 14 de maio de 2008.GISELE DE LIMA E SILVA ROSSIJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.150862-3 - MARIANA DE OLIVEIRA MOREIRA BRAZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909)) X ROSA MARIA DE OLIVEIRA BASTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA JAIME RODRIGUES GINESTE BARROSO (RJ-137663) Despacho:I)Em provas. II)Após, ao Ministério PúblicoIII)Após, designe-se audiência de conciliação e intimem-se Partes, Patronos e Ministério Público, certificando-se. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.179036-5 - JOANNA VITORIA MARTIRES DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO EVARISTO PEIXOTO SILVA Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Oficie-se se for o caso. Sem custas. Cientes os presentes. Publique-se no D.O. Anote-se onde couber... \r\n\r\nProc. 2008.001.037661-0 - FELIPE BARROSO SANTINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458)) X LUCIANO SANTINO DA SILVA Decisão:1 - DEFIRO J.G. 2 - CONSIDERANDO A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR PREVISTA NO ARTIGO 1694 CC, EVIDENCIADA A RELAÇÃO DE PARENTESCO E OBSERVANDO O BINÔMIO POSSIBILIDADE/NECESSIDADE, FIXO PROVISÓRIOS EM UM SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, A SER PAGO ATÉ O DIA 05 DE CADA MÊS EM CONTA-CORRENTE DA REP. LEGAL DOS MENORES, SENDO METADE PARA CADA FILHO. CITE-SE E IT-SE P/ AUDIÊNCIA A SER REALIZADA EM 03/06/2008, às 11h10min. \r\n\r\nProc. 2008.001.091212-0 - BRUNO GUIMARÃES MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-097859)) X DIVALDO ANTONIO DE LORENZO MENDONÇA Despacho:O 1º Autor é maior, não sendo mais assistido pelo genitor.A presente ação é idêntica ao feito nº043355-1, em apenso,já julgada.Há notícia de que os Autores obtiveram alimentos do Réu, na 3ª Vara de Família, pelo que cumpre anexar a cópia da decisão judicial, para exame da dequada situação jurídica, ante o título da presente ação.Adeque-se, ainda, a representação e venham comprovantes de rendimentos e declaração de ausência de cobrança de honorários, além de planilha dos gastos pessoais dos Autores.Intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.015993-3 - JULIANA BARBOZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197) Sentença:Defiro fls. 2, determinando a expedição do alvará, e constando expressamente que o valor cabível, destinado a Juliana Barbosa do Nascimento, deverá ser depositada na conta de poupança existente na Caixa Econômica Federal (fls. 31), e ficará bloqueado até a maioridade da mesma.Oficie-se à CEF informando quanto ao bloqueio.Custas de lei.P.R.I.Rio de Janeiro, 13 de maio de 2008GISELE DE LIMA E SILVA ROSSIJuiz de Direito \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.108939-2 - PATRICIA ROLLO MANSUR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X RICARDO MANSUR Despacho:Fls.295- regularizado o recolhimento, cumpra-se, designando-se data para oitiva. Intime-se.Oficie-se ao juízo deprecante informando. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.046715-9 - JURGEN LANGENWALTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157) Sentença: SENTENÇA Vistos, etc... Considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano, conforme noticiam os autos do processo nº 091537-9/05, CONVERTO em Divórcio a Separação dos Requerentes, com fundamento no art. 1580 do Código Civil. A mulher voltará a usar o nome de solteira, Mônica Thoma. Custas de lei. Transitada esta em julgado, expeça-se carta de sentença e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 15 de maio de 2008GISELE DE LIMA E SILVA ROSSIJuiz de Direito \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1992.001.000732-3 (14203) - ARLINDO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ANTONIA LUIZA RAMOS Sentença:... Isto posto, considerando presentes os pressupostos previstos no ordenamento jurídico, julgo procedente o pedido para decretar a conversão da separação judicial do casal em divórcio. Condeno a ré nas despesas processuais e em honorários que arbitro em dez por cento sobre o valor da causa.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória E Reconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.105885-0 - HELENA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVEIRA COSTA (RJ-138864) Despacho:I)Anote-se na DRA, autuação e tombo quanto a retificação do polo passivo (fls.32), certificando-se.II)Ao Curador Especial. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.095105-7 - PATRICIA FRAIHA NOE (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X MARCOS ROBERTO LOUREIRO Despacho:Regularizado o recolhimento das custas, cite-se. Intime-se via D.O. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.092609-6 - JORGE CARDOSO DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139) Sentença:Vistos, etc.Defiro o pedido a fls.16v., declarando Jorge Cardoso da Rosa exonerado da obrigação alimentar relativa a Priscila Passos da Rosa. Oficie-se para cancelamento do desconto inerente, se for o caso. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/05/2008 \r\n\r\nProc. 2000.001.055981-3 - REINALDO FERNANDES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e DECRETO o Divórcio Consensual do Casal. A Drª. Defensora Pública declara que desiste do prazo recursal. O MP não se opôs e a MM. Drª Juiza deferiu. Sem custas.Publicado em audiência dou as partes por intimadas. Anote-se onde couber. Expeça-se carta de Sentença... \r\n\r\nProc. 2006.001.128277-0 - GRACINETE SALES CORDEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e DECRETO o Divórcio Consensual do Casal. Sem custas. Publicado em audiência dou as partes por intimadas. Publique-se no D.O. Anote-se onde couber. Expeça-se carta de Sentença... \r\n\r\nProc. 2007.001.187907-8 - MARIA DE FÁTIMA VENANCIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868) Sentença:Processo nº 187907-8/07SENTENÇAVistos, etc... HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo a fls. 2/4, que fora ratificado a fls. 25 e, considerando as declarações quanto ao lapso temporal da separação de fato, a fls. 14 e 16, DECRETO o Divorcio Consensual de MARIA DE FATIMA VENANCIO DA SILVA e JOSÉ EDSON DA SILVA. A mulher voltará a usar o seu nome de solteira, Maria de Fatima Venancio da Silva.Expeça-se carta de sentença.Sem custas.P.R.I.Rio de Janeiro, 17 de abril de 2008GISELE DE LIMA E SILVA ROSSIJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.234928-0 - JOÃO GONÇALVES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeito slegais o acordo a fls. 2/4, fls. 27 e fls. 37/39, considerando as declarações quanto ao lapso temporal da separação de fato, a fls. 16/18 e 20, e em consequência DECRETO o Divórcio Consensual de JOÃO GONÇALVES DE ALMEIDA e JANETE FERREIRA DE ANDRADE GONÇALVES.A mulher continuará a usar o nome de casada.Expeça-se carta de sentença.Semcustas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.029750-3 - VICTOR PONTES BANDEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BERNARDI (RJ-052036) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e DECRETO o Divórcio Consensual do Casal. A Drª. Advogada declara que desiste do prazo recursal. O MP não se opôs e a MM. Drª Juiza deferiu. Custas de lei. Publicado em audiência dou as partes por intimadas. Publique-se no D.O. Anote-se onde couber. Expeça-se carta de Sentença... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.001.023825-5 - MARIA JOSEFA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.035473-2 - MIRIAM ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X EDVALDO ROGERIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043) Despacho:À parte Autora para cumprir fls.57. Iintime-se \r\n\r\nProc. 2005.001.062456-7 - J.I.D. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X L.H.T.D. Despacho:Em provas.Intime-se a parte Autora e a Curadoria Especial.Inexistindo requerimentos, venham memoriais. \r\n\r\nProc. 2006.001.159042-8 - RIVALDO VICENTE DA SILVA X IVONETE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEI MIGUEZ (RJ-064682) Decisão:Em réplica. Intime-se.Defiro a gratuidade à parte Ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.091072-7 - CLAUDIA DE OLIVEIRA ANDRADE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669)) X ADRIANO GOMES DE PAULA Despacho:À parte Autora para cumprir fls.22. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.150478-2 - RENATO DA SILVA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). YANA SZUCHMACHER (RJ-111204)) X CLAUDIA EINHORN DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas. Intime-se \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.027755-1 - L.S.W. (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451)) X A.C.S. Decisão:PROCEDA-SE COMO SECUNDÁRIO, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO OS ATOS PROCESSUAIS REALIZADOS, BEM COMO O FATO DE HAVER SIDO CHAMADO O EXECUTADO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, NO APENSO, PERMANECENDO, NO ENTANTO, INERTE, VISTO QUE NÃO PAGOU, NEM NOMEOU BENS À PENHORA, FAZ-SE NECESSÁRIO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NA FORMA DA LEI. ASSIM, VENHA O PLEITO DO EXEQÜENTE NO QUE CONCERNE À NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA, OBSERVANDO-SE A SISTEMÁTICA ATUAL DO PROCEDIMENTO EXECUTÓRIO E O QUE REZA A LEI 8009/90, UMA VEZ QUE A EXECUÇÃO EM EXAME REFERE-SE A HONORÁRIOS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.054872-7 (18893) - FERNANDA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCANJO DOS SANTOS (RJ-077001)) CLAUDIO HENRIQUE BARBOSA, Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082) Despacho:Com razão o Ministério Público.Este feito está findo.Se o Alimentante não pretende exonerar-se da obrigação alimentar, e ainda quer pagar a pensão diretamente ao Alimentado, cabe apenas obter, através do mesmo, informação acerca da conta bancária, como apontado a fls.40. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.120353-0 - T.B.E.F. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA (RJ-095921)) X W.S.D.F. (Adv(s). Dr(a). EDIR GONCALVES RAMOS (RJ-039368), Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823), Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438), Dr(a). JEANE FATIMA DA SILVA (RJ-131629) à credora para manifestar-se sobre fls. 626 \r\n\r\nProc. 1998.001.057925-3A - PAULA DUARTE SIMONETE DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) RENATO SIMONETE DA COSTA Despacho:Ao Credor quanto ao cálculo e, após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.001.110975-0 - MARIA JOSE LESSA DE SA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347), Dr(a). ELBA MARIANA DA FONSECA DE CASTRO LIMA (RJ-063330)) X DIACI DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.082097-6 - A.C.R.F., Assistente: M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.F. Sentença:Vistos, etc.Julgo extinta a presente execução, em face do óbito do Devedor, conforme certidão a fls.42/43.Sem custas.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.151177-0 - VICTOR DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DANIELS GUERRA (RJ-090965)) X FABIO ERNANI NEVES SOARES Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.086170-1 - MARA LUCIA FREUND (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAVIO ROSENTHAL MONNERAT (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011), Dr(a). ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE (RJ-124619) Sentença:Vistos, etc.Homologo, para que produza os devidos efeitos legais, o acordo a fls. 30/31. Aguarde-se notícia sobre a integral quitação do débito e voltem conclusos para extinção desta execução. Oficie-se, sendo o caso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.117515-4 - CLARA TURBIANI DE CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300)) OTHON DE CASTRO RIBEIRO Sentença:Vistos, etc.Julgo extinta a execução, com base no art.794, I, CPC.Sem custas.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.118912-8 - CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO URBANO (Adv(s). Dr(a). IARA NASCIMENTO SALOMÃO (RJ-100089)) X RAUL IRASTORZA POIGNON ao interessado para que se manifetse sobre os oficios \r\n\r\nProc. 2007.001.125530-7 - TAWAN ALONSO DAMAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADILSON DA SILVA DAMAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA PEIXOTO (RJ-112066) Sentença:Trata-se de execução de alimentos entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, em que o devedor quitou integralmente a obrigação, conforme guia de depósito, à fl. 14, da quantia levantada conforme fl. 17.Isto posto, extingo a execução, na forma do inciso I do artigo 794 do C.P.C.Condeno o executado em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da execução.Oportunamente, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.167001-3 - JOÃO HENRIQUE DA SILVA ROSE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LEMOS (RJ-086407)) X MARCELO DE ROSE BUSSU Despacho:I)Fls.19/23, regularize-se a representação. Intime-se via D.O.II)Ao Credor e ao Ministério Público. Intime-se via D.O. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.031253-8 - LUAN CORDEIRO DE ANDRADE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO DE ANDRADE MORAES Sentença:Trata-se de execução de prestação alimentícia entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos. O exeqüente manifestou-se requerendo a desistência da ação. Assim, homologo a desistência que se manifesta à fl. 18, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 569 do C.P.C. Custas pelo desistente, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/1950. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.034526-0 - LETÍCIA FERNANDES GILARD (Adv(s). Dr(a). MARTHA HELENA PESSOA DE AGUIAR ASSIS (RJ-138417)) X HÉLIO GILARD DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Despacho:Designo o dia 04/06/2008, às11h, para Audiência Especial de Conciliação. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.034526-0 - LETÍCIA FERNANDES GILARD (Adv(s). Dr(a). MARTHA HELENA PESSOA DE AGUIAR ASSIS (RJ-138417)) X HÉLIO GILARD DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Despacho:fls.72- Sim. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2000.001.053990-5 - ALZIRA DOS SANTOS WADDINGTON X BARBARA SANTOS WADDINGTON (Adv(s). Dr(a). JORGE SKINNER LOPES (RJ-020984) Despacho:Venham memoriais, se não houverem outras provas a produzir.À parte Autora, à Curadoria Especial e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.064503-2 - MARIA DE LOURDES DIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X HEITOR MOITA VIEIRA E OUTRO Despacho:I)Em provas. II)Após, ao Ministério PúblicoIII)Após, designe-se audiência de conciliação e intimem-se Partes, Patronos e Ministério Público, certificando-se. Intimem-se. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.180797-3 - AGATHA KEREN NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) Despacho:À ratificação. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.001.089497-4A - NILO OSMAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DO PERPETUO SOCORRO FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BUREGIO DE LIMA (PE-008511) Despacho:Às partes e Ministério Público acerca de fls.32/33. \r\n\r\nInterdição C/C Reconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.027182-2 - MARIA ELIENE RODRIGUES ESMERINO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214)) X JOÃO BEZERRA DE MENDONÇA Sentença:Vistos, etc.Por mais de uma vez, foi a parte Autora intimada a emendar a inicial, e não o fez, sequer indicando o polo passivo.Assim, indefiro a inicial e julgo extinto o feito, com base nos arts. 267c/c 284§ único, CPC.Sem custas.PRI. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.034364-5 - M.G.S.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412), Dr(a). ANA CAROLINA FONTENELLE CARNEIRO CAVALCANTI (RJ-077910)) X A.M.F. (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269) Decisão:Defiro Justiça Gratuita.Fls.60 Dê-se vista. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.001.079434-2 (23550) - C.L.F. (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). BRUNO DIAS PEREIRA NUNES (RJ-091499)) X C.F. (Adv(s). Dr(a). JACILDA MONTEIRO DOS SANTOS FILHA (RJ-120014), Dr(a). JORGE LUIZ MONCADA DOS SANTOS (RJ-040222) Exame de DNA designado para o dia 04/08/2008, às 10:10 horas - na Av. Marechal Rondon, n 381 - Bairro São Francisco Xavier \r\n\r\nProc. 1996.001.139843-2 - TAINA MONSORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIO DE SA NEVES (Adv(s). Dr(a). HOMERO BRASIL NEPOMUCENO (RJ-061653) Decisão:Considerando o resultado da perícia do DNA, fixo provisórios em prol da parte Autora. em 12,5% sobre os ganhos líquidos do Réu e salário família. Oficie-se para desconto em folha de pagamento. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício fixo 30% do salário (s) mínimo (s), pago até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido, contra recibo, em mãos de Hilda Monsores Carlos facultado o depósito bancário. I. as partes para ciência e cumprimento, informando se concordam com o julgamento de plano e valor dos alimentos. \r\n\r\nProc. 1999.001.038397-0 - GEOVANA FELICIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GIVANILDO JOSE DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2001.001.055272-9 - DANIEL SERGIO DE GOIS (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X MANOEL MAZAIRA VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). EDSON O PINTO DE FARIA (RJ-078284) Despacho:Ao Autor e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.001.037165-8 - B.M.C.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X H.G.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ A. TEIXEIRA (RJ-069161), Dr(a). INACIO ELIAS PEREIRA (RJ-054070) Despacho:Defiro fls.160.Este feito está findo.Em apenso, corre execução, na qual restou homologado acordo para parcelamento do débito.Assim, nestes autos, nada mais a prover. Anote-se. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.086755-0 - MILENA FERREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X UBIRACY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA ROSA (RJ-069924) Despacho:Oficie-se solicitando data ao Convênio DNA entre o TJ e a UFRJ.Com a resposta, intime-se por mandado e via D.O. as partes, ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.175770-2 - KAESSA SANTANA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO BATISTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA GUIMARÃES (RJ-024790) Despacho:Em provas.Após, ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.186225-0 - RAFAEL NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NASCIMENTO DE MATTOS (RJ-141868E)) X AURÉZIO RIBEIRO À PARTE INTERESSADA SOBRE PRECATÓRIA DE FLS 22/25. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.141971-0 - JOYCE CRISTINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA DE LACERDA Despacho:À parte Autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.040877-0 - JESSICA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMIR CHEDIWUI Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 1993.001.033790-8 (16347) - RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS X ROBERTO MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927), Dr(a). ANA PAULA LESSA DE LIMA (RJ-144156) AS PARTES PARA ATENDER AO M. P.(HORÁRIO DE ESTUDO? PELO ESCLARECIMENTO, POR DOCUMENTOS) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.035456-0 - MARCOS MOREIRA MANCEBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANILCE BARBOSA MOREIRA MANCEBO), GUILHERME BARBOSA MOREIRA MANCEBO Sentença:Vistos,etc.Tendo em vista a desistência formulada pela parte Autora, sendo certo que a parte Ré ainda não foi regulamente citada, acolho-a e julgo extinto este feito, na forma do Art. 267, VIII do CPC.Sem custas. PRI. Anote-se e arquive-se \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.015378-5 - ALFRED RICHARD HILBERT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADRIANA LEMOS MOTTA DE SIQUEIRA HILBERT (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)), ADRIAN DE SIQUEIRA HILBERT Despacho:Fls.177/179- Intime-se por mandado a mãe do Réu, Srª Adriana, para manifestar-se em 48h sobre o teor do relatório da Sr. Psicóloga, bem como para que abstenha-se de comparecer ao foro em companhia da avó materna do menor Adrian.Tal pessoa não foi convocada pela Srª Psicóloga, e agiu de forma irregular diante da mesma, o que não deve ocorrer mais. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.015378-5 - ALFRED RICHARD HILBERT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADRIANA LEMOS MOTTA DE SIQUEIRA HILBERT (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)), ADRIAN DE SIQUEIRA HILBERT I)Publique-se fls.180 no D.O., com os nomes dos atuais Patronos.II)Manifeste-se a Ré acerca do acrescido.III)Designe-se nova AIJ e Intimem-se partes, Patronos, testemunhas e Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.144765-5 - WANDER COSTA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901)) X VITOR ALVES LIMA COSTA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). HORÁCIO OLIVEIRA CARIELLO (RJ-053721), Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586) Dada a palavra ao Dr. Promotor de Justiça, pelo mesmo foi dito que não se opunha à homologação do acordo supra. Pelo MM. Juiz foi, então, proferida a seguinte sentença: \"Em face da anuência do Ministério Público, homologo o acordo a que chegaram as partes, com resolução de mérito, na forma do inciso III do artigo 269 do Código de Processo Civil. Custas de lei. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publicado em audiência. Registre-se.\" Nada mais a constar, determinou o MM. Juiz que se encerrasse a presente, o que foi feito com as formalidades legais, às 15h10min. Eu,________, Marcio Duval Soares, técnico judiciário, matrícula nº 01/23.366, digitei e subscrevo. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.026273-2 - FLORENTINO SIERRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487), Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X RAFAELLA LINS DE BARROS SIERRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703) Ao autor para juntar cópias da inicial e emenda para instruir o mandado. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória, de Registro Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.147889-8 - LOUIS FRANÇOIS NESTOR DURIEZ MASSÉ (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) DANIEL LIMA MASSÉ, Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452), Dr(a). GISELE WAINSTOK (RJ-130925) Despacho:I)fls.34-venha declaração do Patrono, de que não cobrará honorários. Intime-se via D.O.II)Em réplica. Intime-se via D.O. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.017007-2 - ABELARDO RODRIGUES BRITO (Adv(s). Dr(a). ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (RJ-105243)) X ÉRICKA SOUZA BRITO Despacho:Fls.24- cite-se por precatória instruída. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.215889-9 - LAUREMAR DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE WILSON CARNEIRO DE LIMA), Inventariante: EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA Despacho:Designe-se audiência de conciliação, certificando-se. Intime-se partes, Patronos e o Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.129142-2 - OSMAR CARIFI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NASCIMENTO SENATORE (RJ-127869)), GUSTAVO WAJNRAJTER CARIFI), GABRIELA WAJNRAJTER CARIFI, Dr(a). CELSO HADDAD LOPES (RJ-116279) Despacho:Às partes, acerca do acrescido, e para especificação de provas.Após, ao Ministério Público e conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.213751-3 - VICTOR GALLAGHER ROLLIN PINHEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (RJ-057148)) X THAILY VILAS BOAS ZIMMERMAN), RENATA GALLAGHER ZIMERMANN (Adv(s). Dr(a). THIAGO VILAS BOAS ZIMMERMANN (RJ-148790), Dr(a). ALEXANDRE RISCADO (RJ-127846) EM PROVAS \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.097838-5 - AQUILES MAÇAO DE ASSIS X GABRIEL DE BRITO MACAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO GOMES VERDAN (RJ-109197) Decisão:Defiro Justiça gratuita.Intime-se via D.O. o Autor para informar quanto ganhava mensalmente, à época da fixação da pensão.Após, cite-se com cópia da emenda também.Com a contestação, ao Ministério Público acerca da tutela requerida. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.146462-0 - GABRIEL COUTINHO RABELO (Adv(s). Dr(a). KATIA VIDAL DA SILVA (RJ-093717)) X SERGIO DIAS RABELO (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098) Despacho:Aos interessados acerca do acrescido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.166179-4 - VICTOR HUGO RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973)) X GABRIEL GADELHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849) Despacho:Às partes e Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.109561-1 - CRISTINA SUZARTE SILVA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969) Despacho:Feito findo. Aguarde-se iniciativa por 90 dias. Se negativo, certifique-se e ao arquivo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.063411-8 - ELENIR COSTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Despacho:Cumpra-se na íntegra fls.13. Intime-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.007205-9 - FRANCISCO SOUSA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANAILDE CARVALHO SANTANA (RJ-058908)) X ANA PAULA TRIGUEIRO DE SOUZA Despacho:Havendo separação de fato por tempo superior a dois anos, informe o Autor se pretende requerer divórcio direto.Sendo assim, emende a inicial, acerca do título da ação e do pedido. Após, conclusos. Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2007.001.164498-1 - CLEIDE LIMA DE MELO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO DAS CHAGAS MONTEIRO DA FONSECA) Despacho:Com razão o Ministério Público.Cabe à parte Autora provar o alegado.Caso, todavia, as duas partes pretendam convolar o feito para consensual, juntem os termos do acordo. Intime-se. \r\n\r\nId: 538034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "18ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "538036": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.111197-3 - A.V.S.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X J.S.N.J. (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) A parte ré para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.001.087574-5 - J.A.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) H.C.P., Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.134583-3 - FABIOLA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827)) ADILSON DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para EXONERAR o alimentante da obrigação alimentar em relação a ... Oficie-se para cancelamento do desconto em folha... \r\n\r\nProc. 2000.001.024062-6 - RAPHAEL MOURA FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X JORGE HARRISON FRANKLIN Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 98. \r\n\r\nProc. 2003.001.032594-8 - TASSIANA MARTINS ROSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FABIULA MENDES PEDREIRA (RJ-082483), Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X MARIO LUIZ MARTINS RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C) FLS 173/183 - AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.026550-8 - J.V.O.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886)) X J.P.T.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.030627-7 - W.N.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.S.T. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914) Sentença:VISTOS ETC...Trata-se de ação de Alimentos em que as parte realizaram acordo conforme fls. 58/59. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo por falta de objeto , com fulcro no art. 267,VI, do CPC. Cancelo os alimentos provisórios fixados às fls. 19. Sem custas. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.057512-6 - R.S.L.I. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.L.I. Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2008.001.069941-1 - A.B.R.O. (Adv(s). Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586)) X R.S.L.O. Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.099915-7 - A.A.T.N., L.P. (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562) Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.110879-5 - M.R.E.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924) Despacho:Intime(m)-se o(s) alimentando(s) para que se manifeste(m) sobre o pedido de exoneração, bem como para que comprove(m) matrícula em estabelecimento de ensino, se for o caso, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.266241-3 - J.B.C. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO (RJ-009793)), T.C.M.C., Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Sentença:...Isto posto, interpretando conforme a Constituição o inciso III, do art. 40, da Lei 6.515/77, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, com fulcro no art. 1.580, § 2º, do Código Civil... \r\n\r\nProc. 2008.001.106357-3 - M.L.C.F., M.F. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181) Sentença:...Isto posto, interpretando conforme a Constituição o inciso III, do art. 40, da Lei 6.515/77, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, com fulcro no art. 1.580, § 2º, do Código Civil... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.003248-7 - W.F.A. (Adv(s). Dr(a). LUCILANE SUELY DE BRITO (RJ-091267)) X M.T.A.A. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) FLS 216/236 - AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2008.001.052821-5 - L.H.A. (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MARIA PRESTES FRÓES (RJ-041604)) X G.M.C.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PLÁCIDO (RJ-060916) Despacho:Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 10 dias. Sem prejuízo, autue-se em apenso a Impugnação ao Valor da Causa, presa à contracapa dos autos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.015108-9 - D.G.L.S. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE GÓES (RJ-060594)) X B.A.S.V. Despacho:Apensados aos autos da Investigação de Paternidade, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.069621-1 - T.T. (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X F.R.T. (Adv(s). Dr(a). JORGE SAAD (SP-098857) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.001.003131-8 - T.A.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOES FERNANDES PAES LEME (RJ-077120)) X A.S.C. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD DE ARAUJO (RJ-047587) Despacho:Encaminhem-se os autos ao ilustre representante do Ministério Público. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.003132-0 - T.A.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOES FERNANDES PAES LEME (RJ-077120), Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X A.S.C. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD DE ARAUJO (RJ-047587) Despacho:Distribua-se por dependência a inicial de execução de alimentos, que se encontra na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.107550-0 - AMAURI CAVALCANTE DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119344)) X AMAURI CAVALCANTE DA SILVA Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.001.001225-9 - HUDSON DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SETEMBRINO COUTINHO NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDSON GONÇALVES DA COSTA (RJ-091819), Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Despacho:Fls. 107, primeira parte. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.000659-6 - M.C.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X J.P.L. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:Oficie-se a POLINTER informando o endereço de fls. 124. \r\n\r\nProc. 2006.001.131048-0 - A.L.M.C.T. (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X V.S.T. (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Sentença:VISTOS ETC... Julgo extinta a presente execução com fulcro no art. 794,I, do CPC, autorizando os levantamentos necessários. Custas ex lege. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.066744-4 - L.L.P.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X J.P.M. (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.183687-0 - R.S.A. (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X M.L.A. Despacho:Em derradeira oportunidade, deverá a parte exequente cumprir o art. 614, II, do CPC, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.005997-3 - S.L. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOUREIRO (RJ-077486)) X O.L. (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE MOURA DIAS (RJ-065370) Sentença:JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL.... \r\n\r\nProc. 2007.001.024194-5 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-087434)) X A.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)), A.C.G.S. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.059610-0 - V.N. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORLANDO MACHADO ORMOND (RJ-040151)) X S.C. Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1996.001.013546-2 - IRENILDA TELLES ROQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ M. GONCALVES (RJ-028457)) X AMADEU BORGES ROQUE Despacho:Indefiro o pedido de fls. 113, com fulcro no art. 155 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.070977-5 - P.B.M.R.F. (Adv(s). Dr(a). TERESINHA BEZERRA VIEIRA FERREIRA (RJ-019878)) X L.V.O. Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.115518-2 - C.A.L.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X T.H.O.P. PELA PORTARIA 01/2004: \"NÃO CONSTA DOS AUTOS CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO MENOR\". \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.001.104930-8 - D.C.C. X L.A.R.R. (Adv(s). Dr(a). JEOVANNI HERSEN PENHA (RJ-111402) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência informal de conciliação para o dia 05/06/2008, às 11:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente. Cite(m)-se/intime(m)-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.024187-1 - D.P. (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951), Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841)) X E.V.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCI VITÓRIA FERRELLI TAVARES SARMENTO (RJ-084955), Dr(a). LEONARDO GLEZER (RJ-092770), Dr(a). ANA CRISTINA CORDEIRO PACHECO (RJ-087059) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.106852-2 - M.L.G.C. X R.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863), Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Despacho:À parte autora sobre a proposta de fls. 498. \r\n\r\nProc. 2006.001.052995-0 - H.M.O. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA ALEMÕES (RJ-144359)) X C.A.S.), M.L.M.), M.L.M.), E.L.M. (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874) \"...foi proferida a seguinte decisão: \"Tendo em vista a ausência do advogado da parte ré... o adiamento se impõe, redesignando o ato para ser realizado no dia 11/06/2008, às 14:30...\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.164507-9 - M.M.E.S.R. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X F.M.V.V. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093) Decisão:Defiro as provas requeridas pela parte autora: oral e documental suplementar. Defiro ainda, a expedição dos ofícios requeridos às fls. 132, itens \"d\" e \"e\". Oportunamente, será designada AIJ, à qual deverão comparecer as partes pessoalmente, a fim de prestarem depoimentos. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.043355-3 - R.R.N. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484)) X M.E.M. (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818) Despacho:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O., na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.151057-9 - J.G.R.I. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-118922), Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) W.G.R., Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:Assiste razão à Promotora de Justiça, eis que eventual débito deverá ser pleiteado no Juízo da 14ª Vara de Família. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.113771-6 (9268) - M.S.E. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES RAMOS ESTRELA (RJ-044862)), C.G.E., Dr(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA (RJ-074260) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1992.001.072247-4 (14682) - M.C.C., E.G.V.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 15, na forma do art. 155 do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.161039-5 - C.C., R.R.R. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152) Despacho:Restaure-se a distribuição. À parte requerente para esclarecer. \r\n\r\nProc. 2008.001.047954-0 - J.G.L.B., C.R.B. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) CARTA DE SENTENÇA PRONTA E DISPONÍVEL AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 538036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas de Órfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "537830": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.099935-2 - MARIA DE LOURDES CLEMENTE DE SOUZA FARACHE X ANTONIO FERREIRA DE SOUSA Despacho:peticao 200801657870: dpd. raa. certifiquem-se as custas. 11.199 p. 1 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.026316-5 - ANTONIO JUSTINO DE ASSIS PEREIRA DA SILVA X ANTONIO JUSTINO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IARANI APIACA QUEIROZ (RJ-044092) Aos interessados sobre certidão de fls. 46, versoPilha 03 \r\n\r\nProc. 2006.001.107087-0 - RENILDA GONCALVES CUSTODIO X RIVALDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: Trata-se de requerimento de Alvará formulado por RENILDA GONÇALVES CUSTODIO, companheira do falecido, visando o recebimento dos saldos referentes ao PIS junto à CEF, existentes em nome de RIVALDO RODRIGUES DA SILVA, cujo óbito ocorreu em 06/07/2005. Concordância da Fazenda a fls. 29. Observadas as formalidades legais e que a documentação apresentada demonstra a procedência do pedido de alvará, DEFIRO-O. Expeça-se o alvará. Sem custas em face da gratuidade deferida a fls. 20. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.018067-3 - ARGÉLIA GUTTIERREZ CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS (RJ-084319)) X ARTUR GUTTIERREZ CARDOSO Aos interessados sobre promoção de fls. 32Pilha 01 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1979.001.700181-5 (34833) - ANTONIO JOAQUIM COUTO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS A. C. RODRIGUES (RJ-033279), Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151)) X PEDRO DA COSTA RODRIGUES E OUTRO AOS INTERESSADOS = 10929 P.1 \r\n\r\nProc. 1995.001.066061-0 (80706) - NELSON DE ALMEIDA AZERA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONCALVES ARRUDA (RJ-026592)) X NEUSA DE ALMEIDA AZERA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) aos interessados = 1136 p.1 \r\n\r\nProc. 1999.001.153531-4 - ROSA DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA NOGUEIRA (RJ-089468), Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165)) X FLORINDA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470) Aos interessados sobre promoção da PGE, fls. 242, versoPilha 01 \r\n\r\nProc. 2002.001.025581-6 - PAULA ABADIA MORAIS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)) X LUIZ ANTONIO DA ROCHA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FLS. 177).11.752 - PILHA 03 \r\n\r\nProc. 2006.001.075188-9 - ALCIMAR FERREIRA DE OLIVEIRA X ISMAEL FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Aos interessados sobre promoção de fls. 90Pilha 01 \r\n\r\nProc. 2006.001.152980-5 - IVAN DOS SANTOS X JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561) AOS INTERESSADOS = 1152 P.1 \r\n\r\nProc. 2007.001.033402-9 - MURILLO SANTOS SILVA X MARCELHA SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659) AOS INTERESSADOS - 12010 P.1 \r\n\r\nProc. 2007.001.067258-0 - SUMAY CHERENE VAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA DA CONCEIÇÃO SAMIS (RJ-099776)) X TARCISO VAZ DE OLIVEIRA Aos interessados sobre promoção da PGE, de fls. 65Pilha 15 \r\n\r\nProc. 2008.001.022120-1 - SONIA MARIA NEIQUEJMAN MALIZIA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045)) X HELENA NEIQUEJMAN E OUTRO AOS INTERESSADOS - 5808 P.1 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.152034-6 - JOAO ROBERTO CHALET FERREIRA X OTTILIA MANFREDI DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SUZANA SILVEIRA DOS SANTOS BRAGA (RJ-103693), Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500) Despacho:Intimem-se conforme requerido. Expeça-se mandado.851 p. 3 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.124234-4 - MARIA JESUS BARROS CASEDA X CARLOS ALBERTO GONZALEZ DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847) Decisão:Homologo o acordo supra, para que produza seus jurídicos efeitos...10.144 p. 3 \r\n\r\nProc. 2008.001.075107-0 - ANNIBAL LAMEIRO CANIZIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179)) X ANGELA LAMEIRO CANIZIO AOS INTERESSADOS - 6405 P.1 \r\n\r\nInterdição C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.165370-2 - SUELLY PONTUAL FORMIGA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORAES DE ALBUQUERQUE PIMENTEL (RJ-001721B)) X LINA ALVES MOREIRA Trata-se de requerimento de Interdição de Lina Alves Moreira... formulado por Suelly Pontual Formiga. Alega a requerente ser tia da interditanda e que a mesma não se encontra em condições de reger sua pessoa por ser portadora de distúrbios cognitivos senis, que lhe afeta as faculdades mentais... Ante o exposto, decreto a interdição de Lina Alves Moreira, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora Suelly Pontual Formiga... para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diária Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias... Custas na forma da lei.5017 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.001.501624-0 (55301) - LUCIANO NILO DE ANDRADE X ALBERTO JOAQUIM DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703) Aos interessados sobre promoção da PGE, de fls. 101Pilha 01 \r\n\r\nProc. 1993.001.001815-3 (68058) - MARGARETH CHRISTINA LOUREIRO BRAZ X JAYME LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GRECO (RJ-021557), Dr(a). OTAVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615), Dr(a). ANDREA BRAGA DE CASTRO (RJ-085674), Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355), Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Despacho:INTIME-SE VIA POSTAL. 1169 P. 3 \r\n\r\nProc. 1995.001.034801-7 (24781) - LUCIA GUARIEIRO BELEM (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MORENO LOBO (RJ-080695), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUTH DE SOUZA GUARIEIRO AOS INTERESSADOS SOBRE ESBOÇO DE PARTILHA. 11.446 P 1 \r\n\r\nProc. 2000.001.003823-0 - CARLOS LIMA VEIGA JUNIOR X YOLANDA SYLVIA VEIGA (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555) AOS INTERESSADOS PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, FORNECER COPIAS PARA INTIMAÇÃO E ENDEREÇO ATUAL DA INVENTARIANTE 2734 CASA \r\n\r\nProc. 2000.001.076965-0 - MARCIO ROBERTO CARVALHO CHALET FERREIRA X OTTILIA MANFREDI DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311), Dr(a). LEONEL VICENTE PERRONI (SP-014003)), Inventariante: PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 296: Defiro. Expeça-se alvará, prestando-se contas.851 p. 3 \r\n\r\nProc. 2001.001.133684-6 - RENATA CHRISTINO COSSATIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLFO VLADIMIR SILVA DA ROCHA (RJ-132725)) X LENI DE ALMEIDA COSSATIS Decisão:Homologo o acordo supra, para que produza seus jurídicos efeitos. Oficie-se conforme item 3 do acordo supra e tome-se por termo a inventariança...3014 p. 3 \r\n\r\nProc. 2002.001.098133-3 - IZILDRA JULIA DA SILVA X JOAQUIM PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA GOMES DE MACEDO (RJ-129196) Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 131), julgo por sentença o ESBOÇO DE PARTILHA de fls. 90/92, retificado às fls. 110/112, nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por JOAQUIM PEREIRA DA SILVA, falecido em 11/07/2002, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. 3586 p. 3 \r\n\r\nProc. 2003.001.061971-3 - SALOMAO VELMOVITSKY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). WILSON DOS SANTOS SA (RJ-071538), Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)), Inventariante: RIVA VELMOVITSKY) X ROSA GOLDSCHMIDT KOTLIAR (Adv(s). Dr(a). MICHELE GILABERT DOS SANTOS (RJ-116025) Venham as últimas declarações // pilha 1 // 11.082 \r\n\r\nProc. 2006.001.061845-4 - ALCEU JOVINO MARQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643)) X HELIDA RANGEL GRACEFFO Sentença: Face a concordância dos Drs. Fiscais (fls. 70 e 72), ADJUDICO A ALCEU JOVINO MARQUES JUNIOR, os bens constantes na adjudicação de fls. 65/68, nos autos do inventário dos bens deixados por HELIDA RANGEL GRACEFFO, falecida em 12/04/2005, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Transitada em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se os títulos, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. Pilha 03 \r\n\r\nProc. 2007.001.031793-7 - JORGE BIANCO MAIA X IARACY MARIA PACARA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Considerando a concordância da Fazenda, (fls.35 v.) HOMOLOGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 33, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I.2971 p. 3 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1986.001.300190-8A (82369) - EUNICE TEIXEIRA GOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA GOMES FILHO (RJ-011203)) X OTILIA TEIXEIRA GOES AOS INTERESSADOS = 7822 P.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.028524-6 - MARLON SANDRO DE FREITAS VALE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA MEDINA (RJ-090974)) X MARCIA SIMOES MATTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421), Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585) Despacho:J. Defiro a suspensão do feito por 60 dias, conforme requerido.4438 p. 3 \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.018791-7 (81763) - DANIEL CAVALCANTE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ENIR DO NASCIMENTO SERRA (RJ-072911)) X JOSE CAVALCANTE DE FREITAS Despacho:ARQUIVE-SE 3175 P TU \r\n\r\nProc. 1998.001.104939-9 - ADELINA DE GUAYCURUS PIRANEMA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X ARY DE GUAYCURUS PIRANEMA Despacho:ARQUIVE-SE 3181 P TU \r\n\r\nProc. 2002.001.066816-3 - TEREZINHA DA SILVA LIMA X WALLACE LEMOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205) Despacho:ARQUIVE-SE 3161 P TU \r\n\r\nProc. 2004.001.123269-5 - RUCHLA NUDEL E OUTROS X SZMUL ARON NUDEL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VELMOVITSKY (RJ-070336), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Despacho:Cumpra-se integralmente o disposto nas fls 502. 8957 p 2 \r\n\r\nProc. 2005.001.148211-2 - CONCEICAO LUGARINI BENITEZ DE LA TORRE X RUHLEA MELMAN (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Despacho:ARQUIVE-SE 3365 P ELE \r\n\r\nProc. 2006.001.124153-6 - NELI GALDINO DOS ANJOS X MANOEL GALDINO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). IDALZIRA MOREIRA GOMES (RJ-032386) Despacho:Oficie-se. 42 p 6 \r\n\r\nProc. 2007.001.049431-8 - MARCUS VINÍCIUS BELARMINO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA BARBOSA BRANDAO (RJ-062657)) X MARIA JOSÉ DE MENDONÇA SOUZA Despacho:ARQUIVE-SE 3410 P ELE \r\n\r\nProc. 2007.001.169328-1 - COPPEL COLÉGIO DE PROFESSORES E PROFISSIONAIS DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X CARLOS MOREIRA GOMES Despacho:fls 21 : Int-se. 3300 p 6 \r\n\r\nProc. 2008.001.021819-6 - MARIA ELIZETE RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ADAÍ ALMEIDA (RJ-016251)) X EDIVALDO BATISTA DOS SANTOS Despacho:fls 32 : Oficie-se. 5342 p 6 \r\n\r\nProc. 2008.001.091680-0 - DENISE TOLEDO DA SILVA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CHRISTINE SOCORRO DUARTE (RJ-047730)) X ORLANDO PEREIRA ROSENO DA SILVA Aos interessados sobre a cota da Fazenda. 10.924 p 08 \r\n\r\nQuebra Apuração de haveres \r\n\r\nProc. 1996.001.002947-9 (82073) - ANA CARLA DOMINGUES BRUNO X AUTO MECANICA TORRES SOBRINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974) Despacho:ARQUIVE-SE 3495 P ELE \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.097570-0 (81104) - MARIA ANGELICA FERRARI DE PESSOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934)) X MARIA ALVES AFFONSO JUNIOR Despacho:Vindo as custas ao Avaliador Judicial. 5501 p 7 \r\n\r\nProc. 1998.001.124636-3 - ORLANDO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X DORA DE SOUZA PINTO Despacho:ARQUIVE-SE 3008 P EU \r\n\r\nProc. 1998.001.150702-0 - SUELI LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI LOPES DE OLIVEIRA (RJ-032212), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM DE OLIVEIRA Despacho:Tome-se por termo a homonímia. 2546 p 9 \r\n\r\nProc. 1999.001.027090-6 - EDSON ELI OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA COSTA NOVAES (RJ-017895)) X BENJAMIN DE MOURA DUARTE AOS INTERESSADOS = 2787 P.4 \r\n\r\nProc. 1999.001.113971-8 - LIDIA GARCIA VILAR X MARIA GARCIA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591) Despacho:ARQUIVE-SE 3040 P EU \r\n\r\nProc. 2001.001.033955-4 - RUTE MARIA VELOSO DA SILVEIRA X RUTH PEREIRA CARNEIRO VELLOSO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726) Despacho:fls 59 : Defiro. 2106 p 2 \r\n\r\nProc. 2001.001.037626-5 - LINO SIEIRO NETTO E OUTRO X Inventariante: SUREA DE ALMEIDA SIEIRO ANTONIO SIEIRO NETTO (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSE DO NASCIMENTO (RJ-040811), Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B) Despacho:ARQUIVE-SE 3106 P TU \r\n\r\nProc. 2001.001.057401-4 - AUDILA BREDA MALAQUIAS E OUTROS X JOAO BAPTISTA MALAQUIAS Despacho:1 - Nomeio inventariante a 1ª requerente de fls 1. 2 - Atenda-se as edigências elencadas na certidão de fls 63 4804 p 6 \r\n\r\nProc. 2001.001.063956-2 - ADELAIDE LOUREIRO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MONICA SOUTO DOS SANTOS (RJ-072281), Dr(a). SIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO (RJ-102830)) X LUIZ ROBERTO CRUZ PIMENTA Despacho:fls 63 : Defiro. 5869 p 6 \r\n\r\nProc. 2002.001.005285-1 - MAURICIO DE SOUZA MORAES X IZABEL FELIPE GARCEZ (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Despacho:ARQUIVE-SE 3179 P TU \r\n\r\nProc. 2002.001.115759-0 - VILMA DE OLIVEIRA GATTO X MARIO ROGERIO GATTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307) AOS INTERESSADOS - 4792 P.4 \r\n\r\nProc. 2003.001.017008-4 - DIVA DE AMORIM PIRAGIBE X ANTONIO CARLOS DA SILVA PIRAGIBE (Adv(s). Dr(a). JARBAS GOMES DE MELO (RJ-031530) Despacho:ARQUIVE-SE 3145 P TU \r\n\r\nProc. 2003.001.087690-4 - ARCY MAGNO DA SILVA X BEATRIZ HELENA ALCANTARA MAGNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994), Dr(a). GABRIEL REIS NUNNES (RJ-124246E) Despacho:Expeçam-se os títulos. 10021 p 7 \r\n\r\nProc. 2004.001.026499-8 - LEDA DARCY MIRANDA NUNES X MOACYR FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Despacho:Oficiem-se. 4542 p 6 \r\n\r\nProc. 2004.001.050373-7 - LILIANA NORMA PARIK, Cessionário: JORGE GOMES SAMPAIO E S/M (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE GUSMÃO (RJ-060213)) X MILAN MARCEL PARIK (Adv(s). Dr(a). DENISE REGINA RODRIGUES DA SILVA NU (RJ-093042) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. PILHA 08 8108 \r\n\r\nProc. 2004.001.054451-0 - IRENE MOTA DA SILVA X PAULO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606), Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias. 12008 p 6 \r\n\r\nProc. 2004.001.064406-0 - RICARDO HOFFMANN X DAISY GREENHALGH Aos interessados sobre cota da PGE8294 p. 8 \r\n\r\nProc. 2004.001.093260-0 - NANCY ALVES COSTA E SILVA X DYRCE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEICAO GUIMARAES (RJ-105669) Despacho:Venha a concordância dos demais herdeiros com o pedido de inventariança. 5992 p 6 \r\n\r\nProc. 2006.001.032694-7 - WAGNER ARAUJO PEREIRA X SCHUBERT NEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVO DA SILVA (RJ-052828) Despacho:Recebo os embargos de declaração de fls 94 e acolho-os, visto que, realmente, houve erro material apontado na sentença de fls 92. Declaro, pois, a sentença para determinar a adjudicação em favor de Elizabeth Araujo Pereira. No mais, permanece a sentença tal como está lançada. Retifique-se o registro da sentença. 10588 p 6 \r\n\r\nProc. 2006.001.048550-8 - ORLANDO RAMA DOS SANTOS X ALCIDES ROSA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES (RJ-017112) Despacho:fls 80 : Oficie-se. 4628 p 6 \r\n\r\nProc. 2006.001.049367-0 -, Inventariante: MANOEL FORTUNATO BASTARRICA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULANO JOSÉ PULLINE MARTINS (RJ-012833)) EDUARDO SEDVEM CAMACHO RODRIGUES Despacho:1 - fls 356 : Oficie-se ao Bradesco para transferência de todo o saldo para conta judicial a ser aberta no B. Br. à disposição do juízo, para posterior expedição de mandado de débito em conta . 2 - fls 359 : Nada mais a prover, eis que o processo encontra-se findo, com a prolatação da sentença. 10533 p 2 \r\n\r\nProc. 2006.001.092354-8 - CLAUDETE DE SOUZA SANTOS E OUTRO X JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO COELHO (RJ-002080C) Despacho:Oficie-se ao 9º distribuidor para encaminhar certidões negativas em nome do espólio e/ou imóveis. 5383 p 6 \r\n\r\nProc. 2007.001.006548-1 - FERNANDA RIBEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (RJ-110001)) X MARIA DA GRAÇA RIBEIRO DE ABREU Despacho:fls 47 : Reitere-se ofício devendo o mesmo ser encaminhado por Oficial de Justiça, dando o prazo de 5 dias para atendimento, sob as penas da lei. 9146 p 7 \r\n\r\nProc. 2007.001.151504-4 - JOAO LUIZ MOREIRA ASSUMPÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X LUISETTE PERRET ASSUMPÇÃO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 43. 4973 P.5 \r\n\r\nProc. 2008.001.009465-3 - ELIZABETH PORTUGAL VALLE (Adv(s). Dr(a). SONIA APARECIDA TORRECILHAS JULIAO (SP-019122)) X CECY RAMOS DA SILVA Despacho:ARQUIVE-SE 3500 P ELE \r\n\r\nProc. 2008.001.015740-7 - HELIO MARROIG DE MELLO FILHO E OUTROS X VANESSA BONARDI MARROIG MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910) Despacho:1 - fls 68 : Aos interessados. 2 - fls 69, a e b : Oficie-se. 5773 p 6 \r\n\r\nProc. 2008.001.019405-2 - CARLOS EDUARDO BOKEL E OUTRO X NILZA LEUCHT (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:fls 82 : Defiro a devolução do prazo. 5531 p 6 \r\n\r\nProc. 2008.001.034716-6 - LUCY GLÓRIA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X VILSON DE SOUZA NASCIMENTO Aos interessados sobre manifestação da PGE5930 p. 8 \r\n\r\nProc. 2008.001.093323-7 - MANUEL DE MELO REDONDO (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453)) X ODETE FRANCISCA DE MELO Despacho:1 - fls 30/31 : Recebo como aditamento à p. i. 2 - Cumpra-se fls 28. 10795 p 7 \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.001.066141-4 - VANDRE NICOLAU DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) aos interessados sobre os calculos do contador // pilha 8 // 6044 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.134451-3 -, Inventariante: WILMA LUCIA RANGEL JABUR X NELSON RANGEL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CAMARGO RODRIGUES (SP-076352) Despacho:Devolva-se dando-se baixa e anotando-se. 2870 p 6 \r\n\r\nProc. 2007.001.091588-9 - RENATO RIBEIRO LOWE E OUTRO X JOHN HARRY GABRIEL LOWE Aos interessados sobre manifestação da PGE4145 p. 8 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.028582-9 - ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS E OUTROS, Habilitado: NILZA HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE BRITO (RJ-114565) Despacho:fls 101/102 : À Inventariante e demais interessados. p 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.022193-4 - FABIANO GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X JOSÉ GUILHERME DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARA MAGALHÃES DA FONSECA (RJ-085365) Despacho:Citem-se. 2995 p 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.098925-3 - ASSOCIAÇÃO SANTA LUCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS (RJ-085503)) X LUIZ CAETANO SANTOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Despacho:fls 63/67 : Defiro. 3922 p 2 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1971.001.706055-3 - ZILDA FERREIRA SANTOS X IRAILTON FERREIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DO MP. PILHA 08 10.334 \r\n\r\nProc. 1980.001.708706-7 (42885) - EUNICE LEITÃO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)) X RUTH LEITÃO BRANDÃO Despacho:Venha a comprovação dos ganhos do requerente de fls 27 para apreciação do pedido de JG. 314 p 6 \r\n\r\nProc. 1991.001.040017-1 - ALAYDE RIBEIRO PINTO X ANTONIO SERGIO MOREIRA PINTO Despacho:ARQUIVE-SE 3072 P EU \r\n\r\nProc. 2007.001.077776-6 - MARIA LUÍZA MEIRELES NUNES (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918)) X IRACEMA MACHADO MEIRELES AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.120914-0 - CECILIA CARMEN DE ARAUJO NICOLAI (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO CARLOS DE CAMARGO PENTEADO TOURINHO (RJ-078658)) X MARIA DE LOURDES ARAUJO CASERIO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DO MP. PILHA 08 4682 \r\n\r\nProc. 2007.001.149803-4 - E.C.M.O. (Adv(s). Dr(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA (RJ-102882)) X L.F.M.O. Despacho:Homologo os honorários de fls 35. Int-se para depósito. 5239 p 6 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1957.001.500171-0 (8600) - MARIA PEREIRA DA ROCHA X AMADOR PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CESAR MARQUES DA SILVA (RJ-092679) Despacho:fls 38/78 : Diga se os falecidos somente deixaram este quinhão hereditário para inventariar, para fins de apreciação do pedido de averbação dos óbitos neste feito. 5151 p 6 \r\n\r\nProc. 1974.001.707171-5 - NELSON MIRANDA ROCHA X JOSÉ MIRANDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Despacho:Ao Avaliador Judicial. 6151 p 2 \r\n\r\nProc. 1978.001.702317-1 (38749) - DALVA SPAGNOLO DOS SANTOS X RAYMUNDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEONARDO SPAGNOLO DOS SANTOS (RJ-083585), Dr(a). JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251) Despacho:1 - fls 99 : Melhor esclarecido, voltem-me cls. 2 - Cumpra-se o despacho de fls 97, trazendo aos autos a documentação apontada na certidão de fls 92. 6676 p 6 \r\n\r\nProc. 1982.001.300145-6 (4411) - JOSE ARMINDO NAZARIO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIANA LAGO DE SOUSA (RJ-096897)) X ARMINDO NAZARIO E OUTROS), Inventariante: ERNESTINA NAZARIO DA COSTA Despacho:ARQUIVE-SE 3230 P TU \r\n\r\nProc. 1983.001.300110-0 (53035) - ARACATY FERNANDES FONSECA, Inventariante: AMAURY FONSECA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA (RJ-054241), Dr(a). WALTER VIEIRA BORGES (RJ-009855), Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA (RJ-020298), Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Despacho:ARQUIVE-SE 3064 P EU \r\n\r\nProc. 1985.001.302038-0 (55251) - VILMA DE SA PEIXOTO X NILTON DOS GUIMARAES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES PETITO (RJ-101388) Despacho:ARQUIVE-SE 3271 P EU \r\n\r\nProc. 1985.001.504697-8 - ELIANE BAND FERREIRA X ANTONIO CARLOS IRIGOYEN FERREIRA aos interessados sobre os calculos do contador // pilha 8 // 5516 \r\n\r\nProc. 1986.001.805883-0 (56904) - HONORINA MARAN DE CARVALHO ROSA X ERNESTO JOSE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CESAR VILASO CORREA RIBEIRO (RJ-075559) Despacho:fls 83 : Expeça-se novo ofício ao B. Br. conforme requerido. 5216 p 6 \r\n\r\nProc. 1989.001.103081-0 (15972) - EURO GRAYDON MENDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA MAIA (RJ-041697) Despacho:Esclareça se ocorre a hipótese prevista no art. 1043 do CPC. 6626 P 6 \r\n\r\nProc. 1989.001.108236-5 (62372) - RENATO BRANDAO LOBATO VAZ X EUTHYMIA VAZ DE SIQUEIRA CAVALCANTI E OUTRO, Inventariante: RENATO PEREIRA VAZ aos interessados sobre os calculos do contador // pilha 8 // 6180 \r\n\r\nProc. 1990.001.071224-5 (63508) - ANA MARIA DOS SANTOS MARTINS X MARIA AMALIA DOS SANTOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948) Despacho:Venham as 1ª declarações. 6109 p 6 \r\n\r\nProc. 1992.001.026302-9 (66418) - IVAN SANTIAGO DA SILVA E OUTROS X ELZA SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDAO (RJ-029092) Despacho:ARQUIVE-SE 3120 P TU \r\n\r\nProc. 1992.001.090094-7 (2125) - MERCEDES TEIXEIRA BUENO X GILSON DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENORA ALMEIDA SILVA (RJ-052784), Dr(a). ROBSON BARCELOS REBELLO (RJ-104031), Dr(a). LUIZA MARIA MACHADO MOURA (RJ-054336), Dr(a). WILIAN RUBIRA DE ASSIS (RJ-006830) aos interessados sobre cota da fazenda // pilha 5 // 11.112 \r\n\r\nProc. 1992.001.106620-7 (67487) - Inventariante: SOLANGE CALHEIROS DE SA PEREIRA AURORA MARIA CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X ARISTIDES CALHEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR RODRIGUES CIRILO GAULLIER (RJ-012076), Dr(a). MARIA DE FATIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO (RJ-044681) Despacho:ARQUIVE-SE 3010 P EU \r\n\r\nProc. 1993.001.078943-1 (68859) - PEDRO LUIZ MENDES E OUTRA X VATERLOU FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). GISELE DE SOUZA DO AMARAL (RJ-112279) Despacho:ARQUIVE-SE 3204 P TU \r\n\r\nProc. 1994.001.009356-6 (69441) - ARNALDO GRACIANO PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-029221)) X MARIA THEODORA PROCOPIO aos interessados sobre os calculos do contador // pilha 5 // 3578 \r\n\r\nProc. 1994.001.065867-3 (70183) - HERMES AVELINO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPCAO SALLES DA CUNHA (RJ-035100), Dr(a). FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-039824)) X HERMINIO AVELINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655) Despacho:fls 207 : Providencie-se a cópia dos documentos. 2568 p 6 \r\n\r\nProc. 1994.001.094342-2 (70594) - MARGARETE SATTAMINI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043)) X IVONE SATTAMINI MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALAN FLAVIO DA FONSECA GERALDO (RJ-147199) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. 5261 p 6 \r\n\r\nProc. 1995.001.006350-3 (70921) - MARIA DE AMORIM CALMON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-029751P), Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688)) X HILDEBERTO CALMON E OUTRO Despacho:ARQUIVE-SE 3128 P TU \r\n\r\nProc. 1995.001.016731-0 - WALDELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENITA CECILIA TONIATO DA SILVA (RJ-078970)) X JACINTA BATISTA DE OLIVEIRA Despacho:ARQUIVE-SE 3113 P TU \r\n\r\nProc. 1995.001.021118-8 - JOAO LUIZ SALGUEIRO MACHADO X LUIZ AMADO MACHADO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MELLO MACHADO (RJ-135549) aos interessados pela comprovacao do cumprimento do 3& de fl 164. 11.869 p. 9 \r\n\r\nProc. 1995.001.049605-5 (80560) - PAULO SERGIO GOMES DAUD ACROUCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SALOMAO DAUD ACROUCH E OUTRA E OUTROS Despacho:ARQUIVE-SE 3338 P ELE \r\n\r\nProc. 1995.001.134908-0 (81533) - ELZA CORREA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIS SHALDERS (RJ-003701)) X JAYME PINTO DE BRITO Despacho:Venha a comprovação de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de JG. 6611 p 6 \r\n\r\nProc. 1996.001.039992-1 (82008) - Inventariante: JORGE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR MOREIRA MATTOS (RJ-041902)) X NEUSA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488), Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125), Dr(a). WILSON DA ROCHA VIANA (RJ-051855), Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933) Despacho:ARQUIVE-SE 3101 P EU \r\n\r\nProc. 1996.001.058150-4 (82229) - SONIA DOMINGUES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GONCALVES PEREIRA (RJ-063301)) X ANISIO JOSE PIRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-055881), Dr(a). JOEL MARQUES DO AMARAL (RJ-049680) Despacho:fls 207 : Vindo as cópias, adite-se. 6559 p 7 \r\n\r\nProc. 1996.001.093769-4 (82746) - MARIA DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE VASQUES DA CUNHA (RJ-050933) Despacho:Vindo o esboço de sobrepartilha, verifique-se para fins de sentença. 10298 p 6 \r\n\r\nProc. 1996.001.095196-4 (82365) - ADRIANO GONCALVES DE AMORIM FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526), Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X NANCI BHAWAN DE AMORIM aos interessados sobre os calculos do contador // pilha 5 // 583 \r\n\r\nProc. 1996.001.133211-1 (63171) - ABIGAIL LOPES BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FLORZIMIRA DE MATTOS MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B), Dr(a). RAFAEL SIMOES DA LUZ (RJ-121459) Despacho:ARQUIVE-SE 3450 P ELE \r\n\r\nProc. 1996.001.140255-1 - CLARINDA DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)) X ENILTON RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTANA DIAS (RJ-117759) Despacho:Ao Partidor Judiacial. 326 p 7 \r\n\r\nProc. 1997.001.016249-2 - TANIA MARIA NAVA MARCHEWKA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X MARIO MARCHEWKA Despacho:fls 174 e seg. : Aos interessados. 8015 p 7 \r\n\r\nProc. 1997.001.023953-1 - OTILIA BEJARANO FARIAS DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA DA SILVA. (RJ-044105)) X JORGE FARIAS DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BASTARDO (RJ-074788), Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Despacho:ARQUIVE-SE 3356 P ELE \r\n\r\nProc. 1997.001.052613-1 - VERA LUCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X CARLOS MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891) Despacho:fls 136 : Int-se. 3300 p 6 \r\n\r\nProc. 1997.001.069800-8 - ARISTOMENDES RAMOS MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA APARECIDA SILVA MOREIRA E OUTRO Despacho:ARQUIVE-SE 3219 P TU \r\n\r\nProc. 1998.001.158109-7 - DAMIANA BARBARA GOES DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IRACY EUZEBIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA M. DE C.C. NAGAO (RJ-038659) Despacho:ARQUIVE-SE 3192 P TU \r\n\r\nProc. 1998.001.173224-5 - RICARDO DRUMMOND TEIXEIRA E OUTRO X ROBERTO OSWALDO BORGES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818) Despacho:ARQUIVE-SE 3026 P EU \r\n\r\nProc. 1998.001.189704-0 - MARIA NAZARETH ANTONUCCI X JOSE ANTONUCCI Despacho:ARQUIVE-SE 3523 P ELE \r\n\r\nProc. 1999.001.002923-1 - TEREZINHA BARBALHO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARNEIRO DA CUNHA COSTA (RJ-017447)) X DJANIRA BARBALHO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:fls 97 : Int-se a inventariante. 143 p 6 \r\n\r\nProc. 1999.001.057711-8 - ELSA MOUTINHO BORGES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALTER VICENTE LOPES PEREIRA GONCALVES aos interessados sobre esboço de partilha // pilha 5 // 6188 \r\n\r\nProc. 1999.001.126597-9 - NELIA CINTRA MARCHESI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO DE ANDRADE FERNANDES (RJ-008079)) X Cessionário: LAERCIO BOLINELLI) ZELIA DE ARRUDA SILVEIRA CINTRA Aos interessados sobre esboço de partilha. 4176 p 08 \r\n\r\nProc. 1999.001.137511-6 - GENI CLARINA DE JESUS OLIVEIRA X MIGUEL DE OLIVEIRA Despacho:ARQUIVE-SE 3216 P TU \r\n\r\nProc. 1999.001.170435-5 - SYLVIO PAULO SOARES X NAIR ROSA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MADELON SILVEIRA BENÍCIO (RJ-135004), Dr(a). ELAINE SOARES DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-125383), Dr(a). RENATO RIBEIRO MARTINS (RJ-006875) aos interessados sobre cota do pge // pilha 5 // 1316 \r\n\r\nProc. 2000.001.012453-5 - ANA APARECIDA DA SILVA CONSTANTINO X ANTONIO CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832) Despacho:fls 235 : Oficie-se. 2537 p 7 \r\n\r\nProc. 2000.001.108616-5 - MARIO DE BRITO E SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FEIJÓ BITTENCOURT (RJ-007476)) X MARIA JOSE DE BRITO E SILVA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. PILHA 08 1054 \r\n\r\nProc. 2001.001.010578-6 - CLAUDIO VETTORI X MARIA ELENA PENTAGNA MOLITERNO (Adv(s). Dr(a). MARCOS INACIO SOUZA DA SILVA (RJ-099057) Despacho:fls 192 : Esclareçam os requerentes o alegado parentesco. 3874 p 2 \r\n\r\nProc. 2001.001.014458-5 - MARIA SUELY RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321)) X JOSE DE SOUZA Despacho:1 - fls 39, ítem 3 : Anote-se onde couber. 2 - Após, ao Avaliador sobre impugnação. 5502 p 6 \r\n\r\nProc. 2001.001.047715-0 - MARILDA MELLO DE REZENDE PASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA M. FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURICIO DE O CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO (RJ-014780), Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898)) X CELSO GABRIEL DE REZENDE PASSOS Despacho:Certifique-se para fins de sentença. 1615 p 2 \r\n\r\nProc. 2001.001.050920-4 - NILCEIA MARIA DE SOUZA SERRANO X RENATO DA COSTA SERRANO (Adv(s). Dr(a). JOAO PEREIRA DA SILVA (RJ-088814) aos interessados sobre a informação do contador // pilha 8 // 3201 \r\n\r\nProc. 2001.001.149127-0 - ELIZABETH CARDOSO SOARES X ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089) Despacho:ARQUIVE-SE 3061 P EU \r\n\r\nProc. 2002.001.016124-0 - ANDREA YOUNES DOS SANTOS ROCHA X ANNA HERONDINA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (RJ-022913), Dr(a). ELIZABETH LOPES DA SILVA NUNES (RJ-091846) Despacho:fls 42 : Defiro. 1296 p 6 \r\n\r\nProc. 2002.001.032418-8 - SOLANGE PARAISO NOGUEIRA, Inventariante: JULIETA JOSEF DAIUB ELIAS X AVANY PARAISO NOGEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893), Dr(a). FELICIO FERRAZ (RJ-020145), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). ROSA MARIA AZEVEDO BARRETO MENDONÇA (RJ-052017), Dr(a). JOÃO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487) Despacho:Baixem para juntada de petição, ora despachada. Aos interessados. 678 p 4 \r\n\r\nProc. 2002.001.054699-9 - MARTINHO DE FREITAS X JUANA GOMEZ DE FREITAS Despacho:1 - Defiro JG. 2 - Tomem-se por termo as 1ª declarações fls 21 e seg. 3 - Certifique-se o cartório para fins de sentença. 6442 p 6 \r\n\r\nProc. 2002.001.056570-2 - ADELMA DOS REIS MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NAIR ESTEVAM DOS REIS MOREIRA Despacho:ARQUIVE-SE 3318 P ELE \r\n\r\nProc. 2002.001.092904-9 - CELSO LUIS DE VASCONCELLOS LEMOS X OLIMPIA ROSA LEMOS, Inventariante: SANDRA MARIA DE CASTRO ALHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENICE DOS SANTOS (RJ-108097) Despacho:fls 518 : Dê-se-lhe vista com as cautelas de praxe. 4224 p 7 \r\n\r\nProc. 2002.001.100887-0 - SEVERINA ARAUJO DE SOUZA X MANOEL MARCULINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) aos interessados sobre esboço de partilha // pilha 5 // 4525 \r\n\r\nProc. 2003.001.047471-1 - FLORINDA TAVEIRA CORREA E OUTRO X ARY ALVES MARTINS CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Despacho:1 - Venha a afirmação de hipossuficiência para aprciação da JG. 2 - Nomeio inventariante a requerente de fls 02. 6248 p 6 \r\n\r\nProc. 2003.001.108911-2 - IDALINA PINTO DE MIRANDA X MILTON MARINHO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SILVA (RJ-092713), Dr(a). EDMILSON S PEREIRA (RJ-123780) Despacho:ARQUIVE-SE 3345 P ELE \r\n\r\nProc. 2003.001.136766-5 - CELIA MARTHA DALTRO SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306)) X GOMEL RUFINO DE SANT ANNA Despacho:Int-se. 6419 p 6 \r\n\r\nProc. 2004.001.006927-2 - PATRICIA BODIN GONCALVES AGRA X VEIMAR ANNA BODIN DE SAINT ANGE COMNENE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) aos interessados sobre os calculos do contador // pilha 8 // 7722 \r\n\r\nProc. 2004.001.024523-2 - Inventariante: NAZARE ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EVA ALVES MIRANDA (RJ-039456)) X CICERO ARAUJO ALVES aos interessados sobre o esboço de partilha // pilha 5 // 7898 \r\n\r\nProc. 2004.001.025461-0 - EDUVIGES PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA SILVA MELLO DE CARVALHO (RJ-031296)) X ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Venha a cessão por instrumento público. 11053 p 7 \r\n\r\nProc. 2004.001.033911-1 - DIRCEU MONTEIRO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422)) X Inventariante: SERGIO PERDIGAO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384)) MARIA HELENA MONTEIRO BERNARDES AOS INTERESSADOS = 8050 P.4 \r\n\r\nProc. 2004.001.136741-2 - ISABEL SOARES DE ANDRADE MAGALHAES X JOSE DOS SANTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO TOSTES VIEIRA (RJ-128393) Despacho:1 - fls 202 : Recebo como pedido de sobrepartilha. 2 - Vindo as custas, oficie-se para conhecimento do saldo. 6615 p 7 \r\n\r\nProc. 2004.001.138694-7 - ROBERTO JORGE FADEL X JORGE FADEL (Adv(s). Dr(a). JAMIL SAHADI (RJ-068000) Despacho:ARQUIVE-SE 2989 P EU \r\n\r\nProc. 2005.001.003201-9 - ANA ZILDA BRAGA SILVEIRA DE FREITAS X MARGARIDA BRAGA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEVAIR BRAGA SILVEIRA DE FREITAS (RJ-087573) aos interessados pela comprovacao do recolhimento do itd dos demais bens declarados ( fls. 76/78), bem como de 02 alvaras excedentes ( R$ 12, 99 + caarj + fundos, cada um). 11.298 p. 9 \r\n\r\nProc. 2005.001.009039-1 - VERONICA DUTRA CARVALHO REIS X ARTHUR OCTAVIO FERNANDES DE CARVALHO REIS (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO GONCALVES NETTO (RJ-007830), Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799), Dr(a). WILSON JOSE S. COUTINHO (RJ-065440), Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334) Despacho:Mantenho a decisão anterior, devendo, após, trazer aos autos as referidas despesas para expedição dos respectivos mandados de pagamento. 9264 p 2 \r\n\r\nProc. 2005.001.082441-6 - LUIGI DELLA VALLE X GIUSEPPE CATALANI (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586) Despacho:Desentranhem-se e juntem-se nos respectivos autos. 9864 p 7 \r\n\r\nProc. 2006.001.161259-0 - MARIA AUGUSTA VIANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X REGINALDO ANDRADE DE BRITO aos interessados sobre os calculos do contador / pilha 8 // 1513 \r\n\r\nProc. 2007.001.047242-6 -, Inventariante: LÊDA BESSONE DA CRUZ FERREIRA PEREIRA DOS SANTOS EDGARD DA CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA BESSONE BARBOSA MOREIRA (RJ-065941) Despacho:Ao Contador para elaborar os cálculos e/ou esclarecer quanto à impossibilidade. 3501 p 6 \r\n\r\nProc. 2007.001.112459-6 - SOLANGE EMÍLIO GANIMI CÉSAR (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279), Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553)) X EVALDO DE JESUS GONÇALVES CÉSAR Despacho:1 - Aguarde-se resposta do ofício já extraído para a CEF que encontra-se em cartório esperando o seu encaminhamento pela parte interessada. 2 - fls 86 : Aos Avaliadores para avaliar os imóveis indicados . As partes deverão entrar em contato com os inquilinos e o Avaliador Judicial para agendarem uma data possível para diligência . 4606 p 2 \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.052696-4 - ÚRSULA KOSSMANN E OUTROS X OTÁVIO KOSSMANN (Adv(s). Dr(a). RENATA SUPPA MEIRA (RJ-062417) Despacho:ARQUIVE-SE 3285 P ELE \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.265139-7 - BETI SROUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO (RJ-127518)) X DAWID SZLOMA LAJTERER Despacho:Cumpra-se o disposto nas fls 73 vº. 3648 p 4 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2001.001.075743-1A - CARLOS MIGUEL DA SILVA CARDOSO X MARIA DE LOURDES DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299) Despacho:À inventariante. 8143 p 7 \r\n\r\nProc. 2006.001.062525-2 - MARCO ANTONIO LUCENA CAPELLA X MARIA HELENA TEIXEIRA BARLETTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D) Despacho:À inventariante. 11982 p 7 \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.001.049253-0 - ELSOIRES NATAL GRIZOTTE (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X ELIANE DOS SANTOS GRIZOTTE) Despacho:ARQUIVE-SE 3415 P ELE \r\n\r\nId: 537830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "537832": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.266017-9 - RAYMUNDO NEWTON LEITÃO X LILIA EDINA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). CINTIA PERELZON (RJ-128766) aos interessados sobre promoção de fls 42 verso \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.115016-7 - ELIANE ROMULADDO DUARTE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X ROBERTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA (RJ-094567) Despacho:Folhas 268/273 - À Requerente quanto aos esclarecimentos prestados pela Seguradora. \r\n\r\nProc. 2000.001.158132-2 - ELIZABETH LACERDA ELIAS E OUTROS X NAIME DE ALBERNAZ ELIAS (Adv(s). Dr(a). JOSEFINA ALVAREZ DA SILVA BAPTISTA (RJ-039128), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RODRIGUES (RJ-090764) Despacho:Diante da informação de fls.88, aguarde-se o resultado da ação trabalhista em tramite perante à 66ª Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. 2004.001.099952-4 - PAULO CEZAR DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561)) X RAYMUNDA DE OLIVEIRA SANTOS AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.005775-4 - ADILMA DA ROCHA E OUTROS X ARLETE DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350) Despacho:1. Expeçam-se novos ofícios, eis que aqueles que se encontram na contra capa datam de 2006.2. A requerente deverá providenciar a remessa dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.016042-5 - ARTURO GONZALEZ JAMBERT X DALVA DA SILVA GONZALEZ JAMBERT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI CASTRO ANDRADE (RJ-086102) Despacho:1. Cumpra-se o item 1 de fls. 58, juntando-se a habilitação da herdeira ascendente.2. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.035039-1 - CLEIDE GIANNATTASIO X MANOEL SILVA MARQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Aos interessados sobre fls 33 v \r\n\r\nProc. 2006.001.088683-7 - HERMELINDA PEREIRA MOREIRA X EDSON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577), Dr(a). LETICIA SEIDL DA SILVA (RJ-130817) Aos interessados sobre ofício receita federal \r\n\r\nProc. 2007.001.009755-0 - MARIA LUZIA SOUZA ALÓ X EMERSON DE OLIVEIRA ALÓ (Adv(s). Dr(a). BELMIRO CESAR GUAPYASSU DA GRACA MACHADO (RJ-134970) Sentença:...Diante dos esclarecimentos de fls. 27/29 e, ainda, a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 33 verso, HOMOLOGO o pedido de desistência manifestado às fls. 27, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil, JULGANDO EXTINTO O FEITO.P.R.I. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.213428-7 - NEOMIZIA PINHEIRO BELFORT (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA KIWLOWICZ (RJ-075134)) X NEOMIZIA PINHEIRO BELFORD Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.001.097451-3 - MARIA DAMIANA DA SILVA E OUTROS X Assistente: MARIA DAMIANA DA SILVA JOSE VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Decisão:1. Trata-se de pedido de levantamento dos valores de FGTS e PASEP deixados pelo marido e genitor das requerentes.2. Defiro a gratuidade de justiça.3. Oficie-se à CEF e ao Banco do Brasil para conhecimento do saldo.4. Oficie-se solicitando a certidão de dependentes habilitados.5. Venha a certidão de nascimento da herdeira menor Ana Clara.6. Após, dê-se vista ao MP, ante a existência de menor. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.085783-0 (26927) - Inventariante: ERMELINDA PIRES ALINA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA CUNHA (RJ-035853), Dr(a). JOSE FERREIRA GOMEZ (RJ-035930), Dr(a). MARIA ELY LONGO DA SILVA (RJ-035069), Dr(a). ROZANE FERREIRA GOMEZ (RJ-082753)) X ARMINDO PIRES aos interessados sobre o calculo do contador \r\n\r\nProc. 1998.001.204899-8 - CARLOS RENATO MAGALHAES DA FRANCA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-090571)) X JOAO DE DEUS AVELINO DA COSTA), Inventariante: SONIA REGINA AZEVEDO DA COSTA FRANCA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.140 \r\n\r\nProc. 2001.001.015081-0 - Inventariante: ANDREA DE MEDEIROS MILHOMENS LUISA DE MEDEIROS BARRETO SEGUINS E OUTRO X JORGE LUIS BARRETO SEGUINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARQUES DE SOUZA (RJ-092657), Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439) Venha o título, bem como cópias e custas, para expedição do aditamento \r\n\r\nProc. 2003.001.054456-7 - PAULINO SOARES MORENO X JULDEVAM VALPORTO MORENO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-064191) Venha o recolhimento da diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2004.001.002416-1 - Inventariante: JOSÉ ANTÔNIO NONATO DUQUE ESTRADA DE BARROS FERNANDO ROBERTO DUQUE ESTRADA DE BARROS X ADELIA CHAMIE NONATO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PENNA DA ROCHA (RJ-089294), Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384) Venha a partilha na forma contábil, assinada pelos herdeiros e com as firmas reconhecidas \r\n\r\nProc. 2004.001.014863-9 - DAISY RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593)) X AMAURI ALVES DOS SANTOS Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de AMAURI ALVES DOS SANTOS (fls.07) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls.63/64, que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.37/39 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2004.001.109187-0 - LUCIA MARIA O REILLY DE MIRANDA X BEATRIZ CORREA O REILLY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MASSA (RJ-113924), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de BEATRIZ CORREA O'REILLY DE SOUZA (fls.10) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls.58/59, que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.27/31, para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2006.001.028135-6 - Inventariante: LAURINDA LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILDA C. DE A. SILVA GOMES JANEIRO (RJ-073161)) X PAULINO DE CARVALHO venham as custas e as copias para expedicao do titulo \r\n\r\nProc. 2006.001.036607-6 - NEUZA MARIA DE OLIVEIRA GONCALVES X JOCY DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) aos interessados sobre promoção da PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.113593-1 - MARIA DAS GRACAS NOGUEIRA DE SOUZA X IRENE NOGUEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE JESUS FERREIRA (RJ-114696) Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de MARIA DAS GRAÇAS NOGUEIRA DE SOUZA e JOAQUIM NOGUEIRA DE SOUZA FILHO (fls.13 e 61) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls.86/87, que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.80/85, para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2006.001.158312-6 - Inventariante: SÉRGIO SEABRA DE NORONHA X ARY DE VASCONCELLOS MALMO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). JOSÉ EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY (RJ-013846), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). DENIZE RIBEIRO (RJ-128647) VENHAM COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDICAO DO FORMAL \r\n\r\nProc. 2007.001.103295-1 - GILSON PEREIRA X ESCLEPILDES MARIA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292), Dr(a). LEANDRO GOMES VIEIRA (RJ-134845) Decisão:Vistos, etc.Diante da prevenção do Juízo da 3ª Vara de Órfãos e Sucessões apontada no ofício de fls. 44, DECLINO DA COMPETÊNCIA, determinando sejam os autos para lá encaminhados após a baixa.P-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.105385-1 - Inventariante: FLORIANO VARELLA X ZULMIRA GOMES VARELLA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560) Venha a partilha amigável na forma contábil, assinada por todos os interessados com firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2008.001.092621-0 - Inventariante: CARLOS FREDERICO MARCONDES ANDREA MARIA MARCONDES CARAM E OUTROS X GEORGINA CARNEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). NEI LEAL IMBROINISIO (RJ-052917) Decisão:1. Defiro o recolhimento de custas ao final.2. Nomeio inventariante o herdeiro Carlos Frederico Marcondes, independente de termo.3. Fls. 04, V - Primeiramente, oficie-se ao Banco do Brasil solicitando saldo das contas existentes em nome da falecida.4. Venham as certidões negativas.5. Venha o plano de partilha amigável, assinado pelos herdeiros e com firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2008.001.094111-8 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS X VERA LUCIA DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO ALVES SALDANHA (RJ-072545) Decisão:1. Vindo a relação de bens e herdeiros, apreciarei o pedido de gratuidade.2. Nomeio inventariante o viúvo Paulo Roberto dos Santos, independente de termo.3. Junte-se as certidões negativas. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1997.001.136176-9 - CATARINA DEUSA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CAROLINA JULIA DE SOUZA AQUINO (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA SALDANHA CARVALHO (RJ-070550) Despacho:1. Anote-se fls. 691.2. Folhas 716 verso - Aos interessados sobre a cota Ministerial. \r\n\r\nProc. 2004.001.066463-0 - ISABEL NUNES PIMENTA X JOSE NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Decisão:1. Reiterem-se os ofícios de fls. 147/149 e de fls. 152/153. 2. Nomeio Curador Especial ao ausente citado por edital.3. Designo audiência de justificação para o dia 17/07/2008, às 14:00 horas.4. Venha o rol de testemunhas, esclarecendo se as mesmas comparecerão independente de intimação.5. Dê-se ciência ao Ministério Público e ao Curador Judicial.P-se. I-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1972.001.500458-5 (1718) - NEWTON MILLER RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI (RJ-097565), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978), Dr(a). NATALE AKIKO UTIDA (RJ-104781E)) X CARMEN VERA RIBAS RANGEL Decisão:Vistos, etc.Tendo em vista que a interditada está residindo em São José - Santa Catarina, sendo que a competência, na hipótese, é fixada pelo seu domicílio, acolho o parecer Ministerial de fls. 223, para o fim de declinar da competência, determinando sejam os autos encaminhados a uma das Varas da Comarca de São José - Santa Catarina, que couber por distribuição.Dê-se ciência ao Ministério ao Ministério Público.Após, dê-se baixa e encaminhe-se.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.159837-3 - LEOTILDE PARAMES FORTES X ISAURA PARAMES FORTES (Adv(s). Dr(a). MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA (RJ-118141), Dr(a). MARIA EDUARDA ALCANTARA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-129944) Despacho:1. Fls.128 - Avalie-se o bem objeto do pedido.2. Esclareça a requerente se a interdita possui outros bens.3. Tudo cumprido, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.035368-3 - MARIA BENEDITA DE MELLO E VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X DAISY DE MELLO E VIEIRA Despacho:Fls.26 - Considerando que a patrona não tem procuração nestes autos, esclareça o seu interesse no feito, visando apreciação do pedido. \r\n\r\nProc. 2008.001.062044-2 - MARIA DE LOURDES GRASSER X FANTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Sentença:...Diante dos esclarecimentos de fls. 27/29 e, ainda, a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 33 verso, HOMOLOGO o pedido de desistência manifestado às fls. 27, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil, JULGANDO EXTINTO O FEITO.... \r\n\r\nProc. 2008.001.089507-8 - REGINA MARIA GONÇALVES CALAZA X YARA GONÇALVES CALAZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Atenda-se ao requerido pelo MP às fls.80.Designo AIP para o dia 03/07/2008 às 15:00 hs.Dê-se ciência ao MP.P-se. I-se. \r\n\r\nInterdição E Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.112462-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LAURA VIEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384), Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255) Decisão:1. Folhas 52/54 - Defiro a substituição do polo ativo. Oficie-se ao DRA para que passe a constar como Requerente o Ministério Público.2. Nomeio Curador Especial à interditanda, nos termos do art. 1.179 do CPC.3. Intime-se a Curadora Provisória, por publicação, para assinar o termo de Curatela (fls.45), bem como para informar o local onde se encontra a interditanda, visando a perícia e sua citação, tendo em vista que a mesma não foi encontrada nos endereços indicados, conforme fls. 35 e 50.4. Oficie-se ao INSS, conforme requerido na letra \"g\" de fls. 54. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.001.706314-5 (3205) - Inventariante: ALICE MARTINS DA SILVA X SERAFIM MARTINS FERREIRA E OUTROS aos interessados sobre promoção da pge fls 142 verso \r\n\r\nProc. 1976.001.700804-9 (3705) - MIGUEL ASSAD MIGUEL SIMAO X ASSAD MIGUEL SIMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FERREIRA DA SILVA (RJ-033730) Despacho:1. Trata-se do inventário de Assad Miguel Simão e Joanna Bichara Simão, tendo como único herdeiro o filho Miguel Assad Miguel Simão, nomeado inventariante, conforme termo de fls. 18.2. Às fls. 145 a filha do inventariante notícia o falecimento do mesmo, comprovado às fls. 148, requerendo seja nomeada inventariante.3. Primeiramente, esclareça se foi aberto o inventário de Miguel Assad, sendo que na hipótese deverá a Requerente regularizar a representação do Espólio. Caso contrário, esclareça se pretende a averbação do óbito do seu genitor nestes autos. \r\n\r\nProc. 1976.001.702241-1 (2485) - ALDA MARTINS DOS SANTOS X ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.119 \r\n\r\nProc. 1992.001.073137-2 (22110) - LEONIDIA FERREIRA ARANTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ELIAS HABIB ANDRADE (RJ-125373)) X MARIO JORGE SADDY Venha o recolhimento da taxa judiciária e as certidões negativas de praxe atualizadas \r\n\r\nProc. 1994.001.114979-8 (25897) - TORQUATA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HELY PEREIRA DOS SANTOS ÀS PARTES PARA APRESENTAR DOCUMENTOS PARA O FORMAL DE PARTILHAS E RECOLHIMENTOS DAS CUSTAS, PARA DAR SEQUENCIA AO ADITAMENTO DO FORMAL. \r\n\r\nProc. 1995.001.082632-8 (25299) - FRANCESCO MANES (Adv(s). Dr(a). JOSE VAZQUEZ FONTAN (RJ-062743)) X ITALIA PASTORE MANES (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772), Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-018963) Despacho:Venha o relatório. \r\n\r\nProc. 1997.001.090992-5 - RAMIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRACI BENICIO MACIEL (RJ-080811), Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976) DESPACHO ORDINATÓRIO: VENHAM CERTIDÕES NEGATIVAS DA RECEITA FEDERAL DOS INVENTARIADOS COM AUTENTICIDADE E COMPROVANTE DE AUTENTICIDADE DA JUSTIÇA FEDERAL - NOME E ESPÓLIO - DOS INVENTARIADOS \r\n\r\nProc. 1998.001.186984-6 - Inventariante: NEUSA LIBIA DE CARVALHO X MARIANTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DO CARMO (RJ-079332), Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) aos interessados sobre o calculo do contador \r\n\r\nProc. 1999.001.040580-0 - REGINA DA SILVA ROHAN GAVIAO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X PLINIO ROHAN GAVIAO Despacho:1. Oficie-se à CEF solicitando os saldos existentes nas contas apontadas às fls. 158, como requerido.2. Juntem-se as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 1999.001.114760-0 - INAH MARIA DA CONCEICAO PASSOS X JORGE DA ROCHA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA DA SILVA (RJ-032601), Dr(a). ADELSON VIEIRA DO SACRAMENTO (RJ-077976) Despacho:Folhas 366 - Esclareça a inventariante o seu pedido. \r\n\r\nProc. 1999.001.127171-2 - HELTON MATHEUS DE MOURA X CLOTILDES NATALINA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURÃO PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-055337), Dr(a). TEREZA CRISTINA R DOS SANTOS (RJ-091805) Venha a partilha asinada pelos herdeiros e com as firmas reconhecidas ou procuração com poderes especiais para assinar partilha \r\n\r\nProc. 2000.001.113661-2 - CELIA LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINO BARROS DE ALMEIDA E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto \"causa mortis\" de fls. 70/71 elaborado nos autos do inventário dos bens deixados por MARIA DE LIMA ALMEIDA e SEVERINO BARROS DE ALMEIDA, remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento do imposto.... \r\n\r\nProc. 2001.001.044129-4 - SERGIO GERALDO DE MOURA FERREIRA X ONDINA PEREIRA DE MOURA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA (RJ-094185) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.139 \r\n\r\nProc. 2004.001.001961-0 - CARMEM SILVIA NORONHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836)), Inventariante: MARIA RITA SICILIANO, Dr(a). RITA MARIA SICILIANO (RJ-052580)) X DINEY TOSTA DE OLIVEIRA Aos interessados sobre requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.013418-5 - YASMIM GRAVINA DA SILVA E SOUZA X EUGENIO GRAVINA, Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272), Dr(a). JOAO LEONARDO DE OLIVEIR (SE-001511) Despacho:1. Fls.296 - Exclua-se o nome do patrono.2. Cumpra-se integralmente o despacho de fls.288. \r\n\r\nProc. 2005.001.089925-8 - DAISY FREIRE PASSARINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AUDAY BUZAGLO (RJ-010375)) X FERNANDO ALBERTO PUGA PEREIRA Decisão:1. Inicialmente, ao RE para certificar quanto ao testamenteiro nomeado (fls.43) e aquele que firmou o termo (fls.44).2. Nomeio inventariante a viúva Daisy Freire Passarinho Pereira. Lavre-se o termo.3. Citem-se todos os legatários instituídos no testamento para habilitarem-se no inventário (fls.31/32).4. Venham as primeiras declarações.5. Junte-se as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2005.001.157042-6 - HELIO AQUINO NOLETO X TERESA MARIA BARATA AQUINO NOLETO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.119 \r\n\r\nProc. 2006.001.109981-1 - Inventariante: LICIA MARIA LEAHY MADUREIRA X AURO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA HOMEM DE CARVALHO (RJ-052551) Aos interessados sobre ofício receita federal \r\n\r\nProc. 2006.001.147821-4 - Inventariante: CLAUDIO EDUARDO SANTOS MOLLICA CLAUDIO EDUARDO SANTOS MOLLICA X FAUSTO MOLLICA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MONTEIRO (RJ-052005) Despacho:1. Venha a avaliação do imóvel referente ao mandado de fls. 85.2. Após, tornem à Fazenda Estadual para manifestar-se quanto ao pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 2007.001.006298-4 - CARLOS MANUEL DE MENDONÇA BRAGA DIEGUES E OUTROS X BEATRIZ BRAGA VAZ DIEGUES (Adv(s). Dr(a). RENATO OSWALDO KAMP FILHO (RJ-084969) MANIFESTEM-SE TODOS OS INTERESSADOS SOBRE O ESBOÇO DE PARTILHA DE FLS.58/60. \r\n\r\nProc. 2008.001.093999-9 - JANICE GONÇALVES CAVALCANTE X JOANEZIA GONÇALVES VENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro a gratuidade.2. Venha a concordância dos demais herdeiros com o pedido de inventariança.3. Fls.14/15 - Regularize-se o CPF da falecida junto à SRF.4. Cumprido o item 2, voltem para nomeação de inventariante. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1984.001.511526-3A - FRANCISCO JOSÉ WLASEK FILHO X Inventariante: IRIS ROSSINI WLASEK FRANCISCO JOSE WLASEK (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875) Sentença:...Considerando que o procedimento logrou reunir as peças essenciais à sua restauração e, ainda, que atendeu ao prescrito nos artigos 1.063 a 1065 do Código de Processo Civil, JULGO RESTAURADOS os autos do inventário, homologando o termo de restauração de fls. 51, para que surtam seus devidos e legais efeitos.... \r\n\r\nProc. 2007.001.021729-3 - MARIZA MARTINS DE CARVALHO X ÍRIS DE ABREU MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BONORINO DE QUEIROZ GUIMARAES (RJ-089016) CUMPRA-SE O REQUERIDO PELA FAZENDA \r\n\r\nId: 537832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "537833": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.096275-6 - DANIELA VAMPRE BIRKELAND GENTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X DANTON VAMPRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944) Despacho:Trata-se de requerimento de alvará com sentença proferida (fls. 112 e 122), havendo divergência quanto ao valor a ser recebido pela requerente.O julgado deferiu a expedição de alvará em favor da requerente, não havendo qualquer menção ao valor a ser recebido.Neste aspecto, sustenta a requerente que o IPERJ, antes da prolação da sentença, havia informado um valor superior (fl. 49), e após o decisum verificou que o valor era inferior ao informado (fl. 148).Com efeito, em que pese estarmos em sede de jurisdição voluntária, a fundamentação do Acordão cuja cópia encontra-se às fls. 170/171, autoriza a execução por este Juízo.Todavia, antes de apreciar o pedido de penhora on line formulado às fls. 161/163, determino a reiteração do ofício de fl. 154.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.035590-2 - JURACY DE OLIVEIRA XAVIER X AUREA HONORATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197) FLS. 31/32 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.000885-2 - NEIDA ISABEL DO NASCIMENTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292), Dr(a). MARLINDA DE MOURA GONÇALVES FONSECA (RJ-078577)) X ROBERTO DE OLIVEIRA ANDRADE Aos interessados \r\n\r\nProc. 2008.001.041526-3 - MELIZIA DOS SANTOS ALVES X WALMYR DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MACEDO DE AZEVEDO (RJ-126128) Aos interessados \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.163801-0 - JORGE MOREIRA X ROSA MARIA DOS REIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA SILVA BOUCAS (RJ-042767) Aguardando cópias e custas para instruir o título \r\n\r\nProc. 2001.001.024764-7 - ELIZABETH SARAIVA DA SILVA E OUTRO X CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.141589-8 - JOSE MAURICIO ALVES DE PAULA FREITAS X GILDA MARIA ALVES DE PAULA FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSTA BONETTI (RJ-074090) Despacho:1) Recolham-se as custas;2) Venham os esclarecimentos acerca dos apontamentos indicados nas certidões de fls. 135, 136 e 138;3) Manifestem-se os interessados sobre os intes 3 e 4 da certidão de fl. 170.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.057548-3 - SYLVIA REZENDE CHALOUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANNA BRITO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-099352), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JOAO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES (RJ-130628)) X LUIZ CHALOUB (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.129448-9 - MARIA BERNADETTE BELLO X ROSEMARY BELLO (Adv(s). Dr(a). ADONIS BARBOSA ESCOREL (RJ-008564) Certifico que não constam nos autos os seguintes documentos: a) confirmação de autenticidade da certidão de fls 46; b) certidão do 9º distribuidor em nome do espólio; \r\n\r\nProc. 2004.001.123733-4 - ANA CRISTINA DE OLIVEIRA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200), Dr(a). IMERIO KUHN (RJ-035541)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Manifeste-se a inventariante.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.066538-9 - MARCOS GUIMARAES LYRIO X SEBASTIAO JOSE LIRIO D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA PEREIRA GASPAR (RJ-096778), Dr(a). ROBERTO VIEIRA (RJ-057860) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.162288-0 - GERALDO DE LAURO MARQUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE LAURO MARQUES (RJ-109273), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-125189)) X FRANCISCA DE ANDRADE MARQUES Despacho:Manifestem-se os interessados sobre a certidão cartorária de fl. 76.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.146329-6 - IRACEMA FELIX DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LICIO FABIANO LINO DA SILVA (RJ-086468)) X SEVERINO CARNEIRO Despacho:Pelo MM. Dr. Juiz foi determinado que se desse vista dos autos à Curadoria Especial. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1997.001.073873-0 - HELENICE MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS PEREIRA NUNES (RJ-091499)) X BENJAMIM RODRIGUES MUNIZ Despacho:Intime-se o patrono da autora para informar o endereço atualizado de sua constituinte. Após, remetam-se os autos à Assistente Social para realização do estudo social, na forma requerida pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.209422-8 - MARIA LYGIA GONÇALVES DAFLON X LYGIA FLORES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE ALMEIDA PONTES (RJ-119041) Despacho:Pelo MM. Dr. Juiz foi determinado o efetivo cumprimento do despacho de fl.59 , com expedição do termo de curatela provisório. Expeça-se guia para recolhimento dos honorários do perito. Após, intime-se-o para dar início à perícia. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1968.001.300123-2 (21474) - LUIZ CARLOS ROCHA X LUIZ PEVA E OUTROS, Inventariante: LUIZ CARLOS ROCHA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1974.001.300353-3 (25695) - ANGELINA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NILO BRASILIO DA SILVA (RJ-037983)) X JOSE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR CESAR CARVALHO DOS SANTOS (RJ-075345), Dr(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-036293)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). ANA CRISTINA F RACCA CHAVES (RJ-046947), Dr(a). EDILSON T. CHAVES (RJ-105066) Despacho:Fls. 936/937 - Digam os interessados.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1980.001.700092-2 (41581) - LILIA REGINA DE MEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637)) X DALILA CANCIO REIS DE MEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES DE MIRANDA (RJ-029679) Decisão:Ante o parecer favorável da Fazenda Estadual (fl. 313/v), defiro o pedido de venda dos lotes 17 a 20 situados na Rua Cordovil, freguesia de Irajá, por valor não inferior à avaliação de fls. 298/300, depositando-se o produto da venda em conta judicial à disposição deste Juízo. Expeça-se alvará. Assino o prazo de 30 dias após o recebimento do alvará em cartório, para que a inventariante comprove nos autos o depósito judicial da importância relativa a venda.Após, a expedição do alvará, remeta-se os autos ao Avaliador Judicial para manifestação acerca da impugnação de fl. 323.Com o retorno dos autos, digam os interessados, dando-se vista à PGE em seguida.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1985.001.301674-0 (51829) - MARLY CORREA ESPOSITO X GIUSEPPE ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). MARLY CORREA ESPOSITO (RJ-058951) Despacho:Pertinente a certidão cartorária de fl. 319. Para que a partilha seja homologada tal como apresentada, os herdeiros deverão esclarecer se os bens inventariados, que foram objeto de desapropriação, ainda estão em nome do de cujus. Para tanto, venham aos autos as certidões atualizadas do RGI.Outrossim, cumpra-se as demais exigências apontadas na certidão de fl. 319. \r\n\r\nProc. 1990.001.050919-1 (59065) - DIRCE FONSECA ALMEIDA DE BASTOS CARVALHO X RONALDO BASTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.138555-4 (61451) - JOSE VIEIRA E OUTROS X IRENE MARQUES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA NERY (RJ-029139), Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407), Dr(a). JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA (RJ-034484) Fls., 449, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1992.001.028293-0 (55554) - MARIA DA LUZ VITAL DE SEIXAS E OUTROS X EZEQUIEL DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). OTTON SANT'ANNA FILHO (RJ-061700), Dr(a). ROSANGELA DA CONCEICAO L SILVA (RJ-047046) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.000722-2 (63170) - MARCOS ANTONIO R BRUNET X JOAO BRUNET DANTAS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA D ANDREA VERA (RJ-100851), Dr(a). ROBERTO A VERA (RJ-019501), Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236), Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) INTIMADO DR PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES, OAB/RJ056248, PARA DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 1993.001.024123-1 (63404) - PAULO CESAR DE CARVALHO X WALTER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597) Despacho:Retifique-se o esboço de partilha apresentado para que conste a cota parte devida a cada herdeiro que representa o espólio do herdeiro pré-morto Carlos Roberto de Carvalho, de preferência de forma fracionária, que permita o respectivo registro do título junto ao Registro Imobiliário.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.075403-0 (65612) - Inventariante: WANDA NEUMANN SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234)) X CARLOS AUGUSTO LEMOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649) Aguardando o cumprimento da promoção da Procuradoria Geral do Estado às fls. 136. \r\n\r\nProc. 1995.001.007906-7 (66655) - CELINA LEITE DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FLAVIO PEREIRA GUERRA (RJ-070576)) X EDYL PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADRIZA CARVALHO DA SILVA (RJ-009040) Aguardando as respostas dos ofícios expedidos às fls. 233/234. Após, ao Partidor Judicial. \r\n\r\nProc. 1996.001.003530-3 (69413) - DIDIO GOMES DE ALVARENGA X MANOEL GOMES DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)), Inventariante: JOSE JORGE RIBEIRO GOMES Despacho:1) Concedo a herdeira Graziela de Souza Alvarenga (fl. 363) a gratuidade de justiça, anotando-se na DRA sua assistência pela Defensoria Pública;2) Oficie-se conforme requerido no item \"d\" de fl. 374;3) Para apreciação do pedido de reserva de honorários advocatícios, venha o respectivo contrato de honorários;4) Certifique a serventia se todos os bens foram avaliados e os cálculos apurados. Se negativo, remeta-se os autos ao Avaliador para avaliar os bens existentes nesta comarca e precatória para avaliação e recolhimento de impostos, dos imóveis situados fora da comarca.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.075927-5 (70124) - JACOB CROHMAL (Adv(s). Dr(a). ARON JOSE WURMAN (RJ-014233), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X SULAMITA CROHMAL Aos interessados \r\n\r\nProc. 1996.001.118784-6 (70551) - RENATO MANFREDINI (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447)) X RENATO MANFREDINI JUNIOR), Inventariante: MARIA DO CARMO MANFREDINI Despacho: Junte-se a certidão presa à contracapa dos autos. Fls. 262/263: Oficie-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.073583-2 - JUREMA CORREA RODRIGUES PAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SA (RJ-036389), Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)) X AURORA CORREA RODRIGUES certifico que não houve recolhimento das custas de conferencia de cópias para o aditamento. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.062127-0 - JOAO ALBERTO BUENO MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO TADEU ARAUJO (MG-035301), Dr(a). ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ (RJ-106318), Dr(a). MARIA ZELIA BORBA (RJ-058209)) X ALBERTO MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE URIAS TORRES NOVAES (RJ-023898), Dr(a). LEVI RODRIGUES FARIA (RJ-074566) Despacho:O herdeiro Gilberto Bueno Moura, devidamente habilitado nos autos, conforme certidão cartorária de fls. 509, deixou transcorrer in albis o prazo para recorrer da sentença que homologou a partilha, daí porque afigura-se descabido seu pedido o pedido de reabertura de prazo para apresentação de declaração de bens e esboço de partilha.Em relação ao desentranhamento e juntada irregular do ofício do Banco do Brasil, informe o cartório quando ocorreu tal procedimento, se os autos foram retirados do cartório, e por quem, informando, ainda, acerca da certidão de publicação de sentença.Portanto, uma vez transitada em julgado a sentença que homologou a partilha, cumpra-se a mesma, expedindo-se os alvarás respectivos, devendo a inventariante informar dia, hora e local em que efetuará a entrega dos bens móveis aos herdeiros.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.075823-8 - SIOMARA DE OLIVEIRA SIGAUD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IOLANDA JARDIM DS ROCHA CARNEIRO MO (RJ-000683B)) X PAULO DE VASCONCELOS SIGAUD Despacho:Venham aos autos o recolhimento das custas de sobrepartilha e a documentação do veículo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.150731-6 - HELENA DE MELLO GEOFFROY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELY CHRISTIANNE ESPERON (RJ-104824), Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X GEORGE GEOFFROY AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.031157-8 - CARMINE VITTORIO EMANUELE PAPA E OUTROS X DOMENICA DE LUCA PAPA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE ALMEIDA (RJ-014426) Aguardando cópias e custas para instruir o Aditamento ao Formal de Partilha \r\n\r\nProc. 2001.001.039986-1 - MARIA DA CONCEICAO HUDSON GONCALVES, Falecido: ESPOLIO DE SYLVIO MARCIANO GONÇALVES X SYLVIO MARCIANO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MIRTIS CORDEIRO GOMES MOREIRA (RJ-039832), Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866), Dr(a). MARIA DE FATIMA PEREIRA LESSA (RJ-074846), Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.068388-5 - MARLI CANEDO DE OLIVEIRA X JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VALDO LABREA (RJ-039430)), Inventariante: MARLI CANEDO DE OLIVEIRA Despacho:1) Lavre-se por termo, sob as penas da lei, a alegada homonímia;2) Oficie-se ao 9º Distribuidor para obtenção da certidão;3) Esclareça a inventariante a que título o falecido possuía o imóvel situado à Rua Marechal Xavier Câmara, apresentando documentação pertinente.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.014593-2 - ELIZABETH DE NOVAIS FEITOZA GOMES X SEBASTIAO LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). WILSON CUNHA GODINHO (RJ-073073), Dr(a). JOAO BAPTISTA BARLETTA (RJ-053453) FLS. 479 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.047613-4 - LUCIA BERKOWITZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LEITE DE SOUS (RJ-108996)) X ERNESTINA BERKOWITZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS TELLES RIBEIRO (RJ-118134), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) FLS. 235 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.125343-8 - MARIA THEREZA COELHO MESSEDER (Adv(s). Dr(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA (RJ-018514)) X HELENA COELHO MESSEDER Aos interessados \r\n\r\nProc. 2002.001.146613-6 - ARLENE PEREIRA MERTZ X AMELIA RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842), Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210) Despacho:Intime-se a inventariante para recolhimento das custas de sobrepartilha.Após, oficie-se às instituições bancárias para obtenção dos saldos das contas. \r\n\r\nProc. 2003.001.141484-9 - GILBERTO DO NASCIMENTO SAMPAIO X DINAH REIS SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA MENDONCA VIANA (RJ-060484), Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629), Dr(a). JOSE ALVES DE ALENCAR (RJ-014520) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.129789-6 - ARMENIO ALVES PEREIRA E OUTRO X EUGENIO SIMOES PEREIRA Despacho:Manifestem-se os interessados sobre fl. 110, atendo-se as exigências faltantes.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.027934-7 - LEYNA PIMENTA LEITE E OUTRO X FRANCISCO LEITE SILVA (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057), Dr(a). LAURO LUIZ STUDART LEAO (RJ-121055), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293), Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368) Despacho:A toda evidência, verifica-se que o pedido de fl. 515 acompanhado da certidão de fl. 516, não foi apreciado no despacho de fl. 523, pelo que defiro o pedido de devolução de prazo para manifestação sobre o despacho de fl. 504 (item III).Após a manifestação da ex-companheira do de cujus, ou certificada sua inércia, o feito prosseguirá em conformidade com o despacho de fl. 523.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.137361-0 - LYGIA MARIA PASSERI LOPES FIALHO X ECYLA ROSA FIALHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.049889-8 - CARLOS HENRIQUE FADUL ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497), Dr(a). FERNANDA MARTINHO BONELLI (RJ-131742)) X MARIA JOSE FADUL ABRANTES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) Aos interessados, após, vista a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2007.001.025456-3 - GERALDO LUIZ GUIMARAES COSTA X FRANCISCA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.083489-0 - ALEXANDRA HENDGEL DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTROS X ALEXANDRE FARIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846), Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-044028) Aguardando adv fornecer endereço completo do local da diligência para expedir Carta Precatória \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.134048-4 - NILZA FRANCISCA DE CASTRO SALGADO X JOAQUIM SALGADO NETTO Despacho:Chamo o feito à ordem para determinar:1) Em razão da restauração dos autos, consolido a inventariança na pessoa de Nilza Francisca de Castro Salgado;2) venham aos autos as certidões indicadas nos itens 2 a 5 de fl. 92;3) Esclareça a inventariante o rito do inventário;4) promova-se a habilitação dos herdeiros e a regularização das respectivas representações processuais;5) Por último, dê-se vista à PGE.Intimem-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.001.052645-9 - FABIANO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LINCON CARDOSO) Despacho:Pelo MM. Dr. Juiz foi determinado que se cobrasse a devolução do mandado de fl. 39, devidamente cumprido. Após, dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nId: 537833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "537836": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.146667-4 - GRETCHEN FROITZHEIM (Adv(s). Dr(a). SILVINA FERNANDES DA ROCHA (RJ-081246)) X MARIA ANTERO PINHEIRO FROITZHEIM (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356) Despacho:I)Desentranhem-se a petição de fls. 38/40 e documentos de fls. 41/48, autuando-se em apenso como secundário, ação de Impugnação de Testamento. Recolhidos os emolumentos devidos, voltem-me.II)Atenda-se à promoção do MP de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2006.001.162085-8 - WILSON CERQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221)) X WILNA DE CERQUEIRA LIMA DURRA (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARÃES SILVA (RJ-039235) Aos interessados sobre fls 14/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.101359-2 - MARCIO KERN FEHLAUER X GORKI DE MIRANDA KERN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-136125) Sentença:SENTENÇA DE TESTAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.001.124508-9 - PRISCILLA PEREIRA CARDOSO AZEVEDO X MARIA PEREIRA BARROS VIDAL (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501) Despacho:Atenda-se à promoção do MP de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.001.212620-5 - MARIO SCHALADOWSKY X RICARDO SCHALADOWSKY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449) Despacho:Desentranhem-se fls. 46/52, juntando-se nos autos de Inventário nº 2008.001.039102-7, apensem-se os autos de inventário. \r\n\r\nProc. 2008.001.014383-4 - JOÃO ANTONIO SILVEIRA LINS SUCUPIRA X NEWTON LINS BUARQUE SUCUPIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2008.001.039161-1 - ARLETTE VIDAL DA COSTA LEITE X WILSON DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). MICHELE COELHO KLOSS (RJ-133288), Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) Sentença:SENTENÇA DE TESTAMENTO \r\n\r\nProc. 2008.001.089745-2 - SERGIO FERNANDES GONÇALVES X MARIA AUGUSTA GONÇALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389) Despacho:Ao requerente, para que atenda à promoção do MP de fls.18. \r\n\r\nProc. 2008.001.091279-9 - YOLANDA GUIMARÃES DE CASTILHO X ALOYSIO DE FREITAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA LOPES LOUREIRO (RJ-026937) Despacho:Atenda-se à promoção do MP de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2008.001.096241-9 - MAGALITA GUASTI MIGUEL PEREIRA X MIGUEL PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807), Dr(a). RODRIGO QUINN LOPES GONCALVES (RJ-102051) Sentença:SENTENÇA DE TESTAMENTO \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.026853-3 - CARLOS SERGIO MENDONCA DACIER LOBATO X EMILIO KLEINMANN AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2001.001.116040-9 - ANTONIETTA MARTINS RODRIGUES X MANOEL MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LANDI (RJ-019162), Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2004.001.105228-0 - CLEOVANDA TEIXEIRA DA CUNHA X LAERTE RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.001.147843-1 - GEORGE MIRANDA SAMPAIO X MARINETE VIEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETE CAMPOS (RJ-076191) Despacho:Averbe-se o óbito do herdeiro conforme parecer do MP de fls. 38vº, anote-se onde couber. Certifique o cartório se os ofícios expedidos, já foram respondidos. Em caso positivo, remetam-se os autos ao MP. Em caso negativo, reiterem-se os ofícios fixando o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.097755-7 - MARIA DAS GRACAS CASTRO DE SOUSA E OUTRO X JOSE PEDRO FILHO Despacho:Defiro o prazo solicitado pela DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.143064-3 - FRANCISCA CAVALCANTI CASTELLO X ARY FREIRE CASTELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 42 fixando o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de responsabilidade funcional. \r\n\r\nProc. 2007.001.065194-1 - ANTONIA AUGUSTA SANTOS DE ASSIS X FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 20 fixando o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de responsabilidade funcional. \r\n\r\nProc. 2007.001.067996-3 - CONCEIÇÃO LOPES CASTILHO X ELIZABETH LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o solicitado pela DP às fls. 30. \r\n\r\nProc. 2008.001.003930-7 - HÉLIO RICARDO DE SOUZA E OUTROS X GEORGINA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646) Aos interessados sobre fls 34... \r\n\r\nProc. 2008.001.105654-4 - IDÁLIO RODRIGUES CAMPOS X JOÃO LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409) Despacho:Diante da certidão de fls. 06. Providencie o requerente, o recolhimento dos emolumentos devidos. Apensem-se os autos principais. \r\n\r\nProc. 2008.001.113746-5 - HUGO PEREIRA PINHEIRO X FERNANDO RICARDO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACAHYBA DE MORAES (RJ-147456) Despacho:Cadastre-se no sistema do TJ, o nome da(o) inventariante do espólio e de seu patrono. Apensem-se aos autos principais. Diante da certidão de fls. 10, informe o requerente, o valor do referido imóvel. \r\n\r\nProc. 2008.001.114125-0 - VANILDA MENDES SALINO X MILTON SALINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Lavre-se o termo. Remetam-se os autos ao 4º Inv.Jud. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.001.077272-2 - SUZANA RIBEIRO DE SOUZA X ALTAIR DA FONSECA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081), Dr(a). WALTER FELIPE DOS SANTOS MARTINS (RJ-107203) Despacho:Remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.085050-4 - IOLANDA MARIA MOLE FONSECA X JOSE ANTONIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343) Despacho:Remetam-se os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.106461-9 - CELIA MARTINS DE SOUZA MIRANDA X ESPOLIO DE ADÃO MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RUBENS PINHEIRO (MG-052780) Despacho:Cumpra-se. Expeça-se mandado de intimação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1968.001.300088-4 (12830) - MARIO TEIXEIRA CORREA X ELENI PINHO CORREA Decisão: Diante do óbito do curador nomeado KLEBER PINHO CORRÊA, conforme noticiado às fls. 37/38 (certidão de óbito às fls. 49), assim como, considerando a manifestação favorável do MP às fls. 62, nomeio, em substituição a Sra. SOLONI PINHO CORRÊA, como Curadora definitiva de sua irmã ELENI PINHO CORRÊA. Lavre-se o termo de compromisso. Oficie-se, observando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1977.001.707950-2 (27456) - ADEMAR VIEIRA DA SILVA X MARIA DE FATIMA VIEIRA DA SILVA Decisão:1ª.)Considerando os fatos alegados, mormente o estado de saúde da Interditanda e a necessidade de ampará-la material e socialmente, antecipo parcialmente os efeitos da tutela pretendida no pedido de fls. 22, para o fim de nomear a sua irmã, desde logo, a curatela provisória à Requerente exclusivamente para os fins previdenciários, pelo prazo de 30 dias. Lavre-se o termo de compromisso. A Curadora Provisória estará obrigada a prestação de contas, quando instada a tanto. É vedada a alienação ou oneração de quaisquer bens imóveis ou moveis ou de qualquer natureza, pertencentes a Interditanda, salvo autorização judicial. 2ª.) Providencie a Requerente o atendimento a promoção ministerial de fls. 30, no prazo de 5 dias. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.133583-3 (61291) - WANDA LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE TRAVASSOS HOLZ (RJ-004483D)) X NORMA LOPES VIANNA Despacho:Restaure-se a distribuição. Diante do parecer do MP de fls. 82. Expeça-se mandado de intimação via postal, para a curadora prestar contas de sua administração, no prazo de 30 dias. Após, remetam-se os autos à Assistente Social para realização de Estudo Social, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.031034-9 - MARIA HELENA MOOJEN DE ABREU E SILVA X HELENA MARIA MOOJEN DE ABREU E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GALLIEZ PINTO (RJ-093897) Despacho:Diante do parecer do MP de fls. 91. Defiro o pedido de fls. 87/88. Remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.051737-0 - ARTHUR DE ARAUJO X SONIA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Diante do informado na petição de fls. 307/308 e da parecer do MP de fls. 311. Expeça-se novo alvará judicial, nos moldes do expedido às fls. 293, comprovando-se nos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.155394-5 - MIGUEL HENRIQUE DE CASTRO FILHO X JULIA MARIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Despacho:Diante da certidão negativa de fls. 40 e do parecer do MP de fls. 41. Remetam-se os autos à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.042852-5 - DIVANIR ARAUJO SOARES MAZZINI X NARA ARAUJO DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARAES (RJ-042360) Despacho:Diante do parecer do MP de fls. 144 e do informado às fls. 145/146. Expeça-se mandado de intimação para a curadora, via postal, para que se manifeste sobre o alegado às fls. 145/146, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.107476-0 - MARIA APARECIDA BARBOSA FORCELLA X GERALDO ANTONIO BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA L S GABIATTI (RJ-070754), Dr(a). DEMILTON GABIATTI (RJ-103966) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.148869-7 - IOLENI DE OLIVEIRA CORREDOURO X MALVINA LUIZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Adoto o pronunciamento do Ministério Público, conforme fls. 52, que passa a integrar esta decisão, porquanto a certidão de óbito da Interditanda de fls. 51, traz a certeza do falecimento deste e, portanto, por impossibilidade jurídica na presente demanda de Interdição, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, consoante o artigo 267, inciso VI, do CPC, observadas as formalidades legais. Sem custas processuais e sem honorários advocatícios. Cientifique-se a DP e o MP pessoalmente. Publique-se P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.151431-3 - LUCENI FRANCISCO DA SILVA MENDES X JAIME DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante do informado às fls. 35vº e do parecer do MP de fls. 41/41vº. Defiro a realização de perícia local. Intime-se o perito nomeado às fls. 21, para que comparecer à residência do interditando para realização da perícia, devendo o laudo ser elaborado no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.112044-1 - PRISCILA BARROS OLINGER X MARGARET DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1945.001.300016-0 (2198) - ANNA DIAS RODRIGUES X MANOEL RODRIGUES AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1949.001.505110-6 (4832) - ANTONIO ABRAHIM GAZIRE X ELIAS GAZIRE Despacho:Defiro vista, em termos. O processo somente poderá ser retirado do cartório por advogado regurlamente constituido. \r\n\r\nProc. 1975.001.701034-0 - DYRCE SCHEINER ARARIPE DE FARIA X ANTENOR MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTO LUIZ DE O NERY (RJ-088011) EXPEÇA-SE MANDADO PARA BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1983.001.301584-6 (41625) - MANUEL CARDOSO TEIXEIRA X ALBERTINA RITA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Remetam-se os autos à DP. \r\n\r\nProc. 1987.001.500721-7 (53266) - MARIA LUIZA BASTOS BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO X MIGUEL SERGIO BASTOS VALBON (Adv(s). Dr(a). MARCOS O.P. RODRIGUES LIMA (RJ-013398), Dr(a). ELIANA CRISNA MENDES DE SOUZA (RJ-084490E), Dr(a). PEDRO MATIAS DA C FILHO (RJ-065766), Dr(a). PAULO CESAR A VILAS NOVAS (RJ-087773), Dr(a). GIULIA GINNOTTI (RJ-110116) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA. \r\n\r\nProc. 1988.001.073199-0 (48917) - JORGE TABOAS DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X CLOVIS VIEIRA GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MANOEL PINA CAVALHEIRO (RJ-080812), Dr(a). ARMINDA PINA CAVALHEIRO (RJ-046355), Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723), Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289) Despacho:Remetam-se os autos ao Avaliador Judicial sobre a impugnação de fls. 229. \r\n\r\nProc. 1991.001.028224-1 (54082) - MARIA JOSE DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AYRTON FREITAS FIGUEIREDO (RJ-029944)) X FERNANDO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886) Despacho:Certifique o cartório se os autos encontram-se aptos para julgamento. \r\n\r\nProc. 1992.001.055211-8 (55347) - VERA LUCIA REGO CAMPISTA E OUTROS X ARY CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002), Dr(a). JACY DE PAULA SANTOS- (RJ-058986), Dr(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA (RJ-061581), Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) PROVIDENCIE A(O) ADVOGADO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO... \r\n\r\nProc. 1994.001.038393-3 (58489) - PEDRO MARTINS MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X JOAO MARTINS MACHADO SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY MORAES DE AMORIM (RJ-074419), Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 1994.001.119800-1 (59689) - NEILA FROES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CALMON NOGUEIRA DA GAMA (RJ-022960)) X ADOLPHO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172) Despacho:I)Fls. 170/171. Proceda-se a reserva do crédito, certifique-se e anote-se no rosto dos autos. Ofície-se ao Juízo de origem comunicando sobre a providência. Ofície-se à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, informando sobre a reserva e sobre o número da execução fiscal que originou o pedido de reserva.II)Providencie a inventariante do espólio, o andamento do feito no prazo de 10 dias, sob pena de substituição do cargo. \r\n\r\nProc. 1999.001.142734-7 - MARIA DO CRAMO FERRARO DINIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO PASSOS GOMES (RJ-010320)) X JOSEFA DE SOUZA FERRARO (Adv(s). Dr(a). CELSO ALO (RJ-016766), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Remetam-se os autos ao Inv.Jud. \r\n\r\nProc. 1999.001.159834-8 - EDNA MARIA ALVES DO NASCIMENTO X ZULEIDE ALVES GOMES CORREA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (RJ-009337), Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811), Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979)), Inventariante: GILBERTO ALVES GOMES Despacho:I)Revogo a parte final do despacho de fls. 397, diante da certidão cartorária de fls. 374. II)Diante das concordâncias dos herdeiros de fls. 356,363,367 e 376, da PGE de fls. 373vº. III)Defiro o pedido de venda do imóvel. Expeça-se alvará judicial autorizando a(o) inventariante do espólio, a proceder à venda do imóvel situado na Rua Machado de Assis, nº 34- Flamengo-RJ, pelo preço nunca inferior ao da avaliação, devendo o produto da venda ser depositado integralmente à disposição do Juízo, em conta judicial, em nome do espólio. \r\n\r\nProc. 2000.001.091026-7 - ENI ALMEIDA SALUCCI X PAULINA MARIA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1ª.)Nomeio inventariante a Sra. ENI ALMEIDA SALUCCI - para o cargo de inventariante para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. Lavre-se o termo.2ª.) Venham aos autos, a nova declaração de bens e herdeiros. Remetam-se os autos à DP. 3ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.127160-6 - Inventariante: ROSICLER DOS REIS FERNANDES ALESSANDRA DOS REIS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRACIA MONTE BARRADAS (RJ-053943)) X MARIO MARINHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Defiro o solicitado pela DP às fls. 92. \r\n\r\nProc. 2005.001.020178-4 - Inventariante: JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS RENAN DE PAULA BORGES DOS SANTOS E OUTRO X ANA PAULA BORGES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)), RENAN DE PAULA BORGES DOS SANTOS), ANA CLARA BORGES DOS SANTOS Despacho:Fls. 143, Junte-se a ciência dos patronos. À E.Corregedoria para distribuir por dependência. \r\n\r\nProc. 2005.001.110834-2 - JOSE CARDOSO DE SOUZA BREVES X MARIA DE LOURDES DE SOUZA BREVES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)), Inventariante: 3 INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Manifestem-se os demais herdeiros no prazo comum de 05 dias, sobre as alegações de fls. 292/295 . Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Inv.Jud. \r\n\r\nProc. 2005.001.111954-6 - DALVA CORREA X LINDALVA GALVAO LOBATO (Adv(s). Dr(a). DALVA CORREA (RJ-020768) Despacho:Desentranhem-se fls. 37/41. Remetendo-se à E.Corregedoria para distribuir por dependência. \r\n\r\nProc. 2007.001.013326-7 - CARLOS LUIS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524)) X ESPOLIO DE LIGIA DE SANT ANNA SIQUEIRA Despacho:Certifique o cartório se os autos encontram-se aptos para julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.056592-1 - JOSE MARIA MARTINS X ADELINA ALONSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A parte deverá comparecer em cartório para assinar o termo. Quando, será expedido o termo. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias. Decorrido o prazo, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.173464-7 - LELIO CAMPOS MARTINS X MARIA DO CEO VALLE (Adv(s). Dr(a). LELIO CAMPOS MARTINS (RJ-009355) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.022511-5 - LEO THEODORO D AZEVEDO LEMOS BAHR X NESTOR D AZEVEDO LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1991.001.010285-8 - CESAR ROBERTO FEITOSA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-016188)) X EROTHILDES DA SILVA MELLO DIGA O PETICIONÁRIO SE DESEJA A RESTAURAÇÃO DOS AUTOS, EIS QUE NÃO FOI LOCALIZADO O ADVOGADO, CONFORME CERTIDÃO NEGATIVA INCLUSA.(ADV SERAFIM SILVA MAQUIEIRA - OAB/RJ 20412) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.125613-0 - SILVIA MARIA VELASQUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA REIS PENNA (RJ-026769), Dr(a). JOSE BATISTA DE MACEDO (RJ-060838)) X ELY DIAS DE OLIVEIRA Despacho:Manifeste-se a Sra. MARIA ILMA PORTO VELASQUES DE OLIVEIRA, sobre o alegado às fls. 40, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.057229-0 - LEONARDO DE MATOS NEJM E OUTROS X MARTA IZAURA NEJM (Adv(s). Dr(a). MARISA JARDIM (RJ-110806), Dr(a). CLÁUDIA DE PAULA MACHADO (RJ-148965), Dr(a). MARCIO ROCHA DA SILVA MATTOS (RJ-094166) AOS INTERESSADOS PARA FORNECEREM CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 39.344 AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTÇÃO DA PARTE INTERESSADA, PARA QUERENDO, PROMOVER A RESTAURAÇÃO DOS AUTOS. (ADV ILONA SYDENSTRICKER ALIT - OAB/RJ 54.510) \r\n\r\nId: 537836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "537837": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliana Fortuna Guedes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.113068-2 - ANA MARIA PINTO PIRES X ANTONIO DE BARROS PIRES (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018), Dr(a). ALFREDO DA SILVA MOREIRA (RJ-135125) Despacho:1. Venham as cópias para o traslado, em 5 dias.2. Estando pronto o traslado, deve a serventia:a) juntá-lo nos autos do inventário;b) desapensar este processo, dando-se baixa e arquivando-se,definitivamente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.071306-6 (65542) - JANETE DE OLIVEIRA CARLOS E OUTROS X JORGE CARLOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO (RJ-080888), Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2000.001.036647-6 - PAULO JORGE ALVES X ISABEL CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449), Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2001.001.002994-2 - ALESSANDRA DAS NEVES X ANTONIO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE COSTA RODRIGUES (RJ-127336) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2001.001.130366-0 - RICARDO DA SILVA MOREIRA E OUTROS X LUIZ DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LEAL C. FILHO (RJ-093502) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2002.001.114727-4 - ELISA SANTOS VIDAL X MARCELO VIDAL LEITE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2003.001.117687-2 - LUCIANA DA COSTA SOUZA E OUTRO X ANA LUCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782), Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.005217-0 - LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA X MARILDA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULA (RJ-101951), Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.072487-0 - RUTH DUQUE FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE ALVES DE LARA (RJ-102537)) X HERMINIO DA SILVA FERNANDES Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2004.001.114327-3 - LUIZ CARLOS PINTO X MARIA LUCIA DE ARAUJO PINTO (Adv(s). Dr(a). LAZARO JOSE FREITAS CALVINO (RJ-043696) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.013132-0 - NORMA REGINA SALES MONTEIRO PEREIRA E OUTRO X ROLANDO DOMINGOS FRACALANZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CIUFFO (RJ-062002), Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180) Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para autorizar o ESPOLIO DE ROLANDO DOMINGOS FRAGALANZA, representado pelo Inventariante Judicial, a outorgar a CARLOS ALBERTO PEREIRA DA CONCEIÇÃO e sua mulher NORMA REGINA SALES MONTEIRO PEREIRA a escritura de cessão de direitos aquisitivos relativa a 50% do imóvel localizado à Rua Barão de Icaraí, 15, apt. 110, Gloria, nesta cidade.E. alvará.(...). \r\n\r\nProc. 2006.001.011241-8 - AMELIA ROSA DA SILVA X ELIAS ASSAD CHATACK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA SOBRINHO (RJ-046448), Dr(a). SERGIO NESTI (RJ-033111) Despacho:Aguarda este juízo o cumprimento na íntegra do despacho de fls. 44, quanto à regularização da representação processual de todos os que foram contemplados na partilha do promitente comprador.Instrua-se, também, com cópia da sentença que homologou a partilha. \r\n\r\nProc. 2006.001.094493-0 - AMELIA DE OLIVEIRA DUNG (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA DA SILVA ROCHA AGUIAR (RJ-143850), Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883), Dr(a). PRISCILA SANTOS PACHECO (RJ-143247) Despacho:Aos interessados sobre a promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.210805-7 - OLGA ESTRELLA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO LANZARO (RJ-076420) Despacho:Esclareça se os demais filhos deixados pelo marido da inventariada não são filhos desta, eis que somente foi acostada a anuência de um filho. \r\n\r\nProc. 2007.001.266580-3 - LÚCIA MARIA MACIEL DA ROCHA LINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X FERNANDO AYARD MACIEL Despacho:Fls. 38 - Manifestem-se os interessados. Se estiverem de acordo, à PGE. \r\n\r\nProc. 2008.001.053851-8 - ARNALDO GOES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELA GUIMARÃES GOES DE SOUZA (RJ-136453)) X ANA LÚCIA DA COSTA SOUZA Despacho:Fls. 25 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.001.089618-6 - ZILAH MARIA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS (RJ-007330)) X CESARIO LEVI CARNEIRO), Inventariante: REYNALDO LEVI CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Despacho:1) As requerentes sobre certidão supra ( recolhimento a maior). 2) Manifeste-se o inventariante do espólio sobre o pedido. \r\n\r\nProc. 2008.001.109592-6 - CELI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RIBEIRO DE CASTRO COSTA LIMA (RJ-105827)) X OLGA DE OLIVEIRA ESKENAZI Despacho:1. Regularize-se o preparo.2. Emende-se a inicial para:a) retificar o nome da requerente;b) requerer a citação da herdeira da inventariada, vindo cópia da inicial e do aditamento.3. Ressalto, desde já, que como o imóvel era de propriedade da inventariada e de seu marido, sendo que em relação a este o inventário, segundo informações nos autos em apenso, tramitou junto à 6a. VOS, a requerente deverá formular pedido semelhante junto aquele juízo, eis que este juízo somente é competente para autorizar o Espólio de Olga a outorgar a escritura definitiva. \r\n\r\nProc. 2008.001.110638-9 - ANA MARIA SANTOS IGAYARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTIRE LOPES (RJ-100387) Despacho:1. Aos requerentes sobre a certidão de fls. 19 (recolhimento a maior).2. Instrua-se com a certidão de dependentes habilitados, eis que na hipótese incide o disposto na Lei 6858/80.3. Sem prejuízo, oficie-se ao IV Juizado Especial Federal, solicitando que o crédito decorrente do processo 2003.51.51.072932-0 seja transferido para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo em nome do Espólio de Joaquim Igayara. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.130089-7 - VITALINA DA SILVA TEIXEIRA X MARIA ISABEL MARINHO LUTZ (Adv(s). Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448), Dr(a). MARIA PRAZERES DE AZEVEDO MESQUITA (RJ-033880) Despacho:Cumpra-se o determinado nos autos de inventário. Após, dê-se baixa e arquive-se definitivamente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.132680-7 (66318) - NADIR DE SIQUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOANNA V. FERNANDES (RJ-029096), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JACIRA MENDES DE SIQUEIRA Despacho:Certifique-se a inércia a citação por edital. Após, à Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 1997.001.135927-1 - MARIA HELENA CORDEIRO DA GRACA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANA M N BRANDAO (RJ-065067), Dr(a). REGINA CELIA DA S MOTA (RJ-074277)) X AFFONSO AUGUSTO SOARES BRANDAO Despacho:Atenda-se à PGE. \r\n\r\nProc. 1999.001.100963-0 - CRISTIANE PARDELINHA DIAS X WILMA PARDELINHA DIAS (Adv(s). Dr(a). REYNALDO RUDY DE ALMEIDA (RJ-019368) Despacho:Fls. 99 -1) Venha a anuência expressa de todos os interessados. 2) Esclareçam por quanto pretendem alienar o imóvel. \r\n\r\nProc. 2000.001.010647-8 - ANA MARIA GIMENES PEREIRA X LEONOR GIMENES ALVEA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319), Dr(a). THEREZINHA PEREIRA MORAIS (RJ-110663) Sentença:(...) HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 249/255, com aditamento às fls. 288/289, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...) \r\n\r\nProc. 2001.001.014377-5 - JOAQUIM TELLES PEREIRA X LUCIA DA MOTTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481) Despacho:Cancele-se o mandado de débito já digitado. À PGE. \r\n\r\nProc. 2001.001.052717-6 - JOAO LUCIO RODRIGUES LOPES E OUTROS X JOAO LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.055115-4 - SERGIO ANTONIO KARST X MARIA CORINA JARDIM KARST (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-114261) Despacho:Fls. 341 - Defiro. E. alvará como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.116887-1 - JAIR COSTA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA R. P. DE VARGAS (DF-013029)) X LIDIA COSTA FERNANDES E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.217/219 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.132227-6 - MARIA ELIZABETH CARDOSO HERMANNY X LUIZ AMARO DA SILVEIRA HERMANNY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILUCE ENNES PEREIRA (RJ-052834), Dr(a). LUDMILA DE MARTINO MANSUR (RJ-004208D), Dr(a). MARIA DE LOURDES S M CHERMONT (RJ-092269) Despacho:Fls. 212 - Diante da anuência de fls. 215 e do M.P., às fls. 216 vº, defiro o pedido. E. alvará como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.041420-7 - LUCIOLA BRANDAO SANZIO (Adv(s). Dr(a). PAULO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-009383), Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581)) X CARLOS SANZIO JUNIOR Despacho:1) Regularize-se a representaçãoprocessual do herdeiro.2) Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.138749-4 - ROBERT BAUER X IRENE MARIA BAUER (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATOS SETUBAL (RJ-114942) Sentença:(...)SOBREADJUDICO, por sentença, ao Sr. ROBERT BAUER os bens descritos às fls. 164, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se o competente título. Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.(...) \r\n\r\nProc. 2004.001.090912-2 - MARLY DE FIGUEIREDO TORRES PARANHOS X JOANETE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELZA DE FIGUEIREDO (RJ-019151), Dr(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO (RJ-028361), Dr(a). CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEIÇÃO (RJ-095708) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 170/176 com aditamento às fls. 201/202, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...) \r\n\r\nProc. 2005.001.104485-6 - CELSO AUGUSTO RODRIGUES SANTOS X JOSE AUGUSTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 84/89, com aditamento às fls. 119, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais. Custas ex lege. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.058904-1 - SILVIA MARIA SEIXAS CORREA DE FREITAS X SERGIO AUGUSTO MONIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE B BARRETO (RJ-053278) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 96/102, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.078375-1 - AGRIPINA MENDES PINTO X HERNANO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-109255) Sentença:1) Homologo as renúncias de fls. 69. (...) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, à Srª AGRIPINA MENDES PINTO, os bens descritos às fls. 72/73, para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.081653-7 - NELIO SALLES E OUTROS X ALOYSIO GONCALVES DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES (RJ-125267) Despacho:Aos interessados sobre as pendências informadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.120921-5 - CLAUDIA MARIA JOSE COSTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIZ FERNANDES MOLINA (RJ-077853)) X CLAUDIO ANDRE COSTA Despacho:Tendo em vista que o despacho de fls. 46 foi proferido em março de 2007 e até a presente data não foi cumprido, aguarde-se no arquivo provisório.Indefiro, portanto, a permanência dos autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.143122-2 - ALEXIS CERQUEIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X ALBERTO DE ALMEIDA PINHO Despacho:Fls.88: Reitere-se o oficio ao Bradesco, como requerido.Quanto a CEF, a mesma respondeu às fls. 82. \r\n\r\nProc. 2007.001.216190-4 - ORLANDO CAPOZZI (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X ODALÉA MAIA CAPOZZI Decisão:1. Defiro JG.2. Venha a partilha amigável, na forma do art. 1025 do CPC, assinada e rubricada por todos. \r\n\r\nProc. 2008.001.018639-0 - ELIO PIRES ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580)) X NIVALDO PIRES ROSA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2008.001.112988-2 - LUCIA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAM JACINTHO DA SILVA (RJ-023488)) X MARIA THEREZA GUIMARÃES DE OLIVEIRA Decisão:1. Defiro, a princípio, JG.2. Venha a anuência dos demais herdeiros ao pedido de inventariança formulado pela requerente.3. Instrua-se com:a) certidão negativa da Receita Federal com confirmação de autenticidade;b) certidão negativa da Justiça Federal (inventariada e espólio) com confirmação de autenticidade;c) certidões do 9º distribuidor (inventariada, espólio e imóveis);d) certidões de quitação fiscal;e) certidão do RGI do(s) imóvel(is);f) certidão do Registro Civil dos demais herdeiros e representação processual;g) certidão de óbito do marido da inventariada.4. Venha o esboço de partilha, assinado e rubricado por todos, de acordo com o art. 1025 do CPC. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1985.001.511347-5 (44299) - SYLVIA ROCHA MENDES X ZAIDA DIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732) Despacho:SOBREPARTILHA DE AÇÕES:1. Instrua-se com a certidão de óbito do marido da herdeira SYLVIA.Depreende-se dos autos, que tal óbito foi posterior ao da inventariada.Assim, diante do regime do casamento (comunhão universal) o quinhão hereditário será revertido ao Espólio de Sergio de Sá Mendes e levado aos autos de seu inventário.Venha, portanto, a habilitação (certidão de inventariança) e representação processual (procuração outorgada pelo espólio, através de seu inventariante) do Espólio de Sergio de Sá Mendes. 2. Retifique-se o plano de sobrepartilha. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.210459-3 - Inventariante: CONCEIÇAO MARTINS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X ANTONIO MARTINS DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nContrato de honorários \r\n\r\nProc. 2000.001.036647-6A - PAULO JORGE ALVES (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449)) X ISABEL CRISTINA DOS SANTOS Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2001.001.072579-0 - FRANCISCA MARQUES RIBEIRO X JOAO SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.001.096857-6 - MARIA CORREA DANTAS DE BRITO X MARGARETE GIRALDI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FREITAS (RJ-059641) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.119515-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MARIA NAZARÉ DE AZEVEDO Despacho:Intime-se, por mandado, o Diretor do Hospital, mencionado às fls. 60, para que em 5 dias cumpra o determinado no oficio, sob pena de desobediencia.Instrua-se o mandado com cópias de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2007.001.123946-6 - JOSÉ CARLOS HID DA COSTA GUEDES X NAIR HID DA COSTA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423) Decisão:1. Renovo a curatela provisória por 120 dias.2. Certifique a serventia a inércia ao mandado de fls. 509.3. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.098108-6 - FERNANDA DE ANDRADE CORREA ALVES (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X JOÃO MARCELO CORREA ALVES Despacho:Fls. 21 - Atenda-se ao MP (JUNTADA DE ATESTADO DA SAÚDE FÍSICA E MENTAL DA REQUERENTE). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.001.300110-4 (25993) - SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT NEVES MAIA (RJ-054878), Dr(a). JOSE DE SA VALETE (RJ-030925)) X GUILHERMINO MONTEIRO Despacho:Autorizo ao inventariante judicial a moviementar a conta judicial, prestando-se contas nos autos. \r\n\r\nProc. 1974.001.300232-2 (30264) - ERNESTO DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DANTAS (RJ-010482), Dr(a). JORGE RIBEIRO ALVES (RJ-044855), Dr(a). DJALMA BAPTISTA TELHEIRO (RJ-021989), Dr(a). JOSE MANUEL SOARES F.BAPTISTA (RJ-036388)), Inventariante: SIMAO DA COSTA LIMA) X MANOEL DA COSTA LIMA E OUTROS E OUTROS Despacho:Fls.715 - A competência é da vara cível. \r\n\r\nProc. 1986.001.302097-6 (50838) - JOSE BARRETO X ODETTE ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA RAFAEL CALDAS (RJ-067240) Despacho:Aos interessados sobre as pendências apontadas. \r\n\r\nProc. 1987.001.015381-5 (53222) - NEY CALDAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FELIPPE SERRA (RJ-032706)) X NEYDE CALDAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA (RJ-130403) Despacho:Fls. 138 - Esclareça, diante de fls. 81 e da sentença proferida. Fla. 141- Se regularmente constituído, substitua-se no sistema. \r\n\r\nProc. 1988.001.036438-5 (54122) - WALLACE VIVALDI RIBEIRO X SYLVIA FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DA SILVA (RJ-013727), Dr(a). JUREMA DIMAS DE MELO PIMENTA (RJ-111290) Despacho:Diante da anuência de todos os interessados (fls. 245 e 254), da PGE (fls. 267 v.) e do MP (fls. 268), é possível a alienação do imóvel localizado à Rua Bolivar, 7, apartamento 15, nesta cidade, devendo o valor da venda ser depositado judicialmente SOB PENA DE NULIDADE DO ATO.Contudo, tendo em vista que o valor da avaliação judicial consta em outra moeda, determino, previamente, a remessa dos autos ao contador para a atualização monetária.Ao contador. \r\n\r\nProc. 1990.001.006515-0 (57048) - MARIANA CHAMI MANSUR X SALIM JORGE MANSUR (Adv(s). Dr(a). DECIO CARDOSO DE AMORIM (RJ-005038) Despacho:SOBREPARTILHA (FLS. 139/141)1. À serventia para excluir os demais patronos, incluindo o de fls. 148, 153 e 159.2. Diante de fls. 139/141, esclareçam se a viúva pretende ceder o direito à meação e os herdeiros Geisa e Neila os direitos hereditários. Em caso positivo, venha por escritura pública. \r\n\r\nProc. 1990.001.015080-2 (57128) - DENISE DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745), Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959), Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334), Dr(a). OSMARIO TEIXEIRA (RJ-025129)) X SYLVIO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BERNARDO DE FREITAS M S AREAL (RJ-011255), Dr(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-073572) Despacho:Fls. 352 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.090065-9 (59348) - GERHARD GUNTHER OTTO ZIMMT X PAUL NATHAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Despacho:E.Novo alvará como requerido. \r\n\r\nProc. 1991.001.114581-6 - MARIA DE LOURDES VIANNA DA ROCHA X PAULO GONCALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:(...)1) Cumpra-se, primeiramente, o despacho de fls. 52, item 1. (...).Examinados estes autos de Inventário dos bens deixados pelo falecimento de PAULO GONÇALVES DA ROCHA, ocorrido em 06/08/1991, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 33, para que produza os efeitos de direito.(...) \r\n\r\nProc. 1992.001.089056-5 (61016) - LINDOLPHO FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JULIA SILVA ROSAS (RJ-043213), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE PAOLLI (RJ-074479), Dr(a). JOSE FERNANDO A DOS SANTOS (RJ-092685), Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X JANETTE DE OLIVEIRA PERDIGAO MATTOS Despacho:Fls.265/266 - Venha, então, a partilha amigável, convolando-se o rito para arrolamento, se todos os herdeiros forem maiores e capazes. \r\n\r\nProc. 1992.001.104369-4 (63083) - MARIO DE PINHO ALHO JUNIOR, Inventariante: LUCIMAR ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLOTHARIO GONCALVES (RJ-034325), Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MARIO DE PINHOALHO INTIME-SE O PATRONO, DR, CLOTHARIO GONÇALVES-OAB-RJ 034325, POR PUBLICAÇÃO NO D.O., PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS. DECORRIDO O PRAZO E NÃO TENDO HAVIDO A DEVOLUÇÃO, EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 1995.001.033219-8 (65160) - RAUL CARRAZZATO (Adv(s). Dr(a). LEDA ROMANELLI LOPES (RJ-021296), Dr(a). ZULITA LINDOLPHO COSTA (RJ-009005)) X ARMANDO CAREZZATO Despacho:1) Não se trata de adjucação, eis que há herdeiros citados por edital.2) O edital foi expedido erroneamente quanto ao nome da ação, além de não constar o nome dos citandos.3) E.novo edital, devendo o inventariante acostar aos autos a publicação. \r\n\r\nProc. 1996.001.026587-4 (26209) - LUCIENE ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANNA (RJ-071916), Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X PEDRO ANTONIO BARBOSA Decisão:1) Nomeio inventariante ELZA RIBEIRO DA COSTA. Lavre-se o termo.2) Os interessados devem se manifestar junto à 1ª Vara de Saquarema (fls. 294), sobre o cálculo do imposto. \r\n\r\nProc. 1997.001.114749-8 - LUCIA MENDES DURAN (Adv(s). Dr(a). ELZA SOARES DA SILVA (RJ-037337)) X RAYMUNDO DURAN Despacho:Intime-se por mandado para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.006131-8 - ZENAIDE SANTOS GOMES RIOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343)) X ZILAY DOS SANTOS GOMES Despacho:1. Instrua-se com:a) certidão de casamento da inventariada;b) certidão de casamento da herdeira.2. Venha o plano de adjudicação, observando-se no que couber o art. 993 do CPC, atribuindo-se valor aos bens. \r\n\r\nProc. 1998.001.104812-7 - ANA MARIA PINTO PIRES (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018)) X MARIA CARLOTA PINTO PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240), Dr(a). RICARDO ALBUQUERUE (RJ-061327), Dr(a). ALFREDO DA SILVA MOREIRA (RJ-135125), Dr(a). ALESSANDRA MORAES COUTINHO DE ANDRADE (RJ-135054), Dr(a). LEONARDO TRECE PIRES DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-119407) Despacho:(...)1. Cite-se MARILZA ALVES PIRES no endereço fornecido às fls. 179.2. Desnecessária a citação de MARIA MARCIA, tendo em vista que a mesma acostou a procuração de fls. 217.3. Cumpra a herdeira BIANCA o determinado às fls. 208, item 1 (juntar cópia da certidão de óbito de MARA CARLOTA.4. A inventariante deverá fornecer as cópias necessárias, nos autos do testamento de Antonio de Barros Pires, para que seja possível realizar o traslado. Junte-se em 5 dias.(...) Integra em cartório. \r\n\r\nProc. 1998.001.119520-3 - ALMIR ESPINDOLA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSE MANZANO GOMEZ (RJ-061506)) X NELSI CASAGRANDE Sentença:Nomeio como inventariante o requerente de fls. 02. Sentença em separado. Trata-se de autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de NELSI CASAGRANDE, ocorrido em 03/04/1998, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao Sr. ALMIR ESPÍNDOLA GARCIA, os bens descritos às fls. 147/149, para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...) \r\n\r\nProc. 1999.001.169137-3 - VERA DE SA BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195), Dr(a). JOAQUIM MOREIRA BRANDAO FILHO (RJ-016624), Dr(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X PAULO VALENTE SOLEDADE (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:1. Embora requerido, este juízo não se pronunciou sobre a expedição de guia.2. Intime-se a SBACEM (FLS. 746) para efetuar o depósito dos valores devidos ao inventariado, autorizando este juízo, desde já, a expedição de guia.3. Junte a herdeira ELEONORA cópia de sua certidão de casamento, averbada com o divórcio.4. À serventia para anotar a averbação de fls. 366, que não está constando no sistema.5. Cumpra a serventia o determinado às fls. 729, item 02. \r\n\r\nProc. 2000.001.029832-0 - JOSE LUIZ DE FARIA BARROS E OUTRO X IRIS ZANETTI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELDA BASTOS DUTRA (RJ-028741) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 305 e 307 ) \r\n\r\nProc. 2000.001.082297-4 - VALDIRIA DAS NEVES DE BRITO X ALESSANDRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA SENA DA SILVA (RJ-096124), Dr(a). REGINA MARQUES FERNANDES (RJ-081767) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2000.001.104448-1 - GERALDO ANDRADE DE ALMADA HORTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X MARGARIDA MACHADO ALMADA HORTA Decisão:1) Defiro o recolhimento de custas ao final.2) Averbe-se o óbito de fls. 20. 3) Regularizem-se as habilitações e representações processuais dos demais herdeiros.4) Venha a concordância expressa dos demais herdeiros quanto ao pedido de inventariança.5) Venham as primeiras declarações na forma do art. 993 do C.P.C, instruindo com certidão dos RGI's e cópias dos IPTU's constando a metragem, se houver imóveis. \r\n\r\nProc. 2001.001.016887-5 - NADIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X LUIZ CARLOS MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513) Despacho:Manifeste-se a ex-inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.001.138807-0 - FELIPE MARCELO MENDONCA DE CARVALHO X MARCELO SEBASTIAO NASCIMENTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AMELIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112), Dr(a). ANDREA M.LOPES (RJ-106135) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 211 ) \r\n\r\nProc. 2002.001.017587-0 - LUCIA ARAUJO DE ASSUMPCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BERNARDINO DE ALVARENGA (RJ-033648)) X AGOSTINHO DOMINGUES COSTA ARAUJO Despacho:Aos interessados sobre as pendências apontadas. \r\n\r\nProc. 2002.001.050892-5 - JOANILDA ABREU COELHO X JOAQUIM CARDOSO COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA (RJ-079138) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 133 ) \r\n\r\nProc. 2003.001.001230-2 - MARIA ELISA LUTZ DA CUNHA E MENEZES X MARIA ISABEL MARINHO LUTZ (Adv(s). Dr(a). MARIA PRAZERES DE AZEVEDO MESQUITA (RJ-033880), Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381) Despacho:Junte-se nestes autos cópia da sentença e do acordão proferido nos autos da anulação do testamento . Em seguida, venha o relatório. \r\n\r\nProc. 2003.001.039207-0 - MARIA CRISTINA VAMPRE HOMSY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718), Dr(a). ANITA F. MIGUEL DE MELLO (RJ-031074)) X WALDECK LISBOA VAMPRE Sentença:(...)HOMOLOGO a sobrepartilha amigável de fls. 211/215, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Certificado o trânsito em julgado e pagas as custas, taxa judiciária e impostos, se for o caso, expeçam-se os respectivos títulos.Custas na forma da lei.(...) \r\n\r\nProc. 2003.001.115427-0 - TANIA CARVALHO DE VELLASCO X ALARICO VELLASCO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THALES JOSE DE CAMPOS (RJ-001717A), Dr(a). MARCIA LIVIA ROMANO (RJ-022460), Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542) Despacho:Fls.256/257 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.019905-2 - RITA DE CASSIA CARUSO DOS REIS E OUTRO X ALEXANDRE MAGNO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ARETHUZA DE AGUIAR (RJ-002737) Despacho:Fls.502- Diante da anuência dos interessados, da PGE e do MP, defiro o pedido. E. Alvará. \r\n\r\nProc. 2004.001.021518-5 - LUCIENE DAVID DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)), Interessado: AREOLINO DE SOUZA FILHO, Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X MARIA DA PENHA DAVID COSTA Despacho:E.Mandado de débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.035357-0 - MARIA LUIZA DE MORAES MARTINS X GERSON NEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300), Dr(a). HERNANDEZ RICARDO RAMOS HEREDIA (RJ-071546), Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA REGO (RJ-018586) Despacho:1) Fls. 160/161 - Regularize-se a habilitação (certidão de nascimento) e representação processual do herdeiro legatário José Cleudo. 2) Aguarda este Juízo a manifestação da inventariante sobre a certidão negativa de fls. 144.3) Mantenho o despacho de fls. 150, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2005.001.051726-0 - MAURICIO BICHARA X CLEBER BICHARA (Adv(s). Dr(a). JULMARIO OLIVEIRA CAVALCANTI (RJ-021201) Despacho:Aos interessados sobre as pendências apontadas. \r\n\r\nProc. 2005.001.090847-8 - NOELIA LEMOS ESTEVES X ILZA ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SA ANGRISANI (RJ-090753) Despacho:Manifestem-se os interessados sobre a cota da Fazenda Estadual (fls. 117). \r\n\r\nProc. 2006.001.031313-8 - ANA CECILIA BURLE MARX X JULIA COHEN MARX (Adv(s). Dr(a). JOSE R R PAULO (RJ-067274) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 67 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.067535-8 - YVONNE FERREIRA CAMPOS X JOSE MARIA DE JESUS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575) Despacho:Convolo o rito para arrolamento. Esclareça qual o valor da alienação. \r\n\r\nProc. 2007.001.199233-8 - ROSE MARIE CHIARELLI FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423)) X CARMEN PALADINO (Adv(s). Dr(a). FABIANO ALVES DOS SANTOS (MG-098853) Despacho:1. Instrua-se com: a) certidão de nascimento de ANTONIO CARLOS; b) certidão de nascimento de ELIETE; c) certidão de óbito dos genitores da inventariada, para conferência de quantos irmãos a mesma deixou. 2.Junte o legatário SERGIO cópia de sua certidão de casamento, averbada com o divórcio, como já determinado por este juízo. 3. Ao legatário SERGIO sobre as primeiras declarações apresentadas.4. Esclareça ELISETE VIEIRA, peticionante às fls. 87, seu interesse do feito, eis que não foi contemplada no testamento e, segundo consta nas 1as. declarações, seria sobrinha-neta da inventariada e, portanto, não participaria da sucessão em relação aos bens que não constaram no testamento, diante da existência de colaterais mais próximos.5. Venha a qualificação dos legatários MAURICIO DIAS VIEIRA NETO, MARCELO MIARELLI VEIRA e DENNYS MIARELLI VIEIRA para a citação, apresentando-se cópias das 1as. declarações para instruírem os mandados. \r\n\r\nProc. 2007.001.210892-6 - JOSÉ CARLOS BRUZZI CASTELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X MARIA DO CARMO BRUZZI CASTELLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES COSTA PEREIRA (RJ-115206) Despacho:1. Oficie-se à 1a. Vara Cível Federal (fls. 69), solicitando que o valor a que faz jus a inventariada no processo mencionado seja transferido para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo, em nome do Espólio de MARIA DO CARMO BRUZZI CASTELO.2. Após a transferência do valor, estes autos devem aguardar o término do processo informado às fls. 69, em trâmite junto à 6a. Vara Cível Federal de Vitória, para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.010399-0 - LUIZ ANTÔNIO MAFFIOLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509)) X ADÉLIO DIAS DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2008.001.033244-8 - IRIS DE CARVALHO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X JOSÉ EDUARDO PIZARRO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). ROBERTO PERRONI PASSARELLA (RJ-092245) Despacho:1) Venha o translado do RAC. 2) Nomeio como inventariante Mauricio Paes. Lavre-se o termo. 3) Oficie-se como requerido às fls. 108, item \"d\" com a resposta , atender-se-á o requerido no item \"c\". \r\n\r\nProc. 2008.001.113378-2 - LIS MACHADO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD (RJ-110418)) X JOÃO BATISTA DE FREITAS Decisão:1. Nomeio como inventariante o cônjuge supérstite: LIS MACHADO DE FREITAS.Lavre-se o termo.Venham as 1as. declarações.2. Tendo em vista a informação constante na exordial de que o inventariado não deixou descendentes ou ascendentes, instrua-se com cópias das certidões de óbito dos genitores do \"de cujus\".3. Instrua-se com:a) certidão negativa da Receita Federal com confirmação de autenticidade;b) certidão negativa da Justiça Federal (inventariado e espólio) com confirmação de autenticidade;c) certidões do 9º distribuidor (inventariado, espólio e imóveis);d) certidões de quitação fiscal;e) certidão do RGI do(s) imóvel(is). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.024861-4 - BIANCA PIRES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO DA SILVA MOREIRA (RJ-135125)) X MARIA CARLOTA PINTO PIRES Despacho:Cumpra-se o despacho proferido nos autos do inventário. \r\n\r\nProc. 2006.001.024896-1 - BIANCA PIRES BARBOZA X ESPOLIO DE ANTONIO DE BARROS PIRES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA MUNIZ LEMOS (RJ-099108), Dr(a). ALFREDO DA SILVA MOREIRA (RJ-135125), Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Despacho:Autorizo o desapensamento dos presentes autos, concedendo vista à requerente pelo prazo de 10 dias.Certifique-se nos autos do inventário o desapensamento.Com a devolução dos autos, estes devem ser novamente apensados. \r\n\r\nProc. 2008.001.069119-9 - JOSE CARLOS HID DA COSTA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423)) X NAIR HID DA COSTA GUEDES Despacho:1. Junte a serventia aos autos o relatório técnico apresentado pelo GATE contábil do MP.2. Manifeste-se o requerente sobre o relatório, como requerido pelo MP. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1998.001.025527-7A - DAISY PORTELLA (Adv(s). Dr(a). PHILIP FLETCHER CHAGAS (RJ-122020)) X FERNANDO PORTELLA Despacho:1. Regularize-se a representação de todos os interessados, vindo a anuência ao pedido de restauração, esclarecendo se possuem outros documentos a acostar ou venha a qualificação para a citação.2. Junte-se o andamento do processo extraviado, obtido nesta data pela internet. \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2005.001.097312-4 - SARA LUCIA DE MELO MOURA X EDMEA DE MELO MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO (RJ-004992), Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) Despacho:Certifique a serventia a inercia da parte autora ao item 3 de fls. 145 \r\n\r\nId: 537837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "537838": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.020603-0 - LEDA ROMANELLI LOPES SALGADO (Adv(s). Dr(a). LEDA ROMANELLI LOPES SALGADO (RJ-021296)) X HILDA ROMANELLI LOPES E OUTRO fls.19.aos interessados \r\n\r\nProc. 2008.001.065806-8 - AGOSTINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO GOMES (RJ-004802C)) X HILDA VALGODE FERREIRA Decisão:1) PROCEDA-SE AO PAGAMENTO AO FINAL.2) COM AS CERTIDÕES DOS 5.O E 6.0 DISTRIBUIDORES, ABRA-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.009969-7 - MARILENA GRAÇA NASCIMENTO DO AMARAL X LUIZ CARLOS JACINTHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DILMA BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-064003) Sentença:VISTOS, ETC.NO QUE TANGE AO SALDO RELATIVO AO PIS, EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DE MARILENA NASCIMENTO DO AMARAL.QUANTO AO REFERENTE AO FGTS, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, CONSIDERANDO O TEOR DO OFÍCIO DE FLS. 20. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.001.009834-8 - ADA ROMERO MARTINS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X ARMANDO ROMERO MARTINS COSTA Sentença: VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 215/217 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. TRANSITADA ESTA EM JULGADO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.058466-3 - ELIANE IADANZA FORAIN X ALTAIR DO ESPIRITO SANTO IADANZA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Sentença:HEI POR BEM DECRETAR A INTERDIÇAÕ DE ALTAIR DO ESPIRITO SANTO IADANZA.. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.001.034774-6 (66668) - PAULO SERGIO BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARAES (RJ-042360)) X MOEMA BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA FIGUEIRA (RJ-042389), Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.059540-0 (70231) - MARCIO HICKMAN DOMENICI (Adv(s). Dr(a). MARCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655)) X ACELY DE SOUZA VIOLA (Adv(s). Dr(a). EDVAR MENDES DOMENICI (RJ-013045), Dr(a). ODETTE ABRAHAO ARBEX (RJ-031030), Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487), Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618), Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231), Dr(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR (RJ-061027), Dr(a). NELSON MAIA TRINDADE (RJ-022206), Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655), Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (RJ-083101), Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955), Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735), Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) AGUARDANDO CÓPIA DAS GUIAS DE CONTROLE \r\n\r\nProc. 1998.001.136560-1 - NORIVAL PEREIRA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AGENOR PEREIRA DE LEMOS aos interessados fls. 117 \r\n\r\nProc. 2001.001.074615-9 - LUIZ CARLOS TOSINI DA SILVEIRA X IOLANDA TOSINI CARPILOVSKY (Adv(s). Dr(a). THEREZA AMARAL (RJ-069807), Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428) fls.81/82.aos interessados \r\n\r\nProc. 2002.001.150359-5 - RICARDO CORRADI X JURACY CORRADI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969), Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635), Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526), Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199), Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022) Despacho:CUMPRIDO O TERCEIRO ITEM DE FLS. 247, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2008.001.098088-4 - ELDECIO AGUILLAR BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X IRACEMA ARAÚJO DE AGUILLAR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630) Decisão:1) CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2) NOMEIO INVENTARIANTE ELDECIO AGUILLAR BASTOS, QUE DEVERÁ PRESTAR O COMPROMISSO DE BEM E FIELMENTE DESEMPENHAR O CARGO.3) FLS. 15/18 - LAVRADO O COMPETENTE TERMO, ABRA-SE VISTA À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.104558-3 - LUCIMAR LUCIA SOUZA BARABANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GIROLAMO MAIO) Decisão:1) CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2) NOMEIO INVENTARIANTE LUCIMAR LUCIA SOUZA BARABANI, QUE DEVERÁ PRESTAR O COMPROMISSO DE BEM E FIELMENTE DESEWMPENHAR O CARGO.3) VENHAM, NO PRAZO LEGAL, AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nId: 537838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "11ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "537842": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Gonçalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.025881-9 - ROBERTO BERNARDES BARROSO X EUGENIA FEODOROVA CHELIPOVA GENEZYNSKA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESCOMARCA DA CAPITALTestador: EUGÊNIA FEODOROVA CHELIPOVA GENEZYNSKATestamenteira: ROBERTO BERNARDES BARROSOProc : 2008.001.025881- 9Lavrado: 14º OFÍCIO DE NOTAS Livro: 4916 Fls. 114 Ato n. 57 S E N T E N Ç ATendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Dr. Curador de Resíduos às fls.17 Determino o cumprimento do testamento de fls.03/04 do (a) finado (a)acima citado (a).Tome-se o compromisso do (a) testamenteiro (a) nomeado (a), ROBERTO BERNARDES BARROSORegistre-se, arquive-se e cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.149648-7 - AURIETTE GEORGINA DOS SANTOS X ARLETTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HILDA MOZART DA SILVA (RJ-039558) Despacho:Atenda-se cota da Fazenda de fls. 163, vindo o pagamento do imposto devido. \r\n\r\nProc. 2006.001.027929-5 - VALMECIR ARTUR EMERENCIANO X LUCILLA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.148212-6 - ZAILDE DOS SANTOS DIAS X JOSEFA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SELMA XIMENES ALVES (RJ-129505) Despacho:1 - Fls. 60: Defiro a expedição de mandado de pagamento como requerido, tornando sem efeito o anteriormente expedido. 2 - Oficie-se ao banco informando. \r\n\r\nProc. 2007.001.005567-0 - VERA DA SILVA TEIXEIRA X RONALDO FROES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.027091-0 - DANIEL RODRIGUES BRITO X SEBASTIAO CEZAR RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644) Despacho:Fls. 108. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.047197-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO MACHADO DA SILVA X MANOEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.109214-5 - ESTHER FUTRITSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X ISRAEL STERENKRANTZ (Adv(s). Dr(a). VALERIANO JUSTINO DA SILVA (RJ-138071) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.178584-9 - MARLISE KEGLER DE OLIVEIRA X HILDEBRANDO DE BIASE (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO MATTOSO GOMES (RJ-145637) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.213341-6 - ISABEL DO NASCIMENTO BARROS, Inventariante: HELENA DO NASCIMENTO REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA SARLET RODRIGUES BOSCHETTI (RJ-055022)) X ALTAIR GOMES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193) FLS. 62 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.082484-9 - DAVID MAURICIO GONÇALVES BARCELLOS DE MORAES X MAURICIO BARCELLOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA COUTO (RJ-080438) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.002124-8 - ARLINDA DOS SANTOS PIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERME DOS SANTOS (RJ-010317), Dr(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA (RJ-087635), Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210), Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X Falecido: EMILIA DEIRÓ DOS SANTOS), Falecido: AUREA DEIRÓ DOS SANTOS), Falecido: ADRIANO CAETANO LOPES FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1997.001.002247-5 - LILIANE DE MORAES VODOPIVES CASELLI (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA CAMPOS (RJ-011415)) X L E L LOCADORA E VIDEO CLUB LTDA ME Decisão:Nada a prover, ante sentença de fls. 60. Ao arquivo. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 1991.001.059007-5 (57391) - ALZIRA PEREIRA FLORIANO X FRANCISCO MARTINS DANTAS (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025), Dr(a). PRISCILA COELHO BERBA (RJ-112752E), Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.116583-1 - JOSE ALONSO DOMINGUEZ FILHO E OUTRO X JOSE ALONSO DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531), Dr(a). JOSE ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938) Despacho:Fls. 1996. Ao inventariante e demais interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.055145-8 - ROSANIA LUZIA GOMES BARP X AYRA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA BAZOLI (RJ-022788), Dr(a). MÁRCIA TENÓRIO DE ALMEIDA SILVEIRA (RJ-141951) Decisão:Ante a certidão retro, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.054697-2 - JOSE ROBERTO TORRES MAGALHAES E OUTRO X MARLY TORRES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DINANT MARTINS LAPORT (RJ-130181), Dr(a). CHRISTIANE GONZALEZ HEPNER (RJ-139486) Decisão:Ante a certidão retro, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.072865-0 - ROSALINA ROQUETE CARUSO X CUSTODIO CARUSO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811) Decisão:Certifique-se para fins de sentença.Fls. 60. Recebo como aditamento à partilha. \r\n\r\nProc. 2006.001.103891-3 - ISA DE CARVALHO X IVAN DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043), Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300) Despacho:Fls. 103. Diga a herdeira Isa de Carvalho. \r\n\r\nProc. 2006.001.160853-6 - RAIMUNDA MARIA ALVES DOS SANTOS COSTA X MANOEL MESSIAS COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO JANNINI LIMA (RJ-011078) Decisão:Fls. 96 - Defiro a retificação requerida. Expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2007.001.005353-3 - ALBERTO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625)) X SYLVIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998) Despacho:Fls. 271/276 - Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2008.001.033411-1 - HEDY VIVIAN KEPES X LANNING FERENC KEPES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682) Decisão:1 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. 2 - Após, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.095728-0 - MARIA CHRISTINA NEVES REZENDE X LIA D ALVA MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584) Despacho:Venham as primeiras declarações para fins de verificação das custas. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.165298-9 - CARMEN BEATRIZ POZO BARNETCHE E OUTRO X CLAUDINETE JARDIM POZO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA DE OLIVEIRA (RJ-037085) Despacho:Desentranhem-se fls. 30/31, eis que pertencem aos autos em apenso, embora conste erroneamente na petição a numeração destes autos. Após, abra-se conclusão, nos referidos autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.095958-3 - MAURICIO VIDAL DA SILVA E OUTRO X ANESIA VIDAL DA SILVA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1995.001.034463-2A - ANTONIO FIRMINO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393)) X BENEDITO FIRMINO COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA JR (RJ-014242) Despacho:Digam os herdeiros sobre o pedido de habilitação de crédito. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.001.051472-3 - NEUZA DO NASCIMENTO GOUVEIA X FERNANDA SOARES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.124867-1 - JOSE EDILBERTO RAMALHO LEITE X MARIANA ARARIPE RAMALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). NILTON MACHADO BARBOSA (RJ-008548) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.052685-0 - JUÇARA COSTA FERREIRA DE ALMEIDA X JULIO CESAR FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA NOGUEIRA ARAUJO SELARES (RJ-134560) Sentença:COMARCA DE CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕESPROCESSO Nº 2007.001.052685-0Requerente: Juçara Costa Ferreira de AlmeidaAdvg.: Dra. Luciana Guimarães Rodrigues - OAB/RJ 130.286Interditando: Julio Cesar Ferreira de Almeida ASSENTADAAos 14 dias do mês de maio do ano de 2008, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM. Dra. Juíza de Direito Dra. MARCIA FERREIRA ALVARENGA e o representante do Ministério Público, realizado o pregão compareceram a Requerente e o Interditando, acompanhados de sua advogada. Aberta a audiência, pela MM. Dra. Juíza foi inquirido o Interditando. Às perguntas nada respondeu. Pela MM. Dra. Juíza, foi proferida a seguinte decisão: Quanto ao objetivo precípuo desta audiência de impressão pessoal, entende que o cotejo da conclusão a que chegou o douto perito e o aspecto visual e comportamental do interditando têm o condão de antecipar o decreto de procedência do pedido autoral. Pelo Ministério Público foi dito que concordava com a interdição de Júlio César. Pela MM. Dra. Juíza, foi proferida a seguinte SENTENÇA: Trata-se de requerimento de Interdição de JULIO CESAR FERREIRA DE ALMEIDA, qualificado às fls. 02, formulado por JUÇARA COSTA FERREIRA DE ALMEIDA. Alega a Requerente ser mãe do Interditando e que o mesmo não se encontra em condições de reger sua pessoa por ser portador de deficiência mental. Juntou os documentos de fls. 06/21, 25/29 e 33/34. Laudo pericial às fls. 38/41, concluindo ser o Interditando incapaz de exercer os atos da vida civil. Audiência de impressão pessoal conforme assentada supra. Promoção do Ministério Público opinando pela procedência do pedido com a decretação da interdição do Requerido. É o relatório. Decido. O pedido merece prosperar, vez que o laudo pericial conclui que o Interditando encontra-se totalmente incapacitado para reger sua pessoa e a administrar bens, por ser portador de Retardo Mental. Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de JULIO CESAR FERR \r\n\r\nProc. 2007.001.117786-2 - FRANCISCO BARBOSA DE LIMA SEGUNDO X CARMELITA MENEZES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1952.001.300046-6 (6959) - JANUARIO ORNELLAS DA SILVA X MANOEL ORNELLAS DA SILVA, Cessionário: HARDING JORGE LEITE (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805), Dr(a). KATIA VALERIA SIQUEIRA TELLES (RJ-100937), Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Decisão:Ante a concordância dos Drs. Fiscais às fls. 936 e verso, expeça-se alvará para a venda do bem por valor não inferior ao da avaliação de fls. 933, depositando-se o produto integral da venda, em conta judicial à disposição deste Juízo em nome do espólio. \r\n\r\nProc. 1980.001.300752-1 (40284) - ELZA BRETANHA RODRIGUES X NELSON FALCAO RODRIGUES-ESC.1690 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO J. G. DOS SANTOS (RJ-010317), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA (RJ-016805), Dr(a). MAURO ARAUJO SILVA (RJ-032491), Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). RICARDO BRASTERMAN (RJ-094570), Dr(a). MARISÂNGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES (RJ-087635) Despacho:Fls. 4487/4488 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1981.001.709064-0 (41397) - REINALDO BARBOSA ALVES X MARIA DA GLORIA BARBOSA ALVES Decisão:Fls. 160. Renove-se o alvará de fls. 137. \r\n\r\nProc. 1982.001.504312-0 (43539) - SUELY CIDADE X LAFAYETTE CIDADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627), Dr(a). ANTONIO CAR LOS DE CARVALHO (RJ-029429) Decisão:1 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 180. Lavre-se termo.2 - Venham as primeiras declarações contemplando as duas sucessões. \r\n\r\nProc. 1983.001.705100-6 (44573) - NELLY MENEZES QUADRADO X ALDYR ARAÚJO QUADRADO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1984.001.301142-9 (47349) - HEITOR BAPTISTA FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ISAIAS BAPTISTA FURTADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785) Decisão:Diante da concordância da Fazenda às fls. 243, defiro a expedição do alvará requerido às fls. 238 e 240, depositando-se 30% do produto da venda. em conta judicial à disposição deste Juízo, em nome do espólio. \r\n\r\nProc. 1984.001.301429-7 (6931) - DILNO HELIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). INIS CINTRA (RJ-011058)) X IGUEZILLA DE ARYMATHEA FERREIRA Decisão:Fls. 226 - O pedido deverá ser requerido junto ao Juízo onde tramitou o inventário de Ida Arimatea Ferreira, com o pedido de transferência dos valores existentes em seu nome, nestes autos. \r\n\r\nProc. 1984.001.502291-1 (47129) - JORGE PAULO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELILIANE FERREIRA DA SILVA (RJ-064971), Dr(a). MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-069686)) X JOSE DE PAULA JUNIOR E OUTRO), Falecido: DULCINEA DE MOURA PAULO), Falecido: JORGE PAULO JUNIOR), Falecido: JORGE PAULO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736) Despacho:Diante da certidão de fls. 255, venha a manifestação do herdeiro Wilson. \r\n\r\nProc. 1988.001.089393-0 (53237) - JORGE DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X JOSE LUIZ GARCEZ PALHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MOULIN DE ARAUJO (RJ-014201) Despacho:Fls. 146 - À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1989.001.096192-4 (54967) - PEDRO CESAR ALVES FERREIRA X PEDRO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA DO ESPIRITO SANTO (RJ-028417), Dr(a). JORGE DE SIQUEIRA PAIXAO (RJ-059057), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152) Despacho:1 - Fls. 296. Anote-se onde couber.2 - Após, dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1990.001.067619-8 (56177) - CELIA REGINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CONSTANTE LAMEIRAS (RJ-021966)) X JOSE EPIFANIO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA SANTOS (RJ-093345), Dr(a). NELIA LOPES LEMOS (RJ-074004) Despacho:Fls. 239/240 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1993.001.006536-2 (59899) - MAYRA RUAS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAM DA SILVA VIANA (RJ-107449)) X LAERTE VICENTE DA COSTA Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Processo n.º93.001.006536-2Espólio deLAERTE VICENTE DA COSTA S E N T E N Ç A Face as concordâncias dos Drs. Fiscais às fls.235vº., e demais interessados às fls.237 e 246, JULGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO DE IMPOSTO de fls. 110, elaborado nos autos de inventário dos bens deixados por LAERTE VICENTE DA COSTA, falecido( a)(s) em 19/12/1992. Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 1993.001.063759-0 (57783) - ISAAC BOKEHI X NABIHA BOKEHI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SALES ANDRADE MIRANDA (RJ-009994), Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949), Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891), Dr(a). NATAN ZETUNE (RJ-015020) Despacho:Fls. 642 - Oficie-se, informando. \r\n\r\nProc. 1994.001.058291-7 (62285) - MAURICIO DE CHERMONT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718), Dr(a). MARIA MARLENE VIEIRA (RJ-053332), Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223)) X ELZA VIVACQUA DE CHERMONT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO YOUNES RIBEIRO (RJ-087794) Despacho:1. Fls. 2084/2085 - Reitere-se ofício, instruindo com cópias presas à contracapa. 2 - Fls. 2086/2174 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1995.001.034463-2 (64083) - BENEDITO FIRMINO COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA JR (RJ-014242)) X ANTONIO FIRMINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393) Despacho:Fls. 110. Oficie-se como requerido.Após, ao Inventariante sobre fls. 111. \r\n\r\nProc. 1996.001.012162-1 (67245) - ELZA DA CONCEICAO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUREA ROSA DA CONCEICAO E OUTRO:ESC.1571 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDELICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270)), Falecido: JORGE DA CONCEIÇÃO GOMES Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Processo n.º.96.001.012162-1Espólio deJORGE DA CONCEIÇÃO GOMES S E N T E N Ç A Face as concordâncias dos Drs. Fiscais às fls.114., e demais interessados às fls.113Vº, JULGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO DE IMPOSTO de fls. 113, elaborado nos autos de inventário dos bens deixados por JORGE DA CONCEIÇÃO GOMES, falecido( a)(s) em 08/07/2007. Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 1998.001.133799-0 - RAUL DIAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GERALDO FERREIRA BATISTA E OUTRO Decisão:Diante da certidão de fls. 102 verso, desentranhe-se e encaminhem-se a deprecata para cumprimento. \r\n\r\nProc. 1998.001.134787-8 - LEIDA LOU COX DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800)) X HELIO GERALDO RAMOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GOMES (RJ-091968), Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061), Dr(a). CECILIA JOSE MAIA (RJ-043325) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1998.001.136939-4 - EURIDES DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA (RJ-129783)) X ETELVINO DE OLIVEIRA Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.001.160794-3 - ADERBAL DE PAIVA CODA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO CIANCONI (RJ-009391), Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X ORLANDO JOSE DE PAIVA CODA FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1999.001.048338-0 - AILTON ASSIS SALLES (Adv(s). Dr(a). KARIN FERREIRA DIAS (RJ-105731), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X AYRES MARTINS SALLES E OUTRO Decisão:Diante da informação retro, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.005949-0 - KAROL DE OLIVEIRA MARTINS X ANTONIO CORREA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA R RAPOSO FERREIRA (RJ-084291), Dr(a). JOAO BOSCO DOS ANJOS (RJ-038206) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.012492-4 - ARLETE VITORINO VILELA X ANANIAS CORDEIRO VILELA (Adv(s). Dr(a). ALCILENE GOMES VIANNA (RJ-069079), Dr(a). MARIA IRINEIA PEREIRA DE ABREU (RJ-031972), Dr(a). MARGARETH PEREIRA DE ABREU (RJ-059137) FLS. 178/183 - AOS INTERESSADOS E FISCAIS. - PARTILHA \r\n\r\nProc. 2000.001.037189-7 - JACQUELINE CASSULO DE MELO X JOSE LOPES CASSULO DE MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275B), Dr(a). CRISTINA DAMIANA DE O. CAJU (RJ-001273B)), Inventariante: JACQUELINE CASSULO DE MELO, Dr(a). MARCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828), Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828) Decisão:Fls. 155/156 - 1. Com razão a inventariante, eis que o veículo encontra-se registrado em nome do de cujus, não podendo ser alienado sem autorização judicial. Assim, reconsidero decisão de fls. 152,cancelando-se o alvará anteriormente expedido que se encontra preso à contracapa. 2 - Após, a viúva Maria das Graças e Drs. Fiscais sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2000.001.063749-6 - REGINA HELENA BOSCARDINI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ALZIRA CATRINO BOSCARDINI Despacho:1 - Reitere-se o ofício como requerido às fls. 156.2 - Após, ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2000.001.089064-5 - EVANDRO CARLOS DE SOUZA X MARIA DE ASCENCAO DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971) Despacho:Fls. 154. Intimem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.020951-0 - DEISE DE CARVALHO BELLONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAINA XAVIER UCHOA (RJ-053648), Dr(a). CHRISTIANE WITTERN (RJ-110544), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X VILMA DE CARVALHO BELLONI E OUTRO Despacho:Fls. 324. Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.001.031380-4 - FLAVIA DOS SANTOS JORAS X NATHALINA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA DOS SANTOS (RJ-093465), Dr(a). CLAUDIA SALLES DE ARAUJO FRANCO (RJ-124455), Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816) Despacho:Fls. 69. Indefiro, eis que diligência da parte \r\n\r\nProc. 2003.001.052031-9 - PAULINA DE OLIVEIRA DOMINGOS E OUTRO X JOAO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). SUELY S. L. MANHAES BARRETO (RJ-046533) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.095773-4 - SUELY DO ESPIRITO SANTO VELOSO X LUCIO VELOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Decisão:Diante da informação retro, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.117504-3 - SOLANGE SAMPAIO GODOY X HAYDEE MARCONDES GODOY (Adv(s). Dr(a). INES GUILHON DE ARAUJO (RJ-070262) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Processo n.º.2004.001.117504-3Espólio deHAYDEE MARCONDES GODOY S E N T E N Ç A Face as concordâncias dos Drs. Fiscais às fls.403, 405, e demais interessados às fls.402, JULGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, os CALCULOS DE IMPOSTO de fls.399/400, elaborado nos autos de inventário dos bens deixados por HAYDEE MARCONDES GODOY, falecido(o)( a)(s) em 03/10/2004. Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.001.077885-6 - MAYBI SILVA SANTIAGO TOLEDO X ROBERT SIXTO COUCEIRO (Adv(s). Dr(a). LISETTE BIANCHI (RJ-030542) Despacho:À Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2005.001.078981-7 - EDINEI FERNANDES X DOMINGOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293) Despacho:Fls. 74/75. Aos Interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.161933-6 - SUETONIO ALVARO PEREIRA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE VELLOSO (RJ-088636)) X HENRIQUE CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055), Dr(a). ANDRÉA ALHO VIEIRA DO NASCIMENTO TRINDADE VELLOSO (RJ-087480) Despacho:Fls. 209 - Aos Drs. Fiscais, sobre o requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.078308-8 - DELAHYR BITTENCOURT PEREIRA X WALKYRIA BENVENUTO (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898) Despacho:Atenda-se à promoção ministerial de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2007.001.057388-7 - LUCY ABREU DE SOUZA BRASIL E OUTROS X NILSON DE SOUZA BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARQUES POHLMANN (RS-028184) Despacho:Fls. 60 - Atenda-se cota da Fazenda de fls. 60vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.113413-9 - CLEIDE MARTINS DOS SANTOS SALEMA COELHO X MARIO SALEMA TEIXEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957), Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071), Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890) Despacho:Diante da certidão de fls. 130, à serventia para cumprimento do despacho de fls. 119. \r\n\r\nProc. 2008.001.058661-6 - SONIA MARIA WILKEN MAURELL X SYLVIO LIMA DART (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173) Despacho:Venham as 1as. declarações para averiguar o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.096142-7 - UMBELINA DE MATTOS LORENA DE SANT ANNA X JOB LORENA DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451) Despacho:Comprove-se o cumprimento do testamento. \r\n\r\nInventário C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.081575-7 - ALMIRO DAS NEVES NOGUEIRA X ERLI JOSE PIRES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA DA PAZ (RJ-147727) Despacho:Fls. 15 - Tendo em vista o alegado, venha declaração de imposto de renda do requerente, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2008.001.096269-9 - TOMÁS BELEM PEQUENO X MARCOS MANGONI PEQUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613) Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1992.001.004073-9B - MARIO MOREIRA ALVES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X MODESTO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019), Dr(a). MARIA ESTER MAERTINS TACHY (RJ-039925) Despacho:Fls. 886 - Aos interessados sobre certidão cartorária, regularizando-se as custas. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.001.114254-9 - VANESSA MARÇAL VAUCHER X JULIO CESAR TAVARES VAUCHER (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1991.001.122109-0D - MANOEL GONZALEZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344), Dr(a). HELIO DE SOUZA (RJ-019459), Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219), Dr(a). CARLOS ROGERIO PROCOPIO (RJ-016153), Dr(a). NADABE NUNES DE ASSIS (RJ-075462), Dr(a). NELTON GONCALVES DE FARIA (RJ-116924), Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) X LEA BARROS GONZALEZ FERREIRA E OUTROS Decisão:Intime-se a inventariante pessoalmente. \r\n\r\nAGRAVO: 2007.002.32075AGRAVANTE: SUETONIO ALVARO PEREIRA CORREAAGRAVADO: ADITH VIEIRA CORREACUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.042895-6 - DAVINA MOSCOSO DE ARAUJO X VERA MARGARIDA MOSCOSO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357) Despacho:Fls. 23. Certifique-se quanto ao alegado. \r\n\r\nProc. 2008.001.095822-2 - VALERIA VARGAS MARATEO X MARIA VICENCIA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740) Despacho:1. Venha comprovante de ganhos da requerente para apreciação do pedido de gratuidade. 2 - Emende-se à inicial, nos termos do art. 282, V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.096587-1 - MARIA CABRAL DOS SANTOS X JOSINO FERREIRA DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127) Despacho:1. Venham as certidões do 5º e 6º distribuidores. 2 - Após, cumprido o item anterior, remetam-se os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1986.001.302257-2 (49968) - WENDERSON DE SOUZA MACHADO X CARLITO JONAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). GLAUCO SALLES DE SOUZA DAMAZIO (RJ-095334), Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS (RJ-144607) Sentença:11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA CAPITALProcesso nº 1986.001.302257-2SENTENÇATrata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por WENDERSON DE SOUZA MACHADO, para levantamento dos valores discriminados na inicial.Manifestação favorável da Fazenda à fl. 61.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o alvará. \r\n\r\nProc. 2001.001.120209-0 - JORGE GUILHERME MENDES X NOELI DOS SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.53/54. \r\n\r\nProc. 2004.001.121419-0 - ADRIANA BOBEK ANDRADE LIMA X MARCOS DA FONTE DE ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000001), Dr(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA (RJ-122569) Despacho:Fls. 26 - Comprove-se o cumprimento do art. 45, do CPC, pois o documento de fls. 27, não é hábil para tal finalidade. \r\n\r\nProc. 2005.001.048833-7 - HILDA MARIA SARDINHA PEREIRA X CELINA DA ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667), Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a inventariante do espólio de Celina da Rocha Gomes, para se manifestar quanto à concordância da expedição de alvará para outorga da escritura definitiva de compra e venda do imóvel situado na Rua Antônio Badajós 171, casas IV e V, Oswaldo Cruz, dando-se vista, após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.103848-5 - MARIA REGINA DE ALMEIDA BARROS, Interveniente: WALTER SANTOS SCHLOBACH (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329)) X WALTER NUNES SCHLOBACH (Adv(s). Dr(a). MARILENA DA COSTA CHIANCA (RJ-042700), Dr(a). GIL AMARAL TEIXEIRA LIMA (RJ-008009) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.168980-0 - REGINA MARIA DE AZEVEDO TUROLA X ONDINA DE AZEVEDO TUROLA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CUPELLO (RJ-084721) Despacho:Fls. 28/29 - Ciente. Oficie-se ao Banco do Brasil, como requerido às fls. 03. \r\n\r\nProc. 2007.001.199724-5 - CLÁUDIA DA SILVA PRIETO E OUTROS X CESAR MACHADO PRIETO (Adv(s). Dr(a). VILMA PORTO CENTURIONE SCOTTO (RJ-106589) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Oficie-se para conhecimento do saldo. \r\n\r\nProc. 2007.001.212900-0 - ADALBERTO BARRETO TINOCO X JUREMA BARRETO TINOCO (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN CURI FILHO (RJ-027197) Despacho:Pelo que se depreende dos autos, o documento de fls. 43 não é uma resposta dirigida a este juízo do ofício que foi extraído , razão pela qual determino a expedição de novo ofício para encaminhamento pela parte à instituição bancária. \r\n\r\nProc. 2008.001.066852-9 - MARIA DA GUIA FREITAS DE ANDRADE X CÍCERO JOAQUIM DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE JESUS CHAPELEN (RJ-133744) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Oficie-se solicitando o saldo atualizado. \r\n\r\nProc. 2008.001.073148-3 - DORIS IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA X CARMEN LUCIA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011) Despacho:Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2008.001.081212-4 - MARIO MENDES CARDOSO X GELVINA PORTES MENDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455) Despacho:Oficie-se solicitando o saldo atualizado. \r\n\r\nProc. 2008.001.095440-0 - FLAVIA ADRIANA KUGELMAS PINHEIRO MACHADO X IRIS JESSIE KUGELMAS (Adv(s). Dr(a). WAGNER CECI BRANDO (RJ-100768) Despacho:Venha comprovante de ganhos da requerente para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.095721-7 - MICHAEL SONKIN E OUTROS X RONY FELICIA BLAJFEDER SONKIN (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Despacho:Intime-se o inventariante. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2004.001.055764-3 - RO 1897/99 Despacho:Fls. 39 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.001.049723-1 (55970) - NILZA RIGO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OTTORINO COLONEZE (RJ-037904)) X GUILHERME LOURENCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI MAURICIO DE LIMA (RJ-034746) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc. 90.001.049723-1S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls. 44, a concordância dos interessados às fls.18, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 16/18, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) GUILHERME LOURENÇO DE CARVALHO, falecido(a)(s) em 23/04/1990. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C art. 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1996.001.072229-0 (67993) - DORALICE DOS REIS FERREIRA E OUTROS X WILSON DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DALTON JORGE GOMES PORTO (RJ-070098) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. \r\n\r\nProc. 1997.001.135919-2 - YVONE DE OLIVEIRA BARROS FRANCO X CID BARROS FRANCO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638) Decisão:1. Ante o informado na certidão de fls. 416 e a devolução do alvará às fls. 411/412, expeça-se novo alvará relativo as ações da Petrobrás. 2 - Fls. 421 - Aos Drs. Fiscais sobre pedido de alvará relativo ao bem de Paty de Alferes. \r\n\r\nProc. 2003.001.133177-4 - RICARDO DIAS GUIMARAES X LAURA DIAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA E. F. DIAS GUIMARAES (RJ-053754) Despacho:Oficie-se solicitando esclarecimentos, diante do alegado às fls. 112, encaminhando-se cópia da mesma. \r\n\r\nProc. 2004.001.030709-2 - RAYMUNDO BERFORD ROXO E OUTROS X BERTHA EPPINGHAUS BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS OSORIO (RJ-011316) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc. 2004.001.030709-2S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls. 115, a concordância dos interessados às fls.54, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 48/54, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) BERTHA EPPINGHAUS BELFORD ROXO, falecido(a)(s) em 17/02/2004. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C art. 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.001.037778-1 - ANGELA DUARTE DE SOUZA CARIELLO, Inventariante: CARLOS ALBERTO DEODATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132), Dr(a). NELSON ALVES CORRÊA (RJ-011509)) X ALIPIO DEODATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891), Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618) Despacho:1 - Fls. 238. Anote-se onde couber.2 - Vindo as custas, expeça-se mandado de verificação. \r\n\r\nProc. 2005.001.128460-0 - PAULO RENATO UBACH COUTO X ALAOR GONCALVES COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO UBACH COUTO (RJ-099306) Decisão:Vindo as cópias, adite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.005809-6 - HENRIQUE LUIZ MORICI DE PAULA XAVIER X YOLANDA MORICI FELICISSIMO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Fls. 86. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.070668-9 - HELIO TOLEDO PEIXOTO E OUTROS X EUNICE AVILA MACHADO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE B DE C MAGALHAES (RJ-080783) Despacho:Fls. 59/60. Venha o pleito de remoção pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2006.001.073102-7 - CELIA GOULART SIMOES X HILDA GOULART DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704) Decisão:1 - Nomeio in ventariante o requerente de fls. 02. 2 - Venha a habilitação da herdeira Célia, bem como a documentação faltante elencada na certidão de fls. 59 para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.058323-8 - ANTONIO GOMES X CELESTE MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DIAS GOMES (RJ-039787) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Venha o requerimento de inventariança.3 - Cumpra-se o disposto no art. 1031 e segs. do CPC e venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2008.001.035512-6 - ANTONIO CARLOS ABRANTES MAYA X ANTONIO VIANNA MAYA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123) Sentença: Diante da concordância da interessada e observadas que se acham as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL, CANCELANDO os gravames incidentes no imóvel, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Expeça-se ofício ao RGI para cancelamento do gravame e alvará para a venda do imóvel.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.089392-1 - Inventariante: ENIO DA COSTA TEIXEIRA X ANNA LUIZA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZA O.A. BRUNDO (RS-039940) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.49/50. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.087601-5 - INGRID PEDOTE X MARIA ALICE PEDOTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586), Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652), Dr(a). MANOEL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-063580) Despacho:1 - Fls. 201. Anote-se onde couber.2 - Após, aguarde-se em cartório por 60 dias.3 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.044975-5 - DAVID FERNANDES NUNES NETO X AMI GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818), Dr(a). DENISE CORREIA DUTRA (RJ-099454) Sentença:Diante da concordância com o pedido, e considerando, ainda, que a dívida se funda em título executivo judicial, DECLARO HABILITADO O REQUERENTE, DETERMINANDO A RESERVA DE DINHEIRO, OU, EM SUA FALTA, BENS SUFICIENTES PARA O PAGAMENTO DA REQUERENTE, nos exatos termos do artigo 1017, parágrafo segundo, do CPC.Intimem-se.Traslade-se cópia desta para os autos do inventário em apenso.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1993.001.103804-4 (61292) - ANTONIO VALENTE DO COUTO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-071252), Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X MARCO ANTONIO PRADO COUTO Despacho:Fls. 106. Ao i. perito para designação de data para realização de perícia médica. \r\n\r\nProc. 1999.001.128329-5 - PORCINA DA SILVA ABREU X IVANI DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI (RJ-084024) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.152176-4 - WALDO MARTINS DE SA X NOURIVAL JOAQUIM DE SA (Adv(s). Dr(a). JANINE BRAGA DA CUNHA (RJ-124369) FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.098359-7 - DANIELLE RODRIGUES MURTA X YOLANDA RODRIGUES MURTA (Adv(s). Dr(a). RICHARD CRAWFORD (RJ-134357) Sentença:Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de YOLANDA RODRIGUES MURTA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora DANIELLE RODRIGUES MURTA, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.111744-0 - CLAUDIO LAMAS DE FARIAS X NELLY LAMAS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) Sentença:Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de NELLY LAMAS DE FARIAS, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador CLAUDIO LAMAS DE FARIAS, qualificado às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.048874-6 - MARIA LEA ARAUJO RUSSO X JOANA BATISTINA ARAUJO RUSSO (Adv(s). Dr(a). DAISY MUZY VIEIRA SVAITER (RJ-048906) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2008.001.083888-5 - SUELY VIOLA X BRENO VIOLA DE AZEVEDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) Sentença:COMARCA DE CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕESPROCESSO Nº 2008.001.083888-5Requerente: Suely ViolaAdvg.: Dr. Silvio Viola - OAB/RJ 23.150Interditando: Breno Viola de Azevedo Cunha ASSENTADAAos 14 dias do mês de maio do ano de 2008, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM. Dra. Juíza de Direito Dra. MARCIA FERREIRA ALVARENGA e o representante do Ministério Público, realizado o pregão compareceram a Requerente e o Interditando, acompanhados de seu advogado. Aberta a audiência, pela MM. Dra. Juíza foi inquirido o Interditando. Às perguntas respondeu. : que se chama Breno Viola; que tem 27 anos; que estudou até a 8º série; que faz judô no Clube do Flamengo. Pelo Ministério Público foi dito que opinava pela decretação da interdição, nomeando a requerente como curadora. Pela MM. Dra. Juíza, foi proferida a seguinte decisão: Quanto ao objetivo precípuo desta audiência de impressão pessoal, entende que o cotejo da conclusão a que chegou o douto perito e o aspecto visual e comportamental do interditando têm o condão de antecipar o decreto de procedência do pedido autoral. Pela MM. Dra. Juíza, foi proferida a seguinte SENTENÇA: Trata-se de requerimento de Interdição de BRENO VIOLA DE AZEVEDO CUNHA, qualificado às fls. 02, formulado por SUELY VIOLA. Alega a Requerente ser mãe do Interditando e que o mesmo não se encontra em condições de reger sua pessoa por ser portador de deficiência mental. Juntou os documentos de fls. 05/10 e 22/225. Laudo pericial junto nesta oportunidade, concluindo ser o Interditando incapaz de exercer os atos da vida civil. Audiência de impressão pessoal conforme assentada supra. Promoção do Ministério Público opinando pela procedência do pedido com a decretação da interdição do Requerido. É o relatório. Decido. O pedido merece prosperar, vez que o laudo pericial conclui que o Interditando encontra-se totalmente incapacitado para reger sua pessoa e a administrar bens, por ser portador \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2007.001.166698-8 - TERESA CRISTINA DOMINGUES PEREIRA X EDITH DOMINGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA CACCAVO MIGUEL (RJ-079570) Sentença:Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de EDITH DOMINGUES PEREIRA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora TERESA CRISTINA DOMINGUES PEREIRA, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.001.300530-0 (28646) - MANOELINA BONIFACIO DA COSTA E OUTRO X ALICE DE OLIVEIRA GERAIDINE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOURADO SILVA (RJ-061187), Dr(a). ANTONIO MONTEIRO BARCELLOS (RJ-002597C), Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068), Dr(a). MONICA BALLARINY (UERJ) (RJ-063025) Despacho:Ao Avaliador Judicial \r\n\r\nProc. 1974.001.700930-0 (27863) - THEREZINHA CERQUEIRA DE MELO X MANUEL TORRES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venha o pagamento do ITD, eis que a gratuidade de justiça somente isenta a parte do pagamento das despesas processuias e não do pagamento de tal tributo. \r\n\r\nProc. 1977.001.701983-9 - JURANDY SOUZA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X JOAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISIS PEREIRA NUNES (RJ-018564), Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1978.001.708218-7 - LUCENI GOMES DE SANTANA E OUTROS X LUIZ DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184) Despacho:Fls. 98. Atenda-se, incontinenti. \r\n\r\nProc. 1980.001.702377-6 - ANDREA CARDIM CORREA DO LAGO X DEA GOMES CARDIM (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MARIA PRESTES FROES (RJ-041604), Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA BRAGA (RJ-056301) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Processo n.º.80.001.702377-6ESPÓLIO DE DÉA GOMES CARDIMSENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.167, ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls.150/152 a GILDA MARIA APARECIDA DE MAGALHÃES FIGUEIRA, conforme cessão de fls.65/67, dos bens do inventário de DÉA GOMES CARDIM, falecido (a) em 02/10/1980.-. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1987.001.017418-1 - UILNA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ODETTE SIQUEIRA CAMPOS MEDEIROS (RJ-023636)) X MARIA THEREZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO NUNES FERREIRA (RJ-099036), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA (RJ-095134), Dr(a). JOSÉ ERNESTO MARTINS FILHO (RJ-036310), Dr(a). CÉSAR HORTENCIO BARREDA (RJ-128696), Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790), Dr(a). ISABELA FERREIRA XAVIER (RJ-134357E), Dr(a). ELISMAURA ALVES SANTOS (RJ-149561) Despacho:À inscrição. \r\n\r\nProc. 1988.001.001028-9 (52299) - GIUSEPPE CERRUTI X MARIA ELIZA BATISTA CERRUTI (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971) Despacho:Fls. 83 esegs. Aos Interessados. \r\n\r\nProc. 1988.001.013339-9 (52469) - MARCOS JOAQUIM PERPETUO DUARTE X ALZIRA PERPETUO LOURENCO DUARTE - ESC.5288 (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995) Decisão:Diante da informação retro, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1992.001.004216-5 (58741) - JOSE BRUNO X MARIA MARCELINA (Adv(s). Dr(a). MANOEL TEIXEIRA LOPES (RJ-029504) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1992.001.115417-0 (59646) - CAROLINA QUINTAO PECANHA X CELSO PECANHA FILHO - ESC.5688 (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). JUAN DAVID POSADA (RJ-094221), Dr(a). DENISE CARVALHO QUINTÃO (RJ-086853) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.048773-6 - MARIA JOSE DE SOUZA LIMA QUINTELLA E OUTRO X ROBERTO PAULO MARTINS QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANGELO ROCHA (RJ-041722), Dr(a). RILZA FERRAZ DE ANDRADE (RJ-031779) Despacho:Venha a cessão por instrumento público, eis que não existe renúncia em favor de outra pessoa. \r\n\r\nProc. 1993.001.096174-4 (61163) - ALTANIRA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LIMEIRA MARTINS (RJ-040890), Dr(a). ANTONIO JOSE ARAUJO MACHADO (RJ-036299), Dr(a). HENRIQUE BRAGA DA SILVA (RJ-067646)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL) X MANUEL PEREIRA Decisão:Fls. 362/363 - 1. Nomeio inventariante a Sr. Altanira Pereira de Souza, em substituição ao inventariante judicial, com a concordância deste às fls. 331 e do MP às fls. 359. Tome-se por termo. 2 - Oficie-se ao Banco do Brasil, como requerido. 3 - Aos Drs. Fiscais para manifestação sobre pedido de renúncia e da desnecessidade de nova avaliação judicial invocada pela parte. \r\n\r\nProc. 1995.001.063587-0 (66204) - MARIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES MACHADO (RJ-067144)) X RAIMUNDO BASILIO CARDOSO Decisão:Fls. 176. Defiro a expedição de alvará para lavratura de cessão de direitos. \r\n\r\nProc. 1995.001.116822-9 (67007) - ROQUE ANTONIO DOS SANTOS LANGONE X ANTONIO LANGONE - 514 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON GONCALVES LORDELLO (RJ-035241), Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) Decisão:Ante a concordância da Fazenda às fls. 126, vindo as custas e cópias devidas, retifique-se e adite-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.054023-0 (67772) - DENISE RAPOSO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951)) X JOSE WILBA DE ALBUQUERQUE E OUTR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440), Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457) Decisão:Fls. 135. Expeça-se mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 1996.001.082543-0 (68052) - MARIA MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). ARMINDO DA COSTA (RJ-014546)) X ALVARO SOARES SABINO Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Processo n.º.96.001.082543-0Espólio deALVARO SOARES SABINO S E N T E N Ç A Face as concordâncias dos Drs. Fiscais às fls.54vº., e demais interessados às fls.54, JULGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO DE IMPOSTO e RENÚNCIA de fls. 51/52, elaborado nos autos de inventário dos bens deixados por ALVARO SOARES SABINO, falecido( a)(s) em 18/06/1996. Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 1996.001.120310-4 (68752) - FERNANDO BRASILIO AREAS LAVAQUIAL X MARIA DE LOURDES AREAS (Adv(s). Dr(a). MONICA CATALDO DE OLIVEIRA (RJ-071050), Dr(a). ALDO GARRITANO (RJ-037730)), Inventariante: FERNANDO BASILIO AREAS LAVAQUIAL, Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846), Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304) Despacho:Fls. 281/282. Vindo as custas, intimem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.141128-0 - NELLY BASTOS ZAHR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HARMONIA BAPTISTA LEITE CABRAL (RJ-019149), Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X JORGE ANIS ZAHR (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA (RJ-024102) Despacho:Certifique-se para fins de sentença de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 1997.001.045315-2 - CONSUELO PEREIRA E OUTRO X BEROSE VAZ PEREIRA-ESC.1712 (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 338/347. À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 1997.001.067302-4 - ALBA LOBO DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENIO VALLE PAIXAO (RJ-049743), Dr(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE (RJ-092867)) X GUILHERME DE OLIVEIRA FIGUEIREDO), Falecido: ALBA LOBO DE FIGUEIREDO Despacho:Manifestem-se os interessados, diante da certidão de fls. 370. \r\n\r\nProc. 1997.001.105098-3 - ALDA ELIZA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722)), Inventariante: FERNANDO SOARES MOREIRA) X ANNA MARIA COSTA - ESC.1692 (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CAST (RJ-095446) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Processo n.º.97.001.105098-3ESPÓLIO DE ANNA MARIA COSTASENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.259, ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls.243 ao espólio de ALDA ELIZA COSTA, dos bens do inventário de ANNA MARIA COSTA , falecido (a) em 16/08/1997.-. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.003093-0 - EKNER DAVID MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIZE MARIA LINS DA SILVA (RJ-026857)) X JULIETA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABRICIO WELGE GONCALVES (RJ-104326), Dr(a). MARCIO FELICIO GONCALVES (RJ-082902) Despacho:Fls. 570 - 1. Despachei nos autos da prestação de contas em apenso. 2 - Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1998.001.173236-1 - SANDRA MARIA CARVALHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBERTO RICARDO FRANCISCO DE LIMA Sentença:Proc: 98.001.173236-1S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls. 117, a concordância dos interessados, às fls. 89 . JULGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls. 85/86, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) GILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA, falecido(a)(s) em 11/04/1997 Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS. Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1998.001.197891-0 - ANGELO PINTO (Adv(s). Dr(a). ENILSON DOS SANTOS ARAUJO (RJ-014209)) X ABILIO PINTO E OUTROS:ESC.1754 E OUTROS Despacho:Aos interessados para regularizar o recolhimento das despesas processuais, bem assim a documentação apontada no certidão de fls. 402. \r\n\r\nProc. 1999.001.048595-9 - ISAURA MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE RODRIGUES DA SILVA Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Processo n.º.99.001.048595-9SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.179, ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls.147 a RICARDO BAKKER DE PINHO, na qualidade de cessionário dos bens do inventário de JORGE RODRIGUES DA SILVA, falecido (a) em 29/06/1998.-. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.057228-5 - KATHY SUELY GUIMARAES LOBATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LOBO (RJ-019467), Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165), Dr(a). CLESIO ROSA E SILVA (RJ-055283)) X AMI GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SCHIAVINATO (RJ-069361), Dr(a). DENISE CORREIA DUTRA (RJ-099454) Despacho:Fls. 865 - A concordância já foi manifestada nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 1999.001.131721-9 - (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) ROSALIA LOPES DE MENDONCA) X FERNANDO FERREIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). IVO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-007769), Dr(a). MARIA AMELIA MENDES CUNHA (RJ-097643), Dr(a). DARIO CORREA (RJ-014592) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Processo n.º.99.001.131721-9Espólio de FERNANDO FERREIRA DE MENDONÇA S E N T E N Ç A Face as concordâncias dos Drs. Fiscais às fls.788, 790, e demais interessados às fls.785, JULGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, os CALCULOS DE IMPOSTO de fls.769, elaborado nos autos de inventário dos bens deixados por FERNANDO FERREIRA DE MENDONÇA, falecido(o)( a)(s) em 23/081999. Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 1999.001.137394-6 - THEREZINHA MUNIZ CIRILO X LUCIA DA CONCEICAO CIRILO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693) Despacho:Fls. 166 - Oficie-se como requerido, instruindo com cópia da peça de fls. 166. \r\n\r\nProc. 1999.001.141613-1 - JOAO CARLOS DE ALMEIDA QUINTAS X CLAUDIO LEITE QUINTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIE CUNHA MENDES TAVARES (RJ-092060), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO P. MARQUES (RJ-103455), Dr(a). ANTONIO C.V.L. SEIBLITZ (RJ-042547) Despacho:Fls. 202. Aos Interessados, diante da certidão de fls. 203. \r\n\r\nProc. 1999.001.160347-2 - VERA LUCIA LEMOS COSTA X AIDA FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Processo n.º.99.001.160347-2ESPÓLIO DE AIDA FERREIRA LEMOS SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.204, ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls.194 a VERA LÚCIA LEMOS COSTA, dos bens do inventário de AIDA FERREIRA LEMOS , falecido (a) em 25/11/1997.-. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.011138-3 - MARIA DE LOURDES FLORES DO SANTOS X CESAR PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls.196. Oficie-se ao juízo deprecado informando. \r\n\r\nProc. 2000.001.104898-0 - VALDETE THOMAZINHO DE LACERDA X BARTOLOMEU FERREIRA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 192/193: 1 - Lavre-se termo e oficie-se como requerido.2 - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.121958-0 - EDMUNDO RODRIGUES DA PAIXAO X MANOEL RODRIGUES DA PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO AUGUSTO LOPES (RJ-087824)), Falecido: GENTIL RODRIGUES DE OLIVEIRA Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Processo n.º.2000.001.121958-0Espólio deMANOEL RODRIGUES DA PAIXÃO e OLIVIA ALVES DA PAIXÃO S E N T E N Ç A Face as concordâncias dos Drs. Fiscais às fls.441, 443., e demais interessados às fls.439, JULGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, os CALCULOS DE IMPOSTO de fls. 436/437, elaborado nos autos de inventário dos bens deixados por MANOEL RODRIGUES DA PAIXÃO e OLIVIA ALVES DA PAIXÃO, falecido(o)( a)(s) em 13/05/1963 e 12/06/1993, respectivamente . Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 2000.001.147137-1 - MARIA CECILIA PEDROSA DE PAULA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILDA AGUIAR DE ALMEIDA (RJ-050114), Dr(a). LEILA D' AURIA KATO (SP-058523)) X CANDIDO GUINLE DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-017062), Dr(a). JOSE CARLOS OSORIO (RJ-011316) Despacho:1 - Tendo em vista o número de herdeiros constante no alvará de fls. 648 e, a fim de evitar prejuízo a qualquer dos herdeiros, primeiramente, determino seja oficiada à CEF solicitando informações acerca dos pagamentos.2 - Com a resposta, apreciarei o pleito de fls. 805. \r\n\r\nProc. 2000.001.163388-7 - ERMEZILDA DA SILVA GOMES X MANUEL DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Decisão:Fls. 189/194: Defiro. Renove-se o alvará. \r\n\r\nProc. 2001.001.025049-0 - FLORIPES BRANDAO DE FARIAS X CELINA HERDY BRANDAO LOPES-ESC.1671 (Adv(s). Dr(a). EDEL LUIZ SIMOES PEREIRA (RJ-025198), Dr(a). MARCELO BORGES DA SILVA (RJ-119706) Despacho: Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.001.026539-0 - ANNA LUCIA DUARTE ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DEVESA DE MIRANDA (RJ-026673)) X NELIO OLIVEIRA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WANDERLEY POMPEU (RJ-022263), Dr(a). DAVID BOMFIM PORTUGAL (RJ-084017) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.114808-2 - MILTON MONTINHO DA SILVA X GINETTE BARDI MOUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223) Despacho:Venha a anuência dos demais herdeiros com o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 2002.001.028156-6 - SILENE MEIRELES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ARY VILARDI DE MACEDO (RJ-041050)) X SILVERIO ISAAC MESQUITA DOS SANTOS Despacho:1 - Fls. 253. Oficie-se como requerido.2 - Após, certifique-se para fins de sentença de cálculo. \r\n\r\nProc. 2002.001.066659-2 - UBIRAJARA GABRIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X ALMERINDA DA SILVA GABRIEL Despacho:Fls. 85/86. Expeça-se novo ofício com a devida retificação. \r\n\r\nProc. 2002.001.087064-0 - NEIDE ALVES FURTADO X MILTON NOCITO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345)), Inventariante: ROSANGELA MARIA NOCITO, Dr(a). DANIELLE CAPISTRANO RIBEIRO (RJ-101194) Despacho:Fls. 70. Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.130437-9 - ANGELICA DE ANDRADE ALMEIDA E SILVA X MARLY DOS SANTOS ANDRADE, Inventariante: ANGELICA DE ANDRADE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.136951-9 - ALICE DE OLIVEIRA OLIVO X EURICO FRANCISCO MARIO OLIVO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871), Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). RODRIGO LACOMBE (RJ-105697) À HERDEIRA ALICE OLIVO \r\n\r\nProc. 2003.001.028482-0 - MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO FILHO, Inventariante: LUIS CLAUDIO VECCHI MARCONDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805)) X MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216), Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS VIDER (RJ-099037), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448), Dr(a). JOAO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES (RJ-130628), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1. Tendo em vista o parecer ministerial de fls. 1523, defiro a transferência do valor requerido às fls. 1475/1476, (R$ 86.000,00) para conta da 8a. VOS. 2 - Fls. 1524/1526 - Aos demais interessados e Fiscais, sobre o requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.104248-0 - ALEXANDRE ROBERTO DOS SANTOS X DORA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.135699-0 - JOANA CAVALCANTI THIMOTEO E OUTRO X WILSON THIMOTEO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINTO (RJ-027636) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Processo n.º.2003.001.135699-0Espólio de WILSON THIMOTEO JUNIOR S E N T E N Ç A Face as concordâncias dos Drs. Fiscais às fls.142/142vº, e demais interessados às fls.141, JULGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, os CALCULOS DE IMPOSTO de fls.139, elaborado nos autos de inventário dos bens deixados por WILSON THIMOTEO JUNIOR, falecido(o)( a)(s) em 09/10/2003. Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.001.003189-0 - RAIMUNDO PERES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTERO JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA (RJ-020135)) X DENISE NICODEMOS NORONHA), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ELIEDA CARVALHO LEMOS (RJ-066306) Decisão:Fls. 152/153 - 1. Intimem-se como requerido, no item 1. 2 - Oficie-se como requerido ao Fundo Garantidor de Crédito, SCN. 3 - Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.001.123862-4 - JULIO CESAR MOREIRA FERREIRA DIAS X JOSE CARNEIRO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALMIR MORENO REZENDE (RJ-015713) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2001.001.123862-4S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls. 126, a concordância dos interessados às fls.107,121,, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls. 48/54, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) JOSÉ CARNEIRO FERREIRA DIAS, falecido(a)(s) em 30/03/2004. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C art. 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.001.069115-5 - GLAUCIA MONTEIRO WEBER X SAULO MARTINS WEBER (Adv(s). Dr(a). ARY MENDES DE CARVALHO. (RJ-005231), Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560) Despacho:Fls. 64/65. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.156260-3 - MARCUS ANTONIO LOPES DA ROCHA X NORAH LOPES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SILVINA FERNANDES DA ROCHA (RJ-081246) Sentença:Proc.2006.001.156260-3S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.62, a concordância dos interessados às fls.56/57,, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 55/57, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) NORAH LOPES DA ROCHA, falecido(a)(s) em 04/10/2006. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C art. 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.162522-4 - MARIA AMÉLIA BITTENCOURT PEREIRA X HUGO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Processo n.º.2006.001162522-4ESPÓOIO DE HUGO PEREIRASENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.259, ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls.33/36, ratificada às fls.104/107 a MARIA AMÉLIA BITTENCOURT PEREIRA , dos bens do inventário de HUGO PEREIRA , falecido (a) em 01/12/2006.-. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.165904-0 - NEY LEITE BELCHIOR X MARIA BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507) Decisão:Fls. 73/74. Cite-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.001898-3 - M.R.S. (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FERREIRA ALBUQUERQUE (AP-000586)) X J.A.S. Despacho:Fls. 57. Esclareça a requerente se o que pretende é a desistência do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.019271-5 - MARIA RAMOS LIMA COQUEIRO X LUIZ CELSO COQUEIRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS (RJ-096342), Dr(a). CARLA MARIA D´AMICO COQUEIRO (RJ-060928) ( ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( X ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.71/72. \r\n\r\nProc. 2007.001.213640-5 - RONALDO LACERDA DE LIMA X VICENTE DE PAULO SIL DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.073720-5 - SERGIO ROBERTO TEIXEIRA DE CARVALHO X YOLANDA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARGIULO ORNELAS SANTIAGO (RJ-114810) Decisão:Fls. 24/25 - 1. Diante do informado e da procuração de fls. 34, tome-se por termo a renúncia à herança da herdeia Sônia Maria Carvalho Raab. 2 - Quanto a nomeação de inventariante, aguarde-se o cumprimento do item 1 do despacho de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2008.001.088604-1 - EWERTON MARQUES DE GOUVÊA E OUTROS X EUNICE MARQUES (Adv(s). Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Decisão:Retifique-se o feito no DRA para constar como requerimento de alvará. \r\n\r\nProc. 2008.001.096152-0 - Inventariante: ARTHUR JORGE DE FREITAS BRAGA X IRACY LYBIA MORENO DE FREITAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Decisão:1 - REGULARIZE-SE O PREPARO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.2 - EMENDE-SE A INICIAL NOS TERMOS DO ART. 282, V DO CPC \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 1979.001.708210-4 (37871) - EULALIA RIBEIRO, Falecido: IGNACIO MANOEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411) Sentença:11ª VARA DE ÓRFÃO E SUCESSÕES DA CAPITALProcesso nº 1979.001.708210-4SENTENÇA Trata-se de pedido formulado por EULÁLIA RIBEIRO, objetivando a expedição de alvará que lhe autorize a lavrar escritura de compra e venda de bem constante do inventario de Ignacio Manoel Ribeiro, em favor de DOKMINGOS HENRIQUE LEAL BRAUNE (representante do espolio do promitente comprador). Manifestação favorável da Fazenda Estadual às fls. 76-v e 77-v.Uma vez que observadas todas as formalidades legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, autorizando a Requerente a outorgar a escritura publica de compra e venda do imóvel referido em copia do RGI de fls. 73 e 74. Expeça-se o alvará. Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.147163-2 - EVANDRO LOREGA GUIMARAES X JULIETA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NIZE MARIA LINS DA SILVA (RJ-026857) Sentença:Processo nº 2000.001.147.163-2SENTENÇA Ante o informado às fls. 451 e 547 dos autos do inventário de JULIETA MARTINS, em apenso, manifestando os herdeiros concordância com as deduções das despesas efetivadas pelo inventariante, consoante esboço de partilha de fls. 437/446, JULGO EXTINTO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI, do CPC, a presente Ação de Prestação de Contas, proposta por EVANDRO LORÉGA GUIMARÃES.Custas na forma da lei.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.128399-6A - VANDA DE JESUS DA SILVA X NANCY GUIMARAES DE CARVALHO Despacho:Diante da certidão de fls. 357 verso, cumpra-se o despacho de fls. 356 verso. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1991.001.067874-4 (57485) - SUELY NOBREGA X PATRICIA MATOS NOBREGA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478), Dr(a). JOSE RIBAMAR DE PAULA (RJ-034264) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.001.066835-7 - IVO FOGACA X JONATHAN FOGACA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Trata-se de requerimento de substituição de tutela formulado por AUREA CORREA FOGAÇA, ante o falecimento de IVO FOGAÇA (fls. 61), tutor nomeado nos autos do pedido de tutela do menor JONATHAN FOGAÇA.Estudo social realizado às fls. 63/64.Considerando que foram atendidas todas as formalidades legais, em especial a concordância do ilustre representante do Ministério Público de fls. 69, DEFIRO o pedido de fls. 34/38 e 59/60, para o fim de nomear AUREA CORREA FOGAÇA como tutora do menor JONATHAN FOGAÇA.Procedam-se às anotações de estilo. \r\n\r\nId: 537842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Registros Públicos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Registros Públicos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "537880": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2008.001.010203-0 - ALBERTO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JONAS DE ALMEIDA (RJ-014769) Sentença:(...) Sendo assim, DEFIRO O REQUERIDO na inicial e DETERMINO O CANCELAMENTO DO REGISTRO DE BEM DE FAMÍLIA, R.11, NA MATRÍCULA 144.844, junto ao 9º R. de Imóveis, em relação ao apartamento 2205, do prédio situado na Av. Alvorada, nº 111, na Freguesia de Jacarepaguá. Expeça-se mandado de cancelamento do registro dirigido ao Oficial do 9º Registro de Imóveis, devidamente instruído com a presente sentença e demais peças necessárias. Ciência ao Ministério Público. Custas pelo requerente. Transitado em julgado a presente sentença e certificado nos autos o regular recolhimento das custas devidas, caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nCancelamento de procuração \r\n\r\nProc. 2002.001.049372-7 - RUTH FIGUEIREDO LOPEZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PETRONILHO CALDAS (RJ-007883), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798)) X ATALIBA ALVARENGA Despacho:Notifique-se o outorgado e de que dispõe do prazo de 10 dias para manifestação. Expeça-se mandado, observado o recolhimento das custas devidas. Com a juntada do mandado, caso o mesmos reste negativo, intime-se a requerente para sobre ele se manifestar no prazo de 05 dias; caso o mandado reste positivo, com ou sem manifestação do outorgado, siga o feito ao MP, voltando conclusos em seguida com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.001.006429-4 - FRANCESCO CANDELA (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808)) X EDGARD GULDEN GRAVATÁ Com fulcro no art 162, par. 4º do CPC e 216 da CNCJ, ao interessado para manifestação, em 05 dias. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2001.001.091271-0 - QUARTO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA CAPITAL X DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 4o Registro de Imóveis da Capital. Deve o interessado arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelo interessado, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2002.001.081228-6 - NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X ESPOLIO DE ROSARIO GIOVANNI UMBERTO STRAMANDINOLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FI (RJ-066543), Dr(a). HELIO CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Despacho:Abra-se o 3º volume dos presentes autos. Indefiro a citação por via postal requerida às fls. 472/474, expedindo-se os respectivos mandados de citação que deverão ser cumpridos por oficial de justiça, observado o devido recolhimento das custas. Defiro o requerido às fls. 502, devendo ser expedido ofício à OAB/RJ. Com a resposta, expeçam-se mandados de citação, sempre observado o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.066076-6 - SEXTO SERVICO REGISTRAL DE IMOVEIS X JUDITH EMILIA ROMAN ROJAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE a dúvida suscitada pelo Oficial do 6o Registro de Imóveis e indefiro a gratuidade para o registro requerido pela interessada. Sem custas uma vez estar a interessada patrocinada pela Defensoria Pública. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Certificado o trânsito em julgado da presente sentença, oficie-se ao suscitante comunicando-lhe o que nela restou decidido. Após, tendo em vista que o caso presente excetua-se ao duplo grau de jurisdição previsto no art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007), caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.064585-8 - PRIMEIRO OFICIO DO REGISTRO DE DISTRIBUICAO, Interessado: MARCELO SANTOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DÚVIDA posto que a entendo PROCEDENTE em relação ao interessado BENILSON PAULINO DE ARAÚJO (fls. 26/27) e IMPROCEDENTE em relação aos demais interessados, a quem concedo a gratuidade dos emolumentos referentes às certidões do distribuidor suscitante por cada um deles requerida através dos ofícios de fls. 08/25 e 28/85. Sem custas. Expeça-se, imediatamente, mandado ao suscitante para que forneça aos interessados as certidões requeridas, observado o determinado no inc. II do art. 203 da lei nº 6.015/73, ficando, desde já, autorizado o desentranhamento de fls. 08/25 e 28/85, que deverão instruir o mandado. Comunique-se, por ofício, ao suscitante a presente decisão em relação ao interessado BENILSON para o qual a dúvida foi julgada procedente. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.141447-9 - TERCEIRO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X THEREZA DOLIANITI DE MORAES BELLO, Assistente: EDGAR DA COSTA BELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Registrador do 3º R. de Imóveis. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pela interessada, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, expeça-se o mandado, observado o determinado no inc. II do art. 203 da lei nº 6.015/73, ficando, desde já, autorizado o desentranhamento dos documentos originais trazidos pela interessada para instrução do mandado. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.002804-6 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO NONO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVES X JOSÉ CARLOS SENA MAIA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE CASTRO LOUREIRO (RJ-117152) Sentença:Vistos, etc. Considerando as manifestações do Município às fls. 54/55, do Registrador suscitante, às fls. 57, do Ministério Público, às fls. 57 verso, e do interessado, às fls. 60, DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO tendo em vista que as exigências que motivaram a presente dúvida foram superadas no curso do presente feito, perdendo o mesmo seu objeto, nos termos do previsto no art. 267, inc. VI, do CPC. Cancele-se a prenotação, ficando desde já deferido o desentranhamento dos títulos e demais documentos necessários ao interessado para o registro do título prenotado, independentemente de traslado. Oficie-se ao Registrador suscitante. Ciência ao Ministério Público, ao Município e ao interessado. Custas pelo interessado. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.053916-8 - RIO DE JANEIRO CARTORIO 6 OFICIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS X PENHA DAMIANA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE A DÚVIDA para então conceder à interessada, tendo em vista previsão contida no art. 43, inc. IV da lei nº 3.350/99, a gratuidade dos emolumentos referentes ao registro da escritura de compra e venda com pacto adjeto de hipoteca, referente ao imóvel situado à Rua Ferreira Leite, 514, fundos, casa 02, prenotada sob o nº 298.331, no livro 1-AT, fls. 89, em 08.05.2007. Sem custas. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Certificado o trânsito em julgado da presente sentença, expeça-se o mandado, observado o determinado no inc. II do art. 203 da lei nº 6.015/73, ficando, desde já, autorizado o desentranhamento dos documentos originais trazidos pela interessada para instrução do mandado. Após, tendo em vista que o caso presente excetua-se ao duplo grau de jurisdição previsto no art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007), caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.087179-5 - RIO DE JANEIRO CARTORIO DO I OFICIO DE REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO, Interessado: JORGE DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DÚVIDA posto que a entendo IMPROCEDENTE em relação aos interessados JORGE DE CASTRO, ELZA FERREIRA DE CASTRO e AURESIR DA ROCHA LIMA a quem concedo a gratuidade dos emolumentos referentes às certidões do distribuidor por eles requeridas ao suscitante através dos ofícios de fls. 06 e 18; e PROCEDENTE A DÚVIDA quanto ao interessado PAULO CÉSAR DE SOUZA RIBEIRO, diante do que restou acima analisado. Quanto aos interessados VERA LÚCIA MACHADO FAMADAS, LUIZ HAMILTON DE SOUZA ROCHA e ELVIRA NESI ROCHA o feito perdeu seu objeto em face da manifestação da Defensoria Pública às fls. 36, em relação aos quais JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO por falta de objeto, conforme previsão do art. 267, inc. VI, do CPC. Sem custas. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.153788-0 - QUARTO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: HILDA D ALMEIDA BASTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANNIBAL DE CASTRO (RJ-007058) republicando: ...\" declaro extinto...sem resolução de mérito...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.212913-9 - CARTÓRIO DO 5 OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVES DO RIO DE JANEIRO, Interessado: MARIA SALVADORA GUIMARÁES MOREIRA PENNA Sentença:(...) Diante do exposto, resta evidente a perempção da hipoteca averbada na AV.1/994997 da matrícula nº 99.497 do 5º R. de Imóveis face o decurso do prazo considerando o disposto nos arts. 1.485 e 1.499, inc. I, ambos do Código Civil, bem como no art. 238 da lei nº 6.015/73, de modo que então JULGO IMPROCEDENTE a dúvida para então DETERMINAR o CANCELAMENTO DA HIPOTECA em tela, por forma da perempção, que grava o imóvel da Rua Edmundo Lins, nº 28, apto. 704, matriculado sob o nº 99497, junto ao 5º R. de Imóveis. Ciência ao Ministério Público. Custas pela interessada em face do cancelamento do gravame. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pela interessada, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.016374-2 - RIO DE JANEIRO CARTORIO 11 OFICIO REGISTRO DE IMOVEIS X Interessado: MANUEL MARQUES PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 11 Registro de Imóveis da Capital. Deve o interessado arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelo interessado, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2006.001.087010-6 - MIGUEL DARIO ARDISSONE NUNES (Adv(s). Dr(a). EUGENIA LUSIA MASSENA (RJ-025456), Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688)) X SEGUNDO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS Sentença:(...) Desta forma, DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO tendo em vista a perda do objeto, conforme previsão do art. 267, inc. VI, do CPC. Ciência ao Ministério Público. Custas pelo requerente. Com o trânsito em julgado da presente sentença, caso o feito esteja regular e as custas devidamente recolhidas, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 81501 Proc. n. 81.501 - Despacho Ordinatório: \"Com fulcro no art. 162 do CPC, diga o requerente sobre certidão cartorária (recolhimento de custas incorreto) \r\n\r\nId: 537880"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "537901": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alberto Fraga \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nArt. 253 da Lei 8.069/90 - Anunciar peças teatrais, filmes sem indicar os limites de idade \r\n\r\nProc. 2004.710.005337-4 - D.F. X B.S.T.B. (Adv(s). Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (RJ-082915) Decisão:1- Intime-se em execução, na forma do artigo 475J do CPC, por DO.2- Oficie-se a Junta Comercial para informar se houve baixa ou alteração nos atos constitutivos da autuada.3- Oficie-se ao Banco Central para proceder ao bloqueiro do valor mencionado às fls. 56, nas contas correntes de titularidade da autuada, à disposição do juízo. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2007.710.004916-0 - M.A.R.P. E OUTRO Sentença:...DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. ... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.710.000143-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/R.J. X Idoso: EUNICE PESSOA DE LIMA Sentença:Em razão do falecimento da interditanda, JULGO EXTINTO o feito (...) \r\n\r\nProc. 2008.710.000330-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / R.J. X Idoso: MARGARIDA ANACLETA RABELLO Sentença:Trata-se de Ação de Interdição movida pelo Ministério Público, na qual este pleiteia a interdição de Margarida Anacleta Rabello, com fulcro no artigo 1.177 e seguintes do CPC. Inspeção Pessoal realizada nesta data, tendo sido constatado pela simples observação do estado físico e mental em que se encontra a interditanda, que a mesma não é capaz de reger sua própria pessoa e seus bens. Laudo pericial juntado nesta data.Isto posto, DECRETO a interdição da requerida Margarida Anacleta Rabello, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida Civil, na forma do inciso II do artigo 3º do Código Civil, e, de acordo com o artigo 1.775 e seus parágrafos do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora Márcia das Neves Franco de Sá. Em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e no inciso III do artigo 9º do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil competente e publique-se pela imprensa local e pelo Órgão Oficial por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. Fica obrigado o curador a prestar conta em juízo de dois em dois anos, nos moldes estabelecidos no art. 914 e seguintes do CPC. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2007.710.006055-5 - S.F.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.A.S.), L.A.S. Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial para DESTITUIR o PODER FAMILIAR e DEFERIR a ADOÇÃO... \r\n\r\nAdoção; Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.008640-0 - N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PAPI - POSTO AVANÇADO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA (TJ-000016)) X F.P.C. E OUTRO), L.S.C. Sentença:...Isto Posto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido para deferir à Autora, com fundamento no artigo 1618 e seguintes do Código Civil, a adoção ...Sem custas, em razão da gratuidade de justiça prevista na Lei 8069-90.Expeçam-se mandados de inscrição no registro civil competente, procedendo-se o cancelamento do registro anterior, nos termos do artigo 10, inciso III do Código Civil e 47, parágrafo 2o do Estatuto da Criança e do Adolescente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.710.002248-9 - S.B.-.S.R.T.-.P.E.P.C. Sentença:Isto posto, considerando que o pedido atende ao direito da criança e do adolescente à cultura e ao lazer, JULGO PROCEDENTE o pedido. Expeça-se Alvará com as cautelas legais, com a faixa etária indicada às fls. 129. Ciência ao SEDIP e M.P. P.R.I. Transitado em julgado, arquive-se. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2005.710.009223-0 - M.P., A.A.C. X J.P.A. E OUTRO Sentença:\"Observa-se, pela análise dos autos, que a genitora descumpriu com o seu dever inerente ao Poder Familiar, por descumprimento do dever de garantir a seu filho o normal desenvolvimento na escola. Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE a representação \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2006.710.008728-5 - D.F. X C.R.B. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR (RJ-114885) Despacho:Designo AIJ para o dia 16/07/2008, às 15h30min Intime-se o autuado. Eventuais testemunhas deverão ser trazidas pelas partes ou intimadas pelo Juízo, caso haja requerimento oportuno. Dê-se ciência ao MP. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.710.008762-7 - D.F. X B.T.C.L. (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 03/07/2008 às 14:50 horas. Intimados os presentes. Intime-se o autuado- por DO. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.710.001633-1 - SUELI PETRONILHA DO SANTOS, YURI ALEXSANDER MACHADO VERAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NOVELLI (RJ-032122)) X MARCIO SOUZA VERAS), IZABEL CRISTINA NEVES MACHADO Despacho:Designo nova audiência especial para o dia 08/07/2008, às 14h10min Cite-se e intime-se no endereço de fls. 41, como requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.710.005461-9 - P.L.F.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), W.R.S.) X J.A.S. E OUTRO Sentença:(...) Julgo Procedente o pedido (...) \r\n\r\nGuarda, c/c antecipação de tutela jurisdicional \r\n\r\nProc. 2006.710.002763-0 - R.N.M. X M.A.M., L.R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Tendo em vista a certidão de fls. 73v, acolho a promoção ministerial de fls. 79 e decreto a revelia da parte ré.2) Designo audiência especial para oitiva da adolescente para o dia 10/07/2008, às 15h10min I-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.710.004372-5 - M.P.E.R.J. Decisão:Recebe-se o Recurso, diante de sua tempestividade. Todavia, deixa-se de provê-lo, eis que não há obscuridade, contradição ou omissão na Sentença proferida às fls. 58/59, sendo certo que a nomeação do curador foi deferida nos termos pugnados na exordial.Ademais, o munus da prestação de contas disposto no art. 1757 c/c art. 1781, ambos do Código Civil, é obrigação decorrente de Lei, independente de determinação judicial.Registre-se, ainda, que consta na referida Sentença a ordem de intimação, bem como de lavratura do Termo de Curatela, instrumento pelo qual a curadora formalizará a ciência de suas obrigações para com o interditado.No mais, ao Ministério Público para regularização de fls. 60/61.PI. \r\n\r\nProc. 2008.710.001010-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO( 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL ) X Idoso: LAIS DE FIGUEIREDO Sentença:Trata-se de Ação de Interdição, na qual este pleiteia a interdição de Lais de Figueiredo, com fulcro no artigo 1.177 e seguintes do CPC. Inspeção Pessoal realizada nesta data, tendo sido constatado pela simples observação do estado físico e mental em que se encontra a interditanda, que a mesma não é capaz de reger sua própria pessoa e seus bens. Diante deste fato e do laudo pericial realizado, DECRETO a interdição da requerida, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida Civil, na forma do inciso II do artigo 3º do Código Civil, e, de acordo com o artigo 1.775 e seus parágrafos do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a Sra. DAISY MARIA PETERS D'AIUTO, tendo esta os encargos referentes à função já observadas pelo MP. Lavre-se o respectivo termo. Em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e no inciso III do artigo 9º do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil competente e publique-se pela imprensa local e pelo Órgão Oficial por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. Publicada em audiência e intimados os presentes registre-se. \r\n\r\nProc. 2008.710.001011-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO( 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL ) X Idoso: MARIA DE LOURDES GOMES DOS SANTOS Sentença:Trata-se de Ação de Interdição, na qual este pleiteia a interdição de MARIA DE LOURDES GOMES DOS SANTOS, com fulcro no artigo 1.780 do CPC. Constatada a incapacidade parcial da interditanda pela Perita, diante deste fato e do laudo pericial realizado, DECRETO a interdição parcial da requerida, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida Civil, na forma do artigo 1780(CURATELA DE ENFERMO) do Código Civil, nomeio-lhe Curadora a Sra. LILIA MARIA VIEIRA GOMES, tendo esta os encargos referentes à função já observadas pelo MP. Lavre-se o respectivo termo. Em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e no inciso III do artigo 9º do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil competente e publique-se pela imprensa local e pelo Órgão Oficial por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. Publicada em audiência e intimados os presentes registre-se. \r\n\r\nProc. 2008.710.001324-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO( 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL ) X Idoso: IRACY RAMOS DA CUNHA Sentença:Trata-se de Ação de Interdição, na qual este pleiteia a interdição de IRACY RAMOS DA CUNHA, com fulcro no artigo 1.177 e seguintes do CPC. Inspeção Pessoal realizada nesta data, tendo sido constatado pela simples observação do estado físico e mental em que se encontra a interditanda, que a mesma não é capaz de reger sua própria pessoa e seus bens. Diante deste fato e do laudo pericial realizado, DECRETO a interdição da requerida, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida Civil, na forma do inciso II do artigo 3º do Código Civil, e, de acordo com o artigo 1.775 e seus parágrafos do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curador o Sr. MARCELO DEOCLÉCIO DA CUNHA MONTEIRO, tendo esta os encargos referentes à função já observadas pelo MP. Lavre-se o respectivo termo. Em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e no inciso III do artigo 9º do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil competente e publique-se pela imprensa local e pelo Órgão Oficial por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. P.R.Intime-se o curador. Após, registre-se. \r\n\r\nProc. 2008.710.001326-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO( 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL ) X Idoso: ESTELA LUZ CUNHA DE SANTANA Sentença:Trata-se de Ação de Interdição, na qual este pleiteia a interdição de ESTELA LUIZ CUNHA DE SANTANA, com fulcro no artigo 1.177 e seguintes do CPC. Inspeção Pessoal realizada nesta data, tendo sido constatado pela simples observação do estado físico e mental em que se encontra a interditanda, que a mesma não é capaz de reger sua própria pessoa e seus bens. Diante deste fato e do laudo pericial realizado, DECRETO a interdição da requerida, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida Civil, na forma do inciso II do artigo 3º do Código Civil, e, de acordo com o artigo 1.775 e seus parágrafos do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curador o Sr. PAULO MAGNO CUNHA DE SANTANA, tendo este os encargos referentes à função já observadas pelo MP. Lavre-se o respectivo termo. Em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e no inciso III do artigo 9º do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil competente e publique-se pela imprensa local e pelo Órgão Oficial por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. Publicada em audiência e intimados os presentes registre-se. \r\n\r\nProc. 2008.710.001344-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO( 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL ) X Idoso: FRANCISCA NAIZA BANDEIRA Sentença:...Julgo extinto o processo pela coisa julgada sem julgamento de mérito, nos moldes do artigo 267, V do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.710.001346-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO( 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL ) X Idoso: TUDE SOUZA GABRIEL Sentença:Trata-se de Ação de Interdição, na qual este pleiteia a interdição de TUDE SOUZA GABRIEL, com fulcro no artigo 1.780 do CPC. Constatada a incapacidade parcial da interditanda pela Perita, diante deste fato e do laudo pericial realizado, DECRETO a interdição parcial da requerida, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida Civil, na forma do artigo 1780(CURATELA DE ENFERMO) do Código Civil, nomeio-lhe Curadora a Sra. SONIA MARIA GABRIEL FERREIRA, tendo esta os encargos referentes à função já observadas pelo MP. Lavre-se o respectivo termo. Em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e no inciso III do artigo 9º do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil competente e publique-se pela imprensa local e pelo Órgão Oficial por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. Publicada em audiência e intimados os presentes registre-se. \r\n\r\nProc. 2008.710.001348-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO( 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL ) X Idoso: MARTHA BALAGUER Sentença:Trata-se de Ação de Interdição, na qual este pleiteia a interdição de MARTHA BALAGUER, com fulcro no artigo 1.177 e seguintes do CPC. Inspeção Pessoal realizada nesta data, tendo sido constatado pela simples observação do estado físico e mental em que se encontra a interditanda, que a mesma não é capaz de reger sua própria pessoa e seus bens. Diante deste fato e do laudo pericial realizado, DECRETO a interdição da requerida, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida Civil, na forma do inciso II do artigo 3º do Código Civil, e, de acordo com o artigo 1.775 e seus parágrafos do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a Sra. FLAVIA FAISAL METNE RIBEIRO, tendo esta os encargos referentes à função já observadas pelo MP. Lavre-se o respectivo termo. Em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e no inciso III do artigo 9º do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil competente e publique-se pela imprensa local e pelo Órgão Oficial por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. Publicada em audiência e intimados os presentes registre-se \r\n\r\nId: 537901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas Criminais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "537881": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2002.001.085692-7 - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO DUARTE CASTANHOLA (Adv(s). Dr(a). MARIO LANDEIRO (RJ-109445), Dr(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-119462), Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). FERNANDA VALENTE TAVARES (RJ-121377) INTIMADO O PATRONO DO RÉU LEONARDO DUARTE CASTANHOLA, PARA CONTRARIAR LIBELO CRIME-ACUSATÓRIO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 537881"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "537882": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (2x) \r\n\r\nProc. 2005.207.002089-5 - JP X MARCELO SILVA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374)), CLAUDECY DE OLIVEIRA, Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409) ciência as partes sobre despacho de fls. 1527 \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.207.003582-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NEI DA CONCEIÇÃO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061), Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Despacho:Aguarde-se o Julgamento. \r\n\r\nId: 537882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "537883": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2005.207.004116-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EUCLIDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133)), ANDRE LUIZ BARBOSA À Defesa do réu Euclides para apresentação da Defesa Prévia. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.052092-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RUSSELL LEASON COTTON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)), Assistente de acusação: DAVID JOHN FULLER, Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300), Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609) Decisão:1.Expeça-se busca e apreensão da FAC.2. Fls. 442 - Nada a despachar, face a decisão de fls. 439. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.176420-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS PAULO KNIERIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560) FICA DESIGNADO O DIA 09/06/2008 ÀS 13:00 HORAS PARA AUDIENCIA DE PROVA DE ACUSAÇÃO. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2008.001.077117-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X THIAGO SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864) CONFORME DETERMINADO PELO MM JUIZ PRESIDENTE FICA A AUDI|ÊNCIA (PROVA DE ACUSAÇÃO) DESIGNADA PARA O DIA 16/06/08, ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 329 do Cp - Resistência \r\n\r\nProc. 2007.001.188177-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS DA SILVA GALDENCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627), Dr(a). FABIO LUIZ DA SILVA MENDES (RJ-144500) Despacho:ADOTO A PROMOÇÃO DO MP IN TOTUN. DEFIRO ITENS 1, 2 E 3 DA PROMOÇÃO MINISTERIAL. \r\n\r\n4ª. Vara Criminal - IV Tribunal do JúriComarca da CapitalEscrivão: Evandro Bendito da SilvaEDITAL-JURADOSA Doutora MARIA ANGÉLICA GUIMARÃES GUERRA GUEDES, Juíza de Direito e Presidente do IV Tribunal do Júri - Comarca da Capital. FAZ SABER aos que o presente Edital lerem ou dele conhecimento tiverem que, de acordo com a lei foram sorteados vinte e um jurados efetivos e vinte e um jurados suplentes para funcionarem na Sexta Sessão Judiciária do ano de 2008, havendo sido sorteados os seguintes cidadãos:EFETIVOS: Jorge Rezende Gonçalves, funcionário público; Tânia Maria de Araújo C. Alves, funcionário público; Renato Barbosa Maciel, comerciário; Francisca da Conceição Mendes, comerciante; Renato Rocha de Carvalho, assistente administrativo; Sonia Bugim Ruel, professora, Simone Alves de Freitas, funcionário público; Alexandre Pontes dos Santos, Segurança; Afonso Viana Dias, funcionário público; Ana Maria Barcelos Modesto, psicóloga; Izabel Nobuko Murakami Dutra da Costa, funcionária pública; Gilmar de Carvalho Gama, funcionário público, Jorge Eiras Castanheiras, funcionário público; Claudia Regina de Mello, funcionário público; Manoel Marco Vieira Santos, arquiteto; Renata Verônica Baptista; comerciante; Francisco Jose Alves Penna, administrador; Maria da Gloria Parpinelli Seidl, funcionaria pública, Carlos Rubens da Silva Ribeiro, corretor; Paulo Mery Banho, administrador; Lisandro Ramos Feitosa, funcionário público. SUPLENTES:Luciene Alves Moreira, funcionário público; Lucia Maria Amorim de Assis, auxiliar administrativo; Getulio Castro da Silva, supervisor; André Luis Azevedo Rodrigues, segurança; Daniel Silva Lopes, continúo; Luiz Carlos N. Lacerda, analista de sistema; Carla Pìnheiro Wendling, pedagoga; Camila Xavier Mendes, estudante; Maria Cristina Gonçalves Faria, advogado; Marcelo Soares Ramos, funcionário público, Margarida Maria de Brito Machado, secretária; Marcelo Pessoa da Silva, Francisco Otaviano Barreto, funcionário público; Marcos Antonio Gonçalves, empresário; Cláudio Von Dollinger; funcionário público, Luiz Paulo de Figueiredo, advogado; Isabel Alves dos Santos, estudante; Jaqueline Soares Alcântara, estudante; Paulo César Pereira, supervisor de operação; Paulo Augusto Dias de Oliveira, funcionário público; Ernesto Reis dos Santos, engenheiro. A todos os quais e a cada um de per si, intima-se a comparecer a este Juízo, situado na Av. Erasmo Braga, nº 115 - Corredor \"C\", sala 213, às 09:00 horas do dia 03 de junho de 2008. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de abril ano de dois mil e oito. Eu, Evandro Bendito da Silva, Escrivão, digitei e subscrevo. (as.) MARIA ANGÉLICA G. GUERRA GUEDES - Juíza de Direito Presidente. \r\n\r\nId: 537883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "537884": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucia Regina Esteves de Magalhaes \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Silviane da Rocha Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, 55 vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.037005-3 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIA MARCIA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). MARCOS REISER MIRANDA (RJ-083565), Dr(a). ROGERIO BAPTISTA SCHRAGO (RJ-038620), Dr(a). ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO (RJ-053280), Dr(a). FLÁVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-081498), Dr(a). MARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA (RJ-102137), Dr(a). TIAGO MARTINS LINS E SILVA (RJ-102065), Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002), Dr(a). ANDRÉ LÁZARO FERREIRA AUGUSTO (RJ-121628)), IRANI LEITE GOMES, Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385), Dr(a). JANE CORREA LIMA NASCIMENTO (RJ-104041), Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)), ROBERTO JUNGER LEITE, Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)), MARCIO JOSÉ BELLO DE FREITAS), CLAUDIA DA SILVA PEREIRA), ÁLVARO JOSÉ CUSTÓDIO BORGES, Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226), Dr(a). VERA ALCOVER SEVERINI (RJ-096491), Dr(a). SERGIO SEVERINI (RJ-062757), Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445)), MARCIA SIQUEIRA DA SILVA, Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)), ROGERIO BASTOS DE MESQUITA), MARCELE DE BRITO BARBOZA, Dr(a). JORGE SANTORO FILHO (RJ-024412), Dr(a). JACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO (RJ-104769)), ALESSANDRA DA SILVA DOMINGOS, Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907)), CLAUDETE BENTO DE FREITAS), MÁRIO EDUARDO DO NASCIMENTO, Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041), Dr(a). OSMAR DOS SANTOS (RJ-074136)), ROBSON LOURENÇO DE FREITAS, Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500), Dr(a). RODRIGO COSTA CRUZ (RJ-133446), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). ANDRESSA ALVES FROES CARVALHO (RJ-105738), Dr(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA (RJ-098425), Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758), Dr(a). GLAUCIA INGRID BASTOS NUNES (RJ-115434), Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292), Dr(a). REGINA CELIA LEITE DA SILVA (RJ-084267)), MARCO AURÉLIO BARROS JANIBELLI), ALEXANDRE HENRIQUE DA SILVA, Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617)), VANUSA LISBOA DA SILVA), SÉRGIO MURILO DA CONCEIÇÃO FERREIRA), ANGELA MARIA GUIMARÃES, Dr(a). JOSÉ LISBOA DA SILVA MOREIRA (RJ-123001), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)), MARCIO DOUGLAS ASSUMPÇÃO CRUZ, Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761)), EDÉSIO ALVES DE FARIAS, Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882)), HOMERO DA SILVA EXPEDITO), FABIANA DA LUZ) FICA DESIGNADO PROVA DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 27/05/08, ÀS 13:30 HORAS. NESTE MESMO DIA SE INICIARÁ A PROVA DE DEFESA. \r\n\r\nId: 537884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "9ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "537885": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ida Flavia Capulli\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.001.183829-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X IRAN MELO RAMOS Decisão:ANTE O EXPOSTO, REJEITO A DENÚNCIA, COM BASE NO ART. 43, INCISOS I E III DO CPP \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo E Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa \r\n\r\nProc. 2007.001.117061-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOÃO TELLES DA PURIFICAÇÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163), Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-130715) \"À defesa do réu JOÃO TELLES para o cumprimento do art.500 do CPP\" \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2004.001.090871-3 - MINISTERIO PUBLICO X SIDNEY JORGE BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILUS RONDON VAZ RODRIGUES (SP-108218), Dr(a). VALTER ROBERTO GARCIA (SP-030681) Despacho:1- Acolho o pleito do M.P. (fls. 473 e v) e designo a reinquirição da testemunha ANDRÉ LUIZ, para o dia 05/06/08, às 15 horas.2- Requisite-se o acusado e intime-se a testemunha supra.3- Ciência ao M.P. e à Defesa \r\n\r\nProc. 2004.001.090871-3 - MINISTERIO PUBLICO X SIDNEY JORGE BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILUS RONDON VAZ RODRIGUES (SP-108218), Dr(a). VALTER ROBERTO GARCIA (SP-030681) Despacho:Diante do certificado a fls. retro, intime-se o acusado por carta precatória. \r\n\r\nId: 537885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "11ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "537887": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Sandra Benzi Carvalho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso III do CP - Furto com emprego de chave falsa \r\n\r\nProc. 2008.001.074079-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RENATO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Decisão:1 - Recebo a rerratificação da denúncia de fls.108. 2- A instrução probatória apenas se inicia, pelo que vislumbro na hipótese e nesse momento processual, os requisitos que justificam a manutenção da cautela prévia, mormente a necessidade de salvaguardar a ordem pública e a instrução criminal, pois existem fortes indícios da autoria que decorrem da situação de flagrância e o réu ostenta 02 anotações em sua FAC.Pelo exposto INDEFIRO, por ora o pedido de liberdade provisória.3 - Designo o dia 05/06/08 às 13:40 horas para o sumário de acusação. Intimem-se/requisitem-se as testemunhas da denúncia; requisite-se o réu. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nId: 537887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "14ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "537886": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1999.001.024826-3 - MINISTERIO PUBLICO X JOSELIA MARIA DA SILVA VIANNA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). DEBORA ALBERNAZ DE SOUZA (RJ-101982) \" À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS \" \r\n\r\nArt. 333, Caput - Corrupção Ativa E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2008.001.100185-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE CONCEICAO RIOS \" Com fulcro em interpretação a contrario sensu do que dispõe o art. 43, do Código de Processo Penal, verifico que estão presentes as condições da ação, inclusive a indispensável justa causa. De fato, estando a acusação escorada em suficiente início de prova, recebo a denúncia e designo o dia 20/08/2008 às 14:00H para o interrogatório. Requisite-se/intime-se/cite-se....\" \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2007.001.093936-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER CORDEIRO (RJ-091133) \" AO ADVOGADO SR. RAFAEL CARLSSON CUSTÓDIO - OAB/SP 262.284 - COMPARECER AO CARTÓRIO PARA COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS \" \r\n\r\nId: 537886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "16ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "537890": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nArt. 316 - Concussão \r\n\r\nProc. 2004.001.009154-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414) Intimem-se advogado para recolhimento das custas , bem como p/juntada de procuração. \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 1998.001.162647-0 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA FONSECA, MANOEL ALCINO FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FREITAS DO AMARAL (RJ-124658), Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)), LEONARDO AMERICO BARBOSA-ART.366 DO CPP), ELIAS INOCENCIO - ART. 366 DO CPP Despacho:À defesa em alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 307 - Falsa Identidade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.001.000212-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA NUBIA SALES VALE (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRÃO (RJ-091003) Despacho:1) Bem examinando, verifico que o ofício determinado às fls. 250 foi respondido às fls. 308, pelo que determino a imediata expedição de carta precatória para oitiva da testemunha Alexsander, transmitindo-se via fax e rogando-se urgência no cumprimento, por tratar-se de processo com réu preso. 2) Fls. 257/258, diligencie-se pessoalmente, junto às Serventias. 3) Nos termos do § 1º do Art. 222 do CPP, designo Audiência de Prova de Defesa para o dia 29.05.2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 537890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "17ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "537891": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nArt. 233 - Ato Obsceno C/C Art. 330 - Desobediência \r\n\r\nProc. 2007.001.051376-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WALTER REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE GAMA DE OLIVEIRA (RJ-050346) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2007.001.021264-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LOURIVAL DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assim, indefiro o requerido por entender de sua des-necessidade, até em se considerando que o próprio co-réu desco-nhecia a identificação do citado elemento \"Bil\".Ultrapassado, cumpra-se ao artigo 500 do Código de Processo Penal.Dê-se ciência.2. Por fim, diga a Sr.ª Escrivã sobre a morosidade da marcha processual, uma vez que a decisão de fls. 156 data de Ja-neiro deste ano, e, só, agora, se manifestou a defesa de Lourival.Prazo 24 horas. \r\n\r\nId: 537891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "19ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "537892": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sa Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.116563-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO CANOVA POLIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797) Despacho:1) A expedição de deprecata não há de sobrestar a marcha processual por expressa disposição legal.Assim, diga a defesa sobre as testemunhas de fs. 106, devendo o patrono, agora, nomeado (fs. 157/158) pela mãe do réu justificar a não regularização da procuração.Daí, deve ser mantida a Assitência Judiciária. 2) Fls. 184 - Cobre-se a devolução, fazendo constar que é réu preso e que a deprecata foi expedida em 27.2.08!3) Venha o Histórico da VEP.4) Observe-se que a prisão em flagrante ocorreu em agosto de 2007, devendo as partes se manifestar. \r\n\r\nArt. 168, Caput do Cp - Apropriação Indébita Simples E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2008.001.004431-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: ESPÓLIO DE THEODORO DA FRANÇA FILHO, Inventariante: LÍGIA FAGET NUNES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X EMÍLIA DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROCCO FILHO (RJ-064440), Dr(a). CARLOS LAVIGNE DE LEMOS (RJ-118993) \"Cumpra-se art. 499\" \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.001.103718-7 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: DIVINA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)), Interessado: ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA, Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X RAIMUNDO SOARES VALE), MARIA NUBIA SALES VALE), RAIMUNDA AZEVEDO SALES), ALINE SALES VALE (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRÃO (RJ-091003)), TATIANA SALES VALE, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), FERNANDO VARGAS, Dr(a). LUIS ROBERTO MARCO ANTONIO (RJ-122810), Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528), Dr(a). ANSELMO FERREIRA DE MELO (RJ-141919E) Despacho:1) Às partes para ciência do laudo.2) Após, voltem para sentença.3) J-se petição hoje despachada e anote-se para publicação correta - o nome dos novos patronos.4) Deixo de conceder a vista dos autos fora de Cartório para não retardar a já tão arrastada marcha processual.Ademais, o patrono recebe o processo no estado em que se encontra e, no caso, terá vista do laudo em Cartório para que se proceda à prolação da sentença em seguida. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 2005.001.010590-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X THIAGO GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO ROMEIRO JUNIOR (RJ-112779C), Dr(a). ERIKA NEDER DOS SANTOS (RJ-142866), Dr(a). NAYRA FTIA JOSÉ DE LIMA (RJ-144951) Sentença:...Do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, CONDENANDO THIAGO GOMES FERNANDEZ como incurso nas penas do artigo 157, §2º, I e II, do Código Penal... \r\n\r\nId: 537892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "20ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "537894": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nArt. 158, caput do CP - Extorsão \r\n\r\nProc. 2007.001.219896-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176) FICOU DESIGNADO AUDIÊNCIA PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA DIA 29/05/2008 ÀS 15:20 HORAS NA 5º VARA CRIMINAL DE NOVA IGUAÇU/RJ. PRECATÓRIA Nº 2008.038.017404-7. FLS 212 - CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 1995.001.039205-5 (47039) - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE GOMES NASCIMENTO LIMA E OUTRO, MARCELO GOMES NASCIMENTO LIMA, MAURICIO CORREA DA PAIXAO, VICENTE CHIAPETTA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-043768), Dr(a). PAULO FREITAS RIBEIRO (RJ-066655), Dr(a). LUIS GUILHERME MARTINS VIEIRA (RJ-049265), Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345) Despacho:Fls. 1672: Dê-se ciência ao requerente do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nArt. 299, Caput - Falsidade Ideológica, ,; Art. 339, Caput - Denunciação Caluniosa E Art. 342, § 1º - Falso Testemunho Ou Falsa Perícia, Qualificado Pela Natureza N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica, , C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, ,; Art. 339, Caput - Denunciação Caluniosa E Art. 342, § 1º - Falso Testemunho Ou Falsa Perícia, Qualificado Pela Natureza N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, todos do CP \r\n\r\nProc. 1999.001.101584-7 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO LUIZ DA ROCHA RENZETI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), MARCOS ANTONIO FERREIRA, Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296)), SERGIO DA SILVA COELHO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001)), ANTONIO DA COSTA MONTEIRO, Dr(a). LUIS RENATO MAIA REIS (RJ-122051), Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). BARBARA SIMONE NASCIMENTO LOBO (RJ-118322) Decisão:O .M.P., ÀS FLS. 938 Vº, OPINA PELA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO (PENA IDEAL), QUE NÃO É CABÍVEL NESTA FASE PROCESSUAL. POR ESTE MOTIVO, NÃO HOUVE DECISÃO EM RELAÇÃO AO ARTIGO 299 DO C.P., DIANTE DO QUE FOI REQUERIDO PELO M.P., ÀS FLS. 916 (SUSPENSÃO DO PROCESSO EM RELAÇÃO A ESTE DELITO).QUANTO AO ART. 339 DO C.P., SERÁ ANALISADO APÓS A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES SOBRE A SUSPENSÃO DO PROCESSO EM RELAÇÃO AO ART.299 DO C.P., CONFORME DESPACHO DE FLS. 939 vº.OBSERVE-SE QUE O OFERECIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO EM RELAÇÃO AO ART. 299 DO C.P. É OBRIGATÓRIO E, COM A MANIFESTAÇÃO DAS DEFESAS, ACOMPANHADAS DAS ASSINATURAS DOS ACUSADOS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS.DESSA FORMA, REJEITO OS EMBARGOS DE FLS. 943, RESSALTANDO QUE A SENTENÇA DE FLS. 940/941 DIZ RESPEITO À EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE DOS ACUSADOS PELA PRESCRIÇÃO DA PENA EM ABSTRATO, APENAS NO QUE DIZ RESPEITO AO ART. 342 § 1º, DO C.P. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2003.001.104901-1 - MINISTERIO PUBLICO X GLAUCO DE SOUZA BISCOTTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835), Dr(a). ELISA PIRES MIGUELES (RJ-139713E) Despacho:Autos desarquivados. Dê-se vista ao Requerente, pelo prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nId: 537894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "21ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "537895": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Fidelis Cantuaria\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.001.146211-3 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X MARCOS ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THADEU JOSÉ PIRAGIBE AFONSO (RJ-136511)), ANDERSON DE ASSIS), JERONIMO DE SOUZA RODRIGUES, Dr(a). CLOVIS SALOMAO PEREIRA (RJ-021559) AO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO EM ALEGAÇOES FINAIS. \r\n\r\nId: 537895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "26ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "537896": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2005.001.078377-3 - MINISTERIO PUBLICO X RENATO DE ALCANTARA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARIANA TROTTA DALLALANA QUINTANS (RJ-121310), Dr(a). CLAYTON WILSON JORGE (SP-170041) Sentença:Trata-se de ação penal movida contra RENATO DE ALCÂNTARA DE ASSIS, pelo injusto previsto no artigo 12, § 2º, da Lei nº 9.609/98.O Ministério Público propôs a suspensão condicional do processo, o que foi aceito pelo acusado, como se depreende do termo de audiência de fl. 162, mediante as condições ali estabelecidas.O nobre Promotor de Justiça, em sua promoção de fl. 165, requer seja declarada extinta a punibilidade, na forma preconizada na Lei nº 9.099/95. Perfilho inteiramente a promoção ministerial. Com efeito, satisfeitos os pressupostos legais, hei por bem declarar extinta a punibilidade, na forma do § 5º, do artigo 89, da Lei nº 9.099/95.Transitada em julgado, dêem-se as baixas necessárias, arquivando-se os autos, por derradeiro. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.085125-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VITOR HUGO MONTEIRO FIUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCO ANTONIO MONTENEGRO (RJ-023775) Decisão:Recebo a apelação de fl. 336.Em relação aos acusado Vítor Hugo e Bruno, providencie o Cartório na forma do decisum condenatório, parte in fine.Como se verifica de fl.336, o acusado Orlando manifestou o desejo de recorrer da sentença. Expeça-se, em relação a este acusado, a Carta de Sentença para execução provisória da pena.Após, à Defesa do acusado Orlando, para o oferecimento das respectivas razões recursais, cujo prazo correrá e Cartório. \r\n\r\nId: 537896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "27ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "537898": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2008\r\n\r\nArt. 298 - Falsificação de Documento Particular; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.133633-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBSON VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211) Decisão:Face aos argumentos expendidos pelo Ministério Público às fls. 301/303, que adoto como razões de decidir, indefiro o requerimento formulado à fl. 196. Intimem-se os requerentes pela publicação no DO/RJ (vide fls. 242 e 245).Após, remetam-se os autos ao Ministério Público (1ª Central de Inquéritos) para oferecer a denúncia ou requerer as diligências que entender imprescindíveis. \r\n\r\nId: 537898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "28ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538037": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso; Art. 69 do Cp - Concurso Material; Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2003.001.027755-3 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CARLOS CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-076756), Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961) Despacho:Após a expedição da CES, estando a representação regular, defiro a vista requerida. \r\n\r\nId: 538037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "29ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "538038": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Daniel Crescencio de Albuquerque Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.116581-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AEXON MEDEIROS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER DE MELLO (RJ-142557), Dr(a). LAERTE NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-145006) Decisão:Recebo a manifestação dos réus, às fls.149, como interposição de recurso. Intime-se a Defesa. Venham as razões e contra-razões. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.001.165204-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DIOGO DE SOUZA CABRAL SANT ANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149) Sentença:Ante o exposto, JULGO, em parte, PROCEDENTE a denúncia e CONDENO o acusado DIOGO DE SOUZA CABRAL SANT'ANA na prática do crime descrito no art. 157 do Código Penal...tornando-se a definitiva no patamar de 04 anos e 03 meses de reclusão e 07 dias multa no valor unitário mínimo previsto em lei.Fixo o regime semi-aberto para o cumprimento inicial da pena... Rio de Janeiro, 17 de abril de 2008. MÔNICA TOLLEDO DE OLIVEIRA Juíza de Direito \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.089131-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JULIO CESAR DE ANDRADE BORGES (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALEX BITTENCOURT DA SILVA (RJ-119785) Decisão: Ante a natureza do delito imputado ao réu na denúncia e a proximidade da data da prova de acusação, quando será realizada a oitiva da vítima, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória.Aguarde-se a data da audiência. \r\n\r\nArt. 168 - A , § 1º, inciso III do CP - Pagar benefício a segurado com reembolso... \r\n\r\nProc. 1999.001.077809-4 - MINISTERIO PUBLICO X MAURO PERROT E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509) Sentença:Do exposto DECLARO EXTINTA E PUNIBILIDADE de MAURO PERROT E SILVA, com fulcro nos artigos 107, IV, c/c artigos 109, VI, ambos do Código Penal.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I e cumpra-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.095983-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE DE SANTANA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA ABREU LOURENÇO (RJ-103779) O indiciado será notificado no dia 20/05/2008, às 13:00h, nos termos do art. 55 da Lei 11343/2006. \r\n\r\nId: 538038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "31ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "538040": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2008.001.013094-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCIO DE SOUZA MAGNO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677) Despacho:Venham as alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.149225-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO CARLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO WANDERSON DE PAULA SILVA (RJ-144651) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE in totum a pretensão punitiva estatal e CONDENO, como condenado tenho, o acusado Antônio Carlos de Jesus (fls. 94/95) como incurso nas penas dos artigos 157, §2º, I e II, e 329, caput, n/f do art. 69, todos do Código Penal. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.001.057785-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ELIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDEMIR MOREIRA CANELA (RJ-069404) Decisão:...Assim sendo, recebo a denúncia e designo o dia 21/05/2008, às 13:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento prevista no artigo 56 da Lei nº 11.343/06. Citem-se pessoalmente os réus. Requisitem-se para interrogatório. Dê-se ciência ao Ministério Público e defesa técnica. Requisitem-se e intimem-se as testemunhas arroladas pelo Ministério Público e pela defesa. ... \r\n\r\nId: 538040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "32ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "538048": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.267207-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO HOELZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508) A Defesa Em Diligências... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2008.001.015925-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO CARVALHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR AUGUSTO MAGALHÃES MACEDO (RJ-087024) A DEFESA EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nId: 538048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "33ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538049": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2008.001.021383-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO CARVALHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR AUGUSTO MAGALHÃES MACEDO (RJ-087024) Despacho:Designo o dia 20/05/2008, às 14h30min, para oitiva da vítima Sônia Regina Hugo de Jesus.Expeça-se mandado de intimação, devendo o endereço ser fornecido pela Dra. Promotora de Justiça, o qual deverá ser anexado ao referido mandado para seu cumprimento. Observe o Cartório que, para garantia da segurança da citada vítima, não seja juntado aos autos o endereço fornecido pelo MP.Requisite-se o réu. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.213479-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEX FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes sobre o acrescido e em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2008.001.014533-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILSON SEBASTIÃO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). KARIN BEATRIZ PEREIRA DE SOUSA (RJ-060517), Dr(a). ANTONIO ALVES RIBEIRO DA COSTA (RJ-141853), Dr(a). EDUARDO FORTES DE ALMEIDA (RJ-134169), Dr(a). PATRICK LEMOS CACICEDO (RJ-143765), Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373) Despacho:Digam as partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2008.001.024645-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUCIANO GALDINO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-079203) Despacho:Digam as partes sobre o acrescido. Apos, voltem conclusos para sentença \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.028693-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLÁUDIO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO (RJ-080963) Despacho:Considerando que o acusado responde a processo em curso perante a 29a Vara Criminal, estando o feito suspenso nos termos do artigo 366, CPP, bem como o fato de tambem estar indiciado pela pratica de crime de roubo com tres causas de aumento de pena, fls 134, revogo o beneficio da suspensao do processo concedido as fls 125.Por oportuno, designo o dia 10/07/08 as 15:00h para a prova de acusacao. Requisitem-se. I-se as testemunhas e o acusado. Cientes MP e a defesa \r\n\r\nArt. 176, Caput do Cp - Tomar Refeições, Alojar-se em Hotéis Ou Usar Transportes Sem Pagar, E Art. 331 - Desacato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.084345-0 - MINISTERIO PUBLICO X HENRY GEORGE DINIZ DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILNEI ANTUNES LESSA (RJ-126459) Despacho:Acolho a promoção Ministerial e revogo a decisão que determinou o prosseguimento do feito, fls. 127 verso.Por oportuno, prorrogo o período de suspensão do processo em mais sete meses. Intime-se o acusado para cumprimento.Cientes MP e Defesa. \r\n\r\nId: 538049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "34ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "538050": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.001.000442-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SERGIO LESSA PAULINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002), Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414), Dr(a). NABIA NAZARETH FEITOZA DA SILVA (RJ-073043) Sentença:ISTO POSTO, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva deduzida para condenar SERGIO LESSA PAULINO a dois anos de reclusão e dez dias-multa, fixada no mínimo legal, por infração ao art. 14, da Lei 10.826/2003; absolvendo GUILHERME DE OLIVEIRA SACRAMENTO e EDUARDO DENIS BARBOSA FERNANDES da acusação de violação ao mesmo dispositivo legal, com base no art. 386, IV do CPP. Condeno ainda o réu Sérgio ao pagamento das custas e taxa judiciária incidente.Concedo ao réu Sérgio o direito de recorrer em liberdade. O regime para cumprimento da pena será o INICIALMENTE ABERTO.Inexistindo óbice legal, na forma do art. 77 do Código Penal, concedo ao réu Sérgio a suspensão condicional da pena pelo prazo de dois anos, mediante o cumprimento das condições previstas no art. 78, § 2º, alíneas b e c, sob a fiscalização da VEP. \r\n\r\nId: 538050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "35ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "538051": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea Fortuna Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli e Silva Dutra\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.166242-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEANDRO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) fls. 156. Publique-se. Dê-se ciência, às partes. (PARA CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO). \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.089083-4 - MINISTERIO PUBLICO X MAURÍCIO SERGIO LOCAR (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323) Decisão:1) Notifique-se o indiciado para, em 10(dez) dias, oferecer defesa escrita ( art. 55, da Lei nº 11.343/06), por advogado que venha a constituir, ficando ciente que o não-oferecimento da defesa no prazo, implicará na nomeação da Defensoria Pública para o patrocínio de seus interesses processuais....Assim, diante da gravidade dos fatos narrados na denúncia, verifico que a ordem pública se encontra em risco com a liberdade do requerente, pois delitos como este dos autos estão assustando a sociedade, encontrando-se todos a espera de uma pronta intervenção do Poder Judiciário, mesmo que de natureza provisória, razão pela qual deve ser mantida a prisão do requerente.ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. I-se e Dê-se ciência ao M.P. e a defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2008.001.028156-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRUNO DE OLIVEIRA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CARVALHO PEREIRA (RJ-137962) Decisão:AS PARTES, EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.001.010923-7 - MINISTERIO PUBLICO X JONATHAN BALUARDO, MARCIO BALUARDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677) fica o patrono dos reus intimado da sentenca de fls. 661/669 \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.017186-1 - MINISTERIO PUBLICO X EM APURACAO, ANGELICA DOS SANTOS MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GILMAR CERQUEIRA SANTOS (RJ-111169)), JOSE CARLOS MOURA DA SILVA), JOÃO CLAUDIO OLIVEIRA DA COSTA, Dr(a). MAURICIO GUIMARAES NASCIMENTO (RJ-116371)), EVERSON DA SILVA MARTINS, Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647), Dr(a). SERGIO LUIZ MARTINS DE SOUZA (RJ-114121)), CRISTINA ESTERQUE DOS SANTOS, Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088)), GABRIEL DE ALMEIDA LUNA DA SILVA, Dr(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE (RJ-080892)), MARCELO PINTO DE ALMEIDA), AUGUSTO CESAR FERREIRA ALVES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RODRIGO FERNANDES DRAGO, Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275), Dr(a). MOACYR NEVES DA CUNHA FILHO (RJ-086727) Despacho:1) Designo o dia 09/06/08, às 14 horas para interrogatório do réu Marcelo. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.2) Oficie-se ao RCPN, fl. 550, solicitando o atestado de óbito do réu José Carlos Moura da Silva.3) Cobre-se a resposta do ofício de fl. 612.4) Considerando-se a renúncia do patrono, fl. 631, intime-se a acusada Cristina para constituir novo patrono ou dizer se pretende ser assistida pela Defensoria Pública no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como aceitação do patrocínio da Defensoria Pública. \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.001.108972-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DAVID FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593), Dr(a). PEDRO LUIZ SARAIVA RODRIGUES (RJ-146607) Despacho:FLS. 199v.: AO REQUERENTE. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.218412-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EMERSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245) Decisão:Vistos etc.. Diante da análise dos autos da 38ª Vara Criminal e do processo que tramita perante este Juízo, encontrando-se os feitos na mesma fase processual, vislumbrando-se, em tese, a possibilidade de reconhecimento da hipótese da continuidade delitiva, nos termos dos arts. 82 do CPP e 71 do CP, restou fixada a COMPETÊNCIA DA 38ª VARA CRIMINAL PARA PROCESSAR E JULGAR OS FEITOS,TORNANDO-SE PREVENTO, A FIM DE ENSEJAR UM SÓ JULGAMENTO. FACE AO EXPOSTO, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA 38ª VARA CRIMINAL.DÊ-SE BAIXA, ANOTE-SE E REMETAM-SE COM URGÊNCIA, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.001.080177-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE SOUZA REIS (RJ-052540) Decisão:1)Recebo a denúncia.Requisite-se o Réu com urgência. Cite-se, pessoalmente, entregando-lhe cópias da denúncia, nos termos do art. 360 do CPP, na forma da Lei nº 10.792/03.Designo o dia 28/05/2008, às 14:00 horas para o interrogatório. Intime-se o patrono, diante da necessidade de comparecer ao ato, nos termos da nova redação do art. 185, do CPP.(...)EXPEÇAM-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DA FAC DO ACUSADO. (...)Requisitem-se. Dê-se ciência ao MP, para se manifestar sobre o pedido de liberdade provisória. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2006.001.114989-9H - KELSON DOUGLAS CAMPELO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS MENEZES HASSELMANN (RJ-102477)) X MINISTERIO PUBLICO) Despacho:AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nId: 538051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "39ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "538055": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 329 do Cp - Resistência \r\n\r\nProc. 2007.001.186360-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075) INTIMAR A DEFESA DO RÉU PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES E RAZÕES.Republicado por incorreção. \r\n\r\nId: 538055"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "40ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538087": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2005.207.002060-3 - JP X MESSIAS CABRAL BOTELHO NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PALERMO DE MAGALHAES (RJ-113481)), THIAGO DE JESUS FERREIRA MARTINS, Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445) \"Por unanimidade deu-se provimento parcial aos recursos para reduzir as penas a 06 anos, 02 meses e 20 dias de reclusão e 15 dias-multa fixado também para Messias o regime semi-aberto.\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.154304-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA (RJ-104586), Dr(a). ALIPIO PINHEIRO LEMOS (RJ-073655) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrente para o oferecimento de razões. Após, ao MP para contra-razões. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.001.108527-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DOUGLAS FERNANDES FERREIRA E OUTRO Decisão:(...) ISTO POSTO, DETERMINO O RELAXAMENTO DA PRISÃO DOS INDICIADOS THIAGO DA SILVA FIDELIS e DOUGLAS FERNANDES FERREIRA E, por conseguinte, o arquivamento do presente. Anote-se onde couber. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA. (...) \r\n\r\nSigilo de comunicação telefônica (Lei 9.296/96) \r\n\r\nProc. 2006.207.006180-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X EDUARDO DE MELO ESPINDOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA RODRIGUES (RJ-048536), Dr(a). ROBERTO TELASCO NENO ROSA (RJ-034684) À Defesa em alegações finais . \r\n\r\nId: 538087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "41ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "538088": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sandro Augusto da Silva Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.023175-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FREDERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ..Em conseqüência, fixo a PENA FINAL em 04 (quatro) anos de reclusão e 48 (quarenta e oito) dias-multa, à razão do mínimo legal ante a situação financeira do réu.Tendo em vista a gravidade e circunstâncias do crime o cumprimento inicial da pena será no regime semi-aberto, letra \"b\", §2º c/c §3º, ambos do art. 33 do CP.Pelo mesmo motivo exposto na primeira fase da dosimetria da pena, não se mostra adequada a substituição da pena em favor do acusado, por isso que afasta-se o benefício, fulcro no inciso III, art. 44 do CP... \r\n\r\nId: 538088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas de Empresariais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "537801": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.057302-4 - ANTÔNIO EUSTÁQUIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASTOLPHO DE ARAUJO SANTIAGO (MG-010207), Dr(a). MARCO TULIO M DE SIQUEIRA (MG-047325)) X CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade requerida pelo autor ANTÔNIO EUSTÁQUIO DA SILVA.O autor Antônio Carlos M. Botti não apresenta os requisitos para a concessão do benefício pleiteado, dessa forma INDEFIRO o pedido de gratuidade. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.105278-0 - JOSÉ OROZINO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASTOLPHO DE ARAUJO SANTIAGO (MG-010207), Dr(a). MARCO TULIO M DE SIQUEIRA (MG-047325)) X CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE E OUTRO Despacho:Defiro o benefício da gratuidade a JOSÉ OROZINO FILHO, RITA ALMEIDA DA SILVA e JOSÉ PEDRO. Indefiro o pedido formulado por JOSÉ ROBERTO GOMES, porquanto ausente a hipossuficiência financeira ensejadora do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.001.105289-5 - JOSÉ SANTANA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASTOLPHO DE ARAUJO SANTIAGO (MG-010207), Dr(a). MARCO TULIO M DE SIQUEIRA (MG-047325)) X CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE E OUTRO Despacho:Defiro o benefício da gratuidade a JOSÉ VITORINO DOS SANTOS, JOSÉ SANTANA ALVES. Indefiro o pedido formulado por JUVENAL PIRES LAGE, porquanto ausente a hipossuficiência financeira ensejadora do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.001.105304-8 - MOACYR CECILIO GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASTOLPHO DE ARAUJO SANTIAGO (MG-010207), Dr(a). MARCO TULIO M DE SIQUEIRA (MG-047325)) X CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE E OUTRO Despacho:Defiro o benefício da gratuidade a MOACYR CECÍLIO GONÇALVES, RAIMUNDO LOPES e PEDRO RAFAEL JACINTO.Indefiro o pedido formulado por NUNO BOLIVAR ASSIS LAGE, porquanto ausente a hipossuficiência financeira ensejadora do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.001.105318-8 - RAYMUNDO NEPOMUCENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASTOLPHO DE ARAUJO SANTIAGO (MG-010207), Dr(a). MARCO TULIO M DE SIQUEIRA (MG-047325)) X CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE E OUTRO Despacho:Defiro o benefício da gratuidade a RAYMUNDO NEPOMUCENO e SEBASTIÃO NUNES DE LIMA e ROBERTO GONÇALVES. Indefiro o pedido formulado por VALFREDO SILVA ALAIDES, porquanto ausente a hipossuficiência financeira ensejadora do benefício. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.264378-9 - MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MATHEUS BARROS MARZANO (RJ-125353)) X JORNAL DO BRASIL S A E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.088116-5 - WALTER LATTUCA ROSADAS (Adv(s). Dr(a). WALTER LATTUCA ROSADAS (RJ-038814)) X WILTON RIBEIRO COELHO E OUTROS Despacho:Esclareça o autor a razão porque consta a 2ª ré, Concessionária Rio Teresópolis no pólo passivo da demanda de dissolução de sociedade. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.149599-6 - LEILA REIS DA CUNHA E SILVA X NUCLEO DE ORTODONTIA E ORTOPEDIA FACIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745), Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) Ao réu para fornecer as cópias a serem autenticadas. (Portaria 01/2002 deste juízo) \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1983.001.710611-1 (1486) - ERALDO LUNA FREIRE - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (RJ-071374), Dr(a). RENATA SOUZA DA MATA (RJ-121379) \"...Após, dê-se vista como requerido.\" (R. despacho de 09/04/08) \r\n\r\nProc. 2000.001.087336-2 - COBRASAP COMPANHIA BRASILEIRA DE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688), Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUZA (RJ-078599), Dr(a). MARIO ERCOLINO CUPELLO (RJ-090219) \"...2- Intime-se a falida conforme requerido à fls. 1467/1468, ...\" (r.decisão de 09/04/08, fls. renumeradas corretamente para 1527/1528) \r\n\r\nProc. 2001.001.074548-9 - STUDIO DA CASA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO DE MENEZES (RJ-063491), Dr(a). LAURO LUIZ TOVO (RJ-001613B) Despacho:ls. 532 - Cumpra-se integralmente.Fls. 522 - Oficie-se conforme requerido. O desbloqueio pretendido deve ser pleiteado no Juízo Especializado. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.085459-9 - COSME BATISTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JANE SILVA DE CARVALHO (RJ-066435)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA Despacho:Renove-se a intimação no endereço do patrono, por AR. \r\n\r\nProc. 2006.001.130508-3 - BENEDITA APARECIDA MONTEIRO LORCA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEI APARECIDO PELICER (SP-110420)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MULLER S A INDUSTRIA E COMERCIO, Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) ..intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98 § 1o. da L.F.)... \r\n\r\nProc. 2006.001.148639-9 - SIDNEY OLIVEIRA LAGE (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Defiro JG. Venha o documento faltante. (republicação por não constar patrono do habilitante). \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7DZ - VARIG S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X SATA - SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553), Dr(a). JOÃO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARÃES (RJ-130628), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Fls. 125/127 - À impugnada. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2006.001.084831-9 - JOSE ILARIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X MARIA AMBROSINA RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Despacho:Há sentença decretando a insolvência civil da recorrente e posterior certidão infomando que não foram recolhidas custas para a apelação. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.092084-0 - MAT INCENDIO S/A X CHECK LIST AUTO CENTER LTDA ME Sentença:Ação de requerimento de falência.Conforme decisão de fls. 244, foi determinada a intimação pessoal da parte autora, para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Conforme certidão de fls. 247 a parte autora foi intimada. Permanecendo a inércia e configurando-se o abandono.ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o presente processo sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, III do C.P.CCustas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I., ciente o Ministério Público. \r\n\r\nId: 537801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "537804": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.001.130808-7 - MINISTERIO PUBLICO X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARRUDA ALVIM (RJ-002557A), Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM (RJ-002605A), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:Exclua-se Bradesco do pólo passivo, tendo em vista o disposto na sentença de fls.747/751. Certifique-se se foi publicado o edital previsto no art.94 da Lei 8078/90, em caso negativo, publique-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.133563-2 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X HI CARE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA (RJ-094953) Decisão:...Ao exequente para dar prosseguimento à execução em 05 dias, sob pena de extinção e baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.079151-9 - CARLOS EDUARDO LEAL GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO (RJ-060962)) X NOVO NORTE ADMINISTRADORA DE NEGOCIOS E COBRANÇAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JR (SP-139300), Dr(a). MAURÍCIO PERES ORTEGA (SP-155733) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 18/06/2008 às 14 h. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.104914-0 - COSME ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONCALVES (RJ-095338)) X RICARDO TERRA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330), Dr(a). LUIS ALEXANDRE C COUTO DE ASSIS (RJ-106789) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.139129-1 - ANDREA ALVES SILVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961)) X LAURA BEATRIZ BARREIRA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO (RJ-014959) Despacho:Fls.593: ao autor. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.001.056302-1 - ANA ALICE GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CORRÊA DE OLIVEIRA (RJ-090750)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CONAT CONSERVADORA ATLÂNTICA LTDA), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS (PORT.01/2002) \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.052426-0 - IVANIR BAPTISTA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARVALHO ITABORAI (RJ-073296)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS (PORT.01/2002) \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.153920-6 - MARIENE FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUÍS MACEDO GUEDES (RJ-096024)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970)), Síndico: SEGUNDO LIQ. JUDICIAL Despacho:FLS.38: AO SÍNDICO E MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.169080-2 - ANE DE OLIVEIRA HIPOLITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) Decisão:AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nProc. 2008.001.003153-9 - RAWEL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO OCHMAN (SP-082152), Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARCHESE (RJ-049010)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BRAZILIAN FOOD LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Primeiramente, intimem-se os habilitantes por via postal para que regularizem sua representação, tendo em vista as inúmeras renúncias no feito original, desmembrado, além das últimas manifestações datarem de 1995. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.099333-7 - MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413)), Síndico: BANCO DO BRASIL) X RALF LUNDGREN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648) Decisão:Digam os réus sobre a informação de fls.189/197 em 05 dias. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.005247-1 - NICANON FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X UNIVERSAL MUSIC LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). ROGERIO FERES GIL (PR-030345) Decisão:Fls.421: assiste razão aos autores. Na publicação da designação da audiência (fls.413), não constou o nome do patrono dos 3o. e 4o. réus. Anote-se. Assim, designo nova audiência de conciliação para o dia 11/06/2008 às 14 h. \r\n\r\nProc. 2006.001.143812-5 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Intime-se a CVM nos termos do art.31 da Lei 6385/76. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.028248-2 - ROBERTO ANTONIO ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON GARTNER CESAR JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522) Despacho:Justifiquem as partes a necessidade da produção da prova testemunhal. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.043064-1 - RICARDO MACIEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X JULIO RODRIGUES REINOSO (Adv(s). Dr(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA (RJ-014985) Despacho:Ao credor para dar prosseguimento à execução em 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.001.118868-9 - ANDERSON LUIZ PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151)) X L IMPECABLE DO BRASIL SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS (PORT.01/2002) \r\n\r\nId: 537804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "537815": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ines da Trindade Chaves de Melo \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.147284-7 - DIRCE ROBERT (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288) Sentença:...Por todo o exposto, e, na forma e para os fins dos arts. 466-A e 466-B ambos do CPC, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, determinando a desconstituição da arrecadação efetivada sobre o imóvel localizado na Avenida Sernambetiba, apartamento 1.703 da Torre G, do Center 2, \"Athaydeville\", Jacarepaguá, Rio de Janeiro, servindo esta sentença de título hábil para operar no Registro Imobiliário competente os efeitos translatícios da propriedade do referido bem, devendo ficar assentado na matrícula do imóvel o nome da autora, a quem cumprirá adotar, perante o Oficial do Registro, as providências necessárias para tornar eficaz a presente decisão.Custas ex lege, compensando-se os honorários advocatícios entre as partes, face à ausência de resistência do requerido.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.066061-6 - FRANCISCO JAVIER DE BEDIAGA HICKMAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X BARGOA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TEIXEIRA PINTO (RJ-016605), Dr(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298) Despacho:Cumpra-se o que determinado nos autos em apenso. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.090326-9 - GRACIEMA SEDAN ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X HAMILTON BARROS E OUTRO Despacho:Emende a autora a inicial para incluir no pólo passivo os sócios que transferiram as cotas da sociedade para a autora, bem como a sociedade PLENUM 1415 - Serviços de Informática Sociedade Empresária Ltda, de acordo com o contrato social acostado às fls. 17/20, devendo fornecer cópias para contrafé, em 10 dias, na forma do art. 284 e seu parágrafo único do CPC. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.001.028990-7 - DESIREE SILVEIRA ALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782), Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110)) X DMR MEIER CABELEIREIRO LTDA Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias, conforme requerido à fl. 107. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.060428-0 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGAÇÃO (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X SMYRNAH CONSULTORES EM COMÉRCIO EXTERIOR Ao Autor sobre fls. 255. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.175400-2 - TERESA BATISTA ALPIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203)) X MASSA FALIDA DE COMPANHIA CONSTRUTORA SOCICO (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 62/63: Ao Embargante, em 05 (cinco) dias.Após, ao Administrador Judicial. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2003.001.060171-0 - SHEBANK DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893)) X Síndico: 3. LIQ. JUDICIAL Despacho:Atenda-se ao que requerido pelo Síndico, à fl. 314 (... pela intimação pessoal do requerente a fim de dar andamento ao feito...) \r\n\r\nProc. 2004.001.001519-6 - CRISTINA DE OLIVEIRA NOVAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO (RJ-067553)) X MASSA FALIDA DE ADLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão: Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.063994-1 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE LADRILHOS HID E PROD DE (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X MASSA FALIDA TEL TERMO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940) Decisão:Acolho o requerimento do Liquidante Judicial e MP., e corrijo a inexatidão material contida no dispositivo da sentença de fl. 58. Onde constar como sendo \"crédito, na categoria preferencial-trabalhista\" leia-se \"crédito na categoria privilegiada\", ficando, assim, sanada a irregularidade, mantida a referida sentença nos demais termos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.147595-2 - JOSE CARLOS SARAIVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MASSA FALIDA DE MEDUSA SISTEMAS E AUTOMACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, e DETERMINO a inclusão do crédito, na categoria de privilegiado, no valor de R$ 58.331,27 (cinqüenta e oito mil, trezentos e trinta e um reais e vinte e sete centavos), em favor de JOSÉ CARLOS SARAIVA DA COSTA, no passivo da Massa Falida de MEDUSA SISTEMAS E AUTOMAÇÃO LTDA, sujeito à atualização a partir de 26 de outubro de 2002, até a data do efetivo pagamento.Custas de lei, ressalvada eventual gratuidade de justiça. Ciência ao Síndico e MP.Renumerem-se os autos a partir de fl. 31.PRI. \r\n\r\nProc. 2003.001.037790-0 - RONALDO COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-047719)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE REMINGTON INDUSTRIA E COMERCIO DE SISTEMAS PARA ESCRIT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU FALLEIRO (RJ-084654)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fl. 51: O mandado de pagamento foi expedido e pago, conforme informação de fls. 31/32. \r\n\r\nProc. 2004.001.066016-8 - ANDREA DE BETTENCOURT SALAC (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA SAD (RJ-109867)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TEL TERMO ENGENHARIA LTDA Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo disposto no art. 267, III do CPC. Após, voltem. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.175395-2 - FABIO FERNANDO MACHADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA SODRÉ DE ARAÚJO FONSECA E AGUIAR (RJ-118634)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE EMPRESAS REUNIDAS OTICAS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e DETERMINO a inclusão do crédito, na categoria de privilegiado, no valor de R$ 10.168,66 (dez mil, cento e sessenta e oito reais e sessenta e seis centavos), correspondente a 901.199,71 TR's, em favor de FABIO FERNANDO MACHADO MARTINS, no passivo da Massa Falida de EMPRESAS REUNIDAS ÓTICAS BRASIL S.A., sujeito à atualização até a data do efetivo pagamento.Custas de lei, ressalvada eventual gratuidade de justiça. Ciência ao Síndico e MP.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.012476-1 - PEDRO COSMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO LUIZ DA SILVA OLIVEIRA (RJ-147905E)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSFORTE S A VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, e DETERMINO a inclusão do crédito, na categoria de privilegiado, no valor de R$ 16.675,72 (dezesseis mil, seiscentos e setenta e cinco reais e setenta e dois centavos), em favor de PEDRO COSMO DA SILVA, no passivo da Massa Falida de TRANSFORTE S.A. VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES, sujeito à atualização a partir de 16 de setembro de 2004, até a data do efetivo pagamento.Custas de lei, ressalvada eventual gratuidade de justiça. Ciência ao Síndico e MP.PRI. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2002.001.125209-4 - GENESIO FERRANTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AMAURY LASELVA (SP-061782)) X MASSA FALIDA DE ADLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho: Ao autor, Síndico e MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.061543-2 - ORLANDO RICARDO GRAEFF (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127), Dr(a). ADRIANA CORREIA MADURO QUINTELLA GAMA (RJ-120151)) X HÉLIO ORLANDO GRAEFF E OUTRO Sentença:...Acolho a manifestação do autor à fl. 128 e homologo a desistência, como não houve citação e por se tratar de direito disponível, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII, do CPC, e, em conseqüência, DECLARO A INEFICÁCIA DA DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA, retornando as partes ao estado a quo.NOTIFIQUE-SE a JUCERJA acerca desta sentença.Custas pelo autor. Sem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.093079-9 - LUIZ CLÁUDIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370), Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X TELEMAR S A Despacho:Esclareçam as partes se ratificam os atos praticados até a presente data. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.040564-1 - FRANCISCO JAVIER DE BEDIAGA HICKMAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO (RJ-109811)) X BARGOA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298), Dr(a). ALUIZIO NAPOLEAO (RJ-095928), Dr(a). ANNA PAULA PIRES BARBOSA (RJ-081060) Despacho:Cumpra-se o que determinado nos autos em apenso. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.078452-7 - CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS MEMBROS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARJ (Adv(s). Dr(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-093675)) X CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DO RIO DE JANEIRO Decisão:Chamo o feito à ordem, para determinar a citação da ré, por oficial de justiça, na pessoa do seu representante legal, no endereço de fl. 131, qual seja, Praça Pio X, nº 15, 5º andar, Candelária - Centro/RJ, eis que nos mandados anteriores constou como sendo 6º andar e não 5º andar, devendo constar também no aludido mandado os telefones constantes na aludida folha. Recolha o autor as custas da diligência.Com a juntada do mandado devidamente cumprido, apreciarei o pedido de fl. 129. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.061368-7 - FRANCISCO JAVIER DE BEDIAGA HICKMAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO (RJ-109811)) X BARGOA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587), Dr(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298), Dr(a). ANNA PAULA PIRES BARBOSA (RJ-081060), Dr(a). LUIS CLAUDIO FURTADO FARIA (RJ-125653) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.071839-9 - GATO PRETO S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS (RJ-075405)) X PAULO MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107) Ao autor para que providencie uma contra fé a fim de proeder-se a diligência citatória. port.01/02. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.107341-4 - TELE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X BOECHAT DO BAIRRO COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR DE PAULA MORAES (RJ-103900) Ao réu-exeqüente sobre certidão (não foram recolhidas custas para intimação requerida - R$ 12,78). port.01/02 \r\n\r\nProc. 2006.001.098311-9 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Despacho:Certifique o Sr. Escrivão se existem outros pedidos de falência contra a parte ré nesta ou nas demais Varas Empresariais.Por mera liberalidade, e atento aos princípios informadores da Nova Lei de Falências que visam a preservação da empresa e sua função social, faculto à parte ré efetuar depósito do valor do débito, no prazo de 48 horas, para fins de elisão. Intime-se por mandado.Diga o requerente, no mesmo prazo, se recebeu seu crédito extrajudicialmente, e junte ao autos os atos constitutivos da ré, atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.001.115357-2 - COGUMELO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881), Dr(a). MÁRCIA PESSOA MARTINS BARBEDO COELHO (RJ-141511)) X ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA Sentença:Ação de pedir falência. As partes celebraram acordo às fls. 141/143, requerendo sua homologação e a devida baixa após a comprovação da quitação do valor avençado.Às fls. 212, informam que o acordo foi cumprido integralmente pela ré e requerem a extinção do feito.O Ministério Público opinou pela extinção do feito (fl. 214v.).Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 141/143, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Cientificado o MP. e certificado quanto ao trânsito e custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.078546-7 - ENGEMET AQUICIMENTOS E MANUTENÇÕES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMEIRE AMANCIO DE OLIVEIRA (SP-170619)) X FSTP BRASIL LTDA) Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. 25 e, como não houve citação e por se tratar de direito disponível, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas pelo autor.Sem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Defiro ao autor o desentranhamento de peças, especificando-as e substituindo-as por cópias, mediante recibo nos autos.P.R.I. \r\n\r\nId: 537815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "537828": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Georgia Vasconcellos da Cruz \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.231450-2 - AMBIENTAL ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASÍLIO DE GAYOSO E ALMENDRA (RJ-142675), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X MORAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.045269-9 - MASSA FALIDA DE BARROS E BARROS ADMINISTRADORA DE COONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DANTAS LIMA (RJ-070032)) X BANCO CLASSICO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao Impugnante de fl. 564 para, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, recolher as despesas judiciais, sob pena do incidente. \r\n\r\nProc. 2007.001.118598-6 - ROSANGELA DE CARVALHO COUTINHO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Sentença:.....Isto posto, acolho a questão prejudicial de prescrição e JULGO EXTINTO o processo, extinguindo o feito com julgamento do mérito, na forma do inciso IV, do artigo 269, do CPC.Condeno a Autora ao pagamento de custas processuais e honorá-rios de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, considerando-se, contudo, o artigo 12 da Lei 1.060/50..... \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 2002.001.133756-7 - REAL EMBALAGENS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840), Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). LEONARDO MACHADO PINTO (RJ-105801), Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILV (RJ-051833), Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X Interessado: PLASTPEL EMBALAGENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho:1- Fl. 1738: esclareça, eis que não há pedido à fl. 1324;2- Cumpra-se o item 3 de fl. 1736. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.036393-0 - CP CIMENTO E PARTICIPACOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO PORTLAND CNCP (Adv(s). Dr(a). JOAO LAUDO DE CAMARGO (RJ-030506), Dr(a). ADRIANO SALVIATO SALVI (RJ-001661B), Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325), Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-032823), Dr(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Ao credor, para dar início à execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.025824-3 - CP CIMENTO E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO COSTA (RJ-097550)) X COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO PORTLAND CNCP (Adv(s). Dr(a). ANDRE SMILGIN (RJ-093482) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Ao credor, para dar início à execução. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2006.001.081177-1 - SALOMAO DAITWAIG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se a parte Autora, por via postal com A.R., para recolher as despesas processuais pendentes, no prazo de 05 dias, sob pena de comunicação ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, posterior inscrição na Dívida Ativa e ajuizamento de Execução Fiscal. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.001.121894-5 - GEOTECNICA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA CESAR (RJ-140513)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Atenda-se o Síndico e o Ministério Público.Intime-se o peticionário de fls. 1969/1970, através de publicação no D.O., para que se manifeste, em 05 (cinco) dias, sobre a impugnação de fls. 1995/1999.(Dr. Gustavo P.G.Padilha RJ 61698) \r\n\r\nProc. 2004.001.091256-0 - LINHARES PINTO E CIA LTDA Despacho:1- Fls. 307/308: anote-se onde couber;2- Fls. 309 e seguintes: defiro o desentranhamento dos documentos originais juntados pela requerente, mediante substituição por fotocópias, exceto procuração e substabelecimentos. (Dr@Luciana Chadalakiane de Carvalho SP/133551) \r\n\r\nProc. 2006.001.110778-9 - ATLANTIS VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 1999.001.078820-8AA - FIONDA INDUSTRIA E COMERCIOP LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527)) X C.P. DE PARQUES TEMATICOS S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Despacho:AO ARQUIVO. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.264376-5 - PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685), Dr(a). FREDERICO JOSE FERREIRA (RJ-107016)) X INDUSBRASCOM INDÚSTRIA BRASILEIRA DE COSMÉTICOS LTDA Despacho:Fls. 77/85: a decisão foi publicada em 12/05/2008 (fl. 84) e ainda é passível de recurso. Aguarde-se comunicação oficial. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.150348-4 - GRANDI TRAGHETTI GINALVI SOCIETA DE NAVIGAZIONE SRI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-047659)) X OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562) Decisão:Cumpra-se a R. Decisão Monocrática de fls. 650/653, ficando suspenso o cumprimento da liminar até comunicação da instância superior. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.182228-7 - MERCATOR INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANÇADO BICALHO (RJ-130374)) X ELETROBRÁS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A) Decisão:1- Cumpra-se o V. Acórdão;2- Ao autor para ciência de fls. 115/129, em 05 dias;3- Após, cite-se;4- Com a vinda da contestação, intime-se pessoalmente a CVM para manifestar eventual interesse na presente demanda. \r\n\r\nId: 537828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "538016": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel Schiavoni Miller \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.103243-6 - RECREIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X BURI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:DIGAM O FALIDO E O ADMINISTRADOR JUDICIAL.APÓS, AO MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.119892-8 - TOURING CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X MARCELO DE AZEVEDO CUNHA GOUVIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE O PEDIDO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.005101-6 - LUIZ EDUARDO JACOBSOHN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560)) X PEDRO DE FRANCA SANTOS PECEGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO (RJ-129287) Fls. 185/186 - aos interessados. \r\n\r\nDissolução de Sociedade Empresarial; Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.091343-1 - JORGE SILVA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X NOVENTA CAR MECANICA PARA AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:OBSERVO QUE SOMENTE A 1ª RÉ FOI CITADA.CITE-SE O 2º RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.091343-1 - JORGE SILVA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X NOVENTA CAR MECANICA PARA AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Recolha-se custas para citação do 2° réu (12,78), bem como apresentar cópia de fls. 28/29 para companhar o mandado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.049570-4 - HENRIQUE JOSE DE ALMEIDA MARINHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387)) X EDUARDO ROSMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:FLS.355/357: AOS EXECUTADOS SOBRE O ALEGADO.FLS.358/359: OFICIE-SE AO 9º RGI SOLICITANDO QUE SEJA INFORMADO SE HOUVE PAGAMENTO DOS EMOLUMENTOS, ANEXANDO CÓPIA DO RECIBO DE FLS.362 \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2007.001.188817-1 - ALVINHO AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905) Sentença:Dessarte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base do artigo 267, I c.c. artigo 295, I, ambos do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.001.011735-5 - NEONATO CALCADOS E BOLSAS LTDA, Falido: ROBERTO DE SOUZA NASCIMENTO, Falido: AUGUSTO JOSÉ GOMES DOS PRAZERES Sentença:Posto isso, DECRETO HOJE, ÀS 17h, A FALÊNCIA DE NEONATO CALÇADOS E BOLSAS LTDA, com sede na Estrada da Portela, 222 - lojas 216/217, Madureira, Rio de Janeiro, RJ, inscrita no C.G.C. sob o nº 03.571.733/0001-74 e registrada na JUCERJA sob no nº 33206423095(sentença na íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2004.001.126184-1 - MAPALE COMERCIO DE PAPEIS E PAPELARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198) Sentença:Diante do exposto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de MAPELE COMÉRCIO DE PAPÉIS E PAPELARIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 05.276.511/0001-54, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do art. 132, § 2º. Expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nFalências - Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 1994.001.037211-0 (8012) - Administrador Judicial: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL X PLASBAG MONOPLAS INDUSTRIAS PLASTICAS LTDA, Falido: FRED WONG, Falido: WELLINGTON ISIDÓRIO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B) Decisão:FLS.1905: CONFORME MANIFESTAÇÃO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL A FLS.1927, O CRÉDITO SERÁ INCLUÍDO NO QGC NO MOMENTO OPORTUNO.HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS.1806.FLS.1927/1928 E 1929: ATENDA-SE AO REQUERIDO.FLS.1931: ENCAMINHE-SE CORRETAMENTE O OFÍCIO DE FLS.1932. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.063013-5 - SERGIO LUIZ FARIAS (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X Habilitado: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409) Despacho:AO FALIDO SOBRE O PEDIDO DE HABILITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.013698-2 - HUMBERTO JOSÉ GONÇALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONÇA (RJ-083924)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Aos interessados sobre o cálculo do contado. \r\n\r\nProc. 2008.001.069410-3 - CARMELITA SUELI MONTEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X Habilitado: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A), Síndico: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Aos interessados sobre o cálculo do Contador. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.142191-3 - BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO BVRJ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BEGNI PEREZ (RJ-088758)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S A, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Decisão:ANTE A CONCORDÂNCIA DO ADMINISTRADOR E DO MP A FLS.320/320vº, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA HABILITANTE, NO VALOR DE SEU CRÉDITO PROPORCIONAL INDICADO A FLS.317. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.108033-7 - SEVERINO FELIPE GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA (RJ-014252)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409) AOS INTERESSADOS SOBRE PARECER CONTÁBIL ( REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 2005.001.160154-0Z - JOSE DIVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X RECUPERACAO JUDICIAL INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Administrador: GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO OABRJ 57787 Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, ratificando o crédito da lista de credores formulada, pelo valor ali constante de R$ 26.582,35 em favor do impugnante José Divino da Silva.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nImpugnação à lista (relação de credores) \r\n\r\nProc. 2007.001.059620-6 - ERALDO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411), Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409) Sentença:Em assim sendo, recebo a presente como Impugnação à Lista de Credores, acolhendo-a parcialmente para determinar a retificação do crédito na lista de credores, em relação a Eraldo Candido, no valor de R$ 5.128,62.Anote-se na D. R. A. a convolação da presente habilitação em impugnação.Ao Cartório para as providências cabíveis.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.108026-0 - IVANILDO BRAVO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409) Sentença:Em assim sendo, recebo a presente como Impugnação à Lista de Credores, acolhendo-a parcialmente para determinar a retificação do crédito na lista de credores, em relação a Ivanildo Bravo Costa, no valor de R$ 45.025,91.Anote-se na D. R. A. a convolação da presente habilitação em impugnação.Ao Cartório para as providências cabíveis.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.134047-5 - PAULO ROBERTO VIEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR CANDIDO LEAL (RJ-112057), Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X Habilitado: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409) Sentença:Em assim sendo, recebo a presente como Impugnação à Lista de Credores, acolhendo-a parcialmente para determinar a retificação do crédito na lista de credores, em relação a Paulo Roberto Vieira Leal, no valor de R$ 22.097,96.Anote-se na D. R. A. a convolação da presente habilitação em impugnação.Ao Cartório para as providências cabíveis.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.011488-3 - ROBERTO MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VIEIRA FERREIRA (RJ-145842)) X MASSA FALIDA DE INDUSTRIA REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409) Sentença:Em assim sendo, recebo a presente como Impugnação à Lista de Credores, acolhendo-a parcialmente para determinar a retificação do crédito na lista de credores, em relação a Roberto Moraes Silva, no valor de R$ 4.749,02.Anote-se na D. R. A. a convolação da presente habilitação em impugnação.Ao Cartório para as providências cabíveis.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.064600-5 - MARIA SUELY RODRIGUES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GONÇALVES PINHEIRO (RJ-068975)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409) Sentença:Em assim sendo, recebo a presente como Impugnação à Lista de Credores, acolhendo-a parcialmente para determinar a retificação do crédito na lista de credores, em relação a Maria Suely Rodrigues Bernardes, no valor de R$ 7.883,33.Anote-se na D. R. A. a convolação da presente habilitação em impugnação.Ao Cartório para as providências cabíveis.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.045613-9 - EDUARDO ROSMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739)) X HENRIQUE JOSE DE ALMEIDA MARINHO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049), Dr(a). ALICE DO AMARAL PEIXOTO MOREIRA FRANCO (RJ-114033) Despacho:INFORME QUALQUER DAS PARTES SE A DECISÃO PROLATADA NOS AUTOS DO AGRAVO TRANSITOU EM JULGADO. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2007.001.066521-6 - ARMINDO JOSÉ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X ABILIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA LIMA DE AQUINO (RJ-115510), Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369) Despacho:AO REQUERENTE SOBRE FLS.120/121. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.040790-6 - EDUARDO ROSMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995), Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). ANA LUCIA MARINHO CAMBRUZZI (RJ-021009)) X HENRIQUE JOSE DE ALMEIDA MARINHO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO CAVALCANTI LANA (RJ-033057), Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). ALICE DO AMARAL PEIXOTO MOREIRA FRANCO (RJ-114033) Despacho:AOS RÉUS SOBRE FLS.677/681. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.000702-0 - COMITÊ ORGANIZADOR DOS JOGOS PAN AMERICANOS RIO 2007 (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA LEÃO DIOGENES MELO (RJ-114825), Dr(a). VIVIAN FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE (RJ-130663)) X TAXI DA PONTE AÉREA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO QUANTO À CONFIRMAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA E NO DUPLO EFEITO QUANTO AOS DEMAIS PEDIDOS.AO APELADO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.078186-2DG - Síndico: FRANCISCO CHAGAS OAB/RJ 38373 X S A CORTUME CARIOCA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FREDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). MARCOS PEREIRA ROSA (SP-151110A) Sentença:Prestação de contas referente às despesas e receitas havidas no mês de outubro de 2007, relativamente à Massa Falida de S. A. Cortume Carioca .Ministério Público opinou favoravelmente às contas apresentadas (fls. 259).Embora devidamente intimada, a Falida não se manifestou, conforme certificado às fls. 255.Isso posto, HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, face à ausência de impugnação dos interessados.Dê-se ciência ao Síndico e ao M. P.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1996.001.093937-0CL - Síndico: WANDERLEY REBELLO OAB/RJ 37470 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A Sentença:Isso posto, DOU POR PRESTADAS AS CONTAS, HOMOLOGANDO-AS, face à ausência de impugnações dos interessados.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4FE -, Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Fls. 07/09 - às partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4FG - Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Fls - 11/13 às partes. \r\n\r\nId: 538016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538020": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cezar Augusto Rodrigues Costa \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.096405-0 - H DANTAS COMÉRCIO NAVEGAÇÃO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRYSÓSTOMO SOBRINO PÔRTO (RJ-047659)) X AMBEV COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.124044-8 - CLAW PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X AMUCO PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Venha a diferença dos honorários, nos temos da manifestação do perito às fls. 309/310. \r\n\r\nProc. 2005.001.092485-0 - ANDREA CRISTINA BATISTA VALLE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FELIX CARVALHO (RJ-111679)) X DLB 2007 SERVICOS DE REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CALDELLAS SANTOS (RJ-004971) Despacho:Intime-se o réu, pessoalmente, por mandado, como diligência do juízo, para cumprir o despacho de fl. 185, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.026298-5 - ANA LUCIA PARREIRAS MARTINS REGO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X CEAP - CENTRO AVANCADO DA PREMATURIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2006.001.024958-8 - CAMILO DA COSTA PINTO, BRILHAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187)) X JOAQUIM CORREIA DA COSTA PINTO), ALBERTO DE PAIVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)), MARIO PAIVA CAMPOS, Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO (RJ-051139), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:Informem as partes acerca da prolação de sentença de interdição de Mário Paiva Campos, nos termos da promoção de fl. 271 v.º. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2006.001.144716-3 - EDGARD MANN (Adv(s). Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470) Despacho:Intime-se o requerente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.001.098053-9 - CHEDID S ARMARINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ARAUJO (RJ-105251) Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 324, in fine, bem como a promoção de fl. 325, homologo, como Quadro Geral de Credores, a relação dos credores constante do edital de fls. 286/287, nos termos do art. 14 da Lei 11.101/2005. Dê-se ciência da decisão ora proferida ao Administrador Judicial e ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.001.105480-8 - PAULO CEZAR SANT ANA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS NOVA OLINDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, tendo em vista a natureza do crédito. Ao Falido e ao Administrador por 3 dias sucessivos.Publique-se o aviso.Certifique-se a data da quebra.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.086267-0 - MATOTEC MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-032792)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INSTENGE ENGENHARIA E INSTALAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES DE SOUZA (RJ-010223) Sentença:...Tendo em vista a inércia da habilitante, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO C.P.C..... \r\n\r\nProc. 2008.001.105401-8 - ARISTIDES JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PASTAS JEKA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, tendo em vista a natureza do crédito. Ao Falido e ao Administrador por 3 dias sucessivos.Publique-se o aviso.Certifique-se a data da quebra.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.016780-0 - ROBSON DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA Despacho:Fls. 46/47: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.022846-1 - MARIA APARECIDA MATIAS (Adv(s). Dr(a). ALICE ADELAIDE MAIA CRAVEIRO (RJ-066674)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Despacho:Fls. 73/80: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.176800-1 - VERA LÚCIA BASÍLIO (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Despacho:Fls. 86/92: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.140396-2 - PONTO DO BACALHAU DE MARECHAL RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). A.J. DABUL NETO (RJ-021753)) X LUCIANA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854) Despacho:Diga a ré, tendo em vista a inércia do autor. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.047919-6A - TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X CELSO DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.026965-7 - ATHEQ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO DA SILVA (RJ-130558)) X TÉRCIO ÁVILA PINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) Despacho:Informem as partes sobre o acordo, tendo em vista o tempo decorrido. \r\n\r\nProc. 2007.001.047919-6 - CELSO DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Despacho:Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.211905-5 - LUZ HILDA FLORENTIN FRANCO, EDSON LIMA DE OLIVEIRA, PAULO CESAR PINTO, JORGE ABDON NUNES, MARIA JOSÉ MOREIRA, EDSON MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Cumpram os autores o despacho de fl. 62, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2003.001.042729-0 - OSWALDO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574)) X LOURENCO JOSE VIEIRA Despacho:1 - Decreto a revelia do requerido, nomeando-lhe Curador Especial, nos termos do art. 9º, II do CPC. 2 - Dê-se vista ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.001037-3 - DOMINGO PIETRANGELO RITONDO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOREIRA MENDONCA DE MENEZES (RJ-096640)) X SALVADOR JOSE SABINO MICELI Despacho:Atenda o requerente à promoção de fl. 425 v.º. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.091223-2 - FRANCESCA ROMANA BIJOUTERIAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTUGAL GOUVEA (SP-016235), Dr(a). LUIS ALEXANDRE GRANGIER MESQUITA (RJ-098905)) X FRANCESCA ROMANA DIANA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS (RJ-064537) Despacho:Determino que as partes juntem cópia da sentença proferida nos autos da Obrigação de Não Fazer, Proc. nº 2005.001.159707-9. Após, voltem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.103501-0 - MOBILE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214)) X M MOBILI MÓVEIS PARA ESCRITORIO LTDA Despacho:Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.205337-8 - ELIANA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Diga a parte ré, face ao acrescido. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.088869-4 - IDM METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA (RJ-088742), Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X TEM TUDO DE OLARIA PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GUIMARAES SAO PAULO (RJ-049884) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.080505-7 - VOTORANTIM CELULOSE E PAPEL S A (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X TEFAP COMERCIO DE MATERIAIS LTDA Despacho:Intime-se o requerente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.236306-9 - TOKA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO NAZARO (SP-122092)) X LOJAS AMERICANAS S A Despacho:Recolham-se as despesas processuais pendentes, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.113572-7 - SÔNIA RANGEL BITTENCOURT, MARIZA RANGEL BITTENCOURT, MARLY BITTENCOURT FONTES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X CLIMES CLÍNICA MÉDICA ESPECIALIZADA LTDA), LEONARDO GADALETA), GILSON DANTAS), ANIBAL JOSÉ MENDES DA CUNHA Despacho:Esclareça a parte autora, pormenorizadamente, porque a apuração de haveres referente às sociedades Climes e Clinarc deve se realizar de forma conjunta. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.069401-2A - AUTO SERVIÇO ROCAR RIO LTDA, HANS JOACHIM RIEDEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843)) X BECO DO ALEMÃO BAR E LANCHONETE LTDA), ODAIR BASSO), MAX RODRIGUES LOMBA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO (RJ-018620) Decisão:Considerando a apresentação desta execeção, suspendo o feito preincipal, ao excepto. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1983.001.703581-5 (1180) - CAPEMI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). GERALDO ALVES DE SOUZA (RJ-010223)), Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Despacho:Fls. 7.758/7.776 e 7.778: À falida, ao Síndico e ao Ministério Público.Fl. 7.780: Ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.103864-7 - ESPOLIO DE RAUL RESENDE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). RAUL DE CARVALHO C SILVA (RJ-076408)) X SEA CONTAINERS LTD Despacho em petição de fls. 997: J. com a devolução pelo perito. Manifeste-se o requerente em cinco dias. Em 09/05/08. \r\n\r\nProc. 2004.001.143374-3 - MYRIAM VALLADAO (Adv(s). Dr(a). DORA MARTINS DE CARVALHO (RJ-009663)) X ESPOLIO DE MAUD VITORIO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) Despacho:Manifestem-se as partes quanto a eventual composição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.265350-3 - GILBERTO MARTINS TORRES, WILSON OZÓRIO DA ROCHA FARIAS, AILTON FIOCCHI, SOLANGE LEITE SILVA, MARCOS SALIVEROS, VERA BEATRIZ MATEUS FAGUNDES, SEVERINO LIBERATO DA SILVA FILHO, AMAURY DE LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Recolha-se corretamente a taxa judiciária. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.121033-6 - ASSOCIAÇAO DOS CONTRIBUINTES ASSISTIDOS DA VALIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X FUNDAÇAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.009561-3 - ISAC LEMOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929)) X ROMILDA OLIVEIRA GRIMBERG (Adv(s). Dr(a). EULER MOREIRA DE MORAES (RJ-046340) Despacho:Fls. 295/296: Cabe à requerente informar o valor que pretende levantar, sendo certo haver penhora no rosto dos autos (fl. 263). Deverá a requerente, ainda, informar a grafia correta de seu nome. Tudo atendido, voltem. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.125835-9 - JOSE ALVES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X ADENILDES RAMOS DE LIMA E OUTRO Sentença:...Tendo em vista a inércia da habilitante, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO C.P.C..... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.084531-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA POLLAR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES DE SOUZA (RJ-010223) Despacho:Fls. 673/674: Atenda o habilitante o requerimento do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.074993-7 - SILVANA RUBIM GONCALVES DIAS FERRARIS (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GOMES GONCALVES (RJ-057050)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BOA PRATICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Fls. 258/259: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.001.106639-2 - LEANDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ELEKTOR CONSTRUTORA E INSTALACOES LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, tendo em vista a natureza do crédito. Ao Falido e ao Administrador por 3 dias sucessivos.Publique-se o aviso.Certifique-se a data da quebra.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2008.001.013235-6 - ELZA MARIA GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GOMES GONCALVES (RJ-057050)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BOA PRATICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Fl. 62: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.264650-0B - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X GILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA), ANTONIO EVANDRO VIEIRA DA SILVA), ANA MARIA DE SOUZA), MARCELO SANSEVERINO DO NASCIMENTO), SANDRA KREISCHER BANDEIRA DINIZ), MARIA THEREZA BASTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Aos Impugnados. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.264650-0A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X GILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA), ANTONIO EVANDRO VIEIRA DA SILVA), ANA MARIA DE SOUZA), MARCELO SANSEVERINO DO NASCIMENTO), SANDRA KREISCHER BANDEIRA DINIZ), MARIA THEREZA BASTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Aos Impugnados. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2004.001.142080-3 - MARCOS WASSERMAN (Adv(s). Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332)) X CARLOS SAADE Despacho:Suspendo, por ora, o cumprimento da decisão de fl. 172 até que o requerente de fl. 166/167 forneça e comprove o seu endereço, bem como constitua procurador, nos termos da informação de fl. 173. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.264650-0 - GILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA, ANTONIO EVANDRO VIEIRA DA SILVA, ANA MARIA DE SOUZA, MARCELO SANSEVERINO DO NASCIMENTO, SANDRA KREISCHER BANDEIRA DINIZ, MARIA THEREZA BASTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:Diga a parte ré face ao acrescido. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2008.001.115168-1 - OLEXANDR NAKARYAKOV (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO FILHO (RJ-062954) Decisão:Autos que vieram à minha conclusão nesta tarde, constando do requerimento de fl. 19 que o navio zarpará nesta noite. Despachando no meu gabinete, o patrono do requerente informou que o mesmo é ucraniano e fala inglês com muita dificuldade. Informou, ademais, que não providenciou a vinda de um tradutor que pudesse fazer a comunicação com o Juiz, motivos pelos quais não será realizada a audiência para a oitiva do comandante da embarcação ou de qualquer outro envolvido. Deste modo, intime-se o autor para qualificar o recebedor da carga. Com esta qualificação, intime-se por via postal este recebedor para se manifestar, após o que dê-se vista à Curadoria e, com a juntada pelo requerente dos documentos que dependem de tradução, dentre eles o diário de navegação, conforme o art. 727 do Código de Processo Civil de 1939, em vigor por força do art. 1218, VIII do CPC, proceda-se a lavratura do instrumento para a entrega ao requerente. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.125105-1 - IMPRESSORES DE AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO AUGUSTO DO NASCIMENTO (SP-179183)) X VANGUARDA RIO GRAFICA S/A) Sentença:....Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO C.P.C..... \r\n\r\nId: 538020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "537794": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nEscrivão: Damião Lopes Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1994.001.036682-0 (4005) - MARLI LUZIA QUINTELLA VEROL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GONCALVES DE CARVALHO (RJ-000001) Despacho:Fls.828/829: Ao interessado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.165084-8 - LADISLAU FERREIRA MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994), Dr(a). CRISTIANA DA SILVA GOMES (RJ-131960E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA (RJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.095872-6 - ILZA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:Venha comprovante de rendimentos da autora ou cópia da última declaração de IR para análise do pedido de gratuidade de justiça.Emende-se a inicial para indicar ente com personalidade jurídica para figurar como 3º réu, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.001.502059-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R. OLIVEIRA (RJ-055215)) X JODYR WAGNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035) Despacho:Anote-se onde couber o novo patrono da parte autora.Fls.499: Às partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.107225-6 - FABIO MARTINS PONTES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.021445-6 - VERA LUCIA GALVAO ROMANO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE SOUZA (RJ-091112), Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-091398)) X SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E OUTROS Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.210400-3 - PAULO RICARDO GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858)) X DETRAN), Procurador: DELCY ALEX LINHARES - PGE Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, ( REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2008.001.093382-1 - DANIELE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA EDUARDA DA SILVA RODRIGUES (RJ-142036)) X FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, indefiro a inicial e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma dos artigos 295, inciso III, c/c artigo 267, incisos I e VI, do CPC. Custas na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.103742-0 - AIRTON ARAUJO REIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM - PGM Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO . (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.086055-4 - SAMUEL FREITAS DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE - PGE Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO (Republicação) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.111609-3 - MARCOS ANTONIO DA SILVA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (RJ-000001) Decisão:Assim, indefiro o fracionamento requerido. Expeça-se precatório sem fracionamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.112777-9 - CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE (Adv(s). Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.106496-6 - JACIMAR LEONARDO VEIGA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (RJ-000001), Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-000002) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.061666-0 - ELAINE FRANCISCA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS - PROC. ERJ. Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.088816-7 - JUAREZ GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.129155-9 - BRAULINO FERREIRA SOUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO), Procurador: PINTO DE SÁ MARTINS JÚNIOR), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.134165-4 - PAULO ANTONIO DE ALMEIDA MAGALHAES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLÁVIO DE ARAUJO WILLEMAN Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.068006-6 - RUI EDUARDO DA CUNHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.114996-4 - MARIA NUCY DE SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.125862-5 - MARIA JOSE FELIX DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA - PGM), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.076544-0 - GIZELLE SILVA DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELLIPE TADEU FREITAS TAVEIRA - PGM), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (Republicação) \r\n\r\nProc. 2006.001.118060-2 - ESTER GOMES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA - PGM Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ( Republicação) \r\n\r\nProc. 2007.001.028485-3 - ANTONIO PORFÍRIO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM - PGM), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ( Republicação) \r\n\r\nProc. 2007.001.042838-3 - ELIANE EMMA PICARD (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Despacho:Traga a parte autora a declação completa do IR referente ao exercício de 2007. \r\n\r\nProc. 2008.001.085751-0 - ALDACYR GUIMARÃES HILL (Adv(s). Dr(a). ALDACYR GUIMARÃES HILL (RJ-010331)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Proceda o cartório o apensamento desta ação à principal no sistema.Expeça-se guia.Após a comprovação do depósito, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.097513-0 - LUCIANO SALABERT PACHECO (Adv(s). Dr(a). DALVA DELGADO MOREIRA (RJ-080223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.089945-8 - HELOIZA JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO . Republicação. \r\n\r\nProc. 2007.001.094234-0 - CLAUDIA DE OLIVEIRA BARBIERI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (Republicação) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.152005-4 - MARIA BENEDITA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Às partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.001.092952-0 - MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X RIOPREVIDÊNCIA AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.100803-3 - GABRIELA DIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DIAS VIEIRA (RJ-121105)) X RIOPREVIDÊNCIA) Despacho:Venha a cópia da última declaração de IR da autora para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 537794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "537795": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.042910-7 - MARCUS PEDRO RIBEIRO VILELLA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. CUMPRA-SE FLS.103/1052. FLS.116/124: AO AUTOR.]3.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.085510-0 - CLAUDIO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANDRELINO DE FREITAS (RJ-092990)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo, com o julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do CEJUR/PGE, que fixo em 10% sobre o valor da causa devidamente corrigido, atento aos ditames do art. 20, § 4.º, do C.P.C. ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.124702-9 - CLEUZA JUNQUEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: FABRÍCIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE(PGE) Despacho:1. CUMPRAM-SE O V. ACÓRDÃO.2. NA INÉRCIA, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O JULGAMENTO DO AGRAVO NOTICIADO ÀS FLS.113. \r\n\r\nProc. 2006.001.108415-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RJ S A (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377) Despacho:FLS.102: ÀS PARTES . \r\n\r\nProc. 2007.001.089840-5 - LUCIA DE FATIMA PIMENTA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252), Dr(a). RONALDO GONCALVES CARVALHO (RJ-110880)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR(PGE) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.040671-7 - MARIA CHRISTINA COSTA DE LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Designo audiência de conciliação, nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 02/06/2008 às 14:00 horas. 2- Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.072600-1 - TANIA MARIA ANDRADE DE SOUZA FERREIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA E OUTRO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.086520-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X SÓ ENTULHO LTDA Designo audiência de conciliação, nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 20/06/2008 as 15:00 horas..Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.099079-8 - MARCUS TULLIUS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:CONSIDERANDO QUE ESTA MAGISTRADA ESTA INGRENADA COM AÇÃO IDÊNTICA, ESTOU ME DANDO POR SUSPEITA, NA FORMA DO ART. 135, INCISO V DO CPC.DO ILUSTRE MAGISTRADO TITULAR. \r\n\r\nProc. 2008.001.099535-8 - MARCIA MACIEL QUARESMA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:CONSIDERANDO QUE ESTA MAGISTRADA ESTAR INGRESSANDO COMA ÇÃO IDÊNTICA, ESTOU ME DANDO POR SUSPEITA NA FORMA DO ART. 135, INCISO V DO CPC.DO ILUSTRE MAGISTRADO TITULAR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.090394-6 - MARIA DE FATIMA ANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:...Determino que a parte autora comprove que reside no endereço objeto da lide e que é beneficiária do serviço prestado pela empresa-ré... \r\n\r\nProc. 2006.001.026352-4 - ANTONIO CARLOS DA SILVA GALDINO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pleito autoral... \r\n\r\nProc. 2007.001.080956-1 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-088141), Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) Decisão:1-Trata-se de ação em que a parte autora alega ser filho maior dependente de ex-servidor estadual e requer que lhe seja concedido benefício a pensão.2- Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Nada a sanear.3-A preliminar é questão de mérito e nele será apreciada.4-Defiro as seguintes provas, documental superveniente e pericial médica requerida pela parte autora, que é beneficiária da gratuidade de justiça. Nomeio o Dr. Sérgio Cunha, tel: 9971-377, perito do juízo. Faculto as partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos no prazo de cinco dias. Após, verificarei quanto à necessidade da produção da prova oral.5- Transcorrido o prazo para a apresentação dos quesitos, intime-se o expert para orçar seus honorários.6- Dê-se ciência pessoal ao MP. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.049299-9 - ZELI DOMINGOS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido condenando a ré ao pagamento de R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de dano moral devendo incidir juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da publicação presente sentença.CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para impedir nova interrupção do serviço por motivos de dívidas pretéritas já consolidadas e as já pagas, aqui reconhecidas, sendo que em caso de descumprimento fixo multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por dia de interrupção do fornecimento. Destaco que é lícito o corte por nova inadimplência.Considerando a sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas entre as partes e cada qual arcará com os honorários de seu advogado, tal como preceitua a regra do art. 21, caput do C.P.C.Suspendo a execução dos ônus da sucumbência para a autora enquanto perdurar o seu estado de juridicamente necessitado, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.215510-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X ANALHA VELASCO PEREIRA Sentença:III - DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reduzir o valor da execução judicial para R$ 327,03 (trezentos e vinte e sete reais e três centavos), mantendo-se a sua correção monetária a partir de 2007. Sem condenação no pagamento de custas processuais, consideração a isenção do Estado do Rio de Janeiro, sem condenação em verba honorária de sucumbência, conforme entendimento consignado na súmula 80 deste egrégio Tribunal. Destaco que a credora é a Defensoria Pública e não seu assistido, decorrendo daí a isenção. Transitada em julgado, traslade-se cópia da presente para os autos principais, prosseguindo-se a execução iniciada. Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório. P.R.I., inclusive o MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.005189-9A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-000001), Dr(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (RJ-000002)) X ERICA FERRAZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:III - DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reduzir o valor da execução judicial para R$ 202,22 (duzentos e sete reais e vinte e dois centavos), mantendo-se a incidência da correção monetária a partir da data do cálculo de fl. 154 dos autos principais, ou seja, 28/07/2006. Sem condenação no pagamento de custas processuais, consideração a isenção do Estado do Rio de Janeiro, sem condenação em verba honorária de sucumbência, conforme entendimento consignado na súmula 80 deste egrégio Tribunal. Destaco que a credora é a Defensoria Pública e não seu assistido, decorrendo daí a isenção. Transitada em julgado, traslade-se cópia da presente para os autos principais, prosseguindo-se a execução iniciada. Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório. P.R.I., inclusive o MP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.037917-9 - RIOARTE INSTITUTO MUNICIPAL DE ARTE E CULTURA X Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT(PGM) ASSOCIACAO CULTURAL AMIGOS DO SANHACO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347) Decisão:1- Intime-se o Executado para o cumprimento da sua obrigação pecuniária, em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), como determina o artº 475, \"J\", caput, do C.P.C. Destaco que a intimação é na pessoa do patrono e pelo Diário Oficial, iniciando-se o prazo, portanto, da publicação da presente.2 - Esclareça o credor, se pretende promover a execução caso não haja manifestação do Réu, sob pena de arquivamento dos autos.3 - Caso o credor deseje a execução, traga sua planilha de débito, incluindo na planilha as custas e despesas processuais, acrescido da multa de 10%, supramencionada e indique bens a serem penhorados, tal como estabelece a regra do artº 475-J, caput, do C.P.C.4 - Assim, esclareça, ainda, o credor se deseja a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.001.153553-0 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999)) X NILZA HELENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864), Dr(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE (RJ-125832) Despacho:1.Fls. 204/205: anote-se onde couber. 2. Cumpra-se o v.acórdão. 3. Na inércia da parte interessada em promover a execução do julgamento do agravo noticiado às fls.202v. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.040675-0 - SIDNEY RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA M. MENEZES (RJ-000001) Despacho:CITE-SE NA FORMA DO ART.730, DO CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.157818-0 - ALEXANDRE ANTUNES MARCELOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAIS (RJ-000001)), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS, RESGUARDADAS AS CAUTELAS DE ESTILO. (AO ERJ). \r\n\r\nProc. 2001.001.120391-3 - ADILSON BASTOS DE CASTRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CLAUDIA D.DE MORAES (RJ-000001) Despacho:1. ANOTE-SE NO DRA COMO EXECUÇÃO JUDICIAL. 2. CERTIFIQUE-SE QUANTO AS CUSTAS JUDICIAIS E EVENTUAL DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, DIANTE DO VALOR DA EXECUÇÃO, REMETENDO-SE OS AUTOS AO CONTADOR, CASO NECESSÁRIO.3. APÓS CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.070066-6 - DOHLER S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SC-003210)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-000001) A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 180/181 \r\n\r\nProc. 2002.001.075179-0 - JOAO PIEDADE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-000001) Decisão:Trata-se de inexatidão material existente na sentença de fls. 170, a ser ora sanada. Com efeito, constou erroneamente a determinação: \"Oficie-se ao Banco do Brasil, afim de proceder à transferência dos valores à conta CEJUR (centro de estudos jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro).\" Onde, na verdade, deveria ter-se determinado a expedição de mandado de pagamento ao autor, visto que o depósito de fls. 165/166 corresponde à verba indenizatória à qual o Estado do Rio de Janeiro foi condenado.Desta forma, com base no artigo 463, I, do CPC, é de se corrigir de ofício a sentença de fls. 170 e, por conseguinte, a parte final da sentença de fls. 170 passa a ter a seguinte redação:\"Expeça-se mandado de pagamento ao autor conforme solicitado às fls. 169.\"Outrossim encaminhem-se os autos ao contador para cálculo da verba honorária. \r\n\r\nProc. 2002.001.080632-8 - HERMINIO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELINA SILVA (RJ-075148)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LAURO DA GAMA E SOUZA JR. (PGE) Despacho:1.ANOTE-SE NO DRA COMO EXECUÇÃO JUDICIAL. 2. CERTIFIQUE-SE QUANTO AS CUSTAS JUDICIAIS E EVENTUAL DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, DIANTE DO VALOR DA EXECUÇÃO, REMETENDO-SE OS AUTOS AO CONTADOR, SE NECESSÁRIO. 3. APÓS CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.151419-4 - SIMONE INDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURDO ABRUNHOSA (RJ-000001), Dr(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (RJ-000002) Sentença: Tendo em vista a comprovação do pagamento às fls. 219/220, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Custa ex lege. Efetue-se a transferência, conforme solicitado às fls. 223. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ORDINARIA \r\n\r\nProc. 2003.001.116620-9 - PAULO ROBERTO DE SA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-000001), Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (RJ-000002) Sentença: Tendo em vista a comprovação do pagamento às fls. 201/202, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Custa ex lege. Efetue-se a transferência, conforme solicitado às fls. 204. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinária \r\n\r\nProc. 2004.001.073290-8 - ALEXANDRE DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. M. HACK Despacho:EXPEÇA-SE PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.009290-9 - JAIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA(PGM) Decisão:1 - Ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do artigo 5º, do Ato Normativo nº 08/2002.2 - Após, na forma do Ato Normativo nº 08/2002, intime-se para pagamento do valor apurado, no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.110669-2 - MARIA DE LOURDES CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG (PGM)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Decisão:1 - Ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do artigo 5º, do Ato Normativo nº 08/2002.2 - Após, na forma do Ato Normativo nº 08/2002, intime-se para pagamento do valor apurado, no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.126460-1 - GEOVANNA BENEVIDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM) Decisão:1 - Ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do artigo 5º, do Ato Normativo nº 08/2002.2 - Após, na forma do Ato Normativo nº 08/2002, intime-se para pagamento do valor apurado, no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.149365-3 - ROBSON VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ALVES ROCHA (RJ-046770), Dr(a). ALIPIO CORTES XAVIER BASTOS (RJ-045701)) X MUNICIPIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PGM) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2006.001.165985-4 - HAROLDO JOÃO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241), Dr(a). TATIANA DE AGUIAR MENDONÇA (RJ-140596E)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (PGE) Despacho:EM HOMENAGENS AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, E AINDA AO DISPOSTO NO ART. 398 DO CPC, MANIFESTE-SE O RÉU, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOBRE FLS.133/135. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.121491-5 - LUIZ FERNANDO NOGUEIRA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA CHAVES DE A ARAUJO (RJ-076206)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos... \r\n\r\nProc. 2005.001.062648-5 - ELISA DIOLINDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.085162-4 - FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTE (RJ-096740)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ E OUTRO), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA (PGE) CUMPRA-SE O ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.084392-7 - ODIR LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-055015)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA (PGE) CUMPRA-SE O ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.054079-1 - MARCELA SOUZA TEIXEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Pelo exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que a Autoridade Impetrada efetue imediatamente o reajuste na pensão recebida pelas Impetrantes, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 15, na forma da fundamentação. Custas pelo vencido. Sem honorários (Súmula 105/STJ e 512/STF). Oficie-se à Autoridade Impetrada para ciência. Submeto a sentença ao duplo grau obrigatório (Lei nº 1.533/51, artigo 12, parágrafo único)... \r\n\r\nProc. 2008.001.077482-2 - JADER HONÓRIO CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO RO RIO DE JANEIRO Decisão:7.Desta forma, INDEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA.Intimem-se. Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações, no prazo de dez dias. Após, ao Estado do Rio de Janeiro para impugnação. Em seguida, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.103793-8 - RAFAEL HENRIQUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELINE D'AVILA DOVAL MARTINS (RJ-142243)) X CHEFE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:3- ASSIM , ENTENDO QUE NÃO HÁ PROVAS DE QUE A ELIMINAÇÃO TENHA SIDO IRRAZOÁVEL, TENDO O ATO ATENDIDO AOS REQUISITOS LEGAIS, QUE SÃO CONSTITUCIONAIS, IMPONDO-SE O INDEFERIMENTO DA LIMINAR.4- OFICIE-SE A AUTORIDADE COATORA PARA PRESTAR SUAS INFORMAÇÕES, NO PRAZO DE DEZ DIAS.5- CITE-SE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.6- DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. RIO DE JANEIRO, 06, DE MAIO DE 2008. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.267698-9 - BRASIL TELECOM COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA X FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAPERJ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ESTEVAM A. P. SERRANO (SP-090846), Dr(a). DANIANI RIBEIRO PINTO (SP-191126) Sentença:... Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos dos artigo 267, incisos VI e VIII, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas, sem condenação em honorários, considerando que o réu não havia sido citado. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.102220-9 - VIDROS E MOLDURAS REX LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X DETRAN Decisão: Tendo em vista que a financeira indicada às fls. 03 deve fazer parte da relação jurídica processual, este juízo é absolutamente incompetente para julgar o processo, razão pela qual DECLINO A COMPETÊNCIA deste juízo para o Juízo Falimentar onde tramita o processo de falência da respectiva financeira, na forma do art. 113, §2º, do CPC, com as homenagens deste juízo. Dê-se baixa, intimem-se e remetam-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.081311-1 (4325) - ENNY BARROS VAZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NELIO JOSE CAMINHA LEITE), Procurador: CLÁUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Ao Réu PARA RETIRAR GUIA \r\n\r\nProc. 2000.001.125720-8 - ELENICE DE BRITO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.001.122350-1 - REGINA CELIA DOS SANTOS ONIL (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-000001) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.011642-9 - ROGERIO TORRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:DIANTE DA CONCORDÂNCIA DAS PARTES, DEFIRO A CONCESSÃO DE NOVO PRAZO AO PERITO PARA ELABORAÇÃO DE LAUDO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.133794-6 - MANOEL FERREIRA DOMINGUES CORREA (Adv(s). Dr(a). RENATA CARVALHO DO BARREIRO (RJ-087615)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE LEITE (RJ-000001) Despacho:CONSIDERANDO O PERIGO DE DANO DIFICIL REPARAÇÃO, ART.273 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.094965-0 - JOSELITA CLARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA M. DOS SANTOS (RJ-076423), Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ARRUDA DA COSTA (RJ-018906) Decisão:1) No que tange ao pedido de cumprimento da obrigação de fazer, este já foi providenciado, conforme mandado de fls. 328.2) Com relação ao pedido de fls. 330, formulado às fls. 330, intime-se o devedor (2º réu) através de seu advogado para pagamento, no prazo de 15 dias, do valor da condenação, nos termos do art. 475 - J, do CPC, sob pena de incidência de multa no percentual de 10%. Em caso de não pagamento, indique o exequente bens passíveis de penhora.Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nProc. 2004.001.135591-4 - AYLCE MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN), Procurador: LUIS EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:1. ANOTE-SE NO DRA COMO EXECUÇÃO JUDICIAL. 2. CERTIFIQUE-SE QUANTO AS CUSTAS JUDICIAS E EVENTUAL DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, DIANTE DO VALOR DA EXECUÇÃO, REMETENDO-SE OS AUTOS AO CONTADOR, CASO NECESSÁRIO. 3. APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.034616-6 - ADRIANA PIMENTEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE (PGE) Decisão:1) Desentranhem-se os documentos de fls. 135/136, vez que não pertencem a este processo.2) Após, dê-se nova vista a parte exequente para, no prazo de dez dias, se manifestar sobre resposta de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.001.064008-1 - AILTON TORRES CIRILLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DERRADEIRO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.092548-8 - MARIA ALICE DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA (PGE)), Litisconsorte: MARIA AUXILIADORA DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO COSTA COTTAS GOMES (RJ-107008) Decisão:1. INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, COMO DETERMINA O ART 475, \"J\", CAPUT, DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE.2. ESCLAREÇA O CREDOR, SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO CASO NÃO HAJA MANIFESTAÇÃO DO RÉU, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.3. CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO , TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO , INCLUINDO NA PLANILHA AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10%, SUPRAMENCIONADA E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT, DO CPC.4. ASSIM, ESCLAREÇA, AINDA O CREDOR SE DESEJA A PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2005.001.142721-6 - CONDOMINIO ALDEIA DO MAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:TENDO EM VISTA A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES FEITAS EM INICIAL , JÁ QUE É NOTÓRIO A INEXISTÊNCIA DO SERVIÇO DE TRATAMENTO DE ESGOSTO EM BAIRROS DA ZONA OESTE DA CIDADE, E AINDA A HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DO AUTOR, INVERTO O ÔNUS DA PROVA COM FUNDAMENTOS NO ART. 6º, VII, DO CDC, NO TOCANTE À ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA (OU EXISTÊNCIA) DO SERVIÇO DE ESGOSTO. A FIM DE EVITAR ONFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA , INFORME A RÉ NO PRAZO DE DEZ DIAS, SE DE FATO DESISTE DA PROVA PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.162020-0 - MARTA ELEODORO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE) Despacho:1. FLS.102/109: AO RÉU. 2. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.036604-0 - PAULO BOAVENTURA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA (PGE) Decisão:Recebo Declaratórios, por presentes os requisitos, mas, nego-lhes provimento, pela ausência de qualquer vício no julgado. O efeito modificativof pretendido pelo Embargante deve ser buscado pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2006.001.065812-9 - MARIA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES (PGE) CUMPRA-SE O ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.075562-7 - DENEVAL BAPTISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (PGE) CUMPRA-SE O ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.080405-5 - JOSE CARLOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (PGE) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.087971-7 - MARIA DA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) CUMPRA-SE O ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.090179-6 - JANDIRA COUTINHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar os réus a pagarem a autora as diferenças referentes a pensão por morte de seu companheiro, a serem apuradas no período de 27/01/2000 a 26/01/2005, em liquidação de sentença, na forma dos artigos 475-C e 475-D, acrescidas de juros moratórios de 6% ao ano, contados desde a citação, bem como de correção monetária, consoante índice do TJRJ, desde quando seria devido o pagamento. CONDENO os réus no ressarcimento das despesas processuais custeadas pela autora, bem como nos honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00, vantagem obtida pela autora, na forma do artigo 20, §4°, do CPC., considerando que os réus decaíram da maior parte do pedido, tal como estabelece o parágrafo único do art. 21 do C.P.C.. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.095199-4 - ALEKSANDER SMORZUK (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORRISSON DA SILVA (PGE)), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (PGE) Sentença:III - DISPOSITIVOPelo posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, cassando a liminar anteriormente concedida.CONDENO o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais), considerando que não há valor de condenação, com fulcro no art. 20, § 4º do C.P.C.Suspendo a execução dos ônus da sucumbência enquanto perdurar o estado de juridicamente necessitado do Autor, com fulcro no forma do art. 12 da Lei 1.060/50.Intime o MP da decisão.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.146141-0 - MIGUEL CORTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS (PGE) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.015659-0 - ELIZETE DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORNOFF(PGE) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido tornando a tutela antecipada em definitivo para determinar que a pensão paga à Autora seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens acima referidas, nos termos do documento de fls. 15, incluindo o RETM, o IHP, o adicional por tempo de serviço e o adicional de inatividade. Condeno o réu, ainda, a pagar à autora as diferenças em atraso, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária desde quando deveriam ter sido pagas, e juros de 6% ao ano, a partir da citação, tudo a ser apurado em sede de liquidação Sem custas em face da isenção legal. Condeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.). ... \r\n\r\nProc. 2007.001.018100-6 - EDUARDO MELGAÇO GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424), Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK (PGE) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.061789-1 - JADIR MARTINS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE - PGE) FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar os efeitos da tutela antecipada e determinar que a pensão paga ao Autor seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens acima referidas, nos termos do ofício-resposta de fls. 16, incluindo a gratificação de atividade perigosa o adicional por tempo de serviço e a gratificação de habilitação profissional.Condeno o réu, ainda, a pagar à autora as diferenças em atraso, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária desde quando deveriam ter sido pagas, e juros de 6% ao ano, a partir da citação, tudo a ser apurado em sede de liquidação Sem custas em face da isenção legal. Condeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.). \r\n\r\nProc. 2007.001.120749-0 - EDSON GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PGE) Sentença: Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. CONDENO o autor no pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) considerando que não há valor de condenação, com fulcro no art. 20, § 4º do C.P.C. Suspendo a execução dos ônus da sucumbência enquanto perdurar o estado de juridicamente necessitado do Autor, com fulcro no forma do art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.146721-9 - MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.168069-9 - SEVERINO SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS (PGE)), Procurador: CRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES (PGM) Despacho:1. EM RÉPLICA.2.EM PROVAS.3. APÓS, AO MP \r\n\r\nProc. 2008.001.085532-9 - JOÃO FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO JG.(...)Isto posto, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, para determinar que as Rés emitam, em favor da parte autora, o documento necessário para locomover-se gratuitamente no transporte municipal (Carteira de Passe Livre), no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária R$ 200,00. Porém, condiciono a concessão dos efeitos da tutela antecipada à comprovação pela Autora, por meio de atestado médico ou documento equivalente, da periodicidade do deslocamento necessário ao tratamento, providência a ser cumprida semestralmente, de molde a evitar que o benefício transcenda o seu escopo. Intime-se, pessoalmente, o Secretário Municipal de Desenvolvimento Social para dar cumprimento a esta decisão. Citem-se, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.090359-2 - JOSÉ FAUSTINO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se. Após o contraditório será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.108650-9 - EUTIMIA CANTUARIA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar os efeitos da tutela antecipada e para determinar que a pensão paga às Autoras sejam revistas a fim de que correspondam ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens acima referidas....Condeno o réu, ainda, a pagar à autora as diferenças em atraso, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária desde quando deveriam ter sido pagas, e juros de 6% ao ano, a partir da citação, tudo a ser apurado em sede de liquidação Sem custas em face da isenção legal. Condeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.). Considerando o duplo grau obrigatório de jurisdição, decorrido o prazopara recurso voluntário, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.083760-1 - ELDA DE SOUSA FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Merece acolhida o pedido de tutela antecipada., uma vez que se trata de entendimento pacificado nos Tribunais Superiores. Com efeito, o pagamento integral dos vencimentos do servidor falecido a beneficiário de pensão previdenciária constitui direito consagrado na Constituição Federal (artigo 40, § 7º), no Decreto Estadual nº 30.886/02 (artigo 1º), na jurisprudência do E. S.T.F. e deste E. Tribunal, representada pela Súmula 60, o que induz à verossimilhança das alegações da autora.Presente, ainda, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, tendo em vista a natureza alimentar da pensão.Ressalte-se que o óbice decorrente da Lei nº 9.494/97, para a concessão da tutela antecipada contra a Fazenda Pública, não tem alcance na hipótese sub judice, por se tratar de causa de natureza puramente previdenciária, aplicando-se a Súmula 729 do S.T.F.Assim sendo, determino ao réu que efetue a revisão do benefício da parte autora, concedendo, \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035020-5 - WELLINGTON MARINHO MALDONADO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE B. SERAFIM (PGE) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.025349-4 - HILTON NEVES CORBO FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:CITE-SE NOS TERMOS DO ART.915 DO CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.015558-7 - SERGIO LUIZ PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETO (RJ-000001) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.071490-2 - JOSE GERALDO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-000002) Decisão:Aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois mil e oito, realizou-se a audiência designada nestes autos, presidida pela MM. Juiz de Direito Dr. AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA. Ao pregão respondeu somente o procurador da parte ré, ausentes os autores e seu patrono. Presente o Ministério Público. Não foi possível a conciliação. Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: Tendo em vista que as testemunhas regularmente arroladas não foram intimadas redesigno AIJ para o dia 07/07/2008 às 14:00h. Intimados os presentes, intime-se por Diário Oficial a parte autora. Determino a expedição dos mandados para intimação das três testemunhas arroladas. Nada mais havendo, encerro a presente, que foi digitada por mim, Pauline Souza Junqueira Lopes, Analista Judiciário, matrícula 01/22281, e eu, Escrivão, a subscrevo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.170809-0 - JOSÉ CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a realização de prova documental superveniente e pericial indireta. Nomeio para o encargo o Dr. DAVID DE ALMEIDA PAES, tel. 9558/1754/2719-4081, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários, que serão pagos ao final pela parte sucumbente. O laudo pericial deverá ser entregue no prazo de 30 dias, a contar da homologação dos honorários. Faculto as partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo de cinco dias. Após a realização da perícia indireta, será avaliado a necessidade de produção de prova oral. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.055178-5 - JOSE AMERICO DE SOUZA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-106937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PGE) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.039554-7 - DIRCE MONTENEGRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X HOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS), Procurador: DELCY ALEX LINHARES (PGE) Despacho:1. UMA VEZ QUE O HOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHARGAS NÃO POSSUI PERSONALIDADE JURÍDICA, DETERMINO A ALTERAÇÃO NO PÓLO PASSIVO PARA QUE PASSE A CONSTAR O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.2. APÓS, ASSINALO O PRAZO DE DEZ DIAS PARA QUE A AUTORA SE MANISFESTE SOBRE OS DOCUMENTOS ACRESCIDOS ÀS FLS. 78/87, EM HOMENAGENS AOS PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA E O DISPOSTO NO ART.398 DO CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.025105-7 - ONEIDE DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI C BAPTISTA (RJ-000001) Despacho:1. ANOTE-SE NO DRA COMO EXECUÇÃO JUDICIAL. 2. CERTIFIQUE-SE QUANTO AS CUSTAS JUDICIAIS E EVENTUAL DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, DIANTE DO VALOR DA EXECUÇÃO, REMETENDO-SE OS AUTOS AO CONTADOR , CASO NECESSÁRIO. 3. APÓS CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.051116-0 - REGINA LUCIA SOUZA BARBOSA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO (RJ-103078E)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001) A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 238 E PARA CUMPRIR ITEM 2 DE FLS. 231 \r\n\r\nProc. 2005.001.016060-5 - JOANA ANGELICA LEMOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a pensão paga à Autora seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 143/144, excluindo apenas o adicional de insalubridade.Condeno o Réu, ainda, a pagar à Autora as diferenças em atraso, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária desde quando deveriam ter sido pagas, e juros de 6% ao ano, a partir da citação, tudo a ser apurado em sede de liquidação Sem custas em face da isenção legal. Condeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.). \r\n\r\nProc. 2006.001.118550-8 - PAULO ROBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA RIFFALD (RJ-135855)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (PGM) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o Réu ao pagamento de pensão pela morte da ex-servidora RENILDA CORREA TEIXEIRA, arcando com as prestações vencidas desde o óbito, devidamente corrigidas a partir de cada vencimento e acrescidas de juros de 6% (seis por cento) ao ano a partir da citação (Súmula 204/STJ). Condeno o réu, ainda, a proceder à inclusão do autor em folha de pagamento, no prazo de dias a contar da intimação para cumprimento. Condeno o Réu, também, ao pagamento de honorários de advogado, que, em atenção à regra do artigo 20, § 4°, do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor das prestações vencidas (Súmula 111/STJ). Sem custas. Decorrido o prazo para recurso voluntário, dê-se ciência ao MP e remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça para reexame necessário (CPC, artigo 475, inciso I). P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança, de atrasados \r\n\r\nProc. 2007.001.041172-3 - LUCI LEMOS AMORIM DE CERQUEDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA (PGE)) Decisão:Recebo os embargos declaratórios e nego-lhes provimento por ausência de omissão, obscuridade ou contrariedade. \r\n\r\nId: 537795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "537796": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nilton Antonio Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.132347-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 581/632 em seus devidos efeitos legais. Aos Apelados, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.133609-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VERONA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918), Dr(a). DANTON GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-045800)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). SOLANGE DOCKHORN PUENTE MENASCHE (RJ-109336) Decisão:INEXISTE QUALQUER OBSCURIDADE,CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SER SUPRIDA DA SENTENÇA/DECISÃO EMBARGADA, MAS EVIDENTE INTENÇÃO REFORMADORA DO JULGADO.ASSIM, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.001476-7 (1961) - CELLOPRESS EMBALAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611), Dr(a). MARCUS V S FLINTZ (RJ-084009), Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X INSTITUTO VITAL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-047644), Dr(a). ALDO ALVES (RJ-001632D) Decisão:...Destaque-se finalmente, que a questão discutida diz respeito exclusivamente aos honorários de execução, cujo valor sequer foi arbitrado e cuja incidência depende da renovação da intimação do devedor na forma do art.475-J, CPC, quanto a tal parcela.Desde já, não obstante a dúvida quanto à representação da exeqüente, fixo os honorários de execução em 5% sobre o valor desta. Intimem-se o executado na forma do art.475-J, CPC.Após definida a representação da exeqüente, caberá aos advogados eventualmente preteridos, buscar o ressarcimento pelos serviços prestados na seara competente, que é a cível e não estes autos... \r\n\r\nProc. 2006.001.009337-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X TINDIBA SERRALHERIA LTDA Decisão:...Neste contexto, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da executada, inclua-se no pólo passivo os seus sócios, discriminados à fl. 68, que deverão ser intimados pessoalmente para pagar o valor devido no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, além de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.001.100428-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X BASIMOVEL MARKETING IMOBILIARIO LTDA Decisão:DESIGNO AUD. DE QUE TRATA O ARTIGO 277, CPC PARA O DIA 12/08/2008, ÀS 14:00H. CITE-SE E I. \r\n\r\nProc. 2008.001.101917-1 - GERALDO LUIZ MASCARENHAS PRADO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:EMENDE-SE A INICIAL PARA ESPECIFICAR PROVAS, OBSERVANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 276, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.102722-2 - FLÁVIO CARRANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:INDEFIRO o pedido de JG, uma vez que, embora instado a fazê-lo, deixou o Autor de comprovar sua situação de hipossuficiência. Venham as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.084110-4 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS INDUSTRIAS DA ALIMENTACAO ABIA (Adv(s). Dr(a). ELLIS FEINGENBLATT (SP-227868)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PGE) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 103/118 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.102338-1 - MARIA VIEIRA REIS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:EMENDE-SE A INICIAL, POIS MANIFESTA A ILEGITIMIDADE ATIVA DA PARTE AUTORA, POIS NÃO É A PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL, NEM É A CONSUMIDORA DIRETA DOS SERVIÇOS DA RÉ. ANOTE-SE O CORRETIO VALOR DA CAUSA, R$ 24.901,00. CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.214634-4 - BEST POWER LTDA (Adv(s). Dr(a). IURI FELIPE ALVES MARTINS DE ARAUJO (RJ-148779E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:NÃO COMPROVA A AUTORA A DATA DA AQUISIÇÃO DO IMÓVEL, E, PORTANTO, NÃO LOGRA DEMONSTRAR QUE NÃO POSSUI RESPONSABILIDADE SOBRE O DÉBITO PENDENTE. SENDO ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CITE-SE E I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1986.001.500076-2 (2133) - ANTONIO IGNACIO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR (RJ-011819), Dr(a). GLORIA Y F SOTTO MAIOR (RJ-014100), Dr(a). MARCO F SOTTO MAYOR (RJ-064009)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001), Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) portaria 01/02: Ao autor, sobre informação do contador as fls 494 \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2008.001.011260-6 - JOSE LUCIO DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCIO DA CRUZ FILHO (RJ-065486)) X HOSPITAL MATERNIDADE OSWALDO NAZARETH Sentença:...ISTO POSTO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC combinado com artigo 8º., Parágrafo único, I, da Lei 9.507/97, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, sem custas e honorários, na forma do artigo 21, da Lei 9.507/97... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.140278-4 - JOSE JOAO BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:...Isto posto, DEFIRO a inclusão do BANCO ITAÚ S/A no pólo passivo da presente ação de execução. Intime-se em execução, pessoalmente, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora. Anote-se no DRA e capa dos autos. \r\n\r\nProc. 1998.001.175291-8 - CLEBER PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387), Dr(a). LUIS FELIPE VENANCIO DIAS (RJ-038397) Decisão:Recebo como Impugnação. Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.001.086644-3 - JOANITA RABELO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TABET (PJ-000001) Sentença:...Isto posto julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I do CPC para condenar o Réu ao pagamento de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) para cada autor, a título de danos morais devidamente corrigidos a partir da sentença e acrescidas de juros de mora de 6% ao ano a partir da citação... \r\n\r\nProc. 2008.001.100991-8 - IRACY MEDEIROS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:DEFIRO JG. DISPÕE O ART. 108, DO DECRETO 22.872/96, REGULAMENTO DA CEDAE, QUE CASO HAJA ANORMALIDADE NO FUNCIONAMENTO DO HIDRÔMETRO, A TARIFA SERPA COBRADA DE ACORDO COM O CONSUMO MÉDIO. CONSTATADO O DEFEITO DO HIDRÔMETRO, CABERIA À RÉ PROCEDER COMO DETERMINA SEU REGULAMENTO, DESCONSIDERANDO O CONSUMO EXCESSIVO, APLICANDO-SE A MÉDICA DOS DOZE ÚLTIMOS MESES. NESTE CONTEXTO, CONCLUIU-SE PELA ILEGALIDADE DA COBRANÇA PROCEDIDA, RESULTANDO ILEGÍTIMA A PRETENSÃO DE CORTE FUNDADA EM INADIMPLEMENTO. ISTO POSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA DETERMINAR À RÉ QUE SE ABSTENHA DE PROCEDER AO CORTE DO FORNECIMENTO DOS SEUS SERVIÇOS AO IMÓVEL DESCRITO NA INICIAL, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 300,00CITE-SE E I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.062792-1 - LEOPOLDO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA ASSED GONÇALVES DE SOUZA LINHARES (RJ-095537)), Procurador: PAULA ASSED GONÇALVES DE SOUZA PORTARIA 01/02: REPUBLIQUE-SE: `AS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DE FLS.140. \r\n\r\nProc. 2006.001.041882-9 - HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.113680-7 - ANDREA ALONSO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). ANDREA ALONSO MARTINEZ (RJ-089987)) X DIRETOR DE HABILITACAO DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Decisão:Recebo o recurso de Fls. 165/170 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.120250-6 - JUAREZ WAILANTE (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN AO SENHOR ADVOGADO PARA EXTRAIR CÓPIAS PARA EXPEDIÇAO DO MANDADO DE NOTIFICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.135839-7 - FIDELCINA PEREIRA CORREA, ANTONIO SAMPAIO, ELANAILTON RANGEL, FLORISVALDO FRANCISCO GOMES, FRANCISCO TELES DA SILVA, JOSE LOPES DA SILVA, LECYR NUNES DE SOUZA, SALVADOR NUNES DA SILVA, MILTON LASSANCE, SEBASTIAO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM), PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA SARE Despacho:DEFIRO VISTA AO ESTADO PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.018147-0 - TAIESSA MENDES BUENO (Adv(s). Dr(a). PABLLO DO VALLE BUHLER PEDRADA (RJ-147279)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ), Procurador: LETICIA BINENBOJM (Adv(s). Dr(a). LETICIA BINENBOJM (RJ-100068)), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Decisão:Recebo o recurso de Fls. 235/246 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.050951-6 - WAGNER CAMPOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FREITAS DO AMARAL (RJ-124658)) X PRESIDENTE DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:EXPIRADO O PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO DE HABILITAÇÃO, NÃO TEM O IMPETRANTE O DIREITO LÍQUIDO E CERTO DE REALIZAR A PROVA PRÁTICA DE MOTORISTA. INDEFIRO, POIS O PEDIDO LIMINAR. PRECLUSA A PRESENTE, AO MP PARA PROMOÇÃO DE MÉRITO, APÓS, VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.051358-1 - JOSIAS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X DIRETOR GERAL DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Posto isso, INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA E POR CONSEGUINTE RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO em observância ao inciso I artigo 269 do CPC, DENEGANDO A SEGURANÇA... \r\n\r\nProc. 2007.001.104767-0 - GERSON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DEFIRO VISTA AO ESTADO PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.094687-6 - SÉRGIO HENRIQUE FONSECA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X PRESIDENTE DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...ISTO POSTO, na forma do artigo 269, I, do CPC DENEGO A SEGURANÇA, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno o Impetrante no pagamento das custas, sem honorários na forma da Súm. 105, do STJ... \r\n\r\nProc. 2008.001.098707-6 - HERCOLES JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOISES PEDRO TEIXEIRA (RJ-123017)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...ISTO POSTO, na forma do artigo 269, I, do CPC DENEGO A SEGURANÇA, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno o Impetrante no pagamento das custas, sem honorários na forma da Súm. 105, do STJ... \r\n\r\nProc. 2008.001.107093-0 - FABIANA DA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA (RJ-136818)) X SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Sentença:...Isto posto, em acatamento ao contido no artigo 267-V, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.138183-0 - INDUSTRIAL EXTRATIVA ARARUAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518)) X FEEMA FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (PJ-000001) Decisão:HOMOLOGO, PARA EFEITOS FUTUROS, OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR APONTADO AS FLS.210 EIS QUE CONDIZENTE COM A NATUREZA, EXTENSÃO E COMPLEXIDADE DA PROVA A SER PRODUZIDA.EXPEÇA-SE GUIA PARA PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA, COMO REQUERIDO `AS FLS.221. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.020637-5 (2983) - HELOISA HELENA DE SOUZA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA G. DE CARVALHO (PG-4) (RJ-018764) Sentença:...Ante o exposto, RESOLVO PROCESSO COM SOLUÇÃO DE MÉRITO, condenando o Réu no pagamento da verba moratória referente à pensão especial devida aos autores no período de 1991 a 1993 e janeiro a julho de 1994, no valor de R$ 76.179,79 (setenta e seis mil, cento e setenta e nove reais e setenta e nove centavos), correspondente a 47.467,00 UFIR, acrescido de correção monetária e juros legais de 6% ao ano, estes a contar da data da citação... \r\n\r\nProc. 2001.001.122775-9 - HAMILTON DORTA DO AMARAL FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS F. DE MELLO FILHO (RJ-018438)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO HENRIQUE DE S. W. MARTINS (RJ-000001) Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.149673-8 - DANIEL FLORENTINO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DEFIRO VISTA A PARTE AUTORA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.132916-2 - ANTONIO CARLOS BOLOGNINI, JORGE WILLIAN FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do CPC relativamente ao pedido de promoção decorrente da invalidez e JULGO IMPROCEDENTE OS DEMAIS PEDIDOS, condenando os Autores no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do artigo 20, par. 4º, do CPC, garantida a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2004.001.140334-9 - ELENICE DE MELO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIUZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO AO MUNICÍPIO,TENDO EM VISTA INFORMAÇÃO DE FLS.150. \r\n\r\nProc. 2005.001.024190-3 - MARISA SILVA PARDI (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:ESTABELECIDA A COISA JULGADA, NÃO É POSSÍVEL A MODIFICAÇÃO DA MEDICAÇÃO PLEITEADA. INDEFIRO, POIS O PEDIDO DE FL. 140 E 148/149, JÁ QUE A NOVA MEDICAÇÃO, NÃO ESTÁ INSERIDA NA OBRIGAÇÃO DEFINITIVAMENTE FIRMADA AOS RÉUS DE MODO QUE O SEU NÃO FORNECIMENTO NÃO CARACTERIZA DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL, E, PORTANTO, NÃO AUTORIZA O BLOQUEIO JUDICIAL DAS VERBAS PÚBLICAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.040191-0 - GERALDA VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando a coisa julgada que tornou definitivo o objeto da prestação, indefiro o pedido de inclusão de novos medicamentos (fl.134).À DP para esclarecer se pretende o bloqueio das verbas públicas no que tange aos medicamentos contemplados pela decisão judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.113520-7 - JORGE LUIZ GUIMARAES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK), Procurador: RENATA ALICE B. SERAFIM Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 300,00, garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2006.001.144416-2 - ROBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria nº 01/02- Republique-se a sentença de fls. 80/83 - Sentença-resumo: ...Isto posto, Julgo Procedente o Pedido, condenando o réu à devolução dos valores indevidamente cobrados a título de \" Fundo de Saúde\", observada a prescrição das parcelas vencidas no qüinqüênio anterior à propositura da ação, acrescidos de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês, estes a contar da data da citação válida.. \r\n\r\nProc. 2006.001.146684-4 - MARCOS ANTONIO FERREIRA, ADERITO LEMOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO P. C. FAVERET CAVALCANTI Decisão:Recebo o recurso de Fls. 60/106 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.082301-6 - JOSÉ LUIZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X RIOPREVIDÊNCIA Sentença:...Posto isto, RESOLVO O MÉRITO DA CAUSA, na forma do artigo 269, I, do CPC e JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, par. 4º, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.090363-2 - RAUL JOSE FONSECA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 300,00, garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2007.001.213979-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:ANOTE-SE O CORRETO VALOR DA CAUSA, COMPATÍVEL COM O RITO ELEITO. R$ 24.901,00. REGULARIZEM-SE OS RECOLHIMENTOS. DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, PARA DETERMINAR À RÉ QUE SE ABSTENHA DE INTERROMPER SEUS SERVIÇOS JUNTO AO AUTOR, POIS CONTOVERTIDOS OS VALORES EXIGIDOS. POR SEU TURNO A INTERRUPÇÃO ATINGIRIA INJUSTAMENTE 192 FAMÍLIAS. COM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS. CITE-SE E I. \r\n\r\nProc. 2008.001.100752-1 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...sto Posto, CONSIDERANDO A COMPROVAÇÃO DA VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO AUTORAL, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para suspender a exigibilidade da pena que foi imposta à Autora.Cite-se e I. \r\n\r\nProc. 2008.001.101631-5 - CATIA ARANTES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO O RECOLHIMENTO AO FINAL. ESCLAREÇA QUAL É A SUA PRETENSÃO, O RECEBIMENTO DA PENSÃO ESPECIAL OU A REVISÃO DA PENSÃO PREVIDENCIÁRIA QUE VEM SENDO PAGA. ESCLAREÇA AINDA SE NÃO DEDUZIRÁ PEDIDO DE COBRANÇA DE EVENTUAIS DIFERENÇAS APURADAS. EM CASO POSITIVO, ATRIBUA-SE À CAUSA VALOR COMPATÍVEL COM O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.102243-1 - ANDRE LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VEIMAR CAETANO MELLO LEITE (RJ-141952)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Trata-se de ação pelo rito ordinário visando anulação do ato de desconto relativo à contribuição para Fundo de Saúde na proporção de 10% sobre os vencimentos do Autor, amparado em Lei Estadual, pretendendo o Autor a antecipação da tutela para o imediato cancelamento dos descontos.A contribuição para fundo de saúde tem natureza de contribuição social, e compete à União a competência para a sua instituição conforme dispõe o art. 149 da Constituição Federal.Inconstitucional a lei que criou a exação fiscal, portanto ilegal o seu desconto, verifico a presença da verossimilhança do direito autoral, assim como o perigo da demora da providência, considerando a natureza alimentar dos vencimentos.Isto Posto, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar o imediato cancelamento do desconto da contribuição para o Fundo de Saúde, procedido no contra-cheque do Autor, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00. Cite-se e I. \r\n\r\nProc. 2008.001.102702-7 - IVANILDE DAMASCENO SENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, ... \r\n\r\nProc. 2008.001.105903-0 - CÍCERO TERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, ... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.012706-1 - EMÍLIA DALZINI BOLDRINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno os réus solidariamente a fornecer à parte autora, gratuitamente e sem solução de continuidade, os medicamentos descritos à fl. 04, ou outros com o mesmo princípio ativo, e ainda, outros necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, nas doses indicadas, enquanto deles comprovadamente necessitar, mediante apresentação de receituário médico correspondente, tornando definitivos os efeitos da decisão que concedeu a tutela antecipada deferida... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.047243-2 - MARINEIDE DE SOUZA NORONHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD DE ARAUJO (RJ-047587)) X IPERJ ( PG 10 ) (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI (RJ-075949), Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Despacho:DEFIRO VISTA AO ESTADO PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.016142-9 - MARINETTE GOMES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPROVE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DE FLS.151, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA JÁ FIXADA EM SENTENÇA. APÓS, AO CONTADOR. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.101683-2 - NADIA REGINA DE SOUZA LENTO (Adv(s). Dr(a). REGES MOISÉS DOS SANTOS (RJ-091961)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA) Decisão:DEFIRO JG. O EX-SERVIDOR DEIXOU DUAS FILHAS MAIORES, ESCLAREÇA, POIS, A AUTORA SE HÁ OUTRA BENEFICIÁRIA DA PENSÃO ALÉM DA AUTORA E SUA MÃE. \r\n\r\nId: 537796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "537800": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.121317-0 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA DA COSTA SANTANA (MP-000001), Dr(a). FLAVIO MULLER (PJ-000001)) X FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:Tendo sido determinada a suspensao do feito, em razao da noticia de que o processo administrativo requisitado por forca de decisao do Tribunal fora possivelmente extraviado, foi proferida decisao suspendendo o feito, na forma do art. 265, IV, \"b\" do CPC. Contra a referida decisao o Ministerio Publico interpos embargos de declaracao. Antes do exame dos embargos, determino seja intimado o Presidente do Detro, para que informe, em 10 dias, quanto ao resultado da referida sindicancia. \r\n\r\nProc. 2007.001.094948-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), PAULO GOMES DOS SANTOS FILHO), JORGE DO VALLE), VADEIR DIAS PINNA), JOSE REZENDE DE ALMEIDA GONÇALVES JUNIOR Despacho:Tendo em vista o teor do acordao defls. 145, expeca-se mandado de notificacao nos termos do art. 17, § 7o. da Lei 8429/92. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2000.001.054344-1 - PAULO PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-000001), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). ROSELY RIBEIRO DE CARVALHO PESSANHA (RJ-056906), Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-000001), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 547 - Defiro a vista. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1995.001.117478-3 (5557) - SELVAMAR AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Fls. 531 - Intime-se, para pagamento, na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.086073-8 - GELSON DE ANDRADE MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARTINS COUTO (PJ-000002) Despacho:Fls. 154 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.009157-9 (4108) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMPO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO ARAUJO (RJ-033249) Decisão:Defiro a penhora on line do valor exequendo acrescido da multa de 10% conforme minuta que se segue. Tendo em vista a ausencia de saldo suficiente conforme minuta em anexo, requeira o exequente o que entender de direito. Nao obstante, expeca-se mandado de pagamento em favor do exequente do montante penhorado. \r\n\r\nProc. 2001.001.102484-8 - VERALUCIA SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-000001) Despacho:Fls. 181 - Expeca-se precatorio. \r\n\r\nProc. 2003.001.136621-1 - JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ CARROCINO DA SILVA (RJ-104360)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 267, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.140662-4 - ALEXANDRE CARVALHAES ROSETTE (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI Despacho:Fls. 56 - Expeca-se mandado de levantamento. Apos, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.047302-4 - IARA DO PRADO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Certifique o Cartorio acerca da tempestividade do Recurso de fls. 146. \r\n\r\nProc. 2005.001.097837-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X DIVIMIL COM DE DIVISORIAS E REVESTIMENTO LTDA Despacho:Fls. 78 - Designo o dia 17 de junho de 2008, as 14:00 horas para a realizacao de audiencia de conciliacao. \r\n\r\nProc. 2006.001.146276-0 - ELZA DO NASCIMENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.046985-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X RHUM TURISMO AGÊNCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA Despacho:Intime-se a re, pessoalmente, para pagar o valor exequendo no prazo de 15 dias na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.182559-8 - FRANCISCO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LÊDA PIMENTEL TRIGUEIRO (RJ-026241), Dr(a). JORGE ERNANI AUTRAN MONTEIRO (RJ-138564)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Designo audiencia deque trata o art. 277 do CPC para o dia 24.06.08. as 14:30 h. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.071690-1 - ANTÔNIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:... EM TEMPO: Dou-me por suspeito por ser autor de ação identica. Ao Juizo Tabelar. \r\n\r\nProc. 2008.001.071690-1 - ANTÔNIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1.Redesigno a audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 18/06/2008, às 13:50 horas. 2.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2004.001.035845-2 - WERNER GRIPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Republicacao da decisao de fls. 309: 1- Tendo em vista a manifesta discordancia da parte autora (fl. 258) quanto a substituicao do polo passivo, indefiro pois o requerido as fls. 198/200. 2- Contudo , defiro a intervencao de \"Gestora de Recebiveis Tetto Habitacao S/A\". na condicao de assistente , por forca de seu interesse juridico nesta demanda (art. 50 CPC). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.114022-8 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL BARRA PLAZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FRANÇA (RJ-094772) Despacho:J.-se. Intime-se o presidente da Cedae para que proceda ao adequado cumprimento do julgado, abstendo-se decobrar taxa de esgoto, devendo a cobranca com vencimento em maio ser refaturada com a exclusao da referida taxa no prazo de 5 dias, sob pena de crime de prevaricacao e consequente expedicao de mandado de conducao. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.135904-4 - ANTONIO DIAS PARANHOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-709836)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROSARIO VALLE D. LEITE (RJ-000001) AGUARDANDO COPIAS DE FLS 293 E 294 PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.089172-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING RIO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) As partes sobre certidão suora \r\n\r\nProc. 2004.001.114415-0 - VERA LUCIA BARBOSA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). PEDRO ELI NASCIMENTO SILVA (RJ-142249) Despacho:De-se vista a Cedae pelo prazo de 05 dias, inclusive para se manifestar sobre a nova documentacao acostada pela autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.046243-9 - RICARDO ALEXANDRE DA SILVA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. ao apelado , com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.126913-1 - JOAO BAPTISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992) Despacho:Tendo em vista que o reu reitera as provas postuladas na contestacao defiro a producao deprova pericial conforme requerido as fls. 62. Nomeio perito o Dr. Carlos Henrique Santanna. Venham os quesitos no prazo de 20 dias. Apos, intime-se o perito o Dr. Carlos Henrique Santanna. Venham os quesitos no prazo de 20 dias. Apos, intime-se o perito para apresentacao de proposta honoraria a qual sera satisfeita pela re, ora postulante da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.140380-9 - JOAQUIM DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE S A (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721) Decisão:Designo audiência extrordinária de conciliação para o dia 12/06/08 às 14:30. Intimem-se as partes por DO. \r\n\r\nProc. 2007.001.164565-1 - HELENA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:Destarte, merece acolhida a preliminar alegada, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 267, I, 295, § único e 329 do CPC. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.001.500112-1 (14529) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PJ-000002)) X GILDA FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164), Dr(a). KATIA REGINA ROBERT CAMPOS (RJ-124527) Despacho:Manifeste-se o MRJ acerca do alegado as fls. 840. \r\n\r\nProc. 1995.001.121379-0 (5512) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS (RJ-000002)) GUARACY DE FREITAS NUNES, Dr(a). FRANCISCO DE ARAUJO CUNHA (RJ-001271), Dr(a). TEREZA CRISTINA DE M. SA (RJ-056454), Dr(a). SUELY BASSALO ANTUNES (RJ-031336) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.011708-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (RJ-000002)) X EDGARD FERREIRA DO NASCIMENTO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-059650), Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720) Despacho:Oficie-se a receita federal conforme requerido pelo MP a fl. 198 para esclarecer quanto ao endereco do reu indicado. Decreto a revelia da re Angiolina Pace Ferrari eis que nao obstante regularmente citada deixou de apresentar sua contestacao. No que pertine ao pedido de levantamento, cumpram-se as exigencias legais (fls. 185). \r\n\r\nProc. 2004.001.014924-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: FATIMA MARTINS COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000001)) GABRIEL ABRAHAO E OUTRO, Dr(a). NELSON DA ROCHA (RJ-014264) Despacho:Cumpra-se o item 02 do despacho defls. 88 procedendo-se o MRJ ao deposito do valor acordado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.001613-2 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ X Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO ILVA CORDEIRO MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666) Despacho:fls. 50 - Ao contador para verificacao do calculos de fls. 51/61, conforme fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.001.001834-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI X L AMORE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Expeca-se novo oficio a Secretaria Estadual de Fazenda perquirindo acerca dos meses de alugueis vencidos bem como quanto ao total da divida do Estado constante do processo administrativo E-04/064333/2002. Prazo de 15 dias para resposta. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.000001-2 - OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468)) X MARIA MARGARETH DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:1- fls. 304 - Expeca-se mandado de levantamento. 2- Certifique o cartorio se o executado se manifestou acerca do despacho defls. 302. Apos, retornem conclusos para anlise do pedido de fls. 304. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.018782-4 (5132) - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377), Dr(a). TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA (RJ-000001)) X AUGUSTO PACKING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-047059), Dr(a). JOSE CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-800054) Dê-se vista a Centrais de Abastecimento \r\n\r\nProc. 2003.001.115460-8 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEIRA (RJ-055215)) X MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642) Despacho:Ao excipiente sobre a informacao de fls. 177 verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.177174-7 - ADEMIR DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Indefiro o pedido de gratuidade de justica tendo em vista a comprovacao de renda do autor acostada as fls. 37. Venha aos autos o Termo de Reconhecimento de divida lavrado pelo executado, tratando-se de documentos necessario a embasar a presente execucao. Providencie o autor o recolhimento dos custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuicao. \r\n\r\nProc. 2008.001.098187-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 10 DE JUNHO DE 2008, AS 14 HORAS. I. PESSOALMENTE O EXECUTADO. DE-SE CIENCIA AO M.P. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.151076-7 - MANOEL PEDRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Fls. 380/382 - Aguarde-se o transito em julgado da sentenca prolatado nos embargos a execucao em apenso. \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 1996.001.077515-3B - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X FABRICA CARIOCA DE CATALISADORES S/A (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Decisão:Considerando a concordancia manifestada pelo exequente com o valor apresentado pelo impugnante conforme demonstrado as fls. 14, determino o prosseguimento da execucao pelo valor apurado, acrescido de multa de 10% na forma do art. 475 J do CPC. Determino a complementacao da penhora on line do valor da diferenca indicada. Apos, expeca-se mandado de pagamento em favor do exequente. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.001.171810-1B - FERRO PARTS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE IRFFI JUNIOR (MG-043011)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL), Procurador: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Decisão: REJEITO O INCIDENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.078566-6 - MARIA DE FATIMA REIS BATISTA BERTI (Adv(s). Dr(a). GEORGINA DA SILVA ARMINDO (RJ-075579)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. apos, subam os autos ao E. Tribunalde Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.028256-0 - MARCELO MONTEIRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Em replica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.022663-0 - MERCIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002), Dr(a). ALONSO PANTALEAO DE QUEIROZ (RJ-028763) Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. apos, subam ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.001.013519-7 - JOSE FRANCISCO MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-000001) Ao exequente \r\n\r\nProc. 2002.001.129091-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA R SLAWINSKI (PJ-000001)) X CLELIO DE ASSUNCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 152 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.040872-6 - VERONICA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FELIX CARVALHO (RJ-111679)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.034003-0 - ANDRESSA NUNES CARNEIRO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.104478-3 - CLEA OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X HEMORIO INSTITUTO ESTADUAL DE HEMATOLOGIA ARTHUR DE SIQUEIRA CAVALCANTI Despacho:Folhas 30 - Recebo como emenda a inicial. Oficie-se ao distribuidor para retificacao do polo passivo para ERJ. Desentranhe-se o mandado defls. 27, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.059837-0 - JOÃO VITOR DE ARAÚJO OSBORNE COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Despacho:Intime-se a UERJ para querendo apresentar impugnacao. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.050413-4 - ARMANDO MONTEIRO ALVES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSE DIAS (RJ-080746)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA TABOADA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARRIÇO DE ASSUMPÇÃO PINTO (RJ-083042) Republicacao do despacho de fls. 161: Homologo os honorarios periciais, que serao pagos ao final pelo vencido. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.001.085306-0 - HOTÉIS OTHON S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI (RJ-084738), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos sutos principais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.078651-9 - SHEILA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO DO COUTO (RJ-077501)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). EDUARDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-134545) Despacho:fls. 259 - Expeca-se mandadode levantamento. Apos, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.088053-8 - EDER WILSON DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAOLO HENRIQUE S. COSTA (RJ-000001) Despacho:Fls. 304 - Defiro a inclusao dos medicamentos, tendo em vista o receituario defls. 306/308 que comprova o nexo causal a justificar a incidencia do art. 471, I, do CPC. I.-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.121848-5 - SEROCOOP COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM CONDUCAO MANUTENCAO TR (Adv(s). Dr(a). MARCUS FONTENELE (RJ-107763)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (RJ-000002) Decisão:Fls. 102 - Penhore-se conforme requerido. Tendo em vista a ausencia de valores disponiveis para bloqueio conforme minuta em anexo, requeira o exequente o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2001.001.129458-0 - CELIA COSITORTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X I P E R J INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONNER AUGUSTUS TOLEDO (RJ-000001) Despacho:Fls. 288 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.045486-2 - ALESSANDRA HANSZMANN DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Assistente: REGINA MARQUES HANSZMANN) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-000001), Dr(a). FERNANDA AVERBUG (RJ-000002) Sentença:Tendo em vista a intempestividade dos embargos opostos, rejeito-os liminarmente. Transitada em julgado, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.095558-9 - ELIZABETH STRADA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001), Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002) Despacho:De-se vista a DP acerca da informacao de fls. 254. Apos, sera apreciada a peticao de fls. 257. \r\n\r\nProc. 2003.001.006648-7 - DELMIR MARTINS NEVES (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) Ao interessado sobre as respostas. \r\n\r\nProc. 2004.001.057636-4 - HOTEIS OTHON S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1- Intime-se o perito para manifestacaqo acerca do pedido de fls. 1492. 2- Fls. 1456 - Manifeste-se a CEDAE. \r\n\r\nProc. 2004.001.076238-0 - ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE VALENCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983), Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA Despacho:Fls. 95/96 - anote-se; Certifique a serventia quanto ao transito em julgado. Apos, conclusos mpara prosseguimento do cumprimento da sentenca conforme requerido as fls. 98/101 e fls. 115 e ss. \r\n\r\nProc. 2004.001.111425-0 - ESPOLIO DE CLIMERIO PEREIRA VELLOSO, Inventariante: EUNICE DA SILVA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Atenda-se ao MP. (parte autora traga aos autos copia da certidao de obito e das primeiras declaracoes). \r\n\r\nProc. 2004.001.148994-3 - ARY AHMED (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica comas nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.025830-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Reconsidero a decisao defls. 345, pelos motivos expostos as fls. 347/349. Ao MP para parecer de merito, considerando o exposto as fls. 347/348. \r\n\r\nProc. 2005.001.030562-0 - SANDRA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R P REZENDE Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. aoapelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.101931-0 - MARCELO MOREIRA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Defiro tao -so a prova documental superveniente requerida pelo autor eis que as demais sao despiciendas para o deslinde da controversia. Em derradeira oportunbidade, especifique a re a prova que pretende produzir. Manifeste-se o autor sobre o dicumento adunado pela re a fl. 102, esclarecendo-se se recebe efetivam,ente o referido aviso de suspensao de servico. \r\n\r\nProc. 2005.001.107592-0 - DALVA MARTINS MIRANDA CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:As partes sobre a resposta do oficio. apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.144701-0 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA VIVAS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. aoapelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.009395-3 - FELIZARDA DE LOURDES FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: DR. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.046121-8 - JOANA GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: ZULMIRA TOSTES Decisão:Fls. 173 - DECISAO: ... DETERMINO A BUSCA EA PREENSAO imediata da medicacao, em quantidade suficiente para suprimento por seis meses, nas prateleiras das Secretarias, com fulcro no art. 461, § 4o. e 5o., do Codigo de Processo Civil. ... em caso de descumprimento, restara caracterizado o crime de prevaricacao, em sua modalidade omissiva, dando ensejo a expedicao de mandado de conducao das referidas autoridades administrativas ... Apos, de-se vista a DP acerca da certidao supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.052726-6 - ROGERIO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.077753-2 - COLEGIO PRISMA CAMPO GRANDE LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DE PAULA OLIVEIRA (RJ-102122)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Designo audiência extrordinária de conciliação para o dia 12/06/08 às 15:30. Intimem-se as partes por DO. \r\n\r\nProc. 2006.001.091090-6 - ENEIDA DE OLIVEIRA FIRMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.101830-6 - MARIA APARECIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.135183-4 - NEIA FONSECA DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Em replica \r\n\r\nProc. 2006.001.154728-5 - PEDRO ANTONIO POZINO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.034388-2 - RUBEM JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. P. SIQUEIRA Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.049364-8 - IVETE ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Despacho:Fls. 63 - Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.065648-3 - BRENO DO NASCIMENTO GONÇALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ), Procurador: GILSON LIMA DIAS Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.167696-9 - MARCO ANTONIO DA CRUZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA FELICIO (RJ-030621)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:O excame dos documentos que instruem a inicial nao demonstram a prova inequivoca da verossimilhanca dos fatos narrados pelo autor. outrossim, tendo em vista que a comprovacao da ausencia de transporte irregular de pessoas depende das provas a serem produzidas em Juizo, indefiro a antecipcao dos efeitos da tutela, eis que ausente um dos seus requisitos legais. Nao obstante, determino a intimacao do Detro para que se abstenha de qualquer ato de alienacao do veiculo com fulcro no poder geral de cautela do Juiz. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.002307-5 - MARCO ANTONIO DE PAULA FRANCO (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: WALDEMAR DECCACHE Despacho:Fls. 96/99 - Cumpra-se. De-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.001.067486-4 - MARIA DO CARMO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- fls. 24 - Expeca-se mandado de busca e apreensao. 2- Certifique o cartorio acerca do cumprimento do mandado de fls. 17. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.113572-9 - ROGÉRIO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ Decisão:...DEFIRO A LIMINAR... \r\n\r\nProc. 2008.001.113572-9 - ROGÉRIO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ AGUARDANDO COPIAS DE FLS 22 PARA INSTRUIR MANDADO/OFICIO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.046341-5 - CLAUDENIR DIAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA Anote-se onde couber. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.095238-4 - SEBASTIANA RAYDER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VITOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA SERAPIAO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para \r\n\r\nProc. 2004.001.144559-9 - NATIVIDADE BRANDAO ZAMBROTTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para \r\n\r\nProc. 2007.001.117991-3 - NELTON LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO TORRES (RJ-137412)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Em replica \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.024767-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALTO ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991), Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706), Dr(a). BERNARDO AUGUSTO ALVES CHICONELLI (RJ-082548) Decisão:Designo audiência extrordinária de conciliação para o dia 12/06/08 às 15:00. Intimem-se as partes por DO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.167603-9 - MARCELO JOSÉ SACNCHES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RODRIGUES RIBEIRO (RJ-133326)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Em replica \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.091577-0 - JONAS MENEZES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMÉLIO), Procurador: JORGE MIGUEL TEIXEIRA Despacho:Folhas 111 e seguintes. Aos reus sobre o pedido de habilitacao. \r\n\r\nProc. 2005.001.131538-4 - MOISES TAVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. apos,subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.120129-0 - LERCY MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992), Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998) Decisão:Designo audiência extrordinária de conciliação para o dia 12/06/08 às 14:00. Intimem-se as partes por DO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.001.003408-4 (5164) - LIDIA CASTRO DE OLIVEIRA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-000001) Despacho:J.-se. Defiro o desmembramento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.092263-0 - JOSE RODRIGUES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X FUNDACAO PARA A INFANCIA E JUVENTUDE FIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-000001) Despacho:Fls. 274 - Requeira o autor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.005851-1 - MARIA OLIVIA LABRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: RENATA RUFFO R P REZENDE (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DOS SANTOS BARROS (RJ-125080) Despacho:a autora sobre fls. 147/148. \r\n\r\nProc. 2005.001.058000-0 - MARIA AUGUSTA CAMARGO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam so autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.168652-5 - DULCE DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GODOY DE AZEVEDO (RJ-081046)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1 - EM RÉPLICA. 2 - FL. 40/44 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.181532-5 - MARIA DO CARMO ALVES DE FREITAS, HUMBERTO FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:Fls. 26/27 - Mantenho a decisao pelos seus proprios fundamentos. Cumpra-se a decisao de fls. 23/24. \r\n\r\nId: 537800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "538030": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.094677-5 - CEG RIO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA DE CASTRO (RJ-020283)) X AGENERSA - AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN - PGE Despacho:1. Os honorários periciais já foram fixados às fls. 229/229v. não cabendo qualquer condição que implique majoração deste valor de forma indireta. Assim, diga a perita se aceita o encargo nos termos fixados pelo Juízo.2. Fls. 231/252: diga a ré sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.064522-9 - ANDRÉ LUIS BRÉIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, para decretar a anulação da Sindicância, quanto ao Autor, correspondente ao Processo nº E-21/986.097/2005, condenando o Réu ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. Sem custas diante da isenção legal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.170289-7 - JORGE LUIZ MONTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS (RJ-041022)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI (PJ-000001) EXPEÇA-SE GUIA \r\n\r\nProc. 2003.001.007339-0 - HYLTON MATHEUS DE MOURA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (PJ-000001) Sentença: Considerando o pagamento efetuado pelo Executado às fls. 181, bem como pela manifestação do Exeqüente de fls. 169, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.075718-6 - AUGUSTO ALVES DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA L DE O AMARANTE (RJ-000001) À PARTE EXEQUENTE PARA PROVIDENCIAR COPIA DE FLS. 174/175 A FIM DE INSTRUIR MANDADO DE EXCUÇÃO JÁ EMITIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.080741-2 - NATALINA GASPAR GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO C. ZAMBÃO DA SILVA - PGE ESPECIFIQUEM, AS PARTES, PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.088189-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X GALETO RIO AVE LTDA Sentença:...Considerando a manifestação do Exeqüente à fls. 49 e o documento de fls. 50, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. ... \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.111013-0 - ELOEL SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Considerando que o Autor regularmente intimado para dar andamento ao feito, recolhendo as custas devidas (fls. 32 verso), quedou-se inerte, conforme se depreende da certidão de fls. 35, cancele-se a distribuição, na forma do art. 257, do CPC. Condeno o Autor ao pagamento das custas, isentando-o do pagamento da taxa judiciária. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.043162-1 - ELZA MATHIAS PELUSSI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1. Intime-se o Perito para elaboração do laudo. 2. Fixo prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, contados da data que o perito indicar para início dos trabalhos, da qual deverão ser cientificadas as partes (art. 431-A do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.012483-0 - MARIA CONCEICAO LEAO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.125893-0 - RICARDO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO - PGE Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, contudo, suspendendo a sua execução nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.084012-9 - WALMIR BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA - PGM ESPECIFIQUEM, AS PARTES, PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1978.001.500129-9 (12218) - METRO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X ESPOLIO DE ARMANDO CHAVES MONTEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERAFIM YASSIM (RJ-045874), Dr(a). DERALDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-077691), Dr(a). EULE CHAGAS BARBOSA (RJ-022650), Dr(a). OSCAR RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-030238) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro incorporado o bem ao patrimônio do Expropriante, mediante o pagamento da quantia de Cr$ 7.523.395,00 (sete milhões, quinhentos e vinte e três mil, trezentos e noventa e cinco cruzeiros), cujo montante atualizado às fls. 592 perfaz o total de R$ 397.151,05 (trezentos e noventa e sete mil, cento e cinqüenta e um reais e cinco centavos), corrigidos monetariamente, acrescido de juros compensatórios, a partir da imissão provisória na posse, e moratórios de 6% ao ano, a partir de 1º de janeiro do exercício seguinte àquele em que o pagamento deveria ser feito, na forma do art. 15-B do Decreto-Lei 3.365/41. O Expropriado discordou do valor encontrado no laudo pericial, que foi o aqui adotado, dele concordando o Expropriante. Deste modo, presente a sucumbência recíproca, e assim cada parte arcará com os honorários de seus patronos e custas pro-rata. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.142058-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X EDICE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para declarar rescindida a locação, assinalando o prazo de 15 dias (art. 63, § 1º, letra \"b\", da Lei nº 8.245/91) para a desocupação voluntária do imóvel, caso o mesmo ainda não esteja desocupado, sob pena de despejo coercitivo. Condeno a Ré ao pagamento dos alugueres e demais encargos da locação vencidos e não pagos até a data da efetiva desocupação ou, se já desocupado o imóvel, até a data da publicação da presente, descontados os valores porventura dados em garantia à locação e, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o total do débito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.093853-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO - PROCURADOR DO ESATDO X ARMANDO ANTUNES SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625) Sentença:ACOLHO OS EMBARGOS (art. 269, I, do CPC), para reduzir o valor da execução a R$ 54.518,89 (cinqüenta e quatro mil, quinhentos e dezoito reais e oitenta e nove centavos), em valores de 31/07/2007. No mais, condeno o embargado em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do excesso, observado o artigo 12 da Lei nº 1060/50.9.Traslade-se cópia desta sentença para os autos principais e prossiga-se com a execução.10.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.146495-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT X IVONE FERREIRA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421) ÀS PARTES SOBRE FLS. 93/95. \r\n\r\nProc. 2007.001.179268-4 - GLAUCIA GOMES DA SILVA ABRUNHOSA, ELZA GOMES DA SILVA, NECESSAIRE BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). BRUNO BARBOSA VASCONCELLOS (RJ-151636E)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Sentença:REJEITO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO (art. 269, I, do CPC), condenando os embargantes, neste processo, em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da execução.9.Traslade-se cópia desta sentença aos autos principais e prossiga-se com a execução.10.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.186281-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA X MARCELO MARTINS VICENTE (Adv(s). Dr(a). VILMA MARTINS VICENTE (RJ-069744) Sentença:ACOLHO OS EMBARGOS (art. 269, I, do CPC), para reduzir o valor da execução a R$ 7.001,29 (sete mil e um reais e vinte e nove centavos), em valores de 17-05-2007. No mais, condeno o embargado em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1060/50.9.Traslade-se cópia desta sentença para os autos principais e prossiga-se com a execução.10.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.204301-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: KAREN FARAH ARRUDA X ALMIRA MOREIRA DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071) Sentença:ACOLHO OS EMBARGOS (art. 269, I, do CPC), para reduzir o valor da execução a R$ 218,02 (Duzentos e dezoito reais e dois centavos), em valores de 30-03-2007. No mais, condeno a embargada em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do excesso.9.Traslade-se cópia desta sentença para os autos principais e prossiga-se com a execução.10.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.047187-4A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164) Decisão:PRESTEI AS INFORMAÇÕES NESTA DATA. MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.031176-2B - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN, Procurador: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA X LUCIA DE JESUS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:mantendo-se intocadas as razões que ensejaram o deferimento de gratuidade de justiça ao impugnado, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE manifestada. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.031176-2A - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN, Procurador: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA X LUCIA DE JESUS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A CAUSA NÃO POSSUI VALOR ECONÔMICO IMEDIATO ... REJEITO A IMPUGNAÇÃO. CUSTAS PELO IMPUGNANTE, OBSERVADA A ISENÇÃO LEGAL DE QUE GOZA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1978.001.500130-5 (092) - HENRIQUE MANOEL PEREIRA DE BRION (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-023095)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES F. DE A. SAMPAIO (RJ-000001) Sentença:Considerando o pagamento efetuado pelo Executado a fls. 322, bem como pelo levantamento efetuado a fls. 336 e a manifestação do Exeqüente a fls. 339, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.001.125839-5 (4955) - JOSE ROBERIO VICENTE ADELIANO (Adv(s). Dr(a). JOAO DALMO TIBURCIO AZEVEDO (RJ-028942)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA FILOMENA SCHMITT DE O. E SILVA (RJ-000001) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS.304. \r\n\r\nProc. 2005.001.063473-1 - ALAN CARDEC GUEDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GOMES MACHADO CARVALHO (RJ-095836)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MULLER Sentença:JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.8. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos do artigo 20, §4º, do CPC, observado o artigo 12 da Lei nº 1060/50. 9. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.099645-8 - CARLOS AUGUSTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Considerando que o Autor regularmente intimado para dar andamento ao feito, recolhendo as custas devidas (fls. 32), quedou-se inerte, conforme se depreende da certidão de fls. 35, cancele-se a distribuição, na forma do art. 257, do CPC. Condeno o Autor ao pagamento das custas, isentando-o do pagamento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.001.129064-0 - ALVARO AUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE), EDERSON MYRA DE MORAIS SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ARNO BILATTE LINDENBLATT (RJ-094207)), PAULO CESAR FONTES Despacho:1. Intime-se o denunciado Ederson Myra de Morais Silva para que regularize a sua representação, no prazo de cinco dias. 2. Ao Estado sobre a certidão de fls. 123. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.015208-0 - WALLACE BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X CHEFE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e denego a segurança.Custas pelo Impetrante, observado o artigo 12 da Lei 1060/50. Sem honorários, na forma da Súmula 512, STF e 105, STJ. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.100680-0 - JAQUELINE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993)) X PRESIDENTE DO DETRAN), COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI - PGE Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar a liberação do veículo descrito na inicial, mediante o pagamento da multa que deu origem à apreensão, bem como dos custos com a apreensão e diárias, esta última restrita ao período de 30 dias. Custas pro rata. Sem honorários. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.002183-2 - FOTOSENSORES TECNOLOGIA ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKELINE AZEVEDO (CE-016027B)) X DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO CET RIO), PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA CET RIO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES - PROCURADORA DO MUNICÍPIO Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e DENEGO A SEGURANÇA, cassando a liminar anteriormente concedida.Custas pela Impetrante. Sem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.017599-9 - RITA DE CÁSSIA DA SILVA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Considerando o pedido de desistência formulado pelos Impetrantes a fls. 48, não sendo necessária a concordância do Impetrado, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas diante da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, na forma das Súmulas 512, STF e 105, STJ.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.078887-0 - LIDIO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-122048)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Sentença:...Destarte, não demonstrado de plano o direito líquido e certo da Impetrante, estão ausentes os requisitos que autorizam o manejo do presente mandado de segurança.Ante o exposto, INDEFIRO a inicial, na forma do artigo 8º da Lei 1.533/51.Sem Custas. Sem honorários. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.003211-6 - SERLIMPA SERVIÇOS DE LIMPEZA CONSERVAÇÃO E MÃO DE OBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LERNER (BA-012159)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PGE)), NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338) Sentença:Considerando o pagamento efetuado pela Executada a fls. 122, bem como pelo levantamento efetuado a fls. 132 e a transfeência de fls. 134/135, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.120630-8 - SHIRLEY DE BARROS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido pela Suplicante. Condeno a Autora ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, suspensa a exigibilidade da sucumbência, considerando a gratuidade de justiça, até que se altere a situação de juridicamente necessitado, na forma do artigo 12, da Lei 1.060/50. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.176825-6 - JOSÉ ALBERTO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Expeça-se mandado de levantamento. 2. Decreto a revelia do Estado, sem aplicar os seus efeitos, na forma do art. 320, II, do CPC. 3. Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. 4. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.072421-1 - IZABEL FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE PAULA Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I, do CPC.Custas pela Autora, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50 diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários. ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.013052-7 - HILDEBRANDO QUINTAS ESTEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (PJ-000001) Despacho:Considerando a decisão de fls. 362/366, expeça-se o Precatório dos honorários sucumbenciais. após, defiro a vista requerida a fls. 369 \r\n\r\nProc. 2002.001.013052-7 - HILDEBRANDO QUINTAS ESTEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (PJ-000001) AO ADVOGADO BENEFICIÁRIO PARA FORNECER CÓPIA DE SEU CPF PARA INSTRUÇÃO DO PRECATÓRIO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.044003-8 - ABEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-000001) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 181. \r\n\r\nProc. 2005.001.134390-2 - JOAO SEVERINO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANA - PROCURADORA DO ESTADO Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.142306-5 - ALCEBERINO MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), MUNICIPIO DE BELFORD ROXO), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE Sentença:...Considerando que às fls. 95/96 foi comunicado o falecimento do Autor através do Município de Belford Roxo, tendo sido acostada aos autos a cópia da certidão de óbito, não há mais razão em se prosseguir com a presente demanda.Diante de tal fato e da impossibilidade de sucessão ao direito de ação do Autor, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, inciso IX do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.031176-2 - LUCIA DE JESUS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA - PGE Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando a autora em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.15.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.047512-6 - FERNANDO CESAR DE SOUZA OLIVEIRA, CARLOS EDUARDO AZARIS DE QUEIROZ, JOAO CLAUDIO FERREIRA ALVES, WILLIAM ALMEIDA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI M. DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:...Considerando o pedido de desistência formulado pelos Autores às fls. 140/141, bem como a concordância manifestada pelo Réu a fls. 144, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno os Autores ao pagamento de custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa.Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de justiça deferida, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.056886-4 - WILMA VASCONCELLOS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO (PROC. ESTADO) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, V, do CPC.Condeno a Parte Autora ao pagamento da pena de litigância de má-fé, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês, a partir do trânsito em julgado da presente sentença, bem como das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00 (um mil reais). \r\n\r\nProc. 2006.001.059711-6 - OSORIO PONCIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI (PROC. ESTADO) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de justiça deferida, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.165086-3 - RUBENS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:PODER JUDICIÁRIOESTADO DO RIO DE JANEIROJUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAProcesso nº 2006.001.165086-3Autor: Rubens MedeirosRéu: Estado do Rio de Janeiro S E N T E N Ç A Considerando que o Autor, regularmente intimado, deixou de proceder ao recolhimento das custas devidas, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, e determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, com fulcro do artigo 257 do Código de Processo Civil.Condeno o Autor ao pagamento das custas, isentando-o do pagamento da taxa judiciária. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.167293-7 - THEREZA DE JESUS LUBE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PROCURADORA DO ESTADO), MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU), Procurador: GRAZIELA ERNESTO DE O. DA SILVA - PROCURADORA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para, na forma da fundamentação supra, condenar os réus ao fornecimento dos medicamentos necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, segundo prescrição de médico integrante de unidade do SUS. No mais, condeno o Município em honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais) (art. 20, §4º, do CPC), deixando de fazê-lo quanto ao Estado, pelo fenômeno da confusão (art. 381 do CC/2002 e Súmula nº 80 do TJRJ), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75.12.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.006470-1 - MARCELO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO GUIMARÃES LAURIA - PGE ÀS PARTES SOBRE FLS. 75/77. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.010236-2 - CARLOS GARDEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE O. BOTELHO - PGE Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido pelo Suplicante.Condeno o Autor ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, suspensa a exigibilidade da sucumbência, considerando a gratuidade de justiça, até que se altere a situação de juridicamente necessitado, na forma do artigo 12, da Lei 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.041226-0 - ADALBERTO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PGM Sentença:...Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus, solidariamente, na obrigação de fazer consistente no fornecimento ao Autor dos equipamentos descritos na inicial, durante todo o tempo que deles necessitar, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida. Sem custas ante a isenção legal. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, nos termos do verbete nº 80 da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno o Município ao pagamento dos honorários de advogado, que fixo em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), nos termos do artigo 20, §4º, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.093276-0 - LEONARDO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOÃO GULHERME SAUER - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da tutela concedida, para determinar a imediata cessação do desconto sob a rubrica \"Fundo de Saúde\", assim como condeno o Réu a devolver ao Autor todas as quantias que foram descontadas a partir do ajuizamento da presente demanda, que se considera como o momento do seu inconformismo, acrescidas de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano a partir da citação e correção monetária, a partir de cada desconto indevido.Condeno o Réu, ainda, ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, §4º, do CPC.Sentença submetida ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do artigo 475, I do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.119287-5 - TEREZINHA DO CARMO ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM (PROC. MRJ)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PROC. ERJ) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para, na forma da fundamentação supra, condenar os réus ao fornecimento dos medicamentos necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, segundo prescrição de médico integrante de unidade do SUS. No mais, condeno o Município em honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais) (art. 20, §4º, do CPC), deixando de fazê-lo quanto ao Estado, pelo fenômeno da confusão (art. 381 do CC/2002 e Súmula nº 80 do TJRJ), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75.12.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.146918-6 - ANTONIO CARLOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA - PROCURADOR DO ESTADO À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.153043-4 - MARIA GEANI VALÉRIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Retifique-se o pólo passivo para que dele passe a constar o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA e o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, anotando-se onde couber. Citem-se os Réus.Após a vinda das contestações será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.154517-6 - MANOEL AFONSO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CATIA CHIRLENE NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-126540)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO - PROCURADOR DO ESTADO EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.186200-5 - MARIA THEREZINHA CAMPOS DA SILVA, VANIA PEREIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (RJ-001768B)) X RIOPREVIDÊNCIA 1. ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 35/37; 2. APÓS, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.204752-4 - HELIDA GUEDES MONTEIRO, ANA HELEM GUEDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (RJ-001768B)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS - PGE 1) ÀS PARTES SOBRE FLS. 38/46. 2) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.001402-5 - HENRIQUE DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LAURO DA GAMA E SOUZA JR. - PGE EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.074793-4 - ARAQUEN ORI DE SANT ANNA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-se. Após a vinda da contestação será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.086539-6 - FERNANDA PAULA DA SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMASCENO COSTA (RJ-128280)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DETRAN-RJ) Decisão:Cite-se. Após a vinda da contestação será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.157450-2 - DIRCE CAMARGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORREA - PROCURADOR DO MUNICIPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PROCURADORA DO ESTADO À DRª. DIRCE CAMARGO DA SILVA PARA QUE SE MANIFESTE, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.032352-4 - FRANCISCO FERNANDES DUARTE FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Considerando que a parte autora deixou de dar andamento ao feito, abandonando o mesmo, sendo impossível a sua localização, conforme se depreende a fls. 22 e da certidão de fls. 25 verso, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, II, do CPC. Sem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.041490-6 - THIAGO FREITAS DE SOUZA, Procurador: JORGE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA - PGE Decisão:Considerando a gravidade da enfermidade da qual o Autor é portador, verificando a urgência do uso da medicação, observando, por fim, que os Réus, apesar de devidamente intimados, não disponibilizaram o medicamento, determino o seqüestro da verba pública no montante de R$ 2.338,64 (dois mil, trezentos e trinta e oito reais e sessenta e quatro centavos), referente ao valor mensal do medicamento (duas caixas), conforme documentos de fls. 86. Expeça-se mandado de seqüestro da quantia acima apontada, de conta da titularidade do Estado do Rio de Janeiro, junto ao Banco Itaú, agência 5673, conta corrente 04042-3, devendo o Banco Itaú proceder à transferência desta quantia seqüestrada, para a conta judicial em favor deste Juízo a ser aberta junto ao Banco do Brasil, no prazo de 48 horas, sob pena de crime de desobediência e prisão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.044948-9 - ILZA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA - PROUCRADORA DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:... Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus, solidariamente, na obrigação de fazer consistente no fornecimento à Autora dos medicamentos e materiais descritos na inicial, bem como aqueles que se fizerem necessários ao tratamento da(s) mesma(s) moléstia(s) apontada(s) na inicial (Aviso nº 32/TJ/2006), durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica atualizada, confirmando os efeitos da tutela concedida. Sem custas ante a isenção legal. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, nos termos do verbete nº 80 da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno o Município ao pagamento dos honorários de advogado, que fixo em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), nos termos do artigo 20, §4º, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.046043-6 - NICEA MARIA DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO), Procurador: FERNANDO ANTÔNIO MARTINS DUARTE Sentença:... Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus, solidariamente, na obrigação de fazer consistente no fornecimento à Autora dos medicamentos descritos na inicial, bem como aqueles que se fizerem necessários ao tratamento da(s) mesma(s) moléstia(s) apontada(s) na inicial (Aviso nº 32/TJ/2006), durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica, confirmando os efeitos da tutela concedida.Sem custas ante a isenção legal. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, nos termos do verbete nº 80 da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno o Município ao pagamento dos honorários de advogado, que fixo em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), nos termos do artigo 20, §4º, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.056144-7 - MARIA ROCRISA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:...Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus, solidariamente, na obrigação de fazer consistente no fornecimento à Autora dos medicamentos descritos na inicial, bem como aqueles que se fizerem necessários ao tratamento da(s) mesma(s) moléstia(s) apontada(s) na inicial (Aviso nº 32/TJ/2006), durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida.Sem custas ante a isenção legal. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, nos termos do verbete nº 80 da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno o Município ao pagamento dos honorários de advogado, que fixo em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), nos termos do artigo 20, §4º, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.065398-6 - ZILMA MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PROCURADORA DO ESTADO Sentença:...Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus, solidariamente, na obrigação de fazer consistente no fornecimento à Autora dos medicamentos descritos na inicial, bem como aqueles que se fizerem necessários ao tratamento da(s) mesma(s) moléstia(s) apontada(s) na inicial (Aviso nº 32/TJ/2006), durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica que deverá indicar a quantidade mensal necessária, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida. Sem custas ante a isenção legal. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, nos termos do verbete nº 80 da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno o Município ao pagamento dos honorários de advogado, que fixo em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), nos termos do artigo 20, §4º, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.090827-7 - DILSON DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA (PROC. MRJ)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF (PROC. ERJ) Sentença:... Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus, solidariamente, na obrigação de fazer consistente no fornecimento ao Autor dos medicamentos e materiais descritos na inicial, bem como aqueles que se fizerem necessários ao tratamento da(s) mesma(s) moléstia(s) apontada(s) na inicial (Aviso nº 32/TJ/2006), durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica atualizada, confirmando os efeitos da tutela concedida. Sem custas ante a isenção legal. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, nos termos do verbete nº 80 da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno o Município ao pagamento dos honorários de advogado, que fixo em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), nos termos do artigo 20, §4º, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.094836-6 - LOURDES BRAGA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA (RJ-138909)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PROC. ERJ)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM (PROC. MRJ) Sentença:...Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus, solidariamente, na obrigação de fazer consistente no fornecimento à Autora do medicamento descrito na inicial, bem como aqueles que se fizerem necessários ao tratamento da(s) mesma(s) moléstia(s) apontada(s) na inicial (Aviso nº 32/TJ/2006), durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica que deverá indicar a quantidade mensal necessária, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida. Sem custas ante a isenção legal. Condeno os Réus ao pagamento dos honorários de advogado, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), para cada Réu, nos termos do artigo 20, §4º, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.116086-2 - JOSIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PROC. ERJ)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM (PROC MRJ) Sentença:...Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus, solidariamente, na obrigação de fazer consistente no fornecimento ao Autor dos medicamentos descritos na inicial, bem como aqueles que se fizerem necessários ao tratamento da(s) mesma(s) moléstia(s) apontada(s) na inicial (Aviso nº 32/TJ/2006), durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica que deverá indicar a quantidade mensal necessária, confirmando os efeitos da tutela concedida. Sem custas ante a isenção legal. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, nos termos do verbete nº 80 da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno o Município ao pagamento dos honorários de advogado, que fixo em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), nos termos do artigo 20, §4º, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.123716-0 - SUELY FARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO Sentença:... Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus, solidariamente, na obrigação de fazer consistente no fornecimento à Autora dos medicamentos e materiais descritos na inicial, bem como aqueles que se fizerem necessários ao tratamento da(s) mesma(s) moléstia(s) apontada(s) na inicial (Aviso nº 32/TJ/2006), durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica, confirmando os efeitos da tutela concedida.Sem custas ante a isenção legal. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, nos termos do verbete nº 80 da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno o Município ao pagamento dos honorários de advogado, que fixo em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), nos termos do artigo 20, §4º, do CPC. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.093021-2 - MARIA DE LOURDES DA SILVA TELLES (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação do feito. Designo audiência Especial para o dia 02.07.2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. Após a vinda da contestação será apreciado o pedido de tutela. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.088850-3 - OLYMPIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET - PGE ÀS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2001.001.123180-5 - MARIO SERGIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (RJ-000001) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR (AO AUTOR). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.114122-7 - NEY VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA DA CONCEIÇÃO A. M. DA SILVA SERFATY Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu ao pagamento de indenização no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), acrescida de juros 1% (um por dento) ao mês, a partir da data do evento (data da prisão) e correção monetária a partir da sentença.Condeno o Réu, ainda, ao pagamento de honorários de advogado, que fixo, em 10% sobre o total da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.141336-0 - CLAUDE ANTOINE DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES - PGM Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o Réu a pagar ao Autor: 1) a quantia de R$ 395,62 (trezentos e noventa e cinco reais e sessenta e dois centavos) à título de indenização pelos danos materiais suportados, referente às faturas de fls. 60/64, corrigidas monetariamente desde a data de sua emissão, acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil de 2002; 2) a quantia de R$ 957,72 (novecentos e cinqüenta e sete reais e setenta e dois centavos) à título de lucros cessantes, corrigidas monetariamente desde a data da distribuição - 31/10/2006 - , na forma do artigo 1º, § 2º, da Lei nº 6.895/81, acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil de 2002. Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata, arcando cada parte com os honorários de seus respectivos patronos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.047187-4 - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Defiro o levantamento da parte incontroversa da condenação, apontada pela CEDAE em sua impugnação à fls. 03 (R$ 1.891.995,37 (um milhão, oitocentos e noventa e um mil, novecentos e noventa e cinco reais e trinta e sete centavos), na forma requerida a fls. 562. Expeçam-se os mandados. \r\n\r\nProc. 2004.001.091121-9 - WALDYR IGNACIO MARINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JERONYMO ELLIS DA SILVA (RJ-128185)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Sentença:Considerando o pagamento efetuado pelo Executado a fls. 193, bem como pelo levantamento efetuado a fls. 201 e a ausência de manifestação dos Exeqüentes quanto o despacho de fls. 203, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.167298-8 - RUTH MARIA DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE - PROCURADOR DO ESTADO ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. APOS, AO MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.024362-0 - SELMA MOREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO CET RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA VIERA MARX ANDRADE Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, em relação ao Município do Rio de Janeiro, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, no que tange à Companhia de Engenharia de Tráfego - CET-RIO, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. ... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.136514-2 - PEDRO PAULO PONTES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-133914)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE V. S. MENDONÇA-PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Considerando a decisão do Agravo de Instrumento nº 2007.002.32024, expeça-se o Precatório como requerido às fls. 161/162 \r\n\r\nProc. 2005.001.077701-3 - WILLI MISCOW MENDEL (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET (PGE) DÊ-SE VISTA AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.070203-5 - ELZA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA A. V. DE MENEZES-PROCURADORA DO ESTADO À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 156/163. \r\n\r\nProc. 2005.001.109532-3 - JUREMA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA W. V. A. TEIXEIRA - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:1. Reitere-se o ofício de fls. 157, dando-se o prazo de dez dias para resposta. 2. Devolvo o prazo à parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.109532-3 - JUREMA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA W. V. A. TEIXEIRA - PROCURADORA DO ESTADO À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 160/180. \r\n\r\nProc. 2005.001.136839-0 - CLEIA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS E. DO R. M. FILHO - PGE ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.137158-4 - ERENI REIS LAVINAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES - PROCURADOR DO ESTADO 1- ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO; 2 - ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.150603-9 - MARIA CHRISTINE SCHIMITT FURTADO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA - PGE Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando a antecipação da tutela, para condenar os Réus a procederem a revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 81, excluindo-se a gratificação de insalubridade e os 'Encargos Especiais SJU' (Decreto nº 16.675/91). Condeno, ainda, ao pagamento das diferenças apuráveis, observada a prescrição das parcelas vencidas antes dos cinco anos que antecederam ao ajuizamento da presente ação, acrescidas de correção monetária, a partir da data que deveriam ter sido pagas, e juros de mora de 6% (seis por cento ao ano) incidentes a partir da citação. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.022756-0 - ADYR DA SILVA VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PROC. ERJ) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da tutela antecipada concedida, para condenar o Réu, a proceder a revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, no limite de sua cota-parte, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 30 e 56, na forma da fundamentação, ressaltando que o valor do benefício deve acompanhar os aumentos concedidos aos servidores em atividade.Condeno, ainda, ao pagamento das diferenças apuráveis, observada a prescrição das parcelas vencidas antes dos cinco anos que antecederam ao ajuizamento da presente ação, acrescidas de correção monetária, a partir da data que deveriam ter sido pagas, e juros de mora de 6% (seis por cento ao ano) incidentes a partir da citação. ... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.145777-9 - WALTER PIMENTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. FLS. 81/118: DIGA O AUTOR. \r\n\r\nId: 538030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "538031": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jorge Luiz Domingos Vaz\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.036555-2 - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTANO LACAZ (RJ-078460), Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255), Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN), COMPANHIA DE TRAFEGO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CET RIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEÃO SALLES (RJ-039191) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS e extingo o processo na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer tíquetes manualmente divisíveis em duas partes, de forma a permitir que os usuários dos estacionamentos abertos levem consigo um via do comprovante do pagamento do preço público, bem como a imprimir destacadamente as informações de que não há guarda de veículo nem responsabilidade do Município decorrente do estacionamento nas áreas delimitadas, em caso danos ou furtos. O destaque deverá ser obtido por meio de impressão das informações na parte da frente do tíquete, em letras maiores e em cor marcadamente distinta da dominante nesse lado do talão, como o vermelho.Por fim, em vista da sucumbência recíproca, permanece isenta a parte autora de custas, nos termos da Lei 8.078/90, art. 87; relativamente ao Município, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99; condeno, porém, a CET-RIO... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.105747-0 - VALÉRIA CHAVES ZETTEL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:ANTE CERTIDÃO DE FL. 33, EMENDE-SE A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.108448-5 - JOSUÉ VALE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DATUTELA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.100097-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES DE MIRANDA (RJ-164407E)) X CENTRO EDUCACIONAL PAULO RAMOS LTDA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 30/07/2008 ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.103939-0 - ANDREIA MARQUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.104062-7 - IBF INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453)) X SES FES HOSPITAL ESTUDAL GETÚLIO VARGAS Decisão:EMENDE-SE A INICIAL, A FIM DE REGULARIZAR O PÓLO PASSIVO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.108905-7 - IVANILDO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO A G.J. CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.106376-7 - CONDOMÍNIO MORADAS DO ITANHANGÁ BLOCO 3 (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:ante o que defiro a antecipação da tutela tal qual requerida até o julgamento definitivo da lide.Expeça-se guia para deposito judicial.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.103852-9 - MANOEL LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 30/07/08 ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.104736-1 - JOSE ANTONIO BRETAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, determino ao réu que cesse os descontos compulsórios do seu contra-cheque, relativo à contribuição para o Fundo de Saúde, por afronta ao artigo 149, parágrafo 1º da Constituição da República.Intime-se.Cite-se.Defiro gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.104826-2 - FRANCISCO ASSIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, determino ao réu que cesse os descontos compulsórios do seu contra-cheque, relativo à contribuição para o Fundo de Saúde, por afronta ao artigo 149, parágrafo 1º da Constituição da República.Intime-se.Cite-se.Defiro gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.105024-4 - ALOISIO TAVARES CORREA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, determino ao réu que cesse os descontos compulsórios do seu contra-cheque, relativo à contribuição para o Fundo de Saúde, por afronta ao artigo 149, parágrafo 1º da Constituição da República.Intime-se.Cite-se.Defiro gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.105090-6 - ELIAS GONÇALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, determino ao réu que cesse os descontos compulsórios do seu contra-cheque, relativo à contribuição para o Fundo de Saúde, por afronta ao artigo 149, parágrafo 1º da Constituição da República.Intime-se.Cite-se.Defiro gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.105134-0 - ELDSON BEZERRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.145864-4 - PAULO ROBERTO MACHADO EVANGELICO (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO M.P. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.053149-4 - MAURÍCIO MIRANDA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598)) X COMANDANTE DO CRSP CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO A G.J. NOTIFIQUE-SE O IMPETRADO PARA PRESTAR INFORMAÇÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS, APÓS SERÁ APRECIADO O PEDIDO LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2008.001.100423-4 - MOISÉS ABRAÃO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA SILVA PAULO (RJ-149448)) X CHEFE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS Decisão:DEFIRO A G.J. NOTIFIQUE-SE O IMPETRADO PARA PRESTAR INFORMAÇÕES NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS SERÁ APRECIADO O PEDIDO LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2008.001.107018-8 - MAURO SEVERIANO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALISSON DO NASCIMENTO CUNHA (RJ-143833)) X DIRETOR DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. NOTIFIQUE-SE O IMPETRADO PARA PRESTAR INFORMAÇÕES NO PRAZO DE DEZ DIAS. APÓS SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.077511-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERSAN (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654) Decisão:Expeça-se guia, conforme requerimento de fls. 398.Quanto ao requerimento de fls. 407/408, intime-se o réu, na pessoa de seu advogado, por meio do D.O., para pagamento da quantia no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sovre o montante devido, na forma do art. 475-J do CPC.Por fim, despachei no rosto da inicial da cautelar de atentado. AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA \r\n\r\nProc. 2007.001.200408-2 - MARCOS AURÉLIO ABELARDO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. , DEVOLVIDOS OS AUTOS ABRA-SE VISTA A DEFENSORIA PUBLICA SOBRE FLS. 59/60. \r\n\r\nProc. 2008.001.027373-0 - CLENILSON DUTRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.091765-7 - WANDYR PEREIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:CITEM-SE. ESCLAREÇA A PARTE AUTORA QUANTO AO CUMPRIMENTO DA TUTELA DEFERIDA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.100615-2 - PAULO RICARDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA RICARDO (RJ-079617)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.100813-6 - ALVARO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, determino ao réu que cesse os descontos compulsórios do seu contra-cheque, relativo à contribuição para o Fundo de Saúde, por afronta ao artigo 149, parágrafo 1º da Constituição da República.Intime-se.Cite-se.Defiro gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.103576-0 - ALEXANDRA FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Pelo exposto, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o(s) réu(s), por sua(s) Secretaria(s) de Saúde, tome(m) as providências necessárias ao fornecimento dos utensílios e aparelhos descritos às fls.03, sob as pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), no prazo de 03 dias.Intimem-se por mandado. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.104311-2 - ESCOLA TÉCNICA DE RADIOLOGIA CULTURA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. EMENDE-SE A INICIAL, A FIM DE ESCLARECER SE O PRESENTE FEITO TRATA-SE DE MEDIDA CAUTELAR DE JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL OU AÇÃO DE RITO SUMÁRIO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.106567-3 - GUSTAVO ALVES HENDERSON CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO A G.J. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2008.001.107017-6 - MARCO LUIS DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143014)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, determino ao réu que cesse os descontos compulsórios do seu contra-cheque, relativo à contribuição para o Fundo de Saúde, por afronta ao artigo 149, parágrafo 1º da Constituição da República.Intime-se.Cite-se.Defiro gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.108054-6 - NILO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2008.001.108110-1 - MARIA APARECIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Pelo exposto, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que o(s) réu(s), por sua(s) Secretaria(s) de Saúde, tome(m) as providências necessárias ao fornecimento da medicação descrita às fls.03, sob as pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), no prazo de 03 dias.Intime(m)-se por mandado. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.108138-1 - CARLOS DA CONCEIÇÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, determino ao réu que cesse os descontos compulsórios do seu contra-cheque, relativo à contribuição para o Fundo de Saúde, por afronta ao artigo 149, parágrafo 1º da Constituição da República.Intime-se.Anote-se na D.R. A. e na capa a alteração do rito para ordinário.Cite-se.Defiro gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.109062-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAÚDE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDSPREV RJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARBOSA DA SILVA JUNIOR (RJ-147467)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.100549-4 - LILIANE NASCIMENTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AFONSO MELLO BERNER (MG-086887B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.110000-4 - GLAUBER BARCELOS ROCHA E OUTROS X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:defiro a antecipação da tutela para determinar à ré que restabeleça a prestação dos serviços à parte autora.Intime-se por mandado a ré para cumprimento da decisão, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei.Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.019469-0 - JORGE PARAIZO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199), Dr(a). FERNANDA DO AMARAL MARQUES SANTOS (RJ-116399)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA ÀS PARTES SOBRE FLS. 161/234 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.103700-8 - MARIA LUIZA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS (RJ-116891)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Dessa forma, determino ao réu que proceda a revisão, de imediato, da cota da pensão que a autora recebe, de acordo com as informações de fls. 23, excetuado apenas os valores relativos as gratificações de caráter personalíssimo.Intime-se.Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.103124-9 - JOSEPHINA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO CARDOZO (RJ-104766)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Decisão:Processo: 2008.001.103124-9DECISÃO1.Oficie-se ao Órgão de origem do falecido servidor para que seja prestada as informações necessárias à correta apuração dos fatos, tais como, o valor do vencimento base do instituidor da pensão se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõe a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, respeitando o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço na época.2.Defiro a gratuidade de justiça.3.Com a vinda da resposta do ofício e da contestação será apreciado o pedido antecipação dos efeitos da tutela.4.Cite(m)-se.Rio de Janeiro, 12 de maio de 2008.CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2008.001.106358-5 - LYGIA MARTINS COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RICARDO DAHER PRADO (RJ-125604)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO A G.J. REGULARIZE-SE O POLO PASSIVO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.144836-5 - MARIA DE NAZARE SERGIO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Decisão:Em razão de compromisso deste magistrado perante a Justiça Eleitoral, torna-se impossível a realziação da audiência parcada para o dia 15 de maio próximo.Assim, redesigno-a pra o dia 27 de maio do corrente ano, às 13:30h. Intimem-se as partes e testemunhas na data, local e horário em que deveria ser realizada a audiência. \r\n\r\nId: 538031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "8ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538032": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Elcio Carvalho Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.018007-9A - MILTON MANGIA (E12/C13) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS (RJ-025319), Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916)) X FUNDACAO LEAO XIII), Procurador: MARCELO ISIDORO MENDES FRAGOSO Despacho:Fls. 38: Diga o executado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.139188-2 - ALCINO ALVES RIBEIRO (E6/C5) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CLAUDIA D. DE MORAES(PG-4) (PJ-000001) Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.059346-8 - ( E15 / C 1 ) SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO SEPE/RJ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER (RJ-097238)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001) Despacho:Às partes sobre fls. 956/957. \r\n\r\nProc. 2004.001.062115-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (E8/C1) COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ S.DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X CMN SABOR 21 LTDA Decisão:Para deferimento de penhora da renda diária da empresa Restaurante Cozinha Fiel Ltda, há necessidade de se regularizar o pólo passiva da presente demanda, destarte, ao autor para proceder a regularização processual. \r\n\r\nProc. 2005.001.092730-8 - MARIA ARLEA MATARUNA DA SILVA (E12/C14) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Como nada há a executar, promova-se imediata baixa e arquivamento. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.001.154119-2 - CELSO RICADO DE CARVALHO PUJOL (E7/C7) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) ALINE TORRES FILIPPO Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Como nada há a executar, promova-se imediata baixa e arquivamento. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.060870-9 - GENECY BATISTA ALVES (E9/C14) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Como nada há a executar, promova-se imediata baixa e arquivamento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.008518-9 - JOANA DARC DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO MONTEIRO PEREIRA (RJ-072443)) X RIO URBE EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). JANUARIO SPISLA (RJ-001462) Despacho:Esclareça a parte ré a necessidade do pedido formulado às fls. 396, considerando a informação de fls. 381. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.064888-3 - DJANIRA MACHADO DA PAZ RAPOSO (E8/C13) (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Decisão:Fls. 407/409 e fls. 411/416: Recebo as apelações nos seus regulares efeitos. Aos apelados e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.031898-3 - JOAO OLAVO DE SOUZA (E10/C9) (Adv(s). Dr(a). URUAI MENDONCA COSTA (RJ-097700)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PJ-000001) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Como nada há a executar, promova-se imediata baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.032874-7 - GILBERTO FREIRE DA MATTA (E9/C14) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO BORBA Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Como nada há a executar, promova-se imediata baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.058904-6 - OMNIS LUX ASTRONOMIA E PROJETOS CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091), Dr(a). GUSTAVO BINENBOJM (RJ-083152)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Com relação ao pedido de reconsideração apresentado... Com relação a petição em que o réu pretende informar cumprimento da tutela... pelo que determino expedição de ofício a Secretaria da Receita Federal conforme requerimento de fls. 686... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1978.001.702167-8 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (E9/C5) (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO (PJ-000001)) X EMILIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDYLSON JOSE BARCELLOS (RJ-024425) Despacho:1- Ao patrono da expropriada sobre fls. 321. 2- Ao MP sobre o acrescido, especialmente sobre fls. 319. \r\n\r\nProc. 1999.001.066255-9 - JOSE CARLOS STRUCCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES CEZAR (RJ-048528)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E10/C8) (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES JUNIOR (PJ-000002) AO AUTOR PARA FORNECER NECESSÁRIOS A INSTRUÇÃO DO FEITO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.090671-8 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS CORDETE (E15/C14) X Procurador: ANA CRISTINA MENEZES V J TEIXEIRA LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSIAS DA SILVA (RJ-072017) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.014290-1 - (E10/C2) INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: (PR MUN) CRISTINA GALVÃO D'ANDRÉA FERREIRA X ISANETE DUARCHA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES GOMES (RJ-090959) Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.105895-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: (PR EST) ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI X ALVARINDO MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296) Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.017804-8 - OLIVIER ANDRE PIERRE SMADJA (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES (RJ-017672), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS MARTINS NETO (PJ-000002) Decisão:1- Ao cartório para desentranhar fls. 323 e seguintes, encaminhando-as aos autos principais... 2- Ao credor sobre o depósito noticiado às fls \"323/324\". 3- Fls. \"325\": Intime-se a parte ré, na forma do art. 461, § 4º do CPC, para cumprimento da obrigação de fazer... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.040673-2 - ALEXSANDER SANTOS DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK AO AUTOR PARA FORNECER XEROCOPIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.053596-7 - ELOI ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:atribua-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.089498-0 - JOSÉ ESTEVAM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Defiro JG. Indefiro o requerimento liminar... Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.056812-6 (3571) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA (PJ-000002)) X ROBERTO JOSE DE ALAGAO E CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR LUIZ ROCHA PARANHOS (RJ-019095) Decisão:Fls. 197: I-se o executado na pessoa de seu patrono, via D.O., para pagamento do débito em 15 dias, conforme requerido, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.110690-5 - MAURO PADRON MACHIN (E12/C2) (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Digam as partes sobre as informações do contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.038774-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO BRANCO 133 (E8/C4) (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.079126-1 - ANA MARIA MACEDO DUARTE (E6/C10) (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) Decisão:...Pelo exposto, defiro a sucessão processual, nos termos do art 42, § 3º do CPC, para constar no polo passivo da demanda Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A... \r\n\r\nProc. 2004.001.008131-4 - (E6/C1) ANTONIO PEDRO TEIXEIRA DE FREITAS DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS Decisão:...Designo AIJ para o dia 18/06/2008, às 14:20 hs. Intimem-se as partes e testemunhas, inclusive os peritos subscritores do laudo de fls. 20/21... \r\n\r\nProc. 2004.001.039489-4 - MARCIO BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA DOS SANTOS TRINDADE (RJ-121917)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (E13/C3) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER XEROCOPIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.009503-5 - LEANDRO LUIZ MOREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Decisão:... fixo como controvertida a dinâmica dos fatos e suas conseqüências, pelo que defiro produção da prova testemunhal requerida. Designo AIJ para o dia 11/06/2008, às 15:00 hs. I-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.118553-3 - DROGARIA GALANTI DE NOVA IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319)) X COORDENADOR DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.087308-3 - LUIZ DE SOUZA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA (RJ-041640)) X PRESIDENTE DO RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se o Impetrante para retificação do rito no prazo de 48 horas, considerando a existência de meio judicial específico à pretensão. \r\n\r\nProc. 2008.001.099377-5 - PAULO VIEIRA DAMASCO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA MURO (RJ-127899)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER XEROCOPIAS NECESSARIAS A INSTRUÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.022427-3 - SERVICE COOP COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE TRABALHO PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS DESMEMBRADAS (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS Despacho:Atenda-se a cota ministerial de fls. 90/90v (à parte ré). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1978.001.500175-5 (14892) - MAURICIO RUAS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAAC ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PG-4) (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 1993.001.026831-5 (3848) - ALBERTO DE MIRANDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJO (PJ-000001) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.141146-7 - RUBENS SORRILHA MARQUES (E14/C9) (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE (RJ-085907), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A. SILVEIRA (PJ-000001) Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.009294-0 - JORGE CALDAS ESCADA(E10/C11) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DIAS MARTINS (RJ-004531)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). REINALDO F.A. SILVEIRA (PJ-000001) Decisão:Aos autores sobre fls 310/311...Pelo exposto, com esteio no art 461, § 5º do CPC, indefiro a expedição dos ofícios requeridos a fls 310 e determino que seja efetuada a intimação da ré, por publicação, para apresentar os documentos suso mencionados, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2002.001.111343-4 - JEOVAN DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOPES DOMINGUES (RJ-088375)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (PJ-000001) Decisão:Considerando as informações prestadas pelo autor, reconsidero a decisão de fls 120/121. Informe o Estado do Rio de Janeiro o número da conta, agência e Banco em que pretende que os valores bloqueados sejam depositados. \r\n\r\nProc. 2003.001.069305-6 - MARTHA PORTES SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA C. M. C. DE ANDRADE (PJ-000001) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.097195-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BOSQUE SANTA CRUZ ( E8/C2 ) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Despacho:Fls. 171/175: Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2003.001.148668-0 - SEVERINO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO CAVALCANTE MARANHAO FILHO (RJ-115628)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (PJ-000002) Despacho:1- Fls. 289/296: Comprove o exeqüente o trânsito em julgado do recurso interposto perante o STJ... 2- Certifique o cartório... \r\n\r\nProc. 2004.001.085906-4 - IRACILDA COSTA SILVA (E10/C1) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) MARIA DA CONCEIÇÃO A. M. DA S. SERFATY Despacho:1- Expeça-se guia.2- Em paralelo, cumpra o cartório o determinado a fls 146. \r\n\r\nProc. 2005.001.055879-0 - MARIA FERNANDA DE CASTRO DUARTE (E12/C5) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.134791-9 - JACIRA LIMA MACHADO(E10/C10) (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COELHO (RJ-073622)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO ABRUNHOSA AO AUTOR PARA FORNECER NECESSÁRIOS A INSTRUÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.115377-5 - RICARDO PIRES GAMELEIRO - E14/C9 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.008815-8 - ANTONIO CARLOS RIBEIRO PADILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E OUTRO), Procurador: FLÁVIO LESSA Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, exceto no que tange à confirmação dos efeitos da tutela, em que recebo tão somente no efeito devolutivo, na forma do inciso VII do art. 520 do CPC. Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2007.001.009899-1 - VANDA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo os Embargos posto que tempestivos e acolho-os a fim de que seja alterado o dispositivo da r. sentença de fls 101/103, para dele constar que o pedido foi julgado parcialmente procedente, impondo à ré que proceda o parcelamento do débito da autora em 60 vezes, nos termos do pedido de fls 16, extinguindo o feito com julgamento do mérito, na forma do art 269, I do CPC e, tendo em vista a sucumbência da ré quanto ao pleito de parcelamento, condeno-a ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor do débito a ser parcelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.035100-3 - EUGÊNIA SILVA (E9/C6) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.044446-7 - ALCIDES SATURNINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X BANCO SANTANDER S A E OUTRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva... Com relação à perda de objeto alegada, a alegação também não merece acolhida... As partes não se manifestaram em provas. Ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2007.001.211671-6 - NILO SÉRGIO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ALFREDO FERRARI SABINO (Republicação)......Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.001.048924-6 - RITA DE CÁSSIA MATTOS LESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Intime-se a Autora para informar se subsiste interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.050125-8 - ELAINE GONÇALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473), Dr(a). EDUARDO DA SILVA GOMES (RJ-146846)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUJAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ANDREIA VIEIRA PEIXOTO BITTENCOURT (RJ-092683) (Republicação) \"Homologo por sentença o acordo a que chegaram as partes e julgo extinto o feito na forma do art. 269, inciso III do CPC. Intimados os presentes.\". Nada mais havendo, foi o ato encerrado. Eu, Marilane da Silva Borges, conciliadora, digitei, e, subscrevo. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.079451-7 - ANTONIO GONZAGA DOS SANTOS (E7/C1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ABRUNHOSA (EST)), Procurador: FELIPE TADEU (MUN) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.083172-1 - SUELI FERNANDES DA SILVA (E15/C1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE T F TAVEIRA (PROC. MUN.)), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA (PROC. EST.) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.134806-9 - EGIDIO SOARES DE BRITO (E9/C6) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: FERNANDO ANTÔNIO M. DUARTE Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.094926-2 - ALEX ROZA(E6/C1) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Como nada há a executar, promova-se imediata baixa e arquivamento. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.142932-0 - CELESTE ALITA BRASIL CUNHA RESUENO (E7/C8) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVIRIO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR (PJ-000002) Digam as partes sobre as informações do contador. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.102505-9 - ALEX ROZA(E6/C1) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO BORBA Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Como nada há a executar, promova-se imediata baixa e arquivamento. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.007893-1 - MARIA LUCIA RODRIGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.001.113465-9 (5848) - FRIDA NUNES NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO(PG-10) (PJ-000001) Digam as partes sobre as informações do contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.134427-4 - ABIGAIL FERREIRA VIEIRA( E 6/C12) (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.001486-0 - JAPHAS BEZERRA DE MELLO (E11/C5) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.129377-9 - MARIA DA APPARECIDA SILVEIRA - E12/C12 (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DE SOUZA BRITO (RJ-077519)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG Decisão:Considerando o descumprimento noticiado, determino intimação pessoal do Presidente do RioPrevidência para cumprimento do julgado dentro do prazo de 45 dias... \r\n\r\nProc. 2006.001.158503-2 - DALMA SAMPAIO DIAS FERREIRA - E8/C11 (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: PROC. EST. JOAQUIM PEDRO ROHR AO AUTOR PARA FORNECER XEROCOPIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.175991-7 - TEREZINHA DE JESUS PEREIRA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (Republicação) ...Isto Posto, CONFIRMO A TUTELA ANTECIPADA E JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício da parte Autora, no percentual de 100% da remuneração... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.001.041686-3 - ARIEL MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139), Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). TATIANA COTTA GONCALVES PEREIRA (RJ-104582)) X ACAO CRISTA VICENTE MORETTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Digam as partes se ratificam os atos praticados. \r\n\r\nId: 538032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "9ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "538033": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Georgia Vasconcellos da Cruz \r\n\r\nEscrivão: Marcia Nascimento Cardoso de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.123779-8 - RAIMUNDO NONATO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SANDRO GUIMARAES MOTA (RJ-090060)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Despacho:Fls. 103/106 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.014935-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X CASA NORDESTINA ELETRICIDADE E HIDRAULICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.170395-0 - FABIANO PALMEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514)) X FAETEC FUNDAÇÃO DE APOIO ÀS ESCOLAS TÉCNICAS ESTADUAIS), Procurador: ANDRE RODRIGO CYRINO Despacho:Em réplica. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2008.001.102695-3 - JOSÉ MAURO DE ALMEIDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415), Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTOS DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1.Diante do rendimento auferido pelo autor, conforme documento de fls.11 indefiro o pedido de gratuidade requerido às fls.02, uma vez que o autor não se enquadra na condição de hipossuficiente, possuindo rendimento superior a dez salários mínimos.2.Intime-se para recolhimento das custas, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento (art.257 do CPC). \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2004.001.099399-6 - RAIMUNDA AMORIM BASTOS (Adv(s). Dr(a). JURACEMA FERNANDES OTTERO (RJ-113106)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA ALVES CASTRO (RJ-058080), Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981) Despacho:Designo audiência para o dia 24/06//08, à 15h . I-se. Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.011705-2 - EUZIMAR COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDERICO MONTES HELIODORO (RJ-094338), Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). TANIA DE SOUSA ELIAS (RJ-111253) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS POR LINHA. \r\n\r\nProc. 2006.001.100089-2 - DINEIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURACEMA FERNANDES OTTERO (RJ-113106) Despacho:Em replica. Após , ao M.P.. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.193922-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMMER PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARQUES DE CARVALHO SOUZA (RJ-106068), Dr(a). PATRICIA LIMA FERNANDES (RJ-076430)) X COMPANHIA ESTADUAL E AGUA E ESGOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:FL - 834 - Esclareça a CEDAE.Sem prejuízo, oficie-se como requerido no item 4. \r\n\r\nProc. 2003.001.095299-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Decorrido o prazo de 30 dias, sem qualquer manifestação, certificado a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.046154-0 - ABIM ADMINISTRACAO DOCUMENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO (RJ-061709), Dr(a). WATERLOO SILVA (RJ-033710)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES DA C. ATHAYDE (PJ-000001) Despacho:Diga o ERJ sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.001.025857-1 - LUIS CLAUDIO FIGUEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. FORNEÇA O EXEQUENTE AS COPIAS FALTANTES (SENTENÇA E ACÓRDÃO). \r\n\r\nProc. 2004.001.037484-6 - VANDERLEI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) Fls.200/250 - Desentranhe-se e devolva-se ao peticionário.2) Após, cumpra-se integralmente fl.196. \r\n\r\nProc. 2004.001.037484-6 - VANDERLEI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. A CEDAE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.144084-0 - ELIAS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.181284-1 - MARIA AUGUSTA QUEIROZ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas justificadamente. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.098305-8 - ANTÔNIO JOSÉ GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Decisão:1.Conforme informação de fls.20 e, da análise dos autos nº 2008.001.098288-1, observa-se que embora sejam idênticas as partes, o pedido e a causa de pedir são diversos. 2.Desta forma, inexistindo as hipóteses previstas no art. 103, do CPC, remetam-se à livre distribuição.3. Venha a complementação das custas, conforme certidão de fls.21 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.109754-4 - LUCIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Mantenho a decisão de fl.91 por seus próprios fundamentos. Recebo fls.93/96 como agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1970.001.500024-1 (8312) - DER RJ, Procurador: PEDRO GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO (PJ-000001)) X EMPRESA CARIOCA DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTEIRO DE CASTRO DOS SANTOS (RJ-007246) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AUTOR FORNECER CÓPIAS DA INICIAL E FL.125/129 P/ INSTRUIR A DILIGENCIA) \r\n\r\nProc. 2001.001.116435-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386), Dr(a). NICOLAU DA ROCHA CAVALCANTI (RJ-120073), Dr(a). PATRÍCIA DOS SANTOS CASTRO (RJ-143703) Despacho:Remetam-se ao STJ. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.054856-1 - ADILSON FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA (RJ-070223), Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.093239-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ S.DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X LAVA JATO SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS (R$ 12,78 + FUNPERJ + FUNDPERJ), BEM COMO FORNECER COPIAS DE FLS. 54/55, FLS. 64 E FLS. 66. \r\n\r\nProc. 2004.001.119624-1 - YASMIN BRUM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Republique-se (\"Diante do cumprimento da obrigação, conforme guia de depósito juntada à fl. 107 e a manifestação do exeqüente (fl. 108), Julgo Extinta a Execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Oficie-se na forma requerida, transferindo a quantia depositada (fl. 107) à disposição deste Juízo para a conta do CEJUR (Banco Itaú - Ag. 5673, c/c 03656-1). Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.\"). \r\n\r\nProc. 2005.001.006488-4 - CONCEICAO LASNAU NUNES DE ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM Republique-se (\"...Julgo Extinta a Execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Oficie-se, transferindo a quantia depositada (fl. 114) à disposição deste Juízo para a conta do CEJUR (Banco Itaú - Ag. 5673, c/c 03656-1). Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.\"). \r\n\r\nProc. 2005.001.012763-8 - ALCEU JACINTHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM Republique-se (\"Diante do cumprimento da obrigação, conforme guia de depósito juntada às fl. 112 e a manifestação do exeqüente (fl. 113), julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Oficie-se na forma requerida, transferindo a quantia depositada (fl. 112) à disposição deste Juízo para a conta do CEJUR (Banco Itaú - Ag. 5673, c/c 03656-1). Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.\"). \r\n\r\nProc. 2005.001.018994-2 - MARIA DA GLORIA CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Republique-se (\"Diante do cumprimento da obrigação, conforme guia de depósito juntada à fl. 123 e a manifestação do exeqüente (fl. 124), Julgo Extinta a Execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Oficie-se na forma requerida, transferindo a quantia depositada (fl. 123) à disposição deste Juízo para a conta do CEJUR (Banco Itaú - Ag. 5673, c/c 03656-1). Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.\"). \r\n\r\nProc. 2005.001.074340-4 - EMILIA ELIZABETH SANTORO RUBACK (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO E OUTROS), Procurador: PAOLO HENRIQUE SPILIOTROS COSTA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AUTOR FORNECER CÓPIAS DA SENTENÇA, ACÓRDÃO , FL.121/123, FL.127/128 E FL.129, P/ INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.099763-1 (2444) - PLANAGRO - PECUARIA E INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). ENIO VALLE PAIXAO (RJ-049743), Dr(a). ADRIANA ACHUI (RJ-089568)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO S/A - BANERJ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-005778) Despacho:Fl - 1382 - Nada a prover pois peticionante traz hipotese. \r\n\r\nProc. 2000.001.070904-5 - HENRIQUE SANDES SALAZAR (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE C.B.MACEDO SOARES (PJ-000002), Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002) Despacho:1) Cite-se em execução(Art. 730CPC).2) Quanto à obrigação de fazer, venha o pedido nos termos da lei. \r\n\r\nProc. 2000.001.070904-5 - HENRIQUE SANDES SALAZAR (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE C.B.MACEDO SOARES (PJ-000002), Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EXEQUENTE DE HONORARIOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2001.001.017175-8 - ROBERTO GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052137), Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227)) X PLANEX ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456), Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)), Procurador: ROSA FILOMENA SCHMITT DE OLIVEIRA E SILVA Despacho:Fl - 242 -Pela Última vez, venha o pedido executório de forma correta. \r\n\r\nProc. 2002.001.100625-3 - MAURICIO COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (PJ-000002) Decisão:Homologo os honorários periciais de fl. 108. Venha o depósito. Após ao perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.131554-9 - MIRAK ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE FONSECA LIMA (RJ-094782)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PJ-000002) Decisão:J-se. Rejeito os embargos porque a decisão atacada é bastante clara, sendo de frisar que \"poder fiscalizatório\" independe de definição pelo Juízo, sendo poder-dever inerente à Administração Pública, a dispensar \"esclarecimentos\". De igual forma, o item IV é claríssimo conforme item 4 da decisão embargada, não enxergando o Juízo onde possa existir obscuridade. \r\n\r\nProc. 2004.001.026584-0 - LUZIA PATERNOSTER PIRES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE S. QUEIROZ (RJ-091235)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PJ-000002) Despacho:Conforme decisão de fls.110, designo AIJ para o dia 17/06/08, às 15 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.074911-8 - JUSSARA MARIA DOS SANTOS CLAUDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-088413)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:1) Fls.263 - Homologo os honorários arbitrados pelo Perito. Venha o depósito no prazo de 10 (dez) dias. Comprovado o depósito, intime-se o perito.2) Fls.264 - Considerando fls. 261 e 262, defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia penhorada que se encontra à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.064706-3 - NERICIA ROSA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOÁS DOS SANTOS PRAZERES (RJ-124029)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Despacho:Fl -159/160: Às partes. Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.124309-9 - ELIANE PEREIRA DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FARIA DE ALBUQUERQUE (RJ-058923)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.098972-3 - ILSON VALENTIM REBELLO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para exame do pedido de gratuidade, mister se faz a comprovação de rendimento do autor.Assim, venha o último contracheque e declaração do IR no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.100292-8 - PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (RJ-115668)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ), Procurador: DR. MARCOS LINS E SILVA (PROC. DO ESTADO) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS (R$ 40,16 + FUNPERJ + FUNDPERJ), BEM COMO FORNECER COPIAS DE FLS. 209, FLS. 210 E ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.159709-2 - ALEXANDRE FRANCA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). BIANCA PIRA ALBERNAZ MARQUES (RJ-099387)) X PRESIDENTE DO DETRO RJ E OUTRO Despacho:Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2007.001.049227-9 - DIOGO TEIXEIRA SCHETTINI (Adv(s). Dr(a). RENATA EBERT RIBEIRO (RJ-137138)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIR Despacho:Indefiro a liminar porque ausente o funus boni iuris a justificar a anualção de questão de prova, que demanda dilação probatoria e ainad, emenda obice principio da Separação dos Poders. \r\n\r\nProc. 2007.001.187648-0 - SHIRLEY EMILIA MAIA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS (RJ-121758), Dr(a). PAULO ERNESTO OURIQUE MACHADO JÚNIOR (RJ-157733E)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Despacho:Notifique-se.Após as informações apreciarei a liminar. \r\n\r\nProc. 2008.001.076778-7 - FORTE DOS ANIMAIS COMÉRCIO E SERVIÇOS VETERINÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201)) X INSPETORIA DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO J-se.Anote-se no D.R.A. a autoridade coatora. Notifique-se. Após as informações apreciarei a liminar.(AUTOR FORNECER CÓPIAS FALTANTES DE FL.08/24, PARA INSTRUIR A DILIGENCIA) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.056595-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X ROMILDO ARCANJO DE OLIVEIRA E OUTRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. FL. 46/47, Á CEHAB/RJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1980.001.500075-0 (16334) - MARIA NILZA NOGUEIRA DE ALVARENGA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS), Procurador: MIRIAN CAVALCANTI G. S. TORRES (Adv(s). Dr(a). LETACIO JANSEN (PJ-000001), Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447), Dr(a). RUY MARTINS FIUZA (RJ-021547), Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358), Dr(a). BEATRIZ TOSTES MALTA CURY NETTO (RJ-050151) Despacho:Intime-se o réu para que providencie a imediata atualização da pensão. \r\n\r\nProc. 2002.001.138606-2 - MOISES CAROLINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DEA AVELAR E SILVA (RJ-059035), Dr(a). ABDERSON CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE FLS. 140/143. \r\n\r\nProc. 2003.001.028445-4 - LEIA SUISSO VERNECK (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001) Despacho:Recebo a apelação noseu regular efeito. Ao apelado. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2003.001.042635-2 - EIDINA MARIA DE QUEIROZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DO COUTO E SILVA (PJ-000001), Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS: ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, R$ 12,78; TAXA JUDICIÁRIA, R$ 44,45, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.153005-9 - ESCOLA INTEGRADA PROF PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.035289-9 - MARIA AUXILIADORA GUIMARAES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-070245) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE A(S) RESPOSTA(S) DO(S) OFÍCIO(S). \r\n\r\nProc. 2004.001.056916-5 - MURILO RICARDO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DR. FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão2. Decorrido o prazo de 30 dias, sem qualquer manifestação, aguarde-se no arquivo provisório até julgamento do recurso de fls.155. \r\n\r\nProc. 2004.001.097375-4 - MARIA LUCIA LIMA X DER FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DR. MARIO AUGUSTO FIGUEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE A(S) RESPOSTA(S) DO(S) OFÍCIO(S). \r\n\r\nProc. 2004.001.104183-0 - JORGE LUIZ GONZAGA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ANDRADE CAIADO (RJ-144840E), Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439), Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls.83: venha a comprovação do cumprimento do disposto no artigo 45 do CPC.Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.128579-1 - CARLOS ANTONIO ALVES COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE MENEZES LIBONATI (RJ-099662) Decisão:Recebo a apelação em seu efeito devolutivo. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao MP. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.148250-0 - DEVANIL DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.(AUTOR FORNECER CÓPIAS DA SENTENÇA, ACÓRDÃO, FL.259 E FL.260 P/ INSTRUIR O MANDADO) \r\n\r\nProc. 2005.001.052720-3 - ANNA LUCIA GUIMARAES SOARES HINTZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF Despacho:Em réplica. Após, ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.058875-7 - RUY DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Despacho:Recebo a apelação no seu regular efeito. Ao apelado. Após , ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.102945-4 - MARIA FERNANDA LOPES DOS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HELENA DE OLIVEIRA FAIRBANKS (RJ-146239), Dr(a). MILTON LEMOS MENEZES (RJ-018584)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO RODRIGUES PEREIRA REZENDE Decisão:...Assim, resta devida a taxa judiciária pela autarquia. Venha o recolhimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.123199-1 - ESMERALDA ALICE MONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI PROTA DE TOLEDO (RJ-061940)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE A(S) RESPOSTA(S) DO(S) OFÍCIO(S). \r\n\r\nProc. 2006.001.043019-2 - SUELY WAINTRAUB (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X MUNICIPIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA Despacho:Fls.124/148 - À autora. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.054160-3 - SEBASTIAO GOMES CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.076476-8 - MARIA JOSE XAVIER NUNES (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Despacho:1- Oficie-se como requerido pelo M.P. ; 2- Indefiro a prova pericial porque a pjustificativa para sua produção( fl 288) não se sustent, sendo inadequado ao fim esposado às fl - 288.3- Defiro a prova oral . Designo o dia 24/06/08 às 14 hs. para AIJ venha o rol de testemunhas em no mínimo 20 dias antes da AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.125615-1 - NIELER GOMES RICKMANN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA M. LOPA VALADO Despacho:Recebo apelação no seu regular efeito. Ao apelado. Após, ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.020700-7 - MARCELO SANTOS TEODORO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para o regular desenvolvimento do processo. Diante da inexistência de vícios e de preliminares a serem apre ciadas, declaro saneado o feito.Indefiro a prova testemunhal requerida pelos autores, por ser desnecessária ao deslinde da causa.Preclusa a presente, ao Ministério Público.Após, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.090120-9 - MARCIA JERONIMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.113704-9 - CARLOS RENATO MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Decisão:1. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela sob o argumento de ofensa ao princípio da moralidade administrativa, uma vez que a equidade restará afastada, assim como a justiça, na medida que aposentados pelo simples fato de terem passado à inatividade obtenham patente superior sem submissão a quaisquer outros requisitos. Além do mais, se assim não fosse, haveria ofensa ao próprio Estatuto da Polícia Militar que veda a promoção de policiais reformados ou na reserva remunerada (art.59 da Lei 443/81).2. Ao Ministério Público para se manifestar quanto ao mérito, por se tratar de matéria exclusivamente de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.124820-0 - LIDIANE PORTO DANTAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.125724-9 - JORGE REIS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Despacho:Em provas justificadamente. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.174616-9 - WALDEVINO MONTEIRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA 1- Traga o autor 03 orçamentos dos remédios para realização do sequestro dos valores. 2- Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.178680-5 - MANOEL RAIMUNDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.186199-2 - ALDA MACHADO ESTEVAM (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (RJ-001768B)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Despacho:Em provas . Após , ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.187554-1 - NILO TEIXEIRA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Decisão:1. Indefiro o pedido de tutela antecipada por força da vedação legal contida no artigo 1º da Lei 9494/97.2. Ao Ministério Público para se manifestar quanto ao mérito, por se tratar de matéria exclusivamente de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.210830-6 - MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.244205-0 - HIRAM DUTRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTIAGO MARQUES (RJ-133989)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Indefiro a antecipação da tutela por força do art.1º da Lei 94949/97 \r\n\r\nProc. 2008.001.022249-7 - JOAO JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo a apelação no seu efeito regular efeito. Ao apelado. Após . ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2008.001.044922-4 - ALMIR MIRO CARNEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURÃO PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-055337), Dr(a). ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA (RJ-112286)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.178657-0 - ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO (RJ-079072)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem ao autor os medicamentos pleiteados na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública.Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários, em favor do CEJUR/DGPE-RJ, no valor de R$ 300,00, na forma do disposto do § 4º, do artigo 20, do C.P.C..Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro nos ônus da sucumbência, na forma da fundamentação supra.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público. Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista o disposto no parágrafo 3º, do art. 475, do C.P.C c/c o Enunciado nº 07/TJ-RJ, publicado no D.O., de 04/01/07. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.037049-6 - ANTONIO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459), Dr(a). PATRICIA GIROLAMY SOARES (RJ-114806)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Despacho:Em provas. Após ao M.P.. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.076384-3 - JUSCELINO ABREU DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLEBER JOSÉ DOS SANTOS (RJ-125815), Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Fls.75: defiro a dilação probatória requerida pela CEDAE pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.043851-0 - KÁTIA REGINA CARDOSO GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:À p. contraria sobre o doc. junto. \r\n\r\nProc. 2007.001.090533-1 - ELIZABETH SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260)) X 700 VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)), Procurador: DANIELA PARREIRAS SALGUEIRINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.100198-1 - COSME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor para retificar o pólo passivo, no prazo de dez dias, conforme art.284 § único do CPC, pois \"Prefeitura\" não possui personalidade jurídica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.063419-6 - JUREMA OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao MP. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.134930-8 - CLAUDIA LACERDA DA SILVA, CLAUDIO LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES (PROC. DO ESTADO) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao MP. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.176302-7 - EDDY KING (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) Recebo fls. 56/59/ como agravo retido.Ao agravado.2) Após, ao M.P. para informar se há interesse. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.084243-4 - MARIA SERRAT (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA SOUZA RIO (RJ-074104), Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS-FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606), Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941), Dr(a). PAULO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA (RJ-012442), Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:1) Fls.364/366 - Anote-se.2) Fls.367/368 - À autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.013765-6 - JORGE LUIZ DE SOUZA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Fl - 218 - Inademito o agravo retido porque a decisão atacada(concessão de dilação de prazo)não é de natureza interlocutória, logo, incabível o recurso(Art.522CPC).Preclusa esta , voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.094506-4 - PABLO ROBERTO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.170803-0 - CARLOS ANDRÉ COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). LUCIA HELENA MUGAYAR GUEDES MALLET (RJ-097921)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Despacho:Em provas . Após , ao M.P.. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.118200-6 - PAULO DE ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Despacho:Em provas justificadamente. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.152855-5 - ODETTE DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:Em provas . Após , ao M.P.. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.034342-4 (3327) - NANCY DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935), Dr(a). ALVIRO CARDOSO DE MORAES (RJ-019292)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-070245), Dr(a). ALINE CAMARA DE ALMEIDA (PJ-000001), Dr(a). ANA ALICE DE OLIVEIRA (RJ-067682)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). SONIA MARIA GONCALVES DE CARVALHO (PJ-000001) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls.301/304 por presentes os requisitos. No mérito, nego-lhes provimento mantendo-se a decisão de fl.297 (...) Assim, resta devida a taxa judiciária pela autarquia. Venha o recolhimento. \r\n\r\nProc. 2002.001.115902-1 - DORIS PINHEIRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). TERESINHA DE JESUS S. MESQUITA RIBEIRO ALVES (RJ-045560), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Despacho:Ao interessado sobre a informação supra. \r\n\r\nProc. 2003.001.093139-3 - JOSE AURELIANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DUNDERJ (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONERAT ALVES (PJ-000001) Despacho:Fl.429 - Defiro vista pelo prazo de 05 (cinco) dias com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.009925-4 - SUELI DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE A(S) RESPOSTA(S) DO(S) OFÍCIO(S). \r\n\r\nProc. 2005.001.107025-9 - ROSALI COIMBRA MAGACHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES) X RIOPREVIDENCIA DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.149095-9 - CREUSA CRISTINA MENDES FLOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Despacho:Recebo a apelação no seu regular efeito. Ao apelado. Após , ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.156309-4 - SILVANA PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE A(S) RESPOSTA(S) DO(S) OFÍCIO(S). \r\n\r\nProc. 2006.001.009355-2 - JUISSARA INEZ UCHOA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO PREVIDENCIA), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Decisão:Recebo os embargos de declaração eis que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento e mantenho a decisão de fl.117 por seus próprios fundamentos, considerando a tempestividade da apelação, conforme certidões de fls.116 e 129. \r\n\r\nProc. 2006.001.013344-6 - PEDRO MAFFEI (Adv(s). Dr(a). DANIEL CRUZ MAFFEI (RJ-088024)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao MP. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.147144-2 - MARIA DE LOURDES ALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Despacho:Em provas.Após, ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2008.001.091968-0 - ADILCINEA MONTEIRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço.3) Traga a autora aos autos as cópias dos três últimos contracheques.4) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pela autora, uma vez que se faz necessária dilação probatória mínima para análise do pedido. 5) Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.007984-6 - JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO ENNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660)) X ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça eis que o documento de fls.70/73 contraria a alegada hipossuficiência da parte autora. Venham as custas no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.094204-4 - CELY SARDINHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço.3) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pela autora, uma vez que se faz necessária dilação probatória mínima para análise do pedido. 4) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.094329-2 - MARIA DAS DORES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço.3) Traga a autora aos autos as cópias dos três últimos contracheques.4) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pela autora, uma vez que se faz necessária dilação probatória mínima para análise do pedido. 5) Cite-se. \r\n\r\nId: 538033"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "537904": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 1992.001.004951-2 (39) - RODOLFO JOSE DA COSTA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL C.BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2002.001.158608-7 - CONSTRUTORA CANADA S/A (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SALIM (RJ-052564)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.048078-4 - INSTITUTO DE ORGANIZACAO RACIONAL DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO IDORT/RJ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS REGNIER (PR-024542), Dr(a). ANDREA CRISTINA SIRENA (RJ-117571), Dr(a). ANNA CRISTINA DE SOUZA LUZ (RJ-108511)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE EDUARDO CAVALCANIT DE ALBUQUERQUE Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2005.001.098918-1 - IRMAOS CANETTI S A (Adv(s). Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA expedido mandado de pagamento para o banco do brasil - Lia \r\n\r\nProc. 2006.001.014158-3 - REALIZACOES TURISTICAS RIO COPA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANA DA COSTA LOURENCO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2006.001.066797-0 - LLOYDS TSB BANK LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE C. GIROTTO (SP-124071)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FREDERICK B BURROWES Despacho:junte-se. às partes - lia \r\n\r\nProc. 2006.001.066797-0 - LLOYDS TSB BANK LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE C. GIROTTO (SP-124071)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FREDERICK B BURROWES Despacho:às partes - lia \r\n\r\nProc. 2007.001.019317-3 - LAB CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA VITORINO GOMES (RJ-090836)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC - LIA \r\n\r\nAnulação de Débito Fiscal C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.105127-1 - ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LOYOLA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA (RJ-112310)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC- lia \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.005010-2 (546) - FUNDAAO ELISIO FERREIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). VASCO HENRIQUES NEGREIROS VAZ NETTO (RJ-002196J)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Despacho:Custas pelo Município. Isento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.048238-5 (616) - ARGUS AEOROLEVANTAMENTOS E ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570)) X FAZENDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro, posto que há substabelecimento sem reservas. \r\n\r\nProc. 2000.001.071170-2 - CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.151187-5 - EXAPLAS RESINTA PRODUTOS PLASTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018), Dr(a). FERNANDO MALHEIROS DOS SANTOS JUNIO (RJ-099394)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nProc. 2003.001.120828-9 - DROGARIA CENTRAL DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO CARDOSO (RJ-050224)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO DA ROCHA SCHIMODT Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.047498-1 - ESPOLIO DE JORGE DE ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO Despacho:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.092627-4 - GILBERTO CARUSO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO (RJ-120764)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HERALDO MOTTA PACCA Decisão:Fls. 703/708 - Na verdade, ocorrente contradição, isto tão somente em relação ao pagamento do exercício de 1999... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.028607-2 - DIRIJA DISTRIBUIDORA RIO JACAREPAGUÁ DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC - LIA \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.104528-0 - LUIZ CARLOS NOVELLO (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareçam as partes, comprovadamente, quanto ao desfecho do proc. administrativo... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.188261-9 (761) - MARCIO TENENBAUM (Adv(s). Dr(a). MARCIO TENENBAUM (RJ-045099)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRHISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Despacho:Expeça-se precatório. \r\n\r\nProc. 1999.001.002629-1 (795) - JOAO DIRCEU LACERDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO SILVA NETO (RJ-082793), Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ- 017181)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 1999.001.132975-1 - ESPOLIO DE GERARDO MORGADE SENRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HERALDO MOTTA PACCA Despacho:Ante a concordância do Município, expeça-se precatório. \r\n\r\nProc. 1999.001.136677-2 - BENJAMIN NASARIO FERNANDES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE EDUARDO C DE ALBUQUERQUE Despacho:Cumpra-se. lia \r\n\r\nProc. 1999.001.163923-5 - OCTAVIO MOREIRA BORBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA (RJ-065920)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2000.001.062093-9 - PERCY CULLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALECUNTIN PEREZ mandado pronto aguardando cópias para instruir mandado - lia \r\n\r\nProc. 2000.001.072939-1 - CASTROL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271)) X PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HERALDO MOTTA PACCA Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2001.001.140598-4 - ESPOLIO DE IVAN KOLLING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)), Inventariante: MARIA ZELIA BARATTA KOLLING) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.143478-9 - CACILDA DE CASTRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO (RJ-106921), Dr(a). FLAVIA DO AMARAL MARTINS (RJ-103432)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANA DA COSTA LOURENCO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2002.001.087428-0 - FUNDACAO MEDICA ANTONIO LUIZ DE MEDINA FALMED (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Despacho:Junte-se. Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de levantamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.049498-0 - KLIBRA AGENCIAMENTO DE MARCAS E NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA K. CRAVEIRO (RJ-087500)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nProc. 2005.001.142587-6 - DIVA GADELHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO A. CUNHA DE A. MARIZ (RJ-031152)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nProc. 2005.001.161317-6 - JOAO CEZAR DI LAURO PEDREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO FLAVIO VIEIRA BUENO (RJ-026230)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO Despacho:Venham os documentos por derradeiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.087157-3 - ALLETROP COMISSARIA DE DESPACHOS ADUANEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO (RJ-027406)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2007.001.046318-8 - YORK ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC- Lia \r\n\r\nProc. 2007.001.110828-1 - ASSOCIAÇAO CRISTA DE MOÇOS DO RIO DE JANEIRO ACM RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE GUEIROS (RJ-041564)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC- lia \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.004248-1 - NELSON SEABRA DA SILVA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC - LIA \r\n\r\nDeclaratória de inexistência de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2007.001.048358-8 - GAMA BRASIL CONSTRUÇÕES PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC - Lia \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.058690-3 (131) - LUIZ CARLOS PIVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO (RJ-055516)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA Sentença:Julgo restaurado os autos dos embargos à execução... \r\n\r\nProc. 2003.001.001686-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES X GREEN MOTORS COMERCIO E IMPORTACAO DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634) Atenda-se ao MP (o embargado) - lia \r\n\r\nProc. 2003.001.020056-8 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls.196/197, R$ 240,93.(duzentos e quarenta reias e noventa e três reias.), referente a1,8258.UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. casa de letra (s) jc \r\n\r\nProc. 2003.001.021219-4 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls.212/214, R$ 200,12.(duzentos reais e doze centavos.), referente a .......UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro (casa de letra (s) jc) \r\n\r\nProc. 2004.001.128393-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HERALDO MOTTA PACCA X ROGERIO DE MORAES MASSET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:1. Fls. 49. Aguarde-se o trânsito em julgado, eis que a embargante apelou;2. Publique o cartório o despacho de fls. 48 o cumprindo. \r\n\r\nProc. 2004.001.128393-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HERALDO MOTTA PACCA X ROGERIO DE MORAES MASSET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) despacho de fls. 48 cod. 19. 5) Recebo o recurso nos seus regulares efeitos; 6) Ao Apelado; 7)Ao MP; 8) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.058130-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA X GISELA GRUNE (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.063123-1 - INSTITUTO ANALICE LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Complete a petição inicial.2. Recolha-se a taxa judiciária. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.214767-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HERALDO MOTTA PACCA X RIBEIRO FILHO E ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO FILHO (RJ-062954) Despacho:Ao embargado. 7/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.214773-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANDRÉ LUIZ FARIA MIRANDA X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637) Despacho:Ao embargado. lia \r\n\r\nProc. 2007.001.214778-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HERALDO MOTTA PACCA X NORTE SUL S A PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO ALVAREZ CAMPOS (RJ-087598) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.001.063314-8 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolha-se o complemento, Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.063364-1 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolha-se corretamente. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.120.036524-7 (19981200022400) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X ZACARIA FERNANDES MOCA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.120.013703-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639) Despacho:1) Apense-se este aos autos do processo de nº 1997.001.049723-4.2) O requerido pelo Município às fls. 35... já foi cumprido ante os documentos adunados às fls. 40/59.3) ... Esclareça o Município se já efetuou algum levantamento. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2002.120.060631-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X BARRA DA TIJUCA COUNTRY CLUB Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2003.120.072784-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X ROQUE PINTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2004.120.033633-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X PARQUES TEMATICOS SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550), Dr(a). MARCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285), Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550) Despacho:Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.120.031282-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X ANTONIO NORATO DUARTE Despacho:Oficie-se para retificação de endereço do imóvel. Após, renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.136723-7 - Município de Rio de Janeiro, Procurador: MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO X ANGELA MARIA RODRIGUES LEAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIELO FERREIRA (RJ-108624) Despacho:Ao Municipio. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.259612-0 - Município de Rio de Janeiro X PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA Despacho:Confirmo a garantia.Aguarde-se o prazo para embargos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.113607-8 - LETICIA DAS GRACAS LOURENCO SONCINI (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-086534)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC - lia \r\n\r\nQuebra Mandado de segurança \r\n\r\nProc. 1999.001.003952-2 (756) - LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA, JOSE A. R. COELHO, JEAN P.ROY JR., HENRIQUE DIAS CARNEIRO E S/M E BORIS JAIME LERNER E S/M. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DANTAS ROCHA COELHO (RJ-005667J)) X COORDENADOR DA COORDENADORIA DO IPTU DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO C. DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-100718E) Despacho:Ao Município, prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.001.016717-6 - AEROLEO TAXI AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA FONSECA E SILVA (RJ-093619)) X COORDENADOR DO ISS E TAXAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.016647-6 - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRACAO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO SENAC (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA (RJ-050932)) X PROCURADOR DA DIVIDA ATIVA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO Despacho:Ao impetrante. \r\n\r\nProc. 2007.001.021358-5 - AUGUSTO JOSÉ SOARES CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X COORDENADORA DO IPTU DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, denego a segurança e julgo extinto o processo... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1985.001.511467-4 - TECIDOS MAURRE LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolha-se a diferença de custas. \r\n\r\nProc. 1989.001.024801-6 - FROTA OCEANICA BRASILEIRA S/A X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se a iniciativa por trinta dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.133527-0 - COOPERAMUS COOPERATIVA DE SERVICOS E TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2000.001.038423-5 - CASTROL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HERALDO MOTTA PACCA Despacho:ao Município - lia \r\n\r\nProc. 2007.001.067930-6 - HELOISA PINTO GUIMARÃES PACHECO MACHADO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 115/117 - Suspensão só com depósito integral, como de sabença, sendo ex vi legis.No principal. 7/8 \r\n\r\nProc. 2008.001.080180-1 - PREFERENCIAL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Explicite quanto ao provimento cautelar, atento quanto ao caráter instrumental, provisório e acessório da tutela. Prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.087117-5 - ESPÓLIO DE ENILDA RAMOS DAVID CHIANCA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA (RJ-075601)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC- LIA \r\n\r\nProc. 2008.001.029578-6 - FERNANDES MOTTA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS S A (Adv(s). Dr(a). BENJAMIM NASARIO FERNANDES FILHO (RJ-022176)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se guia no valor integral. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1989.001.011237-4 - FROTA OCEANICA BRASILEIRA S/A X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SUZEL W. A. MATTOS ROSMAN (RJ-047643) Despacho:Aguarde-se a iniciativa por trinta dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.131150-3 - MANOEL PALMA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO mandado pronto aguardando contrafé para instruir mandado - lia \r\n\r\nProc. 2000.001.077711-7 - MANUEL ALVES DO VALLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. lia \r\n\r\nProc. 2000.001.164938-0 - ELISABETH KOCH RIBAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR SARMENTO DE MELLO (RJ-102720)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ mandado pronto aguardando parte autora fornecer cópias - lia \r\n\r\nProc. 2000.001.165168-3 - MARIA ISABEL GUISE DA FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2006.001.040117-9 - FABIO CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-133720)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.137028-2 - REDE NACIONAL OUTBUS DE PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBO (RJ-084757)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.094808-1 - VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES Despacho:Às Partes. \r\n\r\nRevisão de valor venal \r\n\r\nProc. 2007.001.046288-3 - ESPÓLIO DE MANOEL LOPES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:Aguarde-se por mais dez dias. \r\n\r\nId: 537904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "13ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "538085": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.097477-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SYLLA - D/C 01 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). JULIO CESAR DE ARAUJO NOGUEIRA (RJ-132413) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AO PATRONO DO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA REFERENTES A EXECUÇÃO DOS SEUS HONORÁRIOS, NOS VALORES DE R$ 12,78, (CAMPO 37), REFERENTE AOS ATOS DOS OFÍCIAIS DE JUSTIÇA, MAIS 10% DA CAARJ E R$ 49,45 DE TAXA JUDICIÁRIA (2%xR$ 2.472,57), DEVENDO SER INCLUIDAS NA PLANILHA DE CALCULOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.045537-6 - NEILSON DE SOUZA D/C 03 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). PAULA ASSED GONÇALVES DE SOUZA LINHARES (RJ-095537), Dr(a). VINICIUS BATISTA RODRIGUES CARNEIRO (RJ-155578E) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.091842-5 - EDUARDO SILVA GUIMARAES C/C 09 (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA=PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.076153-6 - LUIS SERGIO MALICIO C/C 01 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS (PGE) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.149468-2 - CLAUDIO MARCIO SAMUEL DA SILVA C/C 06 (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.017674-6 - EDMAR DOMINGOS DE SOUZA C/C 05 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.035822-5 - MACARTE DESCARTAVEIS LTDA (A/C 8) (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO.AO EXEQUENTE SOBRE OS DOCUMENTOS FLS., 281 E 283. \r\n\r\nProc. 2006.001.080186-8 - JULIO JOSE GUTIERREZ PRIOR - C/C 04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.089605-3 - ANGELA MARIA SCAF BARBOSA C/C 10 (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616), Dr(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS (RJ-104667), Dr(a). LUCAS TAVARES MOURÃO RANGEL (RJ-131868)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.163933-8 - SOSTENES NUNES FERREIRA C/C 03 (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.064617-9 - ANDERSON DAMIÃO DA COSTA D/ C 06, Procurador: JACIRA DAMIÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES - PGM), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Nada vindo, dê-se baixa e arquivem-se os autos, sem prejuízo do desarquivamento previsto. \r\n\r\nProc. 2007.001.179920-4 - EDUARDO BASTOS CAMPOS D/C 10 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Decisão:1. Fls. 183/186: se omissão houve não foi da sentença, eis que o pedido de antecipação da tutela foi requerido na petição inicial e, portanto, já superado o momento para sua apreciação. De toda sorte, nada impede que o requerimento seja enfrentado neste momento, o que passo a fazer. 3. Sendo assim, como demonstrado na sentença, o direito invocado pelos autores, apesar de nela reconhecido, ainda é objeto de controvérsia na jurisprudência, afastando o requisito da verossimilhança (art. 273 do CPC). 4. Isto posto, conheço do pedido deduzido, porém, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.187591-7 - IVAL DE CAMPOS D/C 10 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.266510-4 - PAULO CEZAR MASTA SCARIOTE D/C 05 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE - PGE. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.047629-0 - MARIA RIBEIRO DOS SANTOS D/C 12 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.088742-2 - ANTÔNIO CARLOS DE PAIVA D/C 9, CARLOS ALBERTO MONTEIRO CATTANEO, ELINA NOGUEIRA DA SILVA, JOÃO EMERENCIANO BRAGA MEDEIROS, THEONAS JOSÉ MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.098516-0 - CARMEN DOLORES RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES VIEIRA TANAKA (RJ-142657)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER DUAS CÓPIAS DE FLS. 02/12, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.049811-9 - CLAUDIO ROBERTO COUTINHO DA SILVA D/C 12 (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA CRISTINA LOBÃO DA SILVA - PGE CERTIFICO E DOU FÉ QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 36/57 É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O NOME DO PROCURADOR NO SISTEMA.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.099109-2 - WILMAR DA CUNHA LEMOS C/;C 8, ALEXANDRE DOS SANTOS VIEIRA, MARCIO BARROSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.051768-6 - ARYDENBERGH FLORES DE HUMELINO - C/C 04 (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR SOBRE FLS.135/136 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.024876-0 - VALDA MENDES DE SOUZA (E/C 02), ALESSANDRA MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X RIOPREVIDÊNCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO FLS. 34 E SS. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.037732-6 - EUNICE BARRETO RABELLO B/ C 09 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO Z.TRAVASSOS Sentença:Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e CONDENO a Autora ao pagamento de custas judiciais e verba honorária, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto na Lei nº 1060/50. \r\n\r\nProc. 2008.001.037468-6 - THEREZINHA DE JESUS LUCAS MULLER (D/C 12), GIOVANNA LUCAS MULLER, CLAUDIA LUCAS MULLER (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROGERIO DA SILVA ALVES (RJ-133753)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: ALICE VERONOFF - PGE) Decisão:O que se pretende é a reforma da decisão pela via imprópria. Ademais, as parcelas impugnadas constituem créditopessoal decorrente de incorporação do cargo em comissão e, portanto, constituem base de cálculo da pensão. Rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nId: 538085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Execuções Penais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "537792": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 3551 DENISE ALEXANDRE MOISÉS \r\n\r\nR.G.: 11854623-3 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 3552 ADILSON DOS SANTOS ALVES \r\n\r\nR.G.: 24056828-7 \r\n\r\nNº: 3553 AILTON UBALDINO GONÇALVES \r\n\r\nR.G.: 07858516-3 \r\n\r\nNº: 3554 ALEXANDER DE CASTRO FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 13498603-3 \r\n\r\nNº: 3555 ALEXSANDRO RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12449927-8 \r\n\r\nNº: 3556 ANDERSON DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12404417-3 \r\n\r\nNº: 3557 CARLOS ALBERTO LOPES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13460556-7 \r\n\r\nNº: 3558 ÉDIO ALVES DE AQUINO \r\n\r\nR.G.: 81065096-0 \r\n\r\nNº: 3559 FABIO PEREIRA PACHECO \r\n\r\nR.G.: 25632528-3 \r\n\r\nNº: 3560 FRANCISCO CARLOS DE SOUZA NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 09423357-4 \r\n\r\nNº: 3561 JORGE PEDRO DA SILVA JÚNIOR \r\n\r\nR.G.: 09053626-9 \r\n\r\nNº: 3562 PAULO ALBERTO NASSER \r\n\r\nR.G.: 01978796-9 \r\n\r\nNº: 3563 WERLEN DA SILVA COSTA \r\n\r\nR.G.: 10991463-0 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 3564 ALAN COSTA DE FREITAS \r\n\r\nR.G.: 12822557-0 \r\n\r\nNº: 3565 ANTONIO PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13503476-7 \r\n\r\nNº: 3566 CLAYTON ROSA MENDES \r\n\r\nR.G.: 12774297-1 \r\n\r\nNº: 3567 DANIEL SANTOS MENEZES \r\n\r\nR.G.: 22296110-4 \r\n\r\nNº: 3568 DAYVID VALENTIM DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 20094233-2 \r\n\r\nNº: 3569 DENISMAR GONÇALVES CORDEIRO \r\n\r\nR.G.: 12506973-2 \r\n\r\nNº: 3570 DIEGO CORREA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 13503828-9 \r\n\r\nNº: 3571 EDUARDO DE LIRA SANTOS \r\n\r\nR.G.: 11015673-4 \r\n\r\nNº: 3572 GERALDO ALTAMIRO VIEIRA \r\n\r\nR.G.: 02634523-1 \r\n\r\nNº: 3573 IVANIR GONÇALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 81337303-2 \r\n\r\nNº: 3574 JORDANA PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 22383243-7 \r\n\r\nNº: 3575 JOSE CARLOS VIEIRA BENEDITO \r\n\r\nR.G.: 20505670-8 \r\n\r\nNº: 3576 JOSE GERMANO ARAUJO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12883270-6 \r\n\r\nNº: 3577 LEANDRO SILVA \r\n\r\nR.G.: 12764403-7 \r\n\r\nNº: 3578 LEONARDO DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 21881012-5 \r\n\r\nNº: 3579 LEONARDO FERREIRA CORREA \r\n\r\nR.G.: 20047623-2 \r\n\r\nNº: 3580 MANOEL COSTA CRAVO \r\n\r\nR.G.: 13502536-9 \r\n\r\nNº: 3581 MARCELO MARTINS FELIPE \r\n\r\nR.G.: 08961948-0 \r\n\r\nNº: 3582 MARCELO PEREIRA MENDES \r\n\r\nR.G.: 12363344-8 \r\n\r\nNº: 3583 MÁRCIO DE AZEVEDO PUREZA \r\n\r\nR.G.: 13407166-1 \r\n\r\nNº: 3584 MARCO AURELIO SOUZA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13133902-0 \r\n\r\nNº: 3585 MARCOS MARTINHO \r\n\r\nR.G.: 12492393-9 \r\n\r\nQuebra Nº: 3586 MARIA CRISTINA DE SOUZA LEITE \r\n\r\nR.G.: 22388160-8 \r\n\r\nNº: 3587 MAURI BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 04246693-8 \r\n\r\nNº: 3588 MICHELE ALVES DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 12942099-8 \r\n\r\nNº: 3589 NELMA PIEDADE DA SILVA GAMA \r\n\r\nR.G.: 11335184-5 \r\n\r\nNº: 3590 PATRICK RANGEL \r\n\r\nR.G.: 21444793-0 \r\n\r\nNº: 3591 PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA JÚNIOR \r\n\r\nR.G.: 20192223-4 \r\n\r\nNº: 3592 REGINALDO VEIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20836594-0 \r\n\r\nNº: 3593 SHIRLEY FIGUEIREDO ANGELO \r\n\r\nR.G.: 09942133-1 \r\n\r\nNº: 3594 THIAGO SIMÕES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 13298678-7 \r\n\r\nNº: 3595 VALFRIDO DO ESPIRITO SANTO FREITAS \r\n\r\nR.G.: 08946489-5 \r\n\r\nNº: 3596 WELLINGTON DA SILVA PEDRO \r\n\r\nR.G.: 24829503-2 \r\n\r\nNº: 3597 WILSON FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12969373-5 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 3598 ADRIANO EGYPTO DO ESPIRITO SANTO \r\n\r\nR.G.: 20524602-8 \r\n\r\nNº: 3599 DEYVES LUIZ CEZÁRIO ALVES \r\n\r\nR.G.: 11054068-9 \r\n\r\nNº: 3600 JOÃO PAULO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20680319-9 \r\n\r\nNº: 3601 JOSIMAR FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13503913-9 \r\n\r\nNº: 3602 LUIZ FERNANDO SOUZA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 04735751-2 \r\n\r\nDESINTERNAÇÃO \r\n\r\nNº: 3603 DANIEL DIAS PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 12919100-3 \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008. \r\n\r\nId: 537792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "537793": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 1022 JONAS LESSA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 05962240-7 (2267) \r\n\r\nNº: 1023 LUIZ ALBERTO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 07676694-8 (2268) \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR COM PERNOITE \r\n\r\nNº: 1024 JOANACIR DE ALMEIDA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09303420-5 (2266) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 1025 ADEILTON JOSÉ DOS SANTOS OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 22261133-7 (1608) \r\n\r\nNº: 1026 ALEXSANDRO VARGAS GONÇALVES \r\n\r\nR.G.: 10296796-5 (1605) \r\n\r\nNº: 1027 JEFERSON CELIAR DOS SANTOS LOPES \r\n\r\nR.G.: 20486951-5 (1609) \r\n\r\nNº: 1028 JONAS LESSA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 05962240-7 (1601) \r\n\r\nNº: 1029 JORGE LUIZ ALVES DE ANDRADE \r\n\r\nR.G.: 06669966-1 (1606) \r\n\r\nNº: 1030 JORGE MAXIMO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 10617292-7 (1604) \r\n\r\nNº: 1031 JOSENILDO FERNANDES \r\n\r\nR.G.: 09981130-9 (1610) \r\n\r\nNº: 1032 LUIZ ALBERTO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 07676694-8 (1607) \r\n\r\nNº: 1033 MARCELO ROBERTO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 08948632-8 (1611) \r\n\r\nNº: 1034 PEDRO JUSTINO DA SILVA JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 06571786-0 (1603) \r\n\r\nCURSO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 1035 ROGERIO OLIVEIRA ELIZIARIO \r\n\r\nR.G.: 05197875-7 (1602) \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008. \r\n\r\nId: 537793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Turmas Recursais dos Juizados Especiais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "537926": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 27/05/08, às 12:30 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso 2007.700.046917-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARIA FERNANDA CARDOSO FERREIRA (Dr(a) Eliana Angélica Sampaio Figueira - OAB RJ-041157) \r\n\r\nImpetrado : I JEC NOVA IGUAÇU \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eladio Miranda Lima - OAB RJ-086235) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053424-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CORA PIRES ALVES (Dr(a) Solange de Lima Rodrigues - OAB RJ-100520) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.006497-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CHAGAS DE SOUZA (Dr(a) Raquel Campio Pinha - OAB RJ-133356) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ-128439) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006552-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ANGELICA NOGUEIRA DA CRUZ (Dr(a) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ-068635, Dr(a) Daniele Moreira dos Santos Mattos - OAB RJ-146174) \r\n\r\nImpetrado : JEC BARRA DO PIRAÍ \r\n\r\nLitisconsorte : CASA DE CARIDADE SANTA RITA (Dr(a) Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ-005295) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007156-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA (Dr(a) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ-068782) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007697-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADNA ROSA DOS SANTOS OLIVEIRA (Dr(a) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ-072780) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wallace da Motta Alves - OAB RJ-111154) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007772-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : SAMUEL BARBOSA JUNIOR (Dr(a) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ-081440) \r\n\r\nImpetrado : X JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.012032-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS FERNANDO LIMA SILVA (Dr(a) Raquel Ferreira Loyola - OAB RJ-109807) \r\n\r\nRecorrido : PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Dr(a) Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ-052393) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012347-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : IONICE ESPINDOLA DE SOUZA BARROS (Dr(a) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ-017698) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.013387-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : POSITIVO . . . S/A (Dr(a) Marcos Leandro Pereira - OAB PR-017178) \r\n\r\nRecorrido : MAURICIO SANTANA DA SILVA (Dr(a) Edilson Alves Machado - OAB RJ-135830) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013645-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA RAMOS (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS LTDA. e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013755-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRA MARTINS RIBEIRO (Dr(a) Victor Felix Mazzei - OAB RJ-132472) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : BORGES E QUEIROZ VEÍCULOS LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.013850-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrente : ALDO FERREIRA DE QUEIROZ (Dr(a) Camillo Mário de Queiroz Gomes - OAB RJ-079068) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.013894-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE VIEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Neia Cristina Martins dos Santos - OAB RJ-094964) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014086-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED-RIO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : MARIA RAMOS MARQUES ALVES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.015032-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : ANA CARLA PEREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Karina de Mendonça Lima - OAB RJ-133475) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015039-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMC (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecorrente : ANDRE BATISTA DE MOURA (Dr(a) Nancy Lino de Oliveira Souza - OAB RJ-078463) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.015061-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENONI ASSIS VIEIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Miguel Khair - OAB RJ-095279) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS AMERICANAS (Dr(a) Vinicius Ideses - OAB RJ-098749) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015068-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HERALDO JOSE PEREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015089-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANE SANTOS DE OLIVEIRA (Dr(a) Edison Vieira da Silva - OAB RJ-087350) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015100-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA IRENE BESERRA MOTA (Dr(a) Vinicius Sampaio Caravella - OAB RJ-126038) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015117-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COOPERDISC EDITORIAL LOG LTDA (Dr(a) Thiago Groppo Nunes - OAB SP-209795) \r\n\r\nRecorrido : R 13 COMERCIO DE INFORMÁTICA LTDA (Dr(a) Michele Silveira Mendonça - OAB RJ-141112) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015130-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FINIVEST S. A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA FILHO (Dr(a) Ivonaldo José de Araújo - OAB RJ-090752) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015145-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALOR CAPITALIZAÇAO S/A (Dr(a) Andréia Rocha Oliveira Mota - OAB SP-158056) \r\n\r\nRecorrido : JOSILAINE BARBOSA MARQUES (Dr(a) Manoel Lourenço Barbosa Neto - OAB RJ-060875) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015156-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JUCENY SIQUEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Vinicius Frossard - OAB RJ-117538) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015172-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrente : CLÁUDIA REGINA DE ASSIS MENEZES (Dr(a) Olivia Maria Martinez de Oliveira - OAB RJ-140274) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.015187-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JEAN DA SILVA OLIVEIRA (Dr(a) Verônica Costa da Silva da Mata - OAB RJ-118448) \r\n\r\nRecorrido : BANCO REAL ABN AMRO S/A (Dr(a) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ-021928) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015200-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SCHAHIN S/A (Dr(a) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ-005160) \r\n\r\nRecorrido : ALAIR JOSÉ SANTIAGO (Dr(a) Humberto de Oliveira Toscano - OAB RJ-111078) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015215-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OCEAN AIR TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Dr(a) André Luiz Osório Caldeira - OAB RJ-126647) \r\n\r\nRecorrido : GUSTAVO CAPOBIANCO BAPTISTA DOS SANTOS (Dr(a) Heglen Jeppesen Meirelles - OAB RJ-121069) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015229-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIANA MOREIRA (Dr(a) Melanie de Paula - OAB RJ-105748) \r\n\r\nRecorrido : TRÊS RIOS RESENDE MÓVEIS LTDA - BRUMAR (Dr(a) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ-100120) \r\n\r\nRecorrido : CCE DA AMAZÔNIA (Dr(a) Adriana Silva - OAB SP-214700) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015238-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI - TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JOELIA SANTANA CUNHA (Dr(a) Cassia Beserra da Silva - OAB RJ-079051) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015256-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENILTON DE SOUZA AMARO (Dr(a) Adriane Almeida de Oliveira - OAB RJ-120515) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB RJ-139799) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015264-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ENOQUE SOUZA SILVA (Dr(a) Eduardo Monteiro Vianna Henrique Silva - OAB RJ-108452) \r\n\r\nRecorrido : BANCO . . . REAL S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015284-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ISABEL APARECIDA REGO DA SILVA (Dr(a) Thiago David Fernandes - OAB RJ-138232) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015291-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIO DE SOUZA BARROS (Dr(a) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ-028439) \r\n\r\nRecorrido : VENTURINE E WOGEL VEÍCULOS LTDA. (Dr(a) Marcio da Silva Monteiro - OAB RJ-135384) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015313-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHIRLEI BONIFACIO FRANCO MENDES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : IND. DE ALIM. OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA (BOM CHEFF) (Dr(a) Jose Gonzales Costa - OAB MG-025973) \r\n\r\nRecorrido : CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Dr(a) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ-037917) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015316-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO GOMES CORDEIRO (Dr(a) Cesar Ribeiro Gomes Junior - OAB RJ-143664) \r\n\r\nRecorrido : LOJA PONTO FRIO (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015340-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ FELIPE DE MATOS PESSANHA (Dr(a) Luciano Favorete Alves - OAB RJ-144447) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB RJ-139799) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015357-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO ANDREZA NETO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.015379-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO RODRIGUES SERGIO (Dr(a) Luciana Cristina Ferreira - OAB RJ-106210) \r\n\r\nRecorrido : TELEMIG CELULAR S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015402-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : EDILSON DO CARMO SILVA (Dr(a) Gustavo Ferreira de Castro - OAB RJ-133258) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015410-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA (Dr(a) Carla Renata Pinto Magalhães - OAB RJ-087976) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDA DE SOUZA FIGUEIREDO (Dr(a) Fernanda Campos Wickert - OAB RJ-123468) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.015433-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : THALITA SCLIAR DA COSTA SILVA (Dr(a) Neide Picado Henriques Feliciano - OAB RJ-073691) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015437-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212) \r\n\r\nRecorrido : RUBEN OSVALDO FERRARO (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015461-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA PEREIRA DE CARVALHO (Dr(a) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ-080187) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015475-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA PERON (Dr(a) Leonardo Reis Pedersoli Martins - OAB RJ-133640) \r\n\r\nRecorrido : HELOISA HELENA AMARAL FONSECA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2008.700.015489-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : EDÉSIO AMARAL APOLINÁRIO (Dr(a) Andrian Pires Pereira - OAB RJ-134602) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015492-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALDEMIRA BELARMINDO VOLAÇA (Dr(a) Alceir Leal de Miranda - OAB RJ-036922) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB RJ-139799) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015517-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BOREO COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Dr(a) Elisabete de Mesquita Cuim Nunes - OAB RJ-100008) \r\n\r\nRecorrido : ANA CLAUDIA PEREIRA (Dr(a) Luciana Neves Giffoni - OAB RJ-130589) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015526-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILUCI LUPI MAIA (Dr(a) José Carlos de Castro Pereira - OAB RJ-046354) \r\n\r\nRecorrente : CLUBE ALIANÇA ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS ASSITENCIAIS LTDA (Dr(a) Ronald Farias da Rocha - OAB RJ-085073) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.015544-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRO NUNES (Dr(a) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ-087258) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015560-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KÁTIA LEIDENS TAJRA (Dr(a) Kátia Leidens Tajra - OAB RJ-098461) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.015574-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/ A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015580-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO BERNARDO DE VASCONCELLOS ARAUJO (Dr(a) Fabiana Silva de Paula - OAB RJ-136632) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S. A. (Dr(a) Roberson Souza de Barros - OAB RJ-118118) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015600-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRUTA DE TERESÓPOLIS COMÉRCIO LTDA (Dr(a) Alessandra Barbosa de Oliveira - OAB RJ-094965) \r\n\r\nRecorrente : ALENCAR RODRIGUES SOBRINHO E OUTRO (Dr(a) Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ-041397) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS e outros (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015607-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NANCI N. STANCHER - ME (Dr(a) Wescley Ribeiro dos Santos - OAB RJ-139843) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A - CLARO (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015627-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO MERCANTIL S. A (Dr(a) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ-025604) \r\n\r\nRecorrido : OMAR DA SILVA RAMIDAN (Dr(a) Elen Batista Lins - OAB RJ-114537) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015641-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DO CARMO CHICONE DE FREITAS (Dr(a) Mônica Suzane Martins - OAB RJ-100250) \r\n\r\nRecorrido : MELITTA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Dr(a) Daniela Almeida Costa da Silva - OAB RJ-120411) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015738-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIZETE FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ-126159) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015758-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GRACYANY CAMPOS TERRA (Dr(a) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ-108663) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015768-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMANDA DA SILVA LEMOS (Dr(a) David Cunha Cruz - OAB AC-002554) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO NOVACAP S. A. (Dr(a) José Marcos Gomes - OAB RJ-017832) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015812-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDINHO ALVES DA SILVA (Dr(a) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ-125205) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015824-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTONIO DA SILVA (Dr(a) Jose Carlos Rocha - OAB RJ-125463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015852-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ-119057) \r\n\r\nRecorrido : ADAIR PEDRO DA SILVA \r\n\r\nRecurso 2008.700.015876-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIZA GUIMARÃES GALVÃO (Dr(a) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ-025473) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015935-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS MENIN (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Sebastiao Renato Tavares Teixeira - OAB RJ-029243) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016021-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANO TEIXEIRA AGUIAR (Dr(a) Damazio Souza Soares Filho - OAB RJ-043438) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ-073052) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016032-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : FABIO LOPES PINTO DA CRUZ (Dr(a) Sulzy Cristina Franco de Godoy - OAB RJ-091224) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016046-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INSET NET CONTROLE DE VETORES E HIGIENIZAÇÃO LTDA (Dr(a) Fábio José de Faria Procaci - OAB RJ-103420) \r\n\r\nRecorrido : JACKSON SOARES LIMA BRAGA (Dr(a) Sandra Medeiros de Albuquerque - OAB RJ-089837) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016060-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO SILVA BORGES (Dr(a) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ-070786) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016085-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO TEIXEIRA BEZERRA (Dr(a) Lincoln Moraes de Figueiredo - OAB RJ-112900) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016103-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : TEREZA LOPES DA SILVA (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016126-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : QUITÉRIA FLORENTINO DE S. MEIRELES (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nId: 537926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "537923": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 26/05/08, às 10:05 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso 2008.700.020941-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ROBERTO BORGES (Dr(a) Carlos Jose de Oliveira - OAB RJ-068466) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020954-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AÉREAS (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ AUGUSTO QUINTELLA FREIRE (Dr(a) Margaret Garcia Coura - OAB RJ-068064) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020974-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ELIANA GOMES DA SILVA SANTOS (Dr(a) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ-091001) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020977-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANE AMADO DE SIQUEIRA HEROY (Dr(a) Luciana Silva Alves - OAB RJ-104664) \r\n\r\nRecorrido : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021006-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : ULISSES FIGUEIREDO TAVARES (Dr(a) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ-066737) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021030-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : HELIO DOS SANTOS (Dr(a) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ-096292) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021050-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Dr(a) Adriano Mota Cassol - OAB RJ-099481) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ SÉRGIO SILVEIRA COSTA (Dr(a) Antonio Luiz Santana - OAB RJ-088591) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021059-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO TRAITEL (Dr(a) Carlos Alberto Freitas de Magalhães - OAB RJ-060998) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021076-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA RITA DIAS (Dr(a) Sergio Antonio Correia Arruda - OAB RJ-118511) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S/A (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021095-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA (Dr(a) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ-003855) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO SOARES DOS SANTOS (Dr(a) Raquel de Castro Corsino de Aguiar - OAB RJ-132939) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021107-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO MÁRIO MONNERAT (Dr(a) André Luís Souto de Arruda Coelho - OAB RJ-065619) \r\n\r\nRecorrido : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021125-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ LUIZ AFONSO CALDAS (Dr(a) Frank Rodrigues Perdiz - OAB RJ-110302) \r\n\r\nRecorrido : ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021136-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANA MOREIRA MEGA (Dr(a) Luiz Gustavo Nemer Saud - OAB RJ-090307) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021157-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358, Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : IMAR ALVES FARIAS (Dr(a) Paulo de Souza Ferreira - OAB RJ-060843) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021171-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501, Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212) \r\n\r\nRecorrido : DENISE NEVES SAMPAIO DA COSTA (Dr(a) Marcos André Santos Leite Tavares - OAB RJ-132068) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021180-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : JEFERSON CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Dr(a) Bruno César Silva Oliveira - OAB RJ-139103) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021201-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÂNGELA MARIA DE OLIVEIRA (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021216-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE DA SILVA GOMES (Dr(a) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ-085273) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ-078944) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021232-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ISABEL DE FATIMA FERREIRA PINHAL (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021242-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRA MOREIRA VIDAL REIS CÂMARA TORRES E OUTRO (Dr(a) Paula Sterblitch Lemos - OAB RJ-128849) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021259-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZABETH CONCEIÇÃO ESCACIOTTA MARQUES (Dr(a) Elaine Alvares Oliveira - OAB RJ-102724) \r\n\r\nRecorrido : NINA ROSA DE MESQUITA (Dr(a) Lya da Costa Pitombo - OAB RJ-033391) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021281-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIONATA CORDEIRO HERMOGENIO (Dr(a) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ-112836) \r\n\r\nRecorrido : HEWLETT-PACKARD BRASIL (HP) (Dr(a) Sergio Ramos Pacheco - OAB RJ-073226) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021297-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO PORTO GRACIANO (Dr(a) Kelly Martins Ramos - OAB RJ-111395) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021323-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA RITA RIBEIRO (Dr(a) Fernando Gonçalves Augusto - OAB RJ-134654) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S. A. (Dr(a) Giane Lima Salazar - OAB RJ-127935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021336-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA (Dr(a) Clodoaldo Luiz da Silveira - OAB RJ-065263) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021356-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : CLEUSO ARAUJO (Dr(a) Anderson Pereira Lessa - OAB RJ-110543) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021368-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE MENDES JUNIOR (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021388-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : HELENA TARANTO HADDAD (Dr(a) Eliane Ribeiro Brum dos Santos - OAB RJ-025909) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021395-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecorrido : JOSE JULIO VIEGAS DE OLIVEIRA (Dr(a) Vivian Jorge Ferreira Lima - OAB RJ-129134) \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso 2008.700.006894-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LUIZ ROBERTO MOREIRA DA SILVA (Dr(a) João Batista de Oliveira Reis - OAB RJ-097761) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nLitisconsorte : BANCO DO BRASIL S. A. (Dr(a) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ-078944) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020057-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : OCTAVIO DIAS PRAZERES JUNIOR (Dr(a) Renata Teixeira da Luz - OAB RJ-124265) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020111-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : INES MARIA MESQUITA DA SILVA (Dr(a) Marcelo Xavier de Figueiredo - OAB RJ-108121) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020139-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : ELVIRA VIEIRA CUNHA (Dr(a) Elvira Vieira Cunha - OAB RJ-076136) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020171-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELENIR DE ASSIS DIAS (Dr(a) Marcio Alisson Brito dos Santos - OAB RJ-081565) \r\n\r\nRecorrido : SHOPPING DAS PEÇAS REFRIGERAÇÃO LTDA (Dr(a) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ-087785) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020180-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA DOS SANTOS (Dr(a) Valeria de Albuquerque e Silva - OAB RJ-053567) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA THE CLIENT LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.020197-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIRIAM MARIANO DE OLIVEIRA DOS REIS (Dr(a) Erica Entrago Chica - OAB RJ-114030) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ-107975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020244-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187, Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Reggis Clay Machado dos Santos - OAB RJ-102046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020265-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARILDA ALVES COSTA SANTOS & OUTRO (Dr(a) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ-118451) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020315-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ-115783) \r\n\r\nRecorrido : MARCELLE ESPÓSITO CÂMARA (Dr(a) Rosangela Esposito Ferreira - OAB RJ-115174) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020321-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABRÍCIO MARIANO SANTOS DA SILVA (Dr(a) Karla Cristina Mendes Bezerra - OAB RJ-136484) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020351-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEVERINO ANTONIO RODRIGUES (Dr(a) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ-088905) \r\n\r\nRecorrido : VARIG S. A. (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020369-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TATIANA CORRREIA GREGÓRIO DOS SANTOS DA PAZ (Dr(a) Newton Zappala Filho - OAB RJ-061324) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020384-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : JORGE AUCINIO BENTO SOUZA (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020391-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL . . . S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA FERREIRA RAPOSO (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020413-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OTAVIO LIMA DE MATTOS (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020420-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA MARIA OLIVEIRA DA CUNHA (Dr(a) Cláudio da Silva Varella Macedo - OAB RJ-125717) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020443-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL FELIPE GOMES (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020457-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : JOSE MARCOS FELIX (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020477-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS PAULO RAMPAZIO (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020480-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ ALVES CAVALCANTI (Dr(a) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ-095997) \r\n\r\nRecorrido : CIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO S/A (Dr(a) Michele C. Pereira - OAB MG-095324, Dr(a) Edson Wiziack Junior - OAB RJ-133969) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020554-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICHEL FREITAS DA SILVA (Dr(a) Vanessa Bonfim da Silva - OAB RJ-145671) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S/A e outros (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020798-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO PEREIRA DA SILVA (Dr(a) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ-106350) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020813-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO CÉSAR NOLETO (Dr(a) Wanderley da Silva - OAB RJ-118439) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020873-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEONICE DE SOUZA FERREIRA (Dr(a) Filipe Souza Cerulli - OAB RJ-123194) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO AIG WARRINTY (Dr(a) Rosa Petrungaro - OAB RJ-020448) \r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso 2008.700.011237-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : FELISMINA PEDROSA AREIAS (Dr(a) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ-080953) \r\n\r\nImpetrado : XX JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.020707-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SELMA MACIEL DOS SANTOS (Dr(a) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ-102936) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020736-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : MARCUS VINICIUS TARQUINO TAVARES (Dr(a) Igor Corrêa Barbosa - OAB RJ-143742) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020750-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KELLY CRISTINA DA SILVA (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : TEMPO SERVIÇOS LTDA - (AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA) (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020760-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : VERONICA SILVA DOS SANTOS (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020781-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR - BENEDITINOS (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : NEUZA MARISA LOPES VIEGAS (Dr(a) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ-120347) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020783-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AEREAS S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : PABLO BORGES BARBOSA (Dr(a) Tania Mara Borges Pereira - OAB RJ-097582) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020785-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LILIAN SOARES DE BRITO (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ - COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (CASA & VÍDEO) (Dr(a) Fernando Benevides Campos - OAB RJ-102298) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020800-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LILIAN SOARES DE BRITO (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ - COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (CASA & VÍDEO) (Dr(a) Fernando Benevides Campos - OAB RJ-102298) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020817-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA MACHADO DE JESUS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020847-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE NEVES LIMA (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020871-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LAERTE APOLINÁRIO (Dr(a) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ-112217) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020874-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS GONÇALVES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020888-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALTAIR RIBEIRO DA SILVA (Dr(a) Verônica Maria da Rosa Borges Costa - OAB RJ-130834) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020912-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA SEGUROS (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARLY DE SOUZA BRANDÃO (Dr(a) Paulo Roberto Pacheco de Aquino - OAB RJ-119837) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020934-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nImpetrado : JEC ITAGUAÍ \r\n\r\nRecurso 2008.700.020940-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTA MUNIZ ROCHA LEITE (Dr(a) Vitor Seigarro Junior - OAB RJ-104948) \r\n\r\nRecorrido : BCO - BRADESCO S/A (Dr(a) Luiz Alberto de Souza Lobo - OAB RJ-102208) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020953-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DILMA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) José Roberto Ferreira dos Santos - OAB RJ-141186) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020971-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIO DE SOUZA MORAES (Dr(a) Euridece Rodrigues de Aguiar - OAB RJ-092375) \r\n\r\nRecorrido : CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Dr(a) Josef Alexandre Gerstel - OAB RJ-096278) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021002-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA MARIA BALBELA DE BROUX MARCHESINI (Dr(a) Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ-061483) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ-121935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021005-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILLIS AFFINITY CORRETORES DE SEGUROS (Dr(a) Fernando Antônio Couto Gammino - OAB RJ-116537) \r\n\r\nRecorrente : ACE SEGURADORA S/A (Dr(a) Mina Entler Cimini - OAB SP-194569, Dr(a) Sheilla Bagnaresi Salles Arcuri - OAB SP-186956) \r\n\r\nRecorrido : JOSE DOMINGOS DE SOUZA (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021026-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BSH . . . LTDA (Dr(a) Joao Biazzo Filho - OAB SP-140971, Dr(a) Sergio Ramos Pacheco - OAB RJ-073226) \r\n\r\nRecorrido : DANIELLA BARROSO BUARQUE (Dr(a) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ-088905) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021046-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANO PESSINA (Dr(a) Eurico Jose de Albuquerque Toledo - OAB RJ-082023) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021061-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecorrido : HELENICE ALVARENGA OROSA (Dr(a) Aline Gonçalves Braga - OAB RJ-126006) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021082-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : JOSE GOMES HENRIQUES FILHO (Dr(a) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ-093030) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021093-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : JORGE ALBERTO TRINDADE DE OLIVEIRA (Dr(a) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ-059505) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021110-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ARNALDO BARRETO SÁ JÚNIOR (Dr(a) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ-103397) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021128-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TOK & STOK - ESTOK COMÉRCIO E REPRES. LTDA (Dr(a) Daiene Medeiros Prass Ferreira - OAB RJ-133387) \r\n\r\nRecorrido : ALAN TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTRA (Dr(a) André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ-067077) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021135-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE (Dr(a) Rafael Rodrigues Rezende Leite - OAB RJ-135254) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021158-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUÍZA PONTES DE CARVALHO GILZ DE SOUZA (Dr(a) Pedro Gilz de Souza - OAB RJ-118436) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021173-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDO MONTEIRO DE CARVALHO (Dr(a) Grace Paes dos Santos - OAB RJ-074495) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021188-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO BATISTA CRUZ (Dr(a) Farlei Louback Zanon - OAB RJ-135548) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR ADM. LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021202-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENEDITA AUGUSTA BARBOSA DA SILVA E OUTRAS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021208-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecorrido : MARCILIA LAGE BENEVIDES (Dr(a) Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ-104759) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021230-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212) \r\n\r\nRecorrido : ROBSON FERNANDES RODRIGUES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.021247-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA. SÃO GERALDO DE VIAÇÃO (Dr(a) Wagner Pinheiro da Silva - OAB RJ-065537) \r\n\r\nRecorrido : DORILENE RODRIGUES LIMA \r\n\r\nRecurso 2008.700.021260-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : BENEDITA DE SOUZA RAMOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nId: 537923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizados Especiais Cíveis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "538065": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Camilla Prado \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.800.216833-1A - ODALEA PACHECO X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MIRIAM LUIZA SOARES VIEIRA FROTA (RJ-100328) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.053571-3 - CLEIDE CONCEIÇÃO CALHEIROS FARDIM (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X DPH TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-133068) Decisão:Tendo em vista que a pessoa jurídica do(a) reclamado(a) foi utilizada pelas pessoas dos sócios de forma indevida, sendo os mesmos responsáveis pelas irregularidades do(a) reclamado(a), ficando evidenciado infração da lei, bem como violação ao respectivo contrato social, considerando ainda a responsabilidade objetiva dos sócios perante prejuízos causados aos consumidores, nos termos do art. 28 da lei 8.078/90, entendo por bem desconsiderar a personalidade jurídica do(a) reclamado(a). Citem-se os sócios, incluindo-os no polo passivo, observando-se o contrato social pertinente. Anote-se onde couber e oficie-se à DRA. \r\n\r\nProc. 2006.800.137407-5 - MARTA XAVIER FRIAS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). PATRÍCIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-136060E)) X ALEXANDRE XAVIER E SILVA Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.137407-5 - MARTA XAVIER FRIAS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). PATRÍCIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-136060E)) X ALEXANDRE XAVIER E SILVA Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2008.001.050096-5 - MIRIAN DAISY RODRIGUES SANTANA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DAISY RODRIGUES SANTANA (RJ-128333)) X LUCIANO NETTER DA SILVA Despacho:Tendo em vista a justificativa apresentada, designo nova AC para o dia 09/07/2008, às 13:30. Cite-se o réu atravás de Oficial de Justiça, haja vista que o AR para a audiência anterior foi assinado por terceira pessoa. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.050119-2 - GERALDA BARBOSA OLIVEIRA X SP-SOB/MAGNAWARE Despacho:Diga a parte autora se pretende que seja expedida carta precatória para a parte ré, uma vez que a mesma tem endereço em São Paulo e as precatórias para lá expedidas levam, no mínimo, 180 dias para cumprimento. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2004.800.165420-1 - ISABEL CRISTINA FERREIRA GENTIL (Adv(s). Dr(a). MERY CHALFUN (RJ-087922)) SEVERINA MOTA DA SILVA Decisão:Dou a parte executada por intimada, nos termos do art. 19, § 2º, da Lei 9099/95. Certifique-se o decurso do prazo para apresentação de impugnaçaõ e cumpra-se o despacho de fl. 78. \r\n\r\nProc. 2005.800.156791-4 - ERIKA BENEMOND (Adv(s). Dr(a). ERIKA BENEMOND (RJ-114023)) X JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO Decisão: Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Intimem-se.Traga a Autora, no prazo de 05 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência, bem como cópia da última declaração do imposto de renda para a apreciação do pedido de isenção de custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.108301-0 - MAURICIO DEVEZAS G. DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X CRISTINA MARIA GONÇALVES DE A. M. E OUTRO Despacho:Venha comprovação do descumprimento da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.016357-4 - COSME PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) SERRAEMAR E OUTRO, Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832), Dr(a). JOSELINE LOPES FRANKLIN (RJ-133299) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2004.800.083071-8 - GERSON DE ALMEIDA JENNINGS X CARLUCHO AUTOMÓVEIS Despacho:Expeça-se novo ofício ao Detran, determinando a transferência do veículo mediante a apresentação da documentação pessoal do autor, bem como do comprovante de recolhimento de taxa. Dispensada, outrossim, qualquer outra formalidade, devendo aquele órgão se abster de criar novos obstáculos ao cumprimento de determinação judicial, sob pena de cometimento de crime de desobediência. Junte-se cópia desta decisão ao ofício, que poderá ser entregue pessoalmente ao autor. Intime-se-o. \r\n\r\nProc. 2005.800.021147-4 - MARCELO RODRIGUES MATTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) SIEMENS Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2005.800.182428-5 - CLEBER GARDEL JOÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.088228-0 - JOAO CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). HELVIO DE SIQUEIRA ARAUJO (RJ-100315), Dr(a). JULIO RITIERI CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-153945E)) BRADESCO SEGUROS S. A, Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.190885-9 - DULCINEA CANDIDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diante do valor depositado, diga a parte autora se dá quitação. em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor, baixa e arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.196273-8 - MARIA HELENA AUGUSTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Ao Autor para adequar a planilha apresentada, tendo em vista a conversão do valor atingido pela multa diária em perdas e danos, se atentando, ainda, que os honorários advocatícios incidem apenas sobre o valor da conde nação e não sobre o valor referente à multa diária, bem como o depósito realizado pelo Réu a fls. 104.5 - Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) , sob pena de penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.000541-6 - RODRIGO GOMES RIOS (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098), Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) A. C. F. G. COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO, Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808), Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.002667-5 - MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO PENALBER (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). JULIANA DE MENESES DIAS (RJ-141287) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.012516-1 - AZOLINA PEREIRA MANGABEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241), Dr(a). ROSANGELA LOUVEM DOMINGUES (RJ-141733)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.034194-5 - LUIZ CARLOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA COUTO PERNAMBUCO (RJ-092095)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.099238-5 - SYLVIA DE CARVALHO CARNEIRO X TELE RIO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.170696-7 - FLAVIO DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X VIVO Despacho:Em derradeira oportunidade, regularize-se a inicial, uma vez que a mesma encontra-se sem data. \r\n\r\nProc. 2007.800.171633-0 - ALEXANDRE ROCHA DESIDERIO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X LEADER Despacho:Em derradeira oportunidade, regularize-se a inicial, uma vez que a mesma encontra-se sem data. \r\n\r\nProc. 2008.001.004514-9 - REGINALDO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X BANCO IBI S.A MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.800.046498-0 - MARIA ISABEL DE OLIVEIRA SANTOS DE MELLO CABRAL (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSANO FILHO (RJ-080069)) X WALTER CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANANDA PIRES ALVARENGA GUEVARA (RJ-136471) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2004.800.091465-3 - (Adv(s). Dr(a). SYLVIA VÁLERIA PINHEIRO (RJ-067890), Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375), Dr(a). JANIR ANASTÁCIO SANTOS (RJ-153517E) Despacho:Ao Exequente, para trazer planilha indicativa de seu crédito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.062139-2 - ROBSON PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X DANÚBIO-ARAPUÃ COMERCIAL S.A Sentença:Trata-se de execução de sentença prolatada pelo X Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. De acordo com o art. da Lei 9099/95, o próprio Juizado é o competente para processar a execução de seus julgados. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso I, do CPC. Sem custas e honorários. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, certificando-se. PRI. Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos 180 dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.052688-7 - MARCELO PATRICIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA LOPES DESIDÉRIO (RJ-144017)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação do alegado na AC, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.800.057203-4 - PEDRO ELIAS DE SOUZA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ELIAS DE SOUZA QUARESMA (RJ-092517), Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). PATRÍCIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-136060E), Dr(a). WAGNER DA SILVA MARTINS JUNIOR (RJ-157784E)) SERVLOJ - ADMINISTRADORA E SERVIÇOS LTDA, Dr(a). ANTÔNIO CARLOS CASTILHO GARCIA (SP-101774) Despacho:Venha planilha atualizada do débito, pelo autor, nos termos do art. 604 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.800.095512-0 - NILZA DOYLE SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). AMANDA DUTRA E SILVA (RJ-124277)) X THEMIS ALINE CALCAVECCHIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THEMIS ALINE CALCAVECCHIA DOS SANTOS (RJ-080513), Dr(a). LUCIANO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-121313), Dr(a). ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS (RJ-090126), Dr(a). DENISE FLOR DA TERRA DE MATTOS E ALMEIDA (RJ-028058) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2003.800.091694-5 - ADILSON ALCANTARA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880)) MAURICIO DEL GAUDIO Despacho:1) Intime-se o executado através de mandado; 2) Sem prejuízo, cumpra a parte exequnte o determinado à fl. 94, 2ª parte. \r\n\r\nProc. 2003.800.119917-9 - MARCUS CECIL GARCIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317), Dr(a). EDUARDO PROENÇA COELHO DIAS (RJ-139704E), Dr(a). JORGE LUIZ FALCÃO FIGUEIREDO (RJ-154695E)) ERICSSON TELECOMUNICAÇÕES S. A. E OUTRO, Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410), Dr(a). ELAINE CRISTINA SILVA DE MATTOS (RJ-138008E) Despacho:1) Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo, do valor da condenação da sentença de fl. 157. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. 2) Sem prekuízo, oficie-se ao banco do Brasil, solicitando notícias acerca da transferência ordenada à fl. 140 , conforme marcado em verde por esta Magistrada. \r\n\r\nProc. 2004.800.016960-1 - ROLF CARLOS MUCKE (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X FRANCISCO WILLIAN TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Despacho:ANTE O DECURSO DO TEMPO, VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2004.800.022150-7 - RAYMUNDO BITENCOURT MACHADO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). PAULO RICARDO OLIVEIRA FERNANDES (RJ-127177), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA MOTTA SOUTO (RJ-139852), Dr(a). FERNANDA WERNER VIANNA GOMES (RJ-145110)) QUARTO & CIA E OUTROS Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2004.800.164071-8 - (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). MARCELO DE DEUS LEAL (RJ-142230E) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2005.800.078128-0 - ANDRE LEAL LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358), Dr(a). LUCIANO JOSE MAIA NASCIMENTO (RJ-139571E), Dr(a). DURVANIA DE MOURA BRAGANÇA (RJ-149012)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Apesar das afirmações do patrono do autor, este não comprova a falta de acesso aos autos. Contudo, para que o autor não seja prejudicado em seu direito, venha nova planilha com o valor devido, sem a incidência dos encargos, bem como da multa do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.094756-9 - LUCIANA INACIO DE AZEVEDO ELIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722), Dr(a). ALEXANDRE DE JESUS PACHECO (RJ-127447E)) ITAU MASTERCARD S/A E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Despacho:Traga o Autor planilha pormenorizada do débito, descontando o valor pago pela Ré, conforme planilha de fls. 136. \r\n\r\nProc. 2006.800.005343-3 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RAYBOLT DA SILVA (RJ-103048), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-099442) Despacho:A parte autora alega inadimplemneto da obrigação, porém não junta aos autos a comprovação do que sustenta ( faturas meses de maio/2006 a abril/2007). Em contrapartida, a empresa ré junta documentos demonstrando o integral cumprimento da obrigação às fls.58/59.Diante do acima exposto, não há que sa falar em fixação e/ou execução de multa em face da ré. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.029892-2 - DANIELA APARECIDA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA (RJ-113701)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO (RJ-102144), Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028918) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.069534-0 - JOSE MARIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.085695-5 - PAULA DE MORAES REGO FAIRBAIRN COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MORAES REGO FAIRBAIRN COELHO (RJ-099983)) X OPTITEL ELETRONICA E COMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.131169-7 - MARCELO COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X VIP LIFE CARTÃO DE DESCONTOS Decisão:Fls. 36/37: Defiro a destituição da peticionária do encargo de fiel depositária. Intime-se a ré para indicar outro em sua substituição. \r\n\r\nProc. 2006.800.136494-0 - LUCIANO PACHECO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X SONOLEVE ALFA COMERCIAL DE COLCHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.140574-6 - THIAGO TOTORI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante do não cumprimento da determinação de fls. 74, inicie-se a execução no valor da condenação, sem a devida atualização. \r\n\r\nProc. 2006.800.149140-7 - EDNA ARAUJO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621), Dr(a). GILBERTO DA SILVA BASTOS JUNIOR (RJ-146167E)) GLOBEX UTILIDADES S. A, Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). ALINE DOS SANTOS QUEIROZ (RJ-146287E) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.149838-4 - MERCEARIA RAINHA DO BNH LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.161998-9 - LUCIANO SEBASTIÃO MUNIZ NOBRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE SOUZA SILVA (RJ-072108)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.170756-8 - FRANCISCA ALVES DA LUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309), Dr(a). MÔNICA BITTENCOURT XEREZ DE CASTRO (RJ-135749)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.170835-4 - IDELFONSO SOARES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). JOÃO MARCUS MACHADO ALVES (RJ-161992E)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JORGE HENRIQUE SOARES DE JESUS (RJ-152411E) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.180790-3 - MARCELA SILVA JUNGER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA (RJ-123176)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1.250,00 (multa), sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.186623-3 - ANTONIA SOARES DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.200020-1 - ROSILDA DA SILVA MINDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA DA SILVA MINDA (RJ-086263)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.204439-3 - MARIANA TEIXEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI (RJ-114557)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 698,63 (diferença), sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.216833-1 - ODALEA PACHECO X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MIRIAM LUIZA SOARES VIEIRA FROTA (RJ-100328) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.007427-0 - ROSAN DJALMA CORREA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363), Dr(a). RENATA PORTO DE SOUZA (RJ-153592E), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) HSBC, Dr(a). CINTHIA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-125948), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.031451-6 - CASSIA DAS DORES MONTEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X BANCO SANTANDER S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). REINALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-108699), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.034164-7 - MARIO GEREMIAS CORREA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X VIP LIFE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.038243-1 - DENISE SOUZA ZOÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FULY (RJ-088178)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.039565-6 - ANDREA NEMIZIA NUNES FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA (RJ-113011)) BANCO UNIBANCO, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AO AUTOR ( PORTARIA 01/2002- ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.055202-6 - CLAUDIA MURCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO, Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.068683-3 - ELISABETE DA CONCEIÇÃO HERMENEGILDO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.080412-0 - ISAIAS BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADONAI LUCIANO DA SILVA (RJ-107899)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Ao Autor para informar acerca do cumprimento da obrigação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.083702-1 - HILMAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X TRES COMERCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256) Decisão:1. Tendo em vista a liquidação extrajudicial da ré, suspendo a execução com fulcro no art. 18, \"a\", da Lei nº 6.024/74;2. Expeça-se carta de sentença, possibilitando a habilitação do credor na mencionada liquidação;3. Após a expedição e retirada da carta de sentença, remetam-se os autos ao arquivo provisório. P.I.. \r\n\r\nProc. 2007.800.083725-2 - BENTO JOSE NETO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COELHO NEVES (RJ-137569)) X AMERICANAS. COM COMERCIO ELETRONICO S/A (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (RJ-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.084241-7 - MARIA DE LOURDES SIMÕES NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARDOSO MULLER (RJ-094620)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.084275-2 - ROSELI GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARDOSO MULLER (RJ-094620)) X BANCO ITAU Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.092033-7 - ANDREIA CRISTINA LUZ LEMELE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X VIVO CELULAR - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.099222-1 - FLAVIA EURIDICE DE SOUZA VIANA NEVES (Adv(s). Dr(a). ILDENE SOUSA DOS SANTOS (RJ-105443)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.100259-9 - EDUARDO MANO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELINE LINHARES BITENCOURT MANO (RJ-136132)) X SERASA S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARMANDO DUVAL REBELO DE CASTRO (RJ-042385), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). HARUEMI LUIZ KASHIWAKURA (RJ-145447) Despacho:1 - Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER).2 - Adeque-se a pla nilha apresentada, pois não incidem juros e correção monetária sobre a verba referente à multa diária, tendo em vista não se tratar de verba resarcitória e sim modo de coerção. \r\n\r\nProc. 2007.800.108740-4 - ARMINDA VERDELHO DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X GOLDEN CROSS Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.113126-0 - CLAUDEMIRO ALVES DELFINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS REBELO (RJ-125695)) X TELERJ CELULAR S. A (VIVO CELULARES ) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.116581-6 - MARCIO LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.117450-7 - CARLOS VINICIUS NERY PANZA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1) Fls. 73/74: Desentranhem-se juntando-se aos autos pertinentes; 2) Reconsidero em parte o despacho de fl.77. Adeque-se a planilha apresentada, no que se refere à aplicação do fator de correção, que no ano dse 2007 foi de 1,0436124600. \r\n\r\nProc. 2007.800.121898-5 - CÉLIA REGINA FONSECA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ODINALDO CORREA SANTOS JUNIOR (RJ-122816)) X TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.126219-6 - MARCO AURELIO PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON WERNECK DE ALMEIDA (RJ-109204)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO LTDA Decisão: Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Intimem-se.Tendo em vista a justificativa apresentada a fls. 33, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.126225-1 - MARCO AURELIO PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON WERNECK DE ALMEIDA (RJ-109204)) X PARANÁ BANCO S/A Decisão:Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Intimem-se.Tendo em vista a justificativa apresentada a fls. 43, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.132967-9 - MERITO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:1 - Recebo a petição de fls. 41 como Embargos de Declaração.2 - Certifique-se a tempestividade. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.135060-7 - JOSE SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS PINTO (RJ-052404)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.154043-3 - DAIANE CRISTINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LONTRA COSTA (RJ-118667)) X BANCO CITIBANK S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.156767-0 - BARBARA CRISTINA ALONSO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X TNL PCS S. A (EMPRESA DE TELEFONIA OI) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 650,00, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.163682-5 - ELIZABETH DA SILVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS (RJ-117585)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Certifique o cartório se o RI de fls. 90/93 é tempstivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.173638-8 - INALDO PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.176540-6 - MARCOS PRIETO QUAGLIETTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCO GAZALÉ (RJ-126076)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.187547-9 - LUTERCIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Aguarde-se a realização da AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.002409-2 - VICTALINO RANÇATO GOULART (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Dispensável a realização de nova audiência, eis que todos os fatos foram esclarecidos em AIJ e expostos todos os fundamentos de pedir, de ambas as partes. Remetam-se os auos à Juíza Leiga que presidiu a AIJ para a elaboração de projeto de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.012117-6 - LEA CANDIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X PLANO RIO SAUDE LTDA Despacho:Junte-se o AR referente à citação expedida às fls. 12. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.014181-3 - FRANCISCO OSIMAR SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BARROSO DE MENDONÇA (RJ-132771)) X OI TELEFONIA CELULAR Despacho:Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.020505-0 - PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR (RJ-141873)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Aguarde-se à realização da AC, na qual poderá se manifestar a parte autora acerca das alegações da ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.021857-3 - PAULO CESAR TORRES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS DE CARVALHO (RJ-077705)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.034377-0 - MARICÉIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS SANTOS RAMALHO (RJ-001680B)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Fls. 43/46: Aguarde-se a realização da audiência. Ciência à parte autora \r\n\r\nProc. 2008.001.042080-5 - PRISCILA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS (RJ-094639)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) Decisão:Diante do comprovado inadimplemento, arbitro multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento retroativa à data na qual a obrigação deveria ter sido cumprida. Intimerm-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.043020-3 - DILMA COELHO DE SOUZA X HSBC (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:1) Recebo o aditamente de fls. 22/29; 2) Ciência à parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.043346-0 - OLGA DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). DIEGO LEONARDO ALVES DA SILVA (RJ-131778)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Junte-se o AR referente à citação expedida às fls.20. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.046226-5 - JACQUELINE ZAMBONI MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Aguarde-se a realização da AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.050165-9 - LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Exclua-se o \"segundo réu\" (AEROPORTO SANTOS DUMONT) do pólo passivo, uma vez que o mesmo foi erroneamente incluído nesta demanda. Após, agurde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.050658-0 - CELSO FERNANDES PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X NEXTEL (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Traga a parte autora, em cinco dias, o atestado comprovando o alegado na AC, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.051814-3 - MARCELO DOS SANTOS FIGUEIREDO X CREDICARD ITAU (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588) Despacho:Tendo em vista a informação constante no AR de fls. 20 verso, comprove o Autor que o endereço pertence à Ré, Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.051931-7 - RODRIGO BRAND RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARÃES (RJ-115005)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) DE ORDEM: Certifico e dou fé que, em virtude de problemas técnicos, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para data e horários indisponíveis.Assim sendo,por determinação verbal da MM. Juíza,REDESIGNO AIJ para o dia 17/07/2008, às 15:20.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.052057-5 - MALAQUIAS AUGUSTO SAMPAIO DIAS X NOKIA E OUTRO Despacho:1 - Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a autora forneça o novo endereço da primeira Ré, sob pena de extinção.2 - Com a vinda do endereço, designe o Cartório nova AC, devendo o Ré ser citada no endereço a ser fornecido.3 - Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.052206-7 - ADEMILSON JOSÉ CRUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X MASTERCARD E OUTRO Despacho:1 - Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a autora forneça o novo endereço da primeira Ré, sob pena de extinção.2 - Com a vinda do endereço, designe o Cartório nova AC, devendo o Ré ser citada no endereço a ser fornecido.3 - Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.052491-0 - ALESSANDRA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X CREDICARD BRASIL CITI Despacho:1 - Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a autora forneça o novo endereço da Ré, sob pena de extinção.2 - Com a vinda do endereço, designe o Cartório nova AC, devendo a Ré ser citada no endereço a ser fornecido.3 - Intime-se a Autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.054206-6 - CARLOS DIAS X BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS (RJ-140524) Despacho:Em derradeira oportunidade, traga o autor a comprovação de seu endereço residencial, ainda que esporádico, até a data da Audiência de Conciliação, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.070700-6 - ALEXANDRE RODRIGUES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CLERIA ROSANE PEREIRA (RJ-143362)) X QUALI MOBILE COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA- TOQUE A CAMPAINHA Despacho:Comprove a parte autora que encontra-se lotada na área de competência deste juizado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.080200-3 - BERNARDO LUIZ GUARANÁ HENNIES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUIZ GUARANÁ HENNIES (RJ-138768)) X TIM CELULAR S/A Decisão:1- Junte-se petição original de fls. 42/43 nos presentes autos. 2- Quanto ao pedido formulado no item 1 de fls. 17, não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.080217-9 - BERNARDO LUIZ GUARANÁ HENNIES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUIZ GUARANÁ HENNIES (RJ-138768)) X TIM CELULAR S/A Decisão:1- Desentranhe-se a petição de fls. 53/54 , juntando-a ao processo nº 2008.001.080200-3; certifique-se. 2- Quanto a pedido de abstenção de cobrança formulado no item 2 de fls. 21, não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.091995-2 - MARCIO BITTENCOURT DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana, bem como a inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito . Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica , ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Determino, ainda, que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento das obrigações \r\n\r\nProc. 2008.001.092421-2 - CHAIANY GUSMÃO REIS X UNIBANCO S/A Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.092572-1 - CARLOS ALBERTO MARTINS MENDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DIEGO SANCHES DE CAMPOS (RJ-145615)) X GLOBEX UTILIDADES S/A ( PONTO FRIO ) Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.092963-5 - SHEILA DUNAEVITS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.093153-8 - CRISTIAN PEREIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RENATO DE LIMA DIAS (RJ-118975)) X BCP S/A (CLARO) Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.094224-0 - GUILHERME GUTMAN CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE SOUZA RAMOS (RJ-130057)) X NET RIO S.A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.097716-4 - DEBORA WERNECK GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067), Dr(a). EDIVALDO DE SOUZA (RJ-111867)) COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 02 dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo sem manifestação, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.800.122608-9 - (Adv(s). Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975) Despacho:Renove-se a diligência no endereço informado à fl. 75. \r\n\r\nProc. 2003.800.084463-6 - OLÍMPIA CRISTINA COUTINHO ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). THATIANE BARROZO BELLAS (RJ-135093), Dr(a). JULIANA MELO GALHARDO (RJ-122404) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2004.800.031087-5 - HUGO DO ESPIRITO SANTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358), Dr(a). HUGO DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA (RJ-090466), Dr(a). LILIA DE ABREU PINTO (RJ-082563)) BANCO SANTANDER MERIDIONAL S\\A, Dr(a). IULA OCHSENDORF COSTA MATTOS (RJ-098025), Dr(a). DAVID NUNES DA SILVA (RJ-140918E), Dr(a). ANE SHIRLEY VIEIRA DA SILVA (RJ-157796E) Decisão:1) Ante o pedido expresso da parte executada, com a aquiescência da parte exequente, CONVERTO A OBRIGAÇÃO de fornecer documentos em perdas e danos, que arbitro em R$ 25.523,33. Venha este valor recolhido em cinco dias, sob pena de penhora direta em contas correntes. 2) Sem prejuízo, expeçam-se mandados de pagamento, um favor do autor no valor de R$ 4.600,00 e outro em favor de seu patrono no valor de R$ 920,00, ambos contra o depósito de fl. 125. 3) Por fim, expeça-se ofício ao Detran determinando a transferência da propriedade do veículo objeto da demanda para o nome do autor, independentemente de outras exigências que não seus documentos pessoais e pagamento de taxa. \r\n\r\nProc. 2004.800.063246-5 - EDMUNDO DA COSTA MELO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127), Dr(a). CARLA DA SILVA ROSA (RJ-130165)) X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2004.800.127799-5 - JADER DOS SANTOS MARINS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083), Dr(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS (RJ-128720)) ITT - INFORMATICA , TELECOMUNICAÇÃO E TREINAMENTO, Dr(a). HENRIQUE DE ALMEIDA AVILA (RJ-141014), Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831) Decisão:Já houve manifestaçaõ do Juízo acerca do descabimento da desconsideração da pessoa jurídica quando há bens de sua propriedade penhorados. Defiro a adjudicação dos mesmos. Expeça-se mandado, cujo cumprimento deverá ser acompanhado pelo credor. \r\n\r\nProc. 2004.800.134968-4 - CLAUDIO ANDRE DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821), Dr(a). LUIZ ORLANDO VIEIRA TELES (RJ-141186E), Dr(a). MARINETE CARDOSO MARMO (RJ-145272)) CLASSE A - HABITACIONAL, Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2005.800.023275-1 - (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426), Dr(a). LEONARDO DIAS DE ALBUQUERQUE (RJ-142574E) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2005.800.042997-2 - HORTENCIA BATISTA DE SANT ANA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA SANTOS CAETANO (RJ-129981)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETERIMENTO E LAZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BATISTA DA COSTA (RJ-111723) Despacho:Não há horário disponível em pauta para que a realização da audiência seja invertida. Diante da impossibilidade do comparecimento da autora e sua patrona, redesigno a AC para o dia 10/07/08 às 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.175691-7 - ANTONIA BORGES MORENO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553), Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366)) X MARIA JOSE MACIEL FURTADO Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.020424-1 - ERNESTO HANS GEORG SCHLUCKEBIER (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069), Dr(a). SILVIA MARIA SANTANA DA CUNHA (RJ-155448E)) SISTEMA SEMEAR DE COMUNICAÇÃO, Dr(a). CLAUDIA CAMPOS DE SOUZA (RJ-088294) Decisão:Tendo em vista que a pessoa jurídica do(a) reclamado(a) foi utilizada de forma indevida, ficando evidenciada infração da lei, bem como violação ao respectivo estatuto social, considerando ainda a responsabilidade objetiva , nos termos do art. 28 da lei 8.078/90, entendo por bem desconsiderar a personalidade jurídica do(a) reclamado(a). Citem-se os administradores, incluindo-os no polo passivo, observando-se o documento de fl. 35 (Presidente, Vice-Presidente, Tesoureira e Secretário). Anote-se onde couber e oficie-se à DRA. \r\n\r\nProc. 2006.800.052809-5 - PATRICIA RIBEIRO SOMBRA RESENDE (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.081745-7 - JOSÉ HAROLDO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). VANIA SANTOS PECANHA (RJ-106234) Despacho:Diante do comprovado cumprimento da obrigação, baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 2006.800.107179-0 - BERNARDO VILLELA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA SILVA NEVES (RJ-092830)) X JET STAR TRAVEL E OUTROS Despacho:Cumpra-se fl. 152. \r\n\r\nProc. 2006.800.117379-3 - BENEDITO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-069878)) X JB MEGA IMOVEIS LTDA Despacho:Intime-se a ré via postal, eis que não está assistida por patrono. Retifique-se a certidão de fl. 51. \r\n\r\nProc. 2006.800.123981-0 - LYGIA GEIGER BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). BRUNO MONTEIRO RULIERE (RJ-154988E), Dr(a). MARIANA VIEIRA BRANDÃO DE FREITAS LIMA (RJ-157545E) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.145068-5 - JULIBEL DA GUARDA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). NILSON RAIMUNDO DA SILVA (RJ-070829)) X ROMA REVENDA E OFICINA MECÂNICA DE AUTOMÓVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACIA MONTE BARRADAS (RJ-053943) Despacho:1) Designo AIJ para o dia 15/07/08 às 12:00 horas. Intimem-se; 2) A desistência em face do 2º réu ( José) será apreciada ao final da lide. \r\n\r\nProc. 2006.800.156317-0 - LAUDENOR DOS REIS SOUZA (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X PAULO CESAR MIGUENS Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.168229-8 - ELIALVA NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). JULIANA DA SILVA MEDEIROS (RJ-152559E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). ROBERTA OLIVEIRA GALLART DE MENEZES (RJ-109675) AO AUTOR ( PORTARIA 01/2002- ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.169183-4 - LUCIANO LOPES NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.181252-2 - CLAUDIO CESAR GOULART JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S. A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO (RJ-082713), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.047361-8 - MARY PALADINO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAVALCANTI MARQUES (RJ-141458)) X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:1 - Homologo a desistência do recurso inominado interposto a fls. 84/95 , na forma do art. 501 do CPC.2 - Certifique o Cartório acerca do trânsito em julgado da sentença de fls. 71/74. \r\n\r\nProc. 2007.800.048316-8 - VIVIANE DE SOUZA MONÇONS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.056388-7 - MARCELO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.060855-0 - VALTAIR MENDONÇA BORGES (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.062959-0 - IVONE SANTOS FERREIRA X COBRA- SUPLETIVO A DISTANCIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Despacho:Venha planilha pormenorizada do débito, na forma do art. 475-B e art. 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.081379-0 - ROMILDES DE JESUS DOS SANTOS X BENQ ELETRONICA LTDA - BENQ SIEMENS (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.082565-1 - CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO LEITE (Adv(s). Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701)) X PARANA BANCO S. A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.102960-0 - VALDOMIRO DA CRUZ NASCIMENTO FILHO X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-132528) Despacho:Fl.82: Anote-se. Vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.800.105615-8 - GIUSEPPE DI BLASI (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.106157-9 - GEISE DE S. CARDOSO BAZAR ME (Adv(s). Dr(a). MARIVALDA MARQUES SOARES (RJ-132940)) X CLARO CELULAR (ATL ALGAR TELECOM LESTE S. A) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.107378-8 - ANIBAL SALIM (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.108686-2 - SONIA MARIA DO NASCIMENTO PIRES CESAR X GRADIENTE ELETRONICA S/A Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.124702-0 - ISA LOUREIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE DE MIRANDA FERREIRA (RJ-085051)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.131357-0 - THEREZINHA ROMULO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALBERT ANDRÉ ALVES (RJ-011043), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S. A AO AUTOR ( PORTARIA 01/2002- ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.132591-1 - CARLA CAVACA LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LIDIANI CASTRO SILVEIRA (RJ-137759)) X VIAÇÃO ACARI S/A E OUTRO Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.134161-8 - AIRES ALEXANDRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA REIS MARQUES RODRIGUES (RJ-098667)) X BANCO REAL ABN ANRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 255,00 (multa), sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.138865-9 - TANIA MARCIA RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA BARROS (RJ-127494)) X TNL PCS OI RJ Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.157358-0 - ANDERSON DA CUNHA BENTO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2008.001.071344-4 - INGRID SCHMIDT MOUSSE X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO - CAARJ Despacho:O pedido de tutela não abrange o envio de novo contrato por parte da ré. Assim sendo, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.080306-8 - MARILIA PALHA DE ARAUJO CAPIBERIBE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (RJ-140527)) X CEDAE Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de água se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de água EM RAZÃO DA FATURA MENCIONADA NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Caberá à parte autora a notícia do descumprimento desta decisão para que haja sua incidência. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.001.073256-6 - JORGE SILVA EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X DIX SAÚDE E OUTRO Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A negativa de prestar ao autor as coberturas previstas pelo contrato por ele assinado, se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana e põe em risco a vida e a saúde da parte autora. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré libere todas as coberturas previstas pelo contrato assinado pelo autor em 17/01/2008, no prazo de 48 horas a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) por dia de descumprimento. Fica a parte autora intimada a noticiar de imediato o descumprimento desta decisão. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.800.110440-5 - TRAJANO EDMILSON VALLE ARRAES (Adv(s). Dr(a). TRAJANO EDMILSON VALLE ARRAES (RJ-053746)) X DOLORES LEÃO CARNEIRO UCHÔA (Adv(s). Dr(a). BIANCA SCHNEIDER WERNER VIANNA (RJ-114568) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.001040-0 - ERIC TEIXEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nId: 538065"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2º Juizado Especial Cível - Centro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538056": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavio Citro Vieira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.800.075131-2 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM (RJ-097896), Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956) Decisão:1) Fls.67/68: Indefiro o pedido de levantamento dos valores de créditos oriundos de sucumbência em favor do réu junto à 27ª Vara Civel, a uma porque não restou demonstrado nos autos que o referido crédito é exclusivamente em favor do réu; a duas porque há controvérsia nos autos acerca do valor devido ante a alegação de pagamento formulada pelo réu, conforme decisão de fls.64 dos autos. Indefiro, ainda, o pedido de \"medida antecipatória\" eis que o que pretende o exequente é na verdade arresto de bens, incabível em sede de JEC;2) Considerando a controvérsia existente entre as partes acerca de quitação integral do valor devido, bem como em razão da diferença apontada pelo credor, determino a remessa dos autos ao contador judicial para que apure, mediante análise dos documentos de quitação existentes nos autos se há valores remanescentes a serem executados;3) Sem prejuízo, traga o autor, em 10 dias a certidão atualizada de ônus reais do imóvel que pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2008.001.047963-0 - FERNANDO DE PAULA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X EDSON RODRIGUES DA SILVA Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.047976-9 - FERNANDO DE PAULA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X MAURA MARIA ALVES SERAFIM Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.052791-0 - LUIZ FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DO COUTO PINTO (RJ-110804), Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X VÉSPER (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). SILVIA HELENA COUTINHO CARNEIRO (RJ-109565), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.069860-0 - GULDEM CARLOS SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069), Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). PATRICIA VASCONCELLOS LYRIO (RJ-142320), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO DANTAS (RJ-143578), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA SANTOS (RJ-150943E) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.171251-3 - CARMEM SILVIA FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ALVES DUARTE (RJ-101534), Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X VESPER S. A. EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). BIANCA FIGUEIREDO MARQUES (RJ-115753) Decisão:1) Fls.166: Anote-se onde couber;2) Considerando a certidão de fls.174 dos autos, devolvo o prazo à parte autora, para que se manifeste objetivamente acerca dos documentos juntados pela ré que comprovam o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de cinco dias, visando evitar início de execução eivada de vício. \r\n\r\nProc. 2006.800.079523-1 - ALTANAIR GOMES PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.139473-6 - CONCEIÇÃO DE MARIA SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SARMENTO DA SILVA (RJ-103336)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao autor, em cinco dias, sobre a certidão de fls. 92 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.008198-4 - ALESSANDRA GOMES DA SILVA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA RESENDE FERNANDES (RJ-119443)) X CAIXAPREV VIA & PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ARTUR NABETH CARDOSO (RJ-121086) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.037086-6 - TEREZA CRISTINA PIEDADE PEDRO X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RADULOV QUEIROZ (SP-147547), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) Decisão:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.062506-6 - MARCELO FERNANDES DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). PAOLA CRISTINA BARCAROLLO BALDASSO PISKE (RJ-126354), Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.072059-2 - JOSÉ RICARDO GONÇALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). THEREZA CHRISTINA NEVES DE OLIVEIRA (RJ-126504), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.107162-7 - ALESSANDRA PEREIRA FERREIRA X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146779-1 - FRANCISCO FRANCISALDO RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.038421-7 - SESTA MARCIA TROTTA PINNOLA X TELEMAR EXPRESSINHO Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.038431-0 - ALEXANDRA OLIVEIRA DO NASCIMENTO X TELEMAR EXPRESSINHO Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.042584-0 - PAULO ROBERTO RODRIGUES X TELEMAR Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.043023-9 - FRANCISCA MICHELE MENDES SOUZA X TELEMAR Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.045955-2 - HELOISA DA SILVA VIANA X EXPRESSINHO TELEMAR Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.054431-2 - ELIANA POLO PEREIRA X VRG LINHAS AÉREAS S/A Decisão:Considerando a justificativa tempestiva apresentada pela autora, retire-se o feito de pauta e designe-se nova data para AC. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.052115-7 - ANGELA MARIA GODINHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES PINHEIRO DA CUNHA (RJ-128024)) X ORSILAVIO VICTOR DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184168-8 - ELCY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X WILLIAN PRIMO DE LIMA Despacho:Ao exequente, em cinco dias, sobre fls. 26 dos autos, devendo promover o andamento do feito em igual prazo, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.046557-5 - (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440), Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E), Dr(a). ADRIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-152591E) Decisão:1) Considerando os termos da súmula de fls.164/165 dos autos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, no valor de R$ 30.250,00 e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente ao saldo remanescente. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006;2) Ainda, nos termos daquela decisão, intimem-se as partes para cumprimento da obrigação (reinstalação de linha) na data de 30/05/08 em horário comercial. Com o cumprimento da obrigação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.095177-9 - (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.123136-5 - PAULO GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327), Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338), Dr(a). IRIS VIVIANNE LOUZADA FERREIRA (RJ-158581E)) MARIA DE FATIMA GUIMARAES DE ALMEIDA E OUTROS, Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140), Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.800.184304-8 - VINICIUS ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896) Despacho:Considerando o ofício de fls.164, cumpra-se fls.153 dos autos. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.025269-7 - MARIA IEDA DA SILVA PITA (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965), Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805), Dr(a). MATHEUS MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-134510)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA ORB (RJ-154295E) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 157 dos autos, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.800.055609-1 - (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.068689-2 - PAULA BORGES WRIGHT (Adv(s). Dr(a). PAULA WRIGHT AMAR (RJ-115615)) X ATL TELECOM LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.100414-4 - (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336), Dr(a). LUCIA REGINA PORTO DA COSTA (RJ-078722), Dr(a). JORGE XAVIER DOS SANTOS FILHO (RJ-055405), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). JULIANA MELLO FEREZIN (RJ-157716E) Decisão:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.100415-6 - AFONSO BALBINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X MICROCAMP - MICRO MADUREIRA COM. E TREINAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998), Dr(a). MARCELLA NEPOMUCENO DOS REIS (RJ-137284E) Despacho:Junte-se os embargos soltos nos autos e certifique-se acerca da regularidade. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.105135-3 - BRUNO LEONARDO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA ORB (RJ-154295E) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191979-1 - JADIR DELAVECHEA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). EGISTO CESAR PASINATO (RJ-025437)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Cumpra-se fls.114 e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.203504-5 - NEIDE PEREIRA DE SEIXAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TADEU ANGELO (RJ-116982)) X HSBC SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). AMINA MIRIAM HAMDAN (RJ-160578E) Decisão:Considerando que a ré logrou comprovar o depósito espontâneo nos autos tempestivamente a fls.172, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, referente à guia judicial de fls.173 e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente à transferência eletrônica. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.007925-4 - ROBERTO DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X BANCO ITAU S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.018845-6 - FELIPE JOSE MOLTENO (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.037292-9 - DILMA SELMA ARAUJO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e certifique-se acerca da interposição de embargos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.038368-0 - MAURICIO DA MOTTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO FRAGA FERREIRA (RJ-110885)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.038751-9 - MARCELO AMERICANO DO BRASIL X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.041888-7 - DIEGO FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683)) X DANUMBIO ARAPUA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:1) Renumerem-se as folhas dos autos a aprtir de fls.20;2) Oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito para que informe data de inclusão e exclusão do nome do autor efetivados pela ré;3) Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário das demais decisões judiciais (fls.19/23). Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045352-8 - ODETE SERAFIM DOS SANTOS RODA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO OLSEN RAMOS (RJ-103377)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.051302-1 - ALEXANDRE MAGNO CASTANON GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X PC GOLD INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOINA TERESA FERREIRA PIMENTEL (ES-004086), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-104004) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.070292-9 - ESCOPUS CONTADORES ASSOCIADOS SOCIEDADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.074832-2 - SANCHES ROBERTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X PERLA VEICULOS S\\A (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.119694-1 - PAULO CESAR FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X TELERJ CELULAR S. A (VIVO S\\A) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.133084-0 - ROSENI DA CONCEIÇÃO ANDRELINO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.160258-0 - VANDERCILDA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Renove-se o mandado de pagamento devolvido pelo BB, em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.171808-8 - JOSE ROBERTO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA COSTA DIAS (RJ-134373)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Certifique-se aceca da liquidação do mandado de pagamento de fls.66. Em caso negativo, renove-se observando-se os dados informados a fls.67 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.173452-5 - HILDA MARQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDA MARQUES SOARES (RJ-132940)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174871-8 - DAVID FREITAS EUZEBIO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.193857-0 - COSME DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os embargos de fls. 65/69 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.196117-7 - BIANCA COSTA VIAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Decisão:1) Recebo os embargos de fls. 113/117 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida;2) Recebo o recurso de fls.118/129 dos autos. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.196258-3 - LUCIANE JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Recebo os embargos de fls. 58/59 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.197051-8 - PEDRO PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Decisão:Recebo os embargos de fls. 97/105 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.197503-6 - SÉRGIO DA SILVA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA ARNAUT DA COSTA (RJ-137096)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo os embargos de fls. 47 dos autos e, no mérito, dou-lhes provimento para suprindo a omissão apontada esclarecer que entendo incabível o pedido de indenização por danos morais formulado pelo autor, uma vez que, do relato contido na petição inicial, não deflui a existência de qualquer lesão à sua honra ou a outro bem integrante de sua personalidade. Mantenho no mais a sentença como lançada. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.020258-9 - VANDERNEIDE TAMARA SOUTO DE LIMA X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.025474-7 - ERNESTO PEREIRA DOS SANTOS NETO X LOJAS AMERICANAS S.A E OUTRO Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, eesigne-se nova data para AC e renovem-se as citações, sendo nesta comarca por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.026460-1 - EMERSON LUIZ MAZZINI (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-127744)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré em tempo hábil, designo AC para o próximo dia 31/07/08 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.029661-4 - LEILA SOARES LOUREIRO X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224) Decisão:Considerando a justificativa apresentada pela parte autora, designo AC para o próximo dia 31/07/08 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.031423-9 - ANDRÉIA LUCIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) X CEDAE COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado e junte-se a petição indicada no sistema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.032172-4 - JUAREZ FLOR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X LEADER CARD Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Revogo a decisão antecipatória de fls.13 dos autos. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2008.001.033206-0 - CRITIANE MARIA CORTES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA (RJ-118478)) X BUREAU VERITAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-065151), Dr(a). ANDRÉ PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-103168) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.045570-4 - RAFAEL DO AMARAL PORTILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL (RJ-090672)) X INTRA CORRETORA CAMBIO E VALORES Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.046337-3 - BLANCHE FERREIRA DE CARVALHAES PINHEIRO X LIVRARIA E PAPELARIA SARAIVA SA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222) Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.046834-6 - SHALIMAR CARR NOGUEIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X CONTINENTAL AIRLINES Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 31/07/08 às 14:00 horas. Cite-se por OJA no endereço de fls.27 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.047749-9 - MARIA DE LOURDES DE FRAGA X SEMEG SAÚDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMOEIRO (RJ-094681) Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 04/08/08 às 10:00 horas. Cite-se por OJA no endereço de fls.30 e intimem-se, inclusive quanto a decisão de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2008.001.047861-3 - ROBERTO BUCCI DOS SANTOS X BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886) Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 04/08/08 às 10:00 horas. Cite-se por OJA no endereço de fls.16 e intimem-se, inclusive quanto a decisão de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2008.001.048200-8 - PAULO SERGIO MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). DIEGO MICHEL COELHO FERNANDES (RJ-131188)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo conforme requerido. Oficie-se a DRA e anote-se onde couber. Após, designe-se nova data para AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.065467-1 - JORGE LUIZ MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X BANCO BMG S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos nos contracheques do autor, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.075237-1 - ZILEU FARIA DE MENDES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais). Determino, ainda, que a parte ré restabeleça o serviço prestado, desbloqueando a linha telefônica indicada na inicial, em 24 horas a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.102379-4 - CRISTIANA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X IBICARD S.A. Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.104179-6 - MARIA CARLOTA HOFFMANN CASADO (Adv(s). Dr(a). CARLA TERRA MATTOS SANCTOS (RJ-104580)) X TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.106134-5 - CARLA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.107399-2 - ANA PAULA VILARINO MOREIRA DE HOLLANDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILARINO MOREIRA DE HOLLANDA (RJ-143969)) X SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil.Com efeito, observo que a parte autora não logrou demonstrar estar arcando, efetivamente, com a despesa referente à anestesia necessária ao tratamento de seu marido através da emissão de cheques vinculados à sua conta corrente pessoal, tampouco demonstrou ser parte do contrato e o direito nele baseado de reembolso dos valores, tal como pleiteados, na forma integral. Aguarde-se, pois, a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.036554-7 - CONSTANTINO CARNEIRO VIDINHA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753)) X CENTRO AUDITIVO MENTHEL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471), Dr(a). JANDIRA FERREIRA DAVID (RJ-046758), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA (RJ-123700) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.002737-1 - MARIZETE BARBOSA DE SOUSA X TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). CAROLINA AFONSO FERREIRA DE ARAUJO LIMA (RJ-141518E) Despacho:Defiro o pedido formulado na cota da DP. Oficie-se, \r\n\r\nProc. 2002.800.097503-0 - LUIZ CARLOS DE AMORIM LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA FERNANDES LIMA (RJ-089100), Dr(a). ANNA LETYCIA BARETO DE ALENCAR MAIA (RJ-147505E)) MARCIA LACERDA SIQUEIRA PEREIRA, Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). CRISTIANE FORTUNATO GOMES (RJ-150209E), Dr(a). WASHINGTON LUIZ MESSIAS DA SILVA (RJ-157209E) Despacho:Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 192 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.007756-5 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES VIANNA (RJ-097806) Decisão:Intime-se pessoalmente a parte autora na forma da cota de fls.73 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.029969-0 - GELSON BAPTISTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057233), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.056269-8 - JUSSARA MEIRELLES MAUES (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MEIRELLES MAUES (RJ-122707)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCELO LUIZ PEREIRA RAMOS (RJ-123585) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.089399-0 - JANDIRA MAMED DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA ORB (RJ-154295E) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.117992-8 - VALDOMIRO DA CRUZ NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SAMPAIO BELAN (RJ-107474), Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO (RJ-131783)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JEFERSON PESSANHA WERNECK (RJ-152849E) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.122804-6 - ANDRESSA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273), Dr(a). TILLEMAN GONÇALVES DA SILVA FERREIRA (RJ-152134E), Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA (RJ-090235)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LIMA NUNES (RJ-142712) Decisão:1) Fls.153: Anote-se onde couber;2) Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.217653-4 - RICARDO DE JESUS SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). RUI MOREIRA DA FONTES (RJ-053937), Dr(a). ALAN MIRANDA MONTEIRO (RJ-162349E)) BANCO PREVIDENCIA S/A, Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049180-3 - THIAGO AZEVEDO CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Revogo a decisão de fls.100 dos autos tendo em vista a manifestação da ré a fls. 101/102 dos autos. Contudo, indefiro a expedição do mandado de penhora requerido pela própria ré, já que a mesma restou intimada para recolher a diferença apontada pelo autor, tendo quedado-se inerte, uma vez que o depósito foi efetivado em valor menor, não havendo, sequer, garantia do Juízo. Defiro a ré o prazo de 24 horas para complementação do depósito a fim de garantir o Juízo como pretende, sob pena de bloqueio \"on lline\". Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067800-9 - BARBARA CINTIA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIVALDA MARQUES SOARES (RJ-132940)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:2) Intime-se a ré para que deposite o valor da multa auferida pelo exeqüente (fls.104) no prazo de cinco dias. Ressalto desde já que a multa se refer ao descumprimento da obrigação de abstenção de negativação do nome da parte autora, uma vez que restou comprovado o descumprimento através do documento de fls.105 dos autos. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\";3) Defiro à parte autora o prazo improrrogável de 5 dias para que se manifeste, objetivamente, se em razão da declaração de inexistência de débito referentes ao consumo de janeiro, fevereiro e março/07, houve cobrança dos referidos valores. Atente a autora que já houve determinação do Juízo neste sentido (fls.87, item 3) e que a ré se manifestou a fls.88/89 juntando telas de computador visando demosntrar o cumprimento da referida sentença. Em caso de descumprimento (cobrança dos valores cancelados por sentença) deverá a autora comprovar documentalmente no prazo acima fixado. \r\n\r\nProc. 2007.800.069906-2 - FELIPE JOSE MOLTENO (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296)) X BANCO DO BRASIL S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES (RJ-001415), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.070005-2 - RAQUEL COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099649-4 - ESTER CONCEIÇÃO DOS SANTOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1) Deixo de receber os embargos de fls.81/84, posto que intempestivos, conforme certidão cartorária de fls.90 dos autos;2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.119890-1 - VINICIUS BRAGA PRADO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-144220)) X BANCO ITAÚ Decisão:1) Homologo a desistência ao recurso interposto pela parte autora;2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125040-6 - ALDALUCIA CABRAL DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SOARES GALVÃO (RJ-095278)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132349-5 - VIDROMAR EMBALAGENS E REPRESENTAÇÕES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MATTOS DO CARMO (RJ-079904), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X TIM BRASIL Decisão:Considerando que o autor regularmente intimado não comprovou a alegada hipossuficiência, já que o documento de fls.162 se refere tão somente a segunda autora, indefiro a gratuidade requerida. Intime-se o autor, na qualidade de recorrente, para que proceda ao recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas, a contar da intimação da presente, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.194319-9 - ADELMO DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIVALDA MARQUES SOARES (RJ-132940)) X BANCO BMG S. A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:1) Deixo de receber o recurso de fls. 86/97 posto que deserto conforme certidão cartorária de fls.98 dos autos;2) Após o trânsito em julgado, certifique-s e intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196130-0 - MANUEL LIONEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA LOUVEM DOMINGUES (RJ-141733)) X BRADESCO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Portaria 01/2005Expeça-se mandado de pagamento. Diga se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.196495-6 - IGOR VINICIUS CARVALHO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X CARTAO BARDESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Portaria 01/2005Expeça-se mandado de pagamento. Diga se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2008.001.025674-4 - MATHILDE GARCIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533)) X CEDAE Despacho:Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.032130-0 - DANIEL DE CARVALHO CELLO LIMA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré em tempo hábil, designo AC para o próximo dia 04/08/08 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.045976-0 - ROBERTO ROCHA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). HERICKA RODRIGUES FERNANDES (RJ-137746)) X BANCO CITICARD S/A(CREDICARD ITAU) E OUTRO Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.048272-0 - SEVERINO EPIFANIO BEZERRA X MBM SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252) Decisão:Considerando a justificativa apresentada pela parte autora, designo AC para o próximo dia 31/07/08 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.107347-5 - MARIA SABINA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO GONÇALVES RABELLO (RJ-132422)) X CEDAE Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.108141-1 - EDVALDO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO CARAUTA DE ARAUJO ROCHA (RJ-145611)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.096823-9 - MARCELO ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X CETELEM BRASIL S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.106607-0 - FELIPE CASTELLAN SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CANELAS LOPES (RJ-044076)) X UNIBANCO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.015739-3 - (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEICAO FREIXO (RJ-107824), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.065546-8 - SIRVAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.066835-9 - MAXWELL FERNANDES LARANGEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Aguarde-se a audiencia designada nos autos. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.800.110934-3 - JUAREZ INAEZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426)) X GUARACIRA LINO DOS SANTOS Decisão:Designe-se nova data para AC. Renove-se a CP intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.001697-1 - CLEUZENIR MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359), Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072)) ABN AMRO BANK, Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). HELBE NOVAES FERNANDES DA SILVA (RJ-047147), Dr(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE (RJ-098027) Decisão:Tendo em vista que a penhora \"on line\" restou negativa, conforme ofício eletrônico que se segue em anexo, e considerando que a parte executada é instituição financeira, proceda-se à penhora na boca do caixa, devendo o Cartório expedir o competente mandado a ser cumprido por OJA que deverá, no curso da diligência, nomear depositário da quantia arrecadada e intimá-lo para disponibilizar o valor exato ao Juízo através de guia judicial no prazo de 48 horas, sob pena de caracterização de sua infidelidade e consequentemente de sua prisão civil pelo prazo de trinta dias, estando, desde já, advertido desse meio de coerção. Ressalto que os honorários advocatícios arbitrados às fls. 86/87 já estão incluídos no cálculo elaborado pelo contador (fls. 204/205) e já satisfeitos em razão da penhora on line realizada (fls. 214/216), restando apenas os honorários fixados às fls. 198/199, que devem incidir sobre o valor de fl. 205. \r\n\r\nProc. 2006.800.147359-4 - ROSANGELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DJENANE CAMPOS CABRAL (RJ-131386), Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935) 1) Da análise dos autos, entendo que o réu, na qualidade de pessoa jurídica não se caracteriza como hipossuficiente e, por esta razão indefiro a gratuidade requerida. Intime-se a ré Big Cell, na qualidade de recorrente, para que proceda ao recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas, a contar da intimação da presente, sob pena de deserção;2) Findo o prazo acima voltem imediatamente conclusos, uma vez que já há depósito nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.204310-8 - MARIO HENRIQUE DA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, relativo à guia de depósito de fls. 113/114, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083600-4 - RAFAEL MARQUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783)) X ATL TELECOM LESTE S. A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Venha aos autos planilha do valor a ser executado. \r\n\r\nProc. 2008.001.065446-4 - SANDRO DOS SANTOS SEVERINO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.065900-0 - JULIO CESAR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RIBEIRO VIEIRA (RJ-103956)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.083136-3 - JOSE EDUARDO LEITE (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X RENATO DE ABREU RAMOS Leilão designado para o dia 07/07/2008, às 14:00 horas (1ª praça) e às 14:15 horas (2ª praça), a realizar-se no Átrio do Forum da Comarca da Capital, à Avenida Erasmo Braga, nº 115 - térreo - hall dos elevadores \r\n\r\nProc. 2007.800.165128-0 - NORMELIA SOUZA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Cumpra-se corretamente a determinação de fls.20 dos autos, tendo em vista que oa rquivamento do processo não corresponde a sua icineração, devendo o autor diligenciar junto àquele Juízo para que eventualmente desarquive os autos promovendo a execução. Defiro o prazo de 10 dias para cumprimento, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.175852-9 - ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X VERA REGINA FERREIRA SAMPAIO À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.066252-7 - TANIA MARIA FERNANDES LUIS (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X CARLOS ALBERTO SOARES Sentença:Conforme se verifica o endereço de domicílio de ambas as partes está fora da competência territorial desse Juizado. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.062987-1 - DYRCEA DE ASSUMPÇÃO VIANNA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço in dicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.066471-8 - CLEBER TROTE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SILVA PIRES (RJ-142030)) X TIM CELULAR S.A. Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.062413-4 - (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977)) X JOSE MARCOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832), Dr(a). JOSELINE LOPES FRANKLIN (SP-133299) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Ressalto que o acordo de fl. 19 não estipulou multa de 30% em razão do inadimplemento, sendo cabível apenas a multa de 10% fixada na decisão de fl. 37. 2) Outrossim, tendo em vista a informação em anexo, relativa à inexistência de saldo na conta bancária da parte executada, defiro à parte exeqüente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir, sob pena de extinção da execução na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.075204-9 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981), Dr(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA (RJ-121960), Dr(a). ROSEMBERG DO NASCIMENTO BARBOSA (RJ-124744), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). PATRICIA LEAL DIAS NOVELLI (RJ-136349), Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468), Dr(a). JOSUÉ MADEIRA (RJ-001580) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.089638-2 - ELSON LUIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). ANNA FLAVIA DE ALMEIDA IORIO (RJ-124363) Decisão:Reconsidero o item 2 da decisão de fls. 173 dos autos, uma vez que a transferência eletrônica anterior não foi possível em razão da indicação equivocada da instituição depositária a fls. 114/115 dos autos, motivo pelo qual procedi a novo pedido eletrônico, conforme ofício que se segue. Cumpram-se as determinações pendentes e voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.108113-8 - CRISTIANE PIMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUPIARA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-146894)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.033314-3 - MAVIEL CAVALCANTI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X TIM CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Com acerto a parte, motivo pelo qual torno sem efeito a r. decisão de fls. 83 dos autos. Em consequencia, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo instrumentado a fls. 71/72 dos autos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. PRI. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.053170-6 - ANA CLAUDIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2008.001.062343-1 - NILZATE DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.062346-7 - MAURO CAMPOS GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.062387-0 - ELIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.062553-1 - MARLONE PACIÊNCIA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X CARTÃO MEGABONUS UNICARD UNIBANCO S/A Decisão:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.062640-7 - EDILIO TOPINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.063030-7 - MAURÍCIO BAPTISTA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGUES MANDÚ (RJ-020336)) X TNL PCS S/A - OI TELEMAR Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.063396-5 - ANTONIO ALMEIDA GADELHA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.063518-4 - SUELY LUIZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEBORA DO CARMO MOREIRA (RJ-125874)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.063529-9 - ADRIANA VIEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.063547-0 - AMARO SALVADOR DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X BANCO PANANAMERICANO S.A. E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.065315-0 - ANNA LIGIA CIPRIANO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100)) X TIM CELULAR S.A. Decisão:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.065319-8 - JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X TNL PCS S\\A - OI Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.065362-9 - PAULO SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X EMBRATEL Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré foi regularmente solicitado, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré estabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.065769-6 - ANANIAS ARAUJO DE ALMEIDA X CLARO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.065884-6 - SANDRO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X VIVO S.A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.066413-5 - CARLOS HENRIQUE TITO (Adv(s). Dr(a). RANIERI MAZZILLI NETO (RJ-071619)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.066420-2 - ADILSON ALVES DOS SANTOS X CBPMERJ (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) Sentença:Conforme se verifica o endereço de domicílio de ambas as partes está fora da competência territorial desse Juizado. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.066882-7 - JOÃO JOSE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WAGNER JOAO SANTOS (RJ-144743)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos na conta bancária da parte autora a título de pagamento do valor mínimo da fatura de cartão de crédito, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.101330-2 - SEBASTIÃO ALEX PRINCIVAL ROQUE (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X UNIBANCO S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.108351-1 - MARLI DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.109088-6 - NEUZA VIAL ALMEIDA ROQUE (Adv(s). Dr(a). TATIANA CITELI DE MATOS (RJ-122759)) X BANCO MORADA S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). OUTROSSIM, OFICIE-SE DIRETAMENTE AOS TABELIONATOS INDICADOS DETERMINANDO QUE SUSPENDAM OS EFEITOS DO PROTESTO QUESTIONADO ATÉ O JULGAMENTO FINAL DA LIDE. \r\n\r\nProc. 2008.001.109778-9 - LINDIANA OLIVEIRA MOISINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.062566-0 - ROBERTO CAMPOS ZUQUIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.063519-6 - LUANA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DOS SANTOS ALVES (RJ-140944)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.065987-5 - JULIO GOMES DA CRUZ FILHO X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.066012-9 - DARTEGNAN AJORIO X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.014778-5 - VALDOMIRO DA CRUZ NASCIMENTO X LUIZ NASCIMENTO Sentença:Tendo em vista que o autor desistiu da ação, conforme fls. 16 dos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do dispositivo no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.019141-9 - JOSÉ MARCELO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). SIMONE CARDOSO MONTEIRO (RJ-115440), Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150)) SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL CENTRO DE CUSTO, Dr(a). LUCIANA MACEDO DARZE (RJ-089943), Dr(a). ELIANE MALVINA DOS SANTOS (RJ-088874), Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732) Decisão:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à insuficiência de saldo na conta bancária da parte executada, procedo, nessa data, à transferência do valor parcial e defiro à parte exequente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir com relação ao saldo remanescente, indicando, inclusive, bens da parte executada passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2002.800.019154-7 - DIORDENES ALEXANDRE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). SIMONE CARDOSO MONTEIRO (RJ-115440), Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150)) SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL CENTRO DE CUSTO, Dr(a). LUCIANA MACEDO DARZE (RJ-089943), Dr(a). ELIANE MALVINA DOS SANTOS (RJ-088874), Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732) Despacho:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, no prazo de cinco dias, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.119259-3 - JULIO CESAR DE MACEDO FONTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). LEONARDO SANTOS MOREIRA (RJ-154818E)) CLARO S. A, Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059184), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ANA CLAUDIA DA SILVA RAMOS CASIMIRO (RJ-142085) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS, para determinar o prosseguimento da execução pelo valor indicado de R$ 922,94 (novecentos e vinte e dois reais e noventa e quatro centavos). Sem custas e honorários.Publique-se, registre-se e intime-se.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor de R$ 922,94 (novecentos e vinte e dois reais e noventa e quatro centavos), no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.166606-2 - CAMILA DA ROCHA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROLY PASSOS (RJ-130127)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.143829-8 - ROBSON RIBEIRO FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186), Dr(a). RENATA LOURENÇO DE OLIVEIRA (RJ-148622)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Decisão:Ao autor para retificar a planilha de fl. 117, uma vez que o valor da condenação está em desacordo com o disposto na sentença de fls. 62/65. \r\n\r\nProc. 2008.001.062767-9 - WILLIAM JORGE BAPTISTA AMARAL X TIM Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.066233-3 - SONIA MARIA SOROSINI (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X ITAU Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos na conta bancária da parte autora a título de pagamento do valor mínimo da fatura de cartão de crédito, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.066387-8 - ERIC ARAÚJO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GALHÃES VIEIRA (RJ-134808)) X OI TNL PCS S/A E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.078050-0 - IVANIA SANTOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO (RJ-141754), Dr(a). LEANDRO DE ALMEIDA FERNANDES MACHADO (RJ-141289)) X SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (SPC) E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.080029-8 - ANA CRISTINA DE ARAUJO FELLINI LAZZAROTTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877)) X MOBILITÁ COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:1) Junte-se a petição solta aos autos;2) Venha o mandado de fls. 22 dos autos devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2008.001.109788-1 - SEBASTIÃO ANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUCILENE MEDEIROS DA SILVA (RJ-134635)) X FINANCEIRA AMERICANA ITAU S.A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.001.066209-6 - LEVI PICANÇO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE BRITO SALOMÃO (RJ-118822)) X LOSANGO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.001.109750-9 - ROGERIA ALMEIDA DE MEDEIROS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEDRO DOS SANTOS (RJ-066544)) X BANCO ITAU S/A) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nId: 538056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "538060": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.166503-1 - ALECSANDRA VERÍSSIMO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X SULINA SEGURADORA S/A Despacho:1 - Retifico o final da decisão de fls. 103 para constar que o mandado de pagamento a ser expedido deverá sair em noe da parte exeqüente. 2 - Fls. 121: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.133163-7 - EDINALDO JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X SEGURADORA MBM Despacho:Intime-se o executado para que embargante, se quiser, no prazo legal.Caso o executado tenha advogado cosntituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no D.O. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se.Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.166075-0 - MARIA SABINO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S. A Sentença:Pelo exposto, Pronuncio a prescrição da pretensão do autor e extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269,IV do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55,da lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.... Publique-se e Registre-se. Considerando-se que não foi atendida a data designada para leitura, intimem-se as partes pelo DO. \r\n\r\nProc. 2007.800.166082-7 - ROGERIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S. A Sentença:Pelo exposto, pronuncio a prescrição da pretensão do autor e extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269,IV do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55, da lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.... Publique-se e registre-se. Considerando-se que não foi atendida a data designada para leitura, intimem-se as partes pelo DO. \r\n\r\nProc. 2008.001.032533-0 - FELIPE DE CARVALHO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Sentença:Homologo para fins do par. Único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em consequência, Julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 267,VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Desde já, defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se... PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.048290-2 - ROBERTO DO ESPIRITO SANTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DPVAT Sentença:Homologo para fins do par. único do art.158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art.267, VIII do CPC. Sem custas e õnus sucumbenciais.Desde já,defiro o desentranhamento de peças. Retire-se o feito de pauta.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. De-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01//05 que diz : '' Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo.\"\" \r\n\r\nProc. 2008.001.054356-3 - JERLANE CORREA TOME (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X SULINA SEGURADOR Sentença:Homologo para fins do par. único do art.158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art.267, VIII do CPC. Sem custas e õnus sucumbenciais.Desde já,defiro o desentranhamento de peças. Retire-se o feito de pauta.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. De-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01//05 que diz : '' Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo.\"\" \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.183565-2 - LEANDRO LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X OSORIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA (RJ-035532), Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088) Despacho:Isento a parte autora de custas. Desentranhem-se os documentos se requeridos, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.063966-4 - ADGAIR FERREIRA GOMES X CLÍNICA DE CELULAR E OUTRO Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 5096,16, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2006.800.048258-7 - (Adv(s). Dr(a). VANESSA WARWAR ARCHANJO (RJ-121462) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 1950,00, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2006.800.134874-0 - GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (RJ-138145)) X MOTOROLA E OUTRO Despacho:1- Nesta data determinei a transferência do valor de R$ 1947,42 das contas do executado Motorola para o Banco do Brasil, onde deverá permanecer à disposição deste Juízo, conforme minuta em anexo. 2- Diga a parte autora em 10 dias se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.150234-0 - FERNANDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Intime-se o executado para que embargante, se quiser, no prazo legal.Caso o executado tenha advogado cosntituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no D.O. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se.Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.014702-8 - GILMAR DE SOUZA X PHILIPS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:1- Certifique-se se houve devolução do ofício de fls. 62. Em caso negativo, reitere-se o mesmo. 2- E. mandado de pagamento da quantia de fls. 65 e 66 para a parte autora. 3- Com a juntada do ofício pelo BB informado o nº da conta judicial em que foi realizada a transferência de fls. 54,e. mandado de pagamento para a parte ré. 4- Nada mais havendo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.015296-6 - LEONARDO TENEBAUM (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)) X BANCO SAFRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493), Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Despacho:Fls. 126: Indefiro, tendo em vista o teor do art.55 da Lei 9099/95h \r\n\r\nProc. 2007.800.077870-3 - MARCIA ALICE BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PAPINI GOES CRUZ (RJ-098424)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:O fato de o dispositivo da sentença não ter se pronunciado a respeito da decisão que antecipou os efeitos da tutela não equivale à sua revogação tácita. Os efeitos estão mantidos, dada a preclusão. No mais, a autora-embargada provou que a obrigação fora cumprida fora do prazo estabelecido, ex vi fls. 20, 26 e 62. Providenciou, ainda, apresentação de planilha (fls. 61) que, por estar correta, há de ser homologada.Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido nos embargos. CUSTAS pela embargante. \r\n\r\nProc. 2007.800.159748-0 - EURICA VENANCIA PINHEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Certifique-se sobre o trânsito em julgado. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.165904-7 - JOSE ORLANDO DOS SANTOS BRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). LILIA CRISTINA HENRIQUE (RJ-097227)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado.2- Diga a parte autora em 10 dias se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.186600-4 - ALBERTO COSTA X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Certifique o cartório se existem petições e serem juntadas a estes autos, tendo em vista aviso que consta no Projeto Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.800.193875-1 - LEDA HELENA LOPES SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:1- Fls. 15: Retifique-se o pólo passivo. 2- Aguarde-se a audiência já designada \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.003260-0 - JORGE LUIS PESSOA MORADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE SALIGNAC ESPERANÇA (RJ-143279)) X BANCO CACIQUE S/A Decisão:1- Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. 2- Certifique-se se houve designação de AC. Em caso negativo, designe-se a mesma, devendo ser renovada a diligência de citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.005481-3 - CAROLINA CORREIA MAESA (Adv(s). Dr(a). DAGMAR ABREU SOUSA CORREIA (RJ-034200)) X VIVO E OUTRO Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.054830-5 - ISABELLA RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). ISABELLA RODRIGUES TORRES (RJ-117650)) X IBI Despacho:Mantenho a decisão de fls. 20 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.088415-9 - ANTONIO JOSE GUERRA DA SILVA E OUTRO X VRG LINHAS AÉREAS S.A. Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes nos termos consignados, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos moldes insculpidos no art. 269,III do CPC. Sem ônus sucumbenciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.094816-2 - DAHER FERES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. Cite-se DS \r\n\r\nProc. 2008.001.104834-1 - ELISEU LIMA RATTES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-146712)) X BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.109128-3 - MARIA DE JESUS VIEIRA MENEZES X TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.068561-0 - DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X IRENE RAVACHE RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.027062-5 - ANTERO JOSE CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978)) X EDER GONÇALVES DO NASCIMENTO JÚNIOR Despacho:Ciite-se em execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.048096-6 - LEONIDIA FATIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X SULINA SEGURADORA S.A. Sentença:Homologo para fins do par. único do art.158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art.267, VIII do CPC. Sem custas e õnus sucumbenciais.Desde já,defiro o desentranhamento de peças. Retire-se o feito de pauta.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. De-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01//05 que diz : '' Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo.\"\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.043059-1 - ANA ELISA LEAL CESAR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BIANGOLINO BENICIO (RJ-107664), Dr(a). FABIANE FERRARI (RJ-094851), Dr(a). RACHEL DIAB BARJA ARTEIRO (DF-013113), Dr(a). DIOGO DE SOUZA SOBRAL (RJ-139753)) UNAMAR CLUBE, Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838), Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999), Dr(a). MARLENE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-137163), Dr(a). ANTONIO LÁSARO FERREIRA DA SILVA (RJ-000832B), Dr(a). JOÃO PAULO SAMPAIO BRASIL (RJ-136006E) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.800.141513-5 - DANIELLE RACHEL COELHO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA REGINA PEREIRA DANTAS (RJ-103591), Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). JEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA (RJ-114641), Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978), Dr(a). ANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO (RJ-128733)) CURSO DE INSTRUMENTAÇÃO CIRURGICA ANNA MARIA BARTHEL, Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395), Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571) Despacho:1-Certifique o cartório se há peças a serem juntadas nestes autos, tendo em vista o aviso que consta no Projeto Comarca. 2- Certificados, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2003.800.070036-5 - PAULO VICENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO (RJ-082225), Dr(a). MAURICIO SOARES SALES (RJ-086377)) X TRANSPORTE PARANAPUÃ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976) Despacho:1- Anote-se corretamente os nomes dos patronos. 2- Converto o julgamento em diligência.Ao contador, observando-se que os juros e a correção fluirão a contar do desembolso ( ver fls. 30,31,32 e 27/29), a remuneração do preposto do depositário judicial ( fls. 72), e fls. 77, 83,88,89,112 ( até aqui incontroverso).Por fim, a aplicação da multa do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.092635-5 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261), Dr(a). JANAINA VIÉGAS DE LIMA VALVERDE (RJ-142654), Dr(a). ANDRÉA GOUDARD (RJ-144304), Dr(a). RAFAEL ORAZEM RAMOS MACHADO (RJ-158591E), Dr(a). REGINA APARECIDA CANHEDO (RJ-101290) AO CREDOR PARA RETIRAR CERTIDÃO DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2004.800.045891-0 - RICARDO PARPINELLI LINHARES (Adv(s). Dr(a). RUBENS MEDEIROS (RJ-022084)) X VARIG - VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:1- Proceda o cartório a abertura do II volume destes autos. 2- Certifique se houve cumprimento da diligência de fls. 81 e qual seu resultado. 3-Oficie-se à 4º Câmara Cível deste Tribunal para que informe a este juízo o resultado final do conflito de competência nº 210/2006, tendo em vista às cópias de fls. 253/257. \r\n\r\nProc. 2005.800.143017-9 - LUCIO FERNANDES CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703), Dr(a). ANDRÉA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-147620E)) VASP - VIAÇÃO AEREA SAO PAULO S. A, Dr(a). ESPER CHACUR FILHO (SP-098604), Dr(a). PEDRO FRANCISCO PIRES MOREL (SP-102922) AO CREDOR PARA RETIRAR CERTIDÃO DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2005.800.174072-7 - GUSTAVO LUIS VIVIANI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X GLOBEX UTILIDADES S. A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, bem como diante do teor da certidão de fls. 97 e da manifestação do exequente às fls. 103v ,JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se m. de pagamento. Levante-se a eventual penhora.Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95.. Após as formalidades legais , dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.126338-1 - VILMA ENCARNAÇÃO PALOMO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696)) X CRED1 FINANCEIROS /SCFI E OUTRO Despacho:Converto o julgamento em diligência para determinar a remessa destes autos ao contador judicial para elaboração dos cálculos, devendo ser considerando para tanto a sentença de fls. 75/82, bem como o depósito de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2006.800.161015-9 - ANGELA CRISTINA MARTINS POYARES (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLAVO DA SILVA RABELO (RJ-101852)) X TIPO ASSIM VEICULOS E OUTRO Despacho:Designe-se nova audiência de conciliação. Citem-se os réus por OJA, devendo a parte autora entrar em contato com o NAROJA para acompanhamento da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.800.178960-3 - (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Despacho:Fls. 130- Nada a prover, uma vez que já há sentença nos autos \r\n\r\nProc. 2006.800.191384-3 - MARCIA DE GOUVEA GONDIM (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ZUGLIANI DE SA (RJ-161690E)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Frise-se que o embargante já cumpriu ambas as obrigações (fls. 41 e 44), acrescida do pagamento da multa (fls. 45), razão pela qual não há mais qualquer valor devido.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante nos embargos para declarar extinta a execução, diante da satisfação da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.021230-6 - OLEKSANDR BORODIN (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1- Tendo em vista que oexecutado efetuou depósito em instituição financeira que não mantém convênio com este Tribunal, determinei a transferência do valor de R$ 1.212,46 das contas do mesmo para o Banco do Brasil, conforme minuta em anexo. 2- Desta forma, restou depositado em duplicidade o valor da execução nestes autos.Razão pela qual, deve ser expedido alvará da quantia depositada ás fls. 67 ao Executado e mandado de pagamento da quantia ora transferida ao exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031406-1 - VALERIA MOREEUW RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVEIRA SOARES (RJ-115435)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PEREIRA RAMOS (RJ-123585) Despacho:Forneça o autor planilha atualizada do débito em questão. \r\n\r\nProc. 2007.800.037034-9 - CARLOS HUGO CERQUEIRA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645), Dr(a). CARLOS HUGO CERQUEIRA TRAVASSOS (RJ-140736)) SERASA, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 993,46, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.040815-8 - MARIA DA GLÓRIA OLIMPIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES SALES (RJ-086377)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- E. mandado de pagamento. 2- Forneça o autor planilha do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2007.800.045142-8 - NELSON DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA EIRAS (RJ-120952)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Diante do teor do doc. de fls. 53, que demonstra descumprimento do comando judicial elencado na sentença de fls. 56-57, no que tange ao restabelecimento da linha nº (21) 9716-6124, converto esta obrigação de fazer em perdas e danos no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 2 - Intime-se a parte re para pagamento do quantum devido em até 05 dias, sob pena de realização de bloqueio on-line. \r\n\r\nProc. 2007.800.052533-3 - JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA FERNANDES X ROSIMERE AMARO DA ROCHA Despacho:Certifique-se se houve devolução do AR de fls. 23. Em caso negativo, designe-se nova Audiência de conciliação e cite-se a parte ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.099955-0 - AJS ROCHA JUNIOR COMERCIO DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas Quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.110674-5 - PAULO ROBERTO ANDRE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVANGELISTA DE LIMA (RJ-042738)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO Despacho:1- Fls. 103- esclareça o cartório se a certidão refere-se à decisão de fls. 96, tendo em vista que consta um depósito às fls. 101 efetuado pelo réu. 2- Caso negativo, cumpra-se fls. 96. 3- Oficie-se ao BB para que informe se o valor transferido às fls. 97 já se encontra à disposição deste juízo. 4- Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.111159-5 - ARTIDONIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas Quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.112332-9 - SOLANGE COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO BANDEIRA DA COSTA (RJ-128518)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas Quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.113056-5 - LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156)) X VIVO - TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533) Decisão:1- Revogo o despacho de fls. 67 e rejeito iminarmente a impugnação de fls. 61-64 , uma vez que não houve a apresentação de planilha pelo embargante que alega excesso em execução quanto ao valores de correção monetária, nos termos do Enunciado nº 13.12 do aviso 39/2007. 2- Fls. 64 : anote-se onde couber. 3- E. mandado de pagamento da quantia de fls. 59 para a parte autora. 4- Oficie-se ao BB a fim de que seja informado o n º da conta judicial em que foi realizada transferência de fls. 51-52. Com a juntada do ofício, e. Mandado de Pagamento no valor de R$ 206,54 para a parte autora e do saldo remanescente para a parte ré. 5- Nada mais hhavendo. voltem cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.117646-2 - WILLIANS RONGEL MORENO (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Certifique-se quanto ao alegado ás fls.72. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.117850-1 - MARIA ANGELICA CANOSA ALLONES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085)) X PLUNA S/A Despacho:Fls. 35/36- Indefiro a gratuidade requerida, recolham-se as custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.122805-0 - JULIANA DE ALBUQUERQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELOISA DE ALBUQUERQUE PEREIRA (RJ-102558)) X BANCO PINE S/A Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 3130,84, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.124496-0 - EDGAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Diante do teor de fls. 77 declaro a perda do objeto da execução e, consequentemente, dos embargos, razão pela qual defiro a expedição de um mandado de pagamento em favor do autor ( quia de fls.59 ) e outro mandado de pagamento em favor do réu ( fls. 69). Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134274-0 - SILVANA DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275)) X BANCO IBI S/A MULTIPLO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado entre as partes, na forma do art.269, III do CPC, declarando extinto o processo com apreciação do mérito.RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138238-4 - ROGERIO RANGEL DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.140444-6 - ANGELA MARIA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.153153-5 - MARIA DE FATIMA TRAVASSOS PINGARILHO (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616)) X OI/TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:E. mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença, em até 10 dias, sob pena de e. de mandado de penhora, independentemente de nova cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.153617-0 - FABIO CADETE FILHO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X TAM LINHAS AEREAS certidão pronta para a parte interessada \r\n\r\nProc. 2007.800.155536-9 - DENISE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575)) X JORNAL DO BRASIL Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 726,14, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.156636-7 - PEDRO LAGOAS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Considerando os docs. Acostados pela parte autora às fls. 62-64, reconsidero a decisão de fls. 66 para recebimento do recurso interposto pela parte. Ao recorrido. Certificados, remetam-se os autos ao E. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.164611-9 - PAULO LUIS DE ALMEIDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847)) X BANCO CITIBANK S. A Despacho:E. mandado de pagamento.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175041-5 - FLAVIO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.179764-0 - MICHAEL SERGIO DE FARIAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843)) X BANCO ITAU S. A E OUTRO Despacho:Isento a parte autora das custas. Desentranhem-se os documentos se requeridos. Após, dê-se baixa arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.183248-1 - WILTON JOSE DA ROCHA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.800.193733-3 - MOCIONE FELIX ALVES X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Defiro a inclusão. Anote-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195145-7 - CARLOS ESTEVAM DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BRAUN (RJ-123246)) X AIR FRANCE S/A Despacho:Ao cartório para juntar aos autos o original de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2007.800.195202-4 - FABIANO OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X COOPERSAALT - COOP. TRAB. EM SERVS. AUTÕNOMOS DE APOIO À LOGISTICA E TRANSP. Despacho:1- Certifique o cartório se houve retorno do AR de fls. 35. Caso negativo, designe-se nova AC. Cite-se e intimem-se. 2- Fls. 36- Defiro prazo requerido para juntada de substabelecimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.195211-5 - ROSA MARIA PERDIGÃO OLIVIERI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA (RJ-141724)) X BANCO ITAU S/A Sentença:...Homologo o acordo acima celebrado pelas partes ... e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.195306-5 - DAVID AZEREDO DRUBI (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.195342-9 - MARIA APARECIDA NOBRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1- Junte-se o A.R. 2- Fls.19: cadastre-se o patrono. 3- A citação foi perfeita , atingindo sua finalidade, uma vez que o patrono do réu compareceu. Diante da ausência injustificada do preposto, declaro a revelia, nos termos do art.20 da Lei 9099/95. 4- Cumpridos os itens 1 e 2 , voltem cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.198862-6 - VLAMIR FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GUIDO TIEPOLO NETO (RJ-161015E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:À parte ré sobre fls. 26. \r\n\r\nProc. 2008.001.005534-9 - THATIANA VILELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598)) X VIVO S/A Despacho:Mantenho a decisão de fls. 28 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.010355-1 - SILVIIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE E OUTRO Despacho:A parte autora sobre o alegado às fls. retro. \r\n\r\nProc. 2008.001.012415-3 - LUIZE GONÇALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). VALDO NOVELLO (RJ-047677)) X AIR EUROPA LINEAS AEREAS S/A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.022535-8 - MARIA BERNARDINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON ROBERTO DE CASTRO PINHEIRO (RJ-059016)) X ALPHADECOR COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:1- Anote-se a prioridade requerida. 2- Aguarde-se a audiência designada, uma vez que a pauta deste juízo já se encontra dez/2008, tendo audiência designada ter respeito a prioridade requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.022661-2 - MICHELE DE JESUS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X RAINBOW HOLDING DO BRASIL S/A Despacho:Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.022863-3 - JANE DO NASCIMENTO LINS DE ARAUJO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215) Despacho:Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.023481-5 - ZELIA GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.027083-2 - ALMIR SAMPAIO NEVES (Adv(s). Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.027332-8 - WALDO TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (RJ-082915)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.027585-4 - MAXIMIANO NUNES PEREIRA X VIVO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH CORKER CARDOSO (RJ-060366) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2008.001.027640-8 - DALTON LEVY LISBOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SILVA PIRES (RJ-142030)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2008.001.027808-9 - JOSIMAR ELIOTERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 30,00, limitada ao patamar de R$ 6.000,00.E. mandado de citação e intimação, devendo a parte ré ficar cinte de que a audiência de conciliação poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.030960-8 - JOAO BERGONE X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ALEXANDRE RANGEL FERREIRA (RJ-141295) Despacho:1- Junte-se a original de fls retro. 2- Retifico a decisão de fls. 106 apenas para constar que tanto os hospitais, quanto aos médicos deverão ser aqueles credenciados da parte ré, mantendo-se no mais a decisão de fls. 106. 3- Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.031548-7 - ANGELINA MOREIRA BENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Nada a prover diante do teor da decisão de fls 31 \r\n\r\nProc. 2008.001.032220-0 - CARLOS ALBERTO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO HSBC Sentença:Homologo para fins do par. único do art.158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art.267, VIII do CPC. Sem custas e õnus sucumbenciais.Desde já,defiro o desentranhamento de peças. Retire-se o feito de pauta.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. De-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01//05 que diz : '' Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo.\"\" \r\n\r\nProc. 2008.001.043610-2 - LUIZA CRISTINA SILVA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICCIARDI RODRIGUES (RJ-138045)) X BCP TELECOM S/A Despacho:Intime-se a parte ré por OJA para que se pronuncie sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela em até 48 horas. Certificados, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.048095-4 - SOLANGE MARIA MIRANDA RODRIGUES X MBM SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252) Sentença:Homologo para fins do par. Único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em consequência, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 267,VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.048283-5 - ROBERTO DO ESPIRITO SANTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X INDIANA SEGUROS Sentença:Homologo para fins do par. Único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em consequência, Julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 267,VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Desde já, defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se...PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.049674-3 - MARIA JOANA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.050240-8 - ALINE MARA TOSCANO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES MORENO (RJ-135325)) X BRADESCI SAUDE Despacho:Mantenho a decisão de fls. 49 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.054328-9 - IVANITO BATISTA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X INDIANA SEGUROS Sentença:Homologo para fins do par. Único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em consequência, Julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 267,VIII do CPC. Sem custas e ônus sucumbenciais. Desde já, defiro o desentranhamento de peças. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2008.001.054332-0 - ANTONIO CARLOS SÃO BENTO DE ALMEIDA X BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua os autores dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 30,00, limitada ao patamar de R$ 6.000,00.Intime-se para cumprimento da decisão supra, devendo a parte ré ficar ciente de que a audiência de conciliação poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.054334-4 - IVANITO BATISTA DE PASSOAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X MBM SEGURADORA Sentença:Homologo para fins do par. único do art.158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art.267, VIII do CPC. Sem custas e õnus sucumbenciais.Desde já,defiro o desentranhamento de peças. Retire-se o feito de pauta.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. De-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01//05 que diz : '' Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo.\"\" \r\n\r\nProc. 2008.001.061035-7 - JOSE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VENTURA PITA (RJ-035932)) X CEDAE - CIA ESTADUAL DE ÁGUAS ESGOTOS Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.072584-7 - ARLINDA MARIA DAS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho: Venha procuração com poderes para desistir. \r\n\r\nProc. 2008.001.096751-0 - LOURIVALDINO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. E. mandado de citação e intimação, devendo a parte ré ficar cinte de que a audiência de conciliação poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.098182-7 - FRANCISCO HERALDO DA PONTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668)) X WENDERSON COSTA GOMES Despacho:Cite-se a parte ré em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.108948-3 - DIANARU ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA (RJ-123176)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.108984-7 - JANAÍNA RAPHAEL BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:Intime-se a parte ré por OJA para que se pronuncie sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela em até 48 horas. Certificados, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.109586-0 - REGINALDO RODRIGUES LESIAK (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X BANCO BMG S/A Despacho:Intime-se a parte ré para se pronunciar sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.109972-5 - BEATRIZ SANT'ANNA COSTA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha cópia da inicial do processo de fls.25-26, bem como da decisão que antecipou os efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.033265-5 - JOSE CARLOS PIRES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:Esclareça a patrona da parte autora se pretende a desistência do feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.065564-0 - LIDIA LIMA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X OI FIXO Despacho:Aguarde-se a audiência já designada \r\n\r\nProc. 2008.001.068242-3 - GEISA JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA CONCEIÇÃO RIVAS CERQUEIRA (RJ-123216)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de debitar na conta corrente da parte autora qualquer valor que ultrapasse o limite de 30% sobre sua remuneração, em até 05 dias, sob pena de multa diária do dobro que vier a ser debitado indevidamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.082548-9 - MAURO DE ALMEIDA ROSESTOLATO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA ROSESTOLATO (RJ-147882) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.111956-6 - KATIA CONCEIÇÃO RIVAS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JUNIOR GUIMARAES DE PINHO (RJ-123443)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de debitar na conta corrente da parte autora qualquer valor referente ao pagamento ITAUCARD n º 5986-9340, em até 10 dias, sob pena do dobro do valor que venha a ser debitado indevidamente. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.062708-6 - LUIZ ALBERTO LESSA CARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841)) X MONREAL CORPORAÇÃO NACIONAL DE SERVIÇOS E COBRANÇAS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODILON ABULASAN LIMA (SP-158528), Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) Sentença:Considerando os cálculos apurados ás fls. 279/281, bem como a concordância da parte autora com os mesmos, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art.794,I do CPC. Expeda-se m.pagamento á parte ré. Levante-se a eventual penhora. I. a parte ré para recolhimento da custas, sob pena de inscrição. Após asformalidade legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.110133-5 - ANDERSON ALBERNAZ MACIEL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MATTOS DO CARMO (RJ-079904), Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CUNHA (RJ-079903)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). DAISY PIERRE BASTOS (RJ-062947), Dr(a). SORAYA HORTA TAVARES (RJ-138429) Despacho:1-Certifique-se o cartório se a petição de fls. 139/141 pertence a estes autos. Caso negativo, desentranhe a mesma, juntando-a aos respectivos autos. 2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.141486-6 - EDILSON OLEGÁRIO COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) MARISA LOJAS VAREJIS, Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034) Despacho:1- Certifique-se quanto à manifestação, digo,ao contador, observando-se: a- Fls.33/34, 69 vº e 77 ( honorários sobre valor da condenação, e não da multa). b- o número de dias da fluência da multa diária imposta, considerando-se o documento de fls. 145 ( nos dois períodos), e que o réu teve o prazo de cinco dias úteis para cumprimento da obrigação, a contar da data de fls. 33/34. c- A aplicação da multa do art. 475-J do CPC, sobre o valor do dano moral atualizado, apenas. Em momento algum houve o cumprimento espontâneo e as normas processuais alcançam imediatamente os processos em andamento. 2- Juntados os cálculos, dê-se vista as partes . 3- Após, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.800.056074-0 - ELIZABETH ANTONIO ECHEVERRIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES DE SOUZA (RJ-120688)) SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809), Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E), Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476) Despacho:À parte ré sobre fls. 158. \r\n\r\nProc. 2004.800.113703-6 - LUIZ THADEU BRAGA COELHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANI BATISTA MUSSER DA SILVA (RJ-097084), Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). ROGILD PINTO CARRETEIRO (RJ-017892), Dr(a). VALERIA CRISTINA DE CASTRO MONTEIRO (RJ-140055E)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040), Dr(a). FLAVIA NAUFEL MALHEIRO WALKER (RJ-119261), Dr(a). ANTONIO PEDRO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA (RJ-148734E), Dr(a). LÍVIA CARDOSO FERNANDES (RJ-149201) Despacho:Certifique-se se houve manifestação da parte ré quanto a determinação de fls. 103. Nada mais havendo, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.800.172166-4 - LEONARDO BALUT LAGROTERRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926), Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951)) FRANCISCO CHAVIER IMOVEIS LTDA, Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877), Dr(a). JULIANA ANTUNES FERREIRA (RJ-121654) Despacho:Determino a penhora da renda bruta diária em 5% até atingir o valor da execução. I-se o Depositário Judicial para proceder a arrecadação, indicando preposto cuja remuneração é estipulada na ordem de 1/6 do salário mínimo por dia, as custas do executado. \r\n\r\nProc. 2005.800.056613-6 - LUIZ CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734), Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891), Dr(a). ENI DE AQUINO FRANÇA IULIANELLO (RJ-143545)) UNAMAR CLUB AO CREDOR PARA RETIRAR CERTIDÃO DE CREDITO \r\n\r\nProc. 2005.800.112710-0 - (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396) Despacho:Expeda-se ofício endereçado ao Diretor da Divisão de Precatórios Judiciais, Sr. Eduardo Mary ( fls.72 ), para que determine a reserva de R$ 5.255,18 do valor referente ao precatório citado ás fls. 72 . \r\n\r\nProc. 2006.800.007823-5 - CLAUDIA MACHADO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FONSECA (RJ-113718)) X MOTO VILLA - LA LEO MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUES AQUINO (RJ-017436), Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA CAPORAZO MENDES (RJ-126871) AO CREDOR PARA RETIRAR CERTIDÃO DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2006.800.110726-7 - MARIA SALETE XIMENES CABRAL (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). SERGIO IANNI LIMA (RJ-132544), Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Decisão:Converto o julgamento em diligência determinado a remessa dos autos ao Contador Judicial para apuração do quantum devido nos exatos termos do voto de fls. 75- 76, devendo ainda ser considerado o depósito de fls. 86, bem como a aplicação do dispositivo do art.475, J do CPC.Com o retorno dos cálculos, dê-se vistas. Após, voltem cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.150630-7 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMEZ SANCHEZ (RJ-141120), Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583), Dr(a). LUIZA TABOSA LOUREIRO LIMA (RJ-150128E), Dr(a). MONIQUE JURBARG (RJ-162050E) Despacho:À parte ré para cumprimento do determinado às fls. 216, sob pena de fixação de multa. \r\n\r\nProc. 2006.800.179003-4 - ABILIO PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:1- Intime-se a ré para depósito da diferença apontada às fls. 110, sob pena de penhora on line. 2- Diga a parte ré sobre fls. 110 \r\n\r\nProc. 2006.800.213255-5 - RUBERTO DUTRA MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348), Dr(a). ARTUR NABETH CARDOSO (RJ-121086)) X CAIXA SEGUROS S. A Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exequente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de extinção, baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.217142-1 - CATIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH ALVES DE CASTRO (RJ-087842)) X GRUPO BANCO ITAU - CARTAO DE CREDITO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA MARQUES (RJ-111362), Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317), Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834), Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792) Despacho:1- Certifique-se se houve cadastramento do patrono da parte ré. Em caso negativo, regularize-se. 2- Intime-se a parte ré, por DO, a fim de que dê efetivo cumprimento ao item 03 da sentença de fls. 39, em até 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitado ao patamar de R$ 5.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.050100-6 - ANA PAULA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE CAMARA FARIAS (RJ-142870), Dr(a). EMERSON DO NASCIMENTO BEZERRA (RJ-147255)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.058332-1 - SAMARA BRANDAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140404)) X CIMA ESCOLA TECNICA LTDA ME Despacho:Designe-se nova AC, intimando-se as partes por DO e as testemunhas arroladas às fls. 10 e 86, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.059698-4 - WASHINGTON FRANCISCO SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 3034,03, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.069225-0 - DANILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568), Dr(a). JOSIANNE DE SOUZA SOARES DA ROCHA (RJ-157428E)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557), Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881) Despacho:1- Fls. 139: anote-se onde couber. 2- Considerando o teor da certidão de fls. 129 e solidariedade estabelecida entre as rés na sentença de fls. 99-100, e. mandado de pagamento da quantia de fls. 137 para a parte autora. 3- Diga a parte autora se dá quitação ao feito, em até 10 dias, valendo o silêncio como anuência \r\n\r\nProc. 2007.800.117847-1 - ANDRE SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-138419)) X ITAUCARD Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 13330,00, nos termos da minuta em anexo. Oficie-se ao SPC e SERASA para que excluam o nome do Autor de seus cadastros, relativamente aos apontamentos de fls.32 e 33. Numere-se corretamente os autos a partir de fls.34. \r\n\r\nProc. 2007.800.122648-9 - JAIRO CALAZANS SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079761)) X VIVO Despacho:Diante do que consta às fls. 80, indefiro a gratuidade de justiça, recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.135646-4 - CLAUDIO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PRADO LEMOS (RJ-130909)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas Quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.151089-1 - NILZETE DE AGUIAR LUIZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas Quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.155993-4 - RINALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO UNIBANCO Sentença:Ante o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, Julgo extinto o processo sem exame do mérito, com fulcro no art. 267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. Desde já defiro o desentranhamento de peças se requeridas, desde que devidamente substituídas.... \r\n\r\nProc. 2007.800.186722-7 - LILIA CRISTINA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). LILIA CRISTINA HENRIQUE (RJ-097227)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.188131-5 - MARIA UMBIARA DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.195340-5 - EDURADO LUIS E SILVA COIMBEA X BENQ ELETRO ELETRÔNICA LTDA Despacho:1- Fls. 12- Defiro a retificação do pólo passivo na forma requerida, devendo o cartório atentar para o correto nome da empresa que vai passar a figura na parte ré, qual seja \" Benq Eletro Eletrônica LTDA\". 2- Designe-se nova AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195683-2 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO ALVES (RJ-141454)) JULIO CESAR DE MELLO DI PAOLA) X CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES BARCAS S/A Despacho:Certifique o cartório se houve retorno do AR de fls. 28/29. Caso negativo, cite-se e intimem-se, para audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.195718-6 - MARCIA MARIA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-128732)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Despacho:1- Nada a prover, tendo em vista que já sentença nos autos. 2- Certifique-se o trânsito em julgado. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195923-7 - MYLTENA CANDIDA DE MELO X GRADIENTE ELETRONICA S. A Despacho:Comprove a autora a atualidade do endereço declinado para citação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.196004-5 - LIANA LISSANE CARDOSO LIMA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Juiz(a) Leigo (a), com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito com base no artigo 269, inciso III, do CPC. PRI.Comprovado o depósito no prazo acordado, EXPEDA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em favor da parte autora, se necessário.Defiro, desde já, a intimação da parte para juntada da Guia de Depósito, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Cientes as partes de que os autos que tramitamperante os Juizados Especiais Civeis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.196870-6 - (Adv(s). Dr(a). DIMAR FERNANDO DRUMMOND (RJ-140810)) DANIEL LOUREIRO DOS SANTOS) X BANCO ITAU Sentença:Homologo por sentença para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269,III do CPC, julgo extinto o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.019000-9 - DAVID FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:Indefiro o requerido às fls. retro, uma vez que não cabe declínio de competência em sede de JEC. Diga a parte autora se desiste do feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.025341-0 - ELISIA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO MATHEUS GARCIA FILHO (RJ-065011)) X CEDAE Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.027758-9 - VALDIMIRO SANTANA MATOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 30,00, limitada ao patamar de R$ 6.000,00.E. mandado de citação e intimação, devendo a parte ré ficar cinte de que a audiência de conciliação poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento no mesmo ato. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.027773-5 - JOEL VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 30,00, limitada ao patamar de R$ 6.000,00.E. mandado de citação e intimação, devendo a parte ré ficar cinte de que a audiência de conciliação poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.102186-4 - SANDRA MARIA DO ROCIO CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE NORONHA BEZERRA (RJ-137855)) X BANCO BVA S.A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.107585-0 - ENIVALDO RAIMUNDO DOS SANTOS X M. CURY COMPUTAÇÃO LTDA Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.108123-0 - LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600)) X EMBRATEL S/A - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.108823-5 - ROSA MARIA DA SILVA DOS SANTOS X TELEMAR(OI) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.110381-9 - JOÃO ANTONIO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). KATIA GRANEIRO SEIXAS RIBEIRO (RJ-079901)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. Cite-se DS \r\n\r\nProc. 2008.001.111830-6 - MARIA LUIZA BASILIO PESSOA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. Cite-se DS \r\n\r\nProc. 2008.001.111920-7 - RENATA DE SOUZA BORGES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALTAIR ALVES (RJ-111010)) X CREDICARD Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. Cite-se DS \r\n\r\nProc. 2008.001.113035-5 - REJANE MARA RODRIGUES JUSTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro parcialmente a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a parte ré abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 30,00, limitada ao patamar de R$ 6.000,00.E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a audiência de conciliação poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento no mesmo ato. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.047421-8 - SAMUEL CRUZ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X CLARO Despacho:Aguarde-se a audiência de conciliação já designada, uma vez que não há outra pauta. \r\n\r\nProc. 2008.001.110032-6 - LEONARDO COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA APARECIDA VENTURA PULLIG (RJ-139713)) X REVITALLE CAPELLI CENTRAL RIO - REVITALLE NEWS DISTRIBUIDORA LTDA Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.800.041681-1 - ORLANDO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON BRAZ DA SILVA (RJ-088551), Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494)) X TENDENCIA IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558), Dr(a). LEONARDO PAULO CARVALHAL BHERING (RJ-131598)) (Republicação)Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nId: 538060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4º Juizado Especial Cível - Uni-rio": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "538063": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Subst. do Resp. pelo Expediente: Claudio Luis de Araujo Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.803.000888-5 - ALAOR MARTINS TEXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301), Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965)) FRANCISCO MILTON DA SILVA FILHO E OUTROS, Dr(a). JORGE CESAR FERREIRA SIQUEIRA (RJ-101161), Dr(a). ROGERIO DE MORAES MASSET (RJ-015733) Despacho:Em execução no valor de R$ 6.000,00. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro em face do executado. \r\n\r\nProc. 2005.803.002226-6 - WALTER LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). MARIANA LIMA MORAES (RJ-154118E)) X BRASILENO ALVES ATAIDE (Adv(s). Dr(a). ILMA MUNIZ DE ALMEIDA (RJ-065281), Dr(a). JULIANA SIMEONI MONTEIRO DE GUIMARÃES (RJ-132199E) Despacho:Designe-se data para leilão do bem penhorado às fls. 130 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.008356-7 - JOSÉ TADEU SIMÕES SPECK (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X ACESSO TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABRÃAO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139236E), Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262), Dr(a). MAURICIO MUSSALLI CORDEIRO (RJ-160710E), Dr(a). ELIENE SOARES DA SILVA (RJ-153528E) Despacho:Indefiro a expedição de ofícios, pois cabe a parte diligenciar, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção (art. 53, §4º da Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2006.803.010637-3 - TERESA ALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento conforme o requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.011913-6 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X MARTA MACIEL ALBARELLI Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciar o mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006022-3 - ROSANGELA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Embora já proferida sentença nestes autos e ainda não iniciada a fase de execução, o que inviabilizaria a prolação de novo decisum, nos termos do art. 463 do CPC, apoiando-me nos princípios norteadores do rito instaurado pela Lei 9099/95 - simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade - e obedecendo ao comando do seu art. 2º, segundo o qual deve o juízo atuar \"buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação\", acolho o requerimento das partes para pôr termo ao processo de maneira mais eficaz, sendo certo que, em caso de descumprimento da avença aqui homologada, deverá ser objeto de execução a presente sentença.Do exposto, HOMOLOGO O ACORDO RETRO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO O PROCESSO EXTINTO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.803.006245-1 - MARIA JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.007488-0 - LUZIA DE SOUZA MORAES FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.007489-1 - CACILDA BOAVENTURA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.008988-2 - TANIA REGINA DO COUTO CAMILO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.010533-4 - ROBERTO FORESTIERI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DARCI MIGUEL DE FREITAS (RJ-054277)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010767-7 - ANAMARIA CORRÊA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MENDES RODRIGUES ALVES (RJ-089561)) X ADEMIR MARTINS DA LUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.042306-5 - LILIANE SOUZA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (RJ-123005)) X BANCO MG S/A Despacho:Venha o mandado de citação devidamente cumprido. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.047274-0 - JOSE MARIA PEREIRA ROCIO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE COSTA GUEDES (RJ-142168)) X ALVES E DIAS SERVIÇOS LTDA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO supra para que produza os seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 269, III do CPC. Intimados os presentes. Registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.083973-7 - ANGIFA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORESTES MADUREIRA (RJ-102524)) X ELISANGELA DE PAULA PEREIRA OLIVEIRA Despacho:Certifique o cartório se houve devolução do AR de citação. Em caso negativo, cite-se por AR e por precatória. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.001.211614-5 - ANA ELIZABETH ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.010407-0 - UILINS DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO DA SILVA SANTOS (RJ-141888)) X ISOTEC-DPVAT (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010905-4 - AVELINO PAIVA (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039), Dr(a). LUCIANO JOSÉ SANTANA VASCONCELLOS (RJ-165142E)) X VIP TRANSPORTADORA LTDA. Despacho:Designe-se nova AC, cite-se no endereço de fls 31 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.011019-6 - GERÔNIMO MOTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.803.000869-6 - MARY ANGELA DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433)) EDSON VICENTE MONTENEGRO E OUTROS, Dr(a). FÁBIO PINTO COELHO (RJ-116475) Despacho:Tendo em vista que o executado não cumpriu o despacho de fls 236, apesar de pessoalmente intimado, determino a penhora \"on line\" de suas contas, a fim de dar efetividade à presente execução. \r\n\r\nProc. 2002.803.007674-8 - SANDRA REGINA SALES (Adv(s). Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965)) DINNEBIER, Dr(a). LUIZ GUILHERME STEFFENS (RS-047072) Despacho:Certifique o cartório se houve resposta ao ofício de fls:96. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.803.005824-8 - MARILUCIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SABRINA CAMPOS DA CUNHA (RJ-128348), Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-131986)) X ALPHADECOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JULIANA MEIRA COELHO MELHADO (RJ-100313), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:E-se mandado de penhora portas adentro no endereço fornecido as fls:128/130 \r\n\r\nProc. 2006.803.007107-3 - MARIA ISABEL LUNA GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE RAYMUNDO (RJ-110707)) X DOCE BEBÊ MOVEIS E DECORAÇÕES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-123760) Despacho:Cumpra-se fls 107, parte final. \r\n\r\nProc. 2006.803.008708-1 - JOSÉ LUIS SOARES SILVA X CARLOS EDUARDO PERES FIGUEIREDO Despacho:Designe-se data para leilão e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.009063-8 - SERGIO CARNEVALE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) PONTO FRIO Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.009138-2 - ANA MARIA DA ROCHA CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS (RJ-058351)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). GRACIETE CONCEICAO ANTUNES DE JESUS (RJ-149396), Dr(a). RAFAEL MARTINS DA SILVA (RJ-154349E) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.011019-4 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FONSECA (RJ-113718), Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA CAPORAZO MENDES (RJ-126871), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Renove-se a diligência, devendo ser nomeado outro funcionário da ré para o encargo de fiel depositário, no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2006.803.012013-8 - LUIZ FERNANDO OLIVEIRA SILVA X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.012963-4 - MITZI CALDAS X SHIVATUR Despacho:Defiro. Oficie-se ao juizo deprecado informando a nova data. \r\n\r\nProc. 2007.001.209461-7 - ALEXANDRE LOPES BORGES X TELEMAR NORTE LESTE S/A, TERRA Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.214299-5 - FRANCISCO JOSÉ RODRÍGUES PICOZZI X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PICOZZI (RJ-087047) Despacho:Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.217486-8 - PEDRO BUGIM RUEL VERGNANO X M.S. DOS SANTOS PEROBELO-INFORMÁTICA ME Despacho:Designe-se nova AC, cite-se a ré por Carta Precatória no endereço de fls 26 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.218400-0 - DELSON GOMES PACHECO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Ao autor sobre fls: 39/46 \r\n\r\nProc. 2007.001.220394-7 - LÍLIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ZULEICA DE FARIAS SILVA (RJ-145840)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.001.221151-8 - RUTE XANTRE DEO DA SILVA X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.221299-7 - NÚBIA REZENDE TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELIANE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-077522)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.235465-2 - ROSANE MUNIZ DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). GILSON JORGE DE JESUS LIMA (RJ-097676)) X VERSALIT COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.-SONO LEVE (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Anote-se fls 40. Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.263397-8 - VICTOR EDUARDO VIDAL LOMBA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO NORONHA KOEHLER (RJ-065516)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.263918-0 - SANDRO VALÉRIO DA COSTA X SILVA E RODRIGO LTDA Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.264173-2 - JOSELMA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DENISE MORAES SARDENBERG ROSA E SILVA (RJ-043120)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA CARTÕES DE CRÉDITO COM. PART. LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.264711-4 - THIAGO GUTEMBERG SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AGRELLI FERNANDES (RJ-114014)) X CONSUL (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.264874-0 - TEREZINHA BRAGANÇA DUARTE X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.000246-6 - RAFAEL SANTOS DE SOUZA X EJC 2007 REFORMAS E MANUTENÇÕES LTDA (CONSTRUSOL) Sentença:Sentença. Vistos etc. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO manifestada às fls. para que produza jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001324-5 - ANDERSON ROBERTO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THIAGO CARVALHO GUIDINE (RJ-145494)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RONALDO DE MOURA GÓES (RJ-091411) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002028-6 - MAURO FONT (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X HEWLETT-PACKARD BRASIL S. A. Despacho:Mantenho a decisão de fls 215, 218 e 221, pois o pedido de gratuidade foi apreciado no momento oportuno, e indeferido. \r\n\r\nProc. 2007.803.002205-2 - CEUMAR SANTOS DA COSTA X A. R. EVENTOS E PROMOÇÕES DE COPACABANA LTDA. Despacho:Indefiro o requerido às fls 30 pois a sócia não figura no pólo passivo. Renove-se a diligência de fls 26, devendo o depositário judicial verificar nos livros contábeis a renda da executada. \r\n\r\nProc. 2007.803.002944-7 - MARCO AURELIO DA SILVA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ALINE GONÇALVES BRAGA (RJ-126006)) X ELETROLUX DO BRASIL S/A E OUTRO Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS:49/51 \r\n\r\nProc. 2007.803.003236-7 - WALTER FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2007.803.003328-1 - ANA CRISTINA RIVAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). CARLOS ENILTON DE SOUSA BERÇOT (RJ-159835E) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.803.003605-1 - CLAUDIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X VIRA VERÃO PISCINAS LTDA. ME Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003617-8 - ANA CRISTINA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER BARCELLOS DUQUE (RJ-127679)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003886-2 - DANIELE PONTES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-143239)) X GRADUAR NET PROMOÇÕES DE EVENTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIBONDO DE LEMOS (RJ-145881) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004475-8 - ALOCAMA LOCAÇÃO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TATIANA KRISHNA SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936) Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.004585-4 - JOSÉ ALBERCI BRAGA (Adv(s). Dr(a). RUTILENE FLORINDO DE PAULA (RJ-111039)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Anote-se fls 71. Cumpra-se fls 70. \r\n\r\nProc. 2007.803.005099-0 - MÁRCIO LUIZ GUTH X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.005877-0 - NUBIA RAFAETH MARQUES NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X EARP - PLL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que o CNPJ informado é invalido. Diga a parte autora o CNPJ correto da ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.005963-4 - JOÃO CARLOS GONÇALVES X ASSISTEC - SERVIÇOS ÓTICA ELET. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE JESUS POSSACOS ALVES (RJ-144436) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005998-1 - GUILHERME BAPTISTA VOJCEICHOVSKI (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). EVILASIO ALVES DE SOUZA (RJ-144924)) X VIVARA JÓIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento conforme o requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.006116-1 - JORGE LANGONE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CÔRTES GOMES (RJ-118434), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X LIVRE - TELEFONIA FIXA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Designe-se nova AC e intimem-se, conforme determinado às fls 65. \r\n\r\nProc. 2007.803.006357-1 - NEIDE MARIA CARDOSO ARAÚJO BENCHIMOL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X EDITORA ABRIL S/A - ASSINATURAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:Anote-se fls 105. \r\n\r\nProc. 2007.803.006717-5 - ALBA REGINA D'ALMEIDA X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Cumpra-se a parte final da sentença de fls 144. \r\n\r\nProc. 2007.803.006903-2 - ANDERSON GILBERTO GONZAGA X FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇA LTDA. Despacho:Intime-se a ré para iniciar a arrecadaçaõ, em 48 horas, sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 2007.803.007199-3 - JOSÉ DE CARVALHO FERREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). NILO FERNANDES DE SALDANHA DA GAMA (RJ-095971)) X ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO VISA ITAUCARD INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Comprove-se o alegado descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.803.007732-6 - SERGIO DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARÇAL DE SOUZA HIARITA (RJ-082474)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007749-1 - EDSON PEREIRA GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SONY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (RJ-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Mantenho a decisão de fls 123. Em execução pela diferença de fls 126. \r\n\r\nProc. 2007.803.008065-9 - EVANGELIA SINOPOULOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453)) X OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.803.008312-0 - LUDMILA FONSECA X BCP S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008381-8 - JOSE GONÇALVES MADRUGA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS (RJ-058351)) X TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.008611-0 - GIVANIL JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Fls: 43/45 - Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.803.008738-1 - ALTAMIR FERREIRA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ MOREIRA (RJ-140820)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.803.008810-5 - RUTH PEREIRA DA SILVA GIBRAIL X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008836-1 - JACQUELINE MEDINA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X LG ELETRONICS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ADRIANA GALLO LEANDRO FERREIRA (RJ-130347) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento conforme o requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.008882-8 - FABIO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO (RJ-141559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.008949-3 - NOEMIA THEODORA DE CARVALHO X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.803.009006-9 - CLÁUDIA BARROSO CHERMONT (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009538-9 - ANDREA MELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA (RJ-096233)) X ELIZETE PIRES BARRETO LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009539-0 - CRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA X C. L. TRINDADE - ME -\"GLOBALMICRO\" Despacho:Cite-se para nova A.C por A.R e por precatória. \r\n\r\nProc. 2007.803.009566-3 - SILVIA HELENA COELHO X ITAPEMIRIM NEX ADMINISTRAÇÃO E. C Despacho:Venha o endereço da ré em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.803.009623-0 - IDEVANYR FERREIRA ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) X BANCO IBI S. A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009815-9 - ADRIAN GABRIEL CAMPOS POGGI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADRIAN GABRIEL CAMPOS POGGI DE ARAUJO IDELFONSO (RJ-139685)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Em execução pela diferença de R$ 629,87. \r\n\r\nProc. 2007.803.009897-4 - CAROLINA GUEDES BOAVENTURA X NOKIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.010028-2 - CLAUDIO STILPEN DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Anote-se fls 59. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010065-8 - LEMISA DA SILVA ALVES IANNI (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Despacho:Cite-se no endereço de fls 31. \r\n\r\nProc. 2007.803.010267-9 - ROGÉRIO LIMA DA SILVA X BENQ ELETROELETRÔNICO E OUTRO Despacho:Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010414-7 - LUCIVALDO FERREIRA DE JESUS X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha planilha atualizada do débito \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.803.010511-5 - VIVIANI ANDRADE PORTELA X CLUBE BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Decisão:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010593-0 - ANTONIO JOSE CORREA ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Fls: 37/41 - Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.010604-1 - JOSÉ NAZÁRIO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCÂNTARA (RJ-075752)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Recebo o recurso de fls:54/75 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010724-0 - LEONARDO BRUNO DA SILVA SOARES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010808-6 - NILVA THOMAZ BARRETO X FIC-FINANCEIRA ITAÚ CDB S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.010862-1 - ADOLFO CALDAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NILO FERNANDES DE SALDANHA DA GAMA (RJ-095971)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.010944-3 - LUIZ PAULO SILVA FERNANDES X MASTERFRIO INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIVIA DO NASCIMENTO PINHEIRO (RJ-139506) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.010946-7 - MARCELO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X TRANSPORTES ÚNICA PETRÓPOLIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA CORTINHAS (RJ-097385) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010998-4 - PAULO CÉSAR GONÇALVES CAPELLA X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. E OUTRO Despacho:Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.011182-6 - LUIS OTÁVIO REZENDE CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHAL (RJ-018069)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SONATA (Adv(s). Dr(a). LILIA MARIA SALVINI REZENDE CUNHA (RJ-015881), Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986) Decisão:Recebo o recurso de fls: no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.011200-4 - IRACY SCOTTI CARISE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.004963-5 - CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA SILVA DE SOUZA (RJ-105806)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.005434-5 - CARLOS ROBERTO JOSÉ DE BRITTO X BRASTEMP-MULTIBRAS S/A ELETRODOMÉSTICOS Despacho:Diga o autor se dá quitaçaõ. Certificada a inexistência de manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.007722-9 - ELINOR PINTO GOMES X \"INTERDOTNET DO BRASIL LTDA\" (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.008001-0 - RENATA FERREIRA SALES X CARTÃO MARISA Despacho:Intime-se a ré para cumprimento da sentença, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.008700-4 - MARINA AUTUORI X SHOPTIME-B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO Decisão:E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.009034-9 - TAINÁ BARBOSA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ABEL BARBOSA DE MATTOS (RJ-135752)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Recebo o recurso de fls:71/82 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.009368-5 - IRINEU PAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.009624-8 - ARQUIMEDES BITTENCOURT DE MELO NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X INTERMÉDICA SISTEMA DE SAÚDE S.A. Decisão:Recebo o recurso de fls:129/141 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.009856-7 - WAGNER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A), ZTE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MAÍRA CAETANO GONÇALVES (RJ-136087), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2008.001.010267-4 - GENÉSIO BERNARDO DE SOUZA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.010282-0 - ALEXANDRE MEDEIROS MOTTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA WARWAR ARCHANJO (RJ-121462)) X NET RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ISABEL LARA VITALE (RJ-100537) Despacho:1) Venha o mandado de fls:104 devidamente cumprido; 2) Ao autor para dizer se dá quitaçaõ \r\n\r\nProc. 2008.001.010345-9 - CÍCERA MATA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483)) X BRADESCO CARTÕES DE CRÉDITO S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Nada a prover, face à sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.011160-2 - ANDRÉIA DE MORAES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA COSTA BRAZÃO (RJ-143146)) X ARGUS CULTURA E TREINAMENTO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831), Dr(a). LEANDRO TAROUQUELLA DA SILVA ANDRADE (RJ-134489) Decisão:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.012015-9 - JUSSARA ENGEL MACEDO (Adv(s). Dr(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI (RJ-126114)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.012426-8 - JOÃO BAPTISTA DE ALBUQUERQUE PETRA BITTENCOURT X INTELIG (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.012879-1 - IONE HELENA PEREIRA COUTO X MULTIBRÁS S.A-BRASTEMP.COM (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2008.001.013923-5 - MARIA ZULEIKA MELO BELTRÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X SUBMARINO S/A-B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.014923-0 - JOSE CIPRIANO DE MEIRELLES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X BANCO ITAU S/A AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.015723-7 - MARIANA TREVISAN LUDWIG (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO VIEIRA COSTA (RJ-137488)) X BANCO FININVEST S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). CLARISSA DAMIANI DE ALMEIDA (RJ-130610), Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela vis recursal própria. Recebo o recurso de fls: 157/171no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.016934-3 - MANUEL GRACIANO FERREIRA DOS REIS X BRASIL TELECOM S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.020338-7 - LEONARDO ANTUNES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:Em execução no valor da multa (R$ 150,00). \r\n\r\nProc. 2008.001.020457-4 - ALMIRA AFONSO ALENCAR (Adv(s). Dr(a). HERBERT KLIMGER AFONSO ALENCAR (RJ-148320)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.023794-4 - SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (RJ-123005)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Recebo o recurso de fls:59/67 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.029526-9 - SOLANGE JUSSARA WERNECK PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668)) X TELEMAR (VELOX) (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.031117-2 - MARIA ALICE MAINENTI PAGNEZ X CCE DA AMAZÔNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Anote-se fls 45. \r\n\r\nProc. 2008.001.032603-5 - VALDYR BONFIM BRAGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.032620-5 - VERONICA TAVEIRA DIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X LINCX-SERVIÇOS DE SAÚDE ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.038690-1 - ANA LUCIA MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095798)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.040732-1 - JULIA ANGELICA LEAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X AUTO MECANICA ENCANTADO DA PIEDADE LTDA Despacho:Aguarde-se a devolução do mandado de fls:23 \r\n\r\nProc. 2008.001.042897-0 - MARIO MARCIO PEIXOTO MENDES DA ROCHA X CLUBE VILA DA FEIRA (Adv(s). Dr(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (RJ-082631) Decisão:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.050313-9 - SEVERINO DOMINGUES DA SILVA X TELEMAR EXPRESSINHO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.052056-3 - MARCELO DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA ALVES DA SILVA (RJ-103605), Dr(a). MARIA ELISABETE ALVES DA SILVA (RJ-078075)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.052225-0 - CÉLIA REGINA CANDIDO ALVES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X BANCO FINASA S/A LTDA. Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.074449-0 - ANNIBAL STANECK RODRIGUES COELHO, MARIA GEORGINA BARROSO STANECK (Adv(s). Dr(a). EVELYN KUGEL (RJ-129032)) X TERRA NETWORKS DO BRASIL S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.081105-3 - ANA VITÓRIA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITA Despacho:Indefiro, face à ausência do periculum in mora \r\n\r\nProc. 2008.001.084040-5 - FABIO AUGUSTO BUSCACIO X SOCIEDADE COM. IMP. HERMES S.A. Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.091208-8 - PERSONAL PHYSICAL CENTER ACADEMIA DE GINÁSTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.108127-7 - DANIEL CRAMER VON CLAUSBRUCH, REGINA MARIA CRAMER VON CLAUSBRUCH (Adv(s). Dr(a). JANETE DE CARVALHO (RJ-054995)) X TNL PCS - OI Despacho:Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.108566-0 - LAURENÇA CERQUEIRA ITAJAHY (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304)) X OI TELEMAR Despacho:Esclareça a autora o seu endereço residencial. \r\n\r\nProc. 2008.001.109366-8 - RONALDO COSTA BONIFÁCIO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X TNL PCS - OI Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.109396-6 - HUMBERTO NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.111076-9 - ORLANDO MEIRELLES PALMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE ALMEIDA MEIRELLES PALMA (RJ-129154)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.112585-2 - NELSON CAMPOS TELLES X NET RIO S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.113465-8 - FRANCISCO SALES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.113509-2 - GUSTAVO TEIXEIRA DESTORD X BANCO ITAÚ S.A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.114757-4 - MARIA FLORIDO ROCHA X BRASTEMP, SAB (CIMAR) Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.115589-3 - CLAUDIO LUIS SILVA DE ALMEIDA X NET RIO S.A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.115617-4 - ALCILENE DOS SANTOS MOREIRA X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.116176-5 - HUMBERTO FONSECA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS LILA (RJ-137766)) X BANCO BRADESCO), CONCESSIONÁRIA DA PONTE RIO-NITERÓI S/A), SGMP SOCIEDADE DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.001.029312-1 - RICARDO MORÉLIO MOYA GRAFF (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIO DE OLIVEIRA MOREL Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.111855-0 - HUMBERTO DO VAL (Adv(s). Dr(a). NILTON PEDRO DOS SANTOS (RJ-014200)) X ROSANE DE OLIVEIRA GIRARD Despacho:Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.265343-6 - EDSON MARCOS ALVES ROZA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO (RJ-089169)) X CARLOS EDUARDO BRAGA PETTERSEN Despacho:Defiro o prazo de 20 dias para o exeqüente se manifestar sobre como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2007.803.004434-5 - LUCÍLIA SIFFERT PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MELISSA SANTOS RIBAS (RJ-133433)) X ANTONIO LEON FILHO Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.008474-4 - LIZETE FERREIRA DOS SANTOS X WALDIR CARNEIRO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015) Despacho:Ao autor sobre fls:48/49 (Bens oferecidos a penhora) \r\n\r\nProc. 2008.001.042559-1 - LUIZ FERNANDO MAXIMIANO, MARIA CELESTE MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA FILHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA FILHA (RJ-098794)) X PRISCILA RODRIGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-089287) Despacho:Expeça-se mandado de penhora no endereço de fls. 35. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.803.005005-5 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (RJ-070600), Dr(a). REGINA CELIA BARBOSA FERNANDES (RJ-091881)) AVELINA SALARINI E OUTROS, Dr(a). ALUISIO SAYOL DE SA PEIXOTO (RJ-006075), Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295) Decisão:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.217148-0 - JOSÉ DE SOUZA GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ESQUENAZI NETO (RJ-114029)) X PLÍNIO BENEVIDES DOS SANTOS Despacho:Defiro o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.803.003142-9 - MARIO JOSE PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CASTILHO ANTONELLI (RJ-142343) Despacho:1) Fls.68-Anote-se onde couber;2) Certifique se houve resposta ao ofício de fls.60. Em caso negativo, reitere-o. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.235147-0 - ANA AMÉLIA DE CARVALHO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS NASCIMENTO GURGEL DE LOUREIRO FRAGA (RJ-116965)) X TAM LINHAS AÉREAS S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.236201-6 - MARY PEDREIRA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563)) X CARTÃO ITAÚ PERSONNALITÉ VISA GOLD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.263399-1 - PAULO ROBERTO SARAIVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR - BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.000550-4 - LUCIANA DOMINGUES BARREIRA X AMERICANAS.COM(B2W-COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO) (Adv(s). Dr(a). MARINA BERTOCHE GUIMARÃES (RJ-147014), Dr(a). FRANCIS LIMA DE ALMEIDA (RJ-146019) Decisão:E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.000902-9 - CARLOS EMILIO ALVARENGA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMILIO ALVARENGA DE FREITAS (RJ-112434)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Recebo o recurso de fls: 54/60no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.003458-9 - A.F.N., X.I.C. (Adv(s). Dr(a). HERBERT KLIMGER AFONSO ALENCAR (RJ-148320)) X G.T.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Anote-se fls 79. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.004980-5 - NORIVALDO DA SILVA CARNEIRO X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO- SHOP TIME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Despacho:Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.006889-7 - EDDA SANT'ANNA DE FREITAS E CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X LABORATÓRIO HELION PÓVOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Venha cópia legível da GREERJ de fls 92, em 48 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.007608-0 - GENTIL FELISMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X BANCO MORADA S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)), BANCO ITAÚ S.A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.008171-3 - JAIRO OLIVEIRA SILVA X AMERICANAS.COM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Diga o autor se dá quitação \r\n\r\nProc. 2008.001.008705-3 - FELIPE DE PAIVA CONTE (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X REAL SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.015155-7 - DOMENICO COSTANZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS ITAVEMA), SULAMÉRICA COMPAINHA NACIONAL DE SEGUROS AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.015745-6 - ELYSANGELA BENINCÁ (Adv(s). Dr(a). SANDRO GOULART CARPIO (RJ-137649)) X LOJAS AMERICANAS S.A), SHOPTIME S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.016638-0 - CLARA CENDON CORREA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.016997-5 - JORGE LUIZ POTXCI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2008.001.025262-3 - MARIA DO CARMO LEAL (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X BRUNO BAGAROLLO MOTTA MORAES Despacho:1) Oficie-se ao Juízo deprecante para devolver a deprecata devidamente cumprida.2) Sem prejuízo, e-se nova carta precatória de citação para nova AC designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.026665-8 - DEBORA DE MOURA JUNCÁ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE ALMEIDA AQUINO CORRÊA (RJ-125153)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.027099-6 - RENATA ADAUTO COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA ADAUTO COSTA SILVA (RJ-127382)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.034851-1 - NATASHA CASAIS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA (RJ-102839)) X FIC-FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.035862-0 - LILIANE DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LILIANE DA SILVA DUARTE (RJ-135483)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.038026-1 - JAIRO OLIVEIRA SILVA X GLOBO.COM Despacho:Designe-se nova AC, cite-se no endereço de fls 28 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.051248-7 - RICARDO SAMPAIO PEREIRA X BANCO FININVEST S/A Despacho:Designe-se nova AC, cite-se no endereço de fls 16 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.083868-0 - WILMA BUERI CALDERANO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA MANÇANO FERNANDES (RJ-101449)) X CREDICARD CITI INTERNACIONAL MASTERCARD S/A Despacho:Defiro. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.113146-3 - CARMEM SILVIA FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE JASBICK SOARES (RJ-113311)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.084170-7 - AIMEE DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SILVA FERREIRA (RJ-142998)) X BANCO SAFRA S/A Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.112516-5 - ARIOSVALDO CLEMENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR ALTOMAR PEREIRA (RJ-135655)) X VIVO - S.A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.803.001997-0 - JULIANA LOPES FONTES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK (Adv(s). Dr(a). ELIAS DO CARMO (RJ-049450) ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.803.004318-6 - (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). PRISCILA VIEIRA DA SILVA (RJ-144975E), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.803.005247-3 - GERALDO CANUTO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895)) X PAULO ROBERTO LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCE CORRÊA SCHITTINO (RJ-121269), Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211), Dr(a). MARCO AURELIO DA SILVA JORGE (RJ-035115), Dr(a). ANA PAULA FARIA DE FIGUEIREDO (RJ-135056E) Despacho:Cumpra-se o art 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.803.002047-4 - JAIR LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento conforme determinado às fls 271 (fls 156). Após remetam-se os autos ao E. STF. \r\n\r\nProc. 2005.803.004206-0 - DANIEL ISIDORO BORN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAC GILBAN (RJ-025093)) X FRANCO BERARDI ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.803.004701-9 - RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005), Dr(a). LUCIENE COSTA VILLA NOVA (RJ-122458)) VIVO - S.A, Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357), Dr(a). DANIELSON MAX SOUZA MEDEIROS (RJ-135459), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Nada a prover. Aguarde-se o julgamento do A.I \r\n\r\nProc. 2005.803.010426-0 - WILZA DE ASSIS COELHO X LUIZ MARCELO RABELLO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MOREIRA FROTA (RJ-076981) Sentença:Tendo em vista que a autora não tem interesse nos bens penhorados e que não foram localizados outros bens passíveis de penhora, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53 § 4o da Lei 9.099/95. Sem custas. Levante-se a penhora. Expeça-se certidão de crédito. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.803.010435-0 - FABIO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X THUANNY INTERIORES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA GOMES (RJ-100249) Despacho:Fls 125 - Cumpra-se o art 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.803.013087-7 - LUCIANA SALLES FRÓES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131)) X MEGA MODELS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SPEDO DE FREITAS (RJ-144786E) Despacho:Diga a autora em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.013389-1 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO GONÇALVES LOPES DA CRUZ (RJ-150921E), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Despacho:Intime-se a ré para comprovar o cancelamento da linha e do débito, no prazo de 10 dias, sob pena de multa equivalente ao dobro do valor cobrado. \r\n\r\nProc. 2006.803.002184-7 - (Adv(s). Dr(a). FRANCILENE DE AGUIAR PINTO (RJ-145884) Despacho:Cite por precatória para nova A.C \r\n\r\nProc. 2006.803.002685-7 - JOSÉ LUIS ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431), Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978), Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720) Despacho:Intime-se a ré para efetuar os depósitos restantes, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.803.006789-6 - MARCO AURELIO GOMES DE OLIVEIRA X FLAVIO LUIZ FIRMINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE LEMOS BRAGA (RJ-119195), Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333) Despacho:Tendo em vista o depósito de fls 92, solicitei o desbloqueio do valor de R$ 3.072,65, protocolo nº 20080000730123. Intime-se a parte autora para dizer se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo o seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.007102-4 - ANA LUCIA TEIXEIRA DE CASTRO X ONE-WAY INTERIORES AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.007169-3 - FELIX ANTONIO PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). HUMBERTO PORTOCARRERO RIPPER VIANNA (RJ-127687) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados às fls 128 e 143. Prossiga-se em execução em face da 2ª ré SIEMENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.210868-9 - MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS, RACHEL MATHIAS SOARES PONTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MATHIAS SOARES PONTES (RJ-127165)) X CVC TUR LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360)), VRG LINHAS AÉREAS S.A. (NOVA VARIG), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.213216-3 - JOSÉ FARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MELO DE ALMEIDA (RJ-089509)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.213719-7 - CAROLINA PEREIRA DE CASTRO FREITAS, VICENTE DE SANTA CRUZ FREITAS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA DA SILVA ROCHA AGUIAR (RJ-143850)) X NET RIO S/A), EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.215204-6 - ARNAUD FERREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X ALBERTO LOPES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARQUES DE SOUZA ROCHA (RJ-092433) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.215283-6 - MARIA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANA KHADER (RJ-110681)) X B.R.A. - TRANSPORTES AÉREOS LTDA. Despacho:1) Ao cartório para exclusão dos patronos da ré da capa dos autos. 2) Intime-se a ré, por A.R., para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.215988-0 - AURÉLIO JORGE MENEZES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ PINTO (RJ-121928)) X JOÃO BATISTA FERREIRA DA SILVA Despacho:Redesigno a AC para o dia 15/07/08 às 15:30 horas. CITE-SE POR OJA no endereço fornecido na AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.220132-0 - TÂNIA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) X SHIVATUR-VIAGENS E TURISMO LTDA. Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.236449-9 - SUZANA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO (RJ-088107)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANTONIO ELIAS DA SILVA (RJ-017608) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.243591-3 - TELMO LUIZ VIANNA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.243657-7 - VITOR OLIVEIRA DE ARAUJO X R & S INFORMÁTICA Despacho:Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.243980-3 - MARIA DAS DORES SABINO CANDIDO X BANCO IBI - C&A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.244831-2 - MAURO RICARDO RODRIGUES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-086734)) X SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321)), AVANT CEL. TELECOM LTDA., Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.002479-6 - JOSE LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIULIANO FINETTI LOPES DAS CHAGAS (RJ-094853)) X LUCIANA MESQUITA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ora acostado aos autos para que produza os seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, II, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003416-9 - PATRICIA BRAZ SANT' ANNA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Despacho:Intime-se a ré conforme o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.803.003608-7 - ANAJARA APARECIDA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA COLLOR JOBIM (RJ-062006)) X BANCO ABN REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.003703-1 - MARCELO JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (RJ-065111)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003843-6 - CLAUDIANA DE JESUS SOARES CUTRIM (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) X BRADESCO SEGUROS S/A-BRADESCO SAÚDE TOP (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Intime-se a ré para pagamento da diferença, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003901-5 - LUIZ CARLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X SENDAS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LILIAN NEVES LEONARDO (RJ-149978E) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003986-6 - CELIA MARIA SETE TAVARES X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Renove-se a diligência, conforme o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.803.004009-1 - LUIZ CARDOSO DE ABREU XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER (RJ-096196)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.004247-6 - JOÃO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). TADEU DE SALES PESSOA (RJ-081024)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.004632-9 - ANDREA DE SOUZA E LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). FERNANDO DA SILVA (RJ-158948E)) ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA, Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808) Despacho:Nada a prover, eis que a gratuidade de justiça foi concedida pela E. Turma recursal. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005008-4 - JOSÉ ARMANDO DIAS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Despacho:Anote-se fls 219/220. Cumpra-se fls 218. \r\n\r\nProc. 2007.803.005913-0 - BRUNO MARQUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MARQUES BASTOS (RJ-140946), Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X CANECÃO PROMOÇÕES E ESPETÁCULOS TEATRAIS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613) Despacho:Venha planilha atualizada do débito \r\n\r\nProc. 2007.803.006478-2 - CESAR AUGUSTO DE ARAUJO SERRÃO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO DE ARAÚJO SERRÃO (RJ-077646)) X DANTAS MONTEIRO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PÂMELLA PELIZZARI COTIA SANTOS (RJ-146531), Dr(a). VANESSA DO ESPIRITO SANTO BORGES (RJ-143429) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada as fls., por consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciar o mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. PRI. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006574-9 - MARLI TEREZINHA PAZ DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X MOBILITA COM. IND. E REPR. LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:.... \r\n\r\nProc. 2007.803.007063-0 - MANFRINI DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-108485)) X INTELIG - TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestiva. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.803.007123-3 - WALDEMIR SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BELTRAN MOTTA (RJ-141743)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). DANIELLE RIEGER SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-132870) Despacho:Subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.007197-0 - ALEXANDER FREDERICK BRENDEL X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Despacho:Defiro fls 65. \r\n\r\nProc. 2007.803.007294-8 - BRUNO ALBIERI COELHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SCHUSTER WILDNER (RJ-144783)) X LUIZ PHILIPE DUARTE DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Aguarde-se a A.I.J \r\n\r\nProc. 2007.803.007317-5 - MARCONDES MENEZES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740), Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA (RJ-106857), Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.007380-1 - DARCY ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GISELLA MARTINS PRESTA (RJ-114948)) X VIAÇÃO BRASO-LISBOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.007750-8 - LUCIANO CAMPOS ROSA BOTELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAES FELIX DE SOUZA (RJ-135009)) X BOCAINA APARTS Despacho:Designe-se nova AC.Cite-se a ré por Carta Precatória no endereço de fls 23. \r\n\r\nProc. 2007.803.007881-1 - ALESSANDRA CAMINHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Tendo em vista que o depositário, apesar de devidamente, quedou-se inerte, decreto a prisão de MARCELO DA CRUZ OLIVEIRA. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008403-3 - RICARDO DE MAGALHÃES BESSA ALVIM X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008443-4 - PETRUS RIGUEIRA FRÓES (Adv(s). Dr(a). PETRUS RIGUEIRA FROES (RJ-144182)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008547-5 - CINTIA DA LUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES PAIM (RJ-133960)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.803.008697-2 - ALOYSIO AUGUSTO D´ ABREU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X GOL LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008752-6 - GENARO RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA ELUANI FERREIRA (RJ-123846)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.008835-0 - KARLA MELO MATTOS (Adv(s). Dr(a). DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA (RJ-144213)) X NET RIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AURELIO PIMENTEL NEVES (RJ-087735), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008837-3 - GONÇALO CARDONA ZANIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SERRA ZANIER (RJ-124321)) X ASSISTÊNCIA MÉDICA SUPLETIVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.008943-2 - EVERALDO SOUZA ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.008960-2 - FERNANDO ANTONIO NITTENCOURT DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322)) X DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407) ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.009026-4 - HELTON YOMURA E OUTRO X ALFREDO NEY DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUSA LIMA (RJ-065434), Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825), Dr(a). ELISABETE CRISTINA GONÇALVES NOGUEIRA (RJ-101139), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Anote-se fls 98. Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.009155-4 - JOSE SOARES DE LUNA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA VASI WERNER (RJ-127537)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009175-0 - ALEXANDRE SOARES BEZENRIL (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.009237-6 - ANA MARIA GAMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312)) X ROBERTO SOARES VIANA (Adv(s). Dr(a). ALBA VALERIA GUAPYASSU TEIXEIRA JERDY (RJ-110853) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009431-2 - EDUARDO DA CUNHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILA VASCONCELOS DE ARAUJO (RJ-129061)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009610-2 - DANIELA BARINI RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTES CUNHA (RJ-090429)) X STOP PLAY COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETROELETRONICOS E INFORMATICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LOPES DE OLIVEIRA TROVARELI (SP-208641), Dr(a). HELENA PINHEIRO DELLA TORRE (SP-200448) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009628-0 - WALTER ALMEIDA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X PAULISTA SERVIÇOS DE SAÚDE S/S LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA (SP-164322), Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.803.009739-8 - CONCEIÇÃO DOS ANJOS VAZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). KÁTHIA ARAÚJO COELHO DA SILVA (RJ-132966)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.803.009846-9 - ANTÔNIO BARBOSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009877-9 - MARCELO TURANO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X TCNOWATT ILUMINAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINHEIRO (RJ-136036) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.010249-7 - ELIANE MARON NASSUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Anote-se fls 54. Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação, ressaltando que há depósito em duplicidade (fls 50 e 52). \r\n\r\nProc. 2007.803.010281-3 - ALOISIO MARTINHO ROGERIO X BENQ ELETRONICA LTDA Decisão:Em execução \r\n\r\nProc. 2007.803.010397-0 - RAFAEL HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.010428-7 - JULIANA GERMANN (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLI SILVEIRA MARTINS (RJ-145245)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ / AMERICANAS TAIÍ (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA MAIA DA CÁS (RJ-146917), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.010449-4 - JOSELIA OLIVEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RUBENS BARROS VEREZA DE AZEVEDO (RJ-147090) Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça, pois o requerente não comprovou a hipossuficiência. Venha o preparo em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.803.010451-2 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MOTTA AZEDO (RJ-082171)) X VDM TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502) Despacho:1) Fls:49 - Nada a prover, eis que não houve determinação neste sentido na sentença de fls:41/44. 2) Venha o mandado de penhora devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.803.010462-7 - FRANCILENE SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS (RJ-073934)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Subam ao E. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.010473-1 - IRENE GONÇALVES GIANNONI (Adv(s). Dr(a). OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI (RJ-123245)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA LOFGREN LUTZ (RJ-138099) Decisão:E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010536-0 - ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Decisão:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010635-1 - CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:Anote-se fls 35. Tendo em vista a certidão supra, reconsidero a decisão de fls 65 e recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recolha-se o mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.010773-2 - LYGIA DOS SANTOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X BANCO BGN S. A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.010852-9 - ANTONIO FRANCISCO DE BARROS NETO X BCP S/A E OUTRO Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010966-2 - RICARDO ALEXANDRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-133340)) X AVANT CEL TELECOM LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.011039-1 - JUSSARA APOLINÁRIO DE AZEVEDO X MOBILITÁ COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA. (CASA & VÍDEO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600) Despacho:Tendo em vista o depósito (fls 84), solicitei o desbloqueio do valor de R$ 1.781,20, protocolo nº 20080000730325. Intime-se a parte autora para dizer se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo o seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.011231-4 - ADRIANA BRAGA CESAR X LOJAS RENER S/A Despacho:Defiro. Anote-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.011235-1 - ADRIANO HENRIQUE SILVA FERREIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DESLANDES MAECKELBURG (RJ-115698)) X TOK & STOK (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO BARRADAS PIMENTEL (RJ-112351) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.001228-4 - ANTÔNIO HEITOR FIGUEIRA CAPRIS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA (RJ-114809)) X FÁTIMA AZEVEDO), SOCIEDADE BRASILEIRA DE ENSINO-COLÉGIO SION Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.004548-4 - VERONICA LAGASSI (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269)) X C&A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.006663-3 - ISABEL CRISTINA VILLELA LOPES X NET RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Diga o autor se dá quitação \r\n\r\nProc. 2008.001.008476-3 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS X CARLOS ALBERTO GONÇALVES, LINDOMAR JOÃO GONÇALVES, FRANCISCO DE ASSIS PINTO CAVALCANTI, JODEILDA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PAVAN (RJ-108732) Despacho:Anote-se fls 47. Intimem-se as testemunhas de fls 15v. \r\n\r\nProc. 2008.001.010570-5 - SIMONE MARIA PETRILLO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA FERREIRA PACHECO (RJ-085724)) X NET RIO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso de fls:101 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.011754-9 - MARCELO BAHIA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO HIRSZBERG (RJ-105414)) X GOL LINHAS AÉREAS INTEIGENTES S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso de fls:104/118 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.011768-9 - ROSANI PINTO FASUOLO X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.013077-3 - MARCIA SANTOS DE CASTRO X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.013876-0 - JOÃO ANTÔNIO DA SILVA CASTANHEIRA X SHOPTIME S/A COMÉRCIO ELETRÔNICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.014909-5 - FELIPE DE PAIVA CONTE (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X REAL SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.015617-8 - ANA PAULA VALENTIM DOS SANTOS X BANCO HSBC (HSBC BANK BRASIL S.A)-BANCO MÚLTIPLO-AG.0678URB (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.015976-3 - RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2008.001.016448-5 - JOSÉ LUCIANO ARCHANJO X TIM CELULAR S/A Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.016753-0 - MARLY DA SILVA X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Decisão:Recebo o recurso de fls: no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.017877-0 - TEREZA AUGUSTA DAHAB (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.020046-5 - FATIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X BANCO ITAÚ(AG. 0706)), TAIÍ FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.025748-7 - DANIELE TORRES MEDINA (Adv(s). Dr(a). FABIO MARCAL COUTINHO (RJ-100383)) X SONY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.025889-3 - MARIA CRISTINA PINTO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LAYDNER (RJ-122806)) X B2W- COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (SHOPTIME) Despacho:Defiro. Venha o novo endereço em 20 dias. Após,redesignarei A.C \r\n\r\n'Proc. 2008.001.026656-7 - MÔNICA TAVARES VELOSO (Adv(s). Dr(a). AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES (RJ-091827)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.027425-4 - VICTOR EMILLE PORTER (Adv(s). Dr(a). ISABEL GODOY SEIDL (RJ-147258)) X TAP PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.029108-2 - MARIA JOSE FISCHER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X EMBRATEL S/A AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.039355-3 - ROGÉRIO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL PEREIRA PEDRA DE OLIVEIRA (RJ-144363)) X C&A MODAS LTDA), IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.049177-0 - ELIANE FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054)) X CENTRO DE BELEZA VIA PASSEIO LTDA Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.050019-9 - VICTOR DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARIDA BORGES KARASARKISIAN (RJ-131947)) X BANCO ITAÚCARDS S/A Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciar o mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.050343-7 - MARTHA WRUCK GARCIA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES (RJ-040109)) X BANCO BRADESCO S.A. Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliaçaõ, embora devidamente intimada ,JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciar o mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela autora. Após , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.050527-6 - LÚCIO JORGE SCHMITT (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X RAFAEL DOS SANTOS AMORA), CLESTENES PRADO Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.051029-6 - HÉLIO ALVES FERREIRA JUNIOR X MOBILITA COM. IND. E REPR. LTDA. Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.053935-3 - ELI DE MOURA VELARDO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA (RJ-118799)) X VIAÇÃO CARAVELE LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.061065-5 - MARCELO PEREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SÃO LUIZ S.A Despacho:Tendo em vista que não há tempo hábil, para citação, redesigno a AC para 14/07/08, às 15 h. Cite-se no endereço de fls 30 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.062749-7 - RAIMUNDA NONATA SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-047895)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.074523-8 - MARTA BRANDI RAINHO X POLIMPORT COM. E EXPORTAÇÃO LTD. (POLISHOP) Despacho:Aguarde-se a A.C \r\n\r\nProc. 2008.001.075669-8 - GREEN OCEAN 90 COMERCIAL LTDA. X TIM CELULAR S/A Despacho:Defiro fls 19. Redesigno a AC para 15/07/08, às 14 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.076282-0 - ALOISIO ALBERTO DUARTE SCHATOVSKY (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Fls:45 - Anote-se onde couber. Fls: - Ao autor \r\n\r\nProc. 2008.001.080959-9 - DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO (Adv(s). Dr(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO (RJ-128470)) X TIM NORDESTE S.A. Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.082765-6 - LUCIO MAGALHÃES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE DOS SANTOS (RJ-097853)) X CHURASCARIA PALACE Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.084017-0 - IRACEMA MACHADO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SANTA CASA DA TAQUARA), OMAR DA SILVA Despacho:Defiro. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.084277-3 - MARCELO BRAGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VICENTE (RJ-131813)) X COMPANHIA DE TRANSPORTE COMERCIAL E IMPORTADORA Despacho:Intime-se a testemunha. \r\n\r\nProc. 2008.001.084289-0 - RICARDO RAMALHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LEPORACE DE O LOMELINO SOARES (RJ-143822)) X VIVO - S.A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.086857-9 - ANTONIO IVANI TIMBO BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115)) X CREDICARD BANCO S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.092737-7 - JOSÉ LEONARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLON GONCALVES SANCHES (RJ-114362)) X BCP S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.095384-4 - MARTA ANDREIA VASQUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO LIMA VIDAL (RJ-065235)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Fls: 27 - Anote-se onde couber. No mais, aguarde-se a A.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.105359-2 - CRISTINA DE SOUSA TORRES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X CVC TUR LTDA.), 400CEA VIAGENS E TURISMO LTDA. Despacho:Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.113249-2 - GLEICE CRISTIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.113418-0 - EDGAR TAVARES CRESPO NETO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE BOECHAT MOREIRA (RJ-139040)) X VIVO S.A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.113437-3 - LUIZA CRISTINA GATTI PERALTA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO OLIVEIRA REIS (RJ-129358)) X BANCO HSBC S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.114839-6 - MARCOS CÉSAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO ITAÚ Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.115126-7 - SANDRA REGINA DELGADO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X FETRANSPOR-FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Indefiro, face à ausência do periculum in mora. \r\n\r\nProc. 2008.001.115427-0 - JULIANA FERREIRA HELENO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S.A Despacho:Venha cópia de identidade e CPF da autora, em 48 h. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.213596-6 - ANGELA MARIA CALMON GARCIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.216730-0 - MARIA ODETTE REIS NAZARETH (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BORGES DIAS DE SOUZA (RJ-063325)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A Despacho:À autora para requerer o que doreito, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.230882-4 - ROBERTO CHAGAS DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.093456-4 - VICENTE MAXIMILIANO RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA), GE ELETRODOMÉSTICOS), DME REFRIGERAÇÃO LTDA Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.043579-1 - REGINA SILVA DO CARMO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.050000-0 - ELIZETE DA COSTA ARAUJO X NOKIA Despacho:Comprove a autora que a ré se encontra estabelecida no endereço informado na exordial. \r\n\r\nProc. 2008.001.050476-4 - NÍVIA CAPELLA MEDEIROS X LOJAS IBI, LOJA C & A MODAS Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.051675-4 - SHIRLEY REGINA TERCEIRO VIEIRA X BANCO ITAUCARD S.A Despacho:Cite-se a ré para nova audiência \r\n\r\nProc. 2008.001.080236-2 - JULIO HERNANDEZ GARCIA X UNIMED-FEDERAÇÃO DAS UNIMEDES DE SÃO PAULO Despacho:Defiro fls 18/19. Redesigno a AC para 16/07/2008, às 11 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.087069-0 - VANESSA DE SOUZA ROCHA X TNL PCS S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.103952-2 - FLAVIO DO COUTO BEZERRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216)) X LEONE GALERIA DE ARTE LTDA. Despacho:Aguarde-se a A.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.109538-0 - ELMODAD MARIA DE AZEVEDO X VIVO-TELE CENTRO OESTE CELULAR PART S.A. Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.114516-4 - LÊDA MARIA VIEIRA DE ANGELI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VIEIRA DE ANGELI (RJ-131784)) X C & C CASA & CONSTRUÇÃO), AQUECEDORES CUMULUS AS Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.243539-1 - NINA BRAUNE ROCHA VIEIRA, DENISE MARIA BRAUNE (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA BRAUNE (RJ-097569)) X OI VELOX - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.001.263328-0 - CLAITON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.027290-7 - CASSIA NORONHA PASSAROTO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). AURELIO BENEVOLO GOMES NOGUEIRA (RJ-070412)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Intime-se a ré para cumprimento do acordo, relativamente ao cancelamento do serviço em 48 horas, sob pena de fixação de multa diária. \r\n\r\nProc. 2008.001.084127-6 - MARIA SÔNIA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIANA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-145834)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro nova AC. Anote-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.089376-8 - MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Defiro. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.098104-9 - DANILO PALMER (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA (RJ-109033)) X BCP S/A), PALM Despacho:Aguarde-se a A.C \r\n\r\nProc. 2008.001.107325-6 - LUCIANA MAIA DOS SANTOS X FINANCEIRA ITÁU (TAIÍ) Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.264930-5 - CHRISTIANE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA CUNHA RANGEL (RJ-140655)) X ALINA ROSA E ROSA Despacho:Designo AIJ para o dia 19/06/08 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.042708-3 - MARCOS RODRIGUES PINHEIRO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.048670-1 - CINTIA MARIA CAMPOS RESENDE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.051582-8 - CRISTINA MARQUES PEDROSA (Adv(s). Dr(a). JUSSIARA SANTOS DIAS DA COSTA (RJ-129289)) X PREMIO COMERCIO DE MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELETRICOS Despacho:1) Comprove a autora que a ré se encontra estabelecida no endereço informado na exordial;2) Presentes os requisitos para concessão da antecipação de tutela, determino sejam oficiados ao SPC e aos 1º, 2º e 3º Ofícios de Protestos de Títulos para retirada do nome da autora de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.060537-4 - ADRIANA SPALLA OGNIBENI, SUELY SPALLA OGNIBENI (Adv(s). Dr(a). JULIANA OGNIBENI LIMA (RJ-144893)) X ALBERTO GARCIA Despacho:Designe-se nova AC, cite-se no endereço de fls 36 e intimem-se. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.113950-4 - BRUTACA COMÉRCIO DE PAPEIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X BCP S/A Despacho:Venha a certidão da Jucerja. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.108935-5 - GIFRAN CABELEIREIROS LTDA X VIRTUAL LISTAS, AG REPRESENTAÇÕES - VIRTUAL TECH Despacho:Venha certidão da JUCERJA atualizada , em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.108959-8 - GIFRAN CABELEIREIROS LTDA X TELEMAIS LISTAS/CLATERJ - EDITORA DE GUIAS Despacho:Venha certidão da JUCERJA atualizada , em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.112755-1 - RENATA BRAVO JALIL STEFANI X BCP S/A Despacho:Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.114159-6 - MÁRCIO DE AQUINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA (RJ-133471)) X BANCO FININVEST S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.114709-4 - WALMIR BROUCK DE ARAUJO X MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.803.000383-5 - BRUNO SOUZA MARINEZ X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005833-2 - SONIA MARIA FARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a ré para pagamento da diferença, sob pena de execuçaõ \r\n\r\nProc. 2008.001.016475-8 - JORDELINA MONTALVÃO CORREA X B.R.A-TRANSPORTES AÉREOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). BIANCA DOS SANTOS GOUVEA (RJ-148270) Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça, pois o requerente não comprovou a hipossuficiência. Venha o preparo em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.001.051426-5 - LYDIA DA FONSECA MACHADO X PHD FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO Despacho:Defiro. cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.052267-5 - ANA PAULA BINHOTE MORAES X UNIBANCO Despacho:Comprove a autora que a ré se encontra estabelecida no endereço informado na exordial. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.001.113865-2 - TATIANE PINHEIRO FREITAS X TIM CELULAR S.A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.014035-3 - IARA CARDOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X NET (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.057206-0 - JULIANA AMADO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARA RITA FERREIRA GARCIA MUÑOZ (RJ-078616)) X CLÉA PEREIRA DAVID Despacho:Requisite-se a testemunha de fls 39. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.803.008312-7A - (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570) Despacho:Procedo à penhora on-line \r\n\r\nProc. 2007.803.004245-2A - RONALD EUSTACHIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TADEU DE SALES PESSOA (RJ-081024)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nId: 538063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5º Juizado Especial Cível - Copacabana": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "538058": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nEscrivão: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.073476-0 - WILDER MANUEL FERRER TENICELA X ALEX BRAGA DA SIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Ao réu para dizer se ratifica os termos do acordo de fls. 107/109, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.155879-4 - ROBERTO BEZERRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971), Dr(a). GABRIELA FERNANDES RAMOS BRANCO (RJ-160036E), Dr(a). IZAURA CRISTINA FERREIRA PINHEIRO LIMA (RJ-066767), Dr(a). DÓRIS MARIA DE MIRANDA MARQUES DIAS (RJ-057324)) X FLÁVIO SILVEIRA PICONE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435), Dr(a). CYRLENA RIBEIRO BLONDET (RJ-102540), Dr(a). MATHUSALEM OLIVOTTI (MG-062991), Dr(a). CARLOS ALBERTO PICONI (SP-202526) Despacho:Os Réus não residem nesta Comarca. Diga o Autor como pretende prosseguir com a Execução, no tocante aos bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.800.162987-9 - CESAR ROBERTO CAVALCANTI COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA LABANCA (RJ-015780), Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661), Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X HERBERT TORREÂO S. NETO Despacho:Diga o Autor, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.037096-9 - EXCELÊNCIA NÚCLEO DE ENSINO E EDUCAÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507), Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322), Dr(a). ANA FLAVIA COUTO PINHEIRO DA CUNHA (RJ-148794)) MÁRCIA CRISTINA PAIXÃO NUNES, Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746), Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.122384-1 - NANCY RIBEIRO GRIMALDI (Adv(s). Dr(a). CLARISSA PINTO MASULLO (RJ-137280), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). ROBERVAL FRAGA LOPES JUNIOR (RJ-088404), Dr(a). FABIANO PEREIRA DOS REIS (RJ-141551), Dr(a). FABIO DE RESENDE PINHA (RJ-145249)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). RAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE FRANCO (RJ-140394) Sentença: Ausente a parte autora na Audiência de Conciliação apesar de intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.047190-4 - JOSE ANTONIO SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X RITA DE CASSIA CALMON DA COSTA Decisão:A aplicação do CPC é subsidiária em sede de Juizado Especial. Desentranhem-se os documentos, ficando cópia nos autos. Dê-se baixa e arquivem-se, após. \r\n\r\nProc. 2008.001.047210-6 - JOSE ANTONIO SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X ANTONIO LUIZ MASCIA BARRETO Decisão:Defiro, ficando cópias nos autos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.079302-6 - ISABELA CRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665), Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X ARTMOR SERVIÇOS E ASSESSORIA LTDA Decisão:Diante do princípio da informalidade, recebo a emenda. Anote-se na distribuição a alteração para ação de cobrança. Ao cartório para designar audiência de conciliação e intimar as partes. Cite-se com cópia da inicial e da emenda, bem como cópia da presente decisão. Quanto ao desentranhamento do original do contrato de locação, defiro o requerido, desde que substituído por cópia, de tudo certificado pelo cartório. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.110727-0 - ARÃO DA PROVIDÊNCIA ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA RACCA VIRGINIO DE SOUZA (RJ-156157E), Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X MARCOS DE MELLO WILD Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 20/08/2008, às 11h30, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 47) \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.143362-8 - VITOR MARTINS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100)) X KARINA C. DE SOUZA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:À vista da certidão de fls.187, devolvo o prazo. Proceda-se o Cartório, onde couber, as anotações do nome do patrono da parte Ré. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.135392-8 - WALERIA GOMES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A (Adv(s). Dr(a). ISABEL EVANGELISTA MORRISSY (RJ-143916), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). JULIANA LOJA LOPES (RJ-128689), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Despacho:Ao réu sobre o depósito de fls. 118, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Com a quitação, expeça-se mandado de pagamento.Certifique o cartório se o despachod e fls. 101 foi cumprido na íntegra. \r\n\r\nProc. 2006.800.143956-2 - MARCELLO FERNANDES CHEDID (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA CHAGAS (RJ-128194)) X TOP LIFE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO Despacho:Diga o Autor, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.144399-1 - NEIDE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Diga a Autora, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.161889-4 - DALVA LUCIA CANDIDO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) BANCO VOLKSWAGEM S. A, Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) Decisão:Proceda-se à consulta \"on line\". Após, abra-se vista às partes, independentemente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.210453-2 - RICARDO GUSCE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X TELEVISÃO CIDADE S.A (NET TV A CABO) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.217917-9 - IOLANDA DE MELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Defiro J.G. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.218040-6 - RODRIGO DE BRITO ARGUELHES (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAUL DE CASTRO BARRETO FILHO (RJ-145927), Dr(a). AMANDA REIS MONTENEGRO (RJ-126436), Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748) Despacho:Ao autor sobre fls. 75/76, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.001.244286-3 - ANA CRISTINA DE CARVALHO DANTAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARBOSA DA SILVA (RJ-119482)) X BANCO H S B C (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.015805-1 - ANDRÉ MAIA TELLES E SOUSA X VIAÇÃO AEREA RIO-GRANDENSE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO (RJ-128615), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Entregue-se, mediante recibo o bilhete aéreo ao Autor (fls.124), intimando-se a Ré a proceder seu imediato desbloqueio na eventualidade de encontrar-se bloqueado em seu sistema. Improcede o pedido de prorrogação de sua validade, tendo em vista fls.105/106, não se podendo imputar à Ré culpa pela demora do recebimento de tal bilhete pelo Autor, tendo o fato se dado pela condição imposta por este para o encerramento de tal pendência, qual seja, sua prorrogação por mais um ano, o que só veio embaraçar o efetivo cumprimento pela Ré da obrigação imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.018262-4 - MARIA IVA FERNANDES RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962), Dr(a). ALESSANDRA LOUREIRO COUTO VALENTIN (RJ-118591), Dr(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA (RJ-087739)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). VINICIUS DONATO REIFF MORTANI (RJ-148002), Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872) Despacho:1) Fls.95/96: anote-se onde couber.2) Fls. 91/94: Intime-se a parte ré para que se manifeste acerca das alegações do autor, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.131388-0 - JOÃO ANUNCIADO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANUNCIADO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-074732)) X INSTITUTO SANTO ANTONIO LTDA-GRUPO BLANK EINSTEIN Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.134203-9 - KLEBER LUIZ BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIZ BARROS DE SOUZA (RJ-113379)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.51 - Diga a Ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.134371-8 - ALDAM DE ALMEIDA SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X AMERICANAS. COM Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.145497-8 - ROSANGELA DE SOUZA CAMPOS X CREDICARD S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LISANEO MACEDO MOREIRA MELO (RJ-145265) Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, em 25/08/2008, às 10h20. (Fls 54) \r\n\r\nProc. 2007.800.149639-0 - MÁRCIO PECEGO HEIDE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO PECEGO HEIDE (RJ-118837)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ROBERTO SALLES BAPTISTA (SP-086757) Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, em 25/08/2008, às 14 horas. (fls. 138) \r\n\r\nProc. 2007.800.151193-7 - ISABELLA TEIXEIRA VAN HECKE X TELEMAR MA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ANTONIO REINALDO RABELO FILHO (RJ-118895), Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 20/08/2008, às 14 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 47) \r\n\r\nProc. 2007.800.181556-2 - GUSTAVO AMARAL BERTON (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.182497-6 - VIVIANE DE SOUZA FERREIRA X BOSCH-ELETRODOMÉSTICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Despacho:1- Esclareça a ré BSH Continental o pagamento de fls. 94, tendo em vista o que consta às fls. 90/91. 2- Ao autor . \r\n\r\nProc. 2007.800.182735-7 - ANADELIA OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975)) X PRÊMIO COMÉRCIO DE MÁQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELETR\\ÕNICOS LTDA E OUTRO Despacho:Venha a planilha atualizada do débito em 5 dias. Após, proceda-se a penhora portas a dentro, expedindo-se carta precatória de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.186389-1 - RAFAEL MOTA FELINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO LAFERE MESQUITA (RJ-141091)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Defiro J.G. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.187372-0 - ALEXANDRA MARINHO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X GOL TRANSPORTES AEREOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Deixo de receber o recurso de fls.92/107, em face de sua intempestividade. Recebo o recurso de fls.78/91 no seu efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.187744-0 - MARIA CRISTINA DE ARAÚJO DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CANDIDA LOURENÇO BIANCHINI (RJ-126772), Dr(a). LENYSE MARIA COSTA DA SILVA (RJ-068053)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:À vista da certidão de fls.71 que indica serem os campos do GRERJ da mesma natureza, DEFIRO A COMPENSAÇÃO e recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.187750-6 - MARIA CRISTINA DE ARAÚJO DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CANDIDA LOURENÇO BIANCHINI (RJ-126772)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:Diante da certidão de fl.89, deixo de receber o recurso por ser intempestivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.008440-4 - ANA LUCIA MEDEIROS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X TECNOMANIA IMPORT EXPRESS COM. IMP. LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). LEOPOLDO MERCADO PIRIZ FILHO (SP-114663), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872) Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, em 25/08/2008, às 10 horas. (Fls 52) \r\n\r\nProc. 2008.001.035288-5 - JOÃO GILBERTO DE ARAUJO SILVA WEBER (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURÃO PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-055337), Dr(a). IAN FERNANDES DA ROCHA (RJ-139536), Dr(a). ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA (RJ-112286)) X UNIMED RIO Sentença: Ante a manifestação do(a) autor(a), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art.267, VIII, do CPC. Retire-se de pauta a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.090330-0 - SONIA REGINA HUGO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão: A matéria, para regular apreciação, carece de produção de provas e do contraditório. Indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.090343-9 - ANTENOR UMBELINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão: A matéria, para regular apreciação, carece de produção de provas e do contraditório. Indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.106522-3 - PABLO GUIMARÃES FRAGA (Adv(s). Dr(a). VITOR GARCIA COSTA MIRANDA DA SILVA (RJ-147546)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS Decisão: INDEFIRO por ora, a tutela antecipada, por carecer a matéria em discussão, do contraditório e produção de provas. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.107352-9 - STEPHEN SLOVENSKI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072), Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939)) X BANCO ITAU S.A Decisão: INDEFIRO por ora, a tutela antecipada, por carecer a matéria em discussão, do contraditório e produção de provas. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.158901-0 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X NOVA COPACABANA VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE (RJ-124790) Decisão:\"...acolho a exceção de pré-executividade...\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.022363-7 - ELIANA MELO DE LACERDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIANA MELO DE LACERDA ROCHA (RJ-023256)) JORGE LUIZ DA SILVA, Dr(a). ELIANE NOGUEROL MONTEIRO (RJ-053996) Despacho:Proceda-se a consulta \"on line\". Após, abra-se vista a parte Autora, independentemente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2004.800.012950-0 - VALENTINA MAIRIA MINATELI (Adv(s). Dr(a). VALENTINA MARIA MINATELI (RJ-040191)) X IMOBILIÁRIA ORIAL LTDA. Despacho:Proceda-se a consulta \"on line\". Após, abra-se vista a parte Autora, independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2004.800.058871-3 - HELENA BRAZILIANO PESSOA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) SHOP TIME LTDA E OUTRO, Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Intime-se a executada para que se manifeste sobre fls. 274/275, devendo efetuar o depósito da diferença apontada em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.072231-4 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762), Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO R. J. (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). JOSÉ EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY (RJ-013846), Dr(a). FLAVIA NAUFEL MALHEIRO WALKER (RJ-119261), Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017), Dr(a). ANDRÉ LEMOS DALLALANA (RJ-146132) Ao RÉU sobre o depósito de fls. 284, devendo dizer se confere quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento (fls.284).Manifeste-se o réu sobre o pedido de desbloqueio do valor de R$ 741,39. Após, voltem conclusos. (FLS. 285) \r\n\r\nProc. 2005.800.141010-7 - MARIO LUIZ PEREIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666), Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274), Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959), Dr(a). JOSÉ CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO (RJ-093420), Dr(a). BRUNO GONÇALVES BURLAMAQUI (RJ-145833) Decisão:A obrigação de fazer foi convertida, por decisão superior transitada em julgado (fls.153), em perdas e danos, datando dita decisão de 18/09/2007. Os juros de 12% a.a. e a correção monetária incidirão a partir desta data até o pagamento da dívida, já que anteriormente, pendia solução de cunho definitivo a respeito da matéria. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.112009-0 - CYNTHIA FREITAS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ISABEL DE LEMOS PEREIRA BELINHA (RJ-096550), Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X FORTI COBRANÇAS E SERVIÇOS S/C LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BONIVAL CARVALHO (SP-029771), Dr(a). EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA (RJ-110577), Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126) Decisão:Diante da certidão de fls. 149, recebo o recurso inominado de fls.141/146 no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.135158-0 - CARLOS ALBERTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) LEONARDO GALENO RAMALHEIRA, Dr(a). LÚCIA HELENA LOUREIRO RAGGIO (RJ-092925) Decisão:1) Diante da intempestividade dos embargos, rejeito-os liminarmente, n/f do art. 739, inciso I, do CPC. Sem custas.2) Designe-se data para o leilão. \r\n\r\nProc. 2006.800.195173-0 - DENYS LAURENTINO SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979), Dr(a). RENATA ALIBERTI MACHADO FERNANDES (RJ-124933), Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341) Decisão:\"....Em face do exposto, desacolho a impugnação.....\" \r\n\r\nProc. 2007.001.212828-7 - JULIANA GAIOLLI NICOLODI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA - CARTÃO MARISA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 98, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento e, após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.001.220594-4 - S K N K COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELIA MARTA SAMUEL (RJ-100280), Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X KLEDSON RICARDO DUARTE BARBOSA Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Sem custas. PRI. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.221454-4 - HERMÍNIA MAIA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X UNIBANCO-UNICAR (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.230684-0 - ALINE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511)) X W SERVICE LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.001.235041-5 - MARCELO JOSE PEREZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA BASTOS CRESPO (RJ-103655), Dr(a). LAURA DUNCAN TAVARES CAMPISTA (RJ-101001)) X AVIS RENT A CAR Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 19/08/2008, às 12 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença.(Fls 21) \r\n\r\nProc. 2007.001.265474-0 - MARÍLIA MESCOLIN (Adv(s). Dr(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE (RJ-114354)) X GAFISA S/A Despacho:Designe-se nova audiência de conciliação. Intime-se a parte autora e cite-se a ré no endereço informado às fls. 47. \r\n\r\nProc. 2007.800.037556-6 - MÁRCIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X AVANT CEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO LUZ GOULART DA COSTA SARAIVA (RJ-141137), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Proceda-se a consulta \"on line\". Após, abra-se vista à parte Autora, independentemente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.064936-8 - GUILHERME PEREIRA DE SOUZA CORRÊA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOANA POMPEU DE CAMPOS KAYE (RJ-135775), Dr(a). SYLVIA SANT ANA (RJ-110581)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Proceda-se a consulta \"on line\". Após,abra-se vista às partes, independentemente de abertura de conclusão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.065736-5 - NÉLIO ZATTAR DE MELLO CARNEIRO SALLES X AMERICANAS.COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Intime-se o Executado da penhora ora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.096280-0 - CLÁUDIO JORGE PÓVOA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183), Dr(a). LUCIANO GARCIA CAVALEIRO (RJ-128674), Dr(a). ALEXANDRE CESAR REBEQUE CHAGAS (RJ-138474)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700), Dr(a). VALÉRIA FERNANDES DE SOUSA (RJ-127550), Dr(a). LUIZ FERNANDO DURÃO MAGALHÃES (RJ-090087), Dr(a). EMILIANO FERNANDES LOURENÇO GOMES (RJ-108141), Dr(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-094893), Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782), Dr(a). MÁRCIO HENRIQUE NOTINI SILVEIRA DA FONSECA (RJ-120196) Despacho:Diante da justificativa apresentada pela parte autora, redesigne-se a AIJ, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.108967-0 - JULIANA DE ANDRADE LIMA X JOÃO JOSÉ TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256) Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento,em 25/08/2008, às 13 horas. (fls. 27) \r\n\r\nProc. 2007.800.120917-0 - CYRALDO BASTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759), Dr(a). IGOR FARIAS CRUZ LIMA (RJ-122788)) X LAMOSA PLANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Recebo o recurso inomidado de fls.96/104 no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.125544-1 - EDSON ESTEVAM (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVAM (RJ-013259)) X RAB MARMORARIA LTDA(MARDIL MÁRMORES E GRANITOS) Despacho:Ao exequente para regularizar a planilha e excluir o percentual de honorários, vez que não são devidos em sede de Juizados Especiais, em primeira instância, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.129127-5 - ALTER LUIZ MARTINS SIQUEIRA JUNIOR X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA BEATRIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327) Despacho:Ao recorrido para contra-razões, no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contra-razões, subam ao E. Conselho Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.138816-7 - SUELI ALVES PAULO X UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (RJ-113441), Dr(a). ÍVINA DE TOLEDO PIZA COELHO (RJ-135367) Decisão: Considerando a certidão cartorária de fls. 114, dando conta de que as custas foram recolhidas incorretamente, DEIXO DE RECEBER O RECURSO, que declaro deserto, esclarecendo que, em sede de Juizados Especiais Cíveis, não há oportunidade para a complementação das custas, salvo, evidentemente, se a parte o fizer no prazo estabelecido no § 1º do art. 42 da lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se a manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2007.800.150598-6 - ADNO DA ROCHA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão: Venha aos autos cópia da última declaração do I.R., ou comprovante de isento, e do último contracheque, no prazo de 05 dias, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.153361-1 - ESTHER BALASSIANO NIGRI (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850), Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Decisão:Defiro J.G. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.173018-0 - PEDRO GUIMARÃES GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X RAQUEL MARIA DE BISCARO PREZOTTO (Adv(s). Dr(a). WEBER DO AMARAL CHAVES (RJ-120446) Despacho:Aguarde-se, por 5 dias, sob pena de deserção do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.174547-0 - ALDERICO ALONSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X INTELIG - TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Decisão:Ao Autor sobre fls.70/71, em 48 horas. Defiro J.G. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao Recorrido. Subam após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.174550-0 - ALDERICO ALONSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X FINANCEIRA CBD ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOAO ESTABILE FILHO (RJ-102800E) Despacho:Ao Autor. Fls.58/59, em 48 horas. Defiro Justiça gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao Recorrido. Subam, após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.176152-8 - MARCELO MIGUEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR (RJ-131291)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:FLs.70/77 - Diga o Réu, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.181951-8 - PAULO DZIEDICZ NETO (Adv(s). Dr(a). SACHA DZIEDICZ (RJ-123360)) X CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ROMEU DE ARAÚJO RODRIGUES (RJ-113904), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Recebo o recurso inomidado de fls. 62/70 no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.188278-2 - JOMAR FRANÇA BASILE (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Diante da certidão de fls. 194, recebo o recurso inominado de fls. 174/186 no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.191594-5 - YURI MELO FRAGOSO TUPPER (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BOTELHO DE LIMA (RJ-127275)) X LORRAINE AZEVEDO JOICE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração do IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.800.191770-0 - RAMON RODRIGUES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X WELLINGTON BASTOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA (RJ-084680) Decisão:Defiro J.G. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.070638-5 - DÉCIO RODRIGUES ANTIGUIDADES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIZ DE CARVALHO (RJ-048461)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Venha o efetivo comprovante de inclusão do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito. Após, direi sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.086572-4 - NEIVA MARIA FERRARI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NUNES DA COSTA (RJ-041905)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MASTER Decisão: Após o contraditório, analisarei a antecipação da tutela. Aguarde-se a Audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.092838-2 - MARLENE FERREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117), Dr(a). GISELEN DE OLIVEIRA SANTOS DA SILVA (RJ-143195), Dr(a). ENÉAS DOS SANTOS MACHADO (RJ-130527)) X VIVO S/A Despacho:Aguarde-se a Audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.108853-3 - MARCO FACCIN (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBELO (RJ-129771)) X LOVEMANIA.COM.BR Decisão:Indefiro a concessão de tutela antecipada, por não vislumbrar presentes os requisitos legais. é necessário aguardar o contraditório. Cite-se e intime-se para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.800.177955-7 - MAFALDA PEREIRA PENHA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990)) X JOÃO VICENTE MEDEIROS BARROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788) Decisão:Ante a certidão supra, julgo deserto o recurso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.110050-8 - ANTONIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS (RJ-078868)) X SILDO FRANCISCO FRUTUOSO JUNIOR Decisão: INDEFIRO por ora, a tutela antecipada, por carecer a matéria em discussão, do contraditório e produção de provas. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc: 2002.800.055635-5 Parte: José dos Santos Sousa ( Adv. Dra. Mônica Pereira dos Santos OAB/RJ 146.712) e Dra. Ellyane Mary Amigo Duarte (OAB/RJ 142.696) Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc: 2007.800.014305-9 Parte: José Maria Teixeira da Fonseca (Adv. Dr. Acácio Alves Souza OAB/RJ 116.892) Recolham-se as custas. \r\n\r\nId: 538058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "538059": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nEscrivão: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia 19/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nEDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA - RJ135297 \r\n\r\n2003.800.165543-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nGLAUCE DIAS ZANIVAN - ES013797 \r\n\r\n2003.800.061955-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nANGELICA DE ABREU GONCALVES MERGULHAO - RJ081224 \r\n\r\n2004.800.135471-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nJOICE VINCENZI COTRIM MOREIRA FILHA - RJ157403E \r\n\r\n2005.800.074911-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nSAMUEL ARANDA NETO - RJ062356 \r\n\r\n2007.800.106193-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM - RJ104797 \r\n\r\n2007.800.163548-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nTHÁSSIA CRISTINA DE HOLLANDA RONFINI - RJ150271E \r\n\r\n2007.800.005797-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nADRIANO VEIGA BERTOLACCI - RJ157313E \r\n\r\n2003.800.091947-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nJORGE MANOEL RODRIGUES LOPES - RJ162548E \r\n\r\n2005.800.160796-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nADRIANO MATTOS SOUSA - RJ111559 \r\n\r\n2007.800.034673-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nSÉRGIO DANIEL THOMPSON - RJ043742 \r\n\r\n1998.800.054388-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nAMAURI SIMÕES BASTOS - RJ050301 \r\n\r\n2006.800.198408-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nCARLOS GUSTAVO DE PAULA FREITAS MOREIRA - RJ151968E \r\n\r\n2005.800.032834-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nPAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS - RJ020593 \r\n\r\n2005.800.108926-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nCRISTIANE DE OLIVEIRA VALENÇA - RJ126950 \r\n\r\n2006.800.160140-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA GARIBOTTI - RJ001652 \r\n\r\n2007.800.055844-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nVERA MARIA LOUREIRO FARIA - RJ087483 \r\n\r\n2007.800.178186-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nJOÃO CARLOS PIRES MACHADO - RJ065576 \r\n\r\n2001.800.099327-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nANDRÉA CRISTIANE LADEIRA DOS SANTOS - RJ125168 \r\n\r\n2005.800.126202-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nCARLOS ENILTON DE SOUSA BERÇOT - RJ159835E \r\n\r\n2006.800.106230-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nVALERIA LOPES DA SILVA - RJ075526 \r\n\r\n2007.800.103025-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nId: 538059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6º Juizado Especial Cível - Lagoa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538070": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiana Carneiro da Cunha Guimaraes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.810.001562-7 - JOSÉ PAULO DA PONTE MANGARINHO (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X LAURO SERRA VIVEIROS DE CASTRO Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado às fls. 218/219 pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.810.001663-8 - MANUEL TOME OREIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RANGEL DOS REIS (RJ-149075E), Dr(a). ISABEL BAÑA OREIRO (RJ-049614), Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133)) X MARIA DOLORES COSTA GARCIA Despacho:Retire-se o feito de pauta. Defiro o prazo de 15 dias para o autor localizar o novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.810.004888-7 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X MARIA LUSIA NOGUEIRA F. MAIA Despacho:Defiro o prazo de 15 dias para apresentação do novo endereço do réu. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.810.003624-0 - PRISCILA PEREIRA MUSSI DA SILVA X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARTA ANDREIA VASQUES DE SOUSA (RJ-088439), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Por ora, intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor às fls. 94/97 em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.810.004300-0 - ARNALDO RENAUX (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X MOTO SUL CARIOCA LTDA( CONCESSIONÁRIA HONDA) (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Decisão:Diante do requerimento do autor, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, como autoriza o art. 52, V, da Lei 9099/95.Quanto ao ressarcimento do valor gasto cf fls. 12, não há como acolher esse pedido, visto que a sentença objeto da execução não o contemplou.Cabe apenas, portanto, a conversão em perdas e danos, em valor que pode ser calculado com base nas estimativas apresentadas nos autos.DO EXPOSTO, CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, no valor de R$ 4.000,00, mantendo-se a multa diária já vencida.Determino a penhora on line do valor de R$ 10.300,00. \r\n\r\nProc. 2007.810.001170-0 - MARIA FERNANDA BELISÁRIO MAY X BCP S. A. - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Ao autor sobre o depósito (fls.104), dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.810.001851-2 - CLEONICE TEIXEIRA ALVES X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTO (RJ-136257) Despacho:Ao réu sobre fls. 101/104. \r\n\r\nProc. 2007.810.003726-9 - MAURICIO ANANIAS DE JESUS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:1- Fls. 40/41: Anote-se onde couber. 2- Ao autor sobre o depósito (fls.42), dizendo se dá quitação e informando se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.088185-7 - MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES (RJ-104814)) X WALTER LUIZ SIMONI FILHO Despacho:Mantenho a decisão de fls. 25, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.810.002069-8 - ROSÍRIS FÁTIMA DE QUEIROZ INNOCENZI (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME CINTRA TEIXEIRA (RJ-113859), Dr(a). JOSE VICENTE VARGAS JUNIOR (RJ-090163)) LOCAVENTURA- LOCADORA DE VEÍCULOS 4X4, Dr(a). ANTONIO DE PADUA PEREIRA DA SILVA (MA-003919), Dr(a). FABIO SOUZA DE CARVALHO (MA-005848) Despacho:Fls. 185: Aguarde-se a prova do alegado. \r\n\r\nProc. 2004.810.001111-0 - JOSÉ CANDIDO DA SILVA MURICY (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798), Dr(a). RAFAEL MACHADO DOS SANTOS (RJ-137805), Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506)) X HOT CAR AUTOMÓVEIS E OUTROS Decisão:Efetuei transferência do montante encontrado para conta judicial nesta data. Vindo a confirmação do Banco do Brasil, lavre-se termo de penhora e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2006.810.000731-7 - DANIEL BRUZZI DESIDERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X LINKTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123950), Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778) Decisão:A desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional e só deve ser tomada após o esgotamento de todas as tentativas de se localizar os bens da empresa. Traga o exeqüente a prova de que esgotou todos os meios de localizar os bens da empresa. \r\n\r\nProc. 2006.810.004577-0 - CAMILLE BERGAMO (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte autora, redesigno audiência de conciliação para o dia 16/06/2008 às 10 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.001.265270-5 - MAURICIO ABRANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618)) X RODRIGO CAVALCANTI CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO GILSON DE PAIVA SOUZA (RJ-121973) Sentença:Homologo o Projeto de Sentença nos termos do Art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.001.265492-1 - MARCIO HIRSZBERG (Adv(s). Dr(a). MARCIO HIRSZBERG (RJ-105414)) X GOL LINHASAEREAS INTELIGENTES S.A (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO QUEIROZ ANDRADE (RJ-076503) Sentença:Homologo o Projeto de Sentença nos termos do Art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.000434-3 - ANTONIO SAMPAIO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776)) X TNL PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LÍVIA MARIA AUGUSTA CASTOR (RJ-136209), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Diga a parte autora se a obrigação foi integralmente foi cumprida em 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.810.000860-9 - ERIK DE SÁ FREIRE HESKETH (Adv(s). Dr(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR (RJ-061027)) X VALTER DA SILVA BEZZE Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.810.001162-1 - SÉRGIO DUTRA GAYOSO FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929), Dr(a). ANDOCIDES SAIDY DE MATOS (RJ-054943)) X TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Certifique o Cartório se a decisão de fls. 113 foi devidamente publicada. Em caso negativo, publique-se. Após apreciarei o pedido de fls. 115. \r\n\r\nProc. 2007.810.001316-2 - ISABEL DE ANDRADE FERNANDES GALVÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO (RJ-107265)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (RJ-139127), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256) Decisão:Aos autores sobre o depósito (fls.226), dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.001876-7 - ANTONIO PEDRO BAGUEIRA LEAL CHOVIN VAREJÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROSO LEVENTHAL (RJ-139983)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-072132) Decisão:Tendo em vista a anuência do credor com relação ao depósito efetuado, como se infere às fls. 92, tem-se que a obrigação foi cumprida em sua totalidade, razão pela qual DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO, determinando a baixa e o arquivamento dos presentes autos.Expeçam-se mandados de pagamento em favor do credor ou de seu patrono com poderes específicos para tanto.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.810.002015-4 - ANNA CAROLINA ROCHA DUNNA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE ROCHA DUNNA CORREA (RJ-127245), Dr(a). ANNA CAROLINA ROCHA DUNNA CORREA (RJ-103546)) SUL AMÉRICA, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 141. Recebo a impugnação à execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.810.003446-3 - PAULO ROBERTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X SAFEWAY VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211) Despacho:Ao autor sobre o depósito (fls.116), dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.810.003526-1 - NIRMALA FIGUEIREDO ENOUT BERANGER X ADMINISTRADORA SANTA ISABEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.003666-6 - ANA MARIA GOMES BLANC DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HELDER JOSE GALVÃO E SILVA (RJ-143953)) X JOSÉ CARLOS DA COSTA MEDEIROS Despacho:Esclareça a parte autora se está desistindo da presente ação. \r\n\r\nProc. 2007.810.004432-8 - LEONARDO HUBER TAUIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X AUTO DIESEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MO REIRA (RJ-004517D) Decisão:Fls. 106: Diante da certidão cartorária apresentada às fls.111, devolvo o prazo requerido pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.810.004689-1 - NIELSEN ELIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X NET RIO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Nada a prover, já há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.810.004910-7 - JURANDIR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654)) X PAULA BRANDÃO DE FRANÇA Despacho:Diga o autor sobre a resposta do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.810.004935-1 - GUSTAVO BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SABRINA CAMPOS DA CUNHA (RJ-128348)) X HP HEWLETT-PACKARD BRASIL S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582), Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224), Dr(a). LILIA CRISTINA HENRIQUE (RJ-097227) Despacho:Considerando a certidão cartorária de fls. 102, dando conta de que as custas foram recolhidas incorretamente, DEIXO DE RECEBER O RECURSO, que declaro deserto, esclarecendo que, em sede de Juizados Especiais Cíveis, não há oportunidade para a complementação das custas, salvo, evidentemente, se a parte o fizer no prazo estabelecido no § 1º do art. 42 da lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se a manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2008.001.005284-1 - GEORGE JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971)) X TALENTOS COBRANÇAS E ASSES. EMP. LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor sobre o AR negativo de fls. 21 verso. \r\n\r\nProc. 2008.001.016580-5 - ANDREA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824)) X THE WEEK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE BARBOSA BITTENCOURT (RJ-125456) Decisão:Decreto a revelia do 1º réu, THE WEEK, e do 2º réu, ALMADA PRODUÇÕES ASSESSORIA E EVENTOS S/C. Designo nova data de audiência de conciliação para o dia 22/07/2008 às 14:45 horas. Cite-se o 3º réu. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.035507-2 - EDUARDO RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR (RJ-147208)) X BANCO REAL ABN AMRO S.A. Decisão:Designo audiência de conciliação 22/07/2008 às 15 horas. Cite-se. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.064404-5 - EDUARDO BORGES WALTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO AROMATIS (RJ-036094)) X AMIL SEGURADORA S/A Decisão:Tendo em vista a justificativa dos autores, designo nova audiência de conciliação para o dia 22/07/2008., às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.098279-0 - DANIELLE GOMES DE ALMEIDA VALOIS (Adv(s). Dr(a). DIOGO CIUFFO CARNEIRO (RJ-131167)) X PAES MENDONÇA S/A E OUTROS TOMAR CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - DIA 23/07/2008, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.028035-7 - SUSAN MARION KELLER (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X GE - ELETRODOMÉSTICOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Decisão:Retire-se o feito de pauta. Tendo em vista a justificativa dada pela parte autora, redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 30 de junho de 2008 às 13 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.810.002101-0 - LYGIA MARIA BOTELHO AYUB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025), Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771), Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815), Dr(a). AISHA DE FIGUEIREDO (RJ-132639)) X INSTITUTO SÃO PAULO APÓSTOLO Despacho:Fls. 318: Esclareça o autor o seu pedido, uma vez que não consta nos autos o deferimento da desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2006.810.002291-4 - NORMA DE FATIMA LOPES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X BANCO ITAU S/A Despacho:À autora sobre fls. 57. \r\n\r\nProc. 2007.810.000340-5 - MARIA DO CARMO SANTOS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FARIA MADEIRA (RJ-135060)) X CLÁUDIA CORBELLINI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) Decisão:Indefiro o requerimento formulado pelas autoras, vez que não há tempo hábil para a realização das diligências de intimação que antecedem à Audiência já designada. Aguarde-se, pois, a data marcada. \r\n\r\nProc. 2007.810.000383-1 - WILSON WORNICOW (Adv(s). Dr(a). DIEGO FILGUEIRAS PERNANCHINI (RJ-140860)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644) Decisão:Por ora, indefiro a desconsideração da personalidade jurídica, uma vez que entendo que se trata de medida excepcional e só deve ser tomada após o esgotamento de todas as tentativas de se localizar a empresa, ou no caso do devedor estar se esguivando de cumprir a obrigação, sendo certo que o fato de a penhora \"on line\" ter sido negativa, não significa que o executado está se esguivando de cumprir a obrigação. Expeça-se mandado de penhora portas adentro. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.810.003822-5 - LUIZ CESAR JORDÃO MARINHO (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518), Dr(a). REJANE MARIA FERREIRA DA SILVA (RJ-140864E)) CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO DA LAGOA, Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588) Decisão:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.810.001486-8 - ARTURO TORRES BANDERAS (Adv(s). Dr(a). DEIVISSON MEDEIROS COELHO ALVES (RJ-078418), Dr(a). CARLA DE ARAUJO COUTO (RJ-125070)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). LUIS GUILHERME BUENO BONIN (RJ-116969), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RODRIGO DE ABREU PEREIRA (RJ-145903E), Dr(a). CAIO SILVA DE SOUSA (RJ-149067E) Decisão:Tendo em vista a anuência do credor com relação ao depósito efetuado, como se infere às fls 221, tem-se que a obrigação foi cumprida em sua totalidade, razão pela qual DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO, determinando a baixa e o arquivamento dos presentes autos.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono com poderes específicos para tanto.P.I. \r\n\r\nProc. 2003.810.003059-0 - (Adv(s). Dr(a). ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-124476), Dr(a). GUSTAVO FLEISCHMAN (RJ-002120), Dr(a). GABRIEL JOSÉ OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-136851E) Intime-se o patrono do réu para a devolução dos autos em 48 hs, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.810.000600-3 - FÁBIO RICARDO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FARIA MADEIRA (RJ-135060), Dr(a). ANDRE MARTINS DE MIRANDA (RJ-151608E)) GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A, Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Venha a prova documental suplementar em 10 dias, sob pena de preclusão, bem como o rol de testemunhas, no mesmo prazo, para fim de apreciação pelo Juízo acerca da necessidade ou não da prova oral pleiteada. Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.810.002628-4 - ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X PANTANAL LINHAS AEREAS S. A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA HANSEN (SP-162287) Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença, Intime-se o réu para comprovar o pagamento do valor da planilha, conforme condenado na sentença, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.810.003596-0 - FELIPE AMORIM MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PINHEIRO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-140338)) X MERCADOLIVRE . COM ATIVIDADES DE INTERNET (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Venha a planilha atualizada, devendo ser abatido o valor já depositado conforme o documento de fls. 137. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.810.004652-9 - CLÁUDIO MEIRELES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE PEREIRA VIGNE (RJ-105282), Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067)) X KLEBER DE ALBUQUERQUE MARANHÃO Decisão:Tendo em vista a anuência do credor com relação ao depósito efetuado, como se verifica às fls 112/113, tem-se que a obrigação foi cumprida em sua totalidade, razão pela qual DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO, determinando a baixa e o arquivamento dos presentes autos.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono com poderes específicos para tanto.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.211542-6 - SOLANGE APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLY HASSE (RJ-132046)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Homologo a decisão supra, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.001.263619-0 - JANE VIOLANTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X ITAUCARD - BANCO ITAÚ CARTÕES S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) TOMAR CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - DIA 06/06/2008 , ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.263925-7 - MARCELO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISABEL GODOY SEIDL (RJ-147258)) X VIVO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Esclareça a parte autora se a obrigação foi integralmente cumprida, valendo o silêncio como concordância. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.264869-6 - MARCOS GUIMARÃES MAROTTA X NESTLÉ BRASIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835) TOMAR CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - DIA 05/06/2008, ÀS 12H 45 MINUTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.264889-1 - JORGE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE GUELBER DE MENDONÇA (RJ-143356)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622) Tomar ciência da data designada para a Audiência de Instrução e Julgamento - dia 06/06/2008, às 11:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.810.000003-9 - SONIA MARIA DE MORAES FREITAS (Adv(s). Dr(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA (RJ-034889), Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA SOARES (RJ-142528E)) AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA, Dr(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-101062) Despacho:Ao autor sobre o depósito (fls.406/407), dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.810.000557-8 - ANA MARIA DE SÁ FORTES CAMARÃO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELA DOS SANTOS (RJ-080957), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Autos desarquivados. À autora. \r\n\r\nProc. 2007.810.001099-9 - CAROLINA SORESINI LOPES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE MENEZES REIS (RJ-127445)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). PEDRO BANDEIRA DE MELO PAIVA (RJ-134264), Dr(a). VANESSA SENNA PINTO (RJ-137422) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de praxe. 2- Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor às fls. 254/255 em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.810.001383-6 - VERA LUCIA GORGULHO CHAVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDSON PACHECO DOS SANTOS (RJ-034390)) X IAVINCO - AVIC IND. E COM. LTDA (ITO OVOS) Despacho:À autora sobre a certidão do OJA (fls. 49). \r\n\r\nProc. 2007.810.002538-3 - MARCELO BEHAR WASSERMAN (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA FERREIRA (RJ-139128)) X CARTÃO DE CRÉDITO AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-126956) Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença, intime-se a ré para pagar o valor a que foi condenada, conforme planilha de fls. 71, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.810.002542-5 - MAGALI DE OLIVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de praxe. 2- Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor às fls. 56/57 em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.810.004810-3 - MARCELLE PAULA CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X L. F. N. EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO MILHAS SANTOS (RJ-132323) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.810.004974-0 - WILLIAM AARON RUDNER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X LUCIA HELENA FERNANDES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA RIPARDO VINAGRE (RJ-090513) Decisão:Retifique-se o pólo ativo conforme requerido às fls. 58. Oficie-se. Anote-se. Defiro o prazo de 48 horas para a parte autora regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.001.021109-8 - ELISABETH CANDIDA DINIZ X ORIENTE EXPREX (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) Sentença: Conforme se verifica da assentada, à parte autora, embora intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 28 do CPC e 51, § 2º da lei 9.099/95. Decorrido o prazo legal, remeta-se os autos ao contador (se for o caso) e intime-se pessoalmente à parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (lei estadual nº 1.010, art. 16). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (se for o caso). Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.094160-0 - HILDA GUIMARÃES ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA DA CRUZ MARQUES (RJ-130853)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão de fls. 119, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.810.003333-1 - PERLA BRAGA CARDOSO PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO PEREIRA DA ROCHA (RJ-141380)) X SAÚDE BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Ao autor sobre o depósito (fls.120), dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nId: 538070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "538057": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Roberto Sampaio Jangutta \r\n\r\nEscrivão: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.800.157561-0 - JOSÉ LEONARDO GUERRA MARANHÃO X PONTO FRIO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.800.033196-3 - JOSEFA PESSOA BUENO ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542), Dr(a). LUIZ FERNANDO DA COSTA CAMARGO (RJ-066520)) GILBERTO DE ALMEIDA LEITE E OUTROS, Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO (RJ-077022) Despacho:Ao exeqüente para dizer se possui interesse no prosseguimento da execução, devendo indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.135138-8 - ADELIR OLIVEIRA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365), Dr(a). JOÃO CARLOS MONACO JUNIOR (RJ-114601)) CAIXA SEGUROS, Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759), Dr(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONÇALVES (RJ-088799), Dr(a). SIDNEY DA COSTA CARVALHO (RJ-153451E), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). ROGÉRIO DE PAULA SANTOS (RJ-154929E) Intime-se a (o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.067395-4 - CARLOS ASSIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ASSIS FERNANDES (RJ-072582)) X ALEXANDRE LUIZ DA SILVA Despacho:Junte-se a petição informada no sistema e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.148346-2 - MARIA DOLORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AZARIAS DE OLIVEIRA QUINTELA (RJ-140599)) X HUMBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SILVA (RJ-062769) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.800.188432-8 - OSMAR BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Despacho:AO CARTÓRIO para desentranhar fls. 81/89 porquanto não pertencem a estes autos e certificar quanto a tempestividade do recurso de fls. 74/80. Após, voltem. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1993.800.000366-1 (21591993) - IVETE TAVARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENATA PEQUENO DE BARROS (RJ-064293)) SERRA ESTILO MOVEIS LTDA, Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando informações acerca do cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 1995.800.000489-0 (63301995) - ELIZABETH DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). CRISTIANE MENDONÇA OLIVEIRA (RJ-110523), Dr(a). THIAGO RODRIGUES MIGLIAVACCA (RJ-147251)) CHOCOLATE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS, Dr(a). REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA (RJ-102496) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 1996.800.001646-7 (79521996) - (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). LUCELIA VARGAS DE CARVALHO SILVA (RJ-151538E), Dr(a). MARCOS ANTONIO GOMES DE SOUZA (RJ-159313E), Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO JUNIOR (RJ-154220E), Dr(a). ELY PINHEIRO PONTES (RJ-058296) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 1999.800.016407-4 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOULART AZEVEDO (RJ-069049), Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Reitere-se o ofício de fl. 290. \r\n\r\nProc. 2000.800.037276-8 - DÉBORA LIRA MENDES X SHARP DO BRASIL S/A Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.800.028886-3 - ANA CORINA RIBEIRO DE SOUZA X PUPPY CALÇADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186) Despacho:Defiro o prazo improrrogável de trinta dias ao exeqüente. Certificada eventual inércia, dê-se baixa e arquive-se, independentemente, de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2001.800.075721-8 - MARIA LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA KRISTINA BARBOSA DE ARAUJO (RJ-127870), Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728), Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277)) TELEMAR S.A., Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). ANA MARIA SANCHES DO AMPARO (RJ-081047) Despacho:Trata-se de execução de honorários sucumbenciais, conforme condenação imposta no acórdão de fls. 114. Na planilha de fls. 132 constou a cobrança dos honorários sucumbenciais. Assim, intime-se a autora para comprovar o pagamento no valor de R$ 2.170,65 referente aos honorários sucumbenciais, em 05 dias, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2002.800.055528-4 - PAULO CESAR ROSSO FIRMO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROSSO FIRMO JUNIOR (RJ-074222)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Atualizado o valor a ser recolhido, expeça-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.800.121929-2 - FERNANDA DA C DE OLIVEIRA X BRIGADA DE APOIO E SERVIÇOS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atualizado o valor a ser recolhido, expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2002.800.123747-6 - PAULO SERGIO DE SOUZA VIEIRA X ERISTOM DA COSTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WALTER HAAG (RJ-105447) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2003.800.029369-3 - EMILSON VILELA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655), Dr(a). ACÁCIO CEZAR BARRETO (RJ-153420E)) SO PROMOÇÕES, Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352) Despacho:expeça-se o´ficio, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.800.038852-7 - FABIO REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES DE SOUZA (RJ-120688)) CONSORCIO NACIONAL TEDESCO E OUTRO, Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274) Despacho:Certifique-se quanto à efetivação da diligência determinada. \r\n\r\nProc. 2003.800.047458-4 - CRISTIANE NACOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762), Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) CENTRO EDUCACIONAL JORGE LEITE - CENTRO CULTURAL BENEFICENTE ENSINANDO A VIVER, Dr(a). ANDREA CACCIARI PEREIRA (RJ-073798) Despacho:À exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando bens do sócio passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.069179-0 - ELIANE BOLDRINE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) BANCO ABN AMRO S. A, Dr(a). ROBERTA DO AMARAL VASCONCELLOS (RJ-109323), Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-141790), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora-embargada. Intime-se via postal. Após, certificadas as custas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.122367-4 - ZITA DA CONCEIÇÃO BASILIO CAMPOS X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.136990-5 - SIMONE DE CASSIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369)) X VASP (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA DE ATAYDE ANDRADE FREIRE (SP-061662) Despacho:Ao exeqüente sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2004.800.171485-4 - LUZIANE RODRIGUES CALAZANS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X POWER - ASSESSORIA COMERCIAL DE VENDAS LTDA Despacho:À autora para dizer se possui interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Certificada eventual inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.037181-7 - DILSON CARVALHO BERTOLEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.129979-8 - DARCI ROSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). MARCELO FARIA GUILHON (RJ-137911)) EDITORA O DIA E OUTRO, Dr(a). FELIPE ILVES RIBEIRO (RJ-086715), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2005.800.156740-9 - JORGE LUIZ GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2005.800.179883-3 - PAULO FERNANDO BRITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE LACERDA FILHO (RJ-070783)) EDITORA TRES S/A E OUTRO, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS (RJ-107280) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.008061-8 - JAIR BATISTA BORGES X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.024706-9 - JOSE AVELIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-076596)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059), Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-107121) Despacho:Fls. 117 - Diga a parte autora em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.071361-5 - GISELE DA PIEDADE SILVA (Adv(s). Dr(a). GEYSA PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-045222)) ITAUCARD ADM. DE CARTÕES E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diante da ausência de manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.111624-4 - SEBASTIÃO RODRIGUES DOS REIS X RITA MANHAMBUSCO Despacho:Cumpra-se a última parate de fl.45. \r\n\r\nProc. 2006.800.173081-5 - ISRAEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015130-5 - SERGIO MARTINS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELAINE GONÇALVES HONORIO DAVID VIANA (RJ-138513), Dr(a). LUIZ EDUARDO MARRA DE ABREU (RJ-139220)) FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S. A. E OUTROS, Dr(a). CELSO ANTONIO AMADO PINTO MONTEIRO (RJ-134908), Dr(a). CINTIA ALVES CASCARDO (RJ-116565) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065811-4 - OLAVO PEREIRA DE PAIVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X ERICK GONÇALVES DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068065-0 - SAYONARA RODRIGUES MOHAUPT (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCIA ALESSANDRA BAPTISTA ALVES (RJ-146772) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.092634-0 - ANA PAULA DE SOUZA CAPELLA (Adv(s). Dr(a). CID AUGUSTO MENDES CUNHA (RJ-076077)) X TNL PCS S. A. Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123668-9 - ROBERTO FERNANDES MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X REAL VISA GOLD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). FABIO HIROTA MOREIRA (RJ-101007) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.183466-0 - GILVANI DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X SPC E OUTRO Despacho:Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço e CNPJ da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.185476-2 - ROSEMERY DE ALMEIDA CARNEIRO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X VIVO -TELERJ CELULAR S. A. E OUTRO Despacho:Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço e CNPJ da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.186569-3 - VERA LÚCIA VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.198031-7 - CONCEIÇÃO DAS GRAÇAS LOPES SERENI X GOL TRANSPORTES AÉREOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:1 - Recebo , em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. 2 - Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3 - Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhe-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4 - Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.027586-6 - ANA CLESIA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.800.033051-8 - ALESSANDRO MARTELLO PANNO (Adv(s). Dr(a). ALMIR BATISTA SOARES (RJ-076087)) LUIZ MARCELO YAROCHENSKY Despacho:Ao exeqüente para dizer se possui interesse no prosseguimento da execução, devendo indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.088865-6 - JORGE IVANIR MOREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO TORRES BERBERT (RJ-127810)) X MAURO Q. NOOBLATH Despacho:Ao exeqüente para dizer se possui interesse no prosseguimento da execução, devendo indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Certificada eventual inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.174812-0 - EDILSON GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDILSON GONÇALVES DE LIMA (RJ-059632)) X LA PALA D'ORO BAZAR PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FRANCO FERREIRA (RJ-076943), Dr(a). CARLOS ALBERTO FRANCO VIEIRA (RJ-091160) Despacho:Esclareça a parte autora se o que deseja é a desconsideraçaõ da personalidade jurídica. Em caso positivo, venha a última alteração contratual, com certidão atualizada da JUCERJA. Após, analisarei o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.040946-1 - EUZEBIO ANTONIO RODRIGUES X IMOBILIARIA VILLAGE SANTA MARGARIDA Despacho:Ao leilão. \r\n\r\nProc. 2007.800.045808-3 - ELIETE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X VIVIAM EBELING NARDONO Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.146465-0 - ROSANGELA DA SILVA MURTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X ROSANGELA ATALIBA FRANCISCO DOS SANTOS Despacho:Defiro a dilação do prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.157516-2 - FABIO DE BARROS LAMAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X GYSELE ALANA BRASILEIRO XAVIER Despacho:1) Reconsidero fl. 15.2) Diga o exeqüente sobre a certidão de fl. 14. \r\n\r\nProc. 2008.001.000137-7 - CRISTINA DA CONCEIÇÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES (RJ-135041), Dr(a). ANTONIA PAES DA SILVA DE MELO (RJ-032582)) X VALDIR PAULO DE ALMEIDA SANTOS Despacho:Recebo fl.26/28 como emenda à inicial. Anote-se. Designo AC para o dia 09/09/08, às 13:20 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.800.051754-0 - ADELMO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S. A., Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.800.003093-6 - JOSÉ ANTÔNIO DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE COSTA DI LAURO (RJ-093508)) MARES DO SUL CLUB, Dr(a). GUILHERME FREDERICO DE BARROS NETO (RJ-091561) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.800.051896-9 - ANGELA FONTENELLE MACEDO (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X SERRALHERIA CARUARU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ FERNANDES (RJ-079093) Despacho:Indefiro a penhora do bem indicado, vez que não se encontra em mome da executada. \r\n\r\nProc. 2001.800.075994-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MORAES REGO FAIRBAIRN COELHO (RJ-099983), Dr(a). KELLY FERNANDA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-105018), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705), Dr(a). LUCIO NERI BETA (RJ-141361) Decisão:Tendo em vista o alegado pela parte ré a fls. 232, expeça-se novo mandado de pagamento em substituição ao de fls. 220. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.020021-4 - PATRÍCIA MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361)) COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SÓCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO - CSS E OUTROS, Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332), Dr(a). ADILSON PASTOR DOS SANTOS (RJ-146671) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2002.800.033194-1 - ARINETE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064), Dr(a). JANE COUTO BARBOSA (RJ-098219)) LOJAS ARAPUÃ, Dr(a). ARMANDO EDUARDO ITO CORDEIRO (RJ-109496), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Despacho:Indefiro, vez que a diligência cabe a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2002.800.085182-1 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS BRAGANCA STEENHAGEN (RJ-059458), Dr(a). ARMANDO EDUARDO ITO CORDEIRO (RJ-109496), Dr(a). CRISTINA BARROSO FIALDINI (RJ-066806), Dr(a). DANIEL OLIVEIRA DO NASCIMENTO (RJ-139200E), Dr(a). ISTVAN NUNES LAKI (RJ-104901) Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber, NO VALOR DE R$ 12.000,00, CORRESPONDENTE À PENHORA DE FLS. 87.TENDO EM VISTA A PENHORA DE FLS. 87, ESCLAREÇA A EXECUTADA O VALOR DEPOSITADO A MAIOR À FLS. 95.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.113576-0 - LUIZ CLAUDIO CORREA ALVES (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736)) COOHABIT PRO-MORAR LTDA Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2002.800.124381-6 - SILVIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X DESTAQ-CONVERTEDORA DE GAS NATURAL LTDA Despacho:Ao exeqüente para informar como pretende prosseguir com a execução, indicando bens dos sócios passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.030485-0 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093), Dr(a). CARLOS ALBERTO FRANÇA CUNHA (RJ-050764), Dr(a). GISELE PEREIRA QUINHÕES (RJ-114947), Dr(a). LUDMILA DE CARVALHO MAGALHÃES (RJ-127703), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). TATHIANA DE OLIVEIRA FRANÇA CUNHA (RJ-150043E), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). JOYCE LARANGEIRA DE ARAUJO (RJ-152690E) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.039824-7 - ROMERO DE FARIA ABDALA (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167)) X PORTO SEGURO CIA. SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.068530-3 - GILDA ALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA ALMEIDA VASQUES (RJ-116166)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S\\A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Decisão:Proceda-se à penhora, em espécie, mediante bloqueio na conta nº05449-2 da ag. 0911 do Banco Itaú, de titularidade de BCP S/A, CNPJ 40.432.544/0001-47. Oficie-se determinando o bloqueio, bem como sua confirmação no prazo de 5 (cinco) dias. Após, lavre-se termo de penhora, intimando-se a ré. \r\n\r\nProc. 2003.800.089250-3 - ANTÔNIO CARLOS MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858), Dr(a). JEAN CARLO ESTEVES GERMANO (RJ-136388)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.800.141634-8 - GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441), Dr(a). ALINE DO PRADO CAMPOS (RJ-123766), Dr(a). AUGUSTO CESAR ANDRADE MOURA (RJ-113538)) X LICAR VEICULOS (Adv(s). Dr(a). GILSON DOS SANTOS (RJ-054758) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.800.046835-5 - (Adv(s). Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104) Despacho:Expeça-se a certidão de crédito conforme requerido. Após, defiro o pedido de vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.800.071816-5 - DAISE LUCIDE CLETO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Diante da ausência de manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.091416-1 - RICARDO MADEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GIULIANA ZIEMKIEWICZ AMARAL TAPAJÓS (RJ-099165)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-132528) Despacho:Ao exeqüente para dizer se possui interesse no prosseguimento da execução, devendo indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Certificada eventual inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.100315-9 - EDSON LUIZ DE SOUZA X ARMANDO JUNIOR LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811), Dr(a). MARCIA ROCHA CAFFARO (RJ-117702) Sentença:A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. Tal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.Dessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.145466-2 - SILVERIO RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE COSTA RODRIGUES (RJ-127336), Dr(a). RAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES (RJ-027301), Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2004.800.168838-7 - LEILA RODRIGUES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTES CUNHA (RJ-090429)) X CARTÃO VIP LIFE CARD (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2005.800.004313-9 - ARMANDO MAGNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707), Dr(a). EMILIO NABAS FIGUEIREDO (RJ-124871), Dr(a). MARCIO COUTO GOMES PORTO (RJ-157395E)) EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA, Dr(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES (RJ-008570), Dr(a). NADER COURI RAAD (RJ-005893C), Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Despacho:Expeça-se mandado de verificação. Após o cumprimento, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.059377-2 - DIANA PRISCILA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA MAIA (RJ-144320), Dr(a). ANA GORETTI MOURA DOS SANTOS (RJ-138901E)) JORNAL DO BRASIL, Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197) Sentença:Trata-se de execução de título judicial onde houve pagamento integral do débito exeqüendo.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada na conta judicial informada às fls. 131 em nome da parte exeqüente ou de seu patrono caso tenha poderes para o ato. Expeça-se, ainda, mandado de pagamento em nome da parte executada no valor da quantia depositada na conta judicial informada às fls. 135, vez que depositado em duplicidade. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.069747-4 - KEILANE LOUREIRO DIAS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428), Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA, Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688) Sentença:Trata-se de execução de título judicial onde houve pagamento integral do débito exeqüendo.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.Proceda-se ao levantamento de eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.072494-5 - JULIA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GUERRA CAMPANELLI (RJ-101724), Dr(a). ALEXANDRA MACHADO DA SILVA (RJ-139464E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E) Despacho:Ante a inércia da parte ré, diga a parte autora como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.126148-5 - ELAINE DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ABREU LADEIRA (RJ-107068)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Intime-se a (o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.127790-0 - (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2005.800.138496-0 - LUIS SALDANHA BARREIRO (Adv(s). Dr(a). HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-113588)) VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2005.800.150495-3 - EDUARDO DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES MOREIRA (RJ-124061)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA LOPES (RJ-127436), Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878), Dr(a). JULIANE DOS SANTOS SOUZA (RJ-145302E), Dr(a). MAURÍCIO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-113998) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.007069-8 - MARTINHO DE FARIAS ALVES X ISMAEL DE SOUZA Despacho:Renove-se a diligência por carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.800.008879-4 - EDIS ESPINOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.043031-9 - IVAN PAIVA LESTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Cumpra-se fl.105. \r\n\r\nProc. 2006.800.048332-4 - GERSONIA MARIA MENDONÇA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MURILLO MALDONADO LUCAS (RJ-132983), Dr(a). PRISCILLA SANTANA DO AMARAL (RJ-126825)) VITERBO ESTOFADOS, Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Despacho:Diga a parte exeqüente se pretende pretende a adjudicação dos bens penhorados. Prazo: 48 (quarenta e oito) horas. Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação da parte exeqüente, designe-se data para leilão, intimando-se as partes. Caso se manifeste a parte exeqüente no sentido da adjudicação dos bens penhorados, aguarde-se a tentativa de alienação do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.800.075973-1 - MARCO ANTONIO LOURENÇO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ALEXANDRE TADEU SOARES PINHEIRO (RJ-090839) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.099438-0 - PAULA CRISTINA NETTO GONÇALVES GUERRA GAMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GAMA (RJ-118680)) X HSBC BANK BRASIL S. A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). DANIELLE FONSECA MACEDO DE ARAUJO (RJ-102722), Dr(a). MARCUS GONÇALVES DE CASTRO (RJ-134703) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.114000-3 - DAVID ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO ITAU S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.122213-5 - ALESSANDRA DA SILVA FARIZOTE (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X ATL RJ CAPITAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Assiste razão o serventuário subscritor da certidão cartorária de fls. 151, razão pela qual determino a expedição do mandado de pagamento em favor da parte ré devendo o cartório atentar que o número da conta judicial referente à transferência por penhora on line encontra-se no ofício do BB de fls. 147. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.196216-7 - LENISE MARIA MORAES LOBO (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X MARIA AUXILIADORA DE CARVALHO Despacho:Apresente o autor em 5 dias atestado médico original a que se refere a petição de fls. 54, para que seja apreciado o pedido de isenção das custas. Transcorrido o prazo sem manifestação do autor, intime-se para o recolhimento das custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.200295-7 - DAYANE DA SILVA DAS EIRAS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E) Sentença:Ante ao exposto, acolho o pedido formulado nos embargos para reconhecer a inexistência de lastro para a presente execução. Tendo em vista o depósito de fl. 53, julgo extinta a execução da obrigação de pagamento do valor da indenização por danos morais, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.206116-0 - RODRIGO BOM BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X OI TNL PCS - S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VINICIUS INDALENCIO FERREIRA (RJ-129113E), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.014741-7 - ELIANE MARIA BENTO LEITÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MOREIRA DIAS CORREA (RJ-124802)) X BIG CELL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.800.018569-8 - FRANCINE FELICIANO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346), Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270)) TAM LINHAS AEREAS, Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Venha nova planilha, devendo a parte autora observar a segunda parte de fl.109. \r\n\r\nProc. 2007.800.023746-7 - LEANDRO DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A - OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LEONARDO NOVAES GUINA (RJ-157363E) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.031264-7 - LEANDRO DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSMAEL PORTELA (RJ-128630)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:Ante a inércia da parte ré, diga a parte autora como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.033926-4 - ROGERIO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Proceda-se a penhora em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.035454-0 - FUED JACOB DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X TELEBEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHELLY JACOMO BIANCO (RJ-101676), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). TATIANA MARTINS DOS SANTOS PRAÇA (RJ-144423) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.043281-1 - SEBASTIAO MARCOS COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). JEFFERSON IVAN JANUARIO DA CRUZ (RJ-154371E) Decisão:Expeçam-se os respectivos mandados de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044291-9 - MARCIA MARQUES DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.800.047263-8 - JUDITH VIANA (Adv(s). Dr(a). ANA CELIA LOURENÇO DOS SANTOS (RJ-111135)) NOTEBOOK STORE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA, Dr(a). TULIO DIAS PINTO (RJ-139138), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.058291-2 - SANDRA HELENA DE LIMA MAIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos , mas deixo de acolhê-los, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida a fls. , consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.067679-7 - JOACIR DE SOUZA LAMEU (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO LAMEU (RJ-140943)) X OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ OSÓRIO CALDEIRA (RJ-126647), Dr(a). REGINA MARIA CARDOSO DA ROCHA (RJ-017116) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.067858-7 - CELIA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DAVID AUGUSTO DE FARIA SILVA (RJ-121861)) X THE CLIENT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.800.079286-4 - IVANILDO AMARO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2007.800.092907-9 - MARIA GORETE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.103089-3 - CLERIA APARECIDA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMELITA JACINTA AVELAR COELHO (RJ-081390)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104189-1 - TAINÁ HUTTEN DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DAVI MEDINA VILELA (RJ-122863)) BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Intime-se a (o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.104556-2 - SIMONE CARACOCI GOMES (Adv(s). Dr(a). LUANE CARACOCI COSTA (RJ-133334)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). VANIA SANTOS PECANHA (RJ-106234) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.109729-0 - BRUNO MENESES PINTO X BV FINANCEIRA S. A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Oficie-se conforme solicitado pela DP. Com a resposta, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.118058-1 - MARINALVA JOSE DE SOUZA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ARIADINE DINIZ PINTO (RJ-115310) Despacho:1- Fls: 55/57 : Diga o autor.2 - Intime-se o réu para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.121244-2 - LUZIA BATISTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122164-9 - ANTONIO AUGUSTO REBELO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X SONTAPE - SOCIEDADE NACIONAL DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E DA ATIVA DO SISTEMA PETROBRAS, PETRO, AFINS E VOLUNTÁRIOS Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.800.126274-3 - LUCIANA PEREIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X TATI E TALI COM. DE UTILIDADES DOMESTICAS Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.134053-5 - RAUL CARLOS AMARAL LIMA (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X OI TELEFONIA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURIANE LOURENÇO DE FREITAS (RJ-128123), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.140253-0 - CECILIA IGNACIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935)) X BETACRED AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CREDITOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:À parte autora para cumprir corretamente o requerido a fls. 114 devendo juntar aos autos documentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.140525-6 - VAN DICK BAPTISTA RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X OI - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.143640-0 - KLEBER DA CRUZ GOMES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X BANCO BRADESCO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO (RJ-118650), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Intime-se o recorrente de fl.134/138, para trazer aos autos as custas devidamente pagas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.145863-7 - JAIR MARQUES MAIA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X PASA- PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO APOSENTADO DA CVRD E OUTRO Decisão:1-Recebo o recurso da primeira ré PASA no efeito devolutivo. Ao recorrido. 2-Para melhor aferir o pedido de gratuidade de justiça, junte a 2ª ré declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.149572-5 - SANTIAGO SILVA DE ANDRADE X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:1 - Recebo , em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. 2 - Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3 - Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhe-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4 - Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.149883-0 - ANDERSON TADEU VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551), Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X SHOW HOUSE DE IRAJA PISOS E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE ALMEIDA CAMARGO (RJ-111356) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.151229-2 - ISAQUE ALMEIDA FARIZEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532)) X BANCO CITICARD S/A Despacho:Ainda que o réu Banco Citicard faça parte do grupo Citibank, tratam-se de pessoas jurídicas distintas, razão pela qual determino a parte autora para que traga, em cinco dias, o correto endereço e CNPJ da parte ré, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.153718-5 - JOSE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300), Dr(a). BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO (RJ-118650) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.800.156876-5 - ANA ANGELICA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S. A Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD bem como para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, juntando aos autos os documentos necessários sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.163095-1 - ANTONIO EULALIO PEDROSA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.800.165002-0 - REGINA CELIA FERNANDES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.168333-5 - SERGIO JOSE CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS (RJ-031331)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.169042-0 - CACILDA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.169681-0 - KLEBER ALVES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO (RJ-131477) Despacho:Diga a parte autora, em cinco dias, se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o seu silêncio como aquiescência, o que ensejará a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.169738-3 - DEUSA DE SALES X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.171446-0 - EDUARDO BARRETO LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNA GRAVE DE CARVALHO (RJ-142828)) X ABN - AMRO BANK Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.173252-8 - CELINA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173843-9 - LOIDE VALENTIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BORDINHAO MERCADANTE (RJ-110421)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174753-2 - JANAINA DE FATIMA GONZAGA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO MURILO PINHEIRO MASCARENHAS (RJ-104045)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174808-1 - MAURA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175149-3 - LUIZ ANDRE ROSA BICUDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.178863-7 - PAULO ROBERTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.800.181221-4 - GEORGE MARCIO ARAUJO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.182812-0 - MARTA NAVARRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES DE FIGUEIREDO FRAZÃO (RJ-102310) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.182842-8 - EDISON RIBEIRO DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA RODRIGUES (RJ-139669)) X BANCO IBI S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.182907-0 - LEONARDO SARAIVA PAGIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.183055-1 - GERALDO MAGELA NACIF COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130)) X BARCAS S/A Decisão:1) Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência.2) Indefiro o pedido de arbitramento de honorários, uma vez que a Lei n.º 9.099/95, que é especial em relação ao Código de Processo Civil, contém disposições expressas sobre as hipóteses de seu cabimento, não sendo o cumprimento ou execução de sentença uma delas. \r\n\r\nProc. 2007.800.184074-0 - ROSA ESPIRITO SANTO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PALOMA GENOVEZ BASTOS (RJ-142987)) X BANCO BGN S/A Despacho:Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço e CNPJ da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.184811-7 - RONALDO ANDRÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OLGA VALÉRIA DA SILVA MATTOS (RJ-062488)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.185865-2 - CINTIA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARIA CUNHA MENDONÇA (RJ-139267)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 33/35: Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. 29. À parte autora para recolher as custas a que foi condenada no prazo de cinco dias sob pena de inscrição de seu nome na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.185892-5 - TELMA REGINA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HIRLE ALVES MENEZES (RJ-131234)) X FINANCEIRA TAII Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186008-7 - AMERICO GIGANTE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354) Despacho:A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, ao recorrente para comprovar sua condição de hipossuficiente e apresentar comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.186550-4 - SEBASTIÃO LUCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.186713-6 - VIVIANE JUSTINE RODRIGUES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Venha a última declaração de bens, bem como comprovante de renda, para melhor aferir o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.187445-1 - ROBERTO GONÇALVES PESTANA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.188255-1 - JULIANA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARGAS GOMES DE MATTOS (RJ-144892)) X VARIG LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.188750-0 - MARIA CÍCERA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X BANCO FINASA S/A - PROMOVEL Despacho:Diga a parte autora, em cinco dias, se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o seu silêncio como aquiescência, o que ensejará a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.188947-8 - JODSON COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.189801-7 - ANDRE ZIMERFOGEL (Adv(s). Dr(a). ISABEL EVANGELISTA MORRISSY (RJ-143916)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189866-2 - RUBEN RIO FILHO (Adv(s). Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266)) X CARTÃO MARISA - CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191472-2 - AISLAN CÉLIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). AGNALDO BARRETO DE SÁ JUNIOR (RJ-131510) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. em nome do autor e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tal.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193668-7 - NELIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOLINA SANTOS (RJ-135296)) X BRINK CENTER Despacho:Defiro a dilação de prazo conforme solicitado pelo OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.194450-7 - ANGELITA GAGLIANO MONTEIRO X VIVO - S.A E OUTROS Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194722-3 - MARCELO LUIZ FERREIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.195144-5 - MANOEL AUGUSTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). VANESSA RANGEL DE ASSUMPÇÃO MAGALHÃES (RJ-144759)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196335-6 - MONTADORA CASCADURA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Tendo em vista o alegado e comprovado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.015690-7 - ADVERCI PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS (RJ-111033)) X FM 211 - COMÉRCIO E SERVIÇO DE INFORMÁTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100) Despacho:Fls.27 - Defiro. Cite-se e intime-se a empresa ré na pessoa de seu representante, mediante OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.025944-7 - JOICE MARIA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X SUPERVIA Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.026177-6 - ANTONIO RODRIGUES DE VASCONCELLOS NETO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RIBEIRO DIAS DE VASCONCELLOS (RJ-137761)) X CASA NOVA DECORAÇÕES Despacho:Venha a última alteração contratual, com certidão atualizada da JUCERJA. Após, analisarei o requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.026272-0 - MARILENE CORREIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO (RJ-107005)) X CASA & VÍDEO Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.026856-4 - JESSICA FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO (RJ-084188)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.026880-1 - ANTONIO GONÇALVES THADEU NETO (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.027604-4 - KELLY LEITE ROSA X EMBRATEL SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO (RJ-117087) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.028030-8 - ANA LUCIA FERNANDES PRADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.028157-0 - DOUGLAS VIANA DE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DE ALMEIDA (RJ-118067)) X TAM SA Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.028175-1 - MARCELO COSTA JERONIMO X UNIBANCO Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.028365-6 - SERLY HERMINIA REIS GALHEGO X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B) Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.028437-5 - ROSIANE QUEIROZ X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875) Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.028670-0 - ARY PEREIRA COUTINHO X ITAUCARD Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.028819-8 - CLÁUDIO JORGE PÓVOA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MANSUR DE FREITAS (RJ-150003)) X VIVO S.A. Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.028835-6 - MÁRCIA DA LUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). IZAN MASCARENHAS SILVA (RJ-056773)) X BANCO ITAÚ CRED S/A )TAIÍ FINANCEIRA) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.029856-8 - SEVERINO JOSE ENEDINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.029972-0 - CARLOS ALBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X IBI CRED- CEA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.030371-0 - MARIA DA GLÓRIA DE ANDRADE N. FIGUEIRA X SJT- EMPREITEIRA DE CONSTRUÇÕES LTDA Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95. INTIME-SE A PARTE AUTORA POR OJA para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.030446-5 - RAIMUNDO NONATO MENEZES PEREIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.030519-6 - LUIZ MAURICIO TAVARES CRESPO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARILÉA CANTANHEDE CARVALHO (RJ-085726)) X VARIG BRASIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA PARTE AUTORA;2- Mantenho a data de A/C para o dia 05.09.08 às 15h40;3- Intimem-se as partes por D.O.. \r\n\r\nProc. 2008.001.030559-7 - MARCO ANTONIO DINIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.030758-2 - RENATA TRAVASSOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:1- Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço e CNPJ da parte ré que requer seja incluída no pólo passivo;2- Homologo a desistência da parte autora em face da ré ITAUCARD ADMINISTRADOR, razão pela qual determino a exclusão deste do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.030770-3 - VERA LÚCIA DOS SANTOS PAIM (Adv(s). Dr(a). DIOGO ARAUJO GODINHO (RJ-123059)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.030999-2 - CICERO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÍCERO MONTEIRO DA SILVA (RJ-147149)) X CASA INTELIGENTE LTDA ME Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.031083-0 - ROSANGELA DA S NEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)) X TIM CELULAR S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.035150-9 - NERLEY AZEVEDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA HAYDEM DOS SANTOS (RJ-115583)) X TIM CELULAR S/A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.037840-0 - JULES RIMET AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAXWILLIAM SILVA FRANCO DA ROSA (RJ-134987)) X BANCO SANTANDER S/A E OUTRO Despacho:Intime-se a parte ré para que cumpra a tutela antecipada deferida, sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2008.001.042863-4 - ELIANE SOARES BATALHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho:Aguarde-se a data da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.048262-8 - MARLICE ANDRADE RIOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061)) X GLOBÉX UTILIDADES S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.057226-5 - MICHELE SOUQUET (Adv(s). Dr(a). ARISLANA GONÇALVES ACCIOLY (RJ-111247)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.058798-0 - WESLEY DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X HSBC-BANK BRASIL S.A-BANVO MÚLTIPLO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.059358-0 - CELSO LUIS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.059414-5 - CICERO NUNES DA SILVA X ITAUCARD ADM DE CARTÕES DE CREDITO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.067310-0 - OSÉAS DE CASTRO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Mantenho fl.21. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.067726-9 - MARCELLE SANTOS DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MATHEUS VIEIRA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-142192)) X VIVO S.A Despacho:Aguarde-se a data da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.075044-1 - CLAUDIA CRISTINA MORENA CARVALHOSA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.110364-9 - WAGNER XAVIER CAMARGO X BCP S/A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS LILA (RJ-137766) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.111065-4 - GISELE APARECIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AURÉLIO SILVA CARELLI (MG-090545)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL LTDA Decisão:1) Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para determinar a sustação dos efeitos do protesto do cheque n.º LC-000259, no valor de R$ 220,70 . Oficie-se ao Cartório de fl. 19 para tal finalidade.2) Venha a prova efetiva da negativação junto ao SERASA. \r\n\r\nProc. 2008.001.111997-9 - ALEX PIRES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE VASCONCELLOS (RJ-149921)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.111869-0 - MARIA MARIZETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAYZ OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-099193)) X CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando o conteúdo do pedido, emende a parte autora a inicial, vez que atinge a esfera jurídica de terceira pessoa. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.028671-2 - JOSEFA NEVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.028671-2 - JOSEFA NEVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1998.800.030358-8 - GIUSEPPE BALZANO X SEBASTIÃO CORRÊA DA SILVA Despacho:Ao exeqüente para dizer se possui interesse no prosseguimento da execução, devendo indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.800.036743-0 - (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BORDINHAO MERCADANTE (RJ-110421), Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299), Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). LARISSA MORAES KRAICHETE (RJ-108976), Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-117551) Despacho:Oficie-se ao Banco Brasil conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.800.075561-3 - SÉRGIO TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA MATTOSO D'ÁVILA MORAES DE OLIVEIRA (RJ-043788), Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258)) HEAD CAR AUTOMÓVEIS LTDA. E OUTRO, Dr(a). MARCOS ROBERTO OKAMOTO (RJ-081587), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). ELIANA CÂNDIDO DE SOUZA (RJ-156752E) Despacho:Fls.376 - Oficie-se informando. Após, cumpra-se fl.373. \r\n\r\nProc. 2003.800.071337-2 - GLORIA REGINA NASCIMENTO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). FLAVIA DEVOTO CANDIDO (RJ-113407), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361) Despacho:Traga a exeqüente o solicitado pelo Sr. Contador, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2003.800.081167-9 - ALBINA FERNANDES FABIANO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA SIMOES DOS SANTOS (RJ-124046), Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786), Dr(a). PEDRO AUGUSTO BRITTO JOBIM (RJ-143799), Dr(a). MARCELIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-128929E)) X VALCI MULLER E OUTRO Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando seja informado acerca do cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2003.800.094937-9 - CRISTINA MARIA DE CARVALHO REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944), Dr(a). NELSON ALVES D'ALMEIDA (RJ-154208E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Intime-se a ré para pagamento da diferença, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.102671-6 - WELLINGTON PINTO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARCELLOS DANEMBERG (RJ-098408), Dr(a). FERNANDO GAMA DE MIRANDA NETTO (RJ-109858), Dr(a). PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR (RJ-060368)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2003.800.110712-1 - ANA PAULA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061), Dr(a). GUILHERME WANDERLEY DIAS RODRIGUES (RJ-138988E)) ISO VANTAGENS, Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Despacho:Antes de se determinar a desconsideração da personalidade jurídica, impõe-se o esgotamento dos meios de se ultimarem os atos de constrição em face da executada, razão pela qual determino o bloqueio \"on line\" sobre as contas desta. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2004.800.070005-7 - SELMA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARRETO DE JESUS FILHO (RJ-045235)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092) Despacho:Tendo em vista a inércia do autor em cumprir o determinado pelo Juízo, deixo de isentá-lo do pagamento das custas. Expeça-se certidão ao FETJRJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.130584-0 - RITA DE CASSIA CANDIDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ESTEVES SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-118705), Dr(a). RENATO CAMANHO ROCHA DE AGUIAR (RJ-133336E)) CREDICARD - ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO, Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Decisão:Tendo em vista que a determinação de \"Cumpra-se o Acórdão\" foi publicada no D.O. no dia 15.08.06 conforme fls. 72, indefiro o pedido de aplicação da multa do art. 475 J do CPC, vez que o depósito foi realizado dentro do prazo do referido artigo, mais precisamente no dia 28.04.06. Assim sendo, diga a parte autora, em cinco dias, se dá quitação, valendo o seu silêncio como anuência. Certificada eventual inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.163294-1 - ANGELA MOREIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES (RJ-082924), Dr(a). ANGELA MOREIRA ESTEVES (RJ-148382E)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JÚNIOR (RJ-119644), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.169055-2 - ANDERSON DA SILVA E SILVA X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.032886-9 - MANUEL FERNANDO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711), Dr(a). ROGÉRIO GOMES DE ARAUJO (RJ-092680), Dr(a). FABIA OLIVEIRA FRANCO (RJ-139038E)) EVANOR L'ERAISTRE MONTEIRO FILHO E OUTRO, Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873) Despacho:Fls.146 - Defiro. Expeça-se ofício conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.056958-7 - MARIA CRISTINA UBACH COUTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DA SILVA DE CAMPOS (RJ-119456)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PELLEW WILSON (RJ-111460), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro a dilação do prazo por 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.061251-1 - ANDRE LUIS DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao exequente para anexar planilha atualizada do valor que entende como devido, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.098500-5 - GENEILDA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X FETRANSPOR Despacho:Defiro a isenção das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.016155-2 - IRIS LUZ DE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.018103-4 - MARCELO THOMPSON LANDGRAF (Adv(s). Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413)) X VARIG BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.070697-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE ALVES (RJ-122456), Dr(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA (RJ-077508) Despacho:Ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.071127-8 - PRISCILA FERREIRA FERRELI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES (RJ-122610)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Proceda-se à penhora, em espécie, mediante bloqueio na conta nº05449-2 da ag. 0911 do Banco Itaú, de titularidade de BCP S/A, CNPJ 40.432.544/0001-47. Oficie-se determinando o bloqueio, bem como sua confirmação no prazo de 5 (cinco) dias. Após, lavre-se termo de penhora, intimando-se a ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.088391-0 - MARIVALDO LUIZ VIEGAS DA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EVERTON BENEDITO DOS ANJOS (RJ-136173)) X SIEMENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Intime-se a Siemens para que complemente o valor do depósito, sob pena de leilão do bem penhorado no limite do valor restante. \r\n\r\nProc. 2006.800.095996-3 - JORGE HENRIQUE MANGUEIRA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GUIMARAES SOARES (RJ-111218)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.122059-0 - CRISTIANE DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-126722)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S. A Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.161829-8 - CLAUDIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.169418-5 - ROSANE IDALGO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X UNICARD UNIBANCO - BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Tendo em vista o ofício do BB de fls. 188, expeça-se novo mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 179 em favor da RÉ (UNICARD UNIBANCO - BANCO MÚLTIPLO S/A).Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.186678-6 - PAULO CARVALHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO LIGIÉRO GOMES (RJ-131982)) JAMAR COLCHOES E ESPUMAS LTDA, Dr(a). SHIMENE AFFONSO DOS SANTOS (RJ-134964), Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831) Intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.007351-3 - WILSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA (RJ-058809)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO REIS GARRIDO (RJ-110510), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.016630-8 - MAGNUS MOURA MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481), Dr(a). LEOPOLDO HEITOR DE ANDRADE MENDES JUNIOR (RJ-149702)) X IBERIA LINEAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Decisão:Indefiro o pedido da aplicação da multa do artigo 475 J do CPC, vez que o pagamento foi realizado dentro do referido artigo. Assim sendo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018857-2 - EDINA LOBATO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.800.021058-9 - (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-107192) Despacho:Fls.81 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.029254-5 - JOSE MAURO SANTIAGO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683)) X CVC TURISMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031556-9 - NELI DOS SANTOS SIQUEIRA X SIEMENS Despacho:Intime-se a autora para fornecer as cópias necessárias, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.051320-3 - IGOR ZOTES SOTO CARDOZO SILVA (Adv(s). Dr(a). MANÓN ZOTÉS SOTO (RJ-137673), Dr(a). GLAUCIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-157549E)) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA, Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:Expeçam-se dois mandados de pagamento (fls. 113 e 124) em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.054209-4 - RONALDO MENDES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRITO RIGHI BERNARDES (RJ-105718), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.060362-9 - LUIZ PAULO FEDRIZZI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275)) X GOLDEM CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.064349-4 - ODAIR GOMES NORTE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239), Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067408-9 - ALEXANDRE DIAS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X IG INTERNET GROUP DO BRASIL Despacho:Retifique-se a planilha tendo em vista os termos da condenação e o valor do depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.084618-6 - MANOEL JOÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039), Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA GASPAR (RJ-150193E)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora sobre depósito, bem como fls. 51/52, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.092917-1 - ROSA LUCIA SILVA PERERA X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CARMEN RITA PAIVA CABRAL (RJ-036926) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2007.800.096537-0 - EDVALDO DOS SANTOS X LINKTEC Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.800.100493-6 - PAULO ROBERTO DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DENISE RIBEIRO DA CRUZ (RJ-121819)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.100630-1 - ADRIANA DIONISIA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS (RJ-069645)) X UNIMED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (ES-010371), Dr(a). LUCIANA FERNANDES ANDRADE DE SOUSA (RJ-124841), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.102042-5 - ALEXANDRE ANTONIO LEO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FARIAS DA ROCHA (RJ-137846)) X CLARO(BCP S. A) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.800.110032-9 - AWRUM KEZNIK (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BRADESCO SAUDE S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303), Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.129657-1 - SOLANGE BARBOSA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.130752-0 - MANOEL RODIGUES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) intime-se a (o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.136687-1 - JOAO LUIZ PINTO GUEDES BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO GUEDES BOTELHO DE SOUZA (RJ-055142), Dr(a). MARCELO LUIS BROMONSCHENKEL (RJ-113697)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 100.344-5, agência n.º 0300 do Unibanco. \r\n\r\nProc. 2007.800.140041-6 - MARIA ETELVINA ESPADINHA SARAIVA DE MENDANHA ARRISCADO (Adv(s). Dr(a). MARILENE BORGES BARBOZA (RJ-073874)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). DEJANE DA SILVA (RJ-127047) Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.144702-0 - DILMA DE ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALLAN DA SILVA CAVALCANTI PEREIRA (RJ-128355)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.145427-9 - MICHAEL BAPTISTA DA SILVA X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:1 - Recebo , em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. 2 - Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3 - Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhe-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4 - Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.145907-1 - ROSENI DO AMARAL DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (RJ-096364)) X VIVO S. A Despacho:Cumpra-se fl.82 no endereço mencionado no item 2 de fl.75. \r\n\r\nProc. 2007.800.146793-6 - ANA CAROLINA TEIXEIRA BARREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148107-6 - AMANDA RIBEIRO FERRERIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153749-5 - LUCILENE SILVA X FININVEST CARTÕES S. A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157705-5 - ALESSANDRA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Despacho:Certifique-se quanto ao alegado. Em positivo, reconsidero fl.77. Publique-se a r. sentença. Em negativo, cumpra-se fl.77. \r\n\r\nProc. 2007.800.167903-4 - HÉLIO RODRIGUES DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168143-0 - SEBASTIÃO ANICETO DOS SNATOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.169595-7 - MONICA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LICÍNIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR (RJ-133479)) X BANCO BG MANEY (Adv(s). Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541) Despacho:Mantenho a sentença de fls. 25 por seus próprios fundamentos. À parte autora para recolher as custas a que foi condenada no prazo de cinco dias sob pena de inscrição de seu nome na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.186710-0 - CLAUDIA REGINA SILVA DA SILVA X LUIZ REFRIGERAÇÃO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186723-9 - JOSUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.187308-2 - CAROLINE MATTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). SABRINA CREDER CORREA (RJ-140906)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.187410-4 - OTAVIO DE FREITAS E CASTRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ILAN CHVEID (RJ-118935)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.187411-6 - SEBASTIÃO RODRIGUES DO CARMO X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189126-6 - TEREZINHA DE FATIMA SILVA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.192282-2 - JOÃO CARLOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533)) X FINANCEIRA ITAUCRED / TAI Despacho:Baixem os autos para juntada de petição existente em cartório. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.193375-3 - AVELINO MANUEL LEITE BARBOSA X ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196962-0 - CREUZA TEIXEIRA VIEIRA X RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.028054-0 - JERONILDES NEIDE GOMES LOPES DOS SANTOS X PARANÁ BANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:1- HÁ A/C MARCADA NESTES AUTOS;2- Cite-se o segundo réu (MEGAH CONSULTORIA) por OJA no endereço indicado a fls. 42. \r\n\r\nProc. 2008.001.049353-5 - ALESSANDRA GOMES DOS SANTOS X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). LUANA CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-141198) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.075397-1 - MILENA KLEINPAUL DO PRADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530)) X OPERADORA OI Sentença:Inicialmente retire-se o feito de pauta.Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.110496-4 - JORGE COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X CITIBANK E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.110499-0 - MARIA DE LOURDES NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X BRADESCO S.A Despacho:Aguarde-se a data da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.112075-1 - VANESSA LUCIA DE ALMEIDA ROMAR X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.112296-6 - LIJANETE ROCHA DO COUTO X CREDICARD Despacho:Venha a prova efetiva da negativação. \r\n\r\nProc. 2008.001.112301-6 - FRANCISCO MARQUES DE OLIVEIRA X OI Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1999.800.026173-0 - CARLINDA DE SOUZA SANTOS X COHARIO - COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Baixem os autos para juntada de petição existente em cartório. \r\n\r\nProc. 1999.800.032213-5 - FRANKLIN SHOLMA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562), Dr(a). SANDRO DE ANDRADE (RJ-110770), Dr(a). PEDRO PAULO SAD COELHO (RJ-111518)) LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Despacho:Cumpra-se a última parte de fl.187. \r\n\r\nProc. 2000.800.044273-4 - ELZA MARIA ORTIZ (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) NS TRIANGLE PROMOTION INTERPRISE LTDA. , REPRESENTADO POR ANDRÉ LUIS DOS SANTOS Despacho:À exeqüente para dizer como pretende prosseguir, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.800.014057-4 - (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-107239), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). EDSON JOSE DE FIGUEIREDO GOMES (RJ-100713), Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075) Despacho:Cosiderando a informação prestada pelo Sr. OJA, renovem-se as diligências para um novo leilão. \r\n\r\nProc. 2007.800.157276-8 - LOURIVAL FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nId: 538057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "8º Juizado Especial Cível - Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "538061": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Rocha Lovisi \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.095768-3 - WALECINA RIBEIRO DA SILVA X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Intimação da parte ré para comparecer à audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para o dia 25/06/2008 às 11:15 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.153543-0 - ANA CAROLINA AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SERGIO DA SILVA (RJ-067373), Dr(a). BRUNO RIBEIRO DA SILVA (RJ-134550)) FÉRIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER E OUTROS, Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MONTEIRO (RJ-075360) Decisão:Indefiro a expedição de ofícios, eis que é ônus da parte autora diligenciar para obtenção do endereço do réu, devendo fazê-lo no prazo de trinta dias. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.039358-9 - MARILENE HENRIQUE CAMARA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X MARIA DE LOURDES MACEDO BRANCO Despacho:À exequente. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.214936-9 - JOSE DOS SANTOS LOPES X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). MARIA ANGELICA SOUZA DA SILVA (RJ-142379) Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do art.51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.001.235519-0 - SIMONE COELHO DA FROTA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509)) X CIA DE DANÇA CLAUDIA SETA & LUCIANA GUEDES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS (RJ-082925) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. I \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.171694-6 - LUIZ FREIRE DA COSTA X TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.105148-0 - NATASHA MANHÃES AREAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES NOVO (RJ-097692)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO LTDA Despacho:Esclareça a parte autora em cinco dias seu pedido de tutela antecipada. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.079220-4 - LEANDRO DE SOUZA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S-A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 02/06/2008 'AS 11:00 HORAS. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.058188-3 - LIDINÉIA LÚCIA DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X CARLOS ALBERTO DUTRA INDALECIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DUTRA INDALENCIO (RJ-026675), Dr(a). CARLA PAIXÃO INDALENCIO (RJ-131181) Despacho:À exequente. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.063955-1 - EDMILSON RODRIGUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X HCO- HUMAN DEVELOPMENT ORGANIZATION INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE DA CRUZ JUNIOR (SP-168114) Sentença:Tendo em vista o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.090551-6 - ELIANE DE MORAES DONNI (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO PATROCINIO DE MOURA (RJ-099993)) JOSÉ CARLOS MOREIRA, Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875) Despacho:À exequente. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.131009-7 - MARLENE TORRES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072), Dr(a). LUANA TORRES FILIPPO (RJ-122225), Dr(a). SONIA GALASSO PEÇANHA (RJ-116685)) X SAENS PENA 5 COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:Defiro a penhora on line. Publique-se pelo Diário Oficial esta decisão para que a parte executada fique ciente da constrição e apresente, se quiser, impugnação. Outrossim, se a parte executada não tiver advogado, o cartório deve intimá-lo por carta com AR, na qual deve constar cópia desta decisão e ainda o prazo para apresentação da impugnação no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.144762-5 - DÁRIO LOURENÇO X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES FERREIRA (RJ-109679), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Venha planilha de débito atualizada. Após, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.166859-9 - WALLACE TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CABRAL VOTO (RJ-107609)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Renove-se a intimação da parte autora por OJA, acerca do depósito, inclusive, intimando-a para conduzir o veículo à oficina ré, ficando suspensa a aplicação de multa diária até o cumprimento da parte autora desta diligência. \r\n\r\nProc. 2006.800.171106-7 - FRANCISCA GOMES DE JESUS X PREMIUM AGÊNCIA DE VIAGENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO...SEM IMPOSIÇÃO DE ONUS... \r\n\r\nProc. 2006.800.189223-2 - PAULO CAETANO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X HUMAN DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.212802-3 - MARIA JOSE RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PAULINO CÁO PARANAGUÁ (RJ-093514)) UNIAÕ DE LOJAS LEADER LTDA, Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.013118-5 - ELZA PEREIRA X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.044105-8 - ELIANA DIAS SOARES X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227) Despacho:I- Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento. II- Diga a parte ré em cinco dias acerca de fls. 52/53. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.062246-6 - NEUSA BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343)) X ALINE PENNA Despacho:Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.076342-6 - JONES DA SILVA CHABÚ (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA RODRIGUES NUNES (RJ-023773)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854) Despacho:À parte ré em cinco dias sobre a certidão supra. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.078818-6 - ALESSANDRA DE LUCA DE FRANCISCIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE LUCA DE FRANCISCIS MOUTINHO (RJ-080480)) X BERNARDINO JOSE DE OLIVEIRA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178) Despacho:Diga a parte autora em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.085237-0 - THEREZINHA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA KRIEGER SOARES (RJ-030486)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do art.51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.800.096239-3 - CIPRIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Traga a parte autora extrato bancário comprovando que o depósito não foi realizado na data aprazada. Após, direi. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.108044-6 - EMÍLIA MARIA VINHA FERNANDES X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:À parte recorrente para regularizar o preparo do recurso, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.116836-2 - ROMILDA HENRIQUE DOS SANTOS X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 12/08/2008, ÀS 14:15 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.122911-9 - SANDRA CRISTINA SILVA PELIZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X CREDICARD MASTERCARD - UNIBANCO A parte autora para dizer se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.800.128665-6 - MARGARETTE ULYSSEA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.133286-1 - CECILIA DE MAGALHÃES OLIVEIRA MOTTA X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Intimação da parte ré para comparecer à audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/05/2008 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.133494-8 - GUILHERME CARRASCO SERPA (Adv(s). Dr(a). CASSIO SILVA GUIMARÃES NATAL (RJ-125820)) X BANCO ITAU Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido para condenar o Réu a cancelar o cartão de crédito de nº 5224.4601.8253.9093 e da sua anuidade e seus encargos, sem qualquer ônus para o Autor, dentro de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) , e a pagar indenização a título de danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) atualizado. Sem custas e verbas sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.141698-9 - CLAUDIO DE BRITO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LIMA LOMBA (RJ-142960) INTIME-SE ÀS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 12/08/2008, ÀS 14:45 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.145133-3 - JOÃO CARLOS ROCHA DUTRA (Adv(s). Dr(a). RENATO CAMPOS RIBEIRO MIRANDA (RJ-115269)) X GOL TRANSPORTES AEREOS) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Recebo as contra-razões. Remetam-se E. Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 538061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "9º Juizado Especial Cível - Vila Isabel": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "538064": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Subst. do Escrivão: Ana Celia de Albuquerque Oliveira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.804.001910-5 - WAGNER TAVARES PITOL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DA CUNHA FERREIRA (RJ-090331)) X HOUSE CENTER MOVEIS E DECORAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA BAPTISTA CASTILHO (RJ-011642), Dr(a). ANNELISE DE LIMA CARVALHO (RJ-091555), Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699), Dr(a). ADRIANA CHRISTINA DA SILVA AZEVEDO (RJ-158404E) Intimação para ciência da lavratura do Termo de Penhora. \r\n\r\nProc. 2003.804.002739-6 - ROBERTA MONTEIRO BECKER (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098), Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631), Dr(a). MARA CRISTINA CARDOSO DOS SANTOS (RJ-139257), Dr(a). GLEICE LIMA DA PAIXÃO SILVA (RJ-146157E)) CASA CONFIANÇA - IAT MÓVEIS LTDA E OUTRO, Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR (RJ-065243), Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Decisão:A sucessão não pode ser presumida. Cumpra-se fls. 209. \r\n\r\nProc. 2004.804.001822-1 - FLÁVIA VENTILARI PATETUCI X GRADEBEN MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). MARCIO MALHEIROS DA SILVA (RJ-096597), Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618) Decisão:Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, devolver a guia de depósito retirada em 17/03/2008 (fl. 228), devidamente quitada, valendo o silêncio como não pagamento da importância para fins de elaboração dos cálculos dos valores devidos à autora. \r\n\r\nProc. 2005.804.002666-9 - JAQUELINE PACHECO CARLOS X AUTO POSTO BR MIR 2003 LTDA (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Decisão:Intime-se a parte executada para devolver a guia, devidamente paga, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.804.002757-1 - CELSO ANTÔNIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CUNHA SANTOS (RJ-114834)) X BENCHIMOL IRMÃO & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO EZIDRO DE LIMA RÉGIS (AM-002498), Dr(a). LUÍS FELIPE MOTA MENDONÇA (AM-002505) Decisão:Intime-se a parte autora para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.804.003223-2 - ANGELA DENISE (Adv(s). Dr(a). MARLY FREITAS PINTO (RJ-087010)) CEG- COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Despacho:À parte autora sobre o depósito, devendo informar, em cinco dias, se dará quitação com o levantamento, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.804.003314-5 - NAYANA MONTECHIARI CRESCENCIO (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956)) X MEGA MODELS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997), Dr(a). KATIA LEMOS TOURINHO (RJ-128734) Despacho:Regularize-se a petição de fls. 82/85. \r\n\r\nProc. 2006.804.002529-1 - CARLOS ALEXANDRE PEREIRA E SOUZA X TNL PCS SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). JULIANA LOBO FIGUEIRA (RJ-118529), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2007.804.000939-1 - AMAURY JOSE DA CRUZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TOMAZ DE ARÊA LEÃO (RJ-016233)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1 - À parte autora sobre fls. 93/94 e 103/104;2 - À parte ré sobre fls. 106/107. \r\n\r\nProc. 2007.804.001044-7 - VÂNIA DE ANDRADA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALBERE NICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494)) X MODERN CLOSET (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.804.001358-8 - ROBERCIL DA ROCHA PARREIRA X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES MENDONÇA (RJ-135224), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, depositar o valor remanescente, conforme fls. 152/154, sob pena de execução. Quanto à expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento integral da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.804.002668-6 - ELISABETE VIEIRA FERREIRA X VIVO - TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Por ora, indefiro a penhora \"on line\", uma vez que não houve qualquer tentativa frustrada de penhora, bem como porque entendo que esta medida deve ser tomada em caráter excepcional. Assim, expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.804.002980-8 - JOHNNYE NELSON SILVA DE CASTRO X MOBILITÁ COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. ( CASA E VIDEO) (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.804.003460-9 - NEIL ANTUNES LUZIA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:... À parte autora para ciência e para esclarecer se com o levantamento da importância dará quitação ... \r\n\r\nProc. 2007.804.003987-5 - JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785)) X VIVO CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls 33/34-à parte ré.I-se \r\n\r\nProc. 2008.001.002804-8 - LIDIA NIGRO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.209683-3 - MARRECO 2004 DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504)) X CONSTRUTORA RIO NOVO LTDA Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do inciso IV do artigo 267, bem como do artigo 598 do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.804.000475-4 - DULCINEA MARIA DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625), Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089)) PAULO SÉRGIO COSTA SANTOS, Dr(a). CELIA MARIA OLIVEIRA PASSOS DE ALBUQUERQUE (RJ-049428), Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533) Despacho:Às partes sobre os cálculos às fls. 422/423. \r\n\r\nProc. 2004.804.001768-0 - ALEXANDRE DE MORAES NEVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA COELHO DE MELO DONNICI (RJ-105844)) X OFICINA DAUGOR LTDA Despacho:às partes sobre os cálculos.I-se \r\n\r\nProc. 2004.804.003349-0 - DIONE MOURA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MERIAM DE ALFAIA DONAGEMMA (RJ-044248)) CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DAS MANSÕES, Dr(a). MARCOS EDUARDO GOIANA FEDOZZI (RJ-109344), Dr(a). MARCO TÚLIO GRIPA MOTA SILVA (RJ-110147) Decisão:Mantenho a decisão de fls 123... Fls. 131/132: Acolho os cálculos do Contador Judicial (fl. 124), uma vez que tal alegação deveria ter sido questionada por Embargos de Declaração, sendo certo que a decisão à fl. 123 já transitou em julgado.2- Fls. 126/126: Deixo de condenar a autora na multa prevista no art. 18 do CPC, uma vez que não vislumbro a ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas no art. 17 do mesmo diploma legal. Informe a parte ré o valor que entende devido para levantamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2005.804.002859-9 - OLGA GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA RODRIGUES MOTTA (RJ-126493), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-032954)) X SABEMI SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES (RJ-103502) Decisão:Intime-se o patrono da parte autora para regularizar o pólo ativo da presente relação processual, tendo em vista a notícia de falecimento da autora. \r\n\r\nProc. 2006.804.001460-8 - HELIO DIEGO SANMARTIN BRAGA BORNEO (Adv(s). Dr(a). KARLA BORNEO DE ALMEIDA (RJ-124149), Dr(a). MARIA DOROTÉIA RODRIGUES COSTA (RJ-119250)) BANCO DO BRASIL E OUTROS, Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). MARGOT MARIA ELIZABETH KUNZENDORFF (RJ-130517), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Intime-se o executado para, no prazo de 48 horas, devolver a guia de depósito judicial, devidamente quitada, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.804.001724-5 - ISABELA BRAZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLOS ALVES DA SILVA (RJ-074810), Dr(a). RONALDO CARVALHO (RJ-125594), Dr(a). CARLOS MAGNO DE ANDRADE (RJ-077115)) COELLI RIO CENTRO AUTOMOTIVOLTDA, Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762) Decisão:A desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional e só deve ser tomada após o esgotamento de todas as tentativas de se localizar a empresa. Diga o exeqüente se deseja oficiar os órgãos de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.804.002541-2 - MARIA MIDORI MIURA PIRAGIBE (Adv(s). Dr(a). ANDREA LEITE RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-142463)) X DROGASMIL MEDICAMENTOS E PERFUMARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170) Decisão:1- Fls. 105/107: Esclareça a parte autora o pedido de execução, tendo em vista os acórdãos às fls. 95/96 e 102.Fl. 109: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.804.002652-0 - EVAHÍDES JOSÉ REIS (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES FERREIRA (RJ-109679), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:À parte autora sobre o depósito, devendo informar, em cinco dias, se dará quitação com o levantamento, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.804.002690-8 - MIRIAM CRISTINA MARCOLINO DA COSTA X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126), Dr(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA (RJ-047071), Dr(a). RODRIGO NUNES (RJ-109685), Dr(a). EMERSON LUIZ MAZZINI (RJ-125933), Dr(a). BÁRBARA MOTTA DE CARVALHO (RJ-149264) Despacho:Fls 205/206- À parte autora para ciência e para esclarecer se com o levantamento dará quitação ... \r\n\r\nProc. 2006.804.002838-3 - TEREZINHA FATIMA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE PINTO MOREIRA DUARTE RIBEIRO (RJ-135111)) X MARTA E CRISTIAN IDIOMAS LTDA Decisão:Cumpra a parte autora o que foi determinado na decisão de fl 99 \r\n\r\nProc. 2006.804.002892-9 - FRANCISCO PACHECO ESPOSITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981), Dr(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA (RJ-121960), Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A Despacho:1- À parte autora sobre fls. 84/88.2- Fl. 90: Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.804.002972-7 - HERIVELTO FERREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). SAULO BONOTTO CABRAL (RJ-066513)) X SULAMÉRICA SEGURO DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). WEBER DO AMARAL CHAVES (RJ-120446) Decisão:Às partes para que esclareçam suas manifestações de fls. 312 e 315, uma vez que não há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.804.003331-7 - WALTER LUIZ FERREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARILÉA CANTANHEDE CARVALHO (RJ-085726)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO (SP-126504), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.804.003331-7 - WALTER LUIZ FERREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARILÉA CANTANHEDE CARVALHO (RJ-085726)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO (SP-126504), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Intimação da parte autora para ciência de fls.106/107. \r\n\r\nProc. 2006.804.003333-0 - ANTONIO CARLOS XAVIER PACHECO X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.804.003372-0 - LUIZA PALMI CASTAGNINO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO FURTADO DE MENDONÇA TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-139752), Dr(a). JULIANA REZENDE VALENTE (RJ-138084)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). ARINDA GRACIELA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-129269), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Fls 123/126-à parte ré.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.000515-4 - MAYSA BARRETO MORGADO E OUTRO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258), Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Isto Posto, julgo procedente em parte o pedido para: a) Determinar que a ré restitua à segunda autora a quantia de R$ 26,00, devidamente acrescida de juros legais e corrigida a contar da data do desembolso; b) Condenar a ré a pagar a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), cabendo a cada uma das autoras a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a título de danos morais, acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês na forma do disposto nos artigos 406 do NCC c/c 161, §1º do CTN, a contar da citação.Ciente a condenada de que o não cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 dias implicará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, independentemente de nova intimação.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. julgo procedente em parte \r\n\r\nProc. 2007.804.000609-2 - ROBERTO FABELINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655), Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893)) TAÍI FINANCEIRA ITAÚ, Dr(a). FERNANDA BARCELLOS COUTINHO (RJ-108377), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). GUSTAVO PIRES DE PAULA (RJ-141240), Dr(a). EDIJANE RODRIGUES BARBOSA (RJ-160051E) Despacho:à parte autora para esclarecer se tem algo a mais a requerer \r\n\r\nProc. 2007.804.000614-6 - SILVESTRE DOS SANTOS BRITES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618)) UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RJ LTDA E OUTRO, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Decisão:Informe a parte ré acerca do resultado do agravo de instrumento interposto junto ao STF \r\n\r\nProc. 2007.804.000766-7 - CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUNGMANN BHERING (RJ-130266), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Defiro JG.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.804.000896-9 - VICTOR MANOEL FERRAZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344), Dr(a). BRUNO KLAPPER LOPES (RJ-142234)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 81 - Indefiro, eis que a sentença limitou-se a condenar em obrigação de pagar. Eventuais pedidos além dos que já foram apreciados nos presentes autos devem ser pleiteados pela via própria. Cumpra-se o item 2 de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2007.804.001530-5 - RENATA BRITO RIBEIRO X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Intimação da parte autora para ciência de fls.85/86. \r\n\r\nProc. 2007.804.001656-5 - JOÃO GUILHERME ROCHA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VALESCA RODRIGUES CLETO BEZERRA (RJ-113036)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). ÁLVARO DIAS EDUARDO (RJ-132840) Decisão:INt-se o autor para recolher a diferença relativa às custas... \r\n\r\nProc. 2007.804.002142-1 - INGRID SOARES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO GOMES (RJ-111016), Dr(a). FLAVIO DA SILVA DUARTE (RJ-145104)) UTIL - UNIÃO TRANSPORTE INTEREDESTUAL DE LUXO S/A E OUTRO, Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. A sentença de não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.804.002265-6 - THALITA LOURENÇO TEIJEIRA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Conclusão de ordem. Reconsidero a decisão de fls. 79. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.002436-7 - THIAGO DA COSTA DE SOUZA OLIVEIRA X TELERJ CELULAR S. A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). GUILHERME NOGUEROL VEIGA (RJ-104865), Dr(a). ALESSANDRA REIS DA ROCHA (RJ-127447), Dr(a). ANDRÉA DOS REIS FONSECA GRATIVOL (RJ-128085), Dr(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA (RJ-108869) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que a ré juntou aos autos, às fls. 87, comprovante de cancelamento de linhas diversas daquela objeto do acordo de fls. 42. Assim, em derradeira oportunidade, comprove a ré o cumprimento do avençado, em 48 horas, sob pena de fixação de multa pelo descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.804.002536-0 - ALESSANDRA DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507), Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107)) X UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA UVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DIAS TEIXEIRA DOS SANTOS ALVES (RJ-127723), Dr(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL (RJ-022603) Intimação da parte autora para ciência de fls.73/74. \r\n\r\nProc. 2007.804.003729-5 - MARILIA DE SOUZA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DANIELLE PEREIRA TAGARRO (RJ-112877)) X CETELEM BRASIL S/A-CRÉDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Intimação da parte autora para ciência de fls.94/95. \r\n\r\nProc. 2007.804.003763-5 - FLÁVIA DO CARMO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRIO DO CARMO PINTO (RJ-140063)) X IBI ADM E PROMOTORA LTDA - INOVACARD ADM DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Intimação da parte autora para ciência de fls.57/58. \r\n\r\nProc. 2007.804.003805-6 - MARCOS AURÉLIO SANTOS VAZ (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X NET RIO LTDA Despacho:Fls 76/77- À parte autora para ciência e para esclarecer se com o levantamento da importância dará quitação ... \r\n\r\nProc. 2008.001.001862-6 - DENIZE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744)) X BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.002356-7 - LUÍS HENRIQUE COSTA NERY X AIR FRANCE- KLM Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.002880-2 - ELSY GRAFFIUS FERREIRA X OI TNL PCS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.039384-0 - CRISTIAN CARLOS CARO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PELLITO NETO (RJ-065483)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Diante dos documentos acostados aos autos, mormente porque o débito está sendo discutido em juízo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por entender presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Oficie-se à CDL/Niterói para que proceda a imediata exclusão do nome da parte autora nos cadastros de inadimplentes, até ulterior deliberação deste Juízo, relativamente ao débito ora em discussão. intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.093503-9 - MARIA NAZARETH VRIES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DAYSE MACEDO DE FREITAS (RJ-134743)) X PEDRO PAULO ROMEU DE FREITAS E OUTRO Decisão:Por ora não há como atender ao pedido de antecipação da audiência, uma vez não há horário disponível na pauta de audiências... \r\n\r\nProc. 2008.001.112461-6 - CARLA AMARAL DE OLIVEIRA BAIÃO (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Venha aos autos comprovantes da efetiva negativação do nome da autora junto ao SPC e SERASA. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.804.002295-7 - (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (RJ-026828), Dr(a). ELIMA MORAES DOS SANTOS (RJ-083639), Dr(a). CHIRLEI SANTOS DA FONSECA (RJ-083759), Dr(a). HERCILIO RENATO MOREIRA (RJ-072729), Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605) Decisão:1- Venha aos autos o resultado do leilão.2- Diga a parte autora se desiste da penhora anteriormente realizada, juntando aos autos a planilha atualizada do crédito. Caso positivo, indique a exeqüente os dados da conta corrente da executada. \r\n\r\nProc. 2005.804.003298-0 - RODNEY DA SILVA GOMES X AMERICANAS. COM. . S/A -COMERCIO ELETRONICO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:1- Esclareça a parte ré a denominação \"TV SKY SHOP S.A.\" existente às fls. 104, eis que divergente dos nomes constantes às fls. 101 como sendo denominações da ré;2- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.804.001759-2 - JAIME RAMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1- Tendo em vista a certidão de fls. 149, deixo de receber o recurso interposto pela parte autora. 2 - Recebo o recurso de fls. 128/142, da parte ré, no efeito devolutivo. À parte autora. Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.804.003281-7 - MARIA DAS GRAÇAS VILLANOVA COPLE X BRAHMA CERVEJARIAS ASSOCIADAS-AMBEV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES (RJ-114558), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756), Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730), Dr(a). ERICK OTTO SPRINGER (RJ-137514), Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Decisão:À parte ré sobre a certidão de fls. 187, devendo informar sobre o recurso a que se refere a guia de fls. 182, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.213348-9 - SÉRGIO RICARDO DA SILVA COELHO X TOYOTA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALMIRO FRAUCHES AYETA (RJ-144000), Dr(a). JAQUELINE CASTANHEIRA DE QUEIROZ (RJ-132879) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Ausente a parte autora na Audiência de Conciliação apesar de intimada, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas, face o disposto à fl. 70. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.216897-2 - MARCOS DE CARVALHO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FIDELIS ESTEFAN FILHO (RJ-088689)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Fl. 58: Indefiro, tendo em vista o teor da certidão de fl. 19. No mais, aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.218633-0 - SONIA MARIA DE ALMEIDA PEDRETE X GRADIENTE DA AMAZONIA LTDA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.804.000444-7 - ODAIZA PAGANOTE DIAS (Adv(s). Dr(a). SOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO (RJ-026017)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Tendo em vista que há divergência entre os valores apontados pelas partes, encaminhem-se os autos ao Sr. Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.804.000502-6 - NADIA REGINA DE OLIVEIRA TERRA X RIO MÓBILE INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242), Dr(a). AMARILDO FRANCO DE CARVALHO (RJ-142964) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. À embargada. \r\n\r\nProc. 2007.804.001300-0 - THIAGO ALEXANDRE DE OLIVEIRA BOUÇAS (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, remetam-se... \r\n\r\nProc. 2007.804.001975-0 - EDNA MARIA SOARES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, depositar o valor remanescente (R$ 314,48), conforme petição de fl. 48, sob pena de execução. Quanto à expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento integral da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.804.002158-5 - BRUNO DIAS LINS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte ré sobre fls. 101/106. \r\n\r\nProc. 2007.804.002194-9 - MARIA DE LOURDES PEREIRA CARVALHO X CONSÓRCIO RODOBENS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Decisão:Diante da certidão à fl. 120, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.804.002359-4 - MANOEL REIS ROSA X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. A sentença de fls. não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.804.003083-5 - JOAQUINA RIBEIRO DE SOUZA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ALESSANDRA REIS DA ROCHA (RJ-127447), Dr(a). ANDRÉA DOS REIS FONSECA GRATIVOL (RJ-128085) Decisão:Diante da certidão à fl. 58, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.003196-7 - CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS MOURA ALVES (RJ-140765), Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X ITAÚCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Intimação da parte autora para ciência de fls.59. \r\n\r\nProc. 2007.804.003817-2 - CLAUDIA REGINA DE MATTOS X BEL- AIR MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-135568), Dr(a). RAPHAEL CALDAS RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-133107), Dr(a). VANESSA FREITAS CAMPOS PIZARRO DRUMMOND (RJ-085470) Decisão:Intime-se a parte ré para, no prazo de 05 dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer contida na sentença, sob pena multa diária no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.006231-7 - NEHEMIAS NOVAES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514)) X ART BARRA ESQUADRIAS E MADEIRAS LTDA E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão à fl. 16, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do Mandado de Segurança. \r\n\r\nProc. 2008.001.029794-1 - RODOLPHO MENEZES SIMAS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NETTO SIMAS (RJ-052685)) X NET RIO LTDA Despacho:Esclareça o autor se a decisão que antecipou os efeitos da tutela foi ou não cumprida ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.804.003565-1 - VAINE LOPES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X PAULO FERNANDO DE LACERDA SOARES (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Despacho:À parte autora sobre o depósito, devendo informar, em cinco dias, se dará quitação com o levantamento, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.804.001112-5 - JOSÉ RENATO DE OLIVEIRA E SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILMA CRISTINA DE ARRUDA CHAVES (RJ-136622), Dr(a). JOSÉ RENATO DE OLIVEIRA E SILVA FILHO (RJ-136621)) BRADESCO SAUDE S/A, Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265), Dr(a). ANDRÉ LUÍS RHEIN DA SILVA CORDEIRO (RJ-064389) Despacho:À parte autora sobre o depósito, devendo informar, em cinco dias, se dará quitação com o levantamento, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.804.000948-0 - TANIA REGINA DOUZATS VELLASCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X CODOMINIO RESIDÊNCIA GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). VERA LÚCIA DA SILVA (RJ-099922), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.804.002557-6 - CLEUSA CEROY DIAS SANTOS E OUTRO X RENAULT AZURRA PARIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 214, tendo em vista o disposto no Enunciado Jurídico nº 11.9.6 constante do Aviso nº 39/2007 do Presidente do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.804.002810-3 - VERDI BARROS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-134303)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258) Decisão:Intime-se a parte autora para, no prazo de 48 horas, para dar andamento ao feito, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.804.002862-0 - RICARDO GONÇALVES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONÇALVES MOREIRA (RJ-109513), Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441), Dr(a). RENATA GASPAR PALMIER NUNES (RJ-129829), Dr(a). CARLOS ALONSO DE SÁ GUTIERREZ (RJ-106911), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). CINTHIA REGINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135320)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.266004-0 - NEBIA SILVA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESEQUIEL GOMES DE ARAUJO (RJ-076836)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGO ZAED (RJ-125243), Dr(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA (RJ-131777) Decisão:Defiro a retificação do nome da 2º ré...à parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.804.001148-8 - ANGELA MARTA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346), Dr(a). LUCIANA CATRAN (RJ-124032), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diante da certidão à fl. 69, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.804.001276-6 - ALINE AYRES HOMENA X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diante da certidão à fl. 117, recebo o recurso no efeito devolutivo. Remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.001734-0 - LEILA OLIVIERI BARROS LINS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567), Dr(a). JULIO CEZAR BEZERRA (RJ-134700) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. A sentença de fls. não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.804.001856-2 - ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077393)) X BRADESCO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.804.001936-0 - GLORIA REDA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diante da certidão à fl. 76, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.804.002308-9 - PAULO SÉRGIO MAGALHÃES AREIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE MACEDO DE FREITAS (RJ-134743)) X PEDRO PAULO ROMEU DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045) Despacho:À parte autora sobre fls. 188/191, devendo informar quanto à quitação. \r\n\r\nProc. 2007.804.002494-0 - CESAR RENATO DE SALLES PUPO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X SIEMENS BRASIL Decisão:Oficie-se ao Banco Central para informar acerca da solicitação de bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 2007.804.002564-5 - SHEILA LASEVICH (Adv(s). Dr(a). SHEILA LASEVITCH (RJ-070145)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:À parte ré sobre fls. 36/38. \r\n\r\nProc. 2007.804.002740-0 - ANA CRISTINA CONRADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ JUSTINO DE OLIVEIRA BARRETO (RJ-068584)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO DANTAS (RJ-143578), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.804.002802-6 - SÓ EVENTOS AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X ITATUR TURISMO AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). ELIAS ASSAD NETO (ES-009680), Dr(a). OTAVIO CHAVES M.PEREIRA (ES-013106) Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.804.003053-7 - VANIA LUCIA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X VARIG S/A-VIAÇÃO AEREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, bem como de isento do IR, em cinco dias, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.804.003186-4 - ALESSANDRA LOPES BIUZO (Adv(s). Dr(a). TONI SILVA BARCELOS (RJ-143900)) X SIJALUPE COM. DE LIBROS LTDA. (MICROCAMP) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA DANTAS (RJ-096843) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo... Ao recorrido. Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.003530-4 - BENEDICTO ANTONIO DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Conclusão de ordem: Reconsidero a decisão à fl. 80. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.115918-7 - ALOÍSIO PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431)) X AÇOUGUE RECANTO DO GRAJAÚ LTDA Intimação para ciência da data da a/c : 16/02/09 às 13h. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2001.804.000766-6A - VALERIA DA COSTA FARIA LINS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS (RJ-096342), Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231)) ANDRE SELEMI DE ANDRADE PITA DE SOUZA) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, bem como de isento do IR, em cinco dias, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 538064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Posto de Atendimento do 23º Juizado Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538082": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rachel Cardoso Rubim\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.003830-3 - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X BANCO ITAU S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Decisão:E. M. pagamento. Int. - Anote-se ( fls. 38 ). - Fls. 38, in fine : Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.017720-0 - VITOR ALVERNAZ MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) X BANCO PANAMERICANO Designada nova data de Sessão Conciliatória para dia 17 de junho de 2008, às 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.056993-0 - FRANCISCO ELOY FILHO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Sentença em apartado, em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2008.001.056993-0 - FRANCISCO ELOY FILHO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, I DA LEI 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.112944-7 - MARCELO DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO UNIBANCO Decisão:- Cumpra-se o V. Acórdão. - À parte credora, quanto ao início da execução. Int. - Se requerido : E. M. penhora. Int. E.guia e M.pagamento. Int. DS, \r\n\r\nProc. 2007.800.122738-0 - FLAMARION DA SILVA GRNGEIRO (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE SOUZA MONTEIRO (RJ-017093)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:- Cumpra-se o V. Acórdão. - À parte credora, quanto ao início da execução. Int. - Se requerido : E. M. penhora. Int. E.guia e M.pagamento. Int. DS, \r\n\r\nProc. 2007.800.194133-6 - GRAZIELE UTRINI LEAL ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AFONSO MONTEIRO (RJ-143862)) X ATL TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO (CPC, art. 794, I). E. M. pagamento... \r\n\r\nProc. 2008.001.016674-3 - ADRIANA PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X PLATURNO COMERCIAL MÓVEIS LTDA Designada nova data de Sessão Conciliatória para dia 10 de junho de 2008, às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.016923-9 - HELIO ALVES FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Designada nova data de Sessão Conciliatória para dia 10 de junho de 2008, às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.017592-6 - MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THIAGO GUARANÁ HENNIES (RJ-134142)) X COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE Designada nova data de Sessão Conciliatória para dia 10 de junho de 2008, às 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.018025-9 - FERNANDA KARINE FARIAS PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARISA CARNEIRO SZEZYPIOR (RJ-085648)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Designada nova data de Sessão Conciliatória para dia 17 de junho de 2008, às 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.018097-1 - ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Designada nova data de Sessão Conciliatória para dia 17 de junho de 2008, às 12:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.018164-1 - IEDA MARTINS DE MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBANO NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-045927)) X VESPER S/A Designada nova data de Sessão Conciliatória para dia 17 de junho de 2008, às 12:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.049213-0 - PAULO ROBERTO PORTO (Adv(s). Dr(a). ITACIR ALBERTO VESCOVI FAINI (RJ-021356)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:E. M. pagamento. Int. - Após, fls. 24, in fine : Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.060600-7 - ANTONIO LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776)) X VESPER S/A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). ELISABETE DENIAU (RJ-112906) Sentença: HOMOLOGO por sentença... Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C.,... ...Multa, para o caso de não pagamento, fixada em trinta por cento (-30%) do valor acordado. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.092325-7 - CREUZA ELY DA SILVA ENTRIELLI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA (RJ-074260)) X ITAUCARD FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA, Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699), Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:À impugnada. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.169255-5 - DAVINO DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO (CPC, art. 794, I). E. M. pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.800.195709-5 - EDNA ROSA LOPES SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO LIMA (RJ-110505)) X BANCO REAL S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO (CPC, art. 794, I). E. M. pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.800.197643-0 - ANDRÉ DA ROSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO (CPC, art. 794, I). E. M. pagamento... \r\n\r\nProc. 2008.001.016499-0 - DEBORA CRISTINA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PALOMA GENOVEZ BASTOS (RJ-142987)) X TELEMAR - BENEDITINOS Designada nova data de Sessão Conciliatória para dia 10 de junho de 2008, às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.058178-3 - MÔNICA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X FREE TIME TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348), Dr(a). CLÁUDIA H. KOMEL SOARES NOGUEIRA (MG-060548) Sentença: HOMOLOGO por sentença... Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C.,... ...Prazo: trinta dias úteis, sob pena de multa a ser fixada em fase de execução. \r\n\r\nId: 538082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "27º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "538084": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Leonardo Cardoso e Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.188322-1 - ROSIMERI ALVES LIMA X LIFE SAÚDE E OUTRA Despacho:Desentranhe-se as cópias mencionadas e após cumpra-se e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.196544-4 - LUCIANE AREDES ALMEIDA GIESTEIRA X OI TNL PCS - S/A E OUTRO Despacho:Renove-se a diligência de fl.18 \r\n\r\nProc. 2007.800.197366-0 - MARCIA VALÉRIA DA SILVA NEVES X TIM CELULAR E OUTRO Despacho:Oficie-se ao Banco do brasil para que proceda à transferência dos valores depositados para uma conta à disposição do Juízo deprecante \r\n\r\nProc. 2007.800.197407-0 - GILMAR DARIS PIRES X TELEMAR Despacho:Renove-se a diligência de fl.13 \r\n\r\nProc. 2007.800.197975-3 - FERNANDA DAMIANA LEANDRO DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Renove-se a diligência de fl.15 \r\n\r\nProc. 2008.001.068438-9 - MARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADELINO LAGE SALLES (RJ-034514)) X EDITORA JB S/A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante, dando ciência ao mesmo da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.068441-9 - LUIZ FABIANO COUTO TRINDADE X LOJA 64 Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante, dando ciência ao mesmo da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.071906-9 - RS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EM GERAL 2003 LTDA X ESPADEIRO RESTAURANTE E SAMCK BAR Decisão: Intime-se o executado para comprovar o depósito da quantia penhorada às fls.23, no prazo de 48horas, sob pena de prisão civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.076503-1 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURILIO DA SILVA (RJ-084054), Dr(a). ANAIZA DA SILVA AZEVEDO (RJ-046794)) X TELEMAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Diante da certidão de fls.14 e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.078531-5 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE CORREA (RJ-129456)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCEL PINHEIRO CAPALUPO (RJ-129382), Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780) Despacho:Certifique o cartório se há depósito a ser juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.095341-8 - JOSE RICARDO ALIVEIRA CARVALHO X GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA Decisão:R.A. Cumpra-se, servindo a presente como mandado e a cópia como contra-fé. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.095346-7 - LUCIANA DA SILVEIRA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834)) X FERREIRA VIEIRA AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO Decisão:R.A. Cumpra-se, servindo a presente como mandado e a cópia como contra-fé. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.095356-0 - CICLEIDE PONTES GIGLIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432)) X DANA CRED LTDA E OUTRO Decisão:R.A. Cumpra-se, servindo a presente como mandado e a cópia como contra-fé. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.104487-6 - NEUZA MARIA FRANCISCA DA CUNHA E OUTRO X BRASIL TELECOM S/A Decisão:Diante da certidão de fls. R.A. Cumpra-se, servindo a presente como mandado e a cópia como contra-fé. Após, dê-se baixa e devolva-se. dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.156748-7 - MOISES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.157472-8 - GUSTAVO DOMINGUES FRANCESCHI (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782), Dr(a). LEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO (RJ-149146)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 57/64 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.012263-6 - EDSON SARDINHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A Sentença:Diante da ausencia injustificada da parte autora na A.C., embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA AUTORA. Intime-a para recolhimento. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.065874-2 - (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179), Dr(a). MARIANA SALGUEIRO PEREIRA OREIRO (RJ-125348), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Indefiro uma vez que cabe à parte providenciar o requerido \r\n\r\nProc. 2007.800.100231-9 - SIMONE JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X LOJAS RIACHUELO E OUTRO Despacho:Diante de fls. 53 isento o autor do recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.156988-5 - ANGELICA BAPTISTA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330)) X TELE RIO ELETRO DOMESTICO LTDA E OUTRO Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.178119-9 - EDMAR RIBEIRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X SERASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de conciliação redesignada para o dia 20/06/2008 - 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.196761-1 - ANDERSON FRNACISCO LEITE DIAS (Adv(s). Dr(a). CAROLINE NOGUEIRA PINTO (RJ-133389)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Indefiro uma vez que o feito encontra-se sentenciado, eventual inconformismo deve ser manifestado por via própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.004551-4 - CAIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CAIO MACHADO (RJ-018475)) X VIVO Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.013025-6 - MARLUCE MORAES DE LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Sentença:Diante da ausencia injustificada da parte autora na A.C., embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA AUTORA. Intime-a para recolhimento. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.013027-0 - MARLUCE MORAES DE LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Sentença:Diante da ausencia injustificada da parte autora na A.C., embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA AUTORA. Intime-a para recolhimento. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.108205-1 - GEIZA AMERICO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.021134-7 - ANTERO JOSÉ CORREIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X BIANCOVILLI COMERCIO DE INFORMATICA LTDA Decisão:Cite-se em execução \r\n\r\nProc. 2008.001.073264-5 - ANA PAULA FERNANDES BASTOS X WALDERIO BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDES GOMES (RJ-137057) Decisão:Cite-se em execução \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.079297-3 - FLAVIO BELIENI PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793), Dr(a). REJANE PASSOS DO NASCIMENTO (RJ-123271), Dr(a). BRUNA DA ROZA FREIRE (RJ-139413), Dr(a). ALESSANDRA DA MOTTA ALVES MADEIRA (RJ-124528), Dr(a). CLÁUDIA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-107509), Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) EUROBARRA RIO LTDA, Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977), Dr(a). VANESSA KLÉO FERNANDES SANTA MARINHA (RJ-142516), Dr(a). LUCÍOLA ABRAHÃO LIMA SILVA (RJ-136413) Despacho:Intime-se para cumprimento da primeira parte da decisão de fls. 345 no endereço declinado às fls.387. \r\n\r\nProc. 2005.800.026319-0 - (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789), Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). ANA CAROLINA SILVA WOLBERT FACCION (RJ-141805E), Dr(a). VIVIANE FRANÇA SOUZA (RJ-133249), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (SP-132149), Dr(a). FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA (SP-091792), Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268), Dr(a). FELIPE FERREIRA SIMÕES DOS SANTOS (RJ-132513), Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (SP-115112), Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685) Despacho:Certifique o cartório se o mandado de pagamento original de fl.279 foi devolvido pelo Banco do Brasil \r\n\r\nProc. 2006.800.039793-6 - (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Diga o autor se dá total quitação \r\n\r\nProc. 2006.800.143887-9 - JORGE PEREIRA BAIENSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458), Dr(a). SÉRGIO MURILO MENEZES BERGQVIST (RJ-051817)) MECANICA RONCA WOLKS E OUTRO, Dr(a). ALESSANDRA LELIS MUNIZ (RJ-125538) Despacho:Diante da petição de fls. 113, cumpra-se a decisão de fls. 96. Expeça-se mandado para o início da arrrecadação. \r\n\r\nProc. 2006.800.145301-7 - (Adv(s). Dr(a). FABIO MESSIAS GONÇALVES LOURENÇO (RJ-135234), Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085), Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.171893-1 - LUCIANO ANTONIO LINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703)) X BANCO ZOGBI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da Lei. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.172598-4 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA VIANA GARCIA (RJ-088937) Despacho:Fls. 81 - Indefiro pois trata-se de ônus que incumbe a parte, cumpra corretamente o autor o despacho de fls. 54 em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.004892-0 - (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.007317-3 - ROBERTO MALVAR PAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139), Dr(a). RAFAEL LUIZ BARRETO (RJ-145436E)) X NORTE BRASIL TELECOM S. A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da Lei. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.038444-0 - LUCIANE POMPEO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-094161), Dr(a). ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-099442)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.047000-9 - MARIA CARMELA CIAMBARELLA ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR PEREIRA GONÇALVES (RJ-117981)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Em execução pelo valor apontado às fls. 122/123, \r\n\r\nProc. 2007.800.055942-2 - JOSÉ CARLOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704), Dr(a). KARIZA DOS SANTOS MACHADO (RJ-143839)) VIVO-TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Em execução pelo valor apontado às fls. 84/85 \r\n\r\nProc. 2007.800.062104-8 - DANIELLE TEIXEIRA DE MENDONÇA JORGE (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865)) GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO, Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.064437-1 - ROMUALDO DA SILVA LAGRECA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:I - Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor em relação a quantia depositada às fls. 43;II - Em execução pelo valor apontado às fls.70, com a advertência do art. 475 - j do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.094412-3 - JANICE CORREA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY TEIXEIRA LISBOA (RJ-120859)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). ARNALDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-104781) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.094457-3 - EDLA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:I - Regularizei nesta data a sentença de fls.70/71;II - Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.096483-3 - RUY CAVALCANTI MACIEL RIBAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA CAMILLO (RJ-056761)) X EZCONET SA. E OUTROS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.103208-7 - ANA LUCIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRNA LUCE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-145535) Despacho:Intime-se a ré para juntar aos autos o contrato atualizado do cartão mencionado no acordo de fls. 27, no prazo de dez dias, sob pena de multa em triplo do valor lançado às fls.45/47. \r\n\r\nProc. 2007.800.106413-1 - SILVIA LESSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA KARVALY VIEGAS FERNANDES (RJ-115276)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219), Dr(a). WILLIAM O DWYER FOGTMAN JUNIOR (RJ-135600), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107849-0 - SENCLER LEAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-072132), Dr(a). RODOLPHO MARIM DA ROSA (RJ-159433E) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.110299-5 - IOLANDO ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOSANGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114149-6 - ANNA CAROLINA VIEIRA CRISTIANO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811), Dr(a). RACHEL RODRIGUES NUNES (RJ-132722), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.114604-4 - FELIPE AZEREDO DO BRASIL GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Em execução pelo valor apontado às fls. 88/91, \r\n\r\nProc. 2007.800.117423-4 - SAULO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X TELEMAR NORTE LESTE S\\A (OI VELOX) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RODRIGO LIMA PESSOA (RJ-108675) Despacho:Diante da certidão retro, venha planilha discriminada relativa a multa imposta às fls.56/58. \r\n\r\nProc. 2007.800.119420-8 - MICHEL PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.122802-4 - MONICA CRISTINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Adeque-se a planilha apresentada ás fls. 166/117, uma vez que a multa possui natureza coercitiva, não incidindo juros e correção monetária. Esclareça, ainda, diante das alegações de fls. 102/103, quanto aos interesse na conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.800.130188-8 - MARCIA GUARNIERI PUPPIN (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE SOUZA MONTEIRO (RJ-017093)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.132223-5 - (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.135637-3 - SHEILA CRISTINA CEZAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R.J. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Diga o autor sobre fls. 58 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.800.142139-0 - JONAS SOARES VALENTIM (Adv(s). Dr(a). NATHALIE MOURA DINIZ (RJ-125970)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.143798-1 - GUILHERME IVO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEN RITA PAIVA CABRAL (RJ-036926)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Diante da certidão de fls 73 verso, diga o interessado em 10 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145171-0 - JULIO CESAR GARCIA PINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIANO CARVALHO MORALES (RJ-107083)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.149510-5 - ROBERTO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 68/78 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.149735-7 - MAGDA LIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910), Dr(a). ANA PAULA TORRES RUSSO (RJ-097151)) X TELELISTA S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.65. \r\n\r\nProc. 2007.800.150233-0 - WANDERSON DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X SABEMI SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.154281-8 - CARLOS MAURÍCIO DA FONTOURA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Em execução pelo valor apontado à fl. 126 \r\n\r\nProc. 2007.800.155664-7 - VANESSA CRISTINA RAMOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179)) X PLANO DE SAUDE DIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.165824-9 - IVALTEIA COUTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MACHADO (RJ-122337)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Cumpra-se fls.91. \r\n\r\nProc. 2007.800.165945-0 - ALEXANDRE PATRICIO ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA ROCHA (RJ-137587)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Apresente o autor a planilha do valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.167242-8 - BIANCA DE ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARKI (RJ-118681)) X LEADER CARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ROMANO (RJ-147464), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Intime-se a ré para que devolva aos autos, no prazo de 48horas, a guia de depósito judicial retirada à fl.65 \r\n\r\nProc. 2007.800.168162-4 - SERGIO DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X RIVALDO DOS SANTOS TAVARES E OUTRO Decisão:Acolho parcialmente os pedidos constantes nos embargos, uma vez que presentes os requisitos do art. 535 do CPC, declarando o dispositivo da sentença a fim de que passe a constar ¨... outorssim, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos em face do primeito réu¨. No tocante as demais alegações, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos devendo o inconformismo ser deduzido pela via própria. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.173046-5 - LUCIANA ERNESTO GOMES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR PINHEIRO (RJ-082657)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A - OI (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.173652-2 - LUIZ FAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS (RJ-143800)) X DAKO ELETRODOMESTICOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 58/70 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.174569-9 - EHIEGER VENTURINI TONANI (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X NUNO ELISIARIO DE ALMEIDA CORTEZ Despacho:Defiro o prazo de 30 dias para que o autor forneça o endereço do réu sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.175634-0 - FABIO MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934)) X INFOVISION INFORMATICA LTA E OUTRO Despacho:Venha o endereço do réu no prazo de 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.800.176192-9 - IVETE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X BANCO PANAMERICANO S. A Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.178598-3 - FLAVIO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MARTINS MONTEIRO (RJ-135277)) X NET RIO S. A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.180626-3 - MAURICIO HENRIQUE NISTRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DONATO REIFF MORTANI (RJ-148002), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o depósito do valor acordado no prazo de 48 horas, sob pena de multa de 30% sobre o valor acordado. \r\n\r\nProc. 2007.800.180685-8 - FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). VICTOR ALEXANDRE SOMOGYI (RJ-081522)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:Em execução pelo valor apontado às fls. 61/63, \r\n\r\nProc. 2007.800.182000-4 - JOSE FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE AGUIAR (RJ-143202)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184275-9 - SERGIO AUGUSTO CORREA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Junte-se petição que consta no sistema \r\n\r\nProc. 2007.800.189428-0 - FLÁVIA PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X FRANCISCO CARLOS CAMPOS Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se o réu por OJA. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.191081-9 - CLAUDIA TAVARES MATHIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X CLARO TELEFONIA CELULAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DA SILVA RAMOS CASIMIRO (RJ-142085), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ANTONIO LARGURA E ANDRADE JUNIOR (RJ-124152) Audiência de conciliação redesignada para o dia 20/06/2008 - 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.191408-4 - ALEXANDRE MARCIANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191431-0 - SAYONARA DE FATIMA QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X LIVRE S. A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 54/65 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.191493-0 - PATRICIA AURÉLIA CYPRESTE X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Diga a ré sobre fls.51/52, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.800.192143-0 - ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194704-1 - FERNANDA SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE ARAUJO BERTONI (RJ-124669)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Certifique o cartório quanto a petição que consta no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.194988-8 - MONIQUE MELLO CYRNE DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL NAVARRO PUERARI (RJ-134582)) X BANCO IBI S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.195214-0 - TANIA REGINA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.195425-2 - MÔNICA SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X ITAUCARD DO BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JULIA MARIA GRACIA DE CASTRO (RJ-124423) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Em execução pelo valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.800.195778-2 - VIVIANE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ PEIXOTO VELLOZO (RJ-109231) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.195837-3 - CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA CRISTINA RIBEIRO CUNHA (RJ-125374)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO B]VAREJO(SUBMARINO) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.195921-3 - CAROLINA FERNANDES LIMA X BSC CONTINENTAL ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:Diga o autor sobre fls. 17/18 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.195960-2 - ELIZABETH SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079), Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ- 033931), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Diante da certidão de fls.118, regularize o recorrente o recolhimento das custas em 10 dias, sob pena do recurso ser julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2007.800.196028-8 - PAMELA CORDEIRO MARQUE CORREA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X SOC. DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.196045-8 - SERGIO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196175-0 - JOSÉ RAIMUNDO E ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DIEGO LEME DE MORAIS (RJ-146212)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.196339-3 - SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Diga o autor sobre fls. 75. \r\n\r\nProc. 2007.800.196677-1 - CLIDENOR FELICIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REJANE DE SOUZA E SILVA (RO-001720)) X DJS POINT ESPAÇO DIGITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.196840-8 - FERNANDO ANTONIO BRUMANO ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH LEITE PINTO DE CARVALHO (RJ-143482)) X VRG LINHAS AEREAS S. A (VARIG) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.197208-4 - ISMAIL MUZI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Desentranhem-se fls.30/38 uma vez que estranhas ao feito \r\n\r\nProc. 2007.800.197756-2 - MARCILEIDE MARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-126339)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198266-1 - ANTONIO CARLOS DE ASSIS ANDRADE X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PEREIRA RAMOS (RJ-123585), Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964) Despacho:I - Diante de fls. 53 e seguintes considero justificada a ausência do autor;II - Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.198561-3 - MARIA VALMIRA ARAGAO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ALEX PAULA DE SALLES (RJ-079311)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Sentença:Homologo por sentença... \r\n\r\nProc. 2007.800.198909-6 - CRISTIANE CARVALHO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA SANTANA (RJ-085022)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Esclareça o autor a divergência entre o endereço indicado e o AR de fls.24 verso. \r\n\r\nProc. 2008.001.003326-3 - NILSON PRADO GODOY (Adv(s). Dr(a). CARLA REIS DE MIRANDA (RJ-137283)) X FINANCEIRA ITAU Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.010943-7 - CECÍLIA RODRIGUEZ CIAMBARELLA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.012142-5 - MARIA HELENA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X DISTRIBUIDOR DOS PRODUTOS TRAMONTINHA E OUTRO Despacho: I - Certifique o cartório quanto a citação da parte ré;II - Em caso positivo, venham os autos cls;III - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.012169-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO GARCIA DA FONSECA X CASA & VÍDEO Sentença:Homologo por sentença... \r\n\r\nProc. 2008.001.012319-7 - JONAS DIAS (Adv(s). Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424)) X MOBILITA COM IND E REPRESENTAÇÃO LTDA Sentença:Homologo por sentença... \r\n\r\nProc. 2008.001.012350-1 - NADILANE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X LIVRARIA E PAPELARIA SARAIVA S/A Despacho:Defiro o prazo de 05 dias para que a autora justifique sua ausência, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.012597-2 - JOSÉ RENATO PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PEREIRA RANGEL (RJ-123594)) X NET RIO S.A Sentença:Diante da ausência da parte autora à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, n.f. do art.51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se a parte autora para o pagamento das custas. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.012757-9 - MARCELO CANDIDO GERONIMO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MACHADO DA SILVA (RJ-136855)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Homologo por sentença... \r\n\r\nProc. 2008.001.012765-8 - JACIARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MACHADO DA SILVA (RJ-136855)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Homologo por sentença... \r\n\r\nProc. 2008.001.012943-6 - JOSIVANIA SOARES DE MELO X LOJAS SINTHONIA Despacho:I - Certifique o cartório quanto a citação da parte ré;II - Em caso positivo, venham os autos cls;III - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.016512-0 - RENATO RAPOSO PALMISCIANO (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO (RJ-115185)) X TAM CIA AÉREA Despacho:I - Defiro fls.28;II - Retire-se o feito de pauta;III - Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.018793-0 - CARLOS EDUARDO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.020219-0 - EVALDO JOSE BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X CASA PROPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL Despacho:Aguarde-se a audiência uma vez que não há tempo hábil para a intimação. \r\n\r\nProc. 2008.001.020240-1 - ADRIANO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X CASA PROPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL Despacho:Aguarde-se a audiência uma vez que não há tempo hábil para a intimação. \r\n\r\nProc. 2008.001.022589-9 - LUCIANA CARDOSO SIMAS X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA PESSOA SANTOS (RJ-147751) Despacho:Diga a autora sobre fls.20 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2008.001.037941-6 - NILTON CEZAR FRANCISCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA AFFONSO (RJ-080689)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTROS Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.040490-3 - VERA REGINA FONTANA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X OI Despacho:Cite-se o réu no endereço indicado à fl.25 \r\n\r\nProc. 2008.001.043722-2 - ERNESTO PEREIRA DOS SANTOS NETO X BANCO ITAÚ S.A Despacho:Aguarde-se a realização do ato já designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.044862-1 - MARIA CECÍLIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691)) X CEDAE Despacho:Mantenho a decisão de fls. 46. Nada a prover. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.049236-1 - MARIA IZABEL DE SOUZA BEZERRA VITAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X FIO PREV Despacho:Diga a parte autora no prazo de cinco dias. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.057488-2 - VIVIANE CORREA PEREIRA DE SOUZA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RODRIGUEZ MARCKESAN FERNANDES (RJ-141456) Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.058964-2 - ANTONIO EMILIO DE ALMEIDA VASCONCELOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.068255-1 - REGINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PACHECO REIS (RJ-133584)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOE Despacho:Aguarde-se audiência \r\n\r\nProc. 2008.001.078610-1 - CARLOS HENRIQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X VIVO Despacho:Aguarde-se audiência já designada \r\n\r\nProc. 2008.001.090400-6 - ANGELA MARIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321)) X VIVO S/A E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.095138-0 - MARCIO MIGUEL ALVES PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). WILSON DE DEUS MOURA (RJ-132805)) X BANCO ITAU Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.107195-8 - CASSIA REGIS DE BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X ASSIM- GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a prescrição para o tratamento mencionado na inicial, bem como a negativa de cobertura da ré. Prazo: cinco (5) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.107711-0 - LIDIANE SILVA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MARTINS CATÓLICO (RJ-140530)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.107719-5 - TATIANE MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Esclareça o autor a divergência entre o nome que consta na conta de luz e o nome que consta no contrato de locação. \r\n\r\nProc. 2008.001.109080-1 - PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA (RJ-137727)) X TIM CELULAR Decisão:In defiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.109740-6 - LELIO MENEGUSSI COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-125121)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré restabeleça o serviço essencial em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.086915-8 - ORLEI GOMES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO PEÇANHA DA SILVA (RJ-142146)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Aguarde-se audiência \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.012748-8 - FERNANDA FURTADO SIMIAO (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X ABN AMRO BANK S.A Despacho:I - Certifique o cartório quanto a citação da parte ré;II - Em caso positivo, venham os autos cls;III - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.185325-0 - (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476), Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809), Dr(a). VALERIA CRISTINA DE CASTRO MONTEIRO (RJ-140055E) Despacho:Fls. 261 - Diga o exequente no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.006944-1 - (Adv(s). Dr(a). CICERA ROSANE FERREIRA XAVIER (RJ-116796), Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (RJ-144507E), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Despacho:Defiro fls. 192, expeça-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.148486-5 - SYLVANA APARECIDA RAMOS RABELO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ROSA MENEZES (RJ-126105), Dr(a). MARIO CESAR RODRIGUES (RJ-128287)) BENQ ELETROTRONICA LTDA E OUTRO, Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Fls 117 e seguintes: diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.172739-7 - WILLAM COZAC (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809), Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E) Decisão: Diga a parte-autora, no prazo de cinco dias, se pretende adjudicar os bens penhorados às fls.82, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2006.800.174042-0 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE CASTRO MONTEIRO (RJ-140055E)) SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RJ E OUTRO, Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809), Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E) Despacho:À parte autora sobre fl.319 \r\n\r\nProc. 2007.800.001184-2 - MICHELE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217)) X ITAU CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.002606-7 - GIUSEPPE MAGDALENA STEPHAN (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA FIGUEIREDO DE FREITAS (RJ-125118)) BANCO HSBC BAMERINDUS, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.002607-9 - GIUSEPPE MAGDALENA STEPHAN (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA FIGUEIREDO DE FREITAS (RJ-125118)) BANCO REAL, Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.017838-4 - GELSON BAPTISTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga o autor sobre fls.95/99. \r\n\r\nProc. 2007.800.018886-9 - BENILDO VIEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X ITAU S. A. E OUTRO Decisão:Diante do documento de fls.59, isento a parte do recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.021264-1 - (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571), Dr(a). LIA BAUBERGER MELAMED (RJ-119008), Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-107192), Dr(a). JULIANA JAEGGER MINELLI (RJ-131792), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.048255-3 - ALINE PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA LEANDRO DE BARCELLOS (RJ-142151)) X GALIAN DECORACOES INDUSTRIA COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (RJ-127575) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.065367-0 - LETÍCIA TEIXEIRA DE ÁVILA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067553-7 - DANIEL DE AGUSTINIS SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN HOSTYN RIIPPA (RJ-024542)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE FRANCO (RJ-140394), Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072381-7 - JURANDI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). ANA CRISTINA JARDIM DA COSTA (RJ-138101) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087114-4 - MARCIO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade, uma vez que o requerente possui ativos financeiros suficientes para arcar com o pagamento das custas sem prejuízo do seu sustento, não incidindo, portanto, as hipóteses previstas na Lei 1060/50. Venha o recolhimento do preparo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.088848-0 - MARIA ELIZABETH BRUM GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S. A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:I - Expeça-se mandado de pagamento;II - Em execução pelo valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.800.099790-5 - VANDA LUCIA HENRIQUE DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X HSBC BANK BRASIL S. A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ IGNACIO MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-051201), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Venha a declaração que consta a parte autora como dependente \r\n\r\nProc. 2007.800.111953-3 - LUCIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750), Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). RODRIGO LESSA ALCANTARA (RJ-157195E) Despacho:Indefiro fls.70 diante dos termos da súmula de fls.67. \r\n\r\nProc. 2007.800.111975-2 - ALESSANDRO CASTRO PAIVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.113163-6 - ANGELA RUTH FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RUIMAR SIQUEIRA LOPES (RJ-030721)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Certifique o cartório quanto ao recolhimento de fls.176. \r\n\r\nProc. 2007.800.113506-0 - CLAUDIO WHEBE SALUM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X LOJAS INSINUANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:À parte autora sobre documentos de fls.90/91 \r\n\r\nProc. 2007.800.116780-1 - IRACEMA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA (RJ-120781)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117627-9 - IDENILCE SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DA SILVA PEÇANHA (RJ-120443) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.118939-0 - CARLOS HENRIQUE GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELY OLINDA ABALÉM (RJ-121198)) X GOL LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.119708-8 - PAULO FERNANDO LIMA COSTA VAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LIMA COSTA VAZ (RJ-141620)) X OI TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Decisão:Diga o autor se dá total quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.124399-2 - MONICA OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664)) X AIR EUROPA LINEAS AEREAS S. A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:Diga o autor sobre a certidão de fls. 57 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.126868-0 - SHEILA COUTINHO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106)) X BANCO ITAU CARTÕES S. A Despacho:Defiro o desentranhamento mediante a substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.129835-0 - (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666), Dr(a). TAYANA SAMPAIO DE SOUZA REIS (RJ-142599) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134156-4 - DEUSIMAR LURDES SALES SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.136451-5 - MILTON FERREIRA TITO (Adv(s). Dr(a). JOSEPHA SULEMA MENDES DE BUDIN PIOLI (PR-005361)) X OPERADORA DE TELEFONIA MÓVEL VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.141559-6 - EDSON MARCELO NUNES DA COSTA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.157188-0 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (SUBMARINO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR DE ANDRADE VASCONCELLOS (RJ-140442) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.158756-5 - LUCIANA ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVANGELISTA DE LIMA (RJ-042738)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.170684-0 - MARIA DE FÁTIMA DA ROCHA OLIVEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175260-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE DA SILVA FERREIRA (RJ-107209)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.179658-0 - MARIA JOSE DA CONCEIÇAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186838-4 - SIMONE ALVES DE MELO DE RAMOS (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.187493-1 - VITOR MAURÍCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES (RJ-082443)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191250-6 - PAULO MOURÃO GOMES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Acolho parcialmente os embargos manejados, a fim de revogar parcialmente os efeitos da decisão de fls. 46, adequando-a aos limites estabelecidos na sentença, limitando os descontos a 30% da margem consignável, observando-se os descontos já existentes. No mais mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.192408-9 - JOSE ALEXANDRE PIMENTA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PIRES DE SOUZA (RJ-146544), Dr(a). ANDERSON LUIZ CRUZ VIEIRA (RJ-144269)) X LOJAS AMERICANAS. COM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ALVES SILVA FERRAZ (RJ-137696), Dr(a). MARINA BERTOCHE GUIMARÃES (RJ-147014) Audiência de conciliação redesignada para o dia 20/06/2008 - 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.195906-7 - SELMA ROSA DE FREITAS X CEDAE - CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso de fls. 64/76 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.196011-2 - AGUILLES RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X BANCO SANTANDER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Audiência de conciliação redesignada para o dia 04/07/2008 - 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.196178-5 - SERGIO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BV FINANCEIRA S. A - CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.196723-4 - EDNA DE BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039), Dr(a). CHRISTOVAM COLOMBO PIRES (RJ-125969)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.196738-6 - MARISA VIAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X CASA E VIDEO Despacho:Certifique o cartório se a parte ré foi regularmente intimada do despacho de fl.28 \r\n\r\nProc. 2007.800.198501-7 - TEREZINHA CELINA CANEDO ASSUMPÇÃO X CARTÃO DE CREDITO MASTERCARD Despacho:Diante da senteça de fls. 22 nada a prover, cumpra-se a sentença mencionada. \r\n\r\nProc. 2008.001.011291-6 - SANDRA DO CARMO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RIBEIRO DA SILVA (RJ-144713)) X VIVO S.A E OUTRO Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.011829-3 - MONICH CASTELLANI NOGUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606)) X C&A MODAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.012088-3 - NEY DE ARAUJO X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Homologo por sentença... \r\n\r\nProc. 2008.001.062220-7 - SERGIO LUIS DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X NET Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.102314-9 - JOÃO BATISTA PINHEIRO VILLAR (Adv(s). Dr(a). VALMIR PINHEIRO VILLAR (RJ-135350)) X UNIVERCIDADE Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.104264-8 - DANIELA ANHEL DE PAULA CIDADE (Adv(s). Dr(a). MAURO CARVALHO NOGUEIRA (RJ-099441)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Diante dos fatos narrados na inicial, entendo que se faz necessária a formação do contraditório para a análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. I-se a ré para se manifestar no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.108111-3 - MÁRCIA CASTRO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA MAGALHAES (RJ-076138)) X TNL PCS S/A (OI)) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nId: 538084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizados Especiais Criminais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado Especial Criminal - Centro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "538066": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elizabete Alves de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2008.001.000184-5 - BRUNO MUNIZ DE ARAUJO SA (Adv(s). Dr(a). DENISE MIZRAHI (RJ-138649) Intimar a vítima para retirar o ofício de encaminhamento ao IML para realização de exame de corpo de delito complementar, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2008.001.045760-9 - DEBORA FREIRE LINS E SILVA NERY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X ERINA ZORA PEREIRA Sentença:inclusive de ofício a qualquer momento, na forma da fundamentação Rejeita-se a Queixa promovida em desfavor de ERINA ZORA PEREIRA, com fulcro no art.43, III do CPP.Sem custas .Transitado em julgado, procedam-se a baixa e às comunicações de estilo . Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após o trânsito em julgado da sentença re metam-se os autos à 1ª Central de Inquéritos conforme requerido pelo Ministério Público. Rio de Janeiro, 08 de abril de 2008.Elizabete Alves de AguiarJuiz de Direito \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.001.212450-6 - KLEBER CARDOSO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X HERCILIA MARIA DE BRITO E SILVA) Sentença:Ante o exposto, REJEITO A QUEIXA, fazendo-o nos exatos termos do art. 43, III, in fine do CPP, pela ausência de justa causa, à mingua do suporte probatório mínimo cuja existência o ordenamento impõe. Transitado em julgado, procedam-se às comunicações de estilo, dando-se baixa na distribuição. Em seguida, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Rio, 08 de abril de 2008. Elizabete Alves de Aguiar Juíza de Direito \r\n\r\nId: 538066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2º Juizado Especial Criminal - Centro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538067": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sandra Santarem Cardinali \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.800.139115-4 - (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) X ISMAEL ENRIQUE CEJAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ANDRADE (RJ-029032) Despacho:Designo AIJ para o dia 19/06/2008, às 14:20 horas. Cite-se/intimem-se/requisitem-se. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.001.219691-8 - NICOMEDES SILVA MENEZES DE SA X MARIA LILMA DE JESUS CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149) Sentença: Analisando-se os autos, vê-se que assiste razão ao Ministério Público em sua promoção de fls. 18. De fato a queixa-crime acostada aos autos às fls. 02 a/02 c, não veio acompanhada de procuração contendo poderes especiais. Além do que, a queixa foi proposta apenas em face de um dos envolvidos. Assim, defiro a promoção supra do Ministério Público, que adoto como razões de decidir, e REJEITO a queixa-crime, com base no artigo 43, inciso III do Código de Processo Penal. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Transitada em julgado, procedam-se as comunicações de praxe. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 232 da Lei 8.069/90 - Submeter criança a vexame ou constrangimento \r\n\r\nProc. 2005.800.053519-0 - (Adv(s). Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224)) X ROBERTO DAS NEVES MARTINS Sentença:Tendo em vista tudo que dos autos consta, em especial a promoção do Ministério Público, de fls. 186, que adoto como razões de decidir, declaro extinta a punibilidade do Réu, por este delito, julgando extinto o processo, com base no art. 107, inciso IV, primeira figura, do Código Penal. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2006.800.188687-6 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414)) X VINICIUS DE ASSUMPÇÃO SILVA Designada audiência preliminar para dia 14/07/2008, às 13:15h. \r\n\r\nProc. 2006.800.190796-0 - ALINE RODRIGUES VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) Designada audiência preliminar para dia 10/07/2008, às 13:45h. \r\n\r\nId: 538067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "538068": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Maria Julia de Jesus Souza Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.001.004325-6 - MARIA DAS GRAÇAS ROCHA SERRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409)) X MARINALVA DIAS VIEIRA Sentença:Rejeito a queixa-crimej porque não descreve o fato com todas as suas circunstâncias, bem como não individualiza as condutas que incidirem nos tipos penais imputados. Além disso, não se apóia em suporte probatório mínimo. P.R.I. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.800.183416-7 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092)) X ERNANI DA SILVA GONÇALVES \"Venha a declaração da testemunha ANDREA, arrolada pela vítima,eis que seu nome consta no RO e a única testemunha presencial(MARIA) não confirma a ameaça. \r\n\r\nProc. 2008.001.026736-5 - JORGE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ ARAÚJO DA SILVA (RJ-149663), Dr(a). LUCIANA CERVIERI DA CÂMARA (RJ-084376) \"Preliminarmente, o MP RATIFICA sua Proposta da TP e requer a FAC do AF.\" \r\n\r\nArt. 99 da Lei 10.741/03 - Estatuto do idoso - maus tratos \r\n\r\nProc. 2008.001.056895-0 - ELIANE MARIA FERREIRA DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO (RJ-141559), Dr(a). HULDA MARIA PATRICIO (RJ-070574) Sentença:Rejeito a queixa-crime por descumrpiemtno do art. 44 do CPP. Ademais, o tipo penal invocado (art. 105 da Lei 10741/2003) tem pena superior à alçada dos Juizados Criminais, devendo a ação penal ser poroposta emoutro juízo. P.R.I. \r\n\r\nId: 538068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7º Juizado Especial Criminal - Pavuna (ant. 12ª)": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "538235": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Helena de Moraes Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.800.011780-2 - SUELY KOBBI DE MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-091392) CPMA dia 17/06/2008, às 10:00 horas, neste Juizado. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.800.009558-2 - (Adv(s). Dr(a). MARIA VALDENICE ROCHA DA SILVA (RJ-129376) Audiência Preliminar designada para o dia 11/06/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.800.160056-9 - IVAN PEREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). IVAN PEREIRA PORTO (RJ-047040) Despacho:A impugnação de fls. 56 será apreciada no momento oportuno.Fls. 57 - Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nId: 538235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "8º Juizado Especial Criminal (ant. 13ª V. Crim.)": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "538069": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jorge Alfredo Leite Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2004.800.136434-0 - HUEBERT ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA para CONDENAR o acusado HUEBERT ALVES DE SOUZA no cumprimento da pena restritiva de direitos supra descrita. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o determinado supra, para fins de execução da sentença, comunicando-se ao IFP, como de praxe. \r\n\r\nId: 538069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas Regionais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Bangu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "538126": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.011436-2 - MARIA DO CARMO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE BATISTA CERQUEIRA Decisão:Assim, para que se verifique se se faz mister a inclusão no pólo ativo dos demais herdeiros do falecido, impõe-se necessário o envio dos presentes autos ao ilustre Contador Judicial, para que apure se o valor a ser recebido supera a quantia de 500 OTN´s, observando-se que a requerente encontra-se sob o pálio da gratuidade de justiça.Determino, pois, o envio dos autos ao ilustre Contador Judicial e, com a volta, direi sobre a promoção de fls. 44 da Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2007.204.003764-3 - IVONE VITORINO DE OLIVEIRA X JOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794) Ao requerente sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.204.007442-1 - ADILMA DA SILVA SOUZA X ADILSON FERREIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.007648-0 - HILDERLANE REIS DA SILVA E OUTRO X DALVA HELENA DE SOUSA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.007994-7 - LORENA PRISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)) X IRACI JUSTINO PRISCO Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.009751-2 - ARON PIMENTEL MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168)) X Falecido: KILDO EUGENIO MENEZES Ao requerente para o recolhimento das custas relativas a remessa à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.204.011295-1 - AURELIA DA SILVA BARCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X Falecido: PAULO SERGIO DE SOUZA BARCELLOS Decisão:1. A menor, JÉSSICA, é relativamente incapaz, pelo que sua representação processual deve ser regularizada nos autos, ante a procuração de fls. 22. Prazo: dez dias, sob pena de nulidade, na forma do art. 13 do CPC.2. Abra-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.204.003312-3 - MARIA DA PENHA SANT'ANA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X Falecido: RAIMUNDO SANTOS SILVA Decisão:1. Cumpra-se fls. 43, parte final, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.2. Inclua-se no pólo ativo da ação o menor RENAN SANT´ANNA SILVA. Comunique-se ao Distribuidor.3. Regularize-se a representação processual do menor, eis que relativamente incapaz, em dez dias, sob pena de nulidade, na forma do art. 13 do CPC.4. Esclareçam os requerentes, ante a certidão de óbito carreada aos autos, sobre a existência de bens em nome do falecido, ante o feito ora adotado. \r\n\r\nAnulação e substituição de títulos ao portador \r\n\r\nProc. 2003.204.004619-1 - ECOBRAS CENTRO ECOBIOTICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725)) X POLYPAC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Decisão:Ante o ofício de fls. 283, julgo prejudicados os embargos de declaração interpostos.Atenda o cartório, COM URGÊNCIA, ao requerido no ofício de fls. 283, com a referência ali aposta. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.012946-1 - JUCEMAR DA SILVA CASTILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA CASTRO (RJ-048301)) X SILVERINO XAVIER DE CASTILHO Despacho:Ao cartório, para que, nos termos do art. 245, inciso IV, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, certifique nos autos. Após, caso não faltem certidões a serem juntadas, voltem conclusos para sentença. Caso contrário, intime-se para a juntada da respectiva certidão faltante. \r\n\r\nProc. 2006.204.009338-3 - ELZA DO CARMO CORREIA ALVES (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X ORESTES LUIZ CORREIA Ao requerente para que forneça as custas relativas a remessa à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.204.004055-1 - JOSE NEWTON ROSA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X ROSA ALVES ROSA Despacho:Esclareçam os requerentes o item \"b\" do pedido formulado às fls. 59, uma vez que a partilha não o menciona. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.204.001658-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA Despacho:Cumpra-se fls. 64 e fls. 56, na íntegra, uma vez que, se o cessionário pretende assumir o pólo ativo da ação, necessário se faz sua regularização processual, com a vinda dos seus atos constitutivos, em se tratando de pessoa jurídica. Prazo derradeiro: dez dias, sob pena de não homologação do acordo e prosseguimento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.204.009794-0 - DANIEL MARCOS HELPS ARANDA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Designo o dia 12 de agosto de 2008, às 14:00 horas para a oitiva das testemunhas. Intime-se por oficial. Comunique-se o juízo deprecante. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.204.010451-8 - BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ESTRELA DO MAR DE IGUABINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426)) X FERNANDO SMITH Despacho:Designo o dia 12 de agosto de 2008, às 13:30 horas, para o ato deprecado. Intime-se a testemunha por oficial. Comunique-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.204.007395-9 - CANELA CENTER COMERCIO DE VEICULOS LTDA X MARILHA PEREIRA SCHIRMER Decisão:1ª VARA CÍVEL DE BANGUProc. n°: 2008.204.007395-9DECISÃODesigno o dia 17 de junho de 2008, às 14 horas, para a oitiva da testemunha. Intime-se a mesma por oficial.Oficie-se ao juízo deprecante, comunicando a data ora designada.Rio de Janeiro, 07 de maio de 2008.Lucia Mothé GliocheJuíza de Direito \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.204.002294-5 (15899) - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO-SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X UBIRACI DE SOUZA HASS Decisão:Defiro vista fora de cartório como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.204.003893-5 - CONDOMINIO LIMITES (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X JULIO CESAR DE SOUZA E OUTRO Despacho:Venham os termos do acordo, em quinze dias, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.204.011683-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X BENILTON FERREIRA SANTOS Despacho:Ao exeqüente, sobre resposta de bloqueio eletrônico, conforme minuta em apartado, para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.204.012649-6 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO-SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X DARLA CARDOSO SILVA Decisão:Designo nova data para audiência de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para 25 de junho de 2008, às 15:00 horas.Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se a citação no novo endereço informado às fls. 53.Intime-se a parte autora por publicação no DO, na pessoa de seu advogado. \r\n\r\nProc. 2004.204.002020-9 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X GUILHERME FREDERICO DE BARROS NETO Decisão:Designo nova data para audiência de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para 25 de junho de 2008, às 14:15 horas.Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se a citação no novo endereço informado às fls. 69.Intime-se a parte autora por publicação no DO, na pessoa de seu advogado. \r\n\r\nProc. 2004.204.002227-9 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO - SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CLAUDIA GARRIDO Decisão:Designo nova data para audiência de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para 23 de junho de 2008, às 15:15 horas.Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se a citação, pelo que, desde já, defiro a realização da diligência fora do horário do expediente forense, na forma do art. 172, § 2º, do CPC.Intime-se a parte autora por publicação no DO, na pessoa de seu advogado. \r\n\r\nProc. 2004.204.005785-3 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSITENCIA REALENGO - SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X BIANCA MOUTTA PINHO Despacho:Ante a certidão de fls. 41v, esclareça a parte autora se deseja acompanhar a diligência, a fim de que o juízo não expeça diligências à toa. \r\n\r\nProc. 2004.204.008361-0 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO - SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MONICA KRAPP BARROS MADEIRA BARROSO Decisão:Designo nova data para audiência de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para 25 de junho de 2008, às 14:30 horas.Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se a citação no novo endereço informado às fls. 57.Intime-se a parte autora por publicação no DO, na pessoa de seu advogado. \r\n\r\nProc. 2004.204.008497-2 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO - SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARIA DE FATIMA FABRE ZECA Despacho:Ante a certidão de fls. 50v, esclareça a parte autora se deseja acompanhar a diligência, a fim de que a mesma não seja expedida à toa. \r\n\r\nProc. 2004.204.008499-6 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO - SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X PEDRO GOMES MONTEIRO Decisão:Designo nova data para audiência de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para 25 de junho de 2008, às 14:45 horas.Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se a citação no novo endereço informado às fls. 62.Intime-se a parte autora por publicação no DO, na pessoa de seu advogado. \r\n\r\nProc. 2004.204.009839-9 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO-SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X LUIZ CARLOS SOARES Decisão:Designo nova data para audiência de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 30 de junho de 2008, às 14:30 horas.Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se a citação, pelo que defiro desde já a realização da diligência fora do horário do expediente forense, nos termos do art. 172, § 2º, do CPC.Intime-se a parte autora, por DO, na pessoa do seu advogado. \r\n\r\nProc. 2004.204.010928-2 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO - SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARIA MADALENA DA SILVA DIOGO Decisão:Intime-se a parte devedora, por mandado a ser cumprido por oficial de justiça, na forma do art. 475-J do CPC, para que pague a quantia apresentada na planilha ora carreada aos autos, em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da dívida e prosseguimento do feito com a penhora.No mesmo ato, intime-se a parte ré para regularizar sua representação processual nos autos, sob pena de revelia, na forma do art. 13 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.002031-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X WILSON MARTINS FONTES (Adv(s). Dr(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA (RJ-111603) Decisão:Fls. 132: uma vez que o executado manifestou-se no sentido de que concorda com a extinção da execução, por medida de economia processual, converto o bloqueio de fls. 129/130 em penhora, sem a necessidade de lavratura do termo, eis que o executado já se encontra ciente do mesmo.Diga, pois, o exeqüente, se dá quitação, expressamente, ao valor depositado nos autos, observado o inteiro teor de fls. 125. \r\n\r\nProc. 2007.204.012519-2 - SOCIEDADE DE EDUCAÇAO E ASSISTENCIA REALENGO - SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ANA LYDIA BARROSO GOMES Decisão:Designo nova data para audiência de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para 25 de junho de 2008, às 15:15 horas.Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se a citação no novo endereço informado às fls. 120.Intime-se a parte autora por publicação no DO, na pessoa de seu advogado. \r\n\r\nProc. 2008.204.010213-3 - CONDOMINIO GUANABARA, Síndico: MARCO ANTONIO GUIMARAES MARINO, Síndico: WILSON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MONALISA DE ASSIS FERNANDES (RJ-139933)) X FERNANDO MAURICIO DE LIMA SILVA Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 02 de julho de 2008, às 14:30 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.204.011030-0 - FABIANA DOS SANTOS FAVERO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MAUREEN OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-118554)) X SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728) Campo 24: 1102-3Recolha o réu as custas do processo:Campo 36: R$ 160,66 (*)Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça (**)Campo 25: 1107-2 (**)Campo 37: R$ 12,78 (**)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher (***)Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 40,00 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2005.204.000752-9 - MARILZA CAUTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:1) Homologo os honorários periciais, na forma requerida (R$ 2.500,00);2) Uma vez que o sr. perito já informou que aceita realizar a perícia na forma da RCM 20/2006, traga a parte ré, em trinta dias, o demonstrativo requerido pelo mesmo às fls. 181;3) Com o laudo, oficie-se para a liberação da ajuda de custo prevista na resolução acima mencionada e dê-se vista às partes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.204.002289-1 (16538) - TELE TERRA CORRETORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X MARISA BAZILIO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316) Despacho:Ante a manifestação do embargante nos autos em apenso, diga o autor se mantém os termos do pedido de fls. 155 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.204.012463-0 - MANUEL MENDES DE MELO NETO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X CLAUDIOMIRA MARCELINO RIBEIRO E OUTRO Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça.Recebo a emenda à inicial de fls. 37/41 e 54/55.Cite(m)-se, com cópia desta decisão, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inciso II, alíneas \"a/d\".Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em quinze dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, o que será certificado pelo cartório, dando-se guia, se no prazo, independentemente de novo despacho.Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos.Int. \r\n\r\nProc. 2007.204.006593-6 - ESPOLIO DE ANTONIO GAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X AGOE PUBLICIDADE LTDA), Fiador: ARTUR MARTINS DA SILVA Decisão:Na forma do art. 63 da Lei 8.245/91, expeça-se mandado de notificação para desocupação voluntária, na forma da sentença, sob pena de despejo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.008938-0 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARCIA DA SILVA (RJ-049644)) X NELI MARTINS CASTORINA BRANDAO), Fiador: CLEIDE DE ANDRADE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HINGRID BARRETO AREAS LABRE DA SILVA (RJ-134835) Decisão:1. Decreto a revelia da parte ré, ante os termos da certidão de fls. 62.2. Venha da ré declaração de hipossuficiência econômica, na forma determinada pela Lei 1.050/60 e comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, bem como declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isenta da mesma, para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.3. Ante a concordância de ambas as partes, designo audiência preliminar de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 07 de julho de 2008, às 14:15 horas.4. Intimem-se ambas as partes por publicação no DO, na pessoa de seus advogados.5. Sem prejuízo, digam as partes se desejam produzir provas, justificadamente, valendo o silêncio como concordância para o julgamento do feito no estado, caso não haja acordo em sede de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.204.010572-5 - NAIM JORGE HERROK (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347), Dr(a). NANCY NAIM HERROK FARIA (RJ-038656)) X ELETRONICA MALLET LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.204.000579-2 (17501) - VANILTON SARAIVA MARTINS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Laudo de fls. 241/268: Às partes. \r\n\r\nProc. 2002.204.043233-7 - RODOLPHO NUNES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X FHE/POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) As partes sobre laudo pericial de fl.410/440. \r\n\r\nQuebra Embargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.204.009277-0 - DAMIAO XAVIER COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X TELE-TERRA CORRETORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210) Despacho:Fls. 55: diga o embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.204.001024-8 (19316) - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X VERA LUCIA RODRIGUES GONCALVES Despacho:Ao exeqüente, sobre resposta de bloqueio eletrônico, conforme minuta em apartado, para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.204.006096-5 - ANTONIO TERENCIO MORAIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X ITACYR PECANHA (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855) Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.204.002017-9 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ANNA MARIA PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALVES DE MATOS (RJ-042535), Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259) Despacho:Diga a exeqüente como pretende o prosseguimento do feito.Proceda ao desarquivamento dos autos em apenso no sistema, para que possam os mesmos ter andamento e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.204.008503-4 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO - SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X SANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA FREITAS Despacho:Ao exeqüente, sobre resposta de bloqueio eletrônico, conforme minuta em apartado, para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.204.008471-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MARCELO J. MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.204.010298-0 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X SL QUATRO SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA Decisão:Defiro a penhora da renda diária da parte ré, na proporção de 10% até o valor da execução. Nomeio como depositário e arrecadador o Depositário Judicial, na forma do art. 655-A, § 3º do CPC.Expeça-se mandado de penhora e intimação.Defiro a indicação de preposto pelo Depositário Judicial, que deverá ficar encarregado de proceder a arrecadação. Defiro, outrossim, que tal preposto seja remunerado na base de 1/6 do salário mínimo vigente, às expensas do executado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.009592-8 - ORGANIZAÇAO BRASILEIRA DE ENSINO - ORBRE LTDA M.E. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X MARCELO JOSE PLACIDO Decisão:Cite-se o(a) executado(a), na forma do art. 652 do CPC.Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.007590-7 - CASSIA MILLENI DA COSTA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:1. Tendo em vista que às fls. 344, a executada demonstrou a intenção de impugnar a execução, já o tendo feito às fls. 348 e seguintes e tendo em vista o disposto no art. 475-J, § 1º, do CPC, por medida de economia processual, converto o depósito de fls. 345/346 em penhora, sem a necessidade de lavratura do termo de penhora, uma vez que, como acima mencionado, já houve a interposição de impugnação à execução.2. Recebo a impugnação à execução e concedo efeito suspensivo à execução, na forma do art. 475-M do CPC, mantendo-se a impugnação nos presentes autos, na forma do § 2º do mesmo artigo ora em evidência, uma vez que o levantamento da quantia depositada por parte do exeqüente poderá causar ao executado dano de incerta reparação, já que o fundamento da presente impugnação é o excesso de execução.3. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.204.011084-1 - CARLOS AUGUSTO MESSINA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X CLAUDIO TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977) Decisão:1. Esclareça a parte autora o que pretende, uma vez que a multa contratual prevista é de 10% sobre o valor do débito, conforme fls. 06/07 e sentença de fls. 139/141.2. Quanto aos honorários da execução, assite razão ao exeqüente, pelo que deve ser revisto o cálculo pelo Sr. Contador ou informar se os acrescentou aos cálculos objetivamente.3. Quanto à petição de fls. 321, atente o ilustre patrono que a serventia possui dificuldades materiais decorrentes da insuficiência de funcionários e do grande número de feitos, que ultrapassa 4.500 processos em andamento, pelo que o pequeno atraso na conclusão não é injustificado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.014010-5 - IRANI DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A.C.S.P. - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito legal.Ao apelado para contra-razões.Com ou sem manifestação, o que o cartório certificará, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.006367-8 - RENATO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARECHAL MELIDO (RJ-086420)) X JAMYR VASCONCELOS S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903) Decisão:Conclusão de ordem:Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 10 a 21, inclusive, mediante substituição por cópias, desde que haja certidão de trânsito em julgado nos autos.Indefiro o desentranhamento do documento de fls. 09 por ser documento dos presentes autos, em se tratando de procuração outorgada ao patrono do autor e por ser documento hábil a comprovar a regularidade da representação processual no feito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.000122-5 - STEEP CAR VALQUEIRE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:Recebo a emenda de fls. 68.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 30 de junho de 2008, às 14:45 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.204.002567-9 - JORGE LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693), Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045) Decisão:Aplico a multa do art. 475-J do CPC, na base de 10% sobre a importância a ser executada, ante a certidão cartorária que informa acerca da inércia da parte devedora na fase de cumprimento de sentença.Inicie-se a fase de execução judicial, anotando-se onde couber.Fixo honorários de execução no valor de 5 % sobre o total do débito exeqüendo.Defiro a penhora eletrônica da parte executada através do sistema BACEN-JUD, conforme minuta em apartado.Com a resposta, caso positiva, converterei o bloqueio em penhora, por medida de economia processual, quando então, deverá ser intimada a parte executada para apresentação de impugnação, no prazo legal, querendo. \r\n\r\nProc. 2004.204.008489-3 - VIRGINIA COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA GOMES (RJ-122334)) X JARDIM REALENGO MADEIRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RAINHO (RJ-078370) Decisão:1ª VARA CÍVEL DE BANGUProc. n°: 2004.204.008489-3DECISÃODesigno o dia 01 de julho de 2008, às 14:30 horas, para a audiência de instrução e julgamento.Intimem-se as partes por DO e as testemunhas arroladas pela parte autora às fls. 49 e pela ré ás fls. 60 por oficial. Intime-se a parte autora para depoimento pessoal.Venha o recolhimento das custas, sob pena de perda da prova, caso seja a hipótese.Após, aguarde-se o ato.Rio de Janeiro, 07 de maio de 2008.Lucia Mothé GliocheJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2004.204.014120-7 - SANDRA MARIA DE MIRANDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Mantenho a decisão anterior por seus próprios fundamentos.Seguem as informações em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.204.006380-9 - LEA MOTA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:1ª VARA CÍVEL DE BANGUProc. n°: 2008.204.006380-9DECISÃODesigno o dia 01 de julho de 2008, às 12:30 horas, para a audiência de instrução e julgamento.Intimem-se as partes por DO e as testemunhas arroladas pela parte autora às fls. 08 e pela parte ré às fls. 35 por oficial. Venha o recolhimento das custas, sob pena de perda da prova, caso seja a hipótese.Após, aguarde-se o ato.Rio de Janeiro, 07 de maio de 2008.Lucia Mothé GliocheJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.204.006481-4 - CARLOS HENRIQUE DE MELO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66 (*)Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça (**)Recolha o réu as custas do processo discriminadas abaixo:Campo 25: 1107-2 (**)Campo 37: R$ 12,78 (**)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher (***)Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 60,00 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.204.011902-5 - DARLISE JORGE LEITE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X VIVO S/A, NOVA DENOMINAÇÃO DA TELERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.204.015380-0 - NORMA ANTUNES PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420)) X POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito legal.Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.204.011884-9 - JORGE CAVALCANTE DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 07 de julho de 2008, às 14:30 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nProc. 2008.204.004412-1 - SERGIO LOPES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Recebo a emenda de fls. 26.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 07 de julho de 2008, às 15:15 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nProc. 2008.204.009600-5 - ALZIRA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 07 de julho de 2008, às 14:00 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nProc. 2008.204.009818-0 - PRISCILA DE SOUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TRASNPORTES CAMPO GRANDE LTDA Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 02 de julho de 2008, às 15:15 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nProc. 2008.204.009821-0 - ALDENIZE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 02 de julho de 2008, às 14:45 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nProc. 2008.204.009826-9 - CARLOS ALBERTO OFFREDE (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 02 de julho de 2008, às 15:00 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nProc. 2008.204.010017-3 - JANAINA SIQUEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X BANCO ITAU Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.Emende-se a inicial para adequar o valor da causa ao valor do pedido, conforme item \"d\" do pedido inicial (fls. 09), em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.204.010116-5 - JOAO LUIS COELHO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 02 de julho de 2008, às 14:15 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nProc. 2008.204.010118-9 - MONICA MONTEIRO LEONCIO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 30 de junho de 2008, às 15:15 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.006804-6 - CELIA MARIA FAGUNDES PADIGLIONE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X EDUARDO PADIGLIONE FILHO Ao requerente para o recolhimeto de custas referente a remessa dos autos à fazenda. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.005051-9 - JOSE ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RIGUEIRA (RJ-051701)) X SERGIO FARJALLA Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 69/72.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 07 de julho de 2008, às 14:45 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nProc. 2007.204.005533-5 - TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM SA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)) X LADISLAU SODRE MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.204.005615-9 - GEORGETE DOS SANTOS DIMAS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SÁ (RJ-131065)) X LEROY MERLIN CIA BRAS DE BRINCOLAGEM Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 09 de julho de 2008, às 14:15 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.000707-9 - MARLI BENIGNA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) X MANOEL DIONÍSIO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.2. Nomeio como perita do juízo a Drª. Maria do Carmo de Amorim Lima, tels constantes do ofício de fls. 136. Intime-se a mesma para informar se aceita o encargo e se aceita realizá-lo nas condições da Resolução CM 20/2006, declinando sua proposta de honorários. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.204.012037-4 - TEREZA CRISTINA MOURA PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES (RJ-103405)) X JOSE AUGUSTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445) Decisão:1ª VARA CÍVEL DE BANGUProc. n°: 2006.204.012037-4DECISÃOA parte ré requereu, como prova oral, às fls. 85, o depoimento pessoal da requerente (parte autora). Entretanto, não justificou como determinado às fls. 97, a necessidade da produção dessa prova. Ao contrário, arrolou intempestivamente testemunhas.Ante essa realidade, indefiro a prova oral requerida.Em relação à parte autora, acolho, ante os motivos apresentados, a prova oral requerida, consistente na oitiva das testemunhas arroladas às fls. 91.Designo o dia 01 de julho de 2008, às 12 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intime-se as partes e as testemunhas.Rio de Janeiro, 07 de maio de 2008.Lucia Mothé GliocheJuíza de Direito \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.011512-9 - JERONIMO AUGUSTO ASSUITE MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). KATIA MIRIAM OFFREDI MAIA (RJ-101269)) X MARIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.204.003357-1 - BANGU CENTRO DE IDIOMAS LTDA - WIZARD (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito legal.Ao apelado para contra-razões.Com ou sem manifestação, o que o cartório certificará, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.204.001182-2 (16723) - MARIA CELIA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113), Dr(a). MARLUCE SILVA TEIXEIRA (RJ-037399)) X YORK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.009583-2 - CLEODON CRUZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X ELBES MENDONCA DE ABREU E OUTRO Decisão:Converto o rito do feito para sumário, ante o valor dado à causa, na forma do art. 275, I do CPC. Anote-se, onde couber, inclusive para a troca da capa dos autos. Oficie-se ao Distribuidor, comunicando-lhe a conversão.Recebo as emendas à inicial de fls. 45/47, 56 e 84.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 30 de junho de 2008, às 15:00 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nProc. 2005.204.011525-9 - MARILENE MONTEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Recolha o réu 90% das custas conforme sentença de fls. 97/101.Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66 (*)Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça (**)Campo 25: 1107-2 (**)Campo 37: R$ 12,78 (**)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher (***)Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 179,02 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.204.002176-0 - LUCIA DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X BANGU ATLETICO CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098) Decisão:... Em relação à exibição de fita pretendida pela parte autora e deferida pelo juízo às fls. 218, uma vez que a parte ré alegou inexistir fita e, de fato, não há nos autos nenhuma prova de sua existência, revogo a decisão que acolheu a exibição, nessa parte e, em conseqüência, indefiro o requerido às fls. 260.Designo o dia 01 de julho de 2008, às 13:30 horas, para a audiência de instrução e julgamento.Intimem-se as partes por DO e as testemunhas arroladas pela parte autora às fls. 08 por oficial.Venha o recolhimento das custas, sob pena de perda da prova, caso seja a hipótese.Após, aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2006.204.004286-6 - ADRIANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Decisão:1ª VARA CÍVEL DE BANGUProc. n°: 2006.204.004286-6DECISÃODesigno o dia 01 de julho de 2008, às 14:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento.Intimem-se as partes por DO e as testemunhas arroladas pela parte autora às fls. 16 por oficial. Requisite-se a testemunha de fls. 63. Intime-se a parte autora para depoimento pessoal.Intime-se pessoalmente o Ministério Público.Venha o recolhimento das custas, sob pena de perda da prova, caso seja a hipótese.Após, aguarde-se o ato.Rio de Janeiro, 07 de maio de 2008.Lucia Mothé GliocheJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.204.006850-9 - INDIA IARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIMA E MONTEIRO TURISMO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Decisão:Ante o silêncio da parte ré, declaro a perda da prova oral requerida na contestação.Designo o dia 12 de agosto de 2008, às 13 hs, para a oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora (fls. 10).Intime-se.Após, aguarde-se a data. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.011673-5 - IRACEMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO (RJ-118369)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Intimem-se as partes para que tomem conhecimento de que foi designada o dia 12/08/08 às 11h, no Cartório desta Serventia, para a autora fornecer material gráfico específico aos exames grafotécnicos, apresentando, inclusive, seus documentos pessoais e quaisquer outros que exibam sua assinatura. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.016943-2 - MARLUCIA PINHEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995)) X AUTO VIAÇAO ANDORINHA Decisão:Recebo a emenda de fls. 48/50.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 07 de julho de 2008, às 15:00 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.003867-4 - SOLANGE DAMASCENO DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SINES DEL GIUDICE CARDOSO (RJ-143335)) X FRANÇA IMOBILIARIA E OUTRO) Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça.Inclua-se no pólo passivo JORGE DA SILVA PONTES, com endereço às fls. 62. Comunique-se ao Distribuidor.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 09 de julho de 2008, às 14:00 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de ad vogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nId: 538126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "538127": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 19/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSUAMI GOMES RIBEIRO - RJ091443 \r\n\r\n2007.204.001058-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA - RJ081345 \r\n\r\n2005.204.008447-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nHELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR - RJ104155 \r\n\r\n2008.204.006904-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nFABIANO REZENDE SOARES - RJ127246 \r\n\r\n2006.204.006041-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nCEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA - RJ086485 \r\n\r\n2001.204.000757-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nMARIA CAROLINA CORREIA FERNANDES VIEIRA - RJ045480 \r\n\r\n2003.204.008219-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\n2003.204.010914-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nFERNANDA TELLES RIBEIRO - RJ153957E \r\n\r\n2007.204.009230-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nJULIANA VANZILLOTTA VILLARDI - RJ137844 \r\n\r\n2006.204.015002-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nVERA LUCIA COSTA TORRES - RJ053659 \r\n\r\n2006.204.008744-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DUTRA - RJ087488 \r\n\r\n2006.204.012270-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nMARCOS MAGALHAES MARINHO - RJ104067 \r\n\r\n2004.204.011613-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nELIAS JOSE DE AZEVEDO - RJ063035 \r\n\r\n2007.204.005880-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nSHIRLEY CAVALCANTE LIMA - RJ051180 \r\n\r\n2004.204.011624-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nSILZI FERREIRA CUSTODIO - RJ122424 \r\n\r\n2006.204.007701-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nMARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO - RJ136130 \r\n\r\n2001.204.000054-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\n2007.204.002109-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nANNA CAROLINA CARMO DA SILVA COUTO - RJ151830E \r\n\r\n2005.204.012936-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\n2003.204.012437-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nFLAVIO GOMES BOSI - RJ149637 \r\n\r\n2006.204.008860-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nSONIA MARCIA ALVES DE CARVALHO - RJ071472 \r\n\r\n2004.204.011168-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nMOZART RODRIGUES DA SILVA - RJ104022 \r\n\r\n2008.204.007209-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nBENITO JUAREZ TEIXEIRA LOPES - RJ061191 \r\n\r\n2002.204.000157-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nADRIANA DANTAS NUNES - RJ111493 \r\n\r\n2008.204.003104-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nDENISE DE SOUZA MANFREDINI - RJ047673 \r\n\r\n1999.204.000120-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nMARCELO BESSA FIGUEIREDO - RJ099104 \r\n\r\n2006.204.000449-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nPATRÍCIA CORDEIRO VIEIRA - RJ149405E \r\n\r\n2002.204.000275-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nROSIMERI AMORIM ALVARENGA - RJ116524 \r\n\r\n1999.204.002779-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nBRUNO DA ROCHA VIANA - RJ149326E \r\n\r\n2008.204.002403-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nCORDELIA MARIA BAPTISTA MARIANO - RJ069463 \r\n\r\n2002.204.001294-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nMANOEL MONTEIRO DA SILVA - RJ065707 \r\n\r\n2005.204.009284-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2008.204.006603-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nDANIEL DA SILVA - RJ026333 \r\n\r\n2004.204.011398-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nZENITE CHILELLI SOARES CORDEIRO - RJ018197 \r\n\r\n2004.204.011736-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nJORGE MELLO PINTO - RJ018227 \r\n\r\n2004.204.010386-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nWILSON MATTOS - RJ077806 \r\n\r\n1983.204.000115-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nJORGE GERALDO DO NASCIMENTO - RJ079693 \r\n\r\n2004.204.011159-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE LEVENHAGEM ALARCON DO NASCIMENTO - RJ163419E \r\n\r\n2008.204.008232-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nROBERTO DAS CHAGAS CARVALHO SANTOS - RJ156800E \r\n\r\n2002.204.040967-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nSONIA REGINA MARQUES RIBEIRO - RJ124819 \r\n\r\n2006.204.011050-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS TADEU PEREIRA - RJ089295 \r\n\r\n2007.204.016120-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nCEZAR AUGUSTUS SEBASTIÃO DE SOUZA SILVA - RJ155518E \r\n\r\n2007.204.004028-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nWILSON ALVES ROCHA FILHO - RJ074897 \r\n\r\n2007.204.008580-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO SOARES PEREIRA - RJ077469 \r\n\r\n1998.204.001584-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\n2002.204.000699-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR - RJ119534 \r\n\r\n1982.204.000067-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nId: 538127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "538128": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.204.000166-6 (1924) - ALCIDEIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE (RJ-120479) AO REQUERENTE PARA APRESENTAR PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1988.204.000448-4 (9104) - CREMILDA FIDELIS DA SILVA X JOSÉ FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223) AO REQUERENTE SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.007249-5 - MARIA DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X RUBENS BARGUTT Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para deferir expedição do respectivo Alvará para levantamento dos valores depositados na conta poupança nº 0198.013.60007978-3 junto à CEF de titularidade de RUBENS BARGUTT, em favor de MARIA DE JESUS ALVES..... \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.204.005735-4 - AGUIA DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X QUALYCOCO - ALCENI CORREIA DE FRANCA-ME), BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:...(NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO)Ante o exposto, julgo procedente o pedido, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do código de processo civil, em relação à primeira ré, declarando a absoluta nulidade das duplicatas 0166-A,0166-B,0166C,0166D,0166E, nos valores de R$ 2.824,44(dois mil oitocentos e vinte quatro reais e quarenta e quatro centavos)cada uma, condenando a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10%(dez por cento) sobre o valor dado à causa.Em relação ao segundo réu, reconhecendo a sua ilegitimidade passiva, extingo o feito,sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267,VI do CPC... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.007314-9 - DAGMAR MENDONCA DE NEGREIROS BEIRIZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439)) X FRANCISCA MENDONCA DE NEGREIROS Ao autor sobre manifestação da Fazenda de fls. 84 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.043235-0 - BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). MONICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X EDUARDO ALVES DA SILVA ao autor sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2003.204.006300-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WILLIAN SANTANNA FERREIRA AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.204.011196-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X PAULO SERGIO OLIVEIRA A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.58 (R$ 65,72 cod. 1107-2 + 10% CAARJ e R$ 3,28 cod. 6002-25174-9 R$ 3,28 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.204.012145-9 - HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X GILSON AFONSO RUBIM Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.204.010180-7 - AG-RIO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X MAURICIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR RODRIGUES (RJ-128287) A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.141 (R$ 15,18 cod.2101-4. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.006529-6 - JAQUELINE HILARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (FINANCEIRA SANTANDER) (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Sentença:...(na íntegra em cartório)Ante o julgo improcedente o pedido, extinguindo o feito com o julgamento de seu mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269,I do CPC.Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.204.000677-1 (6126) - FRANCISCO CARLOS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999) AO REQUERENTE SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.006187-6 - CRISTIANO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-064988)) X M3 K CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269) Sentença:....JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INDENIZATÓRIO para condenar o réu a pagar ao autor indenização por danos morais no valor de R$ 8.500,00..... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.008192-7 - ESPOLIO DE JOSE ANDRE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X GRASSI FRANCISCA TEIXEIRA PINTO Ao autor para recolher R$ 18,25 na conta 1107-2, mais 10% de CAARJ e R$ 0,91 nas contas 6002-25174-9 e 5673-00124.3, pela expedição do mandado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.204.006449-8 - ANDARILLOS VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISE REIS FIGUERAS (RJ-133222)) X JOSE MARCELO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190) Sentença:...(na íntegra em cartório)Ante o exposto, acolho a exceção de pre-executividade e, em consequencia, extingo a presente execução, nos termos do que dispõe o artigo 269,IV, última parte, do CPC, eis que reconheço da prescrição da pretensão executória.Condeno a exequente ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.204.004635-8A - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCELO JOSE PLACIDO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129) Sentença:...REJEITO A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA..... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.002293-4 - AUGUSTO COSTA PORTELA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AFONSO SIQUEIRA (RJ-096755)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO A FLS. 166, INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.204.005355-5 - RUTH MARTA PESSOA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Sentença:Ante o exposto,julgo improcedente o pedido, nos termos do que dispõe o artigo 269,I do CPC.Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios,que arbitro em 10%(dez por cento) sobre o valor dado a causa, ressalvado o que dispõe o artigo 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.204.008150-2 - NEI JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Sentença:....(na íntegra em cartório)Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIODOS,extinguindo o feito com o julgamento de seu mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Codigo de processo civil, condeno o réu ao pagamento, em favor do primeiro autor, da quantia de de R$ 14.250,00 (quatorze mil duzentos e cinquenta reais), a título de indenização por dano material; e ao pagamento, também em favor do do primeiro autor, da quantia de R$ 7.000,00(sete mil reais), a título de indenu]ização por dano moral suportado, incidindi ci]orreção monetária e juros legais desde a data do evento até o efetivo pagamento.... \r\n\r\nProc. 2006.204.008546-5 - FABIO DOS SANTOS MORENO (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...., JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor indenização por danos morais no valor de R$ 8.500,00 ( oito mil quinhentos reais)..... \r\n\r\nProc. 2006.204.010014-4 - VANUSA DA SILVA, EMANUEL JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MYLENA ALCANTARA AMARAL COSTA (RJ-131624)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2007.204.013508-2 - VALDA ALVES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...RESOLVO O MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... (íntegra no cartório) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.204.001131-6 - EDUARDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANGIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-069248)) X ROSANGELA DAS GRACAS MARTINS DA SILVA Ao autor sobre manifestação da Fazenda de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.204.002736-4 - AELSON ALCANTARA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BERNARDO DE FREITAS MONTEIRO DA SILVA AREAL (RJ-011255)) X BENEDICTO ALCANTARA DO NASCIMENTO E OUTRO Sentença:Anote-se na distribuição que o inventário segue o rito do arrolamento. Segue sentença.....Homologo, por sentença, a partilha amigável de fls. 55/60, nos autos do inventário de bens deixados pelos finados BENEDICTO ALCANTARA DO NASCIMENTO e DEOLINDA DO NASCIMENTO..... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.204.008650-8 - LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X MARCO ANTONIO BARBOSA DE LIMA Ao autor sobre resposta de ofício de fls. 63 bem como para fornecer cópia de fls. 2/4 para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2006.204.005430-4 - DIVA SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X JOAO BATISTA DE O. SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NOS EMBARGOS e CONSTITUO DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL em favor da autora, no valor equivalente a R$ 16.907,28..... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.015264-8 - CIBELE DA SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE.... \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.204.001332-8 - SUELY GUIMARAES DE AMORIM CURI RENKE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X ELY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (RJ-045539)), JOSE RONALDO MAIA BARBOSA, Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Sentença:De todo o exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos do artigo 269,I do CPC.Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00(mil reais) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.007664-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA DE FATIMA V. DO NASCIMENTO (REPUBLICAÇÃO) 1- Recolha o exequente as custas faltantes, nos termos da certidão de fl.46. (R$ 78,02 na conta 2101-4)2- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 3- Após, intime-se a parte Executada, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito, calculado pelo exequente em R$ 29.349,81 no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 4- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.204.013034-7 - UILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-086534)) X SEMEG-SAUDE (SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Sentença:...(na íntegra em cartório)Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o feito com julgamento de seu mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269,I do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais, honorários periciais e advocatícios, estes últimos em 10% sobre o valor dado à causa, ressalvado o que dispõe o artigo 12 da lei 1060/50.... \r\n\r\nProc. 2007.204.013462-4 - FERNANDA BARBOSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...RESOLVO O MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... (íntegra no cartório) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.003936-3 - JORGE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X SUPERMERCADOS SENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:....(na íntegra em cartório)Ante o exposto, julgo procedente o pedido, extinguindo o feito com o julgamento de seu mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269,I do CPC, declarando não existente qualquer obrigação de pagamento decorrente do uso dos cartões de créditos n°5157.4290.3329.8051 e n° 5157.4200.6649.3644, administrados pela 2° ré, os quais foram enviados sem prévia autorização do consumidor.... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.005905-3 - FRANCISCO OSWALDO LUIZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Sentença:....(na íntegra em cartório)Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o feito com análise do mérito,nos termos do que dispõe o artigo 269, I do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, respeitado o que dispõe o artigo 12 da lei 1060/50.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se.Registre-se.Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.204.000357-0 (4909) - BRAULIO ALVES DA INVENÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILO LAVINA DE CARVALHO (RJ-063019)) AO REQUERENTE SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nId: 538128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538131": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nJuiz de Direito: Adillar dos Santos Teixeira Pinto \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nEscrivão: Debora Adriana Sa Amaro\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.204.001079-9 - CARLA ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA Decisão:1) Fls. 31-36- Defiro a Gratuidade de Justiça. Anote-se onde couber;2) E. os ofícios requeridos nas alíneas \"b\", \"d\", \"e\"(somente em relação ao 2º autor) e \"f\" de fls. 39-41;3) Fls. 39-41- Ao alimentante;4) À parte autora para atender promoção ministerial de fls. 43-segundo parágrafo. \r\n\r\nProc. 2000.204.002337-8 - MARCELO RIBEIRO SOUSA X MARCELO ARAUJO SOUSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191) Despacho conforme Portaria 01/2006 do Juízo. Ao requerente sobre certidão supra. (...) petição de desarquivamento desacompanhada de procuração atualizada(...) \r\n\r\nProc. 2002.204.043039-0 - YAN MATHEUS PEREIRA BERRIEL (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AGUIMAR BERRIEL Decisão:1) Fls. 39-41- Defiro a Gratuidade de Justiça. Anote-se onde couber; 2) À parte exequente sobre certidão de fls. 55; 3) Após o cumprimento do item 2, intime-se, na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.204.002815-4 - TAMYRES DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X FRANCISCO FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997) \" Cumpra-se o V. Acórdão.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo - Art. 3.º - XXVI.) \r\n\r\nProc. 2004.204.013038-6 - LORELAY DO ESPIRITO SANTOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X EDIO DOS SANTOS LACERDA FILHO Certifico e dou fé que os autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.204.000559-4 - DANILO FONSECA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X JANIR MOREIRA DE SOUZA Ao exequente sobre certidão supra, devendo esclarecer expressamente o rito que pretende seguir, diante da contradição acima apontada. Se optar por seguir o rito do art. 732 do CPC a execução pode seguir nos próprios autos principais e abranger todo o débito. Caso eleja o rito do art. 733 do CPC a execução deverá ser objeto de ação autônoma, podendo abranger apenas as 3 últimas prestações. \r\n\r\nProc. 2005.204.009501-7 - JULIANE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X JURANDIR SOARES DA SILVA Despacho Conforme Portaria 01/2006 do Juizo\"A parte autora para se manifestar sobre documentos de fls 72/73\" \r\n\r\nProc. 2006.204.014259-0 - RENAN ROBERTO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) X PAULO ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA (RJ-104671) Despacho conforme Portaria 01/2006 do Juízo. Ao requerente sobre certidão supra. \"(...)a petição de desarquivamento veio desacompanhada da procuração(...)\" \r\n\r\nProc. 2007.204.000166-1 - JULIANA CATARINA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539)) X ADILSON CRISPIM DA SILVA Despacho:Fls. 53- Concedo o prazo requerido, para localização do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.204.008421-9 - VITORIA DA CRUZ GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X CARLOS ALBERTO GUIMARAES Despacho ordinatório conforme portaria 01/2006;\"a parte autora para que retire o ofício anexado a contracapa dos autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.010350-0 - BRUNO COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JERONIMO DIAS Certifico que, conforme sistema DCP, o processo de Nº 2007.204.010350-0 encontra-se arquivado desde o dia 27/03/2008. \r\n\r\nProc. 2007.204.011276-8 - GABRIELE BRETAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X ERLI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623) Despacho ordinatório conforme portaria 01/2006;\"Intime-se a parte Autora para que retire ofício anexado à contracapa dos autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.012231-2 - RUY CASSIMIRO DE ASSIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA COSTA DA SILVA DA MATA (RJ-118448)) X RUY CASSIMIRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961) Despacho Conforme Portaria 01/2006 do Juizo \" Aguarde-se a audiência\" \r\n\r\nProc. 2007.204.013216-0 - ZILDETE MARIA DA SILVA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X DIVAL SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA ROCHA (RJ-072035) Despacho ordinatório conforme portaria 01/2006;\"Intime-se a parte Autora para que retire ofício anexado à contracapa dos autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.015672-3 - LARISSA RAFAELA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAGUNDES JUNIOR (RJ-103493)) X LUZIA FERREIRA LIMA Decisão:...Tendo em vista que a parte autora não emendou a inicial, apesar de devidamente intimada, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, julgando EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso I do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.010204-2 - LUCY VERGAÇAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR DA SILVA MATHIAS FERNANDES (RJ-077327)) X UBIRATAM LOBATO DE CARVALHO Despacho:1) Venha a última declaração de rendimentos fornecida pela Receita Federal, para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça;2) À parte autora sobre certidão de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2008.204.010323-0 - MANOELLA MIRANDA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES DE ARRUDA (RJ-101564)) X ALEX SANDRO BORGES DE MORAES Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça; 2) À parte autora sobre certidão de fls. 13, devendo, ainda, regularizar a procuração, face à legitimidade para a causa; 3) Retifique-se na DRA e capa dos autos os nomes das partes, para deles constarem conforme documento de fls. 06. \r\n\r\nProc. 2008.204.010941-3 - DANIEL VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANTOS DA COSTA (RJ-149334)) X ANISIO PROTHEU DO NASCIMENTO Despacho:1) Venha a última Declaração de Rendimentos fornecida pela Receita Federal, para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça;2) Regularize-se a procuração, face à legitimidade para a causa;3) Emende-se a inicial, atribuindo o correto valor à causa, tendo em vista teor da certidão de fls. 12, vindo a emenda com cópia. \r\n\r\nProc. 2008.204.011101-8 - VALERIA CAMARA DE LORENA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301)) X HEITOR SILVA DE MIRANDA Despacho:1) Venha a última declaração de rendimentos fornecida pela Receita Federal, para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça;2) Emende-se a inicial, atribuindo o correto valor à causa, tendo em vista teor da certidão de fls. 17, vindo a emenda com cópia. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.204.009402-1 - HELENO MARIANO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DOS SANTOS VASSOU (RJ-142585) \"Intimem-se as partes para ratificação do acordo.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.204.003059-0 - FRANCISCO CRISOSTOMO DUARTE (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA L BAPTISTA GUIMARAES (RJ-094169)) X IEDA PRADO ROCHA Certifico e dou fé que os autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.204.015234-1 - MARIA VITAL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA (RJ-133364)) X IVANILDO LOPES DAMASCENO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 27, itens 2-4, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial e da gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.204.010578-0 - VERA LUCIA FRANCA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACO PECANHA (RJ-067412)) X AMELIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARI FONTES DE OLIVEIRA (ES-009006) Despacho conforme Portaria 01/2006 do Juízo. Ao requerente sobre certidão supra. (...) petição desacompanhada da procuração atualizada(...) \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.204.001188-1 - MARLI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (RJ-074751), Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X GERALDO GOMES FERREIRA/ESPOLIO), Inventariante: FRILDA TEREZINHA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho ordinatório conforme portaria 01/2006;\"A parte autora para que se manifeste sobre certidão supra.\"(...falta de cópias para instrução do ato processual...) \r\n\r\nProc. 2005.204.005826-4 - VALERIA MARIA DE SANTANA X BENITO MUSSOLINI TRICANICO (Adv(s). Dr(a). NELI MACIEL (RJ-084895) Certifico e dou fé que os autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.204.002322-5 - ROSEMAR VIANNA DE OLIVEIRA QUARESMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR VIANNA DE OLIVEIRA (RJ-087391) Sentença:...6- Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, nos termos da lei 6.515/77 e artigo 1.580, § 2º do Código Civil. O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira. 7- Sem custas e honorários tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. 8- Ciência pessoal ao MP. 9- Transitado em julgado, averbe-se o presente divórcio no RCPN. Dê-se baixa e arquive-se. 10- P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.005516-5 - JOSE ANTONIO DE ABREU JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR SENA DE SOUSA (RJ-081944) \"Intimem-se as partes para ratificação do acordo.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2007.204.006579-1 - ANDRE FRANCO DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA (RJ-138231)) X MARILENE BARRETO DE ALBUQUERQUE DA GLORIA Despacho:1) Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 19, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial; 2) Decorrido o prazo sem o cumprimento, certifique-se e dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.012443-6 - ALCIDES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378) Despacho:1) Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 29, sob pena de extinção; 2) Decorrido o prazo sem o cumprimento, certifique-se e dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.204.003279-9 - JANAINA DE SOUZA PONCIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA SCIAMMARELLA (RJ-135286) \"Intimem-se as partes para ratificação, por termo, do acordo.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2008.204.010968-1 - ADRIANA FERNANDES RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO BARBOSA (RJ-086754) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça aos requerentes;2) Venham cópias autenticadas das Cédulas de Identidade e CPF's das testemunhas de fls. 17 e 20; 3) Venha a documentação dos bens; 4) Após o cumprimento integral dos itens 2-3, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.204.002103-7 - ANDIARA CARVALHO MODESTO X JOSE CARLOS MODESTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941) Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 102, retifico o evidente erro material constante da sentença de fl. 100/101 para que passe a constar o seguinte: Trata-se de ação de divórcio onde as partes desejam o restabelecimento da sociedade conjugal. Tendo em vista a petição de fls. 80, ratificada por termo de fl. 87, bem como o parecer favorável do Ministério Público, DECLARO RESTABELECIDA a sociedade conjugal com fundamento no art. 1.577 do Código Civil. O Cônjuge-mulher voltará a usar o nome de casada. Oficie-se ao Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais para averbação do restabelecimento da sociedade. Oficie-se para cessação do desconto, conforme requerido. No mais, mantenho a sentença tal como lançada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.204.001173-7 - JOSE NICOLICH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA (RJ-104671)) X ANA MARIA SANTANA DE SOUZA Despacho conforme portaria 01/2006 do juízo.\"À parte autora sobre fls. 50.\" \r\n\r\nProc. 2005.204.010509-6 - JOSE RINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho conforme Portaria 01/2006 do Juízo. Ao requerente sobre certidão supra.\" ...petição de desarquivamento desacompanhada de procuração atualizada...\" \r\n\r\nProc. 2005.204.012571-0 - LIGIA FATIMA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X PAULO ROBERTO DA SILVA Despacho Conforme Portaria 01/2006 do Juizo \" A parte autora para se manifestar sobre documento de fls 53\" \r\n\r\nProc. 2008.204.009969-9 - ROBERIO LEMOS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MURILO PEREIRA (RJ-140787)) X MAILDE GOMES DE AQUINO Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça; 2) Junte-se Certidão de Casamento devidamente autenticada; 3) Venha a prova de separação de fato mediante declaração de duas testemunhas com firmas reconhecidas e cópias das respectivas Cédulas de Identidade e CPF's, devidamente autenticados. \r\n\r\nProc. 2008.204.010668-0 - SIONE BALTHAR TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISA FERRER DE LIMA (RJ-144461)) X LUIZ CARLOS OLIVEIRA DA SILVA Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça;2) Junte-se Certidão de Casamento devidamente autenticada;3) Reconheçam as firmas das testemunhas de fls. 14, vindo cópias da Cédula de Identidade e do CPF devidamente autenticados;4) Após o cumprimento integral dos itens 2-3, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.011586-3 - INDIARA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-128188)) X RICARDO DA SILVA Decisão:Considerando que a competência das varas regionais é funcional, por isso absoluta, e, considerando a certidão de fls. 12 bem como o disposto no art. 100,I, do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA. Dê-se baixa e remetam-se os autos para a distribuição à uma das Varas de Família do Forum Regional da Pavuna/RJ. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.204.004124-5 - ANA CAROLINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARTHUR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Sentença:...Como o endereço fornecido não foi encontrado, conforme mandado juntado, entendo que resta incontroverso a sua falta de interesse na continuidade do mesmo, pelo que deve o processo ser extinto. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.006133-5 - MATHEUS VILHENA BACELLAR MOITA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X HELCIO BACELLAR MOITA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Tendo em vista a inércia da parte autora, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.010185-0 - KELLY KAROLINA SILVA MURI (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725)) X MARCOS ANTONIO COSTA MURI Despacho:Pela última vez, cumpra a exequente despacho de fls. 17, integralmente, faltando juntar cópia do título executivo e da emenda de fls. 22, no prazo de 5 dias, improrrogável, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.204.010670-7 - STELLA DOS SANTOS LYRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X MARCELO LYRA DA SILVA despacho conforme portaria 01/2006 do juízo\"À parte autora sobre fls. 21-22.\" \r\n\r\nProc. 2008.204.004674-9 - LUCAS DE ALVARENGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES DE ARRUDA (RJ-101564)) X ELVIS DA MATTA DA SILVA Despacho:1) Em derradeira oportunidade, cumpra-se decisão de fls. 14, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial; 2) Decorrido o prazo sem o cumprimento, certifique-se e dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.204.011468-8 - DOUGLAS BARRETO DE FREITAS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831)) X LUIZ CARLOS DE FREITAS SANTOS Despacho:1) Venha a última declaração de rendimentos fornecida pela Receita Federal, para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça;2) Emende-se a inicial, atribuindo o correto valor à causa, tendo em vista teor da certidão de fls.14, vindo a emenda com cópia. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.004192-0 - GIOVANNA DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X GILBERTO MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" À parte autora para se manifestar sobre promoção ministerial de fls.19.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2007.204.005098-2 - CAROLINE ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X HAROLDO DOS ANJOS SANTOS À parte autora para fornecer cópia da inicial e emenda \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.204.009479-5 - DAYANE BEATRIZ DE SOUZA SALAZAR (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801)) X GILMAR CARDOSO SALAZAR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA SILVA (RJ-118082) Despacho:1) Ao interessado para juntar cópia da petição extraviada, tendo em vista certidão de fls. 25v;2) Atenda a parte exequente a promoção ministerial de fls. 25. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.204.002423-5 - JOSE ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667), Dr(a). REJANE DA SILVA CARDOSO (RJ-078912)) X MARIA DE LOURDES DE FRANÇA ROQUE DA SILVA Despacho:1) Venha a última declaração de rendimentos fornecida pela Receita Federal, para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça à parte ré;2) Fls. 40-43- Anote-se onde couber; 3) Diga a parte autora sobre a resposta; 4) Após, voltem conclusos para saneamento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.204.001230-2 - WILCENI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228)) X THIAGO SOUSA SILVA Despacho:Esclareça a parte autora o contido às fls. 19, cumprindo, corretamente, o despacho de fls. 13, item 1, vez que no caso de prosseguimento do feito neste Juízo não há que se falr em distribuição por dependência. \r\n\r\nProc. 2008.204.002789-5 - ANSELMO DE ARAUJO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-132754) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO...JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2008.204.005343-2 - AELCIO SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA (RJ-104671)) X MARIA LUCIA DE FREITAS MENDES E OUTRO Despacho:1) Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 09, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial; 2) Decorrido o prazo sem o cumprimento, certifique-se e dê-se vista ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.204.015025-3 - MARIA CRISTINA MUNIZ DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). CACIA CILENE DA SILVA LOPES (RJ-141404)) X MAURICIO CESAR SANTOS DE BRITO Decisão:1) Ao Estudo Social, após o qual será apreciada a liminar; 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.010010-0 - JUREMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-145061)), LEANDRO DA SILVA AMARAL Despacho:Venha a última Declaração Anual de Isento fornecida pela Receita Federal, para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.204.000032-2 - PAULO HENRIQUE DOS SANTOS BERTHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X CRISTINA DA ROCHA DA SILVA BERTHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LUIZ FELLIPE DA ROCHA BERTHO \"..REDESIGNO AIJ PARA O DIA 07/08/2008 AS 13:50 HORAS....\", DESPACHO DE AUDIENCIA DA DR. EXª JUIZA DE DIREITO EM 06/05/2008 EM AUDIENCIA. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.204.004265-3 - MARCO DOS REIS VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) \" À parte autora sobre certidão de fls. 27.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.204.015174-9 - HILARIO FIDELIS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X HENRIQUETA MOREIRA DA SILVA Despacho:1) Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 24, itens 1-7, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial; 2) Decorrido o prazo sem o cumprimento, certifique-se e dê-se vista ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.204.004688-2 - CAIQUE DIEGO MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X JOSE LUCIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510) \" Intime-se as partes para se manifestarem sobre laudo pericial.após ao mp\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.204.007746-1 - MIGUEL FRAGA LOPES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X DENIS MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) Fls. 78-Expeça-se alvará na forma requerida;2) Fls. 85- E. ofício ao empregador, conforme requerido; 3) Após, nada mais sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2008.204.009420-3 - ADAILTON SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798)) X NADIA DA SILVA SANTANA Decisão:1) Indefiro, por ora, a tutela antecipada, eis que a verossimilhança das alegações depende de dilação probatória;2) Aos Estudos Social e Psicológico;3) Cite-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.016253-0 - LUIZ RONALDO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA ALVES RODRIGUES (RJ-115010)) X JESSICA COSTA DOS SANTOS PEREIRA Despacho conforme portaria 01/2006 do juízo\"À parte autora sobre certidão supra.\" \r\n\r\nProc. 2008.204.010544-4 - MAURO DE ALBUQUERQUE MAX (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X THAYNA MELO DE ALBUQUERQUE MAX Decisão:...Designo audiência junto ao JIC para o dia 20/06/2008, às 10:50 h... \r\n\r\nProc. 2008.204.011000-2 - CRISTIANO ELIAS PEREIRA WERNECK (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X MIGUEL FONSECA WERNECK Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça;2) Emende-se a inicial para formular, corretamente, pedidos nas hipóteses de ausência(em percentual do salário mínimo) e vínculo empregatício(em percentual dos ganhos do alimentante) e atribuir o correto valor à causa, tendo em vista teor da certidão de fls. 11, vindo a emenda em peça única e com cópia. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.204.012393-0 - ANTONIA JULIETA LIMA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399)) X JOSE RIBEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982) Despacho:1) Recebo o recurso de fls. 181-213 em seu(s) regular(es) efeito(s);2) Ao(s) Apelado(s); 3) Após, ao MP;4) Posteriormente, subam ao E. Tribunal de Justiça / RJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.204.000239-4 - MARIA HELENA BARROS CASTOR (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X Falecido: MANOEL RODRIGUES VIEIRA Despacho:1) Recebo a emenda de fls. 24-25. Anote-se onde couber e oficie-se ao DRA, informando que se trata de ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável;2) Fls.24-25- Concedo o prazo requerido, para cumprimento da decisão de fls. 20-parte final. \r\n\r\nProc. 2008.204.002892-9 - FELICE VALENTINO GAIO FILARDI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X ADRIANA MANHAES DE PAULA RIBEIRO Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 31-32. Anote-se onde couber;2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.009839-7 - EDUARDO BRITO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VILARDO DE FREITAS FIGUERAS (RJ-127915) \"Intimem-se as partes para ratificação, por termo em cartório, do acordo.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.204.010541-9 - WANESSA AZEVEDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA FRADE CUNHA (RJ-093145)) X RODRIGO BEZERRA DE MENEZES), GABRIEL AZEVEDO DE MENEZES), JULIA AZEVEDO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623) Despacho:1) Fls. 30- Anote-se onde couber;2) Tendo em vista o teor da decisão de fls. 25, que ora mantenho, bem como a resistência ao seu cumprimento, como comprovado às fls. 36-37, expeça-se mandado de busca e apreensão dos menores, a ser cumprido nos exatos termos da referida decisão. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.015166-8 - LEONARDO DA SILVA CANTISANI (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325), Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)) X ANTONIO CANTISANI FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VILLAS BOAS PIMENTEL (RJ-063083) \" À parte autora sobre certidão fls. 78 ss.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2007.204.000760-2 - HOEL DE ASSIS FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786)) X LUIZ FERNANDO SOUTO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206) Despacho:1) Recebo a emenda de fls. 88-89. Anote-se onde couber. Venha cópia da emenda;2) Após, intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.204.010014-6 - HUGO MACHADO SENNA (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352)) X TIAGO CORREA SENNA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674) Decisão:1) Fls. 65-68- Anote-se onde couber. Venha comprovante de rendimentos da parte ré, para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça;2) Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos do desenvolvimento regular do processo. Nada a sanear. Defiro a produção de provas testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 14/08/08 às 13:20 h. Intimem-se as partes e testemunhas, se requerido. \r\n\r\nRevogação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.204.012981-1 - DEISE MARA DE SOUZA RODRIGUES X CÉLIA MACHADO DE LIMA, INDIANA MACHADO DE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263) Despacho:Atenda a parte autora a promoção ministerial de fls. 24v. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.204.004942-4 - ROBERTO MEDEIROS DA SILVA X MORGANA CRISTINA RIOS DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754) \" À parte interessada para se manifestar sobre promoção ministerial de fls.19.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2007.204.010558-2 - HELIO CHAVES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal nos termos do artigo 1.574 do Código Civil. O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira. Sem custas e honorários tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Transitado em julgado, expeça-se carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.204.007432-0 - CARLOS OSVALDO DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PEREIRA LISBOA DO NASCIMENTO MONTES (RJ-104647), Dr(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS (RJ-055948) \"Intimem-se as partes para ratificação do acordo.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2008.204.010264-9 - SEBASTIAO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708) Decisão:1) Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista que o documento de fls. 08 demonstra que a parte não ostenta a qualidade de hipossuficiente que autoriza a concessão do benefício;2) Recolham-se as Custas Judiciais. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.204.001491-6 - RAFAELA DE SOUSA COSSATIS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (RJ-136862)) X RENATO COSSATIS FILHO \"À parte autora sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado. Intime-se.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2007.204.006412-9 - ELIANE BARCELOS COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALICE DE MATTOS SARLO DE SOUZA (RJ-132055)) X RENATO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367) Decisão:1) Fls. 54- Anote-se onde couber;2) Decreto a revelia da parte ré que, no entanto, não produz seus regulares efeitos, em razão da indisponibilidade do direito, com base no artigo 320, II do C.P.C.;3) Designo Audiência do art. 331 do CPC para o dia 14/08/08 às 14:00 horas. I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.204.015035-6 - SANDRO GOES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X CATARINE DOS SANTOS DA ROCHA Despacho:1) Recebo a emenda de fls. 23-24. Anote-se onde couber. Venha cópia; 2) Cumpra-se item 3 de fls. 15;3) O pedido de separação de corpos tem natureza cautelar, devendo ser formulado por meio de ação própria. \r\n\r\nProc. 2008.204.010670-9 - AMANDA SANTOS DA SILVA MARIO (Adv(s). Dr(a). MARISA FERRER DE LIMA (RJ-144461)) X CRISTIANO DA COSTA MARIO Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça;2) Retifique-se na DRA e capa dos autos o nome da ação para constar SEPARAÇÃO JUDICIAL; 3) Junte-se Certidão de Casamento devidamente autenticada;4) Venha a prova de separação de fato mediante declaração de duas testemunhas com firmas reconhecidas e cópias das respectivas Cédulas de Identidade e CPF's, devidamente autenticados;5) Após o cumprimento integral dos itens 2-4, cite-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.204.010880-9 - THIAGO DE JESUS FILHO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X TATIANA ALESANDRA GONÇALVES DE AZEVEDO DE JESUS) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça;2) Emende-se a inicial para opção por um dos pedidos formulados, face à incompatibilidade de ritos, vindo a emenda com cópia. \r\n\r\nId: 538131"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "538129": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2005.204.009772-5 - JP (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014)) X JOSE CLAUDIO CARDOSO Despacho:Venham as alegações finais da Defesa \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação ; Art.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2003.204.002812-7 - JP X HERMES BARBOSA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852) Requerente: ROGÉRIO DOS SANTOS - ADV.: DR. WILSON HONORATO DE BARROS, OAB/RJ Nº 13.253: \"OS AUTOS DO PROCESSO JÁ SE ENCONTRAM EM CARTÓRIO.\" Em, 16.05.2008. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.204.013247-0 - JP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA CAVALCANTE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226), Dr(a). MARCELO LIMA GARCIA DE AZEVEDO (RJ-095310) Despacho:Em diligências. Inexistentes, nova vista às partes em alegações/memoriais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2007.204.005838-5 - JP (Adv(s). Dr(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA (RJ-102560)) X RONILTON DA SILVA DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-070027), Dr(a). PAULO CESAR DE ANDRADE (RJ-076874) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 365. A(s) DEFESA(s) PARA APRESENTAR SUAS RAZÕES, APÓS AO MP PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.204.004581-2 - JP (Adv(s). Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263)) X RODRIGO FREITAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689)) Despacho:Esclareça com urgência a Defesa de fls. 152/153 quais os acusados por ela representados. \r\n\r\nId: 538129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Barra da Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "538196": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.006574-3 - CHOPPERIA BARRA 8000 LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Considerando o que consta às fls. 383, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Custas ex lege. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.006659-8 - LUIZ ETERIO TEIXEIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE MIGUEL BUSTAMANTE MONTEZA (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Despacho:Dê-se vista à Defensoria Pública. Reitere-se o ofício de fls. 208, com urgência. \r\n\r\nProc. 2005.209.008935-0 - DPL CORMACK & SILVA DISTRIBUIDORES DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167)) X CONDOMINIO QUALITY GREEN LTDA ME À parte autora sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2006.209.009807-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X NIDIA DOS SANTOS VOLTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823) Fica, pela presente publicação, o/a(s) executado/a(s) NÍDIA DOS SANTOS VOLTA CAMPOS intimando/a (s) da lavratura do termo de penhora, ora acostado às fls. 51, do imóvel situado na Estrada de Jacarepaguá, nº 3145, bloco 09, apto 301, transcrito no livro 4- 9 F, folhas , ciente do prazo legal de 15 (quinze) dias, a contar da publicação, para opor os embargos que tiver, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.209.002222-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDES MARES (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE PAIVA FILHO (RJ-040417)) X JOSE ANTONIO BELLOC Despacho:Ao autor sobre os endereços de fls. 83 e 87, ainda não diligenciados. \r\n\r\nQuebra Consignação \r\n\r\nProc. 2006.209.000561-1 - ASSOCIAÇAO BRITANICA DE EDUCAÇAO (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X IMOBILIARIA PAUMA MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS BRAGA (RJ-131890) Sentença:Considerando o que consta às fls. 373, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Custas ex lege. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.009905-0 - LUIS CLAUDIO GOMES PEDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS (RJ-119316)) X CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Seguem, em duas laudas, informações referentes ao agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2007.209.011434-7 - HENRIQUE GIOVANELLI QUINTAES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X 7182 COMERCIO DE COMUNICAÇOES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696) Despacho:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Decorrido o prazo pra contra-razões, com ou sem elas, desapensem-se os autos, certificando nos autos principais e subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.209.003467-6 - HERICA CRISTINA FERREIRA DINIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-111997)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO Despacho:Recebo a emenda à inicial. Recebo os embargos no efeito devolutivo. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.209.002536-0 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X JOAO LUIZ FERNANDES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.006588-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ISRAEL COELHO DE MEDEIROS E OUTRO Despacho:Suspendo a execução, nos termos do artigo 791, III do CPC. Ao arquivo provisório, até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2006.209.006703-3 - NIKE DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X NSM SPORT CENTER LTDA ME Despacho:Fls. 180. Ao cartório para informar se expediu o referido mandado. Caso negativo, expeça-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.013261-1 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X VERA VIDAL LIMA Despacho:Fls. 38. Oficie-se ao Detran, como requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.004435-7 - JOSE GOMES RIBEIRO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.001649-2 - RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (Adv(s). Dr(a). RONALDO N. C. GELIO (RJ-049788)) X BOAVISTA BARRA VEICULOS E GARAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Sentença:Considerando o que consta às fls. 341, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.005053-5A - CONDOMINIO RESIDENCIAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-080586)) X RAQUEL GOMES MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794) Despacho:RECEBO A IMPUGNAÇÃO. NÃO HÁ QUALQUER MOTIVO PARA ATRIBUIR-LHE EFEITO SUSPENSIVO, QUE, ALIAS, NÃO FOI REQUERIDO PELO IMPUGNANTE. ASSIM, AUTUE-SE EM APARTAO, DANDO-SE VISTA PARA O IMPUGNADO PARA, CASO QUEIRA, APRESENTE RESPOSTA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.003619-5 - PAULO SERGIO MOREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SHELL BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Fls. 342/343. A questão foi decidida anteriormente. Nada a prover, não havendo omissão o contradição na decisão de fls. 338.Cumpra o cartório o determinado às fls. 338, parte final, citando-se a denunciada. \r\n\r\nProc. 2006.209.011150-2 - MC IBIRAPUERA COMERCIO DE RELOGIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Despacho:1 - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Entretanto, considerando a decisão liminar proferida no agravo, determino a suspensão do feito até decisão final do recurso. 2 - Seguem, em duas laudas, informações referentes ao agravo de instrumento. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.015576-3 - POSTO DE GASOLINA MATINADA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042)) X SETEG SERVIÇOS TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS PARA GASES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.009974-3 - BRB BANCO DE BRASILIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X OSNY NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493) Despacho:Ao arquivo provisório, até manifestação do interessado, nos termos do artigo 791, III do CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.209.012257-3 - FRANCISCO WILSON ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A sr. advogado faltam custas para expedir o mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009586-9 - LUIZ ARTHUR VILLAR VILLAÇA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X BANCO DO BRASIL S/A) Despacho:A questão da tutela antecipada já foi analisada nos autos em apenso, inclusive sendo objeto de agravo de instrumento. Assim, de nada adianta repetição do mesmo pedido em outro processo, apesar da alegação de que o Autor é parte diversa. Em realidade, a fundamentação do indeferimento é o mesmo, qual seja, inadimplemento de contrato em decorrência da controvérsia quanto ao valor devido. Assim, indefiro o pedido de tutela antecipado formulado pelo Autor.Cite-se. \r\n\r\nId: 538196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538197": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.010033-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA REGINA GOULART DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Decisão:Não há dúvida, omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fl.124, razão pela qual recebo os embargos declaratórios de fls.126/128, ante à sua tempestividade, mas nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2007.209.001864-4 - CNF CONSORCIO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X SERGIO GOMES VELLOSO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CARA PRECATORIA DE FL.80/105. \r\n\r\nProc. 2007.209.010328-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OSVALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) DIGA O RÉU SOBRE MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.009555-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASAS DO PONTAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X NEWTON MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 259: JUNTE-SE. DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 18/06/08 AS 15.20 HORAS. SEM PREJUIZO, VENHA DEPOSITO DE 30% DO DEBITO NA FORMA DO ART. 745 A DO CPC. EM TEMPO: SUSPENDO OS LEIÇÕES DESIGNADOS. \r\n\r\nProc. 2004.209.008500-6 - CONDOMINIO VIVENDAS (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X LEA FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) digam as partes sobre calculos do contador \r\n\r\nProc. 2006.209.004397-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE RICARDO BAIENSE DE PAIVA Sentença:PELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, para CONDENAR o réu a pagar a quantia de R$ 34.352,31 (trinta e quatro mil, trezentos e cinqüenta e dois reais e trinta e um centavos), com juros e correção a contar da citação, mais custas e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação(...) (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.004629-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X CAETANO GOMES CHIRICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Fica intimado o executado, CAETANO GOMES CHIRICO, das datas designadas para as praças, respectivamente nos dias 17/06/08 e 30/06/08, às 15 horas, a serem realizadas no Átrio do Fórum da Barra da Tijuca, localizado na Avenida Luís Carlos Prestes, s/nº - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/RJ, referente ao imóvel penhorado e avaliado nos autos em referência. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.011836-3 - ELENIR CONCEIÇAO DIAS (Adv(s). Dr(a). GIZELE CADER BARBOSA (RJ-135477)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA VIEIRA SOUTO (RJ-133671) Sentença:...Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para acolher o pleito consignatório do valor de R$ 3.436,27, declarando extinta qualquer obrigação de paga-la, assim como juros ou qualquer acessório, declarando a nulidade da clçausula constante no contrato de fl. 33 no que toca ao valor e prestações, para que conste a obrigação de mútuo no valor de R$ 6.680,55, a serem pagos em 24 parcelas de R$ 432,80, sem qualquer juro até a regularização da cobrança pela ré. Fica autorizado o levantamento da quantia depositada pelo réu. Custas e ho9norários, que fixo em 10% sobre o valor da causa, pelo réu em favor da autora. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.009525-2 - MIGUEL RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HI BARRA EVENTOS LTDA SUCESSORA DE OCEAN CLEAN LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA E OUTROS Decisão:Há notória indicação de problemas decorrentes de relação empregatícia, cuja competência é da Justiça Trabalhista, observados o art.114 da CF e a Emenda 45. Tratando-se de incompetência absoluta, dê-se baixa e redistribua-se à Justiça do Trabalho. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.209.001208-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ROGERIO HANNA BASSIL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO HANNA BASSIL (RJ-043149) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.006540-3 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X FOR HOME MOVEIS E DECORAÇOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DAMIANA CARVALHAL ZEITUNE (RJ-120114), Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812) Decisão:Não há dúvida, omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls.103/104, razão pela qual recebo os embargos declaratórios de fls.108/115, ante à sua tempestividade, mas nego-lhes provimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.009700-5 - MARILENA GIOVENCO MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO REBELLO GOMES DE CARVALHO (RJ-119402)) X RAPHAELLA BORGES LOPES GOMES Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE, CIENTIFICANDO EVENTUAIS OCUPANTES, SUBLOCATÁRIOS E FIADOR, SE FOR O CASO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.011257-9 - RALF RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALMIR VITAL CARDOSO (RJ-052902)) X SERGIO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Decisão:Não há dúvida, omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls.87/88, razão pela qual recebo os embargos declaratórios de fls.90/91 e 92/93, ante à sua tempestividade, mas nego-lhes provimento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.009707-6 - MANOEL MACARIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505)) X DANILO JOSE FONSECA ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) Decisão:Não há dúvida, omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls.122/125, razão pela qual recebo os embargos declaratórios de fls.131/139, ante à sua tempestividade, mas nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2008.209.004169-3 - MILTON CARLOS MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL Sentença:Isto posto, com base no disposto do art. 267, Inciso VI e § 3° do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001773-0 - PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X FATIMA SALLUH BALBINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:Os embargos declaratórios de fls.291/298 versam, na verdade, sobre a decisão de fl.282, de modo que são intempestivos. \r\n\r\nProc. 2006.209.001243-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X GMA EVENTOS LTDA E OUTRO DIGA O INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.209.004299-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X VANDERPATYS COIFFEUR LTDA ME E OUTRO Decisão:CITE-SE a parte executada para que, no prazo de 03 (TRÊS) DIAS, efetue o pagamento da dívida, acrescida de honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do valor exeqüendo. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Não sendo efetuado o pagamento no prazo marcado, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, ficando, ainda, ciente de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos, contados da juntada aos autos do mandado de citação. Fica o Oficial de Justiça, na hipótese prevista no art. 653 do CPC, autorizado a proceder o arresto de bens para garantir a execução, podendo ainda, se necessário, requisitar o auxilio de força policial e proceder a arrombamentos, observadas as formalidades legais e com as cautelas recomendáveis. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.209.001667-6A - CLAUDIA CATARINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X JOSE EDUARDO PEREIRA LUCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) Despacho:Intime-se o inventariante. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.009348-6A - CVC VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO (RJ-061922)) X MARCIO COELHO ORDACGI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550) Despacho:Digam se há outras provas a produzir (5 dias). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.209.009547-1 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO PAROQUIA SAO BARTOLOMEU (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813) Despacho:À vista da decisão do Eg. TJRJ, observando a possibilidade de aproveitar-se a prova - já afirmada por este Juízo - digam as partes se há mais algum requerimento, em 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.004220-8 - PATRICIA APARECIDA BEZERRA DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.209.009348-6 - MARCIO COELHO ORDACGI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X CVC VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Decisão:Indefiro. A execução não é provisória, mas sim definitiva. Resta o julgamento da impugnação. Decisão no apenso. Além disso, não se trata de situação de necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.209.005322-8 - ALEXSANDRO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713)) X HEMERSON BASTOS BINATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Sentença:PELO EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Custas e Honorários, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pelo réu, observado o artigo 12, da lei 1.060/50.No trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.012539-2 - ELIZABETH DOS SANTOS MACABU (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Não há dúvida, omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls.100/103, razão pela qual recebo os embargos declaratórios de fls.104/105, ante à sua tempestividade, mas nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2007.209.006722-9 - MARIA DE FATIMA ALTER DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SONIA REGINA DOS SANTOS Sentença:PELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE O PEDIDO da autora, para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 190.760,33 (cento e noventa mil, setecentos e sessenta reais e trinta e três centavos), com juros e correção a contar da última atualização (julho de 2007, fl. 358). Custas e honorários, que fixo em 10% sobre a condenação, pela ré, observado artigo 12, da lei 1.060/50.No trânsito em julgado, e em não havendo manifestações em 60 dias, dê-se baixa e arquive-se. tP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.007935-9 - VINICIUS LAGE PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA LAGE PEREIRA DA COSTA (RJ-138243)) X CARLOS EDUARDO MARTINS Decisão:Não há dúvida, omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls.150/152, pois diversamente do que afirma o embargante, a citação e a intimação do réu ocorreu em 30.01.2008 (vide mandado de fls.146 e vº), para a audiência designada para o dia 13.02.2008, ou seja, em prazo superior a 10 (dez) dias previstos na norma do art.277 do CPC . Portanto, recebo os embargos declaratórios de fls.154/162, ante à sua tempestividade, mas nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2008.209.009795-9 - GILSON BRASIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458)) X BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Despacho:Digam as partes se há outras provas a produzir, justificadamente (5 dias). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.000197-8 - INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES (RJ-129005)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA DIGA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.009708-0 - JULIO CESAR BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL Decisão:CITE(M)-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.209.009800-9 - LUCIANA VIEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Esclareça a autora se sua médica é conveniada com a ré e/ou se a sua clínica também o é (5 dias, comprovadamente) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.010841-6 - LUIZ FERNANDO GALHARDO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). RENATA DI MASI PALHEIRO (RJ-145683)) X ITAUSEG SAUDE S/A Decisão:...defiro a antecipação da tutela, para determinar que as rés providenciem e forneçam ao autor a prótese indicada na inicial, para a realização da cirurgia já designada para o dia 20 do corrente mês, sob pena de multa de R$ 5.000 (cinco mil reais). Cite-se e Intime-se a ré, com cópia da lista do material, conforme acima lançado, com urgência, cumprindo-se o mandado pelo OJA de plantão, ante a proximidade da data da cirurgia. (íntegra em cartório). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.209.009546-0 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813)) X MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260) Despacho:Digam as partes se há mais algum requerimento, já que a colheita de provas será aproveitada (5 dias). \r\n\r\nProc. 2008.209.009622-0 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDNALDO LEAL FREITAS Decisão:Defiro a liminar, eis que demonstrada a mora, que reverte a posse para precária e injusta. E-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.009650-1 - VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854)) X GLAUCO TULIO CALDAS (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924) Despacho:Cumpra-se fls. 255. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.001901-4 - CATIA REGINA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X WALMIR JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686) DIGAM AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2004.209.009564-4 - JAMILO BARBOSA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIELIO DE CASTRO MOREIRA (RJ-019253)) X CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO MONTEIRO (RJ-080476) DIGA A PARTE CREDORA SOBRE DEPÓSITO DE FLS 236 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.006752-7 - CARLOS ALBERTO GALDINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS INFORMANDO DATA DE AUDIÊNCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.006830-3 - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA CRUZ CAVALEIRO (RJ-121662) Decisão:Não há dúvida, omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls.444/448, razão pela qual recebo os embargos declaratórios de fls.753/755 e 756/758, ante à sua tempestividade, mas nego-lhes provimento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.001722-2 - SOUND MAKERS PRODUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851), Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Às partes. Expeça-se mandado de pagamento ao I. Perito. \r\n\r\nId: 538197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "538210": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAnulação e Substituição de Títulos ao Portador C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.000467-7 - JOSE STERNBERG (Adv(s). Dr(a). DEBORA ADAM RAMOS (RJ-128016)) X TELESP TELECOMUNICAÇOES DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Sentença:É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.8.A hipótese versa sobre extravio de cautelas de ações endossáveis da Telesp.9.A requerida não impugnou o fato de que as ações foram emitidas em favor do autor e ele afirmou que perdeu as cautelas das ações.10.Não há notícia nos autos de que as ações tenham sido endossadas ou que terceiro tenha reivindicado os dividendos ou efetuado a venda, o que, por certo, seria de conhecimento da ré, motivo pelo qual rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva. Outrossim, somente a ré poderá emitir novas cautelas, o que a torna parte legítima para figurar no pólo passivo.11. Diante do extravio, não resta outra alternativa ao autor do que requer a anulação dos títulos e a sua substituição como autoriza a lei processual civil.12.O fato dos dividendos estarem depositados no Banco Real não permite o seu levantamento, sem que sejam apresentadas as cautelas das ações, o que torna necessária esta ação.13.ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o primeiro pedido, de \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.005978-6 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CARLOS EDUARDO GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAYME R. NETO (RJ-115080) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO CONFORME PREVISÃO DO INCISO III, ART. 791 DO CPC. AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.209.002915-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARINETE BELO GONÇALVES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2008.209.001276-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS EDUARDO DE ANDRADE COELHO Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS DIREITO E, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.003016-8 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS S BRANDAO (RJ-081843)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328) AO AUTOR SOBRE FLS. 1352/1353. ÀS PARTES SOBRE FLS. 1355/1359. \r\n\r\nProc. 2005.209.006433-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL BALI E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-046622) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 15 (QUINZE) DIAS \r\n\r\nProc. 2005.209.010491-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGLIO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO (RJ-107259)) X ESPÓLIO DE LUIZA PIRAGIBE AKRA Despacho:REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.209.007441-6 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478) Sentença: É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.8. A revelia faz com que se presumam verdadeiros os fatos alegados na inicial, presumindo-se verdadeira a afirmação de falta de pagamento das mensalidades escolares, o que autoriza a procedência do pedido.9. Isto posto, julgo procedente o pedido inicial para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 2.006,67 (dois mil e seis reais e sessenta e sete centavos), acrescida de correção monetária, pelo índice da CGJ, e de juros de 1% (um por cento) ao mês. Condeno, ainda, o réu ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente corrigido.P.R.I. Rio de Janeiro, de abril de 2008. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.209.010405-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SITUADO NA RUA DE PARANHOS ANTUNES 138 BARRA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOTTA DE VASCONCELLOS (RJ-106793)) X RUBEM DOLANDA PAULO FILHO Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS DIREITO E, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2008.209.003973-0 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 8 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X JOANA DA COSTA ANDRADE FILHA Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS DIREITO E, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.209.005291-3 - LUIZ FERNANDO MARTINS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557)) X RECREIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614) Sentença:Trata-se de ação declaratória em fase de execução, proposta por LUIZ FERNANDO MARTINS VASCONCELOS em face de RECREIO VEICULOS LTDA, sendo exeqüente RECREIO VEICULOS LTDA e executado LUIZ FERNANDO MARTINS VASCONCELOS.2. O executado depositou a quantia exeqüenda, conforme fls. 315. 3.Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, I, do C.P.C.4.Expeçam-se ofícios aos Cartórios de Protestos de Títulos, conforme requerido às fls. 318.5.Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento.6. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Rio de janeiro, de abril de 2008.CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRAJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.006816-7 - LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:8.ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o primeiro pedido para condenar o réu à devolução dos valores retidos indevidamente, no valor de R$ 1.945,06 (um mil, novecentos e quarenta e cinco reais e seis centavos), acrescido de correção monetária pelo índice da CGJ e, de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar dos descontos na conta bancária, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). JULGO IMPROCEDENTE o segundo pedido quanto ao pedido de indenização por danos morais, pelos motivos supra expostos. JULGO PROCEDENTE em parte o terceiro pedido para condenar o réu à indenização por danos materiais, no valor de R$ 1.945,06 (um mil, novecentos e quarenta e cinco reais e seis centavos), acrescido de correção monetária pelo índice da CGJ e, de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar dos descontos na conta bancária, na forma do art. 42, PU, do CDC, que foram retirados de sua conta acrescidos de juros de 1% ao mês e de correção monetária pelo índice \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.209.001604-2 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X LUIZ DOS SANTOS Despacho:Venham os comprovantes atualizados de rendimentos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.003979-9 - FERREIRA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇAO DE BENS LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). ALCYR BOTANI DE OLIVEIRA GAMA (RJ-012330)) X ADAUTO CARDOSO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nProc. 2007.209.012550-3 - NELSON RISKI FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (RJ-145230)) X LUIZA GIANNINI BERRO), MARIO MARCHESE Sentença:Considerando que já houve a imissão na posse do imóvel por parte do autor, ficou sem objeto o pedido de despejo.5. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com relação ao pedido de despejo, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do C.P.C. 6.Prossiga-se com a ação de cobrança.7.Anote-se na DRA . \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.009088-0 - NEIDE FROES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES ACRIS (RJ-121203)) X JOSE DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2006.209.003737-5 - ANA LUCIA ICHASO BERNARDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IALEY OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-136868)) X CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.209.007186-5 - ALZIDEA SILVINA DE ANDRADE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:1) CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO PRESTADA ÀS FLS. 53, DEVOLVA-SE A PETIÇÃO AO SUBSCRITOR.2) DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.005353-8 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X RIO DO OURO POSTO DE SERVIÇOS LTDA E OUTROS Venham as custas para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.209.007038-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X WILSON MENDES CARDOSO E OUTRO Decisão:RECEBO O AGRAVO DE FLS. 140 VERSO. FIQUE RETIDO. AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2007.209.006343-1 - CARDIANEST ANESTESISTAS ASSOCIADOS LTDA, GAVEA CARDIO CIRURGIA LTDA, ANGIOCATH SERVIÇOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X MARISTELA PRADO DOMINGUES Ofício pronto. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.000046-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). NATHALIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-111022), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ROBERTO BENSUSAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306), Dr(a). RODRIGO LESSA PEREIRA (RJ-131983) Despacho:CONSIDERANDO AS INFORMAÇÕES PRESTADAS ÀS FLS.368/369, DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO ATÉ A INTEGRAL REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.001849-0A - BMB RIO COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544)) X VITOR MARTUR DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657) Sentença:VISTOS, ETC. 1- TRATA-SE DE IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO POR TITULO JUDICIAL, OFERTADA POR BMB RIO COMÉRCIO DE VEÍCULO LTDA CONTRA VITOR MARTUR DOS SANTOS RODRIGUES. 2- O IMPUGNADO MANIFESTOU-SE ÀS FLS. 19/24. 3- CONSIDERANDO A DIVERGÊNCIA QUANTO AO VALOR DO DÉBITO EXEQUENDO, OS AUTOS FORAM REMETIDOS AO CONTADOR, QUE ELABOROU OS CALCULOS DE FLS. 42/45, CONCLUINDO QUE EXISTE UMA DIFERENÇA DE R$ 1.082,28. 4 - AS PARTES MANIFESTARAM-SE SOBRE OS CALCULOS ÀS FLS. 48/49 E ÀS FLS. 51/54. 7- ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO PARA REDUZIR O VALOR EXEQUENDO AOS VALORES CALCULADOS PELO CONTADOR. 8- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO NO VALOR DE R$ 4690,27, QUE RESTOU INCONTROVERSO. 9- INTIMEM-SE AS PARTES DESTA DECISÃO. 10- APÓS, DIGA O EXEQUENTE QUANTO AO PEDIDO DE LEVANTAMENTO FORMULADO PELO EXECUTADO ÀS FLS. 53. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009549-1 - BRUNA MARIA SIGNORELLI DI TULLIO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X CAVALEIROS DO FORRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO DANTAS DE ARAUJO LUNA (RN-001380) Decisão:1.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo.2.Defiro a produção de prova documental suplementar, testemunhal e depoimento pessoal do representante legal da ré, sob pena de confesso. 3.Defiro a exibição do DVD anexado a exordial conforme requerimento de fls. 160, devendo o autor providenciar a aparelhagem necessária para a reprodução do vídeo. 4. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29/JULHO/2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000232-6 - DAYANA ALVES BRUM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO...JULGO PROCEDENTE O SEGUNDO PEDIDO....JULGO PROCEDENTE O TERCEIRO PEDIDO...JULGO PROCEDENTE O QUARTO PEDIDO...CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.007135-0 - TANIA DE CASTRO RUSAK (Adv(s). Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.009936-0 - CLAUDIA TELESFORO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)) X VIVO CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FALTA CÓPIA DA DECISÃO PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.006839-8 - REGINA DE SOUSA MARCELLO (Adv(s). Dr(a). INGRID RUFINO COIMBRA (RJ-135770)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) EFETUE A RÉ O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADA ÀS FLS.100.2) FLS.106. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nIndenizatória; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.010858-0 - VANIA CARDOSO DE SOUZA X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.209.005571-0 - HELIO RIBAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES ARRUDA (RJ-005160C), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:1) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.2) AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.008898-8 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X DANILA ROBERTA CARNERO GOMES Despacho:INTIME-SE POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.001111-8 - REALE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X GUSTAVO HENRIQUE DIAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA CHAVES CRESTONI DIAS (RJ-111432) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2002.209.005674-8 - THEREZINHA BULOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833)) X MARC CRISTHOF (Adv(s). Dr(a). MIRNA LUCIA PACHECO (RJ-043156) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.010819-7 - CARLA GOMES LEITE GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527)) X ANTONIO ROBERTO CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA SARTHOU SANTOS CAMARA (RJ-077704), Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Decisão:Defiro a produção de prova pericial de arquitetura. Nomeio perita a Drª. Adriana Colafranceschi Durante (tel. 2441-0922 e 9619-1175). Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008766-6 - JOANNA CAROLINA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE UMA NOVA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.008065-0 - JOÃO VICTOR MARQUES CASTELO BRANCO. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - RIO. Despacho:Venham os comprovantes atualizados de rendimentos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.014774-2 - BERNARDO MENDONCA TOROS (Adv(s). Dr(a). JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA (RJ-116370)) X CARMO MANGIA ESCOLA ALFA RECREIO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528) Decisão:DESIGNO O DIA 24/JUNHO/2008, AS 14:20 HORAS, PARA AUDIENCIA PRELIMINAR, PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.209.008391-2 - CARLA PEREIRA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X SOLUCTION KM 01 MODULADOS E INTERIORES LTDA ME Despacho:Venham os comprovantes atualizados de rendimentos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.001478-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LUCIANO NUNES DE OLIVEIRA Despacho:DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004909-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLANGES (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X JULIO LUIZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638) Despacho:DIGAM AS PARTES SE INSISTEM NA PRODUÇÃO DE PROVAS REQUERIDAS NA INICIAL BEM COMO NA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.004148-4 - MARIA LUCIA LIMA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.008438-0 - VIDRAÇARIA DECORAÇOES PARIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X REIKE COMERCIO E INSTALAÇOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA LUZ NASCIMENTO FILHO (SP-106583) DIGAM AS PARTES SE INSITEM NA PRODUÇÃO DE PROVAS REQUERIDAS NA INICIAL BEM COMO NA CONTESTAÇÃO. *** REPUBLICAÇÃO *** \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.209.006264-7 - ADRIANO MENDES FRERA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X C3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:PRESTEI INFORMAÇOES EM SEPARADO . JUNTE-SE A COPIA E REMETA-SE O ORIGINAL. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.012359-0 - RUBEM CORVETO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X SERGIO CID XIMENES DE MENDONÇA E OUTRO Ao autor sobre A.R. negativo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.209.006616-0 - PASQUALE MAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X LEBLON CONSTRUTORA E HOTELARIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224) Despacho:Digam as partes . Após, ao MP. \r\n\r\nId: 538210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "538212": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nJuiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Francisca Lucia das Neves Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.000996-1 - ASSOCIAÇAO RIOMAR I (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147), Dr(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU (RJ-102640)) X RICARDO COSSATIS (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796) \" Na forma do art. 475 J do CPC, fica intimada a parte Executada na pessoa de seu patrono, para que no prazo de 15 pague a importância exequenda sob pena de multa de 10% sobre o valor devido\". \r\n\r\nProc. 2008.209.001907-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE PRATA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.005485-5 - ESPOLIO DE CARLOS EDUARDO GOMES AFFONSO (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERNANDES GOMES AFFONSO (RJ-118113)) X JUCIARA VITA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LENY CASSA (RJ-041550) Fls.61 e seguintes- a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.209.012565-5 - HENRI BUENO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO ALVARENGA (RJ-086615)) X FRECON EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297) A parte ré sobre fls.61 e seguintes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.009704-2 - ANTONIO CARLOS TEIXEIRA MENDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA PEREZ MEIRELLES (RJ-113192)) X MARCELLO GUIMARAES MACHADO FREIRE E OUTRO A parte autora para corrigir o valor da causa. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.209.009583-0 - CARLOS ROBERTO AMORIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Recebo os embargos e nego-lhes provimento por não vislumbrar contradição no julgado. \r\n\r\nProc. 2005.209.009599-3 - ROBERTO AMORIM COMERCIAL IMPORTADORA PRODUTOS POS CIRURGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Recebo os embargos e nego-lhes provimento por não vislumbrar contradição no julgado. \r\n\r\nProc. 2008.209.009018-7 - FATIMA FELICIDADE DA COSTA LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA MARTINS DE ANDRADE CORDEIRO (RJ-144670)) X ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA Aos embargantes sobre fls. 38. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.002823-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X KGTEL CONSULTORIA E REPRESENTAÇOES LTDA ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora sobre certidão (CP) negativa. \r\n\r\nProc. 2008.209.001178-0 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X SHEILA MARIA DA CONCEIÇAO VARELLA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.002362-9 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JATO AVIAÇÃO RIO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.008879-0 - ALCILITA ROUSSENQ (Adv(s). Dr(a). LILLIAM DE GOES MONTEIRO (RJ-030633)) X CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITACAO CASASHOPPING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567), Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) Ao Dr. Perito sobre a impugnação \r\n\r\nProc. 2004.209.007089-1 - MARCOS JOSE PAES (Adv(s). Dr(a). CARMEM LÚCIA BISPO DOS REIS (RJ-123688)) X PEUGEOT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora sobre fls. 324. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.002155-0 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X BUILDER IMP E EXP MAT CONSTRUÇAO Decisão:Intime-se a autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.000140-1 - GILBERTO PRUJANSKY DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) A parte ré. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.002834-4 - CHARLOTTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X WILMA AUGUSTA SOARES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424), Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503) Decisão:Comprovem os réus reconvintes a alegada hipossuficiencia nos dias atuais, juntando aos autos os seus comprovantes de renda e extratos de movimentação bancária dos últimos três meses, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.209.005646-0C - DAISY DOS SANTOS BOSCARINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BORGES DA SILVA (RJ-127469), Dr(a). BRUNO RIBEIRO DE BORBOREMA (RJ-123557), Dr(a). ALINE MENDES COELHO (RJ-130211) Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nId: 538212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "538214": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Rose Christina Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.006700-0 - PATRÍCIA RAMOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: VALMIR CARIUS FERREIRA Sentença:Trata-se de ação de alvará judicial ajuizada por PATRÍCIA RAMOS FERREIRA, JOZÉLIA RAMOS FERREIRA e BRUNO FERREIRA RAMOS visando o resgate do montante de conta de FGTS e levantamento do fundo de participação de PIS-PASEP, em virtude de falecimento de VALMIR CARIUS FERREIRA, sendo a primeira e o terceiros Autores filhos e a segunda Autora, esposa do falecido, sem bens ou testamento..Instruíram a inicial com os documentos de fls. 06/19.Ouvida a Fazenda Estadual, manifestou-se a fls. 30 Vº, esta não se opôs ao pedido.Diante do exposto, DEFIRO o pedido de expedição de alvará em nome dos requerentes, dos valores depositados em favor do de cujus, nas contas mencionadas a fls. 28. Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, observada a gratuidade de justiça deferida aos Autores, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.209.007167-8 - HELENA OLIVEIRA CODÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALÉRIA GIORANELLI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.000141-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARISSA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X JOSE IBRAHIM SOARES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820) Despacho:Ao exequente em cinco dias sobre proposta de parcelamento de fls. 274/275. Após decidirei sobre fls. 268. \r\n\r\nProc. 2002.209.008285-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X GILBERTO DE MELO SANTANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508) Despacho:Ao exequente para apresentar nova planilha em cinco dias, na forma do determinado no acórdão de fls. 31/37 do apenso. \r\n\r\nProc. 2003.209.003967-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LILLEHAMMER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE QUEIROZ CAETANO (RJ-105561)) X ANDRE RODRIGUES MARINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA, FILHO (RJ-120219) Decisão: Defiro a penhora do crédito do executado sobre o aluguel do imóvel situado no condomínio credor. Expeça-se mandado de penhora, intimando-se o locatário a proceder ao depósito judicial dos valores dos alugueres, colocando-os a disposição do juízo. Após, intime-se o executado para ciência da presente. \r\n\r\nProc. 2005.209.007910-0 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X CHRISTIANA LAPADULA Decisão:Fl. 114 - Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.209.011621-6 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X RENATA ABREU DA SILVA E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas devidas, oficie-se conforme o requerido, exceto à CEG que, em razão de convênio firmado com este Tribunal, não fornece informações por esta via. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.005932-4 - ELIANE SILVEIRA DE MORAIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X PORTINHO DA CAIEIRA II (Adv(s). Dr(a). JÓRIO BARBOSA PINTO FERNANDES (RJ-137603) À parte autora sobre certidão supra.(Há diferença de taxa judiciária a ser recolhida no valor de R$ 13,91) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.209.004106-1 - ROLCAN BRASIL ESTACIONAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA WATANABE (SP-167895), Dr(a). LÚCIA VILLANOVA CHRISTENSEN (RJ-036233)) X SOUZA E GONÇALVES EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA Sentença: A parte autora informou a desistência da ação à fl. 95, requerendo a extinção sem resolução do mérito. Ante o requerimento da parte autora e considerando que não houve citação do réu, aplicável, pois o disposto no art. 267, §4º, do CPC, o qual somente veda a extinção sem concordância do réu quando informada após decorrido o prazo de resposta, entendo cabível o acolhimento da desistência e regular extinção do feito. Isto posto, homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora em custas. Deixo de condenar em honorários de sucumbência vez que o réu não veio integrar a relação jurídica processual. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.004996-3 - DILZA ALVES VELOSO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CIBELE BRAGA DOS SANTOS CINTRA (RJ-038336)) X ANTONIO MARCOS SALLES MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA CRUS CARDOSO (RJ-097422) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.209.002292-1 - JUCY APARECIDA NEIVA DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207)) X LUCIA HELENA AROMATIS (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686) Despacho: Intime-se o réu por publicação em DO para que forneça seu endereço atual, em 48 horas, bem como forneça cópia do CRVL do automóvel penhorado, no mesmo prazo, sob pena de busca e apreensão do veículo e documentos correspondentes. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.011043-1 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X NAZARE CAMPOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374), Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) Aos Interessados sobre fls. 114 . (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.005581-1 - GILBERTO DE MELO SANTANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.009942-5 - 665 CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X JOSE AUGUSTO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO FAUSTINO PORTO (RJ-033063) Despacho:Aos embargados. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.209.006912-3A - ALCIDES GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO (RJ-077686)) X VILMA REGINA DE SA FREIRE MOUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340) Decisão:Recebo a exceção. Ao excepto. Suspendo o curso do principal por força da presente exceção. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.001893-9 - ANTONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.003653-0 - SINDMASTER RIO ASSESSORIA DE CONDOMINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VILA VERDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152) Despacho:1) Certifique-se o cumprimento do art. 526, CPC. Aguarde-se pedido de informações. 2) Diga o exequente em cinco dias sobre fls. 128/129, esclarecendo.3) Após, apreciarei o requerido às fls. 113. \r\n\r\nProc. 2006.209.011912-4 - ANTONIO FIRMINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVES PEREIRA (RJ-048255)) X LILIA REJANE MARINHO JORDAO JANUARIO E OUTRO Despacho:1) Ao autor sobre aviso de fls. 74, verso.2) Regularize-se a representação processual da primeira executada em dez dias, juntando-se procuração aos autos. 3) Decorrido o prazo, certifique-se. Se inerte, remetam-se os autos ao Curador Especial. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2003.209.008455-2A - PASQUALE MAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X ESPOLIO DE FERNANDO RIBEIRO MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220), Dr(a). JOSUE R VIEIRA (RJ-059042), Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Às partes em cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.010608-5 - MERCIA MARIA ALVES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Despacho:1) A parte autora sobre depósito de fls. 166, devendo dizer em cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio afirmativamente. Em caso negativo, no mesmo prazo apresente planilha da diferença que entender devida. 2) Intime-se o réu para depósito dos honorários de perito. \r\n\r\nProc. 2005.209.011397-1 - CARLOS BENTO DE MELLO, MALIN VALPASSOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X CRISTIANO MONTASSIER), JOSÉ LUÍS FERREIRA DAMASCENO Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nProc. 2007.209.004037-6 - SUÉLEM SARTORI ANHOLETI (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.001822-3 - ZERA LORRAINE STAHELI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298)) X ZERA TODD STAHELI E OUTRO Decisão:1) Reconsidero decisão de fl. 223-v, por equivocada.2) Defiro a venda dos bens móveis, homologando o nome do leiloeiro indicado. Designo o leilão apra dia 26.6.2008, às 15 h., a se realizar no Átrio do edifício do Forum Barra da Tijuca.3) I-se o leiloeiro e c-se art. 687 CPC.4) Após, os autos devem ir ao Partidor, com o valor apurado leilão e depositado, em até 48 h., sob pena de responsabilizar-se o Inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.209.004855-1 - CRISTIANO REZENDE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X JOAO DIRCEU LACERDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113) Decisão:Fls. 139 - defiro o depósito das chaves em cartório. Com a vinda, intime-se o espólio para retirada. \r\n\r\nProc. 2008.209.008729-2 - VANUZA PALOMO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE MARTINS AFFONSO (RJ-069207)) X VITOR LIMA DA SILVA Despacho:Comprove-se, mediante declaração do IRPF da requerente, a impossibilidade de recolhimento antecipado das custas, em cinco dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.209.006404-6 - EUROMOBILE INTERIORES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS TINOCO SOARES (SP-016497), Dr(a). LUIS CARLOS S. JIMENEZ (SP-075847)) X STILUS NOBILI MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO HANNIG DA GAMA (RJ-075295) Sentença: Trata-se de medida cautelar relativa ao processo principal a que foi apensada. Compulsando os autos principais, verifica-se que o processo foi extinto, julgando-se improcedentes os pedidos formulados pelo ora autor. Entendo, diante desta circunstância, pela perda do objeto da presente, que restou prejudicada com a extinção por improcedência do processo principal. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do C.P.C. Custas ex lege. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.004920-8 - O ESPOLIO DE ISAIAS DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295)) X MARIA ANGELICA DE RESENDE DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095) Venham as custas para certidão de R$ 9,12+ $ 0,45 FUNPERJ + $ 0,45 FUNDPERJ, RGI atualizado do imóvel, custas do mandado de avaliação, assim como as devidas cópias. \r\n\r\nProc. 2005.209.007785-1 - SOCIEDADE PEDAGOGICA BRASIL SUIÇA LTDA - CENTRO INTERNACIONAL DE EDUCAÇAO INTEGRADA CIEI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RUBBER SEAL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432) Despacho:Informem as partes, em cinco dias, o prazo para cumprimento do acordo, com vistas ao sobrestamento do feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.011411-4 - ALVARO CESAR DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES FLEISCHHAUER (RJ-109055)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Decisão: Recebo o recurso no duplo efeito, salvo quanto a antecipação de tutela tornada definitiva, em relação a qual recebo-o somente no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.002467-0 - WANIA WALESKA NERY BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL PLANO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.006084-3 - JOAQUIM GASPAR FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:A Ilustre Magistrada que proferiu a sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.009138-2 - LUCIANA GONÇALVES BALTAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-132085)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.000803-1 - ELISÂNGELA MACHADO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Às partes sobre honorários propostos às fls. 264.2) Mantenho decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique retido o agravo. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010888-8 - ROSENI GIANINI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227), Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811)) X AZZURA PARIS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho: Esclareçam as partes especificamente as provas que pretendem produzir, na medida em que os requerimentos de provas foram formulados genericamente. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.009932-0 - VIVIAN HARDMAN MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA (RJ-034889)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Ao Exequente sobre fls. . (port 02/2004) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.008455-2 - ESPOLIO DE FERNANDO RIBEIRO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE R VIEIRA (RJ-059042), Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)) X PASQUALE MAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários de fls. 572/573. \r\n\r\nProc. 2004.209.004093-9 - CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO V PEREZ (RJ-067002)) X ELIZABETH WOLFF MORAES (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616) Despacho:Ao autor para promover o prosseguimento em cinco dias, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.209.006878-9 - HSJ COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARINA DE OLIVEIRA PRADO ASSEM (RJ-076673)) X MULTISHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS Decisão:Defiro suspensão por trinta dias. Após decurso, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.003411-3 - SANDRA REGINA OLIVEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X TRANSPORTE BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:1) Venha pelo exequente o substabelecimento referido em fls. 272, vez que não a acompanhou, no prazo de cinco dias. 2) Cumprido o acima, expeça-se mandado de pagamento, e - certificada a regularidade das custas - dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.002360-5 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JOSE ELIAS SOUZA Decisão:1) Retire-se de pauta a audiência de fls. 228, verso. 2) Rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, por ambos os fundamentos alegados, vez que seu conteúdo se confunde com o mérito, devendo ser com este apreciado. 3) Defiro a produção de prova pericial. Nomeio perito José Carlos S. Bousquet, tel. 2643-2355/9918-5916. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de dez dias. Após, intime-se o perito para proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2004.209.007511-6 - JOSE AUGUSTO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO FAUSTINO PORTO (RJ-033063)) X CARLOS ROBERTO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)), Inventariante: MARLI MELO DE FREITAS, Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078) Decisão: Defiro a penhora \"on line\", tendo efetuado nesta data a solicitação de bloqueio das contas dos executados cujos CPFs foram informados na inicial, conforme protocolo em anexo. Aos exeqüentes para que informem o CPF das executas Thelma, Elizabeth e Leila, a fim de possibilitar a solicitação de bloqueio também em relação a elas. \r\n\r\nProc. 2008.209.002438-5 - EUTAIR ROBERTO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Decisão:Ante os argumentos trazidos, reconsidero decisão de fls. 58/60. Indefiro gratuidade de justiça ao autor vez que incompatível com a renda comprovada. Recolham-se as custas em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.000062-7 - INACIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:Antes de apreciar o requerido à fl. 90, diga o Autor se dá quitação ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.209.003081-4 - ALEXANDRE MARTINS PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO CARLOS POURCHET (RJ-138748)) X HEBERT DE SIMAS MAYER (Adv(s). Dr(a). CARINA NUNES MACHADO SANTOS (RJ-138290) Decisão: Cumpra-se v. acórdão. Suspendo o processo na forma do art. 265, IV, cf. determinado na decisão do agravo de instrumento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.209.007285-1 - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES LAVRADORES E ARTESÃOS DE PIABAS E ADJACÊNCIAS DO RIO DE JANEIRO - APROLAPIAS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE SOUZA LOPES PEREIRA (RJ-119029) Sentença:Acolho a manifestação do MP, para reconhecer a litispendência entre este e o processo em curso perante a 6ª Vara de Fazenda Pública, cf. ofício de fls. 478, e julgo extinto o processo sem resolução do mértio pela litispendência, na forma do art. 267, inc. V, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, e certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 538214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538215": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nEscrivão: Leda da Silva Lare\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.209.007593-5 - WALDYR DE MORAES REGO X MARIA DE JESUS RODRIGUES REGO (Adv(s). Dr(a). ILMA LÚCIA JOSÉ DOS SANTOS (RJ-072942) Diga a parte ( xxxxx ) autora ( ) ré ou ( ) sobre fls. 78. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.009510-0 - CARMEN LUCIA PITOMBO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674)) X AGTON SOUZA SANTOS À parte autora sobre fls. 201. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.001992-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANTONIO COUTO FILHO Decisão:Defere-se o sobrestamento. \r\n\r\nProc. 2007.209.008074-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SEVERINO DA SILVA Decisão:Defere-se integralmente. \r\n\r\nProc. 2008.209.004181-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X MARIA ELISABETH HENRIQUES PAZ FERREIRA Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. (íntegra nos autos) \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2003.209.004587-0 - RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA P A LOPES DA SILVA (SP-054622)) X ANDRE GUSTAVO BORGES FRANCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.008235-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X EUCLIDES SANTA CRUZ O NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.002111-0 - TRANSCHILDREN TRANSPORTE ESCOLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X BARBARA ODELI BENJAMIN DOS SANTOS Diga a parte ( XXX ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.184/194. \r\n\r\nProc. 2005.209.010191-9 - CONDOMINIO EDIFICIO MAR DE MARMARA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X PAULO LANFREDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DINA ELKA MUSSAYOV (RJ-130602) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.209.005644-8 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X VERA REGINA DOS SANTOS AFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga a parte autora sobre a ( ) contestação ( xxxxx ) contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2006.209.009317-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X 665 CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Decisão:Mantém-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.209.009418-8 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 5 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X CLEIDE MERY BARBOSA Decisão:...Redesigna-se a audiência para o dia 02 /06 /08, às 14:00 h. Cite-se e intime-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.209.011942-2 - ASSOCIAÇAO VERDE VALE DO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X SERGIO DELOCCO COUTINHO E OUTRO Decisão:Defere-se a citação editalícia, com prazo de 20 dias, observados os req. do art. 232 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.001957-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ENSEADAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO RÊGO MONTEIRO DA COSTA (RJ-080749)) X ARACY AFFONSO GUISOLPHE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-100566) Decisão:O feito estava suspenso...A contestação não está acompanhada de documentos ( recibos). Int-se o réu a juntá-los. Mantém-se fls. 91, item 2. \r\n\r\nProc. 2007.209.003162-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X DANIEL RODRIGUES Decisão:Intime-se a parte autora a se manifestar acerca de fls.102. \r\n\r\nProc. 2007.209.006566-0 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO CALIFORNIA PARK (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X EDUARDO LUIZ LOUREIRO Decisão:Intime-se a parte autora a se manifestar acerca da certidão cartorária de fls 44. \r\n\r\nProc. 2007.209.007634-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO TOP DUPLEX (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ALEXANDRE DE MORAES CASTRO Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.209.010331-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X BENJAMIN AGUILLAR E OUTRO Decisão:Diga o autor sobre proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.209.012590-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORPUS I (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ELIAS AUGUSTO BOUHID HISSI E OUTRO Decisão:Fls. 70: defere-se a redesignação e renovação da diligência, recolham-se custas; audiência (277) para 07.08.08, às 16:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.209.012789-5 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X JOSE MARCOS FERREIRA CASEIRA Decisão:Intime-se a parte autora a se manifestar acerca da certidão cartorária de fls.63. \r\n\r\nProc. 2007.209.013260-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FILIPPO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X CARLOS ALBERTO DE SA Diga a parte ( xx) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.73. \r\n\r\nProc. 2008.209.009363-2 - CONDOMINIO RECREIO DOS BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785)) X MARIA DE LOURDES JUSTI DA SILVA E OUTRO Diga a parte (xx) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 108.(AE - R$ 3,65 - CONTA 0714-6; CAARJ - R$ 0,36 - CONTA 0201-4; FUNPERJ - R$ 0,18 - CONTA 600225174-9 E FUNDPERJ- R$ 0,18 - CONTA 567300124-3) \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008099-2 - MANUEL TEIXEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624)) X VALERIA DE ARAGÃO SADIO (Adv(s). Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494) Diga a parte ( ) autora ( X ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.220(FALTA RECOLHER R$ 25,56-AOJA - CONTA 1107-2; R$ 5,11-CAARJ -CONTA 02001-6; R$ 1,27-FUNPERJ-CONTA-600225174-9 E R$ 1,27-FUNDPERJ-CONTA-567300124-3 ___________. \r\n\r\nProc. 2006.209.008099-2 - MANUEL TEIXEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624)) X VALERIA DE ARAGÃO SADIO (Adv(s). Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.221(FALTA RECOLHER: R$ 12,78AOJA-CONTA-1107-2, R$ 2,56-CAARJ-CONTA 02001-6, R$ 0,64-FUNPERJ-CONTA-600225174-9 E R$ 0,64-FUNDPERJ - CONTA 567300124-3 ___________. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.006433-2 - JOSE MARIA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532)) X BANCO GM (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Em provas; Int-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010090-7 - STAR 5 SERVICE CONSERVAÇAO LIMPEZA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X BRASIL INTERMODAL LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 86: defere-se, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.209.010090-7 - STAR 5 SERVICE CONSERVAÇAO LIMPEZA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X BRASIL INTERMODAL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.001821-6 - ROBERTO DOWSLEY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X NORTHCAR PLUS (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Decisão:Nomeio como perito em substituição...Bernardo Lustosa. Int-se a propor honorários; (...) \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.010608-9 - MARCIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHEL GOMES VINAGRE (RJ-140078)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.209.002834-0 - PEDRO MACIEL AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941), Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Indefere-se a gratuidade...Int-se para recolher custas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.005083-1 - ROBERTO MAURO (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447)) X ANA MARTA WAZEN LEITE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083) Despacho:AO autor sobre os ofícios... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança; Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.013269-6 - LUIZ FERNANDO ARAUJO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422)) X MAURICIO GOMES FIGUEIRA JUNIOR E OUTROS Decisão:Fls. 59: defere-se, recolhidas eventuais custas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.012614-3 - CONDOMINIO BARRAPOINT SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X RENATO IMBROISI MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHAVES DE FREITAS CAMPOS (RJ-094090) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 269, III do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.010261-8 - MARIA LUCIA PALHA DE ARAUJO DORIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492)) X TV GLOBO LTDA Decisão:1. Informe-se ao Tribunal que a decisão foi revista; 2. Mantém-se este feito neste Juízo; 3. Venha a última fatura de luz da parte autora exame da gratuidade. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.209.002836-0 - METALFERRO COMERCIO DE FERRO E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X BRUNO ANDRINI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518) Decisão:Recebem-se os embargos que restam acolhidos; Declara-se a decisão para intimar o exeqüente a comprar a fata de bens suscetíveis em nome do devedor, requisito para a declaração de fraude. \r\n\r\nProc. 2005.209.006421-2 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X POSTO DE GASOLINA IMPERIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE OLIVEIRA GUEDES NETO (RJ-067374), Dr(a). VÂNIA CRISTINA DE SÁ (RJ-056624) Decisão:Fls. 170: às partes. \r\n\r\nProc. 2006.209.000021-2 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CL PAFFILE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA E OUTRO Decisão:Defere-se o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.003783-3 - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA MOTA E OUTROS Decisão:Fls. 72: defere-se integralmente, podendo o OJA levantar hora certa... \r\n\r\nProc. 2007.209.006935-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X VAP DISTRIBUIDORA DE AUTOPEÇAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.004333-1 - EDNA DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ARAUJO RIBEIRO (RJ-102158)) X PHENIX SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Informe-se sobre a reconsideração da decisão agravada. 1...quanto à multa(...) eis que a 1ª ré cumpriu a obrigação em seu tempo ( 10 dias após haver o trânsito em julgado...2. Quanto à diferença de valor...int-se a 1ª ré a se manifestar; 3. Fls. 464 defere-se mandado de pgto. 4. Fls. 467/468: deve a seguradora provar o alegado quanto ao \"valor informado pela própria adm. do consórcio.\" \r\n\r\nProc. 2003.209.007780-8 - SDAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X CARLOS EDUARDO NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109) Não sendo possível o acordo, prossiga-se com incidência de multa de 10% sobre o valor devido e devendo o credor indicar bens à penhora.(republicação). \r\n\r\nProc. 2006.209.005770-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCE LA BARBIERE (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ANALITA BORGES SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811), Dr(a). MÁRCIA REGINA TOURINHO ALVES CORDEIRO (RJ-053560) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.209.004187-1 - CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA CECILIA VIDAL (SP-212021)) X BEATRIZ STUART Recolhidas as custas, desentranhe-se eadite-se o mandado,fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.009317-2A - 665 CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) Decisão:Ante os esclarecimentos prestados pelo impugnado sobre o pedido de dano material, não havendo obrigação de desde logo fixar valor certo...Rejeita-se a presente impugnação fixando-se o valor da causa em R$ 10 mil, tal como constou da exordial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.009998-4 - SERGIO LUIZ FELZENSWALB X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)), CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA, Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551) Diga a parte (xx) autora (xx) 1ª ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 221.(1ª Ré - faltam custas para depoimento pessoal do autor: AOJA - R$ 12,78 - CONTA 0714-6; CAARJ - R$ 1,27 - CONTA 0201-4; FUNPERJ - R$ 0,63 - CONTA 600225174-9 E FUNDPERJ- R$ 0,63 - CONTA 567300124-3. Pela parte autora faltam custas para depoimento pessoal dos representantes legais das rés: AOJA - R$ 25,56 - CONTA 0714-6; CAARJ - R$ 2,55 - CONTA 0201-4; FUNPERJ - R$ 1,27 - CONTA 600225174-9 E FUNDPERJ- R$ 1,27 - CONTA 567300124-3) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.000407-6 - WALDIR ALVES (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X A GUITARRA DE PRATA INSTRUMENTOS DE MÚSICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866), Dr(a). CELSO CONTI DEDIVITIS (SP-013599), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 269, III do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2004.209.000523-0 - LANNES FENIX BEAUTY CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X ANA MARIA MATTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134), Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756) Diga a parte ( XXX ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls 130/140. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.209.010283-1 - GOUVEA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERREIRA CASTRO (RJ-119089)) X JAMES BLAKE GOODWIN Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.209.005249-0 - MARIA JULIA VIANA COELHO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X ROGERIO GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)), CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO, Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192) Decisão:Patrimônio incompatível com a alegada pobreza...Agradece-se ao I, perito...Honorários fixados em R$ 1.600,00 que poderão ser pagos em 2 parcelas.( ...) \r\n\r\nProc. 2005.209.006678-6 - CRISTIANE DA CONCEIÇAO COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X MARIA AMELIA BOGEA SERRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.005528-6 - ROSELY GAVINHO KONDER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO (RJ-135598)) X RADIO E TELEVISAO RECORD S/A (Adv(s). Dr(a). MELISSA PAULA DOS SANTOS (SP-196882), Dr(a). JULIANA PERDIGÃO DIAS (RJ-133936) Decisão:Retire-se de pauta a audiência...Int-se a autora a justificar a prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.209.003178-8 - CARVALHO CONSULTORIA DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA SARMENTO PIMENTA (RJ-145837), Dr(a). VANESSA CRUZ DE CARVALHO (RJ-145210), Dr(a). RITA DE CÁSSIA PRADO SILVA MAGALHÃES (RJ-144188)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 151: defere-se a juntada de documentos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.007926-8 - MARIO HENRIQUE MUNIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COSTA MOREIRA (RJ-109362)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Fls. 91/93: ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.209.010209-6 - JULIA POMBO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAUD ANDRÉE CHAIZE VIANNA DE CASTRO (RJ-130640)) X MECADO LIVRE COM ATIVIDADE DE INTERNET LTDA Decisão:Indefere-se a gratuidade de justiça...Int-se a recolher custas. \r\n\r\nProc. 2007.209.015493-0 - SIMPLICIO DAVID (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-063271)) X SONIA JAYME PINHEIRO E OUTROS Decisão:Venha a última fatura de luz do domicílio do autor. \r\n\r\nIndenizatória; Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2006.209.008879-6 - SANITARIA HUMAC LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CARAMICO (SP-111110), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...Redesigna-se a audiência para o dia 07 / 08 /08, às 13:30 h. Cite-se e intime-se a parte ré. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.001525-6 - HERCILIA HELENA MIRANDA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632), Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS (RJ-051157)) X WALTER BRITO DE MIRANDA Diga a parte ( xxxx ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 237 ( pende o recolhimento de R$ 18,25 na conta 1111-4; R$ 1,85 de CAARJ na conta 02001-6; R$ 0,91 de funperj e fundperj nas contas 600225174-9 e 567300124-3 respecetivamente para o desarquivamento e R$ 9,12 na conta 1102-3 + funperj e fundperj p/ certidão de translado). \r\n\r\nProc. 2004.209.005203-7 - LEONARDO MAURICIO PIEPER (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306)), Interessado: MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DE LUCENA, Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X SERGIO LEONARDO PIEPER Diga a parte ( ) autora ( ) ré ou ( X ) o interessado sobre a certidão de fls. 337/341(FALTA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIR CARTA PRECATORIA PARA CABO FRIO-RJ(R$ 23,73-AE-CONTA-1102-3; R$ 9,12-PORTE DE REMESSA E RETORNO-CONTA-1104-9, R$ 817,90 SENDO 80%(785,05 NA CONTA 1108-0) E 20%(157,01) NA CONTA 6097122748; R$ 163,58-CAARJ - conta 02001-6; R$ 18,23-ATOS DOS DISTRIBUIDORES-CONTA-2102-2; R$ 41,80-FUNPERJ-CONTA-600225174-9 E R$ 41,80-FUNPERJ-CONTA-567300124-3.___________. \r\n\r\nProc. 2004.209.005203-7 - LEONARDO MAURICIO PIEPER (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306)), Interessado: MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DE LUCENA, Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X SERGIO LEONARDO PIEPER Diga a parte ( ) autora ( ) ré ou ( X ) o interessado sobre a certidão de fls.338(falta recolher custas para expedição de carta precatória para BUZIOS-RJ-R$ 23,73-AE-conta 1102-3, R$ 9,12-porte de remessa e retorno-conta 1104-9, R$ 154,82-avaliador judicial-conta 1108-0; R$ 45,27-CAARJ - conta02001-6; R$ 18,23-atos dos distribuidores-conta 2102-2; R4 12,23-FUNPERJ-conta 600225174-9 , R$ 12,23-FUNDPERJ-conta 567300124-3 ___________. \r\n\r\nProc. 2004.209.005203-7 - LEONARDO MAURICIO PIEPER (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306)), Interessado: MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DE LUCENA, Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X SERGIO LEONARDO PIEPER Diga a parte ( ) autora ( ) ré ou ( X ) o interessado sobre a certidão de fls.339(FALTA RECOLHER: R$ 394,34 -ATO DO AVALIADOR JUDICIAL SENDO 80%(R$ 315,47 NA CONTA 1108-0) E 20%(R$ 78,87 NA CONTA 615807748-4), R$ 78,87 - CAARJ-conta 02001-8 , R$ 19,72 - FUNPERJ- conta 600225174-9 e R$ 19,72 - FUNDPERJ - CONTA 567300124-3 ___________. \r\n\r\nProc. 2004.209.005203-7 - LEONARDO MAURICIO PIEPER (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306)), Interessado: MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DE LUCENA, Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X SERGIO LEONARDO PIEPER Diga a parte ( ) autora ( ) ré ou ( X ) o interessado sobre a certidão de fls.340( DEVERA O INTERESSADO FORNECER COPIAS DA CERTIDÃO DO RGI, GUIA DE IPTU, COPIA DO CRVI E A PRECISA DESCRIÇÃO DOS BENS PARA 0S MANDADOS DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.209.006296-1 - DULCINEIA DA SILVA MORGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTONIO MORGADO), Falecido: MARCO ANTÔNIO MORGADO Digam as partes sobre fls 121.. \r\n\r\nProc. 2004.209.006903-7 - AUREA CAMPOS ARANDA (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786)) X JOSE CALVENTE ARANDA Diga a parte (xxxxx) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre fls.102v \r\n\r\nProc. 2007.209.012470-5 - CASSILDA VIDEIRA PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA SILVA CARTAXO (RJ-002487C), Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588)) X CLAUDIO PEREIRA LEITE Decisão:Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.209.009376-0 - CARLOS AUGUSTO BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS VILARIM AQUINO (RJ-105268)) X AMIL Complemente(m)-se: ( x ) as custas judiciais e a ( x ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.31.(AE-CONTA-1102-3-R$ 82,15-AOJA-CONTA-1107-2-R$ 12,78-CAARJ-CONTA-2001-6-R$ 9,49-ATOS DOS DISTRIBUIDORES-CONTA-600202696-8-R$ 18,23-ACRÉSCIMOS DE 20%-CONTA-600205926-6-R$ 3,64-FUNPERJ-CONTA-600225174-9-R$ 5,65-FUNDPERJ-CONTA-567300124-3-R$ 5,65-TAXA JUDICIÁRIA-CONTA-2101-4-R$ 44,45). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.004251-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MOTO FLASH BARRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Diga a parte ( xxxx ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 125/148 (Embargos) \r\n\r\nProc. 2006.209.010952-0 - HOME WAY COMERCIO E REPRESENTAÇAO DE IMOVEIS E DECORAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 73(MANDADO NEGATIVO)___________. \r\n\r\nProc. 2007.209.007594-9 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SERGIO CHAKR (Adv(s). Dr(a). ZEMAR FERREIRA GOMES (RJ-037949) Decisão:Venha o documento de fls. 13 legível. \r\n\r\nProc. 2007.209.014552-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X ESTAÇAO DAS BOLSAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(CERTIDÃO NEGATIVA) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.209.001743-5 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X RENI GERMANO DE OLIVEIRA Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.97(FALTA RECOLHER: R$ 193,53-AVALIADOR JUDICIAL - SENDO 80%(R$ 154,83) NA CONTA -1108-0 E 20% (R$ 38,71) NA CONTA 615807748-4; R$ 38,71 - CAARJ- CONTA 02001-6, R$ 9,68-FUNPERJ - CONTA 600225174-9 E R$ 9,68 - FUNDPERJ- CONTA 567300124-3 ___________. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.005885-8 - SARAH BLAJEFEDER (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1. . Recebe-se o recurso no duplo efeito; 2. Ao apelado para apresentar contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.209.003150-8 - RAQUEL ANSUATTIGUI NEVES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SB SAÚDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão:Defere-se o pedido de vistas. Anote-se quanto ao patrono. \r\n\r\nProc. 2007.209.007525-1 - ESPAÇO CRIATIVO DE EDUCAÇAO INFANTIL DO RECREIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X DIB ENGENHARIA E CONSTRUÇAO Decisão:Int-se para recolher custas, redesignando-se após. \r\n\r\nProc. 2007.209.012382-8 - CONDOMINIO LES RESIDENCES SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X SERGIO LUIS DE ALMEIDA SEQUEIRA Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 269, III do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.010095-6 - MARIA LUCIA THOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS (RJ-107280)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.014376-1 - ISVALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISVETE ALVES DA SILVA (RJ-092442)) X TIM CELULAR S/A Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000112-5 - OBRA SOCIAL DA CRECHE CANTINHO FELIZ (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRTICIDADE S/A Diga a parte autora sobre a ( ) contestação ( XX ) contestação e documentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.001840-8 - CARMEM ANTONIA DE LAURENTIS JACONIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X UNICA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA DELLANNO (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Decisão:1.(...) 2. Nomeia-se como perita a Dra. Maria Luiza Levrer; 3. Venham os quesitos; 4. Após, à perita para indicar honorários a serem pagos ao final, pelo vencido. \r\n\r\nProc. 2007.209.001371-3 - FRANCISCO ARIMATEIA BANDEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X GUANABARA CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-132528) Decisão:Determina-se a prova pericial grafotécnica; Nomeia-se o expert Luiz Fernando Bandeira. Venham os quesitos em 05 dias. Honorários do perito pelo vencido; Int-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.000808-9 - FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CARTAO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.001402-8 - GION FRANCO MANNARINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABIB GOMES (RJ-058279)) X VERA LUCIA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Tendo em vista reorganização da agenda de audiências do Juízo fica redesignada a audiência em questão para 29/07/2008, às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.209.008040-4 - ADRIANO DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388), Dr(a). MARIALVO MONTENEGRO CAIRRÃO (RJ-058504)) X FLORICULTURA MOÇAS LTDA Decisão:Fls. 63: dê-se vistas por 5 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.010328-1 - GLAUBER CAMPOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X WICKBOLD E NOSSO PAO INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OSÓRIO DA COSTA (RJ-081616)), TOKIO MARINE SEGURADORA S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Tendo em vista reorganização da agenda de audiências do Juízo fica redesignada a audiência em questão para 10/07/2008, às 14:00 h. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.002630-2 - NILTON DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Decisão:...Defere-se prova pericial...Eng. Bernardo Lustosa para elaborar o laudo; Com os quesitos, int-se o expert. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.209.002047-8 - MARCUS TARGIANO GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-089119)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Decisão:1. . Recebe-se o recurso no duplo efeito; 2. Ao apelado para apresentar contra-razões. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.005803-4 - AGUINALDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA RAQUEL MACINA NUNES (RJ-129379)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Em provas, justificadamente. Deve a ré provar o que alega, sem que seja necessária a inversão do ônus, já que este é mesmo da ré, que afirma ser a autora devedora. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.209.005001-1 - GIUSEPPINA ROSARIA GROSSO CASTIGLIA (Adv(s). Dr(a). MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA (RJ-118141), Dr(a). PATRÍCIA GOMES COUTO (RJ-083487)) X ANA CRISTINA CAMARA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Decisão:Mantém-se o indeferimento da antecipação de tutela, mas por outro fundamento: não há verossimilhança nas alegações autorais e o desalijo da ré ( se é que esta mantém consigo a posse do imóvel, fato que contesta...). Em provas; Int-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.005700-7 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X MITHRANDIR COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.014223-9 - DIRCE MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A Decisão:...Afasta-se a preliminar de inépcia havendo pedido e causa de pedir; Deferm-se provas... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.006194-1 - JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X SANTANDER BRASIL ADMINISTRACAO DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.001007-2 - REGINA CELIA DE JESUS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X CESAR CASCARDO VASCONCELOS Despacho:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.209.012105-2 - EDEVALDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DE CASTRO E SOUZA (RJ-146003)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.209.014813-8 - PONTO FORTE 93 ELETRO HIDRAULICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361)) X CONDUVOLT COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA Decisão:Ciente; Junte-se; Não sendo devolvido, renove-se. Prazo 5 dias para que seja renovado o ato. \r\n\r\nProc. 2007.209.014813-8 - PONTO FORTE 93 ELETRO HIDRAULICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361)) X CONDUVOLT COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA) Por equívoco deixou de ser cadastrado ao sistema a R. decisão: R.A.D. por dependência. Cite-se. \r\n\r\nId: 538215"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "538216": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade Guedes \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.012139-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CAIRU AUTO CENTER LTDA Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 31, que prescinde da concordância da parte ré, que não foi sequer citada e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios, pois não houve a citação da parte ré. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.012133-7 - ALEXANDRE DA ROSA AVANCINI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANTONIO RICARDO LOPES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Despacho:Retire-se de pauta. Recebo o Agravo para que fique retido nos autos. Ao agravado.Esclareça o Agravante se pretende a produção de prova pericial, manifestando-se, na oportunidade, sobre fls. 209/210. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.000129-2 - CENTRO COMERCIAL BARRA JET (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X R 3 VEICULOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA MALAGRICI (RJ-129192) Despacho:Ao Sr. Perito sobre fls. 160/161. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.015577-5 - ALVARO DUARTE PACHECO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (RJ-124645)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117154), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Recolha, a parte Apelante, em cinco dias, a diferença apontada às fls. 210, sob pena de deserção. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008942-9 - DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X NET RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexigibilidade do débito em tela e condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) acrescidos de juros e correção monetária, a contar do trânsito em julgado da sentença, pelos danos morais causados.Condeno, outrossim, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.209.006831-5 - SANDRA REGINA TRINDADE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836)) X CARTESIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.009925-3A - ARCO ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILUCE CASTOR ARAGAO (RJ-052480)) X FABIO VASCONCELOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se prosseguimento nos autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.007507-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X FARMACIA GIORGIS E SILVA LTDA E OUTROS Despacho:1- Mantenho a decisão de fls. 117, devendo o exeqüente promovera a citação dos réus.2- Renumerem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.009727-1 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X RICARDO LUIS DIAS BASTOS Decisão:Considerando que o domicílio do réu pertence à região administrativa não abrangida na área de competência deste órgão judicial e, tratando de competência funcional e, portanto, absoluta, declino da competência em favor de uma das varas cíveis do Fórum Central a que couber por distribuição, na forma do artigo 94, § 3º, CODJERJ. Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.209.003674-9 - ANGELINA ALVES DE PUGA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X RAFAEL ALVES DE PUGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Despacho:Certifique-se quanto ao cumprimento do determinado às fls. 265, item 2.Em caso negativo, intime-se para juntada do documento, em 48 hs. Após, dê-se vista à parte autora sobre fls. 269 ss.Finalmente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.009568-7 - MARIO FERNANDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534)) X EDNA MENDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655) Despacho:Distribua-se por dependência a petição constante da contracapa. Certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.209.006698-7 - THEREZINHA DE JESUS GARCAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EUSTÁQUIO COURA (RJ-073429)) X UNIMED CENTRO OESTE E TOCANTINS Despacho:Venham as três últimas declarações de renda e bens ou a declaração de isenta. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004206-1 - DARIO FERES DALUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X TROPICAL FLAT IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TIELAS MADUREIRA (RJ-135632), Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (ES-005647) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.006671-5 - EDMALDO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Sentença:... Destarte, tendo em vista o pagamento efetuado, JULGO EXTINTO, POR SENTENÇA, O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO, na forma do artigo 794, I c/c 795 e 475-R, todos do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Expeça-se mandado de pagamento, no valor da guia de depósito de fls. 337, em favor do patrono da parte autora, se houver poderes para tanto, colhendo-se a quitação. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.010484-4 - EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X SANDRA SUELY ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656) Despacho:À parte ré para recolher as custas da diligência requerida, conforme certificado às fls. 130. \r\n\r\nProc. 2006.209.012296-2 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora sobre fls. 141/143.Sem prejuízo, certifique-se quanto ao recurso. \r\n\r\nProc. 2007.209.007893-8 - ROSELENI MARIA GUTERRES SANTANA (Adv(s). Dr(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE (RJ-112387)) X HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164) À parte autora, em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.014144-2 - SANDRA MARIA OGNIBENI VARGAS (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) CERTIFICO que faltam os recolhimentos dos valores abaixo relacionados:PELA PARTE AUTORA para intimação pessoal da parte ré e de duas testemunhas:Campo 25: 1107-2 - Campo 37: R$ 35,34;Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41;Campo 20: FUNPERJ - Campo 33: 600225174-9 - Campo 46: 5% do campo 41Campo 21: FUNDPERJ - Campo 34: 5673-00124-3 - Campo 47: 5% do campo 41PELA PARTE RE para intimação pessoal da parte autora:Campo 25: 1107-2 - Campo 37: R$ 12,78;Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41;Campo 20: FUNPERJ - Campo 33: 600225174-9 - Campo 46: 5% do campo 41Campo 21: FUNDPERJ - Campo 34: 5673-00124-3 - Campo 47: 5% do campo 41. \r\n\r\nProc. 2008.209.005775-5 - MARILENE GRUPILLO DE MELLO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X VANIA MARIA MARINHO SERAPHIM Despacho:Tendo em vista que a parte ré já foi regularmente citada/intimada, que da petição de fls. 32 consta o nome de outra autora diversa da constante da inicial e para se evitar futura alegação de prejuízo, aguarde-se a realização da audiência já designada nos autos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.008976-4 - COLONIA RECREATIVA SOCIAL EVANGELICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X GILBERTO ALVES DIMAS (Adv(s). Dr(a). MANDEWAL MAGALHÃES DE CARVALHO (RJ-037644) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Outrossim, condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.011244-0 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BIEL 115 BRINQUEDOS LTDA), LEONARDO FABER ZICKER (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.004098-4 - INEZ DUECK (Adv(s). Dr(a). RENATO SALGADO LOPES (RJ-145846)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Certifico que o mandado de pagamento está à disposição do advogado. \r\n\r\nProc. 2007.209.011734-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NEXT (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, em favor da Dra. Perita. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005918-8 - ISRAEL LEITE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). NELSON MARCIO NIRENBERG (RJ-134603)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Diante do certificado às fls. 409 e tendo em vista o requerido às fls. 361, devolva-se o prazo ao réu. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.209.005308-7 - ANA CRISTINA DOS SANTOS NORONHA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X VIVO S/A Decisão:Tendo em vista os documentos acostados pela parte autora, indefiro a gratuidade de justiça pretendida, eis que tal benefício, deve ser reservado aos menos favorecidos. Destarte, recolham-se as custas devidas ao Estado, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.209.005623-4 - PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA, ALESSANDRA DIAS VIEGAS CALCADA (Adv(s). Dr(a). RENATA RICARDO DA SILVA (RJ-122150)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA), AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUCOES SA) Decisão:Citem-se. Após a contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nId: 538216"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "538199": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.009316-9 - IGOR BARROS KELLER SANTOS, JACQUELINE BARROS KELLER SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X SERGIO PACHECO DOS SANTOS Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.004391-2 - KATIA LILIAN DE CAIRES SOUZA, JOAO LUIZ DE CAIRES SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO MOISES PINTO DE CAIRES (RJ-065501)) X LUIZANDRO PERICO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.007213-4 - AMANDA DE CARVALHO GAGLIARDO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690)) X MARIO GAGLIARDO FILHO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA MAGALHAES CAMPOS DE SOUSA (RJ-061943) À parte ré sobre os documentos acostados. \r\n\r\nProc. 2008.209.002333-2 - LAURA VIANA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO DE QUEIROZ MOÇO À parte interessada para para providenciar certidão de casamento. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.209.008420-8 - WANDER GUILHERME COLLYER BRINGHENTI, FERNANDA DE A ABOIM MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JAKSON RODRIGUES JAKU (RJ-092006) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.209.000818-1 - JUSSARA ALVES BUENO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422)) X LUCIANO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Ofício ao RGI expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.010414-7 - MARIA DE LOURDES NASCIMENTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X RONALDO ALVES DE MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.209.004040-8 - AMANDA ARIAS MATHEUS, NATALIA ARIAS MATHEUS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X RICARDO GOMES MATHEUS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485) A exequente sobre fl. 16. \r\n\r\nProc. 2008.209.005562-0 - PIETRA PEREIRA CALDAS BESSA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS PEREIRA CALDAS (RJ-144782)) X MARCELO SANTOS BESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.209.007302-5 - MARIA THERESA PIRES ALENCAR (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824)) X INAH DE OLIVEIRA PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.209.005382-2 - K.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIMÕES CAHET BOU DIB (RJ-063782)) X D.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO FRAZAO DE AZEVEDO (RJ-053795) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.209.007708-9 - WANDERLEY FERNANDES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315)) X HYGOR VILAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) Despacho Ordinatório:Diga(m) o(a)(s) autor(a)(e)(s) sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.209.010434-0 - JULIA LEANDRA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X EDSON LEANDRO DE JESUS MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.003920-0 - ALFREDO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARAUJO DOS SANTOS SOARES (RJ-134800)) X MARCELA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294), Dr(a). BEATRIZ XAVIER DA SILVA CAMARA (RJ-135980) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.209.009031-8 - EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489), Dr(a). CLAUDIA VALENTE LOURENCO DA COSTA (RJ-105096) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.209.007573-3 - HERALDO SERGIO DE OLIVEIRA RIBAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). JOSE CARLOS MAGIOLI ARRAES (RJ-019557), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho Ordinatório:Atenda-se a Fazenda(REQUEIRO A JUNTADA DAS GUIAS ORIGINAIS DE PAGAMENTO- FLS 221 E 223 E FOLHA SUPLEMENTAR COM O CÁLCULO DO EXCESSO) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.209.004481-1 - WASHINGTON FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136)) X MARCIA ZUCO CABRAL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.010159-6 - ANA MARIA DE SOUZA AMORIM JOYCE (Adv(s). Dr(a). DANIELA ANDRADE FEIO (RJ-081366)) X WILLIAM RUSSEL JOYCE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.010701-0 - ANA BEATRIZ BRASIL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES BOTTURA (RJ-081203)) X MARCELO BARBOSA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES MAGALHÃES (RJ-002309C) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.004145-0 - MARIZA AMARAL FARIA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975)) X HELVECIO DE BARROS BARCELOS Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2008.209.005131-5 - SOPHIA FONSECA ALOE (Adv(s). Dr(a). REBECCA GOULART COHEN (RJ-129685)) X EMILIO CESAR ALOE (Adv(s). Dr(a). ANA RENKERT SALVADO (RJ-128874) Decisão:Prestei informações em separado. Remeta-se o original e junte(m)-se cópia(s) aos autos \r\n\r\nProc. 2008.209.005558-8 - ANA BEATRIZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THIAGO DE SOUZA TEODORO DOS SANTOS Sentença:Homologada a desistência \r\n\r\nProc. 2008.209.007394-3 - NICOLLE COUTINHO MARTINS DUARTE (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X HUMBERTO MARTINS DUARTE Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.209.006137-0 - CASSIO DE ALMEIDA E SILVA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RANGEL ALVAREZ DOS SANTOS (RJ-081772)) X MARCO ANTONIO RIBEIRO DANTAS DE ALENCAR Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nAnulatória; Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2006.209.007086-0 - MARCONI BATISTA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X BRENDA FEITOSA BATISTA ROSA Mandado de averbação pronto. Aguardando retirada do mesmo. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.209.007928-1 - VERA REGINA ARRUDA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321)) X CELSO ROGERIO MENJOLASIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIMÕES CAHET BOU DIB (RJ-063782) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.209.006964-2 - TATIANA ADAMI BARROS MODOLO (Adv(s). Dr(a). MAITE ARAUJO DA SILVA (RJ-138893)) X ADEILSON SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Sentença:Julgado procedente \r\n\r\nProc. 2008.209.009022-9 - GIANCARLO RIGON, FLAVIA BARBOSA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ GUEDES AMARAL (RJ-062005) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.008398-0 - R.M.B.D. (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542) Alvará pronto. Aguardando retirada do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.209.013784-0 - VANIZE DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X LUIZ BARBOSA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.209.002945-5 - ARACILENE MENDES LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X SAULO TADEU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ABILIO CAVALCANTE DE MOURA (RJ-079616) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.209.002849-4 - RENATO ALEXANDRE MENEZES DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790), Dr(a). CESAR BESSA MARTINS (RJ-047472) Certidão nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.209.000654-8 - MARIA DE FATIMA PIRES MOREIRA, CONSTANTINO DA ROCHA MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.004597-9 - LUZIA TAVARES BRITO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696)) X ANDRE LUIZ BUSSIERE JANSEN RODRIGUES MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.000490-0 - THAYNNA GOMES REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH LEMOS (RJ-128849)) X CLAUDIO CABRAL REGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948), Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. Sr. advogado providenciar as cópias para instrução do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.209.008904-1 - JOAO PEDRO MEDINA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUREMA DIMAS DE MELO PIMENTA (RJ-111290)) X ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA Despacho Ordinatório:Falta cópia da planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2008.209.003893-1 - JULIANA TURCATEL TOLEDO, BRUNO TURCATEL TOLEDO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) SERGIO TOLEDO Executado sobre fls. 41/43. \r\n\r\nProc. 2008.209.010491-5 - GRAZIELE DOS SANTOS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253)) X EDER CICERO DOMINGOS Despacho:DPD. Certifique o que couber. Intime-se o executado na forma do art. 733 do CPC \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.209.006165-5 - RENATO CARAVITA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LISIAS MOURA ESTEVES (RJ-092666)) X MARILENE TEIXEIRA DE SIMAS Despacho Ordinatório:Recolha-se as custas de carta precatória. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.209.008066-2 - DALMA CAMPOS LUCAS (Adv(s). Dr(a). JEAN PIERRE MENDES TERRA MARINO (SP-165978)) X ARISTIDES LUCAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.007024-1 - VANESSA GONSALVES REGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-137566)) X ALEXANDRE VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA WEISS BALASSIANO (RJ-112400) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.010941-6 - GIULIA SABINO BOTTI (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985)) X ALEXANDRE CALICCHIO MUNHOZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)), JOSÉ LUIZ FERREIRA DIOGO Aos interessados sobre a data designada para exame de DNA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.209.003571-3 - ELIZABETH SANTOS MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X KLEBER MARCOS PEIXOTO MENEZES Sentença:jULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.209.001886-5 - TANIA MARIA GONÇALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ILDENE SOUSA DOS SANTOS (RJ-105443)) X SILVIA PATRICIA DE BRITTO GUIMARAES Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.008526-8 - MARCIO FLAVIO DE MENEZES LO RUSSO (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-133358)) X ALEXANDRE GOMES LO RUSSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologada a desistência \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.209.007956-8 - ELIAS ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X BEATRIZ BEZERRA DE MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.209.007514-9 - S.A.C. (Adv(s). Dr(a). DANIELE ÁVILA FERREIRA MONTEIRO (RJ-147719)) X L.M.C.V.C. Despacho Ordinatório:Falta cópia do aditamento. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.001490-0 - ZULEIKA TAVARES PEREIRA SILVA, FRANCISCO TAVARES SILVA PADRAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589)) X MARIO MOREIRA PADRAO NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). PATRICIA CONDE RYFF (RJ-154649E) Atenda-se as solicitações do Detran. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.001624-8 - ALUIZIO MARIO SOARES STURZENECKER, MISSAE ZAHA STURZENECKER (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.008174-0 - DILMA MENDES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X RENATO LIMA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.010882-5 - CARLA ESPINDOLA DE CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X CARLOS FELIPE PINTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) À parte ré sobre os documentos acostados às fls. 242 e seguintes \r\n\r\nProc. 2007.209.003250-1 - GIULIANO LEMOS RODRIGUES GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DOS SANTOS SILVA (RJ-136268)) X GERSON GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIA MARCIA SANTANA (RS-053466) Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.003722-5 - EDUARDO ALVES DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEUSIMAR FRANCISCO DE SA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.008626-1 - ANA LUIZA ALVES DIAS COIMBRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546)) X LEANDRO DUARTE COIMBRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER WANDERLEY MAIA (RJ-097697) Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.011598-4 - NATHALIA PEREIRA DE OLIVEIRA, SAMUEL PEREIRA DE OLIVEIRA, MILENA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDIMILSON MARINHO DE OLIVEIRA Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações . Diga a parte autora sobre a contestação. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.012691-0 - LUANA JUCA DE CARVALHO CARNEIRO, LUCCA JUCA DE CARVALHO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X VICENTE CARNEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329) Decisão:Defiro a expedição de ofício requerido a fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.209.014470-4 - VICTOR WAINBERG VERRONE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SARTORI PINHÃO DE ARAUJO (RJ-117933)) X LUIZ ANTONIO DE SIQUEIRA VERRONE (Adv(s). Dr(a). EDSON RIBEIRO (SP-172545) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelo seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pédido de informações. Diga a parte autora sobre a contestação. Após, dê-se vista ao MP \r\n\r\nProc. 2008.209.005636-2 - JULIA SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X ERALDO GERALDO HENRIQUE Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nProc. 2008.209.005647-7 - BRUNO GALIZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AELTO RIBEIRO Decisão:Defiro a expedição dos ofícios requeridos a fls. 21. Após, aguarde-se o retorno da carta precatória.. \r\n\r\nProc. 2008.209.005688-0 - MARIA APARECIDA DE SOUZA DA SILVA, PATRICIA BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ MARQUES DE PAIVA (RJ-078573) Decisão:Aguarde-se o prazo da contestação. \r\n\r\nProc. 2008.209.010277-3 - RAFAELA DE FRANÇA MEMORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MIRANDA CASTELLANO (RJ-130459)) X ROGERIO JESUS DA SILVA Decisão:Considerando o documento de de fls 25, mantenhoa decisão de fls. 24. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.209.003201-1 - MARIA EDUARDA REIS LIMA (Adv(s). Dr(a). ELISA CANTERGIANI PANAZZOLO REIS (RJ-138214)) X MARCOS FELIPE DA LUZ LIMA), LOURENÇA MADALENA DA LUZ à parte ré sobre sobre fls 33/34 (conta para depósito) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.000025-1 - KALIO MARTINS PARENTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Decisão:Nomeio o Curador Especial, naforma do art. 9º, I, do CPC. Dê-se vista. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.209.008909-4 - ROSA MARIA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X VICTOR CESAR DOS SANTOS REIS Decisão:Venha a declaração completa da parte autora. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.009475-2 - CARLOS ROBERTO FEDERICO STEHLIN, MONICA MICAELA FIKOFF (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Decisão:Atenda-se a cota do M.P.(JUNTADA AOS AUTOS DE CERTIDÃO DE CASAMENTO DEVIDAMENTE AVERBADA) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.012534-5 - GLEISE AMORIM DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA BARBOSA Sentença:Julgado procedente \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2003.209.006011-0 - WANESSA VASCONCELOS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELAINE RABELLO DE CARVALHO (RJ-077008), Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Decisão:Defiro o pedido de fls. 290/291, para o fim de incluir da sentença de fls. 225 o acordo de fls. 190. A dite-se o Formal de Partilha. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.010071-5 - AMILCAR DE CASTRO AMORIM JUNIOR, PATRICIA OLINDA DE CASTRO AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES SIQUEIRA (RJ-052720) Decisão:Atenda-se a cota do M.P.(juntada de declarações comprovativas do lapso temporal e se os requerentes abrem mão de pensionamento de alimentos) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.002197-7 - CARLOS EDUARDO MERENLENDER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)) X SELMA DA COSTA SILVA MERENLENDER (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NELSON DA ROSA (RJ-101975) Decisão:Atenda-se a cota da fazenda Estadual.(requeiro o pagamento do imposto incidente sobre o que levar a mais) \r\n\r\nProc. 2008.209.004725-7 - ANDERSON AUGUSTO NUNES BONFIM (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FIGUEIREDO SEIXAS CALUMBY LISBÔA (RJ-113560)) X CATIA ROSANA SOUZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público.(abertura de vista a DP(tabelar) \r\n\r\nProc. 2008.209.006134-5 - DORA PIRES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278)) X JOSE ANTONIO PIRES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). RONALD PETERSEN CORRÊA (RJ-084447) Decisão:Designo o dia 11/04/2008, às 14:30 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.209.010571-3 - ROSEANNA COELHO MADEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X UMBERTO PAOLO BERTOCCO Decisão:Defiro a gratuidade. Esgote a parte autora todos os meios para fornecimento de endereço da parte ré. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.209.009030-8 - JOAO COLETTA NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS KENIGSBERG (RJ-022627)) X MARIA EDUARDA COLETTA), MARIA CLARA COLETA Decisão:Intimem-se as embargadas. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.209.015396-1B - MARCOS HEBER LIMA (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X MARIA ROSANGELE PINTO LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181) Decisão:À parte excpte sobre fls. 05. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.011030-3 - YARA MACHADO MENDES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X CELIO MENDES ao interessado sobre oficio. \r\n\r\nProc. 2007.209.008984-5 - MATHEUS DIAS COITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEVELAND RODRIGUES LEITE JUNIOR (RJ-138027)) X JOAO LUIZ PIMENTEL COITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE BRITO (RJ-114565) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.209.005149-2 - JOAO MAURICIO ANTUNES MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CAMILA TROTTA DOS SANTOS (RJ-112782)) X BERNARDO ANDRADE MONTEIRO DE SOUZA Despacho:Aguarde-se o retorno do mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2008.209.008376-6 - LUCAS NOGUEIRA DE ALMEIDA, JULIANA NOGUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103)) ANTERO MARTINS DE ALMEIDA Decisão:Aguarde-se o retorno do mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2008.209.010503-8 - PALOMA FUNDUKLIAN RODRIGUES, PEDRO LUIZ FUNDUKLIAN RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X JOSE LUIZ RODRIGUEZ DOMINGUEZ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se o executado na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.010516-6 - SIMONE TORKIENICZ PIRES, ALESSANDRA TORKIENICZ PIRES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA BRAUNE (RJ-097569)) X HELDER MARCOS PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO (RJ-113803) Decisão:Intimem-se o executadona forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.002523-5 - JAFFAR BAMBIRRA DOS SANTOS SAID (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165)) X AMIN SAID (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA SOARES (RJ-073892) Despacho:Seguem-se os elementos de pesquisa da penhora on line.. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.005468-1 - T.N. (Adv(s). Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256)) X R.S.P. (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Decisão:Seguem-se os elementos do resultado da penhora on line.. \r\n\r\nProc. 2008.209.010242-6 - ALINE DOS SANTOS STUMBO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES LOPES (RJ-148788)) X REINALDO LUIZ LIMA PINHO Decisão:intime-se o executado na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.006739-4 - MARCOS LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X ELIZABETH SALDANHA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Decisão:Defiro a suspensão do feito por 180 dias. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.209.010967-4 - GISELI TORTORA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X JOSEVAL FRANCISCO DOS SANTOS Decisão:Cite-se o réu no endereço fornecido a fls. 21. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nGuarda; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.209.007938-6 - ELISABETH DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANYUSKA PINTO CEPERUELO (RJ-128225)) X MAURICIO CARNEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.015396-1A - MARCOS HEBER LIMA (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X MARIA ROSANGELE PINTO LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181) Decisão:Diga a parte impugnante sobre fls. 05 \r\n\r\nProc. 2008.209.001485-9A - LUCIANO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DA SILVA (RJ-063432)) X LUCAS ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INES TERESINHA MOTTER (RJ-106607) Despacho:Venha o recolhimento das custas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.209.006958-1 - L.O.V.P. (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931)) X M.S.V.P. (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) Decisão:Intime-se o executadona forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.002986-0 - MARGARIDA ELMOKDISI (Adv(s). Dr(a). MARCIO AMORIM SALES (RJ-078396)) X ALICE ELMOKDISI Sentença:Homologada a desistência \r\n\r\nProc. 2006.209.009474-7 - TEREZA CRISTINA PINTO JEHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS VILARIM AQUINO (RJ-105268)) X DALVA NAZARETH JEHA Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público.(cumprimento integral de fls. 58/60 \r\n\r\nProc. 2007.209.007192-0 - MARINALVA SANTOS HUSS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393)) X MARIO SERGIO SANTOS RAMOS Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público.(intimação do perito) \r\n\r\nProc. 2008.209.000834-3 - TATIANA MARTINS CARVALHO LABANCA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X NOE SOARES CARVALHO Decisão:Atenda-se a cota do M.P.(diga a impugnante sobre a prestação de contas) \r\n\r\nInventário; Partilha \r\n\r\nProc. 2008.209.003330-1 - JORGE ANTONIO DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356)) X PATRICIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RICARDO LIMA SILVA (RJ-141832) Decisão:Designo o dia 15/07/2008, às 12:00 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2003.209.005867-0 - CELSO KOPSTEIN ABRAMOVITZ (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068), Dr(a). PAULO SÉRGIO LACERDA PINHEIRO (RJ-029498)) X ANA PAULA PERES ABRAMOVITZ Autos em cartório. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.209.006077-6 - LUIZ FILIPE MACHADO MORAES (Adv(s). Dr(a). MONICA AROUCA P DA SILVA (RJ-069244)) X LUIZ SILVA DE MOARES Decisão:Designo o dia 14/07/2008, às 14:00horas para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.209.011838-9 - RENATO VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X INGRID WINDISCH VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645) Decisão:Recebo os embargos de fls. 111 por tempestivos e os acolho para o fim de deferir a expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2008.209.009950-6 - DANIEL RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME KURY ABÍLIO (RJ-104783)) X YAGO DUARTE DE ANDRADE), MONIQUE DOS SANTOS DUARTE Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2004.209.005106-9 - OSWALDO LEMOS SOUZA FILHO X GIOVANNA APOCALYPSE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACEDO SANTOS (RJ-099264), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). MARIA JOSÉ FRAGOSO TEIXEIRA (RJ-058391) Decisão:Atenda-se a cota do M.P.(digam as partes) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.006577-4 - ANDRE LUIZ MENDES MONTEIRO WANDELLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160)) X LUCAS MONTEIRO WANDELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2008.209.003598-0 - MARCOS JOSE PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X JOAO VITOR SAMPAIO PINTO PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PIRES MOTA OLIVEIRA (RJ-079635) Decisão:Designo o dia 14/07/2008, às 14:30 horas para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.209.009923-1 - C. (Adv(s). Dr(a). SONJA PEREIRA DA SILVA (RJ-140322)) X M.C.V.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:Designo o dia 22/07/2008, às 11:30 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.209.010513-9 - CICERO RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181)) X NEOMAR OLIVEIRA DA COSTA), JOSE IREMAR RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (RJ-084764) Decisão:Designo o dia 11/04/2008, às 15:30 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.209.004290-5 - MARILY SENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X MARIA VICTORIA DE SOUZA COSTA Decisão:Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 08/07/2008, às 10:30 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Venha o recolhimento das custas e rol de testemunha no prazo máximo de 30 dias antes da audiência. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.209.002739-8 - ANGELA ALMEIDA MAGALHAES DE LEMOS, GUSTAVO ALMEIDA MAGALHAES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X ALUIZIO ARSENIO DE LEMOS), MARIA DO CARMO RIBEIRO FIGUEIREDO Decisão:Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.209.002877-0 - SONIA MARIA NUNES RIGAUD (Adv(s). Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005)) X CARLOS HENRIQUE VIEIRA CAVALCANTI GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689) Decisão:Cite-se o réu no endereço mencionado a fls. 226. Expeça-se carta precatória, uma vez que a falta de tentativa de localização do requerido poderá gerar nulidade do feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.015610-0 - SUZANA BORGES GARCIA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DE ALMEIDA (RJ-118067)) X JOSE CARLOS HOLLANDA LOPES), PAULINA DE HOLLANDA LOPES Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.010648-1 - MARIA JOSE COSTA CABRAL (Adv(s). Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999)) X SERGIO DOS SANTOS CHAVES), Inventariante: IVONETE QUIRINO CHAVES Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.009415-4 - M.V.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUSA-AGUIAR FIGUEIREDO (RJ-141015), Dr(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (RJ-122299)) X A.R.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973) Decisão:Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 22/07/2008, às 10:00 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Venha o recolhimento das custas e rol de testemunha no prazo máximo de 30 dias antes da audiência. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.209.009665-7 - KAREN MERCEDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X SERGIO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.209.011903-5 - MARCIA DE BRITTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Informe a parte interessada o endereço com respectivo CEP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.001353-1 - CAROLINA CALLAK CAVALCANTI PORTALUPPI (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X RENATO PORTALUPPI Decisão:Defiro a expedição de ofício requerido a fls. 79. \r\n\r\nProc. 2007.209.002256-8 - FERNANDA GRIPP DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NASCIMENTO FERREIRA DE MELO (RJ-124306)) X FERNANDO LIMA RAMOS DE SOUSA), FERNANDO RAMOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.007323-0 - LUCAS GABRIEL DE CASTRO LESSA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER (RJ-098899)) X JORGE LUIZ LESSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KAREN RICHARDSON (PA-007963) Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.011093-7 - ANTONIO CARLOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO DE FARIAS SOARES (RJ-087379)) X ADRIANE MOREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754) Decisão:Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 24/07/2008, às 11:30 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Venha o recolhimento das custas e rol de testemunha no prazo máximo de 30 dias antes da audiência. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.209.002410-5 - JOSE LUIZ SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE ANDRADE FIGUEIRA D'OREY (RJ-137480)) X VINICIUS RAPHAEL ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). TONIN ELIE OFEICHE (RJ-067190) Decisão:Designo o dia 14/07/2008, às 15:00 horas para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.209.007082-6 - REINALDO GRIPP LOPES (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ROSA MARIA RIBEIRO Decisão:Cumpra-se fls. 15 verso, in fine(declarações de imposto de renda) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.209.004862-4 - ENEIDA MARCIA COSTA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). MARLENE CORREA PADILHA (RJ-023156), Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526) Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público.(diga a parte contrária sobre fls. 189/197) \r\n\r\nProc. 2004.209.010164-4 - RENATA SCHMIDT CARDOSO CALDONCELLI (Adv(s). Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (RJ-040553)) X LEONARDO DAVID PRIMOM CALDONCELLI (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Decisão:Atenda-se a cota da fazenda Estadual.(comprovação do pagamento de imposto) \r\n\r\nProc. 2008.209.008829-6 - MICHEL SHIGUERU MIYAZAKI, URLA MILENE DE ANDRADE MIYAZAKI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VEIGA CUNHA (RJ-125510) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nProc. 2008.209.009921-0 - PAULO ROBERTO FRITZ DO SANTOS, ANA PAULA JUCA FRITZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481) Decisão:Atenda-se a cota do M.P.(seja esclarecido guarda e visitação da fillha menor bem como alimentos entre requerentes) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.209.003296-5 - MARCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-063909)) X GEORGES ANTONIO BOMILCAR DA CUNHA TEIXEIRA Decisão:Designo o dia 11/04/2008, às 15:00 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.209.010655-9 - FABIO HENRIQUE CAVALCANTE GODINHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MACHADO ALVES (RJ-080950)) X ANDREIA DE MEDEIROS CAVALCANTE GODINHO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.011726-9 - CLAUDIA MARIA MELO LOPES (Adv(s). Dr(a). SELMA COELHO DOS SANTOS (RJ-079921)) X LUIZ CARLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GAMA (RJ-118680) Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nId: 538199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Posto do 24º Juizado Cível (Recreio)": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "538213": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Pirozi Leandro\r\n\r\nExpediente do dia 19/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nELCIO FARIA FERREIRA JUNIOR - RJ154871E \r\n\r\n2004.801.001220-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nFLAVIA MARIA COELHO SANTOS - RJ121075 \r\n\r\n2004.801.001656-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\n2004.801.003081-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\n2006.801.005559-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\n2007.801.006170-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\n2007.801.006172-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nMARIZA DE CARVALHO ESTEVES - RJ099021 \r\n\r\n2004.801.003380-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nEDMILSON DA SILVA FONSECA - RJ067820 \r\n\r\n2006.801.007524-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nMARINA OFRANTI TRINDADE - RJ150377E \r\n\r\n2007.801.001236-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nMARCELO SAMPAIO PAIVA - RJ098638 \r\n\r\n2007.801.005806-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nDILMA FERREIRA DA COSTA - RJ051116 \r\n\r\n2004.801.005938-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO FERREIRA DA SILVA FILHO - RJ141379 \r\n\r\n2006.801.000767-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nFABIO FONTANA CASTRO - RJ108716 \r\n\r\n2006.801.002532-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS TORRES DA SILVA - RJ090078 \r\n\r\n2002.801.003649-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nMARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA - RJ087739 \r\n\r\n2005.801.000401-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nMARCO ANTONIO LACERDA MONTENEGRO - RJ097738 \r\n\r\n2007.209.013334-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nMARCELO PEREIRA TEIXEIRA - RJ164561E \r\n\r\n2003.801.002986-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nDENIO MENDES TAVARES - RJ110297 \r\n\r\n2006.801.004455-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nHENRY CHAGAS QUINTÃO - RJ110422 \r\n\r\n2006.801.005011-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nWALDYR RODRIGUES DA COSTA - RJ042025 \r\n\r\n2006.801.008128-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nRENATO AUGUSTO SILVA - RJ157956E \r\n\r\n2007.801.007475-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nLETICIA PINTO DO REGO BARROS - RJ101586 \r\n\r\n2003.801.003437-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nGUILHERME FREDERICO DO NASCIMENTO LEAL - RJ131380 \r\n\r\n2003.801.004618-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nJOEL DE BRITO SOARES - RJ035521 \r\n\r\n2004.801.001813-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nADRIANA DE OLIVEIRA FARIA - RJ105948 \r\n\r\n2004.801.004978-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nLUIZ CARVALHO CAMPOS - RJ079524 \r\n\r\n2003.801.003355-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nJOSE RINALDO DA SILVA - RJ051498 \r\n\r\n2007.801.004232-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nJEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA - RJ109146 \r\n\r\n2007.801.007536-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\n2007.801.007537-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\n2007.801.007538-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nFABRICIA ALVES DAFLON - RJ101475 \r\n\r\n2004.801.003538-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nLIDIA DE MORAIS MEIRELLES - RJ133290 \r\n\r\n2006.801.000445-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nSAYONARA GOMES BASTOS - RJ103694 \r\n\r\n2006.801.000590-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nId: 538213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "9º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538208": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nEscrivão: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.209.001205-0 - GILSON HONORATO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799) Sentença:À vista do exposto, adotando o entendimento acima transcrito REJEITO A QUEIXA OFERTADA E JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO IMPUTADO AO ORA QUERELADO , COM ARRIMO NO ART. 107, IV, DO CP C/C O ART. 61, CAPUT, DO CPP. \r\n\r\nId: 538208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Campo Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "538133": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cristiana Aparecida de Souza Santos \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.205.100437-6 (20951) - COND. DO PARQUE RESIDENCIAL CAPEMI IRIS (Adv(s). Dr(a). HELIDA FERREIRA LISBOA (RJ-073134)) X ADILSON CARVALHO CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FORAM DESIGNADAS AS DATAS 05/06/08 E 18/06/08, AS 13H,NO ATRIO DO FORUM , A RUA CARLOS DA SILVA COSTA,141- CAMPO GRANDE/RJ , PELO LEILOEIRO PUBLICO DAVID BOTELHO ,PARA REALIZAÇAO ,RESPECTIVAMENTE, DA 1 E 2 PRAÇA , DO IMOVEL LOCALIZADO NA AV. MANOEL CALDEIRA ALVARENGA,07 - BLOCO 01 -APTO. 106.FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 38,34(AOJ- 1107-2),R$ 1,92 (FUNPERJ-600225174-9) E R$ 1,92 (FUNDPERJ 567300124-3) PARA MANDADO JA EXPEDIDO. DIGA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.205.004983-8 - ZENILTO CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBSON SILVA DE OLIVEIRA (RJ-086986)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro JG ao autor.Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 25/06/2008, às 15:00h.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.013061-7 - DULCINÉIA VIANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Decisão:1 - Ante a documentação acostada à inicial, fls. 17/20, defiro a gratuidade de justiça à autoa, conforme o art. 4° da Lei n° 1.060/50;.2 - Designo a data de 25/Junho/2008 às 14:45 h, para a audiência indicada no artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.205.013276-6 - HUMBERTO MAGNO DA SILVA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CONCEIÇÃO RIVAS CERQUEIRA (RJ-123216)) X ANDREA SANTOS MAIA 1 - Ante as declarações de fls. 22, 23 e 26, 27, defiro a gratuidade justiça aos autores;2 - Designo a data de 25/ Junho /2008 às 14:15 h, para a audiência indicada no artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.205.013658-9 - MARCELO RODRIGUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA Decisão:(...) 3 - Na esteira dos argumentos antes expedindos, indefiro a Tutela antecipada pleiteada, eis que de caráter satisfativo e de difícil reversão, posto que não restou configurado de \"prima facie\" que a recusa do réu em reparar o aparelho foi totalmente injustificada, levando-se em conta o texto da ordem de serviço de fls. 16;4 - Designo a data de 02/07/2008 às 13:30 h, para realização da audiência de conciliação, na forma do artigo 277 do CPC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.205.013773-9 - LEANDRO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao autor;2 - Oficie-se conforme requerido à fls. 11, item 3;3 - Designo a data de ___/ _________/2008 às ___h, para a audiência indicada no artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.205.013773-9 - LEANDRO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. 1 - Defiro a gratuidade de justiça ao autor;2 - Oficie-se conforme requerido à fls. 11, item 3;3 - Designo a data de 25/ Junho/2008 às 14:30 h, para a audiência indicada no artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.205.013773-9 - LEANDRO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. 1 - Defiro a gratuidade de justiça ao autor;2 - Oficie-se conforme requerido à fls. 11, item 3;3 - Designo a data de 25/ 06/2008 às 14:30h, para a audiência indicada no artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.205.006864-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X AFFONSO DE MORAES LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA NEVES SOARES (RJ-073857) FORAM DESIGNADAS AS DATAS 05/06/08 E 18/06/08, AS 13H,NO ATRIO DO FORUM , A RUA CARLOS DA SILVA COSTA,141- CAMPO GRANDE/RJ , PELO LEILOEIRO PUBLICO DAVID BOTELHO ,PARA REALIZAÇAO ,RESPECTIVAMENTE, DA 1 E 2 PRAÇA , DO IMOVEL LOCALIZADO NA RUA PROFESSOR RAMIRO DE MATOS,290 - CAMPO GRANDE/RJ.FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78(AOJ- 1107-2),R$ 0,64(FUNPERJ-600225174-9) E R$ 0,64 (FUNDPERJ 567300124-3) PARA MANDADO JA EXPEDIDO. DIGA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.005903-9 - JOSE GALVÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TIERRES CEREJO DOURADO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA (RJ-075487) Decisão:Trata-se de Ação de Reintegração de Posse envolvendo o imóvel situado na Rua águia Branca, s/nº, lote 03, quadra 65 - PA 24477, Campo Grande, neste município. O ponto controvertido na presente versa sobre a propriedade do imóvel e o suposto esbulho sofrido pelo autor. Destarte, para o deslinde da causa, torna-se imprescindível a produção de prova oral e testemunhal requerida por ambas as partes.Isto posto, defiro a produção de prova oral na forma do depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas, que deverão ser arroladas no prazo do artigo 407 do CPC. Defiro também a produção de prova documental superveniente.Intime-se. Designo o dia 19/06/2008, às 17:00 horas, para realização de AIJ. Publique-se. Intimem-se partes e testemunhas. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2008.205.001512-9 - EDIO TELLES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X NILSON FELIX DE OLIVEIRA Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, que poderá se apreciado novamente após a justificação em audiência, que ora designo para o dia 25/06/2008, às 13:45 horas. Cite-se.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.205.013247-8 - AGUINAIDE DE ABREU MOTA (Adv(s). Dr(a). AGATHA CHRISTIE ALBUQUERQUE DE SOUZA DOS ANJOS (RJ-144379)) X JAQUELINE 216 VEÍCULOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 25/06/2008, às 13:30h.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.205.012898-2 - FERNANDO ANTONIO GUANABARA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S/A) Decisão:Assim, com base no princípio da função social do contrato e do equilíbrio das relações contratuais e aplicando por analogia a legislação em vigor (Lei 10820/03, artigo 1º, §1º c/c Decreto 4961/04, artigo 11 c/c Instrução Normativa nº 05/06), DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA para determinar que o réu se abstenha de descontar da conta-corrente do autor os valores das parcelas dos empréstimos superior à 25% de seus rendimentos líquidos, suspendendo a incidência de juros sobre o saldo devedor, sob pena de multa cominatória no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada desconto indevido. Determino ao réu que se abstenha de promover a inclusão do nome do autor em qualquer cadastro restritivo de crédito como SPC, SERASA ou protesto, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitado ao teto de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nId: 538133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "538134": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nEscrivão: Luís Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.015327-3 - ANTONIA DE FATIMA TEIXEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CÂNDIDO VIEIRA (RJ-082389)) X ADALBERTO ANTONIO MUNIZ Sentença:...Considerando que foram preenchidos todos os requisitos de que trata a Lei nº 6.858/80, DEFIRO a expedição de alvará para levantamento das quantia noticiadas às fls.49 e 71 em favor da requerente. Oficie-se em resposta ao ofício de fls. 75 com base na certidão de fls. 76. P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se alvará, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.006086-8 - MARIA JOSÉ MARINS CRESPO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508)) X FÁBIO RAMOS CRESPO Sentença: Trata-se de requerimento de expedição de alvará formulado por MARIA JOSÉ MARINS CRESPO para levantamento da quantia referente ao PIS/FGTS de titularidade de FÁBIO RAMOS CRESPO, em decorrência de seu falecimento, conforme certidão de óbito a fls. 05. Certidão de inexistência de dependentes habilitados à pensão perante a Previdência Social às fls.12 . Deferido o benefício da assistência judiciária às fls. 28 Termo de renúncia dos filhos a fls. 34. Considerando que foram preenchidos todos os requisitos de que trata a Lei nº 6.858/80, DEFIRO a expedição de alvará para levantamento da quantia noticiada às fls. 51 em favor da requerente. P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se alvará, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.013012-3 - MIRIAN CARDOSO DA MATA (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X MARCOS CARDOSO DA MATA A requerente sobre resposta de ofício \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.012240-9 - ANA MARIA VILLELA SILVA, HUGO VILLELA DE FIGUEIREDO, TATIANA VILLELA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O FORMAL. \r\n\r\nProc. 2007.205.001869-4 - MARIA DAS GRAÇAS DOS ANJOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797)) X CARLOS XAVIER Venha aos autos prova de quitação do ITD. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.007575-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FERNANDO MENDES ESTEVAM AO AUTOR SOBRE RESPOSTA \r\n\r\nProc. 2006.205.010773-1 - BANCO DIBENS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X SIMONE DA SILVEIRA MACHADO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.205.013556-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO ROBERTO CUNHA DA COSTA Certifico que liberei mandado à Central de Mandados. \r\n\r\nProc. 2007.205.000993-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PEDRO JOSE DE CERQUEIRA Certifico que liberei mandado à Central de Mandados. \r\n\r\nProc. 2007.205.016873-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X JANETE GOMES PERDIGÃO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão liminar e consolidar a posse do veículo à parte autora. Condeno a parte ré nas custas e honorários, que em atenção ao disposto no art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.205.006742-7 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FLUWEST JLM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME Certifico que liberei mandado à Central de Mandados. \r\n\r\nProc. 2008.205.012709-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X PAULA REGINA RAMOS SOUZA Certifico que liberei mandado à Central de Mandados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.205.001524-5 - HUMBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY DESIDERIO (RJ-030292)) X ALBERTO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À parte credora para indicar leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2004.205.003477-1 - REAL SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X VIACAO SANTA SOFIA S/A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Sentença:REAL SEGUROS E PREVIDÊNCIA promove em face de VIAÇÃO SANTA SOFIA execução por título judicial. No decorrer do feito houve pagamento da dívida. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.004089-0 - TRANSNAVE ESTALEIRO DE REPAROS E CONSTRUCAO NAVAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083)) X SUPERPESA COMPANHIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FI (RJ-066543) Decisão:1) Quanto ao pleito de reapreciação acerca da prestabilidade do laudo, a sentença foi anulada tão somente para permitir a produção da prova oral, já estando preclusa tal questão. Entretanto, considerando constituir-se o magistrado no destinatário das provas e interessado no alcance do escopo da jurisdição consistente no acesso à ordem jurídica justa, nada impede que eventualmente, durante o sentenciamento, não obstante a prova oral colhida, sentido necessidade de novo laudo, converta o feito em diligência para tal desiderato.2) Tendo em vista que nenhuma das testemunhas reside na área de jurisdição deste Fórum Regional, retiro o feito de pauta. Expeçam-se cartas precatórias e carta rogatória para a oitiva das mesmas perante os Juízos de seus domicílios. \r\n\r\nProc. 2005.205.007785-1 - ANGELO DA SILVA GUERREIRO BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-096548)) X RENATA DE OLIVEIRA CARDOSO DIGA A AUTORA SOBRE O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.205.010961-0 - LUIZ FERNANDO DA TRINDADE LEAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À PARTE CREDORA SOBRE DEPÓSITO ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO E INDICANDO BENS Á PENHORA PELO SALDO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.000502-0 - MEIRE LUCE BARACHO FREIRE (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431), Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FL.98. \r\n\r\nProc. 2007.205.010047-7 - OSMIRO ANDRE DE ARAUJO VANELI (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301)) X JORGE FRIAN DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES DA LUZ (RJ-122854) Despacho:1) Consignatória julgada inepta. Indefiro a expedição de guia requerida a fls. 130.2) Mantenho a decisão de fls. 117 por seus próprios fundamentos. Segue ofício informativo.3) Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.205.016194-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ELIONEI GOMES DA SILVA Venham as cópias da inicial e da petição de convolação para instruir manddo expedido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.205.010412-6 - SILVERIO SIMÕES TAVARES (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA (RJ-118374)) X TRACOINSA INDUSTRIAL LTDA Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.205.101972-0 - CARLOS ALBERTO RADICH (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMES ALVES (RJ-132427)) X COHABITAR COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450) Ao autor para juntar documentos a fim de instruir carta precatória, na forma do art. 202 do CPC, bem como fornecer cópia de fls. 154, para a mesma finalidade. \r\n\r\nProc. 2004.205.005720-5 - ILANIT SALMASO COUTINHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979)) X AKARI INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ APARECIDO FERREIRA (SP-095654) Às partes sobre laudo. \r\n\r\nProc. 2004.205.012713-0 - LUCIA PEREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ILMA PEIXOTO COSTA (RJ-048157)) X EDP ADMINISTRADORA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106) 1- AO EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO. 2- DIGA A EXEQUENTE SE DÁ QUITAÇÃO AO DEBITO. \r\n\r\nProc. 2005.205.006571-0 - JOAO BATISTA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE Q DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1) A desconsideração da personalidade jurídica é ato excepcional, sendo certo que neste feito apenas uma tentativa de penhora houve, e sobre creditos da executada junto à Fetranspor. 2) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 3) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2006.205.003786-8 - TEREZINHA DE JESUS SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA CÉSPEDES DA SILVA (RJ-046872)) X VIACAO SANTA SOFIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO. \r\n\r\nProc. 2006.205.004801-5 - DANIEL BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:1) Fls. 175 não comprova pendência de agravo de instrumento perante o STJ.2) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.3) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2007.205.001792-6 - RONALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X UNIÃO DE LOJAS LIDER (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO. \r\n\r\nProc. 2007.205.004704-9 - LILIAN DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSPORTE ZONA OESTE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.205.006403-5 - MARTINIA NARCIZO DE MARCELINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FL. 74 \r\n\r\nProc. 2007.205.016169-7 - JOSE LUIZ DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2008.205.000837-0 - JOSE SALLES PEREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.014735-2 - ODETTE ABRAHÃO ARBEX (Adv(s). Dr(a). ODETTE ABRAHÃO ARBEX (RJ-031030)) X ANTONIO ABRAHÃO Ao interessado para retirar alvarás. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.205.010366-1 - CENTRAL RIO MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BATISTA (RJ-090206)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER (RJ-084046) Ao réu para recolher as custas referentes ao mandado e à carta precatória, bem como para fornecer em relação a esta, as cópias necessárias para sua expedição, na forma do art. 202 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.205.013362-8 - BIPLAN-BRITO IMÓVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X NILSON GONÇALVES), ELZA MACHADO GONÇALVES À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DA INICIAL E ADITAMENTO. PARA INSTRUIR ADITAMENTO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.017763-2 - MARLENE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ALEXANDRE DA ROSA (RJ-139629)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A), UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.205.000625-0 (18239) - HENRIQUE PESSOA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA SILVA DIAS (RJ-104440)) X GERONCIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERONCIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-055159) Ao executado sobre os cálculos de fls. 481/482. \r\n\r\nProc. 2008.205.009539-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X ANDRE LUIZ NUNES RAFERO Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.205.007023-0 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) EM RÉPLICA POR 10 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.205.001951-2 - MARIA DE FATIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427)) X CLISA - CLINICA DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). LUCILA BITTENCOURT DA ROCHA (RJ-047816), Dr(a). SHIRLEY DE ANDRADE RIBEIRO (RJ-063623) Sentença:MARIA DE FÁTIMA FERREIRA promove em face de CLÍNICA DE SAÚDE CLISA LTDA e outro execução por título judicial. Considero que no decorrer do feito houve pagamento da totalidade da dívida, uma vez que a exequente não impugnou os calculos do contador a fls. 529/531, sendo certo que a verba mencionada a fls. 552 não encontra lastro no título executivo judicial. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Expeça-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.205.007033-9 - MARA LUCIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) A PARTE RE PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME FL. 235. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.014461-4 - JAIR FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:1) Tendo em vista a certidão de fl. 111, indefiro a devolução de prazo pleiteada;2) Fl. 109 - Anote-se o nome da patrona, Dra. Maria Iracilda de Souza Ferreira, na capa dos autos e para efeito de publicação;3) No mais, cumpra-se o item 3 de fl. 108. \r\n\r\nId: 538134"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538139": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.205.012746-8 - JOSÉ ROBERTO TEOTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679), Dr(a). LAURO BELTRAMI AYRÃO (RJ-050989)) X ESPOLIO DE MANOEL AUGUSTO DE JESUS E OUTROS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.91. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.008101-0 - IVAN LISBOA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA DO SACRAMENTO (RJ-060191)) X MARIA DA CONCEIÇÃO LISBOA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas por serem os requerentes beneficiários da gratuidade de justiça. Intime-se, após, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.205.015748-7 - GECYRA ALVES NÓBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X JOÃO BATISTA DA SILVA BARRETO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.005302-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO CARLOS DE FREITAS RAMOS ATO ORDINATÓRIO: \" AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, ÀS FLS.120 \". \r\n\r\nProc. 2005.205.012455-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON LUIZ MONTEIRO SILVA \"Ao autor sobre resposta de ofício\" \r\n\r\nProc. 2006.205.006026-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CESAR DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão de fls. 97/99 \r\n\r\nProc. 2007.205.001725-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X RENATA GANDRA GEVEGIR Defiro por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.006857-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA., (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618)) X ANA MARIA TEIXEIRA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Revogo a liminar anteriormente concedida à fls.43.Custas pelo desistente.Intime-se, após recolhidas eventuais diferenças de custas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.205.007141-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X JOCELINO DOS SANTOS LIBERATO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.205.007778-9 - BANCO PECUNIA S.A., (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638), Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X ALEXSANDRO AQUINO CARDOSO DE QUEIROZ AO AUTOR PARA REGULARIZAR AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 18,23 ATOS DISTRIBUIDORES - CONTA 6002-02696-8. \r\n\r\nProc. 2007.205.013694-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SUELI MACIEL DE SOUZA Decisão:Fl.34- Defiro, mediante substituição por cópias e certidão nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.014359-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ANTONIETA BARBOSA VILLAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.015864-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SAMANTA SILVA DAMASCENO Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, transformando em definitiva a liminar concedida e declaro consolidada a propriedade, assim como a posse plena e exclusiva do bem em favor da parte autora. Condeno o vencido no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ambas as verbas com correção monetária, sendo a primeira a partir do desembolso, e a outra, do ajuizamento da ação. A parte ré terá o prazo 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art. 475-J do Código de Processo Civil, com a redação da lei 11.232 de 2005. \r\n\r\nProc. 2007.205.018662-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HILDA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099) Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça à ré.(fl.32)2-Fls.18/21- Ao autor \r\n\r\nProc. 2008.205.002034-4 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CIRINO CORREA Ao interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.006981-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAURICEIA FERREIRA RAMOS BARBOSA Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2008.205.007631-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAISY CORREA DE OLIVEIRA E SILVA Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2008.205.008895-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X IVAN JUSTINO DA CRUZ Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas pelo desistente. Intime-se, após recolhidas eventuais diferenças de custas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.205.009004-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA ESPERANÇA RIBEIRO DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas pelo desistente.Intime-se, após recolhidas eventuais diferenças de custas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.205.009920-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937), Dr(a). FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ (PR-024102B)) X FATIMA CONCEIÇÃO MELO DE CARVALHO Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2008.205.009926-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937), Dr(a). FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ (PR-024102B)) X DORALICE DA CUNHA RIBEIRO Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2008.205.009968-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JUAREZ MONTENEGRO RODRIGUES Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2008.205.009989-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VIVIAN LUCIMARY OLIVEIRA BARBOSA Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2008.205.010349-3 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X TATIANE SILVA F. DA COSTA Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2008.205.010583-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RENATO CARDOSO DE OLIVEIRA Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2008.205.011035-7 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JOSÉ GURGEL DO AMARAL Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.205.008467-8 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MELONI DE OLIVEIRA (SP-139423), Dr(a). VAGNER POLO (SP-097277)) X JÚLIO CÉSAR ELIAS SACALEM (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORREIA DE SOUZA FERNANDES (RJ-089932), Dr(a). JEANETE CRISTINA DA COSTA SANTOS (RJ-091192) Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 19. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.205.002565-2 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LEILA MARTINS DE ARAUJO MARINHO Decisão:1-fL.148- Defiro. Dê-se vista por 5 dias.2-Após, Fls.145/146- Oficiem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.205.008120-5 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL CAPEMI IRIS (Adv(s). Dr(a). HELIDA FERREIRA LISBOA (RJ-073134)) X AGDA ALVES XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Custas pelos Executados. Intimem-se, após recolhidas eventuais diferenças de custas ou expedida certidão ao FETJ, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.205.000958-4 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES VILLAGE ILHA DE GUARATIBA - AMVIG (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X ANDERSON BAHIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672), Dr(a). MARCOS LAZARO FRANCISCO VIEGAS (RJ-133731) Decisão:1 - Reconsidero o despacho de fl. 325.2 - Fl. 328 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.205.007535-7 - ELY CHRISTIANNE ESPERON DE MIRANDA ROSA (Adv(s). Dr(a). ELY CHRISTIANNE ESPERON DE MIRANDA ROSA (RJ-104824), Dr(a). PAULO ROBERTO MARTINS ESPERON (RJ-130634)) X MARCIA MACIEL FIORE CORREIA Regularize a parte autora sua exordial para adequá-la ao rito sumário, na forma dos arts. 276 e 277 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.007091-6 - JOSINEIDE MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366), Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.205.010220-8 - ISOLINA RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X COMPANHIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:1-Regularize a patrona da autora sua exordial, pois se encontra apócrifa.2-Regularizada a inaugural, concedo a autora o prazo de 5 dias para comprovar o depósito da importância ofertada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2005.205.012451-9 - JOVIKI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675)) X GERBI REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (MG-079757), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). GIOVANA HELENA VALENTIM (SP-167790) Ao autor sobre o ofício de fls. 172/173, a fim de recolher as custas no juízo deprecado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.011983-4 - GILSON HENRIQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão de fls.178/182. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.205.006794-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X CEDNEA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244) Despacho:Fls.138/141- Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.205.014851-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JORGE RICARDO FAZZIO Decisão:(...)Isto posto, DEFIRO o requerido às fls.28/29, e com fundamento no artigo 4º do Decreto-Lei nº 911/69, com a redação da Lei nº 6.071/74, CONVERTO A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM DEPÓSITO.Efetuem-se as necessárias anotações e retificações, inclusive no distribuidor.Cite-se o réu na forma do artigo 902 do Código de Processo Civil, para em 5 (cinco) dias entregar o bem, depositá-lo em Juízo ou consignar-lhe o equivalente em dinheiro ou o valor do débito ou contestar a ação.Consigne-se no mandado que não contestada a ação, se presumirão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial de acordo com os artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil, sob as penas do artigo 902 da Lei Adjetiva Civil.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.002634-4 - MARIA DE FATIMA GREGOV DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CIBELE BRAGA DOS SANTOS CINTRA (RJ-038336)) X LUIZ CARLOS GONÇALVES E OUTROS Decisão:Intime-se a parte ré para cumprir a decisão, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10 % e serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito da parte autora, com fulcro no art. 475, J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.205.008894-3 - NOVA LIDER COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUCIANO DAS CHAGAS PINTO (RJ-089502), Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310)) X VINTE MIL E UM RESTAURANTE E ATRAÇÕES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Decisão:1-Fls.82/83- Anote-se onde couber.2-Defiro vista por 5 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.205.011129-1 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X MARCOS AURELIO LEAL DA CUNHA Decisão:1-Fls.79/80- Indefiro por ora o arresto pleiteado.2-Oficie-se a SRF, LIGHT e empresas de telefonia fixa e móvel para que informe o atual endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2006.205.011705-0 - RODRIGO DA SILVA SCHUMACKER (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO (RJ-048747)) X MARIA LUCIA RODRIGUES VIANNA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198) Decisão:Vistos, etc.Recebo o recurso de fls. 137/138, mas nego-lhe provimento por inexistir a alegada omissão, por inexistirem nos autos qualquer acordo celebrado pelas partes e o pedido de suspensão do processo para que o exequente regularizasse o imóvel no RGI, ilide o direito do exeqüente, como fundamentado na decisão hostilizada, e não ser o recurso interposto meio próprio para a insatisfação da executada com a decisão, pelo que mantenho a decisão hostilizada tal qual foi lançada. \r\n\r\nProc. 2008.205.007310-5 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X MADSUL CG COMERCIO DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.205.013360-2 - FRANGO IPÊ PRODUÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONCALVES COPRIVA (SP-135540), Dr(a). PAULO ROBERTO DEMARCHI (SP-184458)) X N. FREITAS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos, etc.Recebo o recurso de fls. 66/68, mas nego-lhe provimento, por inexistir o alegado erro material, pois o executado não firmou os termos do acordo, mas apenas aderiu ao mesmo e sendo ele beneficiário de gratuidade de justiça, não pode dispor das custas devidas ao Estado, pelo que mantenho a decisão hostilizada tal qual foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.205.009811-2 - UNITED MILLS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AMORIM ASSUMPÇÃO NEVES (SP-162539)) X DISTRIBUIDORA CAMPO GRANDE ATACADISTA DE BEBIDAS ALIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.000822-8 - BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NEY CLEITON DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.205.001169-9 - ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X MARIA CRISTINA DA COSTA SILVA Decisão:1- Nomeio para funcionar como perito do juízo o Dr.º Sérgio Coelho Lopes, a fim de avaliar o imóvel situado na Estrada do Moinho, lote 2, quadra E.2- Intime-se o perito para indicar o valor dos seus honorários, que serão pagos ao final pelo vencido. 3- Com a apresentação da proposta dos honorários, abra-se vistas as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.205.008803-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL VIEIRA DE ALBUQUERQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) \"Às partes sobre esclarecimento do perito\" \r\n\r\nProc. 2005.205.010241-0 - GENEVIDES MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIAN CAMACHO SCARLATE (RJ-128852), Dr(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE (RJ-043450)) X ALVANIR BITTENCOURT DA SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.007675-8 - NILO CEZAR DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1-Cumpra-se o v. acórdão de fls.209/211.2-Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.008068-3 - CARLOS MAGNO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:1- Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.2-Intime-se a parte ré para cumprir a decisão, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10 % e serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito da parte autora, com fulcro no art. 475, J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.205.008309-0 - JORGE PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996), Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964), Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X CAIXA SEGUROS FACIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Despacho:Designo o dia 13/08/2008, às 14:15 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2006.205.010015-3 - DILSON NEVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS 128/137. \r\n\r\nProc. 2006.205.012092-9 - MARIA JOSE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao contador do juízo para apurar o valor devido pelo réu face ao descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.205.012398-0 - ELIANA TEIXEIRA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X FAÇA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) as partes sobre alegaçoes finais. \r\n\r\nProc. 2007.205.000914-0 - ANTONIO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.171/175, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.006093-5 - FATIMA DA CONCEIÇÃO ESTEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA ABREU (RJ-090286)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS 75/80. \r\n\r\nProc. 2007.205.006785-1 - SERGIO PLACE HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO NATELLA (RJ-081671)) X PEDRO PRAZER DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Oficial de Justiça no valor de R$ 12,78 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.205.008767-9 - JAMES VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810), Dr(a). UIARA PRUDENCIO DA SILVA VIEIRA (RJ-067376)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Junte o autor cópias da inicial dos dois processos promovidos perante o JEC visando apurar-se a ocorrência de eventual coisa julgada. \r\n\r\nProc. 2007.205.009156-7 - GISELE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU NONATO DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-129426)) X FEUC - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL UNIFICADA CAMPOGRANDENSE Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito e, condeno o autor no pagamento das custas processuais. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.205.010527-0 - EVANEIDE DE SOUSA MORAIS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898), Dr(a). FATIMA DE OLIVEIRA PERROTTA (RJ-045974)) X ANTENOR AFONSO BITTENCOURT E OUTRO AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR UMA CÓPIA DE FLS. 38/39 (EMENDA) PARA INSTRUIR A CONTRA FE \r\n\r\nProc. 2007.205.015263-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA IPAR (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:Designo o dia 13/08/2008, às 14:30 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2007.205.018747-9 - RAFAEL CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Fls.49/69- Ao autor \r\n\r\nProc. 2008.205.001303-0 - NELDECI DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.205.001422-8 - DJALMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.205.002958-0 - SIRLAINE DE SOUZA DA SILVA RIOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A PARTE RÉ S/ CÁLCULO DE CUSTAS À FL 56 \r\n\r\nProc. 2008.205.003761-7 - IVANETE DO NASCIMENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X JULIO CESAR DE SOUSA SANTOS Decisão:Recolha o autor a diferença de taxa judiciária apontada na certidão de fl. 48, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.006886-9 - MANOEL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. Decisão:1- Recebo a petição de fl. 28 como emenda, devendo o autor fornecer cópia.2 - Designo o dia 12/08/2008, às 13;15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3 - Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2008.205.008738-4 - CELINA LESSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARINHO BAZYL (RJ-147617), Dr(a). TATIANA BERTOLETTI (RJ-146224)) X FREE TIME TURISMO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora.2-Venha a inicial corretamente nos termos do Art.276 e 277 do CPC. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.205.008477-2 - ANTONIO QUEIROZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X AILTON DE SOUZA Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.35/38, no duplo efeito.2- Remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.001570-1 - JORGINA DE ARAUJO BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DA SILVA (RJ-077227)) X JOSE LOPES DANTAS BRITO AO AUTOR SOBRE FLS. 104/105. \r\n\r\nProc. 2004.205.008963-2 - ODETE JOSE DE ANDRADE PURGENATTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000008)) X MODESTO MOREIRA PURGENATTO AOS INTERESSADOS SOBRE O CÁLCULO DE FL104 \r\n\r\nProc. 2005.205.011921-4 - ELIANA MARIA VERZOLA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DE PINHO SANTOS (RJ-127305)) X PAULO SERGIO BORGES TEIXEIRA ATO ORD. FLS 68 A 70. DIGAM AS PARTES INTERESSADAS \r\n\r\nProc. 2006.205.008622-3 - SEVERINO DOS RAMOS HENRIQUE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA CARDOSO (RJ-126667), Dr(a). DELFINO HENRIQUE DE SOUZA NETO (RJ-148143)) X MARIA AUGUSTA AREDE SOUZA 1- Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.010502-3 - HELENICE SEBRIAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEOCLECIO LOURENÇO DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE O CÁLCULO DO CONTADOR DE FL61 \r\n\r\nProc. 2008.205.010558-1 - BEATRIZ VITORIA BASTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992)) X MARCOS JOSE DA SILVA Despacho:Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da 1º autora ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, na forma do artigo 4º da Lei 1060/50, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.205.001490-1 - HB FISIOTERAPIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X SISTEC HOSPITALAR LTDA Ao autor para fornecer a cópia de fl. 37, a fim de instruir o mandado de intimação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.007048-5 - NEIDE PIMENTEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA RODRIGUEZ GOMEZ GILS (RJ-091229)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão de fls. 133/136. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.012978-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DIVINO BICALHO DA SILVA Ao autor sobre a certidão de fls. 56-parte final. \r\n\r\nProc. 2007.205.012056-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DENIS GOMES BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.004966-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARTA DE MIRANDA AMBROSIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.009996-9 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS AUGUSTO TERRA Decisão:Vistos etc...Declino da competência deste juízo da 16ª Vara Cível do foro Central, o qual está prevento, por ter proferido em primeiro lugar o despacho positivo nos autos da ação de Revisão de Cláusulas, processo nº 2007.001.212074-4, por tratar-se de ações conexas.Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo da 16ª Vara Cível do foro Central. \r\n\r\nProc. 2008.205.010400-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SANDRA TEIXEIRA LIMA AIRAM Decisão:Vistos, etc...1- Presentes os requisitos legais exigidos nesta espécie de lide, demonstrados pelos documentos acostados à exordial, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE do(s) bem(ns) indicado(s) na inicial, independente de justificação prévia. Expeça-se mandado de reintegração na posse. 2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.010580-5 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO ALVES DA SILVA Decisão:Vistos, etc...1- Presentes os requisitos legais exigidos nesta espécie de lide, demonstrados pelos documentos acostados à exordial, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE do(s) bem(ns) indicado(s) na inicial, independente de justificação prévia. Expeça-se mandado de reintegração na posse. 2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.010589-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RONALD HENRIQUE DO NASCIMENTO POSSODELLI Despacho:Recolha a parte autora a diferença de custas e taxa judiciária apontada na certidão de fl.14, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Execução de Obrigação de Fazer C/C Execução de Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.205.003929-6 - ILDA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão de fls.739/745. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.205.007094-3 - ANA CELIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). VANESSA MASCARO PACIELLO (SP-166355) Ao executado para recolher as despesas processuais apontadas na certidão de fl. 503. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.205.000652-2 - SILVIA BERNARDES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X INSTITUTO ANALICE LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796) AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO E AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSAS ABAIXO :R$ 1,82 APCJ - CONTA 1110-6R$ 6,39 OJA - CONTA 1107-2R$ 21,90 AST - CONTA1101-5R$ 80,33 AEVC - CONTA 1102-3R$ 4,56 POR REM RET - CONTA 1104-9R$ 11,50 CAARJ - CONTA 2001-6R$ 9,11 ATOS DIST - CONTA 6002-02696-8R$ 1,82 FETJ - CONTA 6002-05926-6R$ 44,45 TAXA JUD - CONTA 2101-4R$ 6,20 FUNPERJ - CONTA 6002-25174-9R$ 6,20 FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3TOTAL = 194,32 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.008085-3 - VERONICA CRISTINA DE AGUIAR FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) \"Às partes sobre esclarecimento do perito\" \r\n\r\nProc. 2007.205.012172-9 - JUCI DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) ATO ORDINATÓRIO: AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 85. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.205.007272-5 - SUSANA ROSELY TAVARES DA CARVALHA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES CARVALHO (RJ-044746) Decisão:Fl.257- Defiro por 30 dias. \r\n\r\nId: 538139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "538143": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Gomes Campos De Seta \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laya Correa Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.205.007724-6 - EUNEIDE SANTANA MAIA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FALCAO (RJ-102785) Despacho:Assim, tenho que a requerente não tem legitimidade para receber a integralidade dos valores, devendo integrar o feito os demais herdeiros do falecido ou os mesmos devem renunciar de seu direito em facor da requerente.2- Oficie-se ao INSS como requerido a fls. 140, devendo o INSS informar no que consiste o PAB, ou seja, se o mesmo consiste em verba salarial, indenizatória, atrasados, complementos, etc. \r\n\r\nProc. 2004.205.010719-1 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDEMIRO DE OLIVEIRA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.205.010744-7 - HS TRANSPORTES E TERRAPLANAGENS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X MS MACRO SÓLIDA CONSTRUTORA LTDA), CAMIBRAS - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.205.003201-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ELCIO MONTEIRO MANCO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.205.005711-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JOSIMAR RIVERA FERNADEZ Despacho:1- Não localizei nos autos procuração da subscritora de fl 35. Regularize-se.2- Considerando que o réu foi citado, intime-se para verificar se há concordância com pedido de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.205.008358-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A.. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DIOGO SOARES BRAGA Decisão:1)Defiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2007.205.008905-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUCIANA REIS DA SILVA DA TRINDADE Decisão:1)Defiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2007.205.013268-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO ALVES DA SILVEIRA Decisão:1)Defiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2007.205.015863-7 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X JONAS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.205.017072-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IVO DE PAULA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.205.019107-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIO VIEIRA Decisão:1)Defiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2007.205.019312-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCO ANTONIO MIRANDA Decisão:1)Defiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2007.205.019554-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X WELLINGTON LIMA SARDINHA Decisão:1)Defiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2008.205.001360-1 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X JOSÉ RICARDO COSTA Despacho:Regularize-se fls. 08. \r\n\r\nProc. 2008.205.005963-7 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ISMAEL ALVES DA SILVA Decisão:1)Defiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2008.205.006259-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PATRICIA MAGALHÃES PIRES Despacho:1- Junte-se a petição informada no Sistema;2- Regularize-se fls. 04/06, posto que inelegíveis;3- comprove-se a mora. \r\n\r\nProc. 2008.205.006415-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FELIPE HIRABAE CAMACHO Decisão:1)Defiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2008.205.006642-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X OLIVIA DA ROCHA ALVARENGA Decisão:1)Defiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2008.205.006803-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X LUIZ CLAUDIO CARVALHO Despacho:1- Regularize-se fls. 05/08.2- Recolham-se as custas corretamente. \r\n\r\nProc. 2008.205.007254-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PEDRO RAIMUNDO DIAS Decisão:1)Defiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2008.205.007292-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALDINEY NUNES DOS SANTOS Decisão:1)Defiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2008.205.007648-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSIMAR BRAGA FILHO Decisão:1)Defiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2008.205.008993-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBSON SEVERINO DE SIRQUEIRA Decisão:1)Defiro a liminar... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.010473-9 - RUI SERGIO OVIDIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X FEDERAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Despacho:Aplico a ré a m,ulta de 10¢ de que trata o artigo 475J do CPC Venha planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.205.006549-0 - ERLAINE DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERLAINE SOUZA DA SILVA (RJ-142405)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Suspendo o feito por 45 dias. Após, com ou sem manifestação voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.014052-9 - CONDOMÍNIO MORADAS DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X MARIA TEIXEIRA DO AMARAL Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.015561-0 - ANA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SENAC - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.205.008005-5 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GRIMAURIA MARQUES SAMPAIO TOHME (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FELIX DOS SANTOS (RJ-103465) Despacho:Defiro a intimação da executada para que devolva o bem ou pague o valor apontado a fls. 197 em 15 dias sob pena das multas do artigo 475J do CPC.Com relação aos valores sucumbenciais, adoutrina, a jurisprudência e a própria OAB entendem que a verba dos honorários decorrentes da sucumbência pertence ao advogado. Logo, caso o valor referido a fls. 197 se refiram a tais verbas a execução tem como parte legítima o advogado.Esclareça-se \r\n\r\nProc. 2004.205.001283-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALBERTO MORAES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE PRISÃO.Considerando a ausência de bens penhoráveis, suspendo a execução com base no artigo 791 III do CPC.Determino a remessa ao arquivo com base na Resolução 22/2006 art. 1º letra\"b\" . \r\n\r\nProc. 2004.205.005244-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANTONIO CARLOS SANCHES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.205.003341-9 - ARTHUR TORRES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO (RJ-076877)) X HELSON NEVES (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760) Despacho:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Decorrido o prazo pra contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.004651-3 - LUIZ CARLOS ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X REGINALDO DOS SANTOS), BRUNO VINICIUS MOFFATI SANTOS Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.205.014791-3 - AGOSTINHO DE BARROS BIAR (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA (RJ-118374)) X FLÁVIO OTAVIANO SIQUEIRA Despacho:Ao autor para cumprir integramente ítem 2, parte final, da decisão de fl 28. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.205.000050-7 - NELSON DE CASTRO TARENTA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI C. FILHO (RJ-072331)) X ELISEU SOARES CIQUEIRA E S/M (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMAO (RJ-088332) Despacho:Oficie-se como requerido a fls. 587. Com a resposta, dê-se vista às partes.Sem mais, baixa e arquive-se pois o feito está extinto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.205.102280-9 - GUTEMBERG BRASIL MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-060518)) X AMARIM DA MATA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DA S MACHADO (RJ-073325) Decisão:1- Ao exequente para informar se a executada ainda exerce atividade, juntando-se cópia do contrato social atualizado.2- Tenho que executada está em condições de insolvência e praticando atos que induzem ao entendimento de estar ocorrendo confusão patriomonial. Tais são , conforme entendido pelo STJ, condições para a aplicação do artigo 50 do CC.. Assim, ao exequente para requerimento caso assim o deseje. \r\n\r\nProc. 2004.205.010370-7 - FAC CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH R.AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X GANIME - PRODUTOS ESOTERICOS LTDA-ME E OUTRO Despacho:1- Desentranhe-se e adite-se o mandado como requerido a fls. 175.2- Quanto ao pedido de ofício a 3ª Vara Regional da Barra da Tijuca, indefiro-o. Isto porque não se trata de penhora de cotas da herança. O executado é o próprio espólio, logo se trata de incumbência que pertence ao exequente consoante a legislação sucessória. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.205.009869-0A - BIPLAN BRITO IMÓVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X PAULO HENRIQUE LUNGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883) Decisão:Por tais fundamentos, rejeito a impugnação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.012993-3 - VALDECIR DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) ÀS PARTES SOBRE PERICIA DESIGNADA PARA O DIA 05/06/08 AS 10:00 HORAS, NA PRAÇA OLAVO BILAC (MERCADO DAS FLORES) , Nº 28, SALA 1106, CENTRO /RJ, TEL 9971-3771 /2254 0231 DR. SERGIO DA CUNHA \r\n\r\nProc. 2006.205.013063-7 - CLAUDIOMIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Decisão:Designo perícia para o dia 10/07/2008 às 9h, no consultório do perito, na Praça Olavo Bilac nº 28, sala 1.106 (Mercado das Flores), Centro, Rio de Janeiro, ciente o Autor de que seu não comparecimento importará na extinção do processo, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC.Ao Cartório PARA OBSERVAR A PUBLICAÇÃO COMO REQUERIDA A FLS. 139.Defiro prova documental superveniente que deverá vir aos autos em cinco dias. (ver a íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.205.015503-8 - AUZENIR DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Decisão:Partes legítimas e bem representadas ... (ver na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.205.000922-0 - MARIA JOSE MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X CANUTO VEICULOS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 257, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.205.001492-5 - LUZINETE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) AO REU PARA RECOLHER CUSTAS DE INTIMAÇAO DA TESTEMUNHA VALDEIR, R$ 12,78, MAIS CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.205.006367-5 - NAIR SILVA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA RUBIM BATISTA DA SILVA (RJ-080455)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Suspendo o feito por 30 dias. Após, com ou sem manifestação voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.007831-9 - MONICA POSSA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X REALE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-133940) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.019708-4 - CARLOS EDUARDO DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:1- A inscrição de nome em cadastro negativo pode gerar danos, na forma do art. 273, do CPC, não sendo devida, portanto, na pendência da discussão, motivo pelo qual DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, em 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais). 2- Defiro a JG. Designo o dia 03/09/2008 às 16:15 h para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.205.007673-8 - SILMA REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). WALACE MARTINS DA SILVA (RJ-138296)) X GLOBEX UTILIDADES S.A (PONTO FRIO) Decisão:1- A inscrição de nome em cadastro negativo pode gerar danos, na forma do art. 273, do CPC, não sendo devida, portanto, na pendência da discussão, motivo pelo qual DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, em 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais). 2- Defiro a JG. Dê-se prioridade na tramitação 3- Designo o dia 17/09/2008 às 16:00h para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.205.008164-3 - JOSE ANCHIETA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X UNIBANCO - BANCO MULTIPLO S.A Despacho:Defiro a gratuidade. Cite-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para contestação. \r\n\r\nProc. 2008.205.008276-3 - ANGELA APARECIDA SILVEIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Despacho:1- Junte-se a petição informada no Sistema.2- Emende-se a inicial de acordo com o art. 276 CPC, já que requer prova testemunhal e pericial, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.205.008412-7 - SIMONE OLIVEIRA DA CRUZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X IBICARD Decisão:1- A inscrição de nome em cadastro negativo pode gerar danos, na forma do art. 273, do CPC, não sendo devida, portanto, na pendência da discussão, motivo pelo qual DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, em 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais). 2- Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.009077-2 - CLEIDE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X TECNOMANIA IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA Decisão:1- Defiro J. G.2- Cite-se. Após direi sobre a antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.205.009246-0 - DEBORA KNAUER GOULART (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO Despacho:Emende-se a inicial de acordo com o art. 276 do CPC, indicando as provas que pretende produzir \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.205.000205-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CARLOS ALBERTO FERNANDES HUON (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.205.015039-9 - SERGIO MURILO NUNES DA ROCHA, JOAQUIM DONADELLO MOREIRA, MARCOS JOSE FERREIRA, IVANA SUELI DE ALMEIDA GONMÇALVES, JOSE TADEU PIERONI CORREA, JOSE PAULO GRILLO CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791)) X CARLOS ROBERTO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840) Despacho:1- Regularize a representação processual de José Tadeu.2- Esclareça a ré o seu pedido de perícia grafotécnica e a relevância para a sua tese defensiva. \r\n\r\nProc. 2007.205.018438-7 - JOSUE FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:Defiro o benefício da gratuidade de justiça ao autor. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.000371-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FELIPPE DOS SANTOS PEREZ Despacho:Fls. 27: Tendo em vista o lapso temporal, defiro a suspensão por 15 dias. Findo o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.001561-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X AMADEU RAIMUNDO DE LEMOS Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.205.002400-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X NELSON PAULO DA COSTA LUIZ Despacho:Regularize-se fls. 28/29. \r\n\r\nProc. 2007.205.003658-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDO LOURENÇO DA SILVA NASCIMENTO Despacho:Cumpra-se o despacho anterior. \r\n\r\nProc. 2007.205.007180-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RIVELINO MANOEL FRANCISCO PEREIRA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.205.007417-0 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X ANDREA DO CARMO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Ao autor sobre preliminar argüida.2- Venham comprovantes de rendimentos e/ou 3 últimas declarações da parte ré a fim de que seja avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.011719-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HUGO DO ESPIRITO SANTO CAMPOS Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2008.205.003628-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LEONARDO JORGE ALELUIA DA CRUZ Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2008.205.006146-2 - ALTAIR CAETANO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X EDNA HALA DOS SANTOS CAETANO Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nProc. 2008.205.006193-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JULIANA DA COSTA COELHO Decisão:Considerando a demonstração da ocorrência de mora da parte ré no que se refere ao cumprimento das obrigações convencionadas, DEFIRO a liminar para reintegrá-la na posse do bem objeto do pedido. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.007252-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MAURICIO COUTINHO Decisão:Considerando a demonstração da ocorrência de mora da parte ré no que se refere ao cumprimento das obrigações convencionadas, DEFIRO a liminar para reintegrá-la na posse do bem objeto do pedido. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.007270-8 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X PAULO ROBERTO MAIA Despacho:Venham os atos constitutivos. \r\n\r\nProc. 2008.205.007718-4 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DEIVISON JORGE DE SOUZA Despacho:Venham os atos constitutivos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.205.006989-1 - MARIA JOSE AYRES SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:1- Os cálculos estão errados porque a sentença condenou ao pagamento de R$ 21.000,00 valor este atualizado monetariamente a partir da sentença incidindo juros desde a citação. OS cálculos de fls. 201 tem data inicial de 26/08/2005 e não 2006, data da sentença.2- Venha planilha correta.3- Defiro mandado de pagamento como requerido a fls.200. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.205.009396-7 - MARLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X FUSION VEICULOS E OUTRO Decisão:Trata-se de ação em que a autora alega ter comprado com a primeira ré um veículo usado repleto de vícios, veículo este financiado pela segunda ré.Requer a antecipação de tutela a fim de que a segunda ré se abstenha de inserir o nome da autora em cadastros restritivos de crédito.Hoje há orientação doutrinária e jurisprudencial que entende que o contrato de financiamento de veículo portador de vícios pode ser rescindido. Neste caminho, entendo que a inscrição de nome de consumidor em cadastro negativo pode gerar danos, na forma do art. 273, do CPC.Assim, havendo verossimilhança nas alegações e a demonstração da possibilidade de dano ao consumidor DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, em 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais). Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.007051-5 - REGINALDO DE SÁ NICACIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X A PRECE - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do regular direito de ação, declaro saneado o processo. Considerando a relação de consumo existente e a hipossuficiencia do autor para a prova, inverto o ônus da prova.Fixo como pontos controvertidos a) cobrança de juros acima de mercado , b) a prática de anatocismo.Como conseqüência, defiro a produção de prova pericial contábil, para a qual nomeio o Dr. Rafael Marinho, telefones 96610568 e 34069452, arbitrando, desde logo, os honorários em três mil reais, vigentes na data do pagamento. Laudo em Cartório em 30 (trinta) dias. Venham quesitos e assistentes técnicos no prazo de cinco dias.Venha a prova documental suplementar em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.017855-7 - ALEXANDRE DA SILVA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:1- A inscrição de nome em cadastro negativo pode gerar danos, na forma do art. 273, do CPC, não sendo devida, portanto, na pendência da discussão, motivo pelo qual DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA para que a parte ré se abstenha de incluir o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, e, caso já tenha incluído, que exclua em 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais). 2- Defiro a JG. Designo o dia 17/09/2008 às 15:30h para a realização da audiência do art. 277 do CPC, ocasião em que será apreciado o outro pedido de tutela. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.005614-2 - SÉRGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X MRM2 - RESTAURANTE LTDA. - ME), JOEL JOSÉ DANTAS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato e, em conseqüência, o despejo da Ré. Condeno, ainda, a ré ao pagamento dos aluguéis e demais verbas locatícias até a efetiva imissão da posse do autor no imóvel. Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, intime-se para desocupação voluntária no prazo de 30 dias. Desnecessária a fixação de caução para a execução provisória do despejo, nos termos da Súmula 13 do extinto Tribunal de Alçada Cível. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.012629-6 - WALDIR DE OLIVEIRA, LUSINETE SOUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) \"Verifico que o advogado da parte autora não foi intimado. Assim, pelo princípio da celeridade, recebo a contestação e determino a intimação do advogado para que se manifeste sobre a mesma em dez dias. Com a manifestação, conclusos para saneador.\" \r\n\r\nProc. 2007.205.015595-8 - VAGNER RODRIGUES NEIVA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X RECORD PRODUÇÕES E GRAVAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LIMA BRASIL (RJ-082641), Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBELO (RJ-129771) Às partes sobre os honorários periciais (2.000 UFIR's/RJ). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.000085-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HUALLAN SIDNEI BENTO DE CASTRO Ao autor \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.012366-0 - EDILZA RIBEIRO LEAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) A Autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.205.016084-0 - VERA LUCIA DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ao Autor sobre a contestação. \r\n\r\nId: 538143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "538137": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elaine Mara Lopes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2001.205.010521-7 - ODAIR DE CARVALHO PIMENTA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA (RJ-118374) Certifico que está pronto ofício de cancelamento aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.205.009929-1 - JOAO VICTOR CABRAL ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X EDSON ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR FONSECA DA SILVA (RJ-106803) Decisão:1. Oficie-se ao INSS para que o Juízo seja informado quanto ao depósito da pensão relativa ao 13º salário.2. Venha cópia do TRCT. \r\n\r\nAlimentos; Execução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.205.102670-0 (22135) - MARCELO CONCEIÇÃO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844), Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216)) X MARCELO PIRES SILVA Decisão:1. Oficie-se para abertura da conta.2. Oficie-se para desconto em folha.3. Venha planilha atualizada. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.003758-3 - JIVONEI SOLIS TERENCIO (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X JANICE SCHMITT Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.205.100420-8 (4257) - FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495) Certifico que a carta rogatória foi digitado, porém deixou de ser expedido face a ausência de: ( ) cópias ( X ) custas R$ ________.. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.205.100901-1 (14367) - SEBASTIÃO FERREIRA X FATIMA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS VIEIRA (RJ-065681) Decisão:Esclareça a peticionante de fls. 113 se há débito alimentar. \r\n\r\nProc. 2003.205.003603-0 - GERSON LUIZ JOAQUIM LEITE (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989)) X JOANA BATISTA GABI LEITE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.205.101255-5 (27258) - RAYANNE CARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X JOSE NILTON BEZERRA DOS SANTOS Decisão:Fls. 147. Indefiro o pedido, eis que o plano de saúde não fez parte do acordo relativo aos alimentos. \r\n\r\nProc. 2000.205.102782-0 (29824) - ANA CLAUDIA DA MOTTA VALENTE LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X MARCOS DE MATTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745), Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173) Decisão:1. Através da decisão de fls. 232vº, o rito desta execução foi convertido. Assim, revogo a decisão de fls. 376.2. Esclareça a parte credora o que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.205.004450-2 - TACIANO LEITE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X PAULO SERGIO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA GUIMARAES TORRES (RJ-145808) Decisão:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.205.005352-7 - WENDERSON TARDIVO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA DA SILVA (RJ-119674), Dr(a). GILBERTO JORGE DE CARVALHO (RJ-120543)) X ROGERIO DA ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.008468-8 - MARCIA FARIA PERCELIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIOCREMIO FARIA PERCELIANO Decisão:1. Considerando que o executado não comprovou o pagamento das parcelas vencidas a partir de setembro/2007, declaro preservada a ordem prisional.2. Manifeste-se a parte credora em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.010286-1 - MONIQUE DE OLIVEIRA QUINTÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA QUINTÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256) Decisão:1. Considerando que não foi comprovado qualquer depósito, declaro preservada a ordem prisional.2. Manifeste-se a parte credora em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.014400-6 - LUCAS LOBATO DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586)) X GILBERTO LUIZ AMADI AMORIM Decisão:Considerando a convolação pretendida, cacele-se a distribuição e junte-se aos autos da ação que fixou os alimentos, que deverão ser desarquivados, se for o caso. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.205.007127-3 - VICTOR DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES GOMES DA SILVA (RJ-106385)) X WILLIAN GONÇALVES RIBEIRO Decisão:Esclareça o rito eleito, considerando o conteúdo da súmula 309 do STJ. \r\n\r\nProc. 2008.205.012504-0 - JESSICA DOS SANTOS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X JERÔNIMO DE SOUZA RAMALHO Decisão:Esclareça o rito pretendido, considerando o conteúdo da súmula 309 do STJ. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.205.001994-9 - ALLAN MACHADO SUZANO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X VANESSA PEREIRA DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.011478-8 - EDUARDO JORGE GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085)) X MARIA APARECIDA DE MOURA SOARES), TAYANE DE MOURA GOMES Decisão:Ante o valor expresso no contracheque de fls. 13, entendo que o autor não é hipossuficiente. Assim, indefiro JG e determino que os recolhimentos sejam comprovados no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.205.013134-4 - MARIA APARECIDA MACHADO AMORIM X GILBERTO DAMIÃO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PEDRO PAULO AMORIM DA SILVA, Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523) Certifico que está pronto termo de guarda de responsabilidade aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.205.011837-8 - VALDETE DA SILVA MARIANO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X VERA MARIANO Decisão:Defiro tão somente o desentranhamento dos documentos acostados em original, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2008.205.012477-0 - NORMA COSTA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963)) X NELSON BAPTISTA Decisão:1. Esclareça se o interditando tem outros filhos. Caso positivo, venha a concordância de todos com o pedido.2. Venha atestado de sanidade física e mental do requerente.3. Venha declaração de idoneidade moral do requerente.4. Tudo cumprido, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.205.005068-0 - FILIPE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALACE MARTINS DA SILVA (RJ-138296)) X IRAILDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RODRIGUES PINTO (TO-001092) Decisão:Aguarde-se a resposta ao oficio de fls. 220. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.003253-6 - MATHEUS MORGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA LOURENCO VASQUES (RJ-057576), Dr(a). FLAVIO HENRIQUE VASQUES SILVA (RJ-115847)) X JOSE CARLOS DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871) Decisão:1. Indefiro, por ora, o pedido de fls. 271, tendo em vista os efeitos do recurso.2. Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 219. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.205.016157-0 - IARA FRANCISCA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY OLIVEIRA MARINHO (RJ-130744)) X ROBERTO CHRISTOVAM (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS DA SILVA CASTRO (RJ-053088) Decisão:Especifiquem provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam aceca do ânimo conciliatório para fins de designação da audiência de que trata o art. 331 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2008 \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.205.007165-0 - MOACIR CARDOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292), Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X GABRIELLA DO NASCIMENTO RIBEIRO Certifico que está pronto ofício à SAMPAIO IMÓVEIS aguardando a parte AUTORA retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.012193-6 - JORGE EDUARDO ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X JORGE EDUARDO ALVES DO NASCIMENTO JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.005976-5 - MAURO SEIXAS TELLES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X PATRICIA APARECIDA FERRAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.205.100344-2 (10721) - TERESINHA BORGES MATOS PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) Ao interessado sobre a certidão de fl. 205v. \r\n\r\nProc. 2007.205.002566-2 - LICIA GOULART GALDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008) AO AUTOR PARA QUE ENCAMINHE O PROCESSO À SECRETARIA DE FAZENDA \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.205.010457-6 - TAZIA M ARIA DE MEDEIROS BENASSI (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X DILSON BENASSI) Decisão:1. Acolho integralmente o parecer ministerial e, utilizando-o como razões de decidir, defiro a tutela antecipada para autorizar a autora a deixar o lar conjugal.2. Cite-se e intimem-se.3. Com a resposta, ao MP. \r\n\r\nId: 538137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "538141": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.000964-4 - ALEX SANDALO DE SOUZA SERPA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X ALEX SANDALO SERPA Sentença:Vistos, etc. Considerando que a(o) autor(a), apesar de intimada (fl.58), não promoveu o andamento do feito, julgo extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III c/c § 1º do CPC. Condeno a(o) autor(a) ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50, face a gratuidade deferida. Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.205.004490-7 - VERA REGINA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953), Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X ANTONIO RIBEIRO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Compulsando os autos, verifica-se que, independentemente da Rua Luiz Vargas estar localizada em Piedade ou Madureira, há nos autos certidão do OJA à fl.18v, mencionando que o réu não reside no local há 20 anos. A certidão do OJA , que menciona a consulta negativa ao CEP, é a de fl.34v, cuja Rua e o bairro são diversos do informado pela Receita Federal e TRE. Ciência ao MP. I-se o Curador Especial. Publique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.001169-4 - VITOR DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GERINALDO ANTUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810) Sentença:Vistos, etc. Considerando que a exequente, apesar de intimada (fl.29v), não promoveu o andamento do feito, julgo extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III c/c § 1º do CPC. Condeno a exequente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50, face a gratuidade deferida. Dê-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública.Publique-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.205.012217-3A - IRENY MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464), Dr(a). LARISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-105612)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395) Decisão:Em que pese a promoção da ilustre Curadora de Família, entendo que em se tratando de competência regional é a mesma absoluta, sendo, inclusive dispensada a exceção e reconhecida de ofício. Isto posto e, considerando o art. 100, I do CPC, declino a competência para uma das Varas de Família daquele regional. Dê-se baixa quanto a este Juízo, redistribuindo-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.205.102588-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO CLEMENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X JOSÉ COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR (RJ-113292) Decisão: POR TODO O EXPOSTO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE PROCEDA NA FORMA DETERMINADA NO OFÍCIO DE FL. 132 (INSS), DEVENDO O CARTÓRIO EXPEDIR NOVO OFÍCIO PARA DESCONTO DOS ALIMENTOS, NO PERCENTUAL DE 7,5%, EM FAVOR DA FILHA DELAINE CLEMENTE DA SILVA, DEVENDO SER IGNORADO QUALQUER OUTRO OFÍCIO RECEBIDO ANTERIORMENTE; 5- REITERE-SE O OFÍCIO DE FL. 122(PRECE PREVIDÊNCIA), DEVENDO CONSTAR QUE A IMPLEMENTAÇÃO DO DESCONTO, TÃO-SOMENTE, DO VALOR CORRESPONDENTE A 7,5% , EM FAVOR DA ALIMENTANDA DELAINE CLEMENTE DA SILVA, FAZENDO CONSTAR IGUALMENTE QUE DEVERÃO SER IGNORADOS QUAIQUER OUTROS OFÍCIOS RECEBIDOS EM DATA ANTERIOR \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.205.012955-0 - GUILHERME BARROS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAVIO MONTEIRO DOS SANTOS Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2.Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, abatidos os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios descontados em folha de pagamento em favor da genitora do menor, incidindo tal percentual sobre 13° salário, gratificação de férias, verbas rescisórias e todo e qualquer rendimento percebido pelo réu, bem como FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras. Na hipótese de não possuir vínculo empregatício o réu passará a pensionar o filho menor com a quantia equivalente a 50% do salário mínimo nacional, pagável até o quinto dia do mês subsequente, contra recibo, em mãos da mãe da parte autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário...d) apresentar a parte ré para AIJ no dia 17/07/2008, às15:30h.4.Cite-se observado o art. 5º da lei de alimentos... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.013547-9 - DANIELLE BARBOSA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WASHINGTON LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DOMINGOS DE AZEVEDO (RJ-077932) Despacho:Em provas justificadamente. Designo audiência prévia para 09/07/2008 às 15:30 h. I. DÊ-se ciência ao MP. e DP. \r\n\r\nId: 538141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538135": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciane de Souza Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo; Art. 180, caput do CP - Receptação ; Art. 69 do CP - Concurso material \r\n\r\nProc. 2000.205.102454-5 (13542) - MP X MANOEL CANTIDIO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723) \"Autos desarquivados. Em Cartório\" \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.205.007156-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SILVIO CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254) Sentença:...Com efeito, pelas razões acima expostas, sobre a conduta descrita na inicial pode-se afirmar que é atípica. Isto posto, julgo improcedente a pretensão punitiva deduzida na inicial para absolver SÍLVIO CÉSAR DE OLIVEIRA PAIXÃO, com fulcro no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal. Sem custas... \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, e art. 180 caput do CP, n/arf art. 69 do CP E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, n/f art. 29 do CP \r\n\r\nProc. 2007.205.000050-1 - MINISTERIO PUBLICO X REGINALDO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIAN CAMACHO SCARLATE (RJ-128852), Dr(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE (RJ-043450), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Diante do lapso temporal transcorrido, venham as folhas penais atualizadas dos réus. Após, às partes. Por fim, cls para a entrega da prestação jurisdicional. \r\n\r\nArt. 48 da Lei 9.605/98 - Impedir Ou Dificultar a Regeneração Natural de Florestas ... \r\n\r\nProc. 2006.205.002322-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499) À Defesa sobre a produção de novas provas. \r\n\r\nId: 538135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "18º Juizado Especial Cível - Campo Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "538138": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.193898-0 - ALOYSIO JORGE MACHADO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X ALESSANDRA DOS SANTOS E OUTROS Decisão:Compulsando os autos verifico que a quarta ré, Paula, teve a revelia decretada às fls 35. A 2° ré, Beatriz foi excluída do pólo passivo, em virtude de acordo celebrado com o autor. O 3° réu, Patrick, foi citado, conforme fls 50. Assim, decreto sua revelia. Assim, restam apenas as citações dos réus Alessandra e Walace. De acordo com o que aqui decidido e frente ao pedido de fls 58, diga, pois, o autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.111780-9 - CENTRO EDUCACIONAL MEIRELES MACEDO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X REGINA LUCI DA SILVA MATOSO Despacho:Intime-se o devedor a complementar o recolhimento das custas, de acordo com fls 20. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.800.055794-0 (70361998) - EDUARDO CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508), Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X ZETAX SUDESTE TELEMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) Despacho:Renove-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.100264-7 - SIDNEY DIAS X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Expeçam-se novos mandados de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.800.097526-7 - VALDIR BASTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA MARINS (RJ-098799)) X RIO DE JANEIRO INFORMATICA LTDA Decisão:Deixo de decretar a revelia da ré em virtude de sua citação não ter respeitado o prazo mínimo de defesa. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.034099-9 - MARIA LUCIA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665), Dr(a). GUILHERME CARVALHO DE FREITAS (RJ-142723E)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (CLARO), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:À parte autora para dizer se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.053219-0 - RENAN ALMIR ROSA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-156719E) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dos valores de fls 115 e 117 em favor da ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.074495-8 - MARCIO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) FORTRESS CENTRO DE FORMAÇÃO E VIGILANTES E SEGURANÇA LTDA, Dr(a). MARCO ANTONIO CORREA PIMENTA (RJ-046323) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.093779-7 - ANA CLAUDIA SERRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) SIEMENS LTDA, Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Intime-se a r-e a comprovar o depósito em 72 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.114378-8 - JENIFER MOTA NATALINO X CANAL 15 VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) À 2° ré (HSBC) sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.178749-7 - MORGANIA MENDES FLORES (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810), Dr(a). UIARA PRUDENCIO DA SILVA VIEIRA (RJ-067376)) BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO, Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). ANA MARIA COELHO VELOSO (RJ-131871) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.181924-3 - EDNA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA FILHO (RJ-129879), Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) CARTÃO UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO, Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). RICARDO DOS SANTOS ANDRADE (SP-075449) Despacho:À parte autora para que se manifeste expressamente acerca de fls 123/124. Após apreciarei o requerimento de expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.189116-1 - SAMUEL DUTRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Eventual excesso de execução deverá ser discutido em sede própria. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.213506-4 - LUCIA HELENA PIMENTEL RANGEL (Adv(s). Dr(a). JULIANA EMMERICK DE SOUZA MENDONÇA (RJ-132830)) X BANCO BMG S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.017896-0 - HERCILIA DA ROSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.018793-5 - ARCELINO GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X INTELIG - TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Despacho:À parte autora para dizer se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.019031-4 - RAFAEL MARINHO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ELISEU VICENTE FILHO (RJ-138941)) X SOS COMPUTADORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268), Dr(a). FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA (SP-091792) Decisão:Conheço os embargos de declaração ofertados pelo 1° réu, uma vez que interpostos no prazo legal, e nego-lhes provimento, pois inexiste na sentença qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Quanto ao aos embargos ofertados pelo autor, conheço-os, pelas mesmas razões, ie nego-lhes provimento, pois inexiste na sentença qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Destacando que a irresignação da parte autora deve ser objeto de recurso adequado a sua pretensão. \r\n\r\nProc. 2007.205.019301-7 - VIVIANE MIGUEL PINHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X NEXTEL - TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Despacho: Expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019829-2 - AURELIO HERMANO MELLO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-124431)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Tendo em vista que cabe ao devedor adimplir a obrigação na forma estabelecida, considerando, ainda, que o credor não tem como receber a quantia depositada, uma vez que o autor não poderia mesmo ser credor de um depósito que não foi realizado em seu favor, intime-se a ré a depositar a quantia remanescente em 24 horas, sob pena de execução, independentemente da realização da transferência pela CEF. \r\n\r\nProc. 2007.800.035614-6 - MARIA APARECIDA FAGUNDES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FAGUNDES BARRETO (RJ-142528)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora para dizer se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070817-8 - RAIMUNDA DE PAIVA MONTEIRO X BIC BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Intime-se a ré a complementar o saldo devedor apontado, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.108072-0 - SHIRLEI PORTELA COSTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA COSTA (RJ-139190)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré, por D.O., para que efetue o pagamento da integralidade do débito no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.126854-0 - ADRIANA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NANCY LINO DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-078463)) X BANCO SANTANDER Decisão:Recebo o recurso somente no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.129398-3 - GLORIA RODRIGUES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RIBEIRO (RJ-046741)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho: Ante a manifestação de fl.52/54, designe nova data para AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.144558-8 - CLEBIO DE SOUZA VILAR (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:1 - Diante da certidão retro, julgo deserto o recurso interposto. Certifique-se o trânsito em julgado. 2 - Anote-se fls 95. \r\n\r\nProc. 2007.800.144676-3 - ELISANGELA PINTO X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Intime-se a parte ré, por D.O., para que efetue o pagamento da integralidade do débito no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.150350-3 - HENRIQUE DOMINGOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X NEL INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA. E OUTROS Despacho:Ao autor sobre fls 35. \r\n\r\nProc. 2007.800.152044-6 - ANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-126672)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:A título de multa pelo descumprimento das obrigações de fazer assumidas, arbitro multa de R$ 100,00 por cada cobrança em dissonância com o acordo celebrado. Arbitro ainda multa diária de RS 20,00 pelo descumprimento da obrigação de realizar vistoria no imóvel do autor. Os termos inicias de incidência de ambas as multas deverão ser apurados a partir dos termos finais das obrigações avençadas. Traga o exeqüente planilha indicativa do seu crédito. Após, voltem conclusos para apreciação dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.800.172150-6 - MARIA DE LOURDES MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 53, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.179018-8 - GISELHE FRAGOSO FURTADO FONTES (Adv(s). Dr(a). MICHELINE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-127539)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Traga o exeqüente planilha indicativa de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2008.205.001220-7 - EMERSON DA SILVA NISHIO X COMPRA CERTA \"BRASTEMP\" (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:1- Conheço os embargos de declaração ofertados, uma vez que interpostos no prazo legal, e nego-lhes provimento, pois inexiste na sentença qualquer omissão, contradição ou obscuridade. A irresignação da parte deve ser objeto de recurso adequado. 2- À parte autora para dizer se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.001264-5 - JORGE TORRES MONTEIRO FILHO X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a ré a comprovar o cumprimento da obrigação em 72 horas, sob pena de multa e execução. \r\n\r\nProc. 2008.205.001915-9 - ANTONIO MARCOS TEIXEIRA CAPELA MUNHOZ (Adv(s). Dr(a). MONALISA DE ASSIS FERNANDES (RJ-139933)) X TIM CELULAR S/A Despacho: Expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.013489-1 - PAULO CESAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927), Dr(a). MARIA MADALENA DE LIMA E SILVA (RJ-070184)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. E OUTRO Decisão:Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Isso posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.205.013507-0 - ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS (RJ-048231)) X RUI'S AUTOMÓVEL Decisão: Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.013592-5 - JULIO CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X BANCO IBI S/A Decisão: Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Isso posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.205.013815-0 - ADAIAS RODRIGUES MACIEL (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA (RJ-086485)) X TNL PCS S/A Decisão: Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.205.011019-9 - JORGE NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X JOSÉ RIBAMAR RODRIGUES DA COSTA Despacho:Ao autor sobre fls 14/15. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.169743-7 - MANUEL FERNANDES DOS SANTOS CATÓLICO (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X VANDERLEI BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Despacho:1 - Defiro a expedição de guia para depósito. 2- Em provas, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.800.058614-8 (46521998) - FABIO GUEDES ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X FININVEST S/A CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Indefiro o requerido, por falta de poderes para tal, diante do conteúdo de fls 100. \r\n\r\nProc. 2004.800.083808-0 - ALEX PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-115264)) X CENTRAL RIO MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE (RJ-130980) Decisão:Indefiro. A providência requerida é de incumbência da própria parte. \r\n\r\nProc. 2005.800.051412-4 - LARISA DANIEL FERREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GILMARA DA SILVA CHAVES (RJ-144273), Dr(a). MARCELO RODRIGUES ALVES PASTURA (RJ-145397), Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X TAIGREEM MOVEIS LTDA Despacho:Ao exeqüente sobre certdão negativa de diligência, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.068798-9 - LUIZ PEREIRA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594), Dr(a). SHIRLEI GONÇALVES DOS SANTOS ASSIS (RJ-091799)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a ré a comprovar o cumprimento das obrigações em 72 horas, incluindo-se a complementação de seu débito, conforme apontado, sob pena de multa e execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.150446-5 - FATIMA MARIA FONTES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA REIS DA SILVA (RJ-122418)) X CREDICARD ITAU ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.150745-4 - MARINO AVELINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X FININVEST S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337) Despacho:Ao autor sobre fls 48. \r\n\r\nProc. 2007.800.150752-1 - INETE PEREIRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELVES MACIANO DE ASSIS (RJ-141555)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão 2- À parte autora para dizer se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.178256-8 - HEBERT MAURICIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). SENIR SOUSA DE CARVALHO (RJ-136782) Despacho:Anote-se fl 31 in fine. Devolva-se o prazo para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.800.179149-1 - ALINE FONSECA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANDIDO BASTOS (RJ-131474)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Diante do que certificado, não conheço dos embargos ofertados. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.180942-2 - ANTÔNIO JOSÉ DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PINTO DO NASCIMENTO (RJ-137668)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2008.205.012799-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA PACE (Adv(s). Dr(a). ANGELA FERREIRA PACE (RJ-097113)) X UNIBANCO Decisão: Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.013549-4 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão: Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.013573-1 - ANDRE LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão: Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.013590-1 - FABIO ROBERTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA Decisão: Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.013610-3 - ROGERIO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X BANCO ITAU S/A Decisão: Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Isso posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.205.013645-0 - JULIO CESAR GABRIEL JOSE (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão: Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Isso posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.205.013672-3 - TATIANA FERNANDES ZINE (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão: Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Isso posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.205.013698-0 - CARLOS PEDRO DE SANT'ANNA THOMAZIO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORRÊA (RJ-088794)) X TIM CELULAR S/A Decisão: Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.013720-0 - CLAUDIA VALÉRIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão: Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.013740-5 - JOSÉ FILADELFO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X GTG 1444 CONVERTEDORA LTDA. Decisão: Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.013749-1 - ADAILSON PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X MUSTANG AUTOMÓVEIS Decisão: Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.013806-9 - MARIA DA PENHA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão: Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.013827-6 - IDEIR PACHECO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160)) X BRADESCO S/A - ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES Decisão: Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.800.066494-9 (148152000) - ROSIMERE NASCIMENTO CORREIA X TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Despacho:Às partes sobre fls 143/144. \r\n\r\nId: 538138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "26º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "538142": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.070032-3 - WAGNER MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA (RJ-028235)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diante do depósito de fls. 73, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.159550-0 - MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA DE LUNA CORREIA (RJ-110298)) X CLEUZA MARIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI (RJ-073756) Despacho:Tendo em vista que a petição de fls 90 é datada de 11/02/08, intimem-se as partes a dizerem se houve realização do acordo mencionado, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.136762-0 - AUREO E REIS AUTO MECÂNICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X RODRIGO BARROSO RODRIGUES DA SILVA Decisão:Indefiro o requerido às fls 48, eis que em sede juizado não cabe citação por hora certa. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.007193-0 - MARIO DOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X CENTAURO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Despacho:Diante do depósito de fls. 72, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.024408-6 - EDISON FERNANDES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PEIXOTO DE HOLLANDA (RJ-089707)) X BIPLAN IMÓVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho: Esclareça o autor se está desistindo da penhora no rosto dos autos perante a Vara de Fazenda. Sem prejuízo, confeccione -se a carta de vênia, em cumprimento a fl. 241. \r\n\r\nProc. 2003.800.037393-7 - FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho: Comprove o subscritor de fls 84 o cumprimento do art 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.067502-4 - IZABEL MUGUET GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X MARKETING IMPORT COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024) Despacho:À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.800.070445-0 - ANDREIA MORAIS KAIZER (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115), Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235), Dr(a). SUZI VALÉRIA DE ANDRADE JACQUES DE MATOS (RJ-081910), Dr(a). SIMONE DA SILVA LIRA (RJ-123564), Dr(a). ELISÂNGELA TOBIAS DA SILVA (RJ-125978E)) COLÉGIO ATLAS Despacho:À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.800.111743-6 - WAGNER NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELINGTON PORTO DE OLIVEIRA (RJ-099602)) CAR SYSTEM, Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:1 - Ao executado para recolhimento da quantia apontada à fl. 146 sob pena de penhora.2 - Fl - 147 - Não há no sistema Bacen-Jud notícia de contas da ré ainda bloqueadas por conta do feito em questão, ao contrário, conforme detalhamento ora juntado, as mesmas foram desbloqueadas em 10/10/2006. \r\n\r\nProc. 2004.800.085248-9 - (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO (RJ-086481) Despacho:Venha planilha devidamente atualizada do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2004.800.107798-2 - ALMIR PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-063746) Despacho: Diga a ré, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.111197-7 - MANOELA MOURA GIL (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773), Dr(a). JULIANA NICOLAU DE SOUZA (RJ-128442), Dr(a). LISIANE DA SILVA MARTINS (RJ-136295)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho: Ao cartório para regularizar a situção das partes no sistema uma vez que ambas as partes aparecem no mesmo como \"com baixa\". Após, anote-se o nome dos patronos apontados às fls 233 pela parte ré, retirando-se o nome dos patronos antigos. Por fim, intime-se a parte ré para esclarecer se houve interrupção do serviço de telefonia à autora, e em caso afirmativo por qual período de tempo, trazendo a devida comprovação do que vier alegar. Após 10 dias, com ou sem manifestação, voltem conclusos devidamente certificados. \r\n\r\nProc. 2006.800.042334-0 - LUIS ROSA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653)) X UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho: Intime-se a ré para pagamento da multa, devendo eventual discussão quanto à impossibilidade de cumprimento ser objeto de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.052157-0 - DENISE MOREIRA MENDES X INSTITUTO ANALICE LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796), Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.056334-4 - AYRES GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.058167-0 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA LOUVEM DOMINGUES (RJ-141733), Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X MAS - INTERMEDIAÇÕES DE NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Indefiro o pedido eis que incompatível com o procedimento da Lei 9.099/95. Deve o autor diligenciar no sentido de indicar o correto endereço do réu ou sócios, em 30 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.093774-8 - FERNANDA MOREIRA RUFINO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Intimem-se as partes a juntarem cópia da peça protocolada no dia 31/01/08, uma vez que o malote em que se encontrava a mesma foi extraviado, conforme se observa na certidão de fls 101. \r\n\r\nProc. 2006.800.099691-1 - CLAUDIO FERREIRA DA PAIXÃO X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Homologo o projeto de sentença na forma do art. 40 da lei 9099/95, de acordo com a lei 4578/05 e resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.099691-1 - CLAUDIO FERREIRA DA PAIXÃO X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) ... julgo procedente o pedido autoral para condenar ... \r\n\r\nProc. 2006.800.159949-8 - GILBERTO RICARDO PAIVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051), Dr(a). ROGERIO BARBOSA DA SILVA (RJ-084743)) X TELEMIG CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PAOLIELLO (MG-080702), Dr(a). LUIS MARCELO I. CAPANEMA BARBOSA (MG-055135) Despacho:Fl 108 - Anote-se. Defiro vistas por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.169886-5 - HELOISA MARIA MORAES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797), Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI (RJ-103943), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Sentença:Homologo o projeto de sentença na forma do art. 40 da lei 9099/95, de acordo com a lei 4578/05 e resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.169886-5 - HELOISA MARIA MORAES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797), Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI (RJ-103943), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) ... julgo improcedente o pedido autoral ... \r\n\r\nProc. 2006.800.175286-0 - EDNA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Diante do depósito de fls. 57, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.182720-3 - MARCOS ANTONIO CARVALHO BARROS X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.208833-5 - GRADISTON DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Por derradeiro, diante do depósito de fls. 69, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.017954-9 - MARIA DAS GRAÇAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:1 - Recebo o aditamento.2 - Designe-se AIJ.3 - Mantenho fls 19, pois necessária instauração do contraditório e miníma dilação probatória para juízo de possibilidadeda versão inicial.4 - Dê-se vista à ré sobre a emenda. \r\n\r\nProc. 2007.205.017954-9 - MARIA DAS GRAÇAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) DESIGNO O DIA 24/11/2008, AS 11:20h, PARA A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.205.019235-9 - SHIRLEI BONIFACIO FRANCO MENDES X RSG DE MADUREIRA Despacho:Fls 45: À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.000319-5 - MICHELLE OLARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-133498)) X ARIES ARTIGOS DECORATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, porém nego-lhes provimento, por não vislumbrar omissão, contradição, obscuridade ou dúvida no decisum...... No entanto, considerando a devolução do produto como conseqüência lógica do acolhimento do pedido de restituição do preço, não se pode descartar, mormente em sede de juizados informados pelo princípio da oralidade, informalidade e celeridade, a possibilidade de se resolver a sobredita controvérsia em sede de execução - v.g.,condicionando-se o levantamento em favor do autor dos valores depositados em juízo à prova da entrega do bem ao réu ... \r\n\r\nProc. 2007.800.012136-2 - JOSE LUIZ DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Não há nos autos comprovação do cumprimento da obrigação, ao contrário do que noticia a parte ré. Assim, ao executado para trazer aos autos a comprovação do cumprimento da obrigação dentro do tempo informado, em 05 dias, sob pena de aplicação de multa e penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.024040-5 - GUSTAVO COSTA MOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEYSE LIMA BARBOSA (RJ-097061)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.025280-8 - NERICEA DE SOUZA BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES (RJ-093135)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Fls 118: Diga a parte ré, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.044271-3 - GLORIA RODRIGUES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FREITAS QUEIRÓS (RJ-075905)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.047323-0 - MARIA NAZARENA DA SILVA X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls 45/59: Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.800.048714-9 - ROGERIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARLY VIANNA BARBOSA (RJ-072833)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (CLARO ALGAR) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.053114-0 - JOSÉ FERNANDO COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA FERNANDA NEVES DA SILVA (RJ-100933), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Por derradeiro, cumpra-se o despacho de fls 87. \r\n\r\nProc. 2007.800.055402-3 - RICARDO DE OLIVEIRA LEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659), Dr(a). OTTO GUILHERME MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-157515E)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls 98/100: Diga a parte ré acerca do alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.056312-7 - ALVARO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diante do depósito de fls. 82, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.072309-0 - LIODORO CORREIA NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599)) X CREDICARD S/A Despacho:Diante do depósito de fls. 36, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.079327-3 - MARCIO JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE OTAVIANO RANAURO (RJ-108970)) X BANCO IBI S/Ã BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04.07.2008, ÀS 14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.079850-7 - LEANDRO SERPA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386)) X EUROBARRA INCORPORAÇÃO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830), Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244) Despacho:À parte autora para indicar o endereço do 2º réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.112882-0 - YARA BORLOTT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA BORLOTT SOARES (RJ-091445)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE SANTOS PEÇANHA (RJ-091401), Dr(a). MIRIAM LUIZA SOARES VIEIRA FROTA (RJ-100328), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:Diante do depósito de fls. 54, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.125496-5 - JOSIAS PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.126263-9 - CACILDA NUNES CAMARGO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY EDUARDO SANTOS (RJ-037464)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.128977-3 - AUTO PEÇAS LUCIA E FILHOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971)) X UNIMED RIO COOP DE TRAB MEDICO DO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.142520-6 - EDER FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679)) X BANCO CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, defiro isenção ao pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.800.150967-0 - LEONEL FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594)) X J. G. INFORMATICA E OUTRO Despacho:Fl 40 - Defiro a exclusão da ré Infoluck Consultoria e Informática LTDA e a inclusão da ré Streetinfo Informática. Ao cartório para proceder as anotações devidas. Designe-se nova AC. Citem-se as partes por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.154088-3 - JORGE MONTEIRO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRE PEREIRA TAVARES (RJ-144907), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Deixo de receber o recurso de fls 38/54, eis que intempestivo, conforme se observa às fls 55. \r\n\r\nProc. 2007.800.154109-7 - RICARDO WAN-DALL MARTINS (Adv(s). Dr(a). JENIFER MOTA NATALINO (RJ-133603)) X FININVEST Despacho:Venha declaração anual de isento do IRPF, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.160943-3 - MARLI ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MUNIZ TOBIAS (RJ-083702)) X CREDICARD CITI S/A E OUTRO Despacho:Diante do depósito de fls. 48, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.167344-5 - VALÉRIA NOGUEIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X IBI / C&A Despacho:Diante do depósito de fls. 47, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.175087-7 - MIRIAM MENDONÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:Mantenho fls 38. Defiro, no entanto, isenção ao pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.800.179821-7 - PAULO CESAR RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Designo o dia 24/11/2008, as 12h, para A.I.J \r\n\r\nProc. 2008.205.001482-4 - FLÁVIO TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARQUES BORGES (RJ-067759)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante do depósito de fls. 45, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.205.002241-9 - ANA LUCIA MENDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LOJAS MARISA/CARTÃO MARISA - CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.205.003289-9 - DANILO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE CARVALHO MACHADO (RJ-131699)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diante do depósito de fls. 54, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.205.004909-7 - SAMYR ABDALLA TEIXEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA SILVA MACHADO (RJ-073325)) X PBC SOUZA VEICULOS LTDA Despacho:À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.013592-9 - NEUDSON ANGELO CORREA (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X ALEX DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANT'CLAIR JUNQUEIRA CARDOSO (RJ-051261) DESIGNO O DIA 25/11/2008, AS 10h, PARA A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.205.001373-0 - CELSO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005)) X POWER MEC - MECÂNICA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA Despacho:Tendo em vista a petição de fls 23, diga a parte autora o que pretende às fls 25. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.036849-8 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716), Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Despacho: Ao executado para recolhimento da quantia apontada à fl 117 sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.800.078962-5 - ANDREA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALÉO (RJ-099010)) X HSBC BANK BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). CINTHIA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-125948), Dr(a). SHEYLA SCIAMMARELLA JARDIM (RJ-049345) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - RJ nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo. \r\n\r\nProc. 2005.800.012436-0 - CLEITON MANOEL ESTÁCIO DE SÁ FORTES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CINTHYA SANT ANNA LEITÃO (RJ-120071), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Diante do depósito de fls. 82, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.062731-9 - MARGARIADA MARIA BURITY ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARQUES BORGES (RJ-067759), Dr(a). GILBERTO SALDANHA DINARTI (RJ-067894)) FININVEST S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diante do depósito de fls. 99, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.105389-0 - ADRIANA RIBEIRO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-156719E) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação às fls 91. \r\n\r\nProc. 2005.800.124106-1 - LEONIDIA ROSA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES DE SOUSA (RJ-107158)) X CINQ IMÓVEIS IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSÉ MAGALHÃES (RJ-083564) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.128734-6 - MONICA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X CURSOS OIKOUMENE LTDA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA GONCALVES (RJ-126818) Despacho:À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.800.148135-7 - SÉRGIO LUIZ FERREIRA SGARBI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ FERREIRA SGARBI (RJ-110698)) X LUIZ FERNANDO DE FARIAS SOARES Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.033217-6 - ALEXANDRE VARGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA HELENA CARVALHO JOHANSEN (RJ-118991)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) II) Aguarde-se o ofício do Banco disponibilizando o valor em conta judicial. Após, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. III) Certifique-se, depois, se houve ou não impugnação e, então, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.055652-2 - JOSE EDUARDO DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099)) X ATL TELECOM LESTE S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Diante do depósito de fls. 71, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.113595-0 - JANETE PINTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316)) X FAVEIRA INTERIORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE (RJ-112387), Dr(a). LILAS NOGUEIRA DINIZ (RJ-146390), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). ÚRSULA DE AGUIAR AZEVEDO ESTEFAN (RJ-102705), Dr(a). GABRIELLA DE ALCANTARA LEITE ALVES (RJ-139245) Despacho: Esclareça a ré Italínea, em 10 dias, se a referida peça já foi providenciada e instalada ou se até a presente data, seis meses após a petição de fl. 66/69, nada fora feito. Após voltem conclusos para apreciação do atraso no adimplemento. \r\n\r\nProc. 2006.800.125008-8 - EUGENIO GASPAR DE MATTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-091111)) X IMOBILIARIA MORADA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254) I) Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo nesta data o desbloqueio do saldo excedente, conforme informação anexa. Intimem-se os executados para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. III) Certifique-se, depois, se houve ou não impugnação e, então, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.152164-3 - DOMINGOS INACIO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X SEBASTIAO FERRAZ DE ARAUJO FILHO Despacho:À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.184827-9 - ADRIANA DANTAS SEBRIAM (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (RJ-119881)) X OFICIAL TITULAR DO 3º OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717), Dr(a). RICARTE JOSÉ DE OLIVEIRA NETO (RJ-024258), Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDÃO (RJ-019399) DESIGNO O DIA 24/11/2008, AS 12:40h, PARA A.I.J. \r\n\r\nProc. 2006.800.205042-3 - NEUMON HEBER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.015113-5 - CLEBER TAVARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GOMES DA SILVA (RJ-070536)) X T. H. YAMAKAWA MOVEIS - ME (GRAMADO MOVEIS) (Adv(s). Dr(a). RENATA PAULINO DE OLIVEIRA (RJ-118569), Dr(a). ROBERTO PEREIRA GONCALVES (SP-105077) Despacho:Cumpra-se o art 475-B do C`PC. \r\n\r\nProc. 2007.800.037611-0 - JOSE LUIS ABREU DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937), Dr(a). WEHBE TAISSUN SANTANA (RJ-126944)) X TELERJ CELULAR S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.050194-8 - CELESTE PEIXOTO DE HOLLANDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PEIXOTO DE HOLLANDA (RJ-089707)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049) Despacho:Diga a parte ré, no prazo de 48 horas, acerca do alegado descumprimento da obrgição de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.056893-9 - DAIANE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741) Despacho:Fls 89: Diga a parte ré acerca da alegada devolução do aparelho por parte da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.070795-2 - MARIA DE FATIMA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SARDAO GOULART (RJ-142211)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.092185-8 - IARA MAZELIAH MOISES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento da obrigação de pagar fixada na sentençã, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.096991-0 - ADRIANA BORGES XAVIER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Venha declaração oficial de rendas devidamente atualizada para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.099353-5 - WILSON RODRIGUES DOS SANTOS X SANDRO EMILIO MAIA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883) Sentença:Homologo o projeto de sentença na forma do art. 40 da lei 9099/95, de acordo com a lei 4578/05 e resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.099353-5 - WILSON RODRIGUES DOS SANTOS X SANDRO EMILIO MAIA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883) ... julgo procedente o pedido autoral para condenar ... \r\n\r\nProc. 2007.800.106125-7 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA VINAGRE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ALEXANDRE SANTOS VIEIRA RAMOS (RJ-119958)) X O BOTICARIO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.108184-0 - HELTON SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES RIBEIRO (RJ-136002)) X MULTIBRAS S/A ELETRODOMESTICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO (RJ-128415) Despacho:Diante do depósito de fls. 62, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.116764-3 - ROSANA MARIA BENACE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE GOMES VIEIRA (RJ-135931)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Sentença: ... julgo improcedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.800.128763-6 - WASHINGTON GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X BANCO INDUSTRIAL DO ASS. COM. SAO PAULO - SP (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Despacho:Fls 102/103: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.145418-8 - GUILHERME JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X CARTÕES AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Homologo o projeto de sentença na forma do art. 40 da lei 9099/95, de acordo com a lei 4578/05 e resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.145418-8 - GUILHERME JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X CARTÕES AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) ... julgo improcedente o pedido autoral ... \r\n\r\nProc. 2007.800.145537-5 - GISELE DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI (SP-104430) Sentença:Homologo o projeto de sentença na forma do art. 40 da lei 9099/95, de acordo com a lei 4578/05 e resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.145537-5 - GISELE DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI (SP-104430) ... julgo improcedente o pedido autoral ... \r\n\r\nProc. 2007.800.145580-6 - SUELI MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X BRONSTEIN MEDICINA DIAGNOSTICA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA (RJ-121160), Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290) Sentença:Homologo o projeto de sentença na forma do art. 40 da lei 9099/95, de acordo com a lei 4578/05 e resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.145580-6 - SUELI MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X BRONSTEIN MEDICINA DIAGNOSTICA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA (RJ-121160), Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290) ... julgo procedentes os pedidos autorais para condenar o réu ... \r\n\r\nProc. 2007.800.145727-0 - ROBSON ROQUE DO NASCIMENTO SALLES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PESSANHA SILVA (RJ-094954)) X CREDICARD VISA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Homologo o projeto de sentença na forma do art. 40 da lei 9099/95, de acordo com a lei 4578/05 e resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.145727-0 - ROBSON ROQUE DO NASCIMENTO SALLES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PESSANHA SILVA (RJ-094954)) X CREDICARD VISA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) ... julgo improcedente o pedido autoral .... \r\n\r\nProc. 2007.800.145734-7 - ANA LAGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA (RJ-044284)) X KYOEI DO BRASIL - COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Homologo o projeto de sentença na forma do art. 40 da lei 9099/95, de acordo com a lei 4578/05 e resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.145734-7 - ANA LAGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA (RJ-044284)) X KYOEI DO BRASIL - COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ... julgo improcedente o pedido autoral ... \r\n\r\nProc. 2007.800.145801-7 - CAROLINE OLIVEIRA DA GAMA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS RODRIGUES PEREIRA (RJ-125842)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:Homologo o projeto de sentença na forma do art. 40 da lei 9099/95, de acordo com a lei 4578/05 e resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.145801-7 - CAROLINE OLIVEIRA DA GAMA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS RODRIGUES PEREIRA (RJ-125842)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) ... julgo extinto o processo sem resolução de mérito ... \r\n\r\nProc. 2007.800.154392-6 - SEBASTIÃO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRITO VILAS BOAS (RJ-141715), Dr(a). ELIENE CAMPOI BARBOSA (SP-240802), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho: Indefiro a aplicação da multa diária requerida eis que, caso evidenciado o descumprimento do pactuado, o próprio acordo de fl. 35 já estipulou a multa a ser aplicada. Comprove a parte autora, devidamente, juntando seus extratos bancários aos autos, o desconto das parcelas do empréstimo que alega ter sofrido. \r\n\r\nProc. 2007.800.161265-1 - DÁRIO FREIRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON BATISTA AMELIO (RJ-140617)) X GERJ - GUIA DE ENDEREÇOS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507) Despacho:Fls 47: diga a parte autora acerca da proposta. \r\n\r\nProc. 2007.800.164832-3 - RITA DE CASSIA DOS ANJOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) \"Tendo em vista ser feriado dia 22/05/2008 foi redesignada para 19/11/2008 às 13 horas para a AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.174613-8 - MARCELO MARTILIANO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-088143)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.205.002461-1 - ALTAIR FONTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X CETELEM BRASIL S/A Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.205.002487-8 - JAQUELINE MENDES DORNELES VITAL (Adv(s). Dr(a). ALINE MACHADO (RJ-104589)) X BCP S/A (ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A - CLARO ) Despacho:Diante do depósito de fls.54, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.205.003795-2 - PEDRO IGOR MARTINS DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NUBIA HELENA EMILIO RIOS (RJ-105576)) X TELEFONICA CELULAR TIM S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diante do depósito de fls. 41, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.205.008938-1 - ANA LUIZA NOLASCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA BARBARA PAPALARDO COSTA CHAGAS (RJ-101242)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora se confere quitação também à 2ª ré, Fitar Rio, ou se pretende o prosseguimento do feito quanto a esta. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.205.013914-1 - JORGE DA SILVA ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). PERON DE SOUSA CAVALCANTE (RJ-147796)) X PAGGO ACQUIRER GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA Despacho: Emende-se a inicial para adequá-la ao teto dos JECs de 40 salários mínimos, (R$ 16.600,00), em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.205.014159-7 - MARINES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SCALERCIO ALVARENGA (RJ-135511)) X IBI ADMINISTRADORA DE VENDAS LTDA (IBICRED) Despacho: Venha o comprovante de todos os pagamentos, para fins de exame do pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.800.052298-8 - ANA PAULA ARAUJO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-084839)) X JOÃO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688) DESIGNO O DIA 25/11/2008,AS 10:20h,PARA A.I.J. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.800.000066-0 - MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386)) X ALVINO PATRICIO DA HORA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785) Decisão:Vistos, etc.Julgo Deserto o recurso ante a certidão retro, com fulcro no disposto no artigo 42, § 1° da Lei 9099/95 c/c Enunciado n° 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Cíveis e Administrativos dos Juizados Cíveis, publicada no Aviso n° 29/2005, in verbis:\"O não recolhimento integral de preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1° da Lei 9099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo\".Certifique-se o Trânsito em Julgado.P.R.I. \r\n\r\nId: 538142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "18º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "538140": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tatiana Schettino Pereira Nunes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Cabral Montenegro\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2002.800.091908-7 - (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X RONALDO VIANA DE ALMEIDA) Despacho:ANTE À AFIRMAÇÃO TRAZIDA À COLAÇÃO, DESARQUIVE-SE. DÊ-SE VISTA POR 15 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, DEVOLVA-SE AO ARQUIVO. \r\n\r\nId: 538140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538144": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher\r\n\r\nJuiz Titular: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Delfino de Lima Ribeiro de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nArt. 213 do CP - Estupro \r\n\r\nProc. 2007.205.010772-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE CARLOS FARNEZI SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (RJ-074751) Despacho:Recebo o recurso. Venham as razões. \r\n\r\nId: 538144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Ilha do Governador": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "538153": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.005536-9 - ANA PAULA SANTOS GREGORY (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930)) X SILVIO PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Despacho:1 - Fls. 233-234 - Expeça-se mandado de entrega, devendo o réu informar, no prazo de 48 horas a contar desta publicação, o local em que o veículo está guardado, para que seja promovida a entrega ao Arrematante Jones.2 - Fls. 237-239 - Defiro a devolução do prazo, quanto a publicação de fls. 213, ante o teor da certidão de fls. 243. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.207.004332-3 - DOMICIA MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X GERMAL COMERCIAL E DISTRIBUICAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA S. ZANGRANDO (RJ-069863) Despacho:Fls. 349-350 e 351-353 - Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.207.004685-1 - Inventariante: MARILENE CARVALHO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X ERCILIO CARVALHO DE FREITAS E OUTRO AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2002.207.006806-0 - MARCIO MOTA MIRANDA - CPF: 434.226.837-04 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONCALVES (RJ-103563)) X MARCIA MOTTA MIRANDA - CPF: 020.659.517-45 Processo desarquivado. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2003.207.000015-6 - NILZA FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DENIZE MACIEL PEREIRA (RJ-073150)) X ANTENOR TIBURCIO DE CASTRO AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2003.207.004266-7 - NEUZA MARIA RESENDE DE JESUS SOARES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X ANTONIO DE JESUS SOARES AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2003.207.005110-3 - IBSEN CARLOS DE CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973), Dr(a). JANDYR FERREIRA DOS SANTOS (RJ-023673)) X SUELY PENNAFORTE DE CAMPOS Processo desarquivado. Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2006.207.002866-6 - ISABELA VERNET NASCIMENTO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA (RJ-037567)) X AMILCAR NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.207.004190-7 - TAMARA SANDRA GUIMARÃES VEDOLIM (Adv(s). Dr(a). CARMEM LÚCIA BISPO DOS REIS (RJ-123688)) X AGUINALDO ELIAS GUIMARÃES AO REQUERENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.207.001635-4 - CONTINENTAL BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X MARIO RODRIGO CASTRO DE OLIVEIRA E SOUZA Despacho:INTIME-SE O AUTOR A PROMOVER A EXECUÇÃO DO JULGADO, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.207.002952-1 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARLI LIMA DA SILVA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.006155-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X VALERIA LOPES RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859), Dr(a). FABIO DE CARVALHO COUTO (RJ-148584), Dr(a). RAFAEL MARTINS FELÍCIO JÚNIOR (RJ-143983E) Decisão:J.Suspendo,por ora,os efeitos da decisão de fls 40, recolhendo-se,se for o caso, o mandado de busca e apreensão .Manifeste-se o autor . \r\n\r\nProc. 2007.207.006502-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SILVINO OLIVEIRA SILVA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.207.001371-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ERNANI DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.207.003163-3 - SOCIEDADE PADRE ANCHIETA DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SANCHES CASSECA (SP-131577), Dr(a). MARCELO GUSMANO (SP-146895)) X FELIPE CONRADO PORTELLA MARTINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.207.000330-6 (15655) - ULHARUSO CALCADOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412), Dr(a). ANDRÉ FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155), Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-092088)) X ECIG - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MULLER LAMEIRA (RJ-053585), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.207.004480-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHA PLAZA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANTONIO CARMO MOREIRA (RJ-089924)) X RICARDO TEIXEIRA Processo em cartório. Ao Interessado. \r\n\r\nProc. 2002.207.004223-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUIZ CLAUDIO DA CUNHA GONZAGA Despacho:FLS. 118 - DEFIRO A DESISTÊNCIA E PROMOVO A PENHORA \"ON LINE\" SOB Nº 2008.0000.702.193. DIANTE DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS, DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.207.001170-3 - NET INFORMATICA CAMBAUBA - MOVEIS E INFORMATICA CAMBAUBA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X SIDNEY GUIMARAES FIDALGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.207.004737-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA GARCIA III (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X FRANCISCO ROBERTO MEISSER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834) Processo desarquivado. Ao autor. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.003979-4 - ALINE DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEBORA DIAS SOARES (RJ-131636)) X JULIO DA CUNHA FERREIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733) AOS RÉUS PARA RECOLHEREM AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 94. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.207.003470-1 - MARLENE DE ALCANTARA SACCHETTI (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115)) X ESPOLIO DE ANTONIO MANUEL CARDOSO CARVALHO Despacho:Extraia-se cópia da decisão de fls. 155 e vº dos autos principais, promovendo a juntada nestes autos, vindo cls para sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.207.006556-4 - MARCIO RONALDO AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA PINHEIRO (RJ-115781)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-145264), Dr(a). MICHELE BARRETO DE MAGALHÃES (RJ-148596E) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,65 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.207.006315-2 - LILIANE BARBOZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675), Dr(a). GISELLE NASCIMENTO SILVA (RJ-132306)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Despacho:FLS. 116-119 - AO AUTOR \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1990.207.001223-7 (8486) - RENATO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE MOURA ABELHEIRA (RJ-016686)) X ROBERTO DE OLIVEIRA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.207.005092-3 - ZENY OLIVEIRA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X JOSÉ GUILHERME NETO (Adv(s). Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, - ação cobrança \r\n\r\nProc. 2005.207.006831-5 - ESPÓLIO DE AZER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980)) X ANTERO SIMÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ-005678) Despacho:Esclareça o exequente (Espólio de Azer da Costa), a petição de fls. 140, eis que não consta a assinatura do executado Francisco Xavier da Rocha - recibo de fls. 141 (assistido pela Defensoria Pública), apesar da desistência formulada quanto este. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.004098-8 - AFONSO GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X CLETO CASSEMIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para se manifestar sobre a juntada de AR Negativo. \r\n\r\nProc. 2008.207.002033-7 - SEBASTIANA DAS GRAÇAS LACERDA CARRIÇO (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X FRANCISCO BARBOSA GOMES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.207.001133-6 - REAL FORTE FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X D'FERNAND BAZAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Despacho:PROMOVI PENHORA \"ON LINE\" SOB O NÚMERO 2008.0000.704.550. \r\n\r\nProc. 2003.207.004137-7 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X AROLDO BRAGA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.207.004775-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X FORNECEDORA DE MATERIAIS E SERVIÇOS VITALINO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248) Despacho:PROMOVI A PENHORA \"ON LINE\", SOB O Nº 2008.0000.702276. DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE RECURSOS, DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.000934-6 - SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES JOSE CORDOVIL FILHO (RJ-010334), Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021)) X ARLINDO BAPTISTA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396) Despacho:1. DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ARREMATAÇÃO; 2. FLS. 552: AO EXEQÜENTE, PARA ESCLARECER SEU PEDIDO, TENDO EM VISTA OS REGISTROS DE CESSÃO, CONSTANTES NAS CERTIDÕES DE FLS. 521/522, QUE NÃO SE APLICOU AO BEM QUE FOI LEILOADO (LOJA 2-A). \r\n\r\nProc. 2005.207.000934-6 - SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES JOSE CORDOVIL FILHO (RJ-010334), Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021)) X ARLINDO BAPTISTA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396) Despacho:1. DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ARREMATAÇÃO; 2. FLS. 552: AO EXEQÜENTE, PARA ESCLARECER SEU PEDIDO, TENDO EM VISTA OS REGISTROS DE CESSÃO, CONSTANTES NAS CERTIDÕES DE FLS. 521/522, QUE NÃO SE APLICOU AO BEM QUE FOI LEILOADO (LOJA 2-A) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.207.001176-2A - MARCELA F. SEVERONICO MATERIAIS FOTOGRAFICOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CASTRO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-077740)) X FLAVIO ROBERTO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CHAVES DE MARCA PEDRAS (RJ-142135), Dr(a). ARNALDO HENRIQUE DE MARCA PEDRAS (RJ-021487) AOS IMPUGNADOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.007193-8 - JOSÉ CARLOS LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALVA DA COSTA PADILHA (RJ-139288)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) AO AUTOR PARA FORNECER PLANILHA DE CÁLCULO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.207.001032-0 - BAR E LANCHONETE TATU DA ILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Despacho:J. DEFIRO. J. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.207.003520-1 - MARIA ALICE PEREIRA DE CASTRO COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.207.007488-9 - FABIANO NEVES MENDES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-097501), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X PICA-PAU ALIMENTOS E DIVERSÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891) Processo desarquivado. Ao Autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.207.000039-0 (14659) - Inventariante: LINDOMAR TEIXEIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) VANIA TEIXEIRA LESSA, Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714), Dr(a). MARCOS PAULO DOS SANTOS (RJ-146128E), Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832)) X INDIO DO BRASIL DA SILVA LESSA (FALECIDO) Processo desarquivado. Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2000.207.001080-5 (20833) - Inventariante: NORMA SOARES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348), Dr(a). KATIA DE FATIMA DE ARAUJO BEZERRA (RJ-089162)) X ARTHUR BARBOSA FILHO), Inventariante: VERONICA DE VASCONCELLOS BARBOSA), Inventariante: RAFAEL ARTHUR DE VASCONCELLOS BARBOSA AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2001.207.006171-2 - JORGE VIRGINIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740)) X MARIA DAS GRACAS FERNANDES DE BARROS Processo desarquivado. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2004.207.004416-2 - TEREZA DA SILVA LEAO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888), Dr(a). PAULO RENATO SAPORITO PAULA (RJ-137151)) X JOSE MARIA LEAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.207.003375-1 - S. ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIRLEY ARAUJO PEREIRA (RJ-015970), Dr(a). WANDERLEY LACERDA VIEIRA (RJ-008553)) X LAURINDA ALVES DE OLIVEIRA LOPES Despacho:FIXO A REMUNERAÇÃO DO TESTAMENTEIRO EM 5% SOBRE A PARTE LÍQUIDA DISPONÍVEL, NOS EXATOS TERMOS DO ARTIGO 1138 § 1º DO CPC. NOMEIO COMO CURADORA DO HERDEIRO JOAQUIM ALVES TEIXEIRA, SUA ESPOSA, MARIA DA GLORIA FERREIRA, QUE DEVERÁ SER CITADO NESSA QUALIDADE, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DO MP PROFERIDA NAS FLS. 379 VS. APÓS, VENHA O ESBOÇO DE PARTILHA DEVIDAMENTE FIRMADO POR TODOS COM FIRMAS RECONHECIDAS. APRESENTADO O ESBOÇO, DÊ-SE VISTA À PGE. \r\n\r\nProc. 2006.207.001961-6 - BANKBOSTON BANCO MÚTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X Inventariante: LUCIO LUIZ VIEIRA SALOMÃO) LÚCIO SALOMÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.003606-7 - HELIO LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X EMELITA DE ABREU LOPES ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.207.000417-0 (18382) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X ARTUR DE OLIVEIRA Proc esso desarquivado. Ao Requerente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.207.000361-8 (20248) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X JERRY ERASMO GALVAO E OUTRO Processo desarquivado. Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.004783-3 - JOSÉ VALDIVINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122849)) X COOP AEROTAXI (Adv(s). Dr(a). DJALMA SALES BARBOSA (RJ-083457), Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248), Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852) Decisão:1 - Fls. 150-151 - Anote-se e/ou exclua-se onde couber.2 - Recebo o recurso de fls. 152-158, em seus regulares efeitos.Ao Apelado.Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.207.001176-2 - FLAVIO ROBERTO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CHAVES DE MARCA PEDRAS (RJ-142135), Dr(a). ARNALDO HENRIQUE DE MARCA PEDRAS (RJ-021487)) X MARCELA F. SEVERONICO MATERIAIS FOTOGRAFICOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CASTRO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-077740) AOS INTERESSADOS SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 42/56 E DOCUMENTOS DE FLS. 57/61. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.003293-3 - KATIA PEREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866), Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X BENQ ELETROELETRONICA LTDA Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.207.002298-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FABIANO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-122048) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.002855-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MAURÍCIO SANT ANA VARGAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.207.007511-9 - BONI DOS SANTOS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132), Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) AO RÉU PARA RECOLHER METADE DAS CUSTAS, CONFORME V. ACÓRDÃO E A TABELA DE FLS. 250. \r\n\r\nId: 538153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "538154": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcello Rubioli \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.207.004212-8 - MARIA LUIZA AZEVEDO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708), Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X LUIZ MOREIRA SOARES Sentença:\"...Não havendo prejuízo a quem quer que seja, e, igualados os quinhões de todos os herdeiros, defiro a expedição do alvará postulado, extinguindo o processo, com resolução do mérito na forma do inciso I do art. 269 do CPC...\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.207.000954-0 - B V FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X FERNANDO ALBERTO FALOCCI AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.207.007195-1 - EDILSON BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Retifico a data aposta para 05/06/08. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.207.006649-2 - CONDOMINIO MORADA DA ILHA (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046)) X ESPOLIO DE MARIO MARTINS RAMOS E DULCE RABELLO RAMOS PARA PENHORA FAZ-E NECESSÁRIO CUSTAS, VALOR R$ 18,25 MAIS R$ 12,78 (PENHORA E INTIMAÇÃO), CONTA 1110-6, FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.207.006789-7 - GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X RENATO FALCAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898) Despacho:FLS. 294, DIGAM OS RÉUS, APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.207.005155-0 - ANACLETO AGUILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453), Dr(a). JORGE AMIN HAIDAMUS (RJ-052360)) X GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Despacho:Intime-se os autores que não integraram o acordo de fls. 681/682, via DO, para darem andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Sem prejuízo, fls. 704 e seguintes, digam as partes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.207.005566-0 - LUIS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao autor sobre fls.53/84 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.207.001283-1 - UNIBANCO S/A - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ALEXANDRE GREGORIO DE SOUZA Recolhidas as custas, desentranhe-se adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.207.005025-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TEOFILO NEGRAO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). EDUARDO G. MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 85/88 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, CPC. Intimem-se .Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.001955-2 - NAJLA NACCACHE CALIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X IVAN DE ALMEIDA JAQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSAURA TAVARES DE SOUZA (RJ-101305) AO INTERESSADO SBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.207.005401-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALBATROZ II (Adv(s). Dr(a). FAUSTO LUIS CABRAL DE MELLO (RJ-121925)) X MIGUEL FERNANDEZ VIDAL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.207.004806-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ILHA SHOW CAR AUTOMOVEIS LTDA), JOSE ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES AO INTERESSADO SOBRE FLS.31 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.000879-5 - FERNANDO CESAR DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X RIOMED SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Atenda-se ao M.P. (fls. 193).Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.207.001587-8 (18196) - Inventariante: VALERIA VEIGA DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ISALENA COSTA (RJ-063808)) X JUAREZ DA VEIGA E OUTRO Despacho:Fls. 96. Defiro. Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nProc. 2005.207.005449-3 - PATRÍCIA NUNES MOURÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X PAULO MOURÃO SILVA Sentença:...Homologo a partilha ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.207.007259-5 - ENALDO NOGUEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119011)) X ALEXANDRE RODRIGUES SARDINHA FALTA RECOLHER CUSTAS PARA NOVA DILIGÊNCIA, VALOR R$ 18,25 E R$ 12,78(PENHORA MAIS INTIMAÇÃO DA PENHORA), CONTA 1110-6 E AINDA, FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.207.002518-3 (17913) - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ADALBERTO SARMENTO RODRIGUES Despacho:Intime-se o autor, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.207.004315-5 - RITA DE CASSIA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616)) X SERGIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Sentença:\"Isto posto, julgo improcedentes os pedidos. \r\n\r\nProc. 2007.207.001606-0 - KÁTIA REGINA MARTINS OMENA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:\"...Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2007.207.004527-7 - ANTONIO DUO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X TRANSPORTES PARANAPUÃ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) INFORME A RÉ ENDEREÇO HÁBIL PARA A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.207.001585-6 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AUTO MECANICA JOCAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). A.J. DABUL NETO (RJ-021753) Despacho:INTIMEM-SE OS RÉUS PARA DIZEREM SE CONCORDAM COM O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO FEITO, CONFORME REQUERIDO À FL. 125. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.006912-9 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ROGER LEÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.002751-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X NADIA REGINA DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A SALVAGUARDA DE NULIDADE POSTERIOR, DEFIRO, A DP, SUA POSTULAÇÃO. REDESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 09/07/08 AS 12:30H. INTIME-SE \r\n\r\nId: 538154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538164": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nEscrivão: Suely Goncalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.207.003710-0 - VALDECIR JOSÉ DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 121, item 2. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.207.000261-0 - VALDECI MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NUNES PEREIRA (RJ-080215)) X ANTONIETA SANTOS OLIVEIRA Despacho:Informe o requerente comprovadamente se a inventariada deixou ascendentes. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2005.207.006613-6 - ISABEL DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)) X ELIANE OLIVEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856) Decisão:Com razão a D. Perita, o parcelamento requerido é demasiadamente longo e atenta inclusive contra os princípios de celeridade processual e do devido processo legal. Assim, determino que o parcelamento requerido seja feito em 6 parcelas, sendo que a perícia só será realizada após o pagamento da última parcela. Asssim, por derradeiro, concedo o prazo de cinco dias para que a autora deposite a primeira parcela, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nAnulatória, de assembléia geral ordinária com pedido de liminar de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.207.002270-8 - JURANDYR ANTÔNIO DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X IATE CLUBE DE RAMOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-054653) Ao Exequente (advogado) pra informar o valor exato a ser executado e pagar taxa judiciária. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.207.006024-9 - HELOISA DULCE FARIA E OUTROS X MARIA DA CONCEIÇÃO FARIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527) Despacho:1)Fls. 95/ 98: averbe-se o óbito; 2)Oficie-se como requerido (fls. 98). \r\n\r\nProc. 2007.207.002078-5 - EDILBERT PELLEGRINI NAHN X CARMINA DE JESUS MENDES NAHN (Adv(s). Dr(a). EDILBERT PELLEGRINI NAHN (RJ-002532C) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 80, item 02. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.001922-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X PEDRO DIOGENES FREITAS DOS SANTOS Sentença: HOMOLOGO a desistência manifestada às fls.187 julgando extinto o processo (art. 267, VIII, CPC). Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.207.006470-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JALCEMIR DUARTE ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 60/63 (OFÍCIO DO DETRAN) \r\n\r\nProc. 2006.207.001291-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PEDRO PAULO FERREIRA ... AO AUTOR, PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AOS OFÍCIOS DE FLS. 26 E 27. \r\n\r\nProc. 2006.207.003804-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROMUALDO DA SILVA LAGRECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.004375-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ANTONIO GENIVALDO A DE SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.005413-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIEGO DAVID SILVA MATASSOLI Despacho:Fls. 34: Defiro. Desentranhem-se os documentos, substituindo-se por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.207.001935-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA LOTE 3 (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844)) X MARILIA TELLES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: Homologo a transação manifestada ás fls.322 julgando extinto o processo na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.207.003885-2 - LEMA RIO PINTURAS E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X CONCARTE - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). RODRIGO MACHADO (RJ-123343) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO PERICIAL (FLS. 505 E SS) \r\n\r\nProc. 2006.207.000290-2 - MARIA DE LOURDES SIMÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947)) X JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) Decisão:1) Anote-se a reconvenção no distribuidor; 2) Ao autor reconvindo. \r\n\r\nProc. 2006.207.005009-0 - CONDOMÍNIO RECANTO FELIZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ITAMAR NEVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIVANIA RAMOS DA SILVA MIRANDA (RJ-063595) Sentença: Face o que consta às fls. 124, JULGO EXTINTO o processo por perda de obejto. Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.000632-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL DEL CID II (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES Despacho:1) Regularize o réu sua representação processual; 2) Ao exequente sobre impugnação de fls. 70/73. \r\n\r\nProc. 2007.207.003101-1 - YVONNE TAVARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão: Considerando a relação de consumo existente entre as partes e presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do Código do Consumidor, defiro a inversão do ônus da prova.Face a inversão do ônus da prova, para que não haja cerceamento de defesa, digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.207.003144-8 - CARLOS ALBERTO MAGALHÃES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSÉ FAUSTINO MOREIRA (RJ-103766)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão: Recebo o recurso no seu duplo efeito. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.207.003264-7 - ROBERTO JOSÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1) Especifiquem provas que pretendem produzir, justificando-as;2) Digam as partes, ainda, se tem ânimo conciliatório.Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no art. 14, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.003947-2 - MARIA DO SOCORRO ARAÚJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão: Considerando a relação de consumo existente entre as partes e presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do Código do Consumidor, inverto o ônus da prova para determinar que o banco réu apresente os extratos bancários, referentes ao período indicado na inicial.Face a inversão do ônus da prova, para que não haja cerceamento de defesa, digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.207.004960-0 - ALUIZIO GUERREIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Despacho: 1) Traga o réu a prova documental suplementar, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.207.005503-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL CACUIA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CORDEIRO MARIA (RJ-050413)) X ROBSON DA SILVA MAMEDES E OUTRO AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO DE FLS. 64 \r\n\r\nProc. 2007.207.005704-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X DENISE VALE KIEKEBOSCH ... ÀS PARTES, PARA O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 53. \r\n\r\nProc. 2007.207.007690-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEM BERTA LOTE 06 (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X ESPOLIO DE FLOREMIL DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO DE FLS. 69 \r\n\r\nProc. 2008.207.004892-0 - ILHA MENDES COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-097501)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSP. Despacho:Emende-se a inicial, tendo em vista o valor dado a causa. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.207.004895-5 - LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA DIAS REBOLHEDO (RJ-143215)) X PAULO ROBERTO SILVEIRA Despacho: Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.004210-0 - ALESSANDRA CRISTINA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-056491)) X SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472) ... AO RÉU, PARA RECOLHER AS CUSTAS, CONFORME SENTENÇA DE FLS. 62 - VERSO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.207.000278-5 - CLAUDIO ROBERTO BRAGA DE LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e indicando os fatos controvertidos que pretendem esclarecer com as mesmas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.207.000155-0 - RAQUEL GONÇALVES DE TOLEDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 21/43 (contestação) \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.207.002757-5 - SANDRA SIMÕES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO (RJ-103503)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:(...)Uma vez presentes os requisitos do art. 273, do CPC, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o réu se abstenha de efetuar novas retenções na pensão da autora de qualquer verba depositada com natureza alimentar bem como proceda a devolução dos salários retidos nos últimos três meses, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.006990-7 - ESPOLIO DE WOCHITON MACHADO BOTELHO, Inventariante: TANIA MARROIG DE MELLO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X SILVIA MARIA DOS SANTOS E OUTRO À parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.007613-2 - MARIA APARECIDA INACIA FERREIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE FÁTIMA PINHEIRO Decisão: Recebo os embargos de declaração para conceder o benefício da gratuidade de justiça à parte ré. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.207.003285-2A - I.S.C. - INTERNACIONAL SHOES COMPANY IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). YONG JUN CHOI (SP-142873)) X SÁTIMA REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) ao excipiente sobre AR negativo de fls. 22 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.207.002116-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X IRMÃOS MORENO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME E OUTRO Despacho:O segundo executado não foi citado (fls. 23-verso). Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2008.207.005101-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X DUDA´S ILHA CAR VEÍCULOS E OUTROS AO EXEQUENTE PARARECOLHER R$ 138,29 E SOBRE RECOLHIMENTO A MAIOR NOS CAMPOS 37, 46 E 47 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.005299-0 - ANTONIO FRANCISCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RJ-054971)) X ONDINA CONCEIÇÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367) Despacho:Diga o exequente sobre fls.119/120 \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.207.007584-1 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X JOSÉ CARLOS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 45v. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.207.005317-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ANGELA DA COSTA FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 101. Venha o acordo em termos. \r\n\r\nProc. 2006.207.006912-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ENGECARF ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476) DE ACORDO COM AS PORTARIAS 01 E 02 DE 2004, À PARTE AUTOA, SOBRE CERTIDÃO DO OJA, DE FLS. 96, 99 E 100V..... SOBRE FLS. 103/104 (OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL) \r\n\r\nProc. 2006.207.007198-5 - GEYSA FRISCH (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GARRIDO DE AZEVEDO CORDEIRO (RJ-121266)) X JOÃO FRANCISCO CERINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Suspendo o feito na forma do art. 13 do CPC. Regularize o autor sua representação em cinco dias sob pena de extinção. Após, dê-se vista a DP para que se inicie o prazo de interposição do recurso cabível. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.207.006941-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X VICTOR JORGE FELICIANO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS FELICIANO DE LIMA (DF-006654) Despacho:1) Fls. 286. Defiro. Expeça-se mandado de imissão na posse, marcando dia para depósito público, desde já ficando autorizado o disposto no art. 356 da CNCGJ/RJ.2) Fls. 290. Atenda-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.000184-5 - JOÃO CARDOZO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora para determinar que a parte ré se abstenha em emitir boletas cobrando dívida inexistente bem como retire nome do autor do cadastro de inadimplentes, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Condeno a ré ao pagamento da indenização por danos morais que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigidos a partir da presente até à época do pagamento, bem como nas custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.005119-0 - MARCIA TANURE D ARAUJO IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO (RJ-103503)) X FINANCEIRA ITAU CDB S.A. - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 20,00 NA CONTA 2101-4 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.207.005973-6 - MARIA CLARA CASTRO OJEA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533)) X CLINICA OBSTETRICA SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES (RJ-042575) Sentença: A parte executada liquidou o débito exequendo, conforme se verifica às fls. 205. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do disposto no art. 794,I do CPC. Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.207.000046-2 - MARIZA LEONOR DE CAMPOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) ... AO RÉU, PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORME A R. SENTENÇA DE FLS. 96. \r\n\r\nProc. 2006.207.002302-4 - ANDREI COSTA ROMANO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X ELMACHIPS - PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601) ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 109 (petição do perito - SEJA O AUTOR COMUNICADO QUE DEVERÁ COMPARECER AO EXAME PERICIAL. MUNIDO DOS DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO E EXAMES MÉDICOS RECENTES QUE POSSAM AUXILIAR A PERICIA, NO PRÓXIMO DIA 13 DE JUNHO DE 2008. ÀS 11:30 HORAS, À RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ 66, SALA 430, FLAMENGO (esquina com Rua do Catete 347). Solicito, ainda, que sejam comuinicados os eventuais assistentes técnicos) \r\n\r\nProc. 2007.207.003986-1 - MARILZA MORENO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA VIAÇÃO PARANAPUAN (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200) Despacho:Fls. 84: defiro. Diga a ré sobre fls. 79. \r\n\r\nProc. 2008.207.004783-5 - JEAN MICHAEL SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S.A. Despacho: Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.207.004893-1 - SOL DA CACUIA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-056491)) X CERAMICA INDUSTRIAL DE TAUBATÉ LTDA Decisão: A parte autora não possui perfil de beneficiária da gratuidade de justiça. Regularize-se o preparo em 30 dias, sob pena de baixa na distribuição. \r\n\r\nIndenizatória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.004379-7 - GESCLAU MÓVEIS DA ILHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANTONIA DA SILVA (RJ-138784)) X CLARO TELEFONIA MÓVEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086) Decisão:1)Especifiquem provas, justificando-as;2)Digam as partes, ainda, se tem ânimo conciliatório. Em caso positivo, deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no art. 14, II do CPC;3)Digam os réus sobre fls. 121 e seguintes. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais C/C Declaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2006.207.005258-9 - NATALIA DE MACEDO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X PRO LIFE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA DE AZEVEDO (SP-244790) AO AUTOR PARA ESCLARECER SE O ACORDO FOI CUMPRIDO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.207.004363-5 - STELLA JOPPERT FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X JOSE LUIS FERNANDEZ FRANCO Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.207.003736-7 - Inventariante: MARLY FERREIRA MARTINS X NORMA CONCEIÇÃO BENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364) Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.207.003552-0 - PAULO ROBERTO BORGES DUQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA TORRES BORGES (DF-021976), Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X GILBERTO BORGES DUQUE Despacho: 1)Fls. 156/163: diga a companheira; 2)Fls. 164 e 165: defiro a prorrogação pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.207.002967-5 - RENATA PAULA MIRANDA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X MARIO ROBERTO MEDEIROS Despacho:1)O monte suporta o pagamento das custas. Regularize-se; 2)Após, ao M.P. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.207.006684-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X EXTRACTA MOLÉCULAS NATURAIS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARSICANO DAMAZIO (RJ-134261) Sentença: Homologo a transação manifestada às fls.172 e 173 julgando extinto o processo na forma do art. 269, III, do CPC. Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.207.001801-6 - SINDICATO DOS CARREGADORES E TRANSPORTADORES DE BAGAGENS NOS AEROPORTOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X JAIR DE SOUZA ELIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) à parte autora sobre embargos opostos às fls. 94 e 174 \r\n\r\nProc. 2006.207.007777-0 - SOL VINIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X CYBER TINTAS DA ILHA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.207.003038-7 - ELIZABETE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562)) X MARIA HELENA GOMES Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.207.003815-0 - MANOEL GAIAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ALMEIDA COUTO (RJ-122112)) X AUTOBOM VEICULOS E PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DOS SANTOS ANDRADE RODRIGUES (RJ-113133), Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535) Despacho: Intime-se o executado através de sua advogada , Dra. Maria do Amparo Batalha, constituída às fls. 119. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.001667-8 - CAROLINA RICARDO DORIGO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 336/337. \r\n\r\nProc. 2007.207.001865-1 - MARIA VERA AUGUSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B)) X CARLOS ALBERTO BARBOSA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396), Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649) Despacho:Diga o embargante qual o tipo de perícia que pretende. \r\n\r\nProc. 2007.207.008219-5 - JULIO CESAR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora para confirmar o pedido de tutela antecipada concedido e determinar a repetição do indébito, pago pelo autor em duplicidade, correspondente a R$ 4.750,81 (quatro mil setecentos e cinqüenta reais e oitenta e um centavos), devidamente corrigido, e condeno ainda o réu no pagamento da indenização por danos morais que fixo em R$ 15.000,00 (quinze mil reais) corrigidos à época do pagamento, com juros na forma do art. 406 do CCB, bem como nas custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.004331-3 - CELESTINO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712)) X SUPERMERCADOS EXTRA E OUTRO Decisão: 1) Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 13/08/08, às13:20 horas. 2) Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.207.004334-9 - LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X SUPERMERCADOS EXTRA E OUTRO Certifico e dou fé que as custas de fls. 23 estão incompletas. Logo, ao autor para recolher as custas a seguir: Campo 24: 1102-3; Campo 36: R$ 78,50; Campo 11: A. V. Postal; Campo 25: 1110-6; Campo 37: R$ 3,65; Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: R$ 8,21; Campo 20: FUNPERJ; Campo 33: 600225174-9; Campo 46: R$ 4,10; Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 5673-00124-3; Campo 47: R$ 4,10; Campo 49: valor total \r\n\r\nObrigação de Fazer E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.003157-6 - PAULO CESAR IORIO LACERDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO SOARES DE SOUSA (RJ-134955)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Republicação: Especifiquem provas, justificando-as.Digam as partes, ainda, se tem ânimo conciliatório.Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no art. 14, II do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.001174-7 - ATHAYDE DE OLIVEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAPEMI - CAIXA DE PECULIOS, PENSÕES E MONTEPIOS DOS MILITARES - BENEFICIENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) ... À PARTE RÉ, PARA RECOLHER AS CUSTAS, CONFORME A R. SENTENÇA DE FLS. 162 (PRO RATA). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.207.002016-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X RAFAEL INACIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 20v. \r\n\r\nProc. 2008.207.002172-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SILVANEIDE DE BRITO GALVAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória C/C Revisão de Aluguel \r\n\r\nProc. 2008.207.004794-0 - TABACARIA 21 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO SILVA JUNIOR (RJ-057336), Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVA (RJ-081509)) X SENDAS S A Despacho:Tendo em vista que os ritos das ações Renovatória e Revisão de aluguel são incompatíveis, emende-se a inicial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.207.001024-8 - JOEL DOS SANTOS MOÇO (Adv(s). Dr(a). JONAS MANOEL DIAS (RJ-127769)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) ... AO RÉU, PARA RECOLHER AS CUSTAS PRO RATA, CONFORME A R. SENTENÇA DE FLS. 141. \r\n\r\nProc. 2008.207.004811-6 - JOSÉ VINÍCIUS RABELLO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719)) X HDI - SEGUROS S.A. Decisão: 1)Defiro gratuidade de justiça; 2)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 13/08/08, às 14:00 h; 3)Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.207.007974-3 - JOSILENE MACHADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102)) X DISNAVE - DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEÍCULOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) À parte autora sobre contestações. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.207.006705-0 - GENY GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA RAMOS CASTELLO COIMBRA (RJ-129979)) X LEONARDO ALVES MOLINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Fls. 150/152: diga a Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.207.007961-1 - SUZANA DOS SANTOS FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499) Despacho: Tendo em vista a certidão de fls. 243, desentranhem-se as alegações finais da autora, diante da sua intempestividade, bem como os documentos de fls. 200/242. Após, voltem. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, COM PEDIDO INDENIZATÓRIO \r\n\r\nProc. 2005.207.006114-0 - ÉDSON CLÁUDIO BRANDÃO DE GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X PAULO CARDOSO REPRESENTAÇÕES LTDA Ao autor sobre certidão negativa. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.207.003684-7 - CARLOS FERNANDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-131911)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Dê-se vista ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nId: 538164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538165": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nEscrivão: Suely Goncalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia 19/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nDANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL - RJ115114 \r\n\r\n2003.207.002601-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nId: 538165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "538156": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAcordo, de exoneração de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.207.005204-1 - JOÃO ALVES SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114) Venha aos autos o comprovante de residência dos requerentes. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.207.000186-4 (3086) - CATIA REGINA SOARES CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179), Dr(a). ELLYANE MARY DUARTE AMIGO (RJ-142696)) X WALTER LUIS SOARES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-027007), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) À ALIMENTANDA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DO 11 BPM DE NOVA FRIBURGO/RJ - FLS.159/70. \r\n\r\nProc. 1997.207.003126-0 (11222) - VANIA FRANCA PIMENTEL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B), Dr(a). NEUTON VALENTIM DOS REIS. (RJ-074420)) X RENILTON RABELO DOS REIS AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2008.207.003018-5 - ALEXANDER SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSELUZIA LIMA DE ASSIS (RJ-121946)) X JOSÉ RIBAMAR FERREIRA BARBOSA Atenda-se corretamento ao requerimento do MP, apondo o filho do casal sua assinatura na peça inicial, eis que já conta com 17 anos de idade. \r\n\r\nProc. 2008.207.004713-6 - MARCIA GABRIELE FIRMINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852), Dr(a). ADRIANA LAURINDO DA SILVA (RJ-144678E)) X MARCELO DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade. Venha planilha discriminando os gastos com os menores e os respectivos valores. Fixo alimentos provisórios na base de 40% dos rendimentos do réu, excluídos apenas os descontos legais obrigatórios e incluídas as comissões, cabendo a cada alimentando 1/4 do valor fixado. Em caso de perda do vínculo empregatício, recairá sobre as verbas rescisórias o referido percentual devido ao(s) alimentando(s). Quanto ao FGTS, deverá o percentual encimado ficar retido à disposição deste juízo. Na hipótese de perda do vínculo empregatício, os alimentos serão devidos no equivalente a 40% do salário mínimo, na proporção de 1/4 para cada autor, pagos até o dia cinco de cada mês. Designo audiência perante o Juizado Informal de Cconciliação para 13/6/08, às 10:45h. Cite-se e intimem-se, devendo o réu informar ao Juízo se trabalha com vínculo empregatício, devendo, em caso positivo, fornecer os dados de seu empregador e seu último contracheque. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.207.001227-2 - MANUELA SOUZA GONSALES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X HILDEBRANDO JOSÉ CAMPOS GONSALES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061) Despacho:Comprove a autora o ajuizamento da ação principal. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.207.005213-2 - NILSON DOS REIS BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA (RJ-087739) Venha aos autos o comprovante de rendimentos ou a declaração do IRPF para apreciação do pedido de JG, bem como a afirmação de pobreza da 2ª requerente. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.207.002512-6 - LUZINETE FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X SEBASTIÃO DUTRA FERREIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAES MENDONÇA (RJ-001213C) Despacho:Providencie o interessa, através de seu patrono, a remessa dos autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.207.003784-9 - EGIDIO GESUALDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749) Resgate-se a Certidão para imediato rearquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2001.207.005652-2 - MARIA ROSARIA CAPPELLI ALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-037945) Recolham-se as custas referente a expedição da carta de sentença imobiliária. \r\n\r\nProc. 2007.207.008412-0 - WILZA ARANTES FERREIRA PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056) Despacho:Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.207.000760-3B - LEONARDO MATOS DA COSTA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). PEDRO GENTIL GIBSON FERNANDES (RJ-136010)) X GILBERTO OLIMPIO THOMAZ Decisão:Acolho a manifestação do MP e os termos do acordo celebrado entre as partes. Suspendo o processo pelo prazo necessário ao cumprimento integral da avença. Trasla-de-se cópia desta decisão para os autos em apenso. \r\n\r\nProc. 1994.207.001232-5A - WILLIAN HENRIQUE BERNARDO PINTO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). KARLA LUCIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-126129)) X CARLOS HENRIQUE DE SOUZA ROSÁRIO Despacho:Diga o exeqüente sobre a manifestação do executado. \r\n\r\nProc. 2003.207.003468-3 - FELIPE QUEIROZ MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140), Dr(a). ROSILDA DA FONSECA (RJ-101819)) X CHARLES MOTTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Despacho:Venha nova planilha excluindo os honorários, tendo em viswta que após a alteração do CPC, a execução com base no art. 475-J do CPC nada mais é do que fase do processo de conhecimento, não cabando, assim, fixação dos honorários. \r\n\r\nProc. 2005.207.002365-3 - ALVARO DAYR DE ANDRADE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X LUIS CARLOS DOS SANTOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO (RJ-065552), Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342) Despacho:Requeiam os exeqüentes o que entenderem de direito. \r\n\r\nProc. 2006.207.006398-8 - MARIA DE LOURDES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X JORGE GONÇALVES ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711) \" AO AUTOR SOBRE A PETIÇÃO DO RÉU.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.000892-0A - ANDERSON FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA \"AO AUTOR SOBRE A PETIÇÃO DO RÉU.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.007612-2 - MATHEUS BOUÇOS ESTEVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DIRCÉIA VIEIRA QUEIROGA (RJ-092921)) X EVANDRO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ANDRADE GOSSELIN (RJ-121777) Atenda-se ao MP, manifestando-se o exeqüente sobre petição do réu. \r\n\r\nProc. 2008.207.000380-7 - LUIZA GONÇALVES DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LOBO RODRIGUES (RJ-147999)) X LUIZ ANTONIO BRAGA DE LEMOS Despacho:Segue informação em 02 laudas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.207.001236-5 - KAREN ANTUNES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103), Dr(a). ALFREDO DA SILVA MOREIRA (RJ-135125) Atenda-se ao MP, dizendo o exeqüente, com vistas à extinção do feito, se ainda há algum débito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.207.008382-5 - FRANCISCO ALVES CATARINO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X IZABEL CRISTINA GUILLON Despacho:Venha aos autos cópia do acordo mencionado. \r\n\r\nProc. 2008.207.000902-0 - MILTON PEREIRA DE ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X PHILIP TEIXEIRA DE ABREU Despacho:Designo audiência no Juizado Informal de Conciliação para 16/6/08, às 9:15h. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.207.006030-8 - LEONARDO DA COSTA FERRARI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA FERRARI (RJ-126768)) X MARK JORDAM PEREIRA DE ALMEIDA Ao requerente, para que compareça em cartório para lavratura do Termo de Curatela definitiva. \r\n\r\nProc. 2008.207.003346-0 - ELIANA CÓCO RODRIGUES PÊGO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X EUNICE RODRIGUES PÊGO Aos interessados sobre laudo do perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.207.004848-5 - CLAUDIA DE CASSIA FIRMIDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ANTONIO MOACYR CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) venha a parte autora a esta serventia assinar termo de invetariante. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.207.000592-4 - PABLO RICARDO DA COSTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANDERSON BARBOSA COSTA Despacho:Venha nova planilha excluindo os honorários, tendo em vista que não há mais ação de execução e a multa, uma vez que o executado será intimado, por se tratar de sentença prolatada anteriomente à alteração do CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1994.207.000760-3 (5980) - GILBERTO OLIMPIO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X SANDRA LUDMILLA MATOS DA COSTA THOMAZ Atenda-se ao MP, esclarencendo-se o pedido em razão da Execução em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.207.003600-4 - L.S.R. (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)), Interessado: S.B.R.), Interessado: S.B.R., Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X E.V.R. (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DOS REIS (RJ-003849D) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2005.207.005072-4 - F.P.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X S.S.R. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.002649-9 - FRANCISCO DAS CHAGAS SOARES SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X MARIA LUISA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330), Dr(a). GENTIL SPERANDIO PIMENTA NETO (RJ-101175), Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045) À parte ré para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.207.004312-0 - MARIA DE LOURDES LEITE (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X Falecido: MARIO BELARMINO DE SALES Despacho:Esclareça a autora se há Inventário aberto. Em caso positivo, deverá constar no pólo passivo o espólio, representado pelo inventariante. Não havendo bens, deverão figurar no pólo passivo todos os herdeiros do de cujus. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.207.004413-5 - TANIA MARIA PEIXOTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X GILBERTO PEREIRA DA FONSECA JUNIOR Decisão:Assim é mister, portanto, dizer que a visitação deverá ser realizada tão somente no domingo (18 de maio) das 9:00h até as 19:00...Sobressai do Agravo retido de fls.59/64, que a visitação nos moldes contidos as fls. 19 e verso, tal como lançada, merece um pequeno reparo, em linha de princípio, para excluir o pernoite, isso em atenção ao documento de fls. 84 onde a supervisora educacional do colégio Antares revela que o menor neste momento não deseja pernoitar na casa dos avós paternos onde reside o pai. A bem dizer, as desavenças entre os familiares maternos e paternos, está atingindo largamente a convivência do pai com o filho, o que é bastante prejudicial ao equilíbrio emocional e desenvolvimento da personalidade da criança (seis anos de idade); De sobejo, por cautela, o pernoite não deve ser permitido, no sentido de atender a vontade da criança, em atenção ao princípio da prevalência de seu interesse (art 3° da Lei 8069/1990). Expeça-se Alvará de Visitação nos moldes acima contido. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.006826-5 - JOSÉ LUIS MUNIN MONTOIRO, LUCIA MACHADO MONTOIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) \" carta de sentença pronta para resgate.\" \r\n\r\nId: 538156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "538167": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marise Cunha de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina de França\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.006544-6 - MARLENE RUFINO DA COSTA, LEONARDO DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO DE LIMA Sentença:...Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, à fl. 36, e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas na base de 50% para cada parte, sendo certo que os autores estão sob o pálio da gratuidade de justiça. Honorários compensados. \r\n\r\nProc. 2008.207.002645-5 - UGO GUIMARÃES LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X FÁBIO SCHNAIDER LIMA Sentença:... Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, à fl. 30, e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas na base de 50% para cada parte, na forma da Lei 1.060/50, diante da gratuidade já deferida à parte autora e da que ora defiro à parte ré. O-se ao empregador do réu para desconto dos alimentos em folha de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.207.004179-1 - LAYRA INGRID SILVA RAIMUNDO, EDUARDO JOSÉ SILVA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X ROVILSON RAIMUNDO Decisão:1) Defiro JG.2) Arbitro alimentos provisórios em 35% (trinta e cinco por cento) dos ganhos líquidos do alimentante (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), recebidos a qualquer título, incidente sobre férias, 13º salário e verbas oriundas de rescisão contratual, sendo metade para cada autor.3) Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamento será de 70% (setenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia dez de cada mês subseqüente ao vencido, sendo 35% para cada menor.4) Oficie-se ao empregador, se houver, para: a) efetuar os descontos e o pagamento à parte autora, a partir do mês de recebimento do ofício; b) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei. 5)Designo AIJ, para o dia 09 / 09 / 2008, às 14:00 horas. 6) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.207.004489-5 - GLAISE DE CERQUEIRA CARVALHO BITAR, CHARIF BITAR (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906) Sentença:...Considerando o parecer favorável do MP, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/03 e, em conseqüência, satisfeitas as exigências legais, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação dos requerentes, com fulcro no art. 1580, § 1º, do Código Civil, declarando extinto o feito, na forma do art. 269, III, do CPC. O casal não tem bens a partilhar. Custas rateadas entre os requerentes. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.007141-0 - LUCIANO FRANCISCO ALVES, LUCINETE RIOS ALVES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ARAUJO PEREIRA RODRIGUES (RJ-071800) Sentença:...Considerando que foram cumpridas as formalidades previstas na legislação específica e nos arts. 1120 e segs. do CPC e, considerando ainda o parecer favorável do MP, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 02/05, 25/27 e 31/32, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes nos autos. Via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. O casal não tem bens a partilhar. Custas rateadas na base de 50% para cada requerente, na forma da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.207.002462-8 - WILLIAM MALHEIROS RODRIGUES, CRISTINA OTONI PEREIRA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE BERNARDO MENDES (RJ-133177) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 02/04, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes nos autos. Via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. O casal não tem bens a partilhar, conforme informado na inicial. Custas rateadas na base de 50% para cada requerente, na forma da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.207.005223-5 - ALESSANDRO FACINI, GRACE IRIS VARGAS FACINI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533) AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.207.002535-7A - CAROLINA MARQUES DE MEDEIROS, GABRIEL MARQUES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926)) X JOÃO VICENTE ALMEIDA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Despacho:1. Fl. 23 - Anote-se.2. Aos exeqüentes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.207.005342-2 - RAYANE DOS ANJOS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SCHMITZ PEREIRA (RJ-144386)) X ROBERTA AUGUSTO DOS ANJOS AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE AFIRMAÇÃO DE POBREZA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.207.000778-1 - TAMIRES LEITE DE ALMEIDA CARVALHO, JONATHAS LEITE DE ALMEIDA CARVALHO, SARAH LEITE DE ALMEIDA CARVALHO, RAPHAEL LEITE DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X HENRIQUE DE ARAUJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA COSTA MATTOS RIBEIRO (RJ-019679) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.207.000317-0 - GELSON RIBEIRO ARARIPE (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X KELLY CHAVES ARARIPE Despacho:Cite-se e intime-se para a audiência de conciliação, no endereço informado à fl. 54, na forma do art. 172, §2º do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.207.007044-2 - PATRÍCIA COCKRANE BENITEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANTIAGO PIER SILVA BENITEZ (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)), THIAGO COCKRANE BENITEZ Despacho:1. Regularize-se a representação processual do réu, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia.2. Retiro o feito da pauta do dia 09 / 07 / 2008. Venha a escala de trabalho do réu referente ao mês de julho, para a designação de nova audiência de conciliação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.207.003648-1 - MARIA CELITA DE MORAES TRUGILHO (Adv(s). Dr(a). JOEL LIMA (RJ-079962)) X NAIR DE NAZARE GOMES DA SILVA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.207.004077-4 - ANITA LEOCÁDIA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ANDRADE (RJ-094050)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA Despacho:1. Recebo a emenda de fl. 28. Exclua-se da DRA o segundo e o terceiro requerentes.2. Cumpra-se corretamente o item 2 do despacho de fl. 28. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.207.005462-6 - VITOR SCHLUDE RIBEIRO, PEDRO SCHLUDE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X WILSON JOSÉ MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA DE LIMA (RJ-129597) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.207.004873-2 - VALÉRIA JANOTE (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RIBEIRO JANOTE (RJ-135213)) X RICARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905) Sentença:Trata-se de ação de modificação de cláusula proposta por VALERIA JANOTE em face de RICARDO FERREIRA.À fl. 241, a patrona da autora noticia o falecimento desta, cuja certidão vem à fl. 242.O MP, à fl. 243, manifesta-se pela extinção.Relatei. Decido.Morta a alimentada, deve a ação ser extinta, já que personalíssima.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no art. 267, IX, do CPC.Custas pela parte autora, na forma da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.008413-1 - ANDRE LUIS RICOTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA PINHEIRO (RJ-115781)) X DOUGLAS CABALEIRO RICOTE DOS SANTOS), CAROLINA CABALEIRO RICOTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206) Decisão:Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 20/06/2008, às 09:00 horas. Cite-se e i-se. O-se ao empregador do autor para desconto dos alimentos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.006269-0 - PAULO SERGIO BAPTISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X MATHEUS AMARAL MENDES DE FREITAS), PEDRO AMARAL MENDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o autor a pagar aos réus a quantia equivalente a 09 (nove) salários mínimos, a título de alimentos, sendo metade para cada réu. A importância deverá ser paga até o dia 5 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo da RL dos réus ou depósito na conta corrente que fornecer. Sem prejuízo, deverá o autor arcar com a metade dos gastos com uniforme e material escolar, devendo ser-lhe apresentado o rol fornecido pela escola e o orçamento ou as notas fiscais de pagamento, caso a RL já os tenha adquirido. Julgo, por fim, extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.Quanto às custas incidentes na ação de alimentos ou oferecimento, adota esta juízo a lição do mestre Yussef Said Cahali, no sentido de que as custas não são proporcionalizadas, por tratar a lide de mero acertamento. Assim, condeno o autor nas custas e, diante da sucumbência recíproca, compensam-se os honorários. \r\n\r\nProc. 2008.207.002902-0 - ABEL ADRIANO MARINS GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCOLINO SOUZA DAS VIRGENS (RJ-016107)) X PEDRO REI SALLES SOUZA MARINS GUERREIRO Decisão:1) Defiro JG. Recebo a emenda de fl. 22. Fixo o valor da causa em R$ 4.980,00.2) Arbitro alimentos provisórios como requer. 3) Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 19 / 06 / 2008, às 10 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.207.000414-9 - LUIZ CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780)) X ESPÓLIO MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES NOVAIS), Inventariante: LUCIANA GONÇALVES LAURIA NOVAIS Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.207.004784-3 - NILTON CHAGAS BORGES (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038)) X LECY LÍRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA TERESA DE CASTRO FARIA FERREIRA (RJ-099721) Despacho:Índice. Diante da notícia de que não há possibilidade de acordo, designo AIJ para o dia 08/07/2008, às 14:20 horas. I-se pessoalmente as partes para prestarem depoimento pessoal. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.207.005472-0 - MÁRCIO CORREA COELHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DUARTE NIZZO (RJ-094012)) X ROBERTA DA MATTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Decisão:...Assim, indefiro o pedido de suspensão da visitação e determino que o autor esclareça o que aconteceu com a menor, na última visitação, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.207.004650-6 - PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248)) X DENISE GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)), LEVY HENRIQUE GONÇALVES BORGES Despacho:. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.207.001441-6 - LUIS CARLOS DE OLIVEIRA BORGES, MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482) Sentença:...Considerando o parecer favorável do MP, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada, nestes autos, pelos requerentes, às fls. 33/34, e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Custas pelos requerentes, na forma da Lei 1.060/50, diante da gratuidade de justiça que ora lhes defiro. \r\n\r\nProc. 2008.207.001622-0 - NELSON DE FIGUEIREDO FERREIRA, PATRÍCIA DA ROCHA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409) Despacho:ÀS PARTES PARA RATIFICAREM O ACORDO DE FLS. 02/05 E 35 EM CARTÓRIO. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.207.005465-3 - ANTONIA DIAS SOARES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS PAULO SOARES DE BRITO SANTANA VIEIRA) Despacho:1 - Fl. 116 - Defiro a prorrogação da guarda provisória por 180 dias. 2 - Designo audiência para o dia 24/06/2008, às 15:00 horas, para ouvir a requerente. \r\n\r\nId: 538167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Jacarepaguá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538116": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.203.006989-5 - JOSÉ MARTINEZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES (RJ-103647)) X ALBERTINO PAULO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Fls. 092: Esclareça o autor seu pleito vez que não é possível prosseguir-se ação em face de espólio cujo inventário não foi aberto, não tendo assim regular representação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.007609-9 - CLAUDIA DA SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES LIMA (RJ-049986)) X JORGE VENANCIO DE PAULA Despacho:Ao cartório para cumprimento da parte final do despacho de fls. 034, oficiando-se conforme determinado. \r\n\r\nProc. 2007.203.006992-1 - DÉBORA CAVALCANTI CERQUEIRA DE SOUZA, MARCEL ÁUREO CERQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X Falecido: DEISI MARLI CAVALCANTI CERQUEIRA DE SOUZA Despacho:Aos requerentes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.203.010883-5 - ROBERTO DE SOUZA BORGES, RAFAEL DE SOUZA BORGES X JUPIRA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430) Despacho:Oficie-se ao Ministério da Saúde indagando a existência de saldo em nome da inventariada, bem como de dependentes habilitados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.001523-0 - HELIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793)) X DELCIO PINHEIRO DE OLIVEIRA Aos interessados sobre ofício \r\n\r\nProc. 2005.203.004065-2 - MAX DA FONSECA GUEDES X NATALIA DE ALMEIDA GUEDES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Sentença:Vistos, etc...Inicialmente, determino que se retifique o nome da adjudicante, conforme requerido a fls. 076. Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de NATÁLIA DE ALMEIDA GUEDES, atendendo a que foram observadas todas as formalidades, HOMOLOGO o plano de adjudicação de fls. 66/67, para que produza os devidos e legais efeitos, ficando ressalvado o direito de cobrar a eventual diferença de custas e taxa judiciária. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda, expeça-se os títulos de propriedades. Custas \"ex-lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.015702-9 - NISO ROBERTO BRACCHI BASTOS, CARLOS FRANCO BRACCHI BASTOS, NISO ROBERTO BRACCHI BASTOS, PAULO SERGIO BRACCHI BASTOS, LUCIA MARIA BASTOS FRANÇA SOARES (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA TAVARES BASTOS (RJ-097476)) X CARLA IRMA BRACCHI BASTOS Ao requerente para fornecer cópia para autenticação. \r\n\r\nProc. 2007.203.002876-1 - VILMA GOMES MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO GOMES (RJ-111016)) X ÉLCIO DE ALMEIDA Sentença:Vistos, etc... Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de ÉLCIO DE ALMEIDA, atendendo a que foram observadas todas as formalidades, HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 50/52, para que produza os devidos e legais efeitos, ficando ressalvado o direito de cobrar a eventual diferença de custas e taxa judiciária. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda, expeça-se os títulos de propriedades. Custas \"ex-lege\". P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.005590-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ZUMARA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514), Dr(a). GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA (RJ-114473) Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.008020-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCOS TADEU B OKASIMA Despacho:Fls. 034: Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se, devendo, no entanto, o RL da parte autora contactar o OJA para agendar a diligência, e não o contrário.Quanto à expedição de ofício ao DETRAN aguarde-se o resultado da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.203.012218-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LUIZ CLAUDIO ARAUJO FERREIRA Sentença:Assim sendo, julgo procedente o pedido, consolidando a posse e o domínio do bem objeto da presente ação nas mãos da parte suplicante, sendo extinto o processo, na forma do art. 269, I do CPC. Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte suplicada. Condeno a parte suplicada ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado e certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.013912-1 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ALEXANDRE ALMEIDA RIBEIRO SOARES Sentença:Considerando a manifestação da parte Autora (fls. 024), JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.015550-3 - BANCO DAIMLERCHRYSLER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X EMERCP-EMERG. MED. ESPEC. EM REMOÇOES CL Sentença:Considerando a manifestação da parte Autora (fls. 043), JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.203.000147-6 (7731) - OLGA MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X EROS BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSO TEODORO ALVES (RJ-043100) Ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2000.203.013437-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X DIRCEIA CARVALHO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ (RJ-106628) Despacho:Fls. 213: Defiro. Proceda-se à penhora do bem imóvel apontado, adotando-se as medidas cabíveis. \r\n\r\nProc. 2001.203.005041-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RETIRO DOS ARTISTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). TIBERIO DE MOURA FILHO (RJ-059726)) X IOLANDA DE CASTRO ARRUDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.203.006898-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCO IRIS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X EVERALDO ROCHA DOS SANTOS Despacho:Fls. 173/174: Defiro. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2002.203.003785-3 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X ORLANDO MARTINS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CECILIO BUSQUET SANT ANNA (RJ-090310) Sentença:JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, face ao que consta às fls. 150. Custas ex lege. Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se mandado em favor do exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.203.003829-8 - CONDOMINIO BOSQUE DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO N G DE Q CARREIRA (RJ-071909)) X SILVANA ALVES FURTADO (Adv(s). Dr(a). NILTON FERNANDES (RJ-043363) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC), para o dia 24/06/2008, às 09:30h. Cite-se no endereço informado a fls. 233 dos autos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.203.009394-9 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO HOSPITAL GERAL DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X NELSON PEREIRA DA COSTA Sentença:JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, face ao que consta às fls. 086. Custas ex lege. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.203.006498-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACEDO III (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X ALBA VALERIA DA SILVA DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444) Sentença:JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, face ao que consta às fls. 099. Custas ex lege. Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se mandado em favor do exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.203.002728-6 - CENTRO COMUNITÁRIO DA FAZENDA PASSAREDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893)) X ESPÓLIO DE JOSE DE JESUS M. FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PIMENTEL CRUZ (RJ-135726) Fica intimado o devedor, na pessoa do seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de 10% sobre o valor da condenação ( R$ 34.080,42 ), conforme o disposto no art.475, \" J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.004240-8 - CONDOMÍNIO VILLAGE DAS FIGUEIRAS I (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-074575)), ANSELMA AQUINO DE SOUZA MONTEIRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o 1º réu, em cinco dias, se, diante do documento de fls. 122/123, desiste do recurso de apelação interposto, valendo seu silêncio como resposta afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.203.011598-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X OSMAR GOMES MACEDO), LUCIA MARIA SIMÕES MACEDO), ORLANDINA GOMES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 24 de junho de 2008, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.203.014924-0 - CONDOMÍNIO VILA DA SOCA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X LENIR AUGUSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)), CRISTINA AUGUSTA DA SILVA Sentença:Considerando a manifestação da parte Autora (fls. 067), JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada em relação à 1ª ré, Lenir Augusta do Nascimento, PROSSEGUINDO O FETO EM RELAÇÃO À 2ª RÉ - CRISTINA AUGUSTA DA SILVA. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa em relação à 1ª ré.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.005355-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PADARIA AURORA DA TAQUARA LTDA Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 24/06/2008 às 09:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.006654-3 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X MARIA DE FÁTIMA SABÓIA MELO Despacho:Intime-se a ré para dizer se concorda com o pleito da autora de desistência da ação. Prazo: dez dias, valendo seu silêncio como concordância com a desistência. \r\n\r\nProc. 2007.203.007236-1 - MARIA DAS DORES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)), Assistente: BANCO NACIONAL SA, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus efeitos legais. Ao recorrido. Findo o prazo para manifestação do recorrido, com ou sem a mesma, subam os autos com as homenagens do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.019883-6 - CONDOMINIO DA COMUNIDADE BANCARIA SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA CHAVES MARGATO (RJ-131874)) X MARIA CELIA MEIRELLES CARDOSO Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III, do CPC, face ao acordo de fls. 34/35.Custas pela parte ré. Decorridos dez dias do prazo fixado para cumprimento do acordo sem manifestação das partes e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.019975-0 - CONDOMÍNIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONÁUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633), Dr(a). ANDREA DOS SANTOS BORDALLO DUTRA (RJ-070036)) X ELIEL DA SILVA), LUIZA NUNES DA SILVA Sentença:Considerando a manifestação da parte Autora (fls. 047), JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.203.010569-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NEO BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JUAN CARLOS ALEJANDRO VARELA OLIVARES), BARBARA EDUARDO SILVA VARELA OLIVARES Sentença:Considerando a manifestação da parte Autora (fls. 055), JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Retire-se da pauta do dia 04/06/2008. Recolha-se o mandado independentemente de intimação.P. R. I. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.007257-9 - EDA CAMPOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PAULA CAMPOS BEZERRA (RJ-114446)) X BANCO ITAÚ AGÊNCIA 0314), BANCO ITAÚ AGÊNCIA 0477 (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão.Aguarde-se manifestação dos interessados. Inertes, certifiquem-se as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.017023-1 - ISAURA DE ALMEIDA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA), SIMCHA PIKELHAIZEN), OTILIA PIKELHAIZEN (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Ao autor sobre ofício \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.408.007445-1 (32876) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ICARAI (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) X DENISE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Indique o exeqüente leiloeiro. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.006305-2 - MIQUEA DE SOUZA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A) Decisão:Homologo os honorários periciais no patamar ofertado pelo ilustre Perito do juízo (R$ 2.700,00) por entender compatível com o trabalho a ser realizado, os quais serão suportados pela parte sucumbente.Intime-se o ilustre Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2002.203.007423-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X MOISES ELIAS MORENO Despacho:Fls. 065: Certifique o cartório se houve manifestação do devedor e, em caso negativo, proceda-se à penhora portas a dentro requerida, expedindo-se, para tanto, o correspondente mandado. \r\n\r\nProc. 2004.203.010504-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SONIA MARIA FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Sentença:JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso II, do CPC, face ao que consta às fls. 178. Custas ex lege. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.203.009486-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ELIZETE MENEZES DECIMONI Sentença:Sentença: JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, face ao que consta às fls. 090. Custas ex lege. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.408.002214-7 (27611) - MARCIO ROMERO GALARDO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X MARCELO HENRIQUE MONCAVO FONSECA SARAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS (RJ-106889), Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:Ao impugnante sobre a resposta do impugnado. \r\n\r\nProc. 1999.408.009117-8 (33261) - ALDINEA DA CUNHA MELLO (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X RICARDO DA CRUZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). CEMARDIS BARBOSA RIBEIRO (RJ-046501) Despacho:Fls. 121: Defiro. Proceda-se à penhora conforme requerido, expedindo-se, para tanto, o correspondente mandado para cumprimento no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2001.203.003253-1 - ESPOLIO DE NORBERTO OTTO RUZICSKA (Adv(s). Dr(a). DARCI TOSCANO DE BRITO (RJ-034437)) X JOSE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES (RJ-063828) Despacho:Às partes sobre a manifestação do ilustre Perito do juízo a fls. 392. \r\n\r\nProc. 2008.203.005776-3 - JOAQUIM FONSECA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X EVANDRO BARROS DE MENEZES Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV do CPC. Sem condenação em custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.007513-0 - LUCILENE ALVES DANTAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935)) X IGREJA DO SENHOR JESUS CRISTO EM AMOR E GRAÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (RJ-130588)), Fiador: ANTONIO RENATO SUHETT LIMA), Fiador: LUCIA HELENA FIRMINO BELATO SUHETT LIMA Despacho:À parte ré sobre fls. 81/88, na forma do art. 398 do CPC. Em seguida, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.203.000277-2 - FRANCISCA ROSÁLIA MONTEIRO DA SILVA, ROSIVAL BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X NEI MAURO DE OLIVEIRA FARACHE), INALDA DE SOUZA FARACHE (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV do CPC, em relação a este pedido, DEVENDO O FEITO PROSSEGUIR EM RELAÇÃO À COBRANÇA DOS ALUGUERES ATRASADOS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.011845-2 - LENILSON SOUSA FRANÇA, NILZA LARANJEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326)) X BANCO AMÉRICA DO SUL S/A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). BRUNO SÁVIO DA COSTA PEREIRA (RJ-152656E) Despacho:Ao embargante sobre a resposta do embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.203.015625-8 - MARCIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAMES SILVA REIAS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762) Despacho:Em provas, justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência ( Art. 331 CPC). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2000.203.010610-0A - M. R. CEDA IMPRESSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO LEITE DE CASTRO (RJ-054776)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D) Despacho:Ao excipiente sobre a resposta do excepto. Prazo: cinco dias. Findo o prazo, com ou sem manifestação do excipiente, venham os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.013368-6 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725), Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X OSMAR RODRIGUES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTOS DE MENDONCA (RJ-051383) Despacho:Fls. 081: Indefiro a expedição de ofício ao DETRAN nos termos requeridos. No entanto, interpretando-se amplamente o requerido, oficie-se ao DETRAN a fim de que seja bloqueado o referido veículo para fins de alienação. Venha o endereço onde o mesmo pode ser encontrado para efetivação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.203.002226-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X RENATO COUTINHO COELHO Ao autor sobre carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.203.000924-9 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FIX LAJE COMERCIO E INDUSTRIA DE MAT DE CONSTR LTDA.), GILBERTO TAVARES GUERRA), VILMA PEREIRA GUERRA Decisão:Na forma do art. 792 do CPC, suspendo o curso do presente feito pelo prazo de seis meses. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.003030-5 - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X ODALEA GOMES AFFONSO Sentença:JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, face ao que consta às fls. 143. Custas ex lege. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.012454-3 - SERGIO FIAD (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X BRENO SOUZA FREITAS), ELY GOMES FREITAS Decisão:Defiro o requerido a fls. 049 dos autos, devendo o cartório adotar as medidas cabíveis para cumprimento das diligências ali pleiteadas. \r\n\r\nProc. 2008.203.006950-9 - ANGELA CRISTINA RICARDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X EDUARDO MORAES FONSECA Sentença:JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, face ao que consta às fls. 020. Custas ex lege. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.203.010287-9 - MARIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X ROSANGELA GOMES DE FREITAS E OUTRO 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.203.013509-9 - CELTA ENGENHARIA S.A, LUCIO BELLAN, JANETE BURICHE MONTEIRO BELLAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Sentença:Sentença: JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III, do CPC, face ao acordo de fls. 25/26.Custas ex lege. Decorridos dez dias do prazo fixado para cumprimento do acordo sem manifestação das partes e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.203.013514-2 - CELTA ENGENHARIA S.A, BENTO DA SILVA, SUELI CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Sentença:Sentença: JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III, do CPC, face ao acordo de fls. 25/26. Custas ex lege. Decorridos dez dias do prazo fixado para cumprimento do acordo sem manifestação das partes e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.019202-0 - RICARDO NUNES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.005764-9 - ENIR RUTH DE SOUZA LINS (Adv(s). Dr(a). SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO (RJ-095192)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454)), CIA. MINAS BRASIL SEGURADORA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Ao réu sobre fls. \r\n\r\nProc. 2004.203.013068-7 - FRANK ROBERTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA (RJ-101396)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622), Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863), Dr(a). SHEILA RAGE ABOUD (RJ-076267), Dr(a). MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (RJ-096536), Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) 05- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Recolha a ré as custas e taxa relacionadas:a) Atos de citação postal; campo 25: 1110-6; campo 37: R$ 1,82;b) Atos dos Escrivães; campo 24: 1102-3; campo 36: R$ 41,07;c) Atos dos distribuidores - Código 6002-02696-8 - R$ 9,11;d) FETJ (20%) - Código 6002-05926-6 - R$ 1,82;e) Taxa judiciária: R$ 46,44. \r\n\r\nProc. 2005.203.015593-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTILO IV (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X EYMARD ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099) Decisão:Fls. 209/210: Indefiro, por ora, a penhora on-line. Intime-se o devedor para pagamento do débito apontado na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.016134-3 - EURICO MORENO COCCARO (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X SOLANGE GUIMARÃES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.Aguarde-se manifestação dos interessados. Inertes, certifiquem-se as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.004757-3 - JORGE SALGADO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A), GTS AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Despacho:1) Fls. 049: Defiro. Proceda-se à citação por OJA conforme requerido.2) Ao autor sobre a contestação do 2º réu. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.203.000630-6 (25590) - FABIANO HIRAN RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA ELENA RODRIGUES Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias, conforme requerido. Findo o prazo e inertes os interessados, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.203.009071-5 - IACY GALM CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SOLANIO BARBOSA (RJ-044837)) X IVAN ALVES CARNEIRO Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.203.012559-2 - CELENITA CARDOSO E SILVA X JOSÉ PAULO CRUZ E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Vistos, etc,,, Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de JOSÉ PAULO CRUZ E SILVA, atendendo a que foram observadas todas as formalidades legais, J U L G O o cálculo de imposto de fls. 085, para que produza os devidos e legais efeitos. Custas \"ex-lege\" P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.015560-4 - ROSENEY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADELINA IRACEMA DE OLIVEIRA), JORDANO DE OLIVEIRA Despacho:Retifiquem-se as primeiras declarações, diligenciando a requerente no sentido de promover a citação da herdeira faltante. \r\n\r\nProc. 2007.203.012495-6 - MARCIO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO PEREIRA MARQUES Despacho:Aguarde-se por mais trinta dias. Inerte o requerente, arquivem-se os autos sem baixa. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.408.000590-5 (31226) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X MANUEL FIGUEIRA NETO Sentença:Considerando a manifestação da parte Autora (fls. 028), JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.203.001235-5 (25712) - CREDICARD S/A- ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO X SERAFIM GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES (RJ-103647) Sentença:Não obstante a parte autora não ter sido localizada para informar se é verídica a assertiva do réu no sentido do cumprimento da avença estabelecida entre as partes, considerando-se o tempo decorrido desde o prazo final para o referido cumprimento sem que a suplicante viesse aos autos reclamar sua execução, dou por presumida a concretização do acordo de fls. 24/25 e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. Dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1999.408.002609-0 (31753) - BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X CARLOS MOUTINHO BARROSO (Adv(s). Dr(a). WILMA RAMOS CAMARA (RJ-082757) Despacho:Fls. 142: Defiro. Oficie-se conforme requerido, ressaltando-se a necessidade de a resposta da SRF vir por meio de correspondência sigilosa. \r\n\r\nProc. 1999.408.007318-8 (32846) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X BWA BRASIL MONTAGENS E EVENTOS LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 191/193: Indefiro, por ora, a penhora on-line. Intime-se o devedor para pagamento do débito apontado na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.203.012861-9 - MOZART FARANI NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X CRISTIANO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-101311), Dr(a). WALTER HAAG (RJ-105447) Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III, do CPC, face ao acordo de fls. 132/134.Custas ex lege. Decorridos dez dias do prazo fixado para cumprimento do acordo sem manifestação das partes e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I.Fls. 139/140: Defiro. Intime-se o 2º réu, Cláudio, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.203.008451-6 - ZIT GRÁFICA E EDITORA (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X HERÁCLITO CANBUÍ FILHO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTONIO OLIVEIRA (RJ-051907) Ao autor sobre ofício de fls.83/4. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.008452-8 - ALINADÁRIO CORREA TELLES NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323)) X LIZABETE DOS SANTOS MARCOS), LUIZ FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC), para o dia 23/06/2008, às 10:45h. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.009113-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X TERESINHA FIGUEIREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MONTEIRO ALONSO (RJ-086595), Dr(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS (RJ-092721) Despacho:Diga a parte autora sobre o alegado a fls. 175. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.006639-5 - LUCIA MARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ORLANDO BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais ofertados. \r\n\r\nProc. 2007.203.003751-8 - ELIZABETH MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS MORAIS JUNIOR (RJ-131888)) X SUL AMÉRICA AETNA SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Fls. 93/94: Defiro a dilação de prazo por mais quinze dias para habilitação dos herdeiros da autora falecida. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2001.203.006860-4 - GRIFF DE ANGRA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852) Despacho:Fls. 328/329: Venha planilha de débito atualizada, salientando-se que a execução terá início já que a interposição de AI junto ao STJ não tem efeito suspensivo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.203.019078-3 - NALDE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X EDA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892) Despacho:À autora sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.203.013046-4 - VALDIR JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MUNIK BRAGUEZ NUNES DE ARAGÃO E TEIXEIRA (RJ-060396)) X CONDOMÍNIO VILLAGE OURO PRETO III Despacho:Em provas, justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência ( Art. 331 CPC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.008177-1 - MÁRIO BANDEIRA, GLÓRIA DE FREITAS BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA VALERIA RIBEIRO VITA (RJ-084577)) X JOSINALDO DA SILVA CORREIA), SIMONE DE CASTRO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao cartório para cumprimento da 2ª parte do despacho de fls. 417. \r\n\r\nProc. 2006.203.002590-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO DO ESPÍRITO SANTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.008344-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ADRIANA DA CONCEIÇÃO BATISTA Sentença:A parte autora informa já estar na posse do veículo objeto da presente ação (fls. 021), tendo se verificado a perda do objeto da presente ação, pelo quê JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV do CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.203.004787-3 - JAMES RIBEIRO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SBANO (PR-019254B)) X VALONGO MARMORES E GRANITOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO PERROTTA (RJ-015610), Dr(a). ULDERICO PIRES DOS SANTOS (RJ-003931C), Dr(a). JOSE DE OLIVEIRA BARROS (RJ-008005), Dr(a). GILBERTO JOSÉ MAGALHÃES (RJ-083564) Aos interessados sobre fls. 582 ( petição do perito) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.203.002279-0 - BERNADETE PEREIRA DE LIMA X JOAO PAIVA MELO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação do ilustre Perito do juízo e, em caso negativo, reitere-se a intimação do mesmo. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.203.003485-2 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA C BARBOSA (RJ-051046)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS OESTE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE DE MENEZES (RJ-045362), Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400) Despacho:Ao impugnante sobre a manifestação do impugnado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.017944-1 - ADONIAS ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA DOS SANTOS (RJ-141749)) X ABN AMRO BANK S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) Sentença:Considerando a manifestação da parte Autora (fls. 033), JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nId: 538116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "538117": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sônia Dião Perdigão\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.203.000314-8 - FELIPE PACHECO BIDARRA E PAULA PACHECO BIDARRA REP/P S/ MAE GISELI DOS S P BIDARRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X CARLOS ALBERTO BIDARRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049) Portaria 01/2004: Deve a parte interessada fornecer a petição de nº 200801303332 protocolizada em Jacarepaguá. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.203.012548-1 - MARIA ANTÔNIA PELLEGRINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DRUMMOND MACHADO (RJ-143956)) X Falecido: CÉLIO JACINTHO MACHADO Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre certidão supra. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.005241-6 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANTONIO FRANCISCO VILARDO Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2004.203.008056-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRUNO CASEMIRO RAMOS Portaria 01/2004: Deve o autor esclarecer o pedido de fl. 81, face certidão do oficial de justiça de fl. 78v. \r\n\r\nProc. 2007.203.005273-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DEOCLIDES ALVES DOS SANTOS Portaria 01/2004: Ao autor sobre fls. 35/36. \r\n\r\nProc. 2007.203.012663-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSANGELA SABENCA DE ALMEIDA Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2007.203.013437-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X JULIANE SANTOS DUTRA Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2008.203.003400-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X MAURO SERGIO LESSA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR ALVES DA SILVA (RJ-086210) Portaria 01/2004: Ao autor sobre fls. 30/46. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.203.009750-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARGARIDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X NADIA CARMONA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432), Dr(a). DIVANILDO VIEIRA (RJ-063255) Portaria 01/2004: Diga a parte ré sobre laudo do avaliador. \r\n\r\nProc. 2001.203.000466-3 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X MARA LUCIA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO REIS DA SILVA LINHARES (RJ-102445) REPUBLICACAO: ...JULGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO... Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.203.006688-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL MAPENDI (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X PAULO ROBERTO RAMOS DA CRUZ), MARIA REGINA BRUGGER CRUZ Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Tutela Antecipada C/C Sustação de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.010432-5 - RIOS DO RIO DE JANEIRO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423)) X ACR CRÉDITO FÁCIL REAL DO RJ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566) Portaria 01/2004: Ao interessado para que forneça cópia da petição nº 200801338837 protocolizada dia 04/04/08 na capital. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.203.006979-0 - JANE DAGMAR DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X MARCOS ANTONIO DOS SANTOS DE MENDONÇA Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.203.006501-9 - VANESSA ALVARES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE LUIZ PERRELLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001)), Fiador: ORLANDO RIBEIRO Decisão:Mantenho a decisão de fls.202, tendo em vista que, no sistema de cumprimento de sentença, a garantia do juízo é requisito indispensável para a admissibilidade da impugnação. Ressalto, ainda, que o sistema de execução para cumprimento de sentença difere da execução por título extrajudicial. Apenas nesse o art.736 do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/05, dispensou a garantia do juízo como requisito para admissibilidade dos embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2002.203.010142-7 - CRISTOVAO SOARES PENIDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X FABER DE SOUZA PAULO Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.001747-5 - MARIA THEREZA LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X AFONSO PARAMES FORTES), LEOTILDES PARAMES FORTES (Adv(s). Dr(a). DAYSE FARID ABRAHIM (RJ-015384) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art.794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.002462-5 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762)) X JOSE CABRAL DURE (Adv(s). Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767) Decisão:1 - Às partes, sobre o laudo; 2 - Expeça-se mandado de pagamento dos honorários periciais em nome do perito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.203.012677-5 - AFONSO PARAMES FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE FARID ABRAHIM (RJ-015384)) X MARCOS SILVA FILHO E OUTRO Decisão:Cumpra-se a decisão de fls.84. \r\n\r\nProc. 2006.203.003062-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X GARY FRANKLIN VILLARROEL DAMASCENO), GARY ANICETO VILLARROEL MERIDA (Adv(s). Dr(a). GARY FRANKLIN VILLARROEL DAMASCENO (RJ-144717E), Dr(a). RODOLPHO SANTOS DE SOUSA (RJ-136289) Portaria 01/2004: Deve o exeqüente fornecer endereço atualizado do executado para fins de intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.203.012015-8 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X STEB SERVIÇOS TEC DE ENG E LTDA), LEDILSON DE OLIVEIRA BARBOSA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.203.013698-3 - FAVILLE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEAN E. ALEIXO (PR-041769)) X M E C PARADISE PRODUÇÕES E EVENTOS DE BUFFET LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872) Portaria 01/2004: Diga a parte autora sobre fls. 33/35. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.011623-6A - HR DOMINGUES ROCHA COMERCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)), BANCO FINASA S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARLY RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVANGELISTA DE LIMA (RJ-042738) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.203.003460-8 - SOLANGE GUIMARAES CASEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355)) X VIACAO NOVACAP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SALEK RUIZ (RJ-094228), Dr(a). CARLOS EDUARDO LEAL DE CARVALHO (RJ-115302) Portaria 01/2004: à credora sobre depósito de fls. 254/255. \r\n\r\nProc. 2008.203.004340-5 - CARLA CRISTINA SIMÕES RAPOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILSON DE CASTRO DIÃO (RJ-108285)) X TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA Portaria 01/2004: Au autor em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.003460-3 - ZILEA VIEIRA DOS SANTOS X ZELIA VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Tais verbas não deverão ser executadas, contudo, por força do art. 12 da Lei nº 1060/50. Transitada em julgado, proceda-se de acordo com a Lei 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.408.010818-6 (33198) - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GALBA XAVIER RAMOS DE SOUZA Portaria 01/2004: HÁ PRECATÓRIA PRONTA AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.203.007373-0 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X P.P.MODULADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA LEITE (RJ-052181) Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.203.014198-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VIRGINIA DE OLIVEIRA Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.013816-3 - JOSÉ RENATO DUVOISEN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO DUVOISEN DA SILVA (RJ-131457)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 131/132 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1987.203.000138-1 - WAGNER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES EIRAS (RJ-050394)) X CESAR CASTRO ACUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS COPELLO (RJ-054029) Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS EM R$ 40,15 ATO OJA E 5% DE FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.003822-5 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALMIR MORAES DE ANDRADE Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2007.203.007284-1 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALERIA CRISTINA TAVARES ANGELO Portaria 01/2004: Deve o autor esclarecer se houve mudança no pólo ativo da presente ação, face petição de fl. 28. \r\n\r\nProc. 2007.203.014954-0 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VIVIANE SOUZA DE ARAUJO Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.009045-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X FABIANO DE JESUS RANGEL Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.203.011951-0 - ALMIRO JOSE DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X AUTO VIACAO RUBANIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Portaria 01/2004: Aos interessados sobre Carta Precatória de fls. 221/276. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.004101-7 - EXPEDITO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROLAND CARDOSO DA SILVA (RJ-043384)) X CESA LOGÍSTICA S.A. Portaria 01/2004: DEVE O DENUNCIANTE FORNECER CÓPIAS DA INICIAL E CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.203.006876-0 - UNIBANCO SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X ELENILDO SALUSTIANO DA SILVA Portaria 01/2004: DEVE O PATRONO DO AUTOR FIRMAR PETIÇÃO DE FLS 100/101. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.004277-0 - INEZ PORTO FILGUEIRAS, WERNER RIEDERER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X RG CÔRTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348), Dr(a). ANA LUIZA BARBOSA MIRANDA (RJ-137004) Decisão:Ante todo o exposto, mantenho a decisão de fls.94, tal como lançada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.203.009372-6 - FRANCISCO ALVES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIEIRA DO SACRAMENTO (RJ-077976)) X BELA VISTA FUTEBOL CLUBE Portaria 01/2004: Deve a parte autora dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.008991-7 - AVANY DA COSTA LOBATO (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632)) X GERALDO LOBATO Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.203.005425-5 - RUBEM AUGUSTO PASSOS X FLÁVIA MELLO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ACILÉ MARCOS DA SILVA (RJ-043748) Portaria 01/2004: Deve a parte autora fornecer a certidão da receita federal. \r\n\r\nProc. 2008.203.010832-1 - DALVA DA APARECIDA COSTA ADRIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X ANTÔNIO COSTA Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.002897-9 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MAURICIO DA CONCEICAO BOYD (Adv(s). Dr(a). SIMONE WAISMAN (RJ-058369) Decisão:Ao exeqüente, sobre a informação de inexistência de valores em nome do executado. \r\n\r\nProc. 2006.203.001606-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANALIA DAS CHAGAS PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.408.007010-6 (29173) - MARILIA NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL FRANCISCO DE C. ANTONINI (RJ-014285) Decisão:Ao exeqüente, sobre a informação de inexistência de valores em nome do executado. \r\n\r\nProc. 2003.203.012972-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARÃES BESSA (RJ-040964)) X SEBASTIAO NASCIMENTO DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.203.002237-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DO GABINAL (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X EVILASIO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON AMAURY LISBOA (RJ-015600), Dr(a). NADJA GOMES OZORIO (RJ-051016) Decisão:Considerando que o condomínio exeqüente noticiou às fls. 165/167 que as partes transigiram, suspendo a execução até o integral cumprimento do acordo na forma do artigo 791, inciso II, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.013352-7 - MARIA HELOISA DE ANDRADE ISSA (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X MARIA JOSÉ RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA BONDIM DE LEÃO (RJ-043960)), BABY NEST CRECHE ESCOLA LTDA, REP. POR SUELY FERREIRA SARAIVA, Dr(a). ALESSANDRA DA CRUS CARDOSO (RJ-097422) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art.267, VI, do CPC.CONDENO a parte autora a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais) em favor do patrono de cada ré, na forma do art.20, §4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.002294-0 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X NICOLINA CANTISANO GIOIA), ELIANE GIOIA), MIRIAN GIOIA CRESPO Decisão:Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 16/06/2008 às 15:40 hs. Intimem-se as partes. Intime-se a Curadoria Especial. Intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.006869-0 - CONDOMÍNIO RIOSHOPPING JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X JANETE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549)), EDSON LUIS CORREA DA SILVA Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus, solidariamente, a pagar à parte autora as cotas condominiais vencidas nos períodos de dezembro de 2003 a março de 2005, de maio de 2005 a junho de 2005, e de outubro de 2005 a maio de 2006, mais as prestações que deixaram de ser satisfeitas no curso da ação, adicionadas as que eventualmente vierem a se vencer enquanto subsistir a obrigação (art. 290 do CPC); acrescidas de multa na forma da convenção até o advento do CC/2002 e de 2% desde então, bem como juros de mora de 0,5% ao mês até o advento do CC/2002 e de 1% ao mês desde então, e correção monetária nos termos da tabela do Tribunal de Justiça. CONDENO os réus, em partes iguais, nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.203.008933-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL PRADEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X ADILSON SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557) Portaria 01/2004: Ao autor sobre fls. 75. \r\n\r\nProc. 2007.203.002835-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTORIL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X JACIARA DE SOUZA PARENTE Decisão:Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 16/06/2008 às 14:40 hs. Cite-se e intime-se, ficando autorizada a realização da diligência nos termos do parágrafo 2º do art. 172 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.009718-9 - CONJUNTO RESIDENCIAL KECIL BANDEIRANTES, Síndico: MARILDA DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X HAMILTON JORGE PERDIGÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.012681-5 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X GERALDO CAETANO Decisão:Designo o dia 16/06/2008, às15:20 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se, cosingnando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nProc. 2008.203.012911-7 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X CARLOS CESAR PEFF NOVAES Decisão:Designo o dia 16/06/2008, às 15:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se, cosingnando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nProc. 2008.203.014257-2 - CONDOMÍNIO DO EDÍFIO RESIDENCIAL TIROL (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862)) X POLI TAVARES DE ALMEIDA), ROSA DE FATIMA MOREIRA DE ALMEIDA Portaria 01/2004: AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DE FL 35. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.203.001473-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARCELO TEIXEIRA DE SANTANNA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.010157-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LOURENÇO FERREIRA ENTRETENIMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia C/C Despejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2008.203.009210-6 - MARLI RODRIGUES DA CUNHA MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA (RJ-058798)) X RITA DE CASSIA GODOI COUTO), JOSE CARLOS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.203.005205-4 - CLEISE APARECIDA CARVALHIDO NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X MIRIAM DA SILVA BORGES), DHALLAS SALES DO BONFIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.006416-0 - MARIA DA GLÓRIA PACHECO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA BOTELHO VALENTE (RJ-055909)) X EDIVALDO DIAS PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.006818-9 - LUIZ FERNANDO REZENDE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819), Dr(a). JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-059157)) X VERA LUCIA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.003128-6 - CECILIA MARIA MOSQUERA MICHEL (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS DE CASTRO (RJ-064935)) X VITOR ASSIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR F SIQUEIRA (RJ-070020) Decisão:Da análise dos autos, verifico que, não obstante a notícia de falecimento do executado no processo principal, não houve a devida substituição do pólo passivo. Assim, determino que o cartório proceda ao translado da certidão de óbito de fls.07, constante neste embargos, para o processo 1999.203.000130-3. Após, suspenso o processo, conforme dispõe o art.265,I, do CPC, intime-se o exeqüente para que providencie a substuição do pólo passivo, na forma do art.43 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.203.000300-6 (5929) - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ROSA MARIA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901) Portaria 01/2004: Deve a parte interessada dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1989.203.000370-9 (9500) - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR MONTEIRO GUERRA (RJ-060333)) X LUIZ GOMES RIBEIRO ASSISTIDO POR SUA MULHER MARIA LUIZA SANTAMARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO (RJ-057955) Portaria 01/2004: Deve a parte interessada dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1997.203.006317-1 (26068) - SHIRLEY ALVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENICE C DE ALMEIDA (RJ-053908)) X JOSETH ELEUTERIO DE SOUZA Despacho:Fls.168 - Tendo em vista que já há penhora nos autos, esclareça o exeqüente o que pretende. \r\n\r\nProc. 1999.408.009497-5 (32896) - BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X JOSE GASPAR TEIXEIRA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.203.008545-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ELVIA BOUTIQUE E CABELEIROS LTDA E OUTRO Decisão:Ao exeqüente, sobre a informação de inexistência de valores em nome do executado. \r\n\r\nProc. 2002.203.013080-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ADEMILSON CAMPOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA SILVA (RJ-106081) REPUBLICACAO DE SENTENCA: Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, II do CPC. Despesas processuais e honorários na forma do acordo.Defiro o levantamento de eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.009052-8 - ESPÓLIO DE JORGE LUIZ DE SENNA GOMES, Inventariante: PEDRO DE SENNA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO (RJ-084188), Dr(a). PLINIO REALE DE CARVALHO (RJ-088219)) X DELMIRO JOAQUIM PEREIRA Portaria 01/2004: Deve a parte interessada complementar taxa judiciária em R$ 38,82 face o valor do acordo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.203.003889-6 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ITAMAR ROZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2002.203.002877-3 - JULIO FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROCHA MARIANO (RJ-087828)) X LUIZ FERNANDO MAR QUES MOURA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACO PECANHA (RJ-067412) Despacho:Conforme decisão de fls.22 dos embargos de terceiro em apenso, este processo se encontra suspenso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.013522-6 - MARCIO ECKSTEIN COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:Em consulta ao sistema Bacen, nesta data, determinei a transferência de valores bloqueados para depósito judicial no Banco do Brasil.Aguarde-se a efetivação da transferência. Após a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado para, se desejar, oferecer impugnação no prazo legal a contar da intimação pelo Diário Oficial, caso tenha patrono constituído nos autos.Caso não tenha patrono, intime-se pessoalmente, contendo prazo da data da efetiva intimação. \r\n\r\nProc. 2007.203.019961-0 - FRANCISCO EDNARDO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA (RJ-139422)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA Despacho:Justifique a parte autora a necessidade da oitiva das testemunhas arroladas em fls.07, bem como a relação dessas com o fato, para o fim de apreciação da admissibilidade da referida prova na fase de saneamento do processo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.203.000850-4 - MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X ASSOCIAÇÃO DE MOTORISTAS DE TÁXI AUTÔNOMOS BARRATOWN Decisão:1 - Intime-se o devedor, através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil; 2 - Fls.230 - Cumpra-se o art.45 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.203.008165-0 - GABRIELA DE CARVALHO ABELAIRA, YONE DE CARVALHO ABELAIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X MARIA AMÉLIA D'URSO LTDA - EPP Portaria 01/2004: Ao autor para que recolha as custas de porte de remessa e retorno para o envio da precatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.007759-4 - VANIA MARTINS GUIDA VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989)) X VANDER J REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596) Portaria 01/2004: à exeqüente sobre fl. 210. \r\n\r\nProc. 2007.203.015170-4 - RODRIGO SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PATRÃO DA CURICICA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEITE MARINHO (RJ-137941) Decisão:Intime-se o réu para regularizar sua representação processual, em 5 dias. Após, voltem conclusos para apreciação de fls.95. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.005860-0 - LIDIA MARIA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219)) X SIDNEY DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOHNNY PEREIRA CAVALARO DE OLIVEIRA (RJ-075314) Despacho:Em vista das petições de fls.57/58, esclareçam as partes se ratificam a declaração da ata de audiência de conciliação de fls.63, no sentido de que não desejam produzir outras provas. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.203.013935-4 - PEDRO TIAGO DE ORLEANS E BRAGANÇA, MARCOS ANTONIO LIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X FEDERAÇÃO DE CICLISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2004: AO AUTOR PARA QUE FORNECA O CEP DO ENDERECO DO REU, TENDO EM VISTA O MESMO NAO TER SIDO LOCALIZADO NO GUIA DE RUAS DESTE MUNICIPIO, TAMPOUCO NO SERVICO DE CEP DOS CORREIOS. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.004054-8 - JOEL JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X ANGLO CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.203.009453-4 - MECAVAN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONCALVES MARQUES (RJ-042131)) X RICARDO DE BRAGA MELLO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115) Decisão:Ao exeqüente, sobre a informação de inexistência de valores em nome do executado. \r\n\r\nProc. 2004.203.007206-7 - JOEL SILVA NOVAES NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-122450)) X JOAO EDGARD BARBOSA MELO TRIGUEIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.011287-1 - ILHA BELA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X ADRIANA MARIA BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.008702-0 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SUZANA MENEZES DE OLIVEIRA CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.007203-1 - SEBASTIAO CHAGAS DINIZ (Adv(s). Dr(a). DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO (RJ-043333), Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Portaria 01/2004: Ao interessado sobre depósito de fl. 179. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.012709-6 - LUIZ MAURICIO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Decisão:Ao exeqüente, sobre a informação de inexistência de valores em nome do executado. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2003.203.003167-1 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X MEDNEWS PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA Decisão:Cumpra-se o artigo 872 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.203.001856-9 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498) Portaria 01/2004: Deve o autor complementar as custas conforme o valor certificado à fl. 121. \r\n\r\nProc. 2008.203.012648-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELIANA MONTEIRO COSTA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.203.013718-7 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X CLAUDIA CUSTODIA LOPES Portaria 01/2004: AO AUTOR SOBRE FL 18. \r\n\r\nProc. 2008.203.013845-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE KEMPNER NETO Portaria 01/2004: AO AUTOR SOBRE FL 16. \r\n\r\nProc. 2008.203.014194-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X PAULO CEZAR DOS SANTOS Portaria 01/2004: AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DE FL 15. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse C/C Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.005180-0 - MARCIO SEVERIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO PILAR SILVA (RJ-140032)) X ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS DE TÁXI AUTÔNOMOS DA GARDÊNIA AZUL (Adv(s). Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213) Portaria 01/2004: EXPEDI MANDADOS. DEVE O RÉU RECOLHER CUSTAS PELAS INTIMAÇÕES DO AUTOR E TESTEMUNHAS ARROLADAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.002348-9 - ELIANE FLORENCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIME GONÇALVES DE LOUREIRO), Procurador: VERA LUCIA MULINARI VIANNA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) Decisão:...No que tange ao pedido de tutela antecipada da parte autora, entendo que não há elementos suficientes para demonstrar a verossimilhança da existência do direito alegado na petição inicial. Tampouco considero presente o periculum in mora. Nesse sentido, a saída da autora do imóvel, com a devolução das chaves ao locador, não depende da concessão de tutela antecipada. A locatária poderia se retirar do imóvel e restituir as chaves diretamente ao locador, sendo que, posteriormente, discutiriam acerca da incidência da multa rescisória. Aliás, nesse sentido, não há qualquer razão para a entrega das chaves em cartório. Se a autora deseja pôr fim ao vínculo contratual, deve entregar as chaves diretamente ao locatário, sem que esteja prejudicada a discussão acerca da multa rescisória. Por isso, deve a autora ser intimada a retirar as chaves do imóvel anteriormente entregue ao cartório.Por outro lado, não há que se deferir a imissão na posse ao réu por provimento jurisdicional... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.408.001052-1 (26897) - CARLOS ALBERTO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X COMERCIAL TECNICA DE AUTOMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170) Decisão:Ao exeqüente, sobre a informação de inexistência de valores em nome do executado. \r\n\r\nProc. 2004.203.007959-1 - JAYDIMAR BORGES DA PAZ (Adv(s). Dr(a). WAGNER CECI BRANDAO (RJ-100768)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM FERNANDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Despacho:Considerando o requerimento de fls.197 no sentido da baixa na distribuição, esclareça a parte exeqüente se já houve quitação do acordo manifestado em fls.193/194. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.203.014528-7 - GUENTER HUSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE F ANTAS (RJ-082506)) X WOLFGANG BOB MOGZYDLOWER Decisão:1 - Fls.151 - Anote-se onde couber; 2 - Oficie-se conforme requerido no item 1 de fls.150 verso; 3 - Apresentem os autores a certidão de ônus reais do imóvel, conforme requerido pela Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2007.203.011991-2 - MARIA DAS DORES BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA (RJ-022208)) X RAYMUNDO NONATO FERREIRA RODRIGUES), MARIA THEREZA LIMA RODRIGUES) Portaria 01/2004: Ao interessado sobre resosta de oficios. \r\n\r\nId: 538117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "538121": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.203.007613-3 - ESTEVÃO RUIVO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866)) X RUFINA MONTEIRO Ao autor para comparecer em cartório a fim de lavrar termo de testamentaria. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.012068-2 - CATIA REGINA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X ANTONIO EVARISTO DA SILVA FILHO Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DO MENOR, VINDO POR INSTRUMENTO PÚBLICO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.002197-5 - MANOEL ALBERTO DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X MARIA ADELAIDE RODRIGUES DIAS VENHAM AS CERTIDÕES FALTANTES: 9º DISTRIBUIDOR - DE CUJUS E ESPÓLIO; JUSTIÇA FEDERAL - DE CUJUS E ESPÓLIO; RGI DOS IMÓVEIS; QUITAÇÃO FISCAL DOS IMÓVEIS E CERTIDÕES DOS DISTRIBUIDORES DOS IMÓVEIS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.203.009637-0 - HEVERARDO JOSE BRUNO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROZINEI DA SILVA COELHO (RJ-055361)) X MARIA DE LOURDES BRUNO DE SOUZA Ao inventariante sobre promoção da fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.203.011515-7 - SUELI PEREIRA MONTEIRO BAYEUX (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DA SILVA (RJ-069761)) X JOSE CARLOS BAYEUX FILHO À inventariante, venham custas de conferência. \r\n\r\nProc. 2006.203.006923-2 - ISAAC CASTRO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PIMENTEL FRANÇA (RJ-124349)) X MARIA JOSÉ DE CASTRO VENHA A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO. \r\n\r\nProc. 2006.203.013734-1 - ERNANI LUIZ CARVALHO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342)) X ERNANI CARRETERO COSTA E OUTRO AO REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIA DE FLS.23,52 E 71, A FIM DE COMPOR O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2007.203.012890-1 - MARIA TERISMA PEROTE JARDIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X ANTONIO DA COSTA JARDIM À Inventariante sobre fls 99/111. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.000918-3 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X MARCIO FERREIRA REEXPEDI MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.203.000977-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X AURELIA MATTOSO BARRETO AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS - ATOS DO OJA - R$ 52,94; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.203.013865-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA MADALENA DA COSTA FERREIRA Despacho:REGULARIZEM-SE AS CÓPIAS DE FLS.09/10. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.009905-8 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X VALDECI MARIA DE ALMEIDA Ao autor, para providenciar cópias do edital. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nProc. 2003.203.010233-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X ESPOLIO DE ZILDA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GOMES SILVEIRA (RJ-089390) AO AUTOR, SOBRE A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.203.013686-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRUMARI (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) X PAULO ROBERTO CUNHA E OUTRO AO AUTOR, SOBRE FLS.508/509. \r\n\r\nProc. 2005.203.011435-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA INN APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X LUIZ MARCELLO PINHEIRO LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662) Decisão:REJEITO A IMPUGNAÇÃO. COM EFEITO, TRATA-SE DE SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, QUE DEVERÁ SER ATACADA PELOS MEIOS PROCESSUAIS CABÍVEIS. RESSALTE-SE QUE A AUDIÊNCIA FOI REMARCADA JUSTAMENTE EM HOMENAGEM AO PRAZO PARA DEFESA, QUE FOI OBEDECIDO EM MAIO DE 2007. EVENTUAL PREJUÍZO CAUSADO À EXECUTADA DEVE-SE À SUA PRÓPRIA INÉRCIA, VISTO QUE NADA POSTULOU NO MOMENTO OPORTUNO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.002696-8 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ESPÓLIO DE IZAIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539) J. DEFIRO A GRATUIDADE. ACOLHO EM PARTE A IMPUGNAÇÃO; APENAS PARA RETIRAR DO VALOR DO DÉBITO, AS IMPORTÂNCIAS RELATIVAS ÀS CUSTAS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO DO EXEQUENTE. CERTO É QUE FOI CITADA A SRª ODETTE, ORA REQUERENTE, QUE SE MANTEVE INERTE CUMPRINDO SALIENTAR QUE É A REPRESENTANTE LEGAL DO ESPÓLIO. INEXISTIU CERCEAMENTO DE DEFESA, MOSTRANDO-SE DESNECESSÁRIA A PRESENÇA DAS HERDEIRAS. INT. \r\n\r\nProc. 2006.203.003799-1 - EVANDO LUIS PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X ANTÔNIO CARLOS VICENTE DA SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256) À DRª MÔNICA C. SILVA, SOBRE O DEPÓSITO DA SUCUMBÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.203.006428-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSAMARES (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X MARIA CECÍLIA SILVA AO REQUERENTE, SOBRE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.203.007180-0 - ISABEL LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Decisão:1) RECEBO O AGRAVO RETIDO O QUAL SERÁ APRECIADO COMO PRELIMINAR DE EVENTUAL RECURSO DE APELAÇÃO; 2) AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2007.203.007249-0 - LIA GRACIA DE ALMEIDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.203.000318-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA STOCKLER (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X ROBERTO PEREIRA RODRIGUES E OUTRO Ao interesssado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.013284-5 - NEYDE MARIA PEREIRA SCHIEFLER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)) X ASSOCIAÇÀO DE MORADORES AMOTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PICOZZI (RJ-087047) ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO A POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.203.006445-5 - ALCENDINO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSAMARES (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260) Despacho:1) APRESENTE O RÉU PLANILHA DOS VALORES QUITADOS E EM ABERTO, COM JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA; COM PROVA DOCUMENTAL; 2) AO AUTOR, APÓS. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.012768-2 - MAURO BORGES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) AO AUTOR, SOBRE FLS.81. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.203.000628-7 - LAURENTINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY RODRIGUES CERQUEIRA (RJ-078710)) X ROSA CRISTINA CARVALHO DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE FLS.17/30. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.203.007941-4B - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X MARILENE CARDOSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SOARES (RJ-037110) Decisão:ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A UMA DAS VARAS CÍVEIS DA BARRA DA TIJUCA, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO, DANDO-SE BAIXA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.018107-1 - BANCO TRIÂNGULO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FARMÁCIA SÃO JORGE DO RIO DAS PEDRAS LTDA E OUTRO Decisão:1 - CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA EM TRÊS DIAS (ART.651,CPC); 2 - FIXO OS HONORÁRIOS DO ADVOGADO DO EXEQUENTE EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DO DÉBITO, QUE SERÃO REDUZIDOS PELA METADE EM HAVENDO QUITAÇÃO NO PRAZO (ART.652-A, § ÚNICO, CPC); 3 - DÊ-SE CIÊNCIA DESDE LOGO AO EXECUTADO QUE, NA FALTA DO PAGAMENTO EM TRÊS DIAS, O OFICIAL DE JUSTIÇA PODERÁ DE IMEDIATO À PENHORA E AVALIAÇÃO DOS SEUS BENS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.009725-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VIP HOUSE CENTER MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExtinção de Condomínio E Homologação de Acordo Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.002583-8 - CELIA REGINA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486) AO REQUERENTE, SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.203.014422-9A - SILVIO LIVIO ROSSI NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X JULECA 2003 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) Decisão:Acolho a impugnação.Com efeito, o valor da causa deve corresponder ao benefício econômico pretendido pela parte. Certo é que a Impugnada postulou o cancelamento do título de nº 100706, no valor de R$ 3.945,00, importância esta que corresponde à relação jurídica que se pretende extinguir. Pelo exposto, acolho a impugnação, para atribuir à causa o valor de R$ 3.945,00 (três mil novecentos e quarenta e cinco reais).Complemente-se a taxa judiciária. Extraia-se cópia da presente decisão, juntando-se nos autos principais. Condeno o Impugnado no pagamento das custas relativas ao incidente, sendo indevida qualquer verba a título de honorários advocatícios (RSTJ 26/425). Int. \r\n\r\nProc. 2007.203.013288-6A - KIRA AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928)) X IVANY MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657) Decisão:...REJEITO a impugnação ao valor da causa, nos termos do artigo 267, inciso IV e do artigo 257, do CPC, aplicados analogicamente à presente, ante a falta de regular recolhimento das custas para a interposição do incidente.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.203.006071-3 - MARIA CRISTINA JACOB SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO (RJ-084188)) X BCP S/A Decisão:DEFIRO A J.G. \r\n\r\nProc. 2008.203.013634-1 - ROBERTO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO Decisão:...Defiro a antecipação da tutela, com fulcro no art. 273, inciso I, do diploma processual civil.Na verdade, eventual débito do Autor será objeto de discussão judicial, sendo de todos conhecido os efeitos da negativação nos serviços de proteção ao crédito. Desta forma, determino que a Requerida exclua o nome do Requerente dos seus cadastros até julgamento definitivo da presente lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Intimem-se.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.004839-0 - AUGUSTA FARIA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X HUGO LEONARDO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703) Despacho:FLS.345: VENHA EXTRATO ATUALIZADO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.203.014422-9 - JULECA 2003 VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X SILVIO LIVIO ROSSI NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480) Decisão:1) RETIFIQUE-SE NA DRA PARA O RITO ORDINÁRIO; 2) INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.90, EIS QUE DESNECESSÁRIO AO DESLINDE DA QUESTÃO; 3) APRESENTE A AUTORA OS RECIBOS DOS SERVIÇOS EFETUADOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.017451-0 - JOSE VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X CREDICARD S/A AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR. \r\n\r\nProc. 2008.203.013966-4 - MARCELO GUMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140404)) X SULAMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A E OUTRO Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DO AUTOR. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.006793-8 - LUCY NOTARI PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ELZA DE C M R COELHO (RJ-048933)), Inventariante: ANSELMO JOSE PIMENTA, Dr(a). ADALTON PEREIRA DA SILVA (RJ-082672)) X JORGE JOSE PIMENTA AO INVENTARIANTE, SOBRE FLS.105/106. \r\n\r\nProc. 2005.203.004898-5 - GENI DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ALVES AO INVENTARIANTE, PARA FORNECER O ENDEREÇO DA AGÊNCIA BANCÁRIA ONDE EXISTE A CONTA DO \"DE CUJUS\". \r\n\r\nProc. 2006.203.009726-4 - MARÍLIA JOSÉ DOS SANTOS CALUMBY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMARILIO CALUMBY Despacho:FLS.52Vº: AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS A MANIFESTAÇÃO DA INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.203.017403-9 - OSMAR CONSTANTINO CHAVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X DALVA DA ROCHA CHAVES VENHAM AS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES NA FORMA DO ART.1011, CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.015202-0 - CASA PRÉ-FABRICADA CEZAR DIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436)) X JOSÉ ROBERTO DO CARMO Ao autor, venham as custas da carta precatória, conforme fls. 94. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.203.010273-0 - ESPÓLIO DE GERALDO LUIZ MARQUES DA COSTA, Inventariante: MARIA DE FATIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X JOSE SOARES DA SILVA E ESPOSA Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.013919-6 - REGINA HELENA DE ALMEIDA HORTA FORASTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG Decisão:Há de ser deferido o pedido de antecipação de tutela...Certo é que a suposta irregularidade encontrada no medidor de consumo de gás na residência da Autora será verificada quando da instrução probatória, assim como eventual débito da Requerente. Saliente-se tratar o fornecimento de gás canalizado de serviço público essencial e prestado de forma contínua.O periculum in mora está, outrossim, evidente, nos notórios transtornos que a falta do gás encerra.Desta forma, defiro a antecipação da tutela para determinar que a Suplicada restabeleça imediatamente o fornecimento de gás na residência da Autora, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).Decorrente, ainda, do fato de a questão estar sendo debatida em Juízo, determino que a Requerida se abstenha de inscrever o nome da Requerente nos cadastros de proteção ao crédito, sob pena da multa no mesmo valor acima cominado.Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.011378-8 - CLEMILCA CHAGAS MATA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X OSMARINO MARTINS DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). MAURO ARTHUR RIBAS (RJ-035723) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados as partes para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ;3 - Defiro produção de prova pericial, nomeando para o \"munus\" o Dr. JOSE CARLOS MATTOS AZAMBUJA, de endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado a indicar proposta de honorários, apreciados na sucumbência, face à gratuidade concedida à Autora;4 - Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, no prazo legal;5 - Oportunamente será designada audiência de instrução e julgamento.Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.203.019872-1 - VALTER DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X SUPER PRO AUTO 709 VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DORNELLAS HADID (RJ-070776) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Deixo de apreciar a impugnação à gratuidade de justiça levantada pela Ré na peça de resistência, porquanto o incidente possui procedimento próprio; 3 - Rejeito a alegação de decadência contida na peça de resposta, posto que o caso em análise não trata de vício do serviço, aplicando-se o prazo prescricional de cinco anos previsto no Código de Defesa do Consumidor; 4 - A preliminar de ilegitimidade ad causam passiva será analisada quando da prolação da sentença de mérito, eis que carece da maior evolução do conjunto probatório;Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.002008-9 - ODONTO GRAÇALEMOS COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.013288-6 - IVANY MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X KIRA AUTOMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.203.017512-5 - DAYANA VIEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMAZON PC INDUSTRIA E COMERCIO DE MICROCOMPUTADORES LTDA ATO ORDINATÓRIO. AO.2º RÉU PARA RECOLHER AS SEGUINTES CUSTAS, CONFORME DETERMINADO À FL. 21/23. CAMPO 10 (ATOS DOS ESCRIVÃES), CONTAS 1102-3 = R$ 80,33; CAMPO 16 (CAARJ), CONTA 0201-4= R$ 8,03CAMPO 17 (REGISTRO/BAIXA), CONTA 2102-2 =R$ 9,11;CAMPO 19 (ACRÉSCIMO 20%), CONTA 6002.05926-6=R$ 1,82;CAMPO 20 (TAXA JUDICIÁRIA), CONTA 2101-4 = R$ ;ACRESCIDAS DE 5% FUNPERJ MAIS 5% FUNDPERJ \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Anulatória, de Cláusulas Abusivas E Reparação de Danos E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.203.008368-3 - ELIA DESIDERATI SUPERCHI (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:1)Defiro a gratuidade...Há de ser deferido parcialmente o pedido de antecipação da tutela.Com efeito, a verossimilhança das alegações surge clara na exordial ao relatar a Autora que os valores recebidos a título de pensão previdenciária foram retidos pela instituição financeira, a fim de amortizar as parcelas do empréstimo bancário.O risco de dano de difícil reparação está, outrossim, evidente, no que pertine à subsistência da Autora, caso sejam mantidos os descontos nos patamares atuais. Desta forma, determino ao Requerido que a partir da intimação limite-se ao desconto sobre a pensão da Autora no percentual de 30% do valor devido, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.007031-0 - UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ROBERTO SOUZA DA SILVA Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.203.011797-2 - OSVALDO NEVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE MARCOS FERNANDO PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA, ADVERTIDAS AS PARTES QUE DEVERÃO SE COMPORTAR DE FORMA URBANA, SUJEITANDO-SE ÀS PENALIDADES LEGAIS CABÍVEIS. \r\n\r\nProc. 2007.203.003827-4 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GLEISON LUIS DA SILVA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.007300-6 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO ANTONIO DA SILVA ARAUJO Ao autor sobre fls. 31. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.203.006459-0 - EMANUEL SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO GONÇALVES PEREIRA (RJ-075086)) X MARCUS FLAVIO DO AMARAL VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) AO RÉU PARA FORNECER O ENDEREÇO DA TESTEMUNHA QUE SERÁ OUVIDA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de Relaçâo Obrigacional Creditícia C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.011362-4 - CELSO PEREIRA LYRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1 - Decreto a revelia do Requerido;2 - Parte Autora legítima e bem representada, inexistindo nulidades a sanar;3 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimado o Autor para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ;4 - Defiro produção de prova pericial, nomeando para o \"munus\" a Dra. MARCIAH VILLA E MAIOR...Deverá o \"expert\" apresentar planilha excluindo a capitalização dos juros e as cumulações supracitadas, mantendo-se os índices contratualmente estabelecidos e apurado eventual saldo credor em favor do Autor.5 - Faculto à parte a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, no prazo legal;6 - Oportunamente será designada audiência de instrução e julgamento, caso necessária.Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.203.009124-2 - RUBEM PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS A MANIFESTAÇÃO DOS AUTORES. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2003.203.010392-0 - SEBASTIAO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES (RJ-015513)) X JOSE DE MELLO LEITE E OUTROS) Decisão:INICIALMENTE, INCLUA-SE NO PÓLO PASSIVO A SRª CONSUELO. \r\n\r\nId: 538121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "538125": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Luiza Menezes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo de Abreu Monteiro de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.203.016300-7 - MARIA APARECIDA CARNEIRO SERRANO (Adv(s). Dr(a). JOAO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-073629)) X MIGUEL DE OLIVEIRA SERRANO Certifico que retifico a certidão de fls. 42 v, vez que faltam custas para instruir a certidão de traslado no valor de R$ 9,12 na conta 1102-3. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.016304-2 - DULCE MATOS LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X JOSÉ DANIEL MATOS Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. Após, voltem.(REQUEIRO O PAGAMENTO DO IMPOSTO) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.203.006316-5 - ANDRÉ LUIZ RIBEIRO LOUREGA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CYRO DE CASTRO NETO (RJ-078851)) X CARMEN LÚCIA RIBEIRO LOUREGA Ao requerente para cumprir integralmente o r. despacho de fls. 21 \r\n\r\nProc. 2007.203.007902-1 - FERNANDA DE OLIVEIRA PESSÔA X CARMEM DE OLIVEIRA PESSÔA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO ANTUNES (RJ-125881) Ato ordinatório: Ao inventariante para que regularize a certidão de fls. 59, bem como regularize a representação processual do viúvo e da herdeira Renata. \r\n\r\nProc. 2007.203.019954-3 - BERENICE FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOMES LUERCIO CARELLO (RJ-125448)) X ELIZA LUIZA DA SILVA E OUTRO Despacho:Nada a reconsiderar. Cumpra-se o determinado à fl. 24. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.017561-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE CARLOS RODRIGUES LOJO AS CUSTAS FORAM DEVIDAMENTE RECOLHIDAS E FICA DEFERIDA A DILIGÊNCIA ORA REQUERIDA \r\n\r\nProc. 2007.203.013982-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JENNEFER DO CARMO MAGALHAES (ART. 162, § 4º DO CPC E OS 01/2008)FLS. 37 DEFIRO. DESENTRANHE-SE \r\n\r\nProc. 2008.203.013653-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JAMES MONTE ALEGRE TOVAR JUNIOR Decisão:1) Estando suficientemente comprovada a mora do(a) devedor(a), defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se o competente mandado.2) Cite-se o(a) requerido(a) para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando o(a) mesmo(a) de que poderá depositar o valor apresentado na inicial no prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus, na forma do art. 3º, §2º, do Decreto Lei 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.203.013707-2 - GILSARA LINS OLIVEIRA DA SILVA X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525)), RAIANA LINS OLIVEIRA DA SILVA, Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393) Despacho:Designo audiência para o dia 24/06/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.011057-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RENOIR (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X RENATO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549) Despacho:Ao MM Juiz Prolator da Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.203.012311-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR ALBANO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X LUIZ EDUARDO DA SILVA IMPROTA Despacho:Indefiro a citação por edital, por ora, tendo em vista que não se esgotaram todos os meios para localização do réu. Oficie-se aos demais órgãos requeridos à fl. 52. \r\n\r\nProc. 2006.203.013163-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORQUÍDEA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ADRIANA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Redesigno audiência (art. 277, CPC) para o dia 11/08/08, às13:00 horas. Cite-se o 2º réu na forma do requerimento de fl. 253. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.014432-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X ZELITA DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FAUSTINO DA SILVA (RJ-088069) Despacho:Defiro a alteração do pólo passivo para que conste como 1º réu: Espólio de Zelita da Silva Alves. Informe o autor se tem conhecimento sobre inventário em nome de Zelita da Silva Alves. \r\n\r\nProc. 2007.203.001296-0 - ALEXANDER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-037471)) X IGOR DE AZEVEDO FREITAS (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859) Despacho:Designo audiência (art. 331, CPC) para o dia _08/08/2008, às 13:00 horas. Intimem-se. Observar fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.203.003093-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X SAULO JOSÉ DANSO DE ALENCAR (ART. 162, § 4º DO CPC E OS 01/2008)AO INTERESSADO SOBRE FLS. 92V \r\n\r\nProc. 2007.203.006887-4 - IDELVANO DOS NAVEGANTES ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após renove-se a diligência por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.009122-7 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115)) X DINAH ALVES Despacho:Indefiro a substituição no pólo passivo, tendo em vista que consta como proprietária a ré: Dinah. Não há qualquer documento que mencione o nome de Maria de Fátima. Mantenho a audiência já designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.010352-7 - ADELITA SOUZA CARDIM DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR VITAL CARDOSO (RJ-052902)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Atenda-se ao MP. DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, BEM COMO A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO, ANTE OS TERMOS DA CONTESTAÇÃO E RÉPLICA.) \r\n\r\nProc. 2007.203.012395-2 - ARMANDO GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) (Art. 162 §4º do CPC e OS 01/2008) Às partes sobre os honorários do perito (R$ 1.200,00). \r\n\r\nProc. 2007.203.016956-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES VALE RESIDENCIAL DA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X ELIAS TINOCO DO NASCIMENTO Faltam custas R$ 3,65 para instruir mandado de citação e intimação via postal, conta nº 1110-6 \r\n\r\nProc. 2007.203.019770-4 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X DARCY CAETANO MARTINS Faltam custas R$ 25,56 para instuir Mandado de Citaçãoe Intimação, conta nº 1107-2 \r\n\r\nProc. 2008.203.002714-0 - CARLOS HEITOR SANCHES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HEITOR SANCHES (RJ-116297)) X ANTONIO DE SOUZA LIMA Decisão:Diante da declaração de rendimentos junto à Receita Federal juntada às fls.636/638 , depreende-se que a renda mensal da parte autora se mostra bem superior à média dos casos em que é concedido o benefício da gratuidade de justiça. O autor conforme documento de fl. 635, aufere mensalmente valor superior à R$ 6.000,00, não se enquadrando, portanto, na condição de hipossuficiente.O art. 5º, LXXIV da Constituição da República assegura a assistência judiciária gratuita àqueles que comprovarem insuficiência de recursos.A assistência judiciária é garantia constitucional de fundamental importância para eliminar o obstáculo financeiro ao acesso da população à Justiça. Todavia, o beneplácito deve ser deferido apenas àqueles que realmente necessitem, sob pena de prejudicar a prestação jurisdicional prestada aos hipossuficientes. Isto posto, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, devendo a parte autora recolher as custas devidas no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.013329-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEACH PLUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL S/A Despacho:Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 11/08/2008, às 12:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.203.009156-4 - SORAYA LEITÃO CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). MAGNUS PEREIRA CALDAS (RJ-144782)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Defiro JG. Ao autor para regularizar fls. 61. Com a regularização, cite-se. Após a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.009493-9 - MARIZETE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830) Despacho:Designo audiência (art. 331, CPC) para o dia 17/07/2008, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.010552-2 - MARIA ANTONIETTA ROGONDINO (Adv(s). Dr(a). EDSON LIMA DA SILVA (RJ-089381)) X UNIMED-RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À Recorrida para contra-razões.Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.005587-9 - UBIRATAN DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757) Decisão:Defiro a produção de prova pericial de engenharia elétrica. Oficie-se ao setor de perícias do TJ/RJ para a nomeação de perito para atuar neste feito. Não há rol de testemunhas, portanto indefiro a produção de prova testemunhal. esclareça o autor se insiste no depoimento pessoal do representante legal da ré. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.013402-0 - MARIA GORETE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão: Partes legítimas e regularmente representadas. Presentes as condições para regular exercício do direito de ação. Inexistem irregularidades a serem sanadas. Declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal do representante legal da parte ré. Defiro a realização de prova pericial. Nomeio perito o Dr. Edison César de Oliveira Paixão- tel: 25072602 ou 25088712 que deverá ser intimado para apresentar seus honorários, custas pelo autor. Após, intimem-se as partes para dizer se concordam com o valor arbitrado, apresentante quesitos. Após, ao perito para apresentação do laudo em 30 dias, dando-se posterior vista as partes. AIJ será designada em momento oportuno. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.010506-6 - ANTONIO PAULO ANDREAZZI (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ZILDA DE MOURA FECHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Despacho:Recolham os réus a diferença apontada, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.203.008603-7 - MARIA CLARIZEUDA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360)) X FABIANA SALOMÃO RIOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 CPC) para o dia 11/08/2008 às 11:00 horas. Intimem-se. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.203.015921-0 - MARCOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X CAETANO DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503) Despacho:Tendo em vista que não foi deferido efeito suspensivo ao agravo, manifestem-se as partes sobre o item 3 de fls. 110. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.013097-0 - RIZZO FRANÇA REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Designo audiência (art. 331, CPC) para o dia 11/08/2008, às 11:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.011904-3 - LINHA AMARELA S.A. - LAMSA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINHEIRO LINS (RJ-113692)) X BRASCOV DO RECREIO REBOQUES LTDA. Despacho:Tendo em vista que o processo foi arquivado indevidamente, esclareça o autor o que pretende ante ao teor das petiçoes de fls.36 e37. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.203.012962-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X BPY MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (ART. 162, § 4º DO CPC E OS 01/2008)FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 NA CONTA 1107-2 PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.002740-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RIZO FRANÇA REPRESENTAÇÕES LTDA (RIO LENS) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250) Despacho:Aguarde-se a audiência designada nos embargos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.013685-5 - EDMAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X CASA & VÍDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) 1- Decreto a revelia da 2ª Ré.2- Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.018362-6 - LARISSA RUBIM BENTO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARQUES REIS (RJ-147230)) X CASA JARDIM PINOCHIO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA (RJ-125989) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 CPC) para o dia 11/08/2008 às 11:20 hs. Intimem-se. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nIndenizatória, DE PERDAS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.009385-6 - ARLINDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DRUMMOND MACHADO (RJ-143956)) X NELY DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606) Decisão: Partes legítimas e regularmente representadas. Presentes as condições para regular exercício do direito de ação. Inexistem irregularidades a serem sanadas. Declaro saneado o processo. Defiro a realização de prova documental superveniente que deve ser apresentada no prazo de 10 dias; testemunhal (fls. 141 e 146) e depoimento pessoal da ré. Indefiro a produção de prova pericial. Designo o dia 09/07/2008 às 14:00 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.008828-9 - MARIA ABREU MENDES (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X RAMIRO MENDES ENCAMINHADO À REPUBLICAÇÃO POR NÃO HAVER CADASTRO DO PATRONO DO INTERESSADO NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR Aguardando o comparecimento da parte interessada em cartório para a lavratura do termo de inventariança. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.203.013537-3 - FABIO PEREIRA COSTA E OUTROS X MARIA NEUSA PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526) Decisão:Defiro JG.Ao Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.203.018447-3 - BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MARCO ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS Decisão:Considerando-se que o réu, devidamente citado (fls 42/43), não se manifestou nos autos, conforme certidão de fls.44 , nos termos do art. 1102 c do CPC, converto o mandado inicial em mandado executivo. Cumpra-se o referido mandado executivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.009462-9 - GENILCE DA ROCHA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDIMILSON DOS SANTOS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR DE PAULA E SILVA (RJ-060742) AS PARTES SOBRE HONORARIOS DO PERITO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.010821-3 - JAGUARÁ PINTO (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531)) X GEORGE ALLAN V. CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a prova documental superveniente , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.011296-4 - SOLANGE DELESDERRIER (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X CONDOMÍNIO EUCLÍDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407) A parte ré na forma do art. 398 do CPC \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.006738-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WAGNER MENDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão:Tendo em vista a pevenção, dê-se baixa e remetam os autos à 38a Vara Cvel da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.203.009526-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARIN S DE PAIVA MONTEIRO Decisão:Tendo em vista a documentação existente nos autos, em especial aquela de fls 23 (notificação) e o contrato de arrendamento mercantil, DEFIRO a liminar postulada, reintegrando o Autor na posse do bem.Expeça-se mandado de reintegração.Cite-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.013643-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA SANTOS Decisão:1- Ao Autor sobre a certidão retro.2- Diante da verossimilhança das alegações do Autor em sua inicial e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo em vista a prova documental de fls. 14/16 (constituição em mora da parte Ré), comprovando-se a interversão da posse, que de jurídica passou a ser precária, caracterizando-se, por conseqüência, o esbulho possessório, DEFIRO a liminar requerida, com fulcro no art. 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor do Autor, na forma do art. 929 do Código de Processo Civil.Cite-se a parte Ré de acordo com o art. 930 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.013646-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS ALBERTO B DA ROCHA Decisão:1- Ao Autor sobre a certidão retro.2- Diante da verossimilhança das alegações do Autor em sua inicial e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo em vista a prova documental de fls. 14/16 (constituição em mora da parte Ré), comprovando-se a interversão da posse, que de jurídica passou a ser precária, caracterizando-se, por conseqüência, o esbulho possessório, DEFIRO a liminar requerida, com fulcro no art. 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor do Autor, na forma do art. 929 do Código de Processo Civil.Cite-se a parte Ré de acordo com o art. 930 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.013698-5 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ANTONIA FALCAO TROMBETTA Decisão:1- Ao Autor sobre a certidão retro.2- Diante da verossimilhança das alegações do Autor em sua inicial e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo em vista a prova documental de fls. 39/41 (constituição em mora da parte Ré), comprovando-se a interversão da posse, que de jurídica passou a ser precária, caracterizando-se, por conseqüência, o esbulho possessório, DEFIRO a liminar requerida, com fulcro no art. 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor do Autor, na forma do art. 929 do Código de Processo Civil.Cite-se a parte Ré de acordo com o art. 930 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.004180-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARGARETH SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) aos interessados sobre calculos \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.009268-0 - ALFREDO BENEDITO DA SILVA JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) (Art. 162 §4º do CPC e OS 01/2008) As partes sobre a manifestação do Sr. Perito às fls. 148. \r\n\r\nRescisória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.016029-6 - STAEL MARIA DE SOUZA ARAÚJO LOBÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO CRISCAR VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Faltam custas para instruir a carta precatória conforme cópia adiante e mandado no valor de R$ 12,78 na conta 1107-2 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.203.007772-1 - ANTONIA BEMVENUTO DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). IVONE FIRMO PEREIRA (RJ-095285)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:Designo AIJ para o dia 22/07/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.008437-5 - VICTOR ARAÚJO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). IVONE FIRMO PEREIRA (RJ-095285)) X EMPRESA LITORAL RIO TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Faltam custas R$ 25,56, para instruir mandado, conta nº 1107-2 \r\n\r\nProc. 2007.203.012080-0 - SUELY TIBCHERANY CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CASAS FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634) Faltam custas R$ 12,78 para instruir mandado, conta nº 1107-2 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.016561-2 - LUIS CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X WURTH DO BRASIL LTDA Despacho:Altere-se o rito para ordinário. Retire-se o feito de pauta. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.203.012942-7 - TÂNIA MARA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:Defiro GJ. Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 08/08/2008, às 12:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.009338-6 - SARAH TORRES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) X CASA ALDEIAS DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). MARCILENE VILAMOR GONCALVES PEREIRA (RJ-092218) Faltam custas R$ 12,78, para insturi mandado deintimação de testemunha, conta nº 1107-2 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.203.016588-9 - LUIZ PAULO CUNHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ-092312)) X BANCO BRJ (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:Conforme fls. 83, a empresa ré fora devidamente citada, sendo certo o Sr. Oficial compareceu ao endereço da demandada e quem recebeu a citação não fez qualquer ressalva. Assim, não há qualquer vício neste ato.Neste passo a decisão que segue....Pela teoria da aparência, a citação da pessoa jurídica na pessoa de um de seus empregados que se apresenta como seu representante legal e não faz qualquer ressalva, quanto a inexistência de poderes, quando do recebimento do mandado citatório, é válida e eficaz, não permitindo, portanto, a decretação de sua nulidade. Precedentes jurisprudenciais que amparam a decisão monocrática. Decisão que se mantém. Recurso infundado a ensejar a aplicação da multa constante do § 2º do artigo 557 do Código de Processo Civil. Desprovimento do recurso. Assim, decreto a revelia do demandado e consequentemente, deixo de receber Contestação e Reconvenção.Intimem-se. Preclusa, Ao autor para que informe se tem prova a prouzir. \r\n\r\nProc. 2007.203.003351-3 - ROZIMAR BARBOSA DA MOTTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NORONHA ANDRADE (RJ-128590)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência (art. 331, CPC) para o dia 11/08/2008, às 13:20 horas. Intimem-se. Após decidirei sobre as provas requeridas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.203.012051-1 - PRIMEIRA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM BENTO RIBEIRO - MIBE (Adv(s). Dr(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS (RJ-143444) (art. 162, § 4º do CPC E OS 01/2008)FLS. 93 - DEFIRO. DESENTRANHE-SE. \r\n\r\nId: 538125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538122": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAção Revisional, DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA DE ACORDO ALIMENTAR \r\n\r\nProc. 2007.203.007524-6 - FELIPE FERREIRA SCOFIELD, Assistente: CLAUDIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES DA CUNHA (RJ-133325)) X LUCIANO CARLOS DOMINGUES CORRÊA SCOFIELD (Adv(s). Dr(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA (RJ-037567), Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651) Despacho:Designo ACIJ para o dia 01/07/08, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.007258-2 - RENATO SILVINO DA COSTA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X ANTONIO SILVINO TEIXEIRA Despacho:Diga o autor se os depósitos estão sendo efetuados como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.203.009313-0 - KATLEN CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281), Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) X MARLISA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613) Despacho:Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.008876-0 - IASMIN PAULO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DOS SANTOS MACHADO (RJ-149417)) X ROGÉRIO ANTONIO MIRANDA Despacho:1) DGJ.2) Recebo a emenda de fls. 15/16. Anote-se.3) Atribua-se valor correto a causa nos termos do art. 259 do CPC.4) Emende-se a inicial para deduzir pedido de alimentos provisórios, deduzir pedido de alimentos para a hipótese de trabalho sem vínculo em precentual sobre o salário mpinimo.5) Exclua-se o pedido \"c\" de fl. 4, eis que sem amparo legal. \r\n\r\nProc. 2008.203.013527-0 - FELIPE MARTINS E SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X RONALDO MELLO Despacho:1) DGJ.2) Regularize-se a representação processual do autor.3) Atribua-se valor correto à causa.4) Emende-se a inicial para deduzir pedido de alimentos provisórios, bem como para alimentos em percentual do salário mínimo para a hipótese de trabalho sem vínculo empregatício. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.203.013447-0 - JEAN CARLOS XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA ABREU E SILVA (RJ-145638)) X ALMIR GASTALHO O Mandado de Averbação encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.012642-2 - GEORGE DE SOUZA RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SELMA COELHO DOS SANTOS (RJ-079921)) X CARMEM CARRERAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALZENY SILVA SALGUEIRO (RJ-066010), Dr(a). GISELLE LOUISE SILVA PAULO (RJ-138924) À parte autora para recolher a diferença de custas referentes à expedição de Carta de Sentença (faltou R$ 0,40 no campo 47 e R$ 0,40 no campo 48 - FUNPERJ E FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.203.014451-7 - MARIA ELISABETE TEIXEIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Alimentos E Partilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.203.002271-0 - JOÃO MÁRIO SANTOS FALCÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100) Despacho:Fls.146, ao Requerente. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.015447-0 - CONCEIÇÃO APARECIDA HERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SABRINA TUDREJ (RJ-126854)) X CLYDE NUNES DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE MELLO MEIRELLES (RJ-126902) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.203.012742-0 - LUIS CARLOS RAMOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X MARTHA BRAGA MOREIRA Despacho:DGJ. Designo APC para o dia 12/06/08, às 14:15 hoas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.013568-3 - ANTERO DA MAIA FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X ALICE MARIA MOREIRA GAMA PIRES Despacho:1) Venham as três últimas declarações de renda feitas à SRF, completas, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça.2) Emende-se a inicial para deduzir pedido corretamente.3) Venham certidões de casamento e/ou nascimento das filhas do casal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.003329-5 - ZILDA JOANA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). FABIANA JOSÉ DOS SANTOS (RJ-141518)) X MARCIO MARQUES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611) Despacho:Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.007769-3 - LUIZ FELIPE BRANDÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO GUEDES (RJ-024791)) X ALEXANDRE ROCHA DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.000982-3 - MATHEUS DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X ANTONIO CLAUDEMIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.003026-3 - HUMBERTO JÚLIO FREITAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X DJALMA TREVAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, nos termos do artigo, 794, I, do Código de Processo Civil.Recolha-se o mandado de prisão.... \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.014852-3 - CEZAR ALBERTO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X IZOLINA REGINA TAVARES DA SILVA Despacho:Fl.30, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.203.011102-9 - DENISE BRASIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ LAERTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)), CAMILA BRASIL DA SILVA Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DEFERIR à Requerente DENISE BRASIL DA SILVA a GUARDA e RESPONSABILIDADE definitiva de sua filha CAMILA BRASIL DA SILVA, confirmando a antecipação de tutela deferida a fls. 46. E, em conseqüência JULGO EXTINTO O FEITO NOS TERMOS DO ART. 269, I do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.203.005433-4 - RAFAEL TEIXEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281)) X IVANILDA SOUZA MOTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RAYANNE DE OLIVEIRA RAMOS Despacho:Mantenho a decisão de fl.28, tendo em vista os laudos acostados. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nGuarda, COMPARTILHADA DE FILHO MENOR \r\n\r\nProc. 2007.203.003181-4 - ANTONIO CLAUDIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841)) X ANDRÉA DE OLIVEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.203.012643-8 - GUILHERME JUCÁ FERREIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)) X TÂNIA MARIA JUCÁ JORGE Decisão:...4) Designo AIP para o dia 23/06/2008, às 14:20 horas. Intimem-se e cite-se.... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.008948-8 - MARIANNA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X PAULO SERGIO DA SILVA AZEVEDO Despacho:Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.017488-0 - RENATO NEVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FARIA DO AMARAL (RJ-113957)) X MARIA DO SANTISSIMO DA CONCEIÇÃO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), BRENO ANTUNES NEVES Despacho:1) Às partes em provas justificadamente.2) Designo AC para o dia 24/06/08, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.203.001321-6 - SANDRA HELENA XAVIER DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X ELIAS LIMA BRANDÃO Despacho:Tendo em vista o acordo no processo em apenso, digam as partes quanto à desistência com relação a este feito. \r\n\r\nModificação de Cláusula, Alimentar \r\n\r\nProc. 2008.203.003005-8 - LESTER FREIRE CONFESSOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.010557-0 - JOSÉ BEZERRA DE SOUSA NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X PAMELLA FERREIRA DE SOUSA E OUTRO Despacho:Fls.44/45-Venha pela via própria, eis que se trata de modificação de cláusula. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.016057-2 - PAULO MAURÍCIO DOS SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA PORTUGAL MORENO (RJ-049436)) X PAMELLA TCHEH LEMOS Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para FIXAR os alimentos em 65% (sessenta e cinco por cento) do salário mínimo nacional, a serem depositados na conta corrente em nome da RL da menor ou mediante depósito, até o dia 05 de do mês subseqüente ao vencido. Arcará ainda o genitor com o plano de saúde da menor, UNIMED ou similar. Em conseqüência, JULGO extinto o processo nos termos do art. 269, I, do CPC.... \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.015957-0 - COSME VERGETTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ELI CELIA DE ANDRADE ABREU Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DEFERIR ao Requerente, COSME VERGETTE, a GUARDA E RESPONSABILIDADE definitiva de seus filhos, PETERSON DE ANDRADE VERGETTE e PETRIC DE ANDRADE VERGETTE. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269 I, do CPC. Lavrem-se os termos.... \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.009705-9 - MÁRCIA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X CARLOS ROBERTO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA DIAS (RJ-093895) Decisão:...Defiro as provas requeridas pelas partes a saber: documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes.Venha prova documental em cinco dias, sob pena de preclusão.Venha o rol de testemunhas em dez dias, se for o caso.Designo AIJ para o dia 16/05/08, às 14:00 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal. ... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.203.005786-8 - LUCIA MARIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876), Dr(a). HERNARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664)) X NICE SILVA DOS SANTOS ARRIBADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) A parte autora para se manifestar sobre certidão negativa do OJA de fls. 398. \r\n\r\nProc. 2006.203.007218-8 - ROSANA DO ESPIRITO SANTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X RODRIGO PEREIRA DA COSTA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...DECLARO SANEADO O FEITO.Defiro as provas requeridas pelas partes a saber: documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes.Venha prova documental em cinco dias, sob pena de preclusão.Venha o rol de testemunhas em dez dias, se for o caso.Designo AIJ para o dia 02/07/08, às 14:00 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal. ... \r\n\r\nProc. 2007.203.002913-3 - OLIVANDA DA SILVA PINTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X ESPÓLIO DE HELENO VITAL DO NASCIMENTO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.009907-8 - MIQUELINE VIEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X ANTONIO TIBÚRCIO DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.010872-0 - LENY MONTEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828), Dr(a). RITA DE CASSIA MENDONCA MACHADO VARELLA (RJ-160341E)) X PAULO CANDIDO DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.001781-7 - DIOGO RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENILSON MIGUEL DE SOUZA (RJ-116074)) X TAMYRIS PORFÍRIO ROCHA), YASMIN PORFÍRIO ROCHA DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.002365-4 - LENIDIA LEMOS DE RIBAMAR RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X GILBERTO CAMPOS TIRADO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126) Despacho:Recebo o recurso em seu duplo efeito devolutivo. Ao Apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.019998-1 - RONALDO CESAR NADUR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO FRADE RAMOS NADUR (Adv(s). Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.012825-1 - SYLVIA REGINA DA LUZ BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255) Despacho:Ratifique-se. Compareçam as partes em cartório de 2ª a 6ª feira das 11 às 18 horas para ratificação. \r\n\r\nId: 538122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "538123": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabio Marques Brandao \r\n\r\nEscrivão: Emilia Maria Queiroz Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.014964-0 - YASMIN BUCCOS COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829)) X KLEBER DE MENDONÇA COUTO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.203.006042-5 - ELIANE GALVÃO D ALESSANDRO REIS (Adv(s). Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486)) X FRANCISCO ARUAJAR PASSOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA UTRERA GOMES (SP-137675) Intimem-se as partes da perícia marcada para o dia 06/06/2008, às 11:00 horas, ocasião em que será efetuada a Colheita de Material Padrão de Voz p/ Comparação. As partes deverão comparecer ao DIPEJ/Divisão de Perícias Judiciais, sala 315, Fórum Central da Capital. // Cf. Portaria deste r. Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.011273-5 - EDMEIA RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841)) X VERI ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA JUNIOR (RJ-144509) Despacho:RECEBO OS RECURSOS EM SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS E AO MP. APÓS, SUBAM AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.013573-5 - ANGELO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEX GONÇALVES DA SILVA Sentença: Defiro JG à parte ré. Homologo o acordo de fls. 24, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.003593-7 - ANDERS0N GABRIEL DE ALMEIDA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS (RJ-094639)) X ANTONIO CESAR CAVALCANTI Decisão:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 07/07/08, ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE O RÉU POR OFICIAL DE JUSTIÇA, INCLUSIVE DA DECISÃO DE FLS. 20, FICANDO O MESMO CIENTE DE QUE, SE NÃO HOUVER ACORDO, DEVERÁ OFERECER CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE QUINZE DIAS, A CONTAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. O RÉU DEVERÁ COMPARECER ACOMPANHADO DE ADVOGADO OU SE NÃO DISPUSER DE RECURSOS DIRIGIR-SE, ANTES DA DATA À DEFENSORIA PÚBLICA DESTE FÓRUM REGIONAL. \r\n\r\nProc. 2008.203.008622-2 - SUEN SCOTELARO ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X ALESSANDRO ROCHA DOS SANTOS Decisão:DECISÃO: CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA DE AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS ENTRE AS MESMAS PARTES EM TRÂMITE NA 1A. VARA DE FAMÍLIA DESTA REGIONAL, E, AINDA QUE, CONFORME VERIFICADO POR ESTE MAGISTRADO NA INTRANET, ESTA FOI DESPACHADA POSITIVAMENTE EM 28/03/2008, TENDO JÁ SIDO FIXADO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS E DESIGNADA AUDIÊNCIA E QUE NA AÇÃO EM CURSO NESTA VARA AINDA NÃO FOI DADO DESPACHO POSITIVO, FACE A CONEXÃO DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUÍZO ACIMA REFERIDO. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2008.203.013188-4 - RAYSSA VICTÓRIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X ROBERTO VIEIRA DE OLIVEIRA Decisão:DECISÃO: DEFIRO JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM UM SALÁRIO-MÍNIMO, COM VENCIMENTO TODO DIA CINCO, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA BANCÁRIA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 08/07/08, ÀS 10:30 H. CITE-SE E INTIME-SE O RÉU POR VIA POSTAL, FICANDO O MESMO CIENTE DE QUE, SE NÃO HOUVER ACORDO, DEVERÁ OFERECER CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE QUINZE DIAS, A CONTAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, SOB PENA DE REVELIA. O RÉU DEVERÁ COMPARECER ACOMPANHADO DE ADVOGADO OU SE NÃO DISPUSER DE RECURSOS DIRIGIR-SE, ANTES DA DATA À DEFENSORIA PÚBLICA DESTE FÓRUM REGIONAL. \r\n\r\nProc. 2008.203.013297-9 - HELENA RAÑA DE FRANÇA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451)) X MARCOS FRANÇA MIRANDA Decisão:DECISÃO: DEFIRO JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM TRINTA POR CENTO DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE, SENDO QUINZE POR CENTO PARA CADA FILHO, MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA, ENTENDENDO-SE COMO LÍQUIDO O BRUTO DEDUZIDOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E TRIBUTÁRIOS COMPULSÓRIOS. OFICIE-SE AO EMPREGADOR PARA QUE PROCEDA AO DESCONTO EM FOLHA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 08/07/08, ÀS 11:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ POR VIA POSTAL, FICANDO A MESMA CIENTE DE QUE, SE NÃO HOUVER ACORDO, DEVERÁ OFERECER CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE QUINZE DIAS A CONTAR DA AUDIÊNCIA, SOB PENA DE REVELIA. A PARTE RÉ DEVERÁ COMPARECER ACOMPANHADO DE ADVOGADO OU SE NÃ DISPUSER DE RECURSOS DIRIGIR-SE, ANTES DA DATA À DEFENSORIA PÚBLICA DESTE FÓRUM REGIONAL. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.203.015522-9 - LUCYMAR DE OLIVEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). NORTON PINTO DE OLIVEIRA (RJ-029692)) X CLAUDIO DUARTE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317) Decisão:DECISÃO: DESIGNO AIJ PARA 16/07/08, ÀS 14:30 HORAS. DEFIRO PROVA ORAL E DOCUMENTAL. INTIMEM-SE AS PARTES PARA DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO. VENHAM OS RÓIS E AS DESPESAS DE INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS COM PRAZO DE TRINTA E CINCO DIAS DE ANTECEDÊNCIA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.012275-3 - PERCIVAL BASILIO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X DÁDIVA MARIA SAMPAIO PASSOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DO NASCIMENTO (RJ-076572) FORNEÇAM-SE CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA DE SENTENÇA . \r\n\r\nProc. 2007.203.015523-0 - NEWTON DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO GILABERT (RJ-104013)) X CENI MORAIS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353) FORNEÇAM-SE CÓPIAS E RECOLHAM-SE CUSTAS PARA AUTENTICAR CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.013646-2 - MARIA ALICE FERNANDES DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE FRANCO VAZ VIEGAS (RJ-099895) AUTOS DESARQUIVADOS. AOS REQUERENTES. \r\n\r\nProc. 2008.203.014134-8 - SONIA REGINA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357) VENHA DECLARAÇÃO DE 2 ( DUAS) TESTEMUNHAS COM FIRMA RECONHECIDA ACERCA DO LAPSO TEMPORAL DE SEPARAÇÃO DO CASAL. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.006295-1 - SILVIO FIUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BRAGA AMARAL (RJ-134079)) X CLÁUDIA PIMENTEL FIUZA LIMA Forneçam-se cópias para instruir carta de sentença \r\n\r\nProc. 2008.203.010425-0 - ELSON JOSÉ SANTANA (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA (RJ-109332)) X MARIA MARQUES SANTANA AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS 15/6. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.011725-0 - SUELI MARTINS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)) X ALBERTO FRAGA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). FATIMA MORAIS CARNEIRO (RJ-106434), Dr(a). SANDRO DA SILVA PINHEIRO (RJ-145591), Dr(a). BEATRIZ FRAGA BITTENCOURT (RJ-058222) Diga a p. ré sobre a petição supra. \r\n\r\nProc. 2007.203.003724-5 - JOÃO MARCELO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS (RJ-124175)) X MARCELO MARTINS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SAULO BONOTTO CABRAL (RJ-066513) AO EXEQUENTE : AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.011363-6 - LARISSA VILLELA LAGE (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY GURGEL PEREIRA (RJ-108467)) X DANILO FRANCISCO LAGE ALMEIDA Ao exeqüente sobre certidão supra do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.203.014379-3 - T.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961)) X J.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FERREIRA MONTEIRO (RJ-050326) Diga a exeqüente sobre petição supra, apresentada tempestivamente. \r\n\r\nProc. 2007.203.019046-1 - ANA BEATRIZ FONTES AMARAL (Adv(s). Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598)) X EDUARDO DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495) Despacho:VENHA PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. APÓS, INTIME-SE O EXECUTADO, NA FORMA DO ART. 733 DO CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.000510-4 - JOÃO VITOR DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X GILBERTO MACHADO DOS SANTOS Ao autor sobre a Certidão neg. do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, Provisoria (PROSSEGUIMENTO) \r\n\r\nProc. 2007.203.018874-0 - STEPHANE HOLENDER MARIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES MENDES (RJ-142429)) X CARLOS ALBERTO DE ARAUJO MARIANO (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940) Diga o exeqüente sobre a petição supra. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.203.014192-9 - APARECIDA MENDONÇA DE MELO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DOS SANTOS MACHADO (RJ-139476)) X JORGE PESSANHA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.203.001648-7 - FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA CARDOSO (RJ-102580)) X ROSENY ALVES DE HOLANDA), IGOR CHAGAS HOLANDA DE OLIVEIRA Cumpra-se o artigo 45, do C.P.C. // Cf. Portaria deste r. Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.203.011157-5 - RAQUEL NASCIMENTO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X DANIELLE ALICE DE SOUSA), THIAGO DE SOUSA), THABITA DE SOUSA Decisão:DEFIRO JG. INCLUA-SE NO PÓLO PASSIVO A GENITORA DA MENOR. CITE-SE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.012337-0 - THOMAZ EDSON MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SAMPAIO ROCHA (RJ-090496)) X STELLA EPONINA MARINHO Ao autor sobre proposta de honorários periciais de 2(dois) salários mínimos, cf. fls 24. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.203.013597-1 - MARIA JOSE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X SERERINO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ (PB-010598) AUTOS DESARQUIVADOS. DEFIRO A VISTA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.003254-0 - RYAN DE CASTRO CARLOS (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650)) X YANICK VARD (Adv(s). Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003) Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO E AO MP.APÓS, SUBAM AO ETJ. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2007.203.012055-0 - VIRGÍNIA PADILHA COSTA ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X WALDIR SILVEIRA ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). EZIEL FERREIRA SANTOS (RJ-021783) Decisão:DECISÃO: DESIGNO AIJ PARA 16/07/08, ÀS 14:00 HORAS. DEFIRO PROVA ORAL E DOCUMENTAL. INTIMEM-SE AS PARTES PARA DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO. VENHAM OS RÓI E AS DESPESAS DE INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS COM PRAZO DE TRINTA E CINCO DIAS DE ANTECEDÊNCIA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.012945-0 - LUIS CARLOS NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-144046)) X LUIS CARLOS BASÍLIO DA CONCEIÇÃO E OUTRO Junte-se o devido instrumento de mandato. // Cf. Portaria deste Juízo. \r\n\r\nModificação de Cláusula, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.203.015453-1 - SANDRA REGINA FERNANDES ALBUQUERQUE MOTTA (Adv(s). Dr(a). LAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO (RJ-058701)) X CARLOS ALBERTO MONTEIRO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). REBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-137462) Decisão:VISANDO OBRIGAR A SRA. SANDRA A CUMPRIR O ACORDO DE VISITAÇÃO HOMOLOGADO POR ESTE JUÍZO, FIXO MULTA DE QUINHENTOS REAIS PARA CADA VEZ QUE OCORRER DESCUMPRIMENTO, ALÉM DO CRIME DE DESOBEDIÊNCIA À ORDEM JUDICIAL. INTIME-SE. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.012369-5 - ALEXSANDRO BORGES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X PAULO ALEXSANDRO VIEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385), Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007) Ao interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.203.010086-8 - HUMBERTO MAURÍCIO JAVIER RENDÓN OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X BEATRIZ ESTEVES DE ALMEIDA RENDÓN (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089) Despacho:A SENTENÇA DE FLS. 149/150 NÃO INCLUIU A INCIDÊNCIA DA PENSÃO ALIMENTÍCIA SOBRE AS VERBAS DO FGTS. FOI DITO, AINDA, QUE A PENSÃO INCIDIRÁ SOBRE O 13º SALÁRIO, FÉRIAS, COMISSÕES, GRATIFICAÇÕES, HORA-EXTRA, ADICIONAL E ABONO. ASSIM, COMO O RÉU COMPROVOU A INEXISTÊNCIA DE DÉBITO ALIMENTAR, UMA VEZ QUE SÓ FICOU DESEMPREGADO DURANTE ALGUNS DIAS , RECONSIDERO A DECISÃO AGRAVADA DE FLS. 180 E DEFIRO O LEVANTAMENTO DO TOTAL DO VALOR REFERENTE AO FGTS PELO ALIMENTANTE. A ALIMENTADA SÓ TEM DIREITO AOS VALORES DA PENSÃO QUE INCIDIREM SOBRE O 13 º SALÁRIO, FÉRIAS, COMISSÕES, GRATIFICAÇÕES, HORA-EXTRA, ADICIONAL E ABONO. AS DEMAIS VERBAS INDENIZATÓRIAS DEVEM SER LEVANTADAS PELO ALIMENTANTE. \r\n\r\nProc. 2008.203.004732-0 - NARCISO LUIZ DE SOUZA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X THAÍS MOURA DE SOUZA LOUREIRO Despacho:CORRIJO DE OFÍCIO O ERRO MATERIAL CONSTANTE NA SENTENÇA PROFERIDA EM AUDIENCIA, PARA ONDE SE LÊ: \"...AUTOR: REGINALDO DE ALMEIDA DIAS, RÉU: LUCIANA FERNANDES DE MORAIS...\" PASSE A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: \"...AUTOR: NARCISO LUIZ DE SOUZA LOUREIRO, RÉU: THAÍS MOURA DE SOUZA LOUREIRO...\". \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2007.203.000506-2 - CHRISTIAN ANTOINE WURLOD (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117), Dr(a). LUCINDA MARIA DE ABREU LOURENÇO (RJ-126799)) X GLEICY THIENE EL-HAGE WURLOD (Adv(s). Dr(a). NEUZA PITTA DE SIQUEIRA (RJ-062662) Despacho:FLS. 231/236: INDEFIRO, POR FALTA DE FUNDAMENTO LEGAL. A PARTE PODERIA TER CONTRARIADO O LAUDO PSICOLÓGICO COM SEU ASSISTENTE, MAS QUEDOU-SE INERTE. FL. 241: AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. AIJ PARA 23/07/08, ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.203.008054-2 - ESTELITA BRAZ DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X JORGE LUIS PAULO FRANCO À AUTORA: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2008.203.008397-0 - LAURO MACIEL DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X MARIA LUCIA PEREIRA Decisão:DEFIRO JG. EMENDE-SE A INICIAL PARA INFORMAR O PÓLO PASSIVO. EM CASO DE INVENTÁRIO ABERTO, O PÓLO PASSIVO DEVERÁ SER OCUPADO PELO ESPÓLIO. EM CASO NEGATIVO, PELOS HERDEIROS. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.009211-4 - MARCO ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X JOZENILDA LAUREANO ALVES DE OLIVEIRA CERTIDÃO: CERTIFICO QUE NÃO HÁ NOS AUTOS CARTA DE SENTENÇA TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. AUTOS DESARQUIVADOS. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.203.014413-8 - CARLOS AUGUSTO AZEVEDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X RAPHAEL ÁRIAS MENDES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ARIAS MENDES (RJ-122984) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2008.203.002729-1 - CLEUZA DA CONCEIÇÃO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). KATIA VICTORIO DE ARAUJO COSTA (RJ-127752)) X LUCIA HELENA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392) AO AUTOR \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2008.203.004910-9 - RICARDO MENDES SERBER (Adv(s). Dr(a). VÂNIA FIGUEIREDO ARAUJO PEREIRA (RJ-070221)) X RICARDO MENDES SERBER JUNIOR FORNEÇAM-SE CÓPIAS DA INICIAL \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.006311-4 - MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-143705), Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536) AO AUTOR: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2008.203.001280-9 - RENAN NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA FERREIRA MOREIRA (RJ-115620) Decisão:DECISÃO: FLS. 22/23: PROCESSO FINDO. NADA A PROVER. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nId: 538123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "538118": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.203.009811-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ITALO GABILAN RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336) Intima à Defesa para apresentar razões de apelação em favor do acusado Ítalo Gabilan Ribeiro, face à sentença que o condenou a 07 (sete) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 17 (dezessete) dias-multa, no mínimo legal. O regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade será o fechado, custas e taxa judiciária. \r\n\r\nId: 538118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "538119": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.203.007649-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDRÉA CORDEIRO DE MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE TEODORO DE MOURA (RJ-111496) 2)À Defesa para apresentar a Ré ou declinar o endereço desta, no prazo de 05(cinco) dias, já que a certidão do Sr. Oficial de Justiça, no Deprecado, foi no sentido de que a mesma está residindo neste Estado. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.203.014848-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WELLINGTON VIEIRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081) \"As partes em Alegações Finais\" \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve C/C Art. 330 - Desobediência \r\n\r\nProc. 2008.203.000351-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CRISTIANO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDDIO POLO COUTINHO JUNIOR (RJ-141375), Dr(a). ROBERTO MADEIRA DA SILVA FILHO (RJ-141630) 5)Diante de todo o exposto, concedo a CRISTIANO NUNES DOS SANTOS LIBERDADE PROVISÓRIA mediante termo de compromisso de comparecimento a todos os atos do processo sempre que intimado for, SOB PENA DE REVOGAÇÃO do benefício. Lavre-se o termo. Expeça-se o respectivo alvará de soltura. Ciência à Defesa. \r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 1993.203.000063-2 - JUSTICA PUBLICA X OU JOAO CARLOS DOS SANTOS/RONALDO DOS SANTOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) 2)Considerando que RONALDO DOS SANTOS CHAGAS foi ABSOLVIDO, consoante se vê da sentença de fls.316/32 com fulcro no artigo 386, I do CPP, expeçam-se novos ofícios de praxe comunicando o resultado deste feito no que tange ao Requerente. Nos ofícios deverá restar consignado que não poderão ser prestadas informações a respeito do presente feito em relação a RONALDO DOS SANTOS CHAGAS e eventuais certidões requeridas em nome do mesmo não poderão mencionar a existência deste feito, salvo se requisitadas por Autoridade Judiciária.3)Ciência ao Requerente e MP. Nada mais sendo requerido, arquivem-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.203.013374-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LINDEMBERG TAVARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263) À(s) Defesa(s) em Alegações Finais.J. Processo em fase de apresentação de A. Finais pela i. Defesa. Finda a instrução, portanto. Indefiro o pleito de relaxamento, por não vislumbrar a alegada ilegalidade. Cumpra-se fls. 205. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.203.017139-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEX VICENTE BANDEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822), Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 6)Entrementes, à(s) Defesa(s) para os fins do artigo 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.203.014159-0 - MP X VAGNER LUIZ DE MIRANDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GAUDENCIO (RJ-132994), Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272) 3) Dê-se vista às partes em Diligências. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso Iv da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, § 9º E Art. 146 do Cp - Constrangimento Ilegal, § 1º E Art. 147 do Cp - Ameaça N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.203.013545-7 - MP X JOSE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371) \"Diante dos termos da Medida Provisória nº 417 de 31/01/08, dê-se vista à Defesa\". Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, 15 VEZES \r\n\r\nProc. 2005.203.012542-7 - MP X MÁRCIA CRISTINA ALMEIDA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) DELITO: Artigo 171, \"caput\", do Código Penal .FUNDAMENTO DA EXTINÇÃO: Art. 89, § 5º da Lei 9099/95 Considerando que o(s) Acusado(s) MÁRCIA CRISTINA ALMEIDA RODRIGUES e ZENILTON SILVA DE MENEZES, qualificado(s) nos autos, cumpriu(ram) integralmente o benefício do \"sursis\" processual, o qual foi concedido em 24/01/2006, consoante fls. 283, considerando ainda o parecer favorável do \"Parquet\", conforme fls.311 verso, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos imputados ao(s) Réu(s), com fulcro no art 89, §5º da Lei nº 9.099/95. Expeçam-se, nos termos da Lei, os ofícios de praxe. Sem custas. Ciência ao M.P. e Defesa. Transitada em julgado, expeçam-se os ofícios de praxe, ciência às partes e, nada requerendo, ARQUIVEM-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.203.015389-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250) DELITO: Artigo 180, \"caput\", do Código Penal.FUNDAMENTO DA EXTINÇÃO: Art. 89, § 5º da Lei 9099/95 Considerando que o(s) Acusado(s) MARCOS DE JESUS, qualificado(s) nos autos, cumpriu(ram) integralmente o benefício do \"sursis\" processual, consoante fls. 118/119, considerando ainda o parecer favorável do \"Parquet\", conforme fls. 120, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos imputados ao(s) Réu(s), com fulcro no art 89, §5º da Lei nº 9.099/95. Expeçam-se, nos termos da Lei, os ofícios de praxe. Sem custas. Ciência ao M.P. e Defesa. Transitada em julgado, expeçam-se os ofícios de praxe, ciência às partes e, nada requerendo, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, 1º acusado; Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, 2º acusado \r\n\r\nProc. 2007.203.012088-4 - MINISTERIO PUBLICO X BRUNO DA CONCEIÇÃO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175), Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649) 1) Designo a data de 02/07/2008, às 13 horas, para a oitiva das Testemunhas de acusação. Intimem-se. Requisitem-se. Ficam desde já cientes e intimados os presentes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nArt. 50 da Lei 6.766/79 - Iniciar, Efetuar Loteamento, Desmembramento Sem Observância da Lei, I e II e §único,I E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, 12 vezes \r\n\r\nProc. 2003.203.003830-6 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: SANDRA MARA BARBOSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X JOAO BATISTA DA SILVA NETO), COSME DE JESUS MACHADO BRITO (Adv(s). Dr(a). AGNALDO DOS SANTOS (RJ-101212) \"As partes para os fins do artigo 499 do CPP\". Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nId: 538119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "16º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538120": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Cavalieri Frota \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Genice Ferreira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.816.008371-5 - MARA LUCIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207), Dr(a). ANDRESSA GAMA PAIVA MARTINS (RJ-162266E)) X ATHLETIC WAY COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GINÁSTICA E FISIOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE MEDEIROS MONÇÃO KUFNER (RJ-102892) Despacho:I-se para depósito do valor pretendido pelo exequente, reservando-se para embargos a análise de excesso. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/03/2008 \r\n\r\nId: 538120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Leopoldina": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "538217": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nArrolamento, sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.007904-3 - KAREN DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA DA SILVA (RJ-045501)) X MARIA AMÉLIA DE SOUZA Despacho:1) Defiro a gratuidade e a inventariança...... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.001162-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NOVA LINHA TRANSPORTES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.210.004982-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MOREIRA DIAS CORREA (RJ-124802), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCIA CRISTINA MACHADO TORRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.002451-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X EVANDRO SANTANNA RANGEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.001888-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BRAZ DE PINA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MARIA IZABEL MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, ante a gratuidade de justiça deferida à ré, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.009700-6 - ANGLO- AMERICANO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X CENTRO EDUCACIONAL CONSTRUTIVISTA DE OLARIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR (RJ-118207) Sentença:...Em sendo assim, à vista do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando a parte ré ao pagamento do débito no valor de R$ 4.426,24 (quatro mil, quatrocentos e vinte e seis reais e vinte e quatro centavos), com correção monetária desde o ajuizamento da ação, e juros moratórios de 1% ao mês, a contar da data da citação.Condeno a parte ré, por fim, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação... \r\n\r\nCobrança, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.007697-2 - MARIA DO CARMO SA LINHARES (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)) X COMPANHIA DE SEGURO ALIANÇA DO BRASIL - BB SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade. Venha a apólice do seguro para que se verifique o valor e beneficiário(s). \r\n\r\nProc. 2008.210.007956-0 - ADRIANA GUIMARÃES LACERDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998)) X ANDRE RICARDO MARQUES FREGUGLIA Despacho:1)Comprove-se a necessidade do benefício da gratuidade com a vinda de cópia da última declaração do IR.2) Venha comprovação ado endereço.3)Emende-se.... \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula c/c obrigação de fazer c/c indenização por danos morais c/ tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.007169-8 - JOSENALDO BARBOSA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER - AG. 1531 (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Cumpra a parte ré o item 2 do despacho de fls. 92. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.210.001766-9 - ABILIO CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971)) X MARLENE PEREIRA FONSECA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.210.009598-6 - MARTA HELENA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X CLERIO FERNANDES LEITE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, E INFRAÇÃO CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2008.210.007809-9 - LUCAS MATHEUS RAMOS SIMÕES CÂMARA (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046)) X LUCI DO NASCIMENTO SANTOS Despacho:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda do representante legal do autor, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.003955-9 - AMANDA DE FREITAS PANTALEÃO LINS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172), Dr(a). ANDRÉ LUIZ LOBATO CHAVES (RJ-126980)) X CARTÃO DE CRÉDITO OUROCARD VISA BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, condenando o réu ao pagamento de indenização por danos morais, a qual arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais), com correção monetária a partir da presente data, e juros legais desde a data da citação.Entendendo que o deferimento de reparação moral em montante inferior ao postulado não configura sucumbência (Súmula nº 105, TJ/RJ), decaindo o autor de parcela mínima do pedido, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do art. 20, § 4º, do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.210.004913-5 - FERRUSI MONTAGENS E INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Ao Credor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nIndenizatória, de perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.210.011290-4 - REPRIMEX - RIO REPRESENTAÇÕES EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDO GOULART (RJ-018501)) X WEST-NORWAY CODFISH COMPANY AS- M. LAMOSA REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Fls. 292/293: às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.210.005238-2 - EDISON ANGELO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ (RJ-104220)) X ELEONOR LEITAO DE LIMA Despacho:Cumpra o requerente a parte final da decisão de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.210.008661-6 - MARIA BRANCA DUARTE RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X JACOB RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353) Decisão:1. Nomeio inventariante a Srª. Maria Branca Duarte Raymundo, independentemente de termo.2. Esclareça-se acerca das primeiras declarações e do esboço de partilha, tendo em vista o regime de casamento entre o falecido e a viúva (fls. 10). Em sendo mantidos como estão, será entendido que se trata de doação dos filhos para a sua genitora, incidindo, inclusive, o imposto de transmissão. 3.Retifiquem-se, ainda, para que constem como \"bens do espólio\" somente 50% dos imóveis descritos nos itens A e B, eis que foram objetos de doação para o falecido e sua esposa. Da mesma forma para o imóvel descrito no item C, pois o de cujus não era o único proprietário (fls. 46).3. Venham as certidões do RGI, atualizadas. Juntem-se as certidões fiscais.4. Venha o contrato social e suas alterações, a fim de se proceder à apuração de haveres.5. À Fazenda Pública. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA \r\n\r\nProc. 2007.210.003664-9 - CIA. CIEF DE FERRO E AÇO (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063), Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805), Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO MANUEL COELHO GARCIA (RJ-023517) Decisão:1) Recebo o agravo retido, mantendo a decisão. Ao agravado para resposta.2) Aguarde-se o pagamento....3) Ciência às partes.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.004213-1 - BERTOLINU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588)) X IZ-LAN COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA Despacho:Conforme relatório em separado, nesta data consultei a penhora \"on line\" realizada, verificando que não houve o bloqueio de qualquer valor em razão de inexistência de saldo nas contas da executada. Diga, pois, a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.210.008004-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BETA JÚNIOR ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.010330-2 - TAMO FACTORING LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569)) X ALIFORTE ALIMENTOS LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.008226-0 - ANA LÚCIA CAMÊLO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. Esclareçam ainda se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.005215-6 - PAOLA GASPAR COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO (RJ-123758)) X DIX ASSISTENCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968) Despacho:Conforme protocolo em separado, nesta data procedi à transferência do valor bloqueado - R$ 3.613,00 - para conta à disposição deste Juízo. Lavre-se termo de penhora. Fica o executado intimado da penhora realizada, na pessoa de seu advogado, iniciando-se a partir da presente publicação o prazo de quinze dias para o oferecimento de impugnação. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.210.002411-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X GEOVANE DOUGLAS SILVA GUEDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2004.210.007032-8 - CARLA REGINA SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIA GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FURANI (RJ-041127) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido.Expeça-se mandado de reintegração de posse, observando-se as cautelas legais.Intime-se a ré, pessoalmente, para reconstruir o muro divisório no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2008 \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.004665-0 - SANTANDER LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROGÉRIO DA SILVA BIGHI (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776) Despacho:Fls. 135/136: defiro. Prazo de cinco dias. Após, volvam ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.210.011958-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDRE LUIZ GUIMARÃES DUARTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.210.007982-1 - CARMEN LUCIA MENDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X JAQUELINE TOMAZ PÉRCIO Decisão:Defiro a gratuidade.À autora para indicar precisamente a área esbulhada, esclarecendo se sua pretensão se funda sobre a área de uso comum descrita a fls. 13. Caso positivo, venham os fundamentos de sua pretensão, pois, como visto, cuida-se de área comum. Diga ainda a parte autora como se dá o acesso a seu imóvel. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.007579-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA CLAUDIA DE SOUZA BEZERRA Despacho:Fls. 70 : À parte autora. \r\n\r\nReparação de Danos, morais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.009710-7 - RAMON VIANA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GESSYLANE FELIX PORFIRIO (RJ-136497)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, condenando o réu ao pagamento de indenização por danos morais que arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária a partir da presente data e juros moratórios legais a contar da citação. Entendendo que o deferimento de reparação moral em montante inferior ao postulado não configura sucumbência (Súmula nº 105, TJ/RJ), condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.008168-9 - WIVER FABIO DINIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:Diga a parte contrária sobre os novos documentos apresentados (fls. 265/344), na forma do art. 398 do CPC.Oficie-se aos Juízos deprecados (fls. 227 e 263), solicitando devolução das precatórias devidamente cumpridas.Remeta-se o incidente em apenso ao arquivo, certificando-se nestes autos o seu resultado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.007008-4 - RICARDO BARROS AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. Esclareçam ainda se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 538217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "538228": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renato Rocha Braga \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cecilia Bispo Prataviera\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.210.007428-6 - CELSA BOUZAN FENTANES (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041), Dr(a). ALESSANDRA NUNES IGREJA (RJ-101174)) X AMANDO FENTANES MOREIRA Sentença:Preenchidos os requisitos legais, havendo concordância do Ministério Público (fl. 25), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, determinando o registro e cumprimento do testamento, nomeando como testamenteira a requerente. Cumpra-se o art. 1.126, parágrafo único, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.007488-7 - CARLOS AUGUSTO SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947)) X CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS Ao requerente para fornecer o endereço atual da Empresa Supermercado Real de Éden. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, CUMULADA COM PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.210.001083-1 - ESPOLIO DE MARIA FERNANDA ASSUNÇÃO AFONSO E OUTROS, Inventariante: DEISE ASSUNÇÃO AFONSO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X IPABRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218) Despacho:Digam se têm mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.210.010324-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X MARCELO ALVES DA COSTA Despacho:Realizada a notificação extrajudicial, comprovada a mora, defiro a liminar. Cite(m)-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.008698-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCOS ROGERIO DO NASCIMENTO CRISPIM (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682) Sentença:Considerando o pedido de desistência formulado pela parte autora nas fls. 177, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.210.000399-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO (RJ-100552), Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OSCAR PINTO DO COUTO Sentença:Considerando a perda do objeto da presente ação, como noticiado a fls. 85, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Defiro a expedição dos ofícios requeridos nas fls. 85. \r\n\r\nProc. 2008.210.006775-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ ANTONIO PEREIRA TAVARES Sentença:Considerando o pedido de desistência formulado pela parte autora nas fls. , JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.005394-8 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAIR PIRES BORGES Sentença:Considerando a perda do objeto da presente ação, como noticiado a fls. 119/120, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Oficie-se como requerido nas fls. 119. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.000310-3 - FABRINE DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X JULIANA GOMES BRAGA À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.210.004377-0 - ALTAMIR MENEZES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSELIA EMILIA DA SILVA (RJ-120004) Despacho:Às partes acerca da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.210.007550-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BRAZ DE PINA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X MARGARIDA DA SILVA JORGE Despacho:Recebo o(s) recurso(s) de fls.98 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao TJ. \r\n\r\nCobrança, com medida cautelar incidental e liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.004616-3 - JOSÉ NOVELLI (Adv(s). Dr(a). HERICKA RODRIGUES FERNANDES (RJ-137746)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para rejeitar os pedidos formulados na inicial. Custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa, pelo autor, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nDemolitória, c/c obrigação de fazer c/c indenização por danos morais e materiais com antecipação parcial tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.007169-6 - MONICA SOARES FONTES DA VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMINA MONTAÑO VIDAL (RJ-079303)) X RITA DE CÁSSIA GOMES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam se tem interesse na realização de audiencia conciliatoria. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.008461-9 - MANUEL ALMEIDA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100)) X P.W.M.M COMERCIO E IMPORTAÇÃO DE PEÇAS PARA TRATORES LTDA. Sentença:Considerando a perda do objeto da presente ação, como noticiado a fls. 34, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora \r\n\r\nProc. 2008.210.007875-0 - MARLENE RITA FRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X RONALDO FERRARI Sentença:Considerando a perda do objeto da presente ação, como noticiado a fls. 26, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.210.003540-2 - ESPÓLIO DE MARIA SCHINDLER VENTURA (Adv(s). Dr(a). AYLSON DOS SANTOS NEVES (RJ-021330)) X MARIA JOSÉ RIBEIRO DE MELO E OUTROS Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis, multas contratuais e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2003.210.000175-4 - MARIA PORTELLA PAIM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088068)) X FABIO DE MIRANDA SOUZA Sentença:HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes a fls. 130/131 e, de acordo com o contido na petição de fls. 145, JULGO EXTINTO o processo de Execução com base no artigo 794, II, do Código de Processo Civil. Custas de lei. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com ação de cobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.006633-9 - JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ENILSON DOS SANTOS ARAUJO (RJ-014209)) X PROPAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAL DE EMBALAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO BARRETO QUEIROZ (RJ-059894) Despacho:Fls. 128 - Venha o pedidio em termos, observando o disposto no art. 475-j/C.P.C.. Não havendo manifestação dos interessados em até trknta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.007641-4 - PEDRO ROCHA CAMACHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA LUCIA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, acolhendo os pedidos formulados na inicial, decretando a rescisão do contrato, condenando a ré ao pagamento dos aluguéis e acessórios vencidos desde fevereiro de 2006 até a data entrega das chaves em Juízo, mais multa contratual no equivalente a dois aluguéis vigentes (cláusula 9ª), tudo devidamente corrigido a partir de cada vencimento e acrescido de juros de mora de um por cento ao mês a contar da citação, além das custas e dos honorários, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.210.010336-7 - JOÃO RODRIGUES LAMAS (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342)) X DACAL COMÉRCIO DE MÁRMORES E GRANITOS LTDA), ODILZA LAMEIRÃO SOARES Despacho:Venha o pedido de forma certa diferenciada. Prazo de dez dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.000791-4 - EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇOES PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PELEGRINO (RJ-050165)) X EDUARDO CARVALHO GASPAR Despacho:À parte exequente p/ dar anadamento ao feito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.210.001296-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA REQUERIDA \r\n\r\nProc. 2004.210.001342-4 - ICASEC- COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X CONTATO CONSULTORIA DE RECURSO E OUTROS Despacho:FLS. 96 - ANOTE-SE. CUMPRA-SE FLS. 94 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.210.010813-0A - MERCADO LIVRE (Adv(s). Dr(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES (SP-209236), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754)) X WALTER LUIZ MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-099490) REPUBLICAÇÃO: EM PROVAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.009597-6 - WELLINTON TORRES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS BARBATO SILVA SANTOS (RJ-103396)), MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A, Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) REPUBLICAÇÃO DE FLS. 154:...rejeito a preliminar suscitada, presente o binomio necessidade/utilidade neste provimento jurisdicional. dou o feito por saneado. defiro a producao de prova documental suplementar e oral, esta consistente no depoimento pessoal da parte autora, a fim de se evitar nulidade por cerceamento de defesa. designo AIJ para o dia 12/6/2008 as 14.45 h. intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.007599-0 - NILMA MAIA MARINS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036), Dr(a). RENATO SOARES DA SILVA (RJ-143144), Dr(a). WAGNER DA SILVA AZEVEDO (RJ-143861)) X PROCOSA PRODUTOS DE BELELZA LTDA. Despacho:A Autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.000092-6 - ANA MARIA DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO (RJ-134945) Despacho:Recebo o(s) recurso(s) de fls.329 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao TJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.009192-2 - CLAUDIO SERAFIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Sentença:HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, conforme termo de fls. 122/124, e JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 269,III, do Código de Processo Civil. Custas de lei, na forma do art. 26 § 2º do Código de Processo Civil. Retire-se o feito de pauta.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.210.008421-4 - ANA PAULA OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA GOMES PINTO (RJ-085447)) X TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, acolhendo os pedidos formulados na inicial, condenando o réu ao pagamento de indenização por danos morais no equivalente a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente a contar desta data, além das custas e dos honorários, que arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação, revertendo em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2008.210.010359-8 - RAFAEL AGOSTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência do art.277/C.P.C. para o dia 24/07/2008 às 14:45h. Cite(m)-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.210.000823-0 - KATIA APARECIDA RODRIGUES X CANDIDA MEDEIROS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO MACHADO (RJ-123344) Despacho:À parte requerente p/ dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.210.000277-1 - MARIA DA CONCEIÇAO DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA DOS SANTOS (RJ-043949)) X MANUEL SEABRA DE ALMEIDA Despacho:Fls. 148v., Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2003.210.005625-1 - FATIMA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152)) X JOAO DE SOUZA MONTEIRO E OUTRO Despacho:À parte requerente p/dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.210.011888-8 - REGINALDO DA COSTA MENEZES (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ MONTEIRO HEIL (RJ-046806)) X MARIA DA GRAÇA SOUZA E OUTRO Despacho:FLS. 120 - ATENDA-SE. \r\n\r\nProc. 2004.210.004169-9 - JOSÉ AUGUSTO MARQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X DEA MARQUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641) Despacho:1 - Fls. 144v. - Atenda-se. 2 - Esclareça... \r\n\r\nProc. 2005.210.002470-9 - MARIA ROSA PINHEIRO DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). DEBORA DOS REIS CARDOSO (RJ-140027E)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA NEVES Despacho:Fls. 84 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2005.210.007435-0 - LENI MARIA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA MATTOS (RJ-074543)) X EMILIA FERREIRA NUNES Despacho:Fls. 62 - Cumpra-se. o art. 45/C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.210.010634-4 - WALTER GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133)) X GUIOMAR GOMES DA CUNHA venha aos autos certidão de óbito do inventariado \r\n\r\nInventário, NA FORMA DE ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.210.002038-1 - EUNIZIA XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365)) X WILSON FRANÇA DE OLIVEIRA Sentença:Preenchidos os requisitos legais, com a concordância da Fazenda Estadual (fl. 55), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, homologando a partilha. Custas pelo espólio. Com o trânsito em julgado, vista à Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.210.003190-6 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X LAR DO CAMINHONEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, REJEITANDO OS EMBARGOS, constituindo título executivo a favor da parte autora no equivalente a R$ 82.735,10 (oitenta e dois mil e setecentos e trinta e cinco reais e dez centavos), corrigidos monetariamente a partir do ajuizamento desta ação e acrescido de juros de mora de 01% (um por cento) a.m. a contar da data da citação, além das custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.210.006680-0 - MARINETI DIAS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEX TAVARES DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 10, item 2. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.005620-8 - CONTATO CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS COM TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.210.007714-7 - LOC AR CONDICIONADO E EQUIPAMENTO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEBORA DIAS SOARES (RJ-131636)) X VIA OLIMPIA CONFECÇÕES LTDA), COMPO IND. E COM. DE BOLSAS E CALÇADODS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, acolhendo os pedidos formulados na inicial, condenando as rés, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no equivalente a R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigidos monetariamente a contar desta data, mais R$ 100,00 (cem reais), corrigidos desde 16/03/07, acrescidos de juros moratórios de um por cento ao mês a contar da citação, além das custas e dos honorários, que arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação. Torno definitiva a limiar. \r\n\r\nObrigação de Fazer, fornecimento de serviço com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.005546-4 - RENATA MIRANDA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência do art.277/C.P.C. para o dia 29/07/2008 às 14:45h. Cite(m)-se. I.-se à parte Autora por AR. Ciencia à D.P. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.006379-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARINEIDE SOARES CORDEIRO DE MIRANDA Fls. 113/ 114: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.210.005511-5 - DORILENE MAURA SILVA DE SOUZA, DANIEL MAURO RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) X LUCIMAR GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em Réplica. \r\n\r\nRescisória, c/c pedido cautelar de antecipação de provas \r\n\r\nProc. 2005.210.000841-8 - ANTÔNIO SMANIA (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541)) X AL2 ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHÃO (RJ-019293) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.005475-5 - ELIZANGELA VIEIRA CRUZ DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436), Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071) Despacho:A parte ré acerca da contestação e documentos apresentadios pela denunciada, como requerido na fls. 157. \r\n\r\nProc. 2007.210.008943-5 - ILMA SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA RODRIGUES DE SIQUEIRA (RJ-130811) Fls. 44: Às partes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.210.004156-8 - NELIA FLORES GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X BANCO ITAUBANK S/A) Despacho:Recebo a emenda p/ o rito sumario. Retifique-se a autuação. Oficie-se ao DRA. Designo audiência do art.277/C.P.C. para o dia 24/07/2008 às 15:00h. Cite(m)-se. \r\n\r\nId: 538228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538218": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.009102-6 - L. G. M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X ALVARO AUGUSTO GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493) Despacho:Fl. 83. À parte autora para que forneça os dados qualificativos da Ré Maria Jovelina dos Santos Medeiros, solicitados pelo INSS. \r\n\r\nProc. 2008.210.006718-1 - WAGNER JORGE FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X VILMAR JOSE FRANCO Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2.Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, sendo 15% (quinze por cento) para cada filho, excluídos, apenas, os descontos previdenciários e de IR. Venha a informação do órgão pagador do réu, a fim de se expedir o competente ofício. 3.Oficie-se ao empregador para:a)Efetuar os descontos, e o pagamento a (ao)(s) autor(a)(es), a partir do mês do recebimento do ofício.b)Reservar, à disposição do Juízo, idêntico percentual sobre as verbas, a qualquer título a que faça jus o réu, em caso de rescisão do contrato de trabalho.c) Remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos do Réu, sob pena de responsabilidade criminal nos termos da Lei de Alimentos. Designo o dia 19/06/08, às 14:00 horas para a audiência de conciliação \r\n\r\nAlimentos, C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2007.210.008317-2 - MIGUEL DE AMORIM GOMES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691)) X THIAGO GOMES DO AMARAL Ao autor sobre o acrescido \r\n\r\nBusca e Apreensão, de bem móvel \r\n\r\nProc. 2003.210.000633-8 - MARCIA NAZARETH LOPES (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899)) X PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA (RJ-107517) MANIFESTE-SE A AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.210.010232-6 - MARCELO LUIZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMIRO FERRAZ LOUREIRO (RJ-111349) Despacho:1 - Regularize-se a representação processual dos requerentes.2 - Comprovem os requerentes seus rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça.3 - Venha aos autos declaração de duas testemunhas , com firma reconhecida, e cópia do documento de identidade das mesmas.4 - Junte-se aos autos afirmação de miserabilidade jurídica dos requerentes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.210.005274-4 - REGINA MOREIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X PAULO PACHECO DE REZENDE Carta de Sentença Disponível em Cartório. \r\n\r\nProc. 2008.210.010429-3 - SERGIO NOGUEIRA DIOGO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-129197)) X MARIA CATHARINA CEZARIO DIOGO Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça.2 - Venha aos autos cópia do documento de identidade das testemunhas de fl. 16/17.3 - Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.007657-8 - C.F.DE.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA VALPONI (RJ-126690)) X ALEXSANDER GONZAGA DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.210.005607-1 - DOMINGOS DEODATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANT'ANNA (RJ-109847)) X PRISCILA TEIXEIRA BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.210.009564-0 - AMANDA PATRICIA RODRIGUES LOBO GOMES (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X WANDER FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-137566), Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)), GABRIEL LOBO GOMES Despacho:Fl. 106. Diga a parte autora se persiste o interesse na presente demanda, tendo em vista manifestação do réu no sentido da reconciliação do casal. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.210.007631-3 - ANDREIA MARZULLO DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145)) X SYLVIA MARZULLO DE SANT'ANNA Despacho:1 - Diante do óbito comunicado à fl. 66, desnecessária a expedição de ofício ao 2º Ofício de Interdições e Tutelas, bem como de edital.2 - Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO \r\n\r\nProc. 2006.210.009197-0 - MONICA PENNAFORTE DINELLI (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ADHERBAL GUERNELLI DE OLIVEIRA MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARY PATRICIA LAGE FIGUEIREDO (RJ-088394), Dr(a). WILSON MIRZA ABRAHAM (RJ-008418), Dr(a). CYNTHIA MOURA FALAVINA DOS REIS (RJ-097188) Exame de DNA agendado para o dia 21/08/2008 às 09:00 horas, a ser realizado no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ - Av. Marechal Rondon, nº 381 - Bairro São Francisco Xavier. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2004.210.000947-0 - P.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.N.) R.M.N. (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145), Dr(a). ADRIANE BICEGO FARINHA (RJ-090948) Despacho:Fls. 215/232. À parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.010474-4 - ENZO DELCIDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X MARIANA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça para a parte autora.2 - Fls.117. Diga a parte autora se concorda com o sobrestamento do feito na forma requerida. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, com pedido de afastamento do varão do lar \r\n\r\nProc. 2007.210.008293-3 - MARIA TEREZA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES TEM-TEM (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X RAFAEL FERNANDES TEM-TEM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, definição de guarda de menores e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2007.210.006503-0 - DEISE COUTO MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS BITTENCOURT (RJ-132590)) X CARLOS WILSON VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DA COSTA CANTUÁRIA (RJ-141727)), CARLOS WILSON VIEIRA DA SILVA JÚNIOR), GUILHERME PIETRO VIEIRA DA SILVA Despacho:1 - Fls. 154/158. Ao autor. 2 - Fls. 160/179. À ré.3 - Após, ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, E GUARDA \r\n\r\nProc. 2008.210.010032-9 - SELMA MARQUES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X GERSON RIBEIRO LOPES Decisão:1 - Comprove a parte autora seus rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça.2 - A autora não possui interesse processual quanto ao pedido de visitação, tendo em vista não poder o réu ser compelido a exercer direito seu à visitação. Esclareça a autora o pedido.2 - Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.210.010430-6 - ÉRICA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). ANDREA CARDOSO MAURICIO VALENTE (RJ-126161)) X ALEXANDRE SOARES VITÓRIA) Carta de Sentença Disponível em Cartório. \r\n\r\nId: 538218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "10º Juizado Especial Cível - Finam": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "538219": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Maciel Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Jucara de Souza Mero\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.012064-8 - MARCO AURÉLIO DE SOUZA X ELIZABETH FREIRE BORBA Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.012069-7 - CLARISSE RODRIGUES DOS SANTOS X ELIZABETH FREIRE BORBA Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.003333-0 - RIONEPAR COMPONENTES ELÉTRICOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X MAXLINE ENGENHARIA LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da lei 9.099/95. Defiro desde já, o desentranhamento dos documentos. Retire-se de pauta, sem sendo o caso. Sem custas nem honorários. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.069489-6 - ANITA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X BRASIL VEÍCULOS CIA DE SEGUROS À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.016193-0 - SILVINA VIEIRA BRAZ (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246), Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955)) CASAS E VIDEO E OUTRO, Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). ETIENE REIS SOARES (RJ-124558), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Venha nova planilha do débito, excluindo-se os juros e correção do valor da multa diária, eis que não incidem no cálculo da multa, posto que não se trata de dívida de valor, mas instrumento de efetividade da decisão judicial, não se admitindo a aplicação de fator de recomposição. \r\n\r\nProc. 2006.800.054337-0 - MIRIA MENDES DE OLIVEIRA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.063061-8 - MARLENE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA DE GONDRA FERREIRA (RJ-096109)) CASA PRÓPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL, Dr(a). JOSÉ ADRIANO TENÓRIO BARBOSA COSTA (RJ-137912), Dr(a). PABLO ALEXANDRE MARÇAL CERQUEIRA (RJ-155574E) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.077318-1 - MARIZETE PEIXOTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X EDITORA THE CLIENT LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOLON BIANCO (RJ-098947) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.077432-0 - ALUISIO FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). MARIO CESAR JORGE (RJ-062744) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.104755-6 - VERA MONIQUE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂMARA PRISCILA DE ARAUJO MAIONE (RJ-134717)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.140015-3 - FABIANO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763), Dr(a). SERGIO SANTOS VANDERLEI (RJ-061070)) GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A, Dr(a). KARLA SANT ANNA DA SILVA (RJ-105840), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.147194-9 - MARIA ALEXANDRINA FIGUEIREDO LABRE (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.164319-0 - JOAQUIM ADILSON GUIMARAES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X TIM ELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO MOTTA LEAL (RJ-120272), Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.175633-6 - MARIA LUIZA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X CLARO BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:...converto a obrigação de fazer em perdas e danos...Desta forma, fixo o valor da execução em R$ 10.000,00. À parte ré para efetuar o depósito da quantia fixada nesta decisão, em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.192492-0 - MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.192713-1 - (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Decisão:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.216042-3 - ZILKA SILVA PEREIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.006268-0 - ALAN DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA MARQUES GODINHO (RJ-138743)) X BANCO ABN ANRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.027002-1 - SÉRGIO MENDES SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA (RJ-035257)) X GCAP - GESTÃO COMPARTILHADA DE ARQUITETURA E PROMOÇÕES Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030552-7 - ROBERIO MARTINS SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SOUZA DE MELO (RJ-128291)) X ATL - TELECOM LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.032261-6 - JOSE CARDOSO DIAS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.033135-6 - JOELMA VERISSIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712)) X SELMA DE ALMEIDA PIMENTEL MARQUES Decisão:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.035128-8 - (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA LOYOLA DE OLIVEIRA (RJ-073750) Decisão:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.038128-1 - SELENE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDECI LUIZ DE MELO (RJ-129302)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.058158-0 - TANIA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BASTOS GIGLIO (RJ-062448)) X MULTICARIOCA TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LORENA MOREIRA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-134136) Despacho:Defiro fls. supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.063143-1 - GLAUCIA CAPARELI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAUL PINHEIRO LIMA FERNANDES (RJ-149850E), Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FER NANDES (RJ-046877)) FAED RJ MÓVEIS MODULARES LTDA Decisão:...Assim, pois desconsidero a personalidade jurídica da ré e determino que a presente execução prossiga, diretamente e indistintamente, contra as pessoas físicas de seus sócios, conforme o contrato social.Determino, assim, a penhora on line nas contas dos sócios. \r\n\r\nProc. 2007.800.082935-8 - ROGÉRIO LUCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES E SOUZA (RJ-141200)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.099225-7 - JORGE ANTONIO CEZARIO DE OLIVEIRA X IBI CAPITALIZAÇÃO Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099496-5 - ELISABETH VIERA ALVES X LUAM LUARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES (RJ-065837), Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642) Despacho:Defiro fls. supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.102783-3 - MARLI MOREIRA MICAS MONTES (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.104019-9 - HAYLA REGINA RIBEIRO DE RESENDE COSTALONGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FLAVIO RIBEIRO DE RESENDE (RJ-144854)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). JAEDER FIRMINO PINTO JUNIOR (RJ-143614), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.108200-5 - SÉRGIO MICCOLIS X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Decisão:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.110130-9 - ELOISA MACEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201)) X MICROCAMP VILA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842) Decisão:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.112075-4 - MARIA ESTELA DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.114266-0 - ROGERIO RICHTER (Adv(s). Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Decisão:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.117465-9 - LETÍCIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA PEREIRA GOMES (RJ-126869)) X UNIVERSIDADE UNIGRANRIO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.120010-5 - RONALDO MESSIAS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). TIAGO CARNEIRO LEÃO D'OLIVEIRA (RJ-130946)) X SEMINÁRIO VIDA NOVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133) Decisão:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.125841-7 - PEDRO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655)) X C&C CASA E CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168) Decisão:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.128954-2 - ELIZABETH DE SOUZA DOS SANTOS GONZALEZ X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.137418-1 - FÁBIO DE PAUL TEIXEIRA X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746), Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.139457-0 - MARIO FIGUEIRA FERRAZ X GESCLAU DA ILHA MOVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA Decisão:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.158662-7 - SONIA MARIA DO NASCIMENTO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X ITAÚCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.164026-9 - ELISIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.167859-5 - CELSO DOS SANTOS CARNEIRO X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.179161-2 - RENATA DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELINE D'AVILA DOVAL MARTINS (RJ-142243)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.188871-1 - SIMPHOROSA CAVALCANTI DA SILVA X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A Decisão:Fls. 15: Nada a prover. Processo já extinto. Dê-se baixa e arquive-se. Isento o autor das custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.189059-6 - CLÁUDIA DAMIANA CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCO CORRÊA (RJ-030298)) X CASA BAHIA - COMERCIAL LTDA Decisão:Indefiro a antecipação da audiência, por falta de horário disponível na pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.189384-6 - CARLA REGINA RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELINE D'AVILA DOVAL MARTINS (RJ-142243)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.210.000102-9 - ALINE CARVALHO DE ALMEIDA X CASA E VÍDEO/MOBILITA COM. IND. E REPR. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.010625-3 - MARISA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS CARDOSO (RJ-064992)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.010751-8 - RITA DE CÁSSIA SOUZA LIMA DO CARMO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.093677-6 - (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). ROBERTO DIAS PAES LEME (RJ-100633) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.024301-5 - EVANSILVIO DE ANDRADE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SECUNDINO ABBAGLIATO (RJ-083378)) X COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA-RIO-CONCER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEDER VIDAL DA SILVA (RJ-106587) Decisão:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.043149-0 - VALQUIRIA CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROCHA DA COSTA (RJ-121906)) X TABELIÃO OFICIAL DO CARTÓRIO 3º TABELIÃO DE NOTAS E OUTROS À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.107574-6 - JAQUELINE DOS SANTOS VICENTE (Adv(s). Dr(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-107299)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.123912-3 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X MARCIA REGINA OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:Ao exeqüente para requerer o que entender cabível, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.143934-3 - EUNICE TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614)) X RMC DE LIMA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA-ME Despacho:Venha o novo endereço do réu, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.157682-6 - CHRISTIANO TEXEIRA GAIO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599)) X ALLIED ADVANCED TECHNOLOGIES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES GOMES (SP-251427), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.217191-3 - JOÃO CARLOS FREITAS D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494), Dr(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE (RJ-091808)) UNIMED RIO, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.017778-1 - PEDRO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893)) X ALEXANDRO OLIVEIRA SOUZA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.041250-2 - ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA SANT'ANNA NOGUEIRA (RJ-118553)) X JOSÉ JOAQUIM DE SOUZA TAVARES Despacho:À parte autora para requerer o que entender cabível, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.044665-2 - VIRGILIO PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). AGNER ALVES PEREIRA (RJ-076428)) X WHITE MARTINS GASES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.047571-8 - DORALICE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RAUL DE CASTRO BARRETO FILHO (RJ-145927) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.096024-4 - ELANE DA SILVA CREPPI (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.097074-2 - CLÁUDIA MAIA CERDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.108608-4 - TATIANE POMPEO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-099442)) X SKY-DIRECTV (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264), Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Decisão:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.116964-0 - GILSON RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSICRAN AUGUSTA CALDAS PEREIRA (RJ-069160)) X GRAND MEDIAL ASSIST. TÉCNICA. COM. REPRES. LTDA Decisão:Indefiro a inclusão no pólo passivo, eis que em sede de Juizado, não se admite qq forma de intervenção de terceiro. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.122899-1 - LUIZ CLAUDIO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X SERRALHERIA CAVALO DE AÇO (Adv(s). Dr(a). DEUSANGELA CRUZ PONTES DA SILVA (RJ-068275) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.138220-7 - MARCO AURÉLIO DE JESUS RAMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X GLOBEX UTILIDADES S/A/ À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.148328-0 - WEDREN PERSICO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.158753-0 - JANETE ALVES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432)) X MATEL DO BRASIL LTDA À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.165654-0 - ANDREIA CARDOSO MONTEIRO X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.189443-7 - FABIO RICARDO BRANDÃO VIEIRA KILSON (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.191478-3 - ANDREA CAVALCANTI FURTADO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E IMOBILIÁRIA S/C LTDA À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.194787-9 - VINICIUS BASÍLIO GASPAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ MOREIRA (RJ-140820)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.194990-6 - LIANA TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.210.002715-8 - KARINE PONCE BORRALHO X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, RESOLVENDO O PROCESSO COM MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. Em sendo caso, expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.003261-0 - ADELAIDE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X FININVEST S/A E OUTRO Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, RESOLVENDO O PROCESSO COM MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. Em sendo caso, expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.003264-6 - ADELAIDE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X FININVEST S/A E OUTRO Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, RESOLVENDO O PROCESSO COM MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. Em sendo caso, expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.006537-8 - CARLA CARNEIRO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). SUELLEN MUNIZ ALVES (RJ-137792)) X DAKO ELETRODOMESTICOS Decisão:Considerando os documentos acostados, entendo presentes os pressupostos legais, para conceder a tutela, determinando que a ré efetue a troca da geladeira da autora, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, limitada esta a R$ 3.000,00, em caso de descumprimento. Defiro a inclusão da Assistência Técnica no pólo passivo. Oficie-se. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.010259-4 - ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTADA. Decisão:J-se. Recebo a Emenda. I-se e cite-se a ré por AR. \r\n\r\nProc. 2008.210.010461-0 - PAULO MAURÍCIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219)) X CEDAE (COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO) Decisão:...Assim, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida. Intime-se a ré para que se abstenha de efetuar o corte de água da parte autora, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada esta a R$ 3.000,00, em caso de descumprimento. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.010529-7 - NADIR ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011)) X BANCO BRADESCO S.A E OUTRO Decisão:...Não verifico qualquer das hipóteses, em razão do que indefiro a antecipação da tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.010652-6 - ALESSANDRA ROCHA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122)) X BANCO ITAU S.A Decisão:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.010655-1 - RODRIGO EDUARDO DE SOUZA MOTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122)) X BANCO UNIBSNCO S.A Decisão:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.010721-0 - MARIA ZÉLIA DOS REIS CRUZ X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.010784-1 - PAULO CESAR DO NASCIMENTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.010798-1 - JANDER GOMES SOUZA X VIVOSA Decisão:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.010803-1 - JOÃO LUIZ CAIRO (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO Decisão:....Assim, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA requerida. Intime-se a ré para que se abstenha de efetuar o corte no fornecimento de água da parte autora, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada esta a R$ 3.000,00, em caso de descumprimento. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.010793-2 - ADRIANA DA SILVA ALVARES (Adv(s). Dr(a). ALINE CANUTO BEZERRA (RJ-149212)) X PANAMERICANO VISA Decisão:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.007553-0 - JORGE VIEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X ENGYCOL ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILSON AMAURY LISBOA (RJ-015600) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.800.141687-0 - CRISTIANO LUIZ DE MELO LINS (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.024321-0 - SEBASTIÃO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.128626-5 - MALHARIA NALU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X MEIRE GOMES DE CARVALHO CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.152796-7 - LIELSEN JANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X LOJAS RENNER S. A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.165327-4 - GILSON ALVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.193025-7 - DORALICE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DULCE MARIA SOPHIA (RJ-136154)) X IBI CRED À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.215002-8 - HÉRICA DE AQUINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GOMES FONSECA (RJ-133352), Dr(a). RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI (RJ-130745)) X PANTECH DO BRASIL COMERCIALIZAÇÃO DE CELULARES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIRENE GOBETTI DAL MOLIN (PR-022019), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). HAIDEE ANTUNES ROSA (RJ-067942) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.050984-4 - DANIELE MARTINS BRANDÃO LEITE DOS ANJOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENÉE STEINBACK DE ALMEIDA (RJ-074185)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA FIGUEIREDO MARQUES (RJ-115753) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.102423-6 - MARIO SILVA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENIS BARBOSA MOREIRA FRANCISCO (RJ-076294)) X DENISE MENDES TRAVASSOS E OUTRO Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118081-7 - HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X EDW EDITORA LTDA Despacho:À parte ré para se manifestar sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.163174-8 - ALINE SARDENBEG SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO (RJ-099041)) X TRÊS COMERCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PINTO RODRIGUES (RJ-138766) Sentença:....Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 51, inc. IV da lei 9099/95. Expeça-se certidão de crédito. Sem ônus sucumbenciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.210.010730-0 - FÁBIO COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAURO GRYNBERG (RJ-054195)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.077146-7 - FLAVIO LUIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA CRISTINA RIBEIRO CUNHA (RJ-125374) À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.800.141047-0 - CENTRO EDUCACIONAL BALÃO MÁGICO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)) X JEANE SAMPAIO SANTOS ROSSI Decisão:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.049855-0 - MARIA LUCIA VERADADE MAIA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CANDIDO DA SILVA RIBEIRO (RJ-132371)) X THIAGO DE JESUS TAVARES À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.067325-5 - IRENÊ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOARES (RJ-144350), Dr(a). NELSON OLEGARIO COSTA (RJ-142298)) CARLOS MAGNO SEVERIANO DE JESUS, Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262) Despacho:Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2007.800.187152-8 - ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835), Dr(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-101062)) FLANKLIN REIFF BRAZ Indefiro a expedição dos ofícios , eis que se trata de diligência da parte. Venha o novo endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.210.000514-0 - MARIA DE LOURDES JULIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X FRANCISCO ARLINDO TELES À parte autora para fornecer o endereço correto do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.210.007293-0 - LUIZ CARLOS REZENDE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850)) X ROGÉRIO DE PAULA SILVA À parte autora para fornecer o endereço correto do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.085058-2 - CEZAR ABREU DE VASCOCELLOS (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176), Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830), Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366), Dr(a). BRUNA DA ROZA FREIRE (RJ-139413), Dr(a). ALICE RODRIGUES CAMPOS (RJ-100048)) ELETRONICA ATUAL DE MADUREIRA LTDA, Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711), Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.039638-1 - ALESSANDRA DE PAULA E SILVA PRATES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) ESCOLA TÉCNICA DIMENSÃO LTDA À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.145322-0 - EDSON BARBOSA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266), Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201), Dr(a). VIVIANE BAFICA DE SOUZA (RJ-127838)) COMPAHIA DE AGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JULIANA TRIGUEIRO MUNIZ (RJ-127948) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE os embargos... \r\n\r\nProc. 2005.800.038154-9 - SUELY PAULINO DE SOUZA X MVB DA BARRA TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Republicação do despacho de fl. 68. \"À parte ré sobre a penhora realizada.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.069376-6 - MARIA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA (RJ-059344)) CLASSE A HBITACIONAL À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.125993-4 - ROSIMEYRE SAMPAIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA (RJ-090686)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SOUZA JUNIOR (RJ-150637) À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.800.154175-5 - INGRE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR ANTONIO FERREIRA PIRES (RJ-052705)) X TELERJ CELULAR S/A - TELEFÔNICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Venha consulta atualizado do SPC/SERASA. \r\n\r\nProc. 2006.800.040839-9 - SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (Adv(s). Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) VIVO TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Considerando que a ré solicitou a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, com o que concordou o autor, converto obrigação de fazer em perdas e danos pelo valor de R$ 100,00, conforme planilha apresentada às fls. 117. À parte ré para efetuar o depósito, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.070007-4 - JACKSON PEDRONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER (RJ-135792), Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262), Dr(a). LUIZ FELIPE NEVES DO COUTO VARGAS (RJ-159219E), Dr(a). MAURICIO MUSSALLI CORDEIRO (RJ-160710E), Dr(a). ABRÃAO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139236E)) VIPLIFE ASSESSORIA À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.084718-8 - (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA MARIANO (RJ-063140), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.102381-3 - (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.114777-0 - GERONILDA GOMES DOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.127355-6 - JORGE MARCOS MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) PEUGEOT RUDY CAR LTDA E OUTRO, Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-099915), Dr(a). ANTONIO MOREIRA SOBRINHO (RJ-033719), Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794), Dr(a). MARCO ANTONIO LACERDA MOREIRA (RJ-093522) Decisão:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.128543-1 - MARGARIDA ALVES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA PINHEIRO DA COSTA (RJ-134681), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A Decisão:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.132843-0 - JOSEVAL GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.175141-7 - ANA PAULA DIAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084)) VIVO S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte autora para cumprir a 2ª parte do despacho de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2006.800.182631-4 - MARCIO LUIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-090926)) X OI - TNL PCS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Venha nova planilha, abatendo-se o valor já depositado. \r\n\r\nProc. 2007.210.011376-0 - RITA DE CÁSSIA QUEIROZ DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DONADIA FILHO (RJ-069984)) X CCE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). ALBERTO TICHAUER (SP-194909), Dr(a). ÁLVARO DIAS EDUARDO (RJ-132840) Decisão:Considerando que já havia sido redesignada a audiência, reconsidero a decisão de fls. 29, mantendo-se a data da audiência anteriormente designada. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.011376-0 - RITA DE CÁSSIA QUEIROZ DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DONADIA FILHO (RJ-069984)) X CCE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). ALBERTO TICHAUER (SP-194909), Dr(a). ÁLVARO DIAS EDUARDO (RJ-132840) Considerando que já havia sido redesignada a audiência, reconsidero a decisão de fls. 29, mantendo-se a data da audiência anteriormente designada. I-se. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.210.011376-0 - RITA DE CÁSSIA QUEIROZ DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DONADIA FILHO (RJ-069984)) X CCE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). ALBERTO TICHAUER (SP-194909), Dr(a). ÁLVARO DIAS EDUARDO (RJ-132840) Nova AC designada para o dia 19/06/2008, às 15:00 horas. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.210.011738-8 - HUGO SOTÉRIO SILVA (Adv(s). Dr(a). CID DOS SANTOS MARQUES (RJ-049752)) X EMPRESA SALA & CIA. MÓVEIS LTDA À parte autora para fornecer o endereço correto do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.001759-5 - DAIANA DA ROCHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X ÍTAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Republicação: \"À parte autora.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.002959-7 - SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.018637-0 - JÚLIO CÉSAR NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:À parte ré para cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.019001-3 - FERNANDO AUGUSTO BITENCOURT MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO RJ. - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Venha nova planilha, excluindo-se o valor da multa do art. 475, J do CPC, eis que não incide, bem como, esclarecendo o termo inicial e final da contagem da multa. \r\n\r\nProc. 2007.800.030720-2 - LÍVIA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X ATRIUM LINE LTDA À parte autora para fornecer o endereço correto do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.037330-2 - ROGER CORREA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100) Despacho:À parte ré para cumprimento do acordo, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.044104-6 - ANTONIA SILVA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.044321-3 - ZENILDA COELHO ALEIXO DE OLIVEIRA X GOLDENCELL-FEROL TELESISTEMAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) À parte autora para fornecer o endereço correto do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.049905-0 - CLAUDIA VALÉRIA FERREIRA MOTA X LOJAS INSINUANTE LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA DE BARROS FIGUEIREDO (RJ-108935), Dr(a). SAMANTHA BRAZ FALCÃO (RJ-146161), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891), Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796), Dr(a). ADRIANA BARBOSA CANOSA MIGUEZ (RJ-145892) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.056447-8 - NÁDIA MARQUES TRINDADE PEDROZA (Adv(s). Dr(a). GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA (RJ-140725)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) À parte autora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.069613-9 - RENATO SILVA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687) Despacho:Intime-se a ré para comprovar em 48 H o depósito, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.072776-8 - ESMERALDINA SIGIANI PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO (RJ-105042) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.083895-5 - ANDRE SECUNDINO ABBAGLIATO (Adv(s). Dr(a). ANDRE SECUNDINO ABBAGLIATO (RJ-083378)) X OI - TNL - PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Decisão:A obrigação de fazer principal, que era a migração para o plano pré-pago da linha telefônica do autor, foi cumprida tempestivamente pela ré, não havendo que se falar em execução de multa diária. Entretanto, a ré descumpriu o acordo, no tocante a cobrança do valor de R$ 11,00, para fazer a referida migração, o que deverá ser ressarcido ao autor. Assim, procedi ao bloqueio on line do referido valor. \r\n\r\nProc. 2007.800.096443-2 - BEN-HUR NEVES SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). CARLOS VALÉRIO GONÇALVES RODRIGUES LAURA (RJ-106977)) X BANCO BMG S. A. Despacho:Venha o CNPJ/CPF correto da ré, a fim de possibilitar a penhora on line, bem como, planilha de débitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.097581-8 - VANESSA BARBOSA DE ANDRADE X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Despacho:Intime-se a ré para comprovar em 48 H o depósito, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.099638-0 - NÚBIA DA SILVA PITZER (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA COSATE BARROS DE ABREU (RJ-148368)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2007.800.103383-3 - MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SANTANA DE MOURA (RJ-102269)) X CASAS BAHIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:À parte ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.103525-8 - CELINA SOARES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS (RJ-136135)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). RUBIA TIRONI TORRES (RJ-113726) À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.103774-7 - KÁTIA ALVES ARAUJO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.800.105319-4 - EDUARDO REIS DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ROCHA DE ASSUMPÇÃO AGUIAR (RJ-106132)) X CONDOMÍNIO ÁLVARO DA COSTA MELLO XXX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957) Despacho:Fls. 48: expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.114254-3 - JAIME DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.800.124104-1 - MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898) Fls.56 - Defiro a susbstituição requerida, devendo as peças elencadas serem substituidas por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.124391-8 - LEANDRO SOUZA ARCHANGELO X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.124699-3 - MARCELO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA ALINE DE ARAUJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-141583) Fls.42 - Defiro o desentranhamento das peças elencadas, devendo as mesmas serem subsituidas por cópias. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.127076-4 - DIRLENE THOMAZ GOMES GRABNER DE OLIVEIRA X GEREMÁRIO 177 CAR COMÉRCIO DE VEÍCULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) À parte autora para fornecer o endereço correto do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.130225-0 - ALESSANDRA ANDRE DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X CLARO - BCP S. A. (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.141531-6 - LUIZ CLAUDIO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X CONVERSÃO FORÇA DO GÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANE MÁRCIA SOARES DA SILVA (RJ-138300) À parte autora para fornecer o endereço correto do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.149321-2 - SÉRGIO MENEZES AMARO (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X ALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA E OUTRO À parte autora para fornecer o endereço correto do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.156340-8 - SANDRA DA SILVA ROCHA X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:À parte ré sobre fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.800.157377-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS SOUZA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Intime-se a ré para comprovar em 48 H o depósito, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.164130-4 - CRISTIANE JUSTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRÍSCILA ZÁIRA DOS SANTOS BASTOS (RJ-135650)) X ALGAR TELECOM LESTE S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:A própria autora informa às fls. 43 que o nº da conta-corrente fornecido na AIJ estava errado. Assim, à parte ré para ciência do nº correto da conta-corrente, bem como, para realizar o depósito do valor acordado, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.187079-2 - ISABELLA MEIJUEIRO EDO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MEIJUEIRO EDO (RJ-145795)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA Decisão:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.193806-4 - JÚLIO CESAR NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X LIVRARIA VALEMASTER LTDA À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.210.000341-5 - IVANILDO BEZERRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X IMP - INDÚSTRIA MATERIAL PLÁSTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES DE CASTRO (RJ-018304) Sentença: Retire-se o feito de pauta. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, RESOLVENDO O PROCESSO COM MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. Em sendo caso, expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.003677-9 - ROSANGELA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO À parte autora para fornecer o endereço correto do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.210.003844-2 - BRAZ COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X DINERS CLUB REWARDS À parte autora para fornecer o endereço correto do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.210.004091-6 - MALHARIA NALU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X SEABRA PORTUGAL 2004 CONFECÇÕES E COMERCIO LTDA À parte autora para fornecer o endereço correto do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.210.004402-8 - CACILDA SCHOENCHE NUNES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SCHOENCHE NUNES (RJ-107331)) X SALA & CIA MÓVEIS À parte autora para fornecer o endereço correto do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.210.004681-5 - MALHARIA NALU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X DANIELE CRISTINA PIMENTEL DE ALMEIDA RIBEIRO À parte autora para fornecer o endereço correto do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.099707-3 - OFICINA DAS ARTES PUBLICIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007)) X COLÉGIO E CURSO ESPLENDOR LTDA À parte autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.013164-0 - MARIA HILDA MARQUES DE MOURA X MÁRCIA BOTELHO TRIGUEIRO À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.095442-4 - LEDI MARIA MENDONÇA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X ALDAIR DA CRUZ CUNHA À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.112171-9 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X PAULO JOSE ALVES DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.140454-9 - REGINA CÉLIA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARTINS DA COSTA (RJ-091522)) X J. B. DOS REIS - MÓVEIS À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.176168-1 - MARCO ANTÔNIO CABRAL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719)) X TRACTOMIX COMÉRCIO DE PEÇAS E EQUIPAMENTOS LTDA À parte autora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.004647-5 - SIRLAINE XAVIER GONÇALVES DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X LIFE SAÚDE MÉDICA SIMPLES LTDA À parte autora para fornecer o endereço correto do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.210.007516-5 - SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X CLARO TELEFONIA CELULAR À parte autora para fornecer o endereço correto do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.067370-6 - MARCIA ROSANA PALHARES DOS SANTOS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X EVELIN VASCONCELOS PACHECO À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.208363-5 - EDSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.033682-2 - GERSON VIEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Republicação: \"À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.040767-1 - ROBSON PEÇANHA BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X MATEPESCA MATERIAL DE PESCA LTDA À parte autora para fornecer o endereço correto do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.064603-3 - JANE LUCIA MARINS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432)) X MAURA LOPES BRANDÃO À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.130139-6 - ROBERTO ARAÚJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X BAR LANCHONETE CENTRAL DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANIBAL TAVARES DA SILVA (RJ-115768) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.133189-3 - RENATA DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X SONHO DOS PÉS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.141674-6 - CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X CHRISTIANE NOVA DA ROCHA E OUTROS À parte autora para fornecer o endereço correto do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.145375-5 - ROBERTO DE LIMA PINTO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X LINDINAURA MARINHO DE SENA ROSA E OUTROS À parte autora para fornecer o endereço correto do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.157838-2 - MARCIO GONÇALVES TOMÉ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ARANTES SILVA (RJ-086498)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.800.164328-3 - MARIA APARECIDA DE ASSIS COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705) Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Isento o autor das custas, em vista da justificativa apresentada... Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.001967-8 - TIAGO ANTONIO MENDONÇA MONTENEGRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) À parte autora para fornecer o endereço correto do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.210.002031-0 - MARIA FERNANDA GOMES ARIAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107)) X CARLOS AFONSO LABASTIE À parte autora para fornecer o endereço correto do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.210.003154-0 - SEBASTIÃO QUIRINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X TELEMAR S.A À parte autora para fornecer o endereço correto do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.210.003437-0 - SARA AGOSTINHA REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219)) X FININVEST CARTÃO DE CRÉDITO À parte autora para fornecer o endereço correto do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.210.004324-3 - SERGIO ALMEIDA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO À parte autora para fornecer o endereço correto do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.210.004387-5 - GILMAR BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE STEFAN DE ALBUQUERQUE (RJ-100361)) X VIAÇÃO FLORES À parte autora para fornecer o endereço correto do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.210.004484-3 - HELENA MAIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X ALMIR DE SOUZA À parte autora para fornecer o endereço correto do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.210.004859-9 - GIZELDA LOPES ALBUQUERQUE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) X UNIBANCO-AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA À parte autora para fornecer o endereço correto do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.210.005344-3 - HUMBERTO MARCELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELO FERNANDES (RJ-153644E)) X INTERERISA BRASIL LTDA E OUTRO À parte autora para fornecer o endereço correto do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.210.007300-4 - RENATA LUIZA DE ALMEIDA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X CLARO TELEFONIA CELULAR À parte autora para fornecer o endereço correto do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.210.007843-9 - ANA MARIA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X TIM CELULAR À parte autora para fornecer o endereço correto do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.210.007857-9 - FRANCISCO JORGE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ZILAH MAIA DA SILVA QUEIROZ (RJ-107589)) X CHS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO À parte autora para fornecer o endereço correto do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.005264-5 - ANA CRISTINA MACIEL DA SILVA FINELLI (Adv(s). Dr(a). PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES (RJ-148992)) X BANCO CARREFOUR S.A À parte autora para fornecer o endereço correto do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.800.061449-3 (60891999) - MÁRIO MIGUEL FAILLACE (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBEIRO FORTES (RJ-000917), Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). MAURO VIEIRA FLORES (RJ-108069)) GALEÃO VEÍCULOS LTDA E OUTRO, Dr(a). DARIO DE OLIVEIRA ROXO (RJ-037700), Dr(a). GISELI DE OLIVEIRA MENDES MAGALHAES (RJ-108095), Dr(a). JOEL NOGUEIRA (RJ-042279), Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251) Decisão:Reitere-se o ofício. Proceda-se à penhora on line sobre o valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2002.800.127301-8 - CIRLÉA JANUÁRIO DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791), Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) CONSÓRCIO NACIONAL SANTA IGNEZ E OUTROS, Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.800.135095-5 - JOSE MARCOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612), Dr(a). NATALIE VILLAR ALMEIDA (RJ-097955), Dr(a). ADRIANA CÉLIA DA SILVA (RJ-142149E)) CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ PACHECO DRUMOND, Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241), Dr(a). JOÃO BAPTISTA DE AGUIMARANIS VALIM (RJ-100307), Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.097908-0 - ISAIAS VICENTE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIA DE FATIMA DE PINHO GOMES ASCEF (RJ-086916), Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623), Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262), Dr(a). ABRÃAO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139236E)) RUBENS NATIVIDADE DOS SANTOS FILHO, Dr(a). MAURICIO MUSSALLI CORDEIRO (RJ-160710E) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.106517-9 - AFONSO LOPES BARREIRINHAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO (RJ-108301), Dr(a). ANDREIA LOPES BARREIRINHAS (RJ-092522)) VIAÇÃO VILA REAL S/A, Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.800.016697-5 - MARCELO COSTA VIANNA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA (RJ-085629), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.025910-2 - THEREZINHA LOURANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X JOÃO BOSCO PINHEIRO DEPARTAMENTO JURÍDICO À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.081120-0 - MARILZA LÚCIA TEIXEIRA ALBINO (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (RJ-103764) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.151876-0 - MARIA DE LOURDES SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA DE ABREU (RJ-136277)) X VALDECIR GOMES DE SOUZA COEIRO À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.168184-1 - MARIA JOSÉ CAMARA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X MANOEL DA SILVA COVAL (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.102499-6 - MANUEL TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARUSO FORMA DE ALMEIDA (RJ-124631)) X BRUKELL CONFECÇÕES DE PLÁSTICOS LTDA Despacho:Venha nova planilha com o valor da multa diária, excluindo-se o valor dos honorários advocatícios, observando-se a sentença de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.800.109989-3 - ALEXANDRA APARECIDA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.141494-4 - HUMBERTO MARIÃO JESUS NOVAES DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X COMPUTADORES POSITIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.144936-3 - NORMA FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X BANCO BMG S/A À parte autora para fornecer o endereço correto do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.145008-0 - LENILDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA FERREIRA (RJ-038139)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Despacho:Venha a planilha. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.210.004308-5 - THORVALDO VIVALDO SANTOS VENEZIA (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE ANDRADE JORIO (RJ-046856)) X ESPÓLIO DE LUCIA DE MOURA ALVES À parte autora para fornecer o endereço correto do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.800.160472-1 - DOUGLAS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183)) X TRANSPORTES PARANAPUÃ S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) À parte autora para fornecer o endereço correto do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 538219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "538220": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Maciel Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Jucara de Souza Mero\r\n\r\nExpediente do dia 19/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSIDNEI MACHADO PEREIRA - RJ057372 \r\n\r\n2003.800.100902-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nIRIS VIVIANNE LOUZADA FERREIRA - RJ158581E \r\n\r\n2004.800.077457-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nOSCAR LEMOS BORGES - RJ099657 \r\n\r\n2005.800.026567-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\n2007.800.031680-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nSEBASTIÃO NUNES LISBOA - RJ032012 \r\n\r\n2005.800.033537-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nRODRIGO ALMEIDA MONTEIRO - RJ145236 \r\n\r\n2005.800.033971-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nFREDERICO RODRIGUES DA SILVA - RJ144705 \r\n\r\n2005.800.043056-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nCLAUDINEI SOUZA DE MORAES - RJ098709 \r\n\r\n2006.800.043203-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\n2007.800.119397-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nJOSE HERALDO MOREIRA - RJ059007 \r\n\r\n2006.800.090171-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nROSILEA TEIXEIRA SIQUEIRA - RJ078516 \r\n\r\n2006.800.098665-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nMARCELO ALVES FREIRE - RJ115433 \r\n\r\n2006.800.201607-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nCLAUDIA ARAUJO PEDROSA - RJ083132 \r\n\r\n2007.800.041343-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nSABRINA CONCEIÇÃO GOMES BARBOSA - RJ103102 \r\n\r\n2007.800.120593-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nNELIA MARIA DE OLIVEIRA - RJ050757 \r\n\r\n2005.800.047865-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nNATALIE VILLAR ALMEIDA - RJ097955 \r\n\r\n2005.800.085950-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\n2007.800.020118-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nAMÉRICO FERREIRA GOMES - RJ044679 \r\n\r\n2005.800.156175-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nALEXANDRE MOREIRA LOPES - RJ132663 \r\n\r\n2006.800.112455-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nCELSO DE OLIVEIRA XAVIER - RJ074313 \r\n\r\n2006.800.139741-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nDINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES - RJ098443 \r\n\r\n2007.800.110705-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nKATIA DE ANDRADE MACEDO - RJ113136 \r\n\r\n2007.800.142691-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nVINICIUS DA COSTA CORREIA DA SILVA - RJ143342 \r\n\r\n2005.800.104136-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA DE OLIVEIRA - RJ126466 \r\n\r\n2006.800.081825-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES - RJ081686 \r\n\r\n2006.800.115280-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nDENISE BURBES DE SOUZA - RJ106949 \r\n\r\n2006.800.198104-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nLUIS CARLOS FERREIRA - RJ043896 \r\n\r\n2007.800.112083-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nESTER MARINHO MENDES DA SILVA - RJ117556 \r\n\r\n2003.800.105304-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nCARLO ROBERTO ALVES PINHEIRO - RJ149480E \r\n\r\n2005.800.091259-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\n2005.800.129732-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\n2006.800.041510-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nMARIA DE NAZARÉ MEDEIROS BRANCO LUIZ - RJ121314 \r\n\r\n2005.800.150156-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO MAGALHÃES - RJ129374 \r\n\r\n2006.800.139319-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nDOMENICO ALBANO FRANCA SANAN - RJ105520 \r\n\r\n2006.800.148205-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nEDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO - RJ083344 \r\n\r\n2006.800.154118-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER - RJ136252 \r\n\r\n2007.800.044728-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE - RJ078147 \r\n\r\n2006.800.009956-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nCLEIDE RODRIGUES CAVALCANTE - RJ128368 \r\n\r\n2006.800.186706-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nPAULA JAGL RODRIGUES - RJ099513 \r\n\r\n2006.800.212019-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO - RJ128404 \r\n\r\n2007.800.012681-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA - RJ095046 \r\n\r\n2007.800.104449-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nRAFAEL FERNANDES DA SILVA - RJ158675E \r\n\r\n2007.800.108631-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nRUY LUIZ LOPES - RJ019666 \r\n\r\n2007.800.109279-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nEDILSON DUARTE DE OLIVEIRA - RJ084716 \r\n\r\n2007.800.116550-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nALEXANDRE LEAL GOMES - RJ099115 \r\n\r\n2002.800.102863-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nMICHAEL ROMEIRO BRIVIO - RJ135729 \r\n\r\n2003.800.164729-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\n2006.800.106620-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\n2007.800.139987-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nSANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI - RJ106779 \r\n\r\n2005.800.058593-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\n2006.800.015138-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nMARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA - RJ089598 \r\n\r\n2005.800.106047-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO - RJ134942 \r\n\r\n2006.800.080080-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nDILSON GARCIA AMARAL - RJ084363 \r\n\r\n2006.800.155984-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS - RJ118105 \r\n\r\n2006.800.180755-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nFABRÍCIO RODOPIANO SILVA - RJ119057 \r\n\r\n2007.800.104757-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nADEMIR FRANCISCO MONICA - RJ050469 \r\n\r\n2007.800.189862-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nRICARDO MARANHÃO SCHRAMM - RJ132352 \r\n\r\n2002.800.075308-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\n2003.800.056748-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nSÉRGIO JOSÉ DE SOUZA - RJ108373 \r\n\r\n2004.800.011100-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nLEONARDO JOSÉ DA SILVA - RJ133274 \r\n\r\n2004.800.141847-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nFABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO - RJ102205 \r\n\r\n2005.800.101960-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS - RJ101784 \r\n\r\n2006.800.017931-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nROSANGELA DE SOUZA ROSARIO DA COSTA - RJ092558 \r\n\r\n2006.800.173610-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nMARIZA DE CARVALHO ESTEVES - RJ099021 \r\n\r\n1999.800.059118-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\n2004.800.016022-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nBÁRBARA CRISTINA CARVALHO - RJ143010 \r\n\r\n2005.800.177036-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nRICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE - RJ061327 \r\n\r\n2005.800.184256-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nJORGE ANDRE DA SILVA MAGALHÃES - RJ107549 \r\n\r\n2006.800.054717-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nJACIRA MARIA CEREZA GOMES - RJ044550 \r\n\r\n2006.800.216892-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nMARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS - RJ106577 \r\n\r\n2007.800.022885-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nLANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ - RJ127834 \r\n\r\n2007.800.048708-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nEDILAINE DA CONCEIÇÃO DE SOUZA - RJ158495E \r\n\r\n2007.800.135788-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nMÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO - RJ062873 \r\n\r\n2007.800.159563-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nId: 538220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "11º Juizado Especial Cível - Penha": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "538225": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Eduardo de Castro Neves \r\n\r\nJuiz Substituto: Danielle Rapoport \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gilson Peralta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.065915-1 - DONALDSON NARDI (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X FLIGHT COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WATERLOO SILVA (RJ-033710) Venha planilha atualizada e descriminada de débito pela parte autora, na forma do art. 475 B do CPC, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.194974-6 - YVANA SODRÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEORGE SODRÉ PEREIRA (RJ-120984)) X JORGE DE SOUZA OLIVEIRA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 28/08/08, às 14:00 h.Cite-se a parte ré, por OJA, intimando-se a parte autora da data da audiência por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.197800-0 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X JOAO CARLOS DA SILVA CORREA Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 06/11/08, às 11:15 h.Expeça-se carta precatória de citação em face da parte ré no endereço indicado a fls. 26.Intime-se a parte autora da nova data por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.112904-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRANTE SANTO ANTONIO X JÚLIO CARLOS DA SILVA SENA Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.145315-9 - OSCAR TAVARES DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AMORIM LIMA (RJ-076578)) X MARIA DE FÁTIMA CONTE ALVES Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.121224-8 - LEILA REGINA DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X IRMÃOS DE AQUARIUS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para fornecer o CNPJ da parte ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.050744-0 - GIOVANE PEREIRA ROSSOTI (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Tendo em vista que a fls. 145 a autora foi intimada a manifestar-se quanto ao cumprimento do julgado, e permaneceu inerte, conforme certificado a fls. 145, considero que foi conferida quitação tácita do feito.Considero cumpridas as obrigações fixadas no julgado.Expeça-se mandado de pagamento, em atenção ao Aviso nº 619 da CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.062663-7 - ANTÔNIO FERNANDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.079894-1 - MARCELO COSTA VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, observando-se o Aviso nº 619 da CGJ.Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.115663-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO X FRANCISCO MAURÍCIO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA (RJ-126845) Despacho:Fls. 36. Defiro, desde que substituídos por cópias.Não obstante, intime-se pessoalmente a parte autora para se manifestar quanto à certidão negativa de fls. 34/35, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.128757-7 - MARCO ANTONIO DA SILVA PERROTTE (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Tendo em vista a certidão exarada a fls. 75, nada a prover.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.133232-7 - LILIAN DE DEUS MARTINS X GRADIANTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). CARLOS VASQUES DE MEDEIROS (RJ-073341) Decisão:Recebo os embargos.Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.157613-7 - LUCILENY LEAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Tendo em vista que a fls. 248 a autora foi intimada a manifestar-se quanto ao cumprimento do julgado, e permaneceu inerte, conforme certificado a fls. 249, considero que foi conferida quitação tácita do feito.Considero cumpridas as obrigações fixadas no julgado.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, em atenção ao Aviso nº 619 da CGJ.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.040411-4 - SORAIA DE AZEVEDO CARAMÉS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOPES DA SILVA NUNES (RJ-091846)) GLOBEX UTILIDADES LTDA, Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079) Despacho:Certifique o cartório se existe guia a ser acostada aos autos.Em caso negativo, intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 47/49, para que disponibilize a quantia penhorada, por meio de guia judicial, no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.075976-7 - MARIA JOSÉ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X CARREFOUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.109163-6 - ROSANGELA DE CASSIA JANUÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para esclarecer a manifestação de fls. 182/184, tendo em vista o acórdão de fls. 172/174.Não obstante, diga a parte autora, no prazo de 10 dias, se com o valor depositado (R$ 2.074,34), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.115651-5 - DEIVISON FERREIRA DA SILVA X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S. A. Despacho:Certifique o cartório se existe guia a ser acostada aos autos.Em caso negativo, intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 36/38, para que disponibilize a quantia penhorada, por meio de guia judicial, no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.115664-3 - VANILDA PORTUGAL GARCIA SELEMEN (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S. A. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Tendo em vista que a fls. 88 a autora foi intimada a manifestar-se quanto ao cumprimento do julgado, e permaneceu inerte, conforme certificado a fls. 88v, considero que foi conferida quitação tácita do feito.Considero cumpridas as obrigações fixadas no julgado.Expeça-se mandado de pagamento, em atenção ao Aviso nº 619 da CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.139706-3 - RAIMUNDO SANTIAGO MORAES (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) BANCO ITAÚ S/A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 2.019,28), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.140920-0 - ZUAITI MESSIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FACI COLOR 2 MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). DOUGLAS ORNELAS AMADO (RJ-126730) Despacho:Certifique o cartório se existe guia a sera costada aos autos.Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora em espécie do valor indicado a fls. 99 (R$ 543,85), observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.154082-0 - VERA LUCIA GAIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora da quantia depositada a fls. 70, bem como expeça-se mandado de em nome do patrono da parte ré da quantia dfepositada a fls. 74.Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.172263-6 - JOSÉ AMÂNDIO DE ALMEIDA X AMIL PLANO DE SAÚDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513) Despacho:Expeça-se mandado de penhora em espécie em face da primeira ré da quantia indicada a fls. 154/156. \r\n\r\nProc. 2006.800.188797-2 - NEIDE MARIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X BCP S. A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Cumpra-se a primeira parte da determinação de fls. 79.Não obstante, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ para se manifestar quanto ao alegado descumprimento da obrigação de fazer a fls. 80 e fls. 84/85, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.194333-1 - NORMA PINHEIRO ANDRÉ DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X CLARO - BCP S/A Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 502,17), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.210.010562-3 - MAX LUIS MORAIS PINTO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Tendo em vista a certidão exarada a fls. 73, remetam-se os autos à Ilustre Juiza responsável pela sentença de fls. 58/61. \r\n\r\nProc. 2007.210.010861-2 - RUI FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). VANDA BIANCHI GOMES (RJ-136608)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.529,88), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.210.010932-0 - DAISY GONÇALVES MORAES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAIA DA SILVA (RJ-083145)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal.2) Certifique o cartório a temepestividade do recurso interposto a fls. 53/59, bem como se foram corretamente recolhidas as custas.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.009811-0 - GIL CARLOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS BESSA FONTES (RJ-098873)) X EMYTREVOS JÓIAS E RELÓGIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.020130-8 - MARIA MANOELA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X ADRIANO BRAGA DA COSTA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.029253-3 - ROBERTO LUIZ FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (RJ-137984)) X TAII FINANCEIRA - BANCO ITAUCRED (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (r$ 1.179,35), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.037612-1 - CLAUDIO AMORIM RANGEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto ao alegado a fls. 52/60, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.061349-0 - SINVAL CANTUÁRIA ALVES X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Despacho:Fls. 18. Defiro a inclusão no pólo passivo de MOTOROLA S/A. Oficie-se ao DRA. Procedam-se às anotações de estilo. Redesigno audiência de conciliação para o dia 06/11/08, às 11:00 h.Cite-se a primeira ré, por OJA, no endereço fornecido a fls. 35, expedindo-se carta precatória de citação em face da terceira ré no endereço de fls. 27.Intime-se pessoalmente a parte autora da nova data designada, bem como intime-se a segunda ré por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.071947-4 - LEA SOUZA DA SILVA X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.086666-5 - SOLANGE ESPIRITO SANTO SOUZA DE SILVA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.103193-9 - MÁRCIO DIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X SLA & CIA MÓVEIS Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.103284-1 - MARIA CRISTINA SAMARY NOGUEIRA X TERMO STATUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.103390-0 - DOMINGOS BEZERRA DE FRANÇA X REAL SEGUROS S. A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.103399-7 - ELISABETH ESTELINO PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO (RJ-116525)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.103417-5 - LUIZ AUGUSTO DE SOUZA X CFC FARANI Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.103453-9 - MARILEA MEIRELES DA CONCEIÇÃO SILVA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.103473-4 - IVONETE TAVARES CAMILLO MESQUITA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) E OUTRO Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.103479-5 - VERÔNICA RAMOS FREIRE X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.103617-2 - DULCEIA NUNES (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.111639-8 - CINTIA ARRUDA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612), Dr(a). CINTIA ARRUDA COSTA (RJ-158846E)) BANCO ITAU S. A., Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Tendo em vista a certidão exarada a fls. 248, revogo a decisão de fls. 239, quanto ao não recibimento do recurso interposto pela parte autora a fls. 212/226.Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as três últimas declarações de IR ou comprovante de isento, no prazo de 72 h, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.800.111676-3 - GESSY NUNES ROMUALDO X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO, COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.112430-9 - VANESSA MAIA DE SOUZA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada. \r\n\r\nProc. 2007.800.112716-5 - JOSÉ MARCELO PACHECO X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.112740-2 - TAHIS DE CARVALHO MESCOUTO X MARIA GEORGINA DE OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.117484-2 - MARIA HELENA COSTA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129175-5 - MARCELO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X MG SOUTO CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA Decisão:Tendo em vista a certidão exarada a fls. 104v, indefiro o benefício da gratuidade de justiça.Intimem-se os autores, por meio do DOERJ, para efetuarem o recolhimento das custas devidas, no prazo de 48 h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.129659-5 - LIVIA ZANAZI WALDHEIM X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.155447-0 - ANDREA DA FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X GRUPO IMPORT EXPRESS (TECNOMANIA) (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PEREIRA RIANELLI (RJ-128462) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as três últimas declarações de IR ou comprovante de isento, no prazo de 72 h, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.800.156267-2 - HELENA FERNADES COELHO X SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265), Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493) Decisão:I- Nomeio a Dra. Paula Villa advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber.II- Dê-se vista à patrona nomeada, para contra-arrazoar o recurso interposto a fls. 246/249. \r\n\r\nProc. 2007.800.156451-6 - JOSÉ PIO DA COSTA FILHO X BANCO CRUZEIRO DO SUL Decisão:Tendo em vista a certidão exarada fls. 69, deixo de receber o recurso interposto a fls. 62/68.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.167210-6 - LILIAN FRANÇA FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Tendo em vista que a fls. 21a autora foi intimada a manifestar-se quanto ao cumprimento do julgado, e permaneceu inerte, conforme certificado a fls. 21v, considero que foi conferida quitação tácita do feito.Considero cumpridas as obrigações fixadas no julgado.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190232-0 - MARIA HELENA DE PAULA ALVES X CASAS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MARINA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-072580) Despacho:1- Ratifico os termos da assen tada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Defiro o prazo improrrogável de 48 horas para 3ª ré juntar aos autos Atos Constitutivos, o que deverá ser feito diretamente no gabinete do juiz. \r\n\r\nProc. 2007.800.192520-3 - JÚLIO CÉZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699)) X MOBILITÁ COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA (CASA & VIDEO) Despacho:Tendo em vista a certidão exarada a fls. 14 e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 28/08/08, às 13:45 h.Cite-se a parte ré, por OJA, intimando-se a parte autora da nova data por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2008.210.000963-6 - NICIA FABIANA BORGES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CRISTINA BORGES MOURA (RJ-122078)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.001378-0 - LUCIA DE FATIMA X OI PRESTADORA TNL PCS S.A. (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.001391-3 - SONIA MARIA FREIRE DO NASCIMENTO X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.001407-3 - DANIELE AGUIAR DE ALMEIDA X CREDI CARD (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.001416-4 - MARCUS VENICIUS DE SOUZA CARNEIRO X AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA ABRAHÃO FRAGA (RJ-080381) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.001433-4 - RUTH DE ALMEIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219)) X ASPECIR PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM SILVA DE ARAÚJO (RJ-145001) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.001436-0 - AMANDA MARTINS DA SILVA X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.001640-9 - SANDRA ALVES DOS SANTOS SPINDOLA X TNL PCS S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001853-4 - JOÃO NUNO DIAS SAMEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZELVANIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-146223)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, somado ao fato de que a parte autora demonstrou o pagamento das faturas com vencimento nos meses de março a maio de 2008, além de questionar as faturas com vencimento nos meses anteriores, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia elétrica à residência da parte autora no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.010326-4 - LEONARDO CANDIDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X COMPRA FÁCIL - HERMES Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. Assim, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.010351-3 - LUIZ FELIPE PEREIRA CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ESTEVES WEISSMANN (RJ-150252)) X SALA E CIA MOVÉIS Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. Assim, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.010608-3 - TRONAVE BALANCEAMENTO E ELETRODINÂMICO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Primeiramente, comprove a parte autora, em 10 dias, a sua condição de Microempresa ou EPP, juntando aos autos a certidão atualizada da JUCERJA, no seu original ou cópia autenticada, o cadastro de optante do SIMPLES e o cartão de ME/EPP do Ministério da Fazenda, sob pena de extinção do feito. Após o decurso do prazo, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.800.018954-1 - ALBERTO LEITE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ S. VIEIRA (RJ-102333)) X NEYDE REIS Despacho:Aguarde-se em cartório a manifestação do interessado pelo prazo de 30 dias.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.171392-0 - ADELSON MARGE FILHO (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)) X ABAHGÁS CONVERSÕES DE VEÍCULOS AUTOMOTIVOS PARA GNV LTDA Sentença:Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 30 dias por inércia do autor, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III do CPC.Sem custas e sem honorários.P.R.I.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias.Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.017072-3 - FÁBIO LUIZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ NOGUEIRA (RJ-112425)) X MAICON E JORGE INSTALADORA E DISTRIBUIDORA DE GÁS NATURAL VEICULAR LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, dizer se com a adjudicação do bem de fls. 24/25 dá plena e total quitação ao feito, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.119745-3 - JOSÉ FRANCISCO PINTO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X CARLOS GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto à certidão negativa de fls. 22/23, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.125861-2 - TERESA FIRMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X JORGE BENEDITO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto à certidão negativa de fls. 10/11, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.130611-4 - ODETTE NEVES GOMES (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X MARIA EUNICE DOS SANTOS LEONARDO Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto à certidão negativa de fls. 10/12, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.007562-1 - ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X MARIA JOSE SOARES ROCHA E OUTRO Despacho:Citem-se em execução para pagamento em 3 (três) dias, nos termos do Art. 652 do CPC com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382/06, sob pena de penhora do valor executado.Efetuada a medida, voltem conclusos para designação de audiência de conciliação, intimando-se as partes, devendo os executados serem advertidos que deverão apresentar embargos por escrito ou oralmente, na data designada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.010363-0 - FLORISA LUSTOSA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUSTOSA BITENCOURT (RJ-117983)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. Assim, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.008535-0 - JORGE LUIZ CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIS VIEIRA GRUSMAO (RJ-089549), Dr(a). JANAÍNA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-133068), Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942)) X TINTAS NOTA 100 LTDA Despacho:Tendo em vista a certidão exarada a fls. 85, reconsidero fls. 73.Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto à certidão negativa de fls. 79/84.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.046789-0 - ANGELA RIBEIRO DA SILVA X TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283) Despacho:Certifique o cartório se existe guia a ser acostada aos autos.Em caso negativo, intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 81/83, para que disponibilize a quantia penhorada, por meio de guia judicial, no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.113550-9 - PAULO JORGE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILENA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-131612)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto perante o STF.Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.149655-5 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). REGINA LÚCIA DOS SANTOS RANGEL (RJ-101911) Despacho:Certifique o cartório se foram opostos embargos à execução no prazo legal.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.171205-7 - REBECA LIMA CALHAU (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X SÍMBOLO EDITORA E COMUNICAÇÃO INTEGRADA S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SANTANA DE ALMEIDA (RJ-104096) Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 88. \r\n\r\nProc. 2006.800.107677-5 - ALEXANDRE GORZKOWSKI GOLZALES (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCELO ALMEIDA PAIS (RJ-094952)) X TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). BIANCA MORAES BIANCO (RJ-100908) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para comprovar o alegado a fls. 90/94, juntando a cópia da sentença prolatada nos autos do mandado de segurança, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.126123-2 - NILDA CASEMIRO MAGALHÃES LOBO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOSÉ BARBOSA MARQUES (RJ-060686)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar se houve julgamento no mandado de segurança noticiado a fls. 105, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.208909-1 - VIVIAN ALCANTÂRA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 3.774,15), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.007434-7 - ORLANDO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para esclarecer se foi concedido o crédito de R$ 1.000,00 na linha do autor, conforme estabelecido a fls. 18/19.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.019568-0 - GUSTAVO DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA (RJ-123499)) X RODALEX PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043505-8 - LUIZ CLAUDIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE JESUS DA SILVA SOUZA (RJ-138554)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056584-7 - MARCELO PANTOJA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULA VILLA MOUTINHO DOS SANTOS (RJ-124650)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.560,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.082046-0 - SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.110870-5 - ADRIANA BASTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-144785) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.112810-8 - ALBERT EINSTEIN COIMBRA FERREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALBERT EINSTEIN COIMBRA FERREIRA DE PAULA (RJ-130528)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.112892-3 - CONDOMÍNIO DO EDÍFICIO MIRANTE SANTO ANTONIO X MARLENE DA CONCEIÇÃO RIBEIRO LOPES Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171681-0 - ALESSANDRA MONTEIRO LACERDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.210.001413-9 - ROOSEVELT AMADO GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X GUANANDI PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.001439-5 - JANÍNA ANGELO PENINCHE NUNES X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.010399-9 - MARIA DA PENHA DE MIRANDA EGGER (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR LIMA SILVA (RJ-138973)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos o comprovante da efetiva negativação em seu nome junto a cadastro restritivo de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.210.010409-8 - SERGIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON RIBEIRO DA COSTA DE KIBALTCHICH (RJ-147855)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE [ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, somado ao fato de que a parte autora demonstrou o pagamento das faturas com vencimento nos meses de janeiro, março e abril de 2008, defiro a antecipação da tutela para determinar que a CEDAE se abstenha de suspender o processamento de água e esgoto da residência da parte autora, bem como para que se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.010431-1 - MARIA VIRGINIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (RJ-097892)) X OI FIXO( TELEMAR NORTE LESTE S/A) Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.010445-1 - ROSA MARIA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). CÍCERO MONTEIRO DA SILVA (RJ-147149)) X OTICA PRIMUS Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.010450-5 - JACKELINE RODRIGUES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X CASA E VÍDEO - MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. Assim, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.010452-9 - PATRICIA LUZIE LEANDRO SENNA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X B2W-COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO(AMERICANAS.COM) Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. Assim, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.010594-7 - ANTONIO CELESTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X UNIBANCO S.A. Decisão:A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.010597-2 - DENILSON DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X BANCO DO BRASILS/A Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.010611-3 - JOSE CARLOS SANTOS LUDERER (Adv(s). Dr(a). ANSELMO DA SILVA SANT'ANNA (RJ-051453)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, somado ao fato de que a parte autora demonstrou o pagamento das faturas com vencimento nos meses de fevereiro e março de 2008, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia elétrica à residência da parte autora no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.001437-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO CORREIA CEPA X TELEMAR NORTE LESRE S/A Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.010054-8 - EUZEBIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818)) X HOSPITAL TIJUCA E OUTRO Despacho:Intime-se o primeiro réu (HOSPITAL TIJUCA), por Oficial de Justiça, para indicar um estomaterapeuta para tratar adequadamente do autor, adotando as providências necessárias ao pronto restabelecimento da sua saúde, nos termos da decisão de fls. 38, o que deverá ser providenciado no prazo de 24hs, sob pena de pagamento de multa diária que fixo em R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2008.210.010548-0 - MÁRCIA CRISTINA LEMOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-144127)) X CARLOS ALBERTO GIGLIOZZI Decisão:A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1996.800.004192-9 (8421996) - ALFREDO DA COSTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) PAULO ROBERTO PEREIRA DE SOUZA, Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto à certidão negativa de fls. 168, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.126602-6 - CARLOS JOSÉ ROCHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X MORAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513), Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912), Dr(a). ANA PAULA QUEIROZ DE SOUZA (RJ-110478), Dr(a). RENATA CARVALHO NOGUEIRA (RJ-108867) Decisão:Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada. \r\n\r\nProc. 2004.800.159233-5 - ALICE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, inclusive quanto à obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.107160-0 - RENILSE REJANE FAVACHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) CONDOMINIO DO EDÍFICIO FOCH, Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto ao alegado a fls. 98/104, no prazo de 10 dias.Decorrido o prazo, com ou sem resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.032371-0 - ANDRÉ LUIZ DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X CONDOR COMÉRCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA - ME Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Fls. 62. Venha aos autos o comprovantes da efetiva negativação em seu nome junto a cadastro restritivo de crédito.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.112045-4 - LUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206652-2 - NELI DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X IBIODONTO - C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 1.200,39), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.213123-0 - ANTONIO RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JEANE MILENE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-136648)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com os valores depositados a fls. 50 (R$ 1.013,23) e fls. 57 (R$ 4.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.103196-4 - LANCHONETE MANIA DE EMPADA DE BONSUCESSO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X VISANET - COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.110767-1 - LILHA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.112631-8 - ALBERT EINSTEIN COIMBRA FERREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALBERT EINSTEIN COIMBRA FERREIRA DE PAULA (RJ-130528)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.117103-8 - RODRIGO VITAL DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562)) X EDITORA PEIXES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho: 1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.158836-3 - FABIO ALMEIDA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). TELMA TEIXEIRA LIMA (RJ-116620)) X BANCO REAL-ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Tendo em vista que a fls. 32 a autora foi intimada a manifestar-se quanto ao cumprimento do julgado, e permaneceu inerte, conforme certificado a fls. 32v, considero que foi conferida quitação tácita do feito.Considero cumpridas as obrigações fixadas no julgado.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172420-9 - ROSILINE ABREU NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X JULIO CESAR DA SILVA CAMPOS E OUTRO Despacho:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. A fls. 14v, a parte autora foi intimada a apresentar documento comprobatório da exigência feita pelo segundo réu quanto à revogação dos poderes outorgados pelo primeiro réu e, manteve-se silente, conforme certidão exarada a fls. 14v.Logo, a documentação acostada aos autos não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC.Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se.Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.210.010460-8 - MARCIA VALERIA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA BONFIM DA SILVA (RJ-145671)) X TACO ROUPAS LTDA Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos o comprovante da efetiva negativação em seu nome junto a cadastro restritivo de crédito. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.800.035113-2 - ROSIMARY OLIVEIRA DE AMORIM FARAH (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195), Dr(a). BRUNO MOURENTE FERNANDES PEREZ (RJ-151000E)) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA, Dr(a). BIANCA OLIVEIRA BARRETO (RJ-125931), Dr(a). CAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-144434E) Decisão:Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.108221-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X ALBERTO BERNARDES FRAGA JUNIOR Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.166111-8 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X ELISANGELA BATISTA DE LIMA Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.166567-7 - SOALEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X ANTONIO SILVA JOSÉ Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.211330-5 - NELSON DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529)) X MARCIO ROBERTO MOREIRA DE SANT'ANNA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002225-6 - ELUISE DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELUISE DE CARVALHO MARTINS (RJ-052276)) X VALDINEI DA CONCEIÇÃO Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas à dentro em face da parte ré no valor indicado na planilha a fls. 12, ovservando-se o endereço indicado a fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.800.086113-8 - MARIA ALICE PALHARES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS CARDOSO (RJ-064992)) X BARBARA LEANDRA FÉLIX GONÇALVES Sentença:Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Sem honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.183216-0 - MALHARIA NALU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X ELIETE BENTO DO NASCIMENTO Despacho:Fls. 32/33. Indefiro, tendo em vista que cabe à parte autora informar o endereço da parte ré com quem pretende litigar. \r\n\r\nProc. 2008.210.001757-8 - ANTONIO CARLOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MAURO LEITE TAVARES (RJ-090942)) X MOVESP-MÓVEIS ESPECIAIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE MIRANDA (RJ-058184) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.029669-2 - VILMA DE BRITO RUAS (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) ÀS PARTES... \r\n\r\nProc. 2003.800.058422-5 - IRAMAR PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO FERREIRA MONSORES (RJ-082573)) X ALGAR AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872), Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 3.468,95), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.800.152979-9 - ELIZABETH FERREIRA DA ROCHA VALE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.800.001358-3 - IVONETE FELIX DA SILVA X TECNOFORMA Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.132393-2 - SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). EDAIR DE SOUZA E SILVA (RJ-029884)) X CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606), Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041) Despacho:Proceda-se a pe nhora on line diretamente na conta-corrente das rés.Com relação à segunda ré, verifica-se que a alteração contratual de fls. 59/65 indica como local da sede o endereço da Rua José Bonifácio nº 258, Méier, com filial na Rua Dias da Cruz nº 453, Méier.No entanto, a diligência de fls. 108/109 foi realizada no endereço da Avenida Maracanã, nº 1281, local estranho ao contrato social, sendo que na diligência de fls. 150/152, realizada no endereço da Rua José Bonifácio nº 258, o Sr. Oficial de Justiça constatou, em 19/02/2008, que o imóvel encontrava-se fechado há cerca de duas semanas. Desta forma, para análise do pedido de desconsideração da personalidade jurídica da segunda ré, venha aos autos a sua última alteração contratual, eis que o documento de fls. 59/65 foi acostado aos autos no ano de 2005. \r\n\r\nProc. 2004.800.163619-3 - DENISE MARIA RIBEIRO MOREIRA GESUALDI X CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R.J. (Adv(s). Dr(a). DANIEL MENDONÇA PARETO (RJ-113062), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto ao alegado a fls. 79/80 e fls. 93, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.171758-2 - ANTONIETA ALVES PEREIRA LEO (Adv(s). Dr(a). JANAINA XAVIER DA SILVEIRA ALVES (RJ-137810)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA DA COSTA (RJ-146470E) Decisão:Considerando a petição de fls. 222 e os termos da petição de fls. 228/231, sendo certo que a presente demanda envolve a prestação de serviço de natureza essencial, designo o dia 21 de maio de 2008, às 10:00hs, para a CEDAE comparecer na residência da parte autora e realizar vistoria na parte interna do imóvel, adotando as providências necessárias para o restabelecimento do serviço. Em caso de impossibilidade téncica de fazê-lo, deverá informar detalhadamente os motivos, no prazo de 05 dias a contar da data designada para a diligência. \r\n\r\nProc. 2005.800.117151-4 - GEORGINA CELIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334)) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633) Despacho:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.126296-9 - NORBERTO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE ALCANTARA (RJ-046503)) X CEDAE - COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora conferiu quitação tácita ao feito, conforme certidão de fls. 206, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.135910-2 - BERENICE ALMEIDA DA SILVA X CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R.J. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.047746-4 - MÁRCIO MARQUES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ARILSON RHODES DE PAULA (RJ-118954)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Recebo os embargos.Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.074054-0 - ELIZABETH DE ALMEIDA LORES (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive quanto às obrigações de fazer impostas em sentnça, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.086902-0 - ANDRESSA GUNTHER PESSOA X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora penhorado (R$ 1.158,09), confere plena, total e irrevogável quitação ao feito. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.113482-9 - GILMAR BELA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023)) X TECTELCOM - TÉCNICA EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Diga o exeqüente sobre a certidão negativa de fls. 76v. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.132091-1 - RUIMAR COSTA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.147616-9 - FRANCISCO CARLOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para esclarecer, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 500,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.156015-6 - LUIZ CLAUDIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712)) BANCO ITAÚ, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com os valores depositados a fls. 54 (R$ 604,60), fls. 84 (R$ 1.446,07) e fls. 87 (R$ 493,60), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.174250-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (TECNOMANIA) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha do débito referente à condenação imposta pela litigância de má-fé, conforme decisão de fls. 106.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.177834-4 - VALÉRIA GONÇALVES DO NASCIMENTO X BANCO ITAÚ DE CARTÕES S.A Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2-Retifique-se o polo passivo para que conste (ITAÚ CARD S/A). Anote-se onde couber, oficíe-se à DRA.3- Anote-se onde couber o nome do patronopara fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2006.800.183389-6 - EDMUNDO CEZAR RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X AMERICANAS COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 59/61. Indefiro, por ora, a expedição do mandado de pagamento.Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para efetuar o recolhimento da diferença apontada a fls. 59/61 (R$ 234,07), no prazo de 48 h, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.800.209456-6 - SANDRA REGINA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-120287)) X CONFEITARIA E PANIFICAÇÃO SANDRABIA (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032) Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 34. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.010422-9 - REGINA PENHA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BORGES DOS SANTOS (RJ-134263)) X ERLEM FABIANO DIAS SAMEIRO (Adv(s). Dr(a). GLYCERIO DA SILVA SAMPAIO BASTOS (RJ-038834) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.210.011012-6 - MILZE SANTOS MOTTA X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Decisão:Fls. 169/174. Anote-se onde couber.Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.210.011168-4 - PEDRO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA (RJ-110547)) X LECA FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572), Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.210.011349-8 - SÉRGIO TEIXEIRA DE ALMEIDA X ARAPUÃ COMERCIAL S/A Despacho:Fls. 22/23. Anote-se onde couber.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença, bem como eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.012185-9 - MARIA DE NAZARÉ DOS SANTOS X BRA TRANSPORTES AÉREO L-MT (Adv(s). Dr(a). BIANCA DOS SANTOS GOUVEA (RJ-148270) Despacho:Retiro o feito de pauata.Redesigno AIJ para o dia 01/07/08, às 15:20 h.Intime-se pessoalmente a parte autora com urgência, bem como intime-se a parte ré por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.210.012205-0 - EUSTALIA GOMES FONTES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FONTES SANTOS (RJ-133633)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.210.012212-8 - JULIANA SAMPAIO MENDES BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS (RJ-081909)) X LG ELETRONICS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.210.012234-7 - GABRIELA BARBOZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.210.012297-9 - WANDA LUZIA MARTINS HENRIQUE X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.002030-2 - DANIEL LOPES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X TENDENCY INTERIORES MARCA DE BONS NEGÓCIOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PARADELA AUGUSTO (RJ-109300) Despacho:Expeça-se carta precatória de penhora em espécie em face da parte ré do valor indicado na planilha a fls. 45/48 (R$ 2.656,97). \r\n\r\nProc. 2007.800.002051-0 - DAMIANA GRAÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.002187-2 - LUCIA DE FATIMA BEZERRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO BEZERRA (RJ-089162)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.003595-0 - LEDA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS CLEMENTE (RJ-140326)) X TELE RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-009380), Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto à proposta de fls. 74/75 efetuada pela parte ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.004295-4 - HELENA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X TERMO STATUS INSTALAÇÃO DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Tendo em vista que a leitura da sentença de fls. 23/25 foi designada para o dia 07/08/08 e, somando-se ao fato de que a parte ré efetuou o cumprimento do julgado em 21/08/08, conforme guia acostada a fls. 28, portanto, no prazo estabelecido pelo Art. 475-J do CPC, considero cumprida a obrigação estabelecida na sentença.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, observando-se o Aviso nº 619 da CGJ.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026722-8 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCORZELLO DE NIGRO (RJ-149801)) X UNISUAM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) VENHA PLANILHA... \r\n\r\nProc. 2007.800.049313-7 - SOLANGE MARTINS GONÇALVES X SALA & CIA MOVEIS Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para comprovar o integral cumprimento do acordo de fls. 19, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.059935-3 - ANDRÉIA DE SOUZA TEXEIRA X COLÉGIO FILADELFO AZEVEDO Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as três últimas declarações de IR ou comprovante de isento, no prazo de 72 h, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.800.060070-7 - LILIAN SOARES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.060090-2 - ANA CRISTINA LARANJEIRA DE CARVALHO X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-109113) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.064943-5 - DULCINO COELHO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X MARCELO BRAGA DOS SANTOS E OUTRO Redesigno audiência de conciliação para o dia 03/07/08, às 10:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.075940-0 - WILSON LIMA FRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X CASA DE ESPETÁCULO VIA SHOW (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Despacho:Ratifico os termos da assentada de fls. 40. Intimem-se as testemunha, por OJA, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.076257-4 - FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA TOMAZ X C&A MODAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 06/11/08, às 11:45 h.Expeça-se carta precatória de citação em face da segunda ré no endereço indicado a fls. 60.Intimem-se pessoalmente a parte autora e a terceira ré da nova data designada, bem como intime-se a primeira ré por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.076846-1 - ANDRÉ GOMEZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653), Dr(a). MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO (RJ-103713)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para comprovar o alegado a fls. 23, no prazo de 05 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.077525-8 - FERNANDA SANTOS SILVA X ASSIM- ASSISTÊNCIA MÉDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ANITA FERREIRA COELHO MAGALHÃES MENEZES (RJ-078575), Dr(a). ALEXANDRE CESAR REBEQUE CHAGAS (RJ-138474) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.079816-7 - PRISCILA ALVES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A. Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.103299-3 - ANA PAULA MOREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103299-3 - ANA PAULA MOREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110602-2 - JACKSIVAN PEREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PIRES E SILVA (RJ-064042)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Tendo em vista que no acordo de fls. 21 a parte ré se comprometeu a efetuar o pagamento da quantia de R$ 1.200,00 em favor da parte autora até o dia 14/09/07 e, considerando-se que o depósito foi realizado em 24/09/07, conforme comprovante acostado a fls. 29, portanto, dez dias após o prazo avençado, considero descumprido o acordo de fls. 21.Não obstante, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para complementar o depósito efetuado a fls. 29 no valor de R$ 360,00, no prazo de 05 dias, sob pena de execução forçada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.110983-7 - CELIA BATISTA GUEDES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto ao alegado a fls. 42/43, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.111326-9 - IRIS CRISTINA FERREIRA ARAUJO X FININVEST S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111492-4 - SOLANGE ALEXANDRINO DE OLIVEIRA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Sem honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112450-4 - MARIA DA PENHA PAULO DE SOUZA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112499-1 - MARIA DA PAZ APARECIDA GOUVEIA RAMOS X EMBRATEL Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.112791-8 - MARIA HELENA DE SOUZA X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113128-4 - CLAUDIO EVARISTO CORREIA X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.113319-0 - ALCINA DA CONCEIÇÃO X TELEMAR NORTE LESTE S.A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113550-2 - RITA DE CÁSSIA NETTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU PESSANHA DE ALMEIDA (RJ-125790)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.113954-4 - GESIO BICALHO NARCISO X SELEÇÕES DO READER'S DIGEST Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114150-2 - MARCELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887)) X MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA Sentença:Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Sem honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114205-1 - ALEXANDRO MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)) X PATER NOSTER AG. DE VIAGEN E OUTRO Sentença:Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Sem honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114427-8 - MARIA JOSÉ DOS ANJOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Sem honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114553-2 - ALDA DE ALVARENGA MOREIRA X PRIMAZ COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.114577-5 - JOSEFA PEQUENO DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114647-0 - JORGE TEIXEIRA DOS SANTOS X BRADESCO CARTÕES E OUTRO Sentença:Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Sem honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114674-3 - MILTON CESAR MOREIRA X UNIÃO TRANSPORTE ( UTIL) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114806-5 - MARCIO JOSE CEZAR DE LIMA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114834-0 - CARLA BÁRBARA BRUNO LARROQUE (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Sem honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114897-1 - NILTON DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO Despacho:Fls. 82/89. Esclareça, tendo em vista o levantamento da quantia estabelecida no acordo a fls. 81 pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.116933-0 - JOÃO JOSÉ BASTOS MACHADO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117361-8 - JOSÉ ADIVALTON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUTENBERG VIEIRA DE SOUSA (RJ-074752)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117391-6 - JOSÉ MAURO DOS SANTOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Sentença:Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Sem honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117469-6 - FÁBIO CAVALCANTI LINS X MAKRO ATACADISTA S. A E OUTROS Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117487-8 - MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DOS SANTOS RODRIGUES X CONSÓRCIO DOS CONCESSIONÁRIOS VOLKSWAGEM Sentença:Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Sem honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117535-4 - ILVA DE MORAES MARZULLO (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO DA SILVA (RJ-136551)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117597-4 - PIERRINA ALEXANDRE NUNES X EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A Sentença:Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Sem honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117605-0 - JAIDETE FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Sentença:Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Sem honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118073-8 - CHRISTIANE MELLO DOS SANTOS X DEPLÁ SNA FOTOGRAFIA LTDA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118903-1 - ELZA PEDRO ANICETO DE AZEVEDO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Sem honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118933-0 - KLING DE LIMA TITARA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PEREIRA HERTHEL (RJ-114175)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MANGUELLI DOS SANTOS (RJ-135161), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.119771-4 - ALEXANDRE ROSA BELFORT X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Sentença:Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Sem honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126551-3 - OSVALDO EDUARDO DOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.160481-2 - VALDENIR CAETANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163898-6 - JOSE VALETIM FREIRE FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-024716)) X BANCO IBI S. A. - BANCO MÚLTIPLO Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167692-6 - JOÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). PABLO GOMES FONTOURA (RJ-140439)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184355-7 - ADELIA ALEXANDRE E SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190401-7 - LINDALVA DELEGADO BARROSO X SINAF ASSISTENCIAL (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.190409-1 - VANDA MARIA RAMOS SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.195008-8 - ORLEY LIRA FERREIRA X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.210.001001-8 - JORDELINA FERNANDES MARTINS X BARROALVES COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.001581-8 - JORGE MARCELO BATISTA BESSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X MULTIBRÁS S/A ELETRODOMÉSTICOS Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001597-1 - SERGIO EDUARDO DE ALMEIDA SOARES X TNL PCS S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001601-0 - EDUARDO OLIVEIRA DE SOUZA X CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇA LTDA Sentença:Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Sem honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001606-9 - JUSSARA PARDO FELIX DE ABREU X PONTO FRIO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001611-2 - FRANCISCA MARIA SILVA X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.001619-7 - GILSON FERREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.001626-4 - JACKSON DOS SANTOS SILVA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001650-1 - FRANCISCO DE JESUS X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.001659-8 - JOSÉ MARCOS DA SILVA X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Sentença:Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Sem honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001673-2 - ELEAZAR AUGUSTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VERGUEIRO SPALA (RJ-123765)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001680-0 - ELEAZAR AUGUSTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VERGUEIRO SPALA (RJ-123765)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001681-1 - ELIZÂNGELA DA SILVA CARLOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X MARILZA ALVES DA SILVA Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.001703-7 - MARCO ANTONIO PACIFICO DA COSTA X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.001706-2 - LUIZ CARLOS ALVES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ELUISE DE CARVALHO MARTINS (RJ-052276)) X KAUNA DE JACAREPAGUÁ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. -ME (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.001726-8 - RUTH CARVELLO STAMFORD X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.001732-3 - TEREZA VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.001752-9 - GLAUCIA PIRES RIBEIRO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.001774-8 - NOELI VIEIRA DE SIMONE RIBEIRO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001776-1 - CRISTIAN SANTOS DA COSTA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.001777-3 - CLAUDIA SANTOS AMARO X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.001783-9 - GENNISON TEIXEIRA BARRETO X BANCO ITAUCARD Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.001789-0 - VIVIANE CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.001791-8 - FLÁVIO AUGUSTO CALIXTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALMEIDA DA SILVA BARREIRA (RJ-143453)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO - SUBMARINO E OUTRO Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.002139-9 - GUSTAVO CAMARA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA BARBOZA (RJ-098484)) X TIM BRASIL Despacho:1-Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada2-Defiro o prazo improrrogável de 48 horas para a parte ré juntar aos autos os a Procuração, o que devera ser feito diretamente no gabinete no juiz.3- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.800.079588-9 - FATIMA NEVES KEBIAN X DANIELA DA SILVA SANTOS Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.076453-2 - MARIA HELENA SANTOS NASSIF (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X SIDNEY NUNES MATOS Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.082977-5 - (Adv(s). Dr(a). JUNI DE OLIVEIRA CALDAS (RJ-103395), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.800.051436-5 - ANDREIA MATTOSO DE FIGUEIREDO GERMANO (Adv(s). Dr(a). ALCINDA CAVALLO MATTOSO (RJ-090929)) X POSTO MARINA BRACUÍ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência Especial e, em caso negativo, se ainda pretendem produzir provas, justificando sua necessidade ao deslinde da controvérsia. Prazo: 05 dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.006957-8 - JOSÉ DE PAULA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 161 e 168.Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para manifestar expressamente a renúncia à execução do crédito que afirma subsistir ou, se desejar prosseguir com a execução, para juntar aos autos planilha atualizada e discrminada do débito, deduzindo-se o valor depositado (R$ 29.768,00), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.062648-0 - TARCÍSIO DOS SANTOS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X DULCE MARIA DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236), Dr(a). LEONARDO FERREIRA MIGUEL (RJ-137938) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 10 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.081236-6 - SERGIO LOPES AREIAS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.136221-6 - VANESSA PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035)) X OLIMPO ART & BEER (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.172073-0 - GLÓRIA CHERFAN GOULART NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X ITAVEMA - RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) DEIXO DE RECEBER A IMPUGNAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.800.066241-3 - JORGE LUIS ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Despacho:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.098160-9 - RICARDO JORGE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X SEIV-SISTEMAS ESPECIALIZADO EM INSPEÇÃO VEICULAR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE FREITAS DE SOUZA PARREIRAS (MG-056903) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.113406-4 - JESUINO JOSÉ DA ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-078667)) X AUTO CRISCAR VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559), Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281) ... DEFIRO MAIS 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.117083-4 - IRLEA DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-120288)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Fls. 104/106. Nada a prover, tendo em vista a sentença prolatada a fls. 79/82 nos autos.Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar se a parte ré tem cumprido a proposta de fls. 104/106, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.126278-9 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS ESPINOSA GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.155941-5 - CARLOS AUGUSTO RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X ALEXANDRE AMARAL GOMES (Adv(s). Dr(a). SYNVAL BELTRÃO DE SOUZA DINIZ (RJ-012214) Despacho:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.182955-8 - JOÃO ANDRÉ FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para efetuar o pagamento da diferença apontada a fls. 137/150 (R$ 473,96), no prazo de 48 h, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.800.209972-2 - EDILAMAR JANAINA SANTIAGO LUCINDO X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora penhorado (R$ 594,73), confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.213155-1 - ANTONIO RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JEANE MILENE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-136648)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 72, tendo em vista que ao advogado não é conferida a prerrogativa de lançar cota nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.210.010413-8 - RAFAEL TORRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN DOS REIS ARAUJO (RJ-132613)) X BARSA PLANETA INTERNACIONAL Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.210.010449-7 - CELMA LÚCIA COSTA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GONCALVES GUIMARAES (RJ-130605)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as três últimas declarações de IR ou comprovante de isento, no prazo de 72 h, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.210.010983-5 - FELIPE BARRETO DE OLIVEIRA X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:1) Embargos de declaração de fls. 137/141 tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal.2) Recebo o recurso interposto pelo segundo réu a fls. 142/165 em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.004407-0 - EDUVIRGENS VIANA BATALHA THORPE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X VIVO (TELERJ CELULAR S/A) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para regularizar a petição de fls. 41/43, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.112847-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRANTE SANTO ANTONIO X JOSÉ AMÉRICO M. DA CUNHA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113052-8 - LEANDRO PESSANHA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). TULIO CLAUDIO IDESES (RJ-095180) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.146438-8 - ROSÂNGELA ORNELLAS RODRIGUES X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.177099-2 - PAULO CESAR DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190422-4 - FRANCINEZ PAULO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ (COELCE) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.191190-3 - FÁTIMA DA CONCEIÇÃO MASCHI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X LOJA RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-126810), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Despacho:Comprove-se a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2008.210.000206-0 - LUCIANO ECCARD BASTOS X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:1) Embargos de declaração tempestivos pelo primeiro réu interposto a fls. 100/103, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal.2) Recebo o recurso interposto pelo segundo réu a fls. 104/127 em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.210.001715-3 - ANA MARIA BRAGA NOBRE (Adv(s). Dr(a). GUTEMBERG HENRIQUE PESSOA (RJ-107101)) X C&A MODAS Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.001723-2 - ELAINE CRISTINA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILIANE AGUINEL DE SOUSA (RJ-143816)) X PADARIA E CONFEITARIA SÃO JULIÃO Despacho:1-Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada2-Defiro o prazo improrrogável de 48 horas para a parte ré juntar aos autos a Procuração, o que devera ser feito diretamente no gabinete no juiz. \r\n\r\nProc. 2008.210.001764-5 - OSVALDO HENRIQUE MAGALHÃES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ELCIO CORRÊA SILVA (RJ-130693)) X DELLA CALABRIA VEÍCULOS LTDA Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.001770-0 - MARILETE ANASTACIO X BANCO BRADESCO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001845-5 - EDUARDO WENECK DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA (RJ-128512)) X SKY BRASIL SERV. LTDA E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.007622-4 - PLINIO FIGUEIREDO NETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-148483)) X PST INDUSTRIA ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Decisão:Recebo a petição datada de 12 de maio de 2008 como aditamento à petição inicial, devendo a parte ré tomar ciência dos seus termos quando da realização da Audiência de Conciliação.Não obstante, diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que o protesto indevido de título é suficiente para provocar abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a expedição de ofício ao Tabelionato do 3º Ofício de Protesto de Títulos, para que proceda a baixa do apontamento de protocolo nº OM/50542, conforme documento de fls. 21. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.008197-9 - MALHARIA NALU LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X JOSÉ ANTONIO VILLANOVA Sentença:...Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2008.210.008199-2 - MALHARIA NALU LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X NINA CRISTINA MARTINS CLEBER ME Sentença:...Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2008.210.008200-5 - MALHARIA NALU LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X NINA CRISTINA MARTINS KLEBER DE SOUZA Sentença:...Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. .... \r\n\r\nProc. 2008.210.011047-5 - ISIS PORTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GUIMARÃES DA SILVA (RJ-103704)) X CLARO- BCP S.A. Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.001631-8 - ODILON ROBERTO MICELI (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X BANCO PANAMERICANO S/A Sentença:Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Sem honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001711-6 - REGINA CELY DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X FINANCEIRA ITAU CDB S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS E OUTROS Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.149806-7 - JOAQUIM PINHEIRO R. FILHO X UNIMED (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. À parte autora para requerer o que entender de direito no prazo de 10 dias. Após o decurso do prazo certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.125907-5 - JILSIMAR OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) PONTO FRIO S/A, Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC, deduzindo o valor depositado a fls. 92 (R$ 9.000,00).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.036924-0 - ALINE DARÉ VIANA (Adv(s). Dr(a). ARTUR VINICIUS ESTRUC DA SILVA (RJ-132743)) X CARLOS ALBERTO LOUREIRO VIEIRA Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2005.800.147056-6 - PAULO RICARDO MOURAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X WILSON ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157) Despacho:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.071624-0 - RALPH RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) VIVO TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). REINALDO DIAS SILVA (RJ-087006) Decisão:Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada. \r\n\r\nProc. 2006.800.108193-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA SIMÃO (RJ-135577), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) MANUEL BATISTA DOS SANTOS Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 68. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.114663-7 - ALCIDES FRANCISCO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X VIVO TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.124136-1 - WILMA DA SILVA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X DULCIMARY JULIÃO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.171537-1 - ADELIA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA (RJ-090235)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 139.Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer se houve o cumprimento do estabelecido a fls. 136/137, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.177357-7 - GILBERTO MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS BITTENCOURT (RJ-132590)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com os valores depositados a fls. 131 (R$ 808,00) e fls. 142 (R$ 7.747,99), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.194646-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X MODAL TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120) Despacho:Primeiramente, diga a parte autora sobre o AR negativo de fls. 67v, informando novo endereço para realização da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.800.024441-1 - REGINA FERNANDES ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ERIVALDO LIMA DOS SANTOS (RJ-087750)) X EUFROZINO DOS SANTOS SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para fornecer o endereço onde possa ser localizada a parte ré, tendo em vista devolução do AR de fls. 12v.Prazo: 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.082219-4 - ANDREA DA FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X LIVRARIA ROMANCEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Decisão:Julgo deserto o recurso interposto a fls. 95/107, tendo em vista a certidão exarada a fls. 108.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.112596-0 - ELEONORA AMANDA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA ESPERANÇA MELLO (RJ-144489)) X REGIS INFORMÁTICA (CECAPI) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.113026-7 - TANIA MARIA MENEZES BASTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MENDES DA SILVA (RJ-070499)) X ITAÚ BANCO INVESTIMENTO S/A-CREDICARD ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.117377-1 - JANETE COSTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-132461)) X ESTAÇÃO DO CARRO Sentença:Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Sem honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.122679-9 - JOSÉ CARLOS DE CAMPOS CONDÉ X EMPRESA BRASIL TELECOM S/A Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.139898-7 - ADÃO DANIEL ESTANISLAU (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X BRADESCO S/A - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). AGNALDO BARRETO DE SÁ JUNIOR (RJ-131510) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 2.500,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.142202-3 - MIRIAM DE JESUS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Comprove-se a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.142631-4 - THIAGO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VAZ DE MELLO FRANÇA RIBEIRO (RJ-121058)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.145411-5 - PJ DE IRAJÁ AUTO CENTER LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO FRANCISCO CARDOSO (RJ-052671)) X ROBSON FERREIRA ALVES DEIXO DE RECER OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2007.800.156365-2 - BRENO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA SALES MATOS (RJ-066582)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Comprove-se a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.160703-5 - FRANCISCO DE PAULA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904)) X CONDOMÍNIO VIVENDAS DE JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora portas à dentro do valor indicado na planilha a fls. 61, observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRessarcimento danos em prédio urbano e rústico \r\n\r\nProc. 2003.800.051122-2 - MARIA DO CARMO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) SEBASTIÃO JERÔNIMO GONÇALVES E OUTRO Decisão:Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.210.001030-4 - FLORÊNCIO PEREIRA ONOFRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159)) X MANOEL MARTINS DE MOURA E OUTROS Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.035518-2 - ANTONIO ALBERTO SOUSA (Adv(s). Dr(a). CID DOS SANTOS MARQUES (RJ-049752)) FINAUSTRIA FINANCIAMENTO, Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Despacho:Fls. 172. Indefiro, tendo em vista que cabe à parte autora demonstrar o valor apresentado a fls. 172 (R$ 10.000,00) referente às atualizações do valor depositado na conta judicial de fls. 168. \r\n\r\nProc. 2004.800.051014-1 - MARLY RODRIGUES PAIVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X GABI-CAR 248 AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:Determino a penhora da renda bruta diária em 20% até atingir o valor da execução. Intime-se o depositário judicial para proceder a arrecadação indicando preposto cuja remuneração é estipulada na ordem de 1/6 do salário mínimo por dia às custas do executado. \r\n\r\nProc. 2004.800.088737-6 - CARMEM LUCIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765)) IZA DESIGN, Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para retificar a planilha apresentada a fls. 100/101, observando o valor imposto no julgado de fls. 16 para fins de atualização do cálculo.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.050479-9 - MOISES DA SILVA FELIPE X ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E RECREATIVA SPLASH PARK CLUB (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846) Despacho:Intime-se o autor para se manifestar acerca do pagamento da primeira e da segunda parcela do acordo de fls. 101/102. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.052126-8 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONCALVES DE LIMA (RJ-114359), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta em sentença. Em caso negativo, venha aos autos planilha atualizada do débito remanescente que pretende executar. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.144120-7 - CELIA MARIA DA SILVA LEITE X ANGLOSCHOOL (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497) Decisão:Intime-se pessoalmente o depositário nomeado no auto de fls. 39, para proceder ao depósito judicial da quantia penhorada (R$ 1.750,00), no prazo de 72hs, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.800.159103-5 - ELIANA ALVES PEREIRA CHAVES X CLARO TELEFÔNIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto ao alegado a fls. 104, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.173620-7 - MARIA CRISTINA DIAS X GURGEL CELULARES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174) Despacho:Aguarde-se em cartório a manifestação da parte interessada por 30 dias.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.181576-4 - GONÇALO MOREIRA DA ROCHA X PONTO FRIO Despacho:I- Nomeio a Dra. Paula Villa M. Santos advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. II- Dê-se vista à patrona nomeada. \r\n\r\nProc. 2006.800.061154-5 - JOÂNICO CARLOS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA SIMÃO (RJ-135577)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.086179-3 - MARLENE RIBEIRO DEODATO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372)) X PHILIPS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 2.789,13), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para comprovar o cumprimento da obrigação de restituir o aparelho defeituoso à parte ré, conforme determinado na sentença de fls. 82/85. \r\n\r\nProc. 2006.800.091311-2 - DANIELE DA SILVA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) GLOBEX UTILIDADES S. A. (LOJAS PONTO FRIO) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 638,05), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.113510-0 - JOSÉ VICENTE DOS SANTOS X ITAÚ CARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para comprovar o alegado a fls. 32, no prazo de 05 dias.Decorrido o prazo, com ou sem resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.122085-0 - EDMA PIMENTEL DE SOUZA X CLARO/ BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.147606-6 - MALHARIA NALU LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X THEREZINHA SOARES MENDES Sentença:Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. A respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".Sem custas e honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.166823-0 - NELMAR DA SILVA MORAIS PEREIRA X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Expeça-se mandado de penhora em espécie em nome da parte ré da quantia indicada na planilha a fls. 48/50 (R$ 2.617,05). \r\n\r\nProc. 2006.800.183894-8 - PAULO CESAR SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325)) X CLASSIFICADOS DO JORNAL O EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Fls. 95/96. Defiro a exclusão do pólo passivo da demanda de BALCÃO DE NEGÓCIOS E CONSULTORIA LTDA. Oficie-se ao DRA. Procedam-se às anotações de estilo.Designo AIJ para o dia 17/06/08, às 13:00 h.Intimem-se a parte autora e o primeiro réu por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.192285-6 - THIAGO MOURA SOARES (Adv(s). Dr(a). JANEA MARIA PEREIRA NOGUEIRA GALDINO (RJ-143069)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, observando-se o Aviso nº 619 da CGJ, conforme determinado na sentença de fls. 35/36.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar se dá plena e total quitação ao feito, quanto à obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.195761-5 - CARLOS ELIAS DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS CARDOSO (RJ-064992)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 06/11/08, às 12:00 h.Expeça-se carta precatória de citação em face da segunda ré no endereço indicado a fls. 68.Intimem-se a parte autora e primeira ré da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.197990-8 - MARIA JACINETE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024)) X TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.199263-9 - ESPEDITA TELES SILVA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Reconsidero fls. 33.Conforme se verifica pelo acordo de fls. 13, celebrado em 14/05/2007, a parte ré se comprometeu a instalar uma nova linha telefônica na residência da parte autora, no prazo de 20 dias corridos, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 40,00, a incidir pelo prazo de sessenta dias. Desta forma, o termo final para o cumprimento da obrigação de fazer acordada foi o dia 03/06/2007. No entanto, de acordo com o documento de fls. 30, a linha telefônica nº 3375-1520 apenas foi instalada na data de 30/06/2007, ou seja, com 26 dias de atraso, o que gerou a incidência da multa cominatória no valor total e R$ 1.040,00.Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para efetuar o pagamento do débito acima apurado, no prazo de 72hs, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.210.010432-1 - RENATO DA SILVA GUIMARAES X OI TNL PCS S.A Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.210.010456-4 - HANANI ALVES FERREIRA GOMES X BANCO CITICARD S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.210.010543-0 - THIAGO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) AO RÉU SOBRE DESPACHO DE FLS 128. \r\n\r\nProc. 2007.210.011007-2 - PEDRO DE OLIVEIRA RAMOS JUNIOR X BANCO BVA S/A Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.210.011561-6 - SERGIO MASCARENHAS PAIVA X TEELEAP TELECOMUNICAÇÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ECILDA DO NASCIMENTO (RJ-087660) Designo Audiência de Conciliação para o dia 05/06/08, às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.210.011866-6 - HELIO PENEDO NETO X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Desentranhe-se fls. 37/46, tendo em vista que se trata de cópia de petição acostada aos autos.Fls. 51/52. Anote-se onde couber.Aguarde-se audiência designada para fins de apreciação do pedido de fls. 32/35. \r\n\r\nProc. 2007.800.026871-3 - RAISSA LORENA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) CÁSSIA BELO E OUTRO, Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) ...julgo procedente em parte o pedido para resolver o negócio jurídico celebrado entre a autora e a segunda ré. Condenar a segunda ré a restituir a quantia de R$ 98,00 ( noventa e oito reais ), devidamente corrigidas e atualizadas, desde o seu desembolso, a título de danos materiais. Condenar a segunda ré a pagar à autora o valor de R$ 1.500,00 ( hum mil e quinhentos reais ), devidamente corrigida e acrescida de juros legais, desde a citação, a título de danos morais. Julgo improcedente o pedido com relação ao primeiro réu... \r\n\r\nProc. 2007.800.027867-6 - JORGE GONÇALVES POPPE (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Cumpra-se a segunda parte do despacho de fls. 126.À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 4.300,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.036987-6 - JORGE ALBERTO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.050832-3 - VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS FERREIRA X MOBILITÁ - COMÉRCIO, INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. E OUTROS Despacho:Intime-se a segunda ré (CCE), por OJA, para que proceda à entrega do aparelho de TV de 14 polegadas com um ano de garantia, na assistência técnica da Politron Serviços Eletrônicos LTDA, no prazo de 72hs, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 30,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.056944-0 - JONAS GUILHERME DE MALTA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 904,40), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.079838-6 - JANDIRA MARIA DE BARROS X CREDICARD Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.082906-1 - EDISON BEZERRA DE MATTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.111029-3 - GILBERTO LEOVE DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, inclusive quanto à obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.113591-5 - MARILENE BARROS DE ANDRADE X ITAUCARD Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.114155-1 - FERNANDO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X NOKIA DO BRASIL LTDA Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.114237-3 - CRISTIANE DA SILVA CÂNDIDO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.114290-7 - JORGE LUIZ ROSA DA SILVA X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.114299-3 - ANA MARIA FELICIANO DE LIMA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.114867-3 - C A R MIRANDA ELETROMECANICA DE GERADORES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X PLASMAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PLÁSTICOS LTDA Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Defiro o prazo improrrogável de 48 horas para a parte ré juntar aos autos o Substabelecimento, o que deverá ser feito diretamente no gabinete do juiz. 3- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.115013-8 - VANESSA LEAL AGUIAR DOS SANTOS X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.115027-8 - MICHEL GOMES PECORELLA X SHOPPING CARIOCA Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.116850-7 - MARIA LUZIA VIEIRA PEREIRA X CELL FLASH COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.117293-6 - ALCIONE BARBOSA ROGUSTI X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.119687-4 - PATRICIA GENOVEZ COSTA X CONDOMINIO ED. ALVARO DA COSTA MELLO ITAÚ Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.121043-3 - MARIA HELENA DE MELLO X BCP S. A E OUTROS Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.130503-1 - SEBASTIANA ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA COSATE BARROS DE ABREU (PR-020536)) X CJS DISTRIBUIDORA AUTORIZADA DE COSMÉTICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMON DINIZ DA COSTA (RJ-146522), Dr(a). ADEMIR TOANI JUNIOR (SP-240548) Despacho:Nada a prover.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132752-0 - DAVID MATHIEU MCDANIEL (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141523-7 - MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X CARIOCA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido para apresentar Contra-Razões. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.141895-0 - ALESSANDRA MESSIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X DIX AMIGO Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado. Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora, em espécie, pelo valor apontado na planilha de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2007.800.142612-0 - ACRISIO VENANCIO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Republique-se a sentença de fls. 23/24. \r\n\r\nProc. 2007.800.153452-4 - OLGA SIQUEIRA LIMA X UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.163884-6 - PAULO ROBERTO VENDRAMIN (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (RJ-097892)) X BANCO FIBRA S/A Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, inclusive quanto à obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.165543-1 - LIVIA DE SOUZA MENDES X TNL PCS S. A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto ao alegado a fls. 22/29, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.165669-1 - JORGE COSTA MAGIONO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.182818-0 - EDSON MARCOS DE CARVALHO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.183633-4 - THIAGO OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X VARIG LINHAS AÉREAS S. A. Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.183637-1 - THIAGO PEREIA MALHEIRO (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X VARIG LINHAS AÉREAS S. A. Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.193047-8 - MARCIO DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IVALDO RODRIGO QUEIROZ DE OLIVEIRA (RJ-147865)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido para apresentar Contra-Razões. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.193867-2 - ALTAMIRA DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). TATIANA MARIA DA SILVA (RJ-115677)) X BANCO SANTANDER Decisão:Fls. 73/84. Anote-se onde couber.Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.210.001025-0 - MARCIA VALÉRIA DA SILVA ARTEMIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.001805-4 - REGINA MARIA DIAS DE OLIVEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.083976-0 - MARIA ELENA MENDONÇA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842), Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688)) X ROMILDA MACEDO DE SENA (Adv(s). Dr(a). MANDEWAL MAGALHÃES DE CARVALHO (RJ-037644) Decisão:Tendo em vista o resultado negativo da penhora on line, diga a parte autora, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/05/2008 \r\n\r\nProc. 2005.800.040318-1 - ELY DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X REJANE CARDOSO DE SOUZA CONCEIÇÃO Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto à resposta do ofício de fls. 34, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.155865-4 - MANUEL ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NARA LUCIA RODRIGUES (RJ-038021)) X WANDERLEY DIAS DE SALDANHA E OUTRO Despacho:Defiro o prazo de 30 dias para habilitação dos herdeiros do exeqüente, na forma do Art. 51, inciso V da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.131462-8 - ALESSANDRA GARCIA MOURA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X RDC SUPERMERCADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-093675) Despacho:Nada a prover.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.033321-6 - LEANDRO GOMES VIEIRA X INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.163785-9 - ANTÔNIO RICARDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Fls. 79/94, Indefiro, tendo em vista que o acórdão de fls. 77 fixou honorários a serem revertidos em favor da CEJUR-DPGERJ, sendo certo que o ora peticionante não logrou êxito em opor embargos de declaração no momento oportuno.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.019576-6 - DÉBORA PARANHOS GUERRA MOITA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X NIELY COSMÉTICOS LTDA Despacho:Tendo em vista que a execução foi inciada antes do advento da Lei nº 11.232/06, conforme manifestação de fls. 54, expeça-se carta precatória de penhora em espécie em face da parte ré no valor de R$ 1.939,18. \r\n\r\nProc. 2005.800.129498-3 - GLÓRIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X PRISMA-VIDRAÇARIA, MÓVEIS E DECORAÇÕES Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.168147-4 - EDMILSON DUARTE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X BONEQUINHA MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAZ DA SILVA (RJ-115978) Despacho:Tendo em vista as alegações de fls. 50/57, redesigno AIJ para o dia 17/06/08, às 13:20 h.Intimem-se a parte autora e a parte ré da nova data por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.036189-9 - ALESSANDRA ABDO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA GOMES TEIXEIRA (RJ-113236)) X JOTHA MONTTADO IMOBILIÁRIA LTDA Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.104976-0 - JOSE CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FRANCISCA (RJ-129356)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Diante do silência da parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.136349-1 - THIAGO BORBOREMA ALMEIDA X CARREFOUR COMERCIAL INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para efetuar o pagamento da quantia de R$ 830,00 em favor da CEJUR/DP, Banco Itaú, conta-corrente nº 03656-1, agência nº 5673, por meio de guia judicial, nos termos do acórdão de fls. 121.Prazo: 10 dias, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.800.147107-0 - THEREZINHA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 2.552,40), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.174850-9 - RONALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ESTEVES DE PINHO (RJ-089816)) X CASA DO AR LZ REFRIGERAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE TEODORO DE MOURA (RJ-111496) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.196787-6 - EDGARD DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). JAIR JACOB MOCELIN JUNIOR (RJ-127287)) X PATRÍCIA ALVES PEREIRA E OUTRO Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 28/08/08, às 14:30 h.Citem-se os réus, por OJA, no endereço indicado a fls. 56, intimando-se a parte autora da nova data por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.203891-5 - ELANE FERREIRA BARBOSA X BANCO BRADESCO Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056482-0 - RONALD BERNARDES DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD BERNARDES DE ASSIS (RJ-083273)) X FRANCISCO EGLIBERTO DE MONTE ALURAM E OUTRO Decisão:Considerando os termos do acordo de fls. 19, onde o primeiro réu assumiu toda a responsabilidade pelas infrações de trânsito que ocorreram após a a data de 09/05/2003, e tendo em vista os documentos acostados pelo autor, determino a expedição de ofício ao DETRAN, para que proceda a transferência de todas as infrações de trânsito e pontuações posteriores à alienação do veículo, para o Sr. Francisco Egliberto de Monte Aluram, CPF: 338401997-00, com relação ao veículo Fiat Uno 15R, ano 1989, Placa KNK 2494, CHASSIS 9BD146000K3489581, RENAVAM 315835486. \r\n\r\nProc. 2007.800.114472-2 - ZÉLIA BARBOSA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009)) X ITAÚ BANCO INV. S. A CREDICARD ITAÚ Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.114631-7 - EDSON HILDEBRANDT (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PEREIRA SANTOS FILHO (RJ-100050)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.116826-0 - IZIMAR MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X SUPERMERCADO EXTRA S. A. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Retiro o feito de pauta. Defiro a inclusão no pólo passivo de FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A. Venha aos autos o endereço da ré para fins de citação, no prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos para designação de nova AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.167857-1 - THAÍS ROSA CASTRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113)) X DIDICO COMÉRCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA E OUTRO Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.001794-3 - ROZALINA MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X INTERSAT COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (SONOLEVE) E OUTRO Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Defiro o prazo improrrogável de 48 horas para a 2ª ré juntar aos autos o Substabelecimento, o que deverá ser feito diretamente no gabinete do juiz. \r\n\r\nProc. 2008.210.001797-9 - ADRIANA FREITAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X OSKLEN Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.002199-5 - MARIA DE LOURDES DE ARAÚJO FRAGALE (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X DESING INTERIORES Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.123291-2 - ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA MONSORES (Adv(s). Dr(a). KATIA PANGARO NOBREGA (RJ-061490)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658), Dr(a). PATRÍCIA MARIA UCHARA (SP-150707), Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, observando o Aviso nº 619 da CGJ.Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.020013-0 - ROSANGELA DAVIM LOMBA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação ao feito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.143226-7 - GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA (RJ-096218)) X INFORDUCK C&C SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto à resposta do ofício de fls. 27/30, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.122089-8 - JOÃO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES (RJ-048907), Dr(a). MARCIA LUZIA BROMONSCHENKEL (RJ-090602)) LUNETE STUDIO LTDA ME E OUTRO Despacho:Defiro a inclusão no pólo passivo da demanda de MADEIRAS NOSSA SENHORA DA PENHA. Oficie-se ao DRA. Procedam-se às anotações de estilo.Indefiro, por ora, o pedido de fls. 66/69, tendo em vista que não estão previstas quaisquer das condições que ensejam a desconsideração da personalidade jurídica da segunda ré.Redesigno audiência de conciliação para o dia 28/08/08, às 14:45 h.Cite-se a segunda ré, por OJA, no endereço indicado a fls. 66.Intime-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.139517-0 - VLADIMIR DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de penhora, em espécie, pelo valor apontado a fls. 69/70. \r\n\r\nProc. 2006.800.145466-6 - CRISTIANE MARTINS X VIVO-TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.201929-5 - SEBASTIÃO DOS SANTOS NALESSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUZA CHAGAS (RJ-127749)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com os valores depositados a fls. 73 (R$ 2.000,00) e fls. 89 (R$ 54,99), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.052299-0 - ELIAS SALVADOR RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações acordadas. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057658-4 - MARIA LUIZA NEVES DOS NAVEGANTES (Adv(s). Dr(a). BRUNO ABREU BASTOS (RJ-138772)) X FINANCEIRA ITAÚ S. A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.109015-4 - MALHARIA NALU LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X ERICA DE LIMA Sentença:Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. A respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".Sem custas e honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.114171-0 - CHRISTIAN JORGE BORNÉO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.114204-0 - MARCIA DA CUNHA FERNANDES X FLÁVIA ROSSLER MAIA L. DA SILVA Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.114708-5 - ALEX SANDRO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.116894-5 - PÉ DE SERRA UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA JANNUZZI RODRIGUES (RJ-092920)) X TRIMAR INDUSTRIA METALÚRGICA LTDA Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.146244-6 - EDUARDO SANTIAGO MELLO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194243-2 - VIVIANE TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALDAGOBERTO DIAS (RJ-076234)) X BETACRED AQUISIÇÃO E ADM. DE CREDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBELO (RJ-129771) Despacho:Fls. 36/37. Isento a parte autora do pagamento das custas judiciais.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194314-0 - SERGIO DE AVELLAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X TECNOMANIA - CTE SAÚDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.019791-1 - MALHARIA NALU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160)) X NELSON FERREIRA DA CUNHA Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte autora em assentada de conciliação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.061551-6 - MANUEL DOMINGOS MENDES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ MIGLIEVICH NUNES DE OLIVEIRA (RJ-014752)) X CÁTIA DE SOUZA DUTRA Decisão:Indefiro o pedido de decretação da revelia da parte ré, tendo em vista que o A.R. de fls. 21 foi assinado por terceiro. Desta forma, a fim de se evitar futura argüição de nulidade, designo nova AC para o dia 27/08/2008, às 12:45hs. Cite-se e intime-se a parte ré, por OJA. Intime-se a parte autora por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.072643-0 - JOÃO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X MACEFER COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA \"...redesigno AC para o dia 28/08/08, às 15:00 h...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.080025-3 - CENTRO EDUCACIONAL BALÃO MÁGICO (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)) X GILBERTO VIEIRA DA SILVA Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte autora em assentada de conciliação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.101550-8 - ANTONIO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ADRIANO MIRANDA DA FONSECA Despacho:Fls. 21/22. Indefiro, tendo em vista que cabe à parte autora informar o endereço da parte ré com quem pretende litigar. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.118351-0 - ELZA COTTS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILDEMBERG COTTS DE OLIVEIRA (RJ-131558)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). ROBERTO MARIO MARTINI COSTA (RJ-104913), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Diante de fls. 100/101, verifico que o bloqueio foi realizado por ofício e não \"on line\". Desta feita, oficie-se ao Banco Bradesco (fl. 110) para que transfira o valor bloqueado para conta judicial, à disposição deste JEC. Após ser confirmada a transferência, e somente após, oficie-se às demais instituições bancárias para que procedam ao desbloqueio das demais quantias. Diante da manifestação do réu de fl. 116, item \"2\", verifico que não houve oposição à penhora. Diga o credor, em 05 dias, se com o depósito, em seu favor, de R$ 2.699,31, dá quitação ao réu, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2002.800.123039-1 - JORGE FERNANDO GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) SISTEL - FUND. SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 326, recebo a petição de fls. 320/322 como embargos de declaração. Certifique o cartório a sua tempestividade. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.800.135887-5 - (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). FLÁVIA MANGUELLI DOS SANTOS (RJ-135161) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias.Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.800.106436-5 - SERGIO ROBERTO DA SILVA MARQUES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). TERESA RAQUEL ARAGÓN DE PLANAS BALADAN (RJ-119884) Despacho:Ao autor sobre o depósito realizado, valendo o silêncio como concordância... Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nProc. 2004.800.129592-4 - ROSANGELA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ, Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). CARMELO BRAREN DAMATO (RJ-149774) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 10 dias.Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.132393-2 - SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). EDAIR DE SOUZA E SILVA (RJ-029884)) X CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606), Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041) Decisão:Em consulta ao sistema BACEN JUD, verificou-se a a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolou-se ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuou-se eventual desbloqueio da quantia excedente, sendo certo foi desbloqueada a conta-corrente em nome da segunda ré na Caixa Econômica Federal, conforme recibo de protocolamente em anexo.Assim, intime-se a segunda executada da penhora e para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.800.170076-4 - EDSON FRIAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA PRAÇA (RJ-115846), Dr(a). ALEXANDRE DA ROCHA OLIVEIRA (RJ-101448)) TELEMAR S/A (CENTRO), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, inclusive quanto à obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.051786-1 - MARIA DE LOURDES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) C&A MODAS LTDA., Dr(a). JULIO CESAR CARDOSO CASTRO (RJ-081367) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.085578-0 - SEBASTIÃO LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO BOTINO (RJ-085173), Dr(a). MARA MATHIAS SEVERO BOTINO (RJ-030820)) AIRCRAFT MODAL TRANSPORTES LTDA. E OUTRO, Dr(a). BIANCA FERNANDES DE AZEREDO (RJ-134794) Despacho:Fls. 182/183 - Nada a prover, tendo em vista a certidão de fls. 178. Diga a parte autora, se com o valor ora penhorado (R$ 476,02), confere plena, total e irrevogável quitação ao feito. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.138272-0 - THAISSA COSTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) LIVRE - EMBRATEL, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Conforme se verifica pelo documento de fls. 130, a parte ré informou que emitiu boleto avulso na data de 05/02/2007, no valor de R$ 50,00. Ademais, verifica-se que a sentença de fls. 68/69 apenas fixou multa diária para o descumprimento da obrigação de fazer, referente ao cancelamento da cobrança de R$ 646,26 e à emissão de nova fatura relativa ao mês de setembro de 2005, pelo valor de R$ 50,00. Desta forma, venha aos autos planilha atualizada do débito referente à multa diária de R$ 30,00, pelo período do seu descumprimento, sendo certo que sobre esse valor não incidem honorários advocatícios.Não obstante, deverá a parte autora juntar aos autos as faturas emitidas após o mês de junho de 2006, a fim de se verificar o descumprimento da obrigação de fazer referente ao controle de consumo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.148897-2 - ALESSANDRA NEPOMUCENO BESSA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790), Dr(a). CÉSAR HORTENCIO BARREDA (RJ-128696)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:CHAMO O FEITO A ORDEM:Esclareça o autor os termos de sua petição de fls. 134, eis que pretende a execução da multa diária pelo descumprimento da obrigação de fazer no total de 625 dias, no valor de R$ 31.250,00. Verifica-se dos autos que o autor insistentemente peticionou - fls. 86/87, 101/102, 103, 106 - informando acerca do atraso de apenas 60DIAS para o desbloqueio da sua linha telefônica. Ademais, o documento de fls. 72 informa que em 09/12/2005 a sua linha já estava ativa, sendo certo que o documento de fls. 113 foi emitido na data de 07/08/2007, informando o status atual da linha. Portanto, cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 133. \r\n\r\nProc. 2005.800.162053-9 - AGUINALDO JOÃO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651)) X CLARO CELULAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls. 107. Indefiro, por ora, a expedição do mandado de pagamento.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito que afirma subsistir, na forma do Art.475-B do CPC, deduzindo-se o valor depositado a fls. 103 (R$ 1.300,00).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.080750-6 - LENY GOMES BASILIO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X SIEMENS ELETROELETRONICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES DE MORAES (RJ-069099) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, observando-se o Aviso nº 619 da CGJ.Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.171001-4 - PAULO LUÍS GOMES SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X HDI SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 6.478,87), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.173864-4 - CLEMENTINO ATHAYDE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO (RJ-080888)) UNIMED / INTERCAMBIO SÃO CARLOS, Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 7.195,07), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.178811-8 - WALDELIRA PEREIRA DA SILVA X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para esclarecer o pedido de fls. 79/80, tendo em vista a sentença prolatada a fls. 77, bem como à expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora a fls. 78.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.012082-0 - CELIA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Isento a parte autora do pagamento das custas processuais, tendo em vista a petição de fls. 48/49. Sem honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002394-7 - DÉBORA CRISTINA DA SILVA ALÔ X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Efetivamente, assiste razão à parte autora. Isso porque, conforme se verifica pela correspondência de fls. 84, a parte ré enviou as contas refaturadas para o endereço antigo da autora, em Vicente de Carvalho, na data de 15/08/2007.No entanto, conforme faturas acostadas pela parte autora a fls. 88/90, desde o mês de julho de 2007 a TIM já possuía o seu novo endereço, em Vaz Lobo. Portanto, considero descumprida a obrigação de fazer imposta em sentença. Desta forma, deve a parte ré proceder ao cancelamento das faturas do mês de dezembro de 2006, no prazo de 30 dias, sob pena de pagamento de multa a ser fixada caso comunicado o descumprimento da decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.027843-3 - MARCO AZNAR (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS S/A Decisão:1) Embargos de declaração tempestivos opostos pela parte autora a fls. 54/55, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal.2) Julgo deserto o recurso interposto pela parte ré a fls. 56/67, tendo em vista a certidão exarada a fls. 68. \r\n\r\nProc. 2007.800.031539-9 - RICARDO ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERREIRA PESTANA (RJ-140202)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033227-0 - FABIO MORAES DE OLIVEIRA X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.038363-0 - LUIZ FERNANDO JESUS DA ROCHA X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Despacho:Fls. 36/40. Nada a prover, tendo em vista a sentença prolatada nos autos a fls. 34/35.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044962-8 - ABELARDO CALIXTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE (RJ-065820)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Chamo o feito a ordem:Compulsando os autos, verifica-se que a fls. 42/45 a parte autora interpôs Recurso Inominado. Não obstante, conforme mandado de fls. 53, levantou a quantia depositada pela ré a fls. 48.Diante de tais fatos, esclareça a parte autora se com o pagamento da referida quantia confere plena quitação ao feito, desistindo do recurso anteriormente interposto. Prazo: 10 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.056084-9 - LINDINALVO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). CELSO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-131478E)) EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as três últimas declarações de IR ou comprovante de isento, no prazo de 72 h, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.800.056846-0 - NADIA ALVES GONÇALVES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Primeriramente, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para comprovar a data de emissão da conta apresentada a fls. 38, bem como para juntar a fatura de consumo com vencimento em março de 2008, no prazo de 05 dias.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.072949-2 - LECY ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.545,41), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.079567-1 - JOSÉLIA CAMPOS MONTEIRO X TECNOMANIA Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.083510-3 - JOÃO BATISTA DOS SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443)) X CINEMARK BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607) Despacho:Tendo em vista a comprovação de fls. 36/40, redesigno audiência de conciliação para o dia 29/08/08, às 10:15 h.Intimem-se a parte autora e a parte ré da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.103795-4 - ROBERTO LIMA DE ARAÚJO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.103807-7 - HELIO LUIZ DE OLIVEIRA X TNL PCS S/A Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.103821-1 - JADEIR DA SILVA NASCIMENTO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.109101-8 - EVANDRO CARLOS DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X EXTRA SUPERMERCADOS E OUTRO Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.109171-7 - ALESSANDRO DE MELLO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DIANA DE BARROS CORREIA RIBEIRO (RJ-119554)) X CITIBANK Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.109190-0 - GILSON PESSOA DE MELLO X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.109362-3 - ROSELI ACOSTA BASTOS X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.109438-0 - MARIA DE FATIMA MOURA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X CASA E VIDEO Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.109660-0 - KATIA DOS SANTOS ALBUDANE (Adv(s). Dr(a). DENISE DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-069280)) X EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.113556-3 - LIELSEN JANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA - LOJAS MARISA Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.117289-4 - LEONARDO DA SILVA DE SOUZA X INSINUANTE Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 34/36 por tempestivos, e dou-lhes provimento para sanar a omissão contida na sentença de fls. 30/32, e determinar que a autora efetue a entrega do guarda-roupa adquirido junto à ré. Designo o dia 30 de maio de 2007, às 10hs, para o cumprimento da obrigação, devendo o móvel ser retirado na residência do autor, com endereço indicado na petição inicial, sob pena de pagamento multa caso noticiado o descumprimento da obrigação.No mais, ratifico os termos da sentença prolatada.P. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117751-0 - SONIA DA SILVA LOBO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.118200-0 - JOSÉ ROBERTO DO NASCIMENTO SANTOS X TAIÍ FINANCEIRA Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.118220-6 - SEVERINO AGOSTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-119483)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Defiro o prazo improrrogável de 48 horas para a parte ré juntar aos autos o Substabelecimento, o que deverá ser feito diretamente no gabinete do juiz. \r\n\r\nProc. 2007.800.118226-7 - MARIAN DOS SANTOS SILVA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.118626-1 - ANIVALDO BAPTISTA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.118955-9 - MÁRCIA RODRIGUES DE SOUZA X ITAU CARD Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.119021-5 - ELZA MARIA ORTIZ X LOSANGO Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.119051-3 - ANA LUCIA DA CUNHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA SUELY QUEIROZ DE ARAUJO (RJ-087923)) X CARTÃO DE CRÉDITO AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.119066-5 - WAGNER RODRIGUES DA SILVA X BELUGA Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.120093-2 - DEMETRIUS SANTOS DE CASTRO X MAPFRE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Fls. 60/61. Nada a prover, tendo em vista a sentença prolatada a fls. 50/53 dos autos.Não obstante, intime-se pessoalmente a parte autora para esclarecer, em 05 dias, se com o valor depositado a fls. 63 (R$ 3.028,02), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.120966-2 - ALBERTO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X TNL - PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Ratifico os termos da assentada realizada no dia 15/05/08, observando que a AIJ foi designada para o dia 16/06/08, às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.121519-4 - MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diante dos argumentos expostos pela parte autora às fls. 82/83, intime-se a parte ré, por DO, a comprovar o pagamento da diferença apurada, diante do alegado descumprimento da obrigação de não fazer. Prazo: 72 h, sob pena de execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.121742-7 - CLEIDE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANGELA GONÇALVES AGUIAR (RJ-098426)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.123091-2 - MARCELO M. D. EXPRESS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X CLARO (TELECOM LESTE S. A. ) Despacho:Fls. 46. Isento a parte autora do pagamento das custas judiciais.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123316-0 - LUIS LAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X FLAVIO LUIZ MANZIERI E OUTRO Despacho:Tendo em vista os documentos apresentados pelo primeiro réu, retiro o feito de pauta.Redesigno audiência de conciliação para o dia 25/06/08, às 12:30 h.Intime-se a parte autora da nova data por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.123875-3 - JUREMA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X BANCO FININVEST S/A Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, inclusive quanto à obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.129698-4 - SEBASTIÃO LUIS GOMES X GARANTECH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Retiro o feito de pauta.Intime-se pessoalmente a parte autora para informar o endereço onde possa ser localizada a segunda ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.129793-9 - JURACI DE SANT 'ANNA MACEDO X LOSANGO Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte autora em assentada de conciliação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.131363-5 - FLAVIO GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.141909-7 - MIRIAN REGINA DE SÁ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido para apresentar Contra-Razões. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.159078-3 - VIRGÍNIA DA SILVA REDONDO (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 190,91) dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.161002-2 - MARCELLY LACERDA DE SOUZA RIBEIRO X LG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto ao alegado a fls. 68, no prazo de 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.167954-0 - LEIDIANE ALVES FERREIRA X DCR INFORMÁTICA S/A LTDA Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte autora em assentada de conciliação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.190300-1 - ANA PAULA ALVES DE LIMA X MILLIARE INFORMÁTICA Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte autora em assentada de conciliação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.190667-1 - MARCELO GOMES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (r$ 1.050,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.194792-2 - CLAUDIO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-089287)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDA DE S/A. Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.194796-0 - JORGINA DA SILVA PINHAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ MOREIRA (RJ-140820)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-145264) Decisão:Conforme se verifica pelo documento de fls. 36, a parte ré descumpriu a obrigação de fazer imposta em sede de tutela antecipada, bem como a cláusula nº 03 do acordo de fls. 30. Desta forma, expeçam-se ofícios aos cadastros restritivos de crédito, para baixa dos apontamentos realizados pela Light. Não obstante, expeça-se mandado de penhora, em espécie, pelo valor de R$ 1.500,00, referente à multa cominatória fixada a fls. 17. \r\n\r\nProc. 2008.210.000789-5 - ROSEMÉRI FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Tendo em vista a petição de fls. 30/32, protocolada em 24/03/2008, designo nova Audiência de Conciliação para o dia 27/08/2008, às 12:00hs. Intimem-se, por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2008.210.001111-4 - FLÁVIA SIQUEIRA RIBEIRO X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.001159-0 - ANDRE LUIZ UCCELLI GUEDES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Retiro o feito de pauta.Redesigno AIJ para o dia 15/07/08, às 14:40 h.Intime-se pessoalmente a parte autora da nova data, bem como intime-se a parte ré por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2008.210.001469-3 - DANIELE LOPES GAUDARD DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-143260)) X C&A MODAS LTDA Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Defiro o prazo improrrogável de 48 horas para a parte ré juntar aos autos o Substabelecimento e/ou Procuração, o que deverá ser feito diretamente no gabinete do juiz. 3- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.001476-0 - ALMIR DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.001485-1 - MARCELO RAMIGIO DOS PRAZERES X LIGHT - S/A Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.001487-5 - JEFFERSON DA CUNHA WANDERLEY X CASA & VIDEO LTDA Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.001650-1 - FRANCISCO DE JESUS X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.001854-6 - GUSTAVO SILVA MAGALHÃES E OUTRO X SENDAS DIST. S/A E OUTRO Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber os nomes dos patronos para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.001876-5 - LUCIANO DOS ANJOS RIBEIRO PINTO X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Defiro o prazo improrrogável de 48 horas para a parte ré juntar aos autos o Substabelecimento, o que deverá ser feito diretamente no gabinete do juiz. \r\n\r\nProc. 2008.210.001885-6 - MARIA DA CONCEIÇAO APARECIDA DA LUZ LOPES X EMPRESA DE ÔNIBUS EVANIL Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.001896-0 - GLÓRIA MARIA PEREIRA DA SILVA X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.001902-2 - JAIRO ALVES DA SILVA X BANCO FININVEST S/A Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte autora em assentada de conciliação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.210.009465-2 - VALÉRIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS (RJ-140524)) X BCP/SA - CLARO Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.010608-3 - TRONAVE BALANCEAMENTO E ELETRODINÂMICO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, somado ao fato de que a parte autora questiona os débito que lhe são imputados pela ré, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica à residência da parte autora, sob pena de pagamento de multa caso noticiado o descumprimento desta decisão. Cite-se e intime-se, por OJA.Não obstante, venha aos autos a certidão simplificada e atualizada emitida pela JUCERJA, bem como cópia da petição inicial da demanda ajuizada no X JUC.Prazo: 10 dias, sob pena de revogação da medida e extinção do feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.800.086205-5 - DOMINGOS GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE SOUSA CRUZ (RJ-109399)) X JOSÉ DE SOUZA BARBOSA Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.010806-7 - AVANI GONÇALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219)) X CEDAE (COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO) Decisão:Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, somado ao fato de que a parte autora demonstrou o pagamento das faturas com vencimento nos meses de setembro a dezembro de 2007, bem como janeiro e abril de 2008, defiro a antecipação da tutela para determinar que a CEDAE se abstenha de suspender o processamento de águia e esgoto na residência da parte autora, sob pena de pagamento de multa caso noticiado o descumprimento desta decisão. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.800.057011-6 (46481998) - ALESSANDRA DO ROSARIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MOREIRA GUERRA MENDES (RJ-080113), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). DANIEL FRANÇA FERREIRA (RJ-120851)) PLANETA PIZZA E OUTRO, Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086), Dr(a). LUCIANA FARIAS LIMA (RJ-132871) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar se deseja a penhora on line junto aos ativos financeiros em nome das rés, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.800.053372-9 (50572001) - MARINALDO JOSÉ SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X RITA MANHAMBUSCO Despacho:Tendo em vista a certidão exarada a fls. 80, revogo fls. 74.Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.057640-1 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto à certidão negativa de fls. 62, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.063806-6 - EDSON FERREIRA AREAS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X BANCO REAL ABN AMRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Designo AIJ para o dia 01/07/08, às 15:40 h.Intimem-se as partes da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.126427-0 - JOAQUIM TIBURCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X DEUSDEDIT ESTAQUIO UDSON DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO (RJ-045279) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação do segundo réu em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora portas à dentro do valor indicado na planilha a fls. 60/61, observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.011497-1 - VALKIRIA ATALIBA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) X ITAUCARD S/A Sentença:Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas judiciais.Deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.011619-0 - MARCIA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X BANCO INVESTCRED UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 28/08/08, às 15:00 h.Cite-se a segunda ré, por OJA, no endereço indicado a fls. 50.Intime-se a parte autora e a primeira ré da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.065329-3 - JOSÉ DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO AVILA GOULART (RJ-109476)) X FABIO FRIAS Decisão:Julgo deserto o recurso interposto a fls. 17/27, tendo em vista a certidão exarada a fls. 29.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109084-1 - SILVINA DA SILVA MILLET (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-083474)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.109148-1 - RAFAEL SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARLOS MOREIRA (RJ-078248)) X ELCOM AUTOMOVEIS LTDA (WIND CAR VEÍ CULOS) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.109429-9 - LEANDRO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X MAKRO ATACADISTA S/A Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.137259-7 - MARIA JUREMA DE LIMA FORTES (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado, solicitando informações quanto ao cumprimento da Carta Precatória de fls. 27. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.151270-0 - MANOEL MESSIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEICAO FREIXO (RJ-107824)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.162877-4 - GISELE CARDOSO CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUSANA GRACIANO RAMALHO DE MORAES (RJ-136301)) X BANCO SANTANDER E OUTRO Despacho:Diga a parte autora, se com os valores ora depositados (R$ 1.500,00), dá plena, total e irrevogável quitação. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.175351-9 - IRIS MARTA SIQUEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA FREITAS DE SOUZA (RJ-136469)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S. A. Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Defiro o prazo de 10 (dez) dias para a parte ré juntar aos autos a Carta de Preposto, o que deverá ser feito diretamente no gabinete do juiz. \r\n\r\nProc. 2008.210.001446-2 - EVANDRO FERREIRA BARBOSA X CASAS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUTEMBERG HENRIQUE PESSOA (RJ-107101) Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte autora em assentada de conciliação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.210.001806-6 - ALCEMAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847)) X UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.002215-0 - SERGIO DA SILVA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X CETELEM BRASIL S/A-CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Tendo em vista a manifestação da parte autora, retiro o feito de pauta.Redesigno audiência de conciliação para o dia 06/11/08, às 14:00 h.EXpeça-se carta precatória de citação em face da parte ré.Intime-se a parte autora da nova data por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2008.210.007569-4 - SUELI GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA SILVA REIS (RJ-084153)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.008479-8 - ARTURO VIDAL GARRIDO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTROS Decisão:A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.009186-9 - CARIOCA IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, defiro a antecipação da tutela para determinar que a CEDAE se abstenha de suspender o processamento de água e esgoto no estabelecimento da parte autora, sob pena de pagamento de multa caso noticiado o descumprimento desta decisão. Cite-se e intime-se, por OJA.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos as faturas de consumo do ano de 2007 devidamente pagas, bem como as contas dos meses de fevereiro a maio de 2008, no prazo de 10 dias, sob pena de revogação da medida. \r\n\r\nProc. 2008.210.010531-5 - NADIR ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011)) X FINIVEST Despacho:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome do Sr. ALEXANDRE VIEIRA dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.010624-1 - DAVI BRUGE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHAEL GOMES PECORELLA (RJ-130371)) X VIA EXPRESS COMERCIO DE VEICULOS LTDA Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. Assim, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.010653-8 - FRANCISCO DE ASSIS PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S.A E OUTRO Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. Assim, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.010746-4 - ANDERSON CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X VIVO S/A Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.010768-3 - EDUARDO SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA. E OUTRO Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. Assim, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.010774-9 - RENATA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA (RJ-113892)) X VIVO S.A. Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.010775-0 - WAGNER LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENZO CARLOS COSENZA (RJ-119345)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A.(OI FIXO) Decisão:A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.006974-8 - JANE DE MELLO SOARES LIMA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:A questão suscitada nos autos demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.009908-0 - RUBINALDO HIGINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X CEDAE Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos a sentença do Processo nº 2006.800.217600-5 que tramitou no X Juizado Especial Cível, a fim de se verificar eventual ocorrência de coisa julgada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.139914-6 - JAIME NOGUEIRA DOS SANTOS X MARIA DAS GRAÇAS DE AZEVEDO CASTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO (RJ-131790) Despacho:Nada a prover.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.015319-0 - CAIO JULIO CESAR AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DECIO DO NASCIMENTO VIANNA (RJ-009219), Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:Fls. 153. Expeça-se, conforme requerido.Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC, tendo em vista que os cálculos de fls. 146/147 foram apresentados em 15/08/07.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.029137-8 - HALINE DA SILVA HADDAD (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-079273)) X DFM-GAS CONVERSÕES LTDA E OUTROS Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte autora em assentada de conciliação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.088469-0 - MAÍLSON ERNESTO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X LUIZ ANTÔNIO PERES DE BRITO Despacho:Expeça-se mandado de penhora, pelo valor apontado na planilha de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2006.800.093775-0 - ALMIR DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 951,65), confere plena, total e irrevogável quitação ao feito. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.202306-7 - MARCELO RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926), Dr(a). OLIVIA DIAS TAVEIRA (RJ-055911)) UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ, Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052971-5 - FÁTIMA LÚCIA DA COSTA MARQUES X BANCO BMG Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 1.099,25), confere plena, total e irrevogável quitação ao feito. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.057256-6 - BRUNO GONÇALVES DAVI (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO E OUTRO Despacho:Fls. 54/69. Anote-se onde couber.Redesigno audiência de conciliação para o dia 06/11/08, às 12:15 h.Expeça-se carta precatória de citação em face do primeiro réu no endereço de fls. 37.Intime-se a parte autora e o segundo réu da nova data por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.109048-8 - MALHARIA NALU LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X PAULO CÉSAR CABRAL DA PONTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.109075-0 - MALHARIA NALU LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X ELIMAR COSTA DE OLIVEIRA Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte autora em assentada de conciliação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.112926-5 - MARCELO PAPACENA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X CELF. NET CURSOS DE INFORMÁTICA LTDA Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte autora em assentada de conciliação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.119119-0 - MALHARIA NALU LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X CENTRO DE ESTUDOS AS FORÇAS ARMADAS LTDA Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte autora em assentada de conciliação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.119157-8 - MALHARIA NALU LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X EZEQUIAS MATIAS DE FREITAS Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte autora em assentada de conciliação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.132888-2 - CÍCERO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X ROSA GOMES LUCONE Decisão:Chamo o feito a ordem:Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora ajuizou ação monitória. No entanto, tal demanda segue rito próprio disciplinado pelo Código de Processo Civil, sendo incompatível com o procedimento e os princípios estabelecidos pela Lei 9.099/95.A respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.12, aprovado no Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"As ações cíveis sujeitas aos procedimentos especiais não são admissíveis nos Juizados Especiais\".Desta forma, defiro o prazo de 15 dias para a parte autora emendar a petição inicial, para adequá-la ao rito da ação de cobrança, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.186377-5 - MALHARIA NALU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X FEITIÇO DOS VENTOS CONFECÇÕES LTDA ME Sentença:Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. A respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".Sem custas e honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.210.010647-2 - PEDRO VANTUR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de efetuar descontos na conta-corrente dos autores em virtude de débitos oriundos dos cartões de crédito nº 4002.4788.8903.8327, 5390.5984.2248.8627, 4002.4790.3558.2176 e 4002.4788.4190.0716, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.010715-4 - NATHALIA CRISTINA DE ALCANTARA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO) Decisão:A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nId: 538225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "10º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "538227": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Juarez Costa de Andrade \r\n\r\nEscrivão: Zairo de Pontes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.800.080665-6 - SERGIO CONDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). XISTO DA SILVA MATTOS (RJ-074947) Despacho:Designe-se audiência preliminar para as autoras do fato Ivania Cristina Siqueira da Silva e Lúcia Elanne Leal Villela. Intimem-se. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/07/2008 às 14:30 horas. Citem-se/Intimem-se. Requisite(m)-se/Intime(m)-se. Defiro integralmente a cota do Ministério Público. Cumpra-se. Intime-se o patrono dos denunciados por DO. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer para a falência por gastos pessoais, gerais... \r\n\r\nProc. 1997.001.004385-5 - MINISTERIO PUBLICO X RICARDO DANTAS VALENTI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)), ALESSANDRO SPADACCINI), ORLANDO PESSOA DE ARAUJO Decisão:Assiste razão ao Ministério Público. Com efeito, não se operou a prescrição punitiva estatal, na medida em que o prazo prescricional se encontra suspenso por força do artigo 366 do CPP. Assim, indefiro o pleito defensivo que visa à decretação da extinção da punibilidade do acusado. Outrossim, considerando a localização do acusado, que se encontra preso por outro processo, designo audiência para interrogatório do acusado para o dia 11 de junho de 2008 às 15:40 horas. Expeça-se mandado de citação/requisição para o acusado, devendo o Oficial de Justiça cumpri-lo pessoalmente no local onde o réu está custodiado. Dê-se ciência ao patrono do acusado e ao Ministério Público. Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.800.181816-2 - CESARINA DE FATIMA ALVES VALLE (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923), Dr(a). FABRICIO SANTOS GUIMARÃES (RJ-081031)) X TUANE DE SOUZA NASCIMENTO) \" designada audiência preliminar para dia 05/08/2008, às 13h45m.\" \r\n\r\nId: 538227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Madureira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "538090": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2004.202.013879-4 - LELIANE ANTONIA FERREIRA X Falecido: SEBASTIAO ANTONIO FERREIRA Decisão:Ante o contido as fls. 23/24, declino da competencia em favor de uma das Varas Cíveis do Forum de São João de Meriti. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.015799-7 - MAGNEIDE DA SILVA SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097)) X Falecido: MARIA MAIA DA SILVA Despacho:Venha a habilitação e a representação de todos os herdeiros \r\n\r\nProc. 2007.202.009117-6 - MARIA TERESA DA SILVA SALES X Falecido: FLORIANO MORAES SALES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-088964) Despacho:Fls. 43: Oficie-se \r\n\r\nProc. 2008.202.005577-0 - ROSANGELA DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO (RJ-133685)) X Falecido: NELSON SILVA Despacho:Defiro JG. Oficie-se ao IR, INDAGANDO O SALDO \r\n\r\nProc. 2008.202.010044-1 - ILCE BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016)), Falecido: JORGE BARBOSA DA SILVA Despacho:Esclareça-se quanto aos pais do inventariado \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.202.020041-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA ANIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X ELIZABETH DA SILVA GUIMARÃES E OUTROS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.001959-5 - FRANCISCO ALVES FILHO Despacho:venha a partilha na forma do artigo 1025 do CPC, observando o regime de casamento dos herdeiros \r\n\r\nProc. 2006.202.001267-5 - MONICA BRANDAO DA SILVA ASSIS X Falecido: MARIA MAGDALENA BRANDÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270) Despacho:Venham a partilha e as certidões do IR e quitação fiscal. Recolham-se a taxa judiciária e as custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.202.012236-5 - AMABILIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X Falecido: ADRELINO BENIGNO DOS SANTOS Despacho:Fls. 47: Defiro. Oficie-se \r\n\r\nProc. 2008.202.002654-0 - TANIA MENEZES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135)) X Falecido: PAULO TOURINHO MENEZES Despacho:Venha a partilha na forma da lei \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.002897-0 - MARTHA LEAL SANTOS X Falecido: RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DOS SANTOS DE ALMEIDA REIS (RJ-059108) Despacho:Retifique-se a partilha que conste a fração exataque caberá aos herdeiros e meeira \r\n\r\nProc. 2008.202.001718-5 - DENILMA DAICY MEDEIROS BUZOLINI (Adv(s). Dr(a). HELOIN TORRES PORTALEZ DE ALMEIDA (RJ-062262)) X Falecido: JOÃO NATAL BUZOLINI Despacho:vENHA A AFIRMAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA DE TODOS OS HERDEIROS \r\n\r\nProc. 2008.202.009527-5 - MARIA IGREJA DO PORTO CARDIM (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933)) X Falecido: LÁZARO DO PORTO CARDIM Decisão:DEFIRO JG. PROSSIGA-SE \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.020750-6 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCILIO DE CHRISTO SILVA Decisão: Defiro a liminar face a documentação acostada. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Efetivada a medida, cite-se a parte contrária para, querendo, no prazo de cinco dias pagar a dívida pendente ou no prazo de quinze dias apresentar resposta, observando o disposto no § 4º do Decreto-Lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2008.202.007586-0 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X MARIA VERONICA DANTAS DA SILVA Despacho:Reporto-me às fls. 16. \r\n\r\nProc. 2008.202.011229-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOACI FRANCISCO DE BRITO Decisão:Defiro a liminar face a documentação acostada. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Efetivada a medida, cite-se a parte contrária para, querendo, no prazo de cinco dias pagar a dívida pendente ou no prazo de quinze dias apresentar resposta, observando o disposto no § 4º do Decreto-Lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2008.202.011378-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROGERIO NUNES DA SILVA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.007449-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CRISTIANO DO NASCIMENTO MANOEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.202.000227-7 (12957/92) - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMESBA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LISBOA DA SILVA MOREIRA (RJ-123001)) X WANDA LUCAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA DE ALENCAR (RJ-047794)), Interessado: BRJ CREDITO IMOBILIÁRIO S/A Despacho:Às partes sobre o pedido de fls. 364/367. \r\n\r\nProc. 2003.202.002852-3 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RICARDO LUIZ DE MENDONCA Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2005.202.015423-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ANTONIETA LEMOS DE CASTRO E OUTRO Despacho:Retiro o feito de pauta. Redesigno a audiência para o dia 16/07/08 às 13:10h. Cite-se conforme determinado às fls.89. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.007442-5 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) NACIONAL ADMINISTRAÇÃO E EXPANSÃO NO COMERCIO LTDA, Dr(a). FERNANDA BRAGA DELAZARI PEREIRA (RJ-143313) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.202.007576-4 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X MARCIAL DA SILVA BARANDAS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.202.013942-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANDEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910)) X MANOEL DOMINGOS RAMOS E OUTROS Decisão:Exclua-se Francisco de Almeida Platino do polo passivo. Venha o autor com as custas e cópias para expedição da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.202.014274-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GERMAIN (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ESPOLIO DE JOAQUIM TEIXEIRA DA MOTTA JUNIOR E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a devolução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.202.014276-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIRGINIA CATALDO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X FRANCISCO LEONARDO VIEIRA E OUTRO Despacho:Aos autores sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.202.011497-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X ROBERTO DA SILVA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.202.006909-4 - MARCOS DE OLIVEIRA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110)) X RAIMUNDA NONATA MARQUES GALDIN Decisão:Defiro JG. Dê-se guia. Comprovado o recolhimento, cite-se e intime-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, Partilha de bens comuns \r\n\r\nProc. 2006.202.008606-3 - NEUSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA (RJ-070874)) X ESPOLIO DE ARTHUR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Venha a prova documental suplementar. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.202.006569-0 - JORIARIBE AGUIAR MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIXTO CID LORENZO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.410.001019-4 (22507/99) - SIXTO CID LORENZO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736)) X JOIARIBE AGUIAR MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Requeira o exequente o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2001.202.006229-0 - BETH SROUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X FERNANDO JOSE BARROS NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420) Despacho:Fls. 126/130- Às partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/08/2007 \r\n\r\nExtinção de Condomínio, com venda de coisa comum \r\n\r\nProc. 2007.202.003477-6 - MARIA DAS GRAÇAS CUNHA GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO JOSE GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Autos desarquivados. Regularize a ré sua representaçao processual. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/05/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.019484-6 - NUMANCIA VALENTE GIRANELLI (Adv(s). Dr(a). ITALO GIRIANELLI NETO (RJ-128183)) X TELE J. COSTA APARELHOS AUDITIVOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820) Despacho:Retifique-se o nome da segunda ré, conforme fls. 25.Em provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, antecipação dos efeitos da tutela; Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.202.003948-0 - JERONIMO SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X LOJA ESPLANADA LTDA Decisão:Designo o dia 25/06/08, às 13:00h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). deferindo desde já a produção das provas orais e documentais. Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10(dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que repurtar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277,§2 do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá(ao) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput do mesmo Diploma Legal. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.011510-5 - AUZIAS DA SILVA NERY (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Às partes sobre fls.104/114 e 118/124. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer; Indenizatória, anatocismo \r\n\r\nProc. 2008.202.008688-2 - CONCEIÇÃO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.014515-6 - EUZIRA PINHEIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO DA AUTORA POR TRINTA DIAS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.202.000304-2 - WANDERLEI IGOR MARQUES PARENTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA (RJ-074230)) X VIAÇÃO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Às partes (data designada para perícia médica: 04/06/2008 às 17:30h, na Rua Uranos, 1144, Ramos - tel. 25646276 e proposta de honorários de 8 salários mínimos). \r\n\r\nProc. 2008.202.009365-5 - KEIZE MAYRA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO TRES AMIGOS Despacho:À autora sobre promoção do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.202.011496-8 - MARIA LUCIA MARINHO COSTA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nIndenizatória, acidente transito \r\n\r\nProc. 2006.202.004939-0 - MARCOS ANTÔNIO SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Venha a prova documental suplementar. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.013945-4 - Inventariante: CONCEIÇÃO MARIA DE PAULA VIRGINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR VIRGINO Despacho:Oficie-se remetendo-se cópia \r\n\r\nProc. 2005.202.015193-4 - Inventariante: MARIA DA PIEDADE DE LEMOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARNALDO MARTINS DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA LAURINDO ROSA (RJ-083144) Despacho:Para que seja avaliada por unidade, necessário se faz que cada um tenha a fração ideal do respectivo terreno devidamente aberdao no RGI. Assim, venha a cetidão com o devido desmembramento. \r\n\r\nProc. 2006.202.015424-0 - NORBERTO DE JESUS PIRES X Falecido: NORBERTO GOMES PIRES Despacho:Fls. 29: Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.202.014065-5 - TANIA PRESTES DE SOUZA X Falecido: SEVERINO INOCENCIO DE SOUZA, Falecido: ELVIRA PRESTES DE SOUZA Decisão:Defiro JG e a inventariança.Venham as primeiras declrações \r\n\r\nProc. 2007.202.016020-4 - ZELIA BATISTA ROSAS X Falecido: ANTONIO DA SILVA ROSAS (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605) Decisão:Defiro JG. `A Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.202.002234-0 - TEREZA NELMA FERNANDES BREVES (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS SÁ (RJ-071538)) X Falecido: PAULO BREVES Decisão:ANTE O CONTIDO NOS AUTOS, INDERIDO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Venha orecolhimento das despesas judiciais no prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 2008.202.009842-2 - CARMEN AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110)) X Falecido: ALMYR BRAGA DOS SANTOS Decisão:Venha a comprovação de rendimentos ou as duas últimas declaração de rendas de todos osinteressados par a apreciação do pedido de gratuidade de Justiça. Defiro a inventariança. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2006.202.005572-8 - BOTECO SO MANGUAÇA 2005 TRES AMIGOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Ao autor sobre fls. 112/115. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.202.011393-5 - RAUL CARLOS AMARAL LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X LUIZ CESAR SIMONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nObrigação de Fazer, ação revisional de financiamento habitacional com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.202.005263-4 - EDSON FONTES MENEGUITE (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-as, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.018377-0 - ROBERTO MAGALHAES BASTOS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c indenizatoria por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.011319-4 - BOTECO SO MANGUAÇA S005 TRES AMIGOS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Intime-se o autor para comprovar o recolhimento da primeira parcela dos honorários periciais no prazo de 48 horas. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2000.202.006169-6 - SELMA ROSA LAUREANO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). HELIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-054028) Decisão:Oficie-se ao Detran e à Polícia Rodoviária conforme requerido. Anote-se a execução. Intime-se para pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena da aplicação de multa de 10%. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.009854-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HENRIQUE LEONARDO SANTOS DO NASCIMENTO Despacho:Defiro. Aguarde-se. Nada requerido, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.202.002195-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WAGNER LUIS NUNES ROCHA Despacho:Cumprido o determinado às fls. 32, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.202.011341-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LENDRO RODRIGUES FACANHA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.202.011346-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSINALDO CORREIA DA SILVA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.202.011368-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SUELEN CAVALCANTE FERREIRA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.202.011375-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALDECIR FLORES CABRAL Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.202.011470-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X ANDRE DOS SANTOS SOUZA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.202.011518-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IZABEL FLORENTINO DE SOUZA Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar, cumulada com perdas danos. \r\n\r\nProc. 2006.202.011914-7 - JORGE CHAGAS GOMES LAZARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO FRAGA (RJ-046731)) X MARCUS VINICIUS DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR COSTA (RJ-043101) Diga a parte autora sobre fls. 129/130. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.202.003276-9 - JOSE ALBERTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEDRO VÍNCULA (RJ-143959)) X ADL SUBURBANA COMERCIO DE VEICULOS LTDAS E OUTRO Decisão:Defiro o pagamento de custas processuais e da taxa judiciária ao final. Citem-se. \r\n\r\nReparação de Danos; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.202.006421-7 - KAÍQUE SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X MADUREIRA FUTEBOL CLUBE Despacho:Atenda-se o requerido pelo Ministério Público às fls. 53vº. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.007100-3 - SANDRA DA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X VIACAO VILA REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Cumpra-se a parte final de fls.117. Intime-se a ré para o recolhimento. \r\n\r\nProc. 2007.202.000372-0 - CELIA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186), Dr(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR (RJ-095782) Despacho:Ao autor sobre devolução das intimações de fls. 80/81 e 82/83. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.006920-1 - CELIA REGINA NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2008.202.001454-8 - TALITHA TEIXEIRA SCHRODER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1990.202.000142-6 (9403/90) - JOAO LUIZ VALENTE ALVES (Adv(s). Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987)) X SHIRLEY MARQUES DA SILVA ALVES CARTA DE SENTENÇA PRONTA AGUARDANDO A PARTE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.202.002819-1 - DILMA SISTO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JAIME HORÁCIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-019698)) X Confinante: JOÃO DANIEL DE BRITO), Confinante: LÉA SOARES DE BRITO), Confinante: GERALDO GAUDIO SIMÕES), Confinante: WILMA PAIVA SIMÕES), Confinante: MASSAAKI ABE), Confinante: YOUCO KONO ABE) COMPANHIA IMOBILIARIA KOSMOS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 538090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "538093": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.005076-7 - VALDEMIR SALES NUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X Falecido: VALDEMAR NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.013662-3 - Inventariante: ALBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X ELZA COSTA O PROCESSO ENCONTRA-SE ARQUIVADO DESDE 27/06/2007, SE HOUVER INTERESSE NO DESARQUIVAMENTO, SERÁ NECESSÁRIO RECOLHER AS CUSTAS, POIS NÃO HÁ DEFERIMENTO DE J.G. - \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.007371-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X CLEONICO CARDOSO DA SILVA E OUTRO A parte interessada para retirar em cartório peça processual nº 200701024602 por motivo de determinação judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.011965-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SANDRO LUCIANO DE SOUZA FAGUNDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.016852-3 - B.V. FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CELESTE HELENA MONTEIRO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.006738-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X PERALTA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE MAQUINAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.013060-8 - CLAUDIO FELIX RODRIGUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Despacho:ÁSPARTES \r\n\r\nProc. 2006.202.005477-3 - LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X FERNANDO RODRIGUES DIB (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GENTILE FILHO (RJ-040599) Sejam apresentadas peças pela partes, para efeitos de restauração de Sentença no livro registrada, devendo ser efetivada cópia \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.202.011217-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA NAVARRO BORGES NEVES (RJ-029505)) X ESPÓLIO DE CLOTILDE IOLANDA PESSOA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Sentença (republicação): \"....Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 68/69, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. ..\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.009856-0 - CLAUDIA REGINA GUIDA (Adv(s). Dr(a). ZELCA SANT ANNA (RJ-037351)) X SUZI VELASQUEZ FALCÃO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Recebo o recurso no efeito devolutivo. A parte apelada. Após ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Rescisão de Contrato; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.009008-0 - MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047), Dr(a). MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ (RJ-127878)) X M. POELL VISTA ALEGRE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)), Fiador: MASLIAH JOSÉ NOGUEIRA POELL), Fiador: SIMONE DOS SANTOS POELL Republicação: Recebo os embargos de declaração. Foi nomeado inventariante dativo, no Juízo Orfanológico. Deve ser substituído no pólo ativo o Espólio pelos sucessores. Seja retificado no distribuidor o pólo ativo, com a inclusão do requerente de fls. 108. Seja efetuada habilitação dos demais herdeiros no pólo ativo da relação processual, para efeitos de regularização da presente. Ressalva o Juízo, que a regularização do pólo ativo apenas se faz necessária, tendo em vista decisão do Juízo Orfanológico proferida em 12/03/2007 (fls. 101), não havendo assim, nenhum tipo de vício anteriormente, conforme alegado pela parte suplicada. Dou provimento ao recurso na forma da fundamentação. Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo. Aguarde-se habilitação dos demais sucessores, para efeitos de processamento regular do recurso e remessa ao TJRJ. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.017355-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X CONCEI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.202.000597-3 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X ALEXANDRE PEDRO NEPOMUCENO E OUTROS A parte interessada sobre a certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.009780-4 - REGINALDO DE SANT'ANNA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Nada a prover, em face decisão anterior. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.000819-0 - MARIA CELESTE GOMES GIANNINI (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X AGOSTINHO GIANNINI PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO DEVERÁ O REQUERENTE FORNECER AS CÓPIAS DE ESTILO E RECPLHER AS ESPESAS PROCESSUAIS (R$ 1,82 POR CONFERÊNCIA DE CADA CÓPIA FORNECIDA MAIS CAARJ MAIS FUNPERJ MAIS FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.202.013425-2 - Inventariante: EMILIA MIRANDA VALÉRIO X JOTA VALÉRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre o Laudo de avaliação nº.222/08, juntado às fls. 62. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.005618-4 - MARIA HELENA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-069216)) X MARIA DE LOURDES CONRADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.010839-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JANE RITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.015000-2 - ESPÓLIO DE LUCI DE SIQUEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CBTU - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) A parte autora para retirar em cartório os documentos desentranhados dos autos em tela, por motivo de determinação judicial \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.202.009211-2 - EDWIGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Depósito efetivado para quitação. Anterior aos cálculos. 2) Cumpra-se fls. 224, com vista à DP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.017858-0 - BIANCA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Republicação: 1- Em réplica. 2- Em provas, justificadamente. 3- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser realizada audiência prevista no art. 331 do CPC. Fls. 35/36 Tutela antecipada indeferida. O mesmo em relação fls. 88/89. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.202.004802-5 - NOEL BARBOSA DA SILVA, ZOÉ GOUVEA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO RIOS BALDON (RJ-096611)) X WALTER MENDES WUNDER), NIZE MENDES DE MORAES WUNDER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FALCAO CORREA (RJ-114580)), WILTON RODRIGUES DA FONSECA), BEROSE VAZ PEREIRA), CONSUELO PEREIRA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.006748-6 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X SASTINE DALTRO POMPEU Ao patrono da parte autora para retirar em cartório a peça processual protocolada em 27/4/07 por motivo de determinação judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.008819-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PATRICIA FERREIRA CUNHA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.013753-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CARLOS COSME COBELLAS COENTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470) O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO SEGUINTE DIA E HORÁRIO:OJA WALTERDIA 02/06HORA 13:00 ÀS 15:00 \r\n\r\nProc. 2006.202.016162-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA Sentença:\"...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, IV DO CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.003357-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VIVIANE PEREIRA SOUZA DA SILVA O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO SEGUINTE DIA E HORÁRIO:OJA CESARDIA 30/05HORA 14:00 ÀS 16:00 \r\n\r\nProc. 2007.202.017345-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LOURDES DIAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098) \"...Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, formulado na ação de busca e apreensão...\" republicado pornão tere saido o nome da parte da re \r\n\r\nProc. 2007.202.020274-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X NEIR LUIZ DE SOUZA FELIZ Decisão:Informei o agravo. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.005941-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CLAUDEMIR ROCHA O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO SEGUINTE DIA E HORÁRIO:OJA ANA LÚCIADIA 29/05HORA 16:00 ÀS 18:00 \r\n\r\nProc. 2008.202.006682-2 - B.V. FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X GLEIDE PEREIRA MOTA VALENTE TRANCOSO O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO SEGUINTE DIA E HORÁRIO:OJA JOÃODIA 30/05HORA 13:00 ÀS 15:00 \r\n\r\nProc. 2008.202.010348-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X HUDSON DE ALMEIDA CABRAL O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO SEGUINTE DIA E HORÁRIO:OJA ORLANDODIA 02/06HORA 15:00 ÀS 17:00 \r\n\r\nProc. 2008.202.010366-1 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618)) X CARLOS JOSE SANTOS DA SILVA O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO SEGUINTE DIA E HORÁRIO:OJA ANA CRISTDIA 27/05HORA 14:00 ÀS 16:00 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.008681-0 - COMPANHIA E CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DANIEL SIDNEI VIEIRA FRANCISCO O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO SEGUINTE DIA E HORÁRIO:OJA LINDINALVADIA 29/05HORA 15:00 ÀS 17:00 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.002167-4 - COMPROVE COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE VENDAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). BENEDICTO CELSO BENICIO (SP-020047)) X ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTERS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Efetuado depósito para cumprir obrigação contida no título. PArte credora informa haver quitação Não houve início do procedimento de efetivação de sentença. Declaro cumpridas obrigações contidas no título executivo. seja expedido mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.013419-5 - TICKET SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X FRANCO FABRIL ALIMENTOS LTDA Despacho:Oficie-se ao Juízo Depreado pela devolução da carta precatória sem cumprimento. Sejam recolhidas as despesas processuais Cite-se no endereço fornecido. (atos escrivães R$ 23,73; porte remessa R$ 9,12; atos oja R$ 12,78; atos distribuidores R$ 18,23; FETJ R$ 3,64; funperj R$ 3,19; fundperj R$ 3,19). \r\n\r\nProc. 2006.202.005493-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL 128 DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE RAYMUNDO DYOTT FONTENELLE, Síndico: SUELI CAIAFA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351)) X RUY GOMES MONTEIRO E OUTRO Autos desarquivados, aguardando em cartório a manifestação da parte interessada \r\n\r\nProc. 2006.202.009893-4 - LEA MARINA PILET RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NEGRINI (SP-014452), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A parte ré para complementação de custas, a saber: R$ 3,65 (1110-6) + R$ 0,18 (FUNPERJ) + R$ 0,18 (FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.202.021533-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARGO DO BICÃO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X MARIA DE FATIMA GOMES DE MEDEIROS Despacho:Cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2008.202.004396-2 - JORGE CUSTODIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE CUSTODIO DE LIMA (RJ-131492)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR Decisão:Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 01/07/08 às 11:45 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do(s) réu(s). Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação as provas.Intimem-se.Rio de Janeiro \r\n\r\nConsignação em Pagamento, COM TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.202.008707-0 - LOURDES DIAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X BANCO FINASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSTA PINTO (RJ-026798) \"....EM RELAÇÃO AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, IV E VI DO CPC. ...\" republicado por não ter saido nome da 2a. ré e seu patrono. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.015009-0 - HELIO LAMARTINE GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY ONOFRE RODRIGUES (RJ-028262)) X JORGE PENHA PINTO Despacho:Cite-se. Regularize-se fls. 115. Quem outorga poderes é o Espólio. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.012009-3 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X DENILSON MACHADO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte apelada. Após ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.202.003451-8 - ESPÓLIO DE HENRIQUE EUCLIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009)) X JORGE ANTÔNIO BARBOSA SANTOS E OUTROS Despacho:cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.202.005326-4 - ELIANA TAVARES VALENTIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO DE MELLO Despacho:Cumpra-se fls. 57v o cartório. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.202.002400-1 - ROGÉRIO WIESMUELLER COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE LIANA SORIANO AZEVEDO (RJ-129712)) X CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689), Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996) Ao embargante para complementação de custas, a saber: R$ 2,00 (AEVC - 1102) + R$ 0,01 (FUNPERJ) + R$ 0,01 (FUNDPERJ) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.000589-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X POSTO E GARAGE VILA REAL LTDA E OUTROS Despacho:R.A.D.P.DEP. \r\n\r\nProc. 2006.202.000899-4 - ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA (RJ-118231)) X KATIA CRISTINA BARBOSA E OUTRO sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão. (OJA R$ 25,56 + Fundperj R$ 1,28 + Funperj R$ 1,28.) Sejam penhorados bens, conforme forem encontrados. 2º executado não foi citado. Sejam transferidos valores penhorados. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.021742-1 - HILTON TORRES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ITAVEMA - RIO VEICULOS E PEÇAS LTDA Despacho:Cumpra-se fls. 24, o cartório com a notificação. Certidão de despesas, observou base de cálculo correta. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2008.202.007094-1 - ALMIR BISPO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE ESTRELA S.A Despacho:Defiro a JG. Defiro emenda e desistência do pedido de indenização por danos morais. Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 01/07/08 às 12:00 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do(s) réu(s). Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação as provas.Intimem-se.Rio de Janeiro \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.003074-4 - CLAUDETE VALÉRIO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X AMRO BANK REAL E OUTRO Ao requerente para retirar em cartório petição nº 200700528382 de 02/03/07 por motivo de determinação judicial \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.009399-5 - CANDIDO PAULO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Fls. 145 reitere-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.005514-5 - ALZIRA REZENDE FALCAO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Seja requerida restauração dos autos do processo \r\n\r\nProc. 2006.202.012436-2 - EUDA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:À parte suplicante na forma do art. 398 do CPC, sem novos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.202.013698-6 - MARCOS ANTONIO VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) 1-Em réplica. 2- Em provas, justificadamente. 3- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC. . republicado por não ter saido o nome do patrono do réu. \r\n\r\nProc. 2007.202.018697-7 - NEYARA FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625)) X ROSE DA CUNHA LEITE NACIF LUBE Despacho:diga a parte autora sobre fls. 113. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.000108-8 - ROSITA MARIA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980), Dr(a). MARCOS ANDRÉ BARBOSA VALLE (RJ-063210)) X JOSE PINTO MACIEL Republicação: 1-Chamo o feito à ordem. O processo foi iniciado em 2004 e até a presente data, não houve consenso quanto a partilha. Portanto o inventário será processado pelo rito ordinário. Anote-se.2-Renumerem-se os autos do processo a partir de fls. 91.3-Retifique a certidão de óbito, para constar que o falecido deixou 3 e não 4 filhos.4-Oficiem-se as instituições financeiras pelos saldos existentes.5-Fls. 118 - Nada a prover. A inventariante constitui novo patrono, conforme fls. 106/108. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.202.007708-4 - MARIA LUIZA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID JORGE BITTENCOURT (RJ-110244)) X IVO BELARMINO DOS SANTOS PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.015282-5 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X WELL PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA Despacho:Ausência de bens a serem penhorados, por si só, não ampara desconsideração. Indique bens a serem penhorados, pois somente efetivada, penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.202.019058-0 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SANDRA REGINA DE OLIVEIRA Despacho:Diga a parte autora sobre certidão (faltam cópias). Cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2008.202.000473-7 - EDITORA O DIA S/A X MARCUS VINICIUS DA FONSECA CAVALCANTE Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais na frma da certidão. Cite-se no endereço fornecido. (atos OJA R$ 12,78; funperj e funperj R$ 0,63). \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.202.005819-7 - DULCE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X VANDERLI DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA SOUZA MELLO (RJ-134171) Despacho:1- Em réplica. 2- Em provas, justificadamente. 3- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser realizada audiência prevista no art. 331 do CPC. Indefiro JG, pois não foi, ao menos apresentada declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.000771-0 - MICHEL TADEU BRASIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GARCIA PRADA (RJ-064524)) X EXPANSAO IMOBILIARIA Despacho:Defiro por 5 dias, sendo observado protocolo do requerimento. \r\n\r\nProc. 2007.202.004301-7 - JAQUELINE DE CARVALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIA CRISTINA DOS SANTOS REGIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Intime-se a parte ré, na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.202.000423-3 - ADILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ABREU DA SILVA (RJ-131104)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) 1-Em réplica. 2- Em provas, justificadamente. 3- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio para efeitos de ser realizada audiência prevista no art. 331 do CPC. REPUBLICADO POR TER SAÍDO SEM OS NOMES DOS PATRONOS DO RÉU \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.202.011112-6 - MARILENE SILVA MARABUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE GENECI SIQUEIRA DA SILVA Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 42. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória p/ danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.202.003340-0 - IMILTON RIBEIRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DAMASCENO DE CASTRO (RJ-125777), Dr(a). MARCUS TEIXEIRA BRAZ (RJ-129386)) X IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Ao contrário do alegado pela aprte autora, em face as teses da ré, não houve redução dos trabalhos periciais, mas sim, ampliação, sendo necessária análise de fatos inerentes obras efetivadas. Homologo os honorários periciais pois compatíveis com os serviços a serem prestados. Intime-se a parte para efetuar deposito. Intime-se o Dr. Perito para inicio dos trabalhos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pagamento do seguro por motivo de invalidez permanente e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.007918-8 - MARIA DAS DORES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X FINASA SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923) Despacho:Certidão de fls. 137 é equivovada. Recebo o recurso no duplo efeito. Aos apelados. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.202.007602-1 - ELSON SALVADOR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X ALBERTO DE TAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635) Despacho:Informe Perito data para perícia no imóvel. Será a data publicada. Não sendo facultada entrada no imóvel do réu, será decretada litigância de má-fé. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.006390-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALDEMIR SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO SEGUINTE DIA E HORÁRIO:OJA WALTERDIA 02/06HORA 13:00 ÀS 15:00 \r\n\r\nProc. 2006.202.012995-5 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANO DOS SANTOS O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO SEGUINTE DIA E HORÁRIO:OJA GILDIA 28/05HORA 16:00 ÀS 18:00 \r\n\r\nProc. 2006.202.013719-8 - JOEL ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KATIA BARBOSA COSTA O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO SEGUINTE DIA E HORÁRIO:OJA JULIODIA 29/05HORA 11:00 ÀS 13:00 \r\n\r\nProc. 2006.202.015328-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALEXSANDER ROBERTO FONSECA DE FREITAS O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO SEGUINTE DIA E HORÁRIO:OJA JOÃODIA 30/05HORA 13:00 ÀS 15:00 \r\n\r\nProc. 2008.202.002889-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X WANDERLEI DOS SANTOS SOUZA Despacho:Seja renovada diligência. \r\n\r\nProc. 2008.202.010065-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X SONIA MARIA DA SILVA O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO SEGUINTE DIA E HORÁRIO:OJA CESARDIA 30/05HORA 14:00 ÀS 16:00 \r\n\r\nProc. 2008.202.010179-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EDILAMAR MARGOMO DE ARAUJO O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO SEGUINTE DIA E HORÁRIO:OJA ANA CRISTDIA 27/05HORA 14:00 ÀS 16:00 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.009476-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ROSANGELA DANTAS NEVES O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO SEGUINTE DIA E HORÁRIO:OJA CESARDIA 30/05HORA 14:00 ÀS 16:00 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.003334-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X DIRCEU LAUTENSCHLAGER FILHO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO SEGUINTE DIA E HORÁRIO:OJA CIBELEDIA 28/05HORA 11:00 ÀS 13:00 \r\n\r\nProc. 2008.202.005182-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUCIANO LIMA DA CRUZ O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO SEGUINTE DIA E HORÁRIO:OJA CESARDIA 30/05HORA 14:00 ÀS 16:00 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar] \r\n\r\nProc. 2007.202.016476-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A BR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ BARCELLOS FRANÇA (RJ-092393)) X CENTRO AUTOMOTIVO GAS DO CEASA LTDA E OUTROS O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO SEGUINTE DIA E HORÁRIO:OJA GILDIA 28/05HORA 16:00 ÀS 18:00 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.010345-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X ANDREA DOS SANTOS PEREIRA O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO SEGUINTE DIA E HORÁRIO:OJA CESARDIA 30/05HORA 14:00 ÀS 16:00 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.202.009612-5 - C&C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566), Dr(a). OSWALDO MOSSOCO (SP-048652)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Em réplica. Em rpovas. Digam as partes haver interesse a audiência do art. 331 do CPC. despacho repblicado por ter saído sem o nome do patrono dos réus \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.010506-0 - JULIANA LACERDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:\"...Pelo exposto, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes para que produza os efeitos legais e regulares de direito, JULGANDO EXTINTO o presente feito na forma do disposto no art. 269 III, do CPC. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.202.004192-8 - MARCIA VERONICA DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA CORRÊA LIMA (RJ-080766)) X TIM NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). QUEZIA SOARES CARVALHO (RJ-139780) ...Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 36/37, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. ... repblicado não ter saído o nome do patrono do réu. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c dano moral e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.011011-0 - ESKRIN COLOR DIGITAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA CARDIM (RJ-143751)) X GLOBAL COMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA (SP-130873) Sentença:\"....Por tais razões, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTÓRIO, em face ao cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC. ...\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.012460-8 - ALEXANDRE MIRANDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646)) X CASA DE SHOW OLIMPO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985), Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Despacho:A parte exequente para indicar bens a serem penhorados \r\n\r\nProc. 2008.202.010817-8 - EDSON ALAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANT'CLAIR JUNQUEIRA CARDOSO (RJ-051261)) X ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO Despacho:Revogo decisão supra. Informe para onde deverá haver declínio da competência. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.202.009211-2 - EDWIGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:\"...Por tais razões, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTÓRIO, em face ao cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC. ...' \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.006015-3 - LINEA GUARACI DE SENNA CALDAS VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAN AMERICANO MASTER CARD (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Designo audiência para o dia 12/06/08 às 12:30 horas. Initme-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.202.019702-1 - ESPOLIO DE AURELIANO TURIEL SANDIN (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR LIMA SILVA (RJ-138973)) X ESPOLIO DE ARY MAYA Há sentença nos autos do processo, comtrânsito em julgado. Intime-se pelo recolhimento. (atos escrivães R$ 82,15; atos distribuidores R$ 18,23; FETJ R$ 3,64; taxa jud R$ 228,00; fundperj R$ 5,01 e funperj R$ 5,01) republicado anteriormente o valor da Fundperj equivocado. \r\n\r\nProc. 2008.202.011945-0 - JOAO DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR LIMA SILVA (RJ-138973)) X ZENIR BASTOS FERREIRA E OUTRO Decisão:1- Junte-se o RI. 2- Esclareça inclusão de mandatária no polo passivo. 2- Junte-se original das promissórias. 4- Seja dado valor a causa, que corresponde ao imóvel. 5- Seja observado art. 276 do CPC,. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.014450-0 - MONICA DA SILVA FLAVIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X DIVINO FLAVIO Despacho:Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2003.202.014885-1 - EVANE FALCAO MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMAURI FERREIRA MACIEL Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 78. \r\n\r\nProc. 2005.202.009070-2 - DULCINEIA CANTELLADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467)) X NORIVAL CANTELLADO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316) Despacho:Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2005.202.011179-1 - LEILA MARIA ALMEIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS (RJ-100515), Dr(a). LÚCIA HELENA DE ABREU HUGUENIN VIEIRA (RJ-117724)) X JOSE MANUEL DE CASTRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778) Despacho:1-Cumpra-se fls. 86, item 01 (cartório).2-Aguarde-se reposta do ofício de fls. 87, pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2006.202.011708-4 - SILVANIR FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259)) X Falecido: SYLVIO DA SILVA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.202.014766-0 - CELI GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ROBSON SOUZA LIMA (RJ-134933)) X Falecido: DIOGO GOUVEA DA SILVA Decisão:Fls. 110/111- Trata-se de processo de jurisdição voluntária, será expedido alvará, conforme valores colocados à disposição dos requerentes. Eventuais valores que entendam sejam devidos acima dos levantados, deverão ser objeto de ação própria, em que haverá o devido contraditório.Todos os valores serão levantados ao final do processo.2- Cumpra-se fls. 107 integralmente (cartório). \r\n\r\nProc. 2007.202.007233-9 - ERLI DE SOUZA GRAVITOL X Falecido: ZENILDA MARQUES DA CUNHA GRAVITOL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Informe se os genitores da falecida estão vivos. Em caso negativo, juntem-se as certidões de óbitos dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2008.202.011508-0 - VALERIA SILVESTRE DA SILVA RAINHO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X JOSE SYLVESTRE DA SILVA Decisão:1-Sejam habilitados todos os irmãos do falecido.2-Venham os comprovantes de ganhos e encargos de todos os herdeiros.3-Oficie-se ao Ministério da Marinha, pelos saldos existentes e dependentes habilitados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.003935-6 - FATIMA DEOLINDA MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X MARIO DOS RAMOS Despacho:atenda-se a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2008.202.011637-0 - MARIA NUBIA MEIRELES ALCANTARA X Falecido: ADALBERTO DE SOUZA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205) Decisão:1-Venham os comprovantes de ganhos e encargos da meeira e herdeiros.2- Nomeio a requerente inventariante.3- Venha a representação processual do herdeiro Allan.4- Venha a partilha com firma reconhecida na forma do art. 1032 do CPC e as certidões negativas de estilo \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.007115-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X GILMAR JOSE DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.007976-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FABIO DE ALMEIDA LAGO EDITAL PRONTO \r\n\r\nProc. 2005.202.015879-5 - BV FINANCEIRA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JOSÉ NEI DA SILVA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Fls. 92/93 anote-se onde couber. Defiro vistas por 5 dias com as cautelas de praxe. republicado por ter saído sem o nome do patrono do autor. \r\n\r\nProc. 2006.202.010489-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JUREMA SANTIAGO SANTANA GARCIA EDITAL PRONTO \r\n\r\nProc. 2008.202.011802-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X WILLIAM JORGE DOS SANTOS Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais ( taxa jud. R$ 9,00) \r\n\r\nProc. 2008.202.012024-5 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUZA (SP-196847), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO SIQUEIRA INOCENCIO Decisão:\"....Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.Intimem-se .Cite-se...\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.011726-0 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X DEIVISON JORGE DE SOUZA Decisão:\"....Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.Intimem-se .Cite-se....\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.004217-9 - USINA NOVA AMERICA SA (Adv(s). Dr(a). DIONISIO APARECIDO TERCARIOLI (SP-124806)) X CEREAIS MERCADO NOVO LTDA E OUTROS Despacho:xumpra-se após devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.202.011782-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A X LENIR VARGAS COUTINHO DOS SANTOS Despacho:oficie-se pelo recolhimento \r\n\r\nProc. 2008.202.011860-3 - CCC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780)) X GRAN PLUS FOMENTO MERCANTIL E OUTRO Despacho:1- seja ergularizada etiqueta da capa. 2- Cumpra-se após devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.202.012076-2 - CEJUR DPGE E OUTRO X VERA MARIA DE AZEVEDO Despacho:Cumpra-se. Após dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.007744-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOOK STAR (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JOAQUIM DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO BELCHIOR (RJ-067100) Decisão:1- laudo de avaliação não foi impugnado. 2- Seja designada hasta pública. \r\n\r\nProc. 2005.202.004927-1 - CONDOMINIO VILA DULCE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X CRISTOVAO SOARES PENIDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179) Certifico que não foram recolhidas as custas referentes ao Mandado de Avaliação do bem penhorado. Para instrução da diligência deverão ser recolhidas as custas, conforme certificado abaixo, e fornecidas as cópias do RGI, recolhimento das custas, e decisão que determinou a Avaliação do bem. Encaminhei o feito à publicação.Valores:R$ 154,82 - Atos dos Avaliadores Judiciais - conta 1108-0;R$ 38,71 - 14º Avaliador Judicial - conta 3031-30437-5.R$ 9,67 - Campo 20 - FUNPERJ - conta 6002-25174-9 (campo 33);R$ 9,67 - Campo 21 - FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 (campo 34). \r\n\r\nProc. 2005.202.006586-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CECILIA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA ROSARIO DA SILVEIRA (RJ-104674)) X NEZIA PEREIRA DA COSTA E OUTRO EDITAL PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.202.011721-7 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X FAZENDAS RECREIO E BOA SORTE REUNIDAS PROD. HOT, LTDA AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS DESPESAS PARA INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXECUTADO. A SABER: OJA R$ 12,78 conta 1107-2, Funperj conta 600225174-9 R$ 0,64 e Fundperj conta 567300124-3 R$ 0,64. \r\n\r\nProc. 2006.202.011835-0 - COMPANHIA DISTIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PADARIA E CONFEITARIA POPULAR DE IRAJA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Aguarde-se por 20 dias, no caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. republicado anteriormente com incorreção \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.202.011718-0 - HILDA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866)) X BANCO CITICARD S.A Decisão:defiro a JG. Processamento com prioridade. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida c/c restituição de valores cobrados indevidamente ; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.202.003506-7 - EDIRLEY CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN ANRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, nenhum numerário foi encontrado. 2- Indique outros bens a serem penhorados. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relação juridica; Declaratória, c/c tutela especifica c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.006828-0 - MANOEL JOAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALEXIS LOUREIRO JÚNIOR (MG-074188), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Despacho:Mantenho a decisão. informei o agravo. \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.202.019042-7 - JANE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALLYDA MOVEIS LTDA E OUTROS Despacho:diga a parte autora sobre certidão. Seja efetuada busca e apreensão (fls. 59). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.005589-1 - ZULMIRA PEDROSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X LUCIA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). OSMUNDO DE JESUS GUERRA (RJ-094040)), ROZENDO DE MENEZES LOPES), CLEUZA DA SILVA LOPES Despacho:diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.202.004556-5 - ESPÓLIO DE AMADEU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X KATIA REGINA HENZE DA SILVA GUIMARÃES E OUTRO Despacho:defiro fls. 87 conforme requerido estando vazio de coisas e pessoas. \r\n\r\nProc. 2006.202.009460-6 - CARLOS RASCAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X ALMIR SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTOS DA CRUZ (RJ-119331) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2007.202.002170-8 - NILO BLANCO DE QUEIROZ LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CASONATO ZANETTE (RJ-035688)) X MONICA MAXIMO CARVALHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. A parte apelada. Após ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.202.009495-7 - MARIA IVONE FUTADO ROSA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X ILDES LOPES DOS SANTOS 1- Sejam recolhidas as despesas. ( funperj R$ 0,01 e fundperj R$ 0,01 + CAARJ R$ 0,01) re publicado anteriormente com incorreção. \r\n\r\nProc. 2008.202.011957-7 - ADYB HOSSAIN LAUAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES DE REZENDE (RJ-132126)) X LUIZ AUGUSTO MARTINS DA SILVA Despacho:1- Sejam recolhidas as despesas. ( taxa jud. R$ 355,20, Fundperj e Funperj R$ 7,85 cada). 2- Há pedido de cobrança. Valor da causa observa arts. 259, II, 260 e 290 do CPC. 3- Junte-s planilha de débito. 4- Junte-se comprovantes de despesas dos encargos. 5- RI demonstra aquisição da propriedade pelo suplicante, sucessor da locadora, constante do contrato. 6- Notifique-se pelo recolhimento. 7- Seja regularizada etiqueta da capa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.015200-8 - ELIANA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EGIDIO FERNANDES (RJ-061782)) X HILDA MACHADO PASCHOAL Decisão:1-Recebo a petição que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença. 2- Arbitro multa de 10% sobre o valor total da execução, derivando a mesma da lei, não havendo assim, necessidade de requerimento. 3- Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução. 4- Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente para ser satisfeito o crédito. 5- Indique outros bens a serem penhorados. Tendo em vista do sigilo bancário e/ou fiscal, decreto segredo de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.001858-8 - FERNANDO FERREIRA DA NOVA (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X ANTONIO JONAS OLIVEIRA E OUTRO Despacho:fls. 38 reitere(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.202.013835-1 - ESPOLIO DE FERNANDO CARVALHO DE OLIVEIRA, Inventariante: MARIA JOSE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X MARCELO SALAZAR E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de alugueis e acessorios da locação. \r\n\r\nProc. 2005.202.012766-0 - ROSELENE DE CASTRO EVANGELHO BETTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437)) X GEVANILSON MOZART SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:J. carta de sentença. Seja expedido mandado de despejo. \r\n\r\nEmbargos À Adjudicação, penhora \r\n\r\nProc. 2006.202.008720-1 - JOAQUIM DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO LOOK STAR Despacho:fls. 17 reitere(m)-se \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.202.011895-0 - VIDA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X MAURICIO DUARTE LINHARES (Adv(s). Dr(a). RONALDO OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-087942) Decisão:Recebo os embargos no efeito devolutivo. A parte embargada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.009209-7 - JORGE LUIZ ROUX PEREZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762), Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X MARCELO AUGUSTO FERREIRA FRAGA Certifico que não foram recolhidas as custas referentes ao Mandado de Avaliação do bem penhorado. Para instrução da diligência deverão ser recolhidas as custas, conforme certificado abaixo, e fornecidas as cópias do RGI, recolhimento das custas, e decisão que determinou a Avaliação do bem. Encaminhei o feito à publicação.Valores:R$ 154,82 - Atos dos Avaliadores Judiciais - conta 1108-0;R$ 38,71 - 14º Avaliador Judicial - conta 3031-30437-5.R$ 9,67 - Campo 20 - FUNPERJ - conta 6002-25174-9 (campo 33);R$ 9,67 - Campo 21 - FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 (campo 34). \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.202.010734-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X LIVIO JOSE BRAND E OUTRO Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão. ( R$ 12,78 - caarj, Fundperj e Funperj 5% cada). Citem-se no endereço fornecido \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.015743-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X AMANDA GARCIA PORTELA Despacho:aguarde-se por 30 dias o cumprimento da precatória. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.001505-8 - EDILEUZA DE MELO LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:seja efetuada busca e apreensão fls. 94. \r\n\r\nProc. 2007.202.010564-3 - DÉBORA FAUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MADUREIRA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:nada a prover em face ao saneador. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e danos materiais. \r\n\r\nProc. 2006.202.014603-5 - VINICIUS LINO MAURICIO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CAROLINE DOS SANTOS FERREIRA (RJ-132969) Despacho:fls. 58/60 - Anote-se. fls. 58 certifique o cartório com tabela de 2008. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.005727-9 - VILMA REGINA DE ARAUJO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X VIAÇAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Tendo em vista quebra do siglio bancário e/ou fiscal, decreto SEGREDO DE JUSTIÇA .1- Recebo a petição que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença. 2- Arbitro multa de 10% sobre o valor total da execução, derivando a mesma da lei, não havendo assim, necessidade de requerimento. 3- Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução. 4- Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, foi encontrado numerário suficiente para ser satisfeito o crédito. - Seja realizada transferência on line dos valores penhorados, para conta judicial no Banco do Brasil, agência Central Rio - Poder Judiciário ( ag - 1567-9). intime(m)-se o(s) executado(s) da penhora pelo Diário Oficial, na pessoa de seu(s) patrono(s), para tomar(em) ciência da penhora e querendo, oferecer(em) impugnação, no prazo legal de 15 dias. republicado anteriormente com incorreções. \r\n\r\nProc. 2006.202.000897-0 - MARIA EMILIA PRECIOSA DE QUEROZ DE ARAUJO, ALUIZIO JOSE JOAQUIM DE QUEIROZ, PAULO JOSE MACHADO DE QUEIROZ, PRECIOSA MARIA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTÔNIO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-012745)), ESPOLIO DE EDVALDO FRIAS DE ARAUJO, Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535)) X CURSO MIGUEL COUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). FERNANDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-074447), Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Despacho:Mantenho a decisão. informei o agravo. \r\n\r\nIndenizatória, danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.005058-3 - AMANDA JACQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X SUPERMERCADOS INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763), Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196), Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAS COM PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.202.011974-3 - EUVANIO DE JESUS MONDENGO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262)) X BANCOUROS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). ELIZABETH FURTADO DOS SANTOS (RJ-072147), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:1- fls. 312 - Anote-se. 2- Cumpra-se o V. Acórdão. 3- Aguarde-se por 30 dias início do procedimento de efetivação a sentença e Acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.008370-4 - BERENICE LOPES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CYDNY GEMINEZ DE VASCONCELLOS as partes para fornecer cópias para instruir o título \r\n\r\nProc. 2003.202.013152-8 - HAROLDO DE SOUZA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)) X ISMAR DE SOUZA FERREIRA Despacho:Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2004.202.001906-8 - MAURO DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARBOSA DOS SANTOS (RJ-047670)) X ALICE DE JESUS MARQUES Despacho:Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2004.202.002861-6 - JOAO XAVIER DE OLIVEIRA X ROSICLEA CATHAUD XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259), Dr(a). CRISTINE PIZZANI STADLER (RJ-078422) Despacho:ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.202.002809-7 - ENEIDA VASCONCELOS DA TRINDADE NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ELIO ELI NEVES Despacho:Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2005.202.010561-4 - JORGE LUIZ DE AGUILAR (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065)) X Falecido: MOACYR ANTONIO DE AGUILAR), Falecido: JOSE ANTONIO DE AGUILAR NETO Despacho:1-Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.202.000931-7 - Inventariante: ELENICE DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDINOR SOUZA MAIA Despacho:Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.202.001511-1 - Inventariante: HILDA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JAIME ALVES DE OLIVEIRA Despacho:ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.202.003614-0 - Inventariante: EDSON ANDRADE RIOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442)) X MARIA CARMELITA ANDRADE RIOS Despacho:1-Cumpra-se fls. 70, item -1.2-Oficiem-se aos Bancos Bradesco, Itaú e CEF pelos saldos existentes.3-Informe o atual andamento processual do inventário do esposo da falecida.4-Cumpra-se fls. 50, item 05.5-Diga o inventariante sobre fls. 87. \r\n\r\nProc. 2006.202.008173-9 - Inventariante: DEOLINDA GARCIA MENDES (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058)) X ABIGAIL GARCIA MENDES Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte requerente, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da Procuração e substabelecimento (RT 670/88,RJTJESP 133/227).1-Regularize-se o CPF da falecida junto a SRF. Após junte-se certidão negativa de débitos.2-Sejam reconhecidas as firmas de fls. 47/48.3-Venho o correto recolhimento das despesas processuais , conforme fls. 50. \r\n\r\nProc. 2007.202.019152-3 - ALAYR DA SILVA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA DELGADO PEREIRA (RJ-135934)) X Falecido: MAURO SILVA ARAGÃO Despacho:Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2007.202.020780-4 - MANUEL ANTUNES SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409)) X Falecido: MARIA TEREZA DE FREITAS SIMOES Despacho:Diga o(a) inventariante sobre fls. 136. \r\n\r\nProc. 2008.202.011927-9 - PAULO ROBERTO DAS NEVES X Falecido: ALBEDIAS DAS NEVES, Falecido: MARIA APARECIDA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Defiro a justiça gratuita.2-Nomeio o requerente inventariante.3-Seja lavrado termo. Após venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.202.002585-6 - DANIELLE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO PEREIRA NETO (RJ-147531), Dr(a). DECIO FERREIRA NETO (RJ-114859)) X ARACILIA SILVA PEREIRA Decisão:Recebo os embargos de declaração.Não existem declarações a serem efetivadas na sentença.O inconformismo da parte embargante com o conteúdo da sentença, deve ser objeto de impugnação, através de recurso de apelação.Não se encontram presentes os requisitos processuais a possibilitar o acolhimento do recurso.Nego provimento ao recurso.Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.202.011973-5 - VIVA COR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X ESCRITORIO DE CONTABILIDADE MOREIRA LTDA E OUTRO Despacho:1- fls. 02 venha legível. 2- Sejam recolhidas as despesas processuais. Notifique-se pelo recolhimento. 3- certifique pelo domicílio da parte suplicada. 4- Informe fatos que amparam os pedidos. 5- Esclareça documento que ampara a presente ação. 6- seja regularizada etiqueta da capa. \r\n\r\nObrigação de Dar, liminar de antecipação de tutela cominada com ação de nulidade de clausula contratual \r\n\r\nProc. 2006.202.010252-4 - ROSANA PINTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). TELMA ESTEVÃO DO NASCIMENTO (RJ-085537)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Despacho:1- fls. 250 já foi certificado. 2- fls. 249 reitere(m)-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.202.005864-3 - ANTONIO PAIVA SANT`ANNA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1-Em réplica. 2- Em provas, justificadamente. 3- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC. . \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.008508-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X DEMETRIO BARROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912) Despacho:Não houve concordância com o parcelamento . seja expedido mandado , na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.202.012022-1 - REAL LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE HENRIQUE MOREIRA DA COSTA Decisão:Demonstrado o contrato de arredamento mercantil. Foi constituída a parte suplicada em mora, havendo a inversão do título da posse.Assim sendo, face ao estado de mora e a inversão do título da posse, defiro a medida liminar, para que o suplicante seja reintegrado na posse do bem móvel. Seja expedido mandado.Cite(m)-se. Publique-se \r\n\r\nProc. 2008.202.012037-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (SP-120410)) X 2131HUMBERTO FERNANDES MARQUES Decisão:Demonstrado o contrato de arredamento mercantil. Foi constituída a parte suplicada em mora, havendo a inversão do título da posse.Assim sendo, face ao estado de mora e a inversão do título da posse, defiro a medida liminar, para que o suplicante seja reintegrado na posse do bem móvel. Seja expedido mandado.Cite(m)-se. Publique-se \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.202.002998-9 - FRANCISCO ALENCAR DE FREITAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X GERALDO JOSE CARVALHO DE SOUZA Decisão:Cumpra-se integralmente decisão, sendo regularizado valor da causa e recolhendo eventuais diferenças. Nâo foi observado art. 259, V do CPC. Valor correspondente ao imóvel. Defiro as emendas requeridas, salvo, em relação valor da causa. Retifiquei erro material na decisão de fls. 77v/78. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.011824-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JANAINA DE ALMEIDA GONZAGA Decisão:A competência dos Foros Regionais da Capital é funcional.Sendo funcional, eventual incompetência deve ser reconhecida de ofício.O domicílio da parte suplicada é localizado na XI Região Administrativa.Assim, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional da Leopoldina.Dê-se baixa e sejam remetidos os autos do processo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.005668-8 - MIRIAN SHEILA CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TEL TRANSPORTE ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:cumpra-se fls. 197 o cartório. fls. 199 - anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.012911-6 - MARIA TEREZA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466)) X SHEILA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, ... \r\n\r\nProc. 2007.202.001182-0 - SONIA MARIA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (TECNOMANIA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:1- Recebo a petição que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença. 2- Arbitro multa de 10% sobre o valor total da execução, derivando a mesma da lei, não havendo assim, necessidade de requerimento. 3- Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução. 4- Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, foi encontrado numerário suficiente para ser satisfeito o crédito. 5-- Seja realizada transferência on line dos valores penhorados, para conta judicial no Banco do Brasil, agência Central Rio - Poder Judiciário ( ag - 1567-9). 6- Intime(m)-se o(s) executado(s) da penhora pelo Diário Oficial, na pessoa de seu(s) patrono(s), para tomar(em) ciência da penhora e querendo, oferecer(em) impugnação, no prazo legal de 15 dias. Tendo em vista quebra do sigilo bancário e/ou fiscal, decreto segredo de justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.011158-4 - ROBSON CARDOSO LUPIM (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Decisão:1- Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, foi encontrado numerário suficiente para ser satisfeito o crédito 2- - Seja realizada transferência on line dos valores penhorados, para conta judicial no Banco do Brasil, agência Central Rio - Poder Judiciário ( ag - 1567-9).3-Intime(m)-se o(s) executado(s) da penhora pelo Diário Oficial, na pessoa de seu(s) patrono(s), para tomar(em) ciência da penhora e querendo, oferecer(em) impugnação, no prazo legal de 15 dias. 4-Tendo em vista quebra do sigilo bancário e/ou fiscal, decreto segredo de justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.202.011874-3 - SOLANGE DE LIMA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X VIAÇÃO NOVACAP S/A Despacho:1- Seja assinada petição inicial 2- Relação não é de consumo. cerfifique pelo endereço da suplicada e local do acidente. 3- seja regularizada etiqueta da capa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.202.011761-1 - T.P.O. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:1- Informe valor do contrato. 2- seja observado art. 259, V do CPC. 3- Quem alega cobrança indevida, previamente deve saber, qual seria o valor correto, conforme suas teses jurídicas. Venha planilha de débito,. 4- Especificamente informe qual taxa de juros deve ser observada e o que deve ser revisto. 5- informe o contrato que foi celebrado. 6- Informe ao menos conteúdo das supostas claúsulas abusivas. Sejam recolhidas as despesas processuais. Notifique-se pelo recolhimento. ( taxa jud. R$ 110,00) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.013113-3 - JERONIMO LUNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:reitere-se o ofício. Arquivem-se. com baixa. Com a vinda da precatória serão tomadas diligências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2005.202.013264-2 - MARCELO PEDRO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810), Dr(a). LINDA MARIA LISBOA PONCE LEON (RJ-053889)) X PLANALTO MODAS LTDA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465) EDITAL PRONTO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.011793-3 - LEILA PEREIRA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905), Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO Despacho:1- Informe valor pago pelo seguro. 2- Valor da causa observará pedido líquido formulado. 3- Esclareça pertinências subjetiva da 2a. suplicada. Mega bônus aparanta ser nome do cartão e não, pessoa jurídica, dotada de personalidade jurídica. 4- sejam juntadas faturas remetidas. 5- demonstra pagamentos efetivados 6- Demonstre ganhos eencargos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.011965-6 - ROSALINA DE SOUSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-079624)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1- Seja regularizada etiqueta da capa pelo cartório. 2- Defiro a JG e o processamento com prioridade. 3- Após a citação ,direi sobre o pedido de tutela antecipada. 4- Cite-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.202.006713-7 - KATIA CARDOSO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIANNE DOS SANTOS RAMOS (RJ-104743)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Depósito visando quitação, sem ressalvas em relação a impugnação. Informe a parte suplicante haver saldo. Silêncio será considerado como quitação. seja expedido madando de pagamento para levantamento dos valores depositados. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.202.013544-6 - ERALDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Informei o agravo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.202.007833-2 - ESPOLIO DE CENYRA CORDEIRO DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040) EDITAL PRONTO \r\n\r\nProc. 2003.202.013115-2 - MARIA AMELIA CHIARELI GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GERMANO MARIANO DA COSTA E OUTRO) Despacho:sejam as Fazendas oficiadas \r\n\r\nId: 538093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "538110": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Mendes de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.202.009183-0 - SERGIO LUIZ AZEVEDO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA DA CUNHA (RJ-086167) Ratifique-se em cartório \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.202.000363-6 - THAINA MACHADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376), Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X PAULO ROBERTO ANTUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269) À parte autora para ciência do ofício do INSS de fls. 93/ 99. \r\n\r\nProc. 2000.202.001937-1 - MAIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853), Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768)) X MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se por trinta dias em cartório. Após, nada sendo requerido, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.202.002090-8 - LUCAS ANTUNES CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAVIO CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE (RJ-124790) Despacho:Intime-se o requerente de fl. 15 do desarquivamento dos autos. Após ao M.P. sobre fls. 16 e ss. \r\n\r\nProc. 2005.202.007551-8 - ANGELICA MOREIRA DE MENEZES, SERGIO MOREIRA DE MENEZES, WILLIAM MOREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SYMONE MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-121015)) X ANTONIO SERGIO SILVA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE CASTRO (RJ-079838) Despacho:Designo A.C.I.J. para o dia 26/06/2008, às 13:40horas. Intime-se as partes para prestarem depoimento pessoal e as testemunhas arroladas tempestivamente. Intime-se os Defensores Públicos/Advogados. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.202.006088-0 - VICTORIA RAMALHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODOLFO CARDOSO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA COUTO PERNAMBUCO (RJ-092095) Decisão:Considerando a alegação de erro meaterial constante da assentada de conciliação, revejo a decisão de fl.12 para fixar os provisórios em 15% (quinze) por cento dos ganhos líquidos em caso de trabalho com vínculo e 50% do salário mínimo em caso de perda de vínculo. Designo audiência de conciliação para o dia 16/06/2008, às 13:40 horas.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.008487-3 - CAUA TEXEIRA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES (RJ-081044)) X HILTON TEIXEIRA DOS SANTOS JUNIOR Despacho: A autora não informou os ganhos do réu nem o endereço de seu local de trabalho (art.2º, Lei 5478/68 - Parte final). I. \r\n\r\nAlimentos, com fixação de provisional \r\n\r\nProc. 2005.202.004325-6 - TIAGO DO VALLE LEAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)) X EDUARDO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Em cumprimento a ordem de serviço 01/2007, cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.202.011044-6 - ELBA DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALVES BARROS (RJ-119205)) X LUIZ CARLOS BONIFACIO Despacho:Regilarize-se o recolhimento das custas devidas.Venha cópia dos títulos de arquisição dos bens. I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.202.002776-2 - MOISES CAMPBELL DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) AO CÔNJUGE VIRAGO SOBRE OFÍCIO DE FL. 36 \r\n\r\nProc. 2008.202.011292-3 - ADRIANA FELIPE DOS ANJOS SILVA FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MATTOS (RJ-087761) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos dos cônjuges e esclareça qual será o pensionamento do menor em caso de trabalho com ou sem vínculo empregatício, bem como se há dispensa recíproca de alimentos entre os cônjuges. I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.410.005153-5 - ELIETE MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS Pela ordem de serviço nº 01/2007, autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2000.202.010564-0 - LUCIANA SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JANAINA DOS SANTOS BERIBA (RJ-138430)) X LUIZ CLAUDIO FERNANDES DA SILVA Pela ordem de serviço nº 01/2007, autos desarquivados. Regularize representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.202.011226-1 - MARCELINO FARIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X LAURETE DE SOUZA ROCHA Decisão:Defiro J.G.Fls. 13/14: Venha cópia das carteiras de identidade dos declarantes. Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.202.003791-0A - CONCEIÇÃO DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA (RJ-128759), Dr(a). SIMONE RONDA TOJAL (RJ-133308)) X ILANA PAULA DA SILVA MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Atenda-se ao MP ( fl. 43 ss pela manifestação da exequente ) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.202.001490-7 - DIEGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA REGINA BORGES MORAIS (RJ-122548), Dr(a). LUCIANA FERREIRA DA SILVA (RJ-135717)) X DEJAIR ROSA Pela ordem de serviço nº 01/2007, autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2001.202.000364-9A - DOUGLAS DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) DOURIVALDO COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.202.009085-0 - JESSICA C.G.DE SOUZA JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X CLAUDIOMIR DE SOUZA JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, c/c pedido de prisao \r\n\r\nProc. 2008.202.011797-0 - NATHALA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-145003)) X ADAILTON DOS SANTOS SOUZA Decisão: Defiro justiça gratuita.Venha cópia do título executivo e da certidão de nascimento.Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.202.011185-2 - EDUARDO MUCCIOLO (Adv(s). Dr(a). ROSICLER DA CONCEICAO MORAES DE JESUS (RJ-052269)) X ÉRICA DA SILVA MUCCIOLO Decisão:Defiro J.G.Venha cópia da sentença que se pretende alterar. I. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.202.007740-6 - AYLA SANTOS CUSTÓDIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X IRLAN CUSTÓDIO MARQUES DA SILVA Decisão:Defiro J.G.Emende-se a inicial para figurar a genitora como autora. I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.202.007456-9 - JORGE DE OLIVEIRA BISPO FILHO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X CLAUDIA MARIA TRAJANO DE CARVALHO), DANIEL TRAJANO DE OLIVEIRA BISPO AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.202.003791-0B - WASHINGTON DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). SIMONE RONDA TOJAL (RJ-133308)) X ILANA PAULA DA SILVA MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Atenda-se ao MP ( pela manifestação da exequente) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.202.010623-6 - M.L.F.R. X P.R.R. Pela ordem de serviço nº 01/2007, autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.202.012556-3 - VANESSA CORREA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CELSA MARIA PIMENTEL DE MEDEIROS (RJ-036656)) X ELISA CORREA DA SILVA Despacho:Até o momento a autora não apresentou duas declarações de idoneidade referente à sua pessoa. Firma reconhecida e cópia da identidade dos declarantes. I. \r\n\r\nProc. 2008.202.011512-2 - ACHILLES MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539)) X MARCIA MONTEIRO DA SILVA OLIVEIRA Decisão:2- Designo o dia 10/07/2008 às 13:45 horas para a realização de AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL. Cite-se. Intime-se.3- Esclareça o(a) requerente:(x)se incorre alguma das causas de incapacidade para o exercício da curatela previstas no artigo 1735 do Código Civil.4-Traga o (a) requerente:(x) duas declarações de idoneidade com firmas reconhecidas e cópia das identidades dos subscritores.(x) atestado de saúde do (a) requerente atualizado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.202.003416-6 - JOÃO AYRTON DA COSTA X NEUSA GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511) Em cumprimento à ordem de serviço 01/07, atenda-se à Fazenda Pública \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2002.202.013055-8 - LAURETE DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO FERREIRA (RJ-018404)) X MARCELINO FARIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729) Pela ordem de serviço nº 01/2007, autos desarquivados. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.202.016624-3 - MARIA SONIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DE SOUZA MARQUES (RJ-126239)) X JORGE TAVARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA ROSA (RJ-139014) Decisão:Isto posto, DEFIRO O ARROLAMENTO DO BEM IMÓVEL DESCRITO NO ITEM 1 DE FL.03, sob compromisso, tendo como depositária a requerente, devendo ser procedido o levantamento do bem, mediante auto. Oficie-se ao Cartório de RGI do imóvel comunicando a presente. Digam as partes se têm outras provas a produzir.Intime-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.202.011294-7 - CAMILLY VIEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIOGO JORGE LIMA DE MELO Decisão:Defiro J.G.Cite-se. Após a resposta apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nNegatória de Paternidade; Anulatória \r\n\r\nProc. 2008.202.008547-6 - CANDIDO MATTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X RENAN ANDRADE RANGEL Ao autor sobre contestação \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.202.008968-8 - WAGNER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D)) X ANA CAROLINA SILVA DOS SANTOS Despacho:É impossível a cumulação porque as partes rés são diferentes. Na ação de alimentos é a filha e na regulamentação de visitas é a genitora da mesma.Esclareça quais são os ganhos líquidos do autor, trazendo cópia de contracheque. I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.202.003750-9 - LETICIA SANTOS MESSIAS (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X ESPÓLIO DE DELCIO LAGOA DOS SANTOS E OUTROS Pela ordem de serviço nº 01/2007, à parte autora, venha cópias de fls.74 e85 para instrução de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.202.014802-9 - VERA LUCIA DE MENEZES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281)) X ESPÓLIO DE JOSÉ PORTO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045) Em cumprimento a ordem de serviço 01/2007, cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.202.006028-3 - ANTONIO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X ANGELA MARIA SILVESTRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 17/06/2008, às 14:20 horas, para a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.202.011830-5 - PAULO AMAZONAS CUNHA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X DOUGLAS WALLACE MEDEIROS DE ALCANTARA Decisão:1- Defiro J.G.2- Pretende o autor a guarda (item IX de fl.05) ou a regulamentação de visitas?3- Em qualquer caso descrito no item 2, deverá ser emendada a inicial para figurar a genitora no pólo passivo.Prazo: 10 dias.Pena: Indeferimento da inicial. I. \r\n\r\nRegulamentação de Visita; Alimentos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.202.011769-6 - CARLOS FERNANDO CARVALHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE ANDRADE CARDOSO (RJ-137474)) X MANUELA VIANNA OLIVEIRA CRUZ Decisão:Defiro J.G.Venha a opção entre a ação de regulamentação de visitas e a de alimentos, considerando a diversidade de rés, na primeira é a mãe a na segunda a menor. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.008807-6 - ANDRE LUIZ DA FONTOURA BENEVIDES SOMMER (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE OLIVEIRA (RJ-110878)) X RITA DE CÁSSIA E SILVA MANSUR), ANA CLARA MANSUR SOMMER Decisão:Defiro J.G.Recebo a emenda.Cite-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com tutele antecipada \r\n\r\nProc. 2008.202.011483-0 - WASHINGTON SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIANA GUSMAO DA COSTA FREITAS), WILLIAN GUSMÃO SILVEIRA DA SILVA Decisão:Defiro J.G.Emende-se a inicial para figurar no pólo passivo a genitora. I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.011300-9 - YAGO LOPES SILVESTRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DE ABREU HUGUENIN VIEIRA (RJ-117724)) X GILMAR FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Venha declaração de hipossuficiência econômica e regularize-se a representação processual (fl.5) devendo constar os menores representados pelo guardiã como outorgante. Esclareça quais eram os ganhos aproximados do réu na época em que foi celebrado o acordo e atualmente.Discrimine os gastos dos menores naquela época e atualmente. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.410.001784-4 - ELENICE SANTOS DE ARAUJO NAZARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154), Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603) Pela ordem de serviço nº 01/2007, autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 1998.410.003739-7 - NICOLAU AMARANTE SANTOS FERRAZ, GILWAS GUARACY SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA SODRÉ LIMA BARROS (RJ-077075) Despacho:1-Traga o (a) requerente:(x) Certidão do 1º, 2º, 3º, 4º Ofícios de Registro e Distribuição Cíveis em nome dos cônjuges.(x) Certidões do 5º e 6º Ofícios de Registro e Distribuição em nome dos cônjuges.(x) Certidões do 1º e 2º Ofícios de Registro e Interdições e Tutelas em nome dos cônjuges.( ) Certidão do 9º Ofício de Registro e Distribuição do imóvel.( ) Certidão do 9º Ofício de Registro e Distribuição em nome dos cônjuges.( ) Certidão da Situação Fiscal Imobiliária fornecida pela Secretaria Municipal de Fazenda.(x ) Certidão de ônus reais dos imóveis.2- Após, à Fazenda.I. \r\n\r\nProc. 2005.202.015818-7 - LUIS HENRIQUE SANTOS MONTEIRO, ENAILE BARBOSA DA CONCEIÇÃO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ KRETKIE (RJ-045562) Despacho:Nada a prover nestes autos, eis que já sentenciado. \r\n\r\nProc. 2008.202.008831-3 - CARLOS ALBERTO SOUZA LEÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA MORETENSON MOTA (RJ-068285) Despacho:Venha a ratificação em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.202.009457-0 - JACQUELINE REGINA DE OLIVETTI BEZERRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033) `As partes para ratificação em cartório \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.410.007980-4 - GLAUCIA BENTO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA (RJ-035475)) X WASHINGTON DA SILVA SANTOS Despacho:Venha execução pela via própria devidamente instruída com o valor discriminado do débito. \r\n\r\nProc. 2008.202.003674-0 - LUIZ CLAUDIO BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821)) X LUCIMEIRE SILVA DOS SANTOS) Despacho:CONSIDERANDO QUE O ACORDO É OMISSO QUANTO À GUARDA, VISITAÇÃO E PENSIONAMENTO DA FILHA MENOR DO CASAL, designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 19/06/2008, às 14:40horas. INTIME-SE AS PARTES e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 538110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538091": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.202.017170-6 - UBIRAJARA ROMERO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO ROCHA RIBEIRO (RJ-042156), Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665) Decisão:- Acolho a justificativa de fls. 222/223 e prorrogo por 2 (dois) meses o período de prova do acusado, n/f da promoção retro. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso VI do CP - Fraude no pagamento por meio de cheque \r\n\r\nProc. 1985.202.000114-8 (3416) - JP (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607), Dr(a). LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDO (RJ-149315) Despacho:- Ao interessado. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.202.010866-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDUARDO DO NASCIMENTO MIRANDA, WANDERLEI PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ-123761) Às partes em diligências, abrindo-se vista ao Ministério Público e, após, à Defesa.. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 1999.410.008469-4 (16489) - JUSTIÇA PUBLICA X JOSÉ ALVES DOS SANTOS, ADEILDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDILEUSA DOS PASSOS SILVA BAIAO (RJ-093657), Dr(a). MAURO LUCIO DA SILVA (RJ-130303) Compulsando os autos, verifico que, de fato, como bem salientado pelo Ministério Público, o réu JOSÉ ALVES DOS SANTOS cumpriu as condições impostas no sursis processual (fls. 166), razão pela qual JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, na forma do disposto no Artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95, com relação à descrição típica contida na denúncia. \r\n\r\nProc. 2005.202.013826-7 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIA DA COSTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793), Dr(a). RAQUEL FERREIRA PIAU (RJ-120262) Homologo a desistência da prova oral formulada pela Defesa. Em diligências. \r\n\r\nId: 538091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "538092": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nEscrivão: Maria Angelica Mattos Bayma Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2007.202.008661-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-134782) Despacho:...Venham as razões recursais... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, e V do CP \r\n\r\nProc. 2008.202.010354-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAIMUNDO IVO NASCIMENTO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES (RJ-074652) Decisão:...presentes os requisitos do art. 312 do CPP, em especial a necessidade de garantia da ordem pública, bem como da instrução criminal, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. \r\n\r\nId: 538092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório da 4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "538096": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Priscila Furtado da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2001.202.008414-5 - CLAUDIA AMORIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X LAURECY SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANY ONOFRE RODRIGUES (RJ-028262) Despacho:Fls. 270 - Desnecessário o desentranhamento requerido, venha a nova planilha, requerendo-se o que for de direito. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.202.003897-0 - FLORESDAMA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909)) X ELOS QUIMICA INDUSTRIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE ZELMAN (RJ-094065) Decisão:Ante o teor da certidão de fl. 170, visando evitar-se futuras alegações de nulidade, determino:a) atenda-se fl. 48 ;b) expeça-se carta precatória visando a citação da parte ré no endereço fornecido à fl. 56, designando, para tanto, o dia 16/09/2008, às 16horas, denvedo a parte ré ser citada com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do Código de Processo Civil; c) reiterem-se os ofícios de fls. 39, 41, 115 e 118.Intimem-se. \r\n\r\nAlienação Judicial de Coisa Comum, c/c extinção de condominio \r\n\r\nProc. 2007.202.014904-0 - MARIA FERREIRA PICADO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X ALICE CORREA REZENDE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308) Decisão:(...) Neste prumo, a atividade da parte faz presumir que não tenha direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual indefiro o benefício à assistência judiciária, apoiado no Enunciado de Súmula n.° 39 do TJRJ, com fincas na Constituição Federal. 2) Ante o exposto, venha o comprovante de recolhimento das custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.202.003487-9 - LUIZA CONCEICAO DIONIZIO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DOS SANTOS DE ALMEIDA REIS (RJ-059108)) X RUFINO DIONIZIO E OUTRO Ao autor para ter vistas dos autos pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2007.202.006873-7 - VERA LUCIA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE LOPES DE ALMEIDA (RJ-116177)) X Falecido: NILDA PEREIRA DA SILVA Ao Patrono do autor para dar cumprimento so solicitado na r. cota de fls. 30 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.012319-5 - CARLOS ROBERTO MEDEIROS DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LAURINDA DO NASCIMENTO (RJ-081217)) X IZABEL GONÇALVES DE VASCONCELOS AO AUTOR PARA DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO EM FL. 62 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.008082-8 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X MARCELO DO NASCIMENTO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À(ao)_AUTOR_____________para recolher custas/taxa/emolumentos de acordo com tabela abaixo:R$ _______,conta 1101-5R$ _______,conta 1102-3R$ _______,conta 1104-9R$ _______,conta 1107-2R$ _______,conta 1108-0R$ _______,conta 1109-8R$ 3,65_,conta 1110-6R$ _______,conta 1111-4R$ _______,conta 2001-6R$ _______,conta 600202696-8R$ _______,conta 600205926-6R$ _______,conta 2101-4R$ _______,conta 600225174-9R$ _______,conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2003.202.001806-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X WILLIAN SARGES SOARES Ao Patrono do Autor para efetivar o levantamento da quantia depositada para abatimento do saldo devedor. \r\n\r\nProc. 2003.202.006887-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROSANGELA ANTUNES DE ABREU Despacho:1) Fls. 76 - Anote-se. Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias;2) Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.202.008863-7 - BANCO ABN AMR0 REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MANOEL DILZO BATISTA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Trata-se de Ação de Busca e Apreensão que perdeu seu objeto, tendo em vista o pagamento do débito, conforme informado pela parte autora às fls. 60, motivo pelo qual requereu a extinção do feito. Tendo em vista a manifestação do autor acerca da quitação do débito proveniente do Contrato de Financiamento com Cláusula de Alienação Fiduciária, verifica-se a ausência de interesse processual superveniente, pelo que JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mértio, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas pela parte autora. Oficie-se ao Juízo Deprecado, solicitando a devolução da Carta Precatória independentemente de seu cumprimento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.202.000753-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO DE SOUSA AMARAL Despacho:1) Cumpra o cartório o item 01 da decisão de fls. 87;2) Fls. 89 - Recolhidas as custas, oficie-se ao Detran conforme requerido;3) Defiro a suspensão pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.001430-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOELSON DA COSTA SILVA Ao autor para dar andamento no Feito no prazo legal.. \r\n\r\nProc. 2007.202.016599-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X VINICIUS DE SOUZA MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.018705-2 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X ANDRE LUIS MOTTA DA CONCEIÇÃO Decisão:1- Tendo em vista comprovada a garantia, a notificação e constituído em mora a parte ré, defiro a apreensão requerida.2- Apreendido o bem, cite-se, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04, ficando ainda ciente a parte ré de que após cinco dias da execução da liminar deferida a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, nos termos dos parágrafos 1º e 2º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04.3- Deposite-se o bem apreendido. 4- Decorrido o prazo da resposta, apresentada ou não, intime-se a parte autora para se manifestar. Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.010158-5 - LAZARO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ASSOCIAÇÃO ECOLÓGICA PARQUE LINDO MAR - ECOMAR Despacho:1) Cumpra-se, designando-se o dia29/05/2008, às 15h30min, para a oitiva da testemunha OSWALDO DANTAS MELLO.2) Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data da audiência e que o endereço da testemunha JURACY MELO DE ALMEIDA pertence à área territorial de abrangência do Fórum Regional da Barra da Tijuca.3) Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.410.003393-9 - JORGE ANTONIO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598)) X MANOEL PEIXOTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDINO XAVIER DE MENEZES (RJ-084714), Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957) Decisão:À parte executada nos termos do art. 475-J CPC, para efetuar o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, sob pena de incidencia de multa de 10% sobre o montante total da condenação, conforme planilha de fls. 177/178. \r\n\r\nProc. 2001.202.000741-2 - ESPOLIO DE MARIA JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA CONCEIÇÃO GOMES BARBOSA (RJ-103102)) X INEIL EMPREENDIMENTOS LTDA. AO AUTOR SOBRE FLS. 101 \r\n\r\nProc. 2001.202.012973-6 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL NOVO IRAJA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X JORGE AUGUSTO DOS SANTOS FRANKLIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA (RJ-058018) Decisão:À parte executada nos termos do art. 475-J CPC, para efetuar o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, sob pena de incidencia de multa de 10% sobre o montante total da condenação, conforme planilha de fls. 58/59. \r\n\r\nProc. 2002.202.000875-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU- (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TROPPAR COMERCIO DE GASES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.202.005759-4 - RIO PUMPEN COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X VON DRAXLER MAT. E IND. NAVAIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.007774-0 - HAIDE ARAUJO DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SANTOS DE ALMEIDA (RJ-139826)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 65 verso. \r\n\r\nProc. 2007.202.016876-8 - EDSON PREGIZER DUARTE (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X LUIZ CARLOS DE AZEVEDO À(ao) autor_para recolher custas/taxa/emolumentos de acordo com tabela abaixo:R$ _______,conta 1101-5R$ 82,15,conta 1102-3R$ _______,conta 1104-9R$ _______,conta 1107-2R$ _______,conta 1108-0R$ _______,conta 1109-8R$ _______,conta 1110-6R$ _______,conta 1111-4R$ 8,21,conta 2001-6R$ _______,conta 600202696-8R$ 3,64,conta 600205926-6R$ _______,conta 2101-4R$ 4,10,conta 600225174-9R$ 4,10,conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2007.202.018772-6 - JOÃO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA COZZI FERREIRA (RJ-057428), Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X J. L. FERREIRA SERVIÇOS DE REBOQUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.020304-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ABATDOURO CARIOCA LTDA Decisão:1) Designo o dia 22/07/2008, às 15:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. 2) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.002844-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL TIRADENTES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANGELICA SATURNO Decisão:1) Designo o dia 23/07/2008, às 14:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. 2) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 3) Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.016506-8 - MARIA CRISTINA ALVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X JOSE JOAO E OUTRO Decisão:1) (...) Neste prumo, a profissão de comerciante (fls. 34/42) da parte faz presumir que não tenha direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual indefere-se o benefício à assistência judiciária, apoiado no Enunciado de Súmula n.° 39 do TJRJ, com fincas na Constituição Federal.Ademais, havendo pluralidade de autores integrando o pólo ativo, a hipossuficiência deve alcançar a todos.2) Ante o exposto, venha o comprovante de recolhimento das custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.202.001549-0 - MANUEL DEVEZAS GONCALVES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONCALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X CARREFOUR ADM. CARTOES DE CERDITO COM. PART. LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente.2) À parte ré nos termos do art. 475-J CPC, para efetuar o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, integralmetne, sob pena de incidencia de multa de 10% sobre o montante total da condenação, conforme planilha de fls. 27 (R$ 77,68). \r\n\r\nDeclaratória, De inexistência de relação jurídica C/C Tutela Antecipada, e perrdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.202.004471-0 - JULIO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:1) Ao exeqüente sobre fls. 164/174;2) Restaure-se a capa dos autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.202.000426-0 - ESPOLIO DE JONAS DOMINGOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561)) X REINALDO ALBERTO GERALDO (Adv(s). Dr(a). VALERIA LISBOA VIEIRA DE MELLO (RJ-064264), Dr(a). SIMONE CRISTINA CORDEIRO (RJ-091264) Ao autor para ter vistas dos autos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 1996.202.000426-0 - ESPOLIO DE JONAS DOMINGOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561)) X REINALDO ALBERTO GERALDO (Adv(s). Dr(a). VALERIA LISBOA VIEIRA DE MELLO (RJ-064264), Dr(a). SIMONE CRISTINA CORDEIRO (RJ-091264) Ao autor para ter vistas dos autos no prazo legal \r\n\r\nProc. 2001.202.003012-4 - ASSUNTA CASSANO DE SETA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X WILSON LISBOA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392) Ao RÉU para se manifestar sobre petição acostada as fls.146 \r\n\r\nProc. 2001.202.003038-0 - JOAO FERREIRA CABACAS (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X PANIFICADORA PAO DA LENHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300) Despacho:Diga o exeqüente se dá por satisfeita a obrigação do executado. \r\n\r\nProc. 2001.202.012587-1 - AVELINO MANUEL LOUREIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X HUGO CESAR BAPTISTA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO A. FARIA (RJ-041468) Decisão:1) Compulsando os presentes autos, verifica-se que a fase de conhecimento da presente ação de despejo foi julgada extinta em 06/05/2002, com fulcro no art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil, através de sentença que homologou acorco celebrado entre as partes, o qual foi firmado, inclusive, pela ré Luzia Felipe da Silva Paiva, sendo cabível, na forma da Lei Civil a propositura de ação anulatória, visando a sua desconstituição (art. 486 do CPC).Desta forma, há de se aplicar o disposto no art. 489 do Código de Processo Civil, que dispõe não impedir o cumprimento da sentença a propositura de tal demanda.2) Ante o exposto, às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2002.202.003594-0 - LUCILDA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA ROCHA (RJ-032526)) X HELIO DOS SANTOS SIMOES Despacho:1) Regularize a parte autora sua representação processual;2) À parte autora sobre certidão de fls. 63; \r\n\r\nProc. 2003.202.011758-1 - MARIA JULIA MARTINS COELHO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729)) X J.L.L. AVIARIO E MERCEARIAS LTDA. ME. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSÉ DO NASCIMENTO (RJ-061854) Decisão:1) Restaure-se a distribuição;2) Anote-se no D.R.A. a fase de execução;3)À executada para efetuar o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-J CPC, sob pena de incidencia de multa de 10% sobre o montante total da condenação, conforme planilha de fls. 112/113, mais 10% de honorários de sucumbência. \r\n\r\nProc. 2007.202.010485-7 - SAMUEL BERNARDO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE JACKSON DA CRUZ (RJ-041932)) X GILDA ROSARIA DA SILVA MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.202.008277-3 - JOSE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE CARVALHO (RJ-114378)) X ARIENE MONTEIRO DE SOUZA PINTO E OUTRO Decisão:1) Recebo o requerimento de fls. 65/66 como emenda à Inicial, venham as cópias para instrução dos mandados.2) Citem-se os réus para , no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a emenda da mora ou contestar o pedido.3) Defiro, desde já, a emenda da mora, devendo a parte ré depositar os alguéis e encargos que entender devidos.4) Efetuado o depósito ou transcorrido o prazo de resposta sem a mesma, dê-se vista à parte autora.5) Cientifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com cobrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2004.202.012037-6 - JUPIRA LOPES ROSA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X CENTRO EDUCACIONAL CASINHA DA HARPA ENCANTADA DA VILA DA PENHA E OUTRO Decisão:Considerando a notícia de ocupação do imóvel às fls. 117 e certidão do OJA às fls. 119, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 87/88 efetuando-se o despejo, quando deverá ser lavrado auto circunstanciado.Desde já, defiro a remessa de bens eventualmente encontrados ao depósito público, caso a parte autora não queira ficar como depositário.Expeça-se mandado de despejo, devendo constar do mesmo, na forma do art. 356 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, da Resolução n.° 01/2000, de 24/04/2000, autorização para a alienação dos bens não reclamados, observando-se o disposto no § 1.° do referido dispositivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.410.009963-5 - DEPOSITO DE PAPEL BENFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIRHAL SILVA (RJ-077926), Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X SAMIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE LIMPEZA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) Decisão:Esclareça o exeqüente o requerimento de fls. 89/90, eis que os réus ainda não foram citados. \r\n\r\nProc. 2000.202.005920-3 - ENGEFIN ASSESSORIA E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X PAULA BARROS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA ao autor para fornecer cópia de fls. 164 e para instruir carta precatória e \r\n\r\nProc. 2001.202.006553-9 - MARIA HELENA ABRANTES FREIRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159)) X GILBERTO MOACYR LIMA Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso III, aplicado subsidiariamente, com fulcro no art. 598, ambos do Código de Processo Civil . Condeno a parte exeqüente nas custas judiciais.Condeno a parte autora nas despesas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.202.008570-8 - ANTONIO MOREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X CARLOS ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933) Despacho:1) Regularize o réu sua representação processual;2) Cumpra a serventia o item 02 de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2001.202.013354-5 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X MARCOVANI PORTO E OUTRO Ao autor sobre respostas dos oficios \r\n\r\nProc. 2001.202.013521-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X TRANSITOL COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Considerando já terem sido expedidos diversos ofícios visando à localização do executado sem que, atá a presente data, tenha sido efetivada a citaçao dos mesmos, revogo o provimento de fl. 98 e determino ao exeqüente diligencie a citação por edital da parte executada, em 10 (dez) dias, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.202.005950-5 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-067703)) X ALCACUZ RIO INDUSTRIA COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746), Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955) Despacho:1) Intime-se na forma do art. 267, § 1, do Código de Processo Civil;2) Cumpram os patronos da parte ré o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.015991-3 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X LEGUMES RIO NOVO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.202.009291-9 - SUPERMIX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243), Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X MERCEARIA PRINCESA DE HONORIO GURGEL Ao autor para ter vistas dos autos no prazo legal \r\n\r\nProc. 2004.202.010799-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENDINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X GILBERTO MONTEIRO MAINOTH Decisão:1) Fls. 75 - Indefiro, eis que a serventia não tem tal atribuição. Ademais, as custas devidas devem ser recolhidas no juízo deprecado. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.006131-5 - JUSTINIANO ALVES AZNAR (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA SAISSE (RJ-081952)) X NEIDE LOBO SILVA AZNAR (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.202.014904-0A - ALICE CORREA REZENDE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X MARIA FERREIRA PICADO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.005387-4 - VALDELICE XAVIER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805) As Partes sobre a devolução da C.P.. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.202.005451-9 - PAULO CESAR FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1- Designo o dia 22/07/2008, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, conforme determina o artigo 331, do CPC, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir (em).2- Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.410.000531-0 - DULCELINA DE JESUS ROCHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MORAES DA SILVA (RJ-075677)) X EURIPEDES VERDAN ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.202.006321-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RIO SORRISO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X KATHIA REGINA DAMASIO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-070857) Despacho:Ao exeqüente para indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2001.202.010736-4 - LASSANCE DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X CBPM - CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:1) Considerando que a parte executada foi intimada na forma do art. 475-J do Código de Processo Civil cingiu-se a requerer a intimação de cálculos, os quais encontram-se satisfatoriamente discriminados às fls. 184/185, sem que tenha cumprido a obrigação devida, ainda que no valor que entender cabível, indique o exeqüente bens passíveis de penhora.2) Anote-se a execução na D.R.A. 3) Desta forma, considerando o próprio espírito condutor das alterações pretendidas com a Lei n.° 11.232/2005, em especial a multa de 10% prevista no art. 475-J do Código de Processo Civil, nos termos do art. 20, parágrafo 4º, do mesmo Diploma Processual, fixo os honorários advocatívios referentes à fase executiva em 10% do débito. \r\n\r\nProc. 2003.202.013333-1 - MERIEME FARAJ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl. 295 em favor do expert.2) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.202.009795-0 - CARLOS GENTIL NEVES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X SUPERMERCADO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:1) Anote-se no D.R.A. a fase de execução;2)À executada para efetuar o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-J CPC, sob pena de incidencia de multa de 10% sobre o montante total da condenação, conforme planilha de fls. 112/113, mais 10% de honorários de sucumbência. \r\n\r\nProc. 2007.202.010835-8 - AMANDA BRETAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X NATURA COSMÉTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DO NASCIMENTO OLIVEIRA CASANOVA (RJ-126892), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) AO REU PARA FORNECER CÓPIAS SOLCITADAS PELA PERITA NAS FLS.82 \r\n\r\nProc. 2008.202.002640-0 - LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X VIAÇÃO MADUREIRA -CANDELARIA LTDA Decisão:1) Designo o dia 23/07/2008, às 14:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. 2) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 3) Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.010836-0 - AMANDA BRETAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X NATURA COSMÉTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DO NASCIMENTO OLIVEIRA CASANOVA (RJ-126892), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Apesar da certidão exarada pelo servidor às fls. 60, verifico, através do documento de fls. 59 que os honorários periciais foram recolhidos. Desta forma, intime-se a perita para apresentaçãodo laudo pericial em trinta dias. Sem prejuízo, a parte ré para proceder à juntada do original da guia judicial. \r\n\r\nProc. 2007.202.010836-0 - AMANDA BRETAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X NATURA COSMÉTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DO NASCIMENTO OLIVEIRA CASANOVA (RJ-126892), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) ao réu para fornecer documentos solicitados pela perita nas fls.62 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.410.002687-8 - JURACY DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058)) X ELIO INACIO DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra a requerente o item 3 da decisão de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2004.202.006283-1 - JANETE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548)) X JOAO BAPTISTA NOGUEIRA À PARTE AUTORA SOBRE FL. 74V \r\n\r\nProc. 2004.202.011672-5 - JOSIAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X SYLIO JOSE DA SILVA Ao autor para ter vistas do autos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.202.003172-2 - ANA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594), Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)) X FERNANDO LOUREIRO PEREIRA Despacho:Fls. 93 - Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.202.004753-5 - ELIANE LEANDRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SANT'ANNA LEONARDO (RJ-072539)) X NELSON MARTINS DOS SANTOS À(ao) requerente__para recolher custas/taxa/emolumentos de acordo com tabela abaixo:R$ _______,conta 1101-5R$ 329,21,conta 1102-3R$ _______,conta 1104-9R$ 12,78_,conta 1107-2R$ _______,conta 1108-0R$ _______,conta 1109-8R$ _______,conta 1110-6R$ _______,conta 1111-4R$ 32,92_,conta 2001-6R$ 8,20_,conta 600202696-8R$ 1,64,conta 600205926-6R$ 325,56_,conta 2101-4R$ 17,50,conta 600225174-9R$ 17,50,conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2007.202.010549-7 - ADELAIDE DIAS JOSÉ MARIA (Adv(s). Dr(a). DAYSE ALVES (RJ-078244)) X Falecido: VICTORIO JOSÉ MARIA Ao autor sobre resposta do oficio.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.009169-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TATIAUTO POSTO E GARAGEM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) As partes sobre petição de fls.125 \r\n\r\nProc. 2003.202.015701-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-SESPA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X PEDRO ALVES DE SOUZA Ao autor sobre fls.88/91 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.011659-8 - ADRIANA DE CARVALHO AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) À(ao)_réu__para recolher custas/taxa/emolumentos de acordo com tabela abaixo:R$ _______,conta 1101-5R$ 82,13,conta 1102-3R$ _______,conta 1104-9R$ 25,56,conta 1107-2R$ _______,conta 1108-0R$ _______,conta 1109-8R$ _______,conta 1110-6R$ _______,conta 1111-4R$ 10,77,conta 2001-6R$ 18,23,conta 600202696-8R$ 3,64,conta 600205926-6R$ 44,45,conta 2101-4R$ 6,29,conta 600225174-9R$ 6,29,conta 567300124-3 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.008253-9 - ESPÓLIO JOANIR NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889)) X MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:1- Designo o dia 22/07/2008, às 16:00 horas, para audiência de conciliação, conforme determina o artigo 331, do CPC, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir (em).2- Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.202.004193-0 - MARIZETE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X ROBERTO GUEDES Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à autora;2) Certificado o transito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.018169-4 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUCIANO PEDROSO FONTES Ao autor para se manifestar sobre Certidão de fls 40 \r\n\r\nProc. 2008.202.000302-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE SEBASTIÃO DE LIMA Decisão:1) Incabível requerimento de modificação do pedido em perdas e danos, uma vez que, caso ocorra a citação não será possível a alteração, art. 264 CPC. Emende-se a Inicial no prazo de 10 dias, sob pena de extinção;2) Venha a comprovação da mora. \r\n\r\nProc. 2008.202.001621-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VAGNER DA SILVA MOREIRA Decisão:1)Recebo o requerimento de fls. 19 como emenda à Inicial, venha a contrafé;2) Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entendem merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador carcterizando o esbulho possessório pela perda da posse diante da precariedade. Assim sendo, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor. 3) Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito.4) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.002384-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WELLINGTON PROENÇA GOMES Decisão:1)Recebo o requerimento de fls. 18 como emenda à Inicial, venha a contrafé;2) Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entendem merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador carcterizando o esbulho possessório pela perda da posse diante da precariedade. Assim sendo, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor. 3) Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito.4) Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.021118-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DE SANTANA Despacho:Emende-se a inicial, uma vez que incabível a convolação pretendida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.009771-8 - PAULO DIOLIBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1) Tendo em vista não haver crédito em favor da parte autora a ser satisfeito, esclareça o banco réu a que se refere o depósito de fl. 162.2) Pelos motivos acima expostos, indefiro o pleito de levantamento deduzido à fl. 165. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.202.004168-9 - VANDERLIE BERNARDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIDIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LÍDIA DA SILVA FERREIRA (RJ-068892) Decisão:1) (...) indefiro o benefício à assistência judiciária, apoiado no Enunciado de Súmula n.° 39 do TJRJ, com fincas na Constituição Federal. (...) 5) Designo o dia 23/07/2008, às 15horas, para a realização de Audiência de Instrução e julgamento. Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1.°, do Código de Processo Civil, expedindo, se necessário, carta precatória para a oitiva de testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.202.016605-0 - ROBERTO SOARES BICEGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X JOEL DA SILVA SIQUEIRA Despacho:À parte autora para cumprir integralmente o item 02 da decisão de fls, 21. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.003801-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X PATRICA RUMBELSPERGER COENTRO AUTOS EM CARTÓRIO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1983.202.000062-0 - MIRIAM DA CONCEIÇÃO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) ao autor para fornecer cópias para instruir carta precatória \r\n\r\nProc. 2000.202.002519-0 - ESPOLIO DE SIDENEI DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DALVA BERNARDO DOS SANTOS (RJ-016556)) X ESTACIONAMENTO SAO LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CARVALHO ARANTES DE LIMA (RJ-089876), Dr(a). ANDREA SCASCIOTTI (RJ-066208), Dr(a). FÁTIMA GOMES PIRES DOS SANTOS LOPES (RJ-072736) Decisão:1) Anote-se no D.R.A. início da fase de execução;2) À parte ré nos termos do art. 475-J CPC, para efetuar o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, sob pena de incidencia de multa de 10% sobre o montante total da condenação, conforme fls 134, mais 10% de honorários de sucumbência. \r\n\r\nProc. 2003.202.005352-9 - DENILSON DE ARAUJO MATOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BIER KELLY SHOW BAR E RESTAURANTE (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as, pena de indeferimento daquelas genericamente requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.202.014976-2 - LUIZA SECILIANO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S/A- BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora;2) Ao réu para recolher as custas e honorários sucumbenciais, devendo os honorários serem recolhidos a favor do CEJUR. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.202.000639-6 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JULIO CESAR BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1) Designo o prosseguimento da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/07/2008, às 15:00 horas;2) Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 146. Intimem-se as partes. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.202.009987-9 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X LUIS CARLOS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISA CARNEIRO SZEZYPIOR (RJ-085648) Despacho:1) Ao exequente sobre certidão de fls. 112;2) Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.202.009573-0 - MARIA VERÔNICA DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANIR RODRIGUES SALGUEIRO (RJ-050566)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1) Recebo a apelação de fls. 65/80 nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2) Ao Apelado.3) Após, remetam-se os autos à E. Instância Revisora. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.011802-9 - NELSON ALVES IVO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1) Digam as partes se ratificam os pedidos de produção de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzí-las, requerendo o julgamento antecipado da lide;2) Digam, ainda, se há interesse na designação de audiência preliminar. Intimem-se;3) Certifique-se acerca das custas recolhidas às fls. 139;4) Cumpra o cartório o determinado às fls. 141. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.202.010366-0 - IONE GONCALVES FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMELIA MONICA DA COSTA SA MELLO (RJ-077332)) X LUIZ EUGENIO CAVALCANTI E OUTROS), Confinante: FERNANDO MOREIRA SALVADOR), Confinante: CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIA RÉGIA), Confinante: ORLANDO DA SILVA PINTO) Despacho:Fls. 290 - Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nId: 538096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório da 6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "538115": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.018085-9 - LEDA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GOMES MENEZES (RJ-054204)) X Falecido: FERNANDO GUIMARAES LOPES À parte requerente sobre fls 17. (Recolher: Ofício via postal - 1110-6 - R$ 3,65 + FUNPERJ - R$ 0,18 + FUNDPERJ - R$ 0,18). OBS: As custas acima não serão devidas, caso a parte prefira levar o ofício em mão. \r\n\r\nProc. 2007.202.020049-4 - ADILSON URQUIZA TENORIO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086)) X Falecido: EVA RODRIGUES DA SILVA MELLO À parte autora sobre fls 23. (Recolher: Ofício via postal - 1110-6 - R$ 3,65 + FUNPERJ - R$ 0,18 + FUNDPERJ - R$ 0,18). OBS: As custas acima não serão devidas, caso a parte prefira levar o ofício em mão. \r\n\r\nProc. 2008.202.011826-3 - JOSEFA ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-134685)) X Falecido: JURADYR JOSE VIEIRA Despacho: Sem Embargo do último domicílio do falecido marido da Requerente pertencer a outra Regional, não havendo referência expressa no artigo 96 do Código de Processo Civil a procedimento dessa natureza, o espírito da nº 6858, de 1980 (Lei Beltrão), estaria sendo vulnerado, caso a parte fosse obrigada a acompanhar o andamento noutra Regional que não a de seu domícilio. Anota-se que o Diploma Legal em tela nasceu em meio a diversas medidas do ex-Ministro HÉLIO BELTRÃO, objetivando-se desburocratizar o País. Solicite-se o saldo da CE(PIS FGTS e Poupança), apondo-se no oficio os daso indicados. Venha Certidão de existência/Inexistência de dependentes na Seguridade Social. Habilitem-se os filhos ou venha renúcia. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.010023-4 - OSWALDO RAYMUNDO DA CUNHA X HILDA ROSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) Despacho:Já houve a entrega do formal de partilha ao nobre advogado signatário de fls. 51. Esclareça o que requer. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.202.002285-7 - ARLETTE BARBEITO DOS SANTOS BORCHEVSKI E OUTROS X ARCADI BORCHEWSKI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MAGALHAES ALMEIDA (RJ-029732) Ao autor sobre fls. 82. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.008008-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMNETO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO LUIS PARCIAL À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.202.008032-4 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCELO DA ROCHA MIRAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 61, com fulcro no artigo 267, VIII, Codigo de Processo Civil, com o que Julgo Extinto o Presente Processo, sem resolução do mérito, Anoto que o prazo da Resposta sequer se iniciou, tendo em vista que isso só ocorreria após a apreensão de bem. (art. 3ºm § 3º do Dec. Lei 911, de 1967, c/c art. 267, §4º do Código de Processo Civil. Custas Pelo Autor. \r\n\r\nProc. 2007.202.017089-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GILSON FRANCISCO DE CASTRO JUNIOR À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DE 03 (TRÊS) OFÍCIOS DEFERIDOS. \r\n\r\nProc. 2008.202.011805-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LEONIDAS BASTOS CAPELAO Despacho: Comprove-se a constituição do Réu em mora, pois não há documento firmado pelo mesmo, acerca da Notificação, sendo que esta foi remetida por Cartório de outro Estado da Federação, o que não se coaduna com a Lei de Registro Públicos. \r\n\r\nProc. 2008.202.011921-8 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X GEORGINA FRAGA Despacho:Comprove-se a constituição em mora do Réu, pois não há documento firmado pelo mesmo, acerca da Notificação, sendo que esta foi remetida por Cartório de outro Estado da Federação, Alagoas o que não se coaduna com a Lei de Registros Públicos. \r\n\r\nProc. 2008.202.012163-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADRIEL PONTES DE MORAES \".....Por ordem do Juízo, intimo o autor ao recolhimento da diferença de taxa judiciária - código 2101-4, no valor de R$ 76,36, ciente da hipótese de extinção do feito e cancelamento da distribuição....\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.011962-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANKLIN AMORIM CHARRET (RJ-158330E)) X MARCELO XAVIER PORTUGAL Decisão:Comprovada a existência do contrato alegado, bem como a mora, esta através da notificação entregue a pessoa de idêntico sobrenome que o Réu, Defiro a Liminar, de Reintegração na Posse. Aprenda-se o bem. Feita esta, DEFIRO A LIMINAR, de Reintegração na Posse. Aprenda-se o bem. Feita esta Cite-se o Réu para resposta ou pedido de purga da mora, se cabível. Traga o Autor informação do valor do veículo segundo a tabela da FIPE no dia da apreensão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.011788-0 - ICASEC- COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X JORGE NOGUEIRA MIGUEL Despacho: Cumpra-se. Após, devolva-se com as homenagens do juízo, dando-se baixa na Distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.410.005662-3 - CONDOMINIO DO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184), Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X ANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432) Despacho:Considerando que a prente já tramita por prazo irrazoavel, o nobre advogado poderá despachar diretamente com o infra-assinado para imediata designação da audiência prevista no artigo 277 do CPC. Desentranhe-se o Cartório as petições firmadas pelo DR. GILSON DE OLIVEIRA LEAMA, pois a ausência de mandato as torna inexistentes e, em relação à atuação em causa própria, não comprovou legitimidade para ingressar neste a título algum. Exclua-se o nome do mesmo da capa e sistemas. \r\n\r\nProc. 2001.202.008732-8 - AUTO PECAS JALEX LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116)) X BIG AIR REFRIGERACAO E ACESSORIOS LTDA Autos desarquivados e à disposição da parte autora, em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.202.000685-0 - LETICIA AGUIAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO OKAMOTO (RJ-081587)) X PAULO TASSO FREIRE Despacho:Sobre fls. 99, trata-se de Ação ajuizada há mais de cinco anos!!!. Diga a Autora se pretende renovação de ofícios para que o feito possa ter seu curso regularizado com a angularização da relação processual. A suspensão por 6 meses não parece conveniente, inclusive diante do princípio da duração razoavel dos processos que tornou-se doma constitucional. \r\n\r\nProc. 2004.202.012726-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAM (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X MARCIO DOS SANTOS NASCIMENTO À parte autora para que providencie cópias de fls 8, 9, 151 e 157. \r\n\r\nProc. 2007.202.007637-0 - SELMA CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fale o Réu sobre o documento que acompanhou a Réplica. Especifiquem provas e digam se desejam audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.202.011300-7 - CONDOMÍNIO DO CENTRO DE COMÉRCIO SÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X JOAQUIM CALCADO Despacho:Designo a Audiência do art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 10-6-2008, às 16:00h. Cite(m)-se. COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.202.011752-0 - ROSSI RESIDENCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ADRIANA MATIAS DOS SANTOS Decisão:Constata-se pela certidão supra que este Juízo é absolutamente incompetente para o Julgamento deste feito, seguindo as regras contidas no CODJERJ de natureza funcional. Razão pela qual DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis COMARCA DE NOVA IGUAÇU, devendo os autos ser encaminhados COM URGÊNCIA. Dê-se baixa, procedendo-se às anotações de estilo e redistribuindo-se \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.007061-6 - ORAIDE CESÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:Regularize-se o Agravo, cujos autos baixaram, entranhando as peças cabíveis, arquivando-se o sobejo. Após, à Autora sobre Contestação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.202.002092-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ERICA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:...Diante disso, esclareça o Dr. Defensor qual o fundamento para a perícia contábil, que cogitou às fls. 116, porquanto, além de não ter havido enfrentamento algum ao pedido de depósito, a Ré, repita-se, reconheceu a pretensão. \r\n\r\nProc. 2007.202.001037-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS LIMA À parte autora para que promova o recolhimento das custas para expedição de mandado de entrega - Ação de Depósito no valor de R$ 12,78 - AOJA + FUNPERJ - R$ 0,63 + FUNDPERJ - R$ 0,63. Providenciar também, cópias de fls 23 e 24. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.202.012810-2 - PHILOMENA DO ESPIRITO SANTO SERRÃO (Adv(s). Dr(a). ISABEL DO ESPIRITO SANTO SERRAO (RJ-050883)) X AGNALDO BRAGANÇA SANTOS À autora em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.012140-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X MARIA CRISTINA JORGE DIDOLICH), CELSO GASPAREL DA SILVA Despacho: Recolhidas as custas, expeça-se Mandado de Notificação e Despejo caso não haja a desocupação voluntária no prazo da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.202.000338-0 - LAURINDA PEREIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ TAVARES (RJ-041623)) X MARIA CELIA DE OLIVEIRA SANTOS Às partes autoras sobre fls. 53/57. \r\n\r\nProc. 2008.202.006414-0 - ANTONIO PEDRO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE CARVALHO MELLO (RJ-007148)) X A. COMÉRCIO DE METAIS LTDA -ME), Fiador: JOSÉ FRANCISCO BARRADAS), Fiador: ANA ABREU DA SILVEIRA À parte autora para que forneça 03(três) cópias da inicial para expedição de mandados. \r\n\r\nProc. 2008.202.011885-8 - LAURA GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES GUIMARAES (RJ-043088)) X INGRID GONDIM DE ALMEIDA Despacho:Defiro a Prioridade, anotando-se para que o processo não tramite por pilhas comuns. A afimação de Pobreza deve conter declaração de impossibilidade de pagamento de custa e honorários de advogado, Diante disso, regularize-se o que veios aos autos. \r\n\r\nProc. 2008.202.011955-3 - ADYB HOSSAIN LAUAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES DE REZENDE (RJ-132126)) X VALERIA DELFORGE MEDEIROS CREADOR Despacho:Venha Planilha de débitos para o caso de purga da mora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.202.007142-4 - GERALDO DE SOUZA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-087014)) X ICASEC - COMPANHIA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Às partes para trazerem cópias da Execução de seu interesse, tendo em vista que tais autos não subirão. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.202.015152-3 - CLAUDINETE TAVARES DE MELO LIMA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA SILVA (RJ-143310), Dr(a). FERNANDA BRAGA DELAZARI PEREIRA (RJ-143313)) X ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Despacho:Regularize-se o Agravo, cujos autos baixaram, entranhado as peças cabíveis, arquivando-se o sobejo. Certifique o CArtório se há alguma petição no sistema e se houve o trãnsito em julgado da respeitável Sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.001781-0 - JOAO DIONI SARQUER AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X ESPÓLIO PAULO ALBERTO PEREIRA), Inventariante: ANA MARIA PINTO PEREIRA), ANA MARIA PINTO PEREIRA Despacho:O artigo 475-J do CPC não tem aplicação às execuções por títulos extrajuciais. Esclareça o Autor qual o valor atual dos créditos e qual o montante efetivamente penhorado nos autos do Inventário. Diga se tem conhecimento, através do Inventário, do paradeiro do Inventariante, bem como de bens para integral satisfação, caso a penhora tenha sido insuficiente. \r\n\r\nProc. 2002.202.006873-7 - MARIA ALICE RIBEIRO COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X ESPOLIO DE ALBINO BATISTA DE GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.202.011686-0 - ICASEC-COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X GERALDO DE SOUZA MEIRELLES Despacho:Fls. 77. Dê-se a Certidão para a inscrição da Penhora no RI. Expeça-se Mandado de Avaliação. Anote-se o nome do nobre advogado. \r\n\r\nProc. 2005.202.009497-5 - JACI NUNES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X DOUGLAS JOSE NANA E OUTRO Certifico que encaminhei Edital de Citação através do sistema de informática ao Diário Oficial, no expediente do dia 14/05/2008 com previsão de publicação para os dias 16/05/2008, 19/05/2008 e 21/05/2008 sob os números de ofício (fls 494), 475927 e 475928, respectivamente. Foi afixada cópia do mesmo no cartório, em local de costume. \r\n\r\nProc. 2005.202.009497-5 - JACI NUNES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X DOUGLAS JOSE NANA E OUTRO À parte autora para providenciar cópias de fls 37, 42, 78 e 78vº. \r\n\r\nProc. 2007.202.020686-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X S B ALBUQUERQUE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA E OUTROS À parte autora para que retire Carta Precatória que será levada em mão, conforme petição de fls 29. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.011939-5 - SONIA MARIA BRAGA DA MAIA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE TUANI BRANDÃO MAIA DE CARVALHO (RJ-135710)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho:Defiro a Gratuidade. Defiro a Prioridade, evitando-se que o processo tramite por pilhas \"comus\". Designo Audiência prevista no art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 10-6-2008, às 15:40h. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.012252-7 - ANTONIO NAPOLEAO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X BANCO IBI S/A E OUTRO Despacho:Defiro a Gratuidade. Cite-se com urgência/urgententíssima, ainda hoje, se possível. Salvo engano enorme, a 1ª Ré poderá ser citada no mesmo endereço da 2ª Ré sendo desnecessária, aparentemente, citação em São Paulo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.202.003990-7 - MARIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL DENTAL (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Apensar os Autos do Agravo, pois o Recurso restou Retido. Há interesse em outras provas pela Autora. Fale a Defensoria. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2008.202.007178-7 - PAULO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. O Autor pagará as custas e honorários, estes de 10% (dez por cento), suspensa a execução na forma do art. 12 da Lei nº 1060, de 1950. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.000134-7 - ZILDA PESSANHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X CLAUDIA JANIZE FERREIRA G. DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333) Decisão:...Requisite-se, por ofício, ao BACEN o bloqueio de dinheiros em contas correntes e aplicações financeiras do Réu junto a Bancos e Instituições de Crédito no País e no Exterior.Do ofício deverá constar, em MAIÚSCULAS E NEGRITO, que o bloqueio é limitado ao valor dos créditos e não poderá incidir sobre conta salário, de vencimentos ou de benefícios da Seguridade Social.Realizado o bloqueio, lavre-se Auto de Penhora sobre o mesmo, intimando-se o Réu pelo Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2004.202.005178-0 - JULIO CESAR FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1- Fls. 161. Defiro. Expeça-se guia. 2- Com a devolução, intime-se o Autor para requerer o que couber, desde logo deferido o levantamento em favor de mesmo, pois foi realizado sem ressalvas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.003830-0 - ANA MARIA KOSCHECK DE SA FERREIRA VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X JACOB DE SA FERREIRA E OUTRO Despacho ordinatório: Ao Inventariante sobre a manifestação da Fazenda. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.202.012388-0 - PINGON INDÚSTRIA, COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X FOR TALEZA METAIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:A presente foi distribuída às 15h 51min desta sexta-feira, próximo do horário de fechamento bancário, significando dizer que a Requerente não tinha o intuito de prestar a caução oferecida na presente data. Observo que o caso não trata de urgência/urgentíssima, pois a procuração foi outorgada em 28 de janeiro, datando o Protesto e o Contra-protesto de fevereiro do corrente. Portanto, não vislumbro possibilidade de examinar a Liminar sem que venha a prova efetiva da realização do depósito, o que deverá ocorrer, acompanhado de juros de 1%(um por cento) e atualização monetária desde os vencimentos dos títulos, bem como honorários de 10%(dez por cento), tendo em vista o atraso e o possível ingresso da Requerida nestes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.202.004995-0 - CONDOMINIO DO ENTREPOSTO MERCADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741)) X JOSE MAURICIO MADEIRA MARCIANO À parte autora sobre fls 123. (Recolher: Ofício via postal - 1110-6 - R$ 3,65 + FUNPERJ - R$ 0,18 + FUNDPERJ - R$ 0,18). OBS: As custas acima não serão devidas, caso a parte prefira levar o ofício em mão. \r\n\r\nProc. 2003.202.015705-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-SESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). ROBERTO F. CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X ALAN DA SILVA FONSECA Despacho:Fls. 69. Defiro. Expeçam-se os ofícios como requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.202.002767-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LEONARDO DE SOUZA SANTANA Despacho:Fls. 124. Defiro. Expeça-se nova Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.202.006414-4 - ROBERTA BAPTISTA MADEIRA X REJANE BAPTISTA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709), Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872), Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-100652) Despacho:À Eminente Magistrada vinculada. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.202.001036-0 - PEDRO FERNANDES DA ROCHA CARVALHO E OUTRO, Inventariante: PEDRO FERNANDES DA ROCHA CARVALHO, Procurador: CELSO FERREIRA DA ROCHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MACHADO (RJ-122337)) X MARIA DE LOURDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349) Às partes sobre fls 194. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.001002-4 - DANIEL FRANCISCO SOUZA AMARO (Adv(s). Dr(a). DAVID CUNHA CRUZ (AC-002554)) X VIAÇÃO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:fls. 124. Comprove-se por Certidão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.202.003715-5 - MARGARIDA IGNACIA DA CONCEICAO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375)) X MANUEL ROMUALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259), Dr(a). FABRIZIO GONCALVES CARNEIRO (RJ-109306) Fls.347: Digam as partes (informação do Contador)..... \r\n\r\nRescisão de Contrato, ressasrcimento de danos materiais \r\n\r\nProc. 2008.202.011935-8 - ASSOCIAÇÃO DE TAXISTAS DO MEIER - TAXI MEIER (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X BCP S/A (CLARO) Despacho:Cite(m)-se. Após, a instauração do Contraditório examinarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.202.017187-1 - MARCIA DE LIMA RICARDO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S/A Despacho:J. Aguarde-se a Audiência. Caso haja necessidade, eventual adiamento ocorrerá em tal ocasião. \r\n\r\nProc. 2008.202.011858-5 - WILMA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR S/A Despacho:Defiro a Gratuidade. Defiro a Prioridade, evitando que o processo tramite por pilhas \"comuns\" Designo a Audiência prevista no art. 277 do código de Processo Civil para o dia 17/6/2008, às 14:00h. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.012208-4 - TERESA XAVIER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X BANCO DO BRASIL \"....Por ordem do Juízo, intimo o autor a juntar aos autos afirmação de pobreza em conformidade com o previsto no art. 4º. da Lei nº: 1.060 de 1950...\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.011795-7 - MARIA DAS DORES SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X BANCO UNIBANCO S/A E OUTRO Despacho:Para o exame da Gratuidade, esclareçam-se as atividades e rendimentos do cônjuge da Autora. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.009702-6 - JOSE MEDEIROS NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X BANCO VOTORANTIN S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Especifiquem provas. Digam se desejam a audiência do art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1989.202.000209-5 - LUIZA CASCARDO VAIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA VAIRO (RJ-058589)) X CARLOS VITAL OLIVEIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Às partes para requerer o que couber em cinco dias. Não havendo provocação, após conferência de custas e taxa judiciária, inexistindo restos, baixa e arquivo; caso contrário, empreender os atos para que as pendências sejam recolhidas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.202.014629-8 - MARIA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983)), Confrontante: CONJUNTO RESIDENCIAL TIRADENTES), Síndico: PAULO JOSÉ FERREIRA), Confrontante: ISAURA SANTOS OLIVEIRA), Confrontante: CELESTINA BATISTA DOS SANTOS) X ESPÓLIO DE LAURA DE MEDEIROS ALVES) Certifico que encaminhei Edital de Citação através do sistema de informática ao Diário Oficial, no expediente do dia 06/05/2008 com publicação nos dias 08/05/2008, 12/05/2008 e 14/05/2008, respectivamente. Foi afixada cópia do mesmo no cartório, em local de costume. \r\n\r\nId: 538115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartório da 4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538114": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Helena Dias Torres da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Leila Lucia Paiva Nideck\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.202.005811-2 - MARCIA ABREU DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELENA SOARES DE AZEREDO (RJ-015933)) X PATRICIA ABREU DO NASCIMENTO E OUTRO), CAROLINA ABREU DO NASCIMENTO Sentença: Considerando o descumprimento da determinação de emenda à inicial de fl. 38-vº, a impedir o prosseguimento regular do feito, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Custas pela requerente. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.202.000210-7 - JOSE HENRIQUE DE LIMA BENTO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON JOSE CHIACCHIO CORDEIRO (RJ-074712)) X GILSON BENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164) À parte ré para recolher custas param as intimações. \r\n\r\nProc. 2000.202.003258-2 - RAFAEL MORAES DE OLIVEIRA MAGALHAES X ARY VALERIO SCHUAB MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE (RJ-125823) À parte ré sobre o desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 2005.202.015301-3 - MARIA DE FATIMA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)) X MARSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-082484) Decisão:Indefiro o pleito de fl. 109, na medida em que transitada em julgado a sentença de fls. 107 em todos os seus termos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.004356-8 - JULIANA AGUIAR DO PILAR, GABRIEL AGUIAR PILAR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANTOS DA COSTA (RJ-149334)) X JOSÉ RICARDO DE OLIVEIRA PILAR AUTOS DESARQUIVADOS. DÊ-SE VISTA DOS AUTOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.202.006245-0 - LUCCAS LEONARDO DE ANDRADE BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779)) X HILTON FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALTANIR DIAS DE CASTRO (RJ-108512) À parte autora para retirar ofício de alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.202.008871-2 - THIAGO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X JOAO ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) AO AUTOR SOBRE FLS. 37/38: PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTAR. COMPROVAR SE ESTÁ MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO , - EM 05(CINCO DIAS), - VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA AO PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.202.015125-2 - YASMIN LEITE ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PERIN FERREIRA DA SILVA (RJ-119833)) X VAGNER ANDERSON ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VIANA REZENDE DE CARVALHO (RJ-138703) À parte autora sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.202.004129-1 - ALLAN LÚCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X CEZAR LÚCIO DE SOUZA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.202.007484-3 - GUILHERME OTÁVIO COSTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROMEU COUTINHO DE CARVALHO (RJ-141201)) X EDNA DA SILVA COSTA DE FREITAS ....Designo audiência para o dia 20/05/2008 às 13:40 horas... \r\n\r\nProc. 2008.202.008551-8 - PEDRO HENRIQUE BREVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS SÁ (RJ-071538)) X CARLOS EDUARDO EUGENIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.202.008932-9 - REBECA CARDIAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO VICENTE DA SILVA (RJ-114228)) X PEDRO PAULO DA SILVA FILHO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.202.009438-6 - GUILHERME ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X MARCELO DE AZEVEDO GUILHERME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlimentos; Regulamentação de Visita, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.202.011315-0 - CARLOS EDUARDO RIGUETTI CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HACK (RJ-137508)) X LUIS CARLOS PEREIRA CORREA Deci são:Defiro JG.Emende-se a inicial para exclusão do pedido de regulamentação de visitas, ante o rito especial da ação de alimentos, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.202.010515-1 - NILTON DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X MAYARA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor sobre fl. 50. \r\n\r\nProc. 2006.202.001015-0 - ANNY EVELYN FLORES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO VICENTE DA SILVA (RJ-114228), Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443), Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X AMAURI CARNEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013) Despacho:Fls. 42/43: junte-se o original da petição a estes autos, devendo a parte indicar o correto nº do processo. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável \r\n\r\nProc. 2008.202.007588-4 - NEUSA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FRANCISCO VIEIRA (RJ-037503)) X ANA CRISTINA KRIZ E OUTROS Decisão:Recebo a emenda de fl. 27. Anote-se a correta composição do pólo passivo. Citem-se os três réus. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.410.000840-8 - ALTAMIR CARDOSO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). KARLA CRISTINA LAURIA BAPTISTA GUIMARÃES (RJ-094169) Á REQUERENTE CÉLIA: ATENDA-SE COTA DO MP: \"REQUER VENHA O TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO REFERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2001.202.013045-3 - RENATA GONCALVES PEDROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA FERREIRA (RJ-117586) COMPAREÇAM AS PARTES EM CARTÓRIO PARA ASSINAREM TERMO DE RATIFICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.202.003171-4 - CARLOS JOSE MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE LIMA SILVA (RJ-130126) Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima mencionados, constante de fls. 02/05 e 31, ratificado à fl. 34 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de CARLOS JOSÉ MARQUES e ELOIZA SILVA DE SOUZA MARQUES, que voltará a usar o nome de solteira. Saliente-se a inexistência de bens a partilhar. Custas pelos requerentes, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.Anote-se o correto nome do cônjuge virago, conforme esta sentença e certidão de casamento de fl. 12. \r\n\r\nProc. 2007.202.016587-1 - ELIANA BARBOSA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA DA SILVA (RJ-100043) Despacho:Nada mais a prover ante o trânsito em julgado da sentença de fl 14. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.005132-6 - RUY RICARDO DE PAULA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061) AOS REQUERENTES: ATENDAM-SE AO MP: \" Requer o MP que seja esclarecido se o varão também abre mão do recebimento de pensão. Após, pela ratificação e homologação com a decretação do divórcio.\" \r\n\r\nProc. 2008.202.005683-0 - PAULO CÉSAR DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234) Sentença: Considerando o descumprimento da determinação de fl. 16 e a ausência de documentos indispensáveis a propositura da ação, a impedir o prosseguimento regular do feito, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Custas pelos requerentes, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, face à gratuidade de justiça que ora lhes defiro. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.202.006782-6 - EDILSON PADIGLIONE DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259) ÁS PARTES: COMPAREÇAME EM CARTÓRIO (JUNTOS) PARA ASSINAR TERMO DE RATIFICAÇÃO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.202.003014-7 - LUIZ PAULO DUARTE (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X ELIZABETH DO AMARAL PAIXAO DUARTE AUTOS DESARQUIVADOS. DÊ-SE VISTA DOS AUTOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.202.009729-0 - MARIA ILANI DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS BARREIRO (RJ-094600)) X FRANCISCO ROBERTO PEREIRA Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima mencionados, constante de fls. 47/48 e 55, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de FRANCISCO ROBERTO PEREIRA e MARIA ILANI DE OLIVEIRA PEREIRA, que voltará a usar o nome de solteira. Saliente-se que os bens do casal foram partilhados.Custas pelos requerentes. \r\n\r\nProc. 2002.202.008824-4 - GERLIAN RICHA MARINS GASPAR (Adv(s). Dr(a). NATANAEL RAMALHO (RJ-108968)) X LUIZ CARLOS RAMOS GASPAR (Adv(s). Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (RJ-038865) Despacho:A condenação em honorários transitou em julgado e não pode pois, ser revista, pelo que irrelevante o pleito de fl 64.Expeça-se mandado de penhora e avaliação.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.012179-1 - SONIA DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X ALVARO MANUEL COSTA CORREIA Sentença:...Isto posto, diante da absoluta impossibilidade de reconciliação, com fulcro no artigo 269, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO RESOLVIDO O MÉRITO e DECRETO o DIVÓRCIO do casal, conforme artigo 226, § 6º, da Constituição Federal e artigo 1580, § 2º, do Código Civil. Saliente-se que o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, bem como a inexistência de bens a partilhar.Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), tudo na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.011844-3 - ALOÍSIO RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOACY GENUINO DA SILVA (RJ-073884)) X MARINALVA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se fl. 35 em 05 dias. Anote-se fl. 38. \r\n\r\nProc. 2008.202.004443-7 - ALCIDES DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MADALENA ESPERANCA PINTO (RJ-059554)) X SONIA OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA SANT'ANNA SABINO DA ROCHA (RJ-048103) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.202.007874-5 - WAGNER CARDOSO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA (RJ-120273)) X CRISTHIANE LEIROZ DE AMORIM Despacho:Venham as declarações das testemunhas já determinadas à fl. 16. \r\n\r\nProc. 2008.202.008553-1 - ANDREA FERNANDES BREVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS SÁ (RJ-071538)) X CARLOS EDUARDO EUGENIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, o acordo celebrado pelos cônjuges em audiência e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de CARLOS EDUARDO EUGENIO DE SOUZA e ANDREA FERNANDES BREVES DE SOUZA, sendo que o cônjuge virago permanecerá a usar o nome de casada, servindo cópia da presente como Mandado de Registro de Sentença junto ao Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais desta Comarca, servindo também como o documento de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015/77. Saliente-se que os bens do casal foram partilhados. \r\n\r\nProc. 2008.202.008819-2 - ARAKEN ALVES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDILANE DO ESPIRITO SANTO SANTOS (RJ-135530)) X ALGEMIRA COSTA DE CAMPOS Despacho:Fl. 14: defiro por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.202.011753-2 - ELSON CORREA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL QUINTAS ANDRADE (RJ-034709)) X CATARINA DA CONCEIÇÃO VEIGA CORREA AO AUTOR: RECOLHA-SE A TAXA JUDICIÁRIA NA CONTA CORRETA. CAMPO 33- Nº DA CONTA 600202696-8 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.410.001349-8 - JULLIANA RUSSO SIQUEIRA DA CUNHA X MARCOS AURELIO LEAL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DULCE HELENA MENDES FIGUEIREDO (RJ-097237), Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603) À parte autora para que dê andamento aos presentes em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.410.005610-0 - ANDRESSA PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081)) X PAULO CESAR DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266) À exeqüente para que forneça novo endereço do executado face ao teor de fls. 116vº. \r\n\r\nProc. 2000.202.003721-0A - JORGE DENIS EVANGELISTA SODRE X ALESSANDRA DIAS SODRE, ALEXANDRA DIAS JOSE (Adv(s). Dr(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA (RJ-128759), Dr(a). SIMONE RONDA TOJAL (RJ-133308) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se a ação de alimentos em apenso, desapensando-a. Antes, junte-se a estes autos cópia de fls. 05, 06 e 20 daqueles autos. Expeça-se mandado de penhora e avaliação portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2002.202.009454-2 - CLAUDIA SANTOS LIMA, RENATA SANTOS LIMA, JORGE LUIZ DA SILVA LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA SANTOS SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-105742)) X JORGE LUIZ DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DO NASCIMENTO (RJ-076572) À exeqüente para que informe se o débito foi quitado. \r\n\r\nProc. 2003.202.002742-7 - SILVANA GALVAO CONDE (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570)) X NILSON CARLOS DE OLIVEIRA PACHECO À exeqüente para que dê andamento aos presentes em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.202.009605-2 - RAYANNE DE SOUZA LINHARES (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X RENATO LINHARES CHAVES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926), Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206) À exeqüente para que se manifeste sobre fls. 83 \r\n\r\nProc. 2004.202.010623-9 - M.V.R.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X W.R.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DO NASCIMENTO ALVES (RJ-105769) À parte exeqüente para que se manifeste nos presentes. \r\n\r\nProc. 2005.202.009202-4 - ROBERT RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061), Dr(a). ROMERO JORGE DE GUIMARAES GERMANO (RJ-019663)) X ROBERTO RANGEL DA SILVA À parte exeqüente para que se manifeste sobre fls. 30/34 \r\n\r\nProc. 2006.202.003419-1 - RAHISSA GONÇALVES DO NASCIMENTO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X IVANILDO MELO DE BRITO Sentença: Tendo em vista que a representante legal da exeqüente, apesar de devidamente intimada à fl. 20-vº, deixou de promover o andamento do feito, consoante certidão de fl. 21, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pela exeqüente, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.202.006210-1 - AMANDA MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391)) X GERSON MACEDO DOS SANTOS À exeqüente para que dê andamento aos presentes em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.006951-1 - DANILO MEDEIROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X WAGNER FRANCISCO DE MEDEIROS À parte exeqüente para que dê andamento aos presentes em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.008303-9 - INGRID DA SILVA CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X VITAL DO NASCIMENTO CIPRIANO À exeqüente para que dê andamento aos presentes em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.011445-0 - RISOLETE THEREZINHA BAYÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)) X JORGE MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES DOS SANTOS (RJ-020399) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.202.013082-0 - ISABELA CRISTINA DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917), Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X VANUSIA DOS SANTOS MOREIRA À parte autora para que dê andamento aos presentes em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.015154-9 - VICTOR ANSUATIGUI MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANSUATIGUI MARIANO (RJ-141613)) X RENATO BASTOS MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NESIR IZABEL SUPPO DE BARROS (RJ-077386) Á PARTE: ATENDA-SE COTA DO MP DE FLS. 90: \"REQUER O MP INFORME A CREDORA O VALOR DO DÉBITO PARA QUE SEJA O RÉU INTIMADO PARA FAZÊ-LO SOB PENA DE PENHORA.\" \r\n\r\nProc. 2008.202.003606-4 - GABRIEL RODRIGUES GARGIONI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X LUIZ EUSTAQUIO GARGIONI NETO Decisão: Defiro JG. Venha cópia da sentença e acordo de alimentos em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.007070-9 - ANTONHY XAVIER DE FREITAS BRITTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FARIAS BENVINDO DA SILVA DIAS (RJ-071024)) EDUARDO DA SILVA BRITTO Decisão:Reconsidero fls. 18/19. Defiro JG. Venha a planilha de débito em 05 dias. Após, cite-se (art. 733 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.202.011647-3 - ANGELICA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER BAPTISTA PARADA (RJ-127522)) JOSE DE ALENCAR DE SOUZA SILVA Decisão:Defiro JG. Venha planilha de débito em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.003304-8 - ANNA CAROLINA DE SÁ MAGLIANO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-128619)) X CYRLENO MAGLIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). DENISE BURBES DE SOUZA (RJ-106949) Despacho:1) Dê-se baixa e arquive-se o apenso.2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente.3) A data de vencimento da pensão já restou fixada à fl. 23 (5º dia útil de cada mês) e deve ser observada pelo alimentante, sob pena dos consectários legais.4) Ao MP sobre o pagamento e voltem. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.202.006074-0 - LOHANE GUIMARAES DE SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA (RJ-082229)) X MARCO ANTONIO FERNANDES CARNAVAL (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA VIANA DA SILVA PENICHE (RJ-087167) À exeqüente para que informe se o débito foi quitado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.012699-3 - GILMAR SANTOS MESSIAS (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X GILMAR DA SILVA MESSIAS Sentença: Considerando os documentos acostados às fls. 08 e 09, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 02/03, e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Oficie-se para cancelamento do desconto, como requerido à fl. 03. Custas pelos requerentes, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.202.011165-7 - NELSON CORREA VILLELA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X SORAYA DA SILVA VILLELA Decisão:Defiro JG. Venha cópia da sentença de alimentos cuja exoneração se pretende, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.011434-8 - LUIS PAULO ABUD (Adv(s). Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613)) X CAMILA MELLO ABUD Decisão:Defiro JG.Cite-se Junte o autor outras cópias dos documentos de fls. 09/13, posto que as acostadas se apagam com o tempo. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.202.006842-9 - MARIA CRISTINA MELO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X BIANCA BOTELHO), MICHEL BOTELHO DE LIMA Decisão:Recebo a emenda de fl. 21. Anote-se. Defiro a JG. Cite-se a genitora. Junte a autora, em 10 dias, duas declarações de idoneidade com firmas reconhecidas e cópias das identidades dos subscritores e atestado de sua saúde física e mental. Publique-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.410.007873-2 - MARIA ELISE REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELENIR SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573) Despacho:Acolho o parecer do MP de fl 948 para indeferir o pleito de fls. 892/893, na medida em que a administração faz parte do munus do curador e não pode ser transferida a outrem.Dê-se ciência ao MP do acrescido.Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.002810-7 - LUIZ GONZAGA DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH ALVES DE CASTRO (RJ-087842)) X JOSE TOME DA SILVA PIRES Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento e cumprir fl 47 em 48 hs, sob pena de extinção.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.019146-8 - GRACIARA CASIMIRO DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CASIMIRO DOS SANTOS MELLO (RJ-139450)) X NIÇOLINA BRAGA DOS SANTOS Ao interessado, processo aguardando publicação dos editais (matéria paga), deverá ser pago na imprensa oficial, nºs dos ofícios referentes aos editais, 477292, 477294 e 477295 \r\n\r\nProc. 2008.202.003809-7 - CESAR MAURÍCIO DE ANDRADE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA JATOBA MAIA (RJ-051298)) X HELOÍSA MARIA MAGALHÃES DE ANDRADE FIGUEIRA ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2008.202.006958-6 - ROSALINA DE CASTRO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X MARIA DAS DORES ALVES CASTRO Sentença:...Diante do exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE MARIA DAS DORES ALVES DE CASTRO, qualificada na inicial, a quem declaro absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775 parágrafo 1º, ambos do Código Civil, nomeio-lhe Curadora a requerente ROSALINA DE CASTRO DE PAIVA, com os poderes de representar a interdita junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, ou onde esta representação se fizer necessária, inclusive habilitá-la a receber as pensões a que a interdita fizer jus junto ao órgão previdenciário. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.202.006446-6 - MARCUS VINICIUS DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X JAIME MATO ASSIS (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315) Despacho:Intime-se a autora p/ dar andamento sob pena de extinção, anotando-se seu novo endereço de fl. 93. Publique-se. Anote-se fl. 94. \r\n\r\nProc. 2006.202.013272-3 - DANILO DE MONT SERRAT PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X GUTEMBERG JOSÉ DO NASCIMENTO JUNIOR), LUIZ FELIPE OLIVEIRA DO NASCIMENTO), DOMINIK PEIXOTO DO NASCIMENTO Despacho:A parte autora deve fornecer o endereço do réu Gutemberg, ainda não citado. Intime-se-a para dar andamento em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1994.202.000009-1 - MARIO HENRIQUE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X JOSE MARIO GONCALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Á PARTE AUTORA SOBRE FLS. 172Vº - MANISFESTAÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Reconhecimento de Paternidade \r\n\r\nProc. 2006.202.011592-0 - (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) MARIA JÚLIA BARBOSA DE OLIVEIRA) X SALVADOR RODRIGUES), SALVADOR RODRIGUES NETO Decisão:Decreto a revelia. Oficie-se p/ agendamento de exame pericial de DNA gratuito. Após intimem-se p/ o exame as partes e o genitor do suposto pai, qualificado à fl. 02, parte final. Publique-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.202.012512-0 - ROJANI FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445)) X VANESSA CALMON FEITAL (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155) Sentença: Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada à fl. 33, deixou de promover o andamento do feito, consoante certidão de fl. 36, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de menor com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.003518-5 - DANIELLY DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X RODRIGO FURTADO ALVES Sentença: Considerando o manifesto desinteresse da autora no prosseguimento do feito, tendo deixado os autos parados há mais de três meses e não comunicando ao Juízo seu novo endereço, consoante certidão de fl. 26-vº, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pela autora, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de pessoas com Pedido de Liminar Inaudita Altera Parte \r\n\r\nProc. 2004.202.013779-0 - ELIZANE SOUZA DA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSENITA CARVALHO FIGUEIRÓ DA SILVA (RJ-105063)) X JOSE VITOR ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LINA RIBEIRO (RJ-067058) Despacho:O réu é revel. Diga a patrona da autora.Publique-se. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2003.202.013176-0 - JOSE VITOR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LINA RIBEIRO (RJ-067058)) X ELIZANE SOUZA DA CRUZ PEREIRA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento em 48 hs, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.202.008421-6 - ANDREA CARVALHO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MECENAS SALLES DE AZEVEDO (RJ-112018)) X MICHEL GONÇALVES DE ALMEIDA Sentença: HOMOLOGO o pedido de desistência formulado às fls. 15/16, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.202.002681-2 - ADRIANA CAMPOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659) Às partes para que ratifiquem o acordo em cartório. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.202.005495-9 - ALDANIR DA COSTA OLIVEIRA FILHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X FRANCISCO NOGUEIRA FILHO Despacho:Desentranhem-se fls. 33/35, eis que estranhas a estes autos. Diga a autora o novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2008.202.005495-9 - ALDANIR DA COSTA OLIVEIRA FILHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X FRANCISCO NOGUEIRA FILHO À PARTE AUTORA PARA RETIRAR EM CARTÓRIO FLS 33/35 (DESENTRANHAMENTO), NOS TERMOS DE FL. 36. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.202.012773-2 - DALVA MAGNO CORREA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X RAMON DOS SANTOS LIMA ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA SILVA DE CASTILHO (RJ-084297) Despacho:Intimem-se os réus para pagamento das custas, em cumprimento do V.acórdão de fls. 232/234 \r\n\r\nProc. 2005.202.008734-0 - ELISANGELA MAURICIO JORGE (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-090296)) X Falecido: JOSÉ DOS SANTOS BARROS) JOSEPH EDUARDO MAURÍCIO BARROS Despacho:Nada mais a prover nestes autos, em que esgotado o ofício jurisdicional pela declaração da união estável.As informações requeridas pela autora devem ser buscadas junto ao processo de inventário do ex-companheiro.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.011234-0 - ESPOLIO DE LEA LOPES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X VICENTE ANTONIO DE ALBUQUERQUE Decisão:Emende-se a inicial, em 10 dias, sob pena de extinção, p/ regularizar o pólo ativo, que deve ser ocupado pelas duas filhas e não pelo espólio. Eslareça-se ainda quais os bens a partilhar, atribuindo-lhes valor, já que o imóvel de fl. 17 já está em nome da falecida Léa e só resta ser inventariado sua parte. Comprovem as autoras seus rendimentos. Venham cópia das 1ªs declarações do inventário de Léa. Venham certidão de casamento da mãe e certidão de óbito do pai das autora. \r\n\r\nProc. 2008.202.011252-2 - ILIETE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X Falecido: HERMES PEREIRA DA SILVA Decisão:Defiro JG. Emenda a autora a inicial, em 10 dias, sob pena de extinção, p/ regularizar o pólo passivo, que deve ser ocupado pelos herdeiros do falecido Hermes e não por este, devendo-se qualificar adequadamente seus dois filhos, Venha cópia da certidão de óbito do cônjuge de Hermes. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.202.010719-2 - ZOMAR LIPORACE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PROENÇA (RJ-069650)) X LUCIA MAGALHAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARRAIS MOREIRA (RJ-071752) Decisão:Intime-se pessoalmente a ré no endereço de fl. 05 do apenso para recolhimento das custas devidas em 05 dias e também para cumprimento imediato da sentença de regulamentação de visitas, sob pena de busca e apreensão do menor. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.011596-1 - MARCIO CABRAL BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FLORES DA SILVA (RJ-148537)) X ANA BEATRIZ FARIA DA SILVA Decisão:Defiro JG.Venha cópia da sentença de alimentos cuja revisão se pretende, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.410.007264-8 - JORGE DA SILVA XAVIER JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA CRUZ DE LIMA (RJ-057809), Dr(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA (RJ-076841), Dr(a). MÁRCIA CRUZ DE LIMA PINHEIRO (RJ-041029) Despacho:Venha o endereço do executado em 10 dias. Não atendido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.202.001967-0 - ALEXANDER DOS SANTOS LIMA, PATRICIA MARTINS DE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154) AUTOS DESARQUIVADOS. DÊ-SE VISTA DOS AUTOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.202.011126-6 - FABIANA CASSIANO DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X WELLINGTON DE MIRANDA Decisão:Recebo a emenda de fl. 13. Renove-se a citação nos termos do art. 172, § 2º do CPC, expedindo-se nova precatória. \r\n\r\nProc. 2008.202.011247-9 - MONICA CONCEIÇÃO LESSA DA SILVA E SA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA ALEXANDRE (RJ-138207)) X JOSE ANTONIO ASSUMPÇÃO DA SILVA E SA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela autora, q é advogada e pode arcar c/ as custas judiciais sem prejuízo de seu sustento, o que depreende inclusive do valor gasto com telefone, consoante fl. 10. Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.011619-9 - DEISE DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA CORRÊA (RJ-064561)) X JEFERSON DE PINHO GONÇALVES) Decisão:Comprove a autora sua hipossuficiência econômica.Venham as certidões de nascimento dos filhos do casal.Esclareça a autora quanto ao nome que passará a adotar.Esclareça ainda quanto à existência de bens a partilhar, ante o teor de fls 13/14, tudo em 10 dias, sob pena de extinção.Venha o endereço do réu, ainda que profissional. \r\n\r\nId: 538114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "15º Juizado Especial Cível - Madureira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "538094": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Renata de Lima Machado Amaral \r\n\r\nEscrivão: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.811.002515-2 - ADSON LUIZ ESPIRITO SANTO LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358), Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X SONY ERICSSON COMUNICAÇÕES MÓVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080), Dr(a). ELOISA HELENA MOTTA XAVIER DE BRITO (RJ-025356) Despacho:Cumpra-se despacho de fl. 199. \r\n\r\nProc. 2007.811.003028-4 - JANSEN RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE SOUZA BOTELHO OLIVEIRA ANDRADE (RJ-143432)) X BRUNO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780) Sentença:Homologo o acordo estabelecido entre as partes na AIJ presidida pelo juiz leigo, para que surta todos os efeitos legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95 c/c 269, III do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.811.005859-2 - GILBERTO BARBOSA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Sentença:HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.003434-1 - PNEUS L. SEIXAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X EDILAINE FERREIRA DO NASCIMENTO Sentença:A condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Dec. 3474 de 19 de maio de 2000 e da Lei 9841/99, art. 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do art. 2o (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. Os documentos dos autos, no entanto, dão conta de que a receita bruta anual da autora é superior ao previsto no dispositivo acima indicado. Assim, não pode a autora demandar em sede de JEC.Isso posto, julgo extinto o feito na forma do art. 51, IV da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos originais juntados pela autora, mediante substituição por cópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.003459-6 - PNEUS L. SEIXAS LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X TEREZA CRISTINA GOMES DA SILVA Sentença:A condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Dec. 3474 de 19 de maio de 2000 e da Lei 9841/99, art. 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do art. 2o (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. Os documentos dos autos, no entanto, dão conta de que a receita bruta anual da autora é superior ao previsto no dispositivo acima indicado. Assim, não pode a autora demandar em sede de JEC.Isso posto, julgo extinto o feito na forma do art. 51, IV da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos originais juntados pela autora, mediante substituição por cópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.005784-5 - PNEUS L. SEIXAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X LEURETTA VILLARDI Sentença:A condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Dec. 3474 de 19 de maio de 2000 e da Lei 9841/99, art. 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do art. 2o (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. O documento de fl. 21, no entanto, dá conta de que a receita bruta anual da autora é superior ao previsto no dispositivo acima indicado. Assim, não pode a autora demandar em sede de JEC.Isso posto, julgo extinto o feito na forma do art. 51, IV da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos originais juntados pela autora, mediante substituição por cópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.005792-4 - PNEUS L. SEIXAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X ANDRE LUIZ CARDOSO DOS SANTOS Sentença:A condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Dec. 3474 de 19 de maio de 2000 e da Lei 9841/99, art. 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do art. 2o (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. Os documentos dos autos, no entanto, dão conta de que a receita bruta anual da autora é superior ao previsto no dispositivo acima indicado. Assim, não pode a autora demandar em sede de JEC.Isso posto, julgo extinto o feito na forma do art. 51, IV da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos originais juntados pela autora, mediante substituição por cópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.006957-4 - PNEUS L. SEIXAS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X MARIA DA GLORIA VIENA DA SILVA Sentença:A condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Dec. 3474 de 19 de maio de 2000 e da Lei 9841/99, art. 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do art. 2o (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. Os documentos dos autos, no entanto, dão conta de que a receita bruta anual da autora é superior ao previsto no dispositivo acima indicado. Assim, não pode a autora demandar em sede de JEC.Isso posto, julgo extinto o feito na forma do art. 51, IV da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos originais juntados pela autora, mediante substituição por cópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.811.005571-9 - RAQUEL HILÁRIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). IRISMAR SILVA DE OLIVEIRA (RJ-135606)) SHOPPING DOS ESTOFADOS, Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684), Dr(a). PAULO VIANNA BARBOSA (RJ-107575) Despacho:Tendo em vista a realização de penhora on line, procedo nesta data à transferência do crédito executado à disposição deste juízo e desbloqueio de saldo remanescente. I-se o executado acerca da penhora, bem como prazo para oferecimento de impugnação à execução, no prazo de 15 dias a contar da publicação da presente ou, não havendo patrono constituído nos autos, a contar da intimação pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.811.000649-8 - SÉRGIO MACHADO MOSA X CASA PRÓPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA (RJ-123700), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Sentença:O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o(a) reclamante promova os atos e diligências que lhe competem. Procedida a duas tentativas de intimações, verificou-se que mudou-se, sem comunicar ao juízo a alteração de endereço. Por outro lado, conforme disposto no art. 51, § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 267, III c/c 794 do CPC c/c art. 51, §1º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.811.002118-9 - ROSANGELA COSTA FRANÇA X LEXMARK (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:Tendo em vista a realização de penhora on line, procedo nesta data à transferência do crédito executado à disposição deste juízo e desbloqueio de saldo remanescente. I-se o executado acerca da penhora, bem como prazo para oferecimento de impugnação à execução, no prazo de 15 dias a contar da publicação da presente ou, não havendo patrono constituído nos autos, a contar da intimação pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.202.020411-6 - MARIA ALBERTINA LOPES DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Intime-se a executada, na pessoa de seu patrono, para o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada. \r\n\r\nProc. 2007.811.000560-5 - IRAN FONSECA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). ALEXANDRA MACHADO DA SILVA (RJ-139464E)) LIGHT, Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000620-8 - ANA LÚCIA DOS SANTOS X TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor do reclamante. Levante-se a penhora efetivada. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000794-8 - PABLO DEMETRIUS PEREIRA CANDIDO X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor do reclamante. Sem custas e honorários. P.R.I. Decorridos 30 dias sem que o interessado retire o mandado de pagamento, arquive-o em pasta própria, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.001483-7 - CASSIA SANTA BARBARA DOS SANTOS X GRADIENTE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Tendo em vista a realização de penhora on line, procedo nesta data à transferência do crédito executado à disposição deste juízo e desbloqueio de saldo remanescente. I-se o executado acerca da penhora, bem como prazo para oferecimento de impugnação à execução, no prazo de 15 dias a contar da publicação da presente ou, não havendo patrono constituído nos autos, a contar da intimação pessoal \r\n\r\nProc. 2007.811.002135-0 - CRISTINA LINA DE SOUSA X CASAS E VÍDEO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Sentença:Tendo em vista a ausência injustificada do(a) reclamante à audiência, apesar de intimado(a), pois o AR foi remetido para o endereço constante da inicial, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I da Lei n°9.099/95. Condeno o(a) reclamante no pagamento das custas judiciais (art. 51,§ 2º da Lei 9099/95). Remetam-se os autos ao Contador para cálculo das custas judiciais devidas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.811.003313-3 - ANNA LÚCIA SOARES GONÇALVES RODRIGUES X CONSUL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479) Sentença:Homologo o acordo estabelecido entre as partes, para que surta todos os efeitos legais, e julgo extinto o feito, com exame do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.811.004730-2 - EUNICIA DA SILVA PAES X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Sentença:Homologo o acordo, para que surta seus devidos e jurídicos efeitos. JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas (artigo 55 da Lei 9099/95).P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.004739-9 - AROLDO MENDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:HOMOLOGO o acordo acima celebrado pelas partes para que surta os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no art. 269, III do C.P.C., aguardando-se o seu cumprimento. Defiro desde logo expedição de mandado de pagamento, tão logo seja juntada guia devidamente quitada. Sem custas e honorários. Publicada em audiência e intimados os presentes. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo os autos serão destruídos, conforme Ato Normativo Conjunto 01/05. Nada mais havendo, encerrou-se a presente às 16:26, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme \r\n\r\nProc. 2007.811.005374-0 - JORGE ADEMIR FERNANDES LOBÃO X ACE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). PATRICIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). SHEILA BGNARESI SALLES ARCURI (SP-186956), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.811.005705-8 - MONICA MARTINS DA SILVA OREFICE X UNIVERSO ONLINE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950) Sentença:Homologo o acordo, para que surta seus devidos e jurídicos efeitos. JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas (artigo 55 da Lei 9099/95).P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.005712-5 - MARCO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BOAVISTA MANNO (RJ-120795)) X MICRO MADUREIRA COM. E TREINAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-134637) Sentença:Homologo o acordo, para que surta seus devidos e jurídicos efeitos. JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas (artigo 55 da Lei 9099/95). ... \r\n\r\nProc. 2007.811.005730-7 - JULIO CESAR OLIVEIRA DO AMARAL X GONÇALVES IMÓVEIS Sentença:Homologo o acordo estabelecido entre as partes, para que surta todos os efeitos legais e julgo extinto o feito, com exame do mérito, nos termos do art.269, III do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.811.005919-5 - LUIZ EDUARDO SILVA (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo o acordo estabelecido entre as partes na AIJ presidida pelo juiz leigo, para que surta todos os efeitos legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95 c/c 269, III do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.009101-4 - VANESSA NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILIANE AGUINEL DE SOUSA (RJ-143816)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.202.009502-0 - MARCIA CORREIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE WELLINGTON MARTINS DE FARIAS (RJ-129326)) X TNL PCS S/A Despacho:Comprove o autor a inclusão de seu nome nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.811.002108-0 - LAZER AQUATICO COMERCIO DE PISCINAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133), Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060)) JORGE ARAUJO SILVA, Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Despacho:Os bens penhorados não são suficientes para garantir o juízo, uma vez que o valor do débito é superior. Ao exequente sobre fl. 150. \r\n\r\nProc. 2005.811.000556-0 - ISAURA HENRIQUES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955)) X WALDIR LUIZ GONÇALVES RODRIGUES Despacho:Trata-se de execução por título judicial, sendo certo que intimado para audiência o executado não compareceu, nem apresentou embargos. Considerando que já há penhora realizada nos autos, esclareça a exequente se tem interesse em adjudicá-los. \r\n\r\nProc. 2006.811.003538-3 - JOSE BEZERRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X REGINALDO DALTRO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON SIMÕES FILHO (RJ-066383), Dr(a). MARCELO MENDONCA SIMOES (RJ-074126E) Sentença:... expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.811.000214-8 - ROSANA DE JESUS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDI DA SILVA (RJ-127829)) X VANESSA MAIOLINO REGIS DE SOUZA Sentença:O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o(a) reclamante promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado(a), quedou-se inerte, conforme certificado. Por outro lado, conforme disposto no art. 51, § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 267, III c/c 794 do CPC c/c art. 51, §1º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Defiro o desentranhamento dos títulos pelo exequente, mediante cópia. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002705-4 - VICTOR PESSOA NUNES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES GUIMARAES (RJ-043088), Dr(a). MARIA SARAIVA RIBEIRO (RJ-045432)) X JACIREMA NAZARIO DE SOUZA Sentença:Tendo em vista a inexistência de bens a serem penhorados, julgo extinta a execução, nos termos do art. 53, parágrafo 4º da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. P.R.I.Expeça-se certidão de crédito em favor do exeqüente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.002959-2 - ANTONIO JERONIMO RUBINO (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X NILSON FERREIRA LIMA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.008964-0 - CROMAGEM CINTILANTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS (RJ-126483)) X LUIZ CARLOS FERNANDES COSTA Despacho:Comprove a exequente que se enquadra no conceito de micro empresa, juntando declaração de IR do último exercício e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos (Lei 9841/99, arts. 2º e 38). Deverá ainda juntar o título original. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.811.001362-9 - MADALENA RAMOS MENDES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CASTANHEIRA MORGADO MADEIRA (RJ-028362), Dr(a). ADNILDES MARIA SARTORIO GOMES (RJ-104010)) X GRUPO DE COMUNICACÃO TRÊS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989), Dr(a). GUSTAVO DALE (RJ-112424) Despacho:Aguarde-se por 60 dias e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.811.001004-9 - MARTA SIMONE PHILIGRET SEIDEL (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). WALKIRIA FERREIRA DA SILVA (RJ-044065), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.002773-8 - ANA LUCIA DUARTE LEITÃO X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:É devido pela ré a quantia de R$ 700,00 a título de honorários advocatícios, R$ 70,00 de multa e R$ 415,00 em razão da conversão da obrigação em perdas e danos. Nos autos há depósito de R$ 770,00 e R$ 840,00, requerendo a ré a expedição do mandado de pagamento do valor remanescente. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada de a fls.44 em favor do reclamante e ainda do valor de R$ 415,00, referente à guia de fl.66 (R$ 840,00). Expeça-se em favor da ré mandado de pagamento do valor remanescente (R$ 425,00). Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004009-3 - FLORISVALDO JOSÉ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X MAXITEL S. A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Tendo em vista a realização de penhora on line, procedo nesta data à transferência do crédito executado à disposição deste juízo e desbloqueio de saldo remanescente. I-se o executado acerca da penhora, bem como prazo para oferecimento de impugnação à execução, no prazo de 15 dias a contar da publicação da presente ou, não havendo patrono constituído nos autos, a contar da intimação pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.811.005013-0 - GUARACI DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Trata-se de impugnação à execução fundada em título judicial no qual a embargante alega ser indevida a execução, uma vez que pagamento foi efetuado tempestivamente, nos termos do art. 475 J do CPC. Intimado a se manifestar, o impugnada quedou-se inerte.A questão é de simples solução, sendo necessária, tão somente, a verificação do cumprimento do prazo disposto no art. 475 J do CPC. O prazo de 15 dias previsto em tal dispositivo só deve ser contado a partir do trânsito em julgado, que ocorreu em 15/03/07, sendo certo que o depósito do valor ocorreu em 27/03/07, tempestivamente, portanto.Dessa forma, verifica-se que, de fato, a execução iniciada pelo autor é indevida.Isso posto, julgo procedente a impugnação e, em conseqüência, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl. 74 em favor da ré. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.018865-2 - DANIELLE CRESPO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X PAULO ROBERTO PATROCINIO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO E JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 269, III, DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.202.018916-4 - SANDRA DE OLIVEIRA RUSSO (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X TELEMAR NORTE LESTE Fica designado o dia 06/10/2008 às 15:00 h para a audiência de conciliação, que poderá ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.202.018921-8 - ALEXANDRE URSULINO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE CASTRO CAVARARO (RJ-138303)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do Art. 269, inciso III do CPC, julgo extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.018948-6 - RENATO PIMENTEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO PIMENTEL DE SOUZA (RJ-088597)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) fica designado o dia 06/10/2008 às 10:45 h, para audiência de conciliação, que poderá ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.202.018991-7 - AURITA CARNEIRO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JANICE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-059953)) X LIDIA SALGADO DA COSTA Fica designado o dia 06/10/2008 às 10:45 h para audiêlncia de conciliação, que poderá ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.202.019057-9 - KATIA CATANHO LOPES (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510), Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Fica designado o dia 06/10/2008 às 14:15 h para a audiência de conciliação, que poderá ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.202.019065-8 - MARCIA FERREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DANIELE INÁCIO DE AZEREDO COUTINHO (RJ-144408)) X TELERJ CELULAR S/A -VIVO Fica designado o dia 06/10/2008 às 11:00 h, para audiência de conciliação, que poderá ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.202.019759-8 - ALBA GUIMARAES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO DA SILVA (RJ-147473)) X AGENCIA DE AUTOMOVEIS 3 ESTRELAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786) Designada AIJ para o dia 19/06/2008 as 15:00h. \r\n\r\nProc. 2007.202.019976-5 - PAULINA GOME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X FIC- FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do Art. 269, inciso III do CPC, julgo extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.202.019997-2 - MARCOS ANTONIO MARTINS PERES X NCX TELECOM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113), Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430) Sentença:Tendo em vista a ausência injustificada do(a) reclamante à audiência, apesar de intimado(a), JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I da Lei n°9.099/95. Condeno o(a) reclamante no pagamento das custas judiciais (art. 51,§ 2º da Lei 9099/95). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.811.000705-5 - DEJALMA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA RIBEIRO (RJ-079206)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) ao autor p informar se da quitação \r\n\r\nProc. 2007.811.001231-2 - LEA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X AVON COSMETICOS - THE COMPANY FOR WOMEN (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165) Sentença:Homologo o acordo estabelecido entre as partes, para que surta todos os efeitos legais, e julgo extinto o feito, com exame do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.811.001369-9 - LUIS HENRIQUE DE LEMOS CORREIA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Reitere-se fl. 96, com prazo de 48 hs para cumprimento, bem como resposta a este Juízo. Sem prejuízo, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe se identificou o respectivo depósito. \r\n\r\nProc. 2007.811.001576-3 - PAULO DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). VAGNEI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-133194)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:Restou infrutífera a tentativa de penhora on line, o que ocorreu muito provavelmente porque a ré mudou seu nome para Siemens. Ao autor para retificar pólo o pólo passivo, apontando o novo CNPJ da ré. \r\n\r\nProc. 2007.811.002549-5 - SIDNEY PASSOS LIMA (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE OLIVEIRA LOBO (RJ-127611)) X TIM (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Venha o pagamento do crédito remanescente, em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.811.002872-1 - MILTON LANZETTI AYRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILIANE AGUINEL DE SOUSA (RJ-143816)) BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor do reclamante. Sem custas e honorários. P.R.I. Decorridos 30 dias sem que o interessado retire o mandado de pagamento, arquive-o em pasta própria, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.002921-0 - SEVERINO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA AZEVEDO PAIS (RJ-090337)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor do reclamante. Sem custas e honorários. P.R.I. Decorridos 30 dias sem que o interessado retire o mandado de pagamento, arquive-o em pasta própria, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.005181-0 - MICHELLI SARTORIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RODRIGO SARTÓRIO DA COSTA (RJ-125548), Dr(a). ADNILDES MARIA SARTORIO GOMES (RJ-104010)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Sentença: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar a empresa ré, a restituir o valor de R$ 617,41(seiscentos e dezessete reais e quarenta e um centavos) a título de dano material, incidindo juros de 1% ao mês e correção à contar de julho de 2007. Intime-se para cumprimento da sentença, na forma do art. 475J do CPC, sob pena de multa de 10%. Sem custas e honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.005782-4 - ALEXANDRE MACHADO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARLOS DOS SANTOS (RJ-132211)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.005784-8 - SCHNEIDER WASHINGTON BITTENCOURT NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656)) X SUBMARINO - B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Ao autor para dizer se dá quitação total nos mediante depósito de fls. 97. \r\n\r\nProc. 2007.811.005887-7 - HAMILTON ALVES AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741)) X MARIA CATARINA ROBERTO Sentença:Conforme certificado, o autor não tem residência em bairro integrante da porção territorial de competência deste juizado. O art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95, disciplina a extinção do feito diante da incompetência territorial porque os Juizados Especiais têm sua competência determinada por subdivisão do território do Estado/ Município, acompanhando a área das regiões administrativas municipais. Diante da incompetência territorial deste Juizado e, diante da inaplicabilidade dos arts. 111 do CPC c/c 311 do CPC, à luz do art. 2o. da Lei 9.099/95, que exige celeridade, simplicidade, economicidade (o máximo de eficiência com o mínimo de atividade jurisdicional), JULGO POR SENTENÇA, EXTINTO o presente feito, sem julgamento de mérito, diante da incompetência territorial, com fulcro no art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.005894-4 - SONIA MARIA DA SILVA TINOCO X JOSÉ CARLOS ALVES Sentença:HOMOLOGO o acordo acima celebrado pelas partes para que surta os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no art. 269, III do C.P.C., aguardando-se o seu cumprimento. Defiro desde logo expedição de mandado de pagamento, tão logo seja juntada guia devidamente quitada. Sem custas e honorários. Publicada em audiência e intimados os presentes. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.001796-3 - ALEX RODRIGUES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ARLINDO BITTENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-129195)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Suspendo, por ora, a multa arbitrada. Ao autor. Sem prejuízo, deverá a ré entrar em contato com o autor, por seu próprio telefone, a fim de agendar data possível de instalação. \r\n\r\nProc. 2008.202.009063-0 - FERNANDO DE SOUZA OURIQUE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BANDEIRA LOSCHI (RJ-144315)) X RIVIERA MOVEIS E DECORAÇÕESLTDA Decisão:Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.202.009140-3 - MANOEL PENA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELA DA SILVA PENA (RJ-148820)) X GLOBEX UTILIDADES S/A- PONTO FRIO Decisão:Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.202.009151-8 - JANILSON CURY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LINDO DOS ANJOS (RJ-124345)) X ADMINISTRADORA DE BENS GOVERNADOR LTDA E OUTRO Decisão:Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.202.009300-0 - SANDRA SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575)) X OI FIXO - TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.202.009305-9 - ALDECIR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:O autor afirma ter realizado acordo judicial com a ré em outro processo e que este não vem sendo cumprido, uma vez que a ré não tem pago os valores devidos. Dessa forma, deverá o autor buscar a execução do acordo nos póprios autos e não ajuizar outra demanda, com o mesmo objeto. Esclareça o autor o que pretende, em 05 dias. Com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.202.005870-9 - MARIA JOSE RESENDE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DE REZENDE FREITAS (RJ-018221)) X JOÃO MURY ROSA Sentença:...JULGO POR SENTENÇA, EXTINTO o presente feito, sem julgamento de mérito, diante da incompetência territorial, com fulcro no art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.006579-9 - ADALBERTO EVANGELISTA SOUZA DOS SANTOS X PAULO CESAR MENDES DE SA E OUTRO Sentença:JULGO POR SENTENÇA, EXTINTO o presente feito, sem julgamento de mérito, diante da incompetência territorial, com fulcro no art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.811.000244-5 - WILSON PEREIRA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985), Dr(a). JOSÉ HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375)) TELERJ CELULAR, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Intime-se a ré para retirar mandado de pagamento, via publicação no D.O. em nome de seus patronos. Após, sem manifestação das partes, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2002.811.002063-2 - WENDEL DE PAIVA GOUVEA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BOAVISTA MANNO (RJ-120795), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X TELEMAR SA. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:Trata-se de restauração de autos. A parte autora juntou as cópias das peças processuais que possuia. O réu, citado na forma do art. 1065 do CPC, não se manifestou, nem mesmo constestando a autenticidade das cópias juntadas. Assim, cumpridas as formalidades legais, julgo restaurados os autos da ação, nos termos do art. 1067 do CPC. Sem custas. Transitado em julgado, intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nId: 538094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "538095": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Renata de Lima Machado Amaral \r\n\r\nEscrivão: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 19/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR - RJ102329 \r\n\r\n2003.811.001124-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nANDERSON SOARES DA SILVA - RJ116317 \r\n\r\n2007.811.003918-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nCARLA ALVES DA SILVA - RJ133355 \r\n\r\n2007.811.001937-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nJOSÉ MENDES DA SILVA - RJ051011 \r\n\r\n2007.811.005089-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS - RJ070603 \r\n\r\n2007.811.002414-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nWELLINGTON MARTINS DE PAIVA - RJ137579E \r\n\r\n2007.811.004818-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nNIRIELSON CUNHA SOARES - RJ042850 \r\n\r\n2002.811.001622-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS ROCHA DIAS - RJ095611 \r\n\r\n2006.811.000780-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nLUIS HENRIQUE DE JESUS SILVA - RJ134710 \r\n\r\n2006.811.000108-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nAÉCIO GERALDO DE ARAUJO SOUZA - RJ026729 \r\n\r\n2006.811.004246-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES - RJ120968 \r\n\r\n2005.811.001745-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nBIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL - RJ134501 \r\n\r\n2007.811.000789-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS BUENO - RJ057478 \r\n\r\n2007.811.001261-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nId: 538095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Méier": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "538178": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.208.004531-8 - MARIA ADELAIDE MARQUES MEIRINHO PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X Falecido: HIGINO GUERRA MARQUES PAIXÃO OFICIOS PRONTOS - RECOLHAM-SE AS CUSTAS OU RETIRE-OS EM CARTORIO. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.208.005534-6 - LILIAN GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X GERSON TAVARES Despacho:Ao requerente e ao MP sobre a proposta de honorários do I. Perito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.008355-8 - DYRCE AFFONSO DA CUNHA X EDSON VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DARIO ALMEIDA (RJ-015108) recolha-se o porte de remessa e retorno à fazenda (9,12) \r\n\r\nProc. 2006.208.014798-6 - EUZÉBIO MACHADO DE SOUZA X JOSÉ RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Ao inventariante para se manifestar sobre a cota da Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.008494-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X FRANCISCO ARISTEU DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975) Despacho:Revogo a determinação de fls 67, item 2. Cumpra-se o item3. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.006386-0 - MARIA JOSE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REAL SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1) Fls. 224/237 - Nada a prover, eis que a r. sentença transitou em julgado; 2) Cumpra-se fls. 222, parte final. \r\n\r\nProc. 2006.208.014240-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANOEL TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X ESPÓLIO DE JOSÉ DA ROCHA E OUTRO Decisão:Designo o dia 01.07.2008 às 14:15 horas. Cite-se e intime-se o réu no endereço fornecido. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.015971-0 - SADI PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X FINANCIAL COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Cumpra-se v. acordão. Aos autores sobre a petição de fls. 107/108. \r\n\r\nProc. 2007.208.003099-4 - DUILIO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA SILVA BORGES (RJ-099669)) X LEDA DA SILVA GOIS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO (RJ-102627) Despacho:1) Considerando que as custas foram rateadas e os honorários compensados, conforme r. sentença de fls. 65/68, defiro JG à ré Ana Cristine; 2) Intimem-se as partes para o correto recolhimento das custas, observando-se o rateio determinado, bem como a gratuidade ora deferida à ré Ana Cristine. \r\n\r\nProc. 2007.208.006692-7 - HELENA MOTTA GROHS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Venha cópia da sentença proferida nos autos do inventário dos bens deixados por Gláucio Rodrigues Grohs. \r\n\r\nProc. 2007.208.013588-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT - EDIFÍCIO SKYLAB (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X ARY SILVERIO TITO E OUTROS Despacho: Na forma do art. 277 do CPC, redesigno audiência preliminar para o dia 24.6.2008 às 15:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.208.014075-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM XAVIER NOGUEIRA CUMPRA-SE V . DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2008.208.002050-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT PIERRE (Adv(s). Dr(a). KARLA CORREA LILIO (RJ-078022)) X LUCIA BENEDITA COELHO INSTRUA-SE A CARTA PRECATÓRIA CONFORME O CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.008658-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALFAMA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARIO FREITAS DA SILVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.009871-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REGINA JABOUR (Adv(s). Dr(a). ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-087974)) X MARIO PENETRA SIQUEIRA E OUTRO Decisão:Recolha a diferença apontada à fl. 84 ( R$ 3,65 nos campos 24 e 36 ).Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 01 / 07 /08 às 14:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.208.010179-6 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X VALERIA MOREIRA DA SILVA Despacho: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 24 /06/ 08 às 16:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.208.010184-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X NATACHA ROBERTA COSTA DE MELLO E OUTRO Despacho: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 24/ 06/ 08 às 16:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.208.010345-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MARCOS DA ROCHA CUNHA Despacho: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 24 / 06 / 08 às 15:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.009536-6 - SEBASTIÃO PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.010596-9 - SAMUEL SOARES PITA (Adv(s). Dr(a). RIVALDO SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-143239), Dr(a). MÔNICA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-146712)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Considerando que na Decisão de antecipação de tutela de fls. 42 foi determinado que a ré se abstivesse de suspender o fornecimento de energia elétrica no imóvel em tela, sendo certo, ainda, que se encontram nos autos os comprovantes de pagamento referentes às contas posteriores, determino a intimação do réu para que efetue o imediato restabelecimento do serviço de energia na residência do autor, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.014270-0 - ESPOLIO DE PALMYRA VIEIRA DE MAGALHÃES, Inventariante: MARIO MARQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X MAXUEL COUTINHO PEREIRA E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.208.006360-6 - CARLA CRUZ CAMARINHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X AURORA DE ALMEIDA SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.010752-6 - GENI PEIXOTO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). ELIABE DE PAULA LEOCADIO LEAL (RJ-098508)) X MOYSES MARCOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.001867-4 - ESPÓLIO DE MARIA DO CARMO DE MATTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X FOUAD HANNA EL HAGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao Réu.Ao autor sobre fls. 43/53. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.004176-1 - ALCHENEDI DE JESUS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557)) X SUELI SOUZA DE OLIVEIRA Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 75/78 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.006954-2 - LINCOLN FRAZÃO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS CARDOSO MACEDO (RJ-135103)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Concedo outros quinze dias para regularização da representação processual. Decorrido o prazo, certifique o cartório e conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.006768-5 - CLINICA DE ORTOPEDIA E FISIOTERAPIA DE NILOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA (RJ-045082)) X PAULO ROBERTO CAMARA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619) Decisão:1) Defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC. Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores. Decorrido o prazo de dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. 2) Fls. 128, item 2 - Certifique o cartório. \r\n\r\nProc. 2006.208.004141-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X CLOVIS VITALICIO), ZENAIDE TEIXEIRA TSIRAKIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.208.012554-1 - INNER CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VERONICA SOARES DOMINGUES (RJ-123811)) X MILLER INDUSTRIAL FARMACEUTICA LTDA OFICIO PRONTO - RECOLHAM-SE AS CUSTAS OU RETIRE-O EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2007.208.000543-4 - LUIZ HENRIQUE PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BONOTO (MG-064463)) X MARIA AUGUSTA CORREA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851) Decisão:1) Junte-se aos autos o detalhamento da ordem judicial de transferência do valor da execução para conta judicial e desbloqueio do valor excedente; 2) Lavre-se termo e intime-se o executado da penhora, na forma do artigo 475-J, § 1º, do CPC; 3) Decorrido o prazo para oferecimento de embargos, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.208.011981-2 - CONDOMINIO SOLAR DOS PILARES (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ALLAN KARDEC MOREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006) Despacho:1) Fls. 290 - Havendo advogado constituído nos autos, os executados devem ser intimados na pessoa do mesmo pelo diário oficial, nos termos do artigo 659, § 4º e 652, § 4º, ambos do CPC; 2) No mais, proceda o exequente conforme certidão de fls. 288; 3) Fls. 291/296 - Anote-se; \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.208.000179-0 - IDA ODILA MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X TV BAND-RIO E OUTRO INSTRUA-SE O MANDADO COM CÓPIA DA EMENDA DA INICIAL. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.208.009210-0A - JOSE DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067), Dr(a). FELIPE TAVARES LABUTO (RJ-145727)) X ANTONIO RODRIGUES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS RABELO DO NASCIMENTO (RJ-085688) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.208.008389-5A - IVANIRA VILANOVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972)) X RENATO AMADO DE QUEIRÓZ (Adv(s). Dr(a). DEBORA BEATRIZ LIMA MORAES CARACIOLO (RJ-132540) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.208.009210-0B - JOSE DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067), Dr(a). FELIPE TAVARES LABUTO (RJ-145727)) X ANTONIO RODRIGUES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS RABELO DO NASCIMENTO (RJ-085688) Despacho:Venham as custas no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2003.208.011995-8A - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES (RJ-050507)) X NEUZA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557) Sentença:Logo, reputo a autora do presente incidente litigante de má-fé e condeno-a a pagar multa de 1% do valor atualizado da execução e indenizar a parte contrária em 10% do valor atualizado da execução.Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE o presente incidente.Condeno a autora do presente incidente ao pagamento das custas processuais do incidente, ao pagamento de multa de 1% e a indenizar a parte contrária em 10%, ambos sobre o valor atualizado da execução, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios da ré no presente incidente, ora arbitrados em R$ 800,00 (oitocentos reais), tudo na forma do artigo 18 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.208.000252-6 - JOSENILSON DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X MONTELAC ALIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERNANDES SILVA (MG-083418), Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.005935-0 - ALMIR SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCAO (RJ-067385)) X ENGENHAUTO - SERV. MANUT. COM. PECAS PNEUS OLEOS LUBRIFICANTES PARA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE CARVALHO (RJ-001318A), Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181) Decisão:Recebo os embargos, porém, não os acolho, eis que não há qualquer contradição, ambiguidade, omissão ou obscuridade a ser sanada, devendo o embargante manifestar seu inconformismo pela via própria. \r\n\r\nProc. 2001.208.011131-1 - CRISTIANO CELSO BRITTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO NOVACAP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Às partes sobre o esclarecimento do I. Perito às fls. 561. \r\n\r\nProc. 2003.208.006399-0 - MARIA TEIXEIRA BLANC (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X CARREFOUR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1) Fls. 459 - Deposite o réu o restante dos honorários periciais, conforme requerido pelo I. Perito; 2) Considerando que não foi efetuado o pagamento voluntário do débito no prazo legal, venha planilha atualizada com a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC; 3) Considerando o depósito efetuado às fls. 462, lavre-se termo de penhora e intimem-se conforme requerido às fls. 461. \r\n\r\nProc. 2003.208.011899-1 - EDMILSON CIPRIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELAINE DE PAIVA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO NOGUEIRA FERREIRA (RJ-074118), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Sentença:Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor.Condeno o autor ao pagamento das custas, despesas e honorários advocatícios da ré, estes fixados em R$ 800,00, na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, devendo ser observada a gratuidade de justiça concedida ao autor.Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE a denunciação da lide feita pela ré à seguradora.Condeno a denunciante ao pagamento das custas e despesas processuais suportadas pela denunciada, bem como dos honorários advocatícios da denunciada, estes fixados em R$ 1.000,00, na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, devendo ser observada a gratuidade de justiça concedida à ré. \r\n\r\nProc. 2006.208.005255-0 - HELENA VIRGINIA JESUS DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X AMPRO EVENTOS, ESPORTES E RECREAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO PINHEL (RJ-134563) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) condenar a demandada a pagar à autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), como compensação pelos danos morais experimentados, acrescida de juros de 1% ao mês a partir da data do dano (09/02/2006), e correção monetária a partir da sentença. b) condenar a ré a reembolsar à demandante da quantia de R$ 189,00 (cento e oitenta e nove reais), devidamente acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a partir da data do ajuizamento da presente demanda.Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios do autor, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.208.013334-3 - JOSÉ AUGUSTO GONÇALVES AMORIM (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X CARIOCA SHOPPING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao interessado para que se manifeste sobre a devolução do mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.208.008627-6 - GERSON SOUZA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão; 2) Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.009210-0 - ANTONIO RODRIGUES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS RABELO DO NASCIMENTO (RJ-085688)) X JOSE DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067), Dr(a). FELIPE TAVARES LABUTO (RJ-145727) Despacho:1) Em réplica; 2) Recolha o reconvinte corretamente a taxa judiciária, conforme certidão de fls. 150v (faltam R$ 3,55); 3) Complementada a taxa, intime-se o autor-reconvindo para contestar a reconvenção. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.208.005851-5 - SM & PROFESSORES ASSOCIADO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RACHID DE SOUZA (RJ-129050)) X CENTRO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). JESIEL NASCIMENTO DA SILVA (RJ-088244) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado; 2) O STJ fixou entendimento no sentido de que não cabe a intimação do réu para cumprimento da sentença, correndo o prazo para pagamento voluntário a partir do trânsito em julgado da sentença. Deste modo, incabível a intimação do réu, mesmo que revel para cumprimento da sentença, diante do disposto no artigo 322 do Código de Processo Civil. Nesse mesmo sentido vêm se posicionando o E. TJ deste Estado, conforme se verifica através da ementa do seguinte acórdão.(...) Deste modo, considerando que não foi efetuado o pagamento no prazo legal, venha planilha atualizada do débito com a multa de 10% e eventual requerimento de penhora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.007904-8 - VERA LÚCIA MONTEIRO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO CHAVES (RJ-104378)) X LYGIA CHAVES BARROZO INSTRUA-SE CARTA PRECATORIA DA HERDEIRA GLORIA E O MANDADO DE CITAÇÃO DO HERDEIRO NEY. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.014375-2 - MAURÍCIO DOS SANTOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE MOURA MAGALHÃES (RJ-062447)) X ALMIR DA ROCHA TURIM Recolham-se as custas da diligência. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.208.008465-6 - CÉLIO ANDERSON MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X DEJANES ALVES FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Às partes interessadas sobre a proposta de honorários de fls. 122. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.015072-9 - MARINALDA RODRIGUES BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X J. BARTH MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2007.208.006860-2 - VIVALDO DOS PASSOS MORENO (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios do réu, estes fixados em R$ 1.000,00, na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, devendo ser observada a gratuidade concedida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.000658-6 - UBIRAJARA ROSA DA SILVA, LEILA PINHEIRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE (RJ-001393)) X JOAO CASTRO LIMA), CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PROFESSOR A. J. CHEDIAK E ERASMO M. PEDRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA FERREIRA RAPOSO (RJ-052434) Decisão:Defiro o bloqueio do valor constante na planilha de fls. 193. Recolhidas eventuais custas, oficie-se ao Banco Itaú determinando o bloqueio do valor constante na conta apontada às fls. 191/192, eis que por não constar nos autos o CNPJ do condomínio executado fica inviável a penhora on line. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.010730-9 - EDUARDO OLIVIERI SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334)) X PORTAL ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.014250-4 - BRILHAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X DENNIS JOSE RODRIGUES PANNO Despacho:Diga o autor se deseja desistir da demanda ou a homologação do acordo, regularizando, neste último caso, a representação processual do réu no prazo de dez dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.002702-6 - COMPANHIA ITAULEASING ARRED. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GUENDA (SP-101856)) X CONCEIÇÃO SUZART VAZ Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar o autor na posse do bem descrito na inicial, confirmando a liminar concedida às fls. 14.Condeno o Réu ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.208.008012-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO DE MENEZES RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.000784-6 - PAULO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X DWJ SPACE BOX EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) Decisão:Fls. 362 - Indefiro o pleito de desconsideração da personalidade jurídica, eis que o fato da executada ter pouca expressão no mundo dos negócios e não possui saldo em conta bancária não configura nenhum dos requisitos exigidos pelo artigo 50 do Código Civil. Registre-se, ainda, que falta ao autor interesse no provimento pleiteado ante o que dispõe o artigo 1.052 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2003.208.006818-5 - HASPA HABILITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X ESPOLIO DE LUIZ CARLOS CORREA DOS REIS), Inventariante: RITA DE CASSIA GIAMPIETRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 199/203 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.208.006918-7 - GILBERTO MENDES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002)) X CAVO SERVIÇOS E MEIO AMBIENTE S/A Decisão:Designo o dia 22 / 07 /08, às 13:30 h, para a audiência do art 277 do CPC. Cite-se e intime-se o réu por c.p. no endereço fornecido.I-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.208.016319-0 - SEBASTIÃO LUIZ ROMAO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários do I. Perito. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.010665-6 - ELIANE CORREALE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X ARLETTE CORREALE DOS SANTOS AO INTERESSADO SOBRE COTA DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.208.010151-2 - HELIO NUNES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA LEAL BARBOSA DA SILVA (RJ-099527)) X Falecido: DIVA NUNES FERREIRA AO INTERESSADO SOBRE COTA DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2007.208.008913-7 - DIRCE PASSOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X Falecido: SERGIO MURILLO AMARAL AO INTERESSADO SOBRE COTA DA FAZENDA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.003805-5 - NORMA GONCALVES DOS REMEDIOS X JOSE FIGUEIREDO DOS REMEDIOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS ARAUJO (RJ-092905) À parte interessada sobre resposta de ofício.(BFG) \r\n\r\nProc. 2006.208.008011-9 - IVAN FERREIRA COUTINHO GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X IVAN COUTINHO GUIMARAES À parte interessada sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.208.008741-2 - FÁTIMA MARIA SERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X MARIA LUZETE FONSECA SERRA E OUTRO à inventariante sobre a certidão supra. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.003697-4 - BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). DEYSE DE OLIVEIRA BUARQUE (RJ-105382)) X ERNESTO LUIS MENDES MAGALHAES À parte autora para que regularize sua representação, nos termos da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.208.001780-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDSON JOEL GOMES Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.208.009543-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDERSON TEIXEIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.014757-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JANEI BAIA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.001415-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JOSE MARIO GOMES DE VASCONCELLOS desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.005431-7 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ROGERIO JULIÃO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.007543-6 - BANCO HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO REIS DOS SANTOS Ao interessado sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.208.006578-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X ALESSANDRA DE AVELLAR PAES LEME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.208.005972-0 - ERALDO BELISARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO B RIBEIRO (RJ-072172)) X PANTERA AUTOMOVEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO COSTA AGUIAR (SP-059894), Dr(a). ANDRE WADHY REBEHY (SP-174491) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.012048-8 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL NOVA INHAUMA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X ESPÓLIO DE SEBASTIÃO DOS REIS MENDES AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.208.005768-9 - SEMOI - CARTONAGEM E EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA IGNACIO (RJ-143086)) X NANDA INSÚSTRIA E COMÉRCIO DE DOCES LTDA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.208.007881-4 - EMUNÁ CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X PROSERVE ENGENHARIA LTDA À parte interessada sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.004090-0 - FRIGOMERO COMERCIAL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) às partes sobre estimativa de honorários. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.008101-0 - MANOEL LUIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.208.016066-8 - ANDERSON LUIC DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) As partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.006743-7 - MARIA ARMINDA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X URSULA PEREIRA DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: GLEIDE PEREIRA DANTAS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.017847-0 - AIRES CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MATTOS VIEIRA (RJ-000867)) X BRADESCO SAÚDE S.A. (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) ao embargante sobre a certidão supra \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.013951-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JOSE JOÃO TORRES JUNIOR Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.208.012321-9 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ESPÓLIO DE NEYDE MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.008021-1 - CARLOS FERNANDO ROSA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NÉLIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386)) X LILAS IND. COM. COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368) AS PARTES SOBRE HONORARIOS. \r\n\r\nProc. 2006.208.012256-4 - RICARDO SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) às partes para comparecerem à perícia 12/06/08, 11 hs, sala 313, corredor C, 3o.andar do fórum da capital. \r\n\r\nProc. 2008.208.004317-6 - MARIALVA BRAGA GUIMARAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELCIO CORRÊA SILVA (RJ-130693)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL venha cópia de fls 61. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.208.004636-0 - TEXTOS E SIGNS SINALIZAÇÃO COMPUTADORIZADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500)) X FILIPERSON INDUSTRIA DE PAPEIS ESPECIAIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.000838-0 - MARLI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS VARELA (RJ-121543)) X MAURO SEDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293) ÀS PARTES SOBRE HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.208.012115-0 - EDMAR MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLUS GARCIA DO PATROCÍNIO (RJ-133722)) X BRILHAUTO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) As psartes sobre os honorários periciaiis. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.012763-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARCOS DI SARLI CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.208.000625-6 - ALEX DE LIMA DUTRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nId: 538178"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538181": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Getulio Augusto Cavalcanti de Albuquerque de Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.010906-7 - IVA DE MELLO SANTOS, Procurador: ROSANGELA DE MELLO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBANEIDE PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODILON RAMOS BALTAR (RJ-144610), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:Cumpra a ré Losango o item 3 de fl.174, em 48 horas.Republique-se fl.250, :...Intimem-se as rés para cumprimento em 5 dias.... que seja determinado que a ré Losango apresente em 5 dias o instrumento contratual a que se referiu no 1º parágrafo do item III, devendo explicitar os valores entregues, suas datas e quem recebeu...determine à Taii Financeira, Banco do Brasil e Ourocard carrear fotocopias de todos os contratos firmados pela autora... discrimine os valores que lhe foram entregues, quando e quem os recebeu, os pagamentos efetuados pela \"consumidora\"...Ao réu Banco do Brasil para atender, em 5 dias, o solicitado pela DP ... \r\n\r\nProc. 2006.208.010907-9 - IVA DE MELLO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBANEIDE PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Fls.280 e 280 verso - Defiro. I-se o réu para cumprimento do requerimento da DP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.008789-8 - CONCETTA MANTUANO FERNANDES X ANDRES ANGEL FERNANDES PALACIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643) Despacho:Esclareça a autora acerca dos valores que pretende levantar, informando o seu quantum. \r\n\r\nProc. 2004.208.005417-6 - FABIO TADEU DE MATOS E OUTRO X ENY TADEU DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645) Recolher custas e taxa judiciária de todo o processo. \r\n\r\nProc. 2005.208.004663-8 - RICARDO MAGALHAES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). VENILDA CATHARINA RIZZO FERREIRA (RJ-081309)) X ANTONIETTA MAGALHAES MADEIRA Falta complementar a Taxa judiciária no valor de R$ 81,26 e custas R$ 53,43. \r\n\r\nProc. 2007.208.004182-7 - BEATRIZ LUDOVINA GOMES BARREIRINHAS (Adv(s). Dr(a). DAYSE FARID ABRAHIM (RJ-015384)) X NEUSA GOMES ANCIAES Recolham-se as custas referentes ao porte de remessa e retorno para envio dos autos à Fazenda - R$ 9,12 (p/autos com até 200 folhas) , podendo o patrono encaminhar pessoalmente o processo à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.208.008143-8 - RIZOLETE PEREIRA DE SENA (Adv(s). Dr(a). MARIANI MARTINS DA SILVA (RJ-084725)) X JULIO CANDIDO DE SENA Despacho:Atribua-se valor à causa. Esclareça-se a area do imóvel a inventariar, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.008208-0 - MAURA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO RODRIGUES MARTINS Decisão:Defiro JG. Nomeio o requerente inventariante independente de termo. Oficie-se pela cotação do valor das ações. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.006504-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTOE INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA Fls.53/54 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.208.001988-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AIRES PINHEIRO SOARES Providencie o autor cópia de fls.56 para instrução da Carta Precatória . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.002153-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO FRANCISCO DE SALLES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X IARA DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Providencie o autor cópias para instrução do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.208.010239-0 - J. DE OLIVEIRA REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA C DE MORAIS (RJ-047803)) X SIEMENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Esclareçam as partes, comprovadamente, quando ocorreu a citação da ré, na ação trabalhista a fim de apreciar a alegação de prescrição. Oficie-se ao setor de Perícias do JT a fim de que seja indicado expert em ciência contábeis e Contratos de representação a fim de ser realizada a perícia. \r\n\r\nProc. 2005.208.003737-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE REAL DOM JOAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754), Dr(a). JOHNNY PEREIRA CAVALARO DE OLIVEIRA (RJ-075314)) X ESPÓLIO DE LUIZ NOYA VOLFZON E OUTRO E OUTRO Decisão:Na audiência de fl.133, observou-se que a citação de inventariante ocorrera com menos de 10 dias do referido ato. Deliberou o Juiz pela suspensão do feito, ante a possibilidade de acordo e regularização de representação do espólio. Em cotejo a documentação acostada pelo autor, verifica-se que o inventário está findo e que o imóvel cuja contribuição condominial se requer coube integralmente ao herdeiro Jackson Isi Volfzon, conforme fl.183. Assim, chamo o feito a ordem para determinar a substituição no pólo passivo por Jackson Isi Volfzon. Concedo ao autor o prazo de 10 dias para informar o endereço para citação. Após a indicação do endereço. cls. para designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2006.208.000197-9 - BARRA PRINT GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X PIERANTI E PIERANTI EDUCAÇÃO FÍSICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540) Recolham-se as custas referente ao mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.208.001109-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAULO VILHENA (Adv(s). Dr(a). EDINAL DE ARAUJO MESQUITA (RJ-022243)) X FÁTIMA RODRIGUES PEREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CESAR LOPES FERREIRA PINTO (RJ-124098), Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Despacho:À ré, sobre o acrescido, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.006540-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL NOVA INHAUMA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA (RJ-119924)) X ARTHUR LEITE PEIXOTO E OUTRO Providencie o autor a retirada dos ofícios ou recolha as custas para sua postagem. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.009821-7 - ERNANI JOSÉ DE BARROS NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.010426-4 - ELIZABETH PITANGA (Adv(s). Dr(a). DENISE ACUY DOS SANTOS (RJ-060252)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Fls 75: Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. Se desejar que o mandado seja expedido em nome da patrona, venha a concordância expressa da autora, com firma reconhecida.Diga a autora se dá quitação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.014167-6 - WALTER JOSE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Considerando tratar-se de matéria relativa ao Diteiro Consumeirista e que não há como o autor fazer prova de fato negativo, inverto o ônus da prova para atribuir verossimelhança às alegações do autor, no sentido de que não possui o cartão que deu origem ao débito. Salienta-se que havendo movimentação do referido cartão, cabe ao réu, que recebe os boletos de compra assinados, comprovar a sua utilização pelo autor. Assim, defiro a parte ré o prazo de 10 dias para se manifestar quanto às provas que deseja produzir em razão de inversão ora deferida. Antecipo os efeitos da tutela para determinar que a ré se abstenha de emitir e enviar as faturas sobre o cartão não reconhecido, bem como para determinar que proceda a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos, eis que não se pode admitir que a parte seja prejudicada com os efeitos nefastos da negativação por um débito que não reconhece, sob pena de multa diária de R$ 500,00 ( quinhentos reais ). I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.009793-4 - MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:Digam as partes, digo, designo AC para fins do art. 331 do CPC para o dia 10/07/2008 às 13:30 horas. I-se. Desapensem-se a cautelar, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.008039-2 - GENILDA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:Defiro JG. Cite-se. Designo AP para fins do srt. 277 do CPC para o dia10/07/2008 às 13:45 horas. I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.208.009289-2 - ANTONIO PEREIRA CORONHA (Adv(s). Dr(a). RENATA LOWNDES PERNAMBUCO (RJ-090519), Dr(a). MARILZA CORONHA PINHEIRO (RJ-033170)) X VERNE E GUERRA LTDA E OUTROS), Fiador: ARTHUR ROXO PEREIRA), Fiador: OFELIA MARIA FRANCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM (RJ-019375), Dr(a). SHEYLA FERNANDES DE CARVALHO (RJ-073698) Decisão:Suspendo o feito em razão do falecimento do exequente. Venha a regularização de representação do espólio em 30 dias. Defiro após decorrido este prazo, 30 dias para aprsentação da referida documentação solicitada a JUCERJA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.008548-8 - FLAVIO LUIS CALDAS CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X MARILIA AVELINO DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834), Dr(a). LUBIANY REIS DA SILVEIRA (RJ-118206) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, discriminado mês a mês, com os respectivos encargos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.208.015869-8 - LAURO MOURA CATARINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DE MOURA (RJ-035074)) X BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Fls.50/61 - Aos interessados. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.208.007176-7 - CADMO JOSÉ PONTE PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553) Despacho:Retifique-se na DRA para Embargos do Devedor. Após, ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.006875-0 - ALBERTO SOARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X ESPOLIO DE MARIA EDITE SEQUEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:I-se o exequente, pessoalmente, para que efetue o pagamento das verbas sucumbenciais (R$ 1.686,55), em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública, Banco Itau, conta corrente 03656-1, agência nº 5673. \r\n\r\nProc. 2000.208.006875-0 - ALBERTO SOARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X ESPOLIO DE MARIA EDITE SEQUEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Certifique-se se o despacho de fls. 165 foi publicado no D.O. ,devendo ser publicado, em caso negativo, tendo em vista a alegação de falecimento do autor, e devendo,ainda, seu patrono esclarecer acerca da certidão de fls. 168. \r\n\r\nProc. 2007.208.008926-5 - MARIA LUIZA LINHARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X JUAN ANTONIO REGUEIRO CERNADAS Despacho:Venha a certidão do RGI do imóvel cuja penhora se requer. \r\n\r\nProc. 2007.208.012002-8 - ASIA DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RUIZ WERMINGHOFF (SC-022775)) X ROSARIA MARIA VECCHIO REPARAÇÃO DE APARELHOS ELETRODOMESTICOS Providencie o autor a retirada do ofício ou recolha as custas para sua postagem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.208.008068-9 - RICARDO JOSE BONFIM DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X MARCOS AURELIO TELES DOS SANTOS Despacho:Retifique-se a inical para rito sumário, consoante o valor atribuido à causa, cumprindo, inclusive, o art.276 do CPC, em 10 dias. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.208.011168-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333), Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116) Decisão:As relações entre a parte e seu patrono não dizem respeito ao Juízo,especialmente se há demandas estabelecidas. Entretando, os honorários depositados nestes autos são referentes à sucumbência e, portanto, devidos aos patronos que atuaram no feito. Considerando que a petição de fl. 314 dá conta de que as signatárias daquelas petições atuaram no feito até o trânsito em julgado, após, inclusive a execução dos honorários,indefiro o pedido de fl.404, quanto a expedição de mandado de pagamento em nome do novo causídico, tendo em vista a destinação de tal verba ao advogado, em carater exclusivo. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.008103-5 - DOMENICO EDUARDO CARMELO FERRARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X ANTONIO LUCIO FERRARO E OUTRO Despacho:Aos demais interessados na sucessão sobre a manifestação da DP. Após, ao contador para retificar os cálculos. Procedida a retificação, ante o erro material apontado pela DP, cls. para apreciação do pedido de fls.109 e ss. \r\n\r\nProc. 2008.208.004575-6 - NILCE FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA ROCHA (RJ-061519)) X MARIA DOS SANTOS FERNANDES Recolham-se as custas referentes ao porte de remessa e retorno para envio dos autos à Fazenda - R$ 9,12 (p/autos com até 200 folhas) , podendo o patrono encaminhar pessoalmente o processo à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.208.008022-7 - MARIA DA PENHA BASTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ JOSÉ DUARTE Decisão:Defiro JG. Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o termo. Prestado o compromisso, venham as 1ªs declarações. \r\n\r\nProc. 2008.208.008121-9 - YOLANDA TRIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MANOEL TRIANO Decisão:Defiro JG. Nomeio a requerenete inventariante. Lavre-se o termo. Prestado compromisso, venham as 1ªs declarações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.015034-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X MARANA VEÍCULOS LTDA E OUTRO Providencie o autor a retirada da Carta Precatória ou recolha as custas referente ao porte de remessa e retorno e faltam cópias para instruir a C.P. ( procuração, fls.86) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.011741-6 - CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709), Dr(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA (RJ-134671)) X LIGHT SERVIÇOS E ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Venha cópia legivel do TOI e 2ª via das contas emitidas antes do corte. ( 3 últimas) e planilha discriminada do débito, esclarecendo desde quando e até que data a parte autora está em débito. Esclareçam, ainda, se nas contas que originaram o débito e o corte havia cobrança de débito apenas por estimativa retroativamente e se o medidor foi substituido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.008179-5 - J0SE GRIPPI FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Decisão:Designo AIJ para depoimento pessoal da autora para o dia 17/07/2008 às 15:30 horas I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.014118-0 - ANDREA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUCIO LEDIO DE SOUZA (RJ-085867), Dr(a). ALEXANDRA COSTA DE SOUZA (RJ-086265)) X UNIMED-RIO-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (RJ-113441), Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849) Ao autor sobre a data e local da perícia : dia 20 de Maio de 2008, às 11:00 horas, na sala 313, Corredor C, 3º andar do Fórum Central. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.208.013284-5 - FELIPE FRUTUOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LINA DE TAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho:Digam as partes se permanece o interesse na prodoção de prova testemunhal. \r\n\r\nProc. 2007.208.001892-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NEUMA NOGUEIRA DA COSTA Providencie o autor a retirada dos ofícios ou recolha as custas para sua postagem. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.208.004139-4 - PANNO JORNAIS E REVISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHOPPING CENTER DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE (RJ-066816) Decisão:Republique-se fl.124 eis que o texto de fl.125, na publicação, omitiu certo trecho da decisão, tornando-a incompreensível, certificando-se. Repoblicação: A ação de consignação é prejudicial ao julgamento da renovatória, tendo em vista o pressuposto de cumprimento das obrigações pelo locatário. Assim, digam as partes sobre resultado de consignação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.208.015369-1 - LUIZ CORNELIO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X ROBERTA VILETE FREIRE E OUTROS Providencie o autor duas cópias da inicial para instrução do mandado de citação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.014892-9 - ARMANDA FERREIRA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X CONDOMÍNIO GERAL NORTE SHOPPING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Providencie o autor duas cópias da inicial para instrução do mandado de citação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.016836-0 - ANDREA PORTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO) Decisão:O ponto controvertido da questão é o valor devido pela autora, e a existência de abusividade nos encargos cobrados pela ré.Considerando que as faturas indicam o percentual dos encargos totais e que há uma relação de encargos mês a mês, determino que a ré discrimine todos os encargos, cobrados em cada uma das faturas, que instruem a inicial, a fim de aferir a necessidade de prova pericial, em 15 dias. \r\n\r\nId: 538181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "538184": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marco Antonio Cavalcanti de Souza \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.010145-0 - NAIR MIRANDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO (RJ-144799)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Venha a comprovação dos ganhos mensais do autor(a) ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.006863-4 - ADRIANA GOMES SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA GOMES RAMOS (RJ-018099)) X CARLOS ALBERTO GOMES À FAZENDA. (SR ADVOGADO, RETIRAR AUTOS E ENCAMINHAR À FAZENDA.). \r\n\r\nProc. 2006.208.012478-0 - BELMIRA RODRIGUES CANELAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223)) X AMADEU DA CONCEIÇÃO LOPES \"Ao Advogado para fornecer o CPF de IVAN CÉSAR CANELAS LOPES para extração de Formal de Partilha\". \r\n\r\nProc. 2008.208.009926-1 - EVELYN CHRISTINE WIDERA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA COSTA NOVAES (RJ-017895)) X FERNANDO ALBERTO FRAGA DA COSTA Decisão:1- Regularize a Requerente sua representação processual.2- Venha, a Requerente, com comprovante do último domicílio do de cujus. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.004915-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO HENRIQUE DA SILVA MENDES INTERESSADO RETIRAR OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2008.208.010029-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JONAS MARQUES SOARES Decisão:1- Comprovada a mora, defiro a liminar pleiteada.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem, na forma do art. 3º, §1º, do DL 911/69.3- Cite-se o Réu para oferecer resposta em 15 dias da execução da liminar, com as advertências dos parágravos 2º e 4º do citado dispositivo legal.4- Oficie-se ao Detran para constar a restrição quanto a alienação envolvendo o bem objeto dete processo. \r\n\r\nProc. 2008.208.010390-2 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ CARLOS MENDES DOS SANTOS Decisão:1- Comprovada a mora, defiro a liminar pleiteada.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem, na forma do art. 3º, §1º, do DL 911/69.3- Cite-se o Réu para oferecer resposta em 15 dias da execução da liminar, com as advertências dos parágravos 2º e 4º do citado dispositivo legal.4- Oficie-se ao Detran para constar a restrição quanto a alienação envolvendo o bem objeto dete processo. \r\n\r\nProc. 2008.208.010513-3 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILBERTO FERNANDES DA COSTA VENHA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 30,14. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.012121-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X NADIA IZABEL MONTES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Venha, o Autor, com a Certidão do RGI atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.208.000735-2 - UBERLÂNDIA CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X MARCIO SACRAMENTO DOS SANTOS ao autor sobre a devolução da carta precatoria \r\n\r\nProc. 2007.208.001241-4 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X KATIA MARIA DAMAZIO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 14/07/2008 às 14:30 horas. Cite(m)-se. Intime(m)-se o(s) Réu(s) no endereço de fls. 63, advertindo-o(s) de que deve(m) comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2007.208.001591-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENHORINHA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ALESSANDRO RAGOZZINO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO o Acordo celebrado pelas partes às fls. 92/93, para que produza seus regulares efeitos e, consequentemente, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso III, do CPC.Custas ex lege.Publique-se em mãos da Titular do Cartório.Registre-se. Intimem-se.Certificado quanto ao trânsito em julgado e a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.008331-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LÁ SPÉZIA I E II (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X SERGIO ORIOLA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.O NÚMERO NÃO FOI ENCONTRADO. \r\n\r\nProc. 2007.208.013399-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X NELSON LUIZ DA SILVA MOURÃO Sentença:HOMOLOGO o Acordo celebrado pelas partes às fls. 64/66, para que produza seus regulares efeitos e, consequentemente, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso III, do CPC.Custas ex lege.Publique-se em mãos da Titular do Cartório.Registre-se. Intimem-se.Certificado quanto ao trânsito em julgado e a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.015117-7 - CONDOMÍNIO PINDORAMA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X ÍTALO BRASIL ZANI Decisão:1- Retire-se o feito de pauta. 2- Comprove o Autor o requerido às fls. 46, em especial, quanto a existência do Espólio. \r\n\r\nProc. 2007.208.017430-0 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ANTONIO MANUEL BRAGA BASTOS Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 20 dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.004546-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR VITOR MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). VANIA DE ALENCAR BARRETO (RJ-046145)) X ELIETE FREITAS MARTINS RECOLHA-SE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 47,00. \r\n\r\nProc. 2008.208.008610-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PIRAGIBE (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X MARIA HILMA DE ANDRADE LEIFELD Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 10/07/2008 às 15:00 horas. Cite(m)-se. Intime(m)-se o(s) Réu(s) advertindo-o(s) de que deve(m) comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2008.208.008661-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RITA DE CASSIA COELHO DA SILVA RECOLHA-SE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 52,26. \r\n\r\nProc. 2008.208.010180-2 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ROGERIA ALVES VASCONCELOS Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 10/07/2008 às 16:00 horas. Cite(m)-se. Intime(m)-se o(s) Réu(s) advertindo-o(s) de que deve(m) comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2008.208.010191-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIMAVERA ENGENHO DE DENTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X WAGNER TEIXEIRA DE CASTRO RECOLHA-SE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 31,19. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.008748-9 - ELIANE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO Decisão:1- Defiro a JG à Autora.2- Estou convecido da verossimilhança do alegado pelo(a) Autor(a), motivo por que DEFIRO, EM PARTE, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA REQUERIDA, para determinar que a(o) Ré(u) se abstenha de incluir o nome do(a) Autor(a) nos cadastros restritivos de crédito, com base na dívida que está sendo discutida, nestes autos, até decisão em contrário, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Intimemse, as partes, sendo a(o) Ré(u) por OJA.3- Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 10/07/2008 às 13:30 horas. Cite(m)-se. Intime(m)-se o(s) Réu(s) advertindo-o(s) de que deve(m) comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.208.007727-3 - ELY MONTEIRO VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT S.A. (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Venha, a Ré, com a prova documental suplementar, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.208.005692-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JURACY CARDOSO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780) Decisão:Ao Autor para se manifestar sobre o pedido de fls. 132, em 5 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.003943-9 - ESPOLIO DE CACILDA DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X ARMANDO CARVALHO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)), Fiador: MICARLENE LEITE NOBREGA), Fiador: ARMANDO CARVALHO NOBREGA), Fiador: THEREZINHA DA CONCEIÇÃO FERREIRA NOBREGA), Fiador: MYRIAM CELESTE CARVALHO NOBREGA), Fiador: ALVARO CARVALHO NOBREGA), Fiador: MARIA TEREZA FERRAZ NOBREGA AO AUTOR SOBRE AR'S NEGATIVOS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.208.004564-1 - JORGE BAALBAKI (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X ARIBERTO PEREIRA DOS SANTOS FILHO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.208.005999-6 - CONFECÇÕES CHESTER S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 14/07/2008, às 13:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.005044-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI (RJ-137442)) X RICARDO CREDIE Ao Autor: tendo em vista as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.208.011022-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X IANOM MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 60 - Defiro item 1, cite-se como requerido. Indefiro item 2. \r\n\r\nProc. 2008.208.009271-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X NIVIA BARBOSA ARNAUS RECOLHA-SE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 195,14. \r\n\r\nProc. 2008.208.009651-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580)) X BUFFET CHEZ MOI LTDA E OUTRO RECOLHA-SE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 225,82. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.208.007357-9 - RODRIGO BRENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.208.003968-9 - ALMIR SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE AZEVEDO ASSUMPCAO (RJ-111231)) X COOPERATIVA SHOPPING NORTE DE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.208.013658-7 - ERIKA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SILVA LOPES DE SOUZA (RJ-137906)) X JORGE OTÁVIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542) Decisão:Venha a comprovação técnica devidamente assinada pelo profissional. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.208.000760-3 - RUBENS ROMUALDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GONÇALVES FILHO (RJ-090786)) X ELIAS RAIMUNDO DE SOUZA ao autor indicar novo patrono \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.001134-0 - WAGNER BRAZ LAURINDO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X TELEFONIA CELULAR OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.002315-0 - GILCÉLIA MARIA GARÇON MARTINHO (Adv(s). Dr(a). IVALDO RODRIGO QUEIROZ DE OLIVEIRA (RJ-147865)) X CLIMEIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELKER CRISTINA JORGE DE OLIVEIRA (RJ-104512) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.208.014884-0 - REGIMAR REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ARTEC PISOS E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AP BRASSOLOTO (SP-104266) FLS. 181 - À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2008.208.009292-8 - KELLY CRISTINE AMORIM DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DA ROCHA (RJ-137662)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA Decisão:1- Tendo em vista os documentos de fls. 15/16, defiro a JG à Autora.2- Satisfeitos os requisitos dos artigos 282 e 283, do CPC e não ocorrendo qualquer das hipóteses do art. 295 do CPC, CITE(M)-SE.. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.007323-1 - MARIA CRISTINA FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALINE GONÇALVES BRAGA (RJ-126006)) X FLÁVIO LUIZ LOUREIRO GOMES AO REQUERENTE SOBRE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.208.010045-7 - LEONEL FLEURY RIBEIRO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG (RJ-047163)) X WANDA RIVEIRO DO ESPÍRITO SANTO Decisão: Venha o comprovante de rendimentos dos herdeiros, bem como relação de bens, com vista à análise de JG. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.014546-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X TRANSAUTO RIO VEICULOS LTDA COMO REQUERIDO, RETIRE-SE OS AUTOS POR DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.208.002699-0 - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO NOTA DEZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DOS SANTOS ao autor sobre resposta do oficio da receita federal \r\n\r\nProc. 2008.208.008962-0 - TISTASHOW REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X ANDREA MORGADO BARBOSA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento para efetuá-lo em 15 (quinze) dias, com as advertências do art. 1102 \"c\" do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.014037-2 - RAFAELA GOMES DELGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 10/07/2008, às 17:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.001335-4 - HUGO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X RIO MARAUTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DO REU RIO MARAUTO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.208.009486-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X STELLA VEIGA COTIA RECOLHA-SE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 40,80. \r\n\r\nProc. 2008.208.010079-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X REJANE LINS DE OLIVEIRA Decisão: Considerando-se que a parte ré, notificada para quitar o débito, não o fez nem efetuou a entrega do veículo, tenho por caracterizado o esbulho, pelo que DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de reintegração de posse do bem. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.011758-5 - GENILSON LEITE SILVA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X HOOK VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.011009-6 - MANAKAR AUTO SERVIÇOS DE TODOS OS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X MAPFRE - VERA CRUZ SEGURADORA S/A Decisão:1- Desentranhe-se petição às fls. 83/85, eis que cópia da Emenda à Inicial.2- Recebo a Emenda à Inicial às fls. 80/82.3- Proceda, o Cartório, a correta autuação dos autos. 4- Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 10/07/2008 às 16:30 horas. Cite(m)-se. Intime(m)-se o(s) Réu(s) advertindo-o(s) de que deve(m) comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.009805-9 - ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) AS PARTES SOBRE OITIVA DA TESTEMUNHA CINTIA FERNANDA DOS SANTOS DIA 29/5/2008 AS 15:00 HORAS NO JUÍZO DEPRECADO (5ª VARA CIVEL - COM. NITERÓI/RJ). \r\n\r\nId: 538184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "538188": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.016343-0 - WALTER PEREIRA BISPO X Falecido: MERY PRATES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILAS FERREIRA DOS SANTOS (RJ-128625) PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2007.208.016679-0 - GUILHERME JOSE DE ANDRADE NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GENTIL DA SILVA (RJ-013188)) X Falecido: EDITH DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005) Decisão:1) Informem as herdeiras o endereço dos menores indicados às fls. 27/28;2) Aos interessados sobre a resposta do ofício do BAnco do Brasil ( fls. 38);3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.208.011187-1 - VICTOR SANTOS LEAO MARQUES (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542)) X PIZZARIA VITORIA REGIA E OUTROS), Procurador: MARINALVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Decisão:1) Procedi à transferência dos valores conforme laudas impressas em anexo; 2) Oficie-se o DETRAN , conforme requerido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.006374-4 - WALTER GONCALVES MURGA E OUTRO X ECLAIR DE MATTOS MURGA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA MACIEL FERREIRA (RJ-066690), Dr(a). JUSEMAR SENNA DE AZEVEDO (RJ-111956) PORTARIA 01: À REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. VISTA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.208.010405-5 - ROMUALDO JARDIM GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE FREIRE DA SILVA (RJ-007851)) X SANDRA LOURDES GONÇALVES PORTARIA 01: AO REQUERENTE PARA FORNECER AS CÓPIAS SOLICITADAS (FLS 54 E 61Vº). \r\n\r\nProc. 2006.208.001024-5 - EDNA DE SÁ MELLO, ELENA GOMES DE SÁ, JOSÉ GOMES DE SÁ, GEORGINA MARIA MUNIZ DE SÁ, ELCIO GOMES DE SÁ, TEREZINHA GUIMARÃES DE SÁ, ELIZABETH GOMES DE SÁ, ELDIO GOMES DE SÁ, ANADILCE BORGES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSTA BEZERRA (RJ-029694)) X RITA MORGADO DE SÁ PORTARIA 01 - A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2006.208.014436-5 - PEDRO PANARO, MARIA CONCEIÇÃO CLARE PANARO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PLÁCIDO (RJ-060916)) X WANDA TORRENTES CLARE PANARO PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2007.208.006417-7 - UBIRAJARA DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353)) X SANDRA DE FREITAS MONTEZ PORTARIA 01: AO INVENTARIANTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL (FLS 73). \r\n\r\nProc. 2007.208.010816-8 - PAULO CESAR QUEIROZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (RJ-061095), Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X DULCINEA GARCIA CARDOSO PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.013384-5 - IONE CELESTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARA GOMES (RJ-098507)) X MARCOS AURELIO NARCIZO ROSAS), DEOLINDA LOPES ROSA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CALIXTO CUNHA DE MELO (RJ-126572) Potaria 01: Fls. 81 - Ao interessado sobre retorno de oficio. \r\n\r\nProc. 2006.208.004908-3 - SANDRA MARIA FREIRE COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO (RJ-024869)) X LENIZA MARIA DE CARVALHO Portaria 01: Ao autor sobre devolução de ofício às fls. 44/45. \r\n\r\nProc. 2006.208.006692-5 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X REINICE INSTALAÇÕES E SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.015739-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOSÉ FELIX DA CUNHA MENEZES (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972)) X SHEILA MARIA MAGALHÃES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BARRETO DA SILVA (RJ-119930) Intime-se a patrona da parte ré - Dra. DANIELLE BARRETO DA SILVA - OAB/RJ 119.930 - para que devolva os autos do processo em epígrafe, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de não mais lhe ser permitida a retirada do mesmo de cartório. \r\n\r\nProc. 2007.208.006618-6 - ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Venha a prova documental suplementar no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.017645-9 - UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL - COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X PAULO ROBERTO DA SILVA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.004973-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FAIR PLAY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (RJ-087172)) X FLÁVIO ALBERTO NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.007944-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE REAL DOM JOÃO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X MARCIA GARCIA DE CARVALHO Decisão:Para que seja homologado o acordo, este deve, digo, a parte ré deve estar assistida por advogado. Do contrário, caracterizada estará a perda do objeto, mas iniável a transformação do acordo em título executivo. Esclareça a parte autora o que pretende. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.000275-3 - ESMERALDINA MARIA DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397)) X EGIDIO ANTONIO RAMOS DA SILVA NETO), EDUARDO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENICIO DE SOUZA NUNES (RJ-047963) Decisão:Rejeito a preliminar de ausência de interesse de agir, posto que eventual pagamento realizado pelos réus constitui matéria de mérito, capaz de conduzir à improcedência do pedido.Considerando-se que as partes são legítimas e estão bem apresentadas , estando presentes os pressupostos processuais e condições genéricas para o legítimo exercício do direito de ação, declaro saneado o processo.Fixo como ponto controvertido a existência ou não de dívida dos réus para com a parte autora, referente à cessão de cotas e pagamento de pró-labore.Defiro a produção de prova testemunhal requerida pela autora, bem como o depoimento pessoal da pare autora, eis que importantes para o deslinde do feito, notadamente para o esclarecimento acerca da existência de eventual pagamento.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/09/2008 , às 17 h. Intimem-se as partes e a testemunha de fls. 110. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.005619-1 - SEBASTIÃO PROTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO FERREIRA DAMASCENO (RJ-069294)) X JOAQUIM MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866) Decisão:1) A juntada dos documentos de fls. 314/364 não trazem qualquer prejuízo ao andamento do feito, tendo sido dado a oportunidade ao réu para sobre eles se manifestar. Assim, indefiro o desentranhamento pleiteado.2) Esclareça a parte ré , objetivamente, se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.012538-5 - ESPOLIO DE MARIA NAZARÉ FIGUEIREDO MORAES (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476)) X ANDREIA FIGUEIREDO MORAES VALENTE VAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.011332-9 - VALMIR FAUSTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X FERNANDO CESAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA CORREIA DA SILVA (RJ-063922), Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056) Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no art. 267, inciso VI do CPC, por ilegitimidade ativa ad causam do autor, e, via de conseqüência, condeno o demandante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. A execução dos ônus da sucumbência ficará sobrestada até que o autor possa efetuar o pagamento das custas e dos honorários, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, consoante o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50, observado o limite temporal ali previsto, eis que o demandante é beneficiário da gratuidade de justiça (fls.25).P. R. I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.012877-3 - FINANCEIRA ALFA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JEDSON CALIXTO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.005619-1A - JOAQUIM MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866)) X SEBASTIÃO PROTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO FERREIRA DAMASCENO (RJ-069294) Decisão:Ao Impugnado sobre os novos documentos, após o que conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.208.015039-2A - SHOPPING NOVA AMÉRICA - ADMINISTRADORA SHOPPING NOVA AMÉRICA S/C LTDA X HELOISA HONORATO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184), Dr(a). THIAGO HONORATO DE CARVALHO (RJ-142104) De acordo com a Portaria 01/2001: Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.002873-2 - NEUZA MARIA GONÇALVES COTINHOLA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X CARLOS ROBERTO DA COSTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877) Decisão:Designo o dia 26/08/2008, às 14:30 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.010281-4 - EMPRESA DE TÁXI NEIDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221), Dr(a). ANA PAULA MORAIS DE MEIS (RJ-110355)) MIGUEL ALTAIR DE MENEZES E OUTRO Port. 01: Aos interessados sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.015039-2 - HELOISA HONORATO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184), Dr(a). THIAGO HONORATO DE CARVALHO (RJ-142104)) X SHOPPING NOVA AMÉRICA - ADMINISTRADORA SHOPPING NOVA AMÉRICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092), Dr(a). TATIANA MAGALHÃES FLORENCE (RJ-104798) Portaria 01/2001: Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.002174-0 - EDIVANIA DOS SANTOS MENEGUSSI (Adv(s). Dr(a). ZELMA GOMES SANTOS (RJ-112582)) X VERA MARIA CHADUD PORTARIA 01 - . A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2004.208.004707-0 - NAIR PIMENTEL MAGALHAES X LUIZ JOAQUIM DE SENA (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455) PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2007.208.015274-1 - ANNA MARIA GARCIA MERATH E OUTROS X IZABEL GARCIA DIAS (Adv(s). Dr(a). SOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO (RJ-026017) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.015930-9 - ASTÉRIO CAMPOS DA CONCEIÇÃO X MARIA APARECIDA BARBOSA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) PORTARIA 01: AO INVENTARIANTE PARA FORNECER 02 (DUAS) CÓPIAS DE FLS 20; 22/24. \r\n\r\nProc. 2008.208.004506-9 - ALBERTO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DA CUNHA (RJ-039323)) X DINA LEITE DA CUNHA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Defiro o arrolamento. Nomeio o Requerente como inventariante, independentemente de lavratura de termo;3) Venham as primeiras declarações; 4) Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores comprovando a inexistência de testamento;5) Venham as certidões abaixo discriminadas: - 9º Ofício , em nome do Espólio, do de cujus e do imóvel inventariado; - Distribuidores Cíveis e Criminais da Justiça Federal em nome do Espólio e do de cujus; - Situação fiscal e enfitêutica; - Receita Federal.6) Após, À Fazenda Estadual.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.208.010921-7 - SÔNIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILDEMBERG ALMEIDA VIANA (RJ-144988)) X HOSPITAL MUNICIPAL SALGADO FILHO Decisão:Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de que seja apontada a autoridade coatora, pena de exitinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.009787-7 - ALBERTO SILVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). NILRA MARIA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-076909)) X ARLETE DE OLIVEIRA DA PAIXÃO Despacho:Tendo em vista a certidão do OJA às fls. 28 e a certidão supra, esclareça o autor o endereço fornecido às fls. 66. \r\n\r\nProc. 2008.208.008885-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). HELAINE OSUNA BITTENCOURT (RJ-131701)) X JANETE PANZA NUNES Certidão: Certifico que o autor tem que recolher a diferença de R$ 265,15, referente a taxa judiciária que, é calculada em 2% ( dois por cento) do valor do pedido, nos termos do artigos 118 e 119 do Decreto - Lei Estadual 05/1975, incluindo-se o percentual de honorários que, neste caso, não foi calculado por falta o arbitramento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.011909-7 - EVANILDE DAMIANA BARBOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL TEIXEIRA (RJ-084959), Dr(a). JOSÉ MARIA DE SOUSA TEIXEIRA (RJ-047109)) X ASSIST - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Esclareça(m) a(s) parte(s) as provas requeridas para análise de pertinência. \r\n\r\nProc. 2008.208.005911-1 - JOSÉ MARCOS DE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RENATO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-113698)) X AROMA E NATUREZA PERFUMES E COSMÉTICOS LTDA E OUTROS De acordo com a Portaria 01/2001: Aos interessados, sobre fls. 38/41 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.208.005183-7 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON, Síndico: MARIA DO ROSARIO VILLARINO SOARES LEAO (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707)) X CARLOS MATRICIANO VELLOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241), Dr(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-107299), Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Forneça o condomínio autor o CPF de Rodrigo Gagliciano Berner;2 - Com o CPF e recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.007582-3 - JORGE ANTÔNIO DÓRIA BARCELOS, RITA DE CÁSSIA DÓRIA BARCELOS, SWELLEN DÓRIA BARCELOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Venha a prova documental suplementar no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.001543-2 - JONAS DA SILVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA FANI KLAINER (RJ-076394)) X MARIA CRISTINA ANDRIOLO PEIXOTO PEREIRA E OUTROS Decisão:Tendo em vista que a ré, apesar de regularmente citada, conforme se verifica às fls. 91 Vº , não ofereceu embargos no prazo previsto no art. 1.102b do CPC , fica constituído , de pleno direito , o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, a teor do art. 1.102b do CPC.Oficie-se ao Distribuidor para anotação da fase de execução. Anote-se onde couber.Intime-se, o (a) executado(a), pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) do valor do débito ( art. 475-J do CPC). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.208.010597-9 - NILZA JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDA MOTA (RJ-042418)), Confrontante: BIAGIO MAURICIO AVENA), Confrontante: JORDELINA MARIA GOMES), Confrontante: ILZA TEÓFILO RODRIGUES), Confrontante: MARIA VICENTINA LIMA DE SOUZA) X Confrontante: HELIOMAR RODRIGUES), Confrontante: DOREX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2005.208.009963-1 - MARCIA DA CUNHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099) Portaria 01: Ao interessado sobre promoção do MP. \r\n\r\nId: 538188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "538182": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.002981-1 - TEODORO ALFONSO HERENCIA BERNAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RHAONNY OLIVEIRA BERNAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181)) Intime-se as partes para que forneçam cópias para viabilizar a restauração dos autos. \r\n\r\nId: 538182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538189": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.006501-9 - JHENIFER DOS SANTOS ACIOLY DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X JALMIR ACIOLY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY EDUARDO SANTOS (RJ-037464), Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.208.014860-0 - JUAN LESSA CORREA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA HORA (RJ-101651)) X MARCELO DE SOUZA CORREA AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.208.008777-0 - CARMEM LUCIA MARQUES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X VALDECY LADEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR BESSA MARTINS (RJ-047472) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2008.208.010013-5 - EDNA LÚCIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X FRANCISCO TEIXEIRA PEREIRA Despacho:1 - Concedo provisoriamente a JG em favor da autora. Contudo, deverá apresentar cópia dos dois últimos contracheques antecipado, no prazo de 10(dez) dias. 2- Regularize-se a apresentação processual, no mesmo prazo acima. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.208.000820-6 - LUCIANE GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VIDIGAL DE ALBUQUERQUE (RJ-137781)) X AMÓS SOARES DA CRUZ Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e converto em divórcio a separação consensual de LUCIANE GOMES DA SILVA E AMOS SOARES DA CRUZ, ressaltando que o ex-cônjuge mulher já voltou a usar o nome de solteira, bem como os bens foram partilhados por ocasião da separação. Sem custas e sem honorários, face a JG concedida as partes, face o requerimento da parte ré.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio junto ao Registro Civil competente. P.R.I. Rio de Janeiro, 14 de maio de 2008. FERNANDA FERNANDES COELHOJuíza de Direito \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.000214-7 - EDSON RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940) Regularize-se a representação processual em 10 dias.O.S.02/02(OAB/RJ-94851)DRA. FABIANE FERRARI. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.013199-1 - LUIZA LISBÔA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X ARY DO VALE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto o Divórcio de LUIZA LISBÔA DE SOUSA SILVA E ARY DO VALE SILVA, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, fls. 16 e quanto aos bens deverão ser partilhados pela via própria. Deixo de condenar o réu nas despesas processuais, vez que assistido pela Curadoria Especial, sendo, também, necessária esta ação para autora divorciar-se. Com o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 15 de maio de 2008. FERNANDA FERNANDES COELHO Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.208.012464-2 - MARGARETH MOREIRA MACIEL SOARES (Adv(s). Dr(a). AFFONSO GAGLIANO NETO (RJ-146317)) X RICARDO FERNANDO SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-141269) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, não havendo bens imóveis a partilhar.Deixo de condenar a parte ré nas despesas processuais, vez que não criou qualquer obstáculo na pretensão da autora, sendo a ação necessária para a dissolução do matrimônio.Aguarde-se o trânsito em julgado, após expeça-se Carta de Sentença.P.R.I.Rio de Janeiro, 14 de maio de 2008.FERNANDA FERNANDES COELHOJuíza de Direito \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.001112-4 - LUAN FELIPE CAILLEAUX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X LUIZ FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443) Despacho:Fls. 166 - A parte exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.208.001538-7 - MIGUEL ANGELO PICCOLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DOS SANTOS LIMA (RJ-126456)) X CARLOS GUSTAVO DE SOUZA PICCOLI E OUTRO Sentença:Isto posto, acolho integralmente o parecer do Ministério Público, e JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar o autor do pensionamento dos réus no valor correspondente à 20% de seus ganhos líquidos.Com o trânsito em julgado, oficie-se à fonte pagadora determinando que se cancele o desconto em folha de pagamento referente a pensão dos réus, após, dê-se baixa e arquive-se.Deixo de condenar os réus nas despesas processuais e honorários advocatícios, vez que não houve resistência ao pedido, sendo necessária a ação para obter o cancelamento do desconto.P.R.I.Rio de Janeiro, 13 de maio de 2008. FERNANDA FERNANDES COELHOJUIZA DE DIREITO \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.208.012792-8 - NUNO GUILHERME DA PAIXÃO RANGEL (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X DENIZETE PINHEIRO DA SILVA), RODRIGO GUILHERME PINHEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recolha-se o autor as custas referente auma intimação no valor de R$ 12,78, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, tendo em vista a designação de audiência. O.S 02/02 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.002302-3 - GABRIEL EMÍDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X DANIEL VOLTARA GOMES I-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção.P-se, sem manifestação, intime-se por mandado. O.S 02/02 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.014515-3 - VIVIANE RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X ALLAN MACIEL LIMA DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atenda-se ao MP. ( Pela intimação das partes para especificarem provas.) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.005217-3 - LUAN FELIPE CAILLEAUX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X LUIZ FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443) Decisão: Isto posto, modifico o valor dos alimentos provisórios concedidos em tutela antecipada para fixá-los em 150% do salário mínimo.2- Em relação ao pedido de parcelamento de débito, deverá juntá-lo nos autos da execução.3- Oficie-se como requerido às fls. 354 para resposta em dez dias.4- A parte autora sobre os novos documentos em cinco dias.5- Com a resposta dos últimos ofícios, será designada AIJ.Rio de Janeiro, 15 de maio de 2008.FERNANDA FERNADES COELHOJuíza de Direito \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.000227-3 - BRUNO DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.015336-8 - JOSELAINE SERAPHIM (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA) Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL das partes, voltando a autora a usar o nome de solteira, conforme fls. 04, não havendo bens a partilhar.Deixo de condenar o réu nas despesas processuais, pois a ação é necessária para terminar a sociedade conjugal.Com o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença para averbação no Registro Civil competente. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 15 de maio de 2008. FERNANDA FERNANDES COELHO Juíza de Direito \r\n\r\nId: 538189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cartório da 6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "538190": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Guilherme Gonzaga dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.208.005076-9 - JURACY ANTUNES DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X AMELL ASSESSORIA E MODERNIZAÇÃO DE ELEVADORES LTDA Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.006855-0 - VERA LUCIA DOMINGOS NUNES X NELSON DOMINGOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ADELINO DA SILVA ESTEVES (RJ-035656), Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348), Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979) Sentença:Diante do aceno positivo da Fazenda Estadual à fl. 76, bem como da documentação acostada aos autos, HOMOLOGO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha acostada às fls. 66/68, referente aos bens deixados pelo falecimento de NELSON DOMINGOS NUNES, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Cumprido integralmente o § 2º do artigo 1.031 do Código de Processo Civil, expeçam-se o (s) formal (is) de partilha e/ou alvará (s).Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.007223-6 - EDSON ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WLAMIR MARINHO DE SOUZA (RJ-126635)) X CARMINDA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS Sentença:Diante do aceno positivo da Fazenda Estadual à fl. 95, bem como da documentação acostada aos autos, ADJUDICO a WLAMIR MARINHO DE SOUZA os bens especificados à fl. 93 dos autos do processo de inventário de CARMINDA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, ressalvados os direitos de terceiros.Cumprido integralmente o § 2º do artigo 1.031 do Código de Processo Civil, expeçam-se o (s) formal (is) de partilha e/ou alvará (s).Após, arquivem-se.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.007802-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LINALDO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o informado às fls. 127, resta evidente a perda superveniente do interesse processual., razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas ex-lege.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Expeça-se ofício ao Detran. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.004330-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GERIBA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS S.S.DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES (RJ-121594)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095) Decisão:Fls. 417: Defiro a dilação do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.208.014564-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MILOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JACQUELINE DE MATTOS BARACAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339) Decisão:A devedora foi devidamente intimada e não pagou o débito, acarretando-lhe a multa prevista no art. 475-J do CPC. Assim, determino, sob forma de multa, o acréscimo de 10% (dez por cento) ao valor da condenação. Fixo os honorários em 10% na presente fase executiva.Lavre-se termo de penhora, expedindo-se, após, as diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 2004.208.002876-1 - J.BADIM & CIA-HOSPITAL DR BADIM (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876)) X LUCILEIDE REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309) Decisão:Fls. 119 - Esclareça ante o que consta às fls. 108 e 112. \r\n\r\nProc. 2005.208.002671-8 - JOSÉ MANUEL GIL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA VINHA XAVIER ALMEIDA (RJ-111133)) X ACOUGUE RESENDE LTDA E OUTROS Ao autor para fornecer uma cópia da contrafé para cada mandado de citação, a fim de instruir diligências. \r\n\r\nProc. 2007.208.000480-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BETTA II (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X MARIA SOCORRO ALVES DE CASTRO Decisão:Decorrido o prazo do art. 475 \"J\" § 5° do CPC sem que o credor tenha promovido a execução, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa, na forma do art.1° \"d\" da Resolução TJ/OE n° 22 de 15.08.2006. \r\n\r\nProc. 2007.208.001971-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESPAÇO 318 CANTINA BRASIL LTDA Despacho:Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 15.07.2008, às 14.45 horas. Cite-se e intimem-se no endereço de fls. 63, através de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.208.010635-4 - SUELI DE OLIVEIRA SALGADO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCÂNTARA (RJ-075752)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Fls. 69: Defiro vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.010668-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RAVEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985)) X RICARDO ARTHUR DE AZEVEDO ROSALVO Despacho:Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia _15.07.2008_ , às 14.15_ horas. Cite-se e intimem-se no endereço de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2007.208.011481-8 - CONDOMINIO DO NUCLEO RESIDENCIAL SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X PEDRO DE SOUZA BOSCO Sentença:Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls. 145/146, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Custas ex lege. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.013030-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MENDES DA SILVA PAVAN (RJ-077734)) X GERALDO VENICIO SOARES BARBOSA E OUTRO Decisão:Fls. 206/207: Suspendo o feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido in albis, intime-se a parte autora, via postal, para dara andamento, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.015799-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UZAI (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630)) X MARCIA PIMENTA CARNEIRO E OUTRO Decisão:Cumpra-se corretamente a decisão de fls. 39, emendando-se a inicial quanto ao pedido de cobrança das cotas vincendas. \r\n\r\nProc. 2007.208.016897-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTES MARCOS DE AZEVEDO V (Adv(s). Dr(a). DENISE LASMAR PRADO LOPES (RJ-052930)) X JOSÉ FERNANDO LEITÃO DA SILVA Despacho:Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 15.07.2008 , às 14.00_ horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.001793-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FAIR PLAY (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X MARINETE PAULA Despacho:Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia _15.07.2008_ , às 14.30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.005302-9 - CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910)) X JORGE BERNARDO NUNES E OUTRO Despacho:Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 15.07.2008 , às 15.00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.004683-9 - MARIA DE BARROS GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). FLAVIA MICHELINE DO A. B. CAMARA (RJ-124278E) Despacho:À parte ré sobre a proposta de acordo de fls. 318. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.004928-0 - LUCIANE AMARAL DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN AZEVEDO DA HORA (RJ-142048)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:Recebo o recurso de fls. 99/106 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo com ou sem contra-razões, subam os autos, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.208.012762-0 - FATIMA REGINA GOMES (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 81.Expeça-se guia, conforme requerido às fls. 90.Comprovado o depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.008554-1 - CARLOS EDUARDO MARQUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092) Despacho:Fls. 149/151: Ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.000064-1 - ESPOLIO DE JOSE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175)) X COSME TADEU LIMA LUZ Despacho:1- Fls. 149: Junte aos autos a certidão do RGI atualizada para análise do pretendido.2- Cumpra o cartório o despacho proferido às fls. 27v. dos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2001.208.005723-7 - MARIA CIEDA DUARTE TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X WILSON LOPES CARLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216) Despacho:Fls. 158: Primeiramente, venha a certidão do RI atualizada. \r\n\r\nProc. 2002.208.003361-2 - ELZA DE ARAUJO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO (RJ-007492), Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845)) X VANDA DA SILVA MELO Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar a intimação da devedora, pessoalmente, para pagar o débito apontado às fls. 96/98, na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC, devendo a parte autora informar o endereço da diligência. \r\n\r\nProc. 2002.208.008983-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS (RJ-066816)) X PEIGERCEL COMERCIO E COMUNICACOES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181), Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303), Dr(a). IRAJARA DA SILVA JORGE (RJ-051311), Dr(a). RICHARD ROBERT FAIRCHLOVGH (RJ-103424) Decisão:Ante o informado às fls. 372/373, determino a suspensão do presente feito na forma do art. 265, IV, \"a\" do CPC, a fim de que se aguarde o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos da consignação em pagamento que tramita perante a 1ª Vara Cível desta Regional. Encaminhem-se os autos ao arquivo, sem baixa, na forma da Resolução TJ/OE nº 22/2006, art. 1º, item \"a\". \r\n\r\nProc. 2004.208.000431-8 - CRISTINA CONCEICAO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELVIO GOMES DE ARAUJO (RJ-078279)) X ROBERTO LUIZ DE ALMEIDA PASSOS Decisão:Defiro o bloqueio pelo sistema BACEN-JUD efetivado nesta data conforme documento anexo. Decorridos 10 dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.208.004243-5 - JOSE LUIZ CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X BAR E MERCEARIA PEROLA DO JOCKEY LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Decisão:Intime-se o devedor, por publicação, ou pessoalmente em caso de o mesmo não estar devidamente representado, para pagar o débito apontado na planilha de fls. 116/117 na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.009451-4 - CELIO SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). NILZETE DA COSTA AMORIM (RJ-113545), Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476)) X LUIZ QUEIROZ DA MOTTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 78/78v.: Ao autor.Consigno que os réus estão dispensados do pagamento de custas e honorários advocatícios, ante a gratuidade que lhes foi deferida às fls. 43. \r\n\r\nProc. 2005.208.005018-6 - DELZA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633), Dr(a). RENATO COELHO SAMPAIO (RJ-075861)) X CELSO PAULO TELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir a locação, decretando o despejo do imóvel, fixando o prazo de 15 dias para desocupação. Condeno o réu, no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.001229-3 - ESPÓLIO DE ISAURA ALVES PÔCAS (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773)) X RAIMUNDO ROGÊRIO DE OLIVEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEVERSON ANTONIO MACHADO (RJ-065802) Despacho:Anote-se o patrocínio de fls. 120/121.Em provas, justificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC). \r\n\r\nProc. 2008.208.004962-2 - HERCULANO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X MERCEARIA CISNE LTDA-ME Decisão:Tendo em vista o pedido de cobrança do débito, emende-se a inicial, adequando o valor da causa (que deve corresponder a 12 vezes o valor do aluguel mais o valor do débito) e recolhendo-se a respectiva diferença de custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.208.008246-7 - NELSON LUIZ RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968), Dr(a). VANESSA SOUZA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-134310)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS LEITÃO Despacho:Esclareça o pedido aduzido no item \"b\" de fls. 04 eis que incompatível com o rito especial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.000499-1 - ESPOLIO DE GERALDO BAPTISTA DA COSTA, Inventariante: EUNICE TEIXEIRA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700)) X MARCIO CANDIDO Decisão:Venha o CPF do réu eis que o constante da inicial corresponde a 3ª pessoa. \r\n\r\nProc. 2005.208.002173-3 - DIVA SEGOND CARVALHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X CARLOS ALBERTO COUTINHO DE SOUZA Ao autor sobre fl. 41 \r\n\r\nProc. 2005.208.003093-0 - GRECO LUIGI (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128)) X JUCIMERI BERNDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555) Decisão:Defiro o bloqueio pelo sistema BACEN-JUD efetivado nesta data conforme documento anexo. Decorridos 10 dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.208.001917-4 - LUCIANE PINHEIRAL ELIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X RUBEM LOPES DIAS Decisão:Recebo fls. 27 como emenda à inicial. Anote-se onde couber.Cite-se.Requerida a emenda da mora, expeça-se guia comprovando-se o depósito, no prazo de 15 dias. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.208.004503-1 - NELSON JORGE MIRANDA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025), Dr(a). CESAR TADEU DA SILVA (RJ-092899)) X CINTHIA CARLA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Decisão:Com os depósitos noticiados esclareçam as partes a partir de que data encontra-se em mora a ré. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.013582-4 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818)) X RAIMUNDO XIMENES DO PRADO E OUTROS Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes às fls.80/82 e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Procedi à transferência do valor acordado, bem como desbloqueio dos valores restantes, conforme pactuado.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.008153-2 - JORGE DE CARVALHO FIDALGO (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSE BELTRAMELLO (RJ-048238)) X VIACAO VILA REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Fls. 328/329 - Devolvo o prazo ante o acima certificado. \r\n\r\nProc. 2007.208.002712-0 - RM AUTOVAN - RIO E COMÉRCIO DE VEÍCULOS - ME (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X ABOLIÇÃO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a restituir os depósitos indicados na inicial, corrigidos monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês a contar da data do depósito. Condeno, ainda, a parte ré a pagar R$ 3.000,00 a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação. Por fim, condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários, que fixo em 10% do valor da condenação. P.R.I.Intime-se para cumprimento da sentença na forma do art. 475J do CPC.Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.208.003881-6 - ISABEL DA COSTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, em nome da autora, referente ao valor depositado às fls. 59. Após, estando regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.009706-7 - PAULO CESAR DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS BITTENCOURT (RJ-132590)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Fls. 78: Defiro o levantamento do valor depositado às fls. 73. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Após, intime-se o devedor, por publicação, para pagar a diferença do débito apontado na planilha de fls. 79, na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.001404-6 - JOEL LUIZ COSSICH PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X ESPÓLIO DE SYLVIO DUARTE E OUTRO), Inventariante: YARA PRISTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044), Dr(a). GERALDO MARCOS NOGUEIRA PINTO (RJ-086604) Sentença:Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, os pedido para: a) condenar a Ré ao pagamento de indenização a título de danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente pelo índice da Corregedoria Geral de Justiça, a partir da data desta sentença, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês contados a partir da citação; b) confirmar a decisão que antecipou a tutela às fls. 61/63. Condeno ainda a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.009956-4 - SOLANGE VICENTE BALTAZAR X CARMEM PARCIAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do aceno positivo da Fazenda Estadual às fls. 46 e 87, bem como da documentação acostada aos autos, ADJUDICO a SOLANGE VICENTE BALTAZAR os bens especificados às fls. 02/04 dos autos do processo de inventário de CARMEM PARCIAL, ressalvados os direitos de terceiros.Cumprido integralmente o § 2º do artigo 1.031 do Código de Processo Civil, expeçam-se o (s) formal (is) de partilha e/ou alvará (s).Após, arquivem-se.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.208.003955-7 - MARIA JOSE GONCALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X VALERIA GONCALVES DO NASCIMENTO DE SANT'ANNA À requerente para recolher as custas do contador. (R$ 157,01 + R$ 25,56 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2003.208.007831-2 - MARILIA ESTEVES BEGA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514), Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698)) X MARIO BEGA Venha o endereço do herdeiro Carlos Alberto, cf. certidão de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2005.208.003499-5 - Inventariante: MARIA DOMINGUEZ CARRERA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X IZIDRO DA ROCHA SANTOS Ao requerente para instruir formal de partilha com as cópias necessárias \r\n\r\nProc. 2007.208.001346-7 - GLORIA CECILIA SILVEIRA DE CAMPOS E OUTROS X ILZA SILVEIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687) Ao requerente para retirar certidão de inventariança pronta em cartório \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.010756-1 - REAL METALCO S.A.- INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X METALGRAFICA RIO INDUSTRIAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARISE GARCIA (RJ-045030) Recolha-se o porte de remessa e retorno para que os autos possam ser remetidos ao contador. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.001537-3 - ADDITION - COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093), Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353)) X GARRA RIO REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620), Dr(a). LUCIO OLIVEIRA COSTA (RJ-111542) À parte executada para efetuar o pagamento do saldo remanescente, conforme fls. 218/219, nos termos do art. 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2007.208.003377-6 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X MARIA ÂNGELA AREAS CAPUANO Recolha-se a diferença de custas, conforme certificado às fls. 64. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.010639-3 - MARIA DE FATIMA NUNES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ICATU HARTFORD CAPITALIZAÇÃO S/A Despacho:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se onde couber.2) Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 156.07.2008 , às 13.45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.008868-6 - M.N.M.R PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGAR GULDEN GRAVATÁ (RJ-127525)) X STUDIOS GRAFICOS UNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163) Sentença:Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls. 165/167 , HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Custas ex lege. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.007168-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X GRAFICA CHAVES LTDA. Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar a intimação da devedora, por publicação, para pagar o débito apontado na planilha de fls. 139/140, na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.014734-4 - ANÍBAL JOSÉ PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543)) X DELSO PEREIRA DA SILVA E OUTROS Sentença:Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls. 38 e 58, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Custas ex lege. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.015408-7 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ANDERSON GARCIA DE OLIVEIRA Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para, confirmando a liminar, reintegrar definitivamente o autor na posse do veículo discriminado na inicial. Condeno a parte ré, no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Determino seja oficiado ao Detran para que se abstenha de proceder à transferência de titularidade do bem objeto da presente.Expeça-se mandado de Reintegração de Posse.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.014294-2 - GILBER DE ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-120288)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA Decisão:Fls. 31: Defiro o prazo requerido. Aguarde-se por 30 dias, decorrido in albis, certifique-se e voltem-me. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.208.001522-0 - MARIA LEONICE SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). TATIANA PACHECO DE ARAUJO (RJ-119834), Dr(a). PATRICIA V DE SOUZA (RJ-090286)) X TRANSPORTES ESTRELA S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) Decisão:Defiro o levantamento de 90% do valor depositado às fls. 340 pela parte autora, eis que incontroverso. Expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Quanto aos 10% restantes, aguarde-se a decisão do recurso informado às fls. 387. \r\n\r\nProc. 2005.208.014165-9 - ODAIR PEDREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476)) X MARIA JOSÉ SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ (RJ-085243), Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096) Decisão:Fls. 133/5: Defiro o bloqueio pelo sistema BACEN-JUD efetivado conforme documento anexo. Decorridos 10 dias, voltem. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.008673-2 - AILTON PEDRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X AMBRA - ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS MILITARES DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489), Dr(a). IONE DE SOUZA CARNEIRO (RJ-101847) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados. Condeno o Autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes na base de 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.002296-8 - VIAÇÃO VERDUN (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294)) X FRANCISCO SAMPAIO FARIAS (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Decisão:1- Fixo os honorários em 10%.2- Fls. 84/85 - Ante a certidão supra, defiro o bloqueio on-line. Decorridos 10 dias voltem.E.T. Ante a não observância do prazo estabelecido no art. 475, J , aplico a multa de 10%. \r\n\r\nId: 538190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório da 7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "538194": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Rosemarie Ferreira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.208.004368-6 - ANGELA MARIA RODRIGUES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X EUGENIA BOTELHO DE QUEIROZ Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.006956-0 - MARIA JOSE FIGUEIREDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (RJ-092455)) X BENTO DE SA FERNANDES Decisão:Intime-se a requerente pessoalmente, por AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.208.014594-3 - MARIA DE LOS ANGELES FERREIRO DA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA (RJ-138231)) X Falecido: OSWALDO LUIZ DA ROSA Decisão:1- Considerando que devidamente intimada a apresentar a declaração de hipossuficiencia de todas as requerentes, bem como a declaração de patrocínio gratuito da advogada em 10 dias, a requerente quedou-se inerte, indefiro o pedido de gratuidade formulado.2- Venham os recolhimentos em 20 dias sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2005.208.000266-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA LOUSADA CARDOSO X JOSE ALEXANDRE DA SILVA Despacho:Certifique o cartório se, devidamente expedido o edital de citação, algum interessados manifestou-se nos autos. Após, ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.208.009263-6 - RENILDA PAIXAO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-023852)) X JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELO (RJ-090551) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.208.013813-6 - ADELINO MARQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULA JAGL RODRIGUES (RJ-099513)) X DELMA RODRIGUES FERNANDES Decisão:Proceda-se à inclusão do débito na dívida ativa. Após, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.009415-0 - IVONE DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA VANE OUVERNEY (RJ-115031)) X JOSE CARLOS PIRES Despacho:I-se a inventariante pessoalmente, por AR, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.208.003422-3 - CARLOS MIGUEL VASQUES DE VASQUES X NARA VASQUES DE VASQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705) Decisão:Proceda-se à inscrição do débito na dívida ativa. Após, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.006178-6 - ODAMIL ANTONIO FONSECA X EBBER EMMANUELA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467) Decisão:1- Considerando que devidamente intimado a apresentar a última declaração de IR ou de isento em 10 dias o requerente quedou-se inerte, indefiro o pedido de gratuidade formulado.2- Venham os recolhimentos em 20 dias sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.208.010285-5 - DALVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIZA TELLES DE MATTOS (RJ-021521)) X NOEMIA DE ALMEIDA PEREIRA Despacho:Recolha-se as custas e taxa judiciária na forma apontada na certidão cartorária de fl. 27 em 20 dias, sob pena de indeferimento da inicial com cancelamento da distribuição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.002900-0 - BANCO FIAT (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X WALDELINA ROCHA TORRESINI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985), Dr(a). ELIEBER DA SILVA SERRA (RJ-144517E) Decisão:1- Certifique o cartório quanto aos recolhimentos.2- Havendo custas pendentes, intime-se pessoalmente por OJA para recolhimento em 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.3- Caso contrário, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.208.010774-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X UITAPOAN GOMES LOPES RIBEIRO Sentença:(...) Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, § 1º, e condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais. Sem honorários advocatícios, pois não houve contraditório. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.208.003789-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X SEBASTIANA BOTELHO DA SILVA Despacho:1- Diante da certidão cartorária de fl. 69, certifique o cartório se a conclusão e o despacho de fl. 68, estão devidamente regularizados no sistema, bem como se o mesmo fora devidamente publicado. Em caso negativo, regularize-se e publique-o.2- Considerando a citação da parte ré e a certidão cartorária de fl. 73, verso, intime-se a parte ré pessoalmente, por AR para cumprir o despacho de fl. 74 em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.208.007958-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JERONIMO DIAS DE CARVALHO Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por AR, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.005826-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X TANIA REGINA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE SOUZA VILLARDO (RJ-133579) Decisão:De-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.009971-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X AMARO ODAIR DOS SANTOS Decisão:Estando suficientemente comprovada a mora do devedor, nos termos da redação do art. 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69, concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Determino, em conseqüência, seja expedido mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora, consolidando-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo no seu patrimônio, cinco dias após o cumprimento da liminar.Cite-se a parte ré para, em quinze dias contados da execução da liminar, contestar e, se desejar, no prazo de cinco dias contados do cumprimento da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, o que não o impedirá de contestar no prazo assinalado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição.P. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.010088-3 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RAFAEL NEVES DA SILVA Decisão:Estando suficientemente comprovada a mora do devedor, nos termos da redação do art. 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69, concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Determino, em conseqüência, seja expedido mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora, consolidando-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo no seu patrimônio, cinco dias após o cumprimento da liminar.Cite-se a parte ré para, em quinze dias contados da execução da liminar, contestar e, se desejar, no prazo de cinco dias contados do cumprimento da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, o que não o impedirá de contestar no prazo assinalado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição.P. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.010206-5 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELE GONÇALVES Decisão:Estando suficientemente comprovada a mora do devedor, nos termos da redação do art. 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69, concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Determino, em conseqüência, seja expedido mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora, consolidando-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo no seu patrimônio, cinco dias após o cumprimento da liminar.Cite-se a parte ré para, em quinze dias contados da execução da liminar, contestar e, se desejar, no prazo de cinco dias contados do cumprimento da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, o que não o impedirá de contestar no prazo assinalado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição.P. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.010512-1 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAGNO SANTOS TAVARES Despacho:Venha a comprovação da mora, mediante notificação idônea em 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar pleiteada. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.208.009991-1 - IGREJA BATISTA EM PARQUE FLORA (Adv(s). Dr(a). MOZART COSTA GUIMARÃES (RJ-091317)) X WALDOMIRO FOGAGNOLI PEREIRA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.208.010168-1 - DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA BEBIANO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920)) X LECI TAVARES VIEIRA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.001710-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CARLOS ALBERTO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AYRTO J. DA SILVA (RJ-030137) Decisão:Defiro o bloqueio \"on line\", com fundamento no art. 655, I, e art. 655-A, ambos do CPC.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores em anexo.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificar a efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2007.208.000729-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTO BONANÇA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ADEMIR LAMEGO PEREIRA E OUTRO Sentença:Vistos, etc., HOMOLOGO, para que produza seus devidos e jurídicos fins, o acordo celebrado a fls. 76/78 e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 269, III, do Código de Processo Civil.Retifique-se onde couber, inclusive no DRA, o pólo passivo da presente ação, conforme requerido a fls. 75.Custas e honorários na forma do acordo. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.014217-6 - CRISTINA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X SUELY DE MELO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/07/08, às 1400 horas. Intimem-se.P. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.006106-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARIA MAZZETI (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674)) X SYDNEI BORGES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc.Homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes às fls. 34/35 e, em consequencia, julgo extinto o processo com solução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Oficie-se ao Juízo de Direito da 6ª Vara Cível desta Regional informando acerca da desistência e da concordância manifestada pelas partes acerca do processo nº 2008.208.009784-7, em tramite perante aquele Juízo. Instrua-se o ofício com cópia de fls. 34/35, bem como com cópia desta sentença.Custas ex lege, considerando a gratuidade de justiça que ora defiro à parte ré. Certificado o transito em julgado e não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2008.208.006525-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X MARIA LUISA LUIZ E OUTRO Decisão:Redesigno Audiência de conciliação do art. 277 do CPC para dia 03/06/08, as 15:15 horas. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação e intimação do réu, ficando o SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC, devendo relatar em sua certidão acerca de suspeita de oculatação do réu, bem como realização das diligências por hora certa.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.006852-5 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ANA PAULA MARTINO E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão do feito por 10 dias, conforme requerido pela parte autora. Escoado o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.208.007377-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PAULO DE FRONTIM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DIAS GOMES CABRAL (RJ-133458)) X CLAUDIO REGINA DE SANT'ANNA SABINO Sentença:(...) Por conseguinte, INDEFIRO a petição inicial, e julgo EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, I, do Código de Processo Civil, pois Nélson Nery Jr. e Rosa Maria de Andrade Nery ensinam que \"o ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se como sentença\" (\"Código de Processo Civil Comentado e Legislação Processual Civi Extravagante em Vigor\", RT, 6ª ed., 2002, pág. 585). Custas ex lege. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.010182-6 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X TANIA MARIA DA SILVA GUILHERME Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 09/06/08 às 15:15horas, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, §2º do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.010567-2 - JEFFERSON LUIS DA SILVA LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X COMPANHIA DE SEGURO ALIANÇA DO BRASIL Decisão:1- Redesigno audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 09/06/08 às 14:15 horas, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, §2º do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.208.001664-1 - REGINALDO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMÉRICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677)) X CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISCONDE DE INHAÚMA Despacho:I-se a parte autora, pessoalmente, por OJA, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.208.010116-4 - LUIZ CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BANCO FINASA S/A Decisão:1- Defiro JG, bem como assistencia judiciária à parte autora. Anote-se onde couber.2- Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 09/06/08 às 14:30 horas, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, §2º do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.008251-9 - INDAIA DA CRUZ ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BANCO IBI S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566) De ordem: Ao réu sobre as custas. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.003143-1 - AURORO VENADORO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES (RJ-108199)) X ADELIR PEREIRA HELMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WATERLOO SILVA (RJ-033710) Decisão:Defiro o bloqueio \"on line\", com fundamento no art. 655, I, e art. 655-A, ambos do CPC.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores em anexo.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificar a efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2002.208.008152-7 - AUGUSTO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639)) X DEOCLECIANO DOS SANTOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS FARIA (RJ-091127) Despacho:Certifique o cartório o transito em julgado da sentença. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.208.006259-0 - ALVARO FERNANDO VILHENA PEREIRA, PAULO RENATO VILHENA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X OSWALDO MARTINS PINHEIRO JUNIOR Despacho:Intime(m)-se o(s) autor(es) a dar(em) andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2005.208.009664-2 - JOSE NAVARRO ORTIZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO (RJ-128615)) X SYSNESIS TECNOLOGIA DA QUALIDADE LTDA), Fiador: ANNA HELENA KRAULEDAT Despacho:Consta no sistema do TJRJ que há petição a ser juntada aos autos. Portanto, proceda o cartório a referida juntada. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.007137-6 - LUIZ CARLOS DE CARVALHO SILLERO (Adv(s). Dr(a). ERIKA BEZERRA DE MELLO SILLERO (RJ-131409)) X GUARAMY SILVA BARBOSA E OUTROS Decisão:1- Defiro JG, bem como a assistencia judiciária ao réu Guaramy, conforme requerido. Anote-se onde couber.2- Aguarde-se o retorno dos mandados de citação dos réus Wilson e Dione. \r\n\r\nProc. 2008.208.010131-0 - MARIA APARECIDA DE SOUSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO GOUVÊA (RJ-124756)) X MARLENE JUCELI DEL CASTILO DA SILVA Decisão:1- Autorizo, desde já, a emenda da mora, ainda que por valor diverso daquele reclamado na inicial, devendo a parte ré obter a guia diretamente em Cartório, mediante a apresentação do valor, e comprovar o depósito no prazo da contestação. 2- Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2008.208.010255-7 - LUCIANA MATOS DURANS RAMOS (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X NAILMA GUIMARAES ALBUQUERQUE Decisão:1- Autorizo, desde já, a emenda da mora, ainda que por valor diverso daquele reclamado na inicial, devendo a parte ré obter a guia diretamente em Cartório, mediante a apresentação do valor, e comprovar o depósito no prazo da contestação. 2- Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.005181-6 - MARIA CLEILDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980)) X RAMON GONCALVES DE OLIVEIRA Despacho:I-se o exequente pessoalmente, por OJA para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2002.208.006428-1 - MARIA ODETTE DE MIRANDA PIRES (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X BETESDA TURISMO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992), Dr(a). FABIO CADETE (RJ-036255) Despacho:I-se a parte ré pessoalmente por AR para que recolha as custas devidas, na forma da certidão cartorária de fl. 123 (R$ 157,01) em 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.208.004059-8 - NADIA CRISTINA MATTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259)) X ABASTINTEC SISTEMA E PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO LTDA-ME Decisão:(...) Por conseguinte, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de um dos Juízes de Direito das Varas Empresariais da Comarca da Capital, por livre distribuição, face à incompetência absoluta deste Juízo Cível. Decorrido o prazo sem interposição de recurso com efeito suspensivo, dê-se baixa e arquivem-se. P. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.208.008986-8 - JOSÉ MANUEL ARANTES NUNES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PINTO FERREIRA (RJ-037821)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A Decisão:Certifique o cartório se devidamente intimado o embargante efetuou o pagamento das custas. Em caso negativo, proceda-se à inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.208.014622-4 - MED TEC RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GIORGI DA MATTA MELO (RJ-092871)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:1- Considerando que devidamente intimada a apresentar os comprovantes de rendimentos em 10 dias, a parte embargante quedou-se inerte, indefiro o pedido de gratuidade formulado.2- Venham os recolhimentos em 10 dias sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.208.004556-2 - MARIA THEREZA LOPES BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BORGES (RJ-114883)) X PINLASA - FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE SOLO E CIMENTO, CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE PREDIOS LTDA Decisão:No tocante à susbtituição da garantia da execução, observe-se a decisão hoje proferida nos autos principais, em que foi deferida a medida pleiteada. Cumpra-se a referida decisão.Recebo os presentes embargos em seus efeitos legais. Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.208.010446-8A - ALINE DOMINGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ DE CARVALHO NETO (RJ-078512)) X PRECASA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Despacho:Certifique o cartório se houve interposição de recurso contra a decisão de fl. 41. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.003315-6 - SEBASTIAO COSTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CAROLINA KLAUSING (RJ-074657), Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821)) X SANDRA MARIA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME M. DE OLIVEIRA (RJ-101318) Decisão:Despachei na petição: \"1- D.P.D. 2- R.A.A. 3- Certificados, voltem cls.\" \r\n\r\nProc. 2002.208.013338-2 - IMPERSHOW COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X PLUCON SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTROS \"Ao interessado sobre AR Negativo\" \r\n\r\nProc. 2003.208.006368-0 - ICASEC-COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X EVANGELISTA DE JESUS OLIVEIRA Despacho:I-se o exequente pessoalmente, por AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.208.011878-4 - PINLASA - FABRICACAO DE ARTEFATOS DE SOLO E CIMENTO, CONSTRUCAO E REFORMAS DE PREDIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X MARIA THERESA LOPES BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BORGES (RJ-114883) Decisão:Diante do depósito de fls. 243, suficiente para a garantia da execução, defiro o requerimento de desbloqueio da quantia de fls. 235, o que já foi determinado via sistema \"BACEN-JUD\", conforme recibo em anexo, cuja juntada determino.Lavre-se termo de penhora da quantia de fls. 243.Certifique-se o ocorrido nos autos dos embargos à execução nº 2008.208.004556-2, em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.208.010342-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TRENDS FITNESS COMERCIO SERVICOS E ACADEMIA LTDA Decisão:1-Cite-se o executado, por carta precatória, para efetuar o pagamento da dívida em tres dias, sob pena de se proceder de imediato a penhora de bens e sua avaliação, na forma dos artigos 652 e parágrafos do CPC. 2-Fixo honorários advocatícios em 10%, sendo reduzidos pela metade, na hipótese de integral pagamento no prazo acima, segundo o artigo 652-A do CPC.3- Caso o exeqüente, no prazo de trinta dias, não providenciar o que for necessário para a citação, intime-se-o, por Oficial de Justiça, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.208.002795-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X INTERCOP INDUSTRIA GRAFICA LTDA E OUTROS Decisão:Defiro o bloqueio \"on line\", com fundamento no art. 655, I, e art. 655-A, ambos do CPC.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores em anexo.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificar a efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2007.208.015076-8 - ALEXANDRE ALVES TORRENTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881)) X CARLOS MARCELO GALDINO DIAS E OUTRO Despacho:Consta no sistema do TJRJ que há petição a ser juntada aos autos. Portanto, proceda o cartório a referida juntada. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2008.208.000084-0 - MARIA THEREZA LOPES BORGES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA DE ALBUQUERQUE (RJ-116286)) X PINLASA - FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE SOLO E CIMENTO, CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE PRÉDIOS LTDA Sentença:Vistos, etc.,Diante da manifestação de fls. 30/31, é indubitável que os presentes embargos à execução perderam o seu objeto, pois inclusive, nos autos principais, já foi determinado o desbloqueio da conta corrente (exatamente aquilo o que a embargante colimava).|sto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, por perda superveniente de interesse processual, consistente na perda de objeto da presente ação.Custas pela embargante. Sem honorários advocatícios, pois não houve contraditório.Certificado o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.009963-7 - COLÉGIO JEDAN (Adv(s). Dr(a). GERALDO SALOMÃO FERREIRA (RJ-144060)) X FLAVIO MENEZES DE MELO Despacho:Comprove a parte autora a alegada miserabilidade jurídica, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício de gratuidade de justiça, trazendo aos autos declaração de patrocínio gratuito, declaração de IR, bem como os três últimos balancetes da empresa.Não se discute a possibilidade de concessão do benefício da gratuidade de justiça à pessoa jurídica, desde que se prove, efetivamente, que não se encontra em condições de arcar com as despesas do processo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.009592-7 - SEBASTIAO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493), Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872)) X LUIZ HOMERO LOUREGA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009) Decisão:Intime-se o devedor pelo Diário Oficial para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, CPC, bem como poderá ser expedido mandado de penhora e avaliação, se o credor requerer.Anote-se a prioridade na tramitação do feito, como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.208.013696-8 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO - BANESPA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PEDRO PAULO DIAS DOS SANTOS Despacho:Esclareça o exeqüente se deseja o bloqueio \"on line\", pelo sistema BACEN-JUD e, em caso positivo, venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.208.004587-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X IMPROMETAL ESTAMPARIA DE METAIS LTDA E OUTROS Despacho:Considerando a data em que fora requerida a suspensão do pro cesso, à fl. 74, i-se o exequente pessoalmente, por AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.208.012241-4 - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MESBLA MEIER (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412) Despacho:Cumpra o cartório o determinado na decisão de fl. 127. \r\n\r\nProc. 2003.208.001723-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X VME - VIDROS, MOLDURAS E ESPELHOS LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se o exeqüente, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.208.014687-1 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955)) X LOURDES SEBASTIANA CAOVILA VITAL DE OLIVEIRA Despacho:Esclareça o exeqüente se pretende o bloqueio \"on line\", pelo sistema BACEN-JUD e, em caso positivo, traga planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.208.001815-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFÃO (SP-218544)) X IWANOHE CAMURI COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Despacho:Despachei na exceção em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.208.002434-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X SOFARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se o prazo de suspensão deferido, na decisão de fl. 46. Escoado sem manifestação, certifique-se e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.208.010446-8 - PRECASA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X ALINE DOMINGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ DE CARVALHO NETO (RJ-078512) Despacho:Intime-se o exequente, pessoalmente, por OJA, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2008.208.010284-3 - DURATEX S/A (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321)) X DECORAÇÕES KARICIA LTDA E OUTROS Despacho:1- Renumere-se os autos, tendo em vista que cada documento acostado aos autor dever possuir numeração própria.2- Recolha-se as custas corretamente, na forma apontada na certidão cartorária de fl. 376 em 20 dias, sob pena de indeferimento da inicial com cancelamento da distribuição. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.012800-3 - CELTA ENGENHARIA S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Sentença:Vistos, etc.,HOMOLOGO, para que produza seus devidos e jurídicos fins, o acordo celebrado a fls. 25/26 e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas pelos requerentes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.002044-7 - WILTON LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WALTER DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-138583)) X WAL MART SUPERCENTER BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) De ordem: Ao réu: Recolha-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2003.208.001977-0 - MARCO ANTONIO DO CARMO CORREA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X VISEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) \"Redesigno a AIJ para o dia 17/06/2008, às 14:00 horas. Intimados os presentes. Concedo o prazo requerido pelo réu no que tange a informação do endereço da testemunha Antonio, sob pena de perda da prova. Com a vinda do endereço, intime-se o mesmo. Intime-se a Porto Seguros corretamente.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.012107-0 - SGM VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SEIXAS SCOFANO (RJ-092941)) X IVAN LAURENTINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Diante da proximidade da data, retiro o feito de pauta e redesigno Audiencia de conciliação do art. 277 do CPC para dia 03/06/08, as 15:00 horas.2- Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação e intimação do réu. I-se. Venham as custas para expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2007.208.013068-0 - MONIR DUMITH (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUMITH (RJ-063380D)) X VIAÇÃO RUBANIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Considerando a proximidade da data designada para a audiencia designada à fl. 79, qual seja, dia 27/05/08, as 14:00 horas, cite-se e intime-se o réu por AR, com urgencia.2- Fl. 79- publique-se, inclusive em nome do patrono de fl. 57, Dr. José marcos Gomes, conforme requerido pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.208.016237-0 - FERNANDO MAURICIO NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-107509)) X NET RIO LTDA Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.208.002345-1 - TEODORO ALFONSO HERENCIA BERNAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BRUNO CÉZAR NAZARETH GUIMARÃES Sentença:Vistos etc.Homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes às fls. 62 e, em consequencia, julgo extinto o processo com solução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Custas na forma do acordo.Certificado o transito em julgado e não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2008.208.007041-6 - WILLIANS SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO VERDUN S/A Decisão:Despachei na petição: \" 1- D.P.D. 2- R.A.A. 3- Certificados, voltem ambos cls.\" \r\n\r\nProc. 2008.208.009995-9 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X GUTEMBERG FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Comprove a parte autora a alegada miserabilidade jurídica, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício de gratuidade de justiça, trazendo aos autos declaração de IR, bem como os tres últimos balancetes da empresa.Não se discute a possibilidade de concessão do benefício da gratuidade de justiça à pessoa jurídica, desde que se prove, efetivamente, que não se encontra em condições de arcar com as despesas do processo. \r\n\r\nProc. 2008.208.010140-1 - DAGMAR DIAS BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X SHEILA MARIA DA CONCEIÇÃO MARQUES Decisão:1- Defiro JG, bem como assistencia judiciária à parte autora. Anote-se onde couber.2- Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 09/06/2008 às15:00 horas, a ser realizada com auxílio de conciliador, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, §2º do CPC \r\n\r\nProc. 2008.208.010271-5 - SÉRGIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DEVESA DE SOUZA (RJ-142428)) X OZEAN CAR Decisão:1- Defiro JG.2- Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.011527-2 - MARIA HELENA DE LIMA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887)) X ALBERTINA GONCALVES LIMA Decisão:Autos desarquivados. Aguarde-se em cartório por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e retornem ao arquivo sem necessidade de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2002.208.001470-8 - MARIA DE LOURDES MONTALVAO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROMERO MONTALVAO ANDRADE (RJ-065658)) X VICTOR JESUS DE ANDRADE Decisão:Autos desarquivados. Aguarde-se a iniciativa da parte por 30 dias e, nada tendo sido requerido, retornem ao arquivo, sem necessidade de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2002.208.007536-9 - ISABEL DE JESUS SAMPAIO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE NAZARE RIBEIRO (RJ-073357)) X NOEMIA DE JESUS SAMPAIO Despacho:Intime-se a inventariante pessoalmente, por OJA para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.208.011904-1 - ELY BORBA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030008)) X JOSE GOMES PEREIRA Decisão:I-se o inventariante, pessoalmente por AR, para recolher as custas na forma da certidão cartorária de fl. 123 em 20 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.208.014667-6 - SUELY DE BARROS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA NINA GOMES (RJ-047355)) X CANDIDA MAGALHAES RAMOS Sentença:Vistos e examinados estes autos de inventário, dos bens deixados por falecimento de Candida Magalhães Ramos, atendendo a que foram observadas todas as formalidades, inclusive com o parecer favorável da Fazenda à fl. 66, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de fls. 02/04 e 51/52, pelo qual ficam adjudicados a Suely de Barros Pinto os bens deixados por Candida Magalhães Ramos, com a ressalva de direitos de terceiros.Transitada em julgado e comprovado o integral pagamento dos tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual para se manifestar sobre a quitação do imposto a fim de possibilitar a posterior expedição da carta de adjudicação e respectivos alvarás. Expedidos os atos, aguardem-se por 30 dias em Cartório e arquivem-se.Sem custas, ante a gratuidade justiça deferida à fl. 36.P.R.I \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.208.002812-6 - CONDOMÍNIO ED. JOÃO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FRANÇA EVANGELISTA (RJ-089361)) X KURT KART Despacho:Intime-se o autor a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.009257-8 - GEORGINA ROSALINO (Adv(s). Dr(a). SONIA APARECIDA SCARMANHA (RJ-094425)) X FABIO DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879) Decisão:Concedo prazo sucessivo de 10 dias às partes para apresentação de alegações finais escritas, sendo primeiro à parte autora e após à parte ré. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.208.012847-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE LOBATO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779), Dr(a). ADILSON LUCA (RJ-045470)) X DEISE DUARTE D'AVILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVA RAMOS (SC-101299), Dr(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS (RJ-094639), Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126) Decisão:1- Cumpra-se o ementário.2- Certifique o cartório o transito em julgado da sentença de fl. 212, bem como quanto aos recolhimentos.3- Havendo custas pendentes, intime-se pessoalmente por OJA para recolhimento em 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.4- Caso contrário, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.016507-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X CARLOS HENRIQUE PESSOA MARQUES Sentença:(...) Isto posto, deixo de apreciar o pedido de condenação em perdas e danos, ante os fundamentos acima expostos e, no mérito, julgo PROCEDENTE o pedido e extingo o processo com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil para rescindir o contrato de arrendamento mercantil e reintegrar o autor na posse do automóvel descrito nos autos, com a expedição de mandado de reintegração definitiva de posse em seu favor, tão logo a presente transite em julgado. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, corrigido monetariamente. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de reintegração definitiva na posse do bem em favor do autor, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.008155-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ADRIANA DA SILVA FELINTO Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO a liminar, para determinar a reintegração do autor na posse do veículo automotor descrito nos autos. Cite-se e intimem-se. P. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.010597-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AIRTON DOS SANTOS COUTINHO Despacho:Venha a comprovação da mora, mediante notificação idônea, bem como planilha discriminada e atualizada de débito em 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar pleiteada. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.208.003584-0 - NEYDE DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X DELAYDE DE CARVALHO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910) Decisão:1- Homologo os honorários periciais solicitados às fl. 174, no valor de R$ 3000,00 (tres mil reais), uma vez que reputo o valor condizente com o trabalho a ser realizado.2- Intime-se o réu para que proceda ao depósito dos honorários em 10 dias, sob as penas da lei.3- Intimem-se as partes.4- Após, intime-se o perito por telefone para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.014233-4 - MARIA AUXILIADORA LOPES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X ILK LOPES DE ARAUJO E OUTROS Decisão:Diante da presença do Município do Rio de Janeiro no pólo passivo da presente demanda, este Juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar a presente demanda, haja vista o disposto no art. 86, I, \"a\", do CODJERJ.Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de um dos Juízes de Direito das Varas de Fazenda Pública da Capital, por livre distribuição. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2002.208.001914-7 - FRANCISCO LAERCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655), Dr(a). ANA MARIA R.O.H.WILDBERGER (RJ-090017)) X MIGUEL ANGEL FERNANDEZ CASADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YLYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344) Despacho:I-se a parte ré pessoalmente, por AR para que proceda ao recolhimento das custas apontadas na certidão cartorária de fl. 212 em 10 dias, sob pena de inscrição da dívida ativa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.008406-5 - ODALEA DOS SANTOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MOACYR SOLON (RJ-009562)) X SENDAS DISTRIBUIDORAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Considerando o depósito constante nos autos referente aos honorários periciais, intime-se o perito pela última vez, por AR, para se que manifeste nos autos em 48 horas, sob pena de ser substituído. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem cls. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.208.010202-8 - ADÉLIA ZERBINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BANCO ITAÚ S/A) Decisão:1- Defiro JG, bem como assistencia judiciária à parte autora. Anote-se onde couber.2- Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 09/06/2008 às 14:45 horas, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, §2º do CPC. \r\n\r\nId: 538194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "12º Juizado Especial Cível - Inhaúma": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "538071": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Andre Pinto \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Deolinda de Jesus Pinho de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.208.000643-0 - EDUARDO AUGUSTO DE SOUZA BARRETO ROSARIO X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Intime-se a parte ré...... para que, retire a guia do deposito no valor certificado e devolva-à paga, em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% n/f do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.002049-8 - ELZA DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA DA HORA (RJ-132165)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Defiro JG à recorrente. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal.Sem prejuizo, diga a autora, ora recorrente, sobre o deposito de fls.70. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.057688-0 - MARIA REJANIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478)) X J. V. N. INDUSTRIA COMERCIO DE MOVEIS LTDA - MOBILIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (RJ-127575), Dr(a). NEUSEMAR TENORIO DA SILVA (RJ-143724) PROV. 47/01. DA CGJ. \"AO AUTOR\". \r\n\r\nProc. 2007.208.015900-0 - GECIVALDO SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.167037-7 - GILVANIO MORAES MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X NET/RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Fls.43 e segs: Ao autor. Sem prejuizo, anote-se o nome e OAB da patrona da ré, onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.170999-3 - SHEILA CRISTINA PRATES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X MOTOROLA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Decisão:Defiro JG à recorrente. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.194220-1 - CINTIA CRISTINA FERREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA (RJ-128512)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se a parte ré...... para que, retire a guia do deposito no valor certificado e devolva-à paga, em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% n/f do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.194543-3 - SILVIO GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON NEHRER DE CARVALHO (RJ-140540)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Intime-se a parte ré...... para que, retire a guia do deposito no valor certificado e devolva-à paga, em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% n/f do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.004539-2 - MÁRCIO HENRIQUE PINTO X ROGERS RODERLEI SIGOLO - ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO HENRIQUE PINTO (RJ-121489), Dr(a). GIOVANA NAVE DA FONSECA (SP-239440) Despacho:Venha a declaração de renda e a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2008.208.008355-1 - LOURIVAL PEREIRA SIMAS FILHO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA VALERIA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-081008)) X INSET CERTO - DEDETIZADORA E CONSERVADORA LTDA) PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 02/07/2008, ÀS 13:40 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nId: 538071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "13º Juizado Especial Cível - Meier": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538183": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Carla Faria Bouzo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucia Barauna Lima Joazeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.157395-1 - MARIA HELENA COELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X ANGLOSCHOOL - EUROCOLLEGE LTDA. (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497) Decisão:Mantenho a decisão de fls.73. \r\n\r\nProc. 2006.800.044353-3 - UALACE OLIVEIRA PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-096886)) X ALJ COMÉRCIO DE PRODUTOS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE BRANDÃO MARQUES OLIVEIRA (SP-088981) Decisão: Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exequente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.216938-4 - IVONE DOS REIS OLIVEIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE FOI LAVRADO TERMO DE PENHORA DO VALOR BLOQUEADO E TRANSFERIDO PARA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, PODENDO, SE QUISER, IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL, A CONTAR DESTA INTIMAÇÃO POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.208.016552-8 - OSWALDO LUIS MESSIAS COSTA X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Intimar a parte ré para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 25/06/2008, às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.208.017532-7 - MARIA ISABEL DOS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA SAMPAIO (RJ-022681)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). LUIS HENRIQUE FAVRET (SP-196503) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.800.041485-6 - NIVALDO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052137)) X JOSÉ ROBERTO FERREIRA CALAINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FERREIRA CALAINHO (RJ-038617) Decisão:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido formulado na petição de fls. 148/150 para excluir da constrição apenas a TV portátil e a mesa redonda com quatro cadeiras. P. I. \r\n\r\nProc. 2002.800.088536-3 - ALESSANDRA GOMES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353), Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-125224), Dr(a). NUBIA FERREIRA DA SILVA (RJ-133771), Dr(a). JOÃO VITOR ARAÚJO DE ALMEIDA (RJ-139336E)) SHOW MOVEIS E DECORAÇOES E OUTROS Decisão:Diga o Exeqüente, em 5 dias, se requer a adjudicação ou leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.800.044149-9 - SYLVIA FEINGOLD (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901)) X ADHEMAR RIBEIRO CAMPOS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Decisão:Intime-se o autor para indicar leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2003.800.046234-0 - ISALEA MARQUES DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620), Dr(a). CLAUDIA THOMPSON AVILA (RJ-118909)) X JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769) Decisão:A segurança do Juízo é uma condição de procedibilidade para o oferecimento dos embargos à execução. O executado somente pode exercer o seu direito de defesa, oferecendo embargos, após a efetivação da penhora, não se podendo, antes de estar seguro o Juízo. Ao autor sobre os documentos de fls 92. \r\n\r\nProc. 2006.800.108005-5 - HELIO RZETELNA (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X FERNANDA ANTONIA BAILO DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSÉ FAUSTINO MOREIRA (RJ-103766) Decisão:Venha comprovação de que a conta bloqueada tem a natureza de conta salário por meio da juntada do extrato bancário. \r\n\r\nProc. 2007.800.029785-3 - ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (RJ-091204)) X JORGE GOMES DA SILVA À PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. (FLS.14) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.108211-0 - MARISE RIOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X INVERSÃO GÁS CONVERSÃO E SERVIÇOS LTDA Intimar a parte autora a comparecer em Cartório a fim de retirar Certidão de Dívida. \r\n\r\nProc. 2003.800.061279-8 - MARCONDES DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE SOUZA CASTRO (RJ-073339)) X ARIODANTE E CITTADINO COMÉRCIO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). RIVALDO JOSE VIEIRA (RJ-035242) Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2003.800.075036-8 - KATIA SIMONE MACHADO BRUNO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEDRO DOS SANTOS (RJ-066544), Dr(a). SILLE CRISTINA MIRANDA DOS SANTOS (RJ-141948)) ROMA AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA, Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425) INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE FOI LAVRADO TERMO DE PENHORA DO VALOR BLOQUEADO E TRANSFERIDO PARA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, PODENDO, SE DESEJAR, IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL, A CONTAR DESTA INTIMAÇÃO POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.025239-9 - JOAQUIM MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010), Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BALTEIRO (RJ-097686), Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X J. ERNO MATALÚRGICA LTDA-(J. ERNO AR CONDICIONADO O/AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO (RJ-143887) Intimar as partes para comparecerem à Audiência Especial designada para o dia 25/06/2008, às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.093289-1 - SIMONE DE FREITAS MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) WAL-MART BRASIL LTDA., Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão: O executado foi condenado a substituir produto defeituoso no prazo de 10 dias a contar da leitura de senteça designada para o dia 12/09/06. No dia 18/09/06, portando dentro do prazo fixado, apresentou petição dando conta da dificuldade de localização da exequente, posto que se encontrava internada, postulando a designação de dia e hora para o cumprimento da obrigação. Nos autos consta prova de que durante o prazo fixado a parte realmente se encontrava no hospital, além disso, tão logo foi fixada data e hora pelo juizo, a obrigação foi cumprida. Desta forma, não ficou evidenciada a conduta de se furtar ao pagamento da obrigação por parte do executado, não devendo arcar com o pagamenato das astreintes. Assim, considero comprida a obrigação na forma do artigo 794, I do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.184721-4 - NILO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Recebo os embargos de declaração e os acolho, a fim de sanar omissão existente na sentença. Na fundamentação, o Juízo entendeu que o 2º réu não tem legitimidade processual, mas não ficou consignada a entendimento na parte dispositiva. Desta forma, deve constar no dispositivo da sentença: Julgo extinto o feito em relação ao segundo réu, Banco Citicard, na forma do artigo 267, VI do CPC. No mais, permanece a sentença como foi lançada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.208.017555-8 - SIMONE DOS ANJOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454), Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.208.017559-5 - CARLOS HENRIQUE COSTA MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683)) X LAJES MONTANHA/ME (Adv(s). Dr(a). CASTOR RODRIGUES ALVAREZ (RJ-003470) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.208.017581-9 - CARLOS AUGUSTO FIUZA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO LOPES (RJ-078617)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.208.017586-8 - CREUZA MARIA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO LOPES (RJ-078617)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.208.017587-0 - WALMIR DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO LOPES (RJ-078617)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.102436-4 - JORGE LUIZ CARDOSO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR (RJ-078694)) X PAULO IVO COSTA Decisão:Indefiro a expedição do ofício requerido, providência que incumbe à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.137777-7 - RAQUEL DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ALVES DE SOUZA (RJ-138789)) X A SPINELLI CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA Decisão:Indefiro a expedição do ofício requerido, tendo em vista tratar-se de localização do endereço da parte ré, providência que incumbe à parte autora, sobretudo ao se considerar o acúmulo de atribuições que recaem sobre os cartórios dos Juizados Especiais Cíveis, bem como por inexistir prova de que o interessado tenha diligenciado neste sentido. Assim, venha, em dez dias, a indicação do endereço da parte ré, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.154439-6 - ROSIMAR RANGEL DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X AIKO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.161895-1 - FERNANDA DE OLIVEIRA DA COSTA PADRENOSSO E OUTRO X RIVIERA MOVEIS E DECORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734) Intimar a parte ré para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 23/06/2008, às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.166553-9 - GENESIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA (RJ-138231), Dr(a). JOSÉ FRANCISCO COSTA FERNANDES (RJ-122505)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2008.208.000697-0 - MARCELO BECHTLUFFT SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERSON PINTO MUNERON (RJ-054032)) X TAIÍ FINANCEIRA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor, tornando a tutela definitiva, para condenar a ré a excluir o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de quinze dias, a contar da publicação da sentença, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 120,00 (cento e vinte reais) e JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00 ( Hum mil reais), no prazo de quinze dias, a contar do transito em julgado da sentença, sob pena de incidência da multa de 10%(dez por cento) prevista no art. 475-J do CPC, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar do término do prazo acima. Retifique-se o nome do autor para que constar Marcelo Bechtlufft Santos. \r\n\r\nProc. 2008.208.000787-1 - SONIA ADELAIDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARIO SOARES VENTURA (RJ-053685)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANC. E INVEST. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 24/06/2008, 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.208.001321-4 - FERNANDA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FELIPE FARIA DA SILVA (RJ-134718)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) INTIMAR AS PARTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 16/07/08 ÀS 12h . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.017541-8 - KATIA REGINA MEIRELES TEIXEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.208.017580-7 - ROBERTA MAXIMIANO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MAXIMIANO NÓBREGA (RJ-146520)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.208.001680-0 - JOSE CARLOS CYPRIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565)) X THAYNNA IMOVEIS E OUTRO Intimar as partes para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 16/07/2008, às 10:00 horas, a qual poderá ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.800.153811-4 - (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CAMISÃO MOURA (RJ-070585), Dr(a). INÊS SONIA DA CRUZ (RJ-070584), Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868), Dr(a). FATIMA BRAGA GUEDES DOS SANTOS (RJ-062807), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:A transferência de valores bloqueados para a conta de Aloisio não é possível ,apenas para a conta judicial do BB. Esclareça os interessados. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.800.055364-7 - MANUEL DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). WALTER CHAGAS (RJ-016428)) X AZAEL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178) Decisão:Intime-se o exeqüente para que se manifeste, em 10 dias, sobre o prosseguimento do processo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.208.001104-7 - ROSE VIANNA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA Sentença:... julgo extinto o processo... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.175341-4 - LUCIA DE FÁTIMA COSTA X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-119163), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.208.016361-1 - MARIA ONEIDE PEREIRA CARDONE X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Intime-se o Réu, através de DO, para cumprir da obrigação de fazer imposta na Sentença em 48 horas, sob pena multa diária no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.800.121402-5 - JOSÉ ROBERTO NEVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RICARDO DE AGUIAR NADAES (RJ-120128)) X JESSÉ ESTEVES PIRES (Adv(s). Dr(a). JESSE ESTEVES PIRES (RJ-120359) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial de embargos de terceiro e DESCONSTITUO A PENHORA efetuada nos autos do processo principal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.208.008889-5 - WELLINGTON JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA BARROS (RJ-122434)) X MOTOREY VEICULOS LTDA Sentença:De todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 6.º c/c art.267, inciso VI, do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.009082-8 - ANA DA NATIVIDADE ALBERTINO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X ROGERIO GUASTANI DUARTE GRILO Intimar a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 01/07/2008, às 14:30 horas, a qual poderá ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.009336-2 - VERONICA CRISTINA LISBOA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X CENTRO UNIVERSITARIO DA CIDADE UNIVERCIDADE Intimar a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 03/07/2008, às 09:10 horas, a qual poderá ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.800.053941-9 (80981998) - CRISTINA DA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151), Dr(a). JOSÉ GUILHERME BATISTA PEREIRA (RJ-057484)) X MAGALHÃES E GRANDIS MÓVEIS E DECORAÇÕES DE INTERIORES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925) Decisão:Considerando que se trata de de conta destinada ao recebimento de beneficio, defiro o pedido de desbloqueio da conta mencionada a fls. 240 e 272. \r\n\r\nProc. 1999.800.055281-5 (103791999) - MARIA DE JESUS SANTOS FLORIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878), Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) JOSE IVONALDO ALVES FERREIRA E OUTRO, Dr(a). MOACIR SABINO COSTA LOPES (RJ-052333) À PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DO OJA (FLS. 170 VERSO) \r\n\r\nProc. 2008.208.001857-1 - RUBENITA MARIA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIS APOLINARIO RAMOS (RJ-102987)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ARRUDA PEREIRA (RJ-134438), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:Homologo, por sentença, a desistência manifestada, na Audiência de instrução e julgamento, para que produza seus juridicos e legais efeitos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do Art. 267, VIII, CPC. Sem custas. PRI. Defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópia. Após trânsito de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.009116-0 - SONIA MENDES LOPES (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950)) X VIVO S/A Intimar a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 02/07/2008, às 09:40 horas, a qual poderá ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.009117-1 - SONIA MENDES LOPES (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950)) X VIVO S/A Intimar a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 02/07/2008, às 09:50 horas, a qual poderá ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.009346-5 - ELIZABETE REZENDE DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027), Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X CARREFOUR ADM CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPAÇOES LTDA) Intimar a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 03/07/2008, às 10:20 horas, a qual poderá ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nId: 538183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "538191": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Marcia Goncalves Vidal \r\n\r\nEscrivão: Denise Monteiro da Silva Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.800.154515-7 - (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO (RJ-029941)) X FABIANO DA SILVA RAMIRO Fica designada a audiência preliminar para o dia 22/07/2008 às 12:00 horas. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.800.039127-4 - (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280)) X CÍNTIA DOS SANTOS SIQUEIRA Decisão:1. Incabível o recurso, razão pela qual deixo de recebê-lo. 2. Impõe-se observar que: Primeiro, decaiu a vítima do prazo para a propositura da Queixa Crime. O crime contra a honra exige que a parte proponha a Queixa Crime, no prazo de 06 (seis) meses da data do fato. Segundo, a decisão recorrida é de natureza administrativa, sendo, em verdade, um arquivamento. Arquivamento este promovido pelo Titular da Ação, que é o parquet qto ao crime de ameaça. A decisão não é suscetível de recurso. 3. Em relação ao crime contra a honra, decisão em separado. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 1996.001.096917-8 (95217) - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS ANTONIO MAXIMO CELESTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), RODRIGO RAMALHO MOREIRA, Dr(a). THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236), Dr(a). EDVALDO DE OLIVEIRA (RJ-086164)), NILTON JORGE VENTURA DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Vistos etc....1. Anulada em parte a r.sentença condenatória, em sede de habeas corpus nº 28.720/RJ, a fim de que se procedesse a fixação do regime prisional, mantendo-se a condenação e a pena imposta, devolveu-se ao presente juízo jurisdição, tão somente, para a fixação do regime inicial.2. Registro que se encontram os Réus Marcos Antônio Máximo Celestino, Rodrigo Ramalho Moreira e Nilton Jorge Ventura de Oliveira, incursos nas sanções do art. 157, § 2º, inc. II do Código Penal, cuja pena foi fixada, definitivamente, em 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 64 (sessenta e quatro) dias multa de menor valor, para cada Acusado (fl.227). Prolato, portanto, novo decisum - consoante o determinado - circunscrito ao regime prisional:\"As penas privativas de liberdade de todos os Réus deverá ser, inicialmente, cumprida em regime semi-aberto , ex vi o art. 33, § 2°, alínea \"b\" do Código Penal. Injustificado o agravamento do regime, quando se ve \r\n\r\nId: 538191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Pavuna": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "538229": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nEscrivão: Monica Correia de Melo Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAção Redibitória; Indenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.004585-4 - SUELI DA SILVA FROTA, Procurador: PAULO MAURICIO TEIXEIRA DA SILVA, PAULO MAURICIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIONE DOS SANTOS ALVES (RJ-135386)) X HONDA - MOTOCAR CARIOCA LTDA), PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Defiro a emenda. Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 30/06/2008, às 14h 30min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.211.001990-9 - MARIA LUÍZA CABRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DURIVAL DE OLIVEIRA Sentença:Trata-se de requerimento de Alvará Judicial formulado por MARIA LUIZA CABRAL DE OLIVEIRA, para levantamento de quantia deixada pelo falecido DURIVAL DE OLIVEIRA, a título PIS e FGTSÉ o Relatório, decido.Considerando que a documentação apresentada conduz à procedência do pedido de alvará, defiro a expedição do ALVARÁ em favor da requerente para levantamento do saldo devido, conforme ofício de fls. 35.Expeça-se o Alvará na forma determinada.Custas ex lege, observado o art. 12 da Lei 1060/50, se for o caso. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória, de negócio jurídico c/c indenização \r\n\r\nProc. 2005.211.001329-0 - JORGE ROBERTO FRANÇA PONTES, EDILENE DE FATIMA FRANÇA PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO GONÇALVES DO NASCIMENTO Sentença:...Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido, inicial, anulando o negócio jurídico firmado entre as partes, condenando o réu na devolução das quantias pagas no valor de R$ 9.500,00, acrescidas de correção monetária, que incidirá a partir da data de vencimento de cada parcela, e juros legais desde a citação. \r\n\r\nAnulatória; Indenizatória, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.211.004303-3 - AUTO POSTO LUAR DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE ALEIXO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-028967), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X SIDERAÇO S/A De ordem: Recolham-se as custas corretamente (campo 36= R$ 235,52 + 10% Caarj + 5% Funperj e Fundperj). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.211.007366-7 - WALDEMAR SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE MARIATH DE ALMEIDA (RJ-032103)) X AMILCAR VILELA SILVA DOS SANTOS De ordem: Intime-se a parte autora, VIA POSTAL, para dar andamento ao feito em horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.211.000651-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X BRUNO JORGE MACIEL DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.211.003345-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSE RODRIGUES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.211.005809-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ROBSON FERNANDES LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.003066-6 - OMNI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO (RJ-134473)) X LUIZ GUSTAVO DA SILVA Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.211.007269-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FE LISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JACQUELINE MIRANDA MALAFAIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.007414-1 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO MAGNO FELIX Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.211.007144-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARCIO RODRIGUES DE BARROS De ordem: Intime-se a parte autora, VIA POSTAL, para dar andamento ao feito em horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.004310-1 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X JANETE PEREIRA DE MELO De ordem: Intime-se a parte autora, VIA POSTAL, para dar andamento ao feito em horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.211.003710-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X BRUNA LILIAN OLIVEIRA SOARES De ordem: Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito em 48 h, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.211.003948-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DA GRAÇA RODRIGUES BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.001917-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X WILLIAM DE SOUZA PEREIRA Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.211.002695-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSÉ AUGUSTO OLIVEIRA Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão entre as partes acima identificadas.Às fls. 31, manifestação do Autor no sentido de refinanciamento do valor da dívida, oriunda do contrato, objeto da presente, requerendo a extinção do Feito.Diante do afirmado, patente à perda de objeto da presente.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Oficie-se como requerido.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.002774-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ROBERTO FULGENCIO FERREIRA Sentença:Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para consolidar em mãos do Autor a propriedade e a posse plena do bem - tornando definitiva a apreensão liminar - e condenar o Réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o total do débito. \r\n\r\nProc. 2007.211.003348-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSÉ EDIVAN MOTA XAVIER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.004016-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINO REIS GOMES DE AZEVEDO (RJ-051766), Dr(a). MARCOS ANDRE COSTA DE AZEVEDO (RJ-100976) Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão entre as partes acima identificadas.Às fls. 66, manifestação do Autor no sentido de pagamento da parcela em atraso, objeto da presente, requerendo a extinção do Feito.Diante do afirmado, patente à perda de objeto da presente.Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.005834-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE LUIZ CAVALCANTI DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.211.001202-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDVALDO MOURA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.211.001435-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDRE RODRIGO AZEVEDO FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.211.002067-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SERGIO MARIO FISCHER FILHO Sentença:HOMOLOGO por sentença, ... a desistência manifestada às fls. 23 ressaltando que a parte contrária não foi citada. ...... JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.211.002004-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PATRICIO HEITOR MONTEIRO BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.211.003654-5 - ROSANGELA FERNANDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). NELLISJOTASNELSON DA MATTA PEREIRA (RJ-096291)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.211.005052-9 - ANITA PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354)) X VIAÇÃO DEDO DE DEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496) De ordem: Recolham-se as diferenças de custas judiciais, no campo 36 no valor de R$ 20,08 + 10% Caarj + 5% Funperj e Fundperj. Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.211.004003-2 - SERGIO DA SILVA SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290), Dr(a). JOSÉ ANTUNES DE CARVALHO (RJ-013994)) X WUIMITRANS TRANSPORTES LTDA E OUTRO Despacho:Proceda-se o cadastro do(s) advogado(s), da(s) parte(s) e testemunha(s) corretamente.Designo o dia 29/05/2008, às 14h 45min, para oitiva da(s) testemunha(s). Intime(m)-se-a(s).Intimem-se as partes.Comunique-se ao juízo deprecante por e mail.Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.211.004821-8 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X RUJANI BARROS NOGUEIRA), MARIA DO SOCORRO PINHO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.000646-9 - VALDEREZ DA FONSECA BISSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), HELCIO BISSO, Dr(a). ANA LUCIA SOUZA MACHADO (RJ-064424)) X CAPEMI -CAIXA DE PECÚLIOS, PENSÕES E MONTEPIOS - BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) De ordem: Esclareça a parte Autora o pedido de fls. 168, tendo em vista o último despacho judicial publicado às fls. 158. \r\n\r\nProc. 2006.211.005242-0 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ROSEANE RODRIGUES PEREIRA PATRÍCIO Sentença:As parte juntaram porposta de acordo nos autos da cobrança, em fase de execução às fls. 38, requerendo a homologação do mesmo. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil.Custas ex lege, observado o art. 12 da Lei 1060/50,s e for o caso. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.002956-3 - IZELINA SOARES DONOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331, do CPC) para o dia 04/06/2008, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.004655-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X IVANISE DE OLIVEIRA LOBO Decisão:Defiro a emenda. Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 02/06/08, às 14 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP. Anote-se na capa dos autos a atuação do MP. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominais e em atraso \r\n\r\nProc. 2007.211.003678-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO SEGURO, Síndico: JANDYRA SEBASTIANA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X SONIA MARIA MOREIRA NORONHA Despacho:Defiro a citação com hora certa. Designo nova audiência para o dia 30/06/2008 às 14 h. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2008.211.005045-1 - CONDOMÍNIO SÃO SEBASTIÃO, Síndico: ZÉLIA SANTAREM SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X LENI GOMES GRUTT De ordem: Recolham-se as custas judiciais corretamente (R$ 12,78 campo 37). \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito; Obrigação de Não Fazer; Preceito Cominatório, com pedido de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.005415-6 - LUZIA GOMES DE SOUZA HORA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:Defiro a emenda. Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 02/06/2008, às 14h 30min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de título ; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.001938-5 - WELLGHTON DA SILVA BRAUNS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO KIOSHI KISHINO (PR-029776)) X V MILENO E CIA LTDA (DIVISÃO IMÓVEIS LTDA) De Ordem: Ao Autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.211.002742-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO BORGES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191) Despacho:Designo o dia 09/06/2008 às 14h 30min para audiência preliminar. Intimem-se as partes \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.211.000051-4 - LUCIANA MARTINS MACEDO (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406)) X MARCIO DOS SANTOS De ordem: Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito em 48 h, sob pena de extinção \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.006916-0 - ESPÓLIO DE ODENIR NOGUEIRA, Inventariante: ELISANGELA DE OLIVEIRA NOGUEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS (RJ-039181)) X ROSEMERE SANTANA DE OLIVEIRA Intime-se a parte Autora, via postal, para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2005.211.003095-0 - MANOEL CARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA (RJ-014610)) X ELIANE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ESEQUIEL GOMES DE ARAUJO (RJ-076836)), Fiador: CARLOS ALBERTO SANTOS), Fiador: ELZA MARIA SANTOS Despacho:Diga a ré sobre a nova planilha apresentada pelo autor. Sem prejuízo, digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, bem como se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de alugueres devidos \r\n\r\nProc. 2004.211.004031-0 - ARTHUR DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEX ANDRE ROCHA E SILVA (RJ-102598)) X JORGE DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte exeqüente para informar se há interesse no prosseguimento do feito, caso positivo, dar cumprimento às fls. 72, recolhendo as custas (3 ofícios a R$ 3,65 cada, campo 40, atos por via postal, conta 1110-6) para expedição de ofícios de requisição de endereço da parte executada. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.211.004419-0 - LIZETE CERQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X VALDECI JOSÉ DA PAIXÃO De ordem: Venha declaração de isento ou IR junto à SRF para análise da gratuidade, consoante verbete 39 da Súmula do TJRJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.211.007859-6 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X ISMAEL EMÍLIO FREGONEZE À parte exeqüente sobre precatoria de fls. 38/ \r\n\r\nProc. 2007.211.007573-1 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X CENTRAL 148 AUTO SERV. LTDA Intime-se a parte exeqüente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 h, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.211.007678-4 - ENGEFER FERRAMENTAS, ABRASIVOS E SOLDAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X ELIZABETE S. MATOS REPARAÇÃO DE AUTOMÓVEIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.211.000695-4 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X DAYSE AMORIM SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.211.002292-0 - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE CASTRO MONSORES (RJ-069140)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:1 - Anote-se onde couber; 2 - Diante do afirmado às fls. 97, defiro a juntada de prova documental por ambas as partes e a produção de prova testemunhal pela ré. Designo o dia 31/07/2008 às 13:30 horas para realização da AIJ. Venha o rol, na forma da lei, sob pena de perda prova. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.211.000689-7 - VANESSA DE SIQUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANDERLEY TEIXEIRA QUINTELLA (RJ-058620)) X ABN AMRO REAL S/A Decisão:Indefiro a tutela, eis que a existência de dívida é confessada. Cite-se e I. para audiência na forma do art. 277 do CPC a ser realizada em 04/06/2008 às 15 horas.PRI \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.211.000465-1 - GUTEMBERG SOARES (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X AUTO DIESEL S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Às partes sobre esclarecimentos do perito \r\n\r\nProc. 2007.211.000281-8 - CÍNTIA DE OLVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS (RJ-082925)) X GILDA M. M. SANTOS), LIPASE, LABORATÓRIO CLÍNICO (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032) Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331, do CPC) para o dia 04/06/2008, às 14h 30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.001861-9 - CHRIS ABBA DAVID (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOUTH AFRICAN AIRWAYS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO (RJ-097904) Decisão:Vistos.Trata-se de ação indenizatória que segue o rito sumário... DECIDO:Partes capazes e bem representadas. A controvérsia apta a ser dirimida por produção probatória cinge-se a verificação do ...No que refere, especificamente, ao pedido de reparação por danos morais, entendo...Fixo como pontos controvertidos os acima especificados, cabendo a distribuição do ônus da prova...Sobre as provas requeridas, defiro a juntada de prova documental superveniente por ambas as partes no prazo de 20 dias, a contar da intimação desta decisão. Defiro a oitiva da testemunha arrolada pela autora bem como das arroladas pela ré, para tanto devendo ser expedida carta precatória, para as que residem fora do âmbito deste Foro..., desde já. Defiro a realização do depoimento pessoal do autor, por solicitação da ré, devendo o mesmo ser intimado pessoalmente na...Designo AIJ para o dia __/__/2008 às __h__min.I o autor e a testemunha que reside na área de abrangência desta regional.DECLARO SANEADO O FEITO \r\n\r\nProc. 2007.211.003687-7 - SANDRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X ESTUB - SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA De ordem: Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito em 48 h, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.211.004508-8 - CARLA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO DIESEL LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 02/06/2008, às 13:30 horas, para a audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em)de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277, § 2º do CPC) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278 caput do CPC. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c resilição de contrato \r\n\r\nProc. 2006.211.007303-3 - MARCELO SCASSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094)) X AMANDIO ALVES PEREIRA), ADMINISTRADORA ALÓ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674), Dr(a). WANDERLEY TRACERRA PIMENTEL (RJ-157291E) Sentença:HOMOLOGO, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 96/97, eis que preenchidos os requisitos legais, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma do art. 26, § 2º, do CPC., estando a parte Autora sob gratuidade de justiça. PRI. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.211.008299-1 - JÚLIO MENDES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA De ordem: Intime-se a parte Autora para se em 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.211.002493-9 - JOSELI CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) X LOJAS AMERICANAS S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.006977-9 - MONARCA REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). EDSON GONZALEZ MOURÃO (RJ-045072)) X DAIRY PARTNERS AMÉRICAS BRASIL LTDA - DPA Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.211.006349-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO G. SOBRINHO (SP-031618)) X DIMAURO FERREIRA SODRÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.211.000261-4 - COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERÁRIOS RODOVIÁRIOS E ANEXOS DO ESTADO DA GUANABARA, Procurador: BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X RAFAEL AUGUSTO DE JESUS), ROSA DA ASSUMPÇÃO MORAES DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2006.211.004946-8 - MARILANE COSTA SERENO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) À parte Ré sobre certidão supra \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.211.003052-0 - ANTONIO DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X BANCO ITAUCARD FINANCEIRA S.A Decisão:Defiro gratuidade justiça.Por ora, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ppor ausência de seus requisitos ensejadores. Note-se que não há qualquer documento que comprove o pagamento integral da dívida, que o autor alegava possuir no ano de 2005.Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 09/07/2008, às 14 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, materiais e morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.007527-3 - JOSÉ CARLOS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1- Fls.94: Anote-se emcapa e onde couber.2- Fls. 87 e seguintes: Recebo o agravo, interposto na forma retida aos autos. Ao agravado. I.3- Fls. 82: Defiro juntada até o momento das alegações finais.4- Fls. 84: I. a autora, na forma preconizada pelo CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c cobrança de parcelas vencidas de contrato de arrendamento mercantil \r\n\r\nProc. 2004.211.000469-9 - XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA FAZENDA BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771) De ordem: Intime-se o(a) devedor(a), mediante publicação no D.O., para pagar o débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (artigo 475-J do C.P.C.). \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.000334-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ALEX CERQUEIRA DE AZEVEDO Sentença:Assim sendo, julgo procedente o pedido para reintegrar a autora na posse do bem objeto da presente, condenando a parte ré no pagamento da importância correspondente às prestações em atraso, desde a data em que foi imitida na posse do veículo até a reintegração da autora na posse do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.211.001542-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARLI ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.002150-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARCIA REGINA DA SILVA PIAO De Ordem: Recolhidas as custas; Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.004349-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTONIO PEREIRA AMARAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.005230-5 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JOÃO EVANALDO PEREIRA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.211.001374-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RICARDO LUIZ DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.211.001834-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SONIA DE SOUZA RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.211.005751-7 - ESPÓLIO DE AUREZITA SOUZA DOS SANTOS SILVA, Inventariante: INAJÁ DOS SANTOS HONÓRIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X ANTONIO CARLOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (RJ-033895) Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331, do CPC) para o dia 30/07/2008, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRenovatória, de contrato de locação \r\n\r\nProc. 2003.211.005963-7 - SEVISE - SERVIÇOS DE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GARCIA (RJ-041903)) X LIQUITEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.211.003889-0 - CLAUDIO DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Designo o dia 09/06/2008 às 14 horas, para a audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em)de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277, § 2º do CPC) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278 caput do CPC. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.211.004992-4 - NOILDA SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES MASTER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) De ordem: Intime-se a parte autora, VIA POSTAL, para dar andamento ao feito em horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c cobrança de alugueres e encargos e perdas e danos com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.004864-6 - SEVERINO DARIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X LOURENÇO BATISTA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.211.000402-3 - TEREZINHA PENEDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PRESGRAVE TORTELLY (RJ-026116)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Designo AIJ para o dia 31/07/2008 às 14h 30min. I, na forama da decisão saneador de fls.71. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.000402-3 - TEREZINHA PENEDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PRESGRAVE TORTELLY (RJ-026116)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao Réu para que recolha as custas de intimação do autor das testemunhas arroladas: R$ 38,34 (conta 1107-2) \r\n\r\nId: 538229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538233": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.003176-4 - CAIO ROSÁRIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832)) X ALEXANDRE MENDES DA SILVA Despacho: Defiro J.G. Retifico de ofício o valor da causa, par que conste 12 x 30% do salário mínimo, ou seja, R$ 1.494,00. Fixo os provisórios... Designo A.P.C. para 07/08/2008, às 14h.15min... \r\n\r\nProc. 2007.211.005297-4 - WALQUÍRIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERREIRA ALVES (RJ-098117)) X ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA Despacho:Recebo a emenda de fls. 19. Anote-se onde couber. no mais, cumpra-se integralmente fls. 18/18v. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável ; Alimentos; Partilha \r\n\r\nProc. 2006.211.002450-2 - SANDRA MARIA GONÇALO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERREIRA DA SILVA (RJ-045646)) X PAULO ROBERTO DIBB DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.211.002923-1 - JOSÉ CAVALCANTE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE FONTES DE FARIA (RJ-101559) Ato ordinatório: Aos interessados para que se manisfem sobre 1º parágrafo da promoção do MP. \r\n\r\nGuarda, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.005367-8 - MARCIO ROBERTO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X MONIQUE MARCELE DA SILVA), KAREN MARCELE DA SILVA RODRIGUES), KAMILLY ROBERTA DA SILVA RODRIGUES Decisão:Considerando o resultado do estudo social do caso (fls. 33/38) e o parecer da ilustre Curadora de Família, DEFIRO a MARCIO ROBERTO DA SILVA RODRIGUES a GUARDA PROVISÓRIA das suas filhas KAREN MERCELE DA SILVA RODRIGUES, nascida em 24/03/2001e KAMILLY ROBERTA DA SILVA RODRIGUES, nascida em 12/05/2004. Lavre-se o respectivo termo. Designo o dia 10/07/2008 às 15:20 horas para a realização de Audiência Especial. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nGuarda, com pedido liminar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.211.002972-8 - M.P.X.L. X M.B.C.X.L. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) D.J.C. Ato ordinatório: Aos interessados sobre laudo psicologico de fl. 92/94. \r\n\r\nInterdição, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.003705-5 - LÍGIA DOS ANJOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIR DA SILVA (RJ-126022)) X ODETTE SILVA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Na forma do art. 162, parágrafo 4º do C.P.C.: Intimar o requerente para comparecer, acompanhado do interditando à perícia médica designada para o dia 04 / 07 / 08, a partir de 11:00 horas, nesta Regional. \r\n\r\nPartilha, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.211.000729-2 - ALBERTO LUIS SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLENE FERREIRA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-028719) Sentença:......Pela MM Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: Anote-se a nova representação processual da ré e retifique-se onde couber o nome do autor, observando o documento de fl. 05. As partes alcançaram solução dialogal, atendendo aos requisitos legais. Homologo o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269, III do CPC. Homologo a renúncia ao prazo recursal. Expeçam-se as diligências necessárias. Sem custas. Publicada em audiência. Registre-se. Intimados os presentes...... \r\n\r\nId: 538233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "25º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "538234": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nEscrivão: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.005670-7 - CARLA GODINHO BARREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686), Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) X MARCOS DIONÍZIO DE OLIVEIRA Despacho:Diga o exeqüente, indicando bens penhoráveis, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.800.058534-0 (16471998) - CLOTILDE DA SILVA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130)) X SHARP S/A INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828) Decisão:Em razão dos princípios que norteiam a lei 9.099/95 é impossível a expedição de ofícios, seja para localização de parte ou testemunha, seja para localização de bens, já que incompatível com os princípios da informalidade e da celeridade, além do que se permitiria o prolongamento das demandas sem que se pudesse ao certo saber se as mesmas teriam resultado positivo, quando já não se encontram pessoas ou bens. Assim, indefiro o requerimento de expedição de ofícios. Venha o endereço ou a indicação de bem penhorável no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.104492-5 - CRISTIANE NOGUEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GONCALVES CARNEIRO (RJ-109306), Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). DANIELE DE PINHO DA COSTA (RJ-133526) Despacho:Em razão da ordem prevista no artigo 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Protocolamento adiante. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio.Sem prejuízo, oficie-se ao SPC e SERASA para que precedam às baixas, comprovando-as nos autos em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.050137-1 - JOSÉ ANSELMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360), Dr(a). IVONHOZIKY GONCALVES GOMES (RJ-112915)) C&A MODAS LTDA, Dr(a). VANESSA SOARES LIMA (RJ-113284)), REAL SEGUROS ABN AMRO GROUP, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. como demonstram as certidões de fls. 103, verso e 106, a segunda executada não foi regularmente citada e intimada, razão pela qual não se estabeleceu o contraditório, o acarreta nulidade insanável. Isto posto ACOLHO OS EMBARGOS para anular o processo desde a sentença desde a decisão de fl. 68 que decretou a revelia da segunda executada. Sem custas. Designe-se nova AIJ, intimando-se as partes pelo D.O. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.098515-7 - CELESTINO CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DA SILVA CAVALCANTI PEREIRA (RJ-128355), Dr(a). WELLINGTON GARCIA (RJ-122379)) CREDITEC CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se para cumprimento sob pena de multa diária, que majoro para R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2005.800.115617-3 - ANTONIO COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA., Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA, Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS e DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da executada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.135550-9 - AITON GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEANDRO CARNEIRO LEÃO D'OLIVEIRA (RJ-149933) Sentença:Isto posto ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS para converter a obrigação de fazer em indenização por perdas e danos no valor de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais). Sem custas. Em razão da ordem prevista no artigo 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Protocolamento adiante. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.800.164887-2 - MARIA DAS GRAÇAS OLYMPIO DA ROCHA X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução \r\n\r\nProc. 2006.800.003143-7 - VICENTINA CHAVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) GRADIENTE ELETRONICA S/A, Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Em razão da ordem prevista no artigo 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Protocolamento adiante. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.800.026037-2 - MANOEL JOAQUIM LEITE (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.049323-8 - MARIA DA GLORIA CASTILHO NUNES (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Em razão da ordem prevista no artigo 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Protocolamento adiante. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.800.058305-7 - ADAILZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Decisão: Assim, em observância ao princípio da razoabilidade, converto a obrigação de fazer em indenização por perdas e danos e reduzo o valor da multa para R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), sem prejuízo do valor devido a título de reparação dos danos e DETERMINO o cancelamento da fatura mencionada na sentença e vedo novas cobranaças, sob pena de multa de duas vezes o valor indevidamente cobrado e que a reclamada se abstenha de suspender o serviço e/ou incluir o nome da reclamante em qualquer cadastro restritivo em razão da contamencionada, ou o restabeleça e/ou proceda a baixa na inscrição, tudo sob pena diária de R$ 100,00 (cem reais).Em razão da ordem prevista no artigo 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Protocolamento adiante. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.118868-1 - ROBERTO FERNANDES MOURA (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X VMT TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:Reconsidero o item 3 do despacho de fls. 53. Em razão da ordem prevista no artigo 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Protocolamento adiante. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.800.122219-6 - MARILDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X TELSEC TELECOM SERV. AUTORIZADO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA: 13/06/2008 ÀS 16:00H. \r\n\r\nProc. 2006.800.123823-4 - DEJAIR PEIXOTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). IRENE ARAPIS (RJ-103433) Decisão:Fls. 92/93. Conheço dos embargos para negar-lhes provimento, eis que ausentes as hipóteses previstas no artigo 48 da Lei 9.099/95.Fl 96. Apesar da sentença fazer referência à possibilidade de desentrnhamento apenas após o trânsito em julgado, é certo que a própria reclamada afirma a fl. 93 o cumprimento da obrigação, o que demonstra ausência de interesse recursal, razão pela qual defiro o desentranhamento do cheque de fl. 52 mediante a substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.800.154213-0 - CICERO TELLES VÉRAS (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800)) X CEG CIA DISTRIB DE GÁS DO RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se o mandado de pagamento. Cancelo as contas com vencimento nos meses de julho e agosto de 2006 e vedo novas cobranças, inclusive sob a forma de aviso prévio, sob pena de multa de duas vezes o valor indevidamebnte cobrado. Determino ainda à reclamada que se abstenha de supender o serviço ou inscrever o nome do reclamante em cadastro restritivo em razão das contas mencionadas, ou o restabeleça e/ou retire caso já o tenha suspendido ou inscrito,n o prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167873-8 - FRANCISCA CELIA RODRIGUES MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098), Dr(a). FABIANE AZEREDO TEBALDI (RJ-142284)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.171509-7 - CREUSA DE JESUS MARCIANO (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) LOJAS INSINUANTE LTDA E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRÉA FRANCIS CURY (RJ-096900), Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704) Decisão:Conheço dos embargos em razão do disposto no enunciado 11.10 do Aviso 39/07 publicado no D.O. de 04/09/07. Em razão da possibilidade de efeitos infringentes, diga a embargada em 05 (cinco) dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.171663-6 - STAEL BATISTA DA SILVA X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU (RJ-138791), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.197163-6 - REYNALDO ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Não há nos autos prova da intimação da decisão de fl. 28 na data alegada pela parte embargada. O AR da intimação de fl. 29 nunca veio aos autos. Não poderia haver intimação pelo D.O. porque a embargante ainda não tinha advogado constituído. Assim, tenho que a intimação se deu em 02/02/07, data da AIJ, ocasião em que a embargante teve acesso aos autos. Assim, houve 53 (cinquenta e três) dias de descumprimento, o que leva ao valor de R$ 10.600,00 (dez mil e seiscentos reais). Isto posto ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS para reduzir o valor da execução para R$ 10.600,00 (dez mil e seiscentos reais). Sem custas. Em razão da ordem prevista no artigo 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Protocolamento adiante. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001544-6 - PAULO ROBERTO RAMOS DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Em razão da ordem prevista no artigo 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Protocolamento adiante. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.800.006655-7 - ILZA SORVA ROSA X SOCIEDADE EDUCACIONAL MARIO TORRES (CURSO SOMAR - MADUREIRA) (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579), Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 40 item 2. Em razão da ordem prevista no artigo 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Protocolamento adiante. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.800.007967-9 - ALFREDO MENDES PANDOLPHO X EMPRESA BRASIL DE TELECOMUNICAÇÕES S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA SANTOS TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-126085)), TELEMAR NORTE LESTE S/A Audiência de conciliação designada para o dia 02/06/2008 às 14:15 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.018078-0 - UNIVALDO MACARIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE CARVALHO DA ROCHA (RJ-123038)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265)), EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A, Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.018079-2 - UNIVALDO MACARIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE CARVALHO DA ROCHA (RJ-123038)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Em razão da ordem prevista no artigo 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Protocolamento adiante. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.800.032389-0 - ALEXANDRE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X TELERJ AT. CONCORRENCI - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). JOSE AIRTON DE PAULA FILHO (RJ-119451) Despacho:Em razão da ordem prevista no artigo 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Protocolamento adiante. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.800.051206-5 - JOANA D'ARC PEREIRA CAMPOS X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à Reclamante. No mais, indefiro o requerimento de fl. 38, verso, já que o reparo compete à reclamante. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056852-6 - CLEITON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBIA REGINA SENRA DE AZEVEDO (RJ-111088)) X SUPERVIA Decisão:Em razão da ordem prevista no artigo 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Protocolamento adiante. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.800.056865-4 - LUCIANA PEREIRA DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S. A. (PONTO FRIO) - LJ 026 - MERITI I (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 42 parte final. Em razão da ordem prevista no artigo 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Protocolamento adiante. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.800.066133-2 - ANA LUCIA TERRA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) GLOBEX UTILIDADES S. A. Despacho:Em razão da ordem prevista no artigo 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Protocolamento adiante. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.800.107340-5 - SONIA MARIA DA CONCEIÇÃO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), CENTRIK BIANCA Designe-se nova sessão de conciliação. Cite-se e intimem-se. (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA: 24/06/2008 ÀS 11:00H). \r\n\r\nProc. 2007.800.135724-9 - ANDREA LAROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Conheço dos embargos para negar-lhes provimento, eis que ausentes as hipóteses do artigo 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.170398-0 - JAMIRO AUGUSTO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA LOPES MANSO (RJ-119969) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.185929-2 - ANGÉLICA LEITE DA SILVA DE OLIVEIRA X SANSUNG (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.800.143002-1 (61012002) - STÊNIO DELAFANE MATEUS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO (RJ-082225)) X CRISTIANO LUIZ ALVES TEMPERINE E OUTRO Decisão:Fl. 103, item a: Indefiro, eis que a providência compete à própria parte, devendo proceder na forma do art. 614, II do CPC. Item b: Defiro a penhora do veículo descrito a fl. 90, já que aos demais há restrição. Lavre-se termo, intime-se e oficie-se ao DETRAN. Item c: Indefiro, nos termos da decisão de fl. 95, primeira parte. \r\n\r\nProc. 2005.800.174672-9 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISA FURTADO E SILVA (RJ-043231), Dr(a). PAULO FERNANDO CAROSIO (RJ-115748)) X AÇOUGUE CAPRICHOSO DE ACARI LTDA. Decisão:Em razão da ordem prevista no artigo 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Protocolamento adiante. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.800.165704-6 - MANOEL VILMAR PESTANA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUZANIDIA INDIO DO BRASIL GONÇALVES FLORES (RJ-121265)) CARLOS WELBER DE ALMEIDA CURSINO Decisão:O artigo 649 do CPC, em seus incisos IV e X, declara impenhoráveis a remuneração e os valores em cadernetas de poupança até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos. Dessa forma, não é possível a realização de penhora on-line de pessoa física em razão da violação do dispositivo mencionado, exceto em casos excepcionais, em que haja comprovação de fraude. Assim, INDEFIRO o requerimento de penhora on-line da pessoa física. Indique o exeqüente bens passíveis de penhora no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.169549-5 - RAFAEL FERNANDES LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DE SOUZA (RJ-067720)) X NILTON TADEU CALICCHIO VIANA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364), Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121) Despacho:Tendo em vista que os endereços informados são os mesmos já constantes dos autos, ao exeqüente para que informe o endereço atualizado do executado no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.036505-2 - RISONEIDE CASTRO CEZAR (Adv(s). Dr(a). LUZANIDIA INDIO DO BRASIL GONÇALVES FLORES (RJ-121265)) O GLOBEX UTILIDADES S/A, Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:1 - Levanto a penhora de fls. 91;2 - À exeqüente sobre guia de depósito de fls. 93, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.148633-1 - CATIA CRISTINA DE OLIVEIRA MANSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686), Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.029011-0 - CARLOS MIZAEL OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILAS DA SILVA (RJ-094304)) X BIG CELL COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614)), NÓKIA, Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.093772-4 - SILVIO XAVIER LEAL (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064)) CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS., Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159221-2 - TELMA MARA DE BRITO BENJAMIM NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-118280)) GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO, Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Em razão da ordem prevista no artigo 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Protocolamento adiante. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.800.176415-1 - ERNESTINA DOMINGOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVEIRA SOUZA (RJ-105770)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Diga o exeqüente sobre os valores depositados às fls. 69 e 71. \r\n\r\nProc. 2007.211.007791-0 - JACIARA OREM DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA UZEDA LIBARDONI (RJ-147729)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Proceda-se na forma do art. 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.211.008071-4 - LUCIANA NOGUEIRA PEDRADA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CATARINA MAÉL DE ANDRADE (RJ-141215)) X AUTO VIAÇÃO ACARI S.A Despacho:Defiro mediante a substituição por cópias. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003697-8 - CRISTIANE ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). MONIQUE BARD TOLEDO (RJ-129448), Dr(a). DANIELE DE PINHO DA COSTA (RJ-133526), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Decisão:Fls. 61: E-se mandado de pagamento. Em razão da ordem prevista no artigo 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Protocolamento adiante. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.800.042854-6 - ADELIA DE CASTRO LANNES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 46 item 2. Em razão da ordem prevista no artigo 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Protocolamento adiante. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.800.052548-5 - IVAN DE OLIVEIRA MALHEIROS X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 42 item 2. Em razão da ordem prevista no artigo 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Protocolamento adiante. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.800.067296-2 - GECIANE TEIXEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-103531), Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Reclamada a pagar à Reclamante o equivalente a R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), devidamente corrigidos a partir desta data e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação. Fica o (a) Reclamado (a) desde já intimado (a) para o cumprimento da obrigação de pagar, nos termos do art. 475, J do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157023-1 - RENATO DIAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO (RJ-094682)) X DENIS ROXO ARANTES (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO FRANCISCO CARDOSO (RJ-052671) Decisão:1 - Conheço dos embargos de fls. 29/30 para negar-lhes provimentos por não verificar as hipóteses previstas no artigo 48 da Lei 9.099/95.2 - Indefiro a gratuidade de justiça requerida pelo reclamante porque não se juntou aos autos a declaração de hipossuficiência, o que afasta a presunção de necessidade. em razão disso, deixo de receber o recurso de fls. 31/33 porque deserto. \r\n\r\nProc. 2007.800.158990-2 - MARIA DO SOCORRO HOLANDA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR (RJ-147208)) X SÓ MÓVEIS Decisão:Conheço dos embargos para negar-lhes provimento, eis que não vislumbro qualquer das hipóteses do art. 48 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.187279-0 - DENISE FELIX PACHECO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X BANCO ITAU AGENCIA 4562 Decisão:Defiro a isenção das custas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.026597-7 - FABIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls. 111/112: Indefiro uma vez que o valor de R$ 5.550,90 mencionado na decisão de fls. 108 já comporta a quantia referente aos honorários advocatícios, conforme planilha de fls. 104.Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.003800-8 - FERNANDA MENDONÇA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X BANCO NOSSA CAIXA S. A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. Fl. 122: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.049137-2 - FRANCISCO DE ASSIS GAMA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Converto a obrigação em perdas e danos, que fixo em R$ 4.150,00. Em razão da ordem prevista no artigo 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Protocolamento adiante. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.800.082427-0 - DANIELLE DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725)) X ARAPUÃ COMERCIAL S. A. E OUTRO Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 76 parte final. Em razão da ordem prevista no artigo 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Protocolamento adiante. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.800.101529-6 - DAISY LUCIDEZ DE SENA DA SILVA X SIEMENS LTDA. Despacho:Venha o CNPJ da executada para viabilizar a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.128785-5 - CARLOS ADRIANO BEZERRA AQUINO (Adv(s). Dr(a). ALINE MADUREIRA EPIFANIO (RJ-130182)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. O documento de fl. 38 demonstra o cumprimento do acordo de fl. 24 em relação ao pagamento. Como não houve fixação de multa desde logo na sentença, não há que se falar em execução, razão pela qual a mesma deve ser extinta. Isto posto DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Sem prejuízo, cancelo tod e qualquer débito em nome do exeqüente, referente a linha de nº (21) 9798-1227 e vedo novas cobranças, sobe pena de multa de duas vezes o valor indevidamente cobrado. Fica a executada, ainda, intimada a se abster de incluir o nome do reclamante em qualquer cadastro restritivo, em relação ao débito cancelado, ou o excluir, caso já o tenha incluído, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intimem-se. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.800.100823-0 (41632001) - ADÃO FIDELIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X AUTO MECANICA DANILO DA PAVUNA LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista que a parte exeqüente requereu a desistência da execução, HOMOLOGO O PEDIDO e, em conseqüência, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163694-1 - PAULO ROBERTO SENRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857)) X CASA&VIDEO MOBOLITA COM. IND. E REPRESENTAÇÕES LTDA.) Despacho:Ciência ao Reclamante. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 538234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Santa Cruz": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "538145": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.206.001920-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO CESAR SIMPLICIO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, fazendo-o com arrimo no artigo 267, VI do C.P.C., condenando o autor no pagamento das custas, isentando-o em relação aos honorários advocatícios, tendo em vista o não perfazimento da relação processual. \r\n\r\nProc. 2008.206.007248-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DUFRAER FLAVIO DE SOUZA Despacho:Em 5 (cinco) dias, venham as diferenças dos emolumentos certificados pelo Sr. Responsável. (R$ 0,91 na conta da FUNPERJ e FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2008.206.007251-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUIZ CARLOS DINIZ Despacho:Em 5 (cinco) dias, venham as diferenças dos emolumentos certificados pelo Sr. Responsável. (R$ 0,64 nas contas da FUNPERJ eFUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2008.206.007587-1 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X FATIMA DA SILVA MESQUITA Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.006970-4 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR GONÇALVES CABRAL (RJ-093273)) X SEGURADORA ITAU SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:Bem por isso JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fazendo-o com arrimo no art.269,IV do CPC e condenando o autor no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de R$ 2.500,00, que arbitro na forma do art.20,§4º. do CPC., aplicando ao caso a regra do art.12 da Lei nº.1060/50. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.206.007490-8 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931)) X JOSE DA CONCEICAO Decisão:Expeça-se guia para depósito em 05 dias. Realizado o depósito, cite-se. Não sendo feito o depósito no prazo avençado, voltem-me conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.206.001541-2 - ANIVALDO ANTONIO PARREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Bem por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fazendo-o com arrimo no art.267,VI do CPC, condenando o embargante no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de R$ 415,00, que arbitro na forma do art.20,§4º. do CPC, aplicando ao caos a regra do art.12 da Lei nº.1060/50. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.206.007573-1 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X EDNA PENHA BARBOSA DA SILVA Decisão:1) Cite-se a executada para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias;2) Extraia-se o mandado em duas vias, devendo a segunda, caso não haja o pagamento no tríduo legal, ser utilizada pelo Sr. Oficial de Justiça para penhorar os bens indicados pelo exequente ou, na falta destes, os passíveis de afetação, respeitadas as reservas da Lei 8009/90;3) Fixo os honorários em 10% do valor em execução, que será reduzido à metade, nos termos do art. 652-A, parágrafo único do CPC; \r\n\r\nProc. 2008.206.007595-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ANDERSON RIBEIRO MACHADO E OUTRO Decisão:1) Cite-se a executada para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias;2) Extraia-se o mandado em duas vias, devendo a segunda, caso não haja o pagamento no tríduo legal, ser utilizada pelo Sr. Oficial de Justiça para penhorar os bens indicados pelo exequente ou, na falta destes, os passíveis de afetação, respeitadas as reservas da Lei 8009/90;3) Fixo os honorários em 10% do valor em execução, que será reduzido à metade, nos termos do art. 652-A, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.206.002950-0A - EMPRESA VALE SUL ALUMINIO S.A, EMPRESA MAS - ASSISTENCIA MÉDICA SUPLETIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X JOSE MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527) Decisão:Assim, dou provimento aos embargos, para, em adotando as razões de fl.08, acolher a impugnação formulada pelas requerentes e JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO para revogar a gratuidade deferida ao autor, invertendo os ônus sucumbenciais firmados a fl.13.Venham as custas em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.206.006970-4A - SEGURADORA ITAU SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR GONÇALVES CABRAL (RJ-093273), Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) Decisão:Ora, não trouxe o autor os seus vencimentos por ocasião do sinistro, elevando-se me matiz que sequer contrariou a impugnação em comento, razão pela qual acolho o pedido e fixo o valor da causa em R$ 34.800,00. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.206.003618-0 - ADRIANO DE SOUZA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SHEYLA SALDANHA MAIA (RJ-055530)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a emenda à inicial. Considerando os documentos acostados as fls. 08/18, vejo na espécie a verossimilhança das alegações do autor, sendo que o receio de dano concreto se efetivou com a restrição ao crédito, pelo que presentes os elementos que garantem a tutela initio litis.Assim, a concedo para remover o nome da autora do SPC e SERASA, devendo estes órgãos serem intimados para este fim, ficando obrigadas a confirmar o cumprimento da decisão. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.206.005193-9 - ANDRE LUIZ ARAGAO MIRANDELA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Ao réu para que forneça, com urgência, o endereço correto para intimação da testemunha Anderson, conforme certidão do Oficial de Justiça à fl. 160. \r\n\r\nProc. 2008.206.002202-7 - ELIAS MANOEL DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTE ZONA OESTE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Homologo a transação de fls. 35/36, julgando extinto o processo, com amparo do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nIndenizatória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.007379-5 - MARIA DE FATIMA NUNES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458)) X LOJAS LEADER S/A Decisão:D.G.J.Anote-se a opção pelo rito ordinário.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.206.007170-1 - JOSE CARLOS MARTINS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922), Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Decisão:Infelizmente ainda é de praxe que instituições financeiras envie cartões de crédito a residência dos consumidores, sem qualquer solicitação. Ressalte-se que, inobstante a necessidade de desbloqueio para o efetivo uso, a conduta se mostra ilegal, na medida em que afonta o art. 39 do CDC. Nesse passo, ao perscrutarmos os documentos acostados a exordial, vislumbramos a verossimilhança das alegações e plausibilidade do direito invocado, na medida em que o lançamento indevido no rol de inadimplentes, inegavelmente, lesa o direito ao crédito.Isto posto, antecipo os efeitos da tutela no sentido de determinar que a ré se abstenha de lançar o nome do autor nos róis de inadimplentes ou, se já lançado, retire-o imediatamente, tudo sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00(cem reais). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.005928-9 - MARCIANO TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Diga o autor sobre o depósito de fls 120/121 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.206.007960-0 - DIONISIO DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X ELENICE MARIA DE OLIVEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Decisão:Tendo em vista que os valores bloqueados não são suficientes ao simples pagamento das custas, nos termos do artigo 656, V e artigo 659, § 2º do C.P.C., declaro ineficaz a penhora.Fls. 437 - Defiro. Oficie-se à SRF.Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.206.006729-5 - ISABEL OLIVEIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ÉRICA DA SILVA BATISTA (RJ-132661)) X MARCOS ANTONIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1) Certifique o cartório o motivo pelo qual a procuração não foi junta na oportunidade devida;2) Tendo em vista que o instrumento de mandato é posterior ao prazo do apelo, não vislumbramos na espécie o trânsito em julgado, pois que a requerente deveria ter sido intimada do acórdão;3) Diga a parte se pretende interpor recurso especial, para que o feito seja encaminhado à Egrégia Segunda Instância. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.004487-0 - ESPOLIO DE ADRIANO PEREIRA MACEDO, Inventariante: THALES JOSE DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). THALES JOSE DE CAMPOS (RJ-001717A), Dr(a). PAULO HENRIQUE DE CAMPOS (RJ-053845)) X EDSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200) Ao réu para que forneça, com urgência: as cópias necessárias para intruir a Carta Precatória de oitiva da testemunha Ruy (petição inicial, contestação e procuração), bem como o endereço para intimação da testemunha João. \r\n\r\nProc. 2008.206.007588-3 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X THIAGO DA SILVA FLORES Despacho:Em 5 (cinco) dias, venham as diferenças dos emolumentos certificados pelo Sr. Responsável. (R$ 41,99 na conta 1102-3) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.206.006770-7 - EDER DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BANCO NOSSA CAIXA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) ...julgo procedente em parte o pedido... considerando que os efeitos da tutela podem ser deferidos mesmo na sentença..., a concedo, para que em 72 horas, a ré retire o nome do autor dos róis de negativação, sob pena do pagamento da multa diária de R$ 50,00, devendo ser intimada imediatamente para cumprimento. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.007386-2 - LUANA DA CUNHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS XAVIER DA SILVA (RJ-149661)) X SUNDOWN BIKE FITNESS & MOTOS E OUTRO Decisão:Diante da tutela pretendida, deve a presente demanda seguuir o rito ordinário. Assim, anote-se. Resta evidente pela narrativa, que o autor celebrou dois contratos distintos, ou melhor, uma compra e venda e um posterior arrendamento do bem adquirido.Deste modo, não há plausibilidade do direito invocado, na medida em que ausente prova inequívoca do vício que macula o segundo contrato e, deste modo, inviável a antecipação dos efeitos da sentença pretendida. Isto posto, indefiro a tutela. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.206.006451-0 - CLEIA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA ABREU (RJ-090286)) X VIACAO ZONA OESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao ré para que recolha as custas referentes à intimação da autora para prestar depoimento pessoal (R$ 12,78 na conta 1107-2 + 10% CAARJ + 5% FUMPERJ + 5% FUNPERJ). \r\n\r\nId: 538145"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538148": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduardo Marques Hablitschek \r\n\r\nEscrivão: Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.206.001162-8 (11705) - ALLISSON DE OLIVEIRA DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE GOMES DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719) \"...HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO CELEBRADO ...CUSTAS NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nProc. 2001.206.004001-3 - ANDRE LUIZ LESSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X LUIZ ANTONIO DE SOUZA \" À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO QUE COMUNICA DESLIGAMENTO RÉU.\" \r\n\r\nProc. 2002.206.005202-9 - MARCIA DIANA DE CASTRO MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON ALVES DA CRUZ (RJ-071134)) X WILLIAM DAVID DE CASTRO MENEZES Despacho:Esclareça a requerente: há pedido de exoneração? \r\n\r\nProc. 2004.206.000034-4 - WANDERLEA DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787)) X ALOISIO DA COSTA Ao autor sobre fls. 67 (Certidão Negativa do OJA). \r\n\r\nProc. 2007.206.004454-9 - LIVIA SOUZA DE AGUIAR PENKE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE DOS SANTOS NAZARETH (RJ-142268)) X MICHAEL HELMUT PENKE Despacho:Fl. 27 e ss: aos autores. \r\n\r\nProc. 2007.206.007403-7 - IRIS FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO OTAVIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534) Despacho:Processo findo, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2008.206.006435-6 - STEFANY DE OMENA GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X LEONARDO RAMOS GOUVEIA Decisão:Defiro a gratuidade. Fixo os alimentos provisórios em 30 % dos ganhos líquidos do alimentante, ou, se sem vinculo empregatício, em 1/2 salário(s) mínimo(s) mensal(ais). Expeça-se ofício ao empregador e, se o caso, ao Banco do Brasil para abertura de conta, intime-se para pagamento. Designo o dia 07/07/2008 às 10:40 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Intimem-se, via postal, o réu com ar. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.206.005617-5 - PAULO CEZAR PINTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA FERREIRA NETTO (RJ-067383)) X AMELINA REZENDE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:com razão a curadoria especial, pelo que anulo o processo a partir de fls. 82. Dê-se ciência às partes e MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.206.007786-9 - MARIA DAS GRACAS BEZERRA FERNANDES X YVONE DE SOUZA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883) \" AO AUTOR SOBRE FL. 98 (CERTIDÃO NEGATIVA - OJA)\". \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.206.000394-1 (1849) - ADEMIR FRANCISCO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDIR BRASIL DE LIMA (RJ-075647) \"Campo 17: Atos dos Distribuidores - Baixa - Campo 30: 600202696-8 - Campo 43: R$ 10,03 - Campo 18: FETJ - Campo 31: 600205926-6 - Campo 44: R$ 2,00 - Campo 20: FUNPERJ -Campo 33: 600225174-9 - Campo 46: 5% do campo 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006 - Campo 21: FUNDPERJ - Campo 34: 5673-00124-3 - Campo 47: 5% do campo 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 .\" \r\n\r\nProc. 2004.206.001018-0 - ELISANGELA MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X MARIO LUIZ MADEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823) \"RECOLHA-SE O AUTOR AS CUSTAS PARA CARTA DE SENTENÇA\".Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 9,12 Campo 11: Atos de conferência de cópiasCampo 25: 1110-6Campo 37: R$ 1,82 (por cópia conferida) Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 - FUNPERJ -Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1991.206.000123-3 (1232) - VALDEVINO MATTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO EMILIO TOFANI (RJ-021345)) X VILMA MARIA PINHEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890) Despacho:À requerente de fl. 54. \r\n\r\nProc. 2007.206.005657-6 - SONIA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X GILVAN FERREIRA DA SILVA Despacho:Fl. 24: defiro a prorrogação do prazo. \r\n\r\nProc. 2008.206.006262-1 - ELSON RESENDE BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SANTOS SAMPAIO (RJ-055485)) X CRISTIANE CORREA BATISTA Decisão:Defiro J.G. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 07/07/08 às 11:00 h. Cite-se o(a) suplicado(a), anotando-se o prazo de 15 dias para oferecimento de resposta, que será contado a partir da data da audiência designada. Intimem-se todos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.206.006504-6 - PABLO DE SANTANA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WILSON EVANGELISTA PACHECO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897) Sentença:TENDO EM VISTA A UNIFICAÇÃO DAS EXECUÇÕES JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO , O QUE FAÇO COM BASE NO ART. 267 DO CPC.PRI. DESAPENSEM-SE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2008 \r\n\r\nProc. 2003.206.004450-3 - ANDRE LUIZ GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NICANOR DO NASCIMENTO (RJ-086944)) X SERGIO FELIPE FERREIRA Despacho:TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO DE UNIFICAÇÃO FORMULADO ÁS FL.19, ATUALIZE-SE TODO O DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2003.206.007023-0 - ANGELO REVOREDO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CILAS DE MACEDO (RJ-144886)) X REINALDO CARNEIRO Despacho:Aguarde-se a audiência designada às fls. 29. \r\n\r\nProc. 2004.206.007183-1 - BRUNA DE OLIVEIRA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO BASTOS PORTO (RJ-092124)) X EDSON FRANCISCO XAVIER Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2004.206.007511-3 - PAULA CRISTINA GONCALVES REIS (Adv(s). Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787), Dr(a). ROBERTO VASSAN (RJ-040294) Sentença:Considerando a desídia da parte exequente e o fato de grande parte da doutrina e jurisprudência admitirem a aplicação das normas do art. 267 para a extinção de processos de execução, uma vez que o art. 794 não é exaustivo, julgo extinta a presente execução, o que faço com base no art.267,III do CPC. , anotando-se ainda que não há qualquer prejuízo para a parte autora , vez que os alimentos são irrenunciáveis e nova ação poderá ser proposta, observados os requisitos legais. Sem custas.PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.003274-0 - NILSON DE ALMEIDA GERICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DECIO GONCALVES GERICO Sentença:Considerando a desídia da parte exequente e o fato de grande parte da doutrina e jurisprudência admitirem a aplicação das normas do art. 267 para a extinção de processos de execução, uma vez que o art. 794 não é exaustivo, julgo extinta a presente execução, o que faço com base no art.267,III do CPC. , anotando-se ainda que não há qualquer prejuízo para a parte autora , vez que os alimentos são irrenunciáveis e nova ação poderá ser proposta, observados os requisitos legais. Sem custas.PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.005222-1 - MARIA EDUARDA DE FREITAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (RJ-074751)) X ALEX WAGNER MARTINS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189) \"Diga a parte ré sobre fls. 100/102\" (conta corrente da r.l. dos exequentes) \r\n\r\nProc. 2006.206.006540-0 - FELIPE SILVA PESTANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE CARVALHO LOPES PINHEIRO (RJ-073649)) X GERSON BARCELOS PESTANA \" CERTIFICO QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO .\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.206.003057-5 - ISABELLA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374)) X EDUARDO MENDES DA SILVA \"Certifico que decorreu in albis o prazo para manifestação do executado\".Em cumprimento à portaria nº 02/2004:Ao Autor sobre certidão de fl. 20. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.206.005374-5 - TARCISIO CORREIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554)) X MOISES ISIDRO GONCALVES \"Ao autor sobre fls. 23/25 (contestação)\". Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.206.006700-8 - ROBSON JOSE LOPES (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUSTOSA BITENCOURT (RJ-117983)) X RODRIGO MAIA LOPES Sentença:HOMOLOGO O ACORDO que obteve pronunciamento favorável do MP, para que produza seus regulares efeitos Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.206.002737-2 - ELENIR BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SABRINA TZOULAS DA SILVA MATOS (RJ-146884)) X VILMA BATISTA DA SILVA AO AUTOR EM RÉPLICA . \r\n\r\nGuarda, e Posse Definitiva \r\n\r\nProc. 2008.206.003682-8 - LUCY DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ARAUJO ANTONIO (RJ-085646)), BEATRIZ ARAUJO ANTONIO), JOAO PEDRO ARAUJO ANTONIO Despacho:Emende-se a inicial para adequação do polo passivo. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.206.004012-3 - ELIANE VIRISCIMO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA AMÉLIA ROSA DE ANDRADE ROCHA (RJ-128412)) X FABIANO GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DO NASCIMENTO VALOIS (RJ-096362)), FABIANO GOMES SILVA JUNIOR \"AS PARTES SOBRE ESTUDO PSICOLÓGICO DE FLS. 80/83\". \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.206.004393-1 - MARIA GERALDA FONTES (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X FERNANDA FONTES COSTA Sentença:...julgo procedente o pedido e decreto a interdição... \r\n\r\nProc. 2007.206.009067-5 - ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152), Dr(a). HELYENE CASINI DE BARROS OLIVEIRA (RJ-149777E)) X EMILIA FERREIRA ESPINDOLA DA SILVA Sentença:Em 03 de ABRIL de 2008, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Dr. Juiz EDUARDO MARQUES HABLITSCHEK e Ministério Público. Fez-se o pregão, ninguém respondeu, ainda que intimado o autor. Ouvido o MP, opinou pela extinção do processo sem julgamento do mérito, ante o óbito da requerida. Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte sentença: Vistos. Ante o óbito da interditanda, julgo extinto o processo sem análise de mérito, o que faço com base no art. 267, IV do CPC. Sem custas. PRI. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.206.006549-0 - SILVIA DE SOUZA HALLAIS (Adv(s). Dr(a). ALINE DE SOUZA HALLAIS (RJ-148198)) X AILTON MARCOS DOS SANTOS Decisão:Defiro JG. Designo audiência de Impressão Pessoal para o dia 05/08/2008, às 13:30 h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.206.001600-0 (15099) - MATHEUS FELIPE FULY CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FABIO IACOVELLI (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910) Decisão:Ante o laudo de fls. 96/96v , antecipo os efeitos da tutela quanto aos alimentos para fixá-los em 20 % dos ganhos líquidos do alimentante, ou, em não havendo vínculo empregatício, em 80% do(s) salário(s) mínimo(s) mensal(s). Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 09 /07 /2008 às 11:20 h. para audiência de conciliação junto ao JIC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.002460-2 - LUCIANO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONCALVES (RJ-112988)) X JOSE EDGAR RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CONSTANCIO NUNES (RJ-064982) Despacho:Digam as partes se possuem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.006133-0 - RENATO MENEZES ALVES (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X REINALDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225) \"AO AUTOR SOBRE FLS. 20/26 (CONTESTAÇÃO)\". \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.206.006666-3 - GENIVAL EISENHOWER RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X MARIA JOSE DE NORONHA PEREIRA Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR QUAL A FINALIDADE DO ALVARÁ REQUERIDO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.206.002396-9 - SEBASTIAO REIS DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALZENIR SEDANO DE MOURA (RJ-085222)) X BRENNDA BRYANA DOS SANTOS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Ao autor sobre fls. 62/66 (Laudo Psicológico). \r\n\r\nProc. 2006.206.003980-0 - MANUEL VICTOR RODRIGUES ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANUEL DE FIGUEIREDO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GADELHA MONTEIRO (RJ-093443) Decisão:1 - Recebo o recurso no efeito devolutivo.2 - Aos recorridos. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.206.006933-9 - JOSE ORLEY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X THAYSA DE OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:Defiro a suspensão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.206.004103-4 - VALERIA DE SOUZA MARCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X CLAUDIO LUIS SILVEIRA BASTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.206.006330-3 - VITOR REIS MARINS (Adv(s). Dr(a). DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE (RJ-067451)) X VITOR NOVAES GONCALVES MARINS Decisão:... declino da competência. Dê-se baixa e remetam-se os autos para distribuição à uma das Varas de Família de . \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.206.004831-4 - FABIANO FELIX DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SAUL DOS SANTOS (RJ-146225)) X SIGLEI DE JESUS LUZ), MARIA LUIZA LUZ DE ANDRADE Despacho:Esclareça o requerente quanto percebe por mês. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.206.000860-0 - ROSANGELA DE OLIVEIRA BENTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SALDANHA DINARTI (RJ-067894)) X RENATO TRINDADE MENDES Despacho:Atenda-se ao MP. (retificação do acordo) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, \"POS MORTEM\" \r\n\r\nProc. 2008.206.001693-3 - ROSALINA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARRY RODRIGUES GRACIANO (RJ-129599)) X OLGA FERNANDES ROCHA E OUTROS Decisão:1 - Indefiro o pedido de antecipação de tutela eis que a matéria desafia ampla produção probatória.2 - Citem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.206.000768-2 (8268) - SERGIO WEINMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA CAMPOS (RJ-110528) \" AO 1º REQUERENTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA, A SABER:CAMPO 43: R$ 10,03 (ALÉM DOS ACRÉSCIMOS REFERENTES AO FETJ, FUNPERJ E FUNDPERJ).\" \r\n\r\nProc. 2008.206.006511-7 - MARCELO TINFEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841)) X MARIA ELENA OLIVEIRA DE CARVALHO Decisão:Defiro J.G. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 08/07/08 às 11:00 h. Cite-se o(a) suplicado(a), anotando-se o prazo de 15 dias para oferecimento de resposta, que será contado a partir da data da audiência designada. Intimem-se todos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1993.206.000452-4 (5031) - PEDRO CELESTINO ANGELO DE OLIVEIRA FILHO X MARIA CRISTIHNA FLEURY DIX ANGELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO (RJ-117087) Despacho:Fl. 44: Atenda-se. \r\n\r\nProc. 1995.206.000766-9 (7893) - MARGARIDA WIGLER TINOCO X MANOEL LEMGRUBER TINOCO FIHLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988) \" À PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA, A SABER:CAMPO 43: R$ 10,03 (ALÉM DOS ACRÉSCIMOS REFERENTES AO FETJ, FUNPERJ E FUNDPERJ).\" \r\n\r\nProc. 2008.206.006204-9 - VITOR REIS MARINS (Adv(s). Dr(a). DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE (RJ-067451)) X SIMONE NOVAES GONCALVES MARINS) Decisão:Defiro J.G. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 07/07/08 às 10:20 h. Cite-se o(a) suplicado(a), anotando-se o prazo de 15 dias para oferecimento de resposta, que será contado a partir da data da audiência designada. Intimem-se todos. \r\n\r\nId: 538148"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "538150": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.206.006510-5 - SANDRA FERREIRA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X RAUL TEIXEIRA Decisão:Defiro J.G. Considerando que o documento de fls. 21, pressupõe a existência da convivência geradora de direitos, fixo os alimentos provisórios em 10% (dez por cento) sobre os ganhos brutos do réu junto a Polícia Militar, abatidas apenas as obrigações previdenciárias e fiscais compulsórias, mensalmente, descontados em folha de pagamento e depositada em conta bancária em nome da autora.Designo o dia 02/07/2008, às 15:00 horas, para a realização da ACIJ. Cite-se/intimem-se. Expeça-se ofício ao empregador para descontos dos alimentos, informando sobre os ganhos do réu. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.206.001477-8 - CLAUDIA MARIA MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474), Dr(a). NIVIA DE PAIVA DO NASCIMENTO (RJ-123718), Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050), Dr(a). RAPHAELA MARTINS DE ANDRADE CORDEIRO (RJ-144670), Dr(a). HELIO AGUIAR SANTA CRUZ JUNIOR (RJ-140887E)) X ROBERTO ZAIB ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859), Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437) Que a parte exeqüente se manifeste sobre a contestação do réu (folhas 185/195). \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Redução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.003849-5 - SERGIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239)) X GABRIEL PASSOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARITA DE SOUZA COSTA (RJ-122260) Despacho:Designo o dia 16/07/2008, às 14:40 horas, para a realização de audiência preliminar de conciliação de que trata o art. 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.206.001711-1 - ANDRE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X DEISE CRISTINA NASCIMENTO DA SILVA), JULIA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432) Decisão:Considerando a idade do menor e o teor da contestação, para evitar um distanciamento pai e filho até deslinde final do processo, concedo a antecipação parcial da tutela para fixar uma visitação provisória ao pai, que poderá apanhar o filho na residência materna, finais de semana alternados, às 10:00 horas do sábado e devolvendo-a até às 18:00 horas do domingo. Inclui-se na visitação o final de semana do dia dos pais, observado o mesmo horário. Intimem-se para cumprimento.Designo o dia 13/06/2008, às 14:50 horas, para a realização de audiência de conciliação junto ao Juizado Informal.Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.206.000155-9 - ALZIRIO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127), Dr(a). ANNA PAULA LOPES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-093476)) X MARLENE SIRINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-020744) Despacho:Designo o dia 16/07/2008, às 15:20 horas para a realização de audiência especial. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.206.007306-0 - FABIO SANDER ROCHA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446)) X MARISTELA DA SILVA ROCHA DE SOUSA) Decisão:Defiro J.G.Retifique-se no D.R.A o nome da ação para Separação Judicial Litigiosa.Designo o dia 20/06/2008, às 14:20 horas para a realização da audiência prévia de conciliação, junto ao Juizado Informal.Cite-se/intimem-se.Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 538150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "538152": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Roberto Correa \r\n\r\nJuiz de Direito: Eduardo Marques Hablitschek \r\n\r\nJuiz de Direito: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.206.003179-6 - LEOMAR ALVES DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LUIZ DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B) Despacho: A advogada peticionante de fls.34 deverá regularizar sua representação processual, requerendo o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.206.002541-1 - ANDRESSA DA SILVA PRESENTE (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BRAZ COELHO (RJ-135876)) X NELSON PRESENTE DA SILVA FILHO Despacho: 1. Fls.19: Anote-se. 2. Em favor da requerente já se havia acolhido direito público e subjetivo à gratuidade de justiça. 3. O documento de fls.14 dá conta de que o ofício ao empregador do alimentante já foi entregue à r.l. da alimentanda. Sendo assim, e considerando mesmo o tempo decorrido, como condição para atendimento do requerido a fls.18, esclareça-se, se aberta conta-corrente em nome da r.l. no Banco do Brasil, bem assim se o empregador é o mesmo ou outro novo. 4. Intime-se, pois. \r\n\r\nProc. 2000.206.029372-7 - SCARLETH HELIA TEIXEIRA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HELIO LUIZ VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-066759) Ao interessado sobre certidão negativa do oja. \r\n\r\nProc. 2007.206.002750-3 - LORENZO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AURELINO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (SP-160641) Despacho:Oficie-se ao INSS, conforme determinado na sentença de fls. 23/25.Intime-se o réu para ciência da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.206.009392-5 - RHYAN CONFORTI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138)) X RONILDO ALVES PEREIRA Despacho: Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05/06/2008, às 14:40 horas. Intimem-se as partes, com as advertências expressas no art.7º da Lei nº 5.478/68, expedindo-se, sem prejuízo, intimação por via postal ao requerido. Dê-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2007.206.010539-3 - TIAGO DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE HELENA DA CRUZ (RJ-098633)) X ADRIANA DA SILVA DO NASCIMENTO prcesso 2007.206.10539-3 Tiago da Silva do Nascimento ADV JACQUELINE HELENA DA CRUZ X Adriana da Silva do Nascimento ADV. MATTHEUS GOMES GONÇALVES (...) Assim exposto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, para que produza seus jurídicos efeitos, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art.269, III, do CPC. (...) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.206.003425-3 - MONICA GOULARTE DAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119333) PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.206.005649-2 - MARTA JORGE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941)) X ALEXANDRO SOUZA DE LIMA Despacho:Fls. 27 - Anote-se, devendo a ilustre causídica esclarecer a que decisão declinatória alude. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.206.007116-6 - CLAUDEMIRO FRANCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X VANIA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho: Às partes, em provas, justificando-as. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.206.005691-6 - LIDIA SUMIL DA SILVA X WILSON XAVIER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756) Despacho:Cite-se o requerido, intimando-se-o a comparecer a audiência de impressão pessoal, para a qual deverá se fazer presente, também, Lidia Sumil da SIlva, que tenho por designar para o dia 10/06/2008, às 13:40 horas. Ciência ao MP e à DP, que desde logo e ad cautelam, nomeio Curadora Especial ao interditando, considerando que o pólo ativo é integrado pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.206.002008-0 - MARTA MARIA MUGUET MACEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X MARCO ANTONIO MUGUET REIS Despacho: Designo o dia 05/06/2008, às 14:00 horas, para ter lugar a audiência de impressão pessoal. Cite-se a parte requerida, com observância dos requisitos legais, e intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.206.004050-5 - THIFANY PASSOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LACERDA MONTENEGRO (RJ-097738), Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X MICHEL BATISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GASPAR FILHO (RJ-099769) Aos interessados sobre o resultado do exame de DNA \r\n\r\nProc. 2007.206.010110-7 - PAULA MARQUES FILIZZOLA X ESPOLIO DE PAULO MARTINS NEY DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) a parte autora sobre contestação de folhas 45/52 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.206.004514-1 - MAREVALDA DE ARAUJO LOU DE SENA (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563)) X PEDRO GOMES DE SENA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERNANDES DE SOUZA (RJ-134823) Despacho: Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 538152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "538146": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Joao Carlos de Brito Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nArt. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir veículo em via pública sem habilitação \r\n\r\nProc. 2006.206.007050-9 - MP X TANIA SIMONE VINCENZI (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859) Despacho:VENHAM, AGORA, AS ALEGAÇÕES FINAIS DA DEFESA. \r\n\r\nId: 538146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "19º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538149": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.199200-7 - RUBENS ANTONIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163), Dr(a). SIMONE MARINS GOMES DURÃO (RJ-108365)) X MARCELO CARVALHO DA SILVA Despacho:ADEQUE O CREDOR A PLANILHA DE FLS. 24, DE ACORDO COM OS ÍNDICES ESTABELECIDOS PELO TJERJ. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.100455-7 - ANA MARIA BARCELLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.161952-7 - EDNEA TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA (RJ-069810)) X LOSANGO PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.162865-6 - LEANDRO CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) IBI, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.199244-5 - CÉLIO MARCUS LOPES IRINEU (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA DA PAIXÃO JOARY (RJ-118853)) X BRADESCO-SAÚDE S. A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PATRONA DA PARTE AUTORA, POR SE TRATAR DE HONORÁRIOS. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.032843-6 - ANTONIO CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760), Dr(a). CHRISTIANO ANISIO DE SANTANA (RJ-082650)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.064990-3 - CARLOS HENRI DE SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). TADEU BRUGGEMANN DE SOUZA (RJ-096935)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Assiste razão à reclamada quando afirma que as obrigações de fazer já foram satisfeitas. Às fls. 69/70 consta a regularização da fatura de agosto/2006, com um valor inferior à média dos seis meses anteriores, sendo que a mesma foi anexada pelo próprio autor às fls. 61 em 21/08/2007, ou seja, antes do despacho de fls. 63 que estabeleceu a multa diária. A insatisfação do reclamante com relação às faturas emitidas após a sentença, deve ser manifestada pela via própria, pois as mesmas não foram contempladas no julgado. Posto isso, determino a baixa e arquivamento do feito, após cumpridas as formalidades legais. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068416-2 - GENI CABRAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X DIX CEMIC E OUTRO Despacho:1 - EXCLUA-SE O 2º RÉU DO PÓLO PASSIVO, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 28. ANOTE-SE NO D.R.A.2 - DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.800.072891-8 - LUIS CARLOS RODRIGUES DE SOUSA X ELSYS EQUIPAMENTO ELETRÔNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO B PELEGRINI (SP-137616), Dr(a). VALDEMAR PELEGRINI (SP-041237)), MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES (CASA E VIDEO)), PHILCO (GRADIENTE) Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE O 3º RÉU NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 51. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.800.096632-5 - FÁBIO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CASTILHO PAULO (RJ-076787)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.132645-9 - CENI SOUZA SERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.153025-7 - ALEXANDRE MAGALHÃES VALERI DE KIBALTCHICH (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805)) X CONCESSIONÁRIA RENAULT EIFFEL Decisão:Recebo a emenda à inicial. Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido às fls. 37. Anote-se no D.R.A. Cite-se para A.C. já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.153458-5 - PAULO ROBERTO DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449) Despacho:DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. I-SE AS PARTES. DÊ-SE VISTA À D.P. \r\n\r\nProc. 2007.800.174801-9 - NILZIMAR HIGINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X RIO GOSPEL RECORDS E OUTRO Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.175160-2 - ISAIAS DE AMORIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X CELSO DUTRA Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE POR OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO A PARTE AUTORA COMPARECER À CENTRAL DE MANDADOS PARA AGENDAR A DILIGÊNCIA. I-SE, VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.175312-0 - ALICE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413), Dr(a). CLEBIO ROBERTO BATISTA DA ROCHA JUNIOR (RJ-157378E)) X PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE POR OFICIAL DE JUSTIÇA NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 16. I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.176422-0 - MAILSA SUMAIA FRANCISCO SOARES X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Vistos etc. Homologo a desistência, manifestada pelo autor, às fls. 18, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem custas, na forma da Lei Regente. Faculto, desde logo, ao autor, a substituição de peças originais por cópias, exceto procuração. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.179331-1 - ARLETE FERNANDES DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO - SPC- E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.179377-3 - MERIVAN CARVALHO BORGES (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X VIVO- TELEFONICA S. A. Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 10. I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.180064-9 - ELIAS RAMOS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.185935-8 - LUZIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GUIMARÃES COSTA (RJ-141512)) X CREDICARD MASTERCARD CITI Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE NO ENDEREÇO DA SEDE DA EMPRESA, SITUADO NA AV. PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK, 510, 2º ANDAR, ITAIM BIBI, SÃO PAULO/SP. I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.013879-7 - MARIA GENUEL MOÇO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (RJ-103024) Decisão:Recebo os embargos interpostos e suspendo a execução, na forma do art. 739, § 1º do C.P.C. À parte embargada, consoante o disposto no art. 740 do mesmo diploma legal. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.056157-8 - CONCEIÇÃO DAMASCENO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X LOJAS SONO LEVE (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.163647-1 - JANICE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.202756-5 - LUIS ALBERTO MARÇAL (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X CIA. DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B), Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Despacho:1 - INDEFIRO A EXECUÇÃO DA MULTA, ANTE AS FLS. 106. I-SE, SENDO DEFERIDO DESDE JÁ SEU DESENTRANHAMENTO, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA.2 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.004640-6 - EMANOEL JORGE BARROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE CARVALHO MACHADO (RJ-131699)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES DE SOUZA (RJ-069587) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.035616-0 - ADRIANA MASSENA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X CARREFOUR COMÉRCIO INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.076139-9 - ROGÉRIO MARCOS DE FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704), Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714)), JOÃO ROBERTO FABRI), SELIMA DUARTE RODRIGUES Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.175183-3 - MARILDA DE CASTRO DOS ASNTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CONSTANCIO NUNES (RJ-064982)) X CONSORCIO UNIÃO SUCEDIDA POR CONSORCIO NACIONAL LIDER- CNL. (Adv(s). Dr(a). NUNO SILVEIRA FERREIRA (MG-088998) Sentença:Vistos etc. Homologo a desistência, manifestada pelo autor, às fls. 18, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem custas, na forma da Lei Regente. Faculto, desde logo, ao autor, a substituição de peças originais por cópias, exceto procuração. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.189827-3 - JOSÉ LUIS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT (RJ-104052)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.001037-2 - NELIO FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X TELEMAR NORTELESTE S.A.) Sentença:Vistos etc. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 09, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nId: 538149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Campos dos Goytacazes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "538236": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sebastião Rugier Bolelli \r\n\r\nEscrivão: Celso Belas Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.014.011485-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AMARO HENRIQUE ASSAD (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786) Fica o autor intimado, por meio de seu patrono, a se manifestar sobre fls.33/46. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.032851-0 - MITRA DIOCESANA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539), Dr(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO (RJ-102344) Em réplica. \r\n\r\nId: 538236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "538246": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 1998.014.001499-7 - RAPHAEL SARDINHA BRAZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:(1) Mantenho a decisão de fls. 323/325 por seus próprios fundamentos. (2) Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.014.001133-2 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X DALVA MARIA DA SILVA ARAUJO Sentença: Diante da ausência superviniente do interesse de agir, conforme noticiado às fls. 23/24, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.014.001858-0 - PNEUS MERCEDINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309), Dr(a). EULINA MARIA NUNES SILVA (RJ-032736)) X VIAÇAO GARGAULTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510) Intimar a parte executada, na pessoa de seu patrono, para pagar a importância de R$ 13.739,72 (treze mil, setecentos e trinta e nove reais e setenta e dois centavos), no prazo de 15 (quinze dias ), sob pena de ser acrescido multa de 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.008779-0 - LUIZ CESAR FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SALES DE CARVALHO (RJ-130200)) X BV FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Decisão:(...)Ao abrigo do exposto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado na inicial e determino o recolhimento das custas no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.014.000589-6 - IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSÉ CASTRO (RJ-067518), Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834), Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515)) X ESPOLIO DE DEJACYR RODRIGUES SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727), Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557), Dr(a). DURVAL PEREIRA DA SILVA (RJ-033921) Despacho:Defiro vista à ré Maria Madalena pelo prazo de 5 dias. Int. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.014.001768-0 - ESPOLIO DE LUCY MORAES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLESIA GLORIA MORAES ALMEIDA (RJ-067510)) X TELERJ/ TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Intime-se via imprensa oficial para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória, de Reconhecimento e Condenatória de Liberação de Expurgos Inflacionários Referentes aos Planos Verão \r\n\r\nProc. 2008.014.006637-2 - NELSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Cite-se na forma da lei. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.014.000245-7 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JOSÉ PEDRO CAVALCANTI (RJ-096333), Dr(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS (RJ-117585)) X VILSON DOS SANTOS MONTEIRO Ao autor sobre certidão do OJA de fl.44vº e sobre certidão de fl.47. (Certifico que, compulsando os autos de nº 2001.014.000114-3, constatei que se trata de ação de depósito com as mesmas partes que as da presente ação.Certifico, ainda, que 'às fls.81 dos autos supramencionados, consta endereço do réu, Vilson dos Santos Monteiro, na Rua Tenente Coronel Laurentino Nunes, nº36, Parque São José, nesta Cidade.. \r\n\r\nProc. 2001.014.003152-4 - BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA LUCIA GOMES VIANA (Adv(s). Dr(a). CLESIA GLORIA MORAES ALMEIDA (RJ-067510) Fica a parte autora intimada a promover o recolhimento das custas remanescentes conforme discriminadas a seguir: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 25 a 28), conta 1107-2, Valor (R$ ) 12,78, UFIR 7,00; Citação/Intimação/Ofício Via Postal (Campo 25 a 28), conta 1110-6, Valor (R$ ) 7,30, UFIR 2,00; CAARJ, conta 2001-6, Valor (R$ ) 2,00; UFIR 1,09; FUNPERJ (Campo 30 a 35), conta 6002.25.174-9, Valor (R$ ) 1,00; UFIR 0,54; FUNDPERJ (Campo 30 a 35), conta 5673-00124-3, Valor (R$ ) 1,00, UFIR 0,54; TOTAL, Valor (R$ ) 24,08, UFIR 13,18. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.014.000271-5 - ELZA CORREA FERES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X MARIA VALERIA DE ALMEIDA MARINS FERREIRA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Despacho:(...)3)Conforme fl.157,a executada Maria Valéria reconhece a dívida, ficando sem objeto, por conseguinte,a exceção de pré-executividade de fls.124/125, motivo pelo qual dela não conheço.4)Intime-se a exeqüente para dizer sobre a proposta de parcelamento de fl.157. Não havendo concordância, deverá trazer aos autos o demonstrativo atualizado do débito e indicar bens passíveis de penhora, de modo que possa ter lugar a integral satisfação da obrigação.5)Considerando que a executada Maria Valéria reconheceu a dívida (cf.fl.157), defiro o pedido formulado às fls.159/160. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.014.006877-0 - CIA AÇUCAREIRA USINA CUPIM (Adv(s). Dr(a). JAMIL MOTA AZEREDO (RJ-149003)) X RECAUCHUTADORA MODELO LTDA Decisão:1 - Recebo os embargos. Suspendo a execução.2 - Diga a embargada sobre petição de fls. 02/11. \r\n\r\nProc. 2008.014.006903-8 - AMILTON SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCO CAMPOS (RJ-137056)) X DECKMAR LTDA - ME Despacho:Intime-se o embargante para recolher as custas processuais, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.014.002388-4 - JOSE MARCOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X WANDERLEY RANGEL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JAMILTON MORAES DAMASCENO (RJ-046420) Ao exequente para recolher as custas para extração do mandado de avaliação a fim de designar o leilão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.014.000282-8 - RAOUL MICHEL DE THUIN (Adv(s). Dr(a). RAOUL MICHEL DE THUIN (DF-001839)) X PAULO OURIVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536) Despacho:Diga a exequente se a obrigação foi integralmente satisfeita, ciente de que, no silêncio, será declarada a extinção da execução. Intimem-se os executados no endereço de fl. 81, ao fito de pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 1996.014.001670-9 - MAURÍCIO BASTOS VIEIRA DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X MANOEL CARLOS DA SILVA NTEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524), Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Despacho:Diante do que consta às fls. 146/147, intime-se o exequente para dizer se tem interesse no prosseguimento desta execução, ciente de que, no silêncio, será declarada extinta. \r\n\r\nProc. 1998.014.000512-1 - ALVANA AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PESSANHA PEREIRA NUNES (RJ-067675)) X COOPERATIVA DE CONSUMO DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO (RJ-065305) Despacho:Venham aos autos, pela exequente, a comprovação do registro da penhora e demais documentos previstos no art. 229, VI, da Consolidação Normativa, sem prejuízo do demonstrativo atualizado do débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.014.013120-9 - RW FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOUZA ALMEIDA (RJ-056840)) X MARCONDE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-110177) Diga o exequente sobre a petição de folhas 27/29. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1996.014.001568-7 - HERVAL MANHAES DE LIMA FILHO - CREDOR (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)) X ESPOLIO DE SIDNEY MANSUR), Interessado: CONCEIÇÃO MONTEIRO MANSUR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764)), Interessado: NADJA CRISTINA MANSUR MONTEIRO, Dr(a). CLAUDENICE RIBEIRO DE ABREU (RJ-057664)), Interessado: ALESSANDRA MONTEIRO MANSUR NEVES), Interessado: MARCELO MONTEIRO MANSUR), Interessado: SIDNEY MANSUR JÚNIOR), Interessado: TATIANA MONTEIRO MANSUR), Interessado: JULIANA MONTEIRO MANSUR, Dr(a). VILMA CARLA CANDIDO DE SOUZA (RJ-084258) Despacho:1.Cadastrem-se a inventariante e os herdeiros como interessados, devendo o Cartório atentar-se para os atuais patronos, conforme consta dos autos do inventário em apenso. 2.Cumprido o item anterior, certifique-se quanto às custas porventura devidas e intime-se para pagamento no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito. Não havendo custas a serem recolhidas, intimem-se os herdeiros, via imprensa oficial, para se manifestarem, consoante requerido pela Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nProc. 1999.014.003167-5 - RICARDO DA CUNHA MANHAES - CREDOR (Adv(s). Dr(a). LANA CRISTINA GOMES MARTINS (RJ-081725)) X ESPOLIO DE SIDNEY MANSUR Decisão:Os autos não evidenciam hipótese de habilitação de crédito, nos termos do art. 1.017 e seguintes do CPC, mas, sim, de acordo celebrado entre o Espólio e Ricardo da Cunha Manhães. Logo, não era caso de distribuição e autuação em apartado e em apenso. Ademais, há notícia de que existe execução em curso, tendo havido desistência do referido acordo (fl. 3). Ante o exposto, determino o cancelamento da distribuição e o arquivamento dos autos, tão logo preclusa a presente decisão, devendo a alegação de prescrição intercorrente (fl. 5) ser veiculada nos autos da execução que Ricardo da Cunha Manhães move em face do Espólio. \r\n\r\nProc. 1999.014.003169-9 - BANCO BANERJ S/A - CREDOR X ESPOLIO DE SIDNEY MANSUR, Interessado: CONCEIÇÃO MONTEIRO MANSUR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764)), Interessado: NADJA CRISTINA MANSUR MONTEIRO DE BARROS, Dr(a). CLAUDENICE RIBEIRO DE ABREU (RJ-057664)), Interessado: ALESSANDRA MONTEIRO MANSUR NEVES), Interessado: MARCELO MONTEIRO MANSUR), Interessado: SIDNEY MANSUR JUNIOR), Interessado: TATIANA MONTEIRO MANSUR), Interessado: JULIANA MONTEIRO MANSUR, Dr(a). VILMA CARLA CANDIDO DE SOUZA (RJ-084258) Despacho:1.Cadastrem-se a inventariante e os herdeiros como interessados, devendo o Cartório atentar-se para os atuais patronos, conforme consta dos autos do inventário em apenso. 2.Cumprido o item anterior, intimem-se a inventariante e os herdeiros, via imprensa oficial, para se manifestarem. Na seqüência, dê-se vista à Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nProc. 1999.014.003173-0 - DIRLEY SALGUEIRO LUCAS - CREDOR (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553)) X Interessado: CONCEIÇÃO MONTEIRO MANSUR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764)), Interessado: JULIANA MONTEIRO MANSUR), Interessado: TATIANA MONTEIRO MANSUR), Interessado: SIDNEY MANSUR JUNIOR), Interessado: MARCELO MONTEIRO MANSUR), Interessado: ALESSANDRA MONTEIRO MANSUR, Dr(a). VILMA CARLA CANDIDO DE SOUZA (RJ-084258)), Interessado: NADJA CRISTINA MANSUR MONTEIRO DE BARROS, Dr(a). CLAUDENICE RIBEIRO DE ABREU (RJ-057664)) ESPOLIO DE SIDNEY MANSUR Decisão:1.Cadastrem-se a inventariante e os herdeiros como interessados, devendo o Cartório atentar-se para os atuais patronos, conforme consta dos autos do inventário em apenso. 2.Compulsando os autos, verifico que o requerente faleceu no curso do feito (fl. 56). Neste caso, deve ter lugar a sucessão processual pelo Espólio de Dirley Salgueiro Lucas. Ante o exposto, na forma do art. 265, I, do CPC, suspendo o processo até que seja regularizado o pólo ativo e a representação por advogado. \r\n\r\nProc. 1999.014.003177-8 - ANTONIO RIBEIRO DE CASTRO - CREDOR (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)) X ESPOLIO DE SIDNEY MANSUR), Interessado: CONCEIÇÃO MONTEIRO MANSUR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764)), Interessado: JULIANA MONTEIRO MANSUR), Interessado: TATIANA MONTEIRO MANSUR), Interessado: SIDNEY MANSUR JUNIOR), Interessado: MARCELO MONTEIRO MANSUR), Interessado: ALESSANDRA MONTEIRO MANSUR, Dr(a). VILMA CARLA CANDIDO DE SOUZA (RJ-084258)), Interessado: NADJA CRISTINA MONTEIRO MANSUR NEVES, Dr(a). CLAUDENICE RIBEIRO DE ABREU (RJ-057664)), Interessado: CONCEIÇÃO MONTEIRO MANSUR Decisão:1.Cadastrem-se a inventariante e os herdeiros como interessados, devendo o Cartório atentar-se para os atuais patronos, conforme consta dos autos do inventário em apenso.2.Cumprido o item anterior, intime-se a inventariante para esclarecer, no prazo de 5 dias, o pedido de fl. 13, haja vista o que consta às fls. 3/11. Na seqüência, com ou sem manifestação da inventariante, certifique-se e intimem-se os herdeiros para se manifestarem, indo os autos com vista, empós, à Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nProc. 1999.014.003178-0 - BANCO DO BRASIL S/A - CREDOR (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540), Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705)) X Interessado: CONCEIÇÃO MONTEIRO MANSUR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764)), Interessado: JULIANA MONTEIRO MANSUR), Interessado: TATIANA MONTEIRO MANSUR), Interessado: SIDNEY MANSUR JUNIOR), Interessado: MARCELO MONTEIRO MANSUR), Interessado: ALESSANDRA MONTEIRO MANSUR, Dr(a). VILMA CARLA CANDIDO DE SOUZA (RJ-084258)), Interessado: NADJA CRISTINA MANSUR MONTEIRO DE BARROS, Dr(a). CLAUDENICE RIBEIRO DE ABREU (RJ-057664)) ESPOLIO DE SIDNEY MANSUR Despacho:1.Cadastrem-se a inventariante e os herdeiros como interessados, devendo o Cartório atentar-se para os atuais patronos, conforme consta dos autos do inventário em apenso.2.Cumprido o item anterior, intimem-se os herdeiros para se manifestarem. Na seqüência, à Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nProc. 1999.014.003181-0 - VILTON DE AZEVEDO PEIXOTO - CREDOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SA BARRETO (RJ-057092)) X Interessado: CONCEIÇÃO MONTEIRO MANSUR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764)), Interessado: JULIANA MONTEIRO MANSUR), Interessado: TATIANA MONTEIRO MANSUR), Interessado: SIDNEY MANSUR JUNIOR), Interessado: MARCELO MONTEIRO MANSUR), Interessado: ALESSANDRA MONTEIRO MANSUR NEVES, Dr(a). VILMA CARLA CANDIDO DE SOUZA (RJ-084258)), Interessado: NADJA CRISTINA MANSUR MONTEIRO DE BARROS, Dr(a). CLAUDENICE RIBEIRO DE ABREU (RJ-057664)) SIDNEY MANSUR Despacho:1.Cadastrem-se a inventariante e os herdeiros como interessados, devendo o Cartório atentar-se para os atuais patronos, conforme consta dos autos do inventário em apenso.2.Cumprido o item anterior, intimem-se os herdeiros para se manifestarem. Na seqüência, à Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.014.007626-0 - FORD COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA ROCHA JANSEN (RJ-084407), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X Interessado: CONCEIÇÃO MONTEIRO MANSUR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764)), Interessado: JULIANA MONTEIRO MANSUR), Interessado: TATIANA MONTEIRO MANSUR), Interessado: SIDNEY MANSUR JUNIOR), Interessado: MARCELO MONTEIRO MANSUR), Interessado: ALESSANDRA MONTEIRO MANSUR, Dr(a). VILMA CARLA CANDIDO DE SOUZA (RJ-084258)), Interessado: NADJA CRISTINA MANSUR MONTEIRO DE BARROS, Dr(a). CLAUDENICE RIBEIRO DE ABREU (RJ-057664)) ESPOLIO DE SIDNEY MANSUR Despacho:1.Cadastrem-se a inventariante e os herdeiros como interessados, devendo o Cartório atentar-se para os atuais patronos, conforme consta dos autos do inventário em apenso.2.Cumprido o item anterior, certifique-se quanto às custas devidas e intime-se para pagamento no prazo de 5 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.016395-8 - HERCIRDES PEREIRA CATIVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANACLETO JACINTO DA SILVA (RJ-065239)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTRO Despacho:(...)É preciso que se dê a conhecer a este Juízo os fatos e os fundamentos jurídicos do pedido de indenização por dano moral. Isto posto, assino aos autores o prazo de 10 dias para emendarem a inicial, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.014.003810-8 - ISIS MARIA ALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA SANTOS (RJ-139003)) X BANCO ITAU S/A Despacho:A decisão proferida por outro Juízo acerca da gratuidade de justiça não vincula este órgão judicial. Assino à autora o prazo de 10 dias para comprovar a alegada hipossuficiência econômica, cumprindo-lhe trazer aos autos cópia das três últimas declarações de bens e rendimentos prestadas à Receita Federal, bem como cópia do seu último contracheque ou da sua CTPS, caso possua vínculo funcional ou empregatício. \r\n\r\nProc. 2008.014.009028-3 - WILSON SIGMARINGA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. Despacho:Assino ao autor o prazo de 10 dias para emendar a inicial, cumprindo-lhe apontar o valor das parcelas do empréstimo, quantas parcelas foram descontadas em seu contracheque e o valor total descontado, sem prejuízo da juntada aos autos de cópia dos respectivos contracheques. No mesmo prazo, deverá informar se, de fato, os descontos ainda estão sendo efetuados, visto que não consta da inicial qualquer pedido relativo à suspensão dos referidos descontos. Caso os descontos tenham cessado, o autor deverá formular pedido certo e determinado, no que diz respeito à devolução, em dobro, do valor que alega ter sido indevidamente descontado em seu contracheque. Finalmente, o autor deverá trazer aos autos cópia do seu último contracheque, de modo que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.014.005702-1 - SANTO AMARO COMERCIO DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO (RJ-002138D)) X SHV GAS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015) Despacho:1- Proceda-se a retificação do pólo passivo, conforme fl. 1299.2- Intime-se a parte autora, por mais uma vez, para atender a solicitação do perito, sob pena de perda da prova. Publique-se. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.014.007089-2 - LEILSON GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA Decisão:1 - Notifique-se o interpelado. 2 - Após, decorridas 48 horas, entreguem-se os autos ao interpelante, independentemente de traslado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.014.000206-5 - Inventariante: VICENTE GONÇALVES DIAS NETO SILVIO MOTTA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CORTES DIAS (RJ-041115)), Cessionário: RUBENS SEABRA, Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781)) X WALTER TINOCO DIAS Despacho:Fl. 221: Diga o cessionário. \r\n\r\nProc. 1999.014.002627-8 - Inventariante: ELZAIR DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). NEILTON AZEVEDO ALVES (RJ-033338)) X AYRTTSE DE SOUZA Ao inventariante para se manifestar sobre a cota fazendária de folha 78. \r\n\r\nProc. 2001.014.004133-5 - Inventariante: ACIMAL FARIA (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X MARIA LUIZA FERREIRA FARIA Despacho:Intime-se o inventariante para dar prosseguimento ao feito, face o que consta à fl. 60. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.014.010835-4 - LUCIANA BARRETO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DR. JOAO BARCELOS MARTINS-HOSPITAL FERREIRA MACHADO-SR. JOSE ROBERTO CRESPO DA SILVA Decisão:(...)Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar. Notifique-se como de praxe. Na seqüência, com ou sem informações, ao Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.014.000454-5 - GUILHERME GOMES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212)) X ALESSANDRA PEIXOTO GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Dê-se ciência ao exequente acerca da penhora.2- Não cabem embargos, pois não se trata de execução de título extrajudicial. Intime-se, digo, à Defensoria Pública para, querendo, oferecer impugnação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.007055-7 - JANAINA VIANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ Decisão:(1) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. (2) Antes do mais, determino seja esclarecido se a hipótese é de mandado de segurança, por vez que a inicial faz reiteradas alusões à \"impetrante\" e à \"autoridade coatora\". Em caso positivo, deverá ser apontada, com precisão, quem é a autoridade coatora, bem como o direito líquido e certo porventura violado. \r\n\r\nProc. 2008.014.008361-8 - TIAGO TANSKI (Adv(s). Dr(a). VAMBRIA ITALA PECANHA VIANA FARHAT (RJ-143525)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO - RJ (DETRAN) Decisão:(...)concedo a tutela antecipada, para determinar ao réu que providencie, no prazo de 15 dias, a renovação da habilitação do autor, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Anoto que o DETRAN-RJ tem sede na cidade do Rio de Janeiro. Ao autor para fornecer o endereço, de modo que possa ser providenciada a citação e intimação da referida autarquia na pessoa do seu Presidente. Fornecido o endereço, proceda-se ao cadastro e cite-se e intime-se via postal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.014.033738-9 - VICENTE PAULO MARIA FERRAIUOLE (Adv(s). Dr(a). VICENTE PAULO MARIA FERRAIUOLE (RJ-028032)) X AGUAS DO PARAIBA S/A Despacho:...Diga, pois, o autor, cabendo-lhe, sendo o caso, emendar a inicial, inclusive para fins de formulação de pedido certo e determinado. Ressalto que ainda não houve citação da ré, o que afasta a incidência do disposto no art. 264 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.007039-9 - MARCELO BARRETO CRISPIM (Adv(s). Dr(a). MARIA LETÍCIA OLIVEIRA BARROS (RJ-137221)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:(...)Sendo assim, assino o autor o prazo de 10 dias para emendar a inicial, cumprindo-lhe, inclusive, esclarecer o que de fato pretende quanto ao pedido de suspensão dos descontos e devolução dos salários descontados, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.008881-1 - LEONEL NASCIMENTO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X BANCO SANTANDER S/A E OUTROS Decisão:(...)Esclareça o autor o que, de fato, pretende, bem como a afirmação de que o terceiro réu está em local incerto e não sabido, já que se trata de instituição financeira. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.006807-1 - SILVIA CRISTINA TAVARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CATHARINE FONSECA DE SA (RJ-139437)) X BANCO ITAU S/A Decisão:(...)Sendo assim, assino à autora o prazo de 10 para esclarecer o que, de fato, pretende, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.014.001567-5A - CONCEIÇAO MONTEIRO MANSUR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764)) X Interessado: NADJA CRISTINA MANSUR MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDENICE RIBEIRO DE ABREU (RJ-057664)), Interessado: ALESSANDRA MONTEIRO MANSUR NESVES), Interessado: MARCELO MONTEIRO MANSUR), Interessado: SIDNEY MANSUR JÚNIOR), Interessado: TATIANA MONTEIRO MANSUR), Interessado: JULIANA MONTEIRO MANSUR, Dr(a). VILMA CARLA CANDIDO DE SOUZA (RJ-084258)) SIDNEY MANSUR Despacho:1.Cadastrem-se os herdeiros como interessados, devendo o Cartório atentar-se para os atuais patronos, conforme consta dos autos do inventário em apenso. 2.Cumprido o item anterior, intimem-se os herdeiros Marcelo, Sidney, Alessandra, Tatiana e Juliana, via imprensa oficial, para se manifestarem, porquanto somente a Fazenda Pública Estadual e a herdeira Nadja se pronunciaram sobre as contas apresentadas pela requerente/inventariante. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.014.017431-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA (RJ-118943)) X JOAO SYLVESTRE R. DE CASTRO NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Feito o depósito, defiro a imediata entrega do bem. Expeça-se mandado de OJA. Ao autor... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.014.002061-6 - JUDICE & CIA. LTDA (Adv(s). Dr(a). LANA CRISTINA GOMES MARTINS (RJ-081725)) X AGROPECUÁRIA DONANA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DE FREITAS CUNHA (RJ-071765) À empresa Agropecuária Donana LTDA para efetuar o recolhimento das custas no valor de: Atos de Oficial de Justiça (campo 25 a 28) R$ 44,74; CAARJ R$ 4,47; Distribuição Privatizada (campo 30 a 35) R$ 4,99; Acréscimo de 20% (600205926-6) R$ 1,00; Funperj (campo 30 a 35) (conta 6002.25.174-9) R$ 2,48; Fundperj (campo 30 a 35) R$ 2,48, total R$ 60,16. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.014.001218-6 - ESPOLIO DE LUCY MORAES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLESIA GLORIA MORAES ALMEIDA (RJ-067510)) X TELERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995) Despacho:Aguarde-se nos precisos termos de fls. 159/160. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 1998.014.003068-1 - ANTONIO CARLOS FERNANDES MARCILIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCEIR LEAL DE MIRANDA (RJ-036922), Dr(a). HILDENICIO GOMES DE ALVARENGA (RJ-065735), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X OTHON EMPREENDIMENTO HOTELEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Intime-se o autor Rodrigo Costa Henriques para se manifestar.Digam os demais autores, à exceção de Fernando Chagas Patrão, que foi substituído por Rodrigo Costa Henriques, quanto ao integral cumprimento do acordo celebrado com a ré, cientes de que, no silêncio, o acordo será havido como cumprido \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 1999.014.002232-7 - MAURICIO NANI BEYRUTH (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA BARCELOS DE ARAUJO (RJ-070887)) X FORD LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) Fica intimada a parte executada , na pessoa do seu patono. para pagar a importância de R$ 8.391,42 , sob pena de ser acrescido multa de 10% ( dez por cento) sobre o débito .( na forma do 475- J,\" caput\" do CPC). \r\n\r\nId: 538246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538241": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Márcia Alves Succi \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fernando Cesar Gomes Motta\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.014.000644-0 (425/94) - B.A.F.V. (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X L.R.V. (Adv(s). Dr(a). ZENIR RAMOS NOLASCO (RJ-063871) Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nProc. 1999.014.004081-0 (5775/99) - L.M.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INES BENSE DA SILVA (RJ-051749), Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X L.C.P.C. Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nProc. 2006.014.000852-5 - P.V.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X J.P.S. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.013421-0 - C.R.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS VASCONCELOS (RJ-117210)) X D.M.S. Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Oficie-se.P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.001391-2 - AMARO BRUNO DA SILVA SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X AMARO BRUNO DA SILVA SOUZA Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Oficie-se.P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.005560-8 - I.D.K.S. (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X D.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551) Decisão:Designo a audiencia para o dia 12/11/2008 às 14:15 horas ( AIJ). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.013902-6 - INGRID MANHAES ALEXANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X ROGERIO DE SOUZA ALEXANDRE Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2003.014.002295-3 - L.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARTA VALERIA LANUNCE (RJ-055446)) X M.L.S. (Adv(s). Dr(a). NELSON SERSON (RJ-001162B) Autos arquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.014.022176-0 - NORA NEY SOARES SODRE (Adv(s). Dr(a). VANESSA SCHUINDT CORREA (RJ-128140) Sentença:SENTENÇAConsiderando que as partes não promoveram o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2000.014.001698-3 (13865/02) - F.G.R.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo A.I.J. para o dia 11/11/2008 às 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1989.014.000454-1 (5126/89) - M.P.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES (RJ-042624)) X E.T.S. Sentença:SENTENÇAConsiderando que as parte não promoveram o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.002645-1 - ALEXANDRA DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X LUCIANO LOPES REIS Sentença:Considerando o acordo alcançado pelas partes, consoante termo de audiência de conciliação, devidamente ratificado, HOMOLOGO o referido acordo, considerando satisfeitas as exigências legais, bem como o parecer favorável do Ministério Público. Por conseguinte, DECLARO A EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL ENTRE O CASAL E A SUA DISSOLUÇÃO, ficando a partilha estabelecida nos termos do referido acordo, com fulcro no art. 226, parágrafo 3.º da Constituição Federal. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, inciso III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custasP.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.014.020029-0 - C.E.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887) Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nProc. 2006.014.003788-4 - J.L.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157) Sentença:Considerando que as partes não promoveram o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um mês, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.014468-0 - SANDRO MACHADO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017) Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais pertinentes, considerando a prova do lapso temporal suficiente para que seja decretado o divórcio, conforme fls.15/16 DECRETO o divórcio consensual do casal, JULGANDO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no art. 269, inciso III do CPC. Expeça-se mandado de averbação, observando que o cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira. Sem custas e emolumentos nos termos do Aviso CGJ-RJ n.º 400 de 03/09/2002.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.014.033757-2 - PATRICIA DA SILVA SANTOS ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712) Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais e DECRETO a separação do casal. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no art. 269, inciso III do CPC.Oficie-se.Expeça-se mandado de averbação, observando que o cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-seP.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.000163-8 - D.L.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (MG-078383) Decisão:Defiro o prazo de 15 dias para juntada da declaração do lapso temporal da separação do casal, devidamente autenticada. Após, de-se vista ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.014.009337-3 - A.C.M.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X A.C. Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo A.I.J. para o dia 11/11/2008 às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.014.009391-3 - I.V.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B)) X A.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇAConsiderando que as parte não promoveram o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.014.009506-5 - I.V.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B)) X A.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇAConsiderando que as parte não promoveram o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.007165-1 - R.R.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X M.T.B. À parte exequente para informar o valor dos vencimentos líquidos do executado para a atualização do débito alimentar, de acordo com a Súmula 309 do STJ. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.014.005291-8 - O.T.M.R.F. (Adv(s). Dr(a). DANIEL MUSSI MOLISANI (RJ-110608)) X L.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484) Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.014.013735-2 - A.C.L.R. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE SOUZA LOPES (RJ-130494)) X A.C.L.R.F. Decisão:Fl. 29 Recolhidas as custas necessárias à expedição, oficie-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.014.005060-8 - GESSY MARIA ARAUJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X DANIELA ARAUJO ROCHA), GABRIEL ANGELO DE ARAUJO ROCHA Decisão:Designo a audiência de que trata o art. 166, prágrafo único do ECA para o dia 05/11/2008 às 14:30 horas. Intimem-se o (s) requerente (s) e o (s) genitor(es) do menor. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.014.025867-9 - C.A. X L.A. E OUTRO, I.A.S., C.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642) Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.004577-7 - M.S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X C.P.R.A.), B.P.R.M.), R.P.R.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-102786) Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Sem custas.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.014.026771-1 - NILTON ARÊAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON AREAS TEIXEIRA (RJ-138997)) X Paciente: MILTON ALVES TEIXEIRA Decisão:Prorrogo a curatela provisória por 60 dias. Cumpra-se fl. 83. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.014.021667-0 - M.C.G., Assistente: M.C.G. (Adv(s). Dr(a). RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-098268)) X R.M. À parte autora para informar o nome dos avós paternos para a expedição do mandado de averbação, bem como informar o atual endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.014.010516-6 - (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205)) MAURICIO LINHARES DE ALMEIDA) X MAURICIO SIQUEIRA DA SILVA - (FALECIDO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA QUINTANILHA BARROS MACIEL (RJ-075324) Decisão:Fl. 48/52-Diga a requerida, após ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 1995.014.001702-5 (718/95) - THAUAN AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X AMARO DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nProc. 2005.014.019442-2 - J.K.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X J.C.T. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.017393-9 - D.A.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561)) X D.S.J. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE THOMAZ DE SOUZA (RJ-140920) À parte autora para réplica. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.014.010562-7 - R.A.G. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X L.C.A.S. Sentença:SENTENÇAConsiderando que as partes não promoveram o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1998.014.001062-1 (2707/98) - THAYS MANHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINA VIANA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALVAN BATISTA (RJ-025739) À parte ré para informar os 02 (dois) herdeiros que farão o exame de DNA, designado para o dia 04/09/2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.014.025413-3 - JOSE CARLOS SANT´ANA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). VITOR COSTA FURTADO (RJ-132707)) X SONIA LUCIA PAES VIANA SARDINHA Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.007876-1 - FATIMA REGINA PARAVIDINO DE MEDEIROS BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083)) X ARMANDO PESSANHA BARROS Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.014.005413-6 - F.V.S.F. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903)) X M.V.R.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA (RJ-062268) Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável e/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2002.014.007979-1 - N.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306), Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010) Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.014.015182-8 - PAMELLA RIBEIRO POSTIGO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X FLANCIONE RIBEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). IVANA BATISTA CARDOSO (RJ-146207) À parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.014.009145-7 - M.R.R.L. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X T.R.L. Decisão:Defiro JG. Venha a copia da sentença onde restou fixada a obrigação alimentar devidamente assinada. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.014.016280-2 - MATIAS RIBEIRO VELASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048) Despacho:Defiro o prazo de 15 dias para juntada do titulo de propriedade do imovel rural requerido à fl. 22/23. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Judicial C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.014.004091-6 (14015/02) - P.S.P.P. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126)) X C.A.F.P. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso II do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.014.026552-0 - SEBASTIÃO IZABEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLENE ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670) Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais pertinentes, considerando a prova do lapso temporal suficiente para que seja decretado o divórcio, conforme fls.07, DECRETO o divórcio consensual do casal, JULGANDO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no art. 269, inciso III do CPC. A ação fica transformada em ação de divórcio consensual, fazendo-se as anotações necessárias.Expeça-se mandado de averbação, observando que o cônjuge virago continuará a ostentar o nome de solteira. Sem custas e emolumentos nos termos do Aviso CGJ-RJ n.º 400 de 03/09/2002.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.014.027728-5 - D.M.C.P. (Adv(s). Dr(a). NELICIA APARECIDA DE SOUZA TELES (RJ-124330)) X N.P. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.014847-5 - N.M.N. (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X C.A.B.N. (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo A.I.J. para o dia 05/11/2008 às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.000315-3 - LENILSON FERNANDES CARNEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X LUCIANA RODRIGUES MONTEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais e DECRETO a separação do casal. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no art. 269, inciso III do CPC.Oficie-se.Expeça-se mandado de averbação, observando que o cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-seP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.013635-9 - L.G.S.S. (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X L.M.S.) Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais e DECRETO a separação consensual do casal. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no art. 269, inciso III do CPC. A ação fica transformada em ação de separação consensual, fazendo-se as anotações necessárias.Expeça-se mandado de averbação, observando que o cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira. Sem custas e emolumentos nos termos do Aviso CGJ-RJ n.º 400 de 03/09/2002.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nId: 538241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "538242": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Menaged \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Patricia Andrade de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.014.000558-9 - LEONARDO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493) A audiência designada para o dia 19/05/2008, fica redesignada para o dia 21/05/2008, às 16:00 horas, tendo em vista a necessidade de adequação de pauta. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., (02 denunciados) C/C Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., (02 denunciados) C/C Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., (2º denunciado) \r\n\r\nProc. 2008.014.002887-5 - MARCELO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390), Dr(a). VALERIO VASCONCELOS BARROS (RJ-102779) A audiência designada para o dia 19/05/2008, fica redesignada para o dia 21/05/2008, às 16:15 horas, tendo em vista a necessidade de adequação de pauta \r\n\r\nId: 538242"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "538244": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 29, § 1º, Inciso I da Lei 9.605/98 - Procriação da Fauna Sem Licença Ou Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.014.012984-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELZO ALMEIDA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092), Dr(a). JOSE MARIA LEITE SARDINHA (RJ-050531) Intimar o patrono do acusado para apresentar as razões do apelo no prazo legal. \r\n\r\nId: 538244"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "538243": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ralph Machado Manhães Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Patricia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.833.000671-1 (99332000) - MIRIAM SANTOS PAES ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). JAMILTON MORAES DAMASCENO (RJ-046420), Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092), Dr(a). VALQUIRIA LOMBARDI FERREIRA (RJ-121879)) COMÉRCIO DE CEREAIS FERNISE LTDA., Dr(a). FRANCIMAR PAES RANGEL (RJ-004151) Sentença:Tendo em vista que a recalcitrância das partes, mormente a ré, em atender as decisões proferidas nestes autos, que se arrasta por vários anos e com vários documentos dispensáveis, havendo inércia das partes sobretudo em relação as decisões de fls 4363, que data de 26/03/2007 e de fls 4368, sendo a petição de 4369 meramente protelatória, porquanto não dispunha o réu de outro prazo senão aquele constante na decisão acima referida, que já se encontrava escoado muito tempo antes da lavratura da certidão de fls 4370, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.006953-9 - MIRNA FARIA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990), Dr(a). KISSILA PEREIRA MOTA (RJ-138479), Dr(a). RITA DE CASSIA DE MEDEIROS VARGAS (RJ-134153)) X ESPÓLIO DE ZÓZIMO RABELLO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634), Dr(a). FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA (RJ-117520), Dr(a). CAMILO SARDINHA SILVA (RJ-124427) Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 13/08/2008 às 15h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.002466-2 - RENE GOMES VILAS (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782), Dr(a). BRAZ DE PAULA NICOLAU (RJ-048592)) X THADEU COSTA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064) Despacho:Venha a execução de forma correta, com apresentação de planilha com os valores da execução. \r\n\r\nProc. 2007.833.002719-5 - ANA MARIA BERSOT BARCELOS PAES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X PEDRO PAULO AZEVEDO Decisão:Fl 19 - Indefiro, eis que não se vislumbra necessidade de audiência no momento. Diga o autor quanto ao bem penhorado, se deseja adjudicação ou alienação. \r\n\r\nProc. 2008.833.000409-4 - ELISIO MANHÃES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X ROBERTO SILVA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889), Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334) Decisão:O pedido retro deve vir por meio de outra demanda. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.833.001339-8 - BEATRIZ MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079), Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290), Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Com razão a impugnante de fls 160, eis que só existe descumprimento na conta de fls 141, e não há incidência doa rt 475-J, do CPC, em caso de astreinte, razão pela qual o valor devido é de R$ 300,00. E. mandaod nos termos. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.833.011145-0 - SEBASTIÃO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X LUIZ FRANCISCO BEDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561), Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967) Decisão:Prossiga-se a execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.015607-2 - JONES GOMES MACIEL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X MARCOS JOSE RODRIGUES SIQUEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.833.009492-5 - ZELI VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIKA SUHET DE SOUZA (RJ-119666), Dr(a). ONOFRE PAULO DA SILVA FILHO (RJ-143249), Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X JACQUELINE DOS SANTOS ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.833.006971-3 - (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840), Dr(a). JULIANA CABRAL ARAUJO (RJ-146278E), Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Decisão:Cumpra-se a parte final de fls 69Vº, eis que a questão retro deve vir pelas vias prórpias. \r\n\r\nProc. 2004.833.009049-4 - ADAIL PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557), Dr(a). ANDERSON DO COUTO DE LIMA (RJ-120091)) X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A. - VARIZ VITERBO CORRETORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GONZALEZ ALONSO JUNIOR (RJ-117298), Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476), Dr(a). ELIAS JOSE MOSCON FERREIRA DE MATOS (ES-007492) Despacho:Fl 122 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.833.002531-5 - (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FRAGOSO GONÇALVES (RJ-115859), Dr(a). DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO (RJ-138998), Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787), Dr(a). ANA CARLA SILVA ALVES (RJ-129494), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão: Face a certidão retro torno sem efeito a decisão exarada a fl 170 . Com relação a impugnação , destaque-se que a condenação é solidária, não se eximindo da execução o impugnante pelo fato de ter efetuado o pagamento da metade, excetuando-se com relação ao valor de R$ 40,00 ( quarenta reais) atribuídos ao segundo réu, bem como aos honorários eis que foi este quem recorreu. Ressalto ainda, que a multa prevista no artigo 475-J, do CPC, incidirá, tão somente, em relação a quantia remanescente, subtraídos, ainda, os valores que desbordam da solidariedade, conforme acima relatado, razão pela qual determino a remessa dos autos ao contador para apuração do correto valor. \r\n\r\nProc. 2007.833.007964-0 - JANAI VIEIRA DE SIQUEIRA DIREITO E OUTRO X LEITE AGROPECUÁRIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). LUDMILLA DE MACEDO VAZ (RJ-138503) Decisão:Indefiro o pedido retro por falta de amparo legal, no que se refere à revelia, que fica mantida. Designe-se nova sessão de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.013627-0 - JOSE CAETANO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708)) X BANCO BMG S. A. (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Com razão o embargante retro, eis que deve fazer parte integrante da sentença o seguinte: \" Outrossim, acolho o pedido do item 6, de fls 12, no valor de R$ 1.500,00 por cada desconto\".Venha o pedido de cumprimento de sentença nos devidos termos ou da tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.014.005833-8 - ADRIANA CARVALHO NOGUEIRA X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o patrono da parte ré intimado da ACIJ designada para o dia 17/06/2008 às 11h20m. \r\n\r\nProc. 2008.014.006586-0 - MARIA JOSE NOGUEIRA FERREIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Majoro a multa cominada a fl 15 para R$ 500,00. I-se para que proceda o restabelecimento dos serviçoes, em 24 horas. Com relação a multa, venha o pedido de forma correta, com apresentação de planilha. \r\n\r\nProc. 2008.014.007011-9 - REGINALDO BATISTA DA SILVA X ROBERTO HENRIQUES E OUTROS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, por total ausência de verossimilhança das alegações iniciais. \r\n\r\nProc. 2008.014.009002-7 - RENATO PESSANHA GOMES (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679)) X BANCO SANTANDER Despacho:O pedido de tutela antecipada é bastante confuso! O que realmente deseja o autor? \r\n\r\nProc. 2008.833.000232-2 - ANDEQ - LOCAÇÃO DE ANDAIMES E EQUIPAMENTOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X TIM CELULAR S/A Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte ré, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.833.000620-0 - KARINE KIPPER GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176) Despacho:Fl 60 - Diga a aprte ré. \r\n\r\nId: 538243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Duque de Caxias": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "538248": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1996.512.007933-1 (17502) - Inventariante: GETULIO LUIZ CORREA DA SILVA, Inventariante: ELIANE MARIA DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580)) X LUIZA DA SILVA CORREA Dê-se vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias, conforme Provimento nº: 47/01, Art. 3º, VIII. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.014523-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DARCY GOMES PRIMO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.021.024162-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON DAVID FRANÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.021.018201-2 - IVON ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A), EDITORA TRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). LISBEL JORGE DE OLIVEIRA (SP-160701) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelos réus , conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Escrivães/Distr. 1102-3 160,66Atos por via postal 1110-6 10,65Porte de remessa e retorno1104-9 9,12A.S.T. 1101-5 43,81SUBTOTAL ................................ 224,54Caarj 2001-6 22,45Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 18,23Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,64Taxa Judiciária 2101-4 190,33FUNPERJ 6002-25174-9 12,14FUNDPERJ 5673-00124-3 12,14 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.001902-6 - RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295), Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Despacho:Às partes sobre fls. 134. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.512.000443-0 (20.784) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ZENON ARAUJO GAPANOWICZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO (RJ-066735) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as cópias na forma do art. 202 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.018702-6 - PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES (RJ-100378), Dr(a). ELIANE DE SOUZA SARDINHA (RJ-058689)) X FRANCISCO ARIOMATEA DE SOUZA PAIVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BORDINHAO MERCADANTE (RJ-110421) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Dê-se vista pelo prazo de 05 dias - Drª Patrícia S. M. Antunes, OAB/RJ 100.378. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2008.021.013093-8 - NOBUE MURAKAMI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA FONSECA MANSO (RJ-084617)) X JORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.021.035091-2 - NOBUE MURAKAMI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA FONSECA MANSO (RJ-084617)) X JORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.021.005091-0 - IZABEL ANUNCIADA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA CARDOSO (RJ-090116)) X FRANCISCO COELHO DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo Embargante, conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Escrivães/Distr. 1102-3 82,15SUBTOTAL........................... 82,15Caarj 2001-6 8,21Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 8,63Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 1,72Taxa Judiciária 2101-4 111,36FUNPERJ 6002-25174-9 2,00FUNDPERJ 5673-00124-3 2,00 \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.021.016273-0 - ESPOLIO DE EMIDIO CARLOS FERREIRA DA SANTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X ESPÓLIO DE JAIR DOS SANTOS BARBOSA DUARTE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Para realização da perícia nomeio perito do Juizo Dr. Waldyr Rego. Venham os quesitos e os assistentes técnicos em 05 dias, após ao perito para proposta de honorários. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.005285-8 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X PADARIA FLOR DA VITAL LTDA-ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.512.014043-4A - DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906)) X SIND.DOS EMP.EM CONC.E DIST.DE VEIC.AUTOM.RJ (Adv(s). Dr(a). SILVIO SOARES LESSA (RJ-004043) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: dê-se vista por 05 dias \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.028992-3 - JOSUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01:Ao réu sobre a certidão supra ( recolhimento incorreto referente ao A.S.T, deverá ser apostilado ou recolhido o valor de R$ 43,81 no código 1101-5) \r\n\r\nProc. 2007.021.031339-3 - ADILSON FERNANDES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X MASTERCRED HABITACIONAL E VEICULOS LTDA Decisão:Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 09 / 06 / 2008, às 12 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.003365-1 - ANTONIO MUNIZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X MUMUCAR DE JUSCELINO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-047391) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venha a cópia de fls 08, 108 para instruir a CP. \r\n\r\nProc. 2004.021.004823-0 - ADAIL MOREIRA DEVEZA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X ESPOLIO DE AUREO RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Decorridos ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.021.000442-4 - MANOEL FRANCISCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X SASE - SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO AMBULATORIO E HOSPITAL MATERNIDADE DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir em audiência. \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.005582-0 - ANDRE RICARDO RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERREIRA MOURA (RJ-122856)) X HOSPITAL DANIEL LIPP (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806) Despacho:Digam sobre o plano de administração. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.512.001133-5 (18190) - Inventariante: JANDIRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-073521)) X GENESIO BERNARDINO DA SILVA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: DÊ-SE VISTA POR 05 DIAS \r\n\r\nProc. 1999.021.004672-8 (21919) - Inventariante: NEIDE MARIA PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE PERES NUNES TAVARES (RJ-093539)) X NOHEMIA PINHEIRO DE MACEDO OLIVEIRA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01:Venham as custas / taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 1999.021.004674-1 (21920) - Inventariante: NEIDE MARIA PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE PERES NUNES TAVARES (RJ-093539)) X ARGEMIRO VITAL DE OLIVEIRA FILHO Despacho:Venha o esboço de partilha. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.021.018941-1 (23264) - BANCO TRIANGULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CHS BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA Dê-se vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias, conforme Provimento nº: 47/01, Art. 3º, VIII. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026802-6 - EVANDRO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Em contato com o perito deste juízo, DR MAURO VALLADÃO, o mesmo informou que a numeração constante nas contas emitidas pela ré contém 04 sequências, sendo que a primeiras sequências ( três e quatro dígitosm respectivamente ) identificam o sistema de distribuição primária, e em seguida as duas últimas sequências numéricas identificam, respectivamente, o medidor eletrônico e o medidor eletromecânico, que permanece no local para fins de comparação. Na ocasião da propostiura da ação a numeração constante na conta do autor era 0180/036/91066838/1345557, sendo que o medidor eletrônico, por conseguinte, era o 91066838. As contas atuais trazem a numeração 0180/036/91287322/1345557, indicando que o medidor eletrônico instalado no local atualmente é o de número 91287322, o que demonstra que a ré EFETUOU A TROCA DO MESMO. Outrossim, a própria documentação demonstra que as parcelas do acordo vem sendo incluídas nas contas, vindo lançada na conta de março de 2008 a terceira parcela. A irresignação \r\n\r\nProc. 2007.021.004583-0 - ISAIAS DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Digam sobre a proposta de honorários de fls. 177/179. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.021.012232-2 - GEOVANE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.029575-3 - BENEDITO TADEU MELGACO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO (RJ-123758)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam se há provas a produzir em audiência. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.023011-6 - FRANCISCO BENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 10 / 06 / 2008, às 10 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.009582-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VALERIA VALENTE RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.037271-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CILIRO CAITANO DA SILVA NETO Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.017395-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X LEANDRO SILVA LEODORIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e certidão supra ( o endereço não pertence a comarca, apresentar cópias e custas para CP) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.021.010785-0 - CARMELITA DE JESUS ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo réu , conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Escrivães/Distr. 1102-3 41,07Atos por via postal 1110-6 1,83SUBTOTAL........................... 42,90Caarj 2001-6 4,29Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 9,11Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 1,82Taxa Judiciária 2101-4 60,00FUNPERJ 6002-25174-9 2,60FUNDPERJ 5673-00124-3 2,60 \r\n\r\nProc. 2008.021.012152-4 - LEONARDO ROSA TELES (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)), TRINCA MOTOS E ACESSORIOS LTDA, Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor . \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.010792-6 - ARIDEIA GARCIA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Digam sobre a proposta de honorários de fls. 88/90. \r\n\r\nProc. 2007.021.022966-7 - JORGE PEGURIER REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSTURISMO REI LTDA - TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para, via de conseqüência, condenar a ré no pagamento de indenização ao autor, no montante equivalente a R$ 8.500,00, que deverá sofrer acréscimo de juros de mora de doze por cento ao ano desde a citação, corrigindo-se monetariamente, desde a data da sentença. Ainda arcará a ré com o pagamento das custas processuais, inclusive honorários periciais, e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.021.015763-4 - ALOISIO ANTONIO ARAUJO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Defiro a Gratuidade ao autor. Recebo a emenda. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 09 / 06 /2008, às 11 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2008.021.015763-4 - ALOISIO ANTONIO ARAUJO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venha cópia da emenda da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.021.001955-5 (21771) - MARILENA CLEMENTE TEIXEIRA DA SIVLA (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X MOISES FISCH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre a resposta do ofício \r\n\r\nId: 538248"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "538250": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.018428-3 - RICHARD VITORIO NUNES, RICHARD DOS SANTOS VITORIO NUNES, BEATRIZ DOS SANTOS VITORIO NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS NOGUEIRA CABRAL (RJ-108566) Sentença:...Isto Posto, DEFIRO PARCIALMENTE o requerimento constante da petição inicial, para o fim de autorizar os primeiro e segundo requerentes, através de seu representante legal, a proceder ao levantamento das importâncias descritas no documento de fls. 51. P.R.I. Sem custas ou honorários, haja vista a gratuidade de justiça deferida.Expeça-se alvará. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.028570-1 - ESPOLIO DE FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X MARIA DA GLORIA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Em Réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.007890-9 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X PLASFERPEL INDUSTRIA COMERCIO DE PLASTICOS LTDA Sentença:Retire-se o feito de pauta. Tendo em vista a manifestação de fls.117 dos autos JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.021.008869-7 - SUMATEX PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X NOVA AMERICA S/A Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 22, porquanto o valor da causa, a toda evidência, ultrapassa o equivalente a sesssenta salários mínimos.Acoste-se nova planilha de débito, excluindo-se o valor referente ao percentual de verba honorária. Após, conclusos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.002578-6 - VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370)) X MARIA DE LOURDES GUEDES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA ROCHA (RJ-072901)), CLAUDIA FREIRE DA SILVA ITALO, Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978) Decisão:Fls. 153: haja vista a certidão de fls. 157, devolvo à consignante o prazo requerido. Após, conclusos para análise de fls. 155/156. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.021.001534-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ANA LUCIA FEITOSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE OLIVEIRA CORDEIRO (RJ-090640) Decisão:Presentes os requisitos de que trata o art. 4º do decreto-lei n. 911/69, com a redação da Lei n. 6071/74, defiro o requerimento de fls. 29/30 e converto a ação de busca e apreensão em depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no Distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.Cite-se a devedora, na forma do art. 902 do Código de Processo Civil, para, em 5 (cinco) dias:a) Entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o valor do débito;b) Contestar a ação (CPC, art. 902, II).Consigne-se no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, arts. 285 e 319). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.005252-0 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773)) X REZENDE S.A ALCOOL E AÇUCAR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246) Despacho:Manifeste-se Banco Bradesco S.A. sobre fls. 242/243. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.002975-5 - JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X DROGARIA LIVRE LTDA), JOSE DENY PEDROSA), SANDRA MARIA PEREIRA Decisão:A certidão lavrada pelo Oficial de Justiça às fls. 56 dá conta do encerramento irregular das atividades da executada, sendo certo que, consoante documento extraído nesta data do sítio da Receita Federal, a devedora encontra-se em situação cadastral ativa.Desta forma, caracterizado o abuso da personalidade jurídica, defiro o requerimento de fls. 65 e desconsidero a autonomia patrimonial da executada. Incluam-se no pólo passivo JOSÉ DENY PEDROSA e SANDRA MARIA PEREIRA, cujas qualificações encontram-se no documento de fls. 44/45, anotando-se na D.R.A e registros cartorários.Cumprido, citem-se para pagamento do débito, no prazo de três dias, acrescido de verba honorária de 10%. Conste no mandado o teor do § 1º, artigo 652, bem como do § único, artigo 652-A, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.025256-0 - ALINE MALTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X TELERJ CELULAR S.A. (VIVO CELULAR) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.021.018103-0 - ROSEMARY NUNES ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA DÓRIA BARBOSA BIRIBA (RJ-138620)) X BANCO ITAU S.A. BANCO ITAU CARTOES S.A. E ITAUCARD), BANCO HSBC INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR CITAÇÃO POSTAL PARA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.021.010098-4 - JOSE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829)) X JOSE PINTO DE CASTRO E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE ESBOÇO DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2006.021.002727-8 - FLORINETE VIEIRA SANTOS LIMA X FLORIPES SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCY DALVA MOREIRA ESTEVES (RJ-033834) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de inventário em que houve a devida avaliação do(s) bem(ns) do espólio, cujos cálculos encontram-se às fls. 109.Neste particular, verifico que os mesmos não foram homologados por sentença, pressuposto essencial ao regular desenvolvimento do feito.Isto posto, haja vista a ausência de impugnação aos cálculos, HOMOLOGO-OS para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se, registre-se e intimem-se.Certifique-se na forma do artigo 245, IV, da CNCGJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.021.012135-7 - CRISTIANE RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X LUZIA DE LIMA SPONHARDI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513) Despacho:Fls. 84: prodeda-se ao desentranhamento requerido, mediante substituição por cópia e recibo nos autos.Sem prejuízo, intime-se a ré para recolhimento das despesas processuais pendentes, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.021.017363-5 - MEGAFONE DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA VINHA XAVIER ALMEIDA (RJ-111133)) X MAGIA E CANTO DAS AGUAS BAZAR LTDA Despacho:Venha aos autos certidão atualizada expedida pela JUCERJA referente à empresa ré. Após, conclusos para apreciação do pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.000006-0 - LUIZ MARIO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Dou o feito por saneado......O ponto controvertido cinge-se em aferir se a medição eletrônica de consumo de energia elétrica praticada pela ré na residência do autor reflete a realidade.......Nesta esteira, com base no art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, inverto o ônus da prova em favor do autor.Indefiro a produção de prova oral requerida pelas partes, haja vista tratar-se de matéria eminentemente de direito, sendo tal prova totalmente despicienda para o deslinde da controvérsia. Defiro a produção de prova documental superveniente, para o que fixo o prazo de quinze dias a contar da intimação da presente decisão.Defiro, de igual modo, a produção de prova pericial de engenharia elétrica requerida pelo demandante, para o que nomeio perito do Juízo o Dr. MAURO VALLADÃO......Deverá o \"expert\" apresentar proposta de honorários que serão devidos na hipótese de sucumbência da ré, haja vista a Gratuidade de Justiça deferida ao autor, requerente da prova... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.035827-3 - ANTONIO CARLOS DE ABREU FREITAS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X WALDINEIA FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584) Despacho:Anote-se onde couber o patrocínio da ré.Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, evitando-se inócua designação.Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.015796-0 - CARLA CRISTINA DE SOUZA, ISABEL DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)), Assistente: LUIZ CARLOS LARA MORITZ Decisão:Junte-se. Vistas às partes. Expeça-se Mandado de Pagamento \r\n\r\nReparação de Danos, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.021.001455-1 - ALTEMAR RIMON PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X LAJES PENTAGONO IND E COM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:Vistos, etc.Homologo o acordo entre as partes entabulado, nos exatos termos em que restou transcrito, e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma acordada.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 538250"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "538251": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fatima Gomes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.024731-0 - LEVI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOSE PEREIRA DA SILVA Sentença:Trata-se de Alvará Judicial requerido por Levi Pereira da Silva, objetivando o levantamentos de verbas relativas a FGTS e PIS, em razão do falecimento de José Pereira da Silva.Instruem a inicial os documentos de fls. 05/11.Em cumprimento à decisão de fls. 14, foi juntado o ofício de fls. 18, indicando a existência de saldo de PIS e FGTS.Manifestação da requerente às fls.25v e do MP às fls. 21.É o relatório. DECIDO:Há prova nos autos do falecimento de José Pereira da Silva, sendo certo que o ofício de fls. 18, demonstra a existência de saldo deixado pelo \"de cujus\".Desta forma, preenchidos os requisitos da lei nº 6.858/80, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 269, I do CPC.Sem custas face a gratuidade de Justiça deferida.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.021.031006-7 - NICANDRA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493), Dr(a). CESAR SERQUEIRA MOZER (RJ-121729)) X HYLCA GONÇALVES DE CASTRO Decisão:Fls. 101/103. Regularize-se (firma reconhecida dos herdeiros). Após, vista à Fazenda Pública. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.008270-8 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANDRE LUIZ FERNANDES RODRIGUES Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão (conforme fls. 02), tendo as partes celebrado acordo extra-autos, requerendo a extinção do processo. Compuseram, desta forma, a lide.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com base no art.269, III do CPC. Custas ex lege. Transitada e comprovada o seu integral cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.021180-8 - PORTOSEG S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUSINETE LIMA DA SILVA Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.021.021180-8 - PORTOSEG S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUSINETE LIMA DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.016908-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X ODELIANO BATISTA DOS SANTOS Decisão:Defiro a liminar com base no art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, face a documentação acostada.Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004).Efetivada a liminar, cite-se para contestar em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.020689-0 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X BRUNO DE OLIVEIRA SOARES À parte autora para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 29,81 face a incidência dos honorários advocatícios. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.006898-4 - CONSTRUTORA SANTA CECÍLIA DO RIO DE JANEIRO LTDA X ALEXSANDRO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091), Dr(a). ANA LUISA DAS NEVES CHOMSKI (RJ-092910) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.021.020623-2 - VIAÇAO RIODOCE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA FROSSARD AVELLAR (RJ-107283), Dr(a). LUIZ FERNANDO GALVEAS FARIA (RJ-107284)) X JOAO BATISTA GALVEAS OLIVEIRA À parte autora para complementar as custas dos atos dos escrivães (1102-3) no valor de R$ 20,08. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.017203-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281), Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X LAURA COZZOLINO RODRIGUES Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 64 e defiro, com base no art. 475-R c/c art. 655 e 655-A, todos do CPC, a penhora on-line do saldo proventura existente em conta bancária. Segue requisição de penhora on-line do valor devido. Após a resposta, direi sobre fls. 66. \r\n\r\nProc. 2007.021.013256-8 - ESPOLIO DE SLAIMEN DAVID (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Às partes sobre os cálculos de fls. 296. \r\n\r\nProc. 2007.021.013588-0 - DULCINEIA DE SOUZA VILELA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417), Dr(a). SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE (RJ-125370)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.001747-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X WILLIAN COUVO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214), Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858) Decisão:Fls. 145/146. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.026983-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X RICARDO FERNANDO ALVES DE SANTANA Decisão:1. Defiro o requerimento de fls 30 e com fundamento no art. 4º do decreto-lei n. 911/69, com a redação da Lei n. 6071/74, converto a ação de busca e apreensão em depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no Distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.2. Cite-se o(s) devedor(es), na forma do art. 902 do C.P.C., para, em 5 (cinco) dias:a) Entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o equivalente em dinheiro.b) Contestar a ação (CPC, art. 902, II).3. Consigne-se no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, arts. 285 e 319), bem como que já foi requerida, pelo credor, a prisão do devedor, como depositário infiel, até um ano, na forma do § 1º do art. 902 do C.P.C. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.006234-7 - ALVARINO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X LUIZ ANTONIO GUALBERTO ALVES Decisão:Expeça-se mandado de despejo com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.021.035740-2 - MARIA VITORIA NUNES DE PINA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINA DE CARVALHO (RJ-087393)) X EDINE PIAO PEREIRA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para RESCINDIR A LOCAÇÃO e DECRETAR O DESPEJO DO IMÓVEL, objeto da lide, com base no art. 9, inciso III da Lei 8.245/91, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, com base no art. 63, 1, alínea \"b\" do mesmo diploma legal.CONDENO a parte ré nas despesas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.Fixo caução em valor equivalente a 12 (doze) meses de aluguel, em caso de execução provisória da sentença, com base no art. 64 da mesma Lei.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.038194-5 - ADILSON OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364), Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X CRISTIANE MOREN GOMES Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput do CPC), ficando intimado de que o prazo de 15 dias para opor-se à execução por meio de embargos fluirá da data da juntada do mandado de citação aos autos (art. 738, caput do CPC). Fixo os honorários em 10% da dívida, salvo no caso de seu integral pagamento no prazo de 3(três) dias, hipótese em que a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A do CPC..... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.010540-1 - LEDA MARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X FININVEST S/A NEGOCIOS E VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:À serventia para providenciar a juntada de cópia do documento de fls.81 nos autos do processo em apenso.Em seguida, à parte autora para se manifestar em ambos os processos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.026468-0 - LAURA HELENA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELZA MENDONCA DE CARVALHO (RJ-070897)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. (BRADESCO) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Retificando o ato de fls. 65, ao RÉU para recolher as custas para depoimento pessoal do autor (AIJ dia 05/06/08): Oficial de Justiça (campo 11) - Conta 1107-2 (campo 25) - R$ 12,78 (campo 37)-CAARJ/IAB (10%) -FUNPERJ (campo 21) - Conta 6002-25174-9 (campo 34) - R$ 0,63 (campo 47)-FUNDPERJ (campo 22) - Conta 5673-00124-3 (campo 35) - R$ 0,63 (campo 48 \r\n\r\nProc. 2007.021.026476-0 - FRANCISCO ALBERTO MELO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936)) X ISAIAS RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319) Decisão:Trata-se de pedido de denunciação à lide, feita pela parte ré, fundada em contrato de seguro, com base no art. 280 do CPC, tendo sido previamente recolhida as custas processuais pertinentes.Defiro a denunciação a lide de fls.42/48. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.000941-2 - MARCELINO CABRAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA LIMA (SP-128307), Dr(a). FABIANO CORREIA (SP-203370), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:À Serventia para a renumeração dos presentes autos (fls. 53)Fls. 92/95. Diga a parte autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.016476-2 - Inventariante: MARIA EVA AMARAL DE SOUZA MARIA EVA AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)), MARIA LUZIÊ AMARAL DE SOUZA), MARCIO LUIZ AMARAL DE SOUZA) X LUIZ CARLOS DE SOUZA Ao requerente sobre fls. 82. \r\n\r\nProc. 2007.021.030420-3 - MARCIA DIAS SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852), Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO FILHO (RJ-115839), Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647)) X EDSON FERREIRA DE SIQUEIRA Atenda o requerente às fls. 46. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.021.002622-9 - MAURO AUTOMOVEIS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316), Dr(a). CLAUDIA COSTA DA SILVA (RJ-058619)) X SYLVIO MANNA JUNIOR Decisão:A própria autora narra, às fls.29, que a \"turbação\" se deu por ato do Delegado de Polícia da Delegacia de Itaipu, sendo, portanto, a via eleita inadequada para desfazer ato de autoridade de polícia judiciária, que goza de presunção de legalidade.Pelos motivos expostos, indefiro a liminar requerida. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.009082-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). FABIANA FERREIRA XAVIER (RJ-110603)) X HOMEDARE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Ao autor sobre fls. 137/151. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.021653-1 - VANRIOJA TRANSPORTES EM GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BARBOSA (RJ-132541), Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X ITA REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S/A Ao autor para recolher as seguintes diferenças de custas:Campo 10: Escrivães/Distribuição Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 157,01CAARJCampo 20: FUNPERJ Campo 33: 600225174-9 Campo 46: R$ 7,85Campo 21: FUNDPERJ Campo 34: 5673-00124-3 Campo 47: R$ 7,85 \r\n\r\nProc. 2007.021.011458-0 - JONATHAN SILVA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X FOTO KOLOR 2000 DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELIX (RJ-030635), Dr(a). JONAS PEIXOTO DA SILVA JUNIOR (RJ-135802), Dr(a). JOAO ANTONIO MANOEL (RJ-058577) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, com base no art. 269, inciso I do CPC, CONDENANDO a parte Ré a indenizar a parte Autora, a título de dano moral, na importância que arbitro em R$ 10.000,00 (dez mil reais), quantia esta que deve ser devidamente corrigida pelos índices da E. Corregedoria-Geral de Justiça deste Tribunal a partir da prolação desta sentença, sendo certo que a tal verba deve ser acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês, contado de 16/07/2007.Condeno a parte ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, na forma do art.21, parágrafo único do CPC.O prazo para pagamento espontâneo da obrigação (art. 475-J) fluirá automaticamente do trânsito em julgado da sentença, independente de nova intimação. \r\n\r\nProc. 2008.021.017311-1 - ARTHUR MARTINS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Tendo em vista que a parte ré já se manifestou nos autos juntando contestação., republico a decisão inicial para que a referida parte tenha ciência da data da Audiência de Conciliação.\"Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 25/06/2008 às 13:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC....\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.021.014446-5 - MARCO ANTONIO FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X FININVEST S/A NEGOCIOS E VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:Aguarde-se o cumprimento do determinado nesta data nos autos em apenso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.021.017507-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VANDA SIQUEIRA DA COSTA Decisão:...Deste modo, ANTE A INVALIDADE da notificação efetuada, DEFIRO o prazo de 30 dias para que a parte autora providencie a emenda da inicial, juntando notificação regular do réu a ser efetivada nesta Comarca. Decorrido o prazo fixado, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.021.020449-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JAQUELINE TORRES PEREIRA À parte autora para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 127,07 face a incidência dos honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2008.021.020687-6 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). DJANE MARISE BASTOS SILVA (RJ-118114)) X ADRIANA CARVALHO DE CASTRO À parte autora para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 74,12 face a incidência dos honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2008.021.020692-0 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). DJANE MARISE BASTOS SILVA (RJ-118114)) X EVELINE FERREIRA DE SOUZA À parte autora para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 75,62 face a incidência dos honorários advocatícios. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.037217-8 - MMCF VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367)) X ROTTERDAM AUGUSTO DE SOUZA TEIXEIRA), WILLAN DE MORAES AZEREDO Decisão:Tendo em vista o pedido de liminar inaudita altera parte, venha a cópia autenticada do documento de fl.12, bem como da notificação mencionada no § 4º de fls.03. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.024916-2 - ANA LUCIA MUSTANGUE SOARES CARRICO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CASTELLO BRANCO RIBEIRO (RJ-138197), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Nomeio o Perito do Juízo indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal às fls. 49 dos autos em apenso, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários.Com a proposta, observe a serventia a decisão saneadora, fixando o prazo de 30 (trinta) dias (art. 421, caput, do CPC), contados da retirada dos autos pelo Expert, para apresentação do laudo pericial, alertando-se este de que, caso não possa apresentar o laudo no prazo fixado, deverá comunicar previamente o juízo, requerendo a prorrogação do prazo, elencando os motivos que justificam tal impossibilidade (art. 432 do CPC), sob pena de, não o fazendo, serem adotadas as providências do parágrafo único do art. 424 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.024917-4 - EDUARDO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CASTELLO BRANCO RIBEIRO (RJ-138197), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Nomeio o Perito do Juízo indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal às fls. 49, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários.Com a proposta, observe a serventia a decisão saneadora, fixando o prazo de 30 (trinta) dias (art. 421, caput, do CPC), contados da retirada dos autos pelo Expert, para apresentação do laudo pericial, alertando-se este de que, caso não possa apresentar o laudo no prazo fixado, deverá comunicar previamente o juízo, requerendo a prorrogação do prazo, elencando os motivos que justificam tal impossibilidade (art. 432 do CPC), sob pena de, não o fazendo, serem adotadas as providências do parágrafo único do art. 424 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.026591-0 - HELIO RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X BRASIL TELECOM (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIEGER SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-132870) Sentença:Trata-se de Ação de Responsabilidade Civil, tendo as partes celebrado o acordo em audiência de fls.27/28.Às fls. 59/62, prova do cumprimento do acordo pela parte ré. Manifestação da autora às fls. 67, sem oposição.Isto posto, HOMOLOGO celebrado as fls.27/28, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, III do CPC. Recolhidas as custas devidas ao Estado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.021.016131-1 - MARIA MARCILIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE MANOEL CARDOSO BESSA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220), Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580) Decisão:Fls. 153/154, oficie-se como requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.019443-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDSON DA SILVA CHAVES Decisão:Diga a parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça (fl.42). \r\n\r\nProc. 2007.021.028479-4 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CHARLES VIEIRA DA SILVA Decisão:Por derradeiro, cumpra-se a decisão de fls.19 integralmente, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.003030-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DAVID DA SILVA MOTA Decisão:Intime-se o autor (via postal) para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.026719-0 - VERA LUCIA CRISP SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CANDIDA CRISPE AO INTERESSADO SOBRE A.R NEGATIVO DE FLS.44. \r\n\r\nProc. 2008.021.003584-0 - ADELINO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIA CRISTINA DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 09v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.017098-1 - ALOYSIO LEAL REBELLO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ JUNIOR (RJ-053732), Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (RJ-075299), Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X HOSPITAL DANIEL LIPPE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806) Decisão:Traga a parte ré, em 15 dias, a relação dos convênios mencionados nos documentos de fls.352/440, bem como os seus respectivos endereços atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.021.010578-4 - CARLOS HENRIQUE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744), Dr(a). CRISTINA ROCHA DOS REIS (RJ-147914E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). DANIELLA MERCHIORATO MARIANETI (RJ-119743) Decisão:Cumpra a serventia a decisão de fls. 118, com as alterações do V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.013591-0 - CELIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Considerando a provável aplicação dos efeitos do art. 359, caput, do CPC, caso a Ré, intimada desta decisão, ainda assim insista em descumprir a determinação judicial, informe a este Juízo o saldo que entende existir na(s) referida(s) conta(s) nos meses indicados na decisão de fls. 62/66.Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.018927-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ALCEU MALOSSI JUNIOR (SP-094219), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X ELIAS SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523) Decisão:Ao réu para que apresente cópia da última declaração de Imposto de Renda, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.021.009563-8 - MARCOS VINICIUS SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417), Dr(a). SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE (RJ-125370)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o que pretendem demonstrar com elas. Após, conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.009266-2 - PLAST REINA COMERCIO DE DESCARTÁVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872)) X AMERICO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360) Decisão:Fl.40. Ao Embargante para cumprimento da obrigação. Desentranhe-se os autos da execução original, remetendo-a ao arquivo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.004622-4 - CRISTIANO BARBOZA DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:À parte autora sobre fls.188 e 190. \r\n\r\nProc. 2006.021.006282-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X REUNAPOLIS ALUMINIO LTDA), CHEILA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254) Decisão:Fls.187. Defiro a expedição de ofício como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.021.015822-1 - MAURO SERGIO ANDRE REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre fls. 273/277, incluindo o depósito de fls. 275. Ao réu para retirar guia, como requerido às fls. 276. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.021906-6 - BANCO CEDULA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123), Dr(a). CLAUDIA MELAS AROUCA (RJ-093013)) X RC SOTTOZERO COM. E DISTRIB. LTDA), CLAUDIO LAVACCA), RONALDO LOVISI SECO ATO ORDINATÓRIO: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 44. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.001731-5 - TELMA TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA NASCIMENTO (RJ-120938)) X EMPRESA SUPER MATRIZ AÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947), Dr(a). NELCIANE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-127524) Decisão:O V. Acórdão de fls. 228/229 é claro: a multa fixada só fluiria após o transcurso do prazo contado da citação do devedor para cumprimento da obrigação. Desta forma, tendo a obrigação sido cumprida antes mesmo da efetivação da citação daquele, determinada às fls. 232, nenhuma multa é devida nestes autos.Dito isto, cumpra-se o item 1 da decisão de fls. 121. Após. dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.013717-7 - FABIO MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ-104871), Dr(a). LUIZ CARLOS CRUZ LIMA (RJ-110559)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Decisão:Recebo a apelação de fls. 66/70 no seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo (salvo eventual recurso adesivo, hipótese em que os autos devem retornar à conclusão). \r\n\r\nProc. 2007.021.021444-5 - DAYSE LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776), Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X IDU/A NOVA LOJA/SP 38 (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ORTELANI (SP-122897) Decisão:Nomeio o Perito do Juízo indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal às fls.68 , determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários que serão devidos ao final, caso a parte sucumbente não seja beneficiária da gratuidade de justiça....Faculto às partes assistência e quesitos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.018108-9 - SILVIA REGINA MAGGI BENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - HOSPITAL ESTADUAL ADAO PEREIRA NUNES Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.Cite-se o réu (Estado do Rio de Janeiro) no endereço de sua sede. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.016175-0 - ANA LUCIA SERGIO PAPA MOTHE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429), Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296), Dr(a). RODOLFO DE ARAUJO LANGSDORFF (RJ-095392), Dr(a). LUCIANA PIMENTEL OLIVEIRA (RJ-112706)) X AUTO EQUIPE VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Decisão:1. O documento de fls. 150 comprova que o cancelamento do protesto foi efetivado em 21/11/2007. Desta feita, certifique a serventia o quantum devido a título de multa, considerando o prazo fixado no acordo de fls. 126/127.2. Quanto ao cumprimento da 2ª cláusula do acordo, oficie-se ao banco Itau S/A para que informe a este Juízo se o financiamento refernte ao contrato 07106274-5, em nome da Autora, foi quitado. Em caso positivo, informar a data de sua quitação. Em caso negativo, informar a este juízo o quantum devido atualizado (inclusive juros e correção monetária e demais encargos contratuais). Prazo de 10 dias.3. Indefiro o pedido de indenização por dano moral, uma vez que o feito já foi julgado, sendo incabível novo pedido em sede de cumprimento de sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.021137-5 - JOSE ROBERTO GABRIEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AGNOLIN PARAGUASSU LEMOS (RJ-104599), Dr(a). PAULO AGNOLIN PARAGUASSU LEMOS (RJ-094510), Dr(a). RICARDO BERTRAND RANGEL (RJ-024917)) X HSBC SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Diga a parte autora sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.021.010761-6 - SUELI TEIXEIRA TUBIAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247), Dr(a). EDNEI PENA (RJ-040221)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071) Decisão:Às partes para que especifiquem provas. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.021.004193-0 - MAURO AUTOMOVEIS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X MARCELO SILVA DA FONSECA Decisão:Indefiro a liminar requerida, eis que a turbação se deu por ato do Delegado de Polícia da Delegacia de Itaipu, sendo, portanto, a via eleita inadequada para desfazer ato de autoridade de polícia judiciária, que goza de presunção de legalidade.Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.025804-5 - COOPOLO COOPERATIVA DOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS DO POLO INDUSTRIAL DE CAMPOS ELISEOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073), Dr(a). JOSE JORGE DA ROCHA (RJ-144092E)) X CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA Decisão:Cite-se no endereço indicado às fl.67. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.010690-7 - ALBERTO PORTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301), Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Decisão:Considerando os argumentos do expert (fls.124/135) e da parte ré (fls. 138), fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais) por entender ser quantia adequada à complexidade e o grau de dificuldade da perícia a ser realizada. À serventia para observar a decisão de fls.74/75. \r\n\r\nProc. 2006.021.024197-5 - VALDENEIA ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Expert, com as cautelas legais.Às partes sobre o laudo de fls. 193/223. \r\n\r\nProc. 2006.021.031544-2 - EMILIA DO NASCIMENTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando os argumentos da parte Ré, bem como os parâmetros normalmente adotados por este juízo, fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais) por entender ser quantia adequada à complexidade e o grau de dificuldade da perícia a ser realizada. Cumpra-se fls. 160. \r\n\r\nProc. 2007.021.004664-0 - CARLA MARIA GONÇALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando os argumentos do expert (fls.141) e da parte ré (fls.145/173), fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais) por entender ser quantia adequada à complexidade e o grau de dificuldade da perícia a ser realizada. À serventia para observar a decisão de fls.102/103. \r\n\r\nProc. 2007.021.013396-2 - MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALLAN CAMPANHA BARBOSA (RJ-140696), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753), Dr(a). ALBERTO SANT'ANA DE CARVALHO (RJ-138894)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:F. 63, não é o Poder Judiciário que escolhe quem deve figurar no pólo passivo. Dito isto, esclareça a parte autora com quem pretende litigar. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.026144-7 - JUAREZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:Diga a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.025678-6 - ROSILENE TOMAS AQUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359), Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)) X INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:À parte ré sobre fls.76/78. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.003813-8 - ANA MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando os argumentos do expert (fls. 130) e da parte ré (fls. 139/167), fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais) por entender ser quantia adequada à complexidade e o grau de dificuldade da perícia a ser realizada. À parte ré para comprovar o depósito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.027456-7 - JOSE GENIVAL RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133), Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X CESA LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CORREA DA SILVA BLESER (MG-081209), Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). ALINE GARCIA SILVA (RJ-143178) Retifico o ato ordinatório de fls. 207. Onde se lê \"ao autor \", leia-se \"Ao réu\" Ao réu para recolher as custas para intimação da testemunha Sérgio Dionísio de Souza-Atos dos Escrivães, etc.- (campo 10) - Conta 1102-3 (campo 24)- R$ 43,81 (Campo 36)- Oficial de Justiça (campo 11) - Conta 1107-2 (campo 25) - R$ 12,78 (campo 37)- Porte de Remessa e Retorno (campo 12) - Conta 1104-9 (campo 26) - R$ 9,12-Subtotal-CAARJ/IAB (10%) -Registro/Baixa (campo 17) - Conta 2102-2(campo 30) - R$ 18,23 (campo 43)-FETJ (20%) (campo19) - Conta 6002-05926-6 -(campo 32) - R$ 3,64 (campo 45)-FUNPERJ (campo 21) - Conta 6002-25174-9 (campo 34) - 4,20(campo 47)-FUNDPERJ (campo 22) - Conta 5673-00124-3 (campo 35) - R$ 4,20 (campo 48) \r\n\r\nProc. 2008.021.008985-9 - CATIA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ISABEL LARA VITALE (RJ-100537) Decisão:Fixo o prazo de 15 dias para que a parte autora junte provas documentais da utilização de programas anti-hackers, anti-phishing e anti-vírus no computado utilizado para acessar o seu e-mail (computador do SASE).Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.021.028921-4 - OLAVO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (RJ-073376)) X ZILDA SANTOS DA SILVA Decisão:Esclareça a parte autora a sua pretensão, emendando a inicial, se for o caso, no prazo e sob as penas do art.284 vez que, segundo o documento juntado às fls.14/15, o promitente vendedor do imóvel descrito na inicial é Alberto Borges - empreendimentos imobiliários. \r\n\r\nProc. 2007.021.028922-6 - OLAVO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (RJ-073376)) X PENHA FERREIRA RODRIGUES Decisão:Esclareça a parte autora a sua pretensão, emendando a inicial, no prazo e sob as penas do art. 284 do CPC, vez que o promitente vendedor do imóvel descrito na inicial é Alberto Borges Empreendimentos Imobiliarios. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.008929-6 - NEIDE MIRANDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH OLIVEIRA FERNANDES PICANÇO (RJ-119304), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LEONARDO GUIMARÃES DA SILVA (RJ-103704) Decisão:Ante o cumprimento espontâneo, pela 2ª ré, da obrigação (cf. fls. 148/150), diga a parte Autora.Recebo a apelação da 1ª Ré, de fls. 134/145, no seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razoar. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.021.009711-8 - CELINA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MICHAEL KUANBER E OUTRA) Decisão:À parte autora para cumprir a decisão de fls. 122 integralmente, descrevendo exatamente o imóvel usucapiendo, com a sua localização exata, confrontações, medidas perimetrais, área e benfeitorias existentes. \r\n\r\nId: 538251"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538252": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.021.010877-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EMERSON EUFRASIO DE OLIVEIRA Decisão:1) Anote-se, onde cabível, o correto valor da causa;2) Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.021252-9 - ALESSANDRA SOLANO DELATORRE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERASMO ELIAS ROCHA BUSSINGER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) Despacho:Designo, para a oitiva, o dia 11/06/08, às 14:15hs. Expeça-se mandado, publique-se e oficie-se. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.021.021725-4 - EDUARDO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Designo, para a oitiva, o dia 11/06/08, às 14:30hs. Expeça-se mandado, publique-se e oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.031569-9 - BRANCO'S CAR CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703)) X MARCIA DEODORO BATISTA Despacho:Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 25/06/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.031569-9 - BRANCO'S CAR CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703)) X MARCIA DEODORO BATISTA Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 25/06/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se, com cópias de fls 24 no mandado. (obs: autor deve providenciar a cópia) \r\n\r\nProc. 2008.021.003435-4 - ANGELA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO SÁ DE LIMA (RJ-054199)) X SERGIO DOS SANTOS MARTINS Decisão:Observe-se a gratuidade. Indefiro a \"antecipação\" pedida por falta da indispensável verossimilhança. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 22/07/08, às 14:00 hs. Cite-se, via postal e intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.021.020904-0 - FERNANDA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA ANDRADE DA SILVA (RJ-149088)) X C&A MODAS LTDA Despacho:Defiro a gratuidade. Diga a autora, de forma clara, se diligenciou o bloqueio/cancelamento do cartão após o furto, para exame do pedido antecipatório. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 09/07/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.003476-5 - CRISTIANE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)), SALADA DE PANO CONFECÇÃO DE ROUPAS LTDA ME, Dr(a). ISABEL CAROLINA MARTINHO SIMOES LOPES (RJ-114586)), LOJAS ARAPUÃ LTDA, Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:Considerando o silêncio da 2ª ré e a expressa manifestação de desinteresse da 3ª ré, deixo de designar o ato do art. 331 do CPC. As partes são legítimas, estão regularmente representadas e não há preliminares a examinar. Defiro prova documental superveniente e oral, designando a AIJ para o dia 15/07/08, às 15:00hs. Intimem-se as testemunhas de fls. 13 (a última por via postal) e as que as rés - no prazo comum de 10 dias - vierem a arrolar. Dê-se ciência pessoal à Dra. DP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.025742-0 - RAIMUNDO NONATO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Para a audiência pedida por ambas as partes, designo o dia 02/07/08, às 14:00hs. Intime-se o embargante por via postal, a DP pessoalmente e o embargado pela Imprensa Oficial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.032318-0 - EDVALDO DOS SANTOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X JR DE ITAGUAI VEICULOS LTDA Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 15/07/2008, às 14:00 horas. Cite-se, por via postal, e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.006517-8 - ISABELLA CRISTINA DE MENDONÇA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018), Dr(a). YUNIS BRAHIM SLEMAN AYCHE (RJ-125744)) X LABS EXAMES COMPLEMENTARES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Aos interessados para ciência e acompanhamento da pe´ricia médica marcada para 16/07/2008, às 16:00 horas, na Sala de Perícias do Forum da Capital, na Av. Erasmo Braga, 115 sala 313 Corredor C. \r\n\r\nProc. 2008.021.020764-9 - LUIZ SANTANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X IBI CARD/C&A MODAS Decisão:Defiro a gratuidade, mas não a antecipação pedida, por falta de todos os requisitos que autorizariam a concessão. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 08/07/08, às 13:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.020998-1 - BENEDITA DE AZEVEDO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). RENATA MOREIRA SALES (RJ-144387)) X BANCO ITAU Despacho:Defiro a gratuidade. Para análise do pedido antecipatório, diga a autora, de forma clara, se nega haver recebido o crédito de r$ 400,00. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 10/07/2008, às 13:45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.021283-9 - ALEXSANDRO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1)Defiro a gratuidade, mas não a antecipação pedida, por falta da indispensável prova inequívoca;2)Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 15/07/08, às 14:15hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.021046-6 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade, mas não a antecipação pedida por falta da indispensável prova inequívoca. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 10/07/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.001849-0 - MARCELO BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X BANCO CITICARD S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 15/07/08, às 13:45 hs. Cite-se o 2º réu (fls. 46), por via postal, e intime-se, ficando certo que o 1º réu está dispensado de comparecer em razão do manifesto desinteresse em conciliar. \r\n\r\nProc. 2008.021.020024-2 - ELEM BENVINDO TEDOLDI (Adv(s). Dr(a). NILMA APARECIDA CAMPOS DIAS (RJ-147400)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Junte-se, a menos das cópias que servirão de contra-fé. Reconsidero a decisão anterior para deferir a gratuidade à autora. Defiro, ademais, a antecipação pedida, para determinar à ré que se abstenha de efetuar o corte informado, pena de arcar com a multa diária de R$ 500,00 Int. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art 277 do CPC, para o dia 15/07/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.014069-5 - ALDAIR VELLASCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X AVANTI RIO VEICULOS PEÇAS E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Defiro ao autor a gratuidade. Porque presentes os pressupostos autorizadores, defiro a antecipação pedida, para ultimar toda a documentação de transferência do veículo para o nome do autor no prazo de até mais 10 dias, pena de incorrer na multa diária de R$ 1.000,00. 2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 08/07/2008, às 13:45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.035167-9 - DORALICE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ante o expresso interesse de ambas as partes, designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 25/06/2008, às 14:15 horas. Publique-se, intime-se a autora por via postas e a DP pessoalmente. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.024788-8 - RAIMUNDO DA LUZ ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GERALDO MARTINS (RJ-142583)) X FRANKLIN GUEDES DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787) Ao réu AREAL sobre a certidão do Oficial. Digilências negativas. Testemunhas não intimadas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.021.019517-5 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JORGE DA COSTA FIRMO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910) Despacho:Tendo em vista o interesse de ambas as partes, designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 09/07/08, às 14:15hs. Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.005637-2 - PAULO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:1) Às partes sobre o laudo. 2) Designo AIJ para o dia 10/07/2008, às 15:00 horas. Intimem-se, desde já, as testemunhas arroladas pelo autor às fls 11. \r\n\r\nProc. 2008.021.002851-2 - JOAO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A Decisão:Observe-se a gratuidade. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 10/07/08, às 13:15 hs. Cite-se, por via postal, e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.012159-7 - ANTONIO JORGE DE ASSIS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X AUTO ÔNIBUS VERA CRUZ LTDA Ao autor para fornecer cópia da inicial, instruindo o mandado da nova citação. \r\n\r\nProc. 2008.021.021386-8 - JOSE HENRIQUE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSTURISMO REI LTDA - TREL) Decisão:1) Observe-se a gratuidade;2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 15/07/08, às 13:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 538252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "538268": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sérgio França da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.003700-8 - JOSE ERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X Falecido: EDUARDO DE OLIVEIRA NARCISO Despacho:1 - Desentranhe-se fl. 22 como requerido á fl. 26.2 - Cumpra-se o que foi determinado no item 02 de fl. 24 em relação a EDUARDO DE OLIVEIRA NARCISO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.021.015178-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO COTIAS NASCIMENTO Sentença:Diante da petição de desistência formulada pela parte autora à fls. 24, bem como diante da inexistência de citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I. Transitada em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.013677-0 - JOSE JUVENAL DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ Sentença:...Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora os valores correspondentes à atualização monetária dos saldos acima mencionados, decorrentes das diferenças líquidas assinaladas adotando-se, por razões de ordem prática, as tabelas da Corregedoria Geral de Justiça de nosso Tribunal. Os valores encontrados deverão ser acrescidos da remuneração ordinária da caderneta de poupança, ou seja, juros de 0,5% ao mês a partir de cada data até o efetivo pagamento, capitalizados mês a mês, na forma do contrato. Os juros legais incidirão somente a partir da citação. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa \r\n\r\nProc. 2007.021.013865-0 - GEORGIA CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:....Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora os valores correspondentes à atualização monetária dos saldos acima mencionados, decorrentes das diferenças líquidas assinaladas e, partir daí, os índices plenos de correção monetária, isto é, sem os expurgos dos planos econômicos subseqüentes, adotando-se, por razões de ordem prática, as tabelas da Corregedoria Geral de Justiça de nosso Tribunal. Os valores encontrados deverão ser acrescidos da remuneração ordinária da caderneta de poupança, ou seja, juros de 0,5% ao mês a partir de cada data até o efetivo pagamento, capitalizados mês a mês, na forma do contrato. Os juros legais incidirão somente a partir da citação. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.023228-9 - JANAINA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO (RJ-108058)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO AUTOR PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.007900-1 - FIEL DE VILA SAO LUIZ MERCEARIA E QUITANDA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X BANCO SAFRA S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Sentença:....Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS articulados na petição inicial, em razão dos fundamentos acima enunciados. Condeno a parte autora no pagamentos das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), na forma do art.20, par.4º do CPC. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo, renovando-se a conclusão nos autos da ação de execução em apenso, extinguindo-se, assim, a causa de permanecer apensado. P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.021.007856-0 - FINANCEIRA ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X VERA LUCIA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILDASIO MARTINS PENA (RJ-008030) Sentença:... ANTE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ARTICULADO NA PETIÇÃO INICIAL DESTA AÇÃO DE DEPÓSITO, PARA DETERMINAR, NA FORMA DO ART.904 DO CPC, A EXPEDIÇÃO DO RESPECTIVO MANDADO DE ENTREGA DO BEM ALVO DA CONTROVÉRSIA, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, OU, ENTÃO, QUE A PARTE DEMANDADA PROMOVA O PAGAMENTO DO SEU EQUIVALENTE EM DINHEIRO, NA LINHA ENTABULADA NO PACTO NEGOCIAL FIRMANDO COM A PARTE DEMANDANTE. A PARTE REQUERIDA ARCARÁ COM AS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS), NA LINHA DO ART.20, PAR.4O DO CPC. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE, COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.021.005472-7 - PORTOSEG S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCOS CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica. Despacho encaminhado no expediente de 15/05/2008. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.512.005010-4 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406), Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) SERGIO PADILHA DE MENDONÇA JUNIOR), SERGIO CID XIMENES DE MENDONÇA), SERGIO IVES XIMENES DE MENDONÇA), SERGIO RICARGO XIMENES DE MENDONÇA), NORY XIMENES DE MENDONÇA), 13505 AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.021.009420-7 - ROBINSON RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344)) X FLORICLINICA-CLINICA GERAL DE FISIOTERAPIA E REABILITACAO LT (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-075778) AO AUTOR PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2003.021.005678-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MODULART CONSTRUÇOES INDUSTRIALIZADAS LTDA), PIRAJA AFONSO SUPPO DOS ANJOS), JOSE ERASMO DE MENEZES COELHO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor sobre precatória de fls. 164/188.Despacho encaminhado no expediente de 15/05/2008. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.027969-5 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DIWANDERSON ALVES FABIRCANTE Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor sobre fls. 61/76.Despacho encaminhado no expediente de 15/05/2008. \r\n\r\nProc. 2007.021.029585-8 - RIBEIRO ASSESSORIA CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCI RIBEIRO (RJ-029005)) X TABERNA DO SUCO BAR E LANCHONETE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO HENRIQUE LIMA DA CUNHA (RJ-147725) Ao executado sobre os valores devidos à fl. 34. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.021.022266-2 - NORIVAL GONZAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096)), PROCESSO Nº 34.722 Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao1º réu (Erig Transporte Ltda.) para complementar as custas referente ao ato de fls.433.Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 20,08, Campo 41: valor do subtotal, Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41, Campo 17: FUNPERJ, Campo 30: 600225174-9, Campo 43 : 5% do campo 41- FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006, Campo 18: FUNDPERJ, Campo 31: 5673-00124-3, Campo 44: 5% do campo 41 -FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05, Campo 49: valor total; \r\n\r\nProc. 2007.021.002854-6 - JANDIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ARTICULADO NA PETIÇÃO INICIAL, com o fim de condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais) de indenização pelo dano moral sofrido, levando-se em conta, especialmente, e as repercussões exteriores próprias ao evento, descritas na petição inicial, ressaltando-se, por fim, que tal verba ostenta não só caráter repressivo, proporcionando-se ainda à parte ofendida um bem estar psíquico compensatório pelo amargor da ofensa, mas também contém um nítido contorno de natureza preventiva, com o intuito de que o comando judicial sirva como maneira de se evitar casos semelhantes, atendendo-se ainda à potencialidade econômica do demandado e aos ditames do princípio da razoabilidade. Condeno a parte ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor alvo desta condenação, na forma do art.20, par. 3o do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se com \r\n\r\nProc. 2007.021.025056-5 - WALLACE DO NASCIMENTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor para que emende sua petição inicial indicando com precisão o valor que pretende nas alíneas \"a\", \"b\" e \"c\" de fl. 06, na forma do artigo 284 do CPC. Conforme r. despacho de fls. 27.Despacho encaminhado no expediente de 15/05/2008. \r\n\r\nProc. 2008.021.009741-8 - MARCIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X OI CELULAR 2 - Cumpra a parte autora o despacho de fl. 14, item 3. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.037749-8 - ELIANA SODRE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DIONISIO SANTANA DOS SANTOS (RJ-144558)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ARTICULADO NA PETIÇÃO INICIAL, com o fim de condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) de indenização pelo dano moral sofrido... Outrossim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a invalidade do contrato firmado em nome da autora com a parte ré, determinando, ainda, o cancelamento de todas as anotações de inadimplência em cadastros restritivos de crédito, no que se refere ao objeto da lide, mencionado na petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), na forma do art. 461 do CPC. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação. Após o trãnsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.020121-0 - ALDAIR PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X BANO BMG Decisão:1 - Indefiro o pedido de fl. 48, eis que o Município não integra a relação jurídico processual, não podendo, assim, suportar eventual decisão referente a antecipação dos efeitos da tutela. 2 - Recebo a emenda de fl. 49. Anote-se onde couber. 3 - Sem prejuízo, cumpra-se o que foi determinado no item 04 de fl. 47. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.021.006477-9 - Inventariante: ANA BEATRIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119), Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269)) X MAGNA DA SILVA AO INTERESSADO PARA RETIRAR ALVARÁ \r\n\r\nProc. 2001.021.003835-6 - ISABELA DE OLIVEIRA BERNARDES, LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000)) X LUIZ BERNARDES Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de Inventário em que houve a devida avaliação dos bens do espólio,cujos cálculos encontram-se à fl. 38.Neste particular, verifico que os mesmos não foram homologados por sentença, pressuposto essencial ao regular desenvolvimento do feito.Isto posto, haja vista a não impugnação dos cálculos, HOMOLOGO-OS para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.Publique-se, registre-se e intimem-se.Venha aos autos a comprovação do recolhimento do ITD, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.021.015142-0 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X POC CONSTRUCOES TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO OCTACÍLIO TICOM (RJ-011807) AOS INTERESSADOS PARA RETIRAREM MANDADOS DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2002.021.012904-2 - FRIBOI LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE CRISTINA ABDALA NOBREGA (SP-167606), Dr(a). RICARDO FERREIRA DA SILVA (SP-180121)) X CARLOS ALBERTO RAMOS DA SILVA E OUTRO Sentença:Diante da petição de desistência formulada pela parte autora as fls. 81, bem como diante da inexistência de citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I., transitada em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.021.002307-2 - MITRA DIOCESANA DE DUQUE DE CAXIAS E SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X SO PAU - COMERCIO DE MADEIRAS LTDA), PROCESSO Nº 34.911 Sentença:...Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ARTICULADO NA PETIÇÃO INICIAL, com o fim de condenar a parte ré a concluir o contrato de fls.07/09, ou seja, entregar os bancos solicitados, conforme item 01 de fl.02, no prazo de 10(dez) dias, contados do trânsito em julgado desta sentença ou promover, no mesmo prazo, a devolução do preço, na ordem de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), devidamente corrigido, consoante item 01 de fl.03. Condeno a parte ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor da parte autora, que arbitro em R$ 400,00 (quatrocentos reais), na forma do art.20, par. 4o do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.004037-6 - WANDERLEY FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO (RJ-140669) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELA PARTE AUTORA EM SUA PETIÇÃO INICIAL, CONSOANTE OS FUNDAMENTOS ACIMA DEDUZIDOS, NOTADAMENTE DIANTE DA CIRCUNSTÂNCIA DE NÃO TER HAVIDO A COMPROVAÇÃO DA OCORRÊNCIA DO ALEGADO DANO MORAL SUSCITADO, REQUISITO INDISPENSÁVEL PARA A IMPOSIÇÃO DO DEVER INDENIZATÓRIO, MESMO EM SEDE DE RESPOSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. CONDENO A PARTE AUTORA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOS EM R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS), NA FORMA DO ART.20, PAR.4O DO CPC, CUJO COMANDO PERMANECERÁ SOBRESTADO, NOS TERMOS DA DECISÃO DE FL.12. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE, COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.021.008830-0 - CRISTIANO FRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica. Despacho encaminhado no expediente de 15/05/2008. \r\n\r\nProc. 2007.021.022801-8 - ANA MARIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.021.031064-1 - FELIPE NELSON DAS NEVES ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X CASA & VIDEO Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ARTICULADO NA PETIÇÃO INICIAL, com o fim de determinar a devolução do preço do produto, na ordem de R$ 99,00 (noventa e nove reais), na forma do art.18, II da Lei 8078/90, devidamente corrigido monetariamente, sendo certo que, com a efetivação do pagamento, deverá a parte autora entregar o aparelho à parte ré, no prazo de 05(cinco) dias, condenando-se a parte ré, ainda, a pagar à parte autora a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais) a título de reparação pelos danos morais sofridos, diante da construção acima delineada, ressaltando que o valor de fixação deve representar punição para o infrator, capaz de desestimulá-lo na reincidência da pratica do ato, e ainda proporcionar aos ofendidos um bem estar psíquico compensatório pelo amargor da ofensa, atendendo-se, por fim, à potencialidade econômica dos envolvidos e os ditames do principio da razoabilidade, diante dos fundamentos acima registrados. Condeno a parte ré no pagamento das c \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.018415-5 - ALMERICO DE ABREU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. AO AUTOR PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.021.008436-0 - JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ARTICULADO NA PETIÇÃO INICIAL, com o fim de condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais) de indenização pelo dano moral sofrido, levando-se em conta, especialmente, e as repercussões exteriores próprias ao evento, descritas na petição inicial, ressaltando-se, por fim, que tal verba ostenta não só caráter repressivo, proporcionando-se ainda à parte ofendida um bem estar psíquico compensatório pelo amargor da ofensa, mas também contém um nítido contorno de natureza preventiva, com o intuito de que o comando judicial sirva como maneira de se evitar casos semelhantes, atendendo-se ainda à potencialidade econômica do demandado e aos ditames do princípio da razoabilidade. Outrossim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de reparação em danos materiais, com o fim de condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.616,51 (mil, seiscentos e dezesseis reais e cinqüenta e um centavos), acrescido \r\n\r\nObrigação de Fazer, Cumulada com Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.003209-7 - ZILMA CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA AZEVEDO PAIS (RJ-090337)) X CLEMENTE ANTONIO FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279) Sentença:Diante de tudo que consta nos autos, notadamente diante do depósito efetivado pelo executado às fls. 138, 153 e 166, bem como diante da manifestação da exequente às fl. 170 e 173, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC. Custas pela parte executada. P.R.I., Expeça-se, em termos, mandado de pagamento dos valores depositados à fl. 166. Certificado o trânsito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.021.017604-4 - CINTIA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO DIAS BORGES Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DE SEU MÉRITO, DIANTE DO RECONHECIMENTO DA AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE, COM LASTRO NO ART.267, VI DA LEI PROCESSUAL CIVIL .CONDENO A PARTE AUTORA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS TENDO EM VISTA A IRREGULARIDADE DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA, CONFORME FL. 41. FACE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA À FL. 02, TAL COMANDO PERMANECERÁ SOBRESTADO, NOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI Nº 1060/50. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO.ARQUIVE-SE, COM BAIXA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.009575-4 - ROSA FATIMA VITORIANO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS LANÇADOS NA PETIÇÃO INICIAL, com o fim de determinar que o demandado preste as contas devidas, notadamente no que concerne aos pleitos do item 02 de fls.03/04, em 48(quarenta e oito) horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que a parte autora apresentar, por força do art.915, par.2o do Código de Processo Civil. Condeno a parte demandada no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art.20, par4o do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com as baixas de estilo. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2001.021.008395-7 - ROGERIO DE OLIVEIRA GAMARO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.010219-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X THIAGO BERNARDO DE MACEDO Sentença:....Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ARTICULADO NA PETIÇÃO INICIAL formulado por BANCO FINASA S/A, em face de THIAGO BERNARDO DE MACEDO, com o fim de reintegrar, em caráter definitivo, a parte autora na posse do veículo: MARCA HONDA, MODELO CG 150 SPORT, CHASSIS nº 9C2KC08606R801774, DE COR BEGE, COMBUSTÍVEL GASOLINA, ANO DE FABRICAÇÃO/MODELO 2006, descrito na inicial, confirmando-se, assim, a liminar deferida nos autos. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO EM PERDAS E DANOS, diante dos fundamentos acima elencados. Condeno a parte ré no pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 400,00 (quatrocentos reais), na forma do art.20, par.4o do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.021.028121-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIZABETE NASCIMENTO DA SILVA Sentença:...Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ARTICULADO NA PETIÇÃO INICIAL formulado por BANCO FINASA S/A, em face de ELIZABETE NASCIMENTO DA SILVA, com o fim de reintegrar, em caráter definitivo, a parte autora na posse do veículo: MARCA HONDA, MODELO CG 125 FAN, PLACA KZN 0565, CHASSIS nº 9C2JC30707R167842, DE COR PRETA, COMBUSTÍVEL GASOLINA, ANO DE FABRICAÇÃO 2007, descrito na inicial, confirmando-se, assim, a liminar deferida nos autos. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO EM PERDAS E DANOS, diante dos fundamentos acima elencados. Condeno a parte ré no pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 400,00 (quatrocentos reais), na forma do art.20, par.4o do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.021.030853-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO LUIZ ALVES Sentença:...Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ARTICULADO NA PETIÇÃO INICIAL formulado por BANCO ABN AMRO REAL S/A, em face de MARCIO LUIZ ALVES, com o fim de reintegrar, em caráter definitivo, a parte autora na posse do veículo: MARCA FIAT, MODELO UNO MILLE SMART, PLACA KMZ 7232, CHASSIS nº 9BD15828814143364, DE COR CINZA, COMBUSTÍVEL GASOLINA, ANO DE FABRICAÇÃO 2001, descrito na inicial, confirmando-se, assim, a liminar deferida nos autos. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO EM PERDAS E DANOS, diante dos fundamentos acima elencados. Condeno a parte ré no pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 400,00 (quatrocentos reais), na forma do art.20, par.4o do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa. \r\n\r\nReintegração de Posse E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2008.021.015259-4 - PAULO EDUARDO DE BASTOS FERREIRA, RENATA DOS SANTOS BENTO DE BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X ALAMO PARTICIPAÇOES SOCIETARIAS LTDA Decisão:1 - Mantenho a decisão de deferimento de liminar, pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que não há nos autos, ao menos, nesta etapa do processo, motivos que autorizem sua revogação ou mesmo a alteração de seus termos2 - Ao autor em réplica.3 - Aguarde-se o pedido de informações pertinentes ao agravo interposto. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2001.021.015578-6 - MARIA ZILDA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO (RJ-085374)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084198) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de restituição do valor apontado na petição inicial, na ordem de R$ 3.399,20 (três mil, trezentos e noventa e nove reais e vinte centavos), acrescido de seus consectários legais de atualização monetária, consoante os fundamentos antes descritos. Contudo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora, em face da parte ré, no que se refere a pretendida reparação pelos danos morais sofridos, uma vez que não restou comprovada a sua presença na hipótese, requisito indispensável para a eventual imposição do dever indenizatório em sede de responsabilidade civil, ainda que objetiva, consoante os fundamentos acima delineados. Diante da sucumbência recíproca, cada parte deverá arcar com o valor correspondente a metade das custas processuais (observando-se o sobrestamento deste comando em relação à parte autora, em virtude do deferimento de gratuidade de justiça), compensando-se os respectivos honorários advocatícios, na forma do art.21 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2001.021.016373-4 - JORCILENE ARAUJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X BANESTES BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) AOS INTERESSADOS PARA RETIRAREM MANDADOS DE PAGAMENTO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.011287-9 - MARIA LUCIA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793), Dr(a). SOLIMAR ROUPE (RJ-097388)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ARTICULADO NA PETIÇÃO INICIAL, com o fim de condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais) de indenização pelo dano material sofrido, com os seus consectários legais de atualização, diante dos fundamentos antes deduzidos. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reparação em danos materiais, eis que ausentes nos autos provas acerca de sua ocorrência, como antes delineado. Por fim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com o objetivo de determinar que a parte ré, no prazo de 05(cinco) dias, promova a troca do cartão magnético da conta da parte demandante, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), na forma do art.461 do CPC. Diante da constatação da sucumbência recíproca, cada parte deverá arcar com o valor correspondente a metade das custas do processo, cujo comando permanecerá sobrestado, em face da parte autora, em razão da gratuidade deferida, compensando-se os respectivos honorários advocatícios, na linha do art.2 \r\n\r\nProc. 2007.021.011844-4 - KALINA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELA PARTE AUTORA EM SUA PETIÇÃO INICIAL, CONSOANTE OS FUNDAMENTOS ACIMA DEDUZIDOS, NOTADAMENTE DIANTE DA CIRCUNSTÂNCIA DE NÃO TER HAVIDO A COMPROVAÇÃO DA OCORRÊNCIA DO ALEGADO DANO MORAL SUSCITADO, REQUISITO INDISPENSÁVEL PARA A IMPOSIÇÃO DO DEVER INDENIZATÓRIO, MESMO EM SEDE DE RESPOSABILIDADE CIVIL OBJETIVA E, SOBRE O PLEITO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, RELATIVO AOS DETALHAMENTOS DOS PULSOS EXCEDENTES ALÉM DA FRANQUIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DE SEU MÉRITO, NA FORMA DO ART.267, VI DO CPC, EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DA AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE, COMO ANTES CONSIGNADO. CONDENO A PARTE AUTORA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOS EM R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS), NA FORMA DO ART.20, PAR.4O DO CPC, CUJO COMANDO PERMANECERÁ SOBRESTADO, NOS TERMOS DA DECISÃO DE FL.28. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE, COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.021.031815-9 - JOAQUIM RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X ALTERNATIVE TOUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA CITAÇÃO DO DENUNCIADO, LEMBRANDO QUE A AUDIÊNCIA ESTÁ DESIGNADA PARA 25/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.021.013065-3 - GUILHERMINA CONCEIÇAO KLEN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA Sentença:Diante do que consta às fls. 18/19, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269 III do CPC. Custas pela parte ré na forma do item 05 de fl. 19. P.R.I. Observe-se quanto a publicação o requerido à fl. 26. Anote-se onde couber. Diante do presente acordo, retiro o feito de pauta de audiências. Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.021.017842-5 - SEBASTIANA LUCIA DOS SANTOS MENDES, PEDRO ROBERTO ISAIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMOBILIARIA GRAMACHO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)), ANTONIO LUCIO FIGUEIREDO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...Ante o exposto, julgo procedente o pedido feito na inicial, declarando o domínio dos autores sobre o imóvel descrito na inicial e constante da certidão de fls. 06.Sem custas e honorários advocatícios, vez que não houve nenhuma resistência dos réus e por serem os autores beneficiários da gratuidade de justiça, deferida a fls. 02.Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Registro e dê-se baixa e arquivem. P.R.I. \r\n\r\nId: 538268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "538254": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.010050-2 - M.T.B. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X O.B.J. De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nProc. 2007.021.007639-5 - V.G.S.L. (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077)) X C.L. De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nProc. 2008.021.012878-6 - L.F.R.C. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X L.C. Assinatura: \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.021349-9 - V.B. (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X G.B.B. (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.512.006750-5 - T.H.E. (Adv(s). Dr(a). SHEYLA SOUZA DA SILVA (RJ-143552), Dr(a). MARCIO DA SILVA COSTA (RJ-148605)) X J.B.O.G. E OUTRO Despacho:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 2004.021.013573-3 - B.L.N.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766), Dr(a). JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-091287)) X J.C.N.S. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375), Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281) Despacho:À exequente. Após ao Ministerio Publico. \r\n\r\nProc. 2007.021.029569-0 - A.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X S.B.L. De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte autora sobre certidão negativa de fls 25. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.026159-9 - A.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X M.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01 : À parte Autora, sobre contestação de fls. 34/37 ,e, após ao MP \" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.003179-1 - R.K.C.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X M.A.P.P. De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte autora sobre certidão negativa de fls 20. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.024639-0 - J.O.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES FRANQUEIRA (RJ-085779)) X V.N.C. E OUTRO De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01: Às partes, sobre laudo de fls. 47/48 e, após ao MP \" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.021.004769-0 - C.V.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X V.C.V.M. De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.021.021649-8 - E.M.S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X L.R.A. (Adv(s). Dr(a). FABRICIO VILLA FLOR DE CARVALHO (RJ-106253) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1989.021.203751-0 (28870) - J.C.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144)) E.S.A., Dr(a). NAZARENO CARDOSO DA SILVA (RJ-122801) Despacho:Ao MInistério Público. \r\n\r\nId: 538254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "538256": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luciomar Gomes Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.008507-6 - B.R.S. (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)) X P.J.P.S. Sentença:Tendo em vista estarem presentes os requisitos legais e, considerando, ainda, o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença , o acordo de fls.26, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e Julgo extinto o feito na forma do art. 269, III do CPC. Oficie-se ao empregador, para desconto em folha, se for o caso. Intime-se o réu. Sem custas e honorários tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.013546-8 - A.G.M.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X C.N.M. ... Designo sessão de conciliação para o dia 07/07/2008, às 10:30 horas, a ser presidida por conciliador... \r\n\r\nProc. 2008.021.019431-0 - B.J.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) X S.C.S. Decisão:Indefiro a liminar, por falta de prova inequívoca da necessidade da autora e da urgência, tendo em vista o longo tempo sem auxílio do réu.2.Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.3.Designo sessão de conciliação para o dia 05/08/2008, às 10:30 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia)..... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.009391-7 - A.O.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO BRAZ DE AMORIM (RJ-139527)) X A.C.F.O. Decisão:I- Fl. 21: Defiro o aditamento à inicial. Anote-se. Intime(m)-se a(s) ré(s).II- Designo audiência prévia de conciliação para o dia 10/06/2008, às 15:00 horas. O prazo de resposta iniciar-se-á na data da audiência, caso não haja acordo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.025752-1 - Y.L.B. (Adv(s). Dr(a). JORGE DODI PEREIRA DA COSTA (RJ-038291)) X E.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I- Cumpra-se fl. 45, agora em relação à Comarca de Cabo Frio/RJ (Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Federal). II- Oficie-se apenas à SRF, com os dados da parte ré, para a obtenção do seu endereço, pois a SRF é o único órgão público de abrangência nacional e cadastramento obrigatório que responde tais ofícios. III- Fl. 63: à parte ré, via patrono e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.030591-8 - M.Y.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.J.S. Decisão:I- Decreto a revelia da parte ré. Anote-se. II- Decreto a prisão do executado, por 03 meses, com base no art. 733, 1º, do CPC, adotando o parecer ministerial como fundamentação, pois o executado não comprovou o pagamento, nem a impossibilidade de pagar.III- Encaminhe-se a ordem de prisão às polícias militar, civil e federal. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.021.031246-7 - A.P.S. X A.L.P.S. (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149)), J.P.S. Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre fls. 35/36, certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.021.027753-2 - E.S.M. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X J.C.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), T.M.O. Em cumprimento à Portaria 02/2002, à(s) parte(s) autora sobre Estudo Psicossocial de fls.80/85. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.021.028587-7 - M.R.C.A. (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X Falecido: D.A. Sentença:Assim, ante a regularidade do pedido, bem como face ao parecer do MP, DEFIRO o pedido de fls 02/04, para determinar a retificação na forma pretendida, fazendo constar no assento de óbito lavrado no Livro n. C00013, fls. 197, termo 6469, do Cartório do RCPN do 3º Distrito da Comarca de Duque de Caxias, os seguintes dados: que o falecido era casado com MARIA RITA CAVALCANTI ALVES e que deixou 01 (um) filho maior e 03 (três) filhos menores.Cumpre esclarecer que a parte está sob os auspícios da gratuidade de justiça, de acordo com o Aviso CGJ 400, de 03.09.2002, estendendo-se estas aos atos notariais e registrais. Com o trânsito em julgado, encaminhe-se copia da presente, que servirá como mandado para o cartório competente.P.R.I. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.021.005139-0 - A.A.P. (Adv(s). Dr(a). DIONISIO SANTANA DOS SANTOS (RJ-144558)) X Falecido: I.S.P. Assim, ante a regularidade do pedido, bem como face ao parecer do MP, DEFIRO em parte o pedido de fls 02/05, para determinar a retificação na forma pretendida, fazendo constar no assento de óbito lavrado no Livro n. C0185-C, fls. 066, termo 88135, do Cartório do RCPN da 1º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, os seguintes dados: que a falecida deixou bens. Cumpre esclarecer que a parte está sob os auspícios da gratuidade de justiça, de acordo com o Aviso CGJ 400, de 03.09.2002, estendendo-se estas aos atos notariais e registrais. Com o trânsito em julgado, encaminhe-se copia da presente, que servirá como mandado para o cartório competente.P.R.I. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.024682-0 - M.B.C.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X M.B.C.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM VASTY COUTO DOS SANTOS (RJ-116977) As partes e o MP, em alegações finais e parecer final. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2000.021.010981-6 (17296) - L.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X V.S.M.) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nId: 538256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538257": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nEscrivão: Selma Vieira Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.021.020228-0 - LORRANY D AGUIAR BREVES, LORENNA D AGUIAR BREVES (Adv(s). Dr(a). LUZIER JOSÉ GONSALVES (RJ-108421)) X CLAUDIO MENEZES BREVES Sentença:Considerando a avença celebrada entre as partes às fls. 42, contando com a manifestação favorável do Douto Órgão do Ministério Público às fls. 42-v, HOMOLOGO o acordo de folhas 42, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários compensados na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.010900-3 - VICTOR HUGO FERREIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENIZ DUARTE DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO LEMOINE CAMARA (RJ-135545) Sentença:Considerando a avença celebrada entre as partes às fls. 64/64-v, contando com a manifestação favorável do Douto Órgão do Ministério Público às fls. 65-v, HOMOLOGO o acordo de folhas 64/64-v, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do inciso II, do art.794, do C.P.C. Custas e honorários compensados na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.024190-2 - SEVERINO RAMOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X ALZIRA LUZIETE SILVA MOREIRA), THIAGO RAMOS SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACIEL FREITAS PEREZ ESTEVES (RJ-085462) Sentença:Cuidam os presentes autos de Ação de interdição entre SEVERINO RAMOS MOREIRA e ALZIRA LUZIETE SILVA MOREIRA e OUTRO.Às fls. 58/59, veio a notícia do falecimento do autor comprovado pelo atestado de óbito.O Ministério Público, às fls. 61, opinou pela extinção do feito, conforme art. 267, IX, do C.P.C..ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, IX, do CPC.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.021.004658-5 - CARLOS ALBERTO XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201)) X RITA FERNANDES ROCHA) Sentença:Cuidam os presentes autos de Ação de guarda entre CARLOS ALBERTO XAVIER DOS SANTOS e RITA FERNANDES ROCHAÀs fls. 22/24, veio a notícia do falecimento do autor, comprovado pelo atestado de óbito.O Ministério Público, às fls. 25, opinou pela extinção do feito, conforme art. 267, IX, do C.P.C..ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, IX, do CPC.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 538257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "538263": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nEscrivão: Maria Conceição Silva dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.006909-3 - SADIA S/A (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Despacho:Ao MP. Nada sendo requerido, digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e correlacionando-as com o ponto controvertido que pretendem esclarecer. \r\n\r\nProc. 2007.021.033833-0 - RIO SEGRAN COMERCIO DE MARMORE E GRANITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Despacho:Ao embargante para emendar a inicial, atribuindo correto valor à causa, de acordo com o benefício patrimonial a ser alcançado. Após, certificado o recolhimento das custas de fl.32, caso esteja a menor, intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2008 \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1987.021.173412-8 (19.177') - FAZENDA ESTADUAL X ASFALTO NOVO DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA E OUTROS CERTIFICO E DOU FÉ QUE CUMPRINDO PORTARIA 01/2000 DO MM. DR. JUIZ LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, É EXARADO O SEGUINTE DESPACHO: Suspenda-se o feito nos termos do Art. 40 da LEF, cumprindo r.decisão de fls. 32/33. \r\n\r\nProc. 2000.021.018804-2 (35.474) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PADARIA E CONFEITARIA FLOR DA VILA ROSARIO LTDA E OUTROS julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de PADARIA E CONFEITARIA FLOR DA VILA ROSÁRIO LTDA, CLÁUDIO CORREA DE OLIVEIRA e CARLOS JOSÉ CORREA DE OLIVEIRA \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.021.266430-3 (27.634) - FAZENDA NACIONAL X GUARAY MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA NACIONAL em face de GUARAY MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, \r\n\r\nProc. 1996.021.040342-7 (28.940) - FAZENDA NACIONAL X GUARY MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA NACIONAL em face de GUARAY MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA \r\n\r\nProc. 1997.021.398969-1 (31.462) - FAZENDA NACIONAL X MAR ABERTO MODAS LTDA E OUTROS Despacho:fl.43. Defiro o arquivamento requerido. \r\n\r\nProc. 1998.512.006012-0 (33.011) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X ESPÓLIO DE WALDEMAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641) julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de ESPÓLIO DE WALDEMAR ROCHA \r\n\r\nProc. 2005.021.020572-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DOMINGAS CIPRIANA ROCHA CERTIFICO E DOU FÉ QUE CUMPRINDO PORTARIA 01/2000 DO MM. DR. JUIZ LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, É EXARADO O SEGUINTE DESPACHO: Suspenda-se o feito nos termos do Art. 40, cumprindo r.decisão de fl. 7. \r\n\r\nProc. 2006.021.012715-7 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO X MANOEL GABRIEL DE SOUZA julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de MANOEL GABRIEL DE SOUZA, \r\n\r\nId: 538263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara da Infância, Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "538258": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ailton Augusto dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.021.003743-0 - C.S.M. R.E.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213), Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053) Despacho:Aos requerentes sobre fls. 114.Após, ao MP.Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.021.008294-2 -, T.O.S. M.E.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do exposto, tendo em vista a inércia do pai biológico (1º Réu), que foi devidamente citado e não apresentou contestação, considerando, ainda, a concordância expressa da mãe biológica da adotanda e considerando, outrossim, a manifestação ministerial, e convicto de que o agasalhamento da pretensão deduzida em Juízo trará reais vantagens para a referida criança, JULGO PROCEDENTE o pedido, e com base no art. 1.638, Inciso II, do Código Civil, destituo do poder familiar o Sr. CHARLES BISPO SOARES e a Sr.ª ALEXSANDRA DE OLIVEIRA BARROS, em relação à adotanda, e conseqüentemente, com fulcro nos arts. 43 e 47, da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), concedo à requerente a adoção da criança THAINARA DE OLIVEIRA SOARES e determino o cancelamento do seu registro de nascimento original, através de Mandado, passando a se chamar THAINARA SILVA DE OLIVEIRA, constando como mãe MARIA ENILZA SILVA DE OLIVEIRA, e como avós os seus ascendentes, permanecendo inalteradas as informaç \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente E Art. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo, C/C 302. § único I, da Lei 9.507/97 N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.021.010034-0 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958)), Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a representação pela e, nos termos do art. 122, Inciso I, da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), aplico ao adolescente ... a medida sócio-educativa de INTERNAÇÃO, estabelecida no art. 112, Inciso VI, do mesmo Diploma Legal, por entender ser esta a mais adequada ao caso em espécie, que deverá ser cumprida no CAI/ Baixada, com a vinda de Relatório de Estudo Social no prazo de 180 (cento e oitenta) dias para reavaliação, computando-se o período da internação provisória, devendo o adolescente ser inserido em curso profissionalizante. P.R.I. \r\n\r\nExecução de sentença de medidas sócio-educativas \r\n\r\nProc. 2007.021.021827-0 -, (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337) Despacho:Abra-se vista ao M.P. e à Defesa, sucessivamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nId: 538258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "538259": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nJuiz em Exercício: Viviane Tovar de Mattos Abrahão \r\n\r\nEscrivão: Vanda Regina Lagame\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado \r\n\r\nProc. 2007.021.032376-3 - MP X PORFIRIO GONÇALVES DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619), Dr(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA (RJ-143124), Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572), Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). FABIO MARTINS DA SILVA (RJ-129278), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DIMA (RJ-112220), Dr(a). ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-141225E), Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873), Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484), Dr(a). WILBERG LIMA DOS SANTOS (RJ-143115), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005), Dr(a). FERNANDO DE MELLO ABRAHAO (RJ-045952), Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575), Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665), Dr(a). MARCELLE COZZOLINO DE OLIVEIRA (RJ-101452) Decisão:....trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva de MARCELO DOS SANTOS...diante do exposto, mantenho a prisão preventiva do acusado pelos fundamentos acima elencados. \r\n\r\nId: 538259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538260": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.021.002514-4 - MP X THIAGO CORREIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RENATO DEMEIS LEAL (RJ-115019), Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333) Despacho:Intime-se o patrono subscritor da petição para comprovar o alegado \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2008.021.019077-7 - MP X BRUNO MENDONÇA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON TRAJANO DE OLIVEIRA (RJ-140760), Dr(a). WAGNER HENRIQUE OLIVEIRA DE MORAES (RJ-146399) Decisão:R.A. Recebo a denuncia. Designo o interrotatório para o dia 27/05/2008, às 13: 00 horas. Cite-se/Requisite-se o acusado... No que tange ao pleito de arbitramento de fiança indefiro posto que vedado por lei (art.323 do CPP) como bem observado pelo ilustre membro do parquet, aduzindo ainda que o acusado foi denunciado pela prática do delito previsto no art. 16, PU, IV, da lei 10826/03 e não pelo delito previsto no art. 14 da citada lei. Intimem-se as partes da presente decisão. \r\n\r\nId: 538260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "538261": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nArt. 1º, Inciso I, Alínea \" a \" da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura Para Obter Confissão... C/C Art. 1º, § 4º da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura Cometido Por Agente Público, Contra Criança..., I, II e III da mesma lei C/C Art. 316 - Concussão, caput n/f do art. 69 do CP ( para 1º e 2º Denunciados ) e; Art. 1º, § 2º da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura Por Omissão de Dever C/C Art. 1º, § 4º da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura Cometido Por Agente Público, Contra Criança..., I, II e III da mesma lei C/C Art. 316 - Concussão, do CP n/f do art. 69 do CP ( para 3º e 4º denunciados ), observados em todos os casos \r\n\r\nProc. 2007.021.003201-0 - MP X ALEXANDRE BESSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785)), EDUARDO GUIMARÃES MONTEIRO, Dr(a). ANILTON LOUREIRO DA SILVA (RJ-043965)), ROBSON DA COSTA CORREA, Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)), CRISTIANO MARTINS DOS SANTOS Fica intimada a Defesa dos acusados, EDUARDO GUIMARÃES MONTEIRO e ROBSON DA COSTA CORREA, do Despacho datado de 13/05/2008, a saber: Homologo a desistência. Vista as partes em diligências. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2007.021.009393-9 - MP X MARCO ANTONIO MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485) Resumo do despacho datado de 14/05/2008: Vista a defesa para apresentação das razões recursais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2008.021.012794-0 - MP X DAYVID CRUZ PALMARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA (RJ-129516) Resumo do Despacho de 13/05/2008: Assim, RECEBO A DENUNCIA e designo o dia 10/06/2008 às 13:00 hs para a realização da audiência de instrução e julgamento, quando os réus, inicialmente, serão interrogados e, após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela acusação e defesa, conforme artigo 56 da Lei nº 11.343/06...Expeçam-se diligências necessárias para o comparecimento das testemunhas arroladas na denuncia, devendo ser intimadas por mandado as residentes nesta comarca e por carta precatória, para serem inquiridas no Juízo Deprecado, as testemunhas residentes fora da Comarca, dando-se ciência as partes, se for o caso da expedição da carta precatória. Dê-se ciência ao Ministério Público e ao patrono dos acusados da data designada para a audiência. Requisitem-se os réus. Cobrem-se peças faltantes...Quanto ao pedido de liberdade provisória, INDEFIRO por expressa vedação ao texto da lei de drogas. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., com os 1º e 2º ACUSADOS incidindo também nas sanções do art. 148 \"caput\" n/f do art. 69 ambos do CP \r\n\r\nProc. 2006.021.015760-5 - MP (Adv(s). Dr(a). NEIDE CRISTINA DA SILVA (RJ-064648)) JULIANO GONÇAVES DE OLIVEIRA, VULGOS ''JUCA E JUCA BOMBA\" E OUTROS, Dr(a). ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE (RJ-107939), Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260), Dr(a). WALTAIR JERONIMO DA SILVA (RJ-138487E), Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338), Dr(a). NABIA NAZARETH FEITOZA DA SILVA (RJ-073043), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588), Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572) Despacho de 13/05/2008: Recebo recurso interposto pelo MInistério Público e pelos apenados Luciano do Patrocínio e Ana Paula da Silva. Estando nos autos as razões recursais do MInistério Público, determino que seja dada vista dos autos as defesas de Luciano e Ana Paula para apresentarem as razões de recurso e as contra razões ao recurso ministerial. Após, abra-se vista ao Ministério Público para os mesmos fins. Quanto ao pedido de folhas 880, o mesmo já foi atendido conforme se verifica nos autos. Expeçam-se CES provisórias em relação aos apenados Luciano e Ana Paula. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.021.011823-3 - MP X DEIVID SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA BISTENE (RJ-071484)), EMERSON CORDEIRO DE SOUZA, Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572) Digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nId: 538261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "538265": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilza Celia Thomaz do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nArt. 21 da Lei 5.250/67 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação \r\n\r\nProc. 2006.802.014091-8 - (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579)) ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA, Dr(a). NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO (RJ-023532), Dr(a). GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA (RJ-123924)) X MARIA MENEZES) Pelo exposto suspende-se o processo até nova determinação do STF. \r\n\r\nId: 538265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Niterói": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538269": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lidia de Castro D Elia\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.002.006082-2 - MARIA JOSE MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARVALHO TORRES DE OLIVEIRA (RJ-142147)) X ENEDIR NUNES DA SILVA LOPES E OUTRO Decisão:Recebo fls. 19 como emenda à inicia. Anote-se no DRA a inclusão de CARLOS ROBERTO MANNELLI no pólo passivo da presente ação.Citem-se os réus. Fixo o prazo de cinco dias para a apresentação das cópias da emenda à inicial para instruir os mandados. P-se. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.002.070750-3 - ESPOLIO DE ANATHALINA FERNANDES LERIPIO, Inventariante: GILMAR VIANA LERÍPIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AURELIANO LERIPIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Suspendo o feito n/f do art. 265, I, do CPC. Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido às fls. 83 \r\n\r\nArbitramento de Honorários Advocatícios C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.013794-4 - JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (RJ-025931)) X SHYRLEY SILVEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676) Despacho:1- Fls. 280 - Indefere-se, por ora, vista dos autos fora de Cartório, tendo em vista o despacho exarado nos autos da impugnação em apenso.2- No mais, aguarde-se o cumprimento das carta precatórias, conforme assentadas de fls. 274/275. I-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.002.005446-3 (2413) - LEVY MATTOS SILVA X PEDRO MATTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO INVENTARIANTE PARA SUPRIR AS PENDÊNCIAS APONTADAS NA CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 107, APRESENTANDO SUA CERTIDÃO DE CASAMENTO E CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO EM NOME DO INVENTARIADO E SEU ESPÓLIO. \r\n\r\nProc. 1998.002.023661-9 (3266) - RODE MENDES MEIRELLES X CEARINO TEIXEIRA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-088028) Decisão:Defiro a expedição dos alvarás requeridos às fls. 212/213, devendo a Serventia observar as exigências contidas no ofício de fls. 206/207.Após, a retirada dos alvarás, aguarde-se por 60 (sessenta) dias em Cartório, para que seja sanada qualquer eventualidade e remetam-se os autos ao arquivo. P-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 1998.002.023661-9 (3266) - RODE MENDES MEIRELLES X CEARINO TEIXEIRA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-088028) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:alvará pronto. \r\n\r\nProc. 1998.002.026157-2 (3435) - Inventariante: SÉRGIO FERREIRA DA SILVA X WILSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). ANDREA DIAZ ALVES (RJ-080131), Dr(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN (RJ-032485) Despacho:Defere-se JG definitiva. Anote-se.Venha a certidão cartorária atualizada.Inexistindo exigências, dê-se vistas à Fazenda Estadual, voltando conclusos em seguida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.005575-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ANDRE DO NASCIMENTO P. DE FARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.005577-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GUSTAVO LUIZ CORREIA DA SILVA Decisão:Fls. 22 - Recebo como emenda.Fixo os honorários em 10% (dez por cento). Comprovada a relação jurídica e a regular constituição em mora, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação.I-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.016389-1 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179)) X EDUARDO ERNESTO GRITTI), Intimado: SÍLVIA REGINA ÉBOLI RIBEIRO Despacho:Após a complementação das custas, cumpra-se. Dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.002.016815-3 - METAL PARTICIPAÇÕES LTDA. X FÁBIO RODRIGUES MENDES NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DO AVALIADOR \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.002.002758-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHRISTIANO OTTONI (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X ORLANDO DE MARTINO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487), Dr(a). NEUZA SCHUELER DE ASSUMPCAO LEITE (RJ-005159) Despacho:Fls. 729 - Nada a prover, por ora, considerando que o feito encontra-se suspenso por determinação constante dos autos dos Embargos à Execução em apenso, ante a certidão de fls. 702. Devendo o exeqüente aguardar a decisão dos Embargos.P-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.016474-0 - MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754)) X ALBERTO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) Despacho:Fls. 399 - Defere-se o desentranhamento, devendo ser devolvido o mandado ao Avaliador Judicial, visto que foi deferida a avaliação indireta do imóvel, conforme fls. 391.I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.007618-9 - VILMA MARTINS CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSESP COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848), Dr(a). LIA A. DE G. GOMES (RJ-001031E), Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131), Dr(a). EDUARDO GOMES (RJ-001032), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA (SP-129055), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:1- Intime-se, por D.O. e via postal, a ré-vencida COSESP para complementar as custas devidas, conforme certidão de fls. 482, inclusive da diligência ora determinada, no prazo de 60 (sessenta), sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a Certidão para o Fundo Especial.2- Expeça-se mandado de pagamento do valor de R$ 2.248,10 (correspondente a metade do valor reservado, conforme item 4 da decisão de fls. 471) a favor da Banespa Corretora de Seguros.3- Cumpridos os itens anteriores, arquive-se com baixa.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.015563-0 - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE (RJ-105570)) X ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO VILA POUCA LEONES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DE MENDONÇA (RJ-119253)), Inventariante: DANIEL VILLA POUCA LEONES Decisão:1-Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2007.002.009824-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X ANTÔNIO CARLOS NASCIMENTO DE SOUZA Despacho:Redesigno a audiência de conciliação ( art. 277 do CPC), para o dia 07/07/08 às 14:45 horas.(...)Sem prejuízo, cite-se e intime-se por via postal.Intime-se a parte autora para, no prazo de 03 (três) dias, apresentar cópias e custas para instrunção do mandado, caso necessário. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011239-0 - LEANDRO DE ANDRADE CESPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencedor sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2007.002.012409-3 - NELY EMILIA BOTELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se, por D.O. e via postal, o responsável para o recolhimento das custas remanescentes, inclusive da diligência ora determinada, no prazo de 60 (sessenta), sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a Certidão para o Fundo Especial, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019317-0 - CARMEM GOUVEA GOULART (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Redesigno a audiência de conciliação ( art. 277 do CPC), para o dia 25/06/08, às 15:00 horas. Intime-se a parte autora, inclusive para fornecer cópia de fls. 29 para instrução do mandado de citação da parte ré, no prazo que fixo o prazo em 03 (três) dias. Com a cópia, cite-se e intime-se o réu para apresentar, no prazo da resposta, os extratos da caderneta de poupança da autora correspondente ao período reclamado na inicial, bem como comprovar a sua data de abertura, na forma do art. 358, III, CPC. P-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068079-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELO DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424)) X CARLOS EMANUEL MENEZES MELLO Despacho:Redesigno a audiência de conciliação ( art. 277 do CPC), para o dia 25/06/08 às 14:45 horas. Intime-se a parte autora para atender à ordem de serviço de fls. 80, no prazo que fixo em 03 (três) dias. Recolhidas as custas corretamente, expeça-se carta precatória para citação e intimação da parte ré. P-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.016915-7 - CONDOMÍNIO CHÁCARA DO ABAETÉ II E III (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X HERVAL BASILIO Despacho:1- Fixo os honorários em 10% (dez por cento). Certifique-se e intime-se o autor para a complementação, se for o caso. 2- Diante da certidão do RGI de fls. 75, esclareça o autor a que título o réu ocupa o imóvel, comprovando a situação de adquirente, se for o caso, vez que tratando-se de obrigação propter rem obrigado se mostra aquele em nome do qual consta o registro imobiliário.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.017813-4 - CONDOMNIO DO EDIFIÍCIO PROGRESSO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X MARIA DA CONCEIÇÃO A. GODINHO Despacho:1- Venha a Convenção do Condomínio.2- Venha a certidão do RGI do imóvel objeto da lide.Após, conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.013855-7 - CASA DE SAUDE SANTA RITA DE CASSIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANICETO MONTEIRO DA SILVA (RJ-040232)) X FORMILINE INDUSTRIA DE LAMINADOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO (RJ-045513), Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao vencedor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2008.002.001826-0 - CASA SUISSA DOCES E SALGADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X SECRETARIA ESTADUAL DE RECEITA Despacho:Diante do pedido de fls. 92 e melhor analisando os autos, a fim de evitar qualquer nulidade, esclareça a autora, observando a capacidade processual das partes, se na emenda de fls. 75 houve pedido tácito de exclusão do ESTADO DO RIO DE JANEIRO do pólo passivo. Prazo: 3 (três) dias.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.005438-8 - MICHELE PEREIRA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X LUCIA HELENA FERREIRA DA SILVA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre fls. 58 \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.002.020663-8 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X GERALDO DE OLIVEIRA BELLO E OUTROS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para a retirada do oficio expedido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.018439-9 - JOSE CARLOS DE ALMEIDA JARDIM (Adv(s). Dr(a). MARCIO HEVEO PORTELLA PESSANHA (RJ-028552)) X VERA LUCIA FONTOURA REGNANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142), Dr(a). MARCO AURÉLIO DA SILVA SCISINIO DIAS (RJ-055333) Decisão:....Portanto, oficie-se ao Juízo da 5ª Vara Cível desta Comarca para que seja anotada a penhora do imóvel realizada neste feito, no rosto dos autos do inventário de NEYDE AUGUSTA LEONETTI REGNANI, distribuído sob o nº 2003.002.017336-7, providenciando o seu desarquivamento se necessário. Ao exeqüente para requerer o que for de direito. P-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.022818-6 - ESPOLIO DE WASHINGTON DA SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). ANA BERNADETE JARDIM PINTO (RJ-131864)) X PANIFICADORA E CONFEITARIA SAO SEBASTIAO LTDA), CLOTHILDE WALVIESSE MARINS), MARLENE WALVIESSE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713), Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 150 e intime-se o Exequente para promover a entrega do ofício, comprovado nos autos o seu devido protocolo.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073682-5 - JOSE FERNANDO DE SOUZA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X SALMON 559 COMERCIO E INDUSTRIA DE PESCADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202) Despacho:Arquive-se provisoriamente até integral cumprimento do acordo.Decorrido o prazo do acordo, digam as partes quanto ao cumprimento para fins de baixa.I-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.011917-8 - NAIR MONTEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA LEÃO DE OLIVEIRA (RJ-106185)) X MANOEL MESSIAS BATISTA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2007.002.069695-7 - EMPREZA IMOBILIÁRIA FLUMINENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X RETA ENGENHARIA S/A. NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre fls. 56. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.004136-9 - ROSÂNGELA MARIA BRAGA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:1- Traslade-se cópia da sentença e da certidão de trânsito em julgado para os autos da execução.2- Intime-se a Embargante, via postal, para o recolhimento devido, inclusive da diligência ora determinada, no prazo de 60 (sessenta), sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a Certidão para o Fundo Especial, dê-se baixa e arquive-se. I-se. \r\n\r\nQuebra Embargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.002.019342-6 - EDIVALDO ANDRE FERREIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)) X EDMOND MOURAD (Adv(s). Dr(a). ELIZABEL VERONICA DRABZYNSKY MOURAD (RJ-096784) Despacho:1-Retifico o erro material constante no despacho de fls. 317, visto que o responsável pelo recolhimento das custas é o Embargado, conforme sentença de fls. 235/239. 2- Assim, intime-se o Embargado, por D.O. e via postal, o responsável para o recolhimento das custas remanescentes, inclusive da diligência ora determinada, no prazo de 60 (sessenta), sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). 3- Traslade-se cópia da sentença e do acordão e certidão de trânsito em julgado para os autos da execução em apenso.4- Após, decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a Certidão para o Fundo Especial, dê-se baixa e arquive-se.I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.016135-4 (981) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X MACGRAFIC SUPRIMENTOS PARA MAQUINAS DE ESCRITORIO LTDA E OUTROS E OUTROS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: processo desarquivado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2008 \r\n\r\nProc. 2004.002.016396-0 - ESPOLIO DE CERFININA D ASSUMPCAO COTTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO COSTA (RJ-002935)) X CONSTANTINO DE CARVALHO INACIO (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao interessado para a retirada do ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2005.002.016031-6 - REAL 32 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186)) X VIA HORT FRUT LTDA Despacho:Fls. 89 - Expeça-se novo mandado de citação, fazendo constar inclusive os telefones indicados no petitório, todavia, deve atentar o patrono do Exequente que igualmente deve diligenciar junto à Central de Mandados a fim de que seja cumprido regularmente o mandado, evitando-se, assim, a repetição dos atos processuais.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.000177-1 - GRENDENE S A (Adv(s). Dr(a). KÁTIA ROSA MACHADO DE OLIVEIRA (SP-166017)) X CAMEBAN MAG LTDA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.002.015981-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X PLASTPEL COMERCIO DE ARTIGOS DESCARTAVEIS LTDA ME), MOISES OLIMPIO DE OLIVEIRA), JOAO LUIZ DECCAHE FRADE NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:ao interessado para que se manifeste sobre a certidão negativa do sr. moficial de justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.016136-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSANGELA MARIA BRAGA DE CASTRO), REINALDO BARRETO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito exequendo.Após, voltem conclusos para apreciação de fls. 37.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068101-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ANGLO BRASILEIRO VEICULOS E PECAS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 34 - Defere-se a expedição dos ofícios para fins de endereço, exceto para o Banco Central, considerando que este órgão não possui cadastro de correntistas das instituições bancárias do País, conforme reiteradas vezes informou a este Juízo.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.070125-4 - ARGUMENTO ORGANIZAÇÃO DE ENSINO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARTUR GONÇALO COSTA (RJ-130207)) X OSMUNDO OLIVEIRA BOMFIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARMIN TSCHAFFON (RJ-028874) Decisão:1- Cumpra a Serventia a última parte da sentença de fls. 11/12 do autos em apenso.2- Diante do valor irrisório da penhora on-line realizada, procedo o desbloqueio dos valores, com fulcro no art. 659 § 2º do CPC. Ao exequente para requerer o que for de direito. P-se. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.002.072168-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X JOSE CARLOS FURTADO FILHO E OUTRO Despacho:À parte executada para manifestar-se sobre fls. 98/100. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.002.012744-0B - HUMBERTO CARDOZO CHAVES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO BRAUNE (RJ-003791D)) X ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Aos impugnantes para recolherem R$ 144,98 de taxa judiciária \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.013794-4A - JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (RJ-025931)) X SHYRLEY SILVEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676) Despacho:Venha a cópia da declaração de renda e bens completa da Impugnada, visto que às fls. 13 só consta o recibo de entrega, no prazo de 5 (cinco) dias.Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.010595-3 - RODRIGO TRALLI CAVALCANTI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CAMPANY FERRAZ (RJ-123988)) X RAINBOW INSTITUTO IDIOMAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.073872-1 - VANIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X CLÍNICA DR. CID PITOMBA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.074773-4 - RAFAEL CARVALHO SLOBODIAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR CALIXTO DA SILVA FILHO (RJ-134509)) X LOJAS AMERICANAS S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:(...)Defiro a prova oral consistente na oitiva das testemunhas tempestivamente arroladas pelo autor às fls. 11, bem como o depoimento pessoal do representante legal da parte ré e do autor, com exceção da oitiva de Bruno Mattos de Paula.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia: 15/07/08, às 14:00 horas, obsevando a serventia o devido preparo para a intimação do autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.002.006953-0 - ESPÓLIO DE ERNANI PEREZ FEO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA AUXILIADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA (RJ-107231), Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015) Despacho:(...)Assim, pela derradeira vez, cumpra-se fls. 499 com a vinda da procuração em nome do espólio, representado pela inventariante, na forma do art. 12, V do CPC, e a cópia do termo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.002.003763-0 - FERNANDO JOSE QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JORGE ZANDONADI JUNIOR (RJ-106486)) X PEM COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996) Despacho:Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.Encamnhe-se a resposta de ofício em 02 laudas. \r\n\r\nProc. 2004.002.011541-2 - IVON THARLES MOREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X 1º - GENERAL MOTORS DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Ao Vencedor sobre o depósito de fls. 276, requerendo o que for de direito.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018686-4 - FRANCELEI ERLAQUER (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X BRADESCO SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1-Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2008.002.013481-7 - ANA CAROLINA MONTEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683)) X ÁGUAS DE NITERÓI Despacho:Designa-se audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 18/06/2008, 15:15horas.Cite-se e intime-se a ré para audiência.P-se e i-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.024274-7 - GUSTAVO TITO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Ante as razões recursais e com fulcro no princípio da ampla defesa, reconsidero a decisão de fls. 239 para determinar a intimação do réu-vencido para que se manifeste sobre fls. 224/227 no prazo de 5 (cinco) dias.Após, voltem os autos conclusos para decisão.2- Encaminhe-se resposta do ofício em 01 lauda.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.074766-7 - CARLOS WAGNER DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). LUCIO MASULLO (RJ-082064)) X B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Deixo de designar audiência de conciliação diante da manifestação das partes (fls. 96 e 98).Inexistem preliminares a apreciar.Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições genéricas do exercício do direito de ação, declaro saneado o processo.Defiro a expedição de ofício ao DETRAN/RJ, conforme requerido às fls. 98, como produção de prova dcumental suplementar, devendo a parte ré apresentar o devido preparo em 5 (cinco) dias. Com a resposta, dê-se vistas às partes.Após, voltem concusos.P-se. Ise. \r\n\r\nIndenizatória; Reparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.000246-9 - HELIO THADEU DE OLIVEIRA GIGLIO (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X LOJAS AMERINCANAS S/A (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117154), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencedor sobre o depósito judicial \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.002.000164-2 (13423) - Inventariante: CESAR LUIZ CERQUEIRA X FLAMINIO JULIO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781), Dr(a). SERGIO HERNANDES DOS REIS (RJ-035644) Despacho:Fls. 175 - Venha o original do alvará. Atente o requerente que o alvará refere-se à 50% ( cinquenta por cento) do imóvel em questão. Ao inventariante sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 1992.002.002533-4 (16087) - WALCIR DE CASTRO FIGUEIREDO DE NOVAES X HERBERT BASTOS DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). MARIO LUIZ PARREIRAS (RJ-066794), Dr(a). ULYSSES LEOCADIO (RJ-001583), Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: a inventariante para integral cumprimento do despacho de fls. 402, bem como para o devido recolhimento das custas *fls. 402vº). \r\n\r\nProc. 1996.002.000106-5 (0016) - Inventariante: MARIA CRISTINA MOTTA IRUME (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D)) SERGIO GOMES SALGADO DIAS JUNIOR E OUTRO, Dr(a). CARLOS ALBERTO MAXIMO PIMENTA (SP-129427), Dr(a). FÁBIO PELEGRINETI LOURENÇO (RJ-062189)) X SERGIO GOMES SALGADO DIAS Despacho:Fls. 468 - À inventariante. Após, dê-se vistas ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1998.002.030278-1 (3812) - Inventariante: JULIANA AGUIAR DE ALCANTARA X FRANCISCO XAVIER DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA VILLACA GITAHY (RJ-071224), Dr(a). ZILTON RIBEIRO GOMES (RJ-067579) Despacho:Fls. 582 - Defiro, nos termos da Sentença de fls. 575. \r\n\r\nProc. 2002.002.018202-0 - Inventariante: IDELBRANDO BRANDAO, Cessionário: ANTONIO PINTO NETO SOBRINHO X LEDA AREAS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MOREIRA (RJ-059769) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO INVENTARIANTE PARA SANAR AS PENDÊNCIAS APONTADAS NA CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 110. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.069958-2 - MARIA JULIETA FIGALLO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PATRICIA WELGE GONÇALVES (RJ-104355)) X DONATILLA FIGALLO RODRIGUES NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:ao inventariante para fornecer cópias para instrução do mandado de avaliação \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.014615-7 - SHEILA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBASM PLASS PLANO DE ASSISTÊNCIA SAÚDE DO INSTITUTO DE BENEF´ÍCIO E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NITERÓI Despacho:Considerando a proximidade da data de audiência e a ausência de citação, retire-se de pauta.Diante da certidão de fls. 31, tendo a diligência sido realizada primeiramente no mesmo endereço constante às fls. 13, item 1, não obtendo o Oficial de Justiça, contudo, êxito na referida diligência, à parte autora para indicar novo endereço para fins de citação.Após, voltem conclusos para redesignação da audiência.I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.019086-2 - HELOISA BEATRIZ KLIER BRONDI (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO COSTA (RJ-080369)) X JOSE CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO TADEU PAES SOARES (RJ-045105) Despacho:1- Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 193.2- Após, decorrido o prazo determinado sem o recolhimento devido e expedida a respectiva certidão para a Dívida Ativa, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.002.014770-4 - PASTELARIA E RESTAURANTE FLOR DA RODOVIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE SOUZA (RJ-048866)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1- Rejeito os embargos de declaração de fls. 179/180 ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar, tendo sido sanado o erro material constante da publicação de fls. 169 com a republicação de fls. 187.2- Homologa-se os honorários periciais de fls. 168 em R$ 2.700,00 (Dois mil e setecentos Reais).3- Diante do acórdão de fls. 172/174, intime-se a parte autora para o depósito dos honorários periciais no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova.Com o depósito, intime-se a Perita para o início das diligências, conforme parte final da decisão de fls. 145. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.070732-3 - RODRIGO LAURINDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X ALCACENTER COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:(...)JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com relação ao réu ALCACENTER COMERCIAL LTDA, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do C.P.C..2- Redesigna-se a audiência de conciliação ( art. 277 do CPC), para o dia 25/06/2008, às 15:15 horas. Renove-se a diligência de citação e intimação do réu Pluricenter. \r\n\r\nProc. 2008.002.001077-6 - NILMA MACHADO LOPES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À parte autora para que justifique a necessidade da produção das provas requeridas, sob pena de indeferimento. Após, voltem conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2008.002.005679-0 - LUCILIA HENRIQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE LUCIA RODRIGUES LEITE (RJ-081812)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JUDAS TADEU Despacho:Tendo em vista que deixou de ser observado o prazo de dez dias de antecedência para citação do Réu, na forma do artigo 277, do CPC, redesigna-se a audiência de conciliação para o dia 25/06/08, às 15:30 horas. Fixo o prazo de 03 (três) dias para apresentação de cópias e custas para instrução do mandado, caso necessário. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.018587-2 - CARLA BIANCA RIBEIRO CAGLIARI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO MORADA S.A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre guia de depósito às fls. 138. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.007233-0 - ALZIRA DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA (RJ-136706)) X ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICO REAL LTDA Despacho:Ao herdeiro Ivan para regularizar o pólo ativo fazendo constar o espólio de Alzira, no caso de não ter sido aberto inventário para que conste todos os herdeiros, no prazo de 5 (cinco) dias.Após, será apreciado, inclusive, o pleito de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.001885-0 - MARIA ELIZABETH SA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao réu para recolher as seguintes custas: Atos das Sec. do Tribunal, conta 1101-5, R$ 21,91; Escrivão/ Distirbuição/ Atos de prática comum, conta 1102-3, R$ 80,33; Porte Remessa e retorno, conta 1104-9, R$ 9,12 ; Oficial de Justiça, conta 1107-2, R$ 6,39; CAARJ 10%, conta 2001-6, R$ 11,77 ; Atos dos distribuidores, conta 603002449-8, R$ 9,12; Acréscimo de 20%, conta 600205926-6, R$ 1,82; Taxa Judiciária, conta 2101-4, R$ 150,00;FUNPERJ, conta 600225174-9, R$ 5,89 e FUNDPRJ 567300124-3, R$ 5,89. ( Os cálculos acima já estão rateados) \r\n\r\nProc. 2007.002.009406-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ENSEADA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X SUELY MARIA CHAVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Decisão:(...) Sendo certo que a parte autora aforou a ação pelo rito sumário, postulou todo gênero de prova sem, contudo, trazer o rol de testemunhas e/ou apresentar sua quesitação, estando, portanto, preclusa tal questão, nos termos do art. 276, CPC.Defiro a produção da prova documental que deverá realizar-se na forma do artigo 397 e seguintes do CPC.P-se e i-se. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2006.002.005251-1 - LUIZ SELÇO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO (RJ-005122D) Decisão:1- Inobstante a ausência de manifestação do réu sobre o despacho de fls. 86, reexaminando os autos, especialmente os documentos acostados às fls. 76/85, em que pese as alegações deduzidas pelo autor às fls. 71/72, convenci-me de que a parte ré faz jus ao deferimento do benefício, razão pela qual defere-se JG ao réu, conforme requerido em sede de recurso de apelação. 2- Recebo a Apelação de fls. 64/66, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.3- Ao apelado.(...) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.002.020434-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GIANMICHELE SANDER TOCCI Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente por Carta Precatória e através de publicação no D.O., para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência.Expeça-se a CP para o atual endereço da autora informado às fls. 90. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067604-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ALEXANDRE PELORO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para retirada dos oficios expedidos. \r\n\r\nProc. 2007.002.073003-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MIGUEL AIDE NETO Decisão:Comprovada a relação jurídica e a regular constituição em mora, defere-se a liminar. Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nProc. 2008.002.017654-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X IGOR ALENCAR DA COSTA NOVO Despacho:Comprovada a relação jurídica e a regular constituição em mora, defiro a liminar. Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação.I-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.004475-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DE ICARO I (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X AGUAS DE NITERÓI S.A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencedor sobre o depósito de fls.. 341 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.001043-9 - ESPÓLIO DE ROBERTO AMARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSTRUBRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Decisão:1- Compulsando os autos verifica-se que ainda não existiu a citação do vencido, considerando a alteração do C.P.C. estabelecida pela Lei 11.232/2005, revogo fls. ----.2-Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2003.002.004966-8 - BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCELO NUNES DE ALMEIDA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para o devido recolhimento das custas para expedição dos oficios. \r\n\r\nProc. 2004.002.004022-9 - DEISE SOLEDADE FOGACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ASSINAP ASSOCIACAO DOS ATIVOS INAT E PENS DAS POL MIL BRIG E CORPOS E BOMB MIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827) Despacho:Às partes para que se manifestem sobre o ofício da CEF de fls. 252, no prazo comum de 5 (cinco) dias.Após, conclusos.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.003978-3 - JAQUELINE RIBEIRO CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341)) X CLASSE A HABITACIONAL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUSILENE SOCORRO DE SIQUEIRA (GO-018313), Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Despacho:Expeça-se Carta Precatória para o fim requerido às fls. 176. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.010640-0 - MARTA RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X SOCIEDADE BENEFICENCIA PORTUGUESA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes quanto ao cumprimento do acordo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.017735-0 - RICARDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X CREFISA S/A. Decisão:(...)ANTECIPO EM PARTE OS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR a retirada do nome do autor dos cadastros do SPC e Serasa, relativamente ao contrato de que trata os autos até ulterior decisão. Oficie-se.Vindo a documentação comprovando em qual Cartório de Protesto o título discutido nos autos foi protestado, oficie-se para baixa do protesto, considerando que a questão encontra-se sob apreciação judicial. Cite-se e intime-se desta decisão. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004814-5 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X AMPLA CONCESSIONARIA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Fls. 268 - Defere-se a dilação do prazo para o depósito dos honorários periciais por mais 5 (cinco) dias a contar da publicação deste despacho.Com o depósito, intime-se a Perita para indício das diligências.I-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.002.017967-5 - GUILHERMINA ADELIA DA CONCEICAO BASTO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X ESPOLIO DE HELENA PEREIRA DA CRUZ NUNES), Confrontante: CLAUDIONOR JOSÉ DE CARVALHO), Confrontante: ANTÔNIO MARQUES DE OLIVEIRA), Confrontante: ANDES GOMES HENRIQUE) Decisão:(...)3- Nomeia-se perita do Juízo a Dra. Clícia M. H. Ismael, de qualificação conhecida do cartório, para a realização da perícia, que deverá ser intimada para apresentação de proposta de honorários, ficando ciente de que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita.4- Após, aceito o encargo e inexistindo impugnação aos honorários, intime-se a Perita para o início das diligências, fixando prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo.5- Com o laudo, dê-se vistas à autora e ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 538269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "538271": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2000.002.007348-2 - PAULO DA SILVA TINOCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X ESPOLIO DE LINCOLN NODARI E OUTROS E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça tão somente para a expedição do edital. \r\n\r\nProc. 2003.002.007281-2 - MARCIA HELENA MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743)) X VALDA GOMES DE OLIVEIRA), ALFREDO CESAR DUARTE DE OLIVEIRA), ROSSANA MARI FERREIRA DE OLIVEIRA), VANDIL SERGIO GOMES DE OLIVEIRA), MIRIAM RODAS BORGES GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CYLL FARNEY FERNANDES CARELLI (SP-179432) Decisão:Rejeito a preliminar de falta de interesse argüida, tendo em vista que a autora alega ter efetuado o integral pagamento do valor acordado. O eventual descumprimento do contrato celebrado entre as partes será apreciado juntamente com o mérito.Digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.002.074431-9 - MARIA SONIA TELLEZ DE MARINS, ADALMIR NUNES MARINS, MARINA ROMERO DE TELLEZ, ARMANDO TELLEZ LOPEZ (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X JOSE CARLOS BASTOS COELHO DA ROCHA Despacho:Ao autores sobre a certidão retro. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.013263-4 - ALLAN OUVERNEY ABELAIRA PAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-032913) DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda Estadual \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.017233-0 - ESPOLIO DE ANTONIO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X NILSON DAUMAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720) Despacho:Cumpra o autor integralmente o determinado às fls.343. \r\n\r\nProc. 2007.002.002783-0 - CONCETTA ROSINA MASULLO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RACHEL (Adv(s). Dr(a). WOMBELES MATOZINHO CURIS (RJ-028974) Despacho:Diante da possibilidade de acordo, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.002.074864-7 - HUMBERTO MAURO MARTINS MENDES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COSTA MARQUES (RJ-121717)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637) Decisão:Indefiro a antecipação de tutela requerida diante da necessidade de maior dilação probatória.Manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.004203-0 - NATRUM FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO CANTARINO NICOLAU (RJ-123108)) X GUIA EXPRESS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MOREDO RUIZ (SP-216108) Despacho:Defiro o prazo de 10(dez)dias para que a ré providencie a juntada dos documentos mencionados na audiência de fls.30/31. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.002.012703-0 - MARIA ALICE BRANCO BRAGA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA GONÇALVES GENTILE (RJ-017635), Dr(a). CARLOS JOSE GONCALVES QUINTA JUNIOR (RJ-114315), Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X MANOEL TORRES BRAGA FILHO DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2000.002.014872-0 - ZORAIDE TINOCO DE REZENDE POUBEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERDINANDO JOSE FIANCHINI LATGE (RJ-001518)) X JOSE POUBEL DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2001.002.011970-8 - ANA LUCIA CAMARA FEIJO (Adv(s). Dr(a). MARIANA TORRES COSTA (RJ-116980)) X MARIO HENRIQUE CARVALHO FEIJO DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2008.002.009280-0 - ADELINA MORAES TELES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X AMARO TELLES DE SOUZA DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda Estadual \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.002.004852-4 - DANIELLA CRUZ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X ESPOLIO DE PAULO TARSO NASCIMENTO Decisão:...Isto posto, ausentes os requisitos legais, indefiro a liminar requerida. Intimem-se, a requerida para oferecer resposta no prazo legal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.011648-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO CESAR MACHADO Despacho:Defiro o sobretamento do feito pelo prazo de 30 dias, devendo o autor requerer o que entender pertinente visando à localização do réu. \r\n\r\nProc. 2007.002.016672-5 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCIO HELENIO DUHAU BULHOES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341) Despacho:À autora para juntar aos autos cópia do acordo celebrado entre as partes , no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.002.073108-8 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE SIMOES PALMIER Despacho: Desentranhe-se o mandado de fls.20, reexpedindo-o, para o seu integral cumprimento,devendo a parte interessada contatar o oficial de justiça responsável. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.009668-3 - REVESTILUX PINTURAS E REFORMAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA PAZ (Adv(s). Dr(a). ISABELA COELHO DA MATTA CARDOSO (RJ-149435), Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785) Despacho:Como já salientado por este juízo a penhora da totalidade das cotas condominiais mostra-se inviável, devendo o exequente reformular o seu pedido. \r\n\r\nProc. 2003.002.020539-3 - HOMERO AMARAL PASSOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X HELENA SEABRA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001) Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Levante-se eventual penhora.Defiro a expedição de mandados de pagamento, na forma requerida. Transitada em julgado e pagas as custas porventura ainda devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.019376-9 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X CLAUDETE RODRIGUES SANTOS Despacho:Diante da certidão negativa do Sr. Oficial de justiça de fls.106,verso, retire-se o feito de pauta. Ao autor para requerer o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 2004.002.020608-9 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)) X CRUSTACEOS BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764), Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994) Despacho:Diante do certificado, republique-se a decisão de fls.145. \r\n\r\nProc. 2004.002.020608-9 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)) X CRUSTACEOS BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764), Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994) REPUBLICANDO FLS. 145: Deferindo o requerimento formulado, procedi, nesta data, através do Sistema Bacen Jud, a transferência do valor de R$ 10.526,09 (dez mil, quinhentos e vinte e seis reais e nove centavos), bloqueado junto ao Banco ABN AMRO Real S/A, para conta no Banco do Brasil à disposição deste Juízo.Da mesma forma, a fim de completar o valor do débito, procedi a transferência para depósito judicial da quantia de R$ 1.238,30 (um mil, duzentos e trinta e oito reais e trinta centavos), bloqueada junto à CEF, liberando o saldo remanescente. Quanto às demais instituições, procedi ao desbloqueio e cancelei a ordem relativamente àquelas que não enviavam respostas.Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado (art. 236 do CPC) para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.005999-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X VICENTE PAULO PINHO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.002.008166-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO DA SILVA (RJ-043437)) X ELISA MELLO AYCAR Decisão:Fls.122: Retire-se o feito de pauta. Designo o dia 09/07//2008, às 15:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.011339-1 - FATIMA MARIA NAMEM D'AVILLA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218)) X RONALDO DA SILVA ERTHAL Decisão:Intime-se o réu para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.002.073084-7 - CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO SA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396)) X ANTONIO AUGUSTO SIMOES), JOAQUIM GABRIEL SIMOES), MARIA LUIZA DA SILVA CAMARA SIMOES (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROGERIO VIEIRA RIBEIRO (RJ-101378) Despacho:Ao autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.002.003787-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JORGE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X ETELVINA DE AZEVEDO PAESLER DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA - 1) A.R. RETORNOU NEGATIVO COM INDICAÇÃO DE \"FALECIDA\" 2) RECOLER CUSTAS: R$ 25,56 atos do O.J.A., R$ 3,65 intimação postal e R$ 2,65 taxa judiciária ) \r\n\r\nProc. 2007.002.011255-8 - VILMA DIAS SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMA TARDIM DA SILVA (RJ-066585)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao réu sobre fls.81/89, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.011504-3 - MANOEL CARLOS PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando que a matéria em exame tem seu enfoque em relação de consumo, sendo certo que a condição da parte autora, consumidora, mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do artigo 6° da Lei nº 8.078/90, norma cogente e de ordem pública. É importante observar que a hipossuficiência do consumidor de que trata a lei é abrangente, não se restringindo somente à condição econômica deste. Assim, inverto o ônus da prova. Diante do ora decidido, visando evitar futura argüição de nulidade, abro novo prazo para que oréu se manifeste em provas.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011833-0 - JAYME IRAJÁ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402), Dr(a). JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO (RJ-084868)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Considerando que a matéria em exame tem seu enfoque em relação de consumo, sendo certo que a condição da parte autora, consumidora, mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do artigo 6° da Lei nº 8.078/90, norma cogente e de ordem pública. É importante observar que a hipossuficiência do consumidor de que trata a lei é abrangente, não se restringindo somente à condição econômica deste. Assim, inverto o ônus da prova. Diante do ora decidido, visando evitar futura argüição de nulidade, abro novo prazo para que oréu se manifeste em provas.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011915-2 - MARIA LUCIA MATTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Considerando que a matéria em exame tem seu enfoque na relação de consumo, sendo certo que a condição da parte autora, consumidora, mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do art. 6º da Lei nº 8.078/90, norma cogente e de ordem pública. É importante observar que a hipossuficiência do consumidor de que trata a lei é abrangente, não se restringindo à condição econômica deste. Assim, inverto o ônus da prova. Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2007.002.014093-1 - SERGIO MORAES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando que a matéria em exame tem seu enfoque em relação de consumo, sendo certo que a condição da parte autora, consumidora, mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do artigo 6° da Lei nº 8.078/90, norma cogente e de ordem pública. É importante observar que a hipossuficiência do consumidor de que trata a lei é abrangente, não se restringindo somente à condição econômica deste. Assim, inverto o ônus da prova. Diante do ora decidido, visando evitar futura argüição de nulidade, abro novo prazo para que oréu se manifeste em provas.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071232-0 - ZILMAR DA ROCHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando que a matéria em exame tem seu enfoque em relação de consumo, sendo certo que a condição da parte autora, consumidora, mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do artigo 6° da Lei nº 8.078/90, norma cogente e de ordem pública. É importante observar que a hipossuficiência do consumidor de que trata a lei é abrangente, não se restringindo somente à condição econômica deste. Assim, inverto o ônus da prova. Diante do ora decidido, visando evitar futura argüição de nulidade, abro novo prazo para que oréu se manifeste em provas.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.008682-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAOLO VERONESE (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X MARIA ELISA DE MATOS CALIL E OUTROS MANIFESTE-SE O INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.002.016444-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO ICARAI (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944)) X PETER TROJAN JUNIOR Decisão: Designo o dia 02/07/2008 AS 15;20 HS. para a realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.016687-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SOARES ALMEIDA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X AURELIO PITANGA VIANNA Decisão:Vistos, etc...Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de _02/07/2008 as 15;40 hs.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.064010-0 - ANTONIO CARLOS DA SILVA E LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378) Decisão:Designo, na forma do art. 331 do CPC, audiência de conciliação para a data de 12/06/2008 as 17:00 horas.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.013534-4 - REGINA LUNA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Visando à apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.002.003875-4 - SINVAL RANGEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Considerando que a matéria em exame tem seu enfoque em relação de consumo, sendo certo que a condição da parte autora, consumidora, mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do artigo 6° da Lei nº 8.078/90, norma cogente e de ordem pública. É importante observar que a hipossuficiência do consumidor de que trata a lei é abrangente, não se restringindo somente à condição econômica deste. Assim, inverto o ônus da prova. Diante do ora decidido, visando evitar futura argüição de nulidade, abro novo prazo para que oréu se manifeste em provas.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.010925-6 - FLAVIO ABRAMO PIES FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BITTENCOURT CRUZ (RJ-093830)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho: Diante do cumprimento voluntário da sentença pela ré, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora na forma requerida às fls.385. Após recolhidas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.012283-2 - MOACYR THEODORO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CASTRO DE FIGUEIREDO (RJ-121315), Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ-087989)) X MANUEL JOAQUIM DOS SANTOS LAMEIRAO (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPIRITO SANTO PORCIUNCULA (RJ-002258) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls.186/197 em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se vista ao MP, se o caso.Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.002.012671-0 - RONALDO DOS SANTOS CARLOS (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X SUTRAN SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) À PARTE AUTORA SOBRE O OFICIO DE FLS.164/170. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.001153-7 - ALUISIO LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho: Considerando que a matéria em exame tem seu enfoque na relação de consumo, sendo certo que a condição da parte autora, consumidora, mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do art. 6º da Lei nº 8.078/90, norma cogente e de ordem pública. É importante observar que a hipossuficiência do consumidor de que trata a lei é abrangente, não se restringindo à condição econômica deste. Assim, inverto o ônus da prova. Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.002.074828-3 - CHARITAS AERO CLUBE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-092192)) X LEO HAVANA S BAR RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.019512-4 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X LUCMASTER BAZAR ARTIGO PARA PRESENTE E SUPLEMENTOS PPARA INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Decisão:Trata-se de ação de despejo.Recebo o recurso de apelação de fls.209/218 apenas no efeito devolutivo. Ao Apelado. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado,e não sendo requerida a execução provisória, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.070933-0 - NITEROI MARKET SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X FAMLEG COMERCIO LTDA Despacho:Embora regularmente intimada, a ré não desocupou o imóvel objeto do presente feito, razão pela qual defiro a expedição do mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2007.002.017286-5 - ESPOLIO DE ANTONIO PINHAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X VICTOR HUGO LOPES RAMOS Despacho:Diante da ausência de tempo hábil para cumprimento da diligência, retire-se o feito de pauta. Redesigno o dia 09/07//2008, às 15:00 horas para realização da Audiência Especial, devendo o réu comparecer à audiência acompanhado de advogado. Não tendo condições de arcar com o pagamento de advogado, pretendendo ser assistido pela Defensoria Pública, deverá comparecer àquele órgão com antecedência prévia, a fim de que possa o Dr. Defensor Público comparecer à audiência. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.001252-9 - CELIA REGINA TEIXEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO MARTINS DE MORAES (RJ-143050)) X RITA DE CASSIA VIVAS DE SA (Adv(s). Dr(a). ILDA MARIA DE SÁ SILVA PEREIRA (RJ-072800)), DULCINETE DOS SANTOS DE SOUZA Despacho:À ré sobre fls.45 e seguintes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.002.011986-1 - NORBERT GEISSLER (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X MOISE NEFUSSI (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315) Despacho:Intime-se o embargado para recolhimento das custas devidas, bem como a exequente para recolhimento da taxa judiciária devida, visando à execução do presente feito. \r\n\r\nProc. 2001.002.013751-6 - ESTELA MARIA GEISSLER (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X MOISE NEFUSSI (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315) Despacho:Intime-se o embargado para recolhimento das custas devidas, bem como a exequente para recolhimento da taxa judiciária devida, visando à execução do presente feito. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.002.005246-0 - NILO LIBERATO BARROSO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X WALTER GUSTAVO DE CARVALHO), TEREZA PEDRA DO VALLE CARVALHO), BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A), TETTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA), BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A), TETTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:Ao impugnante sobre fls.93 e seguintes. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.002.003328-0 - RITA DE CÁSSIA EIRA MANSUR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688)) X BERNARDO SOLOMON (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948), Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se, prosseguindo-se nos autos da execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.006952-8 (314) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X DIOGO ALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALVES MAIA (RJ-088917) Despacho:Fls.144: Esclareça o exequente o requerido diante de fls.119/130. \r\n\r\nProc. 1997.002.016691-3 (1958) - MENACHE LEVY (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA CUNHA DE FREITAS (RJ-129003)) X HENRIQUE HOCHLEITNER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754), Dr(a). SILVIA HELENA PANISSET SA REGO (RJ-054658) Despacho:Fls.202/203:Intime-se a depositária através de seus advogados, como requerido pelo exequente, observando-se o endereço fornecido, para que indique a localização do bem objeto do presente feito \r\n\r\nProc. 2007.002.072184-8 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X MARATANIA ABREU CAMARA), FAUSTO WILFREDO HURTADO ARCAINE), DAGMAR SILVA DA CAMARA HURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG aos embargantes. Distribua-se por dependência.R. e A. em apenso, os Embargos à Execução opostos.Após, certifique o cartório quanto à tempestividade e,tendo sido tempestivamente opostos, intime-se o embargado. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.002.022635-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X MARIA DE FATIMA DE CARVALHO Despacho:Comprove o exequente o cumprimento do disposto no Art.3º, §2º, parte final,da Lei nº 5741/71 (publicação do edital em jornal de grande circulação ). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.023865-0 - FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (RJ-122429)) X DANI NIT TURISMO E CAMBIO LTDA Despacho:Fls.77: Defiro o desentranhamento requerido mediante substituição por cópia. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1997.002.017456-9A (2004) - ESTELA MARIA GEISSLER (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X MOISE NEFUSSI (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315) Despacho:Intime-se o requerido para recolhimento das custas devidas, bem como a exequente para recolhimento da taxa judiciária devida, visando à execução do presente feito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.015762-0 - AGROPECUÁRIA POUBEL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA SILVEIRA (RJ-105918)) X VIVO TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.002.066843-1 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X CARLOS EDUARDO NOGUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SANTOS (RJ-056198) Decisão:Vistos, etc...Indefiro a antecipação de tutela requerida, pois, diante da prova constante dos autos, as supostas ofensas teriam ocorrido por ocasião de eleições já ocorridas. ...Intimadas as partes para se manifestarem em provas a autora informou não ter provas a produzir. ...Isto posto, indefiro o pedido de depoimento pessoal do representante legal da parte autora.Preclusas as vias impugnativas da presente decisão, voltem para prolação de sentença. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014853-0 - CLAUDIO AUGUSTO PIAZENTIN (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao autor sobre os documentos de fls.92/101.Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.072271-3 - CRISTIANE CAMARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS (RJ-140150) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.000323-6 - FLAVIO MARTINS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X ALBERT SABIN ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157) Decisão:Proceda-se à penhora de 50% (meação do primeiro executado) do imóvel indicado às fls.300. Lavre-se termo de penhora, nos termos do art. 659, § 4º do CPC, adotando o credor a providência determinada no referido dispositivo bem como a prevista no art.655,§2º, do CPC, se o caso. \r\n\r\nProc. 2002.002.025708-1 - JOAO CARLOS CORIOLANO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Ao exequente sobre a certidão retro, requerendo o que entender pertinente, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2003.002.021393-6 - MARIA LOPES LAVIOLA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513), Dr(a). LUIZ ANTONIO PINTO (RJ-103913)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:À ré sobre fls.259/260, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.002.003423-0 - RENATO ALVES GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298)) X RACING FORCE DE COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065D) Despacho:Fls.141/142: Comprove o exequente o alegado. \r\n\r\nProc. 2004.002.005666-3 - TEREZINHA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X ANTICORPOS LABORATORIO (Adv(s). Dr(a). MONICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302)), MARLUCIA DE A PINHEL, Dr(a). MARIA DE FATIMA DO AMORIM SODRE (RJ-084601) Decisão:Intime-se a ré para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.002.012188-8 - DESIDERATUM MOVEIS E DECORACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417)) X NITER COMERCIO DE DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948), Dr(a). SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO (RJ-127265) Despacho:À ré sobre fls.136 e seguintes, juntando aos autos o seu contrato social bem como suas eventuais alterações. \r\n\r\nProc. 2005.002.015432-8 - LUIZ CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). KLEVERSON RODRIGUES CALFA (RJ-081457)) X HELIO LUIZ DE AZEVEDO NEVES Despacho:1) Fls.208:Anote-se onde couber para efeito de publicação.2)Fls.210: Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05( cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.067824-4 - CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (RJ-048752)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR OS RÉUS, DE FORMA SOLIDÁRIA, EM INDENIZAR O AUTOR NA IMPORTÁNCIA DE R$ 12.450,00 A TÍTULO DE DANOS MORAIS, VERBA ESSA DEVIDAMENTE CORRIGIDAS NA FORMA ACIMA ESTIPULADA, CONSOLIDANDO A DECISÁO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE FLS. 38. \r\n\r\nProc. 2007.002.069186-8 - MARIA DE LOURDES EVANGELISTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELE SALME LEAL (RJ-122039)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Considerando que a matéria em exame tem seu enfoque em relação de consumo, sendo certo que a condição da parte autora, consumidora, mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do artigo 6° da Lei nº 8.078/90, norma cogente e de ordem pública. É importante observar que a hipossuficiência do consumidor de que trata a lei é abrangente, não se restringindo somente à condição econômica deste. Assim, inverto o ônus da prova. Diante do ora decidido, visando evitar futura argüição de nulidade, abro novo prazo para que oréu se manifeste em provas.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.016924-8 - MARIO JORGE DE ALBUQUERQUE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X ATHLETIC WAY COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GINASTICA E FISIOTERAPIA LTDA Decisão:Vistos, etc...Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 02/07/2008 AS 15;00 HS.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.002.000482-0 - NADYA ANTONIETA PEIXOTO ARAGAO (Adv(s). Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho: Esclareçam as partes a pretensão de fls.90/91, tendo em vista que o Unibanco não figura como parte no presente feito. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.016085-3 - PATRICIA KELLY SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO E OUTRO Decisão:J-se. Defiro a gratuidade de justiça. Traga a autora o comprovante da negativação. Desde logo designo audiência do art. 277 do CPC para 02/07/08 as 14:00 horas. P-se e I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1959.002.000009-1 (7259) - Inventariante: ARACY DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MAGELLA (RJ-106930), Dr(a). LUCIA HELENA LOPES CARDOSO (RJ-108950)) X JOSE JOAQUIM DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 1985.002.001209-4 (20862) -, Inventariante: ISIS CASTRO DE MEDEIROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341)) PEDRO CORREIA DE MEDEIROS E OUTRA DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 1987.002.001495-2 (22506) - CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO REIS (RJ-038473), Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X BENEDITA ADELAIDE SOARES Despacho: Fls. 404: Defiro vista dos autos fora de Cartório pelo prazo de 15 (quinze) dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1989.002.002614-4 (25387) - CENIR CUNHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595), Dr(a). LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-005195)) X CELSO DE CARVALHO DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1995.002.103650-4 (28802) - Inventariante: PAULO FERNANDO ISABEL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MENDES DA SILVA (RJ-004922), Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847)) X PAULO CEZAR BRAGA DOS REIS DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1998.002.026769-0 (3363) - JUDITH AZEVEDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS (RJ-005162)) X HERMES SOEIRO BASTOS Ao inventariante para assinar termo de inventariante. \r\n\r\nProc. 1999.002.021752-4 - Inventariante: SANDRA REGINA SEABRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GABRIEL LACERDA (RJ-028074)) X NYORSIS JOAQUIM SEABRA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2000.002.020934-3 - MANUEL VENTURA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632) DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.002.022289-0 - NILZA MAGALHAES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL RODRIGUES DE MENEZES NETTO DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2007.002.018727-3 - MARIA AUXILIADORA JOGAIB SALCIARINI (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GABINA JOGAIB LOBO (RJ-116132)) X ARGENTINA SERRA JOGAIB), FELIPE JOGAIB DESPACHO ORDINATÓRIO: À INVENTARIANTE - FORNECER CÓPIA DO RGI - FL. 66 E DA DECISÃO DE FL 72 PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.003165-6 - FLAVIO SERGIO LOPES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X BANCO VOLKSWAGEN S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JUNIOR (RJ-092036) Despacho:Diante da certidão retro, defiro a devolução de prazo à segunda ré para manifestação em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.002.074477-0 - MARCELLE CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BRITO VIEIRA PINTO (RJ-118235) Despacho:À autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.009284-5 - NADIR FRICKS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Intime-se a autora/executada para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.002.073833-2 - LIBANEZA ESTEFAN BUENO CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando que a matéria em exame tem seu enfoque em relação de consumo, sendo certo que a condição da parte autora, consumidora, mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do artigo 6° da Lei nº 8.078/90, norma cogente e de ordem pública. É importante observar que a hipossuficiência do consumidor de que trata a lei é abrangente, não se restringindo somente à condição econômica deste. Assim, inverto o ônus da prova. Diante do ora decidido, visando evitar futura argüição de nulidade, abro novo prazo para que oréu se manifeste em provas.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.018056-6 - GISELLE DE SETA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA SILVA (RJ-093723)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. À autora para comprovar estar em dia com o pagamento das mensalidades referentes ao seu plano de saúde. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.016902-9 - DANIELE CARVALHO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X BANCO ITAU S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça, por não haver elementos que apontem em sentido contrário;2) Designo audiência, na forma do art. 277 do CPC, para a data de 02/07/2008, às 14;20 hs. determinando a citação e intimação da ré, com as cautelas de praxe;3) Sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, esse não pode ser concedido, pelas seguintes razões.Não se pode olvidar que \"O deferimento de medida liminar está condicionado à presença simultânea de dois requisitos: (a) a verossimilhança do direito alegado e (b) a existência de risco associado à demora no julgamento da demanda\" (STJ; 1ª Seção; AgRg no MS nº. 11798/DF; Rel. Min. Teori Albino Zavascki), sendo certo também que \"As medidas liminares de natureza cautelar ou antecipatória são conferidas à base de cognição sumária e de juízo de mera verossimilhança (art. 273, § 4º, art. 461, § 3º, primeira parte, art. 798 e art. 804 do CPC)\" (STJ; 1ª Turma; Resp nº. 761456/PR; Rel. Min. Teori Albino Zavascki). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.002.000111-8 - COSME LUIS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.002.003853-0 - KATIA PEGORIM PEIXOTO, SERGIO CLAUDIO PEGORIM PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BUENO DOS SANTOS (RJ-072404) Despacho:À autora para emendar a inicial nos termos do art.282,II do CPC. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.009584-8 - MARIO CARLOS JOAQUIM SERAFIM (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X FOTOPLAN - PLANFOTO DIST. DE MAT. FOTOGRAFICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Diante do informado às fls. 38/40 pela ré suspendo a aplicação da multa diária, devendo o autor manifestar-se no prazo de 48 horas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.015213-1 - EDUARDO PEIXOTO THOMPSON (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X IARA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.066658-6 - MAURICIO ROSSETTO (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478), Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X SHIRLEY DE SOUZA), MARIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RONCONI MOREIRA (RJ-133975) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.002.015208-4 - SHIRLEY SILVEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676)) X MARCELO JOSE UZEDA E OUTROS), CLAUDIO PINHEIRO FERNANDES), LIANA BASTOS DE FREITAS FERNANDES), CONRADO UZEDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D), Dr(a). JOSE HENRIQUE PINTO (RJ-060556) Despacho:Às partes sobre a decisão proferida no agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2003.002.005529-2 - SHIRLEI CITELE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X EMUSA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Despacho:Diante da decisão proferida no Agravo de Instrumento interposto, que manteve a decisão agravada, à ré para informar se tem provas a produzir. Após voltem conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2006.002.065845-0 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X FABIANO MAIA VELLOZO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704) Decisão:Intime-se o réu para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.002.002443-8 - TEREZA CRISTINA BAHIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X BENQ ELETROELETRONICA LTDA Decisão:Intime-se a ré para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.002.014205-6 - JAMERSON COELHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091), Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772) Despacho:Comprove-se o trãnsito em julgado da sentença proferida nos autos do processo indicado pela exequente em trâmite no juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.002546-0 - MARCUS VINICIUS BARBOSA HEIMANN (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X VILACA SOUZA SILVA CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR PARA ESCLARECER O NOVO ENDEREÇO FORNECIDO \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.067723-9 - CRISTIANE FONSECA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664)) X ICARAI FASHION EMPREENDIMENTOS E REALIZACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Despacho:Justifique a autora a necessidade da prova pericial requerida. Após voltem para decisão saneadora. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1996.002.009818-8 (524) - GERALDO FARIA SALGADO (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X MARIA DA PENHA FARIA CORREA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-043809) Decisão:Intime-se o autor/executado para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.002.016979-0 - DANYELLE SCHUINA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIAÇAO ARAÇATUBA Decisão:Vistos, etc...Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 02/07/2008 ÀS 14;40 HS.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe.Defiro a gratuidade de justiça, eis que devidamente comprovada a hipossuficiência, pela afirmação acostada, não existindo elementos que indiquem o contrário. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.002.017783-0 - MARLI COUTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Venham as cópias necessárias para serem expedidos os oficiios que se encontram na contra-capa, bem como para citação do réu e dos confrontantes. \r\n\r\nId: 538271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "538273": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.009423-8 - B V FINANCEIRA S A CFI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANTONIO CARLOS GONCALVES LOPES Ao autor sobre resposta do Detran. \r\n\r\nProc. 2007.002.005646-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE LUIS MARTINS CARVALHOSA Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.007166-0 - BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PAULO ROBERTO DUARTE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). BONIFACIO FERREIRA DA MATA (RJ-000688B) Ao autor sobre resposta de ofício de fls. 167. \r\n\r\nProc. 2008.002.016110-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VERDE VILLE (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X PAULO CESAR FADA DA SILVEIRA E OUTRO Ao autor para complementar cópias ( fls. 19,29 e 32) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.026450-0 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X DIMONTEX DIVISORIAS LTDA ME À exeqüente sobre resposta de ofício da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.002.002231-4 - ENGENHO DE ITAIPU MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X NAIR CELIA DE OLIVEIRA À exeqüente sobre resposta de ofício da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.002.016890-4 - SELFIMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X FATIMA APARECIDA DE ALMEIDA MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MARCELLO DA FRANÇA (RJ-132850) à executada para retirar o documento requerido. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.002.014571-7A - LEDA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X ESTALEIRO CARDOSO LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Republicação: Fls. 132 Defiro. Intime-se a executada, como requerido.(A autora requer que a ré seja intimada para promover o depósito do seu pensionamento na conta corrente nº 0818495-9, da agência 0813 do Banco Real ...) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.066651-5 - ALCIRLEY MOURA BORGES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Outrossim, digam se tê interesse na realização da Audiência de Conciliação, ou se prescindem do ato. P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.015624-7 - CAPELI ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA RAMOS CORDEIRO PEREIRA (RJ-065764)) X ERICSSON TELECOMUNICACOES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIANA VIDEIRA LOPES (RJ-095327), Dr(a). KARIN BASILIO KHALILI (RJ-099501), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124), Dr(a). RAFAEL DE ABREU BODAS (RJ-104448), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Aos interessados sobre ofício de fls. 574/575. \r\n\r\nProc. 2002.002.012292-8 - WALTER REGINALDO DE ASSIS NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ (RJ-058578)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Às partes s/ a contestação de fls 202/227. \r\n\r\nProc. 2007.002.071986-6 - PAULO SERGIO CERQUEIRA PETERSEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Aos autores para complementarem as custas e a taxa judiciária: R$ 233,70 (1102-3); R$ 23,37 (2001-6); R$ 413,40 (2101-4); R$ 11,68 (6002-25174-9); R$ 11,68 (5673-00124-3). \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.002.018013-0 - FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085)) X RAFAEL MARQUES E OUTRO Ao autor p/ recolher as custas judiciais incidentes: R$ 18,23 (603002449-8) + R$ 3,64 (600205926-6) + R$ 44,45 (2101-4). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.073632-1 - IDERALDO FOLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X MARIA AMELIA P VELASCO Ao autor sobre resposta de ofício de Receita Federal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.000936-8 - RAFAEL FEDERICI MARLOWE (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X REAL TAXI (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) Ao autor s/ o deposito de fls 144. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.017672-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X JULINALDO TEIXEIRA MONTEIRO Ao autor p/ complementar a taxa judiciaria: R$ 128,89. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.073366-6 - LEILA MARTINI DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ao Réu para regularizar a sua representação processual, conforme certidão de fls. 102. \r\n\r\nRequerimento para lavratura de escritura \r\n\r\nProc. 1989.002.002619-3AW - ESPOLIO DE LUCILIA MEIRELES ROCHA E OUTRO, Inventariante: ROBERTO AUGUSTO MEIRELES ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747), Dr(a). JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA (RJ-078791)) X CONCRETA - ENGENHARIA CONTRUCOES E ADMINISTRACOES LTDA Vista concedida pelo prazo legal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.067418-4 - JOSE FRANCISCO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTABILE RASMA (RJ-144282) Ao réu para recolher custas conforme certidão de fls. 57 ( 1102-3 R$ 41,07 - 1110-6 R$ 1,82 - 2001-6 R$ 4,28 - 603002449-8 R$ 9,11 - 600205926-6 R$ 1,82 - 2101-4 R$ 161,76 - 567300124-3 R$ 2,60 - 600225174-9 R$ 2,60) \r\n\r\nProc. 2008.002.005755-0 - JULIANA AMELIA REBOUSAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X TELEVISAO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079), Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) À autora sobre contestação. \r\n\r\nId: 538273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "538274": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1990.002.001987-1 - EDSON JOAQUIM DOS SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLARETE DA SILVA (RJ-004287), Dr(a). RUBENS BOAVENTURA DA SILVA (RJ-024241)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). JOAO PASCOTO NETO (RJ-058498), Dr(a). CLAINE JORGE NUNES LIMA (RJ-056757) Despacho:Considerando a data da distribuição do feito, 23.03.1990, e que até o momento não foi efetivamente integralizada a relação processual, ante ausência de citação pessoal de um dos réus, com o que insistem os autores, e estando o processo paralisado há mais de trinta dias, intimem-se os autores pessoalmente para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.P. e I. \r\n\r\nProc. 1990.002.001987-1 - EDSON JOAQUIM DOS SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLARETE DA SILVA (RJ-004287), Dr(a). RUBENS BOAVENTURA DA SILVA (RJ-024241)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). JOAO PASCOTO NETO (RJ-058498), Dr(a). CLAINE JORGE NUNES LIMA (RJ-056757) Despacho:Certifique o cartório se o despacho de fl.347 foi publicado, em caso negativo, publique-se com urgência.Decorrido o prazo lá determinado,voltem imediatamente conclusos, tendo em vista à promoção ministerial de fl.355. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.002.025771-4 - MARIA NAIR VALLADARES FELIPPE, FERNANDO ALVES FELIPPE (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847)) X ESPOLIO DE RAUL MENEZES FERRÃO CASTELLO BRANCO), ESPOLIO DE PEDRO ROCHA MATTOS), ESPOLIO DE GERALDO MENEZES CATELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343) Despacho:Citem-se por edital para audiência dia 15.07.2008, às 13h30min. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.017159-0 - VILMA REIS PINHEIRO, WANDA REIS X WALMA REIS (Adv(s). Dr(a). SILAS FERREIRA DOS SANTOS (RJ-128625) Decisão:1 - Tendo em vista os documentos de fls. 05, 06, 09 e 12, concedo às requerentes a gratuidade de Justiça 2 - Venha declaração de inexistência de outros bens, firmada por ambas, não surtindo o efeito desejado aquela acostada às fls. 15, que foi firmada pelo patrono da causa.3 - Oficie-se ao INSS para que informe a existência de dependentes. \r\n\r\nQuebra Anulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.019262-5 - SERVICOS DE RADIOTERAPIA E ISOTOPOS DE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS MOLEDO SARTORI (RJ-094933), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320) Despacho:J. Às partes.Expeça-se Mandado de Pagamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.020388-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARTHA RANGEL DE AZEVEDO LIMA À parte AUTORA para providenciar as cópias para instruir a DEPRECATA. \r\n\r\nProc. 2007.002.066264-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X FELIPE DE MENEZES MULLER (Adv(s). Dr(a). FABIO ERLICH (RJ-130943) Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópia da última declaração de bens e direitos entregues à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega.Prazo de cinco dias , sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2008.002.012125-2 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DELIO VARGAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.073915-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JUAN MANUEL DUARTE), NORMA CRISTINA VANDER MEULEN Aos interessados sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.064269-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). NEUZA SCHUELER DE ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-005159D)) X MARIA IGNEZ CESARIO BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO XAVIER ALVES (RJ-073765), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão, intimando-se o autor para que, querendo, apresente planilha de débito nos termos do artigo 475-B CPC. Nada sendo requerido, cumpra-se o disposto no parágrafo 5º do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.013360-4 - GERALDO ARRUDA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista o teor de fls. 104. forçosa a decretação de revelia, já que em razão do protocolo incorreto de petição, com numeração idêntica a deste processo por descuido da parte ré, a mesma compareceu espontaneamente nos autos, suprindo sua citação. Ademais, confirmou a ciência da referida ação, através de outras petições constantes às fls.78/81e 83/86.Especifiquem as partes justificadamente se desejam produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.002.073203-2 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X ELMAR FIGUEIRA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.006941-9 - JÚLIA MORAIS (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X AVAP MATERIAIS PARA PRESENTE E BAZAR LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838) Despacho:Intime-se o réu para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor apontado à fl.150, sob pena de incidência de multa de 10% e posterior penhora, nos termos do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.008232-3 - JOANA PIMENTEL MENESES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X LAN AIRLINES S/A Despacho:Tendo em vista que o detalhamento dos valores se deu às fls. 54/55, recolha o autor em 24 horas as custas e diferença de taxa apurada.Decorrido o prazo sem cumprimento, proceda-se à inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.002.068010-0 - GUIOMAR DOS REIS CONDEZ GONDAREM CASTELO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-092192)) X ELENI PERES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES LIMA (RJ-081095) Despacho:Venha original ou cópia autenticada da procuração, em 10 dias, face à certidão de fl.112. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2008 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.067255-2 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713)) X CLAUDIA MARCIA ALVARENGA DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1966.002.000044-0 - JADIR DOMINGOS BRUNO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259)) X VIEIRA IRMAO & CIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216) Despacho:Oficie-se, conforme requerido à fls. 605 número 1.Ao cartório para certificar o alegado no item 2 de fls.606, bem como restaurar os autos para um melhor manuseio, tendo em vista a deterioração em razão do tempo. Fls. 609, anote-se onde couber. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.002.014325-2 - DAYSE LUCIA DA SILVA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Fls. 256 e 259/260: Entendo que é desnecessária a remessa dos autos ao Contador do Juízo, não só porque a diligência somente deve ser deferida em caso de parte assistida pela Defensoria Pública, ou quando há divergência entre os cálculos apresentados pelas partes litigantes.No caso destes autos, o cálculo a ser elaborado é extremamente simples, vez que devem ser apurados os honorários de sucumbência, sobre o valor da causa, bem como as custas judiciais pagas, aplicando-se a atualização monetária correspondente.Ressalte-se que não há nenhuma iliqüidez na sentença de fls. 128/130, que apenas reconheceu a nulidade da execução por inexibilidade e iliquidez do título executivo extrajudicial que embasava o processo n° 200o.002.007859-5, em apenso. Assim, venha planilha de cálculo como já previsto no art. 475-B do CPC. Após, intime-se a parte embargada para pagamento, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de incidência da multa prevista. \r\n\r\nProc. 2007.002.074076-4 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ASPERJ (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X OPERACAO RESGATE TRANSPORTES LTDA - ME Despacho:Em que pese a parte autora acostar aos autos documentos que indicam que esta ostenta a condição de utilidade pública ou, até mesmo, de estar isenta de impostos, por meio de cópias reprográficas de difícil leitura, além de serem atos bem antigos, certo é que isto não se confunde com a condição de entidade filantropia. Inclusive, entre as finalidades sociais da entidade autora, que são várias, está, conforme art. 3°, XV (fls. 41v°/42) praticar atos de beneficência e filantropia sempre que a situação financeira permitir. Conclui-se, portanto, que a filantropia não é objetivo precípuo da entidade autora, e apenas será praticada se a situação financeira permitir. (..)Ademais, o documento contábil de fls. 67 refere-se ao exercício de 2006. Assim, concedo prazo de cinco dias para a parte autora cumprir o item 3 de fls. 33 de forma correta, sob pena de indeferimento do benefício requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.007859-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X DAYSE LUCIA DA SILVA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRACO (RJ-094181) Despacho:Ao exequente. Intime-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.005812-6 - LUIZ EONDINO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE SILVA CARDOSO (RJ-125371)) X RIO CRICKET E ASSOCIACAO ATLETICA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000830-5 - JOCILEA DA SILVA GUSMAO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X C. M. DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) Despacho:Esclareça o autor a parte final de fls 216 e voltem conclusos de imediato. \r\n\r\nProc. 2007.002.005402-9 - LOUIS CAMILLE ROBERT MICHEL, IRENE MICHEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Trata-se de ação de indenização pro danos moral proposta por LOUI CAMILLE ROBERT MICHEL e (..) em face de GOL LINHAS AÉREAS (..)Indefiro o pedido de suspensão do processo formulado pela ré, uma vez que o singelo argumento de que os autores teriam ingressado com ação idêntica no exterior não restou comprovado nos autos, (..) Infere-se, (..)da leitura do cópia aostada que a ação foi proposta pela nora dos autores, em seu próprio nome,(..)figurando todos os familiares, filhos, e pais da vítima, ora autores, como possíveis beneficiários da indenização, e não como litigantes do processo. Reconsidero por tais motivos a expedição do ofício requerido pela ré, (..) As partes são legítimas e estão bem representadas. Declaro o feito SANEADO. Indefiro a prova oral requerida, (..)porquanto desnecessária ao deslinde da controvérsia. Defiro, apenas, a produção da prova documental requerida pela ré, concedendo-lhe prazo de vinte dias,(..) Após venham conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.013853-5 - WALTER DA ROCHA LOURENCO, BRUNO FREIRE DE LOURENCO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X AUTO VIACAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Recolham-se as custas da denunciação no prazo de 05 dias.Decorrido o prazo certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.066007-0 - JOSE DE RIBAMAR BEZERRA VALE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Recebo a apelação apresentada pela parte autora, no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam à Superior Instância. \r\n\r\nProc. 2008.002.001894-5 - VILMA DE SOUZA MARANHAO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843)) X LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES), UNIMED LESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA), UNIMED RIO Decisão:Tendo em vista os documentos acostados às fls. 42/45, defiro a gratuidade de justiça requerida.Indefiro por ora o pedido de inversão do ônus da prova, tendo em vista não ser a mesma automática , não havendo até o presente momento indícios de que a produção da prova seja onerosa à parte autora. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.017284-3 - MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X SOROCRED ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO LTDA Decisão:MARIA JOSE DOS SANTOS, (..) ajuíza a presente ação indenizatória em face de Sorocred Administradora de Cartões de Crédito Ltda., pugnando pela retirada de seu nome de cadastro restritivo, (..) Pugna pela concessão da gratuidade de Justiça. Preliminarmente, defiro à autora a gratuidade de Justiça, (..) A prova acostada à inicial não dá suporte fático ou legal à pretensão da autora.(..)Assim, analisando-se os documentos acostados, através do exercício de cognição sumária, fundada em juízo de probabilidade, denota-se estarem ausentes os pressupostos necessários para a antecipação dos efeitos da tutela, nos termos do artigo 273, do C.P.C., principalmente a verossimilhança. Pelo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA pretendida pela autora.Designo para o dia 30 de julho de 2008, às 12h para ter lugar a audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se a empresa ré por AR. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.065198-4 - HOTEL VILLAGE ICARAI, RESIDENCIAL ICARAI LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023)) X AGUAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Fls.158 e 159: esclareçam as partes em 10 dias.Decorrido o prazo, certifque o cartório a manifestação de ambos, bem como a existência de acordo celebrado entre as partes nos autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.010750-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X M LISBOA CORRETORA DE SEGUROS LTDA Ao autor sobre ofícios de fls. 91/94e \r\n\r\nProc. 2008.002.005835-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X C J CORTINAS LTDA ME), JONATHAN TRINDADE RANGEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.017265-0 - FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X KELLY CRISTINE GOLDONE DE OLIVEIRA CRAVO Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual.A pessoa que assina a procuração de fls. 06, que é mera cópia, à evidência não tem poderes para tal fim, à luz dos documentos acostados às fls. 07/13, que também são meras cópias.Assim, venham ao menos cópias autenticadas de seus atos constitutivos, bem como procuração, de preferência original, outorgada por quem de direito, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.018787-0 - MARILDA FREIRE MANSO (Adv(s). Dr(a). TATIANA FREIRE VIDAL (RJ-134362)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2007.002.074798-9 - ASTEC ASSESSORIA DE SERVIÇOS TECNICOS E TRIBUTARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.002.016576-0 - ALEXANDRA BORGES MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI Decisão:1) - Tendo em vista os documentos de fls. 10 e 15, concedo à autora a gratuidade de Justiça.2) - Considerando o que consta da certidão de fls. 20, emende a parte autora sua inicial, adequando-a ao rito sumário, cumprindo o disposto na forma do art. 276 do CPC, sob pena de preclusão.3) - Decorrido e certificado, retornem conclusos para as providências legais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.014920-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X MARCO AURELIO COELHO DE SOUZA Despacho:Traga aos autos original ou cópia autenticada de fls.33/34 em 10 dias.Após a referida regularização e recolhidas as custas devidas, oficie-se ao Detran e à Polícia Rodoviária Federal, conforme requerido nos itens \"b\" e \"c\" de fls. 29/30.Quanto ao item \"a\" de fl.29, oficie-se a principio, à SRF. \r\n\r\nProc. 2008.002.017772-5 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ANGELICA AMERICO DOS SANTOS DA COSTA Decisão:Trata-se de pedido de liminar initio litis visando a apreensão do bem objeto de contrato de arrendamento mercantil. O autor instrui a inicial com o contrato correspondente, alegando estar inadimplente o réu, que foi regularmente notificado, conforme fls. 21.A reintegração liminar na posse do objeto arrendado é medida aceita tanto doutrinária quanto jurisprudencialmente, inexistindo razão aparente para que, in casu, não se estenda esse entendimento à hipótese em tela.Tendo em vista, portanto, a aparente mora contratual, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a reintegração da parte autora na posse do bem constante do contrato.Expeça-se mandado.Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.015116-5 - MARCELO DE FREITAS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X CARLOS ALFREDO LOBO JASMIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173) Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária, aplicando-se , se necessário, portaria 01/04 em conformidade com o aviso 763/06 da CGJ. \r\n\r\nProc. 2003.002.015116-5 - MARCELO DE FREITAS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X CARLOS ALFREDO LOBO JASMIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173) RECOLHA O EXEQUENTE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 24,00 \r\n\r\nProc. 2006.002.017024-6 - JOSE DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X BANCO BMG SA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE JESUS REIS (RJ-135373) Despacho:Em que pese a argumentação de fls. 156/157, o fato é que a parte autora não requereu a intimação pessoal do banco réu para dar cumprimento à determinação contida na sentença, (..). Assim, (..)intime-se o banco réu para, na forma determinada na sentença, abster-se de efetuar os descontos mensais, bem como, devolver ao autor todas as parcelas descontadas, sob pena de execução forçada, inclusive com a incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC.Por seu turno, deve a parte autora, (..)elaborar o cálculo de seu crédito, não sendo caso de se enviar os autos ao Contador do Juízo, posto que é providência somente deferida à parte assistida pela Defensoria Pública ou em caso de divergência dos cálculos apresentados (..)Por ora indefiro o levantamento da quantia depositada pela guia de fls. 148 até, pelo menos, ser apresentada a planilha. Sem prejuízo, deve a serventia elaborar certidão na forma do Aviso 763/2006, intimando-se o banco réu para pagamento das custas e despesas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.002.072195-0 - ODENIR LAURINDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) ao autor p/ fornecer cópia da petição de fls 102 a 105 p/ instruir ofício \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005894-1 - SIDNEY GOMES MARVILLA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X MARIA DA GRACA CABRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471) Decisão:Trata-se de ação indenizatória proposta por SIDNEY GOMES MARVILLA FILHO em face de MARIA DA GRAÇA CABRAL DE OLIVEIRA. Afasto a preliminar de irregularidade da representação processual do autor suprida pelo documento de fl.84 e fl.89. Outrossim, acolho a impugnação feita pela parte ré (..) em face da intempestividade de indicação da testemunha da parte autora.(..) Assim, diante da preclusão operada em desfavor da parte autora, indefiro a oitiva da pessoa indicada às fls. 45 e cuja qualificação consta de fls. 23. Em seguimento, considero as partes legítimas e bem representadas. Presente o interesse de agir. Declaro, então, o feito saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá vir aos autos em até dez dias (..). Defiro a prova oral requerida pela parte ré, consistente no depoimento pessoal do autor e oitiva de testemunhas, conforme rol de fls. 55. Designo AIJ para o dia 19 de junho de 2008, às 15h.(..)Recolha a parte ré as custas necessárias (..) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.025170-6 - MARCILIO JOSE DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE SARRAT DA SILVA (RJ-115638)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067) Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.002.003040-7 - MARCIA LEITE DE ABREU GENN (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354)), RAFAEL IMPROTA VIEIRA, Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X SUELY FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578), Dr(a). RONALDO SIMAO (RJ-004663), Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133), Dr(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS (RJ-117369) Decisão:Sem qualquer sustentação a singela alegação da executada, que estava representada nos autos , de forma regular, no momento de sua intimação ( fls. 1145/1146), optando em não impugnar a penhora na forma da certidão de fl. 1176.Assim, defiro o pedido de fl. 1179, expedindo-se mandado de pagamento a favor do exequente que deverá se manifestar , expressamente, informando se dá quitação à executada, retornando para extinção do processo. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.004383-6 - IZABEL AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344), Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X RODRIGO SILVEIRA ARAGAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À parte AUTORA para providenciar as cópias para instruir a DEPRECATA. \r\n\r\nProc. 2004.002.018719-8 - ROBSON VALENCA VEIGA (Adv(s). Dr(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão, intimando-se o autor para que, querendo, apresente planilha de débito nos termos do artigo 475-B CPC. Nada sendo requerido, cumpra-se o disposto no parágrafo 5º do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.017067-6 - GABRIELA SIMOES CIANCIO (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X BOITE WAXY Decisão:1) - Tendo em vista os documentos de fls. 18 e 21, concedo à autora a gratuidade de Justiça.2) - Esclareça a autora o requerimento de antecipação de efeitos de tutela, que menciona tratamento dentário, à luz do que consta da cópia do AECD de fls. 26, acostando, se assim entender, documento que ateste sua alegação.3) - Após, retornem conclusos para as providências legais. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.005273-4 - ROGERIA RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X LOJAS AMERICANAS Forneça a autora o endereço da ré para citação \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.002.016893-1 - MABEL DE FÁTIMA BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) - Tendo em vista o que consta da certidão de fls. 93, oficie-se à DRA para que retifique o rito para o sumário,(..)Adeque-se, também, a capa dos autos. 2) - Considerando o documento de fls. 16 e o patrocínio da Defensoria Pública, concedo à autora a gratuidade de Justiça. 3) - Indefiro, por ora, a antecipação de efeitos de tutela requerida pela autora, tendo em vista entender que não estão presentes os pressupostos ensejadores de sua concessão, não havendo verossimilhança a ser considerada, (..) 4) - Indefiro, também por ora, a inversão do ônus da prova, a uma porque esta não é automática, e a duas porque não restou demonstrada dificuldade ou onerosidade para a autora demonstrar suas alegações.5) - Designo para o dia 19 de junho de 2008, às 13h30min, a realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se. Intimem-se, sendo pessoalmente a Defensoria Pública. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.002.071870-7 - MARIA DA PENHA FERREIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262) Despacho:Atenda a autora, em 20 dias, a promoção de fl.27v, acostando aos autos os documentos indispensáveis ao ajuizamento da presente, sob pena de extinção por carência acionária.Transcorrido o prazo acima assinado, venham conclusos para as providências legais.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019106-9 - JULIO ANTONIO RODRIGUES VIANNA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESSIAS ZURITA (RJ-136531)) X IZABEL NOGUEIRA DA CRUZ) Despacho:Instrua o autor sua inicial com os documentos necessários ao ajuizamento de sua pretensão.Prazo 10 dias sob pena de inépcia da inicial. \r\n\r\nId: 538274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538275": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.002.073143-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENIO JOSE CARESTIATO (RJ-004493D), Dr(a). ALOYSIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-003230D)) X MUNICIPIO DE NTEROI), PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA), RENÊ XAVIER BARRETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), PLINIO LEITE COMTE BITTENCOURT), LUIS FERNANDO VALVERDE SALANDIA, Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)), SÔNIA AQUINO MENDES), ADYR MOTTA FILHO, Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959)), LORNE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES), PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S A, Dr(a). RAPHAEL PORTINHO DE SA (RJ-130323)), NITERÓI ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA, Dr(a). BRUNO CARDOSO DE SERPA PINTO (RJ-127471)), MUNICIPIO DE NITEROI), PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA), RENE XAVIER BARRETO), PLINIO LEITE COMTE BITTENCOURT), ADYR MOTTA FILHO), SONIA AQUINO MENDES), LORNE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES), PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA SA), NITEROI ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA DECISÃO: ...ASSIM, RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EIS QUE OFERECIDOS OPORTUNA E ADEQUADAMENTE E DELES CONHEÇO PARA PROVE-LOS DE TAL FORMA QUE PASSEM A CONSTAR COMO PARTES INTEGRANTES DA DECISÃO IMPUGNADA OS FUNDAMENTOS E RAZÕES ACIMA ELENCADOS, MANTENDO-SE QUANTO AO MAIS, O QUE DELA CONSTA...INTIME-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.002.000091-8 (23730) - MARIA DE FATIMA VIEIRA DE SOUZA X INSS (Adv(s). Dr(a). EDGARD MARINHO BESSA (RJ-036086), Dr(a). VINICIUS A. C. ESPOSEL (RJ-082150), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) AS PARTES E AO MP SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.018231-7 - CARLOS HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA X PARTNERS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Despacho:O requerimento formulado à fls. 10/14 foge à competência deste Juízo de Direito, data venia, mero executor dos atos deprecados. \r\n\r\nProc. 2008.002.011802-2 - RENATO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X G A COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.069661-0 - CONDOMINIO PARQUE DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X ESPOLIO DE JOSE DIRSON PINTO), Inventariante: MARLENE MOTA PINTO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação e, na forma do art. 267, VIII, do CPC, decreto a extinção do processo, sem resolução do mérito. Custas pela desistente. \r\n\r\nProc. 2007.002.010406-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM LUIZ (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X PAULO ROBERTO DE MELLO E SILVA Na forma do art. 475-J, do CPC, intime-se a parte ré, pelo D.O., para cumprimento da sentença homologatória do acordo celebrado pelas partes, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.016114-4 - UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X BETA VIDEO SERVIÇOS LTDA ME Sentença:Vistos, etc. ISTO POSTO, Julgo procedente o pedido para condenar o réu ao pagamento da quantia de dois mil, cinqüenta e três reais e cinqüenta centavos, acrescidos de juros e correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2008.002.018050-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VINTE DE JULHO BLOCO I (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA Despacho:Venha balancete contábil do autor. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.017440-2 - ANTONIO CARLOS ALVES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X JORGE JOSE RESENDE Decisão:Defiro J.G. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 11/08/08, às 14:30 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.002.014971-7 - MARIA CAROLINA CARNEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D)) X MARIA LUCINEA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.007632-3 - NEIVA DE SOUZA NETTO SALLES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X CESAR ROBERTO FEITOSA DE MELLO Decisão:Partes legítimas e bem representadas. O feito está em ordem, declaro-o saneado. Defiro a produção de prova oral. Designo o dia 10/07/08, às 14:45 hs, para AIJ. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.074082-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTE NOVA (Adv(s). Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987), Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X JOAO BOSCO FIGNE CORREA Sentença:Na forma do art. 794, I, do CPC, decreto a extinção da execução. P.R.I. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2007.002.019352-2A - WANKE BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.002935-9 - LUCIA MARIA DE ALBUQUERQUE INACIO (Adv(s). Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872)) X MARIA JOSE DE VASCONCELOS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765) AOS INTERESSADOS SOBRE ATO ORDINATÓRIO SUPRA (VENHA CERTIDÃO DA PREFEITURA... AUTENTIQUEM-SE AS CERTIDÕES... VENHA ESPELHO DO IPTU COM A ÁREA...) \r\n\r\nProc. 2005.002.001453-1 - TERESA CRISTINA PUZZI NICOLAU (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X MILTON CESAR NICOLAU Decisão:Assiste razão ao MP. O cônjuge que foi casado sob o regime da comunhão parcial de bem com o autor da herança somente herda se este deixar bens particulares, como se depreende da lei e, nos presentes autos, a própria inventariante e viúva informa que não tem notícia de haverem sido deixados bens particulares pelo inventariado. Assim, não ostenta a qualidade de herderia. Voltem ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.002.005207-9 - JOSÉ DE FREITAS ROMAN X THEREZA BOTTEON ROMAN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) Despacho:Regularize-se a representação processual dos herdeiros. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.002.011100-0 - LUIZ ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541), Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923), Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO PENALBER LEVITINAS (RJ-114095)) X CÉLIA M DA SILVA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864) Despacho:J. Nomeio perito, em substituição, o dr. João Ricardo Massa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.005836-2 - JOAO MACHADO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 211. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.013924-2 - MAURO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Encontram-se presentes as condições da ação e os pressupostos processuais; Não há irregularidades ou nulidades processuais. O feito está em ordem. Declaro saneado o processo; Defiro a produção das provas requeridas, inclusive a produção da prova pericial, a cargo da demandada, à qual compete, por força de lei, o ônus consistente em comprovar a inexistência de falha nos serviços por ela prestados, à luz das disposições do parágrafo único do art. 22, da Lei 8.078/90; Nomeio perito o dr. Paulo Tadeu, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários, sobre a qual deverão se manifestar as partes. Faculto-lhes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, na forma da lei. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.017649-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X CASSIANO LUIZ MARINS LINO Ao requerente para recolher a diferença da taxa judiciária no valor e r$ 124, 67. \r\n\r\nProc. 2008.002.017659-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X RENATO MOURA AO REQUERENTE PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA EM r$ 105,15. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.067392-1 - JOSE AUGUSTO FERREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.073701-7 - ADRIANA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X SALÃO BELEZA NATURAL SHOPPING BAY MARKETING (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Na forma do art. 331 do CPC, designo o dia 11/08/08, às 14:00 horas para audiência. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.073077-0 - FS TOURS ESPORTIVO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). KARINE FARO SIQUEIRA (RJ-116129)) X EMPRESA TELERJ CELULAR S A VIVO CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a ré para manifestar-se quanto ao requerimento formulado à fls. retro, esclarecendo se, de fato, a inclusão do nome da sócia da autora foi decorrente de dívida relacionada à utilização das linhas telefônicas em discussão nos presentes autos, caso em que, se afirmativa a resposta, fica desde já ciente de que deverá promover o cancelamento do registro, sob pena de pagamento da multa já fixada por este juízo. Cumpra-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.074272-4 - CECILIA MARIA DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) VENHAM AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS \r\n\r\nId: 538275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "538276": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flávia Siqueira da Silva de Gutiérrez\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.071267-5 - MARLUCI FERNANDES GUSMAO (Adv(s). Dr(a). RENATO SPINELLI SAMPAIO (RJ-135251)) X DILTON GUSMAO DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE FLS. 39/42 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.001501-2 - CECILIA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815)) X ODILLIA LEITE DA SILVA VENHAM CÓPIAS PARA CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.016268-9 - SOLANGE MEDINA ARNOS (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D)) X DEAZIR ARNOS Decisão: Firmem as herdeiras Solange e Carla termo de renúncia, em cartório... \r\n\r\nProc. 2008.002.018087-6 - ARY RODRIGUES ORNELLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA XAVIER D'ORO DE CARVALHO (RJ-108799)) X FERNANDA DA FONSECA HERMES ORNELLAS Decisão:Nomeio inventariante o requerente...Dê-se vista à Fazenda... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.000897-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RENATA ESTEVES MOURA De ordem: Ao autor sobre fls. 96/98 \r\n\r\nProc. 2004.002.002388-8 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X SILMARA BONIFACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104) Ao autor sobre fls. 127/128. \r\n\r\nProc. 2004.002.014186-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X ELESSANDRO BENEDITO DA FONSECA De ordem: Ao autor para fornecer cópia de fls. 103 e 105 para instruir mandado \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.007061-2 (15660) - JOSE VICENTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X FERNANDO ERTHAL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Decisão:...audiência de instrução e julgamento para o dia 30 de julho de 2.008, às 14:00 horas....Recolha o autor as custas para intimação dos réus, no prazo máximo de cinco dias, sob pena de presunção de desistência da prova... \r\n\r\nProc. 1998.002.010960-9 (17120) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X INGRID MAGDA NIELSEN COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...determino que a autora traga, no prazo máximo de vinte dias,nova planilha de débito, com a evolução da dívida, mês a mês, indicando os índices de atualização e as mensalidades incluídas, e excluindo os honorários advocatícios... \r\n\r\nProc. 1999.002.019318-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO JORGE NEMER (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398)) X CRISTINA MARIA NEMER Venham as custas para baixa, nos seguintes valores:Campo 17: Atos dos Distribuidores - BaixaCampo 43: R$ 10,03 Campo 44: R$ 2,00 - Campo 31: 600205926-6campo 46: R$ 0,50 - Conta600225174-9campo 47: R$ 0,50 - conta 5673001243Diferença de taxa judiciária - R$ 222,46 \r\n\r\nProc. 2000.002.014328-9 - DIANA MENDES COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X JOCIMAIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) Decisão:... rejeito a impugnação do réu Gilmar e HOMOLOGO a desistência do pedido com relação à ré JOCIMAIA DA SILVA.... indiquem as partes as provas a serem produzidas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.002.008244-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SEBASTIAO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SANTIAGO SOARES (RJ-115755)) X GILCEA XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217) Decisão:...Indique o autor o bem à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.002.011035-5 - CELIO FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X BANCO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.011481-6 - TATJANA KOTLIAREVSKY (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X UNIBANCO - UNIAO DE BRANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...Rejeito a preliminar de ausência de legitimidade passiva. ..., rejeito a alegação de incompetência absoluta deste Juízo...Rejeito a alegação de impossibilidade jurídica do pedido,... A questão da prova do fato constitutivo ... deixo de conhecê-la. Acolho a argüição de inacumulabilidade do pedido de exibição de documentos...nos termos do disposto nos artigos 355 e 359 do Código de Processo Civil, determino que o réu traga aos autos as cópias dos extratos da conta de poupança mantida pela autora, referentes aos meses de maio a julho de 1.987, no prazo máximo de vinte dias, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos que, com tal prova, pretende ela comprovar. \r\n\r\nProc. 2007.002.011722-2 - VITOR MAURO DA SILVA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X BRADESCO Decisão:Venha cópia das duas últimas declarações de renda, para exame do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.002.002326-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X SUZZANE SOBRAL GENEROSO Decisão:Redesigno a audiência de conciliação para o dia 05 de agosto de 2.008, às 14:00 horas... \r\n\r\nDeclaratória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.002.016776-4 - ASSOCIACAO FLUMINENSE DE JORNALISTAS (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173)) X WASHINGTON MARQUES BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.002.025722-2 - MARIA HELENA GONÇALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VARGAS FORTES (RJ-081296)) X RICARDO FREITAS DE BARROS COELHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.024276-0 - EURIDES DA SILVA NALIM (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X RONALDO ALCANTARA DE SOUZA Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003480-8 - ROSELE MARIA COSTA JUSTE (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X MARIA CONCEIÇÃO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO CERQUEIRA GONCALVES (RJ-022637) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.002.014479-3 - LUIZ CARLOS DA SILVA PEGADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Complemente o executado as custas dos embargos opostos, em dez dias, sob pena de rejeição liminar dos mesmos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.002.014475-6 - BANCO ITAUBANK S A ( AGF BRASIL SEGUROS S A ) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA HELAYEL E OUTROS Decisão:Venha, pelo embargante, o recolhimento da diferença das custas apuradas às fls. 17, no prazo máximo de dez dias, sob pena de rejeição liminar dos embargos... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.002.001476-7 - TRANSBRASIL S A LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILA SARAIVA DE CARVALHO (RJ-053749)) X PEDRO DE PAIVA SALLES (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES BARCELLOS (RJ-099050) Sentença:... julgo extinta a execução ... \r\n\r\nProc. 1999.002.008345-3 - ANTONIO SERGIO GOUVEA FREIRE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X HILMA TERRA BORBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MONTELEONE MONTEIRO (RJ-100939), Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849) Decisão:Defiro o pedido de substituição da penhora... expedi ordem de bloqueio ao Banco Central, ... \r\n\r\nProc. 1999.002.017385-5 - EDSON CARLOS CHAVINHAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951), Dr(a). CARLOS INACIO LOURENCO GONCALVES (RJ-067238)) X ILVA REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Decisão:...dê-se vista à executada sobre o valor apontado pelo autor. \r\n\r\nProc. 2003.002.001960-3 - BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258)) X FORFITY SERVICOS TECNICOS NAVAIS E CIVIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.002.006612-5 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X FARMACIA PRO SAUDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419) De ordem: Ao autor para esclarecer o pedido de fls.527 face ao que consta às fls. 524 \r\n\r\nProc. 2007.002.018034-5 - TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA HELAYEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157), Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808)) X AGF BRASIL SEGUROS S A Decisão:...devolvo às exeqüentes o direito à nomeação de bens à penhora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.002.013878-1 - MARCELLO ANCIAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857)) X MAURICIO GONCALVES PAVAO Decisão:...Diga o exeqüente se pretende que seja realizada a penhora. Caso afirmativo, recolhidas as custas, expeça-se o mandado ... \r\n\r\nProc. 2005.002.020383-2 - MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OLGA VALÉRIA DA SILVA MATTOS (RJ-062488)) X NAUTILUS MARINE SERVICE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO LÚCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363) Decisão:... defiro a penhora \"on line\" requerida.... rejeito a indicação de bens de fls. 27... expedi ordem de bloqueio, ... \r\n\r\nProc. 2007.002.013192-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X JOSEPH IMOVEIS LTDA), Fiador: JOSEPH BATEMAN HIPPERTT (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Decisão:... acolho em parte a exceção de pré-executividade ...Intimem-se os executados a, no prazo máximo de vinte e quatro horas, efetuar o pagamento da quantia de R$ 263.880,71, ou indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.002.015142-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X DIAGRAMA BORGO DEL BOSCO LTDA E OUTROS De ordem: ao exequente para complementar as custas, nos valores de: R$ 40,14 - conta 1107-2: R$ 4,01 da CAARJ; R$ 2,00 - conta 600225174-9;R$ 2,00 - conta 567300124-3 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.005437-4 - CLAUDETE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X MOBILITÁ COMERCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Expeça-se a guia de depósito, como requerido pela ré, para vinda do depósito no prazo máximo de quinze dias. Venha, também, pela requerida, o recolhimento das custas e taxa judiciária a serem apuradas, no prazo máximo de dez dias, sob pena de inscrição do débito junto à Dívida Ativa... \r\n\r\nProc. 2006.002.015233-5 - PATRICIA DOS SANTOS VARGAS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:...audiência de conciliação do artigo 331 dia 03 de junho de 2.008, às 15:40 horas... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.014876-7 - HELMER ALCANTARA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CAPUTO JUNIOR (RJ-090212), Dr(a). DELLY ALVES FERREIRA (RJ-107812)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). DENISE ERSE ANDRADE (RJ-077889) Decisão:Venha, pelo autor, nova planilha de débito, abrangendo, apenas, as pensões vencidas e indenização por danos morais, sem a inclusão das custas e do capital garantidor, ... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.007631-1 - MARCUS VINICIUS GOURDARD TAVARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X COLEGIO BRASILEIRO DE SUPLENCIA A DISTANCIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Decisão:...designo audiência de conciliação para o dia 10 de junho de 2.008, às 14:40 horas... \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.073487-7 - RAPHAEL SILVA GRASSANO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X HENRIQUE GEORG SCHULLER (Adv(s). Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772) De Ordem - Aos interessados sobre o ofício do Juízo Deprecado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.002.004454-0 (12440) - CARMEM LUCIA BARBOSA PORTO X ALDA FRANCISCA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDMEA APARECIDA MACHADO DE MATTOS (RJ-063316), Dr(a). ALINE CAMPOS DA COSTA FRIAS (RJ-130224) Decisão:Indefiro o pedido de alvará, visto que a hipótese é de sobrepartilha. Venham os interessados na forma legal. \r\n\r\nProc. 2000.002.000118-5 - ANA PAULA MONNERAT MENDONCA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X MARIO FURTADO DE MENDONCA Venham as custas do Sr. Avaliador Judicial. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 1992.002.003344-6 (11230) - MARIA TERESA RIBEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANTHONY RALPH DE ALONSO HANDLER (RJ-081225), Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X ALMIR BASTOS Decisão:Nomeio inventariante a requerente de fls.310. Lavre-se termo...Dê a nova inventariante andamento ao feito. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.002.025218-2 (17953) - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). FLAVIO NEVES COSTA (SP-153447), Dr(a). RICARDO NEVES COSTA (SP-120394)) X FERNANDO JOSE DE SOUZA MARCOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657) Decisão:... efetivei a consulta do cumprimento da ordem de penhora \"on line\",...Determinei, outrossim, a transferência do valor bloqueado para conta à disposição do Juízo. Aguarde-se ofício do Banco do Brasil,... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.002.015906-4 - DIAGONAL CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO ALBUQUERQUE (RJ-087905)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENA VEIGA SOARES (RJ-069776) Decisão:... não há como se considerar o advogado da parte autora como renunciante, \"data maxima venia\", cabendo-lhe a efetiva comprovação da cientificação da parte. Até que cumpra a determinação legal, permanecerá o advogado figurando no processo, sujeitando-se, portanto, a eventuais responsabilizações por atos e/ou omissões...Dêem os interessados andamento ao feito, no prazo máximo de cinco dias... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.063992-3 - ELINOX AÇOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099), Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266)) X SEFETYVAL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA AO AUTOR SPOBRE FLS. 72/79. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.002.002132-4 (8784) - LUIZ DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GRIBEL CASCARDO BATUTUCCI (RJ-092795), Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X DIONYSIO CARLOS DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro a substituição da segunda ré, MARIA ELIZABETH DA SILVA, pelo ESPÓLIO DE LUCY CARDOSO DA SILVA....Cite-se, após, o Espólio, por carta precatória... \r\n\r\nProc. 2001.002.011442-5 - GILCILEA REGINA BASTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MOREIRA DA ROCHA (RJ-127963) Decisão:...defiro o pedido de penhora \"on line\" ... \r\n\r\nProc. 2005.002.025481-6 - ANTONIO WILSON FURTADO E SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES FURTADO (RJ-134636)) X RIOMED (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Decisão:Nesta data, efetuei a consulta junto ao SISBACEN, da ordem de bloqueio, conforme demonstrativo em anexo. Diga o exeqüente (resultado negativo). \r\n\r\nProc. 2006.002.009386-0 - FABIANA SIQUEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X UNICON LF SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Venham as custas para a diligência requerida (R$ 12,78 - conta 1107-2 - campo 37 mais 10% CAARJ, mais 5% FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 e 5% FUNPERJ - conta 6002-25174-9) \r\n\r\nProc. 2008.002.018316-6 - JOAO PINTO DE MACEDO Decisão:Apenas para se tentar aproveitar a distribuição do feito, aguarde-se, por trinta dias, a sua regularização, pelo requerente, o qual deverá constituir patrono ou buscar a assistência da Defensoria Pública, além de emendar a inicial, adequando-a aos termos do artigo 282 do Código de Processo Ciivl... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.069589-8 - ANDRE LUIS DA FONSECA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) AO AUTOR SPOBRE FLS. 78/82 \r\n\r\nProc. 2007.002.069937-5 - PATRICIA BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO RÉU SOBRE FLS. 148/156. \r\n\r\nProc. 2007.002.072463-1 - ISRAEL DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO RÉU SOBRE FLS. 147/148 E 155/157. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.016271-0 - ROMANA DOS SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:... CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA ... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.002.003293-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JAYME MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X ISAIAS MOREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO (RJ-061198) De ordem: Ao réu para manifestar-se sobre fls.282/311 e sobre os documentos juntados \"por linha\". \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.002.023873-0 - ALBERTO HEIZER DE CAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166)) X PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA ARAUJO (RJ-032686) Decisão:...Deixo de conhecer da impugnação à gratuidade de justiça concedida,...Defiro provas documental superveniente e oral...Concedo às partes o prazo de vinte dias para trazerem os seus róis de testemunhas, sob pena de serem consideradas desistentes da prova e, com relação ao réu, para recolher as custas pertinentes à intimação dos autores e das testemunhas que arrolar... \r\n\r\nProc. 2008.002.010586-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ADRIANA DA SILVA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.017782-8 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAYK FREM DOS SANTOS Decisão:Comprove o autor a constituição em mora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.002.003614-0 - FERNANDO NORBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X JOAO VALENTIM DOS SANTOS LOMBA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145) Decisão:...defiro a expedição de carta precatória, ...para citação de ambos os executados ..Venham as custas e cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2004.002.019567-5 - SOCRATES NEVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X CARTORIO DO 17 OFICIO DE JUSTICA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708), Dr(a). HIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES (RJ-139310), Dr(a). GISELE DA SILVA FERNANDES ROCHA (RJ-130406) Decisão: Recebo o agravo retido ...Mantenho a decisão agravada. Deixo de apreciar a questão da gratuidade de justiça, suscitada a título de preliminar, na contestação...determino a substituição, junto à d.r.a., do atual réu pelo contestante de fls. 39, passando a constar, no pólo passivo, apenas ROBERTO VIEIRA RIBEIRO. ... traga o réu comprovação de sua condição de titular... \r\n\r\nProc. 2006.002.013796-6 - VITOR CIRCOLANI RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)) X BARRAFOR NITERÓI VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). ERNESTO BACCHERINI JÚNIOR (RJ-121866), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:...Defiro provas documental superveniente e pericial mecânica...Nomeio, para a sua realização, o dr. MÁRCIO PINHO DE BARROS, telefones 9177-3211, 2524-4565 e 22201580,...facultado às partes a indicação de assistentes técnicos e o oferecimento de quesitos, no prazo legal.Defiro, outrossim, a produção de prova oral, ...Após a ultimação da perícia, será designada data de audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.002.018166-2 - DANIEL LUIZ LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). LIVIA PAGANI DE PAULA (RJ-136781)) X MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Decisão:... indefiro o pedido de gratuidade de justiça ... recolham-se custas e taxa, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.007621-4 - FERNANDO AUGUSTO DA SILVA SODRE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE (RJ-096654)) X UNIBANCO UNICARD (Adv(s). Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198) Decisão:... dê-se nova vista à douta perita ... \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.018408-9 - MARILU GABINA VALITUTTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCHI SANDERS (RJ-145002)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:... homologo o acordo ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.003730-0 - SEVERINO RODRIGUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629)) X CLINICA SAO MARCOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Decisão:...Aguarde-se, por sessenta dias, a regularização da representação do Espólio, nestes autos. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.002.014804-8 - PEDRO CESAR OLIVEIRA DA SILVA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) DE ORDEM; A PARTE RÈ SOBRE FLS 243/249. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.002.012004-2 - JOSÉ EDUARDO DA SILVA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X ESPOLIO DE ALCESTE DA SILVA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO (RJ-120385) Decisão:Venham os róis de testemunhas, por ambas as partes, em dez dias, sob pena de ser presumida a desistência da prova. \r\n\r\nId: 538276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "538277": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flávia Siqueira da Silva de Gutiérrez\r\n\r\nExpediente do dia 19/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANDRE LUIS DE PADUA GOIS - RJ158370E \r\n\r\n1984.002.001384-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nBEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ - RJ087554 \r\n\r\n1987.002.004899-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\n2000.002.014056-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\nCLAUDIA REGINA CHRISTIANS - RJ076232 \r\n\r\n1993.002.003581-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2006 \r\n\r\nDANIEL ROSA IMBARDELLI - RJ147543 \r\n\r\n1994.002.005499-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nJOSE ABREU ROZZANTE - RJ072418 \r\n\r\n1996.002.004770-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\n2007.002.068107-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nJOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES - RJ067540 \r\n\r\n1996.002.012404-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\n2001.002.019651-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2006 \r\n\r\nROBERTO DA SILVA COUTO - RJ033118 \r\n\r\n1997.002.011051-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nRODRIGO GUIMARAES FERNANDEZ - RJ157882E \r\n\r\n1997.002.019336-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nGILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA - RJ068771 \r\n\r\n1998.002.030692-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nMÁRCIA HELENA BARBOSA FRANKLIN - RJ079029 \r\n\r\n1999.002.004957-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nRENATO FERREIRA DE ARAÚJO - RJ119816 \r\n\r\n2000.002.009641-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nMARCO ANTONIO MIRANDA DE BRITO - RJ095968 \r\n\r\n2000.002.016556-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nMARIA FERNANDA SOUZA E SILVA - RJ073326 \r\n\r\n2000.002.019249-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nLAIR UARACY NASCIMENTO JUNIOR - RJ139144E \r\n\r\n2001.002.000182-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nAMANDA LIMA HUGUENIN DE CARVALHO - RJ143987 \r\n\r\n2002.002.001541-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nNEUZA SCHUELER DE ASSUMPÇÃO LEITE - RJ005159D \r\n\r\n2002.002.022777-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nDANIEL DE AQUINO MARTINS - RJ126041 \r\n\r\n2003.002.001688-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nFERNANDA COSTA DOS SANTOS - RJ109297 \r\n\r\n2003.002.004630-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nGRAZIELA DE GREGÓRIO JASBICK - RJ129840 \r\n\r\n2003.002.011310-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU - RJ098381 \r\n\r\n2003.002.023120-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nFLÁVIO VARGAS FORTES - RJ081296 \r\n\r\n2006.002.002584-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nRENATA COUTINHO VIEIRA - RJ121644 \r\n\r\n2006.002.071871-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nMARCELO DAMASCENO DE MATTOS - RJ113461 \r\n\r\n2008.002.000282-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO SOUZA - RJ004760 \r\n\r\n1987.002.001806-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\nLUCIANO BERGAMO - RJ100532 \r\n\r\n1988.002.002289-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nHUDSON VENTURA - RJ003847 \r\n\r\n1990.002.002164-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nMARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO - RJ067821 \r\n\r\n1990.002.002286-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\n2000.002.004098-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\n2007.002.005929-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\n2007.002.012131-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nLINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO - RJ083940 \r\n\r\n1991.002.003113-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nARTHUR FELIPE CÂNDIDO LOURENÇO - RJ126262 \r\n\r\n1994.002.006594-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nEDGAR DA SILVA FERREIRA - RJ040014 \r\n\r\n1995.002.108403-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nIÊDA CAVALCANTE PINHEIRO ROSA - DF010595 \r\n\r\n1996.002.009748-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nCHRISTIANA OBERLAENDER AMERICANO FREIRE - RJ103329 \r\n\r\n1996.002.013163-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2006 \r\n\r\nJULIO MARCOS PINHEIRO BARBOSA - RJ096911 \r\n\r\n1998.002.007141-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nJULIA MACIEL - RJ056503 \r\n\r\n1999.002.001219-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nRODRIGO PENNA BARBOSA - RJ162858E \r\n\r\n1999.002.006418-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nRUBEM DOS SANTOS RIBEIRO - RJ079753 \r\n\r\n2000.002.003025-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\n2003.002.013439-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA - RJ069768 \r\n\r\n2000.002.011314-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nADALBERTO DIAS PINHEIRO - RJ052060 \r\n\r\n2000.002.012702-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nANTONIO MARCOS GONÇALVES DA SILVA - RJ087207 \r\n\r\n2001.002.014237-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nFERNANDA BRANDÃO NOVAES - RJ120978 \r\n\r\n2001.002.016689-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\n2001.002.016716-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO - RJ005122D \r\n\r\n2002.002.020888-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\n2004.002.020082-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nLUCIANA MARINHO DE ALMEIDA - RJ139310E \r\n\r\n2002.002.021421-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2006 \r\n\r\nREGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA - RJ068072 \r\n\r\n2003.002.002442-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2006 \r\n\r\n2004.002.012247-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2006 \r\n\r\nCLAUDIO SILVA DE ANDRADE - RJ087840 \r\n\r\n2003.002.026313-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nSILVIO DA ROCHA PARANHOS - RJ129024 \r\n\r\n2005.002.004257-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nMARIA TAVARES GUILHERME - RJ127773 \r\n\r\n2006.002.072456-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nRAFAEL OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO - RJ159350E \r\n\r\n2007.002.000957-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nRODRIGO ALEVATO TINOCO - RJ113750 \r\n\r\n2007.002.011758-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nHILMA VIANNA PINTO - RJ051035 \r\n\r\n2007.002.015667-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nMARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES - RJ068499 \r\n\r\n2007.002.073057-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nANTONIO ROGERIO FERREIRA DA SILVA - RJ146184 \r\n\r\n1989.002.002490-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\n1997.002.005795-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nGABRIEL RABELO DA COSTA - RJ138472 \r\n\r\n1990.002.002733-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2006 \r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS NOGUEIRA - RJ157002E \r\n\r\n1991.002.002608-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nRENATA RANGEL PRECHT FONSECA - RJ092148 \r\n\r\n1994.002.004448-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nRENATA ANGELO DA SILVA - RJ149193E \r\n\r\n1995.002.108191-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nLUCIA MARIA DE SANT'ANNA GUERREIRO - RJ044914 \r\n\r\n1996.002.016317-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nAYLANA BORGES ENNE ADED - RJ151850E \r\n\r\n1996.002.018202-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\n2002.002.008112-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nLUIZ ALBERTO DOS SANTOS DIAS - RJ068295 \r\n\r\n1997.002.014195-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2006 \r\n\r\nDANIELA VAQUEIRO DE SOUZA E SILVA - RJ105404 \r\n\r\n1997.002.021278-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2006 \r\n\r\nALEXANDRE MANUEL GASTAO DA CUNHA E COSTA - RJ049054 \r\n\r\n1999.002.013011-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nCARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS - RJ131609 \r\n\r\n1999.002.018365-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO - RJ125601 \r\n\r\n2000.002.016849-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nOSIRIS FERNANDES D'OLIVEIRA - RJ092693 \r\n\r\n2002.002.002914-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nLUZIA DE CARVALHO COSTA - RJ060293 \r\n\r\n2002.002.003007-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nVERA LUCIA FONTOURA REGNANI - RJ102552 \r\n\r\n2003.002.007601-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nAUGUSTO ELIAS DE SEIXAS - RJ161375E \r\n\r\n2007.002.016522-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nTHAYS VALÉRIA ARAUJO DE BARROS - RJ136918 \r\n\r\n1990.002.002261-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2006 \r\n\r\nANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ - RJ004859 \r\n\r\n1992.002.002977-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nDANIEL JAPOR DE OLIVEIRA GARCIA - RJ128313 \r\n\r\n1994.002.006508-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\n1998.002.021656-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\n2003.002.017107-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nELIANE VASCONCELLOS VALLE - RJ036082 \r\n\r\n1997.002.005435-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nMIGUEL ANDRADE VITORIANO - RJ062221 \r\n\r\n1998.002.013769-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\n2001.002.013253-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nELEUSA DE MAGALHÃES GARCIA - RJ010833 \r\n\r\n1999.002.002974-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nMARIA INES CORDEIRO GUIMARAES - RJ134233 \r\n\r\n2001.002.016915-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\n2005.002.013620-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\n2005.002.015655-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nKATIA REGINA DA COSTA ROQUE - RJ080623 \r\n\r\n2001.002.019386-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nANA CAROLINA GONÇALVES MORENO - RJ135325 \r\n\r\n2001.002.021907-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM - RJ107811 \r\n\r\n2001.002.023336-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\n2002.002.003475-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2006 \r\n\r\nDANIEL ROSA E SILVA MACHADO - RJ127368 \r\n\r\n2002.002.005721-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2006 \r\n\r\nVINICIUS CARDOSO FELIX DE SOUZA - RJ124494 \r\n\r\n2002.002.006544-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nALEXANDRE PAIVA PEREIRA - RJ068679 \r\n\r\n2002.002.012916-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\n2005.002.008845-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2006 \r\n\r\nROBERTO GALLART DE MENEZES - RJ022726 \r\n\r\n2003.002.020337-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nCIRILO DE OLIVEIRA NETO - RJ075503 \r\n\r\n2003.002.027224-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nROSELEA GONÇALVES PÓVOAS CARDOSO - RJ092350 \r\n\r\n2004.002.018641-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nERICA DUARTE MARTINS - RJ153121E \r\n\r\n2004.002.022945-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nKADJA EVILENE FRAGA MARTINS - RJ160627E \r\n\r\n2006.002.005098-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nMICHELE BARRETO DE MAGALHÃES - RJ148596E \r\n\r\n2006.002.065437-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nRUBENS BOAVENTURA DA SILVA - RJ024241 \r\n\r\n1991.002.003000-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nMARIA JOSE DE CASTRO - RJ052816 \r\n\r\n1992.002.003814-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE FARIA JÚNIOR - RJ161005E \r\n\r\n1994.002.004526-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nISIDRO BARCIA BARCALA - RJ067036 \r\n\r\n1995.002.110073-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nPATRICIA OLIVEIRA XAVIER - RJ123538 \r\n\r\n1996.002.013558-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2006 \r\n\r\nHUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA - RJ005310D \r\n\r\n1998.002.000836-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nANDRESSA DA CUNHA LOPES SILVA - RJ145406 \r\n\r\n1998.002.015436-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nMÔNICA NUNES DE SOUZA - RJ083786 \r\n\r\n1998.002.022378-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nAMANDA CERQUEIRA DA ROCHA - RJ120703 \r\n\r\n1998.002.028634-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nMARIA IVETE DE DEUS - RJ052959 \r\n\r\n2000.002.011699-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nBIANCA PINTO FREIRE - RJ148485E \r\n\r\n2002.002.003209-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nCRISTIANE CAMBRAIA PORCIUNCULA - RJ103447 \r\n\r\n2002.002.019804-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nANTONINHO PEREIRA DE FREITAS - RJ029407 \r\n\r\n2002.002.023230-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nFERNANDO RODRIGUES PLATA - RJ028924 \r\n\r\n2003.002.001783-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nJOSÉ BABSKY - RJ005987D \r\n\r\n2003.002.003287-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nKARINA COSTA PEREZ - RJ156323E \r\n\r\n2004.002.011588-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nMARCIA PEREIRA SILVA - RJ093723 \r\n\r\n2005.002.001629-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nPEDRO MARTINS CASTILHO JUNIOR - RJ138454E \r\n\r\n2005.002.017128-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nGELCEDIR DURVAL - RJ115361 \r\n\r\n2006.002.016644-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nLUCIANO PENNA LUZ - RJ102831 \r\n\r\n2006.002.065394-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nALESSANDRO ALVES CANTARINO DE SOUZA - RJ111339 \r\n\r\n2007.002.007769-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nJOEL DE BARROS SANTANA - RJ143847 \r\n\r\n2007.002.010050-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nZILTON RIBEIRO GOMES - RJ067579 \r\n\r\n1986.002.001140-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nRICARDO LOUIZ DE SOUZA DIAS - RJ025241 \r\n\r\n1989.002.002476-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nWANCLILZA JARDIM DA SILVA - RJ040792 \r\n\r\n1990.002.002182-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nLENY CASSA - RJ041550 \r\n\r\n1996.002.005516-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nANDRESA PINHEIRO BARBOSA - RJ117635 \r\n\r\n1996.002.009732-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\nHENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO - RJ034680 \r\n\r\n2000.002.020265-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2006 \r\n\r\nLUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA - RJ138914 \r\n\r\n2001.002.013594-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nMARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS - RJ059429 \r\n\r\n2002.002.004451-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\n2007.002.074706-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nGERALDO FERREIRA DA SILVA - RJ077202 \r\n\r\n2002.002.019145-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO CARVALHO - RJ124538 \r\n\r\n2002.002.023679-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nPAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO - RJ087908 \r\n\r\n2002.002.024597-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR - RJ150221E \r\n\r\n2003.002.000721-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2006 \r\n\r\nGUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ - RJ135092 \r\n\r\n2003.002.009941-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2006 \r\n\r\nBRUNO SÁVIO DA COSTA PEREIRA - RJ152656E \r\n\r\n2004.002.022480-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nSONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA - RJ092140 \r\n\r\n2004.002.025868-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nVERA LUCIA DE CARVALHO - RJ107040 \r\n\r\n2004.002.026177-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nROGER EGGENSTEIN - RJ155976E \r\n\r\n2007.002.001930-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nRUVALTER FRANCA FRAGOSO - RJ049175 \r\n\r\n2007.002.012837-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nWALDIR BACKER - RJ061605 \r\n\r\n1982.002.000959-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\nHENRIQUE DA FONSECA E SILVA - RJ113843 \r\n\r\n1988.002.002274-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nADILSON TOPINI - RJ073036 \r\n\r\n1991.002.002743-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nTAIANA DE MENDONÇA GUIMARÃES - RJ132556 \r\n\r\n1991.002.003486-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nSHELLY JACOMO BIANCO - RJ101676 \r\n\r\n1994.002.004319-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nEDSON MACHADO CANO - RJ122732 \r\n\r\n1997.002.017593-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES - RJ061802 \r\n\r\n1999.002.006339-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nZELCA SANT ANNA - RJ037351 \r\n\r\n2000.002.010623-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nCAROLINA PICCININI DE CARVALHO - RJ128337 \r\n\r\n2001.002.002106-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nROBERTO CARLOS PEREIRA TORRES - RJ105675 \r\n\r\n2001.002.010885-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nHELEN ALVES CORREA - RJ155970E \r\n\r\n2001.002.015559-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nJORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA - RJ096367 \r\n\r\n2002.002.001609-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR PAROLIM - RJ138167E \r\n\r\n2002.002.009788-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2006 \r\n\r\nADRIANA CARDOSO MAGIS PEREIRA - RJ153967E \r\n\r\n2002.002.021717-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\n2002.002.021782-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nMARIANO FERREIRA DA SILVA - RJ086020 \r\n\r\n2003.002.000079-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\n2003.002.011018-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nWELMA ROSA DA ROCHA - RJ135427 \r\n\r\n2003.002.003445-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nMARIA CLARA SILVA DE OLIVEIRA GONÇALVES - RJ157689E \r\n\r\n2003.002.011846-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nFABIO ALVES DE ALENCAR - RJ103086 \r\n\r\n2003.002.019504-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nMARCIO LUIZ COUTO DOS SANTOS - RJ163514E \r\n\r\n2007.002.071730-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nLEONARDO MACEDO DE AZEVEDO - RJ152482E \r\n\r\n1988.002.001377-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA - RJ071827 \r\n\r\n1989.002.003097-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nRAUL PIRES TORRES - RJ005461 \r\n\r\n1991.002.003860-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nANTONIA TORRES DA ROCHA - RJ147455 \r\n\r\n1992.002.003226-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nANTONIO CLARET DA SILVA - RJ004287D \r\n\r\n1994.002.005098-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nCARINA COSENDEY DE ALMEIDA - RJ124901 \r\n\r\n1997.002.010392-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nTHALES SILVA TEIXEIRA - RJ141143 \r\n\r\n2002.002.000050-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nMARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA - RJ067291 \r\n\r\n2002.002.003823-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2006 \r\n\r\nMAURO DE SOUZA GARCIA - RJ136441 \r\n\r\n2002.002.006310-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nFERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO - RJ061588 \r\n\r\n2002.002.008425-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nRUI BARBOZA JASMIM - RJ030534 \r\n\r\n2002.002.008887-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nPAULA ARCO RODRIGUES - RJ147101E \r\n\r\n2003.002.009383-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO - RJ124562 \r\n\r\n2003.002.016385-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO - RJ112401 \r\n\r\n2003.002.019371-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nIURI BESSA BUENO - RJ139953E \r\n\r\n2003.002.023366-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nSERGIO ROGERIO BRITO DUARTE - RJ027397 \r\n\r\n2004.002.001375-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\n2004.002.002123-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2006 \r\n\r\nJULIO ROGERIO ALMEIDA DE SOUZA - RJ145593 \r\n\r\n2004.002.003940-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nMICHELE DOS SANTOS SATTOLO LOPES - RJ130663E \r\n\r\n2006.002.004435-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nTATIANE DE SOUZA ARAGON - RJ141392 \r\n\r\n2006.002.073001-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nId: 538277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "538278": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Candida Gomes de Souza \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.018827-7 - MARLENE MENDONCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINO DE ABREU LADEIRA (RJ-032817)) X JARO MARCHON Intime-se o exequente para que no prazo de 48 horas, dê prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.002.009579-0 (21153) - LAELHIO ARAUJO (21.153) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE PASSAGEIROS DE NITEROI A ARRAIAL (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164) Intime-se o exequente para que no prazo de 48 horas, dê prosseguimento ao feito, sob pena de extinção.pessoalmente \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.008879-7 - BANCO FIAT SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MASTER CLEAN LIMPEZA CONSERVACAO LTDA À PARTE AUTORA PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.002.015672-9 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ELTON GOMES DA SILVA À PARTE AUTORA PARA PROMOVER , EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, \r\n\r\nProc. 2006.002.071113-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROZITA ROCHA MACEDO PEREIRA Intime-se o exequente para que no prazo de 48 horas, dê prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.015988-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE ANTONIO MARINS RUDES APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA A APRESENTAÇÃO DE PLANILHA, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 475-J, DO CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.021609-8 - COND.VIVENDA DE SANTA ROSA (20.519) (Adv(s). Dr(a). EVAX TRAVASSOS DO CARMO (RJ-064917)) X MARIA SOCORRO DE SIQUEIRA À PARTE AUTORA PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO, EM 48 HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.002.007798-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERSAILLES (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X MARLI LILARGEM RODRIGUES NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: Intime-se a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo (fornecer cópia de fls. 29/30, para instrução do mandado). \r\n\r\nProc. 2006.002.068798-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTER IV (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X CELIO BALBI GUIDA Intime-se o exequente para que no prazo de 48 horas, dê prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.002.069433-8 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO FERNANDES FERRO (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X SEBASTIÃO NUNES DOS SANTOS E OUTRO INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.011393-9 - ODETH MINEIRO (Adv(s). Dr(a). EDIMÁRIO MENDES DA SILVA (RJ-105287)) X HSBC BAMERINDUS RECOLHAM-SE AS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 34 (R$ 160,66, CAARJ: R$ 16,06, REG/BAIXA: 8,20, L. 3217/99: 1,64, FUNPERJ: R$ 8,43 E FUNDPERJ: 8,43). \r\n\r\nProc. 2007.002.018974-9 - CARLOS ALBERTO DA MOTA MAIA (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Intime-se o exequente para que no prazo de 48 horas, dê prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.018995-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X REEF INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME E OUTROS Intime-se o exequente para que no prazo de 48 horas, dê prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória E Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2006.002.012127-2 - MARLENE BARROSO (Adv(s). Dr(a). DEBORA ADAM RAMOS (RJ-128016)) X ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) Intime-se o exequente para que no prazo de 48 horas, dê prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.070397-4 - ANTONIO SERGIO NEVES DA MATTA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIA FERREIRA (RJ-103974)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A À PARTE AUTORA PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DO PRESENTEF EITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.002.021758-3 - MARIA ELISABETH PRATES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X IZABELLE RIBAS NATAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783) INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.002.000613-4 (17001) - CHARLES GAVINHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X MANOEL RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030) RECOLHAM-SE AS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 16 (ATOS DOS ESCRIVÃES: 118,67, CAARJ: 11,86, REG/BAIXA: 8,20, L. 3217/99: 1,64, FUNPERJ: R$ 6,34 E FUNDPERJ: R$ 6,34). \r\n\r\nProc. 2005.002.017010-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA (RJ-024611)) X BEST SITE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859) Intime-se o exequente para que no prazo de 48 horas, dê prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.002.009625-3 - JOAO FRANCISCO TRINDADE JARDIM (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X EMPORIUM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126) Intime-se o exequente para que no prazo de 48 horas, dê prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.010737-4 (15507) - MANOEL RODRIGUES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X CHARLES GAVINHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALMEIDA DE LUCENA (RJ-076969), Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237) RECOLHAM-SE AS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 93 (ATOS DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO: 25, 56 + 3,65 + CAARJ: R$ 2,92, REG/BAIXA: R$ 10,03, L. 3217/99: R$ 2,00, FUNPERJ: R$ 1,96 E FUNDPERJ: 1,96). \r\n\r\nProc. 2006.002.010920-0 - ATHAYDE JOSE TORRES MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X HUDSON CARVALHO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341) `A PARTE AUTORA PARA PROMOVER O ANDAMENTO, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.002.012430-3 - NOTECEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X GLOBAL JR INFORMÁTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA NOS ENDEREÇOS INDICADOS ÀS FLS. 55, FORNECENDO-SE, AINDA, AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À SUA INSTRUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.002.069087-4 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MALHEIROS E NAEGELE REVISTAS E TABACARIA LTDA E OUTROS À PARTE AUTORA PARA PROMOVER, EM 48 HORAS , O ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.002.007493-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X LAMECH SCHULTE MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: Intime-se a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.002.068618-6 - AMALIA LEONDY DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X WALDEIR LINS DE VASCONCELLOS Intime-se o exequente para que no prazo de 48 horas, dê prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.002.022130-6 - BEST SITE INFORMATICA LTDA.(20.555) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Intime-se o exequente para que no prazo de 48 horas, dê prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.070833-9 - DENNIS DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X ARONY RAMOS DA COSTA MOREIRA À PARTE AUTORA PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.002.005717-1 - ELIAS BARBOSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771)) X EVANDRO EZITE E OUTRO Intime-se a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo.. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.002.012226-2 (19.946) - LAELHIO ARAUJO(19.946) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE PASSAGEIROS DE NITEORI A ARRAIAL (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164) Intime-se o exequente para que no prazo de 48 horas, dê prosseguimento ao feito, sob pena de extinção.pessoalmente \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.002.008003-6 - COLEGIO MARIA THEREZA E OUTRO(19.695) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-081971)) X JOSE PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764 ) INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO, EM 48 HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.002.006198-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS SOARES AFFONSO NOVO Intime-se o exequente para que no prazo de 48 horas, dê prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.002.068727-9 - NUCLEO DE EDUCACAO CULTURA E DESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE NOGUEIRA DA SILVA (RJ-097053)) X WALTER AZEVEDO FILHO Intime-se o exequente para que no prazo de 48 horas, dê prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.068482-7 - ELZA MARIA KATTENBACH (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDO NOVAES MOREIRA (RJ-131462)) X PROJEKOM ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA Intime-se o exequente para que no prazo de 48 horas, dê prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.002.018324-3 - ESPÓLIO DE LINO CAMEJO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X SULAMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Intime-se o exequente para que no prazo de 48 horas, dê prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.002.008301-3 - ALESSANDRO SANTOS CRISTOVAM E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL AVILA (RJ-084204)) X ANA MARIA CALADO MARTINS (19.711) (Adv(s). Dr(a). IVANILDA DA SILVA (RJ-104828) INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2002.002.013600-9A - EDVARD AXEL JOHANSSON 22833 (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600)) X LETICIA ANDRADE DOS SANTOS JOHANSSON (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE PEDROSA LOPES (RJ-027144) ATENDA-SE À FAZENDA (COMPROVE SE HÁ RECONHECIMENTO JUDICIAL NA CONDIÇÃO DE COMPAHEIRA DO \"DE CUJUS\". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.002.016466-9 - NELSON GOMES DE MATOS (20.185) (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X MARIO RAPAGNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D) Intime-se o exequente para que no prazo de 48 horas, dê prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 538278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "538279": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.067727-6 - LINDALVA MEIRELLES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786)) X VIRGINIA VIRÇOZA MEIRELLES DA SILVA Aos interessados sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2008.002.009903-9 - UBIRATAN GRACIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X DANIEL SCHINKE GARCIA PEREIRA Em cumprimento a Portaria 01/2006: A parte interessada sobre resposta de oficio. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.005029-2 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARISTIDES CASTILHO RODRIGUES Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.026211-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ORMONDE DOS SANTOS (RJ-023709)) X VERA LUCIA RODRIGUES CHIANELLO (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE (RJ-027604) Homologo as datas sugeridas ( 17.06.2008, às 14 horas e 26.06.2008, às 14 horas - na Praça da República. s/n, no Átrio do Forum de NIterói). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.010844-9 - COLÉGIO DAFLON FERRAZ (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X ÂNGELA CRISTINA DE SOUZA TOVAR Na forma da Portaria 01/2006, autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2006.002.013973-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X RODRIGUES E SILVEIRA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808) Despacho:1-Junte-se.2-Recebo como contestação.3-Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.072994-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA (RJ-072093)) X NEWTON DE MORAES CUMARU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE MORAES CUMARU (RJ-011462) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.000148-9 - LUIZ CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X CREDICARD Ao autor para fornecer cópias de procuração e de fls. 27. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.014428-1 - SEBASTIAO FAILLACE (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X ROBERTO GONCALVES QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). CATARINA LUZIA MERSCHER (RJ-054744), Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804) Despacho:Certifique-se a manifestação do executado. Caso negativo, esclareça o exequente se deseja a penhora do bem indicado às fls. 112, vindo aos autos certidão atualizado do RGI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.013810-4 - COLUNA COMERCIO DE PERSIANAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X LILIANA CRISTINA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO (RJ-112401) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício do TRE. \r\n\r\nProc. 2006.002.010383-0 - MEGAFORT DISTRIBUIDORA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA (ES-005105)) X LUCIANA RAMOS DE ARAUJO Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.067032-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X AWS 326 SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA), SERGIO DA COSTA PEREIRA), MARCOS VINICIUS PINHEIRO PEREIRA), ANTONIO JOSE DA COSTA PEREIRA Ao autor sobre Carta Precatória negativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.002.010248-9 (1817) - ROMULO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X OLGA MARIA DE CASTRO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Na forma da Portaria 01/2006, Aos interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nProc. 2002.002.022231-5 - JAILSON SOARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)) X PAULO ROBERTO DA ROCHA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR F DA PONTE (RJ-005110) Ao interessado sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.002.011370-3 - MARIA DE LOURDES ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KARIN FERREIRA DIAS (RJ-105731)) X DIX SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2007.002.072414-0 - YEDDA CALAZANS MIGNONE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X MARCELO BASSANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). JANAINA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-144075), Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419), Dr(a). ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA (RJ-079384) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.008984-0 - R BOTELHO REPARACAO DE VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X KLAUS ROLF ZEIDLER Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.009802-3 - DARELLY CHRISTINE GONCALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA Decisão:Considerando presentes os pressupostos ensejadores da medida requerida, defiro a tutela antecipada e determino o cancelamento do protesto noticiado às fls. 18. Expeça-se ofício ao Cartório do 11º Ofício, entregando-o em mãos do ilustre patrono da autora, que melhor diligenciará seu cumprimento. Após, cite-se a ré. Cumpra-se de ordem. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.007825-9 - ANETE PINTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X JOSE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731), Dr(a). LEONARDO BHERING (RJ-131598) Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Cartorio -Codigo 1102-3 - R$ Oficial de Justiça - código 1107-2 - R$ 5,47Taxa Judiciária - código - 2101-4 R$ Distribuição - código - 1102-3 - R$ Atos do Disatribuidor/baixa - Conta 603002449-8 - R$ 20% sobre Disatribuidor/baixa - FETJ Conta 6002-05926-6 R$ Precatória - Cartório -Codigo 1102-3 - R$ Precatória - Oficial de Justiça - Código 1107-2 R$ Precatória Distribuição - Codigo 1102-3 - R$ Precatória Atos do Disatribuidor/baixa - Conta / Código ____________ - R$ Precatória 20% sobre Disatribuidor/baixa - FETJ Conta 6002-05926-6 - R$ Precatória - Taxa de Remessa e Retorno - Código 1104-9 R$ FUNPERJ (05%) - Conta 6002-25174-9 R$ FUNDPERJ (05%) - Conta 567300124-3 - R$ Outros________________ - Conta/Cod _________________ - R$ \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.000966-1 - ANA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO RJ (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acordão.2-Regularize-se o feito. Apensem-se aos autos nº 03/23046-6, conforme verifica-se do sistema.3- Fls. 337. Anote-se onde couber.4- Fls. 336. Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.002.013011-1 - EDLEN CODECO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao réu para recolher R$ 18,23 na conta 2102-2 (Distribuição Saõ Gonçalo) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.001003-6 - FABIO LOPES PINTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224)) X AUTO VIACAO 1001 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Fls. 258- Homologo a desistência.A carta precatória para a testemunha Sr. Robson foi expedida no endereço informado às fls. 199.Expeça-se nova carta precatória no endereço de fls. 261, após o regular recolhimento de custas.Fls. 259- Aguarde-se a devolução da deprecata, após, decidirei. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.003259-0 - CIRLEY ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO BONSUCESSO S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nId: 538279"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538436": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lizandra de Carvalho Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.002.003379-0 - ALZIRA LOURENCO DEPPE (Adv(s). Dr(a). REGINA SELMA LEAL SANTOS (RJ-068480)) X ARCILIA SOARES LOURENCO Sentença:ANTE O EXPOSTO DETERMINO QUE, COM RELAÇÃO AO TESTAMENTO DEIXADO POR ARCILIA SOARES LOURENÇO, ACOSTADO A FLS. 06/07, SEJA O MESMO DEVIDAMENTE REGISTRADO, ARQUIVADO E CUMPRIDO, NOMEANDO COMO TESTAMENTEIRO ALZIRA LOURENÇO DEPPE, QUALIFICADO A FLS. 02, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NOS ARTIGOS 1.126 E 1.127 DO CPC. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.002.005008-7 - ROZANE RANGEL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183)) X VANILDO PEREIRA DA SILVA Decisão:Deve a parte autora esgotar todas as possibilidades para localização do réu, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. Por ora, indefiro o pedido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.012770-7 - LUCAS DE ARAUJO SOUZA X FABIO ALMEIDA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARUCIA ANDRADE SERRAO (RJ-103641) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.070194-1 - JOAO BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE BEVILACQUA DE SOUZA (RJ-106013)) X OLGA NICOLAU BAPTISTA E OUTRO A parte autora para recolher custas para a expedição do Ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2007.002.073173-8 - LUCAS MARTINS ABIBE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651)) X CARLOS ANTONIO ABIBE DE CARVALHO AO REQUERENTE PARA FORNECER ENDEREÇO DO BANCO REAL - AG. 391, PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.002.002756-9 - MARIA LUCIA SANTOS DOURADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO (RJ-061198)) X MARIA HELENA SAMPAIO SANTOS Despacho:Atenda-se a cota ministerial. \r\n\r\nAnulatória C/C Cancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014100-5 - JVM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X EMPREENDIMENTOS PREC LTDA (Adv(s). Dr(a). MOSAR ANTONIO DE OLIVEIRA (GO-013689)), BANCO HSBC S/A, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A DENUNCIAÇÃO OFERTADA PELA RÉ EMPREENDIMENTOS PREC LTDA, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.002.008086-7 - FRANCISCO LOPES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X PADARIA NACIONAL E CONFEITARIA LTDA EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 26/06/2008 às 14: 00 h.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2005.002.012498-1A - CELIA SOUTINHO DAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522)) X ANTONIO AUGUSTO GOMES MARTINS Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.007535-5A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X JOSEILTON VASCONCELOS LUCENA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) À Drª Viviane Cristina Teixeira Monteiro de Oliveira, OAB/RJ 149843E para recolher as custas da deprecata de busca e apreensão de autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.017862-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LUCIA PEREIRA TAVARES Decisão:Fls. 81 - Defiro o sobrestamento do feito, por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.019702-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GRAZIELI HILARIO GIL Despacho:A parte autora. I-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.002.071222-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CARLOS MAURO DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335) Sentença:\"... ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, REVOGANDO TODOS OS TERMOS E EFEITOS DA DECISÃO DE FLS.25. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em quinze por cento (15%) sobre o valor dado à causa, devidamente corrigido. Oficie-se, se for o caso, para eventuais baixas alusivas à decisão ora revogada...\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.016925-8 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA X M CORTES FOTOGRAFIA LTDA Despacho:Face aos termos da certidão retro, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.002.017472-2 - ECOPAV CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA X PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO HABITAT SMH Despacho:Face aos termos da certidão retro, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.018667-2 - MARIA ODETE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280), Dr(a). JERÔNIMO QUINTES DOS SANTOS (RJ-126112)) X LUCIANA MARINHO GOLLO E OUTROS Ordinatório: Oficie-se ao Juízo Deprecante, para que a parte interessada comprove o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.002477-9 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA MANCANO (RJ-101449), Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X SANDRA HELENA DA SILVA BEZERRA Decisão:Assim, traga a parte autora planilha atualizada do débito acrescida da multa.Após, indique o Exequente eventuais bens passíveis de penhora, visando a restrição.Em havendo impugnação, desde já fixo honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2005.002.008017-5 - GRUPO M3 MARCA DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X MARCO ANTONIO MONSORES Despacho:Fls. 145: Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.002.013661-2 - TEOP COMERCIO DE ALIMENTOS E MIUDEZAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X ICARAI HOME PIZZA LTDA INGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.002.020306-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X MARCELO DUVAL SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403) Despacho:Dê-se vista a ilustre Defensora Pública. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.023243-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ESPOLIO DE LECILA MOTA PEDROSA), Inventariante: YARA NUBIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 126, pois não há possibilidade de se manter os autos em cartório indeterminadamente.Por outro lado, o arquivamento do feito nenhum prejuízo trará às partes que, a qualquer momento, poderão desarquivá-lo para dar continuidade à execução.Assim, certificado o trânsito em julgado da sentença e cumprido o disposto no artigo 211da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se os autos, com as devida cautelas legais. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064483-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AREIA BRANCA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X SERGIO REVELLES ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918) Sentença:Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 794, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.066497-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD BYRON (Adv(s). Dr(a). JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO (RJ-084868)) X OSWALDO CESAR DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVAES VICTORIA (RJ-136857) Decisão:Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando, com urgência, a devolução da precatória devidamente cumprida.Publique-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2007.002.008656-0 - CONDOMINIO SAO BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383), Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X ROBERTO DA SILVA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA BORGES DE ALMEIDA (RJ-084641) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.002.010142-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X RICARDO VICTOR Decisão:Expeça-se ofício à Receita Federal para que informe o endereço do autor. \r\n\r\nProc. 2007.002.011264-9 - ACYR COSTA (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA NA DIFERENÇA 8,04% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JUNHO DE 1987 E NA DIFERENÇA DE 19,75% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JANEIRO DE 1989, VERBAS ESSAS DEVIDAS SOBRE AS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA NARRADAS NA PEÇA VESTIBULAR, ACRESCIDAS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA COMO ACIMA DETERMINADA, CUJOS VALORES SERÃO APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.002.011328-9 - JOSE ANTONIO ROCHA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA NA DIFERENÇA 8,04% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JUNHO DE 1987 E NA DIFERENÇA DE 19,75% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JANEIRO DE 1989, VERBAS ESSAS DEVIDAS SOBRE AS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA NARRADAS NA PEÇA VESTIBULAR, ACRESCIDAS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA COMO ACIMA DETERMINADA, CUJOS VALORES SERÃO APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.002.011368-0 - GEORGE WASHINGTON LAIT (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUZA DA MATA (RJ-121379)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA I - NO VALOR REFERENTE A DIFERENÇA 8,04% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JUNHO DE 1987; II - NO VALOR REFERENTE A DIFERENÇA DE 19,75% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JANEIRO DE 1989; III - NO VALOR REFERENTE A DIFERENÇA DE 43,04 % SOBRE OS SALDOS EXISTENTES - ANTES DE SUA TRANSFERÊNCIA AO BACEN - COM DATA DE ANIVERSÁRIO NA SEGUNDA QUINZENA DE MARÇO DE 1990; IV - VERBAS ESSAS DEVIDAS SOBRE AS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA NARRADAS NA PEÇA VESTIBULAR, ACRESCIDAS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA COMO ACIMA DETERMINADO, CUJOS VALORES SERÃO APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.002.011428-2 - FERNANDA VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X BANCO ITAU S/A Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. Custas processuais pela parte autora. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.002.011431-2 - ELIO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Sentença:ANTE O EXPOSTO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Arcará a parte autora com as custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), na forma do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil, observada a gratuidade de justiça deferida a fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.002.011619-9 - ANILDA VARGAS CHIANELLI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-106103)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA NA DIFERENÇA 8,04% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JUNHO DE 1987 E NA DIFERENÇA DE 19,75% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JANEIRO DE 1989, VERBAS ESSAS DEVIDAS SOBRE AS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA NARRADAS NA PEÇA VESTIBULAR, ACRESCIDAS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA COMO ACIMA DETERMINADA, CUJOS VALORES SERÃO APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.002.012093-2 - NEY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (RJ-102301)) X HSBC BANK BRASIL S A Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO E DO ART. 267, I, AMBOS DO CPC. Custas processuais pelo autor. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.002.012160-2 - OSWALDO SALLES LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X BANCO ITAU S A Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. Custas processuais pela parte autora. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.002.012342-8 - WANIA SARAMAGO PINHEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561)) X UNIBANCO Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. Custas processuais pela parte autora. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.002.012363-5 - JORGE LEOPOLDO DA CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCIO GURGEL NETO (RJ-129564)) X BANCO HSBC Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. Custas processuais pela parte autora. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.002.012377-5 - ESPOLIO DE MANOEL LEITE MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. Custas processuais pela parte autora. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.002.012380-5 - ALEDIR TOLEDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X BANCO ITAU S/A Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. Custas processuais pela parte autora. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.002.014040-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDEIROS CORREA (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X MOISES TERRAZAS ROCHA Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 19/06/ 2008 às 16:40h.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC, atentando para os termos de fls.134/135.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe.Publique-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2007.002.016592-7 - MONTE LIBANO ASSESSORIA CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X TIRADENTES - POSTO DE GASOLINA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341), Dr(a). JEAN MOTA MONTEIRO (RJ-131217) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.002.018959-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X PEDRO DE SOUZA Decisão:Vistos, etc...Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 19/06/ 2008 às 16:20h.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC, no endereço fornecido às fls. 33.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.002.071090-5 - HELIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X BANCO AMRO REAL S/A Decisão:1- Fls. 28/29: Defiro a emenda, retifique-se a autuação para o rito adotado.2- Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, considerando a cautelar em apenso, onde foi julgado procedente o pedido de exibição dos documentos.3- Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 26/06/ 2008 às 16:20h.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe.Publique-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2007.002.072980-0 - MARIA DA GLORIA RANGEL RIGO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X MARIA IMACULADA PACHECO), JOSE MANUEL MESA PEREZ Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 26/06/2008 às 15:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.002.017486-4 - LESOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X ANDREA COELHO TEIXEIRA Decisão:Vistos, etc...Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 19/06/ 2008 às 17:00h.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.024049-0 - SOLANGE CARVALHO VILAÇA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X HSBC SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Fls. 176/186: Diga a parte ré. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.007987-5 - DAISY BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X LOTO E LOTERIA ESPORTIVA LAGOS Decisão:Assim, indefiro - por ora - o pedido de penhora on-line, até que reste demonstrado a tentativa frustrada de localizar bens em nome do devedor, inclusive contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2008.002.007588-6 - FRANCISCA DAS CHAGAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). PAULO ERNESTO OURIQUE MACHADO JÚNIOR (RJ-157733E)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A Despacho Ordinatório: À parte autora para recolher as custas processuais abaixo, em até 05 ( cinco) vezes, consoante a r. decisão de fls. 31:campo 24: 1102-3campo 36: R$ 118,67campo 11: Atos dos Oficiais de Justiçacampo 25: 1107-2campo 37: R$ 12,78 ( citação ou intimação)campo 41: prencher com o subtotalcampo 42: preencher com 10% do campo 41campo 17 Atos dos Distribuidorescampo 30: 603002449-8campo 43: R$ 18,23campo 18: FETJcampo 31: 600205926-6campo 44: R$ 3,64Campo 19 Taxa Judiciáriacampo 32: 2101-4campo 45: R$ 444,45campo 20 FUNPERJcampo 33: 600225174-9campo 46: 5% do somatório dos campos 41 e 43campo 21: FUNDPRJcampo 34: 5673-00124-3campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 \r\n\r\nProc. 2008.002.007589-8 - LUIZ ANSELMO PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). PAULO ERNESTO OURIQUE MACHADO JÚNIOR (RJ-157733E)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A Despacho ordinatório: À parte ré para recolher as custas processuais abaixo, em até 05 ( cinco) vezes, consoante a r. decisão de fls. 29:campo 24 - 1102-3 campo 36 - R$ 118,67 - AEVCcampo 25 - 1107-2 campo 37 - R$ 12,78campo 42 - 10% do valor do campo 41campo 30 - 603002449-8 campo 43 - R$ 18,23- ATO DOS DISTRIBUIDOREScampo 31 - 600205926-6 campo 44 - R$ 3,64 - FETJcampo 32 - 2101-4 campo 45 - R$ 437,22 - TAXA DE JUDICIÁRIAmais 5% do somatório dos campos 41 e 43 a ser recolhido nos campos 46 e 47, contas 600225174-9 (FUNPERJ) e 567300124-3 (FUNDPERJ), respectivamente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.015488-2 - ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Remetam-se os autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.002.018068-6 - CLAUDIO CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1 - Fls.373 - Defiro o desentranhamento de fls. 370/372 e a entrega à parte ré mediante recibo.2 -Certifique a Serventia se houve manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.002.009515-7 - MARIA DA GLÓRIA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X UPPE UNIÃO DOS PROFESSORES PÚBLICOS NO ESTADO SINDICATO (Adv(s). Dr(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER (RJ-083536) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA ANULAR A RESCISÃO DOS CONTRATOS DE SAÚDE DOS AUTORES E, A FIM DE DAR EFETIVIDADE A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, DETERMINO QUE A DEMANDADA RESTABELEÇA O CONTRATO DE SAÚDE DOS AUTORES JUNTO À UNIMED NITERÓI SÃO GONÇALO, NAS MESMAS CONDIÇÕES ANTERIORES À RESCISÃO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 (CEM REAIS). \r\n\r\nProc. 2006.002.009524-8 - MARILU MAIA FELICIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X UPPE UNIÃO DOS PROFESSORES PÚBLICOS NO ESTADO SINDICATO (Adv(s). Dr(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER (RJ-083536) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA ANULAR A RESCISÃO DOS CONTRATOS DE SAÚDE DOS AUTORES E, A FIM DE DAR EFETIVIDADE A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, DETERMINO QUE A DEMANDADA RESTABELEÇA O CONTRATO DE SAÚDE DOS AUTORES JUNTO À UNIMED NITERÓI SÃO GONÇALO, NAS MESMAS CONDIÇÕES ANTERIORES À RESCISÃO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 (CEM REAIS). \r\n\r\nProc. 2006.002.009534-0 - ANGELA MARIA DE PAULA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X UPPE UNIÃO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICATO UPPE (Adv(s). Dr(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER (RJ-083536) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA ANULAR A RESCISÃO DOS CONTRATOS DE SAÚDE DOS AUTORES E, A FIM DE DAR EFETIVIDADE A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, DETERMINO QUE A DEMANDADA RESTABELEÇA O CONTRATO DE SAÚDE DOS AUTORES JUNTO À UNIMED NITERÓI SÃO GONÇALO, NAS MESMAS CONDIÇÕES ANTERIORES À RESCISÃO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 (CEM REAIS). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.003456-2 - LEONARDO FIGUEIREDO CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002), Dr(a). MARIA LUCIA LAURINDA DA SILVA (RJ-146140E)) X ANDREA FIGUEIREDO CORREA DA COSTA), CESAR TADEU DA SILVA Decisão:Mantenho a decisão guerreada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o resultado Agravo de Instrumento interposto, eis que prejudicial ao prosseguimento da demanda. \r\n\r\nDeclaratória E Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.002.011075-4 - WELLINGTON CESAR CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003), Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626)) X NITERÓI MARKET SA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 26/06/2008 às 14:40 h.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.001698-3 - NEWTON AUGUSTO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 26/06/2008 às 15:20 h. \r\n\r\nProc. 2007.002.014785-8 - CLAUDENIR DA SILVA PEREIRA, UERVENTON CANUTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X FLAGAUTO VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-114807) Decisão:Assim, indefiro - si et in quantum - o pedido de prova documental superveniente, eis que neste momento o mesmo se apresenta intempestivo e desnecessário, ressalvando a parte o direito de requerê-lo caso ocorra à hipótese prevista no art. 397 do CPC.No que diz respeito à prova oral e a prova testemunhal requerida por ambas as partes, a princípio, não merecem ser acolhidas, pois o cerne da questão diz respeito tão somente quanto ao eventual defeito elétrico e mecânico alegado, não tendo as referidas provas, até este momento, condão viabilizar a convicção do Juízo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.001187-2 - MARIA NANCY GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X BANCO BMG E OUTRO Decisão:\"...ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO A DESISTENCIA FORMULADA PELA AUTORA E EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC EM RELAÇÃO AO RÉU BANCO BGN.Custas processuais e honorários, que ora fixo em 10% sobre o valor dado à causa pela autora, na forma do Artigo 26 do CPC, com a devida observância das disposições contidas no artigo 12 da Lei 1.060/50.(...) RAZÃO PELA QUAL, DECRETO A REVELIA DO RÉU BANCO BMG.Contudo a revelia, só opera no que diz respeito ao julgamento da questão de mérito, não sendo absoluta e insuperável, porque a lei não pretendeu que o julgador tivesse que aprovar, conscientemente, a inverdade e a injustiça, sem coactar a iniqüidade e a mentira.Neste raciocínio, determino que seja oficiado ao Empregador da parte autora para que seja remetido a este Juízo toda a documentação concernente ao pedido de consignação em folha da parte autora, referente ao Banco BMG...\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.019168-4 - ANTONIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TERTO DOS SANTOS (RJ-142363)) X EDVALDO DE ALMEIDA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Em nao havendo manifestação no prazo estipulado no Artigo 475-J, § 5º, cumpra-se o Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e aquive-se. P-se e I-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.071205-5 - ROSA VIELLAS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X FRANCISCO RIBEIRO GOMES DA SILVA Decisão:Assim, o fato é que no momento processual atual, a coisa julgada material impõe que a sentença de fl. 26 apenas decretou a resolução contratual com o consequente desalijo, que já foi cumprido em fl. 49/50.Resta, portanto, apenas executar a verba de sucumbência, cuja condenação foi imposta em fls. 26.A verba de alugueres deverá, portanto, ser objeto de ação específica.Por tais razões, venha nova planilha de cumprimento de sentença, a qual deve se limitar a sucumbência imposta. \r\n\r\nProc. 2008.002.006397-5 - JOSE DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (RJ-100761)) X SERGIO DOS SANTOS LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO BALDI (RJ-075139) Decisão:determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada, eis que \"A concessão da gratuidade impõe a comprovação da hipossuficiência, notadamente quando os elementos disponibilizados não trazem a certeza da pobreza jurídica. A simples apresentação da declaração de isento junto ao imposto de renda não é suficiente para o convencimento do juízo. Confirmado o indeferimento da isenção. (TJRJ, Segunda Camara Civel, Des. Des. Antonio Saldanha Palheiro)\". Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).02- Sem prejuízo, intime-se a parte autora sobre a resposta ofertada em fls.31 e segts. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.017349-1 - LUIZ OTÁVIO SAMPAIO PENTEADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D)) X ESPÓLIO DE JOENIR TOSTES JUNIOR), Inventariante: LUCIANA PADILHA LEITE TOSTES (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753) Despacho:Fls.76 e segts. Aos Embargantes, na foma do Artigo 398 do CPC. I-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.069500-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X ALDO ANTUNES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:\"...ANTE O EXPOSTO CONHEÇO DA EXCEÇÃO DE INCOMPETËNCIA E LHE NEGO ACOLHIMENTO, RECONHECENDO A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE CAUSA. Arcará a parte Excepta com as custas processuais, na forma do art. 20, §1º, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e cumpra-se, com as cautelas de praxe. Prossiga-se com o feito principal...\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.001157-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VERA LUCIA GIUSTI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475) Sentença:ANTE O EXPOSTO, HOMOLGO A TRANSAÇÃO DE FLS.107/108 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, II, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.016648-3 - CONCRETO RESITAMIX LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X CONTACT SERVICOS LTDA Despacho:Junte-se o petitório apontado no sistema. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.002.070666-3 - EDITORA JORNALISTICA ALBERTO SA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR E ODONTOLOGICA LTDA Intime-se a parte autora, por D.O., para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.002.004076-6 - PEDRO RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672), Dr(a). RAFAEL DA SILVA GONCALVES FERNANDES (RJ-103579)) X CYNTHIA DE MATTOS MIGUEL E OUTROS Despacho:Cumpra-se o despacho proferido nos autos em apenso, após, voltem-me ambos os autos conclusos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006581-7 - TAMISA HIDROAEROTERMOTÉCNICA ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DE SOUZA MELO (RJ-107676)) X TCE REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625), Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239) Despacho:Fls.64/65. Diga o Exequente, em nao havendo manifestação contrária, ofice-se na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.017491-6 - SINDICATO DOS ECONOMISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDECON (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (RJ-064900)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE ENERGIA ELETRICA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857) Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.018944-0 - FRANCISCO LOPES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X DOMICIO MASCARENHAS DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Despacho:Cumpra-se o despacho prolatado nos autos em apenso. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.017075-9 - INDUSTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALEZ COSTA (RJ-025973)) X ROCHA FORTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E PRODUTO Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.002.025936-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ELECTRON 01 INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 84/85: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.002.018140-4 - REGINA MARIA DE TOLEDO PIZA (Adv(s). Dr(a). MONICA BRAGA DE TOLEDO PIZA WATZL (RJ-070906)) X SERGIO OLIVEIRA GEVU E OUTRO Decisão:Assim, indefiro - por ora - o pedido de penhora on-line, até que reste demonstrado a tentativa frustrada de localizar bens em nome do devedor, inclusive contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2007.002.018142-8 - REGINA MARIA DE TOLEDO PIZA (Adv(s). Dr(a). MONICA BRAGA DE TOLEDO PIZA WATZL (RJ-070906)) X SERGIO OLIVEIRA GEVU), SOLANGE DE SOUZA GEVU Decisão:Assim, indefiro - por ora - o pedido de penhora on-line, até que reste demonstrado a tentativa frustrada de localizar bens em nome do devedor, inclusive contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2007.002.071149-1 - MLF COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X FABRICIO ANDRE FERREIRA DE SOUSA Despacho:A parte autora. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.018499-7 - BELLMAN NUTRICAO ANIMAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE FERREIRA VICENTE (SP-101599)) X RUTH BAVIER VIEIRA AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS, BEM COMO PARA TRAZER AOS AUTOS OS TÍTULOS ORIGINAIS. (FUNPERJ E FUNDPERJ: R$ 0,91). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.010877-4 - HELIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X BANCO AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DETERMINANDO QUE A PARTE RÉ EXIBA OS DOCUMENTOS REQUERIDOS NA PEÇA EXORDIAL, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 359 DO CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.002.000310-3A - TDS - TRAVESSIA DIRECIONAL E SERVICO DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO PEREIRA FILHO (RJ-081180), Dr(a). NELSI LOPES RAMOS (RJ-028150)) X PATRICIA NEIVA GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA (RJ-108144) Decisão:Ao Impugnado. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.012257-4 - MARIO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do inciso III do artigo 267 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.007014-0 - JAQUELINE AMADOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X LOJAS DE CALCADOS DI SANTINNI (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280), Dr(a). ANDREIA ARAUJO DA SILVA FERREIRA (RJ-105076) Despacho ordinatório: À parte ré para recolher as custas a que fora condenada, sob pena de inscrição na dívida ativa.campo 24 - 1102-3 campo 36 - R$ 82,15 - AEVCcampo 25 - 1107-2 campo 37 - R$ 25,56 - ATO DOS OFICIAIS JUSTIÇAcampo 42 - 10% do valor do campo 41campo 30 - 603002449-8 campo 43 - R$ 18,23- ATO DOS DISTRIBUIDOREScampo 31 - 600205926-6 campo 44 - R$ 3,64 - FETJcampo 32 - 2101-4 campo 45 - R$ 114,00 - TAXA DE JUDICIÁRIAmais 5% do somatório dos campos 41 e 43 a ser recolhido nos campos 46 e 47, contas 600225174-9 (FUNPERJ) e 567300124-3 (FUNDPERJ), respectivamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.066650-3 - ALEXANDRE GARCIA GANIN (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128)) X GUILHERME DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250) Decisão:Sobre a prova testemunhal, requerida por ambas as partes, deve ser deferida, eis que pertinente ao mérito da demanda, assim como o depoimento pessoal do autor.Assim, fixo o prazo de quinze dias para que as partes juntem o rol de testemunhas, bem como as custas necessárias para sua intimação, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.002.070998-8 - VILMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A Intime-se a parte autora, por D.O., para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.002.008759-1 - WALMIR DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X VIVO S/A Decisão:Indefiro, por ora, a antecipação de tutela, pois não há comprovação de que o nome do autor esteja negativado.Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 19/06/ 2008 às 15:20h.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe.Publique-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2008.002.012074-0 - LEDA DINIZ COELHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X BANCO FINASA S A Decisão:Para a devida apreciação, venha aos autos a devida declaração de próprio punho afirmando o fato negativo mencionado na inicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.009338-2 - JUCENY TEIXEIRA LOPES CORREA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X BANCO BMG S.A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.002.071142-7 - ARY ONOFRE DE SIQUEIRA, MARIA DE CARVALHO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719), Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859)), JOAO VICENTE PIRES JARDIM, Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C)), ANTONIO CARLOS BATISTA DE SOUZA, Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Decisão:Em vista dos termos de fls.738, nomeio em substituição ao Perito Nomeado o Dr. FERNANDO LOPES, tel.9988-7834. Intimem-se na forma da decisão de fls.718/719.Sem prejuízo, determino que o terceiro réu proceda a tradução, por Técnico Juramentado, os documentos insertos em fls.102/106 e 109, sob pena de desentranhamento. Prazo: 30 dias.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.014298-6 - KELLY RAMOS ESPICALSKY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CONCEIÇÃO LEAL (RJ-134842)) X VIVO ( TELECENTRO OESTE CELULAR S/A ) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls.167. Indefiro, diante da ausência de qualquer embasamento legal. Ao Exequente. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.009869-6 - SERGIO RICARDO MENEZES GUERRERA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO MENEZES GUERRERA (PE-015638)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO (RJ-122249) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, DECLARANDO QUITADA A OBRIGAÇÃO ENTRE AS PARTES COM O DEPÓSITO REALIZADO E, POR CONSEQUÊNCIA, RESOLVIDA A RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE AUTOR E RÉU E, TAMBÉM, PARA CONDENAR A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA NO VALOR DE R$ 8.300,00, AFASTANDO PORÉM O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO COM FINCAS NO ART. 940 DO CÓDIGO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2005.002.013737-9 - GABRIELA DE CARVALHO SCHNEIDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para a data de 18/06/2008 às 15:00 h.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.014418-9 - MARCEL BIOT (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIOT (RJ-111746)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Ao Sr. Contador para que proceda a devida atualização da condenação na forma da sentença de fls.177/182, até a data do respectivo depósito (fls.337), com este, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.002.024797-6 - ZAINE FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X CLINICA LAFER (Adv(s). Dr(a). DALMIR EIRAS DE SÁ (RJ-149229) Decisão:Expeçam-se Cartas Precatórias para a oitiva das testemunhas Cristiane Aparecida Costa de Souza e Angélica Maria Alves de Mello (fls. 93, itens 1 e 2), ficando a parte ré intimada para recolher as custas pertinentes e fornecer as cópias necessárias à sua instrução, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão.Expeça-se Carta Precatória para a oitiva da testemunha Waldir da Silva Teixeira (fls. 203, item 1), ficando a parte autora intimada para recolher as custas pertinentes e fornecer as cópias necessárias à sua instrução, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para a data de 01/07/2008 às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2005.002.026634-0 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Tendo em vista o não recolhimento dos honorários periciais, declaro preclusa esta prova.Diga a parte ré se insiste no depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.002.011974-5 - BERENICE VILLELA CAMPOS VALENTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A parte autora., para manifestar-se sobre depósito de fls. 188/189. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009585-8 - EDGAR VIEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X UNIMED ARARUAMA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Sobre a questão da prova documental requerida pela primeira ré, em que pese que os documentos já deveriam ter sido juntados aos autos na contestação, necessário se faz oferecer oportunidade da apresentação de tal prova, diante do princípio da ampla defesa. Além do mais,tal documento visa demonstrar a caracterização da urgência ou não do procedimento cirúrgico realizado pela parte autora.Assim, defiro a produção da prova documental postulada, devendo ser oficiado ao Hospital Santa Catarina para que o mesmo forneça a este Juízo todo Prontuário existente em nome da parte autora, esclarecendo, ainda, se o procedimento cirúrgico em comento fora realizado de emergência. \r\n\r\nProc. 2008.002.007987-9 - ROSA MARIA RODRIGUES DE SA (Adv(s). Dr(a). BRUNO HERRLEIN CORREIA DE MELO (RJ-125452)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Vistos, etc...Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, a qual deve ser concedida de plano, eis que alega a parte que o seu nome consta em órgãos de restrição ao crédito por informação indevida da Ré, afirmando o requerente que nunca teve qualquer negócio jurídico com essa empresa.A fim de não pairar dúvidas sobre a alegação do autor, esse afirmou - de próprio punho - tal declaração, assumindo inteira responsabilidade civil e penal por falsa declaração.Assim, há que se conceder a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, determinando que a ré baixe qualquer restrição em nome do autor, inclusive a demosntrada em fls. 28, fixando para tanto o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Cite-se e intime-se a ré, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.065500-0 - JACY DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO QUINTÃO FERNANDES (RJ-117001)) X BANCO ITAU SA E OUTRO ordem de serviço 01/07: fls. 88/89 - ao exequente sobre depósito \r\n\r\nProc. 2007.002.068517-0 - ISABEL CRISTINA ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307)) X PIGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Decisão:A gratuidade de justiça foi indeferida pelas razões expostas a fls. 131.Assim, declaro deserto o recurso.Certificado o trânsito em julgado da sentença e cumprido o disposto no artigo 211da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se os autos, com as devida cautelas legais. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.002.070456-3 - WASHINGTON FERREIRA RODRIGUES X LAMY MONTEIRO DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Ao inventariante para promover o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.002.015422-0 - IANA CELIA LIMA FREIRE X OSMANO FERNANDES FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se na forma requerida em fls.32, no mais, atente a Inventariante para o devido cumprimento de fls.29. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.008159-0 - MARCELO LUIS MELO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO BASSON MEIRA (RJ-045533)) X ANA LUCIA MELO GONCALVES Decisão:01- Defiro a Inventariança do Espólio de Ana Lucia Melo Gonçalves ao herdeiro Marcelo Luis Melo Gonçalves, lavre-se o competente Termo de Inventariante.02- Venham aos autos as Primeiras Alegações, com a estrita observância das disposições do Artigo 993 e segts. do Código de Processo Civil.03- Traga aos autos a(s) certidão (ões) do(s) imóvel (is), atualizadas, junto ao Registro Geral de Imóveis.04- Com estas, citem-se os interessados e herdeiros não habilitados, e, em especial, a Fazenda Pública Estadual, inclusive o Ministério Público, diante da existência de herdeiro incapaz. Em não havendo impugnação, expeça-se competente mandado de avaliação. Com este nos autos, intimem-se os interessados, em não havendo impugnação, remetam-se os autos ao ilustre Contador Judicial e, após, ouvidos todos os interessados, voltem-me conclusos.05- Diga os interessados, especificamente, quanto ao pedido de alienação constante na parte final de fls.39.06- Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.012714-6 - ADILAR LAGE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.007505-9 - JULIA SINDER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDÃO (RJ-098490)) X PREFEITO DE NITEROI Decisão:1 - Defiro JG.2 - Requisite-se informações à autoridade dita como coatora.3 - Com a vinda das informações, bem como de eventuais documentos, dê-se vista à parte autora.4 - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.002.016546-2 - WALDEMAR NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455)) X PRESIDENTE DO DETRO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Portanto, não há como se conceder a liminar pretendida, motivo pelo qual deve ser a mesma indeferida.Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações cabíveis. (íntegra no processo) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.003465-1 - FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU DA SILVA (RJ-139158)) X JUMARIA BARROS DA SILVA E OUTRO Decisão:Deve a parte autora esgotar todas as possibilidades para localização do réu, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. Por ora, indefiro o pedido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.017656-7 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X MARIA NAZARETH DA SILVA GIUSTI Despacho:A parte autora, para traga o termo de inventariança, comprovando o alegado a fls. 71. \r\n\r\nProc. 2006.002.004524-5 - RG CORTES ENGENHARIA SA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X MARCO AURÉLIO SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-143405), Dr(a). JANAÍNA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-133068) Tendo em vista a certidão de fls. 92, restituo o prazoPublique-se. Intime-se. (REPUBLICADO) \r\n\r\nProc. 2006.002.017174-3 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SHERMON CONFECCOES LTDA E OUTRO Decisão:Vistos, etc...Trata-se de Ação Monitória requerida pelo HSBC Bank Brasil S/A em face de Shermon Confcções Ltda e Lindsay Alves Neves.Compulsando os autos, constata-se que houve a citação da segunda ré em fls.83 e 122, sendo certo que até a presente data não foi operada da citação da primeira ré.Inobstante a citação primeira ré não realizada, houve apresentação de Embargos, fls.85/87, o que não pode ser reconhecido pelo Juízo em virtude da falta de capacidade postulatória.Destarte que ainda não se operou a revelia no tocante a até citada, diante das disposições contidas no Artigo 241,III do CPC.De efeito, em fls.88/93 há alteração contratual referente a firma ré, onde se verifica cessão de cotas.ASSIM, DETERMINO QUE A PARTE AUTORA PROCEDA AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE PROVER A CIAÇÃO DA FIRMA SHERMON CONFECÇÕES LTDA, TORNANDO SEM EFEITO OS TERMOS DO DESPACHO DE FLS.140.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015340-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X FAR MANUTENCAO E SERVICOS LTDA ME), CLAUDIO ROBERTO DA SILVA SOUZA Decisão:Deve a parte autora esgotar todas as possibilidades para localização do réu, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. Por ora, indefiro o pedido. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.069363-2 - SERGIO MARCIO CANDIDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI E OUTRO Intime-se o autor, por D.O., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.017584-8 - ESPOLIO DE FELIPE JOSE ELIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE ALMEIDA CORDEIRO (RJ-001341)) X ESPOLIO DE MARCOS DE FREITAS NOVAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO CAIANA GOMES (RJ-031837) Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.002.017856-4 - MARLY DE MESQUITA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X JOSE BORGES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE GAMBINI FERNANDES (RJ-130226), Dr(a). ÉRICA PEREIRA SANTOS (RJ-127656), Dr(a). LUCIENE ALVARES XAVIER (RJ-123903) Despacho:Tendo em vista a petição de fls. 84, informe a autora as dúvidas em relação ao laudo pericial.Após, ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.002.008997-2 - CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 468, desentranhe-se os memorais de fls. 461/467, juntando-se por linha. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.001192-4 - MARILENE ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BRITO VIEIRA PINTO (RJ-118235) Despacho:Informem as partes, especificamente, qual o periodo que a autora deixou de receber o adicinal, já que a parte ré alega, em sua peça defensiva, que em setembro/2006 passou a pagar o dito adicional. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008284-0 - GERSON ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS (RJ-100278)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DIAS PAES LEME (RJ-100633), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2008.002.007831-0 - DIVA LOPES DUTRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho Ordinatório: Fls. 30 verso e fls. 34/61- Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.002.008478-4 - FLAVIA DUTRA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-137393)) X RIVIERA DE CABO FRIO FRIO IMOVEIS LTDA Despacho:Aguarde-se o cumprimento da diligência deprecada. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.002.018761-5 - CARLOS ALBERTO ALCOFORADO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JADIR RODRIGUES BASTOS (RJ-026006)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI E OUTROS Decisão:\"...Ante o exposto, defiro parcialmente o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, condenando a parte ré em obrigar-lhe a entregar a parte autora o medicamento denominado Mesilato de Imatinib (Glivec), na quantidade de 120 cápsulas mensais de 100mg, pelo período que for necessário, contudo de laboratório a critério da parte ré, ficando desde já instada a parte ré que o descumprimento da ordem judicial poderá impor o sequestro de valores necessários à aquisição do citado medicamento, além de outras medidas de apoio porventura necessárias nas esferas cível e criminal. Fixo ainda, a multa diária de R$ -2.000,00 (dois mil Reais) em caso de descumprimento da presente decisão. Determino ainda a citação da ré, com as cautelas de praxe...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.008742-2 - ROSE MARY PINTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991), Dr(a). IANA PIRES BRANDÃO SILVA (RJ-125034)) X UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho Ordinatório: Fls. 242- Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.002.069944-2 - RITA DE CASSIA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.018195-7 - IVONETE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046)) X ESTEVES E SALVADOR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO H. CARVALHAL (RS-062840), Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Decisão:Quanto ao pedido de que a autora seja intimada para esclarecer os motivos que a levaram a revogar os poderes concedidos ao peticionante, indefiro, pois são motivos de foro íntimo da autora, que não dizem respeito a este processo.Quanto ao requerimento de que a autora seja penalizada em litigância de má-fé por ter revogado o mandato, indefiro por total falta de previsão legal.Em relação aos honorários devidos ao peticionante, é sempre bom lembrar que os honorários de sucumência somente poderão ser apurados ao fim do processo, caso a autora tenha seus pedidos julgados procedentes, ocasião em que os honorários deverão ser repartidos entre os advogados que atuaram a seu favor.Em relação aos honorários advocatícios cobrados da autora para o ajuizamento da ação, também ao final do processo, deve o peticionante trazer aos autos o contrato firmado com a autora para que possa promover sua execução.Tendo em vista a contestação ofertada, diga a autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.002.018588-6 - ALESSANDRA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA Decisão:...Ante o exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida, ressaltando, todavia, que com a vinda da resposta tal decisão poderá ser revista. Cite-se, intimem-se e publique-se. (íntegra no processo) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.011715-5 - LEO CORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA I - NO VALOR REFERENTE A DIFERENÇA 8,04% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JUNHO DE 1987; II - NO VALOR REFERENTE A DIFERENÇA DE 19,75% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JANEIRO DE 1989; III - NO VALOR REFERENTE A DIFERENÇA DE 43,04 % SOBRE OS SALDOS EXISTENTES - ANTES DE SUA TRANSFERÊNCIA AO BACEN - COM DATA DE ANIVERSÁRIO NA SEGUNDA QUINZENA DE MARÇO DE 1990; IV - VERBAS ESSAS DEVIDAS SOBRE AS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA NARRADAS NA PEÇA VESTIBULAR, ACRESCIDAS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA COMO ACIMA DETERMINADO, CUJOS VALORES SERÃO APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.002.004012-4 - MARIA FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Portanto, substituo o perito designado pelo nobre magistrado que me sucedeu, indicando para o mister ELIZABETH ALMEIDA DE MORAES, Crea 86103778-3 - DRJ, com endereço conhecido do Cartório, a qual deverá ser intimada para apresentação de sua proposta de honorários, esclarecendo, todavia, que restou preclusa a decisão que homologou os honorários no valor R$ -2.500,00 (dois mil e quinhentos Reais), bem como de que tal verba já fora depositada conforme guia de fls.155/127.Sem prejuízo, determino que seja oficiado ao Banco do Brasil para que este proceda a transferência do aludido numerário para ordem e a disposição deste Juízo, em vista do declínio de competência já mencionado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.002.016345-3 - JOSE CARLOS NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114)) X VIVO CELULAR S A 3) Designo audiência de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para a data de 12/06/2008, às 14:20, devendo a parte ré ser citada e intimada com as cautelas de praxe, inclusive com a inversão do ônus da prova antes deferida. (À parte autora para recolher as custas relativas às intimações da tutela e da audiência e à citação) - REPUBLICADO Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2008 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.003519-0 - FRANCISCO VANDERLEI DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164)) X BANCO BMG Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.Cumpra-se decisão de fls. 45. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.066461-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEONARDO DIAS ordem de serviço 01/07: fls. 72 - expeça-se carta precatória como requerido \r\n\r\nProc. 2007.002.006447-3 - WALTER FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835), Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)) MOISÉS FERREIRA DE MELO FILHO, Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173) Decisão:ASSIM, INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA.No mais, decorrido o prazo para interposição de eventuais recursos, voltem-me conclusos para designação da audiência de instrução. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.016852-7 - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X COOPASA), HENRIQUE CARLOS LEAL), PLINIO BRUM ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440) Despacho:Fls.97. Ao Autor. I-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.000310-3 - PATRICIA NEIVA GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA (RJ-108144)) X PREFEITURA DE NITEROI), CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS), TDS - TRAVESSIA DIRECIONAL E SERVICO DE ENGENHARIA LTDA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.070681-0 - JUDA JESSE DE BRAGANCA SOARES (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D)) X ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Assim, indefiro - por ora - o pedido de penhora on-line, até que reste demonstrado a tentativa frustrada de localizar bens em nome do devedor, inclusive contas bancárias. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.019402-2 - ORMINDA DE CASTRO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)), CARTAO OUROCARD MASTER GOLD Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 26/06/2008 às 15:00 h. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.002061-7 - HYDROAMBIENTE CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA (RJ-083164)) X TRANSPORTADORA EXCELSIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: EM RÉPLICA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.016481-2 - MARIA JUSTINA ZAMBI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para a data de 25/06/2008 às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.002.003219-0 - ELANE MARIA DO NASCIMENTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 26/06/2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.004690-4 - JUSSARA NELCIS DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CELSO OLYNTHO DE CARVALHO (RJ-021988)) X BRADESCO E OUTROS Despacho Ordinatório: À parte autora para recolher as custas processuais, na forma abaixo:campo 24: 1102-3campo 36: R$ 160,66campo 11: Atos dos Oficiais de Justiçacampo 25: 1107-2campo 37: R$ 12,78 ( citação ou intimação)campo 41: prencher com o subtotalcampo 42: preencher com 10% do campo 41campo 17 Atos dos Distribuidorescampo 30: 603002449-8campo 43: R$ 18,23campo 18: FETJcampo 31: 600205926-6campo 44: R$ 3,64Campo 19 Taxa Judiciáriacampo 32: 2101-4campo 45: R$ 44,45campo 20 FUNPERJcampo 33: 600225174-9campo 46: 5% do somatório dos campos 41 e 43campo 21: FUNDPRJcampo 34: 5673-00124-3campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014664-7 - WILSON AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA MAIA (RJ-135250)) X GLOBEX UTILIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797)), FLEXCELL MARCO X X, Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734)), MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA, Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA NO VALOR DE R$ 4.150,00 (QUATRO MIL CENTO E CINQUENTA REAIS), DEVIDAMENTE ATUALZIADO NA FORMA ACIMA ESTIPULADA, AFASTANDO OS DEMAIS PEDIDOS. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci C/C Acidentária \r\n\r\nProc. 2008.002.016233-3 - EDERALDO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA (RJ-132847)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça, eis que não há nos autos elementos que afastem a presunção de hipossuficiência dos autores.2- Cite-se o INSS, ficando designado o dia 21/07/2008, às 13:00 horas, na Rua Erasmo Braga, nº 115, corredor C, sala 313, para a realização de perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. Intime-se o autor por via postal. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.002.017341-9 - MARILIA RODRIGUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANA (RJ-134162), Dr(a). LEONARDO SARAIVA DA SILVA REIS (RJ-135245), Dr(a). RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE (RJ-135254)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.007535-5 - JOSEILTON VASCONCELOS LUCENA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 26/06/2008 às 14:20 h.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nId: 538436"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "538282": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Francisca Avila Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.002.014699-4 - IGHOR DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL SOARES (RJ-138106)) X MARLON JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164) Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o depacho anterior, com urgência, o que deveria ter ocorrido antes da abertura desta conclusão. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001349-0 - FELIPE GARCIA ROQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X JOAQUIM ROQUE (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE ALMEIDA LIMA (RJ-133760) Decisão:Cahmo o feito à ordem, revogando a decisão de fls. 83 para que o processo tenha regular procedimento, de acordo com as regras que regem o procedimento ordinário.Diga o autor, em réplica.Sem prejuízo, indiquem as provas que desejam produzir, justificadamente.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.002068-0 - BRUNO CAVALCANTI COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977)) X LUIZ CLAUDIO PEREIRA DA COSTA Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas as partes a fls. 28, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.007341-5 - DIOGO VALERIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X RONIE JOSE VALERIO DA SILVA Despacho:Aguarde-se a audiência designada. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.009688-9 - MARIANA MALHEIRO DE BARROS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AZEM DE OLIVEIRA (RJ-145173)) X MARCELO DE BARROS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Intime-se o autor, por seu patrono, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.068113-9 - MAURO LUIS TEIXEIRA CEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMBRAIA PORCIUNCULA (RJ-103447), Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827) Fls:retro-Diga o reqte. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.011490-5 - GILSON ROBERTO DA COSTA VAZ (Adv(s). Dr(a). SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE (RJ-123537)) X CIRLENE ALVES DA SILVA Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL em questão, com fundamento nos artigos 40 da Lei nº 6.515/77 e art. 226 parágrafo 6º da Constituição da República, devendo o ex-cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, conforme já determinado na sentença que homologou a separação consensual do casal, e em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.. \r\n\r\nProc. 2008.002.002091-5 - SYLVESTRE VIEIRA BATALHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAULO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-111966)) X KICIA BRANDAO LISBOA BATALHA (Adv(s). Dr(a). MARIA SARLET RODRIGUES BOSCHETTI (RJ-055022) Sentença: JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.002.006923-2 - RONALDO CARDOSO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO CORREIA FIGUEIREDO (RJ-135162)), RENATA SOARES CERQUEIRA, Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606) AOS REQUERENTES PARA QUE APRESENTEM AOS AUTOS A CERTIDAO FALTANTE REFERENTE AO ITEM 5 DE FLS. 65. \r\n\r\nProc. 2007.002.068400-1 - PAOLA QUEIROZ DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE SOUZA QUEIROZ (RJ-113352) Atenda-se integralmente a promoção do M.P, em relação aos termos da visitação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.018242-7 - RONALD FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X JOAO VICTOR DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106) Despacho:Digam as partes sobre os calculos e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.069375-9 - WERIDIANY DE SOUSA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X ADILLIO LEANDRO FERNANDES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.002.010956-2A - ALEXANDRA ANTONIA ROSA MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEX SANDRO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA (RJ-146001) Decisão:Defiro JG. Intime-se, na forma do art. 475 - J do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.015603-9 - MARIA ALICE FIORE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA BARBOSA FRANKLIN (RJ-079029)) X ALTAMIR MEDEIROS DO NASCIMENTO Despacho:Mantenho o despacho de fls. 50, que está de acordo com a decisão de fls. 19, sendo certo que o executado já foi citado. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.018138-1 - MICKAEL DE FREITAS WEJNER, NICKOLAS DE FREITAS WEJNER (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-079308)) X RICARDO MACHADO WEJNER (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Decisão:Indefiro a pretensão de fls. 182/183, pois já houve deferimento da substituição do titulo por pecúnia.Defiro desde já a expedição de mandado de pagamento para que seja retirada a quantia depositada a fls. 173.No mais, avaliem-se os bens penhorados.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.025305-8 - RÔMULO RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068)) X PAULO MAURICIO THAMSTEN TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a exequente e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018838-1 - RAISSA DE CASTRO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X NILO SERGIO NEVES MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA OLIVEIRA (RJ-148061) Despacho:Designo audiência especial para o dia 16/07/2008 às 14:30.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.066337-0 - CRYSTAL DE AUTREGESILO THALHOFER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO MELLO THALHOFER (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491) Despacho:Designo audiência especial para o dia 15/07/2008 às 14:30. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.000243-3 - AUGUSTO SERGIO FRANCA DUQUE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVAES VICTORIA (RJ-136857)) X JOSE AUGUSTO DUQUE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARCELO DA CUNHA DUQUE (RJ-128100) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 18/06/2008 às 15:00. I-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.003201-6 - JULIA DE SOUSA QUEIROZ BRUNO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA ALVES DE SOUSA (RJ-105253)) X LEONARDO DE QUEIROZ COSTA BRUNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA FRAGA SCHUBNEL (RJ-039010) Despacho:Diga o executado sobre fls. 127/129, no prazo de cinco dias. I-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.014698-0 - ICARO SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA AURORA MARQUES SILVA (RJ-135633)) X GUILHERME MELO VENTURA E SILVA), VICTOR MELO VENTURA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Decisão:Recebo os embargos declaratórios de fls.154 mas os rejeito, mantendo a sentença em seus exatos termos, já que o pstulado pelo embargante não possui amparo legal, uma vez que os réus desta ação não formularam qualquer pedido e por isso não há se falar em procedência da ação para qualquer deles, o que só se admitiria se houvesse pedido reconvencional.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.013034-4 - LUCIO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X MELISSA DA CONCEIÇAO GOMES Despacho:O titulo executivo de fls. 15 não guarda relação com este processo. I-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.002.009499-6 - MARGARETH MORAES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ALDA MARIA MOREIRA RAMOS (RJ-138816)) X PETERSON MORAES COSTA), JAMILY QUINTANILHA MORAES COSTA Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 27. I-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.013702-6A - CAMILE ROCHA WATANABE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X HELIO SHIGUEO WATANABE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804) Decisão:Portanto, diante da ausência de provas que autorizem o acolhimento da Impugnação ofertada, não há outro caminho a não ser a rejeição do presente incidente. Por tais fundamentos, rejeito a impugnação ofertada. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.002.007611-0A - YONE CORONATO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X JOSE EDUARDO AMARAL DE SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385) Decisão:Diante da inércia do requerente em proceder ao recolhimento das custas necessárias ao processamento da ação proposta, mesmo após intimado através do patrono que constituiu, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Anote-se onde couber e arquive-se, com baixa na distribuição. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.002.001349-0B - JOAQUIM ROQUE (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE ALMEIDA LIMA (RJ-133760)) X FELIPE GARCIA ROQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815) Decisão:Considerando que o processo principal visa a condenação do alimentante ao pagamento de pensão alimentícia, nada há a retificar com relação ao valor da causa, pois em se tratando de causa com valor legal, foi obedecida a regra prevista no art. 259, V do CPC, que preve que o valor da causa deve corresponder ao somatório de doze prestações pedidas pelo autor.Diante da observância dessa regra, nada há a corrigir, devendo ser mantido o valor atribuído à ação de alimentos.Isso, posto, rejeito a presente impugnação.Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.009340-0 - CONCEICAO DE MARIA MULATINHO MOISES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X JOAO FRANCISCO MULATINHO MOISES Sentença:Por tais fundamentos, defiro o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de JOÃO FRANCISCO MULATINHO MOISÉS nomeando CONCEIÇÃO DE MARIA MULATINHO MOISÉS como sua Curadora, que deverá prestar compromisso, e ficando dispensada de proceder à especialização em hipoteca legal, por não haver bens a serem garantidos. \r\n\r\nProc. 2007.002.067002-6 - EUNICE MACIEL TRNTINI (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X MARIA MACIEL TRENTINI Traga a reqte. aos autos, a certidão de óbito da interditanda. \r\n\r\nProc. 2007.002.067714-8 - MARIA LETICIA TEIXEIRA GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X JULIO CEZAR GIMENEZ DE ASSUMPÇÃO Sentença:Por tais fundamentos, defiro o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de JULIO CEZAR GIMENEZ DE ASSUMPÇÃO, nomeando MARIA LETICIA TEIXEIRA GIMENEZ como sua Curadora, devendo prestar compromisso e ficando dispensada de proceder à especialização em hipoteca legal, tendo em vista não haver bens a serem garantidos. \r\n\r\nProc. 2007.002.073491-0 - JUDITH PINNA DU ROCHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X HELOISA HELENA PINNA DU ROCHER A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 79 \r\n\r\nProc. 2007.002.074810-6 - CLAUDIA FEDERICI ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SOARES DE BRITO VIANA (RJ-084667)) X ADELIR QUINTAO FEDERICI Despacho:Nomeio o Dr. José Luiz Louro para proceder à perícia médica, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.002.004488-5 - DILMA THEREZINHA VARGAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X PEDRO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) ÀS PARTES SOBRE LAUDO DO AVALIADOR ACOSTADO ÀS FLS. 126/129. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.002.009646-7 (33309) - CLAUDIO ABRANTES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEXANDRE MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402) ÀS PARTES SOBRE EXAME DE DNA DESIGNADO PARA O DIS 28/08/08, ÀS 11: 00 HORAS, A SE REALIZAR NO LABORATÓRIO DNA/LDD/UERJ, SITUADO NA AV. MARECHAL RONDON, Nº 381, BAIRRO DE SÃO FRANCISCO XAVIER, RIO DE JANEIRO,RJ. \r\n\r\nProc. 2001.002.020026-3 - RAQUEL RAMIREZ SANTANNA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872)) X ARTHUR SEABRA TOLLINI AO AUTOR, APÓS AO M.P. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.015461-9 - MARIA CLARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448)) X NELSON SALES DA SILVA Despacho:Intime-se o autor, por seu patrono, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.011031-3 - LUMA OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANDERSON PECANHA MACIEL ÀS PARTES SOBRE EXAME DE DNA DESIGNADO PARA O DIA 26/08/08, ÀS 12:00 HORAS, A SE REALIZAR NO LABORATÓRIO DNA/LDD/UERJ, SITUADO NA AV. MARECHAL RONDON, Nº 381, BAIRRO DE SÃO FRANCISCO XAVIER, RIO DE JANEIRO,RJ \r\n\r\nQuebra Modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.002.072792-9 - LUIZ CARLOS RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614)) X ROSSANA ROCHA ROSSI (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Despacho:Especifiquem as provas que desejam produzir, justificadamente.Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 15/07/2008 às 14:15. I-se. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.002.006854-7 - ARTHUR MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651) Decisão:Recebo a emenda de fls. 26.Emende-se a inicial, em dez dias, para corrigir o pólo passivo da demanda, sob pena de indeferimento. I-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.002.025068-9 - JAIRO ROBERTO SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281)) X VANESSA QUINELLATO DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.003843-9 - WELBERT DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ SODRE LOBO (RJ-096486)) X BEATRIZ SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864) Decisão:Defiro JG à ré. Diga o autor e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2004.002.026337-1 - MARIA DO CARMO FARIA LEAL DA CUNHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-005515D) Sentença:SSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.002.004575-4 - LUIZ CARLOS GAETANI RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GAETANI RODRIGUES (RJ-134581)) X Falecido: LUZIA ELENA GAETANI Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.012635-1 - LOURIVAL DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONARDO GUARANÁ (RJ-084538)) X TAYSA DAUDT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672) Sentença:Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para reduzir o valor da pensão devida à ré para 1.3 salários mínimos, em caso de inexistência de vínculo empregatício, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.013702-6 - HELIO SHIGUEO WATANABE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X CAMILE ROCHA WATANABE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) Despacho:Aguarde-se manifestação por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.019345-5 - PEDRO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X DILMA THEREZINHA VARGAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA THOMAZ DE ARAÚJO (RJ-103106) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 10/07/2008 às 14:00. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1979.002.000263-0 (7843) - RONALDO DOS SANTOS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529) AO REQUERENTE P/ REGULARIZAR NO CODIGO 1110-6, CAMPO 37, O VALOR DE R$ 18,20, REFERENTE A CONFERENCIA DE CÓPIAS, EM COMPLEMENTO AO JÁ RECOLHIDO. \r\n\r\nProc. 2005.002.006588-5 - ANA PAULA BELMONT CIGAGNA FRAZÃO, RONNIE LOPES FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Despacho:Aguarde-se manifestação por 30 dias. I-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos E Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2008.002.011505-7 - MARIA DA CONCEICAO GONCALVES E GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X DAVID AUGUSTO GONCALVES) Decisão:Emende a inicial, em dez dias, para esclarecer com qual dos pedidos deseja prosseguir, pois a ação de alimentos possui rito especial, além do que em se tratando de alimentos para os filhos do casal, os mesmos deverão figurar no pólo ativo da demanda. I-se. \r\n\r\nId: 538282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "538283": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.065319-1 - CYNTHIA MARIA KELLER FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). GILCE GLORIA FERNANDES D OLIVIERA (RJ-003101), Dr(a). OSIRIS FERNANDES D'OLIVEIRA (RJ-092693)) X MARCOS MIRANDA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.002853-5 - IGOR BICALHO BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (RJ-088973)) X MARIELE MARTINS BICALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D), Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte AUTORA SOBRE FLS 86 \r\n\r\nProc. 2007.002.008182-3 - ARIEL DE ALMEIDA MELO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (RJ-138118)) X CICERO JOSE DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FIGUEIRA QUINTAL (RJ-066220) Designo AIJ para o dia 05/08/2008, às 14:20 horas.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.010632-7 - VANILDA DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA JUNIOR (RJ-094249)) X JOAO BAPTISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEREZ DIAZ (RJ-143652) Decisão:Recebo o recurso de Apelação em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, ao Ministério Público. Tudo feito, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.067767-7 - PEDRO HENRIQUE SILVA ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (RJ-123993)) X SERGIO ROBERTO DA CUNHA ALCANTARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: Às partes sobre o Estudo Social do Caso. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.002.001973-0 (6984) - CARLOS HENRIQUE SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDELAR JOSE DA ROSA (RJ-051543) Despacho:Venham as certidões de quitação fiscal relativas aos imóveis e pessoais das partes para expedição do formal de partilha. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.002.005474-8 - LUIZA VASCONCELLOS DE FARIAS MONVOISIN (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X JEAN PIERRE ALEXANDRO MONVOISIN (Adv(s). Dr(a). ESTELLA PAULA SOARES SANTOS (RJ-061634) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte AUTORA SOBRE FLS 128/129 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 1989.002.001237-6 (0383) - GABRIELA BORGES MESQUITA X IVO BORGES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SHERLEY COSTA LIMA (RJ-081416) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO ALIMENTANTE PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 26/27 A FIM DE INSTRUIR MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.002.008787-0 - NICEA TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X JOSE WESTER CARVALHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À AUTORA PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS DE FLS. 384/397 A FIM DE INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.002.010747-4 - FABIANO TORRES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451) Despacho:Ante a certidão de fls. 27, recolha-se a taxa judiciária. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.002.021527-8 - HELIO RICARDO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CALMON NOGUEIRA DA GAMA (RJ-022960)) X JENNIFER DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060) Determino a cisão da Execução, prosseguindo-se pelo rito do art. 733 do CPC somente quanto às 03 (três) últimas parcelas impagas. O débito remanescente deve ser buscado pela via do art. 475-J do CPC. Emende-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.002.002348-3 - CECILIA LOMELINO (Adv(s). Dr(a). CECILIA LOMELINO (RJ-138923)) X MARCELO VIDAL CARRETE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte autora para retirar riginais acostados na contracapa dos autos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.014380-4 - SERGIO AUGUSTO PEREIRA FARO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL SALES (RJ-115315)) X HELLYETE FREGONESE PEREGRINO), THOMAZ FREGONESE PEREGRINO FARO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao excepto para pagar as custas do incidente, conforme determinado na Decisão de fls.16. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.009643-7 - RONALDO TOLEDO SODRE ROCHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA MANHÃES (RJ-127341)) X RONALDO TOLEDO SODRE ROCHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578) Designo o dia 07/08/2008, às 13:00 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.011174-6 - MARIA JOSÉ CYPRESTE EBNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X CARLOS EBNER NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER KOSOVSKI (RJ-007084), Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Aos interessados sobre fls 376/386 \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2000.002.018959-9 - RICARDO VILLARDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399), Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA (RJ-029705) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À ALIMENTADA PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 59 E 66 A FIM DE INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.002.070991-5 - JORGE LUIS GASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) Sentença:Vistos, etc.Homologo o acordo de fls. 2/3 e fls. 16 para que produza os efeitos legais, julgando extinto o processo com esteio no art. 269,III do CPC.Custas na forma da lei.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.006493-1 - WASHINGTON LUIZ DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) Sentença:Vistos, etc.Homologo o acordo de fls. 02/06 para que produza os efeitos legais, julgando extinto o processo com esteio no art. 269,III do CPC.Custas na forma da lei.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.002.019688-2 - ALADIR DA SILVA VIEIRA X MARIA DA GLORIA SILVA, BRUNA MONALISA SILVA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de Adoção, onde a demandante formulou a desistência do pedido, através da petição de fls. 62, não tendo sido, até a presente data, citada a ré.Manifestação da I. representante do Ministério Público pela extinção do feito, às fls. 66.É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.Diante da manifestação expressa da parte autora pela desistência do pedido, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução de mérito na forma do artigo 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas, face à gratuidade de justiça.Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.002.026321-6 - JESSICA CRISTINA ANTUNES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X ROBERVAL PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de execução de alimentos, onde o executado adimpliu a obrigação, de acordo com informação da exeqüente às fls. 75.Promoção Ministerial às fls. 76 pela extinção do feito, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.É O BREVE RELATO. DECIDO.A presente execução seguiu o rito do artigo 475-J do CPC. A exeqüente deu quitação ao débito, às fls. 75, não se opondo à extinção do processo. Assim, ante ao pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, inciso I, do CPC.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida à autora e que ora estendo à parte ré.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.010134-2 - CAIO FEIJOO CECCHETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X GERALDO SALEME CECCHETTI FILHO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de Alimentos, estando os autos paralisados, sem manifestação do interessado há mais de um mês.Intimada a dar andamento ao feito, nos moldes do artigo 267, §1º, do CPC, quedou-se inerte a parte autora.Manifestação da I. representante do Ministério Público pela extinção do feito, às fls. 32.EXAMINADOS. DECIDO.Cuidam os autos de Alimentos, onde, após intimada por edital, nos moldes preceituados pelo artigo 267, §1º do CPC, a intimanda não atendeu ao fim colimado pela intimação, que era dar andamento ao feito.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela parte autora.Cancelo os alimentos provisórios fixados às fls. 17. Oficie-se, se necessário.Sem custas, ante a gratuidade deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.014279-4 - ALESSANDRA SANTOS SUETH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X LEONARDO SOARES DE OLIVEIRA Sentença:Assim, diante da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral para fixar a prestação alimentícia em 70% (setenta por cento) do salário mínimo mensais, os quais deverão ser depositados em conta corrente em nome da RL da parte autora ou entregue mediante recibo até o dia 10(dez) do mês subseqüente ao vencido.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, aplicando-se a ele desde logo o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, vez que lhe defiro a gratuidade judiciária. Ficam cancelados os alimentos provisórios, por ventura, anteriormente fixados.Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente,s e necessário.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.016574-5 - SARA SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X SEBASTIAO DA CONCEICAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral para converter os alimentos provisórios em definitivos, quais sejam, a prestação alimentícia em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, em caso de vínculo empregatício, e 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo em caso contrário, depositados em conta-corrente de titularidade da Representante Legal da menor ou entregue mediante contra-recibo até o dia 10 (dez) do mês subseqüente ao vencido.Sem custas, face à gratuidade de justiça que, ora, estendo ao demandado.Oficie-se para o desconto em definitivo.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.018921-0 - LUANA MACIEL FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X PAULO OTTO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565) Sentença:Trata-se de Ação de Alimentos proposta por LUANA MACIEL FONSECA E OUTROS em face de PAULO OTTO FONSECA DA SILVA.As partes formularam um acordo conforme peça de fls. 90/91, requerendo sua homologação.O Ministério Público manifestou-se favorável a homologação do acordo a fls. 92,vº.É O BREVE RELATO. DECIDO..HOMOLOGO O ACORDO de fls. 90/91 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Oficie-se ao Empregador para desconto da pensão alimentícia, se for o caso. Ficam cancelados os provisórios eventualmente fixados. Sem custas.P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068954-0 - MATHEUS DONADIO BRANDT PUGLIESE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X GELSA DE ARAUJO CANDIDO PUGLIESE Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte autora sobre abertura de conta no Banco Itaú, conforme último parágrafo de fls. 40. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.009689-4 - JULIA SPADARI CARREIRO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X PAULO GUILHERME ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664) Sentença: Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls. 71/72, com fulcro no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.015962-7 - PAULO GUILHERME ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664) Sentença:Interesse processual, como se sabe, é condição para o regular exercício do direito de ação, de sorte que, ausente tal condição, o processo deve ser extinto sem resolução do mérito, pois a prestação jurisdicional não é adequada ao demandante por ocorrência de fato superveniente que resolveu o processo.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução de mérito na forma do artigo 267 inciso VI do Código de Processo Civil. Custas pelo autor.Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.074786-2 - MOISES MIZRAHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036) Sentença:Vistos, etc.MOISÉS MIZRAHI e MARIA CECÍLIA FUTURO BITTENCOURT requereram a conversão de sua separação consensual em divórcio nos termos do acordo de fls.02/04. Petição inicial instruída com documento de fls. 05/10 e 16/23.O Ministério Público opinou favoravelmente a procedência do pedido, decretando-se o divórcio do casal (fls. 28).É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Estão presentes os requisitos exigidos, constitucionalmente, e pelo art.1.580 do Código Civil, para decretação do Divórcio do casal, mediante conversão da separação judicial. Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/04, PARA CONVERTER A SEPARAÇAO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, DECRETANDO O DIVÓRCIO DO CASAL, extinguindo-se o vínculo conjugal e dissolvendo o casamento, JULGANDO EXTINTO O FEITO com julgamento de mérito na forma do artigo 269, inciso III. Sem custas.P. R. I. Transitada em julgado, expeça-se CARTA DE SENTENÇA, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.002.025856-1 - SAVIO QUARESMA DE MOURA BOTELHO JUNIOR X FERNANDA ALEXANDRE DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, extinguindo-se o vínculo conjugal, dissolvendo-se o casamento. Sem custas, ante à gratuidade de justiça que ora estendo à ré. P.R.I.Transitado em Julgado, EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA e dê-se baixa. Observadas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.002.004840-8 - FERNANDA RUCKERT BRAGA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA MATTA GUIMARÃES (RJ-064175) Sentença:Vistos, etc.FERNANDA RUCKERT BRAGA MARQUES e LUCIANO GUILHERME DE OLIVEIRA FERREIRA requereram a conversão de sua separação consensual em divórcio nos termos do acordo de fls.02/04. Petição inicial instruída com documento de fls. 05/10 e 16/17.O Ministério Público opinou favoravelmente a procedência do pedido, decretando-se o divórcio do casal (fls. 18).É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Estão presentes os requisitos exigidos, constitucionalmente, e pelo art.1.580 do Código Civil, para decretação do Divórcio do casal, mediante conversão da separação judicial. Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/04, PARA CONVERTER A SEPARAÇAO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, DECRETANDO O DIVÓRCIO DO CASAL, extinguindo-se o vínculo conjugal e dissolvendo o casamento, JULGANDO EXTINTO O FEITO com julgamento de mérito na forma do artigo 269, inciso III. Sem custas.P. R. I. Transitada em julgado, expeça-se CARTA DE SENTENÇA, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.002.021407-7 - NEIDE YOMAR MOURA FERRAZ DE SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para xerocopiar peças e retirar formal \r\n\r\nProc. 2006.002.008264-3 - JOCIMERE LEITE MACHADO SODRÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO (RJ-055700) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de Divórcio Consensual, estando os autos paralisados, sem manifestação do interessado há mais de um mês.Intimados por edital a dar andamento ao feito, nos moldes do artigo 267, §1º, do CPC, quedaram-se inertes os requerentes.Manifestação da I. representante do Ministério Público pela extinção do feito, às fls. 51.EXAMINADOS. DECIDO.Cuidam os autos de Divórcio Consensual, onde, após intimadas por edital, nos moldes preceituados pelo artigo 267, §1º do CPC, as partes não atenderam ao fim colimado pela intimação, que era dar andamento ao feito.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela parte autora.Sem custas, ante a gratuidade deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.019476-9 - CARLA MARCIA SILVA DE OLIVEIRA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980) Sentença:Outrossim, diante da livre e expressa manifestação de vontade das partes retratada na avença de fl. 02/03, bem como da manifestação favorável do Ministério Público, homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a convenção celebrada pelos ex-cônjuges CARLA MÁRCIA DE OLIVEIRA GARCIA e ROBSON GARCIA DA SILVA, e decreto o divórcio consensual do casal postulante, eis que preenchidas as exigências contidas no artigo 1.580 parágrafo segundo, e arts. 1.120 e 1.124, todos do Código de Processo Civil. A mulher voltará a utilizar o nome de solteira, não havendo filhos do casamento e nem bens a partilhar. \r\n\r\nProc. 2007.002.019746-1 - JOTANANCY SAMORA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de Divórcio Consensual ajuizada pelas partes acima nomeadas, devidamente qualificadas nos autos.Diante da recusa da segunda autora a ratificar os termos da separação em cartório, requereu o primeiro autor a conversão do pedido em Divórcio Direto.Manifestação Ministerial, fls. 32, opinando pela extinção do feito.Examinados. Decido.Ao recusar-se a ratificar os ermos do divórcio em cartório, a segunda requerente manifesta desinteresse em prosseguir com a ação, não se vislumbrando mais o pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja, o interesse processual de um dos requrentes, devendo o pedido de Divórcio Direto ser formulado pela via própria.Não havendo como prosseguir, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.Sem custas. P.R.I. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072409-6 - ANGELA DRUMOND CORNELIO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363) Sentença:Decreto o divórcio consensual do casal postulante, eis que preenchidas as exigências contidas no artigo 1580 parágrafo segundo do Código Civil e arts. 1120 e 1124 do Código de Processo Civil. A virago voltará a utilizar o nome de solteira. Após o trânsito em julgado, promova-se perante o Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas, estando as partes sob o benefício da gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.002820-3 - RICARDO DE ALMEIDA MANGABEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367) Sentença:Outrossim, diante da livre e expressa manifestação de vontade das partes retratada na avença de fl. 02/03, bem como da manifestação favorável do Ministério Público, homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a convenção celebrada pelos ex-cônjuges RICARDO DE ALMEIDA MANGABEIRA e ROSANE CORREA JARDIM MANGABEIRA, e decreto o divórcio consensual do casal postulante, eis que preenchidas as exigências contidas no artigo 1.580 parágrafo segundo, e arts. 1.120 e 1.124, todos do Código de Processo Civil. A mulher voltará a utilizar o nome de solteira, ROSANE CORRÊA JARDIM, havendo do casamento dois filhos menores impúberes, não havendo bens a partilhar. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.067514-0 - GISELLE GUERREIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X RONALD DO COUTO PORTO Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de Divórcio Litigioso, onde, antes mesmo da citação do demandando, a demandante formulou a desistência do pedido, através da petição de fls. 25.Manifestação da I. representante do Ministério Público pela extinção do feito, às fls. 26,vºÉ O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.Diante da manifestação expressa da parte autora pela desistência do pedido, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução de mérito na forma do artigo 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, incidindo no caso presente a norma insculpida no artigo 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.072416-3 - LUIZ CARLOS DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ALZINEIA SOUZA DE JESUS (RJ-143676)) X VALDECIRA ALVES DA VEIGA Sentença:Assim, comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal, superior a dois anos, requisito previsto no art. 1.580, §2º do Código Civil e 226 § 6º da Magna Carta de 1988, levando em consideração a manifestação favorável do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, voltando o cônjuge virago voltará a usar seu nome de solteiro, VALDECIRA FRANCISCO ALVES. JULGO, ASSIM, EXTINTO O PRESENTE FEITO com o seu julgamento de mérito com lastro no art. 269, II, do C.P.C.Deixo de condenar a ré em custas posto que concordou com o pedido do autor, estando este último sob o pálio da gratuidade de justiça.P.R. e I. Com o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.002.012604-1 - WALDYR VICENTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY LIZARDO DE LIMA (RJ-092291), Dr(a). ROSANGELA SONIA DA SILVA DE LUNA FREIRE (RJ-091150)) X ANDRE FRIEDRICH MACEDO SCHICKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Decisão:Cuida-se de embargos de terceiros, ajuizados pelas partes acima nomeadas, devidamente qualificadas nos autos.Presentes as condições da ação e seus pressupostos processuais. Dou o presente por saneado.Defiro as provas pleiteadas, testemunhal, documental suplementar, bem como o depoimento pessoal das partes, sendo certo que o rol de testemunhas de verá ser acostado aos autos em até 30 (trinta) dias antes da audiência de Instrução e Julgamento, que designo para o dia 26/08/2008, às 13:30 horas, sob pena de preclusão e perda da prova.Intimem-se todos; a parte ré pessoalmente, sob pena de confesso.Ciência ao M.P. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.002.068375-4A - FRANCISCO ANTONIO AREAS RETAMEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-128441)) X MANUELA BARBOSA RETAMEIRO (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695) Sentença:Isto posto, prestigio o parecer Ministerial de fls. 61 e JULGO PROCEDENTES os presentes embargos, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo de Civil.Certifique-se o desfecho destes embargos nos autos da execução, em apenso.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.002.020298-1 - THAMYRES ANTUNES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA (RJ-096208), Dr(a). DANIEL RODRIGUES DA SILVA (RJ-157918E)) X CARLOS SERGIO LYRIO SANTOS Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 69/70 \r\n\r\nProc. 2004.002.014090-0 - CYNTIA MARA GORGULHO VALERIO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X LUIZ CLAUDIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1 - Deve a parte autora regularizar o pólo ativo desta demanda e acostar procurações, haja vista que as exeqüentes são as menores e não sua genitora.2 - Após, certifique o cartório e oficie-se ao DRA para regularizar.3 - Quanto à impugnação, rechaço-a, posto que considero corretos os cálculos elaborados pelo Sr. Contador, fls. 252/256.4 - A obrigação alimentícia é, conforme a sentença acostada às fls. 92/93 dos autos, de 03 (três) salários mínimos mensais, tão somente. Não é facultado ao executado alterar a prestação ou compensá-la pagando as despesas escolares de suas filhas ou qualquer outra. Trata-se de mera liberalidade, portanto, de forma que rejeito a compensação pretendida, adotando o parecer Ministerial de fls. 315, vº.5 - Oficie-se à 32ª Vara de Trabalho da 1ª Região como pleiteado pelo MP, ficando a verba à disposição desta Vara de Família, respondendo o ofício de fls. 316, recebido.6 - Sem embargos, expeça-se mandado de avaliação para os lotes oferecidos \r\n\r\nProc. 2006.002.013763-2 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA ORIENTE (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599)) X MARCOS NAZARENO ORIENTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARIANO RUFINO (RJ-043829) Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela parte autora, analogicamente por se tratar de processo de execução, na forma do disposto no verbete Nº. 133 de Súmulas do Tribunal de Justiça: \"Aplica-se supletivamente e no que couber o artigo 267, II e III do Código de Processo Civil ao processo de execução e ao cumprimento de sentença\". Sem custas, ante a gratuidade deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.069640-2 - ALESSANDRO SANT ANA CALDAS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X SANDRO ROSAS FREITAS Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela parte autora, analogicamente por se tratar de processo de execução, na forma do disposto no verbete Nº. 133 de Súmulas do Tribunal de Justiça: \"Aplica-se supletivamente e no que couber o artigo 267, II e III do Código de Processo Civil ao processo de execução e ao cumprimento de sentença\". Sem custas, ante a gratuidade deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.071578-2 - CAMILA MARIA MEDEIROS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MACHADO GARCIA JUSTO (RJ-058711)) X FRANCISCO SILVEIRA NETO Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de execução de alimentos, onde o executado adimpliu a obrigação, conforme faz prova o documento de fls. 23.Promoção Ministerial às fls. 24,vº, pela extinção do feito, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.É O BREVE RELATO. DECIDO.A presente execução seguiu o rito do artigo 733 do CPC. A exeqüente reconheceu o pagamento feito pelo executado às fls. 23 e deu quitação ao débito. Assim, ante ao pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, inciso I, do CPC.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida à autora e que ora estendo à parte ré.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.007278-2 - BRUNA RAMALHO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X JOSE ARMENIO GOMES DE BARROS Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução de mérito na forma do artigo 267 inciso VI do Código de Processo Civil. Sem custas, face à gratuidade de justiça que defiro.Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.000549-3 - EDUARDO REGENT GAGLIANO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C)) X ALEXANDRE MAGNO GAGLIANO DE OLIVEIRA Sentença:Vistos etc.Trata-se de pedido de execução de alimentos, onde o autor deixou de acostar planilha discriminatória do quantum debeatur.Intimado a sanar a falta, não se manifestou, fls. 15.Novamente intimado, por seu patrono, a providenciar corretamente a emenda da inicial, na forma do art. 284 do CPC a parte autora não o fez, conforme certificado pela serventia às fls. 21, muito embora o I. patrono tenha feito carga dos autos, conforme se infere das cerrtidões de fls. 19/20.Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, inciso I do CPC. Sem custas, ante a gratuidade. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.001925-0 - KLEVERSON RODRIGUES CALFA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306)) X ADRIANA LESSA GAMA CALFA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de Execução onde o exeqüente manifestou seu desejo de não prosseguir com a demanda (fls. 134).O Ministério Público manifestou-se pela extinção do feito.É O BREVE RELATO. DECIDO.Cuidam os autos de ação de execução, em que o exeqüente renunciou ao crédito exeqüendo.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, inciso III, do CPC.Sem custas ante a gratuidade de justiça.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito. P.R.I. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 2002.002.015825-0 - REJANE DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-088456)) X LUIZ ANTONIO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOEL LIMA (RJ-079962) Sentença:Assim, por se tratar de processo de Execução, por analogia, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela parte autora, na forma do disposto no verbete Nº. 133 de Súmulas do Tribunal de Justiça: \"Aplica-se supletivamente e no que couber o artigo 267, II e III do Código de Processo Civil ao processo de execução e ao cumprimento de sentença\". Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.007520-9 - PAMELA PASSOS DOS SANTOS X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTANA LIMA (RJ-107505) Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela parte autora, analogicamente por se tratar de processo de execução, na forma do disposto no verbete Nº. 133 de Súmulas do Tribunal de Justiça: \"Aplica-se supletivamente e no que couber o artigo 267, II e III do Código de Processo Civil ao processo de execução e ao cumprimento de sentença\". Sem custas, ante a gratuidade deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.007521-0 - PAMELA PASSOS DOS SANTOS X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTANA LIMA (RJ-107505) Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela parte autora, analogicamente por se tratar de processo de execução, na forma do disposto no verbete Nº. 133 de Súmulas do Tribunal de Justiça: \"Aplica-se supletivamente e no que couber o artigo 267, II e III do Código de Processo Civil ao processo de execução e ao cumprimento de sentença\". Sem custas, ante a gratuidade deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.019646-8 - JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA INGRID FARIA DE SANT'ANNA (RJ-132340)) X ALEXSANDRA RACIBA NEVES DA CONCEIÇÃO SANTOS Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA EXONERAR O AUTOR DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM RELAÇÃO A RÉ. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa.Oficie-se à POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO para que faça cessar os descontos realizados na folha de pagamento do autor, relativo à pensão nestes autos exonerada. P.R.I.Transitado em julgado, feitas as anotações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.017692-7 - JOSE CARLOS ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DA SILVA RIBEIRO (RJ-132227)) X CHRISTOFER CIAFRINO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Regularize-se a procuração de fls. 09. \r\n\r\nGuarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.002.067361-0 - VALNER DE ALMEIDA FISCHER (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X ANA CRISTINA MAIOLINO PINTO FISCHER (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Sentença:... 7- Férias escolares, somente a partir, do implemento de 4(quatro) anos de idade, metade das férias com cada genitor, as do meio do ano iniciar-se-ão com a genitora e as do final do ano com o genitor; 8- Carnaval e semana Santa, alternativamente com cada genitor, também a partir dos 4(quatro) anos de idade. JULGO EXTINTO O FEITO com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do C.P.C. Tendo em vista a sucumbência recíproca as custas serão devidas pro-rata e honorários advocatícios compensados, aplicando-se ao autor o artigo 12 da Lei 1060/50 face a gratuidade de justiça deferida.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.002.004272-4 - FRANCISCO JOSE DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083)) X JANAINA RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pelo autor.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida às fls. 18.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.016800-0 - NERVAL NORA (Adv(s). Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686)) X RITA DE CASSIA MEDEIROS NORA Sentença:Assim, decreto a interdição da requerida, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º do Código Civil e de acordo com o art. 1.767, III nomeio-lhe curador o Sr. LUIZ THADEU MEDEIROS NORA. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INAUGURAL e extingo o feito com resolução do mérito na forma do art. 269, I do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.002.066566-3 - GUILHERME SCHUSSLER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GABRIEL LACERDA (RJ-028074)) X ELMA CATHARINA SCHUSSLER DE OLIVEIRA Sentença:Assim, decreto a interdição da requerida, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º do Código Civil e de acordo com o art. 1.767, III nomeio-lhe curador Sr. GUILHERME SCHUSSLER DE OLIVEIRA. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INAUGURAL e extingo o feito com resolução do mérito na forma do art. 269, I do C.P.C.Lavre-se termo de curatela definitiva, devendo o curador prestar compromisso, em cartório, de que prestará contas de dois em dois anos, comprovando as receitas a que tem direito a interditanda, assim como enumerando as despesas efetivadas, comprovando-as documentalmente, nos moldes dos artigos 1757 e 1781 do Código Civil e do artigo 917 do Código de Processo Civil, como bem salientou o Parquet.Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no órgão oficial, 3 (três) vezes, com o intervalo de 10 dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.003740-6 - DAVI SILVEIRA BALTAR (Adv(s). Dr(a). SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE (RJ-123537)) X LUIZ FERNANDO CUNHA ZOROVICH (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COURI (RJ-063770) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte autora para juntar aos autos comprovante de estar o mesmo estudando, \r\n\r\nProc. 2008.002.007754-8 - ETIENI MAXIMI MOURA MORALES (Adv(s). Dr(a). MARIZE LAU DOS SANTOS NUNES (RJ-144193)) X JOAO ROBERTO DE FREITAS FORTE Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de Investigação De Paternidade c/c Alimentos, onde, antes mesmo da citação do demandando, a demandante formulou a desistência do pedido, através da petição de fls. 23.Manifestação da I. representante do Ministério Público pela extinção do feito, às fls. 24,vºÉ O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.Diante da manifestação expressa da parte autora pela desistência do pedido, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução de mérito na forma do artigo 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas, ante a gratuidade que defiro.Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.014379-8 - TATIANA PAULA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X ANGELA MARIA PAULA DE SOUZA E OUTRO), HELEN SOUZA GUIMARAES Sentença:Vistos, etc.Trata-se de medida cautelar entre as partes acima nomeadas, devidamente qualificadas nos autos,Entretanto, abandonou, a requerente, a causa por mais de 30 (trinta) dias.Intimada pessoalmente para dar prosseguimento ao feito (fls. 31), a autora, ainda assim, não se manifestou. Parecer do Ministério Público pela extinção do feito, às fls. 33,vº.É BREVE O RELATO. DECIDO. Trata-se de ação de medida cautelar em que o processo encontra-se paralisado, há mais de trinta dias, por inércia da interessada.Intimada pessoalmente para dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte a autora. É quanto basta à extinção do processo, que não pode eternizar-se nas prateleiras do cartório sem manifestação do requerente. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela autora.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida às fls. 9.P.R.I.Transitada em julgado, d \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.002.015244-0 - MARCO ANTÔNIO BOTELHO SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILTON RIBEIRO GOMES (RJ-067579) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de Modificação de Cláusula, encontrando-se os autos paralisados, sem manifestação do interessado há mais de um mês.Intimados por edital a dar andamento ao feito, nos moldes do artigo 267, §1º, do CPC, quedaram-se inertes os requerentes.Manifestação da I. representante do Ministério Público pela extinção do feito, às fls. 46,vº.EXAMINADOS. DECIDO.Cuidam os autos de Modificação de Cláusula, onde, após intimadas por edital, nos moldes preceituados pelo artigo 267, §1º do CPC, as partes não atenderam ao fim colimado pela intimação, que era dar andamento ao feito.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela parte autora.Custas pelos requerentes.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.074832-5 - DILCE OLIVEIRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X IVO JOSE DE SOUZA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572) Designo o dia 14/08/2008, às 13:20 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.002.000439-9 - DANIEL JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA OLIVEIRA MENDONCA BADEGA (RJ-082120) Sentença: Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls. 02/03, ficando resolvido o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Oficie-se, se necessário. Sem custas. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.011864-6 - JOAO HENRIQUE GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CUNHA NASCIMENTO (RJ-061552)) X JOAO HENRIQUE GOMES DE SOUSA JUNIOR E OUTRO Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela parte autora.Sem custas, ante a gratuidade deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.008555-7 - JOSE IRAN DIAS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CAPUTI ALECRIM PALHETA (RJ-126184)) X MARGARIDA LEMOS GRACA DIAS E OUTRO Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 22/23 \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.002.017972-2 - CATIA VALERIA COVOTI FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE SOUZA (RJ-083786)) X EMERSON LIMA MARINS Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte autora para juntar declaração de hipossufiência. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.002.008147-3 - ELAINE BARRANCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANACLETO JACINTO DA SILVA (RJ-065239)) X CLOVIS DE SA LEITAO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CORES MONTEIRO (RJ-019492) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao réu sobre certidões de fls. 195/196, recolham-se custas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.002.016955-0 - SANDRA REGINA CARDOSO LISBOA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ EVANGELISTA (RJ-089361)) X CASSILDA PELACANI IGLESIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664), Dr(a). CÁSSIA CRISTINA MOURA DA SILVA (RJ-107981) Sentença:Desta forma, ante ao exposto e com lastro no bem lançado parecer ministerial, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos iniciais e extingo a presente com a resolução de seu mérito com lastro no art. 269, I do C.P.C.Condeno a autora nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 20 § 3º do C.P.C.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Meação de Bens Por Acordo \r\n\r\nProc. 2006.002.017268-1 - IVO NOBRE DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Complemente-se certidões conforme certidão de fls. 113. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.072628-7 - FERNANDA DAFLON RODRIGUES VECCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X FREDERICO RAFAEL VECCHI Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: 1) EM RÉPLICA; 2) VENHA PROCURAÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.002.001264-9 (0610) - RAFAELA VASCONCELOS DE SOUZA X JOSE RICARDO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA BRAGA MERCHER COUTINHO (RJ-145948) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de Alimentos, estando os autos paralisados, sem manifestação do interessado há mais de um mês.Intimada a dar andamento ao feito, nos moldes do artigo 267, §1º, do CPC, via editalícia, quedou-se inerte a autora.Manifestação da I. representante do Ministério Público pela extinção do feito, às fls. 35,vº.EXAMINADOS. DECIDO.Cuidam os autos de Alimentos, onde, após intimada por edital, nos moldes preceituados pelo artigo 267, §1º do CPC, a intimanda não atendeu ao fim colimado pela intimação, que era dar andamento ao feito.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela parte autora.Sem custas, ante a gratuidade deferida.Cancelo os provisórios fixados às fls. 08. Oficie-se, se necessário.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.002.013228-0 - THIAGO VILLELA VISCONTI E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DOGMAR PIRES COSTA (RJ-070327)) X VALDIR VISCONTI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA IVONE DIAS DONNICI SILVA (RJ-027374) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte interessada sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 2000.002.020550-7 - HERON NEVES BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HERMINIO DA COSTA BORGES (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte interessada sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 2002.002.024886-9 - LUTIANNE MONTEIRO CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X FRANCISCO MONTEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SANT'ANA (RJ-072389) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre desarquivamento do feito por trinta dias. regularize representatividade \r\n\r\nProc. 2006.002.014725-0 - LETÍCIA FALASCK ESTELLITA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (RJ-133512)) X EDSON JORGE GOMES ESTELLITA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte intertessadfa sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.002.009236-3 - LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO DA SILVA (RJ-086449), Dr(a). MARCIA BASTOS FERNANDES (RJ-097167)) X MARIA FERNANDA DAMASCENO BUECHEM (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 2008.002.018308-7 - RICARDO FERREIRA BROSIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA (RJ-037453) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para juntar cópia da sentença do processo que decretou a SEPARAÇÃO. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.066896-2 - LUIZ CARLOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS JOSE BRAGANCA DA SILVA (RJ-061036)) X RITA DE CASSIA FERREIRA GALENO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR P/RECOLHIMENTO DE CUSTAS REL. À NOVA CITAÇÃO REQUERIDA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.002.011686-5 (9002) - CARLOS DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435), Dr(a). JOEL LIMA (RJ-079962) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 2006.002.064945-0 - ACIRENE MENEZES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 2008.002.018361-0 - NILTON INOCENCIO DE SA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para juntar declaração de lapso temporal de duas testemunhas com firma reconhecida e cópias autenticadas de RG e CPF destas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.002.003247-4 - PAULO CESAR GONCALVES SOUTO MAIOR (Adv(s). Dr(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES (RJ-034416)) X ANNUNZIATA DI CICCO SOUTO MAIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579), Dr(a). TATIANA CORDEIRO DE MEDEIROS TOLEDO (RJ-122219), Dr(a). RENATA PADRÃO DE MATOS (RJ-157818E) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR SOBRE FLS. 33/40 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.002.011483-8 - FABIO PEREIRA PESSOA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ISMANIO PESSOA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA (RJ-111178) Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela parte autora, analogicamente por se tratar de processo de execução, na forma do disposto no verbete Nº. 133 de Súmulas do Tribunal de Justiça: \"Aplica-se supletivamente e no que couber o artigo 267, II e III do Código de Processo Civil ao processo de execução e ao cumprimento de sentença\". Sem custas, ante a gratuidade deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.002.015986-0 - DANUBIA ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). THAÍS DE ANDRADE RABELO (RJ-117366)) X RUTINALDO SIQUEIRA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 2004.002.025694-9 - CAROLLINE FERAO GONZALEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X CARLOS HENRIQUE GONZALEZ DE SOUZA Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela parte autora, analogicamente por se tratar de processo de execução, na forma do disposto no verbete Nº. 133 de Súmulas do Tribunal de Justiça: \"Aplica-se supletivamente e no que couber o artigo 267, II e III do Código de Processo Civil ao processo de execução e ao cumprimento de sentença\". Sem custas, ante a gratuidade deferida. \r\n\r\nProc. 2006.002.064488-8 - DANIEL DOS SANTOS HENRICI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAVID HENRICI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de execução de alimentos, onde o executado adimpliu a obrigação, conforme fls. 46.Promoção Ministerial às fls. 56,vº pela extinção do feito, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.É O BREVE RELATO. DECIDO.A presente execução seguiu o rito do artigo 732 do CPC. Portanto, ante ao pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, inciso I, do CPC.Renove-se o mandado de pagamento de fls. 58, intimando-se o credor para retirá-lo em cartório.Sem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro às partes.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.000449-1 - DAVID ALMEIDA DOS SANTOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211)) X PAULO ROBERTO ABREU COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355), Dr(a). SAVIO FRANCESCONI DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-101022), Dr(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO (RJ-095910), Dr(a). JOANNA RODRIGUES WERNECK GENOFRE (RJ-145405) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR SOBARE FLS. 40 E SEGS. \r\n\r\nProc. 2008.002.001846-5 - GABRIEL SANT'ANNA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDES ALVERCA (RJ-141845)) X EDA BORGES Despacho:1 - Regularize-se a procuração;2 - Emende-se a inicial posto que só os últimos 3 (três) meses podem ser executados pelo rito previsto no art. 733 do CPC.3 - Esclareça a pretensão posto que o réu é funcionário público.4 - Apensem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.023947-5 - MARCIO AUGUSTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA (RJ-105563)) X RACHEL TEIXEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte interessada sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.002.025633-9 - ROSEMBERG FRANCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D)) X BRUNO CALDAS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PACHE DE FARIA VIEIRALVES (RJ-115739) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 2006.002.072526-8 - PEDRO HENRIQUE MATOS CORREIA BEU (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X ALMIR FERNANDO DE MELLO BEU (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272) Sentença:Assim, à mingua de outros elementos capazes de formar o convencimento do Julgador, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão inaugural, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do disposto no art. 269, I do C.P.C.Sem custas, face à gratuidade de justiça.P.R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.018330-0 - PAULO CESAR DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X BRUNO JORDÃO LOPES E OUTRO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para juntar cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.015151-3 - ALMIR FERNANDO DE MELLO BEU (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X LUCIENE MATOS CORREIA BEU (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)), PEDRO HENRIQUE MATOS CORREIA BEU Sentença:Assim, a mingua de elementos outros capazes de formar o convencimento desta Magistrada, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão inaugural extinguindo o feito com sua resolução de mérito, na forma do art. 269, I do C.P.C. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida a ambas as partes.P.R.I. com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquives-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.002.007954-3 - PERY SILVARES HENRIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 2004.002.020751-3 - PAULO LIMA PEREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661), Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.002.010954-5 - ALICE ROCKERT MARQUES (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). EDUARDO BRAGA BACAL (RJ-127797E)) X ADOLFO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA (RJ-061518) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte interessada sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 2003.002.019128-0 - LUCIA CRISTINA NUNES RODRIGUES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X SERGIO LUIZ MUNIZ RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 2004.002.016874-0 - MARCIA REGINA GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X LEONARDO CAITANO) Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela parte autora.Sem custas, ante a gratuidade deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 538283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "538437": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.008038-7 - NATALIA MARTINS DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X RAMON THIAGO SOARES FERREIRA Despacho:Antes, esclareça o requerimento de fls. 55 diante da certidão negativa de fls. 46vº no endereço informado. \r\n\r\nProc. 2007.002.072251-8 - MARIA CLARA ARESTA COSTA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X EULER DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS (RJ-131263) Despacho:1)Fls. 67, oficie-se solicitando que informe a data do desligamento do alimentante do seu quadro de funcionário comprovadamente.2)Sem prejuízo, intime-se o alimentante a pagar o débito alimentar sobpena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.002.073462-4 - GABRIEL RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA A parte autora para providenciar, com urgência, as cópia para expedição da carta precatória: incial; procuração, emenda se houver e assentada de fls.37. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.014683-0 - MARIA TEREZA DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE LUCA GONÇALVES (RJ-146118) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.072528-3 - LEONARDO DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SOARES DE BRITO VIANA (RJ-084667) À parte interessada para recolher as custas para expedição de Carta de Sentença e autenticação de cópias, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: no campo nº 10: Atos do Escrivão; campo nº 24: conta nº 1102-3; campo nº 36: R$ 9,12; campo nº 11: APCJ; campo nº 25: conta 1110-6; campo nº 37: R$ 29,12; campo 41: R$ 38,24; campo 42: R$ 10% do campo 41; campo 34: conta 6002-25174-9 (FUNPERJ); campo 47: R$ 1,91, no campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj); campo nº 48: R$ 1,91. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.018811-3 - JOSE TARCISIO REZENDE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104)) X RITA DE CASSIA VIDAURRE MATHIAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Despacho:O formal deverá ser requerido perante o juízo que homologou a partilha. \r\n\r\nProc. 2007.002.070203-9 - ANDRE REBELO ISRAEL REIS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X LUCIANA COUTINHO MARTINS Decisão:1) Decreto a revelia da parte ré, deixando de aplicar os efeitos do art. 319, do CPC, por se tratar de direito indisponível. 2) Ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.074727-8 - MARCIA DA SILVA RUIZ (Adv(s). Dr(a). ISABELA CRISPINO CORREA LIMA (RJ-148062)) X ESPOLIO DE ANANIAS TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JUCELINO PEREIRA (RJ-034725) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (...Salvo melhor juízo, o filho da autora com seu finado \"companheiro\", por ser herdeiro deste (flls.16), deve integrar o pólo passivo da relação processual sendo-lhe nomeado Curador Especial. Requeiro regulariza-se) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.002.024170-3 - VALDIRENE ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALBERTO MENDES GOMES (RJ-089732)) X GILBERTO SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ SANTOS DE ASSIS (RJ-079584) Despacho:À exequente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.006937-9 - JOSE EDUARDO BARRETO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X MONICA DAS GRACAS DA ROCHA COUTINHO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) A parte Autora para complementar as custas, conforme certidão supra, devendo a GRERJ ser preenchida: campo 11: APCJ; campo 25: conta n. 1110-6; campo 37: R$ 21,84. \r\n\r\nProc. 2007.002.066749-0 - RICARDO EMILIO VALENTIM WILLI (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918)) X KEDIMA REIS WILLI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007) Decisão:Vistos etc.Considerando que no caso em tela já restou frustrada uma tentativa de conciliação, o que indica ser improvável a obtenção da transação, passo a sanear o feito, o que faço com base no § 3º, do art. 331, do CPC, que foi acrescentado pela Lei nº. 10.444/2002.Nesse sentido, presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo.Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições ao regular exercício do direito de ação, não havendo questões processuais pendentes, nem nulidades a sanar, motivo pelo qual dou o feito por saneado.Defiro a produção das provas documental e orais.Designo o dia 19/06/08, às 14:45 horas, para a realização da A.C.I.J.Intimem-se, advertindo-se as partes de que em caso de ausência será aplicada a pena de confesso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.002.014813-0 - JOSE EDUARDO FERNANDES BIGNO (Adv(s). Dr(a). WENDELL PINTO DA MOTTA DOS REIS JUSTINO DE ARAUJO (RJ-098575)) X EDUARDO CASTRO BIGNO Despacho:1)Regularize-se o embargante a sua representação.2) Na oportunidade, venha a declaração a que se refere o § 1º, do art. 4º, da Lei nº 1.060/50, a declaração de isento emitida pela SRF e/ou comprovante de rendimentos, bem como emende-se a inicial na forma do art. 282, II e V do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.026819-0 - DAVI CRISTIHAN ALVES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X NELSON NAZARENO RODRIGUES PINTO Decisão:1)Torno sem efeito a decisão de fls. 98.2)Desentranhe-se fls. 99/104, juntando-se aos autos do processo nº 2004.002.020151-1.3)Ante a inércia do executado, que propôs o parcelamento do débito alimentar e não efetuou o pagamento de qualquer valor até o presente momento, decreto sua prisão por 30 (trinta) dias.Expeça-se mandado de prisão.4)Sem prejuízo, expeça-se ofício conforme requerido pelo Ministério Público às fls. 111. \r\n\r\nProc. 2007.002.073210-0 - DAVI CRISTHIAN PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA FRANCIS CURY (RJ-096900)) X NELSON NAZARENO RODRIGUES PINTO Despacho:Antes, venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, da representante legal dos exequentes. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.015454-1 - FRANCISCO JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X IRENE ECARD DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS LOUREDO (RJ-095385) Despacho:1)Designo o dia 10/06/2008, às 14:00 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.2)Sem prejuízo, atenda-se a parte final da manifestação ministerial de fls. 121. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.002.008000-6 - DANIELLE PORTO FRADE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X ELYSSANDRO FREITAS DE SOUZA Decisão:Defiro a Gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.070627-6A - PAULA FORMOSO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA (RJ-136282)) X MARLON NEVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559) Despacho:Ao impugnado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.002.009401-0 - CARMEN LUCIA FREIRE BOECHAT (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAUJO SANTOS (RJ-074950)) X DJALMA FERREIRA BOECHAT Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (Fls. 177 e 178. Tais documentos não atendem o requerimento do MP de fls. 161vº, o qual pretende a identificação do responsável pela avaliação. Aguardo. Quanto aos imóveis, pela avaliação judicial) \r\n\r\nProc. 2005.002.024512-8 - MARIA DE NAZARETH DE ALMEIDA MORAES (Adv(s). Dr(a). LEILA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-079398)) X ULDEMIR SOARES DE MORAES A parte Autora para retirar o termo de curatela definitiva. \r\n\r\nProc. 2006.002.010439-0 - JOSE THADEU PINTO DANTAS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292)) X LYGIA PINTO DANTAS CAVALCANTE A parte Autora para juntar aos autos cópia da certidão de registro da interdição. \r\n\r\nProc. 2007.002.004794-3 - MARIA LYGIA CABRAL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DIMAS MACHADO NOGUEIRA (RJ-045001)) X JURACY PEREIRA CABRAL Despacho:Prorrogo a curatela provisória por 90 (noventa) dias. Expeça-se termo. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.002.016801-3 - JOCELI DA ROCHA NETTO (Adv(s). Dr(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ-114967)) X BELMIRA PEREIRA DA ROCHA Decisão:1)Defiro Gratuidade de Justiça.2)Designo o dia 05/06/2008, às 13:45 horas, para a realização de audiência de exame, interrogatório e impressão pessoal.3)Esclareça a requerente se a interditanda possui bens e/ou faz jus a percepção de benefício de qualquer órgão público, devendo, em caso positivo, juntar aos autos os respectivos documentos comprobatórios.4)Cite-se e intimem-se, dando-se ciência ao Ministério Público.5)Sem prejuízo, ao Ministério Público sobre o pedido de curatela provisória. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nInterdição C/C Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2008.002.001250-5 - SONIA FERREIRA BERNARDINHO (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X JURACY DE ALMEIDA FERREIRA Decisão:1)Defiro Gratuidade de Justiça.2)Designo o dia 11/06/2008, às 14:00 horas, para a realização de audiência de exame, interrogatório e impressão pessoal.3)Cite-se e intimem-se, dando-se ciência ao Ministério Público.4)O requerimento de concessão de curatela provisória será analisado por ocasião da audiência. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.068261-2 - LARISSA PINHEIRO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X CARLOS EDUARDO BARRETO NASCIMENTO Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça ao réu.2)Às autoras sobre a contestação.3)Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.002.015812-3 - FELIPE CORREA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X SIMONE MARIA CORREA FRANCISQUINI E OUTRO Despacho:Diante da certidão de fls. 22, intime-se o advogado a devolver os autos, atendendo-se a manifestação ministerial de fls. 21vº. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.002.014026-0 - KATIA RIBEIRO BAARS (Adv(s). Dr(a). KATIA RIBEIRO BAARS (RJ-001105B)) X JOSE CARLOS SEIXAS DA SILVA Despacho:Atenda-se a manifestação ministerial de fls. 12vº. (...esclareça a autora mais especificamente quem pretende ver afastado do imóvel, o réu ou a si própria) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.002.002221-7 - CARLOS EDUARDO NASCIMENTO DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X BARBARA DE PERCIA ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486) Decisão:1)Restabeleço os alimentos definitivos anteriormente fixados, vez que as partes convencionaram a redução por prazo certo.2)Nomeio PERITO o Dr. Jose Luiz Louro, com endereço conhecido do Cartório, para que proceda à perícia do autor, devendo o mesmo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se o Perito a prestar o compromisso, cientificando-o de que a perícia é para ser realizada por dever de ofício, gratuitamente. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de 5 dias sucessivos. Por ocasião da elaboração do laudo, o Perito deverá responder ao seguinte quesito: o autor padece de enfermidade que limita fisicamente sua capacidade laborativa ? \r\n\r\nProc. 2008.002.011106-4 - CLAUDIA BRANDAO MULE (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X JULIO CESAR DA SILVA BORGES Despacho:Antes, cumpra-se o item 01 da determinaçõa de fls. 15. (...as custas do escrivão foram recolhidas a menor e deverão ser complementadas da seguinte forma: campo 24 1102-3; campo 36: R$ 74,86, mais 5% do FUNDPERJ e FUNPERJ)Feito, ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.002.070425-3 - PAULO CESAR PINHEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA (RJ-127791)) X VITOR PASSOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO (RJ-031493) Despacho:Aos interessados sobre o laudo pericial. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.002.066831-7 - MAURO CESAR DA CAMARA GRAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762)) X ANA CRISTINA DA SILVA E OUTROS Decisão:Não tendo sido recolhidas as custas no prazo legal, determino o cancelamento da distribuição, o que faço com base no art. 257, do CPC.P.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.002.007124-8 - ANA MARIA CARDOSO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943), Dr(a). MARIA DAS DORES BELLOT E SILVA (RJ-055937) Despacho:Cumpra-se integralmente a determinação de fls. 21. (venha certidão de casamento do 2º requerente) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.002.071273-0 - NILSON MIRANDA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRANDÃO RIBEIRO (RJ-005958D)) X SILEIA REGINA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AIJ para o dia 17/06/2008, às 14:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.002.012926-3 - LUIZ OCTAVIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGO DE MEDEIROS (RJ-118639)) X DORALICE DA SILVA NASCIMENTO Despacho:1)Venha comprovante da declaração de ajuste anual atualizada (2007/2008) emitida pela SRF.2)Sem prejuízo, ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.016025-5 - MARCELO GOMES DE LOURENCO (Adv(s). Dr(a). EPHIGENIA ANTUNES CAMPOS (RJ-029992)), BERNARDO MAGALHAES DE LOURENCO), BERNARDO MAGALHAES DE LOURENCO), PEDRO MAGALHAES DE LOURENCO, Dr(a). JORGE ANTÔNIO DE LOURENÇO MUNIZ (RJ-042197) Decisão:Vistos etc.Considerando que no caso em tela já restou frustrada uma tentativa de conciliação, o que indica ser improvável a obtenção da transação, passo a sanear o feito, o que faço com base no § 3º, do art. 331, do CPC, que foi acrescentado pela Lei nº. 10.444/2002.Nesse sentido, presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo.Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições ao regular exercício do direito de ação, não havendo questões processuais pendentes, nem nulidades a sanar, motivo pelo qual dou o feito por saneado.Defiro a produção das provas documental e orais.Designo o dia 26/06/08, às 15:00 horas, para a realização da A.C.I.J.Intimem-se, advertindo-se as partes de que em caso de ausência será aplicada a pena de confesso. Sem prejuízo, atenda-se item 02 da promoção ministerial de fls. 75vº, bem como reitere-se fls. 79. \r\n\r\nRevogação de Guarda, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.002.070627-6 - MARLON NEVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)) X PAULA FORMOSO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA (RJ-136282) Despacho:1)Venha a declaração a que se refere o § 1º, do art. 4º, da Lei nº 1.060/50, bem como a declaração de isento emitida pela SRF , da parte ré.2)Ao autor sobre a contestação.3)Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.002.005534-6 - ANA PAULA TRISTAO BIOT (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108)) X LUCIEN BIOT (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070) Decisão:Vistos etc.Considerando que no caso em tela já restou frustrada uma tentativa de conciliação, o que indica ser improvável a obtenção da transação, passo a sanear o feito, o que faço com base no § 3º, do art. 331, do CPC, que foi acrescentado pela Lei nº. 10.444/2002.Nesse sentido, presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo.Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições ao regular exercício do direito de ação, não havendo questões processuais pendentes, nem nulidades a sanar, motivo pelo qual dou o feito por saneado.Defiro a produção das provas documental e orais.Designo o dia 19/06/08, às 15:00 horas, para a realização da A.C.I.J.Intimem-se, advertindo-se as partes de que em caso de ausência será aplicada a pena de confesso. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.071700-6 - ANA CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950)) X RONALDO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL NOGUEIRA (RJ-042279) Despacho:Designo o dia 11/06/2008, às 13:00 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 538437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538300": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cristiane Leal Quadros Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2006.002.001532-0 - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). SÉLEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439), Dr(a). PAULO JOSÉ BRITO MAIA (RJ-113683), Dr(a). MARCELO LIAO (RJ-147913E)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:INTIME-se a parte devedora para efetuar o pagamento do montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do acréscimo da multa no percentual de 10% da condenação, em consonância com o preceituado no art. 475-J, do CPC. Publique-se \r\n\r\nProc. 2006.002.001532-0 - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). SÉLEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439), Dr(a). PAULO JOSÉ BRITO MAIA (RJ-113683), Dr(a). MARCELO LIAO (RJ-147913E)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com a O/S nº 01/2007 - art. 3º , V - deste Juízo: \"Intime-se a parte (autora) para que providencie o pagamento no valor de R$ 5.036,22, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475,J, do C.P.C., bem como o recolhimento da diferença da Taxa Judiciária correspondente a 2% do valor dos honorários devidos a Municipalidade, no montante de R$ 100,72 \" \r\n\r\nProc. 2006.002.067246-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:As partes sobre a informação cartorária de fls.161. I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.071549-4 - ARLETE GOMES CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA (RJ-120781)) X MUNICIPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Assim posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre a autora e o Município de Niterói, no que respeita à Taxa de Limpeza e Conservação de Vias e Logradouros Públicos.Condeno o Ente Público Municipal a devolver à autora o valor do montante recolhido pela mesma a título de TLCVLP, cobrado a partir de 29/11/2001, respeitando-se a prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidos monetariamente, acrescidos de juros legais desde o trânsito em julgado da sentença, conforme Súmula nº188 do STJ.Como corolário, imponho ao Município-réu os ônus da sucumbência, fixada a honorária em 10% (dez) sobre o valor da causa. Atento aos ditames do art. 475, inc. I, do Cód. Proc. Civil, considerando-se não ser possível verificar se o valor da condenação excede ou não a 60 (sessenta) salários mínimos (§ 2º do art. 475 do CPC), submeto a presente decisão à necessária revisão, determinando sejam os autos encaminhados a uma das Câmaras Cíveis do Egrégio \r\n\r\nDeclaratória de inexistência de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2006.002.000116-3 - NELIZA DE ALMEIDA PAIVA FRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Vistos, etc.Este juízo não vislumbra a presença de comprovação das alegações da inicial, sendo a pretensão fundada em questões que exigem a dilação probatória.Assim, ausente um dos requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, DENEGO A TUTELA ANTECIPADA.P. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.014183-8 - OSWALDINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO DOS SANTOS (RJ-087465)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte embargante o recolhimento das custas judiciais e ou emolumentos e ou taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas: Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 12,78 Subtotal : R$ 12,78 CAARJ - Conta - 2001-6 - R$ 1,27 Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 2% condenação FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 0,63 FUNDPERJ - conta 5673-00124 - R$ 0,63 \r\n\r\nProc. 2007.002.012718-5 - CURADORIA ESPECIAL X MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Sentença:Isto posto, ante o atendimento dos requisitos legais, tudo examinado e sopesado, JULGO EXTINTOS OS PRESENTES EMBARGOS, sem análise do mérito, nos termos da norma contida no artigo 267, VI do C.P.C, e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, por conseqüência, EXTINTO O PROCESSO EXECUTÓRIO em apenso - Processo nº: 2000.002.020005-4. Condeno o Embargado ao pagamento dos honorários advocatícios, este fixado em 10% (dez) por cento sobre o quantum cobrado.Transitada em julgado, pagas as custas e taxas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.002.003467-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...)Prossiga-se na Execução Fiscal em apenso, intimando-se a executada, ora embargante, para adequar a carta de fiança na forma requerida pelo Estado (fls.25vº), sob as penas da Lei.Certifique-se.P. I. \r\n\r\nProc. 2008.002.012797-7 - BRAULIO MOURAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Proceda a parte embargante o Apostilamento da conta 1102-3 , para a conta 1105-6 dos Atos dos Escrivães da Dívida ATiva e a complementação do Funperj no valor de R$ 5,34 e Fundperj no valor de R$ 5,34.\" \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.002.066598-5 - OTICA CATEDRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO (RJ-080683)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte embargante o recolhimento das custas judiciais e ou emolumentos e ou taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas:Republicação Distrib.+ Atos dos Escr. Dív. Ativa do Munic.- conta - 1105-6 - R$ 118,67 Subtotal : R$ 118,67 CAARJ - Conta - 2001-6 - R$ 11,86 Atos dos Distribuidores - conta 6030-02449-8 - R$ 8,20 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6- R$ 1,64 FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 6,34 FUNDPERJ - conta 5673-00124 - r$ 6,34 \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1976.002.000013-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X SOCMAQ SOCIEDADE FLUMINENSE DE MAQUINAS DE ESCRITORIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D), Dr(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES (RJ-095197) Sentença:(...) Ante ao acima exposto JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução de mérito, nos moldes do artigo 269,inciso IV, decretando a prescrição do crédito tributário ex officio, na forma dos artigos 219, §5 do CPC, c/c 156, inciso V e 174, do CTN.Sem condenação em honorários, face a Lei 9.494/97.Face ao disposto no artigo 475, inciso I, do CPC, submeto a presente decisão ao duplo grau obrigatório.P.R.I \r\n\r\nProc. 1995.002.110168-5 (57650/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI X TRISTÃO MARTINS FILHO E OTS Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, decreto de ofício a prescrição intercorrente do crédito tributário, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de TRISTÃO MARTINS FILHO E OTS (Processo nº 1995.002.110168-5), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art.26 da Lei nº 6.830/80, de 22/09/80.Transitada esta em julgado arquive-se os autos em definitivo. Procedidas às cautelas cabíveis, dê-se baixa na distribuição.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1995.002.110169-7 (57360/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI X ANTONIO LUIZ DA COSTA MORADO E S/M Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, decreto de ofício a prescrição intercorrente do crédito tributário, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de ANTONIO LUIZ DA COSTA MORADO E S/M (Processo nº 1995.002.110169-7), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art.26 da Lei nº 6.830/80, de 22/09/80.Transitada esta em julgado arquive-se os autos em definitivo. Procedidas às cautelas cabíveis, dê-se baixa na distribuição.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1997.002.023834-1 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG4 X JANICY DE MESQUITA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186) De acordo com a O.S. no. 01/07 deste Juízo - \" COMPAREÇA A PARTE EXECUTADA PARA VISTA DOS AUTOS. \" \r\n\r\nProc. 1998.002.021937-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X RENASCER PRODUTOS NATURAIS LTDA), ARICELI BAHIENSE ARRAES), FLÁVIO PINHEIRO ARRAES), ARICELI BAHIENSE ARRAES), FLÁVIO PINHEIRO ARRAES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411) Decisão:(...)Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, determinando o prosseguimento na presente execução fiscal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.015576-4 - MUNICIPIO DE NITEROI X PARTEC METODOS SERV CONTABEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123), Dr(a). LUCIANA CRISTINA DE CARVALHO PINTO (RJ-121115E) Despacho:Ao executado sobre o teor da informação cartorária. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.003060-0 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR ESTADUAL X CEREAIS FOZ DO IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO (RJ-101547) Decisão:Vistos, etc.A norma prevista no artigo 497 do CPC é clara no sentido de que a interposição do agravo de instrumento pela inadmissibilidade do recurso extraordinário e o recurso especial, não obstam o andamento do processo, visto que não impedem a execução da sentença.Neste sentido, em apreciação a ações análogas, assim se manifesta o Eg. Tribunal de Justiça deste Estado:\" 2007.002.27964 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DES. CELSO FERREIRA FILHO - Julgamento: 05/11/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. Execução provisória. Recurso contra decisão que indeferiu o levantamento do valor depositado. Processo que depende, unicamente, de apreciação de agravo de instrumento contra decisão que inadmitiu recurso especial. Inteligência do art. 475, O, §2º, II, do CPC. DECISÃO MONOCRÁTICA, COM FULCRO NO ARTIGO 557, § 1º- A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DANDO PROVIMENTO AO RECURSO.\" Assim, cumpra-se o v. acórdão. P.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.026143-8 - MUNICIPIO DE NITEROI X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MAGALHAES (RJ-115915), Dr(a). DONOVAN MASSA LESSA (RJ-121282), Dr(a). JULIANA CASSAB FERREIRA (RJ-143640) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo cancelamento do crédito fiscal (art. 26 da Lei 6.830, de 22/09/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, às fls. 06, o pedido equipara-se ao cancelamento da Dívida Ativa, assim, JULGO EXTINTAS, PELO CANCELAMENTO DA DÍVIDA, AS 68 (SESSENTA E OITO) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 08/09, e, subscrita pelo Sr. Escrivão,Isento do pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios. Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso.Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, qu \r\n\r\nProc. 2003.121.026557-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PERCO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo cancelamento do crédito fiscal (art. 26 da Lei 6.830, de 22/09/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, às fls. 06, o pedido equipara-se ao cancelamento da Dívida Ativa, assim, JULGO EXTINTAS, PELO CANCELAMENTO DA DÍVIDA, AS 68 (SESSENTA E OITO) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 08/09, e, subscrita pelo Sr. Escrivão,Isento do pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios. Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso.Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, qu \r\n\r\nProc. 2003.121.028675-5 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ FABIANO ANDRADE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pela prescrição do crédito fiscal (art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil c/c a norma contida no art. 1º da Lei nº 6.830/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELA PRESCRIÇÃO, AS 128 (CENTO E VINTE E OITO) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 09/11, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Isento de custas judiciais, de taxa judiciária e honorários advocatícios face ao disposto pelo art. 26 da Lei 6.830/80, de 22/09/80.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta n \r\n\r\nProc. 2004.002.009821-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FERRAGENS MARTINS DE NITEROI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) Despacho:Fls. 96 - Digam as partes. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.015360-9 - MUNICIPIO DE NITEROI X KIM KIM IND DE MALHAS LTDA Decisão:Considerando o postulado às fls. 48/51, com o qual concordou a parte Exeqüente (fls. 65) e o \"Recibo de Protocolamento de Ordens Judiciais de Transferências, Desbloqueios ...\" (fls. 45/47), DETERMINO: 1- que nenhum valor há para desbloqueio de conta corrente em favor de MARINEA DE CARVALHO (Unibanco S.A.) nem de FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO (CEF; Unibanco S.A.; HSBC Bank Brasil S.A.); 2- a expedição de mandado de pagamento em favor de FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO, relativo ao valor bloqueado de sua conta bancária (Banco Bradesco S.A.), o qual foi transferido ao Banco do Brasil, à disposição deste Juízo (fls. 48); 3- a inclusão de MAX JOSÉ CARVALHO E ODALÉA MARIA BERNARDO MEDEIROS no pólo passivo da presente execução fiscal, em conformidade com o documento, por cópia às fls. 55/59, retificando-se no D.R.A. Prossiga-se na execução fiscal, expedindo-se o respectivo mandado de citação, penhora e/ou arres \r\n\r\nProc. 2005.121.001231-3 - MUNICIPIO DE NITEROI X ANGELINA DA SILVA Sentença:Vistos etc ... Considerando o postulado pela parte Exeqüente, às fls. 26, julgo extinta a execução, na forma do Art. 269, IV, do CPC c/c a norma contida no art. 1º da Lei Nº 6830/80. Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art. 26 da Lei Nº 6830/80, de 22/09/80. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.006764-8 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS ALBERTO PEREZ E SM (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439) INTIMAR O EXECUTADO PARA QUE COMPROVE O ALEGADO PARCELAMENTO, SOB PENA DE, ASSIM NÃO PROCEDENDO, EXECUTAR-SE A SENTENÇA DOS EMBARGOS EM APENSO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nProc. 2005.121.197390-4 - MUNICIPIO DE NITEROI X CONSTRUPOL RIO EMPREEND.IMOBILIARIOS LTDA Decisão:1- Apensem-se.2- Defiro a modificação do pólo passivo, como requerido pela parte Executada, com a anuência do Exeqüente. Retifique-se no D.R.A., com as cautelas legais (doc. fls. 07 - Apenso nº 2007.002.064761-2). 3- Conforme Aviso do TJ nº 44 (I Encontro de Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Angra dos Reis ) \"é facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inc. LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\". Isto posto, venham aos autos a declaração de rendimentos da parte Executada (última declaração IR), bem como a declaração do patrono abrindo mão de seus honorários advocatícios, para posterior apreciação do pedido de gratuidade de justiça. 4- Desentranhe-se a procuração de fls. 06 do Apenso nº 2007.002.064761-2, juntando-a a estes autos.5- P. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.001272-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Sentença:(...) JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face da CIA. CONSTRUTORA BAERLEIN, concernente ao ano findo de 1999 - Processo nº 2006.002.001272-0, em conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Como corolário, condeno o Exeqüente ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 2% (dois por cento) sobre o valor das execuções, devidamente corrigidos à época do efetivo pagamento.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.003263-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CASAS SENDAS S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo cancelamento do crédito fiscal (art. 26 da Lei 6.830, de 22/09/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, às fls. 06, o pedido equipara-se ao cancelamento da Dívida Ativa, assim, JULGO EXTINTAS, PELO CANCELAMENTO DA DÍVIDA, AS 68 (SESSENTA E OITO) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 08/09, e, subscrita pelo Sr. Escrivão,Isento do pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios. Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso.Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, qu \r\n\r\nProc. 2007.002.008990-1 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X PADARIA E CONF ECLIPSE 888 LTDA Decisão:(...) Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da presente ação devendo a penhora recair sobre os bens dos sócios procendendo-se a penhora on line dos sócios mencionados às fls. 05, 08 e 18.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009230-4 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X PROMOVEL EMPREENDIMENTOS E SERV LTDA Decisão:O Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento quanto à validade da denominada teoria da aparência, sendo válida a citação da pessoa jurídica na figura de quem se apresenta como representante legal, expressando, assim, a aparência de que está apta a receber citação. No caso presente, resta evidenciado que a pessoa referida na certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls. 16) efetivamente trabalha na empresa, ora executada, já que se apresentou como gerente da filial.Desta forma e face o requerido pela parte Exeqüente, às fls. 18/20, desentranhem-se o mandado expedido para o seu integral cumprimento, procedendo o Sr. OJA nova citação e demais atos subseqüentes (art. 7º e ss da Lei nº 6.830/80), observadas as advertências legais.Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.021185-1 - CONCESSIONARIA DA PONTE DO RIO NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.012708-4 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE (RJ-097734), Dr(a). LUIZA FERREIRA SAMPAIO DE LACERDA (RJ-121360) NOTICIA: As partes sobre os informação/calculos de fls. 64. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2007.002.017292-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X JOZY SOARES MACIEL (Adv(s). Dr(a). ODALIR DANTAS DE SOUZA MELLO (RJ-005060D) Despacho:Às partes sobre os cálculos. I-se. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.002.019337-6 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Sentença:(...)Isto posto, ante o atendimento dos requisitos legais, com fundamento na norma contida no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTOS os presentes Embargos à Execução SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o PROCESSO EXECUTÓRIO ora em apenso (processo nº 2007.002.001619-3).Proceda-se o levantamento da penhora realizada.Considerando inexistir o interesse processual das partes, não se vislumbrando vencido e nem vencedor, cada parte arcará com os honorários de seus advogados.Transitada em julgado, arquivem-se os autos em definitivo, pagas as custas e demais taxas devidas, dê-se baixa na distribuição.P. R. I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1984.002.015625-9 (88561/6V) - MUNICÍPIO DE NITERÓI X SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICIENTE DE NITERÓI Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil \r\n\r\nProc. 1996.002.015842-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X FARMACIA CIDADE DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571) Sentença:Vistos etc ... Considerando o postulado pela parte Exeqüente, às fls. , julgo extinta a execução, na forma do Art. 269, IV, do CPC c/c a norma contida no art. 1º da Lei Nº 6830/80. Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art. 26 da Lei Nº 6830/80, de 22/09/80. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.002.019885-7 (87917/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARY NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEITE JERKE (RJ-140461) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" AO EXECUTADO\". \r\n\r\nProc. 1996.002.020147-9 (88638/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI X ARANY DE LIMA MARTINS Sentença:Vistos etc ... Considerando o postulado pela parte Exeqüente, às fls. , julgo extinta a execução, na forma do Art. 269, IV, do CPC c/c a norma contida no art. 1º da Lei Nº 6830/80. Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art. 26 da Lei Nº 6830/80, de 22/09/80. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.002.025148-5 (95758/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ANDRADE SILVA (RJ-133585) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, diante da concordância manifestada pela Municipalidade, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL , concernente ao ano findo de 1994 (Processo nº 199748-5), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Condeno a Municipalidade ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez) por cento do valor do débito, devidamente corrigido à época do pagamento.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 1998.002.041633-6 (146017/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARY NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEITE JERKE (RJ-140461) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" AO EXECUTADO.\" \r\n\r\nProc. 2001.002.014766-2 - MUNICIPIO DE NITEROI X JORPLAN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Regularize-se a representação processual ( ré), nestes autos, para cumprimento do art. 45 do C.P.C.\" \r\n\r\nProc. 2003.002.002959-1 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LOJAS CITYCOL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104) Sentença:Vistos, etc...Considerando o postulado pela parte Exequente, de fls.____ JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo PAGAMENTO DA DÍVIDA, condenando a parte executada ao pagamento da verba honorária, esta fixada em 10% (dez por cento), sobre o valor do débito.Proceda-se à expedição de ofício, autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso.Transitada em julgado, pagas as custas e taxas devidas, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.007776-7 - MUNICIPIO DE NITEROI X SERGIO IVAN RETTO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142) Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal promovida pelo Município de Niterói contra __________________________Sem custas, nos termos do art. 26 da Lei 6.830 de 29.09.80.Dê-se baixa na distribuição, providenciando-se a expedição de ofício, autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2003.121.007178-7 - MUNICIPIO DE NITEROI X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ANDRADE SILVA (RJ-133585) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, diante da concordância manifestada pela Municipalidade, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL , concernente ao ano findo de 1998 (Processo nº 2003.121.007178-7), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Condeno a Municipalidade ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez) por cento do valor do débito, devidamente corrigido à época do pagamento.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2003.121.027618-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X MILAGROS JUSTE NUNEZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, decreto de ofício a prescrição intercorrente do crédito tributário, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de MILAGROS JUSTE NUNEZ (Processo nº 2003.121.027618-0), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Outrossim, deixo de condenar o Município ao pagamento dos honorários advocatícios, em consonância a norma prevista no art.1º-D da Lei nº 9.494/97. Transitada esta em julgado arquive-se os autos em definitivo. Procedidas às cautelas cabíveis, dê-se baixa na distribuição.P. R. I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2004.002.022059-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZMAR QUARESMA BRUM (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GALVAO CAMELO DOMBROW (RJ-083984) Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista que o Réu satisfez a obrigação, conforme declarado às fls. pelo Exequente, DECLARO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos EXTINTA a presente ação, com julgamento do mérito, fulcrada nos termos do art. 794, incl I, do Código de Processo Civil.Levante-se a penhora, se houverTransitada em julgado, e comprovado o pagamento das custas judiciais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.022089-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SERGIO DA SILVA SEDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657) Despacho:Defiro o postulado pelo Estado. Diga o executado. I-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2008 \r\n\r\nProc. 2005.002.015926-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇAL (TJ-000015)) X ENEL ESCOLA NITEROIENSE DE ENSINO LIVRE (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361) Sentença:Vistos, etc...Considerando o postulado pela parte Exequente, de fls.____ JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo PAGAMENTO DA DÍVIDA, condenando a parte executada ao pagamento da verba honorária, esta fixada em 10% (dez por cento), sobre o valor do débito.Proceda-se à expedição de ofício, autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso.Transitada em julgado, pagas as custas e taxas devidas, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.001372-4 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Sentença:(...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para, extinguir o processo de EXECUÇÃO FISCAL (Processo nº 2006.002.001372-4 e Apenso nº 2006.002.001377-3), concernente aos anos findos de 1999 e 2000, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Outrossim, DETERMINO A PROSSECUÇÃO DO FEITO EXECUTIVO relativo ao exercício de 2001 (Processo nº 2006.002.001384-0), em seus ulteriores termos, desapensando-o destes autos. \r\n\r\nProc. 2006.002.001599-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CIA CONSTRUTORA BAERELIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Decisão:DISPOSITIVOAnte ao exposto, REJEITO a argüição de prescrição formulada pela Executada, determinando o prosseguimento no feito executivo, com a expedição de mandado de penhora de tantos bens quantos bastem a garantia do juizo.P.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.002.001712-2 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A), Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"1- Regularize-se a representação processual (parte EXECUTADA), nestes autos, para cumprimento do art. 45 do C.P.C. 2- Trazer aos autos o comprovante de pagamento da GRERJ original para possibilitar a baixa respectiva, conforme requerido pela Municipalidade.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.002.000773-8 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X FIRST CM COMERCIO DE ARTIGOS PARA VESTUARIO LTDA), ALESSANDRA ABREU PAES ALVES (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227) Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista que o Réu satisfez a obrigação, conforme declarado às fls. pelo Exequente, DECLARO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos EXTINTA a presente ação, com julgamento do mérito, fulcrada nos termos do art. 794, incl I, do Código de Processo Civil.Levante-se a penhora, se houverTransitada em julgado, e comprovado o pagamento das custas judiciais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.006735-8 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Sentença:Vistos, etc...Considerando o postulado pela parte Exequente, de fls.____ JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo PAGAMENTO DA DÍVIDA, condenando a parte executada ao pagamento da verba honorária, esta fixada em 10% (dez por cento), sobre o valor do débito.Proceda-se à expedição de ofício, autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso.Transitada em julgado, pagas as custas e taxas devidas, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.017222-1 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X ESCOLINHA DA TIA CARMEM LTDA Decisão:(...) Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da presente ação devendo a penhora recair sobre os bens dos sócios procendendo-se a penhora on line dos sócios mencionados às fls. 25.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.005403-2 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ANDRADE SILVA (RJ-133585) Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista que o Réu satisfez a obrigação, conforme declarado às fls. pelo Exequente, DECLARO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos EXTINTA a presente ação, com julgamento do mérito, fulcrada nos termos do art. 794, incl I, do Código de Processo Civil.Levante-se a penhora, se houverTransitada em julgado, e comprovado o pagamento das custas judiciais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória de Inexistência de Débito Fiscal C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.005949-9 - ANTONIO PAULO ANDREAZZI (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO - PG 5 Decisão:Cuida-se de Embargos de Declaração opostos em face da sentença de fls. 128/130.Sem razão, contudo, o embargante, uma vez que se constata que todas as questões relevantes para a decisão foram resolvidas, não existindo a omissão apontada. A sentença está devidamente fundamentada, pelo que se nega provimento aos embargos. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.002.002619-2 - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO - TELERJ (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PERISSE (RJ-020365)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Preliminarmente, intime-se a parte embargante para que proceda o recolhimento das custas para a execução da sentença, apresentando a planilha de cálculo.Após, cumpra-se a decisão de fls.174.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.008853-8 - JUCIREMA COSTA PADRAO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO DOS SANTOS (RJ-087465)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.017293-0 - FININVEST SA ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ AZEVEDO RANGEL (RJ-111939), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.003469-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes em provas. Após, ao M.P. para apreciação.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.003515-3 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes em provas. Após, ao M.P. para apreciação.\" \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2004.002.010492-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.002.010816-0 (750) - GLORIA DE TOLEDO IUNES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CAVALCANTI DE CASTRO LAIER (RJ-062170)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Vistos, etc...Conforme Aviso do TJ nº 44 ( I Encontro de Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Angra dos Reis ) \"é facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inc. LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\". Isto posto, venham aos autos a declaração de rendimentos da parte Autora (última declaração IR), bem como a declaração do patrono abrindo mão de seus honorários advocatícios, para posterior apreciação do pedido de gratuidade de justiça. P. I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1993.002.004808-7 (13296/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI X MAGNO DE LIMA CARDOSO De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"O processo encontra-se a disposição da parte em cartório.\" \r\n\r\nProc. 1997.002.010820-2 (754) - ESPÓLIO DE AMYR FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960), Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). ALINE GUIMARÃES MOURA (RJ-156035E)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933) A parte interessada ( Magilda Chagas de Souza ) , para que tome ciência que foi expedido o Mandado de Pagamento em 15/05/2008. \r\n\r\nProc. 1997.002.025019-5 (90420/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG4 X COMPANHIA COMERCIO E NAVEGAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DAMIÃO CUGOLA LIMA (RJ-100503), Dr(a). JULIO CEZAR MARTINEZ FURTADO (RJ-073107) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, diante da concordância manifestada pela Municipalidade, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO OS PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL nºs1997.002.025019-5; 1997.002.025020-1; 99.002.000946-0; 99.002.000947-2; 99.002.001705-5; 99.002.001706-7; 99.002.001721-3; 99.002.001726-2; 99.002.001735-3; 99.002.001776-6; 99.002.005955-4, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.002.025093-6 (115595/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARY NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEITE JERKE (RJ-140461) Despacho:Certifique o Cartório se foram recolhidas custas de execução. Caso negativo intime-se a parte para recolhimento. \r\n\r\nProc. 1997.002.025093-6 (115595/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARY NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEITE JERKE (RJ-140461) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte EXECUTADA, ora exeqüente, o recolhimento de R$ 12,78 (diligência de OJA), em obediência ao r. despacho de fls. 43. \" \r\n\r\nProc. 1998.002.040424-3 (161306/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI X LUCIA ABRUNHOSA MUSA De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"O processo encontra-se a disposição da parte em cartório.\" \r\n\r\nProc. 1998.002.041721-3 (178047/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARY NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEITE JERKE (RJ-140461) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" AO EXECUTADO.\" \r\n\r\nProc. 1998.002.041907-6 (170455/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI X GLAUCIO SOUZA BARRADAS E OUT De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"O processo encontra-se a disposição da parte em cartório.\" \r\n\r\nProc. 2001.002.017138-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X CEC MONTAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DAMIÃO CUGOLA LIMA (RJ-100503), Dr(a). JULIO CEZAR MARTINEZ FURTADO (RJ-073107) Decisão:Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da presente ação devendo a penhora recair sobre os bens dos sócios procedendo-se a penhora on line conforme requerido às fls.67.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.121.025571-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GERSON GRUNBLATT (Adv(s). Dr(a). THIAGO BARROS BANDEIRA (RJ-140176) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2004.002.022050-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CESAR RONALDO GUERREIRO Decisão:Assim, INDEFIRO o pedido de lavratura do auto de penhora, formulado pela douta PGE, às fls. 37v. Quanto ao pedido de levantamento, esclareça o Estado se está dando quitação ao crédito tributário com o levantamento do valores penhorados às fls. 31/33. Caso negativo, indefiro o pedido de levantamento dos valores, uma vez não se encontrar em fase de extinção do feito por não satisfeito o pagamento do tributo.P.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.022998-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GM LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL AVISO N/F OS 01/08: \" AO EXECUTADO SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA ESTADO, FLS. 36.\" \r\n\r\nProc. 2004.121.009145-4 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL FIGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). WANDA POLLA TANCREDI (RJ-031783) Sentença:(...) Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição de prescrição formulada pela parte requerente, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de MANOEL FIGUEIRAS, concernente ao ano findo de 2001 - Processo nº: 2004.121.009145-4, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Proceda-se o levantamento da penhora, se for o caso.Custas ex lege.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.121.013438-6 - MUNICIPIO DE NITEROI X UYL DE FIGUEIREDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.012828-7 - MUNICIPIO DE NITEROI X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSP MARITIMOS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609), Dr(a). DANIELA ANDRADE FEIO (RJ-081366), Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.024580-3 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X COPIA UNIDA LTDA Decisão:(...) Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da presente ação devendo a penhora recair sobre os bens dos sócios procendendo-se a penhora on line dos sócios mencionados às fls. 27.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064920-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JEFFERSON DA SILVEIRA MARTINS Decisão:Assim, INDEFIRO o requerido pela douta PGE, determinando a expedição do competente mandado de intimação dos valores penhorados junto ao BacenJud, com a expressa advertência quanto ao prazo para oposição de embargos à execução, dando início, assim, ao trintídio legal para sua oposição.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.072696-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.007035-7 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Decisão:... defiro a substituição da penhora \"on line\" determinada pela carta de fiança já apresentada... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.002629-2 - DEDETIZADORA MINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-103971)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)), MUNICÍPIO DE NITERÓI, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.067357-0 - ODETE PEREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640), Dr(a). CARLOS EDUARDO CÔRTES DE ALMEIDA (RJ-142895)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI DE ACORDO COM A OS/01 DE 2007\" EM RÉPLICA\". \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.002.020775-9 - NEY MALHEIROS VALENTIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054), Dr(a). JACSON BARTOLOMEU FIALHO (RJ-124853)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes sobre fls. 203. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.002.028810-3 (1180) - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Desta forma e tendo em vista ser inaplicável ao caso o artigo 475-J do CPC, DETERMINO que a autoridade Municipal seja pessoalmente intimada para dar cumprimento à r. sentença de fls. 74/79, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, trazendo aos autos a guia de depósito judicial concernente ao pagamento dos valores relativos às verbas sucumbenciais, sob pena de desobediência à ordem legal e conseqüente mandado de prisão. P.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.009887-2 - MEPI ENGENHARIA PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS DA SILVA MENDONÇA (RJ-120488), Dr(a). CARLOS ALBERTO PIMENTA COELHO (RJ-140313)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte embargante sobre fls.201/206.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.064778-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ERICK RIBEIRO MAUÉS PAIXÃO X AQUI TEM SIM INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: Ao embargante p/o recolhimento referente as custas da Execução de Sentença .\" \r\n\r\nProc. 2006.002.065996-0 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). PAOLA HILARIO GOMES BEZERRA (RJ-158547E)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO - PG 4 De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Ao embargante para o recolhimento referente a Taxa Judiciária, no valor de 2% da condenação.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.002.014775-3 - MUNICIPIO DE NITEROI X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Decisão:Defiro a transferência dos valores, conforme requerido pela Municipalidade. Expeça-se mandado de transferência.Defiro a penhora de numerário, a qual poderá ser cumprida em qualquer agência sendo nomeado depositário o Gerente, o qual será intimado de que deverá efetuar a transferência do valor para conta junto ao Banco do Brasil, a disposição deste Juízo, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, sob pena de ser reputado depositário infiel, sujeito a prisão civil. \r\n\r\nProc. 2004.002.024040-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO DA SILVA TAVARES Decisão:Desta forma e visando o regular processamento destes autos, revogo as decisões de fls. 33 e 34, bem como, INDEFIRO o requerido pela douta PGE, às fls. 32v, determinando a expedição do competente mandado de intimação dos valores penhorados junto ao BacenJud, dando início, assim, ao trintídio legal para oposição dos embargos à execução.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.152180-0 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-4 X GAETANO DE FILIPPIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336) Decisão:Defiro a modificação do pólo passivo, como requerido pela parte Exeqüente.Retifique-se no D.R.A., com as cautelas legais. Após, expeça-se mandado de citação e/ou penhora. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.017820-1 - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439), Dr(a). FRANCIS TENORIO DUARTE PINTO (RJ-116241)) X MUNICIPIO DE NITEROI) Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil \r\n\r\nId: 538300"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "538298": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2002.002.025070-0 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIO FREIRE NUNES (Adv(s). Dr(a). IVAN BALOD PEREIRA (RJ-058970), Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) Desta forma, acolho as razões de fls. 230/232. e a promoção ministerial de fls. 233, in fine, para JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE do Apenado, em face da ocorrência do fenômeno da prescrição retroativa, com fulcro nos arts. 107, inc. IV, 1ª figura, c/c 110, §§ 1º e 2º, e, 114, inc. II, todos do Código Penal. P.R.I.. Cumpra-se. Façam-se as anotações e comunicações de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.017885-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X THIAGO TRINDADE FINSTER (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA ABREU LOURENÇO (RJ-103779), Dr(a). LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA (RJ-133436) Despacho: R.H.. R-se. A-se. Cumpra-se. Designo o dia 09 (nove) de junho de 2008, às 14:40 horas, para realização do ato deprecado. Providencie o Cartório todos os expedientes necessários. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. Ciência às partes. \r\n\r\nId: 538298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "538299": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cintia Santarem Cardinali \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Vieira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.002.011440-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CICERO DE ALMEIDA NETTO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)), ALINE FELIX MORENO, Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência do despacho de fls. 154: \"... recebo a denúncia e designo o dia 28/05/2008, às 15:40h., para realização da Audiência de Instrução e Julgamento, quando o Réu será interrogado e, após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela Acusação e Defesa, na forma do art. 56 da Lei no. 11.343/06... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.006625-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RENATO MONTEIRO DA SILVA Decisão:Designo o dia 05 /06/08, às 14:00 horas , para a realização da audiência. Intimem-se todos e comunique-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.002.017548-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO LUIZ DUARTE, MARCOS AUGUSTO DA CONCEICAO MONTEALEGRE MARTINS Decisão:Designo o dia 12/06/08, às 14:20 horas , para a realização da audiência. Intimem-se todos e comunique-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.002.017568-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 05 /06/08, às 14:20 horas , para a realização da audiência. Intimem-se todos e comunique-se ao Juízo deprecante. Requisiete-se o preso. \r\n\r\nProc. 2008.002.017836-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RITA DE CASSIA PEREIRA FONTES Decisão:Designo o dia 10 /06/08, às 13:00 horas , para a realização da audiência. Intimem-se todos e comunique-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nId: 538299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "538433": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rosane de Souza Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.812.002065-3 - GABRIELLE DE GOUVÊA PESTANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X SOFALUX-REFORMAS DE ESTOFADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVELINE ITABORAI FERREIRA (RJ-126152) Despacho:Aguarde-se, em cartório, por trinta dias. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.812.021827-0 - HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X LUCY POLO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se, se for o caso, a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.812.021914-9 - ISIS LYRIO DE ESCOBAR FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921), Dr(a). MARIA JOSÉ VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456)) TELEMAR (NITERÓI), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANTÔNIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA (RJ-124832), Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311), Dr(a). LETICIA PEIXOTO SILVA (RJ-142570E), Dr(a). ANA GABRIELA BARROSO FARIA (RJ-142306E), Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2005.812.005496-7 - HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). GRAZIELA DE GREGÓRIO JASBICK (RJ-129840)) OI TNL PCS S/A, Dr(a). SABRINA DE SOUZA PEREIRA (RJ-124117), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E) Sentença:Tendo em vista que o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeçam-se mandados de pagamento, como já determinado na sentença de fls. 307/308, devendo, se for o caso, ser desconstituída eventual penhora realizada nos autos ou desbloqueio de contas.Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.812.013465-3 - SIDNEI PEÇANHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361), Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) EMBRATEL, Dr(a). PATRICIA PONTES DE MIRANDA SIQUEIRA (RJ-128773), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-138411E) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.005820-3 - TANIA REGINA DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253)) X CEIMPRO - ESCOLA DE INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157) Decisão:Indefiro a expedição de Ofícios para localização de contas do devedor, visto que tal diligência é ônus que incumbe à parte, e não ao Juízo, que não pode favorecer qualquer das partes, sob pena de violação do princípio do devido processo legal. Quanto ao pedido de desconsideração da personalidade jurídica, comprove a reclamante a efetiva prática por parte dos sócios da ré de algum dos atos elencados no artigo 28 do CDC. \r\n\r\nProc. 2006.812.020097-4 - MARCELLO XAVIER CALDAS (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778), Dr(a). INGRID MARQUES ADOLPH (RJ-146271), Dr(a). ISA BEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630), Dr(a). CAMILA OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-143087E)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA RIVERO (RJ-146492) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se, se for o caso, a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.812.024893-4 - FREDERICO VIANA BARRETO ALVES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL RABELO DA COSTA (RJ-138472), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)) X BANCO SANTANDER Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se, se for o caso, a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.812.004103-5 - EVELYN BARBOSA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644)) X LABORATORIO MORALES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se, se for o caso, a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.812.005231-8 - FLAVIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:Venha planilha atualizada de débito, com vistas à penhora \" on line\". \r\n\r\nProc. 2007.812.006414-0 - ELAINE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X AUTO ONIBUS BRASILIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219), Dr(a). JULIANA ABATH FRANÇA (RJ-116268) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.007135-0 - CLAUDIO ROBERTO SANTOS FROTA (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422)) X NET/ RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA CRUZ RIBEIRO (RJ-112600) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.009182-8 - MARIA MADALENA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS (RJ-076423)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se, se for o caso, a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.812.009469-6 - LUIZ ALEXANDRE CORREA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALEXANDRE CORREA CASTELO BRANCO (RJ-144381)) X NETRIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.010943-2 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SALLY X PONTO FRIO- BONZAO- GLOBEX UTILIDADES PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.011472-5 - LUIZ FERNANDO ITABAIANA BORGES LEAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-106103)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se, se for o caso, a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.812.014048-7 - CREMILDA ABBOUD GUEDES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). DANIELE MACHADO DA SILVA (RJ-146750E)) TELEMAR S/A, Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se, se for o caso, a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.812.014210-1 - ANDERSON GUIMARÃES RAMOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se, se for o caso, a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.812.014840-1 - NILMA DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). NILMA DE SOUZA COELHO (RJ-125033)) X FININVEST/SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ANDRA LUIZA GERALDINO ROCHA DA SILVA (RJ-125596) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.015698-7 - HELIO TADEU PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PINHEIRO VEIGA (RJ-125199), Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369)) X ÁGUAS DE NITERÓI S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BION LESSA (RJ-105849) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se, se for o caso, a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.812.016955-6 - LUCIANA MACHADO FERNANDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). CLEITON BELLINGER SANTOS (RJ-110218)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.017158-7 - JOAO CARLOS LOPES RAPOSO X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANTON DE MELLO PARADA (RJ-061540) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.018438-7 - ALMIR SCHEINER DE OLIVEIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.019369-8 - NANCI MACEDO FUJII (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GAMA DE LUCAS FUJII (RJ-108538)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha a justificativa para ausência da parte autora na audiência, no prazo de 48hs, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.021203-6 - HELIO VIDAL DE MENEZES X BANCO DO BRASIL S/A \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.022703-9 - ALFREDO DA COSTA MOREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MICHELE COSTA STUDART MAIA (RJ-090125)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.022740-4 - CESAR DA COSTA ABIBE (Adv(s). Dr(a). MOACIR GUERRA DONEGATE (RJ-088262)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.026723-2 - FLAVIO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ROBERTO FERNANDES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053) Decisão:RATIFICO, para que surta(m) seus jurídicos e legais efeitos, a(s) determinação(ões) exaradas pelo(a) MM. Dr(a). Juiz(a) Leigo(a) por ocasião da audiência presidida pelo(a) mesmo(a). \r\n\r\nProc. 2007.812.027304-9 - ELIAS ANTÔNIO DA SILVA X CASAS BAHIA LTDA(NITEROI - QUINZE DE NOVEMBRO) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.002.000624-4 - MAURY MOREIRA LANDIM X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.002.002666-8 - NEIDE DIAS DE OLIVEIRA FERNANDES X PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S/A) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.002.004146-3 - TELMA VICTER DA SILVA X OI - TELEMAR \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.002.009820-5 - VERA FRANCISCA RUFINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.002.018300-2 - LUIZ CARLOS TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186)) X TIM CELULAR S/A (RIO) Decisão:Após uma análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo parcial mente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar seja oficiado ao SPC/SERASA a fim de que promovam a exclusão do nome do(a) autor(a) de seus cadastros restritivos, neles incluídos a requerimento da parte ré, até ulterior deliberação judicial, sob pena de desobediência. Expeçam-se ofícios para cumprimento do acima determinado.Cite-se/intimem-se para comparecimento a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.812.006408-1 (92521998) - LUIZ EUGÊNIO COSTA (Adv(s). Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638), Dr(a). WOLMER BENICIO LOPES (RJ-132397), Dr(a). MÁRCIA MARIA LIRA MARANHÃO (RJ-125474), Dr(a). CLÁUDIA GUIDA GONÇALVES (RJ-138802E)) PLANHAB EMPR IMOB, Dr(a). LEONARDO MUNIZ DOS SANTOS (RJ-114316), Dr(a). PATRÍCIA CARVALHO DE CASTRO (RJ-119295), Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479) Decisão:....Não se prestam os embargos à estratagema para que a parte possa suscitar dúvidas quanto à razão do magistrado de decidir desta ou daquela forma, pretendendo que o mesmo modifique sua decisão, a fim de modificar dada interpretação ou sopesadas as provas da maneira que a parte entende ser a correta.Desta forma, rejeito os embargos de declaração interpostos.... \r\n\r\nProc. 2005.812.006443-2 - SERGIO DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X BIANCA DE FREITAS QUARESMA VIVAS Decisão:Indefiro a expedição do(s) oficio(s) requerida tendo em vista que não é papel institucional do Poder Judiciário, mormente em sede de Juizado Especial, a investigação e/ou obtenção de dados ou endereços de interesse da(s) parte(s), conforme precedente do STJ.Ao(à) demandante para que informe o endereço do demandado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.812.012537-4 - (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239), Dr(a). LUIS GUILHERME BUENO BONIN (RJ-116969) DE ORDEM: AO REQUERENTE PELO PRAZO LEGAL, FICANDO CIENTE DE QUE DECORRIDOS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, OS AUTOS RETORNARÃO AO ARQUIVO, INDEPENDENTE DE CONCLUSÃO \r\n\r\nProc. 2004.812.009190-1 - JOÃO BATISTA VIEIRA TRUGILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190), Dr(a). DEBORA CAROLINA CIRINO (RJ-098737), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2005.812.000698-5 - FABIANE GOMES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368), Dr(a). LEONARDO PALHAS SARAMAGO (RJ-094984), Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) AUTO ESCOLA MARINHA, Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218) Decisão:Fls. 130: Indefiro, mantendo-se a decisão de fls. 128, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2005.812.003764-7 - JAMIL PIMENTA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X VÉSPER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). DULJACY DE AVILA CESÁRIO (RJ-123174), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ADRIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-081918) Despacho:Ao autor,sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.000017-1 - ADYLLES RABELLO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X POSTO GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA PINTO DE MACEDO ARAÚJO (RJ-088340) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.002758-9 - WANDERSON JOSÉ ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA (RJ-063401)) X L. F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA (SISTEMMA REI DE ENSINO ) (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). THEREZINHA APPARECIDA JOGAIB MAINIER (RJ-126683) De Ordem; ao autor sobre Auto de Penhora de fls: 93/93 vº \r\n\r\nProc. 2006.812.008004-0 - FABIO GONÇALVES PUGLIESE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046)) X TECNO EXPRESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.008335-0 - FERNANDO ANTONIO DE SOUZA PARREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA (RJ-060930), Dr(a). CHRISTINE DE SALLES ALMEIDA (RJ-126536)) VISANET, Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE (RJ-110084B) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.009470-0 - PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (Adv(s). Dr(a). CYRLENA RIBEIRO BLONDET (RJ-102540)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (FINANCEIRA RENAULT) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). ADILSON DE CASTRO JÚNIOR (SP-255876), Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.025226-3 - MARCELLE COSTA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ALCINEO LIMA CORREA (RJ-039244)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se, se for o caso, a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.812.027617-6 - MOYSES DA SILVA AMORIN (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858), Dr(a). FERNANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-109297)) CARLOS ROBERTO CARVALHO E OUTRO, Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307), Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se, se for o caso, a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.812.003228-9 - MARIA FERNANDA BASTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA GISELE BASTOS SOARES (RJ-121678)) X OTICA ALAMEDA De ordem: Ao autor sobre auto de penhora de fl.34. \r\n\r\nProc. 2007.812.005783-3 - REGINA REBELLO VIDAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TITO COSTA (RJ-141047)) X JOSE HANTÃO DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE HANTAO DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050665) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se, se for o caso, a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.812.006650-0 - SIDNEI LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ALEXANDRE RIBEIRO RANGEL (RJ-106291)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.007300-0 - CHRISTIANE FALCÃO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MOTA MIGUENS (RJ-129994)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré, para que comprove o depósito do valor da condenação nos autos, no prazo máximo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.007751-0 - RICARDO JOSÉ SAAD (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562)) X ALEXANDRE MAURO FROTA MERHEB \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.008653-5 - EDUARDO PERDIGÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688)) X DICASA MOTOS - NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se, se for o caso, a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.812.009075-7 - ANTONIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se, se for o caso, a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.812.009195-6 - SIMONE FRANCO GOLONI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se, se for o caso, a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.812.009269-9 - AGUINALDO GAIOTHI VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X CASA E VÍDEO - MOBILITA COMÉRCIO E IND. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). CLAUDIO NUNES DE SOUZA (RJ-143988), Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se, se for o caso, a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.812.009289-4 - SANDRA RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X RIO BAZAR PIRATININGA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DIAS MONTEIRO (RJ-140435) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se, se for o caso, a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.812.010365-0 - MAYCON RIBEIRO DA SILVA X VIVO - S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421), Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.010404-5 - AINA MARIA MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271)) X UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO FEDERAÇÃO EST. COOP. MÉDICAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (SP-115762) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se, se for o caso, a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.812.010448-3 - WALDIR JOSE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se, se for o caso, a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.812.010945-6 - ANGELO DE CASTRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223)) X MOTEL MOULIN ROUGE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ALMEIDA TRINDADE (RJ-079146), Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se, se for o caso, a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.812.010962-6 - GUILHERME DE OLIVEIRA CARVALHO X LIDER S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.011121-9 - ERALDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X SUBMARINO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se, se for o caso, a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.812.011494-4 - MARIO SERGIO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se, se for o caso, a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.812.011501-8 - ROSA CAMARA BORGES NUNES (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841), Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAÚJO BARBOSA FILHO (RJ-142973E)) X NITERÓI PARK LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583), Dr(a). FLÁVIA COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-134322) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.011669-2 - JOSE CARLOS FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X CARREFOUR (CENTRO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.013509-1 - TANARA LAUSCHNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Decisão:RATIFICO, para que surta(m) seus jurídicos e legais efeitos, a(s) determinação(ões) exaradas pelo(a) MM. Dr(a). Juiz(a) Leigo(a) por ocasião da audiência presidida pelo(a) mesmo(a). \r\n\r\nProc. 2007.812.014670-2 - ANTONIO CARLOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X GOL - LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606), Dr(a). ARINDA GRACIELA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-129269) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se, se for o caso, a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.812.015010-9 - REGINA DE FÁTIMA DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). LUCIANA BRANDÃO MAIA (RJ-143408), Dr(a). CARLOS ADRIANO BEZERRA AQUINO (RJ-130180) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.015214-3 - ROSEMARY PONTES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DOS SANTOS (RJ-141788)) X EMPRESA FAI-FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A CRED F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942), Dr(a). LETICIA NOGUEIRA PAULA DE SIQUEIRA (RJ-128262), Dr(a). FILYPE RAYMUNDO BARRETO ALVES (RJ-143244) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.016337-2 - JULIO CESAR MOREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MOREIRA DE JESUS (RJ-138431)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127) Decisão:Determinei na presente data o bloqueio de valores em contas da parte executada através do sistema BACEN JUD de penhora \"on line\", conforme protocolo anexo. Aguarde-se, por dez dias, em cartório. Após, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto ao bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2007.812.017263-4 - HERIDA BATISTA CONSANI MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SCHEFFER (RJ-120090)) X ROBERTO GARCIA IZIDORO Despacho:Torno sem efeito o despacho anterior, lançado por equívoco no sistema. Retire-se o feito de pauta. Venha a anuência da parte ré ao acordo de fls. 71/72. \r\n\r\nProc. 2007.812.017734-6 - JULIANA BARROSO DA SILVA X LEADER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539), Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.019192-6 - EDEMAR COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DA SILVA LEMOS (RJ-084886)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.019956-1 - MARIA SOARES DE MOURA X VIVO - S.A \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.021787-3 - HÉRIDA BATISTA CONSANI MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SCHEFFER (RJ-120090)) X EMILI BARBOSA SALDANHA Despacho:Retire-se o feito de pauta. Venha a anuência da parte com o acordo de fls. 68/69. \r\n\r\nProc. 2007.812.022276-5 - MARIA CAROLINA DA SILVA HORTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LAURINDA RIBEIRO BARBOSA (RJ-084448)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA CREDER CORREA (RJ-140906), Dr(a). GREICE DIAS E SILVA (RJ-113911) Certifico a tempestividade das contra-razões e remeto os autos ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.022541-9 - MARIA DO CARMO DE SENNA SOUZA X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho: Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.023062-2 - RAPHAEL DA SILVA LIMA X SHOPTIME. COM -TV SKY SHOP S/A E OUTRO \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.023709-4 - ANDERSON NASCIMENTO RITA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444)) X NET TV CIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA MEDEIROS DA COSTA (RJ-135999) De Ordem: ao autor sobre fls: 74/75 \r\n\r\nProc. 2007.812.024199-1 - IZES ANDRADE VALVERDE (Adv(s). Dr(a). LUCIO MASULLO (RJ-082064)) X IBI CARD - ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.024368-9 - DAYNNE MARRI CAMPOS FALANGA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA (RJ-096208)) X VIVO - S.A \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.024504-2 - LUIZ CLAUDIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMMANUELLE RABELLO FRANCO (RJ-121568)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.026759-1 - PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.026919-8 - LUIZ FERNANDO PINTO JORDÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X BANCO ITAU S/A De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.002.006574-1 - RODRIGO ABATH GUEDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO JUNIOR (RJ-119181)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.002.016017-8 - LYLIAN LUIZA CAMPBELL TRUCI (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAMPBELL TRUCI FARO (RJ-135883)) X TIM CELULAR S/A (RIO) Decisão:Após uma análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar seja oficiado ao SPC/SERASA a fim de que promovam a exclusão do nome do(a) autor(a) de seus cadastros restritivos, neles incluídos a requerimento da parte ré, até ulterior deliberação judicial, sob pena de desobediência. Expeçam-se ofícios para cumprimento do acima determinado.Cite-se/intimem-se para comparecimento a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.018237-0 - PAULO DE SOUZA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RENATO DE LIMA DIAS (RJ-118975)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Após uma análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar seja oficiado ao SPC/SERASA a fim de que promovam a exclusão do nome do(a) autor(a) de seus cadastros restritivos, neles incluídos a requerimento da parte ré, até ulterior deliberação judicial, sob pena de desobediência. Expeçam-se ofícios para cumprimento do acima determinado.Cite-se/intimem-se para comparecimento a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.018288-5 - MÁRIO SÉRGIO NATAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DEL POZO OLIVEIRA (RJ-092367)) X TELEMAR S/A Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo reclamante demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pela parte autora poderão ser recompostos, de forma integral, por ocasião da sentença. Nesse passo, INDEFIRO a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência quando melhor se esclarecerá. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.009899-0 - JORGE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Junte-se. De acordo com os documentos de fls. 11 e 15, não se vislumbra o \"fumus boni iuris\", requisito do pedido. Assim, mantenho a decisão de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2008.002.018346-4 - WLADIMIR CAMPOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO SANTOS GUIMARÃES (RJ-081031)) X ASSEFAZ - FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA Decisão:...Face ao exposto, DEFIRO A PROVIDÊNCIA DE URGÊNCIA PRETENDIDA, eis que irrefragável o fundado receio de dano irreparável e inocorrente a possibilidade de irreversibilidade do provimento antecipatório, já que viável a qualquer tempo a cobrança do débito pelas vias legais, na eventualidade de ser julgado improcedente o pedido a final, concedendo a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré que autorize a utilização do material cirúrgico descrito na exordial, bem como a intervenção cirúrgica da qual necessita a parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de multa diária de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) para a hipótese de descumprimento. Expeça-se mandado para cumprimento do acima determinado. ... \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.812.015452-8 - CLAUDIO CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X VIAÇAO FORTALEZA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.023821-9 - LUIZ ANTÔNIO DE LEMOS FRANCO FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nId: 538433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2º Juizado Especial Cível - Terminal Rodoviário": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538435": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jeronimo da Silveira Kalife \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.812.013349-8 - (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778), Dr(a). RENATO AMARAL FOLHADELLA VEIGA (RJ-131822), Dr(a). INGRID MARQUES ADOLPH (RJ-146271) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.002.015883-4 - RAUL PIMENTAL KASTRUP (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210)) X TANIA SOUZA SILVA FAJARDO Ao autor sobre AR negativo de fls. 11 verso. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2008.002.015785-4 - DELFREDO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X VENCESLAU PACHECO DE OLIVEIRA Ao autor sobre AR negativo de fls. 09 verso. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.812.013378-0 - CARLOS EVANDRO DA CUNHA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido nos embargos. \r\n\r\nProc. 2002.812.009931-2 - JULIA DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) CANTO DO RIO FUTEBOL CLUB E OUTRO, Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023), Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222) Despacho:1) fls. 132 anote-se onde couber; 2) ao autor para manifestar-se sobre fls.129/131. \r\n\r\nProc. 2002.812.018538-1 - MANOEL ITAYR DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇAO DE MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2002.812.020080-1 - ANDRÉ LUIZ DA SILVA PORTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-088920), Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)) TELEMAR S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De ordem: Ao réu para recolhimento das custas processuais finais, conforme certidão lançada nos autos, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2003.812.007253-9 - EDILCE MARIA LOUVAIN MONTEIRO X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Julgo por sentença EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267, III, tendo em vista a certidão de fls. \r\n\r\nProc. 2003.812.012806-5 - (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2003.812.023532-5 - REGINA COELI MIGUEL VEIGA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) JULGO PROCEDENTE o pedido contido nos embargo de fls 333/337, para declarar extinta a execução, com base no art 269, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.024533-1 - ARCENIO BRAZ MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X PAGINAS AMARELAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES (RJ-008570), Dr(a). FRANCISCO ERNANI DA SILVA (RJ-112749) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.812.002321-0 - (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De ordem: Ao réu para recolhimento das custas processuais finais, conforme certidão lançada nos autos, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2005.812.016641-1 - LUCIANA PAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS JOSE BRAGANCA DA SILVA (RJ-061036)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) DE ORDEM: A PARTE RE SOBRE DEVOLUÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.812.004624-9 - DANIELE CARDOSO DE CERQUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA COELI TOSTES PICANCO (RJ-098245)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:devolvo o prazo requerido, tendo em vista a certidão de fls.137. \r\n\r\nProc. 2006.812.018492-0 - MARIA DAS GRAÇAS RANGEL CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X BENQ ELETRÔNICA LTDA Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.812.003912-0 - LUCIANE FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO ARANTES SALGADO (RJ-082162)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.013758-0 - ANA PAULA SOARES DA SILVA X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:I-se a ré para devolver a guia de depósito devidamente paga no prazo de 48 horas sob pena de inicio da execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.014281-2 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES PINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X SANSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.017929-0 - REGINA COELI BENEDITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para (1) confirmar a decisão de fls. 33, tornando-a definitiva; (2) condenar a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006. \r\n\r\nProc. 2007.812.018341-3 - FABIO SOUZA QUADROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.020229-8 - CLEMILDA DE ALVARENGA RAMOS X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). MANUELA DE CARVALHO SANCHES (PR-037509) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.023982-0 - PEDRO OSCAR MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) DE ORDEM : AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.026691-4 - MARCOS CAMPAGNAC LOMONACO X PHILIPS DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) À ré para se manifestar sobre fls. 38 e seg., nais quais o autor concorda com os termos do acordo proposto pela ré em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.812.027017-6 - NADIR DIAS DUTRA DOS SANTOS X CEG DE ORDEM : AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2008.002.015024-0 - JOSÉ JULIÃO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS LOUREDO (RJ-095385)) X CELULAR REPAIR ASSESSORIA E COMÉRCIO LTDA. E OUTRO Ao autor sobre AR negativo de fls. 19 verso. \r\n\r\nProc. 2008.812.000143-0 - JORGE NUNES PEIXOTO FILHO X CASAS BAHIA LTDA(NITEROI - QUINZE DE NOVEMBRO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) JULGO EXTINTO o feito com fulcro no art. 51, I da lei 9099/95 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.812.022893-5 - IRATY DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X REGINA MARTINS RICHAID JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 8º c/c 51, III da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.812.004246-2 - PAULO CARDOSO MARMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507), Dr(a). FÁBIO VAZ BRAGA (RJ-139415)) GUANAUTO VEICULOS S/A E OUTRO, Dr(a). ITANIRO DE SOUZA BELEM (RJ-016332), Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.812.006825-3 - EDUARDO NACIF DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VERDE MAR (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2005.812.004724-0 - FERNANDA MACHADO YAMADA (Adv(s). Dr(a). EDISON LACERDA FREIRE JUNIOR (RJ-005858), Dr(a). CARLOS FRANCISCO GUIMARAES (RJ-108689), Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573)) 333 COMÉRCIO E COMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS, Dr(a). ZILTO BERNARDI FREITAS (RJ-097299), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.812.007164-3 - (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA DOS SANTOS LOPES (RJ-119640), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:1) A Ré para juntar guia original; 2) a Autora pr manifestar-se sobre guia de deposito. \r\n\r\nProc. 2005.812.013401-0 - MALAKUT AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-036672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Esclareça a parte ré seu petitório de fls. 135 tendo em vista fls. 134 v. 2) Fls: 136. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.812.022328-5 - SOLANGE DA SILVA CHAVES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLA AZEVEDO MONICO (RJ-130487)) X TEKNO EXPRESS ASSISTENCIA TÉCNICA ALG CENTER COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.812.004079-0 - RAQUEL MELLO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) BANCO ABN AMRO REAL S. A DE ORDEM: A PARTE RÉ SOBRE MANDADO DE PGTO. DEVOLVIDO PELO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2006.812.010629-5 - WANA DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA (RJ-116370)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.812.012810-2 - (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236) Despacho:Ao autor sobre fls. 59 \r\n\r\nProc. 2006.812.015609-2 - WILSON MONTEIRO LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X TIM CELULAR S/A (RIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (RJ-149754) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.019551-6 - TANIA DELORME BARROS DECCACHE (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309)) TELEMAR S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, intime-se a parte autora para no prazo de 48 horas, informar se dá quitação, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.019663-6 - JORGINA LEONARDO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FÉ MANZINI (RJ-117794)) X YMOTO (Adv(s). Dr(a). FILIPE CRUZ DA SILVA PORTO (RJ-138039) DE ORDEM : AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.022657-4 - PAULO MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.812.024757-7 - CYNTHIA MAGALHAES TENORIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, intime-se a parte autora para no prazo de 05 dias, informar se dá quitação, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.024780-2 - ANA PAULA PERES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.000289-3 - GERSON DA SILVEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). NATHALIE MOURA DINIZ (RJ-125970)) X BANCO SUDAMERIS Audiência de Conciliação designada para o dia 18/07/08 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.001838-4 - STELLA PINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA VIANA MACHADO (RJ-104955)) BANCO ABN AMRO REAL S. A, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, intime-se a parte autora para no prazo de 05 dias, informar se dá quitação, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.007430-2 - FERNANDA TROTTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956), Dr(a). LEANDRO PINHEIRO ROSA CONDEIXA (RJ-148527E)) GOL, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, traga o exequente planilha do valor que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.812.009089-7 - IRACEMA CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DAVID BENITES DE BARROS (RJ-135667)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.010674-1 - VICTOR HUGO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CRISTINA GARDENAL (SP-239885) Decisão:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.014886-3 - ANDRÉ LUIZ RANGEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA FERNANDES (RJ-138287)) X TÓKIO MARINE SEGURADORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065), Dr(a). BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO (RJ-117413) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2007.812.017278-6 - LUZINETE MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-144220) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.54, foi informado que a sentença fora publicada, onde passou a contar o prazo a partir da mesma. Indefiro o requerimento de fls.50. \r\n\r\nProc. 2007.812.018596-3 - CHRISTINA MARIA DAMASCENO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X LOJAS AMERICANAS (FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S. A. ) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.020039-3 - IDELZA DA SILVA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA BORGES BRANDAO (RJ-111747)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-144220) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto, da guia de fls. 88. 2) Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.024414-1 - ANGELINA BENTO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - EXTRA (CIA BRAS DIST. S/A) (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para (1) confirmar a decisão de fls. 16, tornando-a definitiva; (2) condenar a parte ré a desbloquear o cartão de crédito da autora de número 5267.6200.3001.4106 em 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00; (3) condenar a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006. \r\n\r\nProc. 2007.812.025991-0 - JULIA MARIA JANUARIA (Adv(s). Dr(a). EDENIZE GOMES MACHADO DOS SANTOS (RJ-125237)) X EDITORA GLOBO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SALGADO DE QUEIROZ BATISTA (RJ-109663) JULGO EXTINTO o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.026137-0 - VICENTE TAVEIRA LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X VISA - ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) DE ORDEM : FICA INTIMADO O ADVOGADO DO AUTOR PARA COMPARECER AO CARTÓRIO PARA ASSINAR A PETIÇÃO DATADA DE 13/05/08. \r\n\r\nProc. 2007.812.026424-3 - ALAIR DA SILVA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO BACELLAR (RJ-144169)) X VDM TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO quanto à terceira ré AVANT CEL por ilegitimidade passiva ad causam, nos termos do artigo 267, VI do CPC. E JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para (1) condenar a primeira e segunda rés, solidariamente, na devolução da quantia de R$ 149,00 paga pelo produto (fls. 17), monetariamente corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, desde o desembolso; e (2) condenar a primeira e segunda rés, solidariamente, no pagamento da quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, monetariamente corrigidos a partir da sentença, e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação.Sem custas nem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95....REPUBLICADO SOMENTE P/ CONSTAR ADV. DO 1º RÉU - VDM \r\n\r\nProc. 2008.002.001141-0 - LEONICE LOPES FERREIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, diga a parte ré sobre o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2008.002.002361-8 - SERGIO DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MILLENE AMARAL DA SILVA ANDRADE (RJ-120379)) X AMERICANAS.COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO E OUTROS DE ORDEM : AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2008.002.003502-5 - ALESSANDRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MICHELE GOMES FREIJANES (RJ-131500)) X BANCO MORADA S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) JULGO EXTINTO o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.002.006981-3 - PAULO TORRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO Ao autor sobre AR negativo de fls. 24 verso. \r\n\r\nProc. 2008.002.007539-4 - MÁRCIO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SHEILA RAGE ABOUD (RJ-076267)) X CREDICARD ITAU-ITAU BANCO DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) JULGO EXTINTO o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2008.002.008399-8 - ALEXANDRE SALGUEIRINHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X OI TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA SCOFANO DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-138660) JULGO EXTINTO o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.002.010255-5 - FABIO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARCELOS VIEIRA BOIA (RJ-136412)) X CITRÖEN (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO BEZERRA BENTO (RJ-140550) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 03/06/08 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.015343-5 - MARCOS ADAIR ÁVILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS (RJ-076423)) X EVERTON ALVES BONFIM Ao autor sobre AR negativo de fls. 15 verso. \r\n\r\nProc. 2008.002.015418-0 - FABIO LUIZ MUNIZ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Ao autor sobre AR negativo de fls. 20 verso. \r\n\r\nProc. 2008.002.015685-0 - CECILIA CONCEIÇÃO ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X COURO E INTERIORES Ao autor sobre AR negativo de fls. 22 verso. \r\n\r\nProc. 2008.002.015959-0 - EDUARDO LEIS DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPIRITO SANTO NUNES RIBEIRO (RJ-135090)) X RAFAEL L. DE OLIVEIRA INFORMATICA EPP Ao autor sobre AR negativo de fls. 23 verso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.005325-8 - JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PICANÇO NETTO (RJ-138112) JULGO EXTINTO o feito com fulcro no art. 51, I da lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2008.002.015318-6 - PAULO HENRIQUE NAVARRO BAGLI (Adv(s). Dr(a). SIMONE MONTEIRO DA SILVA PECANHA (RJ-093283)) X SUBMARINO BEW COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO E OUTRO Ao autor sobre AR negativo de fls. 23 verso. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.812.014222-8 - RICARDO BARDAVID (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X BIANCA EWERTON BRAGA Audiência de Conciliação designada para o dia 06/08/08 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.021981-0 - FRANCIVALDO BARBOSA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GOULART JUNIOR (RJ-144659)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HERIETTE CURI JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento de danos materiais no valor de R$ 477,44, correção monetária e juros a partir da citação e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 pelos danos morais sofridos, com juros de 1% e correção monetária a partir da publicação da presente. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 1999.812.003021-8 - ANTÔNIO CÁSSIO NACLÉRIO PAGNANO FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). THEREZINHA APPARECIDA JOGAIB MAINIER (RJ-126683)) MÁRCIA REGINA PEREIRA LOPES, Dr(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100544) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO , nos termos do artigo 51,II, da lei 9.099/95. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.812.008121-0 - DENISE MARIA ARAUJO SODRÉ (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). DÉBORA MISSEL DE CASTRO (RJ-135759E) julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC \r\n\r\nProc. 2004.812.016995-1 - (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936), Dr(a). ANTONIO DE SOUZA VILLA MAIOR (RJ-061770) De ordem: Ao autor sobre o ofício juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.812.007426-7 - SONIA REGINA NETTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MINISTRO PEREIRA (RJ-075276)) NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI, Dr(a). CARMEN LUCIA MARTINS (RJ-129016), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.018495-8 - ROSANGELA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE SILVA XAVIER (RJ-092342)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Audiência de Conciliação designada para o dia 22/07/08 às 10:40 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.812.004524-6 - WILSON MARIO PINTO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES (RJ-116468)) DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BARÃO DO AMAZONAS LTDA, Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889), Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407) JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.812.012059-7 - MARCIA ANGELA GARIOS RIBEIRO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LEILA FERREIRA GOMES (RJ-114640)) X OI TNL PCS S/A De ordem: Ao autor sobre o ofício juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.812.004871-2 - ANDRÉA VILLAS BOAS X C&A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2006.812.006306-5 - DOUGLAS EDUARDO DOS SANTOS X SIEMENS S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267, III, tendo em vista a certidão de fls. \r\n\r\nProc. 2007.812.005841-2 - ANNA GIUSEPINA BONELLI DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.015436-0 - ZANDRA OLIVEIRA DEON (Adv(s). Dr(a). PAULO ALLUPHAR MARTINS (RJ-103477)) X MULTIBRAS S. A. ELETRODOMESTICOS (BRASTEMP) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.015832-7 - ANA BEATRIZ DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X CITROEN - SAINT TROPEZ - CAMBRAIA E ROSA DISTRIB. VEICULOS E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.016450-9 - PAOLA DE MENDONÇA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDREZA FERNANDES YOUSSEF (RJ-125268)) X SAMSUNG SA Audiência de Conciliação designada para o dia 23/07/08 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.018225-1 - FERNANDO CESAR DE NAVARRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) X NENEM AUTOCAR MECANICA E PEÇAS LTDA Audiência de Conciliação designada para o dia 20/08/08 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.025651-9 - LIVIA JERONIMO DA SILVA X CASAS BAHIA LTDA(NITEROI - QUINZE DE NOVEMBRO) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Audiência de Conciliação designada para o dia 22/07/08 às 11:00 horas. \r\n\r\nId: 538435"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "538438": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Alfredo Carvalho Junior \r\n\r\nEscrivão: Eliana Luz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.812.011958-9 - HAMILTON BACELLAR (Adv(s). Dr(a). CARINA COSENDEY DE ALMEIDA (RJ-124901), Dr(a). BRUNO FIALHO RIBEIRO (RJ-154212E)) ABN AMRO REAL, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.014091-8 - (Adv(s). Dr(a). SELMA CORRÊA BARBOSA (RJ-051049), Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.013899-9 - HELENI ALVES INDELLI ARAÚRO X SINDICATO DOS BANCÁRIOS DE NITERÓI E REGIÕES (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843) Sentença:Vistos etc...Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.015518-3 - MARCOS DA CONCEIÇÃO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT Sentença: Isto Posto, JULGO PROCEDENTE, o pedido da parte autora , para condenar a parte ré ao pagamento do valor de R$ 16.600,00 com juros e correção monetária, a partir do evento danoso. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.812.004255-6 - ANGELA MARIA SANTOS DE MORAES X BANCO CITICARD S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ELIZA JORGE DE FREITAS PINTO (RJ-130050) Recolha a parte as custas a que fora condenada, na forma da certidão de fls. \r\n\r\nProc. 2007.812.022448-8 - WASHINGTON BELMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.025136-4 - WANDERSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X BANCO FININVEST S/A A parte autora para informar endereço correto da parte ré tendo em vista AR negativo de fls. (Port. 01/2004 Art. 3º IV). \r\n\r\nProc. 2008.002.001996-2 - REGINALDO ARAUJO DOMINGOS X TELEMAR (NITERÓI) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CALIXTO CUNHA DE MELO (RJ-126572), Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:1) Torno sem efeito despacho de fls. 62v; 2)Certifique o cartório quanto à oposição de embargos e a garantia do juízo. \r\n\r\nProc. 2008.002.002779-0 - CHRISTINA MEDEIROS LARA CORTEZ (Adv(s). Dr(a). SILVIO ALEXANDRE RIBEIRO RANGEL (RJ-106291)) X C&A MODAS Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, \r\n\r\nProc. 2008.002.008172-2 - CLAUDIA MARIA MADUREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X POSITIVO INFORMATICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-145964) Despacho:1) Defiro devolução do produto no prazo de 30 dias, sob pena de perdimento do bem; 2) Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.009187-9 - VIVIANE VIANA OLIVEIRA X NOKIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Decisão:COM RAZÃO O EMBARGANTE. DEFIRO PRAZO DE 30 DIAS, PARA RECOLHER O APARELHO, SOB PENA DE PERDIMENTO DO BEM. \r\n\r\nProc. 2008.812.000140-4 - ALBINA PEDRO ANDRE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARCELOS RODRIGUES (RJ-145145)) X PANAMERICANO Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.812.004760-8 - LEÃO BARROSO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421), Dr(a). KARINE FERNANDES BON (RJ-104796)) GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.002.018250-2 - CÁSSIA MÔNICA PAES CORDEIRO QUINTANS (Adv(s). Dr(a). IVANILDES FARIAS D OLIVEIRA BANHOS (RJ-045512)) X RAFAELA DE ALMEIDA RODRIGUES Sentença:Tendo em vista que a executada encontra-se em local incerto e não sabido, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, II da lei 9099/95. Sem custas face à previsão legal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.812.019474-1 - ALAYDE OLIVENCIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984), Dr(a). MARCUS VINICIUS MACHADO PINTO (RJ-145034E)) LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS, Dr(a). AFFONSO LUIZ VALENTIM FILHO (RJ-011828), Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186) Ficam as partes intimadas do Leilão dos bens penhorados que será realizado nos dias 01 e 15 de 07 de 2008 ás 13:00 horas, em 1º e 2º leilão, respectivamente, no átrio do edificio do III Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.010483-5 - SILVIA MARIA GIL DE ALCANTARA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.812.016719-5 - FERNANDO JOAQUIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580) Despacho:Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2007.812.016909-0 - SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336), Dr(a). MATHEUS SABA FANDINHO (RJ-141157)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro. Intime-se em execução R$ 315,00 e para que retire o nome do autor, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.812.022784-2 - RAPHAEL MIRANDA VIELLES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X MERCADO LIVRE. COM E ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. (Adv(s). Dr(a). SANDRA LUCIA FERREIRA BERNARDO (RJ-141815) Despacho:Fls.123/154-Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. Fls.117/121-Para apreciação do pedido de JG, traga a parte autora comprovante de rendimentos ou declaração de isento no IR, ainda, declaração de hipossuficiência, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.027560-5 - BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GIUSTI DA SILVA (RJ-109378)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei \r\n\r\nProc. 2008.002.001780-1 - SILVIA OLIVEIRA PARENTE NISSEN (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA LONTRA ALLEVATO (RJ-046220)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.012593-2 - VINICIUS DIMAS MACIEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X BOANERJES DO AMARAL COUTO Despacho:Defiro. Designe nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.018283-6 - ELIZETE DA COSTA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Assim sendo, diante da incompetência territorial deste III Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.812.000186-6 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILMA LÚCIA PATRÃO DIAS (RJ-114474), Dr(a). ROBERTA FILGUEIRA FERRAZ E SILVA (RJ-125719)) X EMPRESA DE ÔNIBUS BRASÍLIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA (RJ-114928) Para apreciação do pedido de JG, traga a parte autora comprovante de rendimentos ou declaração de isento no IR, ainda, declaração de hipossuficiência, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.006777-4 - ANTONIO DA COSTA BRITO (Adv(s). Dr(a). YONNE PEDREIRA BRITO (RJ-085271)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nId: 538438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "538434": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cesar Felipe Cury \r\n\r\nJuiz em Exercício: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita de Cassia de Araujo Auni\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2005.812.004181-0 - Assistente de acusação: DEFENSOR PÚBLICO PAULO MAURÍCIO L.LABEL X ADRIANA CARDOSO ANTUNES PECLAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NEVES (RJ-143256), Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755) Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO contido na denúncia, e, em decorrência, CONDENO LUIZ CLÁUDIO DE SOUZA AZEVEDO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 129, caput do Código Penal, e ABSOLVO SÔNIA REGINA GONÇALVES AZEVEDO das imputações que lhe eram endereçadas. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.812.014945-4 - (Adv(s). Dr(a). SÁVIO FERRARO BASTOS (RJ-120843), Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X JOSE PAIVA BARBOSA D.O. Ao Querelante para atender ao disposto no art 44 do CPP- \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.812.003707-0 - SUZANA DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582) Intimar o patrono para a Audiência Especial designada para o dia 16/06/2008, às 14:00 h a realizar-se na sala de audiência do I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2006.812.002910-0 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833), Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X FRANCISCO CELSO NOGUEIRA RODRIGUES) Designo o dia 09/06/2008, às 15:20 horas, para a realização de AIJCite-se o autor do fato e intimem-se vítima e testemunhas.Defiro a cota ministerial de fls.86.Ciência às partes. \r\n\r\nId: 538434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Regional da Região Oceânica": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538820": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.212.001746-2 - Inventariante: MARTA IRIS MENDES MARQUES X MARIA GOMES PINTO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIANA TORRES COSTA (RJ-116980) À inventariante, para fornecer novas certidões da JUstiça federal e respectivas autenticações (nome e espólio), conforme publicado às fls. 119. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.001356-4 - BANCO SAFRA S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA CELESTINA DALLA PRIA Ao interessado s/ resposta de oficio. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.001710-7 - JOSUEL RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao autor, sobre o ofício de fls. 100. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.212.004477-9 - MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (RJ-105735)) X TELEVISÃO CIDADE S/A NITERÓI (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079), Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) Decisão:Fls. 86/87 - Indefiro o requerido às fls. 86, eis que o autor descreve na exordial ser domiciliado nesta comarca, não devendo o Juízo se adequar ao horário das partes, mas sim estas à do Juízo. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.002822-1 - ODENI RODRIGUES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115247)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.212.002947-0 - RITA DE CÁSSIA FREITAS CAETANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre os honorários do sr. perito. \r\n\r\nProc. 2008.212.004148-3 - THIAGO MANUEL DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Ao interessado para complementar as custas processuais, a saber: cta 1102-3 - R$ 82,15 + cta 2101-4 - R$ 5,59 + cta 60225174-9 - R$ 5,66 + cta 5673-00124-3 - R$ 5,66. Forneça, também, as custas referente a 01 Carta Precatória e referidas cópias, incluindo GRERJ e procuração conforme disposto no art. 202 do CPC, a saber: Ato dos Escrivães na conta 1102-3, R$ 47,46 + Porte de Remessa e Retorno - R$ 9,12, na conta 1104-9 + 10% da CAARJ + Ato dos Distribuidores, campo 30, conta 6002-02696-8 (Capital) , campo 43, R$ 18,23 + FETJ, campo 32, conta 600205926-6, campo 45, R$ 3,65 + Campo 34, conta 600225174-9 (5% do campo 41+ 5% do campo 43) + FUNDPERJ, campo 35, conta 567300124-3, campo 48, (5% do campo 41 + 5%do campo 43). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.212.004116-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X BRUNO FIGUEIREDO SIMAS Despacho:Para apreciação do pleito liminar, promova o autor a correta notificação do réu, encaminhando-a ao seu correto endereço, eis que na exordial indica como sendo Rua Camilo Pereira, 147, casa 20, porém, às fls. 16, há certidão do Correios declarando que não se fez possível a entrega da carta de notificação, por ausência do destinatário, descrevendo que a mesma foi encaminhada para a Rua Camilo Pereira, nº 147, sem, contudo, indicar o complemento, casa 20.Isto posto, considerando insubsistente a notificação do demandado, regularize-se. Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.212.000602-8 - MATHEUS DE SOUZA LESQUIVES (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X COMERCIO DE COLCHOES E MOVEIS REGIAO OCEANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831) Decisão:Considerando que o executado, intimado, não pagou o valor objeto da execução (débito remanescente), aplico-lhe a multa de 10% sobre o montante atualizado, conforme planilha de fls. 148/149, nos termos do art.475-J do Código de Processo Civil. Apresente o credor planilha atualizada do débito e requeira o que for de direito. Int. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.212.001341-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL LIVIO VIVIANI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X COSME VANDERLEI DA SILVA CARVALHO Ao autor sobre a certidão do sr. oficial de justiça de fls. 22. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.212.003889-7 - GEORGE WILSON TELLES CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669), Dr(a). GEORGE WILSON TELLES CUNHA (RJ-088380)) X ISAIAS ALVES DE MENEZES AO INTERESSADO SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 47 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.002948-0 - SEBASTIANA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO BARROS DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE (RJ-077844)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). THAIS MALINA (RJ-134109), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS PELO RÉU PARA BAIXA E ARQUIVAMENTO.ATO DOS ESCRIVÃES conta 1102-3 R$ 80,33CITAÇÃO POSTAL conta 1110-6 R$ 3,65SUB-TOTAL R$ 83,98CAARJ conta 2001-6 R$ 8,39ATO DOS DISTRIBUIDORES CONTA 6030-02449-8 R$ 9,11FETJ conta 6002-0596-6 R$ 1,82TAXA JUDICIÁRIA conta 2101-4 R$ 44,45FUNPERJ conta 6002-25174-9 R$ 4,65 FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 4,65 \r\n\r\nProc. 2007.212.001395-3 - VERA LUCIA VARELA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X NET TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.212.002999-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JOSÉ CAMPANELI MAIA FILHO Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.002216-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X M.M. HOCHLEITNER -WASH MANIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.212.003499-3 - MARIA APARECIDA LAGO NIEBUS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VARGAS DA SILVA COELHO (RJ-134339), Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311)) X SAUL BERNARDINO PEDRO E OUTROS) CUMPRA O AUTOR O ART. 202 DO CPC PARA EXPEDIR CARTA PRECATÓRIA (CÓPIA DA PROCURAÇÃO, GRERJ E DESPACHO DO JUIZ) \r\n\r\nId: 538820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "538821": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.001125-7 - PEDRO AMERICANO FREIRE FARAH (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223)) RODRIGO GABETO NOGUEIRA FARAH Despacho:FLS.87-VENHA A RESPOSTA;FLS88-PROVIDENCIA CARTORARIA \r\n\r\nProc. 2007.212.001712-0 - RAIANA COLLIER DE MEDEIROS, RENAN COLLIER DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULA CAMPOS PEDROSO (RJ-119647)) X LINETE ALICE DE MEDEIROS), RAMON REGEIS DE MEDEIROS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FREDERICO FAGUNDES DE LIMA ANDRADE (RN-005124) Despacho:VENHA A ASSENTADA \r\n\r\nProc. 2008.212.002625-1 - KARINA YARA MARIANO, YASMIM LARISSA MARCONDES MARIANO, GRAZIELLY AMANDA MARCONDES MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALERSON MARCONDES MARIANO Sentença:Diante do que consta dos autos, bem como do parecer Ministerial de fls. 25, HOMOLOGA-SE, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.02/06/ 24 e, por conseqüência, COM FULCRO NO ARTIGO 269, III DO CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sejam tomadas as providências para a abertura de conta bancária em nome da Representante Legal das Autoras para fins de depósito da pensão alimentícia. Sem custas.Publique-se Registre-se e Intimem-seApós o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.212.000674-2 - IUMA SUMAC NASCIMENTO AUAR (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307) Despacho:I-SE PARA, EM 48HS, TRAZER AOS AUTOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO(VIA DO) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.212.003795-5 - PITER MARQUES COSTA, AGATHA CRISTINA OLIVEROS COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529), Dr(a). TOMAZ NUNES FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-046483) Decisão:Venham as certidões descritas na Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.212.003269-6 - LUIZ HENRIQUE GONÇALVES FERRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X SELMA DA CONCEIÇÃO FERRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do que consta dos autos (fls. 61/64 verso), com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.212.004239-6 - ALCEI VITOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624)) X ARLETE BARROS DA SILVA Decisão:Defere-se J.G.; Designa-se audiência para 28/07/2008, às 14:00 hs. Prévia ( x); Cite(m)-se; Intime(m)-se (x). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.212.002560-8 - ISABELA MORAIS HAHN (Adv(s). Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199)) X FABIAN JOHANN HAHN Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2007.212.003083-5 - DAVID AUGUSTO DA SILVA JUNIOR, LUANA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X DAVID AUGUSTO DA SILVA Sentença:Diante do que consta dos autos(fls. 20/21), bem como parecer Ministerial, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito.Sem custas.Publique-se Registre-se e Intimem-seApós o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.003928-2 - D.B.T.C. (Adv(s). Dr(a). ANGELO SILVA CANUTI (RJ-107961)) X J.A.A.B.C. Decisão: Atenda-se ao MP -fls.5 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.212.002324-7 - EDUARDO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X ALZIRA SILVA RODRIGUES SOUZA Sentença:Diante do que consta dos autos(fls. 37), bem como parecer Ministerial, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito.Sem custas.Publique-se Registre-se e Intimem-seApós o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.212.001973-4 - VALÉRIA GENTIL DIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872)) X EMÍLIA APPARECIDA DIAS DA SILVA Despacho:I-SE A INTERESSADA PARA, EM 48HS, SE HOUVER INTERESSE NA CONTINUIDADE DO FEITO, MANIFESTE-SE(VIA DO) \r\n\r\nProc. 2007.212.002891-9 - CLÁUDIA DA MATTA CALVERT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TORRES PEREIRA (RJ-078651)) X PAOLA GIOIA CALVERT VALANSI (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) De ordem verbal da M.M. Dra. Juíza de Direito foi redesignada a Audiência especial para o dia 26/05/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.212.004331-3 - IVO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748)) X LYDIA UNGARELLI GALVÃO Sentença: JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO-SE A INTERDIÇÃO DE LYDIA UNGARELLI GALVÃO \r\n\r\nProc. 2007.212.004359-3 - ROGÉRIA DE OLIVEIRA GALINDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIRCE GALINDO BORGES MONTEIRO Sentença:JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO-SE A INTERDIÇÃO DE DIRCE GALINDO BORGES \r\n\r\nProc. 2008.212.003647-5 - MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X LAURO JOSÉ DE CARVALHO De ordem da M.M. Dra. Juíza foi redesignada a audiência de impressão pessoal para o dia 20/05/2008, às 13:40 horas. \r\n\r\nQuebra Investigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.212.002736-8 - MARCOS FELIPE DA SILVA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X SIDINEI DA SILVA Decisão:Por derradeira chance, seja o Réu intimado a fim de se pronunciar se deseja realizar exame de DNA, ficando ciente que o silêncio valerá como negativa, suportando, assim, o ônus de tal atitude. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.212.003098-7 - PAULO SÉRGIO LOPES PINTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892)) X CARLA CRISTINA VILA REAL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ANTOUN SERRANO (RJ-029638) Decisão:1. As partes são legítimas e estão representadas;2. Designa-se A.I.J. para 28/07/2008,às 15:00 horas;3-Defere-se a produção das provas, tais como documental superveniente, defere-se, também, a produção de prova oral, consistente de depoimento das partes, intimando-as com as advertências legais contidas no artigo 343 , parágrafo 2º do CPC; 4- Intimem-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.212.001173-5 - ALAN CHARLLES DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X BEATRIZ DA COSTA SOUZA Decisão:.Atenda-se ao MP, digam as partes se pretendem produzir outras provas; \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.212.004437-8 - ELIZABET DE SÁ SARAIVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA COSTA BARINO (RJ-127343), Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816)) X RUY CHAVES TORRES (Adv(s). Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117) Decisão:Designa-se audiência para 23/06/2008, às 15:00 hs. Prévia (x). Intime (m)-se (x), \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.212.000558-0 - LÚCIA HELENA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164)) X ESPÓLIO DE NORIVAL FREITAS JABER (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153) Autos desarquivados. Às partes para a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nProc. 2008.212.000957-5 - LUIZA DANTAS VAZ (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249)) X MILTON DE MONTALVÃO XAVIER), FELIPE DE MONTALVÃO XAVIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Decisão:Atenda-se ao MP, devendo as partes especificarem as provas que pretendem produzir a respeito da data do início da convivência more uxoria. 10 dias. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.003975-9 - ROBSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199)) X MATHEUS DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Diante do exposto, JULGA-SE PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO AUTORAL, PARA REDUZIR A PENSÃO ALIMENTÍCIA EXCLUINDO-SE A CLÁUSULA QUE DETERMINA O PAGAMENTO DE PLANO DE SAÚDE, MANTIDAS AS DEMAIS. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.001446-5 - ADEMIR BAPTISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). GERSON PINTO MUNERON (RJ-054032)) X LUZIMAR JOSÉ DA COSTA), MARCELLA COSTA SOARES), MARIANNA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CONCEIÇÃO DE MARIA RABELO DE ALBUQUERQUE LINS (RJ-114960) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.212.002900-6 - ANDRÉ DANIEL (Adv(s). Dr(a). LUCIO HENRIQUE LEDO GOMES (RJ-150446E), Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971), Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281)) X ERICK NERY DANIEL (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-102655) Sentença:Diante do exposto, JULGA-SE PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO AUTORAL, PARA REDUZIR E MODIFICAR A FORMA DE PAGAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA, PASSANDO PARA 30% (trinta por cento) dos rendimentos brutos do Autor, deduzidos, apenas, os descontos obrigatórios e fiscais, o que equivaleria, hoje, a R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.004122-5 - CARLOS RENATO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D)) X ANDRÉA ROSA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BELLOT E SILVA (RJ-055937) Sentença:Isto posto, DECRETA-SE A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DE CARLOS RENATO ROCHA DA SILVA E ANDRÉA ROSA TEIXEIRA DA SILVA , bem como homologa-se o acordo de fls.49/51. \r\n\r\nProc. 2008.212.001499-6 - JORGE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X CLÉA GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558) Sentença:Isto posto, DECRETA-SE A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DE JORGE JESUS DA SILVA E CLEA GUIMARÃES DA SILVA E HOMOLOA-SE O ACORDO DE FLS.89. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.212.004258-0 - MARIA NEUZA DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MARCELLO DA FRANÇA (RJ-132850)) X NICANOR COUTINHO FILHO) Decisão:Defere-se J.G.; Designa-se audiência para 08/07/2008, às 13:30 hs. Prévia ( x); Cite(m)-se; Intime(m)-se (x). \r\n\r\nId: 538821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Nova Iguaçu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "538439": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ivan Ramos Muzy\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.051431-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EVERALDO BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a desistência da parte autora às fls. 28, e desnecessária a anuência da parte contrária, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.003248-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ARNOUD OLIVEIRA RAMALHO Sentença:Tendo em vista o acordo de fls. 51/52 juntados aos autos, homologo por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC.Custas na forma acordada. Aguarde-se o prazo para cumprimento do acordo. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.038.051431-0A - EVERALDO BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Sentença:Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na consonância do art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1987.038.001384-2 (11.408) - BANCO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470)) X VEPEBRAS AUTO PEÇAS LTDA), LUIZ ANTONIO PESTANA CABRAL), PEDRO GARCIA RODRIGUES Sentença:A parte autora não deu o andamento necessário aos autos, deixando os mesmos paralisados. ISTO POSTO, por não promover os atos e diligência que lhe competiam, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.038.002168-3 (16548) - BANCO NACIONAL S.A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X JOSEL INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE DOCES LTDA), JORGE BARBOSA DA SILVA), SEBASTIÃO GOMES DA SILVA Sentença:ISTO POSTO, por não promover os atos e diligência que lhe competiam, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.004757-4 - LINDALVA BASILIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) intimação da parte autora para comparecer na Rua General Câmara, 18 sala 303, Centro - Duque de Caxias (próximo a 59ª DP) no dia 28/05/02008, as 11:30 h, tendo como escopo o exame pericial. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.038.009586-2 - ACADEMIA MAIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. , para que produza os seus efeitos legais e via de consequência, JULGO EXTINTO O FEITO \r\n\r\nId: 538439"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538440": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joao Batista Damasceno \r\n\r\nEscrivão: Marcos Antonio de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.009745-7 - MARILENE GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACEMA DE OLIVEIRA ALMEIDA DE ANDRADE (RJ-067606)) X FLORISBELA EBNTO DOS REIS Decisão:Arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.018786-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIOS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X ANTONIO CASSIANO LUCAS Decisão:Certidão de fls. 101: Intime-se autor para recolhimento, no prazo de 48 horas, sob as penas de lei. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.008692-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Decisão:Sobre fls. 62 diga a parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias.Decorrido o prazo, voltem conclusos para extinção, se for o caso.Intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.038.011445-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). GEDEL SIMÕES SANTANA (RJ-050649), Dr(a). LUIZ DE SOUZA (RJ-107172)) X ELIANE BERTOLINO TERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recolhidas as custas devidas, conforme certidões retro, expeça-se carta precatória. Intime-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.038.039370-3A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X OLIVIO VICENTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Ao excepto. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.021010-9 - NATALIA DO NASCIMENTO FERREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142)) X TRANSPORTES NILOPOLITANA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S.A., Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28/08/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.004894-3 - ESPOLIO DE WANDERLEY AMORIM BORGES (Adv(s). Dr(a). JOAO NORBERTO MIQUELOTI (RJ-047278)) X LUIS CARLOS BARONI), MAURO FERREIRA AMORIN (Adv(s). Dr(a). JOSE JOSIMAR LEITE (RJ-012505) Despacho:Manifeste-se parte autora sobre fl. 44. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.039370-3 - OLIVIO VICENTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Manifeste-se parte autora sobre fls. 40/175. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais com pedido de Antecipaçao de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.038.005065-9 - SELMA LILIAN LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875)) X LE POSTICHE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEANE FERREIRA BARBOZA (SP-176241), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Aos interessados sobre informações do contador às fls. 275. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.038.010260-3 - ROSELY TELLES BARBOSA COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARYDES GOMES (RJ-057362), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996)) X WILSON PINTO COELHO FILHO Decisão:1. Atenda-se à Fazenda Pública.2. Cumpra-se integralmente item 2 de fls. 27.3. Certifique o cartório na forma do art. 245, inc. IV da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça - RJ.Certificado o integral cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.038.013080-5 - SUELI DE ANDRADE BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DE ANDRADE Decisão:1.Atenda-se à Fazenda Pública Estadual.2. Cite(m)-se e intime(m)-se eventual(ais) herdeiro(s) não representados a se manifestar(em) sobre as primeiras declarações (art. 999 do CPC).3. Venham as demais certidões certidões fiscais.4. Oficie-se à Receita Federal sobre eventuais débitos, podendo, em substituição, ser apresentada a respectiva obtida através da internet.5. Havendo protesto pela avaliação, expeça-se mandado.6. Com a vinda do laudo, digam as partes e a Fazenda.7. Junte-se o esboço de partilha e o respectivo auto, atendendo ao disposto no art. 1025 do CPC, com os dados exigidos pelo art. 225 da LRP.8. Intime-se eventuais herdeiros a se manifestarem sobre o esboço, no prazo de 05 (cinco) dias.9. Concordando, lancem-na nos autos.10. Recolha-se o ITD. 11. Venham as últimas declarações.12. Certifique o cartório ....13. Á Fazenda Estadual.14. Certifique-se o integral recolhimento das custas e, após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.038.044449-6 - Inventariante: EMILIA GOUVINHAS GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). GEORGINA CALIXTO DA SILVA (RJ-040817)) X VICTOR GONZALEZ Decisão:Retifique-se a partilha amigável, atribuindo-se valor aos bens, na forma do art. 1031 do CPC.Cumpra-se integralmente item 2 de fls. 09, no prazo de 30 (trinta) dias.Após, certifique o cartório na forma do art. 245, inc. IV da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça - RJ. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.038.015549-6 - JB DUARTE CITY POINT PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM (RJ-113478) Decisão:Intime-se para pagamento voluntário, sob pena de multa disposta no art. 475-J do CPC. Intimem-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.051893-5 - OSMAR LOPES PENA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313)) X UNIMED - NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) \"À parte ré para recolher as custas a saber: AEVC, 1102-3, R$ 160,66; AOJA, 1107-2, R$ 12,78; Caarj, R$ 17,34 ; Ato dos Distribuidores, 2102-2, R$ 18,23; FETJ(campo 18), 600205926-6, R$ 3,64; FUNPERJ, 600225174-9, R$ 9,58 ; FUNDPERJ, 5673-00124-3, R$ 9,58 e Taxa Judiciária, conta 2101-4, R$ 400,00 .\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇAO POR DANO MORAL E MATERIAL E Obrigação de Fazer, com Agravo Retido \r\n\r\nProc. 2005.038.019892-6 - MARIA DA PENHA GERALDELE RIBEIRO RAMIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/08/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. Deve a parte ré recolher as custas para intimação do autor prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.009080-7 - FRANCISCO MENDES SOARES, NEIDE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-121307)) X PEDRO PAULO BARROS PEREIRA), ANA MARIA COPLE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)), JOSE KLEUVER JARDIM, Dr(a). JOSE KLEUVER JARDIM (RJ-005499D) Despacho:Sobre fls. 164/167, manifestem-se as partes no prazo comum de 05 (cinco) dias.Após, certifique o cartório o integral recolhimento das custas, observado o item 4 de fls. 123/124.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.011604-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO ALBINO DE MENDONCA Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória para citação no endereço fornecido à fl. 27.Intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.038.021124-0 - CHACCUR CONSTRUÇOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663)) X VANDIRA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao contador judicial, como requerido à fl. 103.Designo audiência especial para o dia 05/06/2008, às 13:25 horas. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.038.009936-3 - ESPOLIO DE ANTONIO TAVARES DE SOUZA, Inventariante: SEVERINA GENVINO DE VENCESLAU (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRITO JUNIOR (RJ-060783), Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108), Dr(a). ERON LUIS DA COSTA BRITO (RJ-113866) Decisão:Ante lapso de tempo já decorrido, indefiro fls. 92.Intime-se requerente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem apreciação do mérito. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAlvará Judicial, para pesquita \r\n\r\nProc. 2005.038.015446-7 - RICARDO PINA Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação dos interessados.Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.000992-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X RICARDO RODRIGUES SOBRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Rejeito embargos por falta da omissão apontada, conforme parte final do primeiro parágrafo de fls. 51. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.006532-5 - VERA LUCIA JOSE DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Despacho:Redesigno audiência para o dia 03/07/2008, às 16:00 horas. Intimem-se e oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.021006-5 - IZAIR MARCIANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092), Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X ISAIAS DE SOUZA PINTO E OUTRO Decisão:Indefiro fls. 56. \r\n\r\nProc. 2004.038.024447-8 - SOCIEDADE CIVIL GARATUCAIA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X DOLORES DE SOUZA AMORIM Decisão:Redesigno audiência prévia para o dia 10/06/2008, às 12:50 horas.Expeça-se mandado com endereço fornecido à fl. 203.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.010505-0 - INFINITO DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LEAL MEDEIROS (RJ-135709)) X MARIA LUIZA PINHEIRO DA SILVA E OUTROS Decisão:\"... Assim, designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 10/06/2008 às 11:40 horas. Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se.\" \r\n\r\nCobrança, c/c indenizaçao por dano moral \r\n\r\nProc. 2008.038.013284-3 - JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE FERREIRA HENRIQUES DE AQUINO (RJ-140688)) X PORTO SEGURO SEGUROS Decisão:\"... Assim, designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 10/06/2008 às 12:40 horas. Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se.\" \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio \r\n\r\nProc. 2007.038.044665-3 - ALBERTO GIL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Homologo honorários periciais de fls 77.Intime-se parte ré para depósito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.038.019465-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LEANDRO DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre fls. 70 e ss. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.038.012108-1 - MARCOPOLO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845), Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA (RJ-081475)) X SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA Decisão:Fls. 78: Defiro.Penhore-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.011515-4 - CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X JOSE CARLOS DA CRUZ MARTINS Decisão:A informação pretendida não é devida pelo Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.010911-7 - JUVENAL BELMIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-132896)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Ante certidão supra, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ Agravo Retido \r\n\r\nProc. 2004.038.004265-1 - MARLY RODRIGUES DO VALE (Adv(s). Dr(a). WILLMANN DA SILVA ANDRADE (RJ-044690)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)), TELENGE- TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA., Dr(a). AILTON DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-115971) Decisão:Não há que se falar em omissão, contradição ou obscuridade. A denunciada foi condenada no ressarcimento integral do que a denunciante vier a desembolsar.O ponto indicado pela parte inconformada deve ser impugnado por meio de recurso próprio. Assim, por ausência dos requisitos ensejadores do recurso de embargos declaratórios, tenho que deva o mesmo ser rejeitado.ISTO POSTO, rejeito os embargos de declação interpostos pela parte.Intime-se \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.012412-8 - MARCELO XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA (RJ-106748)) X CRISTIANE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Decisão:\"...Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/08/2008, às 14:30 h...\" \"Deve a parte ré recolher as custas para intimação do autor prestar depoimento pessoal.\" \r\n\r\nProc. 2005.038.022358-1 - MAGNOLIA VIEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JANE BARBOSA DE PAULA (RJ-078518)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR (RJ-122255) Decisão:Homologo honorários periciais de fls.246.Intime-se denunciada para depósito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.038.040124-4 - Inventariante: JOSIANE DA SILVA DE OLIVEIRA EUSTAQUIO X FRANCISCO MORENO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA (RJ-141114), Dr(a). MARCELO DUARTE DA SILVA VAZ (RJ-143855) Decisão:1. Venham as primeiras declarações;2. Após, ao Ministério Público e à Fazenda Estadual.Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça e nomeação de inventariante. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.019554-3 - ROSILANE DA SILVA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:\"...ISTO POSTO, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré promova, imediatamente, o restabelecimento de energia elétrica na residência da autora, sob pena de multa diária de R$ 100,00, além de outras penas cabíveis em caso de descumprimento. Intime-se. Designo audiência prévia para o dia 12/08/2008, às 12:45 horas. Cite-se e intimem-se...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.052282-3 - PEDRO SOEIRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313)) X VARIG S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Ao réu para recolher custas para citação por via postal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.038.018107-6 - MARLY GERI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:ISTO POSTO:1) defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré a imediata suspensão dos descontos de parcelas de empréstimo mencionado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze), além de outras penas cabíveis em caso de descumprimento. Intime-se.2) defiro a gratuidade de justiça3) designo audiência prévia (art. 277 do CPC), para o dia 12/08/2008, às 12:40 horas.4) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, para reparação de danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2008.038.013079-2 - LUCIANO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIACAO VILA RICA LTDA Decisão:\"... Assim, designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 10/06/2008 às 12:30 horas. Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se.\" \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.013717-7 - ROGERIO CARLOS BASILIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MARIO BOTION ME (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA MARQUES (RJ-111362), Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443)), REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A., Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao autor sobre depósito de fls. 305. \r\n\r\nProc. 2003.038.009068-0 - IRENE CORDEIRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-080875), Dr(a). ADALGISA VIANA RODRIGUES LIMA (RJ-085217)) X MAKRO ATACADISTA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298), Dr(a). WILLIE CUNHA MENDES TAVARES (RJ-092060), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Não há que se falar em omissão, contradição ou obscuridade.O ponto indicado pela parte inconformada deve ser impugnado por meio de recurso próprio. Assim, por ausência dos requisitos ensejadores do recurso de embargos declaratórios, tenho que deva o mesmo ser rejeitado.ISTO POSTO, rejeito embargos de declaração interpostos pela parte.Itime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, estetico e moral \r\n\r\nProc. 2006.038.047667-9 - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X IGL INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Decisão:\"...Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/08/2008, às 13:30 h...\" \"Deve a parte ré, recolher as custas para intimação do autor prestar depoimento pessoal.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.038.015021-4 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VALTER ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930) Decisão:Nada à prover ante sentença de fls. 47.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.043323-1 - MEIRE DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDITI GONCALVES (RJ-123405)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Nomeio perito o Dr. Celso Tavares Garcia.Intimem-se partes e perito. \r\n\r\nProc. 2008.038.012009-9 - JORGE FELIPE GOMES CANDEZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇAO MIRANTE LTDA Decisão:\"... Assim, designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 10/06/2008 às 12:10 horas. Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se.\" \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.038.018800-0 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X NILTON MARQUES WERMELINGER (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133), Dr(a). MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA (RJ-115744) Certifico: Ao autor para recolher custas da Carta Precatória, a saber: AEVC, Campo 24, 1102-3, R$ 87,62; PORTE DE REMESSA E RETORNO, R$ 18,24, na conta 1104-9; AOJA, R$ 25,56, conta 1107-2; + 10% de CAARJ R$ 13,14, (campo 41); Atos extrajudiciais dos distribuidores: R$ 36,46, conta nº 2102-2; FETJ, R$ 7,28, conta 600205926-6; FUNPERJ, campo 33, conta 600225174-9, R$ 8,38; FUNDPERJ, campo 34, conta 5673-00124-3, R$ 8,38. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.012127-4 - ERICO VIEIRA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO Decisão:ISTO POSTO:1) defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré que promova a exclusão do nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), além de outras penas cabíveis em caso de descumprimento. Intime-se.2)Designo audiência prévia (art. 277 do CPC), para o dia 10/06/2008, às 11:50 horas.3) Defiro gratuidade de justiça.4) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.020457-2 - CRISTINA MARIA DA SILVA, Falecido: WANDERLEI GUERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO DA SILVA (RJ-091339) Sentença:\"ISTO POSTO, julgo extinto o feito, com fundamento no art.267, I c/c 283 e parágrafo único do art.284 todos do CPC, condenando o autor nas custas, despesas do processo, observado o art.12 da Lei 1060/50. P.R.I. Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência, tome-se providências de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.038.021985-0 - CLEA DE SOUZA FERNANDES E OUTRO, JONATHAS LUIZ FERNANDES DE SOUZA X JOSE LUIZ GONZAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269) Sentença:ISTO POSTO, julgo extinto o feito, sem lhe apreciar o mérito, com fundamento no art.267, VIII do CPC, condeno requerentes nas custas e despesas do processo, observado o disposto no art.12 da Lei 1060/50. P.R.I.C. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.027858-2 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X MAURO HENRIQUE LOPES Sentença:ISTO POSTO, julgo extinto o feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC, condenando o autor nas custas e despesas do processo.Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência e o devido recolhimento das custas, toem-se providências de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.006704-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HILARIO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR SOUZA DOS SANTOS (RJ-054301) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação (fls. ____), para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.038.024495-8 - ARLINDO JOSE LOURENÇO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROSENALVA LOPES DA MOTTA (RJ-113514)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo procedente o feito e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para declarar subsistentes os depósitos efetuados, e condenar o réu no pagamento das custas, despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa...\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e multa contratual \r\n\r\nProc. 2006.038.013068-4 - IDALINA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MAIA ABRAHAO (RJ-028246)) X IVETE DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147) Sentença:\"ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art.269, I do CPC, para:1-declarar rescindido o contrato de locação firmado entre as partes;2-por perda do objeto, deixar de decretar o despejo ante sua desocupação e entrega das chaves pela ré (fls.46 e 48/49);3-condenar os réus no pagamento dos alugueres, encargos e acessórios vencidos e vincendos, constantes da planilha de fls.13, atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar da data da citação;4-condenar ré nas custas e despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50, ante gratuidade de justiça que ora defiro à ré. P.R.I. Certifique-se o integral recolhimento das custas, tomem-se providências de estilo, Dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.038.051616-1 - CRISTINA DE ARAUJO BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251)) X RUY CABRAL BRAGA Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo extinto o feito sem apreciar-lhe o mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC. Custas ex legis...\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.038.001502-4 - EDELITO NUNES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA SILVA (RJ-131975)) X PONTO FRIO \"Deve a parte ré recolher as custas a saber: AEVC, 1102-3, R$ 41,07; AOJA, 1107-2, R$ 12,78; Caarj, R$ 5,38; Ato dos Distribuidores, 2102-2, R$ 9,11; FETJ(campo 18), 600205926-6, R$ 1,82; FUNPERJ, 600225174-9, R$ 2,69; FUNDPERJ, 5673-00124-3, R$ 2,69 e Taxa Judiciária, conta 2101-4, R$ 30,00.\" \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.038.001679-8 - JONATHAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇAO MIRANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Sentença:ISTO POSTO, julgo improcedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, e condeno parte autora no pagamento das custas e demais despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I.Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência e o integral recolhimento das custas, tomem-se providências de estilo e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.000683-3 - JOSE CERQUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES (RJ-052213)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo extinto o feito sem apreciar-lhe o mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC. Condeno autor nas custas e despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa...\" \r\n\r\nProc. 2007.038.003978-6 - NANCI LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-142132)) X GRAMADO MOVEIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA GONCALVES (SP-105077) Recebo os embargos, eis que tempestivos. Contudo, rejeito ambos, em razão da inexistência de quaisquer dos vícios constantes do art. 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.038.015026-2 - CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL DO MUNICIPIO DE NOVA IGUA (Adv(s). Dr(a). EMANOEL DE ASSIS COSTA (RJ-124804), Dr(a). ROSILENE SCALCO ROQUETTE (RJ-123455)) X CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Custas ex legis. Sem honorários, pois a parte ré não chegou a ser citada, não tendo sido, portanto, estabelecida a relação jurídico processual. P.R.I. Ao trânsito em julgado, certificado tal ocorrência e o integral recolhimento das custas porventura devidas, tomem-se as providências de estilo e arquivem-se os autos. Intimem-se...\" \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2007.038.043802-4 - LEILA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X ALEXANDRA FONTES DA SILVA E OUTRO Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo extinto o feito, com fundamento no art. 267, IV do CPC, deixando de condenar requerente nas custas do processo...\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.009177-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ERNANI PEREIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. ______) e JULGO EXTINTO O FEITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Custas pela parte autora. Honorários advocatícios a compensar. P.R.I. Ao trânsito em julgado, certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.047222-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSEMARY RIBEIRO SANTOS Sentença:\"ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito com fundamento no art.269, II do CPC, para: 1- declarar a rescisão do contrato celebrado entre CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL e ROSEMARY RIBEIRO SANTOS, a fim de possibilitar a retomada do veículo FORD, modelo FIESTA, placa KND 0200, chassi nº 9BFZZZFHAXB272713 e consolidar em nome da autora a posse plena e definitiva do bem; 2- condenar a ré no pagamento de indenização correspondente ao saldo devedor, atualizado desde a data do vencimento com juros legais disciplinados pelo CC, abatido o valor de venda do bem, para o qual deverá a parte ré ser cientificada. 3- condenar a ré ao pagamento das custas processuais, despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10 % sobre o valor da causa, observado o disposto no art.12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. P.R.I. Independente do trânsito em julgado, designe o cartório data para a entrega do veículo no pátio deste Fórum \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.046575-0 - EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). EDIR SANTOS CARDOSO (RJ-069202), Dr(a). GLEYDSTONE GOULART DA FONSECA (RJ-052527)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para:1.condenar o réu a prestar ao autor o equivalente a 20 (vinte) salários mínimos, nesta data fixado em R$ 8.300,00, a título de reparação por danos morais, atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar desta data; 2.condenar a ré no pagamento das custas, demais despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência, tomem-se providências de estilo e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.038201-6 - TEREZINHA DA ROCHA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES (RJ-066009)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO \r\n\r\nRevisão de Aluguel \r\n\r\nProc. 2003.038.010638-9 - ANGELINA JOIA STUMPO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA RIBEIRO PIMENTEL (RJ-058928)) X MARIO DA CONCEIÇAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, julgo extinto o feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC, condenando a autora nas custas e despesas do processo.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, e o integral recolhimento das custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.038.002960-2 - NELSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA MARIA BATISTA (RJ-105058)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SÁ (RJ-030377) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo improcedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC e condeno autor ao pagamento das custas e demais despesas do processo,além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da lei 1060/50...\" \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.002104-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAÇU SQUARE SHOPPING CENTER, Síndico: ROGERIO DANTAS FREIRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X MARCELO CHAVES CRUZ E OUTROS Deve a parte autora fornecer cópias para instrução da CP. \r\n\r\nProc. 2008.038.002400-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X LOCOMOTION AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). CARLOS FERNANDO FILGUEIRAS MACEDO DA SILVA (RJ-145829) \"Ao autor\" \r\n\r\nProc. 2008.038.017333-0 - PAULO ANTONIO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ENOCK BARRETO DESIDERIO (RJ-072012)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Aparentemente presentes estão os elementos e requisitos genéricos indispensáveis ao exercício do direito de ação, quais sejam, possibilidade jurídica, legitimidade da parte e interesse processual.Presentes, ao menos aparentemente quando ainda não se ouviu a argumentação da parte contrária, os pressupostos de constituição da relação jurídico-processual.A petição inicial contém os requisitos indispensáveis, ou seja: I) indica o órgão ao qual é dirigida; II) as partes estão qualificadas; III) há indicação do fato e do fundamento jurídico do pedido; IV) contém pedido; V) à causa foi atribuído valor; VI) há especificação de provas com as quais o autor pretende demonstrar a veracidade dos fatos alegados; VII) há requerimento para citação do réu, VIII) o advogado indica o endereço no qual receberá as intimações (art. 39, I do CPC). Assim, designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 12/08/08 às 12:30 horas.Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.014008-0 - ARMANDO MARIO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C)) X SIDNEY ROCHA \"Deve a parte autora recolher as custas do mandado \r\n\r\nProc. 2006.038.048461-5 - JOSE DJALMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X EDGAR CAVALCANTE ALVES \"Deve a parte autora recolher as custas do mandado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.038773-9 - GILVANIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-130096)) X NILOCEL COMERCIO E SERVICOS DE ELETRO ELETRONICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Deve a parte autora fornecer cópias para instrução da CP. \r\n\r\nProc. 2008.038.002253-3 - ADRIANA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X VIACAO SAO JOSE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996), Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C) Ao réu para complementar custas no valor de R$ 100,00 no campo 45.(honorários).\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.028615-3 - SERGIO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) \" Ao réu para complementar custas com valores que seguem: AEVC, 1102-3, R$ 160,66; Atos por via postal, 1110-6, R$ 3,65, Caarj, R$ 16,43; Ato dos Distribuidores, 2102-2, R$ 18,23; FETJ(campo 18), 600205926-6, R$ 3,64; FUNPERJ, 600225174-9, R$ 8,94; FUNDPERJ, 5673-00124-3, R$ 8,94 e Taxa Judiciária, conta 2101-4, R$ 134,42.\" \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.047402-6 - JOSE GERALDO COELHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA BARBOZA LIMA (RJ-113789)) X TRANSMIL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:\"...ISTO POSTO, rejeito preliminar de inépcia da inicial.Indefiro prova pericial haja vista que o fundamento do pedido dispensa a produção de tal prova.Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal do autor e oitiva de testemunhas arroladas. Atendidos os requisitos, façam-se os expedientes.Defiro a produção de prova documental requerida pelas partes, observado o disposto no art. 397 do CPC.Indefiro expedição de ofícios (fl. 57), considerando que compete à parte diligenciar ou provar que esgotou os meios para o fim pretendido.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28/08/2008, às 13:00 horas.Intimem-se.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.038.003065-1 - Inventariante: LUCIA MARIA KEHDY QUARESMA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076), Dr(a). MARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO (RJ-061020)) X MARCILIO ALEXANDRE QUERESMA DE OLIVEIRA Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.038.044137-9 - Inventariante: SIMONE ELITA DOS SANTOS ROSA SALES MADOR (Adv(s). Dr(a). SHEILA PORTO DE SOUZA (RJ-086629)) X JOSE CARLOS SALES AMADOR Ao inventariante. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.038.024652-9 - LEANDRO GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Ao autor sobre fls. 190/191 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.038.008999-6 - ENZIPHARMA PRODUTOS MEDICOS E LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X JACOB SESSIM ANALISES MEDICAS LTDA \"Deve a parte autora recolher as custas do mandado \r\n\r\nObrigação de Fazer, c;c indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.038.006112-3 - WANDERLEY DE LIMA MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 21/10/2008, às 11:35 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2003.038.019264-6 - MOVESPORT COM. IMP. EXP. LTDA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X J. MONTEIRO CALÇADOS LTDA Certifico que deve o autor recolher custas para expedição de Carta Precatória de citação, a saber: AEVC, Campo 24, 1102-3, R$ 23,73; PORTE DE REMESSA E RETORNO, R$ 9,12, na conta 1104-9; AOJA, R$ 51,12, conta 1107-2; + 10% de CAARJ R$ 8,39, (campo 41); Atos extrajudiciais dos distribuidores: R$ 18,23, conta nº 600202696-8; FETJ, R$ 3,64, conta 600205926-6; FUNPERJ, campo 33, conta 600225174-9, R$ 5,11; FUNDPERJ, campo 34, conta 5673-00124-3, R$ 5,11. e fornecer cópias para Carta Precatória, \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.051564-0 - AMANDA QUEIROZ GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIACAO VILA RICA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Deve a parte autora fornecer cópias para instrução da Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.078110-7 - ISABEL CRISTINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA GOUVÊA FERNANDES (RJ-139865) Ao réu para complementar custas no valor de R$ 109,00 no campo 45.(honorários).\" \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.011920-4 - JOSE CARLOS ROSALEM (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019)) X MEGA NOVIG CONSTRUCAO E CONSERVACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 21/10/2008, às 12:00 hoas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2005.038.005588-0 - ROGERIO ANASTACIO DE SENA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152), Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA PRAÇA (RJ-115846)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA IGUACU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/10/2008, às 15:30horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2005.038.018688-2 - ADEMIR LINHARES DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BRINKS SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GANEME ESTEBANEZ (RJ-079708)), REAL SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Não há que se falar em omissão, contradição ou obscuridade.O ponto indicado pela parte inconformada deve ser impugnado por meio de recurso próprio.Desta forma, por ausência dos requisitos ensejadores do recurso de embargos declaratórios,tenho que deva o mesmo ser rejeitado.ISTO POSTO, rejeito embargos de declaração interpostos pela parte ré e denunciada.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.027894-6 - ANTONIO AMBOULOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X SPC CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE NOVA IGUAÇU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BORGES FERREIRA (RJ-070961), Dr(a). CARLOS MAURÍCIO BARBOSA SILVA (RJ-053189) Designo audiência especial para o dia 05/08/2008 às 11:30 h. I. \r\n\r\nProc. 2007.038.005230-4 - ABATEDOURO AGUIA DOURADA 981 LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EVERALDO MELLO DA CUNHA JUNIOR (RJ-080633)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:ISTO POSTO, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré suspenda a exibilidade relativa ao contrato de parcelamento de débito realizado com o autor, até decisão ulterior, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), além de outras penas cabíveis em caso de descumprimento. Intimem-se. (...)ISTO POSTO, DOU O FEITO POR SANEADO. Considerando tratar-se de relação de consumo, de imposição e aplicação do Código de Defesa do Consumidor, nos precisos termos do art. 6º, VIII do CDC, determino a inversão do ônus da prova. Defiro as provas requeridas e especificadas. Defiro prova pericial requerida pela parte ré à fls. 103 e nomeio Perita a Dra. ELIZABETH ALMEIDA DE MORAES, de endereço conhecido do cartório. Intime-se Perita para solicitação de honorários e intime-se parte ré para recolhimento em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Intimem-se as partes para disposto no art. 421, § 1º do CPC. (...) \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral e dano material \r\n\r\nProc. 2007.038.009120-6 - SELMA SILVA FRIAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HILARIO DA SILVA (RJ-075719)) X UNIFRUTO INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968), Dr(a). INÊS DIAS DA SILVA (RJ-141211) Decisão:Deisgno audiência de conciliação para o dia 21/10/2008, às 11:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.048065-0 - SONIA REGINA DA CONCEIÇAO PICANÇO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:\"...ISTO POSTO, defiro as provas requeridas e especificadas. Defiro prova pericial requerida pela parte autora e nomeio os Peritos da Divisão de Perícias Judiciais - DIJEP (Ato Conjunto nº 92/2005 - D.O. 22/12/2005), para realização da perícia. Oficie-se. Com a resposta encaminhem-se os autos e designe-se data para realização do exame-médico pericial.Intimem-se as partes para o disposto no art. 421, § 1º do CPC.Venha o laudo em 30 (trinta) dias.Vindo o laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias.Defiro a prova oral consistente no depoimento pessoal da parte autora e oitiva de testemunhas arroladas. Atendidos os requisitos, façam-se os expedientes.Defiro a produção de prova documental requerida pelas partes, observado o disposto no art. 397 do CPC.Intimem-se.Após, conclusos para designação da audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.051765-7 - FRANGO IPE PRODUÇAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DEMARCHI (SP-184458), Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES COPRIVA (SP-154540)) X CUNHA E CORDEIRO ALIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884) Decisão:Designo o dia 21/10/2008, às 11:55 horas, para a realização da audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.014125-8 - PAULO ROBERTO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA DA SILVA (RJ-137059)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:\"...ISTO POSTO, rejeito a preliminar argüida pela ré e DOU O FEITO POR SANEADO.Defiro as seguintes provas requeridas e especificadas. Considerando tratar-se de relação de consumo, de imposição e aplicação do Código de Defesa do Consumidor, nos precisos termos do art. 6º, VII do CDC, determino a inversão do ônus da prova. Defiro prova pericial requerida pela parte ré e nomeio perita a Dra. ELIZABETH ALMEIDA DE MORAIS, de endereço conhecido do cartório. Intime-se Perita para solicitação de honorários e intime-se parte ré para recolhimento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Intimem-se partes para o disposto no art. 421, § 1º do CPC. Recolhidos os honorários, venha o laudo em 30 (trinta) dias. Vindo o laudo, dê-se vistas às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e oitiva de testemunhas. Atendidos os requisitos, façam-se os expedientes. Defiro a produção de prova documental requerida p...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.038.021649-2 - MARTA SOTELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Decisão:ISTO POSTO, venha receituário prescrito por membro do sistema único de saúde (seja federal, estadual ou municipal), bem como comprovação de que o medicamento é de prestação devida pelo Município. Em sendo medicamento cujo dever de prestação seja de competência da União os Estado Federado, emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para formação do litisconsórcio necessário ou retificação do pólo passivo. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.038.048366-2 - JULIMAR DE ARAUJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSCAR MARINHO FALCAO (RJ-081461)) X ROSANA DE FATIMA SOARES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583), Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239) Decisão:Designo o dia 21/10/2008, às 12:05 horas, para a realização da audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com desfazimento de benfeitorias realizadas \r\n\r\nProc. 2007.038.003042-4 - JRF PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700)) X SERGIO MEDEIROS COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 30/10/2008, às 13:30 horas, para a realização da audiência conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.038798-3 - LEONARDO JORGE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 21/10/2008, às 11:45horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c dano moral e material \r\n\r\nProc. 2006.038.011127-6 - GEZIANE AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797)) Ao autor. \r\n\r\nId: 538440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "538442": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.038.001589-7 (12381) - ALEXANDRE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA LUCIA CASTILHO ACOSTA (RJ-097338)) X ALMIR ANTONIO PEREIRA Portaria 01/2006: \"Ao autor sobre fls. 43.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.051071-7 - (Adv(s). Dr(a). REJANE TAVARES GUIMARÃES DA GAMA (RJ-138147)) X PEDRO QUIRINO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DOMINGO GABRIEL CONTRERAS LAGOS (RN-003842)), NICOLAS DA SILVA SOUZA FILHO Decisão:1) Recebo o recurso tão somente no efeito devolutivo, consoante art. 520, II do CPC.2) Ao MP.2) Após, ao apelado.3) Em seguida, ao Eg. Tribunal de Justiça \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.047432-4 - PAULO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARQUES BARROS (RJ-116743)) X MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA Portaria 01/2006: \"Atenda-se ao MP: Pela manifestação do A. em réplica.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.035286-5 - JÉSSICA DIAS ANCHIETA, CATIA CRISTINA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273)) X ROBERTO PARREIRA DE ANCHIETE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2006: \"Ao autor sobre fls. 36/37.\" \r\n\r\nQuebra Guarda \r\n\r\nProc. 2007.038.003090-4 - ARLETE GONÇALVES DA COSTA, POLYANNA GABRIELLE MORAIS MOREIRA X RUY DO NASCIMENTO MOREIRA, ELISABETE EDMEIA MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA GEDALVA DA CRUZ (RJ-039660) Portaria 01/2006: \"Atenda-se ao MP:Pela manifestação das partes, para especificarem as provas que pretendem produzir\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.038.046081-9 - ALAN GUSTAVO NUNES PINTO DOS SANTOS X ANTONIA NUNES PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO (RJ-146779) \" Ao interditando sobre fls. 50\". \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.038.018815-8 (2001.018815) - C.M.B., G.B.G. (Adv(s). Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745)) X A.C.G. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616) Portaria 01/2006: \"DE-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL (05 DIAS). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.038.042751-6 - GUSTAVO VIDAL GIL (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935)) X JERUSALEM DE SOUZA), TAIS DE SOUZA GIL Despacho:Designo AEIC para o dia 11/06/2008 às 13:30 horas. Cite-se nos endereços fornecidos à fls. 69/70. Intimem-se, inclusive a ré da decisão de fls. 19. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.039042-8 - CID FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA CAVALCANTI DE MIRANDA (RJ-126715)) X LUCAS PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2006: \"Atenda-se ao MP:Pela manifestação das partes, para especificarem as provas que pretendem produzir\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.004764-3 - GLEICE SCHOTT DE SOUZA SILVA, PABLO MAGALHAES LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919) CERTIDÃOCertifico que resta o recolhimento de Taxa Judiciária no valor de R$ 44,45 + R$ 0,13 (cada) FUnperj e Fundeperj \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.004369-8 - A.L.E. (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X S.M.O.E. (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Portaria 01/2006: \"Ao autor.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.002043-1 - (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUE DE LIMA SILVA (RJ-101579)) X AERCIO LIMA DE SOUZA), CASSIA CAMILA FREITAS SOUZA), MATHEUS FREITAS DE SOUZA), THIAGO LAZARO FREITAS DE SOUZA), RAPHAEL LEVY FREITAS DE SOUZA Sentença: HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes em audiência (fls. 26), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III, C.P.C. Oficie-se a fonte pagadora, se for o caso. Sem custas, dada a gratuidade. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.046877-6 - VITORIA MARIA DA ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA Sentença: Com a concordância do MP, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes (fls. 20), para que surta seus jurídicos e regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas, ante a GJ deferida a parte autora e que ora defiro ao réu. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.038.003570-9 - ANTONIO BERNARDO FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X EDIR MANHAES DE ALMEIDA Despacho:Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos do autor e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.001504-4 - G.S.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482)) X G.A.C. Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fls. 43), suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência, conforme certidão de fl. 44. Isto posto, com fulcro no art. 267 § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Sem custas, ante a GJ deferida a fls. 20. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.045078-2 - LUIZ CARLOS NUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDREA JACQUELINE VARELA (RJ-108600)) X WEBERTON WILLIAM JUSTO DE ANDRADE Sentença:............Diante da maioridade comprovada do alimentando, considerando o reconhecimento da prova de verossimilhança pela decisão de antecipação dos efeitos da tutela já proferida nos presentes autos, e considerando, ainda, que o requerido quedou-se inerte não obstante regularmente instado a se manifestar acerca do pleito exoneratório, não demonstrando interesse quanto ao restabelecimento da pensão alimentícia, impõe-se o acolhimento da pretensão.Ante o exposto, acolho a promoção ministerial e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e EXONERO o Requerente LUIZ CARLOS NUNES DE ANDRADE de PENSIONAR o Requerido WEBERTON WILLIAM JUSTO DE ANDRADE, JULGANDO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 269, I, do C.P.C. Sem custas, ante a GJ deferida. Proceda o cartório às diligências necessárias. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.011756-6 - ALEXANDRE DE PAULA MATTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636)) X SILVANA LIMA DA SILVA MATTOS Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente, no endereço constante da inicial, a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, sendo certo que a diligência foi infrutífera (negativa), restando prejudicado seu cumprimento eis que a parte autora, efetivamente, ali não mais reside. Inviável a intimação da parte autora, que deixou de atualizar seu endereço perante o Juízo, como dispõe o art. 39 do CPC, decorrendo daí a inércia da mesma quanto ao prosseguimento do feito. Isto posto, com fundamento no art. 267, III, 238, p. único e 39 parágrafo único do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Sem custas, ante a GJ deferida a fls. 21. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.038.013981-1 - NEILSON SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON GUEDES DE LIMA (RJ-081784)) X PATRICIA SOUSA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DO NASCIMENTO DAS DORES (RJ-144010) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido nos termos do disposto no art. 269, II, CPC, decretando a separação judicial do casal. Voltará o cônjuge-mulher a usar o nome de solteira. Condeno a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa, cuja cobrança fica suspensa ante a JG que ora lhe defiro. Transitada em julgado, promova-se perante o registro civil competente a averbação da presente à margem da Certidão de Casamento, servindo esta como mandado de registro. Após, comprovado o registro, servirá como Carta de Sentença. P. R. I., decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.038.021519-5 - SUELI NAVARRO DOS SANTOS X TIAGO DOS SANTOS NAVARRO (Adv(s). Dr(a). ALARCON RIOS RAMOS (RJ-121735) Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente, no endereço constante da inicial, a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, sendo certo que a diligência foi infrutífera (negativa), restando prejudicado seu cumprimento eis que a parte autora, efetivamente, ali não mais reside. O Ministério Público opinou pela extinção do feito sem exame do mérito. Assiste razão ao MP, eis que inviável a intimação da parte autora, que deixou de atualizar seu endereço perante o Juízo, como dispõe o art. 39 do CPC, decorrendo daí a inércia da mesma quanto ao prosseguimento do feito. Isto posto, com fundamento no art. 267, III, 238, p. único e 39 parágrafo único do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Sem custas, ante a GJ deferida a fls. 39. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nId: 538442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "538444": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nEscrivão: Márcia Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nArt. 10, § 2º, da Lei 9.437/97 \r\n\r\nProc. 2002.038.007313-8 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909) Fica a defesa do acusado intimada para audiência designada para o dia 27/05/08 às 12:50 h, onde o acusado será ouvido quanto ao descumprimento do benefício da substituição da pena privativa de liberdade concedido em grau de apelação. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e iv do cp C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.038.049181-4 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). MARICEL ARAUJO MORAES JUNIOR (RJ-137707)) X ADEIR INES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica o assistente de acusação intimado para oferecer contra-razões recursais, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.038.012744-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X RAFAEL LUCAS MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica a Defesa dos Réus RAFAEL LUCAS MARQUES e EDIMAR SOARES HIPOLITO, intimado para apresentar alegações finais, no prazo de 03 dias. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.038.039139-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDNALDO MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO LICURCI BARBOZA DA SILVA (RJ-004003) Fica a Defesa do acusado EDNALDO MOREIRA DE OLIVEIRA, intimada para apresentar razões de apelação no prazo de 08 dias. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2004.038.016012-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WILLIAM TAVARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234) Fica a defesa do acusado intimado da r.sentença prolatada em 05/05/2008: \"... Assim, julgo extinta a punibilidade de WILLIAM TAVARES DE ARAÚJO, com fulcro no art. 107, I, do Código Penal. Anote-se, comunique-se e, por fim, arquivem-se.PRI.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.008073-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X OLIVEIRO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266) Fica a Defesa do acusado intimado para falar em diligência, no prazo de 24 horas. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.038.042972-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WALLACE NAZARE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Fica a defesa do acusado WALLACE NAZARE RIBEIRO, intimada para apresentar razões de apelação, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 538444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "538445": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nArt. 121, § 3º do Cp - Homicídio Culposo, c/c § 4º do CP e 305 do CP \r\n\r\nProc. 2006.038.050488-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIANO BARBOZA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO MONTEIRO (RJ-080476), Dr(a). TANIA REGINA PIO DE ABREU SILVA (RJ-075334) Despacho:Às defesas, em alegações finais. P.I. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II \r\n\r\nProc. 2007.038.078245-8 - MINISTERIO PÚBLICO X DOUGLAS RODRIGO LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715) Despacho:Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.038.001342-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS LIMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736) Sentença:Acolho a promoção ministerial de fls. 147v para declarar extinta a pena de Marcos Lima Monteiro pelo integral cumprimento da mesma. Sem custas. P.R.I. Vista ao Ministério Público. Intime-se a defesa. Preclusa, comunique-se, anote-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 538445"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538446": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nEscrivão: Carlos Augusto Passos\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.038.004677-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANCISCO AUDENIZIO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEIRUTH (RJ-075831), Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-051214) Despacho:Ante a não oposição do órgão ministerial, defiro fls. 374. Oficie-se. \r\n\r\nId: 538446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "538447": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nJuiz em Exercício: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nEscrivão: Cassio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2004.038.022013-9 - CARLOS HENRIQUE COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187), Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536) Sentença:Pelo que, Julgo improcedente o pedido contido na denúnciae ABSOLVO o acusado Carlos Henrique Coelho da Silva da imposta que lhe foi imposta. \r\n\r\nId: 538447"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "538448": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, (diversas vezes) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (todos) \r\n\r\nProc. 2007.038.009203-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO DE AMORIM XAVIER (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925), Dr(a). LUCIANE FERNANDES RANGEL DE FREITAS (RJ-152207E), Dr(a). ILDO DA COSTA NOGUEIRA (RJ-138654) Despacho:À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.038.013312-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE REIS DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A), Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186) Decisão:1) R.A. Recebo a denúncia;2) Defiro a cota de fls. 82;3) Designo o dia 26/06/2008, às 13:30 horas, para o(s) interrogatório(s), devendo o(s) réu(s) ser(em) citado(s), sucessivamente, em todos os endereços constantes dos autos, com cópia da denúncia, fazendo-se constar advertência de que deverá(ão) comparecer na data supra acompanhado(s) de advogado, ou ser-lhe-á(ão) nomeada a Defensoria Pública;4) Intimem-se o MP e a Defensoria Pública, a qual fica nomeada, desde já, para assistir o(s) réu(s), ficando a eficácia de tal nomeação condicionada à ausência de indicação de advogado por parte do(s) mesmo(s). Caso haja tal indicação antes da data mencionada, deverá o advogado ser intimado pessoalmente;5) Dê-se vista ao MP para que se pronuncie sobre a aplicação do art. 89, da Lei 9099/95. \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício da sua profissão ... \r\n\r\nProc. 2007.038.009873-0 - MINISSTÉRIO PÚBLICO X FRANCISCO HELIO DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). WELLINGTON DOS SANTOS SILVA (RJ-133445) Decisão:Tendo em vista as certidões de fls. 101, declaro preclusa a fase do art. 499, do CPP, para defesa técnica.Em alegações finais. \r\n\r\nId: 538448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "538449": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nEscrivão: Carlos Alberto Santos de Sousa Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.038.000820-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA SILVEIRA AGUIAR (RJ-112953)) X HERALDO GONÇALVES FONSECA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935) ... À defesa para que se manifeste em alegações finais. \r\n\r\nId: 538449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538450": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Alice Rodrigues Pereira Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.807.002056-8 - GLÓRIA CHAGAS DAMIÃO (Adv(s). Dr(a). GRACE ALBA MARTUSCELLO TEIXEIRA (RJ-045836)) X VÉSPER S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA COMPROVANTE DO ALEGADO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.013027-1 - EDNA MARIA ELEUTEIRO DA COSTA X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872) Despacho:Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua intempestividade, na forma prevista no art. 42 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.013896-0 - GERALDO ALVES DE ALCANTARA X TIM - BRASIL CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/07/2008 ÀS 10:00 H. \r\n\r\nProc. 2007.807.013904-5 - CLAUDIONOR DE OLIVIERA (Adv(s). Dr(a). MARA SANDRA DA SILVA LAVOR (RJ-064333)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/07/2008 ÀS 10:10 H. \r\n\r\nProc. 2007.807.022142-4 - SERGIO CAMPOS GALHARDO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM SILVA DE ARAÚJO (RJ-145001)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) FOI DESIGNADO O DIA 27/08/2008 ÀS 13:00 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DE A.I.J. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.807.015667-5 - BILLY PET SHOP LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X ROSANE FERREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Indefiro expedição de ofícios, não sendo cabível em sede de juizados com tal finalidade. Venha o endereço, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.807.015729-1 - LUIZ BEZERRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA (RJ-075001)) X TELERJ CELULAR (VIVO) Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.807.026180-0 - ANTONIO CARLOS DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). WILSON FREIRE DA SILVA (RJ-005765)) X JORGE LANDE DE OLIVEIRA Despacho:À parte autora para indicar o endereço correto do réu, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.807.019678-8 - ANADIR FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X ALMIR DA SILVA REGO Fica a parte autora intimada para a audiência de conciliação, redesignada para o dia 26.08.08 ás13:40h. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.807.010374-7 - SEVERINO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PERES DA CUNHA (RJ-094318)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento.Intime-se a parte ré para informar em 48 horas sobre a obrigação de fazer determinada na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.807.023037-1 - MARIZA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES (RJ-074931)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Foica a parte ré intimada para a audiência de Instrução e Julgamento,redesignada para o dia 27.08.08 ás 13:30h. \r\n\r\nProc. 2007.807.025548-3 - HELENA FERREIRA PIMENTEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ (RJ-111833)) X TELEMAR S.A Despacho:INDEFIRO O REQUERIDO, NÃO HAVENDO HIPOTESE LEGAL PARA MODIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO. ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE PRETENDE DESISTIR DO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.807.025492-2 - RC MINDO DOS GAMES LTDA. -ME (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630)) X REDECARD Despacho:À parte autora para indicar o endereço correto do réu, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.807.001188-2 - MARINA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE MORAES (RJ-144753)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,REDESIGNADA PARA O DIA 26.08.2008 ÁS 13:00h. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.017414-0 - JESSÉ DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS DIAS MEDEIROS (RJ-105681)) X C&A MODAS LTDA. (BANCO IBI S/A) Despacho:esclareça o que pretende a parte autora em sede de tutela antecipada. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2008.038.017018-2 - ELIANE JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM (RJ-121560)) X UNICARD MASTERCARD E OUTRO Despacho:ESCLAREÇA O QUE PRTENDE A PARTE AUTORA A TÍTULO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.038.016924-6 - ROSENI FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE SOUZA BORBA (RJ-085001)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O QUE PRETENDE EM SEDE DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.807.015721-7 - WHASHINGTON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531)) X BANCO ITAÚ S/A Fica a parte intimada da nova Audiência de Conciliação a ser realizada em 31/07/08 às 15:20hs. \r\n\r\nProc. 2007.807.015742-4 - MARIA DAS DORES PEDRACINE (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X FINIVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO Fica a parte intimada da nova Audiência de Conciliação a ser realizada em 31/07/08 às 15:20hs. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.807.016509-3 - SOLANGE SALINO FLORES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DE MENEZES (RJ-070282)) X TELEMAR S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação a ser realizada em 19/08/08 às 11:20hs. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.807.017784-6 - ANA MARIA DA ROSA MARICATO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) LUCIANO DE SOZA PIRES E OUTRO, Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Ficam as partes intimadas da Audiência de Instrução e Julgamento em 01/07/2008 às 10:50hs. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.807.013497-6 - ANGELINA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021), Dr(a). JOÃO PEDRO MONTEIRO (RJ-080476)) BANCO BILBAO VIZCAYA, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:TRAGA O AUTOR PLANILHA, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.807.002200-5 - EDNA REGINA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EDNA REGINA CORDEIRO (RJ-080280), Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613), Dr(a). ADRIANA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-090530)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RENATA SOARES DA CUNHA (RJ-130385) Despacho:CUMPRA-SE O ART. 45 cpc. \r\n\r\nProc. 2006.807.001187-7 - JOELMA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X MARA LUCIA FERREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (RJ-101426) Despacho:Ao exeqüente para indicar bens penhoráveis do devedor, no prazo de 72horas, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53, parágrafo 4º da Lei 9.099/95, com a emissão de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.807.014494-4 - ÂNGELA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552)) X ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO CREDICARD, EXTRA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:AO IMPUGNADO.; \r\n\r\nProc. 2006.807.016986-2 - SHIRLEY MOURA NUNES (Adv(s). Dr(a). SELMA DE MOURA NUNES (RJ-074278)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga a parte autora se a obrigação restou integralmente cumprida, no prazo de 72 horas, sob pena de arquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2006.807.024855-5 - RONALDO BITTENCOURT DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VITÓRIA RÉGIA - BLOCO 4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Despacho:Defiro JG. Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.000706-2 - IONE MARIA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620), Dr(a). SIMONE OLIVEIRA SILVA DE FREITAS (RJ-115413)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.003661-0 - MARCELO DOS SANTOS STYPURSKI (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X CONSUL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 98/99;G \r\n\r\nProc. 2007.807.003987-7 - MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Apresente o credor a planilha do crédito, em até dez dias, para fins de penhora. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.006099-4 - AMANDA DAMASCENO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X IBI CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:Verifico que o projeto de sentença homologado pelo Juízo possui erro material, uma vez que constou extinção sem resolução do mérito em relação ao 2º réu (se coadunando com a fundamentação da sentença) e condenação da parte ré com solidariedade. Assim, retifico-o para que na parte dispositiva passe a constar:\"Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para:1)Condenar a 1ª ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a titulo de danos morais, acrescida de juros mensais de 1% desde a citação e de correção monetária pela Ufir desde a leitura de sentença;\"E, JULGO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, quanto a empresa Casas Guanabara Comestíveis, como disposto no artigo 267 VI do CPC.\"Mantenho os demais termos. \r\n\r\nProc. 2007.807.013512-0 - MARINALVA TORRES DE MACEDO MOURA X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ficam as partes intimadas da Audiência de Instrução e Julgamento a ser realizada em 10/07/08 às 10:30hs \r\n\r\nProc. 2007.807.014870-8 - ZILMA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138), Dr(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO (RJ-105545)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154), Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.015619-5 - MARIA DO SOCORRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). REJANE DA SILVA CARDOSO (RJ-078912)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163), Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.016739-9 - JOSE ROBETO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONY MENDONÇA LIMA (RJ-127703)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GISELE MARTINS DE SOUZA (RJ-145248) Ficam as partes intimadas da realização de Audiência de Instrução e Julgamento em 10/07/08 às 10:20hs. \r\n\r\nProc. 2007.807.017540-2 - ALEX SANDRO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ VELLEMEM DIAS (RJ-120317)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.018206-6 - MAGNÓLIA DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). ODENIR LOPES DOS SANTOS (RJ-120654)) X LINKCELL CELULARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA DE FREITAS EDUVIGES (RJ-106902), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600) Despacho:Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção, na forma prevista no parágrafo 1º do art.42 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.021597-7 - JOSE FERREIRA DAS CHAGAS X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringentes, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.807.022968-0 - MARIA JOSÉ FLORÊNCIO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314)) X CREDICARD - CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ficam as partes intimadas da nova data para realização de Audiência de Instrução e Julgamento: 28/07/08 às 10:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.807.023028-0 - MAURICIO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DA SILVA (RJ-069730)) X ADALBERTO MELLO DE BRITO Ficam as partes intimadas da realização de Audiência de Instrução e Julgamento em 10/07/2008 às 12:50hs. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.807.002274-7 - GLAUCIA JACCOUD DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594)) X HERALDO REZENDE ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ficam as partes intimadas da realização de Audiência de Instrução e Julgamento em 10/07/2008 às 13:00hs. \r\n\r\nProc. 2006.807.018113-8 - MARINA DE LOURDES MEREL SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE CRISTINA SILVA (RJ-122945)) X FININVEST S. A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Venha a planilha do débito, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.807.002630-5 - CLAUDIO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PLACIDINO (RJ-104156), Dr(a). ANA PAULA DA CONCEICAO PLACIDINO (RJ-099228)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO TLDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringentes, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.807.005816-1 - LEMAURIA OLIVEIRA MONTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE AUDE DO NASCIMENTO (RJ-091860)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.007462-2 - FLAVIA DE MEDEIROS ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA (RJ-083187)) X BANCO ZOGBI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.010837-1 - MARCELO GUEDES GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). ANDREA MAIA VAZ (RJ-088606), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.013462-0 - ARGENITO SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ (RJ-111833), Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES (RJ- 131774)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.013877-6 - MARCIA DE MOURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X BANCO GE CAPITAL S/A 17 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção, na forma prevista no parágrafo 1º do art.42 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.014195-7 - MARIA CLEIDE CALAZANS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE JESUS RIBEIRO (RJ-115989)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.015804-0 - MARCELO CASADO VELLASCO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). RAFAEL DIAS DA SILVA NERES (RJ-139729E)) X BRADESCO AUTO/ RE COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Conheço dos embargos para que conste no dispositivo da sentença \" JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS COM RELAÇÃO À PRIMEIRA RÉ, ficando o processo extinto com relação a esta\", mantendo no mais a sentença na íntegra. \r\n\r\nProc. 2007.807.017534-7 - ELIZABETE LUIZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X LOJA MARIA TOCAIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE (RJ-113372) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.018090-2 - IRIO ANTÔNIO WESCHENFELDER (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FREITAS MACHADO (RJ-080531)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.018243-1 - RODRIGO RAIMUNDO DE MATTOS X RM AUTOVAN RIO COMÉRCIO DE VEÍCULOS ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA DOS SANTOS (RJ-141749), Dr(a). ANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA (RJ-083197) Ficam as partes intimadas da realização de Audiência de Instrução e Julgamento em 15/07/2008 às 12:50hs. \r\n\r\nProc. 2007.807.020503-0 - REGINA LEILA CARVALHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON PAULO VIEIRA (RJ-092421)) X SUGERECARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (READY) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringentes, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.807.020640-0 - MANOEL RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringentes, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.807.021579-5 - CLEONICE RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X DIX SAÚDE E OUTRO Despacho:Traga a parte autora o correto endereço do 2º réu, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.807.022969-1 - ANA LÚCIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA (RJ-100901)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Ficam as partes intimadas para a audiência de instrução e julgamento, redesignada para o dia 18.06.08 ás 12:30. \r\n\r\nProc. 2008.807.000914-0 - LIETE LIMA BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/07/2008 ÀS 10:10 H. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.807.010302-7 - ELIANE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARLOS DE SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-057018)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O QUE PRETENDE TENDO EM VISTA QUE A OBRIGAÇÃO JÁ FOI CUMPRIDA. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.807.011658-9 - ELIAS PEDRO E ROBERTA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X VESPER S. A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.807.005168-1 - PEDRO DE ARAÚJO CASTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA MORAES MALLET (RJ-107982)) X EL SHADAY- ESQUADRILHA DO ALUMÍNIO/ SÓCIO SR. JOSÉ Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.004665-1 - ANDREIA MATTOS ESTEINEKR (Adv(s). Dr(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES (RJ-074931)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.015418-6 - MOACIR MESQUITA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757), Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.020167-0 - AMANDA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321)) X TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.807.016566-4 - MARCOS FERNANDO SAMPAIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X JULIANA FERREIRA COELHO Despacho:À parte autora para indicar o endereço correto do réu, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.807.021057-4 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DAS NEVES (RJ-117946), Dr(a). ALISSON DO NASCIMENTO CUNHA (RJ-143833)) HOEPERS S/A - (BANCO CACIQUE), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DA PAIXÃO (RJ-097193) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.807.019779-1 - LUZINETE GOMES CARLOS (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DEJANE DA SILVA (RJ-127047), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Despacho:1- A parte ré sobre o alegado pela autora, informando data e local para retirada ou entrega do bem em 5 dias. 2- expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.807.024411-2 - PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHAL JUNIOR (RJ-114476)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Despacho:Defiro JG. Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.012435-2 - SABINA DE LIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA DA SILVA (RJ-137059)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Despacho:À parte autora para indicar o endereço correto do réu, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.807.013367-5 - WANDERLEI CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X SENNA AUTOMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.014242-1 - JANICE PROVENÇANO LEAL (Adv(s). Dr(a). MICHELLI DUARTE COSTA (RJ-124228)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.014941-5 - ROSIMARY FREITAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS GABRIEL INACIO DE FREITAS (RJ-064853)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.016458-1 - VANESSA MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-127446)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.018633-3 - GEORGE ERICK SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X LOJAS RIACHUELO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458), Dr(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-126810) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.018643-6 - GERALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X C&A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.019075-0 - NAZARE RANGEL MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-055015), Dr(a). REJANE DA SILVA CARDOSO (RJ-078912)) X MICROCAMP INTERNACIONAL - ESCOLA DE INFORMATICA E INDIOMAS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Despacho:Nada a prover, autos sentenciados. Defiro a isenção das custas que fora condenada a parte autora. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.020028-7 - CELIA REGINA ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.807.013230-0 - JOSINETE REIS ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSINETE REIS ALVES (RJ-085587)) X TELEFONICA CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). ALÍPIO ALVES TORRES JUNIOR (RJ-081308), Dr(a). ALESSANDRA ULRICH DE ALMEIDA (RJ-088860), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). KELLY BARBARA SANTOS BOMFIM (RJ-135319) Despacho:Apresente o credor a planilha do crédito, em até dez dias, para fins de penhora. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.807.007384-9 - GENILDO VENÂNCIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) J. F LEGALIZAÇÕES) Despacho:Indefiro, por não fazer parte do pólo passivo. Ao exeqüente para indicar bens penhoráveis do devedor, no prazo de 72horas, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53, parágrafo 4º da Lei 9.099/95, com a emissão de carta de crédito. \r\n\r\nId: 538450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Petrópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "538451": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia 19/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJAPIR ARISTIDES KRONEMBERG - RJ002099D \r\n\r\n1996.532.004636-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2003 \r\n\r\nALBERTO OTAVIANO CARVALHO - RJ031548 \r\n\r\n2003.042.000341-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2003 \r\n\r\nROBERTA CORREA PADILHA - RJ108918E \r\n\r\n1997.532.006680-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2003 \r\n\r\nALBERTO PRINZ FILHO - RJ002913 \r\n\r\n1952.532.004164-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2003 \r\n\r\n1997.532.004492-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2003 \r\n\r\n1997.532.006174-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2003 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA - RJ081501 \r\n\r\n1996.532.000014-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2003 \r\n\r\nVANESSA PEREIRA FRAGOSO - RJ121528E \r\n\r\n2000.042.008889-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2003 \r\n\r\nId: 538451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "538452": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jorge Luiz Martins Alves \r\n\r\nEscrivão: Nelson Manoel Fernandes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.042.014031-4 - LEANE MARIA TERESINHA BENDER MAYWORM (Adv(s). Dr(a). RENATA GAZONI DE SOUZA (RJ-108308)) X CELSO CHAVES MACHADO Decisão:Fls. 21. Expedição de ofício ao Cartório Distribuidor. Defiro como requerido , devendo constar do ofício a notícia de que foi autorizado o recolhimento das despesas processuais ao final e a solicitação para que seja informado quais as custas que deverão ser recolhidas pela inventariante ao final do processo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.042.011414-7 - GABRIEL BARCELOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LORENA DA SILVA LABANCA (RJ-143505), Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052) Decisão:Alvará Judicial. Procedimento Especial. Autue-se. 1. Gratuidade de Justiça. Lei 1.060/50. Defiro. 2. Saldo de FGTS. A Caixa Econômica Federal deverá informar ao Juízo , no prazo de 10 dias , o quantum retido a título de pensão alimentícia devida a Gabriel Barcellos Reis e Daniel Barcellos Reis existente na conta de seu genitor José Maria Reis [CPF 318.945.007-25]. Portanto , oficie-se de imediato. (.) \r\n\r\nProc. 2008.042.011505-0 - IRACEMA CESCHINI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LOPES (RJ-121764)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Decisão:Alvará Judicial. Procedimento Especial. 1. Autue-se. 2.Gratuidade de Justiça. Lei 1.060/50. Defiro. 3. Saldo de FGTS. A Caixa Econômica Federal deverá informar ao Juízo , no prazo de 10 dias , o quantum existente a benefício de Izamar de Oliveira [CPF nº 563.093.928-91]. Portanto , oficie-se de imediato. (.) \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.042.011364-7 - ODUVALDO VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VOGEL (RJ-149737)) X JOSÉ AUGUSTO CARDOSO DE LEMOS FILHO E OUTRO Decisão:Ação Anulatória c.c. Indenizatória. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa. Qual o critério utilizado? Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 10 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição. Parte legítima. Representação processual regular. Citem-se , dês que regulares as custas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.532.003456-0 (14473) - ZELIA MARGARIDA RABELLO SANCHES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X DAGOBERTO SANCHES SOUTO Decisão:Considerando , a uma , que este feito cumpriu o seu desiderato [=sentença transitada em julgado às fls. 342] e , a duas , a ausência de manifestação da inventariante [=certidão de fls. 409] , determino que , após certificada a regularidade das despesas processuais , efetue-se o registro de baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.042.010199-9 - SERGIO JOSE KUNTZ (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077)) X CHRISTIANE ECHARDT KUNTZ Decisão:Considerando que este feito está pendente , tão somente , de comprovação da quitação do parcelamento do ITD para que se efetue a retirada da Carta de Adjudicação e se remeta os autos ao arquivo e tendo em vista que Sérgio José Kuntz é falecido , conforme certidão de fls. 81 , indago a douta Julia Gouvea Schaefer se não possui meios de contatar os herdeiros do invetariante para que estes cumpram a exigência formulada pelo douto PGE. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.042.004476-5 - BRUNO RICARDO BRAND X ORLINDA TESCH BRAND (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722) Sentença:(..) homologo por sentença a partilha amigável expressa as fls. 30/34 , retificada às fls. 61/65 e 70/73 e declaro que a expedição do(s) título(s) e/ou alvará(s) está(ão) adstrito(s) à aferição da regularidade do recolhimento da espécie exacional pelo douto representante da PGE (..) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.042.005949-3 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA (RJ-110002)) X ANDREI CARLOS HOFFMAN BARBOSA Decisão:Fls. 76. Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação do autor(es) , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.042.006027-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X PAULO LEOPOLDINO V G PENA Decisão:Fls. 71. Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação do autor(es) , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.042.001144-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BRUNO DA SILVA BRAND Ao autor para encaminhar oficio ou recolher custas para tal fim. \r\n\r\nProc. 2007.042.006177-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE LINO DA SILVA Ao autor para recolher custas referentes à expedição de mandado de busca e apreensão, citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2007.042.012666-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS LUIS MARTINS DE MOURA Ao autor para encaminhar ofício ou recolher custas para tal fim. \r\n\r\nProc. 2007.042.014110-0 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANNA VIEIRA DOS SANTOS Decisão:Fls. 28. Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação do autor(es) , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.042.006255-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDUARDO DA SILVA ao requerente sobre certidão negativa do sr. oja \r\n\r\nProc. 2008.042.011379-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIO PAULO DA COSTA Decisão:Ação de Busca e Apreensão. Procedimento Especial. Valor da causa adequado. Despesas Processuais. (.) Parte legítima. Representação processual regular. Mora. Ante a natureza ex re , defiro a liminar e determino a expedição do mandado de busca e apreensão , fazendo-se depositário o representante processual , ou legal , de BV Financeira S.A. Crédito , Financiamento e Investimento. Concomitantemente , cite-se nos termos do §1º do artigo 3º do DL911/67 , observando-se que autorizo a utilização da prerrogativa expressa no artigo 172 , CPC. (..) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.010926-5 - ALEXANDRE AUR (Adv(s). Dr(a). ALINE GOMES (SP-242525)) X MARCELA OLIVEIRA NOEL Decisão:Fls. 13. Inércia da parte autora. Considerando que Alexandre Aur foi devidamente intimado [certidão de fls. 12] para se manifestar acerca da decisão de fls. 11 e quedou-se inerte , determino a imediata devolução desta deprecata ao Juízo de Direito da Oitava Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo-SP. \r\n\r\nProc. 2007.042.014048-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SALMON 559 COMERCIO E INDUSTRIA DE PESCADOS LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 15. Inércia da parte autora. Considerando que Banco Bradesco S/A foi devidamente intimado [certidão de fls. 14] para se manifestar acerca da certidão negativa do Sr. OJA e quedou-se inerte , determino a imediata devolução desta deprecata ao juízo co-irmão da 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo - RJ. \r\n\r\nProc. 2008.042.000463-9 - IARA CONDE SCAIRATO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA PEREIRA (RJ-135693)) X WANDERSON LIBANIO DE SOUSA E OUTRO Decisão:Fls. 13. Inércia da parte autora. Considerando que Iara Conde Scairato foi devidamente intimada [certidão de fls. 12] para se manifestar acerca da certidão negativa do Sr. OJA e quedou-se inerte , determino a imediata devolução desta deprecata ao juízo co-irmão da 3ª Vara Cível do Fórum Regional de Madureira - RJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.042.009771-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE MAUA (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCOLI NETOCOLI NETO (RJ-040226)) X ALDAIR CARVALHO DA SILVA RODRIGUES Decisão:Fls. 488. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data [comprovante em anexo] constatei a inexistência de valores bloqueados, evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar outros bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2003.042.001710-5 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E SERVICO S/A. (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ZOO CONFECCOES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Decisão:Fls. 136 c.c. 137. Penhora on line - BACENJUD. Considerando que Sudameris Administradora de Cartão de Crédito e Serviço S.A. não se desincumbiu do dever atribuído na r. sentença de fls. 134 [=certidão de trânsito às fls. 138] , acolho a postulação e declaro que ordenei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. \r\n\r\nProc. 2005.042.008965-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X DIAPE DISTRIBUIDORA E ATACADISTA PETROPOLIS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SOLON CANAL MICHALSKI (RJ-001857) Decisão:Fls. 147/148 c.c. 151 c.c. 153. 1. Honorários de perito. (.) homologo-os no quantum indicado na petição acostada às fls. 147/148 , observando-se que Diape Distribuidora e Atacadista Petrópolis Ltda arcará com o ônus , eis que na peça acostada às fls.119 a requereu de forma clara e objetiva , ficando , desde já , autorizado o parcelamento na forma requerida. Portanto , expeça-se a guia referente a 1ª parcela de imediato , devendo o depósito ser comprovado no qüinqüídio e as demais a cada trintídio. 2. Documentos solicitados pelo perito. Concedo ao Banco do Brasil S.A. o prazo de 30 dias para trazer aos autos os documentos solicitados pelo perito (.) Fls. 155/158. Manifestação do Banco do Brasil S.A. Considerando , a uma , a fase processual em que se encontram os autos e , a duas , a existência de manifestação autoral acerca das contestações (fls. 108/112) , indago ao Banco do Brasil S.A. qual o objetivo da manifestação em epígrafe. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.005810-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ESPÓLIO DE MANOEL MARIA LEAL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628), Dr(a). JOSE CARLOS MACHADO DA SILVA (RJ-064986) Decisão:Fls. 69 c.c. 70 c.c. 73. 1. Certidão cartorária. Considerando o conteúdo da certidão em epígrafe , com as escusas que se impõe , revogo a decisão de fls. 72. 2. Cumprimento de sentença. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , Espólio de Manoel Maria Leal Ferreira e Alice Montes Leal Ferreira , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverão depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 6.263,60 , sob pena , de não o fazendo , serem sancionados com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nProc. 2007.042.012487-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASCATA (Adv(s). Dr(a). ISABEL TEIXEIRA LINS (RJ-093691)) X SERGIO DE SOUZA LEITE Decisão:A informação gerada às 11h31min de hoje na Intranet do E. Tribunal de Justiça revela que a diligência citatória/intimatória não foi realizada [observe-se que sequer o mandado foi expedido] , fato que inviabiliza a realização da Audiência de Conciliação designada para as 13h50min de hoje. Neste contexto , re-designo o ato para às 16h10min do dia 10.junho.08. \r\n\r\nProc. 2008.042.011577-2 - ALTAIR JOSÉ DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDLAINE DE ALMEIDA BROCHADO (RJ-141367)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Ação de Cobrança. Ante a robusta perspectiva de produção de prova técnica , sirvo-me da hipótese anotada no §5° do artigo 277 do CPC para declarar que este feito tramitará sob o procedimento ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Despesas processuais. Observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ , autorizo o recolhimento ao final. Parte legítima. Representação processual regular. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-o ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.042.006543-8 - ANTONIE ABI DAOUD (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)) X CICERO LOPES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MICHELE CORREA DE BARROS (RJ-127630) ao requerente sobre certidão negativa do sr. oja \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.042.011927-1 - ALUISIO JORGE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.042.001043-0 (197785) - ITAU SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X HILIAM CAMMAROTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186) Decisão:Fls. 126. Inércia da parte credora. A ausência de manifestação do credor [=anote-se que o prazo de sobrestamento do feito encerrou-se aos 29.out.07 ] tem o condão de fazer-me determinar que , após certificada a regularidade das despesas processuais , proceda-se ao registro de baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. Outrossim , considerando que o feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença , declaro , sob as luzes da regra inserta na parte final do § 5º do artigo 475-J do CPC , que tal decisão não implica qualquer prejuízo para o credor porquanto os autos poderão ser desarquivados a qualquer momento , prosseguindo-se a execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.042.007746-3 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X IVETE BIANCHINI DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 122. Citação de Ivete Bianchini de Oliveira. Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.042.003294-9 - MARIA AMELIA FERREIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X LUIZ CARLOS ALVES DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 77. Certidão cartorária. Considerando o conteúdo da certidão em epígrafe , suspendo os efeitos da decisão de fls. 76 e determino que a autora esclareça o seu pedido [=petição de fls. 75] diante do que consta na certidão do Sr. OJA às fls. 69vº. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.008446-1 - COMPANHIA DE TECIDOS SANTANENSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TRAÇADO TEXTIL COMERCIO E CONFECÇÃO DE ROUPAS LTDA-ME. Ao autor para encaminhar ofício ou recolher custas para tal fim. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.532.001115-5 (17666) - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X SENASA - SERVICO NACIONAL DE SAUDE LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Decisão:Declarações de Imposto de Renda. Segredo de Justiça. Manifeste-se ACSC - Hospital Santa Teresa. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.042.000543-2 (18648) - W.T.H. - DISTRIBUIDORA DE MALHAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE CARVALHO (RJ-086272)) X J.B.R. MALHAS LTDA. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DE SOUZA FILHO (SC-003062), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Decisão:Fls. 434 c.c. 435. Recolhimento de taxa judiciária. Considerando que o Banco Meridional do Brasil S.A. efetuou voluntariamente o recolhimento da taxa judiciária lançada às fls. 427/427vº , declaro a perda de objeto da manifestação de fls. 430/432 e determino que se efetue o registro de baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.042.008365-1 - PAULO ROBERTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X MÁRCIO JOSÉ SPANGENBERG (Adv(s). Dr(a). EWERTON ZAQUIEU DA SILVA (RJ-116212) Decisão:Fls. 64. Renúncia de advogado. Considerando que a regra inserta no artigo 45 , CPC, não foi cumprida , declaro que o douto Ewerton Zaquieu continua no patrocínio dos interesses de Márcio José Spangenberg. Fls. 55/57 c.c. 61/62. Penhora de renda. (.) ao menos neste momento , comprovada a existência dos elementos autorizadores previstos no artigo 50 do CC. Logo , indefiro o pedido. Outrossim , determino que a SRF encaminhe ao juízo as 03 últimas declarações de renda de Márcio José Spangenberg , bem como o DETRAN/RJ informe acerca da existência de veículos registrados em seus cadastros. \r\n\r\nProc. 2008.042.011553-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X SIMÃO KRONENBERGER E FILHOS CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:Ação de Execução de Título Extrajudicial. Procedimento especial. Autue-se. Despesas Processuais. (.) Parte legítima. Representação processual regular. Se regulares as custas , cite-se , conforme requerido no penúltimo parágrafo da terceira lauda da petição inicial. Havendo o pagamento no prazo de 03 dias , conforme preconiza o § 1º do artigo 652-A , CPC , a verba honorária será na alíquota de 10% (dez por cento). Outrossim , na hipótese de ser necessária a indicação de bem a penhora pelo credor , bem como se for interposta a incidental de Embargos a Execução , a alíquota dos honorários advocatícios será de 20%. (..) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.005406-9 - PENHA DE FATIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). GABRIEL MACHADO SILVA SA BORGES (RJ-120671)) X DELEGADO DE POLICIA DA 105ª D.P. Decisão:Fls. 22/23 c.c. 25. Expedição de ofício à 105ª DP. Acolhendo a sugestão do douto representante do MP lançada no item 02 de fls. 22 , sob as luzes do princípio da economia processual , determino a expedição de ofício à Ilustre Delegada da 105ª DP solicitando que esta encaminhe ao juízo cópia do boletim de ocorrência do acidente que vitimou Antonio Francisco da Costa aos 27.jul.88. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.010934-2 - RODRIGO FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CIA. BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:(.) a indiscutível ausência do relevante pressuposto processual tem o condão de fazer-me julgar extinta esta demanda sob as luzes da hipótese vertida no inciso IV do artigo 267 do código de ritos. (..) \r\n\r\nProc. 2008.042.000520-6 - KELLI OLIVEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERNANDES CILENTO (RJ-098714)) X TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Decisão:Fls. 33. Citação de PAGGO Administradora de Crédito Ltda. Cite-se e intime-se em diligência postal , ficando , desde já , designada a Audiência de Conciliação [=artigo 277 , CPC] para às 16h30min do dia 10/06/2008. \r\n\r\nProc. 2008.042.006687-6 - GUILHERME LEMOS DA COSTA SEABRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)) X INSTITUTO METODISTA Decisão:Tendo em vista que foi interposto Agravo de Instrumento à decisão que indeferiu a Gratuidade de Justiça , fato que inviabilizou a realização da diligência , retiro a audiência de pauta até que seja julgado o recurso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.042.007582-6 - ALBERT PHILLIP RIBEIRO RODRIGUES DA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453), Dr(a). PATRICIA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO (RJ-143242), Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X PEDRO JOSE LABRONICI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122) Decisão:Recebo os embargos de declaração, diante da sua tempestividade, porém, deixo de acolhe-los eis que inexiste contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.042.013294-9 - MANUEL CAPELO GARCIA E OUTROS, Procurador: DOMINGO ANTONIO CAPELO GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE CAS TRO (RJ-002029C)) X ESPOLIO DE JAVIER ADALBERTO URIA PORTOCARRERO E OUTRO Decisão:Fls. 35. Ausência de manifestação. Intimem-se os interpelantes , em diligência postal , para promoverem o regular impulsionamento do feito , no prazo de 48 horas , sob pena de ordenar o registro de baixa e a entrega dos autos aos autores. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.042.000114-5 (2968) - Inventariante: CARLOS AFONSO HARTMANN X PEDRO HARTMANN FILHO REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, VISTA AO REQUERENTE POR 5 DIAS. EM 14/05/08. \r\n\r\nProc. 1997.532.005745-2 - MARILDA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO S. DA ROCHA (RJ-062841)) X ALFREDO JOSE CANDIDO E OUTRA E OUTROS AOS 14/05/08 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE... \r\n\r\nProc. 1998.532.002352-0 (16513) - ANAMARCIA CARDOSO RIBEIRO BORZINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001), Dr(a). ANDRE WERNER VIANNA FERREIRA DIAS (RJ-096275)) X AMEDEO BORZINO (Adv(s). Dr(a). DORIS BOTELHO SERPA (RJ-002750) Decisão:Fls.203/206. Petição de Flávio Henrique Castrioto Botelho. Impõe-se a manifestação de Ana Márcia Cardoso Ribeiro Borzino. Neste sentido , acolhendo , por ora , tão somente a postulação lançada na parte final da cota exarada às fls. 207 , determino que Ana Márcia Cardoso Ribeiro Borzino compareça na Defensoria Pública , no prazo de 05 dias , a contar do recebimento da intimação. \r\n\r\nProc. 2006.042.008928-8 - JOÃO RICARDO AYRES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)), Interessado: CLÁUDIO LUIZ SEBASTIÃO AYRES DA MOTTA, Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364)) X EMMY MEYER AYRES DA MOTTA Decisão:Fls. 301. Considerando que os autos estiveram com vistas para o advogado Sergio Baravelli Filho a partir de 19/03/2008 e foram devolvidos em 17/04/2008 com manifestação do representante da P.G.E. e estão disponíveis , manifeste-se Fernando Eduardo Ayres da Motta. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.000547-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X FATIMA REGINA DA COSTA Ao autor para recolher custas referentes à expedição de mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.042.014335-2 - NET PRICE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X ASAFE TURISMO LTDA A autora para recolher custas referente à expedição de mandado de citação e pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.042.011469-0 - ASSOCIAÇÃO FACULDADES CATOLICAS PETROPOLITANAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X LUIZ HENRIQUE KOPPKE MIRANDA Decisão:Ação Monitória. Procedimento Especial. Autue-se. Valor da causa adequado. Gratuidade de Justiça. (.) sustentanto-me no fato notório que confirma a indiscutível instabilidade financeira da instituição , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo que o recolhimento ocorra ao final. Parte legítima. Representação processual regular. Mandado de Pagamento.Expeça-se o mandado citatório monitório. (.) \r\n\r\nProc. 2008.042.011496-2 - ASSOCIAÇÃO FACULDADES CATOLICAS PETROPOLITANAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X GLAUCO VIEIRA TAVARES DOS REIS Decisão:Ação Monitória. Procedimento Especial. Autue-se. Valor da causa adequado. Gratuidade de Justiça. (.) sustentando-me no fato notório que confirma a indiscutível instabilidade financeira da instituição , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo que o recolhimento ocorra ao final. Parte legítima. Representação processual regular. Mandado de Pagamento.Expeça-se o mandado citatório monitório. (..) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.003564-8 - SANDRA REGINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO (RJ-068303)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Com as escusas que se impõem ante ao erro material que macula a decisão lançada às fls. 427 e que deu azo a equivocada certidão exarada às fls. 431vº , exerço o juizo positivo de retratação , porquanto , a uma , revogo a predita decisão , a duas , recebo o recurso de apelação (fls. 400/419) nos seus regulares efeitos e , a três , disponibilizo à Sandra Regina Rodrigues a possibilidade de manifestar-se em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2004.042.008018-8 - JOSE CARLOS CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D), Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Decisão:Fls. 96. Certidão cartorária. Inércia da parte ré. Intime-se Telecomunicações de São Paulo S.A. , em diligência postal , para comprovar o recolhimento da taxa judiciária lançada na certidão de fls. 225 [=R$ 572,22] , sob pena de inscrição no Cadastro da Divida Ativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.008230-2 - ROLF KREUZIG (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-115264)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) ao requerente sobre depósito acostado às fls. retro \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.042.003211-8 - IVANILDA AMARAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X AGUAS DO IMPERADOR S/A Decisão:1) Considerando que o mandado citatório/intimatório ainda está grampeado na contracapa dos autos , fato que inviabiliza a realização da Audiência de Conciliação designada para hoje , re-designo-a para às 15h50min do dia 10.junho.08. 2) Fls. 34 c.c. 35/39. Mantenho preservada a decisão lançada às fls. 32 , mas , no entanto , suspendo seus efeitos e , com arrimo no Enunciado Administrativo 27 do FETJRJ , autorizo que o recolhimento das despesas processuais ocorra ao final. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.042.003085-7 - JORGE RAFAEL MOREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Fls. 154. Considerando que o v. acórdão de fls. 147/148 [=certidão de trânsito em julgado às fls. 149vº] julgou improcedentes os pedidos formulados , inverteu os ônus sucumbenciais e condicionou a sua execução a regra inserta no artigo 12 da Lei 1060/50 , determino que proceda-se a baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.042.011342-8 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PEDRO PAULO PEÇANHA Decisão:Ação Rescisória c.c. Indenizatória. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado. Despesas processuais. (.) Parte legítima. Representação processual regular. Tutela Antecipada. Considerando , a uma , que o imbróglio decorrente da interpretação equivocada do VRG está superado , a duas , que a notificação premonitória foi realizada e , a três , que a previsão da retomada do bem está expressa no contrato , declaro presentes os elementos etiológicos da decisão que antecipa os efeitos da tutela e determino a reintegração de Real Leasing S.A. - Arrendamento Mercantil na posse do veículo descrito no item 2) da peça vestibular. Cite-se e reintegre-se na forma requerida , dês que regulares as custas. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.042.008069-5 - BLAVI COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). DINIZAR DE ARAUJO (RJ-005076)) X CARTOPLAST COMERCIO DE EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA. - ME Ao autor para encaminhar oficio ou recolher custas para tal fim. \r\n\r\nProc. 19378 Ao interessado para recolhimento das custas relativas ao desarquivamento, conta 1111-4. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.042.000373-8 - VALMIR PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-098053)) X ALMIR DE OLIVEIRA Sentença:(.) acolho o pedido e , observada a declaração (fls.20) que instrui a petição de fls. 19 , determino a expedição do(s) Alvará(s) Autorizativo(s) a benefício de Valmir Paulo de Oliveira. No mais , destacando a desnecessidade dos autos serem submetidos ao ilustre representante da Procuradoria Geral do Estado , determino que , após a expedição do alvará , que está condicionada ao recolhimento das despesas processuais , sejam ultimados os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo. (.) \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2003.042.004072-3 - ANTONIO OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X JORGELINA PERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS (RJ-034090), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Aos interessados, em réplica. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.001097-2 - ALBINO BASTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Fls. 104/105 c.c. 106/109. Gratuidade de Justiça. Reconsideração. Considerando os argumentos que ornam a manifestação em epígrafe , bem como os documentos que a instruem , exerço o juízo positivo de retratação e concedo a Albino Bastos Filho os benefícios insculpidos na Lei 1060/50. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.042.011625-9 - Inventariante: LEILA MURAD PINTO DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). LEILA MURAD PINTO DOMINGUEZ (RJ-004008)) X AIXA ABRÃO AMED MURAD Decisão:1. Ação de Arrolamento. 2. Procedimento Sumário. 3. Autue-se. 4. Despesas Processuais. (.) 5. Parte legítima. 6. Representação processual regular. 7. Arrolamento. Defiro o pedido. 8. Inventariante. Nomeio para o munus Leila Murad Pinto Dominguez. 9. Certidão de Inventariança. Se requerida , lavre-se. 10. Intime-se o espólio à apresentação do plano de partilhamento no prazo de 10 dias , bem como a promover a juntada das certidões negativas na forma exigida pelo artigo 3º do Provimento CGJ 18 de 25.março.2002. (..) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.011375-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS MÉDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DE NÍVEL SUPERIOR DE PETRÓPOLIS LTDA - UNICRED PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). DELMA DA CONCEICAO (RJ-060938)) X WILLIAM ROBSON MATTOS Decisão:Considerando o conteúdo da informação lançada no último parágrafo de fls. 57 , verbis: \"Retirei uma multa do Detran com data de 28/02/2008, assim como documento já sem restrições, tendo em vista que a Autora já informou ao Detran para liberar o veículo.\" , entendo desnecessária a re-expedição de ofício àquele órgão. Neste sentido , olhos postos na r. sentença de fls. 43 , determino que se efetue o registro de baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.012449-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JEFFERSON S DA CONCEIÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.042.003163-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577)) X SONIA MARIA BECHTLUFFT BARCIA Decisão:Fls. 32. Inércia da parte autora. Considerando queBanco Bradesco S/A. foi devidamente intimado [certidão de fls. 31] para se manifestar acerca da certidão negativa do Sr. OJA e quedou-se inerte , manifeste-se o autor no prazo de 5 (cinco) dias , sob pena de devolução dos autos ao juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.532.007734-5 (17374) - CONDOMINIO SITIO DA PONTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO S. DE CASTRO (RJ-078906)) X CARLOS ALBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 227. Intimação do conjugê acerca de penhora de bem imóvel. Acolhendo a postulação , determino que Tereza Cristina da Câmara Leal de Carvalho seja intimada da penhora do imóvel descrito no auto de fls. 170 , por deprecata , no endereço lançada às fls. 224 , para , querendo , interpor impugnação ao cumprimento de sentença , no prazo de 15 dias , conforme preceitua § 1º do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.042.000587-1 (18527) - ANAPOLIS COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X MARIA MAGDALENA QUARESEMIN DE OLIVEIRA), Intimado: WANDERLEY FIORINI Ao autor, sobre certidões dos SRs OJAs de fls 340/341. \r\n\r\nProc. 1999.532.006901-3 (18422) - CONDOMINIO CHALLET'S SERRAVILLE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X ROSA MARIA DA ROCHA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460), Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473) Decisão:Fls. 262. 1. Transferência de valores bloqueados. Acolhendo a postulação , declaro , a uma , a penhora dos valores bloqueados e que estão expressos às fls. 257/259 e , a duas , que ultimei nesta data os procedimentos conducentes as suas transferências [=comprovante em anexo]. 2. Bloqueio do saldo remanescente. Antes de adotar a medida pretendida , impõe-se a vinda aos autos de planilha atualizada que demonstre a evolução do débito , descontando-se todos os valores bloqueados até o momento. Prazo de 05 dias. Fls. 265/266. Representação processual. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.042.007733-1 - ELIANE GAMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X HSBC Fls. 29. Reconsideração. Não obstante os argumentos que ornam a manifestação em epígrafe , o manto protetivo da coisa julgada [=anote-se que a r. sentença de fls. 26 não foi hostilizada pelo recurso cabível] conforma verdadeira barragem ao acolhimento do pedido. Neste sentido , nada a prover...... \r\n\r\nProc. 2007.042.008407-4 - LUIZ CARLOS ROMÃO SALGADO (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:(.) sirvo-me da hipótese vertida no inciso III do artigo 269 do CPC para homologá-lo e julgar extinta esta demanda desalijatória. No mais , certo que por exercer o juízo positivo de retratação no que tange aos benefícios assegurados pela Lei 1060/50 , certificado o trânsito em julgado , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo. (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.009692-1 - CELSO LUIS MOREIRA NOEL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Fls. 113/121 c.c. 122/124. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se Celso Luís Moreira Noel. Fls. 125/133 c.c. 134. Apelação. Considerando o teor da certidão de fls. 135 , concedo ao autor o prazo de 05 dias para complementação das custas processuais , sob pena de deserção. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.042.013606-2 - NILSE DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.042.004111-9 - TATIANA NOEL JUSTEN BASTOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS - BRADESCO Decisão:Fls. 28/55. Contestação. Manifeste-se o autor em réplica. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.042.011815-3 - CLÍNICA RADIOLÓGICA PEDRO II S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado. Despesas processuais. (.) Parte legítima. Representação processual regular. Cite-se , dês que regulares as custas. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2008.042.011626-0 - LÉA BARBOSA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES (RJ-098715)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Ação de Cobrança. (.) sirvo-me da hipótese anotada no §5° do artigo 277 do CPC para declarar que este feito tramitará sob o procedimento ordinário. (.) Valor da causa. Qual o critério utilizado? Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 10 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição. Parte legítima. Representação processual regular. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-o ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Quanto ao pedido veiculado no inciso X da 12ª lauda da petição inicial - apresentação de extratos - sendo incontrovertível que os documentos que configuram o pedido serão utilizados pelo Banco Brasil S.A. na elaboração do enredo defensivo e , por conseqüência , instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Todavia , nada obsta que o pedido seja reapreciado após a juntada da peça de bloqueio. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.042.003933-0 - FERNANDO KRONEMBERG (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387) Decisão:Fls. 195. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data constatei a existência de valores bloqueados que totalizam a ínfima quantia de R$ 0,44 [=anote-se que tal afirmativa tem por paradigma o valor do credito exeqüendo] , evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , considerando a regra inserta no § 2º do artigo 659 do CPC , declaro que ultimei os procedimentos conducentes ao desbloqueio daquele valor [comprovante em anexo] e concedo ao credor o prazo de 05 dias para requerer o que entender de direito , observando-se o conteúdo da decisão proferida nesta data nos autos da Medida Cautelar em apenso [2002.042.001107-1] \r\n\r\nProc. 2003.042.008949-9 - ELIAS GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO QUINTELLA GAMA (RJ-089947)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:O v. acórdão transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer , no prazo de 05 dias , aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento do feito , observando-se a regra contida no artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.010637-9 - MAURÍCIO FERREIRA DA RIN (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MATHEUS BARROS MARZANO (RJ-125353)) X RICARDO ALVES DA COSTA E OUTRO AO AUTOR, SOBRE RETORNO DE PRECATÓRIA DA COMARCA DE BETIM DE FLS 58/60. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.042.008863-1 - SILVIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA J. MARTINS DE SOUZA (RJ-062386)) X SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Fls. 174/185 c.c. 186. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito.Todavia , atribuo efeito meramente devolutivo em relação a tutela antecipada preservada na sentença. Contra-razões. Manifeste-se Silvia Martins de Souza. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.042.006889-5 - MARIA ANTONIA MATIAS X CELSO LUIZ MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817), Dr(a). DILEA CUNHA (RJ-042238) Decisão:O v. acórdão transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer , no prazo de 05 dias , aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento do feito , observando-se a regra contida no artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.042.000235-3 (18485) - MARCOS AURELIO PINTO MARZANO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIVISTON FERNANDES (RJ-084593)) X ECAU IMOVEIS LTDA. S/C (Adv(s). Dr(a). ERALDO CORREA (RJ-040376) Ao autor para encaminhar ofício ou recolher custas para tal fim. \r\n\r\nProc. 2005.042.007000-8 - LUCILIA MARIA BRAGA GRATACOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X MARCELO RANGEL RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON BELLO (RJ-042143), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751) AO AUTOR (SOBRE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 130/140)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2005.042.008136-5 - ANTONIO CARLOS SCUDESE (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X SANDRO ROBERTO BORSATO E OUTRO), Fiador: JOSE MARTINS DE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE VIVEIROS DE FARIA (RJ-029066) Decisão:Fls. 100/102. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e a desnecessidade de recolhimento do preparo , tendo em vista estar a requerente sob os auspícios da Lei 1060/50 , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se Antonio Carlos Scudese. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.009390-5 - MONCLAIR SÉRGIO MONTAGNA CAMMAROTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO (RJ-087084)) X MOACIR CLAYTON POSSATO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URSULA VIEIRA BARBOSA PERONI (RJ-134683)), Fiador: WALDIR RIBEIRO DE CARVALHO), Fiador: MARLY MOTTA CARVALHO Decisão:1- Fls. 81. Representação processual. Anote-se onde couber. 2- Audiência Especial. Sendo imprescindível a presença dos litigantes , designo-a para as 10h30min. do dia 26.05.08. Intimem-se pelo D.O. \r\n\r\nProc. 2006.042.011270-5 - ESPÓLIO DE JOSEPH HALIM MARCOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X FLÁVIA S.C. BALTAR FOTOGRAFIA ME Decisão:Fls. 40 c.c. 41/44 c.c. 45 c.c. 46/48. Retificação da polaridade ativa. Representação processual. Considerando os documentos que instruem as manifestações em epígrafe , declaro a regularidade da representação processual do Espólio de Joseph Halim Marcos. Todavia , tendo em vista que as anotações já foram devidamente efetuadas pelo cartório , deixo de determinar a sua retificação. Outrossim , olhos postos na r. sentença de fls. 34 , concedo ao Espólio de Joseph Halim Marcos o prazo de 05 dias para adequar-se ao procedimento da Ação de Execução de Título Extrajudicial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.042.001147-2 - MARIA TEREZA PACINI PARREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:Fls. 96 c.c. 97/101. Audiência de Instrução e Julgamento. Re-designação. Considerando a indisponibilidade dos representantes processuais da Ebte , re-designo a audiência para às 14h30min do dia 12.junho.08. Intime-se a Ebte , em diligência encetada por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.042.012257-0 - ANNA MARIA CALVET KALLEMBACH CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Embargos à Execução. Distribua-se por dependência. Oficie-se ao Setor de Distribuição da E. CGJ. Registre-se. Autue-se. Apensem-se. Gratuidade de Justiça. Considerando que o extrato [=Detalhamento de Crédito emitido através da Prevnet] demonstra que Anna Maria Calvet K. Cardoso aufere remuneração equivalente a 1 (um) salário mínimo, acolho a postulação. Certifique-se a tempestividade. Inexistindo óbices, intime-se o Exte-Ebdo.. Declaro suspenso o curso regular da Ação de Execução. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.042.007321-8 (194258) - CARLOS EDUARDO VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO ROCHA RODRIGUES (RJ-080634)) X ANTONIO AUGUSTO CAMARA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO H S A NETTO (RJ-078646) Decisão:Inércia da parte credora. A ausência de manifestação do credor [=anote-se que o mesmo foi intimado aos 16.dez.05 para sanação da irregularidade apontada na decisão de fls. 173 e quedou-se inerte] tem o condão de fazer-me determinar que , após certificada a regularidade das despesas processuais , proceda-se ao registro de baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. Outrossim , considerando que o feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença , declaro , sob as luzes da regra inserta na parte final do § 5º do artigo 475-J do CPC , que tal decisão não implica qualquer prejuízo para o credor porquanto os autos poderão ser desarquivados a qualquer momento , prosseguindo-se a execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.042.002908-7 - SAMUEL NUSSENBAUM (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X ROBERTO GRANGE MOREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO WOLF JACOB (RJ-131877) Decisão:Fls. 180. Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação do exeqüente , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.042.008987-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X MARCELO ZENOBIO DE VASCONCELLOS COIMBRA MENDES Decisão:Fls. 101. Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação do autor(es) , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.042.003900-2 - SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CHRISTINE ELENA POUCHUCQ Decisão:Fls. 73. Suspensão do processo. Acolhendo parcialmente o pedido , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 01.ago.2008. \r\n\r\nProc. 2007.042.005826-9 - ONE TRAVEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-107659)) X ASAFE TURISMO LTDA Sentença:(.) sirvo-me do disposto no inciso VIII do artigo 267 , CPC para homologar a desistência e julgar extinta esta ação. No mais , autorizo que os documentos acostados às fls. 13/16 sejam entregues contra-recibo a sociedade Exte e/ou seu douto patrono , dês que cópias permaneçam nos autos (.) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.042.002123-3 (19892) - MARIA EDUARDA COSTA SOUSA PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUZA (RJ-101743)) X ESPÓLIO DE RICARDO HAUTZ NASSARO (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCOLI NETOCOLI NETO (RJ-040226) Decisão:Fls. 179/181. Penhora no rosto dos autos. Diligência exitosa. Manifeste-se a credora , observando-se que na hipótese de eventual inércia , considerando que este feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença , determinarei o encaminhamento dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.042.010268-2 - JEFERSON KREISCHER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X VIACAO ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO MORAIS MARINHO (RJ-004730), Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162) Ao autor - réu para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 192. Tipo de Receita - Ato do Oficial de Justiça - Cod. Receita - 1107-2 - Valor R$ 69,37 - A.E.V.C - 1102-3 - R$ 160,66 - A.P.C.J - 1110-6 - Valor R$ 10,95 - CAARJ/IAB - 2001-6 - R$ 23,00 - Atos dos Distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23 - 20% Lei 3217/99 - 6002-05926-6 - R$ 3,64 - Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 192,37 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 12,41 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 12,41. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.042.004828-0 - DONNELEY-COCHRANE GRAFICA EDITORA DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X AGENCIA FAMA DE PROP. E MARK S/C LTDA. E OUTROS Decisão:Fls. 239. Penhora Portas a Dentro. Considerando , a uma , que a diligência requerida já foi deferida aos 18.mar.04 [=decisão de fls. 37] , a duas , que esta foi exitosa [=certidão de fls. 42/44 c.c. 45 c.c. 59] e , a três , que os bens penhorados foram inclusive avaliados [=laudo de fls. 70/72] , indefiro o pedido e concedo a exeqüente o prazo de 05 dias para requerer o que entender de direito acerca daqueles bens. \r\n\r\nProc. 2004.042.006183-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ANNA MARIA COSTA KALLENBACH CARDOSO E OUTRO Decisão:Ante a interposição da Ação de Embargos à Execução [petição protocolizada no Proger sob o nº 200801709678], declaro suspenso o curso regular deste feito acionário. \r\n\r\nProc. 2007.042.008802-0 - REDICIFIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID PATERMAN BRASIL (RJ-113992), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN (RJ-119656)) X IV 33 CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-146215) Decisão:Fls. 61/62. Impugnação ao bem oferecido à penhora. Considerando os argumentos lançados na manifestação em epígrafe , concedo à executada o prazo de 05 dias para trazer aos autos a comprovação da titularidade do imóvel , bem como documento capaz de revelar que aquele possui valor suficiente para garantia do débito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.002452-1 - ANTONIO CARLOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Embargos de Declaração. A releitura da r. sentença de fls. 95 e o cotejo dela com as razões que ornam a petição que veicula os Embargos de Declaração , convence-me que razão assiste ao recorrente. Neste sentido , recebendo os embargos declaratórios com natureza infringentes , conheço e dou provimento ao recurso para declarar que a condenção submete-se ao disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.042.008191-7 - CELSO LUIS MOREIRA NOEL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Fls. 51/56 c.c. 57/59. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no efeito devolutivo , conforme preceitua o inciso IV , artigo 520 , CPC. Contra-razões. Manifeste-se Celso Luís Moreira Noel. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.042.008441-1 (19558) - MANOEL MARIA DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X SEHEB SERVICO DE HEMATOLOGIA ERNESTO BAFFI S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721) Decisão:Considerando que o v. acórdão de fls. 157/159 [=certidão de trânsito em julgado às fls. 160vº] julgou improcedentes os pedidos formulados e que o autor está sob o pálio da Lei 1060/50 , determino que se proceda a baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.042.002720-4 - CLODOALDO SOARES DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X SODOUM VEICULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO STRAUB (RJ-088732), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Aos - réus - para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 124. Tipo de Receita - Ato do Oficial de Justiça - Cod. Receita - 1107-2 - Valor R$ 19,17 - A.E.V.C - 1102-3 - R$ 80,33 - A.P.C.J - 1110-6 - Valor R$ 3,65 - CAARJ/IAB - 2001-6 - R$ 10,31 - Atos dos Distribuidores - 2102-2 - R$ 9,12 - 20% Lei 3217/99 - 6002-05926-6 - R$ 1,82 - Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 1.320,00 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 5,62 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 5,62. \r\n\r\nProc. 2007.042.014367-4 - ABRIGO SÃO JOSE BENTO COTTOLENO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273), Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C), Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) RAQUEL BUYS DE MOURA SILVEIRA ROSA E OUTROS Decisão:Fls. 51. Diligência cartorária. Retifique-se o ocupante da polaridade passiva excluindo-se o Grupo Adjuve e incluindo-se Raquel Buys de Moura Silveira Rosa , Arthur Buys de Moura Silveira Rosa e Rafael Buys de Moura Silveira Rosa. Sentença em separado. \r\n\r\nProc. 2007.042.014367-4 - ABRIGO SÃO JOSE BENTO COTTOLENO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273), Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C), Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) RAQUEL BUYS DE MOURA SILVEIRA ROSA E OUTROS Sentença:(.) sirvo-me da hipótese vertida no inciso VI do artigo 267 do CPC para julgar extinta esta demanda desalijatória. No mais , certificado o trânsito em julgado , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo , Abrigo São José Bento Cottoleno está sob o pálio da Lei 1060/50. (.) \r\n\r\nProc. 2008.042.001960-6 - SÔNIA REGINA VIEIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1- Fls. 66/72 c.c. 73/84. Contestação e documentos. Manifestem-se os autores. Prazo de 10 dias. 2-Tutela antecipada. (.) Todavia , considerando que avizinha-se o período de (re)matrícula para o segundo semestre , indago qual a situação atual. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.042.001784-7 (18776) - WELLINGTON STELET (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA (RJ-102319)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Fls. 93. Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação do autor(es) , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.042.003456-0 (18982) - VERA LUCIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN (RJ-081648)) X ALPHA CLUB BRASIL LTDA. A autora, para promover o regular andamento do feito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.042.054093-1 (11161) - Inventariante: GLORIA REGINA BORDIGNON (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO (RJ-064679), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DE LOURDES DA ROCHA BORDIGNON Decisão:Considerando que a sentença homologatória já foi proferida (fls. 159) , e sendo certo que o douto representante da PGE não se insurgiu ao plano de partilhamento , dês que regulares os recolhimentos dos tributos , expeça-se o formal , observando-se a partilha expressa às fls. 276/284. \r\n\r\nProc. 1998.532.001408-4 - PATRICIA MARA BARROZO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA C.E OLIVEIRA (RJ-055895)) X ARCELY DE OLIVEIRA BARROZO Decisão:Fls. 85/88. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e a desnecessidade de recolhimento do preparo, tendo em vista estar a requerente sob os auspícios da Lei 1060/50, recebo-a no duplo efeito. Após, remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2004.042.006498-5 - DERLI ROSA PEREIRA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOAO DE ALMEIDA TESCH (RJ-059566)) X MARIA THEREZINHA PRATA A inventariante, sobre ofício da comarca da Magé/ Regional Inhomirim de fls 78/79. \r\n\r\nProc. 2006.042.009656-6 - CIBELE MENDES SPITZMAN JORDAN (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CRUZ MENDES (RJ-003664)) X MARIAN SPITZMAN JORDAN Decisão:Fls. 52. Até que venham as primeiras declarações com a escorreita identificação do monte-mor , indefiro o pedido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.042.001107-1 - FERNANDO KRONEMBEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387) Decisão:Fls. 201. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data [comprovante em anexo] constatei a inexistência de valores bloqueados, evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Fls. 202 c.c. 205/206. 1. Representação processual. Anote-se onde couber. 2. Proposta de harmonização. Em um primeiro passo , no que tange ao pedido de desbloqueio , declaro que o mesmo perdeu o objeto diante do conteúdo da decisão ut supra. Em um passo seguinte , não obstante ser possível decidir de imediato acerca do pedido de pagamento parcelado do débito , entendo de bom alvitre conceder ao credor o prazo de 05 dias para se manifestar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.042.009245-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X EDMUNDO PEREIRA TOBLER (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Decisão:Fls. 272. Expedição de ofícios a SRF e ao DETRA/RJ. Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.042.006123-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MORADA DAS OFERTAS ALIMENTOS LTDA. Ao autor, sobre certidão do SR OJA de fls 172. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.003970-8 - CILEIDE DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-115331) Decisão:Considerando que o v. acórdão de fls. 139/141 [=certidão de trânsito em julgado às fls. 143] julgou improcedentes os pedidos formulados , inverteu os ônus sucumbenciais e condicionou a sua execução a regra inserta no artigo 12 da Lei 1060/50 , determino que proceda-se a baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.042.005708-3 - ALVARO MAROTTI FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:Fls. 127/128. Assistência Litisconsorcial. Reconsideração. Manifeste-se Álvaro Marotti Filho. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.005640-6 - JOICE ASSUMPÇÃO KUSTER (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X FINANCEIRA ITAU CBC S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC, declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Neste sentido , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.042.000886-4 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240)) X TAIÍ - FINANCEIRA ITAÚ Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 89 Tipo de Receita - A.E.V.C - 1102-3 - R$ 317,67 - A.P.C.J - 1110-6 - Valor R$ 7,30 - CAARJ/IAB - 2001-6 - R$ 32,49 - Atos dos Distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23 - 20% Lei 3217/99 - 6002-05926-6 - R$ 3,64 - Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 501,60 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 17,16 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 17,16. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.532.000804-4 (154416) - CARLOS EDUARDO VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X ANTONIO AUGUSTO CAMARA (Adv(s). Dr(a). JOAO H S A NETTO (RJ-078646) Decisão:Fls. 507. Inércia da parte credora. A ausência de manifestação do credor [=anote-se que o mesmo foi intimado aos 11.jan.08 para indicar outros bens passíveis à penhora e quedou-se inerte] tem o condão de fazer-me determinar que , após certificada a regularidade das despesas processuais , proceda-se ao registro de baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. Outrossim , considerando que o feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença , declaro , sob as luzes da regra inserta na parte final do § 5º do artigo 475-J do CPC , que tal decisão não implica qualquer prejuízo para o credor porquanto os autos poderão ser desarquivados a qualquer momento , prosseguindo-se a execução. \r\n\r\nProc. 2007.042.013025-4 - JOÃO NAVARRO REBERTE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DA SILVA (RJ-124090)) X EURIVALDO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERNANDES CILENTO (RJ-098714) Decisão:Lamentando a reprochável conduta de Eurivaldo Borges da Silva , mas considerando , a uma , o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 41/42 [=certidão de fls.51] e , a duas , que o autor foi diligentemente reintegrado na posse do imóvel , determino que , após certificada a regularidade das despesas processuais , efetue-se o registro de baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.042.013068-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X IVONEI ANGELO DE SEIXAS Ao autor, sobre certidão do SR OJA de fls 45 ( inércia da autora ). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.042.002167-0 - BIANCA RENTES DOS SANTOS LOUZADA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X A.S.V.P. CASA PROVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Decisão:Fls. 170/174. 1. Argüição de incompetência absoluta. Manifeste-se Bianca Rentes dos Santos Louzada. Prazo de 05 dias. 2. Impugnação ao laudo pericial. Manifeste-se o perito Carlos Alberto Loyolla Resende. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.013535-5 - MARCELA MOREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIS NEIVA (RJ-083322)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.042.009114-7 - VALE FLORIDO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Decisão:Fls. 473. Cumprimento de sentença. Honorários sucumbenciais. Considerando , a uma , que a r. sentença de fls. 363/366 [=mantida pelo v. acórdão de fls. 427/429] condenou Vale Florido Restaurante Ltda ao pagamento das despesas processuais e das verbas honorárias , a duas , que a execução foi suspensa na forma determinada pelo artigo 12 da Lei 1060/50 e , a três , que a credora não trouxe aos autos elementos capazes de comprovar que a devedora já possui condições de arcar com aquelas despesas , indefiro o pedido e determino que se efetue o registro de baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.042.000867-6 - ODILON LUIZ LISBOA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853)) X ORANICE DE SOUZA LISBOA BITENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Aos - réus - para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 82. Tipo de Receita - Ato do Oficial de Justiça - Cod. Receita - 1107-2 - Valor R$ 25,56 - A.E.V.C - 1102-3 - R$ 317,67 - CAARJ/IAB - 2001-6 - R$ 34,32 - Atos dos Distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23 - 20% Lei 3217/99 - 6002-05926-6 - R$ 3,64 - Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 814,00 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 18,07 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 18,07. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.532.008947-8 (151029) - LUIZ CLAUDIO FERREIRA E OUTRO E OUTRO X NILZA BARROS GOULART E OUTROS E OUTROS Sentença:(..) resolvo o mérito , julgo procedente o pedido e declaro que Luiz Cláudio Ferreira e Gustavo Ferreira , pela usucapião , adquiriu a propriedade do imóvel identificado às fls. 16. Como corolário , considerando que os confrontantes não resistiram e que a defesa dos titulares do domínio, na forma prevista no artigo 302 , CPC , foi desenvolvida pela Curadoria Especial , órgão de atuação da Defensoria Pública , condeno os réus ao pagamento das despesas processuais e de verba honorária que , nos termos da regra anotada no § 4º do artigo 20 do CPC , fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais). (..) \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 1994.042.022240-8 (12641) - DOROTHEA ARLINDO HINGEL NOGUEIRA X ARLINDO PEDRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539) Decisão:Fls. 277 c.c. 278/283. 1. Gratuidade de justiça. Defiro , tão somente , para fins de desaquivamento. 2. Autos desarquivados. Concedo à Regina Castilho Hingel o prazo de 05 dias para requerer o que enteder de direito. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.042.010680-8 - CINTIA COUTINHO DE OLIVEIRA, FABIO COUTINHO DE OLIVEIRA, ELISABETH LUCHTENBERG ISAAK COUTINHO DE OLIVEIRA, BRUNO COUTINHO DE OLIVEIRA, RUBIA ALLE STENGER COUTINHO DE OLIVEIRA, ALESSANDRA COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420), Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374)), Interessado: BANCO ITAÚ S/A., Dr(a). MILLA TAVARES PORTUGAL (RJ-116037)) X DEBORA DOS SANTOS COUTINHO), Intimado: MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO Decisão:Fls. 217/218 c.c. 219/220. Manifeste-se Banco Itaú S.A. Prazo de 05 dias. Fls. 221. Manifestem-se os autores. Prazo de 05 dias.Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2008 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.532.001920-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MAGIC LIFE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTD Decisão:Fls. 34. Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação do autor(es) , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.042.001442-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X JOÃO LOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273) Decisão:Ausência de Representação Processual. João Lomes dos Santos deverá regularizar sua representação processual. Prazo de 10 (dez) dias. Fls. 35/36 c/c 37/51. Contestação. Manifeste-se o autor em réplica. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.042.011611-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GLEIDSON DA SILVA GOMES Decisão:Ação de Busca e Apreensão. Procedimento Especial. Despesas Processuais. (..) Parte legítima. Representação processual regular. Mora. Liminar. Lealdade e boa fé. Não obstante a natureza ex re da mora , a concessão da liminar está adstrita à comprovação da entrega da notificação extrajudicial no endereço constante do contrato [= desinfluente o recebedor]. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.005565-7 - ALSTOM BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE E OUTRO), Inventariante: ANA LIDIA ROSINA PIMENTEL DUARTE DA FONSECA Ao autor para recolher custas referentes ao aditamento do mandado de execução. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.042.001710-5 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E SERVICO S/A. (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ZOO CONFECCOES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Decisão:Fls. 140. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data [comprovante em anexo] constatei a inexistência de valores bloqueados, evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar outros bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2003.042.005570-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORLEANS E BRAGANCA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MATOS RIBEIRO (RJ-106871)) X DINISTER DE CASTRO SILVA Decisão:Fls. 45. Certidão cartorária. Inércia da parte autora. Intime-se Condomínio do Edifício Orleans e Bragança Júnior , em diligência postal , para comprovar o recolhimento das despesas processuais lançadas na certidão de fls. 43 , no prazo de 10 dias , sob pena de inscrição no Cadastro da Divida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.042.006590-0 - HELIO CANTIMIRO BARATA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 166/190 c.c. 191/199. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se Hélio Cantimiro Barata. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.042.007956-0 - JOEUSA FORTUNA SALLES SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:(..) resolvo o mérito , julgo procedente o pedido e condeno Banco Bradesco S.A. ao pagamento das quantias correspondentes aos produtos da incidência , a uma , da alíquota de 8,04% sobre o saldo existente em junho.87 e , a duas , da alíquota de 19,75% sobre o saldo existente em janeiro.89 , com o acréscimo de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.008299-5 - ESPÓLIO DE MANOEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Fls. 92/111 c.c. 112. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se o Espólio de Manoel da Cruz. Após , remetam os autos ao E. Tribunal \r\n\r\nProc. 2007.042.009011-6 - EMAC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X J.C. IDIOMAS LTDA), Fiador: RUBENS DA COSTA AZEVEDO), Fiador: JOSEPHINA ROSARIO DE AZEVEDO), Fiador: NEY DA COSTA AZEVEDO), Fiador: HERMINIA AVILA DOS SANTOS Decisão:Fls. 56/57. Suspensão do feito. Manifeste-se o autor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.009706-8 - WALDIR STATLER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:(..) resolvo o mérito , julgo procedente o pedido e condeno Banco Bradesco S.A. ao pagamento das quantias correspondentes aos produtos da incidência , a uma , da alíquota de 8,04% sobre o saldo existente em junho.87 e , a duas , da alíquota de 19,75% sobre o saldo existente em janeiro.89 , com o acréscimo de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.009727-5 - MARIA CATARINA DOUAT (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Fls. 75/83. Apelação. Ante a irregularidade apontada pela certidão de fls. 84 acerca do recolhimento do preparo , concedo à apelante o improrrogável prazo de 05 dias para sanação , sob pena de deserção. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008312-4 - DULCE ROCHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850), Dr(a). CELSO LUIS NEIVA (RJ-083322)) X ABN ANRO - REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Fls. 102/139 c.c. 140. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se Dulce Rocha Azevedo. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.042.002988-2 - FERNANDO KRONEMBERG (Adv(s). Dr(a). LETICIA RIBEIRO PINTO BARRETO (RJ-116595)) X CARTAO THE GM CARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MAGALHAES LEITE (RJ-060621), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 253. Cumprimento de sentença. Em um primeiro passo , considerando que apenas são partes no presente feito Fernando Kronemberg e BankBoston Banco Múltiplo S.A. , indago ao Banco Itaú S.A. qual o seu interesse no feito. Em um passo seguinte , diferentemente do que alega o requerente , declaro que , diante do trânsito em julgado do v. acórdão de fls. 227/234 , descabe qualquer discussão acerca da gratuidade de justiça deferida naquele. Neste sentido , ainda que Banco Itaú S.A. traga aos autos elementos capazes de justificar a sua legitimidade , declaro que a pretensão somente será acolhida se for por este demonstrada que Fernando Kronember possui condições de arcar com os honorários sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.042.005269-3 - RPWR INFORMATICA E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL LTDA (MICROLINS) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X VIVO- TELEFONICA CELULAR S/A OU TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC, declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Neste sentido , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam para sentença. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.042.003822-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GEOVANE BERNARDES SANTANA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431) Decisão:Fls. 89. Ausêcia de manifestação. Considerando , a uma , que Geovane Bernardes Santana foi devidamente intimado acerca da decisão de fls. 87 [=certidão às fls. 88] e , a duas , que a decisão em comento não foi hostilizada pelo recurso cabível , decreto a perda da prova pericial de contabilidade e determino , sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC , que , após certificada a regularidade das despesas processuais , volvam conclusos para sentença. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.042.011260-4 - SERGIO RICARDO FREITAG (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256) Decisão:Sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC, declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Neste sentido , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam para sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.042.001463-3 - CLESSIO SOARES ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X CESAR NORIVAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970), Dr(a). KATIA GUEDES DE SOUSA (RJ-155995E) Decisão:Fls. 151 c.c. 152/153. 1. Intimação do executado. Tendo por paradigma a decisão de fls. 148 , defiro o pedido. Intimem-se em diligência postal , dês que regulares as custas. 2. Expedição de Ofícios a SRF e ao DETRAN/RJ. Defiro como requerido , dês que regulares as custas. \r\n\r\nProc. 2005.042.000787-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ROSE SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 88. Ausência de manifestação. Concedo à exeqüente o prazo de 05 dias para requerer o que entender de direito , observando-se, em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2007.042.013772-8 - DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X ALEXANDRE AUGUSTO DE ANDRADE VIEIRA Ao autor para instruir carta precatória nos moldes do art. 202 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.042.006757-8 - DIEGO SOARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X ZAPPATA MEXICAN BAR E RESTAURANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) Decisão:Sanando o erro material cometido na decisão de fls. 279 , declaro que a expedição de ofício à SRF tem por escopo a solicitação das 03 (três) últimas declarações de renda de Zapata Mexican Bar e Restaurante Ltda e não de Guiomar Lopes Alegre. \r\n\r\nProc. 2005.042.005335-7 - BANCO ABN REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X VICTOR MAURICIO BELLO Decisão:Fls. 68 c.c. 76vº. Possibilidade de conciliação. Considerando a aquiescência de Victor Maurício Bello com a manifestação do Banco ABN AMRO Real S.A. , entendo de bom alvitre , antes de designar a Audiência Especial requerida , que o autor traga aos autos , previamente , a proposta de harmonização que pretende formular para o réu. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.532.000224-6 (13027) - CONDOMINIO VALE DO SOSSEGO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766)) X TEREZA DE JESUS GALVAO FRANCO Decisão:Fls. 248. Intimação da executada. Acolhendo a postulação , determino a intimação de Teresa de Jesus Galvão acerca da penhora do bem imóvel descrito no auto de fls. 117 , por deprecata , no endereço declinado na petição em epígrafe , para , querendo , no prazo de 15 dias , interpor impugnação ao cumprimento de sentença , conforme preceitua o § 1º do artigo 475-J do CPC , dês que regulares as custas. \r\n\r\nProc. 2004.042.005252-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ZENOBIO FERNANDO POZZATO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Decisão:Fls. 139. Suspensão do processo. Considerando o conteúdo da peça acostada às fls. 98/102 [Exceção de Pré-Executividade] , indefiro o pedido de suspensão do feito e concedo ao exeqüente o prazo de 05 dias para se manifestar acerca daquela peça de defesa. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008200-4 - WALDIR STATLER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:(...) Já na Ação de Exibição , considerando que o Banco Bradesco S.A. logrou desonerar-se do dever de apresentar os documentos pretendidos (fls. 80/83) , julgo extinto o processo sem apreciação do mérito.(...) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.007247-7 - CARLA CRISTINA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS (RJ-118358)) X TELEFONICA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Decisão:Fls. 206. Ausência de manifestação. Considerando , a uma , que o Agravo de Instrumento interposto junto ao C. STJ não foi conhecido (fls. 188) , a duas , que o Agravo de Instrumento interposto junto ao C. STF teve o seu seguimento negado (fls. 203) , a três , que a Telecomunicações de São Paulo S.A. - Telesp cumpriu integralmente o comando contido na decisão de fls. 179 , a quatro , que a credora retirou o mandado de pagamento do valor depósitado (fls. 187) e a cinco , que a mesma quedou-se inerte acerca da indagação lançada às fls. 186 [=item 02] , determino que , após certificada a regularidade das despesas processuais , efetue-se o registro de baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.042.011567-0 - MÁRCIA DAS GRAÇAS CIRIACO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X BANCO DE CRÉDITO BONSUCESSO Decisão:Ação Indenizatória. (.) Gratuidade de Justiça. Lei 1.060/50. Defiro. (.) Inversão do ônus da prova. Na ambiência da relação de consumo , decreto-o (.) Tutela Antecipada. (.) fazer-me acolher o pleito liminar e determinar que Banco de Crédito Bonsucesso se abstenha de incluir ou se houver incluído , exclua , no prazo de 48 horas , o nome de Márcia das Graças Ciriaco das bases cadastrais do SPC e do SERASA , observando-se que eventual conduta refratária ao cumprimento desta decisão será sancionada com multa automática de R$ 2.000,00 e diária de R$ 200,00. (.) oportunizo à autora a possibilidade de depositar em conta judicial o valor correspondente à parcela até então impaga , sem qualquer encargo financeiro. Desde já , autorizo a expedição de guia de depósito. Audiência de Conciliação [= artigo 277 , CPC]. Designo-a para às 13h50min do dia 17/ 06 /08. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.532.000001-6 (13679) - OLYMPIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120), Dr(a). ITALO JOSE MANNARINO (RJ-018252)), Interessado: WALDENIR MEDEIROS DE PAIVA, Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X FRANCISCO DE PAULA LUPERIO SANTOS Decisão:Fls. 116. Ausência de manifestação. Considerando , a uma , que Waldenir Medeiros de Paiva foi devidamente intimado [=certidão de fls. 112] acerca do deferimento de vista dos autos e quedou-se inerte e , a duas , que este feito já cumpriu o seu desiderato [=sentença transitada em julgado às fls. 61] , determino o retorno dos autos ao arquivo , com baixa. \r\n\r\nProc. 1979.042.000104-4 (642) - Inventariante: INGRID YOSUA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X FRANZISCA EICHNER Decisão:Fls. 164. Certidão cartorária. Inércia da parte autora. Intime-se Ingrid Yosua , em diligência postal , para comprovar o recolhimento das despesas processuais lançadas na certidão de fls. 162 , no prazo de 10 dias , sob pena de inscrição no Cadastro da Divida Ativa. \r\n\r\nProc. 1980.042.007091-8 (1623) - Inventariante: INGRID YOSUA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X KARL WILHELM EICHNER Decisão:Fls. 145. Certidão cartorária. Inércia da parte autora. Intime-se Ingrid Yosua , em diligência postal , para comprovar o recolhimento das despesas processuais lançadas na certidão de fls. 143 , no prazo de 10 dias , sob pena de inscrição no Cadastro da Divida Ativa. \r\n\r\nProc. 1991.042.043241-0 (10764) - PATRICIA WENDHSUSEN CAMARGO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO SANDRI (RJ-002698D), Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)), Interessado: LUCIANO BARBOSA CERQUEIRA, Dr(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (RJ-117411)) X MARIA LUIZA FILPO PERLINGEIRO Decisão:Fls. 234/235 c.c. 257/258. Expedição de novo alvará para outorga de escritura. Sustentando-me na bem lançada no cota exarada às fls. 259 [=anote-se que o douto representante da PGE comunga do mesmo entendimento] , indefiro o pedido uma vez que este feito não é o meio adequado para o atingimento do objetivo pretendido por Luciano Barbosa. Por fim , ultrapassado o prazo para eventual recurso , determino o retorno dos autos ao arquivo , com baixa. \r\n\r\nProc. 1994.532.012984-2 - ZELIA DE OLIVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A), Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X MARIA ISABEL RODRIGUES PEREIRA Fls. 85. Suspensão do feito. Considerando a existência de parcelamento de tributo não tem o condão de obstar o prosseguimento do feito , indefiro o pedido. Neste sentido , venha aos autos o documento comprobatório do parcelamento do ITD. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.042.006197-9 - MAGALI MONTEIRO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631), Dr(a). ECCYLIA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308)) X LUIZ MONTEIRO PINTO ao inventariante \r\n\r\nProc. 2003.042.000406-8 - MARIA THEREZA MAYRINCK TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X ZILDA DE OLIVEIRA VEIGA MAYRINCK Decisão:Considerando , a uma , que é ônus da parte manter atualizado o seu endereço residêncial para eventuais intimações , a duas , que diversas tentativas foram empreendidas no sentido de localizar o atual endereço de Maria Thereza Mayrinck Teixeira e , a três , que o próprio patrono informa que desconhece o paradeiro da inventariante [fls. 253] , determino que o Escrivão ultime os procedimentos conducentes a inscrição do débito [=fls. 190] no cadastro da divida ativa. Após , considerando que este feito cumpriu o seu desiderato [=sentença transitada em julgado às fls. 148] , efetue-se o registro de baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.042.010398-4 - SERGIO FUNGER BADIA URELL, CATIA FUNGER BADIA, GRACIELA FUNGER BADIA URELL (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X Interessado: LUIZ FELIPE ARAYA GRAUSO BADIA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) SERGE VINCENT BADIA URELL Decisão:Fls. 60. Expedição de ofício à JUCERJA. Manifeste-se o inventariante. Prazo de 05 dias. Fls. 53 c.c. 61. Cotas exaradas pelos doutos repesentantes do MP e da PGE. Primeiras de declarações. Venham aos autos no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2008.042.002451-1 - ROSELENE CIRINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SIMAS SILVA (RJ-114035)) X ODALIA CIRINO DE SOUZA Decisão:Fls. 14. Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação do inventariante , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção , ressaltando que esta não acarretará nenhum prejuízo uma vez a qualquer momento pode-se inaugurar um novo procedimento. \r\n\r\nProc. 2008.042.011045-2 - Inventariante: MARIA JOSE CUNHA SILVA ARAUJO MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE CARVALHO (RJ-122312)) X MANOEL DOS SANTOS SILVA ARAUJO Decisão:Considerando que Manoel dos Santos Silva Araújo obituou na cidade do Rio de Janeiro , e lá era domiciliado [= declaração veiculada no item 1 da peça vestibular] , o processo e julgamento desta ação de Inventário dar-se-á perante uma das Varas de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital , ex vi artigo 96 do CPC. Portanto , declinando da competência deste juízo , determino o cancelamento da distribuição e a imediata remessa destes autos ao Setor de Distribuição da Comarca da Capital. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1997.532.004271-4 (15774) - JOSE ROBERTO DE ANDRADE BORBA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X CARLOS ALBERTO GONCALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor para recolher custas referentes à expedição de mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nProc. 2006.042.000523-7 - PORTOBELLO MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X CIA IMOBILIARIA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Sentença:(..) Neste sentido , julgo extintas a Ação de Reintegração de Posse e a Ação de Manutenção de Posse , com base no artigo 269 , inciso III , CPC , determino o registro de baixa [= dês que regulares as despesas processuais] e a remessa dos autos a o arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.000826-1 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X DANIEL DE SOUZA WILBERT Decisão:Fls. 95/96. Penhora on line - BACENJUD. Tendo por paradigma a decisão de fls. 103 , acolho a postulação e declaro que ordenei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. \r\n\r\nProc. 2007.042.005713-7 - SANLOPES INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE GNV LTDA (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO FILHO (RJ-139833)) X LUCIANO DE SOUZA Ao autor para recolher custas referentes a uma intimação postal. \r\n\r\nProc. 2008.042.011560-7 - IRENE SANTORI CARRANO (Adv(s). Dr(a). LAURINDO DE FREITAS NETO (SP-075067), Dr(a). JULIANO DELANHESE DE MORAES (SP-204054)) X IZAIAS MARTINS ALEIXO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ação Monitória. Procedimento Especial. Autue-se. Despesas processuais. (.) Partes legítimas e bem representadas. Considerando que já foram oferecidos embargos , manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 , CPC , bem assim , justificando , indiquem as provas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar , determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. Intimem-se [= o demandado na pessoa do ilustre representante da Defensoria Pública] . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.042.002109-9 (198889) - DELMO ZANELATTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MALDONADO (RJ-086591)) X HEWLETT PACKARD BRASIL S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR R. DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Não obstante o conteúdo da certidão exarada às fls. 765vº , revelador da interposição de Agravo de Instrumento junto ao Colendo S.T.J. , os litigantes deverão requerer , no prazo de 5 dias , aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.042.004757-4 - LUCCA BRAGANCA FIALHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FERREIRA NASCIMENTO (RJ-113198)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA ASSISTENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO CARNEIRO (RJ-094946) Ao - réu - para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 248. Tipo de Receita - Ato do Oficial de Justiça - Cod. Receita - 1107-2 - Valor R$ 12,78 - Porte de Remessa e Retorno - 1104-9 - Valor R$ 9,12 - A.E.V.C - 1102-3 - R$ 184,39 - A.P.C.J - 1110-6 - Valor R$ 3,65 - CAARJ/IAB - 2001-6 - R$ 20,99 - Atos dos Distribuidores - 2102-2 - R$ 36,46 - 20% Lei 3217/99 - 6002-05926-6 - R$ 7,28 - Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 44,45 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 12,32 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 12,32. \r\n\r\nProc. 2008.042.012265-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Ação de Obrigação de Fazer. (.) Parte legítima. Representação processual regular. Tutela antecipada. (.) defiro a tutela antecipada e determino que Banco Itaú S.A. ultime os procedimentos necessários à movimentação sem restrições da conta corrente 4493-1 - Agência 6181 , através da assinatura conjunta do síndico , senhor Júlio Fernando Valenzuela Montes , e do subsíndico , senhor Nelson Justen , observando-se que eventual conduta refratária ao efetivo cumprimento desta decisão será sancionada com multa automática de R$ 5.000,00 e diária de R$ 500,00 e que retroagirá à data em que ocorrer a citação. Cite-se e intime-se , de imediato. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.042.003779-0 - SOLANGE ARAUJO DE SOUZA TAIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824), Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X CREDICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls. 165. Cumprimento de sentença. Solange Araújo de Souza Tais , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 1.572,58 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionada com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.042.001044-0 - COMPANHIA IMOBILIARIA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X PORTOBELLO MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Sentença:(.) Neste sentido , julgo extintas a Ação de Reintegração e a Ação de Manutenção de Posse , com base no artigo 269 , inciso III , CPC. (..) \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.042.012251-0 - ROSEMERY DE PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X DELCIVAN TORRES JUNIOR Decisão:Ação de Reintegração na Posse c.c. Indenizatória. (.) Valor da causa . Qual o critério utilizado? Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação , mas , no entanto , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final. (.) Liminar. Designo Audiência de Justificação Prévia para as 11h00min do dia 26/05/08 , com a compulsória presença de Rosemeri Pereira Ferreira , Delcivan Torres Júnior e das senhoras Marilene e Rosa Maria [= mencionadas no 5º parágrafo da segunda lauda da petição inicial] , observando-se que recai sobre a advogada da autora o ônus de diligenciar no sentido de garantir o comparecimento daquelas. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2001.042.001499-0A - JOSE PEREIRA CAMPOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X JULIETA FELIPPE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO (RJ-134994) Decisão:Fls. 22 c.c. 24. Audiência de Conciliação. Acolhendo a postulação , designo Audiência de Conciliação [=artigo 331 do CPC] para às 16h50min do dia 10/06/2008 , observando-se a imperiosa participação das litigantes.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.042.004779-5 - VITOR KOEGNISDORF DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X RENATA CASTELLOES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628), Dr(a). LAILA MARIA DE SOUZA HARA (RJ-084585) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.042.011904-0 - VMI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALFRIDO MOREIRA DE CARVALHO NETO (MG-071656)) X WANDER NICOLAU DE OLIVEIRA), Fiador: CARLOS AMERICO TASMO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446) Ao - autor - para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 84. Tipo de Receita - Ato do Oficial de Justiça - Cod. Receita - 1107-2 - Valor R$ 12,78 - CAARJ/IAB - 2001-6 - R$ 1,27 - Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 151,74 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 0,63 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 0,63. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.042.000073-3 (18462) - JULIO CESAR BRANCO (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROBERTO MACHAROTO (RJ-098434)) X J.C.CARVALHO CONSTRUCOES LTDA. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312), Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472) Decisão:Considerando , a uma , que o Agravo de Instrumento interposto junto ao STJ não foi conhecido (fls. 398) e , a duas , que o Agravo de Instrumento interposto junto ao STF teve seu seguimento negado (fls. 406) , concedo ao credor o prazo de 05 dias para requerer aquilo que entender de direito para fins de prosseguimento do feito , observando-se a regra contida no artigo 475-B do Código de Ritos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.042.007738-6 - MARIA PARANHOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL SIMOES FILHO), Confrontante: CLAUDIO Decisão:Fls. 83vº. Cota exarada pela douta representante da DP. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , acolho parcialmente a postulação e determino a imediata intimação de Maria Paranhos de Oliveira , em diligência encetada por OJA , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.042.005424-0 - JORGE ROBERTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X L. KLIPPEL CIA LTDA Decisão:Fls. 69. Cota exarada pelo douto representante do MP. 1. Intimação da Fazenda Estadual. Considerando que já foram expedidos 02 (dois) ofícios a Fazenda Estadual [=fls. 30 e 63] solicitanto informações acerca do seu interesse no presente feito e até o momento não consta resposta daquele órgão , determino o encaminhamento dos autos ao douto PGE. Prazo de 05 dias. 2. Citação do confrontante. Defiro como requerido no penúltimo parágrafo de fls. 46 , observando-se que incumbe ao autor diligenciar junto à Central de Mandados no sentido de interagir com o OJA responsável visando a sua concretização. Fls. 70. Ofício resposta da SRF. Manifestem-se os autores e o douto representante do MP. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.014470-8 - MARILENE MARIA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648), Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL DR. THOUZET) Decisão:Fls. 56vº. Cota exarada pelo douto representante do MP. Acolhendo a postulação , concedo à Marilene Maria Antunes o prazo de 10 dias para sanação das irregularidade apontadas nos itens 01 e 02 , sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nId: 538452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538453": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nJuiz Substituto: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.011275-4 - ALEXANDRA ZALKOWITSCK (Adv(s). Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596) De acordo com a Portaria 01/2006: AO PATRONO DO CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAMARACA PARA RETIRADA DE MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.002726-7 - GELIO INFANTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS GONCALVES QUINTAO (RJ-020667), Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825), Dr(a). NATALIA INFANTE ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-107712)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Sentença:Isto posto, EXTINTGUE-SE A PRESENTE EXECUÇÃO, em razão da desistência formulada, nos termos do artigo 267, VIII C/C 598, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.532.010509-9 (98) - ALDA MARIA COELHO VIEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO DE MACEDO (RJ-040282)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) Sentença:Isto posto, EXTINGUE-SE A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.042.008324-4 - ELISIA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X COMDEP - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704), Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714) Despacho:diga o exeqüente \r\n\r\nProc. 2006.042.009977-4 - AURORA LEAL PINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (RJ-093802)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:...Não há preliminares a afastar. Fixa-se o ponto controvertido na existência de responsabilidade do réu, pela queda da autora, bem como a ausência de socorro imediato. Também controvertem as partes acerca das razões para o atendimento particular, a existência dos danos, e seu montante. Para sua elucidação defere-se a prova oral, com a oitiva da autora, em depoimento pessoal, e de testemunhas. Indefere-se o depoimento do representante legal da ré, posto que nada esclarecerá sobre os fatos. Defere-se a prova documental suplementar, que deverá vir aos autos em até 30 dias.Venha o rol das testemunhas em até 20 (vinte) dias, sob pena de preclusão.Designa-se o dia 09/07/2008, às 16:00h, para realização da AIJ. Intimem-se todos, inclusive as testemunhas e a autora, para prestar depoimento pessoal (artigo 343, §§ 1º e 2º, CPC).Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.042.011150-6 - MARIA CRISTINA PIRES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Decisão:Não há preliminares a afastar.Fixa-se o ponto controvertido na existência ou não de fato exclusivo da parte autora, bem como no valor do dano material, e existência do moral.Para sua elucidação, defere-se a prova oral, com a oitiva de testemunhas. Não há que se falar em depoimento pessoal da parte autora, posto que requerido pela própria. Também deferida a prova documental suplementar, que deverá vir aos autos até a data da audiência.Designa-se AIJ para o dia 09/07/2008 às 15:00h. Intimem-se todos, bem como as testemunhas já arroladas (fl. 09).Dê-se ciência. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.042.005217-1 - BIOLAB SANUS FARMACEUTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). BRUNO ERNESTO PEREIRA (SP-213620), Dr(a). FABIO RODRIGUES FAZUOLI (SP-174337)) X DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS), DIRETOR FINANCEIRO DA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:1) As certidões pretendidas na inicial estão consolidadas naquela de fl. 231, instruída com os documentos seguintes. Não cabe a este Juízo aferir a regularidade e integridade da documentação apresentada, nestes autos;2) Destarte, autoriza-se a entrega, à parte autora, da certidão e documentos, mediante substituição por cópia;3) Após, baixa e arquivo;4) I. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2008.042.011031-2 - MARIA JOSE DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PEREIRA DA SILVA (RJ-141833)) X SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS), SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E DE RECURSOS HUMANOS DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS), MUNICIPIO DE PETROPOLIS Decisão:...Isto posto, defere-se a liminar pretendida, em termos, e determina-se à autoridade apontada como coatora a admissão do título de curso seqüencial como suficiente para a satisfação do requisito de habilitação em magistério em nível superior, prosseguindo na análise dos demais requisitos e condições, para provável e futura posse e investidura da impetrante no cargo para o qual foi aprovada.Notifiquem-se, para cumprimento e apresentação de informações.Cite-se o Município, determinando-se desde logo a correção do pólo passivo, na capa e distribuição. Providencie o Cartório.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.009333-6 - JOÃO SOARES E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (RJ-109814)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré à realização do procedimento reclamado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.009493-4 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). JOSE LUIS DE OLIVEIRA (RJ-088638)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA- HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:1) Muito embora o agravo interposto perante o STJ, o feito pode - e deve - prosseguir;2) Observe-se que a decisão antecipatória ainda subsiste;3) Especifiquem as partes, justificadamente, as provas ainda por produzir. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.005457-4 - JOSE YUKIO OMATSU (Adv(s). Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692), Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS- FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se as rés à realização de todo o tratamento reclamado.Condena-se, ainda, as rés ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 20% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.042.007643-0 - DALVANIRA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:1) Esclareça a utora se realizou os exames solicitados pelo médico;2) Certifique o Cartório quanto à contestação. \r\n\r\nProc. 2007.042.007676-4 - SEBASTIAO PELEGRINI DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2007.042.007702-1 - MAXINE MARCOLINO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.042.009784-6 - CARLOS EDUARDO GOMES GABRIEL (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.009790-1 - CAROLINO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:1) Fl. 88: manifeste-se a parte autora, esclarecendo o resultado do exame;2) De toda sorte consigne-se que a obrigação da ré é a realização da cirurgia. Esclareça a Fundação. \r\n\r\nProc. 2007.042.009979-0 - JORGE COELHO BOUÇAS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenada a ré ao fornecimento dos medicamentos reclamados, em quantidade e pelo tempo necessários, sob pena de multa cominatória diária de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2008.042.001487-6 - RAFAEL BARBOSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA, e fls. 28 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.006960-4 - ANGELA MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824), Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Sentença:Isto posto, EXTINGUE-SE a execução, nos termos do art. 267, inciso III, c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. O exeqüente arcará com o pagamento das despesas processuais. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1998.532.005241-5 (65949) - KIFRIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X MINI MERCADO M. D. ANDRADE LTDA. (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257) Sentença:Isto posto, extingue-se o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos artigos 267, I, 282, II, e 284, parágrafo único, todos do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.042.009326-4 - HASSAN PINHO LOBO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS) Decisão:Ante o conteúdo das contestações, deixa-se de designar a audiência preliminar, na forma do artigo 331, § 3º do CPC.Não há preliminares a afastar.Fixa-se o ponto controvertido na existência ou não de submissão do autor a situação vexatória, no estabelecimento escolar por ele freqüentado. Para sua elucidação, defere-se a produção de prova oral, com a oitiva de testemunhas. Venha o rol, pela ré, em até vinte dias, sob pena de perda da prova. Designa-se audiência de instrução e julgamento para o dia 16/07/2008, às 14:00h. Intime-se todos, inclusive as testemunhas já indicadas pela parte autora, salientando-se a observância ao artigo 407, parágrafo único, parte final, do CPC.Intime-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nId: 538453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "538493": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcia Paixao Guimaraes Leo \r\n\r\nEscrivão: Luiz Alberto Cabral de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2006.042.006709-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X CLAUDIOMAR BATISTA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447), Dr(a). JOÃO GABRIEL CIRELLI MEDEIROS (RJ-154115E), Dr(a). JEAN CARLO DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-154419E), Dr(a). FAGNER CORREIA SANTANA (RJ-154226E) À Defesa Técnica, para apresentar razões de apelação. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, e III \r\n\r\nProc. 2008.042.002926-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X LEONARDO DE LIMA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095) Decisão:Assim, o afastamento do réu do meio social em que vive e agrediu se faz necessária diante do acima esposado. Por tais fundamentos, calcado nos termos dos artigos 311 e 312 do Código de Processo Penal, decreto a prisão preventiva de LEONARDO DE LIMA ALVES DE SOUZA , já qualificados nos autos. Expeça o competente mandado de prisão. Dê-se ciência ao MP. Petrópolis, 08 de maio de 2008 \r\n\r\nProc. 2008.042.002926-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X LEONARDO DE LIMA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095) Foi expedida carta precatória para a Comarca de Duque de Caxias/RJ, para citação e interrogatório do acusado naquele Juízo. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 2007.042.009446-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA, Assistente de acusação: CARLOS ALBERTO CARVALHO - OAB/RJ 35.992 X ROSANE CAVALCANTI QUISSAK, RENATA CAVALCANTI QUISSAK, SANDRA CAVALCANTI QUISSAK (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083) EXPEDIDAS PRECATÓRIAS PARA A OITIVA DE TESTEMUNHAS DE DEFESA DA ACUSADA ROSANE CAVALCANTE QUISSAR P/ O FÓRUM REGIONAL DE BANGU E DE JACAREPAGUÁ. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, 2vezes E Art. 135 do Cp - Omissão de Socorro, 2vezes N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.042.012329-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA, Assistente de acusação: JOSÉ ADILSON MARQUES BEVILACQUA - OAB/RJ 33.332, Assistente de acusação: LUCIANA FARACO DE CAROLIS - OAB/RJ 72.816 X PEDRO LUIZ DE MIRANDA MACK (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832), Dr(a). ERNANE HELIO DIAS (RJ-143126) Despacho:J. Ao MP e Assistente \r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso I do CP - Lesão corporal de nat. grave - se resulta incapcidade...; Art.129, § 2º do CP - Lesão corporal de natureza grave \r\n\r\nProc. 2003.042.004124-7 - MINISTERIO PUBLICO X GUILHERME PERES BOETTCHER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209), Dr(a). HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939), Dr(a). NELIO DE ANDRADE (RJ-062665), Dr(a). ALEXANDRE WAGNER DE SOUZA (RJ-105792), Dr(a). ALEXANDRE DE BERREDO PEIXOTO (RJ-092712) DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE DE GUILHERME PERES BOETTCHER, TENDO EM VISTA A OCRRÊNCIA DA PRETENÇÃO PUNITIVA ESTATAL, NOS TERMOS DO ART. 107, IV C/C ART. 109, V 110, CAPUT.. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2006.042.007801-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X WILSON REIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401) Despacho:Designo A.E. para o dia 14/07/2008, às 15:30 hs. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.042.007703-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X PAULO ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:ACOLHO A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 100Vº E REVOGO A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. DESIGNO O DIA 21/08/08, ÀS 13 HS, P/ SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO. REQUISITEM-SE OS POLICIAIS. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.012331-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X ANDRÉ LUIZ DE ASSIS MANTOVANE (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810) À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 312 - Peculato C/C Art. 299, § Único - Falsidade Ideológica Qualificada C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" B \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Para Assegurar Outro Crime, e \"g\" N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.042.009472-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X FRANCISCA DE FÁTIMA MUNIZ BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445) Despacho:Designo audiência em continuação para o dia 27/05/08, às 15:00 hs.Intime-se a testemunha no endereço de fl. 244.Ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 304 - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2006.042.007659-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X LUIZ CARLOS DA CRUZ, RONALDO DOS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) VISTAS À DEFESA TÉCNICA DO RÉU - RONALDO DOS SANTOS COUTINHO - para manifestar-se sobre o r. despacho exarado às fls. 237vº. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, 2 VEZES E Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.042.005254-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X JOSÉ MONTEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Despacho: Designo o dia 26/06/08 às 13:00 horas, para o Sumário de Acusação. Requisite-se o réu. Intimem-se as testemunhas. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.042.005661-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X ADRIANO DA SILVA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431) Sentença:Tendo em vista o óbito do réu, comprovado pela certidão acostada às fls. 175 e manifestação favorável do Ministério Público de fls. 175-vº, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO RÉU ADRIANO DA SILVA QUITANINHA, com fulcro no art. 107, I, do Código Penal e art. 62, do Código de Processo Penal.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro, IV e V \r\n\r\nProc. 2007.042.008829-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X ZENALDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044), Dr(a). MARIZE CONCEICAO SIES (RJ-093545) À DEFESA, PARA FINS DO ART. 499 DO CPP. \r\n\r\nArt. 312 - Peculato, 2 VEZES N/F Art. 330 - Desobediência, 2 VEZES C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.042.005845-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X GILMAR BARROS CAPETINI (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972) À DEFESA TÉCNICA PARA FINS DO ART. 499 DO CPP. \r\n\r\nArt. 7º, inciso II da Lei 8.137/90 - Vender mercadoria em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.042.012915-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X SEBASTIÃO PIRES FILHO (Adv(s). Dr(a). PETERSON RAMOS DE MELLO (RJ-104410) EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA PARA A COMARCA DA CAPITAL PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENÚNCIA. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 1991.042.043116-7 (19677) - MINISTERIO PUBLICO X ALVARISTO JOSE LISBOA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374)), MARIO SOARES DE SOUZA LIMA, Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832), Dr(a). ERNANE HELIO DIAS (RJ-143126), Dr(a). FABIANA PAULA CARDOSO CUNHA (RJ-146684) Sentença:[...] com fulcro no Código de Processo Penal, em seu artigo 408, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva contida na denúncia para PRONUNCIAR OS ACUSADOS ALVARISTO JOSÉ LISBOA E MÁRIO SOARES DE SOUZA LIMA, vulgo \"Mineirinho\", qualificados nos autos, como incursos nas penas do art. 121, § 2º, II e IV, c/c art. 14, II, todos do Código Penal, para que sejam submetidos a julgamento pelo TRIBUNAL DO JÚRI...RECOMENDE-SE NA PRISÃO ONDE SE ENCONTRA.Após preclusa a decisão, ao Ministério Público para oferecimento do LIBELO CRIME ACUSATÓRIO.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2007.042.012612-3A - ALEX DO NASCIMENTO CASSIANO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688)) X MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA Despacho:J-se. Dê-se ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.042.000475-5 - PETROPOLITANO FOOT-BALL CLUB, JOÃO FELIPE MONTEDONIO VIARD, IVAN TORALDO RAGAZZI, DÉLIO JORGE KRONEMBERGER, SÉRGIO BAILUNE MATUQUE, CARLOS ALBERTO MARTINS TARDIOLLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X FRANKLIN PFEIFFER), CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA PIA (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881), Dr(a). ANTONIO XAVIER DA SILVA (RJ-045790), Dr(a). CESAR AUGUSTO ALBUQUERQUE ARAUJO (RJ-146697) Despacho:Não há necessidade de designação de audiência. Os interpelados, em querendo, deverão apresentar suas explicações no prazo de cinco anos. Ultrapassando o prazo, com ou sem as esplicações, venham os autos conclussos. Intime-se. \r\n\r\nId: 538493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "538496": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Afonso Henrique Castrioto Botelho \r\n\r\nJuiz de Direito: Ronald Pietre \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nArt. 250, caput do CP - Incêndio \r\n\r\nProc. 2000.042.000162-1 (14670) - JUSTICA PUBLICA X PAULO ALVES DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269) Sentença:Julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal, p/ condenar o réu Paulo Alves da Costa Filho no art 250, # 2º, do CP. Fixo a pena em 01 ano e 06 meses de detenção. Substituo a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos ( prestação de serviços à comunidade por 01 ano e 06meses, à razão de uma hora por dia de condenação) e 15 DM. O regime será o aberto. Custas pelo réu.Venham os autos cls p/ a declaração de extinção da punibilidade, ante a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva , pela pena em concreto, já que entre o fato e recebimento da denúncia se passaram mais de 04 anos ( art 109, V do CP). \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.042.002170-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X JOÃO VICENTE DE SOUZA FERREIRA, FREDERICO AUGUSTO MARQUES, LUCIANA CRISTINA KOEHLER SILVA, BERNADETH DOMINGOS A. FERREIRA, WELLINGTONMEDEIROS MORAIS, WALMIR ONOFRE RODRIGUES FILHO, MARCO ANTONIO COSTA, RITA DE CÁSSIA DE SOUZA MANARINO, MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA DE ANDRADE, KLEBER FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:Redesigno p/ o dia 23/07/08 às 16:00 h a audiência. I-se. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2005.042.006382-0A - TIAGO DA SILVA JANUARIO X MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401) à defesa para oferecimento da quesitos . \r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2006.042.008096-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X VAGNER AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EWERTON ZAQUIEU DA SILVA (RJ-116212) à defesa , em diligências \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.042.010858-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X ROSANE ROSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)), ROBERTO MACHADO RIBEIRO), ROBERTO MACHADO RIBEIRO JUNIOR, Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813)), JOSÉ ALEXANDRE BEZERRA NETO, Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492) Sentença:Julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva do Estado, condenando os réus Roberto Machado Ribeiro e Roberto Machado Ribeiro Júnior nos arts 33, caput e 35 Lei 11343/06. Qto à ré Rosane, absolvo-a das imputações, com base no art 386, VI do CPP. Qto a José Alexandre, tb o absolvo por insuficiência de provas, art 386, VI do CPP. Roberto M. Ribeiro: art 33 - 08 A de rec, reg inic fechado e 900 DM: art 35 - 06 A de rec, reg inic fechado e 1000 DM. As penas se somam, na medida em que o concurso entre os delitos é material, n/f do art 69 do CP. Réu Roberto Machado Ribeiro Júnior: art 33 - 08 A e 06M de rec, reg inic fechado e 1000 DM; art 35 - 06 A e 06 M de rec, reg inic fechado e 1100 DM. As penas se somam, na medida em que o concurso entre os delitos é material, n/f do art do CP. Os acusados não poderão apelar em liberdade.Os bens apreendidos e descritos alhures, serão perdidos em favor da União. Expeça-se determinação p/ que se destrua a droga apreendida. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.042.000091-4 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS GEOVANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667) Despacho:Em diligências. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1997.532.010689-5 (13119) - JUSTICA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). WALTER ZANELATTO CARNEIRO (RJ-100801)) X VILMA DA SILVA ABREU), VANUSA DE OLIVEIRA AGUIAR Intimaçao da defesa de Vilma, para que informe sobre o seu paradeiro. \r\n\r\nArt. 180, § 4º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 1998.532.005507-4 (13970) - JUSTICA PUBLICA X CARLOS MAGNO PLANTZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES (RJ-107414)), DAVI JOSE DE BRITO), CLEMENTINA MARIA DE BRITO), ARGENTIRES MEIRA DE MIRANDA Sentença:JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO P/ CONDENAR OS ACUSADOS PELA INCIDÊNCIA COMPORTAMENTAL NO ART 155, PARAG 4º, FIGURAS I E IV DO CP. QTO AO CO-RÉU CARLOS MAGNO PLANTZ FIXO A PENA EM 04 ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME SEMI-ABERTO E 100 DM. QTO AO CO-RÉU DAVI JOSÉ DE BRITO FIXO A PENA EM 02 ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME ABERTO E 20 DM. SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, CONSISTENTES EM PROIBIÇÃO DE FREQUENCIA A BARES, BOATES PELO PERÍODO DE 02 ANOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, COM DURAÇÃO DE 07 HORAS SEMANAIS . QTO AO CO-RÉU ARGENTIRES MEIRA DE MIRANDA ,FIXO A PENA EM 05 ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME SEMI-ABERTO E 100 DM. OS ACUSADOS PODERÃO APELAR EM LIBERDADE. \r\n\r\nId: 538496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "538503": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Correa Leite \r\n\r\nJuiz Titular: Carlos Eduardo Carvalho de Figueiredo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Soraia Egito Lessa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.817.004622-0 - MÁRCIO JOSÉ DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE (RJ-121059), Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) CÉLIO JOSÉ DA SILVA, Dr(a). CARLOS EDUARDO FARACO MARTINS (RJ-044050) Decisão:Defiro o prazo de 05 (cinco) dias para que a parte autora esclareça o endereço do réu. Decorrido o prazo, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.817.009053-0 - ANITA ACÁCIO RABELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692), Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134)) PRISCILA DE CARVALHO AZEVEDO Despacho:Intime-se a parte autora, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 h., nos termos do artigo 267, parágrafo primeiro do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.000451-2 - ESCOLINHA DE ARTES TURMINHA PERALTA LTDA. S/C (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARREIRO CABANELAS (RJ-114161)) X SÔNIA MARIA DE NORONHA LIMA), LUCIANO DOS SANTOS UMBELINO Despacho:Ao autor para requerer o que for de direito no prazo de 5 dias. Findo o prazo, certificados, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.817.006352-8 - JEAN MARCOS DE LIMA NEVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X VALDEMAR EMMEL Despacho:Ao exeqüente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.817.010840-8 - MARIA ROSA PIRES GAVIOLI (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264)) X CÉLIO DA CUNHA AZEVEDO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. Findo o prazo, sem manifestação, certificado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.005170-0 - JOSÉ MENDOZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES OLIVEIRA FRANCO (RJ-142312)) X BANCO BRADESCO - S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Decisão:Intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.817.009092-3 - MARMORARIA NOSSA SENHORA DO AMOR DIVINO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA OLIVETTE ALVES (RJ-143230)) X GISELLE DE OLIVEIRA CLEMENTE Despacho:Traga a sociedade-empresária os documentos mencionados à fl. 29, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.817.007982-5 (201132002) - THEREZINHA DE JESUS CARDOZO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866), Dr(a). RACHEL FLORIM LEAL (RJ-144132), Dr(a). JULIA VALENTE DE OLIVEIRA FRANÇA (RJ-122422E)) FINAN - CRED EMPREENDIMENTOS LTDA., Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366) Despacho:Ao exeqüente para requerer o que enteder cabível. \r\n\r\nProc. 2003.817.002672-0 - CRISTIANE DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866), Dr(a). LI VIA SANTUX ANDRADE DE SOUSA (RJ-139802), Dr(a). EDLAINE DE ALMEIDA BROCHADO (RJ-141367)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). ELIE MIKAIL CHIDEÉ AKL (RJ-154418E) Sentença:Dispensado relatório, na forma do que dispõen o art.38 da Lei 9099/95. À vista da certidão de fl.supra, e o decurso do te,po, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art.794,I do CPC. PRI. Custas na forma da Lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.817.003437-6 - ODYR DUARTE HOELZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). EDLAINE DE ALMEIDA BROCHADO (RJ-141367), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866), Dr(a). GRACIELE DE AMORIM PINTO BAYAO (RJ-145067E), Dr(a). LIVIA SANTUX ANDRADE DE SOUSA (RJ-139802)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061), Dr(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO (RJ-141798), Dr(a). LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (RJ-142355) Sentença:Dispensado relatório, na forma do que dispõen o art.38 da Lei 9099/95. À vista da certidão de fl.supra, e o decurso do te,po, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art.794,I do CPC. PRI. Custas na forma da Lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.817.005038-2 - ANDREIA BRAGA VALTÃO CARVALHO RODRIGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499), Dr(a). LEANDRO CORREA DOS REIS (RJ-129079), Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA REIS (RJ-161460E)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (RJ-142355), Dr(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO (RJ-141798), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Sentença:Dispensado relatório, na forma do que dispõe o art.38 da Lei 9099/95. À vista da certidão de fl.supra, e o decurso do tempo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art.794,I do CPC. PRI. Custas na forma da Lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.817.007193-2 - (Adv(s). Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335) Sentença:Dispensado relatório, na forma do que dispõen o art.38 da Lei 9099/95. À vista da certidão de fl.supra, e o decurso do te,po, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art.794,I do CPC. PRI. Custas na forma da Lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.817.009592-4 - PAULO CEZAR ANGELO TOMAZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO J. MORAES TESCH (RJ-050816), Dr(a). MAURO SERGIO MOREIRA MARI (RJ-103094), Dr(a). ELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO (RJ-050816)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO (RJ-141798) Sentença:Dispensado relatório, na forma do que dispõe o art.38 da Lei 9099/95. À vista da certidão de fl.supra, e o decurso do tempo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art.794,I do CPC. PRI. Custas na forma da Lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.000412-1 - EDNEA DE ALMEIDA HILARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085), Dr(a). CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES (RJ-138877), Dr(a). CAROLINA D' ALMEIDA HENRIQUES DE SOUZA (RJ-145069E)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (RJ-142355), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Decisão:Recebo a impugnação, sem efeito suspensivo.Diga a parte contrária, em 10 (dez) dias.Certificado o decurso do prazo, independentemente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.817.003885-4 - GERALDINA ROSA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Dispensado relatório, na forma do que dispõe o art.38 da Lei 9099/95. À vista da certidão de fl.supra, e o decurso do tempo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art.794,I do CPC. PRI. Custas na forma da Lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.004931-3 - LUIS FELIPE COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766), Dr(a). ELMA SIQUEIRA SIMONE (RJ-152937E)) ATL - ALGAR TELEC. LESTE S/A, Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Sentença:Dispensado relatório, na forma do que dispõe o art.38 da Lei 9099/95. À vista da certidão de fl.supra, e o decurso do tempo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art.794,I do CPC. PRI. Custas na forma da Lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.006941-5 - JOSÉ SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X BANCO MINAS GERAIS S/A Decisão:Intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.007053-3 - ENEIDA DORNELAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO (RJ-068303)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Decisão:Recebo a impugnação, sem efeito suspensivo.Diga a parte contrária em 5 dias.Após, certificado o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.009172-0 - PAULO CÉZAR DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL (RJ-138248), Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão (fls. 129).Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.009930-4 - SUELI DE FÁTIMA PALHARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Decisão:Intime-se o Executado na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.010849-4 - FABINA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO (RJ-141798)) TAII FINANCEIRA AMERICANAS ITAU, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Dispensado relatório, na forma do que dispõe o art.38 da Lei 9099/95. À vista da certidão de fl.supra, e o decurso do tempo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art.794,I do CPC. PRI. Custas na forma da Lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.010920-6 - LUCIENE MUNIZ DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692)) X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Dispensado relatório, na forma do que dispõen o art.38 da Lei 9099/95. À vista da certidão de fl.supra, e o decurso do te,po, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art.794,I do CPC. PRI. Custas na forma da Lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.000503-8 - MÁRCIA CRISTINA MACHADO DE CARVALHO ZYLBERSZTEJN (Adv(s). Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335) Sentença:Dispensado relatório, na forma do que dispõen o art.38 da Lei 9099/95. À vista da certidão de fl.supra, e o decurso do te,po, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art.794,I do CPC. PRI. Custas na forma da Lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.001724-7 - JOSE AFONSO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). REJANE STRZALKOWSKI CANARIO (RJ-098070) Sentença:Dispensado relatório, na forma do que dispõen o art.38 da Lei 9099/95. À vista da certidão de fl.supra, e o decurso do te,po, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art.794,I do CPC. PRI. Custas na forma da Lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.006527-8 - WILSON ANTÔNIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979)) X BANCO BRADESCO - S.A Despacho:Fl.48. Expeça-se alvará. Diga o credor, em 05 (cinco) dias, se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.042.007330-3 - ELIANA FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA CUNHA (RJ-129299)) X PRO - ART´S FOTOS E EVENTOS LTDA E OUTRO Ao patrono da autora, para informar com URGÊNCIA o novo endereço para citação do 2º Reclamado, pois este \"MUDOU-SE\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.817.008831-4 - MARIA TELMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X FÁTIMA APARECIDA BRITO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CASTELLAIN (RJ-080008), Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447), Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681), Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312), Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A), Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310), Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379), Dr(a). ADRIANA HENRICHS SHEREMETIEFF (RJ-057238), Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644) Despacho:Diga o autor, com clareza,o que pretende para o prosseguimento do feito, na forma da lei processual e no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.003000-6 - SOLANGE DE OLIVEIRA MALDONADO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). MIRIAM CHEHAB (RJ-111351), Dr(a). ANA CAROLINA HOELZ BALDNER (RJ-158745E)) JOAO OSCAR Decisão:Determinada a penhora on line em nome do devedor, verifica-se não ter sido frutífero seu resultado conforme consulta de fl. 35.Afigura-se inviável a renovação periódica do ato realizado, sendo certo que a verificação de saldo disponível para penhora limita-se ao dia da determinação judicial.Assim, em razão da penhora on line e do mandado de penhora (fl. 40) terem sido negativos , esclareça o credor se pretende prosseguir com a presente demanda, ante menifesta inexistência de bens em nome do devedor.Indique no prazo de 05 dias, bens passíveis de constrição, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.817.002091-0 - VERONICA PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARVALHO ANTUNES (RJ-142144), Dr(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA (RJ-111603)) COSME SIQUEIRA DE AMORIM Despacho:Indique a exequente bens passíveis de penhora, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.817.005451-7 - MÁRCIO DA PONTE PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X BAR E MERCEARIA FURTADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383) Despacho:Intime-se a sociedade-ré, através do Diário Oficial, para que o seu representante legal compareça ao cartório deste juízo para assinar o termo de penhora.Lavre-se termo de penhora.Designe-se audiência de conciliação conforme pauta, para os fins do artigo 53, parágrafo primeiro, das lei 9099/95. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.007333-0 - MANUEL FERREIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X DELICIAS E MARAVILHAS PS B LTDA \"Designe-se Audiência de Conciliação, na forma do enunciado 13.3 dos Juizados Especiais Cíveis do Rio de Janeiro. Cite-se e intimem-se.\" \"Audiência de Conciliação DESIGNADA para o dia 17/ 10/ 2008, às 11:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.009319-5 - GABRIELA DE SOUZA BELLO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830)) X CLEA FERNANDES DE BARROS \"Designe-se AC. In timem-se.\" \"Audiência de Conciliação DESIGNADA para o dia 16/ 06/ 2008, às 16:15 horas.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.817.000351-7 - DILZA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766), Dr(a). ELMA SIQUEIRA SIMONE (RJ-152937E), Dr(a). RACHEL FERNANDES BRANCO (RJ-146100E), Dr(a). CAROLINA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-129081E), Dr(a). DANIELE MUNSTEIN DE BARROS (RJ-150900E)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Dispensado relatório, na forma do que dispõen o art.38 da Lei 9099/95. À vista da certidão de fl.supra, e o decurso do te,po, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art.794,I do CPC. PRI. Custas na forma da Lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.009312-9 - JOSÉ BRAGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611), Dr(a). ÉRICA SOARES MUNIZ (RJ-148325E)) CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA., Dr(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES (RJ-107414), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do que dispõe o artiigo 38 da Lei 9099/95. À vista da certidão de fl.supra, e o decurso do tempo, JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO com base no artigo 794,I do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.006934-8 - REJANE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Dispensado relatório, na forma do que dispõe o art.38 da Lei 9099/95. À vista da certidão de fl.supra, e o decurso do tempo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art.794,I do CPC. PRI. Custas na forma da Lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.007814-3 - OSCAR JOSÉ HUE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335) Sentença:Dispensado relatório, na forma do que dispõe o art.38 da Lei 9099/95. À vista da certidão de fl.supra, e o decurso do tempo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art.794,I do CPC. PRI. Custas na forma da Lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.007860-0 - ANA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JÚNIOR (RJ-153831E)) VITORIA CEL - COM. ELETRÔNICOS LTDA. ME, Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063), Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636)), SOLUÇÃO CELULARES), SIEMENS LTDA.), PLL, Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), PLURICELL, Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES DE MORAES (RJ-069099) Despacho:Fl. 162 - Assiste razão a informação da diligente serventuária . Revogo a decisão de fl. 158, tão-somente no que concerne a expedição de alvará.Certifique o cartório se foi ofertada impugnação relativa aos valores penhorados à fl. 161. \r\n\r\nProc. 2006.817.007898-2 - DEBORA ELLER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LIMONGI GONTIJO (RJ-079661)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (RJ-142355), Dr(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO (RJ-141798), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Sentença:Dispensado relatório, na forma do que dispõe o art.38 da Lei 9099/95. À vista da certidão de fl.supra, e o decurso do tempo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art.794,I do CPC. PRI. Custas na forma da Lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.008243-2 - LORENA CRISTINA DA MOTTA COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743), Dr(a). VALERIA MASSI RAMOS (RJ-146699)) GLOBEX UTILIDADES S/A, Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681) Decisão:Intime-se pela diferença apontada, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.009262-0 - MARISTELA DE SOUZA MALLER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X BANCO ITAÚ CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.009670-4 - CARLOS ROBERTO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO KAPPLER LEITE (RJ-089956), Dr(a). CARLOS ROBERTO DO ALTO (RJ-089953), Dr(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ (RJ-097104)) COMPANHIA SERRA BEER DE BEBIDAS, Dr(a). ROSANGELA DE OLIVEIRA (RJ-068597), Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661) Despacho:A intimação pretendida á fl. 62 já fôra realizada à fl. 57. Requeira o exequente o que for de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.009841-5 - ELIETE DE CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). SAMANTHA LISBOA PINTO DE FIGUEIREDO (RJ-154483E) Despacho:Fl. 89/90 - Esclareça a empresa-ré se pretende prosseguir com a execução em relação a condenação a título de litigância de má-fé. Indique bens passíveis de penhora, no prazo de 05 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.010046-0 - MARISE BRAND DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)) X BCP S/A Sentença:Dispensado relatório, na forma do que dispõe o art.38 da Lei 9099/95. À vista da certidão de fl.supra, e o decurso do tempo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art.794,I do CPC. PRI. Custas na forma da Lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.010812-3 - LUIS CLAUDIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X PASSO FELIZ (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194) Decisão:Ao compulsar os autos verifica-se que por um lapso foi proferida sentença de extinção da execução com fulcro no artigo 794, I, do CPC, em razão, da parte autora ter levantado a quantia referente ao depósito efetuado pela parte ré a título de condenção.No entanto, a parte autora interpôs recurso inominado em relação a sentença proferida na fase de conhecimento.Neste contexto, ante o equívoco cometido, passo a analisar a admissibilidade do recurso.Presentes estão os pressupostos recursais objetivos e subjetivos.No que concerne ao pedido de gratuidade de justiça, o recorrente comprovou através do documento de fl. 36 fazer jus aos benefícios da lei nº 1060/50.Defere-se J.G.Recebe-se o recurso inominado no efeito devolutivo.Ao recorrido.Certificada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.011015-4 - FABIANA APARECIDA FURTADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X VIVO (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) Sentença:Dispensado relatório, na forma do que dispõen o art.38 da Lei 9099/95. À vista da certidão de fl.supra, e o decurso do te,po, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art.794,I do CPC. PRI. Custas na forma da Lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.011043-9 - MARIA LUZIA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335) Sentença:Dispensado relatório, na forma do que dispõe o art.38 da Lei 9099/95. À vista da certidão de fl.supra, e o decurso do tempo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art.794,I do CPC. PRI. Custas na forma da Lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.011292-8 - VANILDE SALVADOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000), Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274), Dr(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL (RJ-138248)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.000833-7 - CARLA VERDAN DE AZEVEDO MARCOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625)) VIVO S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Dispensado relatório, na forma do que dispõen o art.38 da Lei 9099/95. À vista da certidão de fl.supra, e o decurso do te,po, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art.794,I do CPC. PRI. Custas na forma da Lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.000885-4 - MARCIA MEDEIROS LOPES X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). FLAVIA CRISTINA KAPPS MARCOLINO (RJ-160200E) Sentença:Dispensado relatório, na forma do que dispõen o art.38 da Lei 9099/95. À vista da certidão de fl.supra, e o decurso do te,po, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art.794,I do CPC. PRI. Custas na forma da Lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.000921-4 - ROSEMERI GABRICH BORGES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Petição apócrifa. Regularize-se.Mantenho a decisão de fl. 28. Nada a prover. I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.002359-4 - BENITEZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345), Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA., Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Dispensado relatório, na forma do que dispõen o art.38 da Lei 9099/95. À vista da certidão de fl.supra, e o decurso do te,po, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art.794,I do CPC. PRI. Custas na forma da Lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.002501-3 - MARCELO WILBERT DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RENAULT RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-128885)) X TIM CELULAR S A ( GRUPO TEL. BRASIL ) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994) Sentença:Dispensado relatório, na forma do que dispõen o art.38 da Lei 9099/95. À vista da certidão de fl.supra, e o decurso do te,po, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art.794,I do CPC. PRI. Custas na forma da Lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.002938-9 - NELSON PAPAIZ DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Dispensado relatório, na forma do que dispõen o art.38 da Lei 9099/95. À vista da certidão de fl.supra, e o decurso do te,po, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art.794,I do CPC. PRI. Custas na forma da Lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.003610-2 - SUELI ANGELO TOMAZ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X VIVO (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Intime-se a executada , na forma do artigo 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2007.817.004080-4 - PAULA TAVARES DE SOUZA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Tendo em vista a juntada aos autos pela parte ré do comprovante de depósito à fl. 52, esclareça a parte autora se a obrigação pecuniária foi cumprida integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.817.005443-8 - MARLENE VIEIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CASTELLAIN (RJ-080008)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:I - Tendo em vista o depósito já efetuado, expeça-se mandado de pagamento, devendo o credor manifestar-se quanto à satisfação em cinco dias, valendo o silência como anuência.II - No mesmo prazo, manifeste-se o autor sobre o alegado à fl.47. \r\n\r\nProc. 2007.817.006911-9 - LUCIENE DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600), Dr(a). DENISE DIAS JANIQUES (RJ-123470)) NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA., Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Sentença:Dispensado relatório, na forma do que dispõe o art.38 da Lei 9099/95. À vista da certidão de fl.supra, e o decurso do tempo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art.794,I do CPC. PRI. Custas na forma da Lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.007902-2 - LUCIANA AZEVEDO NICOLAY (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA CORTINHAS (RJ-097385)) X ESPÓLIO DE ANTONIO CARLOS PORTELLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531), Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699) \" Retifique-se o pólo passivo para espólio de Antonio Carlos Noronha Portella. Venha aos autos o termo de inventariança. Regularize-se a representação processual. Retire-se o feito de pauta. Designe-se nova audiencia de conciliação, ante o documento acostado à fl. 28. I.\" \"Audiência de Conciliação DESIGNADA para o dia 16/ 06/ 2008, às 13:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.010601-3 - ALESSANDRA XAVIER DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"Acolho a justificativa de fls. 11. Designe-se AC. Intimem-se.\" \"Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 26/ 05/ 2008, às 14:15 horas.\" \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.817.008552-7 (166632002) - EDIO TAVARES BELLO (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA BELLO (RJ-115459)) PAULO ROBERTO VIEIRA), ABEL DINIZ ALVES), MARIA JOSÉ VIEIRA ALVES, Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA ALVES (RJ-104076) Decisão:Ante a certidão de fl. 123 exarada pelo Sr. Oficial de Justiça, indique o exequente no prazo de 05 dias bens passíveis de penhora, sob pena de extinçao da execução. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.042.004488-1 - PEDRO ANTONIO PRADO LAGE (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA THAISEN SANTOS (RJ-086670)) X ADMERSO LOPES DA ROCHA E OUTRO À patrona do autor, para informar com URGÊNCIA o endereço completo do 2º Réu, pois o AR retornou com a informação de que o endereço é \"INSUFICIENTE - FALTOU O Nº\", para a sua devida citação. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.817.005367-5 - ROBERTO CARDIN JERONYMO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X CARLOS ALBERTO CANUTO Ao patrono do autor para que compareça ao cartório para retirar certidão. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.817.004548-5 (167082001) - ANDRÉ BORGES HENRIQUE X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061689) À parte interessada sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.817.005985-3 - MYRIAM DA ROCHA LIMA PRZEWODOWSKA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061), Dr(a). LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (RJ-142355) À parte interessada sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.817.007214-6 - HELOISA HELENA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). ELISABETE MACHADO AGUIAR (RJ-150062E), Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO CORDEIRO (RJ-148558), Dr(a). JOSIANE DE MELLO BRAGA (RJ-126290E), Dr(a). CATIA CARIUS FERREIRA (RJ-134243)) NELSON CABOÇO), MALVINA CABOÇO Despacho:Ao exequente sobre a proposta de fl.125. \r\n\r\nProc. 2004.817.002285-6 - LAURINDA DA SILVA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE DA SILVA (RJ-086354)) X MARTINHO O. A. RODRIGUES Decisão:Defiro pelo prazo de 15 dias. Após, com ou sem manifestação, certificados, volte-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.817.001124-1 - RIVALDO FARIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A, Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). RENATA GOULART COIMBRA (RJ-103817), Dr(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO (RJ-082713) Sentença:Dispensado relatório, na forma do que dispõen o art.38 da Lei 9099/95. À vista da certidão de fl.supra, e o decurso do te,po, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art.794,I do CPC. PRI. Custas na forma da Lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.002715-7 - ISAURA BARBOSA FERRARO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499), Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217), Dr(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (RJ-117411)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. Findo o prazo, sem manifestação, certificado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.817.007558-9 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597), Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313), Dr(a). GUILENE CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-133443), Dr(a). GUSTAVO MASSI LEAO (RJ-119393), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) À parte interessada sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.817.003968-0 - JEFERSON AMARAL EMYGDIO X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436), Dr(a). DANIELE AMORIM CORREA (RJ-111566), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ISA RABELLO CORREA (RJ-140189) Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.Examinados. Decide-se.Em razão dos depósitos efetuados pelo executado (fls.57,97 e 99) e do recebimento pelo exequente das respectivas quantias, quedando-se inerte em relação a diferenças a receber, presume-se como satisfeito o crédito, impondo-se a extinção da execução. Isto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.Sem custas e honorários.Levante-se eventual penhora.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.009294-2 - MARIA GONÇALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) POLISHOP, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SOUZA DE ANDRADE (RJ-134993) Despacho:Esclareça a exequente, no prazo de 05 dias, a utilização de juros compostos, ao invés de juros simples, no demonstrativo de cálculos de fl. 133.Corrija-se a planilha. Após apreciarei o pedido de expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.817.009594-3 - VALDECIR JOSÉ ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X PONTO FRIO BONZÃO Despacho:Esclareça o exequente a utilização de correção monetária no percentual de 1% ao mês na elaboração do cálculo de fl. 106.Traga aos autos no prazo impreterível de 05 dias, nova planilha, discriminando mês a mês os percentuais de correção monetária de acordo com o indíce adotado pelo E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.009693-5 - ELISABETE NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JÚNIOR (RJ-153831E)) BF UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA. - BAÚ DA FELICIDADE, Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771), Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657) Decisão:Oficie-se ao MP conforme requerido e anexando, inclusive, cópia de fls.86-95. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.000073-9 - ELUZIA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Sentença:Dispensado relatório, na forma do que dispõen o art.38 da Lei 9099/95. À vista da certidão de fl.supra, e o decurso do te,po, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art.794,I do CPC. PRI. Custas na forma da Lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.003794-5 - RENATA HAMMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Intime-se o executado na pessoa de seu advogado, para pagamento da diferença no valor de R$ 744,85, no prazo de 15 dias, sob pena de constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2007.817.004054-3 - JANE CRAVO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. Findo o prazo, sem manifestação, certificado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.005809-2 - SANDRO FARIA FILHO X EDITORA SICILIANO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Sentença:Dispensado relatório, na forma do que dispõen o art.38 da Lei 9099/95. À vista da certidão de fl.supra, e o decurso do te,po, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art.794,I do CPC. PRI. Custas na forma da Lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.011630-4 - LUANA VILA REAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Decisão:Aguarde-se a audiência. A multa cominatória incide na hipótese de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.817.011870-2 - EMMANUEL SIMAS RABELLO (Adv(s). Dr(a). GERARDO GALLO CANDIDO (RJ-129858)) X DINERS CLUB REWARDS ( CREDICARD CITI ) Despacho:I - Esclareça o autor, em 5 dias, o endereço fornecido à fl. 24 uma vez que é o mesmo fornecido na inicial mudando, apenas, o andar.II - Retire-se o feito de pauta. Findo o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.817.007916-2 - ALBERTO SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X DELVI LOPES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS MENEZES ANTUNES (RJ-073185) Sentença:Dispensado relatório, na forma do que dispõen o art.38 da Lei 9099/95. À vista da certidão de fl.supra, e o decurso do te,po, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art.794,I do CPC. PRI. Custas na forma da Lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.817.003982-4 - LUIZ FERNANDO NASSIF (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X GUSTAVO SILVA LIMA), ROBERTO DE AZEVEDO Sentença:Dispensado relatório, na forma do que dispõen o art.38 da Lei 9099/95. À vista da certidão de fl.supra, e o decurso do te,po, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art.794,I do CPC. PRI. Custas na forma da Lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.007792-8 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994), Dr(a). MARIA BEATRIZ CAMPELLO DE FREITAS (RJ-117587), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331) À parte interessada sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.817.007840-4 - (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335) À parte interessada sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.000289-0 - MARTA RODRIGUES AMARAL (Adv(s). Dr(a). CATIA CARIUS FERREIRA (RJ-134243)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTO (RJ-136257) Sentença:Dispensado relatório, na forma do que dispõen o art.38 da Lei 9099/95. À vista da certidão de fl.supra, e o decurso do te,po, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art.794,I do CPC. PRI. Custas na forma da Lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.000534-8 - HELMO FIGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766), Dr(a). ELMA SIQUEIRA SIMONE (RJ-152937E)) UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Dispensado relatório, na forma do que dispõen o art.38 da Lei 9099/95. À vista da certidão de fl.supra, e o decurso do te,po, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art.794,I do CPC. PRI. Custas na forma da Lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.000795-3 - MAURICIO MARTIN DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Esclareça o exequente sobre a diferença apontada, trazendo planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.817.000804-0 - LUIZ FERNANDO MOTTA DE ASSIS MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552)), MOBILITA COM. E IND. E REPRESENT. LTDA, Dr(a). JOSEMAR TORRES DA SILVA (RJ-108690) Sentença:Dispensado relatório, na forma do que dispõen o art.38 da Lei 9099/95. À vista da certidão de fl.supra, e o decurso do te,po, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art.794,I do CPC. PRI. Custas na forma da Lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.005504-2 - ANA LÚCIA VIEIRA DIAS BECK (Adv(s). Dr(a). OTACILIO LOPES (RJ-079683)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDO LOBO QUINTAS (RJ-144573)), CREDITO READY, Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475), Dr(a). TATIANA MONTEIRO FURTADO DE MENDONÇA (RJ-128607) Decisão:Autos nº07.5504-2 DECISÃOPresentes os requisitos de admissibilidade, conhece-se do recurso.No mérito, nenhuma alteração pode ser realizada. Em primeiro, pois, tecnicamente, ao se referir à \"parte ré\", conclui-se que a expressão engloba todos aqueles que se encontram no pólo passivo da relação jurídica processual.Depois, questão probatória não se presta a ser discutida (ou rediscutida) em sede de embargos de declaração.Nestes termos, conheço dos embargos mas a eles nego provimento.Petrópolis, 13 de maio de 2008.Alexandre Corrêa LeiteJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.817.006644-1 - MARIA JULIA FORTUNA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446), Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:Intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.817.007352-4 - NATALINO CABRAL DA PONTE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-052374)) X JOSÉ PEDROSO TEIXEIRA DA SILVA NETO Ao patrono do autor, sobre Carta Precatória ( fls. 26/ 30 ) e intimação postal ( fls. 26/ 30 ) devolvidos, com a informação \"ENDEREÇO NÃO ENCONTRADO\". Informar novo endereço para citação do Réu. Retirado de pauta de audiências. \r\n\r\nProc. 2008.042.003743-8 - MICRO CORE INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CAMILA NEHMY ARAGAO DUTRA (RJ-145000)) X CDONDOMINIO EDIFICIO ARNALDO DE AZEVEDO Despacho:Aguarde-se a audiência de conciliação designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.817.003414-2 - ELCIO LUIZ NOEL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Decisão:Rejeito, de plano, a impugnação à gratuidade, posto que decisão em sentido contrário significaria negar acesso à Justiça e vigência à Constituição, prestigiando-se, desse modo, a decisão de fl.68, até porque não há, nos autos, prova inequívoca da desnecessidade do benefício. Remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.042.004488-1 - PEDRO ANTONIO PRADO LAGE (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA THAISEN SANTOS (RJ-086670)) X ADMERSO LOPES DA ROCHA E OUTRO À patrona do autor, para informar com URGÊNCIA o endereço correto de AMBOS RÉUS, pois a correspondência citatória ref. 1º Réu também foi devolvida, com a informação \"NÃO EXISTE O Nº INDICADO\". \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.817.009698-0 - JOSE CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X WANDA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644) Despacho:Intime-se o exequente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, nos termos do artigo 267, parágrafo primeiro do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.817.008197-1 - REDE OPÇAO DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X WALTER CONY BIRNFELD Decisão:Esclareça o credor se pretende prosseguir com a presente demanda. \r\n\r\nProc. 2007.817.011398-4 - REDE OPÇÃO DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X FÁTIMA REGINA DA COSTA \"Designo o dia 01/ 07/ 2008 às 16:10 horas, para ter lugar a AIJ nestes autos...\", a realizar-se no II Juizado Especial Cível desta Comarca. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.817.005775-5 - MARIA EMILIA FERNANDES CORREIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA VÁLERIA PINHEIRO (RJ-067890), Dr(a). CARLA SAMPAIO COSTA (RJ-086246)) TRANSP. ÚNICA / ÁCIL, Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:I - Fls. 285-286, 287-288 e 289: Anote-se onde couber.II - Aguarde-se o resultado do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2005.817.005118-4 - DANIELE DE MOURA COELHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). BIANCA REGINA LOPES COELHO (RJ-121706)), MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). GUIOMAR MARIA DA SILVA (RJ-121850) Decisão:Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidão de fl.102-v, no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2005.817.007226-6 - FRANCISCO VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que a fl . 105 foi proferida sentença de extinção da execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Transitada em julgada a sentença, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2005.817.009346-4 - ROSEMARY DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363), Dr(a). ANA BEATRIZ DA ROCHA AZEVEDO (RJ-138006)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho: Traga aos autos os valores que pretende executar, discriminando-os, no prazo de 05 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.001496-7 - CRISTIANO SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)), AUTO IMPERIAL LTDA., Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). ROSEMERE DE PAULA MACEDO CARVALHO (RJ-134912) Decisão:Os honorários de 20% mencionados no acórdão de fl.165 seriam devidos não ao segundo réu, mas ao autor da demanda, acaso não existisse acordo já homologado entre este e o primeiro réu.Nada a prover. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.006078-3 - ALFEU MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X TNL PCS S. A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Despacho:Esclareça o exequente, sobre a diferença que pretende executar, tendo em vista que já houve o levantamento de R$ 3.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.817.006235-4 - MARILÚCIA VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499), Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA REIS (RJ-161460E)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). ELIE MIKAIL CHIDEÉ AKL (RJ-154418E) Despacho:Corrija-se a planilha, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.006858-7 - FÁBIO WAYAND VENTURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Em razão da penhora on line ter sido infrutífera, indique o exequente no prazo de 05 dias bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.007339-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES (RJ-040631), Dr(a). SIMONE PONTE GOMES (RJ-099926), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.009708-3 - LUCIANA DE SOUZA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Indefere-se por ora.Traga aos autos o executado o comprovante de depósito realizado em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.817.011006-3 - MARLI CORREIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA, Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Decisão:Intime-se a executada , na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.011267-9 - LUIS GUSTAVO DE FREITAS DA SILVA, VÂNIA RAQUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214), Dr(a). CAMILA ALVES DE AZEVEDO (RJ-133442)) TRANSPORTE ÚNICA PETRÓPOLIS LTDA., Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA CORTINHAS (RJ-097385) Decisão:I - Fl.103 - Indefiro, por ora o desentranhemento. A pertinência, ou não, dos documentos que acompanham o recurso de fls.75-98 será verificada em sede de segunda instância. II - Subam à E. Turma recuersal com as homenagens de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.817.002659-5 - PAULO HENRIQUE LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486)) X CEG RIO S/A COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Fl.146 - Indefiro o desentranhamento. Tal análise será feita em sede de segunda instância. Subam à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.817.007078-0 - JORIANE RIBEIRO ARAUJO X LOJAS NATHALIA Decisão:Intime-se o executado, por Diário Oficial, nos termos do artigo 322 do CPC, alterado pela lei nº 11280/06, para cumprimento da sentença, na forma do artigo 475 J do mencionado diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.817.008127-2 - ROSA BERNARDETE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE DA SILVA (RJ-086354)) X BANCO ITAÚ Decisão:Intime-se o executado, por Diário Oficial, nos termos do artigo 322 do CPC, alterado pela lei nº 11280/06, para cumprimento da sentença, na forma do artigo 475 J do mencionado diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.817.008417-0 - SYLVIA MIRANDA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MIRANDA DE A ZANELATTO CARNEIRO ALBACETE (RJ-137522)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Decisão:A nobre advogada será aguardada para a realização da audiência, assim que se fizer possível. \r\n\r\nProc. 2007.817.009938-0 - SANDRA MARIA NETTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X SORPAC- CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. Findo o prazo, sem manifestação, certificado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.011508-7 - CLAÚDIO LUIZ LEITE (Adv(s). Dr(a). DELZIRA FATIMA DA SILVA BARROS (RJ-066156)) X MICHARIA VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044) Decisão:Junte-se. mantenha-se a audiência para o mesmo dia, às 17h. No ato, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.042.001802-0 - KARINE VAZ (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X UNIBANCO S/A Decisão:Decisão já proferida. No mais, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.002887-5 - GLEIDSON JOSÉ SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA CARNEIRO DE BARROS (RJ-139550)) X VIVO S/A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa do dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.004381-5 - JOÃO CARLOS DA COSTA FRIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO (RJ-102960)) X FININVEST S/A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa do dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.004407-8 - FRAANCISCA SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa do dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.005372-9 - JOSÉ ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). JOSE VIVEIROS DE FARIA (RJ-029066)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa do dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.005698-6 - PRISCILA ALVES BARBOZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628)) X ESSENCE EMBELEZE PRODUTOS DE BELEZA E OUTRO Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa do dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.009055-6 - RONALDO FARIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X DISTRIBUIDORA DE PNEUS LTDA Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa do dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.009418-5 - CRISTINA MARIA CRUZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO (RJ-141798)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa do dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.009443-4 - LUIS CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742), Dr(a). MOZAR DE CARVALHO RIPPEL (RJ-082714)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa do dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.009480-0 - VIVIANE DE CARVALHO AZARA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X CREDICARD CITI (BANCO CITICARD S/A) Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa do dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.009484-7 - GLAUCO PAIVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X B.C.P. S/A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa do dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.009485-9 - CLAUDIO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DENISE DIAS JANIQUES (RJ-123470)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa do dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.009488-4 - VERONICA DE LIMA PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X ATLÂNTICO FUNDO DE INVESTIMENTO Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa do dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.009492-6 - ANTONIO MAURO POZZATO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X TNL PCS S/A - OI Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa do dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.009497-5 - BRUNO ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE (RJ-113372)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa do dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.009523-2 - TEREZINHA DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JUNIOR (RJ-153831E)) X BANCO CITICARD S/A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa do dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.009638-8 - ALTENIR DIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264), Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179), Dr(a). JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA (RJ-109268)) X NUNES CAR Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa do dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.009711-3 - MIRIAM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300), Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS (RJ-065286)) X BANCO ITAÚ E OUTRO Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa do dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.009742-3 - DANIELLE CRISTINA DE MELO PARREIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA ELISABETE DA SILVA (RJ-141701), Dr(a). ANA ELISA FLIESS GERALDI (RJ-146146)) X TNL PCS S/A - OI Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa do dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.009755-1 - MARCIO RONALDO LOBO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA ELISABETE DA SILVA (RJ-141701), Dr(a). ANA ELISA FLIESS GERALDI (RJ-146146)) X VIVO S/A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa do dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.009799-0 - VANDETE GOMES LEITE (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (RJ-116444)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa do dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.009806-3 - SOLANGE LOPES PACHECO SPANGENBERG (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (RJ-116444)) X FINASA S/A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa do dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.009970-5 - JOICE ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X B.C.P. S/A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa do dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.009971-7 - VAGNER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X B.C.P. S/A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa do dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.009973-0 - FLÁVIA MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X BANCO ITAÚ Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa do dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.009979-1 - GILSON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X B.C.P. S/A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa do dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.010151-7 - EDNA REGINA GALL REZENDE (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa do dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.010157-8 - ELISÂNGELA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa do dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.010161-0 - CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO (RJ-119522)) X B.C.P. S/A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa do dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.010166-9 - RAPHAEL MANSOLDO CAVADAS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MANSOLDO CAVADAS (RJ-147294)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) E OUTRO Deci são:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa do dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.010188-8 - JORGE FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X ÁGUAS DO IMPERADOR Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa do dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.010236-4 - MARIA LUCIA ROSENDO RANA (Adv(s). Dr(a). DENISE DIAS JANIQUES (RJ-123470)) X B.C.P. S/A E OUTRO Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa do dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.010415-4 - MARTA GONÇALVES VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X VIVO S/A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa do dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.010508-0 - MICHELLE PACE SEGHATTI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X TNL PCS S/A - OI Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa do dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.010511-0 - PAULO ROBERTO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa do dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.010512-2 - SUELI DE FÁTIMA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X ITAUCARD Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa do dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.010851-2 - RODRIGO LORENTZ DE SOUSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X NET RIO DE JANEIRO S/A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa do dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.010853-6 - ANDRÉIA DE SOUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X BANCO ITAÚ E OUTRO Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa do dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.010860-3 - SOLIMAR LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX BAILUNE LEAL FERREIRA (RJ-125406)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa do dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.010871-8 - JORGE EDUARDO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa do dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.010877-9 - JORGE EDUARDO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA. Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa do dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.011055-5 - ANA LUCIA DE CARVALHO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X B.C.P. S/A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa do dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.011062-2 - ISABEL SILVA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PLINIO COELHO DA FONSECA (RJ-102726)) X VIVO S/A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa do dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.011332-5 - SILVANA DONATO BERTOLOTI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MANSINI LEPSCH (RJ-121398)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) E OUTRO Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa do dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.011371-4 - JOSIANE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-100210)) X FININVEST S/A E OUTRO Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa do dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.011459-7 - EVANDRO JOSÉ DOS OLMOS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO VEIGA VOLGARI (RJ-131850)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) E OUTRO Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa do dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.011501-2 - KARLA SOARES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa do dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.011528-0 - MARIA CARLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEIA CRISTINA MARTINS DOS SANTOS (RJ-094964)) X FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA E OUTRO Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa do dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.011539-5 - MAICON DIAS GUERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VOGEL (RJ-149737)) X UNIBANCO S/A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa do dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.817.001365-7 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO (RJ-102960)) X KING FOTO ÓTICA LTDA Decisão:Decisão já proferida. No mais, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.817.008367-1 (208022002) - LUIZ MANOEL MASSAMBANI VELOZA (Adv(s). Dr(a). LIVISTON FERNANDES (RJ-084593)) X ESPERANÇA MARIA RATTES ALVES BUTKOVSKI (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A), Dr(a). JOSIVAL ALVES BARRETO (RJ-000784B)), RUTH LEPSCH Despacho:Ao exequente sobre fls.203-205. \r\n\r\nProc. 2005.817.005977-8 - JOSE COSTA BEBER FILHO (Adv(s). Dr(a). ALDEIR JOSE XAVIER (RJ-104072)) X MARIA VIEIRA LISBOA), NEIDE APARECIDA WIESELTHALER DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA COSTA RAMOS (RJ-044925) Despacho:Intime-se a parte executada, via, D.O., para que comprove o pagamento da importância descrita na Guia de fl.73, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.817.003799-4 - JANETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RENAULT RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-128885)) X ROGERIA LUCIA CORREA BRANCO Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. Findo o prazo, sem manifestação, certificado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.817.003499-6 - JORGE PRAZERES GRANADO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO MARTINS COSTA PAIVA (RJ-042783)) X FRANCISCA DE FATIMA MUNIZ BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445)), MURILO DE SOUZA ASFORA Despacho: Esclareça o exequente os valores que pretende levantar. \r\n\r\nProc. 2004.817.004729-4 - VALNIRA GASSER SALVATORE, JORGE BARBOZA SALVATORE (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X MARIA HELENA MACEDO VIERIA (Adv(s). Dr(a). WALTER ZANELATTO CARNEIRO (RJ-100801) Decisão:I - Expeça-se mandado de pagamento como requerido, com as cautelas de praxe.II - Defiro pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.006986-5 - ENÉIAS ANTÔNIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Despacho:Informe o exequente quais os percentuais de correção monetária foram utilizados na elaboração da planilha de fl 47, mês a mês, discriminando-os. Observe-se o índice de correção monetária utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.007448-4 - VIA MOSELA 1602 COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X SANTA RITA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA (RJ-045912), Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256) Decisão:Intime-se pela diferença, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.007767-9 - (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JÚNIOR (RJ-153831E), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). LEONARDO ALMEIDA HONORATO (RJ-103363) Despacho:Manifeste-se a autora sobre a pretensão de fls. 86/87. \r\n\r\nProc. 2006.817.008168-3 - FLÁVIO HENRIQUE MOREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351), Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intime-se pela diferença apontada, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.009719-8 - JORGE FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335) Decisão:I - Mantenho a gratuidade de justiça deferida no item 1 de fl.70.II - Cumpra-se o item 2 de fl.70. \r\n\r\nProc. 2006.817.009958-4 - CÉLIA MARIA NEVES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Preclusa a decisão de fl. 94. Tendo a parte autora recebido mandado de pagamento relativo a condenação imposta na sentença, nada a prover.Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.817.011147-0 - EDUARDO VANZAN (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Decisão:Ao compulsar os autos verifica-se à fl. 52 que o depósito foi realizado em 21/11/2007 e a impugnação foi protocolizada em 26/11/2007 (fl. 44), razão pela qual procedem as alegações de fl. 94 no que se refere a interposição tempestiva da irresignação.Desta forma, revogo a decisão de fl. 89.Recebo a impugnação no efeito devolutivo.Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.817.000179-3 - APARECIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119610)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Decisão:Intime-se pela diferença apontada, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.817.000619-5 - RUBICAIRO CONFECÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X VIA MIAMI LTDA. (Adv(s). Dr(a). RÉGIS HENRIQUE RAMBO (RJ-140433)), VIVO S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.817.002978-0 - MARCIO LAMANA PALUTINE (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Intime-se pela diferença apontada, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.817.005997-7 - LUIZ ALBERTO CABRAL DE MELLO JUNIOR X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se pela diferença, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.817.007428-0 - VIVIANE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282), Dr(a). IVANILDE GATTIS DE SOUZA (RJ-148805), Dr(a). ANA PAULA VOGEL BORGES (RJ-144874)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA - SIEMENS LTD Decisão:Intime-se o executado, na forma do artigo 475 J do CPC.Expeça-se Precatória, conforma requerido à fl 33. \r\n\r\nProc. 2008.042.001296-0 - FERNANDA MARIA BARRADAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X B.C.P. S/A Decisão:Decisão já proferida. No mais, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.001379-3 - CLAUDIA ZITA ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994)) X UNIMED -COOP. DE TRABALHO MÉDICO LTDA. Decisão:Decisão já proferida. No mais, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.001518-2 - SONIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Decisão:Decisão já proferida. No mais, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.001659-9 - LUIZ ALBERTO CABRAL DE MELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LEONARDO MOTTA DE GOMES TOSTES (RJ-149055)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Decisão:Decisão já proferida. No mais, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.001664-2 - GISELE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:Decisão já proferida. No mais, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.002503-5 - SONIA SALLES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CAMPEÃO GARRIDO (RJ-138729)) X CETELEM BRASIL S.A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa do dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.010026-4 - MALENA ROCHA GUERRA PEIXE (Adv(s). Dr(a). JOSE CLOVIS DA SILVA (RJ-123072)) X BANCO ITAÚ Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa do dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.010083-5 - LUZIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X BANCO ITAÚ E OUTROS Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa do dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.010089-6 - JOSE C ARLOS TEIXEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X BANCO ITAÚ Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa do dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.010140-2 - GILBERTO WAYAND DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa do dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.010402-6 - REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596)) X GLOBEX UTILIDADES S.A (PONTO FRIO) Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa do dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.010408-7 - MAROWIL RINK BAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa do dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.010532-8 - BRUNA VEIGA VOLGARI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634)) X TNL PCS S/A - OI Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa do dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.010536-5 - SANDRA MARIA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa do dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.010542-0 - AROLDO PAULINO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X B.C.P. S/A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa do dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.010549-3 - EMANUEL VARGAS LENGRUBER (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa do dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.010601-1 - SANDRO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264)) X B.C.P. S/A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa do dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.010665-5 - JUDITH HELENA DE FIGUEIREDO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa do dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.010733-7 - ITAMAR ROCHA ELIAS (Adv(s). Dr(a). RAMON LUIZ MEDEIROS RABELLO (RJ-139577)) X B.C.P. S/A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa do dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.010857-3 - MARIA LUIZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628)) X COSMOS COMERCIAL DE MOVEIS E OUTRO Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa do dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.010913-9 - LUIZ CARLOS FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X ITAUCARD Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa do dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.011028-2 - ESTER CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)) X ADM BANCO PANAMERICANO Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa do dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.011039-7 - JOAO CARLOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa do dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.011219-9 - JAYME LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X TNL PCS S/A - OI Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa do dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.011236-9 - PATRICIA ANDREA TRUCCO (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X TECH CABLE DO BRASIL SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa do dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.011319-2 - ANSELMO NEISSIUS (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X FININVEST S/A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa do dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.011321-0 - JOAO GOMES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa do dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.011327-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO INOCENCIO FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X UNIBANCO S/A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa do dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.011336-2 - JORGE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa do dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.011354-4 - CRISTIANO DUTRA PINTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE PAULA BERG (RJ-117475)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa do dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.011552-8 - MARCONI DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X ADM BANCO PANAMERICANO Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa do dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.011556-5 - LUZIA ETELVINA GAMA AMARAL (Adv(s). Dr(a). TILDA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-106581)) X O GLOBO Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa do dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.011575-9 - ANA CRISTINA FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X GOLDEN CROSS Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa do dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.011582-6 - CLAUDIO FIRMINO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X HSBC - BAMERINDUS S/A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa do dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.011583-8 - FABIANA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X B.C.P. S/A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa do dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.011595-4 - NILANE SOARES COSTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MASSI LEAO (RJ-119393)) X ITAUCARD Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa do dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.011596-6 - CARLA DA SILVA QUADRELLI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MASSI LEAO (RJ-119393)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa do dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.011600-4 - FATIMA VIEIRA SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X ITAUCARD Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa do dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.011615-6 - PAULO AFONSO CORREA BEPPER (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa do dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.817.000538-7 - MARCIA CRISTINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X QUISSAMA VEICULOS (AV VEICULOS) E OUTRO Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa do dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.817.000562-4 - LUIZ ALBERTO CABRAL DE MELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TERESINHA FERREIRA MOTTA (RJ-099194)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa do dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.817.000759-1 - CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO MORAIS (RJ-135345)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa do dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.817.001337-2 - WALTER WIESELTHALER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Decisão:Decisão já proferida. No mais, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.817.001434-0 - EDSOM MIGUEL BELLO (Adv(s). Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS)) Decisão:Decisão já proferida. No mais, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nId: 538503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538504": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Machado da Costa \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.817.002773-3A - RODRIGO DE PAIVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANA ARAUJO MOTA (RJ-113431)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se o réu pelo Doerj para, em 48 horas, depositar a quantia executada sob pena de penhora. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.817.003527-0 - VANUSA NICOLAU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282)) X ISABEL CRISTINA B. MEDEIROS Despacho:Concedo trinta dias de prazo na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.005103-2 - JARCILIA PINTO MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282)) X ELIZABETE GOETTNAUER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499) Despacho:Fls. 178/179: Nos termos do art. 7º da Lei nº. 1.060/50, a parte contrária poderá, em qualquer fase do processo, requerer a revogação dos benefícios de assistência, desde que prove a inexistência ou o desaparecimento dos requisitos essenciais à sua concessão.É o caso dos autos. Contudo, os argumentos trazidos à baila pela parte exeqüente no seu petitório de fls. 178 (§3º), por si só não justificam o indeferimento do favor legal concedido nestes autos anteriormente à parte Ré. Assim sendo, nada a prover. Sobrevindo a resposta ao expediente de fls. 175, promova o cartório a devida baixa e o arquivamento deste feito. \r\n\r\nProc. 2007.817.003055-0 - ITALO MORA GUARNASCHELLI (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X EDGARD MONTEIRO DIAS À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 49. \r\n\r\nProc. 2007.817.008217-3 - REDE OPÇAO DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X MONICA MONTEIRO DE LIMA Sentença: VISTOS etc.Tendo em vista o que destes autos consta certificado às fls. retro, a demonstrar que o presente feito encontra-se paralisado há mais de 60 (sessenta) dias sem qualquer requerimento da parte interessada, caracterizando, desta forma, abandono da causa, na forma do que dispõe o Enunciado Jurídico Cível n. 10.6.2 em vigor, razão pela qual julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC, c/c o artigo 51, § 1º, da Lei 9099/95. Defiro eventual pedido de desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial. Sem custas ou honorários. P.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.817.009976-6 - MARCOS BARREIRO CABANELAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARREIRO CABANELAS (RJ-114161)) X SANDRO JOSIEL DA SILVA BERNARDO Despacho:Diga o Autor. I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.817.004847-6 - MARCOS VINICIUS DE SOUZA JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). HERALDO MACHADO PAUPERIO (RJ-002575) Sentença:VISTOS etcDispensado o relatório, como faculta a Lei 9.099/95, DECIDO: A parte autora, não obstante regularmente intimada para dar andamento ao feito, quedou-se inerte, por mais de sessenta dias, caracterizando, desta forma, abandono da causa, na forma do que dispõe o Enunciado Jurídico Cível n. 10.6.2 em vigor, razão pela qual julgo extinto o processo de execução nos termos do artigo 267, III, do CPC, c/c o artigo 51, § 1º, da Lei 9099/95, tornando insubsistente a penhora realizada às fls. 49.Defiro eventual pedido de expedição de certidão de dívida. Sem custas e honorários.P.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.817.000597-2 - ROSANGELA PASSOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (RJ-142355) Sentença: Vistos etc. Tendo em vista o que destes autos consta, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do inciso I do artigo 794 do CPC. P.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.817.009156-8 - ELISABETH SALGADO CALANDRINI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1. Fls. 153/157: Dada a reconhecida dificuldade no entendimento do regimento de custas no que concerne ao preparo de recurso inominado, motivo de perplexidade e do crescente número de decisões de deserção, e considerando as normas dispostas no §2º. do art. 511 do CPC, de aplicação subsidiária à Lei n. 9099/95, modifico meu posicionamento para facultar à parte recorrente a complementação do valor faltante do preparo no prazo de 5(cinco) dias. 2. Revoga-se, pois, a r.decisão de fls. 152. I-se \r\n\r\nProc. 2005.817.004347-3 - ELIZABETH JAYME RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:... Isto posto, julgo procedente em parte os embargos interpostos por Telemar Norte Leste S/A em face de Elizabeth Jayme Rodrigues [...] \r\n\r\nProc. 2005.817.006067-7 - MARIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA LIMA BORSATO PINHAO (RJ-090237)) EMBRATEL E OUTRO, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). EDUARDO CASTELO BRANCO (RJ-070772) Sentença:Assim sendo, julgo improcedente a presente impugnação interposta por Vésper S/A. \r\n\r\nProc. 2005.817.006537-7 - ANELUCI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X SENDAS S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843), Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). JOSÉ RICARDO BIAZZO SIMON (SP-127708), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2005.817.007377-5 - PAULO ROBERTO FARAH TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X TRANSPORTADORA NORTE PAN RIO BAHIA UNIVERSAL LTDA Sentença: VISTOS etcHomologo o pedido de desistência da presente ação formulado pela parte autora às fls. 75 e, por decorrência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do inciso VIII, do artigo 267, do CPC. Defiro o requerimento de desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial. Sem custas ou honorários. P.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.008355-0 - ELIEL MONTEIRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264), Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179)) X BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956) Despacho:1. Declaro convertido o bloqueio da quantia de R$ 2.094,66 em penhora, realizado junto às contas da executada no Banco do Brasil S/A. 2. Determinei, nesta data, o desbloqueio dos valores constantes das demais instituições financeiras conforme print anexo. 3. Juntado aos autos o comprovante da ordem de transferência do valor acima, intime-se a parte ré para, querendo, oferecer impugnação (art. 475-L) no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2005.817.008609-5 - CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOZAR DE CARVALHO RIPPEL (RJ-082714), Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742)) X STATUS HOTEIS CLUB Despacho:Resta intimada a parte exeqüente a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas. Decorrido esse prazo sem providência, defiro ao cartório a expedição de certidão de dívida na forma da lei (enunciado 13.6 - Aviso TJ n. 39 de 03.09.2007), se assim for requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se observadas as formalidades de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.817.008612-5 - MARIA DAS GUIA LEITE FONTES CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) AO RÉU: RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS \r\n\r\nProc. 2006.817.005047-9 - MARCO ANDRÉ MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CASTELLAIN (RJ-080008), Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447)) SERGIO VAZ AZEVEDO Sentença:VISTOS etcDispensado o relatório, como faculta a Lei 9.099/95, DECIDO: A parte autora, não obstante regularmente intimada para cumprir o despacho de fls. 42, quedou-se inerte, por mais de sessenta dias, caracterizando, desta forma, abandono da causa, na forma do que dispõe o Enunciado Jurídico Cível n. 10.6.2 em vigor, razão pela qual julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC, c/c o artigo 51, § 1º, da Lei 9099/95.Defiro eventual pedido de desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial. Sem custas e honorários.P.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.005374-2 - JAIRO DA SILVA LUZ (Adv(s). Dr(a). AGENOR GONZAGA FAUSTINO (RJ-109989), Dr(a). RAFAEL DE MEDEIROS VASCONCELOS (RJ-110621)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga a Ampla acerca do pedido de cobrança da multa do art. 475-J sobre o valor da dívida já depositado nestes autos. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.007115-0 - MARIA ELENICE CLAVERI CONSTANCIO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134), Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Diante dos esclarecimentos prestados pela ré às fls. 133/134, indefiro o pleito executório da multa formulado às fls. 126/127. Outrossim, inadmito o pedido de cobrança da multa do art. 475-J, uma vez que o pagamento realizado às fls. 112 se deu no prazo legal. Intime-se. Decorrido cinco dias sem novo requerimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.009071-4 - BERNARDO AMBROZIO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL FREIRE DA SILVA (RJ-140724)) VIVO S/A E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Intimem-se as rés para, em cinco dias, depositarem a quantia remanescente do débito, qual seja, R$ 2.652,40 de forma solidária. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.009479-3 - CENI GONÇALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229), Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1. Defiro fls. 108. Expeça-se guia. 2. Fica intimada a Telemar para comprovar, em cinco dias, o depósito da quantia devida, qual seja, R$ 448,19. 3. Decorrido sem pagamento, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.817.010103-7 - NORBERTO DA COSTA PALMEORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA CARIUS FERREIRA (RJ-134243)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:1. Tendo em vista fls. 54, expeça-se mandado de pagamento em favor dos Autores com fins do levantamento das importâncias depositadas às fls. 55 e 56. 2. Após, intime-se a ré para depósito, em cinco dias, do valor da diferença de R$ 315,88 relativo aos juros e atualização devidos sobre o débito (sem o cômputo da multa do art. 475-J). 3. Decorrido sem cumprimento, expeça-se mandado de penhora do valor acima. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.000358-3 - ELAINE COLGLIATTI JUSTEN (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Diga o réu. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.000486-1 - RAFAEL FRANCO DE SOUZA DUQUE (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) HSBC, Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Despacho:Ante a inércia da parte autora no cumprimento de fls. 78, indefiro o pedido de JG formulado. Venha, pois, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o correto preparo do recurso sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.002452-5 - ROSANE DE ALMEIDA GABRICH (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X GLOBO. COM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.003216-9 - ROGÉRIA DIAS X BANCO BRADESCO - S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença: VISTOS etc. Dispensado o relatório, como faculta a Lei 9.099/95, DECIDO: Tendo em vista que a parte autora, não obstante regularmente intimada conforme fls. 21vº, deixou injustificadamente de comparecer à audiência de fls. 22, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9.099/95, condenando-a ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com fulcro em interpretação a contrário sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. P.R.I. - Intime-se o Autor para pagamento das custas processuais devidas, no prazo máximo de até 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição do seu nome na Dívida Ativa do Estado. Defiro, desde logo, eventual requerimento da parte autora para desentranhamento dos documentos que instruíram o pedido inicial. Por fim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.003740-4 - VANDA LUCIA DA CONCEIÇAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.003787-8 - MARIA DE LOURDES MENDES BRITO X ÁGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem análise de mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.817.009704-8 - PEDRO VIANNA BORN X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga a reclamada. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.010256-1 - RICHARD SCHOBER (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X HSBC - BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.011606-7 - ILMA LUCIA QUIRINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) NOVA DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 17/07/2008 ÁS 14:45H \r\n\r\nProc. 2008.042.005766-8 - CARLOS ROBERTO BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). FLÁVIA BEATRIZ ALBUQUERQUE FERNANDES (RJ-133816)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Despacho: Objetivando viabilizar a concessão da tutela antecipada requerida, deverá o reclamante promover o depósito do valor do empréstimo que alega não ter contratado, no valor de R$ 5.000,00, autorizando-se, desde já, que o autor abata do crédito indevido a quantia de R$ 1.826,18, referente a débitos igualmente não reconhecidos e ainda não estornados pelo reclamado, conforme demonstrado às fls. 07. Autorizo, portanto, a expedição de guia no valor de R$ 3.173,82. Feito o depósito, voltem para análise do pedido de tutela antecipada.Sem prejuízo, expeça-se a citação. \r\n\r\nProc. 2008.042.005769-3 - EDSON LOTERIO PRATA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X ADM BANCO PANAMERICANO Despacho:Ao autor para que comprove o pagamento integral do empréstimo noticiado na exordial. Feito, voltem para análise do pedido de tutela antecipada. Sem prejuízo, expeça-se a citação. \r\n\r\nProc. 2008.042.006260-3 - VINICIUS FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FERREIRA NASCIMENTO (RJ-113198)) X BANCO SAFRA S/A Despacho:Ao autor para que comprove, através de certidão do CDL, o apontamento de seu nome junto aos cadastros restritivos do crédito. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.007059-4 - ANA LÍGIA CECILÍO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA DE SOUZA VIEIRA (RJ-099146)) X FININVEST S/A Despacho: À autora para que comprove, através de certidão do CDL, a inscrição de seu nome junto aos cadastros restritivos do crédito. Feito, voltem para análise do pedido de tutela antecipada. Sem prejuízo, expeça-se a citação. \r\n\r\nProc. 2008.042.007254-2 - SATYA DEL AGUILA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X BANCO ABN-AMRO - REAL AO AUTOR PARA FORNECER O ENDEREÇO DO RÉU BANCO ABN-AMRO-REAL \r\n\r\nProc. 2008.042.007296-7 - THIAGO JERKE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X BANCO ITAÚ Decisão: INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.007317-0 - WILLIE BOY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALVARO AQUINO DE ASSIS DE SA (RJ-135467), Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X VIVO S/A AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.042.007927-5 - JANAINA AUGUSTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JANAINA AUGUSTO DE MELLO (RJ-125937)) X TIM CELULAR E OUTRO Decisão: INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.007946-9 - ISAC CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A Despacho:Ao autor para que comprove, através de certidão do CDL, o apontamento de seu nome junto aos cadastros restritivos do crédito. Sem prejuízo, expeça-se a citação. \r\n\r\nProc. 2008.042.008326-6 - DENISA MARIA GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CASTELLAIN (RJ-080008)) X METZ - CONCESSIONÁRIA PEUGEOT Decisão: INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, especialmente no que pertine à prova inequívoca da verossimilhança das assertivas autorais. \r\n\r\nProc. 2008.042.008346-1 - CESAR DOS SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345), Dr(a). ELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO (RJ-050816)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Decisão: INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.817.004876-6 - ELISABETE ROELS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403)) X ANIMUS LUCRANDI INDUS TRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853) Sentença:VISTOS etc. Dispensado o relatório, como faculta a Lei 9.099/95, DECIDO:Tendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar que não logrou êxito a presente execução extrajudicial, JULGO EXTINTO o processo, a teor do disposto no enunciado 13.6 - Aviso TJ n. 39 de 03.09.2007 (estadual) c.c. artigos 53, §4º e 51 §1º, ambos da Lei 9.099/95, cabendo ao credor renovar oportunamente pedido executório. Defiro eventual pedido de expedição de certidão de dívida na forma da lei.Sem custas ou honorários. P.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.007407-3 - MARCIO DA PONTE PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X BAR E MERCEARIA FURTADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383) Designado o dia 17/11/08, as 13:45 horas para audiencia de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.817.008547-2 - CESAR ANTONIO MADURO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE MACHADO NEVES (RJ-091634)) X CARLOS ALBERTO MOREIRA DOS SANTOS Despacho:Nada a reconsiderar. Cumpra o credor na forma determinada às fls. 24. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.011396-0 - RUI ALBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA (RJ-045912)) X JARBAS SALUSTIANO BATISTA Sentença:VISTOS etcHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 25/26 e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.042.007219-0 - SOLARIS NET INFORMÁTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X GLOBAL PARTNERS FACTORING LTDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.817.003177-0 - FLAVIO SILVA AFFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317), Dr(a). CARLOS DAVI CHAVES (RJ-110572)) LOJAS AMERICANAS E OUTRO, Dr(a). EMILIA CRISTINA DA SILVA CACHEM (RJ-087990), Dr(a). MARIO CESAR JORGE (RJ-062744) Despacho:Diante da inércia da autora no atendimento do despacho de fls. 148, determino dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.000847-5 - MARCELO ALVES DA SILVA X TELE-RIO ELERO DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (RJ-094312), Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345) Despacho:Intime-se o réu a pagar as custas e taxa judiciária devidas por força da sua condenação neste processo, fixado o prazo de cinco dias para recolhimento. Decorrido o prazo sem pagamento, inscreva-se o débito na Dívida Ativa na forma da lei. Após, dê-se baixa e arquive-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.000978-9 - ARQUITETO DE PAO PADARIA E COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARROS BURDIGNON DE MELLO LOPES (RJ-102372)) X SADIA S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Tendo em vista o término do prazo do art. 475-J sem o cumprimento voluntário da sentença nestes autos, fixo derradeiras 48 horas para o pagamento integral do débito atualizado, qual seja de R$ 6.359,87, sob pena de execução forçada. Fica, desde já, deferido eventual pedido de guia de depósito. Intime-se o réu via D.O. Findo o prazo acima sem pagamento, voltem-me com presteza. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.003046-8 - CRISTIANE MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA COSTA (RJ-101748)) X OI - TNL PCS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:Ante o pagamento ... julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2006.817.006384-0 - VALDINEA DE FATIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X FINANCEIRA ITAU CDB S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a Ré. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.006764-9 - LEA NEVES (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256)) X SUPERMERCADO COMPREBEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1. Tendo em vista fls. 143, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor para levantamento da quantia depositada às fls. 144. 2. Após, intime-se o réu para complementar o débito, no prazo de cinco dias. Decorrido sem cumprimento, expeça-se mandado de penhora da diferença de R$ 409,27 (sem o cômputo da multa do art. 475-J). I. \r\n\r\nProc. 2006.817.007357-1 - MARCIA FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EWERTON ZAQUIEU DA SILVA (RJ-116212)) X LUIS CLAUDIO PEREIRA Sentença:VISTOS etc.Tendo em vista que os autos se encontram paralisados há mais de sessenta dias, caracterizando, desta forma, abandono da causa, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, III, do CPC, c/c o artigo 51, § 1º, da Lei 9099/95. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.007707-2 - FERNANDO ANTONIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se a Telemar para depositar a diferença da dívida em 48 horas. Decorrido sem pagamento, expeça-se mandado de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.007757-6 - FABIANO BORBA ROSSON (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335)) X MOTOROLA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). BRUNO MIGUEL SIEIRO FERREIRA (RJ-133297) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.009428-8 - MARCOS MARTINS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X TRANSPORTES RABAIOLLI LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANTONIO CARMO MOREIRA (RJ-089924) Despacho:1. Retifique-se o erro material do nome do autor constante da petição juntada às fls. 61. 2. A medida pleiteada deve ser aplicada excepcionalmente, posto que a personalidade jurídica da empresa não se confunde com a dos sócios. Não há comprovação nos autos que a executada encerrou suas atividades ou que inexistem bens em seu nome passíveis de penhora. Observe-se, ainda, que a diligência de execução nem foi efetuada no endereço da empresa devedora. Não está demonstrada a ocorrência dos requisitos do art. 28, caput e §5º. da Lei 8.078/90. Assim, indefiro o requerimento de fls. 61 cabendo a parte autora demonstrar a existência das situações previstas no art. 28 do CODECON. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.010536-5 - (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641), Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109), Dr(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-125178) Despacho:Diga a ré Águas do Imperador em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.000727-8 - SONIA PEREIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X BANCO IBI CRED S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FLS.85/86 :Intime-se a ré para depositar o montante da dívida em 48 horas, sob pena de execução. 4. Decorrido sem pagamento, voltem certificados.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.000934-2 - MARCIO MARTINS VIANNA (Adv(s). Dr(a). LIVISTON FERNANDES (RJ-084593)) X BANCO BRADESCO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Diga o réu. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.001329-1 - LILIA RAEDER DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (RJ-142355) Decisão: Tendo em vista a inércia da parte autora à determinação de fls. 141, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Comprove-se, pois, o recolhimento das custas devidas, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.817.003141-4 - MAURO ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão: Acolho os argumentos de fl. 22/23, para isentar a parte autora da condenação fixada na sentença de fl. 21. Certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.004125-0 - TATIANA CRISTINA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X GOLDEN CROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699), Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865) Despacho:Fls. 116/117: Nada a prover, mantido o r.despacho de fls. 116/117 por seus próprios fundamentos. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.005554-6 - MANOEL GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.005814-6 - FELIPE CANTU DE MELO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X VIVO S/A Despacho:Fls. 40/41: Defiro tão-somente seja a reclamada intimada para, em 48 horas, depositar espontaneamente o valor de R$ 300,00 a título de multa moratória consoante fixado no acordo realizado nestes autos. Decorrido o prazo sem pagamento, voltem para realização de penhora on line. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.006507-2 - FERNANDA WAITZEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:VISTOS etc Tendo em vista o que destes autos consta às fls. 28/30, a demonstrar que as partes chegaram a uma composição amigável pondo fim a presente demanda, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. Retire-se o feito de pauta. Sem custas ou honorários. P.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.007789-0 - LOURDES CLAUDIA CALSAVARA (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão: Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.009707-3 - RAQUEL MATTOS STTUM (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO FILHO (RJ-139833)) X VIVO TELEFÔNICA CELULAR - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Dada a reconhecida dificuldade no entendimento do regimento de custas no que concerne ao preparo de recurso inominado, motivo de perplexidade e do crescente número de decisões de deserção, e considerando as normas dispostas no §2º. do art. 511 do CPC, de aplicação subsidiária à Lei n. 9099/95, modifico meu posicionamento para facultar à parte recorrente a complementação do valor faltante do preparo no prazo de 5(cinco) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.009901-0 - VITOR LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) NOVA DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 04/11/2008 ÁS 13:30H Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.817.010096-5 - CARLOS ALBERTO CRUZICK SIMÕES (Adv(s). Dr(a). CARINE SIMÕES (RJ-100029)) X JOSÉ PEREIRA DE FREITAS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para tornar definitiva a decisão de fls.30. \r\n\r\nProc. 2008.042.001411-6 - MARCIA VALERIA FERREIRA CARDOZO X CREDICARD CITI (BANCO CITICARD S/A) (Adv(s). Dr(a). JANAINA DUTRA DE SOUZA FERREIRA (RJ-140928) Manifeste-se a parte reclamada, em cinco dias, tão-somente acerca do pedido de antecipação dos efeitos da tutela requerido às fls. 21. Intime-se \r\n\r\nProc. 2008.042.010146-3 - LUIS FERNANDO BISPO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X GRUPO SANTANDER BANESPA Despacho:Esclareça o Autor a disponibilidade do limite de cheque especial para a sua conta salário na conformidade do extrato bancário juntado às fls. 15. I. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2008.042.010854-8 - MARIA DO CARMO COSTA FLORIANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X EMBRATEL AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA 10/11/2008 ÀS 13:15 \r\n\r\nProc. 2008.817.000928-9 - JOSE RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193)) X HSBC - BAMERINDUS S/A AO AUTOR SOBRE FLS.29 \r\n\r\nProc. 2008.817.001040-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO Despacho: Fls. 35/36 - Mantenho a decisão de fls. 24. Indefiro o requerimento contido no último parágrafo de fls. 36 por falta de amparo legal. No mais, aguarde-se a conciliação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.817.007855-6 - ANGELA FERREIRA VOGEL (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374)) X VICENTE RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888) Audiência de Instrução e Julgamento designada para 17/02/2009, às 16:10 horas. \r\n\r\nId: 538504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Regional de Itaipava": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "538819": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Simoes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Sidney Magrani\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.861.000705-2 - RAFAEL DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS (RJ-034090), Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) X ACADEMIA ESPAÇO E SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167), Dr(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES (RJ-092500), Dr(a). ERICA MARGIOTTA MONTEIRO DA SILVA (RJ-094912) Despacho:AO AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001228-1 - JORGE SILVESTRE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Despacho:FLS 190/191 MANIFESTE-SE A RÉ.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001689-4 - EDES CARLOS TIBURCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA (RJ-071185), Dr(a). GABRIEL MACHADO SILVA SA BORGES (RJ-120671)) ANTÔNIO BATISTA Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS 74,76 E 77.I \r\n\r\nProc. 2006.861.002327-8 - LUCIANA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) Despacho:À AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2006.861.002522-6 - JOSÉ EDUARDO VILLAR MENDES FRANCO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556), Dr(a). MARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA (RJ-114997)) X CONDOMÍNIO PARQUE ASGARD RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA SAMPAIO RODRIGUES RAIBOLT (RJ-073317), Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312), Dr(a). CINTIA FLORA FRIAS (RJ-143781) Despacho:Indefiro o pedido de assistência dos condôminos, eis que incabível em sede de Juizado Especial Cível, mesmo porque o Condominio representa a totalidade dos condôminos.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000082-7 - ELZA DE ALMEIDA MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134), Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692)) X ALGAR TELECOM S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000141-8 - IGOR CAPPUCCI (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134), Dr(a). PIERRE THEVENET (RJ-129883)) X GAS CENTER BRASIL DO CAJU LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451) Despacho:VENHA PLANILHA PARA FUTURA EXECUÇÃO.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000398-1 - EDUARDO DE ALBUQUERQUE MARANHÃO MAZZOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430), Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538), Dr(a). FIDIAS ALVES FERREIRA (RJ-164899E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:FLS 91/94 AO AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000773-1 - REGINA DA SILVA SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) À autora sobre guia juntada às fls. 89-91. \r\n\r\nProc. 2007.861.000988-0 - MÁRCIA TOJAL DE LIMA XAVIER (Adv(s). Dr(a). CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES (RJ-138877), Dr(a). CRISTIANE BALIEIRO DOS SANTOS FERNANDES (RJ-138310)) X TELERJ CELULAR S. A - VIVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:FLS 164 À AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001166-7 - ALZIRA PONTES MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JÚNIOR (RJ-153831E)) ÁGUAS DO IMPERADOR, Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109), Dr(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-125178) Despacho:DEFIRO GRATUIDADE AO RECORRENTE.RECEBO O RECURSO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.001177-1 - ROBERTA AUGUSTA MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO ALTO (RJ-089953)) X BANCO ITAÚ S. A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Despacho:À AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001340-8 - BEST COLOR REVELAÇÕES FOTOGRÁFICAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351), Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451), Dr(a). PAULO ROBERTO CARIUS (RJ-112510)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:SEM RAZÃO A PARTE EMBARGANTE AO PRETENDER A REFORMA DA SENTENÇA, CONFERINDO-SE EFEITOS INFRINGENTES AO RECURSO, SOB O ARGUMENTO DE TER HAVIDO CERCEAMENTO DE DEFESA. A MEU JUÍZO, TAL ALEGAÇÃO NÃO PROSPERA. EM SEDE DE JUIZADOS ESPECIAIS, OS PRINCIPIOS DA INFORMALIDADE E SIMPLICIDADE DÃO SUPORTE AO JULGADOR PARA PROMOVER O ACERTAMENTO JUDICIAL SEM OS ENTRAVES BUROCRÁTICOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. POR OUTRO LADO, O PROCESSO NÃO TEM UM FIM EM SIM MESMO, NÃO PODENDO SER RECONHECIDA NULIDADE SEM A DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO ALEGADO. NO CASO DOS AUTOS, O MÉRITO DA AÇÃO RESTOU RESOLVIDO DE ACORDO COM O CONJUNTO PROBATÓRIO, O QUAL DEVE PREVALECER, CABENDO À PARTE VENCIDA O MANEJO DE RECURSO PROPRIO. ASSIM, CONHEÇO OS EMBARGOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.861.001731-1 - JOÃO BATISTA SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA (RJ-025857), Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:AO AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001753-0 - TATIANA PAULA ALVES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:À AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001758-0 - JOSE RICARDO CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X ACHEI RECHEQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542) Despacho:FLS 72 MANIFESTE-SE O AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001776-1 - ARLINDO RIBEIRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519) AO AUTOR, OFERECER CONTRA RAZOES \r\n\r\nProc. 2007.861.001794-3 - SARA LUCIANA ZIMBRÃO MARTINS MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X NÁSSER - ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557) Despacho:À AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002018-8 - ELAINE APARECIDA GREGÓRIO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064), Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ante o descumprimento majoro a multa para R$ 200,00 diário, com o teto de R$ 5.000,00, quando ficará convolada em perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.861.002058-9 - MARIANA SIMÕES LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE CASTRO (RJ-002029C)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FINTELMAN DE MATTOS (RJ-144836) Decisão:Assim, conheço o presente recurso e dou-lhe provimento para, retificando a parte dispositiva da sentença, JULGAR IMPROCEDENTE o pedido de danos morais, extinguindo, em conseqüência, o feito com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.861.002213-6 - MARCIA PATRÍCIA LACERDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA (RJ-071185)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.861.002314-1 - SIMONE DO AMARAL REZENDE (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ISA RABELLO CORREA (RJ-140189) Despacho:FLS 30 À AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2008.079.000363-0 - CLAUDIO HENRIQUE ARAUJO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MACHADO SILVA SA BORGES (RJ-120671) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido inicial, ... \r\n\r\nProc. 2008.079.000502-0 - OSWALDO FERNANDES DO VALE (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838), Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)) X UNIMED PETROPOLIS Despacho:AO AUTOR, SOBRE AS EXPLICAÇÕES DE FLS 31.I \r\n\r\nProc. 2008.079.001054-3 - JAIME JORGE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X BANCO REAL S/A Despacho:Os endereços fornecidos são diversos. Esclareça-se. Intime-se \r\n\r\nProc. 2008.079.001568-1 - MARCIA DAS GRAÇAS ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (RJ-116444)) X FININVEST S/A Despacho:VENHAM CÓPIAS DO CPF E IDENTIDADE, BEM COMO DE PROCURAÇÃO.I \r\n\r\nProc. 2008.079.001599-1 - ROBERTO PEREIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Despacho:Venha aos autos cópia do contrato de parcelamento, pois não há como deferir a tutela sem antes examiná-lo, pois a última parcela do financiamento foi paga com mais de dois meses de atraso e, normalmente, esta é uma causa de cancelamento do parcelamento. I \r\n\r\nProc. 2008.079.001601-6 - ALOISIO LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES (RJ-079857)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Despacho:VENHA AOS AUTOS COMPROVANTE RECENTE DE RESIDÊNCIA.I \r\n\r\nProc. 2008.079.001607-7 - JORGE ALBERTO SANTOS POLACCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)) X BANCO BMG S/A Despacho:Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone fixo, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.861.000089-1 - MARCELA DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:FLS 41/45 À AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2008.861.000215-2 - IVAN MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE DIAS JANIQUES (RJ-123470)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao autor para informar se o acordo de fls. 15 foi cumprido. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.861.000346-2 - GERALDO ANTÔNIO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X MARIA APARECIDA GARCEZ CARVALHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEÇANHA ALDIGHIERI (RJ-134678) Despacho:À PARTE IMPUGNADA, NO PRAZO LEGAL.I \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.861.000230-7 - DISTRIBUIDORA DE RAÇÕES PET CARE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X PATITAS COMERCIO DE RAÇÕES LTDA ME E OUTROS Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.861.001145-6 - SONIA MARIA ROMAGUERA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587), Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931), Dr(a). ANTONIO XAVIER DA SILVA (RJ-045790), Dr(a). FAGNER CORREIA SANTANA (RJ-154226E)) X GUILHERME DELTA PINHO GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423) Despacho:fLS 96. À AUTORA.I Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2005.861.001373-8 - VALDEMIRO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X ÁGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-125178) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000370-1 - MARIA DAS GRAÇAS DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DA PAIXÃO (RJ-097193), Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (RJ-116444), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870)) X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) AO AUTOR, PARA INFORMAR SE DÁ QUITAÇÃO OU SE HÁ SALDO A SER EXECUTADO, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.861.000825-5 - JOSÉ CARLOS PAULINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X TELERJ CELULAR S. A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.861.000966-1 - JORGE FERNANDO GAIOFATO PIRES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830)) BANCO ITAÚ DE INVESTIMENTOS S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor (sobre....) oficios \r\n\r\nProc. 2007.861.001988-5 - PAULO RENATO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAIXAO BASTOS (RJ-086535)) X TELEMAR (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ISA RABELLO CORREA (RJ-140189) Ao autor sobre guia juntada às fls. 64-66. \r\n\r\nProc. 2007.861.002060-7 - CHRISTIANE REIS DE SOUZA LARA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MIRANDA DE FREITAS (RJ-138370)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À autora para informar se o acordo de fls. 66-67 foi cumprido integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.861.002558-7 - DAVID MEDAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS H. NARVION (SP-182506) Ao autor para fornecer novo endereço do 1º réu. \r\n\r\nProc. 2008.079.000399-0 - CARINA DA SILVA PORTELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MACHADO SILVA SA BORGES (RJ-120671) Sessão de conciliação redesignada para o dia 28/08/08, às 13:45h \r\n\r\nProc. 2008.079.000890-1 - WALMIR GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA (RJ-045912), Dr(a). FAUSTO LUIS CABRAL DE MELLO (RJ-121925)) X WILLIAN FREADMAN VICHETE Ao autor para fornecer novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2008.079.001622-3 - MARCIA MARIA CESAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Audiência de Conciliação designada para o dia 21/08/08 às 13h30min. \r\n\r\nProc. 2008.079.001717-3 - MARIA HELENA FRANCISCO CORREA (Adv(s). Dr(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA (RJ-111603)) X UNIMED PETRÓPOLIS - RJ Sessão de Conciliação designada para o dia 28/08/2008, às 14:45 h. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008 \r\n\r\nProc. 2004.861.000206-4 - MARIA HELENA SILVÉRIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817), Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA CAÇADOR (RJ-095002), Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA, Dr(a). PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA (RJ-101128), Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (RJ-116444) AO RÉU PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, EM 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.861.001655-9 - MARIA DA PENHA SIMÕES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692), Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao requerido (retirar mandado de pagamento) \r\n\r\nProc. 2006.861.001912-3 - MARIÂNGELA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134), Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AO RÉU PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, EM 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.861.002163-4 - ANA LUCIA DE CARVALHO FRANKLIN DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ALDIGHIERI FILHO (RJ-042123)) GOL LINHAS AÉREAS S/A, Dr(a). MAURÍCIO QUEIROZ ANDRADE (RJ-076503), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). LUANA CORINA MEDÉA ANTONIOLI (SP-181375), Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024) À autora para apresentar planilha para expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.861.000012-8 - GERALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE DIAS JANIQUES (RJ-123470), Dr(a). ALEX LEONELLO TEIXEIRA (RJ-123266)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) AO REU BRADESCO, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.861.000062-1 - ANTÔNIO CARLOS DE REZENDE ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). SINTIA BARROS DE CASTRO SILVA (RJ-127218)) X TELERJ CELULAR - VIVO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). ANDREA DE CASTRO COUTO (RJ-102518), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AO RÉU PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.861.000707-0 - CRISTIANE DE CARVALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA (RJ-071185), Dr(a). GABRIEL MACHADO SILVA SA BORGES (RJ-120671)) BANCO UNIBANCO, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO ADVOGADO PARA FORNECER CÁLCULO, VISTO QUE O VALOR RECOLHIDO É INFERIOR, OU INFORMAR SE DESEJA QUE O VALOR TOTAL RECOLHIDO SEJA EXPEDIDO EM UM ÚNICO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.861.001136-9 - GILSÂNIO VIEIRA DALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ASSIS GONZAGA (RJ-129863)) X BCP S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Nada obstante os argumentos alinhavados pela ilustre patrona da parte embargante nos declaratórios, não restaram presentes as hipóteses elencadas no art. 48 da Lei 9.099/95. Assim, recebo o recurso mas nego-lhe provimento. I. \r\n\r\nProc. 2007.861.001175-8 - SUZETE RIBEIRO FARAH (Adv(s). Dr(a). SUZETE RIBEIRO FARAH (RJ-093932)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188), Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA GOMES (RJ-125873) DIGA A RÉ \r\n\r\nProc. 2007.861.001686-0 - ZELIA SANTANNA MEIRA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AO AUTOR, OFERECER CONTRA RAZOES \r\n\r\nProc. 2007.861.001686-0 - ZELIA SANTANNA MEIRA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AO AUTOR, OFERECER CONTRA RAZOES \r\n\r\nProc. 2007.861.001694-0 - JOSÉ WILSON VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ALDIGHIERI FILHO (RJ-042123)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519), Dr(a). FABIA ZIMBRAO MACHADO CARNEIRO (RJ-097074) Ao autor, para apresentar planilha para conequente expediçao de mandado de pagamento, com valores discriminados de honorarios \r\n\r\nProc. 2008.079.001042-7 - SAVIO TADEO ESTEVES SOBREIRA X CASA E VÍDEO (MOBILITA COM. E REPRESENTAÇÃO LTDA.) Despacho:VENHA AOS AUTOS A COMPROVAÇÃO DE RESIDÊNCIA, ATRAVÉS DA JUNTADA DE CONTAS DE LUZ, ÁGUA OU TELEFONE. INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2008.079.001670-3 - GABRIEL CESAR DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). MICHELE CORREA DE BARROS (RJ-127630)) X IRMÃOS BRETAS, FILHOS E CIA LTDA E OUTRO Despacho:Comprove o autor sua residência, juntando-se aos autos cópias de contas de luz, telefone ou água. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.861.001147-3 - MARIÂNGELA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692), Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134)) X CARMEM LUIZA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À autora sobre fls. 41-42. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.861.001909-5 - ACQUACLEAN PRODUTOS DE PISCINA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193)) X RINNAI - EQUIPAMENTOS NGK - RINNAI LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CAMPOS DE SIQUEIRA (SP-094639) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 21/08/08 às 13h30min. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.079.001027-0 - MARÍLIA NAZARETH SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO (RJ-145022)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A Despacho:Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.861.000300-2 - GERSON NUSSENBAUM (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor, para apresentar planilha para conequente expediçao de mandado de pagamento, com valores discriminados de honorarios (EM CONFORMIDADE COM A GUIA) \r\n\r\nProc. 2007.861.000704-4 - VANDA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264), Dr(a). JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA (RJ-109268), Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179)) X SEMIC - SERVIÇOS MÉDICOS A INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) AO REU, RETIRAR GUIA EM CARTORIO \r\n\r\nProc. 2007.861.002455-8 - MARIA LETICIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519) Sentença:Dispensado relatório pormenorizado, DECIDO: Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência aprazada, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I, da Lei 9.099/95, ficando a autora isenta do pagamento de custas e honorários de advogado. Por derradeiro, hei por bem em desprestigiar a tutela antecipada concedida, cassando-se seus efeitos. PRI. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.079.000709-0 - MARILEA DA ROSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOJAN GARCEZ CALDAS BARRETO (RJ-079382)) X CREDICARD BANCO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela, por vislumbrar a ocorrência, in casu, do fenômeno decadencial, na forma do art. 26, II, do CDC. \r\n\r\nProc. 2008.079.000950-4 - CARLOS EDUARDO SÁ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE PAULA ALMEIDA (RJ-123691)) X M TRUCK ENGENHARIA LTDA Despacho:Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.079.001033-6 - ADÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LOPES (RJ-121764)) X FININVEST S/A E OUTRO Despacho:Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.079.001036-1 - ROSIANE DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.079.001043-9 - BERNADETE MARIA LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327)) X FININVEST S/A Despacho:Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.079.001051-8 - MALCON DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X FININVEST S/A Despacho:VENHA AOS AUTOS COMPROVANTES DE RESIDENCIA ... \r\n\r\nProc. 2008.079.001090-7 - RAFAEL JOSE DA SILVA X BANCO IBI S/A Despacho:Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.079.001222-9 - MARIA CONCEIÇÃO RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES Despacho:Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.079.001577-2 - ANADIR NEVES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:INDEFIRO O PEDIDO EM SEDE LIMINAR, POR NECESSIDADE DE MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.079.001635-1 - MARILZA DO CARMO MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA (RJ-045912)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.079.001640-5 - FLAVIO DA SILVA ANGELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA (RJ-045912)) X UNIBANCO S/A Despacho:Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.079.001646-6 - GISELA DA SILVA ROVER X GOL - TRANSPORTES AÉREOS S/A Despacho:Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.079.001648-0 - MARIA REGINA RODRIGUES GASTALDELO (Adv(s). Dr(a). FABIA MAGALHAES RODRIGUES DE PAULA (RJ-084731)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.079.001649-1 - SHEYLA LIMEIRA SANCHES X GOL - TRANSPORTES AÉREOS S/A Despacho:Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.079.001661-2 - ERIKA ROBERTA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LESSA DE ABREU (RJ-105177)) X BANCO BRADDESCO S/A) Despacho:A parte reclamante deve comprovar sua residência em área sob a jurisdição desta Regional. Prazo: 15 dias - pena de extinção. \r\n\r\nId: 538819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "São Gonçalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538505": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Bianca Paes Noto \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1997.536.005046-7 (7621) - MARIANA PENHA TOME (Adv(s). Dr(a). CELINEA LIMA DA SILVA ROCHA (RJ-082459)) O JUIZO DE DIREITO Despacho:À Requerente para regularizar sua representação, ante sua maioridade. Após, remetam à Fazenda Estadual para prosseguimento do inventário, após apreciarei o pedido de alvará.Troque-se a etiqueta da capa dos autos. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.026594-0 (16480) - MARIA CRISTINA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE (RJ-123537)) X Falecido: ALTINO DA SILVA CARVALHO Fls.121. Intimem-se os herdeiros. Expeça-se mandado.Venham as custas devidas \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.004.011422-8 - JOSIANE DE SOUZA ALMEIDA E OUTRO, Falecido: SEBASTIAO RICARDO LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venha aos autos a última declaração de renda das requerentes entregue à Receita Federal, inclusive com declaração de bens e rendimentos, ou declaração de isento, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.012467-2 - DEMERVAL ANTUNES DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001) Despacho:Esclareça o autor o motivo da negativa da liberação dos valores solicitados, comprovando nos autos a referida negativa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.018132-8 - B V FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JOELSON BAPTISTA C DOS SANTOS Despacho:À parte autora para providenciar a instrução da carta precatória acostada à contra-capa nos termos do art.202,II do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.027318-1 - B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X KARLA FERNANDA MAFRA ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.005035-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X DIRCEO NAGIB DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LEMOS BARBOSA (RJ-046393) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.002833-7 - CONDOMINIO VIVENDAS DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). LECILDA FIGUEIREDO FERREIRA (RJ-087725)) X RONALDO BARBOSA), SOLANGE DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARBOSA (RJ-083587) Decisão:Lavre-se termo de penhora do bem descrito às fls.05/06, na forma do art.659,§4ºdo CPC.Intimem-se os executados, assim como os credores hipotecários CEF e BR Crédito Imobiliário S/A. \r\n\r\nProc. 2008.004.015121-3 - ROGERIO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho: Designo audiência de conciliação para o dia 23/09/2008, às 13:00h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 e 278 do CPC, via postal . Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.004.049617-0 - FABIO NORBERTO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (AMPLA) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Vistos etc.Não há preliminares a analisar.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil.Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes, quais sejam oitiva da parte autora e de testemunhas, que devem ser arroladas no prazo de 20 dias, e no mesmo prazo recolhidas as custas para intimação, sob pena de perda da prova.. Designo AIJ para o dia 03 / 09/08, às 15:00 h. Intimem-se todos.AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA - DEPOIMENTO PESSOAL. \r\n\r\nProc. 2007.004.084115-0 - JOSÉ SOARES TERRA (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Designo audiência conciliatória do artigo 331 do CPC para o dia 28/ 08 /2008, às 14:30 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.004.085839-2 - ADRIANA DE JESUS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Não há preliminares a analisar.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil.Defiro o depoimento pessoal da primeira autora. Indefiro o depoimento pessoal do representante legal das pessoas jurídicas integrantes dos pólos ativo e passivo da relação processual, por entender que tal diligência é desnecessária à elucidação dos fatos controversos, sendo certo que, neste particular, não houve indicação da pessoa a ser ouvida. Designo AIJ para o dia 04 /09 /08, às14:00 h. Intimem-se todos.AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DO AUTOR - DEPOIMENTO PESSOAL. \r\n\r\nProc. 2007.004.179433-6 - PAULO CESAR DE ABREU SOLER (Adv(s). Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Traga a parte Ré em dez dias a planilha do financiamento, com a juntada manifeste-se a parte autora na forma do art.398,CPC. I-se. \r\n\r\nDeclaratória, de enexistencia de débito e indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.062579-4 - ELINEA DE MENEZES MACHADO (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA GOSTON TISI FERRAZ (RJ-124388) Despacho:Diga a parte autora sobre fls.143/145,146,147, diga se dá quitação. I-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.085421-0 - HAROLDO RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X UNIBANCO/UNICARD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Fls.76/78. Aguarde-se o trânsito em julgado.Recebo a apelação de fls.71/75 em seus regulares efeitos.Ao Apelado em contra-razões;Decorrido o prazo e certificado, com ou sem as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.004.012550-0 - SANDRA LUCIA ALEXANDRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venha aos autos a última declaração de renda da parte autora entregue à Receita Federal, inclusive com declaração de bens e rendimentos, ou declaração de isento, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.068992-0 - LOURDES MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA (RJ-118397)) X CREDICARD BANCO S/A Decisão: Recebo a emenda à inicial de fls. 45. Altere-se na DRA, anotando-se onde couber a retificação do pólo passivo. Designo audiência, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia _23/09/08_, às _14:20_ horas. Cite-se o réu. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.068992-0 - LOURDES MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA (RJ-118397)) X CREDICARD BANCO S/A PROVIDENCIE COM URGENCIA CÓPIA PARA INSTRUIR CP (PROCURAÇÃO + DESPACHO) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.004.006395-7 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EVA JOSE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro o pedido de fls.94, por força da coisa julgada.Ao Exeqüente para observar a decisão de fls.78, por fim, nomeie bens passíveis de constrição judicial.Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.009224-8 - FERNANDO JOSÉ BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682)) X LUCIA HELENA SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-114932) Decisão:Defiro a oitiva das testemunhas arroladas em substituição às fls.132.Intimem-se as testemunhas para a audiência designada.Defiro JG à Ré.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.061983-8 - LEONIDAS SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE NATALINA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.071715-0 - NEUZA DA FONSECA CAMPAGNUCCI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X S H DA TRINDADE REFRIGERAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR DE OLIVEIRA BORGES (RJ-071837) Decisão:Recolha-se o mandado de verificação.Homologo o acordo de fls.57/58, aguarde-se o seu cumprimento no arquivo provisório.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.005017-2 - LUIZ ALBERTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X DARLAN JEYMES PEIXOTO CALHEIROS E OUTROS Decisão:Recebo a emenda de fls. 46/47.Cite-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a emenda da mora ou contestar o pedido.Defere-se, desde logo, a emenda da mora, devendo a parte ré depositar os aluguéis e encargos que entender devidos. Efetivado o depósito ou decorrido o prazo de resposta sem o mesmo, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C RESCISAO DO CONTRATO DE LOCACAO E COBRANCA DOS ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2008.004.000556-7 - ESPOLIO DE JAIR DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833)) X JOAO MARCOS TEIXEIRA Decisão: Cite-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a emenda da mora ou contestar o pedido. Defiro, desde logo, a emenda da mora, devendo a parte ré depositar os aluguéis e encargos que entender devidos. Efetivado o depósito ou decorrido o prazo de resposta sem o mesmo, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.004.082947-1 - WILSON NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULES DOS SANTOS SOARES (RJ-043256)) X RUBENS ELOI DA FONSECA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 02/09/2008, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.004.005562-0 (12.387) - ELZI LOPES BASTOS (Adv(s). Dr(a). EGUIMAR ALVES MARINS (RJ-081557)) X TANIA MARA MUNIZ DE OLIVEIRA), ANTONIO MAGNO SAMPAIO AZEVEDO), AMAURY ISMERIO DE CASTRO E SOUZA), Interessado: LUCIA DA COSTA MATOS E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DIAS PINHEIRO (RJ-075154) Reconsidero a parte final do despacho de fls. 130. Ao Contador. De Ordem: Recolham-se as custas do contador\". \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.004.017356-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X SIMONE SOUZA DA SILVA Decisão:Fls.56, indefiro, posto que a parte ré ainda não fora citada. Diligencie a parte autora quanto ao endereço da parte ré. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.003088-4 - RITA DE CACIA SILVEIRA FIGUEIREDO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X BANCO ITAU Decisão:Recebo à emenda à Inicial. Defiro JG à parte autora.Esclareça a parte autora o endereçamento da segunda testemunha.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 23 / 09 / 08 às 14:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.023303-0 - VANIA CRISTINA DE ALMEIDA SALLES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X CASA DE SAÚDE VILA PARAÍSO LTDA), ERNESTO ANTONIO CLAURE RONAN (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597) Despacho:Digam as partes sobre fls.254/255. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.536.013429-9 (6979) - VALMIR MACHADO NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA SABDIN (RJ-096989)) X TERRAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802) Despacho:Aos réus sobre o acrescido. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.004.006402-0 - ROSEMARY FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Manifestem-se a autora e o Perito. \r\n\r\nProc. 2005.004.018253-7 - ANA CLÁUDIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO ESTRÊLA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Regularize-se a petição de fls.218, tendo em vista as rasuras, aditamento sem ressalvas, trazendo-se aos autos nova petição. \r\n\r\nProc. 2007.004.094488-0 - MARCOS LUIZ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X GLEIBIM A. MARTINS ME Redesigno a audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 12 / 06 / 08 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.004.012387-4 - SÉRGIO JOSÉ MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venha aos autos a última declaração de renda da parte autora entregue à Receita Federal, inclusive com declaração de bens e rendimentos, ou declaração de isento, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.049791-1 - ELESSANDRA FELIPE CAMPOS GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Diga o Exeqüente sobre o depósito de fls.219/220, diga se dá quitação. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.029754-9 - HAROLDO DE AGUIAR BRUM (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Decisão:Vistos etc.1- A executada ainda não foi intimada para pagamento do valor informado pelo exeqüente. Em conseqüência, determino sua intimação, na forma do artigo 475-J do C.P.C. para pagamento do débito no valor de R$ 133.320,00 (cento e trinta e três mil trezentos e vinte reais), sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o respectivo montante.2- Indefiro a nomeação de bens à penhora formulada às fls. 135, tendo em vista a recusa do credor manifestada às fls. 151. Aguarde-se o cumprimento do item 1, supra, e em seguida, certificados, voltem conclusos para apreciação do pedido de fls. 154, parte final. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.019660-3 - ANDRE LUIZ QUAGLIOZ COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X SANTA MARTA COMERCIO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE ANDRADE NEVES (SP-135497) De Ordem: \"Cumpra o autor o art. 202 do CPC para instrução da carta precatória\". \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.004.000205-1 (20323/2) - RHUDINIR MARIA SOARES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)), Inventariante: ESTANISLAU ANTONIO SOARES) X RUTH MARIA DA FRANCA SOARES Ao Requerente. Autos desarquivados. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.020731-1 - ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X JORGE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420) Despacho:Tendo em vista o documento de fls. 182, cumpra-se integralmente a Decisão de fls. 169. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.067992-2 - ENIMAR SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Dê-se ciência do retorno dos autos e cumpra-se o V. Acórdão.Certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.004.059583-2 - ANDRÉ VICTOR MENDES REGALDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)), HOSPÍTAL E CLÍNICA SÃO GONÇALO, Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Despacho:Tendo em vista que o Ministério Público já apresentou sua promoção final às fls. 282/284, concedo às partes o prazo sucessivo de 10 (dez) dias para apresentação de suas alegações finais. Após, dê-se vista ao Ministério Público, em cumprimento ao disposto no artigo 83, |, do C.P.C. e em seguida voltem conclusos para sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.030046-9 - A A FIGUEIRA CALCADOS (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Vistos etc.Rejeito a preliminar de incompetência relativa, uma vez que esta não foi ventilada pela via própria.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil.Indefiro o depoimento pessoal dos representantes legais das partes, eis que desnecessários para o deslinde da controvérsia, sendo certo que as pessoas a serem ouvidas não foram identificadas.Defiro a produção de prova testemunhal, sendo certo que as mesmas devem ser arroladas no prazo de 20 dias, e no mesmo prazo recolhidas as custas para intimação, sob pena de perda da prova.. Designo AIJ para o dia 03/09/08, às 16:00h. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.004.067350-1 - SOLANGE CLEMENTE DA SILVA KLEIN (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X TELEMAR NORTE LESTES/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Venha a prova documental suplementar e superveniente. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085329-1 - GELSON SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Despacho:Designo audiência conciliatória do artigo 331 do CPC para o dia 11 / 09 /2008, às 14:00 horas.Intimem-se as partes. Dê-se ciência à D.P. \r\n\r\nProc. 2007.004.089113-9 - EGLYBER ANTONIO MARINS (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Republicação: \"...defiro a tutela antecipada para que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de água à unidade consumidora da parte autora, condicionada a expedição do mandado, entretanto, ao depósito judicial da soma dos valores cobrados nas faturas questionadas, desde logo autorizada a expedição de guia.Rejeito a preliminar de incompetência absoluta, tendo em vista o art. 127, I, do CODJERJ.Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária...Intimem-se as partes para apresentação de quesitos.Após, intime-se o perito...A prova oral será apreciada após a perícia.....\"(Aos interessados sobre certidões de fl. 113) \r\n\r\nProc. 2007.004.092802-3 - ADRIANA TEIXEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Designo audiência conciliatória do artigo 331 do CPC para o dia 04 / 09 /2008, às 13:30 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.004.094613-0 - GERCINILDA CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência conciliatória do artigo 331 do CPC para o dia 10 / 09 /2008, às 13:30 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.004.097201-2 - MARIA LUIZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOANES BARBOSA DA SILVA (RJ-145275)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia_03_/09 /2008,às_14:30__horas, nos termos do art. 331, do CPC. Intimem-se as partes , podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.004.013156-1 - HAMILTON DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X COMPANHIA ESTADUA DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:Vistos, etc.1 - Defiro a gratuidade de Justiça.2 - Tendo em vista a presença dos requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo certo que os débitos não pagos apontados às fls. 19/23 são aqueles nos quais houve o decurso do prazo prescricional, DEFIRO a tutela antecipada para que a ré que restabeleça o fornecimento de água à unidade consumidora do autor no prazo de 48h, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) 3 - Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 12/06/2008 às 15:15 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.013925-0 - HELIO GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HIGOR MAGALHÃES DOS SANTOS (RJ-126136)) X RIOPREVIDENCIA Decisão:Defiro JG. O pedido de tutela antecipada será apreciado após a contestação, face à necessidade da integralização do contraditório. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.058610-9 - ROBSON DE CASTILHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420), Dr(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA (RJ-108433)) X CARREFOUR ADM CARTÕES CRED COM PART LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Designo audiência conciliatória do artigo 331 do CPC para o dia 03 / 09 /2008, às 14:00 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c Reptição de Indébito com Pedido de Tutela Antecipada c/c kDanos Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.019739-3 - TANIA LUCIA LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 10/09/2008 às 13:00 horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.004.029367-2 (12021) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JORGE LUIZ DA SILVA De ordem: a interessado sobre retorno de CP \r\n\r\nProc. 2008.004.013272-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARIN PIMENTA WENDLING Decisão:Informe e comprove o autor o endereço da ré previsto no contrato. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.004.013527-0 - ANTONIO CARLOS LOMBARDE VILLELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X POSTO ABREU LTDA Despacho:Informe o autor a data do esbulho. I-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1996.004.001229-9 (5735) - LOURDES CORREA CATALAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376)) X ANTERO CATARINO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002) Designo AIJ para o dia 11/09/08 às 16:00 horas.Intimem-se as testemunhas arroladas, assim como as partes para depoimento pessoal.Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública.AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIR MANDADO DE INTIMAÇÃO DO RÉU - DEPOIMENTO PESSOAL. \r\n\r\nRenovatória, de contrato de locação \r\n\r\nProc. 2006.004.020144-3 - BAR ALCANTARA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X ESPOLIO DE PEDRO LUIZ GONÇALVES), ESPOLIO DE OSCAR LUIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GONÇALVES (RJ-005638B), Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723) Redesigno AIJ para o dia 04/09/08 às 15:00 horas.Intimem-se as testemunhas arroladas e as partes para depoimento pessoal.AS PARTES PARA RECOLHEREM CUSTAS PARA INTIMÇÃO DA PARTE ADVERSA - DEPOIMENTO PESSOAL. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.077068-0 - RAFAEL DA SILVA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Dê-se ciência do retorno dos autos e cumpra-se o V. Acórdão.Certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.087330-7 - DANIELLE CRISTINE DE SOUZA CEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233) Decisão:Recebo a apelação de fls.57/58 em seus regulares efeitos.Ao Apelado em contra-razões;Sem prejuízo diga a parte ré sobre petição de fls.55.I-se. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Pedido de Liminar de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.028063-8 - ROZILAINE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DAMIAO FERREIRA GOMES (RJ-078794)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-131803)), SUZANA ALVES BARCAROLO, Dr(a). RENI PIRES (RS-013432) Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes acerca do interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.062795-1 - SERGIO RICARDO DOS SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil.Defiro a produção de prova testemunhal requerida pelas parte ré, o rol encontra-se as fls.59.Intime-se a parte autora para depoimento pessoal.Designo AIJ para o dia 21 / 08 /08, às 16:00 horas. AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DE DUAS TESTEMUNHAS E DA PARTE AUTORA (DEPOIMENTO PESSOAL) \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.053316-6 - RMC GOMES BARBOSA MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) X MARASUCO INDUSTRIA DE SUCOS LTDA Despacho: Designo audiência nos termos do artigo 277 do CPC para o dia 23/09/08__, às _14:00_h. Cite-se o réu por AR, conforme requerido a fls. 49. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.054736-9 - EDSON MIRANDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELMA GONÇALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Despacho:Tendo em vista que os réus não comprovaram sua hipossuficiência financeira, INDEFIRO a gratuidade de Justiça. Venham as custas para intimação das testemunhas arroladas, sob pena de perda da prova. Intimem-se todos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.039135-7 - REGINA MARIA DE MACENA FURTUNATO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) AOS INTERESSADOS SOBRE O RETORNO NEGATIVO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA JOSÉ EDSON E SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO MANDADO DE FLS. 197. \r\n\r\nProc. 2006.004.060770-8 - CLÁUDIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Fls. 169/171: diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.004.075237-0 - MANOEL JOSE DOS SANTOS, GERARDA CARVALHO DOS SANTOS, VIVIANE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Aos agravados em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.004.001007-0 - EURYDICE DE MENDONÇA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X CEG CIA ESTADUAL DE GAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Mantenho a decisão de fls.102, por seus próprios fundamentos.Intime-se a parte autora para o depoimento pessoal. AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIR MANDADO DE INTIMAÇÃO DO AUTOR - DEPOIMENTO PESSOAL. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANO MORAL E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2005.004.019598-2 - ARLINDO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X VIACAO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Designo AIJ para o dia 27/08/08 às 14:00 horas.Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas.Intime-se a parte autora para depoimento pessoal. \r\n\r\nRessarcimento de Danos, MATERIAL E MORAL \r\n\r\nProc. 2008.004.003409-9 - IZA NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA MARINS (RJ-141423)) X USIAN CAR AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO) PROVIDENCIE COM URGÊNCIA CÓPIA PARA INSTRUIR CP (INICIAL + PROCURAÇÃO + DESPACHO) \r\n\r\nId: 538505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "538506": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Gonzaga Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.004.179949-8 - EDMAR PEREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X GERALDO TEIXEIRA PAES E OUTRO Despacho:1) Redesigna-se audiência de conciliação para o dia 27/06/2008, às 11:20h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.2) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.004.006369-5 - JORGE GAMA MORAES (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)), Falecido: VANDA SOARES ALVES Despacho:Aguarde-se o recolhimento das custas na forma da decisão de fl 14. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.004.093999-9 - MARIA DA GRAÇA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:1) Justifique a parte ré, fundamentadamente, a necessidade das provas requeridas, bem como o que com elas pretende provar, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.004.018174-6 - EDSON DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO RIBEIRO DE ARAUJO CID (RJ-001214B)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO Venha o recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.004.008988-0 - SUELEN NASCIMENTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:...Pelo encimado, venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em 30 dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.041456-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LIBRA E LINCE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ANGELICA CARDOSO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES DA SILVA (RJ-120461) Despacho:2) À parte autora quanto ao acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.004.058026-0 - JAIR GORNY (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X ANGELICA MARIA BOROTO Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 10 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 19,17Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 41,07Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 9,11FETJ 600205926-6R$ 1,82Taxa Judiciária 2101-4 R$ 22,22( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2007.004.005242-7 - CONDOMINIO VILLAGE ZÉ GAROTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X NAPOLEÃO PACHECO FILGUEIRAS Sentença:Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.004.163724-3 - JURACI DA SILVA CRESPO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013), Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700) Decisão:Recebem-se os embargos de fls. 129/132, eis que tempestivos, porém deixa-se de acolhê-los posto que não há na sentença, contradição, omissão e obscuridade.Ademais, verifica-se que o presente recurso deseja a modificação da sentença, o que não é possível através da via eleita.Eventual irresignação deverá ser manifestada perante a Egrégia instância revisora. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.182034-7 - LIBERALINA MACIEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALTIVA DA CONCEIÇÃO (RJ-119428)) X UNIBANCO Despacho:Cumpra-se a decisão de fl 31. \r\n\r\nProc. 2008.004.003061-6 - ELAINE DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON SARDINHA DE ANDRADE (RJ-141794)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:...Assim, rejeita-se a preliminar de ilegitimidade passiva.4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pela parte ré, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.5) A parte autora declarou, na assentada de fl 35, não ter mais provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.004.003560-2 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS DE CAPITALIZACAO (FENASEG) Sentença:verificando-se que a mesma quedou-se inerte, deve-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil.Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.536.017039-7 (10104) - GEORGETE DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X JORGE LESSA Despacho:1) Manifeste-se a requerente, face o requerimento de fl 171. \r\n\r\nProc. 2002.004.033776-8 - A B L DE IPANEMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185), Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X FAMA FABRICA DE MALHAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SETEMBRINO DA SILVA RAMALHO FILHO (MG-073751), Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Intime-se a autora para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 10 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 25,56Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ 9,12Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 184,39Atos por via postal 1110-6 R$ 7,30Atos dos dist. Niterói 603002449/8 R$ 18,23Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 7,28Taxa Judiciária 2101-4 R$ 656,53( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.004547-4 - LEANDRO ALBERTO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.075462-6 - ADILSON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DILVA ZILDA DIAS (RJ-044999)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Fls. 275/285: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.004.076920-6 - LILLIAN CRISTINA SANTOS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Venham os honorários em 48h, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2008.004.002746-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDISSON FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020) venham as cópias (fls 38/39), custas p/ o mandado(R$ 12,78 oja ) e ofício R$ 3,65. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1998.536.010848-9 (9576) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ALFREDO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014), Dr(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA (RJ-003851) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 10 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 25,56Atos por via postal 1110-6 R$ 25,55( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.004.014993-7 (11.066) - ANA MARIA SANTOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BASTOS (RJ-045819)) X ANGELA MARIA SILVEIRA DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 10 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 52,93Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 41,07Atos por via postal 1110-6 R$ 7,30Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 9,11FETJ 600205926-6R$ 1,82Taxa Judiciária 2101-4 R$ 33,60( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.536.004878-0 (7569) - PAULO HENRIQUE PALMEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DA SILVA SIQUEIRA (RJ-088902)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:Adite-se fl. 908, para definir quanto fl. 902, cujo pedido deve ser esclarecido o pedido, face a maioridade - fl. 10. \r\n\r\nProc. 2002.004.040714-0 - NEW MEC COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA FERNANDES (RJ-044364)) X FARMADEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) VENHAM AS CUSTAS PELO IMPUGNANTE PARA REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.071098-2 - LUCIO RICARDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Fls. 146/151: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.004.179952-8 - SEVERINO RODRIGUES VANDERLEY (Adv(s). Dr(a). ELIZETE DA SILVA NEVES (RJ-089873)) X PONTO DRIO-CLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ILANA FUKELMAN (RJ-130758) Despacho:...3) Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2007.004.180842-6 - ARICEA MARIA MELO DO COUTO BELMONTE (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X FINANCEIRA ITAU CBD Despacho:1) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nProc. 2008.004.018004-3 - VERA LUCIA BARATA MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) A prova documental acostada à inicial faz prova inequívoca da verossimilhança das alegações expendidas, estando o fundado receio de dano presente na indevida privação de serviço de tamanha relevância. Assim, defere-se o pleito antecipatório, determinando-se à parte ré que proceda o restabelecimento do serviço em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).3) Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se liminarmente o ônus da prova.4) Designa-se audiência de conciliação para o dia 27/06/2008, às 12h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.5) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.098228-5 - JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.004.006700-7 - SANDRA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S/A) Decisão:1) Tendo em vista que a autora foi instada a trazer aos autos sua declaração de bens e renda e/ou isenta e não o fez, limitando-se a acostar aos autos o documento de fl 15, imprestável para fins de comprovação da situação de hipossuficiência, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça.2) Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.004.068916-6 - MARIULICE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...5) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pela parte ré, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.6) Defere-se, ainda, produção de prova oral requerida pela ré, consistente no depoimento pessoal do autor.7) Por fim, defere-se a produção de prova pericial requerida pelas partes, nomeando o perito Silvio Santos, cujo telefone e qualificação são conhecidos do Cartório, fixando honorários periciais em seis salários mínimos, que serão suportados à luz das regras de sucumbência.8) Faculta-se às partes indicação de assistentes técnicos, no prazo de dez dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.181552-2 - CLAUDIA REGINA AQUINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE DTAM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) \"AO AUTOR PARA ATENDER COTA MINISTERIAL DE FLS. 166v.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.004.028234-0 - ANDRE DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X ADMINISTRADORA OLIMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614) Despacho:1) Manifeste-se a parte ré quanto fls. 284/286. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.077214-8 - JOSE ROBERTO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 10 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 12,78Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 41,07Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 9,11FETJ 600205926-6R$ 1,82Taxa Judiciária 2101-4 R$ 22,22( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2007.004.081384-0 - ANAMARIA REGINA DA CONCEIÇÃO RAMOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X SEVEN CAR VEÍCULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:1) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.082026-1 - MICHELA MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) Às partes quanto fl 114. \r\n\r\nProc. 2007.004.088408-1 - DORA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X TELEFONICA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Decisão:1) Fls. 82/86: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.004.088408-1 - DORA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X TELEFONICA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Decisão:... \r\n\r\nProc. 2007.004.091326-3 - MAURA DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X CREDICARD CITI VISA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 10 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Escrivães 1102-3 R$ 41,07Atos por via postal 1110-6 R$ 1,82Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 9,11FETJ 600205926-6R$ 1,82Taxa Judiciária 2101-4 R$ 22,22( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2007.004.095152-5 - ESPOLIO DE TERESA MANHAES TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EGYDIO THOMAZ SALGADO Despacho:1) Retira-se o feito de pauta.2) Dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.095198-7 - KEILA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X OI FIXA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.004.179618-7 - DANIELLE DE SOUZA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 21/07/2008, às 10h. \r\n\r\nProc. 2008.004.010284-6 - BENTO FELIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X BANCO CITICARD S/A - CITIBANK Despacho:1) Redesigna-se audiência de conciliação para o dia 20/06/2008, às 12h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.2) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.013101-9 - ARMANDO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE - DTAM Decisão:...Assim sendo, indefere-se a gratuidade de justiça.Pelo encimado, venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em 30 dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação parcial da tutelajurisdicional \r\n\r\nProc. 2006.004.078342-0 - ILZINETE PEREIRA NEY (Adv(s). Dr(a). HAILTON PINHEIRO DE SOUZA JUNIOR (RJ-134871)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Venham os honorários em 48h, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.064775-5 - JAQUELINE BRAZIL CAMARA RIBAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2006.004.059619-0 - LUIS ALBERTO FREITAS NUNES (Adv(s). Dr(a). NÍVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAÚJO (RJ-098223)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 189, declara-se extinta a obrigação... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.079486-3 - FERNANDO SÉRGIO GOMES CABRAL (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Ao exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR PERDA MATERIAL E DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.004.095546-4 - ROMILDO CESAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2005.004.043325-0 - TATIANI AMARAL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627)) X CONECT CELL COM. DE TELEFONIA CELULAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Despacho:1) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.096529-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO BONIFACIO RODRIGUES Despacho:1) Esclareça a parte autora se está desistindo do recurso de fl 28. \r\n\r\nProc. 2008.004.005642-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDSON CORREA venham as custas para os ofícios R$ 3,65 x 5 \r\n\r\nReparação de Danos, C/C OBRIG FAZER \r\n\r\nProc. 2006.004.023048-0 - SERGIO GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X EXTRA SUPERMERCADO LTDA \"MANIFESTE-SE A PARTE RÉ, A FIM DE RETIRAR A CONTESTAÇÃO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.182670-2 - ANTONIO HENRIQUE PESSANHA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X ROSEMAR OLIVEIRA DE ALCANTARA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Despacho:1) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.004.016221-1 - ELIDIO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Decisão:...3) Designa-se audiência de conciliação para o dia 13/06/2008, às 12:40h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.078462-8 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X VALENTIM GERÔNIMO DO ROSÁRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294) Despacho:...2) Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.004.035821-6 - MARLON BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Fls. 196/206: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.004.098304-6 - MARIA LÚCIA XAVIER QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada. \r\n\r\nProc. 2007.004.180086-5 - ALEX CARDOSO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1) Ao autor em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.004.000701-2 - ANDREA TEODORO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X SOCIEDADE COMERCIAL E URBANIZADORA LTDA) venham as cópias (3 iniciais) p/ instrui o mandado \r\n\r\nId: 538506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "538507": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.034494-1 - MARIA DA GLORIA LESSA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X AGENCIAMENTO MEGA PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400) Despacho:1-Junte-se aos autos a petição informada pelo sistema nesta data.2-Diga a parte autora sobre os novos documentos acostados às fls.92/113. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.004.002358-2 - Inventariante: ELISABETH REGINA FERREIRA DE ALCANTARA VELAME (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X BOAVENTURA PEDRO DE ALCÂNTARA NETO Despacho:Regularize às fls.03. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.004.005640-0 - RAQUEL VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A) Despacho:1.Comprove a parte autora sua condição de hipossuficiente. \r\n\r\nId: 538507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "538518": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.087188-8 - ROBERTO SILVA ADRIANO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:I- Defiro as provas documental superveniente, depoimento pessoal do autor e testemunhal requeridas.II- Designo AIJ para o dia 23/07/2008, às 14:00 horas. Int. todos, inclusive as testemunhas arroladas.III- Defiro prazo de 5 dias para juntada de substabelecimento. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2003.004.032535-6 - MINISTERIO PUBLICO X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 13/08/2008, às 14:00 horas, devendo ser intimados o Município, na pessoa do seu Procurador Geral, o Secretário e o Sub-Secretário Municipal de Saúde. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.004.036062-4 - MINISTERIO PUBLICO X EDSON RZEQUIEL DE MATOS (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225)), CONSTRUTORA E FORNECEDORA DE MATERIAL MADRE CONSTANÇA LTDA, Dr(a). MICHELE CARVALHAES MAIA MEI (RJ-120844) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.075351-8 - ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA (RJ-130888), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706) Despacho:Venham em alegações finais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.081636-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ADERVAL CAETANO DA SILVA Despacho:fls.58-Defiro \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.092758-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FABIO SIQUEIRA NEIVA Despacho:fls.32 v. Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.004.015804-9 - ESPOLIO DE LOURIVAL MARCHON VICTER (Adv(s). Dr(a). HAROLDO LUIZ MARCHON VICTER (RJ-050068)), Inventariante: HAROLDO LUIZ MARCHON VICTER) X Fiador: JOSE MARIA RAMALHO) MANOEL ALVES FONTINELES Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.004.013738-1 - ALGEMIRA CASAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X LAIR SOARES DE SANT'ANNA Despacho:Esclareça a autora o valor que pretende consignar. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.180032-4 - LUALPER COMERCIO DE VIDROS E SERRALHERIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439)) X BANCO SUDAMERISN/ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:I- Defiro a produção de prova documental superveniente.II- Com a juntada dos documentos, dê-se vista a parte contrária.III- Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.181040-8 - W & Z DE ITAUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) À parte autora para recolher as custas referente a carta precatória:AÇÃO ORDINÁRIACampo 24: 1102-3Campo 36: R$ 20,08 (*)Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça (**)Campo 25: 1107-2 (**)Campo 37: R$ 12,78 (**)Campo 12: Porte de remessa e retornoCampo 26: 1104-9Campo 38: 9,12Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 2% do valor do pedidoCampo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenizacao p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.089497-9 - UBIRACI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARTINS SARDINHA (RJ-110919)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a Ré. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.004.015871-2 - CRISTIANO MARCUS SERENO GUARIROBA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)) X UNIVERSIDADE DE BRASILIA - CENTRO DE SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS - CESPE Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.004.081259-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ADENILSON ANTUNES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.085479-9 - ANA MARIA SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANA ANGÉLICA ARAÚJO (RJ-136838)) X BÁRBARA GRAZIELLI DE ANDRADE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)), JOSÉ DE OLIVEIRA SOUZA), FÁBIO SOUZA Despacho:Defiro o sobrestamento requerido às fls. 55. (autor requer o sobrestamento do feito por 30 dias) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2008.004.009232-4 - MANOEL AGUETE QUIROCA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X LILIAN MARIAN DO CARMO DA SILVA E OUTROS Despacho:Defiro fls. 18, como requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.182179-0 - O MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE FRANCISCO CARDOZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOUSQUET VIANA (RJ-102357) Despacho:Tendo em vista o cumprimento do despacho de fls, recebo os embargos. Dê-se vista ao embargado. Int. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.004.024837-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X EDYR PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 2001.004.011567-8 (01/11.567) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GONCALVES DE MORAES (RJ-054650) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.091378-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X EUDIS RODRIGUES JARCEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.081887-2 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504)) X VETH 2000 COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) Despacho:Cumpra-se na pessoa do novo patrono indicado. \r\n\r\nProc. 2008.004.007425-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO (RJ-121420)) X SILO CAR 2755 SISTEMA AUTOMOTIVO LTDA E OUTROS À parte autora para recolher as custas e taxa judiciária abaixo:AÇÃO ORDINÁRIACampo 11: Atos dos Oficiais de Justiça (**)Campo 25: 1107-2 (**)Campo 37: R$ 25,56**)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.091803-0 - CAMILA MACHADO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:I - As partes são legítimas e estão bem representadas.II - Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação, nada havendo a sanear.III - Defiro: (x) prova testemunhal; (x) depoimento pessoal do autor; ( ) depoimento pessoal do réu.IV - Designo A.I.J. para o dia _____/______/2003, às _______ horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.098492-0 - ANDREA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:I - As partes são legítimas e estão bem representadas.III - Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação, pelo que declaro saneado o feito.III - Defiro: (x) documental suplementar. (x) Defiro a produção de prova testemunhal, devendo ser intimada a testemunha indicada na inicial.IV- Designo AIJ para o dia 31/07/2008 às 14,00 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2008.004.004362-3 - LUCIANA MARINHO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE - CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Vistos, etc... I - As partes são legítimas e estão bem representadas. II - Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação, nada havendo a sanear. A preliminar de incompetência do Juízo é afastada, haja vista que tratando-se de questão consumerista, aplica-se o princípio da competência do local onde houve a suposta lesão do direito do consumidor.III - Defiro: (x) prova testemunhal; (x) documental suplementar; IV - Designo A.I.J. para o dia 30/07/2008, às 15,30 horas. Intimem-se as partes e testemunhas eventualmente arroladas dentro do prazo legal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.084205-7 - ELIAS MOREIRA PERES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se a R. Decisão de fls. . Diga a parte interessada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.083320-6 - RENATO CESAR GOMES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA CAMPOS (RJ-127946)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao Autor sobre fls.78/79.Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.179796-9 - CATIA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). SHEILA DOS SANTOS MEYRELES (RJ-139317)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Especifiquem provas justificadamente. I-se. \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.077797-0 - ROSEANE MOURÃO VALENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes sobre o laudo pericial. Após ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.004.081440-6 - Inventariante: MARIA IRENE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAFAEL GOMES DOSSANTOS Despacho:Defiro o aditamento. Comprove-se a quitação do automóvel. \r\n\r\nProc. 2008.004.016045-7 - Inventariante: ROMILDA LIMA NINI (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887)) X JOÃO PAULO NINI Despacho:6) Havendo concordância com as primeiras declarações, e recolhidas as custas, oficiar às instituições financeiras para informação de saldo atualizado, e expedir mandado de avaliação.7) Com a juntada do laudo de avaliação, digam as partes em 10 dias. Em seguida, à Fazenda e, se for o caso, Ministério Público.8) Aceito o laudo, ou decididas as questões suscitadas, intime-se o inventariante para apresentação das últimas declarações, e lavre-se o termo observando-se o art. 245,VI do CN. Em seguida, intimem-se as partes para se manifestarem sobre as últimas declarações, no prazo de 10 dias. Após, à Fazenda e, se for o caso, MP.9) Por último, ao Contador. Com os cálculos, intimem-se os interessados para manifestação, no prazo de 5 dias. Após, à Fazenda e, se for o caso \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.004.016033-0 - ORLIANO PINHEIRO MOÇO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263), Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE - DTAM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de Medida Cautelar Inominada proposta ORIANO PINHIRO MOÇO, em face de MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, pelas razões narradas na exordial de fls.02/07.Petição de fls. 157 comunicando a desistência da ação.Face ao exposto, e via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/05/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.003855-0 - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JOSE CARLOS PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAIRO (RJ-037424) Despacho:Aguarde-se as informações requeridas pelo Estado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.076217-9 - ANTONIO PAULO DA COSTA EUGÊNIO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685)) X ELEMENTEC EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Fls.45 .Venha na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.004.080094-8 - DALVA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se insistem da perícia já deferida. \r\n\r\nProc. 2007.004.086439-2 - JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Despacho:Aguarde-se a fiscalização do imóvel. \r\n\r\nProc. 2008.004.004702-1 - ROSEMERE CORREA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Dê-se ciência às partes .Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.080788-8 - CARLOS FERNANDO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Venham em alegações finais. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.004901-5 - TERESA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BATISTA DA COSTA (RJ-111723)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Decisão:Vistos, etc... I - As partes são legítimas e estão bem representadas. II - Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação, nada havendo a sanear. III - Defiro: (x) prova testemunhal; (x) documental suplementar; IV - Designo A.I.J. para o dia 30/07/2008, às 15,00 horas. Intimem-se as partes e testemunhas eventualmente arroladas dentro do prazo legal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.001432-3 - MARIA CRISTINA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X VIVO (TELERJ CELULAR S.A) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 79- Defiro a devolução do prazo.Após ,vpltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.081834-5 - CARMEN LUCIA DAMASCENO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)) X MARIA ESMERALDINA LEMOS DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843), Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422) Despacho:fls. 120 e segtes. Ás partes. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1986.536.000047-4 (24.849-09) - EDYR PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) INSS, Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 1994.536.004509-7 (42.366) - JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GONCALVES DE MORAES (RJ-054650)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.004.001607-1 - ELENILSON PEREIRA DO SOUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.(O MP requer que o IPRJ os vencimentos pagos a servidor que ocupe a mesma situação funcional do Autor.). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2007.004.095972-0 - MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Designo AC para o dia 15/07/2008, às 15:20 horas. Int. \r\n\r\nRevisão de valor venal \r\n\r\nProc. 2000.004.013550-0 - GERARDO RAMOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls.184v.- Diga o Município Réu. \r\n\r\nId: 538518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538519": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.004.004759-9 - Inventariante: ESTEVAO SOUSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO COSTA (RJ-070844)) X PALMIRA ROSA SANTOS DA COSTA Cópias necessárias para instrução de formal de partilha/carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2004.004.009159-1 - Inventariante: RAPHAELA PAIVA AZEVEDO X RANDES GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214) Decisão:Assim, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ, em favor de CAMILA PAIVA AZEVEDO, única dependente previdenciária habilitada a época do falecimento de RANDES GOMES DE AZEVEDO, autorizando-lhe a proceder o recebimento do saldo do benefício n.º32/128.171.209-1 apurado em nome do autor da herança junto ao INSS.Nos termos do inciso VII, do artigo 3º da Lei 1.427/89, há isenção do pagamento do imposto \"causa mortis\", independentemente do reconhecimento da autoridade fazendária.Regularize a herdeira Camila Paiva Azevedo sua representação processual, haja vista ter atingido a maioridade civil..... \r\n\r\nProc. 2004.004.041169-0 - Inventariante: DIJAYNE CORTES DE LIMA LAURO THIAPÓ DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BARCELLOS DE SOUZA FILHO (RJ-117098)) X ALBERTO THIAPÓ DE LIMA Juntada da seguinte certidão negativa da Justiça Federal em nome do espólio \r\n\r\nProc. 2005.004.083020-1 - Inventariante: ALMARI APOLINARIO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X ALMARI CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE Atenda-se ao despacho de fl. 137. \r\n\r\nProc. 2006.004.059620-6 - Inventariante: ISABEL CRISTINA XAVIER MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X ORIETHY HELENO DE ALCANTARA MONTEIRO Manifeste-se sobre o ofício de fl. 71. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.085105-1 - ANTONIO CLAUDIO CANELLAS ALVES (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes acerca do interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.181885-7 - IEDA CARMEM DA SILVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145), Dr(a). RITA DE CASSIA PITOMBO (RJ-115651)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando que a parte Autora requereu administrativamente à instituição financeira o fornecimento dos extratos bancários antes da propositura da ação, defiro à parte Autora a produção de prova documental superveniente para a juntada de tais extratos, a ser produzido em dez dias.No mesmo prazo, manifeste-se a instituição financeira Ré sobre o atendimento da solicitação formulada pela parte Autora, informando se a mesma foi, ou não, atendida.Intimem-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.004.019183-2 - JANAUBA BANANAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). SHEILA DE SOUZA GOMES PROVIETTI (RJ-125952)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA) X CNA CENTRO NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919) AO SR. SINDICO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.067915-1 - JOYCE ALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X HONDA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347)), NITJAP COMÉRCIO DE MOTOS LTDA, Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais), devendo a 1ª Ré ser intimada para efetuar o depósito no prazo de cinco dias.Após, ao Dr. Perito para elaboração do laudo.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.004.013535-9 - ENILA CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar à Ré que se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica enquanto se discute a legalidade das contas impugnadas, ou caso já o tenha feito, restabeleça o fornecimento de energia elétrica, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao teto de R$ 5.000,00, ressalvada a sua majoração.Outrossim, autorizo o depósito mensal no valor de R$ 101,01 (cento e um reais e um centavo), que vem a ser a média de consumo dos últimos seis meses mais a quota de parcelamento de débito, sendo que os depósitos servirão para amortizar sua dívida, não podendo ficar sem pagar qualquer quantia enquanto recebe a prestação do serviço. Dê-se guia. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.004.012609-0 - EVERTON PAZ KELLY (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729) manifeste-se sobre a resposta de ofício de fls.64 \r\n\r\nProc. 2005.004.086089-8 - Inventariante: DILMA GUEDES LORETTI (Adv(s). Dr(a). KATIA FERNANDA ALMEIDA DUARTE (RJ-109502)) X PEDRO AMERICO LORETTI manifeste-se sobre fls.78 e 79. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.086905-5 - MARIA NEIDE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109), Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Às partes para providenciar os documentos solicitados pelo Dr. Perito, às fls. 112. \r\n\r\nProc. 2007.004.096852-5 - ALMIR PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) ao autor em réplica \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.089385-9 - JAIR CARDOSO MARCHON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X EVERTON ROCHA MARCHON E OUTROS ...ao autor sobre certidão da Sr. oficiala ( fls.39 verso) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.180855-4 - ELIETE DE SENA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) ...ao autor em Réplica \r\n\r\nId: 538519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "538521": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.004.028385-0 - JORGE LUIZ MARTINS COSENDEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374), Dr(a). MARIA DA GRACA LINS FERREIRA (SP-117518)) X EMILIA MARTINS COSENDEY Ao inventariante sobre certidão retro, item 08, \"d\" e \"e\". \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.004.046103-0 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FIN E INV (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X GERALDO BENTO LEITE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE FARIAS BARROS (RJ-107268), Dr(a). IARA MARIA LIMA AYRES (RJ-093867) AO AUTOR A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.004.001639-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X MARCELO SOUZA DA COSTA Ao autor para retirar ofícios. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.036654-1 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA E OUTRO Ao autor para retirar ofício. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.004.076964-9 - ERICK ALEXIM GUEDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:...Do exposto, julgo improcedente o pedido. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12, da lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.004.001792-7 - SILVIA DIAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORGANIZAÇÃO G L C MADUREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-081361) Às partes. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.536.018475-4 (8251) - JULIO DA CUNHA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KARIN FERREIRA DIAS RANGEL (RJ-105731)) X ANISTO GARCIA Ao autor sobre ofício do Deprecado. \r\n\r\nProc. 2000.004.024006-9 - DEMETRIO PARAMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X VIVIANE ARETUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KENNEDY TELO DA CORTE (RJ-062033) AO AUTOR A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.022995-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X EMANOEL OLIVEIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). HELIO BIZZO DA COSTA (RJ-089586), Dr(a). EDSON DA SILVA (RJ-031372) AO EMBARGADO A FIM DE PROVIDENCIAR CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2004.004.095872-0 - JOAQUIM FRANCISCO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HASPA HABITAÇÃO SÃO PAULO IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) À embargada a fim de fornecer cópia de fls. 31 e 32 para a expedição do mandado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.047584-8 - RG CÔRTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X CARLA MARIA BASTOS DE SANT'ANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901) Ao exequente para fornecer as cópias para instrução da CP. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.004.002016-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X WALTER DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTRO A PARTE INTERESSADA SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.087594-8 - DARUILSON MARTINS WILLIG (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.180648-0 - MARILENE CUNHA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.037644-3 - JOAO LUIGI DE ALMEIDA AMORELLI (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE DEPÓSITO JUDICIAL. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.004.003763-5 - BOA SAÚDE IND COM SERV E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO (RJ-050224)) X MEANO FARMÁCIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.004.015582-0 - SERGIO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X SABEMI SEGURADORA SA), CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (RJ-103024), Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Ao autor. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.031639-6 - MARILEA GONCALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X ANDERSON VARGAS MONTEIRO PROMITENTE AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.004.047871-9 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). CLÁUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626)) X EDUARDO FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA Ao autor sobre resposta do ofício. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.004.006281-9 - COORDENADORIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CODECON/SG) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (TELERJ) A PARTE INTERESSADA P/ REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.007707-4 - PANIFICAÇÃO SOUTO IRMÃOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X UNIBANCO S/A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.008737-1 - DORALICE DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031)) X MARTINHA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369), Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921) Ao autor. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.004.016872-5 (ROSA) - ANNA KAROLINE DA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X PSIL PRONTO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172), Dr(a). ROSANGELA COUTINHO SOARES (RJ-073354) AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.081069-3 - KAROLINE MARINS DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X EMPRESA RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO DE FLS 64 - DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS:Atos dos escrivães: R$ 41,07 cód. 1102-3Atos de citação/intimação via postal: R$ 1,82 cód. 1110-6Caarj: R$ 4,28Atos dos distribuidores: R$ 9,11 cód. 2102-2Taxa judiciária: R$ 26,09 cód. 2101-4FETJ: R$ 1,82 cód. 6002-05926-6Funperj: R$ 2,59 cód. 6002-25174-9Fundperj:R$ 2,59 cód. 5673-00124-3 \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1994.536.003891-0 (1439) - FRANCISCO DE ASSIS GOMES (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X SEBASTIANA SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-053082) A PARTE INTERESSADA SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2002.004.027688-3 (ROSA) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARGARETH SILVA NEVES A PARETE INTERESSADA SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.004.050210-2 - JEAN PIERRE MAGALHÃES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X CARTÃO VISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...Do exposto, julgo procedentes os pedidos, em parte, para confirmar a liminar de fls. 23 e condenar o réu a pagar ao autor R$ 6.000,00 por danos morais, com correção monetária (desde a publicação desta sentença, em Cartório) e juros de mora de 12% ao ano (desde a citação) até o pagamento. Condeno o réu a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nId: 538521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "538536": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.004.031090-6 - ANTONIO RUFINO SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116)) X CORPUS MODA E COURO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Sentença:...julga-se procedente o pedido para determinar a adjudicação compulsória do lotes de terreno aos Promissários compradores, valendo a sentença como título para a transcrição após o trânsito em julgado, quando deverá ser expedido o competente mandado de averbação ao Registro de Imóveis. Condena-se a empresa Ré ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em 10 % do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.000109-2 - MARISA BARRETO GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X Falecido: AÍSA LIMA BARRETO Despacho:Defere-se fls. 51. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.004.088501-2 - CARLA VIVIANE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). LEILA MARA DA CUNHA NEVES (RJ-141049)), Falecido: ADILSON JOSE LORENA, Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438) Despacho:Cumpra-se fls. 19, item 3. \r\n\r\nProc. 2007.004.091317-2 - CREUSA DE OLIVEIRA COSTA X Falecido: CARLOS AUGUSTO COSTA (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001) Despacho:1- O termo de inexistência de outros bens e herdeiros deverá ser firmado em cartório, bastando que a requerente compareça munida de seu documento de identificação. 2- Defere-se fls. 44, item 2. 3- Cumpra, o Cartório, fls. 42, item 3. \r\n\r\nProc. 2008.004.008635-0 - LUCY DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA (RJ-040345)), Falecido: JORGE PIRES Despacho:Defere-se fls. 15. \r\n\r\nProc. 2008.004.017042-6 - LUIZ FERNANDO JACINTHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X Falecido: ELZA JACINTHO Despacho:1- Defiro a gratuidade provisória.2- Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF dos requerentes. 3- Venham: A) a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido; B) a certidão do distribuidor de inventários;4- Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido e à comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o INSS.5- Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao ( ) Ministério Público - ( x ) Fazenda, independentemente de novo despacho. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2008.004.008729-8 - LEÔNIDAS PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X LEÔNIDAS PEREIRA Sentença:...indefere-se a petição inicial (...) Condena-se o Autor ao pagto das custas e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.041316-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016)) X KATIA FERNANDES DA MATTA (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.006984-6 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ANDRÉ COELHO RODRIGUES Despacho:Defere-se fls. 101 - prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.004.041895-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEIR MEIRA DO NASCIMENTO Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora - fls. 87. \r\n\r\nProc. 2004.004.053062-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789)) X JOÃO PAULO OLIVEIRA DO LIVRAMENTO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls.101 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito... \r\n\r\nProc. 2004.004.073573-1 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCELO ARCANJO DO CARMO Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo da intimação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.004.083432-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X MASSA FALIDA DE CONSERVAS PIRACEMA S/A), Síndico: CLEVERSON DE LIMA NEVES), ANTONIO GALHEGO), AYRTES GONÇALVES GALHEGO), MARIO GALHEGO), SERLY HERMINIA REIS GALHEGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883) Despacho:Cumpra-se fls. 188. Oficie-se ao Distribuidor da Capital solicitando a devolução da carta precatória independentemente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.004.001164-0 - BANCO A B N AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS OTAVIO NARCIZO DOS SANTOS Despacho:Defere-se fls. 137. \r\n\r\nProc. 2005.004.008314-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X JOÃO EDVALDO LOIOLA BRAGA Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.004.010339-0 - HSBC- BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X FRANZ CELESTINO BORGES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.004.030743-7 - CONSÓRCIO NACIONAL MASSEY FERGUSON LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SAAD (SP-024956)) X JORGE GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.004.033452-0 - BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSEMERE SILVA M. DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.004.074304-3 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X JEFFERSON CHAGAS FIGUEIRA Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.004.077271-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSÉ CLAUDIO DA SILVA Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.004.083761-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MANOEL DE JESUS FERREIRA Despacho:Defere-se fls. 64 - vista por cinco dias. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.091009-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X IVANIL DA SILVA MACHADO Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.004.091913-3 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X PAULO CEZAR DA COSTA Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.004.091915-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIO QUIRINO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.117395-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VERA LÚCIA DA CONCEIÇÃO LOURO Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.046977-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DILQUEIA ADRIANO GONÇALVES Despacho:Defere-se fls. 55. \r\n\r\nProc. 2006.004.055883-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VITOR PAULO DA SILVA MATIAS Despacho:Defere-se fls. 63. \r\n\r\nProc. 2006.004.065865-0 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA - NÃO PADRONIZADO (FUNDO) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X WILLIAN MATIAS CORDEIRO Despacho:Defere-se fls. 55. \r\n\r\nProc. 2006.004.069092-2 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA-NÃO PADRONIZADO (FUNDO) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X FERNANDO JOSE FERNANDES Decisão:Defiro a conversão da presente em ação de depósito, na forma do artigo 4º do Decreto Lei 911, determinando-se as anotações cartorárias de praxe. Nos termos do artigo 902, I e II do CPC, cite-se o despositário para efetuar a entrega da coisa, depositar o seu equivalente em dinheiro ou contestar a ação, sob pena de revelia, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.078370-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X UEVERTON DE CASTRO Despacho:Defere-se fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.004.002614-3 - BAANCO SANTADNDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIA APARECIDA VICENTE DA SILVA Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.005475-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALDEMIR MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.079210-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIO VINICIUS ALMEIDA DOS SANTOS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.096981-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIEL ALCANTARA REVOREDO Despacho:Defere-se fls. 84/85. \r\n\r\nProc. 2007.004.096982-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE LUIZ RODRIGUES DE FREITAS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.001931-1 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DANIELE SIVLA MELO BRASA Despacho:Expeça-se guia requerida em fls. 23. Fls. 24 anote-se. À ré para que regularize sua representação (fls. 24 - cópia). \r\n\r\nProc. 2008.004.010778-9 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X EDSON LUIS PAIXÃO DA SILVA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado... \r\n\r\nProc. 2008.004.014152-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADOLPHO RODRIGUES TORRES Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls.22 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito... \r\n\r\nProc. 2008.004.014399-0 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CONSERVAS RUBI S/A Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls.39 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito... \r\n\r\nProc. 2008.004.016383-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RONALD JEFFERSON CUNHA DA SILVA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte Autora. Executada a liminar, cite-se o Réu para constestar no prazo de quinze (15) dias ou pagar a integralidade da dívida de acordo com a planilha apresentada pelo Autor. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.016475-0 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X IVANILDO PEREIRA DA SILVA Despacho:Regularize-se a representação fls. 15/16. \r\n\r\nProc. 2008.004.016779-8 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X RICARDO DA SILVA SERVO Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte Autora. Executada a liminar, cite-se o Réu para constestar no prazo de quinze (15) dias ou pagar a integralidade da dívida de acordo com a planilha apresentada pelo Autor. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.017193-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X MARCIO AURELIO BRANDAO BITTENCOURT Despacho:1- Regularize-se a representação - fls. 4/5 e 8.2- Corrija-se o valor atribuído à causa, complementando-se a taxa judiciária. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.021511-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WALMIR NASCIMENTO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.026577-7 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X DANIEL MUNIZ C R ORNELAS Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.004.027633-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROBSON PONE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.026209-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUCIANO SILVA DE MENDONCA Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.004.004095-9 - BANCO A B N AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AZELINA RAMOS DA SILVA Despacho:Complementem-se as custas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.093520-9 - BANCO BMD S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X PAULO CEZAR MARINS DA CUNHA Despacho:O requerimento de fls. 18 deverá ser direcionado ao Juízo Deprecante. Aguarde-se por trinta dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.004.005435-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X GOBAU COLOR LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS Despacho:Devolva-se com as homenagens deste Juízo, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.004.017013-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X FERNANDO CESAR DOS SANTOS SILVA Despacho:Oficie-se comunicando o não recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.004.017311-7 - VERA LUCIA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA (RJ-102505)) X COLEGIO SETE DE SETEMBRO Despacho:DRA. Cumpra-se, após devolva-se com as homenagens deste Juízo, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.024256-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X PAULO CEZAR MAGALHAES MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.004.026808-7 - CONSPETRA CONSTRUÇOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO PEÇANHA (RJ-043677)) X RADIO UNIVERSITARIA METROPOLITANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DIAS (SP-114579), Dr(a). ADRIAN COSTA (SP-158750) Despacho:Proceda-se a tranferência via sistema. \r\n\r\nProc. 2003.004.028537-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora sobre fls. 340/341. \r\n\r\nProc. 2003.004.051586-8 - CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CATARINA, Síndico: ANTONIO CARLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X JOÃO CARLOS PEREIRA COSTA Despacho:Redesigno dia 09/06/08 às 14:45 h., para aud. de conc. (art. 277 do CPC). Expeça-se mandado de citação e intimação para parte ré....OBS.: Deverá o autor recolher as custas do mandado. \r\n\r\nProc. 2004.004.074579-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COLINAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X COHARIO - COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.004.074585-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COLINAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X COHARIO - COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Cumpra-se fls. 234, segunda parte. Aguardem-se os demais depósitos. \r\n\r\nProc. 2005.004.055850-1 - CONCOMINIO PENEDO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS SILVEIRA E OUTRO Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora sobre certidão de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2005.004.074566-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESMERALDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460)) X SILVANA TEIXEIRA SILVA E OUTRO Despacho:Defere-se a penhora do bem indicado as fls. 76. Lavre-se o termo. Intimem-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2005.004.089493-8 - IGOR DALIS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X PREVIMIL SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928), Dr(a). ADRIANA VIEIRA MELLO (RJ-130216) Despacho:Expeça-se guia conforme requerdio as fls. 290. Ao réu sobre fls. 291/292. \r\n\r\nProc. 2006.004.031634-9 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X BENEDICTO RODRIGUES PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES PAES (RJ-113015) Despacho:Defere-se fls. 219. \r\n\r\nProc. 2006.004.041758-0 - CDR CLINICA DE DOENÇAS RENAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X ESPÓLIO DE LUIZ GONZAGA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ARMOND PINTO (RJ-089254) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.063077-9 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X PADARIA CONFEITARIA LINDO PARQUE LTDA Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora - fls. 121, verso. \r\n\r\nProc. 2006.004.069759-0 - ELIZABETH DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X ICARAÍ AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Indique a parte autora bens penhoráveis. \r\n\r\nProc. 2007.004.000074-9 - SAMCORDIS SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X JOAO FIGUEIREDO SAO MARCOS E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls. 90, verso - autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.079534-5 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X ANTONIO CARLOS NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIL SIMÃO (RJ-030814) Sentença:...julga-se procedente o pedido para condenar Antonio Carlos Nascimento e Adna Justem Nascimento ao pagto do débito condominial, acrescido de multa convencional de 2%; correção monetária desde a data dos vencimentos e de juros legais de 12% a.a. também desde a data dos vencimentos. Condena-se os Réus ao pagto das custas proc. e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nProc. 2007.004.085068-0 - NEY FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...julga-se improcedente o pedido em relação aos períodos do plano Bresser e plano Verão. Extingue-se o processo sem resolução do mérito pela ilegitimidade passiva do banco Réu em relação ao Plano Collor I e II. Condena-se o Autor ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nProc. 2007.004.085160-9 - ROGERIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCILINE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-132800)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.085255-9 - MARILEIDE LIMA DO ROZARIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROZARIO DA SILVA (RJ-134920)) X ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se a Autora ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nProc. 2007.004.085286-9 - SONIA CRISTINA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:julga-se procedente o pedido para condenar HSBC Bank Brasil S/A à devolução da diferença expurgada quando da edição do Plano Bresser a título de correção monetária, calculada sobre o saldo existente à época para pagto na data base de junho de 1987, acrescida de correção monetária desde aquela época e de juros legais a partir da citação. Condena-se o banco Réu ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.004.085341-2 - ESPÓLIO DE VALFREDO FERNANDES BESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR SERRANO (RJ-076282)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defere-se fls. 79. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.004.085468-4 - ENICE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Cumpra-se fls. 118, primeira parte. \r\n\r\nProc. 2007.004.086632-7 - CONDOMÍNIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X WALDIR LOPES MENDES E OUTROS Despacho:Diga a parte autora se concorda com o requerido em fls. 46, item 2 e apresente endereço para citação da 4ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.004.094374-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAQUIM DE OLIVEIRA II, BLOCO 12 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X RONALDO MORAES BARBOSA JUNIOR Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.097001-5 - BELLARMINO SIQUEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CASTRO DOS ANJOS (RJ-128286)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...julga-se procedente o pedido, em parte, para condenar Bco Bradesco S/A ao pagto da diferença de 19,75% a título de correção monetária, calculada sobre o saldo existente à época para pagto na data base de fevereiro de 1989, acrescida de c. monetária desde aquela época e de juros legais a partir da citação. Condena-se o banco Réu ao pagto das custas proc. e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. Extingue-se o processo sem resolução do mérito pela ilegitimidade passiva do banco Réu com relação ao investimento em conta poupança no período do plano Collor I e II. Condena-se o Autor ao pagto das custas proc. e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa (...) Julga-se procedente o pedido para determinar a apresentação dos extratos da conta poupança. Condena-se o banco Réu ao pagto das custas proc. e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa... \r\n\r\nProc. 2008.004.007997-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ANDHIZ MED SERVIÇOS MÉDICOS LTDA Despacho:Defere-se fls. 21. \r\n\r\nProc. 2008.004.017009-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO COLUBANDE, Síndico: ALEXANDRE SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DOS SANTOS BICUDO (RJ-129449)) X ISA PINTO DE ALMEIDA Despacho:Designo dia 16/06/2008 às 15:00 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Cite-se a parte a ré e intime-se a parte autora. Defiro as provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2008.004.017201-0 - OZEAS CEZAR (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:1- Defere-se a prioridade : ANOTE-SE. 2- Defere-se a gratuidade provisória. 3- Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. 4- Designo dia 10/06/2008 às 15:00 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Cite-se a parte a ré e intime-se a parte autora. Defiro as provas requeridas. \r\n\r\nCobrança, C/C Obrigação de Fazer com Dano Moral e Material \r\n\r\nProc. 2006.004.048427-1 - PADARIA E LANCHONETE TORRES E VAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X JENIFFER RODRIGUES RUSSO Sentença:julga-se procedente o pedido para condenar Jennifer Rodrigues Russo ao pagto de R$ 23.000,00 acrescido de correção monetária desde a data da emissão de cada cheque e de juros legais de 12% a.a. a partir da citação. Condena-se a empresa Ré ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nCobrança, C/PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS. \r\n\r\nProc. 2008.004.007295-7 - VERA LUCIA DE PAULA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700) Despacho:1- Diga o Autor sobre a resposta dos Réus; 2- Especifiquem provas, justificadamente; 3- Digam as partes se têm interesse de conciliação; 4- Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.004.007300-7 - VANILE VANINE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700) Despacho:1- Diga o Autor sobre a resposta dos Réus; 2- Especifiquem provas, justificadamente; 3- Digam as partes se têm interesse de conciliação; 4- Ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança, de Danos Materiais c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.060108-0 - MARCELO AGUIAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GARCIA RODRIGUES (RJ-103525)) X ROTA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:Fls. 280 - Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO \r\n\r\nProc. 2006.004.012255-5 - MARCELO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X SABEMI SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES (RJ-103502) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.037931-1 - RAFAEL BENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:...determino o cancelamento da distribuição (...) Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.004.006998-3 - MICHELA MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1- À empresa Ré para que cumpra a decisão que antecipou os efeitos da tutela, sob pena de exasperação da multa aplicada. 2- Diga o Autor sobre a resposta do Réu.3- Especifiquem provas, justificadamente. 4- Digam as partes se têm interesse de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.004.002039-2 - PRIMITIVA CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO OCTAVIO MONTEIRO (RJ-038619)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte ré sobre fls. 165. Defere-se fls. 167. \r\n\r\nProc. 2005.004.091745-8 - ROSANGELA VICTORINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Tendo em vista o não pagamento espontâneo da diferença, defere-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.004.091810-8 - CARLA TATIANA AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Defere-se fls. 78. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.093646-9 - LIGIA RIBEIRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.179575-4 - LUCIANA DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2008.004.005173-5 - RITA DE CÁSSIA DA SILVA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X DIRETOR DO DETRO - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Reconsidera-se fls. 36 pela vinda da contestação. Cumpra-se fls. 31 última e antepenúltima partes. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.004.078785-1 - ESPÓLIO DE JOAQUIM CORREIA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Quanto à preliminar de incompetência do Juízo, impõe-se sua rejeição (...) Rejeita-se a questão preliminar de inépcia da inicial (...) Defere-se a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal do representante legal da empresa Ré sob pena de confesso. Designa-se AIJ para o dia 18/06/08 às 14h. OBS: Deverão ser recolhidas custas para as diligências. \r\n\r\nDeclaratória, de Aquisição da Propriedade Imóvel mediante Usucapião Extraordinário \r\n\r\nProc. 2005.004.015509-1 - HILTON FERREIRA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:As partes sobre os honorários periciais. Diga o Sr. Perito se é cadastrado na DGJUR/DIPEJ. \r\n\r\nProc. 2005.004.015523-6 - MAURINA DE ASSIS DUTRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c obrigacao de nao fazer e indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.004.093808-9 - DAVI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se pessoalmente o gerente do banco para cumprir a decisão sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nDeclaratória, DE USUCAPIAO \r\n\r\nProc. 2008.004.016682-4 - MARILENE ANDRADE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA MARMO TEIXEIRA (RJ-147073) Despacho:1- Venham os seguintes documentos necessários ao prosseguimento da lide:a) Certidão de nascimento ou casamento do(a) requerente;b) Carteira de identidade e CPF do(a) requerente;c) Certidão de óbito do cônjuge, se for o caso;e) Planta do imóvel assinada por arquiteto ou engenheiro, ... (original);f) Certidão do registro imobiliário a que pertença o imóvel com indicação do titular do domínio;g) Certidão de registro imobiliário dos imóveis confrontantes ao imóvel usucapiendo (original); h) Certidões dos ofícios de distribuição, abrangendo o prazo prescricional e de todos os possuidores no período da prescrição aquisitiva a fim de provar a inexistência de ações possessórias ou reivindicatórias (original);i) Documentos que possam comprovar a posse prolongada(...) 2- Após ... MP.3-Defere-se gratuidade provisória.4-Venha comprovante de rendimentos (...).I-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.019678-2 - PATRICIA NOEMI LICCIARDI BALCARCE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento do valor indicado em fls. 253 no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora.Aguarde-se o julgamento do agravo para o levantamento da quantia depositada. \r\n\r\nProc. 2007.004.080271-4 - SANDRA REGINA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defere-se fls. 173. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.181029-9 - RENATA SIDACO PUGLIESE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X OI- TNL- PCS SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora sobre fls. 59/77. \r\n\r\nProc. 2008.004.003732-5 - MARCELO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). IVETE SOARES DOS SANTOS (RJ-134952)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Designa-se audiência de conciliação para o dia 03/06/2008, às 15:30 horas, na forma do inciso IV do art. 125, do C.P.C.. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.009980-0 - MARIA CRISTINA FERREIRA FLORENTINO E OUTRO X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)), KELLY FERREIRA FLORENTINO), DAVI FERREIRA FLORENTINO, Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente; 2- Digam as partes se têm interesse de conciliação; 3- Cumpra-se fls. 41, parte final, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça; 4- Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.004.013321-1 - WDINEY PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA VIEIRA (RJ-141247)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Redesigno dia 16/06/08 às 14:15 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Indenizatória por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.059869-0 - SOLANGE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Repetição de Indébito c/c Obrigação de Fazer com Preceito Cominatório c/c Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.064246-0 - JOSELIO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A - AGÊNCIA NITERÓI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/pedido de tutela jurisdicional antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.060647-9 - MARLENE CORREIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.004.000790-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ELCI GONÇALVES MARQUES Despacho:Esclareça o Autor o requerimento de fls. 144, eis que a diligência efetuada no endereço informado restou negativada, conforme certidão de fls. 57/58. \r\n\r\nProc. 2004.004.012108-0 - FINÁUSTRIA COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JOBSON ANTUNES FERREIRA Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora - fls. 36. \r\n\r\nProc. 2004.004.016668-2 - CONSORCIO NACIONAL GM LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X LUIZ CLAUDIO DUARTE SOARES Despacho:Defere-se fls. 59. \r\n\r\nProc. 2004.004.022152-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X GERSON LUIZ BARBIO BARNOSA FILHO Despacho:Defere-se fls. 124 - por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.004.026007-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016)) X EDSON SANTOS DE SUZA (Adv(s). Dr(a). RENÊ DE CASTRO VOLGARINI (SP-161530) Despacho:O requerido, às fls. 206/207, já foi devidamente cumprido, conforme ofício de fls. 205. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.069518-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X FERNANDO BORGES DE MELO Despacho:Defere-se fls. 97. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.004.027468-7 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X KRISSIA DE FELIPE BARBEITO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ROMEO BUSSINGER GONÇALVES (RJ-134732) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.062955-6 - CONSÓRCIO NACIONAL MASSEY FERGUSON LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). SILVANA S. P. CINTRA LOPES (SP-112202)) X NORIVAL SIQUEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.004.048311-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIS CLAUDIO GOMES DA SILVA Despacho:Defere-se fls. 73/ 74. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.004.021069-3 - GRB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: MARCELO ROSA SANTANA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.039821-9 - ROSA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA MARTINS BAPTISTA (RJ-074553)) X MANOEL BATISTA DE LIMA), Fiador: CARMEN LUCIA GONÇALVES PORTUGAL Despacho:Oficie-se ao Detran e à SRF solicitando informações sobre a existência de bens em nome da fiadora. Esclareça a autora fls. 137, item 3, considerando fls. 123, verso. Efetue-se a transferência do valor bloqueado via sistema. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.008597-0 - DILZA ZACHARIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X VILSON FERREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078)), Fiador: MARINALDO DE CASTRO), Fiador: LIA ROSSANA BERNARDO F DE CASTRO Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora sobre fls. 210, verso. \r\n\r\nProc. 2005.004.030182-4 - ESPÓLIO DE LAURINDO DA COSTA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU (RJ-068032)) X STILLUS LOTERIA LTDA Despacho:Intime-se o devedor, no endereço de fls. 97 através de carta precatória, para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.004.075605-0 - DIANA NEGRAO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X SUSY SANTANA DE CASTRO), Fiador: RONALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.011468-6 - ESPOLIO DE OLGA ROUGE GODIM (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X LANCHONETE E BAR IMPERAIL DE TRINDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066), Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367) Despacho:Expeça-se mandado de notificação. \r\n\r\nProc. 2006.004.024033-3 - EDYR MATURANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X JORGE LUIZ DA SILVA PALMIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.046022-9 - PAULO CESAR VIDAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA ROCHA E SOUZA FILHO (RJ-097659), Dr(a). ANTONIO DA ROCHA E SOUZA (RJ-003156D)) X JANAYNA TAVARES DE CAMPOS), HELVECIO LUIZ DE CAMPOS), AMANACY TAVARES DE CAMPOS), VANDA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Indefere=se fls. 98 posto que a sentença de fls. 52/56 julgou a ação improcedente com relação aos fiadores. \r\n\r\nProc. 2007.004.090394-4 - DIRCEU DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE MATTOS CUNHA (RJ-137993)) X MARCELLI TORRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711) Despacho:Cumpra-se fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.004.095094-6 - MARIA ANGELICA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SILVA VENTURA FERREIRA (RJ-108695)) X LUCIANO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LU CIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610) Despacho:1- Diga o autor sobre a resposta do réu; 2- Especifiquem provas, justificadamente; 3- Digam as partes se têm interesse de conciliação; 4- Defere-se a gratuidade de justiça proivsória para o Réu; 5- Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. \r\n\r\nProc. 2007.004.096085-0 - EUZEBIO DOMINGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-054462)) X LUCIENE MARIA CORREIA DE SOUZA Despacho:Expeça-se Carta Precatória para citação da Ré no endereço informado, às fls. 54.(OBS.; deverá o autor recolher as custas da cp e fornecer cópias) \r\n\r\nProc. 2007.004.180865-7 - NIEMEYER AFFONSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BADI LOPES GABRIEL (RJ-076334)) X MARIA DAS GRAÇAS ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:julga-se procedente o pedido, para desconstituir a relação jurídica locatícia existente entre as partes. Condena-se a Ré ao pagto das custas, despesas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor do débito. Aponta-se à Parte Ré o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, sob pena de despejo. \r\n\r\nProc. 2007.004.182521-7 - GSR SHOPING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X GIOVANNI MOURÃO VIEIRA Despacho:Defere-se fls. 127. \r\n\r\nProc. 2008.004.002221-8 - JOAO DE SA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)) X EVERALDO JORGE LEAL LIMA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303) Despacho:Cumpra-se fls. 18, item 6 e fls. 45, item 2, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.004.013687-0 - LAIZER MAYER FISHENFELD (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631)) X LANCHONETE E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SÃO SALVADOR LTDA ME Decisão:Cite-se (...) Defere-se, desde logo, a emenda da mora (...) Cientifiquem-se fiadores e eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA \r\n\r\nProc. 2007.004.088285-0 - PEDRO ERNESTO GOMES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA LABIER NOLASCO (RJ-108364)) X ALCIDES ALVES Despacho:Corrija-se o polo passivo para que passe a constar também os fiadores. Proceda-se a citação. Cumpra-se fls.23. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.077498-2 - ESPOLIO DE ROMARIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X PADARIA E CONFEITARIA AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281), Dr(a). JUAREZ JARDIM DAHER (RJ-048440) Despacho:Defere-se fls. 147 - edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA DOS ALUGUEIS EM ATRASO E ACESSORIOS \r\n\r\nProc. 2005.004.027050-5 - LUCIANO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724)) X ROZANE RANGEL MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Despacho:Proceda-se à avaliação dos bens. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.098215-7 - ALMIR RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833)) X ELZA BRANDÃO SIEPIESKI (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722) Despacho:Designa-se audiência de conciliação para o dia 10/06/2008 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.180268-0 - TELEMAR- TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X ALCIMAR LAURENO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.004.012789-2 - MARIA DO ROSARIO LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FRANCISCO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente; 2- Digam as partes se têm interesse de conciliação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.009016-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALUSI ALUMINIO LTDA E OUTROS Despacho:1- Defere-se fls. 219.2- Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.004.015209-7 - ARMANDO LEAO FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). BADI LOPES GABRIEL (RJ-076334)) X SERVIÇOS DE RADIOTERAPIS E ISOTOPOS DE NITEROI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). JOSE DOMINGOS MOLEDO SARTORI (RJ-094933) Despacho:Defere-se fls. 280. \r\n\r\nProc. 2003.004.031843-1 - TANIA MARIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X ANA RITA GARCIA SUDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designem-se datas para leilão. Expeçam-se os editais. Intime-se o executado. Intime-se o leiloeiro já indicado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.030379-0 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X JOSÉ GERALDO DA SILVA CHAVES), FERNANDA RASE), JOÃO VARGAS RASE), MARIA DE LOURDES RESENDE Despacho:1- Corrija-se a Carta Precatória de fls. 254, eis que a finalidade da mesma está incorreta. 2- Aguarde-se o retorno da Carta Precatória, a fim de se apreciar o requerimento de fls. 255/256. \r\n\r\nProc. 2004.004.096147-0 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO MULINARI (RS-047342)) X DINOS COMÉRCIO DE REVISTAS LTDA Despacho:Defere-se fls. 127. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.004.011917-7 - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X SOL BRILHANTE MADEIRA DE VISTA ALEGRE LTDA-ME E OUTRO Despacho:Defere-se fls. 75/76, com exceção do BACEN, posto que a informação se há ativos financeiros em nome da ré pode ser obtida através de penhora on line. (Obs.: deverá o autor recolher as custas do ofício). \r\n\r\nProc. 2005.004.039274-0 - BOMBRIL S/A (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X MERCADO CONJUNTO DA MARINHA LTDA Despacho:Ao exequente sobre a certidão de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2006.004.051973-0 - MARCIA REGINA BASTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540)) X DULCINEIA COMARCK COUTINHO Sentença:JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.064597-7 - BANCO BRAQDESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SAUTEC TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) Despacho:Defere-se fls. 75. \r\n\r\nProc. 2006.004.074093-7 - SÉRGIO ALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X IPOQUINAN DE FREITAS TARDY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: JULIANA TARDY REBELO Despacho:Defere-se fls. 74/75. Anote-se na DRA. \r\n\r\nProc. 2006.004.074093-7 - SÉRGIO ALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X IPOQUINAN DE FREITAS TARDY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: JULIANA TARDY REBELO De ordem: Deverá o Autor confirmar endereço do 3º Réu. \r\n\r\nProc. 2007.004.004881-3 - R.E. SERODIO COMERCIO DE FRIOS SALGADOS E LATICINIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723)) X ORGANIZACOES NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA Despacho:Defere-se fls. 71. \r\n\r\nProc. 2007.004.086550-5 - MARCIA HELEOISA BARREIROS DE LACERDA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA Despacho:Defere-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.004.096164-6 - NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X MERCEARIA E AÇOUGUE BEM MELHOR LTDA Despacho:Transfira-se o valor penhorado para uma conta judicial no Banco do Brasil a disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.004.096646-2 - FARMA SERVICE DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X PADARIA E DISTRIBUIDORA SANTO ANDRÉ DE NITERÓI LTDA Despacho:Reitere-se fls. 35 e 38. \r\n\r\nProc. 2008.004.004515-2 - MAURO SÉRGIO RICHINITTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SOCIEDADE EMPRESÁRIA VIAÇÃO BRASÍLIA LTDA Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, POR QUANTIA CERTA \r\n\r\nProc. 2008.004.002747-2 - VEGRA COMERCIO DE DOCES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X IVAPEVONE REPRESENTACOES LTDA ME Despacho:Defere-se a penhora on line. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.004.017356-7 - CRISTIANE DE AGUIAR SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X ELLEGANCE PRODUCOES DE EVENTOS (GISELI ZOGB) (CARLA GISELE DA SILVA ZOGBI) Despacho:Esclareça o motivo da propositura da presente ação, eis que se trata de título executivo judicial, cuja execução deve se dar nos próprios autos. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.004.016356-2 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X GUILHERME BORGES LINS E OUTRO Despacho:Complemente-se a taxa judiciária. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.004.034969-7 - DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X FARMÁCIA DIEGUITO LTDA ME E OUTROS Despacho:Mantém-se fls. 89. Embora seja o terceiro executado representante legal da primeira executada, fato é que a primeira executada não foi citada conforme se verifica as fls. 83. Apresente a exequente endereço para que se possa efetivar a citação da primeira e segunda executadas. \r\n\r\nProc. 2005.004.003340-4 - ITABIRA AGRO INDUSTRIA SA (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X CONSTRUMARKET MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME Despacho:1- Defere-se fls. 96.2- Após, cumpra-se fls. 88, parte final. \r\n\r\nProc. 2005.004.003343-0 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL SA (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X HELOMAR FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.004.072221-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CIMEX DE SAO GONÇALO COM. IMP. E EXP. LTDA E OUTRO Despacho:Defere-se fls. 82. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.004.016117-6 - MARIA DA GRAÇA ROCHA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA Despacho:Complementem-se as custas e a taxa judiciária. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.004.087692-8A - CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO X MARILDA PEREIRA FARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KARLA INGRID FARIA DE SANT'ANNA (RJ-132340), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.004.034001-1C - CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X ALBERTO BIRONH (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792) Despacho:Defere-se fls. 46. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.003977-5 - JUSSARA SIQUEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947)) X RIOMED SERVIÇOS DEÇ ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822), Dr(a). LEANDRO BATISTA DA COSTA (RJ-111723) Despacho:Defere-se fls.671. \r\n\r\nProc. 2004.004.018420-9 - CLÁUDIA MARIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA (RJ-118397)) X CLÍNICA SÃO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256), Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Defere-se fls. 181. \r\n\r\nProc. 2005.004.010818-0 - JANETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X AMPLA Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.004.027778-0 - ALBANO MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), SERASA, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Defere-se fls. 244. \r\n\r\nProc. 2005.004.084990-8 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença:julga-se procedente o pedido para condenar Unibanco ao pagto de R$ 10.000,00 a título de dano moral, acrescidos de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação. Condena-se o banco Réu ao pagto de custas processuais e hon. advocatícios que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.004.087289-0 - JORGINA LOREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357)) X GRUPO COG (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822), Dr(a). LEANDRO BATISTA DA COSTA (RJ-111723) Despacho:Designa-se audiência de instrução e julgamento para o dia 18/06/2008 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.042731-7 - NILZETE VARGAS QUINTETE (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.004.061392-7 - DISTRIBUIDORA S. J. PRODUTOS DE LIMPEZAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE LAMARCA DOS SANTOS (RJ-111906)) X BANCO SAFRA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS PABST PRILLWITZ (RJ-108235), Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275) Despacho:1- Conforme constou da decisão de fls. 159, o cancelamento do protesto deveria ter sido providenciado pela Parte Autora. 2- Ao Autor - fls. 170. \r\n\r\nProc. 2006.004.061793-3 - JAQUELINE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X VIAÇÃO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.004.064763-9 - MARIA CONSUELO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA (RJ-111644)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora sobre fls. 151/156. \r\n\r\nProc. 2006.004.065234-9 - (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X EXTERNATO HILMAR (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (RJ-023416)), BRUNO LUCAS Despacho:Manifeste-se nos autos a parte ré sobre os documentos de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2006.004.076755-4 - RAFAEL TAVARES PORTO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X VIAÇAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Defere-se fls. 130. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.000591-7 - LUZIA BARROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X ELIEZER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA (RJ-052588) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.004.080822-4 - GENECI GOMES JARDIM (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA MOURÃO (RJ-139368)) X TNL PCS S/A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Defere-se fls. 101. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.083326-7 - AURI AFONSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARCELLOS (RJ-113907)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho:Indique a autora bens penhoráveis. \r\n\r\nProc. 2007.004.086639-0 - MICHELE AZEVEDO JARDIM (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU PESSANHA DE ALMEIDA (RJ-125790)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. \r\n\r\nProc. 2007.004.088390-8 - JOSÉ CARLOS MUNIZ CABRAL MARINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (RJ-119874)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Manifeste-se nos autos a parte autora sobre fls. 127/128. \r\n\r\nProc. 2007.004.088749-5 - FELICIANO PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X SOS GÁS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349) Despacho:Defere-se o prazo para o Réu se manifestar sobre a emenda à petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.004.089332-0 - JOSE CLAUDIO BRUM GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora sobre fls. 147. Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.004.095246-3 - MARCELINO DIAS DE GOIS (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Junte-se a petição que se encontra em cartório e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.004.096121-0 - ONEIDA PEIXOTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X CASA E VÍDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:julga-se procedente o pedido para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela e condenar Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda ao pagto de R$ 1.000,00 a título de dano moral acrescido de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação. Condena-se a empresa Ré ao pagto das custas e hon. advocatícios que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.004.180294-1 - (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)), RAFAELLA R. ALVES BARBOSA Sentença:julga-se procedente o pedido para condenar Unimed São Gonçalo-Niterói Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos e Hospitalares Ltda ao pagto de R$ 8.000,00 a título de dano moral, acrescidos de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação. Condena-se a empresa Ré ao pagto de custas proc. e hon. advocatícios que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.004.181546-7 - HELOISA DOS SANTOS ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MERCHIORATO MARIANETI (RJ-119743)) X CREDICAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte ré - fls. 64. \r\n\r\nProc. 2008.004.017388-9 - MARIA ROSA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568)) X VIACAO RIO OURO LTDA Despacho:1- Defere-se a prioridade : ANOTE-SE. 2- Defere-se a gratuidade provisória. 3- Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. 4- Designo dia 16/06/2008 ÀS 15:15 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Cite-se a parte a ré e intime-se a parte autora. Defiro as provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2008.004.017394-4 - FRANCISCO MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIACAO RIO OURO LTDA Despacho:1- Defere-se a gratuidade provisória. 2- Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. 3- Designo dia 16/06/08 às 14:45 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Cite-se a parte a ré e intime-se a parte autora. Defiro as provas requeridas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c cancelamento de cobrança indevida \r\n\r\nProc. 2005.004.109925-3 - SIDNEI GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Defere-se fls. 126. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2006.004.033966-0 - NATAN SABINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X RIO ITA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.065876-5 - CLAUDIA QUINTANILHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao réu sobre fls. 183, segunda parte. Esclareça a parte autora fls. 183, primeira parte. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.081536-4 - ALAIDE RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Defere-se o desentranhamento, devendo a Exeqüente entrar em contato com o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/crescosapdecpmtratp de abertira decredito \r\n\r\nProc. 2004.004.015234-8 - RICARDO LUIZ VALADARES (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564)) X DICASA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Despacho:Defere-se fls. 308.(Deverá o Réu recolher custas p/ofício). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais c/c Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.020490-9 - MARINALDO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, emateriais \r\n\r\nProc. 2006.004.036077-6 - MARIA JULIA DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR BRAGA SILVA (RJ-096750)) X SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SESI - RJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.016660-6 - ANNA BEATRIS CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451), Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X COG HOSPITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822), Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699) Despacho:Venha a integralidade dos honorários periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2003.004.038297-2 - HELIO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X MARIO ANTONIO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291), Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-088920), Dr(a). SELMO CARVALHO MARTINS (RJ-045394) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.078980-6 - MOYSES FRANCISCO DA MATTA NETO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS NEVES DA SILVA (RJ-064393)) X ROBERTO FERNANDES DE MENDONÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001) Despacho:Defere-se fls. 86. \r\n\r\nProc. 2005.004.001181-0 - BRUNO GARCIA DE SA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defere-se fls. 118. \r\n\r\nProc. 2005.004.065426-5 - AILTON DIAS DA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X HB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.004.074245-2 - VICTOR ALMADA ALTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184)) X PREMIUN COOPERATIVA DE CRÉDITO LTDA Despacho:Comprove-se ser o Sr. Paulo Cardoso da Silva sócio-gerente da empresa Ré. \r\n\r\nProc. 2005.004.082192-3 - ANDRÉ LUIZ PIMENTA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Sentença:...julga-se procedente o pedido, em parte, para condenar a empresa Viação Sta Izabel Ltda e Cia de Seguros Aliança da Bahia, no limite do valor segurado na Apólice, ao pagto ao primeiro Autor de indenização pela interrupção das atividades pela incapacidade de 100% em caráter temporário no período de 28/05/05 a 27/11/05, pela incapacidade de 5% em caráter permanente até quando o Autor completar sessenta e cinco anos, ambos correspondentes a 2,67 salários mínimo do tempo do pagto; e ao pagto de R$ 8.000,00 a título de dano moral, acrescido de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação e constituição de capital, na forma do artigo 602 do CPC; ao pagto para a segunda Autora de indenização pela interrupção das atividades pela incapacidade de 100% em caráter temporário no período de 28/10/05 até os dias atuais correspondente ao salário mínimo vigente; ao pagto de R$ 8.000,00 (CONTINUA) \r\n\r\nProc. 2005.004.082192-3 - ANDRÉ LUIZ PIMENTA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) (CONTINUAÇÃO) R$ 8.000,00 a título de dano estético, corrigidos monetariamente desde a data da sentença e acrescidos de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação; ao pagto de tratamento psiquiátrico trimestral durante os próximos cinco anos no valor de 0,3 salários mínimos/consulta; ao pagto de tratamento psicoterápico semanal durante cinco anos no valor de 0,15 salários mínimos por consulta; ao pagto de tratamento de fisioterapia duas vezes por semana durante toda a vida até quando o Autor completar sessenta e cinco anos, no valor de 0,1 salário mínimo; medicamentos antidepressivos durante cinco anos no valor de 0,3 salários mínimos por mês; e ao pagto de R$ 14.000,00 a título de dano moral, acrescido de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação; e constituição de capital, na forma do artigo 602 do CPC (CONTINUA) \r\n\r\nProc. 2005.004.082192-3 - ANDRÉ LUIZ PIMENTA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) (CONTINUAÇÃO) Condena-se a empresa Ré ao pagto das custas e despesas processuais, incluindo o valor dos hon. periciais médicos devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais desde a data da apresentação da proposta, e hon. advocatícios que se arbitra em 10% do valor da condenação com limitação ao qüinqüídio do valor do pensionamento. Julga-se procedente o pedido na denunciação da lide para condenar Cia. de Seguros Aliança da Bahia S/A, nos limites do contrato de seguro pactuado, ao pagto do valor da indenização arbitrada. \r\n\r\nProc. 2006.004.054942-3 - ALDECIR MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO MAUÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.004.061952-8 - PAULO FERNANDO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.004.071948-1 - MARLENE DA COSTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE POPPE COSTA (RJ-065004)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão.2- À Autora - fls. 80/81. \r\n\r\nProc. 2006.004.076431-0 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:julga-se improcedente o pedido. Condena-se o banco Réu ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.004.092769-9 - VALDYRA DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404)) X BANCO IBI SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defere-se fls. 96. \r\n\r\nProc. 2007.004.095200-1 - PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON CORREA DA COSTA (RJ-123548)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Despacho:A fim de que se possa apreciar o pedido de reconsideração da decisão de fls. 125 apresente a autora declaração de renda apresentada a receita federal em que consta como dependente. \r\n\r\nProc. 2007.004.182033-5 - GILBERTO LUIZ (Adv(s). Dr(a). ADALTIVA DA CONCEIÇÃO (RJ-119428)) X SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Defere-se fls. 146. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.004.001438-6 - RITA DE CASSIA OLIVEIRA LEITAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:julga-se procedente o pedido para confirmar a decisão proferida que antecipou os efeitos da tutela e condenar Vivo S/A ao pagto de indenização de R$ 6.000,00 por dano moral, acrescidos de correção monetária desde a data da sentença e de juros de 12% a.a. desde a data da citação. Condena-se a empresa Ré ao pagto de custas processuais e hon. advocatícios que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.004.002370-3 - CELIO TERRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.004.005885-7 - HOMERO ISSA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora sobre fls. 71. \r\n\r\nProc. 2008.004.017156-0 - MARLENE FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1- Defere-se a gratuidade provisória. 2- Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. 3- Designo dia 10/06/08 às 15:30 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Cite-se a parte a ré e intime-se a parte autora. Defiro as provas requeridas. \r\n\r\nIndenizatória, c/ reparacao de danos materias e obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.012720-0 - ASEMAR PEREIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891)) X JOSÉ GENEVALDO GODÊ Despacho:Cumpra-se fls. 33, item 2 e 4. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.081491-8 - ERICK BRUNO ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nIndenizatória, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.080529-0 - MARIA LUCIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:julga-se procedente o pedido para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela; condenar Ampla Energia e Serviços S/A ao pagto de indenização de R$ 6.000,00 a título de dano moral, acrescidos de correção monetária a partir da data da sentença e de juros legais de 12% a.a. a partir da data da citação; e ao cancelamento da dívida relativa ao TOI nº 504485/2004 . Condena-se a empresa Ré ao pagto de custas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nIndenizatória, por Atropelamento com Morte c/c Reponsabilidade Civil e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.056688-0 - JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADEJAIR RIOS (RJ-031059)) X CARLOS EDUARDO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COUTINHO SOARES (RJ-002183C) Despacho:Proceda-se ao desbloqueio da quantia penhorada no Banco Santander vez que proveniente de salário, conforme fls. 233 e 234. Mantém-se o bloqueio quanto ao Banco do Brasil, HSBC e Bradesco. Ao autor. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2007.004.002215-0 - Inventariante: SIRLEY DUTRA DAS NEVES SILVA X CICERO CALASSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.004.067966-7 - MARIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCIDES MOREIRA DE SOUZA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.004.012844-6 - ANDREA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELUSIO GOMES DE LIMA (RJ-043090)) X MARIA FRANCISCA DA SILVA Despacho:Certifique-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.004.010164-7 - EVERARDO SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...concede-se a ordem para determinar o cancelamento do indeferimento no Procedimento Administrativo nº 935/2006 de habilitação para transporte alternativo e para determinar que o Impetrante continue no processo seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos, para prosseguimento na próxima etapa de vistoria de seu veículo. Condena-se o Impetrado ao pagto de custas e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. Não obstante o Município ser isento do pagto de custas na forma da Lei, deve recolher a Tx Judiciária, na forma do Aviso 119/204 do TJ. Decorrido o prazo de recurso voluntário, submeta-se ao duplo grau de jurisdição obrigatório, por força do artigo 475 do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.004.013701-0 - JOSÉ GOMES (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X SECRETARIA DE TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Despacho:1- Cumpra-se fls. 26, parte final, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. 2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.004.018148-5 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X SECRETARIO DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO Despacho:Recolham-se as custas e taxa judiciária, eis que os rendimentos de fls. 11 são incompatíveis com a concessão da gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.004.076664-8 - LABORATÓRIOS B.BRAUN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CASA DE SAÚDE ALCANTARA S/A Despacho:Defere-se vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.004.080532-2 - JEFFERSON ULISSES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIRENE ULISSES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.004.045064-9 - ESPÓLIO DE JUAN RAMÓN BARCIA PAZOS E FRANCISCA MARQUES PAZOS (Adv(s). Dr(a). FLORA MARQUES PAZOS (RJ-089747)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...indefere-se a petição inicial (...) Condena-se o Autor ao pagto das custas e hon. advocatícios que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nProc. 2007.004.085157-9 - BELLARMINO SIQUEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA COSTA MUNIZ (RJ-140535)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...julga-se procedente o pedido, em parte, para condenar Bco Bradesco S/A ao pagto da diferença de 19,75% a título de correção monetária, calculada sobre o saldo existente à época para pagto na data base de fevereiro de 1989, acrescida de c. monetária desde aquela época e de juros legais a partir da citação. Condena-se o banco Réu ao pagto das custas proc. e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. Extingue-se o processo sem resolução do mérito pela ilegitimidade passiva do banco Réu com relação ao investimento em conta poupança no período do plano Collor I e II. Condena-se o Autor ao pagto das custas proc. e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa (...) Julga-se procedente o pedido para determinar a apresentação dos extratos da conta poupança. Condena-se o banco Réu ao pagto das custas proc. e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa... \r\n\r\nProc. 2007.004.090838-3 - NELIO DE SANT'ANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA (RJ-118137)) X ESPOLIO DE ILDA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, INCIDENTAL \r\n\r\nProc. 2006.004.068991-9 - VERONICA DE ASSIS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:julga-se procedente o pedido na Ação Cautelar Incidental para confirmar os efeitos da medida liminar concedida, na forma do artigo 806 do Diploma Adjetivo Civil. Condena-se a empresa Ré ao pagto das custas, despesas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa. Julga-se procedente o pedido em parte na Ação de Indenização para condenar Ampla Energia e Serviços S/A ao pagto de R$ 6.000,00 a título de dano moral, acrescidos de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação e determinar o refaturamento das faturas a partir do vencimento em 21/06/06 até a presente data pela média de consumo da Autora apurada no laudo pericial de 192 Kwh. Condena-se a empresa Ré ao pagto de custas processuais e hon. advocatícios que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, p/sustacao de protesto \r\n\r\nProc. 2007.004.004093-0 - CARLOS EDUARDO PINTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALZIR RODRIGUES (RJ-003921)) X VAGNER FIDELIS DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se o Autor ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.040289-4 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ELIANE TOMAZ DE M GOMES (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335) Despacho:Defere-se fls. 161. Desentranhem-se fls. 162, 163 e 164 e instrua o mandado com estas. \r\n\r\nProc. 2005.004.013506-7 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X CATIA ARAUJO BRAGA Despacho:1- Defere-se fls. 66.2- Regularize-se a numeração do feito a partir de fls. 152. \r\n\r\nProc. 2006.004.007270-9 - ECCO MADEIRAS FERRAGENS E LAMINADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X CJL MANUTENÇAO E REPRESENTAÇAO LTDA Despacho:Indefere-se fls. 120/121 posto que o TRE não informa. \r\n\r\nProc. 2006.004.058291-8 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ROSÂNGELA RODRIGUES DE SOUZA SOUTO Despacho:Defere-se fls. 109. OBS.: Deverá a parte autora fornecer as cópias necessárias para expedição da CP. \r\n\r\nProc. 2006.004.064756-1 - COMPANHIA DE TECIDOS SANTANENSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X KREMLIN RIO CONFECÇÕES LTDA ME Despacho:Cumpra-se fls. 90. \r\n\r\nProc. 2007.004.086317-0 - LEDIO RIGUEIRA MOURAO (Adv(s). Dr(a). LÉDIO RIGUEIRA MOURÃO (RJ-003652D)) X ANTONIO MOACIR DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CRISTINA MENDES DE SOUSA (RJ-101027) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte ré sobre fls. 58. \r\n\r\nProc. 2007.004.097714-9 - ROUSE MAIRS DA SILVA CALLEIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PIRES JARDIM (RJ-110916)) X BARCELLOS DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ BERCE (RJ-034058) Sentença:julga-se improcedente o pedido e declara-se a existência da obrigação do pagto de R$ 10.000,00, acrescidos de correção monetária desde a data da emissão e de juros legais de 12% a.a. a partir da citação, formando-se o título executivo. Condena-se a Embargante ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios que se arbitra em 10% do valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.004.182455-9 - ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X CARLA PATRICIA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-124611) Despacho:1- Defere-se a gratuidade provisória; 2- Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF; 3- Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.004.005670-8 - RAMAR GONÇALENSE DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X LEANDRO FERREIRA DA COSTA Despacho:1- Defere-se fls. 19, com exceção do TRE, que não informa. 2- Venham os três últimos balancetes. \r\n\r\nProc. 2008.004.008752-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MOISES PEREIRA DA SILVA Despacho:Defere-se fls. 63. \r\n\r\nMonitória, de Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.017864-9 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HOMERO SCHWARTZ (RJ-061741)) X MARCIO PALHÃO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defere-se a penhora do bem indicado em fls. 115. Lavre-se o termo. Intime-se da penhora, pessoalmente, no endereço de fls. 112. Oficie-se ao DETRAN comunicando a penhora. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.004.002943-0 - DAMIÃO MOUTINHO BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COSME MOUTINHO BRAZ Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.000233-0 - VANDA SILVA ARAUJO, EDNA DE OLIVEIRA LUZ, EDSON SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X ODILON ROCHA FIALHO), JUCA DO AMARAL ROCHA), EDIO ROQUE DE SOUZA), TEREZINHA DELGADO DE SOUZA), FLORIANO SANTOS COSTA), ROSICLEA GONÇALVES COSTA Sentença:...julga-se procedente o pedido para condenar Odilon Rocha Fialho e sua esposa Juca do Amaral Rocha, Édio Roque de Souza e sua esposa Terezinha Delgado de Souza e Floriano Santos Costa e Rosicléia Gonçalves Costa a outorgarem escritura definitiva de compra e venda, valendo a sentença como título para transcrição após o trânsito em julgado, quando deverá ser expedido o competente mandado de averbação ao Cartório do Registro de Imóveis. Condena-se os Réus ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em 10 % do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.014961-5 - EDSON FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X C&C CASA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MASSOCO (SP-176935) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora sobre fls. 182. \r\n\r\nProc. 2006.004.060241-3 - LUCIANA MORAES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Defere-se fls. 175, via sistema. \r\n\r\nProc. 2006.004.063015-9 - MARTA MARIA DOS SANTOS SODRE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:Cumpra-se fls. 73, verso. \r\n\r\nProc. 2006.004.066396-7 - JOSE RENATO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X TAMAIO FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708) Sentença:...indefere-se a petição inicial (...) Condena-se a Autora ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nProc. 2007.004.047599-5 - PAULO FIGUEIREDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.079945-4 - CUSTODIO JOSÉ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.004.085325-4 - MIQUILINA BESSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se a Autora ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nProc. 2007.004.085377-1 - SULECI FERREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte ré sobre fls. 61/68. \r\n\r\nProc. 2007.004.085914-1 - ALCEU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Defere-se fls. 78, por mais 30 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.004.087566-3 - ISMARINA LEMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se a Autora ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nProc. 2007.004.088107-9 - AGUINALDO FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. \r\n\r\nProc. 2007.004.088167-5 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.004.088878-5 - SOLANGE CLEMENTE BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X MAFERCI DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONÇALVES (RJ-047335) Despacho:Defere-se fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.004.090261-7 - CARLA LEONARDO DE ALVARENGA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Defere-se fls. 106. \r\n\r\nProc. 2007.004.091203-9 - JUSSARA MARIA SODRÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.004.095522-1 - ESPÓLIO DE JOANA GARCIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARLUS GARCIA DO PATROCÍNIO (RJ-133722)) X SMEDSJ - SERVIÇOS MÉDICOS SÃO JOSÉ LTDA (PLANO AMIGO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA) (Adv(s). Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107) Despacho:Aguarde-se por mais 30 dias o cumprimento de fls. 107, segunda parte. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.004.096846-0 - GILDA RICARDINA DA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. \r\n\r\nProc. 2007.004.097742-3 - ADRIANA PENHA DA COSTA LIMA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MARALELLO MULTIMARCAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Decisão:deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Diga o Autor sobre a resposta do Réu. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.097993-6 - GLÓRIA RIBEIRO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À ré para que recolha os honorários periciais conforme determinado em fls. 38/39. \r\n\r\nProc. 2007.004.098423-3 - GUIOMAR CARVALHO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defere-se fls. 74. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.180982-0 - JORGE AILTON DA SILVA CAMACHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defere-se fls. 149. \r\n\r\nProc. 2007.004.181374-4 - PATRICIA MACHADO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X ANTONELA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:Designa-se audiência de conciliação para o dia 16/06/2008 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.002809-9 - EDMUNDO RIBEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...julga-se procedente o pedido para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela; condenar Ampla Energia e Serviços S/A ao pagto de R$ 3.000,00 por dano moral, acrescidos de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação e determinar o refaturamento das cobranças a partir de janeiro de 2008 até a presente data pela média de consumo dos últimos doze meses anteriores a janeiro de 2008. Condena-se a empresa Ré ao pagto de custas processuais e hon. advocatícios que se arbitra em mil reais... \r\n\r\nProc. 2008.004.004155-9 - LEONARDO DA COSTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1- Diga o autor sobre a resposta do réu; 2- Especifiquem provas, justificadamente; 3- Digam as partes se têm interesse de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.004.005148-6 - DAVID TOFFANO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. \r\n\r\nProc. 2008.004.010772-8 - ROSANGELA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Despacho:Aguarde-se solicitação de informação. Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.004.011696-1 - EDIVAR FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Aguarde-se solicitação de informação. Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.004.012298-5 - SÔNIA MARIA DA COSTA MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-127738)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Diga o autor sobre a resposta do réu; 2- Especifiquem provas, justificadamente; 3- Digam as partes se têm interesse de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.004.012609-7 - WESLEYNICE CAVALCANTI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO Despacho:1- Diga o Autor sobre a resposta do Réu. 2- Especifiquem provas, stificadamente. 3- Digam as partes se têm interesse de conciliação. 4- Venha a declaração do imposto de renda em que o Autor consta como dependente. \r\n\r\nProc. 2008.004.012825-2 - ANILZA MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X CARTÃO C&A IBI E IBICARD C&A MASTERCAR Despacho:Apresente a autora declaração de renda apresentada a Receita Federal na qual consta como dependente. \r\n\r\nProc. 2008.004.015417-2 - FLAVIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X EXPRESSO BARRETO LTDA Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Intimem-se. Defere-se a gratuidade. Cumpra-se fls. 73, parte final. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.080879-0 - NICOLAU SAMPAIO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se fls. 172. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS C/PEDIDO DE TUTELA ANTERCIPADA \r\n\r\nProc. 2006.004.059795-8 - AURINEZ VALERIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.015206-5 - SUZANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:Cumpra-se fls. 139, verso, item 1. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Declaratória \r\n\r\nProc. 2005.004.077089-7 - DIONYSIA DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Devolução de quantia \r\n\r\nProc. 2005.004.065824-6 - EDUARDO DE BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627), Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901)) TERCON LTDA E OUTROS Despacho:Defere-se fls. 117. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização \r\n\r\nProc. 2008.004.002936-5 - OLGA FERREIRA SCHUELER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Designa-se audiência de conciliação para o dia 17/06/2008 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.063336-7 - MARCELO AUGUSTO GRAÇA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE BOA NOVA DE ARAUJO (RJ-091357)) X SIEMENS ELETRONICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502) Decisão:Cumpra-se fls. 12, item 2, sob pena de cancelamento da gratuidade provisória. Decreta-se a revelia da 1ª e da 3ª rés. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.021404-6 - FRANCISCO LUIS SCHUMACKEER MENDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.048581-0 - VERONICA DE ASSIS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:julga-se procedente o pedido na Ação Cautelar Incidental para confirmar os efeitos da medida liminar concedida, na forma do artigo 806 do Diploma Adjetivo Civil. Condena-se a empresa Ré ao pagto das custas, despesas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa. Julga-se procedente o pedido em parte na Ação de Indenização para condenar Ampla Energia e Serviços S/A ao pagto de R$ 6.000,00 a título de dano moral, acrescidos de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação e determinar o refaturamento das faturas a partir do vencimento em 21/06/06 até a presente data pela média de consumo da Autora apurada no laudo pericial de 192 Kwh. Condena-se a empresa Ré ao pagto de custas processuais e hon. advocatícios que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.075058-0 - HÉRIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Cumpra-se fls. 217, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.004.080548-0 - TÂNIA LÚCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.005136-8 - DENILZA LIMA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Deixa-se de prover os Embargos de Declaração... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C RESSARCIMENTO POR DANOS \r\n\r\nProc. 2008.004.016095-0 - GABRIELLE MARIE DE SOUZA AGUIAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X HOSPITAL SANTA CRUZ E OUTRO Decisão:Reconsidera-se a decisão de fls. 45 (...) reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C TUTELA ANTECIPADA E C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.070654-1 - ROSY MARY THOMAS (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X BSH CONTINENTAL ELETRODOMÉSTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Despacho:As partes sobre os honorários periciais - 10 SM. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/PRECEITO COMINATORIO C/C ACAO INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.004.066369-4 - SIDNEY FIGUEIREDO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES (RJ-085516)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se fls. 175. Abra-se conclusão no apenso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ressarcimento \r\n\r\nProc. 2004.004.040628-0 - CELIA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X BANCO BANERJ S/A), ITAÚ CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TRINDADE SOUZA (RJ-018122) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com indenizatoria e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.041549-9 - JORGE LUIZ CASIMIRO GOES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X CASAL-COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVICOS ALCANTARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:1- Defere-se a penhora on line da diferença reclamada. 2- Garantido o Juízo, manifeste-se o Impugnado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e Não Fazer c/c Danos Materiais e Danos Morais e Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.004.116780-5 - ROSANE SOARES THOMAZ (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X SACCAR NITEROIENSE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte ré - proposta de acordo de fls. 230/232. \r\n\r\nObrigação de Fazer, EXECUCAO DE ... ESCRITURA DEFINITIVA DE COMPRA E VENDA \r\n\r\nProc. 2005.004.018538-1 - MARIA SEBASTIANA DE ALMEIDA, RAIMUNDO ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY VELLOZO DA ROCHA (RJ-041460)) X SANDRA MARLUCE CADETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte ré - fls. 104. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.044998-2 - JOSE RAMALHO CANUDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:julga-se procedente o pedido para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela; condenar Ampla Energia e Serviços S/A ao pagto de R$ 6.000,00 a título de dano moral, acrescidos de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação; e determinar o refaturamento das contas com vencimento em abril e maio de 2006 pela média de consumo da Autora dos últimos seis meses anteriores a fevereiro de 2006. Condena-se a empresa Ré ao pagto de custas processuais e hon. advocatícios que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.000729-8 - JOÃO RÉGIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726)) X AMPLA - COMPANHIA DE LETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado... \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2008.004.017060-8 - JOZENIR BALBINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Despacho:Comprove-se a condição de consumidor do Autor, eis que as faturas se encontram, atualmente, em nome de outro titular, além de que o endereço que consta na declaração do imposto, bem como na fatura da Telemar é diverso do que consta nas faturas da empresa Ré (casa 2). \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.004.005665-5 - NEZELINO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X DOMINUS ASSESSORIA IMOBILIARIA E SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401) Decisão:Indefere-se o requerimento de fls. 389/390... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.004.082651-9 - CRICULO CRISTÃO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X JOSÉ IVANILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE IVANILDO DA SILVA (RJ-151417), Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.179650-3 - FLAVIO HENRIQUE DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Defere-se a devolução do prazo. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2008.004.017063-3 - ALBA LUZIA RODRIGUES DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA REZENDE CHABOUDT HERDY (RJ-114855)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO Despacho:Recolham-se as custas e taxa judiciária. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.029652-1 - CIA IATULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X LUIZ FERNANDO DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se fls. 52, verso. \r\n\r\nProc. 2006.004.066328-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X CLAYTON GARRIDO DA SILVA Despacho:Defere-se fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.004.086618-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X VANIA MARIA ORNELAS DA SILVA E OUTRO Despacho:Defere-se fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.004.088608-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X SEBASTIAO ABREU DEANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...julga-se procedente o pedido, consolidando-se o banco Autor na posse e propriedade plena do bem descrito e para condenar Sebastião Abreu Deano ao pagto de indenização equivalente à soma das contraprestações vincendas e vencidas e não pagas, mais o valor residual garantido, acrescido dos encargos previstos e corrigidos na forma da cláusula quinta. Condena-se o Réu ao pagto das custas proc. e dos hon. advocatícios, que se arbitra em 10% sobre o valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nProc. 2007.004.091216-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO Despacho:Esclareça a parte autora fls. 34, considerando fls. 31, verso. \r\n\r\nProc. 2007.004.180299-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALINE KELLY DE OLIVEIRA MELLO Despacho:Defere-se fls. 31. Expedido o ofício e certifcado sobre a apresentação de contestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.181491-8 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VICTOR SAMPAIO GERONIMO Despacho:Defere-se fls. 23/24. \r\n\r\nProc. 2008.004.002424-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DANIEL SILVA ROCA Despacho:Cumpra-se fls. 27, primeira parte. \r\n\r\nProc. 2008.004.010626-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURILIO TAVARES DA SILVEIRA Despacho:Cumpra-se fls. 20, última parte (planilha com o valor total inclusive). \r\n\r\nProc. 2008.004.012310-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ERIVELTON MURTEIRA DA SILVA Despacho:Defere-se fls. 26. \r\n\r\nProc. 2008.004.016128-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FRANCISCO JOSÉ BRANDÃO Decisão:Considerando que a documentação que acompanhou a peça vestibular demonstrou com clareza que estão presentes os pressupostos autorizadores da concessão da reintegração de posse liminar do veículo, inclusive pela notificação, determina-se a expedição do competente mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nProc. 2008.004.016382-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X THIAGO DE AZEVEDO SANTOS Decisão:Considerando que a documentação que acompanhou a peça vestibular demonstrou com clareza que estão presentes os pressupostos autorizadores da concessão da reintegração de posse liminar do veículo, inclusive pela notificação, determina-se a expedição do competente mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nProc. 2008.004.017096-7 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X VALDEMAR MARQUES CORREIA Despacho:Corrija-se o valor da causa, na forma do art. 260 do C.P.C., complementando-se a taxa judiciária (fls. 12). \r\n\r\nProc. 2008.004.017188-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X JUREMA DE ARAUJO SILVA Despacho:1- Regularize-se a representação - fls. 4/5 e 8.2- Comprove-se a notificação da Ré. \r\n\r\nProc. 2008.004.017517-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FERNANDA DE MENDONÇA SOUZA Despacho:Venha a planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nReivindicatória, C/C Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.017317-4 - MANUEL DA PAIXÃO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X XUXA E OUTROS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRenovatória, DE LOCACAO \r\n\r\nProc. 2007.004.182114-5 - LUIZ ALBERTO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X JOAO MARTINS DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325), Dr(a). EDUARDO BAPTISTA VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-050818) Despacho:1- Diga o autor sobre a resposta do réu; 2- Especifiquem provas, justificadamente; 3- Digam as partes se têm interesse de conciliação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.021061-9 - FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON ROSA DE SOUZA (RJ-025233), Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X SUPERMERCADO TITULAR DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA (RJ-080181) Despacho:Deverá o Autor se manifestar no Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2003.004.027636-9 - CLAUDIA LADEIRA DE ALMEIDA FIGUEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA LAMELLA (RJ-067808)) X EDUCANDARIO CECILIA MEIRELES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862) Despacho:Expeça-se mandado como requerido as fls. 243. Intime-se a ré para que recolha a quantia penhorada dos meses em que não vieram os depósitos (setembro 2007 a janeiro 2008 e março, abril e maio de 2008). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.004.020418-0 - AUTO POSTO SERVIÇO JURUMENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA (RJ-100608), Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X TITANIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351), Dr(a). ALINE FREITAS AGUIAR SILVA (RJ-134271) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. \r\n\r\nProc. 2006.004.054256-8 - MARCELO DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X AMIGO ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000) Despacho:Defere-se fls. 133. \r\n\r\nProc. 2007.004.086964-0 - ANSELMO MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.004.090251-4 - GRACIANE NASCIMENTO DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CINTIA RODRIGUES MENDONÇA (RJ-130024)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...acolhem-se os embargos de declaração para suspender a cobrança das custas processuais e hon. advocatícios... \r\n\r\nProc. 2007.004.180852-9 - CLEBIA CRISTINA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1- Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora.2- Manifeste-se a parte autora - fls. 52/54. \r\n\r\nProc. 2008.004.015528-0 - RIOLAGOS EMPREITEIRA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Defere-se fls. 23. Defere-se a gratuidade provisória. Venha a cópia dos três últimos balancetes. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, causados por Acidente de Trânsito c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.012588-8 - ESPOLIO DE LEONARDO MORAES FIUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) CELSO ALVES JORGE, Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766) Despacho:Ao Apelado para que regularize a petição de fls. 108/109. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Repetição de Indébito por Prática de Anatocismo \r\n\r\nProc. 2007.004.081454-6 - HELBERT DA MOTA MACHADO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA MARINS (RJ-145256)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL BRUGGER MOLEDO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Despacho:Aos agravados. Cumpra-se fls. 158, parte final. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.033845-6 - ODETE MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. Cumpra-se fls. 227, item 2. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.004.181228-4 - SUELI DE SOUZA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À agravada. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.004.029751-3 - RENE DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:julga-se procedente o pedido, em parte, para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela e condenar Ampla Energia e Serviços S/A ao pagto de R$ 6.000,00 a título de dano moral, acrescidos de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação. Condena-se a empresa Ré ao pagto de custas proc. e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.004.088530-9 - LÚCIA DE FÁTIMA DA CUNHA BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO QUINTES DOS SANTOS (RJ-126112)) X BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.004.041502-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS DE MELLO (RJ-090011), Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664)) X EDSON AYRES GONÇALVES Despacho:Venha a qualificação dos herdeiros do réu. \r\n\r\nProc. 2007.004.095088-0 - NAIR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)), AUTOMÓVEIS MARICARRO, Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.004.095715-1 - GRASIELE GUIMARÃES PERROTE (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X ADRIANA DE OLIVEIRA Despacho:Defere-se fls. 28. \r\n\r\nProc. 2008.004.017005-0 - JOSE ALOISIO DA SILVA ALVES GOUVEA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X AUTO ESCOLA BARROS Despacho:Venha a qualificação completa do Autor - endereço. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS- ; Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.027333-6 - PAULO CESAR GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X FLORENTINO DOS SANTOS VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) Despacho:Comprove-se a conta em que vem sendo depositado o soldo juntando-se extrato. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.023181-7 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SOBRAL E SAIDE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056) Despacho:Defere-se fls. 109. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Restituição de Quantia Certa c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.018325-8 - PATRICIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482)) X ALEXANDER DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte ré sobre fls. 130. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.036432-5 - NEUZA FERNANDES NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (RJ-107030)) X KITAL VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Recolha-se a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.004.009186-8 - JONATHAN DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Decisão:Não há como se falar em honorários de advogado sob a égide da Lei n.º 11.232/06 que modificou o CPC e estabeleceu o regime de cumprimento de sentença, de modo que não mais existe Processo Execução. Intimem-se. Defere-se a penhora requerida as fls. 180. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.035664-3 - MARIA PALAU URIE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). ANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHAES (RJ-113394) Despacho:Defere-se fls. 162. \r\n\r\nProc. 2005.004.042659-1 - MARILUDES FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora sobre fls. 219/220. \r\n\r\nProc. 2005.004.061253-2 - CELINA DOMINGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Cumpra-se fls. 224. \r\n\r\nProc. 2005.004.083840-6 - JÉSSICA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Despacho:Aguarde-se por trinta resposta ao ofício de fls. 297. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.004.087202-5 - PAULO ROGÉRIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-133577)) X RESTAURANTE CANECO 90 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.004.041628-9 - CLAUDIA REGINA ROSA CAETANO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.004.075219-8 - CARLOS EDUARDO LOURENCO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA RIFFALD (RJ-135855)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Aguarde-se solicitação de informação. \r\n\r\nProc. 2007.004.082196-4 - ARON WILLER DE SOUZA MARCOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ NANCI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.004.089205-3 - EMERENCIANA DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado, devendo a Parte Autora entrar em contato com o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.092877-1 - MARIA DO ESPIRITO SANTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090), Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X CRED 21 PARTICIPAÇOES LTDA (LOJAS MARISA) (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Sentença:julga-se procedente o pedido para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela e condenar Créd 21 Participações Ltda ao pagto de R$ 8.000,00 a título de dano moral, acrescidos de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação. Condena-se a empresa Ré ao pagamento de custas proc. e hon. advocatícios que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.004.092952-0 - CELINA MARIA MARCELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão (...) reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar para determinar que a empresa Ré restabeleça o fornecimento de água para a residência dos Autores, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 pelo não cumprimento da determinação judicial. \r\n\r\nProc. 2007.004.093039-0 - ALEXANDRE RAYMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.004.093711-5 - VALCIR DIAS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Aos agravados. \r\n\r\nProc. 2008.004.015031-2 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ISMAEL BRITO DA SILVA Despacho:Corrija-se o valor atribuído à causa (fls. 13), complementando-se a taxa judiciária. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.003750-5 - NEUZIMAR ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Complementem-se as custas da apelação em cinco dias. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.004.018143-2A - MARINETE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:À autora sobre fls. 52/113. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.004.182551-5 - DÉCIO DA SILVEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MAGALHÃES BARCELLOS (RJ-068390)) X ELÉTRICA PORTO BANDEIRANTES LTDA Decisão:defere-se a medida liminar requerida para determinar o cancelamento do protesto dos títulos descrito na peça vestibular. Determina-se a prestação de caução fidejussória, que deverá ser apresentada neste Juízo, no prazo de cinco dias. Expeça-se o competente mandado de cancelamento e o de citação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.004.025967-0 - OSMAR GUSTAVO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDRADO FERNANDES RAMOS (RJ-067482), Dr(a). SÂNIA SÍLVIA CHAVES COUTINHO (RJ-100941)) X IBERICO GONÇALVES FONTES Despacho:Cumpra-se o artigo 45, do CPC, eis que não há comprovação da ciência do Autor sobre a renúncia. \r\n\r\nProc. 2003.004.036767-3 - MARLY GUILHERME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X MARCOS BATISTA DOS SANTOS Despacho:Fls. 120 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.016794-7 - ESPÓLIO DE IVANIR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X ALFREDO VALE BARDASSON Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.004.051829-0 - JOÃO PINHEIRO UCHÔA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652)) X MARIA AMÉLIA DE OLIVEIRA), ISAIAS PEREIRA DA CONCEIÇÃO), SILVIO DA SILVA), FRANCISCO DOMINGUES DE ABREU), DOMINGOS ANTONIO DOMINGUES DE ABREU), GLÓRIA LÚCIA DOMINGUES SANTANA DE MELO), EASHINGTON LUIZ SANTANA DE MELO), ROBSON ANTUNES QUIRINO DA COSTA), ERUST MEYER Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.004.046808-3 - ALEX SANDRO RODRIGUES CASSEMIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.002295-2 - JOSÉ ERIBERTO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X ANTONIO DA SILVA DORNELL E OUTRO) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nId: 538536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "538525": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.004.000666-5 (16.938) - BRUNO ROGERIO BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROGERIO BARROS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MATHIAS CABRAL (RJ-068181) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.077422-4 - MAXWELL ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X JOSÉ FRANCISCO DA SILVA Sentença:...Pela MM. Drª Juíza foi proferida a seguinte sentença: \"Em audiência requereu o autor a desistência do pedido, na forma acima consignada. O réu, apesar de citado e intimado, não compareceu a presente audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que deveria oferecer contestação. Assim, a sua ausência importa em revelia, nos termos do artigo 7º da Lei 5478/68, não sendo necessário ao acolhimento do pedido de desistência da ação, o assentimento do réu que não ofereceu resposta. Pelo exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada pelo autor, JULGANDO EXTINTO o processo sem exame do mérito. Ficam cancelados os provisórios fixados à fl. 37. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.062975-3 - GELSON VIRGINIO CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.034053-0 - ALEXSANDRA RAMIRO SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA LEÃO DE OLIVEIRA (RJ-106185)) X LEVI JARDIM FERREIRA Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.078394-8 - SIMONE DAS GRAÇAS DE CASTRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082)) X JOSE JUCIE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MOACIR GUERRA DONEGATE (RJ-088262) Ao autor. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.080673-9A - MATEUS DA SILVA COSTA FOLY (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X JOELMIR OLIVEIRA FOLY Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.004.089767-1 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X CESAR LUIS CARVALHO), ARIADINE CRISTINA TOLEDO DE CARVALHO), CESAR LUIS CARVALHO JUNIOR À parte autora sobre fl. 34. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.004.021885-4 - LEONARDO AZEVEDO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Ao exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.085800-8 - EDUARDO LUIZ CANTINI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE (RJ-072358)) X GUILHERME FRANCO CANTINI GONÇALVES À parte autora sobre fl. 43. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.004.077228-8 - CINTIA REGINA CABRAL DO NASCIMENTO X JUVENAL EUGENIO DO NASCIMENTO FILHO, JANDERSON CABRAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA CHAVES (RJ-069714) As partes sobre laudo de fls.50/55 \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.080301-9 - MARLI PEREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869)) X ROSÂNGELA PEREIRA GUIMARÃES), PÂMELA CRISTINE PEREIRA GUIMARÃES À parte autora sobre fl. 35. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.004.017174-1 - MARIA SOLANGE LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAES FELIX DE SOUZA (RJ-135009)), Falecido: LECIO CASTRO DE SOUZA Despacho:1 - Informe o cartório se o endereço das partes pertence a área de abrangência do Foro Central de SG.2 - Venham:cópia da certidão de óbito de LÉCIO, com a retificação mencionada à fl. 05, 2º parágrafo;cópia do comprovante de rendimentos atualizado da autora, para apreciação da gratuidade de justiça pedida. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.004.080820-0 - MÁRCIA CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951)) X REGINALDO GOMES DE LIMA À parte autora sobre fl. 71. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.092721-3 - LUCIA CIPRIANO DA SILVA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663), Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X ANTONIO CARLOS GIRI FONTOURA) Forneça a parte autora cópia necessária para.instruir mandado de citação \r\n\r\nId: 538525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538526": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Doreste de Mello Affonso\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.004.000481-6 (17143) - MILTON MENDES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MARCELO MENDES VASCONCELLOS, Dr(a). ANA RUTH DE SOUZA GOMES (RJ-101122) Despacho:AO PATRONO DO AUTOR FLS. 67 \r\n\r\nProc. 1995.536.004489-6 (26020) - ROSANA DE JESUS LOREDO E OUTRA (MENORES) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JERONYMO GONCALVES LOREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MORGADO CRUZ (RJ-084894) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1996.536.004099-5 (27466) - MARCELLY DE SOUZA CUNHA TAVARES (Adv(s). Dr(a). OLCINO GONÇALVES DE SOUZA (RJ-034673), Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528)) X DIRLEI CESAR TAVARES (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234), Dr(a). JANETE DE F. S. B. BRINGHENTI (PR-023256) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2001.004.014834-9 - DAVY DA SILVA SUETE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X BRUNO DE SOUZA SUETE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402), Dr(a). JAMIL JACOB SILVEIRA (RJ-042224), Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540) Despacho:A AUTORA FLS. 41V \r\n\r\nProc. 2002.004.035343-9 - ANTONIO DA COSTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710), Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X VANIA CRISTINA CORREA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE JESUS SILVA (RJ-034679) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.004.004829-4 - T.S.A. (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X J.N.M. (Adv(s). Dr(a). VERANILCE XIMENES DE MENDONÇA (RJ-111171) Despacho:A EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2003.004.028661-2 - CIBELE ROSA GONÇALVES MIRALHA, DOUGLAS GONÇALVES MIRALHA, STEPHANY GONÇALVES MIRALHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896)) X CARLOS MIRALHA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o requerido a pagar para a 3ª autora 20% dos seus ganho liquidos, incluindo ferias, 13º salário, devendo os alimentos serem descontados em folha de pagamento. Em caso de não possuir vínculo empregatício o alimentante pagará 30% do salário mínimo, vigente a época do pagamento em mãos da representante legal do menor, mediante recibo. \r\n\r\nProc. 2004.004.026069-8 - JORGE FELIPE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X EDILSON GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.004.060437-5 - YVONETTE NUNES (Adv(s). Dr(a). ARLY PORTO BARBOSA (RJ-028210)) X NILTON GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651) Despacho:CUMPRA-SE V. ACORDÃO. A AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.004.062900-3 - M.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X G.A.S. Despacho:Aos 15 dias do mês de maio do ano de 2008, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão respondeu o patrono do autor ausente as partes e o patrono do autor. Pelo MM Dr Juiz face a ausência de intimação do reu redesigno audiência para o dia 18 de junho de 2008 as 13:30 horas. Intime-se o reu em horários especiais, se necessário em finais de semana. Publique-se. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nProc. 2006.004.064187-0 - (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721), Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X DAVID BRUNO ANTUNES DA CONCEICAO), LARYSSA DE CARVALHO ANTUNES Despacho:DEFIRO, FLS. 37. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 26/06/2008, AS 12:30 HORAS. CITE-SE. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.004.072158-0 - CARMEN LUCIA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO (RJ-060948)) X JOSÉ CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o requerido a pagar 20% dos seus ganhos líquidos, incluindo ferias, 13º salário, devendo os alimentos serem descontados em folha de pagamento. Em caso no caso de não possuir vínculo empregatício o alimentante pagará 30% do salário mínimo, vigente a época do pagamento em mãos da representante legal do menor, mediante recibo. \r\n\r\nProc. 2006.004.079034-5 - GENI RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO (RJ-114102)) X JOAO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDES DA SILVA FILHO (RJ-141067) Despacho:CHAMO O FEITO À ORDEM. AO AUTOR PARA JUNTAR COMPROVANTE DE RENDIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.004.081502-0 - BRUNO MORETT RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL XAVIER RIBEIRO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o requerido a pagar 10% dos seus ganhos líquidos, incluindo ferias, 13º salário, devendo os alimentos serem descontados em folha de pagamento. Em caso de não possuir vínculo empregatício o alimentante pagará 25% do salário mínimo, vigente a época do pagamento em mãos da representante legal do menor, mediante recibo. \r\n\r\nProc. 2008.004.005049-4 - (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) X FABRICIO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLI BISPO DOS SANTOS (RJ-125502)), GABRIELA DOS SANTOS EVARISTO MONTEIRO Despacho:JUNTE-SE. RETIRO O FEITO DE PAUTA. REDESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 25/06/2008, AS 12:30 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2008.004.007151-5 - DENIL RAMOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X ANTONIO ESTEVAO DIAS À parte interessada para ciência do ofício do INSS (fls.18/19) \r\n\r\nProc. 2008.004.008744-4 - LARISSA DE ÁVILA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X VALTENCIR MASCARENHAS BRAGA Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA. A AUTORA, FLS. 19V \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.077508-3 - MARIA CRISTINA KORT CAMP MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X LUIZ HENRIQUE UCHOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AALBERTO MAIA (MG-058287) Despacho:INTIME-SE OS INTERESSADOS PARA JUNTAR AOS AUTOS CERTIDÃO DE CASAMENTO DEVIDAMENTE AVERBADA \r\n\r\nProc. 2007.004.093028-5 - VAGNER MATTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X PATRICIA CORREA DE OLIVEIRA COSTA Despacho:RECEBO OS EMBARGOS, FACE A TEMPESTIVIDADE DOS MESMOS. DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS, CONSIDERANDO A INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NO TESTO DA SENTENÇA. \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIAO ESTAVEL \r\n\r\nProc. 2007.004.089349-5 - ELMA MARIA AMORIM, Falecido: PEDRO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA ANTUNES ORNELLAS DA ROSA (RJ-141264) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, C/C MEAÇÃO DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.004.040548-6 - TEREZA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIKA CRUZ DE FRANCA (RJ-131267)) X MARIA DAS GRAÇAS DE SÁ OLIVEIRA E OUTROS Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 1999.004.020412-2 (33620) - L.F.A. X M.F.G. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388), Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.004.031215-2 - JORGE ANTONIO CELESTINO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MICHELE DA SILVA LESSA (RJ-099591) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.004.101505-6 (21810) - SANDRA NAZARE CARVALHO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001), Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.004.039327-5 - MARIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.081765-0 - JOSE JARIO MEDEIROS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556) Sentença:Considerando que o autor não promoveu os atos e diligencias que lhe competia abandonando a causa por mais de trinta (30) dias, EXTINGO o feito sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267 III § 1º do CPC. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nDivórcio Consensual, C/C PEDIDO DE GUARDA \r\n\r\nProc. 2003.004.038477-4 - ALIPIO ADALBERTO AFONSO (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA POSSAS MACHADO (RJ-120066)) X TELMA DE AZEVEDO AFONSO Despacho:CUMPRA-SE V. ACORDÃO \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.053483-0 - ANTONIO MARCELINO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X SILVANA CRISTINA DA SILVA VIEIRA OLIVEIRA Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.004.038394-6 - IVANILDE BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCI TAVARES DE FARIAS (RJ-126534)) X MAURÍCIO DE SOUZA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 12/08/2008, AS 13:00 HORAS. CITE-SE. INTIMEM-SE, FLS. 47 \r\n\r\nProc. 2008.004.017044-0 - HUDSON SENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANÇA QUARESMA (RJ-044478)) X VILMA FERREIRA DA SILVA DE SOUZA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 16/06/2008, AS 15:15 HORAS. CITE-SE. INTIMEM-SE \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.004.028293-5 - GLAUBER RICARDO ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681)) X LAELSON RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.004.026222-7 (26222-7) - BRUNA DE OLIVEIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). MARIANGELA GUERRA CAMPANELLI (RJ-101724)) X RENATO BRANCO DE OLIVEIRA Republicação: Considerando que o autor não promoveu os atos e diligencias que lhe competia, abandonando a causa por mais de trinta (30) dias, EXTINGO o feito sem julgamento do merito com fulcro no art. 267 III § 1º do CPCA. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.060893-9 - M.D.P. (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X N.N.B. Despacho:A AUTORA, SOB A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.004.028357-3 - E.M.C. (Adv(s). Dr(a). KARLA FALCO CARREIRO (RJ-125181), Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898)) X C.R.S.C. Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.004.091922-8 - NAIR CASSA DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LELIO JOSE DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MAZZON (ES-007302) Despacho:FACE A NÃO DEVOLUÇÃO DA CARTA. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 14/08/2008, AS 12:30 HORAS. INTIMEM-SE. OFICIE-SE \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.067782-8 - ALESSANDRA CRYSTHINA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX (RJ-081903)) X ADELSON VITOR ASSIS DE SOUZA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 16/06/2008, AS 13:45 HORAS. INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.004.083220-2 - VICTÓRIA MACENA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO (RJ-113784)) X RICARDO ROCHA DO NASCIMENTO Despacho:A EXEQUENTE \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.092979-9 - MOACYR SILVA GALDINO X BRUNA EMANUELA MARQUES XAVIER GALDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSÉ DE CARVALHO (PE-010919), Dr(a). MARIA NAZARÉ OLIVEIRA DE ARAÚJO (PE-017967) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2008.004.007683-5 - JESUS JORGE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X VINICIUS ANDRADE RODRIGUES Republicação: VENHA O PAGAMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2008.004.017497-3 - CARLOS ALBERTO BARRETO AMORIM X KARLA DANIEL PACHECO DE AZEREDO LIMA Despacho:JUNTE-SE CONTRA-FÉ. VENHA A QUALIFICAÇÃO COMPLETA DA RÉ \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.002523-3 - ANANIAS BRAGANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)) X ANANIAS MAKLIM DE SA BRAGANÇA), NATALIA DE SA BRAGANÇA Despacho:DEFIRO FKLS. 162 \r\n\r\nGuarda, e Posse \r\n\r\nProc. 2006.004.061762-3 - EDNALDO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635)) X VILMA HELENA DA COSTA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 18/06/2008, AS 13:00 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1996.536.000624-0 (27167) - L.M.J.A. (Adv(s). Dr(a). YARA GLORIA NOGUEIRA (RJ-107037), Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X J.A.F. DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nModificação de Guarda, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.000192-4 - (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CARLOS RONALDO DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)), ISABELA HENRIQUES DOS SANTOS MONTEIRO Despacho:Aos 14 dias do mês de maio do ano de 2008, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão respondeu o reu e seu patrono, ausente o autor. Pelo MM Dr Juiz foi designado audiência para o dia 16 de junho de 2008 as 15:45 hora. Intime-se a autora. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.053651-5 - LEANDRO SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LORENA QUEVELYN DA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881) Despacho:INTIME-SE O ALIMENTANTE PARA MANIFESTAR O NÃO SUA AGUIESCÊNCIA COM O LEVANTAMENTO DO FGTS \r\n\r\nProc. 2006.004.014359-5 - WAGNER RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)), GUILHERME RODRIGUES DE OLIVEIRA), ANA LUIZA RODRIGUES DE OLIVEIRA DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2002.004.032081-1 (32081-1) - MARIA ROSA JARDIM DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X Falecido: ARISTOLELES RODRIGUES VELASCO) ALCILEY VELASCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 18/06/2008, AS 12:30 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2005.004.022709-0 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236)) X M.A.M.G. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.004.053391-5 - P.R.A.V. (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.N.V. (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736) Despacho:Aos 15 dias do mês de maio do ano de 2008, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão respondeu o autor, seu patrono e a DP, ausente a parte ré. Pelo MM Dr Juiz face a ausência de intimação da parte re. Redesigno audiência para o dia 18 de junho de 2008 as 12:45 hora. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2001.004.008637-0 - VILMARA ROSA XAVIER (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA LEÃO DE OLIVEIRA (RJ-106185), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X CLAUDIO XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A AUTORA SOB O ENDEREÇO ATUALIZADO DO RÉU \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.004.015427-5 - ALICE FREITAS NEVES (Adv(s). Dr(a). VÂNIA MIRIAN GONÇALVES NUNES DE SOUZA (RJ-134889)) X Falecido: JORGE RIBEIRO NEVES Despacho:JUNTE-SE CERTIDÃO DE NASCIMENTO, CASAMENTO DOS FILHOS DO OBITUADO. ESCLAREÇA O ESTADO CIVIL DO OBITUADO DIANTE A CERTIDÃO DE CASAMENTO COM A AVERBAÇÃO DE SEPARAÇÃO \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.004.028898-6 - ALCIDES SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGILDO RAMOS VEIGA (RJ-127696), Dr(a). LEANDRO BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-107036)) X APARECIDA JOAQUINA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.092280-0 - ADRIANA DE CARVALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JAIR TORRES SOARES JUNIOR (RJ-114259)), GABRIEL RAMOS BATISTA Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS TESTEMUNHAL, EM ESPECIAL DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 23/06/2008, AS 12:30 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2008.004.012701-6 - PEDRO DANTAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). FAUSTO GOES LEITE JUNIOR (SE-002525)) X MARCUS VINICIUS ARAGAO MARTINS Republicação: DEFIRO A JG. A AUTORA \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.004.018152-5 - MARIO LUIZ ROCHA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DOS SANTOS SILVA BAPTISTA (RJ-140004), Dr(a). MARIA ANGELICA F. DE S. SARDINHA (RJ-075294) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.020605-2 - FRANCISCO JOSÉ DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083)) X JANAÍNA RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.033161-2 - CLAUDIA VILELA PERES FONSECA (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X JOELCIMAR AZEREDO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES (RJ-110956) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.004.074799-0 - L.M.A. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARINHO DA SILVA (RJ-067089)) X L.C.C.A. (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ GUERRA DA FONSECA (RJ-115007) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 2008.004.014397-6 - MARIA HELENA TOLEDO IGNACIO (Adv(s). Dr(a). HIGOR MAGALHÃES DOS SANTOS (RJ-126136)) X SEBASTIAO IGNACIO) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIENCIA. TRATA-SE DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nId: 538526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "538537": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sonia Maria Garcia \r\n\r\nEscrivão: Aroldo Ribeiro Benjamin\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.181712-9 - WANDERSON VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SÁ PACHECO (RJ-082050)) X ANA MARCIA SIMPLICIO PEREIRA VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.011539-1 - ANTONIO JOSE CORREA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X RONALDO ALMADA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445) Despacho de ordem: \"Intime-se a parte Ré para comparecer a este juizo a fim de regularizar a sua representação processual - fls. 84/85 ( constituir novo advogado ou Defensor Público) \" \r\n\r\nProc. 2007.004.084945-7 - MACIEL RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X MACIELE CONCEIÇAO MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213) Ao autor em réplica. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.004.001940-2 - DANIEL BATISTA DA SILVA OUTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725)) X FRANCISCO VALENTE Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/08/08 às 13:00 horas.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.004.049110-0 - SIMONE DA SILVA VENTURA (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (MG-024612)) X ROGERIO FIGUEIREDO ALVES Retificando despacho anterior:Digam as partes quanto as provas que pretendem produzir.Designo AIJ para o dia 15/07/08 às 15:00.Intimem-se, inclusive os menores através de sua representante legal.Venham as certidões de nascimentos dos filhos menores. \r\n\r\nProc. 2007.004.092306-2 - LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)), KELLY CRISTINY MACENA VALENÇA OLIVEIRA DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Venha a afirmação de pobreza para análise do pedido contido na peça de bloqueio (JG).Diga o autor em réplica. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.090361-0 - RONALDO AGOSTINHO CABRAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X FATIMA ELISANGELA ALVES SABINO CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825) Diga a parte autora. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.094333-4 - ISRAEL VASCONCELLOS FABIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X JORGE CELSO DA CONCEICAO FABIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2007.004.095888-0 - MATHEUS DOS SANTOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816)) X JONAS WILLIANS DIAS VASCONCELOS Despacho:. PELA MMDRA. JUÍZA DE DIREITO FOI DITO QUE: Abra-se vista ao Ministério Público, após venham os autos conclusos para sentença. Cientes os presentes. Nada mais havendo foi determinado o encerramento do ato, lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.004.181037-8 - ANDRESSA BARRETO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIANE BARRETO DA CONCEIÇAO Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2008.004.007619-7 - ANA CAROLINA CARVALHO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO VINICIUS DOS REIS Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2008.004.008303-7 - LIVIA VERGARA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRO VERGARA DA COSTA Despacho:remeto os autos ao MMDRA. JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2008.004.011090-9 - LINDOMAR COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X SERGIO CASTRO OLIVEIRA Despacho:DESIGNO ACIJ PARA O DIA 05/06/2008 ÀS 14:00 HS..... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.083760-1 - VALDECI CHAGAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES (RJ-085516)) X ADMA MARIA PEREIRA DA CUNHA Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.004.012044-7 - JUSSARA BARBOSA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO PEÇANHA (RJ-043677)) X AILTON DOS SANTOS SILVA Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.043260-0 - G. T. S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILVANE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILVANE SOUSA SILVA (RJ-077698) Despacho:PELA MMDRA. JUÍZA DE DIREITO FOI DITO QUE: designo audiência para o dia 18/06/2008 às 13:45 horas. Cite-se e intime-se no endereço indicado.Cientes os presentes. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.004.180247-3 - REBECA FIGUEREDO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X JOSUE ALVES PEREIRA Despacho:. PELA MMDRA. JUÍZA DE DIREITO FOI DITO QUE: Designo audiência para o dia 06/08/2008 às 14:30 horas. Intimem-se. Podendo o advogado do réu acompanhar o senhor oficial de justiça. Intimados os presentes. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.004.017077-8 - MARINHA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA DO NASCIMENTO DE PAULA (RJ-104616)) X FABIO SOARES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374), Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459) Decisão: PELA MMDRA. JUÍZA FOI DITO QUE: Desde já defiro a guarda provisória de Vinicius Rodrigues da Costa a sua avó materna, ora requerente pelo prazo de 60 dias. Lavre-se o termo. Defiro Gratuidade a requerente e aos requeridos. Fica intimada a mesma para a apresentação da concordância do menor com os termos do acordo hoje efetivado, no prazo de 60 dias a contar desta data sob pena de extinção, sem análise do mérito. Exclua-se do pólo ativo o senhor Valmir conforme requerido, anotando-se na DRA. Cientes os presentes. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.004.086574-8 - ELIDICEA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA COSTA GONÇALVES (RJ-137007)) X GILMAR RIBEIRO DA SILVA Decisão:PELA MMDRA. JUÍZA FOI DITO QUE: Defiro gratuidade de Justiça, inclusive para a averbação da separação consensual. Procedam-se as anotações na DRA para constar os nomes dos requerentes e a ação de reconhecimento de união estável. Defiro o, prazo de dez dias para a juntada dos documentos, a partir desta data, ficando cientes os requerentes que em caso de inércia o processo será extinto sem análise do mérito. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c pedido de regulamentacao de visita \r\n\r\nProc. 2008.004.006993-4 - MARCIO LUCIO MAGESTE RESENDE, LUANNA HELENA REGALDINO REZENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE SOUZA CARNEIRO (RJ-110250) Despacho:remeto os autos ao mmdra. juíza de direito \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.004.091774-4 - MARCIA BAPTISTA ADLER (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X WILSON ADLER Despacho:PELA MMDRA. JUÍZA FOI DITO QUE: Defiro prazo de cinco dias para a juntada dos documentos requeridos, ficando ciente a parte autora que em caso de inércia o feito será extinto sem análise do mérito. Cientes os presentes. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo digitei e subscrevo. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.031530-2 - MARILDA DE CAMPOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X VALTERMIR ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA FREIRE TAVORA (RJ-106980) Despacho:As partes em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.004.091017-1 - CASSIANO RICARDO DOS SANTOS NUNES DURVAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) MARIA CRISTINA DOS SANTOS NUNES DURVAL Sentença:...julgo extinto o processo sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art.267, VIII do CPC.Defiro a gratuidade de justiça... \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2008.004.013681-9 - MARCUS VINICIUS SARLO PROENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONÇALVES (RJ-047335)) X AUREO MOREIRA PROENÇA DESPACHO DE ORDEM: Atenda-se o MP _ \"Requer o MP a juntada dos seguintes documentos:1-declaração de idoneidade do requerente, firmada por duas pessoas, com firma reconhecida;2-esclarecimento quanto a bens e direitos do curatando;3-atestado de saúde física e mental da requerente;4-concordância do cônjuge da requerente com o pedido;5-esclarecimento quanto a existência de outros filhos maiores do curatando, juntando-se, em caso positivo, a concordância dos mesmos com o pedido.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.070743-0 - LUIZ ANTONIO DE SANTANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) Sentença:...julgo extinto o feito sem análise do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, III §1º do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.004.074819-5 - LETICIA WILZA ROSA LIMA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CORREA DA COSTA (RJ-123548) Sentença:...julgo extinto o processo sem análise do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, VI do CPC.... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.026556-0 - PAULO ROBERTO VIANA DELFIN (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253)) X MIRIAN ALVES DELFIN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c regulamentacao de guarda alimento e visitacao \r\n\r\nProc. 2006.004.024766-2 - ROBSON CARLOS BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS PESSANHA (RJ-105857)) X IZABEL CRISTINA AZEVEDO PEREIRA Decisão:...Assim, antes do julgamento deste processo venham a cópia do acordo celebrado no processo mencionado acima e da sentença que homologou e com a juntada voltem conclusos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.087317-4 - ANTONIO FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA MARIZE CURADO DE OLIVEIRA (DF-024565)) X LUANA BARCELLOS FERREIRA DE SOUZA Despacho:Designo APC no JIC para o dia 05/06/08 às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se.Caso não haja acordo o prazo para contestar fluirá a partir da data de audiência.Dê-se ciência ao Ministério Publico. \r\n\r\nProc. 2007.004.087317-4 - ANTONIO FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA MARIZE CURADO DE OLIVEIRA (DF-024565)) X LUANA BARCELLOS FERREIRA DE SOUZA DESPACHO DE ORDEM: À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS DE CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.065635-5 - ELOISA RANGEL LEMOS PERES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887)) X MARIA JOSE RANGEL LEMOS DESPACHO DE ORDEM Despacho de fls 58 reencaminhado ao diário oficial tendo em vista não ter constado na publicação do dia 07/05/2008 fls 199 o nome do advogado da parte autora: \"Nomeio a Drª. Defensora Pública Tabelar como Curador especial.Intime-se-a inclusive paa apresentação de quesitos, após ao Ministério Público e a requerente para apresentação de quesitos.Nomeio o Dr.David de Almeida Paes para realização de perícia, que designo para o dia 14/06/08 às 13:00 horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.179688-6 - MARCIA NOGUEIRA GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X JOSELITO PROTASIO DA FONSECA DESPACHO DE ORDEM: Atenda-se ao MP - \"Requer o mp a juntada dos seguintes documentos:1-declaração de idoneidade da requerente, firmada por duas pessoas, com firma reconhecida;2-atestado de saúde física e mental da requerente.Aguardo audiência já designada.\" \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.004.076456-5 - TIBERIO CEZAR GONCALVES GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X ROSIMERI RAMOS DE SOUZA GUEDES) Sentença:...julgo extinto o feito sem análise do mérito com fulcro no art.267, III § 1º do CPC.Custas ex lege.P.R.I... \r\n\r\nId: 538537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "538533": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nJuiz de Direito: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nJuiz de Direito: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nJuiz de Direito: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nJuiz de Direito: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nJuiz de Direito: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nJuiz em Exercício: Bianca Paes Noto \r\n\r\nEscrivão: Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.004.038230-5 - JBR SANTOS MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Despacho:Especifiquem-se provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.004.043373-0 - MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Especifiquem-se provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.004.085759-4 - ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Complementação da Taxa Judiciária. 19: Taxa Judiciária 32: 2101-4 45: 7234,1923: TOTAL 49: 7234,19 \r\n\r\nProc. 2008.004.015315-5 - TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA HENRIQUES PAIVA (SP-158811)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Tendo em vista o contido na petição de fls. 255, intime-se o embargante, por mandado, para complementação dos valores devidos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de rejeição dos embargos, bem como para que regularize a representação processual, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.001693-5 - FABIO SILVA KALIL (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Considerando que o Embargante, regularmente intimado, conforme certidão de fls.18, não providenciou o recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária do processo, determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos À Execução, DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS \r\n\r\nProc. 2008.004.004901-7 - MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO MACHADO FONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO MACHADO FONTES (RJ-051607) D.R.A. em apenso. Recebo os Embargos e suspendo a Execução. Certifique-se naqueles autos. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2003.004.049206-6 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Cumpra-se ítem V da decisão de fls. 207. (Fls. 207 intem V - Intimem-se as partes para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 (cinco) dias). \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1989.004.000426-9 (30595) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X EXPRESSO GARCIA, HENRIQUE MOREIRA COELHO E ALBERTO GUERREIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Sentença:Diante do conteúdo do petitório do Exeqüente, pelo qual informa a extinção do crédito exigido através da presente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI, do C.P.C..Sem custas e sem honorários, na forma da Lei 4.633/05. Transitada esta em julgado, certifique-se, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.004.000467-7 (4490) - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009)) X SUPERMERCADO ACOERIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295) Sentença:Ex positis, declaro a nulidade do título exeqüendo, e via de conseqüência JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do C.P.C.. Deixo de condenar o Exeqüente nas despesas processuais, eis que isento. Deixo de condená-lo em honorários, eis que a parte executada não chegou a ingressar nos autos. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.004.000580-3 (7337) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X EMPRESAS REUNIDAS OTICAS BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Fls. 47. Anote-se no DRA a inclusão do sócio no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 1995.004.000798-8 (3583) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009)) X IND. COM. MARMORES VISTA ALEGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEIO NERY DE SÁ (RJ-041173) Sentença:Ex positis, declaro a nulidade do título exeqüendo, e via de conseqüência JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do C.P.C.. Sem custas, eis que isento por lei estadual. Condeno, entretanto, o exeqüente no pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Transitada esta em julgado, certifique-se, levante-se a penhora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.004.000839-0 (21080) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MIRAK ENGENHARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE (RJ-109031), Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778) Regularize-se o processo no DRA, procedendo-se as anotações determinadas no despacho de fls. 17. \r\n\r\nProc. 1998.004.002771-4 (29442) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADILSON FRIAS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580) 11. ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES 25 1107-2 37 25,5612. ATOS DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / OFÍCIO POR VIA POSTAL26 1110-6 38 13. ATOS DOS ESCRIVÃES DO ESTADO27 1106-4 39 43,81 15 Sub-total 41 69,3716CAARJ / IAB (10%)29 2001-6 42 6,9317ATOS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS30 2102-2 43 18,23 18Acréscimo de 20% (FETJ)31 6002-05926-6 44 3,64 19Taxa Judiciária32 2101-4 45 395,1120FUNPERJ33 6002-25174-9 46 4,3821FUNDPERJ34 5673-00124-3 47 4,3823 TOTAL 49 502,04 \r\n\r\nProc. 2001.004.002824-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Defiro o levantamento da Carta de Fiança juntada aos autos às fls. 35 e o aditamento da referida carta de fls. 41, devendo ser oficiado ao Banco expedidor das mesmas, comunicando-o desta decisão.Defiro ainda o desentranhamento dos referidos documentos, desde que substituídos por cópia. \r\n\r\nProc. 2001.004.014415-0 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X CARLOS A FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários. Transitada esta em julgado, certifique-se, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.015760-0 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X PALOMA INCORP DE IMOV LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484) Nada mais a prover quanto fls. 25/27, eis que o processo já encontra-se em cartório, com sentença prolatada em 20/07/06.Certificado o trânsito em julgado da referida sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.025010-7 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X LITOGRAFICA LITOFINA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME HORÁCIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-019698) Decisão:Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2001.004.028149-9 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X BANDEIRANTES DRAG CONSTRUCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILZA FRANCISCA DE SOUZA (RJ-066145), Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271) 24: 1102-3 36: 47,46 11: ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA 25: 1107-2 37: 25,56 12: PORTE DE REMESSA E RETORNO 26: 1104-9 38: 18,24 15: Sub-total 41: 91,26 29: 2001-6 42: 9,12 17: ATOS EXTRAJUDICIAIS DOS DISTRIBUIDORES 30: 600201332-1 43: 18,23 18: FETJ 31: 6002-05926-6 44: 3,65 20: FUNPERJ 33: 6002-25174-9 46: 5,47 21: FUNDPERJ 34: 5673-00124-3 47: 5,47 23: TOTAL 49: 133,20 \r\n\r\nProc. 2001.004.028964-4 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA ROCHA COSTA SIMÕES (RJ-080197) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários. Transitada esta em julgado, certifique-se, levante-se a penhora, e traslade-se cópia para os autos dos embargos em apenso. \r\n\r\nProc. 2001.004.030041-0 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X PAULO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522) Decisão:Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2001.004.030042-1 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X PAULO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522) Decisão:Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2001.004.031293-9 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X ESPÓLIO DE LAURA BRAVO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630) Decisão:Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2001.004.032737-2 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X MARIO MARCIO CAFFARO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NILSON PINTO (RJ-066467) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., em virtude da prescrição, desconstituindo a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas. Condeno o Exequente nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Transitada esta em julgado, certifique-se e traslade-se cópia para os autos dos embargos em apenso. \r\n\r\nProc. 2001.004.036426-5 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X MANOEL VARGAS AMORIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO (RJ-117621) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a C.D.A objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.015916-7 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X L S BORGES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES (RJ-085516) A prescrição não se operou. Ao exeqüênte para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2002.004.017229-9 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAO BRASIL L JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150), Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260) ...rejeito os Embargos de Declaração oferecidos, mantendo-se a Decisão de fls. 39, na sua integralidade. \r\n\r\nProc. 2002.004.036655-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RDC SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ANDRE PINTO (RJ-092779) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma da disposição contida no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. (...) Custas e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida, por conta do Executado, se no caso o pagamento ocorreu após a distribuição da presente. Transitada esta em julgado, certifique-se, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.004.019288-7 - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO X JORGE EUCLIDES PEREIRA NINHO (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343) Despacho:Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.004.077452-9 - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO X ALINE CELESTINO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002) Despacho:Assim, intime-se a executada para prestar os devidos esclarecimentos, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de desentranhamento dos documentos de fls. 05/23. \r\n\r\nProc. 2004.004.080047-4 - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO X BERNARDO JOSE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA (RJ-003851) Decisão:Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.004.081891-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MINIMERCADO RECREIO DO LARANJAL ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451) 11. ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES 25 1107-2 37 12,7812. ATOS DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / OFÍCIO POR VIA POSTAL26 1110-6 38 13. ATOS DOS ESCRIVÃES DO ESTADO27 1106-4 39 43,81 15 Sub-total 41 56,5916CAARJ / IAB (10%)29 2001-6 42 5,6517ATOS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS30 2102-2 43 18,23 18Acréscimo de 20% (FETJ)31 6002-05926-6 44 3,64 19Taxa Judiciária32 2101-4 45 2090,7720FUNPERJ33 6002-25174-9 46 3,7421FUNDPERJ34 5673-00124-3 47 3,7423 TOTAL 49 2182,36 \r\n\r\nProc. 2005.004.087430-7 - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO X ALINE CELESTINO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002) Despacho:Verifica-se pelo documento de fls. 14, que o imóvel pertencente a ora executada possui a inscrição municipal nº 078.988, divergente da inscrição do imóvel objeto da presente execução fiscal (540068000-0).Outrossim, a presente execução refere-se ao imóvel localizado à Rua Otávio Feullet, nº 120, casa 2, também divergente do que consta no doc. de fls. 14.Assim, intime-se a executada para prestar os devidos esclarecimentos, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de desentranhamento dos documentos de fls. 05/20. \r\n\r\nProc. 2005.004.093958-2 - Município de São Gonçalo X AURELIO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020), Dr(a). ALFREDO CESAR DE ALMEIDA (RJ-120642), Dr(a). VIVIAN DOS SANTOS SOARES SOUZA (RJ-156677E) Decisão:Ex positis, DESACOLHO A ALEGAÇÃO DO EXECUTADO, para declarar a não ocorrência da prescrição em relação ao débito ora cobrado, devendo a execução prosseguir em seus ulteriores termos. Intime-se. Precluzo o prazo para recurso, dê-se vista ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.004.104806-3 - Município de São Gonçalo X CEU CONSTRUÇÕES E URBANA S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA (RJ-003851), Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014), Dr(a). JÉSICA MARIA FERREIRA (RJ-066748), Dr(a). MARCIO MAIA DE ARAUJO PALMAR (RJ-121822) Decisão:Ex positis, ACOLHO PARCIALMENTE A ALEGAÇÃO DO EXECUTADO, para declarar a ocorrência da prescrição somente em relação à cobrança do IPTU do exercício de 2001, devendo a execução prosseguir em relação aos demais débitos cobrados.Intimem-se. Precluzo o prazo para recurso, dê-se vista ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.004.114934-7 - Município de São Gonçalo (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAO CARLOS NALIN (Adv(s). Dr(a). ELY ABOUD (RJ-006006) Decisão:Ex positis, DESACOLHO A ALEGAÇÃO DO EXECUTADO, para declarar a não ocorrência da prescrição em relação aos débitos ora cobrados, devendo a execução prosseguir em seus ulteriores termos. Intime-se. Precluzo o prazo para recurso, dê-se vista ao Exeqüente. \r\n\r\nId: 538533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "538530": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Katia de Jesus Cavalcante\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2008.004.016365-3 - JP X FLAVIO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557) Decisão:Recebo a denúncia. Defiro a cota do MP. Designo interrogatório do acusado para o dia 28/05/08, às 13:00h.Requisite-se. Cite-se. Intime-se.Ciência ao MP e à Defesa....Ante o exposto, indefiro o pedido de liberdade provisória.Proceda-se ao arquivamento em relação ao crime previsto no artigo 1º da Lei 2.252/54.Intimem-se. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (denunciado Fábio) E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, (denunciado Werley) \r\n\r\nProc. 2007.004.079871-1 - MP X FABIO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335) Despacho:1 - Proceda à abertura do 2º volume.2 - Designo o dia 04/06/08, às 13:45h para oitiva das testemunhas da defesa.Requisitem-se os acusados. Intimem-se as testemunhas arroladas a fls.171/172 em substituição às arroladas a fls.91 e 92.Ciência ao MP.Publique-se. \r\n\r\nId: 538530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "538531": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Katia de Jesus Cavalcante\r\n\r\nExpediente do dia 19/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCARLOS JOSE DA SILVA SOARES - RJ137341 \r\n\r\n2007.004.082208-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nId: 538531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538532": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nEscrivão: Leci dos Santos Iro\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 1995.536.015278-8 - JUSTICA PUBLICA E OUTROS X ELIO DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Despacho:Esclareça a requerente o pedido formulado, uma vez que a serventia não autentica cópias de documentos dos autos. \r\n\r\nProc. 1995.536.015278-8 - JUSTICA PUBLICA E OUTROS X ELIO DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Esclareça a requerente o pedido formulado, uma vez que a serventia não autentica cópias de documentos dos autos. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (Fabiano dos Santos Catarino e Julio César Pires Rocha); Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (Fabiano Souza) \r\n\r\nProc. 2007.004.005210-5 - JP X FABIANO DOS SANTOS CATARINO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Despacho:À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2008.004.001725-9 - JP X JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077) Decisão:1. Mantenho as razões da decisão de fls. 118, como os fundamentos da cota ministerial RETRO para INDEFERIR O PLEITO DE LIBERDADE.2. Cumpra-se despacho de fls. 136. \r\n\r\nArt. 7º, Inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, Ter em Depósito Mercadorias Impróprias ao Consumo, c/c art 12 da mesma Lei \r\n\r\nProc. 2007.004.095905-6 - MP X JOSÉ MÁRCIO PINTO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALZIR RODRIGUES (RJ-003921) Despacho: Pelo MM Juiz foi prolatado o seguinte DESPACHO: Encerrada a instrução criminal, abra-se vista em diligências e, se nada for requerido, em alegações finais. \r\n\r\nId: 538532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "538534": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Isabelle da Silva Scisinio Dias \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raquel Bittencourt Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.809.016830-0 (200242001) - ADELIA QUINTANILHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887)) X CONVIVER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTADA Despacho:A tentativa de penhora pelo sistema BACEN JUD restou infrutífera nos termos do demonstrativo em anexo. I-se a parte exeqüente para indicar bens à pehora, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção da execução com a extração de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2003.809.014624-1 - FABÍOLA ROSE FIGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA ROSE FIGUEIRA DOS SANTOS (RJ-119478)) JOSÉ LUCIANO DOS SANTOS, Dr(a). CILENE FERREIRA DE SOUZA (RJ-103309) Ao autor sobre guia de depósito judicial. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.809.002949-9 (136311999) - FERNANDO GOMES CARREIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA MARTINS BAPTISTA (RJ-074553)) STEREOSOM COMÉRCIO E REPARAÇÃO DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA. ME PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 1999.809.002960-8 (122971999) - NIZA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS (RJ-100515)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO URUBATAN LEAL LOPES DE ARAUJO (RJ-142271) Despacho:AO AUTOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA, APÓS VOLTEM PARA PENHORA ON-LINE. \r\n\r\nProc. 1999.809.003080-5 (141681999) - IVANY ADAME (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536), Dr(a). SHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA (RJ-107814)) CONVIVER INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA, Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Venha certidão atual da JUCERJ, a fim de que seja verificado os nomes e endereços dos últimos sócios, viabilizando-se, assim, a desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2004.809.007022-6 - PATRÍCIA SOARES LEITE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) PORT.: 01/03 - AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DO REQUERENTE, FICANDO CIENTE O MESMO DE QUE, CASO NÃO SE MANIFESTE NO PRAZO DE TRINTA ( 30) DIAS, OS MESMOS RETORNARÃO AO ARQUIVO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2004.809.026585-2 - ILMA DE FATIMA BRAGA E BRAGA X BRADESCO SAÚDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.809.021749-5 - (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698) PORT.: 01/03 - AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DO REQUERENTE, FICANDO CIENTE O MESMO DE QUE, CASO NÃO SE MANIFESTE NO PRAZO DE TRINTA ( 30) DIAS, OS MESMOS RETORNARÃO AO ARQUIVO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2005.809.022743-9 - ROSANIA VEIGA LISBOA (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616), Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.809.020250-0 - NOELI PIEDADE DE ALMEIDA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) PORT. 01/03: FICA DESIGNADA AIJ PARA 24/06/2008, ÀS 11:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.026277-6 - JOSÉ OLAI BARBOSA LIMA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). SILVANA AZEVEDO DE CASTRO (RJ-128089) PORT. 01/03: FICA DESIGNADA AIJ PARA 24/06/2008, ÀS 11:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.000709-2 - SERGIO LUIZ DOS SANTOS BELO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ TORRES MARQUES FERREIRA (RJ-107593)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.000841-2 - HELIO PINTO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X PHILIPS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANTONIO COUTINHO DE REZENDE (SP-077963), Dr(a). MARIA DE LOURDES LOUREIRO TELLES (SP-068683), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2007.809.003432-0 - (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) PORT.: 01/03 - AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DO REQUERENTE, FICANDO CIENTE O MESMO DE QUE, CASO NÃO SE MANIFESTE NO PRAZO DE TRINTA ( 30) DIAS, OS MESMOS RETORNARÃO AO ARQUIVO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2007.809.006153-0 - MAYRA SILVA DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812)) X FOTOPLAN - PLANFOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA VALERIA CORREA COELHO (RJ-069468), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) PORT.: 01/03 - AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DO REQUERENTE, FICANDO CIENTE O MESMO DE QUE, CASO NÃO SE MANIFESTE NO PRAZO DE TRINTA ( 30) DIAS, OS MESMOS RETORNARÃO AO ARQUIVO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2007.809.011879-5 - (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Venha a comprovação de hipossuficiência e a declaração de isento do imposto de renda a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.809.014274-8 - ADAIR ALVES DA COSTA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AO AUTOR SOBRE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.809.016874-9 - LUIZ CLAUDIO SODRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PORT.: 01/03 - AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DO REQUERENTE, FICANDO CIENTE O MESMO DE QUE, CASO NÃO SE MANIFESTE NO PRAZO DE TRINTA ( 30) DIAS, OS MESMOS RETORNARÃO AO ARQUIVO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2007.809.019293-4 - HELIO MOREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO VIEIRA PORTO (RJ-061651)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho:Intime-se o primeiro Réu para que cumpra a obrigação de restituir ao Autor o cheque do Banco do Brasil, agência 0850, no valor de R$ 308,05, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada, a princípio, ao prazo de 15 dias, findos os quais, em não havendo o cumprimento, deverá a parte informar ao Juízo para as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.809.030360-4 - LUCIA SOUZA DOS SANTOS X COMPETIÇÃO MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Decisão:Recebo os embargos e dou-lhes provimento a fim de sanar o erro material apontado, para que passe a constar do dispositivo da sentença a condenação do Réu a restituição dos valores pagos, quais sejam, R$ 720,00 (setecentos e vinte reais) e não R$ 440,00. No mais, permanece a sentença como prolatada. \r\n\r\nProc. 2008.004.000586-5 - SIMONE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X RAQUEL CALÇADOS LTDA. PORT. 01/03: FICA DESIGNADA AIJ PARA 24/06/2008, ÀS 10:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.004.006226-5 - ISETE REGINA SILVA X EXTRA HIPERMERCADO - NOVASOC COM. LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) PORTARIA 01/2003 EXCLUSÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DO DIA 09/06/08, AGUARDANDO COMPARECIMENTO DO AUTOR PARA CUMPRIR FLS. 8 E FLS 19 ITEM 3. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.809.008913-9 (237962002) - HELOISA HELENA ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X CONSULARES-ADVOCACIA E VENDA DE IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ESTEVES MACHADO VASQUES (RJ-070846) Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2004.809.010129-6 - CLARA JARDIM DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X LOJA DE MÓVEIS MEGA - ECONOMIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-003949), Dr(a). RANIERI DE SOUZA RICHA (RJ-113339) AO AUTOR SOBRE GUIA NOS AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.809.027785-4 - REGINALDO RODOLFO DOS SANTOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-100876), Dr(a). ANDRE PAULINO XAVIER DOS SANTOS (RJ-091690)) X CANTO DO RIO FOOT BALL CLUB (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980) Fls.131: Desentranhem-se, porque estranha aos autos, buscando-se junto ao sistema o correto numero do processo para juntada nos autos correspondentes. \r\n\r\nProc. 2005.809.030954-7 - LYGIA MARIA SAMPAIO JACINTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RIBEIRO GONÇALVES (RJ-098202)) X LF SISTEMA EDUCACIONAL SC LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) PORT.: 01/03 - AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DO REQUERENTE, FICANDO CIENTE O MESMO DE QUE, CASO NÃO SE MANIFESTE NO PRAZO DE TRINTA ( 30) DIAS, OS MESMOS RETORNARÃO AO ARQUIVO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2007.004.182299-0 - FABIANO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X BANCO BRADESCO - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Nada a prover, eis que a prolação de sentença exaure o ofício jurisdicional do magistrado, afigurando-se o recurso a única via adequada para a sua reforma.Certificado o transito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.Nada a prover, eis que a prolação de sentença exaure o ofício jurisdicional do magistrado, afigurando-se o recurso a única via adequada para a sua reforma.Certificado o transito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.019832-8 - LUIZ CARLOS COUTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Venha a comprovação de hipossuficiência e a declaração de isento do imposto de renda a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.809.020113-3 - JOSE CARLOS DA CONCEIÇÃO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X C C KAROL COMÉRCIO DE ROUPAS EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331) Decisão:Diante do não recolhimento das custas devidas na forma adequada, conforme certificado nos autos, julgo DESERTO O RECURSO.Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.809.020116-9 - MARCIA REGINA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE SOUZA MAIA (MG-092708)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-135623) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.020144-3 - SILVIA DA SILVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.020535-7 - CLÁUDIA FELIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) PORT. 01/03: FICA DESIGNADA AIJ PARA 24/06/2008, ÀS 10:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.021071-7 - LUCIANA XAVIER DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LOBO LEITE (RJ-079547)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.024858-7 - LUCIA REGINA ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.028166-9 - OLGA DA GRAÇA DE CASTILHO SENA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LEMOS BARBOSA (RJ-046393)) X CLÁUDIA SINFRÂNIO VIZEU PEREIRA Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA FORNECER NOVO ENDEREÇO NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.809.028177-3 - MARCIO RODRIGUES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DURVAL DUARTE NETO (RJ-126121)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA \r\n\r\nProc. 2007.809.028563-8 - ELIANE MEDEIROS GOUVEIA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAYSON MEDEIROS GOUVEIA LIMA (RJ-121127)) X CARREFOUR COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA (SG) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.809.028727-1 - AUGUSTO CESAR ALVES SÁ (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.809.029206-0 - JOSÉ SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X WILLIAN ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.004.001991-8 - ELISANGELA BARBOSA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-134747)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) PORT. 01/03: FICA DESIGNADA AIJ PARA 01/07/2008, ÀS 10:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.004.015972-8 - ROBERTO CARLOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOVÂNIA RIBEIRO SILVA DE ABREU (RJ-106441)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:Para melhor apreciação do pedido de antecipação de tutela, venham os documentos de fls. 10/27 sem as razuras deles constantes. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2008.004.016018-4 - FABRICIO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647)) X HOSPITAL E CLINICAS DE SAO GONÇALO Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA QUE JUNTE AOS AUTOS SEU CPF NO PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2008.004.016727-0 - KIGELADO INDÚSTRIA DE SORVETE LTDA. EPP (Adv(s). Dr(a). JUAREZ RIBEIRO DE MATOS (RJ-121228)) X HIDROVECTOR BOMBAS E EQUIPAMENTOS LTDA. Despacho:Venha a comprovação da condição de Microempresa, por meio de certidão do CNPJ, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.006223-0 - PABLO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X ALTIVO ALEIXO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012) PORT.: 01/03 - FICA DESIGNADA AIJ 01/07/2008, ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.004.016859-6 - TATIANE CRISTINA S. RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO Despacho:VENHA COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.809.015456-2 - (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081), Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORT.: 01/03 - AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DO REQUERENTE, FICANDO CIENTE O MESMO DE QUE, CASO NÃO SE MANIFESTE NO PRAZO DE TRINTA ( 30) DIAS, OS MESMOS RETORNARÃO AO ARQUIVO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2004.809.016933-4 - IVALTER PEDRO IVO NETO (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL LARA VITALE (RJ-100537) Despacho:Oficie-se a Serventia de Registro de Protestos de Títulos e documentos informando acerca do Trânsito em Julgado da Sentença e solicitando o cancelamento definitivo do título indicado as fls. 86. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.809.023399-1 - ELIAS MACHADO WERNER (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) PORT.: 01/03 - AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DO REQUERENTE, FICANDO CIENTE O MESMO DE QUE, CASO NÃO SE MANIFESTE NO PRAZO DE TRINTA ( 30) DIAS, OS MESMOS RETORNARÃO AO ARQUIVO DEFINITIVO. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.809.016655-7 (208162001) - ELIZABETH ALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) DARQUE VIEIRA NARINS E AMÉLIA CUSTÓDIO MARINS Despacho:Desentranhe-se o Mandado de fls.66-67. Certifique-se. Fl. 68 - Fica intimada a parte interessada para que acompanhe o oficial de justiç na diligência requerida. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.809.000109-8 (107771998) - CARLOS RAMOS VITORINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896)) X SERRARIA E MADEIREIRA TAILAN LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) Despacho:Nada a prover, eis que a prolação de sentença exaure o ofício jurisdicional do magistrado, afigurando-se o recurso a única via adequada para a sua reforma.Certificado o transito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.809.014934-1 (196912001) - (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) MAHA MAHFOUZ LAILA E OUTROS ao autor \r\n\r\nProc. 2001.809.016500-0 (211052001) - MARCOS DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLÃO HADAD (RJ-042349), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA GOMES (RJ-119405) Decisão:De acordo com a Lei Processual, cabem Embargos de Declaração quando há na sentença obscuridade, contradição ou omissão, tendo o recurso finalidade explicativa ou integrativa, conforme o caso.No caso em tela, merece ser acolhida a alegação da Embargante, uma vez que há contradição na sentença provocada por erros materiais.Com efeito, consta uma divergência entre o valor numérico da execução e o seu valor por extenso, devendo prevalecer o primeiro. Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, ACOLHENDO-OS, para, corrigindo os erros materiais constantes da sentença, esclarecer que o valor ajustado da execução é de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devendo ser expedido mandado de pagamento neste valor. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.809.013662-2 - ESPÓLIO DE DEOLINDA ROCHA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES (RJ-131413), Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) CEDAE, Dr(a). LUCILÉA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670) Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de fl. 110.Os embargos são tempestivos, como informa a certidão cartorária de fl.112, pelo que os recebo. No mérito, entretanto, não apontam qualquer das hipóteses previstas no artigo 48 da Lei 9.099/95, mas atacam a sentença e seus fundamentos, expediente este incabível em sede de embargos declaratórios, já que a Lei 9.099/95 prevê recurso próprio para tanto, razão pela qual rejeito os embargos.P. I. \r\n\r\nProc. 2003.809.011260-7 - DAVINIA DA ROCHA MARINHO X ATACADÃO DOS MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). AUGUSTO CESAR ALVES SA (RJ-146344) Despacho:Procedi a transferência do valor bloqueado para conta à disposição do Juízo de acordo com o demonstrativo em anexo. I-se a parte executada para, querendo, oferecer Embargos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.809.021976-1 - JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOSTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577), Dr(a). PAULA CECILIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-125728) PORTARIA 01/2003 - AO RÉU SOBRE FL 186 - PARTE FINAL. \r\n\r\nProc. 2005.809.020898-6 - SANDRA MARA MATTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X VISA CRÉDITO - BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2005.809.025158-2 - DÉBORA REGINA SANTOS LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078)) X ESCOLA TÉCNICA DINASIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHAEL ENRIQUE MARTINEZ VARGAS (RJ-118317) Decisão:Mantenho a decisão de fls.84. Diante do descumprimento do acordo pela autora, intime-a para juntada aos autos de guia de depósito no valor de R$ 276,00 (duzentos e setenta e seis reais), referente a primeira parcela, conforme se depreende dos termos do item 2 de fl.42. Após10(dez) dias sem cumprimento, e tendo havido solicitação do interessado, que poderá ser verbal, proceder-se-á à execução, dispensada nova citação, nos termos do art. 52, IV da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.809.028200-1 - SERGIO DE AZEVEDO X AGUINALDO QUEROZ MARQUES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2006.809.001058-1 - ISANETE FERREIRA COIMBRA VENEZA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AO RÉU PARA CUMPRIMENTO DO R. DESPACHO DE FLS. 127. \r\n\r\nProc. 2007.809.019658-7 - JOSE DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALCIMAR MARTINS DA ROSA (RJ-082028)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.809.021313-5 - DANIELY VIEIRA ALVARENGA TAVARES X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147), Dr(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS (RJ-123483) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento Após, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença apontada pela parte autora, em 72 horas, sob pena de penhora, a qual será promovida na modalidade \"on-line\" caso mais adequado. \r\n\r\nProc. 2007.809.024886-1 - SUELI DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). NIVEA PINTO DA SILVA (RJ-140742)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134) Venha a comprovação de hipossuficiência e a declaração de isento de mposto de renda a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.809.025767-9 - MARIA MADALENA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Deixo de conhecer dos embargos interpostos eis que INTEMPESTIVOS. Diante do não recolhimento das custas devidas na forma adequada, conforme certificado nos autos, julgo DESERTO O RECURSO.Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.809.026310-2 - RAQUEL RODRIGUES DE OLIVEIRA X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:Vistos, etc.De acordo com a Lei Processual, cabem Embargos de Declaração quando há na sentença obscuridade, contradição ou omissão, tendo o recurso finalidade explicativa ou integrativa, conforme o caso.No caso em tela, não merece ser acolhida a alegação da Embargante, uma vez que não há qualquer omissão na sentença embargada, nem qualquer das hipóteses elencadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.A sentença, ora embargada, se encontra fundamentada e ressalta os motivos do convencimento de seu prolator, não cabendo a alegação de contradição/obscuridades por entender que a prova não foi apreciada corretamente. Pelo que se verifica pretende a Embargante, na verdade, a reforma do conteúdo da sentença, o que não é possível em sede de Embargos de Declaração.Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença qualquer omissão a ser reparada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.028155-4 - GLAUCIA ROSA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA (RJ-123305)) X EMPRESA LIVRE - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Venha a comprovação de hi possuficiência e a declaração de isento de mposto de renda a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.004.015887-6 - JOSÉ JURANDI MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA (RJ-079536)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Considerando que o presente feito possui relação com a ação de que trata os autos de nº.: 2008.004.013382-0, a fim de se evitar a prolação de decisões contraditórias, determino o apensamento do presente processo àquele, para julgamento em conjunto, devendo ser redesignada a audiência dos presentes autos para o dia 15/07/2008 às 11:40 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.017187-0 - ELVIS RONEY GENOVEZ DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781)) X LOJAS AMERICANAS Despacho:Venha comprovante de residência no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.809.019912-6 - DENISE DIAS LOPES FERRONE (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X RENATA MOREIRA FIGUEIRA PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR ... \r\n\r\nProc. 2008.004.010428-4 - JONADAB CARMO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X ROBERILDA DE MELLO FERREIRA Decisão:Considerando que a execução, na verdade, abrange tão somente algumas cláusulas do contrato, desnecessária a apresentação do original do mesmo. Assim, revogo o r. despacho de fls. 12.Cite-se em execução nos termos do artigo 53 da Lei. 90.99/95. Designe-se audiência.Expeça-se ofício ao DETRAN para que se obste a transferência do veículo dado em garantia ao contrato. I-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.809.027723-4 - CARLOS ALBERTO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)) X CONFETTO COMÉRCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO DE MASSAS, BISCOITOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708) Despacho:Tendo em vista a expedição de carta de crédito em favor do exeqüente à fl. 73, determino a devolução da carta original, sob pena de litigância de má-fé. Após o cumprimento, desentranhem-se os originais dos títulos extrajudiciais acostados aos autos, substituindo-os por cópias e certificando nos autos. Intimem-se. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.809.024600-4 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VERGETTI DINIZ (RJ-095481) Despacho:Venha a planilha de cálculos atualizada \r\n\r\nProc. 2003.809.025593-5 - LEONARDO CESAR DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X JORNAL O DIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580) Venha a comprovação de hipossuficiência e a declaração de isento de imposto de renda afim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça . \r\n\r\nProc. 2003.809.026190-0 - JOSE LUIZ SALES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X EDITORA O DIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Venha a comprovação de hipossuficiência e a declaração de isento de mposto de renda a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.809.021748-7 - LUCIANE TORRES VARELLA (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940)) X BANCO CITICARD S. A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810), Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte ré, para que comprove, no prazo de 48hs, o cumprimento da obrigação de fazer fixada em sentença, sob pena de cominação de multa para a hipótese de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.809.025737-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO MADEIRA BITENCOURT ÁBIDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MADEIRA BITENCOURT ÁBIDO PERDIGÃO (RJ-116176)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.026225-0 - KATIA REGINA DE SANTANA DIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO (RJ-147224)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Venha a comprovação de hipossuficiência e a declaração de isento de mposto de renda a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.809.027543-8 - MARCELO BEZERRA GODINHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439)) X UNIBANCO S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Venha a comprovação de hipossuficiência e a declaração de isento de mposto de renda a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.004.000445-9 - EDILÉA GONÇALVES DOS SANTOS CESARIO (Adv(s). Dr(a). HAULER FERREIRA SEKIGUCHI (RJ-098611)) X DULCE REGINA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA DE SÁ (RJ-056624) AO AUTOR PARA RETIRAR GUIA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2008.004.016322-7 - GRACE KELY SILVA DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X PUBLIX GENEROS ALIMENTICIOS LTDA. Despacho:Venha comprovante de residência em nome da Autora, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.809.014837-3 (186562001) - LUIZ CLAUDIO DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELIO NOGUEIRA LEMOS (RJ-075263)) X CONVIVER INCORPORAÇÔES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Decisão:Desconsiderada a personalidade jurídica da empresa ré, necessária se faz a citação/intimação dos sócios acerca da execução. Entretanto, em sede de Juizados Especiais é incabível a citação/intimação das partes por Edital, devendo ser fornecido o endereço das mesmas, a fim de que se possa realizar a diligência pretendida por oficial de justiça.Assim, venham os endereços dos sócios, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção da execução com a extração de certidã de crédito. I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.004.016426-8 - NORMA NUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X COMBRAIA E ROSA COMERCIO DE VEICULOS E SERVIÇOS LTDA Despacho:Venha o comprovante de residência da Autora, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.809.001199-6 - ANA CRISTINA DA SILVA BICHO (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) AO AUTOR SOBRE CALCULOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.809.019915-0 - JOSÉ NILTON ALVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Fl.90-91 - Diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2006.809.034310-7 - ANDREA DOS SANTOS LINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951)) X CARREFOUR ADM - CARTÃO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095) Decisão:Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.037302-1 - ARLENE CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.004.182580-1 - CASSIANE VALÉRIA LOBO MARINS (Adv(s). Dr(a). DENISE DA COSTA PACHECO (RJ-094550)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PLÍNIO LEITE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542) ...Firme nessas razões, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos para determinar que a ré refature os carnês de pagamento do 2º semestre de 2007 da autora, sem acréscimo de juros de mora e/ou demais encargos contratuais, excluindo os valores referentes às disciplinas - Código: DCB 02021-01 e DCB 02020-01, no prazo máximo de dez dias, sob pena diária de R$ 50,00, limitada a R$ 2.000,00. Sem ônus sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2007.809.023516-7 - MARIA JOSÉ HENRIQUES ALVES X MOTOROLA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Recebo os embargos e dou-lhes provimento a fim de sanar a omissão apontada, para que passe a constar do dispositivo da sentença a condenação do Réu ao pagamento da quantia de R$ 12,65 (doze reais e sessenta e cinco centavos), relativos ao dano material comprovado as fls. 16 e 17. No mais, permanece a sentença como prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.809.023981-1 - LUCIANA DOS SANTOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA (RJ-063028)) X CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.024527-6 - LUCIANO LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005)) X REPAIR SERVIÇOS AUTORIZADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Deixo de conhecer os embargos, uma vez que intempestivos. Intime-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.809.006042-3 - ELSIO ORTIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO ALVES MAIA (RJ-072701), Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) SONIA MARIA DOS S. PEREIRA Despacho:Designo o dia 19/06/2008 às 13:45 h para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, nos moldes do art. 53, § 1º e 2º da Lei 9099/95. Cite-se e intime-se o executado no endereço de fl.62. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.030544-1 - CLÁUDIA GUIMARÃES SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GUIMARÃES SILVA XAVIER (RJ-135814)) X ALCEBIADES FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118) Despacho:Fls. 80 - Diga a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.809.008769-8 - FRANCISCO MANOEL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X JORNAL O DIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Venha a comprovação de hipossuficiência e a declaração de isento do imposto de renda a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2003.809.008772-8 - ANTONIO EVANDO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X JORNAL O DIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Venha a comprovação de hipossuficiência e a declaração de isento do imposto de renda a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2003.809.008776-5 - HERMES TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X JORNAL O DIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Venha a comprovação de hipossuficiência e a declaração de isento do imposto de renda a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2003.809.008784-4 - DÉCIO FRANCISCO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X JORNAL O DIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Venha a comprovação de hipossuficiência e a declaração de isento do imposto de renda a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2003.809.008794-7 - EDSON RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X JORNAL O DIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Venha a comprovação de hipossuficiência e a declaração de isento do imposto de renda a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2003.809.008802-2 - ELACI LUIZ MARIANO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X JORNAL O DIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Venha a comprovação de hipossuficiência e a declaração de isento do imposto de renda a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2003.809.008809-5 - WANDER DE ANDRADE SÁ GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X JORNAL O DIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Venha a comprovação de hipossuficiência e a declaração de isento do imposto de renda a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2003.809.008824-1 - LUCIO COSTA CALDAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X JORNAL O DIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Venha a comprovação de hipossuficiência e a declaração de isento do imposto de renda a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.809.022929-3 - MARIA ELENA DE SA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Ao réu sobre o bem indicado à penhora (fl.91). Decorrido o prazo de 5(cinco) dias sem manifestação da ré, lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2006.809.032799-0 - MARIA CÉLIA PEREIRA CARRANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE AZEVEDO ASSUMPCAO (RJ-111231)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANE MAGALHÃES DE OLIVEIRA (RJ-143328) Decisão:Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.037691-5 - JOSEFERSON FIALHO BARACHO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO (RJ-045294)) X MERCADÃO DOS MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.004.182111-0 - ANA PAULA MODERNO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) ...Pelos motivos acima expostos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil extinguir o processo com julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.004.182163-7 - WELLINGTON BASTOS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) ...Face aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte Ré a pagar a parte Autora a quantia de R$ 1.000,00, pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da publicação sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC.Sem custas e honorários, conforme disposto no art. 55, da Lei 9099/95.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Submeto ao MM. Dr. Juiz de Direito para homologação por sentença, nos termos do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.021697-5 - ELDA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GONÇALVES PINHEIRO (RJ-068975)) X ITAU BANCO INV S/A - CREDICARD ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.023546-5 - MARIO BISPO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO BISPO SANTOS (RJ-145277)) X JF MARTINS FILHO ESQUADRIA DE ALUMINIO - ME Despacho:Defiro a dilação de 30(trinta) dias para apresentação de novo endereço, sob pena de extinção na forma do art. 267, III do CPC \r\n\r\nProc. 2007.809.024841-1 - LEANDRO CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.030651-4 - ADRIANA MANHÃES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.004.000573-7 - MARIA COELI MORSE VALENTE (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). PAULA ROCHA MOREIRA LEITE (RJ-139166) ...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar a autora a quantia R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, acrescido de juros de 1% (art. 406 do CC) e correção monetária, a contar da publicação da presente. Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), prevista no artigo 475-J do CPC, independentemente da nova intimação.Sem custas e honorários, face ao disposto no artigo 55, da Lei n° 9.099/95.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.182183-2 - DELCYR MARTINS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058), Dr(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA (RJ-128293), Dr(a). ALEXANDRE MANGUEIRA RAMOS (RJ-101526)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...Pelos motivos acima expostos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil extinguir o processo com julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.004.182242-3 - NICE DE OLIVEIRA SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DOS SANTOS (RJ-022745)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Firme nessas razões, torno definitiva a tutela antecipada de fls. 63; JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do art. 51, II da lei 9099/95 os pedidos de devolução em dobro e refaturamento de contas; JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a ré efetue a cobrança das contas de água da autora pelo consumo real sob pena de multa que ora arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais) por conta emitida em descompasso com a presente decisão; JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais para condenar a parte ré pagar a parte autora a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.004.182588-6 - DOUGLAS GUEDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X BANCO CARREFOUR S/A (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Dra. Juíza Leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40, da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.809.026948-0 - DAYSE DE ARAÚJO LISBOA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fl. 103 - Ao réu para que efetue o o regular recolhimento das custas, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nId: 538534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Regional de Alcântara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "538822": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.000372-3 - YARA MARIA DA COSTA OLIVEIRA CLARO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X Falecido: ANTONIO CARLOS CLARO DA COSTA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 61/65 (oficio INSS) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.008365-2 - RICARDO JORGE BAPTISTA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X TOPCLUB BRADESCO - O SEGURO DE VIDA CHEIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO EXPERT À FL. 161 (...solicitar às partes litigantes a aoresentar sua quesitação...) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.002695-2 - DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027), Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X ELZA DE SOUZA BUY OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE AUTORA PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE PENHORA/AVALIAÇÃO: CAMPO 37 - R$ 36,50 - CONTA 1107-2 - ATOS DO OJA, CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 47 - 5% FUNPERJ E CAMPO 48 - 5% DE FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.087.004599-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MULTYFLOR FABRICAÇAO E COMERCIO DE ARTEFATOS LTDA ME E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 59/60 (oficio da SRF) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.001847-9 - DILSON NOVAIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho: RECEBO O RECURSO DE AGRAVO PARA QUE FIQUE NOS AUTOS ATÉ CONHECIMENTO PELA INSTÂNCIA REVISORA NA ÉPOCA OPORTUNA E SE FOR O CASO, MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA REMETENDO AOS ARQUMENTOS LÁ EXPOSTOS. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/05/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.087.000931-0 - IGREJA DE NOVA VIDA DO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PROTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE RÉ PARA O RECOHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORME SENTENÇA DE FLS. 128/131: CAMPO 36 - R$ 82,15 - CONTA 1102-3 - AEVC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 18,23 - CONTA 2102-2 - ATOS DOS DISTRIBUIDORES; CAMPO 44 - R$ 3,64 - CONTA 6002.05926-6 - FETJ; CAMPO 45 - R$ 334,80 - CONTA 2101-4 - TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - R$ 5,01 - CONTA 6002.25174-9 - FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 5,01 - CONTA 5673.00124-3 - FUNDPERJ. SÃO DEVIDAS, AINDA, CUSTAS REFERENTE A CARTA PRECATÓRIA: CAMPO 36 - R$ 23,73 - CONTA 1102-3 - AEVC; CAMPO 37 - R$ 25,56 - CONTA 1107-2 - ATOS DO OJA; CAMPO 38 - R$ 9,12 - CONTA 1104-9 - PORTE DE REMESSA/RETORNO; CAMPO 43 - R$ 18,23 - CONTA 6002.02696-8 - ATOS DISTRIBUIDORES; CAMPO 44 - R$ 3,64 - CONTA 6002.05926-6 - FETJ; CAMPO 47 - R$ 3,37 - CONTA 6002.25174-9 - FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 3,37 - CONTA 5673.00124-3 - FUNDPERJ \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.087.002725-0 - PAULINA ALVES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA REMETENDO AOS ARGUMENTOS LÁ EXPOSTOS. RECEBO COMO RETIDO O AGRAVO PARA QUE DELE CONHEÇA A INSTÂNCIA REVISORA NA ÉPOCA PRÓPRIA E, SE FOR O CASO. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/05/2008 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, P/DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.008082-1 - ELIZABETE LOPES BARRETO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X MINI MERCADO MONJOLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE RÉ PARA O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, DE ACORDO COM O ARTIGO 113, PARÁGRAFO ÚNICO, ALÍNEA B DO DECRETO LEI 5 DE 15/23/75 E COM BASE NAS INFORMAÇÕES EXTRAÍDAS DO SITE DO TJ (CAMPO 45 - R$ 1.600,00 - CONTA 2101-4) \r\n\r\nId: 538822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538823": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavia Goncalves Moraes Alves \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.087.007651-9 - ALX SANDRO SIQUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES (RJ-108012), Dr(a). SILÉDIO PEREIRA DE ASSUNÇÃO (RJ-137256)) X DIRECIONAL SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.087.001995-0 - ANTONIA SEVERINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X ANTONI LITWINOWICZ E OUTROS Conforme Portaria 01/2007 ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nAnulatória, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.005751-3 - ITAMARA MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL AILTON BORGES MACEDO (RJ-146973), Dr(a). JEAN PIERRE AMARAL MOTTA (RJ-146168)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO EM FLS. 178. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.001449-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARCIO FERNANDO PEREIRA DE SOUZA PORTARIA 01/07: AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DO OJA ( 1107-2 ) NO VALOR DE 65,72 SEM PREJUIZO DO FUNPERJ E FUNDPERJ . \r\n\r\nProc. 2007.087.002500-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEX SANDRO DA SILVA CARDOSO Despacho:Fls.31/32-Defiro tão somente a expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal, quanto aos demais òrgãos, diligencie a parte por seus próprios meios. \r\n\r\nProc. 2007.087.002950-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO DE SOUSA PEREIRA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL E CLARO EM FLS. 49/50. \r\n\r\nProc. 2007.087.003226-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DISTRIBUIDORA DE CARVÃO GUAXINDIBA LTDA ME Sentença:HOMOLOGO a desistência da autora em prosseguir com o feito, manifestada às fls. 43 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas na forma da lei.Cumpra-se o artigo 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.001445-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LUIZ EDUARDO PINHEIRO EVANGELISTA Sentença:Tendo em vista o acostado às fls. 42, onde a parte autora afirma ter o réu cumprido com sua obrigação, restou caracterizado a perda do objeto do presente feito, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do CPC.Custas na forma da Lei.Cumpra-se o artigo 211 da Consolidação Normativa da Corregedoria alcançado o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.003936-7 - B.V. FINANCEIRA S/A - C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ERMIRA BARBOSA DA CRUZ Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls. 22/23, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas ex lege. Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.004479-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AGENOR TEIXEIRA FILHO Decisão:Isto posto, CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, determinando que se proceda à imediata apreensão do veículo MARCA FIAT, MODELO UNO ELETRONIC, ANO DE FABRICAÇÃO/MODELO 1995/1995, COR CINZA, PLACA LAQ-5370, CHASSI 9BD146000S5453892, GASOLINA, nomeando a representante legal da parte autora como depositária fiel dos referidos bens. Expeça-se, para tal fim, o mandado de busca e apreensão em favor da mesma, devendo a diligência ser cumprida no endereço constante na notificação acostada às fls. 15.Cite-se, como requerido.Intimem-se as partes para que tomem ciência da presente decisão.P.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.087.007252-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRE VINICIUS AJKALE MACHADO PEREIRA AO AUTOR P/ COMPLEMENTAR AS CUSTAS DO OJA NO VALOR DE R$ 18,25 QUE É REFERENTE A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2008.087.007847-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X TATIANA DA SILVA OLIVEIRA AO AUTOR P/ RECOLHER ATOS DO DISTRIBUIDOR NA CONTA CORRETA 2102-2 NO VALOR DE R$ 18,23. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.003330-2 - NEMESIO CAETANO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARY MARCOS VARJÃO DAS DORES (RJ-072477)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Conforme Portaria 01/2007 às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2008.087.003403-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE DO MOINHO III (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768)) X LECY RIBEIRO DA SILVA TAVARES Despacho:Tendo em vista o acostado, às fls.35, redesigno a audiência de conciliação prevista no art.277, do CPC, para o dia 12/06/2008, às 15:30 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.005150-1 - JUAN CARLOS DIAS BARBOZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A Despacho:Defiro aos autores a gratuidade de justiça.Designo o dia 12/06/2008, às 16:00 horas para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se na forma do art. 277 e segts. do C.P.C. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.007765-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPRICORNIO - PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X MARIA MADALENA PESSOA Conforme Portaria 01/2007 ao autor para complementar as custas processuais da seguinte forma:conta 1107-2 no valor de R$ 12,78conta 2101-4 no valor de R$ 331,85 sem prejuízo do FUNPERJ e do FUNDPERJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.087.007741-1 - LUIZA RITA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS REAL RIOMINAS LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS.18 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.087.009196-0 - FLÁVIA SILVA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010) Despacho:Fls.21/27-Diga a embargante. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.087.007198-4A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X COSME NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344) Decisão:Recebo a exceção de incompetência, SUSPENDO a tramitação do feito principal, em consonância com os termos do Artigo 265, III do Código de Processo Civil. Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2008.087.002989-1A - FIDELIS JOIA FILHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAUCARD S/A (GRUPO ITAU) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:...Por conseguinte, se sobressai a competência deste juízo para o processo e julgamento do presente feito.Assim sendo, diante de tudo o que foi exposto, REJEITO a presente exceção, firmando, desta forma, a competência deste juízo para o exame da pretensão estampada na inicial do processo principal.Publique-se. Intime-se. Certifique-se nos autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.000990-5 - ESPÓLIO DE MARIA MADALENA DA SILVA MEIRELES PASSOS (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES BARCELLOS (RJ-134553)) X SANDRA DE SOUZA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA MAGALHÃES PIMENTA (RJ-043721) Despacho:01-No que tange a impugnação apresentada às fls.80/81, a mesma deve ser rejeitada de plano, haja vista que nada impede que o valor do bem penhorado ultrapasse o real valor da execução, uma vez que, quando da venda do bem, o valor residual será devolvido ao executado.02-Determino que o Oficial de Justiça constate quantos aparelhos celulares e televisores existem na residência do executado, procedendo, ainda, à avaliliação individual de cada bem. \r\n\r\nProc. 2006.087.003553-9 - ESPOLIO DE IDONEO TITO PINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X ALEXANDRINO BELARMINO DA SILVA AO AUTOR P/ RECOLHER EM GREJ AS CUSTAS DO OJA NO VALOR DE R$ 31,03 , ATOS VIA POSTAL NO VALOR DE R$ 3,65, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.087.003966-1 - JOSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816), Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400)) X MOPLAST IND. E COM DE PLAST MOLDES E SERV LTDA Despacho:Conforme se depreende do teor da certidão de fls.19, restou infrutífera a penhora no endereço da empresa executada.Por outro lado, não se apresenta viável que se efetue a penhora no endereço residencial do representante legal da empresa ré, uma vez que, não há da personalidade jurídica.Assim, determino que a parte autora providencie, por seus próprios meios, a indicação de bens, de propriedade da empresa ré, suscetíveis de penhora, fixando, para tal, o prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.087.001128-8 - ESPOLIO IDONEO TITO PINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056), Dr(a). LUIZ ALBERTO GONÇALVES (RJ-005638B), Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974)) X CARMINDO FERREIRA DE MIRANDA Despacho:Fls.24/24-verso, diga o exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.087.006909-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LEOJEAN CONFECÇOES LTDA E OUTRO Despacho:01-Primeiramente certifique, o cartório, quanto a apresentação de embargos por parte do executado.02-Antes de proferir qualquer decisão, diligencie o exequente pela descoberta de bens penhoráveis, capazes de garantir a satisfação do crédito exequendo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.087.006909-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LEOJEAN CONFECÇOES LTDA E OUTRO Despacho:Republique-se o despacho de fls. 26, para tanto constando o nome do primeiro constituído, constante da procuração de fls. 6/6v. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.087.002496-7A - SEBASTIAO ROMILSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860), Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X NEUZA DA SILVA IZAIAS), FERNANDO JOAQUIM RENOVATO), ROGERIO IZAIAS RENOVATO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650) Decisão:Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, mantendo a gratuidade de justiça concedida, nos autos principais, em favor das partes autoras, ora impugnadas.Custas pelo impugnante. Sem honorários, por incabíveis.P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.008120-5 - THIAGO ANDREWS MONTEIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X BANCO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Tendo em vista, o erro material constante do relatório da sentença de fls.59/64, retifico o mesmo para que passe a constar: Thiago Andrews Monteiro Viana propôs Ação de Indenização por Danos Morais em face Banco Real S/A, nos termos da inicial de fls.02/11, que veio acompanhada dos documentos de fls.12/22.Através da decisão de fls.24, foi deferida a antecipação da tutela pleiteada, determinando que a parte ré se abstivesse de incluir o nome da autora nos cadastros de inadimplentes.Citada a parte ré apresentou sua contestação, às fls.27/42, instruída pelos documentos de fls.43/49.Réplica apresentada pela parte autora, às fls.53/57.No restante mantenho a sentença tal qual foi prolatada, considerando que sua parte de fundamentação e dispositiva encontram-se plenamente corretas. \r\n\r\nProc. 2007.087.008120-5 - THIAGO ANDREWS MONTEIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X BANCO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Republique-se a Sentença com as devidas correções:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, tornando definitiva a decisão acostada às fls. 24. Determino o imediato cancelamento da cobrança no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Custas pro rata e honorários advocatícios compensados, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Contudo, tendo em vista que a autora se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça, suspendo, em relação à mesma, a exigibilidade de tais ônus, com fulcro no artigo 12, da Lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.004993-2 - MARIA DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X RIO ITA LTDA Despacho:Defiro à requerente a gratuidade de justiça.Designo o dia 11/06/2008, às 16:00 horas para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se na forma do art. 277 e segts. do C.P.C. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.005330-3 - JAQUELINE SERPA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a empresa ré ao pagamento, à parte autora, da indenização, a título de danos morais, na importância correspondente a R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescida dos juros legais desde a efetiva citação e monetariamente corrigido a partir da publicação da presente sentença. Custas pro rata e honorários advocatícios compensados, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Contudo, tendo em vista que o autor se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça, suspendo, em relação ao mesmo, a exigibilidade de tais ônus, com fulcro no artigo 12, da Lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.007808-7 - MARCIO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-141224)) X CASAL - COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVICOS ALCANTARA LTDA Despacho:Apresente o requerente comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.005518-8 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES QUERINO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536), Dr(a). SHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA (RJ-107814)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Assim sendo, faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Nomeio perito o Dr. RICARDO CUNHA DA FONTE, que deverá ser intimado para apresentação de seus honorários, no seguinte telefone: 8897-3959. Vinda a proposta de honorários, abra-se vista às partes para que se manifestem. Inocorrentes quaisquer impugnações, intime-se a parte ré para depósito da verba honorária, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento do feito independentemente de sua realização, com a sua sujeição à inversão do ônus da prova. Depositada a verba, intime-se o perito para a apresentação do laudo em 30 (trinta) dias...Defiro, da mesma forma, a prova documental superveniente.No que tange à prova oral, a sua necessidade será analisada após a realização da perícia.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.007198-4 - COSME NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Aguarde-se o julgamento da exceção em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.087.008018-3 - CENIRA GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO AO AUTOR PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.087.009426-1 - ELOISA ANDRADE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699), Dr(a). ROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS (RJ-137953)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico que as contra-razões de fl. 64/73 são tempestivas. \r\n\r\nProc. 2008.087.000005-0 - DAVINA CAMILO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPOSITO EM FLS. 67. \r\n\r\nProc. 2008.087.000852-8 - JOSEFA VIDAL BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Antes de se proferir qualquer decisão, determino que a parte autora forneça, no prazo de 05 dias, o comprovante de pagamento das contas vencidas em abril e outubro de 2007, bem como a certidão do SPC e SERASA demonstrando a efetiva negativação e a data de sua exclusão.Transcorrido o prazo legal, com ou sem resposta, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.087.005381-9 - LUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404)) X AMPLA - CIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a empresa ré ao pagamento, à parte autora, da indenização, a título de danos morais, na importância correspondente a R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescida dos juros legais desde a efetiva citação e monetariamente corrigido a partir da publicação da presente sentença. Custas pro rata e honorários advocatícios compensados, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Contudo, tendo em vista que o autor se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça, suspendo, em relação ao mesmo, a exigibilidade de tais ônus, com fulcro no artigo 12, da Lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.087.005350-9 - ESPOLIO DE ARISTHOTELINO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)) X ANDRE MUNIZ GOMES E OUTRO Decisão:Isto posto, CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a suspensão da obra, restaurando sua situação original, demolindo as paredes que cobrem as janelas, voltando as referidas janelas a terem suas ventilações e claridades. Defiro à requerente a gratuidade de justiça, tendo em vista a sua manifesta hipossuficiência.Cite-se, como requerido e intimem-se as partes para que tomem ciência do teor da presente decisão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.000328-9 - VENINA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109), Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.170 \r\n\r\nProc. 2007.087.000244-5 - MANOEL JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AS PARTES SOBRE LAUDO DO PERITO EM FLS. 98/116. \r\n\r\nProc. 2007.087.006204-1 - GILBERTO RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a empresa ré ao pagamento, em favor da autora, da indenização, a título de danos morais, na importância correspondente a R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescido dos juros legais desde a efetiva citação e monetariamente corrigido a partir da publicação da presente sentença. Por fim, condeno a empresa ré, em razão da sucumbência, a arcar com o pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.008412-7 - MARINA PORTELA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X CASA BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento, em favor da parte autora, da indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescido dos juros legais, contados da efetiva citação e da correção monetária contada a partir da publicação da presente sentença. Condeno, por fim, a parte ré, por força da sucumbência, ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.009001-2 - ANA CLAUDIA GODINHO TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). ANALURDES DA SILVA SANTOS (RJ-122227) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando os réus, solidariamente, ao pagamento, em favor da parte autora, da importância de R$ 799,90 (setecentos e noventa e nove reais e noventa centavos), monetariamente corrigido a partir da data do efetivo pagamento, ou seja, agosto de 2007.Custas pro rata e honorários advocatícios compensados, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Contudo, tendo em vista que a parte autora se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça, suspendo, em relação à mesma, a exigibilidade de tais ônus, com fulcro no artigo 12, da Lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.087.004662-0 - ANDRÉ RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO EM FLS. 69. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.087.000255-1 - MARCELO COELHO LOBIANCO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Desta sorte, os ônus decorrentes da prova pericial, segundo a convicção desta magistrada, deverão recair sobre a parte ré, arcando, no caso de omissão, com a inversão do ônus da prova.Assim sendo, faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Nomeio perito o Dr. RICARDO CUNHA DA FONTE, que deverá ser intimado para apresentação de seus honorários, no seguinte telefone: 8897-3959. Vinda a proposta de honorários, abra-se vista às partes para que se manifestem. Inocorrentes quaisquer impugnações, intime-se a parte ré para depósito da verba honorária, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento do feito independentemente de sua realização, com a sua sujeição à inversão do ônus da prova. Depositada a verba, intime-se o perito para a apresentação do laudo em 30 (trinta) dias. Defiro, da mesma forma, a prova documental superveniente.No que tange à prova oral, a sua necessidade será analisada após a realização da perícia. \r\n\r\nObrigação de Fazer, INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.005571-3 - ELVIRA ROSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X EMPRESA TELERJ CELULAR S/A ( VIVO CELULAR S/A) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.Condeno a autora ao pagamento das custas, devidas por força de lei, e aos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Contudo, tendo em vista que a mesma se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça, suspendo a exigibilidade dos ônus da sucumbência, com fulcro no artigo 12, da Lei no 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nPreceito Cominatório, C/C REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.087.005590-7 - EDUARDO DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CREDICARD S/A E OUTRO Decisão:...Isto posto, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, determinando que a ré retire, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o nome do autor dos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Designo o dia 12/06/2008, às 14:00 horas para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se na forma do art. 277 e segts. do C.P.C. I-se.Defiro, em favor da parte autora, a gratuidade de justiça, tendo em vista o documento acostado às fls. 33, dando conta de sua manifesta hipossuficiência.P.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.001806-2 - VERA MATTOS BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300)) X ISAIAS Sentença:Tendo em vista que, apesar de devidamente intimada a parte autora, para dar andamento ao feito a mesma quedou-se inerte, restando caracterizado o seu abandono à causa, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC.Sem custas.Cumpra-se o art. 211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.087.003192-7 - ADRIANA ABREU CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B. V. FINANCEIRA S/A CREDITO S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Conforme portaria 01/2007 ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.087.004402-8 - HELOISA HELENA SILVA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GONÇALVES SANTOS (RJ-090410)) X SEGAV - ADMINISTRAÇAO E VENDA DE IMOVEIS LTDA AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.003193-7 - CASSIANO ROSENDO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). VITAL BEZERRA LOPES (PB-007246) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando as empresas rés, solidariamente, ao pagamento, em favor do autor, da indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescido dos juros legais, contados da efetiva citação e da correção monetária contada a partir da publicação da presente sentença. Condeno, por fim, a parte ré, por força da sucumbência, ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.005718-5 - LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X NATURA COSMÉTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho: Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.087.006917-5 - MARIA APARECIDA DE ASSIS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X EXTRA SUPERMERCADO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Defiro a realização da prova oral, consistente na oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora às fls. 08, designando, para tal fim, AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12 DE JUNHO DE 2008, ÀS 15:00.Urge esclarecer que a parte ré, em nenhum momento, requereu a realização da prova testemunhal.No que tange ao depoimento pessoal, urge indeferir tal meio de prova, por entender desnecessário.Defiro, por fim, a produção de prova superveniente.No que tange à prova pericial requerida pelas partes, a sua necessidade será analisada após a realização da audiência acima designada.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.001862-5 - NADIR LIMA GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X AMPLA Despacho:Defiro à requerente a gratuidade de justiça.Designo o dia 12/06/2008, às 14:15 horas para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se na forma do art. 277 e segts. do C.P.C. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.002911-8 - GERALDO MESQUINE MUNIZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento, em favor da parte autora, da indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescido dos juros legais desde a efetiva citação e correção monetária a partir da publicação da presente sentença. Determino, ainda, que a parte ré, caso já não o tenha feito, proceda ao conserto da linha telefônica nº (21) 3606-4276, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).Condeno, da mesma forma, a parte ré ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.003194-0 - ZIRTE OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO PENDOTIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Tendo em vista a ausência de preliminares a serem analisadas, bem como diante da presença das condições para o regular exercício do direito de ação, bem como dos pressupostos processuais ditados por lei, DOU O FEITO POR SANEADO.Neste momento, urge analisar as provas requeridas e necessárias para o deslinde da causa.Defiro a realização da prova oral, consistente na oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora às fls. 08, designando, para tal fim, AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12 DE JUNHO DE 2008, ÀS 14:30.No que tange à parte ré, operou-se, em relação à prova testemunhal, a preclusão temporal, eis que, por se tratar de procedimento sumário, deveria, a mesma, apresentar o respectivo rol de testemunhas no âmbito de sua contestação.Defiro, por fim, a produção de prova documental superveniente.No que tange a prova pericial requerida pelas partes, a sua necessidade será analisada após a realização da audiência acima designada.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.007743-5 - GIZELY CRISTINA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X UNIBANCO - UNICARD Despacho:Apresente a requerente comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.087.007782-4 - MARLY CORNELIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Despacho:Apresente a requerente comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000137-4 - ANTONIO MARCOS DA SILVA BARBALHO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936), Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282)), Procurador: ANA CLAUDIA ASSIS DOS PASSOS) X SEGURADORA DELPHOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:...Isto posto, nego provimento aos presentes Embargos, devendo ser mantida a sentença tal qual foi prolatada.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 538823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "538828": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.087.002044-7 - OTACILIA RODRIGUES DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682)) X ELOIDES VENERALDO MARTINS DUARTE E OUTROS À parte autora para fornecer as cópias necessárias à instrução dos mandados de citação. \r\n\r\nAnulatória, DE COB RANCA DE ALUGUEIS COM ENTRGA DAS CHAVES \r\n\r\nProc. 2008.087.001598-3 - CARLOS JOSE ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). DIVA GOUVEIA CUNHA MOREIRA (RJ-138095)) X GEREMIAS RODRIGUES BRAGA Decisão:Os ganhos do autor declarados à Receita Federal às fls. 38, após o ajuizamento do presente feito, não se demonstram suficientes à aquisição dos inúmeros bens, conforme notas fiscais acostadas.Desta feita, tenho que não restou comprovada sua hipossuficiência financeira para o custeio do presente. Assim, indefiro JG. Venham as custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.087.001598-3 - CARLOS JOSE ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). DIVA GOUVEIA CUNHA MOREIRA (RJ-138095)) X GEREMIAS RODRIGUES BRAGA À parte autora para recolher as seguintes custas: R$ 82,15 na conta 1102-3 (Escrivão); R$ 25,56 na conta 1107-2 (Oficial de Justiça); R$ 18,23 na conta 2102-2 (Atos dos Distribuidores); R$ 3,64 na conta 6002-05926.6 (20% previsto na Lei 3217/99 - FETJ); R$ 6,29 na conta 5673-00124-3 (Acréscimo de 5% devido ao FUNDPERJ); R$ 6,29 na conta 6002-25174-9 (Acréscimo de 5% devido ao FUNPERJ) e R$ 180,00 na conta 2101-4 (Taxa Judiciária). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.005525-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SOLANGE ALVES DE ARAUJO SALES Ao autor sobre mandado parcialmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.087.007127-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X GREICI DANIELI ALVES BARBOSA Despacho:1- Fls. 32- Defiro a emenda à inicial; 2- Procedam-se as anotações pertinentes; 3- Comprove o autor a notificação do segundo réu, no prazo se dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. I_se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.006044-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX EDIFICIO MANUELA (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251) Despacho:Esclareça-se quanto ao correto nome do segundo réu, tendo em vista o constante na certidão do RGI: IVANILDO DA SILVA. I-se o autor. \r\n\r\nProc. 2008.087.005672-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA (RJ-140983)) X MARIO CESAR DE ALMEIDA LOBO Decisão:Indefiro J.G, tendo em vista a natureza jurídica da parte autora e a ausência de comprovação da impossibilidade de arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios. Venham as custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.087.005672-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA (RJ-140983)) X MARIO CESAR DE ALMEIDA LOBO À parte autora para recolher as seguintes custas: R$ 82,15 na conta 1102-3 (Escrivão); R$ 25,56 na conta 1107-2 (Oficial de Justiça); R$ 18,23 na conta 2102-2 (Atos dos Distribuidores); R$ 3,64 na conta 6002-05926.6 (20% previsto na Lei 3217/99 - FETJ); R$ 6,29 na conta 5673-00124-3 (Acréscimo de 5% devido ao FUNDPERJ); R$ 6,29 na conta 6002-25174-9 (Acréscimo de 5% devido ao FUNPERJ) e R$ 56,58 na conta 2101-4 (Taxa Judiciária). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.001485-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA FERREIRA BUENO (RJ-068073)) X R S E REFORMAS SOLDAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO À parte autora para recolher as seguintes custas: R$ 23,73 na conta 1102-3 (Escrivão); R$ 31,03 na conta 1107-2 (Oficial de Justiça); R$ 9,12 na conta 1104-9 (Porte de remessa e retorno); R$ 18,23 na conta 2102-2 (Atos dos Distribuidores); R$ 3,64 na conta 6002-05926.6 (20% previsto na Lei 3217/99 - FETJ); R$ 4,10 na conta 5673-00124-3 (Acréscimo de 5% devido ao FUNDPERJ) e R$ 4,10 na conta 6002-25174-9 (Acréscimo de 5% devido ao FUNPERJ), bem como fornecer as cópias necessárias à instrução da Carta Precatória (despacho judicial, Procuração e GRERJ). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.087.006972-2A - ANGELA MARIA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PATRICIA MENDONCA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341) Despacho:Ao Impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.003218-8 - ALESSANDRA DE ALMEIDA DIB (Adv(s). Dr(a). CAMILLA DE SALES ABREU (RJ-104120)) X VIAÇÃO RIO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826) \"AO REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO Nº 200801089694, PROTOCOLADA NA COMARCA DE NITERÓI.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.006392-6 - SAVIO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) À parte ré para recolher as custas faltantes: R$ 18,23 na conta 603002449-8 (Atos dos Distribuidores), R$ 0,91 na conta 5673-00124-3 (Acréscimo de 5% devido ao FUNDPERJ) e R$ 0,91 na conta 6002-25174-9 (Acréscimo de 5% devido ao FUNPERJ), referentes à expedição da precatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.004516-0 - ROSANGELA NANDES DE ANDRADE MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X OTHON GOMES LUCAS FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813) À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2008.087.007079-9 - MARIA PEREIRA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Tendo em vista fls. 51 e, presentes os requisitos de antecipação de tutela (conforme decisão de fls. 50), determino que a parte ré promova o restabelecimento do fornecimento da energia no imóvel da autora, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). I-se para cumprimento em 48 h (quarenta e oito horas). No mais, cumpra-se o mandado de citação e intimação para AC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.000575-8 - ROSIMERE DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X UNIBANCO Remarco a AC (art. 277 CPC) para o dia 30/06/08 às 15:45 h . Cite-se e I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.000650-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILTON ALBUQUERQUE DE SOUZA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.003605-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CELSO CONCEICAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.087.004821-6 - ANSELMO VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA MARINS (RJ-141423)) X CARREFOUR - CARTAO Decisão:Os ganhos da parte autora, comprovados através de sua declaração do IR, não comprovam a sua condição de sua hipossuficiência financeira. Assim, indefiro JG. Venham as custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.087.004821-6 - ANSELMO VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA MARINS (RJ-141423)) X CARREFOUR - CARTAO) À parte autora para recolher as seguintes custas: R$ 82,15 na conta 1102-3 (Escrivão); R$ 3,65 na conta 1110-6 (Atos por via postal); R$ 18,23 na conta 2102-2 (Atos dos Distribuidores); R$ 3,64 na conta 6002-05926.6 (20% previsto na Lei 3217/99 - FETJ); R$ 5,20 na conta 5673-00124-3 (Acréscimo de 5% devido ao FUNDPERJ); R$ 5,20 na conta 6002-25174-9 (Acréscimo de 5% devido ao FUNPERJ) e R$ 44,45 na conta 2101-4 (Taxa Judiciária). \r\n\r\nId: 538828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "538827": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nEscrivão: Iraci Pires Rohem\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.087.001188-6 - GLEISSON MARINHO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THIAGO DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536) Despacho:Tendo em vista o acúmulo desta magistrada com a 3ª Vara cível Regional de alcântara, da qual é titular, fica redesignada a audiência para o dia 26/05/08 às 15:30. Intimem-se as partes, testemunhas (se for o caso) e o MP. \r\n\r\nId: 538827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2º Juizado Cível Regional de Alcântara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "538830": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Victor Ramos de Paiva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.809.007168-5 - PEDRO ERNESTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X MILTON TEIXEIRA DE SIQUEIRA Despacho:À parte autora para que informe sobre quais bens deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.029712-4 - VERA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) ...fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.809.009184-5 - ROSALIA OCTAVIANO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ANDRADE ROSA (RJ-050791)) X ERIL - EMPRESAS DE REALIZAÇÕES IMOBILIARIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDBERTO CIPRIANO DA COSTA (RJ-032272) Despacho:À parte autora sobre fls 165/176. \r\n\r\nProc. 2002.809.016850-7 - LUSIA PESSIOLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE LEMOS VIEIRA FERREIRA (RJ-060057), Dr(a). AUGUSTO CESAR ALVES SA (RJ-146344)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:À parte autora para que Retifique os cálculos eis que não cabe qualquer tipo de atualização monetária ou incidência de juros legais no valor fixado a título de multa diária, uma vez que a sua natureza é eminentemente coercitiva e não indenizatória, razão pela qual seu valor é fixo, comportando somente majoração ou redução pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.809.005306-8 - ROSELI MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) TELEMAR, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Data venia, o acórdão reformou a sentença, assim, como a tutela antecipatória, determinadndo que o detalhamento das contas deveria dar-se 30 dias a partir do trânsito, que ocorreu em 05/08/2005; Sendo devida a multa de R$ 30,00 aoenas a partir dai, e por conta. Assim, ao contador para refazer os cálculos computando a multa apenas a partir do 30 dia após o trânsito. \r\n\r\nProc. 2003.809.014114-0 - SOLANGE PEREIRA PALACE (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X ANJOCAR VEÍCULOS - CARLOS ANDRE RODRIGUES VEÍCULOS - ME E OUTRO Fls.82/83: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.809.021362-0 - SERGIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Retornem ao contador, considerando que os honorários não são devidos pela ré, tampouco custas. \r\n\r\nProc. 2004.809.004478-1 - ANTÔNIA ALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À parte ré sobre fls 269. \r\n\r\nProc. 2004.809.010596-4 - NEUZA BRAGA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) ASSISTÊNCIA TÉCNICA PLURICELL E OUTROS, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:Esclareça a parte autora, eis que há sentença de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.809.013412-5 - LEONOR NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456) Fls.265 : À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.809.024800-3 - MARCOS JOSÉ FROSSARD DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250), Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) Despacho:O autor alega ter seu nome permanecido negativado por 74 dias. Comprove o autor, portanto, a data em que houve a retirada. \r\n\r\nProc. 2005.809.001464-0 - JOÃO CARLOS DA SILVA THULER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) \" A parte autora sobre depósito de fls...\" \r\n\r\nProc. 2005.809.009270-4 - MARIA INES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VICTOR ANTONIO NASCIMENTO (RJ-128976)) X BANCO FIAT S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102), Dr(a). ADRIANA CHRISTINA DA SILVA AZEVEDO (RJ-158404E) Despacho:Venha procuração como poderes para receber. \r\n\r\nProc. 2005.809.022520-0 - ÁLVARO BOLA BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...fica intimada a parte ré para retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2005.809.026838-7 - RODRIGO COIMBRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARINDA GRACIELA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-129269)) X HSBC SEGUROS ( BRASIL ) S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.000266-3 - WILMA DOS SANTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Devolvo o prazo ao Réu. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.000968-2 - NANCY GONÇALVES CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À parte ré sobre fls 165. \r\n\r\nProc. 2006.809.001318-1 - ERNANDES ALVES PORTES (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064), Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). CAROLINA VIDEIRA LOPES PINTO BORGES (RJ-136163) \" A parte autora sobre depósito de fls...\" \r\n\r\nProc. 2006.809.001464-1 - ROSEMÉLIA DA GRAÇA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.002920-6 - VIRGINIA MENDONÇA LOUBACK (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) IBI CARD/ C & A, Dr(a). CINTIA ALVES CASCARDO (RJ-116565) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls.107 no valor de R$ 1.398,71.S.G.15.05.2008. \r\n\r\nProc. 2006.809.005232-0 - JOÃO LOURENÇO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217), Dr(a). JORGE ANTONIO PAES LOPES (RJ-139347E)) DIRIJA NITERÓI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. E OUTRO, Dr(a). MICHELLE AZEVEDO DA COSTA (RJ-119212), Dr(a). MOISES PEDRO TEIXEIRA (RJ-123017), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Despacho:À parte autora para que apresente os cálculos do valor da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.809.005332-4 - ELAINE SERENO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LEONARD NEUMANN (RJ-138270)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) \" A parte autora sobre depósito de fls...\" \r\n\r\nProc. 2006.809.005560-6 - CELESTE MARIA SILVA ARAUJO LANZELLOTTE (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X JET STORE (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363) Despacho:Fls. 52 - Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.809.005778-0 - MÔNICA SUELI DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:E. mandado de penhora, com autorização para requisição de auxílio de força policial, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.809.006008-0 - FELIPE GUEDES PINTO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977), Dr(a). ISABEL CRISTINA GUIMARÃES DA SILVEIRA (RJ-150665E), Dr(a). EDEMILTON ALVES PEREIRA (RJ-159354E)) COMPETIÇÃO MÓVEIS, Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Despacho:À parte ré sobre fls 49. \r\n\r\nProc. 2006.809.006862-5 - ITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FONTOURA CRETTON (RJ-111731)) X SIEMENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.009866-6 - FLÁVIO IZAÍAS DE SÁ LEANDRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA GOMES CABRAL MARTINS (RJ-140137)) HOEPERS S. A. E OUTRO, Dr(a). DANIEL GUIMARÃES NAHID (RJ-120110), Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810), Dr(a). EDSON JOSÉ DO CARMO (RJ-138009E) Despacho:I-se a parte autora, pessoalmente, para que regularize sua representação. \r\n\r\nProc. 2006.809.013358-7 - (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) À parte interessada sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.809.013992-9 - MARIA MARLENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:A obrigação foi convertida em perdas e danos no momento da sentença. Assim, considerando o seu trânsito em julgado, I-se a ré para que comprove o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.014570-0 - SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls.133/134 no valor de R$ 88,82.S.G.____/____/2008. \r\n\r\nProc. 2006.809.014930-3 - GISELDA ALMEIDA DE MENEZES SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls.140/141 no valor de R$ 176,69.S.G.____/____/2008. \r\n\r\nProc. 2006.809.017708-6 - MARIA JOSE DE FATIMA DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE (RJ-126997) intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.018338-4 - MARY MANUELA QUEIROZ CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503), Dr(a). IRINEIA BARRETO JARDIM (RJ-034832)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) \" A parte autora sobre depósito de fls...\" \r\n\r\nProc. 2006.809.021890-8 - MONIQUE RODRIGUES DA SILVA X AVON COSMÉTICOS LTDA. Em conformidade com a Portaria nº 01/2008 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a guia de depósito juntada às fls. 48/51 (R$ 1116,50). \r\n\r\nProc. 2006.809.022472-6 - LUIZ CARLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) \" A parte autora sobre depósito de fls...\" \r\n\r\nProc. 2006.809.022728-4 - WANDERLEY CORREA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a guia de depósito juntada às fls. 109/110(R$ 5415,50). \r\n\r\nProc. 2006.809.023216-4 - RITA ALEXSANDRA SOARES XAVIER (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADRIANO BEZERRA AQUINO (RJ-130180) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2006.809.034126-3 - JOLUFEM AUTO MECANICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) \"À parte autora obre depóito de fls...\" \r\n\r\nProc. 2006.809.036366-0 - LILIANE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) ...fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2006.809.036628-4 - JOSE WELLINGTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940)) ATL TELEFONIA CELULAR (CLARO), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) ...fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2006.809.036938-8 - WILLIAM DE JESUS GUIA CANTALEGO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARINHO DA COSTA (RJ-136225), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2006.809.037878-0 - ANAZILDA DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON GOMES COUTINHO (RJ-112368)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"À parte autora obre depóito de fls...\" \r\n\r\nProc. 2007.809.000440-6 - MÁRCIA LEANDRA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SHEILA GOMES CABRAL MARTINS (RJ-140137)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o depósito de fls. 253. \r\n\r\nProc. 2007.809.000524-1 - SILVANA MARIA OLIVEIRA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS (RJ-076423)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WILSON FRANCISCO DA SILVA (RJ-042504) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o depósito de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2007.809.001642-1 - AUGUSTO FLORES (Adv(s). Dr(a). FRANCINE DOS SANTOS KOCHEM (RJ-137581)) X BANCO DO BRASIL FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2007.809.002432-6 - (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" A parte autora sobre depósito de fls...\" \r\n\r\nProc. 2007.809.002950-6 - EDILSON DE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X SASCAR TECNOLOGIA E SEGURANÇA AUTOMOTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Certifico e dou fé que fica a parte intimada a dar cumprimento ao V. Acórdão, em respeito à portaria 01/2007, observando-se quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.004755-7 - ROSÂNGELA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Comprove a parte autora a inclusão de seu nome nos cadastros restritivos de crédito. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.809.005915-8 - ADNÉA DA CUNHA COSTA AMADO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) BANCO BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S. A., Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Ante o certificado ás fls. 68/vs, reconsidero o despacho de fls. 67, e recebo o Recurso no seu regular efeito. Ao Recorrido. Após, com ou sem contra-razões, certificado, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.006347-2 - ADELAIDE DE CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ...fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2007.809.006558-4 - AGATA JOANA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X MERCADÃO DOS MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Despacho:Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.007528-0 - CARLOS HENRIQUE CORRÊA X FININVEST (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:I-se a ré para que comprove o pagamento no prazo de 48 horas, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.008642-3 - CELSO LUIZ PINTO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VICTOR ANTONIO NASCIMENTO (RJ-128976)) X MOTO SUL CARIOCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260), Dr(a). RAFAEL VAN-ERVEN LUDOLF (RJ-162770E), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (RJ-156347) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2007.809.009391-9 - SEBASTIAO MAXIMO DA ROCHA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X RONIS DE MEDEIROS ALBINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.010243-0 - ANTONIO VINICIUS SEVERIANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho:À parte autora para que informe sobre quais bens deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.010947-2 - REGINA LUCIA AIRES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X BENQ SIEMENS LTDA Despacho:Para fins de análise de revelia, comprove o autor que a ré está sediada no endereço constante do AR, eis que o documento de fls 10 não traz qualquer comprovante nesse sentido. \r\n\r\nProc. 2007.809.011246-0 - ANGELA MARIA LOPES E SILVA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039)) X BANCO DO BRASIL S. A. Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não tenha seus dados incluídos em cadastros de restrição ao crédito, tendo em vista o abalo creditício decorrente da anotação, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. oficie-se ao SPC e SERASA para que excluam a anotação feita pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.809.013599-9 - GISELE PINHEIRO BELMONT (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X SPA - SPAZIO BUZIOS Fls.32/33: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.809.013777-7 - PAULO SERGIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X VIVO S/A \" A parte autora sobre depósito de fls...\" \r\n\r\nProc. 2007.809.016742-3 - ADIR MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.017321-6 - ELOIDE BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a guia de depósito juntada às fls. 47/48. (R$ 1098,92). \r\n\r\nProc. 2007.809.017359-9 - ALZEIR JARDIM (Adv(s). Dr(a). DENILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA (RJ-122778)) X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). SARI FRANCO (RJ-124380) Decisão:1) CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA.2) A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.809.018388-0 - ROSINEIDE CRISTINE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LONGOBARDI LORETTI (RJ-123934)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.019594-7 - DIONE MARIA BEZERRA LEÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.809.019920-5 - PATRÍCIA MARIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X ACE SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). PATRICIA ENTLER CIMINI (SP-176420) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.019926-6 - ROBERTO MAURICIO JARDIM DUTRA X INTER RIO ELETRÔNICA E OUTROS ...fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2007.809.019940-0 - NILSIMAR DO NASCIMENTO XIMENES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) \"À parte autora obre depóito de fls...\" \r\n\r\nProc. 2007.809.020656-8 - MOZALHA FERRAZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S. A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.809.022440-6 - JOCELINE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACSON BELARMINO MELLO (RJ-142404), Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X TELEMAR NORTE LESTA S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998) Despacho:Anote-se o nome do patrono do autor na distribuição. Defiro o sobrestamento requerido. Designe-se nova AIJ, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.809.022585-0 - CARLOS ROBERTO VALE LUQUEZ (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Defiro a inclusão no polo passivo. Anote-se na DRA. Cite-se/I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.022731-6 - MARILENE MARIA DE MELO X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) FICA A PARTE RÉ INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 03/06/2008 ÀS 14:00 HS. \r\n\r\nProc. 2007.809.023623-8 - ORACI CASTILHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2007.809.023802-8 - GELSON CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X DI SANTINNI (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.024744-3 - CARLA ROZENI DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a guia de depósito juntada às fls. 43/44. (R$ 2676,68). \r\n\r\nProc. 2007.809.026912-8 - ZILA GOMES DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.027171-8 - CALCELINA DE ASSIS VERGILIO X L G ELETRONICS DE SÃO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.028458-0 - JOSIANE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.809.028783-0 - WALLACY BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2007.809.031132-7 - LEONARDO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA(S.G) Despacho:Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.087.000126-1 - RONY PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONY PEREIRA DE SOUZA (RJ-141903)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o depósito de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2008.087.007239-5 - EDNA CAMPOS MARINS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento da conta com vencimento em 25/04/2008, cf mencionado no aviso de corte de fls 10. \r\n\r\nProc. 2008.087.007258-9 - ODETH MARIA DA CONCEIÇÃO CORREA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.007414-8 - CLÁUDIO VITORINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X COLOMBO E OUTRO Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.087.007423-9 - ANTÔNIO LUIZ BERNARDES (Adv(s). Dr(a). APARECIDO SOARES COSTA (RJ-107775)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.000359-2 - JAQUELINE DA CONCEIÇÃO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Intimação da parte autora a se manifestar sobre fls. 35/36. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, 66 \r\n\r\nProc. 2008.087.005902-0 - ,JORGE LUIZ RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE DA SILVA NEVES (RJ-089873)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:À parte autora para que emende a inicial. \r\n\r\nProc. 2008.087.007340-5 - HELCIO LUIZ FAFIANS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BERNARDI BASTOS (RJ-138535)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não se veja privada do serviço prestado pela ré, estão presentes os requisitos do art. 273, CPC. Destarte, DEFIRO o requerimento de antecipação de tutela, para que a ré se abstenha de suspender a prestação do serviço, sob pena de multa única de R$ 500,00. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.809.023128-5 - SELMO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753)) X FERNANDO ANDRADE CORREIA Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a guia de depósito juntada às fls. 36/37 (R$ 341,29). \r\n\r\nProc. 2008.087.007143-3 - SEBASTIÃO TEIXEIRA SERRA (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X CURSO LEGIS PREPARATÓRIO PARA CONCURSOS LTDA. Despacho:Cite-se em execução para pagar ou nomear bens à penhora. Feita a penhora, prossiga-se na forma do artigo 53 e seguintes da Lei 9099/95, intimando-se partes para comparecimento a audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.809.004694-3 - CRISTIANI MACEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). VÂNIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-111123), Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224)) UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA ( UNIVERSO), Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.809.017708-4 - FELIPE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). DANIELA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-130177), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). GEOVANA LOPES DO AMARAL (RJ-149135E) Despacho:Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.003414-7 - GRACIETE DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Ante os documentos apresentados, reconsidero a decisão de fls 140. Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.005590-4 - NÍVIA MATOS BESSA DE VASCONCELLOS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:À parte autora sobre fls 85/86. \r\n\r\nProc. 2006.809.006136-9 - LUCILENE PORTUGAL DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X M. C. DOS SANTOS IMOBILIÁRIA Despacho:Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.809.007608-7 - SANDRA PINHEIRO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.017130-8 - (Adv(s). Dr(a). ALOISIO DOS SANTOS (RJ-112975), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.020032-1 - ARI PINTO DE QUEIROZ FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2006.809.030904-5 - ACYR ASSIS GONÇALVES NETO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X VIAÇÃO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) \" A parte autora sobre depósito de fls...\" \r\n\r\nProc. 2006.809.034424-0 - JUAREZ DE ALMEIDA MORAES (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X RONI PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043) Despacho:A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.809.006022-7 - WILLIAM ALESSANDRI FRANCISCO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069), Dr(a). GISELLE SAVIGNON PINHEIRO DE NADAI (RJ-130564)) X ERNANI DA SILVA IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.809.010873-0 - ANTONIO JORGE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Devolva-se o prazo. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.013231-7 - EURICO DAMASCENO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"À parte autora obre depóito de fls...\" \r\n\r\nProc. 2007.809.014149-5 - ELISEU GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164)) X JOEL MACEDO (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824) Decisão:Ante a inércia da parte autora, indefiro o pedido de GJ. Venha o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.809.014543-9 - SONIA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls.82/83 no valor de R$ 3.620,40.S.G.____/____/2008. \r\n\r\nProc. 2007.809.018214-0 - ANA PAULA MORENO PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X MARISA LOJAS VAREGISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2007.809.019715-4 - ELIANE RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, certificado, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.019758-0 - ANTONIO MARCOS SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-142432)) X CONCESSIONÁRIA DA PONTE RIO- NITERÓI S. A Decisão:Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, certificado, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.030639-3 - COSTA E BRITO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. -ME (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DA SILVA MOURA (RJ-077465)) X VITALE COMÉRCIO DE PARAFUSOS LTDA. - EPP E OUTRO Despacho:Comprove a parte autora que as partes rés encontram-se com sede nos endereços constantes dos Avisos de Recebimentos. \r\n\r\nProc. 2008.087.000271-0 - EMANUEL CARLOS DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X VIP LIFE CARD E OUTRO Despacho:Para fins de análise de revelia, comprove o autor que a ré está sediada no endereço constante do AR. \r\n\r\nProc. 2008.087.001201-5 - MARA LÚCIA RIBEIRO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Fls. 16/17 - Anote-se na distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.087.004139-8 - CARLOS EDUARDO ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE RODRIGUES (RJ-035543)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não tenha seus dados incluídos em cadastros de restrição ao crédito, tendo em vista o abalo creditício decorrente da anotação, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Oficie-se ao SPC e SERASA para que excluam a anotação feita pela ré. \r\n\r\nProc. 2008.087.007147-0 - LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA (RJ-080163)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:À parte autora para que apresente comprovante de residência em seu nome. \r\n\r\nProc. 2008.087.007225-5 - ROSIANE DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA (RJ-086020)) X CETELEM BRASIL S/A Decisão: Após uma análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar seja oficiado ao SPC/SERASA a fim de que promovam a baixa dos apontamentos restritivos promovidos pela parte ré junto ao nome da parte autora pelos fatos discutidos nestes autos. \r\n\r\nProc. 2008.087.007294-2 - SOLANGE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL Decisão: Após uma análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o de ferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo a antecipação dos efeitos da tutela. I-se a ré para que se abstenha de efetuar qualquer cobrança , bem como lançamentos na fatura do cartão da autora, relativa ao contrato em questão, sob pena de muta de R$ 50,00 por cobrança indevida; bem como para que se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros de restrição ao crédito, sob pena de multa única de R$ 500,00. \r\n\r\nObrigação de Fazer, 66 \r\n\r\nProc. 2008.087.007221-8 - ANA PAULA DOS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X REAL VISA - BANCO ABN REAL S/A Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2008.087.007398-3 - FABIO DE OLIVEIRA DONOLATO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.809.009250-5 - CÉLIO CARVALHOZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS LOURENCO COUTINHO (RJ-077406)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). FILIPE DE ARAUJO COSTA LEITE (RJ-115751E) \" A parte autora sobre depósito de fls...\" \r\n\r\nProc. 2003.809.019084-9 - ALFREDO FERNANDES ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ PERALTA DA SILVA (RJ-003777), Dr(a). DEMOSTINA DA SILVA ALVARES (RJ-003655D)) E-MARKETING FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS.... \r\n\r\nRessarcimento, 66 \r\n\r\nProc. 2008.087.007152-4 - ALEXANDRE BARROZO LEAL (Adv(s). Dr(a). OSCAR FERREIRA BRAÇO (RJ-104911)) X BANCO FIAT S/A Despacho:À parte autora para que regularize fls 05. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.809.004986-7 - EDILANDIA DE JESUS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) AVON COSMÉTICOS, Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) INTIMAR A PARTE RE PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2003.809.006020-6 - CAMILA GOMES MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO GOMES (RJ-105119)) X OI (Adv(s). Dr(a). BIANCA MORAES BIANCO (RJ-100908), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2004.809.001524-0 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). GEOVANA LOPES DO AMARAL (RJ-149135E) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2004.809.003962-1 - MARLENE DA CONCEIÇÃO SILVA GUIDINELE (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). LIA BAUBERGER MELAMED (RJ-119008), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2004.809.004476-8 - MARILENE ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2004.809.004596-7 - EDMILSON JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2004.809.011790-5 - REINALDO GERALDO ALVES (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090), Dr(a). FERNANDA DO AMARAL MARQUES SANTOS (RJ-116399)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo o(a) autor(a) dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.809.012146-5 - NÁDIA SUELI BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MATHIAS CABRAL (RJ-068181), Dr(a). LILIA FIGUEIRA DA CRUZ (RJ-116380)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2004.809.013296-7 - JOCIANE DE MOURA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X CARTÃO BRADESCO VISA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2004.809.016632-1 - SILVIO JOSÉ DE MELO (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946), Dr(a). REGINA CÉLIA MENEZES LEITE DE CASTRO (RJ-059946)) UNIMED, Dr(a). KÁTIA REGINA MALHEIROS DA SILVA HUANG (RJ-084414), Dr(a). DANIELLE BÁRBARA CEZAR SERENO (RJ-141038) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2004.809.017464-0 - MARIA BENEVENUTA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) BAU DA FELICIDADE, Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2004.809.019984-3 - CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836), Dr(a). LUIZ FERNANDO MOREIRA (RJ-059101), Dr(a). AGNES DE OLIVEIRA GAMA (RJ-144291)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR A PARTE RE PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.809.020726-8 - ARLINDO DE ANDRADE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2004.809.026220-6 - (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746), Dr(a). JULIANA FERNANDES NADER (RJ-101699), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2004.809.026226-7 - LUCIANA AMORIM DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2004.809.026282-6 - JAIR LUCINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2005.809.003004-8 - ALDICEA FROES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415), Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761), Dr(a). IVAN DA SILVA RIBEIRO (RJ-144880)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). FABIO AZEREDO TERRA (RJ-149402E) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2005.809.006686-9 - ROGÉRIO DIAS FREIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) FERRI MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA., Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2005.809.007686-3 - CLÁUDIA VIANA PACHECO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2005.809.027544-6 - CRISTIANI MACEDO RODRIGUES FARIA X BELINHA FESTAS À parte autora a fim de se manifestar sobre fls. 52. \r\n\r\nProc. 2005.809.029658-9 - LAUDELINO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA (RJ-129434) Despacho:E. mandado de pagamento do valor principal em nome da parte autora e em caso de honorários, expeça-se ofício para transferência desse valor à disposição do CEJUR. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.004128-0 - JORGE LUIS BASTOS NOLASCO (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.004806-7 - JANAÍNA DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.012726-5 - HELOIZA HELENA CALDAS DA LUZ X UNICARD/UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.012804-0 - BENILSON FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MANHAES (RJ-090123)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.015872-9 - JOÃO BATISTA CARVALHO VITOR (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2006.809.016138-8 - CARLA CRISTINA CABRAL ROLDON (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X BANCO ITAUCRED FINACIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2006.809.018058-9 - FRANCISCO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:E. mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.019102-2 - LUCIO FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DULCILINE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-132800)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.809.019982-3 - VALDINEI RANGEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE AUGUSTO CARVANO (RJ-085014)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.023978-0 - (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PITOMBO (RJ-115651), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.024018-5 - ROSIMERI PORTELA GOMES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X LOSANGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.024980-2 - ILZA DE FARIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) BENQ ELETRONICA LTDA(SIEMENS) E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). FERNANDA BARCELLOS COUTINHO (RJ-108377) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2006.809.025714-8 - GERALDO CALAZANS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2006.809.025742-2 - MARINA MENDONÇA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X TIM CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HELIO BITTON RODRIGUES (RJ-071709) ...julgo parciamente procedente... \r\n\r\nProc. 2006.809.027638-6 - DENISE BASTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL ALCIDES AFONSO RODRIGUES (RJ-046272)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - EXTRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a guia de depósito juntada às fls. 148/149. (R$ 203,90). \r\n\r\nProc. 2006.809.028162-0 - MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE BRITO DA COSTA (RJ-144299)) CELL LIDER E OUTROS, Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050), Dr(a). ALEXANDRE DE MELLO CARVALHO (RJ-134568), Dr(a). LUCIANA MOURA SILVA DE FRANÇA (RJ-140602), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2006.809.031120-9 - FATIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENNIS DIAS GONÇALVES (RJ-115325)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2006.809.031352-8 - KELLY CRISTINA FREITAS COELHO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A, Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2006.809.032602-0 - ERICA DE ALVARENGA SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2006.809.036366-0 - LILIANE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.036626-0 - JOSE ALBERTO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2006.809.036840-2 - LUIZ HENRIQUE GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X CONSORCIO DOS CONCESSIONARIOS VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.037032-9 - NERIVALDO NORONHA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897), Dr(a). SILVANA DE SOUZA MELLO (RJ-148175E)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833) ...........considerando o alegado pela parte autora, informe a parte ré se há possibilidade de restabelecimento da linha referida ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.809.037460-8 - MARIA CLOTILDE SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457), Dr(a). FRANCISCA ARLETE GARCIA DE LIMA (RJ-129610)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento cf requerido. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.037978-3 - GILBERTO JÚNIOR DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2006.809.038100-5 - KARLA DE CASSIA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X STEVIA FARMA INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.001250-6 - OZAIAS SANT'ANNA BELLO (Adv(s). Dr(a). ROSALY ROXO BARCELLOS (RJ-135391)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2007.809.003656-0 - ANTONIO TONOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA AZEVEDO DO NASCIMENTO (RJ-144575)) LIVRE/EMBRATEL, Dr(a). EDUARDO DE MOURA ABELHEIRA FILHO (RJ-107582), Dr(a). JOICE PEREIRA DA SILVA (RJ-131126), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls.94 no valor de R$ 4315,00.S.G.____/____/2008. \r\n\r\nProc. 2007.809.004243-2 - EDILEUZA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X SIMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432) Certifico e dou fé que fica a parte intimada a 1ª ré a dar cumprimento ao V. Acórdão, em respeito à portaria 01/2007, observando-se quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.004263-8 - MARIA JOSE GARCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.004648-6 - CLARIVALDO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X BANCO ITAU/ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2007.809.004857-4 - ANTONIO BENECI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte ré para comprovar o depósito da diferença apontada no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.004873-2 - GILSON FILGUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X BRASTEMP S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.005577-3 - ELISANGELA ALVES DE OLIVEIRA X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.009388-9 - CLAUDIO GUIVARA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X TUM CAR VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ERIKA BEZERRA DE MELLO SILLERO (RJ-131409), Dr(a). MÁRCIA ENDLICH BORGES (RJ-111541) ...julgo parcialmente procedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.009970-3 - LUCIA HELENA SANT ANNA DE VARGAS X VIPLIFE CARD ASSESSORIA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.010267-2 - SERGIO RICARDO NARDUCCI (Adv(s). Dr(a). RONALDO CARVALHO (RJ-125594)) X CARREFOUR COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2007.809.011455-8 - PAULO COUTINHO RODRIGUES X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 484hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.011577-0 - ALESSANDRA OLIVEIRA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176), Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.011864-3 - DEILTON DO PRADO ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MELLO ALVES (RJ-115384)) TNL PCS S.A - OI, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) intimar a parte ré para retirar mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2007.809.012005-4 - ERNANI LEANDRO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONÇALVES (RJ-047335)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.012696-2 - SIMONE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). RO DRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2007.809.013220-2 - FERNANDA GLAUCIA DA SILVA X C & A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.014281-5 - ELIANE PAIVA DE FREITAS X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.014544-0 - VANIA DA COSTA ASSIS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) À parte interessada para trazer cópia da petição protocolizada sob o nº 200801136899, em 24/03/08, no protocolo geral da comarca de Itaboraí, não localizada em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.809.015388-6 - ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380), Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.015741-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO ROBIM DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X AUTO VIAÇÃO GALO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.015892-6 - MARCIO BRAGA MARINELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA IRINEU DE MESQUITA BORGES (RJ-141946)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2007.809.015998-0 - VALTER CARLOS DA ROSA X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Intimação da parte interessada para que apresente a cópia da petição protocolada sob o n° 2008.00339051 em 25/01/2008. \r\n\r\nProc. 2007.809.016306-5 - JORGE LUIZ BALBINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.016548-7 - JANETE DE SOUZA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X VIVO-S/A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.017474-9 - CARLOS TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635)) X INTER RIO ELETRONICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES DE MORAES MACEDO (RJ-136097), Dr(a). RENATA ALVES DA SILVA (RJ-142431) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.018102-0 - CLAUDINA BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X SONOLEVE ESPAÇO DE SÃO GONÇALO COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.019636-8 - MICHELLE DOS SANTOS KLEIN (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE PAULA MIGUEL NUNES (RJ-137716)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2007.809.020411-0 - HELCIO EMMERICH (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERNANDES DE LIMA RIBEIRO (RJ-139197)) X EMBRATEL LIVRE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIELLE DE AZEVEDO GOUVEA VIEIRA (RJ-091821) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2007.809.020485-7 - LUIZ DE OLIVEIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOREGA GUIMARÃES COSTA (RJ-084501)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2007.809.020669-6 - ALLAN RUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEIDIANE HIPOLITO DE SOUZA (RJ-142805)) X CHAMAND CURSOS DE IDIOMAS LTDA. ( NEW WAY - IDIOMAS ) Despacho:Nomeio a Dra. Leidiane Hipólito de Souza OAB/RJ 142.805 como advogada dativa. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.809.020827-9 - WILSON RIBEIRO PINTO X BANCO DO BRASIL / SP Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.021112-6 - JULIANA FABRICIO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE FERREIRA JUNIOR (RJ-059290)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2007.809.021506-5 - ISMAEL FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA (RJ-101147)) X LOSANGO S. A. FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2007.809.021732-3 - NIETE BARBOSA DE ARRUDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S. A / TAII FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, \r\n\r\nProc. 2007.809.023819-3 - ALEX SANDRO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X ARIZONA CARNES LTDA Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.024246-9 - MANOEL ADAIL DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DAS NEVES ROMEIRA (RJ-132687)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2007.809.025509-9 - MARIA LÚCIA ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2007.809.025967-6 - ELIANA AMARAL MONTEIRO DE BARROS X TOSHIBA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SANTOS FREITAS (SP-101031) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.809.026340-0 - PAULO ROBERTO RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X PARQUE AQUÁTICO RECANTO DO RIO BONITO intimar a parte autora se manifestar sobre certidao do OJA \r\n\r\nProc. 2007.809.026482-9 - ROSEMERY SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.026762-4 - MARIA DE LOURDES DE ASSIS ALCANTARA X VESPER S/A (EMBRATEL LIVRE) (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Certificado o Transito em Julgado, Intime-se a parte ré para se manifestar sobre o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 48 horas, bem como efetuar o pagamento no mesmo prazo, na forma prevista no artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.028313-7 - ALINE RODRIGUES ALVES X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2008.087.003700-0 - MARCELO BORGES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BERNARDI BASTOS (RJ-138535)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.007372-7 - ALESSANDRA DE SOUZA NETTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE SOUZA NETTO CUNHA (RJ-146340)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ A SE MANIFESTAR EM 48H ACERCA DO REQUERIMENTO DOS EFEITOS DA TUTELA. VINDA A MANIFESTAÇÃO OU CERTIFICADA A PRECLUSÃO, RETORNEM. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Ressarcimento \r\n\r\nProc. 2008.087.007369-7 - EUNICE ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MARTINS DE SOUZA (RJ-114121)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTRO Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não tenha seus dados incluídos em cadastros de restrição ao crédito, tendo em vista o abalo creditício decorrente da anotação, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se a ré para que se abstenha de incluir os dados da parte autora nos cadastros de restrição ao crédito, sob pena de multa única de R$ 500,00. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.809.003674-1 - NILDA DE PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X COSMORAMA EMPREEND. IMOB. E PART. LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO (RJ-083561), Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:Nomeio a Dra.Harly Eterovich Gaz Patrício OAB/RJ 140.690 como advogada dativa. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2004.809.005014-8 - LÚCIA MARIA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745), Dr(a). LUANA ALMEIDA DA SILVA (RJ-151818E)) CERJ - S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:E. mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.021308-6 - JORGE CEZAR LEITE (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2005.809.004340-7 - WILLIAM DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls.126 no valor de R$ 36,87.S.G. 16.05.2008. \r\n\r\nProc. 2005.809.004678-0 - (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013), Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Fica a parte ciente de que os autos encontram-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.809.008286-3 - JOSE DO REGO FILHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES NADER (RJ-101699), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ- 033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2005.809.010304-0 - PATRICIA CANELLA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834)) X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS (RJ-128684), Dr(a). SANDRO MOTTA PEREIRA (RJ-113535) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2005.809.027270-6 - SERGIO INOCENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MADALENA MARIA DE AZEVEDO PONTES (RJ-119739), Dr(a). VALMIR FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-117056)) REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A, Dr(a). ANDRÉ SCHIESARI DE MIRANDA (RJ-083969) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2006.809.003494-9 - RAIMUNDO NONATO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X BANCO BRADESCO S/A E BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.003738-0 - ROSANGELA MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.008694-9 - ALDILEA BRANDT CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2006.809.013364-2 - MARTA ALVES ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.015858-4 - JOSE FRANCISCO QUADROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NAZARÉ CRISTINA DA ROCHA RANGEL BOECHAT (RJ-101312)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2006.809.016238-1 - NEUZA FATIMA MORAES DE SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Ante a certidão cartorária, JULGO DESERTO o recurso. Certificado o trânsito em julgado, Expeça-se mandado de pagamento, devendo o(a) autor(a) dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.809.016238-1 - NEUZA FATIMA MORAES DE SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.016502-3 - SHEILA MARIA ALVES MORENO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DO VALLE FREITAS (RJ-039431)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.017120-5 - ANTÔNIO CARLOS PAVEZI (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2006.809.019294-4 - ANTÔNIA ERIDAN MORAES DO VALE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-103971), Dr(a). ALESSANDRA DOCK DE AQUINO (RJ-103523)) BANCO VOTORANTIN E OUTRO, Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2006.809.019718-8 - JOSÉ CARLOS MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2006.809.025628-4 - HÉLIO DE ABREU SILVA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.000064-4 - EVERILDO DA CRUZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157), Dr(a). LEONARDO FONTOURA CRETTON (RJ-111731)) BANCO ITAÚ S. A. (BANCO ITAUCARD S. A. ), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.001624-0 - DJALMA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.002682-7 - JUREMA DA CUNHA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.002905-1 - PATRICIA RANGEL AMARAL (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). ARTUR NABETH CARDOSO (RJ-121086) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2007.809.005157-3 - RITA PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X BANCO CACIQUE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2007.809.009616-7 - RAFAEL ALMEIDA DINIZ (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2007.809.011576-9 - MARIZE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELA SILVA LUNA (RJ-136708)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2007.809.011781-0 - MARIA HELENA MARIANO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380), Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2007.809.011894-1 - MARCO ANTONIO SALES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.011896-5 - GEORGINA SALES DE ALVARENGA ALVES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.011964-7 - LEILA DOS SANTOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:E. mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.012385-7 - JOSÉ LOBATO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380), Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2007.809.012391-2 - CRISTIANE DA SILVA E SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2007.809.012440-0 - FRANCISLEA CONSTANTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUVENIL PORTO BARBOSA (RJ-086051)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, I-se a parte autora para que informe o valor remanescento, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.012706-1 - CREUSA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DA SILVA FERREIRA (RJ-107373)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.012808-9 - MARIA FÉLIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380), Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2007.809.012839-9 - MARIA DAS NEVES COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380), Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752), Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2007.809.012871-5 - GLICERIO BRANDAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380), Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2007.809.012873-9 - JANICE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380), Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2007.809.014903-2 - GESSY SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CARVALHO (RJ-125594)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.015181-6 - ALEXANDRE CARVALHAES CORTES FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO TAVARES PINTO (RJ-146183), Dr(a). LEONARDO FONTOURA CRETTON (RJ-111731), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.017250-9 - CLAUDIO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.018403-2 - ANDERSON NEIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA(S.G) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2007.809.018622-3 - NATÁLIA PACHECO JÚNIOR X RIO ITA LTDA. - FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350), Dr(a). SERGIO AUGUSTO DO NASCIMENTO MATOS (RJ-096090) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.018667-3 - ALEXSANDRO HORFFAMM LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X VIVO-S/A FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2007.809.019711-7 - ROSA INÊZ LARANJA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X TVA - SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2007.809.020832-2 - FRANCISCO IVANILZO NOGUEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.020844-9 - LUIZ CLAUDIO SOBREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2007.809.021126-6 - SAMUEL LIMA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ISIS RESPLANDES E SOUZA (RJ-098319)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA(S.G) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.024137-4 - LEVI DE AQUINO FREIRE (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2007.809.024486-7 - MARIA LUCIA DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE MENDONÇA LIMA (RJ-139641)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2007.809.024866-6 - JOSE QUEIROZ DE VASCONCELLOS JR. (Adv(s). Dr(a). JOSE QUEIROZ DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-021730)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.025639-0 - MARIA DAS GRAÇAS PORTELLA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO GUEDES (RJ-024791)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). MARIANE PACHECO DINIS (RJ-120316) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2007.809.026200-6 - JACKSON CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-111123)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2007.809.030014-7 - VALDEMIRO ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2008.087.007282-6 - ISABELE REGINATO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE SOUZA PEREIRA (RJ-124117)) X LOJAS C&A LTDA Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não tenha seus dados incluídos em cadastros de restrição ao crédito, tendo em vista o abalo creditício decorrente da anotação, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Oficie-se ao SPC e SERASA para que excluam a anotação feita pela ré. \r\n\r\nProc. 2008.087.007388-0 - JEFERSON GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SAULO DARIO ALVES (RJ-114101)) X TAII FINANCEIRA E OUTRO Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não tenha seus dados incluídos em cadastros de restrição ao crédito, tendo em vista o abalo creditício decorrente da anotação, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Oficie-se ao SPC e SERASA para que excluam a anotação feita pela ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.007583-9 - ISMAEL BONIFÁCIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MORAES (RJ-145917)) X CEDAE Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.809.011561-7 - CARLOS ALBERTO MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DUARTE (RJ-117384)) X SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUSA STOFANELLI (RJ-133930) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nId: 538830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "538829": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Gomes de Paiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Wallace Menezes Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.809.016057-0 - (Adv(s). Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983), Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350), Dr(a). RENATO DA SILVA SOARES (RJ-149327), Dr(a). BARBARA MACHADO MATTOS (RJ-109611) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR A CERTIDÃO DE CRÉDITO EM ATÉ CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.809.016299-4 - (Adv(s). Dr(a). ECLENILSON FRANCO (RJ-032419), Dr(a). RENATO DA SILVA AMARAL (RJ-124371), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:- Intime-se a ré, para manifestar-se, em 72 horas, sobre a petição e planilha de fls.179/184. \r\n\r\nProc. 2003.809.024021-0 - ELUISE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA (RJ-101147)) X MEGAECONOMIA MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR A CERTIDÃO DE CRÉDITO EM ATÉ CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.025843-4 - VALMIR CONCEIÇÃO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190) Despacho:- Intime-se, a reclamada, para ciência do desarquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.809.023845-0 - MARTA LÚCIA JACOUD DE AZEVEDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) GOLD PHOTO STUDIO, Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR A CERTIDÃO DE CRÉDITO EM ATÉ CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.025453-4 - CLEBER EMILIS SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GESSYVANE LUCAS SALVADOR COSTA (RJ-108426), Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA, Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) MANIFESTE-SE À PARTE RECLAMANTE ACÊRCA DAS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.004079-2 - JANAÍNA CALDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:-Intime-se a ré , para pagamento voluntário do valor de R$ 3.832,98, em cinco dias, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nProc. 2006.809.007705-5 - ALICE DA SILVA DOS SANTOS DE ALMEIDA X PONTO FRIO UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Decisão:A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.809.028855-8 - SHIRLEY CANDIDA DE CARVALHO Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da certidão nwegativa de fl \r\n\r\nProc. 2007.809.006339-3 - ELIANA THOMAZ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VIVAS ARAUJO VIVAS (RJ-139261)) X UNIMED COSTA VERDE - RJ (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Decisão:A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.809.010487-5 - WANDERLEY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-135096)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certificado nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.011489-3 - OSWALDO SOARES DA SILVA X CEDAE Despacho:- Intime-se a reclamada a cumprir o Acordão de fls. 70/71, em cinco dias, sob pena de multa a ser estipulada por este juizo. \r\n\r\nProc. 2007.809.015723-5 - LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X INDIANA SEGURSO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certificado nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.017980-2 - ADRIANA RAMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.018006-3 - MAURO FERNANDO DA CONCEIÇÃO X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos, porém, nego-lhes provimento, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.Os embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença ou decisão, não podendo, através dos mesmos, pretender o embargante modificação de seu conteúdo quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação.Desta forma, rejeito os declaratórios, mantendo a sentença na forma como foi lançada. P.I.. \r\n\r\nProc. 2007.809.018118-3 - GALDEMIR FERNANDES BRANT (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:-Intime-se o autor, para manifestar-se, sobre o alegado na pet. de fls.44/50. \r\n\r\nProc. 2007.809.019498-0 - CLAUDIO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Apresente o reclamante planilha discriminada, na forma do art. 475 B do CPC, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.020185-6 - OSVALDO JACINTO DA ROCHA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JACSON BELARMINO MELLO (RJ-142404)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:1- Nada a prover em relação a pet. de fls. 68/70.2-Expeça-se mandado de pagamento, ref. a guia de fl.67, em nome do autor . 3- Expeça-se, o respectivo mandado de intimação, conforme requerido a fl. 72 (último paragrafo). \r\n\r\nProc. 2007.809.020774-3 - ANA CLÁUDIA OLIVEIRA CONCEIÇÃO X ELETROLUX DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos, porém, nego-lhes provimento, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.Os embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença ou decisão, não podendo, através dos mesmos, pretender o embargante modificação de seu conteúdo quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação.Desta forma, rejeito os declaratórios, mantendo a sentença na forma como foi lançada. P.I.. \r\n\r\nProc. 2007.809.025524-5 - LUIZA ALICIA LOPES (Adv(s). Dr(a). DULCILINE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-132800)) X L G ELETRONICS DE SÃO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.026182-8 - FABIANA CUNHA D'ÁVILA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424)) X MISTER CAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO BORGES PEREIRA (RJ-147340) Decisão:Em que pese a sentença nestes autos ter sido prolatada por outro Juiz, é possível a apreciação por esta Magistrada dos embargos interpostos, tendo em vista o que consta do Enunciado 11.10 resultante dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turma Recursais do Estado do Rio de Janeiro.Assim, recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos, porém, nego-lhes provimento, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.Os embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença ou decisão, não podendo, através dos mesmos, pretender o embargante modificação de seu conteúdo quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação.Desta forma, rejeito os declaratórios, mantendo a sentença na forma como foi lançada. P.I.. \r\n\r\nProc. 2007.809.026593-7 - MARIA GOMES DE MATOS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.026717-0 - ROBSON SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.026719-3 - HELECI MONTEIRO FAZOL GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE SOUZA MOTA CASTRO (RJ-106141)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Converto o julgamento em diligência a fim de que a parte autora, no prazo de 5 dias, junte aos autos eventual comprovante de pagamento das faturas de cobrança com vencimento em setembro de 2007 e outubro de 2007.... \r\n\r\nProc. 2007.809.026930-0 - SENORITA RIBEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.027307-7 - SERGIO RICARDO GUEDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X LOSANGO/ HSBC BANK (Adv(s). Dr(a). LUANA ANTUNES GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-128695), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.028319-8 - JOSE LUIZ DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CARDOSO COUTO (RJ-089261)) X EXTRA HIPERMERCADO - NOVASOC COM. LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008), Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039) Decisão:Recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos, porém, nego-lhes provimento, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.Os embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença ou decisão, não podendo, através dos mesmos, pretender o embargante modificação de seu conteúdo quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação.Desta forma, rejeito os declaratórios, mantendo a sentença na forma como foi lançada. P.I.. \r\n\r\nProc. 2007.809.028941-3 - NELSON EPIFANIO TERRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES (RJ-079932)) X IMPORT EXPRESS SERVICE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. ofereceu embargos de declaração acostados às fls.55/56, alegando que a sentença apresentou contradição passível de reparação. Os embargos são tempestivos, conforme certidão de fls.57. É o breve relatório. A parte Embargante insurgiu-se contra a sentença de fls.51/54, sob a alegação de que em sua parte dispositiva, a sentença julgou procedente em parte o pedido de ressarcimento pelos danos materiais e, logo após, julgou improcedente o mesmo pedido. Assiste-lhe razão. Com efeito, houve equívoco na prolação da parte final da sentença que, se não reparado, por certo causará tumulto processual. Pelo exposto, acolho os embargos de declaração para o fim de dar-lhes provimento, devendo ser excluído da parte dispositiva da sentença o que se segue: \"JULGO IMPROCEDENTE quanto ao pedido indenizatórioi por danos materiais.\", mantendo-se, no mais, a sentença na forma em que foi lançada. P.Retifique-se. I. \r\n\r\nProc. 2007.809.030181-4 - JANETE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X EVOLUTECH POLAROID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos, porém, nego-lhes provimento, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.Os embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença ou decisão, não podendo, através dos mesmos, pretender o embargante modificação de seu conteúdo quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação.Desta forma, rejeito os declaratórios, mantendo a sentença na forma como foi lançada. P.I.. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.809.022519-2 - CARMELHA DA CUNHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415)) X PLINIO ROBERTO DE OLIVEIRA CORREA Despacho:- Face o alegado na pet. de fls.52, defiro o requerido, mediante substituição, por cópia, e recibo nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.006457-7 - CARLOS LUIZ BAPTISTA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X ELIAS DA SILVA PEREIRA E OUTRO Despacho:A penhora on line restou infrutífera. Procedi ao desbloqueio junto ao BACEN, ante a inexistência de numerário. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.809.011877-0 - (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) ficam as partes intiadas para Aud. de instr. e julgamento arcada para o dia 24/07/2008, às 15h20 in \r\n\r\nProc. 2007.809.023562-3 - LUIZ ALBERTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X SÔNIA REGINA DOS SANTOS INÁCIO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE ALMEIDA (RJ-137882) FICA DESIGNADA A. I. J. PARA O DIA 09.07.08, ÀS 15:20HS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.809.002967-2 - JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375), Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X FUNDAÇÃO UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759), Dr(a). MAURÍCIO CARVALHO MARTINS (RJ-145836), Dr(a). HUGO JOSE PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-017118), Dr(a). SANDRO MOREIRA DA ROCHA (RJ-127963) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.809.002967-2 - JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375), Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X FUNDAÇÃO UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759), Dr(a). MAURÍCIO CARVALHO MARTINS (RJ-145836), Dr(a). HUGO JOSE PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-017118), Dr(a). SANDRO MOREIRA DA ROCHA (RJ-127963) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR A CERTIDÃO DE CRÉDITO EM ATÉ CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.012585-9 - ELZA MARIA NOVAIS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D), Dr(a). MONICA RAMOS FIGUEIREDO (RJ-108394)) COLÉGIO CENTRO DE ENSINO INTEGRADO NOVA VIDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614) Decisão:Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls.106v. . Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.025387-4 - DANIEL GONÇALVES DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X COMPETIÇÃO MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Despacho:- Intime-se o reu, para manifestar-se, em 72 horas,sobre o alegado na pet. de fl.66. \r\n\r\nProc. 2005.809.023971-5 - JOSÉ LUIZ AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). PAULO ROBERTO DE JESUS (RJ-157474E)) SIEMENS E OUTRO, Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). SANDRO MOTTA PEREIRA (RJ-113535) Despacho:A penhora on line restou infrutífera. Procedi ao desbloqueio junto ao BACEN, ante a inexistência de numerário. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.809.020805-8 - GINALDO TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARTHA MANDETTA (RJ-061378)) X TNL PCS S.A - OI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:- Intime-se a reclamada, a manifestar-se em 72 horas, sobre o alegado na pet. de fl.102. \r\n\r\nProc. 2007.809.013562-8 - ANDERSON DE OLIVEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:- Face o alegado e comprovado as fls.110/112, defiro o requerido, pelo prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.016144-5 - FLAVIANY ANDRADE VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:- Devolvo os autos a serventia, para juntada da peça apontada no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.809.016626-1 - RICARDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:- Face o alegado e comprovado as fls.66/69, devolvo o prazo, por cinco dias ao réu.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.017349-6 - LUIZ UBIRAJARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA (RJ-052566)) X LINISSON DE SOUZA COELHO Despacho:Reputo justificada a ausência do Autor. Aguarde-se a realização da audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.809.019000-7 - GESOEL DE OLIVEIRA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Pelo exposto, acolho os embargos de declaração para o fim de dar-lhes provimento, devendo ser alterada a fundamentação na forma exposta, bem como a parte dispositiva da sentença, na forma que se segue:... \r\n\r\nProc. 2007.809.019007-0 - CELIO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITÁU S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Pelo exposto, acolho os embargos de declaração para o fim de dar-lhes provimento,... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.001276-3 - ZILÁ EMILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X BANCO BMG S/A Despacho:- Devolvo os autos a serventia, para juntada da peça apontada no sistema. \r\n\r\nProc. 2008.087.002748-1 - ITAMAR GRANADO LEAL (Adv(s). Dr(a). WELSON PIMENTEL ALVES (RJ-125618)) X LC MARTINS E OUTRO Sentença:Diante da assentada que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa à Sessão de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95.PRI. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.087.005320-0 - AMELINO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Diante da justificativa apresentada, intimem-se para comparecimento à AIJ já designada no sistema. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.809.021928-9 - DIONEA ROSA GASPAR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SUZANE MARTINS (RJ-100250)) X CREDICARD S. A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DUTRA DE SOUZA FERREIRA (RJ-140928) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR A CERTIDÃO DE CRÉDITO EM ATÉ CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nId: 538829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "São João de Meriti": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "538538": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.054.089617-7 - DEBORA MARQUES ROMAO (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)) X Testador: FRANCISCO PEDRO ROMAO Decisão:1- Defiro J.G. 2- Autentique-se Certidão de Óbito. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.054.089644-0 - ZELITA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO DE ARAUJO PINHEIRO (RJ-142650)) X ISAAK KOIFFMAN Despacho:O contrato de fls. 15 está incompleto. Venha aos Autos cópia autenticada e completa do mesmo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.013734-1 - JOSE MARCOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CAETANO DA SILVA (RJ-131385)) X PRUDENCIO JOAQUIM DA SILVA FILHO E OUTRO Sentença:...Dessa forma, face à documentação acostada aos autos, DEFIRO a expedição de ALVARÁ em favor dos requerentes, para levantamento da quantia acima referida, com acréscimo de juros e correção monetária, na proporção de 1/8 para cada um, nos termos da legislação civil vigente. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, cumpra-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.000801-4 - MARIA PETRONILIA DOS SANTOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). ERONILDES DE FRANCA E SILVA (RJ-077658)) X JOSE VIEIRA MARINHO Despacho:Autentique-se cópia da Certidão de Óbito às fls. 11. \r\n\r\nProc. 2007.054.016087-0 - SONIA MARIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). HELIO VALADAO MORENO (RJ-090629)) X TECNOPE COMERCIO E SERVICOS LTDA Sentença:Trata-se de requerimento de ALVARÁ JUDICIAL ajuizado por SONIA MARIA DA SILVA SOARES para levantamento de quantias que se encontram depositadas em contas de FGTS, junto à Caixa Econômica Federal, referentes às diferenças de correção monetária e juros dos valores depositados, desde a contratação, por conta dos Planos Econômicos denominados Verão e Collor I.Extratos (fls. 12/17).Dessa forma, face à documentação acostada aos autos, DEFIRO a expedição de ALVARÁ em favor da requerente, para levantamento das quantias acima referidas, com acréscimo de juros e correção monetária. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, cumpra-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.054.034643-9 - Inventariante: GERSON JOSE DE ALCANTARA, Inventariante: AKSON JOSE DE ALCANTARA, Inventariante: SIMONE ALCANTARA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501)) X DORALICE BRITO ALCANTARA Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) INVTE . quanto a(o) CERTIDÃO de fls. 123 , sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito,nos termos e sob as PENAS DA LEI/Portaria 02/04, XIX \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.009100-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARCIO DE PAULA DIAS Decisão:Suspendo o feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.054.016309-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X EDIELSON FERNANDES ALVES C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA `A PARTE AUTORA SOBRE COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS (OJA) P/ DILIGÊNCIA DE BUSCA E APREENSÃO, BEM COMO P/ INFORMAR ENDEREÇO DA REFERIDA DILIGÊNCIA, CONSIDERANDO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 23 V. : R$ 40,16 (OJA / 1107-2) CAMPOS: 37, 11 E 25, R$ 2,00 (FUNPERJ / 600225174-9) CAMPOS: 46, 20 E 33, R$ 2,00 (FUNDPERJ/ 567300124-3) CAMPOS: 47, 21 E 34. \r\n\r\nProc. 2007.054.016877-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X REGINA CELIA DOS REIS ALMEIDA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada a fls. 31, eis que o foi antes da citação e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Custas na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.054.018900-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LUIZ CARLOS DE ALMEIDA NASCIMENTO Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTOR quanto a(o) CERTIDÕES de fls. 23 c/c 22, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.054.000817-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE VALBER CHEVI Despacho:Dê-se vistas como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.054.084154-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REGINA DOS ANJOS SOUSA Decisão:Suspendo o feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2008.054.084706-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X AYTON SONCIM Despacho:I-se a exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.054.089563-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X BRUNO CRUZ DA SILVEIRA DURAES Despacho:Venha a comprovação da notificação do réu. \r\n\r\nProc. 2008.054.089695-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SONIA JORDAO MARTINS Despacho:Venha a comprovação da notificação da parte ré, uma vez que não consta do contrato seu endereço e o comprovante de fls. 12 é de pessoa estranha ao contrato. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.015413-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CRISTIANE CASEMIRO ALATRACH Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.054.012210-0 - GUALTER AUGUSTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE REGINA MARTINS DOS SANTOS (RJ-076784)) X MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SILVA Decisão: Trata-se de ação de despejo cumulada com alugueres. Tendo em vista que a locatária saiu do imóvel, conforme se verifca ás fls.40 , noticiado pelo próprio autor, e que o mesmo pede apenas o prosseguimento do feito em relação a cobrança. Conforme se depreende do requerido às fls. 61 em que a ré solicita a apreciação da prescrição e verificando a possibilidade de um suposto acordo ás fls. 65/66, ora rejeitado ás fls. 67, manifeste-se o autor sobre uma nova possível composição, caso não haja nenhum acordo, venha os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.054.006738-9 - ANTONIO SOUZA DO RIO (Adv(s). Dr(a). YARA SALES RIBEIRO CORTAZ (RJ-089896)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Vindo as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.054.011233-4 - ANTONIO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). SUELI CARNEIRO DA SILVA (RJ-051981)) X PAULO CEZAR DE LIMA Sentença:Nos termos do artigo 238 do CPC, incumbe à parte manter seu endereço atualizado nos autos, sob pena de se presumir válida a intimação, como o faço neste momento. Trata-se de ação em que a demandante deixa de dar andamento ao feito, sendo que este se encontra paralisado por mais de 30 dias. Desta forma, EXTINGO O FEITO sem resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da lei. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.008208-1 - ESPOLIO DE ANTONIO MARIA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X BANCO NACIONAL UNIBANCO S/A Sentença:... EXTINGO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, por aplicação do disposto no art. 267, IV, do CPC, por entender que a parte autora não detém interesse processual para a demanda, concedendo-lhe a gratuidade de Justiça neste ato... \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.054.000303-1 - RAFAEL FERREIRA ARANTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA ZANELA JORGE (RJ-137317), Dr(a). DENISE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078133)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga o autor acerca do cumprimento da decisão de fls. 31. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade \r\n\r\nProc. 2007.054.017333-5 - EDNA REGINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE XEREZ ROSA (RJ-141339)) X VIVO S/A Decisão:Redesigno o dia 17/07/2008 às 13:30 horas, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.054.007182-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X LEVI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910) Sentença:Trata-se de ação em que a demandante deixa de dar andamento ao feito, sendo que este se encontra paralisado por mais de 30 dias. Desta forma, EXTINGO O FEITO sem resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da lei. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.007733-2 - JUREMA EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da PARTE RÉ da marcação de vistoria no imóvel em objeto e equipamento de medição instalado na Rua Pinto Duarte, nº 163, São Matheus, para o dia 12/09/2008 às 10:00h nos termos da petição de fls. 132; vistoria a ser realizada pela Perita Elizabeth Almeida de Moraes. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.054.006101-0 - ESPOLIO DE GETULIO MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854)) X JURANDIR ANTONIO DOS SANTOS Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, rescindindo a locação pactuada entre as partes, decretando o despejo do locatário. Condeno o réu ao pagamento de custas judiciais, e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. A desocupação do imóvel deverá ser em 15 dias, sob pena de despejo... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.009242-6 - MARIA ROSA LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARROS DE VASCONCELOS (RJ-033892)) X MARIA ELI ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA (RJ-138231) Sentença:Trata-se de Ação de Despejo, sendo que a autora informa às fls. 24 que a ré desocupou o imóvel, assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI do CPC, ante a perda do objeto da presente. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro J.G. à parte autora . PRI. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.016279-7 - CRISTINA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X ALCIDIO LOURENÇO BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA TOLEDO (RJ-063589), Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-012813) Sentença:JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO, extinguindo o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil para rescindir o contrato de locação pactuado entre as partes, e condenar os réus solidariamente, ao pagamento dos os alugueis e demais encargos locatícios vencidos desde 29/03/2006, bem como os vincendos, até a efetiva desocupação do imóvel, tudo acrescido de juros de 1% ao mês e correção monetária, a contar da data do vencimento da obrigação, mais multa contratual.Condeno os réus ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. A desocupação do imóvel deverá ser em 15 dias, voluntariamente, sob pena de despejo. \r\n\r\nProc. 2006.054.016355-8 - ESPOLIO DE ANTONIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248)) X ADEMAS MAIA VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) Certifico e dou fé que não houve manifestação das PARTES quanto a(o) DESPACHO de fls. 38, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.054.089890-3 - EDNEIA COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALUISIO DE SOUZA MELO Decisão:Nesse sentido, sendo o valor do aluguel R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), o valor a ser atribuído ao pedido de despejo será de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), ao qual se somará o valor do débito que, como aponta o autor, é de R$ 1.980,00 (mil e novecentos e oitenta reais). Logo, chega-se ao montante de R$ 3.780,00 (três mil e setecentos e oitenta reais) como valor correto a ser atribuído à causa .Em face do exposto, fixo o valor da causa em R$ 3.780,00 (três mil e setecentos e oitenta reais). Acrescentando, por derradeiro, que não foram fornecidas pelo autor as devidas cópias para a instrução do mandado de citação (tantas quantas forem os réus)Cumprido o designado, voltem-me conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.054.015202-2 - TICIANE MARIA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO STENIO BARBOSA DA SILVA (RJ-071906)) X GRUTA DA PEDRA DE MERITI CHURRASCARIA E PIZZARIA LTDA ME Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada a fls. 24, com a concordância do Réu, manifestada às fls. 27, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Custas na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.538.003625-0 (29.402) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X MANUEL LUIS PESTANA E OUTRO Sentença:Observo que o feito está paralisado por mais de um ano. Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, II, do CPC. Custas na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.054.000339-6 (32.774) - GILLETTE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAO SCHERKERKEVITZ (RJ-028662)) X FAST COMERCIAL DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada a fls. 127. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Custas na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.010176-0 - MARINEIDE DAMASCENO SOTERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO ANDRADE DE CARVALHO (RJ-056252)) X CENTRO PEDIATRICO JOAO XXIII (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)), Litisconsorte: FELIPPE VENEGAS IPORRE Despacho:Designo A.I.J. p/ o dia 15/07/2007 às 15:00 horas. I-se partes e testemunhas arroladas. Intime-se os réus para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProc. 2007.054.007646-9 - VERA LUCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE a pretensão, pelo que condeno a autora nas custas e honorários sucumbenciais, estes nos percentual de 10% sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 20, §4º, do CPC, suspensa a execução nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Em assim sendo, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, por força do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.054.087944-1 - ANTONIO ANIZIO LUCINDO (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X TELEMAR Despacho:Venham as 3 últimas declarações do imposto de renda da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.054.087947-7 - VALERIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X BANCO ITAU Despacho:Cumpra-se fls: 17. \r\n\r\nProc. 2008.054.089813-7 - IVONE BAPTISTA ABREU (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X MULTIBRAS S/A ELETRODOMESTICOS ( BRASTEMP) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da autora. Cumpra-se o Art. 276 do CPC, sob pena preclusão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.054.088981-1 - DIRCE DE MELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Esclareça a Autora sobre fls. 18. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.538.003448-3 (30.128) - JORGE LUIZ MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2001.054.014339-1 (34.301) - ANA LUCIA DO ROSARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls. 361 e seguintes, diga a executada. \r\n\r\nProc. 2003.054.021380-4 - KASSIANE CRISTINA DOS SANTOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÈNCIA ÀS PARTES P/ QUE SE MANIFESTEM SOBRE O V. ACÓRDÃO DE FLS. 210/217. \r\n\r\nProc. 2004.054.007310-3 - ROBERTO JORGE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre o laudo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.054.083493-7 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DA SILVA VAZ (RJ-143855)) X COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - UNIDAS COOPER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:2. designo audiência de concliação para o dia 26/06/2008 às 13:30 horas....4. As testemunhas arroladas pelo autor, e as que o réu vier a arrolar tempestivamente ( CPC, art. 407 ) comparecerão `a audiência, neste Juízo, independente de intimação, salvo se, pelo menos 5 dias antes da data da audiência, for requerida a intimação pessoal ou a expedição de carta precatória.5. Convoquem-se as partes para audiência, bem como, para o depoimento pessoal ( art. 342 do CPC ), advertindo-se de que o não comparecimento implicará confissão da matéria de fato. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.013152-1 - MARCIO GOMES DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CALDAS PESTANA (RJ-125394)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTOR quanto a(o) DESPACHO de fls. 57, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.054.089062-0 - CLAUDIO JOSE DE ARAUJO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-114593)) X TUPI CONCRETO - CIMENTO TUPI S/A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.054.002466-9 - ROBERTO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES BRAGA (RJ-111529)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Decisão:Intime-se a parte executada, na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor apontado na planilha, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, nos termos do artigo 475, J do CPC. O não pagamento voluntário acarretará, ainda, a incidência de honorários de 10% sobre o valor exequendo, na fase executiva. \r\n\r\nIndenizatória, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.054.008567-3 - FINASA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335), Dr(a). MÁRCIO DA SILVEIRA PEIXOTO (RJ-129030)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:...julgo PROCEDENTE a pretensão regressiva para condenar a ré pagar à autora o valor de R$ 21.047,03, valor atualizado até julho/2005, já com a fluência dos juros moratórios e correção monetária pela UFIR a contar do efetivo desembolso até a data do pagamento. Condeno a ré nas custas e honorários sucumbenciais, estes no percentual de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, §3º, do CPC. ... \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito C/C Indenização Por Danos Morais, c/ pedido de antecipação de tutela (rito sumário) \r\n\r\nProc. 2005.054.012170-7 - EDNA MEDEIROS DANTAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X COLATINENSE TRANSPORTADORA (Adv(s). Dr(a). GLORIA PEREIRA DA COSTA (RJ-049432), Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÈNCIA ÀS PARTES P/ QUE SE MANIFESTEM SOBRE O V. ACÓRDÃO DE FLS. 165/169, \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.054.063544-5 (0) - Inventariante: CLAUDIO CESAR PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO (RJ-057955)) X MARIA LOURDES PEREIRA ao autor sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2007.054.018951-3 - Inventariante: MARIA ELENA PACHECO CYTRANGOLO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FELIX DA SILVA PINTO (RJ-105597)) X MARIA DA CONCEICAO PACHECO CYTRANGOLO Decisão:1- Aut. xerocópias (fls. 09). 2- Nomeio o requerente Inventariante. Lavre-se termo. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2008.054.087620-8 - Inventariante: GERUSA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA SILVA DOS SANTOS (RJ-089352)) X JONAS ALVES DA SILVA Despacho:Cumpra-se o Artigo 45 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2004.054.007263-9 - SOLANGE GUEDES DUTRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122)) X BANCO SUDAMERIS Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte AUTORA para que recolha custas referentes AO PRESENTE FEITO , a saber: (10) AEVC (24) 1102-3 (36) 82,15 // (11) ATOS DE OJA (25) 1107-2 ( 37) R$ 12,78 // (12) A P C J (26) 1110-6 (38) R$ 6,65 //(17) Atos do dist (30) 2102-2 ( 43) R$ 18,23// ( 18) Acréscimo de 20%/FETJ ( 31 ) 6002-05926.6 ( 44 ) R$ 3,64// [19] TAXA JUDICIÁRIA [32] 21014 [45] R$ 44,45 (20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 5,84 // ( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 5,84 \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.054.000870-0 - AILTON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389)) X RODOLPHO FERNANDES DIAS E OUTRO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada a fls. 198 dos autos em apenso e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Custas na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.054.004775-0 - TOUCH ARIBA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X RIO NICOLLAS MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR sobre CERTIDÃO CARTORÁRIA de fls. 97, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, moral e material \r\n\r\nProc. 2008.054.089356-5 - SALVADOR ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AURENICE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-138258)) X BATAVIA S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS E OUTRO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos para justificar a Gratuidade requerida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.015457-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ADRIANO DA SILVA BASTOS Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 61 .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nProc. 2007.054.006097-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X RODRIGO TIAGO DELGADO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada a fls. 55, eis que o foi antes da citação e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Custas na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.054.008322-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X THIAGO GUTEMBERG DE ALMEIDA GOMES Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada a fls. 63, eis que o foi antes da citação e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Custas na forma da lei. Oficie-se como requerido. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.054.086117-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOAO CARLOS ROCHA DE BRITO Despacho:Comprove-se a Notificação. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.054.089352-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA DE FATIMA H DA ROCHA Despacho:Venha a cópia autenticada do contrato. \r\n\r\nProc. 2008.054.089574-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X LEONARDO CORREIA DA SILVA Despacho:Autentique-se fls. 08/10 e cópia do contrato de fls. 14. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.054.089808-3 - CLAUDIA REGINA BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH ABRANTES MORBECK (RJ-055777)) X BRASIL TELECON S.A. Decisão:Defiro J. G.Cumpra-se Art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.054.023159-2 - ESPÓLIO DE MASSIMINO BRUNO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X LILIANE BRUNO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531), Dr(a). DANIEL MAURICIO BRUM (RJ-124944) Despacho:As partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.054.011239-0 - ADRIANE SAMPAIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA (RJ-072642)) X EDITH FERREIRA AQUINO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada a fls. 55, eis que o foi antes da citação e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Custas na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.538.010270-0 (28.347) - AILTON FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389)) X RODOLFO FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). EURICO GUIMARAES NEVES (RJ-025589), Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada a fls. 198 e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Custas na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.054.089491-0 - CONCEIÇÃO CALDEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE BARREIROS VENUTO (RJ-144089)) X BRAZ GODOI MARQUES) Despacho:Junte-se os comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nId: 538538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "538540": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Janderson Barros Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.054.021008-6 - Inventariante: INGRID COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLORESTIDES VALADARES DOS REIS (RJ-031687)) X ESPOLIO DE JORGE DA SILVA Sentença:Com a manifestação favorável da Fazenda Estadual às fls. 84, julgo, por sentença, para que surta seus legais efeitos, a partilha de fls. 49/50 e fls. 89/90, atribuindo nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.006268-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DUMERVAL M MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a expedição de ofício conforme requerido(recolhidas as custas). Indefiro a conversão para depósito, ante o perecimento do bem. \r\n\r\nProc. 2007.054.006889-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO ALULAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577) Decisão:Declino a competência para a 16ª VC da Capital. Dê-se baixa, encaminhando os autos. \r\n\r\nProc. 2007.054.017091-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RODRIGO DA ROCHA DE MESSIAS Despacho:Retifique-se o valor atribuido à causa.(36 x R$ 519,56 = R$ 18.704,16) \r\n\r\nProc. 2007.054.018717-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RAPHAEL DA SILVA RODRIGUES Decisão:Cumpra-se decisão de fls. 20 (valor da causa 48 x R$ 800,71 = R$ 38.430,08). \r\n\r\nProc. 2008.054.000488-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CENTRO DE FORMACOA DE CONDUTORES JANAINA LTDA Decisão:Suspendo o processo por 150 dias. \r\n\r\nProc. 2008.054.084362-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ADRIANO DE OLIVEIRA MARTINS Despacho:Retifique-se o valor da causa e complemente-se o recolhimento das custas, falta recolher R$ 22,95 de taxa judiciária (contrato 48 x R$ 236,16 = R$ 11.479,68 acrescido de 20% de honorários conforme cláusula 15) \r\n\r\nProc. 2008.054.087127-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X EDSON DA SILVA CHAVES Decisão:Presentes os pressupostos legais. DEFIRO A LIMINAR de busca e apreensão. Expeça-se mandado. Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.054.087236-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARCOS AURELIO SOARES DE MEDEIROS Decisão:Presentes os pressupostos legais. DEFIRO A LIMINAR de busca e apreensão. Expeça-se mandado. Cite-se \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.012471-3 - ASSOCIACAO DE VOLUNTARIOS DO HEMORIO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-106674)) X FLEX DESIGN Ao autor (informar o valor que está sendo executado). \r\n\r\nProc. 2007.054.017066-8 - BANCO CIDADE LEASING ARREND MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X COMERCIAL HERCULES DE BEBIDAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre as certidões do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.006718-3 - AMARO JOSE DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Ante o exposto rejeito as preliminares argüidas pelo réu. Após às partes em provas e defiro a inversão do ônus da prova para o fim do réu exibir os extratos referntes à conta poupança da autora no período questionado. Vista às partes em provas. \r\n\r\nProc. 2007.054.009277-3 - JOÃO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:Ante o exposto rejeito as preliminares argüidas pelo réu. Defiro a inversão do ônus da prova para o fim do réu exibir os extratos referntes à conta poupança da autora no período questionado. Vista às partes em provas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.054.017184-3 - REVOLUCAO SERVICO DE CARREGAMENTO E DESCARGA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES DA SILVA (RJ-128208)) X TRANSMUNDIAL TRANSPORTES LTDA-ME Decisão:Intime-se para complementação, faltam R$ 12,79 de taxa judiciária. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.054.026838-4 - ARTUR DOS SANTOS COIMBRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA Ao autor sobre AR negativo da fiadora ISABEL SAMPAIO BOTELHO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.016994-0 - JOMASA EMPREEND. IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X FABIO JOSE SANTOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.014219-3 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X PAULO CESAR SEVERO DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora, em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.054.006005-8 - ABEL SOARES DA CUNHA, Procurador: ALBERTO RODRIGUES SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X MANOEL JOSE DE ANDRADE E OUTROS Ao autor (para regularizar as custas faltam R$ 9,12 na conta 1107-2 e R$ 3,65 na conta 1110-6 + os fundos correspondentes). \r\n\r\nIndenizatória, para reparacao de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.054.005145-0 - RITA DE CASSIA FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO (RJ-115050) Despacho:Regularize o réu a representação juntando os documentos que indica. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.054.002373-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X GENILSON BARBOSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.009643-2 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X WAGNER LOURENCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a JG ao réu. Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de dano moral \r\n\r\nProc. 2007.054.018238-5 - MAX WILIAN SILVA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097)) X CREDICARD ITAU S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Regularize o 1º réu a sua representação. Após em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido da antecipacao dos efeitos da tutela c/c cobranca \r\n\r\nProc. 2005.054.013022-8 - MARIA LUIZA RODRIGUES TAVARES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELSO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ABORACY RODRIGUES BEZERRA (RJ-070691) Ao réu sobre AR negativo da testemunha SEBASTIÃO BARRETO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com declaratoria de nulidade de contrato e ressarcimento por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.005329-9 - JOAQUIM DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Desentranhe-se e devolva-se a réplica intempestuiva. Em provas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.005308-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES SOUZA Despacho:Esclareça o Autor quanto a comprovação da mora, pois, a notificação não foi entregue.' \r\n\r\nProc. 2007.054.018844-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDRE ALVES DA SILVA o valor da causa ainda está incorreto pois é o valor do contrato (60 x R$ 448,96 = 26.937,60) \r\n\r\nProc. 2008.054.085355-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DEISE DA SILVEIRA Decisão:Presentes os pressupostos ensejadores, DEFIRO A LIMINAR requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.087156-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X SANDRO JOSE FARIAS Decisão:Presentes os pressupostos ensejadores, DEFIRO A LIMINAR requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.087195-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CARLOS SANTOS MACHADO Decisão:Retifique-se o valor da caus. Intime-se para o correto recolhimento das custas judiciais, conforme certidão cartorária ( recolhido a menor, pois valor da causa é de contrato/ 36x 253,08= R$ 9.110,88) acrescidos de 20% dos honorários conforme cláusula 19 do contrato de fls. 09 perfazendo o valor de R$ 218,66 faltando então recolher R$ 169,77. \r\n\r\nProc. 2008.054.087412-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FRANCISCO ASSIS DE ARAUJO Decisão:Regularize-se o valor da causa, conforme certidão cartorária ( recolhido a maior R$ 23,06 pois o valor da causa está incorreto, o valor do contrato é de R$ 524,09x 60 = 31.445,40 + 10% de honorários= R$ 691,79). \r\n\r\nProc. 2008.054.087416-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUANA BASTOS Decisão:foi recolhido a maior R$ 20,45 pois o valor da causa está incorreto porque é o valor do contrato ( 464,71 x 60 = 27.882,60 = 10% de honorários = R$ 613,41). \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.054.087068-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X ALEX DIOGO DE OLIVEIRA Decisão:Presentes os pressupostos ensejadores, DEFIRO A LIMINAR requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.018716-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELAINE REGINALDO DE CASTRO O valor da causa ainda está incorreto pois é o valor do contrato (48 x R$ 628,97 = R$ 30.190, 56) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.054.000442-9 - ELIZABETH REIS MARCALO (Adv(s). Dr(a). MARLI MIGUEL LOPES (RJ-062017)) X ALDICEIA RODRIGUES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON AYRES FONTES JUNIOR (RJ-073269) Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.054.009559-9 - ELIAS DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SERV FLU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Ao réu para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6 + fundos para intimação do autor para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.054.004658-1 - FLAVIA NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) 1) - Ao autor (fornecer substabelecimento para a advogada BÁRBARA RACHEL REGO DA SILVA, subscritora de fls. 24, 27, 33 e 80); 2) - Ao 1º réu (fornecer substabelecimento para o advogado PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO, subscritor da contestação de fls. 49/62). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.054.003704-0 - MARCELA DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em provas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.054.009465-5 (5052) - ROSELANE SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE ELISA DA SILVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARTIN MENEZES KATZENSTEIN (RJ-081156) Decisão:Nomeio perita Maria do Carmo para o fim de delimitar a àrea objeto da presente. Faculto às partes formulação de quesitos. Intime-se a perita para apresentar honorários. Após, às partes. \r\n\r\nProc. 2007.054.007888-0 - DANIEL MEIRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NESI VALERIANI (RJ-135066)) X JOAQUIM COELHO TORRES E OUTROS À parte autora p/ providenciar cópias e custas ( R$ 11,04 - conta 1110-6 + funperj e fundperj ) p/ citações postais. \r\n\r\nUsucapião, Extraordiário \r\n\r\nProc. 2000.054.002257-3 (3050) - JULIO CEZAR FERREIRA DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REIS DA SILVA FERREIRA (RJ-097156)) X ALFREDO PEREIRA E OUTRO) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 538540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "538539": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Raquel Santos Pereira Chrispino \r\n\r\nEscrivão: Helena dos Anjos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.007382-0 - M.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X H.S. E OUTRO Despacho:Diante da informação de fls. 30vº, retiro o feito de pauta. Designo nova audiência para o dia 24/07/2008 às 13h15m.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.054.014670-6 - P.N.M.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X E.M.M. E OUTROS Despacho:O pai dos autores não foi encontrato, e ainda não foi determinada a citação dos outros réus, avós paternos. Considerando a gravidade da presente hipótese, e a urgência presumida dos alimentos requeridos, diga o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.054.012876-7 - LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042)) X ACIR MATOS DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ABORACY RODRIGUES BEZERRA (RJ-070691) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o réu a prestar alimentos para a autora no equivalente a 20 % (vinte por cento) sobre os ganhos brutos do Réu, excetua-dos os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, mediante desconto mensal em folha de pagamento, incidindo também sobre 13º salário, férias e demais gratificações. Na hipótese de inexistência de vínculo, fica condenado o réu ao pagamento de valor corresponden-te a 40% (quarenta por cento) do salário mínimo, até o dia 10 de cada mês, mediante deposto em conta bancária. Em ambos os casos, somente persistirá a obrigação alimentar por parte do réu até que a autora obtenha benefício previdenciário. Sem custas em razão da gratuidade de justiça que ora defiro também ao réu. \r\n\r\nProc. 2008.054.001067-9 - (Adv(s). Dr(a). ROBSON TEIXEIRA (RJ-050342)) X JORGE ALEXANDRE DA SILVA RIBEIRO), WERICK ALEXANDRE SANTOS RIBEIRO), MANUELA EDUARDA SANTOS RIBEIRO Despacho:Diante da certidão negativa, retiro o feito de pauta. Intime-se a parte autora, com urgência, para manifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, devendo informar nos autos o endereço atualizado do réu. \r\n\r\nProc. 2008.054.085387-7 - MAISA SANTOS RODRIGUES VENENO X ALEX RODRIGUES VENENO, ALEX RODRIGUES VENENO JUNIOR, GABRIELA SANTOS RODRIGUES VENENO (Adv(s). Dr(a). SELMA PEREIRA DA CONCEICAO (RJ-069845) Decisão:efiro J.G, se for o caso.2.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios em 140% (cento e quarenta por cento) do salário mínimo, sendo 40% (quarenta por cento) para a mulher e 100% (cem por cento) para os menores, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 3.Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 35% (trinta e cinco por cento), dos ganhos líquidos do réu, sendo 05% (cinco por cento) para a mulher e 30% (trinta por cento) para os menores, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;4.Designo audiência de Conciliação (ACIJ) para o dia 11/06/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nAlimentos, c/c pedido de alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2006.054.012719-0 - S.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPÍRITO SANTO (RJ-141963)) X G.A.P. Despacho:Intime-se o autor para que cumpra o que foi determinado às fls. 17vº, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.054.001293-5 - I.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522) Sentença:A prova produzida consistente na juntada da certidão de nascimento da requerente e de casamento de seus pais, bem como certidão de nascimento de sua irmã, não deixa dúvidas quanto ao equívoco em que incorreu o Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais quando da consignação do nome das avós materna e paterna da requerente. Por este motivo, procede o requerimento de retificação do registro.Em razão do exposto, ACOLHO o requerimento para determinar a retificação do registro de nascimento de IVONE MARQUES DA SILVA, para que conste como avó paterna MARIA THEREZA DA CONCEIÇÃO e como avó materna PAULINA MARIA DO NASCIMENTO e CONHEÇO O MÉRITO do presente processo, com fulcro no artigo 1.109 do CPC.As custas já foram recolhidas. Transitada em julgado, expeça-se mandado de retificação. Após, arquivem-se com baixa.P.R.I. \r\n\r\nAveriguação oficiosa de investigação dee Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.054.017641-5 - MARCIA COSTA DE SOUZA X LUIZ CLAUDIO SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030)), ISABELE COSTA DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que informe nos autos, no prazo de quinze dias, o endereço atualizado da parte ré. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.012679-5 - ALTAIR SANGY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO BORGES TEIXEIRA (RJ-093036) Despacho:Retifico a sentença de fls. 15, com fulcro no art. 463, I do CPC, para que dela conste o nome correto da ação, ou seja: CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.054.008520-1 (32567) - H.D.S. (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X E.A.C.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772) Despacho:Intimem-se as partes para manifestarem-se, na forma requerida pelo Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2000.054.008190-5 - JOAO LUIZ BOTELHO JUSTINO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X MARIA DE LOURDES BATINGA JUSTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:O autor requer exoneração de pensão alimentícia, pretendendo desobrigar-se dos alimentos prestados a sua filha JULIANA BATINGA JUSTINO. Alega, em síntese, que sua filha atingiu a maioridade, cessando o poder família.A alimentanda foi regularmente intimada às fls. 51, para manifestar-se sobre o pedido de exoneração, valendo seu silêncio como concordância, deixando a mesma de manifestar-se. Manifestação do Ministério Público às fls. 55, opinando pelo deferimento do pedido exoneratório.Eis o relatório. DecidoA parte autora pretende exonerar-se de obrigação de pensionamento alimentar assumida em sede de ação de separação judicial.Apesar de maioridade dos alimentados, por si só, não afastar a obrigação alimentar, conforme farta jurisprudência, a concordância dos mesmo torna claro o direito do requerente, pelo qual também se pronuncia o Ministério Público.Pelo exposto, ante a concordância da parte ré face sua inércia, DEFIRO o pedido do requerente para exonerá-lo de prestar alim \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.054.003333-1 - L.C.L. (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X Z.J.B.L. Despacho:Oficie-se ao TRE solicitando-se informações quanto ao endereço da parte ré, devendo constar do ofício o nome de seus genitores constante de fls. 13 a fim de posibilitar a identificação da mesma. \r\n\r\nProc. 2008.054.000596-9 - V.L.M.M.C. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278)) X M.C. Despacho:Intime-se a parte autora para que cumpra o despacho de fls. 13, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.054.015519-1 - THAMYRES DE ALVARENGA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE DA SILVA FERREIRA (RJ-107209)) X WANDERSON RODRIGUES Decisão:Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: Intime-se a parte exequente, por publicação, para se manifestar sobre as declarações do executado, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento deste processo que já está sentenciado. Nada mais. Eu , Sueli da Silva de Araujo, Secretária da Juíza, subscrevo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.054.000505-7 - FERNANDA LIMA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DE FREITAS MANHAES (RJ-118737)) X FERNANDO VITORINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Inicialmente, determino seja desapensado o processo em apenso, arquivando-se o mesmo diante da desnecessidade de permanecer em cartório.Renove-se a diligência de prisão, no mesmo endereço, com autorização para que o Oficial de Jsutiça faça a prisão fora do horário normal. Anote-se a prisão junto à Polinter, 201o. Batalhão da Polícia Militar e 64a. Delegacia de Polícia, oficiando-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.001913-7 - P.H.B.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.M.S. (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861) despacho;defiro a expedição de guia,apreciarei o pedido de recolhimento do mandado de prisão tão logo seja comprovado o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.054.006672-5 - W.B.S. (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X J.A.S. Decisão:Retifico o despacho de fls. 36.Trata-se de ação de execução de prestação alimentícia onde, às fls. 30/31, foi realizada audiência especial, estando ausente o mesmo, apesar de regularmente intimado, tendo sido determinado sua prisão em razão do débito existente no valor de R$ 2.630,00. Ás fls. 33/35 o executado requer a juntada de comprovantes de pagamentos efetuados que totalizam R$ 786,00.Verifica o Juízo que resta ao executado um débito no valor de R$ 1.844,00 (hum mil, oitocentos e quarenta e quatro reais). Dertermino seja expedido mandado de prisão, em cumprimento a determinação de fls. 30/31, referente ao débito restante no valor de R$ 1.844,00 (hum mil, oitocentos e quarenta e quatro reais). \r\n\r\nProc. 2007.054.013825-6 - ROSANA DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), STEPHANIE DE SA LYRA) X JORGE LUIZ LYRA DA SILVA Decisão:1. A presente execução tramita pelo rito do art. 733 do CPC, relativamente a valores devidos a partir de maio/2007 até a presente data.2. Considerando a justificativa apresentada pelo executado e objetivando a tentativa de acordo entre as partes, designo audiência especial com o juízo para o dia 07/08/2008, às 15:00 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. 3. Intime-se o executado para trazer à audiência todos os recibos originais de pagamento de pensão alimentícia relativamente ao período executado. Intime-se a parte exeqüente para trazer à audiência planilha atualizada do débito. Serve a cópia da presente como mandado de intimação (a intimação se dará por publicação no caso de as partes serem assistidas por advogado). 4. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.054.081971-7 - (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X MAURO JACKSON NASCIMENTO), JACKSON COSME BERENGUER NASCIMENTO Despacho:Intime-se a exequente a dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, devendo proceder a emenda da inicial e juntar aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.054.005152-7 - J.S.R. (Adv(s). Dr(a). JUREMA VIEIRA DA CONCEICAO (RJ-114196)) X M.L.R. Decisão:1. A presente execução tramita pelo rito do art. 733 do CPC, relativamente a valores devidos a partir de dezembro/2006 até a presente data.2. Considerando a justificativa apresentada pelo executado e objetivando a tentativa de acordo entre as partes, designo audiência especial com o juízo para o dia 07/08/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. 3. Intime-se o executado para trazer à audiência todos os recibos originais de pagamento de pensão alimentícia relativamente ao período executado. Intime-se a parte exeqüente para trazer à audiência planilha atualizada do débito. Serve a cópia da presente como mandado de intimação (a intimação se dará por publicação no caso de as partes serem assistidas por advogado). 4. Para não causar maiores prejuízos ao menor, determino que o executado inicie, imediatamente, o pagamento do parcelamento proposto às fls. 17/18, ficando facultado ao mesmo faze-lo através de deposito judicial, devendo comparecer em cartório a fim \r\n\r\nProc. 2007.054.005154-0 - E.S.A.S. (Adv(s). Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453)) X M.R.S. Decisão:Emende-se a inicial, regularizando a representação, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. Intime-se a parte através de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.054.005157-6 - A.S.A.L.F. (Adv(s). Dr(a). SALIM SALLES MACEDO (RJ-121260)) X M.L.F. Despacho:Defiro o requerimento de fls. 31, devendo ser expedido oficio na forma ali requerida. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia ( Artigo 733 do Cpc), c/c prisão civil \r\n\r\nProc. 2007.054.003364-1 - L.R.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). FABIANE DOS SANTOS GONCALVES SAMPAIO (RJ-138543)) X L.C.P.J. Decisão:4. Intime-se o réu, na forma do art. 733, caput, do CPC, para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento do valor correspondente aos últimos três meses anteriores à propositura da presente ação, acrescido dos valores vencidos no curso da execução, juntando aos autos o comprovante do pagamento, comprovar que o fez, ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, devendo, em tal caso, apresentar todas as provas documentais de seu interesse, sob pena de decretação de sua prisão civil. Serve a cópia da presente como mandado de citação e intimação.5. O débito referido no item anterior é R$ 3485,00 (três mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais), incluídas eventuais as pensões vincendas, sendo este o valor a ser depositado pelo réu para evitar a prisão. O valor é apurado em cálculo simples, sem juros e correção monetária, e não inibe a cobrança futura de diferenças existentes. 6. Após, com ou sem justificativa, voltem conclusos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.054.001095-1 - (Adv(s). Dr(a). CRISNOEL DA CUNHA GONCALO (RJ-099305)) X G.F.R.S. E OUTRO Sentença:O autor propõe ação de exoneração de pensão alimentícia, pretendendo desobrigar-se dos alimentos prestados à ré, sua filha. Alega, em síntese, que a filha atingiu a maioridade, cessando o poder familiar. A petição inicial veio instruída com os documentos de fls.06/15. Deferida a gratuidade. A parte ré foi regularmente citada às fls. 34. Ás fls. 37 o alimentante junta aos autos a concordância da alimentada com a exoneração da pensão alimentícia, onde a mesma declara não mais necessitar dos proventos alimentícios pagos pelo alimentante. Manifestação do Ministério Público às fls. 28, opinando pela procedência do pedido exoneratório, nos termos requeridos na inicial. Eis o relatório. Decido. A parte autora pretende exonerar-se de obrigação de pensionamento alimentar assumida em sede de ação de alimentos. Apesar de maioridade do alimentado, por si só, não afastar a obrigação alimentar, conforme farta jurisprudência, a concordância da ré torna claro o direito do autor, pelo qu \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.054.005165-5 - G.M.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VALLE ELIA (RJ-107196), Dr(a). WILTON LOPES MACHADO (RJ-007564)) X B.S. Despacho:À parte autora sobre fls. 75/77 e seguintes, requerendo o que for de seu interesse. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.054.083433-0 - L.T.C. X R.C.D. (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602) Despacho:Intime-se a parte autora para dar regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.054.006377-0 - J.M.C. (Adv(s). Dr(a). GIANE LIMA SALAZAR (RJ-127935)) X L.P.S. exame dna agendado para o dfia 21/08/08 as 11;00h. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.054.003696-3 (36303) - B.N.D.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) X W.L.A.S.S. Despacho:Diante da inércia da parte interessada, retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.054.010461-8 - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980) exame dna agendado para o dfia 21/08/08 as 11;00h. \r\n\r\nProc. 2006.054.013868-0 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). NILSON AMARAL MENDES (RJ-107804) Comparecer no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, situado à Av.Marechal Rondon, nº 381, Bairro de São Francisco Xavier, Rio de Janeiro/RJ para realizar exame de DNA marcado p/o dia 21/08/2008 às 11:00 h. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Peticao de Heranca \r\n\r\nProc. 2004.054.004664-1 - J.W. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.F.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772) EXAME DE DNA MARCADO P/ O DIA 19/08/2008 AS 15;00 HS.comparecer no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, situado à Av.Marechal Rondon, nº 381, Bairro de São Francisco Xavier, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nNegatória de Paternidade \r\n\r\nProc. 2003.054.009243-0 - D.B.P. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X T.M.P. Despacho:Considerando a impossibilidade de realização da audiência na data designada em razão de compromiso inadiável da Juíza Titular, redesigno a audiência para o dia 16/07/2008 às 12:45 horas. Intimem-se as partes, com urgência. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2005.054.010986-0 - J.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357)) X M.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA RAFAEL CALDAS (RJ-067240) Despacho:Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 48 horas, cópia da rescisão de contrato de trabalho, a fim de que possa ser aprecado o pedido de levantamento do valor referente ao FGTS. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.054.012704-5 - ANGELA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES DE CARVALHO (RJ-119448)) X DANIELE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12/08/2008, às 14h30m. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal e intimem-se as testemunhas arroladas, estas últimas se for o caso. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.054.004958-2 - (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X I.S.), E.N.S. Despacho:Intime-se a parte autora para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.054.002001-4 - C.S.R. X C.A.R. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006) Despacho:Determino que o requerente traga aos autos o nome das irmãs do curatelado, tendo em vista que na petição de fls. 29 informou apenas o endereço das mesmas. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.054.009977-9 - SIMONE DA SILVA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURA GIAQUINTO HERKENHOFF PINHEIRO (RJ-098953)) X DJALMA RODRIGUES PINHEIRO) Sentença:Em razão do exposto, ACOLHO o requerimento para determinar a retificação do registro de óbito de DJALMA RO-DRIGUES PINHEIRO, para que passe a constar que o mesmo foi casado com BEATRIZ LOURENÇO PINHEIRO e CONHEÇO O MÉRITO do presente processo, com fulcro no artigo 1.109 do CPC.As custas já foram recolhidas. Expeça-se mandado de retificação. Após, arquivem-se com baixa.P.R.I. \r\n\r\nId: 538539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538541": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Lucia Alves de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.054.003611-0 (25193) - R.S.L. (Adv(s). Dr(a). DHEBORA MOREIRA RIBEIRO (RJ-063152)) X J.L.F. (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076) Ao réu, em dez dias, sobre processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2002.054.025054-9 - G.F.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.A.G. (Adv(s). Dr(a). ERICA LUCIA CASTILHO ACOSTA (RJ-097338) Ao réu processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2007.054.009488-5 - I.A.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AVERSA LESSA (RJ-141681)) X V.S.N. (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381) Despacho:Assiste integral o ilustre patrono subscritor da petição de fls. 41 ante o erro material contido na sentença proferida às fls. 39/40.Assim, retifico a sentença de fls. 39/40 para fazer constar o nome correto do Autor: IAGO AVELINO DO NASCIMENTO.Esta decisão passa a integrar a sentença de fls. 39/40 para todos os efeitos. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.010986-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.O. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)), C.P.P.O.), J.K.P.O. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, V do CPC \r\n\r\nProc. 2007.054.011123-8 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)) X J.C.N.J. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)), M.W.N. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar José Cássio Nazario Junior a pagar a Maiara Waisman Nazario a título de alimentos o valor mensal correspondente a 15% (quinze por cento) de seus vencimentos líquidos, recebidos a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários (INSS) e fiscais (IR) obrigatórios, incidindo tal percentual, inclusive, sobre o 13º Salário, férias e gratificações de férias..... \r\n\r\nProc. 2008.054.087766-3 - (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X ALEXANDRE MARTINS PONTES), ALEXSANDRE DA COSTA MARTINS PONTES), LYSLANNE DA COSTA MARTINS PONTES), STEFANY DA COSTA MARTINS PONTES Aos autores, em dez dias, sobre certidão de fls. 16 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.054.009669-9 - P.R.K. (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X J.C.R.M. Sentença:Isto posto, Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECRETAR a CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO do casal, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial. JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 269, I do CPC \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.054.012529-6 - R.N.R. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RANGEL ROSA (RJ-063189)) X C.S.O. Ao autor, em dez dias, sobre processo desarquivado. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.054.006310-0 - LUCIANA GOMES NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NEVES (RJ-143256) A 1ª requerente processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2006.054.006641-3 - LUIZ CLAUDIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSILDA DA FONSECA (RJ-101819)) X VALERIA LOUREIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor venha aos autos recolhimento das custas relativa a expedição de carta de sentença e conferência de cópias. \r\n\r\nProc. 2007.054.014776-2 - LUIZ CARLOS CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) AOS REQUERENTES PARA QUE RECOLHAM AS CUSTAS REFERENTES À CARTA DE SENTENÇA, BEM COMO DAS CÓPIAS A SEREM CONFERIDAS. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.054.011367-6 - J.G.N. (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X R.B.N. Ao autor processo desarquivado \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.054.009784-9A - MARLI MARTINS TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X SILMES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ALANCARDEC PEDRO DA SILVA (RJ-083019) Decisão:ISTO POSTO, RECEBO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA PARA REJEITÁ-LA JULGANDO-A IMPROCEDENTE. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora é deferida. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.538.015464-8 (21441) - R.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA (RJ-107364)) X O.S.M. Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, III, CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.054.006210-7 - STEPHANIE HENRIQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X MARCIO LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JORGE DA SILVA MELLO (RJ-140607) Requer o MP a manifestação do requerente \r\n\r\nProc. 2005.054.011662-1 - JENIFER DA COSTA JANAUE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106)) X MAX ALMEIDA JANAUE (Adv(s). Dr(a). IDALINA LOCATEL DE CHIPAMO (ES-004825) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.054.013314-0 - SARITA FONSECA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591)) X SERGIO LOPES TEIXEIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.054.005821-0 - ADRIELLY ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206)) X ANDERSON BOTELHO MAGALHAES Ao exequente sobre certidão do Oficial de Justiça fls 67/68 \r\n\r\nProc. 2006.054.005823-4 - RAYANE DE OLIVEIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO (RJ-089424)) X ROMILTON ALVES VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929) Ao autor para que se manifeste sobre certidão do Oficial de Justiça às fls 64/66 \r\n\r\nProc. 2006.054.011468-7 - MARIA BEATRIZ DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE (RJ-118652)) X MAURICIO SEVERO DA SILVA FILHO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.054.014017-0 - J.A.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.P.V. (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO BRITO DE SANT'ANNA (RJ-085352) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes e, em consequência SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO ATÉ O SEU CUMPRIMENTO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.054.016172-0 - DANIELLY CARDOSO DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANILO JOSE CARDOSO DOS SANTOS Sentença:... Pelo exposto, julgo EXTINTA a execução de alimentos, com fulcro no artigo 794, I do CPC.Expeça-se, com urgência, alvará de soltura. Expeça-se mandado de pagamento em nome da representante legal da autora para levantamento da quantia depositada às fls. 31. Sem custas em razão da gratuidade de justiça que ora defiro a ambas as partes.Após a entrega do mandado de pagamento e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.004229-0 - E.M.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X E.D. Aos exequentes pela manifestação sobre cetidão de fls 33 v. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.054.009127-4 - MARIA CRISTINA LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). TATIANA OLIVEIRA ROCHA LIMA (RJ-100523)) X RICHARD LEAL DA SILVA E OUTROS Decisão:...Assim, inexiste qualquer contradição visto que a parte descumpriu o disposto nos artigos 14, V e 39 do CPC, pelo que recebo os presentes embargos para rejeitá-los. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.054.015245-7 - M.J.S.J. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FELIX DE LIMA (RJ-132026)) X V.M.), V.M.J. Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.004593-0 - M.B.R. (Adv(s). Dr(a). WILSON AZEVEDO RIO BRANCO (RJ-072033)) X J.M.K.), J.R.K. Ao autor sobre cotas do MP às fls 25 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.054.009784-9B - MARLI MARTINS TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X SILMES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ALANCARDEC PEDRO DA SILVA (RJ-083019) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido a teor do disposto no art. 259,VI, do CPC e fixo o valor da causa nos autos de exoneração 07/9784-9 em R$ 4.856,64 (quatro mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e sessenta e quatro centavos. P.R.I. Intime-se o impugnado. Dê-se ciência ao MP. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.054.013090-5 - P.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.N.S. (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO GOUVÊA (RJ-123081) Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar Jean Ramires neves da Silva a receber de Paulo Cezar Almeida da Silva à título de alimentos o valor mensal correspondente a a 20% (vinte por cento) dos seus vencimentos líquidos, recebidos a qualquer título, deduzidos apenas os abatimentos previdenciários e fiscais (INSS e IR) obrigatórios, incidindo tal percentual, inclusive, sobre o 13º Salário e Férias e sua gratificação, ficando bloqueado percentual correspondente do FGTS e/ou PIS-PASEP e demais verbas de natureza indenizatórias e rescisórias como garantia para eventual inadimplência decorrente da ausência de vínculo, valor que deverá ser pago a representante legal do(a) menor contra recibo ou mediante depósito bancário....... \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.054.019932-5 (31456) - M.A.F.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S.B. (Adv(s). Dr(a). MIRIAN CRISTINA LINS RANGEL (RJ-144114) À ré , em dez dias, sobre processo desarquivado. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2008.054.087805-9 - ANTONIO JORGE NOGUEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI MARI GOIS (RJ-146476) Ao requerente venha aos autos o pedido de gratuidade ou os recolhimento das custas \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.054.001113-6 - VERUSA DE OLIVEIRA VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929) Ao 2º requerente processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2005.054.014570-0 - MARCIA SILVA DE BARROS LOUZADA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546)) X FABIO LOUZADA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO (RJ-123758) A autora, em dez dias, sobre processo desarquivado. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.054.087488-1 - ROBSON ROTUNDARIO (Adv(s). Dr(a). OLEABIM EBER PECLAT (RJ-126885), Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835)) X ROSANGELA DE OLIVEIRA MOTA ROTUNDARIO) Ao autor, em dez dias, sobre certidão de fls. 11 \r\n\r\nId: 538541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "538567": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.054.087644-0 - B.S.B. (Adv(s). Dr(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA (RJ-105433), Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X A.R.B. Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 100% do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 15% dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, (...) Oficie-se; 4. Designo audiência para o dia 08/07/08, às14:00 horas. 5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. 6. Cite-se e intime-se, ou requisite-se, se for o caso, o réu, a fim de que compareça à audiência, trazendo a prova de seus ganhos, quando, também, apresentará sua contestação, alertando-o, ainda, para o disposto nos artigos 6°, 7° e 8° da Lei n° 5.478/68. \r\n\r\nProc. 2008.054.087669-5 - T.R.R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827)) X I.J.S. Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em % do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de % dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, (...) Oficie-se; 4. Designo audiência para o dia //08, às : horas. 5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. 6. Cite-se e intime-se, ou requisite-se, se for o caso, o réu, a fim de que compareça à audiência, trazendo a prova de seus ganhos, quando, também, apresentará sua contestação, alertando-o, ainda, para o disposto nos artigos 6°, 7° e 8° da Lei n° 5.478/68. \r\n\r\nProc. 2008.054.087669-5 - T.R.R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827)) X I.J.S. 1. Defiro a Gratuidade de Justiça.2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 100%(cem por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 30% (trinta por cento), dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Oficie-se;4. Designo audiência para o dia 09/07/08, às 14:00 horas.5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia ... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.054.018964-1 - M.C.P.V.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.F. Decisão:AS CONDIÇÕES DA AÇÃO ESTÃO PRESENTES E FORAM SATISFEITOS OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. NÃO HÁ NULIDADES, RAZÃO PELA QUAL DECLARA O FEITO SANEADO. DEFIRO PROVA ORAL. MARCO A AIJ PARA O DIA 28 DE MAIO DE 2008, ÀS 14:00 HORAS. I-SE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.054.090063-6 - R.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531), Dr(a). DANIEL MAURICIO BRUM (RJ-124944)) X L.P.C. Decisão:Defiro a gratuidade. Em razão do que consta de fls. 13. Defiro a curatela provisória, pelo prazo de 180 dias, nomeando curadora a requerente. Lavre-se o termo. Designo o dia 16/06/2008, às 14:15 horas para audiência de impressão pessoal. Informe a requerente se o interditando possui bens. Venham as certidões negativas de feitos cíveis e criminais. Cite-se. Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.005228-3 - (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X A.P.S. (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS (RJ-082925), Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)), B.V.S. Por ordem verbal do MM Juiz de Direito foi designado o dia 15/07/08, às 14:20 para realização de Audiência de Instreução e Julgamento. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.054.088359-6 - F.S.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.S.A.D. E OUTRO), S.S.A.D.) Decisão:1 - DEFIRO A GJ AO AUTOR.2 - ARBITRO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% ( TRINTA POR CENTO ) DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO AUTOR, EM CASO DE VÍNCULO EMPREGATICIO. INEXISTINDO VÍNCULO, A PENSÃO SERÁ DE 39% (TRINTA E NOVE POR CENTO ) DO SALÁRIO MÍNIMO, PAGOS ATÉ O DIA CINCO DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO.3 - MARCO ACIJ PARA O DIA 18/06/08, ÀS 14:00 H.4 - CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 538567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "538566": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.054.002340-2 - MP, Assistente de acusação: TELEMAR (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-121417)) X CARLOS JOSE MENEZES COUCEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIZE COUCEIRO DA SILVA (RJ-037726) Decisão: Ante a concordância da Ilustre Representante do Ministério Pùblico, considero justificada a ausencia do acusado no mês de agosto/2007 e, por consequencia, prorrogo o periodo de prova por um mês. O acusado deverá ser intimado da presente decisão por ocasião de seu comparecimento em Cartorio no próximo mês de maio/2008. Ciência ao M.P. e a Defesa. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico \r\n\r\nProc. 2006.054.007345-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-121417)) X KLEBER RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Às partes ante o termo de depoimento de fl. 121. devendo a Defesa informar a este Juízo se pretende produzir prova oral. \r\n\r\nQuebra Art. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2000.054.004336-9 - MP X FÁBIO DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO BITTENCOURT BARROS (RJ-054167), Dr(a). VANUCE CANDEZ FREIRE (RJ-128662) Despacho:01. Anote-se onde couber o nome do patrono do acusado.02. Expeça-se carta precatória para citação e interrogatório do acusado. Ciência ao M.P. Publique-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.018033-9 - MP X CARLOS ALBERTO JESUS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959) Despacho:Cumpra-se. Designo audiência para inquirição da testemunha Albano Sampaio César para o dia 05/06/2008, às13:30 horas. Intime-se. Oficie-se, via fax, ao Juízo Deprecante informando a data designada. Dê-se ciência às partes. Após, certifique-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.090243-8 - MP X THIAGO KUNTZE DE ASSIS CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (RJ-135316), Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333) Despacho:Cumpra-se. Designo audiência para inquirição da testemunha Márcia Silva Agostinho para o dia 10/06/2008, às 13:15 horas. Intime-se a testemunha e requisite-se o acusado. Ciência ao M.P e intime-se a defesa. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data designada. \r\n\r\nId: 538566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Volta Redonda": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538568": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.066.003315-9 - MARIA APARECIDA DA CRUZ BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057) Despacho:Cumpra, a autora, o item 1 da decisão de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2008.066.015898-4 -, Falecido: EURÍPEDES FERREIRA VELOSO MARILDA APARECIDA FRANCO VELOSO, DIOGO FRANCO VELOSO (Adv(s). Dr(a). MARLI HOT DOS SANTOS (RJ-088036) Despacho:1) Defiro, por ora, a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber;2) esclareçam, os requerentes, se o falecido deixou bens à inventariar. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.066.015894-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA PUREZA DAS GRAÇAS Vista ao patrono do autor acompanhar diligência \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.006522-0 - ESPOLIO DE TAKEO AIBE, TAKESHI LUCIO AIBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO RODRIGUES (RJ-128700)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.066.006897-0 - ALBERTO FRANCISCO MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES (RJ-020187) Despacho:1)Retifique-se a capa dos autos.2)Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.066.007049-5 - ROBERTO CEZAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:[...] Isto posto, reconheço ex officio a inépcia da inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007438-5 - MANOEL BENEDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:[...] Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora os valores correspondentes à atualização monetária dos saldos acima mencionados, decorrentes das diferenças líquidas assinaladas e, a partir daí, os índices plenos de correção monetária, isto é, sem os expurgos dos planos econômicos subseqüentes, adotando-se, por razões de ordem prática, as tabelas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Os valores encontrados deverão ser acrescidos da remuneração ordinária da caderneta de poupança, ou seja, juros de 0,5% ao mês a partir de cada data até o efetivo pagamento, capitalizados mês a mês, na forma do contrato. Os juros legais incidirão somente a partir da citação. Quanto aos períodos não relacionados acima, deixo de condenar ao pagamento em função da falta de comprovação de saldo nas datas-alvo ou porque, em razão da data de aniversário das referidas contas, as mesmas não sofreram as perdas reclamadas. [...] \r\n\r\nProc. 2007.066.011336-6 - CAIOBRAS COMERCIO E LOCAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X HOLDER ENGENHARIA DE MANUTENÇAO E CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837) Vista ao patrono do autor para recolher custas \r\n\r\nProc. 2007.066.017851-8 - THELMA THEREZA GOULART ALVES (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646) Despacho: Esclareça a autora, comprovando, qual era exatamente a função que exercia, que deu causa à incorporação mencionada. Esclareça a autora qual era a forma de cálculo da Gratificação de Nível de Direção por ocasião de sua aposentadoria (fls. 19 e 20), trazendo a respectiva legislação (a que criou a GND). Comprove a autora, também, a data em que a parcela de seus proventos correspondente à indigitada GND-3 teria deixado de ser alcançada pelos aumentos gerais e \"ficado congelada\" como alega. \r\n\r\nProc. 2008.066.004629-0 - VILMA ROCHA DE MORAES, WALTER FLORENCIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE AGUIAR LUCIO JUNIOR (RJ-114636)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão: O documento de fls. 62 constitui indício de que houve um pagamento, mas, sozinho, não comprova que os valores tenham sido recebidos pelos autores. Nestas circunstâncias, fixo o prazo de 30 dias para que a ré traga a cópia do processo administrativo e cópias dos documentos assinados pelas pessoas que receberam os valores, ou documentos que comprovem o depósito em contas bancárias dos autores, sob pena de não restar provada a quitação. \r\n\r\nProc. 2008.066.014351-8 - JOAO BOSCO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X ABN AMRO REAL SA Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência em 03/6/2007, às 14h10min.Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.015743-8 - ALMERINDA GLORIA DE OLIVEIRA, MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BRADESCO SEGUROS SA Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência em 04/6/2008, às 14h30min.Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.016179-0 - LUZIA LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X BANCO ITAU Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência em 10/6/2008, às 14 horas.Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.010261-7 - GIANCARLO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a parte devedora, via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/ c pedidos de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.002629-7 - MARIA DAS GRAÇAS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Houve o bloqueio solicitado. Digam as partes o que desejam, eis que o proceso deverá subir ao STJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.011631-8 - CLAUDIA APARECIDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X VIVIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista ao patrono do credor sobre AR supra \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1999.066.029454-1 (28609) - NATHAMAR LADEIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GLECIO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-001791D)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:O executado já foi citado conforme se infere da certidão de fls. 196verso. Indique o exequente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.066.015607-0 - FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DA SILVA (RJ-104887)) X RIO EXPRESS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610) Despacho:Recebo os embargos.Ao embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.066.028919-8 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CBS (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X QDNAS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO SILVEIRA TRINDADE (MG-062129) Despacho:1)Fls. 134: Retifique-se onde couber.2)Traga o exequente nova planilha do débito bem como certidão atualizada do imóvel penhorado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.546.008539-0 (25110) - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MARCO ANTONIO L RODRIGUES ME Decisão:Tratando-se de empresário individual e não havendo personalidade jurídica, defiro fls. 157/159. Expedida a ordem de bloqueio. Venham conclusos em dez dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2005.066.011628-4 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X C X MAGAZINE LTDA ME Decisão:Expedida a ordem de bloqueio. Venham conclusos em dez dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.066.005096-2 - POSTO JARDIM PRIMAVERA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X T E F SERVIÇOS INDUSTRIAIS), MARLY APARECIDA HOLLAIS LOURENÇO), MAURÍCIO LOURENÇO Decisão:1)Converto o arresto de fls. 101 em penhora.2)Lavrado o termo de ausência, intimem-se os executados por edital, com prazo de 20(vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.017045-3 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL FGB/FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X FLAVIO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Suspendo a execução, na forma do art. 792, do CPC. Aguarde-se iniciativa em arquivo. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.546.005686-3 (27900) - BANCO BRADESCO SA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X TREFICOM COMERCIO DE TREFILADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLECIO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-001791D) Despacho:Diga o exequente se os bens penhorados às fls. 23 são suficientes para a satisfação da obrigação. Em caso negativo, indique outros bens a fim de que se proceda ao reforço da penhora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.546.005937-4 (27.913) - NICOLAU YABRUDI (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X SABIMAR MASIERO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) Decisão:1) Já houve a penhora do imóvel indicado às fls. 256 (fls. 261);2) Acolho a impugnação de fls. 303/307: o fato de o imóvel residencial dos devedores ter sido cedido para moradia de filho, enquanto aqueles residem em outro, alugado, não retira a impenhorabilidade que recai sobre o bem de família. Após o trânsito em julgado desta decisão, levante-se a penhora de fls. 273;3) Intimem-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.007310-1 - ESPOLIO DE ANNA APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OLIVEIRA CARDOSO (RJ-103883)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Ao requerido sobre os documentos juntados. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.066.013299-3 - ALESSANDRA MARIA MOTA (Adv(s). Dr(a). EDNA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-146446)) X Habilitado: JOSE ORLANDO FARIA DE OLIVEIRA Despacho:Regularize-se a representação, vez que a credora/autora, nestes autos, é Alessandra Maria Mota. \r\n\r\nProc. 2007.066.016271-7 - EDNA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDNA RODRIGUES DE CARVALHO (MG-060083)) X Habilitado: JOSE ORLANDO FARIA DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se o cumprimento dos despachos dos demais apensos, desta mesma data. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.013070-2 - WESLEY GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X FESP RJ FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Intime-se a parte devedora, via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. \r\n\r\nProc. 2007.066.004337-6 - DAYANA RIMULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANRIELLY CRISTINA COSTA GOMES (RJ-136419)) X NINA PRETTI BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:1)Expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito.2)Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.066.002001-3 - MARIA EMILIA BOECHAT DE OLIVEIRA SAVELLI (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:1)Expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito.2)Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.066.010988-7 - Falecido: ONOFRE GONÇALVES, Falecido: ODETE ILIDIA GONÇALVES, Inventariante: MARIA DE FATIMA GONÇALVES CASALLI (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) LUIZ CARLOS MOUTINHO GONÇALVES), MARCELA MOUTINHO GONÇALVES, Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040) Despacho:Expeça-se nova carta precatória para avaliação do bem situado na comarca de Angra dos Reis-RJ, descrito no item 3 de fls. 23. Informe-se o número do telefone da inventariante, que se encontra na petição de fls. 123, solicitando ao Juizo Deprecado que seja repassado à avaliadora, para um possível contato, vez que o imóvel se encontra fechado. Encaminhe-se cópia de fls. 123. \r\n\r\nProc. 2005.066.010988-7 -, Falecido: ONOFRE GONÇALVES, Falecido: ODETE ILIDIA GONÇALVES, Inventariante: MARIA DE FATIMA GONÇALVES CASALLI (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) LUIZ CARLOS MOUTINHO GONÇALVES), MARCELA MOUTINHO GONÇALVES, Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040) Vista ao patrono do inventariante fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2006.066.006815-2 -, Falecido: JOSÉ ORLANDO FARIA DE OLIVEIRA, Inventariante: ALESSANDRA MARIA MOTA JÚLIA MOTA DE OLIVEIRA - MENOR, LETÍCIA MOTA DE OLIVEIRA - MENOR (Adv(s). Dr(a). ADEIZA CORREA RODRIGUES (MG-036668) Despacho:1) Fls. 404 - Venha a cópia da sentença e da certidão de trânsito em julgado;2) após, apreciarei o pedido de fls. 405/406. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.546.003791-5 (27747) - BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X A C R MATERIAIS DE CONSTRUCAO E FERRAGENS LTDA E OUTROS Despacho:Esclareça o exequente a quem deverá ser dirigido o ofício requerido às fls. 219. \r\n\r\nProc. 2004.066.007780-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X BENEVIDES E GUEDES ACESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.066.006050-5 - ALMEIDA E FILHO TERRAPLENAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X ARNALDO ABILIO GODOY BARREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NEVES (SP-015795) Despacho:Indique o exequente os bens sobre os quais prentende que recaia a penhora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.011475-5 - ELIZETE DO VALLE KOZLOWSKI (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X LUIZ CARLOS SANTIAGO - J. G FLS.92 (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.066.011676-8 - CILA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:[...] Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora os valores correspondentes à atualização monetária dos saldos acima mencionados, decorrentes das diferenças líquidas assinaladas e, a partir daí, os índices plenos de correção monetária, isto é, sem os expurgos dos planos econômicos subseqüentes, adotando-se, por razões de ordem prática, as tabelas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Os valores encontrados deverão ser acrescidos da remuneração ordinária da caderneta de poupança, ou seja, juros de 0,5% ao mês a partir de cada data até o efetivo pagamento, capitalizados mês a mês, na forma do contrato. Os juros legais incidirão somente a partir da citação. Quanto aos períodos não relacionados acima, deixo de condenar ao pagamento em função da falta de comprovação de saldo nas datas-alvo ou porque, em razão da data de aniversário das referidas contas, as mesmas não sofreram as perdas reclamadas. [...] \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.002767-0 - JACIRA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556)) X A OTICA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509) Vista ao patrono do autor sobre devolução correspondencia \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.017307-7 - JOSE CARLOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X TNL PCS SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:[..] Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência da relação jurídica que pudesse dar causa às cobranças promovidas pela ré, confirmar os termos da antecipação de tutela e condenar esta última a pagar R$ 2.075,00 (dois mil e setenta e cinco reais) acrescidos de correção monetária a partir desta data e juros legais a partir da citação, a título de compensação pelos danos morais causados. Condeno a ré, ainda, no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.066.003410-9 - MARIA IMACULADA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X TNL PCS SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:[...] Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência da relação jurídica que pudesse dar causa às cobranças promovidas pela ré, confirmar os termos da antecipação de tutela e condenar esta última a pagar R$ 2.075,00 (dois mil e setenta e cinco reais) acrescidos de correção monetária a partir desta data e juros legais a partir da citação, a título de compensação pelos danos morais causados. Condeno a ré, ainda, no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.066.006304-8 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X HEROS DE PADUA CARVALHO), CELY OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CACILDA MARIA DE ANDRADE CRUZ (RJ-085628) Decisão:Fls. 177: dou por prejudicada a denunciação. Anote-se onde couber e exclua-se o nome do denunciado da capa. \r\n\r\nProc. 2007.066.001885-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA Despacho:Revogo fls. 85. Indefiro fls. 54 porque as providências solicitadas não são inerentes ao processo civil. Ao autor para promover o regular andamento do feito (pedido de conversão em ação de depósito e citação por edital). \r\n\r\nProc. 2008.066.015893-5 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDRE LUIZ BRASIL DE OLIVEIRA Vista ao patrono do autor acompanhar diligência \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.066.000662-7 (29517) - ELPIDIO DA COSTA FEIJO NETO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X FEM-PROJETOS, CONSTRUÇOES E MONTAGENS SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FREIRE MOREIRA (RJ-070642) Despacho:Fls. 329: Defiro vista. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.016381-3 - GILMAR SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)), BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Vista aos patronos das partes sobre honorários periciais e data da perícia \r\n\r\nProc. 2008.066.007598-7 - IVETE RODRIGUES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). NATÉRCIA MARIA RIBEIRO (RJ-124584)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.012936-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Às partes. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.010228-7 - MARIA DE FATIMA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (RJ-127686)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Indefiro fls. 238/239 por não haver pertinência entre a necessidade alegada e o dano perpetrado pela ré. Aguarde-se o trânsito em julgado ou venha a caução idônea. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Rescisão de Contrato C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.066.022323-0 - MQS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO COLUCCINI DE SOUZA CAMARGO (SP-183633) Decisão:1)Certifique-se quanto ao trânsito em julgado.2)Intime-se a parte devedora, via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.066.001556-3 - PAULO BANDEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FABIANO (RJ-074522)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Vista ao patrono do réu recolher custas pendentes, sob pena de inscrição na dívida ativa \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.066.015072-9 - JOSE GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CASTRO PEREIRA (RJ-144403)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência em 02/7/2008, às 14h10min.Intimem-se. Cite-se a ré, por mandado, na comarca vizinha. \r\n\r\nProc. 2008.066.015079-1 - RICARDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CASTRO PEREIRA (RJ-144403)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência em 02/7/2008, às 13h50min.Intimem-se. Cite-se o réu, por mandado, na comarca vizinha. \r\n\r\nProc. 2008.066.015080-8 - JOSE FONSECA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CASTRO PEREIRA (RJ-144403)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência em 02/7/2008, às 13h40min.Intimem-se. Cite-se o réu através de mandado, na comarca vizinha. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.066.000505-3 - VANIA DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-067287)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:À autora sobre contestação. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.066.017906-7 - ADEMIR DOS SANTOS CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MAYCON CÉSAR INÁCIO ABRANTES (RJ-125906)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.066.004708-0 - OBEDES GONÇALVES POVOA, MARIA RIBEIRO POVOA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X IMOBILIARIA VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:[...] Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar o domínio dos autores sobre o lote de terra e benfeitorias descritos na inicial e na certidão de fls. 10. Após o trânsito em julgado esta sentença servirá de título para matrícula no respectivo cartório de Registro de Imóveis. Dada a compulsoriedade da ação, as despesas processuais correrão pela parte autora, não identificada a sucumbência. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado e cumpridas as determinações e formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 538568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "538569": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Sebastiao Gomes Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.066.016173-7 - OTONIEL PONTES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COHAB - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954) Sentença:Por tais razões, julgo procedente o pedido, adjudicando aos requerentes o imóvel descrito na inicial, servindo a presente de título hábil para a transcrição definitiva no registro de imóveis.Sem ônus sucumbenciais, diante de nenhuma resistência pela requerida.Transitada em julgado, expeça-se o respectivo mandado.(Vide R.Sentença na íntegra) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.066.015740-2 - ALEXANDRE MOREIRA, ADRIANA CARVALHO MOREIRA VIEIRA, ANDERSON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X ALZIRA APARECIDA CARVALHO MOREIRA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Autorizo o processamento do pedido, desde que as importâncias pretendidas não ultrapassem o valor de R$ 3.500,00, correspondentes ao limite atualizado fixado pelo art. 2º da Lei nº 6858/80 para liberação de verbas pela via do alvará.Oficiem-se à Instituição Financeira para que informe o valor atualizado do saldo e ao INSS para que informe sobre a existência de dependentes habilitados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.066.026369-0 - Inventariante: RUTH MORGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459)) X PEDRO BARBOSA DE OLIVEIRA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora recolha as custas do oficio solicitado as fls. 95. \r\n\r\nProc. 2008.066.015629-0 - JOANNA DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA PADILHA VELASCO (RJ-005888D)) X ANTONIO JOSE DE ALMEIDA Despacho:1 - Defiro JG.2 - Nomeio inventariante o requerente. 3 - Venham declarações de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e/ou pedido de adjudicação, comprovantes relativos aos bens inventariados e negativas fiscais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.066.010520-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X SOUZA & NATO REPRESENTAÇÕES E ENTRETERIMENTOS DE EVENTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR AMBRÓSIO (RJ-135637) Despacho:Audiência especial dia 17/06/2008 às 15h45m.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.015213-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X JOSE CARLOS DAMASCENO Sentença:Por tais razões, julgo procedente o pedido, confirmando a liminar deferida e consolidando, em caráter definitivo, a posse do veículo nas mãos do requerente, e julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, deixando de condenar o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, ante a ausência de resistência.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.066.030404-7 - DEJAIR SOARES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) CERTIFICO E DOU FE QUE LEVO O PRESENTE FEITO A PUBLICAÇÃO PARA INTIMAÇÃO DO EXECUTADO DA PENHORA DO BEM : R$ 621,22 (seiscentos e vinte e hum reais e vinte e dois centavos) em espécie e R$ 5.207,91 (cinco mil, duzentos e sete reais e noventa e hum centavos). em espécie PARA QUERENDO OFERECER IMPUGNAÇÃO NA FORMA DO PARAGRAFO 1º DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.006629-7 - HELIO VILLELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, pois o réu participa diretamente da relação jurídica de direito material objeto do litígio, tal qual narrada na inicial, o que o legitima processualmente.Indefiro o requerimento de inversão do ônus da prova, pois é ônus da parte guardar documentos referentes às suas movimentações financeiras, não havendo nenhuma circunstância de fato ou de direito que justifique que a parte autora seja liberada desse ônus, ante o que preconiza a norma contida no inciso VIII do art. 6º da Lei nº 8078/90.Presentes, assim, as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos:1 - a existência da conta de poupança;2 - a existência de saldo nas datas dos expurgos;3 - a incidência de correção plena sobre os saldos. \r\n\r\nProc. 2007.066.006677-7 - WASHINGTON CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Por tais razões, julgo parcialmente procedentes os pedidos, condenando o réu a pagar ao autor as diferenças decorrentes da incidência de correção monetária plena sobre os valores depositados em conta de poupança e existentes no ano de 1989, nos períodos referidos na inicial, correspondendo as diferenças ao percentual de 18,75%, referente ao saldo existente em 1989 (fl. 18), e julgo improcedente o pedido em relação aos anos de 1990 e 1991, por falta de comprovação nos autos.Sobre as diferenças decorrentes da aplicação dos índices acima referidos incidirão: 1 - correção monetária plena, de acordo com os índices oficiais sem expurgos, desde a data em que deveria ter incidido a correção ora reconhecida, até a data do efetivo pagamento; 2 - juros remuneratórios como reclamados na inicial; 3 - juros legais a contar da citação.Condeno o requerido a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.066.016096-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X NILCEIA DE PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820) Sentença:Por tais razões, julgo procedente o pedido, condenando a requerida a pagar à requerente a quantia de R$ 3.713,75, com incidência de juros legais e atualização monetária a contar da citação.Condeno ainda a requerida a pagar as custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da condenação, respeitadas em ambas as hipóteses as disposições atinentes à gratuidade de justiça.(Vide r.sentença na íntagra) \r\n\r\nProc. 2007.066.017264-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VOLTA GRANDE (Adv(s). Dr(a). GENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO (RJ-113154)) X ZENAIDE RODRIGUES DA SILVA Despacho:Ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.066.006174-5 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X CARLA CELESTE NASCIMENTO DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971) Sentença:... Por tais razões, julgo procedente o pedido, condenando a requerida pagar à requerente a quantia reclamada na inicial, acrescida de juros legais e atualização monetária a contar da citação, condenando ainda a requerida a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, respeitadas, em ambas as hipóteses as disposições atinentes à gratuidade de justiça, por esta deferida à ré.(Vide R.Sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2008.066.006381-0 - MOLLICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X ALIMENTAÇÃO INDUSTRIAL CIDADE DO AÇO LTDA Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte AUTORA recolha custas, a saber: FUNDPERJ R$ 0,63 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 0,63 conta 6002-25174-9, PARA COMPLEMENTAÇÃO PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.003715-5 - MARCELO CARVALHO, MARLON MARCUS BAFA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409)) X IVANA PETRUNILHA BRANDAO), WALDIR FREY (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CORRÊA DE MELLO (MT-008690) Sentença:Por tais razões, julgo procedentes os pedidos, condenando os réus, solidariamente, a pagar ao autor todas as importâncias reclamadas na inicial, a título de indenização por dano material, salvo as referidas nas letras \"i\" e \"k\" de fl. 07, com incidência de juros legais e atualização monetária a partir da citação, condenando ainda os réus a pagarem ao autor, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 4.000,00, com atualização monetária e incidência de juros legais a partir da publicação desta sentença em cartório.Condeno os réus a arcar com as custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da condenação.(Vide R.Sentença na íntegra) \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.066.020826-1 (3597) - MARCOS NAPOLEAO LIMA REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D)) X PLAYPISO - PISOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PARAGUASSU LOPES (SP-077498) Despacho:Segue detalhamento da ordem de bloqueio de fl. 576.Manifeste-se o exeqüente.Prossiga-se na forma da decisão de fl. 575.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.066.008685-7 - ANDRE LUIZ LACERDA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X LECCA CFI S/A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos, condenando o autor a arcar com as custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 500,00, respeitadas as disposições referentes à gratuidade de justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.066.016167-0 - MARIA DAS GRAÇAS FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 4 (TJ-000018)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Por tais razões, julgo parcialmente procedentes os pedidos, declarando a inexistência de relação contratual entre as partes no tocante à utilização do cartão de crédito objeto do litígio, condenando o requerido a devolver à requerente, em dobro, as quantias indevidamente debitadas em conta-corrente, incidindo correção monetária desde a data dos descontos e juros legais a contar da citação, e julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais.Em virtude da sucumbência recíproca, custas e despesas processuais rateadas, arcando cada parte com os honorários de seus respectivos advogados, observando-se as disposições atinentes à gratuidade de justiça.(Vide R.Sentença na íntegra) \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.000506-5 - MAURICIO CORREA DO AMARAL, MAURICIO KOSINKI DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Esclareça a parte autora se haverá habilitação de sucessores do falecido, ou se este deve ser excluído da relação processual.Vistas aos réus sobre os documentos novos.Para oitiva das testemunhas arroladas pela ré (fl. 102), em AIJ (fl. 93), designo o dia 06/08/08, às 14:00 h. (À parte ré para recolher custas OJA 51,12, FUNPERJ e FUNDPERJ R$ 2,55). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.003862-7 - MARIA CECILIA DE PAIVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X MARILENE LUCIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044) Decisão:... redesigno a AIJ para o dia 28/05/2008 às 16:30 h, ficando desde já intimadas as partes e as testemunhas da autora hoje presentes, determinando a renovação da intimação das demais testemunhas. Defiro JG à requerida. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2008.066.007583-5 - TERESINHA DA SILVA SABARENSE (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239)) X MERCADO POUPE DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417) Sentença:Por tais razões, julgo procedente o pedido, decretando a rescisão do contrato celebrado entre as partes, fixando o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária do imóvel pelo locatário/réu, (Lei nº 8.245/1991, art. 63, § 1º, \"b\"), condenando ainda o réu a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.000,00, na forma do art. 20, § 4º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.012323-0 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X FERNANDO RAMOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136) Sentença:Logo, a execução deve prosseguir, afastando-se a parte em excesso dos cálculos inicialmente apresentados pelo exeqüente, tendo por base o valor encontrado pelo perito à fl. 31, ou seja, R$ 39.902,84.Por tais razões, julgo parcialmente procedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução pelo valor de R$ 39.902,84, encontrado pelo contador do Juízo à fl. 31.Considerando que houve sucumbência recíproca, as custas e despesas processuais serão rateadas, arcando cada parte com os honorários de seus respectivos advogados.(Vide R.Sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.066.013583-9 - WELINGTON DA SILVA DORNAS (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X GERDAU AÇOMINAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) Sentença:Por tais razões, declarando a ilegitimidade ativa, julgo extinto os embargos sem resolução do mérito na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.Condeno o embargante a arcar com as custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 500,00.(Vide R.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.066.015607-7 - REGINA PINTO MARCELO (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X GERDAU AÇOMINAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) Sentença:Por tais razões, declarando a ilegitimidade ativa, julgo extinto os embargos sem resolução do mérito da forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.Condeno a embargante a arcar com as custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20,§ 4º do CPC, fixo em R$ 500,00. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.066.017698-7 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DAS AREAS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA NO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X ALFREDO GOMES DA COSTA FILHO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora forneça os endereços para expedição dos oficios solicitados as fls 86. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.066.011951-0 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X RICARDO AGUIAR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO QUEIROZ DE SOUZA (RJ-129638), Dr(a). JOSÉ ALBERTO RODRIGUES (RJ-128700) Decisão:Intimem-se os executados, na pessoa de seu advogado, se houver, por publicação na imprensa oficial, a indicar bens passíveis de penhora, exibindo comprovante de sua propriedade e certidão negativa de ônus, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, e de aplicação de multa no valor correspondente a até 20% do valor do débito em execução (CPC, arts. 600, IV; 601; 652, §§ 3º e 4º; e 656, § 1º). (vide r.decisão na íntegra) \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2008.066.007583-5A - MERCADO POUPE DE VOLTA REDONDA LTDA X TERESINHA DA SILVA SABARENSE (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239) Despacho:Diga o impugnado.Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.005138-1 - MARCIA LUCIA DE PAULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARLI HOT DOS SANTOS (RJ-088036)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos, condenando a autora a arcar com as custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 1000,00, respeitadas as disposições referentes à gratuidade de justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.003014-0 - VALTER MARIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X BANCO MORADA SA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717)), SERASA, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Digam as partes em execução. \r\n\r\nProc. 2007.066.006123-8 - DALILA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X CONMEDH SAUDE), SAO CAMILO HOSPITAL E MATERNIDADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes tomem conhecimento dos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 2007.066.010854-1 - WILTON DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA BRANDAO (RJ-110274)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Sentença:Considerando a sucumbência recíproca, custas e despesas processuais rateadas, cada parte arcará com os honorários advocatícios de seus respectivos advogados, observando-se a gratuidade de justiça deferida ao autor à fl. 16, a qual torno definitiva nesta data.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.(Vide R.Sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2008.066.009272-9 - ALEXANDRE DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos, condenando o autor a arcar com as custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 500,00, respeitadas as disposições referentes à gratuidade de justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.012451-9 - MARCIO ANTONIO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.066.019049-9 (3532) - CAROLINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora instrua a carta precatória \r\n\r\nProc. 2008.066.015747-5 - EDIO COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X BANCO ITAUCARD SA Decisão:Defiro JG.Considerando que o autor afirma a inexistência de relação contratual, fato negativo que impede a comprovação documental, concedo a antecipação de tutela reclamada na inicial, determinando que a parte ré exclua o nome do autor dos cadastros de inadimplentes em cinco dias, a contar da intimação pessoal, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 24/06/2008, às 14:30 h.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, Por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2006.066.000423-0 - RENATO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X GERAÇAO DE COMUNICAÇÃO INTEGRADA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos, condenando a autora nas custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, os quais, na forma do § 4º do art.20 do CPC, fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), observando as disposições inerentes à gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.(Vide R.Sentença na íntegra) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.066.019167-6 - Inventariante: MARIA JUDITE TARTARO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR DO NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-076096)) JACQUELINE SIMONE DE SOUZA E SILVA FERREIRA, Dr(a). EDSON CORRÊA DE BARROS (SP-127564)) X ANIBAL AUGUSTO LEITE DA SILVA Despacho:Aguarde-se devolução da precatória para confirmação dos termos em que cumprida.Desentranhe-se o pedido de remoção da inventariante (fls.418/422), autuando-se em apenso (CPC, art.996, parágrafo único).Já nos autos do incidente, intime-se a inventariante, por publicação na imprensa oficial, e pessoalmente, pela via postal, para apresentar defesa e produzir provas (CPC, art.996, caput). \r\n\r\nProc. 2004.066.020628-3 - Inventariante: MARIA APARECIDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA (RJ-055445)) X GEORGINA MARIA DA CONCEIÇAO Defiro os pedidos de fl. 51, determinando a substituição dos documentos indicados por cópias.Procedam-se as anotações devidas em DRA.Avaliem-se porOficial de Justiça os bens constantes das primeiras declarações de fls. 54/56, dando-se vistas a todos (fornecer cópia das primeiras declarações para instruir mandado). \r\n\r\nProc. 2008.066.015931-9 - MARGARIDA DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429)) X JOSE DIAS E OUTRO Despacho:1 - Defiro JG.2 - Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se o devido termo.3 - Venham as primeiras declarações, cumprindo a inventariante, em especial, o disposto no art. 993, do CPC.4 - Com as primeiras declarações nos autos, citem-se os indicados no art. 999, do CPC, ressalvados eventuais sucessores representados pelo mesmo patrono.5 - Após, vistas aos interessados, na forma do art, 1000, do CPC.6 - Inexistindo impugnações, expeça-se mandado de avaliação dos bens do Espólio, com vistas aos interessados.7 - Acordes, venham as últimas declarações (CPC, art. 1012), remetendo-se em seguida, ao Contador para cálculo do imposto, caso restem inimpugnadas, e digam em cinco dias (CPC, arts. 1012 e 1013).Oficie-se à Receita Federal (fl.04, item 3.c), solicitando informar de consta inscrição de Julia Maria Dias (com filiação à fl.13) no CPF. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.066.011263-4 - GERAN MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X BIANCA VANESSA DE OLIVEIRA CAMARA Sentença:Considerando que a autora não se manifestou em atenção ao despacho de fl 99, o que caracteriza perda superveniente do interesse de agir, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC. Custas de baixa pelo requerente.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.066.020016-5 - FARID FERES JOSE (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X RICARDO JORGE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes interessadas tomem conhecimento da decisão do Agravo de dfl.232/234. \r\n\r\nProc. 2005.066.009913-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X REAL ATACADO DE VOLTA REDONDA LTDA E OUTROS Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte AUTORA recolha custas, a saber: OJA R$ 12,78 conta 1107-2, FUNDPERJ R$ 0,63 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 0,63 conta 6002-25174-9 e fornecer cópia da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.066.006380-8 - MOLLICA & CIA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X GLOBEX UTILIDADES SA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Entreguem-se os autos à requerente. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.066.013148-4 - MARTA ROSA GONÇALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Após, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.012844-8 - JOSE AURELIO BARROSO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)), ATIVOS S/A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS, Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos formulados pelo requerente, e julgo improcedente o pedido contraposto formulado pelo 2ª réu, reconhecendo a prescrição de seu crédito.Considerando que houve recíproca, as custas e despesas processuais serão rateadas, arcando cada parte com os honorários de seus respectivos advogados.(Vide R.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2008.066.007828-9 - ALTAIR PAULINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CARVALHO NEPOMUCENO (RJ-097400)) X BANCO BMG SA (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:....Designo AIJ para o dia 25/06/2008 às 15:00h\". Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinado. Eu,RSS, matr.01/23350, digitei, e eu ________, escrivão, subscrevo a presente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.016434-9 - MARIA JUREMA DE AZEVEDO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X GAB CAR AUTOMOVEIS), TERCIR VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO QUEIROZ DE SOUZA (RJ-129638)), BANCO SANTANDER SA, Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que o autor se manifeste sobre devolução de AR, \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.066.008973-8 - URSULA DA SILVA FREITAS GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X SERASA S/A Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome conhecimento que o feito encontra-se em cartorio. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.010968-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RONALDO DA SILVEIRA FREITAS Sentença:Por tais razões, julgo procedente o pedido, decretando a rescisão contratual e reintegrando a requerente na posse definitiva do veículo, e julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.Deixo de condenar o réu aos ônus da sucumbência em razão de não ter ele apresentado nenhuma resistência.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.066.014371-1 - CIA ITAULEASING DE ARRNDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Por tais razões, julgo parcialmente procedentes os pedidos do requerente, decretando a rescisão contratual sem a perda da VRG, ratificando a liminar deferida à fl. 25 e consolidando a propriedade em nome da requerente, condenando-a a proceder à devolução das quantias pagas a este título, a serem apuradas em liquidação de sentença, e julgo improcedente o pedido do requerido de devolução da quantia relativa ao sinal, pois o contrato foi rompido por falta atribuível ao requerido.Em virtude da sucumbência recíproca, custas e despesas processuais rateadas e honorários compensados, observando as disposições relativas à gratuidade de justiça.(Vide R.Sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2008.066.015758-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE ROBERTO BARBOSA Decisão:Considerando comprovada a mora do requerido, e reconhecendo a incidência da cláusula contratual que legitima a pretensão de rescisão e de reintegração na posse, defiro a liminar reclamada na inicial.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.015773-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DIOGO DA SILVA Decisão:Considerando comprovada a mora do requerido, e reconhecendo a incidência da cláusula contratual que legitima a pretensão de rescisão e de reintegração na posse, defiro a liminar reclamada na inicial.Cite-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2002.066.019167-6A - ANIBAL AUGUSTO LEITE DA SILVA X Inventariante: MARIA JUDITE TARTARO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR DO NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-076096)) JACQUELINE SIMONE DE SOUZA E SILVA FERREIRA, Dr(a). EDSON CORRÊA DE BARROS (SP-127564) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que a inventariante apresente defesa e produza provas (art. 996 caput CPC) - r. decisão de fls. 423 do feito principal. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.066.009032-0 - LUIZ GONZAGA SENA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Considerando o teor de fl. 508, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC.Expeça-se Mandado de Pagamento.Sem custas.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.003909-5 - ANTONIO JOSE LUIS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ARTUR ANTONIO DA ROCHA (RJ-085831)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160) Despacho:Fixo honorários na quantia estimada à fl.260, competível com a natureza da perícia e equivalente ao valor fixado em casos semelhantes neste juízo.Promova a ré o recolhimento dos honorários em dez dias, sob pen de prosseguimeno do feito sem esta modalidade de prova (fl.258). \r\n\r\nProc. 2007.066.017015-5 - ADEMAR AKIRA UCHIKADO, Procurador: MARY CASSIMIRA ALVES UCHIKADO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS NASCIMENTO DA SILVA (RJ-144726)) X CASAS BANHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Sentença:Por tais razões, julgo procedentes os pedidos, ratificando a liminar em todos os seus termos, condenando a requerida à obrigação de não fazer consistente em não enviar o nome dos autores aos órgãos de proteção ao crédito em decorrência deste litígio, bem como a condeno a restituir aos requerentes a quantia paga (R$ 224,20), com atualização monetária e juros legais desde a data do pagamento, e a pagar aos autores, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 3.000,00, esta com incidência de juros legais e atualização monetária a partir da publicação desta sentença em cartório.Condeno ainda a requerida a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da condenação.(Vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2008.066.013338-0 - MERCADO FLUMINENSE DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Despacho:Indefiro o pedido de antecipação de tutela, por falta de prova inequívoca do alegado.Emende-se a inicial, pois o valor pretendido a título de danos morais pode e deve ser certo, corrigindo-se o valor da causa, que deve corresponder ao somatório de todos os pedidos, com eventual complementação das custas, em dez dias..(apresentar cópia) \r\n\r\nReparação de Danos, Em fase de Execução \r\n\r\nProc. 2000.066.017325-6 (3136) - MARIO DE PADUA CARVALHO-REPARATORIA DE DANO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Considerando o teor de fl. 552, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido.Custas e honorários na forma da sentença.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.066.012427-3 - ESPOLIO DE WLADIR DE SOUZA TELLES (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086349) Sentença:Por tais razões, julgo procedente o pedido, condenando o requerido a restituir ao requerente as quantias reclamadas na inicial, com incidência de juros legais a contar da citação e de atualização monetária a contar das datas em que forma efetivados os pagamentos.Condeno o requerido a arcar com as custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, §4º, do CPC, fixo em R$ 3.000,00.P.R.I. \r\n\r\nRepetição de Indébito, - c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.066.001229-8 - BENEDITA EVA SILVA, JOSE CESAR DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES (RJ-121024)) X SAUDE BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Perte Ré complemente o valor de R$ 9,11, na conta 2102-2. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.007269-6 - MARCIA CRISTINE DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos, condenando a autora nas custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, os quais, na forma do § 4º do art. 20 do CPC, fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), observando as disposições inerentes à gratuidade de justiça deferida. (Vide R.Sentença na íntegra) \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.066.010163-6 - JULIO CESAR DA SILVA FERNANDES\\OUTRO-RESC CONTR D DEVOLUCAO DO VALOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191)) X CINCO CONSTRUCAO E INCORPORACAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970) Despacho:Diante do não cumprimento voluntário da obrigação, conforme certificado á fl. 170, manifeste-se o credor.Vindo requerimento de penhora, venha planilha atualizada, incluindo-se o percentual da multa e honoários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor atualizado da dívida. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.066.007808-4 - BRUNO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X WALMER ROBERTO CAMPOS Decisão:Indefiro o requerido à fl. 219, pois o imóvel foi indicado pelo próprio exeqüente, conforme se verifica à fl. 210.Intime-se o devedor, pessoalmente, pela via postal, a cumprir a ordem de fl.190.Manifeste-se o exeqüente, requerendo o que lhe aprouver.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.066.001853-3 - PAULA DE RESENDE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALBERTO TORRES RAVACHE (RJ-119556)) X WS TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Sentença:Considerando o teor de fl. 199, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.066.015157-9 - JACYRA MARIA DE SALES (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X MARIA SEBASTIANA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)), BELLUS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227) digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2004.066.016725-3 - PAULO CESAR BLANC AMORIM (Adv(s). Dr(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA (RJ-119397)) X J. M. MACHADO TRANSPORTADORA - ME (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos, condenando a arcar com as custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, os quais, na forma do §4º do art. 20, do CPC, fixo em R$ 1.000,00, observadas as disposições atinentes a gratuidade de justiça.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.(Vide R.Sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.066.003618-7 - CARLOS AUGUSTO GARCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Após, vistas ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.066.016348-5 - KAWAN VINICIUS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.066.012335-9 - RAYMUNDO BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TATIANA ARNO DI PALMA (RJ-138578) Sentença:Por tais razões, julgo procedente o pedido do autor, declarando seu direito ao recebimento do benefício de auxílio-acidente com percentual correspondente ao da lei em vigor, respeitadas as sucessivas modificações no percentual, reconhecendo seu direito ao recebimento do benefício no percentual de 50% a partir da nº 9032/95, percentual mantido pela Lei nº 9528/97, declarando a prescrição das parcelas vencidas nos cinco anos anteriores à citação do INSS.Condeno o INSS a pagar ao autor as prestações vencidas e vincendas, respeitado o lapso prescricional, com atualização monetária desde as datas que deveriam ter sido pagas e juros legais a contar da citação, condenando ainda o INSS a pagar honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da condenação até a data da sentença (súmula 111 do STJ), ... (Vide R.Sentença na íntegra) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.006068-2 - ANDRE LUIZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Recebo o recurso de fls. 82/84 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.066.019985-0 - MARIO FERDINANDO FERREIRA NETO, MARIA VIRGINIA FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE LOTEAMENTOS E INCORPORAÇOES), Confinante: TEREZINHA DEOLINDA SILVA), Confinante: CARMEM SILVA SIBUCS), Confinante: EDMÉA AMORIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). CHARLES HENRIQUE PEREIRA (RJ-105891), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Por tais razões, julgo procedente o pedido, declarando serem os autores os proprietários do imóvel descrito na inicial, adquirida a propriedade pelo usucapião, servindo esta como título hábil a transcrição no registro de imóveis.Sem custas.Transitada em julgado, expeça-se mandado para transferência da presente no registro de imóveis (CPC, art. 945) dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.011466-4 - ESPOLIO DE TORCATO RODRIGUES DA COSTA, ESPÓLIO DE MARIA DA CONCEIÇAO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE LOTEAMENTOS E INCORPORAÇOES), Confinante: PEDRO ARBEX E SEU CÔNJUGE), Confrontante: OTÁVIO PERIARD AMARAL E SEU CÔNJUGE), Confinante: CÂNDIDA MÁXIMO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)), Confinante: LOJA MAÇÔNICA INDEPENDÊNCIA E LUZ, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 4 (TJ-000018) Sentença:Por tais razões, julgo procedente o pedido, declarando ser o autor o proprietário do imóvel descrito na inicial, adquirida a propriedade pelo usucapião, servindo esta como título hábil a transcrição no registro de imóveis.Sem custas.Transitada em julgado, expeça-se mandado para transferência da presente no registro de imóveis (CPC, art. 945) dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 538569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "538570": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Sebastiao Gomes Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia 19/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS - RJ091680 \r\n\r\n2003.066.015135-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\n2003.066.015333-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2006 \r\n\r\n2004.066.002210-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\n2005.066.007287-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\n1989.066.000189-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\n2002.066.008612-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\n2003.066.009442-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\n2003.066.014830-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\n2007.066.007231-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nEDUARDO MELLO DE ANDRADE - RJ129172 \r\n\r\n2003.066.016921-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nMERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI - RJ062830 \r\n\r\n2003.066.018069-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nMAURO AUGUSTO HONORIO - RJ075544 \r\n\r\n2003.066.022291-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\n2003.066.014190-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nDEBORA LEITE DE SOUZA - RJ109914 \r\n\r\n2003.066.031237-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA - RJ116801 \r\n\r\n2004.066.019887-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nMARIA CURI MOREIRA - RJ045913 \r\n\r\n2005.066.002919-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\n2002.066.026735-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nMOACIR PEREIRA COUTINHO - RJ068635 \r\n\r\n2005.066.008050-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\n2002.066.013720-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nWILSON ROBERTO BARBOSA DA FONSECA - RJ040455 \r\n\r\n2005.066.011589-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nPAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS - RJ100993 \r\n\r\n2006.066.005094-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nJORGE GOMES DO NASCIMENTO - RJ067034 \r\n\r\n2007.066.001287-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nJOSE GERALDO LOUREIRO - RJ064166 \r\n\r\n1997.546.019664-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\n2007.066.015267-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nRONALDO RANGEL DE AQUINO - RJ043587 \r\n\r\n2000.066.016097-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2006 \r\n\r\nMARIANA LAMBERT DE ANDRADE LOPES - RJ161966E \r\n\r\n2001.066.015541-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nVENINA RIBEIRO CHAVES - RJ118402 \r\n\r\n2002.066.009664-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nALESSANDRO ANTHONY PATRIOTA DE CARVALHO - RJ129635 \r\n\r\n2002.066.018196-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nLUIS FELIPE MOCARZEL DE KANEL - RJ111456 \r\n\r\n2007.066.012656-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nSEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA - RJ072894 \r\n\r\n2007.066.016042-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nTANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO - RJ052533 \r\n\r\n2008.066.005397-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nRAFAELA SILVEIRA SANTOS - RJ133968 \r\n\r\n2004.066.003854-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2006 \r\n\r\nJOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA - RJ039038 \r\n\r\n2005.066.005242-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO MARTINS DA SILVA - RJ154778E \r\n\r\n2005.066.005612-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\n2005.066.010644-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\n2006.066.006636-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\n2007.066.007538-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nMAXWELL ANDRADE DOS SANTOS - RJ151434E \r\n\r\n2005.066.011876-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\n2001.066.018778-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nGIANO FERREIRA MARINHO - RJ063045 \r\n\r\n2006.066.001577-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nJEAN SIMÕES DE ARAUJO - RJ026755 \r\n\r\n2006.066.003523-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nWELLINGTON ALVES DA SILVA - RJ157311E \r\n\r\n2006.066.007072-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\n1998.546.010194-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\n2000.066.015721-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nHUGO LEONARDO FIGUEIREDO ROSA RAMOS - RJ160457E \r\n\r\n2006.066.010023-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nPAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES - RJ102085 \r\n\r\n2006.066.010034-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nEDINEIDE DE ANDRADE - RJ121471 \r\n\r\n2006.066.011400-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nHEDLAMARA VANDA TEIXEIRA DE CARVALHO - RJ063735 \r\n\r\n1997.546.014700-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nMARCO ANTONIO WERNECK ALVARES - RJ059027 \r\n\r\n1997.546.017274-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nMARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO - RJ074375 \r\n\r\n1999.066.003012-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2006 \r\n\r\nELPÍDIO DA PAZ DIOGO NETO - RJ117689 \r\n\r\n2000.066.013558-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2004 \r\n\r\nGERALDO ROBERTO MARTINS - RJ063749 \r\n\r\n2001.066.018213-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nPERSIO KOZLOWSKI DE PAULA - RJ085083 \r\n\r\n2001.066.023118-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nJOSIENE MACHADO DE OLIVEIRA - RJ151954E \r\n\r\n2002.066.010005-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nFRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS - RJ113970 \r\n\r\n2002.066.016535-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\n2008.066.002363-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO - RJ064233 \r\n\r\n2002.066.021927-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\n2008.066.006736-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO - RJ082723 \r\n\r\n2003.066.001736-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nDERLY WANDER LUSTOSA LOPES - RJ085838 \r\n\r\n2003.066.003820-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nVICTOR JÁCOMO DA SILVA - RJ146899 \r\n\r\n2007.066.008180-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nBENEDITO DE PAULA LIMA - RJ072655 \r\n\r\n2007.066.012826-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nLEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS - RJ133640 \r\n\r\n2007.066.016353-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nALCIDES VARGAS ONOFRE - RJ123195 \r\n\r\n2008.066.013092-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nDECIO CARDOSO DE MENDONCA - RJ081654 \r\n\r\n2003.066.032499-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nDULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS - RJ042505 \r\n\r\n2004.066.018432-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nDANIELE APARECIDA DA SILVA - RJ132604 \r\n\r\n2004.066.019945-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nONIZELIA COLOMBIANO SATO - RJ068789 \r\n\r\n2005.066.007613-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nRAFAEL DA SILVA FERREIRA - RJ158818E \r\n\r\n2005.066.009389-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nMANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO - RJ060875 \r\n\r\n2005.066.012149-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\n1997.546.019180-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nMARIANA GONÇALVES PEREIRA RODRIGUES SILVA - RJ158306E \r\n\r\n2006.066.006090-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\n2006.066.010917-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\n2007.066.004887-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nVANESSA WILSON DE OLIVEIRA - RJ135555 \r\n\r\n2006.066.007991-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\n2003.066.010753-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\nMARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA - RJ068153 \r\n\r\n2006.066.008066-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nJOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA - RJ075105 \r\n\r\n2006.066.008595-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\n2003.066.014640-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nJOAO GUERRA ALVES - RJ151848E \r\n\r\n2007.066.000428-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\n2007.066.007603-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\n2007.066.007625-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\n2007.066.009395-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nSHEILA LYRIO CRUZ ZELMA - RJ044201 \r\n\r\n2000.066.015976-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nVIVIAN DAYSE ALVES COSTA - RJ140167 \r\n\r\n2000.066.017075-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nDENISE MOTTA DE AQUINO E SILVA - RJ069541 \r\n\r\n2000.066.017431-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nMARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS - RJ113362 \r\n\r\n2007.066.006000-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO - RJ106334 \r\n\r\n2007.066.012303-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nJOAO RIBEIRO DA ROCHA - RJ065130 \r\n\r\n2007.066.015118-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nJOSUINO FERNANDES - RJ067283 \r\n\r\n2008.066.010406-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nCARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES - RJ100666 \r\n\r\n2003.066.029074-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nJOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA - RJ106338 \r\n\r\n2004.066.001648-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\nJULIANA MARTINS CONCEIÇÃO - RJ160102E \r\n\r\n2004.066.012928-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\n1997.546.016232-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nCHRISTIANE FERNANDA AGUIAR OLIVEIRA - RJ161127E \r\n\r\n2005.066.006492-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nSEBASTIANA YARA SILVA FONSECA - RJ055445 \r\n\r\n2005.066.008041-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\n2002.066.015565-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nMARGARETH DE LENA COSTA - RJ106610 \r\n\r\n2005.066.009209-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2006 \r\n\r\n2006.066.000382-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\n1998.546.000830-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\n1998.546.001263-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/02/2006 \r\n\r\n1999.066.030951-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\n2001.066.022588-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2006 \r\n\r\n2001.066.022595-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\n2008.066.000054-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\n2008.066.001499-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nCAMILA GOMES DE SOUZA - RJ157950E \r\n\r\n2006.066.004437-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO - RJ067889 \r\n\r\n2006.066.005844-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\n2002.066.021041-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\n2002.066.023996-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\n2007.066.009964-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\n2007.066.012917-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nNEUMA SANTOS DE ALVARENGA - RJ031546 \r\n\r\n2006.066.012135-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nLEONEL MAURO DOS SANTOS - RJ062195 \r\n\r\n2006.066.016007-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\n2002.066.005360-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2003 \r\n\r\nRICARDO MEIRELES - RJ125905 \r\n\r\n2007.066.006580-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nRENATO CANDREVA - RJ070292 \r\n\r\n2007.066.006691-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nVALDENIR DOS SANTOS VANDERLEI - RJ141527 \r\n\r\n2007.066.012786-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nGUILHERME DE ALMEIDA PESSOA - RJ135920 \r\n\r\n2008.066.001118-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nVANCLEA DE SOUZA - RJ106883 \r\n\r\n2003.066.021712-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nARLEUSE SALOTTO ALVES - RJ024415 \r\n\r\n2003.066.027923-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nVANESSA COSTA FONSECA NASCIMENTO - RJ135551 \r\n\r\n2004.066.007086-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2006 \r\n\r\n1997.546.011241-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\n1997.546.011417-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n1998.066.000211-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO - RJ070284 \r\n\r\n2005.066.006215-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\n1998.546.009890-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2003 \r\n\r\n1999.066.029841-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nEDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA - RJ011112 \r\n\r\n2005.066.006713-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nORIVAL PRANGE - RJ001489B \r\n\r\n2005.066.008369-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n1999.066.004562-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nDANYELLA FELIPE DOS SANTOS FERREIRA - RJ131111 \r\n\r\n2005.066.011635-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nHEITOR DE ABREU JUNIOR - RJ113471 \r\n\r\n2006.066.002925-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nJOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE - RJ029725 \r\n\r\n2006.066.003188-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nCRISTIANE BARRETO DE SOUZA MEIRA - RJ158820E \r\n\r\n2007.066.001867-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nGERALDO NASCIMENTO - RJ043301 \r\n\r\n1998.546.001239-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\n2002.066.018934-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nGLAUCO DE SOUZA CUNHA - RJ109562 \r\n\r\n2001.066.000895-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\n2002.066.009725-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nDENERCY VILLELA EIRAS - RJ005065 \r\n\r\n2001.066.009269-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nLUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS - RJ067056 \r\n\r\n2001.066.022650-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\n2007.066.010376-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nALCINA MARIA SILVA MANSUR - RJ050429 \r\n\r\n2001.066.024443-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nPATRÍCIA CORDEIRO VIEIRA - RJ149405E \r\n\r\n2002.066.009886-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nJOAO DIMAS FONSECA - RJ055119 \r\n\r\n2002.066.020466-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nHELIA MARIA VALENTE DIMA - RJ052447 \r\n\r\n2002.066.026578-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nROSANE LIMA GUIMARAES LACERDA - RJ001691 \r\n\r\n2002.066.029466-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2006 \r\n\r\n2003.066.008276-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2006 \r\n\r\nRONALDO ALVES - RJ092216 \r\n\r\n2007.066.002702-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nJAIMERSON DE SOUZA MARTINS - RJ106384 \r\n\r\n2007.066.011164-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nILCEMARIA ERMELINDA BATISTA - RJ081266 \r\n\r\n2007.066.014402-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nCLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA - RJ124685 \r\n\r\n2007.066.015341-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO BOZZEDA MEIRA - RJ161366E \r\n\r\n2008.066.005060-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR - RJ084798 \r\n\r\n2003.066.017120-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nDARLENE DA COSTA DA SILVA - RJ087509 \r\n\r\n2004.066.005330-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\n2005.066.008888-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nGUILHERME DAUER FILHO - RJ033673 \r\n\r\n2004.066.012607-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nANDRE LUIS NOGUEIRA - RJ054894 \r\n\r\n2004.066.014520-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nCLAUDIO FIGUEIRA HORTA - RJ058533 \r\n\r\n2004.066.018943-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nCARLOS BARBOZA DA SILVEIRA - RJ052725 \r\n\r\n2004.066.019280-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\n2005.066.000745-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\n1999.066.002641-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\n2002.066.026917-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\n2007.066.011276-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nMARCELA VIEIRA RIMOLI - RJ139674 \r\n\r\n2005.066.001048-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nJORGE RIZZO DO NASCIMENTO - RJ063982 \r\n\r\n2005.066.008204-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\n1997.546.012551-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\n1998.546.007053-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\n1998.546.007054-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\n2002.066.016954-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\n2002.066.030050-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nROSANA LOPES ALMEIDA - RJ084952 \r\n\r\n2005.066.009888-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\n2007.066.016706-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nANDREA ALVES DE MENDONCA - RJ081644 \r\n\r\n2005.066.009992-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nDEMETRIUS PASSOS FERNANDES - RJ064017 \r\n\r\n2006.066.010824-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\n2006.066.012578-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nSIDNEY DE FREITAS BRANDÃO - RJ146725E \r\n\r\n2006.066.011031-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\n2001.066.023284-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\n2002.066.015414-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\n2007.066.016386-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA - RJ125562 \r\n\r\n1998.546.005019-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nCLAUDETE MARIA SILVA - RJ064502 \r\n\r\n1998.546.005239-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nMARLI HOT DOS SANTOS - RJ088036 \r\n\r\n1998.546.010133-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\n2003.066.014604-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nANTÔNIO LUIZ DE JESUS LOPES - RJ147827E \r\n\r\n2001.066.019667-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nEVANDRO GONÇALVES DE SOUZA - RJ118707 \r\n\r\n2001.066.023916-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2003 \r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA FILGUEIRAS - RJ164055E \r\n\r\n2002.066.011057-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nALINE DOS SANTOS AMORIM JULIANO - RJ148378E \r\n\r\n2002.066.013884-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nALOÍZIO PEDRO DE SOUZA - RJ058452 \r\n\r\n2003.066.004354-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nAUREA BITTENCOURT DE CAMPOS SOARES - RJ072659 \r\n\r\n2007.066.006367-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nMARCO ANTONIO PACHECO - RJ150447E \r\n\r\n2007.066.007100-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nMARIA ALICE BECKER - RJ074850 \r\n\r\n2007.066.013159-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nFELIPE CARVALHO REBELO DA SILVA - RJ157891E \r\n\r\n2008.066.009613-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nMURILO DE SOUZA LOPES - RJ072506 \r\n\r\n2003.066.026442-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\n2000.066.017810-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\n2001.066.014592-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\nMARIZA SILVA SANTOS - RJ080032 \r\n\r\n2003.066.029916-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nADHEMAR GUIMARAES - RJ004624D \r\n\r\n2004.066.012549-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nNORBERTO DA SILVA - RJ149166E \r\n\r\n2005.066.006927-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nMARCELO CARVALHO - RJ129409 \r\n\r\n2006.066.002843-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nLUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA - RJ134213 \r\n\r\n2006.066.006847-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nALINE SIQUEIRA FERRI - RJ147846 \r\n\r\n2006.066.009684-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nJOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA - RJ102361 \r\n\r\n2007.066.001888-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nEDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO - RJ066548 \r\n\r\n1997.546.011154-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nKEITY MARQUES PINTO - RJ162274E \r\n\r\n1997.546.017141-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\n2001.066.010803-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n2002.066.012301-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nCAROLINA MAYRINK BRAGA - RJ133641 \r\n\r\n1997.546.020338-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DE MENEZES - RJ098395 \r\n\r\n2000.066.007169-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nROSANE COELHO PEREIRA - RJ112217 \r\n\r\n2002.066.009984-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nGISELE MARIA DA SILVA - RJ097011 \r\n\r\n2002.066.014872-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nKLEIN CUNHA DUARTE - RJ144449 \r\n\r\n2007.066.009976-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nMARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA - RJ088021 \r\n\r\n2007.066.012186-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nTHIAGO MORAES ZIZUEL - RJ158312E \r\n\r\n2004.066.001055-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nGEOVÁ EDER GOMES DE OLIVEIRA - RJ162464E \r\n\r\n2004.066.009399-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nELOMAR DA SILVA FONTES - RJ126451 \r\n\r\n2004.066.015261-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\n2000.066.017803-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\n2001.066.000645-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\n2001.066.009187-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO PRUDENTE - RJ124583 \r\n\r\n2004.066.021184-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\n2007.066.012366-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\n2007.066.015266-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nDANIELLE LEAL CHAGAS ALVES - RJ126676 \r\n\r\n2005.066.001659-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nFAGNER FREITAS DE ALMEIDA - RJ160458E \r\n\r\n2005.066.003144-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA - RJ059106 \r\n\r\n2005.066.004777-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\n2006.066.007333-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nCLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO - RJ115578 \r\n\r\n2005.066.005764-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\n1998.546.000952-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nJORGE DE PAULO CAMPOS - RJ108757 \r\n\r\n2005.066.007077-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\n2006.066.001889-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nBENEDITO DOS SANTOS - RJ058157 \r\n\r\n2006.066.005635-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nTHIAGO LIMA BELLMUT - RJ154017E \r\n\r\n2006.066.007504-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nRICARDO TIBÃES LASS - RJ119403 \r\n\r\n2006.066.009060-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nMELLINA ARAUJO DE AGUIAR - RJ135557 \r\n\r\n2006.066.012688-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\n2006.066.012690-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nDAIANE DE SOUZA ROSA - RJ129721 \r\n\r\n2006.066.013636-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nJORGE ADAO DE SOUZA - RJ092010 \r\n\r\n1998.546.006656-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\n2000.066.004874-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\n2007.066.004637-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\n2007.066.013030-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nFABRÍCIO QUEIROZ DE SOUZA - RJ129638 \r\n\r\n1999.066.003527-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nCARLA APARECIDA PETERLINI - RJ102673 \r\n\r\n1999.066.030816-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\n2008.066.002502-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nCRISTIANE CAMPOS ALVES - RJ105745 \r\n\r\n2002.066.009097-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nRAFAELLA BORGES DA SILVA - RJ111487 \r\n\r\n2003.066.004794-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nDIVINO DE JESUS DA SILVA - RJ075125 \r\n\r\n2003.066.005916-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nANA BEATRIZ BASTOS SERAPHIM - RJ053883 \r\n\r\n2007.066.007144-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA - RJ073646 \r\n\r\n2007.066.008739-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nJORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO - RJ110822 \r\n\r\n2007.066.010355-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nCAROLINA MOURA SAMPAIO - RJ145716 \r\n\r\n2007.066.011962-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nADALTO PEREZ - RJ138982 \r\n\r\n2007.066.017842-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nSIDNEI DE ALMEIDA SANTOS - RJ115503 \r\n\r\n2008.066.010877-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nId: 538570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "538571": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nJuiz Substituto: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nJuiz Substituto: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nJuiz Substituto: Marcelo Costa Pereira \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Vasconcelos Dornas\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.066.009548-7 - M.L.S., F.O. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a juntada dos documentos de Fls.52/55, diga/m, no prazo legal, a/s Partes interessadas sobre o cumprimento negativo sa deprecata.I\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.066.000600-1 (20105) - S.S.O. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SEGRETO FILHO (RJ-096765)) X M.S.O. (Adv(s). Dr(a). DELVAIR FERREIRA DA SILVA (RJ-005405) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista que após o desarquivamento não há situação pendente nestes autos, promovo o seu rearquivamento.\" \r\n\r\nProc. 1992.066.001062-6 (21.508) - C.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC COSTA DE FIGUEIREDO LEMOS (RJ-053056)) X M.E.V. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ALVES DE CAMPOS (RJ-069789) Despacho:Aos interessados sobre ofício de fls.64/65. \r\n\r\nProc. 1993.066.000866-0 (21787) - L.B.C., R.B.C., R.B.C. (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X V.A.C. (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista que não há situação pendente após o desarquivametno, rearquivo estes autos.\" \r\n\r\nProc. 1994.066.000704-8 (23182) - M.F.B.O.-.P.I.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X C.A.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Aos interessados sobre o ofício de fls. 149/151.\" \r\n\r\nProc. 1998.546.012965-8 (28.587) - NESIO AUGUSTO FERREIRA-REP P S MAE E OUTRO X JOSE ANTONIO FERREIRA-ACAO DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:JOSÉ ANTONIO FERREIRA, às fls.37/39, requereu a exoneração obrigação de prestar alimentos aos seus filhos, NESIO AUGUSTO FERREIRA e NATÁLIA APARECIDA FERREIRA, sob a alegação de que estes já atingiram a maioridade.Regularmente intimados, à fl.42 verso, os alimentados não apresentaram manifestação conforme certidão cartorária de fl.43.O Ministério Público, à fl. 44 verso, não se opôs à exoneração pretendida. Assim, considerando a manifestação do autor e do Ministério Público, acolho o requerimento para exonerar o alimentante, JOSÉ ANTONIO FERREIRA, do dever de prestar alimentos, no patamar de 33% dos seus rendimentos, aos seus filhos, NESIO AUGUSTO FERREIRA e NATÁLIA APARECIDA FERREIRA.Oficie-se ao empregador do alimentante (SAAE) para cancelamento dos descontos respectivos.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.066.034367-9 (29230) - M.M.A. E OUTRO X J.M.A. (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283) Sentença:Considerando a ausência de manifestação dos autores, apesar de regularmente intimados para dar andamento ao feito, conforme certidão de fls. 94 verso, acolho o parecer Ministerial de fls. 96 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Oficie-se, com urgência, ao empregador do alimentante, para que cessem os descontos dos alimentos em folha de pagamento.Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida, que ora mantenho.O requerimento contido no item \"2\" de fl. 99, para concessão da guarda dos menores ao réu, deve ser formulado pela via própria. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.066.002522-1 (31629) - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X C.A.S. (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autos desarquivados. Vistas, pelo prazo legal, à parte ré\" \r\n\r\nProc. 2001.066.021998-2 (32207) - N.P.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X N.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Reconsidero, em parte a decisão de fls.179, para designar ACIJ para o dia 17/09/2008, às 14h20min.Intime-se o réu, no endereço de fls. 150, da presente decisão e de fls.179, na forma do art. 343, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil. Intime-se também a parte autora. No mais, cumpra-se a decisão de fls. 179. \r\n\r\nProc. 2003.066.028096-1 - L.P.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X L.P.S. Despacho:Fl. 151 - anote-se onde couber.Designo ACIJ para o dia 27/08/2008, às13h40min. Cite-se e intimem-se as partes, na forma do art. 343, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.066.028307-0 - J.M.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA (RJ-081266)) X V.P.G. (Adv(s). Dr(a). MAURO REIS SANTIAGO (RJ-030160) Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 217, Paragrafo unico e Art. 219, estes da da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC: \"Tendo em vista a devolucao dos Autos, sem que a Parte autora, nada requereu, rearquivo estes Autos\". \r\n\r\nProc. 2004.066.005275-9 - W.S.S. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X E.P.S. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista que não há situação pendente após o desarquivamento, arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2004.066.013586-0 - T.S.G.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X J.G.C.), M.L.S.C.), M.G.T. Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 02/2007, conjugado com o Art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJ/RJ e Art. 162, §4º CPC \"Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 13, foi deferido o desarquivamento e vistas à parte autora, pelo prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 2004.066.020492-4 - S.L.S., P.T.S.B., U.A.S., S.A.A.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Restaure-se a baixa na distribuição.Considerando o requerimento de fl. 55, o teor do acordo homologado de fls. 44/45, a concordância do alimentante à fl. 55, o termo de rescisão de fl. 56 e o parecer favorável do Ministério Público (fl. 57), DEFIRO a expedição de alvará para levantamento do percentual equivalente a 40% (quarenta por cento) do FGTS relativo ao alimentante (empregador de fls. 56), em favor dos alimentandos. Expeça-se o respectivo Alvará.Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.021342-1 - K.H.O.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.B.G. Despacho:Fls. 64 - defiro. Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 24/07/2008 às 10h30min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.004063-2 - L.F.A.O. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONÇALVES (RJ-031921)) X J.A.F.O. (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA DAMASCENO BERNARDO VITORIO (ES-012095) Despacho:À parte autora sobre fls. 71 verso/97. \r\n\r\nProc. 2005.066.008097-6 - J.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MODESTO (RJ-149230)) X J.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 02/2007, conjugado com o Art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJ/RJ e Art. 162, §4º CPC \"Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 21, foi deferido o desarquivamento e vistas à parte autora, pelo prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.001996-7 - T.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596)) X J.A.S. Sentença:Considerando a ausência de manifestação das autoras, apesar de regularmente intimadas para dar andamento ao feito, conforme cer tidão de fl. 49 verso, acolho o parecer Ministerial de fls. 51 verso e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida, que ora mantenho.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.002299-1 - J.S.B. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X H.J.B.R. Sentença:Considerando a ausência de manifestação do autor, apesar de regularmente intimado para dar andamento ao feito, conforme certidão de fls. 90, bem como a promoção Ministerial de fls. 92 verso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida, que ora mantenho.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.002941-9 - P.M.O.S. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X J.M.O.J. Despacho: À autora para que regularize, no prazo de 10 dias, sua representeção processual. \r\n\r\nProc. 2006.066.005798-1 - G.M.F. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ-062984)) X M.B.F. Despacho:Nada a prover. Aguarde-se a audiência designada à fl. 78. \r\n\r\nProc. 2006.066.010527-6 - G.R.S.M. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA GOMES CORDEIRO (RJ-062719)) X R.M.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Às partes sobre o ofício de fls. 41.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.013854-3 - M.B.G.X.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X N.C.M.M. (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534) \"... foi designada audiênciade Conciliação Instrução e ulgamento para o dia 18/06/2008, às 14,00hs.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.066.016180-2 - J.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) D.M.S., Dr(a). ELOMAR DA SILVA FONTES (RJ-126451) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.002243-9 - E.S.P.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371)) X N.A.O. (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800) Despacho:Considerando o teor do ofício de fl. 167, oficie-se à Secretaria Estadual de Saúde para que esclareça se vem procedendo aos descontos nos vencimentos do alimentante, conforme determinado em nosso ofício de fl. 162, encaminhando cópia dos comprovantes de rendimentos e informando, ainda, onde se encontram os respectivos valores, tendo em vista que os alimentados afirmam que não os estão recebendo.Em caso negativo, para que esclareça, objetivamente (como por exemplo qual informação necessária não foi prestada), qual o motivo do descumprimento da ordem judicial exarada por este Juízo, considerando a robustez das informações contidas em nosso ofício nº 2633.Na hipótese acima, determino o imediato desconto nos vencimentos do alimentante, conforme determinado em nosso ofício nº 2663, ficando o valor retido a disposição dos alimentantes.Instrua-se o ofício com cópia de fl. 262 e 167. \r\n\r\nProc. 2007.066.003790-0 - L.G.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X L.A.B. (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \" Diga o autor sobre a certidão do Oficial de Justiça às fls. 61 verso.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.004151-3 - A.M.N.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-082716)) X J.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Cumpra-se o V.Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.005335-7 - O.V.S.O. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)) X J.R.O. (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIRA BARROSO (RJ-129170) Sentença:Considerando a concordância do réu, bem como o teor da promoção do Ministério Público de fls. 40 verso, HOMOLOGO, por sentença, a desistência formulada às fls. 39 e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Oficie-se ao INSS (fl. 27), para cancelamento do desconto. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006022-2 - T.L.M.C. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X A.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Diga a parte interessada sobre o ofício do INSS às fls. 33.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.008192-4 - A.C.R.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X C.J.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) portaria do juizo.\" ao patrono do autor sobre certidão de fls.40v...certifico que tenho duvida em expedir mandado de intimação para a parte re, tendo em vista não constar nos autos seu endereço atualizado.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.008192-4 - A.C.R.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X C.J.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que foi designada a data/hora/local para realizacao Audiencia Conciliacao Instrucao e Julgamento: dia 06/8/08, as 13h40min (treze horas e quarenta minutos), na Sala das Audiencias da 1ª Vara de Familia da Comarca de Volta Redonda/RJ. (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756) \r\n\r\nProc. 2007.066.008977-7 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X A.J.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533) Despacho: Designo ACIJ para o dia 20/08/2008, às 15 horas. Intimem-se as partes, na forma do art. 343, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.066.011125-4 - M.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) X R.M.F. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \" Diga o autor sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 39 verso.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.011188-6 - G.O.M. (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596)) X J.C.F.M. Sentença:Considerando a ausência de manifestação da parte autora, apesar de regularmente intimada para dar andamento ao feito, conforme certidão de fl. 26 verso, acolho o parecer Ministerial de fls. 28 verso e JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida, que ora mantenho.Fl. 30 - atenda-se.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.011587-9 - F.B.O. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X M.F.O.J. Sentença:Considerando a ausência de manifestação da parte autora, apesar de regularmente intimada para dar andamento ao feito, conforme certidão de fls. 29 verso, acolho o parecer Ministerial de fls. 31 verso e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida, que ora mantenho.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.012459-5 - F.S.S.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X F.P.N. Decisão:Fl. 34 - defiro a suspensão do processo pelo prazo de 10 (dez) dias.Decorrido o prazo acima, sem manifestação, intime-se na forma do art. 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.013993-8 - R.S.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X W.E.C.R. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Decisão:Fls. 93 . Defiro. Oficie-se, observando os alimentos fixados na decisã de fls. 21.Tendo em vista a certidão de fl.28 verso, designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 24/06/2008 às 10h30min. Cite-se e Intime-se o réu, podendo a diligência ser cumprida na forma do Artigo 172,§ 2º do CPC. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.014496-0 - F.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA SAVELLI (RJ-115918)) X R.S.S. Despacho:O ofício para desconto dos alimentos encontra-se grampeado na contracapa dos autos. Anote-se o novo endereço da parte autora.Tendo em vista a informação de fl.35 verso, designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 23/06/2008 às 10 horas. Cite-se e Intime-se o réu podendo a diligência ser cumprida na forma do Artigo 172,§ 2º. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.014676-1 - B.V.L.B. (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560)) X L.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo ACIJ para o dia 23/07/2008, às 15 horas. Intimem-se as partes, na forma do art. 343, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil. Dê-se vista à Defensoria Pública, tendo em vista a manifestação do réu à fl. 32. \r\n\r\nProc. 2007.066.014980-4 - N.A.C.C. (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X F.C.S.R.C. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942) Sentença:Trata-se de ação de alimentos em que as partes, a fls. 22/23, celebraram acordo, cujas cláusulas contaram com o parecer favorável do Ministério Público (fls. 29).Face ao exposto, HOMOLOGO, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado pelas partes a fls. 22/23 e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento no mérito, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida à autora, que ora estendo ao réu.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.015192-6 - B.N.C. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X D.V.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação de alimentos em que as partes, à fl. 22, celebraram acordo, cujas cláusulas contaram com o parecer favorável do Ministério Público (fl. 24 verso).Face ao exposto, HOMOLOGO, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado pelas partes à fl. 22, com o acréscimo de fl. 24 verso e 28, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento no mérito, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil. Expeça-se ofício ao empregador do alimentante, para desconto dos alimentos diretamente em folha de pagamento, consignando-se a observação de fl. 24 verso.Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida ao autor, que ora estendo ao réu.P.R.I.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.015567-1 - A.B.P.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X A.B.P. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125) Despacho: Designo ACIJ para o dia 23/07/2008, às 14h20min. Intimem-se as partes, na forma do art. 343, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.066.015871-4 - M.E.T.F. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X A.C.T. Despacho: Designo ACIJ para o dia 17/09/2008, às 13h40min. Cite-se o réu no endereço de fl.77. Intimem-se as partes, na forma do art. 343, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil. Oficie-se à Receita Federal e, após a resposta, ao CDL e ao Banco do Itaú, conforme requerimento de fl. 76. \r\n\r\nProc. 2007.066.016190-7 - V.O.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.P.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALDO CIPOLETTO (SP-039819) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte ré, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Designo ACIJ para o dia 17/09/2008, às 14h40min. Intimem-se as partes, na forma do art. 343, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.066.016758-2 - M.L.R.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683)) X S.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho: Designo ACIJ para o dia 16/07/2008, às 10 horas. Intimem-se as partes, na forma do art. 343, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.066.016813-6 - R.M.N.P. (Adv(s). Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363)) X M.R.P. Sentença:Considerando a ausência superveniente de interesse pro cessual, tendo vista que as partes celebraram acordo acerca dos alimentos, o qual foi homologado por sentença prolatada no Juízo de Direito da 2ª Vara de Família desta comarca, conforme cópia adunada a fls. 25/26, bem como a promoção do Ministério Público (fl. 29 verso), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Process Civil.Oficie-se ao empregador do réu para que cessem os descontos dos alimentos em sua folha de pagamento, determinado por este Juízo, através do ofício de fl. 16.Sem despesas processuais em razão da gratuidade de justiça já deferida, que ora mantenho.PRITransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.003413-4 - A.G.N.S. (Adv(s). Dr(a). AGUIDA MOREIRA PEREIRA (RJ-068791)) X W.G.S. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820) Despacho: Designo ACIJ para o dia 23/07/2008, às 15h20min. Intimem-se as partes, na forma do art. 343, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.066.006068-6 - J.V.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X J.T.S. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Diga o/a Exequente, no prazo legal, sobre a Certidao Negativa do Sr. Oficial de Justica as Fls. 17 verso\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756) \r\n\r\nProc. 2008.066.008841-6 - V.F.A.F. (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X A.C.F. Decisão:1) Fixo os alimentos provisórios em 20 % vinte por cento) dos rendimentos mensais do réu, inclusive 13º salário, excluindo-se somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em 20 % (vinte por cento) do salário mínimo nacional.2) Oficie-se ao empregador do réu para que informe o valor dos seus rendimentos mensais, bem como para que proceda ao desconto da pensão alimentícia diretamente em folha de pagamento e, em caso de rescisão do contrato de trabalho, realize a retenção do mesmo percentual das verbas rescisórias e comunique também à CEF para que retenha o mesmo percentual na conta de FGTS. 3) Oficie-se ao Banco do Brasil, como requerido (fl. 04);4) Designo audiência prévia de conciliação (JIC) para o dia 05/06/2008, às 10,15 horas. .. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.066.009333-3 - E.N.O. (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X E.G.O. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Diga o/a Autor, no prazo legal, sobre a Certidao Negativa do Sr. Oficial de Justica as Fls. 24 verso\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756) \r\n\r\nProc. 2008.066.009381-3 - G.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROSO ARANTES ARAGAO (RJ-067661)) X E.O.R. Decisão:Em favor da segunda autora, fixo os alimentos provisórios em 20 % (vinte por cento) dos rendimentos mensais do réu, inclusive 13º salário, excluindo-se somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em - % (- por cento) do salário mínimo nacional.Oficie-se ao empregador do réu para que informe o valor dos seus rendimentos mensais, bem como para que proceda ao desconto da pensão alimentícia diretamente em folha de pagamento e, em caso de rescisão do contrato de trabalho, realize a retenção do mesmo percentual das verbas rescisórias e comunique também à CEF para que retenha o mesmo percentual na conta de FGTS. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, para abertura de conta-corrente em nome da representante legal da alimentanda.Designo audiência prévia de conciliação (JIC) para o dia 23/06/2008, às 10h15min. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até .... \r\n\r\nProc. 2008.066.010314-4 - P.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.S. Despacho:Proceda-se à emenda da inicial, conforme determinado no item \"4\" de fl. 14. \r\n\r\nProc. 2008.066.012430-5 - Y.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X R.S.M. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Diga o/a AUTOR, no prazo legal, sobre a Certidao Negativa do Sr. Oficial de Justica as Fls. 20 verso\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756) \r\n\r\nProc. 2008.066.014454-7 - W.V.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X L.G.M.C. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.À parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende à inicial, atribuindo corretamente o valor da causa, nos termos do art. 258 e seguintes do Código de Processo Civil.Esclareça a autora se houve fixação de alimentos nos autos do processo de separação, considerando a informação de fl. 03. \r\n\r\nProc. 2008.066.014694-5 - M.V.M.C. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS REIS RODRIGUES (RJ-062015)) X J.D.S. Despacho: Considerando o teor da certidão de fl. 16, intime-se pessoalmente a autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representanção processual.Considerando o disposto no art. 6º do CPC, emende-se a incial, adequando-se o pólo ativo da demanda. \r\n\r\nProc. 2008.066.016262-8 - E.A.S.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X J.S.M. Decisão:Defiro gratuidade de justiça à parte autora, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Fixo os alimentos provisórios em 40 % (quarenta por cento) dos rendimentos mensais do réu, inclusive 13º salário, sendo 10% (dez por cento) para cada autora, excluindo-se somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. Oficie-se ao empregador do réu para que informe o valor dos seus rendimentos mensais, bem como para que proceda ao desconto da pensão alimentícia diretamente em folha de pagamento e, em caso de rescisão do contrato de trabalho, realize a retenção do mesmo percentual das verbas rescisórias e comunique também à CEF para que retenha o mesmo percentual na conta de FGTS. Designo audiência prévia de conciliação (JIC) para o dia 16/06/2008, às 10h45min. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.066.003483-8 - J.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584) Sentença:Considerando a ausência de manifestação do requerente, apesar de regularmente intimado para dar andamento ao processo, conforme certidão de fl. 55 verso, bem como o parecer do Ministério Público, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida, que ora mantenho.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.009639-0 - I.F.V. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036) Sentença:Considerando a ausência de manifestação da requerente, apesar de regularmente intimada para promover o andamento do processo, conforme certidões de fls. 116 verso e 117, bem como a promoção Ministerial de fl. 118 verso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida, que ora mantenho.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.002270-1 - T.J.T.S.S. (Adv(s). Dr(a). RODNEI BRANDÃO DE SOUZA (RJ-136418) Despacho:Desentranhem-se e expeçam-se as folhas 44/45 ao destinatário. Com a resposta, ao Ministério Público.Sem prejuízo, à requerente sobre fl. 41 verso. \r\n\r\nProc. 2007.066.011829-7 - N.M.G.A. (Adv(s). Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.009566-0 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \" Diga o autor sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 37 verso.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.008995-9 - F.A.J.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO AZEREDO BOECHAT (RJ-092033) Sentença:Considerando a ausência de manifestação da requerente, apesar de regularmente intimada para dar andamento ao feito, conforme certidão de fls. 20 verso, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Condeno a requerente nas despesas processuais.P.R.I.Após o trânsito em julgado, não havendo pendência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.013975-6 - E.H.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)), M.A.F.H.S. Sentença:Considerando a ausência de manifestação dos requerentes, apesar de regularmente intimados para dar andamento ao feito, conforme certidões de fls. 38 verso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, III, do Código de Process Civil. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida, que ora mantenho.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.066.003471-3 - L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.S. (Adv(s). Dr(a). HÉLIO PORTES (MG-000513) Despacho:Aguarde-se a audiência designada nos autos principaisl. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.066.012590-8 - I.C.J. (Adv(s). Dr(a). SALETE DE MARILAC FERREIRA NUNES (RJ-056208)), N.M.F.J., Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-111997) CERTIDÃO DE FLS.69vº: \"Certifico que as custas recolhidas através do GRERJ de fls.69 estão indevidas, tendo em vista que foi recolhido atos dos oficiais de justiça, quando o correto são as custas de avaliadores judiciais, cujo valor é de R$ 193,53, conta nr.1108-0.\" (Áurea A.Carneiro-Matr.01/22908) \r\n\r\nProc. 2007.066.005505-6 - A.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLIRIS COIMBRA LUCIANO (RJ-130102) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Aos requerente para retirada da carta de sentença presa na contracapa dos autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.011750-5 - J.R.R.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.O.C. Sentença:...Por ser assim, com fundamento no art. 226, § 6°, da Constituição da República, julgo PROCEDENTE o pedido de fls. 02/03, com o que DECRETO O DIVÓRCIO do casal, sendo que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, ou seja, REGINA OLIVEIRA DO CARMO, ex vi o disposto no parágrafo único, do art. 25, da Lei n° 6.515/77.Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais ou carta de sentença, fazendo-se as anotações devidas no Distribuidor, condicionada a expedição do formal de partilha à vinda das certidões negativas e à anuência das Fazendas Públicas interessadas, conforme o caso.Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.066.000872-0 - F.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318) Despacho: Venha aos autos cópia da sentença em que foi decretada a separação judicial dos requerentes. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.066.015153-7 - M.A.M. (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X A.A.G. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \" Diga o autor sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 25 verso.\" \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 1997.546.003739-0 (26796) - U.M.A.C.E.D. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776)) X L.H.R. (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOU RA (RJ-086560) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autos desarquivados. Vistas, pelo prazo legal, à parte ré.\" \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1998.546.007610-4 (28115) - C.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autos desarquivados. Vistas, pelo prazo legal, ao 1º requerente.\" \r\n\r\nProc. 2001.066.024722-9 (31939) - M.L.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478), Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200) Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 217, Paragrafo unico e Art. 219, estes da da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC: \"Tendo em vista a devolucao dos Autos, sem que a 2ª requerente, nada requereu, rearquivo estes Autos\". \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.066.017661-8 - A.P.M.T. (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)) X L.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-068153) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a devolução dos autos sem nada ter sido requerido pela parte autora, cumpro a parte final da sentença de fls. 121/122.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.005215-6 - EFIGENIA MARTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Aos requerente para retirada da carta de sentença presa na contracapa dos autos.\" \r\n\r\nProc. 2008.066.000269-8 - C.E.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE ANGELICA DE SOUZA (RJ-129636) Despacho:Digam os requerentes, no prazo de cinco dias, sobre promoção ministerial de fls.22. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.066.013570-7 - C.R.A. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X M.A.S.A. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \" Diga o autor sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 73verso.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.011029-6 - M.A.T.L. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081)) X J.B.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando que a parte autora não mais reside no endereço informado nos autos, conforme certidão de fl. 37 verso, restando frustrada a sua intimação para dar andamento ao processo, devendo ser aplicado ao caso vertente o disposto no parágrafo único do art. 238 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida, que ora mantenho.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.011175-8 - W.F.M. (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)) X T.A.G.V.M. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \" Diga o autor sobre a certidão do Oficial de Justiça às fls. 28 verso.\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.066.007244-1A - L.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.E.A. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901) Despacho:Ao excepto e, após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.066.003961-0 - D.P. X D.S.L.S. Em cumprimento a r. despacho de fls.24. Designo Leilão para o dia 01/07/2008, às 15,00hs para realizaçãoi da 1ª Praça dos bens penhorados e avaliados, a ser realizado no Átrio do Edifício do Forum. Se os bens não alcançarem lance superior ao da Avaliação, desde já designo o dia 22/07/2008, às 15,00hs, para realização 2ª Praça...\" \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.066.019291-0 - M.L.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.P. (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Despacho:Ao réu para que junte aos autos, no prazo de 5 dias, os documentos referenciados à fl. 98, eis que já decorrido o prazo solicitado.Após, dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.006290-0 - N.C.P.A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081)) X L.P.V. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \" Diga o autor sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 107 verso.\" \r\n\r\nProc. 2004.066.006293-5 - R.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.J.V.F. Sentença:Considerando parecer favorável do membro do Ministério Público em fls. 83v, que a parte exeqüente não vem dando andamento ao feito, apesar de regularmente intimada (fls. 86v), já decorrido o prazo legal, conforme certificado em fls. 87, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, c/c artigo 569, ambos, do Código de Processo Civil.Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida em fls. 05.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.066.011252-5 - R.E.S.R., A.P.L.S.R. (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X J.D.R. (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS (RJ-113362) Sentença:Considerando que a desistência de prosseguir com a execução é faculdade do credor, nos termos do art. 569 do CPC, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência formulada pelo exeqüente à fl. 86 e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO.Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida, que ora mantenho. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.019287-9 - G.S.C. (Adv(s). Dr(a). GILMA AZEVEDO GARÇÃO TEIXEIRA (RJ-066662)) J.M.C., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando a ausência de manifestação do exeqüente, apesar de regularmente intimado para dar andamento ao feito, conforme certidão de fls. 51 verso, acolho o parecer Ministerial de fls. 53 verso e JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida, que ora mantenho.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.002690-8 - G.M.M. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X P.C.M. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MACHADO SILVA (RJ-093829) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.003598-3 - S.A. (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X M.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \" Diga o autor sobre a certidão do Oficial de Justiça às fls. 140 verso.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.000375-5 - Y.S.T. (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)) X D.J.T. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.005877-0 - V.H.R.O.G. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X C.L.O.G. Decisão:Fl. 24 - defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 60 dias, conforme requerido. Aguarde-se em cartório.Decorrido o prazo acima, sem manifestação, intime-se nos termos do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.011441-3 - N.R.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X A.C.S. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \" Diga o autor sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 33.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.014181-7 - JOAO GABRIEL DE PAULA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951)) X DIOGO FRANCIS BETUCIO BIRENCOURT Decisão:Assim, pelo exposto, impõe-se a adoção da medida coercitiva estabelecida no artigo 733, § 1º, do Código de Processo Civil, razão pela qual acolho a promoção do Ministério Público de fl. 41 e DECRETO A PRISÃO CIVIL do executado pelo prazo de trinta (30) dias, por inadimplemento de sua obrigação alimentar, conforme valor apurado em planilha de fl. 36. Expeça-se mandado de prisão e cumpra-se através do Sr. Oficial de Justiça, encaminhando-se o executado à Unidade Prisional da Secretaria de Segurança Pública. Consigne-se no mandado a prejudicialidade do mesmo diante da quitação do débito, comprovada por documento hábil. Efetuada a prisão, submeta-se o executado a exame de corpo de delito. \r\n\r\nProc. 2007.066.015151-3 - G.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X M.L.A.C. Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo para o executado. \r\n\r\nProc. 2007.066.015609-2 - G.R.F.N. (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X R.N. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \" Diga o autor sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 30 verso.\" \r\n\r\nProc. 2008.066.008620-1 - L.O.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CLEA FERREIRA (RJ-090759)) X G.M.S. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \" Diga o autor sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 25 verso.\" \r\n\r\nProc. 2008.066.009922-0 - J.V.H.E. (Adv(s). Dr(a). ANDREA ALVES DE MENDONCA (RJ-081644)) X W.P.E. (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589) Despacho:Fl. 22 - anote-se onde couber e regularize-se a autuação.Fl. 18/21 - ao exeqüente e, após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.002413-8 - T.C.S.I. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X R.G.I. Decisão:Atenda-se ao Ministério Público itens 2,3 e 4 de fls. 35 verso. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, 2º VOLUME \r\n\r\nProc. 2002.066.013792-0 - C.R.R.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FIGUEIRA HORTA (RJ-058533) Decisão:Assim, pelo exposto, impõe-se a adoção da medida coercitiva estabelecida no artigo 733, § 1º, do Código de Processo Civil, razão pela qual DECRETO A PRISÃO CIVIL do executado pelo prazo de trinta (30) dias, por inadimplemento das três últimas prestações vencidas antes do ajuizamento da presente, conforme valor apurado à fl. 206. Expeça-se mandado de prisão e cumpra-se através do Sr. Oficial de Justiça, encaminhando-se o executado à Unidade Prisional da Secretaria de Segurança Pública. Consigne-se no mandado a prejudicialidade do mesmo diante da quitação do débito, comprovada por documento hábil. Efetuada a prisão, submeta-se o executado a exame de corpo de delito.Determino, ainda, a extração de cópia da petição de fls. 222/225, que relata suposto comportamento da menor e de sua mãe e posterior remessa ao Ministério Público com atribuição junto ao Juízo da Infância e da Juventude desta comarca, para as providências que entender cabíveis.Intimem-se e dê-se ciência ao Ministér \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.066.000764-1 - O.L.S. (Adv(s). Dr(a). GEANI MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-087002)) X M.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.066.006062-3 - J.C.T.L. (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306)) X H.L.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.066.012002-4 - E.R.F.O. (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X E.R.V.O. E OUTRO Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Diga o autor sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 43 verso.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.013045-5 - R.W.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223)) X F.P.A. E OUTROS Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \" Diga o autor sobre a certidão do Oficial de Justiça às fls. 30 verso.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.016618-8 - A.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X M.J.S.G. (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192) portaria do juizo.\"ao autor sobre contestação\". \r\n\r\nProc. 2008.066.014434-1 - W.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.P.M. Despacho: Venha aos autos o comprovante de rendimentos do autor, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça, bem como o correto valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2008.066.014444-4 - N.T.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.H.O.A. Despacho: Venha aos autos o comprovante de rendimentos do autor, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. Venha, também, cópia do acordo homologado pela sentença de fls. 07/08. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, C/PEDIDO DE ANTEC TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.066.001701-0 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X R.G.S. Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 217, Paragrafo unico e Art. 219, estes da da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC: \"Tendo em vista a devolucao dos Autos, sem que a Parte autora, nada requereu, rearquivo estes Autos\". \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 1994.066.001283-4 (23.128) - JAIME PESSOA DE QUEIROZ E OUTRO X MÁRCIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)), MARCELA COSTA DA SILVA, Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612) Sentença:Trata-se de pedido de exoneração de pensão alimentícia formulado nos próprios autos em que os alimentos foram fixados, sob o argumento de que a alimentada já completou 24 anos de idade e já concluiu o curso superiro, não mais necessitando dos alimentos que vêm sendo prestados pelo alimentante.O pedido conta com a concordância expressa da alimentada (fl. 173).O Ministério Público, à fl. 176 verso, opinou pelo deferimento do pedido.Isso posto, acolho o pedido, para exonerar MÁRCIO PEREIRA DA SILVA da obrigação de prestar alimentos à sua filha, Marcela Costa da Silva. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida, que ora mantenho.Oficie-se ao INSS e à CBS para que cessem os descontos dos alimetnos relativos à alimentado acima referenciada.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.011061-4 - L.C.A. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X A.A.S.), W.S.A. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a juntada dos documentos de Fls38/39, diga/m, no prazo legal, a/s Partes interessadas sobre Estudo Social.I\" \r\n\r\nProc. 2007.066.017351-0 - N.L.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X C.E.S.C.), S.J.S.L.), S.C.S.L. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Digam as partes sobre o estudo social do caso. Após, ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2008.066.013703-8 - C.S.S. (Adv(s). Dr(a). ISA DA PENHA VALE CHIESSE (RJ-024766), Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847)) X M.B.G.), L.B.G.S. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Diga a parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça às fls. 19 verso.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.066.008301-1 - I.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X S.R.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Restaure-se a baixa na distribuição.Mantenho a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Defiro o desarquivamento e vista dos autos pelo prazo legal.Em caso de inércia da parte interessada por mais de trinta dias, certifique-se e retornem os autos ao arquivo, independente de novo despacho. \r\n\r\nProc. 2006.066.004970-4 - L.G. (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X L.N.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando que a parte autora não mais reside no endereço informado nos autos, conforme certidão de fl. 48 verso, restando frustrada a sua intimação para dar andamento ao processo, devendo ser aplicado ao caso vertente o disposto no parágrafo único do art. 238 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida, que ora mantenho.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.005940-2 - I.A.O. (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X M.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Isso posto, DECRETO A INTERDIÇÃO, em caráter geral, de MAURA ANDRADE MOTA, nascida em 14/01/1927, filha de José Brasil de An-drade e Maria Eugênia de Andrade, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe a segunda reque-rente, IRACI ANDRADE OLIVEIRA, sua filha, como Curadora, ficando a mesma exonerada da obrigação de prestar garantia de hipoteca legal, conside-rando a ausência de bens declarados em nome da interditada, devendo, con-tudo, prestar contas de sua gestão a cada dois anos, na forma prevista no art. 1.774 c/c 1.757 do Código Civil, tendo em vista a percepção de benefício previdenciário pela interditada. Declaro, por conseqüência, EXTINTO o pro-cesso, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Pro-cesso Civil. \r\n\r\nProc. 2007.066.011052-3 - M.C.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) X A.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a juntada dos documentos de Fls38/39, diga/m, no prazo legal, a/s Partes interessadas sobre Estudo Social.I\" \r\n\r\nProc. 2007.066.012248-3 - J.B.S.S. (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X C.G.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação de interdição em que, à fl. 55 o requerente noticia o falecimento da interditanda, comprovado através da cópia da certidão de óbito acostada à fl. 56.Isso posto, acolho a promoção Ministerial de fl. 59 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IX, do Código de Processo Civil.Sem despesas processuais, considerando a gratuide de justiça deferida, que ora mantenho.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.014807-1 - I.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X J.A.S. Sentença:Tratam-se de ação de interdição em que, à fl. 35 a requerente noticia o falecimento do interditando, comprovado através da cópia da certidão de óbito acostada à fl. 36.Isto posto, acolho a promoção Ministerial de fl. 37 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IX, do Código de Processo Civil.Sem despesas processuais, considerando a gratuide de justiça deferida, que ora mantenho.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.009461-1 - H.R. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X V.R.P. Decisão:Considerando que a requerente é a genitora do interditando, o atestado médico de fls. 21/22 e a promoção Ministerial de fl. 31 verso, DEFIRO a CURATELA PROVISÓRIA de VICENTE RIBEIRO PAULINO à requerente, HELENICE RIBEIRO, pelo prazo de 120 dias. Lavre-se o respectivo termo.Após, aguarde-se a audiência de impressão pessoal já designada. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1992.066.000378-6 (21.313) - S.P.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X E.H.S.G.R.L.O.G.M.C.O.G. (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D) Sentença:Considerando que as partes, devidamente assistidas por seus patronos, resolveram, voluntariamente, por fim à demanda conforme acordo de fls. 457/458, HOMOLOGO o acordo celebrado e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1994.066.001287-1 (22731) - BRUNO DE ALENCAR NEVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847)) X MARCO TÚLIO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 217, Paragrafo unico e Art. 219, estes da da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC: \"Tendo em vista a devolucao dos Autos, sem que a Parte autora, nada requereu, rearquivo estes Autos\". \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos, 2º VOLUME \r\n\r\nProc. 1995.546.002169-3 (23970) - B.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.E.M. (Adv(s). Dr(a). EDINOMAR LUIS GALTER (SP-120588) Sentença:Considerando que o executado quitou o seu débito, conforme manifestação da exeqüente à fl. 328, acolho a promoção Ministérial de fl. 329 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro ao executado.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.004047-6 - M.P.E.R.J. X N.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)), E.D.R.S. Despacho:Regularize-se, na capa dos autos e no projeto comarca, o advogado da parte ré, fls.82/83.Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 24/06/2008 às 10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.015829-3 - MP X G.S., I.A.S. Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.066.003062-2 - T.L.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.B.M. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a juntada dos documentos de Fls124, diga/m, no prazo legal, a/s Partes interessada sobre o ofício CEF.I \" \r\n\r\nQuebra Medida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.066.006953-5 - V.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.F.S. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125) Despacho:Decisão nos autos principais. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.066.015268-4 - M.A.O. (Adv(s). Dr(a). ISA DA PENHA VALE CHIESSE (RJ-024766)) X S.O.S. E OUTRO Despacho:À parte autora para que informe a ação principal a ser ajuizada. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.066.003445-4 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X V.L.S. Despacho:Decisão nos autos principais. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.066.008632-9 - J.D.B.S. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X H.K.L. Despacho:Fl. 186 - oficie-se ao Banco do brasil S/A, para que proceda ao desbloqueio da conta20757-8, agência 0262/3, anteriormente determinado através do nosso ofício nº 1437/2003, cuja cópia deverá seguir em anexo.Quanto ao cancelamento da conta conjunta, tal procedimento deverá ser requerido pela autora diretamente à instituição financeira.Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.066.028986-1 - A.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X M.E.M.F.B.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254) \"... foi designada audiênciade A.I.J dia 2/07/2008, às 15,00hs.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/05/2008 \r\n\r\nProc. 2005.066.001463-3 - M.C.D. (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X A.C.S.B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os embargos de declaração, considerando a tempestividade certificada à fl. 89 e, no mérito, acolho as alegações apresentadas.Na verdade o percentual, tanto para a existência de vínculo quanto para a ausência de vínculo, corresponde a 20%.No entanto, com a finalidade de resguardar os interesses da menor, para a hipótese de o alimentante receber remuneração inferior a 1 salário mínimo, entendo ser prudente manter a cláusula III do acordo de fls. 05/06.Assim, acolho os embargos para acrescentar ao dispositivo da sentença de fls. 80/84: \"fica inalterada a cláusula III de fls. 05/06, ou seja, o valor dos alimentos devidos será sempre aquele maior entre a hipótese de ausência e a de existência de vínculo emrpegatício.\" \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 1997.546.002247-3 (26646) - V.C.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.S.S.L.A. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942) Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 217, Paragrafo unico e Art. 219, estes da da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC: \"Tendo em vista a devolucao dos Autos, sem que a Parte ré, nada requereu, rearquivo estes Autos\". \r\n\r\nProc. 2000.066.008119-2 (30451) - W.J.M.T.A. (Adv(s). Dr(a). GERALDO ROBERTO MARTINS (RJ-063749)) X G.O.T.P.M.), K.O.T.P.M.), J.O.T.P.M. (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277), Dr(a). MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS (RJ-113362) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Aos interessados sobre o ofício de fls. 57.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.005150-6 - J.R.O. (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIRA BARROSO (RJ-129170)) X O.V.S.O. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254) Sentença:Considerando a concordância do réu, bem como o teor da promoção do Ministério Público de fls. 46 verso, HOMOLOGO, por sentença, a desistência formulada às fls. 45 e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Oficie-se ao INSS, para cancelamento dos descontos. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida, que ora mantenho. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.066.029835-7 - A.A.S.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463)) X A.C.S.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Às partes sobre o ofício de fls. 100.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.013064-9 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X N.C.S. Despacho:Considerando a ausência da parte autora à audiência de concilição (fl. 30), apesar de regulamente intimada (fl. 29), esclareça, no prazo de 5 (cinco) dias, se ainda possui interesse no prosseguimento do feito.Decorrido o prazo acima, sem manifestação, certifique-se e intime-se nos termos do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.014385-1 - A.M.A. (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X A.L.A. Despacho: Designo ACIJ para o dia 23/07/2008, às 13 horas. Intimem-se as partes, na forma do art. 343, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.066.000866-4 - J.B.V. (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ BASTOS SERAPHIM (RJ-053883)) X C.A.P.V. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865) Sentença:Trata-se de oferecimento de alimentos em que as partes, à fl. 22, celebraram acordo, cujas cláusulas contaram com o parecer favorável do Ministério Público (fl. 23).Face ao exposto, HOMOLOGO, para que surtam seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado pelas partes à fl. 22 e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento no mérito, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil. Expeça-se ofício ao empregador do alimentante, para desconto dos alimentos diretamente em folha de pagamento, consignando-se que estes deverão incidir também sobre o 13º salário, devendo ser creditados na conta-corrente informada à fl. 22.Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida, que estendo ao réu.P.R.I.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.066.000034-3 - E.L.F. (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)) X L.C.M. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"À parte autora sobre os ofícios de fls. 46 e 47.\" \r\n\r\nRegulamentação de Visita, E GUARDA COMPARTILHADA C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.066.001190-0 - B.S.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X J.P.C.G. Sentença:Considerando a ausência superveniente de interesse processual, tendo em vista o teor do acordo celebrado pelas partes nos autos do processo 2008.066.000855-0, da 2ª Vara de Família desta Comarca, o qual foi homologado por sentença, conforme se verifica pelas cópias de fls. 71/72, acolho a promoção Ministérial de fls. 73 verso e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.Defiro o desentranhamento das fotos de fl. 24/66.PRI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.066.020716-0 - L.C.N. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X C.D.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista que após o desarquivamento, nada foi requerido até a presente data, arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.011878-9 - A.C.P.F.M. (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X G.E.F.M. Decisão:Recebo, no duplo efeito, o recurso de apelação de fls. 62/64, eis que presentes os seus requisitos de admissibilidade.Ao apelado, para contra-razões.Após, ao Ministério Público.Por fim, remetam-se os autos, com as homenagens do Juízo, ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1983.066.000604-0 (11880) - L.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913), Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1996.066.222530-8 (25.859) - JOAO ROBERTO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755)) X JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE VOLTA REDONDA/RJ Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Diga a parte interessada sobre o ofício da CEF às fls. 154.\" \r\n\r\nProc. 1997.546.030875-0 (27341) - A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENY GIL DE OLIVEIRA (RJ-087944), Dr(a). JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO (RJ-101152) Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 02/2007, conjugado com o Art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJ/RJ e Art. 162, §4º CPC \"Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls.13, foi deferido o desarquivamento e vistas, pelo prazo legal , destes autos ao 2º requerente.\" \r\n\r\nProc. 2003.066.001883-0 - P.S.M.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Diga a exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, se o acordo de fls. 66/67 foi cumprido, hipótese em que o processo será extinto na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.066.000897-4 (18.929) - LUCIO ANATONIO DUQUE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autos desarquivados. Vistas, pelo prazo legal, ao 1º requerente.\" \r\n\r\nProc. 1996.546.011935-6 (25298) - H.A.N.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALETE DE MARILAC FERREIRA NUNES (RJ-056208) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"À parte interessada sobre o ofício de fls. 59/61.\" \r\n\r\nProc. 1999.066.034440-4 (29434) - R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330) Sentença:Considerando que o acordo de fls. 02/04 não foi ratificado em cartório, conforme determinado à fl. 32, encontrando-se o processo paralisado há vários anos (fl. 38), considerando, ainda, a ausência de manifestação da requerente, apesar de regularmente intimada para dar andamento ao feito, conforme certidão de fl. 49 verso, acolho o parecer Ministerial de fls. 50 verso e JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida, que ora mantenho.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.066.021045-2 - G.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180), Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744) Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 02/2007, conjugado com o Art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJ/RJ e Art. 162, §4º CPC \"Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls.72, foi deferido o desarquivemtno e vistas, pelo prazo legal destes autos ao 2º requerente, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.066.028920-4 - C.L.S.R. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X O.R.N. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442) Despacho:Retornem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.066.007911-1 - I.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X M.A.A. (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.015939-0 - S.J.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588) Despacho:Eslcareça a requerente, no prazo de 5 (cinco) dias, o requerimento de fl. 80, eis que, conforme se depreende do teor da sentença de fls. 68/69, os bens ainda não foram partilhados. Decorrido o prazo acima, sem manifestação, dê-se baixa e retornem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.066.001744-4 - N.H.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autos desarquivados. Vistas, pelo prazo legal, aos Requerentes.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.008609-0 - E.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Sentença:Isso posto, eis que preenchidos os requisitos legais, nos termos dos artigos 1574 do Código Civil vigente, HOMOLOGO, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil, para que produzam seus regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes a fls. 02/04 e 25, e, por conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal postulante, EDUARDO OLIVEIRA DE SOUZA e FERNANDA BERENICE DO CARMO OLIVEIRA. \r\n\r\nProc. 2008.066.007594-0 - E.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125) Sentença:Isso posto, eis que preenchidos os requisitos legais, nos termos dos artigos 1574 do Código Civil vigente, HOMOLOGO, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil, para que produzam seus regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes a fls. 02/06, e, por conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal postulante, EVADNER JUVENCIO SALUSTIANO e EDMAR DA SILVA SALUSTIANO. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1998.546.011269-0 (28.491) - M.G.H.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847)) X J.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 217, Paragrafo unico e Art. 219, estes da da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC: \"Tendo em vista a devolucao dos Autos, sem que a Parte autora, nada requereu, rearquivo estes Autos\". \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1986.066.000437-1 (15535) - D.M. (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X Z.A.M. Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 217, Paragrafo unico e Art. 219, estes da da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC: \"Tendo em vista a devolucao dos Autos, sem que a parte autora, nada requereu, rearquivo estes Autos\". \r\n\r\nProc. 2004.066.014736-9 - S.S.M.F. (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X M.C.F.N. (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA FERRAREZ SANTOS (RJ-123201) Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 02/2007, conjugado com o Art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJ/RJ e Art. 162, §4º CPC \"Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 14, foi deferido o desarquivamento e vistas à parte autora, pelo prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.001715-8 - M.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.G.M. Decisão:Fl.33: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 6 (seis) meses. Decorrido o prazo in albis, certifique-se e intime-se a parte autora, pessoalmente, para, em 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.066.010126-1 - S.M.S. (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X S.R.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando a concordância tácita da ré, que regularmente intimada, conforme certidão de fl. 24 verso, não ofereceu oposição, bem como o teor da promoção do Ministério Público de fl. 21 e 26 verso, HOMOLOGO, por sentença, a desistência formulada à fl. 20 e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida, que ora mantenho. Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.005578-2 - V.F.L. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA PADILHA VELASCO (RJ-005888D)) X G.L.M. Sentença:Considerando a concordância da ré, manifestada à fl. 23, bem como o teor da promoção do Ministério Público de fl. 24 verso, HOMOLOGO,por sentença, a desistência formulada à fl. 23 e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida, que ora mantenho. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.008031-4 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X J.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA SCHETINO BASTOS (RJ-149456) Despacho:Fls. 17/19 - diga o autor.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.066.014011-6 - R.D.R.N. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X C.N.G. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Considerando a diversidade de ritos e de legitimados, emende-se a inicial, vindo o pedido de alimentos em favor do filho do casal por via própria.Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.066.016124-7 - L.H.G.S. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA (RJ-106338)) X E.S.S. Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração de imposto de renda da autora, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça.Venha aos autos cópia da certidão de nascimento do filho do casal.Considerando a diversidade de ritos e de legitimados, emende-se a inicial, excluindo-se os pedidos de concessão de cautelar de afastamento do cônjuge do lar e a fixação de alimentos em favor do filho do casal, os quais deverão ser postulados pela via própria.Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/PEDIDO DE LIMINAR E TUTELA ANTECIPADA DO AFASTAMENTO DO LAR PELO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2004.066.013799-6 - E.A.G.R. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)), B.L.R.) X B.L.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), E.A.G.R.) Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 02/2007, conjugado com o Art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJ/RJ e Art. 162, §4º CPC \"Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 11, foi deferido o desarquivamento e vistas à parte autora, pelo prazo legal.\" \r\n\r\nId: 538571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "538572": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alberto Pontes Garcia Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.066.000826-3 (3459) - R.C.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNELISE DA COSTA DIAS (RJ-131895)) X R.R.A. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125) Decisão:1 - Na forma da cota ministerial, defiro a expedição de alvará em favor de Regina Célia da Silva, no valor de R$ 1.019,50 (mil, dezenove reais e cinquenta centavos);2 - Diga a credora se o levantamento deferido acima quita o débito ou se há valores em atraso;3- Esclareça-se se o alimentante está aposentado, trabalhando com vínculo ou na informalidade, devendo-se informar se há fixação de alimentos em tal hipótese;4 - Tudo feito, direi sobre o pedido de Ronaldo. \r\n\r\nProc. 2004.066.001944-6 - D.O.S. (Adv(s). Dr(a). KARLA ANDRE DE ALMEIDA (RJ-116137)) X R.S. Despacho:1) Digam as partes sobre o conteúdo da promoção ministerial, constante de fl. 44, dos autos do processo nº. 2003.066.022316-3; 2) após, cumpra-se integralmente o despacho de fl. 31 do presente feito. \r\n\r\nProc. 2004.066.009076-1 - M.N.S.B. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FIGUEIRA HORTA (RJ-058533), Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X P.P.B. (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233) Despacho:Fl. 118: Ao que parece, o pleito deduzido pela autora foi contemplado pelo expediente de fl. 56, eis que o mesmo foi confeccionado em consonância com o decisum de fls. 52/54. Esclareça-se a pretensão, pois. \r\n\r\nProc. 2006.066.002460-4 - C.C.B.C. (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ TELES (RJ-112513)) X A.S.C. EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº 12, ART. 3º, INCISO V, DIGA O AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.066.005019-0 - É.M.S. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X C.R.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE MARIA SILVA (RJ-064502) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.066.014467-5 - K.M.R.P. (Adv(s). Dr(a). LUCILENE PAZOLINI (RJ-082104)) X J.V.P. Despacho:Adeque-se o valor da causa ao bem juridico pretendido. \r\n\r\nProc. 2008.066.014604-0 - A.M.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO INACIO RODRIGUES (RJ-112491)) X A.S. 1) Defiro a Justiça Gratuita.2) Fixo os alimentos provisórios em 3 (três) salários mínimo nacional em favor das autoras na proporção de 60% (sessenta por cento) para a primeira demandante e 40% (quarenta por cento) para a segunda demandante.3) Intime-se o réu para que proceda o pagamento dos alimentos, ora determinados até o 5º dia útil de cada mês.4) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal das autoras.5) Após, remetam-se os autos ao JIC para Audiênica de Conciliação. Não havendo acordo, CITE-SE e Intimem-se para Audiênicia de Conciliação, Instrução e Julgamento a ser designada logo após a tentativa de acordo entre as partes.(Ac designada para o dia 09/07/2008, às 10h30) \r\n\r\nProc. 2008.066.015027-4 - C.T.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X D.C.T. 1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, excluídos para o cálculo apenas os descontos legais, ou em 50% (cinquenta por cento) do salário minímo nacional, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão deverá ser paga até o 5º dia útil de cada mês. 3) Oficiem-se à empregadora do alimentante, para que providencie os descontos.4) Designe-se JIC 5) CITE-SE constando no mandado de que não havendo acordo, o prazo para a contestação será até a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, a ser designada.(Ac designada para o dia 18/06/2008, às 09h30) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.066.010407-9 - G.E.S.L. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANGELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-073950)) X L.V.S. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) Decisão:Designo o dia 24 de julho de 2008, às 14h 30min para a realização da audiência requerida. Intimem-se na forma requerida pelo Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.066.015051-0 - J.V.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROSO ARANTES ARAGAO (RJ-067661)) X J.F.G. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.066.014465-1 - L.M.Q. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X E.H.G.B. 1) Defiro a Justiça Gratuita.2) Ao Juizado Informal de Conciliação para audiência. 3) Cite-se, com as advertências contidas no art. 285 do CPC, devendo constar no mandado que, no caso de não haver acordo, o prazo para contestação fluirá a partir da data da realização da audiência (AC designada para o dia 18/06/2008, às 10h30) \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.066.013716-5 - J.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972), Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942) Expeça-se Formal de Partilha.(Adv. tirar xerox p/expedição do formal de Partilha) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.066.001064-0 (8938) - A.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIS ROSA ARAUJO (RJ-134036) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2007.066.014988-9 - V.F. (Adv(s). Dr(a). GLAUCO DE SOUZA CUNHA (RJ-109562)) X R.F.F. (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309) Despacho:1) Defiro a convolação da presente para a modalidade consensual. Retifique-se na DRA; 2) fl. 22: atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.066.009557-0 - C.B.R. X B.A.B.S. (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506) Despacho:1) Atribua-se valor à causa; 2) certifique a Secretaria se houve recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2008.066.014617-9 - A.M.A.C.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X M.R.M. 1)Defiro a Justiça Gratuita. 2) Ao Juizado Informal de Conciliação para audiência.3) Cite-se, com as advertências contidas no artigo 285 do CPC, devendo contar do mandado que, no caso de não haver acordo, o prazo para contestação fluira a partir da data da realização da audiência.Intimem-se (AC designada para o dia 18/06/2008, às 11:00h) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.066.010479-1A - R.S.B. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA MOURA DE SOUZA (RJ-124579)) X I.O.B. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO DA SILVA (RJ-033789) Decisão:Destarte, ACOLHO a exceção proposta, declinando da competência em favor de uma das Varas de Família da Comarca de Barra Mansa.Eventuais custas, pela excepta, observada a gratuidade de justiça.Ao trânsito, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Cartório Distribuidor de Barra Mansa para cumprimento da decisão.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.066.005769-3 - J.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854)) N.A.C., Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Despacho:Considerando que este magistrado encontra-se acumulando este Juízo com o Juizado da Infância, Juventude e do Idoso desta Comarca, do qual é titular e onde estará realizando audiências, retiro o feito da pauta do dia 15/05/2008 e redesigno a audiência para o dia 23 de julho de 2008, às 14h. \r\n\r\nProc. 2006.066.010927-0 - A.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SANTOS DE ALVARENGA (RJ-128204)) X G.A.M.S. Vistos etc.Diante da inércia do devedor que, regularmente intimado da penhora (fl. 99), não opôs remédio legal à execução, além da concordância do Curador de Família, não vislumbro óbice para o pagamento reclamado.Destarte, expeça-se ofício ao Juízo da 11a. Vara do Trabalho da Capital para que promova a transferência do depósito de fl. 107 para Conta Judicial, no Banco do Brasil, à disposição do Juízo de Direito da 2a. Vara de Família de Volta Redonda.Feita a transferência, expeça-se mandado de pagamento em favor da RL dos exeqüentes.Após, venha nova planilha, abatendo-se os valores recebidos. \r\n\r\nProc. 2007.066.009255-7 - R.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA SAVELLI (RJ-115918)) X S.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1. Atenda-se ao Ministério Público, itens 1, 3 e 4;2. Designo o dia 22 de julho de 2008, às 13h30min, para a realização da audiência requerida. \r\n\r\nProc. 2007.066.015223-2 - A.C.H.C. (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306)) X E.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) em cumprimento a portaria nº 01/2007, art. 3º, inciso VI-C, a parte exequente sobre justificativa de fls.26/32. \r\n\r\nProc. 2007.066.015904-4 - T.S. (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X D.K.C. (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº 01/2007, ART. 3º, INCISO VI-C, A PARTE EXEQUENTE SOBRE JUSTIFICATIVA DE FLS.19/27. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.005225-0 - T.L.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X Á.L.A.P. Decisão:1. Designo o dia 16 de julho de 2008, às 15h 30 min, para a realização da audiência requerida. Intimem-se conforme requerido pelo Ministério Público.2. Regularize-se a representação processual da primeira exequente. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.066.008346-1 - M.C.A. E OUTRO X A.O.S. (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)), M.A.S., Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Decisão:Defiro a suspensão do presente feito pelo prazo requerido pelo Ministério Público. Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.066.009163-2 - A.A.R.N. (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA COELHO (RJ-066489)) X V.R.N. Despacho:Considerando que este magistrado encontra-se acumulando este Juízo com o Juizado da Infância, Juventude e do Idoso desta Comarca, do qual é titular e onde estará realizando audiências, retiro o feito da pauta do dia 15/05/2008 e redesigno a audiência para o dia 22 de julho de 2008, às 15h. \r\n\r\nProc. 2007.066.009163-2 - A.A.R.N. (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA COELHO (RJ-066489)) X V.R.N. Despacho:... redesignada para o dia 22 de julho de 2008, às 15h. \r\n\r\nProc. 2007.066.016659-0 - E.S. (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065)) X D.M.S. Despacho:Considerando que este magistrado encontra-se acumulando este Juízo com o Juizado da Infância, Juventude e do Idoso desta Comarca, do qual é titular e onde estará realizando audiências, retiro o feito da pauta do dia 14/05/2008 e redesigno a audiência para o dia 22 de julho de 2008, às 16h \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2006.066.015596-6 - R.A.E. (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X D.F.E. Despacho:1- Digam as partes sobre o Acórdão; 2 - Em provas, justificadamente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.066.002446-8 - T.S. (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X D.K.C. (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Sentença:... Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil.Assim sendo, DECLARO que Thainá da Silva é filha de Dilmar Kenupp Cler, para todos os efeitos legais.Expeça-se mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais competente (fl. 08), observando-se que a mesma passará a se chamar THAINÁ DA SILVA CLER, para que em seu assento de nascimento passe a constar que a mesma é filha de Dilmar Kenupp Cler e de Patrícia Cristina da Silva. Os avós paternos são Derson Cler e Dilma Kenupp Cler. A avó materna é Maria Regina da Silva.De outro turno, condeno o réu a pensionar sua filha nos seguintes moldes:a) Em caso de ausência de vínculo, o percentual será de 40% (quarenta por cento) do salário mínimo federal. Os valores serão satisfeitos mediante depósito em conta corrente da representante legal da autora, sempre até o 5º dia útil de cada mês;b) Em caso de trabalho com v \r\n\r\nProc. 2006.066.014278-9 - F.M.R. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X N.A.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Digam as partes se concordam com o pleito de exumação formulado pelo representante do Ministério Público à fl. 60v, item 2; 2) reitere-se o ofício de fl. 57; 3) sem prejuízo, atenda-se ao item 8 da promoção ministerial de fl. 60v. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.066.003565-5 - S.M.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CLEA FERREIRA (RJ-090759)) X J.B.S. Despacho:1) Venha o comprovante de rendimentos do réu e/ou cópia de sua última declaração de imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça; 2) certifique a Secretaria quanto ao alegado à fl. 21, no que concerne a distribuição da ação principal. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.066.005488-1 - O.C.C. (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X R.R.C. E OUTROS Sentença:....Homologo a desistência para que surta seus juridicos e legais efeitos, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII do C.P.C....PRI \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.066.015919-4 - MARIA APARECIDA FAGUNDES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X LUIZ CARLOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683) Decisão:Designo o dia 22 de julho de 2008, às 14h, para realização de audiência do art. 331, CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.016088-3 - M.O.L. (Adv(s). Dr(a). HEUZELANEY ALVES NEVES (RJ-080334)) X L.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Decisão:Designo o dia 22 de julho de 2008, às 14h30min, para realização de audiência do art. 331, CPC. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2002.066.015578-7 - M.G.C. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942), Dr(a). ANTONIO SERGIO CASTRO SANTOS (RJ-069693)) X A.P.M. (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283) Despacho:Nada há prover. Processo já sentenciado (fls. 118/121). A partilha do bem pertencente as partes deverá ser perseguida em outra via que não esta. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c pedido de partilha de bens e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.066.013548-3 - M.M.M.M. (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306)) X E.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350) Despacho:Fl. 273: Venham os comprovantes de rendimentos da ré/reconvinte, hodiernos, com fito de apreciar o requerimento de concessão das benesses correlatas à JG. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.066.014786-8 - L.E.A. (Adv(s). Dr(a). MARLEI DE ANDRADE MORAIS SILVA (RJ-102965)) X N.G. Despacho:Cumpra-se a determinação constante do despacho de fl. 41. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, C/C ATRIBUIÇÃO DE BENS E DIREITOS \r\n\r\nProc. 2003.066.017397-4 - M.P.P.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X L.L.M. (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Autos desarquivados a requerimento doa autor. Vistas por cinco dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.066.010512-4 - P.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONÇALVES (RJ-031921)) X M.G.C.N.A. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636) Despacho:Considerando que este magistrado encontra-se acumulando este Juízo com o Juizado da Infância, Juventude e do Idoso desta Comarca, do qual é titular e onde estará realizando audiências, retiro o feito da pauta do dia 14/05/2008 e redesigno a audiência para o dia 23 de julho de 2008, às 13h30min. \r\n\r\nProc. 2006.066.010512-4 - P.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONÇALVES (RJ-031921)) X M.G.C.N.A. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.003116-7 - A.M. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X S.A.S. Decisão:Tendo em vista o teor da certidão cartorária exarada à fl. 22, in fine, dando conta da contumácia do autor em atender ao reclamo do Juízo, indefiro a JG àquele. Venha o comprovante do preparo, de custas e taxa judiciária, correlato ao presente feito. Prazo legal. A pena para descumprimento, frise-se, é aquela inserta no art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.066.000865-2 - Y.M.B. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME MELO JACOME GURGEL (RJ-089291)) X G.B. Decisão:1- Fl. 21: Recebo a emenda. Proceda-se a exclusão do nome de RACHEL S. BARBOSA do pólo passivo da demanda; 2- O autor deverá especificar cada um dos valores que pretende à título de alimentos, correlatos às \"... despesas de educação, médicas e odontológicas...\", eis que figuram como pedido alternativo, conforme constante do rol de requerimentos de fls. 05/06. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.066.001148-3 (4246) - N.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CASTRO DOS SANTOS (RJ-058374), Dr(a). MARIA FRANCISCA DO CARMO (RJ-093871) Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público à fl. 52, itens 2/5.( .. INTIMAÇÃO DA MÃE PARA COMPROVAR EM 60 DIAS A PROPOSITURA DO PEDIDO DE INTERIDÇÃO; RATIFICAÇÃO EM JUÍZO DE FLS.48) \r\n\r\nProc. 2005.066.005387-0 - A.C.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850), Dr(a). VANESSA COSTA FONSECA NASCIMENTO (RJ-135551) Sentença:...Isto posto, e, uma vez preenchidas as exigências da Lei nº 6.515/77 e dos arts. 1.120 e 1.121, do CPC, homologo por sentença, o acordo e respectivos aditamentos de fls. 51/53, 56/57, 72/73 e 76/77 e DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL, para que produza seus efeitos legais.O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, qual seja, SANDRA REGINA DE ANDRADE OLIVEIRA.Não há bens a serem partilhados.Custas pro rata.Não há condenação em honorários.Transitada esta em julgado, expeça-se Carta de Sentença para fins de averbação junto ao respectivo Cartório do Registro Civil. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.066.014592-8 - T.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Despacho:Venha comprovante de rendimentos para melhor apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1993.066.001186-4 (11334) - MANOEL NAZARENO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR (RJ-128479) Despacho:1- Fl. 50: Defiro. Oficie-se, conforme requerido; 2- Sem prejuízo, atenda-se ao requerido pelo Ministério Público à fl. 44vº, item 1. \r\n\r\nProc. 2008.066.014560-6 - MARCIA NUNES DE MELLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X JOAÊZ GONÇALVES PEREIRA 1)Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Ao Juizado Informal de Conciliação para Audiência. Intimem-se. 3) Cite-se, com as advertências contidas no art. 285, do CPC, devendo constar no mandado que, no caso de não haver acordo, o prazo para contestação fluirá a partir da data da realização da audiência.(AC designada par ao dia 23/06/2008, às 09h30) \r\n\r\nProc. 2008.066.015031-6 - R.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X J.C.S. Defiro a Gratuidade de Justiça.Remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação para Audiência Prévia. Não havendo acordo CITE-SE ressaltando que o prazo para resposta é de 15 dias, nos termos do art. 285 do CPC e fluirá a partir da data da realização da audiência.(AC DESIGNADA PARA O DIA 18/06/2008, ÀS 10:00H) \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.066.017889-0 - A.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA (RJ-125562) Sentença:...Ante ao exposto, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes às fls. 02/04 e EXONERO o requerente ALMIR PALMARES CANDIOTO do dever de prestar alimentos ao seu filho, o requerente RENATO DE OLIVEIRA CANDIOTO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil.Custas pro rata, ficando a exigibilidade suspensa, na forma da regra inserta no art. 12 da Lei 1.060/50, eis que a JG foi deferida aos requerentes.Não há condenação em honorários.Oficie-se à empregadora do primeiro requerente, determinando-se o cancelamento dos descontos de pensão alimentícia( correlatos, tão somente, à RENATO DE OLIVEIRA CANDIOTO).Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos, reguardando-se o erário.P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.066.222845-0 (15.622) - A.L.L.A. X I.S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) Vista a parte interessada, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.066.018291-6 - L.M.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X A.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.016016-2 - L.R.S. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X V.R.S. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107) Decisão:1. Mantenho os alimentos provisórios adotando com razões de decidir a promoção ministerial;2. Designo o dia 16 de julho de 2008, às 14h30min, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.066.001389-1 - A.S.P.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901) Sentença:...EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e converto em DIVÓRCIO a separação do casal acima referido, na forma do disposto nos permissivos legais invocados.A mulher já ostenta o nome de solteira e os bens foram partilhados quando da separação judicial.Custas pro rata, ficando a exigibilidade suspensa, na forma da regra inserta no art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a JG deferida.Não há condenação em honorários.Transitada esta em julgado, expeça-se Carta de Sentença para fins de averbação junto ao respectivo Cartório do Registro Civil. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.066.000954-1 (6988) - J.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUEDER BELARMINO ROSA (RJ-125559) Ao advogado de fl. 17, Dr Sueder B. Rosa, OAB/RJ 125559, regularizar sua representação processual. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.066.020869-0 - S.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X A.L.C. Despacho:Oficie-se conforme requerido à fl. 76. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.066.012481-3A - R.P.V. (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X R.M.A.C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Decisão:1) Recebo a apelação de fls. 124 e seguintes, nos efeitos suspensivo e devolutivo. 2) Ao apelado, para as contra-razões. 3) Após, ao Ministério Público. 4) Por fim, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.066.009242-9 - E.A. X M.I.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ RAMOS JUNIOR (RJ-124588) Ao autor sobre fls. 26/31 \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.546.004171-0 (16918) - R.L.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.L.L.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Sentença:...Ex positis, tendo em vista que, instada regularmente a promover o andamento do feito em 48(quarenta e oito)horas, na forma prevista no §1º do art. 267 do CPC, a parte credora deixou o prazo transcorrer in albis, JULGO EXTINTO o processo sem adentrar o mérito, na forma do art. 267, III do CPC.Custas, acaso existentes, pela parte credora, ficando a exigibilidade suspensa, face à JG deferida, na forma da regra inserta no art. 12 da Lei 1.060/50.Não há condenação em honorários.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se, resguardado o erário.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.066.009878-6 - D.L.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEUZELANEY ALVES NEVES (RJ-080334)) X L.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). ANDREA ALVES DE MENDONCA (RJ-081644) As partes sobre as informações \r\n\r\nProc. 2007.066.016596-2 - S.A.P.N. (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X W.C.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Suspendo a execução pelo prazo de 30 (trinta) meses, na forma do artigo 792 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Oficie-se conforme requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.013399-5 - C.A.O.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ-062984), Dr(a). JOSILDES PEÇANHA DE ABREU (RJ-020480) Sentença:...Ante ao exposto, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes às fls. 02/04 e 89/90 e, via de conseqüência, DECLARO a existência e a dissolução da união estável havida entre os requerentes, que teve seu início em janeiro de 1998 e respectivo término em janeiro de 2006, bem como decreto a partilha dos bens havidos durante a sobredita união, na forma daquela avença, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil.Custas pro rata.Não há condenação em honorários.Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos, reguardando-se o erário.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.066.013209-6 (21859) - G.E.A.P.M. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X M.A.C.P.C. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820) Despacho:1. Regularize-se a numeração do feito. Após, à parte demandante sobre a manifestação do Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.066.016608-8 - M.C.E.B. (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119)) X M.E.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR (RJ-072866) Ao autor sobre fls. 152. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.066.000059-8 - M.V.M. (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X M.T.M.M. E OUTRO Sentença:endo em vista que a desistência noticiada pela parte autora contou com a anuência do representante do Ministério Público, bem como o fato de que tal desistência foi deduzida ainda no prazo para apresentação de resposta pelas rés(eis que a digressão lógica à ausência da parte autora ao ato - art. 7º da Lei 5.478/68 - seria o arquivamento do feito, sendo certo que eventual prosseguimento do feito, necessariamente, acarretaria nova citação da parte ré), nos termos do art. 267, §4º, do Código de Processo Civil, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem adentrar o mérito, na forma do art. 267, VIII, do retro citado Diploma Adjetivo.Oficie-se para o cancelamento do pensionamento determinado no decisum alhures referido.Custas e honorários, que fixo em 10%(dez) por cento do valor dado à causa, pela parte autora, ficando a exigibilidade suspensa, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a JG deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, resguardado o erário. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.066.014145-3 - R.B.A. (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588)) X A.P.S. Ao autor sobre fls. 31/37. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.066.005494-5 - A.S.N. X J.S.G. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE SOUZA ALBUQUERQUE RAIMUNDO (RJ-129763)), M.G.S.N., Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Em cumprimento a portaria nº 01/2007, art. 4º, inciso III, a: aos interessados. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.066.001546-2 - MP X M.O.R. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)), G.R. Designe-se nova audiência no JIC. Cite-se no endereço informado à fl. 17. Intimem-se.(AC designada para o dia 23/06/2008, às 10:00h) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.066.003474-2 - N.G.S. (Adv(s). Dr(a). ELIO DAVID DE ALMEIDA (RJ-043581)) X D.A.B. Sentença:Homologo a desistência de fl. 21, e julgo extinto o processo sem resolução do mérito com espeque no art. 267 VIII, do CPC.Sem custas.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.066.006385-7 - E.S.M. (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) X K.S.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036) em cumprimento a portaria nº 01/2007, art. 3º , inciso V, diga o autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial Justiça. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.066.007091-6 - E.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 02/05. Em conseqüência, DECRETO a separação do casal postulante, devendo o cônjuge virago reassumir o nome de solteira.Sem custas.P.R.I.Preclusa a via impugnativa, expeçam-se mandados de inscrição e averbação nos cartórios do R.C.P.N. competentes na forma da resolução 12/04 da CGJ. Após, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, feitas as pertinentes anotações. \r\n\r\nId: 538572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado da Infância e Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538577": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alberto Pontes Garcia Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Helena Ferreira de Sá\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2002.066.009937-1 - A.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CACILDA MARIA DE ANDRADE CRUZ (RJ-085628)), E.M.S.S. Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I do CPC e dos artigos 39 e seguintes e 152 da Lei nº 8069/90, para DESTITUIR EDSON DOS SANTOS SILVA e POLLIANA LOPES DE SOUZA do poder familiar, nos termos do art. 1638, II do CC, concedendo a adoção de EDNA MARÍLYA DOS SANTOS SILVA aos demandantes ANTONIO DA SILVA FERREIRA e TEREZA MORETI. \r\n\r\nArt. 148, caput do CP - Seqüestro e cárcere privado \r\n\r\nProc. 2008.066.004494-2 - (Adv(s). Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890)), Sentença:...Por tais razões, julgo procedente a representação feita em face de C.A.F. do N., passando a aplicar-lhe a medida de internação, pelo período de seis meses, que deverá ser acompanhada/cumprida no Educandário Santos Dumond, na forma a ser determinada pelo Juízo deprecado, o qual, inclusive, terá poderes para a reavaliação da medida, podendo a qualquer tempo ser prorrogada, revogada ou substituída, ouvidos o orientador, o Ministério Público e o advogado. Oficie-se ao Juízo deprecado comunicando a presente decisão, devendo ser o adolescente submetido à avaliação toxicológica e psicológica. P.R.I. Transitada esta em julgado, façam-se as comunicações devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAutorização para viagem \r\n\r\nProc. 2008.066.009852-5 - I.T.A., J.T.A.V. (Adv(s). Dr(a). MAGDA DE FATIMA GOMES AMARAL (RJ-063748) Sentença:Trata-se de requerimento de autorização para viagem, na qual a requerente, à fl. 14, manifesta sua desistência do processo. O Ministério Público, à fl. 16, declara não se opor à desistência formulada.Frente ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada à fl. 14. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, feitas as pertinentes anotações. \r\n\r\nGuarda, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.066.015748-7 - M.M.P.L., H.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286) Decisão:Emende-se a inicial, para que os genitores da criança Hevellyn passem a figurar no polo passivo da presente ação, bem como para que se adeque o pedido, nos termos do artigo 282, VII do CPC. Após, ao Ministério Público, tendo em vista o pedido de guarda provisória. \r\n\r\nId: 538577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "538576": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Angelica Vieira Badaró e Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.819.002465-4 - ANTONIO GARCIA NETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). FERNANDA CURSINO CABRAL (RJ-141171E)) BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473), Dr(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO (RJ-113961) INTIMAR PARTE RÉ (BANCO REAL) PARA RECEBER MANDADO DE PAGAMENTO, QUE SE ENCONTRA DISPONÍVEL NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.819.000061-5 - LEANDRO MARQUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO VILELA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, para determinar que o raclamado retire do local de trabalho do autor o segundo móvel que deixou para reparo, sob pena de fixação de multa diária, julgando IMPROCEDENTE o pedido de cobrança... \r\n\r\nProc. 2006.819.007057-5 - MAURÍCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X IDALETE SANTOS MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 26/06/2008 - 14:20h INTIMAÇÃO da parte ré para comparecer à audiência acima mencionada, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2006.819.007057-5 - MAURÍCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X IDALETE SANTOS MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 26/06/2008 - 14:20hINTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.000625-5 - WLAMIR BATISTA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X MARCELO BASTOS BRAGA Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 12/06/2008 às 15:40 h, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.002023-9 - JOSE MACIEL R DE MOURA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822)) X CLEDEMILSON HONORIO DE MATTOS Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 09/06/2008 às 13:00 h, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.004391-4 - MARIA FÁTIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X GIULIANO GONÇALVES MARQUES CONDE E OUTRO Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 11/06/2008 às 10:40 h, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.009416-8 - TEREZINHA TEIXEIRA DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X ESILENE IZIDIO DOS SANTOS Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 12/06/2008 às 13:00 h, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.009527-6 - SAPATARIA ATERRADO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANA NERI MARTINS MACHADO (RJ-052550)) X JONAS TORRES DE OLIVEIRA JUNIOR Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 10/06/2008 às 13:00 h, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.009771-6 - SILVIA MARIA CUNHA DOS SANTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANDREA ALVES DE MENDONCA (RJ-081644)) X ARACELES DO CARMO COUTINHO Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 09/06/2008 às 10:00 h, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.010699-7 - CRISTIANI FERREIRA DA SILVA ME (Adv(s). Dr(a). PRIMERROZ COSTA GOMES (RJ-045029)) X WANDER DOS SANTOS SANTOS RICARDO Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia /06/2008 às : h mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.010699-7 - CRISTIANI FERREIRA DA SILVA ME (Adv(s). Dr(a). PRIMERROZ COSTA GOMES (RJ-045029)) X WANDER DOS SANTOS SANTOS RICARDO Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 06/06/2008 às 13:00 h mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.066.006252-0 - WELLINGTON BOSSER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361)) X PEDRO BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO INTIMAR O AUTOR PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO 2º. RÉU, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.819.000712-2 - MARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 18/06/2008 - 13:15h INTIMAÇÃO da parte ré para comparecer à audiência acima mencionada, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2008.819.000712-2 - MARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 18/06/2008 - 13:15hINTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.819.003671-8 - WALMIR VITOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÃO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as objetivamente. \r\n\r\nProc. 2005.819.004145-7 - HERMANO DE AZEREDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DP-000001)) X UNIMED VOLTA REDONDA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428), Dr(a). THIAGO MORAES ZIZUEL (RJ-158312E) Despacho:1. Defiro o levantamento dos valores consignados (fls.212), bem como a expedição de guia, conforme requerido. 2. Com a juntada da guia devidamente quitada, retornem conclusos para desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.819.004889-0 - CLAYTON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X NUMBER ONE GÁS NATURAL LTDA INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 , pagar(em) a importância de R$ 42074,72, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/05/2008 \r\n\r\nProc. 2005.819.005449-0 - PAULO CEZAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DP-000001)) SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO, Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). JOSÉ CARLOS MULLER (SC-002080), Dr(a). HELEN CRISTIANE LEAL (RJ-115579) INTIMAR O RECLAMADO, PARA DEVOLVER A GUIA DE DEPÓSITO Nº 5568023, NO VALOR DE R$ 2.650,71, RETIRADA NO CARTÓRIO EM 19/02/2008, NO PRAZO DE 48:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.819.010411-0 - RAPHAEL DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X INSTANT FAT BLOCK BRASIL E OUTRO Defiro JG . Recebo o recurso. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. - Parte ré apresentar contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.819.000487-6 - AVAIR GUILHERME DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELÍSIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1. Diante da certidão cartorária de fls.168, DEIXO de receber os embargos de fls.162/167, tendo em vista a não garantia do Juízo.2. Prossiga-se na forma determnada às fls.161. \r\n\r\nProc. 2006.819.000551-0 - CENIRA MARIA GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 , pagar(em) a importância de R$ 2163,87, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.004425-4 - GUILHERME MARCHTEIN CASTILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X MERCADO LIVRE. COM. ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). GUILHERME J. DANTAS (SP-146724), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.005839-3 - JOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X QUALIT INFORMÁTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) INTIMAR O RECORRIDO ( 2º RECLAMADO) PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.006683-3 - ELISABETE CRISTINA SOBRAL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). MARCO ANTONIO PACHECO (RJ-150447E), Dr(a). LÚCIA DE FÁTIMA COSTA DA GRAÇA REIS (RJ-158816E)) TELERJ CELULAR S/A E OUTRO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866) Fls.87 - Diga o embargante. \r\n\r\nProc. 2006.819.007049-6 - ANDRE LUIZ DUARTE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217), Dr(a). IGOR ALEXEI DE CASTRO (RJ-161128E)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 12/06/2008 - 13:00hINTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.819.008827-0 - APARECIDA MARIA RIBEIRO X BRASIL TELECOM S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA (RJ-128155) Audiência:Instrução e Julgamento Data/hora: 25/06/2008 - 14:00h INTIMAÇÃO da parte ré para comparecer à audiência acima mencionada, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2006.819.009183-9 - HAROLDO DA SILVA TEIXEIRA X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632) 1. Tendo em vista que o Juízo não se encontra garantido, deixo de admitir os embargos opostos, com fulcro no artigo 737, I, do CPC. Intime-se. 2. Ao exeqüente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.819.009195-5 - GILBERTO MORAIS DE SENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428), Dr(a). RAFAELA SILVEIRA SANTOS (RJ-133968) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 12/06/2008 - 17:00h INTIMAÇÃO da parte ré para comparecer à audiência acima mencionada, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2006.819.009195-5 - GILBERTO MORAIS DE SENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428), Dr(a). RAFAELA SILVEIRA SANTOS (RJ-133968) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 12/06/2008 - 17:00hINTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.819.011479-7 - ANTÔNIO MARCOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRA DA SILVA FERNANDES (RJ-117709)) X MOMAR MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). WISSAN SANTANA NSAIF (RJ-114341), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 , pagar(em) a importância de R$ 5412,26, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.000682-6 - MARIA DE LOURDES SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO, Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Despacho:Tendo em vista a penhora on-line realizada, intime-se o executado para, querendo, ofertar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.819.000696-6 - KELLY CRISTINA FERNANDES DIAS TELES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X VIVO TELERJ CELULAR S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 26/06/2008 - 17:20h INTIMAÇÃO da parte ré para comparecer à audiência acima mencionada, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.819.000696-6 - KELLY CRISTINA FERNANDES DIAS TELES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X VIVO TELERJ CELULAR S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 26/06/2008 - 17:20hINTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.000780-6 - NELY PAGE DIAS X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Tendo em vista a penhora on-line realizada, intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.819.000921-9 - FERNANDO LUGÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a empresa ré a cancelar os débitos existentes em nome do autor, referentes ao contrato descrito na inicial, bem como retirar o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, em 10 dias, caso não o tenha feito, sob pena de fixação de multa diária. DECLARO rescindido o contrato firmado entre as partes, sem qualquer ônus ao consumidor. No que toca ao pedido de reparação civil a título de danos morais, CONDENO a empresa ré ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00, corrigidos monetariamente a partir da leitura de sentença e acrescidos de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.819.001233-4 - R M DA SILVEIRA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para o pagamento do Valor Residual de R$ 476,51, no prazo de 15 dias, sob pena de nova PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2007.819.001317-0 - CRISTINA FERNANDES DE ARAÚJO X VIVO - TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). TULIO CLAUDIO IDESES (RJ-095180), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Sentença:....Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, em relação a segunda ré, LOJAS AMERICANAS. No que toca primeira ré, VIVO, julgo extinto o feito, SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, VI do CPC. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.... \r\n\r\nProc. 2007.819.003000-2 - LAERTI PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X RAPHAELA NOVAES CHIEREGATE (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 , pagar(em) a importância de R$ 3547,14, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.003454-8 - FRANCISCO PIRES DO CARMO X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 10/06/2008 - 17:15h INTIMAÇÃO da parte ré para comparecer à audiência acima mencionada, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.819.003876-1 - MARIA DOS ANJOS RIBEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094)) X FINASA CRÉDITO PESSOAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, uma vez que a retenção da quantia relativa ao imposto de renda não se aplica ao caso sub judice, tendo em vista que a verba devida possui natureza indenizatória, não se vislumbrando, desta forma, a presença do fato gerador do IR. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.005077-3 - REGINALDO BORGES PINTO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) INTIMAÇÃO da 1a. devedora para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a importância de R$ 497,21 (Valor Residual), sob pena PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2007.819.005306-3 - ISA REZENDE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) INTIMAR O RECORRIDO ( RECLAMADO) PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.005977-6 - HENRI NICHOLAS DO CARMO COUTINHO X OPEN EVENTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409) Decisão:1. Diante da certidão cartorária de fls.38, JULGO DESERTO o recurso, tendo em vista o não recolhimento das custas processuais. Intime-se. 2. Após, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.819.007521-6 - EDILSON LUIZ BERTOLINO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA GODINHO (RJ-140868)) X ADBRAVI - ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS BRAZ VIEIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970) Decisão:Converto o julgamento em diligência.Intime-se a parte autora para que apresente planilha de débito, considerando tão somente os valores pagos a título de honorários advocaticios e a taxa da administração dos últimos 05 anos anteriores ao ajuizamento da ação. A correção monetaria deverá utilizar o indice UFIR/RJ. Não deverá ocorrer acréscimo de juros, os quais serão aplicados na Sentença.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.009593-8 - JOSÉ CARLOS MEDEIROS VAZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA (RJ-133895)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 19/06/2008 - 17:15h INTIMAÇÃO da parte ré para comparecer à audiência acima mencionada, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.819.009593-8 - JOSÉ CARLOS MEDEIROS VAZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA (RJ-133895)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 19/06/2008 - 17:15hINTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.011180-4 - GENI AUGUSTA DA SILVA X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 11/06/2008 - 15:15h INTIMAÇÃO da parte ré para comparecer à audiência acima mencionada, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2008.819.000717-1 - CARMENÉA DE SOUZA LIMA X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 19/06/2008 - 13:15h INTIMAÇÃO da parte ré para comparecer à audiência acima mencionada, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2008.819.000991-0 - LUIZ ANTONIO BRASIL LIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 11/06/2008 - 13:15h INTIMAÇÃO da parte ré para comparecer à audiência acima mencionada, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2008.819.001231-2 - PAULO RIBAS X EMBRATEL EMP.BRASIL.DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE SOUZA FERREIRA LEIROZ (RJ-099531) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 24/06/2008 - 13:15h INTIMAÇÃO da parte ré para comparecer à audiência acima mencionada, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.819.003031-9 - MARGARIDA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X SES-ENSER DO BRASIL LTDA Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 10/06/2008 às 13:20h, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2005.819.004733-2 - SÉRGIO DALFEOR DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X ALMAIR CARDOSO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045), Dr(a). TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-101211) Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 11/06/2008 às 16 : 20 h mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo Especial, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.000019-8 - MIRIEDA FÁTIMA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DA SILVA (RJ-134731)) X MARIANA MARTINS DOS ANJOS Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 11/06/2008 às 10: 20 h mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.819.007941-0 - ELSA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Defiro JG . Recebo o recurso. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.000373-2 - ANDRÉ SELVATTI NUNES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X AMERICANAS. COM COMERCIO ELETRONICO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:Os cálculos apresentados pela parte autora às fls.87 encontram respaldo nos autos.Aplicável ao caso a multa do artigo 475, J, do CPC, pois o depósito ocorreu fora do prazo legal.Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os presentes embargos para fixar o valor da execução em R$ 1.847,83.Expeça-se mandado de pagamento neste valor em favor da parte autora e o remanescente deverá ser levantado pelo réu.Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.004875-2 - PAULO SÉRGIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588)) X UNICARD UNIBANCO - MASTERCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 12/06/2008 - 15:40hINTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.819.006631-6 - WILSON DE CARVALHO SILVERIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428), Dr(a). RAFAELA SILVEIRA SANTOS (RJ-133968) Despacho de fls. 64: Intime-se o executado para, querendo, ofertar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.819.009037-9 - BICICLETARIA SÃO LUCAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 10/06/2008 - 14:15h INTIMAÇÃO da parte ré para comparecer à audiência acima mencionada, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2006.819.009037-9 - BICICLETARIA SÃO LUCAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 10/06/2008 - 14:15hINTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.819.009067-7 - DEBORA CASSARO MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANNELISE DA COSTA DIAS (RJ-131895)) X VERA REGINA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 J , pagar(em) a importância de R$ 360,00 (Valor Residual), sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.009661-8 - LUCIANO JOSE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR O RECORRIDO ( RECLAMADO) PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.010219-9 - PATRICIA HARTUNG DE CAMARGO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA DIDOMENICO (RJ-131721)) MARIELEN CORDEIRO ABRAMO, Dr(a). ROBERTO THOMAZ DA SILVA FILHO (MG-084144) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 26/06/2008 - 16:00hINTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.819.010219-9 - PATRICIA HARTUNG DE CAMARGO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA DIDOMENICO (RJ-131721)) MARIELEN CORDEIRO ABRAMO, Dr(a). ROBERTO THOMAZ DA SILVA FILHO (MG-084144) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 26/06/2008 - 16:00h INTIMAÇÃO da parte ré para comparecer à audiência acima mencionada, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2006.819.011051-2 - ELIETE PERES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GENILDA ALVES DA CONCEICAO (RJ-112888)) X CRONOLÓGICA TELEFONIA CELULAR AVANÇADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499), Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Intimar o executado para querendo, ofertar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.819.011427-0 - CLEUZA MARIA OLIVEIRA DIZIZ HILÁRIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TELERJ CELUAR S. A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR O RECORRIDO ( RECLAMADO) PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.011435-9 - ROGÉRIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Fls. 54/60: Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. Fls. 62/63: Conheço dos embargos para negar-lhes provimento, eis que ausentes as hipóteses do art. 48 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.819.000942-6 - HERMINIO LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X REGINALDO ORESTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533) Decisão:Rejeito os embargos de declaração, já que ausentes os pressupostos de admissibilidade, pretendendo-se indevido efeito infringente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.819.001533-5 - VALÉRIA DE PAULA SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 26/06/2008 - 16:20hINTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.819.003314-3 - MARCELO FARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763), Dr(a). CAROLINA GOMES COELHO FORTES (RJ-161607E)) X HL BELTRÃO INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 18/06/2008 - 14:20h INTIMAÇÃO da parte ré para comparecer à audiência acima mencionada, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.819.003314-3 - MARCELO FARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763), Dr(a). CAROLINA GOMES COELHO FORTES (RJ-161607E)) X HL BELTRÃO INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 18/06/2008 - 14:20hINTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.003542-5 - HORACIO ANTONIO RUELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269)) X WESLEY MACEDO E POSTI (Adv(s). Dr(a). HENRIÉTE CARVALHO DAMACENO SPOSTES (RJ-068158), Dr(a). AILTON PACHECO DOS SANTOS (RJ-063675) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 03/06/2008 - 17:40h INTIMAÇÃO da parte ré para comparecer à audiência acima mencionada, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.819.003542-5 - HORACIO ANTONIO RUELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269)) X WESLEY MACEDO E POSTI (Adv(s). Dr(a). HENRIÉTE CARVALHO DAMACENO SPOSTES (RJ-068158), Dr(a). AILTON PACHECO DOS SANTOS (RJ-063675) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 03/06/2008 - 17:40hINTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.004023-8 - VALDECIR MOREIRA PEREIRA X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) INTIMAR O RECORRIDO ( RECLAMADO) PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.004596-0 - NILSON SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)), SEGURADORA ROMA S/A, Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)), SUPER MANIA COMÉRCIO DE MOTOS LTDA., Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) Proceder a intimação das partes que foi designado o dia 09/07/2008 às 16:00 h., para a realizaçäo de conciliação, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade). \r\n\r\nProc. 2007.819.005040-2 - FELIPE LUIS MARCONDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITA VIEIRA AZEVEDO (RJ-129957)) X UNIFOA -CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES PRADO (RJ-062726) Tendo em vista a penhora on-line realizada, intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.819.007540-0 - ROSÂNGELA MARIA BENTO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, em relação ao pedido de repetição de valores pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do artigo 267, VI do CPC. No que toca ao pedido de reparação civil a título de danos morais, CONDENO a empresa ré ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00, corrigidos monetariamente a partir da leitura de sentença e acrescidos de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.009217-2 - FLÁVIA CARLA LANNES MENDONÇA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Diante da certidão cartorária, revogo a decisão de fls.118 e JULGO DESERTO o recurso interposto. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.009396-6 - JARI SIMÃO DE OLIVEIRA X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 26/06/2008 - 17:00h INTIMAÇÃO dos réus para comparecer à audiência acima mencionada, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.819.009522-7 - JACIRA PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 04/06/2008 - 13:15h INTIMAÇÃO dos réus para comparecer à audiência acima mencionada, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.819.009522-7 - JACIRA PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 04/06/2008 - 13:15hINTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.009667-0 - MAURÍCIO CÂNDIDO SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Diante da certidão cartorária de fls.78, JULGO DESERTO o recurso, tendo em vista o não recolhimento das custas processuais. Intime-se. Após, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.819.010381-9 - CRISTIANO ALCON DELGADO X CLAJUL MANUTENÇÃO E COMÉRCIO EQUIPAMENTOS IND. (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 17/06/2008 - 13:15h INTIMAÇÃO da parte ré para comparecer à audiência acima mencionada, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.819.010874-0 - MARCIA CRISTINA DE FREITAS X C. O. T. A. - CLINICA ODONTOLÓGICA DOS TRABALHADORES DO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a reclamada a pagar à reclamante o equivalente a R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) a título de devolução do valor da prótese, valor devidamente corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês contados da citação e R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de compensação por danos morais, valor devidamente corrigido a partir desta datas e acrescido de juros de 1% ao mês contados da citação. Fica a reclamada intimada para o cumprimento da sentença, nos termos do artigo 475 J do CPC, contado do trânsito em julgado da presente. \r\n\r\nProc. 2007.819.011149-0 - GLEICI ANDREANI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166), Dr(a). RENATO ANTONIO DE MEDEIROS (RJ-077566)) X FLORESTA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 26/06/2008 - 17:40hINTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.011149-0 - GLEICI ANDREANI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166), Dr(a). RENATO ANTONIO DE MEDEIROS (RJ-077566)) X FLORESTA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994) Audiência:Instrução e Julgamento Data/hora: 26/06/2008 - 17:40h INTIMAÇÃO da parte ré para comparecer à audiência acima mencionada, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.819.011237-7 - RONDINELI SILVA BAGALHO (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X BANCO BRADESCO S/A Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 06/06/2008 às 11:40h , para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.066.015105-9 - MAURO SÉRGIO CRUZ SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MATOS (RJ-126263)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada uma vez que ausentes os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nId: 538576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Angra dos Reis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538667": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valquíria Esteves Carneiro de Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2001.003.007348-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X STEPHAN HARABEDIAN Às partes, para ciência da data da perícia, que foi designada para o dia 12/06/2008, às 10:00 horas, no próprio local, com ambas as partes. \r\n\r\nProc. 2002.003.011009-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JOAQUIM FERREIRA LIBERAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760) Perícia designada para o dia 29/05/2008 11:00 horas \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.003.000819-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X HELINGTON GARCIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial para saber se a área em que foi feita a construção é não edificante e para avaliar os demais pontos controvertidos, pelo que nomeio a Dra. Vivian Telles Paim, cujos telefones são (21) 8270.0119 e (21) 2644.8610. Intime-se a perita para dizer se aceita o encargo e para estimar seus honorários, que serão arcados pelo autor. Defiro às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 30 (trinta) dias.Publique-se. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.003.000927-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. Nesta data foram prestadas as informações requisitadas pelo Tribunal de Justiça.2) Fls. 703/704: Indefiro, uma vez que causará desnecessário e grandioso trabalho à Serventia, sendo certo que os inquéritos civis em apenso serão apreciados pelo julgador por ocasião da sentença.3) Considerando a concessão de efeito suspensivo ativo ao agravo de instrumento interposto pelo 2º réu, e nos termos da decisão da Superior Instância, fica suspenso o presente processo até que haja o julgamento do agravo de instrumento nº 7608/2008. 4) Somente após será analisada a pertinência dos quesitos apresentados pelas partes às fls. 728/729 e 731/737, bem como encaminhado o processo ao MP para oferecimento de quesitos, além da homologação de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.003.001795-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X ADRIANA BITTENCOURT DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na petição inicial e condeno os réus a permitirem que o autor realize, através de seus agentes de saúde, as ações de combate à dengue nas suas residências, porém deixo de fixar prazo e multa, uma vez que durante o curdo do processo fora feita a devida inspeção. Tendo em vista a sucumbência recíproca, as despesas serão devidas pro rata, assim como compensados os honorários advocatícios, nos termos do artigo 21, caput do CPC, observada a isenção contida no artigo 17, IX da Lei Estadual nº 3350/99 para o autor e o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50 para a ré Adriana Bittencourt da Silva, ante a gratuidade de justiça que ora lhe defiro, com base no documento que se encontra acostado às fls. 236.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.003.006404-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X LUIZ ERNANI ALVES LACAILLE CALDAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS (RJ-105837) Ao réu, para depositar a segunda e a terceira parcela dos honorários periciaias, retirando as guias em Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.003.006496-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X GERMANA JOHANN PETER (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO NABUCO (RJ-080088) Decisão:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.003.016124-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X JANIER JANDIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 74, cujo pagamento será feito em 02(duas) parcelas. Venha o depósito da 1ª parcela, em 30 (trinta) dias, devendo a 2ª ser paga 30 (trinta) dias após a 1ª. \r\n\r\nProc. 2007.003.020046-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X LUCIANO HUCK Decisão:...DEFIRO A LIMINAR para determinar que o réu paralise imediatamente as obras e construções no local indicado na petição inicial, assim como se abstenha de realizar novas construções sobre o espelho d'água, costão rochoso e areia da praia e paralisar as construções em andamento sobre o espelho d'água no imóvel situado no Saco do Petisco, Ilha das Palmeiras, Baía da Ribeira, 2º Distrito de Angra dos Reis, sob pena de multa a ser fixada em sede de execução caso haja o descumprimento da decisão após a devida intimação.Cite-se e intime-se o réu, devendo o OJA fazer auto circunstanciado do estado em que se encontra a obra, para que possa este Juízo aferir o fiel cumprimento desta decisão.Publique-se. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.003.020046-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X LUCIANO HUCK Decisão:E.T.: Como o imóvel está nesta Comarca, expeça-se mandado de verificação. \r\n\r\nAção Civil Pública, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.004421-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X VISTAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Decisão:1) Considerando que o MPF não tem interesse no feito e a União não se manifestou, este Juízo fixa a sua competência.2) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.3) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 2001.003.002430-6 (18311/2001) - MARCOS JOSE BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SILVA DOS SANTOS (RJ-061696), Dr(a). LUIZ ANTONIO VELOSO (RJ-089260), Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789), Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)), Assistente: SERVIÇO AUTÔNOMO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, Dr(a). GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-044243) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.003.013043-0 - DARCIRA PAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719)) X JUÍZO DE DIREITO Ao autor, para recolher diferença de custas no valor de: Atos dos Escrivães, cód. 1102-3 (24) 36,18; OJA, cód. 1107-2 40,16; Cit./Int. Postal APCJ, cod. 1110-6 3,65; Sub - total (41) 79,99; CAARJ (42) 7,99; Registro/Baixa, cód. 2102-2 18,23; FETJ, cód. 6002-05926-6 3,64; Taxa Judiciária cód. 2101-4 48,79; FUNPERJ 6002-25174-9 4,91; FUNDPERJ 5673-00124-3 4,91; TOTAL (49) 168,46, sob pena de inscrição na Dívida Ativa . \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.003.000889-2 - CONDOMINIO ANGRA SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório: Ao autor para retirar, em cartório, guia para pagamento da 1a. parcela dos honorários periciais. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.003.004227-0 - ROSEVALDO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG.2) Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a prova realizada pelo autor ocorreu em 11/06/2006 (fls. 29), sendo que o curso para Sargentos já até mesmo terminou, tendo em vista que teve duração de 31/10/2006 a 31/08/2007, nos termos do item 2 do edital (fls. 26), razão pela qual não há qualquer urgência em se aguardar o término desta demanda.3) Cite-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.003.004083-9 - MARIA DO CARMO DE JESUS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UBIRATà WAGNER DE SOUZA Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no Art. 267, inc. VI do CPC. Despesas processuais pela requerente, nos termos do Art. 12 da Lei 1060/50, em virtude da gratuidade concedida às fls. 31, mas sem honorários advocatícios, já que o réu, apesar de citado, não se manifestou nos autos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2006.003.004083-9 - MARIA DO CARMO DE JESUS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UBIRATà WAGNER DE SOUZA Decisão:Recebo os embargos eis que tempestivos, mas rejeito-os, uma vez que são cabíveis os embargos de declaração com efeitos infringentes quando não for possível através de outro recurso sanar a omissão, contradição ou obscuridade na sentença ou decisão. Assim, como foi proferida a sentença, deverá a parte através de recurso próprio, tentar a reforma do julgado em razão de sua insatisfação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.003.004703-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDUARDO SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao agravado \r\n\r\nProc. 2006.003.005578-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X TATHIANA CARDOSO DA SILVA Despacho Ordinatório: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.003.005647-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X ARISTEU JOSÉ DA SILVA FILHO Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.001247-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA CRISTINA DE BRITO Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Despesas processuais pelo autor, mas sem custas, por ausência de citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.003.005523-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDVAL FRANCISCO VIANA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Em provas, justificadamente, para exame da admissibilidade e pertinência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e indeferimento, devendo desde já ser anexado o rol de testemunhas, caso requerida tal modalidade probatória. Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.003.011671-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADAIR MENDONÇA Despacho Ordinatório: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.003.011699-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDSON CAMILO DA SILVA Desentranhe-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2008.003.002633-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X ROSEMAR DA SILVA SOUSA Decisão:...Assim sendo, e tendo em vista que o requerente cumpriu as providências que lhe cabiam, entendo estar presentes os requisitos ensejadores da medida liminar requerida, devendo a mesma ser concedida, com a entrega do bem ao autor. Executada a Liminar, cite-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta ou pagar a integralidade da dívida em cinco (05) dias, conforme disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º do Decreto-lei 911/69, com nova redação dada pela Lei nº 10.931/04. Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.003.014604-8 - TEREZINHA DE FATIMA NEVES LAURO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ENEAS DE OLIVEIRA (SP-087452)) X JOSE DE OLIVEIRA RODRIGUES-MONITORIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727) Leilão designado para o dia 26/06/2008, às 13:30 hs (1ª praça), e o dia 08/07/2008, às 13:30 hs (2ª praça). Ao autor para retirar edital para publicação.O edital deve ser afixado no local de costume.Os leilões serão realizados no átrio do Fórum. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.003.003727-0 - CONDOMINIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS E PARTICIPAÇÕES BAPA S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.003.005335-4 - CONDOMINIO PRAIA DO JARDIM II (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X MONIQUE DA CUNHA PEREIRA Decisão:1- Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 24/06/2008 às 14:30 horas. 2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia. 3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.003.005335-4 - CONDOMINIO PRAIA DO JARDIM II (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X MONIQUE DA CUNHA PEREIRA Ao autor, para recolher custas para citação e intimação do réu por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.003.005931-9 - CONDOMINIO PRAIA DO MOLEQUE (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X ANTONIOS ALEXANDRE DOGAS Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, pois não houve citação da parte ré.Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.008968-5 - MILTON BAPTISTA DOS REMEDIOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, em virtude da gratuidade de justiça concedida às fls. 19.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.013082-0 - NEREIDE DOS SANTOS DIOGO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X MINAS BRASIL SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Despacho Ordinatório: Em provas, justificadamente, para exame da admissibilidade e pertinência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e indeferimento, devendo desde já ser anexado o rol de testemunhas, caso requerida tal modalidade probatória. Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.003.004188-5 - LIDIANE OLIVERIA DA SILVA BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X VIDA SEGUROS S/A Decisão:...Emende-se a inicial para quantificar o valor pretendido a título de seguro.7) Esclareça o segundo requerente Aguinaldo a distinção entre o nome indicado na inicial, qual seja Aguinaldo da Silva Bento, com aquele da certidão de nascimento de fls. 14, que indica Aguinaldo de Oliveira Bento.8) Esclareçam os requerente a legitimidade para levantamento integral da quantia, já que na certidão de óbito de fls. 15 consta informação de que o finado deixou três filhos menores, mas apenas dois estão no pólo ativo.9) Prazo de 10(dez) dias para o cumprimento dos itens acima, sob pena de indeferimento da inicial e extinção. \r\n\r\nProc. 2008.003.004323-7 - PROEN - PROJETOS DE ENGENHARIA COMERCIO E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795)) X BLUE TREE HOTELS & RESORTS BRASIL S/A Ao autor para recolher diferença de custas no valor de: OJA, cód. 1107-2 12,78; Sub - total (41) 12,78; CAARJ (42) 1,27; Taxa Judiciária cód. 2101-4 10,20; FUNPERJ 6002-25174-9 0,63; FUNDPERJ 5673-00124-3 0,63; TOTAL (49) 25,51. \r\n\r\nCobrança, de cotas de associação \r\n\r\nProc. 2006.003.003513-3 - ASOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA PONTA DO CANTADOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235)) X JOSÉ PEDRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Despacho Ordinatório: Ao exequente sobre proposta do executado de fls. 163/164. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.001682-5 - ANDRE GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213)) X BANCO SANTANDER BRAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Face o depósito de fls. 235, ao autor para que, no prazo de 05 dias, se manifeste sobre a quitação total do débito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nContraprotesto \r\n\r\nProc. 2008.003.004146-0 - ZZTUR DE ANGRA TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X JORGE ANTONIO BATISTA GODINHO JUNIOR Decisão:Venha a procuração original, em 10 dias, pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.003.004152-2 - ELIANE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.003.004152-2 - ELIANE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao réu, para recolher diferença de custas no valor de: Atos dos Escrivães, cód. 1102-3 (24) 102,23; OJA, cód. 1107-2 19,17; Cit./Int. Postal APCJ, cod. 1110-6 3,65; Porte de Rem. e Retorno, cód. 1104-9 4,65; Sub - total (41) 129,65; CAARJ (42) 12,96; Registro/Baixa, cód. 2102-2 9,11; FETJ, cód. 6002-05926-6 1,82; Taxa Judiciária cód. 2101-4 22,22; FUNPERJ 6002-25174-9 6,93; FUNDPERJ 5673-00124-3 6,93; TOTAL (49) 189,62, referentes a 50% das custas processuais . \r\n\r\nProc. 2007.003.010400-5 - CANDIDA CEZÁRIO CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) J-se. Intime-se o réu para anexar aos autos os documentos exigidos pelo perito.2) Nesta data encaminhei ofício para inclusão no projeto (Anexo IV da Resolução nº 20/2006 do Conselho da Magistratura). \r\n\r\nProc. 2007.003.015315-6 - ODILIA MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Ao agravado sobre agravo retido de fls. 88/93. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.003.000129-2 - HELIO NOGUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED COSTA VERDE ANGRA DOS REIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 24/06/2008 às 14:00 horas. Intime-se a parte autora por AR. Intime-se a parte ré pelo DO. Ciência à DP. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.003.001879-6 - ASSOCIAÇÃO DOS BARQUEIROS DO FRADE (Adv(s). Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho Ordinatório: Em provas, justificadamente, para exame da admissibilidade e pertinência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e indeferimento, devendo desde já ser anexado o rol de testemunhas, caso requerida tal modalidade probatória. Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.003.009648-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X FLAVIO DE AGUIAR CATALDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) Despacho:J-se. Digam as partes sobre o laudo pericial. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.003.011076-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X CARLOS EDUARDO SADOK DE SA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SÁ MOTTA (RJ-001670C) Despacho:Às partes sobre o novo valor dos honorários periciais de fls. 305/306. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.003.005356-1 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X EVERTON DOS SANTOS DE LIMA Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.003.020901-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA AUXILIADORA PERPETUO LEANDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que o bem não foi apreendido, convolo a presente ação em depósito, conforme requerido às fls. 65. Cite-se, no termos do Art. 902 do CPC. A discussão sobre a possibilidade ou não da prisão será decidida na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.003.020901-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA AUXILIADORA PERPETUO LEANDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, para fornecer contra-fé. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.003.004182-4 - LUZINETE MARIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SANTOS TEPERINO (RJ-126867)) X ANA PAULA BATISTA GELPKE E OUTRO Decisão:1) Emende-se a inicial para atribuir o correto valor à causa, que deve corresponder ao valor dos aluguéis vencidos, mais doze vezes o valor dos aluguéis vincendos, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.2) Venha a procuração de fls. 05 no original, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção.3) Desde já indefiro a gratuidade de justiça à parte autora, uma vez que não se enquadra na condição de hipossuficiente, pois apenas o valor do aluguel mensal é de R$ 2.000,00, referente a imóvel de propriedade da autora localizado na Vila do Abraão, Ilha Grande, local de extrema valorização imobiliária, sendo certo ainda que a mesma apresentou como endereço imóvel no bairro do Balneário, igualmente de grande valorização imobiliária. Assim, venha o recolhimento das despesas processuais, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios \r\n\r\nProc. 2006.003.004505-9 - ESPÓLIO DE RUTH TEIXEIRA MARIANO, Inventariante: RUTH MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X LUIS CLÁUDIO DA ROCHA MOREIRA), Fiador: KLEBER NOGUEIRA MENDES Despacho Ordinatório: Ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS \r\n\r\nProc. 2006.003.004542-4 - JOSE AIRES FILHO (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X AGUINESIO MAIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368) Decisão:O bloqueio on line foi de apenas R$ 37,66, que ora determinei a transferência. Ao exequente para indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.003.002085-5 - JORGE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X NEUDI DE SOUZA GONÇALVES E OUTRO Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.003.001945-0 - RAPHAEL CALDAS AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X UROCLYN - SERVIÇOES MÉDICOS ESPECIALIZADOS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SOARES RIBEIRO (RJ-148256) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.003.003770-5 - NELSON JORGE ELIAS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X MOHAMED HUSSEIN SAFA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA ATAIDE GONZALEZ (RJ-001344B) Decisão:Recebo os presentes embargos à execução. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.003.004754-8 - JOSE ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715) Despacho Ordinatório: Ao autor sobre depósito judicial \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.003.015983-3 - SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X SEBRAS MONTAGENS NAVAIS LTDA Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2008.003.001700-7 - AC LOBATO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO DE OLIVEIRA (RJ-141750)) X RONALDO CESAR PENEDO BERINDELLI Ao autor, sobre juntada de ofício, do Juízo Deprecado ,de folhas 72. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.383.002965-3 (16708) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X REGINA MOURA ROSARIO RAMOS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862) Decisão:O bloqueio on line foi infrutífero, conforme comprovante que segue em anexo. Ao exeqüente para indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.003.002271-0 - CRISITANE GONÇALVES DE MELO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X NP - ADM. PLANEJAMENTO E INCORPORAÇÕS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208) Decisão:Intime-se o executado, via D.O., na pessoa de seu advogado, para que no prazo de 15 (quinze) dias pague o débito de fls. 220 (R$ 45.380,52), sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.003.004149-2 - NICACIO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME TEIXEIRA COUTINHO (RJ-055674)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Às partes, para ciência da data da Perícia, que foi designada para o dia 05 de Junho de 2008, às 11:00 horas, na sala de Perícias do IML de Angra dos Reis. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.003.027728-6 - MARIA DO CARMO GUERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Às partes, para ciência da data da Perícia, que foi designada para o dia 05 de Junho de 2008, às 11:15 horas, na sala de Perícias do IML de Angra dos Reis, e ao segundo réu, MAR, para juntar aos autos a guia de depósito nº 5491197, devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.003.011860-0 - POSTO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e condeno a ré ao pagamento de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais) a título de danos materiais, aos quais serão acrescidos de correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês, contados da citação. Por fim, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 20, § 3º do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.003.000845-6 - MARINA VEROLME S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO DE OLIVEIRA (RJ-141750)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA LIMA DAL BELLO (RJ-123190) Despacho Ordinatório: Em provas, justificadamente, para exame da admissibilidade e pertinência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e indeferimento, devendo desde já ser anexado o rol de testemunhas, caso requerida tal modalidade probatória. Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nIndenizatória, e reparação por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.003.002429-9 - SINVALINO COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LISBOA BENEVIDES (RJ-092227)) X VOLTA REDONDA FUTEBOL CLUBE - VOLTAÇO (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993), Dr(a). ROSEANE MARANGON SILVA DE JESUS (RJ-124592), Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942) Ao réu, para recolher diferença de custas no valor de: Atos dos Escrivães, cód. 1102-3 (24) 0,10; Sub - total (41) 0,10; CAARJ (42) 0,01; Registro/Baixa, cód. 2102-2 9,11; FETJ, cód. 6002-05926-6 1,82; FUNPERJ 6002-25174-9 0,46; FUNDPERJ 5673-00124-3 0,46; TOTAL (49) 11,96. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.003.002762-4 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (RJ-075970), Dr(a). EMI NISHIO VIEIRA (RJ-085979)) X SECRETÁRIO DA FAZENDA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.003.001927-0 - TECPAL INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-094525)) X PREGOEIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Sentença:...Ante o exposto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA e, via e conseqüência, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido deflagrado no presente mandado de segurança e anulo a exigência contida no Edital de Pregão Presencial nº 38/2007 contida no item 9.1.4.7 como requisito da fase de habilitação no certame. As despesas processuais serão devidas pro rata, nos termos do artigo 21, parágrafo único do CPC, porém sem honorários advocatícios, nos termos da Súmula 512 do STF... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.003.002638-7 - MOHAMED HUSSEIN SAFA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA ATAIDE GONZALEZ (RJ-001344B)) X NELSON JORGE ELIAS MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995), Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213) Decisão:Inexistem nulidades a serem sandas. As partes são capazes e encontram-se bem representadas. Declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido saber se o autor cobrou juros usurários dos réus nos contratos celebrados, bem como saber se os cheques que embasaram a execução em apenso são ou não oriundos do pagamento de juros deste feito. Conforme determinado pela Superior Instância, defiro a expedição de ofícios à Secretaria da Receita Federal para que forneça a este Juízo as cópias das declarações completas de renda do autos e dos réus, referentes ao período de 2004 a 2006. Defiro, ainda, conforme determinado no Acórdão, o depoimento pessoal de ambas as partes, pelo que designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25/06/2008 às 13:30hs. Intimem-se autor e réus para que compareçam ao presente ato, com a advertência do Art. 343, § 1º do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.003.020214-3 - DIMAS MELQUIADES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X DIRETOR DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL Decisão:Venham as duas últimas declarações de IR/Isento para análise do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.003.026852-2 - JOSEFA DA CRUZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). MARCO AURÉLIO PARODI DE ANDRADE (RJ-114170)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Despacho Ordinatório: Às partes.sobre cálculos do contador \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.003.001942-5 - EVANDA RIBEIRO LEMES (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho Ordinatório: Ao autor sobre manifestação do Município de fls 431 \r\n\r\nProc. 2006.003.004388-9 - DELVIANDRE CARNEIRO FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) J-se. Intime-se o réu para anexar aos autos os documentos exigidos pelo perito.2) Nesta data encaminhei ofício para inclusão no projeto (Anexo IV da Resolução nº 20/2006 do Conselho da Magistratura). \r\n\r\nProc. 2007.003.019986-7 - DOUGLAS PAGANO VERDINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO MARQUES NUNES (RJ-113429)) X AR COMUNICAÇÃO E EVENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679), Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989) Despacho Ordinatório: Em provas, justificadamente, para exame da admissibilidade e pertinência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e indeferimento, devendo desde já ser anexado o rol de testemunhas, caso requerida tal modalidade probatória. Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.003.001007-4 - SHOPPING PIRATAS'S MALL - CONDOMINIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e condeno a ré a realizar o cancelamento do protesto indicado às fls. 99, assim como a realizar a baixa da restrição existente junto ao SPC e ao SERASA, razão pela qual determino a expedição de ofício ao Cartório do 1º Ofício de Angra dos Reis para que cancele o protesto de fls. 99, bem como ao SPC e ao Serasa, para dar baixa definitiva nas restrições efetivadas pela ré. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.003.020483-8 - EDUARDO ANDRADE FALDON (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X CONDOMINIO ANGRA GREEN COAST - RESIDENCE SERVICE E MARINA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MACHADO (RJ-082202) Ao agravado \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.003.003304-9 - BENEDITO VITAL BASSELAR (Adv(s). Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678)) X BRASFELS S/A Decisão:1) Defiro JG.2) Recebo a emenda de fls. 26/27.3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.003304-9 - BENEDITO VITAL BASSELAR (Adv(s). Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678)) X BRASFELS S/A Ao autor, para fornecer cópia da emenda de folhas 26/27. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.003.021002-4 - JORGE RICARDO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO AVELINO MARTINS PEREIRA (RJ-056663)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.003.002033-0 - MULTIANGRA - UTILIDADES DOMÉSTICAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1992.003.580252-0 (10295) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955)) X ADERBAL INACIO E OUTROS Despacho Ordinatório: Ao autor sobre juntada de ofícios. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.003.000250-4 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DOUGLAS DE OLIVEIRA SOARES Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.003.000822-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WIILIAM DE OLIVEIRA SOUZA Expeça-se mandado de citação no endereço de fls. 46 \r\n\r\nProc. 2007.003.014533-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DENILSON TEIXEIRA SANTOS Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 40v. \r\n\r\nProc. 2007.003.019890-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOÃO MARCELO PRAZERES FERREIRA Despacho:O acordo para ser homologado, deve ser subscrito por advogado do réu. Diga o autor se desiste do feito. \r\n\r\nProc. 2007.003.019937-5 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X PEDRO ROSA DE JESUS Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.003.020158-8 - MAURÍCIO ANTÔNIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A)) X JOÃO LUCIANO CORRÊA Decisão:Expeça-se mandado de verificação devendo o OJA esclarecer se o imóvel encontra-se vazio ou ocupado, e neste caso, qualificar os seus atuais ocupantes. Somente após será determinada eventual citação. \r\n\r\nProc. 2007.003.020158-8 - MAURÍCIO ANTÔNIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A)) X JOÃO LUCIANO CORRÊA Ao autor, para recolher diferença de custas no valor de: ; OJA, cód. 1107-2 12,78; Sub - total (41) 12,78; CAARJ (42) 1,27; FUNPERJ 6002-25174-9 0,64; FUNDPERJ 5673-00124-3 0,64; TOTAL (49) 15,33, para expedição do Mandado de Verificação . \r\n\r\nProc. 2008.003.002917-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO DE OLIVEIRA NUNES Despacho:O acordo para ser homologado, deve ser subscrito por advogado do réu. Diga o autor se desiste do feito. \r\n\r\nProc. 2008.003.004244-0 - RONDIRLEI MACHADO PRAVATO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X RIVALDO DE TAL Decisão:Venham as duas últimas declarações de IR/Isento no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.003.004244-0 - RONDIRLEI MACHADO PRAVATO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X RIVALDO DE TAL Ao autor para fornecer contrafé. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.003.003054-8 - ZENITE DE FARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X DILCÉIA ROSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de fls. 65.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.003.005649-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NEUZA DA CONCEÇÃO B DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HAILTON MONTEIRO TOLEDO (RJ-077605) Desentranhe-se e cumpra-se. (faltam cópias para instruir o mandado) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.003.010306-2 - PAULO HARTMAN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X FERNANDO CESAR REZENDE BREGOLATO Ao autor, sobre juntada de ofício, do Juízo Deprecado ,de folhas 147. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.003.003947-3 - MARCO ANTONIO FOLMER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X ARY REIS BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989) Despacho Ordinatório: Em provas, justificadamente, para exame da admissibilidade e pertinência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e indeferimento, devendo desde já ser anexado o rol de testemunhas, caso requerida tal modalidade probatória. Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.003.003297-1 - ELISABETH AIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Certifico e dou fé que o despacho designando perícia no IML foi publicado equivocadamente. \r\n\r\nProc. 2007.003.015255-3 - ALANDERSON DOMINGOS TERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer com expresso pleito de antecipação parcial dos efeitos da tutela específica \r\n\r\nProc. 2006.003.002347-7 - EDSON ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Designo audiência Especial para o dia 24/06/2008 às 13:30 horas. Intime-se a parte autora por AR. Intime-se a parte ré pelo DO. Ciência à DP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.003.004122-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X CIAB - COMPANHIA IMOBILIÁRIA ATLÂNTICA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606)), Confrontante: FABIANA SOARES DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Em provas, justificadamente, para exame da admissibilidade e pertinência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e indeferimento, devendo desde já ser anexado o rol de testemunhas, caso requerida tal modalidade probatória. Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), valendo o silêncio como concordância. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2008 \r\n\r\nId: 538667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "538668": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Juliana Bessa Ferraz \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alba Leite Cavalcante Lessa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.003.013051-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIEGO RIBEIRO BRUNO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNA APARECIDA DA SILVA NEVES (RJ-056532), Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487), Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602), Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401), Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Recebo os recursos de fls. 284, 295 e 300. Venham as razões e contra-razões (para as defesas) \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.003.005620-5 - JUSTIÇA PUBLICA X ANDRE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Decisão:Recebo o recurso de apelação da defesa no duplo efeito. Venham as razões e contra-razões. Após, subam ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nArt. 33, § 1º, I da Lei 11.343/06 - Importar, (...) Produtos Destinados À Preparação de Drogas. C/C Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., 121 C/C 14 DO CP E Art. 16, § Único, Inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir Marca de Identificação de Arma de Fogo... \r\n\r\nProc. 2008.003.001072-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIO DE LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) A defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.003.000979-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LOURIVAL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA IONE DE MELLO SOUZA (SP-078204), Dr(a). RODRIGO LARROSA ROCHA (RJ-147130), Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253), Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338), Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487), Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605), Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122), Dr(a). JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661), Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035), Dr(a). MURILO DE SOUZA DOS SANTOS (RJ-162276E), Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085), Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090), Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designo sumário de acusação para o dia 21/05/2008 às 13:00 horas a ser realizado no Plenário do III Tribunal do Juri da Comarca da Capital situado na Avenida Erasmo Braga, s/nº, lâmina I, sala 208, Centro do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.003.016596-1 - MINISTERIO PUBLICO X MAGNO PORFILIO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719), Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699) A defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2004.003.006156-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701) Decisão:1 - Dê-se ciência à Defesa da Carta de Sentença. expedida;2 - Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.003.002230-1 - ADALBERTO RODRIGUES GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEITOSA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-122001)) X DERMEVAL DE OLIVEIRA CHAVES Despacho:Ao interpelante. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2008.003.003906-4 - MINISTERIO PUBLICO X GILBERTO MARIA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Decisão:Recebo a denúncia eis que presentes os requisitos legais do art. 41 do CPP, inclusive a justa causa para o recebimento da denúncia já que há indícios de autoria e materialidade. Designo interrogatório para o dia 10/06/2008 às 14:00 Horas. Atenda-se a cota de fls. 18. Cite-se o acusado pessoalmente. I-se a DP e ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.003.003907-6 - MINISTERIO PUBLICO X JOEDSON BARRETO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Decisão:Recebo a denúncia eis que presentes os requisitos legais do art. 41 do CPP, inclusive a justa causa para o recebimento da denúncia já que há indícios de autoria e materialidade. Designo interrogatório para o dia 10/06/2008 às 14:30 Horas. Atenda-se a cota de fls. 23. Cite-se o acusado pessoalmente. Requisite-se-o. I-se a DP e ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.003.003044-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GERCIANO FERRAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605) Decisão:Recebo a denúncia eis que presentes os requisitos legais do art. 41 do CPP, inclusive laudo prévio da substância entorpecente. presente a justa causa para o recebimento da denúncia já que há indícios de autoria e materialidade. Designo a data de 10/06/2008 às 13:30 Horas para AIJ. Atenda-se a cota de fls. 17. Cite-se o acusado pessoalmente, requisitando-se-o. Requisitem-se as testemunhas de acusação. I-se a Defesa. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 538668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Araruama": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "538775": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2004.052.001304-6 - V.S. (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X M.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). ANTONIO EDUARDO SEQUEIRA DE MAGALHÃES (RJ-046901), Dr(a). GERVASIO DA SILVA FILHO (RJ-086291), Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708) À AUTORA sobre certidões dos Oficiais de Justiça (fls. 185 e 189) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.052.005426-9 - P.S.V.E.F. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA FONSECA RIBEIRO PAIVA (RJ-129468)) X E.B.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA BEATRIZ LIMA MORAES CARACIOLO (RJ-132540) Despacho:Cumpra-se v. acórdão.Oficie-se.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.052.003205-0 - R.S.P. (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X L.N.F.), N.N.P.) \" À parte autora sobre fls.17/18.\" em cumprimento à Portaria 01/2003. \r\n\r\nId: 538775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538777": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Zoniltão Marins Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2006.823.004711-0 - (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X MARCELO DIAS E OUTRO) Designado o dia 18 de junho de 2008, às 14:45 horas para realização de audiência preliminar. \r\n\r\nId: 538777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Barra do Piraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "538672": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Raquel de Andrade Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vitor da Silva Figueira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAcordo, de Alimentos e Visitação \r\n\r\nProc. 2007.006.004301-8 - JOAQUIM ALEXANDRE DA CUNHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA (RJ-099361) Sentença:...HOMOLOGO, para que surtam os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/03 e 22, devidamente ratificado por termo acostado à fl. 26, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fl. 23, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Custas pelos requerentes, ficando suspensa a cobrança das mesmas, com fulcro no artigo 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça ora concedida. Deixo de fixar honorários, por inexistir sucumbência... \r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 1997.006.000082-7 (6876) - R.J.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040), Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900) Despacho:Fl. 73 - Expeça-se alvará. Após, dê-se baixa e retornem ao arquivo. \r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2005.006.001942-5 - G.R.E. E OUTRO, L.P. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148)) X D.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao requerente, por cinco dias. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.006.000052-0 (2168) - S.F.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X D.G.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: À parte autora, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 1993.006.000179-3 (3294/93) - SHIRLEY MARTINS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALCIR RODRIGUES DA COSTA (RJ-107381)) X PAULO SERGIO SANTANA SILVA Despacho:Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1995.006.000489-0 (4427) - RAFAEL DO NASCIMENTO SANTOS X JÚLIO CEZAR FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BRAGA LOUREIRO (RJ-077677), Dr(a). GISELE CHICARINO GUIMARAES DE SOUZA (RJ-066775) Despacho Ordinatório: Ao réu, por cinco dias. \r\n\r\nProc. 1997.006.000393-2 (7556/97) - L.M.D. E OUTRO X A.S.G.D. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista os termos do acordo formulado pelas partes, o qual nada mencionou acerca da incidência dos alimentos à verba de participação dos lucros, bem comoa concordância tácita da parte interessada, conforme fls 41, defiro o requerimento formulado às fls 28/29. Oficie-se. Feito isto, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.006.001788-0 (11322/00) - F.K.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUSA MELLO (RJ-118325), Dr(a). NOEL VIEIRA MOTTA (RJ-024184)) X F.A.S. Despacho:Venha termo de rescisão de contrato de trabalho. \r\n\r\nProc. 2002.006.003896-6 (13383) - L.R.R.P. (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838)) X N.P.J. DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. APÓS, VISTA POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.006.001157-4 - G.A.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X U.L.F.S. (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000) DESPACHO ORDINATÓRIO: À parte autora, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.006.001897-2 - L.A.M.C. (Adv(s). Dr(a). ANA CLEA FERREIRA (RJ-090759), Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X A.D.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora por 05 dias \r\n\r\nProc. 2004.006.007470-7 - P.V.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X M.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: ao autor sobre certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2005.006.001592-4 - M.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424), Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290)) X M.S.S. DESPACHO ORDINATÓRIO: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.006.003285-5 - R.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589)) C.R.N.L. DESPACHO ORDINATÓRIO: ao autor sobre certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2005.006.004096-7 - G.C.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371), Dr(a). DORY FERREIRA JUNIOR (RJ-087205), Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847)) X J.C.L.S.J. (Adv(s). Dr(a). DEIR ROSA MACHADO (RJ-035607) DESPACHO ORDINATÓRIO: ao exequente por 05 dias \r\n\r\nProc. 2006.006.002194-0 - A.G.S.N.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X A.S.J. DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS EXEQUENTES PARA CIENCIA DE FL 37/38 \r\n\r\nProc. 2006.006.004520-7 - B.R.F.S. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DOS SANTOS DA CRUZ (RJ-139881)) X J.A.F.S. Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/08/2008, às 13h 40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.006.004520-7 - B.R.F.S. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DOS SANTOS DA CRUZ (RJ-139881)) X J.A.F.S. Despacho Ordinatório: Ao AUTOR sobre ofício de folhas 66/67 \r\n\r\nProc. 2007.006.000579-0 - K.P.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.L. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FRANCISCO DA COSTA (RJ-085141), Dr(a). WALDYR BRAGA DE SOUZA (RJ-083084) Certifico que envio à publicação o r. despacho de fl. 42: \"Fl. 40v - Atenda-se à Defensoria Pública (Pelo reconhecimento das firmas no acordo de fl. 36.).\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.006.001154-6 - GUSTAVO ELEUTÉRIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X UALACE CONCEIÇÃO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: vista à parte autora, por cinco dias \r\n\r\nProc. 2007.006.001736-6 - VITÓRIA VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X FELIPE NASCIMENTO DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO:ao autor sobre certiudão do oja \r\n\r\nProc. 2007.006.002046-8 - RODOLPHO CUSTODIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO CARLOS TIBURCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER JORGE PIRES (MG-085577) Sentença:Considerando o interesse dos alimentandos, HOMOLOGO o acordo de fls. 28/29, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no artigo 269, III, do CPC. Custas e honorários pela Parte Ré, sendo estes fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.006.002385-8 - BEATRIZ APARECIDA OTAVIANO GIMENES (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X ROBERTO GIMENES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isso posto, HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes, às fls.37/38, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.004815-6 - KEVENN DOS SANTOS ROMANO (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X JULIANO ROMANO DESPACHO ORDINATÓRIO: Intime-se a parte a autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.006.005174-0 - TANIA MARIA DA SILVA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X HUMBERTO DE ASSIS SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE MACHADO PRANGE BARROS (RJ-116012) Sentença:...HOMOLOGO, para que surtam os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 21/22, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fl. 25, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Custas pro rata, observando-se a gratuidade de justiça deferida à parte autora à fl. 14. Deixo de fixar honorários, por inexistir sucumbência... \r\n\r\nProc. 2007.006.006466-6 - RENNAN DE OLIVEIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840)) X ANDERSON RODRIGUES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JOAO ALFREDO BARBOSA NETO (RJ-124627), Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777) Sentença:... HOMOLOGO, para que surtam os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 24/25, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fl. 28, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Custas pro rata, ficando suspensa a cobrança das mesmas, com fulcro no art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça ora concedida. Deixo de fixar honorários, por inexistir sucumbência. Expeçam-se os ofícios necessários. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I... \r\n\r\nProc. 2008.006.000982-7 - LUCAYAN MARINHO DE ARAUJO SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X WASHINGTON LUIS JULIO DE SOUZA DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao autor, sobre ofício de fl. 25. \r\n\r\nProc. 2008.006.001748-4 - M.P.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589)) X P.C.C. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Os alimentos provisórios têm natureza de antecipação dos efeitos da tutela pretendida ao final. Para sua concessão é necessária a existência de prova pré-constituída quanto a verossimilhança dos fatos alegados, atendendo-se ao disposto no artigo 273 do CPC. No caso em tela, com relação à Suzaine de Oliveira Avila, a mesma não trouxe aos autos a sua real necessidade na percepção dos alimentos, motivo pelo qual, deixo de fixar os alimentos provisórios intitio litis. Quanto aso seus filhos, arbitro os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) da remuneração líquida do réu, sendo 15% (quinze por cento) para cada um, deduzidos os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios ou 05 (cinco) salários mínimos nacionais, em caso de inexistência de vínculo empregatício. Oficie-se para abertura de conta, caso seja necessário, e desconto em folha. Designo audiência perante o JIC para o dia 29/05/2008, às 16 horas. Cite-se. Intime-se. Cientifique-se o MP. Al \r\n\r\nArt. 12 -da Lei 6368/76 -Tráfico \r\n\r\nProc. 2003.006.000536-7 -, (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA ROCHA (RJ-106533) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 17/07/2008, às 13h 40min. Intimem-se.Venha o estudo social, até a data da audiência designada. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2003.006.001554-3 - C.M. X C.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D) Despacho Ordinatório: Ao autuado para apresentar comprovante de pagamento da 4ª parcela da multa a que foi condenado. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.006.000338-9 - C.M. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643), Dr(a). FLÁVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JÚNIOR (RJ-115134)) X C.S.C. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO (RJ-051682) Despacho:Informe ao Juízo deprecado que há interesse na oitiva das testemunhas.Aguarde-se o efetivo cumprimento da deprecata. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.006.001491-2 - MARCO ANTONIO FLORES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643)) X MARIA APARECIDA BENICIO NOGUEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: ao autor, em razão do decurso do prazo de sobrestamento do presente feito \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.006.000365-0 (11711/00) - J.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Despacho Ordinatório: À REQUERENTE ADIRANA POR CINCO DIAS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.006.005217-0 - OSCAR DE DEUS VENANCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933) DESPACHO ORDINATÓRIO: À requerente, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.006.005634-7 - MARLUCE VAZ DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) DESPACHO ORDINATÓRIO: a patrona dos requerentes a fim de regularizar termo de ratificação \r\n\r\nProc. 2007.006.005635-9 - NERLI MARIA PINHEIRO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.006.005635-9 - NERLI MARIA PINHEIRO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Certifico que fica designado o dia 02/06/2008, às 12:00h para ratificação em cartório. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.006.003034-7 (14503) - M.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTÔNIO FERREIRA (RJ-096075) DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE RÉ POR 05 DIAS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.006.005424-1 - G.B. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X M.A.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.006.005293-7 - JULIO CEZAR LOURENÇO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEIR ROSA MACHADO (RJ-035607)) X CAROLINA DE CARVALHO SILVA LOURENÇO DE SOUZA DESPACHO ORDINATÓRIO: ao autor em razão do decurso de sobrestamentio do presente feito \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.006.000919-8 (12467/01) - M.J.V.Q. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X Z.Q.S. (Adv(s). Dr(a). FANY FATIMA DA SILVA REIS (RJ-048423), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-034444) Despacho:Pela MM. Dra. Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: Diante da ausência do patrono do executado, designo nova Audiência Especial para o dia 30/07/2008, às 13 horas. Intime-se o nobre causídico para que justifique sua ausência ao presente ato, em 48 horas, sob pena de ser oficiada a OAB/RJ. Intimados os presentes. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.006.003697-0 (14941/02) - J.A.P., J.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.I.P. (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Sentença:Ex positis, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil.Proceda-se ao levantamento de eventual penhora.Sem custas, por força da gratuidade.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I..Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/05/2008 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.006.001799-5 (10412/00) - RAYANE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DECIO SISTI VALLE FILHO (RJ-104879)) X PEDRO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) DESPACHO ORDINATÓRIO: à exequente \r\n\r\nProc. 2003.006.005966-2 - A.A.L.S. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X V.B.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878), Dr(a). MARIANA FRANCO (RJ-161168E) DESPACHO ORDINATÓRIO: À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.006.006741-5 - L.D.T. (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES (RJ-128371)) X J.B.T. (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) DESPACHO ORDINATÓRIO: à exequente \r\n\r\nProc. 2004.006.006242-0 - L.C.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.V. (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO GONCALVES (RJ-048703) Despacho Ordinatório: À subscritora de folhas 100, para que regularize a mesma. \r\n\r\nProc. 2005.006.001425-7 - M.V.A.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X R.C.V. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Decisão:Considerando o acordo celebrado às fls. 158/160 e a sentença proferida nos autos do processo nº 2004.006.000620-9, SUSPENDO a presente execução, nos termos do artigo 792 do CPC, até integral quitação do débito.Cumpra-se a parte final da sentença proferida nos autos em apenso, juntando-se as cópias determinadas. \r\n\r\nProc. 2005.006.002774-4 - M.V.R.S. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X M.P.O. (Adv(s). Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-101644) DESPACHO ORDINATÓRIO: DIGA A EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.006.003661-7 - L.G.C. (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X M.S.L.C. (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho Ordinatório: Ao requrente para que complemente as custas \r\n\r\nProc. 2006.006.000844-2 - M.C.R. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X A.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...Isto posto, considerando que houve a quitação do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Despesas processuais pelo executado, ficando suspensa sua execução, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro ao mesmo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.006.002105-7 - E.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X E.S.M. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Sentença:...Isto posto, considerando que houve a quitação do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.006.002194-0A - A.G.S.N.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X A.S.J. DESPACHO ORDINATÓRIO: Intime-se a parte a autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.006.002452-6 - J.V.C. (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254), Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840)) X E.M.C. (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589) Despacho Ordinatório: À exequente. \r\n\r\nProc. 2006.006.002509-9 - N.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) X F.S. DESPACHO ORDINATÓRIO: a exequente \r\n\r\nProc. 2006.006.003077-0 - W.T.R.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) X W.J. (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2006.006.003078-2 - W.T.R.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) X W.J. (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) DESPACHO ORDINATÓRIO: a parte exequente \r\n\r\nProc. 2006.006.003464-7 - L.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X L.H.O.S. DESPACHO ORDINATÓRIO: À Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.006.002299-4 - FERNANDO VITOR RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X JOSEILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BRAGA LOUREIRO (RJ-077677) DESPACHO ORDINATÓRIO: ao exequente \r\n\r\nProc. 2007.006.002347-0 - ALINE CLAUDINO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO GONCALVES (RJ-048703)) X CLAUDINEI DE AZEVEDO DESPACHO ORDINATÓRIO: ao autor \r\n\r\nProc. 2007.006.002653-7 - GABRIELE MODESTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) MAXWELL ANTONIO RODRIGUES DESPACHO ORDINATÓRIO: À Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.006.002960-5 - MIRELLA VENTURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X MARCOS PAULO RIBEIRO DOS SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO:\"À exeqüente\" \r\n\r\nProc. 2007.006.003463-7 - YURI DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X DERIVALDO LOPES DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.006.004596-9 - GABRIELA CARDOZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA JANINI DA SILVA ALVES (RJ-134219)) X NILTON CEZAR CARDOZO DA SILVA Despacho Ordinatório: À exequente. \r\n\r\nProc. 2008.006.000827-6 - LORRAINE DA SILVA PAULA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO APARECIDA DOS SANTOS SILVA (RJ-100467)) X RONALDO CAETANO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça...Diante do exposto, determino a citação do executado na forma do art. 733 do Código de Processo Civil apenas com relação aos débitos dos últimos três meses, devendo ser ajuizada ação própria para cobrança do restante do crédito alimentar... \r\n\r\nProc. 2008.006.000827-6 - LORRAINE DA SILVA PAULA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO APARECIDA DOS SANTOS SILVA (RJ-100467)) X RONALDO CAETANO DESPACHO ORDINATÓRIO: À EXEQUENTE PARA APRESENTAR PLANILHA DE DÉBITO NA FORMA DA R. DECISÃO DE FL 21/22 \r\n\r\nProc. 2008.006.000956-6 - JENIFFER MARCOLINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643)) X DIEGO DOS SANTOS COSTA DESPACHO ORDINATÓRIO: À EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2008.006.001775-7 - H.G.P. (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840)) X A.M.P. DESPACHO ORDINATÓRIO: VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FIRMADA PELO EXEQÜENTE E CÓPIA DA FL. 16 MENCIONADA DA SENTENÇA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.006.001488-2 - ANA CLARA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA Despacho Ordinatório: À exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.006.001780-5 - E.S. (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145)) X P.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na exordial, para exonerar Edson Santana da obrigação de pagar alimentos à filha Priscila Ferreira Santana, confirmando a tutela antecipada às fls. 66/70, e, por via de conseqüência, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, de acordo com o artigo 269, I do Código de Processo Civil.Oficie-se ao órgão empregador do Autor (fls. 71), a fim de determinar o cancelamento do desconto referente aos aludidos alimentos.Sem custas e honorários advocatícios, ante à gratuidade de justiça deferida.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.006.001490-0 - MARCO ANTONIO FLORES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643)) X BRUNO BENICIO NOGUEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, EM RAZÃO DO DECURSO DE PRAZO DE SOBRESTAMENTO DO PRESENTE FEITO \r\n\r\nProc. 2007.006.001661-1 - DERLI BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-131350), Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X MIRIAN CHAGAS DA CONCEIÇÃO SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao interessado, sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.006.002665-3 - ROSINALDO FERNANDES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANACARLA MOREIRA DO CARMO (RJ-134159)) X LIVIA PEDROSO FERNANDES GUIMARAES Despacho Ordinatório: Ao autor sobre ofício de folhas 30/35. \r\n\r\nProc. 2008.006.001901-8 - RUY ALBERTO DOS SANTOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X RACHEL CARNEIRO GUIMARAES DESPACHO ORDINATÓRIO:\" Venha declareção de hipossuficiência firmada pelo autor\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.006.000394-0 - J.C.C. E OUTRO, W.R.F. (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X E.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 48 - Defiro, conforme requerido. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2001.006.000612-4 (12835) - R.R.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.N.) A.C.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBINSON HELENO MORATO LOPES (RJ-029370), Dr(a). ANTONIO SERGIO CASTRO SANTOS (RJ-069693) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e concedo aos requerentes RENATO RIBEIRO LEAL e MARIA EUGENIA DA SILVA PIZA a guarda do menor ANTONIO CARDOSO NETO, devendo prestar ao mesmo assistência material, moral e educacional, consoante determina o art. 33 da Lei. 8069/90. Sem despesas processuais, na forma do ECA. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Após o trânsito em julgado, firmado o compromisso, lavre-se termo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.006.001271-9 (11.811/01) - M.S.S., A.C.S.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.A.S. (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838) DESPACHO ORDINATÓRIO: À/AO requerente, por cinco dias. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.006.002794-0 - O.T.S. X J.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), G.A.P.S., Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590), Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762) DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES SOBRE ESTUDO SOCIAL. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.006.000128-9 - R.F.S. X A.S.A. (Adv(s). Dr(a). ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA (RJ-081266)), E.F.S.N., Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465) C-E-R-T-I-F-I-C-O que, por problemas de saúde da MM. Juíza em Exercício, Drª Márcia da Silva Ribeiro, a audiência anteriormente designada para a presente data, fica TRANSFERIDA para o dia 10/06/2008, às 15 horas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.006.001362-1 (11950/01) - (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES (RJ-005656D)), Interessado: S.S.F., Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762)) X L.A.F.F. Decisão:...Defiro a substituição do Curador anterior, conforme consta na assentada de fl. 136, devendo assumir a Curatela Definitiva do interditado o Sr. SEBASTIÃO SOARES DE FREITAS. Lavre-se o termo. Tome-se o compromisso. Em obediência ao disposto no art. 1184 do Código de Processo Civil e art. 9º, III do Código Civil/2002, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e Órgão Oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. O Curador deverá prestar contas de sua gestão, a cada dois anos, na forma dos art. 1757 c/c art. 1774, ambos do Código Civil/2002. Fixo o prazo de 10(dez) dias para que seja atendido o requerimento do Ministério Público. I-se... \r\n\r\nProc. 2007.006.001751-2 - CILENE DOS SANTOS AZEVEDO PORTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807)) X ROSILANE DOS SANTOS AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que foi designado o dia 27/06/2008, às 14:00 horas para exame pericial. \r\n\r\nProc. 2007.006.006573-7 - BALDUINA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X NILCE HELENA DE JESUS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante das provas acostadas aos autos, notadamente laudos de fls 13/19 e impressão pessoal colhida às fls 43/44, defiro a curatela provisória da interditanda Nilce Helena a requerente pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o termo. Sem prejuízo, certifique o Cartório na forma de fls 43, abrindo-se, em seguida, vista a DP. I-se o perito nomeado \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.006.001745-9 - M.D.B.S. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). ANA PAULA GAMA DE ALMEIDA (RJ-132587)) X M.F.M. DESPACHO ORDINATÓRIO: VENHA PROCURAÇÃO FIRMADA PELO AUTOR. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.006.005656-9 - V.M.S., Assistente: V.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X G.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: À/AO parte autora, por cinco dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.006.001363-9 - B.T.P.D. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X M.J.M.B. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742), Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123), Dr(a). ANA MARIA MARINS MACEDO (RJ-056718) Despacho Ordinatório: À exequente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1998.006.000204-8 (7927) - N.S.P. (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALVES DE LIMA (RJ-082807)) X L.C.O. (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900) Decisão:Expeça-se alvará para levantamento da verba alimentícia de 20% (vinte por cento) sobre o FGTS do alimentante, conforme consta na sentença prolatada à fl. 79. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.006.000166-6 - L.A.C. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X A.M.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil, diante da ausência de interesse de agir, decorrente da perda superveniente do objeto. Sem custas e honorários. P. R. I. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.002794-3 - CARLOS ROGERIO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LUANNA CARDOSO FERREIRA), CAUA CARDOSO FERREIRA C-E-R-T-I-F-I-C-O que, tendo em vista a convocação para Cerimônia de Posse da MM. Juíza Titular, Dra. Raquel de Andrade Teixeira, a ser realizada na data de 08/05/2008, a audiência anteriormente designada, fica TRANSFERIDA para o dia 24/07/2008, às 13 horas. \r\n\r\nProc. 2008.006.001702-2 - J.B.C. (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X A.S.C. Decisão:Defiro gratuidade de justiça à parte autora, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos mensais do autor, excluídos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, descontados em folha de pagamento e depositados em conta corrente a ser aberta em nome da representante legal do menor. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo, do piso nacional.A quantia deverá ser entregue à genitora da parte ré até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo.Oficie-se ao empregador do autor ( fl. 05) para desconto da pensão.Oficie-se para abertura de conta.Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 28/05/2008, às 16 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, ... \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.006.003256-0 - D.E.L. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO (RJ-085311)) X C.G.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D) DESPACHO ORDINATÓRIO: à parte ré a fim de retirar ofício p/ abertura de conta. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.006.001728-7 - ROSANGELA DE PAULA LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOVELINO CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUSA MELLO (RJ-118325) Decisão: Partes capazes e devidamente representadas. Presentes os pressupostos de desenvolvimento regular do processo bem como as condições da ação. Feito regular. Nada a sanear. Fixo como pontos controvertidos a existência e dissolução da união estável alegada, assim como a correta partilha dos bens adquiridos pelo casal. Quanto à prova documental superveniente, defiro a produção da mesma, ressaltando que esta deverá adequar-se ao disposto no artigo 397 do Código de Processo Civil. Defiro a produção da prova oral, especificamente o depoimento pessoal das partes, assim como os depoimentos das testemunhas a serem arroladas dentro do prazo legal. Defiro a avaliação judicial dos bens comuns, conforme requerido à fl. 40. Expeçam-se madados.Designo o dia 24 de junho de 2008, às 13h20min para Audiência de Instrução e Julgamento. Intime-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.006.002104-5 - CONSTANÇA TERESA GUIMARÃES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X IVAN FRUZZONI CARDOZO Despacho:Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da Autora e do Réu. Designe-se data para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.006.002104-5 - CONSTANÇA TERESA GUIMARÃES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X IVAN FRUZZONI CARDOZO Certifico que, em cumprimento ao r. despacho retro, fica designado o dia 25/06/2008, às 14h 40min, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.006.002104-5 - CONSTANÇA TERESA GUIMARÃES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X IVAN FRUZZONI CARDOZO Decisão:A revelia decretada nestes autos não produz efeito material, em razão da natureza da ação, motivo pelo qual mantenho a Audiência de Instrução e Julgamento designada à fl. 96. Intimem-se e dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.006.001370-1 - ARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802), Dr(a). CATHERINE TENORIO SILVA (RJ-123612)) X MARIA DAS DORES GONÇALVES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.006.001659-3 - DERLI BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620), Dr(a). REGINALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-131350)) X MARLLON CHAGAS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.006.000477-5 - C.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X J.A.S. (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) DESPACHO ORDINATÓRIO:em replica \r\n\r\nRevogação de guarda \r\n\r\nProc. 2008.006.000641-3 - EDSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X ALESSANDRA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)), ERIC PEREIRA MARTINS DESPACHO ORDINATÓRIO: Em réplica. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.006.001316-7 (14985) - M.A.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO (RJ-051682), Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2003.006.000674-8 - A.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVEIRA GONCALVES (RJ-138368) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça à requerente.Oficie-se ao empregador do alimentante para que proceda aos descontos da pensão alimentícia. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.006.000620-9 - M.V.A.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509), Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Sentença:...Isto posto, considerando que estão preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 158/160 e 165 para que sejam produzidos seus efeitos legais, e DECRETO A SEPARAÇÃO de RONALDO COUTINHO VALVA e MARCIA VALERIA DE ALMEIDA VALVA, julgando extinto o processo, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Voltará o cônjuge-virago a usar o nome de solteira, qual seja: MARCIA VALERIA DE ALMEIDA.Custas processuais pro rata, ficando suspensa sua execução, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida e que ora defiro ao réu. Honorários compensados. Anote-se na D.R.A a convolação da presente para ação de Separação Consensual. Averbe-se junto ao RCPN competente.Oficie-se para descontos de alimentos, caso necessário... \r\n\r\nProc. 2005.006.003626-5 - ROGERIO BATISTA FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). ANA PAULA GAMA DE ALMEIDA (RJ-132587), Dr(a). SAMUEL GONÇALVES EBIAS (RJ-147043) DESPACHO ORDINATÓRIO: À REQUERENTE, POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.006.005405-1 - ANA LINDOLFO DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-101644), Dr(a). DJANNA MARIA BRAGA ARVELLOS PINTO (RJ-131683) Despacho:Fl. 48 - Oficie-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.006.003565-0 - RAUL DOS SANTOS GALDINO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JÚNIOR (RJ-115134)) X ELIANE SOARES MAIA GALDINO DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao autor, em razão do decurso do prazo de sobrestamento do presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.006.001953-3 - MARLUCE ROGERIA DE SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X FLAVIO DA SILVA LEMOS) DESPACHO ORDINATÓRIO: Intime-se a parte a autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 538672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "538679": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Thiago Gondim de Almeida Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.856.003283-6 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:Ao exequente sobre certidão negativa de fls.43. \r\n\r\nProc. 2007.856.001005-3 - NANCI WANDERLEIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838)) X ELI GLORIA DOS SANTOS Despacho:Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.856.002389-8 - FERNANDA RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). ANA PAULA GAMA DE ALMEIDA (RJ-132587)) MARIA CRISTINA M. S. FARIA Despacho:Indique o exequente bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.006.001989-4 - ORGANIZAÇÃO FUNERÁRIA BOM JESUS DA BARRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE CASTRO ADAO (RJ-032546)) X FABIANO DO REGO E OUTRO Despacho:Venha aos autos a nota fiscal relativa à prestação de serviços. \r\n\r\nProc. 2008.006.001990-0 - ORGANIZAÇÃO FUNERÁRIA BOM JESUS DA BARRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE CASTRO ADAO (RJ-032546)) X HEMERSON JEFFERSON MATHIAS E OUTRO Despacho:Venha aos autos a nota fiscal relativa à prestação de serviços. \r\n\r\nProc. 2008.006.002011-2 - ORGANIZAÇÃO FUNERÁRIA BOM JESUS DA BARRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE CASTRO ADAO (RJ-032546)) X JOSÉ CARLOS HOMERO DA SILVA Despacho:Venha a documentação faltante, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.006.002012-4 - ORGANIZAÇÃO FUNERÁRIA BOM JESUS DA BARRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE CASTRO ADAO (RJ-032546)) X JOSÉ JACINTHO SILVA E OUTRO Despacho:Venha a documentação faltante, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.006.002013-6 - ORGANIZAÇÃO FUNERÁRIA BOM JESUS DA BARRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE CASTRO ADAO (RJ-032546)) X JOAQUIM SOARES BITENCOURT E OUTRO Despacho:Venha a documentação faltante, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.006.002021-5 - ORGANIZAÇÃO FUNERÁRIA BOM JESUS DA BARRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE CASTRO ADAO (RJ-032546)) X ALMIR RODRIGUES MANSO E OUTRO Despacho:Venha a documentação faltante, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.006.002041-0 - ORGANIZAÇÃO FUNERÁRIA BOM JESUS DA BARRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE CASTRO ADAO (RJ-032546)) X MANOEL DE SOUZA LIMA NUNES Despacho:Venha a documentação faltante, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.006.002042-2 - ORGANIZAÇÃO FUNERÁRIA BOM JESUS DA BARRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE CASTRO ADAO (RJ-032546)) X MARIA DO CARMO GOMES E OUTRO Despacho:Venha a documentação faltante, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.006.002071-9 - ORGANIZAÇÃO FUNERÁRIA BOM JESUS DA BARRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE CASTRO ADAO (RJ-032546)) X ROBERTO FERNANDES DE SOUZA E OUTRO Despacho:Venha a documentação faltante, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.006.002072-0 - ORGANIZAÇÃO FUNERÁRIA BOM JESUS DA BARRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE CASTRO ADAO (RJ-032546)) X REGINA LUCIA LUIZA ELEUTÉRIO E OUTRO Despacho:Venha a documentação faltante, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.006.002073-2 - ORGANIZAÇÃO FUNERÁRIA BOM JESUS DA BARRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE CASTRO ADAO (RJ-032546)) X RENATO DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Venha a documentação faltante, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.006.002111-6 - ORGANIZAÇÃO FUNERÁRIA BOM JESUS DA BARRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE CASTRO ADAO (RJ-032546)) X JORGINA BATISTA DE ALMEIDA Despacho:Venha a documentação faltante, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.006.002112-8 - ORGANIZAÇÃO FUNERÁRIA BOM JESUS DA BARRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE CASTRO ADAO (RJ-032546)) X SONIA MARIA DE FREITAS DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Venha a documentação faltante, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.006.002113-0 - ORGANIZAÇÃO FUNERÁRIA BOM JESUS DA BARRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE CASTRO ADAO (RJ-032546)) X THIAGO BAPTISTA DA SILVA E OUTRO Despacho:Venha a documentação faltante, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.856.000635-0 - MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X ROSA ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Em vista da justificativa apresentada, isento a autora do pagamentos das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.856.000637-4 - DOMINGOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X MARILIA MADALENA DA SILVA Despacho:Designe-se nova audiência conciliatória. Cite-se por oficial de justica. \r\n\r\nProc. 2008.856.000637-4 - DOMINGOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X MARILIA MADALENA DA SILVA Audiência Conciliatória designada para o dia 23/07/08, às 15:15h. \r\n\r\nProc. 2008.856.000648-9 - ZELMA COSTA CARDOSO DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GONÇALVES EBIAS (RJ-147043)) X JOÃO MARTINS NUNES FILHO E OUTRO A.I.J. designada para o dia 03/07/08, às 16:00h. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.856.003578-3 - ANDRÉ FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES (RJ-005656D)) X ATL - CLARO (Adv(s). Dr(a). SIVA CAMERA MAIA (RJ-126873), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Designe-se audiência especial de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.856.003578-3 - ANDRÉ FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES (RJ-005656D)) X ATL - CLARO (Adv(s). Dr(a). SIVA CAMERA MAIA (RJ-126873), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Audiência Especial de Conciliação (na presença do Juiz) designada para o dia 03/07/08, às 13:00h. \r\n\r\nProc. 2008.856.000488-2 - DENILSON JOSE FONSECA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500) Despacho:Defiro. Proceda-se à retificação do pólo passivo, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.856.000488-2 - DENILSON JOSE FONSECA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500) Audiência Conciliatória designada para o dia 23/07/08, às 14:45h. \r\n\r\nProc. 2008.856.000699-4 - FATIMA APARECIDA VIEIRA CAROTTA X CASAS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo da empresa LG. Antote-se junto ao DRA. Designe-se nova audiência. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.856.000699-4 - FATIMA APARECIDA VIEIRA CAROTTA X CASAS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Audiência Conciliatória designada para odia 23/07/08, às 15:30h. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.006.001063-5 - IONARA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-063048) Despacho:Regularizada a representação processual, bem como efetivada a presença de todos os patronos das partes, voltem para homologação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.856.000244-5 - JJAVE ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X LINDALVA FERREIRA ARAÚJO Despacho:Cumpra-se fl. 50. \r\n\r\nProc. 2007.856.001334-0 - JJAVE ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590), Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762)) ROSELANE DE SOUZA PINTO, Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465) Despacho:Diga o exeqüente se pretende a alienação ou a adjudicação dos bens penhorados, atentando, inclusive, para os termos do inciso VII do art. 52 da Lei 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.856.001024-3 - ROSANGELA SOARES DA SILVA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526)) X WALDIR GOMES FERREIRA Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.856.002986-4 - ANTÔNIO SÉRGIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO FINANC. (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Ao exeqüente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.856.003095-7 - ANDRÉIA ROUÇAS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YARA SPÁ PORTUGAL (RJ-126840)) X BANCO ABN AMRO REAL - B. DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Digam as partes sobre os documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2008.006.001168-8 - PATRICIA CONFORT COSTA DE AMORIM E OUTRO X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Audiência Conciliatória designada para o dia 23/07/08, às 16:00h. \r\n\r\nProc. 2008.006.001168-8 - PATRICIA CONFORT COSTA DE AMORIM E OUTRO X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Audiência Conciliatória designada para o dia 23/07/08, às 16:00h. \r\n\r\nProc. 2008.006.001184-6 - TANIA REGINA DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANACARLA MOREIRA DO CARMO (RJ-134159)) X MOTTA JÓIAS Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.006.001348-0 - VANDA LUCIA RAMOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Audiência Conciliatória redesignada para o dia 24/07/08, às 15:30h, tendo em vista a data anterior ser feriado. \r\n\r\nProc. 2008.006.001349-1 - ADELAIDE PRIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X BANCO FININVEST S/A Audiência Conciliatória redesignada para o dia 24/07/08, às 15:15h, tendo em vista a data anterior ser feriado. \r\n\r\nProc. 2008.006.001379-0 - UALACE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X SÃO GERALDO VEÍCULOS Audiência Conciliatória redesignada para o dia 24/07/08, às 15:45h. \r\n\r\nProc. 2008.006.001665-0 - ALEX SANDRO DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005), Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizativos previstos no artigo 273, do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para determinar a imediata exclusão do nome e CPF da parte autora do rol de cadastros restritivos de crédito, no que tange ao débito que se discute nos presentes autos e enquanto perdurar a demanda. Oficie-se para cumprimento e informações acerca das anotações porventura existentes em nome da parte autora nos últimos 5 anos, com data de inclusão/exclusão e indicação do responsável pelo apontamento (SPC, SCPC, SERASA e Associação Comercial local). \r\n\r\nProc. 2008.006.001744-7 - LUIZ CESAR DA SILVA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BANCO BRADESCO - BARRA DO PIRAÍ Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.006.001824-5 - JUSTINA MARIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-101644)) X TELEMAR S/A E OUTRO Decisão:Antecipo os efeitos da tutela de mérito, para que a Empresa Telemar S.a se abstenha de suspender o serviço, com base nas faturas vencidas e nas pagas, objeto da discussão nestes autos, devendo a Parte Autora depositar em Juízo a quantia que entende devida, no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação da presente. Caso a Telemar suspenda o serviço, após ser intimada, incidirá multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.856.000247-2 - JAIMIR LOPES ANASTÁCIO (Adv(s). Dr(a). HELIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA (RJ-099361)) X PAES MENDONÇA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743) Audiência Conciliatória designada para o dia 23/07/08, às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2008.856.000670-2 - SALVADOR ALVES MACIEL NETO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X VIVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Despacho:Designe-se nova data para Audiência de Conciliação. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.856.000670-2 - SALVADOR ALVES MACIEL NETO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X VIVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Audiência Conciliatória designada para o dia 23/07/08, às 15:45h. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.006.001914-6 - FATIMA APARECIDA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X CARFÁCIL DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA Decisão:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.856.000880-3 - PRE ART ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO BABO PEDROSO DE LIMA (RJ-120238)) X SAMAR EQUIPAMENTOS RODOV. INDUST. LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235), Dr(a). ARISTIDES DO VALLE MATTA (DF-003501) Defiro a expedição de mandado de pagamento. Diga a parte exeqüente se há alguma valor devido, certo que o silêncio será interpretado como quitação total. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.856.000134-9 - (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) Despacho:Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nId: 538679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Barra Mansa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "538669": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.007.006221-6 - SEBATIAO PEDRO REGINALDO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). RENATA BOAVENTURA SOUZA (RJ-115581)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Diante da certidão supra, decreto a revelia do réu;2) Em réplica. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.007.005143-0 - MARCO AURELIO HESER FERREIRA, JULIO CESAR HESER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)), KÁTIA MARIA PORTO FERREIRA), MARIA DA GLÓRIA PORTO FERREIRA, Dr(a). NELSON MAIA TRINDADE (RJ-022206) Despacho:Fls. 138- Comprove-se pagamento do ITD. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.007.001171-5 - ANA BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DOS SANTOS (RJ-080038)) X OSWALDO LOPES FERREIRA Despacho:Oficie-se ao BB solicitando informações sobre as ações ( fls. 08 ), cotas e valores. \r\n\r\nProc. 2008.007.001171-5 - ANA BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DOS SANTOS (RJ-080038)) X OSWALDO LOPES FERREIRA Ao requerente para recolher:Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 3,65 ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,18 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,18 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.506.000859-7 (26.581) - NATIANE ARMARINHOS E PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X MASSA FALIDA DE PILOT INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIRO NOAL DORFMAN (RJ-034567), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Despacho:1) Fls. 273/275 - Oficie-se ao Cartório do 1º Ofício para que proceda a baixa dos referidos protestos, como requerido. 2) Após, cumpra-se parte final de fls. 263. 2) Portaria 02/03. Ao réu para recolher custas de oficio. \r\n\r\nProc. 2006.007.000843-8 - CLEOFAS CARNEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X LEANDRO VIEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA (RJ-036568) Despacho:Fls. 148- Nomeio em substituição o Dr. Carlos Alberto Azevedo de endereço conhecido pelo cartorio. Intime-o, na forma de fls. 122/123, observando-se a resolução 20/2006. \r\n\r\nAnulatória, ANULAÇÃO DE CONTRATO \r\n\r\nProc. 2007.007.013809-9 - GONÇALVES E FILHOS VIDRAÇARIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081)) X LISTAZUL COMERCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA Despacho:1) Fls. 26/27 - À parte autora; 2) Cumpra-se integralmente fls. 23. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1996.506.003499-0 (26189) - Inventariante: CARMEM SOUZA DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932)) X JOSE BAPTISTA LEAL E OUTRO Despacho:1- Fls. 264/265 - Ao cartorio sobre custas certificada em fls. 260; 2 - Venham os alvarás originais de fls. 216/217 para expedição de novos alvaras. 3- Venham as CND's fiscais e do distribuidor. \r\n\r\nProc. 1998.506.000603-6 - JOSE ROBERTO FANI TAMBASCO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FANI TAMBASCO (RJ-072566), Dr(a). MARCO ANTONIO MARINHO MIGLIOLI (RJ-118884)) X NELLA VARGENS TAMBASCO Despacho:Observadas as formalidades legais e hão havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.010912-9 - PADARIA S.M.R.ALVES LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X ZANON COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Decisão:Fls. 93/103, 112/118 e 125/145 - Ao autor em réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.506.002165-2 (28530) - FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994)) X EDINA MARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora para retirar mandado de pagamento, .Após, à DP. \r\n\r\nProc. 2004.007.004547-9 - SIDERAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X ASTRA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA), HELIO CARVALHO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070) Despacho:1- Recolham-se as custas e taxa da execução; 2- Desnecessaria a intimação, segundo interpretação do artigo 475-J, CPC, conferida pelo STJ 954.859; 3- Certifique-se o decurso do prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC; 4- Acoste-se planilha, incluindo-se a multa legal; 5- Indique-se bem para penhora. \r\n\r\nProc. 2006.007.007368-6 - ESPOLIO DE GUSTAVO DE PAIVA REBELLO (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347), Dr(a). ANDERSON LUIZ RIBEIRO (RJ-116472)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079), Dr(a). FRANCISCO JOVANDO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-055897) Despacho:Fls. 147/149 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.003736-2 - FRANCISCO ANTONIO LIPORACI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUSA MOREIRA (RJ-132470)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:... Venha a parte autora com a declaração de imposto de renda da época postulada, com exceção do ano base 87, diante de fls. 13.Indefiro pedido de produção de prova pericial, uma vez que o pedido pode ser liquidado através de cálculo contábil simples, bastando apenas comprovação dos valores depositados em caderneta de poupança nos períodos postulados. \r\n\r\nProc. 2008.007.003666-9 - LEONI DA SILVA MURAYMA, Procurador: MARIA APAREC IDA DA EUGENIO (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X WALTER DA SILVA FERRAO FILHO Despacho:1) Acoste-se a declaração de IR ou de isento para ser apreciado o pedido de JG.2) Emende-se a inicial na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.007.004218-9 - ISAURO MADALENO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CARVALHO BARBOSA (RJ-133508)) X ABN AMRO REAL S/A Decisão:1) Venha declaração de IR, a fim de ser apreciado o pedido de JG;2) Esclareça se mantém pedido referente a junho/87, considerando a data da distribuição;3) Emende-se a inicial, a fim de determinar mês e ano do pedido de correção da caderneta de poupança;4) Emende-se a inicial na forma do artigo 276 do CPC. \r\n\r\nCobrança, da Diferença cumulada com Pedido de Indenização Por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.007.000888-4 - VILMAR TRINDADE GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO (RJ-123198)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Fls. 324 verso - Às partes sobre certidão do OJA. \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT \r\n\r\nProc. 2005.007.003938-0 - PEDRO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358)) X BRADESCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fls. 195/196 - Embargos de declaração que são recebidos, pois tempestivos (certidão de fls. 198), porém são rejeitados, uma vez que inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada, sendo que o inconformismo da parte embargante evidencia intenção reformadora do julgado, que deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio dpvat c/c indenização por danos morais (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2004.007.007263-0 - SEBASTIÃO MIGUEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nCobrança, DE SEGUROS C/C RESSARCIMENTO POR DANOS MATERIAIS E RESTITUIÇÃO DE VALORES E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2008.007.004027-2 - METALURGICA VULCANO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X LIBERTY SEGUROS Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo Audiência e conciliação para o dia 09/07/2008 às 13:30 horas. Cite-se com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos do CPC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nCobrança, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2002.007.017553-0 - ISNAR MOREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X Fiador: DANIEL FELICIANO DE AVILA), Fiador: MARIA MARCILENE ALVES PEREIRA AVILA Decisão:Fls. 129 - Venha planilha de cálculo atualizada. \r\n\r\nCobrança, EM EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.007.003776-3 - ESPOLIO DE DAMIR REGIS DE MEDIEROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444)) X BANCO ITAU SA Decisão:Fls. 74/75 - 1) Recolham-se as custas e taxa da execução; 2) Desnecessaria a intimação segundo interpretação do artigo 475-J do CPC, conferida pelo STJ 954.859; 3) Certifique-se o decurso do prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC; 4) Acoste-se planilha, incluindo-se a multa legal; 5) Indique-se bem para penhora. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.007185-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO LACERDA COSTA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590), Dr(a). JORGE ROBERTO GONCALVES (RJ-048703)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 79. Ao INSS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.007.006288-5 - MARIA DE FATIMA VICTAL EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Despacho:Fls. 99/161 - Ao autor, em replica. \r\n\r\nProc. 2007.007.006323-3 - PLASLOC LOCAÇÃO DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 65/103 - Ao autor m em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.007.004217-7 - OSWALDO ALVES GOMIDE (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO Decisão:1) Anote-se invenção do MP na capa dos autos;2) Venha declaração do IR, a fim de ser apreciado o pedido de JG;3)Emende-se a inicial na forma do artigo 276 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória de Inexistência de Débito Fiscal, C/C Repetição de Indébito C/C Reparação por Danos Morais c/ Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.007.002721-8 - SERGIO NEI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE-BM Decisão:1) Acoste-se a declaração de IR ou de isento para ser apreciado o pedido de JG.2) Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, diante da ausência dos requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida \r\n\r\nProc. 2007.007.001275-4 - ARETUZA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO-CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706) Despacho:1- Fls. 60 - Defiro por 10 dias; 2 Fls. 58-v - Oficie-se ao Juizo do Inventario; 3- Fls. 58-v - À ré para que traga documentação postulada; 4- Fls. 58-v - Defiro prova testemunhal. Prazo de 10 (dez) dias para rol; 5- Fls. 58-v - Oficie-se a re para interromper o fornecimento de água; 6- Abra-se vista ao MP. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.007.004601-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MAGNO JOSE PARIS DA SILVA Despacho:Fls. 86 - Recolhidas as custas, desentranhe-se e adite-se o mandado de fls. 30, para cumprimento no endereço mencionado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.007.014006-9 - ESPOLIO DE JOSE DELGADO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629)) X OTAVIO OLIVEIRA LEAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.007.000515-6 - CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X ERNESTO JUAREZ BARCELLOS BITTENCOURT), Fiador: NEYDE BARCELLOS BITTENCOURT Despacho:1) Digam sobre o cumprimento do acordo;2) Venha representação processual da ré. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e encarcos advocaticios (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2001.007.005508-9 - ESPOLIO DE MARIA NETO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337)) X JOAO BOSCO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164) Decisão:Fls. 122 - 1) Regularize-se petição de fls. 122; 2) Defiro sobrestamento do feito por 120 (cento vinte dias), como requerido. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.007.005126-7 - RICARDO JOSE MARASSI (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X TANIA MARTINS MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SALATHIEL MORGADO JUNIOR (RJ-034903) Despacho:Às partes se têm interesse na audiência de conciliação. O silêncio presumir-se-á como recusa. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1999.506.001963-1 (28438) - DISAGA DISTRIBUIDORA E ABATE GADO BOVINO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1) Fls. 143. Anote-se a prioridade;2 )Fls. 141, item 6. Certifique-se sobre regular representação;3) Fls. 139/141. Ao impugnante; 4) Fls. 139/141. Diga o impugnado se o valor depositado integraliza o débito. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.007.002545-6 - ARLINDO VIEIRA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587)) X COMERCIAL RIO MARCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063) Decisão:Fls. 59 - Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.007.001515-0 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X AREAL PAULA E PAULA LTDA ME Decisão:Fls. 165/167 - Venha última alteração contratual da executada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.007.008738-5 - PLANIMOVEL ENGENHARIA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893)) X ESTER HAMMES NOVAES Decisão:Fls. 78 - Cite-se em execução, na forma do art. 652 do CPC. Honorários de 10% (dez por cento), reduzindo-se de metade no caso de pagamento integral no prazo de três dias, como disposto no art. 652 A, parágrafo único do CPC. Expeça-se mandado. Portaria 02/03. Venham as custas do oja. \r\n\r\nProc. 2008.007.004046-6 - VILA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X MAGNOLIA NASCIMENTO CUNHA GONÇALVES E OUTRO Decisão:Citem-se em execução os sócios da empresa executada, na forma do art. 652 do CPC. Honorários de 10% (dez por cento), reduzindo-se de metade no caso de pagamento integral no prazo de três dias, como disposto no art. 652 A, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 1996.506.006012-5 (26460) - R.P.C. COMERCIO DE FARINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X RITA DE CASSIA RIVELLI RAMOS Ao exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.007.004054-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X JOE ELEUTERIO MENDES Decisão:Citem-se em execução os sócios da empresa executada, na forma do art. 652 do CPC. Honorários de 10% (dez por cento), reduzindo-se de metade no caso de pagamento integral no prazo de três dias, como disposto no art. 652 A, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.007.007989-5 - EDMAR AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Despacho:Cadastre-se o patrono da parte ré na autuação e republique-se fls. 43/46. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.007.001186-5 - PEDRO CESAR SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X ENEDINA DE FREITAS NOGUEIRA Despacho:Fls. 58/60 - Ao autor, em replica. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.007.000749-7A - EMPRESA JORNALÍSTICA DIÁRIO DO VALE LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X KELSON MARQUES GIL CASTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124) Decisão:Trata-se de impugnação ao valor atribuído à causa, em que a parte impugnante afirma que o valor de R$ 175.000,00 não obedece aos ditames do art. 258 do CPC, uma vez que o pedido versa sobre compensação por danos morais baseado em valores excessivos. O impugnado, em fls. 13/22, sustenta que o autor sofreu danos morais, razão pela qual devem ser julgada improcedente a impugnação.Não obstante alegações do impugnante, o valor da causa deve corresponder ao benefício econômico pretendido, nos termos do artigo 259 do CPC, sendo que o pedido principal determinou o valor de danos morais, devendo o valor da causa corresponder a este valor.Isto posto, REJEITO a impugnação.Custas pela parte impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.006929-6 - MARCELO COITINHO ZANLOUTH SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X COLEGIO DE APLICACAO UBM (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.007.013834-8 - MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X SCHINCARIOL Despacho:1) Na forma do art. 277 do CPC, designo Audiência e conciliação para o dia 08/07/2008 , às 14 :30 horas. Cite-se, observando-se fls. 31, com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos do CPC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.007.004157-4 - MARCUS VINICIUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X DIMEL DISTRIBUIDORA DE CEREAIS Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração do IR a fim de ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.007.004180-0 - IZAURA RODRIGUES GAVIÃO (Adv(s). Dr(a). ORCILIO POLIDORO (RJ-141825)) X SAAE SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO Despacho:1) Anote-se a prioridade na capa dos autos;2) Defiro JG;3) Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.007.002474-2 - GERALDO LUCIANO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X TRANSMARGO TUR.E FRETAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:Nomeio em substituição o Dr. Julio Cesar da Cunha Azevedo, devendo ser observada a resolução 20/2006, por ser a autora beneficiaria da JG. \r\n\r\nProc. 2006.007.004551-4 - JOSE ROBERTO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X YASUDA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:1) Homologo os honorários periciais em R$ 2.000,00 ( dois mil reais), diante da concordância em fls. 175;2) Intime-se o perito para inícios dos trabalhos, conforme fls. 99/100. \r\n\r\nProc. 2007.007.005850-0 - KARINA FRANCO LOPES (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS (RJ-129709)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, COM DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.004283-5 - JOSELMA QUEIROZ BARBOSA JUSTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Despacho:1- Fls. 278/279 - Mantenho decisão agrava pelos seus proprios fundamentos; 2- Cumpra-se fls. 272/274. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.007.000011-0 (5.292-4 OF) - Inventariante: MARIA BENEDITA DA SILVA FINI, Interessado: VANDA FINI HORTA, Interessado: JOSÉ DE FREITAS HORTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D), Dr(a). HAROLDO HORTA (RJ-002215D)) X RENATO FINI Despacho:Fls. 109 - Venha o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1980.007.000009-0 (17286) - Inventariante: MARIA LUCIA DELGADO (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X JOSE RIBEIRO DELGADO E OUTROS Despacho:1) À inventariante para que venha com representação atualizada dos herdeiros; 2) Após, defiro alvará, nos termos da promoção do PGE em fls. 534 vº. \r\n\r\nProc. 1982.007.000019-6 (13354) - Inventariante: CELIA BARBOSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X WILLIAN RESENDE DE CASTRO Despacho:1- Venham as CND fiscais e do distribuidor. 2- Fls. 313 - Proceda-se a nova avaliação dos bens. Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 1998.506.005029-9 (27803) - Inventariante: YLMA RODRIGUES DE OLIVEIRA SIRLEI DE OLIVIERA GHINLINZONE DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X BENEDICTO BASILIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS (RJ-005412) Custas de fls. 213 recolhidas incorretamente, quanto ao valor e código da receita. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.007.003653-0 - SIMONE DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTROS X PAULO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195) Decisão:1) Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o termo;2) Venham as primeiras declarações;3) Complementem-se as custas pendentes, diante de certidão em fl. 18. \r\n\r\nQuebra Mandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.007.000691-2 - JOSE FERNANDO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882) Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão;2) Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.000105-9 - JOAQUIM REGINO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Sentença:...Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para CONCEDER A SEGURANÇA, confirmando medida liminar de fls. 20, determinando que a autoridade coatora forneça os medicamentos indicados, em fls. 12/13, ou outros que se fizerem necessários, referentes à mesma moléstia, mediante apresentação de receitas médicas atualizadas, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a contar da data da intimação, na forma do artigo 461, § 5º, do CPC.Sem custas, nos termos do artigo 17, IX, da Lei Estadual n. 3.350/99, observando-se a ressalva do parágrafo primeiro (Enunciado n. 28 FETJ), deixando de condenar o Impetrado nos honorários advocatícios por ser incabível na espécie (Enunciado n. 105 da Súmula do S.T.J., que confirma e substitui o Enunciado n. 512 da Súmula do S.T.F.).Oficie-se à Autoridade Impetrada, comunicando o inteiro teor da sentença, por força do artigo 11 da Lei n. 1.533/51. ... \r\n\r\nMonitória, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 1998.506.007269-1 (28064) - AYRES DIETMAR DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X EROS AUGUSTO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:Fls. 163 e 167 - - Indefiro. Venham certidões do RGI. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.006456-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO ALELUIA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). NIVEA MORAES MARQUES (RJ-104094) Despacho:Fls. 90- Defiro prazo de cinco dias. Intime-se a parte re. \r\n\r\nProc. 2007.007.006354-3 - DONATO JUNIOR AMANCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X OFICIO UNICO DE PORTO REAL E OUTRO Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 22. \r\n\r\nProc. 2008.007.002394-8 - ROBERTO ROQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X APISUL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS Despacho:1) Defiro JG;2) Fls. 20/23 - Recebo a emenda. Anote-se onde couber;3) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 08/07/08 ás 14:00 horas. Cite(m)-se, com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.004023-5 - MAURO LEOPOLDINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X SUSESP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVICOS PÚBLICOS Despacho:Acoste-se a declaração de IR para ser apreciado o pedido da JG, diante da informação em fls. 07. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.007.003616-5 - LILCIA PAIVA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Decisão:1) Defiro JG;2) Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, diante da ausência dos requisitos do art. 273 do CPC;3) Anote-se a prioridade;4) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.000812-0 - GILSON MORIM REZENDE (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X NOVADUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125)), ITAU SEGUROS S/A, Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.007.000275-1 - JOÃO ACCÁCIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:1) Fls. 149 - Justifique a produção de prova oral;2) Digam as partes sobre interesse em ser designada audiência de conciliação, em 10 dias, sob pena do silêncio valer como recusa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória c/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.007.002334-1 - RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Ao autor para fornecer cópias para instruir a carta precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.005360-4 - TEREZINHA GOMES DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). ALÍCIA CRISTINA DE SOUZA REIS (RJ-137456)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:Fl. 54 - Aguarde-se a vinda da precatória por 30 (trinta) dias. Não havendo a devolução, cumpra-se fl. 53. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.007.000603-3 - RAISSA DE BARROS SESSÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942) Despacho:Aguarde-se julgamento do Agravo de Instrumento, diante do que consta em fl. 108. Int-se. \r\n\r\nReadmissão de servidor \r\n\r\nProc. 2007.007.005992-8 - MARIA DA GLORIA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). STÉPHANIE MANTOVANI SILVA (RJ-158255E), Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Decisão:1) Diante certidão em fls. 73, decreto a revelia da parte ré;2) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.007.004784-1 - ANA MARIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X NILTON LOPES DOS SANTOS), MARIA DO CARMO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081) Despacho:Digam as partes se há outras provas, em 5 dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.007.006374-6 (29.751) - VINICIUS DE LIMA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452)), TRANSPORTE ESQUADRÃO LTDA) X TRANSP.ESQUADRAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ODETE CRISTINA TELES LEMOS (RJ-107897), Dr(a). CLÁUDIO BOTTON (RS-019156)), NOVO HAMBURGO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)), VINICIUS DE LIMA SAMPAIO Despacho:Fls. 402 - Complementem-se as custas, no prazo de cinco dias, diante da certidão em fls. 403. \r\n\r\nProc. 2003.007.001069-4 - SIDENET PROVEDOR E INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X UNIVERSO ONLINE LTDA (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134) Às partes, sobre laudo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.007.004261-8 - MARIA IGNEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Fls. 139/141. Defiro mandado de levantamento, diante da manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2007.007.006631-3 - NASCIMENTO E CASTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X VISANET (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Decisão:Fls. 42/67 - Ao autor, em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, Decorrente de Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2003.007.012406-7 - SEBASTIAO MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:1) Considerando informação de fls. 239, nomeio em substituição a Dra. TERESA CRISTINA DA SILVA ALMEIDA, de endereço conhecido pelo cartório. Intime-a, na forma da decisão de fls. 153/154. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.007.000764-0 - LEIA VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459)) X LINCE DE VOLTA REDONDA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Despacho:Fls. 245 - Às partes. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.002351-0 - ELIANA DA COSTA RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692)) X CRAL COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)), CARTORIO DE SERVIÇO NOTORIAL E REGISTRAL DO 1.OFICIO DA COMARCA DE BARRA MANSA, Dr(a). SUELI PIRES ALVES (RJ-083180) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.012997-9 - CICERO PAULO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Despacho:Fls. 123/192 - Aos autores, em réplica. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.002595-5 - AFONSO SERGIO LEOCADIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE-BM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Decisão:Fls. 65- Não há contradição ou omissão a ser sanada. Mantenho decisão.Fls. 65 - Certifique-se manifestação das partes em provas. Caso negativo, venham cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.007.002607-8 - LUIZ CARLOS DE CASTRO EVARISTO, MARIA ELENA DE JESUS SILVA, ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA, SELMA DAMAZIO DA SILVEIRA, RONALDO HONORIO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE-BM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c com dano moral \r\n\r\nProc. 2007.007.000749-7 - KELSON MARQUES GIL CASTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X EMPRESA JORNALÍSTICA DIÁRIO DO VALE LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Digam as partes se há interesse na Audiência de Conciliação no prazo de 10 (dez) dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2005.007.003449-6 - JOÃO GUILHERME (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X PORTOMAIS EXTRAÇÃO E COMERCIO DE AREIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚNIOR ALEXANDRE MOREIRA PINTO (SP-146754)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Fls. 175 - Ao Executado, em 15 dias. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.007.007888-0 - TANIA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS (RJ-118060)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL), Procurador: BRUNO VALENTE RIBEIRO Despacho:1) Aguarde-se por 30 dias;2) Abra-se vista ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.007.005232-6 - OLINDA LAURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:1) Fls. 84/85 - Revogo decretação de revelia, diante da paralisação noticiada;2) Aguarde-se por 30 dias;3) Abra-se vista ao MP. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.007.000795-3 - ELIANA DA COSTA RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692)) X CRAL COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)), CARTORIO DE SERVIÇO NOTORIAL E REGISTRAL DO 1º OFICIO DA COMARCA DE BARRA MANSA, Dr(a). SUELI PIRES ALVES (RJ-083180) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.007.006488-2 - PADARIA S. M. R. ALVES LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X ZANON COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA MADEIRA SANTOS (RJ-110169), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)) Decisão:Fls. 147 - Ao autor sobre documentos acrescidos. \r\n\r\nId: 538669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "538670": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.007.006002-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TALITA DE OLIVEIRA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.007.000544-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO LUIZ PEREIRA Ante a carta devolvida: Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.003489-0 - MARIA CAMARGO AMARANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) As partes: em razões finais: no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nCobrança, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.007.006128-1 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X PAULO ROBERTO VILELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO TEIXEIRA ALVES (RJ-130313) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c declaratoria c/c revisional c/c prestação de contas c/c repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2008.007.000462-0 - FRANCISCO CHAGAS BRUNO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932)) X CONDOMINIO EDIFICIO VALE DO PARAIBA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Ante fls.301 e segts.: Ao réu. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais provocado por acidente de trabalho \r\n\r\nProc. 2005.007.000293-8 - JOÃO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398), Dr(a). JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO (RJ-101152)) X TORA TRANSPORTES INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Fls.155; Ao autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.007.003790-6 - Inventariante: NADIR RODRIGUES DA SILVA X MILTON ANICETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Despacho:1 - Acostem-se CND's e comprovante de recolhimento do ITD. 2 - Defiro a JG. 3 - Após, vista FE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2008 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.007.003548-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X B M A DIESEL TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES (RJ-059027) Despacho:Evitando-se futura alegação de nulidade, promova-se a citação da BMA Diesel, na pessoa dos atuais gestores e administradores, observados os endereços declinados a fls. 132. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ cobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.008108-7 - ROMILDA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Considero-me suspeita por motivo de foro íntimo. Ao ilustre magistrado vinculado, com as escusas pelo acréscimo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.007.004458-5 - FRANCISCO DE ASSIS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA LIMA (RJ-065325)) X CARLOS ROBERTO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA XAVIER PACHECO (RJ-076404) Ante a apresentação das contas: Ao autor. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Ação Ordinária de Nulidade c/c Ação Ordinária de Repetição do Indébito c/c Ação Ordinária de Ind \r\n\r\nProc. 2003.007.012403-1 - ROMILDA DA SILVA RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considero-me suspeita por motivo de foro íntimo. Ao ilustre magistrado vinculado, com as escusas pelo acréscimo. \r\n\r\nId: 538670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "538671": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Roberto Henrique dos Reis \r\n\r\nEscrivão: Rose Mar Silva Coelho Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.824.005744-5 - ADEMIR DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)), REDFIRE MULTIMIDIA E PRODUÇÕES Tendo em vista férias do Juiz Titular deste Juizado, bem como estar o MM. Juiz Luiz Alberto Barbosa da Silva - (Substituto), acumulando suas funções com o Juizado Especial Cível de Resende- RJ, por ordem deste, a audiência de Instrução e Julgamento fica redesignada para o dia 21 de Outubro de 2008, às 11.00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.824.003515-4 - ROSANA SOARES PIMENTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO (RJ-134363)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)), TNL PCS S/A (OI) Tendo em vista férias do Juiz Titular deste Juizado, bem como estar o MM. Juiz Luiz Alberto Barbosa da Silva - (Substituto), acumulando suas funções com o Juizado Especial Cível de Resende- RJ, por ordem deste, a audiência de Instrução e Julgamento fica redesignada para o dia 21 de Outubro de 2008, às 14.45 hs. \r\n\r\nProc. 2007.824.003766-7 - MOACIR SATURNINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BRASIL TELECOM S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)), VIVO - S.A Tendo em vista férias do Juiz Titular deste Juizado, bem como estar o MM. Juiz Luiz Alberto Barbosa da Silva - (Substituto), acumulando suas funções com o Juizado Especial Cível de Resende- RJ, por ordem deste, a audiência de Instrução e Julgamento fica redesignada para o dia 21 de Outubro de 2008, às 14.30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.824.004926-8 - DENISE APARECIDA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN SILVIA VILLAVERDE GONZALEZ REIS (RJ-132950)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Tendo em vista férias do Juiz Titular deste Juizado, bem como estar o MM. Juiz Luiz Alberto Barbosa da Silva - (Substituto), acumulando suas funções com o Juizado Especial Cível de Resende- RJ, por ordem deste, a audiência de Instrução e Julgamento fica redesignada para o dia 16 de Outubro de 2008, às 16.00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.824.004939-6 - PAULO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Tendo em vista férias do Juiz Titular deste Juizado, bem como estar o MM. Juiz Luiz Alberto Barbosa da Silva - (Substituto), acumulando suas funções com o Juizado Especial Cível de Resende- RJ, por ordem deste, a audiência de Instrução e Julgamento fica redesignada para o dia 21 de Outubro de 2008, às 10.15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.824.004941-4 - MONICA DA SILVA LIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X SUPERMERCADO BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Tendo em vista férias do Juiz Titular deste Juizado, bem como estar o MM. Juiz Luiz Alberto Barbosa da Silva - (Substituto), acumulando suas funções com o Juizado Especial Cível de Resende- RJ, por ordem deste, a audiência de Instrução e Julgamento fica redesignada para o dia 21 de Outubro de 2008, às 11.30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.824.004942-6 - ANDREIA CRISTINA DO NASCIMENTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANGELO MARCIO AROUCA VELOSO (RJ-131088)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Tendo em vista férias do Juiz Titular deste Juizado, bem como estar o MM. Juiz Luiz Alberto Barbosa da Silva - (Substituto), acumulando suas funções com o Juizado Especial Cível de Resende- RJ, por ordem deste, a audiência de Instrução e Julgamento fica redesignada para o dia 21 de Outubro de 2008, às 11.15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.824.004943-8 - GILBERTO DE ABREU FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X BANCO CITICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Tendo em vista férias do Juiz Titular deste Juizado, bem como estar o MM. Juiz Luiz Alberto Barbosa da Silva - (Substituto), acumulando suas funções com o Juizado Especial Cível de Resende- RJ, por ordem deste, a audiência de Instrução e Julgamento fica redesignada para o dia 21 de Outubro de 2008, às 11.45 hs. \r\n\r\nProc. 2007.824.004945-1 - RAPHAELLA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CUNHA FIGUEIREDO (RJ-139473)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Tendo em vista férias do Juiz Titular deste Juizado, bem como estar o MM. Juiz Luiz Alberto Barbosa da Silva - (Substituto), acumulando suas funções com o Juizado Especial Cível de Resende- RJ, por ordem deste, a audiência de Instrução e Julgamento fica redesignada para o dia 21 de Outubro de 2008, às 14.00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.824.004947-5 - JAIRO MARCILIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CUNHA FIGUEIREDO (RJ-139473)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Tendo em vista férias do Juiz Titular deste Juizado, bem como estar o MM. Juiz Luiz Alberto Barbosa da Silva - (Substituto), acumulando suas funções com o Juizado Especial Cível de Resende- RJ, por ordem deste, a audiência de Instrução e Julgamento fica redesignada para o dia 21 de Outubro de 2008, às 14.15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.824.004956-6 - DEGLIMIR CAETANO LOPES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A - NOVA DUTRA Tendo em vista férias do Juiz Titular deste Juizado, bem como estar o MM. Juiz Luiz Alberto Barbosa da Silva - (Substituto), acumulando suas funções com o Juizado Especial Cível de Resende- RJ, por ordem deste, a audiência de Instrução e Julgamento fica redesignada para o dia 21 de Outubro de 2008, às 15.15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.824.004982-7 - EDSON SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO CUNHA FIGUEIREDO (RJ-139473)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL LTDA Tendo em vista férias do Juiz Titular deste Juizado, bem como estar o MM. Juiz Luiz Alberto Barbosa da Silva - (Substituto), acumulando suas funções com o Juizado Especial Cível de Resende- RJ, por ordem deste, a audiência de Instrução e Julgamento fica redesignada para o dia 21 de Outubro de 2008, às 16.30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.824.004983-9 - PAULO FANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Tendo em vista férias do Juiz Titular deste Juizado, bem como estar o MM. Juiz Luiz Alberto Barbosa da Silva - (Substituto), acumulando suas funções com o Juizado Especial Cível de Resende- RJ, por ordem deste, a audiência de Instrução e Julgamento fica redesignada para o dia 21 de Outubro de 2008, às 16.45 hs. \r\n\r\nProc. 2007.824.004984-0 - AGUINALDO COELHO COTTA (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Tendo em vista férias do Juiz Titular deste Juizado, bem como estar o MM. Juiz Luiz Alberto Barbosa da Silva - (Substituto), acumulando suas funções com o Juizado Especial Cível de Resende- RJ, por ordem deste, a audiência de Instrução e Julgamento fica redesignada para o dia 22 de Outubro de 2008, às 10.00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.824.004987-6 - ANDREA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Tendo em vista férias do Juiz Titular deste Juizado, bem como estar o MM. Juiz Luiz Alberto Barbosa da Silva - (Substituto), acumulando suas funções com o Juizado Especial Cível de Resende- RJ, por ordem deste, a audiência de Instrução e Julgamento fica redesignada para o dia 22 de Outubro de 2008, às 10.15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.824.004995-5 - PAULO FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Tendo em vista férias do Juiz Titular deste Juizado, bem como estar o MM. Juiz Luiz Alberto Barbosa da Silva - (Substituto), acumulando suas funções com o Juizado Especial Cível de Resende- RJ, por ordem deste, a audiência de Instrução e Julgamento fica redesignada para o dia 22 de Outubro de 2008, às 10.30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.824.004996-7 - ADEMIR FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES (RJ-140618)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Tendo em vista férias do Juiz Titular deste Juizado, bem como estar o MM. Juiz Luiz Alberto Barbosa da Silva - (Substituto), acumulando suas funções com o Juizado Especial Cível de Resende- RJ, por ordem deste, a audiência de Instrução e Julgamento fica redesignada para o dia 22 de Outubro de 2008, às 10.45 hs. \r\n\r\nProc. 2007.824.004997-9 - VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Tendo em vista férias do Juiz Titular deste Juizado, bem como estar o MM. Juiz Luiz Alberto Barbosa da Silva - (Substituto), acumulando suas funções com o Juizado Especial Cível de Resende- RJ, por ordem deste, a audiência de Instrução e Julgamento fica redesignada para o dia 22 de Outubro de 2008, às 11.00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.824.005001-5 - MARIA DE FATIMA SEZINANDO X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Tendo em vista férias do Juiz Titular deste Juizado, bem como estar o MM. Juiz Luiz Alberto Barbosa da Silva - (Substituto), acumulando suas funções com o Juizado Especial Cível de Resende- RJ, por ordem deste, a audiência de Instrução e Julgamento fica redesignada para o dia 22 de Outubro de 2008, às 11.45 hs. \r\n\r\nProc. 2007.824.005002-7 - MARCELO DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Tendo em vista férias do Juiz Titular deste Juizado, bem como estar o MM. Juiz Luiz Alberto Barbosa da Silva - (Substituto), acumulando suas funções com o Juizado Especial Cível de Resende- RJ, por ordem deste, a audiência de Instrução e Julgamento fica redesignada para o dia 22 de Outubro de 2008, às 14.00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.824.005005-2 - ADELAIDE MARIA RIBEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Tendo em vista férias do Juiz Titular deste Juizado, bem como estar o MM. Juiz Luiz Alberto Barbosa da Silva - (Substituto), acumulando suas funções com o Juizado Especial Cível de Resende- RJ, por ordem deste, a audiência de Instrução e Julgamento fica redesignada para o dia 22 de Outubro de 2008, às 14.30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.824.005006-4 - WESLEY MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Tendo em vista férias do Juiz Titular deste Juizado, bem como estar o MM. Juiz Luiz Alberto Barbosa da Silva - (Substituto), acumulando suas funções com o Juizado Especial Cível de Resende- RJ, por ordem deste, a audiência de Instrução e Julgamento fica redesignada para o dia 22 de Outubro de 2008, às 14.45 hs. \r\n\r\nProc. 2007.824.005009-0 - CRISTIANE MOREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-131350)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Tendo em vista férias do Juiz Titular deste Juizado, bem como estar o MM. Juiz Luiz Alberto Barbosa da Silva - (Substituto), acumulando suas funções com o Juizado Especial Cível de Resende- RJ, por ordem deste, a audiência de Instrução e Julgamento fica redesignada para o dia 22 de Outubro de 2008, às 15.00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.824.005011-8 - CUSTÓDIO GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Tendo em vista férias do Juiz Titular deste Juizado, bem como estar o MM. Juiz Luiz Alberto Barbosa da Silva - (Substituto), acumulando suas funções com o Juizado Especial Cível de Resende- RJ, por ordem deste, a audiência de Instrução e Julgamento fica redesignada para o dia 22 de Outubro de 2008, às 15.30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.824.005012-0 - ANDRÉ DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Tendo em vista férias do Juiz Titular deste Juizado, bem como estar o MM. Juiz Luiz Alberto Barbosa da Silva - (Substituto), acumulando suas funções com o Juizado Especial Cível de Resende- RJ, por ordem deste, a audiência de Instrução e Julgamento fica redesignada para o dia 22 de Outubro de 2008, às 15.15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.824.005697-2 - MARIA IVONE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X COMPRA FACIL DA REVISTA HERMES (Adv(s). Dr(a). MARILU DIANA SENA LEAL (RJ-131004), Dr(a). JULIA MARIA GRACIA DE CASTRO (RJ-124423) Tendo em vista férias do Juiz Titular deste Juizado, bem como estar o MM. Juiz Luiz Alberto Barbosa da Silva - (Substituto), acumulando suas funções com o Juizado Especial Cível de Resende- RJ, por ordem deste, a audiência de Instrução e Julgamento fica redesignada para o dia 21 de Outubro de 2008, às 11.45 hs. \r\n\r\nProc. 2007.824.005929-8 - ANETE ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Tendo em vista férias do Juiz Titular deste Juizado, bem como estar o MM. Juiz Luiz Alberto Barbosa da Silva - (Substituto), acumulando suas funções com o Juizado Especial Cível de Resende- RJ, por ordem deste, a audiência de Instrução e Julgamento fica redesignada para o dia 22 de Outubro de 2008, às 11.30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.824.006559-6 - JULIA MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). HEITOR DE ABREU JUNIOR (RJ-113471)) X BRADESCO SEGUROS Tendo em vista férias do Juiz Titular deste Juizado, bem como estar o MM. Juiz Luiz Alberto Barbosa da Silva - (Substituto), acumulando suas funções com o Juizado Especial Cível de Resende- RJ, por ordem deste, a audiência de Instrução e Julgamento fica redesignada para o dia 21 de Outubro de 2008, às 10.30 hs. \r\n\r\nProc. 2008.824.000433-0 - MARIA DA GLORIA DA CONCEIÇÃO SICUPIRA (Adv(s). Dr(a). MIREILE DE SOUZA LIMA VILELA (RJ-137564)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), ISAELLY TELEFONIA LTDA ME, Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Tendo em vista férias do Juiz Titular deste Juizado, bem como estar o MM. Juiz Luiz Alberto Barbosa da Silva - (Substituto), acumulando suas funções com o Juizado Especial Cível de Resende- RJ, por ordem deste, a audiência de Instrução e Julgamento fica redesignada para o dia 21 de Outubro de 2008, às 15.30 hs. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.824.002107-6 - NIVALDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X JORNAL DIARIO DO VALE (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Tendo em vista férias do Juiz Titular deste Juizado, bem como estar o MM. Juiz Luiz Alberto Barbosa da Silva - (Substituto), acumulando suas funções com o Juizado Especial Cível de Resende- RJ, por ordem deste, a audiência de Instrução e Julgamento fica redesignada para o dia 22 de Outubro de 2008, às 14.15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.824.004930-0 - LENILDA GONÇALVES SINFRONIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Tendo em vista férias do Juiz Titular deste Juizado, bem como estar o MM. Juiz Luiz Alberto Barbosa da Silva - (Substituto), acumulando suas funções com o Juizado Especial Cível de Resende- RJ, por ordem deste, a audiência de Instrução e Julgamento fica redesignada para o dia 16 de Outubro de 2008, às 16.30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.824.004931-1 - MARIA POCIDONIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Tendo em vista férias do Juiz Titular deste Juizado, bem como estar o MM. Juiz Luiz Alberto Barbosa da Silva - (Substituto), acumulando suas funções com o Juizado Especial Cível de Resende- RJ, por ordem deste, a audiência de Instrução e Julgamento fica redesignada para o dia 16 de Outubro de 2008, às 16.15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.824.004932-3 - MARIA LUIZA SALGADO FERREIRA ROCHA X CETELEM S/A- CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Tendo em vista férias do Juiz Titular deste Juizado, bem como estar o MM. Juiz Luiz Alberto Barbosa da Silva - (Substituto), acumulando suas funções com o Juizado Especial Cível de Resende- RJ, por ordem deste, a audiência de Instrução e Julgamento fica redesignada para o dia 21 de Outubro de 2008, às 10.00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.824.004936-0 - REGINALDO PAES MARCELINO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Tendo em vista férias do Juiz Titular deste Juizado, bem como estar o MM. Juiz Luiz Alberto Barbosa da Silva - (Substituto), acumulando suas funções com o Juizado Especial Cível de Resende- RJ, por ordem deste, a audiência de Instrução e Julgamento fica redesignada para o dia 16 de Outubro de 2008, às 16.45 hs. \r\n\r\nProc. 2007.824.004955-4 - SIMONE DE CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CARVALHO BARBOSA (RJ-133508)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Tendo em vista férias do Juiz Titular deste Juizado, bem como estar o MM. Juiz Luiz Alberto Barbosa da Silva - (Substituto), acumulando suas funções com o Juizado Especial Cível de Resende- RJ, por ordem deste, a audiência de Instrução e Julgamento fica redesignada para o dia 21 de Outubro de 2008, às 15.00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.824.005737-0 - FRANKNER CARRIJO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Tendo em vista férias do Juiz Titular deste Juizado, bem como estar o MM. Juiz Luiz Alberto Barbosa da Silva - (Substituto), acumulando suas funções com o Juizado Especial Cível de Resende- RJ, por ordem deste, a audiência de Instrução e Julgamento fica redesignada para o dia 22 de Outubro de 2008, às 11.15 hs. \r\n\r\nId: 538671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Belford Roxo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "538786": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Helena da Silva Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Machado Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.008.008611-2 - MARIA DA PENHA POLEGARIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE FEIJÓ DA SILVA (RJ-133979)) X NARDINO POLEGARIO DA SILVA Ao autor. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.008.002324-1 (5259) - Inventariante: ERNESTINA AUGUSTO BARBOSA X JOSIAS ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NEIVA PERPETUA DE SOUZA ARAGAO (RJ-006680) Aoa autor sobre informação do avaliador \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.008.001254-0 - IZELIA GUALBERTO DA SILVA E OUTROS X MANOEL SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893) AO AUTOR (PROCESSO DESARQUIVADO) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.010005-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X DARLENE LOURENCO DE OLIVEIRA Certifico que, nos termos da portaria 01/2004, procedi ao desentranhamento do mandado de fls. 33/34 remetendo-o ao sr. oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.008.003141-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ELIZEU LEITE FARIAS NEVES AO AUTOR (MANDADO DESENTRANHADO) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.008.004752-2 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ALEXANDRE VEREDIANO Certifico que cabe ao autor fornecer cópia da inicial a fim de instruir mandado de citação desentranhado. \r\n\r\nProc. 2007.008.007554-2 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BRUNO CEZAR PAES LEME DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.007905-5 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X ANTONIO MARCOS SOUZA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.006538-1 - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X NEMIAS ROSA BEZERRA Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2008.008.006674-9 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X NAPOLEAO DA SILVA MARCELINO Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.006168-3 - ELMA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA Despacho:Designo o dia 18 de junho de 2008, às 14:00 horas para oitiva da testemunha arrolada. I-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.008.004117-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X GALMAC INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA Ao autor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.008.006516-2 - KARINA SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.008.008244-3 - MARCIA CASEMIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO COCO (RJ-099771), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) AO REU SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS 254/445 \r\n\r\nProc. 2006.008.012577-4 - THAIS CUELLAR SALAZAR MIRANDA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). KARINA MAGALHAES BRAGA (RJ-129417)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.008.005111-4 - DOLCI CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD CITI Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 09/06/08, às 14:00 horas. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.008.004055-0 - ELAINE DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X SIDNEI RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.008.002778-1 - ANTONIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ANTONIO FIGUEIREDO (RJ-106007)) X SUZANITA SILVA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) CERTIFICO QUE FOI DESIGNADO O DIA 03/07/2008, DAS 09:00 ÀS 15:00 HORAS PELO DEPÓSITO PÚBLICO PARA O RECEBIMENTO DOS BENS. \r\n\r\nProc. 2005.008.009517-1 - ANTONIO MANGESFESTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300)) X CELF CEBNTRO EDUCACIONAL LICEU FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICTORINO CORREA (RJ-065709) Decisão:... 4 - Nesse passo, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para decretar o despejo liminar da ré, a ser executado nas férias escolares do final do ano, ante as restrições legais estabelecidas com o intuito de preservar o direito fundamental de acesso à escolarização. ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.008.006940-4 - ORBID SA INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ARI GOMES FERREIRA (RS-002356)) X AUTO PECAS MENINO DO NORTE LTDA E OUTROS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.007237-1 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PULICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X DURNEL ERACLITO DOS SANTOS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.008713-1 - MARIA DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES GATTO (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X UNIDUR IRO REVESTIMENTO TECNICOS LTDA Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Cite-se em execução para pagamento em 03 (três) dias, fixando desde já honorários de 10% sobre o valor da dívida, observando-se as normas do art 652-A e parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.008.008713-1 - MARIA DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES GATTO (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X UNIDUR IRO REVESTIMENTO TECNICOS LTDA Cabe ao autor fornecer cópias de fls.15 e 99 para instruir C.P \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.008.010708-7 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X LUIZ EDUARDO DA CRUZ Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.008.000207-3 - BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DAVID LEITE FERREIRA Certifico que cabe ao autor complementar a taxa judiciária em R$ 23,62. \r\n\r\nProc. 2008.008.006649-0 - SHARK AUTOMOVEIS DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS (SP-087192)) X NOVA GERAÇÃO DO XV AUTO PEÇAS LTDA-ME Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1999.683.004478-9 (3884) - GERDAU S/A X FERNANDEZ RODRIGUES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS, Síndico: LUIZ ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Despacho:EM VISTA DA CERTIDÃO SUPRA, REVOGO O DESPACHO QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO EX-SINDICO. DESENTRANHE-SE AS PLANILHAS JUNTAS AOS AUTOS DE FALÊNCIA, REFERENTES AOS PERÍODOS COMPROVADOS, JUNTANDO NOS PROCESSOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. AO SINDICO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.008.006635-0 - MARIA NAZARENA NOGUEIRA PINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). NELSON SILVA SANTANA (RJ-077209)) X VIAÇÃO NOSSA DENHORA DA PENHA LTDA Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.008.008364-0 - ANDRE AUGUSTO VALERIO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X TRANSPORTADORA ITAPEMERIM SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) AO REU SOBRE OS AR´S DE CITAÇÃO DO DENUNCIADO QUE RETORNARAM NEGATIVOS ÀS FLS 156/158 \r\n\r\nProc. 2005.008.003367-0 - ROSANE BRANDEL NEVES (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRA CRISTINA SOARES TEIXEIRA (SP-144329), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO (SP-138688), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA (RJ-144336) Às partes. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.008.006609-9 - LUIS CARLOS FIRMINO SALINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X OBRA MAISON LEBLON Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.008.000327-2 - JOELSON CARLOS DE MORAES X TEREZA DA CUNHA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819) Ao autor para que se manifeste sobre a informação do avaliador \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.008.012078-8 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X PATRICIA DA MOTA ROCHA Ao autor. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.008.008914-4 - DANIEL ALVAREZ GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Certifico que intimo as partes para se manifestarem sobre o laudo pericial de fl. 370/378 e, intimo o réu sobre a petição do perito às fls. 369 que requer o recolhimento dos honorários. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.008.004603-2 - ANA DE CARVALHO MUHAMMAD FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO. (RJ-028719)) X SOLAZER TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.008.010661-7 - ELIZABETH GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Certifico que somente foi fornecida cópia da emenda da inicial, devendo ser cumpridas as outras exigências feitas na certidão de fls. 23. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.008.005004-3 - ROSANGELA DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CARREFOUR COM E IND LTDA. Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 09/06/08, às 14:30 horas. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.008.003289-2 - L.C.O. (Adv(s). Dr(a). LENILSON ANTONIO FERREIRA (RJ-138971)) X A.O.C. Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.008.009208-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X PAULO ROBERTO RAMOS OLIVEIRA Certifico que desentranhei o mandado de fls. 65 , encaminhando-o ao sr. oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.008.010684-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUZIA MARIA DA CONCEICAO Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.008.012289-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARGARETE SILVA DE BRITO AO AUTOR] \r\n\r\nProc. 2007.008.006162-2 - ANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X FERNANDA PEREIRA BARBOSA CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA FORNECER AS SEGUINTES CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DA C.P : PROCURAÇÃO DAS PARTES;GRERJ DE FLS. 17; GRERJ COMPLEMENTANDO AS CUSTAS; PETIÇÃO DE FLS. 27; DECISÃO DE FLS. 19; INICIAL. \r\n\r\nProc. 2008.008.006755-9 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ROBERTO CARLOS DA SILVA DOMINGOS Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.008.006164-1 - SEBASTIAO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Às partes. \r\n\r\nProc. 2008.008.005129-1 - CARLOS HENRIQUE FERREIRA EGIDIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA. Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 09/06/08, às 15:00 horas. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.008.007899-1 - MARCELO EDUARDO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X 3 D CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/S LTDA. Ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.008.009648-0 - BRUNA DE OLIVEIRA SALINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIACAO UNIAO LTDA Designo audiência de conciliação, n/f do artigo 277, do CPC, para o dia 23 de junho de 2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.008.010845-4 - VALMIR FREITAS VIANA (Adv(s). Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424)) X OCUPANTE E ESBULHADOR DO IMÓVEL AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO O OFICIAL DE JUSTIÇA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/05/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.008.002925-8 - CLAUDIO LOPES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). VANUSA CANDIDO DO CARMO (RJ-128370)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL E OUTRO Decisão:1) Recebo a emenda.2) Cite-se a segunda ré e intime-se para apresentação de quesitos e indicação de Assistente Técnico. \r\n\r\nProc. 2007.008.002925-8 - CLAUDIO LOPES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). VANUSA CANDIDO DO CARMO (RJ-128370)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL E OUTRO Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.008.008213-3 - ANITA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X IMOBILIARIA SAO BENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MENDES BENTO (RJ-061946) Despacho:1) Às partes. Após, à D.P. (Curador) e ao M.P. 2) Anote-se em DRA a condição da Defensoria de Curadora Especial da ré citada por edital. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.008.005087-0 - DOUGLAS VARGAS BORGES DE SANTANA X ELISIO BORGES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA (RJ-086797) Sentença:(...) Do exposto, DEFIRO a expedição doalvará em benefício de DOUGLAS VARGAS BORGES DE SANTANA representado por sua mãe Sonia de Brito Vargas, do valor informado às fls. 20, devidos a ELISIO BORGES DE SANTANA FILHO. Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2004.008.000979-3 - ISABELA FREITAS GABRIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE GABRIEL Despacho:Digam os autores. \r\n\r\nProc. 2005.008.006604-3 - NELCI ANTONIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513)) X JOSE LAERCE PEREIRA Decisão:Atenda-se integralmente ao despacho de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2006.008.010111-3 - JOAO FELIX DE LIMA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334) Decisão:1) Defiro a habilitação. Anote-se em DRA.2) Providencie a declaração de hipossuficiência em nome da Sr.ª Maria Augusta;3) À fazenda; \r\n\r\nProc. 2008.008.006684-1 - CLAUDIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA (RJ-089731) Decisão:1) emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, n/f do artigo 282 do CPC. 2) Regularize-se fls. 18. \r\n\r\nProc. 2008.008.006684-1 - CLAUDIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA (RJ-089731) Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2008.008.007729-2 - DARCY ROSA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MUALEM DO AMARAL (RJ-106870) Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.008.008875-7 - LATICINIO E ABATEDOURO O PERU DE OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA G DE DEUS (RJ-094146) Despacho:FLS. 342/343: Anote-se onde couber. Após, defiro a vista requerida. \r\n\r\nProc. 2004.008.000964-1 - VICENTE PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664)) X ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Decisão:...Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS e NEGO-LHES PROVIMENTO. Condeno a parte embargante na multa do art. 538, parágrafo único, CPC, na razão de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.008.005898-4 - SOLANGE MATHEUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818), Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X GERSON FERREIRA Despacho:Fls. 66: Anote-se onde couber. Venha a partilha amigável. \r\n\r\nProc. 2004.008.007956-4 - CENIRA DE AZEREDO GERMANO X CID GOMES GERMANO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA (RJ-025459) Decisão:O documento de fls. 88/89 consubstancia, em verdade, uma doação, independentemente do nemem juris adotado, sendo , de fato, cabível a cobrança de ITD, o qual deverá ser recolhido em sede administrativa. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.008.008817-6 - NADIR LOPES ROSA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA (RJ-025459)) X EDIS SOARES ROSA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.008.000266-3 (4844) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X JOSIEL GONCALVES DA CRUZ CERTIFICO QUE, NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, CABE AO AUTOR RECOLHER :R$ 12,78 NO AOJA (CODIGO 1107-2)R$ 1,27 NO CAARJ.R$ 0,63 NO FUNPERJ (CODIGO 600225174-9)R$ 0,63 NO FUNDPERJ (CODIGO 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2001.008.001036-4 (6709) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARIA DE JESUS COSTA), Interessado: DARCY DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678) Ao interessado sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.008.000401-1 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626), Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARCIO PACHECO DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.008.001712-1 - CREDITEC CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X FRANCISCO DE SOUZA OLIVEIRA CERTIFICO QUE, NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, CABE AO AUTOR RECOLHER OS SEGUINTES VALORES PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) DEFERIDO(S) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR O(S) MESMO(S) EM MÃOS.R$ 10,95 NO APCJ (CODIGO 1110-6)R$ 1,09 NO CAARJ.R$ 0,54 NO FUNPERJ (CODIGO 600225174-9)R$ 0,54 NO FUNDPERJ (CODIGO 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2004.008.002800-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X SOLANGE GUEDES DUTRA CERTIFICO QUE, NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, CABE AO AUTOR RECOLHER OS SEGUINTES VALORES PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) DEFERIDO(S) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR O(S) MESMO(S) EM MÃOS.R$ 18,25 NO APCJ (CODIGO 1110-6)R$ 1,82 NO CAARJ.R$ 0,91 NO FUNPERJ (CODIGO 600225174-9)R$ 0,91 NO FUNDPERJ (CODIGO 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2004.008.003988-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDEMIR GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE FERREIRA SOARES (RJ-103664) CABE A PARTE AUTORA ENCAMINHAR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.008.003988-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDEMIR GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE FERREIRA SOARES (RJ-103664) Cabe a parte autora comparecer em cartório para retirar ofício(s). \r\n\r\nProc. 2004.008.006001-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X OZIAS DE OLIVEIRA BASTOS Sentença:(...) Com efeito, diante da manifestação da parte autora antes da citação da ré, que não depende de sua anuência, à luz do § 4º dp artigo 267 do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do C.P.C. Custas pelo autor, na forma do artigo 26 do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2005.008.000904-7 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ESPÓLIO DE SEVERINO LOPES SOBRINHO Cabe a parte autora encaminhar os ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.008.005738-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X CARLOS ANTONIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NICE M DA S CAMPOS (RJ-077881), Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872) Decisão:Suspendo o curso do feito, uma vez que a prolação da sentença nestes autos depende do julgamentodo pedido formulado nos autos do processo 5878-2/05, na forma do artigo 265, IV, alínea \"a\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.008.009502-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ASTROGILDO ARAUJO SILVEIRA Decisão:Indefiro o requerido, eis que incabível na presente ação. Manifeste-se o autor em cinco dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.008.003414-7 - FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÁRIOS NÃO-PADRONIZADOS AMÉRICA MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARCIO ADRIANO JOSE DA SILVA Decisão:Defiro o requerido às fls. 51/52, anotando-se na DRA. Defiro a suspensão requerida, aguardando-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.008.005740-8 - BV FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X CLEBER FERREIRA DE ARAUJO Cabe a parte autora comparecer em cartório para retirar ofício(s). \r\n\r\nProc. 2007.008.005811-8 - HSBC ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X WLADIMIR PEREIRA Cabe a parte autora comparecer em cartório para retirar ofício(s). \r\n\r\nProc. 2007.008.007420-3 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X HENRIQUE ALEXANDRE M SANTOS Decisão:(...) Assim, defiro a Medida Liminar requerida, e executada a Liminar, cite-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta ou pagar a integralidade da dívida em 05 (cinco) dias, conforme disposto no artigo 3º, §§ 2º e 3º do Decreto-Lei 911/69, com nova redação dada pela Lei 10931/04. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.007420-3 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X HENRIQUE ALEXANDRE M SANTOS Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2007.008.008532-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JANILCE ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Diante do exposto, considerando a concordância da parte, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO e, por via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRÍTO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil, tornando sem efeito a decisão de fls. 21. Defiro o desentranhamento requerido pela parte autora às fls. 46, mediante substituição por cópias. Custas pela parte autora, na forma do art. 26 do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.008.009608-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AGUILAR BRAVO DE SOUZA SANTOS Despacho:(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, inciso VI do C.P.C. Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.008.010817-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WAGNER TONIETTO FELSKI Despacho:1)Diga o autor em réplica no prazo de 10 dias;2) Escalreça o autor se a planilha de fls. 15 e se o contrato de fls 14 levou em conta no cálculo o teor das súmulas 294 e 296, ambas do STJ;3)Informe se possui interesse em audiência especial de conciliação ou se há alguma proposta de acordo para o réu;4) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.008.000336-3 - B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X ALEXANDRE DE SOUZA MARIANO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:1) Indefiro o pedido de revogação da liminar, pois não foram apresentados subsídios suficientes que demonstrem ter o réu efetivamente purgado a mora nos termos do Art. 2.º, parág. primeiro do Decreto Lei 911/69, cabendor essaltar que a cópia da guia de depósito de fls. 46 não está de acordo com a planilha de fls. 05, sendo que não é na ação em tela que devem ser discutidas cláusulas contratuais, haja vista o rito adotado. Expeça-se o mandado de busca e apreensão e intimação;2) Traga o réu cópias das suas três últimas declarações do IR ou comprovantes de isenção para apreciação do pedido de gratuidade...3)Ao cartório para que desentranhe a petição de fls. 38/44 e atue como exceção;4) Oficie-se ao juízo da 11.ª Vara Cível da Comarca da Capital ... \r\n\r\nProc. 2008.008.000583-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IVONE DIAS DA COSTA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.006867-9 - BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ISAIAS PEREIRA DA SILVA Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2008.008.006902-7 - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X WAGNER PEREIRA DE SOUZA E SOUSA Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2008.008.007040-6 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X JOSE FRANCELINO DA SILVA Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2008.008.007158-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON AMORIM DA CONCEIÇÃO Decisão:1) Não há comprovação nos autos da notificação do réu. Destarte, indefiro o pedido de liminar. 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.007161-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VAGNER CARDOSO DE PAULA Decisão:1) Não há nos autos comprovação de que o réu tenha sido notificado. Destarte, indefiro o pedido liminar. 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.007255-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GABRIELA PITA RODRIGUES Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.008.007147-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO DIAS MAIA Decisão:1) Não há comprovação da notificação do réu, conforme se depreende de fls. 18. Desta forma, indefiro o pedido de Liminar. 2) Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.006246-8 - SINDICATO DOS TAXISTAS AUTONOMOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAÚJO (RJ-099893)) X ROBOCOOP COOPERATIVA MISTA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MULTIDISCIPLINARES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.009330-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X ALCENIR OSVALDO DO NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO CERTIFICO QUE, NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, CABE AO AUTOR RECOLHER OS SEGUINTES VALORES PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) DEFERIDO(S) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR O(S) MESMO(S) EM MÃOS.R$ 3,65 NO APCJ (CODIGO 1110-6)R$ 0,36 NO CAARJ.R$ 0,18 NO FUNPERJ (CODIGO 600225174-9)R$ 0,18 NO FUNDPERJ (CODIGO 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2007.008.010161-9 - CARLOS ALEXANDRE REBOUCAS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE FABIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Designo audiência de inquirição para o dia 19/06/08, às 14:30 horas. I-se. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.000521-9 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613)) X BASPER INDUSTRIA E COMERCIO DE RECICLAGEM DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que deve a parte autora proceder os seguintes recolhimentos:AOJA (1107-2) - R$ 12,78; CAARJ (2001-6) - R$ 1,27; FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 0,63; FUNDPERJ (567300124-3) - R$ 0,63. \r\n\r\nProc. 2008.008.002890-6 - VERA LUCIA JOSE DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Despacho:Designo Audiência de Inquirição para o dia 09 de julho de 2008, às 14:30 horas, na sede deste Juízo. Intime-se. Oficie-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.008.004742-1 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X FERNANDO GREGORIO DOS SANTOS CERTIFICO QUE, NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, CABE AO AUTOR RECOLHER OS SEGUINTES VALORES PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) DEFERIDO(S) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR O(S) MESMO(S) EM MÃOS.R$ 3,65NO APCJ (CODIGO 1110-6)R$ 0,36 NO CAARJ.R$ 0,18 NO FUNPERJ (CODIGO 600225174-9)R$ 0,18 NO FUNDPERJ (CODIGO 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2008.008.005227-1 - CARLOS ALBERTO GALDINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Designo Audiência de Inquirição para o dia 26/06/08, às 15:00 horas na sede deste Juízo. I-se Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.006360-8 - AMAURY CALHEIROS BOITE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA (RJ-089731)) X AMAURY CALHEIROS BOITE Certifico que cabe ao inventariante recolher R$ 966,91 no ATO DOS AVALIADORES, R$ 96,69 no CAARJ, R$ 48,34 no FUNPERJ (600225174-3) e R$ 48,34 no FUNDPERJ (567300124-3) e recolher R$ 241,72 na conta particular do avaliador, sendo que o inventariante deve se informar junto ao avaliador sobre o número da conta. \r\n\r\nProc. 2008.008.006396-7 - BARBARA ANCIAES SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Designo Audiência de Inquirição para o dia 08/07/08, às 15:00 horas na sede deste Juízo. I-se. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.006452-2 - ARMANDO MARCELINO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:- \"Designo Audiência de Inquirição para o dia 09/07/2008, às 14:00 horas, na sede deste Juízo. Intime(m)-se. Oficie-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.008.006662-2 - ESPÓLIO DE MARINHO JOAQUIM GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X FERNANDO CAETANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Falta recolher R$ 23,73 no AEVC (1102-3), R$ 12,78 no AOJA (1107-2) , R$ 3,65 no APCJ (1110-6), R$ 4,01 na CAARJ, R$ 2,00 no FUNPERJ (600225174-9) , R$ 2,00 no FUNDPERJ ( 567300124-3). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.008.009425-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES (RJ-059293)) X CRUZ DE MALTA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON (RJ-001919), Dr(a). JOSE ALONSO SILVEIRA (MG-030843) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.008.004299-8 - HUMBERTO DA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL LOURENCO (RJ-036453)) X SELMA REGINA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOISA FERREIRA DE ABREU (RJ-046672) Despacho:Defiro a vista requerida por cnco dias à parte ré. \r\n\r\nProc. 2002.008.005393-5 - RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X VALDIR VILELA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito, ao apelado, após subam os autos Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.008.004257-5 - FRANCISCA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117)) X ERIVALDO ALBUQUERQUE MORAES Despacho:Venha a habilitação dos herdeiros no prazo de 20 dias, decorrido o prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.008.003007-3 - VITALIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X P H MORENO ME Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.008.001298-2 - REGINA GOMES MAIA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MACEDO DE CARVALHO (RJ-129848)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Decisão:... Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS e DOU-LHES PROVIMENTO para evidenciar que o termo inicial para os juros de mora é a data da citação válida, na forma do art. 405, do CC/02. ... \r\n\r\nProc. 2008.008.006442-0 - CARLOS ALBERTO DE PAIVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS (RJ-107454)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO GIL RR DE IMOVEIS LIVRESCOOHGIL Decisão:Venham as três últimas declarações de renda prestadas pelo autor junto à SRF. \r\n\r\nProc. 2008.008.006442-0 - CARLOS ALBERTO DE PAIVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS (RJ-107454)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO GIL RR DE IMOVEIS LIVRESCOOHGIL Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.008.006851-5 - FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Considerando a natureza da demanda, determino a conversão do procedimento sumário em ordinário. Anote-se junto à DRA. Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, bem como se têm interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2008.008.007913-6 - MAXIMINIANO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.008.009039-7 - CARMINDO JOSE VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X JACKSON RAMOS OLIVEIRA Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1999.008.000084-9 (4656) - CASAS MAFRA MERCEARIA E BAR DE MIGUEL COUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863)) X WALTER FARIA SALGADO (Adv(s). Dr(a). WALTER ECCARD SALGADO (RJ-079028) Certifico que cabe ao autor comparecer em cartório para marcar data para retirada de alvará. \r\n\r\nProc. 2005.008.004074-1 - RENE ORNELAS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BV FINANCEIRA SA CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.008.002444-0 - MARIA ADELIA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446)) X LIGHT SA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Sentença:(...) Destarte, patente a falta de interesse de agir, nos presentes autos, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, inciso VI, do C.P.C. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. (...) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.008.009973-8 - JOSE VITORINO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:... Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS e NEGO-LHES PROVIMENTO. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dê-se ciência pessoal à Defensoria Pública para que, se assim pretender, interpor o recurso adequado. ... \r\n\r\nProc. 2003.008.007648-2 - ELMA MARTINS FREITAS MARFIL (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...Face ao exposto, JULGO os pedidos autorais:(1) IMPROCEDENTE o deferimento de tutela,...(2)IMPROCEDENTE o pedido de abstenção de inclusão do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito.(3)PROCEDENTE EM PARTE o pedido da autora , para declarar nula (sendo ilícita, portanto) a cláusula contratual...(4)PROCEDENTE para condenar o Réu a restituir à autora o dobro do valor eventualmente cobrado indevidamente ...(5) PROCEDENTE para condenar a ré a devolver a importância de R$ 3.850,00, em dobro, transferida indevidamente da conta da demandante,...(6) PROCEDENTE o pedido de condenação da ré ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 5.000.Fixo as custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10%, pro rata face a sucumbência recíproca. \r\n\r\nProc. 2004.008.007377-0 - PERFILMAX COMERCIO E INDUSTRIA DE ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529)) X ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.008.007571-6 - ALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529)) X ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Decisão:C. o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.008.005455-7 - JARDESON MEDEIROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam os autos Ao E. TJ/RJ \r\n\r\nProc. 2006.008.011900-2 - NELIO CUNHA (Adv(s). Dr(a). LACY CUNHA PALMEIRA (RJ-052086)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se pretendem produzir mais alguma prova, fundamentadamente, sob pena de indeferimento. Caso haja requerimento de prova oral, venha o rol, esclarecendo se há necessidade de intimação para comparecimento à audiência, valendo o silêncio como dispensa, informando ainda se concordam com a audiência de conciliação \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.008.006865-5 - ZULMIRA JOAQUINA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA THOMÉ (RJ-142083)) X BANCO PINE Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.008.007958-6 - ROSANGELA CELIA AMANCIO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS (RJ-143800)) X NATURA COSMETICOS S/A Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção.Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.008.007623-4 - LIDIA SANTANA DO AMRAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817) Sentença:(...) Isto posto, tendo em vista a ocorrência de litispendência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, V, do CPC. (...) Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, isentando-a na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.008.007471-0 - MARIA BARBOZA DORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X ADRIANA LUCIA VICENTE (Adv(s). Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788) Despacho:Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.008.004346-8 - CARSON NEVES (Adv(s). Dr(a). VALMIR FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-117056)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Sentença:(...) Ante o exposto, tendo em vista a satisfação do crédito, e quitação da parte autora JULGO EXTINTA a presente Execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se alvará na forma requerida. Custas na forma da lei. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2003.008.002629-6 - ESPOLIO DE MANOEL JOSE GONCALVES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X NAZARE JOAQUINA PIRES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513) Sentença:...Ante o exposto, tendo em vista a satisfação do crédito, e a quitação da parte autora JULGO EXTINTA a presente Execução, na forma do Art. 794, I do CPC.Expeça-se alvará na forma requerida.Custas na forma da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.683.002808-8 (724) - WALTER FARIA SALGADO (Adv(s). Dr(a). WALTER ECCARD SALGADO (RJ-079028)) X CARLOS ELOIZIO MATTOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446) CERTIFICO QUE CABE À PARTE RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA:R$ 9,12 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO);R$ 0,91 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 0,45 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 0,45 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 1999.683.004523-8 (3895) - ANTONIO SARAIVA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONILSON DE FRANCA (RJ-035372), Dr(a). ANGELA CRISTINA BRITTO DE FRANCA (RJ-060099)) X MOISES CRUZ DA SILVA (ESPOLIO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À parte autora para iniciar a execução na forma da r. sentença sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2001.008.000535-6 (6604) - NEWTON NEONILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X ALUISIO DA SILVA SIMOES E OUTRO Despacho:Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2003.008.005956-3 - FRANCISCO MARQUES VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117)) X ANTONIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI GIFFONI (RJ-073295), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.008.008886-1 - HERMINIO DE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719), Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X POSTO IPIROXO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108) Sentença:(...) Assim, vê-se que nada há nos autos que afaste a procedência do pedido. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETO O DESPEJO DO RÉU E DECLARO RESCINDIDO O o contrato. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor da causa, bem como às penas da litigância de má-fé, com fundamento no artigo 17, inciso IV, a saber, indenização em 20% sobre o valor da causa e multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do artigo 18, caput, e + 2º, todos do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2006.008.011036-9 - CARLIM TAVARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117)) X ELMIR VEIGA SOARES Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.008.010199-1 - OLGAIR ALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X LAURA MARIA DE LIMA BAHIA Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2007.008.012067-5 - ANDREA DOS SANTOS MONTEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X RENATO MELLO DA SILVA E OUTRO Decisão:1) Indefiro o pedido de tutela antecipada, tendo em vista que o periculum in mora não se encontra patente, em razão do fato de que o autor está postulando o despejo c/c cobrança o que viabiliza a possibilidade de ser ressarcido do prejuízo que alega na inicial, além do que, os fatos narrados na inicial não se enquadram nos incisos do § 1º do artigo 59 da Lei 8245/91, descaracterizando o fumus boni iuris, e, por fim, nãofoi providenciado o depósito a título de caução. 2) Cite-se para, no prazo de 15 dias, requerer a purgação da mora ou defender-se. Cientifiquem-se fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes. 3) Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. 4) Constem do mandado as advertências do artigo 319 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.008.006158-2 - THERESINHA DE JESUS SILVA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). CHARLOTTE AZIZ HARB (RJ-109676)) X HERBERT DE MORAES ALBUQUERQUE Decisão: Emende-se o valor da causa para adequá-lo a cumulação de pedidos. Outrossim, certifique o cartório o valor da taxa com fulcro na cumulção de pedidos, nos termos dos Art. 118, 119 e 125, I, todos do Decreto-Lei n.º 05/75 e entendimento esposado pela CGJ. \r\n\r\nProc. 2008.008.006435-2 - MARIA DO CARMO PEIXEIRO AMORIM (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X MARILENE DIAS Decisão:1) Emende a inicial para especificar o valor pretendido a título de honorários advocatícios;2) Traga aos autos fotocópias das três últimas declarações prestadas a SRF ou os comprovantes de isento para averiguação do pleito de gratuidade; \r\n\r\nProc. 2008.008.006435-2 - MARIA DO CARMO PEIXEIRO AMORIM (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X MARILENE DIAS Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.008.000399-3 - VICENTE QUARESMA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA SOBRINHO (RJ-033719)) X CELSO ROSA ALEXANDRE), Fiador: ROSEMARY MACHADO DA SILVA Decisão: Comprove o patrono do autor que cumpriu na íntegra os termos do Art. 45 do CPC, ou então informe o motivo de não ser possível de de comprovar a ciência da renúncia ao seu assistido, sob pena de sua renúncia não ser considerada válida. \r\n\r\nProc. 2007.008.009042-7 - JOSE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELSA ALVES BARBOSA (RJ-145092)) X JOSE RICARDO RIBEIRO DOS SANTOS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.008.006972-4 - ALEXANDRO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025814)) X UBIRATAN FONSECA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446) Despacho:Intime-se as partes para dizerem se possuem interesse no prosseguimento do feito, devendo réu Ubiratan informar se desiste da penhora realizada; \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.008.005797-7A - MULT RUBBER VEDAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEDROSO (SP-138508), Dr(a). OLESSANDRA ANDRE PEDROSO (SP-182876)) X AC SERVIÇOSTÉCNICOS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS FONTELES DE MOURA (RJ-145258) CERTIFICO QUE CABE AO EXCIPIENTE RECOLHER R$ 40,16 NO AST (1101-5), R$ 4,01 NO CAARJ, R$ 2,00 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 2,00 NO FUNDPERJ (567300124-3) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.008.005052-9 (5777) - ESPOLIO DE JOSE GONCALVES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X EDUARDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138), Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894) CERTIFICO QUE, NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, CABE AO AUTOR RECOLHER OS SEGUINTES VALORES PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) DEFERIDO(S) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR O(S) MESMO(S) EM MÃOS.R$ 3,65 NO APCJ (CODIGO 1110-6)R$ 0,36 NO CAARJ.R$ 0,18 NO FUNPERJ (CODIGO 600225174-9)R$ 0,18 NO FUNDPERJ (CODIGO 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2002.008.006130-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALISSAR PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Cabe a parte autora encaminhar os ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.008.006130-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALISSAR PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Cabe a parte autora encaminhar ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.008.002287-8 - HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194), Dr(a). FLAVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X CLIMATROL RIO COMERCIO E INSTALACOES LTDA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.008.009922-2 - INVESTHOR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165)) X RECICLAGEM AVENIDA NOVA BAIXADA LTDA Despacho:Defiro a suspensão. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.008.005487-3 - SADIA SA (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X SUPERMERCADO TORREBELA LTDA CERTIFICO QUE, NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, CABE AO AUTOR RECOLHER OS SEGUINTES VALORES PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) DEFERIDO(S) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR O(S) MESMO(S) EM MÃOS.R$ 14,60 NO APCJ (CODIGO 1110-6)R$ 1,46 NO CAARJ.R$ 0,73 NO FUNPERJ (CODIGO 600225174-9)R$ 0,73 NO FUNDPERJ (CODIGO 567300124-3) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.008.000058-1 - JOANA CARVALHO SODRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CELIO OLIVEIRA DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE REIS MACHADO (RJ-109592) Despacho:Fls. 30, verso: Defiro. I-se para cumprimento em 48 horas sob pena de multa diária no valor de R$ 380,00. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.008.006258-1 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VERA LUCIA DE OLIVEIRA PEIXOTO ARAUJO Despacho:Regularize-se fls. 31. \r\n\r\nProc. 2006.008.011236-6 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X BAMINUT ESPOLIO DE ESMERALDINO SANTOS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.003134-4 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (HOSPITAL MUNICIPAL JORGE JULIO COSTA SANTOS) Sentença:(...) Diante do exposto, em vista do não recolhimento das custas até a presente data, embora devidamente intimada a parte autora, INDEFIRO A INICIAL com base no artigo 295, VI parte final do CPC e determino o cancelamento da distribuição, à luz do parágrafo único do artifo 284 e artigo 257 do CPC, e em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.008.005763-1 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO, Procurador: JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE BELFORD ROXO LTDA Despacho:Manifeste-se o Exequente. \r\n\r\nProc. 2008.008.000318-1 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X PAULO MATHEUS DE SOUZA(RESS.PROM.) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.008.010087-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X PATRICIA PEREIRA RIBEIRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.005556-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X DEISE LUCIDI CORREIA DOS SANTOS Certifico que, nos termos da Portaria 01/2004, intimo o autor para que, no prazo de 30 dias, regularize as custas processuais nos termos da certidão supra, sob pena de cancelamento da distribuição (Cabe ao autor complementar a Taxa Judiciária em R$ 10,02) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1999.683.004477-0A (3885) - S/A INDUSTRIAS VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X IRMAOS MATIAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Ao autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.008.006809-0 - GILMAR DE CARVALHO NUNES (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X CETELEM BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Decisão:- \"Recebo o(s) recurso(s) no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Após, à Superior Instância, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2006.008.005388-9 - EVERTON LEONARDO DA FONSECA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:... Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS e NEGO-LHES PROVIMENTO. Condeno a parte embargante na multa do art. 538, parágrafo único, CPC, na razão de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa. ... \r\n\r\nProc. 2006.008.005567-9 - RAYSA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. TJ/RJ \r\n\r\nProc. 2007.008.003178-2 - REGINA MARIA DO MONTE JESUS (Adv(s). Dr(a). ODENIR LOPES DOS SANTOS (RJ-120654), Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:(...) Entretanto, não apresentou nenhum documento, nem mesmo planilha dos valores que entende cabíveis que pudessem embasar seu pedido. Por todo o exposto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Sem prejuízo, diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.008.005261-0 - MARIA DO SOCORRO JUSTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROSA DE MATTOS (RJ-117347)) X CREDICARD MASTERCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes em cinco dias se pretendem produzir mais alguma prova, fundamentadamente, sob pena de indeferimento. Caso haja requerimento de prova oral, venha o rol, esclarecendo se há necessidade de intimação para comparecimento à audiência, valendo o silêncio como dispensa, informando ainda se concordam com a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.008.006504-6 - LUCAS QUARTI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HERCILIO SAMPAIO FRISONI (RJ-075269)) X DIX SAUDE Decisão:1) Defiro JG. 2) Emende-se a inicial, a fim de que seja atribuído correto valor à causa, na forma do artigo 259 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.008.006757-2 - CLAUDIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIACAO VERA CRUZ LTDA Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 16 de junho de 2008, às 13:30 horas. Cite-se. I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.008.006704-3 - EDNACI SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENECI DOS SANTOS Decisão:Emende-se a inicial para que seja esclarecido em que consistem os danos emergentes e os lucros cessantes, especificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.008.006704-3 - EDNACI SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENECI DOS SANTOS Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.683.002802-9 (703) - CELY ABRAHAO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SYDNEI LESSA PACHECO (RJ-025901), Dr(a). JUSSAY DOS SANTOS PAIVA (RJ-056228)) X EMPRESA DE ONIBUS SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GATTO (RJ-090865), Dr(a). ANA CAROLINA ERNESTO FERREIRA RODRIGUES (RJ-126832E) Despacho:I-se o réu por publicação a manifestar-se sobre o laudo, após, designe-se praça. \r\n\r\nProc. 1998.683.004186-3 (1851) - ERNALDA MARIA MARIANO BERLAMINO BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARCOS CONCEICAO (RJ-073412)) X CHURRASCO'S BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA COUTO DE SOUZA (RJ-071010) Despacho:Revogo o despacho de fls. 271, eis que deve o réu ser intimado para pagamento espontãneo. I-se o réu para pagto no prazo de 15 dias na forma do artigo 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.683.006781-1 (2074) - LUCIANO ADMIRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678), Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)) X TECNOSOLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200), Dr(a). HINDENBURG BRASIL C.P. DA SILVA (RJ-094184) Ao autor. \r\n\r\nProc. 1999.683.002905-4 (3557) - ELIEL DONADIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X ATHENAYLDO JOSE TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIO ANTONIO CARMO MOREIRA (RJ-089924) Despacho:Diga o autor como pretende mover a execução do seu crédito, indicando bens a serem penhorados se souber da existência dos mesmos, nada sendo requerido no prazo do parágrafo 5º, do artigo 475-J, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.683.006651-0 (4335) - MARIO JOSE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350), Dr(a). RENATA MENEZES (RJ-080918), Dr(a). LAUDELINO GATTO (RJ-090865), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GATTO (RJ-108802) Despacho:Diga o Executado sobre fls. 303/304. \r\n\r\nProc. 2000.008.000592-5 (4910) - ANA PAULA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X ROBERTO CARLOS PIMENTEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO DE LIMA (RJ-039768), Dr(a). LUIZ A. MONTEIRO LIMA (RJ-054802) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2000.008.005521-7 (5885) - TATIANA GOULARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563) Decisão:...Merece acolhida a irresignação da ré, devendo a autora, no prazo de 10 dias, detalhar em que consistem os danos materiais e morais por ela sofridos, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito....Assim, dou o feito por saneado,e defiro a produção de prova documental superveniente, a qual deverá ser juntada aos autos no prazo de 10 dias, depoimento pessoal da parte autora e da representante legal da parte ré, sob pena de confesso, prova testemunhal e pericial. Nomeio como perito o Diretor do Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz, Dr. André Luís Gemal, que deverá ser intimado para formular proposta de honorários, a serem suportados pela ré, por ter requerido a prova, sendo a autora beneficiária da gratuidade de justiça. Oportunamente será designada AIJ. \r\n\r\nProc. 2001.008.008460-7 - ANTONIO MARCOS DOS SANTOS FARIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO (RJ-059287), Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Cumpra-se a segunda parte da decisão de fls. 461, intimando-as através do D.O. Após, ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2001.008.009142-9 - JEFERSON SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LAMEGO (RJ-100386) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2003.008.003531-5 - UBIRAJARA VILELA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA (RJ-097948)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016) CERTIFICO QUE CABE AO PATRONO DO EXEQUENTE RECOLHER R$ 46,33 NA TAXA JUDICIÁRIA, NOS TERMOS DO ENUNCIADO Nº 39 DO FETJ. \r\n\r\nProc. 2003.008.004029-3 - FABIAN DA SILVA BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PARTRAN PARTICIPACOES E TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão: Recebo os embargos de declaração de fl.142, tendo em vista sua tempestividade. Dando-lhe provimento a fim de esclarecer que referida decisão alvejada, de fato restou truncada. \"Assim sendo, deve constar pelo indeferimento da inversão do ônus da prova e a apresentação dos memorais.\" No mais mantenha-se a decisão lançada. \r\n\r\nProc. 2003.008.004321-0 - MARA ANGELICA ALVES DA SILVA ME MARVIL (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-096255)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Sentença:(...) Isto posto, JULGO OS PEDIDOS AUTORAIS:1) Procedente para declarar a nulidade da duplicata nº 0943/1, com vencimento em 13/03/2003, sob o protocolo nº 26978, no valor de R$ 629,59 (seiscentos e vinte e nove reais e cinquenta centavos), protestada no Cartório do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, tornando-a sem efeito, determinando, desde já, o seu cancelamento;2) Improcedente o pedido de indenização por danos materiais.3) Procedente para condenar a 3ª ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4000,00 (quatro mil reais), acrescido dos consectários legais desde a data da publicação da sentença.Fixo as custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% (dez por cento), pro rata face a sucumbência recíproca. (...) \r\n\r\nProc. 2004.008.002601-8 - JUSSARA DE LIMA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447)) X EMPRESA DE TRANSPORTES VIACAO RUBANIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Às partes sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.008.009035-3 - CELIA BATISTA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM (RJ-121560)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807), Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão:Partes legítimas (...) Rejeito a não aceitação da litisdenunciada (...) Presentes os pressupostos (...) Assim, dou o feito por saneado e defiro a produção de prova documental superveniente, depoimento pessoal da parte autora, sob pena de confesso, prova testemunhal e prova pericial médica. Indefiro o pedido de oitiva do representante legal da ré (...) Nomeio como Perito o Dr. Antonio C. Fernandes, cujo telefone é (...) que deverá ser intimado para oferecer proposta de honorários, a serem suportados por autora e ré, sendo a 1ª beneficiária de JG. Considerando a previsão do artigo 277, § 5º do CPC, converto o procedimento em ordinário, devendo-se fazer as devidas anotações junto à DRA. (...) \r\n\r\nProc. 2005.008.002638-0 - SUELY MARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498), Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL (RJ-107998) Certifico que o ato dos distribuidores foi recolhido no código errado, sendo o correto o nº 2102-2, devendo o réu regularizar esta situação junto ao FETJ, fornecendo cópia desta.Outrossim, informo que foi recolhido a maior R$ 0,19 no AEVC, r$ 0,22 no AOJA, R$ 0,08 no Porte Remessa, R$ 0,07 no ato dos distribuidores, R$ 0,06 no FETJ, R$ 0,04 no FUNPERJ, R$ 0,04 no FUNDPERJ.Quanto as cópias, cabe ao réu fornecer cópia de fls.80, da procuração e contestação da denunciada. Cabe ao autor fornecer cópia da inicial, emenda, contestações, procuração das partes, decisões de fls. 40 e 160-163, a fim de instruir as Cartas Precatórias de oitiva. \r\n\r\nProc. 2005.008.003835-7 - ELY DA COSTA PRIMO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D)) X CREDICARD SA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810) Despacho:Comprove a ré o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.008.001945-6 - CARLOS HENRIQUE BOENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIACAO SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DOS SANTOS (RJ-129663), Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Decisão:Decisão: Vindo os autos conclusos ... determino o seguinte:A) Com relação a inversão do ônus da prova, mantenho a decisão recorrida, por seus próprios fundamentos.B) No tocante ao pedido de depoimento pessoal da parte autora ouso divergir do entendimento esposado pela MM Magistrada prolatora da decisão e retrato-me, ...;C) Por fim, com relação a determinação de que a parte Ré deverá arcar com os honorários advocatícios, também discordo da decisão tomada e retrato-me no sentido de que os honorários deverão ser suportados ao final pela parte vencida... \r\n\r\nProc. 2006.008.010803-0 - JOSE PEDRO SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X CELIO MARTINS AREIA Decisão:Chamo o feito à ordem, uma vez que o pedido formulado pelo autor está em dissonância com o rito pretendido.Ademais, faz-se necessária a citação do cônjuge virago do réu, bem como a inclusão no polo ativo do cônjuge do autor.Outrossim, o documento de fls. 13/15 não informa se o réu foi notificado.Pelo exposto, determino a emenda da inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.008.002698-1 - FRANCISCO MARTINS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA (RJ-089731) Despacho:Digam as partes em cinco dias se pretendem produzir mais alguma prova, fundamentadamente, sob pena de indeferimento. Caso haja requerimento de prova oral, venha o rol, esclarecendo se há necessidade de intimação para comparecimento à audiência, valendo o silêncio como dispensa, informando ainda se concordam com a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.008.001014-8 - RONALDO GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA, CNPJ Nº 00074569/0032-0660.746.948/0001-12 Decisão:Não há como se analisar o pedido de emenda constante das fls. 19/20, uma vez qye a ré já foi citada. Com a vinda da resposta, voltem. \r\n\r\nIndenizatória; Execução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.008.007171-0 - RICARDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO QUINTELLA DA ROCHA (RJ-135769)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1) Defiro JG. 2) Cite-se. 3) Após, analisarei a tutela antecipada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.683.000173-2 - MARIA JOSE RAMOS MORAES (Adv(s). Dr(a). DEBORA MORAES DE FREITAS (RJ-145475)) X NOETHE DA SILVA MORAES Ao autor. \r\n\r\nProc. 1998.683.000125-0 (1410) - Inventariante: MARIA LUCIA NETTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JR. (RJ-034694)) VICTOR JULIO MENEZES DOS SANTOS E OUTRO, Dr(a). ELY JOSE MACHADO (RJ-039264), Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420), Dr(a). JOAO JOSE ALVES DA CUNHA (RJ-069685), Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X JORGE JULIO COSTA DOS SANTOS Decisão:1) Fls. 434; Anote-se.2) Defiro a vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1999.683.001924-5 (3393) - MARIA LUCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-051233), Dr(a). SUELY TEODORO NARDY DA SILVA (RJ-049396)) X JULIA DA COSTA GOMES (ESPOLIO) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.008.004758-9 - JORGE DA SILVA NASSER (Adv(s). Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441)) X LINDA MARIA REIS NASSER Despacho:Entranhe-se as peças de fls. 59/63 nos autos, regularizando-o, após ao inventariante sobre a informação do avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.008.003930-3 - NILCEA DE OLIVEIRA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA SOARES DOS PRAZERES (RJ-087054)) X NILSON ALVES DE ALMEIDA Decisão:Considerando a convoloção de rito às fls. 117, nomeio a requerente Nilceia como inventariante. E. Termo, intimando-se para prestar compromisso no prazo de 05 (cinco) dias. Após, venham as primeiras declarações, n/f do artigo 993 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.008.006159-4 - SILVIA MARIA DE SOUZA X MANOEL PEDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768) Decisão: Defiro a inventariança a requerente. Lavre-se o termo. Venham os comprovantes de renda de todos os herdeiros que sejam assistidos pelo mesmo patrono da inventariante e venham as primeiras declarações, após apreciarei o pedido de pagamento das custas processuais ao final. \r\n\r\nProc. 2008.008.006480-7 - MARCIA REGINA DE SOUZA X LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117) Decisão:1)Após a vinda das primeiras declarações será apreciado o pedido de gratuidade, devendo ainda trazer cópia do comprovante de renda e da última declaração feita à SRF;2)Nomeio inventariante o Requerente. Lavre-se o termo de inventariança;3)Venham as primeiras declarações, tomando-se por termo, acaso não esteja assinada conjuntamente pelo inventariante.4)Existindo outros herdeiros a serem representados pelo mesmo causídico que patrocina o inventariante deverá estar regularizada a representação processual dos mesmos, bem como deve ser providenciada a juntada das declarações de hipossuficiência com os documentos exigidos no item 01, acaso requisitem o benefício da gratuidade. Após, venham os autos conclusos para apreciação do pleito de gratuidade do inventariante e demais herdeiros;5)Cumpra-se. Publique-se. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.008.005238-0 - HELENA MARIA TEODORO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO G DA GRACA (RJ-072699)) X DANIEL CANDIDO DE CASTRO Ao autor. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.683.007115-0 (2144) - MARCOVALDI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR F. TEIXEIRA (RJ-060515)) X ISA BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL C BOURGUIGNON (RJ-077096) Decisão: Tendo em vista o tempo já decorrido, intime-se o autor para que se manifeste no prazo de cinco dias a fim de dar prosseguimento ao feito. Nada requerido, ao arquivo procedendo-se a baixa. \r\n\r\nProc. 2005.008.000836-5 - TEREZINHA LINS SIMOES (Adv(s). Dr(a). ANGELA PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-086081)) X ANDERSON VIEIRA E OUTROS Decisão:Chamo o feito à ordem. Compulsando os autos, verifico que os réus não foram regularmente citados. Assim, a fim de evitar futura argüição de nulidade, recebo a emenda de fls. 21 e determino a citação dos réus na forma da lei. Anote-se na DRA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.008.005878-2 - CARLOS ANTONIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NICE M DA S CAMPOS (RJ-077881), Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872)) X TARTARELHO MANDALA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTOS DE VASCONCELLOS (RJ-074902), Dr(a). JOAO FLAVIO RIBEIRO (SP-066919) Decisão:Fls. 144: Indefiro, em face do documento de fls. 121 e da anterioridade da decisão de fls. 136 em relação à outra audiência. \r\n\r\nProc. 2006.008.009024-3 - FERNANDO MARCELINO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X CREDICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Despacho:1) Fls. 90: Esclareça o autor se dá quitação plena. 2) Em caso positivo, expeçam-se os mandados de pagamento. 3) Após, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.011194-5 - ALCEU PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:..Isto posto, JULGO os pedidos autorais:1. PROCEDENTE para confirmar os efeitos do deferimento da antecipação da tutela...2. PROCEDENTE para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 840,00, a título de indenização por danos materiais sofridos pelo autor, acrescidos de juros legais e correção monetária, a contar da data do seu pagamento.3. PROCEDENTE EM PARTE para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 acrescidos de juros legais e correção monetária, a contar da data da publicação da sentença.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.001823-6 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X HELIOPOLIS ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). ARTUR VINICIUS ESTRUC DA SILVA (RJ-132743) Despacho:Manifeste-se o réu sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.008.009284-9 - JAFO POSTO NOVA AURORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094)) X REDECARD ao autor sobre ar negativo de folhas 31v \r\n\r\nProc. 2008.008.001334-4 - HENRIQUE JOSE V. QUINTELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO (RJ-108058), Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DECISÃO: Compulsando o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro - CODJERJ .... Portanto, verifica-se de forma patente que este R. Juízo não possui competência para apreciar as causas em que conste no pólo passivo exclusivamente o Estado do Rio de Janeiro e uma Autarquia instituída por este, tratando-se de matéria de competência funcional e, conseqüentemente absoluta, dos juízes de direito da 1.ª a 10ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.Isto posto, DECLINO da competência em favor de umas das Varas Fazendárias da Comarca da Capital.Dê-se ciência ao Ministério Público e publique-se.Após, dê-se baixa e remeta-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.008.008033-3 - WANDERLEI BATISTA (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO JARDIM DA SAUDE E URBANIZADORA NOVA IGUACU S/A Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção.Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.008.007795-4 - ADGER VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO GAYO NASCIMENTO (RJ-145332)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OU TRO Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.008.001422-0 - BIANA DAS NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSON ALIPIO DE MATTOS (RJ-080999)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:DECISÃO: \"Vistos, etc... Partes bem representadas.... Assim, dou o feito por saneado, e defiro a produção de provas... Nomeio como perito o(a) Dr.(a) .maury de Oliveira Lemme, .. ...honorários a serem suportados pela parte ré. Faculto às partes a formulação de quesitos e ... assistentes técnicos... Oportunamente será designada AIJ. ...\" \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.008.004080-3 - FRANCISCO GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176)) X MARIA DA GLORIA RIBEIRO DA SILVA E OUTRO Decisão:1) Regularize-se o instrumento de mandato em 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Esclareça o autor o percentual de honorários advocatícios pretendidos.3) Esclareça o autor a que imóvel se refere a área de serviço mencionada na inicial.4) Venham as três últimas declarações de renda do autor, prestadas junto à SRF. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.683.004478-9AA - VALDINEI RANGEL (SINDICO ANTERIOR) E OUTROS, Síndico: LUIZ ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Despacho:Indefiro o requerido pelo síndico, eis que já foi apresentada planilha na inicial. Manifeste-se sobre a prestação de contas no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1999.683.004478-9AC - FERNANDEZ RODRIGUES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS, Síndico: LUIZ ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Despacho:Ao Síndico, ante o informado. \r\n\r\nProc. 1999.683.004478-9E - FERNANDEZ RODRIGUES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS, Síndico: LUIZ ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Decisão: Indefiro a intimação do ex síndico, em vista da planilha já se encontrar nos autos. Voltem ao síndico para manifestar sua concordância com as contas. \r\n\r\nProc. 1999.683.004478-9F - VALDINEI RANGEL (SINDICO ANTERIOR) E OUTROS, Síndico: LUIZ ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) Decisão: Indefiro a intimação do ex síndico, em vista da planilha já se encontrar nos autos. Voltem ao síndico para manifestar sua concordância com as contas. \r\n\r\nProc. 1999.683.004478-9G - VALDINEI RANGEL (SINDICO ANTERIOR) E OUTROS, Síndico: LUIZ ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Decisão: Indefiro a intimação do ex síndico, em vista da planilha já se encontrar nos autos. Voltem ao síndico para manifestar sua concordância com as contas. \r\n\r\nProc. 1999.683.004478-9H - VALDINEI RANGEL (SINDICO ANTERIOR) E OUTROS, Síndico: LUIZ ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Despacho:Indefiro o requerido pelo síndico, eis que já foi apresentada planilha na inicial. Manifeste-se sobre a prestação de contas no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1999.683.004478-9I - VALDINEI RANGEL (SINDICO ANTERIOR) E OUTROS, Síndico: LUIZ ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Despacho:Indefiro o requerido pelo síndico, eis que já foi apresentada planilha na inicial. Manifeste-se sobre a prestação de contas no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1999.683.004478-9J - VALDINEI RANGEL (SINDICO ANTERIOR) E OUTROS, Síndico: LUIZ ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Despacho:Indefiro o requerido pelo síndico, eis que já foi apresentada planilha na inicial. Manifeste-se sobre a prestação de contas no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1999.683.004478-9K - VALDINEI RANGEL (SINDICO ANTERIOR) E OUTROS, Síndico: LUIZ ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Despacho: Indefiro a intimação do ex síndico, em vista da planilha já se encontrar nos autos. Voltem ao síndico para manifestar sua concordância com as contas. \r\n\r\nProc. 1999.683.004478-9L - VALDINEI RANGEL (SINDICO ANTERIOR) E OUTROS, Síndico: LUIZ ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Despacho:Indefiro o requerido pelo síndico, eis que já foi apresentada planilha na inicial. Manifeste-se sobre a prestação de contas no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1999.683.004478-9M - VALDINEI RANGEL (SINDICO ANTERIOR) E OUTROS, Síndico: LUIZ ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Despacho:Indefiro o requerido pelo síndico, eis que já foi apresentada planilha na inicial. Manifeste-se sobre a prestação de contas no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1999.683.004478-9N - VALDINEI RANGEL (SINDICO ANTERIOR) E OUTROS, Síndico: LUIZ ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Decisão: Indefiro a intimação do ex síndico, em vista da planilha já se encontrar nos autos. Voltem ao síndico para manifestar sua concordância com as contas. \r\n\r\nProc. 1999.683.004478-9O - VALDINEI RANGEL (SINDICO ANTERIOR) E OUTROS, Síndico: LUIZ ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Despacho:Indefiro o requerido pelo síndico, eis que já foi apresentada planilha na inicial. Manifeste-se sobre a prestação de contas no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1999.683.004478-9P - VALDINEI RANGEL (SINDICO ANTERIOR) E OUTROS, Síndico: LUIZ ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Despacho:Indefiro o requerido pelo Síndico, eis que já foi apresentada planilha na inicial. Manifeste-se sobre a prestação de contas no prazo de10 dias, valendo o silêncio como concordância. Após, ao Ministério Púbico. \r\n\r\nProc. 1999.683.004478-9Q - VALDINEI RANGEL (SINDICO ANTERIOR) E OUTROS, Síndico: LUIZ ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Despacho:Indefiro o requerido pelo Síndico, eis que já foi apresentada planilha na inicial. Manifeste-se sobre a prestação de contas no prazo de10 dias, valendo o silêncio como concordância. Após, ao Ministério Púbico. \r\n\r\nProc. 1999.683.004478-9R - VALDINEI RANGEL (SINDICO ANTERIOR) E OUTROS, Síndico: LUIZ ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Despacho:Indefiro o requerido pelo Síndico, eis que já foi apresentada planilha na inicial. Manifeste-se sobre a prestação de contas no prazo de10 dias, valendo o silêncio como concordância. Após, ao Ministério Púbico. \r\n\r\nProc. 1999.683.004478-9S - VALDINEI RANGEL (SINDICO ANTERIOR) E OUTROS, Síndico: LUIZ ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Despacho:Indefiro o requerido pelo Síndico, eis que já foi apresentada planilha na inicial. Manifeste-se sobre a prestação de contas no prazo de10 dias, valendo o silêncio como concordância. Após, ao Ministério Púbico. \r\n\r\nProc. 1999.683.004478-9T - VALDINEI RANGEL (SINDICO ANTERIOR) E OUTROS, Síndico: LUIZ ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Despacho:Indefiro o requerido pelo síndico, eis que já foi apresentada planilha a inicial. Manifeste-se sobre a prestação de contas no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1999.683.004478-9U - VALDINEI RANGEL (SINDICO ANTERIOR) E OUTROS, Síndico: LUIZ ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Despacho:Indefiro o requerido pelo síndico, eis que já foi apresentada planilha na inicial. Manifeste-se sobre a prestação de contas no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1999.683.004478-9V - VALDINEI RANGEL (SINDICO ANTERIOR) E OUTROS, Síndico: LUIZ ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Despacho:Indefiro o requerido pelo síndico, eis que já foi apresentada planilha na inicial. Manifeste-se sobre a prestação de contas no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1999.683.004478-9X - VALDINEI RANGEL (SINDICO ANTERIOR) E OUTROS, Síndico: LUIZ ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Despacho:Indefiro o requerido pelo síndico, eis que já foi apresentada planilha na inicial. Manifeste-se sobre a prestação de contas no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1999.683.004478-9Y - VALDINEI RANGEL (SINDICO ANTERIOR) E OUTROS, Síndico: LUIZ ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Despacho:Indefiro o requerido pelo síndico, eis que já foi apresentada planilha na inicial. Manifeste-se sobre a prestação de contas no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1999.683.004478-9Z - VALDINEI RANGEL (SINDICO ANTERIOR) E OUTROS, Síndico: LUIZ ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Despacho:Indefiro o requerido pelo síndico, eis que já foi apresentada planilha na inicial. Manifeste-se sobre a prestação de contas no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.008.000375-8 (4848) - FORD LEASING - RJ ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (RJ-117115)) X ROGERIO LUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON NIVALDO DO CARMO (RJ-085653), Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552) CERTIFICO QUE, NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, CABE AO AUTOR RECOLHER OS SEGUINTES VALORES PARA INTIMAÇÃO DO RÉU:R$ 12,78 NO AOJA;R$ 1,27 NA CAARJ;R$ 0,63 NO FUNPERJ (CODIGO 600225174-9);R$ 0,63 NO FUNDPERJ (CODIGO 567300124-3). \r\n\r\nProc. 2001.008.001857-0 (6910) - CREDITEC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X MARIVALDO MANHAES DO NASCIMENTO CERTIFICO QUE, NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, CABE AO AUTOR RECOLHER OS SEGUINTES VALORES PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) DEFERIDO(S) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR O(S) MESMO(S) EM MÃOS.R$ 3,65 NO APCJ (CODIGO 1110-6)R$ 0,36 NO CAARJ.R$ 0,18 NO FUNPERJ (CODIGO 600225174-9)R$ 0,18 NO FUNDPERJ (CODIGO 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2001.008.007335-0 - CLEUZA MARIA DE OLIVEIRA (ESPOLIO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X LUCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:... Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS e DOU-LHES PROVIMENTO para suprir a omissão e explicitar que não cabe à ré exercício do direito de retenção. ... \r\n\r\nProc. 2003.008.000068-4 - GUACIARA JOANA DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LOPES BRITTO DIAS (RJ-067017)) X GEAN MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-106937) Despacho:Manifeste-se a autora no prazo de 10 dias, decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.008.007203-8 - FRANCISCA DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X JOELSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MOURA NUNES (RJ-041200) Despacho:Intime-se para o pagamento no prazo de 15 dias, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.008.003162-2 - JOAO ROQUE SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO (RJ-089424) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Condeno os autores ao pagamento das custas e honoráios advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. (...) \r\n\r\nProc. 2004.008.007960-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RENATA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Cabe a parte autora encaminhar os ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.008.007960-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RENATA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Cabe a parte autora encaminhar ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.008.008647-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ESPOLIO DE ANTONIO JOSE DA SILVA Cabe a parte autora encaminhar ofício. \r\n\r\nProc. 2005.008.008647-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ESPOLIO DE ANTONIO JOSE DA SILVA Cabe a parte autora encaminhar ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.008.000678-7 - BANCO FINASA S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (RS-028362), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ALEXANDRO DE OLIVEIRA REIS DA SILVA DE SA Sentença:(...) Diante do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO e, por via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRÍTO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil, tornando sem efeito a decisão proferida às fls. 28. Custas pelo autor, na forma do art. 26, caput, do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2007.008.001755-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X COSME JOSE DE MENEZES FURTADO Sentença:Por isto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para reintegrar a parte autora na posse definitiva do bem, objetodo contrato, confirmando a liminar deferida às fls. 28, nos exatos termos da fundamentação. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais (...) \r\n\r\nProc. 2007.008.001802-9 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033)) X VALDELICIO DE SOUZA THEODORO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no Artigo 267, inciso VI, do CPC.Custas na forma da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.008.002707-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MANOEL CAIO NASCIMENTO DE ALMEIDA Sentença:Por isto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para reintegrar a parte autora na posse definitiva do bem, objetodo contrato, confirmando a liminar deferida às fls. 28, nos exatos termos da fundamentação. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais (...) \r\n\r\nProc. 2007.008.003345-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X IZABEL ROSA DE SOUZA LIMA Sentença:(...) Por isto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para reintegrar a parte autora na posse definitiva do bem, objeto do contrato, confirmando a liminar deferida às fls. 22, no sexatos termos da fundamentação. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.008.005602-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIO GARCIA DE SOUZA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.006636-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAIMUNDO EDSON DOS SANTOS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.006691-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDSON MOREIRA ROQUE Cabe a parte autora encaminhar ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.008.006693-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AMONICA CORNELIO DE SOUZA Cabe a parte autora encaminhar ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.008.006693-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AMONICA CORNELIO DE SOUZA Cabe a parte autora encaminhar ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.008.006695-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIS AUGUSTO DOS SANTOS Cabe a parte autora encaminhar ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.008.010801-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X DAVI TORRES PEREIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.003796-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM (RJ-139269)) X ALEX DA SILVA NETO Decisão: Comprove o autor a notificação do réu no endereço constante do contrato nos termos da súmula 103 do Eg. TJ/RJ para concessão de liminar, pois a notificação de fls. 14/16 não foi no endreço notciado às fls. 12. \r\n\r\nProc. 2008.008.003837-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X EDMILSON CORDEIRO NOGUEIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.007133-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SEVERINO VENANCIO DOS SANTOS Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2008.008.007159-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLEITON BATISTA DE OLIVEIRA Decisão:1) Não há nos autos comprovação de que o réu tenha sido notificado. Destarte, indefiro o pedido liminar. 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.007252-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GERSON PEREIRA NOVAES Certifico que, nos termos da Portaria 01/2004, intimo o autor para que, no prazo de 30 dias, regularize as custas processuais nos termos da certidão supra, sob pena de cancelamento da distribuição (falta recolher R$ 546,05 na Taxa Judiciária) \r\n\r\nProc. 2008.008.007254-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SINEZIO DA SILVA PINHEIRO Certifico que, nos termos da Portaria 01/2004, intimo o autor para que, no prazo de 30 dias, regularize as custas processuais nos termos da certidão supra, sob pena de cancelamento da distribuição (Falta recolher R$ 393,76 na Taxa Judiciária). \r\n\r\nProc. 2008.008.007331-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X VANESSA FONSECA BARRETO Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2008.008.007332-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X IGOR PRATES SENA Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2008.008.007347-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X JOSE LUIS DA CRUZ AMARAL Certifico que, nos termos da Portaria 01/2004, intimo o autor para que, no prazo de 30 dias, regularize as custas processuais nos termos da certidão supra, sob pena de cancelamento da distribuição (Falta recolher R$ 169,10 na Taxa Judiciária) \r\n\r\nProc. 2008.008.007348-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X CARLOS HENRIQUE DE FREITAS MACENA Certifico que, nos termos da Portaria 01/2004, intimo o autor para que, no prazo de 30 dias, regularize as custas processuais nos termos da certidão supra, sob pena de cancelamento da distribuição (Falta recolher R$ 211,44 na Taxa Judiciária) \r\n\r\nProc. 2008.008.007351-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X MARIVALDO PEREIRA DOS SANTOS Certifico que, nos termos da Portaria 01/2004, intimo o autor para que, no prazo de 30 dias, regularize as custas processuais nos termos da certidão supra, sob pena de cancelamento da distribuição (Falta recolher R$ 230,92 na Taxa Judiciária) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.008.001260-7 (5052) - MARCIELLE ADRIANNE PEREIRA VARGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). ARMANDO SERGIO CARVALHO FONSECA (RJ-071855), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:Suspendo o curso do feito, com fundamento no artigo 265, IV, a do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.008.007539-4 - SIMONE PERIARD DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X ATL ALGAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO (RJ-084638), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURITZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO B TRIGO (RJ-072581), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:... Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS e NEGO-LHES PROVIMENTO. Condeno a parte embargante na multa do art. 538, parágrafo único, CPC, na razão de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa. \r\n\r\nProc. 2002.008.008478-6 - MAURO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X LANSA COMERCIO DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2002.008.008478-6 - MAURO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X LANSA COMERCIO DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996) 1- Restaure-se a capa dos autos. 2- Oficie-se para transferência do valor para o Banco do Brasil, à disposição do juízo. 3- Diga o autor se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2004.008.006303-9 - JOVIANO RODRIGUES FURTADO NETO (Adv(s). Dr(a). NICE M DA S CAMPOS (RJ-077881), Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872)) X MILTON FERNANDES JUNIOR Decisão:Digam as partes em cinco dias se pretendem produzir mais alguma prova, fundamentadamente, sob pena de indeferimento. Caso haja requerimento de prova oral, venha o rol, esclarecendo se há necessidade de intimação para comparecimento à audiência, valendo o silêncio como dispensa, informando ainda se concordam com audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2004.008.007879-1 - LIZ REGINA SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.008.009235-2 - SERGIO DOMINGOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285), Dr(a). GLEDISTON MENDES SILVA (RJ-108111E)) X VINICIUS MAZZOLINO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUZIA CARLA DE OLIVEIRA COSTA (RJ-101480), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1) Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, à Superior Instância, com as nossas homenagens.2) Cumpra-se o V. Acórdão de fsl. 128/132. \r\n\r\nProc. 2006.008.001301-6 - DILSON TELES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X GRIFFE CALCADOS (Adv(s). Dr(a). IGOR QUEIROZ FAVARETO (PR-035974) Decisão: Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.008.008411-5 - DANIELE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X CREDICARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA (RJ-112943) Sentença:(...) Isto posto, JULGO os pedidos autorais: 1) PROCEDENTE para confirmar os efeitos da antecipação de tutela outrora deferida, com base no teor da decisão supra; 2) PROCEDENTE para declarar a inexistência da dívida da autora junto ao réu, relativamente ao contrato nº 5448290056196781. 3) PROCEDENTE EM PARTE para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5000,00 (cinco mil reais), acrescidos de juros legais e correção monetária, a contar da data da publicação da sentença. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da concenação. (...) \r\n\r\nProc. 2007.008.000148-0 - TELMA MOURA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Tendo em vista a manifestação de fls. 65, nomeio como Perito a Dra. Isabel Cristina Burger, com consultório na Avenida Rio Branco, nº 156, sala 2226, telefone 2262-5905, que deverá ser intimada para formular proposta de honorários a serem suportados pela parte ré.Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo e na forma legal. \r\n\r\nProc. 2007.008.002834-5 - GREYCE CRISTINA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X AABR ASSOCIACAO AMIGOS DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870) Despacho:Esclareça a autora em que consistem os danos materiais, por ela suportados, ESPECIFICADAMENTE, bem como a natureza da prova pericial pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.008.008892-5 - RENAN SOARES FREIRE (Adv(s). Dr(a). KLEBER MOREIRA OLIVEIRA (RJ-128819)) X JAURES JOSE BERNARDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118) Decisão:.. Ante o exposto, DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS, porém de ofício, retifico o erro material para suspender a cobrança das despsas processuais, na forma do art. 12, da Lei n.º 1060/50. ... \r\n\r\nProc. 2008.008.006015-2 - ROSANGELA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELESTE MARTINS MENSOR DE CARVALHO (RJ-067035)) X ITAUCARD Decisão:1) Venham as três últimas declarações de renda da autora, prestadas junto à SRF. 2) Esclareça a autora em que consistem os danos materiais, especificadamente, como também o valor dos danos morais pretendidos. 3) Esclareça a autora a causa de pedir da revisão dos valores cobrados. \r\n\r\nProc. 2008.008.006161-2 - ANDRE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSPORTES BRANCO LTDA Decisão: 1) Emende o autor a inicial para: a) Esclarecer e fundamentar o pedido de pensionamento, pois às fls. 04 restou informado que o autor era aposentado; b) Informar, se for ocaso, se o autor desempenhava alguma atividade laborativa a época dos fatos narrados na exordial e se está impossibilitado de exercê-la em virtude do acidente, bem como informar qual era o valor que percebia; c)Informar de forma detalhada se despendeu algum gasto efetivo com tratamento médico, juntado a prova documental no caso afirmativo; d)Informar se as testemunhas arroladas comparecerão independentemente de intimação ou não à audiência de oitiva a ser designada; 2) Apresente as três últimas declarações prestadas a SRF ou o comprovante de isento para apreciação do pedido de gratuidade; \r\n\r\nProc. 2008.008.006161-2 - ANDRE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSPORTES BRANCO LTDA Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2008.008.007530-1 - VIVIANE DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) X WALDEMIRO MACHADO NETO Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.008.007425-0 - ALEX DA CONCEICAO QUINTINO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA PAUL DE ANDRADE (RJ-118346), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.008.009777-0 - PREVIBAYER - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO M. O. DE BARCELLOS (SP-079416)) X ESPOLIO DE CREUZA CAMPOS TIEFEL Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.008.002872-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X SONIA MARIA CORREIA SOARES Ao autor. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Desconstituição de Débito E Indenização Por Danos Morais, Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.008.007066-0 - DJALMA NEVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:(...) Chamo o feito à ordem para que a parte autora emende a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, uma vez que a petição inicial contém pedidos incompatíveis entre si, a saber, pedido de rescisão contratual e de abstenção de cobrança de parcela discutida judicialmente, o que demonstra que a demandante pretende continuar a utilizar os serviços da ré, até mesmo porque são essenciais e não existe outra fornecedora dos mesmos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.008.003616-8 (5510) - LEONARDO CORREIA DUARTE RIOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SERGIO FONSECA (RJ-071855)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Esclareça o autor qual espécie de prova técnica deseja ver produzida. \r\n\r\nProc. 2000.008.007159-4 (6267) - ANGELA MARIA CARVALHAES FREITAS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Diante do exposto, acolho a presente impugnação, e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo pagamento no valor do título executivo judicial de R$ 19.571,30. Condeno o impugnado nas custas da execução. Transitada em julgado, recolhidas as custas, expeça-se o alvará de R$ 19.571,30 em nome da parte autora ou seu patrono e da diferença em nome da parte ré. \r\n\r\nProc. 2001.008.001951-3 (6935) - CHRISTIAN VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X AMERICAS RECREIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830) Certifico que cabe ao réu recolher R$ 94,94 no ato dos auxiliares do juízo (1109-8), R$ 9,94 na CAARJ (2001-6), R$ 4,74 no FUNPERJ (600225174-9) E R$ 4,74 NO FUNDPERJ (567300124-3). \r\n\r\nProc. 2002.008.006537-8 - GLAUCILENE PIMENTA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROSANY CRUZ RESENDE (RJ-089757)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO B RIBEIRO (RJ-072172) Decisão:Defiro a devolução do prazo requerida, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2002.008.008444-0 - NADIA GEORGINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X MUNDO DAS ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSALINDA NAZARETH SAMPAIO SCHERRER (ES-007386) CERTIFICO QUE CABE AO PATRONO DO EXEQUENTE RECOLHER R$ 57,06 NA TAXA JUDICIÁRIA REFERENTE À EXECUÇÃO DE SEUS HONORÁRIOS, NOS TERMOS DO ENUNCIADO Nº 39 DO FETJ. \r\n\r\nProc. 2003.008.003051-2 - ROBERTO MENEZES CEZAR (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Sentença:...Ante o exposto, tendo em vista a satisfação do crédito, e a quitação da parte autora JULGO EXTINTA a presente Execução, na forma do Art. 794, I do CPC.Expeça-se alvará na forma requerida.Custas na forma da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.008.001565-3 - LUCIANO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) X BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918), Dr(a). SADIK SARKIS (RJ-122241) Decisão:...Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS e NEGO-LHES PROVIMENTO. Condeno a parte embargante na multa do art. 538, parágrafo único, CPC, na razão de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa. ... \r\n\r\nProc. 2005.008.006666-3 - ADRIANA CRISTINA GOMES ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X HOSPITAL DE CLINICAS MARIO LIONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596), Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:Homologo os honorários periciais, venha o depósito. efetivado o depósito, proceda-se a perícia a juntada do laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.008.008204-8 - JOSELEIDE DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS FERREIRA (RJ-046397)) X HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:Recebo os embargos de fl.87/90, posto que tempestivos. E dou-lhes provimento. Assim sendo, em aditamento a decisão de fl.86, venham as provas documentais, em 05 dias, após ao I. perito. \r\n\r\nProc. 2006.008.007185-6 - MARIA DAS GRACAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ATAIDE LEMOS DO CARMO (RJ-079460)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:(...) Isto posto, JULGO os pedidos autorais:1) PROCE DENTE para confirmar os efeitos da antecipação de tutela outrora deferida, com base no teor da decisão supra; 2) PROCEDENTE para condenar o réu à restituição dos valores indevidamente descontados em folha de pagamento da autora, em dobro, acrescidos dos consectários legais, a partir do evento danoso, compensando-se, se for o caso, com os valores que a autora deseja devolver.3) PROCEDENTE EM PARTE para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), acrescido de juros legais e correção monetária, a contar da data da publicação da sentença. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. (...) \r\n\r\nProc. 2006.008.007551-5 - DANIELE DOMINGOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Decisão:Pretende o Município-réu a nomeação à Autoria da Casa de Saúde e Maternidade XV de Agosto Ltda.O artigo 63 do CPC prevê que a nomeação à autoria é cabível na hipótese de ação de indenização, toda vez que o responsável pelos prejuízos alegar que praticou o ato por ordem ou em cumprimento de instruções de terceiros.Entretanto, vislumbro que a hipótese não é de nomeação à autoria, mas sim de litisconsórcio, pois, diante do narrado na inicial, tudo indica que a aludida casa de Saúde faz parte do Sistema Único de Saúde e não é crível que o réu tenha cumprido instruções de terceiro, mas, ao revés, tenha dado ordem ao nosocômio. Por tais razões, indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2008.008.006347-5 - IRENE GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES Decisão: 1) Emende o autor a inicial para: a) Esclarecer qual era a remuneração percebida pela autora aépoca dos fatos narrados na exordial e quantos dias efetivamente ficou sem trabalhar, juntando a prova documental pertinente; b)Informar de forma detalhada se dispendeu algum gasto efetivo com tratamento médico, juntado a prova documental no caso afirmativo; d)Informar se as testemunhas arroladas comparecerão independentemente de intimação ou não à audiência de oitiva a ser designada; 2) Apresente as três últimas declarações prestadas a SRF ou o comprovante de isento para apreciação do pedido de gratuidade; 3) Ao cartório: anote-se o direito a prioridade de tramite processual, nos termos da Lei 10.741/2003. \r\n\r\nProc. 2008.008.006347-5 - IRENE GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2008.008.007786-3 - ELIEZER DOS SANTOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448)) X EMPRESA DE TRANSPORTE CONTINENTAL LTDA Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.008.007788-7 - DAIANA DE PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SALUTRAN SERVIÇO DE AUTO TRANSPORTES LTDA Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.008.006037-1 - JOSIMAR DE MELO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA (RJ-086970)) X ANTONIO CARLOS GOMES LOPES E OUTRO Despacho:Venham as 3 últimas declarações de renda do autor prestadas junto a SRF. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.008.004482-1 - ALCEDINO FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Designo audiência na forma do artigo 277 do CPC para o dia 09 de junho de 2008, às 15:30 horas. I-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.008.005902-4 - PERINA PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Homologo os honorários periciais, n/f requerida às fls. 157.Ao I. Perito para realização da perícia, ressaltando-se que a parte autora é beneficiária de JG. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.008.009833-9 - JANE VIANA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (RJ-099802)) X CIA IMOBILIARIA JARDIM AMERICA), Confrontante: CICERO EFANIO DOS SANTOS), Confrontante: NILSON GOMES VILARINO) Ao autor. \r\n\r\nId: 538786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "538791": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque \r\n\r\nJuiz de Direito: Rafael Estrela Nobrega \r\n\r\nJuiz Substituto: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nEscrivão: Sergio Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.008.001317-4 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA MORETENSON MOTA (RJ-068285)) X L.R.S.G. (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)), L.S.G.S.S. Decisão:Defiro gratuidade de justiça à parte ré. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.683.018245-9 - RAPHAELLA FRANCISCO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SALETE FREITAS DA SILVA (RJ-043676)) X RAPHAEL DA CUNHA MONTEIRO Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS. 69. \r\n\r\nProc. 1999.008.000487-9 - THAMIRES DE PAULA MONEZES AMARAL(MENOR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412)) ETEVALDO FRANCISCANO DE OLIVEIRA AMARAL, Dr(a). LUIZ CARLOS GAETANI RODRIGUES (RJ-134581) Despacho:Designo audiência especial para o dia 09/07/2008, às 13:00 horas.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.008.007700-9 - DENIS WILIAM SILVA DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879)) X MARCOS CLAUDINO DE MENDONÇA Intime-se a parte autora, para que se manifeste sobre fls. 25 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.008.009231-0 - GUILHERME RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DA ROCHA GARCIA (RJ-083913)) X SERGIO RICARDO FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 15/07/08, ÀS 15:15H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.010836-5 - G.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X F.J.B.O. Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre pelas partes a fls. 26, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.008.011767-6 - W.M.A.N. (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X J.C.N. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 08/07/08, ÀS 14:45H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.008.003104-8 - A.C.E.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385)) X M.F.S. Decisão:Designo AIJ para o dia 17/06/2008 às 14h:15min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.003258-2 - S.A.C.V.M. (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) X M.O.M. Despacho:DEFIRO A JG.DESIGNO NOVA APC PARA O DIA 05/08/08, ÀS 10:00H. CITE-SE POR CARTA PRECATÓRIA E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.008.006977-5 - K.S.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) X P.A.S. Despacho:01) Emende-se a inicial adequando-se o valor da causa.02) Venha proposta de pensionamento na hipótese de inexistência de vínculo empregatício.03) Esclareça os ganhos do alimentante. Prazo 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nProc. 2008.008.006994-5 - N.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEICAO RAMOS (RJ-057049)) X J.R.N. Despacho:01) Emende-se a inicial adequando-se o valor da causa.02) Regularize-se a procuração, face à legitimidade para causa.03) Venha declaração do titular do comprovante de residência no sentido de que a autora reside no local. \r\n\r\nProc. 2008.008.007078-9 - J.C.D.O. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE SOUZA NUNES (RJ-145791)) X C.O.C. Despacho:01) Emende-se a inicial adequando-se o valor da causa.02) Venha proposta de pensionamento na hipótese de inexistência de vínculo empregatício. Prazo 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.008.007123-0 - N.A.L.C. (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X J.L.S.C. Despacho:01) Emende-se a inicial adequando-se o valor da causa.02) Venha proposta de pensionamento na hipótese de inexistência de vínculo empregatício, devendo o valor da causa incidir sobre tal percentual. prazo 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.008.007178-2 - T.P.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X L.C.D. Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Arbitro alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante recebidos a qualquer título. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 50%( cinquenta por cento) do salário mínimo até o dia 05 (cinco) subsequente ao vencido.3 - Designo audiência junto ao JIC para o dia 01/07/2008 às 11h:15min.4 - Cite-se. Intime-se para audiência, bem como a(o) ré(u) para pagamento dos provisórios.5 - Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário. \r\n\r\nProc. 2008.008.007207-5 - J.M.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOY DE CASTRO PAES LEME (RJ-078138)) X R.S.B. Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Arbitro alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante recebidos a qualquer título. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 30%( trinta por cento) do salário mínimo até o dia 05 (cinco) subsequente ao vencido.3 - Designo audiência junto ao JIC para o dia 01/07/2008 às 11h:45min.4 - Cite-se. Intime-se para audiência, bem como a(o) ré(u) para pagamento dos provisórios. No que tange à companheira, comprove-se a necessidade.5 - Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário. \r\n\r\nProc. 2008.008.007312-2 - J.S.B. (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X A.E.F.B. Despacho:01) Emende-se a inicial adequando-se o valor da causa.02) Regularize-se a procuração, face à legitimidade para a causa.01) Venha declaração do titular do comprovante de residência no sentido de que a autora reside no local.Prazo 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.008.007345-6 - F.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X E.M.B. Despacho:Emende-se a inicial adequando-se o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.008.007384-5 - V.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X A.J.C.R. Despacho:Venha declaração do titular do comprovante de residência no sentido de que a autora reside no local. \r\n\r\nProc. 2008.008.007489-8 - B.V.B.S. (Adv(s). Dr(a). SILVIA AUXILIADORA MOREIRA MATTOS (RJ-086122)) X A.B.S. Despacho:01) Emende-se a inicial adequando-se o valor da causa.02) Venha proposta de pensionamento na hipótese de inexistência de vínculo empregatíco. Prazo 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.008.008011-4 - G.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON MONTEIRO DE PINHO (RJ-129700), Dr(a). CLAUDINEI ARAUJO (RJ-149450E)) X E.X.M. Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Arbitro alimentos provisórios em 30% ( trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante recebidos a qualquer título. Em caso de rescisão contratual, re servar-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo até o dia 05 (cinco) subsequente ao vencido.3 - Designo audiência junto ao JIC para o dia 25/06/2008 às 10h:30min.4 - Cite-se. Intime-se para audiência, bem como a(o) ré(u) para pagamento dos provisórios.5 - Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.008.000487-2 - M.E.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Decisão:Reconsidero a decisão acima para redesignar a audiência de instrução e julgamento para o dia 23/07/08, às 13:00h. I, devendo a requerente comparecer ao ato acompanhado de suas testemunhas. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.008.002939-0 - L.A.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARAGUARI DE SOUZA ROSA (RJ-055278) Despacho:TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE NOVO ERRO DE DIGITAÇÃO RETIFIQUE-SE \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.008.003705-0 - MARIA LEONOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X JOSE OLIVEIRA FILHO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.008.006636-8 - PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANUSA CANDIDO DO CARMO (RJ-128370) Despacho:Fls. 37 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.008.002939-8 - ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830) Despacho:1)RATIFIQUE-SE O ACORDO. INTIMEM-SE.2)RATIFICAÇÃO PARA O DIA 13/06/08 ÀS 13h:45min. INTIMEM-SE.3)APÓS, CONCLUSOS PARA HOMOLOGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.008.009951-0 - M.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARCIA ROCCO (RJ-079685) Despacho:Renove-se a diligência de fls. 23, devendo a OJA contactar a patrona dos requerentes, a fim de obter referências quanto ao local da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.008.011348-8 - M.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410) Sentença:Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica e dos artigos 1120 e seguintes do CPC, HOMOLOGO o acordo e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato pelas declarações constantes dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.008.004244-7 - J.L.V.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES CARVALHO (RJ-141466) Despacho:Esclareçam os requerentes, eis que não há documento algum acompanhando a petição de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2008.008.007264-6 - C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SOARES LIMA (RJ-064863) Decisão:Venham as assinatura dos requerentes na inicial com firmas reconhecidas (artigo 1120 caput e § 2º do Código de Processo Civil c/c artigo 40 § 2º da Lei 6515/77); \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.008.002376-9 - M.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). SELMA DE FARIA SANTOS (RJ-038706)) X A.P.M.S. Sentença:Tendo em vista que a parte autora não cumpriu seu ônus de manter seu endereço atualizado, tornando impraticável o desenrolar deste feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III, c/c 238, p. único, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.008.007465-0 - MARIA DA GLORIA PALHA DOS SANTOS FORNELOS (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO (RJ-056101)) X EDILSON DOS SANTOS DE ALMEIDA FORNELOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984) Sentença:Trata-se de ação de separação judicial litigiosa proposta por Maria da Gloria Palha dos Santos Fornelos em face de Edílson dos Santos de Almeida Fornelos. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 07/21.Deferida a JG às fls 22.Devidamente citado o ré apresentou contestação às fls. 70/72, com documentos de fls 73/75. Houve manifestação do parquet às fls. 90/90v opinando pela decretação do divórcio do casal . É o relatório. Decido.Considerando que foram cumpridas as formalidades previstas na legislação específica e no artigo 1580, § 2º do Código Civil e considerando ainda o parecer favorável do parquet às fls. 90/90v, DECRETO O DIVORCIO do casal, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato. Custas ex lege.Transitada em julgado, expeça-se o competente mandado ou carta de sentença e formal de partilha, conforme o caso. Após, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dêem-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2004.008.002505-1 - C.J.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA HENRIQUES MOUTINHO (RJ-058471)) X S.R.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO APC PARA O DIA 24/06/08 ÀS 11h:30min. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2004.008.008016-5 - SOLANGE SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO CID FERREIRA F.ROSAS (RJ-021663)) X JOSE COSME DE LIMA Ao autor cobre concordancia de fls. 58, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.008.003188-5 - MARIA JOSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X JURACI MAGALHAES DA SILVA Despacho:CITE-SE NO ENDEREÇO INFORMADO A FLS. 35. \r\n\r\nProc. 2007.008.005824-6 - V.M.S.D. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X A.L.S. Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência DECRETO O DIVÓRCIO das partes, na forma do artigo 226, § 6o, da Constituição Federal e artigo 40, da Lei 6.515/77, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2007.008.008573-0 - FRANCISCO VIEIRA DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO VIANNA BARBOSA (RJ-107575)) X NILZA MARIA DE CARVALHO CRUZ Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.008.006893-0 - A.C.J.V. (Adv(s). Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539)) X W.V. Decisão:01) Juntem-se declarações de duas testemunhas, com as firmas reconhecidas, que atestem a separação de fato por prazo de dois anos. \r\n\r\nProc. 2008.008.007144-7 - S.G.R. (Adv(s). Dr(a). CESAR HENRIQUE MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-135189)) X F.C.R. Despacho:01) Juntem-se declarações de duas testemunhas, com as firmas reconhecidas, que atestem a separação de fato por prazo de dois anos.02) Emende-se a inicial, vez que em sede de Divórcio não há que se falar em culpa. Prazo 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.008.007322-5 - L.S. (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047)) X R.E.B.S. Despacho:01) Juntem-se declarações de duas testemunhas, com as firmas reconhecidas, que atestem a separação de fato por prazo de dois anos.02) Venham as 03 últimas declarações do imposto de renda ou declaração de isento. Prazo 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.008.007651-2 - E.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.L.T.F. Despacho:01) Juntem-se declarações de 02 testemunhas, com firmas reconhecidas, que atestem a separação de fato do casal pelo prazo de 2 anos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.008.005987-3 - F.C.F. (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176)) X C.M.F. (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185) Despacho:A exclusão de André do pólo ativo se deu na presente execução, devendo ser pleiteada a exoneração da pensão pela via própria, ou no processo em que foram fixados os alimentos. \r\n\r\nProc. 2006.008.002007-0 - LARISSA DAUMAS VIEGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLEBER DA SILVA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064) Despacho:Fls. 69, atenda-se ao MP.Designo audiência especial para o dia 15/07/08 às 14:00 horas.Intimen-se. Dê-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2006.008.005266-6 - R.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X J.R.B.M. A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.010285-3 - JEFERSON MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) X SILLA RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO LUIZ PINTO VALLE (RJ-140673) AO AUTOR SOBRE FLS 93/95. \r\n\r\nProc. 2008.008.002445-7 - C.R.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X F.L.S. Despacho:A petição de fls. 28 em nada refere-se ao despacho de fls. 26, qual seja:a) Esclareça o autor como deseja ver esta execução processada, se pelo artigo 732 ou 733 do CPC, atentando-se também para o valor da causa.b) Título executivo. Caso seja sentença homologatória, deve vir também a cópia do acordo homologado.c) Junte-se cópia do comprovante de rendimentos para que seja aferido o pedido de gratuidade.d) Cumpra-se o artigo 604 do CPC, com a redação dada pela Lei 8898 de 29/06/1994, juntando-se memorial de cálculos, que deve estar em consonância com a sentença e sem menção a honorários advocatícios. Assim, indefiro a expedição de ofício ao empregador, determinando que se cumpra o despacho de fls. 26, no prazo de 10 dias sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.008.006981-7 - L.H.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803)) X L.S.S. Decisão:DETERMINO QUE SE INSTRUA O PRESENTE FEITO COM OS SEGUINTES DOCUMENTOS: \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.008.003126-5 - P.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES PEREIRA (RJ-084717)) X P.R.O. A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICILA DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.008.010106-0 - E.V.S. (Adv(s). Dr(a). VANUSA CANDIDO DO CARMO (RJ-128370)) X A.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao A. para regularizar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.008.006054-0 - A.A.O. (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X H.F.B.O. Despacho:Designo ACIJ para o dia 22/07/2008 às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.003001-9 - M.O.S. (Adv(s). Dr(a). ERON LUIS DA COSTA BRITO (RJ-113866)) X D.G.J. Decisão:Revogo o despacho anterior, uma vez que a citação é pessoal. Cumpra-se o patrono o despacho de fls.19 no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.008.007355-9 - S.J. (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) X I.D.J. Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade, tendo em vista que os rendimentos do autor são suficientes para arcar com as custas processuais. Assim, recolham-se as custas no prazo de 05 dias. Após, conclusos para designação de audiência prévia. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.008.002620-5 - D.S.A. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARCOS CONCEICAO (RJ-073412)), B.S.A.), R.S.A.) X D.F.A. (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 17/06/08, ÀS 14:30H. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.008.008091-4 - Z.P.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X G.J.C.P. E OUTRO Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada as fls. 27. JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.008.006754-5 - C.C.M. (Adv(s). Dr(a). DAVI ROBERTO DE ARAUJO (RJ-105694)) X M.F.C. Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 11, integralmente, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.683.004522-0 - JOAO MARCOS COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BADINI SOBRINHO (RJ-072524)) X EDMILSON ESPALA Despacho:DESIGNO AC NO JIC PARA O DIA 04/07/08, ÀS 10:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.011526-4 - S.C.S. (Adv(s). Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-012813)) X L.B.A. (Adv(s). Dr(a). LUCI GUIMARÃES DE AZEVEDO LEITE (RJ-069993) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.008.012063-6 - LUCIENE DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X ALDO BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Reconsidero a parte final da decisão de fls.37 para designar AC no JIC para o dia 24/06/2008 às 12h:15min. Intimem-se.No mais, permanece a mesma como foi proferida. \r\n\r\nProc. 2007.008.010253-3 - D.S.E. (Adv(s). Dr(a). NILTON DE SOUSA MELO (RJ-081720)) X F.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) FIXO OS ALIMENTOS PROVIS´RIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO ATÉ QUE SE APURE A REAL SITUAÇÃO ECONÔMICA DO REU. INTIME-SE. 2) ATENDA-SE AO MP.3) DESIGNO AC PARA O DIA 17/06/08 ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.008.008047-3 - L.H.M.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE FIGUEIREDO RODRIGUES (MG-100572)) X A.M.T. Despacho:01) Regularize-se fls.06/07.02) Venha declaração do titular do comprovante de residência no sentido de que o autor reside no local. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.008.008776-7 - YURI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X LUCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Aos interessados sobre designação de data para o exame de DNA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.008.008747-7 - L.P.C. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412)) X C.A.F.P. Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VI DO C.P.C. CUSTAS EX LEGE. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO E O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SE FOR O CASO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.008.002937-6 - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARIANA SALGUEIRO PEREIRA OREIRO (RJ-125348)) X A.L.S.), R.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.008.005780-3 - E.P.R. (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X E.J.P.), Assistente: M.J.A. Despacho:Aguarde-se a APC, já designada. \r\n\r\nReconhecimento de maternidade \r\n\r\nProc. 2006.008.008434-6 - ADRIANA MARIA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JEFERSON MENDES DA SILVA (MENOR) E OUTROS Decisão:01) Revogo a decisão de fls.27.02) Emende-se corretamente o pólo passivo. Sem prejuízo, cite-se, pessoalmente, o réu José Mendes da Silva. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.008.004977-4 - GIOVANNI GOMES DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSEFA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Reconsidero a decisão proferida a fls. retro para designar audiência de conciliação para o dia 09/07/08, às 13:30h. I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.008.008010-9 - MARLEIDE ALBUQUERQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDREIA DINIZ), JANAINA DINIZ ALBUQUERQUE DE LIMA), JHONATA GABRIEL DINIZ ALBUQUERQUE DE LIMA Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO SUPRA E DESIGNO AC PARA O DIA 18/06/08, ÀS 14:15H. I. \r\n\r\nProc. 2007.008.005995-0 - MARIA APARECIDA PACHECO SÁ X GRAZIELLE DE SOUZA SÁ (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)), JUÇARA MARIA DE SOUZA SÁ, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 45 para designar AC (Juíza) para o dia 08/07/08, às 15:00h. I. \r\n\r\nProc. 2008.008.002604-1 - R.L.S.L. X K.R.S.A., R.L.A.L. (Adv(s). Dr(a). CARLA REGO DOS SANTOS (RJ-143056) ao autor em replica , no prazo legal. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.008.006367-9 - M.A.R.F. (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056) Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada, a parte autora deixou de dar andamento ao feito, revelando, assim, seu manifesto desinteresse na prestação jurisdicional, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.008.000932-8 - L.F.N. X Falecido: L.L.F.N. (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.008.005555-7 - I.N.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO LEMOINE CAMARA (RJ-135545) Decisão:Reconsidero a decisão supra. Atenda-se à 1ª parte da promoção do MP, intimando-se a parte autora para informar as provas que pretende produzir. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.008.008167-9 - V.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO DA SILVA (RJ-038299)) X M.N.A. Decisão:Indefiro o pedido de fls. 59, eis que não há previsão legal para tanto e trata-se de verba alimentar.Renove-se a diligência de citação, que poderá ser realizada fora do horário forense, nos termos do art. 172, § 2º, do CPC, e, também, no endereço informado pelo Ilustre OJA, a fls. 56. \r\n\r\nProc. 2007.008.008733-7 - S.A.F. (Adv(s). Dr(a). AGNALDO BARRETO DE SÁ JUNIOR (RJ-131510)) X W.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA (RJ-080142) Decisão:Revogo a decisão supra para designar nova AC para o dia 09/07/2008 às 14h:15min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.003967-9 - V.R.R. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707)) X M.S.R. Despacho:Informe o autor, em planilha, quantos filhos possui e quanto paga a cada um (em percentuais de seu salário e valor real) a título de pensão alimentícia, juntando, também, a cópia da sentença que fixou os alimentos objeto desta ação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.008.007329-8 - R.A.N.A.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683) Despacho:Venham assinaturas dos requerentes na inicial com firmas reconhecidas (artigo 1120 caput e § 2º do Código de Processo Civil c/c artigo 40 § 2º da Lei 6515/77). Prazo 10 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.008.001953-8 - M.A.P.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X K.M.P. E OUTRO Despacho:Designo AC para o dia 18/06/08 às 11h:45min. Intimem-se.Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.008.009625-9 - JORGE DA SILVEIRA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371)) X MARILENE LERY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARCIA ROCCO (RJ-079685) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 17/06/2008 ÀS 11 H: 30Min. \r\n\r\nProc. 2008.008.004719-6 - C.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOSIE MAGDA MAURICIO (RJ-077723)) X M.J.C.M. Despacho:1) Defiro JG.2) Venha certidão dos filhos.3) Revogo a parte final do despacho de fls.10v e designo APC para o dia 01/07/2008 às 11h:30min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.005274-0 - JOAO FILHO DA SILVA SUDRE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664), Dr(a). RONALDO FERREIRA DE CERQUEIRA (RJ-141647E)) X PAULA CRISTINA SILVA COELHO SUDRE Despacho:DESIGNO APC PARA O DIA 04/07/08, ÀS 10:15H. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.008.003924-0 - ADILSON BASTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X YASMIM VIEIRA MARTINS Despacho: A parte autora sobre a certidão de fls. 43. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.008.007696-9 - MARIA LUCIA MARINS DE LIMA Sentença:1 - Atenda-se ao item 2 da cota do MP, de fls. 46v.2 - Tendo em vista a perda de interesse de agir superveniente, acolho as razões do MP e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI, do CPC. Sem custas. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.008.008655-4 - M.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)), W.M.S. Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada, a parte autora deixou de dar andamento ao feito, revelando, assim, seu manifesto desinteresse na prestação jurisdicional, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.008.005415-0 - S.R.P. (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X D.L.S.P. Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.683.005240-0 - ANA AMELIA ROCHA E OUTROS X PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se por 30d. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.008.007290-5 - R.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X S.P.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MORAES RIBEIRO DA SILVA (RJ-031277) As partes sobre Acórdão de fls. 56, que deu provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 2003.008.008063-1 - MARIA CRISTINA DOS SANTOS IZIDORO E OUTRO X JORGE IZIDORO Despacho:REITERE-SE, DEVENDO CONSTAR DO OFÍCIO QUE SE TRATA DA 4ª SOLICITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.008.006093-2 - T.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO BRITO DE ARAUJO CACHADA (RJ-117572)) X S.L.O.C. Decisão:Publique-se a decisão de fls.36. \r\n\r\nProc. 2006.008.002923-1 - ANTONIA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X IVANILSON FERREIRA DE MACEDO Despacho:RETORNEM OS AUTOS AO MP PARA DIZER5 SE INSISTE ME FLS. 79, UMA VEZ QUE O RÉU RESIDE NO ESTADO9 DO CEARÁ, OFERECE O EQUIVALENTE A 23,13% DE SEU RENDIMENTOS (ITEM \"B\" DE FLS. 50), BEM COMO JÁ VEM SENDO DESCONTADO O PERCENTUAL DE 15%, CONFORME FLS. 42. \r\n\r\nProc. 2006.008.009117-0 - GUIDA TAVARES DE FARIA, ALEXASANDRO TAVARES DA FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA LOPES (RJ-092580)) X ANTONIO CARLOS FREITAS DE FARIA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.008.011863-0 - R.M.M.F. (Adv(s). Dr(a). IZAIAS FREITAS DUARTE (RJ-104563)) X J.A.F. Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da parte ré, citada por edital.Após ao MP e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.008.008203-0 - F.V. (Adv(s). Dr(a). NATAN GUEDES (RJ-061458)) X A.N.S. Despacho:Cite-se a ré no endereço de fls. 24 do processo em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.008.008619-9 - PRISCYLLA VICTORIA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X VANDERLEI DE ABREU MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se ao empregador como requerido. À parte autora, para informar o correto endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.008.010889-4 - C.F.D.M. (Adv(s). Dr(a). CELESTE MARTINS MENSOR DE CARVALHO (RJ-067035)) X I.D.O.M. Despacho:Defiro a JG.Recebo a emenda de fls. 14.Fixo alimentos provisórios em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo vigente. Intime-se o Réu para depositar até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido, na conta corrente da RL do menor.Oficie-se ao BB para abertura de conta corrente em nome da RL do menor.Designo APC no JIC para o dia 18/06/2008, às 10h:45min.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.011001-3 - F.R.J.S. (Adv(s). Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277)) X C.F.S. Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2) FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS GANHOS LÍQÜIDOS DO ALIMENTANTE, OFICIANDO-SE AO EMPREGADOR PARA DESCONTO E PAGAMENTO. 3) DESIGNO APC PARA O DIA 11/07/08, ÀS 10:45 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.011712-3 - G.B.C. (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X J.L.D.C. Despacho:À parte autora, sobre a certidão de fls. 31v. \r\n\r\nProc. 2007.008.011895-4 - L.M.A.P. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X V.G.P. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LINO DE SOUZA (RJ-040907) Despacho:Tendo em vista o documento de fls. 40, redesigno esta audiência para o dia 04/06/08 às 12:00 horas.Intimen-se e citem-se, se for o caso.Dê-se ciênciaao MP. \r\n\r\nProc. 2008.008.000008-8 - F.R.S. X I.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018) Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fls. 09v. \r\n\r\nProc. 2008.008.001133-5 - M.E.A.S. (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X A.S.M.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA (RJ-141114) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 02/07/08 ÀS 13h:15mim.INTIMEN-SE.DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.008.001983-8 - P.L.T. (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) X C.A.F.T. Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2) FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS GANHOS LÍQÜIDOS DO ALIMENTANTE, OFICIANDO-SE AO EMPREGADOR. 3) EM CASO DE TRABALHO SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 50% DO SM, INTIMANDO-SE PARA PAGAMENTO, ATÉ O 5º DIA ÚTIL DE CADA MÊS.4) DESIGNO APC PARA O DIA 05/08/08, ÀS 10:30 HORAS. 5) CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.008.003666-6 - F.J.N.D. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X F.G.D. Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2) FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS GANHOS LÍQÜIDOS DO ALIMENTANTE, OFICIANDO-SE AO EMPREGADOR. 3) EM CASO DE TRABALHO SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 50% DO SM, INTIMANDO-SE PARA PAGAMENTO, ATÉ O 5º DIA ÚTIL DE CADA MÊS.4) DESIGNO APC PARA O DIA 11/07/08, ÀS 10:30 HORAS. 5) CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.008.003753-1 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERNANDES ALVARINO (RJ-130276)) X E.F.S. Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.008.003913-8 - B.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.D.S.J. (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 08/07/08, ÀS 15:15H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.008.004423-7 - D.S.G. (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X E.G.S.N. Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2) FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS GANHOS LÍQÜIDOS DO ALIMENTANTE, OFICIANDO-SE AO EMPREGADOR PARA O DESCONTO E PAGAMENTO. 3) DESIGNO APC PARA O DIA 13/08/08, ÀS 10:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.008.004760-3 - F.G.O. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MOTTA DA SILVA (RJ-146230)) X J.C.O. Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fls. 11. \r\n\r\nProc. 2008.008.005559-4 - L.N.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS E SILVA (RJ-106651)) X C.P.S.S. Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Arbitro alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante recebidos a qualquer título. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 30% ( trinta por cento) do salário mínimo até o dia 05 (cinco) subsequente ao vencido.3 - Designo audiência junto ao JIC para o dia 11/07/2008 às 11h:30min.4 - Cite-se. Intime-se para audiência, bem como a(o) ré(u) para pagamento dos provisórios.5 - Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário. \r\n\r\nProc. 2008.008.006301-3 - L.A.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DE SOUZA (RJ-067720), Dr(a). RENATA LOPES MANSO (RJ-119969)) X A.S.A. Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE. 2) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 50% DO SM, INTIMANDO-SE PARA PAGAMENTO, ATÉ O 5º DIA ÚTIL DE CADA MÊS.3) DESIGNO APC PARA O DIA 11/07/08, ÀS 10:15 HORAS. 5) CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.008.006501-0 - R.A.R. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR FREIRE SOARES (RJ-128376)) X A.O.R. Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2) FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS GANHOS LÍQÜIDOS DO ALIMENTANTE, OFICIANDO-SE AO EMPREGADOR. 3) EM CASO DE TRABALHO SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 50% DO SM, INTIMANDO-SE PARA PAGAMENTO, ATÉ O 5º DIA ÚTIL DE CADA MÊS.4) DESIGNO APC PARA O DIA 15/07/08, ÀS 10:00 HORAS. 5) CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.008.008537-9 - I.V.R.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-130821)) X W.G.S. Despacho:01) Venha proposta de alimentos na hipótese de existência de vínculo empregatício. Prazo 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.008.008539-2 - D.F.S.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-130821)) X F.S.S. Despacho:01) Emende-se a inicial adequando-se o valor da causa.02) Venha proposta de alimentos na hipótese de existência de vínculo empregatício.03) Venha declaração do titular do comprovante de residência no sentido de que a autora reside no local. Prazo 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.008.008541-0 - K.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-130821)) X F.D.S. Despacho:Venha proposta de pensionamento na hipótese de inexistência de vínculo empregatício. Prazo 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.008.008868-0 - M.E.G.O. (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X A.D.O. Decisão:01) Emende-se a inicial adequando-se o valor da causa.02) Regularize-se a procuração, face à legitimidade para causa.03) Junte-se comprovante de residência na Comarca em nome da autora ou venha declaração do titular do comprovante de residência no sentido de que a autora reside no local. Prazo 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nAlimentos, c/c antecipação da Tutela \r\n\r\nProc. 2007.008.004536-7 - LAURA DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X JOEL CORDEIRO FILHO \"CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART. 45 DO CPC\". \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2008.008.008838-1 - J.A.B. (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868)) X T.A.B. Despacho:Emende-se a inicial, vez que não há ação de curatela. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.008.002602-0 - MARIA APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)), RENATO MEDEIROS NETO), ANA MARIA MEDEIROS NETO) X JOSE CARLOS NETO), RENATO MEDEIROS NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), ANA MARIA MEDEIROS NETO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001)), MARIA APARECIDA PEREIRA Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada, a parte autora deixou de dar andamento ao feito, revelando, assim, seu manifesto desinteresse na prestação jurisdicional, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.008.005160-6 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X E.E.S.A.C.S.), M.S.C.S. Decisão: Defiro o pedido de JG. Ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.683.012805-5 - MARCO ANTONIO DE SOUZA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226) AOS AUTORES PARA REQUEREREM O QUE ENTENDER DE DIREITO, NADA VINDO EM CINCO DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.008.006582-0 - SILAS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIETE SANTOS MAIA (RJ-084874)), CARLA CAMPOS CORREA SANTOS, Dr(a). ELIANE MENDES SCHEIDEGGER (RJ-093425) Despacho:Intime-se, pessoalmente, Paloma, que já é maior para se mani9festar sobre a exoneração pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.008.010679-4 - V.S.P.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA SEXTO (RJ-126069) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.008.006354-8 - CLAUDIO CERQUEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X ANABELA AZEDIAS DA SILVA GUIMARAES Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.008.008495-0 - CARLOS JOSE BATISTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X ELISANGELA NEVES DA SILVA ROCHA Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.008.003123-1 - J.F.O. (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899)) X F.M.O. Decisão:... Impõe-se indeferir o processamento da reconvenção, ... a uma, porque, no divórcio direto, somente se verifica o biênio temporal de ruptura da vida em comum e a impossibilidade de reconciliação.A duas, porque o dever alimentar dever atender ao binômio necessidade-possibilidade, a ser minuciosamente averiguado em ação própria. Dessa forma, o processo deverá prosseguir exclusivamente no tocante à ação originária.Ao autor para se manifestar sobre a contestação, no prazo legal \r\n\r\nProc. 2008.008.004409-2 - M.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293)) X C.F.F. Despacho:Cumpra-se fls. 44. \r\n\r\nProc. 2008.008.005577-6 - C.S.M.C. (Adv(s). Dr(a). BRUNA LUISA NOGUEIRA FERNANDES (RJ-149292)) X J.M.C. Despacho:À parte autora para fornecer:1) o endereço completo do R.2) cópia da certidão de nascimento da filha do casal. \r\n\r\nProc. 2008.008.006333-5 - A.C.M.A. (Adv(s). Dr(a). RONE MACHADO DA COSTA (RJ-138016)) X A.L.A. Despacho:Juntem-se declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, que atestem a separação de fato do casal pelo prazo de 02 anos. Prazo 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.008.008503-3 - J.R.G.S. (Adv(s). Dr(a). CESAR HENRIQUE MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-135189)) X M.A.G.G.S. Despacho:01) Emende-se a inicial excluindo-se o pedido de guarda e exoneração, face à incompatibilidade existente.02) Venham as declarações de 2 testemunhas, com firmas reconhecidas, que atestem a separação de fato do casal pelo prazo de 2 anos. Prazo 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.683.006531-2 - P.G.J.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES DE SOUZA (RJ-067720)) X M.O.S. (Adv(s). Dr(a). ERON LUIS DA COSTA BRITO (RJ-113866) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.008.006341-2A - R.C.C.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS BARBOSA PRACHEDES DA SILVA (RJ-115536)) X C.A.P.F. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.008.001422-1 - JHONATAN EDMILSON FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE EDMILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613) Despacho:Designo AE para o dia 22/07/08, às 14:30h. I. \r\n\r\nProc. 2004.008.002068-5 - WALLACY DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X ARLEY RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.008.000788-9 - CAROLINE DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-126555)) X ADRIANO MICHEL SILVA CASTRO Intime-se a parte autora para dar andamento no feit em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.008.005807-6 - ADRIELE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILIA DIAS DE FREITAS (RJ-105293)) X ROMILDO INACIO DA SILVA Despacho:Publique-se a decisão de fls.21. \r\n\r\nProc. 2007.008.008534-1 - A.F.O. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE CASTRO MARTINS (RJ-109092)) X A.W.G.F.C. Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada, a parte autora deixou de dar andamento ao feito, revelando, assim, seu manifesto desinteresse na prestação jurisdicional, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.011511-4 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO NEVES (RJ-141540)) X G.A.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197), Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367)), G.A.F. ao autor sobre fls 20/21. \r\n\r\nProc. 2008.008.003257-0 - B.A.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X M.L.S.D. Despacho:DESIGNO AE PARA O DIA 22/07/08, ÀS 14:45H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.008.008826-5 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X A.R.S. Despacho:01) Emende-se a inicial adequando-se o valor da causa, já que o pedido é pelo artigo 733 do CPC.02) Regularize-se a procuração, face à legitimidade para causa.03) Junte-se a certidão de nascimento do menor.04) Junte-se comprovante de residência na Comarca. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.008.002559-9 - ALAN DOS SANTOS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). VINICIUS SANTIAGO RIBEIRO (RJ-140302)) X CARLOS ALBERTO LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NEVES JÚNIOR (RJ-141158) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DAS PARCELAS EM 72h, SOB PENA DA IMEDIATA DECRETAÇÃO DE SUA PRISÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.008.002382-7 - CLEITON SOARES VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X AILTON RIBEIRO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.008.002041-3 - PAMELLA ALCANTARA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAVIO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136) Despacho:Junte-se o comprovante mencionado na petição de fls. 40. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.008.008494-4 - AGNALDO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) X ARNOLD CORREIA COSTA DE SOUZA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.008.006874-6 - P.F.M.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) X P.F.M.C.F. Despacho:01) Junte-se comprovante de rendimentos, bem como a última declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2008.008.008931-2 - G.C.O. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X A.G.M.O. Decisão: Defiro Gratuidade. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, uma vez que não estão presentes os motivos ensejadores para sua concessão, posto que inexiste prova inequívoca da verossimilhança das alegações. Cite-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.008.005163-1 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X C.L.S.), G.A.S.), L.A.S.), P.A.S. Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2) DESIGNO APC PARA O DIA 08/08/08, ÀS 10:15 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 1998.683.001017-8 - ROSANGELA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IVOMAR SEIXAS NUNES (RJ-079280)) X MARLLON DE ANDRADE ALELUIA Sentença:Tendo em vista que o(a) Autor(a) demonstrou efetiva inércia, não impulsionando o feito por prazo superior a 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.683.006655-3 - GERALDO RODRIGUES DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990)), WASHINGTON DA SILVA PEREIRA Decisão: Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.008.002671-7 - JOSE PAULO ALVES, MARIA VITORIA DA CONCEICAO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VANDINES MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). GIVALDO SOARES DE LIMA (PB-010190) Despacho:Em seguida, compulsando os autos, pelo Juízo foi verificado que não houve publicação a respeito desta audiência, razão pela qual, disse que redesignava o ato para o dia 23/07/08, às 14:15h, devendo o cartório publicar esta designação. Intimados os presentes. NADA MAIS. \r\n\r\nProc. 2004.008.007708-7 - ZILDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), ALINE DA SILVA BRASIL) X CATILENE PEREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:Tendo em vista as particulariedades do caso, mencionadas pela ilustre Assistente Social a fls. 78, determino a realização de estudo psicológico e social, a ser realizado no prazo de 60 dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.008.009061-0 - M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEICAO RAMOS (RJ-057049)) X A.G.G. Decisão:AO ESTUDO SOCIAL DO CASO, DEVENDO O BREVE RELATÓRIO, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DO MP DE FLS. 28, VIR EM 45 DIAS. ACOLHO A EMENDA. ANOTE-SE. SEM PREJUÍZO, DESIGNO AIP PARA O DIA 29/07/08, ÀS 14:00H. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nInvestigação de maternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.008.003863-8 - SIRLENE GOMES DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X JOSIAS BRITO DA SILVA Despacho:Publique-se a decisão de fls.34 verso. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.683.004916-0 - A.M.A.O. (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465), Dr(a). HAMILCAR MACHADO DA COSTA FILHO (RJ-078086)) X C.A.S. (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos.Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.008.005226-5 - S.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) X A.G. Folhas 74, aos interessados sobre ofiício da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo. \r\n\r\nProc. 2001.008.009722-5 - ARIELEN OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA A SILVA (RJ-084380)) X EDUARDO OLIVEIRA LAGE E OUTROS Despacho:Uma vez já esclarecido o imbróglio acerca do quarto filho, apontado na certidão de óbito, oficie-se ao TJRJ solicitando data para o exame de DNA. Com a mesma nos autos, intimem-se como requerido pelo MP a fls. 65. \r\n\r\nProc. 2008.008.008300-0 - J.L.P.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO (RJ-131092)) X N.C.L. E OUTRO Despacho:01) Emende-se o pólo passivo.02) Junte-se comprovante de residência na Comarca.03) Venham as 3 últimas declarações do imposto de renda ou declaração de isento. Prazo 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.008.009813-8 - ANDRIELE LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ NASCIMENTO MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683) Despacho:DESIGNO NOVA APC PARA O DIA 08/08/08, ÀS 10:00H. CITE-SE E INTIMEM-SE, DEVENDO CONSTAR DO MANDADO DA PARTE AUTORA A REFERÊNCIA MENCIONADA A FLS. 66. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.008.005541-7 - ANNE GABRIELLE DA SILVEIRA TUZZE (Adv(s). Dr(a). PAULO NATALINO DIAN (RJ-112675)) X ANTONIO CARLOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680) Decisão:Reconsidero a parte final da decisão de fls.81 para designar AC no JIC para o dia 01/07/2008 às 10h:15min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.008.000089-3 - JOAO VICTOR DOS SANTOS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ-119613)) X MARCIO JOSE BARROS DOS SANTOS Despacho:ESCLAREÇA, O ILUSTRE CONCILIADOR, A IMPRECISÃO HAVIDA NA ATA DE FLS. 49/50, EIS QUE A MESMA NÃO ESTÁ ASSINADA E NELA CONSTA UM EXAME DE DNA, HAVIDO A FLS. 70/71. \r\n\r\nProc. 2006.008.001595-5 - GUSTAVO DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERONICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X MARCIO SILVA ROSA Intime-se a autora, pessoalmente, para dar dandamento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.008.000106-8 - J.F.M. (Adv(s). Dr(a). JONAS FONTELES DE MOURA (RJ-145258)) X V.C.R.F. (Adv(s). Dr(a). ALTERIVES GARCIA LEAL (RJ-054381), Dr(a). ANTONIO CANDIDO RIBEIRO FILHO (RJ-055468) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos.Ao apelado para contra-razões.Com o parecer do MP, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com nossas homenagens. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.008.004212-5 - R.C.B. (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DE SOUZA BRAGA (RJ-057857)) X A.W.B. Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 10/06/08, ÀS 15:30H. INTIME-SE A PARTE AUTORA, QUE DEVERÁ COMPARECER AO ATO ACOMPANHADA DE 2 TESTEMUNHAS. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.008.008161-8 - CASSIA MARIA DA CUNHA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) X HELDA AZEVEDO GOMES Despacho:DILIGENCIE O CARTÓRIO, POR TELEFONE, SE O OFÍCIO FOI RECEBIDO E SE JÁ FOI CUMPRIDO. COM A MÁXIMA URGÊNCIA. I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.008.008831-9 - C.P.V. (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X I.S.C.V. Despacho:01) Junte-se cópia da sentença que se pretende modificar. Caso seja sentença homologatória, deverá vir, também, cópia do acordo homologado.02) Venha a certidão de nascimento da filha do casal. Prazo 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.008.006236-2 - ROSANA CUSTODIO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863), Dr(a). ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-143891) Despacho:À DP PARA INFORMAR SE A AUTORA JÁ AGENDOU ATENDIMENTO. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2008.008.006530-7 - C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS GOMES TORRES (RJ-146246)) X S.L.F. Despacho:Emende-se a inicial, no prazo legal. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.010466-9 - M.S.C. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X I.M.C. Decisão:Indefiro, por ora a concessão da tutela antecipada, eis que não se vislumbra no presente estágio processual o \"fumu boni juris\". Designo nova APC para o dia 12/04/08 às 10:00h. Cite-se e intimem-se, inclusive por via postal, podendo-se o OJA valer-se do disposto no art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.008.008159-1 - DIEGO (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552) AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA ENDEREÇO DE MATERNIDADE MENCIONADA EM FOLHA 25. \r\n\r\nProc. 2008.008.003828-6 - E.A.S. (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552) Sentença:Nos presentes autos, restou comprovada a pretensão autoral, pelo relato dos fatos, bem como pelos documentos carreados aos autos. Dessa forma, acolho a promoção Ministerial e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar ao RCPN que proceda ao registro de Nascimento da Requerente, conforme os dados constantes da inicial. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2001.008.000962-3 - LEIDILANE AFONSO LOPES (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552) Folhas 46. (desentranhamento de folhas 03,05,22 e 23) subistituindo por reprografia). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.008.003701-4 - S.S.C., C.A.C., F.A.C., W.A.C. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MACHADO DE SOUZA (RJ-076812)) X A.M.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:DESIGNO A. ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30/07/08, ÀS 13:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.005482-4 - V.O.C. X C.A.C.C. Decisão: Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.008.009299-0 - L.S.V. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO SILVA (RJ-133625)) X C.L.F.A.), M.F.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VARGAS TERRA (RJ-141411) Ao autor sobre petição estranha ao processo. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.008.006940-2 - IZAIAS DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA (RJ-113593)) X Falecido: ALZIRA DA SILVA LIMA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 24 v. ( NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO SOBRE INTIMAÇÃO PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO ). \r\n\r\nProc. 2008.008.005134-5 - T.S.M. (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647)), Falecido: M.B.M. Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que se proceda à retificação do Registro de Óbito, para que passe a constar que MARIA BENTO MONDEGO não deixou bens, expedindo-se, para tanto, o respectivo mandado ao RCPN da circunscrição. \r\n\r\nProc. 2008.008.005566-1 - L.O.P.S. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO GOMES DA SILVA (RJ-041698) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que se proceda à retificação do Registro de Óbito de OSMAR RAMOS DA SILVA, para que passe a constar no respectivo registro que o mesmo deixou três filhos, expedindo-se, para tanto, o respectivo mandado ao RCPN da circunscrição. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.008.006425-0 - B.X.R. (Adv(s). Dr(a). LAYRE MARIANO MOTTA DE JESUS (RJ-144300)) X G.S.R. Despacho:EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.683.021050-9 - MARINA FRANCISCA DE OLIVEIRA NORBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-P)), TALITA DE OLIVEIRA NORBERTO), HULI DE OLIVEIRA NORBERTO, Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412) Despacho:1) Cumpra-se fls. 84, autuando-se a execução, em apartado.2) Após, ao contador para a apuração do débito. \r\n\r\nProc. 2006.008.003006-3 - PATRICIA ELIAS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao requerente de fls. 38, para dizer o que pretende. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.008.009283-9 - ANTONIO SEBASTIAO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALYSSON GOMES MARIANO (RJ-112831)) X ZENEIDE MARIA DE AZEVEDO MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO NOVA APC PARA O DIA 08/08/08, ÀS 10:30H. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2004.008.008555-2 - WELLINGTON CORREIA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X PATRICIA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE CARDOZO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EGITO DE OLIVEIRA (RJ-119606) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.008.001414-6 - MARIA DO CARMO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CIODARO (RJ-073804)) X LUIZ DE OIVEIRA DIAS Despacho:Designo nova APC para o dia 11/07/2008 às 11h:45min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.012060-2 - G.M.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X M.J.P. Decisão:Defiro a convolação em Divórcio Consensual. Anote-se onde couber. Designo audiência de ratificação para o dia 11/07/2008 às 12h. Intimem-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2000.008.007737-7 - M.J.C., R.R.O.S., R.R.O.S. (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784) Despacho:Retornem os autos ao MP para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2001.008.002418-1 - G.M.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), P.P.C.F.), M.F.S., Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636) 01) Recebo a apelação em seus regulares efeitos. 02) Ao apelado03) Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.(republicação) \r\n\r\nProc. 2007.008.010168-1 - S.L.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366) Despacho:Ao Setor Técnico para realização de E. Social do caso, devendo o relatório vir em 60d. \r\n\r\nId: 538791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "538790": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 1998.683.003323-2 - JUSTICA PUBLICA X FABIO RODRIGUES DOS SANTOS, WANDERLEY ALVES PEREIRA, FLORINDO AMANCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-070230) Decisão:Em atenção ao previsto no artigo 589, caput, do CPP, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão judicial prolatada às fls. 102/105. Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do TJ/RJ. Sem prejuízo, certifique a serventia se, de fato, já procedeu ao desmembramento do feito em relação ao primeiro denunciado, Fábio, vindo os autos desmembrando à conclusão. Cumpra-se. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1997.683.000384-0 - JUSTICA PUBLICA X DURVAL AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AYLSON DOS SANTOS NEVES (RJ-021330) Despacho:Dê-se vista a defesa a fim de se manifestar sobre a produção de prova oral. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.008.001711-8 - MP X ANDRE LUIS HENRIQUES DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS (RJ-142762), Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852), Dr(a). ANDREIA CÂNDIDO GONÇALVES (RJ-143604), Dr(a). RAUL VINICIUS DE OLIVEIRA ATADEMA (RJ-138396), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que, nesta data, autuei o processo 2008.008.009577-4 referente ao desmembramento dos presentes autos em relação ao réu Tiago de Lima e Silva, cumprindo determinação de fls. 172. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" F \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Autoridade E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2002.008.002338-4 - MINISTERIO PUBLICO X ALMIR CÍCERO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (RJ-044479), Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ-119613) Despacho:Sobre o requerido pelo MP à fl. 366, manifeste-se a defesa. Após, venham-me os autos conclusos. \r\n\r\nId: 538790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Bom Jesus de Itabapoana": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "538800": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Pancho Galliters \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Augusto Pimentel\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.010.001870-4 - CARLOS FILIPE GOMES ZINI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X CLEUDENIR FERNANDO ZINI MOREIRA) Ato Ordinatório: Ao exequente sob fls 19/20. \r\n\r\nId: 538800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "538801": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Neumar de Abreu Monteiro da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2008.846.000189-5 - PAULO DE SOUZA COSTA E OUTRO Decisão:Considerando a fundamentação fática e de direito exposta às fls. 37 acolho a promoção ministerial e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente em realção a Paulo de Souza Costa baseado na legítima defesa de terceiro e própria, devendo o cartório providenciar as anotações e baixa de estilo. Retifique-se a autuação devendo constar Paulo de Souza Costa como vítima e José Gabriel da Silva Pontes como autor do fato. Em relação a José Gabriel designe-se audiência preliminar para oferecimento da transação penal de fl. 38 \r\n\r\nProc. 2008.846.000205-0 - DIEGO DE OLIVEIRA COSTA Sentença:Decide-se. Ante a ausência de condição de procedibilidade para o regular exercício da ação penal, determina-se o ARQUIVAMENTO do presente feito. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.846.001682-3 - EDILSON ARAUJO Decisão:Considerando a fundamentação fática e de direito exposta às fls. 26 acolho a promoção ministerial e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente por faltar base para a denúncia, conforme art. 18, 1ª parte do CPP, devendo o cartório providenciar as anotações e baixa de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.010.000335-1 - FABIANO TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Decisão: Fl. 24. Razão assiste ao Ministério Público, já que a pena prevista para o crime de aborto provocado por terceiro extrapola a competência prevista na legislação especial (Lei 9099/95). Destarte, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUÍZO COMUM, determinando que seja dada a BAIXA do presente procedimento no JEACRIM remetendo-o primeiro para a 144ª Delegacia de Polícia para cumprimento da promoção ministerial supracitada. Registre-se e façam-se as comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.010.000358-2 - JOSÉ MARCOS FARIA DO CARMO Decisão:Considerando a fundamentação fática e de direito exposta às fls. 27 acolho a promoção ministerial e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente por faltar base para a denúncia, conforme art. 18, 1ª parte do CPP, devendo o cartório providenciar as anotações e baixa de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.846.000044-1 - SILVANA NASCIMENTO DE SOUZA E OUTRO Sentença:Decide-se. Ante a ausência de condição de procedibilidade para o regular exercício da ação penal, determina-se o ARQUIVAMENTO do presente feito. \r\n\r\nArt. 310 da Lei 9.503/97 - Permitir ou confiar direção de veículo a pessoa não habilitada \r\n\r\nProc. 2007.846.001525-9 - SILVANA DA SILVA TEIXEIRA Sentença:Decide-se. Atendidos os pressupostos legais, e cumprida integralmente a transação penal, impõe-se a extinção. Isto posto, HOMOLOGA-SE a transação penal e, com fundamento no artigo 84, parágrafo único, da Lei nº 9099/95, tendo-se ainda em conta que restaram cumpridas todas as condições pactuadas, DECLARA-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE de SILVANA DA SILVA TEIXEIRA. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Diante do requerido à fl. 44 e por ter sido a todo tempo assistida pela Defensoria Pública, concede-se ao(à) autor(a) do fato o benefício da gratuidade da justiça. Transitada em julgado, façam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.846.000515-0 - (Adv(s). Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848)) X EDER ROOSEVELT TEIXEIRA ROCHA SILVA) Certifico e dou fé que o texto enviado para publicação do r. despacho de fl. 129 em 09.05.2008 foi equivocado, quanto ao mês da audiência, sendo o correto o seguinte: \"Designo audiência admonitória para o dia 03 de junho de 2008, às 16:00 h. Intimem-se o apena e seu patrono. Dê-se ciência ao Ministério Público. Bom Jesus do Itabapoana, 29 de abri de 2008. Fabiola Costalonga. Juiz de Direito.\" \r\n\r\nId: 538801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cabo Frio": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538680": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.011.004443-2 - SILVANO DE CEIA RODRIGUES, Testador: PEDRO PAULO ROGRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.011.004766-0 - LUCIANE CHAVES DA CONCEIÇAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALENTIM GOMES DA CONCEIÇAO E OUTRO Decisão:1- Venha a documentação comprobatória da filiação dos requerentes Miriam, Aldair e Marciane em relação ao falecido Valentim.2 - Oficie-se ao INSS para informar se há dependentes inscritos em nome do falecido, e à institução financeira para informar o saldo. 3 - Venha a afirmação, por termo em Cartório, quanto à inexistência de outros herdeiros deixados pelo de cujus. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.011.002095-3 - NEUZA DA SILVA MARCONDES (Adv(s). Dr(a). JOSE MILTON FREIRE MENDES (RJ-053650), Dr(a). MARCIA CRISTINA LOPES ARANTES SERPA (RJ-142306)) X Falecido: DONALDO ANTÔNIO MARCONDES) ESTE JUIZO Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.011.003146-9 - ESPOLIOS DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X ANTONIO CARLOS LOPES SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE BARROSO SANTOS (RJ-118344), Dr(a). GISELE BARROSO SANTOS (RJ-099461) Fl. 407 - Diga a parte autora sobre certidão negativa \r\n\r\nProc. 2003.011.001879-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE II (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.011.000031-4 (24076) - Inventariante: MARIA APARECIDA MARTINS FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123950)), Interessado: ALDO BOTINO, Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870)) ANA FLÁVIA MARTINS FERREIRA MENDES, Dr(a). JOAO MARCIO CARVALHO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-089009)) X ANTONIO CARLOS NOGUEIRA FERREIRA MENDES Despacho:Cumpra-se fl. 226, item 5. \r\n\r\nProc. 2000.011.006085-4 (35303) - IVONE DOS ANJOS NETTO E OUTROS X GUILHERMINA DOS ANJOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132) Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado à fl. 184. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 1990.011.000323-2 (25610) - CARLOS EDUARDO SMITH DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X ALTAIR CARDOSO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (RJ-135558), Dr(a). VANDERLEI AGUALUZA MACEDO (RJ-142318) Despacho:Aos interessados sobre fls. 243/268 (auto de verificação). \r\n\r\nAtentado, cumulado com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.011.005965-8 - ADERALDO BARRETO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X RICARDO DE ABREU GUTERRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925) Ao RÉUS para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 10, AEV: campo 24 - 1102-3 e campo 36 - R$ 92,19; - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 10,95; - campo 12, remessa e retorno: campo 26 - 1104-9 e campo 38 - R$ 4,56; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 17, Atos Distribuidores: campo 30 - 2102-2 e campo 43 - R$ 18,23; - campo 18, 20% FETJ: campo 31 - 600205926-6 e campo 44 - R$ 3,64; - campo 19, taxa judiciária: campo 32 - 2101-4 e campo 45 - R$ 200,00; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 6,24; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 6,24. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.011.002058-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ELIZABETH MARCIA BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) Despacho:Fls. 100/104 - Regularize o exequente sua representação procesual (fls. 101/103 cópias sem autenticação), incluindo-se no sistema os patronos como requerido. Venha a certidão do RGI do imóvel indicado à penhora. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.011.004028-6 (36017) - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JORBATEY DOS SANTOS OLEGARIO (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526) Despacho:Fl. 167 - Diante do requerimento de sobrestamento do feito, esclareça o autor se está desistindo do recurso de apelação interposto pelo mesmo às fls. 157/163. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.011.005720-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FILOMENA RAMOS P. DA SILVA (SP-160293), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANAMAR FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Descabe a discussão acerca das cláusulas contratuais em sede de medida cautelar de busca e apreensão. Confessado pela parte ré que \"não efetuou pagamento algum referente ao contrato celebrado entre as partes\", desentranhe-se e cumpra-se o mandado de busca e apreensão, ciente a parte autora de que deverá acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.011.008745-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LENIVALDO PEREIRA DA SILVA Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora às fls. 69/70, segundo a qual as partes transacionaram o débito referente ao presente feito, e, em não sendo possível a homologação do acordo, eis que a parte ré assina desassistida de advogado regularmente constituído nos autos, recebo a petição de fls. 69/70 como pedido de dessitência, o qual HOMOLOGO, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Revogo a liminar deferida à fl. 23. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.005923-5 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X FLAVIA BELCHIOR DA COSTA Decisão:Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão e citação. Cumprido, cite(m)-se para contestar ou requerer a purga da mora.Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.011.009111-8 - HSBC BANK BRADIL S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X RODRIGO DE OLIVEIRA ASSIS Despacho:Fl. 34 - Recolhidas as cutas, expeça-se carta precatória como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.011.009377-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X ROMULO CARVALHO DE SOUZA Despacho:Renove-se a diligência no endereço de fl. 05. \r\n\r\nProc. 2008.011.000668-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ELIELMA LICASALIO MONTEIRO Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 40, não tendo a parte ré ainda sido citada, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.011.001330-4 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X ODAIR DE OLIVEIRA CARDOSO Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 18, segundo a qual a parte ré, apesar de não ter sido citada, efetuou a entrega amigável do bem objeto da lide, conforme termo de fls. 19/20, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Oficie-se ao DETRAN, se for o caso.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.005479-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X SILEZIA JOVITA SOUZA HERINGER (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Ao autor para complementar as custas abaixo discriminadas: - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 12,78; - campo 42 (10% CAARJ) R$ 1,27; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,63; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,63. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.011.006211-6 - BANCO RURAL S.A. (Adv(s). Dr(a). GLEISON XAVIER (RJ-128240)) X ANA PAULA DE MORAIS Despacho:Certifique o Cartório quanto à intimação da ré acerca da praça designada. \r\n\r\nProc. 2007.011.008036-4 - JORGE NOGUEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). RENATA FERRARA PESSOA DE BRITO CHAVES (RJ-094394), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Diante do requerido à fl. 186 pela parte que arrolou a testemunha a ser ouvida por este Juízo, dê-se baixa e devolva-se à presente, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.011.009043-6 - NATHALIA SANTOS FERREIRA DE FARIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X ELAINE CRISTINA LEMOS TRANCOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832) Despacho:Designo o dia 30/07/2008, às 16:00 horas para inquirição da testemunha. Intimem-se. Note-se fl.70. Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.011.009206-8 - AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051), Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468), Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B) Despacho:A presente continua sem a correta instrução, eis que não foi juntada a procuração outorgada pelo autor. Aguarde-se por 10 dias a regularização. Não vindo, cumpra-se fl. 23. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.508.001322-1 (33573) - SIJ INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X NEUSA DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Despacho:Fls. 217/218 - Defiro o prazo de 10 dias para recolhimento pela parte autora das custas referentes à expedição do ofício determinado à fl. 212. \r\n\r\nProc. 2005.011.006311-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAMPS ELYSEES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X WILLIAN ALVES BERBARI (Adv(s). Dr(a). WANESKA DE ARAUJO MARTINS (RJ-136643), Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO MARTINS (RJ-144171) Despacho:Diante da impossibilidade de acordo, designo ACIJ de continuação para o dia 26/08/2008 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.002748-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354), Dr(a). WALDYR BLANCO DA COSTA (RJ-001861D)) X TELINHO TRANSPORTE LTDA E OUTROS Despacho:A empresa ré não foi citada como se observa nas certidões de fls.90 e 98. Recolhidas as custas, renove-se a diligência de citação da empresa ré, na pessoa de sua representante legal, no endereço de fl. 94. \r\n\r\nProc. 2007.011.005809-7 - EDUARDO GUIMARAES DE SANTANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GALDINO RIBEIRO GOMES (RJ-031713)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Fl. 59 - Recebo a emenda à inicial.Fls. 64/65 - Desentreanhem-se, mediante certidão, devolvendo-a ao signatário, eis que refere-se à parte estranha ao presente feito.Acolho por ora o valor atribuído à causa e recebo a presente no rito sumário.Designo ACIJ para o dia 06/08/2008 às 15:15 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais e extras \r\n\r\nProc. 2005.011.005306-0 - CONDOMINIO BOSQUE DO PERO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X CRISTINA HELENA COELHO BARATA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao RÉU para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 12,78; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,63; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,63. \r\n\r\nProc. 2007.011.009296-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ATLANTIDA I/II (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X ANA LUCIA GOLDEMBERG Despacho:Fls. 28/32 - A parte ré assina o acordo desassistida de advogado regularmente constituído nos autos. Regularize-se. \r\n\r\nCobrança, QUOTAS CONDOMINIAIS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2006.011.005219-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCINDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X MARCO ANTONIO BASTOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BASTOS DOS SANTOS (MG-040091) Ao AUTOR para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 13, APCJ: campo 27 - 1110-6 e campo 39 - R$ 7,30; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,36; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,36. \r\n\r\nConsignação, em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.011.005522-1 - EVENISE NUNES MOTA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Fls.191 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 1996.011.000031-1 (31074) - GILSO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X NILSON ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826), Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807) Despacho:Ao autor sobre fl. 247/252. \r\n\r\nProc. 2001.011.003236-8 (35886) - ROBERTO ROMERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X PROLAGOS S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.011.002933-5 - CSC S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X WILSON GOMES MEDA Despacho:Fls. 103/104 - Recolhidas as custas, oficie-se como requerido.(- campo 13, APCJ: campo 27 - 1110-6 e campo 39 - R$ 10,95 ; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,54 ; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,54). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.011.002829-8 (35804) - WALTER VIANA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X JEAN CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao AUTOR para recolher as custas abaixo discriminadas para intimação das testemunhas: - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 38,34 ; - campo 13, APCJ: campo 27 - 1110-6 e campo 39 - R$ 3,65 ; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 2,09 ; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 2,09 . \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.011.004206-0 - EZITA GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X LUCIA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADAIL BARRETO DE BARROS (RJ-001270B) Despacho:Fls. 108/111 - Nada a prover, diante do trânsito em julgado da sentença.Fls. 107 e 115 - Expeça-se mandado na forma determinada na sentença. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1991.011.000393-3 (26542) - SD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274)) X BANCO BAMERINDUS S/A Ao AUTOR para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 13, APCJ: campo 27 - 1110-6 e campo 39 - R$ ;3,65 - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,18; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,18. \r\n\r\nProc. 2002.011.000920-8 - ESPOLIO DE MARLENE PECANHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-012946)), Interessado: MÁRCIA MOREIRA PEREIRA WENDERROSCKY, Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794)) X ESPOLIO DE NESTOR MOREIRA LOYOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416) Despacho:Certifique o Cartório quanto à manifestação da parte ré sobre o despacho de fl. 238.Fls. 240/266 - Aos réus sobre documentação acostada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.011.000063-7 (15105) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X FERNANDO VIEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Dê-se vista à Defensoria Pública sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1988.011.000049-0 (22643) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X LOGOS SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Despacho:Desentranhe-se o mandado e renove-se a diligência como requerido, ciente a parte exequente de que deverá acompanhar o I. Avaliador na diligência a fim de não motivar nova devolução do mandado sem cumprimento. \r\n\r\nProc. 1998.508.007891-1 (33384) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X WILMAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.011.001781-1 (35642) - BANCO TRIANGULO S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SUPERMERCADO TITULAR DE CABO FRIO LTDA. E OUTROS Despacho:1- Fl. 174 - Renove-se a diligência como requerido.2- Fl. 175 - Expeça-se carta precatória para citação do primeiro réu representado por Silvino e este por si no endereço indicado.3- Fl. 176 - Esclareça o exequente a inclusão no pólo passivo e o pedido de citação de Jorge Elias Sawan, figurando este, smj, tão somente procurador do primeiro executado, fls. 16/17. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.508.000984-4 (33523) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ROGERIO SARTI (Adv(s). Dr(a). MARIZE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-143133) Despacho:Certifique o Cartório. \r\n\r\nProc. 1999.508.000984-4 (33523) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ROGERIO SARTI (Adv(s). Dr(a). MARIZE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-143133) Despacho:Certifique o cartório. \r\n\r\nProc. 2007.011.003183-3 - CONCREVIT CONCRETO VITORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353)) X SANTA ROSA PAVIMENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE HOLANDA CAVALCANTE (RJ-147821) Despacho:Cumpra a empresa executada corretamente o determinado à fl. 57, vindo aos autos seus atos constitutivos devidamente autenticados. Após, voltem conclusos para homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.011.000916-7 - ALEXANDRE MADASTAVICIUS (Adv(s). Dr(a). SHELLEY DUARTE MAIA (RJ-147487)) X REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO LINDAS PRAIAS LTDA Despacho:Cite-se em execução. Honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2008.011.001098-4 - INDÚSTRIA DE CALÇADOS BOKALINO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X MÁRCIA DE FÁTIMA M. DA CRUZ Despacho:Cumpra o exequente correta e derradeiramente o determinado à fl. 46, item 1, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.011.001248-5 - ABEL DE OLIVEIRA CONDEIXA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAGNO DOS SANTOS JOTHA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) Decisão:Prossiga-se.Certifique o Cartório quanto à manifestação do réu sobre fls. 28/28v.Fl. 35 - Defiro a substituição requerida pelo I. Perito nomeado, e designo Perito Eliene Flora, a qual deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, que serão custeados pela parte ré, na forma da decisão de fl. 10v. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1988.011.000073-7 (21863) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X NELSON RODRIGUES MEDRONO E S/ MULHER TELMA RODRIGUES GUIMARAES MEDRONHO Despacho:Diante da arrematação de fl. 404 e do certificado à fl. 454, certifique o Cartório a regular representação processual das partes e o correto recolhimento das custas e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, (e materiais) \r\n\r\nProc. 2007.011.008414-0 - DANIELLE BATISTA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398), Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X RODOVAN - COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO XOMPLEMENTAR DA REGIÃO LESTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO (RJ-057756) Fls.64- Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.011.002056-0 (34777) - CLÉIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado expedido no apenso. Após, voltem conclusos ambos os feitos. \r\n\r\nProc. 2006.011.003198-3 - KELLY DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359)) X HIENA SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926) Despacho:Fls. 132/134 - Às partes sobre esclarecimentos do I. Peirto. \r\n\r\nIndenizatória, C/C SUSTAÇÃO DOS EFEITOS DO PROTESTO C/ PEDIDO DE TUTELA PARCIALMENTE ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.005534-3 - RICARDO MUYLAERT AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802), Dr(a). KESIA VIANA DA SILVA (RJ-145217)) X ACT COMERCIO DE ARTIGOS PARA DECORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante do não atendimento ao determinado à fl. 86, primeira parte, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado pela empresa ré. Recolha a parte ré as custas para as diligências que lhe cabem determinadas à fl. 114. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2006.011.003141-7 - FAZENDA LITORAL BÚZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X ROSIMAR VENTURA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, I, CPC. (...) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.011.000028-2 (22476) - Inventariante: ALMIR DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) LUCIA DE SOUZA NEVES E OUTROS E OUTROS, Dr(a). LENARDO NERI DE VASCONCELLOS (RJ-001484B), Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005), Dr(a). ROSEMEIRE CARDOSO DE SOUZA (SP-150847), Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848)), Cessionário: CINTIA DA COSTA CARVALHO DELGADO, Dr(a). CYNTHIA PEREIRA CALDAS NEVES (RJ-129510), Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396)) X JOSE PEREIRA DE CARVALHO Despacho:Esclareça o patrono dos herdeiros quanto ao alvará retirado à fl. 544. \r\n\r\nProc. 2000.011.005496-9 (35214) - LUIS FERNANDO CASTANHO AFONSO (Adv(s). Dr(a). RONALDES GARCIA FERREIRA (RJ-072001)), Cessionário: ROSE GARCIA SALOTTO NAZARETH, Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793)), Interessado: FRANCISCO CASTELANI E S. M., Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X CONCEICAO CASTANHO AFONSO Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2001.011.006727-9 - Inventariante: ELIZABETH DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X ELCO LUIZ DIAS MACHADO), ELÇO LUIZ DIAS MACHADO JUNIOR (HERDEIRO) Despacho:Aguarde-se o julgamento do pedido de remoção da inventariante em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.011.001870-6 - Inventariante: LUZIA RODRIGUES SAMPAIO MARLY TEIXEIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615), Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X DALDEVINO JOSÉ RODRIGUES Despacho:Aguarde-se as citações de todos os herdeiros. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.001182-4 - DANIELLE SERRA DE MATOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AECIO ALVES SOARES (RJ-145329)) X SILAS COSTA PEREIRA - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA Sentença:Este Juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar mandado de segurança contra ato de dirigente de universidade particular, conforme decidido pelo STJ no CC 35972/SP, sendo competente a Justiça Federal, tendo a autora manifestado-se neste sentido às fls. 13/14. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, IV do CPC.Custas pela parte autora.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.011.000021-4 - CONDOMINIO PRAIA DO PERÓ APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X JOSE OSCAR FRAUCHES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 30/07/2008, às 14:30 horas Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.011.000602-7 - ELCO LUIZ DIAS MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X ELIZABETH DE OLIVEIRA MACHADO E OUTROS Despacho:Fls. 104/107 - Aos interessados.Aguarde-se as respostas dos ofícios expedidos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.000049-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAIVOTAS, Síndico: CARLOS ALBERTO DE QUEIROZ MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X CONDOMINIO PRAIAS DO SUL (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924) Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o determinado à fl.52. Pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.011.005013-0 - GELSON VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HAMILTON DA COSTA BONTIM Despacho:Desentranhe-se a petição de exceção de incompetência de fls. 45/46 e autue-se em apartado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.011.000740-5 - LUZIA BRAZ AMÂNCIO CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). ANA VALERIA TORRES CARINO (RJ-144970)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR (RJ-044902), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Fls. 115/149 - Aos interessados sobre a documentação acostada pelo segundo réu, na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATÓRIO \r\n\r\nProc. 2004.011.003079-2 - DELZA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Fl. 222v - Atenda-se à Defensoria Pública. Ao Contador para cálculo do débito, inclusive custas e taxa judiciária, atá a data do depósito efetuado à fl. 200. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (REVISIONAL DE DÉBITO) \r\n\r\nProc. 2007.011.007003-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 56, não tendo a parte ré ainda sido citada, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora, deferido o recolhimento em 3 (três) parcelas iguais, mensais e consecutivas conforme requerido. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2000.011.002156-3 (34790) - ESPOLIO DE ANTONIO MACHADO DO COUTO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365)) X ALVARO VINITIUS SALIM MENEZES E OUTROS Ao AUTOR para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 10, AEV: campo 24 - 1102-3 e campo 36 - R$ 118,67; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 17, Atos Distribuidores: campo 30 - 2102-2 e campo 43 - R$ 18,23; - campo 18, 20% FETJ: campo 31 - 600205926-6 e campo 44 - R$ 3,64; - campo 19, taxa judiciária: campo 32 - 2101-4 e campo 45 - R$ 44,45; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 6,84; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 6,84. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.011.004055-6 - SAMANTHA VIEIRA GOMES CRAVO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X PROLAGOS - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:Desentranhe-se o mandado e renove-se a diligência, diante do cumprimento anterior da mesma no citado endereço, anexando no mandado cópias de fls. 167/168. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.011.006931-9 - JADIEL MARANHAO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO CESAR GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade formulado pela denunciada.Ao réu denunciante sobre contestação de fls. 43/49. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.011.006326-1 - CONDOMINIO PRAIA DO PERO APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X JOSE OSCAR FRAUCHES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722), Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DOS SANTOS STARLING LOUREIRO (RJ-104053) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 30/07/2008, às 14:30 horas Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.508.002731-1 (33752) - ALVARO VINITIUS SALIM MENEZES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CLÁUDIO MOURÃO PINTO (RJ-056528)) X CARLOS ANTONIO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805) Ao RÉUS para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 12, remessa e retorno: campo 26 - 1104-9 e campo 38 - R$ 18,24; - campo 13, APCJ: campo 27 - 1110-6 e campo 39 - R$ 7,30; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 1,27; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 1,27. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.004866-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARIO JOSE DOS SANTOS JOTHA Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 68, não tendo a parte ré ainda sido citada, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Revogo a liminar deferida à fl. 61. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.011.005107-0 - MARIA DOS SANJOS DOMINGUES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO DA SILVA MARGARIDO Decisão:Defiro JG. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.001494-8 - ADRIANA ALVES DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JEOVANE Despacho:Intime-se o réu acerca da decisão de fl. 49 que deferiu a liminar de reintegração de posse, já cumprida conforme auto de fl. 59, para apresentação de contestação, na forma do artigo 930, § único do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.011.006263-0 - RICARDO DE ABREU GUTERRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925)) X ADERALDO BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) Ao AUTOR para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 32,86; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 19, taxa judiciária: campo 32 - 2101-4 e campo 45 - R$ 445,00; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 1,64; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 1,64. \r\n\r\nProc. 2006.011.004145-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ESPÓLIO DE BARCELLO GUTIERREZ MENDANHA Despacho:Fls. 71/72 - A fim de evitar futura alegação de nulidade da citação, recolhidas as custas, expeça-se mandado de citação do espólio réu. (- campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 12,78 ; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,63 ; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,63). . \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.001064-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X WANNY DA SILVA BRAGANCA Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 27, não tendo a parte ré ainda sido citada, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.008769-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LIA DIAS GREGORIO (SP-169557), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X LUIZ PAULO DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 30, não tendo a parte ré ainda sido citada, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.007573-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MARCIA ANDREA BARBOSA FREITAS Desentranhamento do mandado de fls. 34/35, com aditamento conforme fl.39 , para devido cumprimento, ciente a parte autora de que deverá acompanhar o Oficial de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PEDIDO DE DESFAZIMENTO DE CONSTRUÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.011.004783-0 - ERNANI FURTADO PORTELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESBULHADORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416) Despacho:Renove-se a diligência observando-se a localização dos lotes objeto da lide indicada às fls. 118/123, anexando-se cópias ao mandado a ser expedido. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.011.006482-7 - ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)) X FRANCISCO AUGUSTO DE TAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO MACEDO (RJ-108973) Ao autor para recolher as custas do processo abaixo discriminadas: - campo 10, AEV: campo 24 - 1102-3 e campo 36 - R$ 160,66; - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 76,68 ; - campo 13, APCJ: campo 27 - 1110-6 e campo 39 - R$ 3,65 ; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 17, Atos Distribuidores: campo 30 -2102-2 e campo 43 - R$ 18,23 ; - campo 18, 20% FETJ: campo 31 - 600205926-6 e campo 44 - R$ 3,64 ; - campo 19, taxa judiciária: campo 32 - 2101-4 e campo 45 - R$ 720,00 ; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 12,92 ; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 12,92 . \r\n\r\nRemoção de Inventariante \r\n\r\nProc. 2003.011.000603-9 - ELCO LUIZ DIAS MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), Inventariante: ELIZABETH DE OLIVEIRA MACHADO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1988.011.000028-2C - TARGINA ANGELICA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA PEREIRA CALDAS NEVES (RJ-129510), Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848)) X LUCIA DE SOUZA NEVES E OUTROS E OUTROS), Inventariante: ALMIR DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LENARDO NERI DE VASCONCELLOS (RJ-001484B), Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005), Dr(a). ROSEMEIRE CARDOSO DE SOUZA (SP-150847)), Cessionário: CINTIA DA COSTA CARVALHO DELGADO, Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396) Despacho:Regularize-se a autuação do presente feito e voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.011.001414-0 - ELIANE DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO FARIAS MELO (RJ-101684), Dr(a). JOEL LOURENÇO DA COSTA (RJ-003488)) X ROBERTO XAVIER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE SOUZA RAMOS (RJ-083163), Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 192/197. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.011.004988-2 - RODRIGO TARDELLI CHAVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Fl. 138 - Traga o autor a planilha atualizada do débito. Com a juntada, expeça-se guia para depósito como requerido à fl .141, vindo aos autos a devida comprovação no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.011.000940-2 - MAURICIO GUEDES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Proceda a Serventia à extração de cópia integral do inquérito policial recebido, juntando-as neste feito e devolvendo-se os autos do inquérito à 126ª DP.Após, aos interessados. \r\n\r\nReparação de Danos, por inexecução de obrigação contratual c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.011.005465-6 - VLADIMIR DE CARVALHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870)) X PEDRO BOSCOV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298) Ao AUTOR para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 10, AEV: campo 24 - 1102-3 e campo 36 - R$ 160,66; - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 12,78; - campo 13, APCJ: campo 27 - 1110-6 e campo 39 - R$ 3,65; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 17, Atos Distribuidores: campo 30 - 2102-2 e campo 43 - R$ 18,23; - campo 18, 20% FETJ: campo 31 - 600205926-6 e campo 44 - R$ 3,64; - campo 19, taxa judiciária: campo 32 - 2101-4 e campo 45 - R$ 401,65; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 9,76; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 9,76. \r\n\r\nRescisão de Contrato, COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.011.007331-1 - LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X KÁTIA CAVALCANTI CUNHA PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Recolhidas as custas, renove-se a diligência por carta precatória. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, E INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2006.011.001606-4 - SIDNEI CARDOSO SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOALDO DE ANDRADE SILVA (RJ-015429)) X GILSON CARLOS FIGUEIREDO E OUTROS Ao para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 10, AEV: campo 24 - 1102-3 e campo 36 - R$ 23,73 ; - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 25,56; - campo 12, remessa e retorno: campo 26 - 1104-9 e campo 38 - R$ 9,12; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 17, Atos Distribuidores: campo 30 -2102-2 e campo 43 - R$ 18,23 ; - campo 18, 20% FETJ: campo 31 - 600205926-6 e campo 44 - R$ 3,65; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 3,83 ; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 3,83 . \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.007761-4 - ILDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X BANCO BIC À parte autora em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.005616-5 - RONALDO PEREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Sentença:...\"Considerando, ainda, que o réu passou ao largo dos pontos essenciais ao deslinde da demanda, já que sequer trouxe aos autos os contratos celebrados com o autor, penso que nada mais resta senão julgar procedente o pedido autoral, o que ora faço, declarando a nulidade das cobranças e lançamentos feitos a débito do autor por conta dos aludidos contratos, que só poderão ser doravante cobrados pelo réu com incidência de juros limitados à taxa Selic. Condeno o réu a repetir, em dobro, os valores cobrados indevidamente ao autor, como se apurar em liquidação de sentença, bem como a pagar as despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa. Transitada em julgado, nada mais sendo requerido, baixem-se e arquivem-se. P.R.I.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.011.009154-4 - PAULO ROBERTO ROSA LOPES (Adv(s). Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (RJ-084251) Despacho:1- Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade.2- Emende-se a inicial para adequação do pólo ativo, diante de fls. 21 e 23.3- Atribua-se correto valor à causa, diante de fl. 42.4- Certifique o Cartório a correta instrução da inicial. \r\n\r\nId: 538680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "538688": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAnulatória, (ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO) C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.011.003026-9 - MARIA HELENA FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BOUGAINVILLE FM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:(...)Portanto, rejeito todas as questões prévias colocadas em contestação.Os pontos controvertidos foram fixados em audiência.No mais, as partes são legítimas e estão regularmente representadas, inexistindo qualquer nulidade ou vício a sanar.Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, concedendo o prazo de 10 dias para a juntada de novos documentos.Tendo em conta que a prova pericial foi requerida pela autora, que é beneficiária da justiça gratuita, oficie-se ao DIPEJ para que indique profissional para funcionar no feito. Faculto às partes, desde logo, a nomeação de assistentes técnicos e formulação de quesitos. Após, se houver ainda necessidade, será designada AIJ.P.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.011.000164-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X DISTRILINE DISTRIBUIDORA LTDA AO AUTOR SOBRE FL.97 \r\n\r\nProc. 2008.011.005663-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RICARDO ANTONIO RAUTEMBERG Despacho:Traga o Autor a prova da notificação prévia na forma da Súmula 55 do E. TJRJ. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, C/C ANULAÇÃO DE TÍTULO DE CRÉDITO, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.011.005483-5 - SAMUEL DE SOUZA GIUSTI (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X PREMIO COMERCIO DE MAQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELETRICOS ELETRONICOS LTDA - EPP Decisão:Defiro a JG.Em razão da verossimilhança das alegações do autor, contidas em sua inicial, que foram apreciadas em cognição sumária e que a dívida objeto do protesto está sendo completamente negada nos autos, entendo que a tutela antecipada deve ser deferida.Além disso, o Autor prestará caução do valor título, inexistindo qualquer prejuízo ao alegado credor.Portanto, DEFIRO a tutela antecipada requerida para determinar o cancelamento do protesto, mediante a prestação de caução correspondente ao depósito judicial da quantia de R$ 220,00. Expeça-se guia para depósito da quantia e oficie-se ao 1º Serviço Notorial e Registral de Cabo Frio para que realize o cancelamento do referido protesto.Cite-se o réu.P.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.011.006043-4 - BERGIANTE ALIMENTOS REPRESENTAÇÕES LTDA X TRANS J PE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER COMPLEMENTAR AS CUSTAS ABAIXO DISCRIMINADAS:CAMPO 32: 6002-25174-9CAMPO 33: 5673-00124-3CAMPO 37: R$ 9,13CAMPO 38: R$ 0,06CAMPO 41: R$ 9,19CAMPO 42: R$ 0,92CAMPO 45: R$ 2,19CAMPO 46: R$ 2,19 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.508.003261-2 (351) - CONDOMINIO DO EDIFICIO TREZE DE NOVEMBRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959), Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ARMENIO SOARES TOME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980), Dr(a). EDUARDO FERREIRA MACHADO MASSA (RJ-143401) Decisão:A citação em execução não ocorreu na forma do artigo 475-J, do CPC, e a intimação via D.O. deu-se em nome dos antigos patronos. Portanto, a impugnação é tempestiva, motivo por que a recebo.Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.011.005767-2 - CONDOMINIO DE FATO DO LOTEAMENTO SANTA MARGARIDA II (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361)) X EDUARDO MENDES PANDOLFI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLÚCIA CÂNDIDO CASTILHO (RJ-071012) Decisão:1 - Dispenso cls.2 - Tendo em conta o oferecimento de bens que, provavelmente, garantirão a execução. Determino o desbloqueio dos valores.Lavre-se o termo de penhora dos imóveis indicados, proceda-se a avaliação e intimem-se os executados da penhora.Dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.011.005728-9 - GERALDO FRANCISCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE (RJ-116985), Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-156207E), Dr(a). ALEXANDRE VASCONCELLOS DE MENDONÇA (RJ-155467E)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Cite-se.Tendo em conta a hipossuficiência do autor e a verossimilhança de suas alegações, defiro, desde logo, a inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90, devendo o réu em sua contestação juntar toda a sua prova documental. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.011.005236-0 - PINHEIRO LOPES REPRESENTAÇAO E PARTICIPAÇAO EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821)) X EDIFICAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251) Despacho:Em razão do tempo decorrido desde o ajuizamento da presente ação, informe o Autor a situação atual do imóvel, se já foi ocupado, se está na posse de terceiros, para viabilizar a solução adequada da lide. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.011.001872-7 - LUCINEIA XAVIER PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914), Dr(a). SAULO BICHARA MENDONÇA (RJ-127566)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO E OUTRO Despacho:1- Certifique o Cartório acerca do retorno do Aviso de Recebimento referente ao ofício de fls. 32;2- Comprove a parte autora o alegado às fls. 26. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.011.001489-7 - JACYRA DAS GRACAS JULIAO (Adv(s). Dr(a). RONALDES GARCIA FERREIRA (RJ-072001)) X OTO PINHEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARVALHO DA CONCEIÇÃO (RJ-142150) em replica \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.011.004360-2 - UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X LUIZ CARLOS DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656) AO AUTOR E REU PARA RECOLHEREM CUSTAS(50%) : CAMPO 11 - ATOS DO OJA - R$ 12,78 MAIS 10% DECCARJ ; CAMPO 20 - FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,63; CAMPO 21 - FUNDPERJ - 5673000124-3 - R$ 0,63. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.011.004418-3 - CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINELLI (SP-175215), Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475)) X CLINICA SANTA HELENA/RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233) Ao interessado para comparecer em cartório a fim de retirar o MANDADO DE PAGAMENTO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.011.005319-0 - JOSIANA FORESTI CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Dê-se vista à ré, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de julgamento antecipado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.011.000609-9 - ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DO CONDOMINIO DO RESIDENCIAL BOUGINVILLE IV (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS SILVA COIMBRA (RJ-105340)) X GLADIMIR SAMPAIO ALVES Decisão:Cuida-se de medida cautelar inominada para a retirada de um dos diretores de associação de moradores.A documentação acostada, por ora não autoriza a concessão da medida liminar. Além disso, a formação do contraditório só é dispensável diante de comprovação cabal do fumus boni iuris e do periculum in mora, o que no caso dos autos não ocorreu.Sendo assim, determino a citação do réu para apresentação de resposta. Após, reapreciarei o pedido liminar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.011.004012-5 - GIOVANNI AROSIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). MANUELA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-128377)) X MARA REGINA MARCONDES ROSSINI Despacho:Esclareça-se a inicial para informar que cheques pretende satisfazer, conforme transcrito às fls. 04. \r\n\r\nProc. 2008.011.005736-8 - FERNANDO ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X ANTONIO CARLOS N. FERREIRA Despacho:Esclareça o autor a utilização do procedimento monitório ante o artigo 61 da Lei nº 7.357/85. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.009218-4 - REBECA DANELLI GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED CABO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384) Decisão:A Autora menor já residia no Município do Rio de Janeiro quando do ajuizamento da ação e requer a remessa do feito para a Comarca da Capital.Trata-se de demanda consumerista e a competência sob comento é territorial. Neste desiderato, levando-se em consideração, ainda, o maior interesse da criança, que vem recebendo tratamento médico naquele Município, entendo que o pedido deve ser atendido.Sendo assim, determino a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital.Cancele-se a audiência antes designada. Dê-se baixa e remetam-se.P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c repetição de indébito c/c reparação por danos morais com pedido de tutela antecipada) \r\n\r\nProc. 2008.011.005045-3 - LUIS CLAUDIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X BANCO ITAÚ Decisão:Defiro a JG.Em razão da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, que foram apreciadas em cognição sumária e que o desconto de valores superiores a 30% do salário do Autor certamente trará dificuldades para a própria subsistência do Autor, entendo que a tutela antecipada deve ser deferida.Ressalta-se, ainda, que o desconto realizado pelo réu incide diretamente na verba alimentar percebida mensalmente pelo Autor.Portanto, DEFIRO a tutela antecipada requerida para determinar que o réu não realize débitos na conta corrente do Autor superiores a 30% de seu vencimento líquido, sob pena de incidir em multa de R$ 1.000,00, por operação indevida.Da mesma forma, em razão da verossimilhança e da hipossuficiência do consumidor, entendo cabível a inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90.Cite-se o réu, ficando ciente de que deverá trazer todos os documentos de sua defesa na contestação.P.I. Cumpra-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.011.006157-8 - LUIZ CLAUDIO LIMA ANUNCIAÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107297)) X THEREZA SANT'ANNA DE ARAUJO Despacho:Tragam os autores aos autos conprovante de rendimentos ou a última declaração de IRPF de cada qual para análise do pedido de JG. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.006144-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA CELESTE DE JESUS Despacho:Traga o Autor a prova da notificação prévia da ré. \r\n\r\nQuebra Reivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.508.004127-9 - NELSON FERNANDES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CARLA SIMONE FERREIRA ALVES (RJ-093497)) X MARILDA XAVIER DOS ANJOS AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS: CAMPO 13 - PORTE E REMESSA - 1104-9 - R$ 9,12 MAIS 10% DE CAARJ. \r\n\r\nProc. 2001.011.006295-6 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X LUIZ BORGES VALENTE E S/M E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660) Despacho:Tendo em conta que já houve a citação de alguns réus, com apresentação de contestação, Intime-se-os para que se manifestem sobre o pedido de aditamento. \r\n\r\nProc. 2007.011.009823-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X OCUPANTES Decisão:Aparetemente ainda há o exercício da posse por parte dos ocupantes do imóvel. Portanto, concedo o prazo de 30 dias para que o autor diligencie junto aos vizinhos a qualificação mínima dos ocupantes do local.Determino, ainda, a realização de verificação, por OJA, par que descreva o local e avalie as benfeitorias erigidas, bem como a situação de conservação do local. \r\n\r\nProc. 2007.011.009824-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X OCUPANTES Decisão:Aparetemente ainda há o exercício da posse por parte dos ocupantes do imóvel. Portanto, concedo o prazo de 30 dias para que o autor diligencie junto aos vizinhos a qualificação mínima dos ocupantes do local.Determino, ainda, a realização de verificação, por OJA, par que descreva o local e avalie as benfeitorias erigidas, bem como a situação de conservação do local. \r\n\r\nProc. 2007.011.009827-7 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X OCUPANTES Decisão:Aparetemente ainda há o exercício da posse por parte dos ocupantes do imóvel. Portanto, concedo o prazo de 30 dias para que o autor diligencie junto aos vizinhos a qualificação mínima dos ocupantes do local.Determino, ainda, a realização de verificação, por OJA, par que descreva o local e avalie as benfeitorias erigidas, bem como a situação de conservação do local. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.508.003870-7 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X HUMAR DE CABO FRIO COMERCIO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Decisão:1- Defiro a penhora on-line; 2- Aguarde-se em gabinete por 5 dias a resposta do BACEN. Em caso de bloqueio, defiro a transferência do valor para conta judicial, desbloqueiando-se eventual valor sobejante. Após, confirmada a transferência, intime-se o devedor da penhora realizada. Em caso negativo, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.011.002740-2 - LUCAS MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DIEGO LUZ DOS REIS (RJ-131418), Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777) Ao interessado para providenciar 1 cópia de fls. 2/5, 7/8, 34, 217 e 218/219, necessárias para instrução da CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.011.005809-9 - MARIA JOSE CARDOZO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Defiro a JG.Em razão da verossimilhança das alegações da autora, contidas em sua inicial, que foram apreciadas em cognição sumária e que a dívida objeto da inclusão restritiva está sendo discutida nos autos, entendo que a tutela antecipada deve ser deferida.Portanto, DEFIRO a tutela antecipada requerida para determinar a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito relativamente à dívida objeto da lide. Oficie-se ao SPC e ao SERASA para que realizem a exclusão e informem, por ofício, a data da entrada e da retirada do nome da Autora de seus cadastros.Cite-se o réu.P.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.011.006778-0 - POSTO BURITI LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.011.006210-8 - JOSÉ CARLOS SILVA X CELETEM BRASIL S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Defiro a JG.Em razão da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, que foram apreciadas em cognição sumária e que a dívida objeto da inclusão restritiva está sendo discutida nos autos, entendo que a tutela antecipada deve ser parcialmente deferida.Portanto, DEFIRO a tutela antecipada requerida para determinar a retirada do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito relativamente à dívida objeto da lide. Oficie-se ao SPC e ao SERASA para que realizem a exclusão e informem, por ofício, a data da entrada e da retirada do nome do Autor de seus cadastros.Da mesma forma, em razão da verossimilhança e da hipossuficiência do consumidor, entendo cabível a inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90.Cite-se o réu, ficando ciente de que deverá trazer todos os documentos de sua defesa na contestação.P.I. \r\n\r\nId: 538688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "538682": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Deisi Aparecida de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.011.003077-6 - E.V.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-113453)), C.C.S.S. Despacho:Aguarde-se, por 30 (trinta) dias a juntada da certidão de óbito da mãe da adotanda. \r\n\r\nAdoção, C/C DESTITUIÇÃO DE PÁTRIO PODER \r\n\r\nProc. 2007.011.005271-0 - M.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)), E.M.L.C.) X H.H.L.C. Portaria 03 / 2003 : \"Intime-se pessoalmente o(s) Requerente(s) para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção\". \r\n\r\nAlimentos, C/C GUARDA \r\n\r\nProc. 2008.011.000461-3 - FRANCIANE FONTES NOGUEIRA DAS VIRGENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEANIR PEREIRA DA SILVA (RJ-060266), Dr(a). HENRRI DE CASTILHO LELLIS (RJ-155732E)) X JOSÉ HAMILTON NOGUEIRA DAS VIRGENS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao requerido;2) Retifique-se a DRA, devendo constar no pólo ativo Beatriz Fontes Nogueira das Virgens, representada por sua genitora, Franciane Fontes Nogueira das Virgens, conforme fls. 21/22.3) Fls. 53/54 - Mantenho a decisão de fls. 24, que fixou os provisórios em favor da autora, por seus próprios fundamentos.4) Considerando que ambas as partes residem nesta Comarca (fls. 02 e 40), antecipo a AIJ para o dia 11/06/08, às 14 horas. Intimem-se.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.011.002921-2 - P.P.F.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA LANNA PEIXOTO DE MIRANDA (RJ-137066) Despacho:Já foi realizada penhora e avaliação do bem, conforme auto de fls. 49. Considerando que o executado requereu o parcelamento do débito no ano de 2006 e até a presente data não quitou sequer uma das parcelas, determino a alienação do bem penhorado. Desta forma, remetam-se os autos à Central de Mandados, para que seja designada dia e hora para a hasta pública. Após, proceda-se na forma dos arts. 686 e ss do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.011.002921-2 - P.P.F.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA LANNA PEIXOTO DE MIRANDA (RJ-137066) Certidão: 1)Certifico que, em contato com o Encarregado da Central de Mandados, o mesmo forneceu os dias 10/07/08 e 24/07/08, ambos às 14 horas para os 1º e 2º leilões, respectivamente. Local: átrio deste Fórum. 2) Tendo em vista o disposto no art 686, § 3º do CPC e tendo em vista o valor do bem às fls 49, deixo de remeter os autos à publicação de edital de leilão e remeto à publicação para intimação do executado, conforme art 687, §5º. \r\n\r\nProc. 2007.011.000920-7 - C.I.J.C.C.F. X C.2. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Port 03/03: Cumpra-se o v acórdão. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.011.001024-8 - R.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018)) X I.S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE SOUZA CALAÇA (RJ-056784) Despacho:Venha a certidão de casamento, com a devida averbação da separação judicial. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.011.009036-9 - D.S.S. X G.C., C.S.C. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B) Port 03/03: Atenda-se ao MP ( ...digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir.) \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1995.011.000053-9 (6189) - J.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018), Dr(a). CLÁUDIA ARMINDA DE SEIXAS CARVALHO (RJ-087906)) X J.V.F.M.C.C.F. Certidão: Certifico que o documento juntado pela parte requerente às fls 129 (iptu) não atende ao requerido pelo J. Deprecado às fls 125 para avaliação do imóvel (certidão de ônus reais).Port 03/03: À parte requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.011.005000-3 - P.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO (RJ-068740) Portaria 03/2003:\"Atenda-se ao MP (seja estabelecida cláusula de pensão em caso de vínculo empregatício)\" \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2001.011.001123-7 (16471) - L.M.S.P. (Adv(s). Dr(a). VANDRE SILVA GAMONAL BARRA (RJ-148432), Dr(a). RAFAEL DA COSTA COELHO (RJ-159953E)) X N.N.P. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVÓRCIO de Lucia Maria Soeiro Pereira e Narciso Natividade Pereira. O ex-cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira Lucia Maria Soeiro. Não há bens a partilhar. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.011.001306-5 - E.M.F. (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912)) X M.I.C. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CARDOSO LOPES (RJ-126314) Decisão:1) Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da execução;2) Apresente o exeqüente nova planilha, incluindo-se os honorários da execução;3) Após, considerando que o executado já foi intimado para pagamento do valor principal, não tendo comprovado o pagamento nos autos, determino a expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.011.002635-6 (17145) - N.R.F.A. (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)) R.G.A., Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.011.004209-5 - M.I.C.G. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CARDOSO LOPES (RJ-126314)) X E.F. (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912) Decisão:1) Fixo honorários em 10% (dez por cento) do valor da execução;2) Diga a exeqüente sobre a certidão de fls. 127, aproveitando a oportunidade para apresentar nova planilha, com a inclusão dos honorários fixados. \r\n\r\nProc. 2006.011.003868-0 - L.A.R.S. (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA NOLASCO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-044264)) X A.J.A.S. PORTARIA 03/03: INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.011.004491-6 - C.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X H.T.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916) PORTARIA 03/03: INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.011.006339-0 - L.P.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X L.V.N. (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921) PORTARIA 03/03: AO AUTOR SOBRE CERTIDÕES DE FLS. 87/88. \r\n\r\nProc. 2008.011.000139-9 - M.M.L.G.M. E OUTRO X S.E.M.M. (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848)), J.G.M., Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, CPC. Custas e honorários advocatícios pelo executado, uma vez que o débito foi quitado somente após a propositura da ação, mantendo-se a fixação dos honorários em 15%, atendendo-se ao disposto no art. 652-A, observando-se principalmente o disposto no § 3º, \"a\" do art. 20 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.011.002107-6 - J.V.N.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) X I.S.G. PORTARIA 03/03: INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.011.005130-5 - A.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X F.R.S. Decisão:(...) INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação de tutela (...) Designo sessão de conciliação, a ser realizada no dia 10/07/08, às 11h20min. Cite-se/intimem-se as partes, devendo constar dos mandados que, caso não haja acordo, a audiência será convolada em AIJ para o mesmo dia, na parte da tarde (...) Defiro à parte autora a gratuidade de justiça (...) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.011.005801-7 - V.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.B.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UENES MARTINS DA SILVA (RJ-124051) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos III e VI do CPC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.011.006601-6 - (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X A.C.A.S.), L.R.C. Portaria 03 / 2003 : \"Intime-se pessoalmente o(s) Requerente(s) para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção\". \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.011.003169-7 - J.S.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACYR SANTIAGO GUIMARÃES (RJ-046971)) E.J.P. Port 03/2003: Aos Requerentes para fornecer cópias necessárias para instruir Mandados de Averbação de Paternidade. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (AÇÃO CAUTELAR DE SEQUESTRO DE BENS) \r\n\r\nProc. 2007.011.003936-4 - S.M.H. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X L.C.S.H. (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Sentença:Considerando que a parte autora desitiu da ação, não havendo oposição do réu nem do Ministério Público, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência e, por consequência JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inc. VIII, do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, E POR CONSEQUÊNCIA DEFINIÇÃO DE GUARDA DOS MENORES \r\n\r\nProc. 2008.011.000470-4 - R.M.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANO BEDESCHI MENDES (RJ-147194) Port 03/03: Atenda-se ao Mp (...diga a 2ª acordante sobre fls 24/25.) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.011.003933-0 - R.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613), Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X A.B.S.O.), B.O.C.S. Decisão:Recebo a emenda à inicial. Cite-se/intimem-se, observando-se fls. 15. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.009035-7 - M.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934), Dr(a). RONALDES GARCIA FERREIRA (RJ-072001), Dr(a). LUIZ GONZAGA SABATINELLI (RJ-069369)), A.B.S.M. Decisão:Fls. 69 - Defiro a gratuidade de justiça à ré. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.002865-0 - REGINALDO SILVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE BOTELHO RAMAO (RJ-111598)), JESSICA FONSECA DA CUNHA) Port 03/2003: Digam as partes sobre os novos documentos, conforme determinado às fls. 96. \r\n\r\nId: 538682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "538689": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Françoise Picot \r\n\r\nEscrivão: Alvaro Nunes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.011.001908-3 - B.C.S. (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X M.B.S. Despacho:Designo o dia 03/07/2008 às 14:00 horas para a realização de audiência especial. Intimem-se as partes, sendo o executado de forma pessoal. Pub. Ciência à DP e ao M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.011.002228-1 - VALDÉA NUNES FLORIDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307)) X CARLOS ANTÔNIO MACHADO RIBEIRO Ao autor sobre fl. 61, item 2. \r\n\r\nProc. 2006.011.000342-2 - L.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.A.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201) Sentença:(...)Isto posto, como a autora deixou de adotar as medidas necessárias ao regular andamento do feito, a despeito de pessoalmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.011.000008-0 - F.R.O.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934), Dr(a). EDNARDO SILVA GAMONAL BARRA (RJ-151958E)) X F.C.S. Decisão:Melhor analisando o conteúdo dos autos, verifiquei que o executado está com prisão civil decretada desde o mês de outubro de 2007. À decisão de fl. 88 se seguiram a impossibiildade de localização do devedor, e a notícia da celebração de novo acordo, o que fez cessar as tentativas de cumprimento do mandado prisional. Conforme evidenciam os elementos de prova trazidos aos autos, o devedor já acumula débito referente a longo período, e apresenta como única justificativa a ausência de emprego formal. Várias tentativas foram empreendidas no sentido de obter a composição da dívida, mas o devedor insiste em descumprir as obrigações assumidas. A inexistência de renda certa decorrente de emprego no mercado formal de trabalho não constitui justificativa aceitável para o não pagamento do débito alimentar, já que o devedor está obrigado, por força de lei, a contribuir para o sustento dos filhos, da maneira que encontrar. Assim, determino o cumprimento imediato da decisão de fl. 88. Pub. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.011.003486-8 - WILLIAM VIDAL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-040186)) X MONICA REGINA AUGUSTO DA ROCHA Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.011.001125-1 - I.F.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO (RJ-079474), Dr(a). SERGIO SEVERIANO RIBEIRO (RJ-102782)) X R.C.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre certidão de fls. 97v. (Portaria 01/06) \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.011.003729-0 - S.M.V.V. (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X M.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação cautelar proposta por SIMONE MARIA VALLE VIANA, qualificada a fl. 02 dos autos, em face de MAURO ANTONIO DE ARAUJO. Nos autos da ação principal que tramitou em apenso, foi proferida sentença homologatória de acordo que envolveu todas as questões litigiosas. É o relatório. Passo a decidir.Considerando que a presente demanda tinha por propósito a decretação da separação de corpos, e tendo em vista que no processo em apenso as partes celebraram acordo envolvendo toda a matéria litigiosa, é forçoso concluir que a cautelar perdeu seu objeto.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, c/c Partilha de Bens e Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.011.002758-0 - S.M.L.N. (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X R.P.B. (Adv(s). Dr(a). VITOR CLAUDIO RODRIGUES FERREIRA (RJ-100731), Dr(a). ERIKA VALLE SOARES DA SILVA (RJ-138384) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.011.004651-6 - R.P.S. (Adv(s). Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748)) X A.A.S. Despacho:Fl. 16 - Defiro sobrestamento do feito por 10 dias, conforme requerido. Decorrido o prazo, certifique-se nos autos e retornem à colclusão. Pub. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.011.000325-6 - R.E.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X S.S.A.S.S. Despacho:Comprove o autor que já esgotou os meios de que dispunha para obter o endereço atual da ré, em cinco dias. Pub. \r\n\r\nProc. 2008.011.000639-7 - A.D.A.S. (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X W.L.P. À parte autora sobre certidao de fls..23 (Portaria 01/06) \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.508.001428-2 - A.B.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ARAUJO COSTA (RJ-040774)) X P.C.L.S. (Adv(s). Dr(a). ROGER DE ARAUJO COSTA (RJ-089414) Recolhidas as custas, desarquivem-se os autos e junte-se a peça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.011.006106-5 - B.S.V., W.S.V. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X W.A.V. Despacho:Fls. 13 - Anote-se no sistema e na capa dos autos. Cumpra-se a decisão de fl. 07. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.006415-4 - L.S.S., L.S.S. (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MOURA AGUIAR (RJ-122630)) X M.N.S. Decisão:Não há relação de dependência quanto a processo findo. Encaminhem-se os autos à livre distribuição. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, (com pedidode cancelamento de registro) \r\n\r\nProc. 2007.011.009963-4 - R.M.F. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793)) X A.L.B.M.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888) Despacho:1 - Intime-se a parte ré, por meio de D.O., para juntar cópia do comprovante de rendimentos ou de declarações do imposto de renda, ou de isento, relativas aos dois últimos exercícios, para análise do pedido da gratuidade de justiça. Prazo de 10 dias, sob pena do indeferimento do benefício. 2 - Ao autor, em réplica. Pub. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2003.011.001672-0 - A.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652)) X H.O.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEJALMA ANTONIO DA SILVA (MG-000547A) Decisão:Fl. 249 - Indefiro o pedido de encaminhamento dos autos ao Contador, eis que a multa é devida, pelas razões já expostas em decisão atingida pela preclusão. Ao devedor para que, em derradeiros 5 dias, pague o saldo devido, nos termos de fl. 244, sob pena de prosseguimento da execução, com a penhora e alienação forçada de bens. Pub. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.011.009474-0 - V.P.P. (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461), Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)), G.C.P.) Despacho:Intimem-se as partes para que se manifestem se tem interesse na audiência de conciliação, e em caso negativo, em provas justificadamente. Sem prejuízo, proceda-se ao estudo social do caso. Pub. \r\n\r\nId: 538689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538687": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.825.007638-4 - RICARDO LEITE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR (RJ-079442) A DEFESA PARA APRESENTAR SUA DEFESA PRÉVIA, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 538687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cachoeiras de Macacu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "538581": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Marcel Maia da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.012.001714-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLEYTON ABREU DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.012.000663-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MOZES NETO DA SILVA Portaria 001/01: Intimação ao autor para ciência da certidão negativa do OJA quanto à citação do réu por estar trabalhando no Nordeste do País. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.012.000163-3 - C ANDRADE CONSTRUTORA DE CACHOEIRAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X BANCO DO BRASIL S/A Portaria nº01/2001: Ao autor para efetuar o depósito das prestações futuras na forma do art. 892 do CPC, retirando as guias pertinentes em cartório. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.012.000770-0 - ADRIANA FERREIRA RUFINO BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À requerida, para regularizar sua representação no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.012.000953-8 - J.A.G.S., M.E.R.S. (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo entabulado pelos requerentes, para que produza os seus efeitos legais, e JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando o DIVÓRCIO DO CASAL, com fundamento no artigo 1.580, § 2º do Código Civil/2002, resolvendo o mérito da demanda na forma do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.012.001291-4 - W.V.O. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X G.I.G.O. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, ante ao documento de fls. 21.Defiro a emenda da inicial constante da petição de fls. 14. Anote-se no D.R.A.Venham declarações de duas testemunhas, devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas, para comprovação do lapso temporal de separação. Após ao Ministério Público. Não havendo objeção do órgão, ratifiquem o pedido por termo em Cartório e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1999.012.002524-4 (7188/99) - BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). FLAVIO LUIZ VALADARES MARTINEZ (RJ-046466)) X JOÃO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (ESPÓLIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Despacho:Venha o cálculo atualizado, fls. 409. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.012.008531-7 - HOLCIM S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X CONSTRUIR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME Portaria nº01/2001: Ao exequente para complementar as custas: R$ 18,25, na conta 1107-2, a título de penhora, além dos valores referentes à CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ, incidentes sobre tal valor. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.012.000126-6 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA (SP-095740)) X LPW DO BRASIL LTDA Portaria nº01/2001: Ao exeqüente para complementar as custas: R$ 18,23, na conta 2102-2, a título de registro e baixa da carta precatória, assim como FUNPERJ, FUNDPERJ e CAARJ incidentes sobre este valor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.012.005547-3 - PONTA DO CEU PAISAGISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (RJ-100031)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Portaria nº01/2001: Fica a executada intimada da penhora de R$ 35.597,82 em dinheiro depositado em contas bancárias de seus sócisos, MILTON DOMINGUES PETRI e URUBATAN HELOU e, bem como, para oferecer impugnação no prazo de 15 dias, na forma do art; 475 J do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.012.004655-5 - Inventariante: AUGUSTO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOUZA E SILVA (RJ-066340)) CORNELIO DE CASTRO E OUTROS) X JULIA BARROSO DOS SANTOS E OUTRO Port. 001/2001. Intimação ao inventariante para ciência dos ofícios de fls. 76/85. \r\n\r\nProc. 2007.012.001652-0 - Inventariante: ANGELA MARIA ROCHA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA (RJ-060354)) X WILLIAM FELIX LEITE Portaria 001/2001: intimação ao inventariante para ciência do ofício de fls. 31. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c exoneração de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.012.000331-9 - R.F.V.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA COELI TOSTES PICANCO (RJ-098245)) X A.G.F.F. E OUTRO Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.012.010373-5 - LEANDRA DE OLIVEIRA ROLANDI (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.012.002719-4 - VICTOR DUARTE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) As partes sobre o laudo pericial de fls. 196/208. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.012.001278-1 - ELISANGELA DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA NEGRÕES (RJ-120204), Dr(a). SILVANA MARIA FERRAZ GUERINO (RJ-069823) Portaria 001/2001: À parte autora para ciência da petição e do depósito de fls. 73/74, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.012.000361-7 - MARIA JOSE MACEDO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X BANCO NOSSA CAIXA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MONTORO (SP-129119), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) Portaria nº01/2001: Ao autor em réplica. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.012.001903-9 - HENRIQUE RODRIGO SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE ARAUJO MATTOS (RJ-056159)) X LUCAS DE ESPIRITO SANTO FERREIRA Sentença:Trata-se de Ação de OFERECIMENTO DE ALIMENTOS proposta por HENRIQUE RODRIGO SOARES FERREIRA, em face de LUCAS DO ESPIRITO SANTO FERREIRA, representado por sua Genitora ALINE DO ESPIRITO SANTO BERNARDO, conforme petição inicial de fls. 02/06 e documentos de fls. 07/16.Tendo em vista que as partes firmaram acordo quanto aos alimentos e a visitação no processo 2007.012.001942-8, que restou devidamente homologado pelo Juízo, o que denota a perda superveniente do interesse de agir, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas na forma do art. 12 da Lei n° 1.060/50. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/C VISITAÇÃO COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.012.000865-5 - J.C.L.J. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X G.F.S.L. (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057) Despacho:Desta feita, defiro o pedido, proceda-se à penhora \"on-line\" do valor indicado na planilha de fls. 77. \r\n\r\nPartilha, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.012.001658-0 - ANTONIO PEDRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X SELMA CHAGAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400) Decisão:Acoste-se a petição que se encontra solta nos autos. Supendo, por ora, a decisão proferida às fls. 29. Diga a parte autora no prazo de cinco dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1995.012.000044-5 (4100/95) - FAZENDAS REUNIDAS SAO JOAQUIM E PIEDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X JUAREZ MURISINI (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449), Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400) Portaria 001/2001: Aos interessados sobre petição do perito de fls. 212, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.012.000577-8 - GISELE NOVAKOSKI DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876), Dr(a). EMANUELA PEREIRA (RJ-137199)) X LABORATORIO RIO BRANCO Portaria 001/2001: À parte autora sobre devolução da citação postal, devendo informar o atual endereço da ré, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.012.001325-7 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X MASTERCORP COMERCIO E REPRESENTAÇOES EM INFORMATICA LTDA Portaria 001/2001: Carta Precatória distribuída ao Juízo de Direito da 1ª Vara Empresarial, sob nº 2008.001.0044866-9 e distribuída em 16/04/2008. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.012.008860-4 - WALDENIRA LEAL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Portaria 001/01 - As partes sobre os esclarecimentos prestados pela Srª Perita às fls. 108. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.012.001020-0 - FLORIVAL ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367)) X CARLOS LUCIANO DE MELLO TAVORA E OUTROS), Confrontante: GABRIEL MOREIRA (ESPOLIO)), Confrontante: ANTONIO JOSE FALCÃO (ESPOLIO)), Confrontante: MARIA FRANCISCA MACEDO 9ESPOLIO)), Confrontante: FAZENDA IGRAÇU), Confrontante: ANTONIO JOSE ROCHA), Confrontante: SATURNINO ROCHA), Confrontante: INCRA), Confrontante: FAZENDA SÃO CIPRIANO Ao autor para ciência do despacho proferido na petição de fls.69: Junte-se, defiro a dilação de prazo por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.012.000188-6 - VERGENSINO ANSELME (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X RAMIRO JARDIM MIGUEL Portaria 001/2001: Ao autor sobre certidões imobiliárias de fls. 19/34, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.012.001734-1 - NORMA TEREZINHA CARDOSO PETITO, JOÃO BATISTA TEIXEIRA PETITO (Adv(s). Dr(a). JOSE FIGUEIRA BARROSO (RJ-144584)) X JOÃO PEREIRA DA SILVA NETO), Confrontante: JOÃO PEREIRA DA SILVA NETO), Confrontante: MARIA GORETTI GABRIEL), Confrontante: DILSON TOLEDO GUALBERTO), Confrontante: JOSE CARLOS PIRES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D) Portaria 001/2001: Ao autor sobre ofício de pesquisa negativa da Receita Federal (necessário informar filiação, CPF, nº título de eleitor de João Pereira da Silva Neto), no prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 538581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "538582": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.012.000391-5 - O MINISTÉRIO PÚBLICO X VALDENIR DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Despacho:Sumário de acusação designado para 21.05.2008, 13:30. \r\n\r\nId: 538582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Itaboraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "538690": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.023.000060-8 (3334) - Inventariante: JOSE BURICHE DOS SANTOS X ALCIDES JOSE DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Diante do comprovante de fl. 199, defiro-lhe JG. Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2002.023.006073-3 - Inventariante: MARIA SALVADOURA DE FREITAS SIMOES, Inventariante: AMANDA DE FREITAS SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES GOMES (RJ-090959)) X PAULO ROBERTO SIMOES Despacho:Venha a certidão faltante. Sem prejuízo, manifeste-se a inventariante acerca dos termos da certidão cartorária de fl. 151. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.023.010017-2 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RODRIGO BARRETO BARBOZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Despacho:Recolhidas as custas devidas, no prazo de cinco dias, remetam-se os autos ao Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2008.023.000101-9 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO FABRÍCIO FARIA DE ABREU Decisão:Considerando os documentos acostados à inicial, bem como a comprovação da mora, DEFIRO, liminarmente, a busca e apreensão do bem descrito à fl. 03.E-se o respectivo mandado, depositando-se o bem nas mãos do representante legal da parte autora. Após, cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.023.007901-1 - JOCENIR DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE RINALDI (SP-209582), Dr(a). FERNANDO MAURICIO ALVES ATIE (SP-180276) DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 47, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.023.002526-2 - SONIA MARIA VIEIRA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUGUSTO NEVES DA ROCHA JORGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Retiro o feito de pauta do dia 21/05/08 e redesigno AIJ para o dia 16/07/08 às 14:30 horas. E-se as diligências necessárias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.023.006476-9 - LIGIA CRISTINA DA COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X PAULO CESAR DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ERNANI DA SILVA (RJ-112749) Despacho:Designo AC para o dia 29/05/08 às 15:00 horas. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.023.002459-2 - EDUARDO MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)) X IEE ENGENHARIA E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993) Despacho:Às partes, em provas, justificadamente, no prazo de dez dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.023.007878-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X PRIMMO DE MACAE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para se manifestar (em) sobre carta precatoria devolvida \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.514.006330-1 (9123) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X LUIZ FERNANDO TOSTES COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D) Despacho:Recolhidas as custas devidas, e-se mandado de avaliação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.023.001337-3 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X WAGNER DE QUEIROZ XAVIER JUNIOR Despacho:Recolhidas as custas devidas, o-se na forma requerida. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.023.003597-4B - AMPLA (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867)) X EDILA PINHEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984) Despacho:Fl. 05 - Manifeste-se a impugnante. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.023.004075-6 - FERNANDO SAVIO SILVA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X COLEGIO FERLA CARDOSO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Despacho:Indefiro, por ora, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, considerando que inexistentes os requisitos legais para sua concessão. \r\n\r\nProc. 2002.023.000758-5 - MIGUEL DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS FIGUEIREDO RIBEIRO (RJ-110953)) X BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpram as partes corretamente o despacho de fl. 274. \r\n\r\nProc. 2006.023.012347-9 - AILTON PEREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X REAL SEGUROS - ABN AMRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (RJ-103024) Despacho:Às partes acerca da proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.023.009337-4 - ROSILENE DE FREITAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARA DE SOUZA (RJ-141991)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:Recebo a emenda de fls. 33/40. Designo AC prevista no art. 277 do CPC para o dia 03/07/08 às 15:00 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2001.023.010082-0 - HAROLDO SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X JULIO CESAR GONCALVES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO MACHADO MONTEIRO (RJ-002260D) Despacho:Esclareça o autor o seu requerimento de fl. 139, considerando a natureza do feito, bem como o fato do mesmo restar findo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.023.003864-5 - ORCINIO CARDOSO INACIO (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072)) X LUCIENE PEREIRA DE LIMA E OUTROS Despacho:Sem prejuízo da juntada das petições constantes do sistema de informática, mantenho a decisão de fl. 61 por seus próprios fundamentos. Portanto, cumpra-se-a com a máxima urgência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.023.003348-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X PERIKLIS KRISTOS GIANNIKOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR AMORIM BANDEIRA (RJ-025769) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para se manifestar sobre resposta de ofício de fls153 \r\n\r\nProc. 2007.023.010059-7 - JOMARGIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095)) X DROGARIA ANGELMAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760) Despacho:Retiro o feito de pauta do dia 09/07/08 e redesigno AIJ para o dia 23/07/08 às 13:30 horas. E-se as diligências necessárias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.023.008829-2 - VPR 266 COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN L BATISTA (RJ-116120)) X ALVES E MORAES 2003 DISTR DE PROD ALIM E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, porventura devidas, e-se precatória de citação na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.023.005248-2 - RESTAURANTE E LANCHONETE CHOPP LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NEUSELI BRANT DO COUTO RIBEIRO (RJ-108597)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando, primeiramente, que existe débito reconhecido pela própria parte autora; considerando, ainda, que o acordo celebrado entre as partes ainda não foi objeto de homologação, o que, por conseguinte, obsta sua execução, tenho por legítimo o corte no fornecimento de energia elétrica e, assim, indefiro o pleito de fls. 136/137. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.023.010832-8 - RONALDO LONGO JAEGGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Considerando que foi deferida a expedição de ofício ao CPC/DPE para que este órgão informe o nome do policial que prestará testemunho, o qual sequer foi extraído e considerando, ainda, a proximidade da data da audiência já designada, retiro, por ora, o feito de pauta para que seja oficiado àquele órgão e, assim que informada a qualificação da testemunha, será nova data agendada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.023.008979-6 - WILSON WANDER ZANIBONI PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Redesigno AIJ para o dia 16/07/08 às 14:00 horas. E-se as diligências necessárias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.023.010679-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163) Despacho:Ao Autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.023.011987-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MISTERDAN FORTUNATO DA SILVA Despacho:Promova o autor a devida integralização da relação processual para fins de prosseguimento do feito, considerando que a parte ré não foi citada. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.023.011395-1 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770)) X ATHAYDE ANTAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHRISTIANO BASTOS WENCESLAO (RJ-064413) Despacho:Mantenho a decisão de fl. 79 tal qual foi lançada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.023.041380-2 - JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARLAN O DOS SANTOS (RJ-077164)) X MARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Considerando a regra prevista no art. 538 do CPC e os embargos de declaração interpostos pela parte ré, recebo os recursos de apelação interpostos às fls. 285/294 e 299/305 em seus regulares efeitos. Aos apelados. Em seguida, dê-se vista ao MP, caso intervenha no efeito, e subam ao E.T.J. com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.023.006560-3 - ÁLVARO DE SOUZA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A FCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). PAOLA BRAZIL CABRAL (RJ-096138) Despacho:Recebo a denunciação ao IRB. Venha o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.023.011911-9 - STEINER DE AZEVEDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Redesigno AC para o dia 03/07/08 às 15:00 horas. E-se mandado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.023.003697-0 - EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO DA SILVA (RJ-086449)) X IVAN DE SOUZA MARINHO E OUTRO Despacho:Visando à composição do litígio digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.023.009134-7 - LAERTE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTHA UEBE MANSUR (RJ-129153)) X JOSE SAUDADES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293) Decisão:Considerando a comprovação do óbito do réu José, suspendo o feito, com fulcro no art. 265, inciso I do CPC. Quanto ao pedido de fls. 71/72, deve o mesmo ser duduzido no juízo competente. \r\n\r\nProc. 2006.023.009442-9 - L2RJ INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X ARNALDO SILVA COSTA E SUA MULHER MARIA CRISTINA DOS SANTOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420) Despacho:Manifeste-se o réu-reconvinte. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.023.004108-1 - MARCIA SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.023.009876-5 - ODETE FRANCA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X MARCOS FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Despacho:Retiro o feito de pauta do dia 11/06/08 e redesigno AIJ para o dia 16/07/08 às 15:30 horas. E-se as diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.023.011074-6 - MARIA DA PAZ SILVA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). ENELI SOARES DA SILVA (RJ-104735) Despacho:Retiro o feito de pauta do dia 18/06/08 e redesigno AIJ para o dia 23/07/08 às 13:30 horas. E-se as diligências necessárias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.023.002597-0 - ARNALDO SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS (RJ-101021)) X L2RJ INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Manifestem-se as partes acerca dos esclarecimentos prestados pelo i. perito. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.023.001834-6 - DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). NEI LEAL IMBROINISIO (RJ-052917)) X ESPOLIO DE AMERICO DA COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120) Prov. 47/01: ao interessado para que forneça cópia da petição inicial da execução, necessária para expedição do mandado de citação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.023.012094-6 - MAX BARBOSA GONÇALVES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X MANOEL MESSIAS DE LIMA Prov. 47/01: ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nAutorização \r\n\r\nProc. 2002.023.008245-5 - DEPOSITO PUBLICO ESTADUAL DE NITEROI Decisão:Levando-se em consideração tudo que dos autos consta, bem como o parecer favorável do MP à fl. 33, AUTORIZO A INUTILIZAÇÃO DOS BENS que se encontram depositados, conforme descrição de fl. 06.E-se as diligências necessárias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.023.003441-8 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). LEORNARDO DE CARMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ALEXANDRE CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) De acordo com Provimento 47/01: O mandado de ( x) busca e apreensão ( ) Reintegração de Posse se encontra na Central de Mandados aguardando o comparecimento do Sr. Adv. para seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.023.007775-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X MARCO ANDRADE MATOS Prov. 47/01: ao interessado sobre os ofícios já respondidos. \r\n\r\nProc. 2007.023.008836-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EWERTON DA SILVA AGUIAR De acordo com o Prov. 47/01: o Mandado de Busca e Apreensão se encontra na Central de Mandados aguardando o comparecimento do Sr Adv. para seu devido cumprimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.023.010162-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO REPRESENTADO P/SONIA MARIA COUTINHO PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X ANGELA MARIA BARBOSA ALVES DE CARVALHO E SEU MARIDO MAURICIO DE CARVALHO E OUTRO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para se manifestar sobre fls 144/145 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.023.004681-9 - ISMAEL GALDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte RÉ para recolhimento das custas a seguir: Atos de Escrivães (R$ 305,79); Atos de Oficiais (R$ 51,12); Atos de prática comum (R$ 7,30); CAARJ (R$ 36,42); Atos de Distribuidores (R$ 18,23); Lei 3217/99 (R$ 3,64); taxa judiciária (R$ 44,45); FUNPERJ (R$ 19,12); FUNDPERJ (R$ 19,12). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.023.005366-4 - JOSIMAR RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:...CONCEDO A ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA, para determinar que a AMPLA se abstenha de proceder ao corte no fornecimento do serviço de energia elétrica na sede da parte autora, em decorrência do débito discutido através da presente e enquanto perdurar a mesma, bem como não inclua o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), ressaltando-se que deve a parte autora requerer, através da via própria o depósito dos valores que entende como devidos, sob pena de configurar enriquecimento sem causa.3-Cite-se e i-se a ré acerca desta decisão. ... \r\n\r\nProc. 2008.023.005548-0 - DANIELA GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X BANCO DO BRASIL Decisão: ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA pretendida para determinar ao Réu que exclua o nome da Autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 h, sob pena de incorrer em multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), até o deslinde definitivo da controvérsia.Cite-se e i-se, via postal. \r\n\r\nProc. 2008.023.006380-3 - FRIGORÍFICO MELIMAX LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ GUIMARÃES RIBEIRO (RJ-141507)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...CONCEDO A ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA, para determinar que a AMPLA se abstenha de proceder ao corte no fornecimento do serviço de energia elétrica na sede da parte autora, em decorrência do débito discutido através da presente e enquanto perdurar a mesma, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), bem como suspenda a cobrança dos valores outrora acordados, ressaltando-se que deve a parte autora requerer, através da via própria o depósito dos valores que entende como devidos, sob pena de configurar enriquecimento sem causa.Cite-se e i-se a ré acerca desta decisão, bem como para que compareça à audiência prevista no art. 277 do CPC, que designo para o dia 10/07/08, às 13:30 horas.Defiro o prazo de 48 horas à parte autora para comprovar o recolhimento da diferença de custas apontada à fl. 32... \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.009696-0 - ADENUBIA PINHEIRO LEONÁCIO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JACSON BELARMINO MELLO (RJ-142404)) X AMPLA ( CERJ - COMPANHIA DE ENERGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A ) De acordo com o Prov.47/01,republico a determinação de fl 72...(...tendo em vista que o sistema acusa petição protocolada no proger da Comarca da Capital em 27/11/07 sob o nº 200704335045, à parte interessada para que traga aos autos cópia da referida petição ou se manifeste sobre a mesma). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.514.002194-0 (9881) - BANCO ABN AMRO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929)) X CERAMICA IMBE LTDA E OUTROS De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) exequente para retirar a certidao de registro de penhora, que se encontra na contra capa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.023.004167-0 - MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE MAUDONET (RJ-084500)) X LABORATORIO TOSTES ANALISES CLINICAS & ANATOMIA PATOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE TARCISIO CALDAS DE SOUZA (RJ-002162) DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 47, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.023.002418-0 (13033) - ALBERTO CUSTODIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONCALO PEREIRA (RJ-040540)) X TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898) DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 47, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2002.023.020433-0 - MIRIAN SIQUEIRA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X AUTO VIACAO MARAVILHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). NEUZILANE AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-104345), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 47, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.023.005246-9 - PAULO LEOPOLDINO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS DE LEMOS (RJ-065312)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) À Ré para recolher as seguintes custas: Atos do Escrivão Vara Cível R$ 157,01; Atos dos Oficiais de Justiça R$ 25,56; Distribuição R$ 3,65; Atos Comuns R$ 7,30; CAARJ R$ 19,35; Atos dos Distribuidores (baixa) R$ 18,23; Lei 3217/99 R$ 3,64; Taxa Judiciária R$ 161,43; FUNPERJ R$ 10,58 e FUNDPERJ R$ 10,58. Intimo ainda o exequente a recolher as custas para execução. \r\n\r\nProc. 2008.023.005787-6 - RITA DE CASSIA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICK FERNANDO DE LARA (RJ-130241)) X OI FIXO TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:...Diante do exposto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA pretendida para determinar à Ré que exclua o nome da Autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 h, sob pena de incorrer em multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), até o deslinde definitivo da controvérsia.Cite-se e i-se, via postal.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.023.014918-5 - ELIAS NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SHELLY FERREIRA CONSTANTINO (RJ-132203)) X MOACYR NUNES DE SOUZA Por ordem da MM. Drª Juíza, tendo em vista que o sistema acusa petição protocolada no PROGER da comarca de São Gonçalo em 22/02/08 sob nº 200800703741, à parte interessada para que traga aos autos cópia da referida petição ou se manifeste sobre a mesma. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.023.006323-2 - MARCOS MACIEL BRAGA (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE ITABORAÍ Decisão:...CONCEDO A LIMINAR PARA DETERMINAR A IMEDIATA LIBERAÇÃO DO VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL, INDEPENDENTEMENTE DO PAGAMENTO DE QUAISQUER TRIBUTOS, MULTAS E DIÁRIAS.3-E-se mandado.4-Citem-se e i-se para prestar as informações no prazo legal,... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.023.004926-2 - ELBI LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X ISAURA BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 47, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2004.023.008975-2 - MARIA SONIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) De acordo com o Prov.47/01, cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.023.008975-2 - MARIA SONIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) De acordo com o Prov.47/01, intimo o Réu/Vencido para recolhimento de METADE das custas a seguir: Atos de Escrivães (R$ 317,67); Atos de Oficiais (R$ 38,34); Diligência postal (R$ 3,65); CAARJ (R$ 35,96); Atos de Distribuidores (R$ 18,23); Lei 3217/99 (R$ 3,64); taxa judiciária (R$ 44,45); FUNPERJ (R$ 18,89); FUNDPERJ (R$ 18,89). \r\n\r\nProc. 2004.023.010558-7 - FRANCISCO DOS SANTOS CORREIA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446), Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460)) X SOEG SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONCALENSE LTDA E OUTRO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) AUTOR para se manifestar (em) sobre CARTA PREC DEVOLVIDA \r\n\r\nProc. 2008.023.005863-7 - IZABEL CRISTINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1-Defiro JG. 2-Designo AC prevista no art. 277 do CPC para o dia 17/07/08 às 14:00. 3-Considerando o princípio que veda o enriquecimento sem causa, defiro a expedição de guia para depósito do valor que a autora entende como devido.4-Cite-se e i-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.008779-9 - ADELSON DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X ROBERTO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CRUZ MARQUES FILHO (RJ-140206) De acordo com o provimento nº 47/01, intimo o (a) (s) reu para fornecer cópias para instruir o mandado de citação da parte denunciada . \r\n\r\nProc. 2007.023.010821-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X GLAUCIA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202) Prov. 47/01: diga o autor sobre a resposta do réu. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.023.005556-9 - MAXWELL MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAÚ S.A) Decisão:...Diante do exposto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA pretendida para determinar à Ré que se abstenha de incluir ou exclua, caso já o tenha feito, o nome do Autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 h, sob pena de incorrer em multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), até o deslinde definitivo da controvérsia.A fim de evitar o enriquecimento sem causa por parte do Autor, defiro a expedição de guia de depósito no valor indicado na inicial.Cite-se e i-se, via postal.... \r\n\r\nId: 538690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "538691": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nEscrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma; Art. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas; Art. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2006.023.008897-1 - JUSTICA PUBLICA X CURLAN MACHADO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555) Decisão:Assiste, indubitavelmente, razão a ilustre Promotora de justiça.Determino que o acuidoso e diligente Oficial de Justiça desta Comarca, excepcionalmente, intime a testemunha na Comarca contígua aplicando a prédica do artigo 230 do C.P.C. para audiência que designo para 27/05/2008, às 13:00h.Deverá constar do Mandado a disposição do artigo 218 do C.P.P.Cumpra-se, dando ciência ao M.P. e Defesa. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.023.003003-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X JULIO CESAR PINHEIRO NEVES Despacho:...PELO MM. DR. JUIZ FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO: É lastimável que ainda se impute responsabilidade ao Poder Judiciário por lentidão no julgamento dos feitos, quando o Magistrado é constantemente objetado de realizar a prestação jurisdicional célere por reiterados atos do Sistema Penitenciário e da Polinter. Assim, redesigno o interrogatório para o dia 29/05/2008 às 13:30h. Oficie-se à Polinter com urgência e/ou ao estabelecimento de custódia em que o acusado se encontra, exigindo efetivo comparecimento nadata redesignada, sob pena de sanção criminal e administrativa... \r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação E Carta Precatória Para Inquirição de Testemunha; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2008.023.004842-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ ROBERTO SIQUEIRA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365) Designo o dia 10/06/2008 ás 14:15 hs para inquirição da testemunha. Intime-se. \r\n\r\nId: 538691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única da Justiça Itinerante - Tanguá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "538692": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Almir Carvalho \r\n\r\nJuiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Samuel Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.086.000116-0 - LUIS INACIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PINTO SOBRAL (RJ-101555), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) A reiteração de fl. 37 não procede, uma vez que a petição ali aludida foi juntada aos autos em 12/02 e inclusive o pedido nela contido foi objeto do indeferimento de fl. 34, publicado conforme certificado à fl. 35.2) Assim, cumpra-se o decidido à fl. 36, arquivando-se os autos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.086.000186-5 - PATRICIA CORREA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PINTO SOBRAL (RJ-101555)) X DEVANIR MOREIRA DOS SANTOS) Decisão:Tendo em vista a sentença de fl. 44, DEFIRO o pedido de fl. 55, dando-se vista por 05 dias, devendo o ilustre advogado observar, entretanto, que o pedido de conversão deverá ser feito em vereda autônoma. \r\n\r\nId: 538692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Adj. Cível -Ji- Tanguá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538693": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Almir Carvalho \r\n\r\nJuiz de Direito: Vitor Moreira Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Samuel Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.821.002225-0 - JACQUELINE DE SOUZA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A ré para recolher as custas processuais conforme certidão retro (CONTADORES: campo 25 a 28: Cód. 1109-8, R$ 94,91; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 4,74, cada). \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.023.001784-2 - MANOEL CONCEIÇÃO X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Isto porque a sentença alvejada não contém em seu bojo nenhuma contradição, na medida em que, em plena época de tecnologia avançada, sobretudo a do sistema das instituições financeiras, o prazo de dez dias é mais do que suficiente para comprovação da determinação judicial, ainda mais levando em conta que na contestação o embargante afirmou que, após a propositura da demanda providenciara o cancelamento do cartão de crédito e do débito dele oriundo (fls. 09 e 11).(...)Logo, nada havendo para declarar na sentença farpeada, REJEITO OS EMBARGOS.P. R. I., observando-se o determinado à fl. 34, parte final. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.023.001372-1 - WALACE JULIO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). TELMA FERNANDES SOARES BENEVIDES (RJ-120653)) X BANCO DO BRASIL S.A.) Despacho:Intime-se o réu para comprovar o depósito, no prazo de 05 dias, eis que a respectiva guia foi retirada em cartório no dia 10/04/08. \r\n\r\nId: 538693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Itaguaí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "538694": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nCarta Precatória; Inventário \r\n\r\nProc. 2008.024.002339-5 - VERA MARIA CARDOSO CHAVES MENDES (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE BARROS FONSECA (RJ-013889)) X MARIA DE LOURDES CARDOSO MENDES Portaria 003/01 - Aos interessados sobre certidão do Oficial de Justiça, fls 66 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.024.005943-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). MANOEL HERRERA SANCHES (RJ-066392)) X JOSE CARLOS DE BRITO Portaria 003/01: intimar a parte autora para recolher custas referentes à expedição de 01 (um) mandado e fornecer cópia fls. 225 a 227 para instruí-lo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.024.003026-9A - NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP (Adv(s). Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.024.005794-0 - H D L TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X VALMIR S GOMES ROUPAS LTDA Portaria 003/01: intimar a parte autora para recolher custas correspondentes à expedição de 01 (um) mandado. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.024.001182-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X O FORTE DAS TELHAS DE ITAGUAI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS Portaria 003/01 - Ao autor sobre ofício fls, 172 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.024.003026-9B - VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673)) X NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP (Adv(s). Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.024.003910-6 - GERVAL EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X SIMÉTRICA ENGENHARIA LTDA Portaria 003/01: intimar a parte autora para retirar Carta Precatória para ser distribuída na Comarca de Poços de Caldas - MG. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.024.001194-8 - Inventariante: SANDRA TAVARES DE ARAUJO PORTO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA (RJ-062014)) X ADILON FAZER TAVARES Portaria: Ao autor sobre fls. 178 (Falta recolher custas para a expedição dos ofícios conforme determinação de fls. 176, quais sejam: R$ 3,65 x 4 - ofício via postal - conta 1110-6, além dos percentuais da CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.024.002160-7 (7104/01) - FRANCISCO BORGES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949), Dr(a). PLINIO FIGUEIREDO (RJ-048326)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517) Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Complemente-se as custas o réu - Campo 27 - Ato distr. baixa / conta: 6002 02696-8 / R$ 18,23. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c inexistência de dívida c/ devolução de quantias pagas c tutela antecipada c/ ci danos morais \r\n\r\nProc. 2004.024.004525-4 - CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638), Dr(a). FERNANDA LONTRA COSTA (RJ-118667)) X AZELEX AUTOWAY VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Portaria: Intimação da parte autora para fornecer cópias para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nId: 538694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "538695": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.024.000120-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON BARBOSA MACHADO Decisão:Recebo o recurso interposto no seu duplo efeito. Subam ao Egrégio Tribunal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.024.000828-0 - BANCO AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ALTAIR CABRAL XAVIER Decisão:1. Fls. 30/34: Recebo o recurso no seu duplo efeito.2. Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.024.003301-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X LINDOMAR NUNES VALLE Despacho Ordinatório (fl. 28v): Recolha a parte autora corretamente as custas, conforme certidão de fl. 28. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, consoante demonstrativo abaixo aduzidos: FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,01; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,01; TOTAL - R$ 0,02) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.004853-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARCOS ROBERTO SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS (RJ-083605) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2008.024.001009-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIO FERREIRA LEITE Decisão:Comprove o autor a constituição em mora do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, haja vista a informação presente no documento de fls. 16. \r\n\r\nCarta Precatória Para Inquirição de Testemunha; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.024.002684-0 - MARIA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X MRS LOGÍSTICA S/A E OUTRO Certifico que foi expedido 01(um) ofício nº 579/08 e um mandado de intimação de testemunha conforme cópia que se segue. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.024.000093-8 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X MARIA TEREZA BEATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) certifico que foi expedido um mandado de pagamento conforme cópia que se segue.Certifico,ainda, que o referido mandado encontra-se em pasta própria deste cartório aguardando o seu resgate pela parte beneficiária. \r\n\r\nProc. 1980.024.000161-0 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X MANOEL JOSE LAZARO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho:Fls. 348 e seguintes: Diga a expropriante. \r\n\r\nProc. 1980.024.000188-8 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X FELICIA THEREZA LAZARO), OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)), ARLINDO BIANCO Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), haja vista os esclarecimentos prestados pela perita, bem como estarem os mesmos em consonância com a tabela do Instituto Legal de Engenharia (IEL). Expeça-se guia e intime-se a expropriante para que proceda ao devido recolhimento. \r\n\r\nProc. 1991.024.000065-8 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926), Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X EUFLAUSINA DE OLIVEIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). GERSON ANTONIO DE HUGO SILVA (RJ-024351), Dr(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (RJ-115133) Decisão:Fls. 225/226, item \"i\": Assiste razão ao expropriante, existindo inexatidão material na sentença de fls. 206/208 quanto à numeração da quadra do imóvel desapropriado.Assim, com base no disposto no inciso I do art. 463 do Código de Processo Civil, CORRIJO, de ofício, o erro material constante do quarto parágrafo da fundamentação da referida sentença , para que onde se lê \"17\", leia-se \"42\".Passa a presente decisão a fazer parte integrante da sentença de fls. 206/208, mantendo-se esta, no mais, tal como lançada.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.024.002632-6 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X AUREA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES (RJ-053440) Despacho:Recolhidas as custas porventura devidas, dê-se baixa e, oportunamente, arquive-se. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.024.000898-9 - MÁRCIO VALÉRIO MARÇAL ALVES (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470), Dr(a). DILSON PEROBA LUCAS (RJ-106553)) X AMARILDO DE SOUZA Decisão:Após análise dos fatos narrados na petição inicial. acrescidos dos documentos a ela acostados, verifica-se que a controvérsia sobre o imóvel comercial objeto da lide, foi resolvida na ação de reintegração de posse com sentença homologatória de acordo pela 1ª Vara Cível desta Comarca (fls. 16), em que as partes concordaram que o imóvel ficaria com o Sr. Amarildo.Desta forma, impõe-se à parte autora esclarecer se na presente demanda pretende indenização por danos materiais, pois o pedido induz ao entendimento de que objetiva o cumprimento de contrato que, de certa forma, foi resolvido na ação reintegratória.Em face do exposto, emende a parte autora a petição inicial esclarecendo a causa de pedir e o pedido, em 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.024.004290-9 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MACCOMEVAP INDÚSTRIA E COMÉRCIO TECNOLOGIA EM ILUMINAÇÃO E SERVIÇOS ELETROMECÂNICOS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 31/39: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.024.004840-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X TOTAL EX BR DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 28/43: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.024.001071-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAVEMOCAN USINAGEM LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 23/38: Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.024.004965-5 - SOCIEDADE UNIFCADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X JOSEANE RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Indique o exeqüente, de forma objetiva, bens do executado passíveis de penhora. Após, apreciarei o pedido de penhora on-line. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.024.001174-3 - IVONE METHEUS DA COSTA MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X AMESC - ASSOCIAÇÃO MÉDICA ESPÍRITA CRISTÃ Decisão:Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades ou irregularidades a serem saneadas, razão pela qual declaro saneado o processo. Verifica-se do exame do processo, a necessidade da produção de prova pericial médica, tão-somente, para apurar se o procedimento médico adotado pela ré foi adequado. Assim, determino a produção de prova pericial médica, nomeando como perito do Juízo o Dr. Sergio da Cunha, tel. 9971-3771. Concedo às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos. Após, intime-se o Dr. Perito para apresentar o seu pedido de honorários, que deverão ser pagos ao final pela parte sucumbente, tendo em vista que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.024.001187-8 - COMPASSOS BAZAR DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA LOPES CARLOS TOMPSON (RJ-085236), Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651)) X JUSSARA DO NASCIMENTO DIOGO Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, conforme demonstrativos abaixo aduzidos:Atos dos Oficiais de Justiça (1107-2) - R$ 12,78Subtotal - R$ 12,78CAARJ - (2001-6) - R$ 1,27FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 0,63FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 0,63Total R$ 15,31 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c multa pecuniária se não fizer dentro do prazo \r\n\r\nProc. 2004.024.004693-3 - VERA LÚCIA DE OLIVEIRA HABLY (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE (RJ-099544) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.024.003433-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X RITA MADALENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"(...)Em face do exposto:a)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE RESCISÃO DOS CONTRATOS DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E DE COMPRA E VENDA;b)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO ENCARGO DE DEPOSITÁRIO, TRANSFERINDO O ÔNUS AO REPRESENTANTE LEGAL DA 2ª RÉ (CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL);c)JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DAS QUANTIAS PAGAS, condenando a 2ª ré (CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL) a devolver de forma simples as quantias pagas pela autora, acrescida de correção monetária, a partir do vencimento mensal de cada prestação e dos juros legais de 1% ao mês;d)JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, condenando a 1ª ré (BORROLA VEÍCULOS LTDA.) ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00, acrescida de correção monetária e dos juros legais de 1% ao mês, a partir desta data;e)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO, CONSOLIDANDO A POSSE DO VEÍCULO À CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO (...)\" \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.024.003196-4 - JOSE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X WASHINGTON LUIZ ALVES TINEL Despacho:Fls: 134: Defiro, devendo constar do mandado que o patrono da parte autora acompanhará a diligência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.024.000878-1 - GERMANO SERPA DEODORO (Adv(s). Dr(a). JAIR TEIXEIRA GONCALVES JUNIOR (RJ-126195)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574) Despacho:Fls. 86/87: Diga o réu. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória, de Inexistência de dívida C/C Indenização Por Danos Morais, c/c devolução de quantias pagas \r\n\r\nProc. 2005.024.002781-3 - RITA MADALENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BORROLA VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS (RJ-117585), Dr(a). JORGE EDUARDO MENEZES DA SILVA (RJ-114740), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:\"(...) Em face do exposto:a)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE RESCISÃO DOS CONTRATOS DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E DE COMPRA E VENDA;b)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO ENCARGO DE DEPOSITÁRIO, TRANSFERINDO O ÔNUS AO REPRESENTANTE LEGAL DA 2ª RÉ (CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL);c)JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DAS QUANTIAS PAGAS, condenando a 2ª ré (CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL) a devolver de forma simples as quantias pagas pela autora, acrescida de correção monetária, a partir do vencimento mensal de cada prestação e dos juros legais de 1% ao mês;d)JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, condenando a 1ª ré (BORROLA VEÍCULOS LTDA.) ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00, acrescida de correção monetária e dos juros legais de 1% ao mês, a partir (...)\" \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.024.000191-0 - ANTÔNIO MARIANO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X PAULO AFONSO SILVA VERAS) Despacho:A fim de ser deferido o constante a fls. 35, venha procuração na qual conste poderes expressos para desistir da presente demanda. \r\n\r\nId: 538695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538698": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinicius Tenorio da Conceicao\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.024.004150-2 - ANTÔNIO JOSÉ DE ANDRADE X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.024.004724-5 - DURVAL MARINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.024.004730-0 - WILSON SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.024.004731-2 - ANIBAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.024.004981-3 - COMINAT S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2002.024.006137-1 - CONSTRUÇOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA (RJ-010715)) X MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nId: 538698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "538712": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rafael de Oliveira Fonseca \r\n\r\nJuiz de Direito: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rinaldo Conti de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa; Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, 2 X \r\n\r\nProc. 2007.024.002168-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X ROBSON VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR como de fato condeno os réus Robson Vieira, Willian Magno da Silva Vitorino e Roberto Carlos de Lima pela prática dos injustos dos artigos 155 § 4º, incisos III e IV c/c artigo 29, duas vezes, na forma do artigo 71 todos do Código Penal, ABSOLVENDO-OS das imputações pelos crimes tipificados nos artigos 288 do Código Penal e 1o. da Lei 2252/54, com fundamento no artigo 386, II do Código de Processo Penal. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave; Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.024.002187-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONARDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) À defesa para apresentar as alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 226 do Cp - Forma Qualificada Por Concurso de Pessoas, Parentesco, Casamento, II N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, e art. 9 º da lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2005.024.002551-8 - MP X JOSÉ FRANCISCO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DJALMIR PEREIRA (RJ-074250) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência ao MP e Defesa. Comunicada a condenação transitada em julgado aos órgãos competentes e a expedição do mandado de prisão, arquive-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.024.004005-6 - JP X VITOR ALBERTO FÉLIX MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva do Estado, para CONDENAR, como de fato condeno VITOR ALBERTO FELIX MACHADO e FERNANDO DIAS DE CARVALHO APÓSTOLO pela prática da ilícita conduta descrita no artigo 33 da Lei 11.343/06, ABSOLVENDO ambos os acusados da imputação pelo delito do artigo 35 da Lei 11.343/06, com fundamento no artigo 386, II do Código de Processo Penal. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.024.004897-0 - JP X ROBERTO ALEXANDRE TADASHI TANI (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) À DEFESA EM FINAIS. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2007.024.002743-0A - Paciente: VALDEIR ALEX DE JESUS O DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA COSTA ROQUETTE VAZ (RJ-010321)) X JP AO PATRONO DO ACUSADO PARA CIÊNCIA DO LAUDO DE EXAME DE DEPENDÊNCIA TOXICOLÓGICA. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples; Pedido de Prisão Temporária \r\n\r\nProc. 2007.024.003497-4 - JP, Assistente de acusação: ANDERSON SANSHIRO C. OKASAKI - AOB/RJ 147.425 X RÔMULO MELGAÇO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711), Dr(a). MARILUCE PAIXAO RAMOS GONCALVES DA CONCEICAO (RJ-089188) \"Certifico que por ordem do MM Juiz de Direito Dr.Rafael de Oliveira Fonseca, diante da acumulação com o TRE e a V.Unica de Seropedica,RJ, foi a audiencia do dia 13.05.08, remarcada para o dia 30.07.2008, as 15.40 horas. \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de socorro \r\n\r\nProc. 2005.024.002474-5 - MP X FERNANDO CESAR BOTELHO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LAURO TENORIO PINHEIRO (RJ-128842) Em Diligência \r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2008\r\n\r\nArt. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver, duas vezes e art. 347 § único c/c art. 69, todos do CP. \r\n\r\nProc. 2006.024.001592-8 - JP X LUIZ DE ASSUMPÇÃO REGO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEIXOTO DE SIQUEIRA FILHO (RJ-094719) À Defesa para apresentar as alegações finais \r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, E; Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização...; Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.024.001600-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X FERNANDO MAURICIO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA (RJ-102560), Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226), Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410), Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572), Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249), Dr(a). ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-086651), Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225), Dr(a). BRUNO CESAR FERREIRA (RJ-143196), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando que o laudo de exame audiográfico foi juntado aos autos após a apresentação das alegações finais de algumas defesas e a fim de se evitar alegações de cerceamento de defesa, mesmo porque o referido laudo havia sido requisito já na fase de instrução, determino a intimação de todas as defesas, para, querendo, ter vistas dos documentos de fls. 1134/1146, em cartório, pelo prazo comum de cinco dias e também, querendo, aditar suas alegações finais no mesmo prazo. Decorrido o prazo de cinco dias, com ou sem manifestação, imediatamente conclusos para sentença. \r\n\r\nId: 538712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Itaperuna": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "538713": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Adriana de Freitas Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.026.005290-8 - RODRIGO ALVIM DE PAULA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522)) X JEROMAR KERR DA SILVA E OUTROS Aos requerentes para que manifestem-se nos autos acerca das certidões negativas dos OJAS de fls. 39/40 e 42. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.026.000392-9 (15.795) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X EDEMAR PAVLAK Ao requerente sobre o ofício de fls 188. \r\n\r\nProc. 1999.026.000408-0 (16.144/99) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X CARLOS ALBERTO F. DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FAUSTO ANTONIO POSSATO ALMEIDA (ES-006721) Ao requerente para que tome ciência do desarquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.026.006380-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X LUCAS MOREIRA BASTOS BARROSO Tendo em vista a Portaria nº02/05, ao autor sobre a certidão do OJA de fls. 98vº. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.026.002370-0 - HELIO DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). SALVADOR JOSÉ PINTO NETO (SP-231815)) X METLIFE BRASIL (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200) Às partes para que manifestem-se nos autos acerca do laudo do Assistente Técnico acostado às fls. 160/162. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1996.026.000052-3 (14.221) - JOAO CARLOS PINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RUBENS JUSTINO LESSA (RJ-047339)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER DIAS SUETH (RJ-045321) Às partes sobre os cálculos de fls. 150/151 do Sr. Contador. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2003.026.003398-0 - COMERCIO DE CEREAIS AZEVEDO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA M. DE A. GABRIEL (ES-007843)) X ADUBOS TREVO S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARQUES RACHE (RS-032487) Ao embargante para que recolha as custas remanescentes: R$ 118,67 ( EScrivão ) + R$ 18,23 ( Atos dos DIst.) + R$ 3,64 - 20% da LEi 3217/99 + R$ 6.450,91 ( taxa judiciária ) + R$ 6,84 do FUNPERJ + R$ 6,84 do FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.026.000551-4 (17.562/00) - LOIDE FARIZEL CESARIO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X ANA LUCIA XIMENES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH RIBEIRO MARREIROS (RJ-125499) Aos interessados sobre ofício de fl. 413 (1º Ofício de Miracema). \r\n\r\nExecução de Título Judicial, de honorários sucumbenciais \r\n\r\nProc. 2003.026.003856-3 - JOSÉ DEMÉTRIO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439)) X ANA LÚCIA XIMENES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099) Aos interessados sobre ofício retro. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.026.001068-0 - LENIZE DE OLIVEIRA TINOCO PATRÍCIO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). CLAUDECIR MARTINS SIMÕES DOS SANTOS (RJ-162098E)) X BANCO ITAÚ -SA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Ao autor em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.026.005262-3 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BAIÃO ITAPERUNENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X UALMIR BANDOLI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI SEBASTIAO BANDOLI (RJ-092654) Em provas, justificadamente, dizendo ainda se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.026.002620-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). PAULO CELSO POMPEU (SP-129933)) X FRANCISMAR GOMES BARRADAS Ao autor para que recolha corretamente as custas no valor de R$ 3,65 no código 1110-6. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.026.001392-9 - CLÁUDIO FRANCO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Ao autor em réplica. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.005315-9 - GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A - OI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao autor em réplica. \r\n\r\nId: 538713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538714": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.026.000436-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SEBASTIÃO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698), Dr(a). HAMILTON MACHADO VALERIOTE JUNIOR (RJ-143465) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para apresentar(em) alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro C/C Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas, (Getúlio) E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro, (Giovane) \r\n\r\nProc. 2006.026.002716-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GETÚLIO DE SOUZA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795), Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para apresentar(em) alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nMandado de Segurança C/C Exibição de Documentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.026.002808-8 - PRISCILA LIMA NOGUEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DOS SANTOS REZENDE (RJ-146443)) X PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPERUNA Decisão:O deferimento imediato da liminar pretendida poderá acarretar sérios prejuízos ao Município, pois a impetrante faria jus ao recebimento de benefício que tem caráter alimentar, ou seja, não se repetem.Assim, vislumbro o perigo de irreversibilidade do provimento, previsto o § 2º do artigo 273 do CPC.Temos, ainda, que as Leis 5.021/66 e 9.494/97 vedam a antecipação dos efeitos da tutela em casos como os aqui apresentados.Indefiro, pois, o pedido liminar.Requisitem-se as informações.Cite-se o Município.Defiro a JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.026.009969-8 - ALICE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA E OUTRO) Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, bem como a decisão que reduziu o valor da multa diária a R$ 500,00 (quinhentos reais) e limitou a sua incidência ao prazo de trinta dias. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nId: 538714"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "538715": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.026.004637-4 - E.F.C. (Adv(s). Dr(a). JANIR RAMOS DA FONSECA FILHO (RJ-029960), Dr(a). JANYANDERSON RAMOS DA FONSECA (RJ-152003E)) X R.P.C. Decisão:1. Diante da inércia da parte ré, apesar de devidamente intimada às fls.28-v, decreto sua revelia.2. À parte autora para que especifique as provas que pretende produzir, justificadamente, esclarecendo se eventuais testemunhas comprarecerão independente de intimação. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.001775-1 - J.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IURE SIMIQUEL BRITO (RJ-142189) Despacho:Intimem-se as partes para atenderem a exigência do Ministério Público (fls.26v), salientando que o desarquivamento da ação de separação deverá ser pleiteado naqueles autos pelos interessados. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.026.005229-5 - I.M.F. (Adv(s). Dr(a). GENIS PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-061788)) X H.S.A.H. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Desp.Port. 02/03. Ao autor sobre contestação de fls. 23/55. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.026.003762-9 - W.M.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333) Desp.port.02/03. Aguarde-se a iniciativa dos interessados pelo prazo de 30 dias. Não havendo manifestação, intime-se por oficial de justiça para dar andamento ao feito em 48 h sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.026.001080-1 - J.C.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO HORÁCIO SILVA (RJ-076256), Dr(a). ALEX GOMES QUADRA (RJ-156114E) Sentença:Em razão das declarações de fls. 08/10, e da concordância do Ministério Público (fls. 26), HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, com a emenda de fls. 20/21, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decreto o divórcio consensual do casal postulante, na forma dos artigos 226, §6º, da CRFB/88 e 1580, §2º, do Código Civil de 2002. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Custas \"ex-lege\".O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, qual seja: Cristiane de Freitas Macedo.P.R.I.Após o trânsito em julgado, extraia-se cópia da presente, e demais peças pertinentes, que servirão como mandado de averbação no Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.002942-1 - R.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Estabeleçam os requerentes cláusula de alimentos para as filhas do casal em caso de existência de vínculo empregatício por parte do cônjuge varão. \r\n\r\nProc. 2008.026.003110-5 - DENIELSON GOUVEA ABRAHÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857) Decisão:1) Determino que a segunda requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça.2) Estabeleçam os requerentes cláusula de alimentos em caso de existência de vínculo empregatício por parte do cônjuge varão.3) Emende-se a inicial, na forma do art. 282,V, do CPC.4) Retifique-se o nome da segunda requerente, na forma do documento de fls.11. \r\n\r\nProc. 2008.026.003188-9 - JOÃO DE FRANÇA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698) Decisão:1) Determino que os requerentes comprovem a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".2) Junte-se aos autos cópia da sentença que estabeleceu os alimentos para os filhos do casal.3) Cumpra-se portaria nº03/97 deste Juízo (declaração de lapso temporal devidamente regularizada). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.026.001627-8 - F.G.B. (Adv(s). Dr(a). ALLAN SILVEIRA GOMES FAIAL (RJ-142448), Dr(a). FATIMA PEREIRA MOREIRA DE ABREU (RJ-141417)) X A.T.B. Desp.port.02/03. Aguarde-se a iniciativa dos interessados pelo prazo de 30 dias. Não havendo manifestação, intime-se por oficial de justiça para dar andamento ao feito em 48 h sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.026.002943-3 - M.C.B.P. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X C.J.S.P. Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça.2) Afirme-se a ausência, por termo em cartório. Após, expeçam-se os ofícios de praxe para localização do endereço do requerido. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c partilha de bnes \r\n\r\nProc. 2007.026.004944-2 - MARIA DE LOURDES DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X ADELSON MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). GENIS PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-061788) Despacho:Às partes sobre o acrescido.Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.026.003048-2 - G.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404), Dr(a). ROBERTA CABRAL LANNES (RJ-132910)) X R.B.S. (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657), Dr(a). CIRLENE DAMASCENO MIRANDA (RJ-142401) Desp.Port. 02/03. Ao autor sobre documento de fgls. 28/40. \r\n\r\nGuarda, C/C PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.026.001238-8 - C.S.S. X E.S.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), J.S.M., Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823) Desp.Port. 02/03. Ao reqte sobre contestação de fls. 52/54. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.026.006809-2 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-140068)) X E.A.S. Despacho:Designo AIJ, para o dia 26/08/2008 às13h. Defiro o depoimento pessoal da requerente.Defiro a produção de prova documental suplementar e testemunhal.O rol de testemunhas deverá vir aos autos até 10 (dez) dias antes da audiência, ainda que desnecessária a intimação.Intimem-se.Dê-se ciência. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.004565-5 - M.P.E.R.J. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (RJ-139431)) X M.A.S.), P.H.A.R. Despacho:Diante das alegações constantes de fls. 35, designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 23/06/2008 às 9h.Intimem-se. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.026.003096-2 - S.E.B.J. (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X I.R.D. Em razão de não ter constado a data da audiêncioa desifgnada republica-se o a decisão de fls. 62.\" 1) Diante dos documentos acostados às fls.51/61, defiro a gratuidade de justiça, salientando que o benefício poderá ser revogado a qualquer momento se ficar demonstrado que a Requerente pode arcar com o pagamento dos honorários advocatícios e as despesas processuais, sem prejuízo próprio ou de sua família.2) Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 09/07/08 às 9:30 horas.Cite-se e intimem-se. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.005215-5 - O.C.S. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X R.L.A.S. Sentença:O argumento apresentado pelo requerente na petição de fls.21/23 não merece prosperar visto que o pai zeloso, como ora este se apresenta, não necessita de acionar o Poder Judiciário para cumprir o com seu dever moral e legal de prestar assistência à filha. O não pagamento das custas processuais pertinentes leva ao cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil. Posto isso, determino o cancelamento da distribuição e julgo EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 257 do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 4/5 e 8/14 que deverão ser substituídos por cópias, ficando os custos a cargo do requerente.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.004395-6 - R.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.026.004396-8 - J.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149) Despacho:1) Cumpra-se o item 1 da decisão de fls. 26 com relação ao segundo requerente.2) Adeque-se a inicial ao pedido de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2007.026.005128-0 - M.H.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691) Desp.port.02/03. Aguarde-se a iniciativa dos interessados pelo prazo de 30 dias. Não havendo manifestação, intime-se por oficial de justiça para dar andamento ao feito em 48 h sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.026.009022-1 - I.T.B.P. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X M.V.O.P. (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-140068) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.026.000288-9 - A.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). IGOR GARCIA MARINHO FERREIRA (RJ-142414)) X A.S.S.) Decisão:1) Diante da ausência de comprovação de rendimentos e de despesas que justifiquem a hipossuficiência de recursos, indefiro a gratuidade de justiça;2) Venha aos autos comprovante de recolhimento das custas, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 538715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Macaé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "538728": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.028.000304-6 - RAFAEL PESSANHA PAVÃO (Adv(s). Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074), Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-066740) Decisão:Oficie-se ao INSS solicitando o pagamento da quantia devida ao Perito a título de honorários. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.028.000163-5 - CALEBE BARBOSA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELGEN CORRÊA PEÇANHA (RJ-076857)), Falecido: CHARLES DE CARVALHO CABRAL Aos Requerentes para manifestarem-se acerca dos documentos de fls. 26/29. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.028.001905-4 - J.F.C.R.D. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS (RJ-103725)) X P.B.S.-.P. (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-150281), Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094) Despacho:Ao Perito sobre impugnação aos honorários e pedido de parcelamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.000236-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RICARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA Diga o Autor sobre o ofício de fls. 103. \r\n\r\nProc. 2007.028.002317-3 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS AMÉRICA MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X DANIEL MARCELO LOZA Decisão:Diante da sentença proferida a fls. 106, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.008459-9 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937), Dr(a). FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ (PR-024102B)) X WAGNER RENAN DA SILVA AMARAL Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.028.001499-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA (RJ-118943)) X DANIELLI PORTO GERALDO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2004.028.006453-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PAULO ROBERTO VIEIRA Ao Autor para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.028.005727-7 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA SAMPAIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BIANCA MOSTACATTO SAMPAIO DE ANDRADE (RJ-120847), Dr(a). MARJORIE EMANUELLE LOBO GARCIA (RJ-147818), Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X ESPOLIO DE PAULO CICERO DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA DE MACEDO (RJ-119673) Decisão:Fls.358/360 - aos Executados, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.028.001373-0 - JAGUARÊ SMITH GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X JULIE SORAYA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.028.002311-4 - CONSTRUWORK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X LUCIANO MARTINS ISSA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.007557-4 - UNIMED MACAÉ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X LV SANTOS COMÉRCIO E REPAROS NAVAIS LTDA Diga o Autor sobre o ofício de fls. 72. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C IND. POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.028.003426-4 - SETIN-MAN SERVIÇOS TECNICOS DE INSTRUMENTAÇÃO E MAN LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017), Dr(a). CRISTIANO CONDE GALVAO (RJ-133644)) X R P FILHO SERVIÇOS HIDRAULICOS LTDA Decisão:1- Diante da verossimilhança das alegações da Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a comprovação do protesto junto o Cartório do 1º Ofício de Macaé, bem como o recibo de entrega do equipamento de fls. 24.E a fim de que sejam evitados maiores prejuízos de ordem econômica, em razão da falta do dever de vigilância por parte da Ré, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida na forma do art. 273, inciso I do Código de Processo Civil.2- Oficie-se ao Cartório do 1º Ofício de Macaé, a fim de que seja suspenso o protesto do título de fls. 32, até a decisão final.3- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, com pretensão declaratória de inexistência de dívida c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.028.000891-5 - PAULA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Considerando a hipossuficiência técnica e financeira da Autora, defiro a inversão do ônus da prova nos termos do art. 6º, inciso VII do CDC.Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.028.002129-9 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOÃO CARLOS AGRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) Ao Autor para recolher as custas referentes à expedição da carta precatória. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios \r\n\r\nProc. 2007.028.006295-6 - IMPERIALINA COUTINHO MAIA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X ALCENIR BARRETO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 52 - Defiro conforme requerido. Expeçam-se as guias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.000897-9 - HOLCIM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X I S PEREIRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Nesta data realizei o bloqueio on line nas contas da parte Executada. \r\n\r\nProc. 2006.028.002170-8 - POSTO LV DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X MEDESUPPLY LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.007426-0 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X PRISCILA DE CASTRO CORREA Decisão:Indefiro. por enquanto, a citação por edital pois ainda não se esgotaram os meios de localização da parte.Recolhidas as custas, oficie-se à Secretaria da Receita Federal solicitando o endereço da Executada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.003985-8 - CASTILIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526)) X ESPOLIO DE MOACIR PRATA MANCEBO (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO DE BARROS HUNGRIA (RJ-096388), Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935), Dr(a). GUSTAVO SILVA GUSMAO DOS SANTOS (RJ-140687) Despacho:Esclareça, o Exeqüente, o seu pedido, em vista da petição de fls.231. \r\n\r\nProc. 2003.028.003985-8 - CASTILIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526)) X ESPOLIO DE MOACIR PRATA MANCEBO (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO DE BARROS HUNGRIA (RJ-096388), Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935), Dr(a). GUSTAVO SILVA GUSMAO DOS SANTOS (RJ-140687) Decisão:Considerando o V. Acórdão de fls. 170/172, reconsidero a decisão de fls.238.Expeça-se carta de adjudicação conforme requerido.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.028.000587-5 - ARLETE VIEIRA DA SILVA THOMAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO COELHO (RJ-086314)) X ANTONIO DE AZEVEDO TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733) Decisão:Expeça-se nova precatória, por determinação deste Juízo, com a finalidade de proceder a avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.028.002748-4 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA SASSAKI (SP-095740)) X MICRONET MACAENSE COMP E PAPELARIA LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.028.005952-9 - FINASA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA (RJ-074441)) X ERICA BEATRIZ SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.028.007164-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PRESTILOC SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.028.020443-8 - RAFAEL DE ATAYDE MARQUES (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X OI / TNL PCS - EMPRESSA DE TELEFONIA MÓVEL (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, fundada em título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.000201-5 - LUIZ ROBERTO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627), Dr(a). FABRÍCIO DE ALMEIDA ELIAS (RJ-136206)) X MILTON DOS SANTOS E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925) Despacho:Regularize a patrona dos executados sua representação processual. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.028.007781-9B - PLANART PROJETOS E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DOMINGOS MARCELO DE CASTRO LOUREIRO (RJ-068335)) X GUILHERME SAMPAIO MONERAT (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Despacho:Traga, o Impugnado, declaração de rendas a fim de que seja apreciada a presente impugnação. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.028.007781-9A - GUILHERME SAMPAIO MONERAT (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X PLANART PROJETOS E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DOMINGOS MARCELO DE CASTRO LOUREIRO (RJ-068335) Decisão:Pretende a Impugnante que o valor da causa seja majorado para a quantia de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), equivalente a uma estimativa do somatório dos valores pretendidos.A Impugnada alegou que a presente impugnação deverá ser rejeitada sob o fundamento de que o valor da causa, na verdade, corresponde a R$ 52.917,00 (cinqüenta e dois mil, novecentos e dezessete reais) conforme petição de fls.40, acrescentando que os danos morais foram requeridos por arbitramento do Magistrado, ocasionando sua obrigatoriedade somente na fase de prolação da sentença.Observando os autos principais, consta no pedido a condenação do Réu ao valor de R$ 52.917,00 (cinqüenta e dois mil, novecentos e dezessete reais) a título de indenização por danos materiais e no mínimo o dobro deste valor a título de danos morais.Reza o art. 259, inciso II do CPC que o valor da causa será, havendo cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles. (...) \r\n\r\nProc. 2007.028.007781-9A - GUILHERME SAMPAIO MONERAT (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X PLANART PROJETOS E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DOMINGOS MARCELO DE CASTRO LOUREIRO (RJ-068335) Continuação da decisão de fl. 12:(...)Desta forma, assiste razão ao Impugnante, pois o valor da soma dos pedidos será R$ 158.751,00 (cento e cinqüenta e oito mil, setecentos e cinqüenta e um reais), ou seja, o valor equivalente aos danos materiais somado ao seu dobro, a título de danos morais.Isto posto, ACOLHO a presente impugnação na forma do art. 259 inciso II do Código de Processo Civil e RETIFICO o valor atribuído à causa pelo Impugnante para que passe a constar R$ 158.751,00 (cento e cinqüenta e oito mil, setecentos e cinqüenta e um reais). Anote-se nosos autos principais.Intime-se o Autor para efetuar a complementação da taxa judiciária recolhida.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.028.001924-8 - MERCEARIA AJUDA DE BAIXO LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097)) X INTERPLOTER 2000 COM. SERVIÇO REFRIGERAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940), Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Ao 1º Réu ( Interploter ) para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6, R$ 0,18 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,18 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.028.000985-4 - CARMI FERREIRA SILVA X CHRISTIVAM AUGUSTO SEVERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE VITAL FILHO (DF-014160), Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561) Diga a Inventariante sobre os ofícios de fls. 299, 302 e 308. \r\n\r\nProc. 2003.028.000985-4 - CARMI FERREIRA SILVA X CHRISTIVAM AUGUSTO SEVERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE VITAL FILHO (DF-014160), Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561) À Inventariante sobre a correspondência devolvida. \r\n\r\nProc. 2003.028.000985-4 - CARMI FERREIRA SILVA X CHRISTIVAM AUGUSTO SEVERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE VITAL FILHO (DF-014160), Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561) À Inventariante para fornecer o endereço da Companhia Brasileira de Energia Elétrica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.028.020557-1 - POSTO PRÍNCIPE LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X S S DE JESUS COMÉRCIO E EMPREITEIRA LTDA ME Ao Autor para providenciar cópia da inicial. \r\n\r\nMonitória, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.000323-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X SAFO'S FORNECEDORA NAVIOS LTDA E OUTROS Ao Autor para providenciar três cópias da inicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.003856-5 - MACAÉ VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X ADALBERTO RODRIGUES RAMOS Diga o Autor sobre o ofício de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2007.028.004374-3 - MACAÉ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X CRISTINA PIRES MIRANDA Diga o Autor sobre o ofício de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2008.028.000964-6 - JOÃO BATISTA CHAVES SUPPÉ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985), Dr(a). PAULA MAY RIBEIRO (RJ-122033)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-150281), Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094) Decisão:Deixo de designar audiência de conciliação ante o desinteresse das partes.Diante da inexistência de questões processuais pendentes de apreciação, declaro o feito saneado e defiro as provas requeridas.Oficie-se ao DIPEJ solicitando a indicação de perito médico, na área de cardiologia, para realizar perícia no presente feito.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.001264-5 - JOSÉ LUCIO DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). ANNA CAROLINA MORAES DE CASTRO ANDRADE LADEIRA (RJ-131347), Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO - DETRAN / RJ Despacho:Fls. 65 - Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.028.004305-8 - GUSTAVO CAFIERO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526)) X PETROBRAS S/A - AMS ASSISTENCIA MÉDICA SUPLETIVA Decisão:JG - defiro. Diante da verossimilhança das alegações da Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária. Levando-se em conta a prova documental de fls. 10/15, que demonstra a necessidade da intervenção cirúrgica para interposição de enxerto e a negativa da empresa em custear tal procedimento. E a fim de que sejam evitados maiores prejuízos, diante do justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação para a saúde do Autor, DEFIRO a antecipação de tutela, para determinar a Ré que arque com os custos do procedimento cirúrgico para enxerto ósseo, sob pena do pagamento de multa diária que fixo valor de R$ 300,00 (trezentos reais), conforme o disposto no art. 461, §§ 3º e 4.º do Código de Processo Civil. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ação de responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.028.007757-4 - CELSO ALMEIDA SIMOES MOTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO (RJ-077801)) X SINDIPETRO NF SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES (RJ-080750) Decisão:Intime-se através do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.028.003170-6 - ANDERSON DE OLIVEIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292)) X AUTO PAES VEÍCULOS Decisão:Mantenho a gratuidade concedida ao Autor. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.028.007668-2 - DIEGO PAES ERLACHER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X MARCO ANTÔNIO DONATO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374) Decisão:Considerando que o Réu, devidamente intimado da sentença, não apresentou as contas na forma prevista no art.917 do CPC, concedo ao Autor o direito de apresentá-las, nos termos do §2º do art. 915 do mesmo dploma legal.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.028.001497-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM (RJ-139269), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X TIAGO HENRIQUE MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.028.004146-1 - LUCIANA DE SOUZA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328)) X SASE DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES PACHECO (RJ-129952) Despacho:Traga, a Autora, o novo endereço da Ré. \r\n\r\nReparação de Danos, causadopor acidente de veiculo \r\n\r\nProc. 2007.028.012957-1 - IGOR VEIGA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR VIANA CARLOS (RJ-137892)) X GILBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458) Decisão:Fls. 81 - ao Autor. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS E LUCROS CESSANTES C/ ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.028.007781-9 - PLANART PROJETOS E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DOMINGOS MARCELO DE CASTRO LOUREIRO (RJ-068335)) X GUILHERME SAMPAIO MONERAT (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Decisão:Considerando a hipossuficiência técnica do Autor, defiro a inversão do ônus da prova nos termos do art. 6º, inciso VII do CDC.Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c/REPARAÇAO DE DANOS MATERIAIS E MORAES \r\n\r\nProc. 2006.028.004884-2 - PRODADOS DE MACAÉ SERVIÇOS E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, inciso VII do CPC.Aos Apelados.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.028.013098-6 - MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GOMES DIAS DE OLIVEIRA (RJ-129875)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE MACAÉ -MACPREVI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FAJARDO NEDER SANTAREM (RJ-115559) Diga o Autor sobre o ofício de fls. 60. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.028.005310-4 - FRANÇOISE DE QUEIRÓS MATTOSO PICANÇO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551) Decisão:Tendo em vista que o ofício já foi reiterado e não respondido, oficie-se novamente ao destinatário, acrescentando que a resposta deverá ser efetuada no prazo máximo de 05 (cinco) dias, sob as penas do Art. 330 do C.P. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.028.002336-7 -, Inventariante: ORLANDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X MARIA JOSELIA DA SILVA BARRETO Decisão:Considerando a anuência dos interessados, defiro o requerimento de fls.91.Expeça-se o alvará com as cautelas legais.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.001199-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LÁZARO CAMARGO ROSA Ao Autor para recolher as custas referentes à expedição da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.028.006323-7 - BANCOSANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X RODRIGO SIPRIANO FERREIRA Decisão:Defiro o requerimento de desentranhamento do contrato e da nota promissório, mediante a juntada de cópias. \r\n\r\nProc. 2007.028.017383-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). CARLA VALADÃO REIS (RJ-101620), Dr(a). LEANDRO CATERINA DE CASTRO (RJ-102376)) X WENDERSON DUTRA DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.028.002495-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X DHIONATAN TIMOTEO BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.028.003035-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ROGERIO DE SIMAS Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, em que a parte Autora juntou petição de fls. 21, requerendo a desistência da presente.Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.004232-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARINA GOMES VIEIRA Decisão:Tendo em vista a ausência do protesto a fim de que a parte Ré pudesse ser constituída em mora no endereço em que as partes declararam na data da celebração do contrato, enviando-lhe carta com aviso de recebimento, visando o pagamento do débito, INDEFIRO a liminar requerida.No mesmo sentido é a Jurisprudência de nosso Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, conforme se verifica pelo exame do seguinte julgado:\"AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. COMPROVAÇÃO DA MORA DO DEVEDOR. PROTESTO DO TITULO POR EDITAL. A comprovação da mora é condição sine qua non para o ajuizamento da ação de busca e apreensão, deve ser feita mediante carta com aviso de recebimento entregue no endereço do devedor, conforme a súmula n°. 55 deste Tribunal de Justiça. Logo, não se pode conceber o protesto do título por edital, pois, se a lei exige a prévia notificação, obviamente a mens legis impõe a ciência do devedor, senão inócua seria a disposição legal. (...) \r\n\r\nProc. 2008.028.004232-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARINA GOMES VIEIRA Continuação da decisão de fl. 20: (...)Ademais, o protesto por edital não atende à exigência da lei quando o endereço do devedor consta no contrato e não há demonstração de esforço por parte do credor, em lhe dar ciência da cobrança. Recurso conhecido e improvido.\"(TJERJ. 11a Câm. Cível. Rel. Des. CLAUDIO DE MELLO TAVARES. Proc, nº 2005.001.13887 . Julgamento: 06/07/2005.). Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.028.001322-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA (RJ-118943)) X CARLOS JOSE MARIA CALDEIRA Decisão:Tendo em vista do protesto ter sido realizado por edital, conforme consta de fls. 14, INDEFIRO a liminar requerida. Assim sendo, deveria a parte Autora constituir a parte Ré em mora no endereço em que as partes declararam na data da celebração do contrato, enviando-lhe carta com aviso de recebimento, a fim de que o devedor pudesse pagar integralmente o débito ou oferecer contestação.Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.028.001707-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JAIRO BRAGA COUTINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.000150-7 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ANTONIO HONORIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.028.002529-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM (RJ-139269)) X JOSE ROBERTO SILVA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.004107-4 - B.V. FINANCEIRA S/A FINANCEIRA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). RITA GEORGIA SIQUEIRA (RJ-129711)) X JULIANA CALIXTO DE SOUZA SANTOS Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental de fls. 09/10, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.008688-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X GILCINEI SILVA BARCELOS Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, tendo as partes celebrado acordo, conforme consta de fls. 26/27. Ante ao exposto, HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil.Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.001067-3 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ALESSANDRA MACHADO CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.028.004104-9 - B.V. FDINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). RITA GEORGIA SIQUEIRA (RJ-129711)) X LUCIO LENINI LIMA FABIO Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental de fls. 08/09, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \"initio Litis\" \r\n\r\nProc. 2008.028.001270-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ITACY DAUDT GOMES Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental de fls. 13/14, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.028.003688-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363)) X ARISTEU ANTONUCCI NUNES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.028.004043-4 - JOILSON ARAUJO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMALDO LIMA (BA-009052)) X DURVAL TRINDADE BISPO FILHO Decisão:Em cumprimento a presente designo audiência e determino que o Cartório forneça data. Após, intimem-se, inclusive o Réu pessoalmente para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2008.028.004043-4 - JOILSON ARAUJO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMALDO LIMA (BA-009052)) X DURVAL TRINDADE BISPO FILHO Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 14 que foi designado o dia 18/06/2008, às 16:30 horas para realização da audiência para tomar o depoimento pessoal do réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.005266-5 - UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X LOCMAR COMERCIO SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante da inexis tência de questões processuais pendentes de apreciação, declaro o feito saneado. Designo AIJ e determino ao Cartório que forneça a data. Defiro o depoimento pessoal do Réu requerido na inicial. Em relação as testemunhas, não houve apresentação do rol de forma tempestiva, motivo pelo qual indefiro tal requerimento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.021096-9 - JOÃO GERALDO DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022), Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X SEFACO - SENHORA DE FÁTIMA CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA), Fiador: WALDIR DE ALMEIDA RIOS FILHOS Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269 inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR os Réus ao pagamento da quantia de R$ 12.708,12 (doze mil setecentos e oito reais e doze centavos), corrigida monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação.CONDENAR os Réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento), sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominais \r\n\r\nProc. 2007.028.007011-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACAÉ PALACE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633)) X DANILO SILVEIRA FREIRA Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido do Autor na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o Réu ao pagamento da quantia de R$ 4.650,68 (quatro mil seiscentos e cinqüenta reais e sessenta e oito centavos), além das cotas que se vencerem até o efetivo pagamento, acrescidas de correção monetária, juros legais de 1 % (um por cento) ao mês; multa moratória de 2 % (dois por cento), corrigida monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação.CONDENAR ainda o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c declaratória de exoneração de obrigação \r\n\r\nProc. 2007.028.006160-5 - ISADORA DA SILVA VILELA (Adv(s). Dr(a). FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA (RJ-146471)) X MICHELA RABELLO VEREY MELLO Decisão:Recolha-se a mandado expedido.Após, expeça-se precatória para o endereço fornecido a fls. 43. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.028.008843-0 - ELIZABETH BARCELOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551) Decisão:1- JG - Defiro.2- Ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica c/c obrigação de fazer c/ pedido tutela antecipada c/c indenizaç \r\n\r\nProc. 2008.028.000551-3 - LUIZ CARLOS GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880), Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X BANCO ZOGBI S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Designo audiência de conciliação e determino ao Cartório que forneça a data.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de negocio juridico c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2008.028.004314-9 - AMARO DOS SANTOS MOTA-ME (Adv(s). Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392), Dr(a). FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA (RJ-146471)) X SENAC - ARRJ NEP MACAÉ Despacho:Traga a Autora cópia de sua última declaração de renda, a fim de que o benefício da gratuidade de justiça possa ser apreciado pelo Juízo. \r\n\r\nDeclaratória, INEXISTENCIA DIVIDA C/C INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS C/ EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.028.004207-8 - JOSE ADAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DE FIGUEIREDO (RJ-089962)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1- JG - Defiro.2- Inferido o requerimento de antecipação de tutela diante da ausência de prova inequívoca do dano irreparável, visto que o próprio Autor declarou seu estado de inadimplente em face do Réu.3- Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/ pedido tutela antecipada c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2008.028.003805-1 - JOÃO GUILHERME GONÇALVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011), Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022)) X TRANSPORTADORA WENDERROSCHY LTDA ME), Fiador: JOSE MARIA QUINTANILHA WENDERROSCHY), Fiador: MARYLANE THEREZINHA QUINTANILHA WENDERROSCHY Ao Autor para providenciar uma cópia da inicial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2008.028.001881-7 - MARLI CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MACEDO ABRAHÃO JUNIOR (RJ-138754), Dr(a). ALOISIO ABRAHÃO MACÊDO (RJ-134355)) X GOMES ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA E OUTROS À Autora para fornecer três cópias da inicial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, ecobrança de enargos contratuais \r\n\r\nProc. 2008.028.002127-0 - ALVINA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131), Dr(a). FELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO (RJ-131710)) X TONY MARLEY CORREA CARTACHO Decisão:1- Fls. 30/31 - Defiro a emenda da inicial, devendo a Autora providenciar cópias para integrar o mandado citatório.2- Cite-se a parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias ou, no mesmo prazo, requerer a autorização para purgação da mora, querendo. Se for requerida a purgação, desde logo defiro o prazo de 05 (cinco) dias, contados do protocolo da petição, para o locatário depositar o principal, multas previstas no contrato, juros de mora, correção monetária, custas e honorários advocatícios de 10% do valor do débito atualizado (art. 62, II da Lei 8245/91). Dê-se ciência aos fiadores e eventuais ocupantes, se houver.Efetuado o depósito, se o locador em 15 (quinze) dias alegar que a oferta não é integral e justificar a diferença, intime-se o locatário para complementar o depósito no prazo de 10 (dez) dias. Se não for complementado o depósito, o pedido de rescisão prosseguirá pela diferença, podendo o locador levantar a quantia depositada (art. 62, IV).Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.001400-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TIAGO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIX ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-129139) Sentença:Trata-se de ação de execução, tendo as partes celebrado acordo, conforme consta de fls. 122/123. Ante ao exposto, HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.000156-6 - MARCO PAULO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X CESAR JOHNSEN FIAT (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178), Dr(a). MONICA DE MAGALHAES SENNA (RJ-081400) Digam as partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2007.028.006049-2 - VILAREJO DE MACAÉ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X JOÃO BATISTA MONTEIRO JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.028.004117-7 - RODOMAC DE MACAÉ RODOVIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X FC CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA Decisão:1- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).2- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.3- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668, do art. 738 e art. 745-A do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.005164-0 - COOPEMMAE COOPERATIVA DE MAO DE OBRA QUALIFICADA DE MACAE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X O DIARIO COSTA DO SOL PH EDITORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354), Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074) Despacho:Certifique o Cartório se o Réu ofereceu impugnação no prazo legal. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2003.028.006593-6 - CLAUDIO JOSE FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES BARRETO (RJ-115246)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Digam as partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2003.028.007083-0 - RENATA MARIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). THEO MOREIRA (RJ-101753), Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO GOMES (RJ-111016) Decisão:Diante do descaso da parte executada em não cumprir a determinação Judicial consistente em depositar o montante do débito, acrescido dos demais atos de procrastinação do feito, que resultaram em um processo que se arrasta por longo tempo sem justificativas, DECLARO sua conduta atentatória à dignidade da Justiça nos termos do art. 600, inciso IV do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei 11.382/06.CONDENO a parte executada ao pagamento da multa que fixo em 20 % (vinte por cento), sobre o valor atualizado do débito, em favor da parte exeqüente nos termos do art. 601 do Código de Processo Civil.Ao Contador para atualização do débito, incluindo a multa fixada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.028.003879-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ROGÉRIO LUIS DE BRITO JARDIM (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924) Sentença:Trata-se de ação de execução, em que o Exeqüente juntou petição de fls. 177, requerendo a desistência da presente.Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.028.004191-0 - ANA CRISTINA BARCELOS FERRARI (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005)) X LUCIA DE FÁTIMA SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715) Digam as partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2004.028.004191-0 - ANA CRISTINA BARCELOS FERRARI (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005)) X LUCIA DE FÁTIMA SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.028.002322-3 - FLOW LATINO AMERICANA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA STRANO (SP-118471), Dr(a). MARIO DE OLIVEIRA FILHO (SP-132540)) X FIVE STAR MACAÉ SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685), Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466) Decisão:1- Lavre-se termo de penhora da quantia depositada Juízo.2- Traga, a Exeqüente, planilha do débito com a exclusão dos valores que foram bloqueados. \r\n\r\nProc. 2006.028.005708-9 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X JORGE BASTOS DE LIMA Sentença:Trata-se de ação de execução, tendo as partes celebrado acordo, conforme consta de fls. 89/90. Ante ao exposto, HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.028.007164-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PRESTILOC SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA Diga o exeqüente sobre o ofício de fls. 79. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.028.001535-0 - MARCOS DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085)) X NILTON GOMES NETO Decisão:1- Fls. 47 - Defiro a emenda da inicial, devendo o Autor providenciar cópia para integrar o mandado citatório.2- Cite-se a parte Ré para comparecer à audiência de conciliação. Determino que o Cartório forneça a respectiva data.3- Faça constar no mandado as advertências contidas no art. 277, § 2º do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.028.000960-9 - GUILHERME SANTA BRÍGIDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR GOMES DE SÁ (RJ-092972), Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X EMA EMPREENDIMENTOS MACAÉ LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo Autor.Recebo o recurso no duplo efeito.Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.028.007588-4 - Inventariante: JANAINA SOUZA DE SIQUEIRA SILVA X NEUZA DE SOUZA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Decisão:1. O impugnante de fl. 36 alega que a atual inventariante está ocupando e usufruindo dos imóveis que constituem o patrimônio do espólio, não havendo nos autos prova material de tal alegação, já que se traduzem em atos de posse;2. Assim sendo, ao cartório para designação de audiência especial, onde as partes poderão apresentar provas sobre as alegações objeto da impugnação.3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.007588-4 - Inventariante: JANAINA SOUZA DE SIQUEIRA SILVA X NEUZA DE SOUZA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 58 que foi designado o dia 17/06/2008, às 16:30 horas para realização da audiência especial. \r\n\r\nProc. 2008.028.004279-0 - MARIA DAS DORES GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIEGO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-132697)) X Falecido: ALCENIR GABRIEL DA SILVA Decisão:1- JG - Defiro.2- Traga a Requerente prova da união estável com o falecido no prazo de 10 dias, sob pena de remessa para as vias ordinárias. \r\n\r\nProc. 2008.028.004303-4 - Inventariante: TEREZINHA DE ALVARENGA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)) X DAVID GOMES BATISTA Decisão:1- JG - defiro. Nomeio inventariante Terezinha de Alvarenga Batista, sob o compromisso a ser prestado em 05 (cinco) dias.2- Após a assinatura do termo do referido compromisso, sejam cumpridas as seguintes exigências: - Apresentação das primeiras declarações, no prazo de 20 (vinte) dias.- Venham as certidões do Cartório Distribuidor em nome do de cujus.3- Citem-se, em seguida, os interessados, a Fazenda Pública e, havendo menores, o Ministério Público nos termos do artigo 999 parágrafo 1º do C.P.C., expedindo-se cópias das primeiras declarações. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.003449-5 - ANDERSON FELIZARDO DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOSA XAVIER (RJ-132961), Dr(a). ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA (RJ-068719)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS Decisão:Pretende o Impetrante que este Juízo conceda liminar a fim de que a Impetrada que conceda a investidura no cargo de Mecânico Especializado, sob o fundamento de que foram comprovados os requisitos exigidos no edital.Para fins de mandado de segurança, exige-se que a ilegalidade esteja consubstanciada em prova que seja demonstrável de plano, o que não ocorre no caso em tela, pois o requisito exigido no edital é o certificado, devidamente registrado, de conclusão de ensino médio de educação profissional de nível médio na área mecânica e não eletromecânica.Assim sendo, não havendo na hipótese, prova pré-constituída do direito líquido e certo, indefiro a liminar pleiteada.Notifique-se a autoridade coatora e requisitem-se as informações no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 7º, I, da Lei 1.533/51.Decorrido o prazo do item retro; prestadas ou não as informações, remetam os autos ao ilustre representante do Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.028.006615-9 - FLAVIO AUGUSTO BRAZ GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955), Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157)) X IRMANDADE SÃO JOÃO BATISTA DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 78 que foi designado o dia 18/06/2008, às 15:00 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.028.001103-3 - SERGIO AUGUSTO ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MACEDO BUENO (RJ-138236), Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X ELIANA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADAIR MARTINS SOARES (RJ-069413) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido do Autor na forma dos arts. 319 e art. 915 § 2º, ambos do Código de Processo Civil. CONDENO a Ré a prestar contas no prazo de 48 (quarenta e oito horas), sob pena de não ser lícito impugnar as que o Autor apresentar na forma do art. 917 do CPC.CONDENO ainda ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20 § 4.º do CPC, fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.028.000059-0 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). BRUNO BARREIRO (RJ-145890), Dr(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA (RJ-115987)) X MARCELO ROCHA AMADO Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse, em que a parte Autora juntou petição de fls. 44, requerendo o julgamento do feito que, ante a ausência de citação do réu, acolho como requerimento de desistência da presente.Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.004236-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CAROLINA DA MATTA SAMPAIO Decisão:Em vista a ausência do protesto a fim de que a parte Ré pudesse ser constituída em mora no endereço em que as partes declararam na data da celebração do contrato, enviando-lhe carta com aviso de recebimento, a fim de que fosse demonstrado o esbulho possessório, INDEFIRO da liminar requerida ante a ausência de comprovação do inadimplemento.Cite-se a parte Ré na forma do art. 930 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.028.003473-0 - ROSA DE FATIMA BRUM MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292), Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X HOSPITAL REGIONAL DE BARRA DE SÃO JOÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309) Decisão:Decreto a revelia do segundo Réu ante o decurso do prazo sem manifestação, conforme certidão de fls.73vº.Da preliminar de ilegitimidade arguida pelo primeiro Réu - rejeito-a sob o fundamento de que em nosso ordenamento jurídico é à parte Autora que escolhe contra quem vai litigar. Se tiver ou não direito, trata-se de matéria de prova ligada ao mérito da causa, implicando na procedência ou não do pedido.Diante da inexistência de questões processuais pendentes de apreciação, declaro o feito saneado e defiro as provas requeridas.Designo AIJ e determino ao Cartório que forneça a data. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do rol de testemunhas. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.003473-0 - ROSA DE FATIMA BRUM MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292), Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X HOSPITAL REGIONAL DE BARRA DE SÃO JOÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 89 que foi designado o dia 18/06/2008, às 13:30 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nReparação de Danos, advindos de acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2007.028.005302-5 - GILMARA GLEIDE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X AUTO VIAÇÃO 1001 (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321), Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130) Sentença:Trata-se de ação de reparação de danos, tendo as partes celebrado acordo, conforme consta de fls. 153/154. Ante ao exposto, HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se autos.P.R.I. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.028.004640-3 - SESTINI MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X TEREZA CRISTINA MUNIZ - ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU BEZERRA (RJ-122772), Dr(a). FABRICIO DA SILVA MARQUES (RJ-131346) Decisão:Fls. 372 - defiro. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.028.002486-6 - JOSE EDIS ERLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976), Dr(a). NILSON AMORELLI (RJ-062489)) X LEONARDO DA SILVA THOMAZ E OUTRO Decisão:1- JG - Defiro.2- Defiro a retificação do pólo ativo conforme requerido.3- Citem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.028.001975-5 - MAGALY AGOSTINHO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Em Réplica. \r\n\r\nId: 538728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538725": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Clarice da Matta e Fortes \r\n\r\nEscrivão: Augusto Estevao Felizola Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.028.001938-3 (3560ap98/3760-3) - J.E.P.L.F. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X V.A.P.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. (R. diga a alimentada sobre o pedido de fls. 134.) \r\n\r\nProc. 2001.028.000564-9 - S.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X J.F.S.M. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104), Dr(a). FÁBIO DA SILVA BENTO (RJ-132645), Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515) Despacho:Tendo em vista que a alimentada atingiu a maioridade, regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2001.028.005128-3 - R.S.B.O. (Adv(s). Dr(a). OSMAR DA ROSA PACHÚ (RJ-124679), Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) R.S.B. Decisão:Atenda-se ao Ministério Público ( Item 1 de fls 88Vº). (R. seja regularizada a representação processual da alimentada Rosimere, eis que já atingiu a maioridade, bem assim Dione e Jaqueline, os quais são assistidos por sua mãe, srª Maria Helena Silva.) \r\n\r\nProc. 2007.028.006322-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.V.A. (Adv(s). Dr(a). OTILIO VERISSIMO PONTES (RJ-086337)), M.S.A.), M.S.A. Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDI-DO para condenar LUIS CARLOS VIEIRA DE ALMEIDA a prestar alimentos aos autores MATHEUS SILVEIRA DE ALMEIDA e MARCOS SILVEIRA DE ALMEIDA na base de 26% (vinte e seis por cento) dos ganhos líquidos do réu, cabendo 13% (treze por cento) para cada filho, salvo os descontos obrigatórios, incidindo sobre o 13º salário, a ser descon-tada em folha de pagamento, devendo ser oficiada a sua empregadora; a pensão deverá ser paga mediante recibo até o dia 05 subseqüente ao mês vencido, ou depositada em conta bancária fornecida pela parte autora. Em caso de perda de vínculo empregatício fixo os ali-mentos em um salário-mínimo e meio, cabendo metade para cada um, a ser pago na forma anteriormente estipulada. Oficie-se à empregadora do réu para proceder ao desconto da pensão ali-mentícia. Tendo em vista a sucumbência recíproca, deixo de condenar as partes em cus tas, devendo cada parte arcar com a sua parte com os honorários de seu patrono, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.028.008080-6 - (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X DEONILDO JOSÉ DA CONCEIÇÃO), DEOGENES JOSÉ DA SILVA), DAVID JOSÉ DA SILVA), DANIELE SILVA DA CONCEIÇÃO Decisão:Redesigno o ato para o dia 02/07/2008, às 10:50 horas. Intimem-se, devendo a parte ré ser citada e intimada no endereço de fls 27. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.028.000725-0 - ANA MARIA LIMA CALDAS (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837), Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880)) X ANTÔNIO LUIZ DE OLIVEIRA DIAS Decisão: Assiste razão ao Ministério Público, eis que além de não ser possível, no momento, averiguar a necessidade da autora em perceber alimentos, não há indícios na reduação da capacidade laborativa. Diante do exposto, e considerando-se os elementos constantes nos autos, bem como se tratar a hipótese sub examine de matéria de fato, não estando, ainda, devidamente comprovada, configura-se ausente a prova pré-constituída da obrigação alimentar, e por tais motivos INDEFIRO os provisórios. Designo Audiência de Conciliação para o dia 09/07/2008, às 10:40 horas. Cite-se e intime-se a parte ré, em não havendo acordo, disporá a mesma do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da audiência. Intime-se a parte autora. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.028.001274-8 - (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X WASHINGTON LUIZ JOSÉ DOS SANTOS), KARIENNE COZER DOS SANTOS Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita. 2) Fixo os alimentos provisórios no valor de 75% do salário(s)-mínimo(s) (piso Federal) a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês, subseqüênte ao vencido, em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es), cujos dados deverão vir ao autos em 48 horas, ou mediante recibo. 3) Designo Audiência de Conciliação para o dia 03/07/2008, às 10:10 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, designarei oportunamente audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quando então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido. 4) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. 5) Oficie-se ao Banco do Brasil para proceder a abertura de conta corrente em nome da RL do(s) autor(es). \r\n\r\nProc. 2008.028.001348-0 - (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARDOSO CONSTANCIO (RJ-047985)) X RICARDO ALMEIDA SILVA), BRENO PINHEIRO SILVA Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita. 2) Fixo alimentos provisórios no valor de 18% dos ganhos líquidos do réu. Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas recisórias, até decisão final do Juízo. 3) Oficie-se ao empregador para proceder o desconto em folha de pagamento à representante do(s) menor(es). No mesmo ofício, requisite-se informações sobre rendimentos e vantagens auferidas pelo réu, que deverão ser prestadas em 10 dias, sob pena de tipificação de crime previsto no art. 22, da Lei 5.478/88. 4) Designo Audiência de Conciliação para o dia 03/07/2008, às 10:20 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, designarei oportunamente audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quando então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido. 5) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.028.002935-9 - (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131)) X ALEX SILVA DANTAS), ALEX MAIA DE SOUZA DANTAS), LUCAS MAIA DE SOUZA DANTAS Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita. 2) Fixo alimentos provisórios no valor de 25% dos ganhos líquidos do réu. Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas recisórias, até decisão final do Juízo. 3) Oficie-se ao empregador para proceder o desconto em folha de pagamento à representante do(s) menor(es). No mesmo ofício, requisite-se informações sobre rendimentos e vantagens auferidas pelo réu, que deverão ser prestadas em 10 dias, sob pena de tipificação de crime previsto no art. 22, da Lei 5.478/88. 4) Designo Audiência de Conciliação para o dia 03/07/2008, às 10:30 horas. ... \r\n\r\nProc. 2008.028.003198-6 - CRISTIANO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)), BRUNA SOARES CORREA), NICHOLE SOARES CORREA BARROS), MATHEUS SOARES CORREA BARROS Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita. 2) Fixo alimentos provisórios no valor de 33% dos ganhos líquidos do réu. Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas recisórias, até decisão final do Juízo. 3) Oficie-se ao empregador para proceder o desconto em folha de pagamento à representante do(s) menor(es). No mesmo ofício, requisite-se informações sobre rendimentos e vantagens auferidas pelo réu, que deverão ser prestadas em 10 dias, sob pena de tipificação de crime previsto no art. 22, da Lei 5.478/88. 4) Designo Audiência de Conciliação para o dia 09/07/2008, às 10:50 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, designarei oportunamente audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quando então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido. 5) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.028.003420-3 - (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131)) X REGILDO SILVA), PAMELA OLIVEIRA SILVA Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita. 2) Fixo alimentos provisórios no valor de 18% dos ganhos líquidos do réu. Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas recisórias, até decisão final do Juízo. 3) Oficie-se ao empregador para proceder o desconto em folha de pagamento à representante do(s) menor(es). No mesmo ofício, requisite-se informações sobre rendimentos e vantagens auferidas pelo réu, que deverão ser prestadas em 10 dias, sob pena de tipificação de crime previsto no art. 22, da Lei 5.478/88. 4) Designo Audiência de Conciliação para o dia 09/07/2008, às 10:00 horas. ... \r\n\r\nProc. 2008.028.003625-0 - (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X GEOVANI ANDRE DOS SANTOS), MATHEUS SILVA DOS SANTOS Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita. 2) Fixo alimentos provisórios no valor de 14% dos ganhos líquidos do réu. Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas recisórias, até decisão final do Juízo. 3) Oficie-se ao empregador para proceder o desconto em folha de pagamento à representante do(s) menor(es). No mesmo ofício, requisite-se informações sobre rendimentos e vantagens auferidas pelo réu, que deverão ser prestadas em 10 dias, sob pena de tipificação de crime previsto no art. 22, da Lei 5.478/88. 4) Designo Audiência de Conciliação para o dia 05/08/2008, às 10:10 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, designarei oportunamente audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quando então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido. 5) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.028.003799-0 - (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X JESSE DE LIMA OLIVEIRA), JESSICA DOS SANTOS OLIVEIRA Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita. 2) Fixo os alimentos provisórios no valor de 25% do salário(s)-mínimo(s) (piso Federal) a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês, subseqüênte ao vencido, em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es), cujos dados deverão vir ao autos em 48 horas, ou mediante recibo. 3) Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/07/2008, às 10:40 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, designarei oportunamente audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quando então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido. 4) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. 5) Oficie-se ao Banco do Brasil para proceder a abertura de conta corrente em nome da RL do(s) autor(es). \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.003820-9 - R.B.P. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LOPES (RJ-005500), Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299), Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. (Pelo recolhimento do imposto municipal (fls.24) e autenticação do doc. de fls. 33.) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.028.006417-5 - (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)), KAROLANY DOS SANTOS BERNARDES), TAINARA DOS SANTOS BERNARDES Sentença:... DECRETO A INTERDIÇÃO de Adeilza Bernardo da Costa, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil, e, na forma da lei, nomeando-lhe Curadora a requerente Adeilde da Costa Magalhães. ... sem custas ... \r\n\r\nProc. 2007.028.006915-0 - SELMA JERÔNIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PAES DE CAMARGO JUNIOR (SP-203022)) X Falecido: ANDERSON RODRIGUES CÉSAR Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. (indique a requerente o imóvel que pretende adquirir e que o mesmo esteja com a documentação integralmente regular, o que se requer.) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.028.005913-1 - THOMAS SCHREVEN (Adv(s). Dr(a). ERICH KLAUUS TAVARES METZGER (SP-131132)) X LUANDA SUZANA DE PAIVA MIRANDA Sentença:... Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil.Torno sem efeito a decisão de fls 30/31. Determino o desbloqueio dos bens arrolados. Oficie-se informando o desbloqueio dos bens. Custas ex lege. ... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.006813-2 - JOSE CARLOS MACHADO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Sentença:... CONVERTO a separação do casal postulante em DIVÓRCIO, JULGANDO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do C.P.C.Custas ex lege. ... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.028.012871-2 - MARIANGELA MELLO AZEVEDO TERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127)) X ROMERO CARRERETH ALVES Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO a Separação Judicial do casal postulante, na forma da lei, e bem assim EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art.269, inciso II, do C.P.C.Deixo de impor o ônus sucumbencial ao Réu, em razão de não ter havido resistência ao pedido. Custas ex lege. ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.028.004917-4 - L.S.P.M. (Adv(s). Dr(a). AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA (RJ-128558)) X T.A. (Adv(s). Dr(a). ERICH KLAUSS TAVARES METZGER (SP-159881), Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272) Sentença:... HOMOLOGO o acordo de fls. 192/193, para que surta os efeitos regulares de direito, e RECONHEÇO a União Estável entre as partes acima mencionadas iniciado em outubro de 2006 até 21/06/2007, e DECRETO a sua dissolução, JULGANDO EXTINTO o presente processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III do C.P.C.Custas ex lege. ... \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1998.520.000618-1 - J.M.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938), Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976) Despacho:Ao Patrono subscritor da petição de fls 35, dê-se-lhe vista, devendo observar o que dispõe os artigos 37 e 155 do C.P.C. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.005343-8 - J.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO DE SOUZA (RJ-045165) Decisão:Certificado a integral quitação dos débitos, estando presentes as certidões de praxe, expeça-se formal de partilha. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.028.006648-2 - A.E.A.L. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X M.N.E.L. (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA SANTOS CRUZ (RJ-028526) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls 35. \r\n\r\nProc. 2007.028.007014-0 - GILMAR FONSECA DUTRA (Adv(s). Dr(a). AIDA GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-050087)) X SONIA REGINA DE CARVALHO DUTRA Sentença:... HOMOLOGO o mesmo para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o Divórcio Consensual do casal postulante, continuando a mulher a usar o nome de casada, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III do C.P.C. ... custas ex lege. ... \r\n\r\nProc. 2008.028.003405-7 - CARLOS CESAR MASSENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844)) X MARIA CRISTINA GOULART DAMASCENO VARGAS DE SOUZA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 09/07/2008, às 10:10 horas. Cite-se e intime-se a parte ré, em não havendo acordo, disporá a mesma do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da audiência. Intime-se a parte autora. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, acordo \r\n\r\nProc. 2007.028.003555-2 - LUIZ ANTONIO CARVALHO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PARODI DE ANDRADE (RJ-114170) Despacho:1) Intime-se via D.O. o patrono da parte autora para resgatar o documento preso na contra-capa.2) Após, cumpra-se integralmente a sentença de fls 20. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/c pedido de reduçao de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.012951-0 - N.P.Z. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA GRACIO (RJ-128340)) X N.S.Z. E OUTRO Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. (R. digam as partes em provas, especificando-as.) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.028.006219-1 - NILMA GREGÓRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)), JAMILLY GREGÓRIO DUTRA CORDEIRO Decisão:Designo o dia 19/06/2008, às 14:15 h, para Audiência Especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.028.007309-7 - FABIANA TRINDADE THOMAZ FAISCA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X PEDRO TAKASHI ITO), ALICE TOMOE THOMAZ ITO), LUIZA SAYAKA THOMAZ ITO Decisão:Designo o dia 03/07/2008, às 13:45 h, para Audiência Especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.028.005317-3 - A.R.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X M.A.S.), A.V.S. Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, concedendo a GUARDA E RESPONSABILIDADE da menor ANA VITÓRIA SAGALI aos requerentes ALESSANDRA RIBEIRO DE OLIVEIRA e ARTUR PADER Y TERRY FILHO, que ficam incumbidos de prestar-lhes toda a assistência material, moral e educacional. Deixo de condenar a ré nos ônus da sucumbência por entender que não houve resistência ao pedido. Custas ex lege. ... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.028.008403-4 - D.A.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.A.P. (Adv(s). Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392)), D.A. Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, na forma do art. 269, I do C.P.C., para TORNAR em definitiva a liminar concedida às fls. 24.Deixo de condenar a parte ré em custas diante da gratuidade deferida. Sem custas. ... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.007601-3 - J.G.C. (Adv(s). Dr(a). JOSENE ALMEIDA RIBEIRO MASSENA (RJ-038150)), D.N.C.), G.N.C. Decisão:... 1) Tendo em vista o encimado, redesigno o ato para o dia 05/06/2008 às 14:30 horas. ... \r\n\r\nProc. 2008.028.003000-3 - RUY BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIANE DE AZEREDO FERREIRA (RJ-143130)), RAFAEL JOSÉ SMARZARO FERRAZ DA SILVA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Fixo Provisórios conforme ofertado. Oficie-se se for o caso. Designo audiência especial de conciliação para o dia 03/07/2008, às 10:40 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, designarei oportunamente audiência de conciliação, instrução e julgamento, quando então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido. Cite(m)-se e Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nPosse e Guarda, pedido de antecipação de tutela pretendida \r\n\r\nProc. 2006.028.001310-4 - MARCOS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458)) X DEBORA SILVA DE ALMEIDA SILVA), GABRIEL SILVA DE ALMEIDA SILVA Decisão:Designo o dia 01/07/2008, às 14:30 h, para Audiência Especial como requerido pelo Parquet. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.028.011329-7 - C.N.S. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO BLOISE (RJ-097808), Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837), Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880) Decisão:... JULGO PROCEDENTE IN TOTUN o pedido da inicial, para deferir o registro tardio de nascimento da requerente, devendo constar na certidão de nascimento de Catia Nunes Santana seus dados pessoais, conforme informado na inicial, e, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I do C.P.C.\"No mais, persiste a sentença tal como esta lançada.Publique-se, retifique-se no registro de sentença, e no livro de registro de decisões, anotando-se. ... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.028.007603-5 - JOSÉ NILSON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ERIC NILSON CHAVES DOS SANTOS, Dr(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ (RJ-135480) Decisão:SANEADOR:Considerando-se que as partes são legítimas e estão bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, DECLARO SANEADO o processo. Defiro a produção de prova oral, com depoimento pessoal das partes, devendo observar o endereço da parte ré, informado às fls.56, e oitiva de testemunhas. Depositem as partes o rol de testemunhas no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, conforme determina o art. 407 do CPC. Designo A.I.J. para o dia 05/08/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.028.002545-7 - SANDRA DEL VALLE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE FATIMA COUTINHO ALEXANDRE (RJ-001755B), Dr(a). ANA CRISTINA BRAGA DE LUCA REIS (RJ-069796)) X RICARDO DE ARAUJO CASTRO Decisão:... DEFIRO PARCIALMENTE a majoração dos alimentos, o qual fixo em 16 (dezesseis) salários-mínimos, sendo 4 (quatro) salários-mínimos para cada autor. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1992.028.000284-0 (1400) - E.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097) Despacho:Aos Interessados. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.005005-0 - ALAOR CAMPELLO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272) Sentença:... HOMOLOGO o acordo de fls 02/04 e 46, firmados e ratificados entre as partes à fls 49, para que surta os efeitos regulares de direito, e DECRETO a separação consensual do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais, voltando a mulher a usar o nome de solteira, Isabel Cristina Soares Varela, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do C.P.C.Custas ex lege. ... \r\n\r\nProc. 2007.028.006458-8 - LÚCIA HELENA PALMEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852) Sentença:... HOMOLOGO o acordo de fls 02/04 e 22, firmados e ratificados entre as partes às fls 25, para que surta os efeitos regulares de direito, e DECRETO a separação consensual do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais, voltando a mulher a usar o nome de solteira, Lucia Helena Palmeira, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do C.P.C.Custas ex lege. ... \r\n\r\nProc. 2007.028.013133-4 - ANGELO LEONARDO FEDER JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SILVA GUSMAO DOS SANTOS (RJ-140687) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do C.P.C.Custas ex lege. ... \r\n\r\nSeparação Consensual, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.028.017353-5 - MARCIA MARIA NUNES DE OLIVEIRA DAMASCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA GRACIO (RJ-128340) Sentença:... HOMOLOGO o acordo de fls 02/06, firmados e ratificados entre as partes às fls 27, para que surta os efeitos regulares de direito, e DECRETO a separação consensual do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais, voltando a mulher a usar o nome de solteira, Márcia Maria Nunes de Oliveira, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do C.P.C.Custas ex lege. ... \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1998.520.003560-2 - J.P.F. X A.A.F. (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161), Dr(a). HUGO LEONARDO RIBEIRO DE ABREU (RJ-141981) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls 42, sob pena dos autos retornarem ao arquivo judicial. \r\n\r\nSeparação Judicial, convolada em separação consensual \r\n\r\nProc. 2001.028.004529-5 - G.M.S.A. (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728)) X V.D.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls 234. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.028.001915-7 - LETICE DANTAS QUIRINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICTOR AGUIAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON CORREIA DE LIMA (RJ-144977) ... redesigno o ato para o dia 01/07/2008, às 13:45h. \r\n\r\nProc. 2007.028.008376-5 - CELIA REGINA INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399)) X ARTHUR GONÇALVES DA SILVA NETO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 02/07/2008, às 10:40 horas. Cite-se e intime-se a parte ré, em não havendo acordo, disporá a mesma do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da audiência. Intime-se a parte autora. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.028.013583-2 - FERNANDA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131)) X CELIO COUTO NEVES PRUST Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 03/07/2008, às 10:00 horas. Cite-se e intime-se a parte ré, em não havendo acordo, disporá a mesma do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da audiência. Intime-se a parte autora. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.028.003419-7 - NOELI OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131)) X REGILDO SILVA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 09/07/2008, às 10:20 horas. Cite-se e intime-se a parte ré, em não havendo acordo, disporá a mesma do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da audiência. Intime-se a parte autora. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, COM PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS \r\n\r\nProc. 2004.028.000885-2 - A.S.F.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292), Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X R.F.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104) Despacho:Diga a parte autora sobre 111. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.028.019664-8 - INALDO MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X MARTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE SA GUEDES (MG-099394), Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516), Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394), Dr(a). UGO PEREIRA LIMA (RJ-130498), Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515) ...A fim de evitar maiores danos ao menor, tendo em vista o afastamento paterno, acolho o parecer ministerial, e DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de visitação provisória, fixando-a, por ora, da seguinte forma: que o genitor poderá ter seu filho em sua companhia, em finais de semana alternados, quinzenalmente, a partir das 10:00 horas de sábado até às 18:00 do mesmo dia, e domingo no mesmo horário, devendo iniciar-se em 17/05/2008, sendo, no momento, sem pernoite. Dê-se ciência a genitora do menor da visitação provisória acima deferida, devendo, ainda, a mesma ficar ciente que a eventualidade de ocorrer qualquer impedimento à visitação do menor pelo seu genitor, este poderá comunicar imediatamente ao Juízo, caso em que será expedido Mandado de Garantia de Visitação, na forma estipulada no parágrafo acima, ocasião em que o Oficial de Justiça deverá cientificar a genitora do menor que, em caso de descumprimento estará sujeita à prisão em flagrante pela prática do crime de desobediência. Intimem-se. ... \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.028.005277-0 - ERMEZINDO CABRAL MARCOS, POLLYANNA PAULINO FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956) Despacho:Aguarde-se manifestação dos interessados. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.028.000228-0 -, V.M.S.B.O.T. (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X A.A.T. Despacho:Os autos permanecerão em cartório por 30 (trinta) dias, caso nada seja requerido, retornarão ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2006.028.003543-4 - (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)) X E.G.F.K. E OUTRO), P.M.F.K. Despacho:À autora sobre fls. 126 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.028.019983-2 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551)) X VILMAR RIBEIRO), ROBSON BENTO RIBEIRO), KELVIN BENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.028.008526-9 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328)) X LAURIR MINDAS), JESSICA CRISTINE RODRIGUES MINDAS Despacho:À autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2008.028.000362-0 - (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202)) X ELDO CARDOSO ALVES), JOYCE FLORENTINO ALVES Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls 15, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.028.002212-2 - (Adv(s). Dr(a). ANA AGLEICE PONCIO (RJ-123103)) X SERGIO TADEU DOS PRAZERES), JANSEN POLES DOS PRAZERES Despacho:À autora sobre certidão negativa de fls 20Vº. \r\n\r\nProc. 2008.028.003198-6 - CRISTIANO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)), BRUNA SOARES CORREA), NICHOLE SOARES CORREA BARROS), MATHEUS SOARES CORREA BARROS Despacho:Nada a prover, cumpra-se fls. 48. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.028.007559-6 - JOSÉ FERNANDO DAMASCENO BUECHEM (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (AL-005039)) X MARIÉLY FURTADO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIELY FURTADO BARROS (RJ-119687) Despacho:Ao autor sobre certidão de fls.99. \r\n\r\nProc. 2007.028.002615-0 - GLAUCO LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X PATRICIA GOMES CUSTÓDIO Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.028.002072-1 - EVELYN LIMA AGUIAR DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392) Despacho:Venham:- comprovante de rendimentos dos requerentes. Caso não o possua, venha cópia da declaração de isenção do Imposto de renda.- a declaração de hipossuficiência de recursos do requerente.- a declaração de renúncia de honorários do(s) patrono(s). \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.028.006557-2 -, L.S.T. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X J.A.C.T. (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.028.011846-5 - N.A.T. X A.M.T. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)), L.A.T.), L.A.T.), A.A.T., Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991) Despacho:À Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.028.003401-8 - R.B.S.O.G.X. (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X G.O.G.X.), S.B.S.O.G.X. Despacho:À Exeqüente sobre fls.59. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.028.002515-7 - (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985)) X M.S.G.) R.O.G. Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.028.001381-9 - LAFAIETE ILZEIR XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUIS FABRICIO MARINHO (RJ-140845)) X RAFAEL PEREIRA XAVIER Despacho:1) Ao autor.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/ pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2005.028.004787-2 - ERALDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X MARIA AUXILIADORA ALVES DOS SANTOS E OUTROS Despacho:1) Ao autor.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.028.002825-2 - ADRIANA DA SILVA GERALDO (Adv(s). Dr(a). TELMA ELITA MELLO BOTTA VELASCO (RJ-085676)) X JORGE LUIS DE OLIVEIRA COSTA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls 18. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.028.005224-7 - ROCKY ANTONIO VALENCIA OYOLA X WANDA RONZEI VALENCIA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743) Despacho:1) Ao autor.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.028.000143-8 - (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X AURÉLIO CORDEIRO LOBO E OUTRO), MARCOS ANDRÉ CARVALHO SIQUEIRA Decisão:1) Revogo a decisão de fls 30, item 01, eis que o réu mencionado às fls 28 é falecido.2) Tendo em vista as certidões negativas às fls 23/24, dê-se vista a parte autora para informar o endereço dos réus. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.028.000381-4 - SILVANA DE ALMEIDA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810)) X RUDSON PAGANOTTI LOPES Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.17, em 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/c exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.028.000900-2 - ELPÍDIO JOSÉ DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-122301)), MIGUEL GOMES DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 26, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de acordo celelbrado c/ pedido reg de guarda \r\n\r\nProc. 2007.028.006632-9 - CHARLES MACHADO MANHAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859)), ISABELA HOMSI MANHAES Despacho:Aos Interessados sobre certidão negativa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.004531-4 - IAN DE CARVALHO TORO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X ROLANDO PATRICIO TORO ACUNA Despacho:1) Ao Exeqüente.2) Após ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.028.001224-4 - CESAR DE CAMPOS REIS (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X IZABELLE REIS AZEVEDO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 26, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.028.008407-1 - LAURA NUNES CALDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HOLISTER DA PAIXÃO OLIVEIRA (RJ-144769)) X NELMA PAULA AZEVEDO E OUTROS Despacho:Digam os autores sobre certidão negativa de fls. 41Vº. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.028.001197-8 - R.D.C. (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965)) X J.M.P. Despacho:Os autos permanecerão em cartório por 30 (trinta) dias, caso nada seja requerido, retornarão ao arquivo judicial. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.028.007655-2 - GABRIELA FERNANDES MONTENEGRO TORRES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627)) X FABIO SOARES FERREIRA Sentença:Vistos, etc. Conforme se verifica na certidão de óbito acostada aos autos às fls 43, o requerido faleceu, desta forma a presente ação perdeu o seu objeto. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Pagas as eventuais custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.028.000337-0 - RIYAD ADNAN ANABTAWI (Adv(s). Dr(a). TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA (RJ-076180), Dr(a). MARIA EUDA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-031136) Despacho:Fls 34: Defiro o prazo requerido, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1999.520.000291-4 - JOILSON PEREIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823), Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865) Despacho:Os autos permanecerão em cartório por 30 (trinta) dias, caso nada seja requerido, retornarão ao arquivo judicial. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.028.000632-0 - M.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592) Despacho:Os autos permanecerão em cartório por 30 (trinta) dias, caso nada seja requerido, retornarão ao arquivo judicial. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.028.001614-4 - NAZIRA DE ABREU GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481), Dr(a). DANIEL TOLENTINO SOARES (RJ-133966)) X SILVIO ABREU DA SILVA Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.028.001978-0 - DAIANA DA SILVA GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852)) X CHARLES COSTA MARTINS Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls 22. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2008.028.001899-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE BARCELOS TAVERNARD (Adv(s). Dr(a). IANA LAMOGLIA DO NASCIMENTO ABREU (RJ-143549), Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737)) X LAZARO TAVERNARD DE OLIVEIRA) Despacho:A parte autora sobre parecer ministerial de fls. 12Vº. \r\n\r\nId: 538725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "538729": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Felipe Carvalho Goncalves da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marta Janete de Oliveira Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.028.006593-1 - E.E.C.D. E OUTRO, D.G.B. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948) Despacho:Fl. 27 - Digam os requerentes. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.028.001405-6 - P.C.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737)), A.S.S.C., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.C. Vista ao advogado pelo prazo de cinco dias(portaria 01/07) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.028.001829-8 - L.E.R., R.V.R. M.R.P.R. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X J.J.R. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATOSO DE CARVALHO FRANCA (RJ-109151) Despacho:Diga a representante legal dos menores sobre o requerimento de fl. 34. \r\n\r\nProc. 2005.028.003084-7 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551), Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X C.R.A.), L.T.R.A.), L.T.R.A. Venha procuração em nome da patrona que subscreve a petição de fl. 63(Portaria 01/07) \r\n\r\nProc. 2007.028.008203-7 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328)) X E.L.F.), L.S.F. Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista o teor da petição de fl. 14 e o parecer ministerial de fl. 15, HOMOLOGO a desistência, extinguindo o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do C.P.C. Custas pela requerente, observada a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.002805-7 - (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489)) X A.N.), L.C.N. Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita; 2) Fixo alimentos provisórios no valor de 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu ou 80% (oitenta por cento) do salário-mínimo (piso Federal) na hipótese de perda do vínculo empregatício. Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas rescisórias até decisão final do Juízo;...4) Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/06/2008, às 10:00 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, ficam as partes cientes de que a Audiência de Conciliação será convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que se realizará no mesmo dia, a partir das 13:30 horas, quando, então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido;5) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.028.002910-4 - (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131)) X J.B.A.), S.S.A. Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita; 2) Fixo alimentos provisórios no valor de 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu ou 55% (cinqüenta e cinco por cento) do salário-mínimo (piso Federal) na hipótese de perda do vínculo empregatício. Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas rescisórias até decisão final do Juízo; ...4) Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/06/2008, às 10:20 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, ficam as partes cientes de que a Audiência de Conciliação será convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que se realizará no mesmo dia, a partir das 13:30 horas, quando, então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido;5) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP;6) Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para proceder a abertura de conta corrente em nome da RL do(s) autor(es). \r\n\r\nProc. 2008.028.002910-4 - (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131)) X J.B.A.), S.S.A. Ao autor para cópias com o objetivo de instruir mandado de citação e intimação. (Conforme art. 162 § 4º do CPC) \r\n\r\nProc. 2008.028.002946-3 - (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X N.S.B.), N.I.S.B. Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita; 2) Fixo alimentos provisórios no valor de 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu ou 35% (trinta e cinco por cento) do salário-mínimo (piso Federal) na hipótese de perda do vínculo empregatício. Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas rescisórias até decisão final do Juízo; ...4) Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/06/2008, às 10:30 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, ficam as partes cientes de que a Audiência de Conciliação será convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que se realizará no mesmo dia, a partir das 13:30 horas, quando, então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido;5) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP;6) Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para proceder a abertura de conta corrente em nome da RL do(s) autor(es). \r\n\r\nDissolução de União Estável, reconhecimento, partilha bens cobrança c/ tutela \r\n\r\nProc. 2004.028.002071-2 - M.R.F. (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345), Dr(a). DINORAH FRANCO MIRANDA (RJ-089135)) X R.O.F.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542) Decisão:1) Fl. 256 - Defiro a devolução do prazo ao requerido.2) Certifique o cartório sobre o cumprimento da decisão de fl. 257. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.028.004935-2 - (Adv(s). Dr(a). DANIELI BRITO DE SANT'ANA (RJ-146610)) X E.S.), W.S.S.), W.S.S. Decisão:... Desta forma, tendo em vista o disposto nos artigos 475-P, II e 575, II, ambos do CPC, bem como o teor da Súmula nº 120 do TJ, declaro a incompetência deste Juízo para cumprimento da sentença proferida nos autos do processo nº 2002.028.008808-9, e declino da competência para a 1ª Vara de Família desta Comarca. Dê-se baixa e redistribua-se, após preclusas as vias recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.028.003333-8 - (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI (RJ-093130)) X G.B.A.), G.S.A.), G.S.A. Decisão:... Desta forma, tendo em vista o disposto nos artigos 475-P, II e 575, II, ambos do CPC, bem como o teor da Súmula nº 120 do TJ, declaro a incompetência deste Juízo para cumprimento da sentença proferida nos autos do processo nº 3888, e declino da competência para a 1ª Vara de Família desta Comarca. Dê-se baixa e redistribua-se, após preclusas as vias recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, c/ pedido tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.028.003214-0 - N.Q.L.F. (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X M.S.F.), I.S.L.F. Decisão:... Desta forma, tendo em vista o disposto nos artigos 475-P, II e 575, II, ambos do CPC, bem como o teor da Súmula nº 120 do TJ, declaro a incompetência deste Juízo para cumprimento da sentença proferida nos autos do processo nº 2004.028.000913-3, e declino da competência para a 1ª Vara de Família desta Comarca. Dê-se baixa e redistribua-se, após preclusas as vias recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nGuarda, regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2004.028.005640-8 - MAURÍCIO FREITAS MACIEL E OUTRO X CLEILCE PAULA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE AZEVEDO COUTINHO (RJ-116437)), LAHRA DE PAULA MACIEL, Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435) Decisão:Designo o dia 18/06/2008, às 14:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, na forma do art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, e guarda provisória \r\n\r\nProc. 2008.028.000820-4 - J.C.S.V. (Adv(s). Dr(a). TULIO CESAR BICALHO ZIPINOTTI (ES-005861), Dr(a). CLAUDIO CALIMAN (ES-007360)) X T.C.P.V. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758) Decisão:... Ante o exposto, com fundamento no art. 889 do Código de Processo Civil, defiro o requerimento de fls. 85/93, determinando a separação de corpos, autorizando o auto-afastamento do requerente do lar conjugal e posse dos filhos durante o processo de separação. Autorizo, ainda, a retirada dos bens descritos à fl. 79, devendo o ato realizar-se no dia 20/05/2008, às 13 horas, acompanhado por Oficial de Justiça, que deverá lavrar auto circunstanciado, discriminando-se os bens comuns e avaliando-os, bem como indicando os bens retirados e os que permanecerão na residência, à exceção dos bens de uso pessoal. Expeça-se mandado de auto-afastamento do lar.Intime-se a requerida, para, no prazo de cinco dias, contados da execução da medida, contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir (art. 802 do Código de Processo Civil).O requerente deverá observar, na propositura da ação principal, o prazo constante do art. 806 do Código de Processo Civil c/c o art. 808, I do mesm \r\n\r\nPartilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.028.005715-8 - A.L.A.P. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA GOMES (RJ-004800)) X M.G.S.P. 1) Fl. 18 - Recebo a emenda. Anote-se onde couber.2) Nos autos constam informações de que as partes partilham bens de valores elevados (fl. 18). Dessa forma, considerando a hipossuficiência momentânea da parte autora, defiro a gratuidade provisória, devendo o recolhimento das custas ocorrer ao final do processo.3) Cumpra-se o disposto no art. 283 do C.P.C., devendo vir aos autos os documentos comprobatórios da propriedade dos imóveis arrolados. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.003089-8 - M.G.M.S. (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131)) X V.D. Ao autor sobre contestação (Conforme Ordem de Serviço 01/2003) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c adjudicação de bens \r\n\r\nProc. 2008.028.000465-0 - R.B.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227)) X L.M.R.S. Decisão:Fls. 32/40 - Recebo a emenda. Anote-se onde couber.1) Defiro J. G.;2) Designo audiência de conciliação para o dia 05/06/2008, às 10:00 horas, perante o Juizado Informal. Cite(m)-se e intime(m)-se. Caso não haja acordo naquela audiência, correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta;3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c com partilha de bens \r\n\r\nProc. 2008.028.003007-6 - V.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO GUERRA DA FONSECA (RJ-104487)) X M.G.S.M. Decisão:1) Defiro J. G.;2) Designo audiência de conciliação para o dia 12/06/2008, às 10:10 horas, perante o Juizado Informal. Cite(m)-se e intime(m)-se. Caso não haja acordo naquela audiência, correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta;3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, \"post mortem\" c/c alvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.028.002911-6 - V.S.R.F. (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA GIOVANA ANTONIO REDUZINO (RJ-138560)) X Falecido: G.S. Despacho:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Emende-se a inicial, adequando-se o pólo passivo. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, e regulamento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.028.000587-2 - L.V.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481)), L.L.F.S.M. Decisão:1) Defiro J. G.;2) Designo audiência de conciliação para o dia 05/06/2008, às 10:10 horas, perante o Juizado Informal. Cite(m)-se e intime(m)-se. Caso não haja acordo naquela audiência, correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta;3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.028.004289-3 - P.H.M.C. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS (RJ-136181)) X A.F.A.M. Decisão:1) Defiro o recolhimento das custas ao final;2) Ao Ministério Público sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.028.004491-5 - C.M.B.M. (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584)) X L.C.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA SANTOS CRUZ (RJ-028526) Decisão:1 - Partes legitimas e bem representadas. Presente o interesse de agir, sendo o pedido possível no plano jurídico. Ausentes quaisquer nulidades a impedir o regular desenvolvimento do feito. No entanto, requer o feito melhor instrução probatória para o deslinde do litígio.2 - Defiro as provas postuladas pelas partes, desde que diligenciadas no prazo legal.3 - Designo a AIJ para o dia 18/06/2008, às 13:30 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nId: 538729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "538727": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Mairi da Mota Pessanha\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nArt. 121 § 2º, Incisos I e Iv - Homicídio Qualificado- Mediante Paga e À Traição, duas vezes n/f do art 73. todos cp \r\n\r\nProc. 2003.028.005068-4 - JP (Adv(s). Dr(a). FELIPE MATTOS BRUNE (RJ-124334)) X VILMAR DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) Diante do informado a fls. 524v, retire-se o feito da pauta do dia 13/05/2008. Redesigno a audiência para o dia 25/06/2008 às 13:00 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.028.003036-7 - JP (Adv(s). Dr(a). FELIPE MATTOS BRUNE (RJ-124334)) X RENATO TERRA 1) Considerando-se a justificativa de fls. 59/61, mantenho a liberdade provisória do réu. Recolham-se os mandados de prisão.2) Às partes em Diligências. Nada sendo requerido, em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro, e art. 214 do CP \r\n\r\nProc. 2007.028.002593-5 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SILVA ROCHA (RJ-058368), Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085), Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123)) X SANDRO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465) 1) Recebo a apelação de fls. 291;2) À defesa para apresentação das razões;3) Após, ao MP para contra-razões. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha; Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2004.028.005619-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X EDSON GONÇALVES CARVALHO DA PENHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESPEDITO JOSÉ MOREIRA (MG-053646), Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074) Tendo em conta o cumprimento integral da pena, vez que a sentença prolatada às fls. 176-189 restou reformada pelo acórdão proferido às fls. 298-300 que reconheceu a especial causa de diminuição previsto na Lei 11.343/06, declara-se extinta a a pena dos acusados Edson Gonçalves Caravalho da Penha e Robson José da Conceição da Costa. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2004.028.001006-8 - MP X EDENILSON ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS (RJ-001258) 2) Cumpra-se os ítens 02 e 03 do r. despacho de fl. 213. \r\n\r\nId: 538727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "538726": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernanda Magalhaes Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.841.004300-2A - FABRICIA DA SILVA CANUTO DE FARIA X BANCO CITIBANK S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781), Dr(a). CARLOS NEHRING NETTO (RJ-008812), Dr(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA (RJ-120074) Despacho:Aguarde-se a devolução dos autos principais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.841.004494-8 - JUSCELINO WILLIAM HADAD PARENTE (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962)) X ALZIRA TAVARES DA SILVA FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/07/2008 ÀS15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.841.000596-9 - MARCOS TINOCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173), Dr(a). CAROLINE VALLE DOS SANTOS (RJ-143216)) LANELLE APARECIDA DA SILVA FERREIRA FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/07/2008 ÀS14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.841.000646-9 - MARCOS TINOCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)) X ANDRÉ LUIZ DE F. MENDONÇA FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/07/2008 ÀS16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.841.000656-1 - MARCOS TINOCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)) X LEONARDO FERNANDES DIAS ALVES FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/07/2008 ÀS15:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.028.001870-2 - MARIA CONCEIÇÃO DE LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X ADAILZA CRISTINA GOMES DA SILVA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 26 verso. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.841.004007-6 - MARCELINO BASILIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). CINEZIO SALES MANHAES FILHO (RJ-132821) Intime-se o reclamado para proceder ao depósito da diferença, conforme planilha de fl. 49. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.028.002956-6 - MÁRCIO DE MATOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). TACIANA PINHEIRO LIMA (RJ-128567)) X TIM CELULAR S/A Decisão:INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.841.002569-5 - SANDRA GABRIELLI BUFFE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985), Dr(a). EDSON GALASSI NEVES (RJ-000660)) X MARCELA TAVARES PRATES COSTA E OUTRO FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/07/2008 ÀS13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.841.002862-3 - EDMAR DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328)) X LUANA VEÍCULOS S/A FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/07/2008 ÀS13:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.841.003910-4 - FABIANO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515)) X TAII FINANCEIRA ITAÚ FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/07/2008 ÀS13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.841.004080-5 - DIRVAN SILVEIRA FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELLA CHRISTIAN DE ANDRADE LOPES (RJ-147862)) X RAFAEL ISSA SAYAO - ME (Adv(s). Dr(a). HELLEN CRISTINA RODRIGUES GUANABARA (SP-253648) Despacho:Ao autor sobre AR negativo de fl. 82, devendo fornecer o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.028.002098-8 - ISAC ALEXANDRE MARTINELLO X UNIVERSO VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VICENTE TOMASINI (RS-008355) Decisão:Mantenho a audiência já designada, sendo certo que a incompetência relativa, em sede de Juizado Especial, deve ser arguída como preliminar de contestação, conforme artigo 30 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.841.001680-3 - JOSÉ SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161)) X FINASA - CRÉDITO E FINANCIAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/07/2008 ÀS15:15 HORAS. \r\n\r\nId: 538726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Magé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "538721": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Teixeira Carrao\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.029.008147-0 - Município de Magé (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAO AIRTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso IV, do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2003.029.051897-6 - Município de Magé (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EUZEBIO PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE CARVALHO DA SILVA (RJ-049141) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794 I do CPC. Custas pelo executado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.029.057295-8 - Município de Magé (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EDGAR COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Sentença:... JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.029.059327-5 - Município de Magé (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VASCO FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VASCO FERNANDES DE ARAUJO (RJ-056112) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794 I do CPC. Custas pelo executado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.029.010842-0 - Município de Magé (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MIGUEL FURTADO (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882) Sentença:... JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 538721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "538716": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Ronaldo Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nArt. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples \r\n\r\nProc. 2005.029.003039-0 - JP X MARINEUZA BARREIROS CORREIA (Adv(s). Dr(a). NELSON CAETANO DA SILVA (RJ-001931D) Vistos, etc.Diante do cumprimento das condições impostas por ocasião da suspensão condiciona do processo, acolho a promoção do Ministério Público e , em consequência, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da ré MARINEUZA BARREIROS CORREIA, na forma do art. 89 § 5º da Lei nº 9099/95. Com o trânsito em julgado, feitas as necessárias comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art.157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2005.029.003034-0 - JP X DIONE NORMANDO PIRES QUARESMA \" LOIRA\" E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (RJ-093802), Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-100210) \"VENHAM AS RAZÕES DE APELAÇÃO DO ACUSADO GUSTAVO DE AMORIM CARANDINA\". \r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2008.029.002189-8 - JP X ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371), Dr(a). NELSON VINAGRE CARDOSO (RJ-081786) Recebo a denúncia. Designo interrogatório para o dia 27/05/08 às 13:20.Cite-se. Requisite-se. Defiro a cota ministerial. \r\n\r\nId: 538716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "538723": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica Valeria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.828.000668-2 - FREEWAY 493 AUTOCENTER LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524)) X CRISTIANE FATIMA DUARTE FERREIRA E OUTRO Despacho:Indefiro por não tratar-se de diligência do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.828.000929-4 - CELIA FARES DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614), Dr(a). GERALDO PINTO VIANNA (RJ-011922)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Considerando a certidão exarada a fls. 79, deixo de receber o recurso interposto, com base no Enunciado Jurídico Cível do Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis nº 11.6.1 que determina que o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, parágrafo 1º da Lei 9099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2003.828.005284-1 - JOSÉ MANOEL MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL MACEDO (RJ-040263)) X PROVELAS COM. VELAS LTDA E OUTROS Fica a parte interessada intimada no auto de leilão negativo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.828.001656-7 - ELIAS ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). REJANE STRZALKOWSKI CANARIO (RJ-098070) Sentença: Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.828.002207-5 - MARIA REGINA MUSTRANGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUDÁ VIEIRA PINTO (RJ-128837), Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218)) X BANCO REAL ABN AMARO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença: Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.828.003311-5 - WALLACE DA SILVA PORTELA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614), Dr(a). GERALDO PINTO VIANNA (RJ-011922)) OI, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). REJANE STRZALKOWSKI CANARIO (RJ-098070), Dr(a). EMERSON DA ROCHA DIAS (RJ-137794) Sentença: Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.828.004416-2 - THIAGO CATULADEIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ULLMANN (RJ-049447), Dr(a). THIAGO DA SILVA ULLMANN (RJ-138755)) MAGÉ TÊNIS CLUBE E OUTRO, Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656), Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA (RJ-106620) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794, I do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.828.005341-2 - RENATO DE SOUZA VALENTE (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229)) BEBIDAS REAL, Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578), Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794, I do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.828.005592-5 - JAMIL ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X EMBRATEL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830) Decisão:Recebo a Impugnação. Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.828.001536-0 - (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2006.828.002879-1 - ODETE DOMINGOS TEIXEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Intime-se o executado para efetuar o apagamento em 15 (quinze) dias. No silêncio em execução. \r\n\r\nProc. 2006.828.003036-0 - MAGNA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO (RJ-143825), Dr(a). PRISCILA VICENTE DE ARAÚJO COUTINHO (RJ-147942E), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.828.004993-9 - ADRILEIA VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.828.005495-9 - ANA CARLA CELESTINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NATALIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-118766) Despacho:Diga o réu sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.828.005510-1 - HERMÍNIO PEREIRA ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-068519), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) PRÓ- MED SAÚDE ASSOCIADOS LTDA ME, Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696), Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Despacho:Tendo em vista que a parte Embargante não foi intimada do despacho de fls.117 verso, publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.005970-2 - CONCEIÇÃO DA SILVA KALED (Adv(s). Dr(a). CONSUELO PINTO SILVA (RJ-117667)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.828.000267-6 - JOÃO LUIZ FARIAS GIESTEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIVAR SOUZA TAVARES (RJ-097630)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o executado para efetuar o apagamento em 15 (quinze) dias. No silêncio em execução. \r\n\r\nProc. 2007.828.000428-4 - JUSSARA MEDELLA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \" Recebo o recurso do réu em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, remetam-se à Turma Recursal.\" (Ato Ordinatório - Portaria 01/2008 - art. 3º, § XXXV) \r\n\r\nProc. 2007.828.000458-2 - ANA PAULA DE SÁ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEPH CLEBER ALMEIDA DA CUNHA (RJ-104645)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). AMAURY DE JESUS PEREZ CARDELLI (RJ-129239), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) \" Cumpra-se o V. Acórdão \" - ( Ato Ordinatório - Portaria 01/2008, art. 3º, XXV) \r\n\r\nProc. 2007.828.000461-2 - SANDRO MERCÊS VENÂNCIO X LANCHONETE PAMONHA DA SERRA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NASCIMENTO DE ASSIS (RJ-096487) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.828.000827-7 - TANIA MARIA SALDANHA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \" Recebo o recurso do réu em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, remetam-se à Turma Recursal.\" (Ato Ordinatório - Portaria 01/2008 - art. 3º, § XXXV) \r\n\r\nProc. 2007.828.001191-4 - MAICON MELO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA (RJ-065263)) X MERCADO LIVRE COMERCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 538,00 a titulo de danos materiais, atualizados com juros legais a partir da data da citação. Condeno, ainda, o réu a pagar ao autor o valor de R$ .2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), a titulo de indenização por danos morais, sendo extinto o processo...... \r\n\r\nProc. 2007.828.001225-6 - ANA CRISTINA CARDOSO DA SILVEIRA E SILVA X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Intime-se o executado para pagamento em 15 dias. No silêncio, em execução. \r\n\r\nProc. 2007.828.001818-0 - MARIA GISELE BARÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA GISELE BARAO DA SILVA (RJ-128020)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Fica a parte interessada intimada da juntada do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.828.001849-0 - ULYSSES VALADARES SALGADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se o executado para pagamento em 15 dias. No silêncio, em execução. \r\n\r\nProc. 2007.828.001890-8 - LEIA RIBEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RUDÁ VIEIRA PINTO (RJ-128837)) X BANCO ITAUCARD VISA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA (RJ-110684), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se o executado para efetuar o apagamento em 15 (quinze) dias. No silêncio em execução. \r\n\r\nProc. 2007.828.002839-2 - MARIA ÂNGELA CARDOZO LACERDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se o executado para pagamento em 15 dias. No silêncio, em execução. \r\n\r\nProc. 2007.828.004130-0 - WALDIR SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). ADEJAIR RIOS (RJ-031059)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) \" Recebo o recurso do réu em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, remetam-se à Turma Recursal.\" (Ato Ordinatório - Portaria 01/2008 - art. 3º, § XXXV) \r\n\r\nProc. 2007.828.004787-8 - MARQUES SIMPLICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). DEBORA PEREIRA MARTINS (RJ-142660)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Fla. 71 - Diga o autor se dá quitação. Em caso positivo. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.005136-5 - EUNICE GOMES DO ROSÁRIO PATROCÍNIO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO PINTO SILVA (RJ-117667)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \" Cumpra-se o V. Acórdão \" - ( Ato Ordinatório - Portaria 01/2008, art. 3º, XXV) \r\n\r\nProc. 2007.828.005180-8 - CRISTIANE DA PENHA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GOMES MUNIZ (RJ-139738)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se o executado para pagamento em 15 dias. No silêncio, em execução. \r\n\r\nProc. 2007.828.005423-8 - AUDILEA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) \" Cumpra-se o V. Acórdão \" - ( Ato Ordinatório - Portaria 01/2008, art. 3º, XXV) \r\n\r\nProc. 2007.828.005448-2 - FABIANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \" Cumpra-se o V. Acórdão \" - ( Ato Ordinatório - Portaria 01/2008, art. 3º, XXV) \r\n\r\nProc. 2007.828.005519-0 - DORCINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.029.000998-9 - DAIANA DA SILVA E SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO SOARES (RJ-114320)) X LUIZ CLAUDIO FERREIRA BREVES Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. Assim, indefiro por ora a tutela antecipada requerida. Aguarde-se a data da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.029.001011-6 - MIRIAN SOARES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Sentença: Homologo o acordo firmado pelas partes às fls. e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, aguarde-se a manifestação do (a) reclamante por 10 dias. Se inerte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.029.001090-6 - ARIOALDO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GOMES MUNIZ (RJ-139738) Decisão:Mantenho decisão à fls.12 por seus próprios fundamentos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.029.001981-8 - ADRIANA MENDONÇA JANES MACEDO (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882)) X CENTRO DE EDUCAÇÃO LUNERE LTDA E OUTROS Decisão:Para apreciação do pedido de tutela, junte a autora o histórico escolar ou certificado de conclusão do curso em tela. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.029.002042-0 - MARIA DE LOURDES NICOLETE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Junte o autor comprovante de negativação do nome da autora nos cadastros de restrição ao crédito. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.029.002266-0 - LUIS CARLOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Esclareça o autor seu pedido, já que conforme noticiado na exordial tramita nesta Comarca outro feito entre as mesmas partes, sendo objeto de pedir o mesmo imóvel, havendo inclusive decisão antecipando os efeitos da tutela naquelas autos. \r\n\r\nProc. 2008.029.002275-1 - CACILDA REGINA DA SILVA TAVARES SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-120822)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Junte a autora cópia do CRV. Apensem-se aos autos nº 2005.828.006924-9 e voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.828.000671-2 - FEEWAY 493 AUTO CENTER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524)) X JACKSON DIAS DO NASCIMENTO Despacho:Indefiro por não tratar-se de diligência do Juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.828.000035-3 - ODETTI GRATIVOL DA MOTA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE STEFAN DE ALBUQUERQUE (RJ-100361)) X AUTO VIAÇÃO PRIMAVERA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS (RJ-130162), Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.828.000712-1 - CONSTANÇA ELISABETE DE SANT'ANNA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367)) X INGOR BLEHER Ao interessado para que se manifeste sobre a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.828.001217-7 - MOISÉS PERCÚ MARTINS (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X ENIVIA DA SILVA FREITAS DALCIN E OUTRO Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, por falta de interesse processual, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.828.003032-5 - FRANCISLENE FRANCISCA DE OLIVEIRA ATAÍDE LINHAUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073), Dr(a). CARINE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-125437)) CLUB GOLD STAR, Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277) Despacho:Iintime-se para pagamento no prazo de 15 dias. No silêncio, proceda-se a penhora. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.828.003365-8 - (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940), Dr(a). ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA (RJ-130183), Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290) Despacho:Defiro desentranhamento. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nId: 538723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Regional de Inhomirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Regional de Inhomirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "538816": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.075.001306-0 - NEMIAS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X Falecido: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS Despacho:Fl. 31- regularize-se. \r\n\r\nProc. 2006.075.001266-4 - ANTONIA MACHADO DE JESUS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X Falecido: VICENTE JANUARIO COUTINHO Sentença:...Pelo todo expendido, julgo procedente o pedido formulado pela requerente para possibilitá-la receber, através de alvará judicial o crédito relativo à diferença dos 28,86 % (vinte e oito, vírgula, oitenta e seis por cento), e dos 3,17 (três, vírgula, dezessete por cento), junto ao Ministério do Exército (fls. 64/65/77) ), a que faria jus o Sr. Vicente Januário Coutinho, falecido em 07/12/1988, bem como, o valor correspondente à quota parte, do crédito relativo à diferença dos 28,86%, de André de Jesus Coutinho (fls. 41). Após o trânsito em julgado, expeça alvará judicial em nome da requerente e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Custas na forma do artigo 12 da Lei 1060/1950. \r\n\r\nProc. 2007.075.000225-9 - CLAUDEMIRA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-104314)) X Falecido: GERALDO LIMA COELHO Sentença:...Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela requerente, a qual é beneficiária de gratuidade de justiça. Sem honorários. .Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.075.000563-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WALTER DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.075.000650-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LAURA MARIA CADAVAL ASSAF Despacho:Fls. 97 - Defiro \r\n\r\nProc. 2007.075.001616-7 - BANCO VOLKSWATEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA Sentença: 1) Tendo em vista o informado às fls. 52, a ação perdeu seu objeto. Sendo assim, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, VI do CPC. 2) Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas e/ou taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.002416-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOSE DE RIBAMAR FERREIRA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitivos os efeitos da decisão liminar antes concedida e declarar rescindido o contrato firmado entre as partes, consolidando em mãos da instituição financeira autora a posse e propriedade do veículo descrito e caracterizado no auto de busca e apreensão (fls. 38).Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários do patrono da parte autora que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.075.002926-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA BERTO DA SILVA Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo que TORNO DEFINITIVA A APREENSÃO LIMINAR e declaro consolidada nas mãos da parte autora a propriedade e a posse do veículo descrito na Petição Inicial. Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do § 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.075.003150-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LIVERTON DOS SANTOS LOPES JUNIOR Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo que TORNO DEFINITIVA A APREENSÃO LIMINAR e declaro consolidada nas mãos da parte autora a propriedade e a posse do veículo descrito na Petição Inicial. Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do § 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.075.003185-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X REGINA CELIA DE ANDRADE Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitivos os efeitos da decisão liminar antes concedida e declarar rescindido o contrato firmado entre as partes, consolidando em mãos da instituição financeira autora a posse e propriedade do veículo descrito e caracterizado no auto de busca e apreensão (fls. 40).Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários do patrono da parte autora que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.075.003350-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ CARLOS LEOCORNIL Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo que TORNO DEFINITIVA A APREENSÃO LIMINAR e declaro consolidada nas mãos da parte autora a propriedade e a posse do veículo descrito na Petição Inicial. Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do § 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.000059-9 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELLO JOSE DOCASAR OLIVEIRA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo que TORNO DEFINITIVA A APREENSÃO LIMINAR e declaro consolidada nas mãos da parte autora a propriedade e a posse do veículo descrito na Petição Inicial.Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do § 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.003722-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO ANTONIO COSTA BENDAS Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo que TORNO DEFINITIVA A APREENSÃO LIMINAR e declaro consolidada nas mãos da parte autora a propriedade e a posse do veículo descrito na Petição Inicial. Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do § 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.075.000285-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X SARA GOMES RIBEIRO GONCALVES Despacho:Intime-se a parte autora para se manifestar quanto à certidão de fls.35 v,, eis que supostamente o réu é falecido. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.075.003489-3 - GLORIA CARNEIRO GOULART (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X FERNANDO TAVARES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Redesigno a audiência para o dia 03/07//2008, às 14:45 h. Intimem-se todos.2- Publique-se e dê ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.075.001941-8 - GEOVANI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLA ADRIANA GALARANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Decisão:1) Recebo a impugnação de fls. 123/136, sem efeito suspensivo, com base no art. 475-M do CPC. 2) Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.075.001227-3 - LINDAURA FARIAS EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAO PAULO CIA. NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MENEZES (SP-140885), Dr(a). MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA (RJ-115744), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Intime-se o devedor (réu), na pessoa de seu patrono (pelo D.O.), para cumprir voluntariamente a obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10%. Decorrido este prazo sem o cumprimento voluntário, apresente o credor a planilha atualizada do débito, acrescido da multa acima estabelecida, prosseguindo-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.075.000284-0 - APRIGIO RAFAEL SOARES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X JOSUE AZEVEDO DA SILVA Sentença:Ante o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, no tocante ao pedido de despejo, com fulcro no Art. 267, VI do Código de Processo Civil. JULGO PROCEDENTES os pedidos para: 1) condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 6.128,64, a título de débitos devidos por aluguéis e encargos não pagos, corrigidos monetariamente, com juros de 1% a partir da citação; 2) Condeno o réu ao pagamento de todos os aluguéis e encargos que não foram pagos e venceram após a propositura da ação até o efetiva desocupação, corrigidos monetariamente, com juros contratuais, não incluídos na planilha de fls. 11; e 3) Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e a honorários advocatícios no percentual de 10%. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.075.003755-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TRIGOBOM DO PARQUE ESTRELA DISTRIBUIDORA DE CERAIS LTDA E OUTROS Ao autor, sobre certidão negativa de fls.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nProc. 2008.075.000248-1 - ROSENILDA GARUTI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VILMA BISPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1) Defiro a gratuidade de Justiça à parte autora; 2) Ao credor para indicar os bens à penhora, assim como para colacionar aos autos a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.075.027494-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X HJP BORRACHAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073) Sentença:1. Levando-se em consideração que o exequente se manteve inerte mediante o despacho de fls. 101 e considerando que o executado satisfez a obrigação (fl. 98/99), Julgo Extinta a presente execução nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.2. Certifique o cartório eventual diferença de custas e taxa judiciária, intimando-se a parte ré para o recolhimento. 3 - Anote-se, onde couber, o nome do patrono dos réus (fls. 97). 4 - Oficie-se ao BACEN para que efetue o desbloqueio das contas dos executados. 5 - P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.075.001174-0 - MIRIAM PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X AMPLA -COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito de fls. 153, informando, inclusive, se dá quitação. Em caso positivo, certifique o cartório quanto às custas e taxa judiciária a serem recolhidas, em conformidade com a sentença de fls.71/72, in fine. \r\n\r\nProc. 2006.075.001175-1 - ODEA JOSEFA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro o pedido de fls. 112. Ao autor para informar se dá quitação quanto ao depósito de fls. 111. \r\n\r\nProc. 2007.075.002630-6 - KAROLINE PAIVA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). NILTON BAPTISTA (RJ-119035)) X LEANDRO TADEU DA SILVA E OUTROS Despacho:Tendo em vista que na exordial não foram mencionados os endereços das testemunhas arroladas, as mesmas deverão comparecer à audiência já designada independente de intimação. Dessa forma, fica valendo o item 6 da decisão de fls. 51 também para a parte autora. Publique-se. Após, cumpra-se o item 7 de fls. 51. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.075.000372-0 - HERCILIO FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES RAPOSO FILHO (RJ-071040)) X PAULO HENRIQUE PINTO GONCALVES E OUTRO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS para Condenar os réus, solidariamente, ao ressarcimento dos danos materiais, consistentes no pagamento da quantia de R$ 56.720,90 mais as despesas bancárias de R$ 2..457,85, corrigidos monetariamente e com incidência de juros legais de 1% ao mês a partir de janeiro de 2007; 2) condenar os réus, solidariamente, a pagar a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) como ressarcimentos do dano moral reconhecido; 3) condenar ao pagamento das custas processuais, bem como, dos honorários advocatícios no percentual de 10%. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos, uma vez que o débito existe e é devido, bem como, os réus não têm legitimidade para realizar tal tarefa, a qual é encargo daquele que realizou a anotação.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer, e perdas e danos/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.075.001978-2 - JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895), Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585), Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À parte ré sobre as alegações de fls. 249/251, devendo comprovar o cumprimento do acordo. Outrossim, a certidão de custas encontra-se às fls. 252, conforme requerido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.075.000227-0 - MARIA INES SOARES CRESPEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X MOKHLOUF CRESPEL Despacho:Fls. 60 - Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.075.002170-9 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X AIANNA CAR VEICULOS LTDA - ME E OUTRO Despacho:Com o recolhimento defiro. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2008.075.002667-9 - AUGUSTO CEZAR GOMES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1. Defiro a a gratuidade de justiça.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, ou, caso ainda não tenha feito, que se abstenha de fazê-lo, referente ao imóvel mencionado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais), eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações, na medida em que, após a implantação do sistema de medição de energia elétrica através do \"Chip, constata-se que houve um considerável aumento no consumo de energia mensal da parte autora. Presente, ainda, o requisito de dano irreparável ou de difícil reparação, já que a energia elétrica é serviço essencial nos dias de hoje. Intime-se a ré para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.075.002669-2 - NILTON CARLOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1. Defiro a a gratuidade de justiça.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, ou, caso ainda não tenha feito, que se abstenha de fazê-lo, referente ao imóvel mencionado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais), eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações, na medida em que, houve interrupção de serviço de energia, face à cobrança sem a discriminação devida, . Presente, ainda, o requisito de dano irreparável ou de difícil reparação, já que a energia elétrica é serviço essencial nos dias de hoje. Intime-se a ré para cumprimento.3. Cite-se, com as advertências legais.4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.002670-9 - MARCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1. Defiro a a gratuidade de justiça.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, ou, caso ainda não tenha feito, que se abstenha de fazê-lo, referente ao imóvel mencionado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais), eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações, na medida em que, após a implantação do sistema de medição de energia elétrica através do \"Chip, constata-se que houve um considerável aumento no consumo de energia mensal da parte autora. Presente, ainda, o requisito de dano irreparável ou de difícil reparação, já que a energia elétrica é serviço essencial nos dias de hoje. Intime-se a ré para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.075.002671-0 - FATIMA RODRIGUES ALVES, ALEXANDRE DE MATTOS, PRISCILA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1. Defiro a a gratuidade de justiça.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, ou, caso ainda não tenha feito, que se abstenha de fazê-lo, referente ao imóvel mencionado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais), eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações, na medida em que, após a implantação do sistema de medição de energia elétrica através do \"Chip, constata-se que houve um considerável aumento no consumo de energia mensal da parte autora. Presente, ainda, o requisito de dano irreparável ou de difícil reparação, já que a energia elétrica é serviço essencial nos dias de hoje. Intime-se a ré para cumprimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.075.002840-8 - NADIR SAMPAIO BUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a a gratuidade de justiça.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, ou, caso ainda não tenha feito, que se abstenha de fazê-lo, referente ao imóvel mencionado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais), eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações, na medida em que, após a implantação do sistema de medição de energia elétrica através do \"Chip, constata-se que houve um considerável aumento no consumo de energia mensal da parte autora. Presente, ainda, o requisito de dano irreparável ou de difícil reparação, já que a energia elétrica é serviço essencial nos dias de hoje. Intime-se a ré para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.075.002879-2 - KATIA CRISTINA VIEIRA BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:1. Defiro a a gratuidade de justiça.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, ou, caso ainda não tenha feito, que se abstenha de fazê-lo, referente ao imóvel mencionado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais), eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações, na medida em que, após a implantação do sistema de medição de energia elétrica através do \"Chip, constata-se que houve um considerável aumento no consumo de energia mensal da parte autora. Presente, ainda, o requisito de dano irreparável ou de difícil reparação, já que a energia elétrica é serviço essencial nos dias de hoje. Intime-se a ré para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.075.002898-6 - MARIA ANTONIA CASEMIRO DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1. Defiro a a gratuidade de justiça.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, ou, caso ainda não tenha feito, que se abstenha de fazê-lo, referente ao imóvel mencionado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais), eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações, na medida em que, após a implantação do sistema de medição de energia elétrica através do \"Chip, constata-se que houve um considerável aumento no consumo de energia mensal da parte autora. Presente, ainda, o requisito de dano irreparável ou de difícil reparação, já que a energia elétrica é serviço essencial nos dias de hoje. Intime-se a ré para cumprimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.075.003538-1 - PATRICIA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X PRIMOS PEREIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716) Decisão:Recebo o recurso, em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após o decurso do prazo, com ou sem a juntada de contra-razões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.075.003434-0 - WAGNER COSTA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Redesigno a audiência para o dia 24/06/2008, às 15:15 h. Intimem-se todos por carta com AR.2- Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos preceito cominatorio e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.001195-0 - ADRIANA MONTEZE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor.sobre a contestação.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001694-5 - VERA LUCIA NOGUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Por tais fundamentos e por tudo mais que consta dos autos, PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais e a devolvê-la, na forma simples, os valores pagos pelas faturas de dezembro de 2006 e janeiro de 2007 (fls. 40/41), com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, e correção monetária pelos índices do TJ/RJ, a contar desta data em relação aos danos morais e a contar da propositura da ação quanto à restituição do indébito. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Ante a sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários compensados, sendo que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Ao trânsito em julgado, o prazo do artigo 475-J do CPC inicia-se automaticamente. Especa-se mandado de pagamento em favor da parte autora para leva \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatória e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001284-8 - WILSON COTRIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na peça inicial. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais, bem como, dos honorários advocatícios no percentual de 10%, ficando a condenação suspensa em decorrência do benefício da gratuidade de Justiça.Publique-se. Registre-se. Intimem-se WILSON COTRIM DE CARVALHO e Ampla Energia e Serviços S/A. da presente decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000776-2 - NILZETE FERREIRA AVANCINE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Indefiro o pedido de devolução do prazo postulado pela ré, uma vez que a publicação do despacho de fls. 205, ocorreu no dia 01/04/2008 e não 02/04/2008, conforme declinado pela ré, motivo pelo qual seu prazo expirou no dia 07/04/2008, data esta em que os autos se encontravam em cartório, tendo apenas ido à conclusão no dia 08/04, quando já havia terminado o prazo para manifestar-se quanto ao laudo pericial.2- Certifique o Cartório, se a parte autora se manifestou quanto ao lado, conforme determinado às fls. 205. Após, voltem conclusos.3- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001176-5 - ADEMILDES SILVA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar indevidas as cobranças referentes aos meses de abril e maio, devendo a ré refaturar tais contas com base na média mensal de consumo firmada pelo ilustre perito no percentual de 220 KWH. JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos formulados na peça inicial. Custas recíprocas, ficando a condenação suspensa em decorrência do benefício da gratuidade de Justiça. Honorários advocatícios compensados. Publique-se. Registre-se. Intimem-se Ademildes Silva Louzada e Ampla Energia e Serviços S/A. da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.075.001600-3 - MONICA RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Por tais fundamentos e por tudo mais que consta dos autos, PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a ré a cancelar as faturas vencidas em fevereiro, março, abril e maio de 2007 (fls. 29/32), no prazo de 30 dias a contar de sua intimação pessoal, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por cada cobrança indevida. Condeno, ainda, a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais e a devolvê-la na forma simples, os valores pagos a título de parcelamento das faturas vencidas em fevereiro e março de 2007, com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, e correção monetária pelos índices do TJ/RJ, a contar desta data em relação aos danos morais e a contar da propositura da ação quanto à restituição do indébito. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.26. Ante a sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários compensados, sendo qu \r\n\r\nProc. 2008.075.000016-2 - JOAO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376), Dr(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES (RJ-135689) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.075.000561-5 - CLEITON BERNARDO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas justificadamente, bem como, informem as partes se possuem interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2008.075.001504-9 - JOSE GUEDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor.sobre a contestaçãoAssino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2008.075.001815-4 - JACQUELINE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao autor. sobre a contestação.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2007.075.002558-2 - PAULO FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes e ao ilustre perito quanto à decisão de fls. 183 e ss. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Revisional de Débito E Indenizatória, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.075.000461-0 - IVONETE DOS SANTOS XISTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X AMPLA Sentença:...Por tais fundamentos e por tudo mais que consta dos autos, PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a ré a cancelar as faturas de fevereiro e março de 2007, bem como as que foram emitidas no curso da demanda, que apresentam registro de consumo superior a 374,65 kWh + 20%, no prazo de 30 dias a contar de sua intimação pessoal, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por cada cobrança indevida. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Ante a sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários compensados, sendo que os autores são beneficiários da gratuidade de justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Ao trânsito em julgado, proceda-se à intimação da ré para cumprimento da obrigação de fazer. Certificado o recolhimento das custas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.003251-3 - MARCELO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Conheço os embargos de fls . 131, no entanto, no mérito, nego-lhes provimento, por inexistir a contradição apontada.1. Homologo os honorários periciais de fl. 130 para que produza seus legais e regulares efeitos.2. Comprovado o depósito dos honorários periciais, intime-se o Dr. Perito para iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2008.075.000406-4 - LUZIA MAGALHAES VEIGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas justificadamente, bem como, informem as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.075.000635-8 - ANDRE LUIZ CHERIFE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas justificadamente. Informem as partes se prentendem a realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.075.002475-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 26 - Defiro. Sendo os ofícios expedidos pelo Juízo, recolham-se as custas pertinentes. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001082-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X WAGNER SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:1- Mantenho a decisão de fls. 53, uma vez que não há comprovação da constituição do devedor em mora;2- Cite-se no endereço de fls. 51 v. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000588-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CASSIO COELHO MARINHO Sentença:1. Considerando que a autora não promoveu o andamento do processo, deixando-o paralisado por mais de trinta dias e, considerando ainda que a autora foi intimada, pessoalmente, para tal providência (fl. 36), deixando transcorrer in albis o prazo que lhe foi concedido (fl. 37 ), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. 2. PRI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.075.003275-4 - SONIA MARIA MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X JOSEFA ROSA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 19/08/08 às 14:40 horas. Intime-se a parte ré, tendo em vista a notícia do falecimento de sua patrona, devendo a mesma juntar aos autos a devida procuração. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.075.000744-0 - ESDRA ARAUJO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X POLICLINICA DE PIABETA SERVICOS DE SAUDE INTEGRADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FERREIRA CAULO SEJAS (RJ-133687) Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.Condeno o autor ao pagamento de custas processuais e honorários de sucumbência, aplicando-lhe, contudo, o artigo 12 da Lei 1060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Segue cópia da doutrina médica mencionada na fundamentação. P.R.I. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.075.002229-3 - LIDIA MOREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento à parte autora, conforme requerido no item 3 de fls. 234, caso haja a devida procuração nos autos; 2 - Traga a credora a planilha atualizada da diferença do débito, tendo em vista o que consta de fls. 234, item 2; \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.075.000921-9 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X FRANCISCA NOELMA DA SILVA BASTOS Sentença:..Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, VI do CPC, uma vez que a ação perdeu seu objeto. À parte autora para complementação das custas e taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição de seu nome na Dívida Ativa do Estado. Transitada em julgado e certificada a inexistência de diferença de custas e/ou taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.075.002607-9 - RENATO DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890)) X SUPERMERCADO NOVO MUNDO (Adv(s). Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656) Decisão:Intime-se o devedor (réu), na pessoa de seu patrono (pelo D.O.), para cumprir voluntariamente a obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10%. Decorrido este prazo sem o cumprimento voluntário, apresente o credor a planilha atualizada do débito, acrescido da multa acima estabelecida, prosseguindo-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.075.002850-7 - CARMEM RIAL DE LIRES (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES (RJ-089519)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ / AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito de fls. 265, informando, inclusive, se dá quitação. Em caso positivo, certifique o cartório quanto às custas e taxa judiciária a serem recolhidas, em conformidade com a sentença de fs. 190/191, in fine. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.075.002461-9 - RAQUEL MOREIRA GONCALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 81- item 01: venha a declaração de bens da autora para que seja apreciada a gratuidade de justiça.item 02: Homologo os honorários periciais, uma vez que são condizentes com a atividade a ser desempenhada pelo ilustre perito, portanto, deixo de acolher a impugnação da parte autora. \r\n\r\nId: 538816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Regional de Inhomirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "538817": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nEscrivão: Aparecida de Fatima Ferreira Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.075.000310-2 - JUSTICA PUBLICA X BRUNO VIEIRA DE AVILA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CUZZUOL (RJ-119127) Despacho:À defesa em alegações finais. \r\n\r\nId: 538817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Maricá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538794": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.031.000360-5 (5668) - IRENIA MARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X OTELINO RANGEL DE FREITAS Sentença: Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.026 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA amigável elaborada às fls. 235/240, destes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de OTELINO RANGEL DE FREITAS, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados. P.R.I. Dê-se vista à Fazenda Estadual. Retornados do interessado fiscal sem qualquer exigência, certifique-se o trânsito em julgado. Em seguida, expeça-se o formal de partilha e os alvarás para transferência dos bens móveis, se necessário. Sem custas, em face da Gratuidade de Justiça deferida nos autos. Após, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.031.001523-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SILVIA FERREIRA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARA DA CUNHA NEVES (RJ-141049) Republico o item 1 do respeitável despacho de fls.43, que tem o seguinte teor:\"Venha pela ré, a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.031.004250-4 - BENTO LUIZ MARIANO (Adv(s). Dr(a). LEZIREE MARINHO BARROS JARDIM (RJ-017698)) X COSTA LESTE MARICÁ TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o Autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00, na forma do artigo 20, §4º do CPC, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nId: 538794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "538796": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nEscrivão: Antonio Jorge Raibert da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.031.000910-7 - WALDEMAR DE ALMEIDA FRANCO (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL) Decisão:Suspendo o feito diante do óbito da parte autora. I-se seus sucessores. Anote-se que a representação da signatária de fls. 236 cessou com o óbito, devendo seu nome ser retirado do registro e autuação. \r\n\r\nId: 538796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "538795": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.031.001647-7 - ALEXANDRE DE MENDONÇA LAMBRET (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X IVO TUNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.820.001743-0 - CLICE MARIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PIZZOTTI FRAZAO DE OLIVEIRA BRASIL (RJ-102001)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573), Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533) Despacho:FLS.146 DEFIRO Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.820.005947-0 - CLOVIS REN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/03/2009, às 16:30 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.820.002979-9 - EDUARDO LEMOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS (RJ-112891), Dr(a). FABIANA RIBEIRO DE MENDONÇA ARAUJO (RJ-129705)) ASCLIN - ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA CLIN E OUTROS, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980) Sentença:Considerando a notícia de prisão do Autor, e diante do disposto no art. 8º da Lei 9009/95, que estabelece que não poderá ser parte, no processo nela instituído, o preso, impõe-se, à luz do art. 51, II, da Lei 9.099/95, a extinção do feito, sem julgamento de mérito em razão de ausência de condição de procedibilidade. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.003535-6 - JOSEFA BEATRIZ DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MACHADO (RJ-116393)) X VIVO S/A Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não estão demonstrados os pressupostos ensejadores de um provimento liminar, quais sejam, o fumus boni iuris e o periculum in mora, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da liminar inaudita altera pars, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória, sendo a antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Ciência à parte reclamante. \r\n\r\nProc. 2008.031.003541-1 - MARIA PAULA DE AGUIAR SUDRÉ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X ITAUCARD S/A Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não estão demonstrados os pressupostos ensejadores de um provimento liminar, quais sejam, o fumus boni iuris e o periculum in mora, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da liminar inaudita altera pars, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória, sendo a antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Ciência à parte reclamante. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.820.000580-1 - CLEONILTON RODRIGUES FEITOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/170010 \r\n\r\nProc. 2008.031.003359-1 - NILSON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não estão demonstrados os pressupostos ensejadores de um provimento liminar, quais sejam, o fumus boni iuris e o periculum in mora, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da liminar inaudita altera pars, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória, sendo a antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Ciência à parte reclamante. \r\n\r\nProc. 2008.031.003651-8 - JOSE ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X OI TELEMAR Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não estão demonstrados os pressupostos ensejadores de um provimento liminar, quais sejam, o fumus boni iuris e o periculum in mora, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da liminar inaudita altera pars, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória, sendo a antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Ciência à parte reclamante. \r\n\r\nProc. 2008.031.003652-0 - RENATO DO AMPARO MOURA (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA), POSITIVO INFORMATICA), NOVA HARD INFORMATICA LTDA ME Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não estão demonstrados os pressupostos ensejadores de um provimento liminar, quais sejam, o fumus boni iuris e o periculum in mora, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da liminar inaudita altera pars, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória, sendo a antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Ciência à parte reclamante. \r\n\r\nProc. 2008.031.003671-3 - LUIZ TADEU RIODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-120824)) X BCP S/A Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não estão demonstrados os pressupostos ensejadores de um provimento liminar, quais sejam, o fumus boni iuris e o periculum in mora, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da liminar inaudita altera pars, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória, sendo a antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Ciência à parte reclamante. \r\n\r\nProc. 2008.031.003675-0 - LUIZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) X MARINTER INFORMATICA II LTDA Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não estão demonstrados os pressupostos ensejadores de um provimento liminar, quais sejam, o fumus boni iuris e o periculum in mora, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da liminar inaudita altera pars, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória, sendo a antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Ciência à parte reclamante. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.031.003690-7 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X BANCO CITIBANK S/A) Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não estão demonstrados os pressupostos ensejadores de um provimento liminar, quais sejam, o fumus boni iuris e o periculum in mora, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da liminar inaudita altera pars, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória, sendo a antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Ciência à parte reclamante. \r\n\r\nId: 538795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Miracema": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538599": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.034.000934-1 - Inventariante: MIRIAN ALVES ABREU DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILLER ROQUE MONTEIRO (RJ-033328)) X GERALDO COSTA ABREU Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: à inventariante sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.034.000993-0 - Inventariante: MARIA APARECIDA DA COSTA SILVA JOSÉ CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAROCINA VEIGA LOPES (ES-007013)) X JOÃO BATISTA DA SILVA E OUTRO Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: à inventariante sobre a certidão retro. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.034.000573-0 - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARCELO BARBOSA TOSTES Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: à parte autora sobre a certidão retro. (Certifico e dou fé que, para cumprimento do mandado requerido na petição retro, são devidas custas pela parte autora, na forma abaixo:CampoATO Cód.Rec.Valor11Atos dos Oficiais de Justiça1107-2 R$ 62,0615SUBTOTAL R$ 62,0616CAARJ 2001-6 R$ 6,2120FUNPERJ 6002-25174-9R$ 3,1021FUNDPERJ 5673-00124-3R$ 3,1023TOTAL = R$ 74,47 \r\n\r\nProc. 2007.034.001292-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X JOSÉ LIMA BARBOSA Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor sobre certidão cartorária supra. (não houve manifestação do requerido, apesar de regularmente citado/intimado) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.034.000077-0 - CAFÉ LEADER DE MIRACEMA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139)) X N.C.P.B VEÍCULOS NOROESTE FLUMINENSE LTDA Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor sobre certidão cartorária supra. (não houve manifestação do executado, apesar de regularmente citado/intimado) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1996.034.000141-6 (1249/96) - REGINA DA CONCEIÇAO JORGE DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X DBL - DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE LIVROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA AMIN E SILVA (RJ-044618), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO TERRA LEITE (RJ-077610) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso VI, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: aos exeqüentes sobre a certidão negativa retro. (não foram encontrados bens passíveis de penhora) \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1999.034.000263-4 (3494) - C.A.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.M.A.F. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MUNIZ (MG-076144) \"..2) Digam as partes e o Ministério Público em provas, justificadamente.\" (ao reqdo) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.034.001285-0 - R.M.T. (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA MOREIRA NETO (RJ-112901), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X E.F.C.T. (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXIV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: à requerida sobre os documentos de fls. 405/408. (cópias de quatro cheques) \r\n\r\nId: 538599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "538597": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nArt. 316 - Concussão \r\n\r\nProc. 2006.034.000809-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GUIARONE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119), Dr(a). LUIZ DELCO JUNQUEIRA (RJ-045715), Dr(a). FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-055275) Despacho:Aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e oito, na sala de audiências deste Juízo, encontravam-se presentes o MM. Juíza SIMONE DALILA NACIF LOPES e a Promotora de Justiça DINA MARIA VELLOSO.Pela MM. Juíza foi determinada a realização do pregão, na forma legal. Presentes o acusado e seu patrono, Dr. Luiz Delco Junqueira.Foram ouvidas 03 testemunhas, conforme termos em anexo. Pelo Ministério Público nada foi requerido.Pela Defesa nada foi requerido.Pela MM. Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: Designo o dia 22/07/2008, às 13:30 horas para realização do Sumário de Defesa. Intimem-se. Cientes os presentes. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.034.001547-3 - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X MARCELINO TOSTES PADILHA NETO (Adv(s). Dr(a). PLINIO AUGUSTO TOSTES PADILHA MOREIRA (RJ-146934) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nId: 538597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Nilópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "538731": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Correia Hollanda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sérgio Ricardo Corrêa Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.036.007365-8 - MARILZA JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOSE MOREIRA NETTO Sentença:Considerando atendidas as formalidades legais e em face da anuência do Ministério Público, DETERMINO O REGISTRO E O CUMPRIMENTO DO TESTAMENTO DESTES AUTOS, o que faço com fulcro nos artigos 1.125 e seguintes do CPC. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida a fls. 09. P.R.I. Ciência ao MP. RETIFIQUE-SE O NOME DA REQUERENTE, ANOTANDO-SE ONDE COUBER CONFORME DOCUMENTAÇÃO DE FLS. 04. Lavre-se o termo de aceitação de testamentaria e intime-se a testamenteira nomeada, Srª. MARILSA JESUS DE SOUZA, para que venha assiná-lo, no prazo de cinco dias. Remeta-se cópia à Fazenda Estadual, para inscrição. Extraia-se cópia autêntica e entregue-se-a à requerente. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.000272-1 - MARIA LUCIA TINOCO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X Falecido: MANUEL SIMOES Decisão:Tendo em vista às fls. 46/47, remetam-se os autos ao Distribuidor para redistribuição deste feito por dependência à ação de inventário de nº 2002.036.004917-9, que tramita na 2ª Vara Cível desta Comarca, tendo em vista que aquela foi distribuída anteriormente. \r\n\r\nAção Redibitória, (vícios na qualidade de serviço) E Rescisória C/C Reparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2004.036.005424-6 - PAULO SERGIO PINTO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X ELETRONIL EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304) Decisão:Defiro o pedido de produção de prova oral consistente no depoimento de testemunha, a fls. 105. Intime-se a parte ré apresentar o rol de testemunha, no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. Com a juntada venha o recolhimento das custas para a intimação. Finalizando, designe-se AIJ, de acordo com a disponibilidade da pauta de audiências. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.036.006277-8 - ELIZETE MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X ASSOCIAÇAO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO FLUMINENSE E OUTROS Decisão:Defiro GJ à parte autora. Defiro prazo de trinta dias para a parte autora fornecer o endereço atualizado da primeira ré )Associação de Poupança e Empréstimo Fluminense). Citem-se os segundo e terceiro réus por edital com prazo de trinta dias, conforme requerido a fls. 58. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.036.004771-2 - EURIDIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: FRANCISCO JOSE MARIA Sentença: \"Vistos etc\". Trata-se de pedido de alvará judicial formulado por EURÍDIA MARQUES, qualificada nos autos em epígrafe, tendo por finalidade o levantamento de verbas relativas ao FGTS, deixadas em nome de FRANCISCO JOSÉ MARIA, irmão da requerente, falecido em 04/09/2003. É O RELATÓRIO. DECIDO. Presentes os requisitos legais, demonstradas a legitimidade e a qualidade de herdeira da requerente, não havendo oposição da Fazenda, o pedido deve ser acolhido. Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido e em conseqüência, DEFIRO a expedição de alvará em favor de REGINA DUARTE SILVA, para levantamento das quantias deixadas junto à CEF, conforme fls. 16, em nome de seu irmão FRANCISCO JOSÉ MARIA. Sem custas, face à gratuidade de Justiça deferida às fls. 13. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.001393-9 - MARIA ZENIA CORREIA DOMINGUES, MARIA ZELIA CORREIA BARBOSA, ZENAIDE CAVALCANTI CORREIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CORREIA BARBOSA (RJ-128157)), Falecido: AGENOR LUIS CORREIA Decisão: 1- Oficie-se à CEF. Com a juntada da resposta, aos requerentes. Após, à Fazenda e ao MP, se for o caso. 2- Regularizem-se os documentos de fls. 10/11, na forma do artigo 365, III, do CPC. 3- Venha declaração de inexistência de bens e outros herdeiros, sob as penas da lei. 4- Venha declaração de dependentes habilitados junto ao órgão competente. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Reivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.036.002932-3 - AILSON CARLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X RENEE MASSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENÉE MASSA DE OLIVEIRA (RJ-129474) Despacho:Fls. 76v. Diga o autor. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.036.000086-0 - MARIA DEISE MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330)) X JOAQUINA RIBEIRO DE FREITAS Sentença:ISTO POSTO, homologo, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos e tendo em vista a cessão de direitos hereditários, a fls. 12, adjudico o bem arrolado para a cessionária MARIA DEISE MONTEIRO DE SOUZA e seu cônjuge JORGE LUIZ SILVA DE SOUZA, eis que observadas e cumpridas todas as formalidades legais. PRI Uma vez recolhidos os tributos devidos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, se acordes, expeça-se a carta de adjudicação aos cessionários. Após, arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.036.000036-7 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SERGIO LUIS DE LIMA REZENDE \"Ao autor sobre resposta de ofício.\" \r\n\r\nProc. 2007.036.005294-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ CARLOS ALVES MARTINS Sentença: Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, II do Código de processo Civil, para tornar definitiva a liminar concedida e consolidar a propriedade e posse plena e exclusiva do bem nas mãos do proprietário fiduciário, ora Autor.Custas pelo vencido, que pagará honorários do advogado do Autor arbitrados em R$ 200,00 (duzentos reais). Oficie-se ao DETRAN, com a comunicação da presente decisão, após o trânsito em julgado.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.036.005070-5 - BANCO SANTADER SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADALMIR SANTOS ALMEIDA Despacho:Venha a comprovação da notificação extrajudicial. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ liminar. \r\n\r\nProc. 2003.036.002720-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X NEI DE SOUZA JUNIOR Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por Banco ABN AMRO Real S/A em face de Nei de Souza Junior.Petição da parte autora de fls. 130 desistindo da presente execução.É o relatório.Decido.De acordo com a petição de fls. 130, a parte autora não mais pretende seguir com o presente feito, motivo pelo qual deve ser o mesmo extinto, até porque réu não foi citado. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 267, VIII e 569 do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.036.003245-2 - WALDIR LOPES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Atos da Serventia: \"Ao Autor, em réplica. \" \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.036.000898-8 - ERLANDE DE OLIVEIRA BONFIM (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Atos da Serventia: \"Cumpra o Autor, a 2ª parte do despacho de fls.210. \" \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.006975-0 - EISENHORWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (RJ-108515)) X ANTONIO FERNANDES PIMENTA Decisão:Tendo em vista a assentada de fls. 261, decreto a revelia da parte ré. Diga a parte autora se tem mais provas a produzir. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil, com danos moral e material \r\n\r\nProc. 2006.036.001898-2 - SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Fls. 125130 e 137. Digam as partes autora e ré sobre o acrescido, respectivamente, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nCobrança, de encargos condominais. \r\n\r\nProc. 2005.036.003425-0 - CONDOMINIO NILOPOLIS SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA (RJ-054181)) X ICATU HOLDING S.A. (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878), Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690) Decisão:Recebo a impugnação. Suspendo a execução. Ao impugnado. \r\n\r\nCobrança, levantamento de expurgos inflacionarios das cadernetas de poupanças \r\n\r\nProc. 2007.036.003112-5 - ECILDA ANDRADE PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (RJ-135575)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.036.003862-6 - CRISTIANE FERNANDES COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VENICE AFFONSO RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-104690)) X PAULO ROBERTO DA ROCHA AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA O ENDEREÇO DO RÉU PARA CITAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória, DE INDEBITO C/C REPARAÇAO P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.036.004730-3 - EXPEDITO SARAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X AMEX- AMERICAN EXPRESS- BANCO BANKPAR S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA NOVO MOREIRA DA COSTA (RJ-136275) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 89, em especial com relação ao item \"2\", no prazo de cinco dias, sendo que o silêncio caracterizará a ausência de proposta concreta para um eventual acordo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.036.000435-0 (28573) - BANCO ABN AMRO S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939), Dr(a). PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLÁCIDO (RJ-000676), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MANOEL DE CASTRO NEVES \"Ao autor sobre resposta de ofício.\" \r\n\r\nProc. 2004.036.001518-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Presentes os pressupostos processuais, bem como as condições para o regular exercício do direito de ação. Desentranhe-se fls. 93, posto que estranha ao feito e junte-a aos autos corretos. Defiro a produção de prova documental superveniente pela parte ré.Defiro a prova pericial contábil requerida pelo réu e nomeio perito o Sr. Wilson da Costa, cujo endereço poderá ser obtido pelo tel. (21) 9764.1820. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo, bem como para apresentar sua proposta de honorários, que deverá ser pago pela parte sucumbente, caso não seja beneficiária da gratuidade de justiça. Fixo prazo de 30 dias após o início dos trabalhos para entrega do laudo.Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento de testemunha requerida pela parte ré que deverá ser apresentada oportunamente.Após a realização da perícia será designada audiência de instrução e julgamento, ocasião em que será produzid \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.036.003455-4 - FABIO VENTURA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722), Dr(a). ADRIANA SACRAMENTO POZZI FERREIRA (RJ-140526)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.036.007092-1 - NELSON BORGES ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). JOSE ABDO SARKIS (RJ-002719D)) X CARLINO GONCALVES JUNIOR Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação e decretar o despejo da parte ré, determinando a desocupação do imóvel no prazo de 15 dias. Condeno a parte ré nas custas judiciais e nos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observada a gratuidade de justiça deferida. Deixo de fixar a caução para efeitos de execução provisória, face à desnecessidade da mesma, pois o não pagamento de aluguéis envolve descumprimento contratual.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.036.004706-8 - ESPOLIO DE JANKIEL SNAJDERMAN (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT DE SA FREIRE FERNANDES (RJ-036645)) X CARLOS ALEXANDRE MARQUES MALVEIRA Decisão:Regularizem-se os docs. de fls. 05 e 08/10, nos termos do art. 365 III do CPC.Cite-se a parte ré para que no prazo de 15 dias, requeira a purgação da mora ou ofereça defesa. Cientifiquem-se fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes. Arbitro os honorarios advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do valor do débito, no dia do efetivo pagamento. Conste do mandado as advertencias do art. 319 do CPC.Defiro a purga da mora, desde logo, que deverá ser efetuada no prazo de defesa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.036.005369-6 - SOLIMAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X JUSARA SILVA DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.036.004391-0 - BAZAR PRINCIPAL DE NILOPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X EDITORA FTD S.A. (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897) Sentença:...julgo improcedente o pedido. Condeno o embargante ao pagamento das csutas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% do valor da execução, observada a gratuidade de justiça deferia ao embargante. PRI... \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2002.036.004609-9 - ELEFANT EXPORT COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863)) X BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Decisão:Considerando que a embargante não providenciou o recolhimento dos honorários periciais, declaro perdida a prova.Defiro o prazo de dez dias, sucessivos, para a juntada das alegações finais.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.036.001560-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866)) X LUCIANO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304) \"AO EXECUTADO SOBRE FLS.82.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.524.001175-8 (24648) - PAULO CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO FARIA DE OLIVEIRA (RJ-076101)) X MARIA DOLORES COELHO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663) Decisão:Fls. 172/173. 01. Defiro. Recebo as fls. 138/143 como embargos à execução. 02. Desentranhem-se as fls. 138/143 e, em ato contínuo, D.R.A. por dependência ao feito de nº 1997.524.001175-8. 03. Após, intime-se o embargado para manifestar-se sobre os embargos e os três últimos parágrafos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.036.006243-7 - MANOEL DO COUTO FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X JOYVERTON DOS SANTOS LOBATO \"AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS.83/84 DA 2ªVARA CÍVEL DE ANGRA DOS REIS.\" \r\n\r\nProc. 2006.036.007101-7 - LAERTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDREA RAMOS DIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CASTRO MENEZES (RJ-129856) Decisão:1 - Considerando que o termo de assunção e confissão de dívida e acordo de pagamento entre as partes tem como foro de eleição o municío do Rio de Janeiro e o autor tem domicílio naquele município, no bairro da Barra da Tijuca, sendo esta pertencente a área compreendida por uma das Varas Cíveis Regionais da Barra da Tijuca, declino de ofício de minha competência em prol daquelas, com fulcro no art. 94§ 3º CODJERJ, conforme requerido no item \"2\" da cota da Defensoria Pública a fls. 60v.2 - Ressalto que a competência é de natureza funcional e, portanto, é absoluta. Dê-se baixa e redistribua-se, através da E. Corregedoria. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.036.000791-4 - WALTAIR BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). ROBERTO MARIO MARTINI COSTA (RJ-104913) Despacho:Fls. 201. Nada a prover tendo em vista a certidão cartorária de fls. 200v. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.036.012920-2 - Município de Nilópolis X JOAQUIM BORGES P. M. FILHO E OUT. Sentença:...Assim, considerando a manifestação do exequente de fls. 05, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, o que faço na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.Deixo de condenar as partes ao pagamento das despesas processuais, tendo em vista a isenção prevista no dispositivo legal acima mencionado.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.036.013530-5 - Município de Nilópolis X NILSON PEREIRA DA SILVA E OUT. Sentença:...Por tais razões, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Deixo de condenar o executado ao pagamento das despesas processuais, na medida em que a execução foi ajuizada não obstante o parcelamento administrativo do débito. \r\n\r\nProc. 2006.036.013989-0 - Município de Nilópolis X MARIA FANI A. DA SILVA Sentença:...Assim, considerando a manifestação do exequente de fls. 05, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, o que faço na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.Deixo de condenar as partes ao pagamento das despesas processuais, tendo em vista a isenção prevista no dispositivo legal acima mencionado. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.036.014324-7 - Município de Nilópolis X ZELAIDE DA SILVA E SOUZA Sentença:...Assim, considerando a manifestação do exequente de fls. 05, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, o que faço na forma do art. 26 da Lei 6.830/80. Deixo de condenar as partes ao pagamento das despesas processuais, tendo em vista a isenção prevista no dispositivo legal acima mencionado. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.036.014431-8 - Município de Nilópolis X SIMAO KALIL YOUNES Sentença:...Assim, considerando a manifestação do exequente de fls. 05, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, o que faço na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.Deixo de condenar as partes ao pagamento das despesas processuais, tendo em vista a isenção prevista no dispositivo legal acima mencionado.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.036.014443-4 - Município de Nilópolis X IRIA SANTOS DE ANDRADE Sentença:...Assim, considerando a manifestação do exequente de fls. 05, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, o que faço na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.Deixo de condenar as partes ao pagamento das despesas processuais, tendo em vista a isenção prevista no dispositivo legal acima mencionado. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.036.015492-0 - Município de Nilópolis X EUNICE ROSA DA SILVA Sentença:...Assim, considerando a manifestação do exequente de fls. 05, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, o que faço na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.Deixo de condenar as partes ao pagamento das despesas processuais, tendo em vista a isenção prevista no dispositivo legal acima mencionado.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.036.015506-7 - Município de Nilópolis X AFONSO JOSE SANTANA Sentença:...Assim, considerando a manifestação do exequente de fls. 05, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, o que faço na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.Deixo de condenar as partes ao pagamento das despesas processuais, tendo em vista a isenção prevista no dispositivo legal acima mencionado.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.036.016051-8 - Município de Nilópolis X FRANCISCO BROVIS Sentença:...Assim, considerando a manifestação do exequente de fls. 05, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, o que faço na forma do art. 26 da Lei 6.830/80. Deixo de condenar as partes ao pagamento das despesas processuais, tendo em vista a isenção prevista no dispositivo legal acima mencionado. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.036.016265-5 - Município de Nilópolis X MARIA GERALDA BONIFACIO Sentença:...Assim, considerando a manifestação do exequente de fls. 05, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, o que faço na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.Deixo de condenar as partes ao pagamento das despesas processuais, tendo em vista a isenção prevista no dispositivo legal acima mencionado. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.036.016949-2 - Município de Nilópolis X SEBASTIAO GOMES RIBEIRO Sentença:...Assim, considerando a manifestação do exequente de fls. 05, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, o que faço na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.Deixo de condenar as partes ao pagamento das despesas processuais, tendo em vista a isenção prevista no dispositivo legal acima mencionado.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.036.016950-9 - Município de Nilópolis X SEBASTIAO GOMES RIBEIRO Sentença:... Assim, considerando a manifestação do exequente de fls. 05, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, o que faço na forma do art. 26 da Lei 6.830/80. Deixo de condenar as partes ao pagamento das despesas processuais, tendo em vista a isenção prevista no dispositivo legal acima mencionado. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.036.019369-0 - Município de Nilópolis X CARLOS PATROCINIO SILVA Sentença:...Assim, considerando a manifestação do exequente de fls. 05, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, o que faço na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.Deixo de condenar as partes ao pagamento das despesas processuais, tendo em vista a isenção prevista no dispositivo legal acima mencionado. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.036.022027-8 - Município de Nilópolis X JOSE FRANCISCO MARQUES Sentença:...Assim, considerando a manifestação do exequente de fls. 05, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, o que faço na forma do art. 26 da Lei 6.830/80. Deixo de condenar as partes ao pagamento das despesas processuais, tendo em vista a isenção prevista no dispositivo legal acima mencionado. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.036.022126-0 - Município de Nilópolis X ANGELO CARDOSO T. DOS ANJOS Sentença:...Assim, considerando a manifestação do exequente de fls. 05, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, o que faço na forma do art. 26 da Lei 6.830/80. Deixo de condenar as partes ao pagamento das despesas processuais, tendo em vista a isenção prevista no dispositivo legal acima mencionado. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.036.000467-3 - NORMA LOPES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA (RJ-079794)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) \"Às partes sobre fls119/121\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.036.002541-2 - MARAN PANIFICADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041), Dr(a). PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-050613)) X MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050) \"Cumpra-se o V.Acordao.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.005195-1 - PAULO DE OLIVEIRA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA (RJ-116635)) X CAVALCANTE E CIA LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 43. Defiro a denuciação da lide da empresa NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, qualificada a fls. 44. Anote-se onde couber. Ato contínuo, cite-se a denunciada, mediante ao prévio recolhimento das custas e juntada das cópias pertinentes à citação, pela parte ré, no prazo de dez dias. Intime-se a parte autora sobre fls. 44/89. \r\n\r\nProc. 2008.036.004674-0 - COSME DOS REIS DUARTE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE CARVALHO MENDES (RJ-092457)) X IGREJA EVANGELICA PENTECOSTAL PRIMITIVA E OUTROS Despacho:Venham as três últimas declarações do IR para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.036.002066-8 - REGINA DE CASSIA BARBOSA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Ao réu para que forneça cópias da incial para expedição de ofício. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C CONDENATÓRIA C/ TUTELA ANTEC. \r\n\r\nProc. 2002.036.003330-5 - MAGNA LIMA DA COSTA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA D'ANGELO PRADO MELO (RJ-128358), Dr(a). DANIEL GIGLIO CERQUEIRA (RJ-110413), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ALBERTINA FALEIRO CARNEIRO (RJ-059898) \"Cumpra-se o V.Acordao.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.036.000617-3 - JORGE MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERMERCADO CRISTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918) \"Ao autor para providenciar as cópias para expedição de carta precatória.\" \r\n\r\nIndenizatória, c/ antecipação parcial da tutela. \r\n\r\nProc. 2004.036.005055-1 - ADRIANA AMARAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819), Dr(a). EDMAR JOSE CEZAR (RJ-069758)) X CREDICARD BANCO S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) \"Cumpra-se o V.Acordao.\" \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de reparação de dano moral c/c pedido de pensão alimentícia, E Declaratória, de inexistência de débito E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.036.001376-3 - CELIA REGINA PIMENTEL DA CRUZ, JOAO PEDRO DA CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288)) X PRONIL - CASA DE SAÚDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087), Dr(a). ANA CRISTINA AMARAL DE LAPORT (RJ-112956), Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). CARLOS JOSÉ VIGNÉ AMARAL (RJ-121781)), ANNA THEREZA CALAZANS MONTEIRO, Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)), REAL SEGUROS ABN AMRO GROUPE, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) \"ÀS PARTES PARA DIZER SE TÊM ENTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO(ARTIGO 331,DO CPC) \r\n\r\nIndenizatória, c/ tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.000675-1 - MICHELLE CORREIA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139), Dr(a). ANTONIO JOSÉ MARTINS CATÓLICO (RJ-140530)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Decisão: Presentes os pressupostos processuais, bem como as condições para o regular exercício do direito de ação. Defiro a produção de prova documental superveniente pela parte ré.Defiro a prova pericial de engenharia elétrica requerida pelo réu e nomeio perito o Engº Renato Pachá Bichara, CREA 127748, cujo endereço poderá ser obtido pelo tel. (21) 9918-5607. Fixo prazo de 30 dias após o início dos trabalhos para entrega do laudo.Assim, declaro saneado o processo. Intimem-se as partes desta decisão e para apresentar quesitos e assistentes técnicos em 05 dias. Após, intime-se o perito para dizer se aceita o múnus e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.036.000003-4 (20.726) -, Inventariante: ROSANE DA SILVA ZANETTI (Adv(s). Dr(a). INAPOAN FRANCISCO BARBOSA (RJ-018833)) GERALDO FERREIRA DA SILVA), Falecido: CONCEICAO RAPHAEL DA SILVA Despacho:Fls. 180; 182184; 186/191. Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 1998.524.007805-1 (27.221) - JOSE DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534) \"Ao autor para recolher as custas processuais faltantes, no valor de R$ 879,02 , conforme discriminado nos autos.E juntar certidão da Fazenda Estadual e da União\" \r\n\r\nProc. 2001.036.001520-9 (29.761) - MARIA DE LOURDES SILVA X SEBASTIAO EGIDIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: ISTO POSTO, julgo, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha judicial de fl. 66/67, eis que observadas as formalidades legais. Expeçam-se os formais. Após, arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.036.006132-4 - IRAILDES DE SANTANA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196)) X Falecido: PAULO AMBROSIO DIAS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896) Despacho:Fls. 87/88. Diga o herdeiro José Paulo de Santana Dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.036.000653-9 - ANDREA LOMEU CAMARGO (Adv(s). Dr(a). RODNEY DA COSTA MUNIZ (RJ-133638)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 111/113. Diga a parte ré . \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.036.006397-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X CENTAUROS CAR DE OLINDA OFICINA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) Despacho:Fls. 93/95. Venha certidão atualizada da JUCERJA. Com ajuntada , venham conclusos para decisão sobre a desconsideração da personalidade jurídica requerida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.036.000626-1 - EMILSON PESSANHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipaçao de tutela e indenizaçao p/danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.001193-0 - APARECIDA SOLANGE CASTRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO (RJ-058225)) X CASA & VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Fls. 50/51. Diga a parte autora sobre a proposta apresentada, no prazo de cinco dias, sanedo que seu silêncio caracterizará como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.000536-9 - JORGE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE E LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Venham as partes em alegações finais, no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.003282-8 - JOAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.036.005033-6 - ESPOLIO DE EMILIA TEIXEIRA PEREIRA, ESPOLIO DE DJALMA BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). VINICIUS JACARANDA DE SOUZA (RJ-123293) \"ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, indenização por danos \r\n\r\nProc. 2007.036.016139-2 - DEBORA BARBOSA GONÇALVES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JORGETE LIMA FLORENCIO (RJ-146600)) X PAOLAS 2005 COMERCIO DE COLCHÕES LTDA ME AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.036.002418-2 - LUACY CERDEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS SANTOS (RJ-075100)) X ANTONIO LIMA SANTANA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FERREIRA PACHECO (RJ-128794) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 50, decreto a revelia da parte ré. Diga a parte autora se tem mais provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória, e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.036.006061-3 - CLEODIVA DE SOUZA PRIMO (Adv(s). Dr(a). ELY PINHEIRO PONTES (RJ-058296)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS), UNICARD BANCO MULTIPLOS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Venham as partes em alegações finais, no prazo comum de dez dias. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.036.004989-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO CLAUDIO DA CONCEICAO \"Ao autor sobre ofício DA 1ªVara Cível da Região Oceânica.\" \r\n\r\nReparação de Danos, pela má prestação do serviço. \r\n\r\nProc. 2007.036.002531-9 - ARAMYS DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OTOMED DR VIVEIROS CLINICA LTDA OTORRINOLARINGOLOGIA (Adv(s). Dr(a). SELMA REGINA SANTANGELO REIS (RJ-056220)), CLINICA RADIOLOGICA SAO JERONIMO DE NILOPOLIS, Dr(a). MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO (RJ-069032), Dr(a). EDILSON LOUREIRO PAES (RJ-026871) Decisão:Defiro a prova pericial médica requerida pela segunda ré (Clínica Radiológica São Jerônimo de Nilópolis) e pela parte autora e nomeio perito o Dr. Celso Tavares Garcia, cujo endereço poderá ser obtido pelo tel. (21) 9989-9828. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo, bem como para apresentar sua proposta de honorários, que deverá ser pago pela parte sucumbente, caso não seja beneficiária da gratuidade de justiça.Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser juntada no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. Indefiro a prova oral, vez que considero o depoimento pessoal desnecessário, pois só serviria para repetir o que já foi narrado de forma detalhada na petição inicial, não havendo qualquer dúvida a ser esclarecida.Justifique a segunda ré (Clínica Radiológica São Jerônimo de Nilópolis) a prova oral consubstanciada na oitiva de testemunha, no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova.Intimem-se as partes \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.036.002283-1 - ESPOLIO DE IRENE ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X UNIAO ESPIRITA SUBURBANA - ASILO LEGIAO DO BEM (Adv(s). Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965), Dr(a). DOMÊNICA HONORATO SIQUEIRA (RJ-078514) \"Às partes sobre fls 198/199 \" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.036.002137-3 - FARMACIA DE MANIPULACAO EXTRATO VEGETAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CORREA DA SILVA (RJ-124141)) X GUIA EXPRESS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MOREDO RUIZ (SP-216108) Decisão: Partes legítimas e bem representadas, não havendo nulidades para serem sanadas.Entendo presentes, portanto, os pressupostos processuais, bem como as condições para o regular exercício do direito de ação.Defiro a produção de prova oral consistente na oitiva da testemunha arrolada pela autora a fls. 62/63, que comparecerá à audiência designada independentemente de intimação, como também no depoimento pessoal do representante legal da parte ré.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/07/2008 às 14:00 horas, ocasião em que será produzida a prova oral ora deferida.Assim, declaro saneado o processo. Intimem-se as partes desta decisão, bem como para o recolhimento das custas relativas às intimações. Certificado o recolhimento, intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.036.005291-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ALICE MATIAS SARDI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a parte autora sobre o requerido a fls. 63, tendo em vista a certidão de fls. 47. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c reparação de danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.036.000287-3 - DENNIDALVA DE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Despacho:Fls. 77. Diga a parte ré sobre a desistência do pedido pela autora, no prazo de cinco dias, sendo que o seu silêncio caracterizará como aquiescência ao requerido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/ antecipação parcial da tutela. \r\n\r\nProc. 2003.036.003339-3 - HELENA PENNA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Assinatura: \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.524.006698-3 (27.031) - MARILDA DE OLIVEIRA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GOMES MENEZES (RJ-054204)) X ISABEL DE SA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE VITERBO (RJ-104831) Ao autor para que forneça cópias para expedição das citações dos confrontantes de direito e intimação da Fazenda Nacional. \r\n\r\nId: 538731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538741": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAnulatória, de NEGOCIO JURIDICO C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.036.005431-9 - WALTER CESAR FITZNEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Redesigno a audiência preliminar (art. 277 CPC) para o dia 17/06/2008, às 14:45 horas. Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.036.020075-0 - JOSE YAPONNAN CONTE CAMPELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Fls. 119 - Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias, devendo a parte inventariante providenciar o recolhimento do ITD. 2) Sem prejuízo, oficie-se a ISF em nome da inventariada Alexandrina Pereira de Oliveira.3) Decorrido o prazo, com o recolhimento à Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento, através de partilha amigável. \r\n\r\nProc. 2006.036.001366-2 - ELIUD BORGES VASCONCELOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960)) X ABILIO ALVES VASCONCELOS E OUTRO À Inventariante para fornecer cópias para o formal de partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.036.004611-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LEONARDO DE PAIVA LIMA Decisão:Cite-se. Com a resposta, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.036.005338-0 - LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (RJ-065111)) X JUÇARA PROENÇA DA SILVA E OUTROS Há diferença de custas judiciais a recolher no valor de R$ 20,08 (eis que o valor Escrivão/carta precatoria é por cada ato). \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de títulos cambiais C/C Indenização Por Danos Morais, e perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2005.036.000864-0 - J. L. AUTO MECANICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-101048), Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X POLIPEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO GUERREIRO MARTINS (SP-183552), Dr(a). JAYME VITA ROSO (SP-010305), Dr(a). GLORIA NAOKO SUZUKI (SP-021721), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) 1.Cumpra-se o v. acórdão, devendo a parte vencida efetuar o pagamento espontâneo em quinze dias, sob pena de multa de 10% e execução forçada, deferida a expedição de guia, independente de nova conclusão.2.Findo o prazo, havendo prova do pagamento, à parte credora para dizer se dá quitação. Em caso negativo, ao credor para promover a execução, juntando planilha e dizendo, inclusive, se tem interesse na penhora on line. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2008.036.005458-9 - RAIMUNDO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406)) X JOSE LUIZ FERREIRA A PARTE AUTORA PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS JUDICIAIS REFERENTE ATAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 60,00 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.036.005566-1 - CAETANA JULIANO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ALBUQUERQUE CORRÊA (RJ-145512)) X ESPOLIO DE ANTONIO JOSE RIBEIRO AO EMBARGADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.005930-5 - ELENICE PAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES DE JESUS (RJ-001554B)) X MOBILITA COM E INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA ( CASA E VIDEO) (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Redesigno a audiência preliminar (art. 277 CPC) para o dia 17/06/2008, às 15:15 horas. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, estéticos e materiais \r\n\r\nProc. 2007.036.005554-3 - DENILZA DIAS SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA (RJ-116635)) X CAVALCANTE E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Decisão:1. Defiro a dispensa do comparecimento da autora à audiência designada, nos termos do art. 277, §3º, do CPC;2. Não há que se falar em revelia do denunciado, uma vez que não houve a regular citação;3. Cite-se e i-se o denunciado para audiência já designada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.036.003441-0 (22898) - Inventariante: SILVIA Mª FASSINI JARDIM (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE GURGEL PEREIRA (RJ-141919), Dr(a). MAGNO DA SILVA SAURINE (RJ-142006), Dr(a). RAQUEL DE CASTRO CAVARARO (RJ-138303)) MARIA SOLANGE FASSINI E OUTRO, Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ILMA FASSINI À inventariante tendo em vista a cota do Dr. Procurador do Estado - fls.97 \r\n\r\nProc. 2005.036.005701-8 - Inventariante: ZAIRA MARIA AFONSO DE MEDEIROS ARISTÓTELES VITOR AFONSO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES DA SILVA (RJ-143074)) X ARISTOTELES VITOR DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780) REpublicando o despacho de fls. 104: 1)Ao Herdeiro Aristóteles Medeiros sobre fls. 104, em cinco dias. 2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.036.003002-7 - DIVA MOREIRA OLIVETTI (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X MILTON OLIVETTI PEREIRA À Inventariante sobre cota da Fazenda de fls. 35v \r\n\r\nObrigação de Fazer, fornecimento de serviço c/pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.036.005016-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS E OUTRO), JOAO PEDRO DO NASCIMENTO FERNANDES Ao autor em réplica \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.036.005572-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RUDSON SOARES SANTANA Há diferença de custas judiciais a recolher no valor de R$ 691,65 referente a Taxa Judiciaria (eis que deverá ser calculado sobre o valor do contrato). \r\n\r\nProc. 2008.036.005577-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PAULO EDUARDO BARBOSA CAVALCANTE Há diferença de custas judiciais a recolher no valor de R$ 351,03 referente a Taxa Judiciaria (eis que deverá ser calculado sobre o valor do contrato). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/danos materiais e morais c/ pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2008.036.003969-2 - GRAZIELA VALLE SODRE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO REAL Decisão:Junte-se. O pedido de liminar já foi apreciado. Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.036.006829-8 - DIENES FIRMO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486) Ao autor sobre promoção do MP de fls. 135 \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.036.005830-3 - (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-121326)), MARIANA DE ARAUJO VIANNA Venha declaração de patrocínio gratuito e copia das 03 ultimas declarações do IR ou declaração de isento. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.036.000711-2 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO G. SOBRINHO (SP-031618)) X ANDRE CONCEICAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DIAS (RJ-112538) Ao autor para fornecer as copias de fls. 69/71 e 203 para instruir a carta precatoria. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2008.036.005759-1 - JOSE RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ELPÍDIO DE SOUZA (RJ-009779)) X VANDA IARA DE OLIVEIRA CARDOSO A PARTE AUTORA PARA RECOLHER A DIFERNÇA DE TAXA JUDICIARIA REFERNTE A AÇAO DE DESPEJO. TAXA MÍNIMA- R$ 44,45. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.036.003427-0 - ALVARO ALBERTO PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X SADIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) 1.Cumpra-se o v. acórdão, devendo a parte vencida efetuar o pagamento espontâneo em quinze dias, sob pena de multa de 10% e execução forçada, deferida a expedição de guia, independente de nova conclusão.2.Findo o prazo, havendo prova do pagamento à parte credora para dizer se dá quitação. Em caso negativo ao credor para promover a execução, juntando planilha, e dizendo, inclusive, se tem interesse na penhora on line. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.036.007135-4 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400)) X BANCO DAYCOVAL SA A parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais com tutela antecipada de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.036.016042-9 - IRACI BISPO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X SALÃO DE CABELEREIRO CLAUDIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON GOLÇALVES DE FREITAS (RS-045763) em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.036.001602-2 - GILBERTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ALMEIDA DA FONSECA GILDINO (DF-004503), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:Diante do informado pelo Sr. Contador às fls. 396V, expeça-se guia de depósito judicial para parte ré efetuar o recolhimento, em conformidade com os cálculos de fls. 386/388, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.036.007176-5 - ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA (RJ-061586) À autora sobre promoção do MP Às fls. 64 \r\n\r\nProc. 2008.036.005806-6 - ROBERTO ROCHA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HONORIO DOS SANTOS (RJ-116619)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A) Venha declaração de patrocínio gratuito e copia das 03 ultimas declarações do IR ou declaração de isento. \r\n\r\nId: 538741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "538742": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Roberto Esteves da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso I do CP - Lesão corporal de nat. grave - se resulta incapcidade... \r\n\r\nProc. 2005.036.001711-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIO JACINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIR SEBASTIAO SPERANDIO PEREZ (RJ-046692)), Interessado: ALCIR SEBASTIÃO SPERANDIO PEREZ Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO MARCIO JACINTO DA SILVA, qualificado nos autos, na forma das penas do artigo 129, § 1º, I e § 2º, IV do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2005.036.001711-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIO JACINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIR SEBASTIAO SPERANDIO PEREZ (RJ-046692)), Interessado: ALCIR SEBASTIÃO SPERANDIO PEREZ Despacho:PUBLIQUE-SE A SENTENÇA. INTIME-SE A DEFESA PARA SE MANIFESTAR QUANTO À EVENTUAL RECURSO, BEM COMO P/ APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES AO RECURSO MINISTERIAL. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2008.036.005073-0 - JP X DIEGO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (RJ-044479) Decisão:1- R.A.; 2- Recebo a denúncia3- Designo o dia 26/05/2008, às 15:00 horas para o interrogatório;4- Cite-se/Intime-se o Réu; 5- Atenda-se ao M.P. ;6- Ciência ao MP; \r\n\r\nProc. 2008.036.005073-0 - JP X DIEGO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (RJ-044479) Decisão:... ANTE O EXPOSTO, INDEFERIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA DO RÉU WALAX VASCONCELOS DOS SANTOS. \r\n\r\nArt. 288, § único do CP - Quadrilha ou bando armado \r\n\r\nProc. 1999.036.037276-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAGNO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176) Decisão:Designo o dia 02/07/2008, às 14:40 horas, para prova de acusação. Intimem-se. \r\n\r\nId: 538742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "538743": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paloma Rocha Douat Pessanha \r\n\r\nEscrivão: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.808.003209-0 - JUAREZ IANEZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429), Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426)) SALVATORE DE ASSIS GRANDE, Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). DULCE CRISTINA BRILHANTINO PEREIRA (RJ-154715E) Despacho:I - Numerem-se corretamente os autos a partir de fls. 297.II - Entre o cartório em contato telefônico com o Banco do Brasil solicitando a resposta do ofício de fls. .III - À parte ré para manifestar-se sobre ofício da CEF de fls. . \r\n\r\nProc. 2007.808.004067-0 - TEREZINHA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ALBERT DIAS (RJ-069607)) X VIGBAN EMPRESA DE VIGILÂNCIA BANCÁRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675) Decisão:Recebo a impugnação. Suspendo a execução, na forma do art. 475-M, do CPC. Ao impugnado para manifestar-se no prazo de 15 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.808.005865-7 - SYLVIO JOSE DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) DEFAULT INFORMÁTICA LTDA, Dr(a). HAROLDO HENRIQUES BATISTA (RJ-057682) Despacho:Fls. 56: Indefiro, por ora, o requerido. Venha certidão atualizada da JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2006.808.002990-8 - JORGE DUARTE X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:I - Intime-se a parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o parcelamento do débito descrito às fls. 25, sob pena de não poder mais efetuar a cobrança.II - Quanto aos eventuais débitos constantes de fls. 75/76, deve a parte autora contestar a cobrança, se houver, pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.808.003862-4 - IVAN DE MOURA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X ARRETE CAR SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572), Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488) Decisão:Recebo a impugnação. Suspendo a execução, na forma do art. 475-M, do CPC. Ao impugnado para manifestar-se no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.808.001532-8 - ADEILSA TARGINO DA SILVA X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:[Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.001568-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VENICE AFFONSO RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-104690)) X BANCO RURAL S/A MG Despacho:A parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005316-0 - ROSA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.005861-3 - AELSON FELIPE DE BRITO X FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO \"EXTRATO VEGETAL\" (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CORREA DA SILVA (RJ-124141) Decisão:[Cód. DI-023] Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006051-6 - CLÓVIS GOMES NOGUEIRA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 44, indefiro o requerido pela ré às fls. 41/42. \r\n\r\nProc. 2007.808.007140-0 - FLÁVIA PEREIRA DA SILVA X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). FLAVIO MARQUES DE SOUZA (RJ-092657) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. Ademais, todas as questões relevantes para a decisão da causa foram resolvidas pela sentença, de sorte que quem delimita o campo de atuação do Juiz é o autor. Noutro giro, os argumentos defensivos foram rechaçados em conjunto e, como é notório, não carece o jugador de enfrentar passo a passo cada argumentação. Ao abraçar a tese autoral, que é diametralmente oposta à da defesa, como no caso presente, o julgador rechaça as demais. É uma questão de lógica, muito mais de interpretação de texto que jurídica. Frise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nProc. 2008.036.002875-0 - RIBERTO RIBEIRO LOBO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA COSTA OLIVEIRA (RJ-144314)) X BCP S/A Despacho:Esclareça a parte autora, no derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, a divergência do endereço residencial indicado na inicial e o endereço constante dos comprovante de fls. 11, 13, 15/17, devendo, ainda, juntar aos autos comprovente de residência nesta comarca em seu nome, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.808.008056-4 - PAVEL POEREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANEZIO DE AZEVEDO (RJ-059036)) X DANUBIO MOVEIS E MODULADOS S/A Despacho:I - Venha a comprovação da alegada sucessão, juntando a exeqüente cópia atualizada da JUCERJA.II - Venham os cálculos de execução, nos exatos termos da sentença.III - Proviencie, ainda, a exeqüente a conferência da cópia da sentença de fls. 07 junto a serventia deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.036.005539-9 - GERSON SERRANO FILHO (Adv(s). Dr(a). GERSON SERRANO FILHO (RJ-033051)) X BRUNO DE ALMEIDA DE SANTA BARBARA Despacho:Venha o título executivo, na forma da legislação pertinente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.036.002861-0 - BARBARA MARIA ALMEIDA DAMACENO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177)) X MTM MINI TEC MOTOR'S LTDA E OUTROS Despacho:Verifica-se que o título executivo está em nome da pessoa jurídica. In defiro, por ora, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica do devedor, visto que não foram esgotadas todas as possibilidades de garantia da execução. Não há comprovação de que a ré tenha encerrado as sua atividades. Intime-se a parte exeqüente para, no prazo de 10 (dez) dias, retificar a inicial, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.808.000925-7 - ELAINE RODRIGUES VALLIM (Adv(s). Dr(a). IDETÔNE VIEIRA DA SILVA (RJ-042750), Dr(a). IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-099843)) CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - ME Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo derradeiro prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, o que deverá ser certificado pela cartório, voltem os autos conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.808.003359-4 - ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). EMERSON BANDEIRA CORREA (RJ-106853)) LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA., Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Fls. 87: Indefiro o pedido de fixação de nova multa, tendo em vista a decisão de fls. 81. À parte autora para requerer o que entender cabível no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.808.002732-8 - MARIA ALCICE MARTINS AGUILAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARIO SOARES VENTURA (RJ-053685)) X CASA DO MEIER Despacho:Fl. 51: Indefiro, tendo em vista que não cabe citação ficta em sede de Juizado Especial Cível, conforme artigo 18, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95. Intime-se para informar como pretende prosseguir, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução \r\n\r\nProc. 2006.808.005200-1 - MEIRE LUCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815), Dr(a). CRISTIANE ARAUJO DE ALMEIDA (RJ-157665E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo a impugnação. Suspendo a execução, na forma do art. 475-M, do CPC. Ao impugnado para manifestar-se no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.808.005575-0 - GILSON SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X PEUGEOT - CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.006087-3 - INAIA DE MACEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911), Dr(a). VIVIANE CRISTINA DA SILVA SOUTO MAIOR (RJ-121496)) ITAÚ, Dr(a). CARLOS EDUARDO SPINDOLA MOURA (RJ-095816), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.000862-2 - LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). MARCIO MALHEIROS DA SILVA (RJ-096597)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). ADRIANE GONCALVES DOS SANTOS BATISTA (RJ-089194), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.002965-0 - MIGUEL ARACANJO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a ré para que devolva a guia retirada em cartório, conforme certidão de fls. 87, devidamente depositada, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de dar-se início à execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.003519-4 - IDELZI SILVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Decisão:Considerando que a parte recorrente não comprovou que faz jus à gratuidade de justiça pleiteada, apesar de devidamente intimada, conforme certidão de fls. 83, indefiro o referido pedido. Venham as custas, devidamente recolhidas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.808.004462-6 - SILVANA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). EMERSON BANDEIRA CORREA (RJ-106853)) CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO, Dr(a). CARLOS HENRIQUE FERRAZ DA SILVA (RJ-142078) Despacho:[Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.004912-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO ARMADA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X CEDAE - COMPANHIA EZSTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). JOSE AIRTON DE PAULA FILHO (RJ-119451), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.005018-3 - VALDETE FRANCISCA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:[Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.005022-5 - LUZINETE FELIPE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CASTRO DOS ANJOS (RJ-128286), Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X TELEMAR(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.005078-0 - MARIA EUFRASIA SCHETTINO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA JAPUR SCISINIO DIAS (RJ-141100), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Considerando que a certidão de fls. 70 foi ratificada pelo cartório às fls. 85, mantenho a decisão de fls. 71. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005141-2 - IVONADIA ROSE SOUZA PORCIÚNCULA (Adv(s). Dr(a). IVONADIA ROSE SOUZA PORCIUNCULA (RJ-107640)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA (RJ-138659) Decisão:I - Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. Ademais, todas as questões relevantes para a decisão da causa foram resolvidas pela sentença, de sorte que quem delimita o campo de atuação do Juiz é o autor. Noutro giro, os argumentos defensivos foram rechaçados em conjunto e, como é notório, não carece o jugador de enfrentar passo a passo cada argumentação. Ao abraçar a tese autoral, que é diametralmente oposta à da defesa, como no caso presente, o julgador rechaça as demais. É uma questão de lógica, muito mais de interpretação de texto que jurídica. Frise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria.II - Intime-se a parte autora para juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia completa da declaração de IRPF apresentada à SRF, sob pena de deserção do recurso apresentado. \r\n\r\nProc. 2007.808.005227-1 - ROBERTO CARLOS SILVA GROSSO (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:I - Fl. 41: \"A indenização pelo dano moral representa uma compensação pelo violação do direito subjetivo da personalidade, não tendo natureza de rendimento ou acréscimo patrimonial, logo não pode ser considerada como fato gerador do imposto de renda. Incabível, de conseguinte, a retenção de parcela a título desse imposto, quando do pagamento da indenização. Improvimento do recurso. Unânime\". (Ap. cível 2001.001.26802, 3ª Câm. Cível, Des. Murilo Andrade de Carvalho, 12.9.2002).Conforme decisão supra, não ha que se falar do recolhimento do IR no caso dos autos, tendo em vista que o recolhimento do tributo é matéria estranha ao feito. II - Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.005403-6 - MARIA DE FÁTIMA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CASTRO SOARES (RJ-127258)) X NESTLÉ BRASIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DE MATTOS JUNIOR (RJ-129111), Dr(a). SERGIO LUIS LIMA E SILVA (RJ-054713) Despacho:Intime-se a parte autora, ora recorrente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos cópia do seu último contra-cheque ou declaração de isento do IRPF, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de deserção do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.808.006013-9 - SIRLENE DE ARAÚJO BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:[Cód. DI-023] Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006044-9 - ANTONIO CAVALCANTE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. Frise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nProc. 2007.808.006062-0 - DILMA TRINDADE BASTOS (Adv(s). Dr(a). FILOMENA ROMANA DA SILVA SOUZA DA FONSECA (RJ-144684)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO - IBICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). MARCOS VINICIUS MATTOS DE SOUZA (RJ-146565), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:I - Indefiro o pedido de restituição em dobro dos pagamentos efetuados pela parte autora, visto que já há sentença nos autos, não podendo o Juízo apreciar novos pedidos, o que deverá ser feito pela via própria.2) Considerando que às fls. 145 não discriminação das despesas efetuadas no cartão de crédito, à parte ré para se manifestar sobre o item \"1\" de fls. 144, no prazo de 10 (dez) dias, sob pen de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.006162-4 - HELENA TAVARES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.006382-7 - MARCIO GLEY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X BANCO IBI S. A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Venham os cálculos de execução, nos termos do art. 614, do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006387-6 - MARCIO GLEY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X BANCO IBI S. A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Venham os cálculos de execução, nos termos do art. 614, do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006452-2 - MANUEL PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTHA GLORIA CARNAVAL (RJ-067698)) X FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do acordo de fls. 26/28, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.006491-1 - CHRISTIANE GRAÇA BRAZ DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Vistos etc. A exegese da lei assegura ao magistrado a oportunidade de buscar a solução para o caso concreto indo além da letra fria da norma, desde que norteado pela princípio da razoabilidade. Nessa linha de raciocínio, parece-me que insuficiência e ausência de preparo não podem ser confundidas, sendo inadmissível que para casos tão distintos seja aplicada a mesma pena, a deserção, já que houve recolhimento de custas judiciais. Ademais, às fls. há certidão de que os valores recolhidos A MAIOR são suficientes para compensar o valor recolhido A MENOR. Assim sendo, recebo o recurso interposto, no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006518-6 - FABIO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA NEDER NOGUEIRA DA CRUZ (RJ-052875), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:[Cód. DI-022] Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.007494-1 - JULIO PEREZ ALONSO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329) Despacho:Intime-se o réu para que, no prazo de 48 horas, devolva ao cartório a guia nº 5595264, retirada na secretaria deste Juízo em 07/04/208, devidamente depositada, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2008.036.001153-0 - MARLENE CARDOZO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 21 por seus próprios fundamentos. Ademais, cabe destacar que eventuais danos à parte autora em razão da alegada negativação serão considerados quando da fixação de danos morais e materiais, no momento oportuno, em sede de sentença a ser prolatada na audiência de instrução e julgamento. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.808.001908-8 - MARCOS PAULO FRANCO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X MICROLINS (Adv(s). Dr(a). FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA (RJ-115782) Despacho:Fls. 194: Esclareça a parte exeqüente qual a sua pretensão, tendo em vista o auto de penhora de fls. 188. \r\n\r\nId: 538743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Nova Friburgo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538744": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.037.001086-6 - CARLOS RONEI SILIBRI (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Nomeio perito do Juízo o Dr. Waldir Torres Costa, com endereço conhecido do cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e estimar o valor dos honorários, sendo o mesmo cientificado da gratuidade de justiça deferida ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.037.003958-3 - PAULO CESAR MENDEL (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.037.004846-5 (8629) - ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KÍSSILA MUZY DE SOUZA MELLO (RJ-090990)) X ESTE JUIZO Despacho:Tendo em vista que a Requerente já levantou os valores que lhe eram devidos e considerando-se que o filho de Celi Vicente encontra-se em local incerto e não sabido, conforme disposto na R. Sentença de fls. 24, ao arquivo até provocação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.015468-0 - WILSON GONÇALVES GAMA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X JUIZO Despacho:Tendo em vista que já se passaram quase 04 anos da propositura da ação, esclareça o autor se o veículo continua apreendido na Autran. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Obrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.037.000606-0 - OSMAR DE SOUZA VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992), Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326)) X RICARDO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647), Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115) Despacho:O Requerente de fls.131 não é parte na relação processual, razão pela qual indefiro o seu pedido. Manifeste-se o segundo Réu sobre o pedido de desistência com base nas explicações de fls.129. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.037.004273-8 (9600) - SANDRE & CARDOSO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). RAIMUNDO NONATO RIBEIRO (DF-009889), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.037.004560-0 - JORGE DE OLIVEIRA DUARTE, Inventariante: ALCENIR JORGE DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596), Dr(a). LUCIANA MARTINS GONÇALVES STUTZ (RJ-126974) Despacho:1 - Anote-se a prioridade da tramitação do feito, conforme requerido;2 - Fls. 98/99: Oficie-se à CEF , indagando sobre a existência de valores ali existentes do falecido JORGE DE OLIVEIRA DUARTE, referentes a retituição do imposto de renda. Averbe-se no ofício que as quantias porventura existentes estão sendo objeto de procedimento judicial, pertencendo aos sucessores do falecido, não podendo, sob pena de crime, serem devolvidas ou remetidas a qualquer pessoa jurídica de Direito Público ou Privado, evitando-se futuros percalços a esse respeito.3 - Com a resposta do item supra, dê-se vista aos interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.037.012038-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X PAULO CELSO PEREIRA CORDOEIRA Sentença:....Assim, configurada a perda superveniente do interesse de agir, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do Código de Processo Civil.Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais, em respeito ao Princípio da Causalidade e deixo de condená-lo nos honorários advocatícios em virtude do Réu não ter vindo aos autos.Transitada em julgado e pagas as despesas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.037.003837-7 - ADRIANA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719)) X SERGIO BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDONÇA FILHO (RJ-076865), Dr(a). MARIZE LAU DOS SANTOS NUNES (RJ-144193) Despacho:1) Assiste razão ao Exequente. A Carta Precatória era para penhora e avaliação, tendo o Sr. Oficial procedido tão-somente à penhora, sem atribuir o devido valor aos bens. Assim sendo, expeça-se nova carta precatória, para que se proceda à avaliação dos bens penhorados, encaminhando-se cópias de fls. 81/84 e 88.2) Diga o Autor sobre fls. 89/94 e 102/112;3) Esclareça o Executado as vendas noticiadas em datas pretéritas, eis que, às fls. 83, há informação de que os bens foram encontrados em seu poder, tendo inclusive sendo penhorados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.528.001427-6 (1539) - ROSELIO CARESTIATO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X CARLOS FREDERICO VIEIRA TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113) Despacho:1) Anote-se o patrocínio de fls. 272.2) Certificado o correto recolhimento das custas, intimem-se, conforme fls. 272/273. \r\n\r\nProc. 1994.528.001427-6 (1539) - ROSELIO CARESTIATO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X CARLOS FREDERICO VIEIRA TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113) Por ordem do Juízo, intimo o Autor para recolher custas no valor de R$ 12,76 (1107-2 - Oficial de Justiça); R$ 1,27 (CAARJ - 2001-6); R$ 0,64 (FUNPERJ - 6002-25174-9); R$ 0,64 (FUNDPERJ - 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 1995.528.009977-5 (3.475) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALIRIO JAIRO BON (RJ-036858)) X JAIRO CARDOSO Despacho:Tendo em vista a inércia dos interessados, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1996.528.006140-6 (5298) - CORRETA FRIBURGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710), Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596)) X JOSÉ LEONCIO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. Custas ex legis... \r\n\r\nProc. 2001.037.003825-5 (9542) - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818), Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936)) X MARCOS GRATIVAL Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se ofício à Receita Federal solicitando o CPF do Réu, devendo constar do mesmo os dados informados na petição de fls. 272/273. \r\n\r\nProc. 2003.037.005943-3 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X JONIAS MARCOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O processo se encontra paralisado há mais de um ano, em razão da ausência de diligência do Réu para possibilitar a realização de prova pericial por si postulada.Assim, intime-se o Réu para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.037.003310-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HENRIQUE AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X BRUNO TEIXEIRA DOS SANTOS Despacho:Intime-se o réu para pagamento dos valores ainda devidos. \r\n\r\nProc. 2006.037.011361-6 - RESIDENCIAL CENTRAL PARK, Síndico: CLEVERSON DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016)) X RICARDO DOS SANTOS THURLER (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Despacho:Intime-se o devedor, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 475-J, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.037.003819-0 - CARLOS ALBERTO NIDECK (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III, c/c 267 § 1º do CPC. Custas porventura devidas, pelo autor... \r\n\r\nProc. 2007.037.004140-1 - LUIZ GONZAGA MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo a Apelação da parte Ré, acostada às fls. 103/109 em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.037.004180-2 - ROBERTO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CARLOS SARMET FRANCO JUNIOR (RJ-121677)) X BANCO UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, fixo em 10% do valor da causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.037.004218-1 - JOSÉ MARINHO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Diante do documento de fl.17, DEFIRO a Gratuidade de Justiça. Anote-se.Designo a Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 30/07/2008, às 15:00horas. Cite-se e Intime-se, com as advertências de que, não havendo conciliação, deverá apresentar resposta na audiência, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados na Inicial. Objetivando maior celeridade processual, intime-se ainda, o Banco Réu para que traga aos autos, caso possua, os extratos da conta poupança da parte Autora, indicados na inicial, tendo em vista que conforme fls. 12 e 13, o autor protocolizou reqeuerimentos de extratos referentes aos períodos dos Planos Bressesr e Verão em maio de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.037.005385-3 - IGOR LIMA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120), Dr(a). JANAINA CERQUEIRA MOTA (RJ-108250)) X ITAÚ PREVIDÊNCIA E SEGUROS S.A Republico a decisão de fls. 37, por não ter constado a determinação endereçada a parte autora.\"1. Recebo a emenda de fls. 34/36.2. Chamo o feito a ordem: Compulsando os autos verifica-se que o direito pleiteado diz respeito a fundo de aplicação financeira em nome de JOSÉ CARLOS FERREIRA, falecido em 10/04/1998, conforme cópia do atestado de óbito de fl. 14. Assim sendo, esclareçam os requerentes:Se houve abertura de inventário, uma vez que na certidão de óbito acostada ao feito noticia a existência de bens, vindo ao feito a respectiva certidão do cartório distribuidor... \r\n\r\nProc. 2007.037.010668-7 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). HELIANE EDUARDA GONÇALVES GUIMARÃES (RJ-132658)) X RAUL RAMOS CANTELMO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.528.000576-1 (7.104) - ADRIANO ABEL WENDERROSCKY (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191)) X UNIBANCO LEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Por ordem do Juízo, intimo as partes para ciência do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.037.007597-7 - LUZIA REIS AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X CONSORCIO NACIONAL SUZUKI MOTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA (RJ-119865), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Despacho:Recebo a Apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado, para contra-razões. Com ou sem manifestação, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.037.004531-5 - MARCOS GRATIVOL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604)) X JOSE LEONCIO DE ANDRADE Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III, c/c 267 § 1º do CPC.Custas porventura devidas, pelo autor... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.037.007673-4 (8969) - ALESSANDRA VERLY BARBOZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646), Dr(a). HERALDO KLEIN (RJ-092723)) X CREDIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.037.002098-9 - ANA ANGELICA VAZ MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA VALERIA BLAUDT (RJ-109736), Dr(a). CARLOS SODRE SPITZ BRITO (RJ-109740)) X TIM CELULAR S.A Decisão:Indefiro por ora a antecipação de tutela por não estarem presentes os requisitos do art.273 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.037.007494-5 - ROZANEA DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 06/08/2008 às 13:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de repetição material decorrente de expurgos monetários em conta poupança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.003709-4 - ABDO CARIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191), Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, fixo em 10% do valor da causa.Após o trânsito em julgado, intime-se o Autor para o cumprimento da sentença, nos termos do artigo 475J do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de ressarcimento das perdas de poupança \r\n\r\nProc. 2007.037.003978-9 - ZULEIDA CURTY BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484), Dr(a). CAROLINE DA SILVA (RJ-144639)) X BANCO DO BRASIL S.A Sentença:...determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, nos termos do art. 257, do CPC. Sem custas e sem honorários... \r\n\r\nProc. 2007.037.003982-0 - ZULEIDA CURTY BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484), Dr(a). CAROLINE DA SILVA (RJ-144639)) X BANCO DO BRASIL S.A Sentença:...determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, nos termos do art. 257, do CPC.Sem custas e sem honorários.... \r\n\r\nDeclaratória E Repetição de Indébito, com pédido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.003403-7 - ADIRSON ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). CINTYA CERQUEIRA COSTA (RJ-131705)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Despacho:Ante o teor da certidão cartorária de fl. 354 e com o fito de evitar eventual alegação de nulidade por cerceamento do direito de defesa, defiro a devolução de prazo. \r\n\r\nDeclaratória, REPARAÇÃO MATERIAL DECORRENTE DE EXPURGO MONETARIO EM CONTA POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.037.004342-2 - FERNANDO OUVERNEY SPITZ (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X HSBC BANK BRASIL S.A Despacho:1) Esclareça o Autor sua atividade profissional, trazendo ainda cópia de seu comprovante de rendimentos, com vistas a possiblitar a análise do pedido de gratuidade, tudo no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. 2) Sem prejuízo, cumpra o Autor o item 2 do despacho de fls. 25. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1989.037.012675-9 (13159) - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X JOSE HERACLIO DO REGO Despacho:Fls. 85/86:1) Indefiro a intimação pelos Correios, tendo em vista o disposto no art. 16 e parágrafo único do Decreto-lei 3365/41;2) Tendo em vista que constam dos a informação de existência de três endereços distintos, um dos quais em Recife, e considerando-se ainda a possibilidade de homônimos, defiro, inicialmente, a expedição de cartas precatórias para os dois endereços localizados no Rio de Janeiro. Com o retorno das precatórias, restando infrutíferas tais tentativas, voltem conclusos os autos para decisão sobre a expedição de precatória ao endereço localizado em Recife. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.037.000481-5 - SERGIO XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016)) X TOK SECRETO FRIBURGO LENGERIE LTDA Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2003.037.009679-0 - CARTÓRIO DO 1 OFICIO DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO X ESPÓLIO DE MARIA APPARECIDA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CASARA (RJ-102002), Dr(a). RODRIGO COSTA AZEVEDO (RJ-120343) Por ordem do Juízo, intimo as partes para ciência do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1999.037.000128-0 (7881) - NEUZA DO CARMO MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA ROSA PINHEIRO (RJ-047534)) X DPASCHOAL AUTOMOTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370) Despacho:Dispenso conclusão.1) Translade-se cópia da sentença e da certidão de trânsito em julgado para a ação principal;2) Após, remeta-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.037.006963-1 - ANTONIO MARCIO RAPIZO (Adv(s). Dr(a). BIANCA FARIA PACHECO SIEBERER (RJ-120637), Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X SILVIO RUIZ GALVEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016) Despacho:Dispenso conclusão. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em tempo: fica autorizado o desapensamento. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.037.001666-4 - ULISSES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758)) X GERALDO LUIZ ERTHAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807) Despacho:Despachado no apenso. \r\n\r\nProc. 2008.037.002235-4 - LENISE IUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758)) X NARCI DA SILVA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). PRISCILA POCHETTINI SOARES DE OLIVEIRA (RJ-143309) Despacho:Despachado no apenso. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.037.006790-3 (8879) - ANTONIA PAULINA MACHADO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LUIZ PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294) Despacho:À Exeqüente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.528.005498-9 (6061) - SILVIO RUIZ GALVEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016)) X LENITA CRISTINA CORDEIRO TEIXEIRA E OUTRO Despacho:Dispenso conclusão. Intime-se o exequente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1999.528.002377-8 (7344) - DPASCOAL AUTOMOTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X ROBERT NEWTON DE ANGELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA ROSA PINHEIRO (RJ-047534) Despacho:Fls. 72: Defiro. Intime-se o fiel depositário, por Oficial de Justiça, para trazer os bens à secretaria da 1ª Vara Cível no dia 02 de junho de 2008, às 14h, para fins de entrega à credora, mediante mandado de adjudicação a ser expedido pela serventia. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.037.004654-6 - SILTHUR CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X PADARIA SABOR DE PÃO LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.037.008207-1 - OLYMPIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X M G M CAMPOS Despacho:Recolhidas as custas, ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.037.005370-0 - NÚBIA SCHUVENCK GULLEMANN (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X EUTÁZIO GOMES PEREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Certifico que observando o despacho de fls. 31, houve a determinação de intimação do executado e seu cônjuge. Em atenção a peça inicial, verificasse que existem 02 (dois) executados, apenas na procuração que estes outorgaram a seu patrono existe a informação de serem ambos casados; A serventia expediu tão somente intimação da penhora endereçada a esposa do 2º executado, Sra. Cleir, nome extraído do registro de imóvel, fls. 19. Assim sendo, por serem 02 executados remeto os autos a V. Exa para determinar o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.037.003191-2 - UNICRED NOVA FRIBURGO LTDA - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS MÉDICOS E DEMAIS PROFISIONAIS DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X RAYMUNDO PENATERIM FILHO Por ordem do Juízo, intimo o Autor a tomar ciência do retorno da carta Precatória. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2003.037.004036-9 - NARCI DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). PRISCILA POCHETTINI SOARES DE OLIVEIRA (RJ-143309)) X GERALDO LUIZ ERTHAL (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758) Despacho:Manifestem-se as partes de desejam produzir provas. \r\n\r\nExtinção de Obrigações, c/c indenização por danos morais c/c tutela antecipada pelo rito ordinário \r\n\r\nProc. 2007.037.006002-0 - ELIZABETH MATIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537), Dr(a). RENATO JONAS HENRIQUES (RJ-126884)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). MAIKON RODRIGUES SALGADO (RJ-135988) Decisão:Conheço dos Embargos porque tempestivos, e acolho-os, visto que, realmente houve contradição na r. Sentença de fls. 139/146, que declarou a inexistência do débito relativo à recuperação de consumo indicado na fatura de fl. 23, contudo fez alusão ao valor total da fatura, sem excluir o consumo mensal, sobre o qual não há controvérsia. Declaro, pois, a sentença para DECLARAR a inexistência do débito descrito à fl. 19, incluso na fatura vencida em 16.07.2007, excluindo-se da declaração os valores relativos ao consumo da embargada no mês de junho de 2007, bem como os encargos de contribuição de iluminação pública, juros de mora e multa referentes a junho de 2007, que deverão ser cobrados da consumidora, ficando a embargante autorizada a emitir nova fatura para cobrança de tais valores.Tal decisão passa a integrar a r. Sentença de fls. 139/146. No mais, persiste a r. sentença tal como foi proferida. Retifique-se no registro de sentenças.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.037.007503-7 - ESPÓLIO DE DELMIRA OLINDA ROCHA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391), Dr(a). JANICE ROCHA DO COUTO (RJ-093318)) X MOISES OLIVEIRA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992) Por ordem do Juízo, intimo as partes para ciência do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.037.001448-5 - JOADIR PINHEIRO DE BARROS, ELZA DE LOURDES SANCHES BARROS, ROGÉRIO SANCHES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757), Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CAENF - CONCESIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). HELIANE EDUARDA GONÇALVES GUIMARÃES (RJ-132658) Sentença:... Isso posto, JULGO:1) IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pelos autores JOADIR e ELZA; 2 ) PROCEDENTE, em parte, o pedido formulado pelo autor ROGÉRIO e condeno a ré ao pagamento de indenização, a título de dano moral, no valor de R$ 600,00 (Seiscentos reais), acrescidos de correção monetária e juros legais, a partir desta data. Tendo em vista a sucumbência mínima da ré, condeno os autores ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, ficando a condenação suspensa, na forma do art. 12, da Lei 1.060/50, diante da Gratuidade deferida a fl. 43. Publique-se. Registre-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS DECORRENTE DE ERRO MEDICO \r\n\r\nProc. 2008.037.003815-5 - DIONE BAPTISTA JOSE DA SILVA GIGLIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604)) X HOSPITAL MARIO KROEFF E OUTRO Despacho:Esclareça a autora a legitimidade do segundo réu, haja vista que os documentos acostados as fls. 19/23 foram emitidos pelo HOSPITAL SANTA MARIA. Esclareça, ainda, se o procedimento designado para o dia 07/05/2008 já foi realizado. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2002.037.007367-1 - ESPOLIO DE RENILDA DO COUTO GONÇALVES E OUTRO, Inventariante: THAIS GONÇALVES EMMERICK (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X DROGARIA SUCESSO PERFUMARIA & MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048) Despacho:Tendo em vista a inércia dos interesados, ao arquivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.528.003935-1 (5877) - MARIA DE LOURDES MONTEIRO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.037.001563-0 (8164) - DAUREALUCID GUIMARAES MILITAO (Adv(s). Dr(a). JOSE WENCESLAU LIMA JUNQUEIRA (RJ-060683)) X JOSE ANTONIO VERBICARIO CARIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013) Despacho:Realizei, nesta data, pessoalmente, contato telefônico com o Sr. Perito, solicitando sejam as impugnações esclarecidas. O mesmo comprometeu-se a assim proceder no prazo de 07 (sete) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e intime-se o Sr. Perito para a mesma finalidade, com prazo de 07 (sete) dias, sob pena de cometimento de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2000.037.002464-3 (8296) - CARLOS ALBERTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY (RJ-004876)) X MARIA DAS GRACAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.037.903772-7 (9505) - NOVA MULEKA 109 MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSATTO (RJ-096651)) X EZ INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GLAUDECIR JOSÉ PASSADOR (SP-066186) Por ordem do Juízo, intimo as partes para ciência do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.528.001380-6 - Inventariante: MENDERSON CORDEIRO COUTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X JUSSARA SCHUABB COUTO Despacho:...Apesar da concordância das Fazendas (fls. 150 e 150v), não há como prosperar o requerimento da Inventariante, haja vista que as explicações do Sr. partidor, às fls. 146, deixam claro que tal procedimento importaria em evidente prejuízo a alguns herdeiros, contrariando o que dispõe a lei. Assim sendo, determino que os autos sejam encaminhados com urgência ao Sr. Avaliador, para que este informe o valor dos bens em moeda corrente. Sem custas para este ato, eis que as custas já foram devidamente pagas e a nova apuração não decorre de culpa do inventariante. Com o retorno, digam todos. \r\n\r\nProc. 1997.528.001986-5 (5607) - Inventariante: MARIA DE LOURDES CORNELIO MORAES (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE G.M. GUIMARAES (RJ-038890), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X GRIMALDI MORAES Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2002.037.001877-5 - SANDRA MARIA ERTHAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444)) X DIRETOR DA CIRETRAN - NOVA FRIBURGO Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.037.001291-6 (9150) - ALESSANDRA VERLY BARBOZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646), Dr(a). HERALDO KLEIN (RJ-092723)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752) Despacho:Dispenso conclusão. Cumpra-se fl. 91, in fine. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.037.001827-5 - N. M. MILHORATO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)) X W. LENNERTZ ME Despacho:Fls. 28: Antes, venha o contrato social da Ré que pode ser obtido através de certidão requerida, pelo Autor, perante a JUCERJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.004388-4 - IVELIZE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Sentença:...Por tais razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Em observância ao Princípio da Causalidade, CONDENO a Autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios em favor do 1º Réu, que ora arbitro em R$ 500,00, suspensa, entretanto a exigibilidade nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação por danos morais e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.037.001199-8 - MARCELO MANELA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X TELERJ CELULAR S.A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Republico a decisão de fls. 101, por não ter constado as determinações endereçada as partes.\" 1. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista a inviabilidade ténica do cumprimento da obrigação de fazer, nos termos em que foi requerida; 2. Com efeito, a fl. 39 foi juntado parecer informando que o sinal analógico deixou de ser fornecido, visto que houve migração no Sistema, de analógico para digital, impossibilitando, dessa forma, que o autor que captava o sinal analógico, via rádio, pudesse continuar a recebe-lo. A mudança de Sistema foi uma imposição da própria Agência Reguladora; 3. Especifiquem provas, justificadamente. Digam se possuem interesse na conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.037.002173-8 - ADILSON LOPES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE BUSTAMANTE AZEVEDO (RJ-140469)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:..Isto posto, INDEFIRO, por ora, o requerimento de fls. 48/49.... \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.528.003831-5 (6131) - ADEMAR GONCALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE G.M. GUIMARAES (RJ-038890)) X ALVARO SOARES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-070058) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.528.004133-4 (7618) - PONTUAL LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)) X ANTONIO MARCIO RAPIZO (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106), Dr(a). BIANCA FARIA PACHECO SIEBERER (RJ-120637) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.037.002759-0 (8349) - TEREZINHA INES DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X ODASIO FIGUEIRA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO VIZ LEUTEVILER (RJ-063722) Despacho:Venha o CPF do Exequente. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.037.003448-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CORREA LOPES (MG-072969), Dr(a). ANDREY LAUBE CAMARA (MG-108109)) X FABIO CAMPOS DA SILVA Despacho:Venha a notificação constituindo em mora o devedor, uma vez que o documento de fls.11 é ilegível. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.005064-8 - FRIVEST CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X BANCO BRADESCO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO:1)PROCEDENTE O PEDIDO e determino a baixa definitiva do protesto do título de fl. 22, confirmando, em sua totalidade, a decisão de fl. 83 que antecipou os efeitos da tutela. 2) PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o réu, BRADESCO S/A, ao pagamento de indenização, a título de dano moral, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), acrescidos de correção monetária e juros legais, a partir da data do protesto, na forma da súmula nº 54, do STJ.3)PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a denunciada, MARIA APARECIDA MARTINS CARVALHO - ME, a pagar ao réu BRADESCO S/A, o valor que este efetivamente dispender para pagamento do item 2, acima, acrescido de correção monetária de juros legais, a partir da data do efetivo pagamento.Condeno, outrossim, o réu ao pagamento de honorários advocatícios ao advogado da parte autora, fixado em 10% (dez por cento) do valor da condenação, e das despesas do processo, sendo tais verbas devidamente atualizadas quando do pagamento \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.006490-5 - WANDERLEY FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRUZ GONÇALVES (RJ-115121) Despacho:1) Esclareçam as partes se há interesse concreto na realização de Audiência Preliminar de Conciliação (art. 331, do CPC), valendo o silêncio como negativa.2) Especifiquem provas, justificadamente. I-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Obrigação de Fazer; Declaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.037.003394-7 - PAULO CESAR XAVIER HOTZ (Adv(s). Dr(a). ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA (RJ-130109)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:Defiro a JG. Tendo em vista que com os documentos acostados com a inicial não se conclui que houve ou não contrato entre as partes, indefiro por ora a antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.037.007087-5 - ELIANA DE FÁTIMA AMORIM COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-120298)) X STUDIO´S COIFFEUR Sentença:...Por tais razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI do Código de Processo Civil.Condeno a Autora ao pagamento das despesas processuais, em respeito ao Princípio da Causalidade, suspensa, entretanto, a exigibilidade nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Deixo de condená-la ao pagamento de honorários advocatícios em virtude da Ré não ter sequer sido citada.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.037.004935-1 - JULIO CEZAR TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D) Despacho:Fls. 58: Defiro por 60 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.037.002998-0 - PAULO CESAR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221) Por ordem do Juízo, intimo as partes para ciência do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C PEDIDO DE ANT TUTELA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.037.003984-5 - JORGE GOMES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASB FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367) Por ordem do Juízo, intimo as partes para ciência do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.528.008979-6 (3206) - ALVARO SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)) X ADEMAR GONCALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE G.M. GUIMARAES (RJ-038890) Despacho:Tendo em vista a inércia dos interessados, certificadas as custas, volvam ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.528.005009-3 (6580-4) - CLARITA VIANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X HERCILEA ANTONIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120) Despacho:1 - Fl. 209: Diga o autor;2 - Sem prejuízo oficie-se à EMHASA - Empresa Municipal de Habitação e Saneamento ou a quem a suceder, nos termos do ofício de fl. 204. \r\n\r\nProc. 2001.037.007179-9 - ALVARO SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), Inventariante: MARIA DE LOURDES SILVA) X ESPOLIO DE ADEMAR GONCALVES DA SILVA) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nId: 538744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "538746": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Fernando Luis Gonçalves de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.528.001819-7 - Inventariante: ROZARIA VERA LUCIA HELLER X CARMEM MESEM FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992), Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324) Recolher custas no valor de R$ 1.938,60, conforme planilha de fls. 79/80. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.528.004990-0 (3361) - JULIA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060)) X OSLAIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 1999.528.002208-9 (4968) - BB FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X IVAN PRADO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805) Despacho:....Determino que as partes, no prazo de cinco dias esclareçam se efetivamente houve pagamento realizados pelos réus, o montante e as datas em que foram efetuados viabilizando a prolação de sentença. Apos retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.037.004012-2 (7313/01) - CAENF (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048)) X MADEMOVEIS FABRICA DE MOVEIS LTDA. Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.037.005163-6 (7547-2) - CAENF (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ROSANGELA RODRIGUES BELLO (Adv(s). Dr(a). JANICE ROCHA DO COUTO (RJ-093318) Recolher custas no valor de R$ 4,37, conforme planilha de fls. 201. \r\n\r\nProc. 2007.037.003821-9 - MARIA LUCIA RAMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso V, remeto o autos para publicação do seguinte: \" As partes sobre fls. 88.\" \r\n\r\nCobrança, DE TAXA DE MANUTENÇÃO DE CLUBE \r\n\r\nProc. 2004.037.014691-5 - CLUBE SERRAVILLE ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901)) X WILSON JOSE PEDRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.037.000975-9 (6846-8) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DON DIEGUES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO L (Adv(s). Dr(a). VANESSA GRIPP (RJ-130118), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) As partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZAÇAOPOR DANO MORAL E MATERIAL C/C ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.037.005402-4 - EMFRIPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CENF - CIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência do débito referente à recuperação de consumo e multa administrativa no valor de R$ 11.325,27, referente ao termo de ocorrência de nº 204 de 31 de maio de 2004; IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.....PRI. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de doação \r\n\r\nProc. 2005.037.000996-3 - MANOEL HERCILIO OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RHAYANE DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819), Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661) para publicar - recolher custas pendentes(conforme certidão de fls. 61), sem o recolhimento, remeter após p/lançamento no FETJ \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de embargo e auto de infração c/c declaratoria de inexistencia de debito \r\n\r\nProc. 2003.037.005390-0 - JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476) Despacho:...Assim, diga o autor no prazo de 10 dias se realizou a consulta prévia junto ao INCRA para a alienação da fração ideal, anexando eventuais documentos, haja vista que os documentos de fls. 12/14, referem-se a outras consultas realizadas. \r\n\r\nDeclaratória, RESTITURIVA DE PERDA MONETÁRIA \r\n\r\nProc. 2007.037.004117-6 - SONIA DE FREITAS MELIM (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897), Dr(a). MARCELO CLAUDIO CARRILHO REITBERGER (RJ-137928)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso V, remeto o autos para publicação do seguinte: \" As partes sobre fls. 77.\" \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.037.000617-9 - LUIZ ANTONIO OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710), Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984)) X LUCIA MEDEIROS BARBOSA Recolher custas no valor de R$ 4,37, conforme planilha de fls. 57. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.037.001043-1 - LUIZ RICARDO ROCHA VASCONCELLO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COELHO PACHECO (RJ-117162)) X LUIZ FLÁVIO ALMEIDA SERAFIM E OUTROS Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, DE ALUGUEL E ACESSÓRIOS DA .LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.037.005038-4 - SILVIO MONTECHIARI (Adv(s). Dr(a). GISELE OLIVEIRA DE ABREU (RJ-123263)) X CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR (RJ-114541), Dr(a). HÉLIO MENDES DA CUNHA JUNIOR (RJ-126777) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VI, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor(a) sobre a (as) contestação(ões) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.037.003235-9 - BARBARA COELHO MALDONADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:...DEFIRO o desbloqueio das contas expressamente mencionada na petição apresentada, mantidos todos os outros bloqueios....No mais, cumpra-se a decisão de fls. 71. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.037.003636-1 - PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X LOUZADA CIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA MASSA (SP-135846) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: \"Ao exeqüente sobre a certidão do Oficial de Justiça às fls. 123.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.001907-7 - CAIXA SEGURADORA S.A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X BAR LANCHES GAROTA DOS ALPES LTDA - ME E OUTROS Recolher o valor de R$ 4,37 conforme planilha de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2007.037.005506-0 - PRORIBEIRO ADMINISTRAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ASTROGILDO ROSA OLIVEIRA (ES-004772)) X LUPITA LOJA DE CONVENIÊNCIAS LTDA Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.037.007616-9A - MARAN, GEHLEN & ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE JESUS (RJ-112562), Dr(a). REJANE ESPÓSITO (RJ-099753), Dr(a). VINÍCIUS NOGUEIRA COSTA (RJ-117662)) X IRMAOS THURLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Decisão:...Isto posto, ACOLHO a impugnação para fixar o valor dos embargos em R$ 50.852,60. Intimem-se.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.528.002313-1 (4996) - PAULO ROBERTO ROIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X PAULO GONCALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498) Recolher custas no valor de R$ 1.629,07, conforme a planilha de fls. 214/215. \r\n\r\nProc. 2004.037.002914-5 - LAURETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ COLLY (RJ-098592)) X BANRISUL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso V, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao autor sobre os documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2006.037.001725-1 - ARIMATEIA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ DE AQUINO COLLY (RJ-110995)) X TRICAMP ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA COUTO DA CUNHA (RJ-115732), Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso V, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao autor sobre os documentos juntados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.037.006147-2 (5860) - Inventariante: LUIZ BUSSINGER X CECILIA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOPES AGUIAR (RJ-106216) Ao requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.037.005821-5 - Inventariante: THEOPHILO ALVES TOURINHO X (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X EUVALDINO ALVES TOURINHO Recolher as custas do contador conforme informação de fls. 136. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.037.003807-0 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TRD FRIBURGO TRANSPORTES LTDA Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, PARA EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.037.004681-2 - AZAMAN FRANÇA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X BANCO DO BRASIL S.A Recolher as custas no valor de R$ 166,71 confome planilha de fls. 12/13. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.037.007798-8 - FRIGAS DE FRIBURGO REVENDEDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X BERTOLDO BUENO DE OLIVEIRA diligência para o exequente (Fls. 37-Cumpra-se) \r\n\r\nProc. 2007.037.001477-0 - SEVERINO DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA COSTA DIAS (RJ-114724)) X LÍVIA MARIA NUNES MONTEIRO Ao exequente para recolher Funperj e Fundperj no valor de R$ 2,19 respectivamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.001841-5 - LUCIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Despacho:Digam as partes em 5 dias se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.005684-2 - HUALLACE TRAJANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VI, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor(a) sobre a (as) contestação(ões) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.005326-9 - GERALDO PEREIRA RODRIGUES E OUTRO, Assistente: MARIA JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E OUTRO Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VI, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor(a) sobre a (as) contestação(ões) \r\n\r\nObrigação de Fazer, revisão de relação crediticia \r\n\r\nProc. 1998.528.007008-6 (4347) - PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) As partes sobre o laudo. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.037.003488-2 (7182-5) - ALBA VALERIA VIANA CAMPOS E OUTRO X DANIEL FRANCISCO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647) As partes sobre o laudo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.037.012681-9 - JOVELINA DO CANTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUA E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Despacho:....defiro o prazo de cinco dias para manifestação dos autores no intuito de substituir o DVD ou produzir outras provas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.037.001272-6 - VANESSA NUNES LOPES OLVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X FRANCISCO DA SILVA CAMPOS JUNIOR E OUTROS), Confrontante: VIRGINIA MENDES DE CARVALHO), Confrontante: DIONIZIO AZEVEDO), Confrontante: GUIOMAR MENDES), Confrontante: RACHEL CAMPOS PÁDUA), Confrontante: ANTONIO DE PÁDUA PALMA) Em cumprimento à Portaria 002/2007, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao autor para assinar Termo de fls. 89. \r\n\r\nId: 538746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "538754": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nJuiz Substituto: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.037.001644-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Interessado: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). ALCIR TOLEDO DE SOUZA (RJ-137909)) X PAULO CÉSAR VASSALO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137)), HAMILTON SAMPAIO DA SILVA, Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450)), TRIMAK ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA, Dr(a). LUIZ OTÁVIO P. BITENCOURT (SP-147224) Decisão:Reconsidero a parte inicial da decisão de fls.355, que decretou a revelia do primeiro réu. Recebo as contestações apresentadas pelos demais, como defesas prévias, na forma da regra prevista na norma inserta no § 7.º do art. 17, da Lei n.º 8.429/92, chamo o feito à ordem e concedo ao primeiro réu prazo legal para que a apresente também. Decorrido o mencionado prazo, com ou sem apresentação da defesa prévia pelo mesmo, citem-se todos, na forma do § 9.º, do dispositivo já mencionado, de modo a abrir ao primeiro réu, nova oportunidade para contestar e aos outros, para que acrescentem o que entenderem em prol de suas defesas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.037.006285-9 - Inventariante: MARLI DOS SANTOS HASTENREITER (Adv(s). Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X MANOEL ALCIDES DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se corretamente a determinação de folhas 130. \r\n\r\nProc. 2005.037.007878-0 - Inventariante: MARGARIDA VASSALLO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323)) X UALDO GONÇALVES BITTENCOURT PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"À Inventariante sobre a Certidão de fls. 80 (ofício do Município) e para providenciar a quitação da Receita Federal, como certificado às fls. 67.\" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.037.004188-3 - Inventariante: ROLF FOSSE DE ACIOLI (Adv(s). Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566)) X ARNELDO ACIOLLI DE OLIVEIRA Ordinatório: \"Ao Inventariante, para que traga aos autos certidão de quitação junto ao Município de Nova Friburgo, relativa a todos os tributos municipais\". \r\n\r\nProc. 2008.037.000983-0 - ANTONIO CARLOS CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (RJ-130647)) X ADRIANA CORREA DE ARAUJO DOS SANTOS), ADENOR FRANCENISCO DOS SANTOS), ANA CRISTINA CORREA DE ARAUJO), MARIA DE LOURDES DA SILVA SIQUEIRA Decisão:...Ainda que, de fato, os diligentes serventuários deste cartório não tenham atentado para a determinação contida no último parágrafo da r. decisão de fl. 184/185, o aditamento não pode ser recebido... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.037.009165-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ANA PAULA DOS SANTOS SABINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.037.016517-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RAFAEL COLETTA AMELIO Decisão:1 - Defiro a substuição, que deverá ser anotada na D.R.A.2 - Defiro vista dos autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.003230-8 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B)) X SERRARIA SÃO JOSÉ DE NOVA FRIBURGO S.A), ALOISIO FEITEIRA SILVEIRA), ADALTON FEITEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.037.003666-1 - NANCY MONTEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME DE VASCONCELLOS CORREA PIMENTA (RJ-143592)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Trata-se de ação pelo rito comum ordinário movida por Nancy Monteiro de Moraes em face de Banco Bradesco S/A.Homologo a desistência manifestada pela autora às folhas 37 e, portanto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito nos termos do art. 267, VIII do CPC.Custas pelo autora.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.037.004061-5 - ACYR DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Despacho:Ao autor sobre fl. 81. \r\n\r\nProc. 2007.037.010948-2 - CAENF- CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X JOSE ELIO GRATIVAL), JOÃO RAMOS GRATIVAL (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946), Dr(a). FELIPE PERISSE VIANNA (RJ-130405) Ordinatório: À Autora em réplica. \r\n\r\nCobrança, decorrente de expurgos moentários em conta de poupança c/ ´receito cominatório de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.005974-0 - ESEQUIEL JACINTHO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Folhas 154: Ao autor. \r\n\r\nConcessão de Benefício, PREVIDENCIARIO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.037.004135-2 - VALENTIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113) Despacho:Cumpra-se a r. decisão.Dê-se ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.037.003482-4 - MANOEL JOSE PASSOS MACHADO, MONICA PEREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-123808)) X JORGE ELCY CLEM DE OLIVEIRA Decisão:1 - Diante dos documentos de fls. 14 e 17, defiro JG;2 - Expeça-se a guia de depósito, como requerido;3 - Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.037.003183-1 - WILLER ELIAS VERTULLI (Adv(s). Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869)) X BANCO ITAÚ (FINANCEIRA ITAÚ CDB LTDA) (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531), Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971)), SENDAS DISTRIBUIDORA S.A., Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PANELA MERCEIS (RJ-115592), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Sentença:Isto posto, pelos fundamentos despendidos, rejeito as preliminares suscitadas e pelos fundamentos despendidos, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar inexistente o débito reclamado, no valor de R$ 185,55, bem como todos os encargos sobre ele incidentes. Torno definitiva a decisão de fls.29, que antecipou os efeitos da tutela e subsistente a multa ali arbitrada. A título de danos morais, condeno solidariamente os réus a indenizarem o autor, com a importância de R$ 8.300,00, que deverá ser acrescida de juros de mora a contar da citação e correção monetária do proferimento desta sentença. Condeno-os ainda, também solidariamente, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor a ser executado.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.037.011645-0 - SILVIO ERLI CARRILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:\"... Ante o exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino a expedição de ofício ao SPC e SERASA, para que, no prazo de 48 horas, retire o nome da parte autora de seus cadastros restritivos, em razão de débitos apontados pela empresa ré. \" \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica e débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.013088-4 - PÉRICLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757), Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CASA BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de ressarcimento de perdas e correção monetária e juros \r\n\r\nProc. 2007.037.004970-9 - PAULO MADURO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X UNIBANCO S.A Decisão:Diante do documento de fl. 16, defiro a gratuidade. Cumpra-se o despacho de fl. 31. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.037.005463-6 - ANTONIO PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X PADARIA E CONFEITARIA ROSA DE OLARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073)), JOÃO BRASIL DUARTE), IOLANDA NUNES DUARTE, Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084), Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Sentença:Isto posto, pelos fundamentos despendidos, decreto a revelia da 1ª ré e JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato de locação. Assino à 1ª ré o prazo de 15 dias para desocupação voluntária, § 1º da Lei 8245/91, sob pena de não o fazendo ser decretado o despejo do prédio. Outrossim, condeno os réus a solidariamente a pagarem ao autor a importância de R$ 82.052,52, conforme planilha de fls. 03, crescida de juros e correção monetária a contar de 29/08/2006, quando foi elaborada a mencionada . Condeno ainda solidariamente os réus ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor a ser executado. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.037.001652-2 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BRANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS GONÇALVES DA ROCHA PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"Ao exeqüente sobre a Certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça às fls. 84.\" \r\n\r\nProc. 2007.037.006164-3 - COMERCIAL SANTA ROSA DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X WALLACE CORREIA HERDY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.037.000085-4 - Inventariante: MARIA JOSE FIGUEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BALSIONUPE CORREA Decisão:Julgo regulares os cálculos de folhas 73.Recolha-se o tributo. \r\n\r\nProc. 2005.037.003023-0 - Inventariante: NATALIA SPITZ GASPARY, Assistente: MARIA ELIZABETE SPITZ GASPARY (Adv(s). Dr(a). MONICA THEREZA BONIN LEAL (RJ-044600)) X ISMAR MENDES GASPARY PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"À Inventariante, sobre a resposta de fls. 70/72.\" \r\n\r\nProc. 2005.037.003208-0 - Inventariante: ANICIA LUZIA SPITZ BOM (Adv(s). Dr(a). UEBER DE OLIVEIRA (RJ-124158)) X OSIAS DAMASCENO BOM PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"À Inventariante para providenciar a certidão faltante.\" \r\n\r\nProc. 2005.037.004379-0 - Inventariante: DANUZIA PALMER (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529)) DADIVO MECENI FRAGOSO, Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)), LYA JONE PEREIRA, Dr(a). LYA JONE PEREIRA (RS-024501)) X ELLY OTTILIA JONE DE CARVALHO Ordinatório: \"Aos interessados, sobre ofício de fls. 174\". \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.037.010174-4 - MARIA JOSÉ ECCARD TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137)) X MARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA Decisão:Isto posto, diante da necessidade de formação de litisconsórcio pólo passivo, determino a inclusão do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, ao lado da impetrada e tendo em vista o questionamento quanto a incompetência absoluta do Juízo, a qual deve ser prioritariamente decidida, sob pena de nulidade dos demais atos que forem praticados, DECLINO da competência em favor do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça.Dê-se ciência às partes e remetam-se os autos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.037.006524-7 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARLENE CASTRO DA SILVA Decisão:Mantenho a decisão agravada.Recebo o agravo de folhas 27/38 que permanecerá retido nos autos. Ao réu, em contrarazões.Ao autor sobre a certidão de folhas 26. \r\n\r\nMedida cautelar de contraprotesto \r\n\r\nProc. 2006.037.002251-9 - BENDITA GULA LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-124249)) X FABRICA DE IDEAS COMUNICAÇÃO E DESIGN LTDA SC (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820)), BANCO UNIBANCO, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161) Ao Requerente para recolher custas faltantes no valor de R$ 12,78. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.037.003809-8 - ESDRES SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"Ao autor, em réplica.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.037.010950-3 - SIERRA MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LEANDRO WILDNER (RS-051810), Dr(a). WANDERLEI LUIZ WILDNER (RS-036737), Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X BENONI FELIX ABIDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"Às partes, sobre a proposta de honorários formlada pelo Dr. Perito. \" (nota da serventia: R$ 2.400,00) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.005686-2 - DALVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se a r. decisão.Dê-se ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.037.007806-7 - ANA PAULA KLEIN PINHEIRO, Assistente: VALÉZIA LUCIA KLEIN PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido em relação a todos, para tornar definitiva a tutela deferida e condená-los solidariamente a fornecer à autora os medicamentos de que precise para seu tratamento... \r\n\r\nProc. 2006.037.004009-1 - JULIO LO BIANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472), Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626) Decisão:1 - Tendo em vista as razões expostas na sentença de folhas 65/69 bem como na prestação de contas de folha 175, defiro a expedição de mandado de bloqueio de contas do réus no valor de R$ 5.413,07(cinco mil quatrocentos e treze reais e sete centavos). 2 - Após, expeça-se mandado de pagamento no valor mencionado a fim de que a parte autora possa levantá-lo da conta judicial vinculada a este processo.3 - Traga o autor a nota fiscal da despesa em cinco dias, sob pena de não serem realizados novos bloqueios, sem prejuízo das sanções penais cabíveis \r\n\r\nProc. 2007.037.002792-1 - MARIA ELCI DIAS BOHRER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Sentença:...Isto posto, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo primeiro réus, e JULGO PROCEDENTE o pedido em relação a todos... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇAO POR DANO MATERIAL E MORA SOB PROCEDIMENTO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2008.037.003723-0 - FRIWEB COMERCIO E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125), Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:... 1 - Diante do documento de fl. 08, defiro a Gratuidade de Justiça; 2 - Designo audiência de conciliação do art. 277, do CPC. para o dia 29/05/2008, às 14:00 h; ...defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino a expedição de ofícios ao SPC e SERASA,.. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipção de tutela \r\n\r\nProc. 2003.037.007924-9 - ILCEMAR MARQUI (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA DE CARVALHO BASÍLIO (RJ-086966)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472)), MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO, Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158) Decisão:Nada a reconsiderar uma vez que a citação mencionada pela petição de folhas 117 fora efetuada há mais de um ano sem que fossem apresentados embargos no prazo legal (folhas 103/105). \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.037.001906-1 - JOSE LOPES CORDOEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA DE CARVALHO BASÍLIO (RJ-086966), Dr(a). FABIOLA PEREIRA BARROS (RJ-117795)) X FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626)), MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO, Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Decisão:Nada a reconsiderar uma vez que a citação na forma do que dispõe o artigo 730 do CPC foi efetuada sem que fossem apresentados embargos (folhas 136/139). \r\n\r\nProc. 2005.037.006035-0 - DANILO DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Despacho:Cumpra-se a r. decisão.Dê-se ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.037.009032-1 - BRISS COMÉRCIO E INDÚSTRIAS QUÍMICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760)) X BANCO DO BRASIL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"À Autora, em réplica.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.037.014330-6 - CLAUDIO VICENTE BRITO, MARCIA HECKERT BRITO (Adv(s). Dr(a). ALDYCÉA DE OLIVEIRA DRUMMOND (RJ-023967)) X CONDOMÍNIO DOM PASQUALE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"À nobre Advogada dos autores, para recolher R$ 31,03, referente oas mandados de fls. 164 e 165, acrescido de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.037.004052-4 - ACYR DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Informe o autor o nº de sua conta poupança e agência. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.037.007181-8 - IAN CARLOS CLER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)), JU & JU DE FRIBURGO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE VEÍCULOS LTDA, Dr(a). MARIA DAS GRACAS LIMA VIANNA (RJ-110216)), PAULO ALEXANDRE DUTRA DA SILVA, Dr(a). VANESSA MOZA GUILLAND (RJ-133190) Ordinatório: Ao Réu/Reconvinte para regularizar as custas referentes aos atos dos Escrivães por Litisconsorte ativo ou passivo no valor de R$ 120,48 \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.006356-1 - ROMARIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.037.009722-2 - JURACY ORNELLAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861)) X HEBERT FREDERICO MELLO HASSELMAN), MARIA CONSUELI GIL HASSELMANN), Confrontante: MARIO LUIZ RIBEIRO), Confrontante: JOAQUIM JOSE DA SILVA) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nId: 538754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "538745": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: José Octavio Gonçalves Portella\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia; Art. 139 do Cp - Difamação C/C Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.037.002934-6 - CINTIA DO NASCIMENTO CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). TABATA PALLUCCY ALVES MOREIRA DA SILVA (RJ-117512)) X DAVI GOMES NOGUEIRA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 12.06.08 às 17:30. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, (duas vezes); Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (duas vezes) C/C Art. 329 do Cp - Resistência, na forma do artigo 69 do Código Penal \r\n\r\nProc. 2007.037.006587-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X KENNY MAURO CYPRIANO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869)), LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA, Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614), Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876) Em Alegações Finais para a defesa de Kenny Mauro Cypriano Muniz. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2006.037.001614-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FÁBIO BRAGA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349), Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172), Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037) Despacho:Designo o dia 12/06/2008, às 17:00 h. para a realização do interrogatório.Cite-se e intime-se o acusado no endereço de fls.97, devendo o mesmo comparecer acompanhado de advogado.Dê-se ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nArt. 39 da Lei 9.605/98 - Cortar Árvores em Florestas de Preservação Permanente Sem Autorização, BEM COMO DO ART. 64 DA LEI 9605/98 N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.037.007020-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBERTO PAGNONCELLI (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE FREITAS (RJ-026321), Dr(a). KÍSSILA MUZY DE SOUZA MELLO (RJ-090990), Dr(a). MARTA DE CASSIA POMBAL PANGAIO (RJ-091929), Dr(a). CLAUDIA MELAS AROUCA (RJ-093013), Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900), Dr(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (RJ-099343) A Defesa para apresentação de defesa prévia. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 18, Inciso III da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... C/C Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos, TUDO N/F DO ART. 69 DO CP. \r\n\r\nProc. 2006.037.002952-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JARBAS DE SOUZA ESMÉRIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIGI MONTEZUMA MASTRANGELO BRUST (RJ-132964)), JONATHAN ALVES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR os réus JARBAS DE SOUZA ISMÉRIO JUNIOR e JONATHAN ALVES por vulneração ao art. 12, caput, da Lei nº 6.368/76 e ABSOLVÊ-LOS quanto a imputação atinente ao tipo penal do art. 1.º da Lei 2.252/54, com fundamento no art. 386, II do Código de Processo Penal... \r\n\r\nId: 538745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538753": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nEscrivão: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.818.002897-7 - CARLA MARIA SPEZANES MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). TÂNIA REGINA CERQUEIRA (RJ-135168)) X ANTONIO CARLOS THURLER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702) Sentença:Dispensado o relatório, na forma da lei 9.099/95, passo a decidir. O próprio réu narra que não viu o carro da autora enquanto dava ré, sendo certo que veio a colidir com o carro dela, sendo certo que, ao contrário do que alega o réu, a autora apresentou a CNH. Com relação ao orçamento apresentado, o recibo de fls. 18 comprova os gastos com o veículo. Não há que se falar em dano moral. Dessa forma, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar o réu a ressarcir à autora a quantia de R$ 1.250,00, quantia esta que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do art. 475 \"j\" do CPC. Comprovado o pagamento, expeça-se mandado, dispensada a conclusão. Sem custas nem honorários, na forma da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.818.000483-5 - SONINHO DE FRIBURGO CONFECÇOES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X TIM CELULAR S/A(SÃO PAULO) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2008.818.000529-3 - ELIEZI MARQUES DA SILVA X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO Sentença:Tendo em vista a ausência da autora à Sessão de conciliação, JULGO EXTINTO o feito, n/f do art. 51, I, da Lei 9099/95. Deixo de condená-la em custas, uma vez que sua ausência foi justificada às fls. 67/69. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.818.000565-7 - JOÃO SOARES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.818.000685-6 - JAQUELINE DE CÁSSIA FREITAS ESPINDOLA HERDI (Adv(s). Dr(a). CAETANO HIPPOLITO MONTE ALTO (RJ-098099)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) AIJ DESIGNADA PARA O DIA 02/10/08 ÀS 10:15 H \r\n\r\nProc. 2008.818.000791-5 - DÉBORA COMBA LOPES MENDES (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.818.000944-1 - AROLDO GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016), Dr(a). AYLA KARINE BRUST (RJ-135866)) CÉSAR ALVES BORBA E OUTROS, Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.818.000564-0 - ALEXSSANDRO DE MELLO MARQUI (Adv(s). Dr(a). TABATA PALLUCCY ALVES MOREIRA DA SILVA (RJ-117512)) X MARIA DA CONCEIÇÃO GUALHARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757), Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.000858-7 - CISMA COMERCIAL LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CHAMBELA DE ARAUJO (RJ-142016E), Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) LUACAROL PANIFICADORA LANCHONETE E COMERTIVEIS LTDA. REP. POR GEOVANE TAVARES, Dr(a). MARIA DE FATIMA COIMBRA DO NASCIMENTO (RJ-081441) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.A exeqüente foi devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, contudo quedou-se inerte, deixando o feito paralisado por mais de 150 dias (fl. 64).Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. Fica desconstituída eventual penhora.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.818.002074-7 - EDSON CORREA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494), Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719)) ROBSON BARBOSA MARTINS Despacho:Ao autor, ficando desde já deferido o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.818.003243-9 - ANTÔNIO TEIXEIRA VIDINHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127), Dr(a). RACHEL GONÇALVES SILVA (RJ-140775)) X EUTÁZIO G. PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343) Despacho:Defiro o desentranhamneto de documentos, mediante substituição por cópias. Intime-se o autor. Após, passados 60 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.818.001501-2 - DENYS FASANELLA VASSALLO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). FERNANDA POLO LOUREDO (RJ-122835), Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323)) LG ELECTRONICS SÃO PAULO, Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253) PORTARIA 01/08: ÀS PARTES SOBRE DESIGNAÇÃO DE DATA DO LEILÃO (23/06/08, ÀS 13 HORAS, NO FORUM DE TAUBATÉ). \r\n\r\nProc. 2007.818.001680-0 - CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). MAIKON RODRIGUES SALGADO (RJ-135988), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.818.000150-8 (38591999) - ADEMIR BATISTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681)) X FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206) Portaria 01/2008: Ao réu para manifestar-se sobre fls. 160. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/12/2007 \r\n\r\nProc. 2002.818.001626-5 - AÇOCÊ ROSA CARVALHO X FININVEST S. A NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.818.003129-1 - CELSO HERDY (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) TELEMAR S/A, Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). GABRIELLA ANDRADE MAGALHÃES CALDAS (RJ-110859), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Despacho:Considerando que o valor depositado às fls.151 foi levantado integralmente pela parte autora, conforme se verifica às fls. 170, à parte ré. \r\n\r\nProc. 2002.818.003186-2 - LUIZ CARLOS PINTO TRINDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-125996)) TELEMAR NORTE LESTE S A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1) Fls. 318/331 - Depreendo que o patrono pretende o levantamento de honorários advocatícios oriundos de contrato particular firmado com seu cliente, autor na presente demanda. Contudo, é cediço que tal verba deverá ser paga diretamente pelo autor ao seu patrono, não sendo este o objeto da presente demanda, razão pela qual o Juízo não pode impor tal obrigação. Outrossim, verifico que o valor referente à sucumbência já foi levantado pelo advogado, conforme mandado de pagamento constante às fls. 289, devendo este recorrer às vias próprias para recebimento do percentual pactuado (fls. 326). Intime-se. 2) Indefiro o pedido de expedição de ofício para a OAB, uma vez que, na presente hipótese, o próprio advogado deverá tomar as medidas que entender cabíveis. \r\n\r\nProc. 2004.818.003142-8 - MARCELO SANGLARD X SALETE MARIA VASSALO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137) Despacho:Intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.818.000008-2 - RENATA FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077), Dr(a). MARIA LUIZA DURAN DE BASTOS FERREIRA (RJ-152813E)) TELEMAR S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.818.000530-4 - MÔNICA MACHADO MILLIET (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:Dessa forma, rejeito os embargos, nos termos do artigo 269, I, do CPC e fixo a indenização em R$ 56.800,00, valor referente ao bloqueio da linha mesmo após sentença determinando o desbloqueio, acrescido de R$ 600,00, referente às contas dos meses de outubro e novembro, quando houve cobrança de pulsos excedentes, além dos R$ 44,47. Designe-se data para alienação do bem penhorado às fls. 176. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora para saque do depósito de fls.182. \r\n\r\nProc. 2005.818.002001-9 - MARIA APAREIDA THURLLER HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077), Dr(a). MARIA LUIZA DURAN DE BASTOS FERREIRA (RJ-152813E)) TELEMAR S/A, Dr(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS (RJ-123581), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) às partes, sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2005.818.002302-1 - BONVILE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054), Dr(a). WILLIAN ROMÃO MARQUES (RJ-119113)) RG. GOES PRODUTOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA., Dr(a). NELSON BERGMANN PETER (RS-022771) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.000524-0 - ALBINA DOS SANTOS JASMIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DP-000001)) RIO MED - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA., Dr(a). VERONICA MOURA LACLAU DE CARVALHO (RJ-116095) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. Assiste razão ao diligente servidor, uma vez que é de corredia sabença que foi decretada a liquidação extrajudicial da empresa ré, o que torna impossível o processamento da execução neste Juizado, devendo a parte autora submeter o seu crédito ao Juízo Universal. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento de mérito, ao teor do inciso IV, do artigo 267, do CPC. Sem custas nem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.001298-0 - LEANDRO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). NATHALIA FERNANDES CERQUEIRA (RJ-149534E), Dr(a). MARCELA BISCACIO HUBACK CRUZ (RJ-150393E)) CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.003258-9 - MARCOS SARDINHA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) TELEMAR S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.003287-5 - ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA (RJ-130109)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.000549-7 - CHIKELLE AFONSO NEVES ERTHAL (Adv(s). Dr(a). CHIKELLE AFONSO NEVES ERTHAL (RJ-137676)) X SIEMENS Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.000557-6 - MARLENE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA SILVA (RJ-140892E), Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414), Dr(a). TULIO CLAUDIO IDESES (RJ-095180), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). FABIO BREYER AMORIM (RJ-124274), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Portaria 01/2008: \"Intime-se a executada (Motorola) para, caso queira, oferecer impugnação à execução.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.001709-8 - IONE MARIA DE FREITAS OPINTO VIANNA (Adv(s). Dr(a). HETIENNE BON CUNHA (RJ-121073)) X ASB SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.002210-0 - TONY MARCOS DE AMORIM FADEL (Adv(s). Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537), Dr(a). RENATO JONAS HENRIQUES (RJ-126884)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.002602-6 - LETICIA VIEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529), Dr(a). MARCELHIA CAVALIER BOM (RJ-134768)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar a ré a indenizar a parte autora por danos morais que fixo em R$ 2.774,00, quantia esta que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir desta data. \r\n\r\nProc. 2007.818.003057-1 - JOSE MARCILIO MOZER (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715), Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306), Dr(a). DAIANA WERMELINGER THURLER (RJ-115843)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.818.003079-0 - CARLOS EDUARDO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529), Dr(a). MARCELHIA CAVALIER BOM (RJ-134768), Dr(a). MARIA LUIZA DURAN DE BASTOS FERREIRA (RJ-152813E)) X LEADER ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754) Portaria 01/2008: Ao autor sobre fls. 49/50. \r\n\r\nProc. 2007.818.003173-3 - FABIO MARQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.003247-6 - ALBERTO MAGNO DE ABREU MELLO X GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA SAUDADE (Adv(s). Dr(a). IZIMAR DALBONI CUNHA (RJ-145633) Ao réu sobre fls. 31. \r\n\r\nId: 538753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Paraíba do Sul": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "538802": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.040.001520-6 - J.O.L.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO (RJ-063362)) X F.A.G.P. Decisão:Defiro gratuidade de justiça à parte autora. Fixo os alimentos provisórios em 25% dos rendimentos brutos do réu, na proporção de 12,5% para cada filho, deduzidos somente os descontos obrigatórios. A quantia deverá ser depositada na conta corrente informada a fl. 03, até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido. Oficie-se ao empregador, o cartório deverá observar que há duas fontes pagadoras, devendo ser oficiado para desconto em ambas. Designo ACIJ para o dia 26/06/2008, às 15h. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.040.001520-6 - J.O.L.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO (RJ-063362)) X F.A.G.P. Aos requerentes sobre certidão de fls. 20 dos autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.040.000875-3 - SIMONE CEDOTTE (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO CEDOTTE (SP-218325) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, III do CPC.... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.040.001142-3 -, Inventariante: FLÁVIO MARCIO BARILE LEAL JOÃO ELI BARILE LEAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES PEDRA (RJ-073273), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES PEDRA JUNIOR (RJ-135341)) X JOÃO DE SALLES LEAL Sentença:JULGO POR SENTENÇA, o plano de partilha de fls.98/104, realizado nestes autos de Inventário dos bens deixados pelo falecimento de João de Salles Leal... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.040.000944-7 - IRACIDES VARGAS SOARES, MARIA THEREZA CARDOZO SOARES (Adv(s). Dr(a). BRAWNER DE SOUZA COSTA MARCATO (RJ-144557), Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (RJ-142701)) X ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte ré, em 10 dias, sobre a petição de fls 100. \r\n\r\nProc. 2007.040.000972-1 - NELSON ESPÍNDOLA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846), Dr(a). CRISTIANA DOTTA MARTINS (RJ-101064)) X BANCO DO BRASIL S/A CERTIFICO e dou fé que, compulsando os autos, verifiquei que as custas pendentes são as abaixo discriminadas: -Atos dos Escrivães, conta 1102-3, R$ 160,66; -Sub-total: R$ 160,66; -CAARJ: R$ 16,06; -FETJ, 600205926-6, R$ 1,64;-Registro, 2102-2, R$ 8,20; -FUNPERJ, 600225174-9, R$ 8,11; -FUNDPERJ, 567300124-3; R$ 8,11; -TOTAL: R$ 202,78. \r\n\r\nProc. 2007.040.000972-1 - NELSON ESPÍNDOLA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846), Dr(a). CRISTIANA DOTTA MARTINS (RJ-101064)) X BANCO DO BRASIL S/A Ao requerente para recolhimento das custas processuais abaixo indicadas: -Atos dos Escrivães, conta 1102-3, R$ 160,66; -Sub-total: R$ 160,66; -CAARJ: R$ 16,06;-FETJ, 600205926-6, R$ 1,64; -Registro, 2102-2, R$ 8,20; -FUNPERJ, 600225174-9, R$ 8,11; -FUNDPERJ, 567300124-3; R$ 8,11; -TOTAL: R$ 202,78. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.040.001750-6 - DEJAIR DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X REAL SEGUROS ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) SENTENÇA: \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento de R$ R$ 22.028,72 (vinte e dois mil e vinte e oito reais e setenta e dois centavos) ao autor, valor que deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da data da citação. Custa pro rata e honorários compensados, na forma do art. 21 do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2003.040.002118-9 - MARIA DAS DORES DANTAS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY CARVALHO PEREIRA GORETTI (RJ-120967), Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826), Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408) Ao Embargado para esclarecer quais as benfeitorias que deverão ser objeto de avaliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.040.001502-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X RODRIGO DOS SANTOS MATOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À patrona do exeqüente para regularizar sua situação nos presentes autos (procuração ou substabelecimento para Dra. Thaís). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.001373-6 - ALOÍSIO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE SOUZA LARANJA (RJ-142287)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2005.040.001703-8 - RAFAEL BARBOSA D'ADDAZIO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao exeqüente sobre certidão supra (CERTIFICO e dou fé que transcorreu o prazo sem interposição de Embargos). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.040.000005-2 (16.149) - Inventariante: CECILIA RIBEIRO BRAGA DANIELA RIBEIRO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE TADEU BRAGA À Inventariante sobre Laudo de Avaliação de fl. 286. \r\n\r\nProc. 2003.040.001316-8 - Inventariante: ALCIDES ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Cessionário: MÔNICA RUPP), Cessionário: MURILO VIEIRA RUPP JUNIOR, Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487)) X Falecido: NILZA DE SOUZA COSTA Despacho:Expeça-se guia de depósito, conforme requerido a fls 171v, intimando-se para retirada de cartório e depósito. \r\n\r\nProc. 2003.040.001316-8 - Inventariante: ALCIDES ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Cessionário: MÔNICA RUPP), Cessionário: MURILO VIEIRA RUPP JUNIOR, Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487)) X Falecido: NILZA DE SOUZA COSTA Aos cessionários para retirada de guia de depósito judicial. \r\n\r\nReintegração de Posse, Danos e Desfazimento de Construção \r\n\r\nProc. 2005.040.000550-4 - SÔNIA MARIA CARVALHO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CID DA MOTA BARROS (RJ-025441) Ao Requerido para que se manifeste sobre proposta de honorários periciais (fls. 165/167). \r\n\r\nReivindicatória, C/C TUTELA ANTECIPADA E PRECEITO COMINATÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.040.000499-1 - LÉO LIMA LENZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR (RJ-129948)) X GERALDO MAGELA DE FONSECA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) As partes para manifestar sobre proposta de honorários periciais, às fls.344 \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.040.001491-1 - ROGÉRIO PEREIRA VASCONCELOS, ROBERTA MÁRCIA DELGADO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X EDIVALDO BARRETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889) Ao requerido para apresentação de alegações finais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais c/c Declaração de Inexistência de Débito, Pedido de Antecipação de Tutela e Preceito Comináto \r\n\r\nProc. 2005.040.000150-0 - RUTH GUIMARÃES MELLO (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X BANCO ABN ANRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) À parte autora sobre petição de fl. 297 e depósito judicial de fl. 298. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.040.001339-6 - ÂNGELA FIGUEIREDO LIXA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X LUCIENE DA COSTA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)) Decisão:Para evitar eventual futura alegação de nulidade, concedo à parte ré a devolução do prazo para que requeira o que entender pertinente. I. Após, cumpra-se fls 136. \r\n\r\nId: 538802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Queimados": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538803": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nEscrivão: Benevides Dornelles de Freitas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.067.003278-0 - NILDA ANDRADE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X MOACIR RIBEIRO DE SOUSA Despacho:Para melhor apreciar o pedido de gratuidade, junte a parte autora cópia da declaração de rendimentos ou de isento.1 - Junte o requerente aos autos: (x) a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido;( x) a certidão de dependentes fornecidas pelo órgão previdenciário;( x ) a certidão do distribuidor de inventários;2- Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.067.000944-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS JOSE FREIRE CRESPO Decisão:Fls. 21 - Defiro a suspensão do processo pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.067.001877-0 - B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANA PAULA SANTANA Despacho:Cumpra a parte autora o que foi determinado às fls. 18, bem como deverá também juntar aos autos, original ou cópia autenticada de fls. 06/09 e 11/12, tudo no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.067.003076-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X LEONARDO OSCAR BASTOS Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para complementar Taxa judiciária (2101-4) R$ 250,59. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2008.067.003281-0 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALEXANDRE UBIRAJARA DA SILVA Decisão:1. Está comprovada a mora do devedor (fls.15 ).2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem.3. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida.4. Observe o Sr. Oficial de Justiça a cautela de descrever o estado e as características do bem, avaliando-o por ocasião da lavratura do auto de busca, apreensão e depósito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.067.002950-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROSALINA ALVES MIGUEL Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para complementar custas, a saber: AOJA (1107-2) R$ 0,54; AEscrivães (1102-3) R$ 1,00; Porte Rem Retorno (1104-9) R$ 0,38; Atos via postal (1110-6) R$ 3,65; CAARJ R$ 0,55; Registro e Baixa (2102-2) R$ 0,78; FETJ (6002.05926-6) R$ 0,15; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 0,32 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 0,32. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2008.067.002955-0 - INTER JAPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457)) X PYRO CONTROL INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO E AUTOMACA LTDA Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para complementar custas, a saber: AOJA (1107-2) R$ 0,54; AEscrivães (1102-3) R$ 1,00; Porte Rem Retorno (1104-9) R$ 0,38; Atos via postal (1110-6) R$ 3,65; CAARJ R$ 0,55; Registro e Baixa (2102-2) R$ 0,78; FETJ (6002.05926-6) R$ 0,15; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 0,32 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 0,32. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2008.067.003060-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAURO NASCIMENTO NEVES Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para complementar custas, a saber: Atos dos Escrivães (1102-3) R$ 40,16; AOJA (1107-2) R$ 40,16; CAARJ R$ 8,03; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 4,01 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 4,01. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2008.067.003061-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X KATIA DO NASCIMENTO LIMA Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para complementar custas, a saber: Atos dos Escrivães (1102-3) R$ 40,16; AOJA (1107-2) R$ 40,16; CAARJ R$ 8,03; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 4,01 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 4,01. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2008.067.003122-1 - Inventariante: EUZA MARIA DA SILVEIRA MOCO (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848)), Interessado: JUCARA DA SILVA EVANGELISTA) X ONEMAR PERES MOCO Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para recolher custas, a saber: Porte Rem Retorno (1104-9) R$ 9,12; AOJA (1107-2) R$ 12,78; AEscrivães (1102-3) R$ 23,73; Atos via postal (1110-6) R$ 3,65; Avaliador (1109-8) 80% R$ 154,82; Avaliador 20% (4556.19191-6) R$ 38,71; CAARJ R$ 23,00; Registro e Baixa (2102-2) R$ 18,23; FETJ (6002.05926-6) R$ 3,65; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 12,41 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 12,41 bem como fornecer cópia da guia atualizada do IPTU e da decisão que concedeu GJ aos requerentes. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2008.067.003276-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X MARLI LEITE FRAZAO Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para recolher custas, a saber: Porte Rem Retorno (1104-9) R$ 1,10; AOJA (1107-2) R$ 28,93; AEscrivães (1102-3) R$ 22,96; Atos via postal (1110-6) R$ 3,65; CAARJ R$ 5,66; Registro e Baixa (2102-2) R$ 2,23; FETJ (6002.05926-6) R$ 0,45; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 2,94 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 2,94. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.067.003169-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARIA JOSE DOS REIS Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para complementar custas, a saber: Porte Rem Retorno (1104-9) R$ 0,38; AOJA (1107-2) R$ 0,54; AEscrivães (1102-3) R$ 0,24; Atos via postal (1110-6) R$ 3,65; CAARJ R$ 0,48; Registro e Baixa (2102-2) R$ 0,23; FETJ (6002.05926-6) R$ 0,15; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 0,25 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 0,25. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.067.004289-0 - CLAUDIO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X BIGAS DE BONSUCESSO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245) Despacho:Defiro a produção de documental suplementar, fixando desde já o prazo de 10 (dez) dias.Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes. Designo AIJ para o dia 06/08/2008, às 13:30 horas. Intimem-se as partes na forma do artigo 343, § 1º do CPC. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. Int. \r\n\r\nProc. 2003.067.004289-0 - CLAUDIO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X BIGAS DE BONSUCESSO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245) Intimação da parte ré para recolher custas para intimação dos réus, a saber: AOJA (1102-7) R$ 21,90; CAARJ R$ 2,19; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 1,09 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,09. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.067.000307-7 - AGROPECUARIA CASTINEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DI GREGORIO BRIGAGAO (RJ-016923)) X DELMO SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719), Dr(a). JOSÉ PUGAN (RJ-022117) Despacho:Fls. 109/110 - Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.067.001984-1 - AVICOLA PRIMAVERA DE QUEIMADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Para melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tragam os embargantes, cópias das declarações de rendimentos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.067.002652-3 - ORLANDO KRUSCHEWSKY DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGIP DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça aos embargantes. Intime-se o embargado para responder no prazo de 15 dias. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.067.004013-8 (623) - EDMILSON DA SILVA PAULINO (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399)) X CIVALDO COMERCIOS DE MADEIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528), Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007) Apresentados ofícios. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.067.002561-7 - ADRIANA DA COSTA PATRICIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:Fls. 102 - Digam as partes sobre a proposta de honorários. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.067.001078-1 - MARIA DE LOURDES DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X FAZENI TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Apresentada proposta de honorários periciais - R$ 2.075,00. Digam as partes. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2008.067.002906-8 - BETHANIA DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X EDITORA GLOBO S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça a parte autora. Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 17/07/2008, às 13:45 horas. Cite-se/intimem-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.067.005015-8 - WALTER JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X PREDIAL PANAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Despacho:Aguarde-se a audiência designada no feito em apenso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.067.002406-6 - MARTA DA ROCHA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Fls. 124/131 - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo, tão somente quanto a tutela antecipada, e quanto ao mais em seu duplo efeito. À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.067.002670-1 - OLIVIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão:Junte-se. Manifestem-se as partes. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.067.001686-3 - SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X E. A. RODRIGUES DOS SANTOS REVENDEDORA DE GAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RONIA DAS GRAÇAS BATISTA (RJ-072305), Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.067.001133-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BEATRIZ SILVA SOUZA Apresentados ofícios. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.004921-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X RENATA BRANDÃO CORREIA Despacho:Fls. 98 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.067.002965-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CICERO OLIVEIRA DOS SANTOS Decisão:Presentes os pressupostos autorizadores da medida pleiteada, defiro-a. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.067.003058-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DEBORAH FERREIRA DE LIMA E SILVA Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para complementar custas, a saber: Atos dos Escrivães (1102-3) R$ 41,99; CAARJ R$ 4,19; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 2,09 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 2,09. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2008.067.003074-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDUARDO DE FREITAS PARETO Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para complementar custas, a saber: Atos dos Escrivães (1102-3) R$ 157,01; CAARJ R$ 15,70; Taxa judiciária (2101-4) R$ 44,45; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 7,85 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 7,85. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2008.067.003285-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ERICA SANTOS MACHADO Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para complementar custas, a saber: Atos dos Escrivães (1102-3) R$ 157,01; AOJA (1107-2) R$ 12,78; CAARJ R$ 16,98; Taxa judiciária (2101-4) R$ 44,45; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 8,49 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 8,49. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.067.004045-0 - JOSE EDSON DA COSTA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA PORTO DE SOUZA (RJ-086629)) X LAZARO HELENO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Apresentado laudo pericial. Digam as partes. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.067.002375-0 - TEREZINHA CARLOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X ESPOLIO DE JOSE DE SOUZA E OUTRO In timaçao da parte autora, na pessoa de seu patrono, para fornecer Certidoes Originais atualizadas do RGI do imovel usucapiendo e dos confinantes e, fornecer 03 copias reprograficas de Fls.01a 04, 20, 21/22, 24, 40 e das certidões do RGI, para instruçao dos oficios às Fazendas. ( Port.01/2004 B ) \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.067.002000-2 - ANTONIO MARCOS BRITO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), Procurador: RENATO ELIAS LEITE (MATR. 1553652) Despacho:Fls. 116 - Indefiro a suspensão requerida por falta de amparo legal. Cumpra-se fls. 109. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.067.004479-1 - LUCIANA MACEDO BARRA PISCO (Adv(s). Dr(a). VALDIR SOUZA DOS SANTOS (RJ-054301)) X AILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964) Fls. 31/32 - Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.067.000510-5 - Inventariante: YOLANDA VIEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X ANTONIO DE ASSIS CARDOSO Intimação da inventaiante, na pessoa de seu patrono, para apresentar cópias das 1ª declarações e certidão de óbito, para instruir ofício à DRF. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2005.067.006130-9 - Inventariante: PIEDADE CALIXTO ROSA SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). SUELI CARREIRO CARDOSO (RJ-064142)) X SOTERO MEIRELLES DE SOUZA Intimação da inventariante, na pessoa de seu patrono para apresentar certidão de inexistência de executivos fiscais e testamento da comarca de Nova Iguaçu e esboço de partilha. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.067.000878-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X ANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118) Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para complementar custas, a saber: AOJA (1107-2) R$ 25,55; AEscrivães (1102-3) R$ 40,16; Porte Rem Retorno (1104-9) R$ 9,12; CAARJ R$ 7,48; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 3,74 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 3,74 bem como fornecer cópias das GRERJs. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.067.004691-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSE ALVES MACHADO FILHO Decisão:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes (fls. 65/69), e suspendo o processo com fulcro no artigo 265, II do CPC. Retifique-se o pólo ativo na forma pleiteada às fls. 61/62, anotando-se onde couber. Int. \r\n\r\nProc. 2007.067.006219-7 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS ANTONIO S ZACHARIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.067.007635-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WELLINGTON DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.067.003303-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X REINALDO NICACIO DOS SANTOS Decisão:1. Está comprovada a mora do devedor (fls.04 ).2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem.3. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida.4. Observe o Sr. Oficial de Justiça a cautela de descrever o estado e as características do bem, avaliando-o por ocasião da lavratura do auto de busca, apreensão e depósito.... \r\n\r\nProc. 2008.067.003329-1 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JONAS JESUS BARRETO Decisão:1. Está comprovada a mora do devedor (fls.20/22).2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem.3. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida.4. Observe o Sr. Oficial de Justiça a cautela de descrever o estado e as características do bem, avaliando-o por ocasião da lavratura do auto de busca, apreensão e depósito..... \r\n\r\nProc. 2008.067.003458-1 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAMELA REGINA DA SILVA SOUZA Decisão:1. Está comprovada a mora do devedor (fls.04 ).2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem.3. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida.4. Observe o Sr. Oficial de Justiça a cautela de descrever o estado e as características do bem, avaliando-o por ocasião da lavratura do auto de busca, apreensão e depósito..... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.067.003351-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ROBERT WAGNER MELO FIRMINO Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para recolher custas, a saber: AOJA (1107-2) R$ 65,72; AEscrivães (1102-3) R$ 83,97; Porte Rem Retorno (1104-9) R$ 9,12; Atos via postal (1110-6) R$ 3,65; CAARJ R$ 16,24; Registro e Baixa (2102-2) R$ 18,23; FETJ (6002.05926-6) R$ 3,65; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 9,03 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 9,03 e fornecer procuração outorgada aos patonos do autor. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.067.002045-9 - JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X JORGE CORDEIRO Despacho:Intime-se o exequente para prosseguir com a execução no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.067.003385-0 - H ABIDO ADVOCACIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X WILMA KRETKIE E OUTRO Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para complementar custas, a saber: Atos dos Escrivães (1102-3) R$ 40,16; CAARJ R$ 4,01; Taxa judiciária (2101-4) R$ 18,31; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 2,00 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 2,00. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2008.067.003387-4 - H ABIDO ADVOCACIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X RONALDO ADRIANO DA SILVA MACHADO Despacho:Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 14/08/2008, às 13:30 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.067.003451-9 - H ABIDO ADVOCACIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X TATIANE DA SILVA ALVES Despacho:Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 14/08/2008, às 13:50 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.067.003453-2 - H ABIDO ADVOCACIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X DANIEL ANTONIO FAGUNDES Despacho:Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 14/08/2008, às 14:10 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.067.000784-7 (1615) - CASA DE SAUDE BOM PASTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811)) X F F DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERT ALVES MARINHO (RN-002568), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Intimação da executada UNIBANCO S/A, na pessoa de seu patrono, para pagar, no prazo de 15 dias, a importância de R$ 36.200,00, sob pena de multa de 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2004.067.000508-0 - GREICIANE DA SILVA VIANA, VALDECIR SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO (RJ-131092)) X VALCIR DE OLIVEIRA VIANA Sentença:...Por todos os motivos expostos, com fulcro no art. 1165, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino a abertura de sucessão provisória de VALCIR DE OLIVEIRA VIANA. ... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.067.003308-4 - MARCOS AURELIO SALLES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Indefiro o requerimento de suspensão da execução por falta dos requisitos autorizadores da medida. Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.067.000700-5 - CENTRO EDUCACIONAL MANUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530)) X AMANDA FLORINDO BARBOSA RIBEIRO Devolvida CP negativa. Diga a exeqüente. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2005.067.002769-7 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530)) X MARIA JOSE RODRIGUES ARRUDA CAMPOS Despacho:Fls. 35/40 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.067.002935-0 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LUCIANA PINHEIRO (RJ-121067)) X FABIO DANTAS DA SILVA Despacho:Intime-se o exequente para prosseguir com a execução na forma do artigo 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.067.002936-2 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LUCIANA PINHEIRO (RJ-121067)) X PAULO ROBERTO DE O COUTO Despacho:Diga o exequente se pretende a adjudicação dos bens penhorados, ou prosseguir com a realização de hasta pública. \r\n\r\nProc. 2006.067.002941-6 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LUCIANA PINHEIRO (RJ-121067)) X IZAIRA CARVALHO MIRANDA MACEDO Despacho:Intime-se o exequente para prosseguir com a execução na forma do artigo 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.067.003372-2 - VALVAT VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X HELITON SARMENTO DE LIMA Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para complementar Taxa judiciária (2101-4) R$ 13,77. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.067.001515-2 - RITA MARIA JANUARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) À parte ré em alegações finais. Prazo de 10 dias. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.004016-3 - GUACIARA DE OLIVEIRA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Sentença:Nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA e apresente execução, proposta por Guaciara de Oliveira Raposo em face de Light Serviços de Eletricidade S/A, eis que a exequente regularmente intimada para dizer se dava quitação, permaneceu silente, conforme se vê em fl. 94v. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.067.003368-0 - NADIR DAS GRAÇAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Defiro a JG. Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 07/08/2008, às 14:50 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.067.000795-1 (1619) - GILBERTO CLEMENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207), Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290) Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2004.067.002085-8 - GUARANDIRA BOTELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:Fls. 303v - Reconsidero a parte final de fls. 302. Aguarde-se a audiência designada. Intime-se a parte autora através de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2008.067.002958-5 - MATEUS MIRANDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS Despacho:Para melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça, traga a parte cópia da última declaração de rendimentos ou de isento. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.067.004114-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GRACIETE MARIA FERREIRA CP pronta aguardando retirada da parte. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.067.000866-8 - ESPOLIO DE DILSON DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ANTONIO CARLOS MACHADO E OUTRO, Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609) Decisão:Fls. 65 - Defiro a isenção requerida uma vez que esta pode ser apreciada a qualquer tempo. Entretanto, mantenho a condenação em honorários advocatícios. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.067.003703-0 - THIAGO DE OLIVEIRA WARWAR (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-130096)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:1 - Defiro a JG.2 - A parte autora postula a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado, bem como sua relevância. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, o que pode tornar ineficaz o provimento final. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no art. 461, § 3º, c/c, art. 273, ambos do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para determinar que a parte ré se abstenha de efetuar corte no fornecimento de água, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), até o limite de R$ 2.000,00 (dois mil reais).3 - Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 07/08/2008, às 14:30 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.067.002498-9 - SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DJALMA SALVADOR DE MELO Sentença:A parte autora, em fls. 61, requereu a desistência do processo, uma vez que não possui mais interesse no seu prosseguimento. Isto posto, julgo extinto o processo SEM resolução do mérito, nos moldes dos artigos 267, VIII do CPC. Publique-se, registre-se e intimem-se. Despesas processuais pela parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.067.000682-9 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARINEIDE RODRIGUES DA SILVA Sentença:Por tais motivos, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução no mérito, na forma do art. 269, III, do CPC, para reintegrar o bem na posse do Autor, consolidando em favor da requerente a posse e propriedade do bem arrendado. \r\n\r\nProc. 2007.067.002610-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ENEAS SILVA MAIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.067.000640-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO GOMES DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.067.003316-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (SP-167107)) X ALEXANDRE ALVES DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de Reintegração de Posse movida por Banco Finasa S/A em face de Alexandre Alves da Silva, aduzindo que celebrou com o réu contrato de arrendamento mercantil, visando a compra de um veículo da marca GM, modelo Corsa super, ano 1996, placa MPM 5596. Afirma també que o mesmo deixou de cumprir com as obrigações assumidas, já tendo sido também notificado a quitar as prestações vencidas. Requer o deferimento de medida liminar de reintegração da posse do bem, bem como a procedência do pedido contido na inicial.A inicial veio acompanhada com os documentos de fls. 06/26.Às fls. 28 a parte autora manifestou sua desistência em relação ao presente feito.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267,VIII do CPC.Custas pelo autor. Defiro a expedição de ofício ao SERASA, na forma requerida (fls. 28).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.067.003320-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (SP-167107)) X ANDRE VIEIRA DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos, a desistência manifestada pelo Autor às fl. 28. Desta forma, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Transitada esta em julgado, promovam-se as anotações e comunicações pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se. Oficie-se ao SERASA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.067.003362-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PALMERI MANOEL DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos, a desistência manifestada pelo Autor às fl. 18. Desta forma, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Oficie-se ao Serasa e Detran (fls. 18). Transitada esta em julgado, promovam-se as anotações e comunicações pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.067.003457-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SEVERINO VICENTE DA SILVA Decisão:Presentes os requisitos autorizadores da presente medida, defiro-a. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.067.003491-6 - WALLACE DA ROCHA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NELI DA SILVA TORRES (RJ-035964)) X ESPOLIO DE MARIA DA ENCARNACAO CORREA ALVARO (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C) Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para retirar guia de depósito de honorários periciais. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.067.002547-9 - HELENA AIRES FRESCURTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X CAVALCANTI & CIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Intimação da parte ré, CAVALCANTI CIA LTDA, na pessoa de seu patrono, para recolher custas relativas à expedição de CP de oitiva de suas testemunhas, em face de residirem em comarcas diferentes, a saber: AOJA (1107-2) R$ 12,78; Atos dos Escrivães (1102-3) R$ 43,81; Porte de Rem. e Ret. (1104-9) R$ 9,12; CAARJ R$ 6,57; Registro/Baixa (2102-2) R$ 18,23; FETJ (6002-05926-6) R$ 3,65; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 4,19; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 4,19. \r\n\r\nProc. 2008.067.003804-5 - MARCO ANTONIO FELICIANO (Adv(s). Dr(a). TAMARA DE SOUZA FREITAS (RJ-122282)) X JOSE GERALDO DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO Decisão:Para melhor apreciar o pedido de gratuidade, junte o autor cópia da última declaração de rendimentos ou de isento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.067.005904-6 - MARCIA DA SILVA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA) Intimação da parte autora para fornecer cópia de fl. 22 para instrução do mandado. \r\n\r\nId: 538803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "538805": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nEscrivão: Dirceu Rodrigues dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir marca de identificação de arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2005.067.000790-0 - TIAGO RAMIREZ SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715) Sentença:Isto posto, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal e absolvo Tiago Ramirez Souza da Silva, da imputação que lhe foi dirigida. Realizadas as anotações de praxe. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2006.067.005469-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CATIA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176) Sentença:... Isso posto, julgo improcedente a pretensão punitia estatal para absolver a ré Catia de Almeida Silva, da acusação que lhe pesa, a teor do art. 386, VI, do CPP ... \r\n\r\nArt. 90 da Lei 8.666/93 - Frustrar ou fraudar, mediante ajuste procedimento licitatório \r\n\r\nProc. 2007.067.003069-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AZAIR RAMOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES (RJ-009637), Dr(a). LEONARDO SODER MACHADO FONTENELE (RJ-128083) \"Às defesas, sobre fls. 719.\" \r\n\r\nId: 538805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Resende": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "538755": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Abranches Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.045.003173-2 - MARIA DO CARMO PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: MARCOS PAIXÃO Sentença:\" .......JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Sem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida.P. R. I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.045.006384-0 - JESIAS GONCALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO VELOSO DE LIMA (RJ-137659)) X Falecido: IZABEL LOURENCO BACELAR Sentença:\" .......Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, terceira figura, do Código de Processo Civil.P.R.I.Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.045.006031-0 - LUIZA HELENA CAMPOS MATTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X THEREZINHA DE JESUS DOS SANTOS MATTOS SILVA E OUTRO Sentença:\" ..........Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo o pedido de adjudicação do bem relacionado no item 1.5 de fls. 04, bem como o direito aquisitivo sobre o imóvel descrito no item 1.5 de fls. 03/04, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais.P. R. I. Sem custas.Transitada em julgado, certifique-se quanto ao pagamento das custas - caso pendentes, observe-se o artigo 31 da Lei 3350 -e, após cumprido o disposto no art. 1031, § 2º, do CPC, expeça-se carta de adjudicação. Feito isto, arquivem-se os autos, o mesmo se em 30 dias contados do trânsito não houver iniciativa da parte em trazer aos autos o pagamento do tributo devido.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.045.003434-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X DENISE BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534) Decisão:Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo (Ato Executivo Conjunto n.º 07/96) para o dia 11/06/2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCancelamento de Cláusulas e Gravames, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.045.006073-4 - ACADEMIA M. PERIQUITO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ADRIANA REGINA GUIMARÃES DOS ANJOS DE DEUS (RJ-128648)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre os documentos de fls. 80/88. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.045.001660-1 - JOÃO FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA BATISTA (RJ-056887), Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763)) X ELIAS IVANILDO NICOLINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791), Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044) Decisão:Intime-se a Ré, na pessoa do seu advogado, para o cumprimento da parte líquida da sentença (atualização do débito apresentada pelo credor a fls. 184), com a advertência de que não efetuando o pagamento no prazo de 15 dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10%, nos termos do artigo 475-J, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.045.001096-0 - STENIO COELHO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X FRANCISCO GILSON ROCHA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELO AGUIAR (SP-060954) Ato Ordinatório. Ao Autor para fornecer cópia da inicial para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2006.045.001384-5 - ASSOCIAÇÃO RESENDENSE DE ENSINO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X ANA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039) Decisão:Tendo em vista que o bloqueio on line solicitado pelo Juízo junto ao BACENJUD restou negativo, conforme detalhamento da ordem judicial em anexo, manifeste-se o Exeqüente se deseja a renovação da medida. \r\n\r\nProc. 2007.045.000608-9 - RICARDO ANTONIO COELHO COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Atendendo-se ao princípio da proporcionalidade e da remuneração compatível com o trabalho a ser realizado pelo expert, homologo a nova proposta apresentada pela Ilustre Perita a fls. 306.Os honorários deverão ser pagos em três parcelas mensais, iguais e sucessivas.Intime-se a parte ré para o depósito da primeira parcela, no prazo de cinco dias.Após o depósito da última parcela, intime-se a expert para início dos trabalhos. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo. \r\n\r\nProc. 2007.045.001833-0 - SEBASTIÃO BENEDITO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:\" ......Pelo exposto, devolvo o prazo suprimido (oito dias) para interposição do recurso pelo réu, a contar da publicação da presente decisão. \" \r\n\r\nProc. 2007.045.002741-0 - DONIZETE ARANTES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a parte autora para que comprove a existência de saldo na caderneta de poupança no período reclamado na inicial. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.002886-3 - ALDAIR REIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RIMES RANGEL (RJ-136526)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ato Ordinatório. Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.045.002910-7 - MARA RUBIA DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548), Dr(a). IGOR PAIVA SILVA PIMENTA (RJ-131917), Dr(a). SIMONE HELENA DE PAULA (RJ-129309)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo (Ato Executivo Conjunto n.º 07/96) para o dia 11/06/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.000694-8 - MUNIR SIMÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X GILBERTO DA SILVA PEREIRA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao autor sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.045.000275-2 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, MECANICAS, DE MATERIAL ELETRICO, DE MATERIAL ELETRONICO E DE INFORMATICA DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE, ITATIAIA, QUATIS, PORTO REAL E PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA (RJ-076076)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE FERRO (SIDERURGICAS), DE TREFILAÇAO E LAMINAÇAO DE METAIS FERROSOS, DA FUNDAÇAO ... (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MOREIRA (RJ-059101), Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte Autora intimada a retirar o ofício que se encontra pronto em Cartório. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.045.004011-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOCIMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:Recolhidas as custas para o ato, intime-se o réu, pessoalmente, para cumprimento da r. decisão de fls. 109, bem como para que regularize sua representação processual, tendo em vista a renúncia manifestada pelo advogado a fls. 86/87. \r\n\r\nProc. 2006.045.003932-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JACINTO PEREIRA LELES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao autor sobre fls. 165/170. \r\n\r\nProc. 2006.045.004276-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WAGNER DE MORAES PINEDO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.045.005484-3 - ASSUMPTA COPEDE REZENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X MARCO ANTONIO DIAS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) R. decisão proferida na petição de Marco Antonio Dias da Motta às fls. 307: \"J. Defiro. E-se mandado de pagamento do valor relativo aos honorários periciais, depositados pelo Réu.\" \r\n\r\nProc. 2006.045.000859-0 - ARIOVALDO BRAZ DA MOTTA PAES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261), Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X DIMAS ANDRADE ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 55: manifeste-se o Autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.045.003598-1 - JOSÉ DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:1- Intime-se o Embargante para que justifique o requerimento de prova formulado a fls. 40, valendo o silêncio como concordância para o julgamento antecipado da lide.2- Decorrido o prazo, com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.045.005022-2 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X CLARA LUCIA PELETEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Às partes sobre os cálculos do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2006.045.005023-4 - MUNICIPIO DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Às partes sobre os cálculos do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2007.045.006616-5 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679), Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949)) X ELVIRA COELHO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Às partes sobre os cálculos do Sr. Contador. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.045.006544-6 - GENI FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NIRCLES MONTICELLI BREDA (SP-026114)) X ESPÓLIO DE HELENA BARBOZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)), MOACYR ALEXANDRINO DOS SANTOS, Dr(a). MOISES MOREIRA CARREIRO (RJ-119468)), DECOR PEDRAS REAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA, Dr(a). MATEUS DOS SANTOS OLIVEIRA (SP-213764) Despacho:Ao embargante sobre fls. 277/292. Prazo: dez dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.045.001902-8 - ESPÓLIO DE HELENA BARBOZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)), Interessado: MARCIAL DE ABREU CORREIA, Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)), Interessado: GENI FRANCISCA DOS SANTOS, Dr(a). NIRCLES MONTICELLI BREDA (SP-026114)) X DECOR PEDRAS REAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MATEUS DOS SANTOS OLIVEIRA (SP-213764) Decisão:1. Fls. 434, item 02. Manifeste-se o credor e os interessados.2. Fls. 434, item 03. Manifeste-se o arrematante. \r\n\r\nProc. 2007.045.001694-0 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X POSTO DE GASOLINA BOLDGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711) Decisão:1. Fls. 272. Anote-se onde couber.2. Fls. 278/283. Recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo.3. Ao recorrido, no prazo legal. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.045.003161-0 - RESENBINGO-DIVERSOES E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X MALVINA VIEIRA BARBOSA Decisão:Suspendo o processo, com fulcro no artigo 791, inciso III, do Código de Processo Civil.Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.045.002728-7 - BRADESCO BCN LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X TROPICAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Ato Ordinatório. Diga o exeqüente sobre a CP de fls. 47/53. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/cpedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.045.003946-7 - GERALDO DA CUNHA MINI MERCADO ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (AMPLA) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro o prazo sucessivo de 10 dias para apresentação de alegações finais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Estetico cc Dano Material \r\n\r\nProc. 2007.045.006148-9 - JERONIMO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X NARCISO FLORINDO (Adv(s). Dr(a). OMAR KURAIEM (RJ-044115) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/07/2008, às 14:00 horas. Intimem-se.Outrossim, deve o Cartório observar o teor da petição de fls. 85/87, a fim de intimar as testemunhas arroladas pelo Réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.045.005431-4 - JOSE EUGENIO MONTEIRO DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)) X NOVA DUTRA-CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125)), ITAÚ SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.045.001183-8 - DEBORA DOS SANTOS PIMENTEL VIEGAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, em dez dias, para manifestar-se se há algum quesito suplementar a ser formulado ao perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.045.000861-6 - Inventariante: LUCIANA MARTINS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X ROSSINI ALVES GOMES Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: aos interessados, acerca dos pedidos de quinhão de fls. 295/299, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.000429-9 - Inventariante: MARIA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X JOSE RICARDO MARTINEZ SOARES Sentença:\" ........Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e determino a expedição de alvará, em favor da Requerente, para levantamento dos valores apontados a fls. 34, devendo a referida quantia, ser depositada em uma conta poupança, a ser aberta em nome da menor, única dependente do de cujus, até que seja completada a sua maioridade civil.Outrossim, deverá a requerente juntar aos autos, no prazo de 05 dias, a contar do recebimento dos valores, o comprovante de depósito.P.R.I.Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o disposto no artigo 31 da Lei 3.350, conforme o caso.\" \r\n\r\nProc. 2007.045.003898-4 - GERALDO DE ALMEIDA LACERDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220), Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)) X ELZA ANTONELLI LACERDA Sentença:\" .......Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo a partilha amigável de fls. 27/35, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais.Custas, ex lege.P. R. I. Transitada em julgado, certifique-se quanto ao pagamento das custas - caso pendentes, observe-se o artigo 31 da Lei 3350 -e, após cumprido o disposto no art. 1031, § 2º, do CPC, expeçam-se os formais, alvarás e/ou carta de adjudicação. Feito isto, arquivem-se os autos, o mesmo se em 30 dias contados do trânsito não houver iniciativa da parte em trazer aos autos o pagamento do tributo devido.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.534.001674-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PAULO ROBERTO AZEVEDO PIMENTEL E OUTRO Decisão:Fls. 127. Suspendo o processo, nos termos do artigo 791, III do Código de Processo Civil. Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.045.006266-4 - INSTITUTO SÃO JOSÉ - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X VALNIR MAGALHÃES FIRMINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164) R.decisão de fls. 85, último parágrafo: À para Autora para alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.006270-6 - INSTITUTO SÃO JOSE - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X MARCIA DE PAIVA ROCHA E OUTRO Ato Ordinatório - A parte interessada sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s). Conforme O.S. 01/2001) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.001410-4 - CONORA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN RJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\" ........Indefiro a prova oral, tendo em vista que inócua ao deslinde da controvérsia.Defiro a prova documental superveniente requerida, que deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de reclusão.Havendo juntado de novos documentos, dê-se vista à parte contrária.Por fim, proceda o Cartório à exclusão do terceiro Réu do pólo passivo, nos termos desta decisão.Decorrido o prazo para produção da prova documental e manifestação das partes, voltem conclusos para sentença.\" \r\n\r\nProc. 2007.045.007492-7 - LIDIA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Designo audiência do artigo 331 do Código de Processo Civil, para o dia 11/06/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c apuração de haveres e respectivo pagamento \r\n\r\nProc. 2007.045.002999-5 - GILBERTO MAIA FRECH (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511)) X ALFA VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao autor sobre fls. 139. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.045.004194-6 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS PAULO PINTO PAIVA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao autor sobre a certidão do O.J.A. \r\n\r\nProc. 2007.045.007446-0 - VOLKSWAGEN LEASING SA - ARRENDAMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X RAUL FERREIRA DA CRUZ Decisão:Venha aos autos o original ou cópia autenticada da certidão de fls. 23, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da medida liminar pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.045.001131-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RENATO MORAES PFAFF (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS (RJ-086477), Dr(a). CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS (RJ-065178) Decisão:1- Indefiro o requerimento formulado no penúltimo parágrafo de fls. 30, tendo em vista que o terceiro Miguel Mariano Ribeiro não é parte no contrato de arrendamento mercantil.2- Manifeste-se o Autor. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1999.045.002399-1N - JOAO LUIZ DA ROCHA KLOTZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)), ROSANA DA ROCHA KLOTZ, Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)), OLDI RITA KLOTZ DE ALMEIDA, Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207)), ORLANDINO KLOTZ NETO), JULIANA DA ROCHA KLOTZ, Dr(a). ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES (RJ-067689)) X ORLANDINO KLOTZ), EDSON ARY LAFRATTA (OAB/RJ Nº 111090) Decisão:1- Fls. 222/229 - Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do Código de Processo Civil, na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. Ademais, a nomeação de Inventariante Dativo é da livre escolha do Juiz, obdecendo critérios de confiança pessoal, o que dispensa fundamentação jurídica, sendo irrelevantes o tempo e o trabalho dispensados pelo Inventariante Dativo substituído.2- Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Informações prestadas, conforme ofício em anexo.3- Retifique o Cartório a autuação, a fim de excluir o nome do Espólio de Orlandino Klotz do pólo passivo. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.045.002064-7 - CLÉSSIO IZALTINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-105746), Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093)) X BANCO ITAÚ S/A - AGÊNCIA 6131 E OUTRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao autor sobre a correspondência devolvida. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C NULIDADE DE CONTRA DE CREDITO E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.045.006107-6 - DEIVERSON TIMOTEO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095) Decisão:1. Manifestem-se as partes sobre o pedido de conciliação.2. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.045.004542-6 - MARCO ANTONIO DIAS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO DE CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Ato Ordinatório. Às partes sobre os honorários do perito de fls. 308. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.045.007188-4 - DARIO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081)) X JOAO PAULO CARVALHO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261), Dr(a). ADENILSON PAREDES BOTELHO (RJ-130445), Dr(a). SIMONE TEIXEIRA CARNEIRO BREVILIERE (RJ-126908), Dr(a). VANDERSON FERNANDES CHAGAS (RJ-140972) Decisão:1- Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/06/2008, às 15:30 horas.2- Intimem-se, com as cautelas de praxe, inclusive para depósito do rol de testemunhas em Cartório no prazo de até 10 dias a contar da publicação desta decisão.3- Fls. 77/78: manifeste-se a parte Ré. (Ao Réu para recolher as custas referente a intimação da Autora para depoimento pessoal) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.045.000637-6 - MARIA TERESINHA DE OLIVEIRA OZORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA (RJ-075326)) X ESPOLIO DE OCTAVIO DE OLIVEIRA BOTELHO Decisão:\" ....1- Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/06/2008, às 15:30 horas. Intimem-se.2- Intime-se pessoalmente a Autora acerca da audiência ora designada, com a advertência de que, desejando ser patrocinada pela Defensoria Pública, deverá comparecer ao referido Órgão com antecedência.\" \r\n\r\nProc. 2004.045.001919-3 - ADILSON AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X BANCO BRADESCO SA - CREDITO IMOBILIARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894), Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854), Dr(a). NORMA GUTIERRES NASCIMENTO (RJ-115851) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, em réplica, acerca da contestação de fls. 139/142, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.045.000311-0 - LILIAN LUCIA CASTILHO PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232), Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497), Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Em réplica. \r\n\r\nId: 538755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538756": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.045.005289-0A - V.A. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X J.S.M. Despacho:1 - Esclareça a exeqüente os requerimentos formulados em fl. 47, haja vista o rito adotado na presente execução (artigo 733 do CPC). 2 - Designo audiência especial, a ser realizada (por conciliador) em 12/06/2008, às 14:00 horas. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.045.000336-7 - R.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA (RJ-095819)) X L.C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificadamente. Prazo: cinco dias. 2 - Desde já, designo audiência preliminar a realizar-se no dia 04/06/2008, às 13:40 horas. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.045.002307-0 - L.L.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X P.S.L. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Despacho:Fl. 104 - Defiro. Assim, concedo às partes o prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela autora para que se manifestem sobre os documentos apresentados. Com a vinda das manifestações ou decorrido o prazo concedido, certifique-se. \r\n\r\nId: 538756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "538759": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.045.007285-2 - PORTO REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951), Dr(a). JANAINA ALVES VIEIRA (RJ-124500), Dr(a). RAQUEL BELLO VISCONTI (RJ-129843)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.045.002885-3 - GIG COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Decisão:Ao embargante para regularizar a sua representação, bem como para se manifestar acerca da garantia do juízo. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.045.003349-5 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X LUIZ GABRIEL GUIMARÃES FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328), Dr(a). MARIA AUGUSTA DOS SANTOS LEME (SP-092048), Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO (SP-128549B) Decisão:No caso vertente, os executados nomearam bens à penhora, que não foi aceito pelo exeqüente, motivo pelo qual requer bloqueio das importâncias existentes em nome destes junto às instituições financeiras, para a garantia do débito exeqüendo.Com efeito, a penhora de dinheiro obedece à ordem legal de preferência, assim se o executado nomeia bens que não são aceitos pelo exequente, abre-se para este a possibilidade de indicar os bens cuja existência tenha conhecimento, na busca da satisfação de seu crédito.De se notar que a gradação dos bens penhoráveis para garantia do credor está em consonância com a regra de que a execução há de fazer-se pela forma menos onerosa (art. 620 do CPC), uma vez que o devedor se desobrigará mais rapidamente e de forma menos dispendiosa.Pelo exposto, DEFIRO a penhora \"on line\" das contas do executado até o limite da execução. Segue o comprovante do pedido de bloqueio, requerido nesta data. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.045.005914-6 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X OCTACILIA MONTEIRO DE BARROS ATO ORDINATÓRIO: Decisão fls. 39: \"Tendo em vista que a parte executada comprovou que a conta do BAnco Itaú bloqueada trata-se de conta salário, que é impenhorável, defiro o desbloqueio da mesma. Quanto à demais conta, solicitei a transferência do valor, eis que não restou comprovado a sua impenhorabilidade. Segue comprovante.\" \r\n\r\nProc. 2006.045.006296-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE CARLOS TEIXEIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396) Despacho:Atenda-se ao exeqüente (fls. 32v). Suspensão do feito por 12 meses. \r\n\r\nProc. 2007.045.001039-1 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X GIG COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511) Decisão:Aguarde-se o cumprimento do apenso. \r\n\r\nId: 538759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "538757": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luis Andre Bruzzi Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Nanci Sant' Ana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, cc 14 II do CP \r\n\r\nProc. 2006.045.000672-5 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X MARCIO CRISTIAN DA SILVA DEsigno a audiência para o dia 18/12/2008 às 14:00 horas. Int. a vítima WESLEI no endereço de fls. 77. Int. o réu. Ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.045.007186-0 - ARTHUR JOSE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE ANDRADE DUIZITH (RJ-136068) Designo sumário para o dia 27/11/08 às 14:00 horas. I-se o acusado e seu patrono, este via DO. I-se e/ou requisite-se as testemunhas arroladas na inicial. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II, Art. 288 n/f do Art. 69 CP \r\n\r\nProc. 2007.045.001734-8 - MARCIANO DA CONCEIÇÃO MARIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR DA SILVA CRUZ (RJ-144929) Despacho:1] Oficie-se solicitando a transferência dos réus OZEAS e OZIEL para a CCVR assim que houver vagas disponíveis. 2] Com as respostas dos ofícios de fls. 243 e 244, vista às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.045.003298-2 - JUSTIÇA PUBLICA X EMIDIO FAGUNDES DE OLIVEIRA JUNIOR, VULGO, JUNINHO/XUXÃO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482) Sentença:JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na petição inicial, para os fins de condenar o acusado pela prática do crime tipificado no artigo 16, parágrafo único, inciso IV da lei 10. 826/03. Totno a pena definitiva do acusado em 04 [quatro] anos de reclusão, e a multa em 20 [vinte] dias multa, no valor unitário mínimo. Estabeleço o REGIME SEMI ABERTO para o início do cumprimento da pena do acusado. Nego -lhe o direito de recorrer em liberdade. Após o trânsito em julgado, promova o cartório o lançamento do nome do réu no rol dos culpados, expeça-se a carta de sentença dirigida à VEP, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.000392-3 - JUSTIÇA PUBLICA X EDSON CALIXTO GOMES, VULGO \"PRETO\" (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996) Despacho:1] Expeça-se c.precatória deprecando a oitiva da testemunha nº 3 da denúncia junto ao juízo da comarca de Porto Real. 2] Indefiro o pedido de liberdade provisória, tendo em vista a exisatência de outras duas anotações na FAC do réu, uma delas referente a crime de roubo qualificado, e a outra referente a outro porte de arma de fogo.3] Assim sendo, a soltura representaria manifesto risco à ordem pública. 4] Ciência ao MP e à defesa, após a expedição da c. precatória. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, e 288 do cp \r\n\r\nProc. 2007.045.003996-4 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482), Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711), Dr(a). RAPHAELLA MATTEA ABBIATI (RJ-143536)) X FABIO RICHER DINIZ MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Despacho:Dê-se vista às defesas em alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.045.005590-8 - RAPHAEL DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482) Redesigno a AIJ para o dia 15/01/09 às 13:00 horas. I-se as testemunhas arroladas pelas partes. I-se o acusado e sua patrona. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., art. 35 da lei 11.343/06 e art. 1º da Lei 2252/54 \r\n\r\nProc. 2007.045.006313-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X OTAVIO CORRÊA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) Despacho:Pelo MM Juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: \"Dê-se vista as partes em diligências e alegações finais.\" \r\n\r\nId: 538757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "538758": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carla Regina de Almeida Rios\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.829.001951-6 - ERLON AZOBERTE LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) ALEANDRO RANGEL PALMA R. Despacho de fl 86: \" Expeça-se mandado de adjudicação. Expeça-se mandado para penhora de uma TV de 20 polegadas, caso exista outra na residência do devedor.\" INTIMAR a parte exequente para comparecer na Central de mandados, Rua Rita Ferreira da Rocha, nº 500, Jardim Jalisco, a fim de acompanhar a diligência. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.829.003783-1 - GERALDO ESPEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X CEG-+RIO -GASNATURAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:...Após, dê-se vista à ré, por cinco dias... \r\n\r\nProc. 2007.829.000478-5 - SEBASTIÃO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 61: intime-se a parte ré para o depósito da multa. (R$ 500,00) \r\n\r\nProc. 2007.829.001589-8 - JUSSARA APARECIDA NOVAES SILVA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:decisão de fl. 117: \r\n\r\nProc. 2007.829.001802-4 - VANDERSON SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X VIVO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, intime-se a parte ré para o depósito da diferença apontada. (diferença: R$ 235,20) \r\n\r\nProc. 2007.829.004888-0 - ROGERIO LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Despacho:1- Intime-se a parte ré para que deposite o valor da multa sob pena de penhora. 2- I-se para entrega do documento em 05 dias, sob pena de...busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.829.004957-4 - RENE FALAGAN MAIA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). MARY SANTOS DE MELO (RJ-143540), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro J.G. Recebo o Recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, certificadas as contra-razões ou sem estas, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.829.004973-2 - MAURO DONIZETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018), Dr(a). SIMONE GASTAO RANGEL (RJ-162751E)) UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053558), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Não cumprido o despacho de fl. 51, deixo de receber o Recurso. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.005143-0 - ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X ANA MARIA DE NOCOLO CONCATO Decisão:Traga o reclamante o comprovante de propriedade do imóvel descrito em fl. 02, especificando, justificadamente, no mesmo prazo de cinco dias, as provas que pretende produzir. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.829.005196-9 - FRANCISCO MARIOTTI (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X BANCO CITICARD S. A (ANTIGOCREDICARD BANCO S/A) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com ou sem as contra-razões e certificado quanto a sua tempestividade, remetam os autos ao Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.829.005294-9 - JULIO CESAR DE ALMEIDA VIDAL (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473), Dr(a). DANILO CHARLES BENEVIDES MOTA (MG-082436) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.829.004363-8 - ROSÂNGELA R C C CAMPOS ARMARINHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X JOÃO MAICON DE OLIVEIRA R. Sentença de fl 30: \" ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53, § 4º da Lei 9099/95. Expeça-se certidão de dívida como requerido, para a devida habilitação...\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.829.004189-5 - OSMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:Às partes sobre fls. 144/145, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.829.001472-9 - PAULO ROBERTO PEREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164)) X CEG-RIO S. A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 113/115: intime-se a parte ré para o depósito da diferença. (valor: R$ 241,65) \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.829.000783-0 - MÁRIO CESAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento do valor incontroverso. \r\n\r\nProc. 2007.829.001773-1 - PATRICIA CRISTINA MUNIZ DE SOUZA LIMA FRIAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468), Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). MARCOS VINICIUS MAIA PITANGA (RJ-161603E)) MADEIRARTE -MARTINS & SCATENA LTDA, Dr(a). ADÃO VALENTIM GARBIM (SP-095425) Decisão:decisão de fl. 99: \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.829.001830-9 - MARCIO LUIZ SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X VIVO S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS CARLOS SOUZA (SP-173317) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.829.005152-0 - ANDREIA APARECIDA SIMÃO X CRONOLÓGICA - RESENCELL TELEFONIA E ELETRÔNICA LTDA. ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499), Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a ré Cronológica para depósito em 48 horas, do valor devido, sob pena de penhora. (valor: R$ 1.153,84) \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.829.000304-3 - FRANCISCA CATARINA DE LISBOA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X JOSE PEDRO DA CONCEIÇÃO Despacho de fl. 39: \"...Ante a ineficácia do bloqueio através do BACENJUD...diga o exequente, em cinco dias, indicando bens de propiedade do executado passíveis de constrição judicial, advertido quanto aos termos do art. 53, §4º da Lei 9099/95.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.004041-8 - DANIEL COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMINHA MAMEDE (RJ-114225)) X VANDA DE CARVALHO OLIVEIRA R. Despacho de fl 20: \" Designe-se nova AC... \" Audiência de Conciliação dia 06/06/2008 às 13:00 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.829.001837-1 - HELENA DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763), Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) R. Despacho de fl 109 ( 1ª Parte ) : Indefiro a remessa por \"reclamação\", por falta de previsão legal.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.002418-8 - LUIZA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MILAN SOUSA JENKO (RJ-125367)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS DO RIO DE JANEIRO(CEG) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:A sentença condenou a recorrente em obrigação de fazer e também de pagar. O recurso pugna pela improcedência, o que abrange ambas as condenações. A petição de fl. 94 refere-se apenas ao valor da conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, conforme fl. 73. Assim, s. m. j., persiste o interesse na apreciação do recurso, não sendo possível concluir pela preclusão lógica, como pretende a recorrida em fl. 99. Destarte, mantenho a decisão de fl. 97 e indefiro, por ora, o levantamento da quantia depositada e a devolução do prazo para contra-razões. Considerando a certidão de fl. 110, desentranhem-se as contra-razões de fls. 100 e seguintes. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.829.003313-0 - PEDRO ERNESTO GOMES CHRISTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ante a inércia da ré e o pedido de fl. 33, converto a obrigação de fazer em perdas e danos.Descabe a incidência da multa do art. 475-J do CPC sobre condenação em obrigação de fazer. Considerando o valor do aparelho comprovado em fl. 34 e as perdas e danos extrapatrimoniais decorrentes do descumprimento, fixo o valor total em R$ 1.000,00, passando-se ao cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, cuja correção monetária e os juros de 1% ao mês incidirão a partir da intimação da ré da presente decisão, advertida a ré quanto à multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.829.005193-3 - IZABEL MOURA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). PATRÍCIA CALDERARO NOGUEIRA LEITE (RJ-122767) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com ou sem as contra-razões e certificado quanto a sua tempestividade, remetam os autos ao Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.829.005211-1 - JULIA MARIA DA SILVA X MOBILITA COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). RAFAEL DUQUE DE OLIVEIRA (RJ-139364), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos. Unem-se os réu para prestação de serviços e fornecimento de produtos, respondendo solidariamente pelos danos decorrentes dos vícios, cabendo a ambos sua reparação. Isto posto, julgo improcedentes os pedidos formulados no embargos declaração, mantendo irretocada a sentença. P. R. I. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.003607-2 - ALAIDE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X TELEFÔNICA CELULAR CLARO S/A R. Decisão de fl 10: \" ... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada...\" Dia 08/08/2008 às 15:40 - Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.003609-6 - OSMAR DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X BANCO BRADESCO S/A R. Decisão de fl 27: \" ... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ...\" Dia 08/08/2008 às 16:20 - Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.003626-6 - BENEDITO EDSON PAULINO (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763), Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X AMPLA-ENERGIA SERVIÇOS S/A R. Decisão de fl 16: \" ... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada ...\" Dia 11/08/2008 às 15:00 - Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.829.000394-1 - ANGELICA BAPTISTA CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X INSTITUTO PRESBITERIANO DE EDUCAÇÃO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre o requerido às fls. 60/62, em 05 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.829.001659-3 - SERGIO AUGUSTO MANTOANO BUZZI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X FCABRAL ALVES AGROPECUÁRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089) Despacho:Defiro JG. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2008.045.001113-0 - MARLISE TERESINHA URBAN (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMINHA MAMEDE (RJ-114225)) X DANIELA DAS SILVA CUSTÓDIO Despacho de fl. 15: \"...Ante a ineficácia do bloqueio através do BACENJUD...diga o exequente, em cinco dias, indicando bens de propiedade do executado passíveis de constrição judicial, advertido quanto aos termos do art. 53, §4º da Lei 9099/95.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.829.001917-8 - SILVIO COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X ANA LUCIA CORREA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem produzir outras provas, em cinco dias, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.829.002902-2 - LUCIANA MACEDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X ATHLETIC WAY COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GINÁSTICA E FISIOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CHAVES (SC-005754), Dr(a). DARIO FERREIRA MAGALHAES (RJ-066434) Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento da guia retirada às fls. 77, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.045.003599-7 - JADER SILVA GURGEL (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516)) X LEADER MAGAZINE R. Decisão de fl 18: \" ... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ... \" Dia 08/08/2008 às 13:00 - Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.003608-4 - HOSANA FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TIAGO FORASTIERI DE ALMEIDA (RJ-146967), Dr(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI (RJ-125516)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA LTDA R. Decisão de fl 23 : \" ... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ... \" Dia 08/08/2008 às 16:00 - Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.003613-8 - JADER SILVA GURGEL (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS SAUDE S/A E OUTRO R. Decisão de fl 21: \" ... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ... \" Dia 11/08/2008 13:20 - Conciliação \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.045.003598-5 - EVALDO DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164)) X BANCO FINANVEST S/A R. Decisão de fl 22: \" ... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ... \" Dia 07/08/2008 às 16:40 - Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.003602-3 - CARLOS CELSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X OI-TELEMAR NORTE LESTE S/A R. Decisão de fl 41: \" ... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada... \" Dia 08/08/2008 às 14:00 - Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.003603-5 - SUELI GONÇALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X TIM CELULAR S/A R. Decisão de fl 20: \" ... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida... \" Dia 08/08/2008 às 14:20 - Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.003610-2 - NELSON PINHEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X BANCO BONSUCESSO S.A R. Decisão de fl 27: \" ... acolho o pleito autoral e antecipo os efeitos da tutela de mérito pretendida ... \" Dia 08/08/2008 às 16:40 - Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.003612-6 - ISABEL CRISTINA ANICETO DE SENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164)) X BANCO DO BRASIL S/A R. Decisão de fl 15: \"... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida... \" Dia 11/08/2008 às 13:00 - Conciliação \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.829.001348-4 - JÚLIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) POUSO ALTO EMPREENDIMENTOS IMOBILÁRIOS E PARTCIPAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho de fl. 106: \"...Ante a ineficácia do bloqueio através do BACENJUD...diga o exequente, em cinco dias, indicando bens de propiedade do executado passíveis de constrição judicial, advertido quanto aos termos do art. 53, §4º da Lei 9099/95.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.001487-9 - DEISEMBERG MARQUES DE OLIEVIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164)) X MOBILITAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA(CASA & VÍDEO DE RESENDE) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Dia 27/05/2008 às 17:45 - Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2006.829.005192-0 - ALEXANDRE VIANA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLO VISCONTI (RJ-129843), Dr(a). JUNIOR VIANA AZEVEDO (RJ-141439)) X MACHADO E BEZERRA COMERCIO DE VEICULOS LTDA-ME(ATUAL ADAGA VEÍCULOS) Despacho de fl. 44: \"...Ante a ineficácia do bloqueio através do BACENJUD...diga o exequente, em cinco dias, indicando bens de propiedade do executado passíveis de constrição judicial, advertido quanto aos termos do art. 53, §4º da Lei 9099/95.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.005373-3 - FLÁVIA DE OLIVEIRA PAES X TELEMAR INTERNET LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Intime-se a ré para que, em cinco dias, comprove de forma inequívoca a data de cumprimento da obrigação de fazer assumida em audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.829.002247-7 - ROSEMARY GOMES DA SILVA X VIVO -TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a Impugnação à Execução. Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.829.003479-0 - LUIS FELIPE FERRAZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X PROSON EVENTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036), Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284) Decisão:Assiste razão ao peticionário de fl. 68, assim, defiro a devolução do prazo requerido. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.829.004177-0 - FERNANDA MARIA PAIVA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548), Dr(a). SIMONE HELENA DE PAULA (RJ-129309)) X LA VILLETTE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136) Despacho:1) Fls. 84: indefiro, eis que a procuração não dá aos patronos poderes especiais para receber e dar quitação; 2) Cumpra-se despacho de fls. 83. (valor da multa: R$ 350,00) \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.829.002608-2 - CARLOS FELIPE BRUNO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove o cumprimento da obrigação imposta na sentença de fls. 50/51, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nId: 538758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Rio Bonito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "538799": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Roberta dos Santos Braga Costa \r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.046.002114-4 - MAXUEL DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FRÓES DOS SANTOS (RJ-141702) Decisão:Recebo a denúncia ofertada pelo Ministério Público, uma vez que estão preenchidos os requisitos legais, sendo certo que existem indícios de autoria bem como comprovada a materialidade delitiva a teor do laudo de exame em entorpecente de fls. 2, além dos demais elementos colacionados aos autos até o momento.Além disso, cabe ao juiz constatar \"a plausibilidade (seriedade, viabilidade) da acusação com base nas provas apresentadas. Quando não há nenhuma prova sobre o delito ou sobre a autoria (ou participação), cuida-se de acusação temerária\" (Luiz Flávio Gomes, Do procedimento Penal). No caso vertente, há justa causa para o oferecimento da denúncia pela parquet ante o que consta dos autos. Assim, designo desde já, o dia 26/05/2008, às 13 horas, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, na forma do artigo 56 da Lei 11343/06. \r\n\r\nId: 538799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "538798": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Chaves Espindola \r\n\r\nJuiz de Direito: Flavia Goncalves Moraes Alves \r\n\r\nJuiz de Direito: Roberta dos Santos Braga Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cristiana Aparecida de Souza Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.046.000317-8 - VAGNER MOREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CRISTINA ALVES VIANNA MILLER (RJ-115311) Certifico e dou fé que por equívoco desta Serventia foi desigado o dia 02/09/2008 no horário das 17:40hs para realização da Audiência de Instrução e Julgamento, ficando desde já redesignada para o dia 16/09/2008 no horário das 17:40hs \r\n\r\nId: 538798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Santo Antônio de Pádua": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538779": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Geraldo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.050.000838-8 - SOCIEDADE EDUCACIONAL DESEMBARGADOR PLINIO PINTO COELHO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139)) X AQUILA MORALES RANGEL Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 19/06/2008, às 15:30 horas. 3) Cite-se e intime-se a requerida para comparecer à audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que por intermédio de advogado, ficando cientes de que, não comparecendo, ou comparecendo e não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. 4) Intime-se a autora e sua patrona para a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.050.000839-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL DESEMBARGADOR PLINIO PINTO COELHO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139)) X LEONARDO PEREIRA CARNEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 19/06/2008, às 16:00 horas. 3) Cite-se e intime-se a requerida para comparecer à audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que por intermédio de advogado, ficando cientes de que, não comparecendo, ou comparecendo e não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. 4) Intime-se a autora e sua patrona para a audiência. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1991.050.000072-0 (744/1991) - L.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744)) X M.I.A.O. Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.050.000743-2 - A.L.M. (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600)) X A.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.050.000520-0A - M.A.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X J.M.N. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367) Decisão:Recebo a exceção. ao excepto. Após ao MP. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.050.002829-0 - M.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.R. (Adv(s). Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755), Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769) Despacho:fL. 49 - Venha na forma do art. 45 do CPC. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.050.001670-2 - L.S.O.B. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X R.R.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 87 - Defiro. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.050.000433-2A - R.F.P.R. (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X J.B.R. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906) Decisão:1) RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. 2) AO APELADO. \r\n\r\nId: 538779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "538781": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.050.001313-0 - JOSE PAULO LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KRISTHIAN REIS LOURENÇO (MG-087661) Designo a data de 27/05/2008, às 14:30 horas, para oitiva das testemunhas. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, 1º, 2º e 3º denunciados E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 1º, 2º e 3º denunc. \r\n\r\nProc. 2007.050.002893-2 - CLAUDIO MARINHO BARROSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BAQUEIRO BARROSO (RJ-114375), Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) SENTENÇA(...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR CLAUDIO MARINHO BARROSO, como incurso nas sanções do art. 157, parágrafo 2º, I e II, na forma do art. 29, ambos do Código Penal. (...) Fixo a pena base no mínimo legal, em 04 (quatro) anos de reclusão e 10 dias multa, exasperando-a em dois quintos, ante o reconhecimento das qualificadoras do emprego de arma e do concurso de pessoas, (...) para alcançar 05 (cinco) anos e 07 (sete) meses e 06 (seis) dias de reclusão, e 14 (quatorze) dias multa, cujo valor estabeleço no mínimo legal, tornando-a definitiva pela ausência de outras causas autorizadoras de aumento ou de diminuição de pena. Fixo o regime fechado para início do cumprimento da pena. Não concedo ao acusado o direito de apelar em liberdade, eis que se mantêm inalterados os motivos de sua prisão preventiva. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais.CERTIFICO que o acusado manifestou o desejo de recorrer da sentença. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.050.000488-7 - EDUARDO DEGLI ESPOSTI DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Despacho:1) Fl. 14 - Defiro, retire-se de pauta.2) Redesigno o ato para o dia 10/06/08, às 13:40 hs. intimem-se.3) Oficie-se ao juízo deprecante informando a nova data designada, solicitando a intimação dos interessados.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nPedido de prisão temporária \r\n\r\nProc. 2008.050.000669-0 - MARCOS AURÉLIO QUIETO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA PEREIRA SCHMITH (RJ-055513) Resumo da R.Decisão de fls. 119/120 - ... Ante o exposto, decreto a prisão preventiva de Marcos Aurélio Quieto Gonçalves e Luciana Jerônimo Rosa. Citem-se e requisitem-se os réus para comparecerem aos interrogatórios dia 29/05/2008, às 15:00 hs. ... \r\n\r\nId: 538781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "538780": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Erica Tavares Cler Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.845.000930-6 (30182002) - ANTONIO DE PADUA PIMENTEL DINIZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA JOSE FERNANDES (RJ-100336), Dr(a). MARIE MADELON CASADO RETAMERO (RJ-095443)) NINA ROSA LEITE LIMA, Dr(a). LEANDRO MUNIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-115855) Defiro o pedido de fl. 142/143 \r\n\r\nProc. 2008.845.000278-7 - MERCADO SANTO ANTÔNIO PADUENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X SEBASTIANA RAIMUNDA BAPTISTA defiro fl. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.845.000827-1 - SANDRO RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JANDERSON MELEGARIO LIMA (RJ-132238), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Digam as partes se tem algum mais a requerer. Na inércia, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.845.001378-3 - JOSÉ WILSON PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CINTIA APARECIDA DA SILVA FARIA (RJ-134239)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) FICA DESIGNADO O DIA 02 DE JUNHO DE 2008 AS 14:30 PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO FÓRUM DE PÁDUA - 2º ANDAR - DEVENDO AS PARTES ARROLAREM TESTEMUNHAS ATÉ 05 DIAS ANTES DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.845.001772-7 - JOAQUIM FIGUEIREDO CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X BRDESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) FICA DESIGNADO O DIA 02 DE JUNHO DE 2008 AS 14:30 PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO FÓRUM DE PÁDUA - 2º ANDAR - DEVENDO AS PARTES ARROLAREM TESTEMUNHAS ATÉ 05 DIAS ANTES DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.845.001962-1 - LUIZ WILMAR SILVEIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CINTIA APARECIDA DA SILVA FARIA (RJ-134239)) X EXCELSIOR SEGUROS FICA DESIGNADO O DIA 02 DE JUNHO DE 2008 AS 15:00 PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO FÓRUM DE PÁDUA - 2º ANDAR - DEVENDO AS PARTES ARROLAREM TESTEMUNHAS ATÉ 05 DIAS ANTES DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.845.002122-6 - ANDRÉA BLANC DE SOUZA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA SANDE (RJ-073462)) SUL AMÉRICA SEGUROS, Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) FICA DESIGNADO O DIA 02 DE JUNHO DE 2008 AS 15:00 PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO FÓRUM DE PÁDUA - 2º ANDAR - DEVENDO AS PARTES ARROLAREM TESTEMUNHAS ATÉ 05 DIAS ANTES DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.845.000091-2 - GENY FERNANDES MENENDES (Adv(s). Dr(a). VANESCA PESSANHA OLIVEIRA GOMES SCOPONI (RJ-142329)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOELMA ALVES SEPULVIDA BUSSADE (RJ-118016), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Despacho:Designo AIJ para o dia 02/06/2008 as 13:00 horas. Expeça-se o necessário. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.845.001206-5 - JOEL DE SOUZA FRAUCHES (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691)) X SHOPTIME (Adv(s). Dr(a). INÁCIO VILELA MAGALHÃES (RJ-059782), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.845.002811-5 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Diga o autor \r\n\r\nProc. 2007.845.001032-0 - JOSÉ CARLOS MOTA MENEZES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) FICA DESIGNADO O DIA 02 DE JUNHO DE 2008 AS 14:00 PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO FÓRUM DE PÁDUA - 2º ANDAR - DEVENDO AS PARTES ARROLAREM TESTEMUNHAS ATÉ 05 DIAS ANTES DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.845.002338-7 - WESLEY DA SILVA BUGINE X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAYARA MAIA FERREIRA LUZ (RJ-140212), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FICA DESIGNADO O DIA 02 DE JUNHO DE 2008 AS 14:00 PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO FÓRUM DE PÁDUA - 2º ANDAR - DEVENDO AS PARTES ARROLAREM TESTEMUNHAS ATÉ 05 DIAS ANTES DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.845.002498-7 - MARILENE SENEIDA FIALHO GAMA X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) FICA DESIGNADO O DIA 02 DE JUNHO DE 2008 AS 16:00 PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO FÓRUM DE PÁDUA - 2º ANDAR - DEVENDO AS PARTES ARROLAREM TESTEMUNHAS ATÉ 05 DIAS ANTES DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.050.001177-6 - ANTÔNIO CARLOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202), Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:..indefiro, por ora, o pedido de antecipação formulado na peça inaugural. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.845.002399-3 - JOSÉ LUIZ CARDOSO MATIAS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-133192)) X EDILSON SOARES DO NASCIMENTO Ao autor \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.050.001287-2 - MARIA DE FÁTIMA FIGUEIREDO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ (RJ-141371)) X IESDE BRASIL S/A Despacho:Venha aos autos comprovante de residencia na Comarca. \r\n\r\nProc. 2008.050.001373-6 - SIDINEI MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL RODRIGUES RIBEIRO (RJ-148163)) X TELEMAR Despacho:Aguarde-se o ato designado. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2008.050.001325-6 - ANA PAULA TIBES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116)) X SEMP TOSHIBA BAHIA S/A Despacho:..INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.050.001324-4 - JOSÉ GERALDO FREDERICO TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116)) X OI TNL PCS S/A Despacho:Venha aos autos cópia legivel de fl. 109 (recibo de pagamento) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.845.001122-4 - (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600) Diga o autor \r\n\r\nProc. 2006.845.001460-8 - ADAILTON SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELZIO DA SILVA SCHIMITH (RJ-118979)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Intimar a ré para efetuar o pagamento do valor de R$ 3.000,00, referente à multa diária. \r\n\r\nProc. 2006.845.001883-3 - CIBELE VAL PEGORIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (RJ-099314)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Intimar o requerido para que comprove, em 48 horas, sob pena de incorrer em nova multa, o pagamento da difernça devida, no valor de R$ 1.214,25 , conforme demonstrativo fl 138. \r\n\r\nProc. 2006.845.001974-6 - GILDIMARA DE ARAÚJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE TINOCO (RJ-110665)) X BRASIL TELECOM S/A -FILIAL RS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Intimar a ré para pagar à autora a quantia de R$ 4.000,00, no prazo de 15 dias, devidamente corrigida (do defeirmento à consolidação da tutela), com juros na forma da lei, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor devido de R$ 4.456,32. \r\n\r\nProc. 2006.845.002871-1 - JOSÉ ROBERTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM (RJ-137749), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Ao MM Dr Juiz prolator da sentença \r\n\r\nProc. 2007.845.000416-2 - SANDRA MONTEIRO SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAIRES JACCOUD (RJ-136678)) X CREDICARD MASTERCARD ITAU (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597), Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554) Despacho:Diga o réu sobre as alegações do autor. \r\n\r\nProc. 2007.845.000652-3 - (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810) Diga o réu \r\n\r\nProc. 2007.845.000853-2 - MARIA EMÍLIA MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao executado para cumprir a sentença em 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor apontado, na forma do art 475 ,J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.845.001133-6 - NEUZA ROCHA ROBERT (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) FICA DESIGNADO O DIA 02 DE JUNHO DE 2008 AS 10:30 PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO FÓRUM DE PÁDUA - 2º ANDAR - DEVENDO AS PARTES ARROLAREM TESTEMUNHAS ATÉ 05 DIAS ANTES DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.845.001397-7 - ANA ADELAIDE FARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA SANDE (RJ-073462)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) FICA DESIGNADO O DIA 02 DE JUNHO DE 2008 AS 11:00 PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO FÓRUM DE PÁDUA - 2º ANDAR - DEVENDO AS PARTES ARROLAREM TESTEMUNHAS ATÉ 05 DIAS ANTES DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.845.001412-0 - ANTÔNIO CARLOS COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA SANDE (RJ-073462)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) FICA DESIGNADO O DIA 02 DE JUNHO DE 2008 AS 11:00 PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO FÓRUM DE PÁDUA - 2º ANDAR - DEVENDO AS PARTES ARROLAREM TESTEMUNHAS ATÉ 05 DIAS ANTES DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.845.001423-4 - JOSÉ BOU ISSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) FICA DESIGNADO O DIA 02 DE JUNHO DE 2008 AS 10:00 PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO FÓRUM DE PÁDUA - 2º ANDAR - DEVENDO AS PARTES ARROLAREM TESTEMUNHAS ATÉ 05 DIAS ANTES DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.845.001597-4 - ANANIAS DE OLIVEIRA COELHO, (Adv(s). Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448), Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) FICA DESIGNADO O DIA 02 DE JUNHO DE 2008 AS 13:00 PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO FÓRUM DE PÁDUA - 2º ANDAR - DEVENDO AS PARTES ARROLAREM TESTEMUNHAS ATÉ 05 DIAS ANTES DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.845.001598-6 - LUZIMAR REGINA BOM DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202), Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) FICA DESIGNADO O DIA 02 DE JUNHO DE 2008 AS 13:30 PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO FÓRUM DE PÁDUA - 2º ANDAR - DEVENDO AS PARTES ARROLAREM TESTEMUNHAS ATÉ 05 DIAS ANTES DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.845.001768-5 - ANDRÉIA DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). HELENIMAR DA COSTA COBUCI AMUM (RJ-145923)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FICA DESIGNADO O DIA 02 DE JUNHO DE 2008 AS 16:30 PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO FÓRUM DE PÁDUA - 2º ANDAR - DEVENDO AS PARTES ARROLAREM TESTEMUNHAS ATÉ 05 DIAS ANTES DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.845.001960-8 - ROSY MAIRY SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116)) X TELEMAR NORTE/LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOELMA ALVES SEPULVIDA BUSSADE (RJ-118016), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) FICA DESIGNADO O DIA 02 DE JUNHO DE 2008 AS 10:00 PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO FÓRUM DE PÁDUA - 2º ANDAR - DEVENDO AS PARTES ARROLAREM TESTEMUNHAS ATÉ 05 DIAS ANTES DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.845.002037-4 - ELIZABETH RONZEI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ELVIS LANES DIAS (RJ-139517), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) FICA DESIGNADO O DIA 02 DE JUNHO DE 2008 AS 10:30 PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO FÓRUM DE PÁDUA - 2º ANDAR - DEVENDO AS PARTES ARROLAREM TESTEMUNHAS ATÉ 05 DIAS ANTES DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.845.002091-0 - CARLOS PAULINO PADILHA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (RJ-099314), Dr(a). ELVIS LANES DIAS (RJ-139517), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575)) X TELEMAR FICA DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 09 DE JUNHO DE 2008 AS 10:00 HORAS NO FORUM DE PÁDUA, FICANDO AS PARTES CIENTES QUE DEVERÃO ARROLAR TESTEMUNHAS ATÉ 05 DIAS ANTES DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.845.002118-4 - ANIZIO DE SOUZA BRUM (Adv(s). Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) FICA DESIGNADO O DIA 02 DE JUNHO DE 2008 AS 15:30 PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO FÓRUM DE PÁDUA - 2º ANDAR - DEVENDO AS PARTES ARROLAREM TESTEMUNHAS ATÉ 05 DIAS ANTES DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.845.002158-5 - CLÁUDIO JELIER CANÇADO MORAES (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) FICA DESIGNADO O DIA 02 DE JUNHO DE 2008 AS 16:30 PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO FÓRUM DE PÁDUA - 2º ANDAR - DEVENDO AS PARTES ARROLAREM TESTEMUNHAS ATÉ 05 DIAS ANTES DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.845.002212-7 - JOSÉ CARLOS TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINTIA APARECIDA DA SILVA FARIA (RJ-134239)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) FICA DESIGNADO O DIA 02 DE JUNHO DE 2008 AS 16:00 PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO FÓRUM DE PÁDUA - 2º ANDAR - DEVENDO AS PARTES ARROLAREM TESTEMUNHAS ATÉ 05 DIAS ANTES DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.845.002808-7 - MARIA TEREZA NEY LEAL (Adv(s). Dr(a). CINTIA APARECIDA DA SILVA FARIA (RJ-134239)) X TELEMAR Decisão:..indefiro, por ora, o pedido de antecipação formulado na peça inaugural. \r\n\r\nProc. 2007.845.002870-1 - LEANDRO MUNIZ DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MUNIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-115855)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) FICA DESIGNADO O DIA 02 DE JUNHO DE 2008 AS 15:30 PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO FÓRUM DE PÁDUA - 2º ANDAR - DEVENDO AS PARTES ARROLAREM TESTEMUNHAS ATÉ 05 DIAS ANTES DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2006.845.002928-4 - JANICE CAMACHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Defiro pedido . \r\n\r\nId: 538780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "São Fidélis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538807": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2002.051.001304-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO DE ALMEIDA E SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MANOEL VEIGA AMARAL (RJ-108660) Despacho:Fls. 268: Diga a Defesa. \r\n\r\nDeclaratória, de ilegalidade; Cobrança C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.051.000742-3 - ROSANGELA MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X MUNICIPIO DE SÃO FIDÉLIS Sentença:..Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC... \r\n\r\nDeclaratória, de ilegalidade E Cobrança C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.051.000744-7 - JOÃO QUINTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X MUNICIPIO DE SÃO FIDÉLIS Sentença:..Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC... \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.051.001673-3 - MUNICIPIO DE SAO FIDELIS (Adv(s). Dr(a). CONSTANTE CHURCHIL DA FONSECA (RJ-004983D)) X EMERSON GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito por parte do executado (fls. 23/24), EXTINGO A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Condeno o executado ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.051.002010-4 - MUNICIPIO DE SAO FIDELIS (Adv(s). Dr(a). CONSTANTE CHURCHIL DA FONSECA (RJ-004983D)) X ADELMO PERES PINTO JUNIOR Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito por parte do executado (fls. 24/25), EXTINGO A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Condeno o executado ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa Após o trânsito em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 538807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "São João da Barra": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "538782": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcelo Carvalho da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.882.000263-4 - DANIEL JOSE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Em conformidade com a Portaria 01/2007: \"MANDADO DE PAGAMENTO enviado ao BB (ofício 45/2008), não havendo manifestação no prazo de 15 dias,presumir-se-á quitada a obrigação e os autos serão remetidos para Baixa/Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.882.000688-3 - ADRIANA DE OLIVEIRA FIRME GOMES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Em conformidade com a Portaria 01/2007: \"MANDADO DE PAGAMENTO enviado ao BB (ofício 45/2008), não havendo manifestação no prazo de 15 dias,presumir-se-á quitada a obrigação e os autos serão remetidos para Baixa/Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.882.000875-2 - MARIA JOSE LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA SILVA LIMA (RJ-126488)) X VIVO - TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Em conformidade com a Portaria 01/2007: \"MANDADO DE PAGAMENTO enviado ao BB (ofício 45/2008), não havendo manifestação no prazo de 15 dias,presumir-se-á quitada a obrigação e os autos serão remetidos para Baixa/Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.882.000965-3 - SEBATIAO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SIQUEIRA GAIA (RJ-142345), Dr(a). JULIANO SOARES RANGEL (RJ-142750)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Em conformidade com a Portaria 01/2007: \"MANDADO DE PAGAMENTO enviado ao BB (ofício 45/2008), não havendo manifestação no prazo de 15 dias,presumir-se-á quitada a obrigação e os autos serão remetidos para Baixa/Arquivo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.882.000127-9 - CARMEN LUCIA SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X COMCELL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554), Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Em conformidade com a Portaria 01/2007: \"MANDADO DE PAGAMENTO enviado ao BB (ofício 45/2008), não havendo manifestação no prazo de 15 dias,presumir-se-á quitada a obrigação e os autos serão remetidos para Baixa/Arquivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.882.000487-0 - MARILENA CINTRA ROCHA LTDA-ME ) RESTAURANTE LUDI DOCERIA (Adv(s). Dr(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN (RJ-077031), Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510), Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos, resolvendo, desta forma, o processo, com apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.// Nos termos do art. 55, § único, inciso II, da Lei 9.099/95, condeno o embargante ao pagamento das custas processuais.// Sem honorários de sucumbência por expressa vedação legal. //Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado para levantamento, pelo credor, da quantia remanescente, objeto do depósito retratado à fl. 149. //Intime-se a executada para depósito da quantia remanescente, no valor de R$ 2.234,22 (dois mil duzentos e trinta e quatro reais e vinte e dois centavos), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.882.002455-0 - AMARILTON ROCHA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X CEDAE - CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Em conformidade com a Portaria 01/2007: \"MANDADO DE PAGAMENTO enviado ao BB (ofício 45/2008), não havendo manifestação no prazo de 15 dias,presumir-se-á quitada a obrigação e os autos serão remetidos para Baixa/Arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.882.003279-0 - GENEMILTON VICENTE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA PEREIRA SODRE FILHO (RJ-132156)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Nos termos da Portaria 01/04- RMMJ.Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.882.000908-2 - EDNA DOS SANTOS PAES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOARES RANGEL (RJ-142750), Dr(a). GUSTAVO SIQUEIRA GAIA (RJ-142345)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Em conformidade com a Portaria 01/2007: \"MANDADO DE PAGAMENTO enviado ao BB (ofício 45/2008), não havendo manifestação no prazo de 15 dias,presumir-se-á quitada a obrigação e os autos serão remetidos para Baixa/Arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.053.001036-1 - ELENILÇA RIBEIRO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Em conformidade com a Portaria 01/2007: \"MANDADO DE PAGAMENTO enviado ao BB (ofício 45/2008), não havendo manifestação no prazo de 15 dias,presumir-se-á quitada a obrigação e os autos serão remetidos para Baixa/Arquivo. \r\n\r\nId: 538782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "São Pedro da Aldeia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538783": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.055.001441-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ALEXANDRE SANTOS Portaria 01/01: A parte autora sobre certidão do OJA (devolução da carta precatória). \r\n\r\nProc. 2006.055.008158-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIO SERGIO DE SOUZA FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.055.010645-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WESLEY CARLOS MATIAS Portaria 01/2001 - Ao autor para recolher as custas referentes a expedição de ofício- complementação(A.P.C . conta 1110-6 R$ 36,50, funperj conta 600225174-9 R$ 1,82 e fundperj conta 567300124-3 R$ 1,82\" \r\n\r\nProc. 2007.055.011580-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARCUS PEREIRA MOREIRA Portaria 01/2001 - \"Ao autor pra fornecer as demais cópias necessárias à instruçao de carta precatória requerida, inclusive de guia de recolhimento, na forma do art. 202 do CPC\" \r\n\r\nProc. 2007.055.011979-9 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIIMANTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X PAULO CESAR FABRICIO Portaria 01/2001 - \"Ao autor para fornecer as demais cópias necessárias a instruçaõ de carta precatória requerida, incluisive de guia guia de recolhimento, na forma do art. 202 do CPC\" \r\n\r\nProc. 2007.055.013342-5 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JORGE PESSANHA DA SILVA Portaria 01/2001 - Fica deferido o desentranhamento do mandado, conforme requerido as fsl 45, devendo a parte autora comparecer em cartório para acompanhar a diligência, no prazo de até 10 dias a partir desta publicação \r\n\r\nProc. 2008.055.000116-0 - B.V.FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARCELO LOBO AUD Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.055.000435-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X VALDIR DA SILVEIRA ESTEVÃO Portaria 01/2001 \"Ao autor para fornecer as demais cópias necessárias à instrução de carta precatória requerida, inclusive de guias de recolhimento, na forma do art. 202 do CPC\" \r\n\r\nProc. 2008.055.001158-9 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ (PR-024102B), Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937)) X WANDERSON BOA MORTE DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.055.001682-4 - R D R FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X NOVA BASE COMERCIO REPRESENTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA), MIRIAN BATISTA MIRANDA portaria 01/01- (a parte autora para recolher R$ 18,23 na conta correta, 2102-2, no campo 30 a 35 ( Atos dos Distribuidores- Registro/Baixa) . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.055.000534-9 - ESPÓLIO DE GUILLERMO RAUL GUZMAN SAAVEDRA E OUTRO, Inventariante: GUILLERMO ROMAN GUZMAN PHILIPPSON (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE GUILLERMO RAUL GUZMAN SAAVEDRA E OUTRO Portaria 01/2001 - Ao autor para fornecer cópias necessárias à instrução de mandado de intimação, nos termos da r. decisão de fsl 204\" \r\n\r\nProc. 2007.055.011014-0 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANDO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS - APRODZ (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO (RJ-150770)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Portaria 01/01: A parte autora sobre devolução negativa da citação e intimação do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2008.055.000499-8 - ISA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JAIME MACHADO NETO (RJ-087487)) X HEITOR PEIXOTO GUIMARÃES FILHO Portaria 01/01, a parte Autora para recolher as custas para expedição da Carta Precatória (citação e intimação):Atos Escrivães de Vara Cível - conta 1102-3 - R$ 40,16;Atos dos OJAs - conta 1107-2 - R$ 25,56;Porte Remessa e Retorno - conta 1104-9 - R$ 9,12;Distribuição - conta 1102-3 - R$ 3,65;Atos Distrib. Oficializados - conta 603002449-8 - R$ 18,23Acréscimo 20% -conta 6002-05926-6 - R$ 3,64;FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 4,65;FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 4,65;Total R$ 93,78, bem como fornecer as cópias necessárias para instrução da mesma. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito com pedido de liminar C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.055.005417-3 - ZECAS CHARUTARIA FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X BEGEL INDUSTRIA E COM. DE REFRIGERAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMÉRICO BRANDI (RJ-018456), Dr(a). ROBERTO GREJO (SP-052207), Dr(a). DÉBORA PIRES MARCOLINO (SP-088623) PORTARIA 01/2001: A parte ré para recolher as custas referentes ao Mandado de Intimação da representante legal da parte autora para a audiência designada:Atos dos OJAs cód. 1107-2 R$ 12,78CAARJ (10%) cód. 2001-6 R$ 1,28Funperj conta 6002-25174-9 R$ 0,64Fundperj conta 5673.00124-3 R$ 0,64Total R$ 15,34 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.055.001774-1 - FRANCIS PICARELLI AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA COUTO DANTAS (RJ-120687), Dr(a). MÁRIO FRANCO DE SÁ (RJ-033740)) X ANGELA PICARELLI AGUIAR Portaria 01/01: A parte inventariante para fornecer as cópias para avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.055.011840-0 - Inventariante: JOÃO CALOS LARA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673)) X DALVA DE SOUZA LARA Portaria 01/01: Ao inventariante para comparecer a esta Serventia a fim de assinar o termo de ratificação. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.055.001691-2 (9343/01) - CLAUDIO MARCIO OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146)) X ZILDA RESENDE CHARLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349) Na forma da Portaria 01/01, Fica intiamada a parte Executada da penhora de fls. 319, na forma do Art. 475 J § 1º. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.055.012156-3 - MARIA RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARQUINHOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSA DA SILVA (RJ-043664) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nId: 538783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "538784": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.055.001374-4 - JOSÉ CARLOS DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA Decisão:Diante do exposto, DEFIRO parcialmente a liminar requerida, para determinar a liberação do veículo descrito na inicial, sem qualquer ônus para o autor, no prazo de 24 hs, sob pena de multa diária, que fixo em R$ 500,00 \r\n\r\nMandado de Segurança, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.055.000906-6 - PAULO ROBERTO DE SOUZA JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ Despacho:Venha aos autos a declaração oficial de renda, ou de isento para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.055.000907-8 - ZAQUEU DE AZEREDO FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ Despacho:Venha aos autos a declaração oficial de renda, ou de isento para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/PEDIDO DELIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.055.000908-0 - MARCIO DA SILVA CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ) Despacho:Venha aos autos a declaração oficial de renda, ou de isento, dos impetrantes, bem como afirmação de pobreza de que trata a Lei 1060/50 relativa ao primeiro impetrante, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 538784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Saquarema": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "538792": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lúcia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.058.003354-4 - MARCELO UHRIK DE SOUZA MOURÃO ROSÁRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222)) X WILSON MOURÃO DA SILVA ROSÁRIO Decisão:Presentes os pressupostos legais, arbitro os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluindo-se apenas os descontos previdenciários de caráter obrigatório, diárias e reembolsos não tributáveis. Oficie-se ao empregador.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12/08/2008, às 14:20 horas.Cite-se e intimem-se com as advertência legais pertinentes.Dê-se ciência aos órgãos públicos que oficiam no presente feito. \r\n\r\nProc. 2008.058.000585-3 - (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X FRANCISCO LUCAS DA COSTA), LUCAS DA SILVA COSTA Decisão:Defiro a assistência jurídica integral e gratuita, nos termos da Lei.Presentes os pressupostos legais, arbitro os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluindo-se apenas os descontos previdenciários de caráter obrigatório, diárias e reembolsos não tributáveis. Oficie-se ao empregador.No caso de não existir vínculo empregatício, o pensionamento corresponderá a 50% (cinqüenta por cento) do Salário-Mínimo Nacional, pagos até o dia cinco (05) de cada mês.Em qualquer das hipóteses, a obrigação poderá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da Representante Legal do (a) Alimentando (a), ou, em mãos, com recibo.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 19/08/2008, às 14:20 horas.Cite-se e intimem-se com as advertência legais pertinentes.Dê-se ciência aos órgãos públicos que oficiam no presente feito. \r\n\r\nProc. 2008.058.013127-5 - (Adv(s). Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X ROBERTO MACHADO DE SOUZA), DIEGO AMORIM DE SOUZA), JULIANA AMORIM DE SOUZA), THIAGO AMORIM DE SOUZA Decisão:Defiro a assistência jurídica integral e gratuita, nos termos da Lei.Presentes os pressupostos legais, arbitro os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluindo-se apenas os descontos previdenciários de caráter obrigatório, diárias e reembolsos não tributáveis. Oficie-se ao empregador.No caso de não existir vínculo empregatício, o pensionamento corresponderá a 50% (cinqüenta por cento) do Salário-Mínimo Nacional, pagos até o dia cinco (05) de cada mês.Em qualquer das hipóteses, a obrigação poderá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da Representante Legal do (a) Alimentando (a), ou, em mãos, com recibo.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12/08/2008, às 15:00 horas.Cite-se e intimem-se com as advertência legais pertinentes.Dê-se ciência aos órgãos públicos que oficiam no presente feito. \r\n\r\nProc. 2008.058.013217-6 - (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920)) X MARCOS HENRIQUE DE OLIVEIRA SOARES), PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA ABRAHAMSEN Decisão:Defiro a assistência jurídica integral e gratuita, nos termos da Lei.Presentes os pressupostos legais, arbitro os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluindo-se apenas os descontos previdenciários de caráter obrigatório, diárias e reembolsos não tributáveis. Oficie-se ao empregador.No caso de não existir vínculo empregatício, o pensionamento corresponderá a 50% (cinqüenta por cento) do Salário-Mínimo Nacional, pagos até o dia cinco (05) de cada mês.Em qualquer das hipóteses, a obrigação poderá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da Representante Legal do (a) Alimentando (a), ou, em mãos, com recibo.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12/08/2008, às 14:40 horas.Cite-se e intimem-se com as advertência legais pertinentes.Dê-se ciência aos órgãos públicos que oficiam no presente feito. \r\n\r\nProc. 2008.058.013249-8 - SUELI OLIVEIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SALOMAO ABIB (RJ-033401)) X JALINO EUCLIDES DINIZ OLIVEIRA Decisão:Defiro a assistência jurídica integral e gratuita, nos termos da Lei.Presentes os pressupostos legais, arbitro os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluindo-se apenas os descontos previdenciários de caráter obrigatório, diárias e reembolsos não tributáveis. Oficie-se ao empregador.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12/08/2008, às 17:00 horas.Cite-se e intimem-se com as advertência legais pertinentes.Dê-se ciência aos órgãos públicos que oficiam no presente feito. \r\n\r\nProc. 2008.058.013269-3 - RODRIGO DROUGAS AMARANTE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X EURICO AUGUSTO ARAUJO AMARANTE), CAROLINA DROUGAS AMARANTE), RAFAEL DROUGAS AMARANTE Decisão:Defiro a assistência jurídica integral e gratuita, nos termos da Lei.Presentes os pressupostos legais, arbitro os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluindo-se apenas os descontos previdenciários de caráter obrigatório, diárias e reembolsos não tributáveis. Oficie-se ao empregador.No caso de não existir vínculo empregatício, o pensionamento corresponderá a 50% (cinqüenta por cento) do Salário-Mínimo Nacional, pagos até o dia cinco (05) de cada mês.Em qualquer das hipóteses, a obrigação poderá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da Representante Legal do (a) Alimentando (a), ou, em mãos, com recibo.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 29/07/2008, às 15:00 horas.Cite-se e intimem-se com as advertência legais pertinentes.Dê-se ciência aos órgãos públicos que oficiam no presente feito. \r\n\r\nProc. 2008.058.013303-0 - (Adv(s). Dr(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS (RJ-098289)) X WLADIMIR LIMA TAVARES DE LYRA), DANIEL DE FRANÇA TAVARES DE LYRA), WLADIMIR DE FRANÇA TAVARES DE LYRA Decisão:Defiro a assistência jurídica integral e gratuita, nos termos da Lei.Presentes os pressupostos legais, arbitro os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluindo-se apenas os descontos previdenciários de caráter obrigatório, diárias e reembolsos não tributáveis. Oficie-se ao empregador.No caso de não existir vínculo empregatício, o pensionamento corresponderá a 60% (sessenta por cento) do Salário-Mínimo Nacional, pagos até o dia cinco (05) de cada mês.Em qualquer das hipóteses, a obrigação poderá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da Representante Legal do (a) Alimentando (a), ou, em mãos, com recibo.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 29/07/2008, às 14:40 horas.Cite-se e intimem-se com as advertência legais pertinentes.Dê-se ciência aos órgãos públicos que oficiam no presente feito. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.058.054844-5 - (Adv(s). Dr(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS (RJ-098289)) X EDSON DA CONCEIÇÃO), MICHELE ANANIAS DA CONCEIÇÃO), JAQUELINE ANANIAS DA CONCEIÇÃO), ADRIANO ANANIAS DA CONCEIÇÃO), ANDERSON ANANIAS DA CONCEIÇÃO Ao autor \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.058.002194-7 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X JOSÉ ANGELO DO NASCIMENTO), ISABELLA DO CARMO BORBA NASCIMENTO), ANDRÉ LUIZ CARMO NASCIMENTO Ao autor sobre mandado negativo \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1998.058.000880-0 (1695/98) - MARISE MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GLEYDE SELMA DA HORA (RJ-067226)) X ALCEU LUIZ DA SILVA Despacho:Fls. 120: Digam as partes, após ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.058.000064-8 - JONSILEI BERNARDO VIGNOLI (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X EMILIA PERDONATI VIGNOLI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR SANTOS (RJ-059318) Ao autor sobre a contestação de fls.53. \r\n\r\nGuarda, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.000877-3 - ABRAÃO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X ABRAÃO RIBEIRO DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Decisão:Redesigno a audiência para o dia 15/07/2008 as 16:00 horas, desde já saindo os presentes intimados. Intime-se o advogado da parte ré e o Promotor de Justiça Tabelar, anotando-se na capa tal circunstância. Intimem-se as testemunhas presentes e renovem-se as diligencias daquela que não atenderam ao chamamento judicial, se necessário conduzindo-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, CUMULADO COM PEDIDO DE HERANÇA \r\n\r\nProc. 2007.058.000614-4 - STEPHANIE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)), JOYCE CORREIA AMORIM (HERDEIRO) Ao autor sobre fls.31 vº \r\n\r\nNegatória de Paternidade, C/C CANCELAMENTO DE REGISTRO PUBLICO DE NASCIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.058.000994-7 - BRUNNO CESAR DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X BRUNA LUIZA MINAS MARTINS Ao autor sobre certidão negativa, \r\n\r\nRestituição de Indébito, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.058.055074-9 - FLAVIO DA SILVA BRITO ROSA (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao autor sobre a contestação de fls.46 e segs. \r\n\r\nId: 538792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538793": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danielle Ciufo Poeys\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1983.058.000017-2 (6.251/84) - O INSTITUTO DE ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL - IAPAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X ARRUDA E ARRUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BORCHERT (RJ-127075) Decisão:REJEITO a EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.058.017540-5 - Município de Saquarema (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449) Decisão:Assim, tudo bem visto e examinado, REJEITO a EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta por EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA contra o MUNICÍPIO DE SAQUAREMA e determino que se prossiga com a execução expedindo-se mandado de penhora de bens suficientes para a garantia do crédito tributário. \r\n\r\nId: 538793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Teresópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "538760": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.061.009139-7 - WALQUIR DA COSTA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768)) X ESPÓLIO DE OSMAR LOPES D'OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TIAGO CARNEIRO LEÃO D'OLIVEIRA (RJ-130946) ...ao autor para providenciar as cópias faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.061.007105-4 - ELISABETE ENAUVA FONSECA VIEIRA PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X TERESOPOLIS IMOBILIARIA ...ao autor para providenciar cópias. \r\n\r\nAnulatória, de Sentença Arbitral \r\n\r\nProc. 2006.061.001667-3 - ERIKA CLAPP (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ESTEVES SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-118705)) X SONIA MARIA BRAGANÇA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389) Despacho:1- A renúncia aos documentos descritos a fls.81, manifestada a fls.140/141 deverá ser firmada por termo nos autos pela autora e sua procuradora. Antes, informe se a renúncia abrange o móvel designado por arquivo preto. Prazo: 05 (cinco) dias. Nos autos, lavre-se o termo de renúnica.2-Em igual prazo, cumpra a parte autora o item 4 de fls.135. I. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1986.061.023492-7A - CACILDA GUDES BUSSINGER (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705), Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X MANUEL GUEDES E OUTRO De ordem. Processo desarquivado. Ao interessado, pelo prazo de 05 dias, devendo, antes regularizar sua representação processual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1978.061.121111-0 (18779) - Inventariante: MARIA RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) JOSIANE DE PAULA FERRAZ GONÇALVES, Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X MOACYR PINTO GONÇALVES Despacho:Fl. 104 - Intime-se a Inventariante para dar andamento ao feito. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1992.061.051398-7 (13682/92) - Inventariante: CARLOS RENATO DE CASTRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X JOSE ANTONIO DE SOUZA FILHO E OUTRO Despacho:Fls.191: comprove-se o alegado. I. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.061.009119-3 - FACHINAS´S 261 MATERIAL DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). GABRIELA ROVERI FERNANDES (RJ-122560), Dr(a). IVERLY A. DIAS FERREIRA (PR-013995) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se tem interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.061.007736-7 - REGINALDO GHISONI (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)) X FERNANDO ALBERTO DUARTE DA SILVA), Interessado: JOSÉ MENDES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331) Despacho:Ao Autor, em Réplica. \r\n\r\nProc. 2003.061.007885-4 - CONDOMINIO COMARY GLEBA 6-A (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X JORGE PINTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, observando que há interposição de Agravo de Instrumento junto ao STJ e STF, conforme certidão exarada às fls.234. \r\n\r\nProc. 2005.061.012486-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUPITER (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X MARILSA DAS GRAÇAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Autor para retificação da planilha de débito, conforme requerido a fls.72.Nos autos, à conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.061.001993-5 - ELIAS CASTOR AMARAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Antes de apreciar o pedido de fls.200/201, providencie a parte autora o desarquivamento dos autos da Ação Ordinária (Proc.10.063 - fls.155/156), a fim de que sejam apensados a este feito. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.003112-3 - ASSOCIAÇAO GREEN VALLEY PORTAL II (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X NELSON ALVES VIANNA FIORENCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Despacho:Venham cópias das escrituras objeto do R-02-6.470, lavrada no 16º Ofício de Notas da cidade do Rio de Janeiro, Lº 2.755, fls.163 e do R-03-6.470, lavrada no 4º Ofício da cidade do Rio de Janeiro, Lº2.350, fls.116. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004356-3 - SUZANDELI PATTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls.136: apresente o Réu os extratos faltantes. Prazo: 10 (dez) dias.I. \r\n\r\nCobrança, ADCIONAL DE INSALUBRIDADE \r\n\r\nProc. 2007.061.006076-7 - VALERIA CRISTINA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS Despacho:Às Partes para que especifiquem eventuais provas que pretendam produzir, justificadamente. I. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2001.061.000273-0 (7399) - CONDOMINIO COMARY - GLEBA VI (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) X WALDIR ROSSI (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) \"De Ordem\" - Ao Autor para recolher a diferença da Taxa Judiciária, no valor de R$ 2.432,21. \r\n\r\nDeclaratória, DE ILEGALIDADE ACUMULATIVA COM REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.061.005670-3 - DENISE NASCIMENTO FRAZAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de ixestencia de debitos c/c C/C Indenização Por Danos Morais, e danos materiais \r\n\r\nProc. 2003.061.001653-8 - IRINEU RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)) X CONDOMINIO COMARY-GLEVA XV (DENUNCIANTE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844) Despacho:Ao Réu para indicar o endereço da denunciada , no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da denunciação da lide formulada em face de Cristina Silva Corrêa.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.061.001538-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA ALICE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor sobre fls. 123/128. \r\n\r\nProc. 2007.061.001055-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MARIA NAZARETH RODRIGUES VAZ Decisão:1. Defiro o requerimento de conversão (fls.36/37), com fundamento no art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69, converto a Ação de Busca e Apreensão em Depósito. Anote-se na D.R.A.2. Cite-se o devedor (art.902 do CPC) para, em 05 (cinco) dias, entregar o bem, depositá-lo em Juízo ou consignar o valor do débito, ou caso queira, contestar o pedido.3. Consigne-se no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos argüidos pelo Autor, bem como já foi requerida, pelo Credor, a prisão do Devedor, como depositário infiel, até um ano (§1º do art. 902 do CPC).I. \r\n\r\nProc. 2007.061.001055-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MARIA NAZARETH RODRIGUES VAZ Ao Autor para recolher as custas processuais a seguir descritas:Atos dos Oficiais de Justiça (código 1107-2), R$ 12,78;Atos de Prática Comum (código 1110-6-), R$ 3,65;CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 1,64;FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 0,82;FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 0,82 \r\n\r\nProc. 2007.061.008896-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DANIEL FERREIRA DE PAULA Decisão:1 - Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE DEBITO LOCATIVO \r\n\r\nProc. 2008.061.000947-8 - JOAZ DO AMARAL ROCHA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X EDILBERTO SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.061.002624-2 (7802) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X EDUARDO ALVES PEREIRA Despacho:Intime-se a instituição financeira, Exeqüente na presente demanda, para que informe sobre o interesse no prosseguimento da execução, objetivando a obtenção de seus créditos. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.061.016394-4 (1222/94) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FREITAS CARVALHO (RJ-125322)) X COMERCIO E REPRESENTAÇOES TRES IRMAOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) ...intime-se o Autor a regularizar sua representação em igual prazo.I. \r\n\r\nProc. 1994.061.016394-4 (1222/94) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FREITAS CARVALHO (RJ-125322)) X COMERCIO E REPRESENTAÇOES TRES IRMAOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Defiro ao Exeqüente vista dos autos pelo prazo de 15 (quinze) dias, conforme requerido a fls.111. I. \r\n\r\nProc. 2006.061.002809-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARA ROCHA (RJ-117978)) X ESPÓLIO DE ANTONIO GOMES DE SÁ E OUTRO Despacho:Comprove-se o exercício da inventariança da parte ré.I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1993.061.010378-7 (491/93) - LUIZ BARBOSA CORREA (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674)) X RADIO ATIVA LTDA (GERACAO 2000) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-022754), Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Expeça(m) o(s) ofício(s) requerido(s) à(s) fls. 702. Antes, porém, recolha-se R$ 3,65 (conta 1110-6), por cada ofício, mais as custas do FUNPERJ (conta nº 6002.25174-9) e do FUNDPERJ (conta 5673.00124-3), no valor de 5% do subtotal ou manifeste o interesse de levá-lo(s) em mãos. \r\n\r\nProc. 1994.061.016021-9 (1618/94) - MARCELO FRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752)) X VANIA LUCIA GASPAR REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215) Despacho:Ao Exeqüente para dizer acerca do interesse no prossegumento da execução. Na oportunidade, recolham-se as custas relativas ao FUNPERJ, consoante certidão de fls.424. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.061.001029-3 (2607/95) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES (RJ-048766)) X RG DE TERESOPOLIS CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829) Despacho:Esclareça a ilustre advogada da instituição financeira (Banco do Brasil S/A), Drª SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO OAB/RJ nº53.538, se tem interesse no recebimento de seus honorários sucumbenciais, na forma da r. sentença prolatada às fls.35/36, em até 10 (dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento. I. \r\n\r\nProc. 2002.061.006646-1 - AMERICO PEREIRA COUTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084)) X ALTAIR FERNANDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964) Decisão:Na ordem de prioridade para a penhora, o art. 655 I do CPC confere primazia ao dinheiro em espécie, ou em depósito ou aplicação do executado em instituição financeira. Em seu art. 655-A viabiliza a constrição judicial por meio eletrônico. A jurisprudência do E. TJRJ já consolidou entendimento (SÚMULA117) de que \"a penhora 'on line', de regra, não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor.\" Neste caso, em que o executado não cumpriu a obrigação, legitima-se a penhora e indisponibilização da quantia penhorada junto ao sistema bancário.ASSIM SENDO:1- DEFIRO A PENHORA \"ON LINE\" dos ativos financeiros do executado na ordem de R$ 13.016,21 (planilha de fls. 221), já efetivada conforme relatório anexo.2- Aguarde-se por trinta (30) dias em cartório. 3- Decorrido esse prazo, conclusos para verificação eletrônica do cumprimento da ordem de bloqueio.I. \r\n\r\nProc. 2005.061.010416-0 - MARIA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101) Despacho:1- Ao Executado para recolher a Taxa Judiciária calculada a fls.126, ante os termos do julgado e do Aviso CGJ nº 187/2007. Prazo: 10 (dez) dias. 2- Nos autos, dê-se vista ao Defensor Público sobre fls.135/137. Não havendo impugnação, arquivem-se, com baixa. I. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 1999.540.003154-3 (5992/99) - JORGE PINTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618)) X CONDOMINIO COMARY GLEBA 6-A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se que foi interposto recurso para o Egrégio STJ (fls.273vº). I. \r\n\r\nProc. 1999.540.004515-3 - ROBERTO PINTO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSON LIMA SIPAUBA (RJ-081599), Dr(a). FÁBIO DE LIMA BARBOSA MONTEIRO (RJ-077685)) X JOSE DE PAULA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249) Despacho:Não se trata de hipótese de designação de Perito, por ora. Ante a certidão do Registro Imobiliário de fls.212/213 , constata-se que não foi cumprido o determinado no item \"1\" de fls.194. Esclareça-se. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.061.003488-6 - MILENA SOUZA DE MEDEIROS CORREA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X VIAÇÃO DEDO DE DEUS LTDA Decisão:1. Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA as Autoras. Anote-se. 2. Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 05 de agosto de 2008, às 14h30min.3. Cite-se e intime-se o Réu, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecer ao ato, acompanhado por Advogado, ocasião em que deverá oferecer resposta, ciente de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos.3. Intimem-se as Autoras e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.540.002637-0 (5901/99) - CRISTIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-111934)) X SERGIO LUIZ PONTES CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Às partes sobre fls. 703 e ss. \r\n\r\nProc. 2001.061.001664-9 (7614/01) - MARCELO JACCOUD DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X CONTINENTAL AIRLINES INCORPORATION (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (RJ-002554A) Despacho:Ao Credor para requerer o que for de seu interesse. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.007278-2 - MARCELO TABORDA MORENO (Adv(s). Dr(a). AYRTON FREITAS FIGUEIREDO (RJ-129585)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Despacho:=Determinei conclusão de ordem para reproduzir o despacho que constou equivocadamente no Sistema Integrado de Processamento o nome do Eminente Juiz, Dr. Rubens Soares Sa Viana Junior, que substituiu este Magistrado em março de 2008, que segue:Ao réu para regularizar o instrumento de mandato de fls.63. Prazo: 05 (cinco) dias. I. \r\n\r\nIndenizatória, por danos c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.061.000746-3 - LOTHAR MATHEUS MOREIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X DROGARIA RAINHA DA VÁRZEA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.061.001356-6 (12177) - Inventariante: ANZIA DOMINGUES CHAGAS VON HELD (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)), Cessionário: ELVINO NEVES DA SILVA MENDONCA, Dr(a). RACHEL COSTA DE ANDRADE (RJ-095672)) X JOSE LUIZ VON HELD De ordem: à Inventariante para assinar termo de Declarações Finais. \r\n\r\nProc. 1990.061.025792-9 (13277/90) - Inventariante: JOSIANE DE PAULA FERRAZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X CLIMERIO PINTO GONÇALVES Despacho:Fls.84: defiro o prazo requerido. I. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.061.006764-6 - ILMA TRANCOZO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X CATARINA DUTRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se tem interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, DIGO,MEDIDA CAUTELAR INCIDENETAL DE ARRESTO COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.061.006761-3 - REGINALDO GHISONI (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)) X FERNANDO ALBERTO DUARTE DA SILVA Despacho:O despacho de fls.63 foi cumprido conforme certidão de fls.62. Ao Autor para requerer o que for de seu interesse. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.007468-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X GILBERTO GONÇALVES DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDER VIEIRA LOPES (RJ-096567), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Às Partes sobre os documentos acrescidos. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.009404-2 - GENY CARDOSO REZENDE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls.66/78 no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.005147-0 - IRIS GASPAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.061.009812-6 - GABRIEL GOMES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.008143-6 - SHIRLEI TEIXEIRA JORDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, confirmo a tutela antecipada e, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o réu a conceder à autora, mensalmente, os medicamentos: ARCOXIA, OSTEOFORM, OSSOTRAT 600 mg e OMEPRAZOL 20mg, nas quantidades referidas nos receituários médicos atuais e supervenientes, podendo haver a substituição por medicação genérica equivalente, até que a autora não necessite mais do tratamento. \r\n\r\nProc. 2007.061.008664-1 - LEDA TAVARES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.007156-0 - MARIA DA MOTA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.061.007348-8 - CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.008552-1 - MARINALDA TOME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.061.009684-1 - APARECIDA MARQUES RABELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.061.002556-3 - ERIKA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1. Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a Autora. Anote-se. 2. A concessão da antecipação da tutela só se justifica em casos onde a ciência pela parte Ré possa ensejar periclitação ao direito da parte, o que não acontece no presente caso. INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela pretendida. 3. Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 05 de agosto de 2008, às 14 h.4. Cite-se e intime-se o Réu, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecer ao ato, acompanhado por Advogado, ocasião em que deverá oferecer resposta, ciente de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos.5. Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir.I. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.061.009066-2 - PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X TOCA DE TERESOPOLIS DO CHOCOLATE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084)), Síndico: MARIA JOSÉ GLORIA, Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036) Despacho:Manifeste-se o Requerente a partir de fls.179. I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.061.006258-7 - MARA VIRGINIA CROHARE LAVALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Indefiro o pedido de desistência da realização da prova pericial formulado a fls.240. A decisão que deferiu a prova (fls.120) está preclusa. Além disso, entendo necessária a realização da perícia contábil, para deslinde da questão. 2- Recolham-se os honorários do Perito nos termos do julgado (fls.242/246). Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nId: 538760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "538765": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.061.005447-3 - Inventariante: GENY BRAGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) JOSÉ EDUARDO FREIRE DE CARVALHO, Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X ARIOSTO FREIRE DE CARVALHO Decisão:Fl.121 - Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Sem prejuízo, manifeste-se a inventariante sobre o ofício de fls.122/123. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.061.001577-9 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FARMACIA LG DE TERESOPOLIS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.061.001777-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ORMIRO FRANCISCO PORTELLA FILHO De Ordem: Ao autor para assinar termo de afirmação de ausência à contracapa. \r\n\r\nProc. 2006.061.008570-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PATRICK FERREIRA DE ARAUJO De Ordem: Ao autor sobre resposta de ofício do DETRAN. \r\n\r\nProc. 2007.061.009252-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIANO DA SILVA RODRIGUES De Ordem: Aguarde-se em cartório por trinta dias, impreterivelmente. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/C PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.009901-5 - B.V. FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MAURO DE MEDEIROS OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, antes de seguirem os autos à conclusão. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.006110-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MICHELLE RODRIGUES CONCEIÇAO De Ordem: ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.061.006779-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SALOME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)) X ESPÓLIO DE ANTONIO PAPERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233) Certifico que deixei de expedir mandado, por falta de cópias \r\n\r\nProc. 2005.061.003503-3 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X RODOLFO TOBLRE JUNIOR De Ordem: Aguarde-se em cartório por trinta dias, impreterivelmente. \r\n\r\nProc. 2007.061.004357-5 - SONIA MARIA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) De Ordem: ao interessado sobre petição e guia de depósito judicial às folhas 104/105. \r\n\r\nProc. 2007.061.008798-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TETIS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X HELIO JOSE DE OLIVEIRA PACHECO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.(AUTOS DESARQUIVADOS) tendo em conta que o processo foi julgado; tem baixa e há pretensão deduzida com pedido para que a parte Autora seja compelida a pagar, a serventia (após o despacho do Magistrado) deverá Restaurar a baixa do feito para o início da fase de execução. \r\n\r\nProc. 2007.061.009018-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEIS DE JULHO (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X REGINA GOMES DA SILVEIRA REZENDE E OUTROS De Ordem: Aguarde-se pelo prazo requerido, impreterivelmente. \r\n\r\nProc. 2007.061.009864-3 - ADAURY CARLOS CARPENTIERI CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA VALINHOS PELOGIA (RJ-135559) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC : Venham as custas para intimação das partes (R$ 25,56 - oficial de justiça) \r\n\r\nProc. 2008.061.000751-2 - CLUBE DA SERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) X EDI MARCUZZI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PINHO (RJ-135587) De Ordem: Ao autor e ao réu para que digame se ainda têm outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.061.000945-4 - ROGERIO CARNEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: Às partes para que especifiquem provas, justificadamente, dizendo se têm interesse na designação da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.061.001892-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HORIZONTE AZUL (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X NILCE CUNHA VELLOZO BENTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, ADCIONAL NOTURNO \r\n\r\nProc. 2008.061.000690-8 - REINALDO DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS De Ordem: Às partes, em provas, justificadamente, dizendo se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nCobrança, condominial \r\n\r\nProc. 2007.061.008374-3 - CONDOMINIO GREEN VILLAGE, Síndico: CELSO CATALAO PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X P.A.G EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA De Ordem: Aguarde-se em cartório por trinta dias, impreterivelmente. \r\n\r\nCobrança, DO ADCIONAL NOTURNO \r\n\r\nProc. 2007.061.008240-4 - MARIA TEREZA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: Aguarde-se por dez dias, impreterivelmente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.061.000772-0 - EDUARDO ENGELBRECHT DE BRUYN NUNES (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: Às partes para que especifiquem provas, justificadamente, dizendo se têm interesse na designação da audiência de conciliação do artigo 331 dom CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.061.009282-8 - TERESOPOLIS SHOPPING CENTER EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091), Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X CLAUDIA MARIA LIMA CALDEIRA LUZES DE SOUZA De Ordem: Ao exequente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.061.006847-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RALFE ALVES De Ordem ao exequente sobre resposta de ofício do DETRAN. \r\n\r\nProc. 2007.061.008796-7 - ESCOLA GEORGE MARCH LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X CARLOS ROBERTO AUGUSTO De Ordem: Ao exequente para observar o artigo 222, alínea \"d\" do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.006862-6 - ADRIANA CARDOSO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENEFICENCIA PORTUGUESA DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354) De Ordem: Às partes sobre honorários periciais propostos. \r\n\r\nProc. 2007.061.008205-2 - CESAR DE JESUS MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULINHO VEICULOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796) De Ordem: Às partes em provas, justificadamente, dizendo se têm interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2008.061.000454-7 - ROSILENE CANTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585)) X SUPERMERCADO FLOR DA POSSE (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036) De Ordem: Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.061.023541-5 - Inventariante: ALUIZIO CORREA DE FREEITAS X ERNANI DE BARRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705), Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Autos desarquivados à disposição dos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.061.004309-4 - Inventariante: NATARAZIO FILGUEIRA DE SOUZA LAURETE DE SOUZA SERAFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115), Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X ABBELLARD FYLGUEIRA DE SOUZA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Autos desarquivados à disposição dos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.061.009266-1 - Inventariante: ANNA RODRIGUES FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: MANUEL DUARTE MACHADO, Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X CARLOS FARIA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Autos desarquivados à disposição dos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.061.009699-3 - Inventariante: CREMILDA DE LIMA LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA (RJ-118129)) X JOSE CARLOS PIMENTEL De Ordem: Na forma do item 02 da decisão de folhas 29, venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.061.009372-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DA CRUZ DANIEL De Ordem: Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.061.005822-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X AMILTON DA SILVA GALLO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Autos desarquivados à disposição dos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.061.006071-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X TOCA DE TERESOPOLIS DO CHOCOLATE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ARTHUR VASCONCELOS DE MIRANDA (RJ-075648) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.061.003619-0 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO GREEN VALLEY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)), Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Aos autores, para que recolham as custas dos mandados (R$ 12,78 + 8 = R$ 102,24) \r\n\r\nProc. 2005.061.008531-0 - THIAGO OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao réu para que se manifeste acerca do pedido de desarquivamento (AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS) tendo em conta que o processo foi julgado extinto; tem baixa e há pedido para que a parte Autora ... \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.061.000748-2 - MARIA DA PENHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CILÉIA SOARES DA SILVA (RJ-144955)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: Às partes, em provas, justificadamente, dizendo se têm interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.061.001518-1 - MARCELO SEIXAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887), Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO FR JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101) Decisão:[...]Aberta audiência, pelo MM. Juiz foi dito: Verifico que o primeiro Réu não foi citado, segundo consta no sistema de informática deste Tribunal, porque o Autor não recolheu as custas da diligência citatória. Assim, remarco o ato para o dia 16/07/2008 às 14 horas. Ficam intimados os presentes. Oficie-se ao Juízo deprecado informando acerca da nova data de audiência. Intime-se o Autor, pelo Diário Oficial, da presente decisão. Retifique-se a capa dos autos e onde mais couber, para incluir o segundo Réu no pólo passivo da ação. Certifique-se o cartório. Nada mais havendo, determinou o MM. Juiz que se encerrasse o presente termo, que lido e achado conforme assinam. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.001281-5 - EMERENCIANA BAPTISTA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GIL DE OLIVEIRA (RJ-133634)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para que se manifeste acerca do pedido de desarquivamento (AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS) tendo em conta que o processo foi julgado extinto; tem baixa e há pretensão deduzida pedido para que a parte Ré seja compelida a pagar ... Venham as custas para o início da fase de execução dos honorários de patrocínio que não se confundem com o pedido deduzido na Inicial - sendo verba autônoma. Taxa Judiciária Mínima R$ 44,45 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2007.061.009204-5 - ANDRE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) De Odem: Às partes, em provas, justificadamente, dizendo se têm interesse na designação da audiência de conciliação de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatoria por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.061.000593-0 - SEVERINO MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARQUES COELHO (RJ-132762)) X SEBASTIAO BASTOS SOARES JUNIOR De Ordem: Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.003643-1 - FABIO DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDEMILTON LIBERATO PINTO (RJ-144233)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID PATERMAN BRASIL (RJ-113992) De Ordem: Aguarde-se o requerido pelo réu, pelo prazo de dez dias, impreterivelmente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.061.000741-0 - AMANDIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE AQUINO VIDAL GOMES (RJ-027933)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO CENTRAL E OUTRO De Ordem: Ao autor, em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.008084-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDRE LUIZ PAULA RODRIGUES De Ordem: Defere-se por cinco dias, impreterivelmente. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.007058-8 - LUIZ CRISTOVAO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998)) X CLINICA EBG OFTALMOLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) De Ordem: Às paertes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nRescisão de Contrato, REPETIÇÃO DE INDEBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2007.061.010023-6 - GOLDEN SERVICE ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X BPC S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA (RJ-147839), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) De Ordem: Às partes, em provasd, justificadamente, dizendo se têm interesse na designação da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nUsucapião, de coisa movel com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.000634-5 - MIGUEL RODRIGUES SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X GILCA MARTINS PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) De Ordem: Aguarde-se em cartório por trinta dias, impreterivelmente. \r\n\r\nId: 538765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538761": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.061.002147-8 - V.T. (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO (RJ-119818), Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X R.T. Decisão:1. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a formação da relação processual.2. Defiro a gratuidade de justiça. REconsidero fls.26vº. 3. Designo audiência de conciliação para o dia 15.08.08, às 11:20 hs. Cite-se. Intimem-se as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da Audiência, mesmo que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.061.009749-3 - A.F.A. (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115) Despacho:Fls.SUPRA: Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, intime-se pessoalmente a parte autora/Requerentes para dar andamento no feito, em 48:00 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2002.061.009283-6 - M.M.M.P. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOURO PESSOA (RJ-111166)) X J.G.U.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Despacho:Fls. 129: defiro o requerido. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2000.061.004139-3 (29873) - M.M.M.P. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). FLORIS VANIA PEREIRA BARBOSA (RJ-007477)) X J.G.U.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). DEBORA DA SILVEIRA BARBOSA MEIRELES (RJ-162198E), Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158), Dr(a). MÁBIA DE ALMEIDA MONNERAT (RJ-135724), Dr(a). ELIANE SILVA NASCIMENTO (RJ-135118), Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora/exeqüente/requerentes para dar andamento em 48hs, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.061.001279-9 - S.R.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X M.C.D.P. Decisão:1- Fls.18vº: REconsidero2. Defiro a Gratuidade de Justiça.3- Designo audiência de conciliação para o dia 19.06.08, às 09:30 hs. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, sob pena de revelia, a contar da data da audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à Audiência. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.061.008365-3 - G.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309), Dr(a). KELY CRISTINA DA SILVA CARDINOT (RJ-156517E)) X R.P.S. De ordem: À parte Exequente sobre ofício de fls. 81/85. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.061.006775-0 - B.F.M. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X R.M.T. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758) Despacho:Fls. 57: Feito findo. Venha por via própria.Aguarde-se por 30 (trinta) dias. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.061.000950-8 - G.A.V. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X W.R.T.V. Despacho: Designo audiência de conciliação para o dia 19.06.08, às 11:20hs. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, sob pena de revelia, a contar da data da audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à Audiência. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c açao de anulaçao de registro civil de nascimento e açao de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.061.000891-8 - L.A.C.N. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X E.N.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (AL-005039) De ordem: Às partes sobre fls. 105 e 108. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.061.006989-4 - A.P.R.M. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE AQUINO VIDAL GOMES (RJ-027933)) X M.A.C.C. (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182) FLS.104-1: CUMPRA-SE. (Intimar o Sr. M.A.C.C. a efetuar dito pagamento em favor do profissional ... VER NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.061.007094-3 - R.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA FERREIRA DA SILVA (RJ-134089) De ordem: À parte ré para especificar provas. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.008912-5 - R.S.E. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X M.L.S. Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Designo audiência de conciliação para o dia 19.06.08, às 10:00hs. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, sob pena de revelia, a contar da data da audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à Audiência. \r\n\r\nModificação de Cláusula, ESTABELECIDAS NA SEPARAÇÃO CONSESUAL DO CASAL \r\n\r\nProc. 2007.061.000639-6 - V.M.L.A. (Adv(s). Dr(a). DJALMA BAPTISTA TELHEIRO (RJ-021989)) X E.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fls.SUPRA: Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, intime-se pessoalmente a parte autora/Requerentes para dar andamento no feito, em 48:00 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, c/c Partilha de Bens e Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.061.000592-8 - G.P.S.C. (Adv(s). Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377)) X G.C.S. Decisão:Ante a inércia no cumprimento de fls.23 - 1a. parte, indefiro o pedido de justiça gratuita. Recolham-se as custas e taxa judiciária devidas, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e arquivamento deste feito (art. 257 - CPC). \r\n\r\nRedução de Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.540.004482-3 (28068) - L.C.S.V. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X L.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA F. (RJ-023397) Despacho:Fls.supra: Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, intime-se pessoalmente a parte au tora/Requerentes para dar andamento no feito, em 48:00 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nRedução de Alimentos, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.061.004797-0 - L.F. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479), Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X G.F. E OUTRO À publicação, de ordem: Ao Autor, sobre certidão negativa de fls. 43vº. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.061.003131-9 - V.B.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362), Dr(a). IENSUNY BAPTISTA MOUZINHO MORAIS (RJ-069256)) X J.C.M.L. De ordem: Atenda-se o MP( tres registros civis da comarca, certidões negativas de casamento do falecido, procedendo a busca a partir de 1975). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.061.003032-7 - L.F. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427)), G.F.), L.T.F. Despacho:1- Certifique-se o cartório a existência efetiva de outro processo de revisão de alimentos (redução ou majoração) ajuzado por este mesmo autor, juntando cópia da petição inicial neste processo. 2- Comprove o requerente seus rendimentos por declaração de isento ou por IRPF/2007. \r\n\r\nProc. 2008.061.004057-6 - V.T. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159), Dr(a). ROSANE RIBEIRO (RJ-119818)) X L.B.T. Decisão:1. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a formação da relação processual.2. Designo audiência de conciliação para o dia 15.08.08, às 10:30 hs. Cite-se. Intimem-se as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da Audiência, mesmo que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1999.540.003265-5 - L.F.A.F.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659) Despacho:1- Fls. 147vº: Atenda-se.2- Venham as certidões fiscais de praxe. \r\n\r\nId: 538761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara da Infância, Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "538764": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Inês Joaquina Sant'ana Santos Coutinho \r\n\r\nEscrivão: Denize Rodrigues Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 1993.061.010755-0 (2774) - J.B.C.N. X L.F.C.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES (RJ-104659)), S.M.P.C.N. Despacho:Retifico no sistema o despacho proferido às fls. 26.v. Diga o requerente. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.061.003426-7 - V.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GRIPP TAVARES (RJ-144202), Dr(a). MARLETE SAMPAIO DE AZEVEDO (RJ-144232)), G.S.P.) Despacho:Defiro (cx 436). \r\n\r\nId: 538764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "538762": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação...; Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., C/C 14 II, TUDO N/F DO 69 DO CP \r\n\r\nProc. 1987.061.001409-7 (INQ) - MINISTÉRIO PÚBLICO X WILMAR DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621), Dr(a). CID CARVALHO DE SOUZA (RJ-156701E) ...Assim, não há que se falar em suspensão do feito, pelo que determino o dia 30/07/2008, às 10h para sessão plenária. Expeçam-se as diligências necessárias, dando-se vista às partes para indicação das cópias necessárias a serem entregues aos senhores jurados. I-se. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, c/ agravante; Art. 61, Inciso II, Alínea \" C \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - À Traição, Emboscada... \r\n\r\nProc. 2006.061.007934-8 - MINISTERIO PUBLICO X ANDREIA DA SILVA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371) Decisão:1)Designo o dia 20/05/2008 às 13:00 horas para a oitiva das testemunha. 2)Requisite-se a ré e as testemunhas. Intimados os presentes. \r\n\r\nArt. 56 da Lei 9.605/98 - Produzir Substância Tóxica Nociva À Saúde Humana Ou ao Meio Ambiente..., § 1º E 54 § 2º, V C/C ART.2º DA LEI 9605/98 N/F ART. 70 DO CP; Art. 56 da Lei 9.605/98 - Produzir Substância Tóxica Nociva À Saúde Humana Ou ao Meio Ambiente..., § 1º C/C ART. 2º DA LEI 9605/98 (2XN/F ART.71 DO CP SENDO QUE OS TIPOS 1,2,3 E4 N/F ART. 60 DO CP E; Art. 54, Caput da Lei 9.605/98 - Causar Poluição em Níveis que Resultem Danos À Saúde..., § 2º V C/C ART. 2º DA LEI 9605/98 E ART. 60 CAPUT DA LEI 9605/98 C/C ART 2º DO CP \r\n\r\nProc. 2003.061.006881-2 - MINISTERIO PUBLICO X RICARDO HADDAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268) MELHOR COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O DOC DE FLS 1044/1058 DIZ RESPEITO A LAUDO TEÉCNICO SUBSCRITO POR TÉC PERICIAIS, REALIZADO A REQUERIMENTO DE ÓRGÃO DO MP SEM ATRIBUIÇÃO PARA ATUAR NO PRESENTE...CONSIDERANDO, POR FIM, QUE A REFERIDA PEÇA TÉCNICA NÃO TRAZ MATÉRIA RELEVANTE AO FEITO, E, AINDA, QUE SUA EXCLUÃO NÃO ACARRETARÁ QUALQUER PREJUÍZO À DEFESA, DETERMINO O DESENTRANHAMENTO DO COC DE FLS 1044/1058, DEVENDO O MESMO SER JUNTADO POR LINHA AO PRESENTE... CIÊNCIA ÀS PARTES, RETORNANDO CONCLUSOS SOMENTE APÓS O DECURSO DO PRAZO LEGAL PARA MANIFESTAÇÃO DAS MESMAS A FIM DE QUE SEJA PROLATADA SENTENÇA. I-SE. \r\n\r\nId: 538762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "538763": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.831.001142-2 - LUIZ ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740)) X LUIZ PAULO FERREIRA DE MELO Manifeste-se o interessaso pelo desarquivamento, em 10 dias, sob pena de novo arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.831.003617-2 - SERGIO RODRIGUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084)) X ANTONIO ALVES DE AZEVEDO E OUTRO Manifeste-se o interessaso pelo desarquivamento, em 10 dias, sob pena de novo arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.831.003521-4 - JADIR ADOLPHO TAHYT SOHN (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084)) X PAULO CESAR HOTTZ COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483) Recolham-se as custas ou comprove-se a hipossuficiência para fins de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.831.003785-5 - FRANCISCO CARLOS OCCHIUTO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA VINHA XAVIER ALMEIDA (RJ-111133)) X ELIANE FLOR DE OLIVEIRA Recolham-se as custas ou comprove-se a hipossuficiência para fins de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.831.003546-0 - ONEIDA SABI DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.005555-0 - HERDY PAIM MENDEZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CORTAZIO MEDEIROS (RJ-146127)) X GILBERTO TADASHI SHIARAZAWA Fica designado o dia 19/06/2008, às 15h20min, para a realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.006409-5 - MARCELO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677), Dr(a). LUCIANA CORREA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-147103)) X ELIANE MACEDO DA SILVA Sentença:Pelo exposto, e por tudo o mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 779,30 (setecentos e setenta e nove reais, e trinta centavos), devidamente corrigida e atualizada partir da citação. \r\n\r\nProc. 2008.831.000371-0 - ELOÍSA GOULART PINTO DE SOUZA X LUIZ FELIPE MOREIRA DE REZENDE Fica designado o dia 04/08/2008, às 14h20min, para a realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.831.000428-6 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547), Dr(a). JOSÉ DINIZ GONÇALVES (RJ-146979E), Dr(a). DANIELLA GRAÇA MORAES (RJ-121984), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Manifeste-se o interessaso pelo desarquivamento, em 10 dias, sob pena de novo arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.831.001981-2 - (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676) Recolham-se as para fins de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.831.000333-8 - (Adv(s). Dr(a). ARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-077621), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Manifeste-se o interessaso pelo desarquivamento, em 10 dias, sob pena de novo arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.831.001449-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Manifeste-se o interessaso pelo desarquivamento, em 10 dias, sob pena de novo arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.831.004683-0 - MARIO HENRIQUE MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763), Dr(a). ALEXANDRE LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT (RJ-144802)) ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A ( CLARO ), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ANDRA LUIZA GERALDINO ROCHA DA SILVA (RJ-125596) Despacho:Manifeste-se a reclamada sobre o pedido de fls. 256/264, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.831.005409-7 - (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627), Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529), Dr(a). LEONARDO D'ALMEIDA GIRÃO (RJ-097851), Dr(a). PAULA ADRIANA B. DE OLIVEIRA (RJ-113273B) Recolham-se as custas ou comprove-se a hipossuficiência para fins de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.831.006748-1 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ROBERTA AUGUSTA ANACLETO (RJ-135821), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) Recolham-se as para fins de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.831.000601-9 - REGINA CELIA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547), Dr(a). JOSÉ DINIZ GONÇALVES (RJ-146979E)) A S B FINANCEIRA, Dr(a). DEBORA DO CARMO MOREIRA (RJ-125874), Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801) Ao autor sobre mandado devolvido às fls. 70/71. \r\n\r\nProc. 2006.831.001042-4 - (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620), Dr(a). DANIELLE DE OLIVEIRA TORRES (RJ-118578), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ- 126788), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Manifeste-se o interessaso pelo desarquivamento, em 10 dias, sob pena de novo arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.831.001043-6 - (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620), Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059), Dr(a). DANIELLE DE OLIVEIRA TORRES (RJ-118578), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) Manifeste-se o interessaso pelo desarquivamento, em 10 dias, sob pena de novo arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.831.001044-8 - (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620), Dr(a). DANIELLE DE OLIVEIRA TORRES (RJ-118578), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) Manifeste-se o interessaso pelo desarquivamento, em 10 dias, sob pena de novo arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.831.001860-5 - (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832) Manifeste-se o interessaso pelo desarquivamento, em 10 dias, sob pena de novo arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.831.002764-3 - JOAÕ EVANGELISTA DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). LARA DE QUEIROZ DIAS (RJ-145675)) TELEMAR NORTE LESTE S. A. (PE), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:1-Intime-se o autor para que traga aos autos o original do mandado de pagamento de fls. 101, que teve sua validade vencida , para que o cartório proceda à expedição de novo mandado. 2- Intime-se a ré para que retire mandado de pagamento em seu favor, que se encontra grampeado na contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.831.003112-9 - (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627) Manifeste-se o interessaso pelo desarquivamento, em 10 dias, sob pena de novo arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.831.003322-9 - (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871), Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Manifeste-se o interessaso pelo desarquivamento, em 10 dias, sob pena de novo arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.831.003838-0 - (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084), Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Manifeste-se o interessaso pelo desarquivamento, em 10 dias, sob pena de novo arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.831.004322-3 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427), Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013), Dr(a). CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO (RJ-093095), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o executado intimado da penhora de folhas 77, ciente do prazo de 15 dias para, querendo, apresentar embargos. \r\n\r\nProc. 2006.831.005248-0 - (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068), Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832) Recolham-se as custas ou comprove-se a hipossuficiência para fins de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.831.005902-4 - JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501)) X EDITORA GLOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.831.006362-3 - MARLETI ADELAIDE MACHADO (Adv(s). Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X BANCO ITAUCARD S/A CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.831.006905-4 - (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627) Recolham-se as custas ou comprove-se a hipossuficiência para fins de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.831.008042-6 - MARIO SERGIO NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014), Dr(a). JORGE VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-129343E), Dr(a). ROSÂNGELA DE ASSIS MENEZES (RJ-136393)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.831.008259-9 - TECNO MACCH DE TERESÓPOLIS COM E SERVIÇO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:1) Diante da ausência de comprovação documprimento da obrigação de fazer, majoro, a partir desta data, a multa diária astreinte para R$ 100,00; 2) Intime-se a Ré para cumprimento da obrigação e para pagamento da quantia de R$ 6.050,00, referente ao novo período de descumprimento, em cinco dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.831.009093-6 - SARA REGINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118)) TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.831.000591-1 - MARAISA EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUANA NEVES CAVALCANTI ATOUGUIA (RJ-144828)) TOP CHARM BOLSAS, Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.001211-3 - SUELY WINGLER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) X BANCO B M G S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.831.001257-5 - (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Recolham-se as custas ou comprove-se a hipossuficiência para fins de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.831.001408-0 - EDINALDO GOMES LAU (Adv(s). Dr(a). WILTON RIBEIRO COELHO (RJ-088390)) X SEMP TOSHIBA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA RAMOS DE AZEVEDO (RJ-132388), Dr(a). MARCELO MATTOS TRAPNELL (SP-149733) Despacho:Intime-se a reclamada para pagar a diferença apontada às fls. 51, espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.001409-2 - (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Recolham-se as custas ou comprove-se a hipossuficiência para fins de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.831.001409-2 - (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Recolham-se as custas para fins de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.831.001489-4 - RITA BENEDITA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.831.001621-0 - MONICA MARTINS PESTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS WENDLING VARGAS (RJ-117604)) VIVO-S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.001686-6 - LUCIANO CARLOS DO COUTO VIEIRA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.831.002725-6 - MARIO DALLARI (Adv(s). Dr(a). MARIO DALLARI (RJ-148684)) X ALOISIO COUTINHO Manifeste-se o interessaso pelo desarquivamento, em 10 dias, sob pena de novo arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.831.003351-7 - MARCELO DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) LOJAS CEM E OUTRO, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Sentença:Homologo por sentença o projeto a mim encaminhado, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza desde já seus efeitos legais. Atenção a sentença será publicada no D.O. \r\n\r\nProc. 2007.831.003353-0 - IZALETE REBELLO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566)) X ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Mantenho a decisão de fls. 60, diante da certidão às fls. 64.2. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.003604-0 - ALEXANDRE VIEIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA MIRANDA DOS SANTOS (RJ-141966), Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027), Dr(a). LARISSA SIMÕES MONCLARO (RJ-148847)) VIVO-S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.003738-9 - ANA CLÁUDIA DUARTE LIMA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a reclamada para pagar o valor da diferença, espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.003750-0 - EDUARDO MARTELO SOUZA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X DIGITAL SERVICE - DS COMPUTAÇÃO GRÁFICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOLELLI TATAGIBA PROVETI (RJ-112687) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.004156-3 - ANDRÉ REZENDE NOVAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X BANCO ITAÚCARD S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.831.004274-9 - MARIA LÚCIA SOBRINHO LEAL (Adv(s). Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887), Dr(a). FABRÍCIO MASSARI SANT´ANNA (RJ-137889), Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à Eg. Turma Recursal, com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.831.004530-1 - BENDITO FLORES BACELAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414), Dr(a). CLEUMENES DA SILVA GONÇALVES (RJ-098499), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453)) X TAM LINHAS AÉREAS S / A. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.004536-2 - JOÃO CLÁUDIO DE AGUIAR ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-136631)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.004588-0 - ALINE DE OLIVEIRA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (RJ-067413)) X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). EUGÊNIO JOSE FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) Despacho:Intime-se a ré para que cumpra a obrigação de fazer determinada na sentença de fls.70/72, ciente de que já está incidindo multa diária. \r\n\r\nProc. 2007.831.004798-0 - OLGA DE BARROS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre o alegado às fls. 30/38. \r\n\r\nProc. 2007.831.004799-1 - CREUZA DA COSTA CORREA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. No mérito, não vislumbro omissão, contradição ou obscuridade na sentença recorrida. Quer o Embargante, na verdade, atribuir efeitos modificativos a recurso que não os possui. A irresignação indicada deverá ser objeto do recurso apropriado. Posto isso, NEGO PROVIMENTO aos embargos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.004869-7 - (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665), Dr(a). ANDRÉA MARA ROCHA (RJ-117978) Ao autor, em 10 dias, sob pena de novo arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.831.004896-0 - FRANCISCO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA LIMA (RJ-042973)) X MINAS BRASIL - SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.004918-5 - CLAUDIA LOLITA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo por sentença o projeto a mim encaminhado, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza desde já seus efeitos legaisOBS: SENTENÇA VAI PARA PUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.831.005386-3 - FLAVIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023), Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)) X ITAUCARD - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A E OUTROS Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.005398-0 - FABRÍCIO BEZERRA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165)) X AMPLAA BRASIL EVENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LIZANDRO DOS SANTOS MÜLLER (RS-049262) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.005561-6 - MARGARIDA RAYMUNDO CORREIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO MACEDO (RJ-029948), Dr(a). FERNANDO DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-146754E), Dr(a). EDUARDO VELITH DA SILVA RIBEIRO (RJ-145982)) BANCO BRADESCO, Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.831.006185-9 - LUCIA HELENA DE OLIVEIRA NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X BANCO BONSUCESSO (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Sentença:Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. Publique-se e registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termo do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no DOERJ de 07.01.2005. \r\n\r\nProc. 2007.831.006430-7 - VERA LÚCIA LEAL PACHECO (Adv(s). Dr(a). ADAURY CARLOS CARPENTIERI CASTRO (RJ-037212), Dr(a). LUIZ ANDRÉ COSTA CASTRO (RJ-125440)) X BRASIL TELECOM S . A (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MELLO DA SILVA FARIA (RJ-139435) Sentença:Homologo por sentença o projeto a mim encaminhado, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza desde já seus efeitos legais. Atenção a sentença será publicada no D.O. \r\n\r\nProc. 2007.831.006466-6 - ROSANGELA BRAGA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X ADMINISTRADORA DE CARTÃO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:Homologo por sentença o projeto a mim encaminhado, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza desde já seus efeitos legais. Atenção a sentença será publicada no D.O. \r\n\r\nProc. 2007.831.006543-9 - MARIA APARECIDA BRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770), Dr(a). UGO ALEXANDRE PACHECO DE REZENDE (RJ-146051)) X GLOBEX (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Sentença:Homologo por sentença o projeto a mim encaminhado, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza desde já seus efeitos legais. Atenção a sentença será publicada no D.O. \r\n\r\nProc. 2007.831.006577-4 - AUDIMEC SERVIÇOS MEDICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RACHEL PINHEIRO DE ANDRADE MENDONÇA (RJ-143377)) X SINDICATO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SAUDE DA REGIÃO SERRANA FLUMINENSE - SINDIHSERRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MUNARO FILHO (RJ-075281) Sentença:Homologo por sentença o projeto a mim encaminhado, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza desde já seus efeitos legaisOBS: SENTENÇA VAI PARA PUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.831.006598-1 - CARLOS DE ALMEIDA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1. Diante da manifestação de desistência do recurso às fls. 60, certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença;2. Intime-se a autora para dar andamento ao feito, dizendo se a reclamada cumpriu as obrigações de fazer impostas por sentença, bem como trazendo aos autos a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.831.006651-1 - FERNANDA DA SILVA MEDAS SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X CLARO -BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.63, em favor do autor e/ou advogado, bem como em favor do advogado, no que couber. 2- Ao autor para dar quitação, em 5 dias, valendo o silêncio como tal. 3- Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.006758-8 - EURIDES VIEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(TERESÓPOLIS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Homologo por sentença o projeto a mim encaminhado, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza desde já seus efeitos legais. Atenção a sentença será publicada no D.O. \r\n\r\nProc. 2007.831.006772-2 - MIGUEL ANGELO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975)) X REAL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEYDE DA SILVA MENTZINGEN (RJ-037709), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Fica designado o dia 04/08/2008, às 15h40min, para a realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.007281-0 - JORGE GOMES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165)) X VIVO S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:1- Fls.85/92: Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.2- Fls. 93/100: Recebo o recurso no seu efeito devolutivo.3- Aos recorridos em 10 dias. Após, com ou sem contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.007498-2 - FABRICIA ROMBERG QUERO NOGUEROL NEVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X TAM LINHAS AEREAS S/A Sentença:Com base no art. 40 da lei 9.099/95, homologo o projeto elaborado por Juiz Leigo, para que a decisão produza desde logo seus efeitos legais e jurídicos \r\n\r\nProc. 2008.061.001493-0 - LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X MSC CRUZEIROS Fica designado o dia 04/08/2008, às 15h20min, para a realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.061.002487-0 - RACHEL DE PAULA PEREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X REDE DE SUPERMERCADOS ABC - CARTÃO COMPRE BEM E OUTRO Despacho:Mantenho a decisão de fls. 19 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.831.000018-6 - LAURITA LIZETE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença: Homologo o projeto sentença supra na forma do art. 40, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.831.000019-8 - ANDRE REZENDE NOVAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença: Homologo o projeto sentença supra na forma do art. 40, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.831.000022-8 - DILZA LEAL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença: Homologo o projeto sentença supra na forma do art. 40, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.831.000026-5 - MARIA DA PENHA LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. Publique-se e registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termo do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no DOERJ de 07.01.2005. \r\n\r\nProc. 2008.831.000027-7 - ANGELICA MENDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. Publique-se e registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termo do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no DOERJ de 07.01.2005. \r\n\r\nProc. 2008.831.000035-6 - SAMERSON MONDAINI COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS (RJ-145725)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. Publique-se e registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termo do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no DOERJ de 07.01.2005 \r\n\r\nProc. 2008.831.000067-8 - WALTER DA SILVA BARROS JUNIOR X C & A MODAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Homologo o projeto sentença supra na forma do art. 40, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.831.000492-1 - ARISTIDES XELIS DA SILVA X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Fica designado o dia 04/08/2008, às 15h20min, para a realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.831.001031-3 - RENAN RODRIGUES FERREIRA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença: Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. Não há custas processuais. Após confirmação do cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.831.004541-0 - (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964), Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 72 , indefiro o pedido declaração de nulidade constante de fls. 65/67. Retornem os autos ao arquivo ante ao exaurimento da prestação jurisdicional em 1º grau, consubstanciado na sentença de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2005.831.003046-9 - FELIPE PRATA PEREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X CENTRO EDUCDACIONAL GONÇALENSE (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355) Ao autor sobre precatória devolvida às fls. 191/193. \r\n\r\nProc. 2007.831.000802-0 - KELLY DA SILVA CARVALHO X CHIAPETA COMÉCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Despacho:Venha o acordo extrajudicial regularmente assinado pelas partes para a devida homologação. \r\n\r\nProc. 2007.831.001553-9 - (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VILLAR PIRES FERREIRA (RJ-138380), Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834), Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063) Manifeste-se o interessaso pelo desarquivamento, em 10 dias, sob pena de novo arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.831.002844-3 - JOSÉ FERNANDO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834), Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063)) X JOSÉ FRANCISCO DA SILVA Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.003630-0 - RALPH CORREA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. Publique-se e registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termo do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no DOERJ de 07.01.2005. \r\n\r\nProc. 2007.831.003695-6 - MICHAEL PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X CEDIER MACIEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449) Sentença:Homologo por sentença o projeto a mim encaminhado, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza desde já seus efeitos legais. Atenção a sentença será publicada no D.O. \r\n\r\nProc. 2007.831.003782-1 - TERESINHA CAMUYRANO BRANN (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483), Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674), Dr(a). CHRISTIANE VAZ SÁ VIANA (RJ-109643)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.003959-3 - DAMIANA DA SILVA ROCHA X CLARO -BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.831.004008-0 - FRANCISCO PEREIRA TELES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556), Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871), Dr(a). FERNANDA VICENTA DE AZEVEDO QUERO (RJ-122520)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.005250-0 - DANIELLE DE SOUZA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215), Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759)) X UNIMED - TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.006196-3 - MIGUEL ARCANJO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X FAI - FIANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S / A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165) Despacho:Venha o preparo em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.831.007056-3 - CARMEM LUCIA FAIRBANKS SIMMONS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos ou a última declaração do IR, atualizada, na íntegra, para comprovar a condição de hipossuficiência, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.831.008645-3 - JOÃO BATISTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X BCP S/ A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 231, em favor do autor e/ou advogado, bem como em favor do advogado, no que couber. 2- Ao autor para dar quitação, em 5 dias, valendo o silêncio como tal. 3- Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003403-0 - ROSE MARY DA COSTA X ROBERTO S. BRANCO (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261), Dr(a). MARIA ELIZABETH CAPELLEIRO NASCIMENTO (RJ-067706) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.831.000333-8A - (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). LUCIANA ANTUNES MORENO TAVARES (RJ-127283), Dr(a). ARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-077621) Manifeste-se o interessaso pelo desarquivamento, em 10 dias, sob pena de novo arquivamento. \r\n\r\nId: 538763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Três Rios": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "538766": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Carolina Gantois Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Jussara Quintella de Toledo Ribas\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.063.006442-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOMINGUES DE SOUZA (RJ-003251) Cumpra-se o V. Acórdão (... ACORDAM os Desembargadores que compõem a 7ª Câmara Cível, por UNANIMIDADE de votos, em rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e negar provimento ao recurso). Intime-se o réu para cumprir a sentença. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.063.000803-8 (53.146) - SEBASTIAO SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Despacho:Às partes sobre os cálculos de fls. 206/216. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, duas vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, todos do CP. \r\n\r\nProc. 2006.063.005107-1 - JUSTICA PUBLICA X JOAO BATISTA CHAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS (RJ-087196) Despacho:Intime-se o patrono do réu sobre certidão de fls.279. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.063.002770-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X ADRIANO JORGE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249)), CELIO DE BRITO), EDSON DE SOUZA DA SILVA, Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281)), ADEGILSON CUNHA PAULO, Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937), Dr(a). WEHBE TAISSUN SANTANA (RJ-126944) Decisão:Ante o exposto, INDEFIRO as liberdades provisórias requeridas pelos acusados CELIO DE BRITO e EDSON DE SOUZA DA SILVA.Três Rios, 14 de maio de 2007. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.063.002760-5 - JUSTICA PUBLICA X ADERLI DE PAULA MELO (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011)), LUIZ CARLOS SOUZA DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833), Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681) SENTENÇA DE FLS. 261/282 \"(...)Nestas condições, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da denúncia para CONDENAR ADERLI DE PAULA MELO e LUIS CARLOS SOUZA DA SILVA pela prática do crime do artigo 157 § 2º, incisos I e II do Código Penal. Na forma do artigo 68 do Código Penal, passo a fixação da pena para cada um dos acusados.(...) 1- ADERLI DE PAULA MELO, (...) tornando a condenação definitiva em 5 (cinco) anos e 4 (quatro) meses de reclusão e multa de 13 (treze) DM à razão do mínimo legal o dia-multa à época dos fatos. 2 - LUIS CARLOS SOUZA DA SILVA (...) tornando a condenação definitiva em 5 (cinco) anos e 4 (quatro) meses de reclusão e multa de 13 (treze) DM à razão do mínimo legal o dia-multa à época dos fatos. Fixo regime semi-aberto, para cumprimento da pena privativa de liberdade (...). Os acusados não fazem jus ao direito de apelar em liberdade, vez que permaneceram presos cautelarmente durante todo o processo. Recomendem-se os réus à prisão onde se encontram. (....) \r\n\r\nProc. 2007.063.002760-5 - JUSTICA PUBLICA X ADERLI DE PAULA MELO (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011)), LUIZ CARLOS SOUZA DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833), Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681) CONTINUAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 261/282: \"(...)Condeno os réus, pro rata, no pagamento das custas do processo, na forma do disposto no artigo 804 do Código de Processo Penal, devendo, em relação ao acusado Luiz Carlos ser observado o artigo 12 da Lei 1060/50, por ser beneficiário da assistência judiciária gratuita. P.R.I. Anote-se e Comunique-se. Ciência pessoal ao Ministério Público e a Defensoria Pública. Transitada em julgado, lance-se o nome dos réus no rol dos culpados e expeça-se carta de sentença. Três Rio, 28 de fevereiro de 2008.\" \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, todos do Código Penal \r\n\r\nProc. 2004.063.003546-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GILCIMAR DE OLIVEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)), JOSE AUGUSTO MOTA VAL, Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815)), ANDERSON VASCONCELOS MANSO, Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)), SILVANO ANDRE DO NASCIMENTO, Dr(a). GERALDO EUSTAQUIO DE OLIVEIRA (MG-053537), Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Despacho:Dê-se vista ao advogado subscritor da petição de fls. 726. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2004.063.006248-9 - JUSTIÇA PUBLICA X EM APURAÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813), Dr(a). JOSÉ MATIAS DE OLIVEIRA (RJ-043920), Dr(a). CLAUDIA FANTEZIA DE CARVALHO (RJ-133441) O processo encontra-se disponível em cartório para vistas. \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2007.063.006502-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ CARLOS DA ROCHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332) Fica o Sr. advogado a apresentar as alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.063.002667-4 - JUSTICA PUBLICA X RINALDO LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815) Sentença:ASSIM SENDO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR O ACUSADO RINALDO LEOPOLDINO, NAS PENAS DO ART. 33, \"CAPUT\" DA LEI 11.343/2006 E ABSOLVÊ-LO DAS PENAS DO ART. 16, \"CAPUT\" DA LEI 10.826/2003.PASSO A DOSAR A PENA. \r\n\r\nCarta de ordem \r\n\r\nProc. 2006.063.005593-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CELSO RAMOS DE ALENCAR JACOB (Adv(s). Dr(a). EDMO GARCIA CAMPOS (RJ-036315)), JOSÉ ROBERTO SANTOS FERREIRA, Dr(a). LAFAYETTE RODRIGUES BARBOSA (RJ-094932), Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-060323)), LUIZ JORGE SOARES DE AZEVEDO, Dr(a). HENRY DAVID GRAZINOLI (RJ-072210) Decisão:1 - Remetam-se os autos para o I.C.C.E. para que um de seus peritos realizem a perícia; 2 - Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. Após a apresentação dos quesitos pelas partes, dê-se vista ao Ministério Público para que apresente seus quesitos. 3 - Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega do laudo, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado; 4 - Oficie-se à Seção Criminal comunicando. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.063.003000-0 - JUSTIÇA PUBLICA X LUIZ PAULO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810)), RAFAEL GONÇALVES Despacho:Designo audiência para inquirição da testemunha Maria do Carmo para o dia 11/06/08, às 15:45h. Intime-se a testemunha no endereço constante de fls. 02. Ciência ao MP e DP. Oficie-se ao Juízo deprecante para informar a data da audiência. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.001033-4 - ESPÓLIO DE GERALDO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Isso posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Não Fazer e Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.003603-5 - FÁBIO PASCHOAL, OSVALDO ANTONIO DA SILVA, SONIA REGINA DA COSTA, ORLANDO ROSA DO NASCIMENTO, MAURILIO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:(...) Por isso, rejeito a impugnação ao laudo juntado nos presentes autos, admitindo a prova emprestada.Digam as partes se desejam a produção de alguma outra prova. Três Rios, 17 de abril de 2008. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.063.009602-0A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Decisão:(...) Dessa forma, recebo a exceção de incompetência e suspendo o processo principal. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de Honorários Advocatícios, (Embargos à execução) \r\n\r\nProc. 2005.063.008017-2 - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARAMELOS PROBOM LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Certifico que nesta, em consonância com a Portaria 01/06 deste Juízo, procedo a intimação da parte autora, na pessoa do seu representante legal, para que apresente em cartório cópia de fl. 144, para a expedição de precatório citatório artigo 730. O referido é verdade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.008113-2 - ISAIAS CARLOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOGO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) CERTIFICO e dou fé que, conforme portaria nº 01/2006 deste Juízo, nesta data, FICAM INTIMADAS AS PARTES A SE MANIFESTAREM SOBRE CÓPIA O LAUDO DO SR. PERITO.O referido é verdade \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.003289-1 - ESTACAO TRES RIOS COMERCIAL DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao autor sobre fl. 223/224. \r\n\r\nProc. 2007.063.003212-1 - HOMERO DE PAULA REIS, THEREZINHA HENRIQUE REIS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM SUA TOTALIDADE o pedido inicial para confirmar a tutela antecipada já outorgada, com idênticos prazos e multa, bem como condenar o réu em danos morais que fixo em R$ 5.000,00, com juros e correção monetária a partir da citação. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.008087-5 - IRENE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Certifico que em consonância a Portaria 01/06 deste Juízo, procedo a intimação do autor para que se manifeste nos autos EM RÉPLICA. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2007.063.010887-3 - ODETE LOPES COELHO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259), Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124), Dr(a). JOSANE PASCHOAL DE MATOS (RJ-144486)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Certiifico que nesta, em atenção a Portaria 01/08 deste Juízo, procedo a intimação da parte autora para que se manifeste nos autos EM RÉPLICA. o referido é verdade. \r\n\r\nId: 538766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "538771": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elen de Freitas Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Victor Pires da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.835.000495-6 - ANTONIO GERSON RAMOS JACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON RAMOS JACOB (RJ-031978)) X MARCELO FARIA TAVARES AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/06/2008 , ÀS 10:15; PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J.; \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.835.001089-9 - ADEMIR DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.835.003832-0 - BENÍCIO MARTINS DA SILVA X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Por determinação verbal da MM. Juíza de Direito, a Audiência de Instrução e Julgamento, já designada nestes autos, será remarcada para o dia 06 de junho de 2008, às 15:20 h. \r\n\r\nProc. 2007.835.003835-6 - WILSON JESUS DE OLIVEIRA X ABN-AMRO AYMORÉ FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Por determinação verbal da MM. Juíza de Direito, a Audiência de Instrução e Julgamento, já designada nestes autos, será remarcada para o dia 06 de junho de 2008, às 15:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.063.002965-3 - TURIBIO RAMÃO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACIABA MICHAELI JUNIOR (RJ-138448), Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/06/2008 , ÀS 10:45; PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J.; \r\n\r\nProc. 2008.835.000013-6 - ROGÉRIO TIBÚRCIO DE MORAES X B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO - SHOP TIME (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (RJ-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Por determinação verbal da MM. Juíza de Direito, a Audiência de Instrução e Julgamento, já designada nestes autos, será remarcada para o dia 06 de junho de 2008, às 17:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.835.000039-2 - RAIANE SOUZA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) MASTERCARD, Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Por determinação verbal da MM. Juíza de Direito, a Audiência de Instrução e Julgamento, já designada nestes autos, será remarcada para o dia 06 de junho de 2008, às 17:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.835.000084-7 - BRIGIDA MARIA JACQUES DE SOUZA X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:Decreto a revelia da 2ª ré. Designo AIJ para o dia 16/06/2008, às 17:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.835.000245-5 - RICARDO SOUZA FONSECA X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 05/06/2008 , ÀS 11:30; PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J.; \r\n\r\nProc. 2008.835.000613-8 - ALUCINEIA FERNANDES COSTA DIAS X TELEMAR NORTE LESTE S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 30/05/2008 , ÀS 11:00H; \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.063.002134-0 (02) - NEIMA DE ALMEIDA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). ALESSANDRO ALVIM DE MATTOS (RJ-001433B)) X ROGÉRIO DOS SANTOS Despacho:Intime-se o Dr. Roberto Carlos para que esclareça a que título estava com os presentes autos, bem como porque permaneceu com o processo pro mais de 6 (seis) anos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.063.002556-8 - JUSSARA CASTILHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X MOBILITA COM. IND. E REP. LTDA (CASA & VIDEO) E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/06/2008 , ÀS 10:00; PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J.; \r\n\r\nProc. 2008.063.002557-0 - ELISABETE CARDOSO VIANA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X MOBILITA COM IND E REP LTDA (CASA &VIDEO) E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/06/2008 , ÀS 10:15; PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J.; \r\n\r\nProc. 2008.063.002786-3 - FABIAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO ITAÚ S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/06/2008 , ÀS 12 :00H; PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J.; \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.063.001972-6 - JORGE ELIAS VIEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/05/2008 , ÀS 10:00; PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J.; \r\n\r\nProc. 2008.063.002595-7 - LUIZ CARLOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224), Dr(a). MONICA GONZE SILVA (RJ-151933E)) X PIONEER DO BRASIL LTDA E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/06/2008 , ÀS 11:45; PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J.; \r\n\r\nProc. 2008.835.000005-7 - PAULA DOFFINI MALAVASI DA SILVA X VIAÇÃO PROGRESSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CORREA PADILHA (RJ-118167), Dr(a). GUARACIABA MICHAELI JUNIOR (RJ-138448) Por determinação verbal da MM. Juíza de Direito, a Audiência de Instrução e Julgamento, já designada nestes autos, será remarcada para o dia 03 de JULHO de 2008, às 15:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.835.000434-8 - MELISE DAMIANE SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO/ BANCO ITAUCARD S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) POR DETERMINAÇÃO VERBAL A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 23/06/2008 , ÀS 14:40H. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.835.000451-8 - MARCOS ANTÔNIO ZACARON (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X TIM NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) POR DETERMINAÇÃO VERBAL A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 23/06/2008 , ÀS 14:00HORAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.063.002366-3 - CELSO JOSE SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X YELLON CAR E OUTRO Despacho:Aguarde-se AC, eis que não há pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.063.002366-3 - CELSO JOSE SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X YELLON CAR E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/06/2008 , ÀS 11:00 ; PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J.; \r\n\r\nProc. 2008.063.002819-3 - ALCIONE DE ANDRADE ELMÔR (Adv(s). Dr(a). VANESSA GOMES DE SOUZA (RJ-143194)) X BANCO REAL AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/06/2008 , ÀS 10:15; PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J.; \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.835.000557-2 - LEONARDO SOARES MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399)) X JULIANO OLIVEIRA MACEDO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 05/06/2008 , ÀS 11:00; PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J.; \r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.835.003821-6 - WILLIAN SARKIS MOOR (Adv(s). Dr(a). PAULA VASCONCELOS DE SOUZA (RJ-100419)) X GERALDO DE OLIVEIRA TRANCOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Por determinação verbal da MM. Juíza de Direito, a Audiência de Instrução e Julgamento, já designada nestes autos, será remarcada para o dia 06 de junho de 2008, às 14:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.063.002842-9 - ANAHITA AGUIAR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X CLAUDIA AFONSO RODRIGUES AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/06/2008 , ÀS 11:30H ; PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.002846-6 - ANAHITA AGUIAR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X SIRLENE APARECIDA CORREIA GONÇALVES AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/06/2008 , ÀS 12:00H ; PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.002848-0 - ANAHITA AGUIAR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X ANA PAULA MATIAS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/06/2008 , ÀS 12:15H ; PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.835.002525-8 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A PARTE AUTORA , NO PRAZO DE 05 (CINCO ) DIAS, SE TEM ALGO MAIS A REQUERER; \r\n\r\nProc. 2007.835.003602-5 - JORGE LUIZ DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X SP- SCN / PH ENFERMAGEM (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AMORIM (RJ-126792) Decisão:Tendo em vista a justificativa de fls. 40, Designo AIJ para o dia 18/06/2008, às 17:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.835.003637-2 - MARIA APARECIDA FERREIRA DE BRITO CALAIS X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:Decreto a revelia da ré Globex. Designo AIJ para o dia 03/07/2008, às 14:20 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.835.003817-4 - ELLEN CASTRO DIAS DA SILVA X TNL - PCS - OI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Por determinação verbal da MM. Juíza de Direito, a Audiência de Instrução e Julgamento, já designada nestes autos, será remarcada para o dia 06 de junho de 2008, às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.835.003831-9 - ANDREIA MARIA DE SOUZA X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Por determinação verbal da MM. Juíza de Direito, a Audiência de Instrução e Julgamento, já designada nestes autos, será remarcada para o dia 06 de junho de 2008, às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.835.003882-4 - ADRIANA APARECIDA ARRUDA SILVA X MOBILITÁ COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Tendo em vista o comprovante acostado às fls. 79, defiro gratuidade de justiça à autora. Certifique-se quanto ao trânsito em julgado, após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.063.002820-0 - ALCIONE DE ANDRADE ELMÔR (Adv(s). Dr(a). VANESSA GOMES DE SOUZA (RJ-143194)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/06/2008 , ÀS 10:30H ; PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.002829-6 - JOÃO CARLOS GOMES MILANI (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL (RJ-138248)) X HSBC BANK S.A - BANCO MULTIPLO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/06/2008 , ÀS 11:15H ; PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.002867-3 - ADRIANA SALES VIANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528), Dr(a). ANDRE LUIS COSTA SELVATICE (RJ-154613E), Dr(a). ALAIR FERREIRA DE MATOS DIAS (RJ-067358)) X GLOBEX UTILIDADES S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/06/2008 , ÀS 11:00H ; PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.002880-6 - ALTAIR MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X BANCO ITAU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/06/2008 , ÀS 12:15H ; PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.002972-0 - ROGÉRIO GONÇALVES RABELLO (Adv(s). Dr(a). GUARACIABA MICHAELI JUNIOR (RJ-138448)) X TELEMAR NORTE LESTE SA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/06/2008 , ÀS 11:00H ; PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.002975-6 - SIDERLI TEIXEIRA GOMES. (Adv(s). Dr(a). GUARACIABA MICHAELI JUNIOR (RJ-138448)) X OMNI INTERNATIONAL LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/06/2008 , ÀS 11:15H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.002981-1 - ROGER FABIAN COSTA BUNEL (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X OMNI INTERNATIONAL LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/06/2008 , ÀS 11:45H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.835.002457-6 - CREUZA CARLOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMINIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826)) X GIL EANES SANTOS DA ROCHA Sentença:DISPENSADO O RELATÓRIO NOS TERMOS DO ART. 38, DA LEI 9.099/95.ANTE A AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA À SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 51, I DA LEI 9.099/95. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. AO CONTADOR PARA APURAÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, APÓS INTIME-SE PARA PAGAMENTO. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.835.002015-1 - JOSÉ ROZENDO BENAZI ALVIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304), Dr(a). CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR (RJ-124711), Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). PAULO ESTEVÃO KOPKE CABRAL (RJ-146727)) JURACI MARIANNA DE LELIS E OUTRO, Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). JACQUELINE MARTINS DE JESUS (RJ-108965), Dr(a). THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR (RJ-129948) INTIME-SE O EXEQUENTE E O ARREMATANTE PARA SE MANIFESTAR NO PRESENTE FEITO. ; \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.063.002343-2 - MARCOS PAULO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X CREDICARD S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO CITI INTERNACIONAL Despacho:Retire-se o feito de pauta de AC. Ao autor para que informe o endereço atualizado do réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.835.002518-0 - SEBASTIÃO JORGE BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X CONSÓRCIO FIAT Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS formulados pela parte autora.Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.835.003812-5 - MAGNO S. DAMASCENO - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608)) X BANCO BRADESCO S/A Por determinação verbal da MM. Juíza de Direito, a Audiência de Instrução e Julgamento, já designada nestes autos, será remarcada para o dia 06 de junho de 2008, às 13:20 h. \r\n\r\nProc. 2007.835.003813-7 - ELOZIR PARREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Por determinação verbal da MM. Juíza de Direito, a Audiência de Instrução e Julgamento, já designada nestes autos, será remarcada para o dia 06 de junho de 2008, às 13:40 h. \r\n\r\nProc. 2007.835.003826-5 - RODRIGO BISERRA CAMPANHOLA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)) X COMÉRCIO DE PETRÓLEO DERIVADOS CONDESSA DO RIO NOVO LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351) Por determinação verbal da MM. Juíza de Direito, a Audiência de Instrução e Julgamento, já designada nestes autos, será remarcada para o dia 06 de junho de 2008, às 14:40 h. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.835.003854-0 - JOSÉ DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Por determinação verbal da MM. Juíza de Direito, a Audiência de Instrução e Julgamento, já designada nestes autos, será remarcada para o dia 06 de junho de 2008, às 16:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.835.003855-1 - EDESIO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X BANCO SANTANDER (MASTERCARD) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Por determinação verbal da MM. Juíza de Direito, a Audiência de Instrução e Julgamento, já designada nestes autos, será remarcada para o dia 06 de junho de 2008, às 16:20 h. \r\n\r\nProc. 2007.835.003859-9 - VALMIR SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Por determinação verbal da MM. Juíza de Direito, a Audiência de Instrução e Julgamento, já designada nestes autos, será remarcada para o dia 06 de junho de 2008, às 16:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.063.002541-6 - TÂNEA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/06/2008 , ÀS 12:15H ; PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.003027-8 - MIGUEL JOSÉ DOS SANTOS SILVA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOMINGUES (RJ-073102)) X TIM CELULAR S.A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/06/2008 , ÀS 10:45H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.063.002853-3 - LUCIMARA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). GUSTAVO SILVA PIRES DE ALMEIDA (RJ-149339)) X TIM CELULAR S.A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/06/2008 , ÀS 10:00H ; PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1998.835.000047-7 (20271998) - VICENTE CAMPOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305), Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311)) AVELINO ROQUE LIMA Despacho:Defiro fls.131. \r\n\r\nProc. 1998.835.000047-7 (20271998) - VICENTE CAMPOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305), Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311)) AVELINO ROQUE LIMA Decisão:DEFIRO A PENHORA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2004.835.002664-5 - MARIA APARECIDA DA SILVA SOUZA E OUTRO X AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875) Despacho:designo AE para o dia 02/07/08, às 13:40hs. Intimem-se as partes, inclusive o embargante de fls. 99. Ciência ao Defensor Público \r\n\r\nProc. 2007.835.002942-2 - PATRÍCIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO (RJ-123729)) X CRAVO DE OURO CALÇADOS (BIBA CALÇADOS) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Decisão:Tendo em vista a justificativa de fls. 44, designo AIJ para o dia 18/06/2008, às 16:40. Intimem-se as partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.063.002925-2 - JOÃO BAPTISTA DA SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/06/2008 , ÀS 12:00H ; PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.002926-4 - MARIA NILZA CALDEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/06/2008 , ÀS 12:15H ; PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nId: 538771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "538769": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elen de Freitas Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria das Gracas Machado Alves dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2008.835.000212-1 - (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)) X SABRINA LAGE DE REZENDE SILVA E OUTRO Sentença:Pelo exposto, e com base nos art. 38 do CPP e por integração o art.107, V do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos autores do fato em relação ao(s) delito(s) que lhe é (são) imputado(s) no presente feito.Sem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. P. R. I. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.835.002282-8 - (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANTONALDO DE ARAUJO PEDRO (RJ-031762)) X OSVALDO JOSE DA GAMA Sentença:Pelo exposto e com fulcro no requerimento do membro do Ministério Público e com base nos arts. 38 do CPP e por integração o art. 107, V, do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato relativamente ao(s) fato(s) que lhe é (são) imputado(s) através deste procedimento.Sem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.835.000300-9 - FLAVIO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SILVA PIRES DE ALMEIDA (RJ-149339) Sentença:Pelo exposto, e com base nos art. 38 do CPP e por integração o art.107, V do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato em relação ao(s) delito(s) que lhe é (são) imputado(s) no presente feito.Sem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. P. R. I. \r\n\r\nId: 538769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Adjunto Cível - Justiça Itinerante - Levy": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538772": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mara Grumbach Mendonça \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Octávio de Andrade Torno\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.063.002605-6 - MARIA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X CREDICARD BANCO S.A.) Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre a devolução da correspondência, com a informação \"mudou-se\". \r\n\r\nId: 538772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Valença": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "538773": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nJuiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Wania Oliveira Sanglard\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nArt. 329 do CP - Resistência \r\n\r\nProc. 2007.064.001727-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ ITO MOTTA JUNIOR Decisão:Homologo o douto parecer do Ministério Público, detentor da opinio delictio no sistema processual penal acusatório, para DETERMINAR O ARQUIVAMENTO deste procedimento. P.R.I. Comuniquem-se aos órgãos de praxe. Após a consumação da preclusão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.064.003568-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANDERSON DA CONCEIÇÃO FURTADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARKIS ASSIS (RJ-102784), Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936) Despacho:Diga a defesa técnica do réu quanto ao requerido pelo MP (primeira parte); Defiro o requerido nos itens 2 e 3 de fl. 137 e verso. \r\n\r\nArt.155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.064.001376-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X RENATO MAIA DA SILVA Sentença:(...) Tendo em vista a precariedade das provas, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL para ABSOLVER RENATO MAIA DA SILVA da imputação tipificada no artigo 155, caput, Código Penal, com base no artigo 386, VI do CPP.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.C. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.064.002809-4 - PROIND - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE FERRO CIMENTO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JEOVANI DA COSTA CARREIRO (RJ-085712)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Venham as contra-razões. Cumpridas as formalidades legais, subam os autos ao Egrégio Tribunal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.064.003370-5 - VIAÇÃO SENHOR DOS PASSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Despacho:às partes para especificarem, justificadamente, as provas que desejam produzir. Ao Ministério Público. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.064.003007-8 - MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118)) X WALTER FONTES DO COUTO E OUTROS Decisão:A) Tendo em vista que não foi comunicado a atribuição de efeito suspensivo no recurso de agravo, ao autor em réplica;B) Sem prejuízo, nomeio como perito o engenheiro ANTONIO RODRIGUES PEREIRA, cujo endereço é de conhecimento do Cartório. Intimem-se as partes para apresentação dos quesitos e endicação de assistente técnico. Após, intime-se o aludido perito para que informe se aceita o encargo e indique o valor dos honorários. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.064.000336-3 - MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118)) X ROCA CONCESSÕES E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANNUZA LABANCA BRANDAO VISINTAINER (RJ-147212) Despacho:Informe o embargado se o título foi protestado. Em caso negativo, se houve aceite. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.064.000259-7 - ÉRICA DE SOUZA SAUVERO, REGINALDO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118)), EMIDIO CAFURE, Dr(a). IVO REMUSZKA JUNIOR (RJ-109902), Dr(a). JULIANA MEIRELLES CAFURE (RJ-109438), Dr(a). MILENA ROMARIZ PEIXOTO (RJ-122546), Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565) Despacho:às partes , em 05 dias, sobre fls. 234. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.064.001050-4 - TADEU DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). JONES PEREIRA DIAS (RJ-005966)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Digam as partes sobre o acrescido. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.064.000674-0 - MARIA ISABEL DOS SANTOS RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074), Dr(a). DAVID BARBOSA NOGUEIRA (RJ-143866)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Diga a autora sobre fls. 61. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 1997.064.000244-1 (1224/97) - JOSE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) X MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Despacho:Ao exequente \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.064.001279-0 (5297/02) - VALENTIM DE SOUZA LIMA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Despacho:Intime-se o Município para que informe se deseja a realização de nova perícia, tendo em vista o informado à fl. 216 e a manifestação ministerial de fl. 222 verso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.064.000430-6 - MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA (RJ-107167) Despacho:Ao autor na forma do art. 327 do Código do Processo Civil \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.064.000140-2 (1916/98) - ROSIMERI WITT RANGEL (Adv(s). Dr(a). GILSON MONTEIRO DO NASCIMENTO (RJ-103441)) X MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Despacho:Defiro o requerido à fl. 251 (expedição de guias de depósito judicial). \r\n\r\nId: 538773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "538774": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Celso Henrique Millem Badaue\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.855.001205-3 - (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-139812), Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581)) X PAULO GOUVEA RODRIGUES DOS REIS Despacho:Esdtabeleça a serventia contato tetlefônico com o Heitor Carrilho solicitando o envio do laudo de sanidade mental via fax urgente. Após voltem imediatamente cls apra deliberação sobre fls. 262. Sem prejuízo intime-se a defesa sobre o alegado a fl. 262. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2006.855.001248-8 - (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA FARIA SHOJIMA (RJ-044649), Dr(a). KENJI FRANCISCO FARIA SHOJIMA (RJ-079882)) X SANDRA MARA SIMÕES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915) Fl. 74: \"Certifico e dou fé, em cumprimento à r. determinação verbal do MM. Dr. Juiz de Direito, Claudio Gonçalves Alves, que a audiência anteriormente designada foi antecipada para o dia 17/06/08, às 13h30min, tendo em vista requerimento do Ministério Público no sentido de que a Sessão Plenária do Tribunal do Júri em que será submetida a julgamento a ré Ana Lúcia da Conceição, processo nº 1998.064.000149-9, seja realizada no dia 18/06/08.\" \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2005.855.003057-9 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SERGIO DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-049730), Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X FRANCISCO SÉRGIO DE ALMEIDA RODRIGUES Fl. 86: \"Certifico e dou fé, em cumprimento à r. determinação verbal do MM. Dr. Juiz de Direito, Claudio Gonçalves Alves, que a audiência anteriormente designada foi antecipada para o dia 17/06/08, às 14h45min, tendo em vista requerimento do Ministério Público no sentido de que a Sessão Plenária do Tribunal do Júri em que será submetida a julgamento a ré Ana Lúcia da Conceição, processo nº 1998.064.000149-9, seja realizada no dia 18/06/08.\" \r\n\r\nProc. 2007.855.001877-8 - (Adv(s). Dr(a). ALLAN DOS SANTOS CRUZ (RJ-133024), Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X MOACYR LUIS DOS SANTOS Fl. 58 : \" Designo o dia 25/06/08 às 14h30min, para oitiva das testemunhas arroladas na denúncia. Intimem-se. Requisitem-se.\" Fl. 61: \" Indefiro o requerido à fl. 59, tendo em vista que as audiências são designadas de acordo com as possibilidades da pauta de audiências do Juízo, não sendo viável tal antecipação ante a sobrecarga da pauta.\" \r\n\r\nProc. 2007.855.002225-3 - (Adv(s). Dr(a). DANIEL SPOSITO DE OLIVEIRA (RJ-094602), Dr(a). CRISTINE MARIA BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-143483)) X WAGNER FIGUEIRA SANTOS) Fl. 23: \"Certifico e dou fé, em cumprimento à r. determinação verbal do MM. Dr. Juiz de Direito, Claudio Gonçalves Alves, o ato anteriormente designado foi adiado, tendo em vista que no mesmo dia realizar-se-á(ão) audiência(s) de réu(s) preso(s), ficando o ato redesignado para o dia 11/06/08 às 14h45min. \r\n\r\nId: 538774"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vassouras": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "538812": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Victor Silva dos Passos Miranda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2004.065.001061-6 - FATIMA ALMEIDA NEVES X Falecido: JOSE MARIA NEVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. Sem custas face a Gratuidade de Justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.065.000974-8 - PABLO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO MAURÍCIO DE ASSUNÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490) Sentença:... Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fl. 30, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida ao requerente e que ora defiro ao requerido. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.065.001197-6 - (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO (RJ-085311)) X JOSE CARLOS VAZ DE MIRANDA NETO), JOSE AUGUSTO TEPEDINO VAZ NETO Decisão:Considerando os documentos de fls. 09/19, INDEFIRO pedido de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Sem prejuízo, atribua-se o correto valor à causa. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.065.002087-7 - ALAYDE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X DOMINGOS JOSÉ DA SILVA Ao autor para retirar Alvará de Autorização. \r\n\r\nProc. 2007.065.000219-5 - MARIA DAS GRAÇAS ISIDORO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049)) X Falecido: MOACIR FRANCISCO DOS SANTOS Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, pelo que DEFIRO o pedido de levantamento da quantia depositada na conta poupança em nome do falecido em favor da requerente. Sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida à rquerente com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50. P. R. I. Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.065.002058-0 - B. V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X NACINEI NOGUEIRA DA SILVA Ao autor para encaminhar ofício ou recolher o valor de R$ 3,65 na conta 1110-6, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.065.000133-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALESSANDRO IRIS DE LIMA NASCIMENTO Ao autor. (Tirar cópia para instrução da Carta Precatória - procuração, despacho e custas) \r\n\r\nProc. 2006.065.000627-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X U. C. DE ALMEIDA ANTIGUIDADES ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES (RJ-109561) Ao autor. (sobre parte final do despacho de fl. 47: \"... Diga o autor se dá quitação\") \r\n\r\nProc. 2006.065.001469-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSE LUIS FRANÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO a desistência e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas ex-lege.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.065.002146-1 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X UILSON CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para encaminhar ofício ou recolher o valor de R$ 3,65 na conta 1110-6, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.065.000525-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEANDRO XISTO LISBOA Ao autor. (Carta Precatória negativa) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.065.000240-8 (16.364/02) - MERCIA GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA CRUZ (RJ-089395), Dr(a). CLAUDIA FERNANDES LAVINAS DO CANTO (RJ-085585)) X MAURO JOSELINO PRESOTTO MARCONDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para encaminhar ofício ou recolher o valor de R$ 3,65 na conta 1110-6, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.065.001157-5 - ARMAZÉM ARCOZELO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X PIERRE LOPES DE MELO Despacho:Regularize o requerente sua representação processual juntando aos autos procuração e ato constitutivo onde conste quem é o sócio gerente. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.065.002080-8 - RONALDO RENA FARTES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FARTES DE ALMEIDA (RJ-088282), Dr(a). ALEXANDRE JORDAO DO AMARAL (RJ-084067) Sentença:ISTO POSTO, presentes os pressupostos legais, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos, o pedido de fls. 02/04, para converter em divórcio a separação do casal postulante, ex vi do disposto nos artigos 25 e 35 a 37 da Lei 6.515, de 26 de dezembro de 1.977, continuando o ex-cônjuge-mulher a usar seu nome de solteira, ou seja, MARIA DE FATIMA CORREA AMORIM CASAL. \r\n\r\nProc. 2007.065.000236-5 - JAMES DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659) Sentença:ISTO POSTO, presentes os pressupostos legais, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos, o pedido de fls. 02/03, para converter em divórcio a separação do casal postulante, ex vi do disposto nos artigos 25 e 35 a 37 da Lei 6.515, de 26 de dezembro de 1.977, continuando o ex-cônjuge-mulher a usar seu nome de solteira, ou seja, FLÁVIA TROUCHE JORDÃO SERTÓRIO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.065.001160-1 - MAURO DA COSTA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Ao réu sobre fl.316. (perita Naiara Badini de Albuquerque Paiva esclarece que a análise da perícia é trabalhosa e não é simples responder os quesitos do processo em questão) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.065.000336-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SÉRGIO LUIZ COELHO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para agendar na Central de Mandados o cumprimento da diligência. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.065.001203-8 - MARCOS ALEXANDRE EIRAS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804) Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto ao IR dos requerentes a fim de comprovar a alegada hipossuficiência econômica. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.065.000953-7 - TRIUNFO 01 SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS (RJ-087196), Dr(a). GERALDO MATTOS MAIA (RJ-018425)) X JOSE ROBERTO JUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-086427) Ao exequente. (Carta Precatória negativa) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.065.001213-0 - ALAN FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEREAIS BRAMIL LTDA Decisão:Defiro Justiça Gratuita. Apensem-se aos autos da execução. Certificada a tempestividade, ao Embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.065.000056-4 (9559) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X FRANCISCO DE ASSIS DE FREITAS E OUTRO Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.065.000559-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CESTA BOA DE FORTALEZA LTDA E OUTRO Ao exequente para encaminhar ofício ou recolher o valor de R$ 3,65 na conta 1110-6, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.065.000994-8 - COOPERATIVA DE CRÉDITO RUAL DE VASOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X GUILHERME SILVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049) Ao executado. \r\n\r\nProc. 2004.065.002842-6 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA - UNIVERSIDADE SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X ELEIR VAGNER GORITO MARTINS Sentença:... Isto posto, face à quitação total da dívida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Custas ex-lege.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.065.000304-3 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X NARA IZIS MARTINS E OUTRO Ao exequente. (Carta Precatória não cumprida) \r\n\r\nProc. 2006.065.002242-8 - TRANSFACT FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) JOSE CARLOS MATIAS Ao exequente para retirar guia. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.065.001643-0 - SALIM MIGUEL ARBEX, Procurador: PAULO ROBERTO ARBEX (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA LIMA FREIRE (RJ-081473)) X KATIA REIS DE LIMA E OUTROS Sentença:... Isto posto, face à quitação total da dívida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Custas ex-lege.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.065.001127-6 (14618) - R. M. C. - MOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450), Dr(a). ANDRE LUIZ ROCHA DOS SANTOS (RJ-115580) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Numere-se as folhas dos autos corretamente, a partir de fls. 377. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.065.000177-4 - JOAO MORAIS PENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES BATALHA (RJ-101635)) X ITAU - SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:... Pelo exposto, recebo e julgo procedentes os embargos de declaração para declarar a decisão recorrida nos termos seguintes: \"Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva com base no entendimento dominante no e. STJ no sentido de que a vítima de acidente tem legitimidade para ingressar diretamente contra a seguradora do veículo causador do acidente (REsp 444.716/BA, REsp 294.057/DF e REsp 228.840/RS)\". No mais, persiste a decisão, tal como lançada. Intime-se o agravado para apresentação de contra-razões. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.065.000177-4 - JOAO MORAIS PENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES BATALHA (RJ-101635)) X ITAU - SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 151 e 153. (intimação das testemunhas - negativa) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.065.000126-3 (11279) - Inventariante: MARIA DO CARMO VAZ TAMIOZZO (Adv(s). Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439)) ANTONIO CLAUDIO TEPEDINO VAZ, Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548), Dr(a). HUMBERTO MARASSI (RJ-003797D), Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485)) X MARIA APARECIDA TEPEDINO VAZ DE MIRANDA), Falecido: JOSE AUGUSTO TEPEDINO VAZ À inventariante sobre o quarto parágrafo do despacho de fl. 221. \r\n\r\nProc. 2002.065.000805-8 (16058) - Inventariante: LUIZ AUGUSTO DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA LISBOA FERNANDES (RJ-109334)) X Falecido: AUGUSTO ASSUNPÇAO DOS SANTOS Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.065.000743-3 - Inventariante: CARLOS ROBERTO TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X Falecido: RENIZ TEIXEIRA MARTINS Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o esboço de partilha de fls. 93/94, atribuindo aos nele contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Após a comprovação, verificada pela Fazenda Pública, do pagamento de todos os tributos, expeça-se Formal de Partilha.Sem custas face à gratuidade de justiça.P. R. I. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.065.001146-5 - SÔNIA MARGARIDA DA ROCHA GILSON (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X ALCIDES PEREIRA DA ROCHA JÚNIOR À inventariante para assinar Termo de Últimas Declarações. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.065.001122-8 - LUIZ RODRIGO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235), Dr(a). RICARDO MEIRELES (RJ-125905), Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)), GABRIEL AMANCIO SOARES BARBOSA Decisão:Junte-se aos autos a peça de informações.Passo a exercer o juízo de retratação. Considerando que o próprio requerente informa que a guarda judicial do menor GABRIEL restou fixada em favor da requerida e que os documentos juntados com a inicial, referentes ao estabelecimento de ensino supostamente freqüentado pela criança têm sua data inicial em 20.12.2007 e se referem todos ao ano letivo de 2008, enquanto os documentos trazidos pela genitora dão conta que o menor estudou de 2004 a 2007 em instituição localizada em município próximo de seu domicílio (fls. 38/40 e 53), afigura-se verossímil a versão dos fatos apresentada pela requerida, pelo que revogo a decisão de fl. 28, v. Expeça-se mandado de busca e apreensão do menor em favor da requerida.Ciência ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.065.000762-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X VERONICA DE CARVALHO DANTAS E OUTRO Ao autor para encaminhar Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.065.000808-2 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X MOURA BORGES CONSTRUÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Ao autor sobre fl. 56. (Receita Federal informa o endereço de Carlos Jeolas de Moura Carvalho Neto) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.065.001292-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIMAR ALVES BIZARRA Sentença:... HOMOLOGO, por sentença, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado livremente pelas partes às fls. 29/30.Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Custas remanescentes pela parte ré.P.R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.065.002205-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE ROBERTO DA SILVA MOURA Sentença:... Isto Posto, diante da perda de objeto, JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas ex-lege.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.065.000192-7 - ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Às partes sobre honorários do perito. (Valdir de Souza Bomfim fixa seus honorários no valor de R$ 1.800,00) \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1995.065.000028-0 (9473) - WAGNER GURGEL DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853) Dê-se vista por cinco dias \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.065.000118-8 - AVANIR JOSE DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA CRUZ LEAL (RJ-002678C) Sentença:Vistos, etc...Trata-se de SEPARAÇÃO CONSENSUAL ajuizada por AVANIR JOSE DE ANDRADE e GILMARA CRISTINA CABRAL DE ANDRADE, qualificados às fls. 02.Às fls. 21 os requerentes, foram intimados, através de edital, a dar andamento ao feito em quarenta e oito horas, sob pena de extinção, tendo os mesmos quedado-se inertes, conforme certidão cartorária de fls. 21vº.Isto posto JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida.P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSúplica \r\n\r\nProc. 1993.065.000041-9 (7990) - HAILTON REIS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416)), Interessado: SÉRGIO CAMPOS MACHADO, Dr(a). LUIZ OCTAVIO DORIA REIS DE ANDRADE (RJ-035550) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas ex-lege.P.R.I. Dê-se ciência ao M.P.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.065.000035-0 - ART PEDRAS CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MACHADO DE AVELLAR (RJ-113391)) X MADEIRAS BERPAL LTDA Sentença:... ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas ex-lege.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.065.000287-8 (14666) - JAIR TOLEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416)) X FRANKLIN LOURENÇO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confrontante: JOSE BARBOSA DA SILVA), Confrontante: GILBERTO MENDES DE AVELLAR), Confrontante: JOVINO RIBEIRO ALMEIDA SUCESSOR DE NAPOLI GIOVANI), Confrontante: DAMIÃO FRANCISCO TEIXEIRA), Confrontante: ANA CLÁUDIA T.B. RIBEIRO), Confrontante: BENEDITO AUGUSTO Ao autor para assinar Termo de Afirmação de Ausência. \r\n\r\nProc. 2005.065.000883-1 - JOSÉ FRANCISCO PORTELLA DUARTE (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X MASSA FALIDA DE SARTE ENGENHARIA E OUTRO), Síndico: ROBERTO JOSÉ CARNEIRO MATTOS - 2º LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)), Confrontante: THEREZINHA DE JESUS MOREIRA DA ROCHA), Confrontante: ROSA MARIA HUAIS VIEIRA), Confrontante: LUIZ CARLOS DA SILVA VIEIRA), Confrontante: CRISTIANE HUAIS VIEIRA), Confrontante: VICENTE DE PAULO REIS), Confrontante: MOAB PINTO REIS Ao autor (providenciar cópia da inicial para instrução do Mandado de Citação) \r\n\r\nProc. 2005.065.001042-4 - JORGE DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ZELIA ADRIANA DOS SANTOS (RJ-090667)) X ANTÔNIO ALVES SANTIAGO FILHO), Confinante: DOMINGOS CORREIA DOS SANTOS), Confinante: VANDA PONCIANO DA SILVA SOARES), Confinante: GILBERTO MICHAELI SILVA) Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas, em razão do deferimento da gratuidade de justiça, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 538812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "538813": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Alves Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.065.000066-6 - GERALDO VELOSO PINTO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE ALMEIDA PACHECO (RJ-069554), Dr(a). MARIA CANDIDA DE LIMA BEZERRA (RJ-080873)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Fls.67: Defiro. No mais, aguarde-se o ato já designado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.065.000066-8 - EDILSON CAMILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X I N S S) Decisão:(...) Posto isto, revogo a decisão de fls. 461. Int. \r\n\r\nId: 538813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "538815": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Laurindo de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.852.001470-9 - ELOISA RODRIGUES GOMES X AEROLINHAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Despacho:Considerando a minha recente assunção à titularidade nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas (Criminal, Tribunal do Júri, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizados Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim, redesigno a AIJ para o dia 26 de JUNHO de 2008, às 13:25 horas. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.852.000112-2 - CRISTINA MARIA DE JESUS MEDEIROS X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Considerando a minha recente assunção à titularidade nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas (Criminal, Tribunal do Júri, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizados Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim, redesigno a AIJ para o dia 31 de JULHO de 2008, às 14:30 horas. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.852.000124-9 - ANGELA MARIA ALVARO RIBEIRO X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). CARMEM LÚCIA VILLAÇA DE VERON (SP-095182) Despacho:Considerando a minha recente assunção à titularidade nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas (Criminal, Tribunal do Júri, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizados Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim, redesigno a AIJ para o dia 28 de AGOSTO de 2008, às 13:40 horas. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.852.000126-2 - ROGÉRIO PEREIRA DE AQUINO X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Considerando a minha recente assunção à titularidade nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas (Criminal, Tribunal do Júri, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizados Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim, redesigno a AIJ para o dia 31 de JULHO de 2008, às 14:35 horas. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.852.000128-6 - ROSILENE TEIXEIRA DA SILVA COELHO X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Considerando a minha recente assunção à titularidade nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas (Criminal, Tribunal do Júri, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizados Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim, redesigno a AIJ para o dia 31 de JULHO de 2008, às 14:40 horas. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.852.000129-8 - CRISTIANE DA ROSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Considerando a minha recente assunção à titularidade nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas (Criminal, Tribunal do Júri, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizados Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim, redesigno a AIJ para o dia 28 de AGOSTO de 2008, às 13:45 horas. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.852.000130-4 - CATARINO SARAIVA X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Considerando a minha recente assunção à titularidade nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas (Criminal, Tribunal do Júri, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizados Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim, redesigno a AIJ para o dia 31 de JULHO de 2008, às 14:45 horas. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.852.000131-6 - ANDRÉA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LISBOA FERNANDES (RJ-109334)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Considerando a minha recente assunção à titularidade nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas (Criminal, Tribunal do Júri, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizados Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim, redesigno a AIJ para o dia 07 de AGOSTO de 2008, às 13:20 horas. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.852.000136-5 - GLORIA MARIA GONÇALVES CABRAL X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Considerando a minha recente assunção à titularidade nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas (Criminal, Tribunal do Júri, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizados Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim, redesigno a AIJ para o dia 07 de AGOSTO de 2008, às 13:00 horas. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.852.000137-7 - ORACY MARIO FONTELLA X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Considerando a minha recente assunção à titularidade nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas (Criminal, Tribunal do Júri, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizados Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim, redesigno a AIJ para o dia 07 de AGOSTO de 2008, às 13:05 horas. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.852.000139-0 - PAULO VITOR DA COSTA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DP-000001)) X CEDAE - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Considerando a minha recente assunção à titularidade nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas (Criminal, Tribunal do Júri, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizados Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim, redesigno a AIJ para o dia 31 de JULHO de 2008, às 14:15 horas. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.852.000140-7 - ANDRÉ LUIZ CARVALHEIRA X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Considerando a minha recente assunção à titularidade nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas (Criminal, Tribunal do Júri, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizados Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim, redesigno a AIJ para o dia 07 de AGOSTO de 2008, às 14:00 horas. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.852.000142-0 - JORGE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DP-000001)) X CEDAE - COMPANHIA EST. DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Considerando a minha recente assunção à titularidade nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas (Criminal, Tribunal do Júri, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizados Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim, redesigno a AIJ para o dia 31 de JULHO de 2008, às 14:25 horas. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.852.000146-8 - RITA DE CÁSSIA MACHADO DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MACHADO DE AVELLAR (RJ-113391)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO Despacho:Considerando a minha recente assunção à titularidade nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas (Criminal, Tribunal do Júri, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizados Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim, redesigno a AIJ para o dia 04 de SETEMBRO de 2008, às 13:30 horas. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.065.000338-4 - MARIA DO SOCORRO FERNANDES DE CARVALHO X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Considerando a minha recente assunção à titularidade nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas (Criminal, Tribunal do Júri, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizados Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim, redesigno a AIJ para o dia 04 de SETEMBRO de 2008, às 13:20 horas. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nId: 538815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Armação de Búzios": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "538637": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane Martins de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.078.000697-8 -, Sentença:...HOMOLOGO POR SENTEÇA A REMISSÃO CONCEDIDA A RODRIGO MARIO ROSA RODRIGUES, MEDIANTE APLICAÇÃO DE MEDIDA SOCIO EDUCATIVA ART. 180,II E 112,I DO ECA.... DOU A PRESENTE POR PUBLICADA E AS PARTES POR INTIMADAS... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.078.001343-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CELINA ROSA DA SILVA A taxa judiciária foi recolhida de forma incorreta, devendo ser complementada: conta 2101-4 campo 45 - R$ 3.650,01 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.078.000618-4 - MARCIO BOSSI ELIAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PURRI ARRAES (RJ-023647)) X A RURAL COLONIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MONACO DA SILVA (RJ-113931) Decisão:Na esteira da Decisão do Juízo da 39ª Vara Cível da Capital, suspendam-se as praças. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.078.000490-0 - ASSOCIAÇAO CIVIL VILLAGE PRAIA DAS CARAVELAS (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991)) X JOHNSON DO BRASIL METALURGIA LTDA. DIGA O AUTOR SOBRE FL. 126. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.078.001095-9 - FERREIRA E CRAVO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735), Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905), Dr(a). CRISTIANE MACHADO (RJ-147290), Dr(a). ROSANE AUGUSTO NOGUEIRA GONZALEZ (RJ-100980)) X HELION OLIVEIRA FREITAS Decisão:Cite-se fazendo constar do mandado que as chaves se encontram neste Juízo e que deve o réu retirá-las, no prazo de cinco dias, apresentando documento de identidade. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.078.000915-5 - ANDRE LUIS DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES DA SILVA (RJ-120461)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE ARMAÇÃO DOS BÙZIOS, ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA Decisão:... INDEFIRO a liminar.CITE-SE. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.078.000028-0 - MARTHA PINHEIRO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X VERA PEDROZA MARTINS DE ALMEIDA), MARCOS PEDROSA MARTINS DE ALMEIDA DE ORDEM: Venham cópias e custas faltantes para as Cartas Precatórias: 1- Para a Comarca da Capital - RJ: AEVC - conta 1102-3 - Campo 36: R$ 23,73 Porte de Rem. e Ret. - conta 1104-9 - Campo 38: R$ 9,1210% da CAARJ - Campo 42: R$ 3,29Atos dos Distrib. - conta 600202696-8 - Campo 43: R$ 18,23 FETJ - conta 600205926-6 - Campo 44: R$ 3,65FUNPERJ - conta: 600225174-9 Campo 46: R$ 2,55FUNDPERJ - conta: 5673-00124-3 Campo 47: R$ 2,552-Para Brasília - DF: Como se trata de Juízo Deprecado situado em outro Estado, somente são devidas as custas referentes:Porte de Rem. e Ret.- conta 1104-9 campo 37 R$ 9,12FUNPERJ - conta 600225174-9 campo 46: R$ 0,46FUNDPERJ - conta 5673-001243 campo 47 R$ 0,46 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.078.001446-0 - JEAN ANDRE MANCINI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RAMOS LUCIDI (RJ-139581), Dr(a). GIULIANA HAERTEL MENDES (RJ-137322)) X SUI HUI CHEN), Procurador: PATRICIA GAY), Procurador: GIUSEPPE CASALE (Adv(s). Dr(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (RJ-040775), Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700)), Interessado: ALINE DE ALMEIDA PRADO, Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149), Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256), Dr(a). MARISA SAO TIAGO DE MELO (RJ-109230) REMETO A PUBLICAÇÃO A PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS. 208/209.\"...Expeça-se mandado para intimação do réu, por si ou por procurador, e do terceiro interessado. ... \" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.078.001166-2 - CONDOMÍNIO CARAVELAS, Síndico: LUÍS VITOR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X NORMA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848) DIGAM AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.078.000921-7 - MARC EDMOND MAISONNEUVE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X JOSIAS DA COSTA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433) C E R T I D Ã OCERTIFICO E DOU FÉ QUE FOI SUBSTITUÍDO COMO O FIEL DEPOSITÁRIO O PATRONO DA PARTE AUTORA Dr.FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (FL. 167) PELO Sr. RAYMOND PIERRE ANTOINE LORENZ (FL. 287), CONFORME DETERMINADO ÀS fL.291 DISPENSADO DE ASSINATURA DE TERMO TENDO EM VISTA QUE ACEITOU O ENCARGO E JÁ SE ENCONTRANDO NA POSSE DO BEM (FL. 287). \r\n\r\nProc. 2006.078.001220-4 - MARIA DE FÁTIMA SOARES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061)) X OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925) Decisão:Diga o réu.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.001351-1 - JOSE COELHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)) X NAZARENO CARDOSO DA SILVA Decisão:Venham aos autos as 03 (três) últimas declarações de renda do autor para análise do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de cinco dias.Intime-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.078.003631-2 - ESPÓLIO DE GEORGES MEGGIOLARO BODIN DE SAINT ANGE COMNENE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X ANGELA MARIA MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HUMBERTO LARA MENDES (RJ-127156) Decisão:Nos termos da certidão cartorária às fls.132Vº, improcedem as alegações do réu no anverso da mesma. Todavia, à guisa de evitar alegações de cerceamento de defesa, defiro ao réu o prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas para que se manifeste nos autos.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.078.001129-5 - KEVIN BARRY CONNOLY (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). BRUNO REIS COUTO (RJ-130776), Dr(a). RAFAEL FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-138276E)) X HOTEL ATLÂNTICO BÚZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-104740), Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146) Decisão:A insistência do requerente não se justifica. Todavia apresentou embargos de declaração tempestivamente sob alegação de existência de obscuridade na decisão de fl.121.Impõe-se conhecer dos embargos interpostos porque tempestivos, embora não exista qualquer obscuridade a ser sanada.Nos termos do inciso I do artigo 424 do CPC o peritopoderá ser substituído à carência do conhecimento necessário. Entretanto, a eventual substituição é competência exclusiva do Juízo. Ademais, a parte sequer sabe a quem está rejeitando e não lhe cabe o prejulgamento realizado, mormente porque o próprio perito dirá de sua capacidade -no processo e após a apresentação dos quesitos. Sem olvidar que já provou sua capacitação perante o Juízo embargado.Assim, REJEITO os embargos interpostos e de forma derradeira, DETERMINO que, no prazo da laei, venha a quesitação e a eventual indicação de Assistente Técnico.Com a juntada dos quesitos e o depósito dos honorários dê-se vista dos autos ao perito para que proc \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.078.000148-9 - CALÇADOS MENFIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE LEMOS MACHADO (RS-031005)) X CORSO DOS CALÇADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA (RJ-061318), Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802) Decisão:Defiro o requeido pelo MP às fls.173. Expeça-se ofício à Receita Federal determinando a vinda das informações.Desde já, nomeio Liquidante Judicial a serventuária CAMILA CARNEIRO RODRIGUES, Matr.:24.803, que deverá executar os atos de seus ofícios nos prazos estabelecidos na legislação pertinente.Intime-se-a e dê-se-lhe vista dos autos.Cumpra-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.078.001230-0 - RUY FERREIRA BORBA FILHO (Adv(s). Dr(a). AROLDO JOAQUIM CAMILLO FILHO (SP-119016), Dr(a). RENATA TOMÉ BORGES (SP-230651A)) X HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO) DE ORDEM: Venham cópias e custas faltantes para a Carta Precatória: Como se trata de Juízo Deprecado situado em outro Estado, somente são devidas as custas referentes:Porte de Rem. e Ret. conta 1104-9 campo 37 R$ 9,12,FUNPERJ, conta 600225174-9 Campo 46: R$ 0,46 ;FUNDPERJ , - conta: 5673-00124-3 Campo 47: R$ 0,46. \r\n\r\nId: 538637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Bom Jardim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538578": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosangela Pereira Bezerra\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.009.001002-3 - EVA HELENA GONÇALVES DA ROZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALLAS GONÇALVES DA ROZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO TAVARES HERDY (RJ-136180), Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611), Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373), Dr(a). OLÍVIA MORAES ERTHAL (RJ-140727) Despacho:Defiro o adiamento da audiência e remarco o ato para o dia 05/06/08, às 14 horas. Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2004.009.000447-1 - HELENA CARMEN BALLOT BLATTERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X JOSE MILTON LOUBACK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANTUIL MARQUES CHIAPINI (RJ-111261), Dr(a). TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA (RJ-115267), Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702), Dr(a). ALEXIS SANTOS KIRAZIAN (RJ-100126) Decisão:Arbitro os honorários periciais em R$ 4.000,00 para cada um dos profissionais nomeados, a serem pagos a final pela parte vencida.Os custos da perícia serão adiantados pela Divisão de Perícias do Tribunal de Justiça, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida à autora em sede de Agravo.Oficie-se, na forma da Resolução 20/2006 do E. Conselho da Magistratura.Notifiquem-se os peritos para ciência desta decisão e início das diligências.Fixo em 30 dias o prazo para entrega do laudo.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.009.000447-1 - HELENA CARMEN BALLOT BLATTERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X JOSE MILTON LOUBACK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANTUIL MARQUES CHIAPINI (RJ-111261), Dr(a). TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA (RJ-115267), Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702), Dr(a). ALEXIS SANTOS KIRAZIAN (RJ-100126) Despacho:Fls. 281 - Indefiro a intimação da testemunha para audiência neste Juízo.Expeça-se precatória para inquirição da mesma. \r\n\r\nId: 538578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "538579": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Maria Pires Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.009.000346-3 - MAURÍCIO BRAUNE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X ZORAH DA SIQUEIRA PEREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Despacho:Fls. 09 e 10 - Anote-se onde couber.Designo o dia 26/08/08, às 13:00 horas para praça do bem penhorado às fls. 05/06, a realizar-se no átrio do Fórum. Não havendo lanço superior ao valor da avaliação, fica, desde já, designado o dia 17/07/08, às 13:00 horas, no mesmo local, para alienação pelo maior lanço. Nomeio leiloeiro \"ad hoc\" a OJA Patrícia Monnerat Cruz, mediante compromisso.Expeçam-se os editais e intimem-se, sendo os devedores pessoalmente, caso não haja advogado constituído nos autos (art. 687, § 5º CPC). \r\n\r\nId: 538579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cambuci": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "538583": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Ricardo Ferreira de Aguiar \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Stella Gomes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nEX \r\n\r\nProc. 2004.013.000477-4 - CONCRETO USINADO APOLO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X AGNALDO PERES MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT (RJ-131018) Despacho:Fl. 77: defiro a expedição de guia, no valor ali mencionado. Intimem-se. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.013.000816-2 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DE CAMBUCI (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X ITAÚ SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PHILIP FLETCHER CHAGAS (RJ-122020) Despacho:Atenda-se ao MP: intime-se a Autora para cumprimento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.013.001286-6 - ARYDELSON LEAL BORBA (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582), Dr(a). JOAO ADAILTON BRITO JUNIOR (RJ-146407) Despacho:Fl. 45: defiro. Anote-se onde couber. Atenda-se ao MP: intime-se o Requerente para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.013.000316-8 - NEUZILEA ESTEPHANELI ABREU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698) Despacho:Diga a Requerente. Intime-se. \r\n\r\nArt. 1º, Inciso X do Decreto-lei 201/67 - Alienar Ou Onerar Bens Im[oveis, 434 (quatrocentos e trinta e quatro) Vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.013.000715-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PEDRO CARLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Intimação do advogado para audiência de inquirição de testemunha, designada para o dia 26/06/2008, às 13h 30 min, no Fórum de Itaocara, nos autos da Carta precatória nº 2007.025.001107-7. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa, e Inciso IV do CP. \r\n\r\nProc. 2008.013.000152-6 - O MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFANELY FARINAZZO JORGE DUTRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE OLIVEIRA TOSCANO (RJ-111078), Dr(a). MARLON FERNANDES DE AZEVEDO (RJ-151631E)), FABIO ANTÔNIO ROSA SCOT, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista ao advogado (Port. 02/01). Em diligências. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.013.000287-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FREDERICO APOLINÁRIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALMIR PINTO DE AZEVEDO (RJ-024260) Intimação do advogado para audiência (inquirição de testemunha), designada para o dia 28/05/2008, às 16 h 30 min, na Comarca de Italva-RJ, nos autos da Carta Precatória nº 2008.080.000143-0. \r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2007.013.000199-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RONNY DA SILVA COSTA, DANIEL DA SILVA DE SOUZA, AURÉLIO CÂMARA MARTINS, AUGUSTO FRANÇA PERES (Adv(s). Dr(a). MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA (RJ-139146), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706) Intimação do advogado Dr. Alexandre de Souza da Fonseca (OAB/RJ nº 98294), para apresentar, com urgência, Razões Recursais em relação ao acusado Aurelio Câmara Martins. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.013.000034-0 - BANCO GMAC S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). WILLIAN LABARBA DA SILVA (RJ-139114E)) X JOCIMAR GOMES DOS SANTOS Ao autor sobre certidão de fls. 37vº. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.013.000166-7 (5833/03) - OZENI SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ (Adv(s). Dr(a). EDWARD GODINHO FERREIRA (RJ-054151), Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432) Despacho:Diante da INFORMAÇÃO de fl. 168, recebo o recurso, eis que tempestivo, em seus regulares efeitos. À Apelada, para contra-razões. Intime-se. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.013.000671-6 - GENECY FERNANDES PANISSET (Adv(s). Dr(a). JOAO ADAILTON BRITO JUNIOR (RJ-146407)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.013.000687-0 - GENECY FERNANDES PANISSET (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582), Dr(a). JOAO ADAILTON BRITO JUNIOR (RJ-146407)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.013.000166-4 - CRISTIANO DE OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149)) X FLAVIA PEREIRA SOUZA BRITO Despacho:Diga o Autor. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.013.000053-4 - MUNICÍPIO DE CAMBUCI (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582)) X PAULO NEY FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FROSSARD GOMES (RJ-136444), Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445) Despacho:Apense-se o feito em referência à fl. 02. Certifique o cartório acerca da tempestividade dos embargos. Se tempestivos, ao Embargado. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/05/2008 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.013.001486-1 - (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X C.L.A.P.), J.M.P.), P.M.P.), H.M.P. Despacho:Venha aos autos a planilha atualizada do débito, como determinado no despacho de fl. 75, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nIndenizatória, RESSARCIMENTO DE SEGURO \r\n\r\nProc. 2006.013.001321-4 - ELMA MARIA DIAS VERDAN (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955), Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157), Dr(a). FABIO JUNIO WILLEMEM FERNANDES (RJ-154640E)) X BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado, para contra-razões. Intime-se. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.013.000007-3 (8240/93) - Inventariante: JOSÉ PINHEIRO MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X EDMAR PINHEIRO MACIEIRA Despacho:Remetam-se os autos a arquivo provisório. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1995.013.000006-5 (414/95) - Inventariante: INELZA SIQUEIRA MORENO (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149)) X ADEMAR MORENO DE JESUS Despacho:Venha aos autos o esboço de partilha. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 1996.013.000057-2 (1028/96) - Inventariante: DIVA NEVES SIMAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X LUIZ JOSÉ DA ROCHA Despacho:Fls. 57/63: defiro. Re-ratifiquem-se as Primeiras Declarações, para inclusão do bem (veículo). Defiro a expedição de Alvará para alienação de tal veículo, como requerido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.013.001104-7 - Inventariante: NILZA IZABEL DA CUNHA LEMOS X ABRAÃO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582) Ao autor sobre o laudo de fls. 35. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de seu filho. \r\n\r\nProc. 2005.013.001778-3 - ANGELA MARIA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582)) X SILAS GONÇALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Vista ao advogado (Port. 02/01). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.013.000007-0 (1472/97) - NILDO DE SOUZA PARREIRA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005), Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X NIVALDO DE SOUZA PARRREIRA), FABIANO DE SOUZA PARREIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Despacho:Remetam-se os autos a arquivo provisório. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de Contas, c/c Reparação de Danos e Obrigação de Fazer. \r\n\r\nProc. 2005.013.001216-5 - ALINE ROSA VALENTE (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957), Dr(a). KISSILA RANGEL DE SOUZA (RJ-155301E) Despacho:Revogo o despacho de fl. 54. Manifeste-se o Réu sobre a proposta da Autora, contida na petição de fl. 53. Intime-se. \r\n\r\nReadmissão de Servidor, com pedido de antecipaçãp de tutela c/c pedido de restituição. \r\n\r\nProc. 2007.013.000897-0 - MÁRCIA BASTOS AGUIAR FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155)) X MUNICÍPIO DE CAMBUCI Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.013.000937-7 - ADERALDO RODRIGUES SANCHES (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582), Dr(a). JOAO ADAILTON BRITO JUNIOR (RJ-146407)) X LAELSON ARÃO SANCHES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, ante as afirmações de fl. 02 e Declaração de fl. 09. Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a vinda da contestação. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.013.000047-4 (2849/00) - DALVINA MARIA DA SILVA VALLERIOTE ME (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X MECTRONIC EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR TORRUBIADE AVELAR (SP-139661) Despacho:Diga a Exeqüente. Intime-se. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.013.000067-0 (2258/99) - ELYDIO XIMENES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado, para contra-razões. Intime-se. Após, ao MP. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.013.000157-0 (2892/00) - TERCIO SEIXAS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDWARD GODINHO FERREIRA (RJ-054151) Despacho:Remetam-se os autos a arquivo provisório. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.013.000113-7 - MARIA DA GRAÇA RODRIGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). ALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO (RJ-130454)) X PAULO MAIA) Vista a autora (Port. 02/01). \r\n\r\nId: 538583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cantagalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "538585": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Barenco Correa de Mello \r\n\r\nEscrivão: Lenora Bittencourt Papelbaum\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.015.000294-8 (6823/02) - JOAO GUILHERME AZARO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO CASSIANO GOMES (Adv(s). Dr(a). DR LILIANO JOSÉ DA SILVA (RJ-070291) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XXIII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC:Às partes sobre fls.101/102 \r\n\r\nArt. 147 do Cp - Ameaça E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 250, Caput do Cp - Incêndio, e artigo 14II todos na forma do art. 69 do CP. \r\n\r\nProc. 2008.015.000034-5 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X JOCELINO ALBUQUERQUE MOTTA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XXIII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC:Às partes sobre fl.44 \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro N/F Art. 9º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena C/C Art.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo..., IV E V DO CP, N/F DO ART 1º, I E V DA LEI 8072/90 C/C Art. 212 - Vilipêndio À Cadáver N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.015.000670-3 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MARCIO DA SILVA PEREIRA, VULGO \"DIDI\" (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176) Despacho:1) Diante do trânsito em julgado da sentença, expeça-se a carta de sentença à VEP; 2) Expeçam-se os ofícios aos órgãos de praxe; 3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado C/C Art. 180, Caput do Cp - Receptação, N/F do art. 69 do CP. \r\n\r\nProc. 2008.015.000410-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X RONALDO ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)), MARCELO PEREIRA DA SILVA, Dr(a). HÉLIO MENDES DA CUNHA JUNIOR (RJ-126777), Dr(a). MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR (RJ-114541), Dr(a). JULIANA BRUST CARRIO (RJ-131200)), ANTONIO DE BARROS RIBEIRO), JOSÉ FRANCISCO DE BARROS RIBEIRO), MARCO ANTONIO DE SOUZA, Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631) Despacho:...I-se o patrono do Réu Marco Antônio para apresentar a Defesa Prévia. \r\n\r\nCarta Precatória, Ação: Inventário \r\n\r\nProc. 2008.015.000394-2 - Inventariante: ANGELA MARIA MATTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X JORGE ESTEBANEZ NEVES Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso VI da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC:Ao Inventariante sobre certidão negativa do oficial de justiça de fl.31 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.015.001275-4 - AUTO PEÇAS CANTAGALO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XXVda Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC:Ao Autor sobre fls.330/332 \r\n\r\nProc. 2007.015.000995-4 - JOSÉ MARIA ABREU STORK (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PIZZO GIRON (RJ-122196), Dr(a). TACIANA BARCELLOS CALDEIRA CURTY CUNHA (RJ-143308)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). FELIPE DE MELLO CAVALCANTE (RJ-125608) Despacho:Mantenho a decisão de fls.139/140. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.015.001610-7 - AUTO POSTO MIRA OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RABELO FLORES (RJ-116169)) X COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE BOA SORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (RJ-135690) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido formulado pelo auto Posto Mira Ouro Ltda em face de Cooperativa Agropecuária de Boa Sorte Ltda e, por conseqüencia, condeno a Ré a pagar ao Autor a importância de R$ 18.039,20 acrescida de juros legais de 1¢ ao mês, a contar da data da citação (art.405 do CC). A quantia também deverá ser corrigida monetariamente, a contarda data do não pagamento. O débito será liquidado na forma do art.475-B do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Indenização por Danos Morais e pedido de Antecipação de Tutela Jurisdicional \r\n\r\nProc. 2003.015.000977-5 - MONNERAT CONSULTORIA JURÍDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Anote-se a fase de Execução de Sentença. Intime-se o réu para dar cumprimento espontâneo da Sentença de fl.219/225, no prazo de 15 dias sob pena de aplicação de multa nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.015.000977-5 - MONNERAT CONSULTORIA JURÍDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.015.000762-1 - VERA LUCIA SANTOS PURIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS BASTOS (RJ-132497)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)), ROMA CONSULTORIA E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS, Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485) Sentença:\"... Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por VERA LUCIA SANTOS PURIDADE em face do BANCO DO BRASIL S/A e ROMA CONSULTORIA E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS e, por consequência JULGO EXTINTO o feito, com exame do mérito, na forma do art. 269,I do CPC.... Assim a tutela jurisdicional, no caso em análise, restou exaurida. Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por VERA LUCIA PURIDADE em face do BANCO DO BRASIL S/A e, por consequência, JULGO EXTINTO o feito, com exame do mérito, na forma do art. 269,I do CPC... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.015.000137-5 (2.964/96) - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ROZAN TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566) Despacho:Remetam-se os autos ao 8º Contador. Após, aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.015.000932-0 - ROBERBRAN CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). RAFAEL DE AMORIM SI QUEIRA (RJ-130888), Dr(a). DANIELE MACEDO DE ANDRADE (RJ-140651) Despacho:Converto o julgamento em diligência, para determinar ao Sr. Perito, em virtude do laudo apresentado, que preste os seguintes esclarecimentos: 1) Em razão da resposta ao quesito 08 (fl. 114), dando conta de que \"a forma de capitalização dos juros é mensal...\", informar se houve, no cumprimento da obrigação, a prática de ANATOCISMO? 2) Em caso positivo, isto é, se efetivamento foram cobrados juros compostos, queira o Sr. Perito informar se o débito foi devidamente quitado, observando-se todos os demais encargos contratuais e a taxa de juros pactuada. 3) Em qualquer caso, se há valor a pagar ao Embargado ou a restituir ao Embargante. Sem prejuízo, DEFIRO fl. 108. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1997.015.000092-0 (3.121/97) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SERGIO RUBENS DE SOUZA CAMPANY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083) Despacho:Fl.61. Defiro o prazo requerido. Após, diga o Autor. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.015.000084-9 - SULAMITA PAULA MOREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON PONTES SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR JOSE TEIXEIRA (RJ-126400) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XXV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC:Diga o Executado sobre fls.24/25. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.015.000069-3 (2.521/96) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X POSTO LIVRAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAME BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092), Dr(a). ERICK DE OLIVEIRA CARDOSO (RJ-094206) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XXV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: Ao autor, para o cumprimento do despacho de fls.215 (\"defiro o prazo de 30 dias. Após, diga o autor\"). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.015.000121-1 (2.843/96) - WILDIMAR DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X ELMO GRAEFF FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XXIII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: Às partes, sobre Laudo de Avaliação de fls. 104/105. \r\n\r\nProc. 2005.015.001181-6 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583), Dr(a). MAURICIO DA SILVA PORTO (RJ-156715E)) X NILSON BADINI FILHO Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XXV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: Ao Exequente, sobre ofício de fls. 109/112 (DETRAN/RJ) \r\n\r\nProc. 2007.015.001723-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) X PRAMID MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA), WANDERSON CORREA BARRADA), CRISTIANO CORREA BARRADA), GERUSA FARIA LIMA Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso VI da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: Ao Exequente, sobre o certificado às fls. 71 e 74vº(certidões exaradas pelos oficiais de justiça acerca da citação dos executados) \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1987.015.000002-3 (3.512/97) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, EM LIQUIDAÇÃO - BERJ, REP POR SEU LIQUIDANTE, ELIAS DE MATOS BRITO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ESPOLIO DE CARLOS AURELIO DO COUTO SILVA E OUTRO Despacho:Mantenho a decisão de fl.413. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.015.000023-5 (4231/98) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). ERICA SERRA SILVA (RJ-134803E)) X AGROINDUSTRIAL LEITE POLO LTDA E OUTROS Despacho:Fl.362. Efetuado o devido preparo, defiro. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.015.000447-4 - LUZIA GENECI DINIZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1) Tendo em vista a manifestação de fls.194, que denota a falta de interesse recursal superveniente, reconsidero a decisão de fls.169;2) Publique-se no D.O., diante do que dispõe o art.45 do CPC;3) Após o decurso do prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.015.000864-0 - DANILLO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO TEIXEIRA DE OLIVEIRA Sentença:Vistos etc. Ante a manifestação do Autore do Réu, à fl.19v., que informaram não ter interesse em dar prosseguimento ao feito, e a concordância do MP de fl.20, homologo a desistência para fins do art.158, §único do Código de Processo Civil.JULGO, por conseqüência, EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito na forma do art.267, VIII do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.015.001049-0 - ULISSES ANTÔNIO DA SILVA LIBANIO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH CUNHA PINTO (RJ-121842)) X MARIA EDUARDA SENHORINHO LIBANIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, para o dia 04/06/08 às 15:40h. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória C/C Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2005.015.001418-0 - TADEU DE SOUZA TURQUE (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)) X COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE CANTAGALO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633), Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso _X da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: INTIME-SE O AUTOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.015.001481-0 - PABLO RENZI PERES CARUSO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778), Dr(a). RILDO MARIA PEREIRA BARD (RJ-125877)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Sentença:Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por Pablo Renzi Peres Caruzo em face da Editora O Dia S/A e, por conseqüência, condeno a Ré a pagar ao Autor a importância de R$ 4.150,00 (quatro mil, cento e cinqüenta reais), incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a contar da sentença (Súmula 97 do TJERJ). Torno definitiva a decisão de fls. 38/39.Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no patamar de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. O débito deverá ser liquidado na forma do art. 475-B do CPC.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.015.000886-6 - UNI GRÁFICA DE CANTAGALO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). VALÉRIA ANUNCIAÇÃO DE MELO (RJ-144100)), EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, incisoXXIIIda Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC:Ao Réu sobre certidões supra. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.015.000540-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). ROBERTO CORREA LOPES (MG-072969), Dr(a). ANDREY LAUBE CAMARA (MG-108109)) X RODRIGO MATIAS Despacho:Venha a comprovação onquívoca da mora do Réu.Prazo:15 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/05/2008 \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Limunar \r\n\r\nProc. 2007.015.001535-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). ROBERTO CORREA LOPES (MG-072969)) X JOSÉ ELIAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394) Decisão:Vistos, etc.Rejeito, de plano, o pedido contraposto formulado na peça de bloqueio de fls. 31/33, uma vez que o pleito ali veiculado não guarda nenhuma relação jurídica com a medida possessória, devendo, pois, se assim pretender o Réu, entabular lide pela via própria.Digam as partes se pretendem a produção de outras provas ou se pretendem o julgamento antecipado da lide.Prazo: 05 dias.Intimem-se todos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.015.001535-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). ROBERTO CORREA LOPES (MG-072969)) X JOSÉ ELIAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394) \"Vistos, etc Rejeito, de plano,o pedido contraposto formulado na peça de bloqueio de fls. 31/33... Digam as partes se desejam a produção de outras provas ou se pretendem o julgamento antecipado da lide. Prazo:05 dias... \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.015.000278-0 (7208/02) - SONIA MARIA DOS SANTOS RIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681)) X EDITORA JORNAL DA REGIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX PURGER RICHA (RJ-087147), Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XXIII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: às partes, para informação sobre o cumprimento do acordo homolagado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.015.000568-1 - MARIA MADALENA AGRICOLA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862), Dr(a). RONALDO PINAUD DE OLIVEIRA (RJ-048513)) X MUNICIPIO DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VINICIUS DE SOUSA BASTOS PINTO (RJ-102517) Despacho:1) Tendo em vista que a autora também postula dano extrapatrimonial, designo AIJ para o próximo dia 04/06/08 às 16:40 horas;2) Intimem-se todos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.015.000151-9 - RICARDO FARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503)) X NICHOLAS ALONSO GOMES FARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XI da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: Em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.015.000010-7 (53/84) - ALCHIMEDES AUGUSTO HUGUENIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ CARDOSO FERREIRA (RJ-131498) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XXI e VIII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: Fls. 51: Anote-se onde couber. Após, à segunda requerente, pelo prazo de cinco dias, seguido de rearquivamento, se nada requerido. \r\n\r\nId: 538585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "538586": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Barenco Correa de Mello \r\n\r\nEscrivão: Lenora Bittencourt Papelbaum\r\n\r\nExpediente do dia 19/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA - RJ117622 \r\n\r\n2001.015.000300-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA - RJ127633 \r\n\r\n1993.015.000008-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nANGELO GIOVANNI VIANELLO - RJ085973 \r\n\r\n2001.015.000117-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO NOBREGA BON - RJ042681 \r\n\r\n2004.015.000312-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nETERIA PAZ HENRIQUES - RJ082077 \r\n\r\n2006.015.000540-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nLUCAS MONNERAT LESSA - RJ108574 \r\n\r\n2007.015.001513-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nRONALDO PINAUD DE OLIVEIRA - RJ048513 \r\n\r\n2002.015.000422-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nCLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES - RJ128705 \r\n\r\n1989.015.000009-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nADELQUE FIGUEIRA RODRIGUES - RJ003364 \r\n\r\n1993.015.000031-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nALEXANDRE SOUZA DA FONSECA - RJ098294 \r\n\r\n2000.015.000040-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\n2007.015.000933-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR RABELO FLORES - RJ116169 \r\n\r\n2007.015.001221-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nGUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA - RJ038566 \r\n\r\n1981.015.000002-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\n1988.015.000006-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\n1995.015.000069-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\n1995.015.000104-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\n2000.015.000273-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2005 \r\n\r\n2001.015.000207-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\n2001.015.000273-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\n2005.015.000004-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\n2005.015.000803-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\n2005.015.000939-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\n2006.015.000266-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\n2007.015.000761-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\n2007.015.001005-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\n2007.015.001075-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nHEITOR VILA NOVA PURGER - RJ042443 \r\n\r\n1984.015.000008-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\n1988.015.000021-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\n1989.015.000011-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\n1990.015.000003-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\n1994.015.000031-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\n1995.015.000082-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\n1996.015.000065-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\n1997.015.000106-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\n1999.015.000233-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\n2000.015.000178-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\n2000.015.000228-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\n2003.015.000458-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\n2003.015.000800-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\n2004.015.000355-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\n2004.015.000668-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\n2005.015.001407-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nWILSON VIEITAS BRAGA - RJ129212 \r\n\r\n1997.015.000008-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS - RJ077394 \r\n\r\n1997.015.000143-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\n1998.015.000101-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\n2000.015.000160-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\n2002.015.000273-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nGUILHERME VIEIRA LEITE - RJ080153 \r\n\r\n1998.015.000062-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nJOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART - RJ046778 \r\n\r\n2000.015.000234-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\n2002.015.000393-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\n2002.015.010877-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\n2003.015.000796-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\n2004.015.000365-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nHETIENNE BON CUNHA - RJ121073 \r\n\r\n2004.015.000581-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\n2004.015.000582-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nPAUBER SILVA CAMPANATI - RJ090168 \r\n\r\n2006.015.000537-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\n2007.015.002047-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nROGERIO DIAS SERRANO - RJ088493 \r\n\r\n2001.015.000286-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nFERNANDO EULEOTERO OROSKI DA SILVA - RJ162601E \r\n\r\n1997.015.000120-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nId: 538586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "538589": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Barenco Correa de Mello \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Flavia Abrahim de Oliveira Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.015.000578-1 - PLINIO PEREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). OZIMAR FELIX FERREIRA (RJ-137041)) X SILVIA HELENA R. PEREIRA Fica designado o dia 17/06/2008, às 10:40 horas. para realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.849.000020-0 - REJANE E. PEREIRA HERMSDORFF - ME - CANTAGALENSE ELETROMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). KILZA FALCÃO MACHADO RAMOS (RJ-091700), Dr(a). LUCIANO RAMOS PINTO (RJ-097248)) X TALITA GOMES BONAN Fica designado o dia 10/06/2008, às 11:40 horas. para realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.849.000124-1 - NESTOR GOULART ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR JOI FERREIRA (RJ-143766), Dr(a). WILSON FARIA SALGADO JUNIOR (RJ-147303), Dr(a). HEBERT MARTINS GUIMARÃES (RJ-137520)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Nestor Goulart Rocha e Silva em face do Banco Bradesco S/A e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, com análise do mérito, nos moldes do art. 269, inciso I do CPC... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.849.000080-5 - EDYGAR SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778), Dr(a). RILDO MARIA PEREIRA BARD (RJ-125877)) X COOPERATIVA DE LATICÍNIOS BOA SORTE LTDA), JOSÉ CARLOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767), Dr(a). NELMA MONTEIRO DE ABREU (RJ-099419) Despacho:Manifeste-se o Exeqüente acerca das diversas manifestações dos Executados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.849.000472-0 - ANTÔNIO CARLOS BORGES MELLO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH CUNHA PINTO (RJ-121842)) X ICC DE CORDEIRO COMÉRCIO DE CELULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)), GRADIENTE ELETRÔNICA S/A, Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) Despacho:Manifeste-se o Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.849.000818-0 - JOSÉ HÉRCULES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294)) X SEBASTIÃO DE OLIVEIRA LINHARES Sentença:Vistos etc. Tendo em vista que o Autor, apesar de devidamente intimado, não compareceu à audiência de conciliação designada, outro caminho não há a ser trilhado, a não ser o da extinção do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno o autor ao pagamento das custas. Transitada em julgado, pagas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.849.000838-5 - ANDRÉ DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PIZZO GIRON (RJ-122196)) X CENTRO SHOP -SELL SOLUTION COM. DE MAT. DE INF. LTDA Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2008.015.000564-1 - ALOISIO HELENIO AMBRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OZIMAR FELIX FERREIRA (RJ-137041)) X TIM CELULAR S.A Fica designada Audiência de Conciliação para o dia 10/06/2008, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.849.000076-5 - CLAUDIA FERNANDA AMARAL SALGADO X BRASIL TELECOM (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BURJATO FERREIRA (RJ-122109), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.849.000086-8 - MARCELA NORONHA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELA NORONHA ALVES (RJ-145742)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o recurso. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2008.849.000088-1 - JORGE ADRIANE STAEL FARIA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X MERCADO LIVRE COMÉRCIO ATIVIDADE DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:Recebo o recurso. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2008.849.000090-0 - GILCÉLIO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). LARA REDER RICHA (RJ-112825)) X LOJAS AMERICANAS S. A (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117154), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Gilcelio de Souza Faria em face de Lojas Americanas S/A e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, inciso I da Lei de Ritos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.849.000110-1 - LUCIMARA SIQUEIRA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). ELOMAR CURTY GUERRA JUNIOR (RJ-148399)) X LOJAS AMERICANAS S. A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Regularize o Recorrente o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.849.000136-8 - KELLY CRISTINA ORTEGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Tendo em vista que a autora, apesar de devidamente intimada, não compareceu ao presente ato processual, outro caminho não há para ser trilhado, senão o da extinção do feito, sem exame do mérito. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Condeno a autora ao pagamento das custas. Publicada em audiência, registrem-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 538589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Carapebus / Quissamã": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538665": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elisabete Franco Longobardi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.084.000684-0 - HIPEMAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011), Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022)) X TIM CELULAR S/A) A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 16/06/2008, às 10:15 horas. \r\n\r\nId: 538665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Casimiro de Abreu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "538590": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carla Silva Correa \r\n\r\nJuiz Titular: Vera Lucia Ferreira Firmo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Siqueira de Almeida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.017.000141-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAMON DIAS GIDALTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397), Dr(a). JAIR TORRES SOARES JUNIOR (RJ-114259), Dr(a). MARCUS HENRIQUE GARCIA SOARES (RJ-055473) 1)-Fica o advogado do réu (Ramon Dias Gidalte), intimado a instruir os autos da carta precatória para inquirição de testemunha, na forma do art. 202-II do CPC.2)-Recolher custas da \"CP\", ou retirá-la em mãos para cumprimento. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2008.017.000509-9 - THEREZA SUELY BARILE CEZAR (Adv(s). Dr(a). JUREMA RODRIGUES DA SILVA AZEVEDO (RJ-130729)) X MARCO AURELIO CERQUEIRA BARBOSA Decisão:Anote-se a prioridade. Defiro a GJ. Cite-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, c/c art.14,II e art.129,§ 9 do CP \r\n\r\nProc. 2006.017.003341-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NAILDO BORGES MACABU (RJ-086425) Decisão:Recebo a re-ratificação do libelo, considerando que as alterações efetuadas estão em consonância com a decisão de pronúncia, tendo a Defesa ampla oportunidade de quanto a elas se manifestar, não havendo, assim, que se cogitar de nulidade. Note-se que o Ministério Público, independentemente do seu presentante, é o titular da ação penal e eventuais alterações realizadas antes do julgamento e com franca possibilidade de manifestação da Defesa não geram prejuízos ao acusado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.017.002194-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE GILMAR DE FRANCA Despacho:Fls. 96-Defiro por 10 dias. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/c Reparação de Danos e Rescisão Contratual. \r\n\r\nProc. 2004.017.000415-3 - INDÚSTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALES COSTA (MG-025973), Dr(a). ALEXANDRE DASIO DE FARIA GONZALEZ (MG-130672)) X ATLAS DO BRASIL CALDEIRAS E EQUIPAMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). IVAN FERNANDES DA SILVEIRA (GO-017913) Despacho:Diante do acima certificado e considerando fls. 176, homologo os honorários periciais, esclarecendo que já há depósito nos autos. Intime-se o Dr. perito para dar inícios aos trabalhos. Publique-se para as partes.Laudo em 30 dias. \r\n\r\nCaução \r\n\r\nProc. 2008.017.000673-0 - ADRIANA QUINTANILHA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835)) X MANOEL DOMINGOS MOREIRA Despacho:Para fins de GJ venha aos autos cópias das duas últimas declarações do IR no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.017.000049-0 (6718) - DICAN - PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GABRIEL ENNE (RJ-062680), Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X ASSOCIAÇAO BENEFICIENTE NOGUEIRA DE SOUZA Despacho:Indique o credor, em 10 dias, o endereço do RL do executado a fim de que possa ele ser cientificado da penhora. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de escritura pública c/c canc.de registro \r\n\r\nProc. 2008.017.000529-4 - EVERESTE SALLES (Adv(s). Dr(a). MARIALVA RODRIGUES (RJ-115534)) X CARLA SOARES DE OLIVEIRA Despacho:Diante da informação de que o imóvel objeto da demanda está localizado em Rio das Ostras, diga o autor. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2001.017.000022-0 (14.756) - JAIR MAIA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIR MAIA COSTA (RJ-041048)) X DIONISIO CAUDURO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI (RJ-093130), Dr(a). FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE (RJ-109031), Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778), Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350), Dr(a). NAILDO BORGES MACABU (RJ-086425) Despacho:Diante do acima certificado, cabe ao autor instruir regularmente a CP, cf. art. 202 do CPC. Providencie-se, pois. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Aluguel e Encargos \r\n\r\nProc. 2008.017.000339-0 - CILAS BARRETO NEVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA NEVES MORAES (RJ-132078)) X ERLINHO DA SILVA GIVIGIER Decisão:Defiro GJ. Cite-se o locatário, com a observância do disposto no art. 62 da Lei 8245/91, e dê-se ciência da presente ação aos fiadores e a eventuais ocupantes do imóvel. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.017.000289-0 - MOADIR AUGUSTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741), Dr(a). NAILDO BORGES MACABU (RJ-086425) Sentença:Assim, considerando que não há obstáculos ao acolhimento do pedido, JULGO PROCEDENTE o pedido, tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público e DECRETO o divórcio do casal postulante, dissolvendo o vínculo conjugal. HOMOLOGO o acordo ratificado às fls. 23 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2008.017.000724-2 - CLAUDEIR COSTA DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916) Sentença:Considerando que os requerentes provaram que estão separados de fato há mais de 03 (três) anos, não havendo possibilidade de reconstituição da vida conjugal, ante a anuência do Promotor de Justiça, que opinou favoravelmente à homologação do acordo, HOMOLOGO o ajuste de fls. 02/05 e DECRETO, com base no art. 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal, c/c art. 40, parágrafo 2º, da Lei nº 6.515/77, o divórcio dos requerenes acima nominados. Expeça-se o competente mandado de registro e averbação. Custas na forma do art. 24, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1990.017.000021-1A - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS) (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-075923)) X PEDRO MANOEL CHARRET (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos veiculados nos presentes embargos, na forma do art. 269, I, parte final, do CPC e determino o prosseguimento da execução. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.017.000147-1 - MARIA CLARA TEIXEIRA GRIPP BELCHIOR VIERA (Adv(s). Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741), Dr(a). NAILDO BORGES MACABU (RJ-086425)) X VANDERLEI BELCHIOR VIEIRA Despacho:Emende-se a inicial considerando que o rito do art. 733 do CPC somente se aplica aos três últimos meses; 2)- Indefiro a GJ considerando que os documentos trazidos não comprovam a hipossuficiência alegada. Assim, venham as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição; 3)- Apensem-se aos autos da ação de alimentos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.017.002121-0 (24634) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271)) X SERGIO RODRIGUES JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BORGES MACABU (RJ-042125) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 137, extinguindo-se o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Suspendo a penhora realizada. Oficie-se, se for o caso.Custas na forma da lei.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.017.000719-0 (7861) - A.M.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X H.R.B.F.T.L. E OUTROS Sentença: Vistos etc. Tendo em vista a inércia do (a) requerente, bem como o fato de não ter sido encontrado (a) no endereço fornecido aos autos e de ter sido intimado por edital, sem que promovesse o andamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III do Código de Processo Civil, e determino o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.017.000401-0 - JOÃO DOS SANTOS LAMAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VARGAS FORTES (RJ-081296)) X JOSÉ RAIMUNDO SOUZA Despacho:Um dos princípios que regem os títulos de crédito é o da cartularidade. Assim, venham os originais em cinco dias. Se há opção pela exeução das notas promissórias, as multas contratuais não podem ser computadas, já que não previstas e descritas no corpo dos títulos. Assim, emende-se a inicial. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.017.000131-0 (8615) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ELIAS BUSSADE (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585) Despacho:Entendo, desse modo, que a decisão de fls. 100 é acertada, já que a dilação probatória somente seria possível pela via dos embargos.Assim, diga o devedor sobre a possibilidade de parcelamento e prossiga-se com a execução, certificado-se se o deveor já foi intimado regularmente da penhora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.017.000439-8 - NELIA FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633), Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145), Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) Decisão:Considerando que o valor dos honorários foi quitado e que está terminada a fase de cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquive-se. Custas na forma da lei. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.017.000417-3 (15186) - GILSON MARINS MILLER (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X GRACIANO MARTINS FIGUEIREDO E OUTRO Decisão:...Defiro a produção da prova documental superveniente requerida pelas partes (fls. 250 e251), observado o art. 397 do CPC. Deverão os documentos vir aos autos em 10 idas, sob pena de preclusão...Defiro a produção da prova pericial requerida pelo autor... Defiro à Curadoria Especial o prazo de 10 idas para apresentar quesitos e indicar assistente técnico, facultando também ao autor a indicação de auxiliar em igual prazo, tudo sob pena de preclusão. Indefiro a produção da prova testemunhal requerida pelo autor...deferindo, por outro lado, seu depoimento pessoal a ser colhido em eventual AIJ a ser deignada em ocasião oportuna, caso ainda subsista a necessidade de sua realização... \r\n\r\nProc. 2008.017.000805-2 - JOÃO DOS SANTOS LAMAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VARGAS FORTES (RJ-081296)) X ORANI SEBASTIÃO DE OLIVEIRA Despacho:Venha aos autos o contrato de autorização de venda mencionado na inicial.Após, voltem. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, decorrente de ato ilicito \r\n\r\nProc. 1999.017.000086-3 (9881) - VALERIA ALVES JANOTT (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X HULKS INTERNACIONAL CARGA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMILTON FREIRE ARAUJO (RJ-062645), Dr(a). RONALDO DA SILVA SOUZA (RJ-071543), Dr(a). UGO PEREIRA LIMA (RJ-130498), Dr(a). LEONARDO BRANDAO MAGALHAES (RJ-113917), Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067) Despacho:Fls.1081-Iniciada pelas autoras a fase de cumprimento de sentença, com calculos apresentados, intime-se o devedor na forma do art. 475J do CPC, observado que \"a multa somente deve incidir quando o devedor não cumprir espontaneamente a obrigação no prazo de quinze dias estipulado pelo artigo 475-J, caput, do CPC, após devidamente intimado através de seu advogado, devendo ser afastada a exigência de intimação pessoal do devedor. Precedentes da jurisprudência amplamente majoritária do TJ/RJ e já pacificada no âmbito desta E. 2ª Câmara Cível...\" (2008.002.03413 - AGRAVO DE INSTRUMENTO). No que se refere à execução dos honorários, iniciada a fls. 1120 e ss, já tendo sido o vencido intimado na forma do art. 475J, conforme fls. 1052, solicitei bloqueio on line cf. minuta que segue. Aguardo resposta por 72 horas. \r\n\r\nProc. 1999.017.000086-3 (9881) - VALERIA ALVES JANOTT (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X HULKS INTERNACIONAL CARGA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMILTON FREIRE ARAUJO (RJ-062645), Dr(a). RONALDO DA SILVA SOUZA (RJ-071543), Dr(a). UGO PEREIRA LIMA (RJ-130498), Dr(a). LEONARDO BRANDAO MAGALHAES (RJ-113917), Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067) Despacho:Bloqueio on line, com relação aos honorários de sucumbência, realizado parcialmente. Encontrado o valor total de R$ 3.771,42 cuja transferência já foi solicitada para a Ag. 1757 do Banco do Brasil em conta à disposição do juízo. E. carta precatória para penhora no que se refere à diferença dos honorários e publique-se o despacho anterior. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.017.000979-5 - SYLVIO JOAQUIM DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520), Dr(a). DENIS BARBOSA MOREIRA FRANCISCO (RJ-076294), Dr(a). LUIZ ALBERTO DOS SANTOS (RJ-079036)) X JOSIAS FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCUS HENRIQUE GARCIA SOARES (RJ-055473), Dr(a). RODRIGO FONSECA DA COSTA (RJ-123842) Sentença: Vistos etc. Tendo em vista a inércia dos requerentes que, apesar de intimados pessoalmente, não promoveram o andamento do feito no prazo que lhe foi assinado, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III do Código de Processo Civil, e determino o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.017.001166-8 - ELUAR ANNA MARCONI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AILTON CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086887), Dr(a). JOÃO VICENTE CORDEIRO DE OLIVEIRA (RJ-160060E)) X Falecido: JAIR ANTONIO DE AZEVEDO Despacho:À avaliação. Com ela, digam as partes em 10 dias. Elabotado o cálculo do imposto devido, digam as partes em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.017.001166-8 - ELUAR ANNA MARCONI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AILTON CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086887), Dr(a). JOÃO VICENTE CORDEIRO DE OLIVEIRA (RJ-160060E)) X Falecido: JAIR ANTONIO DE AZEVEDO Custas p/ avaliadorconta 1108-0 1 - prédio urbano, por unidade autônoma R$ 193,53 e terreno urbano, inclusive benfeitoria R$ 157,01 - subtotal R$ 350,54 + 10% Caarj R$ 35,05 + 5% Fundperj R$ 17,52 + 5% Funperj R$ 17,52, total R$ 420,00 \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.017.000124-0 - CLOTILDES COSTA SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE SCHNEIDER OLMI RANGEL (RJ-125764)) X MANOEL SCHNEIDER Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.017.000771-0 - ROSIMARY DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X PAULO HENRIQUE DA SILVA FREITAS Decisão:Defiro a GJ. Indefiro a liminar pleiteada, considerando que como a própria inicial narra, a alienação do bem móvel esteve vinculada a contrato de compra e venda sobre o qual não se tem notícia de questionamento judicial ou mesmo de rescisão. Nesse passo, as meras alegações da autora não são suficientes para, em princípio e sem a observância do contraditório e da ampla defesa, se deferir a medida de urgência pretendida nestes autos. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.017.000509-8 (15695) - SINDI LAGOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:Parece ao juízo que o feito está maduro para julgamento. Assim, digam as partes se pretendem a produção de outras provas, isso em até 10 dias. Nada vindo, voltem cls. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c.c. Danos Morais e Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.017.002199-9 - PJOTA CENTER COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007)) X CALOI NORTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Ao autor (carta precatória devolvida sem cumprimento - falta de custas e cópias.) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2004.017.000559-5 - ELOIR OLIVEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Adeque-se a planilha. Sobre a multa cominatória somente incidem juros de mora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c rep.de danos mat. e morais c/ped. de tut. antecipada \r\n\r\nProc. 2007.017.003459-0 - GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Quanto aos declaratórios, nada a prover...A questão atinente à inversão do ônus da prova, também ventilada nos declaratórios, salvo melhor entendimento, encontra solução na própria lei de regência...Fixo como ponto controvertido a existência ou não de defeito na prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica e a causação, por parte da ré e em razão do defeito no fornecimento, de danos materiais e morais ao autor. Defiro a produção de prova documental suplementar...Defiro a produção da prova oral requerida pela ré, consubstanciada no depoimento pessoal do autor. Quanto à prova testemunhal, indefiro a sua produção...Designo AIJ para o dia 12/08/2008, às 14:00 horas... \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 1999.017.000097-8 (10.199) - GELSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633), Dr(a). EVERALDO RODRIGUES CORREIA (RJ-080631)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:Às partes sobre o laudo. Digam se têm outras provas. \r\n\r\nProc. 1999.017.000109-0 (10204) - ODENIR RODRIGUES HARDOIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:Considerando a inércia das partes, manifeste-se sobre a necessidade da produção de outras provas. Nada vindo, voltem para julgamento. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2008.017.000831-3 - RICARDO MORENO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260), Dr(a). MARIA LYGIA PIRES GONÇALVES (RJ-131545)) X FUNDAÇÃO CULTURAL CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104) Despacho:Para fins de GJ venham aos autos cópias das duas últimas declarações do IR, isso em até 15 dias, sob pena de inedeferimento do benefício. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c pedido liminar de speração de corpos \r\n\r\nProc. 2008.017.000749-7 - MARIO MARCIO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). ANNA CAROLINA MORAES DE CASTRO ANDRADE LADEIRA (RJ-131347)) X ALESSANDRA MACHADO FERREIRA Despacho:Intime-se para a complementação das custas. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.017.000759-0 - CLAUDIO AMERICO DA SILVA E OUTRO, KIRTEN GASPAR SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Sentença:.Em face de todo o exposto, Julgo Parcialmente Procedentes os Pedidos, para 1) condenar o réu ao pagamento, para cada autor, a título de indenização por danos morais da quantia correspondente a 100 (cem) salários mínimos federais, vigenstes à época do efetivo adimplemento; corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) a contar da sentença 2) condenar o Município réu ao pagamento de todas as despesas médicas, inclusive fesioterápicas, bem como ao fornecimento dos medicamentos necessários e e exames pertinentes para o restabelecimento da saúde do terceiro autor. Por fim, condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10 (dez por cento) sobre o valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.017.000287-6 - ROBERTA FIGUEIREDO BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-128441)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA Decisão:Não comprovada a hipossuficiência (1ª autora), indefiro a GJ. Venham as custas em até 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nReparação de Danos, em execução-fls 189/192 \r\n\r\nProc. 2002.017.000293-0 (16279) - M.J.P.S. (Adv(s). Dr(a). OSCAR BATISTA LIMA (RJ-072386)) X V.L.D.L. (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622), Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.017.000799-5 - VITÓRIO AUGUSTO DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633), Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007), Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104), Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741) Despacho:Intime-se o Dr. Perito para que responda aos quesitos suplementares trazidos aos autos. cf. fls. 362, devendo o laudo vir aos autos em 30 dias. Com ele, às partes. \r\n\r\nUsucapião, PRO LABORE OU RURAL \r\n\r\nProc. 2005.017.000063-0 - VANDERLEI DA SILVA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619), Dr(a). GUARAHYR JOSÉ VIEIRA (RJ-076458)) X ANTONIETTA SÁ PEIXOTO DO PASSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551), Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077) Despacho:Atenda-se ao MP quanto à primeira parte de fls. 349v(extração de peças). Fls. 351-oficie-se informando os dados solicitados. Fls. 355-Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nId: 538590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Posto de Atendimento - Barra de Sao Joao": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "538591": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carla Silva Correa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Carlos de Padua Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.843.001099-8 - MARIA LUIZA VIANNA REZENDE (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fica designado o dia 29/05/2008, às 14:30 horas, na sede do Posto de Atendimento de Barra de São João, para cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.843.001083-8 - JOSÉ BATISTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X AGNALDO DE CASTRO RIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608) Despacho:Penhora on line infrutífera. Segundo o BACEN não há saldo disponível em conta corrente. Considerando o que consta a fls. 120, indique o credor, em cinco dias, endereço para a realização da diligência de penhora, sob pena de arquivamento, com expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.843.000349-8 - ADALBERTO CARDOSO RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X VIRGILIO EDERSON LAGRIMANTE (Adv(s). Dr(a). NIRALDO BORGES MACABU (RJ-032552) Despacho:Manifeste-se o executado sobre os cálculos apresentados (fls. 62/63). \r\n\r\nProc. 2007.843.001188-4 - A PAIVA DE ARAÚJO BAZAR - ME (Adv(s). Dr(a). LUIS FABRICIO MARINHO (RJ-140845)) X MARIA APARECIDA BARBOSA Despacho:Diante da certidão de fls. 15, verso, indique o credor bens passíveis de penhora, em até 10 dias, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2007.843.001189-6 - A PAIVA DE ARAÚJO BAZAR ME (Adv(s). Dr(a). LUIS FABRICIO MARINHO (RJ-140845)) X JOZELMA CHAGAS DA ROSA Despacho:Diante da certidão de fls. 18, verso, indique o credor bens passíveis de penhora, em até 10 dias, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2007.843.001296-7 - FABÍOLA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES FERRAZ (RJ-027362)) X JANSEN E JANSEN Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 16, verso, devendo informar novo enderço para citação, em até 10 dias, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2008.843.000083-9 - ELETRO MÓVEIS RIOMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505), Dr(a). ANNA CAROLINA VAZ JACINTHO (RJ-139793)) X CARLOS MAGNO FERNANDES CARRAMAO Decisão:Diante do acordo celebrado entre as partes, HOMOLOGO-O e suspendo e execução, na forma do art. 792 do CPC, devendo as partes noticiar o adimplemento ao final, para fins de extinção. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.843.001447-9 - ULDA DE FREITAS RINALDINI (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999)) X MARIA JOSEFINA LEITE ABRAMCVAY (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515) Despacho:Penhora on line realizada parcialmente, com bloqueio do valor de R$ 824,49. Transferência solicitada para a Ag. 1757 do Banco do Brasil. Como o valor bloqueado não satisfaz o crédito, intime-se o credor para indicar, em 10 dias, outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.843.001203-7 - ELIANE ANDRADE DA SILVA BENTON (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) X DGM ELETRODOMÉSTICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA SILVA BENTO (RJ-132645), Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843) Certidão: certifico que, através do Sistema DCP, designei a data de 11/06/2008, às 14h e 30min, para a realização de audiência de conciliação, neste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.843.001331-5 - ALOÍSIO FRANCISCO DE ASSIS X BANCO DO BRASIL S. A. - AGÊNCIA N° 1251-3 - RUA DA ASSEMBLÉIA - RJ (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:Posto isto e invertendo em desfavor da parte ré o ônus da prova: 1) - JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno a parte ré a encerrar a conta corrente de titularidade do autor, bem como eventuais débitos a ela vinculados, tudo em até 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 pelo não encerramento (limitada a 60 dias inicialmente) e de R$ 100,00 por cada cobrança eventualmente realizada em desconformidade com esta decisão; 2) ¿ JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno a parte ré a pagar ao autor o valor de R$ 3.000,00, com juros de 1% ao mês a partir da data de comunicação de inclusão de seu nome nos órgãos de proteção ao crédito, e correção pela UFIR a partir desta data, tudo até o efetivo pagamento. \r\n\r\nId: 538591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cordeiro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "538592": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Lilian Linhares de Araújo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.848.000730-6 - (Adv(s). Dr(a). RENATA VIANNA SARTÓRIO CURTY (RJ-127037) Despacho:Esclareça o exequente, diante da penhora de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2006.848.001170-1 - CARLOS EDUARDO SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SANTOS GUIMARÃES (RJ-137712), Dr(a). ANDERSON QUINTES DA MOTTA (RJ-138271)) X MARCELO ORTEGA BEAGA ZANIBONI Despacho:Junte o exequente, em 15 dias, o CPF carreto do executado, vez que o constante dos autos não confere. \r\n\r\nProc. 2007.848.000960-5 - (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES DE PAIVA (RJ-144366), Dr(a). JAMILE DE MACEDO RODA (RJ-144622) À parte requerente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.848.000872-6 - (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935) À parte requerente. \r\n\r\nProc. 2007.848.000784-0 - TIPOCAN PAPELARIA E BRINQUEDOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X MARISTELA DE ARAÚJO LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/RESTITUIÇAO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2008.019.000788-0 - FATIMA VIEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244), Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752)) X AMERICANAS.COM(B2W-COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO) E OUTROS Audiência de conciliação designada para o dia 17/06/2008, ÀS 12:10 HORAS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.848.000947-0 - WILTON CEZÁRIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). ANTÔNIO CAETANO DO COUTO (MG-015377), Dr(a). RAPHAEL BAHIENSE MELO (RJ-138089) À parte autora. \r\n\r\nIndenizatória, REPETIÇAO DE INDÉBITO C/OBRIGAÇÃO DE NÃO-FAZER - TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.019.000628-0 - NELVI OSÉAS HERMSDORFF (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622), Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984)) X BANCO PANAMERICANO S/A) Audiência de conciliação designada para o dia 17/06/2008, à 10:10 horas. \r\n\r\nId: 538592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Engenheiro Paulo de Frontin": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "538593": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andréa Guelpeli Coelho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.868.000092-0 - SANDRA MARIA RIBEIRO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). NEIDE TEREZA SILVESTRI (RJ-035003), Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398)) BANCO FINASA S/A, Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Ao Exequente para que diga se pretende adjudicar o bem penhorado ou para que formule requerimento para satisfação de sua pretensão, tudo em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo com fulcro no parágrafo 4º do artigo 53 da lei 9099/95. \r\n\r\nId: 538593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Guapimirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "538818": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Myriam Therezinha Simen Rangel Cury \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carla de Miranda Pereira Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.862.000001-8 (21661998) - (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805), Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871), Dr(a). FLAVIA DEVOTO CANDIDO (RJ-113407), Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Intime-se o advogado da parte autora para requerer o que lhe for de direito, no prazo de 05 dias, após o mesmo, sem manifestação, retornará o presente processo ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.862.001243-3 - AMEDIO PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JORGINA RAMOS (RJ-104077) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se ciência às partes, inclusive quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475,\"j\" do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.862.000394-1 - LENILDA DOS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA GRESSLER DA ROCHA PAIVA (RJ-127178) Apresente a parte Ré instrumento procuratório em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.862.000517-2 - ELAINE CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656), Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA (RJ-106620), Dr(a). DEBORA PEREIRA MARTINS (RJ-142660)) X FUJIFILM DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MILTON GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-114723), Dr(a). MARILU DIANA SENA LEAL (RJ-131004) Decisão:Defiro a devolução do prazo como requerido. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.862.000725-9 - JORGE LUIZ DA SILVA X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:\"... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido ...\". \r\n\r\nProc. 2007.862.001300-4 - MARIA MADALENA FERNANDES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista que a autora, inobstante devidamente intimada, não compareceu a audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte autora nas custas judiciais, com fulcro no art. 51, parágrafo 2º da Lei 9099/95.Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta dias) do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.862.001444-6 - MARIA DE FÁTIMA JUNGER SOARES X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do C.P.C. P.R.I. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.862.001534-7 - SÉRGIO DO REGO MACEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DO REGO MACEDO (RJ-010637)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista que a autora, inobstante devidamente intimada, não compareceu a audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte autora nas custas judiciais, com fulcro no art. 51, parágrafo 2º da Lei 9099/95, REVOGANDO ainda os efeitos da Tutela Antecipada deferida a fls. 13.Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta dias) do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005.P.R.I. \r\n\r\nDespejo (outros motivos) \r\n\r\nProc. 2008.073.000377-7 - JAIR CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA X EDILSON CLARO DA SILVA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do C.P.C. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.862.000109-9 - FLÁVIO RIVERSON DE OLIVEIRA X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que a Executada, intimada em execução, quitou o débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.862.000715-6 - NORMA PEREIRA MAGALHÃES PENNA (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421), Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\"... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido ...\". \r\n\r\nProc. 2007.862.000922-0 - CARMEM LÚCIA GONÇALVES LEAL (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA RUELA (RJ-109114)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE(...) \r\n\r\nProc. 2007.862.001263-2 - LAUDICÉIA RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046)) X CASAS SENDAS DIST. S/A E OUTRO) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 23 de julho de 2008, às 12:00h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nId: 538818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Italva": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "538642": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ademir Cararine dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.888.000483-0 - (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Fls. 45. Reprovável a conduta do Ilustre Advogado. Não obstante o desentranhamento ter sido deferido pela Sentença de fls. 28/29, o mesmo deve efetivar-se mediante expedição de certidão cartorária. Tendo em vista ser esta atividade ser privativa da Serventia Judicial, determino que o patrono apresente em Cartório, no prazo de cinco dias, as peças extraídas dos autos, a fim de que o procedimento devido seja realizado pelos serventuários do Cartório. Intime-se para cumprimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.888.000430-1 - LEONARDO MOURA MOREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA 3677-3 (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). LUDMILLA DE MACEDO VAZ (RJ-138503) Despacho:Certifique o Cartório se o executado cumpriu tempestivamente o despacho de fls. 84. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.888.000864-1 - ZENILMA SILVEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Considerando que a multa aplicada na sentença de fls. 22/23 é devida à parte prejudicada e não ao Estado, já que a norma prevista no art. 18 do C.P.C. não faz destinação expressa dessa verba ao Estado, manifeste-se a parte ré em cinco dias. Em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 538642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Posto Avançado do Juizado Cível (Cardoso Moreira)": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538643": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ademir Cararine dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.888.000165-0 - KELLEN RODRIGUES ASSED X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Certifico e dou fé que a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 05/06/2008 às 11h45min, será realizada à 14h45min do mesmo dia. O referido é verdade. \r\n\r\nId: 538643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Itaocara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "538594": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.025.000831-3 - Inventariante: NILO FLORÊNCIO DA SILVA X REDUSINA GRANJA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092) Venha aos autos as cópias para extração do Formal de Partilha. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, e art. 18, inc. III da Lei 6368/76 \r\n\r\nProc. 2006.025.000530-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DAYANNA BERALDINI SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480) À defesa, em diligências. Se nada fom requerido, dê-se vista às partes, para alegações finais. \r\n\r\nArt.155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2004.025.000490-0 - O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ LUIZ CÂMARA Sentença:... JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE ... \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.025.000092-9 - PEDRINA CASSIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Fls. 131/134: digam os réus. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.025.000020-0 - MUNICÍPIO DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM (RJ-075826)) X CATHARY CARVALHO CRUZ PONTES (Adv(s). Dr(a). CATHARY CARVALHO CRUZ PONTES (RJ-091259) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.025.000551-4 - OSMAR DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480)) X ALEX JOSÉ ABRAHÃO DE ALMEIDA \"....decorreu o prazo de suspensão deferido à fl. 79.\" \r\n\r\nProc. 2006.025.001391-6 - RAFAELA CRISTINA DE ANDRADE SANTOS E FERNANDA CRISTINA DE ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO CESAR BORBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215) Recolha o executado as custas finais, a saber: Distribuidor(1102-3): 3,65; Atos dos Oficiais de Justiça(1107-2): 51,12; CAARJ(2001-6): 5,48; Atos dos Distribuidores(2102-2): 18,23; FETJ(6002-05926-6): 3,65; Taxa Judiciária(2101-4): 773,28; FUNPERJ(6002-25174-9): 3,65; FUNDPERJ(5673-00124-3): 3,65. Total: R$ 862,70. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.025.000111-7 (1574) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112)) X ELETROMOVEIS FARSIL LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Recolha o exequente as custas para expedição da carta precatória, a saber: Ato Of. Justiça (1107-2): 12,78; Via postal e conferencia de cópias (1110-6): 25,55; CAARJ (2001-6): 3,83; FUNPERJ (6002-25174-9): 1,92; FUNDPERJ (5673-00124-3): 1,92. tOTAL: R$ 46,00. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.025.000062-9 (1575/96) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112)) X ATAIDE FARIA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTILIO VERISSIMO PONTES (RJ-086337), Dr(a). NELMA SANDRA ROCHA (RJ-069252) Às partes, para que se manifestem sobre o auto de avaliação de fl. 325. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.025.000280-3 - MARIANA DO COUTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANA BLANC DE SOUZA (RJ-120478), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906)) X HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS (RJ-067339), Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436), Dr(a). LUCIANA RIBEIRO FREIRE (RJ-138844) Decisão:...declaro o feito saneado... defiro a produção de prova pericial....nomeio como perito o DR FABIO BOMES DE SOUZA.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.025.001600-9 - Inventariante: PAULO BASTOS SIAS (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112)) X ZAQUEU DA ROCHA SIAS Devolva o patrono os autos, no prazo de 24 horas, na forma do art 216 da CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2006.025.001452-0 - Inventariante: LUCIMAR SIAS DO COUTO X BILDA SIAS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112) Consisderando o tempo decorrido, ao inventariante para cumprir a r. decisão de fl. 12. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.025.001351-7 - MARIA BELÉM DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373)) X MARIA DAS GRAÇAS NOGUEIRA DE OLIVEIRA Ao autor sobre a seguinte certidão: \"....decorreu o prazo sem que fosse apresentada a contestação.\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.025.000030-9 (2163/97) - CARMEM ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANTONIO VIEIRA PINHEIRO (RJ-004509)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nId: 538594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Japeri": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538644": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Milton Delgado Soares \r\n\r\nJuiz Substituto: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nEscrivão: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.083.002689-0 - LORENNA GENUINO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732)) X THIAGO FERREIRA NUNES DE MORAES Decisão:Diante da concordância do requerido às fls. 19, acolho o parecer ministerial para deferir a expedição de alvará judicial para fins de levantamento de recursos do FGTS retidos na CEF em favor do menor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.083.002689-0 - LORENNA GENUINO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732)) X THIAGO FERREIRA NUNES DE MORAES Informamos que para saque de cota de pensão em fundo de garantia é necessário cópia da rescisão contratual de trabalho. \r\n\r\nProc. 2007.083.005007-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707)), WALLINSON RODRIGUES DA SILVA LEITE Sentença:Trata-se de ação de alimentos ajuizada por WALLINSON RODRIGUES DA SILVA LEITE, representado por CARLA RODRIGUES DA SILVA, em face de EDSON FERREIRA LEITE.Juntamente com a inicial foram acostados os documentos de fls. 05/10.Deferido o benefício da gratuidade de justiça a fls. 12.Por ocasião da realização da audiência de conciliação as partes celebraram o acordo de fls. 18.O Ministério Público opinou favoravelmente pela homologação do acordo a fls. 20.É o relatório. Passo a decidir.Sendo assim, e diante da concordância do MP, HOMOLOGO O ACORDO de fl. 18 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. Sem custas, face o deferimento da gratuidade de justiça.P.R.I. Transitada em julgado esta sentença, e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e earquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.083.000044-7 - BANCO ITAÚ SA. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). ROBERTO GUENDA (SP-101856)) X VALDIR ARCHANJO DA SILVA \"Ao autor, para dar andamento no feito, em 48 h, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.083.001564-9 - SIMONE VALERIA DA COSTA VIEIRA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954) Decisão:Venha comprovante atual de rendimentos de ambos os requerentes ou declaração de isento de IRPF referente ao último exercício fiscal para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.083.003355-8 - CLAUDIO MARTINS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954)) X VIRGINIA KELLY SOARES MAGALHÃES Ao autor, sobre fl. 32v\" \r\n\r\nGuarda, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.083.000437-8 - ELIAS PEREIRA DA CRUZ X VERÔNICA DO NASCIMENTO GUIMARÃES, ADEMILSON GUIMARÃES DA CRUZ, ADEMILSON GUIMARÃES DA CRUZ, ANDERSON GUIMARÃES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Acolho a manifestação do ilustre representante do Ministério Público para indefir o pedido de guarda provisória. 2)Intime-se na forma requerida pelo MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.083.003268-2 - CARLOS ROBERTO NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683), Dr(a). RAFAEL ALVES DE FREITAS (RJ-158004E)) X NOVA LOOK VEICULOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)), BANCO REAL S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nProc. 2007.083.003787-4 - ENI NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X FAZENI - EMPRESA DE TRANSPORTES S/A (Adv(s). Dr(a). DENIS WILLIAM ROSA AZEREDO (RJ-124991) \"Às partes, sobre fls. 70\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.083.003135-3 - JOSÉ ARLINDO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CORREIA ALVES (RJ-111450), Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X JHONATAN DO NASCIMENTO OLIVEIRA E OUTROS Decisão:1 - Compulsando os autos, verifica-se que não há ordem judicial referente a desconto de pensão alimentícia neste processo. Além disso, o pedido foi julgado procedente em parte, posto que o autor não é o pai biológico apenas de Jhonatan do Nascimento Oliveira.2 - Desta forma, diante da impossibilidade em aferir se a pensão limentícia descontada em folha se refere exclusivamente ao requerido Jhonatan do Nascimento Oliveira, indefiro, por ora, o pedido de cancelamento dos descontos.3 - Cabe ressaltar que, o autor é o pai biológico dos demais requeridos, entre os quais, constam menores de idade. Assim, denota-se que os referidos descontos tenham sido determinados através de ação de alimentos, na qual deverá ser formulado o pedido de cancelamento do percentual referente ao menor Jhonatan.4 - Intimem-se. Ciência ao MP e a DP. \r\n\r\nProc. 2008.083.001293-4 - JONAS DANELON ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)), AMANDA DE ALMEIDA DANELON ARAUJO), MARYANA DE ALMEIDA CARVALHO DANELON ARAUJO Despacho:Para melhor aferir o pedido de gratuidade de justiça, junte-se última declaração ou isenção do IR. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.083.001506-6 - SONILDA DOS SANTOS SALVIATO (Adv(s). Dr(a). SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA (RJ-098198), Dr(a). LUIZ XAVIER GOMES (RJ-160652E)) X HERENILDO RIBEIRO DA SILVA Despacho:Para melhor aferir o pedido de gratuidade de justiça, junte-se última declaração ou isenção do IR. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, e Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.083.028080-6 - NERINE DOMINGOS ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). LEVINA DA COSTA NEVES (RJ-122271)) X CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Decisão:1 - Considerando que a parte autora requereu a prova pericial e que a mesma é beneficiária de gratuidade de Justiça, reconsidero a decisão de fls. 61 para determinar o pagamento dos honorários periciais pela parte sucumbente ao final, uma vez que a parte ré não requereu a aludida prova.2 - Encaminhem-se as informações com urgência.3 - Certifique o cartório se a parte autora se manifestou sobre o laudo pericial. Após, voltem. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.083.037471-4 - CARMITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FERNANDES DE FREITAS FILHO (RJ-073667), Dr(a). CLAUDIO BEZERRA CAVALCANTE (RJ-046169) Decisão:Venha comprovante atual de rendimentos do autor ou declaração de isento de IRPF referente ao último exercício fiscal para apreciação do pedido de JG. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/03/2008 \r\n\r\nId: 538644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "538658": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Milton Delgado Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carla Rodrigues de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.865.001778-4 - DROGARIA PHILADÉLFIA DE JAPERI LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X RENATA DE MOURA PINHEIRO Decisão:DEFIRO O PRAZO REQUERIDO ÀS FLS.22. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.865.001071-4 - ANDREZA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683), Dr(a). RAFAEL ALVES DE FREITAS (RJ-158004E)) X \" OI \"\" TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ALINE CERES TEIXEIRA DE BARROS (RJ-135503), Dr(a). DANIELLE CRISTINA PERNAMBUCO HENRIQUES DE OLIVEIRA (RJ-143240) Mandado de pagamento à disposição da parte ré( OI TNL). Ciente de que, após o prazo de validade do mesmo, os autos serão arquivados e posteriormente eliminados. \r\n\r\nProc. 2007.865.000815-1 - PAULO SERGIO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). COSME JOSÉ MARQUES DA SILVEIRA (RJ-144407)) X FININVEST S/A NEGÓCIOS DE VAREJOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO FRANCO LOPES (RJ-129375) Despacho: Digam as partes se têm alguma prova a produzir. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.865.000863-1 - EDNA PLADENA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X CREFISA ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORIA DE CRÉDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457), Dr(a). ALESSANDRA MARIA DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-093498), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Diante da certidão de retro, reconsidero a decisão de fls. 200, para receber o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.865.001140-0 - NATALINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546) Decisão: Considerando que a parte ré recolheu o valor a maior e providenciou o apostilamento das custas, diante do princípio do livre aceso à justiça, reconsidero a decisão de fls. 73, para receber o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.865.001265-8 - ISAAC DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALVATORE TOMAZ D ELIA (RJ-096220)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117154) Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento em 14/10/2008, às 13h40min. \r\n\r\nProc. 2007.865.001335-3 - AURELINA JULIANA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Recebo o recurso. Ao recorrido. Após o decurso do prazo, com ou sem apresentação de contra-razões, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.865.001849-1 - CARLOS MARINELLI ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento em 14/10/2008, às 13h20min. \r\n\r\nProc. 2007.865.001861-2 - JOSE DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X OUROCARD/BANCO DO BRASIL S/A Decisão: Defiro Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.083.000351-9 - ALCINO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULCIMARA FERREIRA MELO FIGUEIREDO (RJ-128296)) X CREDICARD CITI (BANCO CITICARD S/A) E OUTROS Despacho:1)DEFIRO A ISENÇÃO REQUERIDA ÀS FLS.43. 2)ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.083.002275-7 - OSINETE SILVA MOURA FLORES (Adv(s). Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767)) X TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA E OUTRO Decisão: Pretende o autor seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida.Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.083.002294-0 - DANIEL CAMILO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão: Pretende o autor seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida.Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.083.002384-1 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732)) X LOJAS CEM Audiência de Conciliação designada para o dia 16/07/2008, às 11h \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.083.001568-6 - SILVANIA CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Audiência de Conciliação em 22/07/2008, às 14h15min. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.083.001511-0 - ANANIAS DE OLIVEIRA FIORANI (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Audiência de Instrução e Julgamento designada para 07/10/2008 às 15h00min. \r\n\r\nProc. 2008.083.001513-3 - MARCIA JOSÉ DOS REIS X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Audiência de Instrução e Julgamento designada para 14/10/2008 às 13h00min. \r\n\r\nProc. 2008.083.001515-7 - CARLOS ALBERTO AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Audiência de Instrução e Julgamento designada para 07/10/2008 às 15h15min. \r\n\r\nId: 538658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Mangaratiba": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "538595": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Luiz dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nArrolamento de Bens, c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.030.004677-8 - TANIA REGINA LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TAICÊ TEIXEIRA ACATAUASSÚ NUNES (RJ-130779)) X PEDRO PAULO MATOSO DO NASCIMENTO Ao autor sobre documentos de fls 28 e 29 \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 1998.030.000190-2 (1864/98) - MINISTÉRIO PÚBLICO X CRISTIANO BARCELLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE GOMES VIEIRA (RJ-135931) Decisão: Fls. 388/389 - indefiro a liberdade vindicada. Não há qualquer modificação no cenário de fato em que foram proferidas as decisãoes de fls. 92/93; 322 e 339 v, bem como o venerando acórdão de fls. 363/365. Cumpra-se a defesa o que já lhe fora determinado às fls. 387, pois o desfecho da relação processual depende apenas de suas alegações finais. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c 224,\"a\", diversas vezes, n/f do art. 71, todos do CP, n/f do art. 9º da L. 8072/90 e 244A..... \r\n\r\nProc. 2006.030.003168-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CELIO DAMIAO LIPPI PINHEIRO (RJ-089883) Decisão: Recebo o recurso de fls.314/319. Ao Apelado para as contra-razões. Após, certifique o cartório e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2002.030.000036-8 (2852/02) - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLAUDIO DA SILVA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-106117), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo o dia 21/10/2008 às 16:00 horas para realização de prova de Defesa. Intimem-se todos. \r\n\r\nDemolitória, c/c pedido de liminar de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.030.001852-5 - MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO LUIZ VAZ DO PRADO (RJ-120018)) X JOSE IRINEU LOPES MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513), Dr(a). JOSÉ TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c infração contratual e cobrança de aluguéis. \r\n\r\nProc. 2005.030.000820-9 - POSTO GUITY LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Certifico e dou fé que nesta data, o Sr. Perito informou que designou perícia para o dia 04/06/2008 às 10:30 horas, solicitando fossem as partes intimadas a fim de que compareçam ao local. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.030.001542-1 - ELAINE CRISTINA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X JOSE DE OLIVEIRA Despacho:Manifeste-se a exequente sobre a apresentação de planilha atualizada, nos termos da assentada da audiência especial, em 48 horas, a fim de que possa ser dado cumprimento ao determinado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.030.001332-1 - GENNY FERREIRA TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684)) X CECILIA FLORISBELA DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). KATIA BENETTI SOARES (RJ-059296), Dr(a). OSCAR DA SILVA FIGUEIRO NETO (RJ-053736) Deve o subscritor da petição de fls 134 recolher custas no valor de R$ 12,78 para a diligência de fls 134. \r\n\r\nId: 538595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Mendes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "538596": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luana de Fatima Ernesto\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.850.000647-1 - LUIZ CLAUDIO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). DENNIS DIAS GONÇALVES (RJ-115325)) X MARCELO DOS SANTOS ALMEIDA Despacho:Retiro o feito de pauta, redesigno a presente audiência para o dia 23/07/2008, às 15:45 horas. Intimem-se. Certifique-se o Cartório o contato telefônico com as partes e seus patronos antecipadamente. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.850.000663-0 - PAULO AFONSO LOYOLA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO LOYOLA COSTA (RJ-127464)) X HABIB GUIRGUIS WEHBE Despacho:Retiro o feito de pauta, redesigno a presente audiência para o dia 03/07/2008, às 11:30 horas. Intimem-se. Certifique-se o Cartório o contato telefônico com as partes e seus patronos antecipadamente. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.850.000439-1 - DANIEL CALEGARO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO LOYOLA COSTA (RJ-127464)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Sentença:Vistos, etc...Trata-se de EXECUÇÃO DE SENTENÇA NOS AUTOS DA AÇÃO DE RECLAMAÇÃO ajuizada por DANIEL CALEGARO DE ANDRADE em face de NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.Conforme se observa de fls. 118, a Executada quitou integralmente a débito existente.Isto posto, face à quitação total da dívida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Sem custas .P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.850.000234-9 - DAYSE MARY MACÊDO DE MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERALDO SANTOS CARVALHO (RJ-132626)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Retiro o feito de pauta, redesigno a presente audiência para o dia 29/07/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. Certifique-se o Cartório o contato telefônico com as partes e seus patronos antecipadamente. \r\n\r\nProc. 2007.850.000394-9 - DANIELE CAMPOS CHRISOSTIMO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) CIDA BEM, Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743) Despacho:Retiro o feito de pauta, redesigno a presente audiência para o dia 29/07/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. Certifique-se o Cartório o contato telefônico com as partes e seus patronos antecipadamente. \r\n\r\nProc. 2007.850.000467-0 - SORAIA IZABEL IZIDORO X ITAÚ, ITAÚCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Retiro o feito de pauta, redesigno a presente audiência para o dia 29/07/2008, às 13:45 horas. Intimem-se. Certifique-se o Cartório o contato telefônico com as partes e seus patronos antecipadamente. \r\n\r\nProc. 2007.850.000480-2 - RENATA DE CÁSSIA PEREIRA DE SOUZA X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Retiro o feito de pauta, redesigno a presente audiência para o dia 29/07/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. Certifique-se o Cartório o contato telefônico com as partes e seus patronos antecipadamente. \r\n\r\nProc. 2007.850.000573-9 - NILTON MARTINS COSTA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Retiro o feito de pauta, redesigno a presente audiência para o dia 23/07/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. Certifique-se o Cartório o contato telefônico com as partes e seus patronos antecipadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.850.000089-4 - IZABEL JUSTINA PORTIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX MARTINS RODRIGUES (RJ-119396)) X RICHARD SILVA DE SOUZA Despacho:1) Designo leilão para o dia 25/06/2008, às 12:00 horas, a ser realizado por Oficial de Justiça. Expeça-se edital. Nos termos do artigo 52, inciso VIII, da Lei nº 9099/95, dispenso a publicação dos editais nos jornais; 2)Autorizo o credor a providenciar a alienação dos bens penhorados, devendo vir a proposta aos autos até a data do leilão, nos termos do art. 52, inciso VII, da Lei nº 9099/95; 3) Intimem-se os interessados, expedindo-se os ofícios necessários. \r\n\r\nProc. 2007.850.000366-4 - EDUARDO DE TOLEDO PIZA (Adv(s). Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852)) X CELSO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008) Sentença:Vistos, etc...Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por EDUARDO DE TOLEDO PIZA em face de CELSO DA CONCEIÇÃO.Às fls. 17 houve acordo entre as partes, sendo certo que às fls. 19 o Exequente informou que o acordo foi integralmente cumprido.Isto posto, face à quitação total da dívida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Sem custas, por incabíveis nesta fase processual.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.850.000708-4 - MARCELLO DE ANDRADE WANG (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA AMARAL (RJ-127079)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTO (RJ-136257), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença: Vistos, etc...Trata-se de EXECUÇÃO DE SENTENÇA NOS AUTOS DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ajuizada por MARCELO DE ANDRADE WANG em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A.Conforme se observa de fls. 46 a Executada quitou integralmente a débito existente.Isto posto, face à quitação total da dívida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Sem custas.P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.850.000474-7 - IZETE DAMASCENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852)) X COOPERATIVA CENTRAL OESTE CATARINENSE (Adv(s). Dr(a). ELIANE DINIZ DA SILVA (RJ-082676) Despacho:Retiro o feito de pauta, redesigno a presente audiência para o dia 29/07/2008, às 13:00 horas. Intimem-se. Certifique-se o Cartório o contato telefônico com as partes e seus patronos antecipadamente. \r\n\r\nProc. 2007.850.000476-0 - IZABEL MACIEL FRANCISQUINI (Adv(s). Dr(a). ELIAS BRAGA (RJ-131890)) X LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) Despacho:Retiro o feito de pauta, redesigno a presente audiência para o dia 29/07/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. Certifique-se o Cartório o contato telefônico com as partes e seus patronos antecipadamente. \r\n\r\nProc. 2007.850.000545-4 - ACY FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA AMARAL (RJ-127079)) X GERSON CHRISTÓFARO -ME), COMPANHIA VIVO DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Retiro o feito de pauta, redesigno a presente audiência para o dia 23/07/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. Certifique-se o Cartório o contato telefônico com as partes e seus patronos antecipadamente. \r\n\r\nProc. 2007.850.000560-0 - REGINALDO MENDES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X COMIBRÁS LITORAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045) Despacho:Retiro o feito de pauta, redesigno a presente audiência para o dia 23/07/2008, às 15:15 horas. Intimem-se. Certifique-se o Cartório o contato telefônico com as partes e seus patronos antecipadamente. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.850.000222-2 - PAULO SERGIO PERES GARCIA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X UNIMED VITÓRIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Retiro o feito de pauta, redesigno a presente audiência para o dia 23/07/2008, às 16:00 horas. Intimem-se. Certifique-se o Cartório o contato telefônico com as partes e seus patronos antecipadamente. \r\n\r\nId: 538596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Natividade": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "538600": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAção Popular, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.035.000331-5 - JAIRO ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415)) X MUNICIPIO DE VARRE-SAI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292) Despacho:Ao autor. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.035.000483-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X WALLACE GAZETA DOS SANTOS Despacho:Fl. 28: Esclareça o requerente, devendo ser observado o rito do Decreto-lei 911/69. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.035.000034-7 (6.243/00) - AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO NUNES (Adv(s). Dr(a). LATUFFE NAGIB SACRE (MG-021555)) X MUNICÍPIO DE NATIVIDADE - PREFEITURA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). LEANDRO CAPITA DIAS (RJ-111534) Despacho:Fls. 251/252: Ao exeqüente de fls. 190/191, que deverá manifestar-se quanto à satisfação de seu crédito, valendo o silêncio como causa de extinção daquela execução. Em sendo requerido, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nCobrança, de Verbas Atrasadas \r\n\r\nProc. 2007.035.000758-8 - LUCIMAR DE SOUZA MARÇOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X MUNICÍPIO DE VARRE-SAI (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Despacho:1) Em réplica;2) Após, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sendo certo que no caso de requerimento de prova oral deverão esclarecer qual o ponto controvertido ou fato impugnado que pretendem elucidar com tal prova, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.035.000759-0 - JOSÉ BRAZ DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X MUNICÍPIO DE VARRE-SAI (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Despacho:1) Em réplica;2) Após, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sendo certo que no caso de requerimento de prova oral deverão esclarecer qual o ponto controvertido ou fato impugnado que pretendem elucidar com tal prova, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.035.000760-6 - MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X MUNICÍPIO DE VARRE-SAI (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Despacho:1) Em réplica;2) Após, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sendo certo que no caso de requerimento de prova oral deverão esclarecer qual o ponto controvertido ou fato impugnado que pretendem elucidar com tal prova, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.035.000761-8 - DEUSULÉIA DE ASSIS ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X MUNICÍPIO DE VARRE-SAI (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Despacho:1) Em réplica;2) Após, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sendo certo que no caso de requerimento de prova oral deverão esclarecer qual o ponto controvertido ou fato impugnado que pretendem elucidar com tal prova, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.035.000762-0 - SEBASTIÃO JOSÉ FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X MUNICÍPIO DE VARRE-SAI (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Despacho:1) Em réplica;2) Após, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sendo certo que no caso de requerimento de prova oral deverão esclarecer qual o ponto controvertido ou fato impugnado que pretendem elucidar com tal prova, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, COMERCIAL C/C PEDIDO DE APURAÇÃO DE HAVERES \r\n\r\nProc. 2007.035.000751-5 - MARCIO ADRIANO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X MARLENE RIOS BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO RIOS BALDON (RJ-096611) Despacho:Ao autor sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.035.000323-9 (8.187/03) - JOSÉ GERALDO EGIDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) (...) Manifeste-se o embargante sobre o acrescido, conforme determinado às fls. 80. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.035.000055-8 (7.587/02) - ATHENAS S/A FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392)) X CEREAIS TACO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428) Despacho:Manifestem-se os executados sobre a planilha apresentada pela exeqüente (fls. 162/164). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1993.035.000004-9 (1.752/93) - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329), Dr(a). MARILIA CARALINE DE ALMEIDA (RJ-130954)) X DILÉSIO AMARAL BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILESIO AMARAL BRUM (MG-000490A) Despacho:Designe-se novas datas. Cumpra-se no que couber fl. 210. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando as novas datas;Após, intime-se o exeqüente na pessoa do gerente da agência desta Cidade, para que providencie o recolhimento das custas no Juízo Deprecado, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1993.035.000004-9 (1.752/93) - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329), Dr(a). MARILIA CARALINE DE ALMEIDA (RJ-130954)) X DILÉSIO AMARAL BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILESIO AMARAL BRUM (MG-000490A) C E R T I D Ã OCertifico e porto fé que, em cumprimento ao que determinado foi no Despacho exarado à fl. 225, foi designada a data de 11/09/2008, no horário das 14 (quatorze) horas, para a realização da 1ª praça e 25/09/2008, no mesmo horário para a realização da 2ª praça, caso necessite. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2004.035.000059-9 - EDESIO THURLER DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428), Dr(a). PAULO BASTIDA ROMAN JUNIOR (RJ-118741) Decisão:Em razão da certidão de fl. 374, e da informação de fl. 378, nomeio o Banco HSBS como administrador da massa, visto ser ele o quarto maior credor (fl. 295). Intime-se, nos termos do art. 764 e seguintes do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.035.000521-0 - SEBASTIÃO OLIVEIRA VARGAS, Inventariante: REGINA DA CONCEIÇÃO ABIB VARGAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). FABIO VIANNA VARGAS (RJ-084616)) X NAZIRA ABIB VARGAS Despacho:Fls. 46/49: Anote-se onde couber. Após, dê-se vista, conforme requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.035.000319-2 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X MUNICIPIO DE VARRE-SAI (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292) Despacho:Fls. 115/117: Não houve alteração no rito da execução contra a Fazenda Pública, que deverá se dar na forma do art. 730 do CPC.Fixo os honorários em 10% sobre o valor do débito de fl. 118.Recolhidas as custas, cite-se, observado o prazo de 30 dias para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.035.000535-0 - REALEZA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). EUCIMAR DE SOUZA MACHADO (RJ-159428E)) X MARIA APARECIDA SADER MARCOLONGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706) Despacho:1) Esclareçam os embargantes a que documento se refere no item 3 de fl. 61;2) A embargada não cumpriu integralmente o item 1 de fl. 60. Esclareça qual o ponto controvertido ou fato impugando pretende elucidar com a prova oral, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.035.000038-9 - OTTONIEL GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILTON DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473) Despacho:1) Em réplica;2) Após, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sendo certo que no caso de requerimento de prova oral deverão esclarecer qual o ponto controvertido ou fato impugnado que pretendem elucidar com tal prova, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/ Pedido de Tutela Antecipada, c/c Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.035.000126-6 - CLARISSE DOS SANTOS BARRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X MUNICÍPIO DE NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). LEANDRO CAPITA DIAS (RJ-111534) Despacho:1) À autora sobre o agravo de fls. 35/37, bem como sobre a contestação;2) Após, especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, sendo certo que no caso de requerimento de prova oral, deverão esclarecer qual o ponto controvertido ou fato impugnado que pretendem elucidar com tal prova, sob pena de indeferimento;3) Em seguida, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c INDENIZATÓRIA DE PERDAS E DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.035.000786-2 - MARIA CÂNDIDA VIEIRA PIROZZI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X PEDRO PAULO PIROZZI (Adv(s). Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995) Despacho:1) Em réplica;2) Após, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sendo certo que no caso de requerimento de prova oral deverão esclarecer qual o ponto controvertido ou fato impugnado que pretendem elucidar com tal prova, sob pena de indeferimento;3) Sem prejuízo, esclareçam as partes se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.035.000124-2 - SEBASTIÃO EUGENIO DIAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823)) X CAPEMI-PREVIDÊNCIA SEGUROS(CAIXA DE PECÚLIOS, PENSÕES E MONTEPIOS-BENEFICENTE Despacho:A petição de fl. 21 não atende o item 2 da decisão de fl. 16. Emende-se a inicial, na forma ali determinada, no (derradeiro) prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E DE REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.035.000056-9 - MARIA EMILIA LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428), Dr(a). PAULO BASTIDA ROMAN JUNIOR (RJ-118741)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELAE DE REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.035.000715-1 - EMILIA DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428), Dr(a). PAULO BASTIDA ROMAN JUNIOR (RJ-118741)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). FABIANA EIS TRINDADE (RJ-145019), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (MG-091871), Dr(a). MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA (MG-091811), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Em razão do ânimo conciliatório manifestado a fl. 109, designo audiência preliminar para o dia 30/07/2008, às 14:00 horas. I. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 2007.035.000812-0 - MOTO WAY DE ITAPERUNA COMÉRCIO DE MOTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELA SORRENTINO DE OLIVEIRA (RJ-131242), Dr(a). VICTOR DE AZEVEDO MOREIRA (RJ-126531)) X EDSON ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428) Despacho:1) Em réplica;2) Após, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sendo certo que no caso de requerimento de prova oral deverão esclarecer qual o ponto controvertido ou fato impugnado que pretendem elucidar com tal prova, sob pena de indeferimento;3) Sem prejuízo, esclareçam se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nId: 538600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538602": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monique Barra Marreiros\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.873.001280-6 - EDUARDO DARGAN BOECHAT (Adv(s). Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995)) X JOSÉ PASCOAL TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.873.000691-2 - MERCEARIA NATIVIDADE ME (Adv(s). Dr(a). ANA RITA ALVIM FERREIRA (RJ-142732)) X GENESSY PEREIRA NEVES Sentença:Trata-se de Execução de Título Executivo Extrajudicial proposta por Mercearia Natividade Me em face de Genessy Pereira Neves.Diante da quitação do débito reclamado, a exequente requereu a extinção da execução.Isto posto, diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794,I do CPC. Torno ineficaz a penhora de fls. 32. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.873.000157-6 - MERCEARIA NATIVIDADE - ME (Adv(s). Dr(a). ANA RITA ALVIM FERREIRA (RJ-142732)) X CLAUDINÉIA MUNIZ DE SOUZA PIRES Despacho:Indique a exequente bens da executada passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 53§ 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.873.001240-5 - ANA LUCIA CARVALHO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). FABRICIO SOARES POLI (RJ-130955), Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470)) X TELERJ CELULAR S. A - VIVO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RODRIGUES (RJ-114486), Dr(a). CRISTIANE GOMES NOVAES (RJ-106167), Dr(a). NUBIA CAPETINI FITARONI (RJ-124775), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se a requerida para retirar em cartório o mandado de pagamento já expedido em seu favor. Decorrido 30 dias sem manifestação, cumpra-se parte final da decisão de fls. 97. \r\n\r\nProc. 2008.873.000033-0 - JÚLIO CÉSAR DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869), Dr(a). SIMONE APARECIDA DOS REIS SOUZA (RJ-137029)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Fls. 33. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.873.000036-5 - SÉRGIO DA PAIXÃO FRANÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Fls. 39. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após a entrega do mandado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, ante o cumprimento voluntário da obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.873.000135-7 - IEDA MACHADO SOARES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702)) X DEPÓSITO DE MADEIRAS JB (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562) Despacho:O documento de substabelecimento deverá ser juntado pela parte ré até a AIJ.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.873.001199-0 - RUTH FONSECA DE LESSA (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). JOELMA ALVES SEPÚLVEDA BUSSADE (RJ-118016) Sentença:Trata-se de Execução de Título Executivo Judicial proposta por Ruth Fonseca de Lessa em face do Itaú Seguros S.A,Diante da quitação do débito reclamado, a exequente requereu a extinção da execução. Isto posto, diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794,I do CPC. Torno ineficaz eventual penhora.Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.873.000304-0 - (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Fls. 57. Ao requerido para regularizar sua representação nos autos. I. Na inércia, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2008.873.000145-0 - WENDEL CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) X BANCO DO BRASIL) Despacho:A parte autora deverá juntar aos autos o documento de substabelecimento até a AIJ.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nId: 538602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Paracambi": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "538604": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nJuiz de Direito: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nJuiz de Direito: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nJuiz em Exercício: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sebastiao Felizardo dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.857.000816-6 - LUCINEA DE OLIVEIRA VIANNA X DENISE DE OLIVEIRA Despacho:..julgo extinta a execução na forma do § 4º do artigo 53 da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2005.857.001715-5 - LUCINÉA DE OLIVEIRA VIANNA X FRANCISCO CARLOS GOMES MONTEIRO Sentença:..julgo extinta a execução na forma do § 4º do artigo 53 da Lei 9099/95 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.857.000389-6 - SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X MASTERFRIO IND. E COM. DE REF. LTDA (Adv(s). Dr(a). LIVIA DO NASCIMENTO PINHEIRO (RJ-139506)), CASA E VIDEO MOBILITA COM. E REPR. LTDA, Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800) Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.857.001089-0 - MAGALI RAMALHO MAIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X TELEMAR Sentença:...JULGO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2008.857.000102-6 - CELESTINO FASSBENDER BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BRANDAO MARENDAZ (RJ-107699)) X TNL PCS S. A. ( OI) (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) Conforme despacho de folhas 76 V : M.M. Juiz de Direito Drº Luis Cláudio Rocha Rodrigues, fica designada Audiência de Conciliação convolada em Instrução e Julgamento para o dia 18/06/2008 às 13h30m. Na sede deste Juízo Tabelar ( comarca de Miguel Pereira). Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.857.001997-0 - JUAREZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X ROBSON MESSIAS DE ARAÚJO Sentença:...JULGO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.857.001905-0 - ANTÔNIO MARCOS BENTO EMÍDIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NUNES FERREIRA (RJ-115652)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:..julgo extinta a execução na forma do art 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2008.857.000091-5 - ALEX GROETARS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR BOTTONI CABRAL (RJ-143041)) X CEN CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Conforme despacho retro, fica designada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/07/2008 às 14h30m. \r\n\r\nProc. 2008.857.000126-9 - ALLANDERSON RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BRANDAO MARENDAZ (RJ-107699)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDÊNCIA), NOVA CORRETORA DE SEGUROS Despacho:Designe-se AIJ ocasião em que será analisada a revelia do 2º reclamado \r\n\r\nProc. 2008.857.000126-9 - ALLANDERSON RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BRANDAO MARENDAZ (RJ-107699)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDÊNCIA), NOVA CORRETORA DE SEGUROS De ordem da MM. Juíza titular desta serventia designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/07/2008 às 14:45h \r\n\r\nProc. 2008.857.000130-0 - MARCIA DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE (RJ-121059), Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755), Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X TNL PCS S/A OI (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.857.001488-7 - CENTRAL DE BICICLETAS PARACAMBI LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X GERUSA DA SILVA Despacho:ao exequente sobre certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.857.000014-5 - CARLOS ALEXANDRE BRUNNER (Adv(s). Dr(a). KIYOSHI KOSSUGA (RJ-033618), Dr(a). VANILA CORREA TEIXEIRA (RJ-110711)) LUIZ VICENTE RAGO Despacho:em execução; cumpra-se no endereço de fls. 41 \r\n\r\nProc. 2006.857.000262-2 - ELESSANDRO SABINO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X EDUARDO ALEIXO DE FRANÇA), LUCIMAR CHAVES DE FRANÇA Despacho:...julgo extinto o feito em relação a mesma nos moldes do art. 51, VI da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2006.857.001116-7 - RITA DE CÁSSIA HONÓRIO MARTINS MAYRINK (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X GUARACI CORREIA RIBEIRO Despacho:em execução \r\n\r\nProc. 2006.857.001598-7 - CENTRAL DE BICICLETAS PARACAMBI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X JUVENIL TORRES DE MELLO FILHO Despacho:designo AIJ para o dia 23/07/2008 às 14 horas. i-se \r\n\r\nProc. 2007.857.000637-0 - MARCELO PIMENTEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485)) X NILSON WAZ PEDROZO Despacho:fls. 22: defiro, devendo o título original ser substituído por fls. 23. certifique-se o TJ da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.857.000639-3 - MARCELO PIMENTEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485)) X NILSON WAZ PEDROZO Despacho:defiro... \r\n\r\nProc. 2007.857.000787-7 - MARCELO PIMEMTEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485)) X ANTÔNIO MENDONÇA LOPES Despacho:certifique-se o TJ da sentença. defiro fls. 17 devendo o original de substituído por fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.857.000855-9 - MARCELO PIMENTEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485)) X JOÃO DRUDI Despacho:defiro... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.857.000070-5 (10892001) - SIMONE MACHADO MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485), Dr(a). VANILA CORREA TEIXEIRA (RJ-110711), Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345), Dr(a). FABRICIO FERREIRA LIMA (RJ-137916E)) TELEMAR, Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-125671), Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290), Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-101644), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA MARQUES DE SOUZA (RJ-145321E) Despacho:esclareça o executado o que pretende com os intermináveis embargos eis que se meramente protelatórios exidirão em pena de litigãncia de má fé o qual já foram apenados. ademais, serão elevadas as astrientes de forma a coibir mais atrasos na solução desta lide \r\n\r\nProc. 2003.857.001852-0 - ISABEL LOPES PITZR X LIGHT (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:venha guia paga de fls. 126. ao credor se dá quitação \r\n\r\nProc. 2004.857.000147-9 - ERIK SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156)) X CLARO - OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). MARCIO RAPOSO DE ALMEIDA (RJ-122853), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:defiro. ao credor se dá quitação \r\n\r\nProc. 2004.857.000679-9 - LUIZ ALBERTO BERTOLOTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). LARISSA CARLA RODRIGUES LANCELOTI (RJ-129694E), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:diga a credor \r\n\r\nProc. 2004.857.001047-0 - MARCELA VIEIRA DUBOC (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). TIAGO MACEDO DE AZEVEDO (RJ-125818), Dr(a). LARISSA CARLA RODRIGUES LANCELOTI (RJ-129694E) Despacho:fls. 205 - expeça-se mandado de penhora; venha pela executada diferença apontada às fls. 208/211 no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.857.001827-3 - DARIUS DE PARACAMBI INFORMÁTICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). MARCOS PAULO DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-126209), Dr(a). MIKE ROSA COUTO (RJ-148268E), Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609)) TELERJ CELULAR S. A., Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-101644) Despacho:venha planilha atualizada de débito \r\n\r\nProc. 2005.857.001389-7 - NAIR DA SILVA SABOIA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE VARIG (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092) Despacho:cumpra-se... \r\n\r\nProc. 2006.857.001882-4 - ROSENIRA CARLOS SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496), Dr(a). EDSON DE OLIVEIRA LIMA (RJ-162809E)) X DANÚBIO MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:ao réu \r\n\r\nProc. 2006.857.002110-0 - NEMIAS GRILO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:ao apelado em contra-razões; após, certifique-se a tempestividade e remetam-se á E Turma Recursal com as homenagens de estilo \r\n\r\nProc. 2007.857.000036-6 - NILMA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X VOLKSWAGEM DO BRASIL Despacho:traga a parte ré o contrato de financiamenti que originou a negativação do nome da autora \r\n\r\nProc. 2007.857.000216-8 - SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X ITAVEMA RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) De ordem da MM. Juíza titular desta serventia redesigno audiência de concilação para o dia 17/07/2008 às 12h. \r\n\r\nProc. 2007.857.001267-8 - LUSIMAR FRANCISCA DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S. A., PANASONIC (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Designo AIJ para o dia 21/05/2008 às 15h30m. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.857.001351-8 - EDNA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA SILVA MARTINS (RJ-075090), Dr(a). ELIDA MORAES MARTINS (RJ-082211)) TELEMAR, Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052)), EMBRATEL, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:expeça-se mandado de pagamento. ao credor se dá quitação \r\n\r\nProc. 2008.857.000100-2 - ELIUDE ADRIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X SONOLEVE De ordem da MM. Juíza titular desta serventia redesigno audiência de conciliação para o dia 17/07/2008 às 11:40h \r\n\r\nProc. 2008.857.000127-0 - JOSE CELIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X JG CARNES E DERIVADOS Despacho:venha comprovação do endereço da ré \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.857.001828-9 - JOAQUIM ABRÃO CAMPOS ME (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA FERNANDES DE REZENDE (RJ-137102)) X NELCIMA ANTONIO SOUZA Despacho:cite-se o executado. designe-se AC \r\n\r\nProc. 2007.857.001132-7 - MARCELO PIMENTEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485), Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). DANIELLE SASAKI VALENTE (RJ-155444E)) RODRIGO ALMEIDA MENDONÇA Despacho:certifique-se o TJ da sentença. desentranhe-se o original , substituindo-o pela cópia. \r\n\r\nProc. 2007.857.001133-9 - MARCELO PIMENTEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485), Dr(a). DANIELLE SASAKI VALENTE (RJ-155444E)) RODRIGO ALMEIDA MENDONÇA Despacho:certifique-se o TJ da sentença. defiro o desentranamenhto do original desde que substituído por fls. 30 \r\n\r\nProc. 2008.039.001155-6 - EVANDRO DE CASTRO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X CLAUDIA REGINA CAMPOS LOUREIRO Despacho:ao exequente acerca da prescrição da ação executiva \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.857.000597-0 - MARIA APARECIDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X BANCO FININVEST S/A Despacho:às partes sobre o acrscido. digam ainda se têm provas a produzir \r\n\r\nProc. 2007.857.001414-6 - ADRIANA MORAES MONSORES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO IMBROINISE BITTENCOURT (RJ-105915), Dr(a). GABRIELA ALESSIO DE OLIVEIRA (RJ-145812)) X BANCO SANTANDER BANESPA S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:ao apelado em contra-razões; após, certifique-se a tempestividade e remetam-se á E Turma Recursal com as homenagens de estilo \r\n\r\nProc. 2007.857.001583-7 - JÚLIO CESAR MADEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VENÂNCIO (RJ-018839)) X GERALDO MAGELA GONÇALVES), MARIA DE FÁTIMA MORAES GONÇALVES Despacho:ao autor \r\n\r\nProc. 2007.857.001617-9 - MAURA EDNA VIANA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROGERIO VIEIRA RIBEIRO (RJ-101378)) X LIGHT Despacho:expeça-se mandado d epagamento. ao autor se dá quitação \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.857.001671-4 - GERALDO PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755), Dr(a). ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE (RJ-121059)) X LOSANGO PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526), Dr(a). LEILA LOMAR GASPAR MELO (RJ-134975) Despacho:designo AIJ para o dia 23/07/2008 às 14 horas. i-se \r\n\r\nProc. 2008.039.001111-8 - EUNICE FRANCISCA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X BANCO DO BRASIL - AG. 2390-6 Despacho:indefiro por ora o pleito de TA \r\n\r\nProc. 2008.039.001112-0 - OTACILIO JANDORNODE ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X UNIVERSO ONLINE S.A. Despacho:indefiro por ora o pleito de TA \r\n\r\nProc. 2008.039.001115-5 - ALMIR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X LOJAS AMERICANAS Despacho:indefiro por ora o pleito de TA \r\n\r\nProc. 2008.039.001121-0 - MARCO ANTONIO JULIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A Despacho:indefiro por ora o pleito de TA \r\n\r\nProc. 2008.039.001131-3 - LUIZ CLAUDIO BRANDÃO MARENDAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BRANDAO MARENDAZ (RJ-107699)) X KASINSKI ADM DE/ SP 120/055 Despacho:indefiro por ora o pleito de TA... \r\n\r\nProc. 2008.039.001158-1 - SILVANA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:indefiro por ora o pleito de TA... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.039.000228-2 - DANIELLE DE QUEIROS BARBOSA X ASTRAL CAR VEICULOS Decisão:...defiro a tutela ...sendo certo que os documentos devem ser entregues na residencia da autora, mediante recibo, em 10 dias a contar da intimação, sob pena de imposição de pena fixa de r$ 5.000,00. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.039.001110-6 - ERLEI DE SOUZA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:indefiro por ora o pleito de TA \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.857.001497-8 - CENTRAL DE BICICLETAS PARACAMBI LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X EDUARDO PEREIRA LOROSA Despacho:ao exequente... \r\n\r\nProc. 2004.857.001509-0 - CENTRAL DE BICICLETAS PARACAMBI LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X MARIA LUCIA P DE S MILESE Despacho:fls. 18: defiro, desde que substituídos por cópia \r\n\r\nProc. 2006.857.000683-4 - ZILANDA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X ELIS APARECIDA DA CRUZ Despacho:diga o credor se dá quitação \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.857.000927-6 - RENATO RUFINO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). LENINE MODESTO DA CRUZ (RJ-153756E)) LIGHT, Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Despacho:Diga a ré \r\n\r\nProc. 2006.857.002085-5 - GLORIA MARIA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X ESCOLA DE MOTORISTA SÃO GONÇALO LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736)), SISCOM SISTEMA DE COBRANÇA MODULAR, Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)), FINASA Certifico que por ausência do conciliador redesigno audiência de conciliação para o dia 16/07/08 às 12:40h. \r\n\r\nProc. 2007.857.001519-9 - MARCIA REGINA FERREIRA ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS PARDAL REIS (RJ-086472)) X BANCO CITICARD S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Conforme despacho retro: fica designada a audiência de conciliação para o dia 27/05/2008 às 10h30m. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/03/2008 \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.039.001165-9 - JOSE DE SOUZA FILHO X CEDAE Despacho:Indefiro por ora o pleito de TA... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.039.001161-1 - EVANDRO DE CASTRO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X DULCELIO SEVERINO DE CARVALHO Despacho:os cheques estão prescritos de acordo com a lei cheque, o que inviabiliza sua força executiva \r\n\r\nProc. 2008.039.001162-3 - EVANDRO DE CASTRO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X EDIR IGNÁCIO DE AZEVEDO Despacho:Os títulos estão prescritos no que toca à sua força executiva, diante da Lei do cheque \r\n\r\nProc. 2008.039.001167-2 - MARIAH MENEZES BARBOSA CARLINI X TATIANA XAVIER DE ALMEIDA Decisão:Cite-se para pagamento em 3 dias ou nomear bens à penhora... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.857.000606-0 - C. K. PARACAMBI MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156)) X CECRISA REVESTIMENTOS CERÂMICOS S. A.), BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO RODRIGUES NEVES (RJ-053288) De ordem da MM. Juiza de Direito designo o dia 30/07/08 às 15 h para AIJ. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.857.000643-5 - EDÉSIO PEREIRA MAGALHÃES X CLAUDIA MARIA FIGUEIREDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ISAURA EUNICE TORRES OLIVEIRA (RJ-040116) Despacho:certificado o TJ da R sentença, defiro o desentranhamento dos documentos desde que substituídos por cópia \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.857.000186-3 - MARCOS ANDERSON DA SILVA X LIGHT (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Sentença:JULGO EXTINT A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.857.000682-4 - EVANDRO DE CASTRO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X JESSICA SILVA DE JESUS Sentença:JULGO EXTINT A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.039.000227-0 - ANA LETICIA MELGAÇO RAMALHO MINAGE (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X UNIBANCO S/A), SERASA S/A Certifico que por ausência do conciliador redesigno audiência de conciliação para o dia 17/07/08 às 10:40h. \r\n\r\nProc. 2008.039.001197-0 - JOSÉ MARIA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MILENE DE SOUZA (RJ-121177)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:...com fundamento no art. 461 do cpc, defiro liminarmente, a tutela antecipada requerida , determino que a ré promova o restabelecimento da energia elétrica na residência do reclamante, no prazo de 24 h, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00... \r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.857.001817-4 - EDIMERE FERREIRA OTTONI (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA CARVALHO (RJ-070619), Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-060657) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.857.002094-6 - ERLAINE DA SILVA LIVRAMENTO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X CEM ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) Sentença:Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: HOMOLOGO O ACORDO MANIFESTADO PELAS PARTES E JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC. INTIMADOS OS PRESENTES. A LIDE PERMANECERÁ SOMENTE COM RELAÇÃO AOS DANOS MORAIS. D designo leitura e publicação de sentença em cartório para o dia 16/05/2008, a partir das 16 horas. Ficam intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2006.857.002119-7 - THIAGO SANT ANA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870)) X BCP S. A. Sentença:...julgo procedente em parte o pedido para condenar a ré a excluir o nome autoral dos orgão de proteção ao credito...julgo procedente o pedido por danos morais condenando a re a pagar r$ 1.500,00... \r\n\r\nProc. 2007.857.000305-7 - ALINE SATIE KURIYAMA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DA SILVA (RJ-142434E)) X CLARO - BCP - S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ...CONDENO A RÉ A PAGAR R$ 1.500,,00... \r\n\r\nProc. 2007.857.000316-1 - PAULO CESAR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). MAURO DANIEL CORRÊA DE ÁVILA (RJ-138168) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO P/ CONDENAR QUE A RÉ OFERTE O SERVIÇO VELOX 300K...ALÉM DE INDENIZAR O RECLAMANTE EM R$ 800,00 POR DANOS MORAIS... \r\n\r\nProc. 2007.857.000394-0 - CELIA REGINA RIBEIRO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). JANE KATIA DA SILVA (RJ-068544)) X CETELEM BRASIL S. A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). EVELYN CIDRINE DE SOUZA (RJ-142543) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido ...para condenar a ré a pagar r$ 4.500,00... \r\n\r\nProc. 2007.857.000396-3 - EDILENE ROSA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... julgo extinto o feito com resoluçao do merito...art.269, iv do cpc c/c art.26,ii, da lei 8078/90... \r\n\r\nProc. 2007.857.000399-9 - JULIO CESAR MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445), Dr(a). ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO (RJ-146779), Dr(a). LUZENIR TEIXEIRA LARA (RJ-139327)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. Os reclamantes fizeram assinaturas autônomas requerendo cada um deles indenização no valor de 40 SM, o que realmente ultrapassa a competência do JEC nos termos do art. 3º, I da Lei 9.099/95, razão pela qual acolho a preliminar da reclamada para declarar extinto o processo com fulcro no art. 51, II da mencionada lei. Sem custas e honorários em razão do art. 54 da Lei 9099/95. Publicada e intimadas as partes em audiência. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.857.001469-9 - SILESIA DA SILVA MANOEL (Adv(s). Dr(a). ANGELICA IGNACIA TEIXEIRA (RJ-136578)) X CLARO - OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059184), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:...julgo improcedente o pedido...art. 269, i, do cpc. Revogo a tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.857.001701-9 - MARLENE GALDINO DE AGUIAR X BANCO BONSUCESSO S/A Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.857.001702-0 - JOELMA JOSÉ DO NASCIMENTO X BANCO BONSUCESSO S/A Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO NA FORMA DO ART. 269,I, CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.857.001661-1 - LUCIANA MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE (RJ-121059), Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X LOJA ABRÃO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA FERNANDES DE REZENDE (RJ-137102) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ...ART. 269,I, CPC... \r\n\r\nProc. 2007.857.001669-6 - SERGIO ASSIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156)) X BCP S/A ( CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR) (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR R$ 2.000,00... \r\n\r\nId: 538604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Piraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538605": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.043.000392-1 (2990/97) - JANE BORGES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087) Fl.86vº - Regularizadas as representações, v. conclusos. \r\n\r\nProc. 1997.043.000392-1 (2990/97) - JANE BORGES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087) Restaure-se a capa dos autos.Para efeito da boa ordem, certifique o Cartório se todos os requerentes estão regularmente representados, na medida em que todos são maiores e capazes. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.043.001648-2 (8.970/01) - CONSTRUTORA LOUREIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). GERALDO SOUSA VIEIRA (RJ-130885), Dr(a). ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA (RJ-070407)) X MUNICÍPIO DE PIRAÍ/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Expeça-se inscrição de débito ao FETJ através do sistema DCP.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.043.000007-3 - NILO SÉRGIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho Ordinatório: Ao Réu sobre fls.107. \r\n\r\nProc. 2003.043.000109-0 - JANE BORGES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho Ordinatório: Às partes sobre cálculos fls.115/124 \r\n\r\nProc. 2007.043.000601-1 - JOSÉ VILÁSIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Fl. 32/66 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.043.000668-0 - ANTÔNIO MARCOS BALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). CARLOS CESAR PIRES FILHO (RJ-143311) Homologo, para que produzam seus jurídicos efeitos, os honorários periciais propostos às fl.112, não impugnado pelas partes.Intime-se para depósito dos honorários.Após, remetam-se os autos ao iluste perito, conforme solicitado às fl.112. \r\n\r\nProc. 2008.043.000786-8 - (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X ITAÚ SEGUROS S/A), DAVI TAVARES TEIXEIRA 1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Designo audiência de conciliação prevista nop art. 277 do CPC, a ser agendada pela serventia, mediante certidão nos autos e de acordo com disponibilidade na pauta do Juiz Togado.3 - Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público, uma vez que o autor é menor impúbere. \r\n\r\nProc. 2008.043.000786-8 - (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X ITAÚ SEGUROS S/A), DAVI TAVARES TEIXEIRA Certifico que agendei audiência de conciliação para o dia 01.08.08, às 14h30min. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.043.000369-3 - A.L.P.P. (Adv(s). Dr(a). DAVID MACIEL DE OLIVEIRA (RJ-134932)) X A.C. Despacho Ordinatório: Ao Autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2008.043.000462-4 - Y.M.P.E. (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775)) X D.C.E. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA) \r\n\r\nProc. 2007.043.001262-0 - SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ VINHAS CATÃO (RJ-067086), Dr(a). CLARISSA DAMIANI DE ALMEIDA (RJ-130610)) X B. I. SOLUTIONS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE NOVAES FRANCA NETO (SP-033420) Certifico que agendei conciliação para o dia 01/08/08 às 14:45h. \r\n\r\nProc. 2007.043.001262-0 - SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ VINHAS CATÃO (RJ-067086), Dr(a). CLARISSA DAMIANI DE ALMEIDA (RJ-130610)) X B. I. SOLUTIONS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE NOVAES FRANCA NETO (SP-033420) Designe-se audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.043.001279-5 - MARIO GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO FAGUNDES NEVES (RJ-075374) Fl.36/38 - Defiro o requerimento de gratuidade de justiça.Intimem-se os requerentes para ratificarem as cláusulas de fl.02/03, por termo em cartório.Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.043.000578-1 - D.S.V.D. (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)), D.F.S.D.) X A.S.F.C. 1 - Defiro o requerimento de gratuidade de justiça.2 - Determino a realização do estudo psicossocial do caso, vindo os respectivos relatórios no prazo de 30 dias.3 - Sem prejuízo, designe-se audiência de conciliação, perante o Juízo Informal, citando-se e intimando-se a ré por carta precatória.4 - Dê-se vista dos autos ao Ministério Público.5 - Com a juntada dos relatórios acima mencionados, v. conclusos para apreciação do requerimento de guarda provisória. \r\n\r\nProc. 2008.043.000578-1 - D.S.V.D. (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)), D.F.S.D.) X A.S.F.C. certidão: audiência de conciliação para dia 18.07.08, às 15h. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.043.001481-0 - (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO (RJ-133258), Dr(a). DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-136627)) X MUNICÍPIO DE PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS (RJ-135683), Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117)), HELLEN DE SOUZA DE OLIVEIRA Despacho Ordinatório:\"Em Provas Justificadamente.\" \r\n\r\nInterdição, CUMULADA C/ CURATELA \r\n\r\nProc. 2006.043.000596-0 - ANA CRISTINA PENNA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148)) X ANA CLAUDIA DE MORAES PENNA Ao autor sobre ofícios de fls. 124/140. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.043.001744-9 (10008/03) - Inventariante: MARIA DA GLÓRIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: DEJANIRA DAS DORES OLIVEIRA SILVA, Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X SEBASTIÃO JOSÉ TEXEIRA FILHO Regularize a interessada Dejanira da Dores Oliveira sua representação processual no prazo de 10 dias.Desentranhem-se peças de fls. 111/115, devolva-se ao peticionário. O pedido de ser feito por via apropriada.À Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.043.000680-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MARCELO FONSECA NERY Fl.81 - Esclareça o requerimento, uma vez que BANCO BANDEIRANTES não faz parte da relação processual. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.043.003852-0 - ELZA MARIA NETO CALDERON, GESSI APARECIDA CALDERON PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FERREIRA (RJ-101787), Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612), Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ-062984), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A., Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) 1 - Considerando o teor da petição de fl.589, DEFIRO o requerimento de fl.594, para determinar a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada às fl.590 (R$ 32.083,75), em favor das exeqüentes e/ou sua patrona, tendo em vista os poderes conferidos no mandato de instrumento de fl.601.2 - Esclareça a patrona das exeqüentes o requerimento de fl.593, considerando que, de acordo com a planilha de fl.591, incluiu-se no depósito efetuado e ora autorizado o levantamento, a verba honorária de R$ 1.000,00, dizendo se a obrigação foi integralmente satisfeita, no prazo de 72 horas, valendo o silêncio como aquiescência para extinção da execução.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.043.000938-3 - ANTÔNIO MARCOS BALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X HENRIQUE VALDETARO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)), ITAÚ SEGUROS, Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Em réplica. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.043.000966-8 - MADALENA MARIA DA CONCEIÇÃO NEVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964) Fls. 25 - Defiro.Oficie-se ao Cartório do RCPN desta comarca a fim de fornecer cópia da certidão de nascimento da autora, retida naquela serventia por ocasião da celebração do casamento da mesma, devendo constar do ofício a referência ao registro de casamento (Livro 4, fls. 241 e vº, termo 279). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.043.000012-1 (75/93) - JOÃO BATISTA CAMILO E OUTROS, Habilitado: LUCY CLELIA FERREIRA DE OLIVEIRA, Habilitado: CLARY FERREIRA DE OLIVEIRA, Habilitado: ANTONIO AUGUSTO FERREIRA DE OLIVEIRA, Habilitado: MARCIA FERREIRA DE OLIVEIRA, Habilitado: ELIZETE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Ao autor sobre fls. 232/233 e fls. 234/235. \r\n\r\nProc. 1999.043.000653-7 (6321/99) - ÉDIO BENEDITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho Ordinatório: Às partes sobre fls.191. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 1989.043.000150-0 (2548/89) - RITA MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho Ordinatório: \"As Partes sobre cálculo do 8º Contador de fls. 152/156.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.043.000019-2 (3180/92) - ROSALINA CAMARGO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X Falecido: JOÃO PACHECO DO COUTO FILHO) O JUÍZO DE DIREITO Ad Cautelam, oficie-se ao TRE, SRF, LIGHT, CEDAE, CEG, SPC, SERASA e TELEMAR, solicitando informações acerca do endereço dos réus citados por edital.I-se. \r\n\r\nProc. 2000.043.000082-0 (7604/00) - JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499), Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X Confrontante: RUY NUNES DA SILVA), Confrontante: MYRIAN BRASIL TUNES), Confrontante: RENATO GUIMARÃES), Confrontante: ROBERTO SILVA BORGES), Confrontante: SÉRGIO RESENDE), Confrontante: GEOVANE VIDAL GUIMARÃES), Confrontante: DEVANIL PEREIRA MACHADO Considerando-se a ausência justificada do nobre representante do Ministério Público, redesigno a presente para o dia oito de julho de 2008 às 15h30min \r\n\r\nProc. 2001.043.000027-5 (9092/01) - ESPÓLIO DE OSMAR SANTOS, HUMBERTO AMADO DOS SANTOS, NEYDE DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010)) X Confrontante: LÉLIO ALV ES VIANA), Confrontante: ONEY PAIVA DA SILVA Ao autor para retirar documento. \r\n\r\nProc. 2007.043.001964-9 - CARLOS SANTORO FILHO (Adv(s). Dr(a). COSME TEIXEIRA COUTINHO (RJ-055674)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.) Retifique-se o pólo passivo da ação para incluir o nome da empresa indicada às fls. 20.Cite-se. Junte-se certidão de RGI do imóvel.Notifiquem-se à Únião, o Estado e o Município para informarem se há interesse no feito.Cite-se por edital com o prazo de 20 dias, os eventuais interessados, devendo o requerente providenciar a publicação no D.O e nos jornais locais. \r\n\r\nId: 538605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Porciúncula": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "538606": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Figueira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.044.000818-0 - CRISTINA VIEIRA PIROZZI DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267), Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X Inventariante: MARIA CANDIDA VIEIRA PIROZZI) LUIZ ANTONIO PIROZZI - Ficam os patronos das partes intimados a se manifestarem sobre ofício juntado às fls. 169/365. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado C/C Art. 20 da Lei 10.826/03 - Aumento de Pena - Integrantes das Forças Armadas, Polícia Federal.... \r\n\r\nProc. 2006.044.000785-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTÔNIO DORNELLAS CORREA (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929) Decisão:Concedo ao acusado o prazo de cinco dias para apresentar o rol de testemunhas, designando-se desde já o dia 25 de junho do corrente, às 15:00 horas para a prova de defesa. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.044.000297-8 - JOSE CORSINO MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413), Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) - Ficam as patronas do autor intimadas a se manifestarem sobre ofício juntado às fls. 69/77. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.044.000818-0B - Habilitado: LUCIA DE PASCOA PIMENTEL LINO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950), Dr(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO (RJ-123738)) X LUIZ ANTONIO PIROZZI E OUTROS), Inventariante: MARIA CANDIDA VIEIRA PIROZZI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167) - Fica o patrono do habilitado intimado a se manifestar sobre r. despacho de fls. 16, a seguir transcrito: \" Fls. 15 defiro.\" (sobre requerimento de retirada do documento original juntado aos autos) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.044.000166-8 - ALEXSANDER CORREA OLIVIERI (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X CHOCOLATES GAROTO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fica o patrono do autor intimado a se manifestar em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.044.000056-9 (9.494/01) - Inventariante: ISTENE MIRANDA BRAZ LINO (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149)) IVONE MIRANDA, Dr(a). LATUFFE NAGIB SACRE (MG-021555)) X JOAO RAYMUNDO CANUTO DE MIRANDA -Ficam as partes intimadas a manifestarem-se sobre a certidão de fl. 208, dando cumprimento as ítens pendentes, se for o caso. \r\n\r\nInventário, e Parilha de Bens Comuns \r\n\r\nProc. 2003.044.000564-0 (10.970/03) - BRENO COUTINHO BRAZ (Adv(s). Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995)) X Inventariante: BRANCA TORRES BRAZ (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569), Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367), Dr(a). ROSA DA COSTA CARDOSO DE MENEZES (RJ-120217) - Fica o patrono do inventariante intimado a providenciar o recolhimento das custas devidas à expedição dos ofícios de intimação para audiência, a saber: R$ 7,30 (atos da prática comum - ofícios) + 10% de CAARJ + 5% para o FUNPERJ (conta nº600225174-9) + 5% para o FUNDPERJ (conta nº 5673-00124-3). \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.044.000522-2 - ANTONIO CARLOS GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X CARLOS MAGNO GUIMARAES Despacho:Digam os Requerentes no prazo de dez dias sobre o acrescido. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, (três vezes) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.044.000261-7 - MINISTERIO PUBLICO X GILBERTO SOUZA BERNARDO, JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LUIZ PAULO DA FONSECA, Dr(a). JOSÉ EDUARDO BRETTAS (MG-047093)), LEANDRO ROBERTO DA SILVA - Ficam os patronos dos acusados intimados de que foi designado o dia 17/06/2008 às 16:00 horas para inquirição de testemunha na Comarca de Natividade/RJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.044.000664-9 - ANA PAULA SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X JOÃO PESSOA DA SILVA AUTO PEÇAS ME (Adv(s). Dr(a). EUGENIA TELES DE OLIVEIRA PAES PEREIRA (PE-013118) Despacho:Diante da desistência manifestada pela Autora às fls. 55, diga o Requerido no prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória, Proposta Execução de Sentença pela Autora. \r\n\r\nProc. 2003.044.000054-9 (11.079/2003) - CAROLINA RESENDE DE ABREU MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184), Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CARLOS MAURÍCIO PRIMO DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128), Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554), Dr(a). JULIANA FERREIRA MACHADO MASSA AMIM (RJ-108083), Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998), Dr(a). EDUARDO FERREIRA MACHADO MASSA (RJ-143401), Dr(a). THAISA SILVA MASSA (RJ-133187) Decisão:Fls. 531/532: Defiro a suspensão requerida. Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para se manifestar sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.044.000042-8 - MARCOS AURÉLIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (MG-092747)) X MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Despacho:Sobre o laudo pericial, digam as partes no prazo de dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.044.000008-6 - JOSE ARTHUR RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950), Dr(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO (RJ-123738)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA (RJ-144336), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:Sobre o acrescido, diga o Autor no prazo de dez dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.044.000697-7 (10.793/03) - WALTER TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO ARAUJO CITELLI (RJ-110480)) X WALQUIRIA TEIXEIRA DO VALLE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FICA O PATRONO DO AUTOR INTIMADO DE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E PERMANECERÃO EM CARTÓRIO POR 30 DIAS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.044.000460-4 - LEIDA THURLER DE SOUZA ORLANDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SAMYR RODRIGUES CALDEIRA (RJ-124059) FICA O PATRONO DO AUTOR INTIMADO DE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E PERMANECERÃO EM CARTÓRIO POR 30 DIAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAnulatória, Proposta Execução de Sentença e de Honorários às fls. 99, 110 e 104.; Repetição de Indébito; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.044.000601-3 - FLORIANO DA FONTE LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO (RJ-123738), Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Decisão:A execução se desenvolve nos exatos termos do interesse do credor. Assim, aguarde-se por trinta dias, nada requerido, anote-se e arquive-se o feito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.044.000053-2 - Inventariante: DOUGLAS CUNHA PITHER (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413), Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X JOSÉ BRAZ PITHER Decisão:Esclareça o inventariante a relação dos bens deixados pelo finado, uma vez que apontou a totalidade do prédio situado na Rua Dr. Alberto Calvet, enquanto que pela certidão imobiliária o falecido era proprietário apenas do pavimento superior.E mais, verifica-se que em relação ao imóvel rural, o falecido possuía apenas uma escritura de cessão de direitos. Cumpra-se no prazo de trinta dias. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 33, §1º, III da Lei 11.343/06 - Utilizar Local Para Tráfico Ilícito de Drogas. \r\n\r\nProc. 2007.044.000500-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE OLIVEIRA GRAÇA FILHO (MG-029184) - Fica o patrono dos réu intimado da r. decisão de fl. 229, a saber: \"Homologo a desistência manifestada pelo titular da ação penal em relação ao depoimento da testemunha Karla Cristina Alves Pereira. Venham as alegações finais. Ao MP. Após, intime-se a Defesa para apresentação em cinco dias.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.044.000403-5 - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X LOJA DUJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122) - Fica o patrono do executado intimado da penhora on-line efetuada no valor de R$ 3.470,00 (três mil, quatrocentos e setenta reais) do Banco Itaú S/A. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.044.000472-9 - FUJIOKA CINE FOTO SOM LTDA. (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X A GUARARA COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA. - ME E OUTROS Decisão:A execução se desenvolve nos termos do interesse do credor. Assim, aguarde-se por trinta dias. Nada requerido, anote-se e arquive-se. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.044.000748-6 - JOSE DAS GRAÇAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NOBREGA DE ANDRADE (RJ-078879), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267)) X PREFEITO MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA Decisão:Não vislumbro na decisão atacada qualquer obscuridade ou omissão. Como afirmado o efeito suspensivo eventualmente concedido à apelação interposto em mandado de segurança contrariaria o caráter urgente e auto-executiva da medida mandamental. Ademais, reiterando os argumentos já apresentados, é de se afirmar que o Requerente não apontou um só fato que pudesse justificar o seu pedido. Face ao exposto, nego provimento aos embargos de declaração. Venha querendo pelas vias próprias. Cumpra-se o já determinado. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.044.000044-3 - CLEYDE QUINTÃO MATHEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ OLIVEIRA (MG-093660)) X NADYR LEITE STHEL (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977) Decisão:A presente ação de reintegração de posse está alicerçada na sentença que anulou a anterior venda da mesma propriedade pelos Autores em favor da Ré, estando a mesma em grau recursal. Assim, suspenso o presente feito até julgamento do referido recurso. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, (Proposta Execução de Título Judicial por Hélia Maria - fls. 114) \r\n\r\nProc. 2003.044.000468-3 (10.963/03) - HELIA MARIA DE FREITAS SALES (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU (RJ-081505)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Sentença:J. Julgo extinta a execução, pelo pagamento na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se M. L. Anote-se e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nId: 538606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "538609": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cláudia Henriques Agostini Gouvêa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.874.002082-4 - LOBATO & GOMES ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X ADILSON FONTES Despacho:Fls. 44, inclua-se em pauta, intimando-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.874.000261-7 - R. R. PERASSOLI COMÉRCIO DE ROUPAS ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X JORGE LUIZ ANDRADE Despacho:Fls. 46, defiro. Inclua-se o feito em pauta, intimando-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.874.001150-3 - APARECIDA ANGELA DA MATTA GASPAR LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X VIVALDO CARLOS DE SOUZA Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 03/06/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001245-9 - CRISTIANE TASSINARI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X JOANA DARC PAVÃO Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 03/06/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.874.001502-8 - EVA APARECIDA SALLES ABREU DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Razão assiste a Reclamada, uma vez que quando do enfrentamento dos embargos de declaração apresentado pela própria Reclamante, restou majorada o valor da condenação, dai porque novo prazo se abriu para a interposição do recurso inominado, o qual foi apresentado pela reclamada tempestivamente. Face ao exposto, recebo o recurso. A Recorrida. Após, subam com nossas homenagens, intimando-se primeiramente a Reclamada para dizer se com o valor do depósito efetuado está implicitamente desistindo do seu recurso. \r\n\r\nProc. 2007.874.002232-0 - EDINA BIZARRO DA MATA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Revogo a decisão retro. Retornem cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.874.002358-0 - IRAÍDES ALMEIDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X UNIBANCO Decisão:Defiro a antecipação da tutela para determinar a exclusão do nome do Reclamante dos Órgãos de Proteção ao Crédito. Oficie-se. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002358-0 - IRAÍDES ALMEIDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X UNIBANCO Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 03/06/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000580-7 - CANDIDO FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Inclua-se o feito em pauta para ACIJ, momento em que será apreciado o pedido de AT. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000580-7 - CANDIDO FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X BANCO ITAU S/A Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 03/06/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000581-9 - CANDIDO FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X BANCO DO BRASIL S/A Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 27/05/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000581-9 - CANDIDO FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Inclua-se o feito em pauta para ACIJ (mês abril), momento em que será apreciado o pedido de AT. Cite-se e intimem-se. . \r\n\r\nProc. 2008.044.000582-0 - MONICA DOS SANTOS GODINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X ITAU CARD VISA Decisão:Inclua-se o feito em pauta para ACIJ, momento em que será apreciado o pedido de AT. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000582-0 - MONICA DOS SANTOS GODINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X ITAU CARD VISA Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 03/06/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000583-2 - MONICA DOS SANTOS GODINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X ITAU BANCO INV S/A Decisão:Inclua-se o feito em pauta para ACIJ, momento em que será apreciado o pedido de AT. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000583-2 - MONICA DOS SANTOS GODINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X ITAU BANCO INV S/A Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 03/06/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000593-5 - JOSE MARIA RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X BANCO ITAU Decisão:Defiro a AT para determinar a retirada do nome do Reclamante dos Órgãos de Proteção ao Crédito. Oficie-se. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000593-5 - JOSE MARIA RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X BANCO ITAU Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 03/06/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000597-2 - LEONARDO LEITE CITELI (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Inclua-se o feito em pauta para ACIJ, momento em que será apreciado o pedido de AT. Cite-se e intimem-se. Defiro a antecipação da tutela para determinar a exclusão do nome do Reclamante dos Órgãos de Proteção ao Crédito. Oficie-se. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000597-2 - LEONARDO LEITE CITELI (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X BANCO DO BRASIL S/A Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 03/06/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000841-9 - ALINE PILLO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159)) X BANCO ITAU Decisão:Inclua-se o feito em pauta para ACIJ, momento em que será apreciado o pedido de AT. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000841-9 - ALINE PILLO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159)) X BANCO ITAU Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 03/06/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.874.002267-7 - LUIS HENRIQUE COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Despacho:Por sentença datada de 17 de dezembro de 2007 (fls. 19), foi homologado o acordo celebrado pelas partes, no qual o Banco itaú S/A se obrigou a pagar ao Autor a importância de R$ 1.500,00, em uma única parcela, no prazo de dez dias úteis após a assinatura do presente termo, o qual está datado de 10 de dezembro de 2007 (fls. 17). Verifica-se que o Reclamado efetuou o depósito do valor acordado no dia 10 de janeiro de 2008 (fls. 27), portanto, além do prazo de dez dias úteis a que livremente se obrigou. Face ao exposto, uma vez não localizada conta corrente da Executada para penhora on line, defiro o pedido de penhora do valor da multa de 10% prevista no artigo 475J, do CPC, no valor de R$ 150,00, a ser cumprido diretamente junto à gerência local do Executado, que deverá ainda ser intimada para oferecer embargos no prazo legal se assim desejar. \r\n\r\nProc. 2008.044.001001-3 - JOSE ROBERTO DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131)) X CHEQUER ELETRODOMÉSTICO Decisão:Inclua-se o feito em pauta para ACIJ, momento em que será apreciado o pedido de AT. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001001-3 - JOSE ROBERTO DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131)) X CHEQUER ELETRODOMÉSTICO Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 03/06/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.874.004234-9A - TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X KÍVIA MACHADO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) Sentença:Face ao exposto, acolho parcialmente os presentes embargos, reduzindo o valor da multa por cada fatura expedida para R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), tal como já decidido anteriormente, extinguindo o processo com base no parágrafo único do artigo 645 c/c o § 6º, do artigo 461, ambos do Código de Processo Civil c/c o artigo 52, inciso IX, letras \"b\" e \"c\", da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.874.001699-9 - ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMYR RODRIGUES CALDEIRA (RJ-124059)) X MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.002098-0 - JOSÉ LUIS PAULO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Reclamante, informando se ainda tem interesse no prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2008.044.000336-7 - KATIA APARECIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Inclua-se o feito em pauta para ACIJ, momento em que será apreciado o pedido de antecipação de tutela. Cite-se e intimem-se.; \r\n\r\nProc. 2008.044.000336-7 - KATIA APARECIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 03/06/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000337-9 - ÚRSULA BARBOSA SEABRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Inclua-se o feito em pauta para ACIJ, momento em que será aprecidado a AT. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000337-9 - ÚRSULA BARBOSA SEABRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 03/06/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000414-1 - OLINDA MARIA AUGUSTO BENTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Inclua-se o feito em pauta para ACIJ, momento em que será apreciado o pedido de AT. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000414-1 - OLINDA MARIA AUGUSTO BENTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 03/06/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001492-4 - RUBENS DE OLIVEIRA BRAVO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001492-4 - RUBENS DE OLIVEIRA BRAVO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 03/06/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001493-6 - JOSÉ LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001493-6 - JOSÉ LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 03/06/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001494-8 - GRASIELA PREVATTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001494-8 - GRASIELA PREVATTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 03/06/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001495-0 - JOSÉ ELIAS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001495-0 - JOSÉ ELIAS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 03/06/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001504-7 - ALESSANDRA BATISTA SANT'ANA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001504-7 - ALESSANDRA BATISTA SANT'ANA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 03/06/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constan do os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001505-9 - EVA ALINE APARECIDA CAMPOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001505-9 - EVA ALINE APARECIDA CAMPOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 03/06/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001506-0 - BARBARA IGNEZ FERREIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). SAULO SOARES REIS (RJ-135321)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001506-0 - BARBARA IGNEZ FERREIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). SAULO SOARES REIS (RJ-135321)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 03/06/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001536-9 - RONEY VIEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001536-9 - RONEY VIEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 03/06/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001537-0 - FLAVIA VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001537-0 - FLAVIA VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 03/06/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001538-2 - MARCOS ANDRE VIEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001538-2 - MARCOS ANDRE VIEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 03/06/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001539-4 - WALTER CARDOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001539-4 - WALTER CARDOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 03/06/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001540-0 - ELIZABETH DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001540-0 - ELIZABETH DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 03/06/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001542-4 - VANESSA PEREIRA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001542-4 - VANESSA PEREIRA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 03/06/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001560-6 - MACIEL DE FREITAS ROSA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001560-6 - MACIEL DE FREITAS ROSA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 03/06/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001561-8 - MACIEL DE FREITAS ROSA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001561-8 - MACIEL DE FREITAS ROSA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 03/06/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001562-0 - MACIEL DE FREITAS ROSA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001562-0 - MACIEL DE FREITAS ROSA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 03/06/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001563-1 - MACIEL DE FREITAS ROSA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001563-1 - MACIEL DE FREITAS ROSA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 03/06/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000059-3 - CONCENIR CAMPOS VENTURA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada e encontrando-se o mesmo já resposndido, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.874.000059-3 - CONCENIR CAMPOS VENTURA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2008.874.000061-1 - ALESSANDRA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada e encontrando-se o mesmo já resposndido, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.874.000061-1 - ALESSANDRA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2008.874.000066-0 - AUGUSTO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada e encontrando-se o mesmo já resposndido, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.874.000066-0 - AUGUSTO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2008.874.000067-2 - WALDEMAR MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada e encontrando-se o mesmo já resposndido, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.874.000067-2 - WALDEMAR MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2008.874.000068-4 - MARIA JOSÉ DIAS FERREIRA CUBA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada e encontrando-se o mesmo já resposndido, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.874.000068-4 - MARIA JOSÉ DIAS FERREIRA CUBA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2008.874.000078-7 - LOURDICENA ANTONIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada e encontrando-se o mesmo já resposndido, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.874.000078-7 - LOURDICENA ANTONIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2008.874.000081-7 - PEDRO CRUZ CELEBRIM (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada e encontrando-se o mesmo já resposndido, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.874.000081-7 - PEDRO CRUZ CELEBRIM (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2008.874.000085-4 - MARCIO FERNANDES SILVERIO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada e encontrando-se o mesmo já resposndido, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.874.000085-4 - MARCIO FERNANDES SILVERIO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2008.874.000090-8 - JOÃO BATISTA BRITO GALONI (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada e encontrando-se o mesmo já resposndido, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.874.000090-8 - JOÃO BATISTA BRITO GALONI (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2008.874.000093-3 - NEIR SEDURE (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada e encontrando-se o mesmo já resposndido, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.874.000093-3 - NEIR SEDURE (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2008.874.000095-7 - TEREZINHA DE AZEVEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada e encontrando-se o mesmo já resposndido, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.874.000095-7 - TEREZINHA DE AZEVEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2008.874.000106-8 - SHEILA CARVALHO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada e encontrando-se o mesmo já resposndido, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.874.000106-8 - SHEILA CARVALHO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2008.874.000108-1 - DIRLEI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada e encontrando-se o mesmo já resposndido, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.874.000108-1 - DIRLEI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2008.874.000110-0 - MARIA JOSE RAMPAZIO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada e encontrando-se o mesmo já resposndido, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.874.000110-0 - MARIA JOSE RAMPAZIO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2008.874.000112-3 - MARIA BARRETO SILVA LUQUETTI (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada e encontrando-se o mesmo já resposndido, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.874.000112-3 - MARIA BARRETO SILVA LUQUETTI (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2008.874.000113-5 - WALDEVINO COELHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada e encontrando-se o mesmo já resposndido, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.874.000113-5 - WALDEVINO COELHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2008.874.000116-0 - ALFEU MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada e encontrando-se o mesmo já resposndido, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.874.000116-0 - ALFEU MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2008.874.000118-4 - MARIA FERREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada e encontrando-se o mesmo já resposndido, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.874.000118-4 - MARIA FERREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2008.874.000119-6 - SANDRA MOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada e encontrando-se o mesmo já resposndido, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.874.000119-6 - SANDRA MOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2008.874.000122-6 - JOSÉ DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada e encontrando-se o mesmo já resposndido, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.874.000122-6 - JOSÉ DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2008.874.000128-7 - JULIA APARECIDA DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada e encontrando-se o mesmo já resposndido, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.874.000128-7 - JULIA APARECIDA DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2008.874.000129-9 - RENEIDA ALVES DE OLIVEIRA BRAUN (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada e encontrando-se o mesmo já resposndido, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.874.000129-9 - RENEIDA ALVES DE OLIVEIRA BRAUN (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.044.001496-1 - NILZA ANANISA ROSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001496-1 - NILZA ANANISA ROSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 03/06/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001497-3 - MARTINIANO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001497-3 - MARTINIANO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 03/06/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001499-7 - LÍVIA NASCIMENTO ESTEVO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001499-7 - LÍVIA NASCIMENTO ESTEVO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 03/06/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001500-0 - ADRIANA DE FATIMA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001500-0 - ADRIANA DE FATIMA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 03/06/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001501-1 - SIDNEY SILVA MARÇAL BÊTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001501-1 - SIDNEY SILVA MARÇAL BÊTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 03/06/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001502-3 - GLÁUCIA SARMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001502-3 - GLÁUCIA SARMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 03/06/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001503-5 - SULAMITA DA SILVA BÊTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001503-5 - SULAMITA DA SILVA BÊTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 03/06/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001507-2 - DALVA HELENA STOLLER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001507-2 - DALVA HELENA STOLLER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 03/06/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001509-6 - DAGMAR SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001509-6 - DAGMAR SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 03/06/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001510-2 - RENEIDA ALVES DE OLIVEIRA BRAUN (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001510-2 - RENEIDA ALVES DE OLIVEIRA BRAUN (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 03/06/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001511-4 - CARLOS ALBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001511-4 - CARLOS ALBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 03/06/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001512-6 - CARLOS ALBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001512-6 - CARLOS ALBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 03/06/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001513-8 - ANA CLÁUDIA COSTA MAFRA (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001513-8 - ANA CLÁUDIA COSTA MAFRA (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 03/06/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001514-0 - RENEIDA ALVES DE OLIVEIRA BRAUN (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001514-0 - RENEIDA ALVES DE OLIVEIRA BRAUN (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 03/06/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001515-1 - SEBASTIANA DAS GRAÇAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001515-1 - SEBASTIANA DAS GRAÇAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 03/06/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001516-3 - ANDERSON JOSÉ DA SILVA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001516-3 - ANDERSON JOSÉ DA SILVA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 03/06/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001517-5 - RODRIGO CERQUEIRA FORNASIER (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001517-5 - RODRIGO CERQUEIRA FORNASIER (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 03/06/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001518-7 - MARLENE FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001518-7 - MARLENE FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 03/06/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001519-9 - PAULO ROBERTO FIGUEIRA DE ARAÚJO SILVANO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.044.001519-9 - PAULO ROBERTO FIGUEIRA DE ARAÚJO SILVANO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 03/06/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001520-5 - LUÍS FERNANDO FIGUEIRA DE ARAÚJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001520-5 - LUÍS FERNANDO FIGUEIRA DE ARAÚJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 03/06/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001521-7 - JOSÉ AILTON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001521-7 - JOSÉ AILTON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 03/06/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001522-9 - NOEMI DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001522-9 - NOEMI DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 03/06/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001523-0 - NOEMI DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001523-0 - NOEMI DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 03/06/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001524-2 - MARIA AMÉLIA BRASIL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001524-2 - MARIA AMÉLIA BRASIL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 03/06/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001526-6 - IZAURA AMELIA AMADO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001526-6 - IZAURA AMELIA AMADO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 03/06/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001527-8 - SORAIA SOUZA LIMA VALENTIM FARIA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001527-8 - SORAIA SOUZA LIMA VALENTIM FARIA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 03/06/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001528-0 - SORAIA SOUZA LIMA VALENTIM FARIA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001528-0 - SORAIA SOUZA LIMA VALENTIM FARIA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 03/06/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001529-1 - SORAIA SOUZA LIMA VALENTIM FARIA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001529-1 - SORAIA SOUZA LIMA VALENTIM FARIA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 03/06/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001530-8 - SORAIA SOUZA LIMA VALENTIM FARIA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001530-8 - SORAIA SOUZA LIMA VALENTIM FARIA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 03/06/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001531-0 - LUCIANO RODRIGUES DA SILVA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001531-0 - LUCIANO RODRIGUES DA SILVA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 03/06/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.044.001533-3 - LUCIANO RODRIGUES DA SILVA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001533-3 - LUCIANO RODRIGUES DA SILVA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 03/06/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001534-5 - LUCIANO RODRIGUES DA SILVA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001534-5 - LUCIANO RODRIGUES DA SILVA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 03/06/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001535-7 - LUCIANO RODRIGUES DA SILVA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001535-7 - LUCIANO RODRIGUES DA SILVA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 03/06/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001543-6 - REGIANE PORTUGAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001543-6 - REGIANE PORTUGAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 03/06/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001544-8 - REGIANE PORTUGAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001544-8 - REGIANE PORTUGAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 03/06/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001545-0 - KAMILA FERREIRA BOLDRINI (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001545-0 - KAMILA FERREIRA BOLDRINI (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 03/06/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001546-1 - JOSÉ OTÁVIO JUNQUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001546-1 - JOSÉ OTÁVIO JUNQUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 03/06/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001547-3 - NATÁLIA FARIA TERRA (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001547-3 - NATÁLIA FARIA TERRA (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 03/06/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001548-5 - NATÁLIA FARIA TERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001548-5 - NATÁLIA FARIA TERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 03/06/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001549-7 - LUCIANA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001549-7 - LUCIANA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 03/06/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.874.000927-2 - ANDERSON VINICIUS TOLEDO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X MANHATTAN BAZAR DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR (RJ-115835) Sentença:Julgo extinta a presente execução na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento. Levente-se a penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. Intime-se o Reclamado para recebimento, em cartório, do aparellho. \r\n\r\nProc. 2007.874.000927-2 - ANDERSON VINICIUS TOLEDO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X MANHATTAN BAZAR DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR (RJ-115835) FICA O I PATRONO DA PARTE RÉ DEVIDAMENTE INTIMADO QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO, NESTA SECRETARIA , O NOTEBOOK, OBJETO DA AÇÃO, DEVENDO SER O MESMO RETIRADO , NO PRAZO DE 05 DIAS , A CONTAR DESTA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.044.001327-0 - OLINDA MARIA AUGUSTO BENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Inclua-se o feito em pauta para ACIJ, momento em que será aprecidado o pedido de AT. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001327-0 - OLINDA MARIA AUGUSTO BENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 03/06/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.044.001011-6 - ROSA ANDREIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Certifico e dou fé que a audiência anteriormente designada para o dia 13 de maio de 2008, teve sua data adiada para o dia 25 de junho de 2008, às 10 horas, conforme determinação verbal do MM. Dr. Juiz de Direito desta Comarca, em atendimento à petição de fls. retro. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2008.044.001012-8 - ALTAIR GONÇALVES DE ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Certifico e dou fé que a audiência anteriormente designada para o dia 13 de maio de 2008, teve sua data adiada para o dia 25 de junho de 2008, às 10 horas, conforme determinação verbal do MM. Dr. Juiz de Direito desta Comarca, em atendimento à petição de fls. retro. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2008.044.001013-0 - MARCOS NATAL DANIEL (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Certifico e dou fé que a audiência anteriormente designada para o dia 13 de maio de 2008, teve sua data adiada para o dia 25 de junho de 2008, às 10 horas, conforme determinação verbal do MM. Dr. Juiz de Direito desta Comarca, em atendimento à petição de fls. retro. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2008.044.001014-1 - MARGARIDA NERY DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Certifico e dou fé que a audiência anteriormente designada para o dia 13 de maio de 2008, teve sua data adiada para o dia 25 de junho de 2008, às 10 horas, conforme determinação verbal do MM. Dr. Juiz de Direito desta Comarca, em atendimento à petição de fls. retro. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2008.044.001015-3 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Certifico e dou fé que a audiência anteriormente designada para o dia 13 de maio de 2008, teve sua data adiada para o dia 25 de junho de 2008, às 10 horas, conforme determinação verbal do MM. Dr. Juiz de Direito desta Comarca, em atendimento à petição de fls. retro. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2008.044.001016-5 - ROBERTO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Certifico e dou fé que a audiência anteriormente designada para o dia 13 de maio de 2008, teve sua data adiada para o dia 25 de junho de 2008, às 10 horas, conforme determinação verbal do MM. Dr. Juiz de Direito desta Comarca, em atendimento à petição de fls. retro. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2008.044.001017-7 - RONALDO FERREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Certifico e dou fé que a audiência anteriormente designada para o dia 13 de maio de 2008, teve sua data adiada para o dia 25 de junho de 2008, às 10 horas, conforme determinação verbal do MM. Dr. Juiz de Direito desta Comarca, em atendimento à petição de fls. retro. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2008.044.001018-9 - JUAREZ LUIZ DONATO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Certifico e dou fé que a audiência anteriormente designada para o dia 13 de maio de 2008, teve sua data adiada para o dia 25 de junho de 2008, às 10 horas, conforme determinação verbal do MM. Dr. Juiz de Direito desta Comarca, em atendimento à petição de fls. retro. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2008.044.001030-0 - MARIA DE LOURDES FRANÇA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Certifico e dou fé que a audiência anteriormente designada para o dia 13 de maio de 2008, teve sua data adiada para o dia 25 de junho de 2008, às 10 horas, conforme determinação verbal do MM. Dr. Juiz de Direito desta Comarca, em atendimento à petição de fls. retro. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2008.044.001032-3 - RAIMUNDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Certifico e dou fé que a audiência anteriormente designada para o dia 13 de maio de 2008, teve sua data adiada para o dia 25 de junho de 2008, às 10 horas, conforme determinação verbal do MM. Dr. Juiz de Direito desta Comarca, em atendimento à petição de fls. retro. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2008.044.001033-5 - WENIA CARLA MARTINS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Certifico e dou fé que a audiência anteriormente designada para o dia 13 de maio de 2008, teve sua data adiada para o dia 25 de junho de 2008, às 10 horas, conforme determinação verbal do MM. Dr. Juiz de Direito desta Comarca, em atendimento à petição de fls. retro. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2008.044.001034-7 - ASTOLFO RODRIGUES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Certifico e dou fé que a audiência anteriormente designada para o dia 13 de maio de 2008, teve sua data adiada para o dia 25 de junho de 2008, às 10 horas, conforme determinação verbal do MM. Dr. Juiz de Direito desta Comarca, em atendimento à petição de fls. retro. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2008.044.001035-9 - JAQUELINE APARECIDA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Certifico e dou fé que a audiência anteriormente designada para o dia 13 de maio de 2008, teve sua data adiada para o dia 25 de junho de 2008, às 10 horas, conforme determinação verbal do MM. Dr. Juiz de Direito desta Comarca, em atendimento à petição de fls. retro. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2008.044.001036-0 - JANETE PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Certifico e dou fé que a audiência anteriormente designada para o dia 13 de maio de 2008, teve sua data adiada para o dia 25 de junho de 2008, às 10 horas, conforme determinação verbal do MM. Dr. Juiz de Direito desta Comarca, em atendimento à petição de fls. retro. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2008.044.001037-2 - IODETE FRANCO MURUCI (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Certifico e dou fé que a audiência anteriormente designada para o dia 13 de maio de 2008, teve sua data adiada para o dia 25 de junho de 2008, às 10 horas, conforme determinação verbal do MM. Dr. Juiz de Direito desta Comarca, em atendimento à petição de fls. retro. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2008.044.001038-4 - STELA MARIA RODOLFO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Certifico e dou fé que a audiência anteriormente designada para o dia 13 de maio de 2008, teve sua data adiada para o dia 25 de junho de 2008, às 10 horas, conforme determinação verbal do MM. Dr. Juiz de Direito desta Comarca, em atendimento à petição de fls. retro. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2008.044.001039-6 - PAULO ROBERTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Certifico e dou fé que a audiência anteriormente designada para o dia 13 de maio de 2008, teve sua data adiada para o dia 25 de junho de 2008, às 10 horas, conforme determinação verbal do MM. Dr. Juiz de Direito desta Comarca, em atendimento à petição de fls. retro. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2008.044.001040-2 - GENI NATAL MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Certifico e dou fé que a audiência anteriormente designada para o dia 13 de maio de 2008, teve sua data adiada para o dia 25 de junho de 2008, às 10 horas, conforme determinação verbal do MM. Dr. Juiz de Direito desta Comarca, em atendimento à petição de fls. retro. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2008.044.001041-4 - MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Certifico e dou fé que a audiência anteriormente designada para o dia 13 de maio de 2008, teve sua data adiada para o dia 25 de junho de 2008, às 10 horas, conforme determinação verbal do MM. Dr. Juiz de Direito desta Comarca, em atendimento à petição de fls. retro. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2008.044.001042-6 - MARCELO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Certifico e dou fé que a audiência anteriormente designada para o dia 13 de maio de 2008, teve sua data adiada para o dia 25 de junho de 2008, às 10 horas, conforme determinação verbal do MM. Dr. Juiz de Direito desta Comarca, em atendimento à petição de fls. retro. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2008.044.001043-8 - SEBASTIÃO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Certifico e dou fé que a audiência anteriormente designada para o dia 13 de maio de 2008, teve sua data adiada para o dia 25 de junho de 2008, às 10 horas, conforme determinação verbal do MM. Dr. Juiz de Direito desta Comarca, em atendimento à petição de fls. retro. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2008.044.001044-0 - ELIVELTO SEBASTIÃO ROMUALDO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Certifico e dou fé que a audiência anteriormente designada para o dia 13 de maio de 2008, teve sua data adiada para o dia 25 de junho de 2008, às 10 horas, conforme determinação verbal do MM. Dr. Juiz de Direito desta Comarca, em atendimento à petição de fls. retro. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2008.044.001046-3 - PAULO DA COSTA LEAL (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Certifico e dou fé que a audiência anteriormente designada para o dia 13 de maio de 2008, teve sua data adiada para o dia 25 de junho de 2008, às 10 horas, conforme determinação verbal do MM. Dr. Juiz de Direito desta Comarca, em atendimento à petição de fls. retro. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2008.044.001047-5 - SEBASTIÃO RODOLFO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Certifico e dou fé que a audiência anteriormente designada para o dia 13 de maio de 2008, teve sua data adiada para o dia 25 de junho de 2008, às 10 horas, conforme determinação verbal do MM. Dr. Juiz de Direito desta Comarca, em atendimento à petição de fls. retro. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2008.044.001048-7 - GILBERTO DOS SANTOS ZANIRATE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Certifico e dou fé que a audiência anteriormente designada para o dia 13 de maio de 2008, teve sua data adiada para o dia 25 de junho de 2008, às 10 horas, conforme determinação verbal do MM. Dr. Juiz de Direito desta Comarca, em atendimento à petição de fls. retro. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2008.044.001049-9 - MARIA LÚCIA MARTELINE (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Certifico e dou fé que a audiência anteriormente designada para o dia 13 de maio de 2008, teve sua data adiada para o dia 25 de junho de 2008, às 10 horas, conforme determinação verbal do MM. Dr. Juiz de Direito desta Comarca, em atendimento à petição de fls. retro. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2008.044.001050-5 - JOSE LUIS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Certifico e dou fé que a audiência anteriormente designada para o dia 13 de maio de 2008, teve sua data adiada para o dia 25 de junho de 2008, às 10 horas, conforme determinação verbal do MM. Dr. Juiz de Direito desta Comarca, em atendimento à petição de fls. retro. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2008.044.001051-7 - FABIANA DE FATIMA GODINHO LEAL (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Certifico e dou fé que a audiência anteriormente designada para o dia 13 de maio de 2008, teve sua data adiada para o dia 25 de junho de 2008, às 10 horas, conforme determinação verbal do MM. Dr. Juiz de Direito desta Comarca, em atendimento à petição de fls. retro. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2008.044.001052-9 - JOSE GERALDO ZANIRATE DIAS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Certifico e dou fé que a audiência anteriormente designada para o dia 13 de maio de 2008, teve sua data adiada para o dia 25 de junho de 2008, às 10 horas, conforme determinação verbal do MM. Dr. Juiz de Direito desta Comarca, em atendimento à petição de fls. retro. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2008.044.001053-0 - ALCIONE DA SILVA ZANIRATE FARIA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Certifico e dou fé que a audiência anteriormente designada para o dia 13 de maio de 2008, teve sua data adiada para o dia 25 de junho de 2008, às 10 horas, conforme determinação verbal do MM. Dr. Juiz de Direito desta Comarca, em atendimento à petição de fls. retro. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2008.044.001054-2 - CLAUDINÉIA APARECIDA BARRAS BENTO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Certifico e dou fé que a audiência anteriormente designada para o dia 13 de maio de 2008, teve sua data adiada para o dia 25 de junho de 2008, às 10 horas, conforme determinação verbal do MM. Dr. Juiz de Direito desta Comarca, em atendimento à petição de fls. retro. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2008.044.001055-4 - IVANILDE APARECIDA CARVALINI (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Certifico e dou fé que a audiência anteriormente designada para o dia 13 de maio de 2008, teve sua data adiada para o dia 25 de junho de 2008, às 10 horas, conforme determinação verbal do MM. Dr. Juiz de Direito desta Comarca, em atendimento à petição de fls. retro. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2008.044.001056-6 - DEUSENITA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Certifico e dou fé que a audiência anteriormente designada para o dia 13 de maio de 2008, teve sua data adiada para o dia 25 de junho de 2008, às 10 horas, conforme determinação verbal do MM. Dr. Juiz de Direito desta Comarca, em atendimento à petição de fls. retro. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2008.044.001057-8 - ANA LUCIA APARECIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Certifico e dou fé que a audiência anteriormente designada para o dia 13 de maio de 2008, teve sua data adiada para o dia 25 de junho de 2008, às 10 horas, conforme determinação verbal do MM. Dr. Juiz de Direito desta Comarca, em atendimento à petição de fls. retro. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2008.044.001058-0 - JOSÉ MILTON MULINARI (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Certifico e dou fé que a audiência anteriormente designada para o dia 13 de maio de 2008, teve sua data adiada para o dia 25 de junho de 2008, às 10 horas, conforme determinação verbal do MM. Dr. Juiz de Direito desta Comarca, em atendimento à petição de fls. retro. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2008.044.001059-1 - ENILTON GARCIA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Certifico e dou fé que a audiência anteriormente designada para o dia 13 de maio de 2008, teve sua data adiada para o dia 25 de junho de 2008, às 10 horas, conforme determinação verbal do MM. Dr. Juiz de Direito desta Comarca, em atendimento à petição de fls. retro. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2008.044.001060-8 - LAÉRCIO BENTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Certifico e dou fé que a audiência anteriormente designada para o dia 13 de maio de 2008, teve sua data adiada para o dia 25 de junho de 2008, às 10 horas, conforme determinação verbal do MM. Dr. Juiz de Direito desta Comarca, em atendimento à petição de fls. retro. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2008.044.001061-0 - JOÃO LUIZ DONATO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Certifico e dou fé que a audiência anteriormente designada para o dia 13 de maio de 2008, teve sua data adiada para o dia 25 de junho de 2008, às 10 horas, conforme determinação verbal do MM. Dr. Juiz de Direito desta Comarca, em atendimento à petição de fls. retro. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2008.044.001062-1 - JOÃO BATISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Certifico e dou fé que a audiência anteriormente designada para o dia 13 de maio de 2008, teve sua data adiada para o dia 25 de junho de 2008, às 10 horas, conforme determinação verbal do MM. Dr. Juiz de Direito desta Comarca, em atendimento à petição de fls. retro. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2008.044.001063-3 - LOURENÇO MULINARI (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Certifico e dou fé que a audiência anteriormente designada para o dia 13 de maio de 2008, teve sua data adiada para o dia 25 de junho de 2008, às 10 horas, conforme determinação verbal do MM. Dr. Juiz de Direito desta Comarca, em atendimento à petição de fls. retro. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2008.044.001064-5 - GERALDO MULINARI (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Certifico e dou fé que a audiência anteriormente designada para o dia 13 de maio de 2008, teve sua data adiada para o dia 25 de junho de 2008, às 10 horas, conforme determinação verbal do MM. Dr. Juiz de Direito desta Comarca, em atendimento à petição de fls. retro. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2008.044.001065-7 - EDÉSIO PAULO MURUCI (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Certifico e dou fé que a audiência anteriormente designada para o dia 13 de maio de 2008, teve sua data adiada para o dia 25 de junho de 2008, às 10 horas, conforme determinação verbal do MM. Dr. Juiz de Direito desta Comarca, em atendimento à petição de fls. retro. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2008.044.001066-9 - ALDAIR JOSÉ NATAL DANIEL (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Certifico e dou fé que a audiência anteriormente designada para o dia 13 de maio de 2008, teve sua data adiada para o dia 25 de junho de 2008, às 10 horas, conforme determinação verbal do MM. Dr. Juiz de Direito desta Comarca, em atendimento à petição de fls. retro. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2008.044.001067-0 - APARECIDA MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Certifico e dou fé que a audiência anteriormente designada para o dia 13 de maio de 2008, teve sua data adiada para o dia 25 de junho de 2008, às 10 horas, conforme determinação verbal do MM. Dr. Juiz de Direito desta Comarca, em atendimento à petição de fls. retro. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2008.044.001068-2 - LEONIDAS TEIXEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Certifico e dou fé que a audiência anteriormente designada para o dia 13 de maio de 2008, teve sua data adiada para o dia 25 de junho de 2008, às 10 horas, conforme determinação verbal do MM. Dr. Juiz de Direito desta Comarca, em atendimento à petição de fls. retro. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2008.044.001069-4 - CÉSAR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Certifico e dou fé que a audiência anteriormente designada para o dia 13 de maio de 2008, teve sua data adiada para o dia 25 de junho de 2008, às 10 horas, conforme determinação verbal do MM. Dr. Juiz de Direito desta Comarca, em atendimento à petição de fls. retro. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2008.044.001070-0 - PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Certifico e dou fé que a audiência anteriormente designada para o dia 13 de maio de 2008, teve sua data adiada para o dia 25 de junho de 2008, às 10 horas, conforme determinação verbal do MM. Dr. Juiz de Direito desta Comarca, em atendimento à petição de fls. retro. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2008.044.001071-2 - IRENE DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Certifico e dou fé que a audiência anteriormente designada para o dia 13 de maio de 2008, teve sua data adiada para o dia 25 de junho de 2008, às 10 horas, conforme determinação verbal do MM. Dr. Juiz de Direito desta Comarca, em atendimento à petição de fls. retro. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2008.044.001072-4 - PAULO ERCI FREITAS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Certifico e dou fé que a audiência anteriormente designada para o dia 13 de maio de 2008, teve sua data adiada para o dia 25 de junho de 2008, às 10 horas, conforme determinação verbal do MM. Dr. Juiz de Direito desta Comarca, em atendimento à petição de fls. retro. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2008.044.001073-6 - JOSÉ AUGUSTO RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Certifico e dou fé que a audiência anteriormente designada para o dia 13 de maio de 2008, teve sua data adiada para o dia 25 de junho de 2008, às 10 horas, conforme determinação verbal do MM. Dr. Juiz de Direito desta Comarca, em atendimento à petição de fls. retro. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2008.044.001074-8 - MARCIANO OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Certifico e dou fé que a audiência anteriormente designada para o dia 13 de maio de 2008, teve sua data adiada para o dia 25 de junho de 2008, às 10 horas, conforme determinação verbal do MM. Dr. Juiz de Direito desta Comarca, em atendimento à petição de fls. retro. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2008.044.001075-0 - ADÃO GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Certifico e dou fé que a audiência anteriormente designada para o dia 13 de maio de 2008, teve sua data adiada para o dia 25 de junho de 2008, às 10 horas, conforme determinação verbal do MM. Dr. Juiz de Direito desta Comarca, em atendimento à petição de fls. retro. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2008.044.001076-1 - LUZIA VALENTIM ARCANJO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Certifico e dou fé que a audiência anteriormente designada para o dia 13 de maio de 2008, teve sua data adiada para o dia 25 de junho de 2008, às 10 horas, conforme determinação verbal do MM. Dr. Juiz de Direito desta Comarca, em atendimento à petição de fls. retro. O referido é verdade. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.874.000746-9 - CENTRO EDUCACIONAL BARROS DELORENZI LTDA. (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, diante da ilegitimidade do Reclamante, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000954-5 - MARIO IDELFONSO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001579-0 - RENATA MENDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001580-6 - MARCELO SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001581-8 - MARIA APARECIDA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001582-0 - RITA DO NASCIMENTO VIEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001584-3 - RAFAELA MENDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001585-5 - CIRLENE RAMOS DE JESUS MELLO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001627-6 - LÚCIA MADALENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001868-6 - LISÉLIA RAMOS DO NASCIMENTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001878-9 - ALCIONE DA SILVA ZANIRATE FARIA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001910-1 - SIMONE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001923-0 - ANTONIO SEBASTIÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA BIANCHINI DALPERIO (RJ-129812)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001926-5 - RICARDINA MARIA GIONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001984-8 - ROBERTO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.002022-0 - SAMIR OLIVEIRA SACRE (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolhidas as custas, voltem-me cls. \r\n\r\nProc. 2007.874.002103-0 - JOSÉ LUIS PIRES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório formulado na inicial, reconhecendo o exercício regular do direito da prestadora do serviço e a inadimplência do Reclamante, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.002299-9 - ABIMAEL ROSA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X SANSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. cebo o recurso apresentado. Ao Recorrido. Após, tudo certo, subam com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.874.000220-6 - SORAIA SOUZA LIMA VALENTIM FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X G. C. F. BARBOSA INFORMÁTICA ME Decisão:Anote-se a execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se o Executado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.874.000196-5A - TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LÍVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA (RJ-101764), Dr(a). RENATA AMIL DE OLIVEIRA (RJ-111631)) X MARIA ELENA NEVES MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B) Decisão:Recebo os embargos para discussão e suspendo a execução. A Embargada para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.874.000024-2B - TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X DIRCINEIA SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. A Embargada para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.874.000272-1A - TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X WALDECY JOSE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.874.001849-2 - MARIA APARECIDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001860-1 - MANY DE SOUZA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). ALESSAN DRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Julgo extinta a presente execução na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Levente-se a penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.002070-0 - CELIA CRISTINA SOARES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES (RJ-120226)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2006.874.000743-1A - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RENATO JACOMO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205) Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 175,20 (cento e setenta e cinco reais e vinte centavos), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2006.874.000762-5A - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X NILSON FERNANDO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460) Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 1.822,47 (um mil, oitocentos e vinte e dois reais e quarenta e sete centavos), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.874.001240-2 - FATIMA DA APARECIDA REZENDE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142), Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) FREDNA CARLA DA MATTA Sentença:Face o exposto, indefiro o pedido de audiência especial e JULGO EXTINTO o presente processo, diante da inexistência de bens penhoráveis, com base no § 4º do artigo 53 da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários em razão do que dispõe o artigo 55 da Lei 9.099 /95. Faculto o desentranhamento do título. P.R.I. e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001627-1 - GUSTAVO DE ASSIS RIOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X BEATRIZ MENDES DA SILVA Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 10/06/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.874.000208-8 - (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184), Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LÍVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA (RJ-101764), Dr(a). RENATA AMIL DE OLIVEIRA (RJ-111631) Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 759,00 (setecentos e cinqüenta e nove reais), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2005.874.004230-1 - (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 7.700,00 (sete mil e setecentos reais), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2005.874.004254-4 - DOROTH MARIA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 2.310,00 (dois mil, trezentos e dez reais), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2005.874.004757-8 - TERLY MARLY FRIAÇA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Anote-se a quinta execução. Transitada em julgado a sentença prolatada nos embargos 2005.4757-8/B, diga a Exeqüente, diante da redução da multa imposta pela cobrança indevida da parcela intitulada \"assinatura residencial\", levando-se em conta o valor a maior já recebida por ocasião da última execução, conforme afirmado na referida sentença, se o valor recebido a maior não supera o valor aqui em execução, já considerando o valor da multa reduzida. Intime-se. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.874.005062-0 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga a Exequente no prazo de cinco dias, retornando em seguida. \r\n\r\nProc. 2006.874.000700-5 - NASCIMENTO RODOLFO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 105, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.874.000526-6 - NILCELIA ALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Anote-se a execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se o Executado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.874.001281-7 - LUZIA VIEIRA FOLLY (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001389-5 - LEVINEIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001429-2 - CELESTE APARECIDA PESSIN GINDRE (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001565-0 - SABRINA DE CÁSSIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001692-6 - LUCAS ALMEIDA PAULINO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). DÉBORA FERREIRA PEIXOTO (RJ-142341) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.002114-4 - MAURO TEODORO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.002134-0 - RUBENS MENDES TERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2008.044.000246-6 - PEDRO PAULO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga o(a) Reclamante sobre a preliminar de ilegitimidade ativa, em cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000272-7 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA PAULINO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diga o(a) Reclamante, no prazo de dez dias, sobre as preliminares suscitadas pela Reclamada. \r\n\r\nProc. 2008.044.000280-6 - FERNANDO JOSE COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Esclareça a Reclamada, em cinco dias, comprovadamente, a que se referem os protocolos de reclamações fornecidos pelo Autor. Diga o Reclamante, em cinco dias, sobre os termos da contestação apresentada pela Ré, especialmente sobre as planilhas de custos das ligações efetuadas e sobre a data do término da promoção. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000281-8 - EDUARDO VILELA CITELLI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000282-0 - MARCO AURELIO SANTANA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000283-1 - ADOLFO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000284-3 - RITA DE CASSIA LANNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000285-5 - MALVINA HELENA CORREA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000286-7 - MARIA CRISTINA RICO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000287-9 - MALVINA HELENA CORREA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000288-0 - PEDRO ERNESTO TOSTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diga o(a) Reclamante, no prazo de dez dias, sobre as preliminares suscitadas pela Reclamada. \r\n\r\nProc. 2008.044.000289-2 - PEDRO ERNESTO TOSTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000290-9 - DIEGO MACHADO ARANTES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diga o(a) Reclamante, no prazo de dez dias, sobre as preliminares suscitadas pela Reclamada. \r\n\r\nProc. 2008.044.000291-0 - ALAIR DE ASSIS NELLES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diga o(a) Reclamante, no prazo de dez dias, sobre as preliminares suscitadas pela Reclamada. \r\n\r\nProc. 2008.044.000292-2 - JOEL ANTONIO BERNARDES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000295-8 - GILBERTO LEMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diga o(a) Reclamante, no prazo de dez dias, sobre as preliminares suscitadas pela Reclamada. \r\n\r\nProc. 2008.044.000297-1 - IZAIAS LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diga o(a) Reclamante, no prazo de dez dias, sobre as preliminares suscitadas pela Reclamada. \r\n\r\nProc. 2008.044.000298-3 - MARCIA HELENA NUNES BONDI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000299-5 - ANA CRISTINA CANDIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diga o(a) Reclamante, no prazo de dez dias, sobre as preliminares suscitadas pela Reclamada. \r\n\r\nProc. 2008.044.000300-8 - LUZIA NUNES BONDI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diga o(a) Reclamante, no prazo de dez dias, sobre as preliminares suscitadas pela Reclamada. \r\n\r\nProc. 2008.044.000304-5 - MARIA DAS GRAÇAS CRUZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000306-9 - CLAUDIA APARECIDA DE ANDRADE THURLER (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diga o(a) Reclamante, no prazo de dez dias, sobre as preliminares suscitadas pela Reclamada. \r\n\r\nProc. 2008.044.000313-6 - CLAUDIA APARECIDA DE ANDRADE THURLER (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000318-5 - RITA DO NASCIMENTO VIEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000319-7 - RITA DO NASCIMENTO VIEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000321-5 - ALEXANDRE ALVIM TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000324-0 - MARIA HELENA MULINARIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000325-2 - MARIA LINA DE OLIVEIRA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diga o(a) Reclamante, no prazo de dez dias, sobre as preliminares suscitadas pela Reclamada. \r\n\r\nProc. 2008.044.000327-6 - REJANE DE OLIVEIRA BERNARDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000328-8 - SONIA GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000329-0 - KELSON CANDIDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000330-6 - MARGARIDA FERREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000331-8 - ILDA DE FATIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000332-0 - JUCINEIA SIVIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pe dido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000333-1 - ELISEU DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000334-3 - ELISEU DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000335-5 - MARIA CECILIA FERREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000338-0 - MARIA CECILIA FERREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000341-0 - FABIO ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diga o(a) Reclamante, no prazo de dez dias, sobre as preliminares suscitadas pela Reclamada. \r\n\r\nProc. 2008.044.000345-8 - NASCIMENTO LUCIANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000356-2 - FABIANA MOREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000357-4 - BRUNA CODATO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000358-6 - BRUNA CODATO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000359-8 - FABIANO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000360-4 - ROSANGELA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diga o(a) Reclamante, no prazo de dez dias, sobre as preliminares suscitadas pela Reclamada. \r\n\r\nProc. 2008.044.000364-1 - FABIANA DE SOUZA PAULINO DAMÁZIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga o(a) Reclamante sobre a preliminar de carência, em cinco dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000377-0 - GLICELIO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diga o(a) Reclamante, no prazo de dez dias, sobre as preliminares suscitadas pela Reclamada. \r\n\r\nProc. 2008.044.000379-3 - ALESSANDRA MARQUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diga o(a) Reclamante, no prazo de dez dias, sobre as preliminares suscitadas pela Reclamada. \r\n\r\nProc. 2008.044.000380-0 - SONIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000381-1 - ANGELA MARIA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diga o(a) Reclamante, no prazo de dez dias, sobre as preliminares suscitadas pela Reclamada. \r\n\r\nProc. 2008.044.000382-3 - SEBASTIAO ANTONIO PAULINO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000384-7 - LURDILINO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000385-9 - JOAO CARLOS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000386-0 - ADEMILTON CHRISSOSTOMO DAS VIRGENS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diga o(a) Reclamante, no prazo de dez dias, sobre as preliminares suscitadas pela Reclamada. \r\n\r\nProc. 2008.044.000387-2 - MARIA APARECIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diga o(a) Reclamante, no prazo de dez dias, sobre as preliminares suscitadas pela Reclamada. \r\n\r\nProc. 2008.044.000389-6 - IVAN DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000393-8 - ANDRESSA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Esclareça a Reclamada, em cinco dias, comprovadamente, a que se referem os protocolos de reclamações fornecidos pela Autora, bem como se não consta a inserção do crédito noticiado pela Autora, na data de 06 de fevereiro do corrente ano, no valor de R$ 16,00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000396-3 - LEONIZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000397-5 - JORGE FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diga o(a) Reclamante, no prazo de dez dias, sobre as preliminares suscitadas pela Reclamada. \r\n\r\nProc. 2008.044.000398-7 - LUIZ EUGENIO OLIVEIRA SACRE (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000400-1 - GEONCYR LEONARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000401-3 - CELMA SANTOS DE SA ESTANISLAU (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000402-5 - CERBINO JOSE BRAGA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Ser ventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000405-0 - CELMA SANTOS DE SA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000406-2 - CERBINO JOSE BRAGA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000407-4 - EDGAR DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diga o(a) Reclamante, no prazo de dez dias, sobre as preliminares suscitadas pela Reclamada. \r\n\r\nProc. 2008.044.000408-6 - MARIA CRISTINA RICO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000409-8 - MARIA CRISTINA RICO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000411-6 - GEONCYR LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga o(a) Reclamante sobre a preliminar de carência, em cinco dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000418-9 - MARCO ANTONIO TOBIAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diga o(a) Reclamante, no prazo de dez dias, sobre as preliminares suscitadas pela Reclamada. \r\n\r\nProc. 2008.044.000420-7 - CASSIA ELEOTERIA FOLLY (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000421-9 - ANA CRISTINA DA SILVA MARÇAL BETTA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000423-2 - ARGENTINA MARIA MARÇAL BETTA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000433-5 - LUCINEIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000451-7 - ANA LUCIA DORVAL (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga o(a) Reclamante sobre a preliminar de carência, em cinco dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000459-1 - LUIS CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000483-9 - ANA LUCIA DA SILVA SATIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga o(a) Reclamante sobre a preliminar de ilegitimidade ativa, em cinco dias.Intime-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.874.004757-8B - TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X TERLY MARLY FRIAÇA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) Sentença:Face ao exposto, acolho parcialmente os presentes embargos, reduzindo o valor da multa por cada fatura expedida para R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), com base no parágrafo único do artigo 645 c/c o § 6º, do artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, extinguindo o processo nos termos do artigo 52, inciso IX, letras \"b\" e \"c\", da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.CONSTATA-SE QUE a Exeqüente já levantou a quantia de R$ 2.500,00 referente a execução agora embargada, estando em excesso o valor da execução \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.874.000241-3 - MARCOS HENRIQUE BIZARRO FORTINI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo os embargos para discussão e suspendo a execução. Ao Embargado para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.874.001713-0 - WELBER MENDES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SAMYR RODRIGUES CALDEIRA (RJ-124059)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913), Dr(a). DANIEL YOMURA MARTINS (RJ-118825), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Sentença:Diante da não interposição de embargos, julgo extinta a presente execução na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Reclamante. Levante-se a penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.044.001599-0 - ALESSANDRA FREITAS DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X LOBATO & GOMES ELETRODOMÉSTICOS LTDA. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 10/06/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001601-5 - JOSÉ ANTÔNIO MARTINS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X MACHADO ELETROMÓVEIS PORCIÚNCULA LTDA- REDE MEGA Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001601-5 - JOSÉ ANTÔNIO MARTINS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X MACHADO ELETROMÓVEIS PORCIÚNCULA LTDA- REDE MEGA Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 10/06/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001602-7 - ELCY LUIZ SANTANA (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-140068)) X ITA-CARROS Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001602-7 - ELCY LUIZ SANTANA (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-140068)) X ITA-CARROS Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 10/06/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001614-3 - SALVINA FONSECA LONTRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001614-3 - SALVINA FONSECA LONTRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 10/06/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.044.001576-0 - THIAGO ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X RC LOPES COLOR ME Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001576-0 - THIAGO ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X RC LOPES COLOR ME Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 10/06/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.044.001252-6 - JOSE EVANGELISTA MONTEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). SAMYR RODRIGUES CALDEIRA (RJ-124059)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001252-6 - JOSE EVANGELISTA MONTEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). SAMYR RODRIGUES CALDEIRA (RJ-124059)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 10/06/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.874.000700-5 - NASCIMENTO RODOLFO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Fica o I patrono da parte Ré intimado que encontra-se, nesta Secretaria, mandado de pagamento em seu favor a ser retirado no valor de R$ 14.120,00. \r\n\r\nProc. 2007.874.000213-7 - ELIANA MESSIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.000243-5 - ADRIANO ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.000980-6 - ELIANA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001063-8 - FLAVIA PAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001260-0 - RITA DE CASSIA LANNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001263-5 - SILVANIA DE OLIVEIRA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001266-0 - CIRLENE DE LANNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001272-6 - MARIA CRISTINA RICO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001276-3 - LENY ZAMBROTTI FARIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001278-7 - ROSIMERI CAMPOS ALAMINO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001280-5 - LUCIA MADALENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001282-9 - JACKSON GUEDES FOLLY FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001292-1 - ELIZABETH LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460), Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001293-3 - VANIA SIMOES DOS SANTOS RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460), Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001294-5 - VERONICA DAS GRAÇAS LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460), Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001296-9 - ELAINE CRISTINA GAZETA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460), Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001297-0 - ERCI LUIZ CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460), Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001300-7 - ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001309-3 - JOELMA TELLES MORAES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Tendo em vista o recolhimento a maior em diversos campos da GRERJ, recebo o recurso apresentado. Já apresentada as contra-razões, subam com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001309-3 - JOELMA TELLES MORAES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001317-2 - MARIA ANTONIETA GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001318-4 - LUIZ CLAUDIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001320-2 - VICTOR LOSQUE VOLPATO SODRE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001321-4 - JOAO DOS REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001322-6 - SEBASTIANA FARIA LAMAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001323-8 - MACIEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001327-5 - GUSTAVO RESENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001328-7 - DOUGLAS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001331-7 - MARIA RITA RIGUETO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001363-9 - ROSANGELA MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001368-8 - MONICA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001370-6 - JOÃO BATISTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001371-8 - JOELMA TELLES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Tendo em vista o recolhimento a maior em diversos campos da GRERJ, recebo o recurso apresentado. Já apresentada as contra-razões, subam com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001371-8 - JOELMA TELLES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001382-2 - ANDREA BERNARDA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001386-0 - KATIA APARECIDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001387-1 - KATIA APARECIDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001393-7 - ANGELA DE VASCONCELOS PASSOS PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460), Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001399-8 - SHIRLEY MARIA TEODORO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001402-4 - JOVACY MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001412-7 - LUCIANO ALAIMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001414-0 - JANETE PENHA DUARTE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001420-6 - JULIANO MARTINS RESENDE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001421-8 - GELSON PEREIRA FONTANHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001423-1 - MARIA ALICE RIOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001425-5 - KRISSIA DE CARVALHO LANNES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001426-7 - MARIA APARECIDA RODRIGUES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ- 133055) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001428-0 - ANDRE LUIZ SILVA GODINHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001430-9 - GERALDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001431-0 - AKAENA PETRUCCI PIREDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001432-2 - JOÃO BATISTA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001433-4 - SEBASTIÃO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001434-6 - SEBASTIÃO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001435-8 - MARINEIS APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001437-1 - KELLY CRISTINA DA SILVA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001438-3 - MARILETE DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001439-5 - PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001440-1 - PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001441-3 - GERALDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001442-5 - GERALDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001450-4 - MAURILIO SAVADOR DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001455-3 - HAIQUISSA TEIXEIRA DE FARIA AVOLIO (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Satisfeita a obrigação dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001460-7 - JULIANA TEIXEIRA DE FARIA AVOLIO (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001462-0 - MARCIA AUREA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001468-1 - SILVANA APARECIDA FIGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001469-3 - LUIZ CLAUDIO BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001470-0 - ILZETE TAVARES DE MORAES SARMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001472-3 - BARBARA IGNEZ FERREIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. em cumprimento ao v.acórdão de fl. expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001507-7 - PAULO ROBERTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001536-3 - MARIA OLARIA DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001538-7 - GILCÉIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001542-9 - SAMUEL DUTRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU (RJ-081505)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001567-3 - KÁTIA APARECIDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001577-6 - JOÃO BATISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001596-0 - SORAIA SOUZA LIMA VALENTIM FARIA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito, expeça-se mandado de pagamento do valor restante em favor da parte autora e oficie o Banco do Brasil para depositar a verba sucumbencial em favor do CEJUR. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001597-1 - SORAIA SOUZA LIMA VALENTIM FARIA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito, expeça-se mandado de pagamento do valor restante em favor da parte autora e oficie o Banco do Brasil para depositar a verba sucumbencial em favor do CEJUR. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001618-5 - JOSÉ GERALDO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001708-6 - MARIA LUZIA NUNES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X MACHADO ELETROMÓVEIS PORCIÚNCULA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MORAIS JUNIOR (RJ-120875) Decisão:Encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001708-6 - MARIA LUZIA NUNES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X MACHADO ELETROMÓVEIS PORCIÚNCULA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MORAIS JUNIOR (RJ-120875) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001725-6 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Satisfeita a obrigação dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001887-0 - BRASIEL VARGAS FILHO (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU (RJ-081505)) X AUTO VIAÇÃO 1001 (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUCÁ BARROS (RJ-122727) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Satisfeita a obrigação dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001895-9 - ROSELI ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. em cumprimento ao v.acórdão de fl. expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001896-0 - CÉLIA MARIA BARCELOS HERMANO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001897-2 - CÉLIA MARIA BARCELOS HERMANO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001965-4 - ANTÔNIO CARLOS CARNEIRO TINOCO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001966-6 - PATRICIA LEMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.002016-4 - RONALDO FERREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.002026-7 - NATALINA PREVATO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.002034-6 - AMADO DE DEUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.002044-9 - ANA CLAUDIA PEREIRA DE CASTRO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.002056-5 - OSNI MATTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.002127-2 - ELOIZIANA PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.002174-0 - GILMAR NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.002194-6 - MARIANA AMADO GOUVEA VARGAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.002213-6 - MARCOS AURELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Satisfeita a obrigação dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.002220-3 - ELZA ROCHA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.002221-5 - FABIO GONÇALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.002224-0 - GLORIA MARIA FERRAZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002224-0 - GLORIA MARIA FERRAZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.002226-4 - DILMA VERA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA ROCHA BEYRUTH (RJ-050004)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. em cumprimento ao v.acórdão de fl. expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.002235-5 - JESUEL JOIA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.002279-3 - JOSE CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000885-7 - ANA MARIA PATRAO PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA-INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000885-7 - ANA MARIA PATRAO PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA-INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/06/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000089-1 - LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2008.874.000173-1 - OSVALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 16 celebrado entre as partes e, em consequência, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.874.001948-4 - LAURINDA DA CONCEIÇÃO LOPES FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.002076-0 - ONEIDA MARIA DO CARMO FORTINI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.002081-4 - ROGERIO FELIPE DE MATTOS SILVA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.002082-6 - ROGERIO FELIPE DE MATTOS SILVA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.002083-8 - ROGERIO FELIPE DE MATTOS SILVA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.002121-1 - MAURO BARCELOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.002160-0 - MISAEL PEREIRA DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data, foi feita a remessa dos autos para Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2008.044.001228-9 - ERICK FRANCISCO MORAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X BV FINANCEIRA S/A Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001228-9 - ERICK FRANCISCO MORAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X BV FINANCEIRA S/A Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/06/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001232-0 - GARRUCCI'S DISCOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TATIANA BIANCHINI DALPERIO (RJ-129812)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001232-0 - GARRUCCI'S DISCOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TATIANA BIANCHINI DALPERIO (RJ-129812)) X BANCO BRADESCO S/A Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/06/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001235-6 - HERALDO C. BARBOSA MERCEARIA - ME (Adv(s). Dr(a). TATIANA BIANCHINI DALPERIO (RJ-129812)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001235-6 - HERALDO C. BARBOSA MERCEARIA - ME (Adv(s). Dr(a). TATIANA BIANCHINI DALPERIO (RJ-129812)) X BANCO BRADESCO S/A) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/06/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nId: 538609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538610": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alleyna de Vaz Carelli\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.874.001866-2 - (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X CLAUDIO AUGUSTO DE SOUZA) Fica o ilustre patrono do autor do fato intimado da audiência preliminar designada para o dia 05.06.2008, às 14:00 horas, a realizar-se na sala de audiências deste Juizado, no Fórum local. \r\n\r\nId: 538610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Porto Real - Quatis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "538620": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Agnaldo Batista dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.071.000090-4 - A.A.M. (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X J.M. Ao autor sobre certidão negativa de fls 21. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.071.001200-2 - Inventariante: ALISSON FELICIO LAZARONI (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X MANOEL LAZARONI Ao requerente para apresentar certidões faltantes, Municipal e Distribuidor. \r\n\r\nProc. 2006.071.001204-5 - MARIA CONCEIÇÃO E OUTROS X BENEDITO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Ao requerente para apresentar certidão do distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.071.001263-1 - NADIR MARIA DE AQUINO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X BELARMINO MARQUES DE OLIVEIRA Ao requerente para apresentar certidão do distribuidor. \r\n\r\nArt. 12 - Lei 6368/76 -Tráfico \r\n\r\nProc. 2003.071.000735-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEVI SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA LUIZ (RJ-105949) Decisão:Designo audiência de continuação para oitiva da testemunha Benedito para o dia __24__/_06___/08, às __15__:_30___ horas. Requisite-se, observando-se o informado às fls 159. I-se. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nArt. 121 § 2º, inciso II- Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2003.071.000704-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490) Ficou designado o dia 12/02/2008 às 13:00horas, para a inquirição de testemunha. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, por quatro vezes, todos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.071.000221-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X LUCIMAR DAMASCENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)), LUIS CARLOS DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARCIO DAMASCENO DA SILVA, Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)), MARIA VERONICA DA SILVA, Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Despacho:Retiro o feito de pauta. Dê-se vistas às Defesas para apresentarem as defesa preliminares, bem como o rol de testemunhas. Feito isto, voltem cls para designação de nova data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.071.000902-4 - COMÉRCIO DE ROUPAS KMA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ANDREIA CONEGUNDES Foi designado o dia 01/07/2008 às 14:00 horas, para realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.071.002119-0 - C F PEREIRA MOVEIS - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X MARIA JOSE DE SOUZA Foi designado o dia 01/07/2008 às 14:30 horas, para realização de audiência. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.071.000027-3 (1283/01) - BANCO VOLKSWAGEN S.A. DENOMINAÇAO ATUAL BANCO AUTOLATINA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCOS ANTONIO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986) \" Ao autor para recolher custas de dois atos de oficiais de justiça pendentes, conforme certificado às fls 199, bem como, oferecer peças para acompanhar Carta Precatória.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.071.000241-0 - E.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.V.F. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181)), G.R.F. Decisão:Designo AIJ para o dia __12__/_06___/08, às _16___:_30___ horas. Intimem-se pessoalmente, observando-se a manifestação ministerial de fls 104v. Ciência ao MP e DP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.071.000335-4 - ANNE VITORIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X LUIZ ANTONIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Despacho:Defiro JG ao réu. Esclareça a requerente a petição de fls 60. Sem prejuízo, intimem-se as partes acerca do laudo de fls 52/53. Não havendo impugnação, voltem cls para fixação dos provosórios e designação de audiência de conciliação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2008 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.071.001104-0 - BRENO HENRIQUE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X RAMON LOPES Designo audiência de instrução para o dia 19/06/2008 às 15:30 horas. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.071.000893-7 - MARILENE MARQUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X ROGERIO APARECIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Foi designado o dia 01/07/2008 às 14:15 horas, para realização de audiência. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.071.002168-1 - MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X MARIANA NUNES LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que em cumprimento a determinação retro, foi designado o dia 24/06/2008 às 15:15 horas para realização de audiencia. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.071.001138-1 - J.N. (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X M.C.N. (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES VIEIRA (RJ-124500) Decisão:Designo AIJ p o dia 19/06/08, às 14:30h. I-se, ciência ao MP \r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.071.001075-9 - GUSTAVO DOMINGOS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X ADELIO DIAS Aos autores para se manifestarem sobre certidão negativa do OJA às fls 60. \r\n\r\nProc. 2008.071.000266-4 - D.F.B.G. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X H.C.G. \" Intime-se a parte autora para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção\". \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.071.000011-3 (4184/02) - Inventariante: DILA FONSECA BERNARDES, Inventariante: SEBASTIAO DURVAL LEITE FONSECA, Inventariante: DILMA BARBOSA LEITE TRINDADE, Inventariante: DIRCEU LEITE FONSECA, Inventariante: DILZA CONCEIÇAO LEITE FONSECA DE SOUZA X DINAH BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Ao inventariante para apresentar certidão faltante ( distrubuidor) \r\n\r\nProc. 2006.071.000243-0 - JOSE AMERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X MARIA GABRIELA DA SILVA Ao inventariante para apresentar certidão faltante (distribuidor). \r\n\r\nProc. 2008.071.000255-0 - JOSE BERNARDINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X JOAQUINA APARECIDA LANDIM DE ALMEIDA Ao inventariante sobre certidão supra. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.071.001178-2 - DEORIDES FRAGA BENEDITO E OUTROS, Inventariante: FRANCISCO ANTONIO FRAGA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE RODRIGUES DE LIMA CHRISTO (RJ-088473)) X ANTONIO FRAGA E OUTRO Ao inventariante para apresentar certidão faltante (distribuidor). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.071.000361-3 - IRMAOS FLORENTINOS CEREAIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X TELMA APARECIDA OLYMPIO Ao credor sob fls. 77vº \r\n\r\nProc. 2007.071.001064-6 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X VALDEMIR SOARES DE SOUZA Foi designado o dia 01/07/2008 às 15:00 horas, para realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.071.001300-3 - CEREAIS VENEZA QUATIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X RAIMUNDO NEVES DA SILVA Foi designado o dia 01/07/2008 às 14:45 horas, para realização de audiência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.071.000996-6 - LUCAS DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X LUCIANO CONCEIÇAO DE CARVALHO Retiro o feito de pauta. Dês-e vista ao Exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.071.001042-1 - PAULO DA SILVA RIBEIRO, MARIA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), NEWMAC EQUIPAMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, Dr(a). DAIL SILVEIRA DE AGUIAR (RJ-054109)) X DELTA CONSTRUÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868)), NEWMAC EQUIPAMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, Dr(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA (RJ-063495), Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645)), CÍCERO SOARES DA SILVA Ao Denunciante para recolher custas dos 10 oficios de praxe deferidos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.071.001082-0 - Inventariante: MARIA ELISIA GUIMARÃES X ERCI GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.071.000334-2 - MEYRE APARECIDA FERNANDES DA SILVA DA COSTA BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726), Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358)) X ALAN DA COSTA BATISTA Ao inventariante para apresentar certidão faltante ( distribuidor). \r\n\r\nProc. 2006.071.000918-6 -, Inventariante: FLAVIANE REZENDE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025)) BENEDITO PAULO DE ALMEIDA Ao Inventariante para apresentar certidão negativas faltantes, Estadual, Municipal, Federal e Distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.071.001679-0 - Inventariante: MARIA ROSARIA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ORCILIO POLIDORO (RJ-141825)) X URSELINA DOS SANTOS A inventariante para comparecer em cartório para lavratura do termo. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.071.000455-8 - JOANA D'ARC DAMACENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSTRUTORA ANDRADE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS BRUNO (RJ-001849) Foi designado o dia 01/07/2008 às 15:15 horas, para realização de audiência. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.071.000048-2 (1973/01) - ERCI GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736), Dr(a). MARILENE APARECIDA DE FREITAS (RJ-039990)) X ESPOLIO DE FRANCISCO ANNIBAL RIBEIRO DANTAS E LEONILA PESSOA DANTAS) Ao autor sobre oficio de fls 189 \r\n\r\nId: 538620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Rio das Flores": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538611": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nJuiz de Direito: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.048.000015-3 (2119/00) - JOSÉ FERNANDO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527) Despacho:Intimem-se os Recorrentes na forma do disposto no § 2º, do artigo 511, do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.048.000203-3 - IGOR CÉZAR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ ROBERTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LIZENIR MOTTA DA SILVA DA ROCHA (RJ-079849) Despacho:1 - Certidão de fl. 137- Venha o Instrumento de Mandato; 2 - Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.048.000055-7 - IGOR CESAR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ ROBERTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LIZENIR MOTTA DA SILVA DA ROCHA (RJ-079849) Despacho:1 - Venha a cópia do documento referido à fl. 56; 2 - Intime(m)-se. \r\n\r\nId: 538611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "538612": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Pablo Juarez de Ornellas Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2008.048.000149-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZANGELA DE SOUZA E SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELI MAGALHAES TOLEDO (RJ-099746) Sentença:\"Diante da renúncia manifestada pela vítima quanto ao seu direito de representanção, acolho o pronunciamento feito pelo d. Promotor de Justiça à fl. 30vº e declaro a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do fato, conforme autoriza a legislação em vigor. ...\". \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nArt. 58, § 1º, alínea \"b\" da Decreto-Lei 6.259/44 - Transporte de listas/realizar o jogo do bicho \r\n\r\nProc. 2007.883.000168-7 - CARLOS DA ROCHA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ELI MAGALHAES TOLEDO (RJ-099746) Decisão:\"Decreta-se a perda da importância em dinheiro apreendida em favor do FUNPEN. Proceda-se a Secretaria do JEACRIM.\" \r\n\r\nId: 538612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Santa Maria Madalena": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "538614": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rafael Lupi Ribeiro Martins \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cristiane Lopes Heleney Botelho\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.049.000041-6 - MARIA MADALENA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO MOADIR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE (RJ-072321) Despacho:Fl. 34. Indefiro o pedido de adiamento da audiência em razão de problemas de saúde do réu, já que se trata de audiência de justificação, em que é dispensável sua presença. Mantenho a audiência designada para o dia 21/05/08 às 15:30 horas. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 538614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538615": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rafael Lupi Ribeiro Martins \r\n\r\nEscrivão: Giovani Faria Buzzi\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nArt. 340 do CP - Comunicação falsa de crime ou de contravenção \r\n\r\nProc. 2006.886.000196-1 - FABIO BOTELHO DA SILVA DESPACHO: \"Diante da comprovação dp alegado redesigno a audiência para o dia 02/07/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nId: 538615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "São Francisco do Itabapoana": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "538618": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Eloiza Gomes da Conceição\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.070.000025-6 (6169/02) - V.M.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ALEXANDRE DE AZEVEDO (RJ-075528), Dr(a). LUCIANO FAVORETE ALVES (RJ-144447)) X M.L.C. Ato ordinatório: Processo desarquivado. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2003.070.000592-0 (7963) - L.B.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X L.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ato ordinatório: Processo desarquivado. Aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.070.000345-1 - E.S.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201)) X A.B. CERTIDÃO: Certifico que, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 41, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 04/06/2008, às 11:40 hs. \r\n\r\nProc. 2008.070.000268-0 - AILTON DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIANE CERQUEIRA PESSANHA (RJ-146833)) X AILTON DA SILVA CERTIDÃO: Certifico que, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 12, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 28/05/2008, às 12:00 hs. \r\n\r\nProc. 2008.070.000370-2 - RAENES DOS SANTOS BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FAVORETE ALVES (RJ-144447)) X OSVALDINO FRANCISCO DA SILVA BARRETO (...)Antes do contraditório e à míngua de documentos hábeis a ensejar a antecipação dos alimentos pretendidos, com base nas certidões de nascimento de fls. 08/09, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM VALOR EQUIVALENTE A 30% (TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL.A verba alimentícia deverá ser depositada em conta-corrente em nome da representante legal do menor, até o dia 05 (cinco) de cada mês. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta, intimando-se a genitora dos menores para comparecer à respectiva Agência a fim de regularizar a conta.(...)CERTIDÃO: Certifico que, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 12, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 04/06/2008, às 11:00 hs. \r\n\r\nProc. 2008.070.000372-6 - RÓGER VIANA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FAVORETE ALVES (RJ-144447)) X ROGÉRIO RIBEIRO BARBOSA (...)Antes do contraditório e à míngua de documentos hábeis a ensejar a antecipação dos alimentos pretendidos, com base na certidão de nascimento de fls. 07, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM VALOR EQUIVALENTE A 20% (VINTE POR CENTO) DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL. A verba alimentícia deverá ser depositada em conta-corrente em nome da representante legal do menor, até o dia 05 (cinco) de cada mês. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta, intimando-se a genitora do menor para comparecer à respectiva Agência a fim de regularizar a conta.(...)CERTIDÃO: Certifico que, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 14, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 04/06/2008, às 11:20 hs. \r\n\r\nProc. 2008.070.000528-0 - R.K.G.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CERQUEIRA PESSANHA (RJ-146833)) X L.C.B. Defiro a gratuidade de justiça.(...) Antes do contraditório e à míngua de documentos hábeis a ensejar a antecipação dos alimentos pretendidos, com base nas certidões de nascimento de fls. 10-11, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) DOS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais.(...) Em caso de inexistência de vínculo empregatício, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM VALOR EQUIVALENTE A 30% (TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL.(...) A verba alimentícia deverá ser depositada em conta- corrente em nome da representante legal da menor, até o dia 05 (cinco) de cada mês.Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Inclua-se em pauta de Sessão de Conciliação(...)CERTIDÃO: Certifico que, nesta data, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 14, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 11/06/2008, às 12:00hs. \r\n\r\nProc. 2008.070.000569-3 - ISMAEL LUIZ DA PENHA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). RITA DE CACIA COSTA ALVES (RJ-146831)) X JOSE LUIZ DA SILVA TOMAZ Defiro a gratuidade de justiça.(...) Antes do contraditório e à míngua de documentos hábeis a ensejar a antecipação dos alimentos pretendidos, com base na certidão de nascimento de fls. 11, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais.(...) Em caso de inexistência de vínculo empregatício, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM VALOR EQUIVALENTE A 20% (VINTE POR CENTO) DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL.(...) A verba alimentícia deverá ser depositada em conta- corrente em nome da representante legal da menor, até o dia 05 (cinco) de cada mês.Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Inclua-se em pauta de Sessão de Conciliação(...)CERTIDÃO: Certifico que, nesta data, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 16, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 11/06/2008, às 11:40hs. \r\n\r\nAlimentos, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.070.000459-7 - LUAN MONTEIRO ABILIO LEMOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CERQUEIRA PESSANHA (RJ-146833)) X ANDRÉ RIBEIRO LEMOS (...)FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE,(...)A verba alimentícia deverá ser depositada em conta-poupança n.º 00003023-0 da Caixa Econômica Federal, Operação 013, Agência 1331, em nome da representante legal do menor, CPF 102.916.477-07, até o dia 05 (cinco) de cada mês.Inclua-se em pauta de Sessão de Conciliação(...)CERTIDÃO: Certifico que, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 14, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 04/06/2008, às 10:40 hs. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.070.000134-0 (5985/02) - MARILÉIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA CALDAS ALEXANDRE CHERENE (RJ-129955) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público (fl. 88vº). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.070.000312-6 -, Inventariante: ELVIA AZEVEDO BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942)) X JORGE DE SOUZA BRITO Sentença:(...) Isso posto, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 24/31, retificação do imóvel às fls. 82/83, destes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de Jorge de Souza Brito e, em conseqüência adjudico aos interessados os seus respectivos quinhões, salvo erro, omissão ou direito de terceiros. \r\n\r\nArt. 22 da Lei 5.250/67 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou decoro \r\n\r\nProc. 2007.070.001449-7 - MARCILENE BARRETO NUNES DAFLON (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS (RJ-145164), Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA Decisão:Intime-se a parte autora para que proceda ao devido recolhimento das custas processuais, conforme certidão de fls. 27, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de can celamento da distribuição.Teor da certidão para recolhimento de custas de fls.27: CAMPO 10: Atos dos Escrivães;CAMPO 24: 1102-3;CAMPO 36: 23,73;CAMPO 11: Atos dos Oficiais de Justiça Avaliadores;CAMPO 25: 1107-2;CAMPO 37: 12,78; CAMPO 12: Porte Remessa e Retorno;CAMPO 26: 1104-9;CAMPO 38: 9,12; CAMPO 13: Ato Conferência de Cópia;CAMPO 27: 1110-6;CAMPO 39: CAMPO 15: SUB-TOTAL;CAMPO 41: 45,63;CAMPO 16: CAARJ/IAB (10%);CAMPO29:2001-6;CAMP42:4,56;CAMPO17:Registro/Baixa;CAMPO 30: 2102-2;CAMPO 43: 18,23;CAMPO 18: FETJ;CAMPO 31: 600205926-6;CAMPO 44: 3,64;CAMPO 20: FUNPERJ;CAMPO 33: 600225174-9;CAMPO 46: 3,19;CAMPO 21: FUNDPERJ;CAMPO 34: 567300124-3;CAMPO 47: 3,19;CAMPO 23: TOTAL;CAMPO 49: 78,44. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.070.000550-0 - A.C.F.M., A.B.Q., S.P.S. X A.E.C. (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-129717) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que por ordem do MM. Juiz de Direito desta Comarca, Dr. Leonardo Cajueiro d'Azevedo, a audiência designada nestes autos foi reaprazada para o dia 02/06/2008, às 10:40h. Determinada a intimação de todos. \r\n\r\nAveriguação oficiosa de investigação dee Paternidade \r\n\r\nProc. 2003.070.000208-5 (7680/03) - D.C.O. X C.E.A.M. Sentença:(...)Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC. Intime-se a parte interessada para que compareça ao Cartório do Ofício Único a fim de retirar a respectiva Certidão.(...) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.070.000255-1 (6113/02) - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JUCELEM DUARTE BATISTA Sentença:Trata-se de ação de BUSCA E APREENSÃO ajuizada por Banco Panamericano S.A., em face de JUCELEM DUARTE BATISTA, qualificados nos autos.Inicial de fls. 02/03, instruída pelos documentos de fls. 04/09.Decisão concedendo a liminar à fl. 11.Reiterados mandados e ofícios de localização da parte ré expedidos nos autos, sem que tivesse o autor logrado êxito na citação do réu. Todavia, deve-se observar que o bem encontra-se em poder do autor, conforme auto de apreensão à fl.35.A parte autora informa à fl. 122 sua desistência quanto ao prosseguimento do feito, e requer sua extinção do feito.Diante do exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267 VIII do CPC.Custas pelo autor, em função da desistência. Oficie-se ao SERASA para que proceda ao cancelamento em seus registros, das anotações referentes à presente ação de busca e apreensão.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.070.000356-7 (6045) - SUPEMA SUPORTE PEÇAS PARA MÁQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO MADRUGA FARIA (RJ-139443), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X MUNICÍPO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ENALDO VIEIRA BARRETO (RJ-079259) Decisão:Apelação de fls. 367/389, recebo-a no duplo efeito. Contra-razões apresentadas as fls. 391-403. Destarte, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.070.000301-6 (7645) - S.B.C. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262), Dr(a). ELIANE CERQUEIRA PESSANHA (RJ-146833)) X T.M.C.O. Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, DECRETANDO O DIVÓRCIO do casal Simone Barreto Correa e Tonny Max Correa de Oliveira, devendo a mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja: SIMONE BARRETO LEMOS. \r\n\r\nProc. 2004.070.000689-5 (8936) - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). DURVAL PEREIRA DA SILVA (RJ-033921), Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X A.P.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA (RJ-036948), Dr(a). MARIANO AMORIM (RJ-064077) Decisão:(...) Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte Decisão: 1- Parte ré que, intimada, não compareceu, apesar de devidamente intimada, devendo suportar o ônus de sua inércia. Instrução encerrada; 2- Às partes para manifestação final. Após, ao MP. Por fim, conclusos. Nada mais havendo, após lido e achado conforme, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Lorena Gonçalves Viana, TAJ, Mat. 01/29367, digitei. Lavrada no dia 29 de Abril de 2008. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.070.000404-7 - A.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X A.B.S. Despacho:Fl. 38. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.070.000365-5 (149) - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X CERSAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Despacho:Defiro a parte finaçl de fl. 72 e proceda-se a nova avaliação. \r\n\r\nGuarda, c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.070.001256-3 - G.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X V.L.H.), B.H.S. Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos moldes do art. 269, I do CPC e, em conseqüência concedo a guarda definitiva de BRUNO HELENA DA SILVA aos requerentes, GERALDA CARVALHO DA SILVA e CARLOS LUIS RODRIGUES.Lavre-se o termo de responsabilidade e tomem-se os compromissos legais.Sem custas, em face da gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado e cumprido as diligências, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nGuarda, com pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.070.000578-7 (9266/04) - M.M.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.S.P.) G.M.P. Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/07/08, às 15h 00min.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.070.000672-3 - GERALDO GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Ato ordinatório: Ao autor sobre folhas 89/139 (contestação e outros). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.070.000318-3 (8976/04) - C.R.S. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X J.M.R. CERTIDÃO: Certifico que, nesta data, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 52, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 11/06/2008, às 10:00hs. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.070.000592-9 - FERNANDA AZEVEDO DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Decisão:1) Fls. 18. Item \"a\", indefiro.Concessão de liminar nos termos em que foi requerida importaria em pretensão de outros candidatos com classificação melhor que algum dos impetrantes;2) Nos termos do art. 798 do CPC, DETERMINO A RESERVA de 16 (dezesseis) vagas de CIRURGIÃO-DENTISTA POR PARTE DO MUNICÍPIO.3) Extraiam peças para que seja oficiado ao MP (com atribuição criminal e tutela coletiva), haja vista a prática, em tese, de conduta atentatória ao art. 11 da Lei de Improbidade;4) Notifique-se a autoridade coatora nos termos da Lei 1533/51;5) Cite-se o Município;6) Dê-se vista pessoal ao MP. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.070.000293-9 (5870) - JOCILEA DA SILVA BARRETO, ERINEIA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X ESPÓLIO DE ANTÔNIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752) Decisão:(...)n casu, verifica-se que realmente o advogado da parte autora infringiu a norma do art. 161 do CPC. Dessa feita, outra solução não resta a este magistrado senão mandar RISCAR AS COTAS de fls. 108-verso e 111-verso e APENAR COM MULTA correspondente a meio salário-mínimo o advogado que procedeu ao lançamento, sendo ele o responsável pelo pagamento da multa que, não paga, será inscrita como dívida ativa do Estado, podendo ser cobrada através de execução fiscal. Cumpra-se. Intimem-se.Sem prejuízo, devido ao longo lapso temporal, expeça-se mandado de verificação, devendo o Sr. OJA certificar quem detém a posse do imóvel e instruir o mandado com fotografias digitais. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.070.000005-9 (3554/01) - MARCIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X ITAMAR LYRIO TERRA (Adv(s). Dr(a). ROSELMA GARCIA RIBEIRO ALENCAR (RJ-063145) Sentença:MARCIA RIBEIRO propõe Medida Cautelar Inominada em face de ITAMAR LÍRIO TERRA. Requer que o Juízo coiba a entrada do requerido no imóvel residencial onde a requerente reside. Aduz que sofre ameaças de morte e agressões.Em audiência de Instrução e Julgamento (fls.44), pelo requerido foi dito que concorda com o pedido formulado pela requerente, abstendo-se de ingressar em sua residência.O Ministério Público opina no sentido da extinção do processo. À guisa do exposto, EXTINGO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o presente Processo, na forma do artigo 269, II do CPC.Sem custas e honorários, por força da gratuidade.P.R.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.000673-8 (5670) - J.P.C., H.P.C. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X E.A.R.F. (Adv(s). Dr(a). JARBAS DA FONSECA CARNEIRO (RJ-039475) Despacho:Fls. 38/39: anote-se.Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.070.000782-4 (6471) - LUIZ CARLOS PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO VIEIRA BERNARDES (RJ-026894) Despacho:(...)Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Não há preliminares, sendo o ponto controverso da demanda a ocorrência de valores cobrados por parte do Banco-réu.(...)Neste sentido, e diante da hipossuficiência do consumidor acoplado aqui pela verossimilhança dos fatos narrados na inicial, assim como a documentação anexada, determino a inversão do ônus da prova neste processo, com fulcro no art. 6º, VIII, do referido diploma legal.Às partes, para que especifiquem as provas que desejam produzir, sendo certo que requerimentos genéricos importará em perda da prova. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.070.000505-0 - DAVID CHARLES DE NORONHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CERQUEIRA PESSANHA (RJ-146833)) X RIALLY CHARLES SILVA DE NORONHA Defiro a gratuidade de justiça. Arbitro os provisórios em 30 % do salário mínimo nacional, conforme ofertado, parcela essa que deverá ser paga pelo autor através de depósitos em conta bancária em favor da representante legal da parte ré, atentando-se que enquanto não efetuada a abertura da conta, deverá ser entregue à representante legal, mediante recibo. Oficie-se à CEF para que proceda à abertura. Com a resposta intime-se o autor para efetuar os depósitos mês a mês.Inclua-se em pauta para sessão de conciliação. Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o Ministério Público.CERTIDÃO: Certifico que, nesta data, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 12, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 11/06/2008, às 10:20hs. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2001.070.000004-7 (3651/01) - M.R. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X I.L.T. (Adv(s). Dr(a). JUVENAL BORGES CARNEIRO (RJ-003128) Despacho:Cumpra-se parte final do despacho de fls. 110. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de bens \r\n\r\nProc. 2002.070.000349-0 (5764) - N.S.R.F. (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X V.B.O. (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942) Despacho:Fls. 107/112: diga a parte ré. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2002.070.000248-4 (5963/02) - DIONÍSIO BUENO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Decisão:Fls. 53:- Desentranhe-se fls. 41/43 e certifique-se. - Recebo a emenda à inicial. Anote-se.Fls. 60. INDEFIRO a designação de audiência. Aplicação do art. 335 do CPC c/c art. 5.º LXVIII da CRFB. Venham declarações de pessoas idôneas, pai e eventuais irmãos, ratificadas por Termo em Cartório.Intimem-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2003.070.000677-7 (6657) - JOCELINA BARRETO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AURORA ALVES DE BRITO Fls. 45. Atenda-se ao Ministério Público. Advirta-se a parte de que dispõe o prazo de 05 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório.Ato ordinatório: Ao inventariante sobre fls. 45 e 47. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.070.000255-9 (1325) - ZILDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322), Dr(a). JUVENAL BORGES CARNEIRO (RJ-003128)) X COMPANHIA ELCELSIOR DE SEGURO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Intime-se a parte autora para recolhimento, através de GRERJ, das despesas judiciais, conforme informação de fls. 18 do referido Processo de Impugnação à Execução (n.º 1999.070.000255-9A) e dos cálculos de fls. 135. \r\n\r\nRepresentação sócio-educativa \r\n\r\nProc. 2000.070.000033-1 (2386) - M.P. X J.C.O. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853) Decisão:(...)Com razão o Parquet. Não volvendo a este Juízo enquanto adolescente o autor do fato, sendo certo que já ingressou na vida adulta, JULGO EXTINTA A MEDIDA APLICADA e, depois de cumpridas todas as formalidades legais, determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.(...) \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.070.000329-8 - AGELDO OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262) Decisão:Fl.70. INDEFIRO a designação de audiência. Aplicação do art. 335 do CPC c/c art. 5.º LXVIII da CRFB. Venham declarações de pessoas idôneas, ratificadas por Termo em Cartório.Intime-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.070.001442-3 (3064/01) - M.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ALEXANDRE DE AZEVEDO (RJ-075528), Dr(a). LUCIANO FAVORETE ALVES (RJ-144447) Decisão:Fls.33-45. Desentranhe-se. D.R.A., uma vez que a execução deverá vir pela via própria.Publique-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2003.070.000700-9 (6656) - L.C.S.R. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X M.P.C.R. (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540) Indefiro. Extraia-se cópia da sentença do livro de registro de sentenças. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2001.070.000119-2 (3641/01) - L.O.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.O.L. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Decisão:Retifico o erro material existente na decisão de fls. 99/103 no que se refere ao n.º 2 do Dispositivo (fls. 102), de modo a constar :\"2) Condeno o réu ao pagamento de uma pensão correspondente a 30% (trinta por cento) de seus rendimentos, a ser depositada na conta-corrente em nome da autora, até o dia 10(dez) de cada mês. Oficie-se.\" \r\n\r\nId: 538618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "538619": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nEscrivão: Aridelson Queiroz de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.884.000554-3 - NAGIB CERQUEIRA ACRUCHE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X CREDICARD S/A Decisão:JUÍZO DE DIREITO DESTA COMARCA E DO JEAC JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVELCOMARCA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA-RJ.Aridelson Queiroz de Mattos-TAJ - Matr. 01/18.411 - Encarregado pelo ExpedienteAÇÃO:- Reclamação[PROCESSO Nº. 2004.884.000554-3PARTE AUTORA:- NAGIB CERQUEIRA ACRUCHEPARTE RÉ :- CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITODECISÃOConsiderando a Certidão supra de fl. 131, de tempestividade e recolhimento de custas, RECEBO O RECURSO interposto pela parte ré, no efeito devolutivo (artº. 43 da Lei 9.099/95). Ao recorrido para Contra-Razões.Com a apresentação das Contra-Razões, ou transcorrido \"in albis\" o prazo, com as anotações de praxe, subam os autos ao EG. CONSELHO RECURSAL com as nossas homenagens. São Francisco de Itabapoana-RJ, 29/04/2008Leonardo Cajueiro d'AzevedoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.884.000488-9 - MARIA GILSA PEREIRA MATA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES BARRETO (RJ-040046)) X LIETE SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769), Dr(a). SUELLEN GOMES PORTO (RJ-141344E) Decisão:JUÍZO DE DIREITO DESTA COMARCA E DO JEAC JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVELCOMARCA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA-RJ.Aridelson Queiroz de Mattos-TAJ - Matr. 01/18.411 - Encarregado pelo ExpedienteAÇÃO:- Reclamação[PROCESSO Nº. 2006.884.000488-9PARTE AUTORA:- MARIA GILSA PEREIRA MATAPARTE RÉ :- LIETE SILVA FERNANDESDECISÃOConsiderando o 2º item da Certidão cartorária de fl.58. DEFIRO a gratuidade de justiça requerida pela parte RÉ.Considerando ainda, o 1º item da mesma Certidão, no que tange tempestividade, RECEBO O RECURSO interposto pela parte autora no efeito devolutivo - (artº. 43 da Lei 9.099/95). Ao recorrido para se manifestar.Com a apresentação das contra-razões tempestivamente, ou transcorrido \"in albis\" o prazo, certifique-se o Cartório. Subam os autos ao Eg. Conselho Recursal com as nossas homenagens. São Francisco de Itabapoana-RJ, 30/04/2008Leonardo Cajueiro d'AzevedoJuiz de Direito \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.884.001037-5 - FERNANDA BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942)) X VIVO S/A Decisão:JUÍZO DE DIREITO DESTA COMARCA E DO JEAC JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVELCOMARCA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA-RJ.Aridelson Queiroz de Mattos-TAJ - Matr. 01/18.411 - Encarregado pelo ExpedienteAÇÃO:- Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais c/c Pedido de Tutela Antecipada[PROCESSO Nº. 2007.884.001037-5PARTE AUTORA:- FERNANDA BARRETO DOS SANTOSPARTE RÉ :- VIVO S/A - TELERJ CELULAR S/ADECISÃOConsiderando a Certidão supra de fl. 105, de tempestividade e recolhimento de custas, RECEBO O RECURSO interposto pela parte ré, no efeito devolutivo (artº. 43 da Lei 9.099/95). Ao recorrido para Contra-Razões.Com a apresentação das Contra-Razões, ou transcorrido \"in albis\" o prazo, com as anotações de praxe, subam os autos ao E. CONSELHO RECURSAL com as nossas homenagens. São Francisco de Itabapoana-RJ, 30/04/2008Leonardo Cajueiro d'AzevedoJuiz de Direito \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.884.000355-8 - IRENE ROSA GAGLIANO (Adv(s). Dr(a). AMARO PESSANHA (RJ-023915)) X MARCIO A. M. TERRA COMPANHIA LTDA (TERRAUTO) (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA (RJ-117520), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634) Decisão:JUÍZO DE DIREITO DESTA COMARCA E DO JEAC JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVELCOMARCA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA-RJ.Aridelson Queiroz de Mattos-TAJ - Matr. 01/18.411 - Encarregado pelo ExpedienteAÇÃO:- Indenziação por Danos Morais Cumuladas com Pedido de Tutela Antecipada[PROCESSO Nº. 2004.884.000355-8PARTE AUTORA:- IRENE ROSA GAGLIANOPARTE RÉ :- MARCIO A. M. TERRA COMPANHIA LTDA.DECISÃOConsiderando a Certidão supra de fl. 142, de tempestividade e recolhimento de custas, RECEBO O RECURSO interposto pela parte ré, no efeito devolutivo (artº. 43 da Lei 9.099/95). Ao recorrido para Contra-Razões.Com a apresentação das Contra-Razões, ou transcorrido \"in albis\" o prazo, com as anotações de praxe, subam os autos ao EG. CONSELHO RECURSAL com as nossas homenagens. São Francisco de Itabapoana-RJ, 29/04/2008Leonardo Cajueiro d'AzevedoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.884.000570-7 - IARA FIGUEIREDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843) Decisão:JUÍZO DE DIREITO DESTA COMARCA E DO JEAC JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVELCOMARCA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA-RJ.Aridelson Queiroz de Mattos-TAJ - Matr. 01/18.411 - Encarregado pelo ExpedienteAÇÃO:- Obrigação de Fazer c/c Indenização por danos morais.[PROCESSO Nº. 2007.884.000570-7PARTE AUTORA:- IARA FIGUEIREDO DA COSTA PARTE RÉ :- BANCO FINASA S/ADECISÃOConsiderando a Certidão supra de fl. 86, de tempestividade e recolhimento de custas, RECEBO O RECURSO INOMINADO interposto pela parte ré, no efeito devolutivo (artº. 43 da Lei 9.099/95). Considerando ainda, o 3° terceiro item da mesma certidão, referente a juntada TEMPESTIVA das CONTRA-RAZÕES de fl.66/85, com as anotações de praxe, subam os autos ao EG. CONSELHO RECURSAL com as nossas homenagens. São Francisco de Itabapoana-RJ, 29/04/2008Leonardo Cajueiro d'AzevedoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.884.000691-8 - NANCI N STANCHER - ME (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843)) X VIVO S/A Decisão:JUÍZO DE DIREITO DESTA COMARCA E DO JEAC JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVELCOMARCA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA-RJ.Aridelson Queiroz de Mattos-TAJ - Matr. 01/18.411 - Encarregado pelo ExpedienteAÇÃO:- Indenização por Danos Morais e Materiais[PROCESSO Nº. 2007.884.000691-8PARTE AUTORA:- NANCI N. STANGHER-MEPARTE RÉ :- VIVO S/ADECISÃOConsiderando a Certidão supra de fl. 142, de tempestividade e recolhimento de custas, RECEBO O RECURSO interposto pela parte ré, no efeito devolutivo (artº. 43 da Lei 9.099/95). Ao recorrido para CONTRA-RAZÕES ou transcorrido \"in albis\" o prazo, com as anotações de praxe, subam os autos ao EG. CONSELHO RECURSAL com as nossas homenagens. São Francisco de Itabapoana-RJ, 29/04/2008Leonardo Cajueiro d'AzevedoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.884.001339-0 - SAUL RANGEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CACIA COSTA ALVES (RJ-146831)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA Decisão:JUÍZO DE DIREITO DESTA COMARCA E DO JEAC JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVELCOMARCA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA-RJ.Aridelson Queiroz de Mattos-TAJ - Matr. 01/18.411 - Encarregado pelo ExpedienteAÇÃO:- Repetição de Indébito c/c Danos Morais[PROCESSO Nº. 2007.884.001339-0PARTE AUTORA:- SAUL RANGEL DO NASCIMENTOPARTE RÉ :- BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIADECISÃOConsiderando a Certidão supra de fl. 74, de tempestividade e recolhimento de custas, RECEBO O RECURSO INOMINADO interposto pela parte ré, no efeito devolutivo (artº. 43 da Lei 9.099/95). Considerando ainda, o 3º terceiro item da mesma Certidão, referente a juntada TEMPESTIVA das CONTRA-RAZÕES de fls. 67/73, com as anotações de praxe, subam os autos ao EG. CONSELHO RECURSAL com as nossas homenagens. São Francisco de Itabapoana-RJ, 30/04/2008LEONARDO CAJUEIRO d'AZEVEDOJUÍZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.884.001490-3 - MARIA VIANA MATEUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X VIVO S/A Decisão:JUÍZO DE DIREITO DESTA COMARCA E DO JEAC JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVELCOMARCA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA-RJ.Aridelson Queiroz de Mattos-TAJ - Matr. 01/18.411 - Encarregado pelo ExpedienteAÇÃO:- Indenização por Danos Morais com Pedido de Antecipação de Tutela[PROCESSO Nº. 2007.884.001490-3PARTE AUTORA:- MARIA VIANA MATEUSPARTE RÉ :- VIVO S/ADECISÃOConsiderando a Certidão supra de fl. 95, de tempestividade e recolhimento de custas, RECEBO O RECURSO interposto pela parte ré, no efeito devolutivo (artº. 43 da Lei 9.099/95). Ao recorrido para Contra-Razões.Com a apresentação das Contra-Razões, ou transcorrido \"in albis\" o prazo, com as anotações de praxe, subam os autos ao EG. CONSELHO RECURSAL com as nossas homenagens. São Francisco de Itabapoana-RJ, 29/04/2008Leonardo Cajueiro d'AzevedoJuiz de Direito \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.070.000700-8 - GEORGINA SARKIS (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843)) X EBISA MÁQUINAS DE HÓSTIAS LTDA-ME E OUTRO Decisão:Considerando a verossimilhança do alegado e presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, no sentido determinar que as partes rés, EBISA MÁQUINA DE HÓSTIAS LTDA-ME e BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA;1.Que procedam a baixa dos protestos existentes em nome da parte autora, no prazo de 10 dias úteis, sob pena diária que fixo em R$ 100,00 (cem reais);2.Abstenha de efetuar cobranças ou enviar títulos a protesto referente as parcelas vencidas ou vincendas oriundas do negócio de discussão sob pena de multa que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais) por evento. \r\n\r\nProc. 2008.070.000723-9 - GILMAR CARDOSO CHAVE X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Considerando a verossimilhança do alegado e presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, no sentido determinar que a parte ré AMPLA ENERGIA E SERVIÇO, efetue a religação da Energia Elétrica na residência do autor no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ -100,00-(cem reais) por dia. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.884.000596-1 - PAULO FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X AMPLA-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:JUÍZO DE DIREITO DESTA COMARCA E DO JEAC JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVELCOMARCA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA-RJ.Aridelson Queiroz de Mattos-TAJ - Matr. 01/18.411 - Encarregado pelo ExpedienteCONCLUSÃOAÇÃO:- Responsabilidade Civil por Danos Morais Decorrentes de Acusação de Furto de Energia Elétrica [PROCESSO Nº. 2006.84.000596-1PARTE AUTORA:- PAULO FELICIANO DA SILVAPARTE RÉ :- AMPLA ENERGIAS E SERVIÇOS S/ADECISÃO Considerando a certidão supra de fl. 106, de tempestividade e recolhimento de custas, RECEBO O RECURSO interposto pela parte ré, no efeito devolutivo - (artº. 43 da Lei 9.099/95). Ao recorrido para contra-razões. Com apresentação das Contra-Razões ou transcorrido \"in albis\" o prazo, com as anotações de praxe, subam os autos ao E. CONSELHO RECURSAL com as nossas homenagens. São Francisco de Itabapoana-RJ, 04/10/2007Leonardo Cajueiro d'AzevedoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.884.000525-2 - RAPHAEL CARALINE DE ALMEIDA LINO (Adv(s). Dr(a). JULLIANA CARALINE DE ALMEIDA SANTOS (RJ-137011)) X BCP S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Conheço dos embargos e dou lhe provimentos p/incluir no dispositivo da Sentença - Itém 1 - O cancelamento de todos os débitos existentes ao tempo da Sentença e eventuais débitos ainda não cobrados no período de Setembro 2006, até a data da Sentença. Leonardo Cajueiro d'Azevedo - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.884.001646-8 - DELMA DIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X CEDAE Sentença:(...)Pelo acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL em face de CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos) com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9009/95.Na forma do Enunciado Jurídico n.º 8, constante do Aviso 36/2006 do TJERJ, o artigo 475-J do Código de Processo Civil aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, razão pela qual ao montante da condenação poderá vir a ser acrescida de multa no percentual de 10% (dez por cento).(...) \r\n\r\nProc. 2007.884.001816-7 - WALDEMIRO BENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUNIA DA SILVA BARRETO RIBEIRO (RJ-143666)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA: 1- CONDENAR a ré em dano moral devido ao autor no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) sobre os quais incidirão juros moratórios de 1% a.m. e correção monetária pelo índice oficial da CGJ-RJ;2- DECLARAR inexistente o débito cobrado no valor de R$ 803,15 (oitocentos e três Reais e quinze centavos).Em consequência JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.884.001920-2 - MANOEL CARNEIRO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). JUNIA DA SILVA BARRETO RIBEIRO (RJ-143666)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Sentença:(...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para:1- Condenar a ré na obrigação de fazer, consistente em efetuar ligação de energia na residência do autor, situada na Rua Nelson Sario Sobrinho, n.º 05, Travessão de Barra, São Francisco de Itabapoana, RJ, em até 120 (cento e vinte) dias úteis contados do trânsito em julgado da presente decisão, sob pena de multa diária a ser fixada em eventual execução.(...) \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2006.884.000490-7 - JOÃO BATISTA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:JUÍZO DE DIREITO DESTA COMARCA E DO JEAC JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVELCOMARCA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA-RJ.Aridelson Queiroz de Mattos-TAJ - Matr. 01/18.411 - Encarregado pelo ExpedienteAÇÃO:- Cobrança de Diferença de Seguro Obrigatório (DPVAT)[PROCESSO Nº. 2006.884.000490-7PARTE AUTORA:- JOÃO BATISTA ANDRADE DA SILVAPARTE RÉ :- NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/ADECISÃO01) - DIFIRO a gratuidade de justiça requerida à fl. 113.02) - Considerando a certidão de tempestividade de fl. 119. RECEBO O RECURSO interposto pela parte autora no efeito devolutivo - (artº. 43 da Lei 9.099/95). 03) - Considerando o 3º item da mesma Certidão Cartorária de fl. 119, com as anotações de praxe, Subam os autos ao Eg. Conselho Recursal com as nossas homenagens. São Francisco de Itabapoana-RJ, 29/01/2008Leonardo Cajueiro d'AzevedoJuiz de Direito \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.884.001402-9 - GEZILDA CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-089620) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR a ré a pagar a autora o valor equivalente a 40 salários mínimos vigentes, descontados R$ 6.754,00, corrigido monetariamente desde então acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Em conseqüência, EXTINGO o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do CPC; \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.884.000538-9 - JOELSON CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES BARRETO (RJ-040046)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Sentença:... \r\n\r\nProc. 2007.884.000089-8 - GERMANO ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS (RJ-140914) Decisão:JUÍZO DE DIREITO DESTA COMARCA E DO JEAC JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVELCOMARCA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA-RJ.Aridelson Queiroz de Mattos-TAJ - Matr. 01/18.411 - Encarregado pelo ExpedienteAÇÃO:- Reparação por Danos Morais e Materiais[PROCESSO Nº. 2007.884.000089-8PARTE AUTORA:- GERMANO ALVES FERNANDESPARTE RÉ :- BANCO PANAMERICANODECISÃOConsiderando o 2º item da Certidão cartorária de fl. 83. DEFIRO a gratuidade de justiça requerida pela parte.Considerando o 1º item da mesma Certidão, no que tange tempestividade, RECEBO O RECURSO interposto pela parte autora no efeito devolutivo - (artº. 43 da Lei 9.099/95). Ao recorrido para se manifestar.Com a apresentação das contra-razões tempestivdmente, ou transcorrido \"in albis\" o prazo, certifique-se e Subam os autos ao Eg. Conselho Recursal com as nossas homenagens. São Francisco de Itabapoana-RJ, 29/04/2008Leonardo Cajueiro d'AzevedoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.070.000199-7 - ROZANA LEMOS DE ALMEIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X VIVO S.A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.884.000445-2 - GERALDO SANTANA GOMES X CEDAE - COMP. ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546) Sentença:Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista ausência da parte autora apesar de devidamente intimada, alem de que consta nos autos certidão (fl. 46) de que a mesma compareceu em cartório manifestando desinteresse na demanda. JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 51, I da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.884.000878-2 - INSTITUTO DA CRIANÇA PINOKIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A) Despacho:Esclareça a autora se a medida foi cumprida. \r\n\r\nId: 538619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "São José do Vale do Rio Preto": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "538659": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.076.000777-8 - MP X JOAB DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542) Sentença:Ante o cumprimento integral da obrigação assumida pelo réu (fl.202) e superado o prazo de suspensão condicional do processo, declaro extinta a punibilidade, nos moldes do art. 89, § 5º, da lei 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cominique-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.076.000370-4 - SEBASTIÃO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Despacho:Considerando que a matéria é eminentemente de direito, digam os litigantes, em 5 (cinco) dias, se desejam a produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como negativa. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.076.000514-2 - ESPÓLIO DE ZÉLIA RAMPINI DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064) Decisão:Com amparo na certidão de fl.43, inadmito o apelo. Certifique o trânsito em julgado. Prossiga-se na execução, manifestando-se o credor, como de direito, em 5 (cinco) dias. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.076.000676-4 - A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X R.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de Cláusula; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.076.000068-7 - MARLON GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269), Dr(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ (RJ-097104)), TIAGO TEIXEIRA GONÇALVES DE OLIVEIRA), LUIS FELIPE TEIXEIRA GONÇALVES DE OLIVEIRA designo o dia 17 de junho de 2008, às 15h15min para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.076.000614-2 - MARIA DO CARMO PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl.177. Defiro. Aguarde por 10 (dez) dias. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem para sentença. \r\n\r\nId: 538659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "538660": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.840.000533-0 - ARTURO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)) X BANCO BONSUCESSO S/A Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença, na forma do que dispõe o art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.840.000037-0 - SUZANA APARECIDA DO CARMO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DP-000001)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para antecipar os efeitos da tutela e determinar que o réu forneça energia para a autora, no endereço constante na petição inicial, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), condenado também ao pagamento de compensação por danos morais que fixo em R$ 1.500,00 (um mil e quinhento reais). Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.840.000053-1 - TOSHIO KOSEKI (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087)) DILMO JORGE AGUIAR FIGUEREDO) AO AUTOR SOBRE C. PRECATÓRIA DE FLS 55/56 \r\n\r\nId: 538660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "São Sebastião do Alto": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538616": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Rafael Lupi Ribeiro Martins \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Leonardo do Couto Richa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.056.000022-0 (4337/03) - NELSON MARINI-ME (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X IBAMA E OUTRO Despacho:Acolho a manifestação do Ministério Público de fls. 84, que passa a fazer parte integrante da presente, manifestação esta ratificada pelo ilustre Promotor de Justiça Titular desta Comarca às fls.87. Dê-se baixa na Distribuição. Encaminnhem-se ao Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, e art.13(1º acus.) e art.1º da L.2252/54 e art. 288,§único do cp, n/f do art. 69 do cp,todos acus. \r\n\r\nProc. 2007.056.000641-2 - M.P.E.R.J. X C.O.S.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321), Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A), Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504), Dr(a). DAYANNA DA ROCHA PIETRANI (RJ-143823), Dr(a). ALVIMAR DE MARINS SILVARES (RJ-043955) Decisão:Acolho integralmente a maifestação do Ministério Público de fls. 398/399, que passa a fazer parte integrante da presente. Isto posto, declino a competência para o Egrégio Tribunal de Justiça. Encaminhem-se os autos do processo e dê-se baixa na distribuição. \r\n\r\nArt. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro \r\n\r\nProc. 2001.056.000086-0 (3212/01-A) - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALCENIR DA SILVA MARINELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MESSIAS SANTOS DE ARAÚJO), SEBASTIÃO PEDRO DOS SANTOS), ALDAIR JARDIM BIANQUINI, Dr(a). GUILHERME SALES ROCHA (RJ-115328)), JEAN CARLOS DA SILVA VOGAS, Dr(a). OBNEY AMERICO ESPIRITO SANTO RODRIGUES (RJ-090035) Sentença:Considerando que os acusados cumpriram integralmente as condições da suspensão condicional do processo, conforme certidão de fls. 280 acolho integralmente a manifestação do Ministério Público de fls. 284 e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ALCENIR MARINELLI, MESSIAS SANTOS DE ARAÚJO, JEAN CARLOS DA SILVA VOGAS e ALDAIR JARDIM BIANQUINI, na forma do art. 89, §5º da Lei 9099/95. Dê-se ciência ao Ministério Público. Preclusa a decisão, façam-se as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.056.000170-2 - GLORIA COUTINHO DAMÁSIO (Adv(s). Dr(a). DIANA DA SILVA LIMA (RJ-140991)) X MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO Despacho:Regularize-se o pedido de Gratuidade de Justiça. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2008.056.000171-4 - SIDMAR SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DIANA DA SILVA LIMA (RJ-140991)) X MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO Despacho:Regularize-se o pedido de Gratuidade de Justiça. Após, direi. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.056.000270-2 - RANDREY GUALBERTO DE TOLEDO PIZZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A audiência foi redesignada para a data de 09/07/2008 às 13:00hs. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.056.000172-6 - JOAREZ JOAQUIM DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DIANA DA SILVA LIMA (RJ-140991)) X FÁBIO LOPES CASCABULHO), ELCY LOPES CASCABULHO Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução para o caso de pagamento ou não oferecimento de embargos. Cite-se à execução. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANT. INALDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2008.056.000123-4 - FÁBIA LIMA LATINI NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244), Dr(a). JEANNE SIAS FARIA (RJ-161689E)) X ITAUCARD BANCO ITAÚ S/A Decisão:CONCEDO a ANTECIPAÇÃO DA TUTELA requerida, diante da prova inequívoca da verossimilhança da alegação, consubstanciada no documento de fls. 29 e por haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ao autor já que a não concessão do provimento antecipado poderá ser irreversível. Intime-se a parte ré para que deixe de incluir e/ou proceda à exclusão do nome da parte autora dos órgãos de serviço de proteção ao crédito, SPC, SERASA e similares, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITOC/C DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANT. INALDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2008.056.000120-9 - FABIA LIMA LATINI NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244), Dr(a). JEANNE SIAS FARIA (RJ-161689E)) X BANCO DO BRASIL, OUROCARD VISA INTERNACIONAL Decisão:CONCEDO a ANTECIPAÇÃO DA TUTELA requerida, diante da prova inequívoca da verossimilhança da alegação, consubstanciada no documento de fls.26 e por haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ao autor já que a não concessão do provimento antecipado poderá ser irreversível. Intime-se a parte ré para que deixe de incluir e/ou proceda à exclusão do nome da parte autora dos órgãos de serviço de proteção ao crédito, SPC, SERASA e similares, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS COM ANT. DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL INALDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2008.056.000121-0 - FABIA LIMA LATINI NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244), Dr(a). JEANNE SIAS FARIA (RJ-161689E)) X BANCO DO BRASIL Decisão:CONCEDO a ANTECIPAÇÃO DA TUTELA requerida, diante da prova inequívoca da verossimilhança da alegação, consubstanciada no documento de fls.17 e por haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ao autor já que a não concessão do provimento antecipado poderá ser irreversível. Intime-se a parte ré para que deixe de incluir e/ou proceda à exclusão do nome da parte autora dos órgãos de serviço de proteção ao crédito, SPC, SERASA e similares, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.056.000122-2 - FABIA LIMA LATINI NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244), Dr(a). JEANNE SIAS FARIA (RJ-161689E)) X BANCO ITAÚ Decisão:CONCEDO a ANTECIPAÇÃO DA TUTELA requerida, diante da prova inequívoca da verosssimilhança da alegação, consubstanciada no documento de fls. 25/26 e por haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ao autor já que a não concessão do provimento antecipado poderá ser irreversível. Intime-se a parte ré para que deixe de incluir e/ou proceda à exclusão do nome da parte autora dos órgãos de serviço de proteção ao crédito, SPC, SERASA e similares, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C.C ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2008.056.000165-9 - J.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). ANSELMO SALGADO FARSURA (RJ-086612)) X R.T.S.C.) Despacho:Regularize-se o pedido de Gratuidade de Justiça. Após, direi. \r\n\r\nId: 538616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "538617": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Antonio da Silva Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2005.885.000238-3 - (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VITTO (SC-018516)) X LUCIANO RAMOS PENE) Sentença:Considerando a proposta do Ministério Público de fls. 70, aceita pelo autor do fato nos termos de fls. 124, com a qual concordou o Ministério Público às fls. 139/139v, homologo, por sentença, na forma do art. 76 parágrafos 3o, 4o e 5o da Lei 9099/95, a proposta de aplicação imediata de pena restritiva de direitos, na forma do acordado, com prestação de serviços à comunidade em instituição cadastrada junto ao Juízo da Comarca de Forquilhinha - SC e do Art. 76 da mencionada Lei 9099/95. \r\n\r\nId: 538617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Seropédica": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "538661": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nJuiz em Exercício: Bianca Paes Noto \r\n\r\nEscrivão: Marlene Antunes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.077.002624-3 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)) X ANDERSON CAMPOS MORAES), ANDERSON CAMPOS MORAES JUNIOR), VITOR BRANDÃO MORAES Decisão: Fls. 59 - Defiro o requerido. \r\n\r\nAlimentos, com Pedidode Alimentos Provisionais. \r\n\r\nProc. 2007.077.000408-0 - HÉLIO MARQUES PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MEDEIROS DE AMORIM (RJ-086001), Dr(a). ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-086651)), HÉLIO RAPHAEL XAVIER MARQUES, Dr(a). CANDIDA MARIA DA SILVA JORDAO (RJ-072516) Despacho: Intime-se a parte autora para que junte aos autos a Certidão de Nascimento de MARIA EMANUELLY XAVIER DIAS no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.077.000968-0 - FLORIANO CORRÊA DE AVELLAR, Falecido: VENÂNCIO CORRÊA AVELLAR (Adv(s). Dr(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (RJ-117248), Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355), Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009) Decisão: Defiro o requerido às fls. 143. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.077.001560-7 - LUIZ MARCELINO FERNANDES DO RÊGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CECILIA COELHO REGO (RJ-114690)) X Falecido: HELENA COELHO RÊGO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.077.002498-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO JOSÉ LOURENÇO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251) Decisão:Considerando que a Lei nº 5198/2008 decreto feriado Estadual o dia 23 de abril (Dia de São Jorge), redesigno o ato para o dia 15/07/08 ás 13:20h. Intimem-se e/requesitem-se. \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2007.077.001329-9 - MINISTERIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). OSMAR DOS SANTOS (RJ-074136)) X CARLOS CESAR BARBOSA Despacho: À Defesa para apresentação das alegações finais. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.077.002110-3 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FERNANDO GONÇALVES ESPINGARDA Despacho:Desentranhe - se e cumpra - se. \r\n\r\nProc. 2006.077.000510-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WALMIR GOMES DA ROCHA Despacho:Em provas, justificando - as. \r\n\r\nProc. 2007.077.002470-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO OLEGARIO DE MORAIS Despacho: Complemente-se o valor da taxa judiciária, de acordo com a certidão cartorária de fls. 20 (R$ 260,05). \r\n\r\nProc. 2008.077.000756-3 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BENEDITO DA SILVA Decisão:... Executada a Liminar, cite-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta ou pagar a integralidade da dívida em cinco (05) dias, conforme disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º do Decreto-lei 911/69, com nova redação dada pela Lei nº 10.931/04. Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.077.000535-9 - COMÉRCIO E TRANSPORTADORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO CHEFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CAMARA DE OLIVEIRA (RJ-072860)) X VIVO S/A Despacho: Ao autor sobre a certidão de fls. 27. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.077.002051-6 - JORGE ÁLVARO TEIXEIRA MOTONIO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089)) X SOLANGE DE LACERDA MOTONIO Despacho: Venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de imposto de renda atualizada do réu, no prazo de 10 (dez) dias, para análise do requerimento de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.077.000220-6 - MARIA DA GLÓRIA DE ALMEIDA PRUCTUOSO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho: Considerando a decretação de ponto facultativo no dia 22/04/2008, redesigno a presente audiência para o dia 05/08/2008, às 13:00h. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.077.001569-1 - M.P.O.F. (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783)) X C.E.T. Despacho: Às partes para se manifestarem sobre fls. 73, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais. \r\n\r\nProc. 2008.077.000761-7 - FRANCISCO FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Despacho: Venha aos autos a declaração de imposto de renda do autor, mencionada às fls. 07, no prazo de 10 (dez) dias, para análise do requerimento de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.077.000666-2 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585)) X ENGELIDER CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA Despacho: Venha a comprovação de hipossuficiência econômica para a concessão do benefício de J.G., no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nNegatória de renovação de contrato \r\n\r\nProc. 2008.077.000299-1 - NILSON ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X OSCAR JOSÉ DE SOUZA E OUTRO em cumprimento ao r. despacho de fls. deve o autor recolher a diferênça de R$ 172,00, referente ao campo45, taxa judiciária, com base nos arts. 118,119( incluindo-se o percentual de honorários) do CTE. Outrossim, a GRERJ de fls.21 foi recolhido como excedente no campos36, o valor de R$ 20,08 e o campo37, o valor de R$ 12,78. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.077.000604-9 - MARIA TERESA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535)) X CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho: À parte autora sobre os documentos averbados às fls. 113/129. Após, voltem conclusos para saneador. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.077.002590-3 - LUCIANO BARBOSA BUI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)), LEANDRO MATHEUS ALBANO BUI), LARYSSA APARECIDA DE OLIVEIRA ALBANO BUI Despacho: Venha a regularização da capacidade postulatória da parte ré, juntando-se a procuração do patrono constituído no prazo de 5 (cinco) dias. Após, dê-se vista ao MP. Cumprido, voltem-me. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.077.002360-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VALDSON SILVA CORREIA Despacho:Certifique-se o decurso do prazo para a resposta do réu. Após, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.077.002524-1 - BANCO ITAÚCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ANDRÉ FREDERICO DE JESUS MACHADO (RJ-119939)) X MARILDA SOUZA DA SILVA Despacho: Ao autor sobre fls. 18. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.077.002759-4 - DAVID MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X LUIS ALBERTO MARQUES DA SILVA Despacho: Venha aos autos o rol de testemunhas das partes, no prazo de 10 (dez) dias. Após, direi em decisão saneadora. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.077.000616-3 - ANGELA GOMES AMADO (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOSTOS LTDA, CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). EVELINE RIBEIRO DE SOUZA FERNANDES (RJ-136060), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho: À Serventia para desentranhar fls. 99, visto estar totalmente em branco. Sem prejuízo, ao réu para dizer se insiste na produção das provas requeridas às fls. 93, sendo certo que, em caso positivo, deverá indicar o rol de testemunhas, informando os respectivos endereços, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.077.000282-4 - JOSÉ ALEXANDRE CORTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355), Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento, devendo desde já ser juntado o rol de testemunhas, caso seja requerida tal modalidade de prova. Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Por dano material e moral. Prática de Anatocismo. \r\n\r\nProc. 2005.077.001242-4 - JUCINEIDE DE MELO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565), Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho: Diga o réu sobre fls. 146 e, após, venham conclusos. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.077.000817-8 - CELECINA ALVES DE SOUZA X Falecido: ONOFRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGA FEITOSA (RJ-116492) Despacho: Venha aos autos o comprovante de rendimentos da requerente ou sua declaração de imposto de renda no prazo de 10 (dez) dias, para análise do requerimento de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.077.001239-8 - ANGELA MARIA KENON OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVANILDO KENON OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577) Despacho: Considerando a ausência justificada do Conciliador, redesigno a audiência para o dia 16/07/2008, às 11:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.077.001314-7 - LUIZ ALBERTO DIONISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867)) X ROZANGELA MARIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Considerando a ausência justificada do Conciliador, redesigno a audiência para o dia 16/07/2008, às 10:40h. Intimem-se. \r\n\r\nId: 538661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISOS E EDITAIS": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas Cíveis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "230008": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 1998.001.078301-4\r\n\r\nAutor: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VICENTE DE CARVALHO\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE PAULO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nCurador Especial: CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao - Juiz em Exercício do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Cobrança \" nº 1998.001.078301-4 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente os herdeiros do reú, ora executado, Senhoras Luzitânia Alves da Silva, Isabel Alves de Faria e Senhores Jair Rodrigues Alves e Serafim dos Santos Alves, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre o imóvel que consiste no apartamento nº 203, sito à Av. Vicente de Carvalho, 1179, no Bloco 4 - RJ, ficando cientes do prazo de 15 dias para oferecerem embargos e que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 318 D\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 3133-2246 e-mail: cap06vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 11 de junho de 2007. Eu, ________________ Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas - Escrivão - Matr. 01/6502, o subscrevo.\r\n\r\n4 de 4Id: 230008. Valor: R$ 809,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "514430": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "NONA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de CITAÇÃO E INTIMAÇÃO c/prazo de 20 (VINTE)dias\r\n\r\nA Dra. PAULA FERNANDES MACHADO DE FREITAS, Juiz de Direito Titular da Nona Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo se processam os autos da Ação de Cobrança, de nº 1990.001.075631-5, movida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CINCO DE MAIO em face de RAYMUNDA GONÇALVES SIQUEIRA, JOSÉ GONÇALO COSTA, TIBERIO COSTA, APARECIDA COSTA FARIA, CAETANO DONATO COSTA, ILAIR DE OLIVEIRA COSTA, ZULMIRA FONSECA COSTA, MARIA DE LOURDES SOUSA COSTA e VICENTE ALVES FARIA e como consta dos autos que os réus APARECIDA COSTA FARIA E VICENTE ALVES FARIA- CPF 050.606.646-00 encontram-se em local incerto e não sabido serve o presente para CITAÇÃO E INTIMAÇÃO dos mesmos para comparecerem a audiência de conciliação designada para o dia 31/07/2008, às 15:30 horas, pessoalmente, podendo, entretanto, fazer-se representar por preposto com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, poderá a parte ré, na própria audiência, oferecer resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e , se for o caso, de quesitos, podendo, também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o não comparecimento, injustificado, importará na presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial (art. 319 do CPC), salvo se o contrário resultar da prova dos autos. Ciente de que, não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta, oral ou escrita, na própria audiência. E para que chegue ao conhecimento de todos e a quem interessar possa foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no lugar de costume, na forma da Lei. Cientes de que este Juízo tem sua sede na Av. Erasmo Braga, 115 sala 315/D. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2008. Eu, Rosangela da Silva Ferreira, Substituta do Escrivão, matricula 01/13605, o fiz digitar e subscrevo.\r\n\r\nId: 514430. Valor: R$ 1011,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "28ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "537996": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Magno Alves de Assuncao - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 306 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2142 e-mail: cap28vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.001.093892-7, movida por CECILIA MARIA DE LIMA em face de JOSE JOAQUIM FABIANO ALVES, MARIA FRANCISCA MARQUES FABIANO ALVES, EDINA FABIANO ALVES MACHADO\r\n\r\nBUENO GONCALVES MACHADO, GILDA FABIANO ALVES MENDES\r\n\r\nDELSON CARDOSO MENDES, SIMON GANDELMAN OU SUCESSORES\r\n\r\nJOAQUIM JÚLIO PROENÇA OU SUCESSORES, LUIZ CRISTOVAM ZIEZE DE OLIVEIRA E OUTROS OU SUCESSORES, JOÃO ANTONIO DE ALMEIDA GONZAGA, ANTONIO JARDIM OU SUCESSORES, objetivando a CITAÇÃO de todos os confrontantes e confinantes do imóvel sito à rua Riachuelo, n. 252, apartamento 403, Centro - Rio de Janeiro - RJ. Assim, o presente edital CITA os confrontantes e confinantes, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Sheila Simoes Cardoso - Escrivão - Matr. 01/9591, o subscreve e assina.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 537996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "35ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "538005": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Cogliatti de Carvalho - Juiz em Exercício do Cartório da 35ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 208 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3206 e-mail: cap35vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.001.054532-4, movida por JOSÉ MARTINS TORRES JUNIOR; FRANCIANA VERAS TURA ANDRADE em face de AGUINALDO AUGUSTO DE ABREU E SILVA, JARYNA DE ABREU E SILVA, WILSON ABRANCHES DE BARROS PACHECO e WALTER PEREIRA REGO, objetivando declaração da aquisição de domínio por parte dos autores sobre o apartamento 407 e respectiva fração de 1% do domínio útil do terreno sito à Rua Carvalho de Mendonça nº 13, na freguesia da Lagoa - Rio de Janeiro/RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu JULIAN TOJA PARADO, CPF: 130.126.227-72, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, em 14 de maio de 2008. Eu, ______________ Mariana Fortunato de Moura - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27971, digitei. E eu, ______________ Elaine Ximenes Vieira - Escrivão - Matr. 5685, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 538005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "11ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "512605": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Valeria Dacheux - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 211 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2429 e-mail: cap11vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Inversão de guarda, de nº 2007.001.008580-7, movida por JURACY SANTIAGO DA SILVA; MARIA ROSA ALVES DA SILVA; LUCIANE ALVES SANTIAGO DA SILVA em face de CHRYSTIAN PINHEIRO DA SILVA, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu CHRYSTIAN PINHEIRO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, três de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Ana Paula Santos Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/21171, digitei. E eu, ______________ Suely Pena Desterro e Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16389, o subscrevo.\r\n\r\nId: 512605. Valor: R$ 654,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas de Órfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "361358": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO da herdeira MARIANA VAZ DE MELLO GUIMARÃES, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2004.001.120009-8, em que figura como Autor SOLANGE MARIA DAS GRACAS GOMES CAMARGO, e como Réu PAULO JACINTO ARAUJO GUIMARAES. E, estando a herdeira MARIANA VAZ DE MELLO GUIMARÃES, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, PRIMEIRO DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, _______________ Natalia Maria Mamede Pinheiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29743, digitei. E eu, _______________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nId: 361358. Valor: R$ 654,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "537829": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2003.001.072570-7, em que figura como Autor Marina Souza Amendola, e como Inventariado JOSE ANTONIO DE SOUZA. E, estando o herdeiro Nailton Roque Souza, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 15 de Maio de 2008. Eu, _______________ Catharina Rodrigues Araguez - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27802, digitei. E eu, _______________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 537829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "514403": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.011857-6, foi decretada a Interdição de Pedro Paulo Rodrigues Silva, Brasileiro, Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ, aposentado, casado, Data de Nascimento: 28/04/1933, filiação: Pai - Carlos Rodrigues Silva, Mãe - Raphaela de Rago Rodrigues Silva, CPF: 02505460787, Endereço: Rua Almirante Baltazar, nº 435 (Hospital Quinta D'or) - São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marilda Britto Rodrigues Silva, brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro/RJ, do Lar, casado, data de Nascimento: 08/03/1939, filiação: Pai - Horcine Gomes de Carvalho Britto, Mãe - Cacilda de Carvalho Britto, CPF: 08829882712, RG: 02561179-9 - IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo. (a) Roseli Nalin - Juiz Titular. JG - 3 de 3\r\n\r\nId: 514403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "537834": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Fernando Cesar Ferreira Viana - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2001.001.071863-2, em que figura como Autor IDA ESCALDA MARTINS, e como Réu ANTONIO ESCALDA e MARIA DO ROSARIO FERREIRA. E, estando a herdeira Yasmin do Espírito Santo Escalda, representada por sua genitora Thaís do Espírito Santo Siqueira, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para habilitar-se nos autos ou, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 12 de maio de 2008. Eu, _______________ Fernanda Quintella Casais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29079, digitei. E eu, _______________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 9108, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 537834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "514413": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Geórgia de Carvalho Lima - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.024797-2, foi decretada a Interdição de PEDRO SANTOS GADELHA, brasileiro, solteiro, RG Nº23476577-4 IFP/RJ, CPF Nº121.630.647-86, nascido em 11 de dezembro de 1987, filho de Ademar de Souza Gadelha e de Maria Teresa Seabra dos Santos, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA TERESA SEABRA DOS SANTOS, brasileira, divorciada, RG Nº03374612-4 IFP/RJ, CPF Nº347.715.227-15 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2008. Eu, ___________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 514413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "11ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "526137": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.001.159393-2, foi decretada a Interdição de Sergio da Silva Vieira - identidade nº.082790052-3(IFP), sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina Vieira Coelho -CPF: 73988022772. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, OITO DIAS DO MES DE MAIO DO ANO DOIS MIL E OITO. Eu, Shirley Gonçalves Pereira - Escrivão - Matr. 5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 526137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "526140": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.110276-0, foi decretada a Interdição de Tuanny Albuquerque Costa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/05/1989 Idade: 18 - Filiação: Pai - Ailton de Albuquerque Mãe - Tania Regina da Costa - CPF: 09893910781 - Endereço: Rua Major Toja Martinez Filho, nº 145 - CEP: 22450-270 - Vidigal - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tania Regina da Costa, Nacionalidade: Brasileira RJ, Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 19/03/1959 Idade: 49, Filiação: Pai - Jose Severino da Costa Mãe - Adeir Medina da Costa CPF: 60670789704. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, oito dias do mês de maio do ano dois mil e oito. Eu, Shirley Gonçalves Pereira - Escrivão - Matr. 5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 526140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas de Empresariais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "536231": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAV. ALMIRANTE BARROSO, 139, 6 ANDAR - RJ\r\n\r\nCódigo da Serventia 200111-7\r\n\r\n2002.001.044886-2\r\n\r\nFALÊNCIA: UNIVERSAL RIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE TRITURADORES LTDA ME\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 10 (dez) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor Luiz Roberto Ayoub, Juiz de Direito na Primeira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem para manifestarm-se acerca do encerramento da falência na forma do art 156 da lei 11.101/05 E, para que os interessados requeiram o que for de direito, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital, com o prazo de 10 (dez) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Almirante Barroso, 139, 6º andar - RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de maio de 2008. Eu, Julia Pascoal, matrícula 01/24011, digitei. E eu, Antônio Baptista de OLiveira Silva, Escrivão, o subscrevo. (Ass.) Luiz Roberto Ayoub - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 536231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "537802": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nJUIZ: DR. LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de SEBASTIÃO FERNANDO DA SILVA na Falência de IMPÉRIO LISAMAR SA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS, no valor de R$ 53.412,23. Rio de Janeiro, 15.05.2008 Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 537802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "537811": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2008.001.059632-4 - ROSANGELA CARVALHO DE ARAUJO: R$ 5.510,00 (cinco mil, quinhentos e dez reais). Rio de Janeiro, 14 de maio de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 537811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "537807": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE MW BARROSO SILK SCREENLTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.102892-3 - ELENILDE DOS SANTOS : R$ 10.321,25 ( dez mil, trezentos e vinte e um reais e vinte e cinco centavos ). Rio de Janeiro, 14 de maio de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 537807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "537809": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2008.001.054314-9 - ELAINE GERPE GALVÃO DA SILVA : R$ 14.552,53 (quatorze mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e três centavos). Rio de Janeiro, 14 de maio de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 537809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "537805": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL - ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFALÊNCIA RADICAL DA PENHA IND. COM. ROUPAS LTDA.\r\n\r\nAVISO DE LEILÃO\r\n\r\nTERESA BRAME, leiloeira pública, autorizada pelo MM.DR. Juiz de Direito da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, AVISA que fica designado o dia 05 DE JUNHO DE 2008, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum, na Av. Erasmo Braga, 115 - Térreo - Hall dos elevadores, o LEILÃO dos bens móveis arrecadados nos autos da Massa Falida epigrafada. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 537805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "537813": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.063248-0 - WOLMAR BARBOSA FEU : R$ 19.471,44 (dezenove mil, quatrocentos e setenta e um reais e quarenta e quatro centavos). Rio de Janeiro, 14 de maio de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 537813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "536236": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE REALVILLE ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 1999.001.133738-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AVENIDA CENTRAL : R$ 38.756,39 (trinta e oito mil, setecentos e cinquenta e seis reais e trinta e nove centavos). Rio de Janeiro, 13 de maio de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 536236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "537825": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.001.134823-3\r\n\r\nEDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de MONTPELLIER CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls.410, cujo teor é o seguinte: \"...Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de MONTPELLIER CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.676.750/0001-76, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Publiquem-se os editais (art. 132, § 2º DL 7661/45). Expeçam-se os ofícios de praxe. Ciencia pessoal ao Síndico e ao Ministério Público (Massas Falidas). Transitada em julgado, arquive-se. PRI. Rio de janeiro, 05/05/2008. (as) Inês da Trindade Chaves de Melo - Juiz de Direito\". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 10º andar - CEP: 20031-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-9950 e-mail: cap03vemp@tj.rj.gov.br. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5280, digitei. E eu, Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 16006, conferi e o subscrevo. (as) Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 537825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "536240": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL.\r\n\r\nProc. nº 2008.001.002872-3\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO, no prazo legal, na forma do art. 94 do Código de Defesa do Consumidor, nos autos da Ação Civil Pública formulada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de INGRESSO.COM S.A. inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.860.640/0001-71, na forma abaixo.\r\n\r\nA Doutora Inês da Trindade Chaves de Melo, Juíza de Direito da Terceira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Notificação, dentro do prazo legal, virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramitam os autos da Ação Civil Pública formulada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de INGRESSO.COM S.A. inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.860.640/0001-71, para que os interessados possam intervir no processo como litisconsortes, conforme art. 94 do Código de Defesa do Consumidor. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, principalmente da requerente, passou-se o presente Edital em duas vias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, ciente de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, nº 139, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Lúcia Rivonete, Técnico de Atividade Judiciário, digitei e eu, Sergio Rocha da Silva, Escrivão assino por ordem do MM. DR. Juiz de Direito. (as) SERGIO ROCHA DA SILVA - Escrivão. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 536240"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "537826": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: GAIOZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por REINALDO CARDOSO ROCHA, no processo 2007.001.218918-5, no valor de R$ 16.551,66. Rio de Janeiro, 15 de maio de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 537826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "537820": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2001.001.029040-1\r\n\r\nEDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de MEGAPAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls. 277, cujo teor é o seguinte: \"...Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de MEGAPAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, inscrita no CGC/MF sob o nº 03.674.853/0001-05, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do art. 132, § 2º. Expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciencia pessoal ao Síndico e à Curadoria de Massas Falidas. PRI. Rio de Janeiro, 05/05/2008. (as) Inês da Trindade Chaves de Melo - Juiz de Direito\". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 10º andar - CEP: 20031-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-9950 e-mail: cap03vemp@tj.rj.gov.br. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5280, digitei. E eu, Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 16006, conferi e o subscrevo. (as) Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 537820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "537816": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 1998.001.156244-3\r\n\r\nEDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de FALENCIA DE VIRTUAL VEICULOS LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls. 320, cujo teor é o seguinte: \"...Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de VIRTUAL VEÍCULOS LTDA, inscrita no CGC/MF sob o nº 00.575,508/0001-18, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do art. 132, § 2º. Expeçam-se os ofícios de praxe. Ciencia pessoal ao Síndico e à Curadoria de Massas Falidas. PRI. Rio de Janeiro, 05/05/2008. (as) Inês da Trindade Chaves de Melo - Juiz de Direito\". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 10º andar - CEP: 20031-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-9950 e-mail: cap03vemp@tj.rj.gov.br. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5280, digitei. E eu, Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 16006, conferi e o subscrevo. Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 537816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "537819": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2000.001.144626-1\r\n\r\nEDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de WA FISCALIZACAO PAT EVENTOS LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls. 238, cujo teor é o seguinte: \"...Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de WA - FISCALIZAÇÃO PATRIMONIAL E EVENTOS LTDA, inscrita no CGC/MF sob o nº 01.602.314/0001-27, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Expeçam-se os ofícios de praxe. Ciencia pessoal ao Síndico e ao Ministério Público (Massas Falidas). Transitada em julgado, arquive-se. PRI. Rio de janeiro, 06/05/2008. (as) Inês da Trindade Chaves de Melo - Juiz de Direito\". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 10º andar - CEP: 20031-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-9950 e-mail: cap03vemp@tj.rj.gov.br. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5280, digitei. E eu, Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 16006, conferi e o subscrevo. Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 537819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "538018": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 15 (quinze) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: O MM. Dr. Juiz DANIEL SCHIAVONI MILLER, juiz em exercício da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que às 17:00 horas do dia 13 de maio de 2008 foi decretada a falência de NEONATO CALÇADOS E BOLSAS LTDA., sociedade empresarial que tem por finalidade a atividade de comércio varejista de calçados e bolsas, com sede na Estrada do Portela, 222 - lojas 216/217, Madureira, Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ sob o n° 03.571.733/0001-74, tendo como sócios: ROBERTO DE SOUZA NASCIMENTO, brasileiro, solteiro, comerciante, natural do Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade nº 2.070.530, expedida pelo IFP, e CPF nº 300.915.517-49, residente e domiciliada na Rua do Riachuelo, 221, apto. 1104, Fátima, Rio de Janeiro e AUGUSTO JOSÉ GOMES DOS PRAZERES, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade 10236947-7, expedida pelo IFP, e CPF nº 386.109.577-72, residente e domiciliado na Avenida Oswaldo Cruz, 115, apto. 1206, Flamengo, Rio de Janeiro/RJ. Fixo o termo legal da falência no sexagésimo dia anterior à data do primeiro protesto por falta de pagamento, ou, não havendo ou não sendo identificado, a partir da distribuição do pedido. Apresentem os falidos, no prazo de 5(cinco) dias, a relação nominal dos credores com os respectivos endereços, importâncias, natureza e classificação dos créditos, caso não conste dos autos, sob pena de desobediência, e cumpram em 24 (vinte e quatro) horas, as obrigações que lhes são impostas pelo art. 11.101/2005, sob pena de desobediência. Os credores deverão apresentar ao Administrador Judicial as habilitações ou impugnações de crédito, no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação do primeiro edital com esta decisão e a relação de credores, no Diário Oficial. Nomeio Administrador Judicial o 1º LIQUIDANTE JUDICIAL, com endereço na Av. Erasmo Braga, n° 115, sala 310, Corredor B. P.R.I. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Almte. Barroso, 139/6º andar. Dado e passado nesta cidade, aos quinze de abril de 2008. Eu, Márcia Maria Barletto, Subst. do Escrivão, matr. 01/20940, o subscrevo. (ass.) DANIEL SCHIAVONI MILLER, Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 538018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "538026": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nJuiz Titular: MM. Sr. Dr. Cezar Augusto Rodrigues Costa.\r\n\r\nFalência de: SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por GISELE MENDONÇA RODRIGUES DA SILVA, no processo 2008.001.095659-6, no valor de DEZESSETE MIL, TREZENTOS E VINTE REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS.. Rio de Janeiro, 14 de maio de 2008. Eu, Rosa Maria Andrade Corr - Matr. 01/22493 digitei e eu Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 538026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "538021": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCONCORDATA PREVENTIVA DE DIAMOND \r\n\r\nELETRÔNICA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº. 1999.001.016423-7\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nELETRÔNICA MAX COLOR LTDA......................................................166,00\r\n\r\nELETRÔNICA TECHICS LASER LTDA.................................................123,00\r\n\r\nEZAWA E EZAWA LTDA..................................................................344,00\r\n\r\nTVIDEO SOM ELETRÔNICA LTDA.....................................................146,00\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 538021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas Criminais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "14ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "537888": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.001.056961-1, Ação Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Jose Fabio Santos Santana de Souza - Nacionalidade Brasileira - SE - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/12/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Valter Nogueira de Souza Mãe - Severina dos Santos Santana de Souza - RG: 2049.189-1 Emissor: SSP/SE - Endereço: Ladeira João Homem -, nº Nº 34 - Morro da Conceição - Saúde - Rio de Janeiro - RJ, ...\"Considerando o integral cumprimento das condições acordadas, na forma da promoção Ministerial de fls. 210 , declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE dos acusados na forma do artigo 89, § 5º da lei 9099/95. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS 16 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2008. Eu, ______________ Sylvio Rodrigues Fernandes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14543, digitei. E eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 01/13810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 537888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "537889": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.001.056961-1, Ação Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Sergio Silva Cezar - Nacionalidade Brasileira - SP - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/06/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - Augusto Manoel Cezar Mãe - Edilvita Santos Silva Cezar - RG: 25.249.414-3 Emissor: SSP/SP - Endereço: Rua Acapori, nº 296-a - CEP: 22765-650 - Gardênia Azul - Rio de Janeiro - RJ; Ladeira João Homem, nº 34 / Morro da Conceição - Praça Mauá - Rio de Janeiro - RJ; Avenida Alagoas, nº 1717 - Gardenia Azul - Rio de Janeiro - RJ; Rua Salinas, nº 35 - Alagoas - AL; Avenida Brasil, nº 05 - Vila São Luís - Duque de Caxias - RJ, ...\"Considerando o integral cumprimento das condições acordadas, na forma da promoção Ministerial de fls. 210 , declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE dos acusados na forma do artigo 89, § 5º da lei 9099/95. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS 16 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2008. Eu, ______________ Sylvio Rodrigues Fernandes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14543, digitei. E eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 01/13810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 537889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "19ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "537893": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Eliana Maria dos Santos de Araújo - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/07/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - José Barbosa de Araujo Mãe - Maria das Neves dos Santos - RG: 08.572.540-6 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Santo Estevão, nº 91 Bl 23/Ap 304 - Andaraí - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2000.001.165918-0, oriundo do Inquérito, nº 490/00 de 17/08/2000, da 23ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, caput do CP - Roubo. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2303, no dia 10/06/2008, às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 16 de maio de 2008. Eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 537893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "27ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "537900": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Leandro Ferreira Queiroz - Alcunha: Pio - Alcunha: Pêo - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/08/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - João Batista Gomes de Queiroz Mãe - Sebastiana Aparecida Ferreira Leite - RG: 20719764-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua Visconde de Niteroi, nº 16 Portão 02/ Mangueira - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.139267-8, oriundo do Inquérito, nº 2673/06 de 11/09/2006, da 40ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas c.c 40, inciso V, ambos da Lei 11.343/2006 e 1º, §§.2º, inciso II, e 4º, da Lei nº9.613/1998-Aumento de Pena. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 712 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap27vcri@tj.rj.gov.br, no dia 10/07/2008 às 16:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 15 de maio de 2008. Eu, Edilce Feliciano de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13484, o subscrevo.\r\n\r\nFlavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 537900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "537899": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Francisco Ferreira do Nascimento - Alcunha: Chiquinho Coroa - Data de Nascimento: 10/10/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Rosemere Alcântara de Albruquerque Mãe - Gançala Ferreira do Nascimento - RG: 081103118-9 Emissor: IFP - Endereço: Rua Genaro de Carvalho, nº 1642 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ; Rua dos Rubis, nº 1543 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.139267-8, oriundo do Inquérito, nº 2673/06 de 11/09/2006, da 40ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 40, V da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Tráfico Entre Estados e Distrito Federal.; Art. 1º, § 2º inciso II e 4º da Lei 9.613/98 - Aumento de Pena, tudo na forma do Art. 69 do CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 712- - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap27vcri@tj.rj.gov.br, no dia 10/07/2008 às 16:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 15 de maio de 2008. Eu, Edilce Feliciano de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13484, o subscrevo.\r\n\r\nFlavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 537899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "29ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538039": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: - Ref. processo: 2007.001.035338-3, Ação Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio - Jorge Luiz de Souza - Data de Nascimento: 13/01/1960 Idade: 48 - Filiação: Pai - Roque Luiz Mãe - Edelcina de Souza Luiz - RG: 05997066-5 Emissor: IFP - CPF: 080.386.527-97 Emissor: M.FAZ - Endereço: Rua Saturnino Rocha, nº 356 - Parada Modelo - Magé - RJ; Rua Alfredo Paim, nº 356 Fundos - Parada Modelo/ Guapimirim - Magé - RJ. \" SENTENÇA: ... JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, para CONDENAR JORGE LUIZ DE SOUZA como incurso no artigo 16 da Lei 6368/76, à pena de prestação de serviços à comunidade, pelo prazo de um mês, nos termos do artigo 28, II, c/c § 3º, da Lei 11.343/2006, a qual reputo adequada à prevenção e reprovação da conduta\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 804CEP: 20020-907 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Felipe Cunha de Freitas - Analista Judiciário - Matr. 01/21442, digitei. E eu, ______________ Daniel Crescencio de Albuquerque Lima - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/7989, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 538039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "31ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "538043": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcos Paulo Pereira Bragança - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/10/1983 Idade: 24 - Filiação: Mãe - Isaura Pereira Bragança - RG: 20865501 Emissor: IFP - Endereço: Rua Merendiba Lote 16 Quadra 35 - Jardim Primavera - Duque de Caxias - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.094022-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 7245/06 de 01/10/2006, da 21ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 14/07/2008 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 14 de julho de 2008. Eu, ______________ Luís Cláudio Pereira de Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 16915, o subscrevo.\r\n\r\nRoberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 538043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "538041": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional José de Souza - Nacionalidade Brasileira - BA - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 20/05/1950 Idade: 57 - Filiação: Mãe - Julia Maria de Souza - RG: 02680455-9 Emissor: IFP - Endereço: Rua Custódia, nº 175 - CEP: 21230-710 - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.211183-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1374/03 de 10/04/2003, da 44ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 01/07/2008 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 15 de maio de 2008. Eu, ______________ Luís Cláudio Pereira de Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 16915, o subscrevo.\r\n\r\nRoberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 538041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "538044": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Adriana Sampaio - Outro nome: Adriana Sampaio Mendes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 19/11/1969 Idade: 38 - Filiação: Mãe - Helenice Augusto Sampaio - IFP/DETRAN: 20.774.789-0 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Aristides Caire, nº 324 Cobertura - Meier - Rio de Janeiro - RJ; Rua Dias da Cruz, nº 752 Fundos - Meier - Rio de Janeiro - RJ; Rua Magalhães Couto, nº 309 Aptº 202 - Meier - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.045613-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 945/07 de 13/02/2007, da 23ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica C/C Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica; Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso; Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 14/07/2008 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 16 de maio de 2008. Eu, ______________ Luís Cláudio Pereira de Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 16915, o subscrevo.\r\n\r\nRoberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 538044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "538042": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Anita Gonçalves Dias - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/02/1960 Idade: 48 - Filiação: Pai - César Gonçalves Dias Mãe - Florência Rodrigues Dias - RG: 04.710.381-7 Emissor: IFP RJ - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.244051-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3495/01 de 20/08/2001, da 21ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 339, caput - Denunciação caluniosa, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 01/07/2008 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 15 de maio de 2008. Eu, ______________ Luís Cláudio Pereira de Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 16915, o subscrevo.\r\n\r\nRoberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 538042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "35ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "538054": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (QUINZE) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Fortuna Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Antonio Rego da Costa - Nacionalidade Portuguesa - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 04/02/1939 Idade: 69 - RG: 70745 Emissor: OAB - Endereço: Rua Maria Flores, nº 173 - Rio de Janeiro - RJ; Avenida das Américas, nº 4666 Loja 132-A - CEP: 22631-000 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ - Guislaine Luzia Figueira Rego da Costa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/06/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Antonio Rego da Costa Mãe - Heidy Gaio Figueira Rego da Costa - CPF: 1419868756 - RG: 089553432 Emissor: IFP - Endereço: Rua Maria Lopes, nº 173 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ; Avenida das Américas, nº 4666 Loja 132-A - CEP: 22631-000 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ - George Gaio Figueira Rego da Costa - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/05/1973 Idade: 35 - CPF: 1155831730 - RG: 0873188218 Emissor: IFP - Endereço: Rua Maria Lopes, nº 173 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ; Avenida das Américas, nº 4666 Loja 132-A - CEP: 22631-000 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.149922-9, oriundo do Inquérito, nº de 21/11/2006, da , como incurso no Art. 1º, Inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir Informação, Ou Prestar Declaração Falsa às Autoridades, ART. 1º , PARAGRAFO UNICO, DA LEI 8.137/90, POR TRES VEZES, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 904 - Centro Rio de Janeiro - RJ, no dia 04/08/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 16 de maio de 2008. Eu, ______________ Regina Coeli e Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/5506, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 538054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "538052": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Fortuna Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rubens Pereira da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São João de Meriti - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/09/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Raimundo Nonato Camelo da Silva Mãe - Doralice Pereira dos Reis - RG: 11.541.854-3 Emissor: IFP - Endereço: Avenida Áusteur, nº 161 - Coelho da Rocha - São João de Meriti - RJ - Tel.: 2555-0210/9683-3271, acusado nos autos de nº 2007.001.267910-3, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 6456/07 de 07/12/2007, da 17ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 904 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 05/08/2008 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 13 de maio de 2008. Eu, ______________ Regina Coeli e Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/5506, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 538052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "538053": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de noventa (90) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Andrea Fortuna Teixeira - Juiz Titular da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital/RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou LIA DO ALBUQUERQUE DIAS , brasileira, casada, desempregada, nascida neste Estado em 21/12/1960 (Idade: 47 anos), filha de Jorge Alves de Albuquerque e Maria Teresade Oliveira, portadora do RG-IFP 07.813.071-3 e CPF 756.368.167-15, residente na Rua Conselheiro Jobim, nº 377-A, Engenho Novo, Rio de Janeiro/RJ, e como não tenha sido possível intima-la pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica a RÉ intimada da Sentença Condenatória acima referida, bem como do prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, nº 115, Lâmina II, sala 904, Centro, Rio de Janeiro/RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e da referida acusada, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos treze dias do mes de maio de 2008. Eu, ______________ Yasmin Orge Genovese - Subst. do Escrivão - Matr. 01/29405, digitei. E eu, ______________ Regina Coeli e Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/5506, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 538053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "536221": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Paula Gouvea Galhardo - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115, 109 D - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2109 e-mail: cap04vfaz@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reivindicatória, de nº 2005.001.159674-9, movida por FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de JOSEFINA FERREIRA DOS SANTOS, objetivando o reconhecimento da ocupação ilegítima da ré e eventuais ocupantes, com a consequente desocupação do imóvel situado na rua Moraes e Vale, nº 55 / 57, apto. 604, Rio de Janeiro, e a restituição do bem público ao autor. Assim, pelo presente edital CITA a ré JOSEFINA FERREIRA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, sete de maio de dois mil e sete. Eu, Elisabete Pinto e Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26494, digitei. E eu, Nilton Antonio Aguiar - Subst. do Escrivão - Matr. 01/6241, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 536221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "12ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "537946": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.012780-8, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 56.062,00 caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 7/8 do processo, descrito e avaliado às fls. 7/9 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Barão de Mesquita, nº 314 - Bl. A- Aptº 407 - Tijuca - Inscrição Imobiliária: 1254546-3 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10o. RGI, sob o nº 42.592. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca em favor da Empresa de Ativos - EMGEA. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 537946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "537951": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.012789-4, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 78.147,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 6/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 6/8 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Barão de Mesquita, nº 314 - Bl. A - Aptº 603 - Tijuca - Inscrição Imobiliária: 1254646-1 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10o. RGI, sob o nº 42.692. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca em favor da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 537951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "537943": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.008087-7, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 72.201,00 caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 8/11 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Barão de Mesquita, nº 314 - Bl. B - Aptº1306 - Tijuca - Inscrição Imobiliária: 1254691-7 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10o. RGI, sob o nº 42.736. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca em favor da Empresa de Ativos - EMGEA Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 537943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "537959": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.018739-8, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 80.224,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 7/8 do processo, descrito e avaliado às fls. 7/9 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Barão de Mesquita, nº 314 - Bl. B - Aptº 401 - Tijuca - Inscrição Imobiliária: 1254632-1 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10o. RGI, sob o nº 42.678. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca em favor da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 537959"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "537980": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2007.001.132767-7 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ASSOCIAÇÃO DOS SUBOFICIAIS E SARGENTOS DA MARINHA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ASSOCIAÇÃO DOS SUBOFICIAIS E SARGENTOS DA MARINHA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 485.698,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 08/09 do processo, descrito e avaliado às fls. 08/10 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Campinas, nº 45, Grajaú- Inscrição Imobiliária: 0811410-0- Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10o. RGI, sob o nº 1.924. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 537980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "537944": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.008091-9, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 44.042,00 caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 5/8 constituído de: IMÓVEL situado na Av. Maracanã, nº 987 - Bl. 02 - Sala 405 - Tijuca - Inscrição Imobiliária: 1255071-1 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10o. RGI, sob o nº 42.617. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca em favor da Caixa Econômica Federal. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 537944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "537933": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2005.120.041437-6, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 11.140,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 6/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 6/9 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Cítara 138, loja T - Realengo - Inscrição Imobiliária 1467096-2 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 8o. RGI, sob o nº 08/08.001. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 537933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "537929": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2005.120.034227-4, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de NEY DE ALMEIDA MAGALHÃES, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a NEY DE ALMEIDA MAGALHÃES e MARIA TANIA CAVALCANTE DE ALMEIDA MAGALHÃES que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 263.508,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 6/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 6/9 constituído de: IMÓVEL situado na Avenida Atlântica 792 apt 202 - Leme - Inscrição Imobiliária 1141970-2 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 5o. RGI, sob o nº 86.167. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como 11ª Vara Cível e 20ª Vara Federal. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 537929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "537957": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.018736-2, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 56.062,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 5/7 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Barão de Mesquita, nº 314 - Bl. A - Aptº 1107 - Tijuca - Inscrição Imobiliária: 1254602-4 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10o. RGI, sob o nº 43.648. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca em favor da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 537957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "537941": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.008079-8, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 56.912,00 caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 4/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 8/12 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Barão de Mesquita, nº 314 - Bl. A - Aptº 1004 - Tijuca - Inscrição Imobiliária: 1254591-9 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10o. RGI, sob o nº 42.637. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca em favor da Empresa de Ativos - EMGEA Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 537941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "537939": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.008077-4, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 56.062,00 caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 5/7 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Barão de Mesquita, nº 314 - Bl. A - Aptº 708 - Tijuca - Inscrição Imobiliária: 1254571-1 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10o. RGI, sob o nº 42.617. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca Empresa de Ativos - EMGEA Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 537939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "537910": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 1995.120.012547-3, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de MULTICOLOR LABORATÓRIO FOTOCROMÁTICO LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a MULTICOLOR LABORATÓRIO FOTOCROMÁTICO LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ, por preço acima da avaliação de R$ 228.749,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 6/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 6/111 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Beneditinos 18 - sala 201 - Centro - Inscrição Imobiliária 1225506-3 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 4o. RGI, sob o nº 27234. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca ao Banco de Investimento BCN S.A. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 537910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "537958": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.018739-8, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 80.224,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 7/8 do processo, descrito e avaliado às fls. 7/9 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Barão de Mesquita, nº 314 - Bl. B - Aptº 401 - Tijuca - Inscrição Imobiliária: 1254632-1 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10o. RGI, sob o nº 42.678. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca em favor da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 537958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "537925": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2001.120.017236-0 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ANTONIETA MARTINS VICENTE, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ANTONIETA MARTINS VICENTE que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 26.347,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 6/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 06/08 constituído de: IMÓVEL situado na Largo de São Francisco de Paula, nº 34, sala 1107, Centro- Inscrição Imobiliária: 1880805-5 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 2o. RGI, sob o nº 20.427. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública.Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 537925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "537932": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2005.120.041436-4, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 11.140,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 6/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 6/9 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Cítara 138, loja I - Realengo - Inscrição Imobiliária 1467086-3 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 8o. RGI, sob o nº 08/08.001. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 537932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "537950": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.012786-9, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 56.912,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 5/7 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Barão de Mesquita, nº 314 - Bl. A - Aptº 1203 - Tijuca - Inscrição Imobiliária: 1254606-5 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10o. RGI, sob o nº 42.652. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca em favor da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 537950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "537952": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.012791-2, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 72.201,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 6/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 6/8 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Barão de Mesquita, nº 314 - Bl. A - Aptº 905 - Tijuca - Inscrição Imobiliária: 124666-9 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10o. RGI, sob o nº 42.711. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca em favor da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 537952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "537961": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.018742-8, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 72.201,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 5/7 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Barão de Mesquita, nº 314 - Bl. B - Aptº 1005 - Tijuca - Inscrição Imobiliária: 1254672-7 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10o. RGI, sob o nº 42.717. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca em favor da Caixa Econômica Federal. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 537961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "537969": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2007.001.128121-5 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ZEIN S/A COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ZEIN S/A COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 40.571,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 05/06 do processo, descrito e avaliado às fls. 05/08 constituído de: IMÓVEL situado na Av. Treze de Maio, nº 33, loja 202, Centro- Inscrição Imobiliária: 1277475-8 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 7o. RGI, sob o nº 7354- 2-N. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública bem como HIPOTECA em favor de Empresa Gestora de Ativos- EMGEA. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 537969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "537962": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.018746-5, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 44.042,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 5/7 constituído de: IMÓVEL situado na Av. Maracanã, nº 987 - Bl. 1 - Sala 806 - Tijuca - Inscrição Imobiliária: 1255032-3 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10o. RGI, sob o nº 43.176. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca em favor da Caixa Econômica Federal. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 537962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "537972": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2007.001.130530-0 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 9.382.269,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 05/06 do processo, descrito e avaliado às fls. 05/08 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Alceu Amoroso Lima, nº 105, loja C - Barra da Tijuca- Inscrição Imobiliária: 1635841-8 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 9o. RGI, sob o nº 106.522. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 537972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "537975": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2007.001.130675-3 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CENTURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CENTURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 339.241,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 06/07 do processo, descrito e avaliado às fls. 06/09 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Jair Ramos, s/n, LOT 1 do PAL 39707, Jardim Guanabara-Inscrição Imobiliária: 1858741-0 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 11o. RGI, sob o nº 79.123. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 537975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "537964": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.046945-8, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de IMOBILIÁRIA NOVA YORK S/A, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a IMOBILIÁRIA NOVA YORK S/A que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 44.042,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 4/5 do processo, descrito e avaliado às fls. 5/8 constituído de: IMÓVEL situado na Av. Maracanã, nº 987 - Bl. 3 - Sala 703 - Tijuca - Inscrição Imobiliária: 1255165-1 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10o. RGI, sob o nº 43.288. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca em favor da Caixa Econômica Federal. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 537964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "537967": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2007.001.127366-8, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de WALCY APPARECIDO DA SILVA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a WALCY APPARECIDO DA SILVA E SUA MULHER que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 128.236,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 5/10 constituído de: IMÓVEL situado na Avenida Comandante Julio de Moura 311 apt 102 - Barra da Tijuca - Inscrição Imobiliária: 0092485-2 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 9o. RGI, sob o nº 247.063. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 537967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "537978": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2007.001.130885-3 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de JOSÉ RICARDO DE SOUZA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a JOSÉ RICARDO DE SOUZA E CRISTINA DA SILVA COSTA DE SOUZA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 196.317,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 06/07do processo, descrito e avaliado às fls. 06/09 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Professor Nehemias Gueiros, nº 75, apto. 101 - Recreio dos Bandeirantes- Inscrição Imobiliária: 2029861-8- Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 9o. RGI, sob o nº 293487. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 537978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "537982": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2007.001.136357-8 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CONTINETE - SUPERMERCADOS LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CONTINENTE - SUPERMERCADOS LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 13.786.078,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 06/07 do processo, descrito e avaliado às fls. 06/09 constituído de: IMÓVEL situado na Estrada Marechal Miguel Salazar Mendes de Moraes, nº 906, LOT 1 do PAL 30858, Taquara- Inscrição Imobiliária: 0538572-9- Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 9o. RGI, sob o nº 43.719. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública bem como HIPOTECA em favor da BREPA COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA e a RDC SUPERMERCADOS LTDA. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 537982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "537922": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 1999.120.084340-8 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ENIO DE SOUZA BAPTISTA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ENIO DE SOUZA BAPTISTA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 127.726,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 6/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 06/40 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Capiranga, nº 6, apto. 202 -Madureira- Inscrição Imobiliária: 0712674-1 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 8o. RGI, sob o nº 4802-A. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem com PENHORA na 13ª Vara Cível desta cidade. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 537922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "537953": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.012799-7, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 44042,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 6/8 constituído de: IMÓVEL situado na Av. Maracanã, reserv. número 987, Bloco 2, sala 502 - Tijuca - Inscrição Imobiliária: 1255076-0 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10o. RGI, sob o nº 43.205. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca em favor da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 537953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "537955": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.012802-3, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 44.042,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 5/7 constituído de: IMÓVEL situado na Av. Maracanã, nº 987 - Bl. 2 - Sala 1104 - Tijuca - Inscrição Imobiliária: 1255126-3 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10o. RGI, sob o nº 43.251. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca em favor da Caixa Econômica Federal. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 537955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "537937": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.003478-8, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de JOAO VELLOSO FILHO passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a JOAO VELLOSO FILHO E MARIA DA GLÓRIA DE CARVALHO VELLOSO que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 92.191,00 caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 5/11 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Prof. Ortiz Monteiro, nº 24 - Aptº 101 - Laranjeiras - Inscrição Imobiliária: 0246740-5 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 9o. RGI, sob o nº 251.609. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 537937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "537920": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 1998.120.056900-0, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de MERCHANTS COMPANHIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a MERCHANTS COMPANHIA DE COMÉRCIO EXTERIOR que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 1.284.214,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 30/31do processo, descrito e avaliado às fls. 30/89 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Ricardo Machado 891 - São Cristóvão - Inscrição Imobiliária 0567195-3 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 3o. RGI, sob o nº 41.132. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca em favor do Banco do Brasil S/A. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 537920"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "537985": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2007.001.160382-6, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CESAR AUGUSTO BACKHEUSER DE CARVALHO, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CESAR AUGUSTO BACKHEUSER DE CARVALHO e MYRIAN OEST DE CARVALHO que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 1.162.095,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 7/8 do processo, descrito e avaliado às fls. 7/10 constituído de: IMÓVEL situado na Rua General Polidoro 33 - Botafogo - Inscrição Imobiliária 0120729-9 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 3o. RGI, sob o nº 4813. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como 17ª e 24ª Varas Cíveis; 30ª Vara Federal, e ainda hipoteca em favor de Luis Gustavo de Almeida Montinho e também hipoteca em favor de Manoel Vals Camero. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 537985"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "537970": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2007.001.128471-0, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de VERA LUCIA MONTEIRO SOUZA ALMEIDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a VERA LUCIA MONTEIRO SOUZA ALMEIDA e WALMIR LUIZ DE ANDRADE SOUZA ALMEIDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 71.408,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 5/8 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Vilhena de Moraes 100, bl 3, apt 210 - Barra da Tijuca - Inscrição Imobiliária: 1561025-6 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 9o. RGI, sob o nº 130.108. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca em favor de Caixa de Construções de casas para o pessoal do Ministério da Marinha. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 537970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "537927": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2003.120.037052-6, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de BARBO ENGENHARIA LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a BARBO ENGENHARIA LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 10.467,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 5/36 constituído de: IMÓVEL situado na Avenida Nelson Cardoso 596 sala 405 - Taquara - Inscrição Imobiliária 1512613-9 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 9o. RGI, sob o nº 109.765. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como 1ª, 2ª e 3ª Varas Federais. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 537927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "537974": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2007.001.130654-6 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de MARCO AUGUSTO FERREIRA DELFINO, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a MARCO AUGUSTO FERREIRA DELFINO E ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA DELFINO que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 279.479,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 06/07 do processo, descrito e avaliado às fls. 06/09 constituído de: IMÓVEL situado na Av. das Américas, nº 3939, bloco 01, loja I- Barra da Tijuca- Inscrição Imobiliária: 1833601-6 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 9o. RGI, sob o nº 158087. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 537974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "537977": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2007.001.130821-0 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de TRAPICHE HARMONIA LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a TRAPICHE HARMONIA LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 606.208,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 07/08 do processo, descrito e avaliado às fls. 07/11 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Pedro Ernesto, nº 125, Gamboa -Inscrição Imobiliária: 1999461-5- Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 2o. RGI, sob o nº 398.775, do Livro de Protocolo 1- BO. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 537977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "537965": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.060247-0 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de JOSANIAS ANTÔNIO DE OLIVEIRA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a JOSANIAS ANTÔNIO DE OLIVEIRA E EUNICE ROCHA DE OLIVEIRA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 101.322,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 05/08constituído de: IMÓVEL situado na Rua Lagoa da Prata, nº 345, lote 2 , QD G PA 30595, Praça Seca - Inscrição Imobiliária: 1677375-6 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 9o. RGI, sob o nº 183.952. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública bem como hipoteca em favor da Caixa Econômica Federal. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 537965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "537973": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2007.001.130593-1 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ZACARIAS SIQUEIRA DE OLIVEIRA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ZACARIAS SIQUEIRA DE OLIVEIRA E MARIA AUGUSTA LEDA SIQUEIRA DE OLIVEIRA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 813.482,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 12/13 do processo, descrito e avaliado às fls. 13/16 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Por do Sol, nº 85, LOT 04, Qd D do PAL 38193- Barra da Tijuca- Inscrição Imobiliária: 1729611-2 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 9o. RGI, sob o nº 85.453. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 537973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "537938": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.006298-0, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de HILDA DA SILVA MELLO passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a HILDA DA SILVA MELLO que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 48.788,00 caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 5/8 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Canavieiras, nº 91 - Aptº 104 - Inscrição Imobiliária: 0259921-5 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10o. RGI, sob o nº 17.249. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca em favor de CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 537938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "537954": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.012801-1, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 44.042,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 5/7 constituído de: IMÓVEL situado na Av. Maracanã, nº 987 - Bl. 2 - Sala 808 - Tijuca - Inscrição Imobiliária: 1255106-5 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10o. RGI, sob o nº 43.232. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca em favor da Caixa Econômica Federal. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 537954"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "537914": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 1997.120.010975-7, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 11.140,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 6/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 6/47 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Cítara 138, loja I - Realengo - Inscrição Imobiliária 1467086-3 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 8o. RGI, sob o nº 07/09.063. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 537914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "537916": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 1998.120.019220-1, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de FIBROPLAST IND DE FIBRAS DE VIDRO S.A, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a FIBROPLAST IND DE FIBRAS DE VIDRO S.A que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ, por preço acima da avaliação de R$ 900.778,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 8/14 do processo, descrito e avaliado às fls. 8/102 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Coronel Ribeiro Gomes 217 - São Conrado - Inscrição Imobiliária 0627877-4 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 2o. RGI, sob o nº 27234. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como arrestos e penhoras da 3a., 5a., 8a., 10a., 11a., 34a. Vara Federal. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 537916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "537908": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 1995.120.004865-0, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de LEGIÃO DA BOA VONTADE, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a LEGIÃO DA BOA VONTADE que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ, por preço acima da avaliação de R$ 208.761,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 6/111 constituído de: IMÓVEL situado na Avenida Rio Branco, 43 - And. 3 - sls. 301 a 305 - Centro - Inscrição Imobiliária 0233213-8 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 4o. RGI, sob o nº 27234. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 537908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "537907": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 1994.120.022108-3, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de METALURGICA SOUZA FILHO LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a METALURGICA SOUZA FILHO LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 278.205,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 6/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 6/75 constituído de: IMÓVEL situado na Avenida Braz de Pina 714 - Penha - Inscrição Imobiliária 0434487-5 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 8o RGI, sob o nº 143776. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 537907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "537984": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2007.001.158722-5 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA E CERES CAMPOS GNECCO DE CARVALHO RHAMNUSIA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 277.915,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 08/09 do processo, descrito e avaliado às fls. 08/15 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Isis de Oliveira, nº 63, LT 03, QD 61, do PAL 22898, Recreio dos Bandeirantes- Inscrição Imobiliária: 0968537-1- Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 9o. RGI, sob o nº 40.120. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como PENHORA perante a 22ª Vara Federal desta cidade e ainda HIPOTECA em favor da Caixa Econômica Federal. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 537984"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "537981": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2007.001.136158-2 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de MARCO AURÉLIO GARCIA CORTEZ, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a MARCO AURÉLIO GARCIA CORTEZ que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 14.678,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 05/06 do processo, descrito e avaliado às fls. 05/07 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Barão de Mesquita, nº 459, apto. 304, Vila Isabel- Inscrição Imobiliária: 0376082-4- Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10o. RGI, sob o nº 15.041. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública bem como HIPOTECA em favor da Caixa econômica Federal. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 537981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "537971": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2007.001.128475-7, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ELIERSON CAETANO DA SILVA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ELIERSON CAETANO DA SILVA E ELIANE COSTA CAETANO DA SILVA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 164.439,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 6/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 6/9 constituído de: IMÓVEL situado na Rua maués 301 apt 201 - Braz de Pina - Inscrição Imobiliária: 1564025-3 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 8o. RGI, sob o nº 132510. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 537971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "537906": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 1993.120.000829-4, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de MILTON SANTOS, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a MILTON SANTOS e HELENITA OLIVEIRA SANTOS que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 11.716,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 7/8 do processo, descrito e avaliado às fls. 7/61 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Conselheiro Otaviano 31 - Vila Isabel - Inscrição Imobiliária 0412668-6 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10o RGI, sob o nº 5.198. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca em favor da Caixa Econômica Federal. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 537906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "537940": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.008078-6, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 62.291,00 caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 4/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 5/7 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Barão de Mesquita, nº 314 - Bl. A - Aptº 902 - Tijuca - Inscrição Imobiliária: 1254581-0 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10o. RGI, sob o nº 42.617. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca em favor da Empresa de Ativos - EMGEA. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 537940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "537960": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.018740-4, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 72.201,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 8/9 do processo, descrito e avaliado às fls. 8/10 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Barão de Mesquita, nº 314 - Bl. B - Aptº 505 - Tijuca - Inscrição Imobiliária: 1254642-0 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10o. RGI, sob o nº 42.688. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca em favor da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 537960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "537956": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.012879-5 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de LUCIO FLÁVIO MOTA VALADARES, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a LUCIO FLÁVIO MOTA VALADARES E MARIA LUIZA RIBEIRO VALADARES que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 292..955,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 07/08 do processo, descrito e avaliado às fls. 07/18 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Almirante Pereira Guimarães, nº 37, apto. 202, Leblon- Inscrição Imobiliária: 1297566-0 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 2o. RGI, sob o nº 17453. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem com PENHORA na 31ª Vara Cível desta cidade e ainda SEQUESTRO perante a 3ª Vara de Registro Público, Falências e Concordatas na Comarca de Belo Horizonte. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 537956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "537934": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.002739-5, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ANTONIO CASSIANO DA SILVA FREITAS, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ANTONIO CASSIANO DA SILVA FREITAS que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 90.345,00 caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 5/8 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Visconde de Cruzeiro, nº 150 - Aptº 1001 - Flamengo - Inscrição Imobiliária: 0910427-4 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 9o. RGI, sob o nº 51.376. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor de CONDOMÍNIO DO EDIFICIO EINOCH, em ação de cobrança curso perante o Juízo da 11ª Vara Cível. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 537934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "537930": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2005.120.040879-0, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ALEXANDRE JORGE BRAGA DE CARVALHO, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ALEXANDRE JORGE BRAGA DE CARVALHO que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ, por preço acima da avaliação de R$ 17.501,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 5/8 constituído de: IMÓVEL situado na Avenida Princesa Isabel 254 - sala 1210 - Copacabana - Inscrição Imobiliária 0957026-8 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 5o. RGI, sob o nº 36986. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 537930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "537928": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2003.120.053261-7, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CREUSA SILVA DOS SANTOS, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ANTONIO CARLOS GERVASON STERSI, MARCIA REBELLO STERSI e CREUSA SILVA DOS SANTOS que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 12.062,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 5/9 constituído de: IMÓVEL situado na Avenida Ministro Edgard Romero 245 apt. 406 - Madureira - Inscrição Imobiliária 0952434-9 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 8o. RGI, sob o nº 100.876A. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca da Caixa Econômica Federal. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 537928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "537935": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.002752-8, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de JORGE ALBERTO LIMA CASSAR, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a JORGE ALBERTO LIMA CASSAR que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 9..362,00 caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 5/8 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Figueiredo de Magalhães, nº 701 - Box 1312 - Copacabana - Inscrição Imobiliária: 0857517-6 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 5o. RGI, sob o nº 65536. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 537935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "537924": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 1999.120.084359-7, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de OLARIA ATLÉTICO CLUBE, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a OLARIA ATLÉTICO CLUBE que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 16.748,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 8/9 do processo, descrito e avaliado às fls. 8/87 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Bariri 251 - Olaria - Inscrição Imobiliária 0511906-0 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 8o. RGI, sob o nº 122348-A. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como 2ª, 5ª, 6ª e 8ª Varas Federais, e ainda locação em favor da Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 537924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "537942": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.008080-4, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 56.912,00 caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 8/12 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Barão de Mesquita, nº 314 - Bl. A - Aptº 1106 - Tijuca - Inscrição Imobiliária: 1254601-6 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10o. RGI, sob o nº 42.647. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca em favor da Empresa de Ativos - EMGEA Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 537942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "537921": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 1999.120.060462-1, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de EDITORA BOLETIM DE CUSTOS LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a EDITORA BOLETIM DE CUSTOS LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 632.392,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 6/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 6/101 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Dona Mariana 2 - Botafogo - Inscrição Imobiliária 0108144-7 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 3o. RGI, sob o nº 5.471. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como 2ª e 12ª Varas Federais; e 29ª Vara Cível. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 537921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "537909": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 1995.120.005043-6, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de SINDICATO DOS ARRUMADORES DO ESTADO DA GUANABARA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a SINDICATO DOS ARRUMADORES DO ESTADO DA GUANABARA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 226.341,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 6/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 6/24 constituído de: IMÓVEL situado na Rua do Livramento 68 - Gamboa - Inscrição Imobiliária 0226766-4 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 2o RGI, sob o nº 80.838. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como 2ª, 4ª, 7ª e 24ª Varas Federais; 9ª, 16ª, 31ª, 34ª, 35ª 50ª, 67ª, 68ª e 71ª Varas Trabalhistas. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 537909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "537919": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 1998.120.022639-9, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ, por preço acima da avaliação de R$ 6.863,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 6/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 6/40 constituído de: IMÓVEL situado na Rua SERITINGA 106 Bloco 2 apt. 307 - Braz de Pina - Inscrição Imobiliária 1119726-6 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 8o. RGI, sob o nº 192390. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 537919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "537917": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 1998.120.022636-3, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ, por preço acima da avaliação de R$ 6.052,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 6/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 6/47 constituído de: IMÓVEL situado na Rua MONTALVANCA 80 Bloco 1 apt. 401 - Braz de Pina - Inscrição Imobiliária 119006-3 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 8o. RGI, sob o nº 192589. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 537917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "537963": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.018750-7 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de FLORISBELA PINTO MIRANDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a FLORISBELA PINTO MIRANDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 44.042,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 06/07do processo, descrito e avaliado às fls. 06/11constituído de: IMÓVEL situado na Avenida Maracanã, nº 987, bloco 2, sala 508, Tijuca- Inscrição Imobiliária: 1255082-8- Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10o. RGI, sob o nº 43.210. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 537963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "537913": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 1997.120.010974-5, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 9.648,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 6/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 6/58 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Arari 211 Loja G - Bangu - Inscrição Imobiliária 1462306-0 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 4o. RGI, sob o nº 70.755 - fls. 283 Livro 2-M-5. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 537913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "537911": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 1996.120.008528-3, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de EUROLEASE S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a EUROLEASE S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 857.487,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 11/12do processo, descrito e avaliado às fls. 11/119 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Amazonas 125 - São Cristóvão - Inscrição Imobiliária 0432147-7 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 3o. RGI, sob o nº 40.188. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 537911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "537912": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 1996.120.023328-4, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de FAB BIJUTERIA LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a FAB BIJUTERIA LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ, por preço acima da avaliação de R$ 294.532,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 11 do processo, descrito e avaliado às fls. 82 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Silva Rego 75 - Jacaré - Inscrição Imobiliária 0884985-3 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 1o. RGI, sob o nº 12545. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 537912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "537949": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.012785-7, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 62.291,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 5/7 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Barão de Mesquita, nº 314 - Bl. A - Aptº 1101 - Tijuca - Inscrição Imobiliária: 1254596-8 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10o. RGI, sob o nº 42.642. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca em favor da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 537949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "537947": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.012782-1, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 56.912,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 5/7 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Barão de Mesquita, nº 314 - Bl. A - Aptº 703 - Tijuca - Inscrição Imobiliária: 1254566-1 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10o. RGI, sob o nº 42.612. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca em favor Empresa Gestora de Ativos - EMGEA. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 537947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "537983": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2007.001.136557-5 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ACADEMIA DE MÚSICA LORENZO FERNANDEZ, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ACADEMIA DE MÚSICA LORENZO FERNANDEZ que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 14.511,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 06/07 do processo, descrito e avaliado às fls. 06/09 constituído de: IMÓVEL situado na Rua da Lapa, nº 120, sala 708, Centro- Inscrição Imobiliária: 0715672-2- Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 9o. RGI, sob o nº 160594. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 537983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "537968": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2007.001.127969-5 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 27.525,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 06/07 do processo, descrito e avaliado às fls. 06/10 constituído de: IMÓVEL situado na Av. Dom Hélder Câmara, nº 9991, sala 201, Cascadura- Inscrição Imobiliária: 1168035-2 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 6o. RGI, sob o nº 308029, fls. 135, do Livro 1-AV. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 537968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "537986": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2007.001.192382-1 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de OTIC-ORGANIZAÇÃO TÉCNICA DE INCORPORAÇÕES E CORRETAGENS S/A, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a OTIC-ORGANIZAÇÃO TÉCNICA DE INCORPORAÇÕES E CORRETAGENS S/A que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 74.684,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 05/06 do processo, descrito e avaliado às fls. 05/09constituído de: IMÓVEL situado na Avenida das Américas, nº 2300, sala 204, Barra da Tijuca- Inscrição Imobiliária: 1400482-4- Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 9o. RGI, sob o nº 36.507. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 537986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "537905": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 1985.120.004498-6, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de COMPANHIA MINEIRA DE ESTRADAS E CONSTRUÇÕES, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a COMPANHIA MINEIRA DE ESTRADAS E CONSTRUÇÕES que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 326.936,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 7/8 do processo, descrito e avaliado às fls. 7/47 constituído de: IMÓVEL situado na Rua F do PAL 13027 lote 917 - São Conrado - Inscrição Imobiliária 0784234-7 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 2o. RGI, registrado no Livro 3-BA,sob o nº de ordem 12.36, fls. 224. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 537905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "537903": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 1995.120.001521-4, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CIA MINEIRA DE ESTRADA E CONSTRUÇÕES, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CIA MINEIRA DE ESTRADA E CONSTRUÇÕES que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ, por preço acima da avaliação de R$ 216.224,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 7 do processo, descrito e avaliado às fls. 7/54 constituído de: IMÓVEL situado na Rua G - Lote 1004 - PAL 13027 - São Conrado - Inscrição Imobiliária 0784284-2 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 2o. RGI, sob o nº 27234. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 537903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "537979": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2007.001.132041-5 movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS LTDA E FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS LTDA E FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 2.830.606,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 11/12 do processo, descrito e avaliado às fls. 11/16 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Tirol, nº 296, loja A, Freguesia- Inscrição Imobiliária: 1806995-5- Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 9o. RGI, sob o nº 143.493. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como PENHORA perante a 1ª,4ª,7ª e 8ª Varas Federais e ainda LOCAÇÃO em favor de Basimóvel Marketing e Imobiliários Ltda. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 537979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "537966": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2007.001.127176-3, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de RENATA GUIMARÃES FERNANDES, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a RENATA GUIMARÃES FERNANDES que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 51.674,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 5/8 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Ribeiro Guimarães 80 bloco 1 apt° 1506 - Vila Isabel - Inscrição Imobiliária 1428171-1 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10o RGI, sob o nº 16.870. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 537966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "537936": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.003131-3, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de MARIA IGNEZ CARVALHO PIMENTEL, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a MARIA IGNEZ CARVALHO PIMENTEL que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 04/06/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 288.138,00 caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 17/06/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 5/8 constituído de: IMÓVEL situado na Av. Gal. Guedes da Fontoura, nº 634 - Cob 01 - Barra da Tijuca - Inscrição Imobiliária: 1723538-3 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 9o. RGI, sob o nº 116720. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca em favor de BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/05/2008. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 537936"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas Regionais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Bangu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "536504": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável, de nº 2005.204.006195-0, movida por NORMA ALVES TOLEDO em face de AMARILDO FERNANDES DE AZEVEDO, objetivando. INTIMAR o réu AMARILDO FERNANDES DE AZEVEDO, brasileiro, solteiro, operador de tratamento de água, inscrito no CPF sob o nº 766.667.437-68 e portador da identidade nº 06133343-1 do IFP, o qual se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que regularize sua representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de revelia. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 536504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "536509": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.204.042037-2 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de JOÃO MAURÍCIO CATARINOZI DA CRUZ, brasileiro, solteiro, nascido em 14/5/1966, filho de João da Cruz e de Elmira Lucindo Catarinozi da Cruz, certidão de nascimento nº 77445, Livro 1-E-128, fls. 281v, RCPN-12ª Circunscrição, Rio de Janeiro, RJ, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA sua mãe ELMIRA LUCINDO CATARINOZI DA CRUZ, brasileira, viúva, pensionista, CPF nº 540548937-91, CI nº 2000948/IFP. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 15 dias do mês de maio do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 536509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "538130": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 ANOS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Andre Luis Bragana Carvalho - Outro nome: André Luis Pragana Carvalho - Alcunha: Neguinho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 04/04/1980 Idade: 28 - Filiação: Pai - Geraldo de Souza Carvalho Mãe - Maria de Fatima Bragana Carvalho - IFP/DETRAN: 24.273.570-2 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua dos Paraibas, nº 80 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.204.007418-4, oriundo do Flagrante, nº 6101/07 de 01/07/2007, da 34ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa. Como não tenha sido possível INTIMA-LO pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, INTIMA o referido acusado a comparecer no Cartório da 1ª Vara Criminal de Bangu, que funciona na Doze de Fevereiro, s/n CEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2071, no PRAZO DE 15 DIAS PARA JUSTIFICAR A SUA AUSÊNCIA, SOB PENA DE DECRETO DE REVELIA, e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 16 de maio de 2008. Eu, ______________ Magali Rodrigues Monteiro - Escrivão - Matr. 01/14311, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 538130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Barra da Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "497617": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Fernando Potyguara Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3385-8700 - e-mail: btj02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Protesto, de nº 2008.209.004795-6, movida por THEJUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA em face de MACK INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA, e a requerimento do protestante foi expedido o presente EDITAL par que seja dado conhecimento da existência do presente feito, objetivando evitar que terceiros de boa-fé venham a ser prejudicados pela demandada e pela construtora referida, no que concerne aos imóveis: Apartamentos 109,110,111,112,202,205,206,209,301,308,406,410,412,413,514,911,914,1001,1002,1003,\r\n\r\n1004,1005,1006,1007,1008,1009,1010,1011,1012,1013,1014,1015,1016,1017,1018,1201,\r\n\r\n1202,1203,1204,1205,1206,1207,1208,1209,e 1210 da Estrada Santa Maura nº 1060 - Barrada Tijuca - RJ . Assim, pelo presente edital INTIMA a quem interessar possa. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 26 de março de 2008. Eu, ______________ Sonia Victorino - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23376, digitei. E eu, ______________ Luciane Saintive Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 17434, o subscrevo.\r\n\r\nId: 497617. Valor: R$ 773,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "497618": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Fernando Potyguara Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3385-8700 - e-mail: btj02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Protesto, de nº 2008.209.004798-1, movida por THEJUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA em face de MARIA FATIMA DE SABOIA, e a requerimento do protestante foi expedido o presente EDITAL par que seja dado conhecimento da existência do presente feito, objetivando evitar que terceiros de boa-fé venham a ser prejudicados pela demandada e pela construtora referida, no que concerne ao imóvel situado na Rua Maurício de Costa Faria, nº 105 /302 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. Assim, pelo presente edital INTIMA a quem interessar possa. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 26 de março de 2008. Eu, ______________ Sonia Victorino - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23376, digitei. E eu, ______________ Luciane Saintive Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 17434, o subscrevo.\r\n\r\nId: 497618. Valor: R$ 654,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "510990": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cintia Souto Machado de Andrade Guedes - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, S/N \r\n\r\nCEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação de Protesto de de nº 2008.209.004799-3, movida por THEJUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA em face de DECIX PRODUÇÕES E PUBLICIDADE LTDA, objetivando dar conhecimento do presente Protesto a terceiros interessados para que evitem de adquirirem os apartamentos a seguir discriminados do prédio situado nesta cidade do Rio de Janeiro, na Barra da Tijuca, na Estrada Santa Maura nº 1.060 - apts: 101,302, 515, 907 , 909, 910, 1111, 1112, 1211,1212, 1213, 1214,1215, 1216, 1217,e 1218 . Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezesseis de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Adriana de Andrade Carvalho - Analista Judiciário - Matr. 01/24319, digitei. E eu, ______________ Monica Almeida da Costa Braga - Escrivã- Matr. 01/15504, o subscrevo.\r\n\r\nId: 510990. Valor: R$ 714,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Campo Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "514753": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPO GRANDE\r\n\r\nRUA CARLOS DA SILVA COSTA, 141, BL. 4, 3º ANDAR\r\n\r\nCEP 23050-230\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2002.205.002507-8 em que é Autor ,LUAN DE SOUZA SANTOS (MENOR IMPUBERE) REP POR SUA MAE LEDA MARIA DE SOUZA RG nº 070825880 IFP, , e Réu ANDRE DA SILVA SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na \r\n\r\n- Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 14 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 514753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "514745": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPO GRANDE\r\n\r\nRUA CARLOS DA SILVA COSTA, 141, BL. 04, 3º ANDAR\r\n\r\nCEP 23050-230\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.205.012480-7 em que é Autor JENNIPHER CRISTINA SILVA BATISTA e KETLEN VICTORIA SILVA BATISTA REP POR SUA MAE ROSANGELA PEREIRA SILVA , RG nº 21091520-3 DETRAN-RJ,, e Réu ANDERSON LUIS DA SILVA BATISTA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Carlos da Silva Costa, 141, bl. 04, 3º andar, CAMPO GRANDE/RJ-Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 14 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 514745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538136": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Réu preso\r\n\r\nEDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 ( noventa) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Pomarico Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2007.205.004920-4, Ação Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa, Jurema Francisco Barreto Bastos - Profissão: Copeiro - Data de Nascimento: 10/08/1956 Idade: 51 - Filiação: Pai - Jorge Francisco Barreto Mãe - Luiza da Conceição Costa - RG: 3750323 Emissor: DTC-IFP - Endereço: Rua Oliveira Paiva, nº 331 - Senador Camará - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 3336-4620; Acampamento Ilha do Fundão Universidade Federal- 9º Andar- Bandeijão - Ilha do Fundão - Rio de Janeiro - RJ, ...Isto posto, julgo procedente, em parte, a pretensão punitiva estatal para condenar FABIANO FRANCISCO BASTOS como incurso nas penas do artigo 180, do Código Penal e absolver JUREMA FRANCISCO BARRETO BASTOS, com fulcro no artigo 386, inciso VI, do CPP...\"\"\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 bl 03 - 2º andar\r\n\r\nCEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8850 e-mail: cgr02cri@tj.rj.gov.br. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Renato Emilio dos Santos Amaral - Analista Judiciário - Matr. 01/18193, digitei. E eu, ______________ Luciane de Souza Freitas - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/19321, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 538136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Ilha do Governador": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "538160": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.207.008264-0, foi decretada a Interdição de Marcia Regina Domingues Vieira - Data de Nascimento: 12/01/1957 Idade: 51 - Filiação: Pai - Paulo Alvim Vieira Mãe - Elvira Domingues Vieira - Endereço: Rua Fernando de Azevedo, 185, Apt. 101, - CEP: 21920-430 - Portuguesa - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Paulo Cesar Domingues VieiraCPF: 34905626749Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 16/05/2008. Eu, ___________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 538160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "538157": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.207.008072-1, foi decretada a Interdição de Erotides Machado Nunes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 16/03/1920 Idade: 88 - Filiação: Pai - Casemiro Machado Mãe - Alexandrina Machado - CPF: 61201685753 - Endereço: Rua Curuça, 25, Apt. 101, Ilha do Governador, - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Alexandrina Nunes CPF: 67291872715Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 16/05/2008. Eu, ___________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 538157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "536543": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2006.207.003997-4, movida por ANA BEATRIZ FRANÇA ALMEIDA representada por sua genitora ADRIANA FRANÇA DE AGUIAR SILVA em face de BRUNO DE FREITAS ALMEIDA, objetivando execução de prestação alimentícia, com base no art. 733 do CPC. Assim, pelo presente edital CITA o réu BRUNO DE FREITAS ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que em 3 (três) dias efetue o pagamento do débito referente à pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 5.104,00 (cinco mil, cento e quatro reais), prove que o fez, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (Art. 733 do CPC).. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos treze dias do mês de maio do anod de dois mil e oito. Eu, ______________ Fabiana Dantas Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27868, digitei. E eu, ______________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 536543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "538168": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2006.207.1137-0, cuja sentença datada de 03/04/2008, decretou a interdição por incapacidade civil de Rodrigo Martins Loyola - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/09/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Celso de Amaral Loyola Mãe - Olga Regina Martins Loyola - RG: 10853637-6 Emissor: IFP/RJ - CPF: 074672057-24 - Endereço: Rua Maldonado,, nº 430, Ap.204, - CEP: 21930-130 - Ribeira - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ e nomeou como sua curadora, Olga Regina Martins Torres - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - RG: 028.781.813 Emissor: IFP - CPF: 388.482.107-59 - Endereço: Rua Alegre, nº 217 - CEP: 21931-260 - Jardim Guanabara - Rio de Janeiro - RJ nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 16 de Maio de 2008. Eu, Luanna Barbosa da Cunha Lopes - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/26052, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 538168"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "538174": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2007.207.008057-5, cuja sentença datada de14/03/2008, decretou a interdição por incapacidade civil de Jardel Lucas dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/03/1978 Idade: 30 - Filiação: Pai - Jorge Rosa dos Santos Mãe - Isabel Lucas dos Santos, e nomeou como sua curadora, Isabel Lucas dos Santos - Nacionalidade Brasileira - MG - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 06/11/1943 Idade: 64 - Filiação: Pai - José Lucas Filho Mãe - Rosa Batista - CPF: 72204311715 - RG: 3458965 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Doutor Manuel Marreiros, nº 1148 Fundos,freguesia, - CEP: 21910-080 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ - nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 16 de maio de 2008. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 538174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "538171": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2007.207.006447-8, cuja sentença datada de 14/03/2008, decretou a interdição por incapacidade civil de Jose Moisinho Rodrigues - Nacionalidade Brasileira - PB - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 25/10/1956 Idade: 51 - Filiação: Pai - Oscar Rodrigues da Silva Mãe - Sebastiana Moisinho da Silva - CPF: 80528414704 - Endereço: Rua Nossa Senhora das Graças, nº 24 Fundos,pitangueiras e nomeou como sua curadora, Maria Lucia Aquino Rodrigues - Nacionalidade Brasileira - PB - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 01/05/1960 Idade: 48 - Filiação: Pai - João Feliciano Aquino Mãe - Antonia Josefa da Conceição - CPF: 00498553795 - RG: 08580749-3 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Nossa Senhora das Graças, nº 24 Fundos,pitangueiras - CEP: 21930-380 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ - nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 16 de maio de 2008. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 538171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "534768": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃO: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat:01/7161\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2005.207.003584-0, na ação de investigação de paternidade, proposta por Jefferson Vinícius da Silva, brasileiro, representado por sua mãe, Luciene da Silva, brasileira, solteira, cpf nº 079.459.857-93, residentes na Rua Sete Barras, 421- casa 01- Cacuía, nesta cidade foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de Leandro do Nascimento, brasileiro, para que, querendo e no prazo de quinze dias, a contar do término do prazo assinado para o presente edital, apresente contestação aos termos da mencionada ação, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, decretando-se-lhe, portanto, a revelia. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 18:00h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 12 de maio de 2008. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 534768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Jacarepaguá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "526347": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.203.010269-5, foi decretada a Interdição de Enedina da Conceição - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Mãe - Euclídia da Conceição - Endereço: Estrada Rodrigues Caldas, nº 3400 - CEP: 22713-375 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neide Barbosa NascimentoNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 26/10/1942 Idade: 65Filiação: Pai - Jorge Alves Barbosa Mãe - Enedina da Conceição CPF: 72247142753RG: 04933495-6 Emissor: IIFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Sete de Maio de 2008. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 526347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "514709": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.203.001881-2, foi decretada a Interdição de Mário Monteiro de Barros Filho - Data de Nascimento: 30/12/1927 Idade: 80 - Filiação: Pai - Mario Monteiro de Barros Mãe - Carmen São Paulo Monteiro de Barros - CPF: 00442917791 - IFP/DETRAN: 00937805-0 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Monsenhor Marques,, nº 315, - Pechincha - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Fátima de Abreu Monteiro de BarrosCPF: 49236083749Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2008. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 514709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "526362": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.015672-4, foi decretada a Interdição de Leonel Rodrigues Pereira - Nacionalidade Brasileira - MG - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 08/07/1933 Idade: 74 - Filiação: Pai - Jose Pereira Sobrinho Mãe - Zulmira Rodrigues Pereira - RG: 715438 Emissor: IFP - CPF: 076.498.197-87 - Endereço: Rua Santo Ermínio, nº 182 Apto 101 - CEP: 22763-120 - Freguesia (Jacarepaguá) - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Janaina Carvalho PereiraNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Desempregado Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 02/12/1961 Idade: 46Filiação: Pai - Leonel Rodrigues Pereira Mãe - Yone Carvalho Pereira CPF: 65914899753IFP/DETRAN: 04.823.251-6 Emissor: IFP/DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, seis de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 526362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Leopoldina": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "526423": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. CARLOS ALBERTO MACHADO - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2007.210.3625-0, proposta por ANA LUCIA MORAES DOS REIS objetivando a INTERDIÇÃO de MARIA ISABEL MORAIS DOS REIS, em que foi proferida a sentença de fls. 49, em 21/01/2008 com o seguinte teor: \" O MP opinou, à fl. 42vº, pela procedência do pedido. A Curadoria Especial, à fl. 45, apresentou contestação por negativa geral. A requerente, à fl. 47, afirmou não estar inserida nas hipóteses do art. 1.735 do CC. Este é o relatório. Decido. Os requisitos legais estão presentes. A ré, conforme laudo do Perito do Juízo de fl. 39/41, não possui condições para gerir sua própria vida, carecendo ter curador. A defesa apresentada pela Curadoria Especial não é forte a impedir a pretensão da autora. Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Ana Lucia Moraes dos Reis e decreto a interdição de sua irmã Maria Isabel Morais dos Reis. Cumpra o cartório com o disposto no art. 1.184 do CPC. Nomeio a requerente Curadora. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 526423"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "526430": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. CARLOS ALBERTO MACHADO - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2007.210.7743-3, proposta por EDUARDO FERREIRA BARBOZA objetivando a INTERDIÇÃO de GRACINDA MARIA BARBOSA, em que foi proferida a sentença de fls. 29/30, em 17/12/2007, com o seguinte teor:...\" A Curadoria Especial apresentou contestação de fl. 30 por negativa geral.O Ministério Público,manifesta-se favoravelmente à pretensão do requerente.Este é o relatório. Decido.A questão em exame está subsumida às hipóteses previstas nos incisos I e II dos arts. 1.767 e 1.768, respectivamente, do Código Civil. O Perito do Juízo constatou ser a interditanda absolutamente incapaz para reger os atos de sua vida. De outro lado, o requerente não se amolda às hipóteses previstas no art. 1.735 do CC. A pretensão da requerente há de ser deferida, considerando o laudo do perito do Juizo. Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por EDUARDO FERREIRA BARBOZA e decreto a interdição judicial de GRACINDA MARIA BARBOSA. Nomeio o requerente curador. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos sei dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 526430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "526433": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. CARLOS ALBERTO MACHADO - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2008.210.049-9, proposta por MARIA JOSÉ BENTO objetivando a INTERDIÇÃO de JOVINA MOREIRA DE ARAÚJO, em que foi proferida a sentença de fls. 24/25/26, em 25/02/2008 com o seguinte teor:...\" Dada a palavra ao MP foi dito que: Os requisitos legais encontram-se presentes e considerando o laudo do perito do juízo opinava pela procedência do pedido. Pelo Dr Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença: MARIA JOSÉ BENTO, propôs ação de interdição de JOVINA MOREIRA DE ARAUJO e disse ser filha da interditanda a qual é portadora de mal de Alzheimer. Afirmou que a requerida não possui capacidade para reger os atos de sua vida civil. Requereu a curatela provisória e ao final a curatela definitiva. A petição inicial de fls. 02/05 veio acompanhada dos documentos de fls. 06/18. Decisão de fl 20. Nesta audiência foi ouvida a requerente e elaborado o laudo pericial. Apurou o Perito do Juízo, ser a interditanda portadora de DEMÊNCIA SENIL DEGENERATIVA com sinais e sintomas da doença de Alzheimer. e que o interditando não possui capacidade para exercer os atos da sua vida civil, sendo que este quadro é de natureza incurável, irreversível e degenerativa. A Curadoria Especial apresentou contestação por negativa geral. O Ministério Público, manifesta-se favoravelmente à pretensão da requerente. Este é o relatório. Decido. A questão em exame está subsumida às hipóteses previstas nos incisos I e II dos arts. 1.767 e 1.768, respectivamente, do Código Civil. O Perito do Juízo constatou ser a interditanda absolutamente incapaz para reger os atos de sua vida. De outro lado, a requerente não se amolda às hipóteses previstas no art. 1.735 do CC. A pretensão da requerente há de ser deferida. Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por MARIA JOSÉ BENTO e decreto a interdição judicial de JOVINA MOREIRA DE ARAUJO. Nomeio a requerente curadora. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 526433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "526439": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. CARLOS ALBERTO MACHADO - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.210.10152-4, proposta por JOSEANE SIQUEIRA objetivando a INTERDIÇÃO de ELENICE SIQUEIRA DE MELLO, em que foi proferida a sentença de fls. 72, em 22/01/2008, com o seguinte teor:...\" A Curadoria Especial apresentou contestação de fl. 70 por negativa geral.Este é o relatório. Decido. A questão em exame está subsumida às hipóteses previstas nos incisos I e II dos arts. 1.767 e 1.768, respectivamente, do Código Civil. O Perito do Juízo constatou ser a interditanda absolutamente incapaz para reger os atos de sua vida. De outro lado, a requerente não se amolda às hipóteses previstas no art. 1.735 do CC. A pretensão da requerente há de ser deferida. Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Joseane Siqueira e decreto a interdição judicial de Elenice Siqueira de Mello. Nomeio a requerente a curadora. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 526439"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "526427": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. CARLOS ALBERTO MACHADO - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2007.210.7457-2, proposta por MOISES MIGUEL DA COSTA objetivando a INTERDIÇÃO de LUIS MIGUEL DA COSTA, em que foi proferida a sentença de fls. 41/42, em 12/11/2007, com o seguinte teor:...\"A Curadoria Especial apresentou contestação de fl. 41 por negativa geral. O Ministério Público,manifesta-se favoravelmente à pretensão do requerente. Este é o relatório. Decido.A questão em exame está subsumida às hipóteses previstas nos incisos I e II dos arts. 1.767 e 1.768, respectivamente, do Código Civil. O Perito do Juízo constatou ser o interditando absolutamente incapaz para reger os atos de sua vida.De outro lado, o requerente não se amolda às hipóteses previstas no art. 1.735 do CC. A pretensão do requerente há de ser deferida, considerando o laudo do perito do Juizo. Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por MOISES MIGUEL DA COSTA e decreto a interdição judicial de LUIS MIGUEL DA COSTA. Nomeio o requerente o curador. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 526427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "526442": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. CARLOS ALBERTO MACHADO - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2007.210.11129-5, proposta por EVA DA CRUZ SILVA SANTOS objetivando a INTERDIÇÃO de EURIDES MARIA MARTINS, em que foi proferida a sentença de fls. 25/26, com o seguinte teor:...\" Dada a palavra a DP foi requerido a procedência do pedido. Dada a palavra ao MP pelo mesmo foi dito que presentes estão os requisitos legais e com amparo no laudo pericial opina pela procedência do pedido. Pelo Dr Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença: EVA DA CRUZ SILVA SANTOS propôs ação de interdição de sua tia EURIDES MARIA MARTINS, disse que sua tia é portadora de seqüela de acidente vascular encefálico isquêmico conforme declaração médica de fl 08 o que a torna incapaz para reger sua própria vida. A petição inicial de fls. 02/05 veio acompanhada dos documentos de fls. 07/17. Nesta audiência, concluiu o Perito do Juízo que a interditanda é totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar seus bens. A Curadoria Especial apresentou contestação nesta audiência reduzida a termo por negativa geral.O Ministério Público, manifesta-se favoravelmente à pretensão da requerente. Este é o relatório. Decido.A questão em exame está subsumida às hipóteses previstas nos incisos I e II dos arts. 1.767 e 1.768, respectivamente, do Código Civil. O Perito do Juízo constatou ser a interditanda absolutamente incapaz para reger os atos de sua vida. De outro lado, a requerente não se amolda às hipóteses previstas no art. 1.735 do CC. A pretensão da requerente há de ser deferida, considerando o laudo do perito do Juizo. Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por EVA DA CRUZ SILVA SANTOS e decreto a interdição judicial de EURIDES MARIA MARTINS. Nomeio o requerente a curadora. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. , digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 526442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "526435": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. CARLOS ALBERTO MACHADO - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2008.210.1724-4, proposta por MONICA GOMES DA SILVA objetivando a INTERDIÇÃO de THIAGO GOMES ARTUR DA SILVA, em que foi proferida a sentença de fls. 22/23/24, em 24/03/2008, com o seguinte teor:...\" Dada a palavra ao MP foi dito que: Os requisitos legais encontram,-se presentes e considerando o laudo do perito do juízo opinava pela procedência do pedido. Pelo Dr Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença: MONICA GOMES DA SILVA, propôs ação de interdição de THIAGO GOMES ARTUR DA SILVA e disse ser mãe do interditando o qual é portador de Retardo Mental Severo + Autismo Infantil. Afirmou que o requerido não possui capacidade para os atos de sua vida civil e que o mesmo não possui qualquer bem. Requereu a curatela provisória e ao final a curatela definitiva. A petição inicial de fls. 02/05 veio acompanhada dos documentos de fls. 06/16. Nesta audiência foi ouvida a interditanda e elaborado o laudo pericial. Apurou o Perito do Juízo, ser o interditando portador de RETARDO MENTAL SEVERO + Autismo Infantil e que o interditando não possui capacidade para exercer os atos da sua vida civil, sendo que este quatro é de natureza incurável e irreversível. A Curadoria Especial apresentou contestação por negativa geral. O Ministério Público, manifesta-se favoravelmente à pretensão da requerente. Este é o relatório. Decido. A questão em exame está subsumida às hipóteses previstas nos incisos I e II dos arts. 1.767 e 1.768, respectivamente, do Código Civil. O Perito do Juízo constatou ser o interditando absolutamente incapaz para reger os atos de sua vida. De outro lado, a requerente não se amolda às hipóteses previstas no art. 1.735 do CC. A pretensão da requerente há de ser deferida. Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por MONICA GOMES DA SILVA e decreto a interdição judicial de THIAGO GOMES ARTUR DA SILVA. Nomeio a requerente curadora. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 526435"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "526445": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. CARLOS ALBERTO MACHADO - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2007.210.11485-5, proposta por ANDREIA CHRISTINA FERREIRA ALVES objetivando a INTERDIÇÃO de ATHAYDE ALVES, em que foi proferida a sentença de fls. 57/58, em 21/01/2008, com o seguinte teor:...\" A Curadoria Especial apresentou contestação por negativa geral.O Ministério Público,manifesta-se favoravelmente à pretensão da requerente.Este é o relatório. Decido. A questão em exame está subsumida às hipóteses previstas nos incisos I e II dos arts. 1.767 e 1.768, respectivamente, do Código Civil. O Perito do Juízo constatou ser o interditando absolutamente incapaz para reger os atos de sua vida.De outro lado, o requerente não se amolda às hipóteses previstas no art. 1.735 do CC.A pretensão da requerente há de ser deferida, considerando o laudo do perito do Juizo. Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por ANDREIA CHISTINA FERREIRA ALVES e decreto a interdição judicial de ATHAYDE ALVES. Nomeio a requerente como curadora. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 526445"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Madureira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "534679": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello de Sa Baptista - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.202.007833-2, movida por ESPOLIO DE CENYRA CORDEIRO DE SANTANNA, objetivando usucapir o imóvel sito à Rua Alexandre Passos, 62 - Bento Ribeiro -RJ, de propriedade de JOÃO JACQUES, cujos dados pessoais são ignorados. Assim, pelo presente edital CITA o SR JOÃO JACQUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, sete de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Marina Toledo de Abreu - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29261, digitei. E eu, ______________ Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel - Responsável pelo Expediente - Matr. 18463, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 534679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "538107": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.006688-1, foi decretada a Interdição de Emanoel Gonçalves de Oliveira - Data de Nascimento: 23/12/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Manoel Gonçalves de Oliveire Mãe - Naide Vicente da Silva - RG: 24525159-0 Emissor: DETRAN - CPF: 060251487-83 - Endereço: Rua Padre Lobato, nº 81 101 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Naide Vicente da Silva, Data de Nascimento: 03/02/1946 Idade: 62Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Antonia Vicente da Silva CPF: 02508101400RG: 2443638 Emissor: SSPEP Endereço: o mesmo do interditando. \"NAIDE VICENTE DA SILVA requereu a INTERDIÇÃO de EMANOEL GONÇALVES DE OLIVEIRA, am-bos qualificados nos autos às fls.02, sob alegação de ser o in-terditando, seu filho, completamente incapaz de gerir sua pes-soa e bens, uma vez que é portador de deficiência mental grave.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 06/17.Laudo médico pericial, nos termos de fls. 41, concluindo que o interditando é portador de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada). Manifestação do Ministério Público, nos ter-mos de fls. 71, pela procedência do pedido. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO.No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que Emanoel Gonçalves de Oliveira é portador de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada) que o impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto inca-paz de gerir seus próprios interesses. Na hipótese sob exame, constata-se que, di-ante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos cons-ta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedi-do para decretar a interdição de Emanoel Gonçalves de Olivei-ra, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoal-mente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a reque-rente Naide Vicente Silva . Lavre-se Termo.Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, ins-creva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Sem custas, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I.\" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 538107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "538104": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.012260-4, foi decretada a Interdição de Waldir Ribeiro Filho - Data de Nascimento: 02/10/1951 Idade: 56 - Filiação: Pai - Waldir Ribeiro Mãe - Edwirges da Cruz Ribeiro - CPF: 49627406791 - RG: 02625041-5 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Urupema, nº 85 Casa 06 - CEP: 21311-410 - Quintino Bocaiúva - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edina Rosa Ribeiro do CarmoData de Nascimento: 16/09/1950 Idade: 57Filiação: Pai - Waldir Ribeiro Mãe - Edwiges da Cruz Ribeiro CPF: 43084869715RG: 10719384-9 Emissor: IFP Endereço: O mesmo do interditando. \"EDINA ROSA RIBEIRO DO CARMO requereu a INTERDIÇÃO de WALDIR RIBEIRO FILHO, ambos qualificados nos autos às fls.02, sob alegação de ser o interditando, seu irmão, completamente incapaz de gerir sua pessoa e bens, uma vez que é portador de transtorno psiquiátrico , estando incapacitado para os atos da vida civil.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/27.Audiência de impressão pessoal , nos termos de fls. 42/43.Laudo médico pericial, nos termos de fls. 42/43, concluindo que o interditando é portador de Doença Mental ,Esquizofrenia Atual fase residual , encontrando-se totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar bens. Manifestação do Ministério Público, nos termos de fls. 44, pela procedência do pedido. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que Waldir Ribeiro Filho é portador de enfermidade mental que o impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses. Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Waldir Ribeiro Filho, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a requerente Edina Rosa Ribeiro do Carmo. Lavre-se Termo. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal.Sem custas, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos seis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 538104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "538100": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.017390-7, foi decretada a Interdição de Luiz Vanderlei Marques Leite - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua Itaete, nº 51 Casa 03 - CEP: 21545-220 - Colégio - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neusa Marques LeiteNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 49262289715Endereço: o mesmo do interditando. \"NEUZA MARQUES LEITE requereu a INTERDIÇÃO de LUIZ VANDERLEI MARQUES LEITE, ambos qualificados nos autos às fls.02, sob alegação de ser o interditando, seu filho, completamente incapaz de gerir sua pessoa e bens, uma vez que é portador de deficiência mental. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/16. Audiência de impressão pessoal, nos termos de fls. 22, ocasião em que foi deferida a curatela provisória. Laudo médico pericial, nos termos de fls. 22, concluindo que o interditando é portador de Retardo Mental (Oli-gofrenia Moderada) que o torna totalmente incapaz de reger sua pessoa e administrar bens. Manifestação do Ministério Público, nos termos de fls. 29-vº pela procedência do pedido. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, de-monstrado que Luiz Vanderlei Marques Leite é portador de Re-tardo Mental (Oligofrenia Moderada) que o impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.\r\n\r\nNa hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a proce-dência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e re-querente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, pa-rágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Luiz Vanderlei Marques Leite, de-clarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a requerente Neuza Marques Leite. Lavre-se Termo. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, ins-creva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Na-turais e publique-se os editais, na forma legal. Sem custas, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos Seis dias do mês de Maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 538100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "538097": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Guarda, com pedido de antecipação de tutela e busca e apreensão de menor., de nº 2006.202.004407-0, movida por ROBERTO MOREIRA SANTOS em face de MÁRCIA VIRGÍNIA DE CASTRO CORTES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MÁRCIA VIRGÍNIA DE CASTRO CORTES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos seis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Angelica Pereira Dias da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/19404, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 538097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "514672": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.004031-4, foi decretada a Interdição de João Francisco Cavalcante - Nacionalidade Brasileira - PB - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 16/10/1924 Idade: 83 - Filiação: Pai - Antonio Francisco Cavalcante Mãe - Amelia Virgilia Cavalcante - RG: 01105807-0 Emissor: IFP - CPF: 042.927.587-00 - Endereço: Rua Aquiles Brasil, nº 5 - CEP: 21331-270 - Bento Ribeiro - Rio de Janeiro - RJ, em virtude de ser portador(a) de enfermidade mental, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Creonice Mendes Cavalcante Calixto - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar Estado Civil: Casado - Idade: 54CPF: 32887647768 - RG: 003345918-1 Emissor: DETRAN . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 24 de abril do ano de 2008. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 514672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "514681": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.018923-1, foi decretada a Interdição de Tatiane Couto Miralha - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/01/1976 Idade: 32 - Filiação: Pai - Gileno de Almeida Miralha Filho Mãe - Cleonice Couto Miralha - RG: 11.405.564-3 Emissor: DETRAN - CPF: 033.945.477-67 - Endereço: Rua General Ribas, nº 5 - CEP: 21235-060 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ, em virtude de ser portador(a) de enfermidade mental, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cleonice Couto da Silva Nacionalidade Brasileira - BA Profissão: Pensionista - Estado Civil: Viúvo - CPF: 73999768720 - RG: 06201799-1 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 24 de abril do ano de 2008. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 514681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "514675": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.006589-0, foi decretada a Interdição de Teodolina Souza - Nacionalidade Brasileira - SC - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 17/11/1925 Idade: 82 - Filiação: Pai - Leopoldo Justino de Souza Mãe - Maria Jozina Pacheco - CPF: 24441430787 - RG: 658533 Emissor: IFP - Endereço: Rua Calumbi, nº 351 - CEP: 21361-260 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ - instituição pensionato reviver, em virtude de ser portador(a) de enfermidade mental, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Conceição Gomes Salgado - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Idade: 54 - CPF: 46565639787 - RG: 031073505 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 24 de abril do ano de 2008. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 514675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "514669": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.202.003519-0, foi decretada a Interdição de Luciana dos Santos Azevedo - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/05/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Jorge Paulo dos Santos Azevedo Mãe - Marilene Ferreira dos Santos Azevedo , em virtude de ser portador(a) de enfermidade mental, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Graca de Azevedo Meirelles - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - CPF: 79585043734 - RG: 2.222.299 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2008. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 514669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "514678": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.012705-5, foi decretada a Interdição de Ubiraci Carvalho Peixoto - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/10/1941 Idade: 66 - Filiação: Pai - Cihelio Carvalho Peixoto Mãe - Deuzelina Tenorio Peixoto - RG: 02000193-9 - Endereço: Rua Arabori, nº 71 Fundos - CEP: 21545-120 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ, em virtude de ser portador(a) de enfermidade mental, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Patricia Teixeira Gomes - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Idade: 31 - CPF: 04244526773 - RG: 10406820-0 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 24 de abril do ano de 2008. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 514678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cartório da 4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "443868": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nMM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1990.202.000056-2, movida por LEVI BENTO DE ASSIS em face de JOAQUINA MOTTA DOS SANTOS, objetivando usucapir o imóvel situado na rua Junqueira, 37 - Bento Ribeiro - Rio de Janeiro - RJ. Assim, pelo presente edital FICAM CITADOS OS INTERESSADOS, AUSENTES, INCERTOS, DESCONHECIDOS e, eventuais herdeiros ou sucessores, que se encontram em lugar incerto e desconhecido , para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro Nilópolis, aos treze dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e oito . Eu, Adalberto E. S. dos Santos- Analista Judiciário - Matr. 01/23175, digitei. E eu, ______________ Priscila Furtado da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/29461, o subscrevo.\r\n\r\nId: 443868. Valor: R$ 630,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório da 5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "531207": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Av. Ernani Cardoso, 152, Cascadura, Rio de Janeiro-RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.202.001983-9, movida por JOAO BATISTA DE SOUSA; MARGARIDA PEREIRA DE SOUSA; MARIA MADALENA DE MELO LINS; CARLOS ALBERTO FERREIRA LINS; MARLI PEREIRA DE MELO LOPES; WASHINGTON SOARES LOPES em face de COMPANHIA SUBURBANA DE TERRENOS E CONSTRUCOES, objetivando o imóvel situado na rua Caiena nº 157, casa 1, em Bento Ribeiro, nesta Cidade. Assim, pelo presente edital CITA o confrontante do imóvel usucapiendo, espólio de Silviano Dias de Oliveira e seus sucessores, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. E, para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente edital, que será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ____ Eliane Pestana Augusto - Analista Judiciário - Matr. 01/17139, digitei. E eu, ____ Luciene Oliveira da Silva dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28581, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 531207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório da 4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "514684": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.000638-0, foi decretada a Interdição de Thiago Ferreira Ladeira - Endereço: Rua Joliva da Fonseca, nº 106 - CEP: 21340-080 - Bento Ribeiro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nelio Teixeira LadeiraCPF: 74039172787Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AOS VINTE E QUATRO DIAS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 514684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Méier": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "536553": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO, titular da 1ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação de Divórcio Litigioso, de nº 2007.208.009761-4, movida por ROBERTO LUIZ VIGGIANI, brasileiro, casado, servidor público federal, portador do RG nº 0717569-7 e do CPF nº 877.347.377-49, residente e domiciliada à Rua Lagoa Clara, 112 / apto 405 - Inhaúma - Rio de Janeiro (RJ), em face de MAGNA MORAIS VIGGIANI, brasileira, casada, portadora do CPF nº 843.644.677-15, nascida em 09/12/1964, filha de Joventino Moraes de Santana e de Solange Teixeira Rocha. Assim, pelo presente edital CITA o réu MAGNA MORAIS VIGGIANI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Carlos Eduardo Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29118, digitei. E eu, ______________ , Antônio Francisco de Sousa Neto - Escrivão - Matr. 01/15670, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 536553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "514802": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.014796-4, foi decretada a Interdição de Natane Lopes Fernandes - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Genair Borges Fernandes Mãe - Selma da Silva Lopes Fernandes - RG: 25.555.754-8 - Endereço: Rua Felipe Mena, nº 53 - CEP: 21381-000 - Tomás Coelho - Rio de Janeiro - RJ, portadora de Retardo Mental (Oligofrenia nos li mites Moderada/Grave), transtorno primário de inteligência, o qual se estenede a uma série de esferas psíquicas, tornando-a totalmente incapacitada a reger sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Selma da Silva Lopes Fernandes - Estado Civil: Casado - Filiação: Pai - Walter Carneiro Lopes Mãe - Antonietta da Silva Lopes - CPF: 809.167.247-00 - RG: 04.138.019-7 - Endereço: Rua Felipe Mena, nº 53 - Tomás Coelho - CEP: 21381-000 - Rio de Janeiro. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 18 dias do mês de abril do ano de 2008. Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 514802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "514789": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.008087-0, foi decretada a Interdição de Claudio José da Costa - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/02/1973 Idade: 35 - Filiação: Pai - José Eloi da Costa Mãe - Maria da Gloria da Silva - CPF: 025.415.407-79 - RG: 10.081.741-0 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Manoel Corrêa, nº 132 Casa 05 - Piedade - Rio de Janeiro - RJ, acometido de Doença Mental, Transtorno Esquizoafetivo do tipo misto, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) José Elói da Costa - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - CPF: 540.331.287-00 - RG: 02.751.019-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua Barão, nº 790 - Praça Seca - CEP: 21321-620 - Rio de Janeiro. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 18 dias do mês de abril do ano de 2008. Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 514789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "514799": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.011635-9, foi decretada a Interdição de Maura Mauricio Moraes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 23/04/1929 Idade: 78 - Filiação: Pai - Nourival Mauricio de Aguiar Mãe - Fidelina Mauricio de Aguiar - CPF: 486.792.597-72 - RG: 07.921.406-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua Honório, nº 1.676 - Casa 34 - CEP: 20771-421 - Cachambi - Rio de Janeiro - RJ, acometida de Síndrome Demencial, Demência na Doença de Alzheimer, de início tardio (senil), encontrando-se total e definitivamente incapacitada a reger sua pessoa e seus bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Moraes Ribeiro - Estado Civil: Casado CPF: 429.332.187-04 - RG: 4.117.469 Emissor: IFP - Endereço: Rua Honório, nº 1676 - casa 34 - Cachambi - CEP: 21070-230 - Rio de Janeiro. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 18 dias do mês de abril do ano do 2008. Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 514799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "514809": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.016738-0, foi decretada a Interdição de Sueli Siqueira Fernandes - Endereço: Rua Major Mascarenhas, nº 39 Fds - Casa 04 - CEP: 20770-180 - Todos os Santos - Rio de Janeiro - RJ, acometida de Síndrome Demencial, Demência na doença de Al zheimer, de início tardio (senil), encontrando-se o interditando totalmente incapacitado para reger sua pessoas e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jorge Siqueira Fernandes - Estado Civil: Casado - Filiação: Pai - Eudoxio de Oliveira Fernandes Mãe - Joaquina Siqueira Fernandes - CPF: 037.704.277-34 - RG: 01.334.059-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua Major Mascarenhas, nº 39 Fds - Casa 04 - CEP: 20770-180 - Todos os Santos - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 24 de abril do ano de 2008. Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 514809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "514806": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.015748-9, foi decretada a Interdição de Bruno Vicente dos Santos - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua Vaz de Toledo, nº 551 Apto 101 - CEP: 20780-150 - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ, portador de Retardo Mental (Oligofrenia nos limites Leve/Moderada), associada à Epilepsia, caracterizada por episódios do tipo Grande Mal Epiléptico e crises de ausência, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Geisa Vicente dos Santos - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Joel Vicente Mãe - Giselda de Oliveira Vicente - CPF: 096.700.217-66 - RG: 05.446.584-4 - Endereço: Rua Vaz de Toledo, nº 551 Apto. 101 - CEP: 20780-150 - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 24 dias do mês de abril do ano de 2008. Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 514806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "514792": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.010409-6, foi decretada a Interdição de João Targino da Silva - Nacionalidade Brasileira - PB - Data de Nascimento: 15/06/1927 Idade: 80 - Filiação: Pai - Jose Targino da Silva Mãe - Julia Maria da Conceição - CPF: 272.409.327-53 - RG: 21.262.156-9 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Joaquim Meier, nº 854 - CEP: 20725-050 - Méier - Rio de Janeiro - RJ - LAR GERIÁTRICO CORAÇÃO DE MARIA, portador de Síndrome Demencial, Demência na doença de Alzheimer, de início tardio (senil), encontrando-se totalmente incapacitado a reger sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alda Lucia da Silva Maia - Estado Civil: Casado - CPF: 384.246.907-10 - RG: 3.416.618 Emissor: IFP - Endereço: Rua Flamínia, nº 540 / Apto. 101 - CEP: 21221-240 - Vila da Penha - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 24 de abril do ano de 2008. Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 514792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "514780": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.005963-5, foi decretada a Interdição de Evaldo de Souza Lobo - Estado Civil: Divorciado - CPF: 259.938.287-49 - RG: 02.576.391-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua Tenente Costa, nº 171 / Apto. 101 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, acometido de Síndrome demencial, Demência Vascular de início agudo, sendo um transtorno permanente não passível de cura ou melhora mediante tratamento espacializado, de caráter premanente, concluindo que resultou uma incapacidade absoluta, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Magdalena Ferreira Lobo - Nacionalidade Brasileira RJ - Data de Nascimento: 01/08/1921 Idade: 86 - Filiação: Pai - Candido Ferreira Mãe - Maria Laurinda RG: 1.644.814 Emissor: IFP - CPF: 719.145.367-20 - Endereço: Rua Tenente Costa, nº 171 / Apto. 101 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 24 de abril do ano de 2008. Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 514780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "514796": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.011517-3, foi decretada a Interdição de Josefa Lima Mauricio - Nacionalidade Brasileira - AL - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 19/03/1916 Idade: 92 - Filiação: Pai - Luiz Alexandre de Lima Mãe - Rosa Francisca de Lima - CPF: 068.682.147-58 - RG: 03.056.487-6 - Endereço: Rua Adriano, nº 56 Apto 606 - CEP: 20735-060 - Todos os Santos - Rio de Janeiro - RJ, acometida de Síndrome Demencial, Demência na doença de Alzheimer, de início tardio (senil), encontrando-se total e definitivamente a reger sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marilia de Lima Mauricio, Estado Civil: Solteiro - CPF: 206.697.637-72 - RG: 02125872-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Adriano, nº 56 / Apto. 606 - Todos os Santos - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 18 dias do mês de abril do ano de 2008. Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 514796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "514783": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.012785-9, foi decretada a Interdição de Rita de Cássia Rodrigues Garcia - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/07/1953 Idade: 54 - Filiação: Pai - Augusto Rodrigues Filho Mãe - Izabel Garcia Rodrigues - CPF: 464.144.607-53 - RG: 270.042 Emissor: MAER - Endereço: Rua Mateus Silva, nº 91 Casa 02 - CEP: 20760-480 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ, portadora de Doença Mental, Transtorno Esquizoafetivo do tipo Depressivo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Angela Rodrigues Garcia - Estado Civil: Solteiro CPF: 748.141.177-87 - RG: 01.872.885-7 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 18 dias do mês de abril do ano de 2008. Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 514783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "514786": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.005564-4, foi decretada a Interdição de Aloisio Bernardo da Silva - Nacionalidade Brasileira - PE - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/12/1951 Idade: 56 - Filiação: Pai - Jonas Bernardo da Silva Mãe - Dulce Maria da Silva - RG: 09.865.927-9 Emissor: IFP - CPF: 834.161.027-20 - Endereço: Rua Cabuçu, nº 309 - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ, portador de Transtorno Amnéstico, devido a uma condição Médica Geral, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elísio Bernardo da Silva - Estado Civil: Casado - CPF: 261.563.697-91 - RG: 2.576.093 Emissor: IFP - Endereço: Rua Cabuçu, nº 309 - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 24 de abril do ano de 2008. Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 514786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Pavuna": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538230": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Alexandre Oliveira Camacho de Franca - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Monitória, de nº 2006.211.000920-3, movida por JOEL PEREIRA DE MELLO e DENISE DOS SANTOS EVANGELISTA DE MELLO em face de TATIANA BIAZETTO CERQUEIRA, objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré TATIANA BIAZETTO CERQUEIRA, RG 10507970-1 IFP/RJ, CPF 770.906.087-00, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que pague a importância reclamada no prazo de quinze dias, podendo oferecer embargos. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Waldyr Gonzaga de Oliveira Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28529, digitei. E eu, Monica Correia de Melo Cavalcanti - Escrivão - Matr. 01/6483, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 538230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "514872": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.004798-4, foi decretada a Interdição deSonia Maria de Almeida Pereira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São João de Meriti - RJ - Data de Nascimento: 01/08/1963 - Filiação: Pai - Vicente Gonçalves Pereira e Mãe - Irene José de Almeida - CPF: 028.512.767-51 - RG: 21.808.888-8 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Usca, nº 07 - CEP: 21520-360 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, cujo assento de nascimento foi lavrado às fls. 51v do Livro 69 A Termo 40.819 do Cartório da 1º Distrito de São João de Meriti/RJ,por sua total incapacidade de administrar seus bens e gerir sua pessoa, sendo-lhe nomeado(a), na forma do art. 1.183, parágrafo único do CPC, CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neide Maria Pereira da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 27/10/1961 - Filiação: Pai - Vicente Gonçalves Pereira e Mãe - Irene José de Almeida - CPF: 000.895.317-10 - RG: 06714479-0 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Usca, nº 07 - CEP: 21520-360 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dia dezoito de abril de dois mil e oito. Eu, ___________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 514872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "534844": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N 2º andar CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação de Tutela; Destituição do Poder Familiar, de nº 2003.211.001583-0, movida por MARINELIA PAIM DA ROCHA em face de CARLOS ROBERTO MENDES, objetivando proceder a citação do requerido para responder a presente ação. Assim, pelo presente edital CITA o requerido CARLOS ROBERTO MENDES, filho de Geraldo Francisco Mendes, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, nove de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Jose Humberto de Lira - Analista Judiciário - Matr. 01/19767, digitei. E eu, ______________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 534844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "534838": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N 2º andar CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2004.211.005595-6, movida por MARIA AUDINE DE JESUS em face de MARIZA CRISTINA FERNANDES DE ALVARENGA, objetivando proceder a citação da parte ré para responder a presente ação. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARIZA CRISTINA FERNANDES DE ALVARENGA, brasileira, filha de Ivonette Fernandes de Alvarenga, CPF: 001.567.397-98, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, nove de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Jose Humberto de Lira - Analista Judiciário - Matr. 01/19767, digitei. E eu, ______________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 534838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "534835": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N 2º andar CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2003.211.006527-3, movida por ATACIANO LIMA em face de MARIA VASCONCELOS LIMA, objetivando proceder a citação da parte ré para responder à presente ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA VASCONCELOS LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, nove de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Gelson da Silva Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28778, digitei. E eu, ______________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 534835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "536611": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N 2º andar CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.211.003549-4, movida por LUSIMAR SOARES DE FREITAS em face de PAULO PINTO DE SOUZA, objetivando proceder a citação da parte ré para responder a presente ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO PINTO DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatorze de maio de 2008 . Eu, ______________ Raimunda Celia Soares Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29627, digitei. E eu, ______________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 536611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "534857": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.211.002946-9, movida por CARMINDA MARIA DE OLIVEIRA em face de CRISTINEI DE OLIVEIRA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CRISTINEI DE OLIVEIRA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatorze de maio de dois mil e oito. Eu, Christi Guerra Ribeiro da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29162, digitei. E eu, ______________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 534857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "534860": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.211.003981-5, movida por DANIELE FERNANDES DE MOURA em face de RIBAMAR ROBERTO DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu RIBAMAR ROBERTO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quartorze de maio de dois mil e oito. Eu, Christi Guerra Ribeiro da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29162, digitei. E eu, ______________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 534860"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "534851": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.211.000873-9, movida por ANTÔNIO DE OLIVEIRA em face de NATALINA DOS SANTOS OLIVEIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu NATALINA DOS SANTOS OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quartorze de maio de dois mil e oito. Eu, Christi Guerra Ribeiro da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29162, digitei. E eu, ______________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 534851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "534854": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.211.006293-0, mo vida por ALBERTO SILVA VIEIRA em face de ADAILZA DE SOUZA VIEIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADAILZA DE SOUZA VIEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quartorze de maio de dois mil e oito. Eu, Christi Guerra Ribeiro da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29162, digitei. E eu, ______________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 534854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "534848": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de inexistência de casamento com pedido de antecipação parcial de tutela, de nº 2005.211.004246-0, movida por CREUZA CALDAS CANTANHEDES em face de JAMIR CARVALHO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JAMIR CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quartorze de maio de dois mil e oito. Eu, Christi Guerra Ribeiro da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29162, digitei. E eu, ______________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 534848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "534863": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2005.211.000445-8, movida por MARIA HELENA DAS CHAGAS em face de ALESSANDRA CAVALCANTE PEREIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALESSANDRA CAVALCANTE PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatorze de maio de dois mil e oito. Eu, Christi Guerra Ribeiro da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29162, digitei. E eu, ______________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 534863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Santa Cruz": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "518005": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Alfredo Soares Savedra - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Albertina da Rocha Marques - IFP: 2822991-2 - D.N: 08/03/1915 para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2007.206.001615-3, distribuído a este Juízo em19/03/2007 ciente de que este Juízo funciona na Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vciv@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Silvana Mendes da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26523, digitei. E eu, ______________ Angela Maria Lombardi - Escrivão - Matr. 5610, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 6\r\n\r\nId: 518005. Valor: R$ 595,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "526391": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.206.006252-0, foi decretada a Interdição de Sebastiana Silva Dias - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rita de Cassia Silva DiasCPF: 59138203715Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 526391"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Araruama": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "515251": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.052.000658-3, foi decretada a Interdição de Maria Marta Pirozi - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Varre-sai - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/03/1967 Idade: 41 - Filiação: Pai - José Elio Pirozi Mãe - Luci dos Santos Pirozi - RG: 21382589-6 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Es trada Estrada de Morubaí, nº KM 3 Sítio São José - CEP: 28970-000 - São Vicente de Paula - Araruama - RJ - PRÓXIMO A MERCEARIA DO MARCÍLIO, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luci dos Santos PiroziNacionalidade Brasileira Naturalidade: Varre-sai - RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 23/08/1939 Idade: 68Filiação: Pai - Alcino Pires dos Santos Mãe - Filomena Silveira dos Santos CPF: 04455138706RG: 0840170-4 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, vinte e quatro de abril de dois mil e oito. Eu, Maria Ângela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 515251"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "526872": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.052.007046-9, foi decretada a Interdição de Andrea Cristina da Costa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Araruama - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/10/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - Paulo Renato da Costa Mãe - Lourdes Maria da Costa - RG: 09991657-9 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Joaquim Nabuco, nº 54 - CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a)Adriana Cristina da CostaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Araruama - RJProfissão: Outras Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 07/12/1969 Idade: 38Filiação: Pai - Paulo Renato da Costa Mãe - Lourdes Maria da Costa CPF: 01651538735RG: 08641782-1 Emissor: IFP/RJEndereço: acima informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, aos sete dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 526872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "538776": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.052.008388-9 em que é Autor K. R. B., rep. por sua mãe ALINE PEREIRA RIBEIRO, RG nº 20.935.149-3 DETRAN, e Réu WAGNER MAURICIO BRAZ. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araruama, 16 de maio de 2008. Eu, Luis Fernando Xavier dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20197, digitei.. E eu, Maria Ângela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 538776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Armação de Búzios": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "538638": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Búzios, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Declaratória \" nº 2004.078.000530-0 em que é Autor MARIA ALICE DE ALBUQUERQUE DE MELLO e Réu DEPARTAMENTO DE OBRA E FISCALIZAÇÃO DA PREF. MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada da Usina, Rua Dois, s/nº - Centro - Armação dos Búzios - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Armação dos Búzios, 16 de maio de 2008. Eu, Simone Ferreira de Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/19179, digitei. E eu, Eliane Martins de Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 29296, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 538638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "538639": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Búzios, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL nº 2005/021.775-9, onde o Executado ESPÓLIO DE CESAR AUGUSTO BARRETO THEDIM E OUTROS, NA PESSOA DO INVENTARIANTE, não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação do mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 435.807,77, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do artigo 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Armação dos Búzios, 16 de Maio de 2008. Eu, Simone Ferreira de Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/19179, digitei. E eu, Eliane Martins de Oliveira - Matr. 29296, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 538639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Arraial do Cabo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "526720": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Rezende das Chagas - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.005.000694-0, foi decretada a Interdição de Franciele de Azevedo Oliveira - CPF: 059.436.457-48 - Endereço: Travessa Tomé de Souza, nº 29 - CEP: 28930-000 - Morro da Coca-cola - Arraial do Cabo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Solange de Azevedo Tavares, RG 007.576.411-8 DETRAN/RJ, CPF: 010.147.597-73, Endereço: Travessa Tomé de Souza, nº 29 - CEP: 28930-000 - Morro da Coca-cola - Arraial do Cabo - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Arraial do Cabo, aos seis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Naide de Souza Pereira da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/6569, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 526720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Barra do Piraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "538675": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nA DOUTORA RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA, MM. JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ-RJ, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.\r\n\r\nF-A-Z S-A-B-E-R a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Barra do Piraí, RJ, tramitam os autos de Levantamento de Interdição, feito nº 2005.006.003210-7, requerido por ELISA GOMES DA SILVA, relativamente a ELISA GOMES DA SILVA, e é o presente para INTIMAÇÃO DA SENTENÇA datada de 24/04/2008, proferida pela Dra. MÁRCIA DA SILVA RIBEIRO, Juíza de Direito, que decretou O LEVANTAMENTO DA INTERDIÇÃO de ELISA GOMES DA SILVA, brasileira, nascida aos 23/05/1969, filha de Silvino Gomes da Silva e de Mercedes Fernandes da Silva, podendo praticar quaisquer atos da vida civil, sendo comprovada a capacidade da autora. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, Vitor da Silva Figueira, R/Exp., Mat. 01/20202, subscrevo e assino. Barra do Piraí, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 538675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "538673": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Raquel de Andrade Teixeira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.006.001879-4 em que é Autor JULIA KETLIN FIGUEIRA ARSENIO rep. legal RENATA DE MACEDO FIGUEIRA, CPF nº 087.768.537-13, e Réu LUCIANO ARSENIO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum, CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Barra do Piraí, 14 de maio de 2008. Eu, Vanessa Cerqueira Abbud - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28461, digitei. E eu, ________________ Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 538673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "538678": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Raquel de Andrade Teixeira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Registro tardio de óbito \" nº 2004.006.000494-8 em que é Autor COSME FERNANDES PINHO, RG nº , expedida em 531157, e Réu IVETE FERNANDES PINHO (falecida). E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum, CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Barra do Piraí, 16 de maio de 2008. Eu, Vanessa Cerqueira Abbud - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28461, digitei. E eu, ________________ Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 538678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "538674": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Raquel de Andrade Teixeira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Alimentos, c/c Pedido de Liminar \" nº 2006.006.001643-8 em que é Autor ANA CRISTINA VITOR OLIVEIRA LOPES, RG nº , expedida em 10.593.225-5, e Réu JOSE TARCISIO TEIXEIRA LOPES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum, CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Barra do Piraí, 16 de maio de 2008. Eu, Vanessa Cerqueira Abbud - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28461, digitei. E eu, ________________ Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 538674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Belford Roxo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "535220": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Helena da Silva Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.008.001319-0, movida por CESAR TOSTA DE MELO; CRISTIANA FERREIRA DE MELO CASTRO em face de JOSÉ FERNANDES DE CARVALHO, tendo por objeto o imóvel localizado na RUA BOA VISTA, LOTE 1193, QUADRA 42 - BAIRRO VILAR NOVO - MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ . Assim, pelo presente edital, CITA JOSÉ FERNANDES DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, e terceiros interessados, caso existam, para, querendo, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, nos termos dos artigos 285 e 319 do CPC, conforme deterninação de fls. 107 dos autos . Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 14 de maio de 2008. Eu, ______________ Roselane da Costa Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29212, digitei. E eu, ______________ Luiz Antonio Machado Miranda - Escrivão - Matr. 01/5296, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 535220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "538787": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Helena da Silva Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2008.008.005567-3, movida por ELISABETE SANTANA DA CONCEICAO em face de JOSE DA CONCEICAO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE DA CONCEICAO, casado, CTPS Nº 53702/053RJ, natural do Estado da Paríba, nascido em 26/07/1959, filho de JULIA MARIA DA CONCEIÇÃO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 28 de abril de 2008. Eu, ______________ Roselane da Costa Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29212, digitei. E eu, ______________ Luiz Antonio Machado Miranda - Escrivão - Matr. 01/5296, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 538787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "525223": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.008.008990-5, movida por DASDORES JANUARIA BARROSO em face de VICENTE BARROSO FILHO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu VICENTE BARROSO FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Nelma Pinheiro Cantarini - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29001, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 525223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "515282": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Alcantara Quinto - Juiz Substituto do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1998.683.006597-5, foi decretada a Interdição de Elaine Oliveira da Silva - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Eloides de Castro Oliveira - Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos dezeseis dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 515282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "515273": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.008.007728-4, foi decretada a Interdição de Roselane de Oliveira Venancio - RG: 22221448-8 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Janete 09 - CEP: 26193-040 - Parque Fluminense - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Helena de Oliveira Rodrigues, CPF: 07500420790, RG: 05542271-1 Emissor: IFP, Residente e Domiciliada no endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos Dezesseis de Abril de Dois Mil e Oito. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 515273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "515266": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.008.006266-9, movida por EUNICE DA SILVEIRA ARAUJO em face de JOSE MARIO DE ARAUJO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE MARIO DE ARAUJO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, . Eu, ______________ Carla Soares Rodrigues Rabello - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 29459, digitei. E eu, ______________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 515266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Bom Jardim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "538580": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, extraído dos autos do Processo 2008.009.000346-3, Execução requerida por contra ZORAH DA SIQUEIRA PEREIRA E OUTROS na forma abaixo. O(A) MM. Juiz(íza) de Direito, Dr.(a) Hevelise Scheer - Juiz Titular, do Cartório do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Bom Jardim, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 26/06/2008 as 13:00 horas na Governador Roberto Silveira, 160 Fórum-CEP: 28600-000 - Centro - Bom Jardim - RJ, para realização, pelo Leiloeiro Patrícia Monnerat Cruz, do 1º Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 17/07/2008 às 13:00 horas, no mesmo horário e local, para realização do 2º Leilão de venda a quem mais der o maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados nos autos da ação entre as partes acima mencionadas:Casa residencial 09, com dois pavimentos,bloco 05, com 69,58 m2( sessenta e nove vírgula cinqüenta e oito metros quadrados) de construção de tijolos, de laje, telhado, piso de cerâmica e azulejado, composto de sala, lavabo, hall, cozinha, área de serviço, varanda, circulação, dois quartos, banheiro e a correspondente fração ideal de 1/12 avos do respectivo terreno situado no imóvel Bom Jardim, à Rua SILVIO DIAS DE OLIVEIRA, esquina da Rua Benedicto Almeida de Carvalho, no perímetro urbano desta cidade de Bom Jardim,/RJ, com 1.500,00m2( hum mil e quinhentos metros quadrados) de terras, medindo de frente para a rua Silvio Dias de Oliveira, três segmentos de 14,00m, 26,00m e 28,50m de frente para a Rua Benedicto Almeida de Carvalho três segmentos de 49,00m,28,00m e 10,00m em curva e 42,00m do lado que confronta com Antonio Benedicto Guimarães e outro.O imóvel residencial encontra- se matriculado sob o nº 3.859 às fls.218 do Livro nº 2-M do Registro Geral de Imóveis do 1º Ofício de Justiça desta Comarca, conforme LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls.5/6 constando gravame referente ao imóvel. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que a arrematação far-se-á com dinheiro à vista, ou a prazo de três dias, mediante caução idônea.Eu, ______________ Sonia Maria Pires Moraes - Responsável pelo Expediente - Matr. 26827, conferi e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 538580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cabo Frio": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "538686": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Execução Fiscal nº 2006.011.005052-7\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Walnio Franco Pacheco - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados OKATEL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - CNPJ 73.233.421/0001-36, NOBERTO PAULO DE OLIVEIRA MARTINS - CPF 740.258.137-34, CLAUDIO DYONISIO - CPF 460.778.717-53 e RENATA ZANETTI GUI MARÃES DA SILVA - CPF 026.086.947-30, não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida referente a ICMS, do período de 23/10/1997, inscrito em 03/04/2006 sob o nº 2006/005.051-3, no valor de R$ 120.708,85 (cento e vinte mil setecentos e oito reais e oitenta e cinco centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.011.005052-7. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos 16 (dezesseis) de maio de 2008. Eu, Fatima Maria Cavalcanti Goncalves - Subst. do Escrivão - Mat./19407, digitei. E eu, José Alfredo Marques de Almeida - Escrivão, Mat.01/12.229, o subscrevo.\r\n\r\nWalnio Franco Pacheco - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 538686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "538684": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Execução Fiscal nº 2004.011.001139-6 e Apensos\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Walnio Franco Pacheco - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados PREPAK COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA - CNPJ 04.688.282/0001-12, MARCOS CÂNDIDO SODRÉ - CPF 022.357.077-00 e WANDERSON FRANCO SODRÉ - CPF 075.263.957-92, não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEI RO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida referente a ICMS, dos períodos de 11/03/2002 a 02/10/2002, inscrita em 23/10/2003 sob os nº 2003/008.641-5, 2003/008.642-3 e 2003/009.898-0, respectivamente, no valor total de R$ 728.526,26 (setecentos e vinte e oito mil lquinhentos e vinte e seis reais e vinte e seis centavos, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2004.011.001139-6 e Apensos 2004.011.001140-2 e 2004.011.001785-4. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos 16 (dezesseis) de maio de 2008. Eu, Fátima Maria Cavalcanti Goncalves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19407, digitei. E eu, Jose Alfredo Marques de Almeida - Matr. 01/12229, o subscrevo.\r\n\r\nWalnio Franco Pacheco - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 538684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "538683": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Execução Fiscal nº 1993.011.013545-3\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Walnio Franco Pacheco - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados CAPUXIM DISTRIBUIDORA - CNPJ 31.599.939/0003-00, JOSÉ ROBERTO CAPUXIM DOS SANTOS - CPF 999.518.437-00 e CARLA CAPUXIM, não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: FAZENDA NACIONAL, a citação do mesmo por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, inscrita em 01/12/1992 sob o nº 31.471.627-0, referente a infração do Art. 139, no valor de R$ 1.002,19 (mil e dois reais e dezenove centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 1993.011.013545-3. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos 16 (dezesseis) de maio de 2008. Eu, Fatima Maria Cavalcanti Goncalves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19407, digitei. E eu, Jose Alfredo Marques de Almeida - Matr. 01/12229, o subscrevo.\r\n\r\nWalnio Franco Pacheco - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 538683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cambuci": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "538584": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE CAMBUCI\r\n\r\nCARTÓRIO DA VARA ÚNICA\r\n\r\nPRIVATIVO DO JÚRI\r\n\r\nJuíza: Dra. Keyla Blank De Cnop\r\n\r\nResp.p/Exp.: Maria Stella Gomes Moreira\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE JURADOS\r\n\r\nProcesso nº 2006.013.001346-9\r\n\r\nRéu: RODRIGO VIEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nA Doutora Keyla Blank De Cnop, Juíza de Direito da Comarca de Cambuci, Estado do Rio de Janeiro, por designação, na forma da Lei, etc...FAZ SABER - que tendo sido designado o dia 20/06/08, às 09.00 horas, para os Trabalhos do TRIBUNAL DO JÚRI desta Comarca de Cambuci, Estado do Rio de Janeiro, a Sala das Audiências do Juízo, nesta data, foi feito o sorteio dos jurados que servirão no julgamento marcado para aquela data e para outras que ainda venham a ser designadas, em número de vinte e seis (26), sendo sorteados os seguintes: 01) AMARILDO DOS SANTOS, contador; 02) ALDOVLANDO GOMES DOS SANTOS, comerciário; 03) ANNA CHRISTINA LOPES BOTELHO DA CRUZ, psicóloga; 04) CARLA SANTIAGO DE MORAES, universitária; 05) GILSON PERES PEIXOTO, motorista; 06) HUMBERTO FERNANDES CASTILHO JÚNIOR, contador; 07) IRINÉIA DA SILVA RANGEL, professora; 08) JÉSSICA PEIXOTO FERNANDES, estagiária; 09) JOSÉ MELO JÚNIOR, func. público; 10) JOSÉ PINHEIRO MACIEIRA, comerciante; 11) JORGE LUÍS LESSA PINHEIRO, func. público; 12) LANA TERESA CASTILHO RAGOZZO, func. pública; 13) LILIANE ZANONI TEIXEIRA, professora; 14) MANUELA DEFANTI TAVARES, func. pública; 15) PAULO ROBERTO DA SILVA, agropecuarista; 16) ROSÂNIA VIEIGA GUIMARÃES DEFANTI, professora; 17) ROMÁRIO FERREIRA SAID, comerciante; 18) ROSA MARIA DOS SANTOS SARDOUX, professora; 19) REJANE DE CASTRO GONÇALVES MOREIRA, comerciária; 20) SIMONE ROBAINA SIQUEIRA, comerciária; 21) VALÉRIA MELLO DOS SANTOS, professora; 22) EVALDO SOUZA SOARES, técnico; 23) FERNANDO TERRA DEFANTI, comerciante; 24) GUILHERME WERNECK CAMPOS, func. público; 25) JORGE TEIXEIRA ZANONI, comerciante e 26) VILMA DE SOUZA, professora. Pelo presente EDITAL ficam convocados os referidos jurados para o processo preparado em pauta para julgamento na data acima e nos demais dias necessários no presente ano. E para ciência de todos os interessados, mandou a MM. Juíza que se expedisse o presente edital que vai afixado no lugar público de costume. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cambuci, aos doze (12) dias do mês de maio do ano de 2008. Eu, Maria Stella Gomes Moreira, Matr. 01/19249 Resp. p/ Expediente, digitei e subscrevo. (a) KEYLA BLANK DE CNOP-Juíza de Direito- \r\n\r\nJG Id: 538584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Campos dos Goytacazes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "538238": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA E DECISÃO \r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 12/07/2002, nos autos do processo nº 2001.014.002217-1, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição de ROSANE GOMES, brasileira, solteira, do lar, nascida em 21/09/1969, filha de Nario Sebastião Gomes e de Maria de Lourdes Gomes, RG 09344767-0 - IFP e CPF 026.950.767-11, residente e domiciliada na localidade de Sesmaria - Morro do Coco, neste município. À interdita foi nomeado curador seu pai, Nario Sebastião Gomes, RG 06676833-4 - IFP e CPF 570.880.047-04. A causa da interdição foi a incapacidade da interdita para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. Outrossim, faz saber que, em virtude do falecimento do último, foi decretada a SUBSTITUIÇÃO do curador da paciente, por decisão proferida em 26/02/2008, passando a exercer a curatela GILMAR PEÇANHA NOGUEIRA, solteiro, motorista de ambulância, funcionário público municipal, residente e domiciliado na mesma localidade em que mora a paciente. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 538238"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "538245": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Glaucenir Silva de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo Luiz da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: Empresário - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 07/10/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Vitlazito Bernardo da Silva Mãe - Maria José Silva - CPF: 056.101.497-38 - Endereço: Avenida Tancredo Neves, nº 268 - Jardim Carioca - Campos dos Goytacazes - RJ, acusado nos autos de nº 2007.014.006928-0, oriundo do Inquérito, nº 1595/06 de 27/05/2006, da 146ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 150, caput do CP - Violação de domicílio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida XV de Novembro, 289 \r\n\r\nCEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ Tel.: (22) 2737-9778, no dia 19/08/2008 às 13:10 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 16 de maio de 2008. Eu, Luciana Sales Ferreira Neves - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21362, o subscrevo.Glaucenir Silva de Oliveira-Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 538245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cantagalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538588": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cantagalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 10 (dez) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \"Reparação de Danos, decorrentes de ato ilícito \" nº 2001.015.000141-3 em que é Autora ILZELINA FERREIRA, portadora do RG nº 10.269.507-9 Detran/RJ., expedida em 20/12/1999, e Réus FRANCISCO CARLOS MACEDO DA CRUZ, portador do RG. nº 06730064-0 IFP/RJ. e OUTRO. E, para INTIMAR o Réu supracitado para comparecer à Defensoria Pública da Comarca de Cordeiro, a fim de apresentar o rol de testemunhas, foi expedido o presente edital. Ciente de que o referido órgão funciona no Fórum de Cordeiro, situado na Avenida Raul Veiga, nº 157, centro - Cordeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Cantagalo, 14 de maio de 2008. Eu, (aa) Aureni Lopes Joaquim - Analista Judiciário - Matr. 01/18751, digitei. E eu, (aa) Lenora Bittencourt Papelbaum - Escrivão - Matr. 01/14610, o subscrevo. (aa) Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 538588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538587": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Comarca de Cantagalo\r\n\r\nCartório da Vara Única\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cantagalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da \"Ação Civil Pública \" nº 2002.015.000223-7 em que é Autor MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, e Réus MUNICÍPIO DE CANTAGALO e INSTITUTO DE PENSAO E APOSENTADORIA MUNICIPAL DE CANTAGALO - IPAM. E, para INTIMAR os interessados (servidores públicos municipais inativos ou pensionistas) a fim de que promovam a liquidação/execução dos valores eventualmente devidos pelos Réus, a título de correção monetária e juros legais, referentes à restituição das contribuições previdenciárias incidentes nos proventos, no período de vigência da Emenda Constitucional nº 20/98, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça João XXIII, 256, CEP: 28500-000 - Centro - Cantagalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Cantagalo, 15 de maio de 2008. Eu,(aa) Aureni Lopes Joaquim - Analista Judiciário - Matr. 01/18751, digitei. E eu, (aa) Lenora Bittencourt Papelbaum - Escrivão - Matr. 01/14610, o subscrevo. (aa) Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 538587"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Duque de Caxias": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "538249": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE VINTE DIAS.\r\n\r\nNA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nA DOUTORA NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA, JUÍZA DE DIREITO, TITULAR DA 2ª. VARA CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, indo devidamente assinado, passado nos autos da Ação de Adjudicação Compulsória, nº 2007.021.030464-1, movida por MARIA IVONE ARAUJO -CPF nº 018.669.757-06, qualificada nos autos, em face de RAPHAEL VILARDO, AMARA RODRIGUES DE FRANÇA e ARMANDO BELO DE FRANÇA, para citação dos SUCESSORES de AMARA RODRIGUES DE FRANÇA -CPF nº 437.341.207-30 e ARMANDO BELO DE FRANÇA -CPF nº 106.890.527-15, que se encontram em local incerto e não sabido, para ciência da presente ação onde busca a autora receber a escritura definitiva, referente ao lote de terreno 91, da quadra 24, situado na Rua Leopoldina Thomé, Vila Centenário, Duque de Caxias,RJ, e de que no prazo de 15 dias a contar do término da publicação deste edital, deverão contestá-la, querendo, no prazo legal, sob pena de não contestando serem tidos como aceitos os fatos articulado(s) pela autora. Ciente de que este Juízo funciona na R. Gal. Dionísio, 764, 2º and., 25 de Agosto, DC. E, para que chegue ao conhecimento de todos especialmente das pessoas acima mencionadas, mandou a MM. Dra. Juíza extrair o presente edital que será publicado e afixado no local público de costume. Duque de Caxias, 15 de maio de 2008. Eu, Fernando Dias Peixoto, Resp. Expediente, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 538249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "536655": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2007.021.005130-1 - Ação: Declaratória\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Glauber Bitencourt Soares da Costa - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2007.021.005130-1, movida por ESPÓLIO DE IVANILDE DA SILVA PAULA, representado por NORMA SUELI DE PAULA em face de FIRMINO DE SOUZA PINTO e WALDEMAR JOÃO DE PAULA, objetivando a declaração de nulidade da escritura particular de compra e venda realizada entre os suplicados e condenação dos suplicados nas custas processuais. Às fls. 57 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA o réu WALDEMAR JOÃO DE PAULA - CPF: 520.630.897-87, bem como EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Rodrigo do Amaral Vasconcellos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29431, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo - Glauber Bitencourt Soares da Costa- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 536655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538253": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nA MM Drª Cristina Fonseca Rohr, Juíza de Direito Titular da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 206 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação de Adjudicação Compulsória, de nº 2007.021.022110-3, movida pelo ESPÓLIO DE OLÍMPIO BARCELOS COUTO em face de MILCIADES JOSE GONÇALVES e FRANCISCO DE PAULA BALDESSARINI, juntamente com suas respectivas esposas, objetivando obter a escritura definitiva do Lote de Terreno 39 da Quadra 65 (atual nº 690) da Rua São José, na Vila São Luis, em Duque de Caxias, medindo 10,00 x 40,00, com área total de 400,00 m², alegando, em resumo, que pelo contrato de Promessa de Compra e Venda lavrado em 14/05/1949 e averbado no 5º Ofício de Nova Iguaçu sob o nº 1.153, em 17/06/1949, tornou-se titular do direito sobre o referido imóvel e já tendo pago integralmente o preço não consegue obter a escritura definitiva por desconhecer o paradeiro dos réus. Assim sendo, mandou a MM. Juíza que pelo presente edital fosse realizada a CITAÇÃO e INTIMAÇÃO dos réus MILCIADES JOSE GONÇALVES e FRANCISCO DE PAULA BALDESSARINI, que se encontram em lugar incerto e não sabido, bem como de seus cônjuges, herdeiros, sucessores e eventuais interessados para que comparecendo na audiência de conciliação designada para a data de 10/07/2008, às 14:15 horas, ofereçam, nessa oportunidade, caso queiram, contestação ao pedido inicial, ficando cientes de que não comparecendo serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos não contestados. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos doze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Alessandro Bifarelli Junior - Analista Judiciário - Matr. 01/17253, digitei. E eu, Ronaldo Dias da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28943, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 538253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "514911": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.025213-6, foi decretada a Interdição de Gerci Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/08/1956 Idade: 51 - Filiação: Pai - Antonio Braz Mãe - Etelvina Braz - CPF: 05947223732 - RG: 5.072.197 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Chile Beco 26, Casa 06 - CEP: 25211-390 - Parque Independência - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Euzi Cruz Silva BrazNacionalidade Brasileira Naturalidade: Itapemirim - ESEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 06/08/1956 Idade: 51Filiação: Pai - Joaquim Silva Mãe - Julia Jesus da Cruz CPF: 10464183782RG: 03.614.706-4 Emissor: DETRANE, residente nesta cidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, Aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 514911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "514915": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Danielle Coutinho Cunha Gomes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.018420-9, foi decretada a Interdição de Cristiano da Silva Pavão, declarando-o relativamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Silvana Lima Ferreira, que o assistirá em todos os atos da vida civil, devendo exercer fielmente o munus sob pena de destituição. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, vinte e quatro de abril de dois mil e oito. Eu, Selma Vieira Santos - Escrivão - Matr. 01/12043, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 514915"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "538262": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Fernando Antonio de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Cristiano Silva de Andrade - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 02/10/1988 Idade: 19 - Filiação: Pai - Jorge Francisco de Andrade Mãe - Maria Aparecida da Silva - RG: 21.430.634-2 Emissor: IFP - CPF: 123038597-51 Emissor: MF, acusado nos autos de nº 2007.021.038349-8, oriundo do Flagrante, nº 1762/07 de 14/12/2007, da 59ª Delegacia Policial de Duque de Caxias, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionísio, 764 - CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, no dia 25/06/2008, às 15:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 19 de maio de 2008. Eu, Jorge Santos Lorca - Escrivão - Matr. 12039, o subscrevo e eu Sérgio V. Rijo - Analista Judiciário - Matrícula 01/25422, a digitei. (a) Fernando Antonio de Almeida - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 538262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Itaboraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "536947": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.023.010753-0, movida por JOCIARA DAMASCENO ROGÉRIO em face de NELSON SERAFIM LOBATO, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu NELSON SERAFIM LOBATO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, 13 de maio de 2008. Eu, ______________ Vania Marcia Silveira Marquet - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27516, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 536947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "536951": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.023.000967-0, movida por ZELIA DOS SANTOS em face de VALCILENE CUTRIM AUGUSTO, objetivando Citar a ré. Assim, pelo presente edital CITA a ré VALCILENE CUTRIM AUGUSTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, 13 de maio de 2008. Eu, Vania Marcia Silveira Marquet - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27516, digitei. E eu, Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 536951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "536941": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.023.009507-7, movida por DERMECILIA DE SOUZA MORAIS em face de JORGE DE MORAIS, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE DE MORAIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, 13 de maio de 2008. Eu, ______________ Vania Marcia Silveira Marquet - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27516, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 536941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "536938": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.023.009507-7, movida por DERMECILIA DE SOUZA MORAIS em face de JORGE DE MORAIS, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE DE MORAIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, 13 de maio de 2008. Eu, Vania Marcia Silveira Marquet - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27516, digitei. E eu, Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 536938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "536944": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.023.008636-6, movida por BEATRIZ SOARES DA SILVA em face de MARCELO CRUZ DA SILVA, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCELO CRUZ DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, 13 de maio de 2008. Eu, ______________ Vania Marcia Silveira Marquet - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27516, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 536944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Itaguaí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "535139": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.024.000871-9, movida por DARCILENE SANTOS DE OLIVEIRA em face de JEFFERSON XAVIER DE OLIVEIRA, objetivando o divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu JEFFERSON XAVIER DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, 15 de maio de 2008. Eu, ______________ Marina Aguiar Valladão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28335, digitei. E eu, ______________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 535139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "535142": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de Paternidade, c/c anulatória de registro de nascimento, de nº 2006.024.002038-9, movida por JOSÉ RIBEIRO DE AMORIM em face de CARLOS DOS SANTOS FARIAS, objetivando o reconhecimento de paternidade da menor ARF com anulação de seu registro de nascimento. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS DOS SANTOS FARIAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, 14 de maio de 2008. Eu, ______________ Marina Aguiar Valladão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28335, digitei. E eu, ______________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 535142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538699": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nEDITAL de LEILÃO , extraído dos autos da ação de Execução proposta pela FAZENDA NACIONAL (Proc. Vila Alexandrino Vinhosa) em face de ULTRATEST CONTROLE DE QUALIDADE E ENGENHARIA LTDA na forma abaixo: \r\n\r\nProc. n.º 2002.024.005405-6 EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nCDA Nº 70695001025-50\r\n\r\nNATUREZA DA AÇÃO: Contr. Social e Multa\r\n\r\nO Doutor MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz de Direito do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei etc, FAZ SABER aos interessados, especialmente ao executado supra, de que foram designadas as datas de 18/06/2008 e 30/06/2008 sempre às 14:30 horas, no Átrio do Fórum desta Comarca de Itaguaí, à Rua General Bocaiúva n.º 424 - Edifício do Fórum - Centro, pelo Oficial de Justiça de plantão, para a realização, respectivamente, do 1º leilão, obedecida a avaliação e do 2º leilão, pela melhor oferta, dos bens constantes do Auto de Penhora, Avaliação e Depósito de fls. 26, encontrado na Rua Prof. Chico, nº 32, Ponte Preta, Itaguaí, RJ, sendo: 01 (uma) lavadora Eletrolux, 8kg, em funcionamento e bom estado de conservação, avaliada em R$ 920,00 (novecentos e vinte reais); 01(uma) TV a cores 27\", marca CCE, em funcionamento e bom estado de conservação, avaliação em R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais); 01 (uma) TV a cores, 21\", marca Sony, em funcionamento e bom estado de conservação, avaliada em R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais); 01 (um) vídeo-cassete, 4 cabeças, marca Sony, em funcionamento e bom estado de conservação, avaliada em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais); 01 (um) freezer Eletrolux, Prosdócimo F7, em funcionamento e em bom estado de conservação, avaliado em R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais); 01 (um) refrigerador duplex, marca Brastemp Clean, em funcionamento e bom estado de conservação, avaliado em R$ 920,00 (novecentos e vinte reais); 01 (um) fogão 4 bocas, marca Brastemp, em funcionamento e em bom estado de conservação, avaliado em R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais); 01 (um) forno de microondas, marca Panasonic, em funcionamento e bom estado de conservação, avaliado em R$ 300,00 (trezentos reais); 01 (um) radio gravador 3x1 (radio, toca-fitas e CD), marca Aiwa, em funcionamento e bom estado de conservação, avaliado em R$ 180,00 (cento e oitenta reais). Total das avaliações em R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais), em Julho de 2004. Ficou como depositário fiel o Sr. Itamar Lopes da Silva, CPF: 671.040.377-72 - Para conhecimento dos interessados, na forma prevista no § 5º do art. 687 do CPC, Foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. - Cientes os interessados de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 5%, até o limite permitido; sendo devidas as mesmas percentagens acima, em caso de adjudicação ou remição. - Dado e passado nesta Cidade de Itaguaí - Estado do Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu,________________ Marcus Vinicius Tenório da Conceição, Escrivão, mat. 01/15902, fiz digitar e subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 538699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538700": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nEDITAL de LEILÃO , extraído dos autos da ação de Execução proposta pelo MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Proc. Dr. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz) em face de RUBENS FERREIRA BRITO FILHO na forma abaixo: \r\n\r\nProc. n.º 2001.024.002949-7 EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nCDA 7996\r\n\r\nNATUREZA DA AÇÃO: Art.6°, Lei 009/97 (Código de Obras).\r\n\r\nO Doutor MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz de Direito do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei etc, FAZ SABER aos interessados, especialmente ao executado supra, de que foram designadas as datas de 18/06/2008 e 30/06/2008 sempre às 13:30 horas, no Átrio do Fórum desta Comarca de Itaguaí, à Rua General Bocaiúva n.º 424 - Edifício do Fórum - Centro, pelo Oficial de Justiça de plantão, para a realização, respectivamente, do 1º leilão, obedecida a avaliação e do 2º leilão, pela melhor oferta, dos bens constantes do Auto de Penhora, Avaliação e Depósito de fls. 14 encontrado na Estrada Rio São Paulo, n° 132, km 39, Seropédica, RJ, sendo: 270 sacos de cal, com 7 quilogramas cada, da marca Piguelar, ao valor unitário de R$ 3,00 (tres reais), valor total avaliado em R$ 810,00 ( oitocentos e dez reais) - Para conhecimento dos interessados, na forma prevista no § 5º do art. 687 do CPC, Foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. - Cientes os interessados de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 5%, até o limite permitido; sendo devidas as mesmas percentagens acima, em caso de adjudicação ou remição. - Dado e passado nesta Cidade de Itaguaí - Estado do Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. - Eu,________________ Marcus Vinicius Tenório da Conceição, Escrivão, mat. 01/15902, fiz digitar e subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 538700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538702": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nEDITAL de LEILÃO , extraído dos autos da ação de Execução proposta pela UNIÃO (Proc. Drª Daniele Jardim dos Santos Tavares) em face de RIO PEROLA TRANSPORTES E TURISMO LTDA na forma abaixo: \r\n\r\nProc. n.º 2002.024.004899-8 EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nCDA Nº 70602003242-43\r\n\r\nNATUREZA DA AÇÃO: Contribuição e Multa\r\n\r\nO Doutor MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz de Direito do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei etc, FAZ SABER aos interessados, especialmente ao executado supra, de que foram designadas as datas de 17/06/2008 e 26/06/2008 sempre às 14:00 horas, no Átrio do Fórum desta Comarca de Itaguaí, à Rua General Bocaiúva n.º 424 - Edifício do Fórum - Centro, pelo Oficial de Justiça de plantão, para a realização, respectivamente, do 1º leilão, obedecida a avaliação e do 2º leilão, pela melhor oferta, dos bens constantes do Auto de Penhora, Avaliação e Depósito de fls. 38 encontrado na Rua Haiti, Lote 23, Quadra 13, Jardim América, Itaguaí, RJ, sendo: 01 Micro-Ônibus; Placa: LCT 6439; Marca: Mercedes Benz; Tipo: LO814; Chassi: 9BM688176XB193300; Carroceria: Ciferal Agilis; Ano: 1999; Lotação: 24 pessoas, valor total avaliado em R$ 65.000,00 ( sessenta e cinco mil reais), ficou como depositário fiel o Sr. Marcos Tadeu Santos e Silva, CPF: 681.431.257-34 (Representante Legal - Para conhecimento dos interessados, na forma prevista no § 5º do art. 687 do CPC, Foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. - Cientes os interessados de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 5%, até o limite permitido; sendo devidas as mesmas percentagens acima, em caso de adjudicação ou remição. - Dado e passado nesta Cidade de Itaguaí - Estado do Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. - Eu,________________ Marcus Vinicius Tenório da Conceição, Escrivão, mat. 01/15902, fiz digitar e subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 538702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538701": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nEDITAL de LEILÃO , extraído dos autos da ação de Execução proposta pela UNIÃO (Proc. Drª Daniele Jardim dos Santos Tavares) em face de RIO PEROLA TRANSPORTES E TURISMO LTDA na forma abaixo: \r\n\r\nProc. n.º 2002.024.004899-8 EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nCDA Nº 70602003242-43\r\n\r\nNATUREZA DA AÇÃO: Contribuição e Multa\r\n\r\nO Doutor MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz de Direito do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei etc, FAZ SABER aos interessados, especialmente ao executado supra, de que foram designadas as datas de 17/06/2008 e 26/06/2008 sempre às 14:00 horas, no Átrio do Fórum desta Comarca de Itaguaí, à Rua General Bocaiúva n.º 424 - Edifício do Fórum - Centro, pelo Oficial de Justiça de plantão, para a realização, respectivamente, do 1º leilão, obedecida a avaliação e do 2º leilão, pela melhor oferta, dos bens constantes do Auto de Penhora, Avaliação e Depósito de fls. 38 encontrado na Rua Haiti, Lote 23, Quadra 13, Jardim América, Itaguaí, RJ, sendo: 01 Micro-Ônibus; Placa: LCT 6439; Marca: Mercedes Benz; Tipo: LO814; Chassi: 9BM688176XB193300; Carroceria: Ciferal Agilis; Ano: 1999; Lotação: 24 pessoas, valor total avaliado em R$ 65.000,00 ( sessenta e cinco mil reais), ficou como depositário fiel o Sr. Marcos Tadeu Santos e Silva, CPF: 681.431.257-34 (Representante Legal - Para conhecimento dos interessados, na forma prevista no § 5º do art. 687 do CPC, Foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. - Cientes os interessados de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 5%, até o limite permitido; sendo devidas as mesmas percentagens acima, em caso de adjudicação ou remição. - Dado e passado nesta Cidade de Itaguaí - Estado do Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. - Eu,________________ Marcus Vinicius Tenório da Conceição, Escrivão, mat. 01/15902, fiz digitar e subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 538701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538711": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nEDITAL de LEILÃO , extraído dos autos da ação de Execução proposta pelo IAPAS (Proc. Thiago de Bragança Doin) em face de PANIL PANIFICAÇÃO ITAGUA LTDA na forma abaixo: \r\n\r\nProc. n.º 1990.024.000140-5 EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nCDA Nº 31.146.432-7\r\n\r\nO Doutor MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz de Direito do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei etc, FAZ SABER aos interessados, especialmente ao executado supra, de que foram designadas as datas de 16/06/2008 e 25/06/2008 sempre às 15:00 horas, no Átrio do Fórum desta Comarca de Itaguaí, à Rua General Bocaiúva n.º 424 - Edifício do Fórum - Centro, pelo Oficial de Justiça de plantão, para a realização, respectivamente, do 1º leilão, obedecida a avaliação e do 2º leilão, pela melhor oferta, dos bens constantes do Auto de Penhora, Avaliação e Depósito de fls. 42, encontrado na Rua Dr. Curvelo Cavalcante, 117, Centro, Itaguaí, RJ, sendo: 01 Forno Braschama com 5 grades , foi avaliado em R$ 2.300,00( dois mil e trezentos reais) - Para conhecimento dos interessados, na forma prevista no § 5º do art. 687 do CPC, Foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. - Cientes os interessados de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 5%, até o limite permitido; sendo devidas as mesmas percentagens acima, em caso de adjudicação ou remição. - Dado e passado nesta Cidade de Itaguaí - Estado do Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. - Eu,________________ Marcus Vinicius Tenório da Conceição, Escrivão, mat. 01/15902, fiz digitar e subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 538711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538707": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nEDITAL de LEILÃO , extraído dos autos da ação de Execução proposta pelo INSS (Proc. Carlos Alberto Ribeiro da Silva) em face de SAN-RIO ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA na forma abaixo: \r\n\r\nProc. n.º 1992.024.000190-2 EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nCDA Nº 31.465.007-5\r\n\r\nO Doutor MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz de Direito do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei etc, FAZ SABER aos interessados, especialmente ao executado supra, de que foram designadas as datas de 16/06/2008 e 25/06/2008 sempre às 14:00 horas, no Átrio do Fórum desta Comarca de Itaguaí, à Rua General Bocaiúva n.º 424 - Edifício do Fórum - Centro, pelo Oficial de Justiça de plantão, para a realização, respectivamente, do 1º leilão, obedecida a avaliação e do 2º leilão, pela melhor oferta, dos bens constantes do Auto de Penhora, Avaliação e Depósito de fls. 83 encontrado na Rua Genaro Teixeira Gonçalves, n° 11, Brisamar, Itaguaí, RJ, sendo: 48 manilhas de 40mm, valor total avaliado em R$ 962,00 ( novecentos e setenta e dois reais), ficou como depositário fiel o Sr. Jair Teixeira Gonçalves Junior - Para conhecimento dos interessados, na forma prevista no § 5º do art. 687 do CPC, Foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. - Cientes os interessados de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 5%, até o limite permitido; sendo devidas as mesmas percentagens acima, em caso de adjudicação ou remição. - Dado e passado nesta Cidade de Itaguaí - Estado do Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mes de maio do ano de dois mil e oito. - Eu,________________ Marcus Vinicius Tenório da Conceição, Escrivão, mat. 01/15902, fiz digitar e subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 538707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538705": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nEDITAL de LEILÃO , extraído dos autos da ação de Execução proposta pelo INSS (Proc. Carlos Alberto Ribeiro da Silva) em face de SAN-RIO ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA na forma abaixo: \r\n\r\nProc. n.º 1990.024.000170-3 EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nCDA Nº 31.084.103-8\r\n\r\nO Doutor MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz de Direito do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei etc, FAZ SABER aos interessados, especialmente ao executado supra, de que foram designadas as datas de 16/06/2008 e 25/06/2008 sempre às 13:30 horas, no Átrio do Fórum desta Comarca de Itaguaí, à Rua General Bocaiúva n.º 424 - Edifício do Fórum - Centro, pelo Oficial de Justiça de plantão, para a realização, respectivamente, do 1º leilão, obedecida a avaliação e do 2º leilão, pela melhor oferta, dos bens constantes do Auto de Penhora, Avaliação e Depósito de fls. 51encontrado na Rua Genaro teixeira Gonçalves, n° 11, Brisamar, Itaguaí, RJ, sendo: 159 tubos de 60 cm de diâmetro (unidade) R$ 35,00 (trinta e cinco reais), (cimento), valor total avaliado em R$ 5.565,00 ( cinco mil quinhentos e sessenta e cinco reais),ficou como depositário fiel o Sr. Marcos Teixeira Gonçalves, RG: 09543669-7.- Para conhecimento dos interessados, na forma prevista no § 5º do art. 687 do CPC, Foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. - Cientes os interessados de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 5%, até o limite permitido; sendo devidas as mesmas percentagens acima, em caso de adjudicação ou remição. - Dado e passado nesta Cidade de Itaguaí - Estado do Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. - Eu,________________ Marcus Vinicius Tenório da Conceição, Escrivão, mat. 01/15902, fiz digitar e subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 538705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538708": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nEDITAL de LEILÃO , extraído dos autos da ação de Execução proposta pelo INSS (Proc. Carlos Alberto Ribeiro da Silva) em face de SAN-RIO ARTEFATOS DE CIMENTO na forma abaixo: \r\n\r\nProc. n.º 1993.024.000261-1 EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nCDA 31.465.008-3\r\n\r\nO Doutor MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz de Direito do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei etc, FAZ SABER aos interessados, especialmente ao executado supra, de que foram designadas as datas de 16/06/2008 e 25/06/2008 sempre às 13:00 horas, no Átrio do Fórum desta Comarca de Itaguaí, à Rua General Bocaiúva n.º 424 - Edifício do Fórum - Centro, pelo Oficial de Justiça de plantão, para a realização, respectivamente, do 1º leilão, obedecida a avaliação e do 2º leilão, pela melhor oferta, dos bens constantes do Auto de Penhora, Avaliação e Depósito de fls. 50 encontrado na Rua Genaro Teixeira Gonçalves, nº 11, Brisamar, Itaguaí, RJ, sendo: Uma Usina de concreto, marca Alfa, nº de série no valor de R$ 3.000,00 (tres mil reais); 69 manilhas de 400mm, no valor de R$ 1.390,00 (hum mil e trezentos reais), foi avaliado em R$ 4.390,00 ( quatro mil trezentos e noventa reais), ficou como depositário fiel o Sr. Jair Teixeira Gonçalves Junior - Para conhecimento dos interessados, na forma prevista no § 5º do art. 687 do CPC, Foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. - Cientes os interessados de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 5%, até o limite permitido; sendo devidas as mesmas percentagens acima, em caso de adjudicação ou remição. - Dado e passado nesta Cidade de Itaguaí - Estado do Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. - Eu,________________ Marcus Vinicius Tenório da Conceição, Escrivão, mat. 01/15902, fiz digitar e subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 538708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538709": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nEDITAL de LEILÃO , extraído dos autos da ação de Execução proposta pelo MUNICIPIO DE ITAGUAI (Proc. Dr. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz) em face de DOMINGOS PUSIOL na forma abaixo: \r\n\r\nProc. n.º 1998.024.001306-1 EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nCDA 6042 A 6046\r\n\r\nNATUREZA DA AÇÃO: IPTU\r\n\r\nO Doutor MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz de Direito do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei etc, FAZ SABER aos interessados, especialmente ao executado supra, de que foram designadas as datas de 18/06/2008 e 30/06/2008 sempre às 13:00 horas, no Átrio do Fórum desta Comarca de Itaguaí, à Rua General Bocaiúva n.º 424 - Edifício do Fórum - Centro, pelo Oficial de Justiça de plantão, para a realização, respectivamente, do 1º leilão, obedecida a avaliação e do 2º leilão, pela melhor oferta, dos bens constantes do Auto de Penhora, Avaliação e Depósito de fls. 31encontrado na Rua Tamoios, Lote 23, Quadra 03, Loteamento Jardim Laia, Itaguaí,RJ, sendo: Um imóvel de alvenaria com dois quartos, uma sala, cozinha e banheiro, cômodos com embôço, piso de cerâmica, coberta com telha de amianto, imóvel em bom estado de conservação, terreno íngreme, água potável, Rua sem asfalto, distante do centro comercial, com a área de 360,00m², valor total avaliado em R$ 20.000,00( vinte mil reais)- Para conhecimento dos interessados, na forma prevista no § 5º do art. 687 do CPC, Foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. - Cientes os interessados de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 5%, até o limite permitido; sendo devidas as mesmas percentagens acima, em caso de adjudicação ou remição. - Dado e passado nesta Cidade de Itaguaí - Estado do Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. - Eu,________________ Marcus Vinicius Tenório da Conceição, Escrivão, mat. 01/15902, fiz digitar e subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 538709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538710": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nEDITAL de LEILÃO , extraído dos autos da ação de Execução proposta pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Proc. Drª Rejane Wesp Keller) em face de V L DOS SANTOS PINHEIRO BAR E RESTAURANTE na forma abaixo: \r\n\r\nProc. n.º 2006.024.001229-0 EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nCDA Nº 2005/020.122-5\r\n\r\nNATUREZA DA AÇÃO: Débito Autonomo ICMS\r\n\r\nO Doutor MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz de Direito do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei etc, FAZ SABER aos interessados, especialmente ao executado supra, de que foram designadas as datas de 17/06/2008 e 26/06/2008 sempre às 15:00 horas, no Átrio do Fórum desta Comarca de Itaguaí, à Rua General Bocaiúva n.º 424 - Edifício do Fórum - Centro, pelo Oficial de Justiça de plantão, para a realização, respectivamente, do 1º leilão, obedecida a avaliação e do 2º leilão, pela melhor oferta, dos bens constantes do Auto de Penhora, Avaliação e Depósito de fls. 17 encontrado na Rua Felix Lopes Coelho, n° 96, Ilha da Madeira, Itaguaí, RJ, sendo: duas mesas plásticas, cor azul, para 4 pessoas cada, no valor unitário de R$ 100,00 (cem reais), Equipamento para self-service, marca tedesco, nº série 12966, com 08 bandejas de metal, R$ 2.000,00 (dois mil reais); Equipamento para self-service, marca tedesco, nº série 12947, com 06 bandejas de metal, R$ 1.700,00 (hum mil e setecentos reais), Freezer horizontal com duas portas, sem numero de série e marca visíveis, R$ 900,00 (novecentos reais),ficou como depositário fiel o Srª Vera dos Santos Pinheiro, RG: 06739965-1, IFP - Para conhecimento dos interessados, na forma prevista no § 5º do art. 687 do CPC, Foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. - Cientes os interessados de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 5%, até o limite permitido; sendo devidas as mesmas percentagens acima, em caso de adjudicação ou remição. - Dado e passado nesta Cidade de Itaguaí - Estado do Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. - Eu,________________ Marcus Vinicius Tenório da Conceição, Escrivão, mat. 01/15902, fiz digitar e subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 538710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538704": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nEDITAL de LEILÃO , extraído dos autos da ação de Execução proposta pela UNIÃO (Proc. Luiz Tomaz Said) em face de ALUMINIL IND E COM DE MAT ELETRICOS FERRAGENS LTDA na forma abaixo: \r\n\r\nProc. n.º 2003.024.001870-4 EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nCDA 70503000308-99\r\n\r\nNATUREZA DA AÇÃO: Multa\r\n\r\nO Doutor MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz de Direito do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei etc, FAZ SABER aos interessados, especialmente ao executado supra, de que foram designadas as datas de 17/06/2008 e 26/06/2008 sempre às 13:00 horas, no Átrio do Fórum desta Comarca de Itaguaí, à Rua General Bocaiúva n.º 424 - Edifício do Fórum - Centro, pelo Oficial de Justiça de plantão, para a realização, respectivamente, do 1º leilão, obedecida a avaliação e do 2º leilão, pela melhor oferta, dos bens constantes do Auto de Penhora, Avaliação e Depósito de fls. 15 encontrado na Estrada de Santa Cruz, nº 551, Monte Serrat, Itaguaí, RJ, sendo:01 (uma) Prensa de fricção 40 Toneladas em estado de funcionamento (com correia volante atrás), avaliada em R$ 3.000,00 (três mil reais); 01 (um) Laminador de alumínio com motor de 40 Cavalos, em estado de funcionamento, avaliado em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais); 01 (um) Torno Imor com 2 metros entre pontes, em estado de funcionamento, avaliado em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Total das avaliações em R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais). Ficou como depositário o Sr. Jose Tarcicio de Abreu, RG 01682248-8 - Para conhecimento dos interessados, na forma prevista no § 5° do art. 687 do CPC, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da lei. - Cientes aos interessados de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, ISS de 0,25 e custas de Cartório de 5%, até o limite permitido; sendo devidas as mesmas percentagens acima, em caso de adjudicação ou remição. - Dado e passado nesta Cidade de Itaguaí - Estado do Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. - Eu,________________ Marcus Vinicius Tenório da Conceição, Escrivão, mat. 01/15902, fiz digitar e subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 538704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538703": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nEDITAL de LEILÃO , extraído dos autos da ação de Execução proposta pela UNIÃO (Proc. Mirna C. Gomes França) em face de ALUMINIL IND E COM DE MATERIAL ELÉTRICO na forma abaixo: \r\n\r\nProc. n.º 2003.024.000700-7 EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nCDA 70501000494-21\r\n\r\nNATUREZA DA AÇÃO: Multa\r\n\r\nO Doutor MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz de Direito do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei etc, FAZ SABER aos interessados, especialmente ao executado supra, de que foram designadas as datas de 18/06/2008 e 30/06/2008 sempre às 15:00 horas, no Átrio do Fórum desta Comarca de Itaguaí, à Rua General Bocaiúva n.º 424 - Edifício do Fórum - Centro, pelo Oficial de Justiça de plantão, para a realização, respectivamente, do 1º leilão, obedecida a avaliação e do 2º leilão, pela melhor oferta, dos bens constantes do Auto de Penhora, Avaliação e Depósito de fls. 12 encontrado na Estrada de Santa Cruz, n° 551, Monte Serrat, Itaguaí/RJ, sendo: 01 (uma) Prensa excêntrica 45 Toneladas, em estado de funcionamento, (com volante e correia na parte traseira), sem marca e/ou identificação, avaliada em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Total das avaliações nesse mesmo valor. Ficou como depositário o Sr. Jose Tarcicio de Abreu, RG 01682248-8. - Para conhecimento dos interessados, na forma prevista no § 5º do art. 687 do CPC, Foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. - Cientes os interessados de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 5%, até o limite permitido; sendo devidas as mesmas percentagens acima, em caso de adjudicação ou remição. - Dado e passado nesta Cidade de Itaguaí - Estado do Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. - Eu,________________ Marcus Vinicius Tenório da Conceição, Escrivão, mat. 01/15902, fiz digitar e subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 538703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Italva": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "515097": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Samara Freitas Cesario - Juíza Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Italva, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.080.000938-2, foi decretada a Interdição de Joelson Rodrigues da Silva, brasileiro, solteiro, nascido em 23/03/1979, filho de João Nogueira da Silva e de Maria Alice Rodrigues da Silva, portador da certidão de nascimento nº 1.439, às fls. 242vº do Livro A-17, emitida pelo 10º Distrito de Campos dos Goytacazes, residente e domiciliado na Rua Miguel Ernesto, 12, Centro, Cardoso Moreira, na forma do art. 3º, II do Código Civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Maria Alice Rodrigues da Silva, brasileira, do lar, casada, nascida em 16/03/1946, filha de Ana Veríssimo Rodrigues, portadora do CPF: 033938897-88 e RG: 1213788 IPF/RJ, residente e domiciliada no mesmo endereço supracitado, sendo dispensada de especializar em hipoteca legal. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial e afixado no local de costume na forma da lei. Italva, onze de abril de dois mil e oito. Eu,(a) Izaias Henrique Daltio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25361, o subscrevo. (a) Dra. Samara Freitas Cesario - Juíza Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 515097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Itaperuna": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "526803": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.026.000266-8, foi decretada a Interdição de Joaquim Pimenta - Nacionalidade Brasileira - MG - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 29/06/1936 - Filiação: Pai - Jose Pedro Pimenta Mãe - Maria Camila de Jesus - RG: 1193142 Emissor: IPF/RJ - CPF: 423.756.657 -91 - Endereço: Rua José Américo Garcia, s/n, Serraria, Comendador Venâncio - CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Penha Pimenta da Silva - Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Itaperuna - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 14/04/1966 - Filiação: Pai - Joaquim Pimenta Mãe - Maria Pereira da Silva - CPF: 026.949.787-03 - RG: 072366388 Emissor: IFP/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaperuna, cinco dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, (a) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 526803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Japeri": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "538656": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.083.002852-6, movida por ADEMIR CASSIMIRO em face de IZIDORA LÚCIA CONCEIÇÃO THOMÉ CASSIMIRO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu IZIDORA LÚCIA CONCEIÇÃO THOMÉ CASSIMIRO, DN 22/12/1962, FILHA DE ANTÔNIO LEOTÉRIO E ROSALINA CONCEIÇÃO THOMÉ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezesseis de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 538656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "513283": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Pinheiro Machado - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.083.000545-9, movida por ELIZABETH DIAS em face de ESPÓLIO DE CARLOS DOMINGUES GRIVICICH, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA OS EVENTUAIS INTERESSADOS NA FORMA DO ART 942 DO CPC, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dois de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 513283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "538645": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Declaratória, DE UNIÃO ESTÁVEL, de nº 2005.083.000337-9, movida por MARCIANA MARTHA DO NASCIMENTO, RG-07.993.287-7, CPF-030.343.847-93 em face de DEISE DOS SANTOS SILVA, FILHA DE JOSÉ INACIO DA SILVA E MARIA DALVA SANTOS DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu DEISE DOS SANTOS SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezesseis de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 538645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "538649": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Declaratória, DE UNIÃO ESTÁVEL, de nº 2005.083.000337-9, movida por MARCIANA MARTHA DO NASCIMENTO, RG-07.993.287-7, CPF-030.343.847-93 em face de DANIEL DOS SANTOS SILVA, FILHO DE JOSÉ INACIO DA SILVA E MARIA DALVA SANTOS DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu DEISE DOS SANTOS SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezesseis de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 538649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "538651": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Declaratória, DE UNIÃO ESTÁVEL, de nº 2005.083.000337-9, movida por MARCIANA MARTHA DO NASCIMENTO, RG-07.993.287-7, CPF-030.343.847-93 em face de DAVI DOS SANTOS SILVA, FILHO DE JOSÉ INACIO DA SILVA E MARIA DALVA SANTOS DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu DEISE DOS SANTOS SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezesseis de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 538651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "538653": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Declaratória, DE UNIÃO ESTÁVEL, de nº 2005.083.000337-9, movida por MARCIANA MARTHA DO NASCIMENTO, RG-07.993.287-7, CPF-030.343.847-93 em face de DÁRIO DOS SANTOS SILVA, FILHO DE JOSÉ INACIO DA SILVA E MARIA DALVA SANTOS DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu DEISE DOS SANTOS SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezesseis de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 538653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Macaé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "515185": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clarice da Matta e Fortes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.028.006052-0, foi decretada a Interdição de Elisabeth Bastos da Silva - Endereço: RUA Alcides Mourão, 628, Aroeira - Macaé - RJ, certidão de nascimento nº 22029, Livro A 28, fls. 147, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Denilson Bastos da Silva CPF: 093.864.617-65 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Macaé, Aos vinte e nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Augusto Estevao Felizola Ferreira - Escrivão - Matr. 01/18774, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 515185"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "515179": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clarice da Matta e Fortes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.028.003816-9, foi decretada a Interdição de Marcos Antonio Faustino - certidão de nascimento nº 12777, Livro A-19, fls. 229v, emitida pelo RCPN do 1º Distrito de Macaé, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Narcisa Antonio Faustino CPF: 099.444.367-63. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Macaé, Aos vinte e nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Augusto Estevao Felizola Ferreira - Escrivão - Matr. 01/18774, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 515179"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "515182": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clarice da Matta e Fortes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.028.005229-8, foi decretada a Interdição de Jose Augusto Silva - Certidão de Nascimento, livro 7-A, nº 6766, fls. 194, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ernane Silva CPF: 00318366746 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Macaé, Aos vinte e nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Augusto Estevao Felizola Ferreira - Escrivão - Matr. 01/18774, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 515182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "526822": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Carvalho Goncalves da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.028.004729-0, foi decretada a Interdição de Elias Klen da Costa - Data de Nascimento: 17/04/1947 Idade: 61 - Filiação: Pai - Boaventura Rodrigues da Costa Mãe - Lacy Klen da Costa - Cart.Trab.: 65414- S138 - Endereço: Rua 'R', nº 83 - Malvinas - Macaé - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Anivaldino Klain da Costa Nacionalidade Brasileira RJ Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 10/09/1957 Idade: 50 Filiação: Pai - Boaventura Rodrigues da Costa Mãe - Lacy Klain da Costa RG: 008.380.820-4 Emissor: DETRANCPF: 778.669.327-00 Endereço Av. W24, travessa Lagomar, Macaé/RJ, cuja parte final da sentença é: \" Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Elias Klen da Costa, nomeando como seu Curadora o requerente, Sr. Anivaldino Klain da Costa\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Macaé, aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 14272, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 526822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "538730": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Felipe Carvalho Gonçalves da Silva - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Macaé/RJ, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, a quantos o presente EDITAL DE CITAÇÃO conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família tramita uma ação de Destituição de Poder Familiar, Proc. nº. 2008.028.000485-5, proposta pelo Ministério Público em face de MARIA DE FATIMA VICENTE SOARES e NACIF BICHARA, este último encontrando-se em lugar incerto e ignorado. É o presente para CITAR o reú, NACIF BICHARA, filho de Nadib Bichara, ficando o mesmo ciente de que dispõe do prazo de 10 (dez) dias, contados a partir de trinta dias da publicação do edital, para querendo, contestar a referida ação, ficando ciente, ainda, de que não havendo nenhuma manifestação, presumir-se-ão como verdadeiros e aceitos os fatos e os pedidos articulados na inicial (art. 285, CPC). E, para que no futuro não venha alegar ignorância, foi determinado pelo MM Juiz que se ex pedisse o presente Edital que será publicado por uma única vez na Imprensa Oficial, nos termos do art. 232, CPC, uma via nos autos e outra afixada no lugar público de costume. O QUE SE CUMPRA. Dado e passado nesta cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, ________ Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivã - matr. 01/14272, o subscrevo. Felipe Carvalho Gonçalves da Silva - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 538730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Magé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "538722": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, de CASA DOS CAPACHOS LTDA e seu sócio: SR. ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Domingues Salustiano - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Magé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROC.2005.029.002685-3, CDA 2005/003287-7, LIVRO 003, FLS.293, LAVRADA 10/03/2005. Dado e passado nesta cidade de Magé, aos dezesseis dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Vanessa de Oliveira Marins - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24998, digitei. E eu, ____________ Sonia Maria Teixeira Carrao - Matr. 01/14180, o subscrevo.\r\n\r\nPatricia Domingues Salustiano - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 538722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538718": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE MAGÉ - VARA CRIMINAL ÚNICA\r\n\r\nJUIZ: DR. DANIEL VIANNA VARGAS\r\n\r\nESCRIVÃO: RONALDO CARVALHO DE AZEVEDO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.029.003743-0\r\n\r\nACUSADO: PAULO LUIZ PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (QUINZE) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Daniel Vianna Vargas - Juiz de Direito do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Magé, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo Luiz Pereira de Araujo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Magé - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/05/1984 Idade: 24 - Filiação: Pai - Não Consta Mãe - Solange Pereira de Araujo - Endereço: Rua Ceres,, nº 14 - Vila Olimpia - Guapimirim - RJ, acusado nos autos de nº 2007.029.003743-0, oriundo do Flagrante, nº 433/07 de 02/08/2007, da 65ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 210 - Violação de sepultura, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Domingos Bellize, 178 - CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, no dia 24/06/2008 às 15:10, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Magé, 16 de maio de 2008. Eu, ______________ Ronaldo Carvalho de Azevedo - Escrivão - Matr. 5700, o subscrevo.\r\n\r\nDaniel Vianna Vargas - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 538718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538719": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE MAGÉ - VARA CRIMINAL ÚNICA\r\n\r\nJUIZ: DANIEL VIANNA VARGAS\r\n\r\nESCRIVÃO: RONALDO CARVALHO DE AZEVEDO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.029.004192-1\r\n\r\nRÉU: REINALDO BARRETO DA SILVA\r\n\r\nEDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 (SESSENTA) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz de Direito do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2005.029.004192-1, Ação Art. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo, Reinaldo Barreto da Silva - filho de Vivaldo Barreto da Silva e Marlene Vieira Barreto da Silva - nascido em 09/10/1964 - RG nº 06978958-4 - residente à Rua Professor José Leandro, nº 833 - Canal - Magé - RJ. \"Intime-se a condenada da sentença por edital, com prazo de 60 dias.\" - \"Isto posto, por estes fundamentos, bem como pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão acusatória contida na denúncia para, em conseqüência, CONDENAR o acusado REINALDO BARRETO DA SILVA como incurso nas penas do Artigo 303, parágrafo único, remetido aos incisos I e III do parágrafo único do Artigo 302, todos da Lei n° 9.503/97. ... fica a sanção estabelecida em 09 (nove) meses de detenção e proibição de obtenção de permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor pelo prazo de 01 (um) ano e 06 (seis) meses, a qual fica sendo a resposta penal definitiva, isto à falta de circunstâncias outras que mereçam consideração na hipótese. ...tenho por bem operar a substituição da sanção corporal individualizada por uma pena restritiva de direito consistente em prestação pecuniária equivalente a 10 (dez) cestas alimentares, no valor unitário mínimo de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a serem entregues à Creche Nossa Senhora Aparecida, nesta cidade, mediante recibo a ser apresentado ao Cartório desta Vara Criminal, para os devidos fins... em caso de descumprimento da restrição de direito aplicada na presente sentença, cumpra o condenado a pena privativa de liberdade, após seu recolhimento carcerário, em regime aberto,... arcará o réu, ainda, com o pagamento das custas processuais e taxa judiciária mínima. Transitada esta em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados e intime-se-o para o recolhimento das custas e entrega das cestas alimentares, tudo no prazo de trinta dias, sob as penas da Lei. Façam-se as comunicações e anotações de estilo e, oportunamente, oficie-se aos órgãos de trânsito quanto à proibição de obtenção de permissão ou habilitação para direção de veículos automotores e extraia-se Carta de Sentença para Execução Penal, a ser cumprida pelo Juízo da Execução do local onde estiver residindo o condenado. P.R.I. \r\n\r\nMagé, 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Rua Domingos Bellize, 178 - CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Magé, . Eu, ______________ Telma de Aguiar Bigatti - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/16679, digitei. E eu, ______________ Ronaldo Carvalho de Azevedo - Escrivão - Matr. 5700, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 538719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538717": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE MAGÉ - VARA CRIMINAL ÚNICA\r\n\r\nJUIZ: DR. DANIEL VIANNA VARGAS\r\n\r\nESCRIVÃO: RONALDO CARVALHO DE AZEVEDO\r\n\r\nPROC. Nº 2006.029.002888-8\r\n\r\nRÉU: UILTON DE OLIVEIRA ANDRADE, MÁRIO SERGIO DA SILVA SANTOS E ALEX DE OLIVEIRA ANDRADE\r\n\r\nADV.: ALDÉRIO GERARDE BORGES - OAB/RJ - 74893 E WAGNER KLEIN DOS SANTOS - OAB/RJ - 116919\r\n\r\n\"...À vista do exposto, ABSOLVO os acusados Uilton De Oliveira Andrade e Mário Sérgio da Silva Santos do crime de furto qualificado pelo concurso de pessoas (art. 155, § 4º, IV, do Código Penal), na forma do art. 386, IV, do Código de Processo Penal e, em conseqüência, DESCLASSIFICO a conduta do acusado Alex de Oliveira Andrade para o crime de furto simples (art. 155, caput, do Código Penal). \r\n\r\nDeixo, neste momento, de condenar Alex de Oliveira Andrade, visto que, diante da desclassificação de sua conduta, o acusado faz jus à suspensão condicional do processo.\r\n\r\nTransitada em julgado, anote-se e comunique-se a absolvição dos acusados Uilton e Mario Sérgio, designe-se audiência especial para oferecimento de proposta de Suspensão Condicional do Processo ao acusado Alex. \r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público e à defesa técnica.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\" \r\n\r\nJG Id: 538717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Natividade": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "526702": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Keyla Blank De Cnop - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Natividade, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.035.000209-8, foi decretada a Interdição de Alexandre Vieira Ribeiro, filho de Antônio Peixoto Ribeiro e de Léia Vieira Ribeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Silvana Rochethi Ramos Machado, filha de Carlos Roberto Assis Ramos e de Ruth Rochethi Ramos. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Natividade, Aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Ricardo Alves da Silva - Escrivão - Matr. 01/12128, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 526702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "538601": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Keyla Blank De Cnop - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Natividade, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à rua Vigário João Batista, 14 - Centro - Natividade - RJ, tramitam os autos da Ação de Guarda, de nº 2007.035.000500-2, movida por WALTER GOMES DA ROCHA em face de JUSSARA ALVES DA ROCHA, objetivando a guarda dos menores W.G.R.N e S.G.R . Assim, pelo presente edital CITA o réu JUSSARA ALVES DA ROCHA, brasileira, solteira, profissão ignorada, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Natividade, Aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu,(a) Maria do Carmo Machado - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 27631, digitei. E eu,(a)Ricardo Alves da Silva - Escrivão - Matr. 12128, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 538601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Nilópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538737": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPoder Judiciário\r\n\r\nTribunal de Justiça\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Civel\r\n\r\nPedro Álvares Cabral, 305 2º andar\r\n\r\nCEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO extraído dos autos do processo de Usucapião nº 2004.036.006324-7, a requerimento de Antônio Pereira de Oliveira e Verônica Gomes de Oliveira em face de Mobiliária Gonçalves Galvão S.A. e Jose Ferreira, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Marcia Correia Hollanda, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, sito à Rua Pedro Álvares Cabral, nº 305/2º andar - Ed. do Fórum -Centro -Nilópolis/RJ os autos da Ação de Usucapião nº 2004.036.006324-7, em que são autores Antônio Pereira de Oliveira, RG 13151017-4 (IFP), CPF 808.281.677-53 e Verônica Gomes de Oliveira, RG 1155227-86 (IFP), CPF 036.178.067-24 ,tendo como réus Mobiliária Gonçalves Galvão S.A., com sede em local desconhecido dos autores, e José Ferreira, sua mulher herdeiros ou sucessores, como objeto o imóvel designado parte do lote nº 25 da rua Maria José, em que são confrontantes, à direita, lote 27 da rua Maria José, à esquerda, lote nº 23 da rua Maria José e, aos fundos, lote nº 26 da Alameda Maria de Lurdes. E como os confrontantes de direito encontram-se em local incerto e não sabido, até a presente data, foi mandado expedir o presente Edital para CITAÇÃO de MOBILIÁRIA GONÇALVES GALVÃO S.A., na pessoa de seus representantes, (ou herdeiros e sucessores), a fim de que contestem, na forma da lei, os termos da ação supramencionada, no prazo 15(quinze) dias, cientes ainda de que, caso não o façam, serão considerados como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora nos autos, com fulcro no art. 285 do CPC. Assim, para que chegue ao conhecimento dos confrontantes de direito, bem como de todos os demais interessados, foi expedido o presente EDITAL o qual será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos 15 dias do mês de maio de 2008. Eu, _______________ Elida de Assis Barreto - Téc. de Atividade Judiciária - Matr. 01/28245, digitei e conferi. E eu, _______________ Sérgio Ricardo Corrêa Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18453, o subscrevo. (ass.) Dr. Marcia Correia Hollanda - Juíza de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 538737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538735": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nComarca de Nilópolis - Cartório da 1ª Vara Cível\r\n\r\nPedro Álvares Cabral, 305 / 2º andar\r\n\r\nCEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nEDITAL extraído dos autos do processo de Execução Fiscal nº 1978.036.000040-3, tombo nº 3.625, a requerimento da Procuradoria da Fazenda Estadual para citação da parte executada PENA BRANCA IND. COM. ARTEFATOS DE ALUMINIO LTDA, na pessoa de seus representantes legais JUREMA CICILIANO BORGES PEREIRA e ROSA DUARTE PEREIRA, com prazo de 30 (trinta) dias, conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Correia Hollanda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305, 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Execução Fiscal, de nº 1978.036.000040-3 (3.625), movida por FAZENDA ESTADUAL em face de PENA BRANCA IND. COM. ARTEFATOS DE ALUMINIO LTDA, objetivando o pagamento do débito de R$ 6.789,07 (seis mil, setecentos e oitenta e nove reais e sete centavos) ou 7.453,96 UFIRs, nº de inscrição da dívida 77-01646-32-96-8. Assim, pelo presente edital CITA o réu PENA BRANCA IND. COM. ARTEFATOS DE ALUMINIO LTDA, na pessoa de seus representantes legais JUREMA CICILIANO BORGES PEREIRA, CPF 148.760.117 e ROSA DUARTE PEREIRA, CPF 148.780.037-15 que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, . Eu, _______ Elida de Assis Barreto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28245, digitei. E eu, ________Sergio Ricardo Correa Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18453, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 538735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538732": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPoder Judiciário\r\n\r\nTribunal de Justiça\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Civel\r\n\r\nPedro Álvares Cabral, 305 2º andar\r\n\r\nCEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Correia Hollanda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Declaração de ausência, de nº 2006.036.004229-7, movida por FATIMA DA COSTA LOUREIRO RG nº 3892788, CPF nº 365.946.797-91, em face de MARLON LUIZ LOUREIRO DA COSTA. Assim, pelo presente edital CITA o requerido MARLON LUIZ LOUREIRO DA COSTA, RG nº 20.027.939-6 detran/RJ, CPF 106.883.247-97 que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, . Eu, ________ Elida de Assis Barreto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28245, digitei. E eu, ________ Sérgio Ricardo Corrêa Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 18453, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 538732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Niterói": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "514956": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.002.002168-1, foi decretada a Interdição de Sergio Claudio Pegorim Peixoto - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Pensionista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/04/1962 Idade: 45 - Filiação: Pai - Thome Gomes Peixoto Mãe - Cirene Pegorim Peixoto - CPF: 00040154793 - RG: 058321118 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Comendador Queiroz, nº 67 504 Bl. a - CEP: 24230-220 - Icaraí - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cirene Pegorim Peixoto, Nacionalidade Brasileira RJ, Profissão: Pensionista Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 14/06/1993 Idade: 14Filiação: Pai - Angelino Pegorim Mãe - Irene Machado Pegorim CPF: 03686802740, RG: 287395 Emissor: IPF . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 17 de abril de dois mil e oito . Eu, Clovis André de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 514956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "514960": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.002518-0, foi decretada a Interdição de Ermelinda Gomes de Siqueira - CPF: 795.334.187-53 - Endereço: Rua Dr Luiz Palmier, nº 344 Ap202 Bl06 - Barreto - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Waldyr Ribeiro Siqueira Filho - CPF: 768.651.937-68. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 18 DE ABRIL DE 2008. Eu, ___________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 514960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "538294": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.002.003461-0 em que é Autor MATHEUS SILVA DE OLIVEIRA; repr. legal: JORGINA OLIVEIRA DA SILVA, RG nº 109710939 IFP e Réu RENATO DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 16 de maio de 2008. Eu, Silvia Cortes Denys - Analista Judiciário - Matr. 01/18900, digitei. E eu, ________________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 538294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "538288": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.002.003352-5 em que é Autor CARLOS QUINTANILHA BORGES E JULIANA QUINTANILHA BORGES, representados por FRANCILENE FERREIRA QUINTANILHA, RG nº 11.672.853-6 IFP ,e Réu CARLOS MAGNO DOS SANTOS BORGES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 15 de maio de 2008. Eu, Cristian Ribeiro Mendonca - Analista Judiciário - Matr. 01/23594, digitei. E eu, ________________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 538288"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "538296": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.002.008124-9 em que é Autor JULIANO LASSE DA CRUZ MARTINS; JULIANA LASSE DA CRUZ MARTINS; repr. legal: ADIR LASSE DA CRUZ MARTINS, RG nº 084714880 DETRAN, e Réu VIRIATO DOS SANTOS MARTINS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 16 de maio de 2008. Eu, Silvia Cortes Denys - Analista Judiciário - Matr. 01/18900, digitei. E eu, ________________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 538296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "538285": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.002.004789-8 em que são Autoras TAINÁ OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO e MARCELE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO representadas por ANA CLÁUDIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA, RG nº 10.425.819-9 Detran/RJ, e Réu MARCELO RAIMUNDO DA CONCEIÇÃO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 15 de maio de 2008. Eu, Cristian Ribeiro Mendonca - Analista Judiciário - Matr. 01/23594, digitei. E eu, ________________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 538285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "538295": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.002.004738-2 em que é Autor CHRISSILA SANTANA ROQUE; repr. legal: ANA CLAUDIA SANTANA ROQUE, RG nº 020389654-3, e Réu ALEXSANDER DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 16 de maio de 2008. Eu, Silvia Cortes Denys - Analista Judiciário - Matr. 01/18900, digitei. E eu, ________________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 538295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "538293": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.002.009939-0 em que é Autor BRUNA COELHO DE MIRANDA CHAMI; repr. legal: VIVIANE COELHO, RG nº 076836352 IFP, e Réu RODRIGO CAMPOS DE MIRANDA CHAMI. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 16 de maio de 2008. Eu, Silvia Cortes Denys - Analista Judiciário - Matr. 01/18900, digitei. E eu, ________________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 538293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "538284": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade \" nº 1999.002.023354-2 em que é Autor YAGO MARTINS BATISTA representado por ROSIANE MARTINS BATISTA, RG 12.313.318-3 IFP , e Réu JULIO CESAR DE ABREU. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 14 de maio de 2008. Eu, Cristian Ribeiro Mendonca - Analista Judiciário - Matr. 01/23594, digitei. E eu, ________________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 538284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "538297": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.002.068805-3 em que é Autor JOANNY DE SOUZA MIRANDA; JAIME LUIS COELHO MIRANDA JUNIOR; repr. legal: VERONICA SILVA SOUZA, RG nº10565948-6 IFP, e Réu JAIME LUIS COELHO MIRANDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar\r\n\r\n- Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 16 de maio de 2008. Eu, Silvia Cortes Denys - Analista Judiciário - Matr. 01/18900, digitei. E eu, ________________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 538297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "538287": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2002.002.021073-8 em que é Autor JOANNY DE SOUZA MIRANDA E JAIME LUIS COELHO MIRANDA JUNIOR representados por VERONICA SILVA SOUZA, RG 10.565.948-6 IFP, e Réu JAIME LUIS COELHO MIRANDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar - CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 15 de maio de 2008. Eu, Cristian Ribeiro Mendonca - Analista Judiciário - Matr. 01/23594, digitei. E eu, ________________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 538287"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "538290": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.002.066477-4, movida por MARIA DA PENHA NABETH em face de FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL, RG nº 81362665-2 IFP/RJ, objetivando a citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, em 16 de maio de 2008. Eu, Silvia Cortes Denys - Analista Judiciário - Matr. 01/18900, digitei. E eu, ______________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 538290"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538306": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Niterói, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2006002036545-8 - EXECUTADO: ANTONIO DOMINGUES - INSCRIÇÃO: 169931-3/2005 - VALOR R$ : 1.087,47. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 07/05/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Cristiane Leal Quadros Lima - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 538306"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538395": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2005.121.028765-0; EXECUTADO: OMILSON MACHADO GUIMARÃES; INSCRIÇÃO N° 171926-9; VALOR R$ 378,28. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 09/05/2008. Eu, ___________ Rodrigo El-kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 92/1691, digitei. E eu, ____________ Cristiane Leal Quadros Lima - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nId: 538395\r\n\r\nJG"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538374": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002018055-2 - EXECUTADO: NITERÓI PAINES LTDA - INSCRIÇÃO: 082400-3/AI 04046/07 - VALOR R$ : 1.071,00. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 07 de Maio de 2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Cristiane Leal Quadros Lima - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 538374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538372": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002018051-5 - EXECUTADO: PATRICIA AUAD TAUIL - INSCRIÇÃO: 140566-1/PROC. ADM 030/10527/07 - VALOR R$ : 2.355,83. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 07/05/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Cristiane Leal Quadros Lima - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 538372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538377": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 1998.002.036892-5 TB. 136155/DA; (AP. 1998.002.035483-5, 2002.121.012203-3, 2003.121.020464-7, 2004.121.019189-8, 2005.121.053378-7, 2005.121.088935-1, 2005.121.128482-5 E 2005.121.175027-7) EXECUTADO: BENJAMIN DE BARROS COSTA JUNIOR; INSCRIÇÃO N° 096970-9; VALOR R$ 5.005,16. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 09/05/2008. Eu, ___________ Rodrigo El-kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 92/1691, digitei. E eu, ____________ Cristiane Leal Quadros Lima - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 538377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538362": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002017182-4 - EXECUTADO: COFAC CIA FLUMINENSE ADM E COMERCIO - INSCRIÇÃO: 168105-5/AI 23374/07 - VALOR R$ : 510,16. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 05/05/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Cristiane Leal Quadros Lima - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22056 o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 538362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538356": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002017131-9 - EXECUTADO: DANIEL AECIO BONFIM - INSCRIÇÃO: 047994-9/AI 66940/04 - VALOR R$ : 143,05. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 07/05/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Cristiane Leal Quadros Lima - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 538356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538319": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002006171-0 - EXECUTADO: HYDROAMBIENTE CONS AMBIENTAL LTDA; RAYMUNDO ANDRÉ QUEZADA DORIAE CARLA VALDERATO PIERRE - INSCRIÇÃO: 081993-8/AI 73724/725/726 - VALOR R$ : 7.543,34. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 07/05/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Cristiane Leal Quadros Lima - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 538319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538376": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Niterói, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002059568-5 - EXECUTADO: GEYZA DE SOUZA REIS CAMPOS - INSCRIÇÃO: 141940-7/2006 - VALOR R$ : 770,13. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 07/05/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Cristiane Leal Quadros Lima - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 538376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538343": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002013291-0 - EXECUTADO: MULTIMIDIA PROD ART E ART FINAL LTDA - INSCRIÇÃO: 112345-4/AI 64090 - VALOR R$ : 206,25. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 07/05/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Cristiane Leal Quadros Lima - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 538343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538353": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002016955-6 - EXECUTADO: SEIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - INSCRIÇÃO: 018649-4/AI 21688/07 - VALOR R$ : 510,16. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 07 de Maio de 2008.. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Cristiane Leal Quadros Lima - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 538353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538352": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002016544-7 - EXECUTADO: AMNPUBLICIDADE E MARKETING LTDA - INSCRIÇÃO: 100986-9/AI 04560/07 - VALOR R$ :2.650,78. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 05/05/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Cristiane Leal Quadros Lima - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 538352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538307": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Niterói, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2006002042195-4 - EXECUTADO: ANTONIO J DE ANDRADE - INSCRIÇÃO: 014475-8/2005 - VALOR R$ : 653,80. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 07 de Maio de 2008.. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Cristiane Leal Quadros Lima - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 538307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538351": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002016472-8 - EXECUTADO: LILIAN CRISTINA P S SILVEIRA - INSCRIÇÃO: 198565-4/AI 00226/07 - VALOR R$ : 1.250,00. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 05/05/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Cristiane Leal Quadros Lima - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 538351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538371": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002018044-8 - EXECUTADO: DE FATO PUBLICIDADE LTDA - INSCRIÇÃO: 085503-3/AI 04042/07 - VALOR R$ : 496,76. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 05/05/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Cristiane Leal Quadros Lima - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 538371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538310": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2006002071852-5 - EXECUTADO: ALEX DE OLIVEIRA - INSCRIÇÃO: AI 1718 - VALOR R$ : 1.260,00. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 05/05/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Cristiane Leal Quadros Lima - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22056 o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 538310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538360": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002017175-7 - EXECUTADO: JOSÉ RAYMUNDO DE ALMEIDA - INSCRIÇÃO: 002843-1/AI 23371/07 - VALOR R$ : 604,30. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 07 de Maio de 2008.. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Cristiane Leal Quadros Lima - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 538360"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538358": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002017162-9 - EXECUTADO: AFFONSO PEREIRA PIRES - INSCRIÇÃO: 003506-3/AI 23378/07 - VALOR R$ : 502,13. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 05/05/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Cristiane Leal Quadros Lima - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22056 o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 538358"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538359": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002017165-4 - EXECUTADO: ALMIR CORREIA DAVILLA - INSCRIÇÃO: 006386-7/AI 23297/07 - VALOR R$ : 478,02. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 07/05/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Cristiane Leal Quadros Lima - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 538359"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538402": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2005.121.063405-1; EXECUTADO: OLGA FERREIRA DA COSTA; INSCRIÇÃO N° 173925-9; VALOR R$ 1.172,77. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 09/05/2008. Eu, ___________ Rodrigo El-kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 92/1691, digitei. E eu, ____________ Cristiane Leal Quadros Lima - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 538402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538378": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2002.121.005515-9 (AP. 2003.121.026964-2, 2005.121.061429-5, 2005.121.097394-5, 2005.121.138994-5, 2005.121.188040-9, 2006.002.035174-5.); EXECUTADO: GRUPO HABITACIONAL DOS PETROLISTAS; INSCRIÇÃO N° 164045-7; VALOR R$ 5.515,35. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 09/05/2008. Eu, ___________ Rodrigo El-kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 92/1691, digitei. E eu, ____________ Cristiane Leal Quadros Lima - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 538378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538417": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2005.121.159225-8; EXECUTADO: THEREZA MARIA FURTADO BRANCO; INSCRIÇÃO N° 047844-6; VALOR R$ 721,07. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 09/05/2008. Eu, ___________ Rodrigo El-kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 92/1691, digitei. E eu, ____________ Cristiane Leal Quadros Lima - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 538417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538411": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2005.121.107185-4; EXECUTADO: WALLY NOHENE SCORTEGAGNA; INSCRIÇÃO N° 020597-1; VALOR R$ 76.357,24. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 09/05/2008. Eu, ___________ Rodrigo El-kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 92/1691, digitei. E eu, ____________ Cristiane Leal Quadros Lima - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 538411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538414": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2005.121.149265-3; EXECUTADO: TERNA IMOBILIÁRIA S/A; INSCRIÇÃO N° 011901-6; VALOR R$ 60.733,78. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 09/05/2008. Eu, ___________ Rodrigo El-kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 92/1691, digitei. E eu, ____________ Cristiane Leal Quadros Lima - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 538414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538403": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2005.121.067145-0; EXECUTADO: OLIMPIA CASTELO TRISTÃO E ORS; INSCRIÇÃO N° 199141-3; VALOR R$ 396,92. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 09/05/2008. Eu, ___________ Rodrigo El-kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 92/1691, digitei. E eu, ____________ Cristiane Leal Quadros Lima - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 538403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538420": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2005.121.175945-1; EXECUTADO: ANTONIO DA SILVA FERNANDES; INSCRIÇÃO N° 098816-2; VALOR R$ 1.351,09. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 09/05/2008. Eu, ___________ Rodrigo El-kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 92/1691, digitei. E eu, ____________ Cristiane Leal Quadros Lima - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 538420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538318": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002006051-0 - EXECUTADO: FERNANDES CHRISTO SERV MEDICOS LTDA; FÁTIMA FERNANDES CHRISTO E IRACY DA SILVA FERNANDES DE SOUZA - INSCRIÇÃO: 056668-7/AI 60915 - VALOR R$ : 6.108,09. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 07/05/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Cristiane Leal Quadros Lima - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 538318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538385": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2005.002.012835-4; EXECUTADO: CITUR-COMÉRCIO INTERNACIONAL E REPRES. LTDA; INSCRIÇÃO N° 107431-9; VALOR R$ 27.270,45. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 09/05/2008. Eu, ___________ Rodrigo El-kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 92/1691, digitei. E eu, ____________ Cristiane Leal Quadros Lima - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 538385"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538317": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002003131-5 - EXECUTADO: CONTRATAÇÕES FIN MONY LTDA ASB FIN - INSCRIÇÃO: 003051-0/AI 3310 - VALOR R$ : 1.270,00. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 07/05/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Cristiane Leal Quadros Lima - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 538317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538324": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002007791-1 - EXECUTADO: VERSATIL SERVICES DO BRASIL LTDA - INSCRIÇÃO: 109923-3/TVCF 2004 - VALOR R$ : 1.351,09. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 07/05/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Cristiane Leal Quadros Lima - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 538324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538407": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2005.121.083945-1 (AP. 2005.121.123263-1, 2005.121.169292-7, 2006.002.050676-5); EXECUTADO: IMOBILIARIA NOVA ESPERANÇA; INSCRIÇÃO N° 083438-2; VALOR R$ 1.489,06. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 09/05/2008. Eu, ___________ Rodrigo El-kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 92/1691, digitei. E eu, ____________ Cristiane Leal Quadros Lima - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 538407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538340": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002010251-6 - EXECUTADO: JOSE PINHEIRO - INSCRIÇÃO: 085430-7/AI 20815 - VALOR R$ : 2.571,47. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 07/05/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Cristiane Leal Quadros Lima - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 538340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538322": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002006315-8 - EXECUTADO: LEDULUANA ALIMENTOS LTDA - INSCRIÇÃO: 107239-6/AI 74101/102/103 - VALOR R$ : 7.553,34. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 07 de Maio de 2008.. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Cristiane Leal Quadros Lima - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 538322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538338": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002010165-2 - EXECUTADO: COFAC CIA FLUMINENSE ADM E COMERCIO - INSCRIÇÃO: 168105-5/AI 23367 - VALOR R$ : 524,03. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 07 de Maio de 2008.. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Cristiane Leal Quadros Lima - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 538338"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538327": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002009112-9 - EXECUTADO: ALEX DE OLIVEIRA - INSCRIÇÃO: AI 1733 - VALOR R$ : 1.317,05. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 05/05/2008. Eu, _ Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Cristiane Leal Quadros Lima - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 538327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538339": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002010181-0 - EXECUTADO: MARIO DA CUNHA BAHIA - INSCRIÇÃO: 020959-3/AI 23270 - VALOR R$ : 502,13. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 07/05/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Cristiane Leal Quadros Lima - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 538339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538328": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002009142-7 - EXECUTADO: BAR DO CLAUDIO - INSCRIÇÃO: 094658-2/AI 2327 - VALOR R$ : 388,89. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 05/05/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Cristiane Leal Quadros Lima - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22056 o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 538328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538329": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002009235-3 - EXECUTADO: WRM DE NITERÓI COM DE ROUPAS LTDA - INSCRIÇÃO: AI 895 - VALOR R$ : 392,00. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 07 de Maio de 2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Cristiane Leal Quadros Lima - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 538329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538330": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002009432-5 - EXECUTADO: RUWIN EPELBAUM - INSCRIÇÃO: 112048-4/AI 3537 - VALOR R$ : 388,89. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 05/05/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Cristiane Leal Quadros Lima - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 538330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538331": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002009441-6 - EXECUTADO: JOSE FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHOS - INSCRIÇÃO: 062708-3/AI 3530 - VALOR R$ : 6.533,39. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 07/05/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Cristiane Leal Quadros Lima - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 538331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538332": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002009568-8 - EXECUTADO: MANUEL FELIPE DE SOUZA - INSCRIÇÃO: AI 4011/12 - VALOR R$ : 5.411,37. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 07/05/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Cristiane Leal Quadros Lima - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 538332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538333": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002009661-9 - EXECUTADO: MARIA CRISTINA KARAN E OT -INSCRIÇÃO: 045013-4/AI 4259 - VALOR R$ : 388,89. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 07/05/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Cristiane Leal Quadros Lima - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 538333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538349": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002016388-8 - EXECUTADO: JOSÉ PASSOS DE ANDRADE - INSCRIÇÃO: 007552-3/AI 04223/07 - VALOR R$ : 372,57. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 07/05/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Cristiane Leal Quadros Lima - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 538349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538335": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002009802-1 - EXECUTADO: FORNECEDORA DE M DE CONST CONSTROI LTDA - INSCRIÇÃO: 065033-3/AI 22321 - VALOR R$ : 6.579,85. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 05/05/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Cristiane Leal Quadros Lima - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 538335"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538346": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002014038-4 - EXECUTADO: L & V SERVIÇOS LTDA - INSCRIÇÃO: 104343-9/73939 - VALOR R$ : 2.024,83. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 07/05/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Cristiane Leal Quadros Lima - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 538346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538344": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002013308-2 - EXECUTADO: STIMEX COMPANHIA BRASILEIRA DE ACUSTICA LTDA - INSCRIÇÃO: 059867-2/AI 66167 - VALOR R$ : 811,83. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 07/05/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Cristiane Leal Quadros Lima - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 538344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538316": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002002761-0 - EXECUTADO: ARISONIA PEREIRA DA SILVA - INSCRIÇÃO: AI 1361/1364 - VALOR R$ : 1.270,00. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 07/05/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Cristiane Leal Quadros Lima - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 538316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538386": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2005.002.015325-7; EXECUTADO: R C ROCHA VALE COMERCIAL LTDA; INSCRIÇÃO N° 118695-6; VALOR R$ 1.200,78. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 09/05/2008. Eu, ___________ Rodrigo El-kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 92/1691, digitei. E eu, ____________ Cristiane Leal Quadros Lima - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 538386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538369": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002018021-7 - EXECUTADO: SANDRA CURY FERNANDES - INSCRIÇÃO: 019701-2/AI 21427/07 - VALOR R$ : 1.912,09. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 07/05/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Cristiane Leal Quadros Lima - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 538369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538364": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002017182-4 - EXECUTADO: COFAC CIA FLUMINENSE ADM E COMERCIO - INSCRIÇÃO: 168105-5/AI 23374/07 - VALOR R$ : 510,16. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 05/05/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Cristiane Leal Quadros Lima - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22056 o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 538364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538336": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002010155-0 - EXECUTADO: JOSE HILARINO GONÇALVES VILLAR - INSCRIÇÃO: 127567-6/AI 23316 - VALOR R$ : 510,16. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 07 de Maio de 2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Cristiane Leal Quadros Lima - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 538336"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538396": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2005.121.037366-87 (AP. 2005.121.072236-5, 2005.121.109947-5); EXECUTADO: LUIZ CARLOS VIEIRA; INSCRIÇÃO N° 029289-6; VALOR R$ 8.023,59. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 09/05/2008. Eu, ___________ Rodrigo El-kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 92/1691, digitei. E eu, ____________ Cristiane Leal Quadros Lima - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 538396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538389": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2005.121.009635-1; EXECUTADO: FELICIO FRANCISCO; INSCRIÇÃO N° 060307-6; VALOR R$ 6.347,01. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 09/05/2008. Eu, ___________ Rodrigo El-kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 92/1691, digitei. E eu, ____________ Cristiane Leal Quadros Lima - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 538389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538334": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002009702-8 - EXECUTADO: CHR NITERÓI INFORMATICA LTDA - INSCRIÇÃO: 109992-8/AI 4153 - VALOR R$ : 1.307,05. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 05/05/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Cristiane Leal Quadros Lima - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22056 o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 538334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538315": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002001791-4 - EXECUTADO: CAMBOINHAS CONST E INCORP LTDA E ALEXANDRE WERNECK TORRES HOMEM - INSCRIÇÃO: 194882-7/2001 - VALOR R$ : 917,49. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 07/05/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Cristiane Leal Quadros Lima - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 538315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538311": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002001645-4 - EXECUTADO: SOCIEDADE EDUCACIONAL PROJEÇÃO - INSCRIÇÃO: 101094-1/AI 71992 - VALOR R$ : 1.215,33. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 07 de Maio de 2008.. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Cristiane Leal Quadros Lima - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 538311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538350": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002016461-3 - EXECUTADO: RENATOCEL E ADICEL ACESSORIA LTDA - INSCRIÇÃO: 125376-4/AI 02262/07 - VALOR R$ : 625,00. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 07/05/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Cristiane Leal Quadros Lima - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 538350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538348": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002015751-7 - EXECUTADO: ROSANE BUENO - INSCRIÇÃO: 182989-4/2004 - VALOR R$ : 214,60. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 07/05/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Cristiane Leal Quadros Lima - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 538348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538394": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2005.121.013975-1; EXECUTADO: FRANCISCO BELLUCIO; INSCRIÇÃO N° 077154-3; VALOR R$ 351,68. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 09/05/2008. Eu, ___________ Rodrigo El-kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 92/1691, digitei. E eu, ____________ Cristiane Leal Quadros Lima - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 538394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538337": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002010161-5 - EXECUTADO: NAGIB JORGE ABUNAHMAN - INSCRIÇÃO: 002747-4/AI 23369 - VALOR R$ : 502,13. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 07/05/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Cristiane Leal Quadros Lima - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 538337"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538379": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2003.002.006415-3; EXECUTADO: CONSTRUTORA SIBE LTDA; INSCRIÇÃO N° 082014-2; VALOR R$ 626,10. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 09/05/2008. Eu, ___________ Rodrigo El-kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 92/1691, digitei. E eu, ____________ Cristiane Leal Quadros Lima - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 538379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538419": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2005.121.174735-7; EXECUTADO: WINNIE STEBDMAN SOARES; INSCRIÇÃO N° 096291-0; VALOR R$ 803,44. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 09/05/2008. Eu, ___________ Rodrigo El-kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 92/1691, digitei. E eu, ____________ Cristiane Leal Quadros Lima - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 538419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538401": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2005.121.059318-8,(AP. 2005.121.095079-9, 2005.121.135894-8, 2005.121.184139-8 E 2006.002.057547-7); EXECUTADO: ESPÓLIO DE ASDRUBAL DELGADO LAIA FRANCO; INSCRIÇÃO N° 144156-7; VALOR R$ 278.851,75. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 09/05/2008. Eu, ___________ Rodrigo El-kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 92/1691, digitei. E eu, ____________ Cristiane Leal Quadros Lima - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 538401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538305": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Niterói, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2006002033505-3 - EXECUTADO: SERMAPI SERVIÇOS A MATITIMOS PILOTO S/A - INSCRIÇÃO: 155600-0/2005 - VALOR R$ : 1.180,54. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 07 de Maio de 2008.. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Cristiane Leal Quadros Lima - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 538305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538304": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2006002007521-3 - EXECUTADO: JAYME ROISEMAN - INSCRIÇÃO: 104823-0/AI 2812 - VALOR R$ :1.336,06. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 07/05/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Cristiane Leal Quadros Lima - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 538304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538341": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002010961-4 - EXECUTADO: HELENA CHILELLI - INSCRIÇÃO: TAXA DE REBOQUE - VALOR R$ : 68,71. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 07/05/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Cristiane Leal Quadros Lima - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 538341"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538405": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2005.121.067615-0; EXECUTADO: SALOMÃO WAINER E OT; INSCRIÇÃO N° 003409-0; VALOR R$ 8.834,40. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 09/05/2008. Eu, ___________ Rodrigo El-kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 92/1691, digitei. E eu, ____________ Cristiane Leal Quadros Lima - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 538405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538373": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002018052-7 - EXECUTADO: MIDIA MAIS COMUNICAÇÕES LTDA - INSCRIÇÃO: 122549-9/AI 04045/07 - VALOR R$ : 119,00. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 05/05/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Cristiane Leal Quadros Lima - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 538373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538406": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2005.121.069245-2; EXECUTADO: SAMIRA VEÍCULOS E MOTORES LIMITADA; INSCRIÇÃO N° 015914-5; VALOR R$ 471,54. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 09/05/2008. Eu, ___________ Rodrigo El-kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 92/1691, digitei. E eu, ____________ Cristiane Leal Quadros Lima - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 538406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538323": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002007648-7 - EXECUTADO: JORGE GOMES PEIXOTO - INSCRIÇÃO: 031652-1/AI 2627/29 - VALOR R$ : 402,00. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 07/05/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Cristiane Leal Quadros Lima - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 538323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538345": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002013331-8 - EXECUTADO: AERO PLANOS AG DE VIAGENS E TURISMO - INSCRIÇÃO: 120033-6/AI 70549 - VALOR R$ : 181,74. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 07/05/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Cristiane Leal Quadros Lima - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 538345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538361": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002017175-7 - EXECUTADO: JOSÉ RAYMUNDO DE ALMEIDA - INSCRIÇÃO: 002843-1/AI 23371/07 - VALOR R$ : 604,30. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 07 de Maio de 2008.. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Cristiane Leal Quadros Lima - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 538361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538384": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2004.121.001425-3; EXECUTADO: SINDICATO PANIFICADORES E M A DE NITERÓI; INSCRIÇÃO N° 014463-4; VALOR R$ 355,33. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 09/05/2008. Eu, ___________ Rodrigo El-kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 92/1691, digitei. E eu, ____________ Cristiane Leal Quadros Lima - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 538384"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538391": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2005.121.012595-8; EXECUTADO: PAULO ROBERTO GONÇALVES MENDONÇA; INSCRIÇÃO N° 072913-7; VALOR R$ 5.985,63. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 09/05/2008. Eu, ___________ Rodrigo El-kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 92/1691, digitei. E eu, ____________ Cristiane Leal Quadros Lima - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 538391"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538392": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2005.121.012635-5; EXECUTADO: MARIA SUELI PEREIRA PAVAN; INSCRIÇÃO N° 073233-9; VALOR R$ 917,15. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 09/05/2008. Eu, ___________ Rodrigo El-kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 92/1691, digitei. E eu, ____________ Cristiane Leal Quadros Lima - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 538392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538301": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005121072671-1 - EXECUTADO: ANTONIO GOMES EDUARDO - INSCRIÇÃO: 031130-8/2002 - VALOR R$ : 759,73. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 07/05/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Cristiane Leal Quadros Lima - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 538301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538309": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2006002067855-2 - EXECUTADO: MARQUES E LUIZ LTDA - INSCRIÇÃO: 114181-1/AI 71987 - VALOR R$ : 1.768,72. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 07/05/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Cristiane Leal Quadros Lima - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 538309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538325": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002007822-8 - EXECUTADO: FARMACIA ESTACIO DE SÁ - INSCRIÇÃO: 039926-1/TVCF 2004 - VALOR R$ : 675,56. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 05/05/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Cristiane Leal Quadros Lima - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22056 o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 538325"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538313": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002001758-6 - EXECUTADO: CAMBOINHAS CONST E INCORP LTDA E ALEXANDRE WERNECK TORRES HOMEM - INSCRIÇÃO: 194883-5/2003 - VALOR R$ : 827,42. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 07/05/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Cristiane Leal Quadros Lima - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 538313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538413": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2005.121.114495-0; EXECUTADO: THEREZA MARIA FURTADO BRANCO; INSCRIÇÃO N° 047844-6; VALOR R$ 721,02. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 09/05/2008. Eu, ___________ Rodrigo El-kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 92/1691, digitei. E eu, ____________ Cristiane Leal Quadros Lima - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 538413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538366": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002018002-3 - EXECUTADO: CESAR AUGUSTO - INSCRIÇÃO: 045166-6/AI 00230/07 - VALOR R$ : 595,00. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 05/05/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Cristiane Leal Quadros Lima - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 538366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538367": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002018011-4 - EXECUTADO: OLINDA ADRA JOSE MINEIRO - INSCRIÇÃO: 000433-3/AI 04858/07 - VALOR R$ : 1.190,00. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 07/05/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Cristiane Leal Quadros Lima - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 538367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538425": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Niterói, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2006.002.049465-9; EXECUTADO: MARIA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO CRUZ; INSCRIÇÃO N° 079200-2; VALOR R$ 705,96. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 09/05/2008. Eu, ___________ Rodrigo El-kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 92/1691, digitei. E eu, ____________ Cristiane Leal Quadros Lima - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 538425"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538365": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002017221-0 - EXECUTADO: ELETROCENTRO SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA - INSCRIÇÃO: 127028-9/AI 69426/07 - VALOR R$ : 3746,38. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 07/05/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Cristiane Leal Quadros Lima - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 538365"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538375": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002018981-6 - EXECUTADO: MGF DA SILVA OFICINA DE BOMBAS D AGUA ME - INSCRIÇÃO: 078916-4/67185 - VALOR R$ : 2.249,52. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 07/05/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Cristiane Leal Quadros Lima - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 538375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538347": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002015745-1 - EXECUTADO: ROSANE BUENO E MAURICIO V. BRAGANÇA - INSCRIÇÃO: 182985-2/2004 VALOR R$ : 840,07. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 07/05/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Cristiane Leal Quadros Lima - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 538347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538303": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2006002007231-5 - EXECUTADO: ELZIRA MACEDO ENCLENAGEM - INSCRIÇÃO: 009252-8/AI 1612 - VALOR R$ : 397,64. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 05/05/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Cristiane Leal Quadros Lima - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22056 o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 538303"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538302": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005121136091-8 - EXECUTADO: MARIA GORETTI MASELLO DO NASCIMENTO - INSCRIÇÃO: 145713-4/2003 - VALOR R$ :236,89. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 05/05/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Cristiane Leal Quadros Lima - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22056 o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 538302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538357": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002017135-6 - EXECUTADO: DIVITEM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - INSCRIÇÃO: 104951-9/AI 67840/04 - VALOR R$ : 1.766,81. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 07/05/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Cristiane Leal Quadros Lima - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 538357"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538380": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2003.002.012605-5; EXECUTADO: ALOYSIO DODSWORTH DE FIGUEIREDO; INSCRIÇÃO N° 120814-9; VALOR R$ 345,34. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 09/05/2008. Eu, ___________ Rodrigo El-kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 92/1691, digitei. E eu, ____________ Cristiane Leal Quadros Lima - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 538380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538368": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002018012-6 - EXECUTADO: OFICINA MECANICA JAWA SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA - INSCRIÇÃO: 119140-2/AI 00571/07 - VALOR R$ : 357,00. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 05/05/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Cristiane Leal Quadros Lima - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22056 o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 538368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538408": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2005.121.084575-0, 2005.121.123856-6 E 2005.121.169979-0; EXECUTADO: ROBSON OLIVEIRA DE ARAUJO; INSCRIÇÃO N° 086108-8; VALOR R$ 2.364,01. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 09/05/2008. Eu, ___________ Rodrigo El-kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 92/1691, digitei. E eu, ____________ Cristiane Leal Quadros Lima - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 538408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538342": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002012655-7 - EXECUTADO: MARTINS SENNA OLIVEIRA SERV MEDICOS - INSCRIÇÃO: 115257-8/AI 73475/477 - VALOR R$ : 5.389,20. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 07/05/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Cristiane Leal Quadros Lima - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 538342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538326": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002009001-0 - EXECUTADO: DECIO PEDRA - INSCRIÇÃO: 046079-0/AI 83/98 - VALOR R$ : 780,89. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 07/05/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Cristiane Leal Quadros Lima - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 538326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538321": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002006192-7 - EXECUTADO: J B P SERV DE CONSULT E INFORMATICA LT - INSCRIÇÃO: 100058-7/AI 73317 - VALOR R$ : 475,85. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 05/05/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Cristiane Leal Quadros Lima - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 538321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538308": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2006002065035-9 - EXECUTADO: CARREFOUR COM E INDUSTRIA LTDA - INSCRIÇÃO: 104758-8/AI 71223/224 - VALOR R$ : 35.674,94. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 07/05/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Cristiane Leal Quadros Lima - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 538308"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538430": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2007.002.009421-0; EXECUTADO: WALTER ARIEL ZANETTI; AI-3547; VALOR R$ 832,81. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 09/05/2008. Eu, ___________ Rodrigo El-kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 92/1691, digitei. E eu, ____________ Cristiane Leal Quadros Lima - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 538430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538432": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Niterói, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2007.002.059485-1; EXECUTADO: JOSE HENRIQUE IMPROTA VIEIRA; INSCRIÇÃO N° 141160-2; VALOR R$ 1.059,84. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 09/05/2008. Eu, ___________ Rodrigo El-kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 92/1691, digitei. E eu, ____________ Cristiane Leal Quadros Lima - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 538432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538426": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Niterói, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2006.002.057615-9; EXECUTADO: JOSE ANGELO ROCHA; INSCRIÇÃO N° 144988-3; VALOR R$ 2.872,45. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 09/05/2008. Eu, ___________ Rodrigo El-kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 92/1691, digitei. E eu, ____________ Cristiane Leal Quadros Lima - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 538426"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538418": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2005.121.161525-8; EXECUTADO: SEBASTIÃO GUIMARÃES; INSCRIÇÃO N° 059562-9; VALOR R$ 335,77. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 09/05/2008. Eu, ___________ Rodrigo El-kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 92/1691, digitei. E eu, ____________ Cristiane Leal Quadros Lima - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 538418"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538428": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2007.002.001463-9 E 2007.002.001461-5; EXECUTADO: CAMBOINHAS CONST E INCORP LTDA, ALEXANDRE WERNECK TORRES HOMEM E ANTONIO BERNARDES AMARAL FILHO; INSCRIÇÃO N° 194931-2; VALOR R$ 2.147,59. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 09/05/2008. Eu, ___________ Rodrigo El-kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 92/1691, digitei. E eu, ____________ Cristiane Leal Quadros Lima - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 538428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538429": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2007.002.007593-8, 2007.002.009648-6 E 2007.002.009705-3; EXECUTADO: ALEX DE OLIVEIRA; AI-3674/91; VALOR R$ 9.596,52. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 09/05/2008. Eu, ___________ Rodrigo El-kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 92/1691, digitei. E eu, ____________ Cristiane Leal Quadros Lima - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 538429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538427": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2006.002.072612-1; EXECUTADO: MIRANDA ROSA; INSCRIÇÃO N° 099576-1; VALOR: 361,78. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 09/05/2008. Eu, ___________ Rodrigo El-kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 92/1691, digitei. E eu, ____________ Cristiane Leal Quadros Lima - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 538427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538422": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Niterói, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2006.002.040445-2; EXECUTADO: ANTONIO J. PINTO; INSCRIÇÃO N° 003895-0; VALOR R$ 654,60. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 09/05/2008. Eu, ___________ Rodrigo El-kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 92/1691, digitei. E eu, ____________ Cristiane Leal Quadros Lima - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 538422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538423": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Niterói, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2006.002.043555-2; EXECUTADO: ANTONIO GOMES MACHADO; INSCRIÇÃO N° 031130-8; VALOR R$ 760,00. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 09/05/2008. Eu, ___________ Rodrigo El-kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 92/1691, digitei. E eu, ____________ Cristiane Leal Quadros Lima - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 538423"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538431": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Niterói, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2007.002.044385-0; EXECUTADO: C. MARINHO P I E COMÉRCIO; INSCRIÇÃO N° 013843-8; VALOR R$ 17.693,62. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 09/05/2008. Eu, ___________ Rodrigo El-kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 92/1691, digitei. E eu, ____________ Cristiane Leal Quadros Lima - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 538431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538424": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2006.002.048555-5; EXECUTADO: MARCO AURÉLIO FERREIRA SIQUEIRA; INSCRIÇÃO N° 068156-9; VALOR R$ 12.091,99. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 09/05/2008. Eu, ___________ Rodrigo El-kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 92/1691, digitei. E eu, ____________ Cristiane Leal Quadros Lima - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 538424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538421": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Niterói, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2006.002.023285-9; EXECUTADO: ZELIA FERREIRA SALGADO; INSCRIÇÃO N° 054672-1; VALOR R$ 468,22. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 09/05/2008. Eu, ___________ Rodrigo El-kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 92/1691, digitei. E eu, ____________ Cristiane Leal Quadros Lima - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 538421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538415": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2005.121.155235-2; EXECUTADO: VALDELIR MESQUITA; INSCRIÇÃO N° 033524-0; VALOR R$ 491,69. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 09/05/2008. Eu, ___________ Rodrigo El-kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 92/1691, digitei. E eu, ____________ Cristiane Leal Quadros Lima - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 538415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538412": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2005.121.109765-0; EXECUTADO: ALVERINA FONSECA DE ALMEIDA; INSCRIÇÃO N° 028905-8; VALOR R$ 599,82. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 09/05/2008. Eu, ___________ Rodrigo El-kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 92/1691, digitei. E eu, ____________ Cristiane Leal Quadros Lima - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 538412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538410": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2005.121.100385-0; EXECUTADO: INGRID PEREIRA LEAL; INSCRIÇÃO N° 178342-2; VALOR R$ 13.668,55. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 09/05/2008. Eu, ___________ Rodrigo El-kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 92/1691, digitei. E eu, ____________ Cristiane Leal Quadros Lima - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 538410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538409": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2005.121.088785-8; EXECUTADO: JOÃO ALEXANDRE PINHO DE PAULA VIEIRA; INSCRIÇÃO N° 096559-0; VALOR R$ 446,17. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 09/05/2008. Eu, ___________ Rodrigo El-kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 92/1691, digitei. E eu, ____________ Cristiane Leal Quadros Lima - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 538409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538404": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2005.121.067575-2, 2005.121.104340-8, 2005.121.147656-8; EXECUTADO: ARNAUD HENRIQUES; INSCRIÇÃO N° 002990-0; VALOR R$ 7.062,71. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 09/05/2008. Eu, ___________ Rodrigo El-kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 92/1691, digitei. E eu, ____________ Cristiane Leal Quadros Lima - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 538404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538400": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2005.121.051525-6; EXECUTADO: CARLA CAMPOS LOPES; INSCRIÇÃO N° 092380-5; VALOR R$ 395,14. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 09/05/2008. Eu, ___________ Rodrigo El-kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 92/1691, digitei. E eu, ____________ Cristiane Leal Quadros Lima - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 538400"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538388": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2005.121.001965-4; EXECUTADO: PAULO COUTINHO DE SOUZA; INSCRIÇÃO N° 017734-5; VALOR R$ 4.021,78. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 09/05/2008. Eu, ___________ Rodrigo El-kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 92/1691, digitei. E eu, ____________ Cristiane Leal Quadros Lima - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 538388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538390": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2005.121.012565-0; EXECUTADO: ALTAIR JOSE MARIA; INSCRIÇÃO N° 072697-6; VALOR R$ 329,59. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 09/05/2008. Eu, ___________ Rodrigo El-kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 92/1691, digitei. E eu, ____________ Cristiane Leal Quadros Lima - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 538390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538393": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2005.121.013945-3; EXECUTADO: FELIPE JOSE ELIAS; INSCRIÇÃO N° 076998-4; VALOR R$ 468,95. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 09/05/2008. Eu, ___________ Rodrigo El-kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 92/1691, digitei. E eu, ____________ Cristiane Leal Quadros Lima - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 538393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538355": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002016972-6 - EXECUTADO: VEPLAN CIA DES TERRITORIAL - INSCRIÇÃO: 076204-7/AI 22130/07 - VALOR R$ : 478,02. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 05/05/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Cristiane Leal Quadros Lima - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22056 o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 538355"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538387": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2005.121.000525-4; EXECUTADO: GEORGES BADER; INSCRIÇÃO N° 005174-8; VALOR R$ 5.423,99. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 09/05/2008. Eu, ___________ Rodrigo El-kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 92/1691, digitei. E eu, ____________ Cristiane Leal Quadros Lima - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 538387"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538383": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2003.002.012635-3; EXECUTADO: ANETE GONÇALVES DOS SANTOS; AI-28662; VALOR R$ 342,65. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 09/05/2008. Eu, ___________ Rodrigo El-kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 92/1691, digitei. E eu, ____________ Cristiane Leal Quadros Lima - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 538383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538370": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002018042-4 - EXECUTADO: AC E M PUBLICIDADE E REPRESENTAÇÕES LTDA - INSCRIÇÃO: 075646-0/AI 04041/07 - VALOR R$ : 833,00. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 05/05/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Cristiane Leal Quadros Lima - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 538370"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Nova Friburgo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "538750": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Josimar de Miranda Andrade - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 2º andar/Edif. Forum CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.037.001272-6, movida por VANESSA NUNES LOPES OLVEIRA em face de FRANCISCO DA SILVA CAMPOS JUNIOR, ESTHER MUZZI CAMPOS, NOEMI CARDOSO CAMPOS, ASSIS PEREIRA DA SILVA, VENTURA DA CRUZ FARVES, VIRGINIA MENDES DE CARVALHO, GUIOMAR MENDES, DIONIZIO AZEVEDO, RACHEL CAMPOS PALMA E ANTÔNIO DE PÁDUA PALMA, objetivando citar para ação em que a autora sustenta que adquiriu em janeiro de 2001, por escritura pública de cessão de direitos, registrada no 2º Ofício, L. 523, fls. 197, os direitos usucapiendos decorrentes da posse de José Paulo Soares, que adquiriu de José Raimundo de Souza e s/m, sobre o imóvel situado na Ponte da Saudade, com área de 450,00 m², de frente para a Rua Bangu, confrontando nos fundos com Assis Pereira da Silva e Ventura da Cruz Farves, há mais de vinte anos consecutivos sem qualquer turbação ou esbulho, sem interrupção ou oposição, com animus habendi, sem título formal que comprove sua qualidade de proprietária. Presentes os requisitos requer, a gratuidade de justiça, citação dos requeridos, confrontantes, intimação do MP, das Fazendas, julgando-se procedente a ação, expedindo-se mandado para o cartório competente. Requer a produção de provas. Assim, pelo presente edital CITAM os réus e confrontantes FRANCISCO DA SILVA CAMPOS JUNIOR, VENTURA DA CRUZ FARVES, VIRGINIA MENDES DE CARVALHO, DIONIZIO AZEVEDO, GUIOMAR MENDES e ANTONIO DE PÁDUA PALMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, 13 de maio de 2008. Eu, ______________ Priscilla Martins Madureira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27048, digitei. E eu, ______________ Helena Maria Pereira dos Santos Viana - Escrivão - Matr. 01/16294, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 538750"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "538747": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Josimar de Miranda Andrade - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 2º andar/Edif. Forum CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Desapropriação, de nº 1988.037.016018-2, movida por PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO em face de JOSÉ GARCIA DE QUEIROZ, MARIA JACINTHA DE QUEIROZ, JOÃO GARCIA DE QUEIROZ, VIRGÍNIA JACINTHA DE QUEIROZ, JACINTHO GARCIA DE QUEIROZ, UMBELINA BREDER DE QUEIROZ,\r\n\r\nADRIANO AFFONSO, ELIZA DE QUEIROZ AFFONSO e VIRGÍLIO BURICH DOS SANTOS, LUIZA BURICH DE QUEIROZ, FLORENTINA SIMÕES GARCIA, NEY DE ALMEIDA FORTUNA e ALICE QUEIROZ FORTUNA, objetivando cientificar da ação em que o autor alega que, em 12 de março de 1988, foi publicado no Jornal \"A Voz da Serra\", notícia declarando a utilidade pública para fins de desapropriação do imóvel designado por um terreno, sem benfeitorias, na Rua Albertino Quadros Gama, com superfície total de 1.538,60 m². Pelo art. 4º do Decreto Expropriatório foi invocado o caráter de urgência, destinando o imóvel para construção de equipamento comunitário. Não obtida a desapropriação de forma amigável, com justa e prévia indenização, no valor de CZ$ : 238.390,00. Requer, portanto, a autora, a Imissão na posse initio litis, independentemente de citação dos réus, com expedição de guia de depósito. Com depósito, seja expedido o mandado de imissão. Após a imissão, sejam os réus citados por edital. A autora requer a produção de todas as provas, especialmente pericial, dando-se à causa um valor de R$ : 238.390,00. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ GARCIA DE QUEIROZ, MARIA JACINTHA DE QUEIROZ, JOÃO GARCIA DE QUEIROZ, VIRGÍNIA JACINTHA DE QUEIROZ, JACINTHO GARCIA DE QUEIROZ, UMBELINA BREDER DE QUEIROZ,\r\n\r\nADRIANO AFFONSO, ELIZA DE QUEIROZ AFFONSO, VIRGÍLIO BURICH DOS SANTOS, LUIZA BURICH DE QUEIROZ, FLORENTINA SIMÕES GARCIA, NEY DE ALMEIDA FORTUNA e ALICE QUEIROZ FORTUNA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, . Eu, ______________ Priscilla Martins Madureira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27048, digitei. E eu, ______________ Helena Maria Pereira dos Santos Viana - Escrivão - Matr. 01/16294, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 538747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Nova Iguaçu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "536707": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katia Cilene da Hora Machado Bugarim - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.038.005979-3, movida por SIMONE SANTOS LOPES e outros em face de SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO, objetivando os imóveis situados na Av. Tancredo Neves, nº 4832 e 4840, Centro - Nova Iguaçu/RJ, descritas como o lote de terreno nº 39, da Quadra nº 17, da Rua Marechal Floriano Peixoto, medindo 10,00m de frente, igual largura nos fundos, por 30,00m de extensão de ambos os lados, de frente aos fundos, com área de 300,00m², confrontando nos fundos, com parte do lote 1, da Av. Roberto Dias, pelo direitro com o lote 40, e pelo esquerdo com o lote 38, inscrito no 2º Oficio de Justiça de Nova Iguaçu - 1ª Circunscrição. Assim, pelo presente edital CITA eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, em 14 de maiol de 2008. Eu, ______ Luiz Gustavo Nunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25963, digitei. E eu, ________ Edna Maria Vilela Azevedo - Escrivão - Matr. 01/6732, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 536707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Paty do Alferes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "538623": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8o., inciso IV, da Lei no. 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício - do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do Executivo Fiscal abaixo mencionados, onde os executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIIO DE PATY DO ALFERES, a citação dos mesmos por edital, para que paguem no prazo de 05(cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9o. do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 1999072000296-6 EXECUTADO: ESPÓLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 319,36 CDA: 492/99PROCESSO: 2000072000978-9 EXECUTADO: A RURAL E COLONIZAÇÃO S/A E ANTONIO BARBOSA E ELENIZA SEBASTIANA DA SILVA VALOR DA DÍVIDA: R$ 363,36 CDA: 0149/98 PROCESSO: 2000072000983-2 EXECUTADO: A RURAL E COLONIZAÇÃO E JOSÉ ORLANDO CARIUS DE SOUZA VALOR DA DÍVIDA: R$ 237,27 CDA: 0132/98 PROCESSO: 2000072001191-7 EXECUTADO: ARACY CERQUEIRA MINELLI E GILMAR FERNANDES RIBEIRO VALOR DA DÍVIDA: R$ 176,45 CDA: 001699 PROCESSO: 2000072001506-0 EXECUTADO: A RURAL E COLONIZAÇÃO S/A VALOR DA DÍVIDA: R$ 194,58 CDA: 000/484 PROCESSO: 2000072001510-8 EXECUTADO: A RURAL E COLONIZAÇÃO VALOR DA DÍVIDA: R$ 475,03 CDA: 000743. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, 14 de maio de dois mil e oito . Eu, ______________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ______________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Mat. 01/14197, o subscrevo. ADRIANO LOUREIRO BINATO DE CASTRO.\r\n\r\nJG Id: 538623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "538625": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício - do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, na forma da Lei, ect...FAZ SABER, aos que o presente editalm, virem ou dele conhecimento tiverem que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos das ações de Execução Fiscal abaixo mencionados, em que é exequente: MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES. É o presente edital para intimar os executados da penhora realizadas dos autos que recaiu sobre os bens abaixo discriminados, para garantia da execução dando-lhe ciência de que disporá doprazo de 30(trinta) dias para opor embargos, e de que este Juízo funciona à Praça George Jacob Abdue s/no. Centro, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000. PROCESSO: 1999072000383-1 EXECUTADO: ESPÓLIO DE HENRIQUE GOMES PIRES E ESPÓLIO DE GILIATH CORREA SIMÕES BEM PENHORADO: Rua C, Ville de Monte Alegre, 20, Paty do Alferes, CEP: 26950-0000 AVALIADO: R$ 20.000,00 INSCRIÇÃO: 17954 PROCESSO: 20000720001691-5 EXECUTADO: JAIR TEIXEIRA DE MAGALHÃES BEM PENHORADO: Rua Dez, Lote 314, Retiro da Maravilha, Paty do Alferes, CEP: 26950-0000 AVALIADO: R$ 2.600,00 INSCRIÇÃO: 00055962 PROCESSO: 2000072001859-6 EXECUTADO: AUGUSTO VARELLA CORSINO BEM PENHORADO: Rua Cavalcante Albuquerque, Lote 0154, Zenobiópolis, Planta A, Paty do Alferes, CEP: 26950-0000 AVALIADO: R$ 4.000,00 INSCRIÇÃO: 00094300 PROCESSO: 2000072001871-7 EXECUTADO: JOÃO RODRIGUES JUNIOR BEM PENHORADO: Rua Projetada A, Lote Área, Jardim Mantiquira, Paty do Alferes, CEP: 26950-0000 AVALIADO: R$ 9.000,00 INSCRIÇÃO: 00020834 PROCESSO: 2000072001900-0 EXECUTADO: MANOEL CRUZ DEL VALE BEM PENHORADO: Rua Um, Lote 72, Jardim das Limeiras, Paty do Alferes, CEP: 26950-0000 INSCRIÇÃO: 00047423 AVALIADO EM: R$ 3.500,00 PROCESSO: 2000072002079-7 EXECUTADO: HUMBERTO ANTONIO ROSA E JOSE ANDRADE DA ROSA BEM PENHORADO: Estrada São Joaquim, 20, São Joaquim, Granja California Paty do Alferes, CEP: 26950-0000 AVALIADO: R$ 26.000,00 INSCRIÇÃO: 120030 PROCESSO: 2000072002263-0 EXECUTADO: A RURAL E COLONIZAÇÃO S/A E PAULO ROBERTO RODRIGUES MARIM BEM PENHORADO: Estrada Dois, Bela Vista, Lote 714, Bela Vista(I), Paty do Alferes, CEP: 26950-0000 AVALIADO: R$ 10.000,00 INSCRIÇÃO: 00031823 PROCESSO: 2000072001513-3 EXECUTADO:A RURAL E COLONIZAÇÃO S/A E CARLOS CASTRIOTO PINHEIRO BEM PENHORADO: Rua Presidente Pedreira, 124, Ap. 303, 0, Paty do Alferes, CEP: 26950-0000 AVALIADO: R$ 5370,00 INSCRIÇÃO: 00030866 PROCESSO: 2000072001100-0 EXECUTADO: GABRIEL DA SILVA PERES BEM PENHORADO: Estrada Paty-Arcozelo, Lote 967, Jardim Arcozelo, Paty do Alferes, CEP: 26950-0000 AVALIADO: R$ 3.900,00 INSCRIÇÃO: 25270 PROCESSO: 2000072001682-4 EXECUTADO: A RURAL E COLINIZAÇÃO BEM PENHORADO: Rua Um, Lote 530, Bela Vista(i), Paty do Alferes, CEP: 26950-0000 AVALIADO: R$ 6.500,00 INSCRIÇÃO: 000305-36 PROCESSO: 200007200275-8 EXECUTADO: CARLOS CALMON N. DA GAMA BEM PENHORADO: Ala. do Contorno, Lote 863, Palmares, Paty do Alferes, CEP: 26950-0000 AVALIADO: R$ 9.980,00 INSCRIÇÃO: 00065060. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente edital que será publicado na Imprensa Oficial e afixado no átrio do forum no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, 13 de maio de dois mil e oito . Eu, ______________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ______________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Mat. 01/14197, o subscrevo. ADRIANO LOUREIRO BINATO DE CASTRO. \r\n\r\nJG Id: 538625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "538628": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM(a) Juiz(a) de Direito Dr.(a) Denise Salume Amaral do Nascimento - Juiz(a) em Exercício Vara Única da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, etc...FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO:2000.072.001562-1 EXECUTADO: NILZA BASTOS LISBOA VALOR DA DÍVIDA: R$ 263,73 CDA: 000909 PROCESSO:2002.072.000909-5 EXECUTADO: CAPC REPRESENTAÇÕES E SERVIÇO LTDA-ME VALOR DA DÍVIDA: R$ 3.192,92 CDA: 4175/01/105 PROCESSO:2002.072.000456-6 EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DA DÍVIDA R$ 404,88 CDA:00005/2001 PROCESSO:2002.072.000548-0 EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 404,88 CDA: 00005/2001 PROCESSO:2002.072.000122-9 EXECUTADO: MARIO DA ROCHA COELHO VALOR DA DÍVIDA: R$ 379,68 CDA: 00002/2001 PROCESSO:2002.072.000534-0 EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 424,37 CDA: 00005/2001 PROCESSO:2002.072.000228-3 EXECUTADO: ALVARO LUIZ DO C. BARBOSA VALOR DA DÍVIDA: R$ 418,18 CDA: 00003/2001 PROCESSO:2002.072.000572-7 EXECUTADO: ESPOLIO DE GEORGE EID VALOR DA DÍVIDA: R$ 501,98 CDA: 00005/2001 PROCESSO:2002.072.001131-4 EXECUTADO: JOSEFINA ALONZO RODRIGUES VALOR DA DÍVIDA: R$ 374,59 CDA: 00002/2001 PROCESSO:2002.072.001003-6 EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 443,90 CDA: 00005/2001 PROCESSO:2002.072.005348-5 EXECUTADO: CUSTODIO D. CORREA JUNIOR E RENATO ANTUNES SANTOS VALOR DA DÍVIDA: R$ 269,61 CDA: 00006/2001. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, sete de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ____________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Matr. 01/14197, o subscrevo.(a) Denise Salume Amaral do Nascimento . \r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 11/03/2008 \r\n\r\nJG Id: 538628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "538626": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício - do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, na forma da Lei, ect...FAZ SABER, aos que o presente editalm, virem ou dele conhecimento tiverem que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos das ações de Execução Fiscal abaixo mencionados, em que é exequente: MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES. É o presente edital para intimar os executados da penhora realizadas dos autos que recaiu sobre os bens abaixo discriminados, para garantia da execução dando-lhe ciência de que disporá doprazo de 30(trinta) dias para opor embargos, e de que este Juízo funciona à Praça George Jacob Abdue s/no. Centro, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000. PROCESSO: 2000072000251-5 EXECUTADO: AUGUSTO VARELLA CORSINO BEM PENHORADO: Rua Seis de Fevereiro, Lote 167, Zenobiópolis, Planta A, Paty do Alferes, CEP: 26950-0000 AVALIADO: R$ 3.360,00 INSCRIÇÃO: 9452-4 PROCESSO: 2001072000674-2 EXECUTADO: PASQUALE GIORNO BEM PENHORADO: Ala. Palmares, 0, Palmares, Lote 224, Paty do Alferes, CEP: 26950-0000 AVALIADO: R$ 13.000,00 INSCRIÇÃO: 7096-1 PROCESSO: 2000072001630-7 EXECUTADO: ESPÓLIO DE RENE DE AZEVEDO LIMONCHI BEM PENHORADO: Rua Garcia Rodrigues Paz, Lote 112, Encanto de Paty I, Paty do Alferes, CEP: 26950-0000 AVALIADO: R$ 6.000,00 INSCRIÇÃO: 9911-9 PROCESSO: 2002072001916-7 EXECUTADO: DJALMA RODRIGUES TEIXEIRA BEM PENHORADO: Alameda do Saco, Lote 438, Palmares, Paty do Alferes, CEP: 26950-0000 AVALIADO: R$ 9.000,00 INSCRIÇÃO: 6911-2 PROCESSO: 2000072002272-1 EXECUTADO: PALMARES IMOBILIÁRIA S/A E MAURÍCIO ELLARRAT BEM PENHORADO: Ala. da Água Fria, Lote 1350, Palmares, Paty do Alferes, CEP: 26950-0000 INSCRIÇÃO: 7912-9 PROCESSO: 2002072003255-0 EXECUTADO: OCTÁVIO PEREIRA HESKETH BEM PENHORADO: Alameda da Quaresma, Lote 1756, Palmares, Paty do Alferes, CEP: 26950-0000 AVALIADO: R$ 4.000,00 INSCRIÇÃO: 7828-7 PROCESSO: 2002072003742-0 EXECUTADO: ADALBERTO NOGUEIRA ENG. E COMÉRCIO BEM PENHORADO: Rua Quatro, Pedras Ruivas, Lote 53, Paty do Alferes, CEP: 26950-0000 AVALIADO: R$ 4.000,00 INSCRIÇÃO: 1577-6 PROCESSO: 2002072003743-1 EXECUTADO: ADALBERTO NOGUEIRA ENG. E COMÉRCIO E ROSA MARIA LICALLAZI FURTADO BEM PENHORADO: Rua Quatro, Lote 85, Pedras Ruivas, Paty do Alferes, CEP: 26950-0000 AVALIADO: R$ 25.000 INSCRIÇÃO: 1574-3 PROCESSO: 2002072004412-5 EXECUTADO: ESPÓLIO DE LUIZ LEOPOLDO PULLIG BEM PENHORADO: Rua Noemia Rosa da Silva, 281, Lote 29, Granja Califórnia, Paty do Alferes, CEP: 26950-0000 AVALIADO: R$ 7.000,00 INSCRIÇÃO: 12086-5 PROCESSO: 2002072004424-1 EXECUTADO: JOSE A. DO E. GONÇALVES E OUTRO BEM PENHORADO: Rua Vinte, Lote I, Maravilha, Planta A, Paty do Alferes, CEP: 26950-0000 AVALIADO: R$ 3.000,00 INSCRIÇÃO: 5148-2 PROCESSO: 2002072005257-2 EXECUTADO: ESPÓLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA BEM PENHORADO: Rua Mendes Gonçalves, Lote 63, Zenobiópolis, Planta A, Paty do Alferes, CEP: 26950-0000 AVALIADO: R$ 2.000,00 INSCRIÇÃO: 9341-9 PROCESSO: 2000072004872-6 EXECUTADO: TERENCIO F. DE MENDONÇA PORTO BEM PENHORADO: Rua Um, Lote 533, Bela Vista, Paty do Alferes, CEP: 26950-0000 AVALIADO: R$ 7.300,00 INSCRIÇÃO: 3056-9 . E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente edital que será publicado na Imprensa Oficial e afixado no átrio do forum no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, 13 de maio de dois mil e oito . Eu, ______________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ______________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Mat. 01/14197, o subscrevo. ADRIANO LOUREIRO BINATO DE CASTRO. \r\n\r\nJG Id: 538626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "538632": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Adriano Loureiro Binato de Castro, Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty ao Alferes, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER aos que o presente edital, virem ou, dele conhecimento tiverem que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos das ações de EXECUÇÃO FISCAL abaixo mencionados, em que é exequente o MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES. É o presente edital para intimar os executados da penhora realizada nos autos, que recaiu sobre os bens abaixo discriminados, para garantia da execução, dando-lhe ciência de que disporá do prazo de 30(trinta) dias para opor embargos, e de que este Juízo funciona à Praça George Jacob Abdue, s/n, Centro Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950000 PROCESSO: 2001.072.000684-5 EXECUTADO: IAGO LUIZ ROSSI PEREIRA BEM PENHORADO: Lote 231, situado à Estrada Paty-Petrópolis, 0, Palmares, Paty do Alferes, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO: 7107-6 AVALIADO: R$ 12.000,00(doze mil reais) PROCESSO: 2001.072.001461-1 EXECUTADO: JANOS KIRALY E ROGÉRIO HANNA BASSIL BEM PENHORADO: Lote 44, situado à Ala. Palmares, 0, Palmares, Paty do Alferes, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO: 7255-3 AVALIADO: R$ 5.870,00(cinco mil oitocentos e setenta centavos) PROCESSO: 2001.072.001552-4 EXECUTADO: ÁLVARO PALMEIRA e MAURÍCIO PALMEIRAS FILHO BEM PENHORADO: Lote 523, Ala. Sesquicentenário, 0, Bela Vista(i), Paty do Alferes, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO: 3010-6 AVALIADO: R$ 9.500,00(nove mil e quinhentos reais) PROCESSO: 2001.072.001295-0 EXECUTADO: JOAQUIM CARVALHO DA COSTA BEM PENHORADO: Estrada do Barro Branco, Lote 0404, B. Branco/C. Verde, Paty do Alferes, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO: 00034801 AVALIADO: R$ 30.000,00(trinta mil reais) PROCESSO: 2002.072.003417-0 EXECUTADO: CONSTRUTORA CASA PRÓPRIA LTDA BEM PENHORADO: Estrada da Saibreira, 0, Parque das Acácias, Paty do Alferes, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO: 10982-7 AVALIADO: R$ 15.000,00(quinze mil reais) PROCESSO: 2002.072.004742-4 EXECUTADO: HELIO DA SILVA BEM PENHORADO: Rua Cinco, 0, Palmeiras, Paty do Alferes, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO: 2793-8 AVALIADO: R$ 5.500,00(cinco mil e quinhentos reais) PROCESSO: 2002.072.004855-6 EXECUTADO: VICTORINO G. GHERMONT MIRANDA BEM PENHORADO: Lote 559, situado à Avn. Sesquicentenário, 0, Bela Vista(i), Paty do Alferes, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO: 3074-2 AVALIADO: R$ 6.000,00(seis mil reais) PROCESSO: 2002.072.004809-0 EXECUTADO: CONTORDORIA G. DE TRANSPORTE BEM PENHORADO: Lote 545, situado à Rua Sete, Bela Vista, 0, Bela Vista(i), Paty do Alferes, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO: 3038-7 AVALIADO: R$ 6.500,00(seis mil e quinhentos reais) PROCESSO: 2002.072.004789-8 EXECUTADO: REINALDO JOSE CARAVELLAS E OUTROS BEM PENHORADO: Lote 542, situado à Av. João Gouvea, 0, Jardim da Limeira, Paty do Alferes, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO: 4832-2 AVALIADO: R$ 2.300,00(dois mil e trezentos reais) PROCESSO: 2002.072.004760-6 EXECUTADO: WACLAW Marian Lewandonski BEM PENHORADO: Rua Oito, 0, Bela Vista(i), Paty do Alferes, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO: 3085-8 AVALIADO: R$ 10.000,00(dez mil reais) PROCESSO: 2001.072.001437-4 EXECUTADO: A RURAL E COLONIZAÇÃO E AYRTON FERREIRA CAMPELLO BEM PENHORADO: Rua Cinco, 0, Retiro da Maravilha, Paty do Alferes, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO: 5781-0 AVALIADO: R$ 4.200,00(quatro mil e duzentos reais). E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente edital que será publicado na Imprensa Oficial e afixado no átrio do fórum no lugar de costume. DADO E PASSADO nesta cidade e Paty do Alferes, 12 de maio de 2008. Eu, _______________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ________________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 14197, o subscrevo. ADRIANO LOUREIRO BINATO DE CASTRO. \r\n\r\nJG Id: 538632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "538635": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, com prazo de 20(trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício - do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, na forma da Lei, ect...FAZ SABER, aos que o presente editalm, virem ou dele conhecimento tiverem que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos das ações de Execução Fiscal abaixo mencionados, em que é exequente: MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES. É o presente edital para intimar os executados da penhora realizadas dos autos que recaiu sobre os bens abaixo discriminados, para garantia da execução dando-lhe ciência de que disporá doprazo de 30(trinta) dias para opor embargos, e de que este Juízo funciona à Praça George Jacob Abdue s/no. Centro, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000. PROCESSO: 2002072002087-0 EXECUTADO: CLIMAR S/A BEM PENHORADO: Rua Baronesa de Soledad, Lote 47, Encanto de Paty I, Paty do Alferes, CEP: 26950-0000 AVALIADO EM: R$ 40.000,00 INSCRIÇÃO: 9933-3 PROCESSO: 2002072002176-9 EXECUTADO: ADALBERTO NOGUEIRA ENG. E COMÉRCIO LTDA BEM PENHORADO: Rua Y, Lote 99, Pedras Ruivas, Paty do Alferes, CEP: 26950-0000 AVALIADO EM: R$ 5.000,00 INSCRIÇÃO: 1225-2 PROCESSO: 2002072002177-0 EXECUTADO: ADALBERTO NOGUEIRA ENG. COMERCIO LTDA. BEM PENHORADO: Rua Y, Lote 98, Pedras Ruivas, Paty do Alferes, CEP: 26950-0000 AVALIADO EM: R$ 8.000,00 INSCRIÇÃO: 1224-5 PROCESSO: 2002072002794-2 EXECUTADO: ASSOCIAÇÃO SERV. ADM. PORTO-RJ BEM PENHORADO: Rua Doze, Lote 357, Retiro da Maravilha, Paty do Alferes, CEP: 26950-0000 AVALIADO EM: R$ 4.500,00 INSCRIÇÃO: 5559-0 PROCESSO: 2002072002920-0 EXECUTADO: ANTÔNIO MANSO DE MEDEIROS BEM PENHORADO: Av. Antão Bernardes no. 20, Mirian Parque Paty do Alferes, CEP: 26950-0000 AVALIADO EM: R$ 11.000,00 INSCRIÇÃO: 10830-8 PROCESSO: 2002072003301-2 EXECUTADO: FARIS DE OLIVEIRA RACHILDES BEM PENHORADO: Estrada do Jacob, Granja California, Paty do Alferes, CEP: 26950-0000 AVALIADO EM: R$ 10.000,00 INSCRIÇÃO: 12015-4 PROCESSO: 2002072003342-5 EXECUTADO: OCTÁVIO HESKETH BEM PENHORADO: Alameda da Quaresma, Lote 1758, Palmares, Paty do Alferes, CEP: 26950-0000 AVALIADO EM: R$ 5.000,00 INSCRIÇÃO: 7826-1 PROCESSO: 2002072004149-5 EXECUTADO: AARNE IIVARI MUNNE BEM PENHORADO: Alameda da Água Fria, Lote 1433, Palmares, Paty do Alferes, CEP: 26950-0000 AVALIADO EM: R$ 13.000,00 INSCRIÇÃO: 7955-8 PROCESSO: 2002072004443-5 EXECUTADO: ADALBERTO NOGUEIRA ENG. E COMÉRCIO BEM PENHORADO: Rua Fernando Crespo, Lote 67, Paty do Alferes, CEP: 26950-0000 AVALIADO EM: R$ 2.800,00 INSCRIÇÃO: 1114-8 PROCESSO: 2002072004701-1 EXECUTADO: A RURAL E COLONIZAÇÃO S/A BEM PENHORADO: Rua Vinte Dois, Lote 943, Jardim Arcozelo, Planta B Paty do Alferes, CEP: 26950-0000 AVALIADO EM: R$ 3.910,00 INSCRIÇÃO: 2492-7 PROCESSO: 2002072004741-2 EXECUTADO: JOSÉ EDUARDO ALVES BEM PENHORADO: Estrada da Cachoeira, Lote 336, Bela Vista I, Paty do Alferes, CEP: 26950-0000 AVALIADO EM: R$ 15.000,00 INSCRIÇÃO: 2748-2 E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente edital que será publicado na Imprensa Oficial e afixado no átrio do forum no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, 15 de maio de dois mil e oito . Eu, ______________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ______________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Mat. 01/14197, o subscrevo. ADRIANO LOUREIRO BINATO DE CASTRO.\r\n\r\nJG Id: 538635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "538627": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA COM PRAZO DE 20(VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício - do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, na forma da Lei, ect...FAZ SABER, aos que o presente editalm, virem ou dele conhecimento tiverem que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos das ações de Execução Fiscal abaixo mencionados, em que é exequente: MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES. É o presente edital para intimar os executados da penhora realizadas dos autos que recaiu sobre os bens abaixo discriminados, para garantia da execução dando-lhe ciência de que disporá doprazo de 30(trinta) dias para opor embargos, e de que este Juízo funciona à Praça George Jacob Abdue s/no. Centro, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000. PROCESSO: 2000072001514-5 EXECUTADO: A RURAL E COLONIZAÇÃO S/A E GERALDO CORREA CARVALHO BEM PENHORADO: à Rua Dez, Lote 643, Bela Vista I, , Paty do Alferes, CEP: 26950-0000 AVALIADO EM: R$ 5.370,00 INSCRIÇÃO: 31690 PROCESSO: 2002072002568-4 EXECUTADO: JOÃO CRUZ GUIMARÃES BEM PENHORADO: à Rua Antônio José Sarairva, Lote 07, Encanto de Paty II , Paty do Alferes, CEP: 26950-0000 AVALIADO EM: R$ 6.000,00 INSCRIÇÃO: 10267-3 PROCESSO: 2000072001659-9 EXECUTADO: ILÍDIA MUNIZ DE OLIVEIA BEM PENHORADO: à Rua Nove 254, Retiro da Maravilha, Paty do Alferes, CEP: 26950-0000 INSCRIÇÃO: 5843-8 AVALIADO: R$ 2.500,00 PROCESSO: 2000072001643-5 EXECUTADO: A RURAL E COLONIZAÇÃO S/A E JEAN GEMOL BEM PENHORADO: Rua Vinte e Quatro Lote 1039, Jardim Arcozelo, Paty do Alferes, CEP: 26950-0000 INSCRIÇÃO: 2609-3 AVALIADO: R$ 6.300,00 PROCESSO: 2002072001879-5 EXECUTADO: BRÍGIDA MARQUES DOS SANTOS BEM PENHORADO: Alameda das Serras, Lote 907, Palmares, Paty do Alferes, CEP: 26950-0000 INSCRIÇÃO: 6594-6 AVALIADO: R$ 6.000,00 PROCESSO: 2002072005271-7 EXECUTADO: ESPÓLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA BEM PENHORADO: Rua Hugo Dor, Lote 236, Zenobiópolis, Planta A, Paty do Alferes, CEP: 26950-0000 INSCRIÇÃO: 92253-7 AVALIADO: R$ 6.000,00 PROCESSO: 2002072005030-7 EXECUTADO: MARIA DAS DORES COSTA FERRAZ BEM PENHORADO: Praça Três, Lote 429, Maravilha, Planta B, Paty do Alferes, CEP: 26950-0000 INSCRIÇÃO: 5208-4 AVALIADO: R$ 3.300,00 PROCESSO: 2002072005132-4 EXECUTADO: MALVINA NICOLAU GUIMARÃES BEM PENHORADO: AV. João Gouveia, Lote 11, Jardim das Limeiras, Maravilha, Paty do Alferes, CEP: 26950-0000 INSCRIÇÃO: 4839-7 AVALIADO: R$ 3.500,00 PROCESSO: 2002072005197-0 EXECUTADO: ESPÓLIO DE ANTONIO ZENÓBIO DA COSTA BEM PENHORADO: à Rua Hugo Dor, Lote 215, Zenobiópolis, Planta A, Paty do Alferes, CEP: 26950-0000 INSCRIÇÃO: 9357-5 AVALIADO: R$ 3.000,00 PROCESSO: 2002072005253-5 EXECUTADO: A RURAL E COLONIZAÇÃO BEM PENHORADO: Rua Um, Lote 94, Cachoeira da Maravilha, Paty do Alferes, CEP: 26950-0000 INSCRIÇÃO: 6157-2 AVALIADO: R$ 15.000,00 PROCESSO: 2002072005256-0 EXECUTADO: MOSES SENDER BEM PENHORADO: Rua Coronel Francisco Bitencourt, Zenobiópolis, Paty do Alferes INSCRIÇÃO: 9336-9 PROCESSO: 2002072005258-4 EXECUTADO: PALMARES IMOBILIÁRIA BEM PENHORADO: Ala. do Cedro, lote 1.716, Palmares, Paty do Alferes, CEP: 26950-0000 INSCRIÇÃO: 7605-9 AVALIADO: R$ 3.000,00. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente edital que será publicado na Imprensa Oficial e afixado no átrio do forum no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, 13 de maio de dois mil e oito . Eu, ______________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ______________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Mat. 01/14197, o subscrevo. ADRIANO LOUREIRO BINATO DE CASTRO. \r\n\r\nJG Id: 538627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "538630": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8o., inciso IV, da Lei no. 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício - do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do Executivo Fiscal abaixo mencionados, onde os executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIIO DE PATY DO ALFERES, a citação dos mesmos por edital, para que paguem no prazo de 05(cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9o. do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 200107200162-8 EXECUTADO: ANTÔNIO HERMES DA SILVA VALOR DA DÍVIDA: R$ 349,67 CDA: 00003/2001 PROCESSO: 200107200974-3 EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 330,95 CDA: 00006/2001 PROCESSO: 2001072001193-2 EXECUTADO: ESPÓLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 457,43 CDA: 00005/2001 PROCESSO: 2001072001417-9 EXECUTADO: ESPÓLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 451,87 CDA: 00006/2001 PROCESSO: 2001072001550-0 EXECUTADO: MIRIAN M. LOPES REBELLO SILVA E MARCOS F. FILHO VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.114,53 CDA: 00345/2001 PROCESSO: 2001072001578-0 EXECUTADO: HENRIQUE GOMES PIRES VALOR DA DÍVIDA: R$ 131,33 CDA: 0098/2001 PROCESSO: 2001072001598-6 EXECUTADO: ESPÓLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 465,66 CDA: 00006/2001 PROCESSO: 2001072001602-4 EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 401,39 CDA: 00006/2001 PROCESSO: 2001072001604-8 EXECUTADO: ESPOLIO DE MOACIR REIS VALOR DA DÍVIDA: R$ 819,61 CDA: 00006/2001 PROCESSO: 2001072001608-5 EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 633,83 CDA: 00006/2001 PROCESSO: 2001072002308-9 EXECUTADO: PIETRO LUIGI P.M. VARGAS VALOR DA DÍVIDA: R$ 749,607 CDA: 406/2001 PROCESSO: 2001072002389-2 EXECUTADO: IVAN NEY PASSOS LIMA VALOR DA DÍVIDA: R$ 817,60 CDA: 00004/2001 . Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, 13 de maio de dois mil e oito . Eu, ______________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ______________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Mat. 01/14197, o subscrevo. ADRIANO LOUREIRO BINATO DE CASTRO.\r\n\r\nJG Id: 538630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "538621": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo, denunciou o nacional Evanildo Soares Correa - Data de Nascimento: 09/07/1964 Idade: 43 - Filiação: Pai - Elias José Correa Mãe - Nativa Soares Correa - RG: 10838636-8 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.072.002449-6, oriundo do Inquérito, nº 306/07 de 07/04/2007, da 96ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 147 do Cp - Ameaça, duas vezes em concurso material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça George Jacob Abdue, s/nº CEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ, no dia 25/08/2008 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Paty do Alferes, 19 de maio de 2008. Eu, (a) Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 14197, o subscrevo. Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 538621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "538631": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício - do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, na forma da Lei, ect...FAZ SABER, aos que o presente editalm, virem ou dele conhecimento tiverem que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos das ações de Execução Fiscal abaixo mencionados, em que é exequente: MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES. É o presente edital para intimar os executados da penhora realizadas dos autos que recaiu sobre os bens abaixo discriminados, para garantia da execução dando-lhe ciência de que disporá doprazo de 30(trinta) dias para opor embargos, e de que este Juízo funciona à Praça George Jacob Abdue s/no. Centro, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000. PROCESSO: 2001072000470-8 EXECUTADO: MANOEL DOS SANTOS ROCHA BEM PENHORADO: Lote 1101, situado à Rua Vinte e Oito, Jardim Arcozelo, Planta B, Paty do Alferes, CEP: 26950-0000 PROCESSO: 2001072000701-1 EXECUTADO: MARIA DE LOURDES MOURA BEM PENHORADO: Lote 32, situado à Rua Alferes Leonardo, 0, Encanto, 0, Encanto de Paty, Paty do Alferes, CEP: 26950-0000 INSCRIÇÃO: 9819-4 AVALIADO: R$ 5.000,00 PROCESSO: 2001072000686-9 EXECUTADO: ALBERTO VIEIRA LOUREIRO BEM PENHORADO: Lote 274, situado à Ala. Palmares, 0, Palmares, Paty do Alferes, CEP: 26950-0000 INSCRIÇÃO: 7049-0 AVALIADO: R$ 13.000,00 PROCESSO: 2001072000953-6 EXECUTADO: HEITOR FERREIRA B. JUNIOR BEM PENHORADO: Lote 142, situado à Rua Antonio Rodrigues Craveiro, 0, Maravilha, Paty do Alferes, CEP: 26950-0000 INSCRIÇÃO: 7049-0 AVALIADO: R$ 6.500,00 PROCESSO: 20020720004758-8 EXECUTADO: JOSEPHA GIMENEZ EIRAS BEM PENHORADO: Lote 563, situado à Rua Sete, Bela Vista, 0, Paty do Alferes, CEP: 26950-0000 INSCRIÇÃO: 3080-9 AVALIADO: R$ 6.300,00. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente edital que será publicado na Imprensa Oficial e afixado no átrio do forum no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, 13 de maio de dois mil e oito . Eu, ______________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ______________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Mat. 01/14197, o subscrevo. ADRIANO LOUREIRO BINATO DE CASTRO. \r\n\r\nJG Id: 538631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "538622": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8o., inciso IV, da Lei no. 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício - do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do Executivo Fiscal abaixo mencionados, onde os executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIIO DE PATY DO ALFERES, a citação dos mesmos por edital, para que paguem no prazo de 05(cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9o. do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 1997072000022-9 EXECUTADO: BRIGIDA MARQUES DOS SANTOS VALOR DA DÍVIDA: R$ 354,49 CDA: 002522 PROCESSO: 1999072000094-5 EXECUTADO: ESPÓLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 137,69 CDA: 398/99 PROCESSO: 1999072000099-4 EXECUTADO: CUSTÓDIO D. CORREA JUNIOR E MARIA MAURA DOS SANTOS VALOR DA DÍVIDA: R$ 316,42 CDA: 605/99 PROCESSO: 1999072000237-1 EXECUTADO: JOSÉ BOA VENTURA DA SILVA E GIBRAN ELMOR RACHID ELMOR VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.687,58 CDA: 145/99 PROCESSO: 1999072000282-6 EXECUTADO: ESPOLIO DE ADRIÃO ALVES DA COSTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 642,26 CDA: 191/99 PROCESSO: 1999072000297-8 EXECUTADO: ESPÓLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 260,01 CDA: 493/99 PROCESSO: 1999072000302-8 EXECUTADO: ESPÓLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 151,13 CDA: 486/99 PROCESSO: 1999072000395-8 EXECUTADO: ESPÓLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 184,69 CDA: 377/99 PROCESSO 1999072000394-6 EXECUTADO: ESPÓLIO DE ANTÔNIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 184,69 CDA: 376/99 PROCESSO: 2000072001699-0 EXECUTADO: ANTONIO MORAES DE OLIVEIRA E DALMAR FERNANDES NATÁRIO E ESPOSA E LÚCIA DE MATTOS CORREA SILVA VALOR DA DÍVIDA: R$ 222,23 CDA: 001683 PROCESSO: 2000072001861-4 EXECUTADO: JOSE GOMES VALOR DA DÍVIDA: R$ 235,81 CDA: 001550 PROCESSO: 2000072001917-5 EXECUTADO: MANOEL RIBEIRO VALOR DA DÍVIDA: R$ 844,38 CDA: 003865. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, 14 de maio de dois mil e oito . Eu, ______________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ______________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Mat. 01/14197, o subscrevo. ADRIANO LOUREIRO BINATO DE CASTRO.\r\n\r\nJG Id: 538622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "538633": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8o., inciso IV, da Lei no. 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício - do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do Executivo Fiscal abaixo mencionados, onde os executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIIO DE PATY DO ALFERES, a citação dos mesmos por edital, para que paguem no prazo de 05(cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9o. do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2001072000770-9 EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 456,71 CDA: 00006/2001 PROCESSO: 2002072001154-5 EXECUTADO: JOEL DOS SANTOS VALOR DA DÍVIDA: R$ 985,45 CDA: 00003/2001 PROCESSO: 2001072001614-0 EXECUTADO: ESPÓLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 467,31 CDA: 00005/2001 PROCESSO: 2002072001219-7 EXECUTADO: MARIA INÊS MENEZES DA COSTA E JOÃO BORSOI NETO VALOR DA DÍVIDA: R$ 408,28 CDA: 00002/2001 PROCESSO: 200107200893-3 EXECUTADO: ESPÓLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 494,24 CDA: 00006/2001 PROCESSO: 2001072000890-8 EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 368,80 CDA: 00005/2001 PROCESSO: 2001072000837-4 EXECUTADO: ESPÓLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 356,12 CDA: 00005/2001 PROCESSO: 2001072000835-0 EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 379,85 CDA: 00006/2001 PROCESSO: 2002072004744-8 EXECUTADO: ZULMIRA B. P. DE CARVALHO S/A VALOR DA DÍVIDA: R$ 324,01CDA: 00001/2001 PROCESSO: 2002072004752-7 EXECUTADO: REGINA CELIA M. DE CARVALHO VALOR DA DÍVIDA: R$ 343, 33 CDA: 00001/2001 PROCESSO: 2002072001218-5 EXECUTADO: MARIA ELZA RIBEIRO BARBOZA E RONALDO ASSUMPÇÃO TEIXEIRA VALOR DA DÍVIDA: R$ 433,69 CDA: 402/2001 PROCESSO: 2001072002022-2 EXECUTADO: ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 562,60 CDA: 00006/2001 . Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, 13 de maio de dois mil e oito . Eu, ______________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ______________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Mat. 01/14197, o subscrevo. ADRIANO LOUREIRO BINATO DE CASTRO.\r\n\r\nJG Id: 538633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "538636": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8o., inciso IV, da Lei no. 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício - do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do Executivo Fiscal abaixo mencionados, onde os executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIIO DE PATY DO ALFERES, a citação dos mesmos por edital, para que paguem no prazo de 05(cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9o. do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2002.072.002180-0 EXECUTADO: ADALBERTO NOGUEIRA ENG. E COMÉRCIO LTDA. E FRANCISCO COSTA RISPOLI VALOR DA DÍVIDA: R$ 439,13 CDA: 00596/2001 PROCESSO: 2002.072.002576-3 EXECUTADO: ESPÓLIO DE JOÃO CRUZ GUIMARÃES VALOR DA DÍVIDA: R$ 472,89 CDA: 00006/2001 PROCESSO: 2002.072.002664-0 EXECUTADO: HENRIQUE ERNESTO M. VERMELHO VALOR DA DÍVIDA: R$ 872, 86 CDA: 00004/2001 PROCESSO: 2002.072.002690-1 EXECUTADO: ESPÓLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 272,97 CDA: 00005/2001 PROCESSO: 2002.072.004574-9 EXECUTADO: NILSON DA SILVA E SOUZA VALOR DA DÍVIDA: R$ 383,49 CDA: 00002/2001 PROCESSO: 2002.072.004660-2 EXECUTADO: CRISANTO SEBASTIÃO DE FARIA VALOR DA DÍVIDA: R$ 827,37 CDA: 00001//2001 PROCESSO: 2002.072.004182-3 EXECUTADO: MARCOS ANTÔNIO GOMES NOGUEIRA VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.291,83 CDA: 00004/2001 PROCESSO: 2002.072.002732-2 EXECUTADO: ANTONIO HENRIQUE TEIXEIRA E RACHEL DA MOTTA R. SANTOS VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.384,77 CDA: 00002/2001 PROCESSO: 2002.072.002689-5 EXECUTADO: ESPÓLIO DE ANTÔNIO ZENÓBIO DA COSTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 274,78 CDA: 00005/2001 PROCESSO: 2002.072.002850-8 EXECUTADO: DOMINGOS VAZ DA SILVA VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.595,76 CDA: 00002/2001 PROCESSO: 2002.072.002878-8 EXECUTADO: ESPÓLIO DE CUSTÓDIO D. CORREA JUNIOR VALOR DA DÍVIDA: R$ 813,39 CDA: 00007/2001 PROCESSO: 2002.072.002938-0 EXECUTADO: AVELINO DA COSTA CARVALHO VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.076,65 CDA: 0006/2001 . Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, 13 de maio de dois mil e oito . Eu, ______________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ______________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Mat. 01/14197, o subscrevo. ADRIANO LOUREIRO BINATO DE CASTRO. \r\n\r\nJG Id: 538636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "538634": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8o., inciso IV, da Lei no. 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício - do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do Executivo Fiscal abaixo mencionados, onde os executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, a citação dos mesmos por edital, para que paguem no prazo de 05(cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9o. do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2002.072.000625-2 EXECUTADO: DOIS BS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA VALOR DA DÍVIDA: R$ 586,69 CDA: 00005/2001 PROCESSO: 2002.072.003629-3 EXECUTADO: PLANALTO E IMOBILIÁRIOS VALOR DA DÍVIDA: R$ 754,52 CDA: 00005/2001 PROCESSO: 2002.072.004805-2 EXECUTADO: FERNANDO JORGE DE C. CAETANI VALOR DA DÍVIDA: R$ 849,09 CDA: 00789/2001 PROCESSO: 2002.072.005016-2 EXECUTADO: A RURAL E COLONIZAÇÃO S/A E ARGEMIRO AUGUSTO AFONSO VALOR DA DÍVIDA: R$ 986,07 CDA: 00001/2001 . Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, 14 de maio de dois mil e oito . Eu, ______________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ______________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Mat. 01/14197, o subscrevo. ADRIANO LOUREIRO BINATO DE CASTRO.\r\n\r\nJG Id: 538634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "538624": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8o., inciso IV, da Lei no. 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício - do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do Executivo Fiscal abaixo mencionados, onde os executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIIO DE PATY DO ALFERES, a citação dos mesmos por edital, para que paguem no prazo de 05(cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9o. do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 1999072000364-8 EXECUTADO: ESPÓLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 188,06 CDA: 307/99 PROCESSO: 1999072000365-0 EXECUTADO: ESPÓLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 136,79 CDA: 308/99 PROCESSO: 1999072000366-1 EXECUTADO: ESPÓLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 145,32 CDA: 309/99 PROCESSO: 1999072000367-3 EXECUTADO: ESPÓLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 167,58 CDA: 310/99 PROCESSO: 1999072000368-5 EXECUTADO: ESPÓLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 162,33 CDA: 311/99 PROCESSO: 2002072001898-9 EXECUTADO: ARY MACEDO BITENCOURT E ARISTARCHO LÚCIO DA SILVA VALOR DA DÍVIDA: R$ 898,22 CDA: 00004/2001 PROCESSO: 200207200001905-2 EXECUTADO: ALAYDE RIBEIRO BRAGA E HELEN AIX HELENO JOHNSON VALOR DA DÍVIDA: R$ 837,84 CDA: 00004/2001 PROCESSO: 2002072005198-1EXECUTADO: ESPÓLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 433,32 CDA: 00005/2001. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, 14 de maio de dois mil e oito . Eu, ______________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ______________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Mat. 01/14197, o subscrevo. ADRIANO LOUREIRO BINATO DE CASTRO.\r\n\r\nJG Id: 538624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Petrópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538456": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DA 4a. VARA CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nEDITAL PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS COM O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS\r\n\r\nA DRA. CHRISTIANNE MARIA FERRARI DINIZ, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 4ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA DE PETRÓPOLIS, RJ, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC.\r\n\r\nPelo presente, na forma e para os efeitos do disposto no parágrafo 1º no artigo 98 da lei de quebras, A V I S A - S E aos interessados, que se encontra nesta secretaria da 4ª Vara Cível de Petrópolis, instalado na Av. Barão do Rio Branco - nº 2053 - Centro, o pedido de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO, ajuizado por ANTONIA PEREIRA DA SILVA - processo nº 2008.042.000082-8 em face de CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA, para que os interessados apresentem, DENTRO DO PRAZO DE 10 DIAS, as impugnações que entenderem. DADO E PASSADO nesta cidade de Petrópolis-RJ, aos 13 dias de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Marihilde Helena Alves, Escrivã, subscrevo. (aa) Dra. CHRISTIANNE MARIA FERRARI DINIZ - JUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 538456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538467": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DA 4a. VARA CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nEDITAL PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS COM O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS\r\n\r\nA DRA. CHRISTIANNE MARIA FERRARI DINIZ, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 4ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA DE PETRÓPOLIS, RJ, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC.\r\n\r\nPelo presente, na forma e para os efeitos do disposto no parágrafo 1º no artigo 98 da lei de quebras, A V I S A - S E aos interessados, que se encontra nesta secretaria da 4ª Vara Cível de Petrópolis, instalado na Av. Barão do Rio Branco - nº 2053 - Centro, o pedido de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO, ajuizado por CARLOS ALBERTO VIEIRA - processo nº 2008.042.000087-7 em face de CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA, para que os interessados apresentem, DENTRO DO PRAZO DE 10 DIAS, as impugnações que entenderem. DADO E PASSADO nesta cidade de Petrópolis-RJ, aos 13 dias de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Marihilde Helena Alves, Escrivã, subscrevo, (aa) Dra. CHRISTIANNE MARIA FERRARI DINIZ - JUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 538467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538469": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DA 4a. VARA CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nEDITAL PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS COM O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS\r\n\r\nA DRA. CHRISTIANNE MARIA FERRARI DINIZ, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 4ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA DE PETRÓPOLIS, RJ, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC.\r\n\r\nPelo presente, na forma e para os efeitos do disposto no parágrafo 1º no artigo 98 da lei de quebras, A V I S A - S E aos interessados, que se encontra nesta secretaria da 4ª Vara Cível de Petrópolis, instalado na Av. Barão do Rio Branco - nº 2053 - Centro, o pedido de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO, ajuizado por SÉRGIO LUIS DA SILVA - processo nº 2008.042.000088-9 em face de CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA, para que os interessados apresentem, DENTRO DO PRAZO DE 10 DIAS, as impugnações que entenderem. DADO E PASSADO nesta cidade de Petrópolis-RJ, aos 13 dias de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Marihilde Helena Alves, Escrivã, subscrevo. (aa) Dra. CHRISTIANNE MARIA FERRARI DINIZ - JUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 538469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538473": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUÍZO DA 4a. VARA CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nEDITAL PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS COM O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS\r\n\r\nA DRA. CHRISTIANNE MARIA FERRARI DINIZ, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 4ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA DE PETRÓPOLIS, RJ, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC.\r\n\r\nPelo presente, na forma e para os efeitos do disposto no parágrafo 1º no artigo 98 da lei de quebras, A V I S A - S E aos interessados, que se encontra nesta secretaria da 4ª Vara Cível de Petrópolis, instalado na Av. Barão do Rio Branco - nº 2053 - Centro, o pedido de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO, ajuizado por DILMA GALACKIDIO MATHEUS FERREIRA - processo nº 2008.042.000090-7 em face de CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA, para que os interessados apresentem, DENTRO DO PRAZO DE 10 DIAS, as impugnações que entenderem. DADO E PASSADO nesta cidade de Petrópolis-RJ, aos 13 dias de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Marihilde Helena Alves, Escrivã, subscrevo. (aa) Dra. CHRISTIANNE MARIA FERRARI DINIZ - JUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 538473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538475": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUÍZO DA 4a. VARA CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nEDITAL PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS COM O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS\r\n\r\nA DRA. CHRISTIANNE MARIA FERRARI DINIZ, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 4ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA DE PETRÓPOLIS, RJ, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC.\r\n\r\nPelo presente, na forma e para os efeitos do disposto no parágrafo 1º no artigo 98 da lei de quebras, A V I S A - S E aos interessados, que se encontra nesta secretaria da 4ª Vara Cível de Petrópolis, instalado na Av. Barão do Rio Branco - nº 2053 - Centro, o pedido de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO, ajuizado por ADRIANA SCHNEIDER COELHO - processo nº 2008.042.000091-9 em face de CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA, para que os interessados apresentem, DENTRO DO PRAZO DE 10 DIAS, as impugnações que entenderem. DADO E PASSADO nesta cidade de Petrópolis-RJ, aos 13 dias de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Marihilde Helena Alves, Escrivã, subscrevo. (aa) Dra. CHRISTIANNE MARIA FERRARI DINIZ - JUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 538475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538477": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DA 4a. VARA CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nEDITAL PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS COM O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS\r\n\r\nA DRA. CHRISTIANNE MARIA FERRARI DINIZ, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 4ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA DE PETRÓPOLIS, RJ, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC.\r\n\r\nPelo presente, na forma e para os efeitos do disposto no parágrafo 1º no artigo 98 da lei de quebras, A V I S A - S E aos interessados, que se encontra nesta secretaria da 4ª Vara Cível de Petrópolis, instalado na Av. Barão do Rio Branco - nº 2053 - Centro, o pedido de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO, ajuizado por JOSÉ CARLOS DOS SANTOS - processo nº 2008.042.000094-4 em face de CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA, para que os interessados apresentem, DENTRO DO PRAZO DE 10 DIAS, as impugnações que entenderem. DADO E PASSADO nesta cidade de Petrópolis-RJ, aos 13 dias de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Marihilde Helena Alves, Escrivã, subscrevo. (aa) Dra. CHRISTIANNE MARIA FERRARI DINIZ - JUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 538477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538454": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DA 4a. VARA CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nEDITAL PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS COM O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS\r\n\r\nA DRA. CHRISTIANNE MARIA FERRARI DINIZ, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 4ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA DE PETRÓPOLIS, RJ, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC.\r\n\r\nPelo presente, na forma e para os efeitos do disposto no parágrafo 1º no artigo 98 da lei de quebras, A V I S A - S E aos interessados, que se encontra nesta secretaria da 4ª Vara Cível de Petrópolis, instalado na Av. Barão do Rio Branco - nº 2053 - Centro, o pedido de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO, ajuizado por MARCELO FERNANDES THOMAS - processo nº 2008.042.000865-7 em face de MASSA FALIDA DE CARTONAGEM IMPERIAL LTDA, para que os interessados apresentem, DENTRO DO PRAZO DE 10 DIAS, as impugnações que entenderem. DADO E PASSADO nesta cidade de Petrópolis-RJ, aos 13 dias de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Marihilde Helena Alves, Escrivã, subscrevo. (aa) Dra. CHRISTIANNE MARIA FERRARI DINIZ - JUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 538454"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538479": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DA 4a. VARA CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nEDITAL PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS COM O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS\r\n\r\nA DRA. CHRISTIANNE MARIA FERRARI DINIZ, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 4ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA DE PETRÓPOLIS, RJ, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC.\r\n\r\nPelo presente, na forma e para os efeitos do disposto no parágrafo 1º no artigo 98 da lei de quebras, A V I S A - S E aos interessados, que se encontra nesta secretaria da 4ª Vara Cível de Petrópolis, instalado na Av. Barão do Rio Branco - nº 2053 - Centro, o pedido de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO, ajuizado por ELIS REGINA SOARES AUGUSTO - processo nº 2008.042.000095-6 em face de CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA, para que os interessados apresentem, DENTRO DO PRAZO DE 10 DIAS, as impugnações que entenderem. DADO E PASSADO nesta cidade de Petrópolis-RJ, aos 13 dias de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Marihilde Helena Alves, Escrivã, subscrevo. (aa) Dra. CHRISTIANNE MARIA FERRARI DINIZ - JUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 538479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538491": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DA 4a. VARA CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nEDITAL PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS COM O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS\r\n\r\nA DRA. CHRISTIANNE MARIA FERRARI DINIZ, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 4ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA DE PETRÓPOLIS, RJ, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC.\r\n\r\nPelo presente, na forma e para os efeitos do disposto no parágrafo 1º no artigo 98 da lei de quebras, A V I S A - S E aos interessados, que se encontra nesta secretaria da 4ª Vara Cível de Petrópolis, instalado na Av. Barão do Rio Branco - nº 2053 - Centro, o pedido de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO, ajuizado por MARCELO PEREIRA DE MAGALHÃES RAMOS - processo nº 2008.042.000418-4 em face de CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA, para que os interessados apresentem, DENTRO DO PRAZO DE 10 DIAS, as impugnações que entenderem. DADO E PASSADO nesta cidade de Petrópolis-RJ, aos 13 dias de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Marihilde Helena Alves, Escrivã, subscrevo. (aa) Dra. CHRISTIANNE MARIA FERRARI DINIZ - JUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 538491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538487": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUÍZO DA 4a. VARA CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nEDITAL PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS COM O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS\r\n\r\nA DRA. CHRISTIANNE MARIA FERRARI DINIZ, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 4ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA DE PETRÓPOLIS, RJ, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC.\r\n\r\nPelo presente, na forma e para os efeitos do disposto no parágrafo 1º no artigo 98 da lei de quebras, A V I S A - S E aos interessados, que se encontra nesta secretaria da 4ª Vara Cível de Petrópolis, instalado na Av. Barão do Rio Branco - nº 2053 - Centro, o pedido de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO, ajuizado por WAMOR SIQUEIRA FERREIRA - processo nº 2008.042.000099-3 em face de CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA, para que os interessados apresentem, DENTRO DO PRAZO DE 10 DIAS, as impugnações que entenderem. DADO E PASSADO nesta cidade de Petrópolis-RJ, aos 13 dias de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Marihilde Helena Alves, Escrivã, subscrevo. (aa) Dra. CHRISTIANNE MARIA FERRARI DINIZ - JUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 538487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538465": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUÍZO DA 4a. VARA CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nEDITAL PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS COM O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS\r\n\r\nA DRA. CHRISTIANNE MARIA FERRARI DINIZ, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 4ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA DE PETRÓPOLIS, RJ, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC.\r\n\r\nPelo presente, na forma e para os efeitos do disposto no parágrafo 1º no artigo 98 da lei de quebras, A V I S A - S E aos interessados, que se encontra nesta secretaria da 4ª Vara Cível de Petrópolis, instalado na Av. Barão do Rio Branco - nº 2053 - Centro, o pedido de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO, ajuizado por SONIA DA COSTA MARIANO - processo nº 2008.042.000086-5 em face de CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA, para que os interessados apresentem, DENTRO DO PRAZO DE 10 DIAS, as impugnações que entenderem. DADO E PASSADO nesta cidade de Petrópolis-RJ, aos 13 dias de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Marihilde Helena Alves, Escrivã, subscrevo. (aa) Dra. CHRISTIANNE MARIA FERRARI DINIZ - JUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 538465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538483": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUÍZO DA 4a. VARA CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nEDITAL PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS COM O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS\r\n\r\nA DRA. CHRISTIANNE MARIA FERRARI DINIZ, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 4ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA DE PETRÓPOLIS, RJ, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC.\r\n\r\nPelo presente, na forma e para os efeitos do disposto no parágrafo 1º no artigo 98 da lei de quebras, A V I S A - S E aos interessados, que se encontra nesta secretaria da 4ª Vara Cível de Petrópolis, instalado na Av. Barão do Rio Branco - nº 2053 - Centro, o pedido de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO, ajuizado por JUSARA APARECIDA DE FREITAS - processo nº 2008.042.000097-0 em face de CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA, para que os interessados apresentem, DENTRO DO PRAZO DE 10 DIAS, as impugnações que entenderem. DADO E PASSADO nesta cidade de Petrópolis-RJ, aos 13 dias de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Marihilde Helena Alves, Escrivã, subscrevo. (aa) Dra. CHRISTIANNE MARIA FERRARI DINIZ - JUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 538483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538458": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUÍZO DA 4a. VARA CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nEDITAL PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS COM O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS\r\n\r\nA DRA. CHRISTIANNE MARIA FERRARI DINIZ, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 4ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA DE PETRÓPOLIS, RJ, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC.\r\n\r\nPelo presente, na forma e para os efeitos do disposto no parágrafo 1º no artigo 98 da lei de quebras, A V I S A - S E aos interessados, que se encontra nesta secretaria da 4ª Vara Cível de Petrópolis, instalado na Av. Barão do Rio Branco - nº 2053 - Centro, o pedido de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO, ajuizado por ANTONIO CARLOS DE ARAÚJO - processo nº 2008.042.000083-0 em face de CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA, para que os interessados apresentem, DENTRO DO PRAZO DE 10 DIAS, as impugnações que entenderem. DADO E PASSADO nesta cidade de Petrópolis-RJ, aos 13 dias de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Marihilde Helena Alves, Escrivã, subscrevo. (aa) Dra. CHRISTIANNE MARIA FERRARI DINIZ - JUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 538458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538460": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUÍZO DA 4a. VARA CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nEDITAL PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS COM O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS\r\n\r\nA DRA. CHRISTIANNE MARIA FERRARI DINIZ, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 4ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA DE PETRÓPOLIS, RJ, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC.\r\n\r\nPelo presente, na forma e para os efeitos do disposto no parágrafo 1º no artigo 98 da lei de quebras, A V I S A - S E aos interessados, que se encontra nesta secretaria da 4ª Vara Cível de Petrópolis, instalado na Av. Barão do Rio Branco - nº 2053 - Centro, o pedido de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO, ajuizado por DALILA DA COSTA MARIANO MORADA - processo nº 2008.042.000084-1 em face de CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA, para que os interessados apresentem, DENTRO DO PRAZO DE 10 DIAS, as impugnações que entenderem. DADO E PASSADO nesta cidade de Petrópolis-RJ, aos 13 dias de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Marihilde Helena Alves, Escrivã, subscrevo. (aa) Dra. CHRISTIANNE MARIA FERRARI DINIZ - JUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 538460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538462": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUÍZO DA 4a. VARA CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nEDITAL PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS COM O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS\r\n\r\nA DRA. CHRISTIANNE MARIA FERRARI DINIZ, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 4ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA DE PETRÓPOLIS, RJ, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC.\r\n\r\nPelo presente, na forma e para os efeitos do disposto no parágrafo 1º no artigo 98 da lei de quebras, A V I S A - S E aos interessados, que se encontra nesta secretaria da 4ª Vara Cível de Petrópolis, instalado na Av. Barão do Rio Branco - nº 2053 - Centro, o pedido de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO, ajuizado por JANE AMBRÓSIO - processo nº 2008.042.000085-3 em face de CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA, para que os interessados apresentem, DENTRO DO PRAZO DE 10 DIAS, as impugnações que entenderem. DADO E PASSADO nesta cidade de Petrópolis-RJ, aos 13 dias de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Marihilde Helena Alves, Escrivã, subscrevo. (aa) Dra. CHRISTIANNE MARIA FERRARI DINIZ - JUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 538462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538489": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUÍZO DA 4a. VARA CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nEDITAL PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS COM O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS\r\n\r\nA DRA. CHRISTIANNE MARIA FERRARI DINIZ, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 4ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA DE PETRÓPOLIS, RJ, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC.\r\n\r\nPelo presente, na forma e para os efeitos do disposto no parágrafo 1º no artigo 98 da lei de quebras, A V I S A - S E aos interessados, que se encontra nesta secretaria da 4ª Vara Cível de Petrópolis, instalado na Av. Barão do Rio Branco - nº 2053 - Centro, o pedido de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO, ajuizado por ELIEZER BARBOZA ALMEIDA - processo nº 2008.042.000100-6 em face de CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA, para que os interessados apresentem, DENTRO DO PRAZO DE 10 DIAS, as impugnações que entenderem. DADO E PASSADO nesta cidade de Petrópolis-RJ, aos 13 dias de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Marihilde Helena Alves, Escrivã, subscrevo. (aa) Dra. CHRISTIANNE MARIA FERRARI DINIZ - JUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 538489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538481": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUÍZO DA 4a. VARA CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nEDITAL PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS COM O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS\r\n\r\nA DRA. CHRISTIANNE MARIA FERRARI DINIZ, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 4ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA DE PETRÓPOLIS, RJ, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC.\r\n\r\nPelo presente, na forma e para os efeitos do disposto no parágrafo 1º no artigo 98 da lei de quebras, A V I S A - S E aos interessados, que se encontra nesta secretaria da 4ª Vara Cível de Petrópolis, instalado na Av. Barão do Rio Branco - nº 2053 - Centro, o pedido de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO, ajuizado por CORACI BARBOSA MACEDO - processo nº 2008.042.000096-8 em face de CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA, para que os interessados apresentem, DENTRO DO PRAZO DE 10 DIAS, as impugnações que entenderem. DADO E PASSADO nesta cidade de Petrópolis-RJ, aos 13 dias de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Marihilde Helena Alves, Escrivã, subscrevo. (aa) Dra. CHRISTIANNE MARIA FERRARI DINIZ - JUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 538481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538471": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUÍZO DA 4a. VARA CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nEDITAL PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS COM O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS\r\n\r\nA DRA. CHRISTIANNE MARIA FERRARI DINIZ, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 4ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA DE PETRÓPOLIS, RJ, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC.\r\n\r\nPelo presente, na forma e para os efeitos do disposto no parágrafo 1º no artigo 98 da lei de quebras, A V I S A - S E aos interessados, que se encontra nesta secretaria da 4ª Vara Cível de Petrópolis, instalado na Av. Barão do Rio Branco - nº 2053 - Centro, o pedido de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO, ajuizado por CATIA CILENE MARQUES DA SILVA - processo nº 2008.042.000089-0 em face de CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA, para que os interessados apresentem, DENTRO DO PRAZO DE 10 DIAS, as impugnações que entenderem. DADO E PASSADO nesta cidade de Petrópolis-RJ, aos 13 dias de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Marihilde Helena Alves, Escrivã, subscrevo. (aa) Dra. CHRISTIANNE MARIA FERRARI DINIZ - JUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 538471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538485": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUÍZO DA 4a. VARA CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nEDITAL PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS COM O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS\r\n\r\nA DRA. CHRISTIANNE MARIA FERRARI DINIZ, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 4ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA DE PETRÓPOLIS, RJ, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC.\r\n\r\nPelo presente, na forma e para os efeitos do disposto no parágrafo 1º no artigo 98 da lei de quebras, A V I S A - S E aos interessados, que se encontra nesta secretaria da 4ª Vara Cível de Petrópolis, instalado na Av. Barão do Rio Branco - nº 2053 - Centro, o pedido de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO, ajuizado por ROSEMERE ORNELLAS DA COSTA BRAZ - processo nº 2008.042.000098-1 em face de CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA, para que os interessados apresentem, DENTRO DO PRAZO DE 10 DIAS, as impugnações que entenderem. DADO E PASSADO nesta cidade de Petrópolis-RJ, aos 13 dias de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Marihilde Helena Alves, Escrivã, subscrevo. (aa) Dra. CHRISTIANNE MARIA FERRARI DINIZ - JUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 538485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "538494": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Paixao Guimaraes Leo - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rodrigo Pereira da Conceição Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Data de Nascimento: 24/12/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Ignorado Mãe - Rosana Pereira Conceição Pereira - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.042.009924-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 796/05 de 08/05/2005, da 106ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, § 2º, Inciso III do Cp - Lesão Corporal de Nat. Gravíssima - Perda de Membro, Sentido ..., E IV DO CP., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900, CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ Tel.: 24-2222 8524, no dia 24/07/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 13 de maio de 2008. Eu, ______________ Luiz Alberto Cabral de Mello - Escrivão - Matr. 01/10834, o subscrevo.\r\n\r\nMarcia Paixao Guimaraes Leo - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 538494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "538495": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Paixao Guimaraes Leo - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jarbas Antônio Sobral - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Data de Nascimento: 23/10/1964 Idade: 43 - Filiação: Pai - Leopoldino Sobral Mãe - Aida Maria Sobral - RG: 07.321.203-7 Emissor: IFP - CPF: 795.159.757-00 Emissor: M. FAZ. - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.042.009500-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2485/06 de 19/07/2006, da 105ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900, CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ Tel.: 24-2222 8524, no dia 24/07/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 13 de maio de 2008. Eu, ______________ Luiz Alberto Cabral de Mello - Escrivão - Matr. 01/10834, o subscrevo.\r\n\r\nMarcia Paixao Guimaraes Leo - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 538495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "538502": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Afonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rafael Fernandes da Silva - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/01/1979 Idade: 29 - Filiação: Pai - Luiz Alberto Fernandes da Silva Mãe - Lúcia Maria Pimentel Fernandes da Silva - RG: 12256080-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Quissamã, nº 400 Apto 396 - Quissamã - Petrópolis - RJ, acusado nos autos de nº 2008.042.001057-3, oriundo do Inquérito, nº 676/07 de 23/06/2007, da 105ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900 \r\n\r\nCEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, no dia 05/08/2008 às 15:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 16 de maio de 2008. Eu, ______________ Maria Helena Rabelo Portugal - Escrivão - Matr. 01/11482, o subscrevo.\r\n\r\nAfonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 538502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "538497": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Afonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luis Carlos Mendonça - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/09/1967 Idade: 40 - Filiação: Pai - José da Silva Mendonça Mãe - Maria da Conceição Lima Mendonça - RG: 07890483-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua Juiz Castro e Silva, nº 190 - Cascatinha - Petrópolis - RJ, acusado nos autos de nº 2008.042.001208-9, oriundo do Inquérito, nº 545/00 de 19/01/2000, da 105ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo, Art. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900 \r\n\r\nCEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, no dia 31/07/2008 às 16:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 12 de maio de 2008. Eu, ______________ Maria Helena Rabelo Portugal - Escrivão - Matr. 01/11482, o subscrevo.\r\n\r\nAfonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 538497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "538498": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Afonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 1998.532.005507-4, Ação Art. 180, § 4º do CP - Receptação qualificada, Carlos Magno Plantz - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/12/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Jose Plantz Mãe - Maria Helena Rodrigues Plantz - RG: 12224578-2 Emissor: IFP - Endereço: RUA PEDRO PAVAO, ENTRADA PELO LARGO DO BONFIM, NA QUADRA. - Correas - Petrópolis - RJ - Tel.: 220-3039; ESTRADA AGOSTINHO GOULAO, FAZENDA DO BANCO, PROXIMO A POSADA DO ACU, B - Correas - Petrópolis - RJ, ...\" julgo procedente a pretensão punitiva do Estado para condenar os acusados pela incidência comportamental no art. 155, § 4º , I e IV do CP, fixo a pena definitiva em 04 anos de reclusão , o regime para cumprimento o semi-aberto . condeno o réu ao pagamento de 100 d/m . deixo de substituir a pena ou o sursis . custas ex lege . os acusados poderão apelar em liberdade \".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Estrada União e Indústria, 9900 \r\n\r\nCEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, 15 de maio de 2008. Eu, ______________ Natasha Regina Keuper - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25237, digitei. E eu, ______________ Maria Helena Rabelo Portugal - Escrivão - Matr. 01/11482, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 538498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "538501": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Afonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.042.007825-4, Ação Art. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, Beatriz Esteves Xavier de Mattos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 17/12/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Jorge Antonio Vantini Mãe - Neusa Maria Esteves Xavier - RG: 11.793.076-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Quissamã, nº 1485 F - Quissamã - Petrópolis - RJ - Tel.: (24) 8815-4406Jorge Marco Esteves Xavier - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/08/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Jorge Antonio Vantine Xavier Mãe - Neusa Maria Esteves Xavier - RG: 12.227.630-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua Quissamã, nº 1485 Casa - Quissamã - Petrópolis - RJ - Tel.: (24) 2237-2537Jose Roberto de Souza Miranda - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/11/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Fernando Francisco de Miranda Mãe - Maria Celeste de Souza Miranda - RG: 12.759.734-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Itamarati, nº 122 Casa - Itamarati - Petrópolis - RJ - Tel.: (24) 2291-0715, ...\"JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, CONDENANDO OS RÉUS NO ART 12, CAPUT, DA LEI 6368/76. RÉ LUANDA PRISCILLA ( 03 A REC, REG INIC FECH E 150 DM); RÉ BEATRIZ ESTEVES ( 03 A REC, REG INIC FECH E 150 DM); RÉU JORGE MARCO ( 04 A REC, REG INIC FECH E 180 DM); RÉU PEDRO HENRIQUE ( 03 A REC, REG INIC FECH E 150 DM) E RÉU JOSÉ ROBERTO ( 05 A 10 M REC, REG INIC FECH E 210 DM). OS ACUSADOS PODERÃO APELAR EM LIBERDADE.\"E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Estrada União e Indústria, 9900 \r\n\r\nCEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, dezesseis de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Elisabete Accon Soares - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15139, digitei. E eu, ______________ Maria Helena Rabelo Portugal - Escrivão - Matr. 01/11482, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 538501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "538499": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Afonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Leandro Araujo da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/09/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Adão Pereira da Silva Mãe - Dalva Ana de Araújo - RG: 124261868 Emissor: IFP - Endereço: Avenida Noemia Alves Rattes, nº 180 - Posse - Petrópolis - RJ; Estrada União e Indústria, nº 00 - Posse - Petrópolis - RJ - Tel.: (24) 22592960, acusado nos autos de nº 2007.042.008846-8, oriundo do Inquérito, nº 1336/05 de 03/01/2006, da 106ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 180, caput do CP - Receptação, Art. 180, Caput do Cp - Receptação. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900 \r\n\r\nCEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, no dia 17/07/2008 às 16:40, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 15 de maio de 2008. Eu, ______________ Maria Helena Rabelo Portugal - Escrivão - Matr. 01/11482, o subscrevo.\r\n\r\nAfonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 538499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "538500": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Afonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Júlio Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 23/07/1982 Idade: 25 - Filiação: Mãe - Maria da Gloria Santos - RG: 12428220-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua Retiro das Pedras, nº 165 - Pedro do Rio - Petrópolis - RJ; Rua Trajano Paula Braga Filho, nº 242 /102 - Petrópolis - RJ, acusado nos autos de nº 2007.042.005963-8, oriundo do Inquérito, nº 1108/04 de 13/09/2004, da 106ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 302, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido Culposo - Dirigir Sem Habilitação E Art. 302, § Único, Inciso II da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo Praticado em Faixa de Pedestres... E Art. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro E Art. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo C/C Art. 302, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido Culposo - Dirigir Sem Habilitação E Art. 302, § Único, Inciso II da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo Praticado em Faixa de Pedestres... E Art. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, Art. 302, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido Culposo - Dirigir Sem Habilitação E Art. 302, § Único, Inciso II da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo Praticado em Faixa de Pedestres... E Art. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro E Art. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo C/C Art. 302, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido Culposo - Dirigir Sem Habilitação E Art. 302, § Único, Inciso II da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo Praticado em Faixa de Pedestres... E Art. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900 \r\n\r\nCEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, no dia 30/07/2008 às 16:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 15 de maio de 2008. Eu, ______________ Maria Helena Rabelo Portugal - Escrivão - Matr. 01/11482, o subscrevo.\r\n\r\nAfonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 538500"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Porciúncula": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538608": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 30 (trinta) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porciúncula, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que nos autos do Procedimento Policial nº 139-000437/2007, oriundo da 139ª Delegacia Policial, Porciúncula/RJ, foram apreendidas as bicicletas: 1- marca Monark, modelo Barra Circular, masculina, cor vermelha, nº de série A419305, com adesivo com a letra M no pára-lamas traseiro e com suporte para cadeira de criança no guidon; 2- marca Monark , modelo tropical, feminina, cor verde, nº de série FF64865, sem porta correntes, com olho de gato na roda traseira; 3- marca Monark, sem modelo aparente, masculina, cor preta, nº de série LA293376, garfo cromado, guidon com a inscrição GTI; 4- marca Monark, modelo Barra Circular, masculina, cor azul, nº de série LH4812, com capa no selim, pedal azul e corrente no canote do freio; 5- marca Caloi, modelo Brisa, infantil, cor rosa, nº de série FF17208, com guidon cinza e sinete quebrada no quidon; 6- marca Monark, modelo Tropical, feminino, cor verde, nº de série FF05328, com adesivo do Piu-Piu e do Ursinho Pool no quadro, guidon bastante arranhado e aro enferrujado, e, como não foram localizados os seus proprietários nas diligências realizadas na 139ª DP, FICAM os eventuais interessados, pelo presente edital, extraído dos autos do Requerimento de Autorização nº 2008.044.000117-6, CONVOCADOS a comparecerem à 139ª Delegacia Policial, que funciona na Rua Antônio Duarte, s/nº, Centro - Porciúncula - RJ, a fim de procederem ao reconhecimento e retirada do bem, mediante a apresentação de prova de propriedade. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital. Porciúncula, 14 de Maio de 2008. Eu, (a) Fernando Figueira de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17081, o subscrevo. (a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 538608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538607": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DR. MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU, JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PORCIÚNCULA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER, que o Dr. Promotor de Justiça, em exercício neste Juízo, nos autos da Ação Penal nº 2006.044.000333-8, denunciou JUAREZ LUIZ DA SILVA, brasileiro, filho de Juarez Simplício da Silva e de Aureli de Oliveira da Silva, nascido em 28/01/1979, tendo em vista que no dia 18/10/2005 na propriedade do lesado Roberto Cláudio dos Santos Laje, o denunciado, livre e consciente, subtraiu para si uma bezerra de noventa dias de idade. Assim agindo o denunciado infringiu o disposto no artigo 155, caput do Código Penal. E, como não foi possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente Edital com o prazo de quinze dias, fica CITADO, referido acusado, nos termos da denúncia supramencionada e também INTIMADO a comparecer perante este Juízo, que funciona no Edifício do Fórum local, sito na Praça José Berardinelli Vieira, nº 01, no dia 02/07/2008 às 15:00 horas, a fim de ser interrogado e acompanhar aos demais atos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, para que não alegue ignorância, foi expedido o presente Edital na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Porciúncula, Estado do Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, (a.) Ilza Aparecida do Carmo, AJ , matr. 01/18265, o digitei. E eu, (a.) Fernando Figueira de Souza, Responsável pelo Expediente, o subscrevo. (a.) MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU -Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 538607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Queimados": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "538806": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - Juiz Substituto do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Queimados, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Wesley Oliveira da Cruz - Data de Nascimento: 21/07/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Gelson da Cruz Mãe - Fatima de Oliveira - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2008.067.002938-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3869/06 de 14/12/2006, da 55ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua: Otília, 210 \r\n\r\nCEP: 26391-230 - Centro - Queimados - RJ, no dia 19/06/2008 às 15:00h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Queimados, 19 de maio de 2008. Eu, ______________ Dirceu Rodrigues dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12037, o subscrevo.\r\n\r\nHindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - Juiz Substituto\r\n\r\nJG Id: 538806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Resende": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "536988": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO c/ Prazo de 30 dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a.) Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz de Direito, Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Resende, Estado do Rio de janeiro, na forma da Lei etc. FAZ SABER aos réus incertos e desconhecidos e terceiros interessados que o presente Edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de Usucapião nº 2007.045.002551-5, movida por VANDERLEY SANTANA em face de AURA LOPES CAMPOS, ADELINO BAPTISTA LOPES, AURALINA BAPTISTA LOPES, ALICIO BAPTISTA LOPES, ARETHUSA LOPES DE BRITO, ALTAMIR BAPTISTA LOPES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o(s) réu(s) AURA LOPES CAMPOS, ADELINO BAPTISTA LOPES, AURALINA BAPTISTA LOPES, ALICIO BAPTISTA LOPES, ARETHUSA LOPES DE BRITO, ALTAMIR BAPTISTA LOPES, para responder(em) aos termos da presente ação, na qual o(s) autore(s) alega(m) estar(em) há mais de 20 (vinte) anos, na posse mansa e pacífica, contínua e incontestada do imóvel denominado: \"Lote 53 da quadra B situado na Rua Fidelix nº 61, Bairro Vicentino, zona urbana do 1º Distrito de Resende, com a área de 200,00 m², medindo 8,00m de frente e fundos, confrontando pela frente com a Rua Aníbal Fidelix e pelos fundos com o lote 07, possuindo este casa residencial nº 104 com frente para a Rua Olimpo Batista Campos, em nome de Georgina Alves de Souza; 25,00m de ambos os lados, confrontando pelo lado esquerdo com o lote 52, construído, possuindo casa residencial nº 71, frente para a Rua Aníbal Fidelix, em nome de Narcisio Rodrigues Felix, e pelo lado direito confrontando com o lote 54, construído, possuindo casa residencial nº 57, frente para a Rua Aníbal Fidelix, em nome de José Maria de Jesus. No referido lote usucapiendo foi construída casa residencial que tomou o nº 61. Referência cadastral nº 24.5.18.03.52.000. Valor venal R$ 14.043,75.\" É passado o presente a fim de que fique(m) citado(s) para os termos do pedido, os réus incertos e não sabidos e/ou herdeiros e sucessores, bem como terceiros interessados e desconhecidos, ficando também cientes de que não sendo o contestado o pedido, no prazo de 30 (trinta) dias, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial e que este Juízo tem sede na Rua Ria Maria Ferreira da Rocha, 500, bairro Jardim Jalisco, Resende, RJ, aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Este EDITAL será publicado na imprensa e afixado ao lugar de costume, na forma da lei. Eu, Marcos José dos Santos, Analista Judiciário, matrícula 01/17.312, o digitei. E, João Gustavo Oliveira de Sant'Anna, Responsável pelo Expediente, matrícula 01/20517, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 536988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "526840": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.045.001835-3, foi decretada a Interdição de Diogo do Rosario Rocha - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 13/04/1987 Idade: 21 - Filiação: Pai - Jorge Firmino da Rocha - Mãe - Sonia Maria do Rosário Rocha - RG: 21784135-2 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Avenida Dois, nº 46-Vila Isabel - Resende-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Maria do Rosario Rocha - Data de Nascimento:30/09/1961 - Idade: 46 - Filiação: Pai - Benedito Conceição do Rosario - Mãe - Sebastiana Oliveira do Rosario - CPF: 67929222772 - RG: 07133225-8 Emissor: IFP/RJ - Endereço:Avenida Dois, nº 46-Vila Isabel - Resende/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, sete de maio de dois mil e oito. Eu, (a) Luís Cláudio de Queiroz - Escrivão - Matr. 12065, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 526840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Rio das Flores": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "538613": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Proc.2008.048.000194-1 - Art. 129, caput, do CP.\r\n\r\nO DOUTOR SÉRGIO DE ALBUQUERQUE, Juiz de Direito Titular do Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Rio das Flores, nomeado e empossado na forma da lei etc.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento, especialmente o(a) Sr(a). Christiane Leite Macedo, brasileiro(a), natural de Rio das Flores-RJ, nascido(a) em 12/07/1982, filho(a) de Moacyr Marins Macedo e de Marisa Dalva Balbi Leite, com último endereço de residência conhecido na rua 31 de março, nº 11, Centro, Rio das Flores-RJ, que, por este Juizado tramita o Feito nº 2008.048.000194-1, sendo o presente Edital para INTIMÁ-LO(A) da r. Sentença prolatada pelo MM Juiz, que a seguir é transcrita: \"Vistos etc. (...) acolho o pronunciamento do d. Promotor de Justiça à fl. 20 e declaro a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do fato (...), Rio das Flores, 29 de abril de 2008. E, para que no futuro não alegue ignorância, mandou o MM. Juiz expedir o presente Edital, pelo prazo de 15 (quinze) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade de Rio das Flores, aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Marcelo de Paula Gonçalves, Analista Judiciário, matrícula 01/21.368, o digitei e eu, Pablo Juarez de Ornellas Nascimento, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/17.311, Encarregado pelo Expediente, subscrevo. Sérgio de Albuquerque, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 538613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "São Fidelis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "538809": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Andrade Barichello - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Comarca de São Fidelis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, extraído dos autos do processo nº 2002.051.1948-5, com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado MARIA DAS GRAÇAS BORGES PIRES, que no dia 24/06/08, às 13h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça da Justiça, s/nº - Centro - São Fidélis - RJ Tel.: 22-27582699, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 12.000,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por MUNICIPIO DE SAO FIDELIS, constante de: 01 imóvel residencial urbano, composto de 02 quartos, sala, cozinha, banheiro, sem acabamento e com lage. Situado no Parque Grupiária. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 10/06/08, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de São Fidélis, aos . Eu, ______________ Christine Borges Valente - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18688, digitei. E eu, ______________ Nilma Aparecida Pires de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16682, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 538809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "538810": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Andrade Barichello - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Comarca de São Fidelis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, extraído do processo nº 2002.051.2026-8, com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ENITON PAULINO, que no dia 10/06/08, às 13 h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça da Justiça, s/nº - Centro - São Fidélis - RJ Tel.: 22-27582699, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 25.000,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por MUNICIPIO DE SAO FIDELIS, constante de: 01 imóvel residencial, urbano, situado na Praça Rocha Borba - Pureza . Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 15 dias, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 24/06/08, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de São Fidélis, aos . Eu, ______________ Christine Borges Valente - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18688, digitei. E eu, ______________ Nilma Aparecida Pires de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16682, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 538810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "538811": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Andrade Barichello - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Comarca de São Fidelis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, extraído dos autos do processo 1999.051.554-9, com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado JOSIMAR PEREIRA DA SILVA, que no dia 10/06/08, às 13h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça da Justiça, s/nº Centro - São Fidélis - RJ Tel.: 22-27582699, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 22.000,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por MUNICIPIO DE SÃO FIDÉLIS, constante de: 01 imóvel residencial situado na R. Celita Peres Gomes, 602 - Vila dos Coroados. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjudicação ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 15 dias, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 24/06/08, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de São Fidélis, aos . Eu, ______________ Christine Borges Valente - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18688, digitei. E eu, ______________ Nilma Aparecida Pires de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16682, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 538811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "538808": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Andrade Barichello - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Comarca de São Fidelis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, extraído do processo nº 1999.051.388-7, com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ROSANE VIEIRA DE SOUZA, que no dia 10/06/08, às 13h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça da Justiça, s/nº Centro - São Fidélis - RJ Tel.: 22-27582699, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 20.000,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por MUNICIPIO DE SAO FIDELIS, constante de: 01 imóvel residencial, localizado na R. José Formiga, s/nº, beco ao lado do nº 87, à direita, última casa. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 15 dias, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 24/06/08, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de São Fidélis, aos . Eu, ______________ Christine Borges Valente - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18688, digitei. E eu, ______________ Nilma Aparecida Pires de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16682, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 538808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "São Gonçalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "538508": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2002.004.017637-2\r\n\r\nAutor: JOSIANE FIGUEIRA PAES ANTUNES\r\n\r\nRéu: ANTONIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: MARIA HENRIQUE PEREIRA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Eduardo Antonio Klausner - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução de Título Extrajudicial \" nº 2002.004.017637-2 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA, para ciência de que foi realizada a penhora sobre o Lote de Terreno, situado na Rua Valério Rocha Júnior, s/n - São Gonçalo, registro no RGI sob o nº. 23/109, fls. 17 do Lvº. 2-AU-1, constituindo-o como fiel depositário do referido bem, dando ciência de que, em querendo, dispõe do prazo de 15 dias para oferecer os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 738 da Lei 11382 e de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 - CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 16 de maio de 2008. Eu, _______________ Carmen Lucia de Souza Francisco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24535, digitei. E eu, ________________ Edilamar Sepulveda Rocha - Escrivão - Matr. 14580, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 538508"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "538515": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Antonio Klausner - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Indenização Por Danos Morais, c/c Antecipação de Tutela, de nº 2003.004.002573-7, movida por MARTA DA SILVA MARTINS em face de CONVIVER INCORPORAÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA, objetivando a baixa e o cancelamento do protesto do Título DM11303018P, no valor de R$ 348,85 (Trezentos e quarenta e oito reais e oitenta e cinco centavos), com vencimento em 20/01/99, sendo credor ALENGE C E PARTICIPAÇÕES LTDA, portador BANCO BRADESCO S/A, protestado no Cartório do 5º Ofício de Justiça de São Gonçalo/RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu CONVIVER INCORPORAÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação e para ciência da decisão de fls. 61. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 16 de maio de 2008. Eu, ______________ Carmen Lucia de Souza Francisco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24535, digitei. E eu, ______________ Edilamar Sepulveda Rocha - Escrivão - Matr. 14580, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 538515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538520": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.004.080527-9.\r\n\r\nEDITAL DE ARRECADAÇÃO E CHAMAMENTO, com prazo de 20(vinte)dias, nos termos do artigo 1.161 do Código de Processo Civil, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora BARBARA ALVES XAVIER, Juíza de Direito em exercício na Quinta Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER aos que virem ou dele conhecimento tiverem, que está sendo processado neste Juízo a DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA E ARRECADAÇÃO DOS BENS de MOACYR FERREIRA, brasileiro, solteiro, marítimo, portador da CTPS nº 0153, série 546/RJ, CPF nº 452.513.807-63, desaparecido em 14.10.01, conforme declaração de fl.02, e por ordem do MM. Dr. Juiz, é expedido o presente EDITAL para ANUNCIAR A ARRECADAÇÃO E CHAMAR O AUSENTE A ENTRAR NA POSSE DE SEUS BENS, conforme os termos do art. 1.161 do Código de Processo Civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos o presente será publicado e afixado no lugar de costume, durante 1(um) ano, reproduzidos em igual teor de 2(dois) em 2(dois) meses, cientes que este Juízo funciona a Rua Dr.Getúlio Vargas, nº 2512/4º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. Dado e passado nesta Cidade de São Gonçalo, aos 16 dias do mês de maio do ano de 2008. Eu, SANDRA GEORGINA ALMEIDA DE AZEVEDO, Escrivã, subscrevo. BARBARA ALVES XAVIER, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 538520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "524976": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2002.004.027756-5 em que é Autor LUCIANA SOARES DE OLIVEIRA representada por ANA TEREZINHA SOARES e Réu MILTON COSTA OLIVEIRA. E, para INTIMAR a exequente para se manifestar sobre a proposta de acordo de fls. 93/94 e sobre fls. 100 e seguintes, sob pena de extinção. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 06 de maio de 2008. Eu, _______________ Suellen da Silva Ferreira - Outros - Matr. 120000001071, digitei. E eu, ________________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 524976"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "524997": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Modificação de cláusula \" nº 2006.004.024047-3 em que é Autor MAXUEL MACHADO RODRIGUES, RG nº 097668743 IFP, e Réus PRISCILLA LUGATTI RODRIGUES E MAXWELL LUGATTI RODRIGUES representados por sua mãe FRANCI LUGATTI DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 06 de maio de 2008. Eu, _______________ Suellen da Silva Ferreira - Outros - Matr. 120000001071, digitei. E eu, ________________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 524997"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "525000": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Registro Tardio de Nascimento \" nº 2002.004.003071-7 em que é Autor ANA CRISTINA DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 06 de maio de 2008. Eu, _______________ Suellen da Silva Ferreira - Outros - Matr. 120000001071, digitei. E eu, ________________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 525000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "525003": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Registro Tardio de Nascimento \" nº 2003.004.002284-0 em que é Autor EMILIA NOIA DA SILVA, CPF nº 03683086777. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 06 de maio de 2008. Eu, _______________ Suellen da Silva Ferreira - Outros - Matr. 120000001071, digitei. E eu, ________________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 525003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "524994": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Medida cautelar de busca e apreensão \" nº 2004.004.079682-3 em que é Autor DIANA RIBEIRO PEREIRA, RG nº , 133729954, IFP, e Réu MÁRCIO SANTOS SILVA NEVES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 06 de maio de 2008. Eu, _______________ Suellen da Silva Ferreira - Outros - Matr. 120000001071, digitei. E eu, ________________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 524994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "526614": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1981.004.000268-1, foi decretada a substituição de curador de Edson Mendes Peixoto, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Enezia Peixoto Borges - CPF: 97368997720. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 07 de maio de 2008. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 526614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "538527": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Nearis dos Santos Carvalho Arce - Juíza Titular do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2007.004.092305-0, movida por E. B. N.; J. B. L. em face de LUCIANA FÁTIMA WERONKA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA a ré , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 10 (dez) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 16 de maio de 2008. Eu, ______________ Sueli Azedias Valenca de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/7145, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 538527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "534957": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a)NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2008.004.010080-1, movida por M.P em face de ELIANE CARDOSO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA a ré ELIANE CARDOSO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 534957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "534954": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Nearis dos Santos Carvalho Arce - Juiz Titular do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2008.004.009120-4, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de CARLOS HENRIQUE DA CONCEIÇÃO MENEZES, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS HENRIQUE DA CONCEIÇÃO MENEZES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 10(dez) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 14 de maio de 2008. Eu, ______________ Sueli Azedias Valenca de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/7145, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 534954"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "534951": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Nearis dos Santos Carvalho Arce - Juiz Titular do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2008.004.004637-5, movida por M.P. em face de LUCIENE FIRMINO HONORATO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA a ré LUCIENE FIRMINO HONORATO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, eu, ______________ Sueli Azedias Valenca de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/7145, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 534951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "536765": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2007.004.093981-1, movida por M.P. em face de ELISÂNGELA DIAS DA SILVA , objetivando . Assim, pelo presente edital CITA a ré ELISÂNGELA DIAS DA SILVA, filha de Raimundo Camelo da Silva e Raimunda Ferreira Dias, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez (10) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito . Eu, ______________ Claudio Roberto dos Santos Duarte - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9970, digitei. (a) Drª. NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE - JUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 536765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Regional de Alcântara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "538824": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Goncalves Moraes Alves - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2008.087.007575-0, movida por SANDRA HELENA MOREIRA DE CASTRO DE SOUZA em face de S/A MUA DE COMERCIO, INDUSTRIA E LAVOURA, objetivando Citação da parte ré S/A MAUÁ DE COMÉRCIO, INDÚSTRIA E LAVORA, CNPJ: 31.667.595/0001-67, os confrotantes e demais interessados no imóvel usucapiendo localizado na Rua Projetada, - Rua Martin Francisco Martins, 198 -Raul Veiga. Assim, pelo presente edital CITA o réu S/A MAUA DE COMERCIO, INDUSTRIA E LAVOURA, os confrotantes e demais interessados no imóvel usucapiendo, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Elizabeth Santos da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20866, digitei. E eu, ______________ Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz - Escrivão - Matr. 7027, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 538824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "São João de Meriti": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "538563": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora RAQUEL SANTOS PEREIRA CHRISPINO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2008.054.000292-0, requerido por SARA RODRIGUES MENEZES sendo Interditando LAURINETE RODRIGUES MENEZES, brasileira, viúva, natural do Rio de Janeiro, filha de NELSON RODRIGUES e MARIA DA GLÓRIA VITALINO, nascida em 13/04/1962. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de Laurinete Rodrigues Menezes, nomeando a Srª. Sara Rodrigues Menezes como Curadora, a fim de representá-la nos atos da vida civil.Publiquem-se os Editais na forma do art.1.184, do CPC.Inscreva-se a presente sentença no Registro Civil de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso da Curadora nomeada, expedindo-se a competente certidão.Dispenso a Curadora da especificação da hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e a confiança que a interdita lhe deposita.Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida às fls.32. AS PARTES ESTÃO SOB OS AUSPÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, DE ACORDO COM O AVISO CGL 400 DE 03/06/02, ESTENDENDO-SE AOS ATOS NOTARIAIS E REGISTRAIS... NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 15 de maio de 2008. RAQUEL SANTOS PEREIRA CHRISPINO. Juíza de Direito.\" Passado aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Aline Gomes de Lima Leal, Técnico Judiciário, mat. 01/29736, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. RAQUEL SANTOS PEREIRA CHRISPINO \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 538563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "538545": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.054.082562-6, movida por LUCIANA BEZERRA DA CRUZ em face de ANDRE LUIZ DA SILVA ARAUJO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDRE LUIZ DA SILVA ARAUJO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Aos 16 dias do mês de Maio do ano de 2008. Eu, Aline Gomes de Lima Leal - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29736, digitei. E eu, ______________ Lucia Alves de Almeida - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24888, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 538545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "538557": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora RAQUEL SANTOS PEREIRA CHRISPINO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2007.054.014418-9, requerido por JORGE SANTANA DE ALMEIDA sendo Interditando LEANDRO MIGUEL DE ALMEIDA, brasileiro, solteiro, natural do Rio de Janeiro, filho de JORGE SANTANA DE ALMEIDA e GERCINÉA MIGUEL DE ALMEIDA , nascido em 30/04/1974. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de Leandro Miguel de Almeida, nomeando o(a) Sr(a). Jorge Santana de Almeida como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Publiquem-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Inscreva-se a presente sentença no Registro Civil de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação da hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade do(a) Curador(a) e a confiança que o(a) interdito(a) lhe deposita. Sem custas ante a gratuidade de justiça que deferida às fls. 16. AS PARTES ESTÃO SOB OS AUSPÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, DE ACORDO COM O AVISO CGJ 400 DE 03/09/02, ESTENDENDO-SE AOS ATOS NOTARIAIS E REGISTRAIS. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 15 de maio de 2008. RAQUEL SANTOS PEREIRA CHRISPINO. Juíza de Direito.\" Passado aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Aline Gomes de Lima Leal, Técnico Judiciário, mat. 01/29736, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. RAQUEL SANTOS PEREIRA CHRISPINO \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 538557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "538560": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora RAQUEL SANTOS PEREIRA CHRISPINO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2008.054.000215-4, requerido por ROSANGELA MESSIAS PINHEIRO sendo Interditando ROGER MESSIAS PINHEIRO, brasileiro, solteiro, natural do Rio de Janeiro, filho de ROMILDO LIMA PINHEIRO e ROSANGELA MESSIAS PINHEIRO, nascida em 27/07/1989. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de Roger Messias Pinheiro, nomeando a Srª. Rosângela Messias Pinheiro como Curadora, a fim de representá-lo nos atos da vida civil.Publiquem-se os Editais na forma do art.1.184, do CPC.Inscreva-se a presente sentença no Registro Civil de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso da Curadora nomeada, expedindo-se a competente certidão.Dispenso a Curadora da especificação da hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e a confiança que o interdito lhe deposita.Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida às fls.19. AS PARTES ESTÃO SOB OS AUSPÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, DE ACORDO COM O AVISO CGJ 400 DE 03/09/02, ESTENDENDO-SE AOS ATOS NOTARIAIS E REGISTRAIS. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 15 de maio de 2008. RAQUEL SANTOS PEREIRA CHRISPINO Juíza de Direito.\" Passado aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Aline Gomes de Lima Leal, Técnico Judiciário, mat. 01/29736, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. RAQUEL SANTOS PEREIRA CHRISPINO \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 538560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "538548": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.054.082562-6, movida por LUCIANA BEZERRA DA CRUZ em face de ANDRE LUIZ DA SILVA ARAUJO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDRE LUIZ DA SILVA ARAUJO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Aos 16 dias do mês de Maio do ano de 2008. Eu, Aline Gomes de Lima Leal - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29736, digitei. E eu, ______________ Lucia Alves de Almeida - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24888, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 538548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "538554": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora RAQUEL SANTOS PEREIRA CHRISPINO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2007.054.007704-8, requerido por JOÃO MOREIRA GOMES sendo Interditando JUVERSINO SIQUEIRA DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, natural do Rio de Janeiro, filho de JOSÉ GOMES DE OLIVEIRA SOBRINHO e JOVELINA SIQUEIRA DE OLIVEIRA, nascida em 14/01/1962. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de Juversino Siqueira de Oliveira, nomeando o(a) Sr(a). João Moreira Gomes como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Publiquem-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC.Inscreva-se a presente sentença no Registro Civil de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso do curador nomeado, expedindo-se a competente certidão. Dispenso o curador da especificação da hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade do curador e a confiança que o interdito lhe deposita(...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 15 de maio de 2008. RAQUEL SANTOS PEREIRA CHRISPINO. Juíza de Direito.\" Passado aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Aline Gomes de Lima Leal, Técnico Judiciário, mat. 01/29736, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. RAQUEL SANTOS PEREIRA CHRISPINO \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 538554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "538551": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora RAQUEL SANTOS PEREIRA CHRISPINO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2006.054.014319-5, requerido por MARLENE PATROCÍNIO VIEIRA sendo Interditando JOÃO PATROCÍNIO VIEIRA, brasileiro, viúvo, natural do Rio de Janeiro, filho de ANTONINHO PATROCÍNIO VIEIRA e CORINA DOS SANTOS VIEIRA, nascido em 25/12/1925. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de JOÃO PATROCÍNIO VIEIRA, nomeando o (a) Sr(a). MARLENE PATROCÍNIO VIEIRA como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente no Registro Civil de Pessoas Naturais, publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e a confiança que o interdito lhe deposita. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida às fls.28, extensivamente aos emolumentos dos atos notariais e registrais, conforme aviso CGJ 400/02. São João de Meriti 15 de maio de 2008. RAQUEL SANTOS PEREIRA CHRISPINO. Juíza de Direito.\" Passado aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Aline Gomes de Lima Leal, Técnico Judiciário, mat. 01/29736, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. RAQUEL SANTOS PEREIRA CHRISPINO \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 538551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "538542": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30(trinta dias)\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL PORT MORTEM, de nº 2006.054.015851-4, movida por em face de ROZA SOUZA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA os réus HERDEIROS INCERTOS E DESCONHECIDOS DA SR. ROZA SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, . Eu, ______________ Aline Gomes de Lima Leal - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29736, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 538542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Seropédica": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "538662": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM.ª Juíza de Direito, Dr.(a) Bianca Paes Noto - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do EXECUTIVO FISCAL nº 2004.077.003097-7, abaixo mencionado(s), onde o Executado HELIO GONÇALVES DA SILVA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU - ERJ, a citação dos mesmos por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Seropédica, aos vinte quatro de outubro de dois mil e seis. Eu, ___________ Welington de Paula Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29481, digitei. E eu, ____________ Marlene Antunes Moreira - Matr. 01/6783, o subscrevo por ordem da M.M. Juíza de Direito Bianca Paes Noto.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 538662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Teresópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "526850": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Guilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1992.061.051346-0, foi decretada a Substituição do Curador de Maria Amélia Vieira Machado, brasileira, solteira, nascida em 17/07/1968, filha de João Vieira Machado e Áurea Vieira Machado, residente na Av. Delfim Moreira, nº. 20, Vale do Paraíso, Teresópolis/RJ, nomeando, doravante, Curador Artur Vieira Machado, brasileiro, solteiro, portador da carteira de identidade nº. 21.824.257-6, inscrito no CPF sob o nº. 116.814.127-30, residente no endereço acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 05 de maio de 2008. Eu, Fernando Félix da Silva, TAJ, Matr. 01/20.585, digitei, e Eu, Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 526850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Três Rios": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "538767": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Gantois Cardoso - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Donizete Conceicao Roque - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Alto do Rio Doce - MG - Profissão: Trabalhador da Pecuária - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/07/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Teodoro Jose da Silva Mãe - Regina Conceicao Roque - RG: 22.291.707-2 Emissor: IFP-RJ - Endereço: Rua Alambique do Zé Adriano Bairro Abreus, Samambaia - Alto do Rio Doce - MG; Avenida Jose Luis dos Santos - Alberto Torres - Areal - RJ, acusado nos autos de nº 2008.063.000164-3, oriundo do Inquérito, nº 2207/06 de 31/10/2006, da 108ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum, CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ Tel.: (24) 2252 3042, no dia 01/07/2008 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Três Rios, 15 de maio de 2008. Eu, (ass.) Jussara Quintella de Toledo Ribas - Escrivão - Matr. 5064, o subscrevo. Ana Carolina Gantois Cardoso - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 538767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "537000": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42, Forum, CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.063.004243-4, movida por ROMILDA SANTOS em face de JOÃO FURTUNATO, objetivando a guarda de sua filha . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOÃO FURTUNATO, natural de Minas Gerais, filho de Antônio Furtunato e de Ernestina Domigos de Almeida; que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, nove de maio de 2008. Eu, Lucia Elena Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17822, digitei. E eu, Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 537000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "526857": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 20 dias\r\n\r\ndias, extraído dos autos do Processo 2005.835.000038-5, Execução requerida por ADEMIR DA SILVA contra JANAÍNA DANTAS FERREIRA na forma abaixo. O(A) MM. Juiz(íza) de Direito, Dr.(a) Elen de Freitas Barbosa - Juiz Titular, do Cartório do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 05/06/2008 , ÀS 14:00 horas, na Praça São Sebastião, 224 \r\n\r\nCEP: 25840-080 - Três Rios - RJ, para realização, pelo Leiloeiro , do 1º Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 19/06/2008 , às 14:00 h ,, no mesmo horário e local, para realização do 2º Leilão de venda a quem mais der o maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 134 , QUAIS SEJAM : UM(01) AUTOMÓVEL DA MARCA FIAT TIPO 1.6 IE, PLACA KNA3682/MG, NA COR.CINZA,À GASOLINA, ANO 1994/95 -REANEVAN 632855223,CHASSI ZFA 1600005084498,FUNCIONANDO EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO. AVALIADO EM R$ 8.500,00(OITO MIL E QUINHENTOS REAIS); E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por Lei. Eu, ______________ Victor Pires da Silva - Escrivão - Matr. 6145, conferi e subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 526857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Valença": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "526861": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CARLOS MOTTA MACHADO, JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, tramitam os autos do proc. nº 2006.064.000481-8, Interdição, requerida Maria da Conceição Ribeiro em favor de Maria Hilda da Silva, registrado o seu nascimento no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais de Valença/RJ, Livro 73, à fl. 61vº, sob o termo nº 27.017, sendo a causa da interdição ser a interditada portadora de CID X ¿ F 20.9 ¿ ESQUIZOFRENIA RESIDUAL, e é o presente para INTIMAÇÃO da sentença prolatada em 07/04/2008, que decretou a interdição de Maria Hilda da Silva, sendo nomeada Curadora Maria da Conceição Ribeiro, não podendo a Interditada praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir e publicar o presente por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 dias, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 28 de abril de 2008. Eu, Vania Medeiros da Costa Almeida, analista judiciário, matrícula 01/22.660, digitei e conferi. Eu, (a) Leila de Fátima Guimarães Yost, Escrivã, mat. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 526861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vassouras": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "538814": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Anna Christina da Silveira Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Vassouras, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luiz Carlos Pereira - RG: 119454981 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua São José, nº 212 - CEP: 27700-000 - Ponte do Rocha - Vassouras - RJ, acusado nos autos de nº 2006.065.002254-4, oriundo do Inquérito, nº 222/05 de 26/12/2005, da 95ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Marechal Paulo Torres, 731 CEP: 27700-000 - Centro - Vassouras - RJ, no dia 01/07/2008 às 12:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Vassouras, 08 de maio de 2008. Eu, ______________ Marco Antônio Alves Cunha - Escrivão - Matr. 14859, o subscrevo.\r\n\r\nAnna Christina da Silveira Fernandes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 538814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Volta Redonda": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "538573": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nRUA DES.ELLYS HERMYDIO FIGUEIRA, Nº 195- ATERRADO-EDIFÍCIO DO FORUM-VOLTA REDONDA\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\npor 3(três) vezes com intervalo de 10 (dez) dias\r\n\r\nMM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Pontes Garcia Junior - Juiz em exercício no Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.066.002416-1, foi decretada a Interdição de Nemias Ignacio da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Manhumirim /MG - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 16/05/1927 Idade: 80 - Filiação: Pai - Antonio Ignacio da Silva Mãe - Consessa Maria da Silva - CPF: 415.611.717-00 - Endereço: Av. Presbiteriana, nº n. 84 Casa 01 - CEP: 27281-510 - Vila Mury - Volta Redonda - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elizabeth Salazar da Silva - Nacionalidade Brasileira RJ - Profissão: Servidor Público Municipal - Estado Civil: Divorciada - Data de Nascimento: 07/08/1967 Idade: 40 - Filiação: Pai - Nemias Ignacio da Silva Mãe - Maria Salazar da Silva - CPF: 046.430.617-58 - RG: 10145242-3 Emissor: IFP - Endereço: mesmo da curadora. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, 14 de maio de 2008. Eu, ___________ Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20931, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 538573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN's": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Comarcas de Entrância Especial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 2ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "538416": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Circunscrição da Capital\r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta Serventia: Eduardo Werneck Barroso e Bruna Ferreira de Oliveira (Proc. 23.352); Eduardo Guilhon e Sonia Maria Barroso Zainko ( Proc.23.353); Vinicius Garcia de Mattos e Tatiana Oliveira Moreira (Proc.23.354).Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 19 de Maio de 2008.\r\n\r\nId: 538416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 4ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "537682": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: ANDRÉ DA GAMA MAGALHÃES e ALICE RODRIGUES DE ARAUJO - CARLOS FREDERICO DE CARVALHO MAGALHÃES e FABIANA SENA AGUIAR - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 19 de maio de 2008. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 537682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 5ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "537562": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia:\r\n\r\nProcesso: 187102 - Data da Entrada: 19/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nDANIEL DA ROCHA GRANUZZO e ERICA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE DELL ASEM\r\n\r\nProcesso: 187100 - Data da Entrada: 19/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nDANILO SILVA BAZILIO e JOSIANE VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nProcesso: 187098 - Data da Entrada: 19/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO SANTA ROSA MIRANDA e ANA LÚCIA MORAES E SOUZA\r\n\r\nProcesso: 187094 - Data da Entrada: 16/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nDANIEL ARANTES VENTURA e LIVIA MACHADO DA COSTA BEZERRA\r\n\r\nProcesso: 187093 - Data da Entrada: 16/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPIERRE DENIS JULIEN BOSSON e MARINA ACCIARIS\r\n\r\nProcesso: 187092 - Data da Entrada: 16/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nHELDER AGOSTINHO DE TOLEDO PIZA MACHADO e DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA\r\n\r\nProcesso: 187091 - Data da Entrada: 16/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nDIEGO SANHUEZA TRAJTENBERG e ALINE PEIXOTO LEMOS\r\n\r\nProcesso: 187090 - Data da Entrada: 16/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nBENJAMIN KATZ e PRISCILA LEBELSON SZAFIR\r\n\r\nProcesso: 187089 - Data da Entrada: 16/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFELIPE CARDOSO SILVA e MARCELA CERQUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nProcesso: 187088 - Data da Entrada: 16/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nEDVALDO DOSA SANTOS FERREIRA e PRISCILA CLEMENTINO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nProcesso: 187087 - Data da Entrada: 16/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJUNIO DA SILVA MUNIZ e SABINE VON SARNOWSKI\r\n\r\nProcesso: 187086 - Data da Entrada: 16/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCELO GOMES DOMINGUES e ALEXANDRA ROMERO NUÑEZ\r\n\r\nProcesso: 187083 - Data da Entrada: 16/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nSEBASTIÃO JORGE CARVALHO DE ANDRADE e VALÉRIA APARECIDA TAVARES DE SOUZA\r\n\r\nProcesso: 187082 - Data da Entrada: 16/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLEANDRO SILVA SILVEIRA e RENATA RAMALHO MARQUES FERREIRA\r\n\r\nProcesso: 187077 - Data da Entrada: 16/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALESSANDRO DE ORLANDO MAIA PINHEIRO e ANA PAULA GUIMARÃES LIMA\r\n\r\nProcesso: 187075 - Data da Entrada: 16/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFELIPE FERREIRA DA SILVA e MARIANA ARRUDA CÂMARA FERRO NAZARENO\r\n\r\nProcesso: 187074 - Data da Entrada: 16/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCELO JOSÉ MAGALHÃES DE MELO NETO e ALINE ALMEIDA DE FARIA\r\n\r\nProcesso: 187072 - Data da Entrada: 16/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nDANIEL SCORALICK e MARINELA PADOVANI MARQUES PORTO E SANTOS\r\n\r\nProcesso: 187069 - Data da Entrada: 16/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLUIZ GUILHERME RENNY DA SILVA e GISELE CRISTINA PEREIRA DE FARO\r\n\r\nProcesso: 187068 - Data da Entrada: 16/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRICARDO COSTA BRAGA e ANA RACHEL BUCAR CERVASIO\r\n\r\nProcesso: 187067 - Data da Entrada: 16/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nTHIAGO SEIXAS CLARA PAES e RENATA JESUS DE CARVALHO\r\n\r\nProcesso: 187066 - Data da Entrada: 16/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nTARIK ARCOVERDE RIBEIRO COSTA e ANA LUCIA MARINHO VINAGRE\r\n\r\nProcesso: 187065 - Data da Entrada: 16/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJORGE WALTER MENDONÇA VIEGAS e MARIA PERPETUA FILGUEIRAS GUIMARÃES\r\n\r\nProcesso: 187064 - Data da Entrada: 16/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLUIS FELIPE DANTAS GUTMAN e ANDREA REIS GONÇALVES\r\n\r\nProcesso: 187063 - Data da Entrada: 16/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRICARDO AMARO DA SILVA e KATHERINE ALEXANDRA BURR\r\n\r\nProcesso: 187062 - Data da Entrada: 16/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRODRIGO FAVORETTO RESENDE e JULIANA MEIRELLES ALVES\r\n\r\nProcesso: 187060 - Data da Entrada: 16/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMAURO DA COSTA LEITE e MÔNICA MEYOMAS MERENFELD DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nProcesso: 187059 - Data da Entrada: 16/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO NASSER DOS SANTOS e MARIA LETICIA PARIZZI HORTA\r\n\r\nProcesso: 187058 - Data da Entrada: 16/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMÁXIMO ANTÔNIO MIRANDA ANTUNES e ALANA MENDES DE AZEVEDO\r\n\r\nProcesso: 187056 - Data da Entrada: 15/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFRANCESCO ROMANO e VALÉRIA GONÇALVES CARDOSO\r\n\r\nProcesso: 187052 - Data da Entrada: 15/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRAIMUNDO ALVES DOS SANTOS e EDNA MARIA DOS REIS\r\n\r\nProcesso: 187051 - Data da Entrada: 15/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nDIDIER MAX BUEKI e CRISTIANE PEREIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nProcesso: 187048 - Data da Entrada: 15/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nEDWARD ROBSON e HENRIQUETA MARIA DE MAGALHÃES\r\n\r\nProcesso: 187040 - Data da Entrada: 15/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA DA COSTA e KARLA CRISTIANE BARBOS REGO\r\n\r\nProcesso: 187036 - Data da Entrada: 15/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPAULO ROGERIO DE ANDRADE SANTOS e CAROLINA BECKER FERRAZ DE ABREU\r\n\r\nProcesso: 187035 - Data da Entrada: 15/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMAURILIO LAHORA MARTINS e VIVIANE DA SILVA SANTANA\r\n\r\nProcesso: 187032 - Data da Entrada: 14/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO LEMOS DE CARVALHO e MARIA FILIPA PEREZ DA GAMA\r\n\r\nProcesso: 187031 - Data da Entrada: 14/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nHÉLIO MARTINS FARIAS e MARCELA MESQUITA SOARES COUTINHO\r\n\r\nProcesso: 187026 - Data da Entrada: 14/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRUI FERNANDO AZEVEDO POLLASTRI e CRISTIANE MONTEIRO SALADINI\r\n\r\nProcesso: 187018 - Data da Entrada: 14/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCHARLES OLIVER BALL e MARIA JOSIENE CRUZ DA SILVA\r\n\r\nProcesso: 187017 - Data da Entrada: 14/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nVINICIUS DOS SANTOS MONTEIRO e BRUNA FERREIRA CARVÃO\r\n\r\nProcesso: 187010 - Data da Entrada: 14/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANDRÉ LEITE FUTURO e LETÍCIA MARINA ESPERANÇA\r\n\r\nProcesso: 187009 - Data da Entrada: 14/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS LA GAMBA e ANA CRISTINA CABRAL DE LIMA\r\n\r\nProcesso: 187006 - Data da Entrada: 14/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMOACIR MENDONÇA FERREIRA e KÁTIA REJANE ALVES LIMA\r\n\r\nProcesso: 187004 - Data da Entrada: 14/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMÁRCIO RICARDO CASTELANI e SHEILA DA CUNHA\r\n\r\nProcesso: 187001 - Data da Entrada: 14/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nERICA LINDO FERREIRA MARINHO e DIOGO CASTRO NUNES\r\n\r\nProcesso: 186996 - Data da Entrada: 13/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCOS ROBERTO CAMPOS e ALESSANDRA DE FREITAS LIMA LINDENBLATT\r\n\r\nProcesso: 186995 - Data da Entrada: 13/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLEONARDO JARBAS MENDES DO NASCIMENTO e MARIA ANDREZA DE SOUSA\r\n\r\nProcesso: 186994 - Data da Entrada: 13/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nIVAN NOVILLE ROCHA CORRÊA LIMA e TATIANA METZGER RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nProcesso: 186993 - Data da Entrada: 13/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMAURO MULTEDO e MARION ELIZABETH HAVER GREEN\r\n\r\nProcesso: 186991 - Data da Entrada: 13/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOSÉ GUSTAVO MAGALHÃES MACHADO e MARCIA MARIA ALMEIDA GONÇALVES\r\n\r\nProcesso: 186985 - Data da Entrada: 13/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALEXANDRE CUNHA FIGUEIREDO e ANNA CAROLINA ANTUNES RIBEIRO\r\n\r\nProcesso: 186984 - Data da Entrada: 13/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFÁBIO MILLELI COELHO e RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES\r\n\r\nProcesso: 186978 - Data da Entrada: 13/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nTODD TORAJ AHMADI e MARIANA CALFA DA MATTA BACELLAR\r\n\r\nProcesso: 186977 - Data da Entrada: 13/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCIO SOUTO DE CASTRO LONGO e MARILIA AMARO CALCIA\r\n\r\nProcesso: 186976 - Data da Entrada: 13/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nEDSON MATOS MIRANDA e VIVIANE AZEVEDO RODRIGUES\r\n\r\nProcesso: 186974 - Data da Entrada: 13/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFRANCISCO RODRIGUES DA SILVA e ANDREA MARIA RABELLO TIZZANO\r\n\r\nProcesso: 186972 - Data da Entrada: 13/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJULIO CESAR MARQUES AMORIM e SOLANGE JAMSO EL GHAOURI\r\n\r\nProcesso: 186971 - Data da Entrada: 13/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nDIEGO PINHEIRO e MONIQUE CARINE NUNES CARDOSO\r\n\r\nProcesso: 186970 - Data da Entrada: 13/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOHN O´DONELL JR. e DIANA DE MORAES GOMES\r\n\r\nProcesso: 186969 - Data da Entrada: 13/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nNIVALDO DO ESPIRITO SANTO e SANDRA REGINA DAMASCENO BARBOZA\r\n\r\nProcesso: 186967 - Data da Entrada: 13/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRONALDO BARBOSA DOS SANTOS e ROSÂNGELA ROCHA DA SILVA\r\n\r\nProcesso: 186964 - Data da Entrada: 13/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nWALLACE SOARES DOS SANTOS e PRISCILA REGINA DA CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\nProcesso: 186962 - Data da Entrada: 13/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nSIRO DARLAN DE OLIVEIRA e HELOISA LIMA DE CARVALHO COUTO\r\n\r\nProcesso: 186961 - Data da Entrada: 13/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nVINICIO MUCIANO PEREIRA DOS SANTOS e LIDIA CORDEIRO DE MELLO\r\n\r\nProcesso: 186960 - Data da Entrada: 13/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCIO BARBOSA LINS e ANNA VICTORIA TANNUS NOTARI\r\n\r\nProcesso: 186957 - Data da Entrada: 13/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANDRÉ LUIZ NOGUEIRA SILVA SOUZA e ANA IRIS DAS NEVES\r\n\r\nProcesso: 186953 - Data da Entrada: 12/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFELIPE QUEIROZ CHAVES e EDUARDA LOBÃO RUDGE\r\n\r\nProcesso: 186951 - Data da Entrada: 12/05/2008 -Tipo: Edital de Proclamas\r\n\r\nSUENILDO AIRES CORREIA e MARIA ELIZABETE DE ARAÚJO\r\n\r\nProcesso: 186944 - Data da Entrada: 12/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRONALDO CINTRA DE ARAUJO e LUCIANA FARIAS DA SILVA\r\n\r\nProcesso: 186943 - Data da Entrada: 12/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCOS ANDRÉ DUQUE e ROSANA BARCELLOS VIEIRA DA FONSECA\r\n\r\nProcesso: 186942 - Data da Entrada: 12/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLUIZ DE LIMA PIMENTA e GISELA SOARES DUTRA MOTA DE AZEVEDO\r\n\r\nProcesso: 186939 - Data da Entrada: 12/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nTREVOR JEROME EDGAR SMITH e VIVIANE PEREIRA PALMIERI\r\n\r\nProcesso: 186938 - Data da Entrada: 12/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRENATO MEIRELLES REBELLO e CARLA CRISTINA NUNES MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nProcesso: 186937 - Data da Entrada: 12/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJANDRES PEREIRA DE MELLO JUNIOR e ADRIANA SANTOS DE SÁ\r\n\r\nProcesso: 186924 - Data da Entrada: 12/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALEXANDRE ANTONIO GERMANO BITTENCOURT e JULIANA DOMINGUES GOMES DUARTE\r\n\r\nProcesso: 186922 - Data da Entrada: 12/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRAFAEL DUTON ALVES e FLAVIA CAMPBELL MESQUITA\r\n\r\nProcesso: 186921 - Data da Entrada: 12/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGUSTAVO DE FREITAS LEITE e MARIA CECILIA NASCIMENTO ARAUJO COSTA\r\n\r\nProcesso: 186920 - Data da Entrada: 12/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRENATO LEITE RINALDI BALBI e TATIANA MOSCONI KOPONEN\r\n\r\nQUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 19 de maio de 2008. Alan J. S. Borges - Oficial Registrador\r\n\r\nQUINTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nJuiz: Dra. Simone Lopes da Costa\r\n\r\nCuradora: Nelia Nahid Carvalho De Paola\r\n\r\nOficial: Dr. Alan J. S. Borges\r\n\r\nHabilitações Republicadas:\r\n\r\nRAPHAEL SEIXAS LOPES E CARLA CRUZ BARCIELA - CARMINE MANZONI E RITA DE CÁSSIA DA SILVA ASSIS - LUCIANO PINHEIRO DAMASCENO E GLAUCIANA ALEXANDRE DA SILVA - ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS E CRISTINA MARIA BASTOS MINÉ - ANTONIO MORAES DE BRITO E FABIANA GOMES DA COSTA\r\n\r\nExpediente de 08 de maio de 2008.\r\n\r\nExpediente de 28 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso 186090 - retificação em termo de nascimento\r\n\r\nreqte. marcia castellar rezende\r\n\r\nadv. marcio octavio vianna marques - OAB RJ 25090\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nPROCESSO 186138 - RETIFICAÇÃO EM TERMO DE NASCIMENTO\r\n\r\nREQTE. SIMÃO MEYOHAS \r\n\r\nADVO. SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE - OAB RJ 93339\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nPROCESSO 165319 - RETIFICAÇÃO EM TERMO DE CASAMENTO\r\n\r\nREQTE. LAIDE LOURENÇO DE SOUZA\r\n\r\nADVO. CARLOS H. GOMES - OAB RJ 61797\r\n\r\nDESPACHO: RETIFIQUE-SE E EXPEÇA-SE MANDADO\r\n\r\nPROCESSO 186189 - RETIFICAÇÃO EM TERMO DE NASCIMENTO\r\n\r\nREQTE. CRISTINA ALICE SPARANO - OAB RJ 35290\r\n\r\ndeferido\r\n\r\nprocesso 186455 - retificação em termo de óbito\r\n\r\nreqte. jaime beck\r\n\r\nparecer: aditado o pedido a fim de que também se retifique o nome da mãe da obituada, direi.\r\n\r\ndespacho: atenda-se\r\n\r\nProcesso 185881 - retificação em termo de óbito\r\n\r\nreqte. rogeria silva da paixão\r\n\r\nadvo. antonio florencio de albuquerque - oab rj 65820 \r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nPROCESSO 186404 - RETIFICAÇÃO EM TERMO DE ÓBITO\r\n\r\nREQTE. LILIAN IRENE KERN VAERNET\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nPROCESSO 186449 - RETIFICAÇÃO EM TERMO DE ÓBITO\r\n\r\nREQTE. MAYBI SILVA SANTIAGO TOLEDO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nExpediente do dia 08 de maio de 2008.\r\n\r\nprocesso 185110 - Alvará Judicial\r\n\r\nreqte. rafael josé souza reis\r\n\r\ndespacho: ao mp\r\n\r\nprocesso 185940 - correição parcial\r\n\r\nreqte. oficial da 5ª crcpn\r\n\r\nreqdos. viktor kochmanski e angela maria gebara kochmanski\r\n\r\nparecer: as certidões acostadas às fls. 03 e 04 apresentam rasuras que levam a crer que tenham sido grosseiramente falsificadas, tanto mais em se considerando a de fls. 07. requeiro esclareça a requerente. após, com ou sem suas declarações, protesto por nova vista para possível pedido de encaminhamento de peças à procuradoria geral de justiça para a apuração da existência de conduta delituosa. Rio, 23/04/2008. Ass. Angela l. de a matos \r\n\r\ndespacho: a requerente sobre promoção do mp.\r\n\r\nprocesso 186234 - retificação em termo de nascimento\r\n\r\nreqte. antonio pereira dos santos\r\n\r\nadvo. walmir de almeida barreto júnior - oab rj 112601.\r\n\r\nparecer: deveria constar o nome carmilda pereira, conforme cvertidão de nascimento (fls. 7). não há comprovação do patronímico \"de jesus\" não veio dos pais nem do casamento. em 14/04/2008. \r\n\r\ndespacho: à parte interessadfa para acostar prova acerca do nome patronímico \"de jesus\". em 07/05/2008. \r\n\r\nprocesso 185812 - conversão de união estável em casamento\r\n\r\nreqtes. celio silva costa e sueli ferreira pio tavares\r\n\r\ndespacho: aos interessados para dizer o que pretendem, considerada a manifestação do ilustre membro do ministério publico. ass. simone lopes da costa, juìza de direito.\r\n\r\nprocesso 186494 - alvará de cremação\r\n\r\nreqte. marcelo queiroz duarte\r\n\r\ndespacho: arquive-se\r\n\r\nprocesso 186312 - retificação\r\n\r\nreqte. clodualdo do nascimento\r\n\r\ndespacho: retifique-se e expeça-se mandado\r\n\r\nprocesso 186342 - alvará de cremação\r\n\r\nreqte. rita ferreira dfe araujo\r\n\r\ndespacho; arquive-se\r\n\r\nprocesso 185421 - dúvida\r\n\r\nreqte. oficial da 5ª crcpn\r\n\r\nreqdos. pedro mariano olive e fernanda de carvalho moura e ferreira américo dos reis\r\n\r\ndespacho: considerando a documentação acostada, defiro a gratuidade de justiça. rio 07/05/2008. ass. simone lopes da costa- juíza de direito\r\n\r\nprocesso 173511 - retificação em termo de óbito\r\n\r\nreqte. irene bispo dos santos\r\n\r\ndecisão: indefiro o pedido, pois como bem ponderou ilustre membro do ministério público, o desquite não dissolve o vínculo do casamento, não havendo o que retificar. em 07/05/08. ass. simone lopes da costa, juíza de direito.\r\n\r\nprocesso 186012 - anotação de interdição\r\n\r\nreqte. oficial da 5ª crcpn\r\n\r\nreqdo. julio cesar cordeiro\r\n\r\ndecisão: declaro nulo de pleno direito o segundo registro de cesar juliius, contido a fls. 2. em 07/05/2008. ass. simone lopes da costa - juíza de direito\r\n\r\nprocesso 184954 - habilitação para casamento - desistência\r\n\r\nreqtes. ricardo farina pazo blanco e fabiane costa severo\r\n\r\ndespacho: homologo a desistência\r\n\r\nprocesso 184904 - averbação de reconhecimento\r\n\r\nreqte. ana elisa lourenço\r\n\r\ndespacho: averbe-se\r\n\r\nExpediente de 09 de maio de 2008-05-04\r\n\r\nProcesso 185719 - retificação de óbito\r\n\r\n]reqte. luis claudio souza santos\r\n\r\nParecer: requer sejam anexadas certidões negativas dos cartório rgi.\r\n\r\ndespacho: atenda-se\r\n\r\n185866 - retificação em termo de óbito\r\n\r\nreqte. claudia regina sampaio de castro\r\n\r\nparecer: requer sejam ouvidos em cartório os dois filhos maiortes de leonardo soares mergulhão. \r\n\r\ndespacho: atenda-se\r\n\r\nprocesso 186554 - retificação em termo de óbito\r\n\r\nreqte. anderson de souza\r\n\r\nparecer: requer a oitiva, por termo, do declarante, bem como a juntada da cópia autenticada da identidade do requerente.\r\n\r\ndespacho: Atenda-se\r\n\r\nprocesso 186391 - retificação em termo de óbito\r\n\r\nreqte. eduardo josé da silva raposo\r\n\r\nparecer: requert sejam oficiados os cartório competentes a fim de que esclareçam se constam em seus assentamentois o matrimônioo de antonio josé da silva raposo com creusa monteiro alves.\r\n\r\ndespacho: atenda-se\r\n\r\nprocesso 186403 - retificação em termo de óbito\r\n\r\nreqte. magda pereira gomes\r\n\r\nparecer: requer seja esclarecido o interesse da requerente na retificação, vez que pela documentação acostada não se pode concluir pela existência de parentesco com o \"de cujus\".\r\n\r\ndespacho: atenda-se\r\n\r\nprocesspo 186420 - retificação em termo de óbito\r\n\r\nreqte. airam josé lins de sousa lima junior\r\n\r\nparecer: requer o Parquet sejam oficiados os cartório competentes, a fim de verificar se constam em seus assentamentos o matrimônio de martha de oliveira lavenere wanderley e airam josé lins de sousa lima junior.\r\n\r\ndespacho: atenda-se\r\n\r\nprocesso 186514 - rtetificação em termo de nascimento\r\n\r\nreqte. milene pedrassoli\r\n\r\nparecer: requer seja certificado se as assinaturas de fls. 2 foram firmadas na presença de algum funcionário do cartório, em caso negativo, pela vinda de declaração com firma reconhecida. \r\n\r\ndespacho: atenda-se\r\n\r\nprocesso 184681 - retificação em termo de óbito\r\n\r\nreqte. carlos eduardo da silva\r\n\r\nparecer: requeiro oitiva da subscritora de fls. 7.\r\n\r\ndespacho: Atenda-se\r\n\r\nprocesso 186349 - retificação em termo de óbito\r\n\r\nreqte. maria das graças rosa\r\n\r\nparecer: esclarecidas as anotações, direi.\r\n\r\ndespacho: atenda-se\r\n\r\nprocesso 182802 - retificação em termo de óbito\r\n\r\nreqte. faustina martino dos santos\r\n\r\nparecer: deverá o interessado promover novo pedido de retificação de registro para constar o nome correto, conforme docs. de fls. 04/05.\r\n\r\ndespacho: atenda-se\r\n\r\nprocesso 186237 - retificação em termo de óbito\r\n\r\nreqte. judith safadi santos\r\n\r\nparecer: Ouvido o autorizante do sepultamento e anexada a guia, direi. deverão se anexadas as certidões do 5º e 6º distribuidores referentes a testamento.\r\n\r\ndespacho: atenda-se\r\n\r\nprocesso 186306 - retificação em termo de óbito\r\n\r\nreqte. marize nunes da silveira\r\n\r\nadvo. flavia orsini de castro macieira - oab rj 124657\r\n\r\nparecer: vindo a comprovação do bem deixado, direi.\r\n\r\ndespacho: atenda-se\r\n\r\nprocesso 186337 - retificação em termo de óbito\r\n\r\nreqte. maria antonia deolindo da cruz - oab rj 134615-E\r\n\r\nparecer: vindo a certtidão de nascimento de maria veloso dos santos, direi.\r\n\r\ndespacho: atenda-se\r\n\r\nprocesso 186328 - retificação em termo de nascimento\r\n\r\nreqte. socorro de maria nogueira alves pinho\r\n\r\nparecer: subscrita a inicial pela menor (16 anos), direi.\r\n\r\ndespacho: atenda-se\r\n\r\nprocesso 186387 - retificação em termo de casamento\r\n\r\nreqte. jean-pierre bastiou\r\n\r\nparecer: requer o ministério público a notificação do requerente para que esclareça os motivos da sua pretensão. após, direi.\r\n\r\ndespacho: atenda-se\r\n\r\nprocesso 184384 - retificação em termo de nascimento\r\n\r\nreqte. ana cleide lima vasconcelos\r\n\r\nparecer: requer seja certificado se a assinatura de fls. 2, concordando com o conteúdo da exordial, fora firmado na presença de algum funcionário do cartório. em caso negativo, pela intimação da requerente para que reconheça a referida firma.\r\n\r\ndespacho: atenda-se\r\n\r\nprocesso 186456 - retificação em termo de óbito\r\n\r\nreqte. priscila silva\r\n\r\nparecer: requer o parquet a notificação da requerente para que seja ouvidea em cartório. após a oitiva, direi.\r\n\r\ndespacho: atenda-se\r\n\r\nprocesso 185674 - retificação em termo de casamento\r\n\r\nreqte. bruno cesar de souza\r\n\r\nparecer: a fim de evitar eventuais problemas futuros, requer a juntada da fac de rosimeria da conceição ferreira ramos. após, em inexistindo anotações, dirá o ministério público quanto a retificaçãoi no assento de casamento. no mais, requer sejam acostadas cópias autenticadas dos documentos da sra. rosimeria que apresentem o sobrenome \"krieg\".\r\n\r\ndespacho: atenda-se\r\n\r\nProcesso 183348 - Alvará judicial\r\n\r\nreqte. eliane maria carneiro de brito meira\r\n\r\nadvo. ana paula felix barbosa lima - oab rj 123204\r\n\r\ndespacho: encaminhe-se à central de mandados civeis para cumprimento do alvará. rio 02/05/2008. ass. natascha maculan adum - juíza de direito\r\n\r\nprocesso 179814 - restauração de autos \r\n\r\nreqte. almir oliveira gomes de souza\r\n\r\ndespacho: defiro o pedido, mnos moldes da manifestação ministerial de fls. 13. ass. natascha maculan adum - juíza de direito\r\n\r\nprocesso 173786 - lavratura de registro de nascimento\r\n\r\nreqte. lucimar pereira candido\r\n\r\nrequeiro a intimação do sr. andré para comparecer sob pena de desobediência ao cartório para esclarecer, corretamento, o endereço de suza mãe. após, direi.\r\n\r\ndespacho: atenda-se\r\n\r\nprocesso 185647 - lavratura de registro tardio\r\n\r\nreqte. josé de deus da silva\r\n\r\nparecer: nada a oporo aos ofícios requeridos a fls. 5.\r\n\r\ndespacho: atenda-se\r\n\r\nprocesso 181051 - alvará de cremação\r\n\r\nreqte. paulo lefevre de alcantara guimarães\r\n\r\nadvo. ana paula felix barbosa lima - oab rj 123204\r\n\r\ndespacho: encaminhe-se à central de mandados cíveis para cumprimento do presente alvará. rio, 07/05/2008. ass. natashcha maculan adim, juíza de direito.\r\n\r\nprocessos de retificação deferidos - requerentes\r\n\r\neduardo de castro fernandes - roberto martins bianco - zuleika de oliveira araújo - ana carolina estevão da silva - samira assuf albuquerque - carolina borges de andrade chequer - maria josé dos santos rufino - eli baum flek - maria alexandra rodrigues da silva - marcelo paulo da silva - aline machado de carvalho - josete lima cavalcante marques - josete lima cavalcante marques - suzana maria colucci quaresma - eduartdo figueira de brito - helena lucia marques padilha - patricia vieira coelho de araujo - walter benjamin das neves - amelia costa teixeira de freitas - alan cardeque manoel villela - marcia rosa do nascimento - acacia de menezes peroni campos - ingrid da silva gonçalves - paulo sergio rocha serra - denise carneiro da silva medeiros.\r\n\r\nId: 537562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 11ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "537275": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Heliomar de Sá Goulart e Luana Sant'Anna Maurity. Paulo Rodrigues de Oliveira e Maria dos Prazeres da Silva. Filipe Ribeiro Machado e Angela Chaves de Carvalho. Se alguém souber de algum impedimento acuse -o na forma da lei. Rio de Janeiro, 16 de Maio de 2008. \r\n\r\nId: 537275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "537276": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nEXPEDIENTE: DO DIA 15 DE MAIO DE 2008. PROCESSOS DE RETIFICAÇÃO EM TERMOS DE NASCIMENTO, OBITOS E CASAMENTOS DEFERIDOS:\r\n\r\n77774- Carmen Lucia da Silva de Siuqiera, 69786- Valeria Eduardo Alves de Oliveira, 78144- Silvanei de Carvalho, 77853- Shirley Damiana de Oliveira Bezerra, 78242- João Gomes de Barros, 78225- Ronaldo Luiz Gama Souza, 78260- Aurélia Faragasso de Melo......................................................................\r\n\r\nPROCESSOS COM EXIGENCIAS: 78218- Lucy Maria Nunes Cordeiro, 77717- Robson do Nascimento Carvalho, 78243- Edmundo de Souza Meirelles, 76840- Maria de Lourdes Marcelino da Cunha, 78145- Marcelo Luiz Lucena Gomes. Rio de Janeiro, 15 de Maio de 2008..........................................\r\n\r\nId: 537276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "538685": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Paulo Cesar Bernardo de Oliveira e Kacia Gonçalves da Rocha. Se alguém souber de algum impedimento acuse -o na forma da lei. Rio de Janeiro, 19 de Maio de 2008. \r\n\r\nId: 538685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 14ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "538062": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA QUARTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL.\r\n\r\nHABILITAM-SE EM BANGU:GLADSON FERNANDO FERREIRA/MÔNICA REIS MEDEIROS.MAUYRO GOMES PEREIRA/ROSANGELA FERREIRA BORBA.ALEX SANDRO DO ROSARIO NAVARRO/SUELEN CRISTINA MARTA DE AMORIM.WAGNER DE SOUZA/BIANCA NETO SOARES.ANDERSON ANACLETO QUINTINO/ELISABETE FRANCISCO DA SILVA.ROMULO E SILVA CABRAL/LUCIANA RODRIGUES BARRETO.JULIO CESAR NASCIMENTO DA SILVA/NOELI DE SÁ ALVES.WILLIAM FERREIRA PINTO/MARISA DA CONCEIÇÃO DE JESUS.ADRIANO LOPES DA SILVA/ERICA FRAGA DA SILVA.VALDECI SILVA RIBEIRO DOS SANTOS/TATIANA DA SILVA.FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO JUNIOR/ANNE CAROLINNE BOTELHO GOMES.LUIZ HENRIQUE DA SILVA/CATHARINA SILVA MARQUES.JUSCELINO DE MELLO BAPTISTA/MÔNICA DA ROCHA.RAPHAEL DOS SANTOS LOURENÇO/ARLENE PEREIRA DA CUNHA.NILTON JORGE GOMES/VERA LOURENÇO.ANDRÉ LUIS DE FRANÇA SILVA/TACIANA SOARES DE ALCANTARA.LUIZ CARLOS MELO JUNIOR/ROSECLAY FRANCISCA DO CARMO.MARCOS MEIRELLES DE SOUZA/SUELÍ NEVES DA SILVA.SANDRO RAFAEL DE LIMA/MARCIA APARECIDA DE OLIVEIRA.MARCELO DE ALMEIDA VIEIRA/KELY CONCEIÇÃO DE SIQUEIRA.SÉRGIO DE MORAIS BRANDÃO COÊLHO/REGILANE ALVES DA ROCHA.ISMAEL SOUZA DA SILVA/JAQUELINE LOPES ROSA.ROMULO SANDER PAULO D EMELLO/RITCHELY NASCIMENTO FERNANDES.ANDRERSON JOTA ALVES JUNIOR/DEBORAH FERREIRA DO NASCIMENTO(EDITAL).ELDER LEONARDO DA SILVA MOURA/LILIANE VIEIRA DE OLIVEIRA(EDITAL).CARLOS HENRIQUE DA SILVA SANTOS/JOANA OLIVEIRA GALISA DE SÁ.ALBERTO CARVALHO GOMES/MARIA AUGUSTA DE MATOS.MARCIO DE MENEZES/ALBANITA ALVES DE OLIVEIRA.EDSON ALVES PEREIRA/DEJEANE REGINA MALAQUIAS MACIEL.JEFERSON FERREIRA ARAUJO/CIRLEY KELLY MAXIMO MORAES.ANDRÉ PACHECO DE SOUZA/ANA CAROLINA COSTA FERREIRA.GERALDO JOSÉ DOS SANTOS/ROSANGELA MARIA JOSÉ DE MELO.MOISES DE OLIVEIRA GOMES/ALESSANDRA FERREIRA TORRES.CARLOS JOSÉ SEABRA CEZARIO/ALESSARA ROBERTA PIMENTEL LEANDRO.HESDRAS NOGUEIRA ALMEIDA/RAQUEL DA SILVA MOREIRA.CLÁUDIO TADEU REIS MENDES PINHO/BIANCA ALVES FERREIRA DA SILVA.OSVALDO NEVES GOMES DE OLIVEIRA/TAINÁ LUCIANA PEREIRA ALVES DA SILVA.ANDERSON VIANA CRUZ/ALINE LIMA SILVA.CARLOS ANTONIO DO NASCIMENTO/MRIA DE NAZARÉ LOPES GALDINO.AUGUSTO TAVARES DE AZEVEDO/JOSIANE SILVA TELES MONTENEGRO.ANDRÉ LUIS ALBUQUERQUE DA SILVEIRA/LOURDES SIMONE MARIA.ALEX ALBINO GRASSINI/MONALISA PIERRE GAMA.PEDRO CONRADO PASSOS/EDNA ALVES MARÇAL.ADILTON DA SILVA VENTURA/TANIA DA ROCHA.LUIZ CLAUDIO DA COSTA/VIVIANE CESAR FERNANDES.MARCOS EUZEBIO DUARTE/ELIANE DAS GRAÇAS DA SILVA DOS SANTOS.RENATO NOBREGA DOS SANTOS/MARCELA MESQUITA DA SILVA.EMERSON GOMES DA COSTA/DAIANE MUNIZ DA SILVA.EGILCIO JANUÁRIO FERREIRA/SILVANA ANDRADE OLIVEIRA.DANILO ARTIGAS DA ROCHA/LETÍCIA CRISTINA CANÁRIO DOS SANTOS.SERGIO ALVES DOS REIS/MARIA JOSÉ DA MOTTA.ANTONIO CARLOS DA SILVA BARBOZA/FERNANDA DE FRANÇA SILVA.ANDERSON DOS SANTOS ROCHA/DEISE DE MOURA ELIAS.VAGNER MONTEBELLO RODRIGUES/FLÁVIA MOTA DA SILVA(EDITAL).RICARDO DE CARVALHO NARCISO/ELLEN CRISTINA DE ORNELAS.BRUNO WILLIAM DANTAS DE SOUZA/VALESSA SILVA DA ROCHA.EWERTON BARBOSA DA SILVA/TILDA DE OLIVEIRA CABRAL.SAMUEL ROELLA DE OLIVEIRA/ADRIANA FERRAZ DE SOUZA.JORSELINO BARBOSA/ROSA SOARES CUNHA.MARIO FLÁVIO COUTINHO PORTO/GISELE CEZAR DE LIMA.EDUARDO PEREIRA DE REZENDE/FABIANA DA GAMA COELHO RABELO.JOSÉ RAIMUNDO MACHADO/LUZIA FERREIRA LARANJEIRA. LEANDRO POLICARPO GOMES/PRISCILA DA SILVA SANT'ANNA.JUSTIÇA GRATUITA: LUIZ CARLOS BARBOSA/CARLA SAMANTA DE MATTOS ALMEIDA.JORGE LUIS SILVEIRA LAGE/ANGELA CRISTINA DA SILVA CAVALCANTE.FABIANO CAETANO TEIXEIRA/ROSALHA MACEDO DE MEDEIROS MELO.JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS/MONICA VALÉRIA DE SÁ CORRÊA.ALEXANDRE BATISTA AVELINO/MARILENE DOS SANTOS.MARCO ANTÔNIO KERES/ELIANE PEREIRA DA SILVA.RANDAL DE GOUVEA PESSOA/ANTONIA FRANCISCA SOARES DO NASCIMENTO.EDSON NEVES DE ANDRADE/CRISTIANA DA COSTA.TIAGO DA SILVA SOUSA/ANA CLAUDIA SANTANA DA SILVA.ROBERTO FELICIO DA SILVA/MARIA LUCIA DE ARAUJO.FRANK XAVIER DA SILVA/MARLIETE FREIRE DE ARAUJO.BENIS JOSÉ DE OLIVEIRA/MICHELE DE SOUZA CAVALCANTE.CACIO JOSE PEREIRA DE MARINS/RAIMUNDA GRACILENE SOUSA.ANTONIO LEOTERIO OLIVEIRA DE FREITAS/LUZINETE MARIA DA SILVA.JOSÉ DA COSTA LIMA/ELISÂNGELA ARCANJO.CARLOS ALBERTO DA SILVA/ANA LUCIA DE CARVALHO.GILBERTO LOPES DE GUSMÃO/GISELE GONÇALVES FERNANDES.RICARDO DE MOURA/LUCIANA BOMFIM RIBEIRO.PEDRO GOMES BANDEIRA/ANA LUCIA DA PAZ TEIXEIRA.EURICO FERREIRA DA SILVA/EUNICE DA SILVA LOROZA.RAFAEL DOS REIS/ELIZABETE DOS SANTOS/RAFAEL SANTOS DE SOUZA/ROBERTA DOS SANTOS DE ARAÚJO.JORGE PAULO ALVARENGA SILVA/LINDALVA GUILHERME FERREIRA DOS SANTOS.ROSIVAL ALVES BRITO/JEANE COSTA DOS SANTOS.JORGE ALEX ROSA/PATRICIA BERNARDO MOREIRA.ANDRÉ LUIZ DO AMARAL/CARLA PEREIRA DA SILVA.JÚLIO CESÁR LOPES DO NASCIMENTO JÚNIOR/TATIANA DA SILVA DOS SANTOS.LEO LOPES PESSANHA/CARLA REGINA DINIZ.MARCELO ALEIXO RAMOS/FABÍOLA LUANA DE OLIVEIRA PIRES.EDUARDO SOUZA DE ALBUQUERQUE/VALERIA PIRES VINAGRE.WELLINGTON CRISTIAN DOS SANTOS SILVEIRA/ANA MARIA DA COSTA.CARLOS VINICIUS DOS SANTOS DE OLIVEIRA/SIMONE ESPERANÇA FERREIRA.MARCELO FERNANDES DE SOUZA/LIDIANE PEREIRA SANTOS. RIO DE JANEIRO, 19 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\nId: 538062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Campos dos Goytacazes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN do 3º Subdistrito do 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "537657": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n3º Subdistrito do 1º Distrito - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProclamas de Casamento\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: FERNANDO REIS GAMA DECASTRO JUNIOR e LAISA GOMES DO NASCIMENTO (PROC. Nº 6012) - SÉRGIO LUÍS LAURINDO DOS SANTOS e RENATA LEITE CATARINA (PROC. Nº 6013) - ANDERSON BARBOSA RANGEL e LUCIANA DA SILVA WALDHELM (PROC. Nº 6014) - GILBERTO MONTEIRO DE SOUZA e ANA PAULA DA SILVA PAES (PROC. Nº 6015) - JOSÉ HENRIQUE SILVA CORDEIRO e SILVANA MORAES DE AGUIAR (PROC. Nº 6016) - CARLOS BRUNO SILVA e KARLA DE SOUZA PEREIRA (PROC. Nº 6017) - VALDINEI SANTOS DA ROSA e LUCIENE BARBARA LORERO FLOR (PROC. Nº 6018) - FELIPE ADOLPHO HENRIQUES e RENATA PAULINO SOARES (PROC. Nº 6019) - WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS SEABRA e MARIA ODETE FRANCISCA DE ASSIS (PROC. Nº 6020) - EDER NUNES DA SILVA e MIRIAN DE BARCELLOS NETO (PROC. 6021) - CHRISTOPHER MEQUITA RODRIGUES e JOLUANE SILVA (PROC. 6022) - JOSÉ BARRETO GOMES e REGINA MACHADO MATEUS (PROC. 6023) - ALCEMIR ALVES DE ALMEIDA e ROSANE BARRETO GOMES (PROC. 6024) - ALEXANDRE DOS SANTOS e SYLVIA SOUSA COSTA (PROC. 6025) - QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-OS NA FORMA DA LEI. CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19/05/08. ANA CLAUDIA OLIVEIRA PEDALINO COSTA - OFICIAL REGISTRADOR.\r\n\r\nId: 537657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Niterói": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 1º Distrito - 4ª Zona Judiciária": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "537544": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO RCPN 4ª ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI\r\n\r\nRua da Conceição n. 188/1706, Centro\r\n\r\nTel. 2722-4558\r\n\r\nR.E.: JULIO CÉSAR DE PAULO SILVA\r\n\r\nQuerem se casar:\r\n\r\nNEZIO FRANCISCO PEREIRA JUNIOR, solteiro, filho de Nezio Francisco Pereira, com FAYANA DOS SANTOS MORAIS, solteira, filha de Manoel Francisco Morais e Edneide dos Santos Morais. N. 11.274\r\n\r\nIGOR BARCELOS DE OLIVEIRA SOUZA, solteiro, filho de Ataíde de Oliveira Souza e Ilvany Barcelos Souza, com DENISE DE OLIVEIRA ROCHA, solteira, filha de Jaime Coutinho da Rocha e Celita de Oliveira Rocha. N. 11.275\r\n\r\nMARCO VINICIUS CARDOSO FORTE, solteiro, filho de Marco Antonio Forte e Liberaci Cardoso das Neves, com DANIELE GOMES, solteira, filha de Maria Izabel Gomes. N. 11.276\r\n\r\nLEONARDO BARCELOS RODRIGUES, solteiro, filho de Clovis da Silva Rodrigues e Leonea Barcelos Rodrigues, com FÁTIMA CRISTINA PEDRO ANDRÉ, solteira, filha de Ilídio Pires André e Albina Pedro André. N. 11.277\r\n\r\nLUIZ ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA, solteiro, filho de José Plínio de Almeida e Íris Dalva de Abreu Pereira de Almeida, com ATHAMIS BARBOSA FAJARDO DE MATTOS, solteira, filha de Egon de Mattos e Wanda Barbosa Fajardo. N. 11.278\r\n\r\nWESLEY SALOMÃO DA SILVA, solteiro, filho de Genivaldo Miranda da Silva e Denise Salomão da Silva, com GISELI BORGES VENEZA, solteira, filha de Sergio de Souza Veneza e Liana Darly Borges Veneza. N. 11.279\r\n\r\nMARCUS VINICIUS VELOSO MEDEIROS, divorciado, filho de João Medeiros e Marlene Gomes Veloso, com WILDE JOSÉ DA FONSECA, solteira, filha de José Antunes da Fonseca. N. 11.280\r\n\r\nDIEGO DE OLIVEIRA BRANDÃO, solteiro, filho de Jorge Antonio Ferreira Brandão e Luciene Maria de Oliveira Brandão, com KAROLINE RAKEL DA SILVA FREITAS, solteira, filha de Emilson Carlos de Freitas e Maria da Ressureição Ferreira da Silva. N. 11.281\r\n\r\nLUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA, solteiro, filho de Idetone Vieira da Silva e Lea Rodrigues da Silva, com ADRIANA BRUZACA ABRAHÃO DINIZ, solteira, filha de Miguel Lima Diniz e Maria do Rosário Bruzaca Abrahão Diniz. N. 11.282\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO ROSÁRIO, divorciado, filho de Débora Rosário Carvalho, com ADRIANA DOS SANTOS PENHA, solteira, filha de Luiz dos Santos Penha Filho e Nilza Peçanha dos Santos. N. 11.283\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o.\r\n\r\nNiterói, 19 de maio de 2008\r\n\r\nId: 537544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "São Gonçalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "537622": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DO RCPN DO 1º DISTRITO DE SÃO GONÇALO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDrª Elaine Garcia Ferreira\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nEm meu Cartório estão fixados os editais de casamento de:\r\n\r\nProcesso nº 42162 - DIEGO AMORIM FORTUNA E NATHALIA PALTRINIERRI VIANA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Alberto Luiz Ribeiro Fortuna e Dilcéa Rodrigues Amorim Fortuna. Ela, filha de Manoel Maria Viana e Cristina Paltrinierri Rego.\r\n\r\nProcesso nº 42.153 - CLEIR CARVALHO DUBOIS E LORENA DUARTE BRAGA DA SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Cosme Cardoso Dubois e Alcedira Carvalho da Silva Dubois. Ela, filha de Manoel Miguel da Silva Filho e Vanha Lúcia Duarte Braga da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 42.143 - EUCLYDES MARTINS DOS SANTOS NETO E IZABELA ALMEIDA DA SILVA CHELLES. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de euclides Pereira dos Santos e Doraleide Gentil dos Santos. Ela, filha de Fernando César Chelles Moraes e Rosemere Almeida da Silva Chelles.\r\n\r\nProcesso nº 42.149 - LEONARDO DA CRUZ FAGUNDES E FERNANDA DE OLIVEIRA FERREIRA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Carlos Roberto Fagundes e Valéria Marques Cruz. Ela, filha de Reginaldo Pereira Ferreira e Marta Quezia de Oliveira.\r\n\r\nProcesso nº 42.182 - EDUARDO ALVES RIBEIRO E THAIS COSTAL ALIANO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Jose Eduardo da Motta Ribeiro e Ana Maria Moraes Alves Ribeiro. Ela, filha Maurílio Alcides Vieira Aliano e Regina Célia Scanoni Costal Aliano.\r\n\r\nProcesso nº 42.187 - JORGE LEONARDO LYRIO REDER E JOSECLEIDE VERISSIMO GONÇALVES. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Álvaro Reder e Aracy Lyrio Reder. Ela, filha de Antonio Verisiimo Gonçalves e Cicera Gonçalves de Araujo.\r\n\r\nProcesso nº 42.032 - JORGE PENÊDO MARTINS E TERESINHA FERREIRA PERIERA. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, solteiro, filho de Francisco Jose de Vargas e Evanir Moreira da Silva. Ela, viúva, filha de Jose Maria Ferreira e Rita Teixeira Ferreira.\r\n\r\nProcesso nº 42174 - THIAGO LUIZ SILVA DE OLIVEIRA E JULIANA FERREIRA VEIGA. Ambos brasileiros e solteiros. Ele, residente em Itaboraí/RJ, filho de Luiz Carlos Santiago de Oliveira e Sandra Mara Silva de Oliveira. Ela, solteira, filha de Antonio Henrique Sampaio da Veigo e Alter Aida Ferreira da Veiga. \r\n\r\nProcesso nº 42156 - GLAUCIO SODRÉ PEREIRA E PRISCILA SIQUEIRA MUNIZ. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Izaias Souza Pereira e Zélia Coutinho Sodré. Ela, filha de Lucy Siqueira Muniz.\r\n\r\nProcesso nº 42221 - JOSÉ CARLOS NUNES E ANGELA REGINA ALVES SOUZA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Matheus José Nunes e Jorgita Maria da Conceição. Ela, filha de Idevane de Souza e Maruzia Alves de Souza.\r\n\r\nProcesso nº 42.246 - RALF LENNON SANTOS SOUZA E GLEICE DOS SANTOS SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Reginaldo de Oliveira Souza e Rita de Cássia Ramos dos Santos Souza. Ela, filha de Rolien Barbosa da Silva e Kátia Regina Flores dos Santos Silva.\r\n\r\nProcesso nº 42.192 - EMANUEL SANTOS DE OLIVEIRA E MARIA DOS ANJOS COELHO. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, Divorciado, filho de Manoel Francisco de Oliveira e Valdete Santos de Oliveira. Ela, Solteira, filha de Anísio Martins Coelho e Sebastiana Maria de Jesus.\r\n\r\nProcesso nº 42.240 - EDUARDO MELLO DE SOUSA E DAIANA PEREIRA LANNES. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Osvaldo Azeredo de Sousa e Maria Auxiliadora Corrêa de Mello. Ela, filha de Antonio Carlos Lannes e Jane Pereira Lannes.\r\n\r\nProcesso nº 42.213 - JOSÉ DOUGLAS FERREIRA DE FARIA E ALESSANDRA DA COSTA CORDEIRO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de João Taborda de Faria e Cândida Augusta Penha dos Santos Ferreira. Ela, filha de Alcenir Correa Cordeiro e Elcinea da Costa Cordeiro.\r\n\r\nProcesso nº 42.271 - WAGNER LEAL DEPHELIPPE E SANDRA MARIA PEREIRA ALVES. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Luiz Carlos Gaia Dephelippe e Maria Lucia Leal Dephelippe. Ela, filha de Jose Antonio Alves e Odete Pereira Alves. \r\n\r\nProcesso nº 42.145 - JORGE ALFREDO MACHADO JUNIOR E CRISTIANA DOS SANTOS GOMES. Ambos brasileiros, solteiros. Ele, residente em Mesquita/RJ e filho de Joge Alfredo Machado e Isabel Soares Machado. Ela, residente em São Gonçalo e filha de Eduardo Antonio da Silva Gomes e Gilsa dos Santos Gomes.\r\n\r\nProcesso nº 42.147 - ALEXANDRO PEREIRA DA SILVA E THAIS DA COSTA SOUSA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de João Anastácio da Silva e Matilde Pereira da Silva. Ela, filha de Adecio Fabrício de Sousa e Marlene Corrêa da Costa Sousa.\r\n\r\nProcesso nº 42.148 - RODRIGO FREITAS RUBIM E MARIA DE NAZARÉ SOARES PEREIRA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Rubem Aguiar Rubim e maria de Jesus Silva Freitas. Ela, filha de Maximiano Pereira e Ana Soares Pereira.\r\n\r\nProcesso nº 42.138 - GUILHERME BASTOS ANTONIO E KELLY NERY DA SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de José Antonio Filho e Geni das Graças Bastos Antonio. Ela, filha de Wilton Laurindo da Silva e Débora Nery da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 42.229 - ISAEL DE SOUZA E MARIA LUIZA OLIVEIRA DA SILVA. Ambos brasileiros, divorciados e residentes em são Gonçalo. Ele, filho de Cipriano de Souza e Eva de Souza. Ela, filha de anselmo Brasiliano da Silva e Dilza Oliveira da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 42.172 - CHARLES WILLIAM MAYERHOFER E FABIANE ORMINDO DE ALVARENGA. Ambos brasileiros, solteiro e residentes em São Gonçalo. Ele, filho, de José Gonçalves Moura e Odete Moura. Ela, solteira, filha de Edivaldo dos Santos e Odete dos Santos.\r\n\r\nProcesso nº 42.165 - MAURICIO PEREIRA DA SILVA E ROSANGELA DOS SANTOS ALVES. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Cecilio Gregório da Silva e Iolanda Maria Pereira Coutinho. Ela, filha de João Carlos da Conceição Alves e Neusa Maria Eugenia dos Santos Alves.\r\n\r\nProcesso nº 42.209 - JULIO CESAR PEREIRA DE SOUZA E ANNY KAROLINE CEZAR MENDES. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Herenelson de Souza Junior e Maria Stela Pereira de Souza. Ela, filha de Carlos Augusto Soares Mendes e Ismeria Cezar.\r\n\r\nProcesso nº 42.206 - ROBERTO SILVA QUINTANILHA JUNIOR. Ambos brasileiros, solteiros e Residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Roberto Silva Quintanilha e Lucieni Borges Quintanilha. Ela, filha de Ricardo da Silva Ortiz e Egidra Reis Ortiz.\r\n\r\nProcesso nº 42276 - ANDRE DE SOUZA CAMPOS E PATRICIA DOS SANTOS MUNIZ. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Pedro Paulo Firme de Campos e Maria de Lourdes Souza. Ela, filha de Carlos Alves Muniz e Suzete Monteiro dos Santos. \r\n\r\nQuem souber dos impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de Maio de 2008\r\n\r\n______________________________\r\n\r\nELAINE GARCIA FERREIRA\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nId: 537622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 3º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "537246": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN do 3º Distrito de São Gonçalo\r\n\r\nEdital de Proclamas\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: ALESSANDRO GOMES DOS SANTOS e ELIANE DE CARVALHO MATOS DA COSTA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Alcides Gomes Sobral e de Tereza Paulina dos Santos. Ela filha de Edmardo Bento da Costa e de Terezinha de Carvalho Matos da Costa.\r\n\r\nVALCEIR PINA DE MEDEIROS e MARIA ZENIR AUGUSTA. Brasileiros, divorciados. Ele filho de Laurentino Rosa de Medeiros e de Marietta Pina de Medeiros. Ela filha de Zenaide Maria Augusta.\r\n\r\nADALMIR GREGÓRIO DA SILVA e SELMA PAIVA DIAS MOREIRA OLIVEIRA. Brasileiros. Ele solteiro, filho de Genival Moura da Silva e de Andaluza Gregório da Silva. Ela viúva, filha de Walter Dias Moreira e de Ubiraira de Paiva.\r\n\r\nELISEU SIMEÃO REGIS e CLAUDIA MARCIA PEREIRA DOS SANTOS. Brasileiros. Ele divorciado, filho de Domingos Simeão Regis e de Maria Helena Gonçalves Regis. Ela solteira, filha de Claudio Pereira dos Santos e de Maria do Carmo dos Santos.\r\n\r\nIVAN MATIAS VIRGILIO e ADRIANA CAMPOS DE OLIVEIRA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Luís Virgilio Torres e de Maria Matias de Carvalho. Ela filha de Jorge Campos de Oliveira e de Diva dos Santos de Oliveira. \r\n\r\nJEFFERSON BARRETO DE FREITAS e RENATA MENDES ARRUDA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Manoel Figueira de Freitas e de Louzemar Barreto de Freitas. Ela filha de Antonio Manoel de Azevedo Arruda e de Altair Mendes Arruda.\r\n\r\nFABIO DA SILVA SEVERIANO e KELLY DE SOUZA GAK. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Francisco Severiano Neto e de Maria Auxiliadora Bezerra da Silva. Ela filha de Isaac Gak Filho e de Maria Inês de Souza.\r\n\r\nMARCELO FLÔR DE LIMA e SHENIA DA SILVA PIRES. Brasileiros, solteiros. Ele filho de José Milton de Lima e de Maria de Lourdes Flôr de Lima. Ela filha de Carlos Alberto Pires e de Nelma Miranda da Silva Pires.\r\n\r\nWELLINGTON PORTO DOS SANTOS e SANDRA DE ANDRADE COELHO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Ozelio Antonio dos Santos e de Marly Porto de Alcantara. Ela filha de Alexandre Francisco Coelho e de Antonia Silva de Andrade.\r\n\r\nDIEGO DE OLIVEIRA BRANDÃO e KAROLINE RAKEL DA SILVA FREITAS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Jorge Antonio Ferreira Brandão e de Luciene Maria de Oliveira Brandão. Ela filha de Emilson Carlos de Freitas e de Maria da Ressureição Ferreira da Silva.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, São Gonçalo, 16 de maio de 2008. Aldenir Silva dos Santos, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 537246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN da 2ª Circunscrição do 4º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "537459": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO 2ª CIRCUNSCRIÇÃO DO 4º DISTRITO\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nProc. Nº 1914/08 - RAFAEL RANGEL DA SILVA E NATHALIA DIAS POUCHAIN, ambos brasileiros, solteiros e residentes nesta circunscrição. Ele, filho de José Alves da Silva e Maria Helena Rangel da Silva. Ela, filha de Luiz Ângelo Leal Pouchain e Rosangela Dias Pouchain.\r\n\r\nProc. Nº 1915/08 - EZEQUIEL DE SOUZA COSTA E PARAGUASSU HELENA DE MORAES AGUIAR, ambos brasileiros, e residentes nesta circunscrição. Ele, Solteiro, filho de Ezaquiel Custodio da Costa e Quirina de Souza Costa. Ela, Divorciada, filha de Álvaro Martins de Aguiar e Anna Ernestina de Moraes Aguiar.\r\n\r\nProc. Nº 1916/08 - RUY MÁRCIO PACHECO DA SILVA E ANA CLAUDIA DOS SANTOS, ambos brasileiros, Solteiros e residentes nesta circunscrição. Ele, filho de Rafael Pacheco da Silva e Hilda Dias de Oliveira Silva. Ela, filha de Evalda dos Santos.\r\n\r\nGLAUCIO BRAZ DO PRADO E MÔNICA NUNES, ambos brasileiros e solteiros. Ele, residente em nesta circunscrição, filho de Sebastião José do Prado e Maria das Graças da Silva Braz do Prado. Ela, residente em São Gonçalo, filha de Sergio Luiz Nunes e Márcia de Souza Gomes.\r\n\r\nProc. Nº 1917/08 - CARLOS EDUARDO DA CONCEIÇÃO E LUCIANA SANTOS DA MOTA, ambos brasileiros, solteiros e residentes nesta circunscrição. Ele, filho de Renilda Carvalho da Conceição. Ela, filha de Sérgio Mauricio da Mota e Maria Helena dos Santos.\r\n\r\nProc. Nº 1918/08 - HELIO DA SILVA E MARIA DE FATIMA LUCAS, ambos brasileiros, solteiros e residentes nesta circunscrição. Ele, filho de Noemia da Silva. Ela, filha de Sebastião Lucas e Teresinha Vitório Lucas.\r\n\r\nProc. Nº 1919/08 - JOSÉ IDELFONSO RODRIGUES E ELIZETE LAURENÇO DA SILVA, ambos brasileiros, divorciados e residentes nesta circunscrição. Ele, filho de Luiza Alves Rodrigues Santos. Ela, filha de Jonas Ferreira da Silva e Luzia Laurenço da Silva.\r\n\r\nProc. Nº 1920/08 - EVANDRO AZEVEDO DA SILVA E ANDRÉA SENA ROSA, ambos brasileiros, Solteiros e residentes nesta circunscrição. Ele, filho de Élson Ferreira da Silva e Edilza Azevedo da Silva. Ela, filha de Raimundo Almir Rosa e Geralda Maria Sena Rosa.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de Maio de 2008.\r\n\r\nId: 537459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "537425": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "São João de Meriti\r\n\r\nFormato Global\r\n\r\nRCPN 2º Distrito\r\n\r\nREGISTRO CIVIL de PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n==================================\r\n\r\nRCPN 2º Distrito São João de Meriti\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: ALEXANDRE LUIZ SANTOS GIMARÃES e ALESSANDRA APARECIDA DE OLIVEIRA LEANDRO - AMILTON GOMES DA SILVA e SUELI CASTRO DA SILVA - ANDERSON FERNANDES DA GAMA e PÂMELA CRISTINA BRUNCLK DE SOUZA - ANGELO SABOIA BORSATTO e CRISTIANE PINTO JANUÁRIO - DENILSON BASILIO COSTA e CARLA DE SOUZA FONSECA - DIEGO MARÇULLO JOSÉ MARIA e ÉRIKA FELIX DA SILVA - FÁBIO CEZAR DE SOUZA e MICHELE DOS SANTOS FREITE - INALDO PAULO DA SILVA e ANA PAULA DA SILVA LOPES - JAIR DE ARAUJO JUNIOR e JULIANA DE OLIVEIRA TEMPERINE - JOSÉ MARIA FERREIRA e SILVANIA DOS SANTOS - LEANDRO VASCONCELLOS DE CARVALHO e DENISE DA SILVA BRANTE - LEONARDO DOS SANTOS DE AMORIM e VERÔNICA BRAGA DE ARAUJO - MANOEL FRANCISCO JÚNIOR e VANESSA MARY GONÇALVES TAVARES DA SILVA - MICHAEL DOUGLAS DA ROCHA CARVALHO e GISELI DOS SANTOS DE AZEVEDO - MIGUEL ANGELO MACEDO FERREIRA e ROSIELE OLIVEIRA DO NASCIMENTO - PAULO SERGIO SOARES e MARCIA REGINA DE OLIVEIRA GUIMARÃES - ROBSON DE OLIVEIRA LUZ e JOICE WILLIAMS LIMA DE MELLO - RODRIGO SILVA PASSOS e MARISE DOS SANTOS ZEFERINO - WALLACE NUNES BARBALHO e MARCELA GONÇALVES SILVA - WALLACE PEREIRA DOS SANTOS e ÉRICA FIGUEIREDO ESTEVES - QUEM souber de algum impedimento,acuse-o na forma da lei. São João de Meriti, 19 de maio de 2008. Luiz Fernando Eleutério Mestriner - Oficial Titular .\r\n\r\nId: 537425\r\n\r\nFormato Final"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarcas de Segunda Entrância": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Angra dos Reis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "537503": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN - 1º DISTRITO DE ANGRA DOS REIS-RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: VALDECIR RIBEIRO GUERRA e SÔNIA MARIA SANTOS GOMES - ESDRAS DIONISIO DE SOUSA e MARIA ELAINE SOARES DE SOUSA - WILLIAN SANTOS DE OLIVEIRA e CÍNTIA LOURENÇA DE OLIVEIRA BARBOSA - ANDRERSON JOTA ALVESJUNIOR e DEBORAH FERREIRA DO NASCIMENTO - EDILSON DE MEDEIROS MATTOS e SANDRA DUARTE - ABRAÃO XIMENES FARIA e JACQUELINE SANTOS ROCHA - GABRIEL HENRIQUE FERNANDES e THAIS BRANDÃO NEVES - NILSON MAIA DOS SANTOS e ANA CAROLINA RAMOS BOAVENTURA - PAULO SÉRGIO REIS DA ROCHA e FRANCILENE FERREIRA DA SILVA - LUIS RICARDO REIS DOS SANTOS e MARIA CRISTINA DE PAULA - JOSE CARLOS BORGES e REGIANA ALVES LEMOS - LUIS CARLOS COELHO BENTO e ELISANGELA DE LIMA MARTINS - JOÃO GUILHERME DE SOUZA e SARAH DOS SANTOS MOREIRA - GEAN MARCEL DA ROCHA ARAÚJO e JULIANA CRISTINA SANTOS SILVA - WELLINGTON DE OLIVEIRA PINHEIRO e ÉRICA PIMENTEL DE OLIVEIRA - REGILAIME RAMOS EUGÒNIO e VALÉRIA SATIE SUGISAWA - VANDERLEI DAS NEVES e KELLY ADRIANE DA SILVA TEIXEIRA - PAULO RICARDO SANTOS DE ALMEIDA e TUANY FERREIRA - RONALDO JORDÃO e MARIA CAVALCANTE DA SILVA - MANOEL MAGNO FILHO e ROSABELA MARIA PAIM FERREIRA - DIAMANTINO SANTOS DE FARIAS e TÂNIA MAURA DA SILVA - LUÍS AUGUSTO MARIANO DA SILVA e PAULA QUEIRÓS AGUIAR. QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, ANGRA DOS REIS, 19 de Maio de 2008. BRUNO LUIS ARCARO.\r\n\r\nId: 537503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 4º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "537249": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO RCPN 4º DISTRITO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPAULA CORREA ARCARO - Mat. 94-10395- Responsável pelo Expediente, pelo presente FAZ SABER que pretendem se casar: LEONIDAS COSTA PINHEIRO e MICHELLE NANI PACIFICO. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Angra dos Reis, 16/05/2008.\r\n\r\nId: 537249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Barra do Piraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 3º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "537513": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ-RJ\r\n\r\nREGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n3º DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO TURVO\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO\r\n\r\nPROCLAMA Nº. 367/2008\r\n\r\nO Responsável pelo Expediente do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Distrito de São José do Turvo, da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, JOÃO MANOEL SALGUEIRO PINTO, mat. 01/19301. FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Cartório se processa a habilitação do casamento de: TELMO CÉSAR CUSTODIO COSTA e ANA PAULA VENANCIO, ambos brasileiros e solteiros. Ele, natural deste Estado, nascido em 31 de janeiro de 1.980, filho de Teofilo Firme Costa Filho e de Heloisa Helena Custodio Costa, profissão: técnico em química, inscrito no CIC sob o nº. 093.500.597-89, residente e domiciliado na Rua “D”, nº. 120, bairro de Fátima, Califórnia, neste Distrito. Ela, natural deste Estado, nascida em 29 de janeiro de 1.981, filha de Maria Sebastiana Venancio, profissão: professora, inscrita no CIC sob o nº. 054.338.057-27, residente e domiciliada na Rua “D”, nº. 120, bairro de Fátima, Califórnia, neste Distrito. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. E, para que chegue ao conhecimento de todos, lavro o presente Edital de Proclama, o qual será afixado no lugar de costume neste Cartório e publicado pela Imprensa Oficial deste Estado. São José do Turvo, BP, 19 de maio de 2008. Eu, JOÃO MANOEL SALGUEIRO PINTO, mat. 01/19301, Responsável pelo Expediente, digitei e assino.\r\n\r\nId: 537513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Itaboraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 3º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "537468": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 3º DISTRITO DA COMARCA DE ITABORAÍ - RJ\r\n\r\nEm cartório acham-se afixados os seguintes editais de proclamas para habilitação de casamento.\r\n\r\nProcesso nº 6.365/2008 CARLOS ALBERTO SENA PEGORARO e ROSEMARA CAETANO FERREIRA, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de José Carlos Monteiro Pegoraro e de Oberlania da Reçureição Sena Pegoraro. Ela, filha de Mario Jorge Ferreira e de Rosimar Vianna Caetano Ferreira.\r\n\r\nProcesso nº 6.366/2008 MAXWELL REZENDE DA SILVA e JANE DA SILVA MENDONÇA, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Manoel Souza da Silva e de Sônia Maria Grippe de Rezende Silva. Ela, filha de Geraldo Mendonça e de Josefa Delmiro da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 6.367/2008 PAULO ROBERTO VELASCO DE SOUZA e MARIA VIANA DA SILVA, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Benedito Velasco de Souza e de Nair Tavares de Souza. Ela, filha de Cicinato Gomes da Silva e de Ciça Viana da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 6.368/2008 FABIANO FERNANDES GOMES e REGIANE DOS SANTOS PEÇANHA, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Antônio Falcão Gomes e de Maria de Lourdes Fernandes Gomes. Ela, filha de Nelson Souza Peçanha e de Marilene dos Santos Monteiro Peçanha.\r\n\r\nProcesso nº 6.369/2008 LEANDRO LUCIANO DE AZEVEDO e ROSILANE DE SOUZA SALVADOR, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Dulcidio Soares Machado de Azevedo e de Maria Madalena Luciano de Azevedo. Ela, filha de Francisco de Assis Salvador Marinho e de Benedita Maria de Souza Salvador.\r\n\r\nProcesso nº 6.370/2008 RICARDO PRADO DE OLIVEIRA e IRACI ALEXANDRE NOGUEIRA, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Francisco de Oliveira e de Arminda Rosa do Prado de Oliveira. Ela, filha de José Xavier Nogueira e de Francisca Alexandre Nogueira.\r\n\r\nProcesso nº 6.371/2008 TELMO DUARTE PEREIRA e GRAZIELE DA SILVA BRANCO, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Olavo de Melo Pereira e de Dila Bety Duarte Pereira. Ela, filha de e de Vilma da Silva Branco.\r\n\r\nProcesso nº 6.372/2008 MAGNO PINHEIRO DA SILVA e MICHELLE DE ARAUJO, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Cezar Elias Pereira da Silva e de Lea Maria de Oliveira Pinheiro. Ela, filha de Manoel Joaquim de Araujo e de Francisca das Chagas Araujo.\r\n\r\nProcesso nº 6.373/2008 PAULO ROBERTO MENDONÇA DA SILVA e MARTA DO ROSARIO BATISTA, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Clahir Mendonça da Silva e de Arlete Torres da Silva. Ela, filha de Hildebrando Batista do Nascimento e de Terezinha Ilidia Batista.\r\n\r\nProcesso nº 4.709/2004 LOURIVAL DA CONCEIÇÃO e MARIA SEBASTIANA DA SILVA, ambos brasileiros, residentes neste distrito. Ele, viúvo, filho de Iva Maria da Conceição. Ela, solteira, filha de Maria Francisca da Silva.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. E, para que chegue ao conhecimento de todos, lavro este edital de proclamas que é afixado no local de costume.\r\n\r\nItaboraí, 19 de Maio de 2008. José Carlos Soares Martins. Mat. 06/3764. Oficial.\r\n\r\nId: 537468"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Maricá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 3º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "538029": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 3º DISTRITO DE MARICÁ- RODOVIA AMARAL PEIXOTO KM 15 S. 28/29, INOÃ, MARICÁ-RJ.\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS, na forma abaixo:\r\n\r\nO Responsável pelo Expediente Sérgio de Oliveira, faz saber a quem interessar possa, que tramitam as seguintes habilitações...................\r\n\r\n1-JONATAN IZIDRO DA SILVA e KAMYLLA DO NASCIMENTO GOMES, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n2-SERGIO PIMENTA TERRA e RENINA PECLAT BASTOS, brasileiros, divorciados, residentes neste distrito, sob o regime da Comunhão Parcial de bens;\r\n\r\n3-ISRAEL DA ASSUNÇÃO SANTOS e MICHELE DOS SANTOS SILVA CAMACHO, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o Regime da Comunhão Parcial de bens;\r\n\r\n4-WALNEY DOS SANTOS e ANNA CRISTINA PAULA VIEIRA, brasileiros, divorciados, residentes neste distrito, sob o regime da Comunhão Parcial de bens;\r\n\r\n5-ANDERSON LUIZ PINTO GADIOLI e ÚRSULA RABELO CANTUÁRIA, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da Comunhão Parcial de bens;\r\n\r\n6-ACÁRCIO SILVA DE SOUZA e CLIVIA LIMA DA ROCHA, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n7-BRUNO DOS SANTOS CASTILHO e JULIANA DOS SANTOS VIANA SOUZA, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens; \r\n\r\n8-LUCIANO FERREIRA DE ARAUJO e SORAIA FIGUEIREDO DA SILVA HENRICE, brasileiros, ele, solteiro, ela, divorciada, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n9-CARLOS ROBERTO DA SILVA CRUZ e ELIANE DE MORAES ROSA, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens. \r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o, no prazo legal. Eu, Responsável\r\n\r\nPelo expediente, que fiz datilografar.\r\n\r\nId: 538029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Saquarema": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 2º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "537475": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN DO 2º DISTRITO DE SAQUAREMA\r\n\r\nLuiz Antonio Liberato de Macedo - Notário Registrador\r\n\r\nLuciana Machado Cordeiro Soares - Substituta\r\n\r\nAv. Saquarema, 5074, ljs 01 e 02, Bacaxá, Saquarema-RJ\r\n\r\nTel: (22) 2653-1492 ou Fax: (22) 2653-4274\r\n\r\nHabilitam-se para casar: \r\n\r\n1 - JOEL DA ROCHA CARDOZO e MARIA DA GLÓRIA CUPTI, brasileiros, ele divorciado, natural de Saquarema-RJ, nascido em 13/01/1950, filho de Manoel Francisco da Rocha e de Maria Jose Cardozo, ela solteira, natural de Rio Bonito-RJ, nascida em 10/09/1965, filha de Zélia Cupti.\r\n\r\n2 - SILAS BARCELOS DIAS e CARLA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA DIAS, brasileiros, solteiros, ele natural do Rio de Janeiro-RJ, nascido em 24/07/1969, filho de Elias Pedro Dias e de Celi Barcelos Dias, ela natural de São João de Meriti-RJ, nascida em 18/08/1971, filha de Anaildo Apis Dias e de Maria das Graças de Almeida Dias.\r\n\r\n3 - FÁBIO MATTOSO GOMES e SIMONE FERREIRA ALONSO, brasileiros, solteiros, ambos naturais do Rio de Janeiro-RJ, ele nascido em 26/06/1970, filho de José Gomes Castanheira e de Maria do Carmo Mattoso Gomes, ela nascida em 09/04/1977, filha de Joceli da Silva Alonso e de Seila Pousa Ferreira Alondo. \r\n\r\n4 - DOUGLAS MOTTA CARDOZO e DÉBORA REGINA RODRIGUES PAES, brasileiros, ele divorciado, natural de Rio Bonito-RJ, nascido em 10/11/1973, filho de Nilson de Aquino Cardozo e de Deila Maria da Motta Cardozo, ela solteira, natural do Rio de Janeiro-RJ, nascida em 10/09/1977, filha de João Rodrigues Paes e de Regina Lucia Paes.\r\n\r\n5 - JEFFERSON ROSA DE SOUZA e LAIS CAVALCANTI DOS SANTOS VELASCO, brasileiros, solteiros, ele natural de São Gonçalo-RJ, nascido em 23/05/1986, filho de Waldelyr Rosa de Souza e de Berenice de Souza, ela natural do Rio de Janeiro-RJ, nascida em 14/04/1988, filha de Eliezer Velasco da Silva e de Deise Cavalcanti dos Santos Silva.Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Bacaxá, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 537475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 3º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "537252": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL\r\n\r\nRCPN do 3.º Distrito da Comarca de Saquarema\r\n\r\nRua 13, n.º 2050, Ljs 07/10, Jaconé - Saquarema - RJ\r\n\r\nTabelião: Luiz Claudio de C. Oliva\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAMENTO: EDITAL Nº 927: O NOIVO LUIZ HENRIQUE MARTINS CACIANO, nascido em 17/05/1983, natural de Araruama - RJ, FILHO de Luiz Caciano e Maria da Conceição Martins Caciano; E A NOIVA CÓSMEA PEREIRA DE SOUZA, nascida em 28/09/1984, natural de Bom Conselho - PE, FILHA de Severino João de Souza e Maria Helena da Conceição. EDITAL Nº 998: O NOIVO FERNANDO ALEXANDRE GIMENES, nascido em 25/04/1980, natural do Rio de Janeiro - RJ, FILHO de Antonio Carlos Gimenes e Elisia Rodrigues Alexandre; E A NOIVA PRISCILA DE OLIVEIRA GURGEL, nascida em 22/10/1983, natural do Estado do Rio de Janeiro - RJ, FILHA de Walber de Oliveira Gurgel e Ana Maria da Silva Oliveira. EDITAL Nº 999: O NOIVO OSVANILDO FAGUNDES DE MATOS, nascido em 12/01/1976, natural de Araruama - RJ, FILHO de Osvaldo Bernardino de Matos e Genilda Fagundes de Matos; E A NOIVA DILCELI CONCEIÇÃO DA SILVA, nascida em 11/07/1979, natural de Araruama - RJ, FILHA de Manoel Alves da Silva e Odalicia Maria da Conceição. Saquarema, 16 de Maio de 2008. Luiz Claudio de Carvalho Oliva - Tabelião - Mat. 90/12.\r\n\r\nId: 537252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Comarcas de Primeira Entrância": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cambuci": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "537708": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE CAMBUCI\r\n\r\nRCPN DO 1º DISTRITO\r\n\r\nRua Maria Jacob, 134 - centro - Cambuci-RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTOS\r\n\r\nFAZ SABER que pretendem se casar: 01-WILSON SENRA RAMOS e SILENE RODRIGUES DO PRADO, brasileiros, solteiros, ele lavrador, filho de Domingos Ramos e Hilda Senra Ramos, ela doméstica, filha de Aristeu Ferreira do Prado e Maria Paula Rodrigues do Prado. Se houver algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Cambuci, 19 de maio 2008. PATRÍCIA VELASCO - Responsável pelo expediente - Mat. 01-17154\r\n\r\nId: 537708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "537549": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL\r\n\r\nSEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSecretaria do Tribunal de Ética e Disciplina\r\n\r\nEdital\r\n\r\nFicam notificados os advogados abaixo, para comparecerem à sede da OAB/RJ, na Av. Marechal Câmara 150/6o andar, Castelo, a fim de tratarem de assuntos de seus interesses: ANACLETO FERNANDO HILARIO, inscr. 060475 (25538/2007); ANTONIO MATEUS PEREIRA DA SILVA, inscr. 072297 (16180/2007); AUREA DA CRUZ PACHECO GONÇALVES, inscr. 047554 (25538/2007); CARLI TEIXEIRA, inscr. 092996 (11373/2006); CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS, inscr. 18963 (9260/2007); DAN DA CUNHA MENDES, inscr. 069974 (26983/2006); EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA, inscr. 029629 (9648/2007); EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES, inscr. 024037 (24538/2007); EDUARDO LOPES NETO, inscr. 82935 OAB/SP (25239/2007); EDUARDO RIBEIRO TARJANO LEO, inscr. 107324 (12707/2004); EGLANTINE RODRIGUES NUNES, inscr. 115731 (15043/2007); FERNANDO CESAR SILVA MARTINS, inscr. 056954 (50/2008); FERNANDO CESAR SILVA MARTINS, inscr. 056954 (34577/2006); FERNANDO VICTOR SIGNORELLI, inscr. 090063 (23379/2007); FRANCISCO PEREIRA CALDAS NETTO, inscr. 042220 (14800/2005); HERBERT FREDERICO MORATO NERY , inscr. 041121 (16837/2007); JARDEL NAZARIO, inscr. 44297 (25573/2006); JEAN SIMOES DE ARAUJO, inscr. 026755 (33886/2006); JOELSON DE SOUZA MOREIRA, inscr. 098839 (17340/2007); JORGE ALONSO FERRAÇO, inscr. 094181 (23200/2007); LEONARDO PASTANA SIQUEIRA, inscr. 128456 (21917/2007); LUCIMAR DE MORAIS CUNHA, inscr. 102741 (33626/2006); LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA, inscr. 122380 (764/2007); LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO, inscr. 040027 (9165/2007); LUIZA MARIA MACHADO MOURA FERREIRA, inscr. 054336 (20317/2007); MARCOS DE CASTRO PENA, inscr. 111489 (8116/2007); MARIA BEATRIZ CLAROS DE BARRIENTOS, inscr. 017439 (22733/2007); MARIA DAS DORES BEZERRA FREIRE, inscr. 063525 (14327/2005); MARIA DAS GRAÇAS DE MIRANDA MELLO, inscr. 086813 (724/2008); MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA, inscr. 067166 (131513/2005); NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES, inscr. 075191 (14913/2006); PATRICIA BANDEIRA DE ARAUJO MENDANHA, inscr. 143778 (11000/2007); PAULA FERREIRA, inscr. 060853 (17340/2007); PAULO ROBERTO FRANÇA, inscr. 079073 (26107/2007); PEDRO BATISTA DANTAS, inscr. 083682 (11445/2007); ROBERTA RODRIGUES PORTELA COELHO ELLIS DA SILVA, inscr. 091319 (10580/2007); SIDNEY CHALFUN DE MATOS, inscr. 123172 (24864/2007); TERESA CRISTINA RAMOS, inscr. 063133 (25857/2007); YURI BARRIENTOS CLAROS, inscr. 132485E (22733/2007), Rio de Janeiro, 16 de maio de 2008. (a) Marcos Luiz Oliveira de Souza, Secretário-Geral. \r\n\r\nId: 537549. A faturar por empenho"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "537548": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL\r\n\r\nSEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSecretaria dos Órgãos Julgadores\r\n\r\nAcórdãos \r\n\r\nProc. Nº: 9.526/02: Rte: D.S.I., Rdo: G.G.A., 1.630, Proc: Carmen Luzia de Souza Santos Gonçalves, 82.925, EMENTA 13/4ªT/08: “REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO REJEITADA POR MAIORIA DE VOTOS, ARGUIDA PELO DR. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA. NO MÉRITO FOI JULGADA PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO PARA APLICAR A PENA DE SUSPENSÃO POR 60 (SESSENTA) DIAS, POR INFRAÇÃO AOS INCISOS XVII E XXV, DO ARTIGO 34, DA LEI 8.906/94. DECISÃO UNÂNIME. “ SS. 26.02.08, (a) Eduardo Antônio Kalache, Pres., Ronald Madeira Maia, Rel. 8.520/99: Rte: F.C.R.S., Rdo: C.B.C., 46.169, Def.Dat: Ivan Lopes Moreira Lima, 99.259, EMENTA 34/1ªT/08: “REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR. INFRAÇÃO AO INCISO XXI, DO ARTIGO 34, DA LEI 8.906\\94, APLICANDO A PENA DE SUSPENSÃO POR 30 (TRINTA) DIAS E ATÉ QUE PRESTE CONTAS. DECISÃO UNÂNIME.” SS. 12.05.08, (a) Rui Berford Dias, Pres., José Calixto Uchôa Ribeiro, Rel. \r\n\r\nId: 537548. A faturar por empenho"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                }
                                                                                                                                            }
                                                                                                                                        }
                                                                                                                                    }
                                                                                                                                }
                                                                                                                            }
                                                                                                                        }
                                                                                                                    }
                                                                                                                }
                                                                                                            }
                                                                                                        }
                                                                                                    }
                                                                                                }
                                                                                            }
                                                                                        }
                                                                                    }
                                                                                }
                                                                            }
                                                                        }
                                                                    }
                                                                }
                                                            }
                                                        }
                                                    }
                                                }
                                            }
                                        }
                                    }
                                }
                            }
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Diretoria do Foro": {
                "Atos": {
                    "535948": [
                        "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                        "PORTARIA Nº RJ-PGD-2008/00025 de 15 de maio de 2008 \r\n\r\nO JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais; e \r\n\r\nCONSIDERANDO a deliberação da reunião do Conselho Consultivo da Direção do Foro, realizada em 29 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nI - Alterar a constituição do Conselho Consultivo, determinada pela Portaria RJ-PGD-2007/00043, fazendo incluir as Juízas Federais Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira e Gabriela Rocha de Lacerda Abreu Arruda. \r\n\r\nII - O Conselho é formado, como membros natos, pelo Diretor e o Vice-Diretor do Foro, além dos seguintes Juízes, sob a presidência do primeiro: \r\n\r\nDr. Carlos Guilherme Francovich Lugones \r\n\r\nDrª Frana Elizabeth Mendes \r\n\r\nDr. Alfredo Jara Moura \r\n\r\nDrª Daniella Rocha Santos Ferreira de Souza Motta \r\n\r\nDr. Gilson David Campos \r\n\r\nDr. Raffaele Felice Pirro \r\n\r\nDr. Humberto de Vasconcelos Sampaio \r\n\r\nDrª Marcella Araújo da Nova Brandão \r\n\r\nDrª Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira \r\n\r\nDrª Gabriela Rocha de Lacerda Abreu Arruda \r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO\r\n\r\nId: 535948"
                    ]
                }
            },
            "Varas Federais da Capital": {
                "Juiz Distribuidor": {
                    "Atos": {
                        "535264": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Setor de Distribuição - Rio de Janeiro/Rio Branco\r\n\r\nCLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000105\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.033319-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CHAVES. . Decorrido o prazo sem o fornecimento dos CPFs dos réus, e não se tratando das hipóteses descritas no item II da Portaria nº 021-GDF de 20 de abril de 2006, indefiro a distribuição dos autos. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.033327-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x DILMA MARIA DE OLIVEIRA. . Decorrido o prazo sem o fornecimento dos CPFs dos réus, e não se tratando das hipóteses descritas no item II da Portaria nº 021-GDF de 20 de abril de 2006, indefiro a distribuição dos autos. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.033330-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x FRANCISCO CANABRAVA NETO. . Decorrido o prazo sem o fornecimento dos CPFs dos réus, e não se tratando das hipóteses descritas no item II da Portaria nº 021-GDF de 20 de abril de 2006, indefiro a distribuição dos autos. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.033335-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x DANILO FABIANO DA COSTA. . Decorrido o prazo sem o fornecimento dos CPFs dos réus, e não se tratando das hipóteses descritas no item II da Portaria nº 021-GDF de 20 de abril de 2006, indefiro a distribuição dos autos. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.033372-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARIA DO CARMO BATISTA DE ALMEIDA. . Decorrido o prazo sem o fornecimento dos CPFs dos réus, e não se tratando das hipóteses descritas no item II da Portaria nº 021-GDF de 20 de abril de 2006, indefiro a distribuição dos autos. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.033568-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ELZA MARIA DA SILVA. . Decorrido o prazo sem o fornecimento dos CPFs dos réus, e não se tratando das hipóteses descritas no item II da Portaria nº 021-GDF de 20 de abril de 2006, indefiro a distribuição dos autos. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.033572-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS. . Decorrido o prazo sem o fornecimento dos CPFs dos réus, e não se tratando das hipóteses descritas no item II da Portaria nº 021-GDF de 20 de abril de 2006, indefiro a distribuição dos autos. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.033734-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JOAQUIM RODRIGUES LOUREIRO. . Decorrido o prazo sem o fornecimento dos CPFs dos réus, e não se tratando das hipóteses descritas no item II da Portaria nº 021-GDF de 20 de abril de 2006, indefiro a distribuição dos autos. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.033742-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x HELOISA HELENA D ALEXANRE PAES. . Decorrido o prazo sem o fornecimento dos CPFs dos réus, e não se tratando das hipóteses descritas no item II da Portaria nº 021-GDF de 20 de abril de 2006, indefiro a distribuição dos autos. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.033744-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JANE FRANCA GUIMARAES. . Decorrido o prazo sem o fornecimento dos CPFs dos réus, e não se tratando das hipóteses descritas no item II da Portaria nº 021-GDF de 20 de abril de 2006, indefiro a distribuição dos autos. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.033748-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JONATAN BRITO DA SILVA. . Decorrido o prazo sem o fornecimento dos CPFs dos réus, e não se tratando das hipóteses descritas no item II da Portaria nº 021-GDF de 20 de abril de 2006, indefiro a distribuição dos autos. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.033874-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ROSA MARIA DA SILVA SANTOS. . Decorrido o prazo sem o fornecimento dos CPFs dos réus, e não se tratando das hipóteses descritas no item II da Portaria nº 021-GDF de 20 de abril de 2006, indefiro a distribuição dos autos. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nQuebra 13 - 2007.51.01.033877-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SANDRA MARIA GARCIA CHAGAS. . Decorrido o prazo sem o fornecimento dos CPFs dos réus, e não se tratando das hipóteses descritas no item II da Portaria nº 021-GDF de 20 de abril de 2006, indefiro a distribuição dos autos. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.033879-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SERGIO DE BARROS E VASCONCELLOS. . Decorrido o prazo sem o fornecimento dos CPFs dos réus, e não se tratando das hipóteses descritas no item II da Portaria nº 021-GDF de 20 de abril de 2006, indefiro a distribuição dos autos. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.033891-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARIA NELVA DE OLIVEIRA CHAVES. . Decorrido o prazo sem o fornecimento dos CPFs dos réus, e não se tratando das hipóteses descritas no item II da Portaria nº 021-GDF de 20 de abril de 2006, indefiro a distribuição dos autos. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.033896-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SEVERINO GALVINCIO RIBEIRO. . Decorrido o prazo sem o fornecimento dos CPFs dos réus, e não se tratando das hipóteses descritas no item II da Portaria nº 021-GDF de 20 de abril de 2006, indefiro a distribuição dos autos. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.033901-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x FABIO MOTA LIMA. . Decorrido o prazo sem o fornecimento dos CPFs dos réus, e não se tratando das hipóteses descritas no item II da Portaria nº 021-GDF de 20 de abril de 2006, indefiro a distribuição dos autos. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.033902-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SIDNEY CARLOS DE ALMEIDA. . Decorrido o prazo sem o fornecimento dos CPFs dos réus, e não se tratando das hipóteses descritas no item II da Portaria nº 021-GDF de 20 de abril de 2006, indefiro a distribuição dos autos. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.815032-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JOSE SIMOES SILVA. . Decorrido o prazo sem o fornecimento dos CPFs dos réus, e não se tratando das hipóteses descritas no item II da Portaria nº 021-GDF de 20 de abril de 2006, indefiro a distribuição dos autos. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.815055-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LUIZ CARLOS DA SILVA. . Decorrido o prazo sem o fornecimento dos CPFs dos réus, e não se tratando das hipóteses descritas no item II da Portaria nº 021-GDF de 20 de abril de 2006, indefiro a distribuição dos autos. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.815078-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA. . Decorrido o prazo sem o fornecimento dos CPFs dos réus, e não se tratando das hipóteses descritas no item II da Portaria nº 021-GDF de 20 de abril de 2006, indefiro a distribuição dos autos. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.815103-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x VICTOR HUGO SILVA BITTENCOURT. . Decorrido o prazo sem o fornecimento dos CPFs dos réus, e não se tratando das hipóteses descritas no item II da Portaria nº 021-GDF de 20 de abril de 2006, indefiro a distribuição dos autos. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.815104-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SERGIO MACEDO DUQUE GUIMARAES. . Decorrido o prazo sem o fornecimento dos CPFs dos réus, e não se tratando das hipóteses descritas no item II da Portaria nº 021-GDF de 20 de abril de 2006, indefiro a distribuição dos autos. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.815113-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SARAH FILGUEIRAS MONTE ALEGRE. . Decorrido o prazo sem o fornecimento dos CPFs dos réus, e não se tratando das hipóteses descritas no item II da Portaria nº 021-GDF de 20 de abril de 2006, indefiro a distribuição dos autos. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nId: 535264"
                        ]
                    }
                },
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "525932": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000096\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0001545-7 CLM - CENTRO DE LOCACAO DE MAQUINAS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0250376-0 MARIA CELIA GOMES GIORGIO E OUTROS (Adv. GEISA MACHADO PEREIRA, GEISA MACHADO PEREIRA, ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO, MANUEL DE JESUS SOARES, DILSON GARCIA AMARAL, FERNANDO ANTONIO LOURENCO FREDERICO, ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO, MARINY PEREIRA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDREA ARAUJO PEIXOTO) x REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A 7A. DIVISAO - LEOPOLDINA (Adv. ROBERTO SILVA MAIA, JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Cumpra a Secretaria o item 2 de fl. 2577.\r\n\r\nExpeça-se o Alvará de Levantamento do autor Roberto Gomes, sucessor de José Maria Braz, conforme cálculos de fls. 2427/2429, devendo o patrono agendar junto à Secretaria a retirada do mesmo.\r\n\r\n3 - 97.0075159-7 ELI MANOEL TEODORO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ, NAO CADASTRADO). . Diante da informação da Contadoria de fl. 854, esclareça a patrona dos autores, a petição de fls. 836/845, em 10 dias.\r\n\r\n4 - 97.0102128-2 ACHILEA REIS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até o cumprimento do despacho de fl. 459.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.022333-1 HAROLDO FRANQUEIRA CABRAL (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.004375-5 GENIVALDO CABRAL DA SILVA (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . \r\n\r\nChamo o feito à ordem. \r\n\r\nCorrijo o despacho de fl. 305, assim passando a constar a nova redação:\r\n\r\nRecebo as apelações no duplo efeito.\r\n\r\n2. Ao Autor, ora apelado, para as contra-razões.\r\n\r\n3. Após, tendo em vista a antecipação da União em suas contra-razões, subam os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 93.0060865-7 PAULO CESAR DE ASSIS E OUTROS (Adv. CATIA CADINELLI DE OLIVEIRA MALTA SILVA, CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . 1. Fls. 788/789: Expeça-se o alvará de levantamento dos honorários sucumbenciais.\r\n\r\n2. Fls. 779/780: Providenciem os autores o depósito dos honorários sucumbenciais da União, nos termos da decisão de fls. 766, item III.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.016322-9 CARLOS SILVESTRE GONCALVES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 9 - 2001.51.01.014010-6 LUIZ EDUARDO BARRETO CENDON E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GELSON MANFRENATTI). . Fl. 312: Aguarde-se a manifestação do relator do agravo de instrumento interposto.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 00.0310418-4 ALZIRA SANTANA DE SOUZA (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. VALERIA GAUDENCIO FERNANDES COHEN). . Cumpram as partes, o despacho de fl. 399.\r\n\r\n11 - 96.0009307-5 MITRE SPORTS INTENATIONAL LIMITED (Adv. RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x MITRE INDL/ MATERIAL ESPORTIVO LTDA (Adv. ZENAIDE GOULART SANTOS GUILHERME) x INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDL/ - INPI (Adv. ALVARO MARTINS BISNETTO). . I - No prazo de 05(cinco) dias, dê ciência à parte autora acerca da manifestação do INPI de folhas 345/347 e do envio do requisitório de folha 349.\r\n\r\nII - Após, também no mesmo prazo, dê ciência ao INPI a respeito do envio do requisitório de folha 349.\r\n\r\nIII - Em seguida, suspenda-se o processo até que seja certificado o depósito.\r\n\r\n12 - 99.0062586-2 ZENILDA BARBOSA DOS SANTOS (Adv. MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO, ADILSON DE OLIVEIRA SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista a retificação dos cálculos às fls. 289/299, revogo o item 3, de fl. 258 e o despacho de fl. 283.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.490221-3 NILO PEREIRA DA SILVA (Adv. SOLANGE SABINO ARAGAO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nTendo em vista o despacho na execução provisória em apenso (nº 2007.5101018213-9), arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.527766-1 MILTON LEMOS MENEZES (Adv. MILTON LEMOS MENEZES) x CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Tendo em vista que o réu apresentou guia de depósito à fl. 120, reconsidero o despacho de fl. 121.\r\n\r\nDê-se vista ao autor, em 10 dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 94.0043810-9 LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv. LUIZ ALFREDO TAUNAY, JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO) x DELEGADO REGIONAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES). . Aguarde-se o depósito das demais parcelas do precatório.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.014078-8 MARIA JOSE BORGES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.026559-8 CARLOS EDUARDO DA CUNHA SIQUEIRA (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x CHEFE DE SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO NUCLEO ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAUDE/RJ. . Diante da redistribuição do feito a este Juízo, devolvo às partes o prazo recursal.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n18 - 2004.51.01.023392-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMP. DE TELEC. E OPERADORES DE M. TELEFONICA MUN.RJ/SINTTEL-MRJ (Adv. ROSANGELA LIMA DA SILVA) x SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n19 - 2007.51.01.018213-9 NILO PEREIRA DA SILVA (Adv. SOLANGE SABINO ARAGAO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Expeça-se o alvará de levantamento.\r\n\r\nApós, suspenda-se o andamento do feito até o retorno dos autos do processo principal.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 96.0002170-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA) x MARILIO DA SILVA ANASTACIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Requeira a CEF, o que for de direito, em 30 dias.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.000233-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x MOEMA BARBOSA. . À CEF para dar prosseguimento ao feito, em 30 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2003.51.01.019187-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR RENDUFE II (Adv. MANOEL DA SILVEIRA MAIA) x SIRVAL PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Chamo o feito à ordem:\r\n\r\nEsclareça o autor se requereu o pagamento das taxas condominiais diretamente à CEF, a qual afirma em sua contestação que bastaria que solicita-se (sic) o pagamento das taxas juntando os documentos necessários para a apuração dos eventuais débito (sic) - fl. 85. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para reapreciar o pedido de citação por edital.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n23 - 2000.51.01.011097-3 CARLOS SILVESTRE GONCALVES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.029441-0 ANA CECILIA PINHEIRO DE CARVALHO HUBER (Adv. JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça o Dr. Joaquim Belisário Drummond Alves (OAB/RJ 54.556) os atos de fls. 77 e 79/81, os quais são incompatíveis entre si. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2001.51.01.026123-2 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO, LUIZ ALFREDO TAUNAY). . Cumpra a Secretaria a parte final de despacho de fl. 54.\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 525932"
                            ],
                            "525933": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000097\r\n\r\nExpediente do dia 01/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0071570-2 FABRICA DE RENDAS ARP S/A (Adv. LUIZ FERNANDO TEIXEIRA PINTO, JOSE CAMILO DE SOUZA LEAO, ANA LUCIA GONCALVES SOARES) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Diante dos fatos narrados às fls. 431/432, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0015532-0 PAULO ROBERTO DOS SANTOS FRASSATO (Adv. PATRICIA GOMES COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Cumpra-se o despacho de fl. 214.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.006819-3 JUAREZ DE ARAUJO PASSOS (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Diante da redistribuição do feito a este Juízo, devolvo às partes o prazo recursal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.015365-5 ROSANGELA DO CARMO PAREDES E OUTRO (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Fl. 341 - Cumpra a CEF, em 10 dias.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.021756-6 MARISTELA PEREIRA (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Cumpram as partes, o despacho de fl. 296, em 10 dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.006031-5 GUARACI DOS SANTOS (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Aguarde-se a manifestação do Colendo Tribunal Regional Federal da 2.ª Região acerca do pedido de concessão de efeito suspensivo ao agravo.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.007744-3 ARILDO REAL E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Informe a CEF, no prazo de 10 dias, se a parte autora efetuou, até então, o depósito da quantia incontroversa (diretamente a CEF) no tempo e modo contratados.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 00.0415531-9 DELVAG LUFTFAHRT VERSICHERUNGS AKTIENGESELLSCHAFT (Adv. MARCELO CUNHA DE ALMEIDA, JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO, MARCOS DE MENDONCA CLARK CASTELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 97.0022926-2 ZELIA FERREIRA ANDRE E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . 1. Fls. 551/554: A questão do contrato de honorários deve ser requerida em ação própria. Indefiro o pedido.\r\n\r\n2. Cumpra-se a parte final do despacho proferido às fls. 59 dos autos dos embargos à execução em apenso (remessa ao Egrégio TRF - 2.ª Região).\r\n\r\n10 - 97.0103154-7 GENTIL FERREIRA LEAL E OUTRO (Adv. MIRIA BARBOSA PEREIRA, ZELIA LEOCADIA DA TRINDADE JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Informe a CEF o valor pago ao autor Arnaldo Antonio de Santana, conforme requerido pelo seu patrono.\r\n\r\n11 - 98.0019095-3 SOC/ DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Face à certidão de fl. 528, dê-se vista à União, em 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 98.0019663-3 MAGDA PIRES BARBOSA (Adv. ALBERTO DE MELLO BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls. 365/372: Dê-se ciência à autora acerca do crédito em conta.\r\n\r\nExpeça-se o alvará de levantamento dos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nApós, ao arquivo.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.020127-9 ALVARO PROCOPIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 549/557 - Dê-se vista aos autores, em 10 dias.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.012277-3 DINORAH VICENTE FERREIRA DA SILVA (Adv. ANGELA HELOIM MILESKI CAVALCANTI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Face à petição de fls. 227/229, cumpra a CEF, em 90 dias.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.002548-7 ORLANDO JULIAO DA COSTA (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . Tendo em vista a redistribuição do feito a este Juízo, devolvo às partes o prazo recursal.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.005582-4 OSWALDO CRUZ VIDAL (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO, MARCELO JUCA LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . Fls. 163/172 - Dê-se vista ao autor, em 10 dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.012571-5 SUELY CHAVANTES DE ALMEIDA (Adv. SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Tendo em vista a cópia do requerimento administrativo juntada às folhas 22, intime-se pessoalmente a Caixa Econômica Federal para que apresente, no prazo de 10 (dez), os extratos da conta de poupança da autora.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.012917-4 PAULO GUSTAVO LEBRE DE RESENDE CAMPOS (Adv. CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Tendo em vista a petição de fls. 77/86 e guia de depósito de fl. 87, dê-se vista ao autor, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para sentença, devendo ser observado o despacho de fl. 74.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 87.0009415-3 DIRETOR DA EMPRESA GARDEL (Adv. FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PAULA EUFRAUZINO SILVA E SOUSA) x DIRETOR DA VIACAO BRASINHA (Adv. ALBERTO DA ROCHA MOREIRA) x DIRETOR DE MITURVIA E OUTRO (Adv. FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA) x DIRETOR DA VIACAO ELMAR E OUTROS (Adv. MARA SILVA FLORENTINO) x DIRETOR DA TREL E OUTROS x DIRETOR DA VIACAO CONTINENTAL (Adv. REGINA CELIA DE LIMA) x DIRETOR DA VIACAO NOSSA SENHORA DA GLORIA (Adv. LAUDELINO GATTO) x DIRETOR DA VIACAO ESTRELA LTDA E OUTROS (Adv. ENEAS DA SILVA BUENO) x DIRETOR DA VIACAO ELITE RODOVIA DO ACO E OUTRO (Adv. LINDOLPHO MORAIS MARINHO) x DIRETOR DA EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA E OUTRO (Adv. ALBERTO DA ROCHA MOREIRA) x DIRETOR DA AUTO VIACAO MATIAS E OUTROS (Adv. MARA SILVA FLORENTINO) x DIRETOR DA VIACAO PETROPOLIS LTDA E OUTROS (Adv. ALPHONSO HALIM MARCOS) x DIRETOR DA VIACAO ITAGUAI E OUTRO (Adv. ENEAS DA SILVA BUENO) x DIRETOR DA AUTO VIACAO SAO JORGE (Adv. FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA) x DIRETOR DA VIACAO PETROPOLITANA (Adv. LINDOLPHO MORAIS MARINHO) x DIRETOR DA VIACAO MASTER (Adv. MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO) x DIRETOR DA VIACAO LINAVE E OUTRO (Adv. FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA) x DIRETOR DA VIACAO DEDO DE DEUS LTDA. . Diante dos documentos juntados entre as folhas 1148 e 1366, diga a empresa autora se persiste seu interesse no feito e, se for o caso, requeira o que for de direito.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.024909-0 LUIZ ALEXANDRE DE ANDRADE LIMA (Adv. NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ (Adv. ANGELO DE SA FONTES). . \r\n\r\nRecebo a apelação do Impetrante no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n21 - 2003.51.01.018269-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x SHIRLEY DE AGUIAR SOARES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 118/119 - Dê-se vista à CEF, em 10 dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2006.51.01.017487-4 CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA APIA (Adv. ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA). . Tendo em vista os documentos juntados entre as fls. 279/343 dê-se vista à CEF em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n23 - 00.0695683-1 JULIO ANTONIO FAVILLA NUNES E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, MARIO DE AQUINO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI, HELIO SERPA ALVES). . Fls. 447/478 e 504 - Diga a CEF, em 10 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 525933"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "535591": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000039\r\n\r\nExpediente do dia 29/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0706683-0 FACULDADES CATOLICAS (Adv. GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA, DIRCEU ALVES PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . \r\n\r\nDiga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n2 - 91.0114740-4 LUCIA GRIFFIN (Adv. LUCIA GRIFFIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Expeça(m)-se o(s) competente(s) Ofício(s) Requisitório(s), na forma da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal. A expedição de requisitório fica condicionada à existência, nos autos, de número de CPFs.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que, em casos de crédito de natureza alimentar, os depósitos serão efetuados em conta individualizada para cada beneficiário e os saques obedecerão às normas aplicáveis aos depósitos bancários, tudo na forma prevista pela Resolução nº 559/2007, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nApós, mantenha-se suspenso o andamento do feito, no aguardo da comunicação do depósito e do efetivo pagamento.\r\n\r\n3 - 99.0015989-6 MARECHAL COML/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. GILBERTO PELEGRINO MAIA) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL). . Tendo em vista a concordância do INSS com o parcelamento do débito exeqüendo em 8(oito) parcelas mensais e sucessivas, comprove a parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, o depósito relativo à 1a. parcela, ciente de que nos pagamentos das demais parcelas deverão incidir juros de mora de 12% ao ano e correção monetária utilizando-se os índices de atualização da Justiça Federal, nos termos da petição de fl. 221.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.002112-0 ALOIZIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO JERONYMO DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nCertifique-se e só após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.014740-0 NEI VIEIRA TROVAO (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça(m)-se o(s) competente(s) Ofício(s) Requisitório(s), na forma da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal. A expedição de requisitório fica condicionada à existência, nos autos, de número de CPFs.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que, em casos de crédito de natureza alimentar, os depósitos serão efetuados em conta individualizada para cada beneficiário e os saques obedecerão às normas aplicáveis aos depósitos bancários, tudo na forma prevista pela Resolução nº 559/2007, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nApós, mantenha-se suspenso o andamento do feito, no aguardo da comunicação do depósito e do efetivo pagamento.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.012221-3 MYRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO REP/ P/ ROSA MARIA DE SAMPAIO GUSMAO (Adv. MOACIR HETZEL) x INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ (Adv. GUSTAVO DO AMARAL MARTINS) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO DO AMARAL MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MOACIR HETZEL). . I - Fls. 210/226 - Abra-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nII - Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 97.0106218-3 MARIO CARLOS SILVA DOS REMEDIOS (Adv. MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS) x HELIO RICARDO BAPTISTA DE SOUZA E OU TROS (Adv. SIMONE REIS BROLLO) x ANTONIO VIEIRA FILHO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x MANOEL JOAQUIM BARBOSA FILHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, no prazo de 10(dez) dias, sobre a informação de fl. 797, que trata de petição protocolada e não localizada.\r\n\r\n8 - 99.0006284-1 EDUARDO DOS SANTOS TORRES (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . I - Recebo as apelações da parte autora (fls. 184/188) e da UNIÃO (fls. 223/228) no duplo efeito, ressalvando o efeito apenas devolutivo na parte relativa à concessão da antecipação de tutela. Aos apelados.\r\n\r\nII - Após certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.007333-6 SINTRASEF/RJ-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . Apesar da expressa concordância da União Federal com os cálculos da parte exeqüente relativos aos autores elencados no resumo de fls. 683/685, com exceção de GEMINA MARIA DE FIGUEIREDO e GERCI CAMARGO, prossiga-se com a formalidade de citação do art. 730 do CPC, que deve conter a advertência de que eventual oposição de Embargos à Execução fundada em excesso de execução levará à sua rejeição liminar, devendo a parte autora fornecer cópia dos cálculos que deverão acompanhar o mandado, excluindo os referidos autores.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.003266-6 ERLY DE SOUZA GONCALVES (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000333/2008 FOLHA 88 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, consoante o artigo 267, IV do CPC, JULGO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO o feito. \r\n\r\nSem custas, diante do beneficio da gratuidade de justiça em favor do autor, ora concedida. Sem honorários, tendo em vista não ter chegado a se aperfeiçoar a relação processual. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.019420-8 JOSE BENJAMIM DE SANTANA (Adv. EDSON SEBASTIAO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração. \r\n\r\nII - Recebo a petição de fls. 29/30 como emenda à inicial, devendo ser anotado o novo valor da causa na folha de autuação, na inicial e na contrafé. \r\n\r\nIII - Esclareça o autor quanto à validade da procuração por instrumento público juntada às fls. 10/11.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2000.51.01.005525-1 CESAR GOMES E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . \r\n\r\nI - Recebo as apelações das partes no duplo efeito. Aos apelados.\r\n\r\nII - Após, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.021394-8 JULIO CESAR LADEIRA BRAVIM E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 251 - Sobreste-se o feito nos termos e para os fins requeridos pela parte autora.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.016605-0 ALUIZIO MESQUITA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFls. 550 - Defiro a prorrogação do prazo requerida pela CAIXA, para manifestar-se sobre o laudo pericial, por 20(vinte) dias, contados a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.021186-9 DILTON CARLOS DE FIGUEIREDO ROCHA (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nI - Recebo as apelações das partes no duplo efeito. Aos apelados.\r\n\r\nII - Após, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.018883-9 ARMANDO BEZERRA DE BARROS E OUTROS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Concedo 10(dez) dias para que a CAIXA se manifeste sobre o agravo retido interposto pela parte autora (fls. 399/409), a teor do artigo 523 §2º do CPC.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.004808-0 JOSE WELLINGTON MARTINS DE FARIAS E OUTROS (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Manifeste-se a parte ré sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, caso queira, apresentar parecer de seu assistente técnico.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 89.0006756-7 MARIA DA GUIA CAMPOS E OUTRO (Adv. AMILTON THEMISTOCLES DE LIMA, VALENTINA MARIA MINATELI) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA MARIA ROCHA BASTOS). . \r\n\r\nFls. 490 - Defiro vista dos autos fora do recinto do cartório,pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n19 - 95.0012701-6 CELSO SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o depósito realizado pela CAIXA nas fls. 1369/1371, referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.009761-5 DOMINGOS DOS SANTOS (Adv. WALDO SILVA FLORENTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo as apelações da parte autora e da CAIXA no duplo efeito. Aos apelados.\r\n\r\nII - Após, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.012559-7 ARMANDO MONTEIRO (Adv. NELSON EDSON LAVRA MOCO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . Fls. 426/433 e 444/445 - Acolho a impugnação da CAARJ, reconhecendo excesso de R$ 7.184,39 no valor da execução. \r\n\r\nDetermino o desbloqueio do referido valor e, quanto ao valor restante bloqueado, converta-se o mesmo em depósito judicial para posterior levantamento pelo exeqüente, após o trânsito em julgado desta decisão.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.021685-6 LOURDE JOSE MACHADO DOS SANTOS (Adv. LUIS MACHADO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação da CAIXA no duplo efeito, ressalvando o efeito apenas devolutivo na parte relativa à concessão da antecipação de tutela. À parte autora, ora apelada.\r\n\r\nII - Após certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.016986-0 FERNANDO JOSE MACIEL VIDIGAL (Adv. JOSE PINTO SOARES DE ANDRADE, LUBIECA LYRA BRESSANE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a petição de fl. 28/29 como emenda à inicial, devendo ser anotado o novo valor da causa na folha de autuação, na inicial e na contrafé.\r\n\r\nII - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração.\r\n\r\nIII - Tendo em vista ser ônus do demandante a produção de prova constitutiva de seu direito, só fazendo jus à inversão de tal ônus em caso de comprovada dificuldade na obtenção da prova, o que não se verifica, em princípio, no caso concreto, aguarde-se por noventa dias a resposta da instituição bancária ao pedido dos extratos de conta(s)-poupança relativamente aos períodos sobre os quais se postula pagamento de diferenças resultantes de expurgos inflacionários, devendo a parte autora, ao fim do referido prazo, trazer os extratos ou comprovar eventual recusa do(s) banco(s) em fornecer a documentação em questão.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.017501-9 AGOSTINHO ALVES DE FARIAS (Adv. ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Aguarde-se por 30(trinta) dias a manifestação da parte autora quanto ao seu interesse na execução do julgado.\r\n\r\nII - Em caso positivo, intime-se a CAIXA para em 30(trinta) dias, nos moldes do artigo 632 do CPC, reconstituir a conta fundiária do(s) Autor(es) com a taxa progressiva de juros, como determinado no julgado exeqüendo, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o valor máximo correspondente a 20% do valor da execução, em benefício de cada autor, a contar do 31o. dia da intimação, devendo juntar aos autos os respectivos comprovantes de depósito, com planilha de cálculos detalhada, para posterior abertura de vista a parte interessada.\r\n\r\nIII - Comprovado(s) o(s) depósito(s) e estando o(s) Autor(es) em uma das condições de movimentação de sua(s) conta(s) fundiária(s), deverá(ão) o(s) mesmo(s) comparecer na agência da CAIXA, com a documentação necessária, para que se efetive o levantamento administrativo do(s) respectivo(s) valor(es).\r\n\r\nIV - Decorrido in albis o prazo concedido no inciso I, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.003401-5 MELVYN AFONSO COHEN (Adv. MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEsclareça a parte autora se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento e, sendo o caso, incluindo doze prestações vincendas. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, para as causas até o valor de 60 salários mínimos, na forma da Lei n. 10.259, de 12.07.01, e do art. 14 da Resolução n. 30, de 22.11.01, do TRF desta Região. Atente ainda para o fato de que, caso pretenda que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda a quantia superior a 60 salários mínimos (60 x R$ 415,00 = R$ 24.900,00, a partir de março/2008), pagando as respectivas custas, se for o caso.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.004532-3 SYDNEY DA SILVEIRA NUNES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a prioridade de idoso, a teor do art. 71 da lei 10.741/03.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo a parte autora, até o término da instrução do feito, instruir os autos com todos os extratos de suas contas vinculadas ao FGTS relativos aos períodos sobre os quais pugna(m) pela aplicação de índices expurgados.\r\n\r\nQuebra 5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n27 - 00.0124268-7 UNIAO FEDERAL (Adv. RUBEM LUIZ CHEBAR) x WALNEY BARROSO DE MEDEIROS (Adv. ANIBAL FONSECA LIMA FILHO) x EDMAR ANTONIO KURTEMBACK (Adv. SEM ADVOGADO) x ESPOLIO DE LECY GUERREIRO VASCONCELOS E SAMUEL CEZAR VASCONCELLOS - REP/ P/ IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (Adv. MARIA NAZARETH ZILVES MAIO). . Defiro a devolução do prazo requerida pelo ESPOLIO DE LECY GUERREIRO VASCONCELOS, por 10 (dez) dias, para que se manifeste sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\n28 - 00.0309902-4 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. AYRTON JOSE FERREIRA FILHO) x MANOEL RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO - ESPOLIO - RENATO RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO (Adv. GILBERTO FERREIRA). . \r\n\r\nI - Fls. 115- Defiro vista dos autos fora do recinto do cartório, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nII - Após, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n29 - 99.0004831-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x ROGERIO CURI NAHAS E OUTRO (Adv. MARLENE DA CONCEICAO SOBRINHO). . \r\n\r\nDefiro a prorrogação do prazo requerida pela CAIXA, por 30 (trinta) dias, para que dê início à execução do julgado, nos termos do despacho de fl. 124.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.013119-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x MATILDE AUXILIADORA SILVA FORTES E OUTRO (Adv. LAERTE ANTONIO DE PAIVA). . \r\n\r\nDefiro a prorrogação do prazo requerida pela CAIXA, por 30 (trinta) dias, para que se manifeste sobre a possibilidade de acordo com a ré.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.000742-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x ZIGGY CONFECCAO COM/ E IND/ LTDA E OUTROS. . Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a proposta de honorários formulada pelo Ilustre Perito.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2006.51.01.020001-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv. MAURO LUCAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte CAIXA, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.029455-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x A HOUND COM/ E CONFECCOES LTDA. . I - Fls. 75/85 - Abra-se vista à empresa ré por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nII - Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n34 - 99.0009091-8 DOMINGOS DOS SANTOS (Adv. WALDO SILVA FLORENTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nTendo em vista os termos da certidão de fl. 195, manifeste-se a parte autora, em 10 (dez) dias, sobre o depósito efetuado pela CAIXA na fl. 193.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n35 - 2000.51.01.008484-6 CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S/A (Adv. OSWALDO MUNARO FILHO) x CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. LAURO CALDEIRA CONSTANTINO). . \r\n\r\nI - Torno sem efeito o item II do despacho de fl. 206;\r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, fornecendo cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), para acompanharem o mandado;\r\n\r\nIII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n36 - 2008.51.01.010359-1 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE TOSTES) x JOSE MADUREIRA (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, ora impugnada.\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 535591"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "534160": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000063\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2008\r\n\r\nPor ordem da Exma. Sra. Juíza Dra. Marcella Brandão, os advogados dos autores a seguir relacionados ficam intimados a devolver os autos na secretaria da 6ª Vara Federal, no prazo de 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e aplicação das penalidades previstas no art. 196 do CPC.\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0014640-5 EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E EDUCACAO (Adv. FRANCISCO HENRIQUE J.M. BONFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO LEONARDO TAVARES). .\r\n\r\n2 - 97.0104276-0 MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA (Adv. ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO, EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO LEONARDO TAVARES). .\r\n\r\n3 - 2000.51.01.033816-9 EDITORA ATHENEU LTDA (Adv. VANY R. GIORDANO, ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). .\r\n\r\n4 - 2002.51.01.005287-8 JOEL ALVES MOURA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). .\r\n\r\n5 - 2005.51.01.003610-2 CARLA THONKE PINHEIRO MACHADO (Adv. ELISA ACCIOLY GONCALVES, MARIANA SANSON WANDERLEY DA NOBREGA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. .\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 00.0700334-0 LOIS DORIA WERNECK E OUTROS (Adv. CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO, LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA) x COLEGIO PEDRO SEGUNDO (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). .\r\n\r\n7 - 2007.51.01.007280-2 SAMUEL LIRA DE OLIVEIRA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). .\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 93.0010282-6 ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS FILHO E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). .\r\n\r\n9 - 94.0001903-3 ORLANDO GAZZANEO (Adv. MAURICIO ALVES MACHADO) x MARIA DA GRACA STUDART E OUTROS (Adv. ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). .\r\n\r\n10 - 99.0024574-1 MARGARIDA SILVA MACHADO (Adv. EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). .\r\n\r\n11 - 2003.51.01.026437-0 IVANETE CELINA BORGES WINCKLER E OUTROS (Adv. JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). .\r\n\r\n12 - 2007.51.01.009899-2 MARLY NEVES (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. .\r\n\r\n13 - 2007.51.01.023588-0 SERGIO DA LUZ BARRETO VIEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. .\r\n\r\n14 - 2007.51.01.024503-4 JOSE PAULO DIAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. .\r\n\r\n15 - 2007.51.01.025205-1 VANGELINA CANDIDA DA SILVA SOARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. .\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 00.0704379-1 COBAL-CIA/ BRASILEIRA DE ALIMENTOS (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E CEREAIS JARY LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\nId: 534160"
                            ],
                            "534161": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000064\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2008\r\n\r\nPor ordem da Exma. Juíza Dra. Marcella Brandão, a Caixa Econômica Federal - CEF fica intimada a devolver os autos abaixo relacionados na secretaria da 6ª Vara Federal, no prazo de 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e aplicação das penalidades previstas no art. 196 do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 87.0007685-6 ALOYSIA LUCIA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, ALVARO RANGEL DE CARVALHO, FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES, LIS MACHADO DE FREITAS, RICARDO JOSE GONCALVES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GILBERTO IORAS ZWEILI, PAULO ROBERTO COSTA BHERING, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). .\r\n\r\n2 - 97.0072480-8 JOSE MAURO THOME DA ROCHA (Adv. OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). .\r\n\r\n3 - 99.0017050-4 ANTONIO CARLOS DE JESUS MARQUES E OUTROS (Adv. AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO) x MANOEL MARQUES DO CARMO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, JOSEANE BORGES CARDOSO, LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). .\r\n\r\n4 - 2000.51.01.018612-6 JOSE RICARDO MELLO DOS SANTOS (Adv. MARIA ANGELA MOURA ITUASSU, OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). .\r\n\r\n5 - 2000.51.01.021902-8 JOSE MARTINS DA SILVA FILHO (Adv. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). .\r\n\r\n6 - 2004.51.01.002934-8 ANTONIO CARLOS CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LIA CARLA CARNEIRO CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). .\r\n\r\n7 - 2004.51.01.022770-5 EDUARDO MELIANTE (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). .\r\n\r\n8 - 2005.51.01.016968-0 LUCIA MANDALI DE FIGUEIREDO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). .\r\n\r\n9 - 2005.51.01.024377-6 ALADIRES SANTOS E OUTROS (Adv. ELLEN DE OLIVEIRA FUMAGALI, LUDMILA SCHARGEL MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). .\r\n\r\n10 - 2006.51.01.009939-6 LUIZ PEREIRA LOPES (Adv. FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). .\r\n\r\n11 - 2007.51.01.012213-1 RAUL RIBEIRO LENGRUBER (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI, LEONARDO MARTUSCELLI KURY). .\r\n\r\n12 - 2007.51.01.015308-5 EDIONES AGUIAR DA SILVA (Adv. ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS, ALEXANDER DOS SANTOS) x FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv. ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). .\r\n\r\nId: 534161"
                            ],
                            "536106": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000065\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.002774-9 LEANDRO DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv. SILVANA FRANCO DANTAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Diante do pedido de desistência formulado pelo autor, REVOGO A LIMINAR concedida às fls. 33. Intime-se e oficie-se ao Exmo. Relator do agravo de instrumento interposto pela União.\r\n\r\nDiga o autor, no prazo de dez dias, sobre a petição da União de fls. 230, esclarecendo se pretende renunciar ao direito sobre que se funda a ação. Caso positivo, a advogada deverá apresentar procuração com poderes para tal, ou petição assinada conjuntamente pelo autor. \r\n\r\nSem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.015821-5 RUI RANGEL E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se as partes para que, no prazo de dez dias, digam sobre o laudo pericial.\r\n\r\nNão havendo impugnação ou outras provas, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nSem prejuízo, providencie a Secretaria a solicitação do pagamento dos honorários do perito, fixados no máximo da tabela.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.021713-7 TEREZA CRISTINA DE ARAUJO FERREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro a vista dos autos requerida pela parte autora, por dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.013296-3 BENEDITA BARROS FERREIRA (Adv. FERNANDO JOSE BRANDAO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado(CEF).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.011755-3 IBERICA EDITORA GRAFICA E ENCADERNADORA LTDA (Adv. TACITO AVELAR E SILVA, MARIA DULCINEI PAVANI PAROLIN) x BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A E OUTROS (Adv. MARIA DULCINEI PAVANI PAROLIN, RENATA BONVENTI MACHADO). . Intimem-se as partes da distribuição do presente processo a esta 06ª Vara Federal, devendo manifestar, no prazo de dez dias, seu interesse no prosseguimento do feito e ratificar os atos já praticados.\r\n\r\nHavendo interesse no prosseguimento, apresente a parte autora endereço atualizado do quarto e quinto réus, que não foram citados na Vara de origem.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2007.51.01.003144-7 UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x MARIA OLANDA RAMOS DOS SANTOS (Adv. MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA). . Recebo a apelação da União Federal em seus regulares efeitos.\r\n\r\nÀ apelada.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n7 - 2003.51.01.014417-0 SERGIO DE CASTRO (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv. ROBERTO JOSE FRAGA MOREIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Regularize a parte autora a representação processual, nos termos do art. 12, V do CPC, devendo a procuração ser outorgada pelo Espólio autor representada por seu inventariante, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, inexistindo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 92.0033979-4 CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUCIO DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA). . Abra-se vista às partes, pelo prazo de dez dias, para ciência da redistribuição dos presentes autos a este Juízo.\r\n\r\n9 - 97.0007298-3 GLORIA REGINA FONSECA DA PAIXAO E OUTROS (Adv. VALDO BRETAS VALADAO, PATRICIA FRANCO BORGES DA SILVA, ALEXANDRE MEIRA MATOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Fl. 302 - Indefiro o requerimento de remessa ao contador, uma vez que a autora não é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nAguarde-se pelo prazo de dez dias manifestação do interessado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, inexistindo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 97.0009432-4 CARLOS ALBERTO DA CUNHA MEDEIROS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA). . Quanto ao requerimento relacionado ao autor Pedro Paulo de Jesus, indefiro a remessa dos autos ao contador, uma vez que consta à fl. 79 homologação do pedido de desistência.\r\n\r\nCom relação aos autores Carlos Alberto de Lima, Eduardo da Silva Moreira e Luiz Carlos Ramos de Souza, manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias, quanto ao seu interesse no início da execução, conforme requerido à fl. 532, considerando os termos da petição de fls. 121/124 da União Federal informando que os referidos autores firmaram acordo e das fichas financeiras acostadas às fls. 125/299 demonstrando o pagamento de parcelas referente ao percentual de 28,86%.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.000395-0 ZILDO GOMES DE ARAUJO (Adv. JOSE VERAS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Diante do trânsito em julgado da sentença que julgou os embargos, tornando definitiva a execução, aguarde-se, por dez dias, eventual requerimento da parte interessada, nos termos do art. 100 da Constituição Federal.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.025362-1 SEBASTIAO PERNES DA SILVA (Adv. ROBERT LARA MENDES, BERNARDO GAMA FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2000.51.01.021470-5 LIVIO GOUVEA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x SASSE SEGURADORA (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 492/496: Apresente o Espólio de Livio Gouvêa, no prazo de dez dias, o Termo de Inventariança e regularize sua representação processual.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF e à Sasse Seguradora pelo prazo de dez dias. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de publicação.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.003673-0 WALESKA BARBOSA CABRAL DE MENDONCA (Adv. CELI REGINA DA SILVA ARAUJO) x ROGERIO LINDGREN CARNEIRO (Adv. PAULO ABDALA ZIDE) x BROC ENGENHARIA LTDA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x CONGER, CONSTRUCAO E GERENCIAMENTO LTDA (Adv. PAULO ABDALA ZIDE) x ASSOCIACAO DOS BOMBEIROS (Adv. SEM ADVOGADO) x ABILIO DA COSTA MENDES (Adv. SEM ADVOGADO) x TEREZINHA LINDGREN CARNEIRO (Adv. PAULO ABDALA ZIDE) x CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO (Adv. VIRGILIO SOARES DE MAGALHAES ARNAUD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Diante do solicitado pelo perito às fls. 756/757, intimem-se as partes para que, no prazo de dez dias, apresentem os documentos e informações requeridos.\r\n\r\nCumprida a determinação, intime-se o perito para dar início aos trabalhos, com entrega do laudo em 60 dias.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.011930-5 FATIMA DEISE DE OLIVEIRA BATISTA E OUTRO (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Recebo o Agravo, que ficará retido nos autos, para que dele conheça o Egrégio Tribunal Regional Federal, eventualmente.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, manifeste-se o agravado, nos termos do art.523, parágrafo segundo do CPC.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.016395-9 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x RAFAEL MORENO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. JORGE ELI RAMALHO PORTELLA). . Defiro o prazo de dez dias, conforme requerido pela parte ré, para apresentação da prova documental suplementar. Após, com a vinda dos documentos, dê-se vista à União e venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.004646-7 CRISTINA RIBEIRO SOARES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Vistos.\r\n\r\nEm primeiro lugar, o depósito independe de autorização judicial e serve para purga da mora e demonstração da boa-fé objetiva do autor.\r\n\r\nAlém disso, a parte autora não demonstrou que a CEF teria agido em contrariedade aos princípios da boa-fé objetiva, lealdade e probidade.\r\n\r\nAssim, neste momento a mora é inequívoca, não havendo verossimilhança nas alegações da parte autora, inadimplente desde 02/2008.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação de tutela para os fins requeridos.\r\n\r\nConcedo o benefício da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.004932-8 MARIA LUIZA DOS SANTOS CAMARA CALDAS (Adv. FELIPE JORGE BARBOSA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos.\r\n\r\nEm primeiro lugar, o depósito independe de autorização judicial e serve para purga da mora e demonstração da boa-fé objetiva do autor.\r\n\r\nAlém disso, a parte autora não demonstrou que a CEF teria agido em contrariedade aos princípios da boa-fé objetiva, lealdade e probidade.\r\n\r\nAssim, neste momento a mora é inequívoca, não havendo verossimilhança nas alegações da parte autora, inadimplente desde 06/2003, e que somente recorreu ao Poder Judiciário quando recebeu a notificação do encaminhamento do imóvel dado em garantia para o leilão extrajudicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação de tutela para os fins requeridos.\r\n\r\nConcedo o benefício da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.005302-2 GILVAN FERREIRA DE MATOS E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos.\r\n\r\nEm primeiro lugar, o depósito independe de autorização judicial e serve para purga da mora e demonstração da boa-fé objetiva do autor.\r\n\r\nAlém disso, a parte autora não demonstrou que a CEF teria agido em contrariedade aos princípios da boa-fé objetiva, lealdade e probidade.\r\n\r\nAssim, neste momento a mora é inequívoca, não havendo verossimilhança nas alegações da parte autora, inadimplente desde 04/2007.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação de tutela para os fins requeridos.\r\n\r\nConcedo o benefício da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 93.0014893-1 SEBASTIAO DE SOUZA MARQUES E OUTROS (Adv. JORGE JOSE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. LUIZ ROBERTO AYOUB) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 94.0044856-2 NEUZA SANTOS E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, ELIANA COSTA GUTTMANN). . Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n22 - 94.0046107-0 RITA DE AZEVEDO CHAVES (Adv. EDUARDO SEBASTIAO ALVES BATISTA, JOSE CALDAS BERNARDINO) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA ECONOMIA FAZENDA E PLANEJAMENTO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Uma vez que os valores executados já estão à disposição da parte autora para levantamento, venham os autos conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n23 - 96.0004723-5 ADOLPHO PEDRO TAJTELBAUM (Adv. DIONEA GONCALVES SALGADO, ISABELA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Fls. 316: É desnecessário qualquer provimento judicial, uma vez que o titular da conta fundiária poderá levantar o saldo, desde que possa movimentá-lo, nos termos do art. 20 da Lei 8036/90.\r\n\r\nQuanto aos honorários, houve sucumbência recíproca, conforme decisão proferida em sede de recurso especial (154/156). Portanto, nada a prover.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 96.0009428-4 JANE MASSENA E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS, LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Considerando os termos da decisão de fls. 499/500, sem que tenha sido interposto recurso, regularize a parte autora o requerimento formulado às fls. 521/523, no prazo de dez dias.\r\n\r\n25 - 97.0004042-9 MYRIAM ATHAYDE BESSA DA SILVA (Adv. DIONEA GONCALVES SALGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Defiro a vista requerida pela parte autora, por dez dias, devendo a mesma fornecer a este juízo os dados que seguem em anexo. Com a vinda das informações, oficie-se conforme determinado à fl. 188.\r\n\r\nFindo o prazo, sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.001859-0 JOSE VENANCIO DE MOURA (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO, ROGERIO DE CARVALHO BUSCH) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Fl. 207 - Apresente o requerente cópia da certidão de trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCumprida a determinação, abra-se vista à União Federal, por igual prazo, para que se manifeste quanto ao requerimento de habilitação formulado às fls. 192/204 e 207/210.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.025765-8 JOAO ROBERTO NEVES E OUTROS (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando o cumprimento da obrigação na execução provisória em apenso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.007783-1 FERNANDO OSORIO VASCONCELLOS DE MORAES (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante da persistência da CEF em não cumprir o julgado, assinalo o prazo de dez dias para que o autor promova o cumprimento da sentença (art. 475-J, do CPC) pelo valor residual encontrado pelo Contador às fls. 156/158.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.021188-6 AMAURY DA SILVA LIMA (Adv. ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante da certidão retro, dê-se vista a CEF por dez dias, para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.024986-5 ZULEIDE SAMPAIO AFFONSO (Adv. CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR, JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Em face do trânsito em julgado da sentença proferida neste feito, dê-se vista à parte autora por dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.020660-3 JORGE PEDRO GOMES DA SILVA REP/ P/ ALIPIO GOMES DA SILVA (Adv. MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE, THAIS CAMACHO SCARLATE) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). . No prazo de dez dias, digam as partes sobre o laudo pericial de fls. 637/651.\r\n\r\nSem prejuízo, providencie a Secretaria a requisição dos honorários periciais, fixados no máximo da tabela.\r\n\r\nVoltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.006368-7 CARLOS ALBERTO NICOLAY CAMPEAO (Adv. AILTON SAMPAIO DUQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls. 249/252: Dê-se vista à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nApós, aguarde-se a comunicação do E. TRF - 2a. Região quanto ao deslinde do agravo de instrumento interposto.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.009963-7 OSWALDO ALVES DE MATTOS E OUTRO (Adv. SERGIO FERRAZ, MARCEL BRITZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o prazo de trinta dias para apresentação dos extratos, conforme requerido pela parte autora.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final da decisão de fl. 74.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.010453-0 LUISA DA CONCEICAO FERREIRA CASTRO (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Dê-se vista à parte autora, por dez dias, sobre o constante de fls. 34/94.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.019380-0 CRISTINA GURGE AMARAL ROZELLI E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Recebo a apelação da parte autora em seus regulares efeitos.\r\n\r\nÀ apelada para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.002775-8 FUNDACAO WALDEMAR BARNSLEY PESSOA (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial e sentença, se houver, dos processos listados no termo de prevenção, a fim de ser possível realizar a correspondente análise.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.004684-4 LUCIANO JOSE DE FARIA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial no prazo de dez dias, atribuindo à causa valor compatível com o rito ordinário, devendo proceder ao recolhimento das custas judiciais. Tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indefiro a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nEm igual prazo, deverá a parte autora trazer aos autos o extrato da conta de poupança referente a janeiro de 1989, conforme pedido na inicial.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.005343-5 ALADIM DIAS DE OLIVEIRA (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena fazem jus ao reajuste, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. É ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC, de forma que pedidos de expedição de ofício à CEF nesse sentido não serão atendidos. \r\n\r\nDetermino a regularização com recolhimento das custas judiciais no prazo de dez dias, sob pena de extinção. Tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indefiro a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nEm igual prazo, comprove a parte autora que solicitou administrativamente junto ao Banco os extratos da conta de poupança relativos a todos os períodos referidos na inicial.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n39 - 2005.51.01.021018-7 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. JULIO CESAR GOMES RIBEIRO DA COSTA, REGINA CELIA SAMPAIO MONTEZ) x MAJONAVE TRANSPORTES FLUVIAIS DA BACIA AMAZONICA LTDA (Adv. ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA). . Sobre os termos da manifestação de fls. 103/113, abra-se vista ao BNDES, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n40 - 2004.51.01.021927-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x LUMIARTS IND/ COM/ LTDA E OUTROS. . Em face da mudança do patrono da CEF, defiro a vista requerida pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fl. 104.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.001519-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x LUCIA HELENA NUNES. . Indefiro o requerimento de devolução de prazo, tendo em vista que o trânsito em julgado da sentença se deu antes da redistribuição.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pela CEF, devendo a mesma complementar as custas, conforme já determinado à fl. 38.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.004878-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x GLOPAC LTDA DESPACHOS E SERVICOS ADUANEIROS E OUTROS. . Sobre os termos da certidão de fls. 42 e tendo em vista as citações do 1º e do 3º Réu (fls. 20/21 e 22), dê-se vista à CEF, pelo prazo de trinta dias, para promover o prosseguimento do feito, ciente de que cabe à parte autora diligenciar com vistas à localização da parte ré, não sendo possível transferir tal ônus ao Judiciário.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.005392-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x EROS YVONE MENDES VIEIRA. . Apesar do trânsito em julgado da sentença proferida neste feito, levando-se em conta a mudança do patrono da CEF, dê-se vista à autora por dez dias. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.005454-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x TIMBRE MOVEIS LTDA E OUTROS. . Em face da mudança do patrono da CEF, defiro a vista pelo prazo improrrogável de dez dias, para que cumpra o despacho de fl. 55, sob pena de extinção.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n45 - 00.0161782-6 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO, RUBEM LUIZ CHEBAR) x JOAO CLEMENTE DA COSTA (Adv. ANIBAL FONSECA LIMA FILHO). . Considerando que no momento da expedição dos requisitórios os beneficiários deverão ser identificados pelo número do CPF, apresente o expropriado e seu patrono cópia do referido documento.\r\n\r\nApós, expeçam-se ofícios requisitórios nos valores de R$ 6.383,76 e R$ 417,17, atualizados até 13/10/2007, em favor de João Clemente da Costa e de seu advogado, respectivamente.\r\n\r\nCumprida a determinação, intimem-se as partes para ciência das quantias requisitadas.\r\n\r\nApós, suspendo o andamento do feito até que sejam disponibilizadas as verbas solicitadas.\r\n\r\nPor fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará.\r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n46 - 00.0207496-6 UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA) x JOSE DOS ANJOS MATOS E OUTROS (Adv. ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE, WALDYR ALVES DA COSTA). . Através da manifestação de fls. 208/224 alegam os ocupantes do imóvel objeto da presente ação haver em curso outras ações ajuizadas pela União Federal com o mesmo objeto, sem, entretanto, apresentar qualquer prova documental do alegado.\r\n\r\nAdemais, em que pese os fatos alegados, os presentes autos se encontram com sentença prolatada e transitada em julgado.\r\n\r\nAssim, considerando que a posse se transmite aos ocupantes com os vícios da origem e tendo em vista o trânsito em julgado do título judicial, diante do certificado de fls. 206/207, intimem-se os ocupantes para desocupação voluntária do imóvel, no prazo de quinze dias, sob pena de expedição de mandado de reintegração da União Federal na posse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista à União Federal para que informe se houve a desocupação do imóvel e, em caso negativo, esclareça as providências adotadas para dar efetividade a reintegração do bem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n47 - 2005.51.01.014798-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SUZANA TEIXEIRA DE ABREU. . Diante da certidão retro, intime-se a CEF para requerer o que for de seu interesse, nos termos da 2ª parte do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, venham conclusos para extinção.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.002764-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO. . Em face da mudança do patrono da CEF, defiro a vista pelo prazo improrrogável de dez dias, para que cumpra o despacho de fl. 23, sob pena de extinção.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.002859-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, KATIA LEIDENS TAJRA) x LUCIENE GOMES DAS NEVES E OUTRO. . Em face da mudança do patrono da CEF, defiro a vista pelo prazo improrrogável de dez dias, para que cumpra o despacho de fl. 29, sob pena de extinção.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.009833-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x TELEBEL TELECOMUNICACAO LTDA ME E OUTROS. . Apresente a CEF, no prazo de dez dias, os atos constitutivos da empresa ré.\r\n\r\nComprovada a qualidade de representante legal, defiro a citação da ré Telebel - Telecomunicação Ltda, conforme requerido à fl. 129, na pessoa de Ubaldo dos Anjos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n51 - 2006.51.01.012662-4 SINTRASEF/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS, VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista a comprovação de estar o autor ciente da reserva dos honorários contratuais (fls. 65), promova a Secretaria a solicitação de desbloqueio da verba disponibilizada à fl. 60.\r\n\r\nCumprida a determinação, intime-se a parte interessada para ciência e adoção das providências para levantamento do saldo, conforme despacho de fls. 20, § 4o.\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n52 - 94.0042711-5 CHIPTEK INFORMATICA LTDA (Adv. EMI NISHIO VIEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Defiro a vista requerida pela parte autora, por dez dias.\r\n\r\nApós, inexistindo novo requerimento, dê-se vista à União Federal.\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n53 - 88.0019388-9 JONIPERO GERALDO BARBOSA (Adv. SERGIO GALVAO, ALVARO P. L. PADILHA DE OLIVEIRA) x CASA DA MOEDA DO BRASIL (Adv. MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO). . Tendo em vista a penhora realizada às fls. 320/321, dê-se vista à parte autora por cinco dias, para dar prosseguimento à execução.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 93.0003869-9 ANGELA MARIA DE ARAUJO MENDONCA (Adv. JOSE FERNANDO X. ROCHA) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. ANTONIO CARLOS CALMON NOGUEIRA DA GAMA). . Considerando que os autos estavam com carga realizada pela parte autora desde 13/07/2004, sendo devolvidos em 13/08/2007 após regularmente intimada, aplico-lhe a sanção de que trata o art. 196 do CPC, correndo os prazos em cartório.\r\n\r\nTrata-se de reclamação trabalhista ajuizada por Ângela de Araújo Mendonça em face do CEFET, tendo a presente reclamatória sido julgada extinta.\r\n\r\nApresentado recurso, foi dado provimento à apelação para desconstituir a sentença de 1o grau para que os autos tivessem seu regular prosseguimento.\r\n\r\nIntimada a parte autora para que promovesse o prosseguimento do feito, conforme despacho de fl. 88, publicado em julho de 2004, devolveu os autos somente em agosto de 2007.\r\n\r\nAssim, patente a falta de interesse na presente ação, uma vez que os autos permaneceram com a parte autora durante três anos sem nada requerer.\r\n\r\nDiante do exposto, voltem-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n55 - 2007.51.01.019860-3 LAFARGE BRASIL S/A (Adv. LEONARDO SPERB DE PAOLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n56 - 95.0025396-8 JOZAFA ANTONIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES, GEORGE ALBERTO CEDERIAN DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). . (...).\r\n\r\nApresentados os elementos, abra-se vista a parte autora, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nInexistindo impugnação, remetam-se os autos ao contador para elaborar cálculos na forma do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se nova vista a parte autora para, querendo, promover o prosseguimento do feito, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 97.0105492-0 LUCY GONCALVES PASCHOAL COELHO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x COLEGIO PEDRO II (Adv. LIDIA MARIA DELDUQUE GEVEGIR, SANDRA SAMPAIO SOFIA). . Fls. 118:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nApresentados os elementos, abra-se vista a parte autora, pelo prazo de dez dias, para que promova o prosseguimento do feito, querendo, instruindo o pedido com memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\nDecorrido o prazo, inexistindo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n58 - 2008.51.01.002641-9 MAURICIO BARABANI BITTENCOURT E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n59 - 99.0059153-4 CIMATEL BRAZIL LTDA (Adv. ANTONIO DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2001.51.01.005328-3 ITAMAR MELLO COUTINHO E OUTROS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . (...).\r\n\r\n2) Com a vinda dos cálculos, abra-se vista ao autor para que se manifeste, no prazo de quinze dias e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo (desde que se encaixe numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90) ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\n3) Havendo discordância ou não tendo a CEF cumprido o julgado, deverá a parte autora apresentar planilha de cálculos, nos termos dos arts. 475-B e 475-J, do CPC.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo fixado sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.000075-0 JAUDAHYR TEIXEIRA DE REZENDE (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...).\r\n\r\nCumprida a determinação, abra-se vista dos autos ao autor para que se manifeste, no prazo de quinze dias e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo (desde que se encaixe numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90) ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá a parte autora apresentar sua impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes, nos termos dos arts. 475-B e 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n62 - 2007.51.01.022868-1 BENITO LEONARDO CIVITELLA (Adv. VILMA MONIZ PORTELLA) x UNIAO FEDERAL x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre os Embargos da Eletrobrás e da União Federal, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n10003 - CAUTELAR CAUCAO\r\n\r\n63 - 99.0011911-8 CIMATEL BRAZIL LTDA (Adv. ANTONIO DE MATTOS, CLAUDIO JOSE LUDOVICO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n64 - 95.0040002-2 TRANSPORTES MARINHO LTDA/ (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 99.0057495-8 ANTONIO JOAQUIM DE OLIVEIRA LEAL E OUTRO (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...).\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se vista à CEF para que, no prazo de dez dias, diga se concorda.\r\n\r\nEm caso positivo, expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada em favor da CEF. \r\n\r\nPor fim, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial e, nos termos da nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n66 - 2005.51.01.010055-2 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x MARIA ISABEL ABREU DA SILVA (Adv. JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA, MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI, VANESSA MARIA MILLAR GLASHERSTER). . Despacho de fls. 118:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nApós, abra-se vista às partes, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 52\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nId: 536106"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "529204": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000065\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.008736-1 ROMERA SIMON IRRIGACAO E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA (Adv. NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. DANIELA GUIMARAES FERNANDES BARROSO DE MELLO). . \r\n\r\nFls.518.\r\n\r\nJ, aqui se executa sentença e não manual de cálculos: A R. Sentença que indeferiu o pedido dos AA, condenou-os a 10% sobre o valor da causa - R$ 20.000,00.\r\n\r\nAssim a ELETROBRÁS tem direito a R$ 1.000,00. Intimem-se os AA. sucumbentes para o pagamento, em 48 horas.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.005874-2 CLEA SOARES MONTEIRO DA SILVA (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.017657-0 SAN SEBASTIAN COML/ IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. PAULO ZABEU DE SOUSA RAMOS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.027447-5 CEMID CENTRO MASTER DE IDIOMAS LTDA (Adv. ALESSANDRO O. N. FREIRE) x UNIAO FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.007264-4 MUNICIPIO DE MENDES (Adv. JOSUE RENE VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao Autor para ciência do desarquivamento do feito, em dez dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 92.0075590-9 ALEXANDRE ROCHA BRAGANTIN E OUTROS (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS, LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS) x BANCO DO BRA SIL S/A (Adv. JOAQUIM GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES). . Fls.336.\r\n\r\nJ, não basta “não aceitar” os argumentos:\r\n\r\nobjeto da lide Plano Verão, e\r\n\r\ncontas desmembradas, não foram contra contraditadas.\r\n\r\nComprove o A que as duas contas fazem jus ao plano verão, em cinco dias.\r\n\r\n7 - 95.0000405-4 SEBASTIAO NEVES E OUTRO (Adv. EVALDO DA SILVA PAULA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x UNIBANCO (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA) x BANCO CENTRAL - BACEN (Adv. MARIA REGINA FIUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.014825-8 PAULO PEREIRA DO AMARAL E OUTROS (Adv. WILSON DUTRA DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.000739-4 RUY PAULO NASCIMENTO FILHO (Adv. PAULO V N FIGUEIREDO) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . Recebidos, por tempestivos, os Embargos de Declaração, interrompidos os prazos para recurso.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.008285-9 CARLOS ROGERIO DE SOUZA BATISTA (Adv. SAMUEL GOMES FILHO, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Vistos, etc. (...) Converto o feito em diligência (...)\r\n\r\n11 - 2006.51.01.010286-3 FERNANDO SANTOS DE SOUZA - REP/ P/ ELAINE SANTOS NABUCO E OUTRO (Adv. MARILIA ROCHA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.014299-0 GILDA LUCI RIBEIRO (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.017717-6 MOYSES CALIXTO DA SILVA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.020553-0 CARLOS EDUARDO DA SILVA FLORES (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFls.115.\r\n\r\nJ, mantenho a R. Decisão de fl.93.\r\n\r\nDigam as partes sobre provas no prazo comum de 10 dias.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.004344-2 ANANIAS RAMOS (Adv. JULIANA FERNANDES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc. \r\n\r\n(...) A falta dessa documentação não autoriza a antecipação de tutela que poderá, no curso da ação ordinária ser reposta, após a fase probante. \r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.802542-8 ALFREDO TAVARES VIEIRA (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA, LUCIANA FARIA DAS NEVES) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc. \r\n\r\n(...) INDEFIRO a tutela antecipada, pedido que poderá ser renovado, após a fase probante. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 2002.51.01.008449-1 JORGE HENRIQUE DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, CHRISTIANE PIRES DO MONTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, WILTON CARLOS SANTINO, SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR, LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA). . Oficie-se a DIRFO para creditar em favor do Sr. Perito o valor dos honorários arbitrados a fls.354.\r\n\r\nPrimeiramente, vista ao Autor para manifestação sobre o laudo pericial, no prazo de dez dias.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.024743-8 ANA MARIA VEIGA CORREA (Adv. JOSE ROBERTO F. TAMBASCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.010698-4 PEDRO ANTONIO ALVES RIBEIRO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . \r\n\r\nFls.305.\r\n\r\nJ, eficácia da liminar suspensiva depende da regularidade dos depósitos mensais.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.004930-4 ANTONIO CARLOS MARTINS DE CARVALHO E OUTRO (Adv. REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc. \r\n\r\n(...) Defiro a antecipação da tutela para que sejam efetuados os depósitos das prestações vincendas no valor de R$ 224,75 (duzentos e vinte e quatro reais e setenta e cinco centavos), e para que a Ré se abstenha de qualquer ato executório contra os Autores, ou que os inclua em quaisquer cadastros de inadimplentes (CADIN, SERASA etc.), advertindo aos Autores de que, se a CEF apresentar débito em atraso, esse também deverá ser depositado, sob pena de improcedência da ação. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.012852-6 SONILENE VIEIRA LEITE NIKITIUK E OUTROS (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Vistos etc. \r\n\r\n(...) Indefiro a antecipação da tutela.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 93.0021649-0 ALLAN AGUIAR DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. EDEGAR BERNARDES, CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO, HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Expeça-se alvará em favor de ODALEA MARINHO TULIUPAS para levantamento do percentual de 50 % do saldo apresentado na conta fundiária do falecido autor Edson Barbosa Tuliupas, conforme fls.249.\r\n\r\nIdem em favor de HEBER MARINHO TULIUPAS para levantamento do percentual de 25% do saldo apresentado na conta acima referida.\r\n\r\nIdem em favor de HELEN MARINHO TULIUPAS para levantamento do percentual de 25% do saldo apresentado na mesma conta.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n23 - 97.0020926-1 CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO NUNES (Adv. EVERTON LUIS AMORIM SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Aguarde-se a decisão final dos embargos à execução.\r\n\r\n24 - 98.0023538-8 SIDNEI R MEDINA E OUTROS (Adv. ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARIA REGINA FIUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls.636.\r\n\r\nJ, nos cálculos efetuados pelo Contador do Juízo estão incluídos os juros sentenciados, assim indefiro a aplicação dos juros do novo CC, e tendo a CEF pago a diferença (controversa), o feito está findo.\r\n\r\nVoltem para a sentença de extinção.\r\n\r\n25 - 98.0031024-0 JOEL JOSE ERNESTO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.425.\r\n\r\nJ, faça antes o quadro demonstrativo dos valores e o correspondente a honorários.\r\n\r\n26 - 98.0031467-9 SUELI CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv. ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 99.0002058-8 MARIA HELENA WALCKIERS PIERRO (Adv. SALIM BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vista à Ré para manifestar-se sobre os cálculos de fls.108, por dez dias.\r\n\r\n28 - 99.0022623-2 PEDRO CEZAR ESCALEIRA E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO ADRIANO JAPIASSU, ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2002.51.01.018787-5 CONSTANCA IGNEZ JIMENEZ BARBOSA (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Cumprida a prestação jurisdicional, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.015918-5 ADEMIR COELHO DA COSTA E OUTRO (Adv. ANTONIO MENDONCA BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.339.\r\n\r\nJ, pague a CEF as importâncias de fls.330/5, por ter como corretas, em 48 horas.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.022106-1 SANDRA DOS SANTOS FERNANDES (Adv. ANNA CLAUDIA PINGITORE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Expeça-se alvará, em favor da Autora, para levantamento do saldo integral apresentado na conta fundiária do falecido Paulo Sérgio dos Santos, conforme demonstrativo de fls.95.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.000241-0 JORGE AIUB HIJJAR (Adv. JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Vistos, etc.(...)\r\n\r\n4º) Assim, determino:\r\n\r\nque o A. desencadeie a fase executória, se quiser, no prazo de dez dias, apresentando seus cálculos;\r\n\r\nque a Secretaria desarquive o feito nº 91.01372165-7, apensando a esta ação.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.019207-7 MARCELO COSTA VIANNA (Adv. PATRICIA AVALONE VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Recebidos, por tempestivos, os Embargos de Declaração, interrompidos os prazos para recurso.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.023168-0 MAIMELL SAUDE EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Recebidos, por tempestivos, os Embargos de Declaração, interrompidos os prazos para recurso.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.000957-3 MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (Adv. MANOEL CARVALHO DOS SANTOS) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES E OUTRO. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.026273-4 EDSON JOSE NANCI SOARES (Adv. MARCELLO I.P. DE MACEDO, ANA CAROLINA PENALBER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Diga o Agravado, em dez dias.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.009137-3 ASSOCIACAO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - AAFBB (Adv. LEONOEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI E OUTRO. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.003221-0 SANDRA MARIA APARECIDA PEDRO CINTRA (Adv. LIZIA DE PEDRO CINTRA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\n1. Vistos, etc.(...)3.Por estas razões, conheço dos embargos por tempestivos, para lhes negar provimento.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.006528-7 BEATRIZ PEIXOTO DE MELO (Adv. LEANDRO MOUSINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Sendo a matéria eminentemente de direito, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.012051-1 ALICE DUPEYRAT MARTINS SEIXAS DE SANTANA (Adv. SIDNEY SEIXAS DE SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de assistência e gratuidade judiciárias, nomeando para o primeiro do/a(s) advogado/a(s) signatário/a(s) da inicial, que não poderá(ão) cobrar honorários.\r\n\r\nFls.25: recebo como aditamento à inicial, alterando o valor da causa para R$ 29.876,01 (vinte e nove mil, oitocentos e setenta e seis reais e um centavo).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.018115-9 PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv. DIRCEU CANDIDO SILVEIRA JUNIOR) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Recebidos, por tempestivos, os Embargos de Declaração, interrompidos os prazos para recurso.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.019334-4 VALDEQUES ANACLETO (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA, RODRIGO COSTA CASCARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de assistência e gratuidade judiciárias, nomeando para o primeiro do/a(s) advogado/a(s) signatário/a(s) da inicial, que não poderá(ão) cobrar honorários.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.072969-5 MARIO EDUARDO SILVA DA CRUZ CORDEIRO (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nCiente da informação de fls.29v\r\n\r\nTodavia, a fim de que seja delimitado até que ponto esta ação é repetição de outra, já finda, traga o Autor fotocópia da petição inicial do processo nº 95.0016104-4, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n44 - 97.0008353-5 MUNICIPIO DE RIO CLARO - RJ (Adv. JOS'E MARIA DE CAMARGO CASTRO) x WILSON LUIZ DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGAÇO). . Expeça-se o Alvará de Levantamento referente aos honorários periciais depositados às fls.194, intimando-se as partes para manifestação sobre o laudo, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n45 - 97.0107992-2 ALTAIR SANTOS DA COSTA (Adv. ROSANGELA BARCELOS ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vistos etc. Junte a CEF cópia da inicial e andamento da ação mais antiga, distribuída para a Décima Segunda Vara, no prazo de cinco dias. Rio, 03/4/2008.\r\n\r\n46 - 2000.51.01.016577-9 CLEBER AMANCIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, MARCIO DIOGENES MELO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n47 - 2004.51.01.018276-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR PORTO, MILENE FRANCO E SOUZA) x VERA DELFINA RAMOS MAZZONI (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.023827-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x PAULO ELOI SE SANTANA. . Fls.53.\r\n\r\nJ, indefiro a penhora “on line”, aponte a CEF bens que possam ser penhorados.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.007374-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x TAPETES MINUANO DE BRAS DE PINA LTDA E OUTROS (Adv. JOSE SOBRAL CARDOSO, ESPEDITO AUGUSTO PINTO PINHEIRO). . Fls.124.\r\n\r\nJ, indefiro este pedido diante da certidão negativa de fls.99.\r\n\r\nA Ilustre causídica sabe que este é um pedido impossível.\r\n\r\nPromova, no prazo de 05 dias, a citação por Edital.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n50 - 2003.51.01.018024-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x RITA DE CASSIA DA SILVA GOMINHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES). . \r\n\r\nFls.251. \r\n\r\nRecolha-se o mandado de imissão de posse;\r\n\r\nDiga a CEF sobre a ação anulatória, cuja decisão segue relativamente ao objeto desta ação.\r\n\r\nEm, cinco dias de prazo.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n51 - 2003.51.01.022856-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO PARQUE (Adv. ALOISIO CORDEIRO DE FARIA) x ISIS XAVIER DE BRITO MIRANDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . A impugnação já foi decidida com o depósito e o levantamento. A ação está finda.\r\n\r\nArquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n52 - 2006.51.01.019192-6 GILDA LUCI RIBEIRO (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.026234-2 CELSO DE OLIVEIRA LEAL E OUTROS (Adv. MARCOS JOSE DE SALIGNAC ESPERANCA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc. 1. Em sede de liminar houve o desbloqueio, para cada um dos Autores, dos bens relacionados às fls. 202 e 202-verso. 2. Dessa decisão, a União agravou e os Autores também, ela se indispondo com a liberação parcial e eles pelo fato de não ter sido integral, solicitando juízo de retratação. 3. Devido à dupla impugnação, não é possível o juízo de retratação, seguindo o feito o seu rito ordinário. Rio, 31/3/08.\r\n\r\n54 - 2008.51.01.005494-4 MARIA APARECIDA FLORINDO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\n(...) O principal pressuposto de concessão de liminar, em ação cautelar, não foi demonstrado para um deferimento initio litis, portanto INDEFIRO-A, para reexame, após a contestação. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n55 - 2005.51.01.490098-8 AMA CORDIST DISTRIBUIDORA LTDA (Adv. FABIO R R DE ASSUMPCAO) x UNIÃO FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n56 - 92.0002672-9 ALEXANDRE ROCHA BRAGANTIN E OUTROS (Adv. DENISE MARIA DO A. T. LEITAO, GILSON ZACARIAS FREITAS) x BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv. MARCIA NEVES PINTO, ELIANA COSTA GUTTMANN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES). . Retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n57 - 2007.51.01.031525-5 UNIAO FEDERAL (Adv. MURILO STRATZ) x ROGERIO RIBEIRO E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET). . 1. Vistos, etc. (...) acolho a Impugnação (...)\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n58 - 2007.51.01.018028-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x FRANCIANA VERAS TORRES (Adv. JOSE CARLOS GONCALVES VIANA). . Venham conclusos para decidir acerca da competência deste Juízo.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n59 - 2007.51.01.021279-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x LUISA MARIA QUEIROZ BRAZ (Adv. ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA). . Venham conclusos para decidir acerca da concessão da gratuidade de justiça.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n60 - 96.0023503-1 UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES) x ARNALDO LOURENCO E OUTROS (Adv. MARIA INES GOUVEA CARNEIRO, SUELY GONCALVES EVELBAUER). . Recebidos, por tempestivos, os Embargos de Declaração, interrompidos os prazos para recurso.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2003.51.01.006094-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR., LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA) x JOAO TORRES (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS, MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 62 - 2003.51.01.018145-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA) x SUELI CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv. ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n63 - 2005.51.01.013061-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x ABDIAS PEREIRA DE SOUZA FILHO (Adv. CARLOS ALBERTO BITTENCOURT). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.021153-6 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x EDITORA SECULO FUTURO LTDA (Adv. MARIA ONEIDE SANTOS TRAVI). . Às partes sobre os cálculos, no prazo sucesivo de 10 dias. Vistas ao(s) Embargado(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n65 - 2006.51.01.003635-0 AZEITE E VINHOS COML/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. ELVIS DEL BARCO CAMARGO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. MARCIA RIBEIRO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls. no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n66 - 2006.51.01.003933-8 NATHALIE DE OLIVEIRA DOMINGOS E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . 1-Oficie-se a Direção do Foro para creditar em favor da Sra Perita o valor dos honorários homologados a fls. 135.\r\n\r\n2- Às partes sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n67 - 2008.51.01.003163-4 REGINA MARIA WALEWSKA DE ABREU FEIJO BARCELLOS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc. \r\n\r\n(...) DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR, para:\r\n\r\nautorizar o depósito judicial das prestações vencidas, no valor apontado como incontroverso, pois coincide com o valor cobrado pela CEF (em conformidade com a Lei 10.931/2004), correspondente a R$ 597,00 (quinhentos e noventa e sete reais), cada uma, mediante a apresentação de planilha discriminada das quantias relativas aos respectivos encargos mensais depositados, a partir da intimação desta decisão;\r\n\r\nautorizar o depósito das prestações vincendas no valor incontroverso R$ 597,00 (quinhentos e noventa e sete reais), cada uma, pois coincide com o valor cobrado pela CEF (em conformidade com a Lei 10.931/2004), nas datas dos respectivos vencimentos, até o julgamento final desta ação.\r\n\r\nOs depósitos deverão ser efetuados nas datas dos vencimentos das prestações vincendas, e cada depósito deve corresponder a uma vencida e a uma vincenda, devendo a parte autora especificar discriminadamente as parcelas depositadas e seus respectivos vencimentos.\r\n\r\nFica facultado o pagamento diretamente junto ao agente financeiro, hipótese em que a CEF deverá fornecer o boleto no valor do depósito, devendo a parte autora fazer prova desses pagamentos nos presentes autos.\r\n\r\ndeterminar à Ré que se abstenha de promover a execução extrajudicial do débito, com base no Decreto-Lei no 70/66, ou execução judicial, bem como adotar quaisquer medidas indiretas de coação, v.g., inscrição do nome da Autora em quaisquer cadastros de inadimplentes (SPC, SERASA e CADIN), ou, caso o tenha feito, providencie imediatamente a desconstituição dos atos consistentes na negativação do nome da Autora, até o julgamento final desta ação. \r\n\r\nCondiciono a manutenção da liminar à comprovação da efetivação dos depósitos acima autorizados.\r\n\r\nCitem-se, intimando-se a Ré para ciência e imediato cumprimento desta decisão.\r\n\r\nCumpra-se com urgência.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n68 - 2004.51.01.005909-2 JOSE EDSON BEZERRA E OUTRO (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Oficie-se à Direção do Foro para creditar em favor do Sr. Perito o valor dos honorários fixados a fls.201.\r\n\r\nÀs partes sobre os laudo pericial, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n69 - 2001.51.01.002818-5 CONDOMINIO DO EDIFICIO FELIPE BARCELOS (Adv. ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Expeça-se alvará, em favor do Autor, para levantamento do saldo integral apresentado na conta 07005229-7, nos termos requeridos a fls.160.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n70 - 2002.51.01.012822-6 ENI DE SOUZA CRUZ (Adv. LUIZ FERNANDO GONCALVES) x ARLETTE FERREIRA (Adv. HARDING JORGE LEITE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Em virtude da greve dos advogados públicos, ad cautelam, redesigno a audiência para o dia 07 de maio de 2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nCientes os presentes, como abaixo assinados: \r\n\r\n(...)\r\n\r\n71 - 2005.51.01.005805-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x MARJA KERTTU VILLIKKO PARNO (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x MARJA KERTTU VILLIKKO PARNO (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO). . Vistos etc. (...) Por estas razões, na presente ação julgo: 3.1. o processo principal extinto com julgamento do mérito, por acolhida a prescrição qüinqüenal, com fulcro no artigo 269, IV, do CPC, condenando a CEF ao pagamento de honorários sucumbenciais calculados em 10% sobre o valor corrigido da causa; 3.2. improcedente a reconvenção, deixando de condenar a Reconvinte nos ônus da sucumbência por ser beneficiária da gratuidade de justiça, que ora defiro. (...)\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n72 - 94.0002711-7 ANTONIO FERNANDO D AGUIAR (Adv. DJALMA DA SILVA COELHO) x UNIBANCO (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls.138.\r\n\r\nVistas à CEF sobre o pedido de habilitação incidente, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n73 - 2007.51.01.021118-8 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x ADELAIDE SOUZA COIMBRA E OUTRO (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA) x SINTRASEF (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 56\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 529204"
                            ],
                            "536185": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000097\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n1 - 94.0045236-5 SILVANA DE JESUS CARDOSO (Adv. SERGIO C. DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . A inclusão deste feito no mutirão de audiências foi a requerimento da própria CEF/EMGEA e será mantida.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 536185"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "511843": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000051\r\n\r\nExpediente do dia 23/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.021450-0 COSTA CRUZEIROS-AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA (Adv. EDWAL CASONI DE PAULA FERNANDES) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls retro, junte-se. Intime-se a União Federal/Fazenda Nacional, conforme requerido.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.026666-4 SERVICE COOP-COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATIVIDADE ECONOMICO-PROFISSIONAL (Adv. DANIEL PARACAMPOS PATACO) x PREGOEIRO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000197/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas nºs 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Relator do Agravo de Instrumento, encaminhando-se cópia da presente.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.006189-0 ENCOM ENGENHARIA LTDA (Adv. RODRIGO GUIMARAES CAMARGO, RENATA AFONSO CAMARGO, GLAUCO POLACHINI GONÇALVES) x GERENTE DO DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTOS DA EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL-DATAPREV (Adv. MARIA CELINA TRAVASSOS AZEVEDO) x GLS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (Adv. JOSE HENRIQUE B. M. LIMA NETO, CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ, ALEXANDRE SERVINO ASSED). . Recebo a apelação na forma da lei. Aos apelados para contra-razões. Após, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.020246-0 AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (Adv. ANA CHRISTINA W B RANGEL) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000198/2008 . Pelo exposto, CONCEDO, EM PARTE, A SEGURANÇA, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para, confirmando a liminar deferida, anular o art.2º da Portaria nº 3468, de 14 de outubro de 2004, assegurando o retorno imediato do Impetrante às suas funções na Universidade Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas nºs 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Relator do Agravo de Instrumento, encaminhando-se cópia da presente.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.001788-4 ALEXANDRE DE OLIVEIRA MOURA NETO (Adv. SILAS FERREIRA DOS SANTOS) x GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA SENADOR DANTAS. . Fl. retro - Junte-se.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Ministério Público Federal conforme já determinado à fl. 165.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.004173-1 USIVAL - USINA SIDERURGICA VALADARES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000196/2008 . HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA da ação requerida às fls. 160, ex vi do art. 158, Parágrafo Único do C.P.C., JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII, da legislação processual civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.004450-1 LUIZ GERALDO DO NASCIMENTO (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO/GALEAO-ANTONIO CARLOS JOBIM-7ª R.F. . Ao MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2002.51.01.021438-6 NELIO PRATA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação na forma da lei. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, subam os autos ao E. TRF.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.007457-0 TV SKY SHOP S/A (Adv. LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA, MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . Recebo a apelação na forma da lei.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões. Após ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, subam os autos ao E. TRF.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.023464-0 MOMSEN LEONARDOS E CIA (Adv. PAULO CESAR ESTEVES NOCE, JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação na forma da lei.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões. Após, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.012615-2 JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv. WAGNER BRAGANCA) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000201/2008 . Pelo exposto, conheço, pois tempestivos, mas REJEITO os Embargos Declaratórios interpostos.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.010140-8 JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv. WAGNER BRAGANCA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000200/2008 . Pelo exposto, conheço, pois tempestivos, mas REJEITO os Embargos Declaratórios interpostos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.013647-2 CIA/ DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, FABIO COUTINHO KURTZ) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nVerifico inexistir a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação ao processo nº 2005.51.01.024752-3, haja vista que, como já esclarecido pelo MM. Juízo da 20a. Vara Federal (fls. 453/454), a causa de pedir na presente ação é mais ampla, uma vez que na sentença proferida no referido processo, a expedição da certidão positiva com efeitos de negativa restou condicionada a que “os débitos cobrados no PA nº 13710.000530/2005-14 sejam os mesmos decorrentes da não-homologação da compensação analisada no PA 10768.012826/00-40...”, insurgindo-se a Impetrante, nesta oportunidade, contra a afirmativa das autoridades fiscais de que os débitos não são os mesmos decorrentes da não-homologação, tratando-se, evidentemente, de ato coator diverso.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.000224-1 JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv. RENATA YAMADA BURKLE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000199/2008 . Pelo exposto, conheço, pois tempestivos, e ACOLHO, EM PARTE os Embargos Declaratórios interpostos, para excluir da sentença de fls.434/438 a inscrição em dívida ativa de nº. 80 5 06 01240-34. \r\n\r\nMantida no mais a sentença embargada.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2008.51.01.012650-5 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. ALIPIO DE OLIVEIRA SANTOS) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF (Adv. GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA). . Ao Embargado.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 511843"
                            ],
                            "536103": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000055\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2008\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0010033-2 MANOEL MARTINS DE MAGALHAES E OUTROS (Adv. MARCELO CHALREO, ALEXANDRE RISCADO) x COLEGIO PEDRO II (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO). . Desarquivem-se os autos. Após, restaurados, dê-se vista em Secretaria pelo prazo legal. Ultrapassado o prazo, sem que a parte interessada tenha se manifestado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 93.0024973-8 ELENITA LOPES PEREIRA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Desarquivem-se os autos. Após, restaurados, dê-se vista em Secretaria pelo prazo legal. Ultrapassado o prazo, sem que a parte interessada tenha se manifestado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 97.0003799-1 ELIZABETH MADEIRA DOS SANTOS (Adv. MARGARETH MAUD MADEIRA DOS SANTOS, GUSTAVO DOS SANTOS CERQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . Desarquivem-se os autos. Após, restaurados, dê-se vista em Secretaria pelo prazo legal. Ultrapassado o prazo, sem que a parte interessada tenha se manifestado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n4 - 99.0016104-1 LAURA HELENA LIMA CARUSO DE CASTRO (Adv. ANA MARIA MORGADO DE O. BAPTISTA, SIMONE ALVES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Desarquivem-se os autos. Após, restaurados, dê-se vista em Secretaria pelo prazo legal. Ultrapassado o prazo, sem que a parte interessada tenha se manifestado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 95.0022380-5 JOAO NERY TEIXEIRA DE SOUZA (Adv. ANTONIO CARLOS BARRETO, LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Desarquivem-se os autos. Após, restaurados, dê-se vista em Secretaria pelo prazo legal. Ultrapassado o prazo, sem que a parte interessada tenha se manifestado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n6 - 96.0005422-3 LEVINO DE BARROS E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Desarquivem-se os autos. Após, restaurados, dê-se vista em Secretaria pelo prazo legal. Ultrapassado o prazo, sem que a parte interessada tenha se manifestado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nId: 536103"
                            ],
                            "536104": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000056\r\n\r\nExpediente do dia 19/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0014482-8 CIA/ VALE DO RIO DOCE (Adv. CREUZA GOMES PINTO DE ABREU, GUIDO VINCI, ANDREI FURTADO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000252/2008 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para anular os lançamentos efetuados com base no Processo Administrativo nº 10768.221231/96-80.\r\n\r\nCondeno a Ré em honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nOficie-se ao Juízo da 5ª Vara de Execuções Fiscais encaminhando-se cópia da sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 98.0011998-1 BETA BELETTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Proceda a Secretaria a expedição do Precatório Requisitório com as devidas cautelas de estilo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 98.0033610-9 BECKSTON BUJACHER (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fls.retro, junte-se. Cientes as partes.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.022416-9 MARIA JOSE DOS SANTOS DANTAS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\n1. Remetam-se os autos à SEADI para retificação da autuação, devendo ser incluído JOSÉ CARLOS FRANCISCO DANTAS no pólo ativo (fls. 146/149), e EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS no pólo passivo (fls. 145 e 160).\r\n\r\n2. Considerando que decorridos mais de três anos sem que tenha sido cumprido integralmente pelos Autores o despacho de fl. 112, no sentido de comprovar a regularização da transferência do imóvel em questão, sendo impossível, dessa forma, a apreciação do pedido de declaração de legitimidade do ato de transferência do financiamento (fl. 114), intimem-se pessoalmente os Autores para que, no prazo, improrrogável, de 10 (dez) dias, juntem o Instrumento Público de Procuração citado no Instrumento Particular de Cessão de Direitos de fl. 75, sob pena de extinção pela falta de interesse.\r\n\r\n3. Digam os Autores, no mesmo prazo, em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 89.0013342-0 MILTON DE SOUZA CANDEIAS (Adv. NIZE MARIA LINS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Face a certidão de fls. 599, aguarde-se por 10 (dez) dias , a manifestação da parte interessada. Em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 98.0022110-7 JOSE MARIA SILVESTRE E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO DE A. DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . J. Após, certificado o trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos, intime-se a CEF, para que se manifeste em 10 dias, sobre os pedidos dos autoes.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.018846-7 LEONARDO MURILO SANTOS SALGADO (Adv. REGINA MARIA AGUIAR DE OLIVEIRA) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA). . Face a certidão de fls. 186, designe a Secretaria nova data para a realização de audiência . Após, intimem-se as partes. \r\n\r\nAudiência designada para o dia 26/08/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.006862-1 ALEXANDRE TENORIO DE ALBUQUERQUE (Adv. ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n9 - 93.0004470-2 ROBERTO CUNHA DA SILVA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Face à informação de fls. retro, remarque a Secretaria a audiência para o próximo dia 29 de julho de 2008, às 13:30 horas.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.017600-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x DISTRIBUIDORA DE LEGUMES SHUINDT LTDA. . Fls. retro, junte-se. Designe a Secretaria data para realização de audiência de instrução e julgamento. Após, cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nAudiência designada para o dia 21/08/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.003886-0 UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA) x ANNA FABIA PINTO ALBUQUERQUE. . Designe a Secretaria data para realização de audiência de instrução e julgamento.Após, cite-se e intime-se.\r\n\r\n(A audiência foi designada para o dia 07/08/2008, às 14:00 horas)\r\n\r\n12 - 2008.51.01.004494-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO, CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE) x TRANSURB S/A (Adv. JAQUELINE DE SOUSA PAVAO, DANIELLE KETLYN TEIXEIRA REZENDE). . Designe a Secretaria data para realização de audiência instrução e julgamento. Após, cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\n(A audiência foi designada para dia 14/08/2008, ás 14:00 horas)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n13 - 97.0063002-1 CIA/ VALE DO RIO DOCE (Adv. CREUZA GOMES PINTO DE ABREU, GUIDO VINCI, ANDREI FURTADO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000251/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,75. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, confirmando a liminar, reconhecer o direito da Autora de realizar o depósito judicial dos créditos tributários discutidos na ação principal.\r\n\r\nCondeno a Ré em honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nTranslade-se cópia desta Sentença para os autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2003.51.01.023699-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x CELY CORREA E SILVA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH). . À União Federal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal. Certifique-se\r\n\r\n15 - 2004.51.01.010591-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x NADIA MARIA ALCANTARA FIGUEIREDO (Adv. NAIRA A FIGUEIREDO). . Manifeste-se a C.E.F, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.010795-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO). . Fls. 22 - Às Partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 97.0002424-5 CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. LUIZ AUGUSTO GALVAO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Fls.retro, junte-se. Cientes as partes.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.020517-0 RONALDO ROBALLO PEREZ E OUTRO (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fls.retro, junte-se. Cientes as partes.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2008.51.01.003998-0 ROSANGELA MEDEIROS FERREIRA (Adv. RONALDO ANTONIO VERDIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Desta forma, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fl. 131. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2005.51.01.004046-4 MARIA DOMINGAS DE JESUS (Adv. DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA, RITA DE CASSIA SANTOS SANTA'ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) x RITA MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. SOLANGE VIEIRA DE SOUZA). . A audiência do dia 13/05/2008 foi re-designada para 02/09/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2002.51.01.022503-7 CASA LOTERICA SAPINHO DA SORTE LTDA E OUTRO (Adv. VALDIR DA CUNHA SANTOS, ANDRE DA SILVA TEIXEIRA, RONALD FARIAS DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . A audiência do dia 08/05/08 foi re-designada para o dia 04/09/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.000802-3 PAULO ROBERTO DA SILVA LEITE (Adv. MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nFls. 125 - Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela autora, que deverá ser juntada no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDesigne a Secretaria data para realização de audiência.\r\n\r\n( A audiência do dia 29/04/2008, às 14:00 horas, foi re-designada para o dia 19/08/2008, às 14:00)\r\n\r\n23 - 2005.51.01.000225-6 CATEP CALDEIRARIA TECNICA PESADA LTDA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS) x DIGYTAL COPIER 2001 MAQ SUO E INF LTDA (Adv. JOSE ROBERTO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT). . Audiência designada para o dia 28/08/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.010722-8 ANGELICA KURY BARROS (Adv. JOEL ALVES DE BRITO) x INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT. . Fls.retro, junte-se. Designe a Secretaria data para a realização da audiência. Após, intimem-se as partes.\r\n\r\n(audiência foi redesignada para 15/07/2008, às 14:00 horas).\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2006.51.01.000099-9 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. OLYNTHO JOSE TITONELI ALVIM) x MARCIO RIBEIRO CAMPOS E OUTRO. . A audiência do dia 06/05/08 foi re-designada para o dia09/09/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.024528-5 LEADER ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR S/C LTDA (Adv. MAURA DE LIMA SILVA E SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Fls. retro, junte-se. Tendo em vista que a parte autora optou pelo rito sumário, designe a Secretaria data para realização de audiência de instrução e julgamento. Após, cite-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n( A audiência foi designada para o dia 24/07/2008, às 14:00 horas)\r\n\r\n27 - 2007.51.01.013439-0 MANUEL MARIA FERNANDES RENDEIRO E OUTRO (Adv. ROSARIO FRANGELLA, LAURENTINO SOUZA PRAZERES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Audiência designada para 05/08/08, as 14 horas.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.027426-5 R B SILVA II DROGARIA LTDA (Adv. RENATA LACERDA DESCHAMPS) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . . 1- Recebo a petição de fls. retro, protocolada em 04.03.08, como pedido de reconsideração do despacho de fls. 26, no qual defiro por evidente equívoco por tratar-se de rito sumário. \r\n\r\n2 - Proceda a Secretaria a designação de audiência. Após, cite-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n( A audiência foi designada para o dia 22/07/2008, às 14:00 horas.)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2003.51.01.021591-7 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x ADILSON VASCONCELOS E OUTROS (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO). . Fls. 86 - As Partes.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 536104"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "536018": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nBRUNO OTERO NERY\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000097\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0697467-8 EMPRESA JOSE MATARAZZO NETTO (Adv. CELIO RODRIGUES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n2 - 90.0015616-5 LUIZ CLAUDIO DO CARMO PACHECO (Adv. CLEVER COSTA DE CASTRO, WILSON DE SOUZA FALCK) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). . Fls. 109/110 - Não procede o alegado pela parte autora, tendo em vista que o valor da presente execução foi definido quando do trânsito em julgado da Sentença proferida nos Embargos à Execução de nº 95.0046887-5.\r\n\r\nAssim sendo, à parte autora para requerer o que ainda possa lhe interessar, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo pleiteado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\noutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos com seus anexos/apensos/dependentes/vinculados, porventura existentes, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n3 - 97.0105100-9 FININVEST S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv. ANTONIO AFFONSO MAC DOWELL LEITE DE CASTRO, ANDRE GOMES DE OLIVEIRA, BRUNO LEAL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Intime-se a parte autora(Fininvest S/A Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários), na forma do art. 475-J do CPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao pagamento do quantum apurado pela União Federal/Fazenda Nacional, conforme petição de fls. 296/298.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos com seus anexos/apensos/dependentes/vinculados, porventura existentes, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n4 - 98.0028337-4 CISEL ENGENHARIA LTDA (Adv. JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO J. F. BELMIRO). . Intime-se a parte autora, na forma do art. 475-J do CPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao pagamento do quantum apurado pela União Federal/Fazenda Nacional, conforme petição de fl. 108/109.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.001882-2 HELOISA HELENA DE OLIVEIRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv. DANIELLA FERREIRA DO CARMO, ALEXANDRE GARCIA GANIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.006306-0 FENTON IND/ COM/ DE CIGARROS IMP/ EXP/ LTDA (Adv. MARIA DA GAMA LIMA CARNEIRO LOPES) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. DANIELA GUIMARAES FERNANDES BARROSO DE MELLO, PATRICIA CORDOVIL ANTONINI). . À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que se manifeste sobre o teor de fls. 436/440.\r\n\r\nApós a resposta, dê-se nova vista à UF/FN, conforme requerido à fl. 445.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 89.0011751-3 INALTON EVANGELISTA DE CASTRO (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x JOSE MAGALHAES CARLETTO E OUTRO (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CLODOMIR NEVES TEIXEIRA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x WALTER EDUARDO BARBOSA (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO A H FERNANDES) x ANILDO TEIXEIRA MONTES (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x JORGE FRANCISCO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x OSWALDO SENA DE ARAUJO (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x ANTONIO CATHARINO SOARES E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x ISALBERTO FIGUEIREDO MACHADO E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x JOSE BORGES TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x JOSE SANTIAGO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x JOSE BRAGA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, SEM ADVOGADO) x RENATO DE ALCOVIA RODRIGUES E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . À CEF, em 10 (dez) dias, conforme requerido à fl. 899.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n8 - 95.0024209-5 NADIA MARIA PIMENTA VALENCA (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.003849-6 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES TECNICOS E ADMINISTRATIVOS DA UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO-ASUNIRIO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO-UNIRIO (Adv. JOSE MAURO PACHECO SOUSA). . Suspendo o curso do presente feito, nos moldes do artigo 265, inciso I, do CPC.\r\n\r\nManifeste-se a UNIRIO, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do requerimento de habilitação formulado às fls. 989/1001.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.000998-1 FLAVIA DA SILVA BASTOS REP/ P/ JORGE LUIS DA SILVA (Adv. LAIS MOREIRA PIRES, JOAO DA SILVA FERREIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Recebo a Apelação da União Federal (fls. 170/173) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo Apelado (autor) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.016480-9 SINTRASEF - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x INES - INSTITUTO NACIONAL DOS SURDOS (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Fls. 1565/1569 - Anote-se onde couber.\r\n\r\nOutrossim, defiro vista dos autos à parte autora, como requerido, pelo prazo de 10 (dez) dias, oportunidade na qual deverá regularizar sua representação processual, apresentando o estatuto atual do sindicato.\r\n\r\nA seu turno, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.021931-8 SELMA CUNHA DE AQUINO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES). . Assinalo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, a fim de que a parte autora requeira o que entender de direito, objetivamente.\r\n\r\nNada sendo pleiteado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos com seus anexos/apensos/dependentes/vinculados, porventura existentes, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.009287-3 LUCIA ROUSSET VELHO (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.018151-1 NORBERTO DA COSTA LIMA (Adv. AMELIA GOMES KIPPER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Esclareça o autor a divergência de assinaturas entre os documentos às fls. 153/154 e 160.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.015299-8 THIAGO RIBEIRO MERLIN CARDOSO (Adv. ELCO LUIS FONTES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Manifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio apresentada pela União Federal, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se o(a) ilustre representante da UF para que especifique, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos com seus anexos/apensos/dependentes/vinculados, porventura existentes, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.028575-5 JOSE CARLOS SOARES ROCHEDO (Adv. Syulla Nara Luna de Medeiros) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio apresentada pela União Federal, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se o(a) ilustre representante da UF para que especifique, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 96.0010985-0 FABIO BERNARDES DA SILVA E OUTRO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . À CEF sobre o alegado às fls. 373, por 10 dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n18 - 98.0009833-0 EVARISTO BENEVIDES DE MENEZES E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . Intime-se a parte autora, na forma do art. 475-J do CPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao pagamento do quantum apurado pela CEF, conforme petição de fls. 171/174.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos com seus anexos/apensos/dependentes/vinculados, porventura existentes, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.009094-3 CARLOS ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, DANIELLE DE BARROS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.014834-2 LINCOLN PINTO RATTES (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Manifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio apresentada pela empresa pública ré, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, especifique a CEF, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.004569-0 VALMIR JORGE DIAS BASTOS E OUTRO (Adv. ALBERTO RODOLPHO BOHRER NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio apresentada pela empresa pública ré, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, especifique a CEF, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos com seus anexos/apensos/dependentes/vinculados, porventura existentes, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.022339-7 HOTEIS REGENTE LTDA (Adv. MAURICIO MOREIRA MENDONCA DE MENEZES) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em réplica, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade na qual a parte autora, deverá especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 93.0061202-6 ROSANE TEIXEIRA ALVES E OUTROS (Adv. ANDREA FERNANDES VIEIRA, PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, RENATO MELGACO DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONICE MARTINS). . Aos autores, em 10 (dez) dias, sobre fls. 200 e 205/346.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n24 - 95.0004369-6 NELSON HOCHMAN (Adv. JESSE VELMOVITSKY) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Fl. 320 - Mantenho o comando judicial de fls. 318 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nÀ parte autora para requerer o que ainda possa lhe interessar, em até 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo pleiteado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos com seus anexos/apensos/dependentes/vinculados, porventura existentes, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n25 - 95.0008007-9 MARIA ISABEL REZENDE ABOIM (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Manifeste-se a parte autora acerca do cumprimento do julgado noticiado pela empresa pública ré na peça de fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já ciente de que os créditos efetuados poderão ser levantados em qualquer agência da CEF, mediante a comprovação do preenchimento de um dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nPor outro giro, em caso de decurso do prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos até eventual comparecimento espontâneo da parte interessada.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, bem como dos seus apensos, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n26 - 96.0019154-9 GILVAN FARIAS DE GUSMAO E OUTROS (Adv. ALAERTE JACINTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 370/398 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade na qual deverá requerer o que ainda possa lhe interessar.\r\n\r\nNada sendo pleiteado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos com seus anexos/apensos/dependentes/vinculados, porventura existentes, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n27 - 96.0077737-3 CARLOS ROBERTO DA SILVEIRA GARCIA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x FIRST NATIONAL BANK - CITIBANK (Adv. RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO) x BANCO REAL S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Fls. 268/272 - O título judicial determinou o reajuste das contas vinculadas do autor e não o pagamento.\r\n\r\nAssim sendo, o autor poderá levantar o saldo apurado, desde que preencha as condições exigidas pela Lei nº 8036/90.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n28 - 98.0010165-9 EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (Adv. MILTON LUIZ SILVA, EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . À CEF sobre petição e documentos de fls. 179/181.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n29 - 98.0027361-1 ELY ROBERTO CALLEGARIO (Adv. PAULO SERGIO LOURO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . À CEF, em 10 dias, para que manifeste seu interesse em cumprir espontaneamente o julgado em relação aos Autores que não aderiram ao Acordo, sob pena de iniciar-se a execução, com a imposição da multa legal em caso de descumprimento.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n30 - 99.0005937-9 JOAO JOSE SANT ANNA (Adv. SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Esclareça a CEF sobre o alegado pela parte autora às fls. 253, em até 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se nova vista à parte autora por um qüinqüídio.\r\n\r\nNada sendo pleiteado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n31 - 99.0009736-0 JOSE LUIZ DOS SANTOS (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fl. 220 - Dê-se vista dos autos à parte autora, por 10 (dez) dias, conforme solicitado.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n32 - 2000.51.01.000799-2 LEDA MARIA REIS DELGADO (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS, MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Manifeste-se a parte autora acerca do cumprimento do julgado noticiado pela empresa pública ré na peça de fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já ciente de que os créditos efetuados poderão ser levantados em qualquer agência da CEF, mediante a comprovação do preenchimento de um dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nPor outro giro, em caso de decurso do prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos até eventual comparecimento espontâneo da parte interessada.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, bem como dos seus apensos, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n33 - 2000.51.01.031843-2 ALTHAMIRO ALMEIDA FILHO E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista que a CEF tem cumprido espontaneamente os julgados em outros feitos que tramitam neste Juízo, determino a sua intimação para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar prova efetiva de reconstituição da(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS da parte autora, acompanhada do demonstrativo detalhando o cálculo dos valores creditados, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n34 - 2001.51.01.011962-2 APRIGIO BELARMINO DE CAMARGO - ESPOLIO - REP/ P/ MARIA DE LOURDES CAMARGO (Adv. APRIGIO CAMARGO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADRIANA VALENTIM ANDRADE DO NASCIMENTO). . Ao BACEN, por 10 (dez) dias, a fim de que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada sendo pleiteado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n35 - 2001.51.01.012141-0 SEBASTIAO LUCIO ROMANO (Adv. RODRIGO LOPES MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a petição e os documentos de fls. 119/146, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.017185-9 XISRAEL ANTONIO FERREIRA (Adv. AIDA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Ao Autor para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre o cumprimento do julgado e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo, desde que se enquadre numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90, ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá o Autor apresentar impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.018328-0 RAYMUNDO NONATO MARQUES MIRANDA (Adv. WALTER TEIXEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, em qual especialidade pretende que se realize a prova pericial médica requerida.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos com seus anexos/apensos/dependentes/vinculados, porventura existentes, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.027021-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA) x JUIZ DE FORA - EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA) x JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE, ITAMAR SILVA SACRAMENTO). . Intime-se a CEF para que apresente os documentos citados na petição de fl. 162, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.004373-8 HELIO RIBEIRO SERENO (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.). . À parte autora para que promova a correta execução do julgado, em 10 dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.006886-0 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO DISTRITO FEDERAL - COREN/DF (Adv. KAROLINA FERRARI DE REZENDE SANTA ROSA) x MONDRIAN EDITORA E COMUNICAÇAO LTDA. . Tendo em vista o teor da certidão negativa exarada pelo(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça à fl. 32, bem como a certidão cartorária de fls. 33, diga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo ainda, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.009154-7 MARIA ALICE DA FONSECA VEIGA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Manifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio apresentada pela empresa pública ré, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, especifique a CEF, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.009770-7 ANTONIO NELINO DA SILVA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deixo de receber a Apelação interposta pela parte autora, com fulcro no parágrafo primeiro do art. 518 do CPC.\r\n\r\nAssim sendo, nada sendo requerido em até 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado da sentença proferida no feito em tela e, após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.023802-9 JORGE ALMIR CAMPOS PEREIRA (Adv. ANA LUCIA GOMES VIANA MARCONDES) x UNIAO FEDERAL x NOVO CENTRO TECNICO DE FORMACAO EM SEGURANCA LTDA - NCTEC (Adv. JORGE ARY FAUR CORDEIRO). . Manifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio apresentada pela União Federal, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se o(a) ilustre representante da UF para que especifique, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.024501-0 ZENILDA DA SILVA MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Manifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio apresentada pela empresa pública ré, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, especifique a CEF, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.025222-1 LUIZ FERNANDO DE SOUSA CARDOSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Manifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio apresentada pela empresa pública ré, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, especifique a CEF, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.025241-5 DALVA FARIA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Manifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio apresentada pela empresa pública ré, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, especifique a CEF, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n47 - 2005.51.01.024733-2 VIVIANE SIMOES DE OLIVEIRA (Adv. RAFAEL SIMOES DA LUZ) x CHEFE DO SERVICO DE VIGILANCIA AGROPECUARIA DO MINISTERIO DA AGRICULTURA. . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.010806-3 RIO CHEN'S IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ME (Adv. NAYRA DE OLIVEIRA SOUZA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - 7ª R.F. . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n49 - 95.0024976-6 MARIA BERNARDETE VASCONCELOS NASCIMENTO (Adv. MARIA BERNARDETE V DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar cumprimento ao julgado na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n50 - 2002.51.01.015382-8 RITA DE CASSIA ZUCOLOTO LOURENCO (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Sobre o alegado pela parte autora à fl.259, manifeste-se a CEF no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n51 - 2006.51.01.002926-6 BENI DAIN STEINBRUCH (Adv. DANIELA RESENDE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Tendo em vista o Trânsito em Julgado da Sentença proferida no feito em tela, intime-se a Parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos até eventual comparecimento espontâneo do(a) interessado(a).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nTotal Despacho : 51\r\n\r\nId: 536018"
                            ],
                            "536021": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nBRUNO OTERO NERY\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000098\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0064135-3 ROBERTO MORLAN AUGUSTO E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Fl. 169 - Atenda a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, a exigência formulada pela União Federal/Fazenda Nascional.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.008391-4 CLINICA DR MARCELO ORTOLAN FRANCO LTDA E OUTRO (Adv. SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a Apelação da parte Autora (fls. 101/117) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nConsiderando que as Contra-razões já foram apresentadas pela União Federal/Fazenda Nacional, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.000700-0 CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, FABIO COUTINHO KURTZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Recebo a Apelação da parte Autora (fls. 448/460) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo Apelado (INSS) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos, vinculados à Ação Mandamental de nº 2004.51.01.021167-9, com seus anexos/apensos/dependentes/vinculados, porventura existentes, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0698537-8 JOSE ITAMAR DA ROCHA (Adv. MARGARIDA M. N. DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 720/722 - À parte autora sobre os cálculos elaborados pelo Setor de Contadoria Judicial, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós, em igual prazo, intime-se o INSS para o mesmo fim.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n5 - 88.0001941-2 YVONNE SARDINHA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Suspendo o curso do presente feito, nos moldes do artigo 265, inciso I, do CPC.\r\n\r\nManifeste-se a União Federal, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do requerimento de habilitação formulado às fls. 383/390.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n6 - 89.0009636-2 ANCILON CRUZ E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, NILVA FOLETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA). . Aos autores para procederem ao pagamento do valor constante à fl. 526, em 15 (quinze) dias, na forma do at. 475-J do CPC. \r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n7 - 92.0021391-0 ERASMO MORENO E OUTROS (Adv. WILSON CARNEIRO DE LIMA, EDNA CHAMAS C. C. DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO) (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, na forma do art. 475-J do CPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao pagamento do quantum apurado pela União Federal, conforme petição de fls. 182/183.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nQuebra 8 - 95.0008016-8 ANISIA DARC DO NASCIMENTO BRAHIM E OUTROS (Adv. JAEL DA SILVA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . À parte autora, em 10 dias, sobre fls. 260/286.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.016599-6 MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO CHAGAS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio apresentada pela autarquia ré, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, especifique o INSS, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.000133-5 DALVA REGINA VIEIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a Apelação da parte Autora (fls. 245/254) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo Apelado (União Federal) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.020291-2 RIVADALVO ALVES ALMEIDA (Adv. WILSON DUTRA DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Manifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio apresentada pela União Federal, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se o(a) ilustre representante da UF para que especifique, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2004.51.01.013459-4 PAULO SERGIO DE SOUZA CARDOSO E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, PAMELA FREIRE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão; quando então, o Juiz eventualmente sorteado decidirá quanto à necessidade de produção de prova pericial; oportunidade na qual, se for o caso, escolherá expert de sua confiança.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.021146-1 LUCIANA TEIXEIRA DE ANDRADE (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . Fls. 306/354 - Dê-se vista às partes acerca do laudo pericial apresentado, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela autora, a fim que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.006630-5 CARLOS EUGENIO DA SILVA (Adv. CELI REGINA DA SILVA ARAUJO) x ROGERIO LINDGREN CARNEIRO x BROC ENGENHARIA LTDA x CONGER CONSTRUCAO E GERENCIAMENTO LTDA x ASSOCIACAO DOS BOMBEIROS x ABILIO DA COSTA MENDES x TEREZINHA LINDGREN CARNEIRO x CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO-COFLUHAB x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - HABITACAO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Em réplica, oportunidade na qual a parte autora deverá manifestar-se sobre o teor da certidão cartorária de fls. 634.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.011743-7 MAURICIO LIBERBAUM (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, bem como dos seus apensos, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, CITE-SE a CEF para que apresente a necessária resposta, no prazo legal, oportunidade na qual deverá colacionar ao presente feito toda a documentação de que disponha para esclarecimento e deslinde da controvérsia em foco.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 92.0065436-3 ERNESTO MONTEIRO DE BRITO NETO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. LYS CHALFUN). . Manifeste-se a parte autora acerca do cumprimento do julgado noticiado pela empresa pública ré na peça de fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já ciente de que os créditos efetuados poderão ser levantados em qualquer agência da CEF, mediante a comprovação do preenchimento de um dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nPor outro giro, em caso de decurso do prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos até eventual comparecimento espontâneo da parte interessada.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos com seus anexos/apensos/dependentes/vinculados, porventura existentes, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n17 - 92.0075081-8 JANETE GOMES (Adv. RICARDO MARQUES DE ABREU) x BRJ - CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fl. 460 - Defiro o pedido de vista dos autos conforme requerido pela parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos com seus anexos/apensos/dependentes/vinculados, porventura existentes, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n18 - 95.0018687-0 GEYSA LAURINDO LEPLETIER E OUTROS (Adv. MARIA CRISTINA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Inicialmente, revogo a parte final do despacho de fl. 310, tendo em vista que não são devidos honorários na execução, na forma do art. 29-C, da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nOutrossim, em relação ao constante de fls. 336/339, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade na qual deverá requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada sendo pleiteado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA seu turno, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.016318-5 PAULO ALVES (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio apresentada pela União Federal, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se o(a) ilustre representante da UF para que especifique, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os pre sentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.013331-1 ALFREDO PEDRO MASSOTTI (Adv. GILBERTO DA SILVA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face do tempo decorrido, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer sobre a possibilidade de cumprimento do comando judicial de fl. 10, sob pena de extinção sem resolução do mérito.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.014681-0 DOVER IND/ E COM/ S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . Manifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio apresentada pela Autarquia Ré, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se o(a) INMETRO para que especifique, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.022030-0 MARIA LUCIA DE FIGUEIREDO GUEDES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 35/36 - Anote-se/Registre-se, onde couber.\r\n\r\nNos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, bem como dos seus apensos, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, CITE-SE a CEF para que apresente a necessária resposta, no prazo legal, oportunidade na qual deverá colacionar ao presente feito toda a documentação de que disponha para esclarecimento e deslinde da controvérsia em foco.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n23 - 00.0710514-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x GERALDO MAGELLA LADEIRA (Adv. FABIO RODRIGUES CAMARA). . Fl. 245 - Defiro o pedido de vista dos autos conforme requerido pela CEF, pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 2001.51.01.012882-9 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, GLORIA MARIA COSTA AFFONSO) x AGROPECUARIA NOGUEIRA DIAS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Incabível o requerido pela Exeqüente à fl. 291, parte final, uma vez que não consta a averbação do ato na certidão apresentada às fls. 293/294, como determina o § 4º do art. 659 do CPC.\r\n\r\nOutrossim, desentranhe-se a Carta Precatória às fls. 269/284 e devolva-se ao Juízo Deprecado para efetivo cumprimento, encaminhando, em anexo, cópia da escritura acostada às fls. 113/122 e as guias de depósito originais (fl. 295), substituindo-as por cópias, como solicitado à fl. 283.\r\n\r\nA seu turno, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n25 - 98.0010460-7 LENITA LEITE DE OLIVEIRA (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 211 - À CEF para trazer, no prazo de 10 (dez) dias, a memória discriminada e atualizada do cálculo do montante devido, tendo em vista que o último demonstrativo, acostado à fl. 198, data de 13/02/2006.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, oportunamente, o Juiz eventualmente sorteado decidirá quanto a penhora “on line” de ativos financeiros de titularidade da parte autora, através da utilização do Sistema BACEN-JUD.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.020053-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x MARIA LEIDE MANTOVANI E OUTRO (Adv. LAIDE VEL KOS TRAMBUCH). . Fl. 91 - Expeçam-se alvarás de levantamento dos valores depositados nas contas nº 9.004.627-6 e 09004620-9 (fls. 82 e 89) em favor da patrona dos réus, intimando-a, oportunamente, para retirá-los.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, como requerido à fl. 93.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.015062-2 JOAO LUIZ OLIVEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fl.132 - Defiro a devolução do prazo para a parte autora manifestar-se em réplica, bem como, sobre os documentos juntados pela empresa pública ré às fls. 115/130.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n28 - 2003.51.01.029393-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA) x ANA MARIA DANTAS SOARES (Adv. MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES). . Torno sem efeito o despacho de fl.83, por evidente erro material, tendo em vista que as peças de fls. 51/76 referem-se a embargos de devedor. Assim sendo, desentranhe-se tal meio de defesa e acoste-se o mesmo à contracapa, a fim de que, oportunamente, a SEADI providencie sua distribuição por dependência à demanda em tela.\r\n\r\nOutrossim, as contra-razões apresentadas pela CEF às fls.85/86 também deverão ser desentranhadas, para que posteriormente sejam juntadas aos autos dos referidos embargos.\r\n\r\nA seu turno, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.004334-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA) x DENISE DIAS DA ROSA SIQUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 44/47 - Anote-se.\r\n\r\nOutrossim, defiro vista dos autos à CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido.\r\n\r\nA seu turno, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.009398-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x DELCINO SILVA GRANADEIRO (Adv. ANTONIO JOSE DA CRUZ). . Ante o teor da certidão de fl.79, requeira a CEF o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que deverá trazer a memória discriminada e atualizada do cálculo, tendo em vista que o demonstrativo de fls.73/77 data de 13/02/2006.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.012611-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x GILMAR DE OLIVEIRA. . Ante o teor das certidões de fls.26 e 30, requeira a CEF o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias, oportu nidade em que deverá trazer a memória discriminada e atualizada do cálculo, tendo em vista que o demonstrativo de fl. 20 data de 20/05/2005.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.006540-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x SAGRES DO CASTELO LIVROS E PUBLICAÇOES LTDA E OUTROS (Adv. ANA MARIA DOS SANTOS). . Fl. 57/59 - Anote-se, onde couber.\r\n\r\nOutrossim, defiro vista dos autos à CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido.\r\n\r\nA seu turno, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.015979-8 CARMINE FURLETTI JUNIOR (Adv. MAURICIO ARTHUR GHISLAIN LEFEVRE NETO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Fls. 105 e 106 - À parte autora para recolher as custas judiciais complementares, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, com conseqüente cancelamento da distribuição.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.016995-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x GESTAO COMPARTILHADA DE ARQUITETURA E PROMOCAO LTDA E OUTRO. . Em face das certidões de fls. 119, verso, 121, 122, 124, verso e 125, requeira a CEF o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.017057-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x PAULO SÉRGIO RIBEIRO ALVES. . Em face das certidões de fls. 31 e 32, requeira a CEF o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n36 - 2003.51.01.019391-0 MAURO SERGIO TREISTMAN (Adv. ALVARO LUIZ FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Recebo a Apelação da parte Autora (fls. 99/109) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo Apelado (CEF) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nId: 536021"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "535654": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000281\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.005712-0 ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. JOSE RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . 1) Ao contrário do que alegado pela autoridade administrativa, a inicial não só refere-se à ND 505.812.401, mas também mencionou as NDs nos. 100111327, 100112617 e 506019918, conforme documento emitido pela própria CEF, em 28/03/2008 (fls. 104).\r\n\r\nNo documento, é informado que essas Notificações de Débitos “encontram-se em fase de recurso na DRT/RJ”, logo, os créditos delas objetos encontram-se com suas exigibilidades suspensas.\r\n\r\nIntime-se a autoridade administrativa de fls. 255/256, por mandado, a cumprir a ordem de expedição da Certidão de Regularidade Fiscal - CRF, em vinte e quatro horas, sob pena de efetivação da “astreinte” cominada, e requisição de abertura de inquérito criminal ao Ministério Público Federal, por crime de desobediência, sem prejuízo de outras medidas que vierem a se mostrar necessárias.\r\n\r\n2) À autora sobre a contestação, e para que esclareça a que entidades públicas desejaria que se expeça ofício, autorizando os pagamentos pelos serviços por ela prestados, enquanto não recebida a CRF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 97.0103228-4 ROSIMAR GONCALVES TORQUATO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO COMERCIO (Adv. FLAVIO DE CASTRO SOBRINHO) x PROCASA GERENCIAMENTO E CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000500/2008 . \r\n\r\n1) Evidentemente, o cumprimento da decisão homologatória, por iniciativa voluntária da parte obrigada, não tem como importar em surgimento de nova obrigação, em duplicidade, mas apenas em extinção daquela homologada. Não há obscuridade ou contradição objetivas que careçam de serem saneadas, via embargos de declaração.\r\n\r\nNego provimento ao recurso.\r\n\r\nDevolvo às partes o prazo recursal, por inteiro.\r\n\r\n2) Certifique a Secretaria quanto ao trânsito em julgado.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.022581-0 PNEUS HAUER BRASIL LTDA (Adv. CESAR LOURENCO SOARES NETO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CLAUDIA NEDER) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. KISSILA ALMEIDA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000496/2008 FOLHA S/F Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação improcedente, condenando o autor nas custas e em honorários advocatícios, ora fixados em dois mil e duzentos reais, por inteiro, quanto a cada réu.\r\n\r\nIntimem-se os réus, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008\r\n\r\n4 - 2007.51.01.012738-4 NANCI GOMES DIAS E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 50 e 53 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nApós, à CEF sobre a retificação do pólo ativo.\r\n\r\nSilente, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.028388-6 TRADE SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA (Adv. JOSE ALEXANDRE DOS REIS CARDOZO) x PREGOEIRO DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000495/2008 FOLHA S/F Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação improcedente, condenando a Impetrante nas custas, já pagas (fls. 12). Sem honorários advocatícios, “ut” Súmula no. 105 STJ.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada, comunicando-lhe o inteiro teor desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de eventual recurso voluntário, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, nos termos do provimento no. 46/94 da Vice-Presidência e Corregedoria do Eg. TRF-2ª Região.\r\n\r\nDecorrido novo e igual prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.006724-0 YOLANDA ROCHA DE CARVALHO (Adv. CLAUDIA MARIA WERNECK MACHADO) x COMANDANTE DO MINISTERIO DO EXERCITO. . Defiro a prioridade no trâmite processual e a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações cabíveis, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.011330-4 SEBASTIAO SERAPHIM BAPTISTA (Adv. CARLOS EDUARDO CORREA DE MIRANDA) x PRESIDENTE DA OAB-SECAO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000497/2008 FOLHA S/F Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação improcedente, denegando a ordem. Sem custas, por ser o Impetrante delas isento. Sem honorários advocatícios, incabíveis em sede de mandado de segurança. (Súmula no. 105 STJ).\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada, comunicando-lhe o inteiro teor desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, intime-se pessoalmente o Ministério Público Federal desta sentença.\r\n\r\nDecorrido novo prazo sem qualquer manifestação, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n8 - 2008.51.01.006794-0 SOCIEDADE DE ZOOLOGICOS DO BRASIL (Adv. FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA) x PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Notifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações cabíveis, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 99.0057417-6 ROSIMAR GONCALVES TORQUATO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000499/2008 . \r\n\r\n1) Evidentemente, o cumprimento da decisão homologatória, por iniciativa voluntária da parte obrigada, não tem como importar em surgimento de nova obrigação, em duplicidade, mas apenas em extinção daquela homologada. Não há obscuridade ou contradição objetivas que careçam de serem saneadas, via embargos de declaração.\r\n\r\nNego provimento ao recurso.\r\n\r\nDevolvo às partes o prazo recursal, por inteiro.\r\n\r\n2) Certifique a Secretaria quanto ao trânsito em julgado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2008.51.01.006999-6 MARIA DE FATIMA BASTOS FREITAS (Adv. LEANDRO BAPTISTA TEIXEIRA) x INTERVENTOR DO AERUS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL. . Oportunamente apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações cabíveis, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.490291-0 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv. ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO, THIAGO CARLOS DE CARVALHO) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000501/2008 . C O N C L U S Ã O\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. JUIZ FEDERAL\r\n\r\nDr. Fabio Tenenblat\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.51.01.490291-0\r\n\r\n(Embargos de Declaração)\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração contra a sentença de fls. 1.004 a 1.008, na qual se alega haver contradição.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nPara que os embargos sejam acolhidos, é indispensável a verificação da obscuridade, contradição ou omissão apontada pelo embargante na decisão recorrida.\r\n\r\nNo caso em tela, a decisão embargada expôs de maneira clara as razões que levaram o Juízo a concluir pela concessão parcial da segurança, sendo que, em relação aos processos administrativos nos 10768.008.725/2003-89, 10768.014.519/2001-46, 10768.006.047/00-79 e 11128.001.725/2007-52, 15374.000.933/00-63 e 10707.000.082/2007-73, houve perda superveniente do interesse de agir, já que a autoridade impetrada informou não serem eles mais óbices à expedição da Certidão pretendida e o mandado de segurança se presta ao controle unicamente do ato impetrado. Inexiste, portanto, contradição alguma a ser sanada, devendo a insatisfação do embargante ser deduzida, pois, em sede de recurso.\r\n\r\nDesse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 1.012 a 1.016, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de maio de 2008.\r\n\r\nFABIO TENENBLAT\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10ª Vara Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.027456-3 CONDOMINIO SESQUICENTENARIO DA INDEPENDENCIA (Adv. DORIS BEATRIZ CAMPOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Republicação do despacho de fls. 174:\r\n\r\nFls. 165, item “c” - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nDesigne a Secretaria dia e hora para realização de audiência, intimando-se as partes.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nAudiência designada para o dia 16/06/08 às 15:30 horas\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 535654"
                            ],
                            "535655": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000282\r\n\r\nExpediente do dia 05/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.005638-2 ALAN ANICETO BALDUINO (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.012745-1 NELIO ANTONIO GILS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000504/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 115,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação procedente em parte, condenando a CEF a pagar o autor a diferença entre a correção monetária creditada e a resultante da aplicação do índice de 26,06%, relativo ao IPC de junho de 1987 e do índice de 42,72%, relativo ao IPC de janeiro de 1989, ambos limitados respectivamente ao índice de 8,04% e 19,75% (como pleiteado pelo autor), incidente sobre os valores existentes na conta de caderneta de poupança nº 00249236-1, acrescidas as diferenças de juros de mora de 12% ao ano, a partir da citação e correção monetária, segundo os índices aplicados à poupança. E julgo improcedente o pedido relativo a fevereiro de 1991, nos termos do art. 269, I do CPC, condenando a parte autora em honorários advocatícios nos termos do art. 21, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nSem custas, uma vez que o autor é delas isento.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n3 - 2007.51.01.014907-0 JOSE ANTONIO CORREIA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000502/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 114,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação procedente em parte, condenando a CEF a pagar à autora a diferenças entre a correção monetária creditada e a resultante da aplicação do índice de 26,06%, relativo ao IPC de junho de 1987, incidentes sobre os valores existentes na conta de caderneta de poupança nº 013.825.979-8, acrescidas as diferenças de juros de mora de 12% ao ano, a partir da citação e correção monetária, segundo os índices aplicados à poupança. E julgo improcedentes os demais pedidos, nos termos do art. 269, I do CPC, condenando a parte autora em honorários advocatícios nos termos do art. 21, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nSem custas, uma vez que o autor é delas isento.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, providencie o autor a execução do julgado.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n4 - 2007.51.01.016016-8 VERA LUCIA DA SILVA DIAS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 41/42 - Intime-se, por mandado, conforme requerido.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.028227-4 MARIA BALBINA CAVALCANTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000503/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 115,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nIsto posto, julgo a ação procedente em parte, condenando a CEF a pagar à autora a diferença entre a correção monetária creditada e a resultante da aplicação do índice de 42,72%, relativo ao IPC de janeiro de 1989, limitado o índice de 19,75% (como pleiteado pela autora), incidente sobre os valores existentes na conta de caderneta de poupança nº 00091517-8, acrescidas as diferenças de juros de mora de 12% ao ano, a partir da citação e correção monetária, segundo os índices aplicados à poupança. E julgo improcedentes os demais pedidos, nos termos do art. 269, I do CPC, condenando a parte autora em honorários advocatícios nos termos do art. 21, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nSem custas, uma vez que a autora é delas isenta.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2008.51.01.006124-9 CLEBER SILVA FERREIRA (Adv. CLEBER SILVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao impetrante, para indicar corretamente o pólo passivo do feito, regularizar sua representação processual e recolher as custas devidas, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2004.51.01.023108-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x SERGIO SOARES DUARTE. . Fls. 42.\r\n\r\nÀ Secretaria para anotações, certificando.\r\n\r\nDefiro à exeqüente a vista requerida, por dez dias, para que cumpra a determinação de fls. 34.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.012324-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x PAULO ROBERTO VAZ GUIMARAES E OUTRO. . Fls. 66/68.\r\n\r\nÀ Secretaria para anotações, certificando.\r\n\r\nFls. 70.\r\n\r\nIndefiro. Cumpra a Exeqüente a determinação de fls. 64, em trinta dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.014001-7 BEREBY IMOVEIS E ADMINISTRACAO LTDA (Adv. JOSE PAULO SCHIVARTCHE) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. PAULA SOUZA DE MENEZES, GUILHERME EISENLOHR). . \r\n\r\nFls. 234/235 - \r\n\r\nJunte a Embargante os documentos a que se refere, em cinco dias, sob pena de desistência tácita.\r\n\r\nDefiro a realização da perícia contábil, nomeando a Sra. MÔNIKA PORTO, de endereço conhecido da Secretaria, Perita do Juízo.\r\n\r\nIntime-se a Sra. Perita Judicial de sua nomeação, bem como para que apresente sua proposta de honorários, em dez dias.\r\n\r\nÀs partes, por igual prazo, para indicação de assistentes técnicos e elaboração de quesitos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.012259-3 ALBINO GONCALVES ALVES (Adv. MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA, NEUZA PINHEIRO TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que a Contestação já se encontra disponível online no endereço www.jfrj.gov.br, assim como na Secretaria desta Vara Federal, conforme certidão anterior, dou por citada a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.013845-0 ANTONIO ALMEIDA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que a Contestação já se encontra disponível online no endereço www.jfrj.gov.br, assim como na Secretaria desta Vara Federal, conforme certidão anterior, dou por citada a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.014697-4 WELINTON TAGARRO MIRANDA LIMA (Adv. BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que a Contestação já se encontra disponível online no endereço www.jfrj.gov.br, assim como na Secretaria desta Vara Federal, conforme certidão anterior, dou por citada a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 2005.51.01.001605-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x SHIRLEY DOS PRAZERES COSTA. . Fls. 93/95.\r\n\r\nÀ Secretaria para anotações, certificando.\r\n\r\nDefiro á exeqüente o prazo de trinta dias, para que cumpra a determinação de fls. 76, 3o. parágrafo.\r\n\r\nNão sendo apresentados bens à penhora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2004.51.01.025037-5 FERNANDO PAULO DE CARVALHO TRAPAGA (Adv. FRANCISCO ANTONIO A. MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEAN PABLO DE PAIVA LOPES). . Autos à disposição da parte autora, conforme despacho de fls. 180.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2007.51.01.014037-6 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x UNICAFE CIA/ DE COM/ EXTERIOR (Adv. MOACIR JOSE MALHEIROS). . Autos à disposição da parte embargada, conforme despacho de fls. 31.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 535655"
                            ],
                            "535656": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000283\r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 97.0104484-3 JOSE CARLOS ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Devolvo à CEF o prazo de dez dias, para que cumpra a determinação de fls. 405, 1o. parágrafo, trazendo aos autos prova documental de onde foram extraídos os valores apresentados.\r\n\r\nApós, á parte autora, por dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.001338-9 JOSE CARLOS FERREIRA DE PAULA (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 240/243.\r\n\r\nAguarde-se por trinta dias.\r\n\r\nEm não havendo resposta, intime-se a CEF para que cumpra integralmente o julgado, em dez dias.\r\n\r\nApós, à parte autora para requerer o que entender de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.026922-1 IASIAS FELIX FERREIRA (Adv. JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. ANGELO DE SA FONTES, GLAIDSON IVAN DA SILVA COSTA). . Especifiquem provas, fundamentadamente.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.008327-5 EGBERTO VELASCO (Adv. CARLOS FREDERICO DA SILVEIRA OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n5 - 2007.51.01.001356-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x HELIO LUIZ BARBOSA CUNHA E OUTRO (Adv. LAFAYETTE TEIXEIRA VAZ JUNIOR). . À parte ré, por cinco dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.026264-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x DOUGLAS E MARCIO AUTOMECANICA LTDA ME E OUTROS. . Fls. 33 - Aguarde-se, por trinta dias.\r\n\r\nSilente, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 96.0019235-9 WILSON DE ARAUJO ROMAO E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . À parte autora acerca das informações juntadas ás fls. 245 e seguintes, requerendo o que entender de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n8 - 98.0027466-9 BENILTON JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ANDREA FERNANDES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Autos à disposição da parte autora, conforme despacho de fls. 484.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.021232-6 UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x JOSE VALCIMAR GONCALVES (Adv. CARLOS VASQUES DE MEDEIROS). . Autos à disposição da parte embargada, conforme despacho de fls. 268.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 535656"
                            ],
                            "535657": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000284\r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.003596-2 WELLINGTON MOREIRA ANDRADE (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista o não cumprimento do despacho de fls. 14.\r\n\r\nRecolham-se as custas devidas, em cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 99.0013582-2 ALDETUR FONSECA E SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intime-se, por mandado, na forma do art. 475 - J do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 94.0003056-8 LEILA FANI LESER (Adv. LUIZ ALVARO LEMOS PERNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 248/260 - \r\n\r\nAo Autor.\r\n\r\n4 - 95.0009012-0 JOSE ROBERTO TEIXEIRA NUNES E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . 1) Ao autor PAULO ROBERTO RIBEIRO SEABRA se concorda com os valores depositados, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto ao supra mencionado autor.\r\n\r\n2) Após, apresenta a CEF, em dez dias, o resumo de créditos e saques efetuados nas contas vinculadas dos autores JOSE ROBERTO TEIXEIRA NUNES, LUIZ EDUARDO GUTTLER e MAURICIO ZAKI TAAM FILHO, conforme noticiado, uma vez que os documentos apresentados não comprovam que houve o respectivo saque.\r\n\r\n5 - 95.0016466-3 ANTONIO HENRIQUES DUQUE E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, EVERALDO RIBEIRO MARTINS, JOSE HENRIQUE RODRIGUES TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . 1) Ao Contador Judicial para ratificar ou retificar os cálculos juntados pela CEF às fls. 617/652 quanto ao autor HELIO DA SILVA GUIMARÃES.\r\n\r\n2) Vindos os cálculos, manifeste-se a parte autora acerca dos valores apresentados pela Contadoria quanto ao supra mencionado autor, bem como sobre o Termo de Adesão de ANTONIO HENRIQUES DUTRA anexado às fls. 655, e a informação de óbito do autor IVAN DOS SANTOS SOUZA, prestada ás fls. 664/666, em dez dias.\r\n\r\n3) Após, defiro à CEF o prazo de sessenta dias para que cumpra a determinação de fls. 653, item 2.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.009320-1 FLAVIO GODINHO DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Fls. 77 - À parte autora, por cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.016144-2 DOMINGOS GOMES DE AMORIM (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Ao Contador Judicial para ratificar ou retificar os cálculos apresentados pelas partes, consoante sentença de fls. 57/64 e decisão de fls. 102/103.\r\n\r\nApós, às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.027188-4 DAZEY VENTURA SERGIO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a parte autora cópia da inicial e sentença, se houver, do processo nº 2007.51.51.002604-0, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n9 - 2006.51.01.020250-0 MARIA REGINA COUTINHO ABREU (Adv. LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nHá necessidade de realização de perícia contábil.\r\n\r\nA autora depositou parcelas neste processo, após ter pago, em âmbito administrativo, cerca de onze prestações (27/10/05 a 27/09/06). Do valor do saldo devedor há que ser abatido o montante havido pela CEF da Seguradora, em 15/09/2006, equivalente a 81,53% (oitenta e um inteiros e cinqüenta e três centésimos) do saldo devedor calculado pela instituição financeira (fls. 141). Daí a necessidade da perícia contábil, já que a sentença a ser proferida na consignatória há que ser líquida e certa, permitindo ao devedor, se for o caso, pagar a diferença acaso existente, ou haver do credor o valor pago a maior, com declaração de quitação da obrigação.\r\n\r\nNomeio perito do MM. Juízo a Sra. MÔNIKA PORTO, de endereço conhecido da Secretaria, a qual deverá ser intimada da sua nomeação por via postal, e para que apresente proposta de honorários periciais, em dez dias.\r\n\r\nÀs partes, por dez dias, para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, em querendo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2005.51.01.027476-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x GILBERTO DA COSTA FIGUEIREDO. . Cite-se, no endereço fornecido às fls. 42.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2008.51.01.010324-4 CEC INTERNACIONAL S/A E OUTRO (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, DEBORAH CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE STOCKLER MACINTYRE) x AGENCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO INDUSTRIAL - FINAME (Adv. MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL). . Admito os Embargos.\r\n\r\nÀ parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n12 - 2006.51.01.012416-0 EDMEE BRANDI DE SOUZA MELLO (Adv. FATIMA FERNANDA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA FAZENDA)-RECEITA FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . À parte autora, em 10 (dez) dias, para cumprimento da determinação de fls. 102. item 2).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2005.51.01.016959-0 MARIA BEATRIZ BANDEIRA DE MELLO LIMA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). . À CEF, por 30 (trinta) dias, para cumprimento da determinação de fls. 167.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2007.51.01.031072-5 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ANTONIO HENRIQUES RHEIN E OUTROS (Adv. ALCIDES DIAS FILHO). . Autos à disposição da parte embargada, conforme despacho de fls. 16.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 535657"
                            ],
                            "535658": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000285\r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.020275-7 PAULO CESAR DOS SANTOS BARBOSA (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . \r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nA ação foi distribuída em 19/10/2004, quando já se encontrava em vigor o disposto no art. 50 da Lei nº 10931, de 02/08/2004.\r\n\r\nO autor encontra-se inadimplente desde, pelo menos, 29/08/2001 (fls. 74), sem qualquer notícia de depósito em garantia.\r\n\r\nAo autor, para depósito da totalidade das parcelas vencidas controvertidas, e comprovação do depósito integral das parcelas vencidas incontroversas, bem como para que passe a observar o mesmo procedimento quanto às prestações vincendas, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.014196-9 ANTONIO CAVADAS SOARES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 230/238, 240/244, 246/249, 251 e 252 - \r\n\r\nAo Autor, por cinco dias.\r\n\r\nSilente, voltem para decisão de extinção da execução, pelo seu integral pagamento.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.028924-9 CRISTINA DE SANTIAGO E OUTRO (Adv. MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Face às informações de fls. 280/284, defiro à CEF o prazo de trinta dias, para que cumpra o julgado em relação á autora CRISTINA DE SANTIADO, suficiente para elaboração dos cálculos, bem como para que junta aos autos prova documental de onde foram extraídos os valores apresentados.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se sobre os cálculos anexados às fls. 289/292 e traga o Termo de Adesão do autor CARLOS NASCIMENTO GUIMARÃES.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.018196-1 ANDRE LUIZ RODRIGUES DEFAVERI E OUTRO (Adv. JOSE LUIZ DEFAVERI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.). . Fls. 176 - \r\n\r\nDevolvo o prazo, por inteiro.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nQuebra 5 - 2005.51.01.019964-7 MARLENE THEREZA TEIXEIRA VIEIRA E OUTROS (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Informe o autor MARIO LUIZ ROCHOCZ se tem algo a requerer, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto ao mesmo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2003.51.01.011418-9 CIA/ T JANER COM/ IND/ (Adv. ANTONIO EMILIO CAPORALI, FRANCISCO O. CORREA CANEPPA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JUAREZ RIBEIRO PINTO). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada encaminhando cópias da decisão e do respectivo trânsito em julgado.\r\n\r\nAguarde-se por cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n7 - 2008.51.01.005707-6 TELMA COUTINHO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em se tratando de execução individual de título executivo judicial coletivo, ou essa execução se dará em continuação em ação individual de conhecimento proposta pelo substituído processual anteriormente, e que teve seu andamento suspenso, a pedido da parte, exatamente com a finalidade de possível aproveitamento do título executivo formado na ação coletiva, se vencedor em definitivo o substituto processual, ou se dará perante o juízo que conheceu e julgou a ação coletiva, regra geral, nos mesmos autos, já que haverá necessidade de toda uma atividade de conhecimento, iniciando-se por decidir-se se o requerente individual, em verdade, foi substituído processualmente pelo ente-autor coletivo, ou não. Inexiste terceira via.\r\n\r\nIsto posto, ao Núcleo, para redistribuição ao MM. Juízo Federal da 7ª Vara/RJ, com as nossas homenagens.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.002432-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv. MARCIA BARROSO BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA). . Às partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.013000-0 AGUINALDO RIBEIRO COELHO E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Defiro a gratuidade de justiça aos autores LUIZ SERGIO CARVALHO TEIXEIRA e MARIA DA GLÓRIA PALERMO FERREIRA, e indefiro quanto aos demais autores.\r\n\r\nIntimem-se os autores AGUINALDO RIBEIRO COELHO, EDISON DE ALMEIDA DE OLINDA, LUCAS DE AZEVEDO e MARIA DA PUREZA DOS SANTOS a recolherem as custas, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito quanto aos mesmos.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, tragam todos os autores os extratos correspondentes aos períodos pedidos, sob pena de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 97.0012019-8 THEREZA FIALHO MAIA E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO). . Recebo os embargos de declaração e considerando os efeitos infringentes:\r\n\r\n1) À parte autora para que junte aos autos os valores que entende devido em 10 dias, sob pena de desistência dos embargos interpostos.\r\n\r\n2) Ao INSS pelo mesmo prazo.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.017471-0 LEIDE MENDONCA LEAL (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. CLAUDIA REGINA C. B. PEREIRA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2003.51.01.025029-2 JORGE GUILHERME ESTEVES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Considerando a petição inicial do processo 99.0063502-7 (fls. 321/326);\r\n\r\nConsiderando o contrato de fls. 339/344 e as informações de fls. 338;\r\n\r\nConsiderando o art. 253 e seguintes do CPC, redistribua-se o presente processo à 24ª Vara Federal.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2002.51.01.023311-3 BERNADETE LEITIER (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ A. DA SILVEIRA REIS). . À CEF para que cumpra o julgado, em trinta dias, suficiente para elaboração dos cálculos e, no mesmo prazo, junte aos autos prova documental de onde foram extraídos os valores apresentados.\r\n\r\nApós, à autora para requerer o que entender de direito, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 00.0163505-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS, FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x HILSTON DE SENNA (Adv. SEM ADVOGADO). . Face à certidão de fls. 97, à CEF, por mandado, para que regularize sua representação processual, em dez dias, devendo, na mesma oportunidade, cumprir o último parágrafo da determinação de fls. 88, juntando aos autos o endereço correto do réu.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.030928-5 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. HELIO HENRIQUE AMORIM, GUILHERME EISENLOHR) x POINTER DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a penhora no BACENJUD conforme solicitado às fls. 451 a 455.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente e intimem-se os executados para ciência.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n16 - 2007.51.01.012182-5 CHEVA BENCHIMOL - ESPOLIO REP/ P/ MATILDE BENCHIMOL (Adv. RODRIGO ALICATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que a Contestação já se encontra disponível online no endereço www.jfrj.gov.br, assim como na Secretaria desta Vara Federal, conforme certidão anterior, dou por citada a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 535658"
                            ],
                            "535659": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000286\r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 96.0004311-6 ESPOLIO DE EUNICE SOARES BOTELHO REP/ P/ SERAPHIM PACHECO BOTELHO E OUTROS (Adv. JOSE MARIA APOLIANO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KATIA BENTO FIGUEIRAS MALLET SOARES). . Considerando a notícia de morte (fls. 337) e o requerido às fls. 345, suspendo o feito por 30 dias.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.017307-7 FLAVIO MOREIRA NUNES E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000508/2008 . Desse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 1.099 a 1.131, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.006171-3 PRO SALUTE SERVICOS PARA A SAUDE LTDA (Adv. LUIZ CARLOS BRANCO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000505/2008 . Desse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 997 a 999, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.013494-7 TERESA CRISTINA DE MORAES BEZERRA DE MELLO (Adv. REGINA COELI FERREIRA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que a Contestação já se encontra disponível online no endereço www.jfrj.gov.br, assim como na Secretaria desta Vara Federal, conforme certidão anterior, dou por citada a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.005325-0 LUZIA DE SOUZA SILVA (Adv. ANDREZA PRISCILA PEREIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE PENIONISTAS DA MARINHA - SIPM. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000506/2008 . Desse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 76 a 77, por tempestivos, e os ACOLHO para, reconhecendo omissão, declarar que o dispositivo da sentença passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Em face do exposto, concedo a segurança, reconhecendo o direito da impetrante à assistência médica a ser prestada pelo Hospital Naval Marcílio Dias e por outras unidades vinculadas à Marinha, nos termos da legislação de regência.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas nºs 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal.\r\n\r\nÀ Seadi, para substituir a autoridade impetrada pelo Diretor do Pessoal Militar da Marinha”\r\n\r\nFls. 79 a 86: Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida para, querendo, oferecer contra-razões. Após, remetam-se ao Eg. TRF/2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nDiante do provimento dos embargos, intime-se a União para, se for o caso, retificar ou ratificar a apelação de fls. 79 a 86.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n6 - 2005.51.01.013997-3 DIANE DA SILVA CALDAS (Adv. ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR, MARCIO HICKMAN DOMENICI) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). . 1) Fls. 173: Indefiro uma vez que a Caixa Econômica Federal apresentou a apelação, a qual deixo de receber declarando-a deserta.\r\n\r\n2) Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n7 - 2007.51.01.013495-9 TERESA CRISTINA DE MORAES BEZERRA DE MELLO (Adv. REGINA COELI FERREIRA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que a Contestação já se encontra disponível online no endereço www.jfrj.gov.br, assim como na Secretaria desta Vara Federal, conforme certidão anterior, dou por citada a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 99.0059464-9 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x MARCELIA MAUL ALONSO (Adv. PAULO EMILIO FERREIRA COSTA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000507/2008 . Desse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 134 a 137, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 535659"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "535884": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000255\r\n\r\nExpediente do dia 15/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0006214-7 JORGE PEREIRA DE MORAES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . Fl. 725: Oficie-se, em resposta, informando que não há valor depositado em favor de Matilde Crespo Salarini, tendo em vista que a referida autora sequer iniciou a execução do julgado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 2006.51.01.022065-3 UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA) x JORGE PEREIRA DE MORAES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Cumprido o determinado, nesta data, nos autos em apenso, intime-se a União.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n3 - 2006.51.01.017037-6 INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES BALTHAR) x DJALMA TOME DA SILVA E OUTROS (Adv. PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO). . 1 - Fl. 44: Defiro pelo prazo de vinte dias.\r\n\r\n2 - Apresentada nova planilha de cálculo pelo Embargante, abra-se vista aos requerentes pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n3 - Persistente a divergência, remetam-se os autos ao Setor de Contabilidade desta Seção Judiciária.\r\n\r\n4 - Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 535884"
                            ],
                            "535885": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000256\r\n\r\nExpediente do dia 15/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.025368-9 ELISABETE ROSADO TRISTAO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . 1- Oficie-se como requerido em fls. 382.\r\n\r\n2- Com a vinda das informações, dê-se vista à União.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.004108-1 WELLINGTON FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. RODOLPHO SANTOS DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Concedo o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.022872-3 ANTONIO MAIA MOREIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reconsidero a determinação constante do item 2 de fl. 13.\r\n\r\nDefiro a juntada dos extratos relativos aos períodos pleiteados no curso do processo.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.028216-0 MARIO LUIZ MONTEIRO CAJATY (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 31/44: Defiro a juntada dos extratos relativos aos períodos pleiteados no curso do processo.\r\n\r\nDefiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n5 - 2006.51.01.017241-5 LOURIVAL DOMINGOS DE ANDRADE (Adv. JOSE THIAGO MACEDO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Citem-se os réus, bem como o confinante apontado à fl. 94;\r\n\r\nCitem-se os réus incertos e eventuais interessados, por edital (art. 942, CPC);\r\n\r\nApós, dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n6 - 2003.51.01.018007-1 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. JADSON WAGNER MARQUES DA FONSECA) x RADIOSHIP ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Intime-se o protestando por via editalícia, com prazo de 20 dias, atentando o protestante e a Secretaria para os requisitos legais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.030671-0 GERSON PESTANA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2006.51.01.020252-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x INFORCOP COM/ E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA E OUTROS. . Citem-se os réus nos endereços fornecidos às fls. 38/39, conforme requerido à fl. 43.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.011465-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MAURO MENDES FERREIRA. . Reconsidero o despacho de fl. 19.\r\n\r\nTraga a exeqüente planilha de débito atualizada, bem como cópia respectiva necessária à instrução do mandado.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n10 - 00.0494366-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ALMIR GUIMARAES PARAGO) x AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA FILHO) x TERCEIROS INCERTOS E IGNORADOS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x JOSE MARIA ROLLAS - ESPOLIO (Adv. NELSON ANTONIO CARNEIRO, LUIS FELIPE VIANNA E SILVA). . 1 - Expeça-se novo mandado para que se dê cumprimento escorreito à decisão de fl. 426.\r\n\r\n2 - Oficie-se ao magistrado responsável pela supervisão da SEMAN para comunicar-lhe o não cumprimento de ordem determinada por este Juízo, instruindo-se o ofício com cópias de fls. 428/430.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n11 - 2002.51.01.014373-2 O R HARINGER FRUTAS (Adv. MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Consoante o teor da certidão negativa de fl. 172, determino que intenção seja feita em domingo (art. 172, §2o, c/c art. 240, parágrafo único, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n12 - 2008.51.01.490067-9 RECREIO DE MANILHA COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Verifico que a presente demanda teve alterada a sua autuação.\r\n\r\nPor força disso, determino o desentranhamento de fl. 11 e posteriormente determino o seu entranhamento após fl. 46.\r\n\r\nFeito isso, determino a correta renumeração dos autos.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 535885"
                            ],
                            "535886": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000258\r\n\r\nExpediente do dia 15/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.011776-0 CAVALLIERI SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GENEZIO FERNANDES VIEIRA). . Recebo a apelação da parte autora, no seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada (União Federal - P.F.N.).\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.008521-0 INSTITUTO BIOCHIMICO IND/ FARMACEUTICA LTDA (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Traslade-se para os presentes autos cópia de sentença prolatada nos autos da medida cautelar em apenso.\r\n\r\nApós, desapensados os autos, cumpra-se a última parte de fl. 1045.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.024539-0 AGRA IND/ CERAMICA LTDA (Adv. MARCELO RULI) x UNIAO FEDERAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO, THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.022132-9 ELAINE ROMERO (Adv. LUIZ FERNANDO CACCIATORE GAIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, desapensem-se, dê-se baixa na distribuição e remetam-se estes autos ao arquivo.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n5 - 2002.51.01.008787-0 ELAINE ROMERO (Adv. LUIZ FERNANDO CACCIATORE GAIER, ANTONIO CARLOS GONCALVES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Recebo a apelação da parte ré, no duplo efeito. À parte apelada.\r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n10003 - CAUTELAR CAUCAO\r\n\r\n6 - 2005.51.01.022707-2 INSTITUTO BIOCHIMICO IND/ FARMACEUTICA LTDA (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Recebo a apelação de fls. 365/372, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 535886"
                            ],
                            "535887": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000262\r\n\r\nExpediente do dia 15/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.027480-0 JAIRO MARCIO DA COSTA MENEZES E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica, especificando desde logo as provas que pretende produzir. \r\n\r\nApós, abra-se vista à parte ré para especificação de provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.011030-0 CASSIANA NAIMAYER GRIVICICH E OUTROS (Adv. VANESSA ISADORA GENARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.013358-0 DORA NUNES MENESCAL (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n4 - 2003.51.01.023216-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x ARMAZEM DA CONSTRUCAO RIBEGOM LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF sobre o ofício de fls. 91.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.014101-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, KATIA LEIDENS TAJRA) x MARIA DE FATIMA FLORIPES (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA). . Especifiquem provas.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.001509-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x QUEZIA TEIXEIRA SANT'ANA COSTA. . Abra-se vista à parte autora sobre certidão de fl. 39.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.001606-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ENDERSON NUNES DIAS, JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x ROSANGELA BORGES PRADO. . Abra-se vista à parte autora sobre certidão de fl. 46.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nId: 535887"
                            ],
                            "535888": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000263\r\n\r\nExpediente do dia 15/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 98.0012728-3 CARLOS VENTURA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x DELFIN RIO S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS). . Cumprido o determinado, nesta data, nos autos da ação de consignação em apenso e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.015057-8 CARLOS VENTURA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x DELFIN RIO S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS). . Cumprido o determinado, nesta data, nos autos da ação de consignação em apenso e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n3 - 2004.51.01.020520-5 DELFIN RIO S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS) x CARLOS VENTURA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO). . 1) Cumpra-se o último parágrafo de fl. 144, quanto ao levantamento da penhora de fl. 106.\r\n\r\n2) Após, cumprido o determinado, nesta data, nos autos da ação de consignação em apenso e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n4 - 98.0060115-5 CARLOS VENTURA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x DELFIN RIO S/A - CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv. JANUARIO SPISLA, CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO, VALTER FARIA FERREIRA). . 1) Cumpra-se o determinado na segunda parte do penúltimo parágrafo de fl. 377. Expeça-se alvará em nome da parte autora.\r\n\r\n2) Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2004.51.01.024578-1 CARLOS VENTURA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT, DARIO PEREIRA CARVALHO) x DELFIN RIO S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS, VALTER FARIA FERREIRA). . Cumprido o determinado, nesta data, nos autos da ação de consignação em apenso e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 535888"
                            ],
                            "535889": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000268\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 89.0013691-7 KELLOGG COMPANY E OUTRO (Adv. LUIZ LEONARDOS, GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000339/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO - B\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução do julgado, através do qual foi o Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI condenado ao pagamento de verba sucumbencial.\r\n\r\nIntimado para pagamento, o executado comprovou o depósito à fl. 278.\r\n\r\nAberta vista ao exeqüente, foi pelo mesmo requerida a expedição do alvará para levantamento da importância depositada (fl. 289/290).\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nO Instituto Nacional de Propriedade Industrial cumpriu a obrigação, não tendo havido impugnação quanto ao valor depositado.\r\n\r\nIsto posto, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794,I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se alvará para levantamento do valor depositado, cujo comprovante encontra-se à fl. 278.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.018481-6 AGOSTINHO DE ANDRADE SOUZA (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000340/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, entendo em houve cumprimento da obrigação por parte da Caixa Econômica Federal e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.006276-4 MARCIA CRISTINA GOMES PINHEIRO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000338/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A T I P O B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a ausência de manifestação da parte autora, entendo que houve o cumprimento da obrigação por parte da Caixa Econômica Federal, ora ré, e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.017761-2 SAMUEL DA SILVA PACHECO (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000342/2008 FOLHA 141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 11. Posto isso julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, ante a ausência de interesse de agir.\r\n\r\n12.Condeno o autor ao pagamento de custas e de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do art. 20, §4º, do Código de Processo Civil, em obediência aos parâmetros fixados pelo §3º, do mesmo dispositivo legal. O pagamento de tais verbas fica suspenso se, dentro de cinco anos, a contar da data desta sentença, o autor não puder satisfazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família (art. 12, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\n13.Publique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.023217-9 EDILIA FIGUEIREDO PELLEGRINO (Adv. DENIZE MARIA PINHEIRO CHAGAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000334/2008 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em custas, ante a gratuidade de justiça requerida e que ora defiro. Sem pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.023680-0 JORGE LUIZ (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000335/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 07. Ante o exposto, julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I c/c 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n08. Condeno a parte autora nas custas recolhidas, cuja exigibilidade resta suspensa em razão da gratuidade de justiça requerida, que ora defiro. Sem honorários.\r\n\r\n09. Faculto o desentranhamento de peças, se requerido, ressalvado o instrumento de mandato, a ser procedido pela Secretaria, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora.\r\n\r\n10. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2007.51.01.032037-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x SIMY BENAYON. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000341/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 25,13. . 06. Ante o exposto, homologo a transação extrajudicial (fl. 21), e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n07. Ante a sucumbência recíproca, as verbas de sucumbência restam compensadas em igual fração. \r\n\r\n08. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n09. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2004.51.01.001670-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x LEONOR DOS SANTOS SENA E OUTROS (Adv. ANSELMO LANZA NETTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000336/2008 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, \r\n\r\nJulgo procedente o pedido formulado, para reconhecer o excesso de execução, tornando líquido o montante a executar em R$ 28.669,43 (vinte e oito mil, seiscentos e sessenta e nove reais e quarenta e três centavos), atualizados até 31 de agosto de 2005.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo, nos termos do art. 20, § 3º e § 4º, do Código de Processo Civil, em 10% (dez por cento) sobre a diferença entre o valor antes pleiteado e aquele entendido como devido, o qual corresponde a R$ 1.664,86 [0,1x(45.318,12-28.669,43)]. O valor da condenação deve ser deduzido do montante a ser executado nos autos da ação principal.\r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos em apenso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.028065-4 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x DALVA DA COSTA AVILA E OUTROS (Adv. JOSE TADEU GONCALVES FERREIRA, LUIS HENRY BOFFY, JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA, ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000337/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Assim, julgo procedentes os embargos, fixando o valor a ser executado em R$ 9.005,20 (nove mil e cinco reais e vinte centavos), em março de 2007.\r\n\r\nCondeno os embargados em honorários advocatícios, os quais fixo, com fulcro no parágrafo 4o do art. 20 do CPC, em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, correspondente à R$ 97,48 (noventa e sete reais e quarenta e oito centavos), os quais devem ser compensados com o valor excutido, de modo que a supramencionada execução passa a ter por montante total a quantia de R$ 8.907,72 (oito mil, novecentos e sete reais e setenta e dois centavos), atualizados até março de 2007.\r\n\r\nTraslade-se para os autos principais cópia desta sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 535889"
                            ],
                            "535890": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000271\r\n\r\nExpediente do dia 28/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.007239-7 JOSE BENEDITO JERONYMO E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação, sendo certo que o postulado na parte final de fl. 217 será apreciado após eventual insucesso na diligência ora determinada.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 99.0062352-5 EDUARDO PORTO RAMOS E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intimem-se, pessoalmente, os autores cujas contas bancárias foram penhoradas. \r\n\r\nFl. 411: defiro a devolução de prazo requerida.\r\n\r\nOportunamente, cumpram-se os demais itens de fl. 419.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.020887-2 ISA THEREZINHA PEREIRA (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . \r\n\r\nRemetam-se os autos à Seadi para inclusão de Elenir Cesário Pereira no pólo passivo. \r\n\r\nCom o retorno, expeça-se carta precatória para citação da referida ré, no endereço de fl. 126, devendo a parte autora fornecer as cópias necessárias a sua instrução.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.017592-5 MARIA LIMA MENDES (Adv. JORGE ANTONIO MARIANO) x DATAPREV-EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. WANDERSON BITTENCOURT RATTES) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Fl. 03: Defiro o benefício da Lei n° 10.741/03, devendo a Secretaria do Juízo proceder às anotações determinadas no art. 3° da Resolução n° 04 da Presidência do TRF da 2ª Região, de 08/02/2001.\r\n\r\nAbra-se vista à ré para os fins de fl. 93, parte final.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.030636-9 DALGIZA MARIA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 22/24: Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nFornecida cópia da referida emenda, cite-se.\r\n\r\nQuebra 4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2007.51.01.033239-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x PAULO FREDERICO GUIMARAES CORREA. . Forneça a exeqüente cópia da planilha de débito necessária à instrução do mandado.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se a parte final de fl. 14.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.033550-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARINA CARVALHO MACHADO. . Concedo derradeira oportunidade para cumprimento de fl. 15, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.033555-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x STELE MARIE AMORIM DE JESUS. . Concedo derradeira oportunidade para cumprimento de fl. 15, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.033594-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x GUMERCINDO SIQUEIRA FILHO. . Forneça a exeqüente cópia da Certidão de Débito necessária à instrução do mandado.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se a parte final de fl. 16.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.815081-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ROSA IARA PEREIRA MEINBERG. . Concedo derradeira oportunidade para cumprimento de fl. 15, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.012465-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x SARAH DUTRA DE MELLO. . Forneça a exeqüente cópias da planilha de débito atualizada necessárias à instrução dos mandados.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se a parte final de fl. 18.\r\n\r\n5007 - ACAO DE REVISAO DE ALUGUEL\r\n\r\n12 - 95.0022328-7 AFRANIO PEIXOTO DE MOURA E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO REIS FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Tendo em vista fls. 210/214, expeçam-se os alvarás conforme determinado em fl. 207.\r\n\r\n2 - Após o cumprimento do item 1, remetam-se os autos à Contadoria para que seja verificada a correta aplicação dos juros e correção monetária junto aos cálculos confrontantes de fls. 195 e 201, considerando-se o julgado de fls. 145/147.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2008.51.01.011983-5 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x PALOMA DE SOUZA BUQUER DOS SANTOS. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConselho Regional de Corretores de Imóveis ajuíza ação pelo rito monitório para a cobrança de R$ 369,63 por serviços prestados.\r\n\r\nA autora instrui a inicial com prova escrita relativa ao serviço e o seu \"quantum\" (fls. 06 e 08).\r\n\r\nEm exame superficial, há elementos indicativos do crédito da autora.\r\n\r\nDessa forma, entendo presentes os elementos para o deferimento do mandado, com base no art. 1.102b. do CPC.\r\n\r\nIsto posto, fornecida cópia de fls. 06 e 08, expeça-se mandado nos termos dos arts. 1.102b e 1.102c. do CPC.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.019030-6 PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE RAINHA DE CANDOSA LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO . . Cite-se.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n15 - 2007.51.01.025456-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x JORGE ERNANI WUNSCH E OUTRO. . Fls. 43/63: Aguarde-se por 90 (noventa) dias para integral atendimento do determinado por este Juízo às fls. 28.\r\n\r\nTranscorrido o prazo supra, abra-se nova vista à parte autora.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 535890"
                            ],
                            "535891": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000275\r\n\r\nExpediente do dia 29/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.022516-6 CLEIDE NASCIMENTO DE ANDRADE E OUTROS (Adv. JOAO TANCREDO, MARTHA ARMINDA TANCREDO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL. . 1. Converto o feito em diligência.\r\n\r\n2. Da leitura da ata da audiência de instrução e julgamento (fls. 205/206), verifica-se que ambas as partes requereram a concessão de prazo para apresentação de alegações finais. A análise de tal requerimento foi postergada para instante posterior à apresentação de resposta ao recurso de Agravo Retido, sendo, portanto, equivocado o último parágrafo do despacho de fl. 231.\r\n\r\n3. Posto isso, defiro o prazo sucessivo de cinco dias, a iniciar-se pela parte autora, para apresentação de alegações finais.\r\n\r\n4. Após, ao Ministério Público Federal para lançar parecer.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.025829-6 LEANDRA EDNA BRAZ (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000344/2008 FOLHA 138 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 18. Posto isso, julgo procedente o pedido, de acordo com o art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar à ré que proceda à implementação da GDPGTAS nos valores correspondentes a oitenta por cento, observados a classe e padrão em que a autora esteja posicionada, até que seja implantada a avaliação a que se refere o art. 7º da Lei n. 11.357/2006, e condeno a ré ao pagamento das diferenças salariais desde a publicação da lei até sua implementação em folha. A atualização monetária e os juros de mora deverão ser computados nos termos da fundamentação supra expendida. Condeno a União ao ressarcimento de custas e pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, a teor do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n19. Sentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n20. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 96.0020964-2 MARCOS JOSE REI VILLELA E OUTRO (Adv. ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS, MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x MESON ENGENHARIA S/A (Adv. LIANA GORBERG VALDETARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Aguarde-se o cumprimento do determinado, nesta data, nos autos em apenso.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.017982-7 ADILSON PIRES FERREIRA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 11a VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS Nº 2007.51.01.017982-7\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n01.Revogo o despacho de fl. 64, porque, sendo distintos os réus, não há possibilidade de litispendência ou coisa julgada capaz de indicar a prevenção de outro juízo.\r\n\r\n02.Destaco que embora este magistrado alinhe-se à jurisprudência sufragada pelo Superior Tribunal de Justiça favorável à competência da Justiça Estadual para processar e julgar ações de repetição de indébito, quando a arrecadação do imposto de renda pertence ao ente federado (cf. STJ, CC 59.576-MG, Primeira Seção, Rel. Min. Denise Arruda, DJ 07.05.2007, p. 254, AGA 772.655-RS, Segunda Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJ 19.10.2006, p. 276, EARESP 710.439-MG, Primeira Turma, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 10.04.2006, p. 138), a teor do art. 157, I, da Constituição da República de 1988, registro a orientação diversa esposada pelo Tribunal Federal da 2a. Região (cf. AC 200251010087765-RJ, Quarta Turma, Rel. Des. Fed. Alberto Nogueira, DJ 30.10.2007; AG 2007020108454-RJ, Terceira Turma, Rel. Juiz Federal José Neiva, DJ 29.01.2008), a qual acolho, com reservas, para um processamento mais célere do feito. \r\n\r\n03.Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, atribuir à causa valor compatível com o rito escolhido, ante a orientação vertida no enunciado n. 260, da súmula do extinto TFR.\r\n\r\n04. Publique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de Abril de 2008\r\n\r\nFÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.011492-8 REGINA CELIA DA SILVA BARROS (Adv. ROSE MARY JAHEL) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENIONISTAS DA MARINHA - RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000343/2008 FOLHA 141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 18.Ante o exposto:\r\n\r\njulgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, em relação ao pedido de concessão de pensão especial, e com espeque no art. 267, I, c/c art. 282, III, ambos do Código de Processo Civil, quanto ao pedido de emissão de documento de identificação pela Marinha do Brasil;\r\n\r\njulgo procedentes os pedidos de isenção de imposto e renda e assistência médico-hospitalar, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e concedo parcialmente a segurança quanto a eles.\r\n\r\n19.Condeno o impetrado em custas. Sem verba honorária, consoante o verbete nº 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n20.Sentença sujeita à remessa necessária ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n21.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2002.51.01.014370-7 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. ALEXANDER ALI SHAH, GUILHERME EISENLOHR) x AGUAPE BOMBAS DOSADORAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Cumpra a exeqüente a primeira parte do item 2 de fl. 242.\r\n\r\n2 - Tendo-se em vista que a intimação dos executados há de se efetuar através de precatória, forneça a exeqüente, em apartado, os documentos necessários à sua instrução.\r\n\r\n3 - Atendido o item 2, expeça-se a carta, devendo a exeqüente atentar, após sua distribuição junto ao Juízo deprecado, para o devido recolhimento das custas da diligência de acordo com a respectiva lei de organização judiciária local, a fim de evitar-se a demora no cumprimento do ato, a exemplo de fls. 54 e 115.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n7 - 94.0043487-1 MARCOS JOSE REI VILLELA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . .... manifeste-se a CEF sobre a petição acima referida.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 535891"
                            ],
                            "535892": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000286\r\n\r\nExpediente do dia 29/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.017126-3 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CASTRO BURLAMAQUI E OUTROS (Adv. LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNALDO ARAUJO DE MATOS). . Oficie-se à SISTEL - Fundação Sistel de Seguridade Social para que preste as informações requeridas nas letras “a” e “b” de fls.726/727.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.008021-4 JOAO PIRES CAMPELLO E OUTROS (Adv. ALEXANDRE MAGNO SAFE E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . 1) Oficie-se ao fundo de previdência complementar (PETROS) para que informe, no prazo de dez dias:\r\n\r\ndata de ingresso dos autores no referido fundo e a data de aposentadoria;\r\n\r\npercentual da participação pecuniária dos autores descontada mensalmente de seus vencimentos;\r\n\r\npercentual correspondente aos valores vertidos pelos autores no montante pago como complemento da aposentadoria.\r\n\r\n2) Prestadas as informações, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias. Após, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.011684-8 ARMINDA SALVINI CAETANO (Adv. ASER SILVA DE OLIVEIRA, MARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO). . Ante o alegado pela parte autora à fl. 228, oficie-se à Diretoria de Civis, Inativos e Pensionistas do Departamento-Geral do Pessoal do Exército para prestar esclarecimento quanto ao efetivo cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial de fl. 154/155, devendo o referido expediente ir instruído com cópias de fls. 154/155 e 228.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.019545-5 AUREA FARIA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . 1- Tendo em vista o teor das petições de fls. 418/420 e de fls. 430/431, bem como do teor das decisões de fls. 434/435 e 427/428, as quais transitaram em julgado, reconsidero a decisão de fls. 425 e determino à secretaria que exclua do feito o subscritor das referidas petições.\r\n\r\n2- Intime-se, pessoalmente, a autora para regularizar a sua representação processual, constituindo novo advogado no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2007.51.01.028064-2 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x RUTH DE ALMEIDA SOUZA E OUTROS (Adv. EDSON SALGADO TEIXEIRA). . Oficie-se à Pagadoria de Inativos e Pensionistas da Aeronáutica para que forneça planilha contendo os valores, mês a mês, a que teria direito o instituidor da pensão, Alexandre de Almeida, se vivo fosse, no período de 17/08/89 a 07/12/93, bem como planilha contendo os valores pagos, mês a mês, as pensionistas Ruth Luis de Souza Carneiro, Hortência Almeida Garcia e Neyde de Almeida Thomas, no período acima indicado.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 535892"
                            ],
                            "535893": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000287\r\n\r\nExpediente do dia 29/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.023754-0 LUIZ CARLOS LIMA DE DIQUEIRA (Adv. ALFREDO D'ELIA NUNES, HERDY ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . 1 - Remetam-se os autos à SEADI para retificar o nome do autor, devendo constar Luiz Carlos Lima de Siqueira.\r\n\r\n2 - Oficie-se à FUNCEF para que esclareça sobre as informações solicitadas conforme o item 2 de fl. 201, devendo o expediente ser instruído com cópia de fls. 201/202.\r\n\r\n3 - Ante o tempo decorrido, intime-se a União para esclarecer sobre a diligência mencionada às fls. 230/231.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.003143-9 TIM PARTICIPACOES S/A (Adv. ERNESTO JOHANNES TROUW) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls. 90/92: Cumpra-se.\r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.017736-8 JOAO FERNANDES CAMPOS NETO E OUTRO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. LILIAN DE PAULA DA SILVA). . Fls.115/116: Cite-se nos termos do art.730 do CPC.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.006765-1 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA LUCIA DA ROCHA). . 1 - Providencie a Secretaria o desentranhamento de fls. 396/414, para fins de instrução do mandado.\r\n\r\n2 - Após, cite-se, nos termos do art. 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.004625-0 IVAN PETERKENE (Adv. DANIELA LEMOS FARRULLA) x UNIAO FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.005634-5 JOSE CARLOS DUVOISEN DA SILVA (Adv. NAZARENO DE FREITAS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nFornecida cópia da inicial necessária à instrução do mandado, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.011714-7 CARLOS JOSE BARRETO RANGEL (Adv. KATIA DE CARVALHO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro os benefícios da prioridade idoso.\r\n\r\nCite-se\r\n\r\n8 - 2007.51.01.019678-3 SERGIO PIRES DA COSTA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.005211-0 RENATO BRAGA DE ARAUJO (Adv. ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.005507-9 UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA) x COOPERAR SAUDE-COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS DE SAUDE LTDA. . Cite-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2007.51.01.005980-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA. . Cumpra a determinação de fl. 24, no endereço de fl. retro.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 535893"
                            ],
                            "535901": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000290\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 92.0063615-2 LISETE DE PAIVA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . 1 - Intime-se a parte autora para que forneça os comprovantes de rendimentos relativos aos meses de abril e maio de 1998.\r\n\r\n2 - Atendido o item 1, ante a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, remetam-se os autos à Contadoria para a elaboração dos cálculos, conforme decisão de fls. 89/91.\r\n\r\n3 - Com o retorno dos autos, abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.021992-0 ROSANE DE ARAUJO JORGE GALVAO (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM AD VOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação da parte ré, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.011612-0 MARIA LUCIA DA COSTA SANTOS E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Para que seja aplicado o benefício previsto no art. 71 da lei nº 10.741/03, conforme requerido na inicial, deverá a parte autora comprovar sua idade, fornecendo cópia de seu CPF e de seu RGI.\r\n\r\n2) Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n4 - 2007.51.01.008797-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x DINORAH MARIA DE JESUS CANTHE. . ... abra-se vista à CEF.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n5 - 2007.51.01.001768-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x QUEZIA TEIXEIRA SANT'ANA COSTA. . ... abra-se vista à CEF.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 535901"
                            ],
                            "535902": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000291\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.005691-6 DOUGLAS DA LUZ DE BRITO (Adv. SHEILA MATTOSO BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. . AUTOS: 2008.51.01.005691-6\r\n\r\nAUTOR: DOUGLAS DA LUZ DE BRITO\r\n\r\nRÉ: UNIÃO\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nDOUGLAS DA LUZ DE BRITO, qualificado na inicial de fls. 02/08, propõe ação, sob o rito comum ordinário, em face de UNIÃO, na qual requer a concessão de tutela antecipada para determinar a sua reinclusão aos Quadros da Aeronáutica. Aduz, como causa de pedir, que foi incorporado à Força Aérea Brasileira em 2007, tendo sofrido lesões em sua perna esquerda em conseqüência de projétil alojado em seu pé esquerdo.\r\n\r\nInstrumento de mandato e documentos carreados aos autos às fls. 09/23.\r\n\r\nVieram-me os autos conclusos para análise da tutela antecipada.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil). Conquanto o conceito de verossimilhança não seja indene de dúvidas, Ernane Fidélis dos Santos é preciso ao afirmar que “verossimilhança é um juízo de certeza, de efeitos processuais provisórios, sobre os fatos em que se fundamenta a pretensão, em razão da inexistência de qualquer motivo de crença em sentido contrário. Provas existentes, pois, que tornam o fato, pelo menos provisoriamente, indene de qualquer dúvida. Não havendo a prova concludente, mas sendo fortes os motivos de crença, a verossimilhança não deixa de existir, mas, neste caso, o juízo de máxima probabilidade (nome que Micheli Spineli dá à certeza absoluta) cede lugar à simples possibilidade, mera aparência que pode revelar o fumus boni iuris, informador apenas da tutela cautelar.”(Antecipação da tutela satisfativa na doutrina e na jurisprudência. Revista de Processo n. 86, p. 53, ano 24, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999).\r\n\r\n06.Outrossim, em sede doutrinária, o Min. Luiz Fux leciona que “é sempre irreparável, para o vencedor não obter através da justiça aquilo que ele obteria se houvesse o cumprimento espontâneo do direito. Assim, a primeira preocupação do magistrado não é verificar se a conduta devida pode ser substituída por prestação pecuniária, mas antes o alcance da frustração do credor em razão do descumprimento da obrigação específica” (Curso de Direito Processual Civil. 2a edição. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 61). \r\n\r\n07. Alega a requerente ter ingressado no Serviço Militar no ano de 2007 e em decorrência da função por ele exercida, sofreu lesões em seu pé esquerdo em virtude de projétil nele alojado.\r\n\r\n08.Compulsando-se os autos, constata-se que o demandante não demonstrou que a deformidade foi adquirida em decorrência da atividade castrense por ele desempenhada (fls. 13/18). Outrossim, a petição inicial não foi instruída com prova que comprove a persistência de incapacidade física definitiva para o exercício de atividade laborativa (art. 108, I, c/c art. 110, caput, da Lei n. 6.880/80), ou que indique que o autor submeta-se a tratamento médico. \r\n\r\n09. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. \r\n\r\n10. Atribua a requerente valor à causa compatível com o benefício econômico que pretende auferir com a propositura da demanda.\r\n\r\n11. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nFÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 535902"
                            ],
                            "535903": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000306\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.005438-5 MANOEL ROMUALDO (Adv. SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. . \r\n\r\nEntendo que está ausente um dos requisitos para a concessão da liminar, qual seja, a plausibilidade do direito alegado.\r\n\r\nÉ condição para inscrição como advogado, entre outras exigências, a aprovação em exame de ordem e possuir o candidato diploma ou certidão de graduação em direito, obtido em instituição de ensino oficialmente autorizada e credenciada (incisos II e IV do art. 8º da Lei 8.906/94).\r\n\r\nEm exame superficial, parece correta a exigência do edital no sentido de que o candidato seja bacharel em Direito e apresente comprovante de que concluiu o curso, mediante certidão da respectiva instituição de ensino superior (alínea “a” do item 1.4.1 do Edital - fl. 19), sendo inaplicável entendimento relativo a concurso para provimento em cargo público, com referência à comprovação na data da posse, eis que circunstância inexistente em exame de habilitação profissional.\r\n\r\nNesse sentido, vale conferir julgamento de Remessa ex officio nº 2005.51.01.016628-9, da 8ª Turma Especializada do TRF-2ª Região, da relatoria do eminente Desembargador Poul Erik Dyrlund, julgado em 26 de setembro de 2006:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. EXAME DE ORDEM. CONCLUSÃO DO CURSO DE DIREITO. CONDIÇÃO PARA INSCRIÇÃO. LICITUDE DA EXIGÊNCIA. AUSÊNCIA DE DIREITO SUBJETIVO DO ACADÊMICO. EXAME PRESTADO POR FORÇA DA LIMINAR DEFERIDA. REPROVAÇÃO. PROVA DA CONCLUSÃO DO CURSO DE DIREITO. AUSÊNCIA.\r\n\r\n1) A regulamentação do Exame de Ordem, no tocante ao estabelecimento de requisitos e condições para a prestação do mesmo, consubstancia mérito administrativo, inserto no juízo de discricionariedade do Conselho Federal da OAB; pelo que, afigura-se legítima e razoável a exigência do diploma ou certificado de conclusão de curso no momento da inscrição para a prova, máxime se considerado que esta visa a avaliar a formação do candidato, que somente estará completa após a colação de grau.\r\n\r\n2) Inaplicável a Súmula n. 266/STJ, segundo a qual as condições para investidura em cargo público somente devem ser aferidas no momento da posse, quando aquele que logrou êxito no certame deve comprovar habilitação; o que não se confunde com o exame da formação profissional do graduando em Direito, que somente será integral quando já houver concluído o curso de formação.\r\n\r\n3) A referida exigência foi regularmente estabelecida pelo art. 8º, da Lei 8.906/94 e pelo art. 2º, da Resolução n. 81/96, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.\r\n\r\n4) Constata-se, por um lado, que o deferimento da liminar possibilitou à impetrante realizar o 28º Exame de Ordem - OAB/RJ. Foi reprovada, contudo. Demais disso, intimada a trazer aos autos prova de que tenha concluído o curso de graduação em Direito, a impetrante deixou transcorrer in albis o prazo concedido, não havendo nos autos, portanto, sequer comprovação da conclusão do Curso, em instituição de ensino oficialmente autorizada e credenciada, o que é condição para inscrição como advogado, a par da aprovação no Exame de Ordem, nos termos do art. 8º, II, da Lei 8.906/94.\r\n\r\n5) Assim - salvante a previsão contida no parágrafo 1º, do art. 2º, do Provimento 109/2005, do Conselho Federal da OAB (“§ 1º Poderá ser deferida a inscrição do concluinte do curso de Direito, em instituição reconhecida pelo MEC, desde que o candidato: I - comprove, mediante certidão expedida pela instituição de ensino, que concluíra o curso; II - comprove que a formatura fora marcada para data posterior à de realização do Exame de Ordem; III - assine compromisso dando ciência de que somente receberá o certificado de comprovação do Exame de Ordem com a formatura.”), hipótese, contudo, que constitui mérito administrativo, estando adstrita ao juízo de liberalidade da OAB -, afigura-se legítima a exigência de conclusão do curso de graduação em Direito como condição para inscrição no Exame de Ordem, a par de que não fez a impetrante prova de que já teria concluído o curso de Direito, o que conduz ao provimento da remessa necessária, tendo em vista a improcedência do pedido inicial.\r\n\r\n6) Dou provimento à remessa necessária”.\r\n\r\nNo Superior Tribunal de Justiça é ilustrativo o julgado, aplicável mutatis mutandis:\r\n\r\n“RECURSO ORDINÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO -AUSÊNCIA DE DIPLOMA DE LICENCIATURA EM GEOGRAFIA - EXIGÊNCIA DO EDITAL - IMPOSSIBILIDADE DE HABILITAÇÃO - PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO - RECURSO IMPROVIDO. \r\n\r\n1. Em aplicação do princípio da vinculação ao instrumento convocatório, se exigido pelo edital, o candidato não pode ser dispensado da necessidade de apresentação do diploma de licenciatura na disciplina de geografia, na fase de habilitação do concurso público, sob pena de ofensa, outrossim, aos princípios da legalidade, moralidade e isonomia. Precedentes. \r\n\r\n2. Recurso improvido”.\r\n\r\n(STJ, RMS 20.076, 6ª Turma, DJ 10/10/05).\r\n\r\nO impetrante admite que ainda cursa o 10º período do curso de Direito (fl. 02), sendo estudante e não bacharel em Direito.\r\n\r\nIsto posto,\r\n\r\nIndefiro a liminar.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar as devidas informações.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n2 - 2001.51.01.005232-1 SYDNEY BEMERGUY TUDE DE SOUZA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . ... abra-se vista às partes.\r\n\r\nOportunamente, em nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.019170-0 GCG ASSESSORIA EM TELECOMUNICACOES LTDA ME E OUTROS (Adv. SILVIA MARIA SPINELLI CALADO) x GERENTE DA ANATEL - AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES (Adv. ANDERSON CLAUDINO DA SILVA). . Tendo em vista que a impetrante C9 Telecomunicações Ltda-ME deixou de cumprir o disposto no item 19 da sentença de fls. 179/183, determino à Secretaria providenciar a extração das cópias necessárias à instauração do novo processo a ser distribuído ao Juízo da 17ª Vara Federal, para os efeitos do art. 133, I, da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região.\r\n\r\nOportunamente, cumprido o item 21 de fl. 183, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se autos.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.006246-1 V & M DO BRASIL S/A (Adv. ILANA LINHARES HORTA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DO RIO DE JANEIRO- 7ª REGIAO FISCAL. . Despacho\r\n\r\n1 - Concedo o derradeiro prazo de dez dias para que a impetrante cumpra o parágrafo 13 da decisão de fls. 61/65.\r\n\r\n2 - Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.006253-9 SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . 11a VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nAUTOS N. 2008.51.01.006253-9\r\n\r\nIMPETRANTE: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA\r\n\r\nIMPETRADO: INSPETOR CHEFE DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nSCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA, devidamente qualificada na petição inicial de fls. 02/11, impetra mandado de segurança contra ato do Sr. INSPETOR CHEFE DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DO RIO DE JANEIRO, com requerimento de liminar, para que a autoridade coatora proceda ao desembaraço aduaneiro das mercadorias importadas descritas na exordial, que se encontram retidas no Porto do Rio de Janeiro, em virtude do movimento grevista deflagrado pelos Auditores Fiscais da Secretaria da Receita Federal.\r\n\r\n02. Protesto pela posterior juntada do instrumento de mandato à fl. 11. Custas recolhidas à fl. 12. Documentos juntados às fls. 13/103. \r\n\r\n03.Os autos foram encaminhados à 26ª Vara Federal para verificação de prevenção, que inexistiu, conforme despacho de fl. 118, sendo o feito distribuído livremente a este Juízo.\r\n\r\n04. Brevemente relatado, passo a decidir.\r\n\r\nA concessão de medida liminar em Mandado de Segurança exige que o requerimento esteja revestido de plausibilidade jurídica e que haja fundado receio de que o ato impugnado possa tornar ineficaz o provimento jurisdicional final pleiteado (art. 7o, II, da Lei n. 1.533/51). \r\n\r\nNa presente ação, a Impetrante sustenta ser sociedade especializada na prestação de serviços relacionados às atividades de pesquisa, de lavra e de prospecção de poços de petróleo e gás, tendo importado mercadorias para execução de suas atividades sociais, não conseguindo, contudo, viabilizar o desembarco aduaneiro dos referidos bens, por conta do movimento paredista deflagrado pelos Auditores Fiscais da Receita Federal. \r\n\r\n07. Cumpre, de início, destacar que a disciplina infralegal do desembaraço de bens importados constitui consectário lógico do poder de polícia conferido à Administração Pública, seja para o controle da qualidade dos bens consumidos pelo povo, seja para a aferição do cumprimento das regras de comércio internacional. \r\n\r\n08. O exercício do poder de polícia encontra-se balizado pelos direitos e garantias fundamentais definidos constitucionalmente, não sendo razoável e proporcional a imposição de exigências à realização de tais direitos que não possam ser faticamente cumpridas. A eleição de critérios para que uma pessoa jurídica importe mercadorias não pode se converter em apontamento de requisitos que acarretem desmesurada restrição ao livre exercício da atividade empresarial. \r\n\r\n09. Entretanto, a natureza satisfativa da medida almejada exige cuidadosa ponderação, eis que a despeito do alegado direito de livre exercício da atividade empresarial, faz-se mister a preservação do direito à saúde dos possíveis consumidores do bem importado, os quais poderiam adquirir mercadoria cujos efeitos e propriedades seriam desconhecidos das autoridades responsáveis. Tal cotejo não passou despercebido pelo legislador, como se depreende da regra positivada pelo art. 1o, da Lei n. 2.270/56, que dispões, in verbis:\r\n\r\n“Art. 1o - Nas ações e procedimentos judiciais de qualquer natureza, que visem obter a liberação de mercadorias, bens ou coisas de qualquer espécie procedentes do estrangeiro, não se concederá, em caso algum, medida preventiva ou liminar que, direta ou indiretamente, importe na entrega da mercadoria, bem ou coisa” \r\n\r\n10. Neste sentido, destaco os seguintes arestos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. LIMINAR SATISFATIVA EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPORTAÇÃO DE AUTOMOVEL USADO SOB COLOR DE SE TRATAR DE INTERNAÇÃO DE BAGAGEM. IMPOSSIBILIDADE. EM FACE DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE (LEI NUM. 2.270/56), NOS PROCEDIMENTOS JUDICIAIS DE QUALQUER NATUREZA QUE VISEM A LIBERAÇÃO DE MERCADORIAS, NÃO SE CONCEDERA LIMINAR QUE IMPORTE NA LIBERAÇÃO OU ENTREGA DA MERCADORIA, BEM OU COISA. CONSOANTE A LEI EM VIGOR, A IMPORTAÇÃO DE VEICULO USADO É EXPRESSAMENTE VEDADA, EM FACE DO INTERESSE NACIONAL PREVALECENTE. CONCEDER-SE A INTERNAÇÃO DE AUTOMOVEL USADO, SOB A ROUPAGEM DE CUIDAR-SE DE BAGAGEM OU OBJETO DE USO PESSOAL CONSTITUI UMA FORMA TRANSVERSA DE BURLAR A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA EM VIGOR. O ARTIGO 3. DA LEI 2.120/84 SO SE REFERE AOS BENS CUJA IMPORTAÇÃO SEJA PERMITIDA POR LEI. RECURSO PROVIDO. DECISÃO UNANIME.\r\n\r\n(STJ, ROMS 6.486-PR, Primeira Turma, Rel. Min. Demócrito Reinaldo, DJ 06/05/1996)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - LIBERAÇÃO, POR LIMINAR, DE MERCADORIAS IMPORTADAS: IMPOSSIBILIDADE, POR MANIFESTA OFENSA AO ART. 1º DA LEI Nº 2.770, DE 04 DE MAIO DE 1956.\r\n\r\n1. “Nas ações e procedimentos judiciais de qualquer natureza, que visem obter a liberação de mercadorias, bens ou coisas de qualquer espécie procedentes do estrangeiro, não se concederá, em caso algum, medida preventiva ou liminar que, direta ou indiretamente, importe na entrega da mercadoria, bem ou coisa” (Lei nº 2.770, de 04 de maio de 1956, art. 1º).\r\n\r\n2. Agravo de instrumento improvido. Decisão mantida.\r\n\r\n(TRF da 2a Região, Terceira Turma, Rel. Des. Fed. Frederico Gueiros, DJ 13.11.2002)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR - LICENÇA DE IMPORTAÇÃO DE MÁQUINA - BENEFÍCIO DE EX-TARIFÁRIO 93.\r\n\r\nI - “As ações e procedimentos judiciais de qualquer natureza, que visem obter a liberação de mercadorias, bens ou coisas de qualquer espécie procedentes do estrangeiro, não se concederá, em caso algum, medida preventiva ou liminar que direta ou indiretamente importe na entrega da mercadoria, bem ou coisa.” (Art. 1º da Lei nº 2.770/56)\r\n\r\nII - Se o pronunciamento do órgão que analisa os pedidos de licenciamento de importação foi conhecido dentro do prazo concedido pelo Decreto nº 1.355/94, embora não mais fosse de valia para a sociedade que pretende obter a licença de importação, não há demonstração de abuso de poder ou ilegalidade flagrante a alegado direito líquido e certo da agravada.\r\n\r\nIII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF da 2a Região, Segunda Turma, Rel. Des. Fed. Castro Aguiar, DJ 24.06.2002)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - LIBERAÇÃO, POR LIMINAR, DE MERCADORIAS IMPORTADAS, SUJEITAS À PENA DE PERDIMENTO (DL N. 1.455/76): IMPOSSIBILIDADE, POR MANIFESTA OFENSA AO ART. 1º DA LEI N. 2.770, DE 04 MAI 56, E AO §3º DO ART. 1º DA LEI N. 8.437, DE 30 JUN 92.\r\n\r\n1. A concessão de liminar em mandado de segurança está gizada pelos limites do art. 7º, II, da Lei n. 1.533/51, cujos requisitos se exigem concomitantes e pontuadamente demonstrados, se expressamente não proibida em leis especiais, tais como Lei n. 8.437/92 (§1º do art. 1º), Lei n. 2.770/56 (art. 1º), Lei n. 4.348/64 (art. 5º), Lei n. 5.021/66 (§4º do art. 1º) entre outras.\r\n\r\n2. A administração tributária é conformada pelo princípio da legalidade estrita, que não admite soluções satisfativas factibilizadas em exames perfunctórios que possam causar danos mediatos ou imediatos ao erário público.\r\n\r\n3. \"Nas ações e procedimentos judiciais de qualquer natureza, que visem obter a liberação de mercadorias, bens ou coisas de qualquer espécie procedentes do estrangeiro, não se concederá, em caso algum, medida preventiva ou liminar que, direta ou indiretamente, importe na entrega da mercadoria, bem ou coisa\" (Lei n. 2.770, de 04 MAI 56, art. 1º). (grifei)\r\n\r\n4. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n5. Peças liberadas pelo Relator em 16/10/2001 para publicação do acórdão.\r\n\r\n(TRF da 1a Região, AG 200001000078595-PA, Terceira Turma, Rel. Des. Fed. Luciano Tolentino do Amaral, DJ 09.11.2001)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA LIMINAR. MERCADORIAS IMPORTADAS. AS MERCADORIAS IMPORTADAS SÃO INSUSCETIVEIS DE LIBERAÇÃO POR MEDIDA LIMINAR, AINDA QUE EM MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.\r\n\r\n(TRF da 4a Região, AGMS 9204116340-PR, Primeira Turma, Rel. Des. Fed. Ari Pargendler, DJ 02.09.1992)\r\n\r\n11. No presente feito, a Impetrante sustenta que os bens a serem desembaraçados consistem em “equipamentos para aquisição de dados geológicos, relacionados a pesquisa de petróleo e gás natural” o que justificaria análise excepcional do pleito apresentado. No entanto, observo que o óbice ao desembaraço de tal mercadoria foi erigido pelo movimento paredista deflagrado pelos servidores da Receita Federal. Não obstante o direito à greve dos servidores públicos encontre respaldo constitucional (art. 37, VII), não lhe deve ser deferida proteção capaz de impor gravame desproporcional ao direito dos administrados, os quais devem ter assegurada a continuidade do serviço público prestado. Colaciono, a propósito, os seguintes arestos do Tribunal Regional Federal da 2a Região e do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - DESEMBARAÇO ADUANEIRO DE MERCADORIAS - MOVIMENTO GREVISTA.\r\n\r\nI - No âmbito das atividades exercidas pela Administração Pública, é dever da autoridade competente manter os serviços essenciais prestados ao administrado, razão pela qual nas hipóteses de ocorrência de movimentos grevistas no setor público, o particular não pode sofrer as conseqüências provenientes da paralisação\r\n\r\nII - Apelação e remessa oficial improvidas.\r\n\r\n(AMS 2002020010098190-RJ, Sexta Turma, Rel. Des. Fed. Sergio Scwaitzer, DJ 30.07.2002)\r\n\r\nADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. DEFERIMENTO DE LIMINAR. LIBERAÇÃO DE MERCADORIAS IMPORTADAS. GREVE DE SERVIDORES. DIREITO AO DESEMBARAÇO ADUANEIRO. VIOLAÇÃO À LEI FEDERAL NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nNão cabe ao particular arcar com qualquer ônus em decorrência do exercício do direito de greve dos servidores, que, embora legítimo, não justifica a imposição de qualquer gravame ao particular.\r\n\r\nDevem as mercadorias ser liberadas, para que a parte não sofra prejuízo.\r\n\r\nRecurso não conhecido. Decisão unânime.\r\n\r\n(RESP 179.225-SP, Segunda Turma, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 12.11.2001)\r\n\r\n12. Outrossim, embora se vislumbre risco parcial à eficácia da tutela jurisdicional final, não há substrato fático, ante a não demonstração da natureza perecível dos bens ou do risco à saúde pública, capaz de afastar a impetrante de submeter-se ao regular procedimento para o desembaraço aduaneiro.\r\n\r\n13. Posto isso, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR para que a Impetrante tenha os bens referentes às Declarações de Importação nºs 08/0518246-7, 08/0548255-0, 08/0166309-1, 08/0546988-0; REW 302.562 (B/L 6220018994), REW 302.555 (B/L 6220018992), REW 302.553 (B/L 6220018993); B/L CLV/B8005514, B/L CLV/B 8005511, B/L SIN097204 e B/L 6394299287 submetidos ao desembaraço aduaneiro de forma prioritária, enquanto perdurar o movimento paredista dos Auditores Fiscais da Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\n14. Intimem-se com urgência.\r\n\r\n15. Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações no decêndio legal. Após, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n16. Publique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de Abril de 2008.\r\n\r\nFÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2008.51.01.011608-1 MARCO ANTONIO COUTINHO GOMES (Adv. LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL TOM JOBIM/RJ. . Despacho.\r\n\r\n1 - Concedo o derradeiro prazo de dez dias para que a parte autora apresente cópia dos documentos que devem instruir mandado de notificação.\r\n\r\n2 - Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2001.51.01.012507-5 DOCEPAR S/A (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, ANDRE PINTO DA ROCHA OSORIO GODINHO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Nos termos do inciso XIV, art.1o, da Portaria nº02/2007, abra-se vista a parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 535903"
                            ],
                            "535904": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000317\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0063922-7 EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS RIOS LTDA (Adv. EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. MARINETE DE JESUS SOUSA NASCIMENTO). . Fls. 284/285: Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 89.0037090-1 JEAN FERNANDES ANDRADE SILVA REP/ P/MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv. ELIAS WROTSLAVSKY) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Cite-se nos termos do art.730 do CPC.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.022193-5 CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n4 - 2007.51.01.022665-9 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x CARLOS ROBERTO EUPHEMIO. . Expeça-se novo mandado de citação, a ser cumprido no endereço apontado em fl. 32.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.032095-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANA PAULA PEREIRA MOREIRA. . Cite-se nos termos do art. 652 do Código de Processo Civil, atentando a Secretaria para o endereço constante de fl. 20.\r\n\r\nMantenho os demais termos da decisão de fl. 15.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n6 - 2003.51.01.017147-1 CIA/ AMERICA FABRIL (Adv. JOSE CARLOS GOMES JUNIOR) x RUTH GUARNIDO NASCIMENTO (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA). . 1 - Ante a informação de fls. 354/356, suspendo o processo, nos termos do artigo 265, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2 - Intime-se pessoalmente a ré para que, no prazo de 20 (vinte) dias, constitua novo mandatário, em conformidade com o disposto no § 2º do artigo 265, do mesmo diploma.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n7 - 2004.51.01.004324-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x FLORINDA CORREA DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a Perita para início dos trabalhos.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 535904"
                            ],
                            "535905": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000328\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0071049-1 OAMYR BISPO DOS SANTOS (Adv. JOSE LUCIANO DE SOUZA ROSCOE) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Oficie-se à Diretoria do Pessoal Militar da Marinha para que forneça planilha demonstrativa de cada parcela componente da remuneração recebida pelo autor como Soldado, e aquelas que deveriam ter sido pagas com o soldo de Terceiro-Sargento, mês a mês, desde a data de sua reforma até a efetiva implantação.\r\n\r\nCom a resposta, abra-se vista ao autor.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 92.0052952-6 SONIA MARIA MAXIMINIANO BORGES (Adv. luis maximiliano telesca, CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO, ANGELA LIMA ROCHA CRISTOFARO, ILANA FRIED BENJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . Intime-se o INSS a cumprir o item 2 da decisão de fls. 428, juntando o referido processo administrativo, sob pena de serem adotadas as medidas cabíveis para o seu efetivo cumprimento.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n3 - 90.0054066-6 CEI - IMP/ EXP/ E COM/ LTDA (Adv. MARIA HELENA CALDAS OSORIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Fl. 206: Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 535905"
                            ],
                            "535906": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000332\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0018809-5 LUIZ FERNANDO MELLO E OUTROS (Adv. LUIS HENRY BOFFY, ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES). . Cite-se pelo art. 730 do CPC.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.017279-8 SERVOMATIC EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv. MARCELO DE SOUSA BONATO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se pessoalmente a parte autora para regularizar sua representação processual.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n3 - 2007.51.01.021637-0 CCCPMM - CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA (Adv. TEREZA CRISTINA PALLOTINO FERREIRA GOMES) x ANTONIO RODRIGUES E OUTRO. . Cumpra-se fl. 30 no endereço de fls. 38/39.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 535906"
                            ],
                            "535907": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000335\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.016367-4 CARMEN CARNEIRO DA CUNHA (Adv. SERGIO PAIXAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA). . Fl. 128: Defiro o requerido, devendo a secretaria providenciar a substituição, com a devida renumeração, certo sendo que as razões de apelação desentranhadas deverão ser acostadas à contracapa para posterior entrega à parte autora.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.024150-4 SANDRA REGINA BARBOSA E OUTRO (Adv. DEISE MARIA SILVA DAS CHAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o teor da informação de fl. 102, intime-se a parte autora para ciência da decisão de fl. 96.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.005630-4 JULIA DUTRA FIGUEIREDO (Adv. CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. HUGO GONÇALVES GOMES FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Ante a certidão de fl. 98, bem como o teor da informação de fl. 100, intime-se a parte ré para ciência do despacho de fl. 97.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 535907"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "535699": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000121\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0017664-1 CIA/ INTERNACIONAL FIDUCIARIA E OUTROS (Adv. CELSO PITHON WERNECK, VALERIA REIS GRAVINO, MARIA ELIZABETE CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Traga a empresa Aerolev - Prospecções e Aerolevantamentos S.A. a ata de fls. 629/633 em que conste certidão da JUCERJA de autenticidade da peça e seu teor, tal como a fl. 634-v, e outras alterações contratuais posteriores pertinentes a hipótese. Prazo: 10 dias;\r\n\r\nNa oportunidade, tendo em vista que somente os diretores podem representar a empresa em Juízo, conforme se depreende do art. 26 da Ata (fl. 633), venha procuração com firma reconhecida de seu signatário para a patrona subscritora da peça de fl. 626.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0258948-6 JORGE CASADO COSTA (Adv. RITA DE CASSIA ARRAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . Tendo em vista que todas as tentativas em localizar o autor ou mesmo seu curador restaram infrutíferas; que todos os despachos nesse sentido sequer foram respondidos pela patrona constituída (fls. 394, 398 e 400), e que apesar de já ter obtido o pagamento de seus honorários (fl. 388), é seu dever tutelar o interesse de seus clientes, intime-a pessoalmente para que traga qualquer informação útil à localização do autor para recebimento do Precatório já depositado à fl. 389. Prazo: 10 dias;\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n3 - 97.0009320-4 ASSOCIACAO NACIONAL DOS ANISTIADOS DO PNA - ANAP E OUTROS (Adv. MARIA TERESA MELLO NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução n° 2004.5101010671-9, em apenso, aguarde-se a iniciativa da parte credora (Autores), por dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.004432-4 SINTRASEF-RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, PAULO AMERICO LOPES FRANCO, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, LUDMILA SCHARGEL MAIA, CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Ante o pedido de fls.1978/1979, planilha de cálculos de fls. 1980/2111 e a concordância da União por meio do parecer técnico de fl. 2115, expeçam-se os ofícios requisitórios devidos. \r\n\r\nA verba devida a título de honorários de sucumbência deverá ser paga à Dra. Cláudia Maria Beatriz S. Duranti, OAB n.º 52.780, conforme Decisão de fls. 2176/2177 e fl. 2178.\r\n\r\nCumpridos, aguarde-se o pagamento.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.012186-6 DANILO FERREIRA SANTIAGO (Adv. JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, estabelecida pelo artigo 3º e seu §3º da Lei n. 10.259/2001, relativamente às causas cujos valores não ultrapassem 60 (sessenta) salários mínimos, atribua a parte autora, no prazo de 10 dias, valor da causa compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2. Caso seja mantido o valor atribuído, remetam-se os autos à distribuição para um dos Juizados Cíveis nesta capital.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 93.0001672-5 NELSON LUIZ PINTO BOAMORTE - ESPOLIO (Adv. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS, LEA RUDGE PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Comunicado o falecimento do autor (fl. 171) em 2004, sem deixar filhos, foi homologado o pedido de sucessão processual, constando no pólo ativo, equivocadamente, o espólio do autor, já que este era inexistente.\r\n\r\nPor essa razão, passaram os seus genitores a dar prosseguimento ao processo, mesmo sem sua inclusão formal no pólo ativo, mediante a retificação da autuação.\r\n\r\nVem agora a genitora do falecido autor comunicando e comprovando o falecimento de seu marido e pai da parte originária, através da certidão de óbito de fl. 277, onde também consta não ter deixado bens ou outros filhos.\r\n\r\nDiante disso, retifique-se a autuação para constar no pólo ativo somente Ilma Pinto Boamorte, mãe do autor, na qualidade de sua sucessora processual.\r\n\r\nApós, intime-se a União para manifestação. Prazo: 5 dias;\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra-se o determinado à fl. 275.\r\n\r\n7 - 95.0023916-7 LYDIA DOS SANTOS PERDIGAO E OUTRO (Adv. DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR). . Antes da expedição do precatório, observem os exeqüentes o disposto no art. 730 do CPC, requerendo a citação da União e do INSS, trazendo as cópias das planilhas de cálculos necessárias à instrução dos mandados, e especificando o quantum que entendem ser devido por cada ente. Prazo: 10 dias;\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 96.0019244-8 THEREZA WAYAND E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI, EDUARDO VANZAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que apesar das providências adotadas, a parte autora não obteve sucesso na obtenção dos extratos, intime-se a CEF para diligenciar junto aos bancos depositários os extratos necessários à liquidação do julgado. Na oportunidade, comprove as alegações da petição de fl. 279. Prazo: 60 dias;\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem-me para decisão acerca de eventual arbitramento do quantum devido.\r\n\r\n9 - 98.0013140-0 ACACIO JOSE BEZERRA ALVES E OUTROS (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . 1. Intime-se a parte autora para ciência do crédito efetuado na conta vinculada do Sr. José Angel Araújo Puertas, consoante petição da CEF de fls. 218/221. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.016424-6 HITOMI MORIZONO E OUTRO (Adv. GUSTAVO MOTA GUEDES, FELICISSIMO DE MELO LINDOSO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Fls. 252/262: Dê-se vista às partes, por dez dias, sobre os cálculos do Contador, que apurou pequena diferença a ser creditada na conta de FGTS do autor Marco Aurélio da Silva.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.020756-8 ACARY PHILOMENO RIBEIRO (Adv. ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Ante a informação de fl. retro e a petição de fl. 119, intime-se a União Federal para cumprir o determinado na Sentença de fls. 68/73 quanto à obrigação de fazer ali determinada. Prazo: 20 dias;\r\n\r\nNo retorno, e somente no caso de efetuada a implantação, à Contadoria para apurar o valor devido a título de atrasados, no período que compreende dezembro de 2001 até a medida anteriormente determinada.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.008592-7 ERON COSTA DE OLIVEIRA (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ao autor sobre a peça de fl. 428. Prazo: 5 dias;\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.004044-1 MARIA TERESINHA MAGALHAES DA SILVA (Adv. CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS, SERGIO DOS SANTOS DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Compulsando os presentes autos, constato que as custas foram recolhidas no Banco do Brasil, e não na CEF (DARF adunado à fl. 11).\r\n\r\nDestarte, intime-se a parte autora para recolher as custas devidas na CEF, a teor do que dispõe o art. 2° da Lei n.° 9.289/96. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento do documento de arrecadação de fl. 11, mediante certidão nos autos.\r\n\r\n2. Atendido, cite-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n14 - 2003.51.01.023122-4 PROFESSOR JOSE KOS OTORRINOLARINGOLOGISTA LTDA (Adv. WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA, SELMA DOS SANTOS LOUZAO, PRISCILA KOPKE LIMA COSTA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Fl. 342 v. - Oficie-se à Caixa Econômica Federal a fim de que proceda a conversão dos depósitos judiciais em renda da União Federal.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 2005.51.01.004598-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA, KATIA LEIDENS TAJRA) x ELLY DA SILVA GERBASSI (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 71: Defiro a vista requerida pela CEF, devendo, no prazo de 15 dias, informar o endereço atualizado do Réu, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.006372-9 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. DANUSA PAULO DE CAMPOS, JORGE FERNANDO SCHETTINI) x DATA SOM LTDA E OUTROS (Adv. LUIZ SERGIO CHAME, RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE, EDUARDO ANTONIO KALACHE, ANDRE VASCONCELOS ROQUE). . Fls. 100/102: Reconsidero em parte a Decisão de fl. 95, suspendendo a tramitação da execução, nos termos do inciso I do art. 791, até ulterior decisão que determine o retorno do processamento.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n17 - 2007.51.01.032804-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x JAMIL INACIO BRUNO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a CEF, a fim de que se manifeste acerca da certidão negativa de intimação de fl. 10,v e forneça o endereço onde poderá ser renovada a diligência. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Atendido, intime-se a parte ré para ciência deste protesto.\r\n\r\n3. Após, uma vez que não se admite defesa no procedimento de protesto, entreguem-se os presentes autos à parte autora, após 48 horas da intimação, por meio de livro próprio e com baixa na distribuição, a teor do que dispõem os arts. 871 c/c 872 do CPC. \r\n\r\n4. Decorrido o prazo a que se refere o item n.º 1 sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.001066-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x EDMILSON BATISTA ESPINELO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a CEF, a fim de que se manifeste acerca da certidão negativa de intimação de fl. 12 e forneça o endereço onde poderá ser renovada a diligência. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Atendido, intime-se a parte ré para ciência deste protesto.\r\n\r\n3. Após, uma vez que não se admite defesa no procedimento de protesto, entreguem-se os presentes autos à parte autora, após 48 horas da intimação, por meio de livro próprio e com baixa na distribuição, a teor do que dispõem os arts. 871 c/c 872 do CPC. \r\n\r\n4. Decorrido o prazo a que se refere o item n.º 1 sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.001846-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x MARCUS VINICIUS GOMES BANDEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a CEF, a fim de que se manifeste acerca da certidão negativa de intimação de fl. 12 e forneça o endereço onde poderá ser renovada a diligência. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Atendido, intime-se a parte ré para ciência deste protesto.\r\n\r\n3. Após, uma vez que não se admite defesa no procedimento de protesto, entreguem-se os presentes autos à parte autora, após 48 horas da intimação, por meio de livro próprio e com baixa na distribuição, a teor do que dispõem os arts. 871 c/c 872 do CPC. \r\n\r\n4. Decorrido o prazo a que se refere o item n.º 1 sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n20 - 95.0012960-4 AMEISE COM/ IND/ S/A (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO, DEBORAH BARRETO MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES, HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Às partes sobre as informações do I. Perito de fls. 431/435. Prazo: 5 dias;\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 96.0024009-4 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x JOAQUIM FRANCISCO MONTEIRO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. MARCELO JOSE DE ALMEIDA). . Intimem-se as partes do retorno dos autos da Superior Instância, requerendo o que entenderem necessário. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.023040-7 DAT SOM LTDA E OUTRO (Adv. RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE, EDUARDO ANTONIO KALACHE) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. DANUSA PAULO DE CAMPOS, JORGE FERNANDO SCHETTINI BENTO DA SILVA, LUIZ CLAUDIO LIMA AMARANTE). . 1. Intime-se a embargante, a fim de que se manifeste acerca da impugnação oferecida às fls. 98/118, ocasião em que deverá especificar as provas pretendidas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Sucessivamente, ao BNDES, em provas, por 10 dias.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 535699"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "535815": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000066\r\n\r\nExpediente do dia 24/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.018776-0 FUNDACAO ARY FRAUZINO PARA PESQUISA E CONTROLE DO CANCER E OUTRO (Adv. MAURO JUNIOR SERAPHIM, ROBERTO SIQUINEL, YOLANDO BASILONE FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000262/2008 FOLHA 193 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO:\r\n\r\n1) JULGO PROCEDENTE O 1º PEDIDO, para declarar a inexistência de relação jurídica que faz surgir a obrigação das Autoras de recolherem a contribuição para o PIS, instituída pela Lei Complementar nº 07/70, em razão da imunidade prevista no art. 195, § 7º, da CF\r\n\r\n2) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O 2º PEDIDO, nos termos da fundamentação, condenando a Ré a restituir às Autoras os valores indevidamente recolhidos a título de contribuição para o PIS, cujos comprovantes se encontram nos autos, com incidência da taxa SELIC, nos termos do parágrafo 4º do art. 39, da Lei nº 9.250/95, a partir do recolhimento.\r\n\r\n3) Condeno a Ré no reembolso das custas judiciais e em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 21, parágrafo único, do CPC, por terem as Autoras dacaído de parte mínima do pedido.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOficie-se ao eminente Desembargador Federal relator do Agravo de Instrumento interposto pelas Autoras, comunicando o teor desta decisão, com o encaminhamento do ofício via fax, nos termos do art. 1º do Provimento nº 09 do Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, de 11/07/2003, que alterou o art. 63 do Provimento nº 01.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.010180-8 NEY HOMERO DA SILVA ROCHA (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO MONTEIRO REIS). . Forneça o Autor cópia de fls. 248/256 para instruir o mandado, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls. 246, observando-se fls. 248/256.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.029472-6 ACESITA S/A (Adv. CLAYTON SALLES RENNO, VLADIMIR MUCURY CARDOSO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. VITOR AGUILLAR DA SILVA). . 1) Fls. 535/562 - Não há previsão legal para a intervenção na condição de Amigo da Corte (“amicus curiae”), em ações individuais, apenas nas hipóteses previstas na Lei 9868/99.\r\n\r\nNão estando configuradas as hipóteses de intervenção de terceiros disciplinadas no Código de Processo Civil, indefiro a intervenção do Requerente.\r\n\r\n2) Recebo a apelação de fls. 564/595 no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.012820-2 NEUSA CUSTODIO PEREIRA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x FIN-HAB-CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. PAULA MAYA SEHN, MARISA DE CASTRO MAYA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000266/2008 FOLHA 72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO:\r\n\r\n1)JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação.\r\n\r\n2)JULGO EXTINTO O PEDIDO DE REGRESSO, formulado na denunciação da lide, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\n3)Condeno a Autora em honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00, nos termos do art. 20, §4º, do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante a isenção deferida, nos termos do art. 4º, II, da Lei nº 9289/96.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P. BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14ª Vara\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 92.0053876-2 PEDRO LUCIO RIBEIRO RUSSEL (Adv. EDSON DE JESUS FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Ante o contido na certidão de fls. 138, intime-se o Diretor de Recursos Humanos do Ministério da Fazenda para que cumpra, com urgência, o determinado no ofício de fls. 137. O mandado deverá ser instruído com cópia do referido ofício.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.003846-9 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PIRACICABA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA, ALEXANDRA JISSELI QUARTAROLO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000261/2008 FOLHA 90 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.023682-3 KATIA CRISTINA DE LIMA PEREIRA (Adv. MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-UNIRIO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000270/2008 FOLHA 91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, denegando a segurança, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P.BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14ª Vara\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n8 - 00.0534696-7 CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA FILHO, DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO) x MAXIMINO JOSE DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm conseqüência, declino da minha competência em favor da Justiça Comum Estadual, devendo os autos serem remetidos ao MM. Juiz de Direito Distribuidor da Comarca de Saquarema, com as nossas homenagens e cautelas de praxe, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n9 - 2006.51.01.019548-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA) x LEONARDO RODRIGUES SILVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000255/2008 FOLHA 90 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, condenando a Autora nas custas judiciais. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n10 - 2002.51.01.014062-7 DISTRIBUIDORA CHOUPAL DE LEGUMES LTDA (Adv. VERA LUCIA MULINARI VIANNA, JANE JACOB HORTA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON). . Fls. 131 - Autorizo o parcelamento em cinco parcelas mensais de R$ 300,00.\r\n\r\nComprove a Autora o depósito da 1ª parcela em dez dias e das demais nos meses subseqüentes.\r\n\r\nApós o pagamento da última parcela, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 129.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n11 - 2003.51.01.025799-7 SANSUY S/A IND/ DE PLASTICOS (Adv. EDUARDO B M PERILLIER, KARLHEINZ ALVES NEUMANN, EDUARDO PEREZ SALUSSE, SERGIO RICARDO NUTTI MARANGONI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO). . 1) Fls. 1337/1364 - Não há previsão legal para a intervenção na condição de Amigo da Corte (“amicus curiae”), em ações individuais, apenas nas hipóteses previstas na Lei 9868/99.\r\n\r\nNão estando configuradas as hipóteses de intervenção de terceiros disciplinadas no Código de Processo Civil, indefiro a intervenção do Requerente.\r\n\r\n2) Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 97.0108956-1 LUIZ DE SOUZA E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fls. 501 e 536 - Defiro a habilitação de Janete Oliveira Ribeiro de Souza. À SEADI para retificar o pólo ativo excluindo Luiz de Souza e incluindo Janete Oliveira Ribeiro de Souza.\r\n\r\nApós, cite-se a União Federal, nos termos do art. 730, do CPC.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.004726-8 CLAUDIO PIMENTA SIMAS (Adv. TATIANE NASCIMENTO DO VALE, LICIA ROSENFELD) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.003487-4 MARIA DULCE CALIXTO BARCELLOS REP/ P/ ELI FERREIRA BARCELLOS (Adv. ELIANA SANTOS DE GOES, ENEAS DOS SANTOS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO (Adv. EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES, CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.027219-0 ELZA PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2003.51.01.018908-6 PAULO CESAR FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRÉ LUÍS DE S M CARDOSO). . Fls. 290/294 - Diga a CEF.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.003345-0 ALESSANDRA DO NASCIMENTO DE BRITO (Adv. TATIANE MONTEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000257/2008 FOLHA 90 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a inicial, julgando extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 93.0023655-5 WALTER DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 973 - Defiro o prazo de quinze dias.\r\n\r\n19 - 95.0014167-1 IVO MARTINS DA CRUZ E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Fl. 668 - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, requerido pela CEF.\r\n\r\nQuebra 20 - 2001.51.01.012956-1 MYRIAM DIOGO DE IPANEMA MOREIRA E OUTRO (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 297/305: Diga a PATRONA dos Autores.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.013403-9 GRACENETE DE BARROS DOS SANTOS (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR, HELIO MARQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Declaro a preclusão da prova pretendida.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.024305-7 NILTON LUIZ HUGUENIN DA SILVEIRA - ESPOLIO REP/ P/ HELENA DE JESUS VALENTE GENTIL (Adv. SONIA CRISTINA VIEIRA) x MARIA DE FATIMA MARTINS DE MELO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 299 - Cumpra o Autor, corretamente, o despacho de fls. 297, sob pena de extinção.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.000353-1 HUMBERTO BERNARDO DE AZEVEDO FILHO (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000263/2008 FOLHA 90 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a RÉ a proceder à correção da conta individualizada de HUMBERTO BERNARDO DE AZEVEDO FILHO, de acordo com a primitiva redação do art. 4º da Lei nº 5.107/66, no tocante à capitalização dos juros do depósito fundiário, acrescida da atualização monetária do quantum apurado, com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, nos termos do art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º do CTN, respeitada a prescrição trintenária, nos termos da fundamentação, compensando-se eventuais creditamentos já realizados a esse título.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade deferida às fls. 45. Sem honorários advocatícios, ante o disposto na MP 2164, que alterou a redação do art. 29-C da Lei 8.036/90 (nesse sentido: STJ, Resp. 475.373-SC, rel. Min. José Delgado, julgado em 6/2/2003, in Informativo STJ nº 0160/2003).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.011563-1 MAURICIO IGNACIO ROSA (Adv. PATRICIA HICKEL VOZNIAK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000259/2008 FOLHA 90 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, I e VI do CPC. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.015801-0 HELIO CHRISTOFARU (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000256/2008 FOLHA 90 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, I e VI do CPC. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.019163-3 IRACEMA MARIA DA CONCEICAO (Adv. MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . \r\n\r\nConsiderando que a CEF vem dando cumprimento espontâneo aos julgados envolvendo correção de FTGS, visando dar celeridade à execução, abra-se vista à CEF para que apresente a planilha com o cálculo e crédito dos valores devidos à AUTORA a título de correção do FGTS , no prazo de trinta dias.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.003511-1 MARCOS ANTONIO OLIVEIRA LUNA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade requerida, nomeando a subscritora da inicial para patrocinar os interesses do Autor.\r\n\r\nComprove o Autor a existência da conta vinculada do FGTS à época dos índices postulados na inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n28 - 2007.51.01.030609-6 MARIA FIGUEIREDO CARVALHO MIRANDA (Adv. JULIANA MEIRA COELHO MELHADO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000260/2008 FOLHA 90 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC, condenando a desistente nas custas judiciais. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n29 - 97.0000993-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x CESAR MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 184/185 - Diga a CEF.\r\n\r\n30 - 97.0011008-7 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. SONIA CRISTINA FERREIRA, LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS) x PEDRO IVAN DOS SANTOS RIBEIRO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE). . Fls. 194/195 - Defiro o prazo de dez dias, conforme requerido.\r\n\r\n31 - 97.0101479-0 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS) x AMERINVEST S/A E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO). . Fls. 259/260 - Ante o erro material ocorrido na designação da data de fls. 251, determino a marcação de nova data para lavratura do termo de penhora. Ressaltando-se que o não comparecimento implicará em fixação de multa.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.001842-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, RENATA MARIA DIAS PEREIRA) x EULINA BARBOSA AYRES DOS SANTOS. . Fls. 97 - Defiro a vista requerida pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.021592-3 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. HAMILTON SOARES DE ANDRADE JUNIOR) x PLAST-ROMA DISTRIBUIDORA DE PLASTICOS LTDA E OUTROS. . Fls. 53/56 - Diga a CEF.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n34 - 2007.51.01.027659-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x CLAUDIA PATRICIA MARINS. . Cumpra a CEF o despacho de fls. 54, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n35 - 2002.51.01.021586-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x JOSIAS OLIVEIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 86/87 - Intime-se o Réu, por mandado, a fim de que se manifeste sobre a proposta.\r\n\r\nO mandado deverá ser instruído com cópia de fls. 86/87.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2007.51.01.023173-4 JUSSARA DE VASCONCELLOS GOMES (Adv. INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . 1) Fls. 35/36:\r\n\r\nRecebo como emenda à inicial.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumpra a Autora o item 1º de fl. 30, sob pena de extinção.\r\n\r\nAnte o erro material contido no item 4º do despacho de fls. 30/31, retifico-o, de ofício, devendo o ofício à PIPAR fazer menção a Nilo Antonio Neto Filho, no lugar de Amaro Alfredo Queiroz.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2007.51.01.009457-3 MARINA BR VEICULOS LTDA (Adv. MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000258/2008 FOLHA 90 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI do C.P.C., condenando a Autora nas custas judiciais. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n38 - 2005.51.01.019137-5 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA) x FROYLAN ENGENHARIA PROJETOS E COMERCIO LTDA (Adv. JOSE ALVES NUNES, CARLOS SIDNEY DE OLIVEIRA). . Fls. 43/44 - Mantenho a decisão de fls. 40/41 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se a segunda parte do penúltimo parágrafo de fls. 41, intimando-se o Drº Perito.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 535815"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "527141": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000051\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0107700-8 TRANSPORTADORA DURANTE LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). . \r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Requisitório(s), de acordo com o previsto na Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Colendo Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPara tanto, forneça a parte autora e seu patrono os números de seus registros no CPF.\r\n\r\nExpedido(s) o(s) Requisitório(s) de conformidade com a nova sistemática estabelecida pela Resolução nº 559, impõe-se atender ao disposto no seu Art. 12, a saber:\r\n\r\nArt. 12: O Juízo da execução, em se tratando de precatórios ou requisições de pequeno valor, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimará as partes do teor da requisição\r\n\r\nDesse modo, intimem-se as partes para manifestação quanto à(s) aludida(s) Requisição(ões), no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, em não havendo impugnação das partes, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento da Requisição de Pagamento via on-line ao Egr. TRF-2ª Região. \r\n\r\nEm seguida, suspendam-se os autos com baixa provisória, mantendo os mesmos sobrestados aguardando pagamento do(s) Requisitório(s).\r\n\r\n2 - 99.0017335-0 BONI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Deixo de receber a apelação de fls. 252/371 eis que não é o recurso hábil para atacar a decisão de fl. 249.\r\n\r\nDessarte, cumpram os Autores a parte final da mencionada decisão.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.014587-7 NEIDE CUSTODIO E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciência às partes do retorno do(s) agravo(s) para requererem o que for de direito no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, primeiro a parte autora.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 94.0029381-0 AMAURI ADAO E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. MIGUEL JOSE DE SOUZA LOBATO). . Expeça(m)-se o(s) Requisitório(s), de acordo com o previsto na Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Colendo Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPara tanto, forneça a parte autora e seu patrono os números de seus registros no CPF.\r\n\r\nExpedido(s) o(s) Requisitório(s) de conformidade com a nova sistemática estabelecida pela Resolução nº 559, impõe-se atender ao disposto no seu Art. 12, a saber:\r\n\r\nArt. 12: O Juízo da execução, em se tratando de precatórios ou requisições de pequeno valor, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimará as partes do teor da requisição\r\n\r\nDesse modo, intimem-se as partes para manifestação quanto à(s) aludida(s) Requisição(ões), no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, em não havendo impugnação das partes, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento da Requisição de Pagamento via on-line ao Egr. TRF-2ª Região. \r\n\r\nEm seguida, suspendam-se os autos com baixa provisória, mantendo os mesmos sobrestados aguardando pagamento do(s) Requisitório(s).\r\n\r\n5 - 97.0007162-6 MARIA CARICIO SANTIAGO E OUTROS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO, WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Expeça(m)-se o(s) Requisitório(s), de acordo com o previsto na Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Colendo Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPara tanto, forneça a parte autora e seu patrono os números de seus registros no CPF.\r\n\r\nExpedido(s) o(s) Requisitório(s) de conformidade com a nova sistemática estabelecida pela Resolução nº 559, impõe-se atender ao disposto no seu Art. 12, a saber:\r\n\r\nArt. 12: O Juízo da execução, em se tratando de precatórios ou requisições de pequeno valor, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimará as partes do teor da requisição\r\n\r\nDesse modo, intimem-se as partes para manifestação quanto à(s) aludida(s) Requisição(ões), no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, em não havendo impugnação das partes, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento da Requisição de Pagamento via on-line ao Egr. TRF-2ª Região. \r\n\r\nEm seguida, suspendam-se os autos com baixa provisória, mantendo os mesmos sobrestados aguardando pagamento do(s) Requisitório(s).\r\n\r\n6 - 97.0022946-7 EDGAR DE SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA) x LIA DE CAMPOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Fl. 248 - Defiro a vista dos autos fora do cartório ao patrono do Autor EDGAR DE SOUZA SANTOS pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n7 - 98.0003400-5 IZAU ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 315/322 - Mantenho a decisão de fl. 313 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nProssiga-se conforme o item II da referida decisão.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.025318-5 JAIR RICARDO DA VEIGA (Adv. MARCOS ANTONIO ANDRADE DE CARVALHO, FERNANDO SOARES DE ASSIS, MARIA DAS GRACAS BUENO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Nada mais há a se fazer nesses autos, nem quanto ao evasivo pedido de certificação de trânsito em julgado. Acaso o Autor se refira à decisão proferida pelo Egrégio TRF-2ª Região, a certidão em tela se encontra à fl. 155.\r\n\r\nQuanto ao pedido de certidão para fins de propositura de Ação Rescisória, deve o Requerente dirigi-la ao Diretor de Secretaria, a quem compete expedi-la com o devido recolhimento das custas.\r\n\r\nNada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.025792-4 JOAO JOSE DE SOUZA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Expeça(m)-se o(s) Requisitório(s), de acordo com o previsto na Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Colendo Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPara tanto, forneça a parte autora e seu patrono os números de seus registros no CPF.\r\n\r\nExpedido(s) o(s) Requisitório(s) de conformidade com a nova sistemática estabelecida pela Resolução nº 559, impõe-se atender ao disposto no seu Art. 12, a saber:\r\n\r\nArt. 12: O Juízo da execução, em se tratando de precatórios ou requisições de pequeno valor, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimará as partes do teor da requisição\r\n\r\nDesse modo, intimem-se as partes para manifestação quanto à(s) aludida(s) Requisição(ões), no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, em não havendo impugnação das partes, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento da Requisição de Pagamento via on-line ao Egr. TRF-2ª Região. \r\n\r\nEm seguida, suspendam-se os autos com baixa provisória, mantendo os mesmos sobrestados aguardando pagamento do(s) Requisitório(s).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 95.0023398-3 ALVARO MOURA E OUTRO (Adv. ELIANE CONDE PEIXOTO DA COSTA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME BOLLORINI PEREIRA). . Recebo a apelação da CEF nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.007575-8 OLIMPIO SERGIO COSTA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO). . I - Fls. 278/279 - Mantenho a decisão de fl. 275 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Assim sendo, admito o agravo, tempestivamente interposto.\r\n\r\nIII - O agravo permanecerá retido nos autos a fim de que dele conheça o T.R.F.- 2ª Região, se requerido, expressamente, nas razões ou na resposta de apelação, sua apreciação pelo tribunal (CPC, art.523 e § 1º).\r\n\r\nIV - Manifeste-se o agravado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.022749-7 AILTON GLORIA BENEVENUTO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.007862-9 ROBERTO SANTOS E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.021456-2 IVAN ROCHA DE SOUZA E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Fl. 336 - Defiro a dilação de prazo por mais 10 (dez) dias à parte autora a fim de cumprir o despacho de fl. 332.\r\n\r\nApós, prossiga-se conforme determinado no despacho em tela.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.017764-8 RONALDO CARVALHO GOMES E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . \r\n\r\nRecebo ambas as apelações nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) Autor(a)(es) e ao(s) Réu(s), ora apelados, para resposta no prazo legal,\r\n\r\nsucessivamente.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E. TRF - 2a. Região, com as formalidades de estilo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 89.0027566-6 MARCO AURELIO AMORIM DE CASTRO (Adv. MARIA VASCONCELOS, OLAVIO BRAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE LUIZ CAMPOS, MARIA ALICE PAIM LYARD). . Deixo de receber a apelação interposta pela parte autora às fls. 200/202, eis que a mesma é intempestiva. Assim sendo, intime-se pessoalmente a União/AGU para ciência da sentença de fls. 196/198.\r\n\r\n17 - 94.0002466-5 SANDRA DA SILVA NICOLINI (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Expeça(m)-se o(s) alvará(s) para levantamento, que deverá(ão) ser retirado(s) junto a esta Secretaria, em 10 (dez) dias. Para tanto, forneça a parte autora e seu patrono os números de seus RG (Identidade) e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 94.0007253-8 IVONETTE DE OLIVEIRA CRUZ (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x BANCO CENTRAL DO BRASIL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . 1- Fls. 135/136: Intime-se, por publicação, a parte devedora (CEF), na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 8.029,88), conforme planilha de cálculos apresentada à fl. 136, em 26/03/2008, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado com ou sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\nQuebra 19 - 95.0043164-5 CROMOS S/A TINTAS GRAFICAS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO LEONARDO TAVARES). . Fl. 204: Tendo em vista que nos Embargos à Execução em apenso, nº 2007.51.01.003209-9, discutiu-se apenas o valor devido a título de honorários advocatícios, e tendo sido condenado o embargado - parte autora - em honorários sucumbenciais de R$ 100,00 (cem reais), descabe a compensação pleiteada.\r\n\r\nDesse modo expeça-se em favor do advogado o requisitório de pagamento de honorários advocatícios no valor total fixado na sentença - R$ 3.598,59 (fls. 11/12 dos Embargos), o qual será automaticamente atualizado por ocasião da expedição do requisitório.\r\n\r\nExpedido(s) o(s) Requisitório(s) de conformidade com a nova sistemática estabelecida pela Resolução nº 559, impõe-se atender ao disposto no seu Art. 12, a saber:\r\n\r\nArt. 12: O Juízo da execução, em se tratando de precatórios ou requisições de pequeno valor, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimará as partes do teor da requisição. \r\n\r\nDesse modo, intimem-se as partes para manifestação quanto à(s) aludida(s) Requisição(ões), no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora\r\n\r\nApós, em não havendo impugnação das partes, ao Diretor de Secretaria para confirmação, vindo-me, em seguida, os autos para que seja efetivado o encaminhamento da Requisição de Pagamento via on-line ao Egr. TRF-2ª Região. \r\n\r\nEm seguida, suspendam-se os autos com baixa provisória, mantendo os mesmos sobrestados aguardando pagamento do(s) Requisitório(s).\r\n\r\n20 - 97.0006144-2 MESSIAS MANOEL DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE GERALDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Manifestem-se os Exeqüentes remanescentes, no prazo de 5 dias, acerca da alegação da CEF de efetivação de crédito e saque da(s) conta(s) vinculada(s) (fls. 326/331), ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.\r\n\r\n21 - 97.0018779-9 SOLANGE CORDEIRO MACIEL E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Manifeste-se o Exeqüente ANDRE DO CARMO MAFRA BLANCO, no prazo de 5 dias, acerca da alegação da CEF de cumprimento da obrigação (fls. 260/262), ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.\r\n\r\n22 - 97.0071469-1 HELENITA RAMOS BRUM (Adv. VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS, ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Expeça(m)-se o(s) Requisitório(s), de acordo com o previsto na Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Colendo Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPara tanto, forneça a parte autora e seu patrono os números de seus registros no CPF.\r\n\r\nExpedido(s) o(s) Requisitório(s) de conformidade com a nova sistemática estabelecida pela Resolução nº 559, impõe-se atender ao disposto no seu Art. 12, a saber:\r\n\r\nArt. 12: O Juízo da execução, em se tratando de precatórios ou requisições de pequeno valor, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimará as partes do teor da requisição\r\n\r\nDesse modo, intimem-se as partes para manifestação quanto à(s) aludida(s) Requisição(ões), no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, em não havendo impugnação das partes, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento da Requisição de Pagamento via on-line ao Egr. TRF-2ª Região. \r\n\r\nEm seguida, suspendam-se os autos com baixa provisória, mantendo os mesmos sobrestados aguardando pagamento do(s) Requisitório(s).\r\n\r\n23 - 97.0072336-4 SUELY WANDERLEY FIUZA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n24 - 97.0074030-7 NEUSA RIBEIRO VITORINO (Adv. WILSON LUIZ DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000474/2008 FOLHA 221 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a certidão de fl. 178, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 98.0003506-0 MARIA SALETE RODRIGUES DE LUCENA E OUTROS (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA, ADYLSON NUNES DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Fl. 257 - Defiro a dilação de prazo à parte autora para cumprir o despacho de fl. 254 por mais 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, prossiga-se conforme determinado no referido despacho, remetendo-se os autos à União/AGU.\r\n\r\n26 - 98.0014686-5 STELLA LEITE DE MATOS E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Expeça(m)-se o(s) Requisitório(s), de acordo com o previsto na Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Colendo Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPara tanto, forneça a parte autora e seu patrono os números de seus registros no CPF.\r\n\r\nExpedido(s) o(s) Requisitório(s) de conformidade com a nova sistemática estabelecida pela Resolução nº 559, impõe-se atender ao disposto no seu Art. 12, a saber:\r\n\r\nArt. 12: O Juízo da execução, em se tratando de precatórios ou requisições de pequeno valor, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimará as partes do teor da requisição\r\n\r\nDesse modo, intimem-se as partes para manifestação quanto à(s) aludida(s) Requisição(ões), no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, em não havendo impugnação das partes, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento da Requisição de Pagamento via on-line ao Egr. TRF-2ª Região. \r\n\r\nEm seguida, suspendam-se os autos com baixa provisória, mantendo os mesmos sobrestados aguardando pagamento do(s) Requisitório(s).\r\n\r\n27 - 99.0009820-0 GILBERTO DE SOUZA MAYRINK JUNIOR (Adv. JORGE DUMONT TEIXEIRA) x CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA APARECIDA (Adv. ELIER DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Vista às partes acerca da complementação do laudo pericial (fl. 278).\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 99.0061725-8 GILCE ALDROVANDE DA COSTA (Adv. LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.020121-8 NORMA VALERIA DOS SANTOS MONTEIRO E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nFl. 227 - Defiro o desentranhamento requerido, com as cautelas de praxe, excetuando-se a(s) procuração(ões), que deverá(ão) permanecer nos autos. Forneça o(a) requerente cópias das peças a serem desentranhadas, em 5 dias, para a substituição, que será procedida por esta Secretaria.\r\n\r\nApós esse prazo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.033639-2 ADILSON ATHAYDE SEBASTIAO LEANDRO (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se a parte exeqüente, no prazo de 5 dias, acerca da alegação da CEF de efetivação de crédito e desbloqueio da(s) conta(s) vinculada(s) (fls. 119/120), ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.\r\n\r\n31 - 2001.51.01.001410-1 CELME REGINA POLEY PECANHA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte exeqüente para se manifestar acerca da petição da CEF de fl. 117.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n32 - 2001.51.01.014954-7 DANIEL JOSE DA SILVA (Adv. ANA FERREIRA RODRIGUES) x INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA (Adv. ANDREA AMADO DE MATOS). . Fl. 265 - Razão assiste a parte exeqüente. Assim sendo, expeça(m)-se o(s) alvará(s) para levantamento, que deverá(ão) ser retirado(s) junto a esta Secretaria, em 10 (dez) dias. Para tanto, forneça o advogado da parte autora os seus registros no RG (Identidade) e no CPF. \r\n\r\nApós, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.000939-4 MARCO AURELIO DE ARAUJO (Adv. ARTUR MIRANDA DE SA E SILVA, MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 163/164 - Rejeito os Embargos de Declaração, tendo em vista inexistir na decisão atacada qualquer omissão, contradição e obscuridade (art. 535, do CPC). Na verdade, o Embargante se insurge contra as razões expostas no \"decisum\", o que deve ser objeto de recurso próprio.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença de fl. 162, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.022479-4 ROBERTO FERNANDES GANDRES (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 101/105 - A apelação interposta pela parte autora não é o meio cabível para atacar a decisão de fl. 98.\r\n\r\nDessarte, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.016483-2 LUCIANA GONZAGA SANTOS DA CRUZ (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, representado pela PRF, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.023741-0 JOSE LUIZ COSTA DA SILVA (Adv. MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . I - Fls. 75/99 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF por mais 10 (dez) dias, a fim de cumprir o despacho de fl. 40.\r\n\r\nII - Após, vista à parte autora acerca dos documentos de fls. 54/99, bem como de outros porventura trazidos pela Ré, oportunidade na qual deverá se manifestar se persiste interesse na produção de prova pericial referida às fls. 43/52.\r\n\r\nQuebra 37 - 2007.51.01.010589-3 CLOVIS GAMA - ESPOLIO (Adv. BRUNA DE LACERDA PINA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.030408-7 MARIA DA GRACAS COSTA E OUTRO (Adv. RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 39 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora para cumprir a parte final do despacho de fl. 38 por mais 10 (dez) dias.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.002822-2 CENTRO HOSPITALAR ATIBAIA S/C LTDA (Adv. LEONARDO DE CASTRO E SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nAnte a certidão da Secretaria, reconheço a prevenção. Distribua-se a este Juízo por dependência à ação nº 2007.51.01.008114-1.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n40 - 88.0029484-7 EXXON QUIMICA LTDA (Adv. RONALDO DA COSTA HIME, CRISTINA QUEIROZ PEREIRA DE MELO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 125/143 - Defiro a dilação de prazo ao Impetrante por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\n41 - 2002.51.01.021806-9 MARIA DELOURDES SILVA (Adv. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Expeça(m)-se o(s) Requisitório(s), de acordo com o previsto na Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Colendo Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPara tanto, forneça a parte autora e seu patrono os números de seus registros no CPF.\r\n\r\nExpedido(s) o(s) Requisitório(s) de conformidade com a nova sistemática estabelecida pela Resolução nº 559, impõe-se atender ao disposto no seu Art. 12, a saber:\r\n\r\nArt. 12: O Juízo da execução, em se tratando de precatórios ou requisições de pequeno valor, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimará as partes do teor da requisição\r\n\r\nDesse modo, intimem-se as partes para manifestação quanto à(s) aludida(s) Requisição(ões), no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, em não havendo impugnação das partes, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento da Requisição de Pagamento via on-line ao Egr. TRF-2ª Região. \r\n\r\nEm seguida, suspendam-se os autos com baixa provisória, mantendo os mesmos sobrestados aguardando pagamento do(s) Requisitório(s).\r\n\r\n42 - 2007.51.01.029814-2 AUTO POSTO CAMPOMAR LTDA (Adv. EDSON COSTA RIBEIRO) x DIRETOR DE FISCALIZACAO DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO (ANP). . Fls. 200 - Defiro. Intime-se a Impetrada para que se manifeste acerca do seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.002898-2 ROSANGELA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA) x COORDENADOR DA FUNASA-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE-RJ. . Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, objetivando a Impetrante ver assegurado seu direito de permanecer acumulando dois cargos públicos que reputa privativos de profissionais de saúde.\r\n\r\nSustenta, em síntese, que, é ocupante do emprego público de agente de endemias, desempenhando sua atividade junto à FUNASA, encontrando-se em licença sem vencimentos do cargo estatutário de auxiliar de enfermagem, alegando o permissivo constitucional para a acumulação pretendida, bem como a compatibilidade de horários.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nNão vislumbro presentes os requisitos autorizadores da medida pleiteada.\r\n\r\nCom efeito, cumpre salientar que o permissivo constitucional de acumulação de cargos públicos, por constituir exceção à regra geral, deve ser interpretado restritivamente, de modo consentâneo com o fim transparente da norma positiva. De igual maneira, a compatibilidade de horários a que se refere o art. 37, XVI, da Constituição Federal deve ser interpretada à luz de outros dispositivos e cânones insculpidos na Carta, de modo que a acumulação pretendida respeite o princípio da eficiência, uma vez que se revela humanamente impossível desempenhar satisfatoriamente, e com a responsabilidade exigida, as atribuições dos cargos em tela, acaso ultrapassado o limite de sessenta horas semanais.\r\n\r\nNo caso vertente, ainda que se considerasse que o cargo de agente de endemias é privativo de profissionais de saúde, com fulcro na invocada Lei nº 11.350/2006, o fato é que, ainda assim, vislumbro óbice ao pleito autoral, uma vez que a carga horária imposta pelo exercício de ambos os cargos soma 64 (sessenta e quatro) horas semanais - 40 horas na Funasa e 24 no Hospital Estadual Getúlio Vargas - o que extrapola o permissivo de sessenta horas semanais, não havendo, portanto, em análise tangencial, qualquer ilegalidade na conduta da autoridade impetrada a ensejar a intervenção do Judiciário.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nApós, ao MPF. Em seguida, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.006716-1 NAOR TELES DE ASSIS (Adv. PEDRO XAVIER SOBRINHO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, objetivando que a autoridade impetrada proceda ao imediato cancelamento dos descontos mensais no valor de R$ 684,99 (seiscentos e oitenta e quatro reais e noventa e nove centavos), bem como a devolução dos valores já descontados.\r\n\r\nSustenta o impetrante, resumidamente, que é militar inativo da Marinha de Guerra, tendo sido reformado por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas, com remuneração proporcional ao tempo de serviço. Aduz que, por erro da Administração Naval, os proventos foram pagos de forma integral e que, após constatado dito erro, recebeu comunicação da Marinha informando que os valores pagos a maior seriam descontados em seis parcelas.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nO tema não merece maiores digressões, pois já se encontra pacífico na jurisprudência que as verbas de caráter alimentar recebidas de boa-fé, tal qual na presente hipótese, são irrepetíveis.\r\n\r\nNote-se que o pagamento a maior decorreu de um equívoco da própria Administração, não sendo razoável supor que o militar que percebeu as quantias equivocadamente calculadas, de boa-fé, deva, após constatado o desacerto, arcar com os ônus da falha administrativa em questão, mormente a se considerar o já reduzido valor percebido pelo Impetrante (fls. 12) e o provável comprometimento de sua capacidade de subsistência e conseqüente afronta ao princípio da dignidade da pessoa humana, acaso haja a continuidade dos descontos.\r\n\r\nVeja-se a propósito, os lúcidos ensinamentos de Celso Antônio Bandeira de Mello pertinentes à questão em análise:\r\n\r\nCom efeito, se o ato administrativo era inválido, isto significa que a Administração, ao praticá-lo, feriu a ordem jurídica. Assim, ao invalidar o ato, estará ipso facto, proclamando que fora autora de uma violação da ordem jurídica. Seria iníquo que o agente violador do Direito, confessando-se tal, se livrasse de quaisquer ônus que decorreriam do fato e lançasse sobre as costas alheias todas as conseqüências patrimoniais gravosas que daí decorreriam, locupletando-se, ainda, à custa de quem, não tendo concorrido para o vício, haja procedido de boa-fé\r\n\r\n(Curso de Direito Administrativo, Malheiros, 1999, pág.343)\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO EM PARTE A LIMINAR pleiteada para determinar que a autoridade impetrada se abstenha, a partir da presente data, de efetuar quaisquer descontos a título de reposição ao erário das parcelas que deixaram de ser descontadas dos proventos do Impetrante em razão da inobservância de proventos proporcionais e não integrais, que lhe são devidos em decorrência do ato de reforma.\r\n\r\nIntime-se para imediato cumprimento.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para que preste as informações no decêndio legal. Com a vinda destas ou decorrido o prazo, ao MPF.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida nomeando patrono do impetrante o subscritor da inicial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n45 - 2006.51.01.023345-3 IND/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A (Adv. MARCELO MARTINS FADEL) x DELEGADO ADJUNTO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da União no seu efeito devolutivo. Ao apelado para resposta no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\nRessalto desde já que descabe a intimação do Parquet Federal, eis que o mesmo já manifestou não possuir interesse no feito (fls. 128/130).\r\n\r\n46 - 2008.51.01.004915-8 S.O.S. SCAN SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANERIO - 7ª REGIAO FISCAL. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, objetivando seja a autoridade impetrada compelida a cumprir o que foi determinado nos autos de mandado de segurança cuja decisão, já transitada em julgado, asseguraria à Impetrante o direito de compensação dos créditos de PIS com parcelas vencidas e vincendas, afastando-se, para tal, os requisitos impostos pela Instrução Normativa nº 600/2005 e habilitando tais créditos.\r\n\r\nRelatei o necessário. DECIDO.\r\n\r\nNo presente caso, não vislumbro presente o requisito do fumus boni iuris, necessário à concessão da medida pleiteada na exordial.\r\n\r\nNa verdade, o pedido para ver seus créditos habilitados, afastando-se exigências formuladas em instrução normativa que, em princípio, goza de presunção de legalidade, tem, em termos práticos, o mesmo efeito que pretender a compensação dos créditos, o que é vedado em sede de liminar.\r\n\r\nCom efeito, estabelece o art. 1º, §5º, da Lei n° 8.437/92, com redação da MP 2.180-35 de 24/08/2001, que “não será cabível medida liminar que defira compensação de créditos tributários ou previdenciários”. A constitucionalidade do referido dispositivo foi objeto da Adin n° 2251, a qual não foi conhecida pelo STF no tocante a esta parte, conforme divulgada no informativo no. 199. \r\n\r\nAlém disso, atualmente, o próprio art. 170, do CTN (com redação da LC 104/2001) veda que a compensação seja feita em momento anterior à sentença de mérito, sendo, inclusive, matéria pacificada ante o teor da Súmula 212, do STJ.\r\n\r\nFace ao exposto, INDEFIRO A LIMINAR. \r\n\r\nAo MPF. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n47 - 2003.51.01.012463-8 CLENAIR MOURA RODRIGUES (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM) x CIA/ BRASILEIRA ILHA DA MADEIRA. . 1 - Manifeste-se a parte autora acerca da certidão de fl. 121, verso, fornecendo o endereço da ré Cia Brasileira Ilha da Madeira. Isso feito, expeça-se mandado de citação.\r\n\r\n2 - Intime-se a União (AGU) para que se manifeste, nos termos do item 4 do despacho de fl. 111, bem como para ciência de todo o processado.\r\n\r\n3 - Defiro a vista ao Estado do Rio de Janeiro, conforme requerido à fl. 131.\r\n\r\n4 - Tudo feito, prossiga-se, conforme determinado nos itens 5 e seguintes do despacho de fl. 111.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.030139-6 MARLI ALVES (Adv. TATIANE MONTEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 14 - Defiro o prazo de 10 (dez) dias para a parte autora cumprir o despacho de fl. 13, sendo que o seu silêncio será interpretado como falta de interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nIsso feito, prossiga-se conforme ali determinado.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n49 - 97.0005138-2 HENRY GEORGE SANTOS PEREIRA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME BOLLORINI PEREIRA). . Fl. 178 - Mantenho a decisão de fl. 177 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n50 - 2004.51.01.005131-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x VERA LUCIA NUNES GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 88 - Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 13/17, devendo a CEF fornecer cópia dos mesmos no prazo de 5 (cinco) dias. Ressalto que as procurações não podem ser desentranhadas, conforme a sentença de fl. 40.\r\n\r\nFeito o desentranhamento e entregues os documentos originais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.014433-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x JESUINA LOPES DA COSTA. . Fl. 80 - Defiro a dilação de prazo à parte autora por mais 20 (vinte) dias, improrrogáveis, a fim de cumprir o determinado à fl. 77, sob pena de seu silêncio ser considerado desinteresse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.001330-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS, LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x ALEX SALGUEIRO DA SILVA. . I - Recebo a Reconvenção oferecida pelo réu às fls. 30/43, na forma do art. 315 do CPC. Intime-se o autor reconvindo para contestar no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art.316, também do CPC.\r\n\r\nII - Tendo o réu oposto os presentes embargos ao mandado monitório, nos termos do art. 1.102 \"c\", § 2º do CPC, cite-se o embargado para que, no prazo previsto no art. 297 do CPC, ofereça resposta, caso queira, ciente de que o seu silêncio, a teor do art. 319, do CPC, ocasionará a revelia. Para tanto, forneça o Réu cópia dos embargos monitórios para servir de contrafé.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.005727-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x FERNANDO DA SILVA. . Expeça-se Carta Precatória de citação no endereço fornecido à fl. 32. Para tanto, forneça a CEF cópia de fls. 05/07, 15, 27 e deste despacho a fim de instruí-la.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n54 - 00.0776773-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO DE BESSA ANTUNES, MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CIA/ ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. PAULO ANIBAL UZEDA DE OLIVEIRA, COSME DAVID RANGEL SOARES, CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO). . Defiro os requerimentos do MP Federal de fls. 2220/2224: Intimem-se os Réus para ciência e cumprimento, devendo informar a este Juízo, no prazo de 30 dias, a efetivação da medida. Faça-se acompanhar dos mandados de cópia das mencionadas folhas.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao MP Federal.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.018873-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. VINICIUS PANETTO DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LUIZ CARLOS CARREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n56 - 2004.51.01.016281-4 SONIA MARIA DUARTE (Adv. ANA CLAUDIA MARCAL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 132/141 - Defiro a dilação de prazo à CEF por mais 10 (dez) dias.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n57 - 2008.51.01.006767-7 NELSON FERREIRA CRESPO (Adv. CARLA CRESPO LOPES SPOHR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se ação cautelar, com pedido de liminar, onde pretende o autor obter provimento jurisdicional determinando à CEF exiba os extratos de conta poupança de nº 271419-5 que detinha, uma vez que a mesma, apesar de instada a fornecer tais documentos, quedou-se inerte.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nVerifico presentes neste caso os requisitos necessários para a concessão da liminar pretendida. Os extratos bancários são documentos que se encontram em poder da ré, mas que são comuns às partes. Portanto, não pode a CEF negar-se a exibi-los, tendo em vista que é dever da instituição financeira apresentar aos seus correntistas os extratos de suas contas, já que se trata de relação jurídica tutelada pelas normas do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nAlém disso, os extratos são provas documentais essenciais para a propositura da posterior ação ordinária a ser ajuizada.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n“MEDIDA CAUTELAR. EXIBIÇÃO. EXTRATOS BANCÁRIOS. RECUSA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AO FORNECIMENTO. INTERESSE PROCESSUAL. EXISTÊNCIA. PRECEDENTES.\r\n\r\n1. No caso vertente, está caracterizado o interesse processual. Os elementos do binômio necessidade-adequação do pedido revelam-se, respectivamente, no fato de a autora precisar vir a juízo para alcançar a tutela pleiteada e escolher a via idônea para formulação da sua pretensão.\r\n\r\n2. Diante da recusa ou da demora injustificada por parte da instituição financeira no fornecimento dos extratos, erige a necessidade da autora de socorrer-se das vias judiciais cabíveis para obtê-los. Nesse sentido: TRF - 3, 6ª Turma, Rel. Des. Fed.Mairan Maia, AC nº 973770, v.u., DJ 11.03.05, p. 331.\r\n\r\n3. Restou demonstrada a adequação, uma vez que a via processual eleita é adequada e oportuna, a teor do que dispõe o art. 844 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n4. Os extratos bancários são provas documentais essenciais à propositura de ação referente a cobrança de diferenças de correção monetária e, por se constituírem em documento comum às partes, resta evidente a obrigação da ré em exibi-los. Precedente.\r\n\r\n5. Apelação provida. Inversão do ônus da sucumbência.” (TRF, 3ª Reg, 6ª T, AC 1017465, Rel. Juíza Consuelo Yoshida, DJU 13/01/2006, página 514).\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO A LIMINAR para que a CEF apresente os extratos da conta poupança do autor de nº 271419-5, Agência Cascadura, Rio de Janeiro, RJ, desde a data da celebração do contrato.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando patrona da parte autora a subscritora da petição inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n58 - 2008.51.01.012591-4 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. FABRICIO MOLINARI MELLO) x ROYAL E SUN ALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A (Adv. SERGIO RIBEIRO CAZZOLA). . \r\n\r\nAo excepto, no prazo legal.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n59 - 2008.51.01.012589-6 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x GILBERTO DIAS DOS SANTOS (Adv. LOURENCO BERNARDINO DE SENNA). . \r\n\r\nAo(s) embargado(s), no prazo legal.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n60 - 2008.51.51.011493-0 MARIA DAS GRAÇAS ANDRADE DA MATTA (Adv. MARCO ANTONIO COURI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a prevenção apontada, em 10 (dez) dias, manifeste(m)-se o(a) (s) autor(a)(es), juntando cópia da petição inicial do processo nº. 2007.51.01.010502-9.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 48\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 527141"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "535358": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000153\r\n\r\nExpediente do dia 08/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.001193-1 ANACLETO DE MENEZES BRANDAO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (Autor).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.005565-8 JOAO BATISTA DE SOUZA E OUTROS (Adv. ROSANE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Ao autor, em 10 dias, sob pena de extinção, para emendar a petição inicial e atribuir valor à causa compatível com o rito eleito, conforme a norma do art.275, I do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.024290-9 MARCONE FRANCISCO DE ARAUJO E OUTROS (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nApesar do requerimento de dilação de prazo de fl.163, o intervalo de tempo decorrido, desde então, foi suficiente para que a parte autora comprovasse sua condição de hipossuficiente financeiro, o que não aconteceu. Ademais, o pagamento das custas judiciais cobradas no âmbito da Justiça Federal não comprometerão o sustento do(a)(s)(as) requerente(s) ou de sua família, dada a modicidade das mesmas. Por estas razões, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora. Recolha a parte autora as custas judiciais devidas, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.021434-7 RUY ANDRE LICHTENFELS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nNão há nos autos comprovação de execução extrajudicial do imóvel, cujo contrato de financiamento é objeto dos autos, razão pela qual, indefiro o pedido de antecipação da tutela, porque, no caso, não se fazem presentes os requisitos autorizadores da sua concessão, sobretudo o periculum in mora, que deve ser atual e iminente.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.024179-0 ESPORTE CLUBE JARDIM GUANABARA (Adv. LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEm dez dias, sob pena de indeferimento, emende(m) o(s) autor(es) a inicial, atribuindo à causa valor compatível com a norma do art.275, I do CPC, a contrario sensu e complementando as custas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 92.0045238-8 AGENOR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. JOSE CARLOS SARKIS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI). . Ao autor, em 5 dias, sobre os extratos anexados pelo Banco Bradesco, bem como informar a data de aniversário da conta nº 3.924.424-5, agência 0448-0, em nome de Agenor Ribeiro dos Santos, CPF Nº034.752.987-91.\r\n\r\nEm caso negativo, intime-se, por mandado, o representante legal do Banco Bradesco S/A, agência Visconde de Inhaúma, na rua Visconde de Inhaúma, 134 - C, Centro, RJ, para que informe a data de aniversário da conta acima referida, uma vez que os extratos encaminhados a este Juízo não contemplam tal informação. O mandado deverá ser instruído com cópias de fls.195, 196 e 201.\r\n\r\n7 - 93.0021453-5 MARCIO BORGES STAMPA E OUTRO (Adv. JAEL DA SILVA MENEZES, ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. GEISA DE ASSIS RODRIGUES, TANIA NIGRI, ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte credora (BACEN).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer requerimento, ou manifestado o desinteresse em promover a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 99.0801205-3 ANTONIO DOS SANTOS SILVA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte credora (CEF).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer requerimento, ou manifestado o desinteresse em promover a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.025907-3 MARIZA MATEUS (Adv. DIRCE DE JESUS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Sob pena de extinção, fixo à autora novo prazo de 10 dias para emendara a petição inicial, conforme determinação de fl.35.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.002469-4 SILVIO PINTO GONCALVES (Adv. ONESIMO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . À CEF, em 10 dias, sobre os documentos anexados aos autos pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me para decidir.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.013536-8 MAGALY CHEDE TRAVASSOS (Adv. LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE, FELIPPE ZERAIK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor, em 10 dias, sobre a contestação padrão depositada em cartório pela CEF, através do ofício CAIXA/JURIR/RJ281/2007.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n12 - 94.0042811-1 JOSE PEDRO DA SILVA (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES, ADRIANA MONTEIRO VINCLER, AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DE OLIVEIRA E SILVA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n13 - 2002.51.01.016152-7 AURELIO LOPES MOTTA (Adv. JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n14 - 2007.51.01.024027-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x MARIA DA PENHA BASTO REGO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . 1 - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos;\r\n\r\n2 - À impugnante, para que se manifeste sobre o agravo retido de fls. 26/40;\r\n\r\n3 - Outrossim, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento cuja interposição foi comunicada pela impugnante à fl.41.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 535358"
                            ],
                            "535563": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000203\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.004578-4 FRANCISCA MARISCAL CAMPELO (Adv. SERGIO PERY SILVA CAMARINHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000233/2008 FOLHA 2933/2935 . Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS E LHES DOU PARCIAL PROVIMENTO, para, sanando a omissão identificada, conferir efeitos infringentes ao recurso, passando o dispositivo de fls. 87 a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, pelo que:\r\n\r\ndeclaro prescrita a pretensão autoral, quanto à percepção dos 28,86% incidentes sobre o valor da pensão percebida;\r\n\r\ncondeno a União ao pagamento dos valores referente ao benefício de pensão deixada pelo ex servidor Humberto Alves Campelo, a contar da data do indevido cancelamento, maio de 1996 até a data do retorno à folha de pagamento, em 2003, descontadas a parcelas porventura já recebidas.\r\n\r\nA correção monetária deve ser calculada pelos índices adotados pela Justiça Federal para corrigir os precatórios. O cômputo dos juros de mora deve ser até o advento do novo Código Civil, na base de 6% a.a (11/01/2003) e após será calculado a base de 12% a.a com fulcro no artigo 406 do Código Civil c/c artigo 161 parágrafo 1º do Código Tributário Nacional, sobre os valores corrigidos a contar da data do indevido cancelamento do benefício.\r\n\r\nAnte a sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento), compensáveis na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil. Custas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário. Encaminhem-se, oportunamente, os presentes autos ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2008.51.08.000295-7 ORIENTE CONSTRUCAO CIVIL LTDA (Adv. EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA - PROCESSO Nº 2008.51.08.000295-7\r\n\r\nIMPETRANTE: ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.\r\n\r\nIMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nEm exame de cognição sumária, os elementos probatórios carreados aos autos não se afiguram suficientes para conduzir a um juízo de convicção atinente à plausibilidade jurídica da impetração.\r\n\r\nNão vislumbro risco de perecimento de direito ou dano de difícil reparação no aguardo das informações a serem prestadas pela autoridade impetrada, uma vez que não mais persiste o periculum concretamente apontado pela Impetrante no que toca à participação na concorrência pública noticiada às fls.03, visto que nos termos do comunicado acostado às fls.20, a data marcada para entrega dos documentos de habilitação e propostas de preço ocorreu no dia 03/04/2008.\r\n\r\nNotifique-se. Vindas as informações ou decorrido in albis o decêndio legal, abra-se vista à douta Procuradoria da República.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16ª Vara Federal\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n3 - 00.0245122-0 WALTER DO AMARAL (Adv. JOAO ORLANDO DUARTE DA CUNHA, MARIROSA MANESCO) x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv. JOSÉ LUIZ BORGES DE QUEIROZ) x PAULO SALIM MALUF (Adv. JOSE GUILHERME VILLELA). . \r\n\r\nAutorizo à Secretaria a substituição, pelos originais, das peças eventualmente apresentadas por fax - como aquela cujo original já está nas fls. 2373/2379, apresentada, por fac simile, em 8 de maio de 2008.\r\n\r\nCertifique-se, sempre, a data de recepção do fax.\r\n\r\nA petição de fls. 2237/2244\r\n\r\nTenho para exame o pleito de “execução popular”, formulado às fls. 2237/2244, que acolho, preliminarmente, como requerimento de cumprimento do julgado, nos termos dos artigos 475-I e seguintes do Código de Processo Civil, cuja disciplina considero compatível com o regramento processual da ação popular, ante o que dispõem os artigos 7º, caput, e 22, ambos da Lei nº. 4.717/1965.\r\n\r\nComo já pude observar, nos termos da sentença cuja cópia está nas fls. 2287/2290, a liquidez da prestação material formalizada no título executivo judicial é requisito imprescindível para o reconhecimento do interesse processual em postular a execução - hoje, em regra, cumprimento - do julgado.\r\n\r\nPor esse motivo, reconhecida a ausência de liquidez da prestação material firmada com o título executivo produzido nestes autos, indeferi a petição inicial da ação de execução intentada pelo Autor popular, cuja cópia está nas fls. 2278/2286, mediante sentença (cópia às fls. 2287/2290) que veio a ser confirmada pelo E. Tribunal Regional Federal da Segunda Região, uma vez proferido o r. aresto cuja cópia está nas fls. 2290/2301.\r\n\r\nEsse decisum não foi alterado, com a prolação do r. aresto cuja cópia está nas fls. 2312/2318 - por meio do qual, o E. Tribunal ad quem negou provimento aos embargos de declaração opostos à r. decisão colegiada anteriormente proferida.\r\n\r\nCom a r. decisão cuja cópia está nas fls. 2319/2320, a Colenda Vice-Presidência do E. Tribunal Regional Federal da Segunda Região negou admissibilidade ao recurso especial interposto pelo Autor popular, e, nas fls. 2321/2322, 2323/2326 e 2327/2329 estão as cópias da rr. decisões com que, em última análise, o E. Superior Tribunal de Justiça negou conhecimento ao recurso de agravo interposto contra essa última e r. decisão proferida no âmbito do E. Tribunal Regional Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado do r. pronunciamento da E. Alta Corte (cópia da certidão na fl. 2330), tornou-se precluso o reconhecimento jurisdicional da ausência de liquidez do título executivo judicial formado nestes autos de ação popular.\r\n\r\nPelo que dispõem os artigos 268 e 471 do Código de Processo Civil, é legalmente defeso a este juízo o reexame da questão concernente à liquidez da prestação material formalizada no título executivo, e, a reiteração do pleito de execução/cumprimento do julgado é juridicamente viável, apenas, uma vez superado o óbice formal a seu atendimento, anteriormente reconhecido.\r\n\r\nComo todos sabem, a ausência de liquidez do título executivo judicial é uma situação processual cuja superação exige a adoção das providências indicadas a partir do artigo 475-A do Código de Processo Civil. Não é algo que se alcance, permissa venia, com a simples devolução dos autos principais ao primeiro grau de jurisdição.\r\n\r\nAssim, renovadas as vênias, é-me forçoso indeferir o requerimento de cumprimento do julgado, formulado pelo Autor popular, nas fls. 2237/2244 - o que ora faço, com fundamento nas normas dos mencionados artigos 268 e 471 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA petição de fls. 2233/2235\r\n\r\nAnte o teor da decisão interlocutória supra, esclareça o Autor popular, em dez dias, se deseja a liquidação integral do julgado - caso em que, deve adotar as providências legais adequadas ao atendimento do pleito -, ou, apenas, da parcela do título executivo referida na petição em epígrafe.\r\n\r\nA petição de fl. 2332\r\n\r\nEsclareça o Estado de São Paulo, em cinco dias, o motivo do pleito de retirada dos autos da Secretaria.\r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias deferido ao demandante popular, tornem-me à conclusão.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.024963-5 JANDIRA CRUZ DA SILVA (Adv. ELEN LUCY COIMBRA GOMES) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Designo o dia 28/ 05 / 2008, às 15:30 hs, para a realização da audiência, ciente as partes que as testemunhas deverão comparecer, independentemente, de intimação.\r\n\r\n2 - Cite-se a União (AGU).\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n5 - 89.0009823-3 CIA/ BRASILEIRA DE OFFSHORE (Adv. LUIZ CARLOS FRUSCA DO MONTE, RUY CARDOSO VASQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Oficie-se à CEF para que informe o saldo atualizado da conta nº 139.116-9, agência 0625, PAB-JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nApós, vista às partes, por 10 dias, devendo a União (PFN), na ocasião, informar os dados necessários à eventual conversão em renda, já requerida pela parte autora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n6 - 2006.51.01.023420-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU) x ANDRE JUNQUEIRA DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000232/2008 FOLHA 2932 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que depois de regularmente citado o Réu realizou o pagamento da dívida, conforme manifestação da CEF às fls.47, Julgo extinto o processo com exame de mérito, nos termos do art.269, II do C.P.C., uma vez que houve reconhecimento do pedido.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante os termos do art.1.102c, §1° do CPC.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 535563"
                            ],
                            "535564": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000204\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0023243-0 MARCIO ACURCIO PEREIRA BENIGNO E OUTROS (Adv. MARIZA PESSANHA BARCELOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . 1. Em cumprimento às determinações do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes, em 5 dias, sucessivos, para ciência dos valores do precatório/rpv a ser expedido.\r\n\r\n2. Desnecessário o traslado sugerido à fl. 322, parte final, uma vez que os autos do AI continuarão apensos à ação principal, sendo, oportunamente, arquivados juntos.\r\n\r\n2 - 97.0008402-7 JOSE MEDEIROS BARBOSA E OUTRO (Adv. ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA). . Em cumprimento às determinações do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes, em 5 dias, sucessivos, para ciência dos valores do precatório/rpv a ser expedido.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 98.0007745-6 CREUZA CORREIA DE ARAUJO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Converto julgamento em diligência.\r\n\r\nDefiro a prioridade de tramitação requerida à fl. 388.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 00.0538122-3 COBAL-CIA/ BRASILEIRA DE ALIMENTOS (Adv. ATHOS PIMENTEL) x JAIR CESAR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. WILSON CARVALHO DE MATOS). . Em vista dos percalços advindos da redistribuição dos processos oriundos da 9ª Vara Federal, recentemente desmembrada, devolvo às partes, de ofício, a integralidade dos prazos processuais, por verificar a ocorrência de motivo de força maior.\r\n\r\n5 - 89.0039682-0 JORGE FRANCISCO CARDOSO E OUTROS (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALINE REIS DE SOUZA JATAHY) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Em vista dos percalços advindos da redistribuição dos processos oriundos da 9ª Vara Federal, recentemente desmembrada, devolvo às partes, de ofício, a integralidade dos prazos processuais, por verificar a ocorrência de motivo de força maior.\r\n\r\n6 - 90.0014172-9 FRANCISCO PONTO DE QUEIROZ E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . Em vista dos percalços advindos da redistribuição dos processos oriundos da 9ª Vara Federal, recentemente desmembrada, devolvo às partes, de ofício, a integralidade dos prazos processuais, por verificar a ocorrência de motivo de força maior.\r\n\r\n7 - 96.0009435-7 IRIA FREITAS DA SILVA E OUTROS (Adv. TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Em cumprimento às determinações do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes, em 5 dias, sucessivos, para ciência dos valores do precatório/rpv a ser expedido.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.018304-0 PRONTOMED S/C LTDA (Adv. JOSE LUCAS DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Em vista dos percalços advindos da redistribuição dos processos oriundos da 9ª Vara Federal, recentemente desmembrada, devolvo às partes, de ofício, a integralidade dos prazos processuais, por verificar a ocorrência de motivo de força maior.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2006.51.01.020670-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x CESAR OLIVEIRA DA SILVA. . Em vista dos percalços advindos da redistribuição dos processos oriundos da 9ª Vara Federal, recentemente desmembrada, devolvo às partes, de ofício, a integralidade dos prazos processuais, por verificar a ocorrência de motivo de força maior.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2008.51.01.012573-2 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. PATRICIA GUIMARAES MONNERAT) x GLORIA MARIA SILVA DA SILVA E OUTROS (Adv. ANTONIO SILVA FILHO, CARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE, ANTONIO JESUS DOS SANTOS). . Em cumprimento às determinações do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes, em 5 dias, sucessivos, para ciência dos valores do precatório/rpv a ser expedido.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 535564"
                            ],
                            "536692": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000205\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0045937-4 JOSE GERALDO DA COSTA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . 1. Evidente o desinteresse dos herdeiros da falecida autora Emma King Fleming em levantar os valores depositados em 29/12/2000, uma vez que não apresentados à CEF os alvarás para os devidos saques. \r\n\r\nEm razão disto, determino o cancelamento dos alvarás 94-3, 95-8 e 96-2/2007. Oficie-se à CEF, comunicando. \r\n\r\n2. Quanto aos valores ainda contidos na conta nº 15554-0 determino:\r\n\r\n- a retificação do precatório originário, deduzindo-se os valores abandonados pelos herdeiros Fernando de Faria Lemos, Eduardo de Faria Lemos e Cezar de Faria Lemos Junior, no montante de R$ 558,84, em 30/10/1998,cancelando-os;\r\n\r\n- a expedição de ofício à Presidência do Eg. TRF 2ª Região comunicando esta retificação - cujo valor deprecado ficou, desta forma, consolidado em R$ 4.135,23 - e, a devolução dos valores remanescentes ao órgão devedor.\r\n\r\n- reconsideração do segundo parágrafo do despacho de fls. 285.\r\n\r\n3. Após a confirmação do cancelamento, voltem-me para extinção da execução.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.014492-0 PAULO EDUARDO TAVARES (Adv. ANGELA CAROLINA A S SANTOS, CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifeste-se o autor, em 5 dias, quanto às alegações da CEF, às fls. 121/122.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.012593-6 CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DE ALLAH-BLOCO B1 (Adv. ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER, URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nTendo em vista que o INSS não opôs Embargos à Execução, conforme certidão retro, tenho como certo o montante do débito, no valor de R$ 27.896,54 (fl. 101/102, em 21/11/2006), em vista do qual expeça-se o precatório, na forma da Resolução no. 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n4 - 93.0028865-2 RALPH REEDEL E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora a promover regularmente a execução da sentença, na forma dos artigos 614 e 730 do CPC, em dez dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.003525-0 ROSALIA SOUZA DE BARROS LACERDA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Iniciado o prazo de 30 dias para vista à CEF, de acordo com o despacho de fls. 381.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 97.0074291-1 CRISTOVAO GARCIA BIUDES (Adv. MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Iniciado o prazo comum de 10 dias para vista às partes, de acordo com o despacho de fls. 281.\r\n\r\n7 - 99.0024740-0 JORGE FERREIRA DE MACEDO (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO, AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Iniciado o prazo comum de 10 dias para vista às partes, de acordo com o despacho de fls. 310.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2003.51.01.000064-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR) x ADENAIR MARIA DE MOURA TAYAR E OUTROS (Adv. SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD). . Iniciado o prazo de 10 dias para vista às partes, de acordo com o despacho de fls. 294.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 536692"
                            ],
                            "536693": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000206\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.000396-4 MARIA IZABEL MENEZES-ESPOLIO E OUTROS (Adv. LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA, CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv. VINICIUS MARI, ROSANGELA DIAS GUERREIRO). . Defiro a prioridade de tramitação requerida. Anote-se.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.014470-5 PAULO GUEDES BEZERRA NETO (Adv. ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . \r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial requerida pela parte autora e nomeio como perito do juízo o Dr. JOSÉ LUIZ XAVIER PACHECO, com endereço na rua Visconde Silva 52, Grupo 701, Botafogo - RJ. Intime-o para apresentar sua proposta de honorários, ciente de que o feito tramita sob o benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nApós a manifestação do perito, dê-se vista às partes.\r\n\r\nFaculto às partes a apresentação de quesitos e de assistente técnico, em 5 dias.\r\n\r\nO laudo deverá ser entregue em trinta dias.\r\n\r\nComo quesito do juízo deverá o sr. perito responder se o autor é portador do vírus informado na inicial e, em caso positivo, se o mesmo é incapaz para as atividades da vida civil.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.021496-7 JORGE LUIZ DA SILVA LEITE (Adv. ANGELA GUIMARAES DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nTrato de requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, formulado na peça vestibular, com que o(s) autor(es) pretende(m), em síntese, que seja suspenso o desconto em folha a que vem sendo submetido pela Ré. \r\n\r\nO deferimento da antecipação dos efeitos da tutela implica a observância de quatro requisitos legais básicos, a saber, a plausibilidade da situação jurídica sustentada pelo requerente (fumus); o risco de dano grave - irreparável ou de difícil reparação -, resultante da demora mínima imprescindível ao válido desenvolvimento do processo (periculum); a reversibilidade da situação material resultante da antecipação postulada; e, a inexistência de medida cautelar idônea para o afastamento da situação de risco alegada pelo postulante (interesse processual na antecipação).\r\n\r\nO superficial exame das evidências e dos documentos trazidos à juízo não permite-me convir com a plausibilidade da tese do(s) demandante(s).\r\n\r\nIsto porque, o valor a ser ressarcido carece de dilação probatória, uma vez que os depósitos indevidos na conta do autor foram realizados desde o ano de 1996 até o ano 2000, conforme planilha de fl.03 e demonstrativo de débito apresentado pela União às fls.178/226.\r\n\r\nPor estas razões, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nEm réplica.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.024531-9 PEDRO ARMANDO SIXEL (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nTrato de requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, formulado na peça vestibular, com que o(s) autor(es) pretende(m), em síntese, que seja implementado, de imediato, o auxílio-invalidez. \r\n\r\nO deferimento da antecipação dos efeitos da tutela implica a observância de quatro requisitos legais básicos, a saber, a plausibilidade da situação jurídica sustentada pelo requerente (fumus); o risco de dano grave - irreparável ou de difícil reparação -, resultante da demora mínima imprescindível ao válido desenvolvimento do processo (periculum); a reversibilidade da situação material resultante da antecipação postulada; e, a inexistência de medida cautelar idônea para o afastamento da situação de risco alegada pelo postulante (interesse processual na antecipação).\r\n\r\nO superficial exame das evidências e dos documentos trazidos à juízo não permite-me convir com a plausibilidade da tese do(s) demandante(s).\r\n\r\nIsto porque, o quadro fático de invalidez é suscetível de alteração com o passar do tempo, tendo inclusive o autor sido submetido à junta médica, conforme informação de fl.97, razão pela qual a hipótese dos autos carece de dilação probatória.\r\n\r\nPor estas razões, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nEm réplica, devendo o autor anexar aos autos cópia da sentença proferida nos autos do processo nº 2027801.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.027803-9 SERAFIM LOPES (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Defiro a prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nAo autor, em 5 dias, para apresentar a cópia da petição inicial do processo 2002.5101002270-9 que tramitou perante a 30ª Vara Federal.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 94.0008305-0 NEUSA GECHELE (Adv. EDISON VANDERLINDE VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CELIA REGINA DE VASCONCELLOS SOARES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Ao autor, em 10 dias, para apresentar os extratos referentes ao mês de janeiro de 1989.\r\n\r\nApós, ao contador para apurar os valores devidos ao autor, pela CEF, conforme o índice de janeiro de 1989, deferido no acórdão exeqüendo.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.012853-8 MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv. TIAGO RODRIGUES BARBOZA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . . Tendo em vista os réus da ação cautelar em apenso, abra-se vista ao autor para emendar a petição inicial, nos seus elementos subjetivos - incluir a União - e objetivos - causa de pedir e pedido. Prazo, 10 dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2005.51.01.001791-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x CELSO DE CASTRO TAVARES. . Em vista dos percalços advindos da redistribuição dos processos oriundos da 9ª Vara Federal, recentemente desmembrada, devolvo às partes, de ofício, a integralidade dos prazos processuais, por verificar a ocorrência de motivo de força maior.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.024193-0 SAMUEL CABRAL RIBEIRO (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Em vista dos percalços advindos da redistribuição dos processos oriundos da 9ª Vara Federal, recentemente desmembrada, devolvo às partes, de ofício, a integralidade dos prazos processuais, por verificar a ocorrência de motivo de força maior.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n10 - 2008.51.01.011903-3 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL. . Em vista dos percalços advindos da redistribuição dos processos oriundos da 9ª Vara Federal, recentemente desmembrada, devolvo às partes, de ofício, a integralidade dos prazos processuais, por verificar a ocorrência de motivo de força maior.\r\n\r\nAssim, à parte autora para, em 5 dias, providenciar a retirada do procedimento em tela, independentemente de traslado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2004.51.01.000205-7 EMBALAGEM PRINCIPAL LTDA (Adv. GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA). . Iniciado o prazo de 5 dias para vista à parte autora, de acordo com o despacho de fls. 140.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2005.51.01.013411-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MARIA HELENA CARNEIRO TEIXEIRA (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA SANT'ANA). . Iniciado o prazo de 20 dias para vista à CEF, para apresentar planilha analítica de evolução da dívida, de acordo com o item 3 do despacho de fls. 54.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n13 - 89.0000100-0 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv. ANDREA MIRANDA DA COSTA, LUCAS ANTONIO DA F. COSTA) x PROPRIETARIO DESCONHECIDO (Adv. MARIA NAZARETH ZILVES MAIO, TERESINHA VIEIRA FERREIRA). . Iniciado o prazo de 10 dias sucessivos para vista às partes, de acordo com o despacho de fls. 185.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2002.51.01.003068-8 SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP (Adv. AUGUSTO GONCALVES DA SILVA NETO) x LUCIANA MARIA FERREIRA BORSATTO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, SEM ADVOGADO). . Iniciado o prazo de 5 dias para vista às partes, de acordo com o despacho de fls. 226.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 536693"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "529914": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000073\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0000293-0 DULCINEA GUIMARAES RODRIGUES DA LUZ E OUTRO (Adv. JOSE VAZQUEZ FONTAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nSuspendo a execução até ulterior decisão a ser proferida em sede de embargos, ex vi do parágrafo 1º, do art. 739-A do CPC.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.015022-9 IRAMAR BRANDAO OLIVEIRA (Adv. SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nNo mesmo sentido manifestou-se o STJ no CC 73.000-RS: “... se no pólo passivo da demanda a União, autarquias, fundações e/ou empresas públicas federais estiverem presentes; se o valor da causa for de até sessenta salários mínimos; se a causa não for uma daquelas expressamente elencadas nos incisos do § 1, do art. 3º, da Lei n. 10.259/2001, a competência é do Juizado Especial Federal Cível, independentemente da existência de pessoa jurídica de direito privado como litisconsorte passivo dos entes referidos no art. 6º da Lei n. 10.259/2001. Precedentes citados: CC 51.173-PA, DJ 8/3/2007, e CC 49.171-PR, DJ 17/10/2005. CC 73.000-RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 8/8/2007.” (INFORMATIVO Nº 0326 - Período 1º a 10 de agosto de 2007)\r\n\r\nManifestação recente do Eg. STJ vemos no Informativo 331/07:\r\n\r\n“COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. PERPETUATIO IURISDICTIONIS.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada no Juizado Especial Federal Cível em que, após a contestação, o autor informou que transferiu seu domicílio e o juizado determinou a remessa dos autos a outro, próximo ao domicílio atual do autor. Esse novo juízo recusou a competência, estabelecendo-se o presente conflito de competência. Explica o Min. Relator que a Lei n. 10.529/2001 estabelece a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais em razão do valor da causa, respeitados os limites do art. 120 da CF/1988. Entretanto, identificada a competência absoluta do Juizado Especial Federal em razão das partes e do valor da causa, cabe definir onde a ação poderá ser proposta, sendo seguidos os critérios de distribuição territorial de competência previstos no art. 4º da Lei n. 9.099/1995. Não importa definir se essa competência territorial é relativa ou absoluta, uma ou outra não poderá ser alterada “em razão de modificações de estado de fato e de direito ocorridas posteriormente, salvo quando se suprimir órgão judiciário ou se alterar a competência em razão da matéria ou hierarquia” (art. 87, CPC). Assim, a regra perpetuatio iurisdictionis prevista no CPC orienta o processo civil em geral, preservando o princípio do juízo natural, o qual tem sede constitucional. Logo, a mudança de domicílio do autor não poderia determinar a alteração da competência do Juízo Especial Federal onde foi proposta a demanda. Com esse entendimento, a Seção declarou competente o Juízo Especial Federal suscitado. CC 80.210-SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 12/9/2007. - INFO 331/07”\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora alterou o valor atribuído à causa para R$ 12.000,00 (doze mil reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.028126-9 CARLOS FIGUEIREDO BARBOSA (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Cumpra a parte autora o item “c” do despacho de fls. 104, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.013732-3 PAULO ROBERTO PEREIRA LEAL (Adv. SERGIO PAIXAO, ROBERTO ANDREY C DOS SANTOS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OSCAR LOPES, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . \r\n\r\nI - Oficie-se à Direção do Foro, para pagamento dos honorários devidos ao Perito do Juízo.\r\n\r\nII - Dê-se vistas às partes acerca do laudo pericial acostado às fls. 359/381. \r\n\r\nPrazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nIII - Não havendo pedidos de esclarecimentos, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.010458-9 PAULO MARIA DO CARMO JUNIOR (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO DE CARVALHO, RENATO JOSE LAGUN). . \r\n\r\nI - Oficie-se à Direção do Foro, para pagamento dos honorários devidos ao Perito do Juízo.\r\n\r\nII - Dê-se vistas às partes acerca do laudo pericial acostado às fls. 317/339. \r\n\r\nPrazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nIII - Não havendo pedidos de esclarecimentos, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.009102-2 JORGE AUGUSTO DA SILVA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Considerando a hipossuficiência da parte autora conforme declaração de fls. 30, defiro a gratuidade de justiça nos termos da Lei 1060/50.\r\n\r\nII - Oficie-se à Direção do Foro, para pagamento dos honorários devidos ao Perito do Juízo.\r\n\r\nIII - Dê-se vistas às partes acerca do laudo pericial acostado às fls. 298/319. \r\n\r\nPrazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nIV - Não havendo pedidos de esclarecimentos, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.027260-0 DEISE FERREIRA BAPTISTA (Adv. ISABELLE MONTEIRO, TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . \r\n\r\nI - Oficie-se à Direção do Foro, para pagamento dos honorários devidos ao Perito do Juízo.\r\n\r\nII - Dê-se vistas às partes acerca do laudo pericial acostado às fls. 181/198. \r\n\r\nPrazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nIII - Não havendo pedidos de esclarecimentos, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.018148-9 EMERSON GENAN DE SOUZA E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . \r\n\r\nI - Oficie-se à Direção do Foro, para pagamento dos honorários devidos ao Perito do Juízo.\r\n\r\nII - Dê-se vistas às partes acerca do laudo pericial acostado às fls. 198/218.\r\n\r\nPrazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nIII - Não havendo pedidos de esclarecimentos, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 99.0007554-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ROGERIO SOARES DO NASCIMENTO) x JOSE MURILO CAMPANATI DE SOUZA (Adv. FERNANDO SILVA FERREIRA) x ALZISLEY DA SILVA RIBEIRO E OUTROS (Adv. ANA CRISTINA BORGES LOPEZ MONTEIRO FRANCISCO, MAURICIO ASSIS ESTEVES, ANDERSON BARCIA ZANON) x DELCY DE CARVALHO COSTA (Adv. ANDERSON BARCIA ZANON) x FRANCISCO DE PAULA ORICHIO (Adv. RONALDO MONTEIRO FRANCISCO, ALEXANDRE J. LAMMOGLIA JABOUR). . 1 - Fls. 1021 e 1023: Anotem-se.\r\n\r\n2 - Fls. 1063: A liberação dos valores depositados nas contas-correntes onde o peticioante recebe seus rendimentos assalariados, já foi determinada e parcialmente cumprida, nos autos da cautelar em apenso, e seu cumprimento integral foi determinado, na data de hoje, nos referidos autos em apenso.\r\n\r\nNo tocante a eventuais contas de poupança e demais bens bloqueados, o requerente deverá aguardar o julgamento final das ações.\r\n\r\n3 - Fl. 1065: As informações e os documentos solicitados pelo autor (MPF) já se encontram nos autos às fls. 826/947. \r\n\r\nDê-se ciência ao MPF por 10 dias, que deverá se manifestar expressamente sobre a confirmação de que o Município de Sapucaia ainda tem interesse em ingressar no feito (fls. 1034/1035).\r\n\r\n4 - Seguidamente, aos réus sobre o pedido de assistência litisconsorcial do Município de Sapucaia (fls. 949/950, confirmado às fls. 1034/1035). \r\n\r\nAtente a Secretaria que eventual impugnação ao pedido de assistência litisconsorcial deverá ser autuada em apartado.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.006638-8 CLAUDIO JOSE FERNANDES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO, LUIZ CHAVES NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Diante da regularização da representação processual determinada à fl. 667, cumpra-se o despacho de fl. 666, com a expedição do alvará e, oportunamente, remessa dos autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.005461-0 RAIMUNDO GARCIA DO CARMO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 24.900,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nNo mesmo sentido manifestou-se o STJ no CC 73.000-RS: “... se no pólo passivo da demanda a União, autarquias, fundações e/ou empresas públicas federais estiverem presentes; se o valor da causa for de até sessenta salários mínimos; se a causa não for uma daquelas expressamente elencadas nos incisos do § 1, do art. 3º, da Lei n. 10.259/2001, a competência é do Juizado Especial Federal Cível, independentemente da existência de pessoa jurídica de direito privado como litisconsorte passivo dos entes referidos no art. 6º da Lei n. 10.259/2001. Precedentes citados: CC 51.173-PA, DJ 8/3/2007, e CC 49.171-PR, DJ 17/10/2005. CC 73.000-RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 8/8/2007.” (INFORMATIVO Nº 0326 - Período 1º a 10 de agosto de 2007)\r\n\r\nManifestação recente do Eg. STJ vemos no Informativo 331/07:\r\n\r\n“COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. PERPETUATIO IURISDICTIONIS.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada no Juizado Especial Federal Cível em que, após a contestação, o autor informou que transferiu seu domicílio e o juizado determinou a remessa dos autos a outro, próximo ao domicílio atual do autor. Esse novo juízo recusou a competência, estabelecendo-se o presente conflito de competência. Explica o Min. Relator que a Lei n. 10.529/2001 estabelece a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais em razão do valor da causa, respeitados os limites do art. 120 da CF/1988. Entretanto, identificada a competência absoluta do Juizado Especial Federal em razão das partes e do valor da causa, cabe definir onde a ação poderá ser proposta, sendo seguidos os critérios de distribuição territorial de competência previstos no art. 4º da Lei n. 9.099/1995. Não importa definir se essa competência territorial é relativa ou absoluta, uma ou outra não poderá ser alterada “em razão de modificações de estado de fato e de direito ocorridas posteriormente, salvo quando se suprimir órgão judiciário ou se alterar a competência em razão da matéria ou hierarquia” (art. 87, CPC). Assim, a regra perpetuatio iurisdictionis prevista no CPC orienta o processo civil em geral, preservando o princípio do juízo natural, o qual tem sede constitucional. Logo, a mudança de domicílio do autor não poderia determinar a alteração da competência do Juízo Especial Federal onde foi proposta a demanda. Com esse entendimento, a Seção declarou competente o Juízo Especial Federal suscitado. CC 80.210-SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 12/9/2007. - INFO 331/07”\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 97.0078942-0 SERGIO DE FREITAS ALVES (Adv. JOSE ALEXANDRE CORREA MEYER, SERGIO DUTRA DE SA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000712/2008 . \r\n\r\nFace ao exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, imprimindo-lhes excepcionais efeitos infringentes no escopo de tornar insubsistente a parte dispositiva da sentença que declarou integralmente cumprida a obrigação, bem como a determinação de baixa e arquivamento, expurgando, assim, as omissões que inquinaram o decisum” ora embargado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n13 - 2004.51.01.000899-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO, ANTONIA RANHADA, RENATO CORTES NETO) x MARIA ANTUNES RODRIGUES (Adv. ANTONIA RANHADA). . Defiro por 10 (dez) dias o prazo requerido para cumprimento do despacho de fl. 180.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.017287-0 DELIA MARINA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDesigno o dia 01/07/2008 , às 14:30 horas para a realização da audiência em que serão inquiridas as testemunhas ANTÕNIO COELHO, GERALDO REIS FERNANDES e JOSÉ DA SILVA MESSIAS.\r\n\r\nIntimem-se as partes e as testemunhas para comparecimento.\r\n\r\n10002 - CAUTELAR SEQUESTRO\r\n\r\n15 - 2004.51.01.003716-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MONICA CAMPOS DE RE) x JOSE MURILO CAMPANATI DE SOUZA (Adv. FERNANDO SILVA FERREIRA) x ALZISLEY DA SILVA RIBEIRO E OUTROS (Adv. ANDERSON BARCIA ZANON) x DELCY DE CARVALHO COSTA x FRANCISCO DE PAULA ORICHIO (Adv. ALEXANDRE J. LAMMOGLIA JABOUR, MAURICIO ASSIS ESTEVES). . 1 - Fls. 1107 e 1109: Anote-se.\r\n\r\n2 - Dos três ofícios expedidos às fls. 1024, 1025 e 1026, de determinação de desbloqueio de contas-correntes, somente aquele endereçado ao Banco do Brasil (fl. 1024) foi respondido, à fl. 1037.\r\n\r\nReiterem-se, com urgência, os ofícios de fls. 1025 (Banco Itaú) e 1026 (CEF).\r\n\r\n3 - Após, cumpra-se o despacho hoje proferido nos autos em apenso.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2008.51.01.010323-2 UNIAO FEDERAL (Adv. JERONIMO PACHECO PEREIRA NETTO) x DULCINEA GUIMARAES RODRIGUES DA LUZ E OUTRO (Adv. JOSE VAZQUEZ FONTAN). . Recebo os embargos por tempestivos, atribuindo-lhes efeito suspensivo nos termos do parágrafo 1º, do art. 739-A do CPC.\r\n\r\nIntime-se o embargado a se manifestar no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido, in albis, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.010335-9 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GILSON ALVES GOMES) x FERRAGENS MIL DE PETROPOLIS LTDA (Adv. REGINA RODRIGUES DE CASTRO). . Recebo os embargos em seus regulares efeitos por tempestivos.\r\n\r\nIntime-se o embargado a se manifestar no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido, in albis, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n18 - 2000.51.01.033817-0 ADONIS S/A COM/ IND/ E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x SEBRAE (Adv. JOSE ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA ITAPARY, JOSE MARCIO CATALDO DOS REIS, MARCELO VIEIRA PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Fls. 2277/2282: indefiro, pois a “defesa” do executado, mediante procedimento incidental de impugnação, pressupõe a penhora e avaliação de bens, nos termos do §1º do artigo 475 - J do CPC.\r\n\r\nTendo em vista a ausência de pagamento da parte autora, intime-se a parte ré (SEBRAE e União Federal) para requerer o que entender de direito.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 00.0738640-0 IVO QUINTINO DOS SANTOS REPR/ NEIDE COSTA DOS SANTOS (Adv. CLECY BERNARDES VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000713/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que os valores referentes aos requisitórios de pagamento (autor e honorários) já foram depositados pelo Eg. TRF da 2ª Região (fls. 324 e 328) e que os beneficiários regularmente intimados não se manifestaram acerca do quantum (fls. 331), DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com espeque no art. 794,I, do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 96.0017393-1 MANOEL CANDIDO DE ANDRADE NETTO (Adv. ROSANE TINOCO ROMAGUERA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Reconsidero em parte o despacho proferido às fls. 185 e determino a intimação da União Federal (AGU) a comprovar em 60 (sessenta) dias o cumprimento da decisão já transitada em julgado.\r\n\r\nDeverá, na mesma oportunidade, fornecer os documentos requeridos pela parte autora às fls. 180.\r\n\r\nRessalvo que a simples apresentação pelo Réu de ofício diligenciando o órgão para cumprimento, não satisfaz a obrigação.\r\n\r\nAssim, na impossibilidade de comprovar o cumprimento no prazo designado deverá o representante da autoridade (AGU) indicar o servidor responsável pelo adimplemento para que seja aplicada a multa de que trata o artigo 14 do CPC.\r\n\r\n21 - 96.0076067-5 ALZERINDO LUIZ DE LIMA E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, CLAIR MARTINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 365/371: È cediço que os juros de mora são devidos até a data da expedição do precatório/RPV que, no caso dos autos, ocorreu em 29/08/2006 (fls. 346/350).\r\n\r\nAssim, deverão os autores e o patrono reelaborarem o pedido de fls. 365/371, nesses termos. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.012172-0 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Fls. 2523/2524 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, por 60 dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.016921-4 ROBERTA MARTINEZ SCARLATE (Adv. LUIZ CARLOS DE BRITO) x UNIAO FEDERAL. . I - Tendo em vista o fim do movimento paredista dos servidores da AGU, forneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial e de sua respectiva emenda, para instrução do mandado de citação, sob pena de extinção.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se a União Federal.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.006709-4 VIVIANE ARNO DI PALMA (Adv. ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Deverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- atribuir à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido. Ressalto que o valor da causa serve como base de cálculo (ou limite) de multas processuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a correta atribuição do benefício econômico pretendido pela parte autora.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.010271-9 LAURA CANDIDA DOURADO FROTA E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Intimem-se os litisconsortes deste feito a fornecer o número do PIS em petição clara e objetiva. Prazo: 15(quinze) dias.\r\n\r\nCumprido, intime-se a CEF a comprovar o cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, referente aos autores da presente ação, nos moldes da decisão transitada em julgado que, quanto aos índices pleiteados, determinou a aplicação dos percentuais de 42,72% (Plano Verão) e 44,80% (Plano Collor I), à(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora.\r\n\r\nCumpre registrar que, caso as partes tenha(m) celebrado acordo(s), recentemente, o E. STF manifestou-se dando provimento ao RE 418.918, no qual rejeitou a impugnação em abstrato dos termos de adesão firmados nos moldes da LC 110/2001:\r\n\r\n“No mérito, considerou-se caracterizada a afronta à cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, XXXVI). Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade.” (STF, Informativo 381).\r\n\r\nDe fato, com a assinatura do acordo, o trabalhador declarou-se cientificado do deságio a que fará jus e do montante do deságio a que estaria submetido com a transação realizada.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.010272-0 VERA LUCIA LOPES AFFONSO E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Intimem-se os litisconsortes deste feito a fornecer o número do PIS em petição clara e objetiva. Prazo: 15(quinze) dias.\r\n\r\nOportunamente, à SEADI para retificar a autuação da litisconsorte LÚCIA DA SILVA NUNES ARRUDA, fazendo constar ANA LÚCIA DA SILVA NUNES ARRUDA.\r\n\r\nCumprido, intime-se a CEF a comprovar o cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, referente aos autores da presente ação, nos moldes da decisão transitada em julgado que, quanto aos índices pleiteados, determinou a aplicação dos percentuais de 42,72% (Plano Verão) e 44,80% (Plano Collor I), à(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora.\r\n\r\nCumpre registrar que, caso as partes tenha(m) celebrado acordo(s), recentemente, o E. STF manifestou-se dando provimento ao RE 418.918, no qual rejeitou a impugnação em abstrato dos termos de adesão firmados nos moldes da LC 110/2001:\r\n\r\n“No mérito, considerou-se caracterizada a afronta à cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, XXXVI). Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade.” (STF, Informativo 381).\r\n\r\nDe fato, com a assinatura do acordo, o trabalhador declarou-se cientificado do deságio a que fará jus e do montante do deságio a que estaria submetido com a transação realizada.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.010273-2 VIRGILIA AUGUSTA DA COSTA NUNES E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Intimem-se os litisconsortes deste feito a fornecer o número do PIS em petição clara e objetiva. Prazo: 15(quinze) dias.\r\n\r\nCumprido, intime-se a CEF a comprovar o cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, referente aos autores da presente ação, nos moldes da decisão transitada em julgado que, quanto aos índices pleiteados, determinou a aplicação dos percentuais de 42,72% (Plano Verão) e 44,80% (Plano Collor I), à(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora.\r\n\r\nCumpre registrar que, caso as partes tenha(m) celebrado acordo(s), recentemente, o E. STF manifestou-se dando provimento ao RE 418.918, no qual rejeitou a impugnação em abstrato dos termos de adesão firmados nos moldes da LC 110/2001:\r\n\r\n“No mérito, considerou-se caracterizada a afronta à cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, XXXVI). Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade.” (STF, Informativo 381).\r\n\r\nDe fato, com a assinatura do acordo, o trabalhador declarou-se cientificado do deságio a que fará jus e do montante do deságio a que estaria submetido com a transação realizada.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.010274-4 WANDA REGINA LIBERATO DE ASSIS E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Intimem-se os litisconsortes deste feito a fornecer o número do PIS em petição clara e objetiva. Prazo: 15(quinze) dias.\r\n\r\nOportunamente, à SEADI para excluir da autuação a repetição da litisconsorte EDA BASSON MEIRA uma vez que esta duplicidade foi gerada pelo fato da autora ter 2 contas de FGTS.\r\n\r\nCumprido, intime-se a CEF a comprovar o cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, referente aos autores da presente ação, nos moldes da decisão transitada em julgado que, quanto aos índices pleiteados, determinou a aplicação dos percentuais de 42,72% (Plano Verão) e 44,80% (Plano Collor I), à(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora.\r\n\r\nCumpre registrar que, caso as partes tenha(m) celebrado acordo(s), recentemente, o E. STF manifestou-se dando provimento ao RE 418.918, no qual rejeitou a impugnação em abstrato dos termos de adesão firmados nos moldes da LC 110/2001:\r\n\r\n“No mérito, considerou-se caracterizada a afronta à cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, XXXVI). Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade.” (STF, Informativo 381).\r\n\r\nDe fato, com a assinatura do acordo, o trabalhador declarou-se cientificado do deságio a que fará jus e do montante do deságio a que estaria submetido com a transação realizada.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.010277-0 ANTONIO CARLOS FERREIRA BARBOSA E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Intimem-se os litisconsortes deste feito a fornecer o número do PIS em petição clara e objetiva. Prazo: 15(quinze) dias.\r\n\r\nOportunamente, à SEADI para excluir a repetição da autuação referente ao litisconsorte ARNALDO RODRIGUES BOTELHO CHAVES eis que a mesma foi gerada pelo fato do autor possuir 2 contas de FGTS.\r\n\r\nCumprido, intime-se a CEF a comprovar o cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, referente aos autores da presente ação, nos moldes da decisão transitada em julgado que, quanto aos índices pleiteados, determinou a aplicação dos percentuais de 42,72% (Plano Verão) e 44,80% (Plano Collor I), à(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora.\r\n\r\nCumpre registrar que, caso as partes tenha(m) celebrado acordo(s), recentemente, o E. STF manifestou-se dando provimento ao RE 418.918, no qual rejeitou a impugnação em abstrato dos termos de adesão firmados nos moldes da LC 110/2001:\r\n\r\n“No mérito, considerou-se caracterizada a afronta à cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, XXXVI). Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade.” (STF, Informativo 381).\r\n\r\nDe fato, com a assinatura do acordo, o trabalhador declarou-se cientificado do deságio a que fará jus e do montante do deságio a que estaria submetido com a transação realizada.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n30 - 2001.51.01.006590-0 MARIA TERESA WUCHERER SOARES (Adv. MARIA TERESA WUCHERER SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO SCHIAVINATO). . Considerando que foi mantida a sentença de fls.157/162, intime-se a CEF para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2002.51.01.014159-0 DJAIR FIGUEIREDO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES, RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO, EDINILSON DO NASCIMENTO CERQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fl. 340/341: Anote-se.\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo requerida pela CEF por improrrogáveis 15 (quinze) dias. Intime-se-a.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, independentemente de manifestação, intime-se a autora para vista dos autos fora de Secretaria por 05 (cinco) dias, se assim lhe aprouver, posto que indefiro a dilação de prazo por ela requerida diante da preclusão consumativa (fls. 313/327).\r\n\r\n32 - 2006.51.01.024337-9 ROGERIO HETMANEK (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA) x ECONOMICO S/A CREDITO IMOBILIARIO. . Fls. 574/575: considerando que o processo foi, originalmente, distribuído perante a Justiça Estadual, deveria a parte autora ter promovido o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma da Lei 9.289/96, quando, em virtude do declínio de competência do Juízo Estadual, foi realizada a distribuição dos presentes autos a esta Vara Federal.\r\n\r\nRessalto, por oportuno, que o cancelamento da distribuição por ausência de preparo, com base no art. 257 do CPC, independe de prévia intimação pessoal da parte autora, conforme Jurisprudência do E. STJ que se segue:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DEVEDOR. CUSTAS. COMPLEMENTAÇÃO. INTIMAÇÃO DA PARTE. INTIMAÇÃO DO ADVOGADO. DESNECESSIDADE. ARTIGO 257 DO CPC. AGRAVO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\n1. Não recolhidas as custas dos embargos de devedor no prazo legal de trinta dias (art. 257 do CPC), o cancelamento da distribuição, antes de formada a relação processual, dispensa a prévia intimação pessoal da parte e a intimação do advogado. Precedentes.\r\n\r\n2. Agravo regimental não conhecido”\r\n\r\n(Proc. 200000644145 - AGRESP 265225, STJ - Quarta - turma, Rel. Hélio Quaglia Barbosa, DJ 21.05.2008, pág. 580)\r\n\r\nAssim, apesar de já existir decisão transitada em julgado (Fls. 403/441) e estando os presentes autos em fase de cumprimento de sentença, a falta de preparo impede o prosseguimento dos autos.\r\n\r\nTendo em vista que não foi devidamente efetuado o recolhimento das custas judiciais, arquivem-se os autos, pelo prazo máximo de 10 (trinta) dias, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 94.0003391-5 SIDNEY DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv. VALERIA CORREA EL HANI, NILZA VEILLARD REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BANCO REAL S/A (Adv. HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000714/2008 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nO autor apresentou embargos de declaração (fl. 325/327), alegando omissão e/ou contradição na sentença de fl. 320. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nRecebo os embargos por tempestivos.\r\n\r\nCom efeito, a decisão embargada padece de omissão que deve ser sanada, com supedâneo no art. 535, I do Código de Processo Civil. Afinal, a extinção da execução necessita da satisfação completa da obrigação, pois, enquanto não for integralmente satisfeita, perdurará o direito do credor em haver-se em seu crédito. \r\n\r\nA sentença declarou satisfeita a obrigação. Contudo, não foi observado o pedido de fls. 311, item c, quanto à vista requerida fora de Secretaria para elaboração dos cálculos dos valores eventualmente não-pagos. Ora, havendo valores ainda a serem pagos em face de possíveis defasagens ocorridas entre a data da atualização do quantum debeatur e a data do efetivo pagamento desse, inquestionável o direito do credor em prosseguir com a execução para fins de obtenção do pagamento dos juros de mora e da correção monetária. \r\n\r\nAssim, a fim de restar por escorreita de qualquer vício, deverão os presentes embargos integrar a sentença embargada de fl. 320:\r\n\r\n“Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que os Alvarás de Levantamento nº 0017.000012-2/2008 e 0017.000013-7/2008 já foram retirados, conforme certidão de fl. 318, DECLARO PARCIALMENTE SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC, quanto ao valor principal.\r\n\r\nIntime-se o autor a requerer o que entender de direito, nos termos do art. 475-J. O pedido deverá ser instruído com a memória discriminada e atualizada do cálculo, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido in albis e juntados aos autos os alvarás quitados, nos termos da Resolução CJF 509/06, remetam-se os autos à Justiça Estadual, em consentâneo com o acórdão de fls. 134/135.\r\n\r\nP.R.I.” \r\n\r\nDessarte, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, imprimindo-lhes excepcionais efeitos infringentes no escopo de tornar insubsistente a parte dispositiva da sentença que declarou integralmente cumprida a obrigação, bem como a determinação de baixa e arquivamento. Assim decido, pois as omissões que inquinaram o decisum ora embargado somente poderão ser expurgadas com a alteração imprescindível do resultado do julgamento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 95.0009464-9 FERNANDO FERNANDEZ DA CRUZ E OUTROS (Adv. JOAO LUIZ NUNES DE MATOS, TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . I - Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS dos autores JOSE LUIZ FLORIPES LIMA, MAURICIO DOS SANTOS SILVA e ROSENI NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO (fls. 494/523 e , tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifestem-se os mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverão os referidos autores comparecerem a uma das agências da CEF a fim de efetuar o levantamento, caso se enquadrem nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nII - No mesmo prazo acima assinalado, manifestem-se os autores TELMA SOARES MORAES e LUIZ FERNANDO ALVES LINDOLPHO sobre a notícia de acordo administrativo (fls. 484/491 e 524/525); bem como o autor JORGE LUIZ DOS SANTOS sobre o noticiado às fls. 484 e 492; e, por último, os autores FERNANDO FERNANDEZ DA CRUZ e JORGE LUIZ FLORIPPES LIMA sobre o alegado pela CEF às fls. 484/485.\r\n\r\n35 - 97.0009353-0 MARIA DE FATIMA SILVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. TERESINHA N. T. MAIA, CATIA GOMES DE OLIVEIRA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PATRICIA FERREIRA BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . 1 - Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região (fl. 407), intime-se a patrona da parte autora, Dra. Teresinha N. T. Maia a comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de contas e agências da CEF onde deverá comparecer, munida com os documentos de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento, devendo na mesma oportunidade, manifestar-se sobre os valores depositados.\r\n\r\n2 - Proceda imediatamente a Secretaria a conversão do depósito de fl. 376, relativo à falecida Djanira de Miranda Roque, em conta à disposição do juízo.\r\n\r\n3 - Cumprido o item 2, expeçam-se os alvarás em favor dos quatro filhos habilitados da falecida litisconsorte, em partes iguais.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.000461-4 BILUX PARTICIPACOES S/A (Adv. CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE). . I- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- À apelada (autora) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.002399-6 UNIAO DOS PREVIDENCIARIOS DO BRASIL (Adv. TARCISIO RIBEIRO COIMBRA JUNIOR) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS . . Para a concessão da antecipação da tutela requerida, é necessária a simultânea presença dos dois requisitos autorizadores, quais sejam a plausibilidade do direito alegado e a situação de risco ou abuso do direito de defesa.\r\n\r\nIn casu, em sede de cognição não-exauriente, constato ser imprescindível a dilação probatória a fim de que seja detectada a verossimilhança das alegações autorais, por ora, ainda ausente.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n38 - 98.0009016-9 YOLANDA BOTELHO FERREIRA (Adv. REGINALDO PEIXOTO LOURENCO, LUIZ ALVARO LEMOS PERNA, GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . I - Conforme consta da certidão de óbito da falecida impetrante, a mesma deixou bens a inventariar (fl. 198). Assim, a habilitação deverá ser promovida pelo espólio (devidamente representado pelo inventariante), e não pelos herdeiros necessários.\r\n\r\nAssino, para tal, o prazo de 15 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora esclarecer se o pedido de execução restringe-se ao período de março de 1998 a dezembro de 2000, conforme havia sido requerido às fls. 163/179, ou, se há outras competências devidas, ante o informado à fl. 188.\r\n\r\nDe qualquer modo, ante o tempo decorrido, e a modificação do pólo ativo, deverá o pedido de liquidação ser emendado e atualizado.\r\n\r\nII - Fls. 214/218: Defiro a reserva dos honorários contratuais, no percentual de 30% do montante devido à falecida impetrante, em favor de seu antigo patrono, Dr. Carlos Claudino Lindote Santana.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.490381-0 ALZISERVICE SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Adv. LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO, ALMIR TIBURCIO DE MEDEIROS BARROS) x COORDENADOR DE ADMINISTRACAO DO INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - INCA E OUTRO. . Ratifico os termos da decisão de fls. 84, proferida em regime de plantão.\r\n\r\nForneça a impetrante 2 (duas) cópias da inicial para instrução dos mandados.\r\n\r\nCumprido, notifiquem-se as autoridades coatoras.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.011419-9 IPEPPI - INSTITUTO DE PESQUISA E ELABORACAO DE PROJETOS E PLANOS INTEGRADOS (Adv. JOSEMAR DA SILVA) x PREGOEIRA DA COMISSAO DE LICITACAO DO IRB E OUTRO. . Inobstante ter sido a emenda de fls. 161 efetuada a destempo, o Impetrante não cumpriu adequadamente o despacho de fls. 147.\r\n\r\nAssim, certifique a secretaria o transito em julgado da sentença de fls. 137, após dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.04.000439-6 CONVENIENCIA JK DE VOLTA REDONDA LTDA ME (Adv. LUCIA CRISTINA RONFINI) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . O pedido de liminar deve ser INDEFERIDO em face da ausência de fumus boni iuris.\r\n\r\nConforme já decidiu o TRF - 4ª Região, segue transcrição do v. acórdão, in verbis: \r\n\r\n“AGRAVO. SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO DE ATO JUDICIAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM AÇÃO ORDINÁRIA. VENDA DE BEBIDA ALCOÓLICA EM CTG. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 415/2008.\r\n\r\n. O artigo 4º da Lei nº 8.437/92 prevê a possibilidade de suspensão das decisões concessivas de liminares em ações movidas contra o poder público, se vislumbrada a hipótese de que a execução do ato judicial implicará ameaça de lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas.\r\n\r\n. A suspensão de liminar somente poderá ser admitida se as graves conseqüências já especificadas forem cabalmente comprovadas e demonstradas, \"impondo-se o máximo rigor na averiguação dos pressupostos autorizadores da contracautela, caso a caso, de forma concreta\" (STF, SS 3201/GO, Rel. Min.Presidente Ellen Gracie Northfleet, DJU 27-06-2007, p. 18).\r\n\r\n. A notória diferença entre a finalidade de um CTG e de um estabelecimento de comércio de bebidas não desobriga o primeiro a deixar de comercializar bebidas alcoólicas, pois a Medida Provisória 415/2008 não distingue em que tipo de locais isso está proibido.\r\n\r\n. A tese jurídica sustentada na inicial da ação ordinária exige profundo exercício de interpretação do Texto Constitucional, o que é razoável que seja efetuado quando da sentença de mérito da demanda, e não em provimento liminar, cuja característica é a provisoriedade.\r\n\r\n. Circunstância que configura indiscutível lesão à ordem pública, considerada em termos de ordem jurídico-constitucional (STF, SS-AgR/SP, Relatora Ministra Ellen Gracie, 11/10/2007, Tribunal Pleno) e à segurança jurídica, eis que a decisão judicial interfere diretamente em questões que dizem com o interesse público, obstando a concretização de iniciativa que objetiva a valorização\r\n\r\nda vida, o direito de locomoção segura e a segurança pública.\r\n\r\n. A proibição questionada transcende meros interesses de ordem governamental para atingir valores sagrados para a sociedade, ligados que estão ao direito à vida, ao direito de ir e vir sem correr riscos nas estradas, o que justifica a suspensão da medida atacada, à vista do grande número de acidentes que estão ceifando vidas de forma brutal, aumentando as estatísticas e enlutando as famílias brasileiras.\r\n\r\n. Decisão proferida com a ressalva de que foram abstraídos os aspectos que dizem com o mérito da ação, aos quais ficam reservadas as vias ordinárias adequadas, já que o pedido de suspensão não tem natureza recursal, destinando-se, tão-somente, a sustar temporariamente os comandos da antecipação da tutela.\r\n\r\n. Agravo improvido”\r\n\r\n(AGVSEL - Proc. 200804000041682 - RS, TRF - 4ª Região, Rel. Sílvia Maria Gonçalves Goraib, D.E. 09.04.2008)\r\n\r\nCom efeito, a princípio, não se figura razoável a manutenção da comercialização de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos localizados às margens das estradas federais, tendo em vista a possibilidade de risco à saúde das pessoas e à segurança pública.\r\n\r\nAdemais, no caso em testilha, não se está proibindo o exercício de atividade comercial, mas tão somente a venda de bebidas alcoólicas, de acordo com o critério legalmente fixado na MP 415/2008.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se para informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nAo fim, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n42 - 2008.51.01.004831-2 TUYAUX CONFECCOES LTDA (Adv. ALMIR LOPES FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Em 10 (dez) dias deverá a parte impetrante:\r\n\r\na) indicar, de forma clara e precisa, a data do ato coator ou o momento a partir do qual caracterizou-se a conduta omissiva da autoridade impetrada;\r\n\r\nb) apontar, corretamente, a autoridade coatora, inclusive fornecendo o endereço para a notificação;\r\n\r\nc) descrever, pormenorizadamente, o ato ilegal ou arbitrário, com a sua necessária comprovação por meio de prova documental pré-constituída, para análise da presença da condição específica da ação mandamental do direito líquido e certo, esclarecendo, ainda, o pedido de liminar, bem como seus requisitos;\r\n\r\nd) fornecer cópia dos documentos acostados à inicial;\r\n\r\ne) fornecer cópia da emenda à inicial para contrafé;\r\n\r\nf) apresentar segunda cópia da exordial e dos documentos, em cumprimento ao disposto no artigo 3º da Lei 4.346/64, com a nova redação dada pelo artigo 19 da Lei 10.910, de 15 de julho de 2004.\r\n\r\ng) descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\nh) indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\nregularizar a representação processual.\r\n\r\nCumprida a emenda, voltem conclusos, para que seja apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n43 - 00.0730871-0 COBAL-CIA/ BRASILEIRA DE ALIMENTOS (Adv. FABIO DUTRA) x SUPERMERCADO SILVA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Compulsando os autos verifico que a parte exeqüente (União Federal) vem desde setembro de 2002 tentando localizar bens do devedor passíveis de penhora sem obter, contudo, sucesso nas diligências.\r\n\r\nDesta forma, tendo em vista o tempo decorrido, deverá a parte exeqüente requerer o que entender de direito, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 91.0018431-4 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. MARCELO L. Q. DA SILVA, JOAO ALMEIDA G. BASTOS) x MICROLAB S/A E OUTROS (Adv. EDUARDO ANTONIO KALACHE). . Fls. 265/266: INDEFIRO a consulta requerida, pois o meio virtual de bloqueio de valores pelo BACENJUD, embora “célere e eficaz”, não deve ser utilizado de forma deliberada, já que este sistema possibilita o bloqueio indiscriminado de contas do(s) devedor(es) executado(s).\r\n\r\nAssim, é medida de exceção que somente deve ser autorizado depois de esgotados todos os meios para a localização de bens do devedor.\r\n\r\nRequeira a parte credora (BNDES) o que lhe aprouver.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 95.0012834-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS, LUIZ AUGUSTO MURY) x AMILCAR DE CAMPOS (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO LUIZ PINHEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x MAURICIO SILVEIRA BASTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCENARIA A. CAMPOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . INDEFIRO a consulta requerida, pois o meio virtual de bloqueio de valores pelo BACENJUD, embora “célere e eficaz”, não deve ser utilizado de forma deliberada, já que este sistema possibilita o bloqueio indiscriminado de contas do(s) devedor(es) executado(s).\r\n\r\nAssim, é medida de exceção que somente deve ser autorizado depois de esgotados todos os meios para a localização de bens do devedor.\r\n\r\nRequeira a CEF o que lhe aprouver.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2002.51.01.002990-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO STTEEL) x LUIS RENATO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero o despacho de fls. 71/72 e INDEFIRO a consulta requerida, pois o meio virtual de bloqueio de valores pelo BACENJUD, embora “célere e eficaz”, não deve ser utilizado de forma deliberada, já que este sistema possibilita o bloqueio indiscriminado de contas do(s) devedor(es) executado(s).\r\n\r\nAssim, é medida de exceção que somente deve ser autorizado depois de esgotados todos os meios para a localização de bens do devedor.\r\n\r\nRequeira a CEF o que lhe aprouver.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.002106-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA, RENATO CORTES NETO) x VERA LUCIA FRANCA CORREA. . Tendo em vista o tempo decorrido, informe a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, se foi realizado acordo em sede administrativo conforme noticiado às fls. 42/44, bem como se existe interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\nDecorrido “in albis”, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.004768-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, RENATO CORTES NETO) x ALESSANDRA MORLEY BRAGA. . I - Fls. 50/55: anote-se.\r\n\r\nII - Fls. 47/48: INDEFIRO a consulta requerida, pois o meio virtual de bloqueio de valores pelo BACENJUD, embora “célere e eficaz”, não deve ser utilizado de forma deliberada, já que este sistema possibilita o bloqueio indiscriminado de contas do(s) devedor(es) executado(s).\r\n\r\nAssim, é medida de exceção que somente deve ser autorizado depois de esgotados todos os meios para a localização de bens do devedor.\r\n\r\nRequeira a parte credora o que lhe aprouver.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.000927-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO) x LAPIS DE COR IND/ COM/ E FRANCHISING LTDA ME E OUTROS. . Diante do teor da certidão de fls. 40, requeira a CEF o que lhe aprouver.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.005281-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x PANGEA REPRESENTAÇOES LTDA E OUTROS. . I - Tendo em vista que a certidão de fls. 30, cite-se o Sr. Roberto Cláudio Alves de Oliveira no endereço ali indicado.\r\n\r\nIII - Após, tendo em vista que apesar de devidamente citada para pagamento a parte executada não efetuou o pagamento no prazo legal, desentranhem-se os mandados de citação de fls. 29, 31 e 33, para que seja integralmente cumprida a diligência pelos Senhores Oficiais de Justiça, aos quais foram distribuídos os r. mandados, de modo que seja observado o disposto no parágrafo único do artigo 652 do CPC (“não sendo efetuado o pagamento - no prazo de 3 (três) dias -, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado”). \r\n\r\nOs referidos mandados deverão ser acompanhados de cópia do presente despacho.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.007316-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x HILDA AVERSA DE MELO. . I - Esclareça a parte executada a diferença dos valores mencionados na inicial do processo nº 2003.5156001121-0 do JEF de Petrópolis, apresentando na mesma oportunidade cópia do contrato de empréstimo mencionado na referida petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Após, manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, sob a possibilidade de conexão apontada às fls. 36/46.\r\n\r\nIII - Ao fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.024153-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x LAERTE CARPENA DE AMORIM. . Fls. 33/36: INDEFIRO a consulta requerida, pois o meio virtual de bloqueio de valores pelo BACENJUD, embora “célere e eficaz”, não deve ser utilizado de forma deliberada, já que este sistema possibilita o bloqueio indiscriminado de contas do(s) devedor(es) executado(s).\r\n\r\nAssim, é medida de exceção que somente deve ser autorizado depois de esgotados todos os meios para a localização de bens do devedor.\r\n\r\nRequeira a parte credora o que lhe aprouver.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n53 - 00.0209408-8 UNIAO FEDERAL (Adv. JACINTO DE LUCCA) x TELMO DE JESUS OLIVEIRA E OUTROS (Adv. NISOMAR L. D. E SILVA). . Fls. 375/376: considero ineficaz o pedido de renúncia ao mandato formulado pela advogado do Espólio de Norival Malvão, em face da inexistência de prova da ciência inequívoca da comunicação do fato ao constituinte, nos termos do artigo 45, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se. Após, mantenha-se o processo suspenso, até a decisão final dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n54 - 00.0209409-6 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SEM ADVOGADO) x DOROTHEA ANTONIA CAMPOS BENDER (Adv. AMAURY ROCHA DE SOUZA). . \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor Contábil para que atualize a conta de fls. 113 levando em consideração a Decisão definitiva proferida através do Acórdão de fls. 148.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao expropriado, através da DPU, para que , querendo, promova a execução do julgado.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n55 - 2001.51.01.003223-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ADRIANA DE FARIAS PEREIRA) x JOSE LUIZ TEIXEIRA NETTO E OUTROS (Adv. MARCIA LATGE MANNHEIMER, LUDMILA SCHARGEL MAIA, ANGELA MOTTA DE LIMA, MARCIA LATGE MANNHEIMER, ANDRE LUIZ CARDOSO RODRIGUES). . Indefiro a inclusão do SESEF pelos motivos já expostos às fls. 1961, item 2.\r\n\r\nAos réus, em provas, prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n56 - 2006.51.01.008056-9 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x TELMO DE JESUS OLIVEIRA E OUTROS. . Manifeste-se a União Federal (AGU) acerca dos cálculos de fls. 37/42, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n57 - 2005.51.01.012550-0 MARINA ALVES DA COSTA (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Cumpra-se o item II do despacho de fls. 326: “...II - Dê-se vistas às partes acerca do laudo pericial acostado às fls. 286/323. \r\n\r\nPrazo sucessivo de 15 (quinze) dias;\r\n\r\nIII - Após, não havendo pedidos de esclarecimentos, venham-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n58 - 97.0009786-2 ANTONIETA DE CARVALHO PEREIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA PAULA SERAPIAO) x NILZA GONCALVES DOS SANTOS SILVA (Adv. LUCIA M. LURDES LANA SACCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Cumpra-se a determinação de fl. 234:\r\n\r\n“III - Após, à apelada (autora), para contra-razões, no prazo legal, se assim lhe aprouver.\r\n\r\nIV - Por fim, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região para processamento e julgamento do recurso, bem como ante o reexame necessário.”\r\n\r\n59 - 97.0070479-3 MARIA LOUSADA CONCEICAO E OUTROS (Adv. ROCCO MELIANDE NETO, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Em cumprimento ao despacho de fls. 368:\r\n\r\n- “Após, diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, Zuleika do Socorro de Souza, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de contas e agências da CEF onde deverá comparecer, munido com os documentos de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento, devendo na mesma oportunidade, manifestar-se sobre os valores depositados.”\r\n\r\n60 - 2000.51.01.012415-7 CARLOS ALBERTO DE MOURA ALVES E OUTROS (Adv. SOREAN MENDES DA SILVA THOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Informo que os autos se encontram desarquivados a disposição do autor para vista, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 529914"
                            ]
                        }
                    },
                    "19ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "533887": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000063\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0063126-6 ANTONIO CYRILLO GOMES E OUTROS (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, EURIVALDO NEVES BEZERRA, JORGE CASTAING D'OLIVEIRA, MAURICIO PALMEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Fls. 286: Indefiro, tendo em vista ser do advogado o ônus de manter cadastro com endereço atualizado de seus clientes. Prazo: 10 (dez) dias. Decorrido, sem as providências cabíveis, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 99.0004379-0 PEDREIRA SAO SEBASTIAO LTDA (Adv. MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Tendo em vista a certidão anterior, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.008404-0 DARCI GRUNDLING E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA, ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.023359-9 MARCOS AURELIO DE SOUSA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 98.0020172-6 IVAN COSTA DE SOUZA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OSCAR LOPES, BAIARD RITTER SALDANHA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista à CEF para que diligencie o prosseguimento da execução, apresentando planilha atualizada de cálculos, com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.020036-7 JOSE CARLOS RODRIGUES QUINTAO E OUTRO (Adv. REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Com base no art. 461, parágrafo 5o c/c art. 644 do CPC, determino que a Caixa Econômica Federal cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, a partir da data da publicação da presente decisão, com o recálculo do financiamento habitacional do autor, nos termos do julgado, sob pena de ser fixada multa diária, caso não efetue o cumprimento da decisão judicial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 88.0013042-9 COBAL-CIA/ BRASILEIRA DE ALIMENTOS (Adv. PAULO ROBERTO MARQUES) x COTIA - COOPERATIVA DE EXP/ E IMP/ S/A (Adv. WILLIAM ROBERTO GRAPELLA). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, para que requeiram o que entenderem cabível, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 98.0032424-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARIO FERNANDO MARTINS RODRIGUES) x CORONAUTO ULTRA RAPIDO DE TRANSPORTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o devedor (Coronauto Ultra Rápido de Transportes Ltda) para pagar o montante da condenação, acrescido de correção monetária e juros, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n9 - 99.0014807-0 ANESIO MARTINS DA COSTA (Adv. ELIANA SANTOS DE GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Diga a parte autora se concorda com os cálculos apresentados pela CEF, ficando consignado que a ausência de manifestação implicará a concordância tácita com os referidos cálculos. Em caso de discordância, esta deve ser fundamentada, impugnando os valores que o exeqüente entende depositados a menor, devendo fornecer, desde logo, os cálculos nos valores que entende corretos e, ainda, indicando ou trazendo aos autos os elementos que utilizou para sua elaboração. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.003721-4 CARLOS ALBERTO DA ROCHA SANTOS (Adv. MAURICIO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO VOTORANTIM FINANCEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO FERNANDES, JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.020686-3 JOSE CARLOS TEIXEIRA DE BARCELLOS (Adv. MARCIA WOYAMES DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000392/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 106,75. . Vistos etc. O artigo 257 do CPC determina que será cancelada a distribuição do feito que, em 30 (trinta) dias, não for preparado no cartório em que deu entrada. Isto posto, declaro cancelada a distribuição do presente feito, devendo proceder-se ao arquivamento dos autos, oportunamente, com a competente baixa na distribuição. P.R.I. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.014028-5 FLUMAR TRANSPORTES FLUVIAIS E MARITIMOS S/A (Adv. LANNY FORTES MAXIMO GOES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.016684-5 ADILSON AMADEU (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.019527-4 MANOEL RUFINO DE AGUIAR (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000394/2008 Custas para Recurso - Réu: R$ 125,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Condeno o Autor no pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, cuja exigibilidade suspendo, estando ele a litigar sob o pálio da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2001.51.01.000991-9 DARROW LABORATORIOS S/A (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. LANNY CAMPOS GOES DE LIMA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n16 - 2008.51.01.011194-0 SCHOLAR LANGUAGES CENTER LTDA (Adv. CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da Impetrante, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n17 - 2005.51.01.014796-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CLAUDIA PIRES BORGES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000388/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 38,13. Custas para Recurso - Réu: R$ 38,13. . Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, conforme noticiado às fls. 63/64, para que surta os seus efeitos legais. \r\n\r\nIsto posto, declaro EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com base no artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 94.0009880-4 PAULO BITTENCOURT (Adv. LEONILIA MARIA DE CASTRO LEMOS, CELSO MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Defiro à CEF a dilação do prazo, por 15 (quinze) dias, para cumprimento da determinação judicial de fls. 229.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n19 - 2007.51.01.018831-2 AGLAE DE OLIVEIRA (Adv. AGLAE DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000393/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a Ré a restituir, à Autora, os valores por esta recolhidos, a partir de julho de 2002, a título de imposto de renda incidente sobre a complementação de sua aposentadoria, limitados ao montante do imposto incidente sobre a sua parcela de contribuição vertida para a entidade de previdência privada, no período de 1º de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995, devidamente corrigidos mediante aplicação da taxa SELIC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios em face da sucumbência recíproca. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.022362-2 ANTONIO FERNANDO PEREIRA DE MELO E OUTROS (Adv. JENOELCIO GOMES DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000391/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para declarar a inexistência de relação jurídica a autorizar a incidência do imposto de renda sobre os valores recebidos pelos Autores a título de complementação de aposentadoria, até o limite do imposto incidente sobre a sua parcela de contribuição vertida para a entidade de previdência privada, no período de 1º de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995, condenando a ré à repetição dos mesmos, devidamente corrigidos mediante aplicação da taxa SELIC, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios em face da sucumbência recíproca. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 2003.51.01.016505-7 ANA MARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. ANA MARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000390/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 75,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 75,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO .\r\n\r\nCondeno a Autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo, moderadamente, em R$ 300,00 (art. 20, § 4º, do CPC). Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n22 - 2003.51.01.004557-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x ANA MARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000389/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 40,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para determinar a imissão da CEF na posse do imóvel localizado na Rua Vinte e Quatro de Maio, nº 859, apartamento 712, Bloco II, Engenho Novo, Rio de Janeiro.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária, em razão da sucumbência recíproca. \r\n\r\nIndependentemente do trânsito em julgado, a ré deve ser intimada a desocupar o imóvel em 10 dias, após o que deve ser expedido mandado de imissão na posse.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n23 - 2006.51.01.004070-5 NADIA MARIA BATOREU (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . ...dê-se vista às partes para que, querendo, se manifestem no prazo de 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 97.0001630-7 EDNA FRANCISCA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . ... dê-se vista às partes do teor da requisição (art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\nNão havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 533887"
                            ],
                            "533888": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000064\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0015082-1 ERNESTO GRIMALDI FILHO E OUTROS (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Ante a discordância manifestada às fls. 445, torna-se imperioso a aplicação de liquidação por arbitramento, conforme já explicitado às fls. 388. Assim, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 20 (vinte) dias, promova a liquidação por arbitramento, nos termos do art. 475-D do CPC\r\n\r\n2 - 2003.51.01.012248-4 CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA LTDA (Adv. ROBERT ALDA, RENATO CORTES NETO) x SERVICO SOCIAL DO COM/-SESC (Adv. JORGE CEZAR MOREIRA LANNA, RODRIGO REIS DE FARIA) x SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS-SEBRAE (Adv. GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO, PAULO RICARDO BRINCKMANN OLIVEIRA) x SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COML/-SENAC (Adv. ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO, SANDRA SOARES CASTELLIANO DE LUCENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (Fazenda Nacional, SESC, SENAC e SEBRAE) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.011635-3 VALESUL ALUMINIO S/A (Adv. MARCELO FADEL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000396/2008 . Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 474/481, de lavra da ilustre Juíza Federal Substituta Dr.ª Alessandra Belfort Bueno Barroso.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado.\r\n\r\nDivergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios.\r\n\r\nSe assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.006194-4 DANCOR S/A IND/ MECANICA (Adv. LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA, RODRIGO SIMAO MEZHER) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. FABIO CESAR BORGES CIVES). . Recebo a apelação da União Federal, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.006566-0 GRACY RANGEL MIRANDA E OUTROS (Adv. WILMA DA COSTA CORTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000409/2008 . Vistos etc. Funda-se a presente EXECUÇÃO no título executivo formado nos autos. Tendo em vista fls. 503 e 506, DECLARO A SUA EXTINÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 88.0005362-9 LUIZ PAULINO DOS SANTOS (Adv. EDVAR ALKMIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x GLAUBER ANDRADE ROCHA (ESPOLIO) (Adv. CARLOS FELIPE GUIMARAES DO REGO FALCAO) x ORLANDO DE SALLES SENNA (Adv. MARCELO SENA CASTRO) x EDITORIAL ALHAMBRA/TIPO EDITOR (Adv. SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO) x EMPRESA BRASILEIRA DE FILMES S/A. . Ante a ausência de interesse na execução do julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.021872-0 ANTONIO MARIA ARAUJO DE MORAES-ESPOLIO REP/ P/ MARIA RITA DE MORAES (Adv. GISELE VALLE DE CARVALHO, SONIA LIMA DE AQUINO) x RADIOBRAS-EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO S/A (Adv. MARIA AUGUSTA ALMEIDA DE OLIVIERA). . Aguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.009063-3 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA COELHO (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Defiro à CEF a dilação do prazo, por 30 (trinta) dias, para se manifestar sobre os cálculos de fls. 302/303.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.014891-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RENATO DA SILVA GOMES) x LUIZ & JOYCE MAIL LTDA (Adv. ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED). . Recebo a apelação da parte ré (fls. 1143/1157), nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.000035-5 CLAUDIO LUIS BRAGANCA STEENHAGEN E OUTROS (Adv. OTAVIO BEZERRA NEVES, JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da União Federal (fls. 394/413), nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nQuebra 11 - 2006.51.01.021914-6 JORGE BORBA PIMENTA (Adv. LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000402/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 125,00. . Vistos etc. O artigo 257 do CPC determina que será cancelada a distribuição do feito que, em 30 (trinta) dias, não for preparado no cartório em que deu entrada. Isto posto, declaro cancelada a distribuição do presente feito, devendo proceder-se ao arquivamento dos autos, oportunamente, com a competente baixa na distribuição. P.R.I. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.024445-5 FLORINDA COUTO SOARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000401/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por Florinda Couto Soares, em face Caixa Econômica Federal objetivando o recebimento dos expurgos inflacionários incidentes sobre os depósitos do FGTS.\r\n\r\nFoi determinada a emenda da inicial nos seguintes termos:\r\n\r\n\"Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para emendar a inicial, esclarecendo se é pensionista junto a previdência social, bem como se existem outros dependentes habilitados, trazendo aos autos os documentos necessários à instrução do feito, sob pena de extinção.\"\r\n\r\nA parte autora deixou decorrer, sem providências, o prazo conferido, conforme certidão de fls. 41.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nO prazo para emenda da inicial é peremptório e, como se observa, a parte autora não cumpriu a determinação do Juízo, desatendendo ao art. 284 do C.P.C.. \"Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial\", é o teor do parágrafo único do art. 284 do C.P.C. Além do mais, é de se observar que o art. 257 do C.P.C. determina que será cancelada a distribuição do feito que, em 30 (trinta) dias, não for preparado no cartório em que deu entrada.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL e DECLARO CANCELADA A DISTRIBUIÇÃO, julgando extinto o processo sem análise do mérito, nos termos dos artigos 257 e 284, ambos do C.P.C. Custas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.001509-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x SATIL SOC. ACABAMENTOS TEC. INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000399/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 55,76. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por Caixa Econômica Federal, em face de Satil Sociedade Acabamentos Técnicos Industriais Ltda-Me e Outros objetivando receber o pagamento da importância de R$ 11.153,99, bem como a condenação da parte ré nas penas da sucumbência. O valor este proveniente de inadimplência da parte ré, por descumprimento do Contrato de Empréstimo/Financiamento a Pessoa Física.\r\n\r\nFoi determinada a emenda da inicial nos seguintes termos:\r\n\r\n\"Assino à CEF o prazo de 10 (dez) dias para esclarecer se o valor atribuído à causa corresponde ao benefício econômico pretendido, e, se for o caso, adequar a inicial ao rito sumário, observando, ainda, o disposto no art. 3º da Lei n.º 10.259/01, se escolher litigar pelo rito ordinário. Pena de extinção.\"\r\n\r\nA parte autora deixou decorrer, sem providências, o prazo conferido, conforme certidão de fls. 22.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nO prazo para emenda da inicial é peremptório e, como se observa, a parte autora não cumpriu a determinação do Juízo, desatendendo ao art. 284 do C.P.C.. \"Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial\", é o teor do parágrafo único do art. 284 do C.P.C. Além do mais, é de se observar que o art. 257 do C.P.C. determina que será cancelada a distribuição do feito que, em 30 (trinta) dias, não for preparado no cartório em que deu entrada.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL e DECLARO CANCELADA A DISTRIBUIÇÃO, julgando extinto o processo sem análise do mérito, nos termos dos artigos 257 e 284, ambos do C.P.C. Custas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2008.51.01.003500-7 THIAGO RIBEIRO DA CUNHA (Adv. PAULO CESAR SOUZA DA SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000398/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por Thiago Ribeiro da Cunha, contra ato da Universidade Federal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFoi determinada a emenda da inicial nos seguintes termos:\r\n\r\n\"Emende o Impetrante a inicial, alterando o pólo passivo de modo que nele faça constar a autoridade responsável, e não a pessoa jurídica, no prazo de dez dias, sob pena de extinção\".\r\n\r\nA parte deixou decorrer, sem providências, o prazo conferido, conforme certidão de fls. 16.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nO prazo para emenda da inicial é peremptório e, como se observa, a parte autora não cumpriu a determinação do Juízo, desatendendo ao art. 284 do C.P.C.. \"Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial\", é o teor do parágrafo único do art. 284 do C.P.C. Além do mais, é de se observar que o art. 257 do C.P.C. determina que será cancelada a distribuição do feito que, em 30 (trinta) dias, não for preparado no cartório em que deu entrada.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL e DECLARO CANCELADA A DISTRIBUIÇÃO, julgando extinto o processo sem análise do mérito, nos termos dos artigos 257 e 284, ambos do C.P.C. Custas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 2007.51.01.033547-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARIA TERESA POLY ALT. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000405/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 13,22. . Vistos etc. O artigo 257 do CPC determina que será cancelada a distribuição do feito que, em 30 (trinta) dias, não for preparado no cartório em que deu entrada. Isto posto, declaro cancelada a distribuição do presente feito, devendo proceder-se ao arquivamento dos autos, oportunamente, com a competente baixa na distribuição. P.R.I. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.033708-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LUIZ ALBERTO OLYMPIO REGIS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000408/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 12,56. . Vistos etc. O artigo 257 do CPC determina que será cancelada a distribuição do feito que, em 30 (trinta) dias, não for preparado no cartório em que deu entrada. Isto posto, declaro cancelada a distribuição do presente feito, devendo proceder-se ao arquivamento dos autos, oportunamente, com a competente baixa na distribuição. P.R.I. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.033770-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x WENDELL PINTO DA MOTTA DOS REIS JUSTINO DE ARAUJO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000403/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 14,12. . Vistos etc. O artigo 257 do CPC determina que será cancelada a distribuição do feito que, em 30 (trinta) dias, não for preparado no cartório em que deu entrada. Isto posto, declaro cancelada a distribuição do presente feito, devendo proceder-se ao arquivamento dos autos, oportunamente, com a competente baixa na distribuição. P.R.I. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.033882-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x IVANA VIANNA KLOTZ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000407/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 31,42. . Vistos etc. O artigo 257 do CPC determina que será cancelada a distribuição do feito que, em 30 (trinta) dias, não for preparado no cartório em que deu entrada. Isto posto, declaro cancelada a distribuição do presente feito, devendo proceder-se ao arquivamento dos autos, oportunamente, com a competente baixa na distribuição. P.R.I. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.815285-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CLAUDIA MATTOSO DE ALMEIDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000406/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 16,19. . Vistos etc. O artigo 257 do CPC determina que será cancelada a distribuição do feito que, em 30 (trinta) dias, não for preparado no cartório em que deu entrada. Isto posto, declaro cancelada a distribuição do presente feito, devendo proceder-se ao arquivamento dos autos, oportunamente, com a competente baixa na distribuição. P.R.I. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.816023-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x WALTER CABRAL DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000404/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 12,56. . Vistos etc. O artigo 257 do CPC determina que será cancelada a distribuição do feito que, em 30 (trinta) dias, não for preparado no cartório em que deu entrada. Isto posto, declaro cancelada a distribuição do presente feito, devendo proceder-se ao arquivamento dos autos, oportunamente, com a competente baixa na distribuição. P.R.I. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.816028-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x PAULO ROBERTO DE AZEVEDO HERTEL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000397/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 12,56. . Vistos etc. O artigo 257 do CPC determina que será cancelada a distribuição do feito que, em 30 (trinta) dias, não for preparado no cartório em que deu entrada. Isto posto, declaro cancelada a distribuição do presente feito, devendo proceder-se ao arquivamento dos autos, oportunamente, com a competente baixa na distribuição. P.R.I. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 2002.51.01.022253-0 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x ADELINA PEREIRA E OUTROS (Adv. MAURICIO LOSSIO). . Aguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.005057-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x ODETTE LIMA AMORIM E OUTROS (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA). . Indefiro o requerido pelos embargados, tendo em vista que se pretende alterar o título executivo, o que é incabível uma vez operada a preclusão. Ademais, a decisão anterior apenas deferiu a compensação dos valores devidos pelos embargados a título de honorários advocatícios à União, sem modificar o julgado. Assim, cumpra-se a parte final da determinação judicial de fls. 187.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 533888"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "535398": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000144\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 88.0016258-4 CIRCULO DO LIVRO S/A (Adv. ANA LUIZA GOMES DAVID) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS DE ASSIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000373/2008 FOLHA 03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência à parte exeqüente de que foi realizado o depósito e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 92.0000243-9 CEZAR AUGUSTO DA SILVA ASCENCAO (Adv. LEONARDO MONTALVAO TEIXEIRA, MARCIA DE FREITAS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000376/2008 FOLHA 05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência às partes exeqüentes de que foi realizado o depósito e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.007184-1 VIGODENT S/A IND/ COM/ (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS, DEBORAH BARRETO MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000372/2008 FOLHA 02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência à parte exeqüente de que foi realizado o depósito e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 87.0007348-2 ANA LUCIA BITTENCOURT FONSECA E OUTRO (Adv. ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO, ROSARIO ANTONIO SENGER CORATO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000375/2008 FOLHA 04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência às partes exeqüentes de que foi realizado o depósito e de que não serão expedidos alvarás para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo aos interessados dirigir-se a qualquer agência da CEF munidos de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 93.0024027-7 ASTOR NASCIMENTO BENEZATH E OUTROS (Adv. DULCE NOBRE DE FREITAS, NORMA DE JESUS CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONICE MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000374/2008 FOLHA 11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência às partes exeqüentes de que foi realizado o depósito e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.012170-7 ELIEL FILGUEIRAS E OUTROS (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS, PAULO AMERICO LOPES FRANCO, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000378/2008 FOLHA 08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência às parte exeqüentes de que foram realizados os depósitos e de que não serão expedidos alvarás para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 94.0021878-8 ANTONIO GOMES DA CRUZ FILHO (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . (...) vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, intime-se a União (AGU) para que se manifeste, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.017643-7 ULYSSES MENDONÇA DE AGUIAR (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, RENATA PASSOS BERFORD GUARANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000370/2008 FOLHA 21/24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas para o autor, ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 41. Sem custas para a ré, tendo em vista a isenção prevista pelo artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.019597-3 EDSON OLIVEIRA DE SOUSA (Adv. JULIO CESAR DE FREITAS SILVA, RAFAEL MAGNO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000364/2008 FOLHA 17/20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas para o autor, ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 28. Sem custas para a CEF, tendo em vista a isenção prevista pelo artigo 24-A da Lei n.º 9.028/95, incluído pela Medida Provisória n.º 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 29-C da Lei n.º 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória n.º 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nDesentranham-se os documentos de fls. 17/22, relativos ao autor excluído MURILO SÉRGIO FRANCO DE CAMPOS, procedendo-se à entrega ao procurador constituído nos autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.025224-5 MARCOS AUGUSTO SAMPAIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000365/2008 FOLHA 46/49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas para o autor, ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 52. Sem custas para a ré, em virtude da isenção prevista pelo artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face ao disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória n° 2.164-41 de 24.08.2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.026145-3 IEDDA FLOR DOS SANTOS PAIVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000369/2008 FOLHA 32/40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar as diferenças decorrentes da aplicação da taxa progressiva de juros na conta fundiária da parte autora relativa ao contrato de trabalho celebrado com a Companhia Telefônica Brasileira, posteriormente denominada Telecomunicações do Rio de Janeiro S.A., na forma prevista no artigo 4º da Lei nº 5.107/66, ante o disposto no artigo 1º da Lei nº 5.958/73, sendo certo que o pagamento abrange apenas as incidentes sobre as parcelas posteriores a 18 de outubro de 1977, em virtude da prescrição trintenária.\r\n\r\nOs valores deverão ser atualizados de acordo com o índice de correção monetária aplicável às contas de FGTS, acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas para a autora, ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 56. Sem custas para a ré, em virtude da isenção prevista pelo artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face ao disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória n° 2.164-41 de 24.08.2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.000454-0 JAYME JOSE MARIA (Adv. MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES, CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000368/2008 FOLHA 56/61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas para o autor, ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 36. Sem custas para a ré, em virtude da isenção prevista pelo artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001. Sem honorários advocatícios, face ao disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória n° 2.164-41 de 24.08.2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.001519-7 IVANI MENDES (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000371/2008 FOLHA 11/16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Caixa Econômica Federal a recompor o valor do saldo da conta vinculada da parte autora, acrescendo os índices de 42,72% referente ao mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao mês de abril de 1990, descontados os percentuais efetivamente aplicados pela ré nos respectivos períodos, o que perfaz a diferença líquida de 16,64% para o mês de janeiro de 1989, valores que deverão ser acrescidos de correção monetária, bem como de juros moratórios de 1% ao mês, estes últimos a contar da citação. As quantias respectivas devem ser depositadas nas contas do autor, se este ainda não tiver efetuado qualquer retirada entre o dia 1º de março de 1989 e a data do cumprimento da presente sentença, ou, pagas diretamente, se este já tiver efetuado o saque.\r\n\r\nSem custas para o autor, ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 25. Sem custas para a CEF, tendo em vista a isenção prevista pelo artigo 24-A da Lei n.º 9.028/95, incluído pela Medida Provisória n.º 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.001684-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x NADEGE CARDOSO SEGRETO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000379/2008 FOLHA 09/10 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 284, parágrafo único c/c artigo 267, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, tendo em vista a parte ré não ter integrado a relação jurídico processual. \r\n\r\nCondeno a CEF em custas, conforme certidão retro, todavia dispenso a Secretaria de sua cobrança, por tratar-se de valor inferior ao limite fixado no inciso I do artigo 1o da Portaria 49, de 01/04/2004, do Ministério da Fazenda, nos termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, sem prejuízo da exigência do pagamento de tal valor, a título de preparo, no caso de eventual interposição recursal \r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia fornecida pela parte autora, com exceção da procuração.\r\n\r\nOportunamente, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.002982-2 MARIA DE JESUS ABREU (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000366/2008 FOLHA 50/55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas para a autora, ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 17. Sem custas para a ré, em virtude da isenção prevista pelo artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001. Sem honorários advocatícios, face ao disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória n° 2.164-41 de 24.08.2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.011778-4 EDILSON BARRETO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a juntada de documentos que comprovem a data de sua opção ao FGTS, bem como informe a data do término do contrato de trabalho com a empresa REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A, manifestando-se, ainda, se a respectiva conta fundiária permanece ativa e, em caso negativo, a data em que se deu o seu encerramento.\r\n\r\nAnexados os documentos, dê-se vista à Caixa Econômica Federal, por igual prazo, para que apresente extrato da conta do autor, comprovando a aplicação da taxa progressiva de juros, ante a afirmação efetuada à fl. 21, de que a mesma sempre “fora remunerada pelo sistema de progressão”.\r\n\r\nEm seguida, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 2006.51.01.021589-0 EDSON ANTONIO JOAQUIM REP/ P/ SELMA ANTONIO JOAQUIM AVELINO (Adv. MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS) x SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000367/2008 FOLHA 41/45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Portanto, à vista do exposto e considerando que o mandado de segurança, conforme reza o artigo 1º da Lei nº 1.533/51, presta-se a proteger direito líquido e certo, o que não pôde ser comprovado de plano, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, na forma dos enunciados nº 512 e nº 105 das súmulas da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.006011-7 BRASILIA SOLUCOES INTELIGENTES LTDA (Adv. LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS) x PREGOEIRO DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS CIENTIFICAS E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000377/2008 FOLHA 06/07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a impetrante ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios a teor das Súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, independentemente de sua substituição por cópias.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para retificação da primeira autoridade impetrada, devendo constar como “Pregoeiro do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas”.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n19 - 2007.51.01.007364-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x SANDRA IZABEL DE OLIVEIRA LOPES (Adv. MARIANA LOPES DOS SANTOS). . ..., intime-se a ré para regularizar sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade na qual terá vista do teor de fl. 88.\r\n\r\nEm seguida, será analisada a manifestação da CEF acostada à aludida fl. 88.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 91.0134639-3 DELCIO RAMOS COELHO NEVES E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 481: Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 535398"
                            ],
                            "535960": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000145\r\n\r\nExpediente do dia 05/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.022324-5 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN, NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA, GABRIELA GUIMARAES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À autora Petrobras, para manifestar-se acerca da contestação da União, no prazo de 10 (dez) dias. Em seguida, venham conclusos para julgamento antecipado da lide. P.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 87.0001887-2 LUIZ CARLOS GOMES FERREIRA E OUTROS (Adv. NEUSA GOMES FERRER, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DO SOCORRO BARBOSA E SILVA). . Folha 1018: intime-se a CEF, na pessoa de seu procurador, nos termos do artigo 475-A, § 1º, do CPC.\r\n\r\nPara fins de liquidação do julgado, apenas em relação aos autores JOÃO FONTOURA DA SILVA e FÁTIMA MARIA FONTOURA DA SILVA, nomeio perito, José Carlos F. Neiva, que deverá ser pessoalmente intimado para ciência do encargo, bem como para apresentar proposta de honorários em 10(dez) dias.\r\n\r\nApós a resposta do perito, dê-se vista às partes para que se manifestem sobre a proposta, no prazo comum de 10(dez) dias, devendo os autores JOÃO FONTOURA DA SILVA e FÁTIMA MARIA FONTOURA DA SILVA, em caso de concordância, procederem desde logo ao depósito, em 30(trinta) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 97.0074786-7 FATIMA MARIA DO ALTO PINHEIRO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Folha 929: considerando erro material nos cálculos das autoras LUCI SANTOS LINHARES FERRARI LOPES e CÉLIA DA SILVA COSTA, retifico de ofício a decisão de fls. 925/927, apenas em relação ao item 3 “d” e “f”, que passam a vigorar com o seguinte teor:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nLuci Santos Linhares Ferrari Lopes, no valor de R$ 17.752,49, efetuados em maio de 2003, e já acrescidos de R$ 1,98 a título de reembolso de custas judiciais, conforme cálculos de folha 857, e já subtraídos dos honorários contratuais de 20% (fl.918), equivalentes a R$ 4.438,12, a ser objeto de outro requisitório a ser expedido em favor do advogado;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCélia da Silva Costa, no valor de R$ 1.407,44, efetuados em maio de 2003, e já acrescidos de R$ 1,98 a título de reembolso de custas judiciais, conforme cálculos de folha 857, e já subtraídos dos honorários contratuais de 20% (fl.920), equivalentes ao valor de R$ 351,86, a ser objeto de outro requisitório a ser expedido em favor do advogado;\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nNo mais, cumpra-se a decisão de fls. 925/927.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n4 - 2000.51.01.015861-1 ALEXANDRE LUIZ MARTINS E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . Fl. 559: Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários periciais, cientificando-se a parte autora sobre a exigência contida na parte final da mesma folha.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 535960"
                            ],
                            "535961": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000146\r\n\r\nExpediente do dia 05/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 96.0001723-9 LUIZ ALBERTO DURCO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . 1) Folha 390: anote a Secretaria o advogado dos autores, conforme requerido.\r\n\r\n2) Tendo em vista o trânsito em julgado do “decisum” proferido nos embargos à execução, e decorrido o prazo recursal desta decisão, expeça-se alvará para levantamento da quantia de R$ 3.244,68, atualizada até abril de 2006, com seus acréscimos legais, equivocadamente depositada na conta fundiária “garantia de embargos”, conforme documento de folhas 365/366, em favor do advogado da parte autora, por se tratar de execução de honorários de sucumbência, quantia sobre a qual não incidirá os juros de mora ora pleiteados. \r\n\r\nOportunamente, após a elaboração do alvará, intime-se o beneficiário a retirá-lo em Secretaria, dando-lhe ciência de que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\n3) Comprovado o pagamento do advogado, oficie-se à agência da CEF para que, no prazo de 10(dez) dias, proceda ao levantamento do saldo remanescente depositado na referida conta fundiária “garantia de embargos”, objeto de fls. 365/366.\r\n\r\nOportunamente, comprovado o levantamento, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 97.0073761-6 ALCIARA ARAUJO DE BRITO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Folha 612: tendo em vista que os documentos de fls. 205/206 e 264/266 demonstram que os autores CARLOS AUGUSTO NUNES CURTY, MARCOS JOSÉ SILVA DOS SANTOS e VILMA MARIA SILVA firmaram acordo extrajudicial, o que já foi homologado por este juízo, os valores pagos correspondentes aos referidos acordos deverão ser objeto de diligência a ser efetuada pelos interessados diretamente na via administrativa, e independente da interveniência deste juízo.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10(dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 97.0109089-6 ANTONIO BARBOZA E OUTROS (Adv. ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA, DENIZE MACIEL PEREIRA, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . Folhas 1683/1684: o precatório do autor ELMIR RIBEIRO DE SOUSA já foi solicitado ao E. TRF da 2a Região, conforme documento de folha 1644. Destarte, aguarde-se a comunicação do depósito, mantendo-se os autos em Secretaria, com o processo suspenso. P.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.029882-8 ANTONIO REIS PESSOA DE OLIVEIRA x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.002825-8 MARCO ANTONIO DE ALMEIDA CRISTOVAO (Adv. FRANKLIN PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Folha 40: defiro a dilação de prazo para atendimento ao despacho de folha 33, por mais 20 (vinte) dias.\r\n\r\nDecorridos in albis, intime-se pessoalmente, para os fins do artigo 267, III, e parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2008.51.01.004100-7 MARCIA MARIA FLORES BARRETO DE MATTOS (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 30 (trinta) dias, para atendimento às determinações da decisão de folha 48.\r\n\r\nDecorridos in albis, intime-se pessoalmente, para os fins do artigo 267, III e parágrafo primeiro, ambos do CPC. P.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 91.0045625-0 JOSE AVELINO PLACCA (Adv. SONIA MARILDA PERES ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Folha 126: tendo em vista a ausência de manifestação do autor e a concordância da União (fl. 160), homologo os honorários periciais de R$ 1.000,00, conforme solicitado pelo perito à fl. 126.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 30(trinta) dias, comprove o depósito judicial dos honorários.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente o autor para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se o perito José Carlos F. Neiva para apresentação do laudo, em 60(sessenta) dias.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 93.0007521-7 ANTONIO ALVES VASCONCELOS (Adv. WALDYR FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Fl. 239/240: Manifeste-se a CEF sobre o depósito da sucumbência, tendo em vista os cálculos de verba honorária apresentados pela parte autora.\r\n\r\nNão havendo o pagamento, em 15 (quinze) dias, dê-se nova vista à parte autora, devendo a mesma requerer expressamente a penhora e avaliação dos bens da parte devedora.\r\n\r\n9 - 97.0071883-2 WILSON FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, os documentos solicitados pela Contadoria Judicial. P.I.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.019186-6 ADELINO FERNANDES RIBEIRO NETO E OUTROS (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Considerando que o autor não requereu a expedição de mandado de penhora e avaliação, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.009028-2 CONCEICAO DO ROSARIO ALVES DOS SANTOS-ESPOLIO REP/ P/ WALTER GOMES DE ANDRADE E OUTRO (Adv. NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, para que procedam ao pagamento do débito, referente aos expurgos incidentes sobre a conta de poupança. \r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente (autor) para manifestação, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nFica o exeqüente (autor) ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.011149-2 RODRIGO BOTELHO VALENTE (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À apelada CEF para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.011230-7 MANOEL MESSIAS DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Com fulcro no artigo 398 do CPC, dê-se vista à CEF, pelo prazo de 5(cinco) dias, sobre os documentos ora juntados pelo autor.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.012994-0 MARIA LIA DE CANDIA FERNANDES (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Intime-se a parte autora para que promova a inclusão do Sr. Wayner de Candia Fernandes no presente feito, sob pena de indeferimento parcial da inicial em relação às cadernetas de poupança das quais o mesmo é primeiro e/ou segundo titular, por tratar-se de litisconsórcio necessário, tendo em vista a natureza da relação jurídica deduzida em Juízo.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.013669-5 EVANDRO DA SILVA CUNHA (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA, LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Folhas 170/193: intimada para dar cumprimento à obrigação de pagar em 15 (quinze) dias, conforme despacho de fl. 165, publicado no D.O de 17.04.2008, observa-se que a CEF depositou judicialmente o valor de R$ 673,56, atualizados até 24.04.2008, conforme guia de fl. 193, na data de 28.04.2008.\r\n\r\nEntretanto, o autor discorda da quantia depositada, reportando-se a seus cálculos previamente apresentados, no montante de R$ 712,40, atualizado até 31.03.2008 (fl. 146).\r\n\r\nDestarte, com fulcro no artigo 475-J, § 4º, do CPC, fixo a multa de 10% sobre a diferença entre o total exeqüendo de R$ 716,60 (atualizado até abril de 2008), e o valor depositado pela CEF (R$ 673,56, depositado em abril de 2008), que perfaz R$ 43,04, totalizando então R$ 47,34.\r\n\r\nLavre-se o termo de penhora sobre o montante depositado conforme a guia de fl.193, e expeça-se mandado de intimação da CEF para ciência deste termo, bem como para penhora e avaliação da diferença de R$ 47,34, atualizados até abril de 2008, intimando-se, desde logo, a referida executada, na pessoa de seu advogado, para fins do artigo 475-J, § 1º, do CPC. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.015006-0 JORGE LUIZ MACEDO DOS SANTOS (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões. Decorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.015452-1 CLOVIS LIMA DE MENDONCA (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000380/2008 FOLHA 25/31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Caixa Econômica Federal a recompor o valor do saldo da conta vinculada da parte autora relativa ao contrato de trabalho firmado com a PETROBRÁS, acrescendo os índices de 42,72% referente ao mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao mês de abril de 1990, descontados os percentuais efetivamente aplicados pela ré nos respectivos períodos, o que perfaz a diferença líquida de 16,64% para o mês de janeiro de 1989, valores que deverão ser acrescidos de correção monetária, bem como de juros moratórios de 1% ao mês, estes últimos a contar da citação. As quantias respectivas devem ser depositadas na conta do autor, se este ainda não tiver efetuado qualquer retirada entre o dia 1º de março de 1989 e a data do cumprimento da presente sentença, ou, pagas diretamente, se este já tiver efetuado o saque.\r\n\r\nSem custas para o demandante, ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 38. \r\n\r\nSem custas para a CEF, tendo em vista a isenção prevista pelo artigo 24-A da Lei n.º 9.028/95, incluído pela Medida Provisória n.º 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 29-C da Lei n.º 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória n.º 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nOficie-se a 29ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, comunicando o teor da presente sentença, em virtude da existência da ação ordinária n.º 95.0008494-5, bem como ao Relator da Apelação nº 1995.51.01.008494-0 em curso na 7ª Turma Especializada do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.007496-7 JOAO CARVALHO BASTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 24.000,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado. \r\n\r\nEm caso negativo, no mesmo prazo, promova sua alteração tendo em vista que nos termos do art. 3o, caput e § 3o da Lei 10.259/2001 são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais Cíveis as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nDesde logo, fica o demandante ciente de que seu silêncio importará em renúncia tácita aos valores acaso excedentes ao limite acima mencionado, bem como no conseqüente declínio de competência para um dos JEFs.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 2007.51.01.029478-1 SCHOSTILAINE JERONIMO DE CASTRO (Adv. LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS) x COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA. . Folhas 60/73: considerando o agravo de instrumento interposto pela União (AGU), e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folhas 45/47, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\nVoltem os autos conclusos para prolação de sentença. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.029888-9 MARCIO JUN KITAGIMA (Adv. CLAUDIO YOUNES RIBEIRO) x DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDACAO CESGRANRIO (Adv. ELIANE DOS ANJOS CHANTRE) x Sr. DIRETOR DE GESTAO CORPORATIVA DA EPE - EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA (Adv. DENISE SOLLAMI, FABRINI MUNIZ GALO). . Folhas 185/200 e 201/224: recebo as apelações das partes impetradas, meramente no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte impetrante, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal para ciência da sentença. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.003231-6 JOSE CARLOS DE CARVALHO (Adv. ADRIANO WANDERSON DE PAULA SILVA, KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Folhas 64/65: proceda a Secretaria a anotação dos novos advogados substabelecidos. \r\n\r\nFolhas 35/56: intime-se o autor para que esclareça, no prazo de 10 (dez) dias, qual a natureza da presente ação, ou seja, se constitui mandado de segurança ou ação ordinária e, desta forma, proceda às necessárias adequações de rito, nos termos do artigo 295, V, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeverá ainda o autor indicar, em igual prazo, o valor da causa, nos termos do artigo 282, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n22 - 2007.51.01.027643-2 INTERCONTINENTAL HOTELEIRA LTDA (Adv. IURI ENGEL FRANCESCUTTI) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DA FAZENDA NACIONAL. . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.004701-0 HENRIQUE JOAO CORDEIRO FILHO (Adv. ROBERTO SOARES D'ASSUNCAO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Folha 40: defiro à autoridade impetrada novo prazo de 10 (dez) dias para apresentação de suas informações, a contar da ciência desta decisão.\r\n\r\nOficie-se, com urgência. \r\n\r\nApós, com ou sem informações, intime-se a União (PFN).\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao MPF para manifestação, vindo, em seguida, conclusos para sentença. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 2004.51.01.022716-0 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x SERGIO RODRIGO OLIVEIRA LOPES CRUZ. . Observa-se que a diligência de intimação determinada à fl. 93 não foi cumprida, em razão da informação de que o executado encontrar-se-ia preso, desde 26.06.2007, em Casa de Custódia, conforme certificado pela oficial de justiça (fl. 95).\r\n\r\nConsiderando que tal fato não impede a sua intimação pessoal, expeça-se novo mandado de intimação do executado, no endereço informado na referida certidão, para os fins determinados na decisão de fl. 93.\r\n\r\nDecorrido o prazo, intime-se a União para que se manifeste, no prazo de 10(dez) dias, inclusive, sobre a resposta à diligência demonstrada através do ofício de fl. 100, indicando os bens do executado passíveis de penhora.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n25 - 2007.51.01.026494-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MAURICIO LUIS DE SOUZA BRASIL (Adv. ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ). . Intime-se o réu, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº11.232/2005, para que proceda ao pagamento do débito, constituído pelo título executivo judicial de fl. 36.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se a exeqüente CEF para manifestação, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 97.0014433-0 ILZA BRAGA DE SOUZA (Adv. GEORGINA CALIXTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Dê-se vista à parte autora sobre os cálculos, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à UNIÃO (AGU), pelo mesmo prazo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 535961"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "532055": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000280\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.004646-2 CLINICA DR ORLANDO ABDO LTDA E OUTRO (Adv. SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Sobre o ofício de fls. 226/227, manifeste-se a parte autora em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.019691-4 JADER MOTA DE MAGALHAES (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . intime-se o devedor (AUTOR) na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor (CEF) a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%. Poderá o exeqüente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nCumprido o item supra, expeça-se o mandado de penhora.\r\n\r\nEfetivada a penhora, intime-se o devedor (AUTOR), na pessoa de seu advogado, para oferecer impugnação em 15 dias contados da juntada aos autos do mandado de penhora, ciente das taxativa hipóteses fixadas no art. 475-L do CPC.\r\n\r\nNão requerida a penhora, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 94.0008360-2 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fls. 807: Defiro o prazo de 20 dias ao autor.\r\n\r\nFls. 808/809: Compareça o interessado a esta Secretaria para agendar data para entrega do alvará de honorários de sucumbência, em 20 dias.\r\n\r\n4 - 98.0006265-3 DRAGERWERK AKTIENGESELLSCHAFT E OUTRO (Adv. ANA LUCIA DE SOUSA BORDA, GERT EGON DANNEMANN, LUIZ GONZAGA MOREIRA LOBATO, SANDRA BRANDAO, ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, MARCOS ANDRE C. MARTINEZ) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO) x AIR SAFET IND/ E COM/ LTDA (Adv. MONICA PETRELLO CANTO). . Fls. 1045/1049. Intime-se a ré Air Safety Indústria e Comércio Ltda, na pessoa de seu advogado para cumprimento do julgado, nos termos do art. 461 do CPC, em 45 dias, sob pena de fixação de multa.\r\n\r\nIntime-se, ainda a 1ª ré, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nApós, abra-se vista a parte autora para requerer a citação da 2ª ré nos termos do art. 730 do CPC, fornecendo cópias para citação.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.013360-0 PAULO MARCIO COMPAGNO HORSCHUTZ E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a agravante para informar o se agravo foi recebido no efeito suspensivo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 532055"
                            ],
                            "532056": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000281\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.005129-8 GREGORIO FERNANDES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 298 - Atenda-se.\r\n\r\nManifeste-se o perito do Juízo sobre as impugnações ao laudo pericial.\r\n\r\nCom a resposta, às partes em 10 dias, a iniciar pela Autora.\r\n\r\nEsclarecidas as questões suscitadas, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.010173-3 CARMEM BEATRIZ VIANA (Adv. GILBERTO PINTO DOMINGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 909/911: Anote-se.\r\n\r\nFls. 915/916: Manifestem-se as partes em 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 99.0006262-0 ABDIAS BARROS NETO E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra-se a diligência retro no endereço consultado pela Secretaria do juízo junto à Receita Federal e/ou à CEG.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento requerido (contrato de honorários), mediante recibo nos autos.\r\n\r\n4 - 99.0016083-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO) x NEUZA AZEVEDO BONFIM ESPOLIO (Adv. HUMBERTO AUGUSTO CARVALHO DE MORAES). . Fls. 191/192 - Se por um lado a CEF agiu de forma desidiosa frente ao despacho de fl. 145, item 2, publicado conforme certidão de fl. 156, por outro, não se pode permitir a constrição de valor que excede, em muito, os limites da decisão exeqüenda.\r\n\r\nAssim, torno sem efeito o despacho retro, itens 2 a 4, e determino a remessa dos autos ao contador judicial a fim de que apure o quantum devido ao credor, à vista da planliha de fls. 164/166.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.005753-3 ADALBERTO LOURENCO SIMOES (Adv. NUBIMAR HUBER BATISTA TINOCO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. EDUARDO ALVES FONTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . 1) Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\n2) O título judicial em execução apresenta dois tipos de obrigação a\r\n\r\nserem cumpridas pelos réus: uma de fazer, e a outra de pagar, devendo a execução ser iniciada por aquela.\r\n\r\nNos termos do CPC, art. 461, cumpram os réus o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de fixação de multa.\r\n\r\n3) Atendido o item 2, promova a autora a execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.012230-1 ROSANE MARIA CATHARINO MATTOS (Adv. RUBENS CEZAR DE MOURA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O E. Superior Tribunal de Justiça já decidiu que os extratos das contas de poupança não são indispensáveis para o ajuizamento da ação visando à aplicação dos expurgos inflacionários, desde que acompanhe a inicial a prova da titularidade da conta no período questionado, sob pena de infringência ao art. 333, inciso I, do CPC (Resp 644346/BA - DJ 29/11/2004).\r\n\r\nIsto posto, comprove a Autora no prazo de 30 (trinta) dias, que era titular de conta de poupança conforme preceitua a Lei 9.289/96.\r\n\r\n1007 - ORDINARIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n7 - 2007.51.01.012328-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE RIBEIRO CHAVES) x THADEU ANDRADE DA CUNHA (Adv. SACHA CALMON NAVARRO COELHO). . Indefiro o pedido de fl. 141, tendo em vista o teor da certidão de fl. 135, contemporânea ao documento de fl. 142.\r\n\r\nCite-se no endereço de fl. 139.\r\n\r\nCom a resposta, à parte autora sobre a contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nAo Réu, em provas.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n8 - 2001.51.01.022175-1 GREGORIO FERNANDES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Revogo a 2ª parte da decisão de fl. 50, ante a ausência de comprovação, nos autos, do pagamento mensal do valor incontroverso.\r\n\r\nEsclarecidas as questões suscitadas pelas partes a respeito do laudo pericial anexado aos autos em apenso, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n9 - 2007.51.01.025027-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x ALBERTO SANTOS DA SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . À CEF sobre o agravo retido de fls. 21/35. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, suspenda-se o presente feito a fim de se aguardar eventual interposição de apelação contra sentença a ser proferida nos autos principais.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 532056"
                            ],
                            "532057": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000282\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 99.0005560-8 JEANETTE MARIA GEDEON DE MENEZES (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Defiro a devolução de prazo ao autor para manifestação sobre os esclarecimentos da i. perita, por 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.021280-4 MARCIO SILVA COSTA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO MENDONCA BOITEUX, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 215: Autorizo a conversão dos depósitos efetuados nos autos e ainda não levantados, em renda da CEF.\r\n\r\nFls. 217/218: Intime-se o devedor (AUTOR) na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor (CEF) a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%. Poderá o exeqüente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nCumprido o item supra, expeça-se o mandado de penhora.\r\n\r\nEfetivada a penhora, intime-se o devedor (AUTOR), na pessoa de seu advogado, para oferecer impugnação em 15 dias contados da juntada aos autos do mandado de penhora, ciente das taxativa hipóteses fixadas no art. 475-L do CPC.\r\n\r\nNão requerida a penhora, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada, requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.021426-0 TEREZA CRISTINA DA SILVA (Adv. CARLOS EDUARDO P DA SILVA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, MARCOS DAVID FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 206/207: Manifeste-se a CEF sobre o agravo retido.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.007289-8 FERNANDO JOSE MOCO MARIEIRO (Adv. JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Face ao tempo decorrido, manifeste-se a CEF sobre o cumprimento do despacho retro.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.020392-1 HELIO PINTO PIMENTA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face da decisão proferida nos autos do agravo de instrumento, interposto nos autos de Exceção de Incompetência nº 200751010300203, suspenda-se o presente feito até o seu trânsito e julgado.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 99.0010946-5 FRANCISCO DE ASSIS SALUSTIANO (Adv. MARIA CELIA FERREIRA DE REZENDE, VERA LUCIA ANTONINI SALES, SUSANA BRUNO, CRISTINA NOGUEIRA DUARTE, BARBARA MATTOS, ADRIANA COSTA AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o prazo de 30 dias ao Autor para cumprimento do despacho retro.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.023066-2 ANA LUCIA DOS ANJOS GUIMARAES E OUTROS (Adv. LUCIANA BEZERRA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ciente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.004697-9 FRANCISCO MOREIRA DE MELLO (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.029934-1 ANTONIO FELIPE FLUTT (Adv. CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Suspendo o processo até o trânsito em julgado do agravo interposto.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n10 - 2007.51.01.033191-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x JORGE RIBEIRO DE ALMEIDA. . Sobre a certidão de fls. 14, manifeste-se a exeqüente em 10 dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.030518-3 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLAMINGO (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Indefiro a audiência por desnecessária ao deslinde da controvérsia.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n12 - 2007.51.01.030019-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x HELIO PINTO PIMENTA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Em face da decisão proferida nos autos do agravo de instrumento, interposto nos autos de Exceção de Incompetência nº 200751010300203, suspenda-se o presente feito até o seu trânsito e julgado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2003.51.01.027541-0 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA) x JOSE GUILHERME MOREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. WANDERLEY LOURA GUEDES) x JORGE LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. WANDERLEY LOURA GUEDES). . Fls. 57: Desentranhe a Secretaria a petição de fl.s 54/55, entregando-a ao Embargado.\r\n\r\nApós, cumpra-se o item 3 do despacho de fls. 156 do processo principal (92.0026011-0).\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 532057"
                            ],
                            "532058": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000283\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.014194-3 UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RAMIRES) x LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. FABIO AMORIM DA ROCHA, MICHELLE FERNANDES FARAH RODRIGUES). . Defiro a ré novo prazo improrrogável de 15 dias para apresentar os documentos solicitados pela perita deste Juízo.\r\n\r\nRegularizem os subscritores da peça de fl. 485 o substabelecimento anexado. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se o item 2 do despacho de fl. 481.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 2001.51.01.019080-8 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ, ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x SONIA MARIA LIMA PEREIRA E OUTROS (Adv. ANA PAULA VILLAR PINTO) x LUCIO DE SOUZA E OUTROS. . Recebo o agravo de petição, fls.864/871, na forma do art.897, alínea 'a', parágrafo 1º, da CLT.\r\n\r\nAo agravado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 532058"
                            ],
                            "532059": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000284\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.022625-8 MARCELO JACOMO JAQUES (Adv. JOVELINO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intime-se o autor para dizer se pretende produzir as provas indicadas na inicial. Prazo: 05 dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 99.0062137-9 VICOM S/A (Adv. ATTILIO JOSE VENTURA GORINI, MARCOS VELASCO FIGUEIREDO) x PIRES IMP/ EXP/ DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (Adv. MANOEL PAIXAO DO NASCIMENTO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO). . Fls. 416. Manifeste-se a parte autora em 10 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.011941-0 MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL. . Nada mais sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.025206-6 CAFES FINOS S/A E OUTROS (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA). . Defiro a produção de prova pericial contábil, uma vez que necessária ao deslinde da questão sob análise.\r\n\r\nNomeio a Drª. SUELI DE OLIVEIRA RODRIGUES como perita (contadora) do Juízo, o qual deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários.\r\n\r\nApós a manifestação do perito quanto aos honorários pretendidos, deverão as partes se pronunciar, quanto à aludida pretensão, comprovando o respectivo depósito, em caso de concordância..\r\n\r\nFaculto às partes a apresentação de quesitos e assistente técnico, em 10 dias.\r\n\r\nO laudo deverá ser entregue trinta dias após o depósito dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, manifestem-se as partes sobre o laudo em 10 dias sucessivos, a começar pelo autor.\r\n\r\nApós, esclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, expeça-se alvará dos honorários periciais e dê-se vista às mesmas por 5 dias sucessivos a começar pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para apreciação da pertinência da perícia em engenharia ou arquitetura, com noções mercadológicas, requerida pelo autor as fls. 1910.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.026354-4 AMESP ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE E ODONTOLOGICOS S/C LTDA (Adv. MARILENE MORELLI DARIO, JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Abra-se vista a exeqüente sobre o depósito de fls. 2104.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, apensem-se aos demais volumes e remetam-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.017036-4 MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ANA PAULA RODRIGUES GOMES ANDRADE, MARCIO VIEIRA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . Fls.292 e 294/295: Mantenho a decisão de fls.284/285 por seus próprios fundamentos jurídicos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.004781-9 FLAVIO AUGUSTO BORGES (Adv. EDUARDO DE SOUZA HERMINIO, MARTA DOS SANTOS OLAVIO) x UNIAO FEDERAL. . Manifestem-se as partes sobre o laudo em 10 dias sucessivos, a começar pelo autor.\r\n\r\nEsclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, oficie-se o Diretor do Foro para o pagamento dos honorários, devendo para tanto, o perito, fornecer cópia de sua identidade em que conste o número de sua inscrição profissional no órgão competente, bem como indicar o número de inscrição no PIS/PASEP ou INSS e, ainda, os dados de sua conta corrente, contendo o Banco e seu respectivo código, o código da Agência e o número da conta corrente.\r\n\r\nApós, dê-se vista ás partes sobre os esclarecimentos do perito, em 15 dias sucessivos a começar pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 2003.51.01.016090-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x MIRIAM BARROSO RESENDE DE FARIA (Adv. VANDERLEI ELISIO SANTANA). . 1 - Não tendo havido, à época, citação na forma do art. 652, do CPC na fase executória, intime-se o credor (CEF) a apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo no prazo de 20 dias.\r\n\r\n2 - Atendido, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo do item 1 supra in albis, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 532059"
                            ],
                            "532060": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000285\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 97.0100383-7 VERA LUCIA VIOLANTE E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA, CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO, EDSON FARIAS DA SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 448/457. Compareça a parte autora à CEF para efetuar o levantamento do saldo vinculado à conta de FGTS, ciente de que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 99.0006475-5 JOSE SERGIO ALVES (Adv. MARIA ADELAIDE COELHO CABRAL, ESPEDITO AUGUSTO PINTO PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 346: Cumpra o autor corretamente o item 4 do despacho de fls 4.\r\n\r\nDecorrido in albis, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.022687-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x LUCIA REGINA CORREA DA SILVA (Adv. AYLTON EVANGELISTA DE MENDONCA). . Informe a CEF o CPF da executada.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se o despacho retro.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.023338-9 JORGE MACHADO (Adv. CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Nos termos do CPC, art. 461, cumpra a Caixa Econômica Federal o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de fixação de multa diária.\r\n\r\nIntime-se a CEF, pela publicação, para cumprimento do julgado.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.024126-7 DOMINGOS PEREIRA LIMA (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE, MARIA JOSE COURA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do CPC, art. 461, cumpra a Caixa Econômica Federal o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de fixação de multa diária.\r\n\r\nIntime-se a CEF, pela publicação, para cumprimento do julgado.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2004.51.01.006213-3 SCANMED CENTRO DE DENSITOMETRIA E MEDICINA NUCLEAR LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Face ao teor da Ordem de Serviço No. 01, de 19.05.2000, aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n7 - 2002.51.01.005278-7 JOAO ROBERTO MENDES DA SILVA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Intime-se o credor (CEF) a apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo no prazo de 20 dias.\r\n\r\n2 - Atendido, intime-se o devedor (parte autora), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo do item 1 supra in albis, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 2007.51.01.005193-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x RENATA BRANDAO MARIANO E OUTROS (Adv. FABIO LUIZ FERREIRA). . Abra-se vista a exeqüente pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2006.51.01.024221-1 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x MARCIO ANTONIO LAINO. . REPUBLICAÇÃO DE FLS.34, 2º PARÁGRAFO DEVIDO A INCORREÇÃO QUANTO AO NOME DO ADVOGADO DO AUTOR:\r\n\r\nFLS.34, 2º PARÁGRAFO: “Abra-se nova vista a exeqüente.”\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 532060"
                            ],
                            "532061": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000286\r\n\r\nExpediente do dia 13/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.539656-3 TEREZINHA DA SILVA LUCAS E OUTROS (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KARLA PINTO FERRAZ MAFRA CURTY). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000311/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão e, observado o disposto no art. 12 da Lei n° 1060/50, condeno as autoras ao pagamento das custas e de honorários (em face aos réus arrolados na inicial), no valor total que fixo em 10% do quanto atribuído à causa, após devidamente atualizado.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para a interposição de recursos, ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.015677-3 MARIA DE LOURDES VILLA FORTE VINCHON (Adv. INES TERESINHA MOTTER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000314/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente a pretensão para condenar a ré a recalcular e pagar à autora, inclusive diferenças, decorrentes da GDATA considerando os seguintes níveis e datas: 37,5 pontos, no período compreendido entre fevereiro a maio de 2002, e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação”, a que se refere o art. 1º da Medida Provisória 198/2004, convertida na Lei nº 10.971/2004, a partir da qual passa a ser 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nAs diferenças apuradas, após corrigidas monetariamente da data em que deveriam ter sido creditadas, serão acrescidas de juros legais, da citação.\r\n\r\nPela União, ainda, os honorários, que fixo em 10% do valor da diferença acima apurada.\r\n\r\nDecorrido o prazo para a interposição de recursos, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para reexame necessário.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.023534-0 ADRIANO RODRIGUES SOARES (Adv. MARIA APARECIDA CAMPOS ALEXANDRE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, emendar a petição inicial, adequando-a aos termos do art. 282, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora cópia da petição inicial e da emenda apresentada, para fins de citação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.028477-5 NORIEL MODESTO DA SILVA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Aguarde-se o trânsito em julgado da decisão proferida no agravo de instrumento (fls. 240/241).\r\n\r\nConfirmada a competência deste juízo para o processamento da demanda, considere-se a petição de fls. 205/207 como emenda à petição inicial e cite-se a ré.\r\n\r\nApós, venham conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.006855-4 LUIS FERNANDO GOES FONSECA (Adv. FELIPE JORGE BARBOSA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reservo-me para apreciar o pedido de antecipação de tutela após a resposta da Ré.\r\n\r\nCite-se, devendo a CEF trazer a planilha de evolução do financiamento atualizada.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 98.0008034-1 MURILO CORREA DA GAMA (Adv. JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Em face do tempo decorrido, intime-se a ré para que comprove no prazo de 10 dias, o cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.010116-4 ABEL DE JESUS PEREIRA DE SOUZA FILHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000315/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 114,50. . Ante o exposto, extingo o feito relativamente aos cruzados novos bloqueados, nos termos do art. 267, VI, do CPC, por ilegitimidade passiva da CEF; e acolho parcialmente o pedido autoral quanto ao remanescente, na forma do CPC, art. 269, I, para condenar a CEF na obrigação de reconstituir os saldos das contas de poupança da parte autora cuja titularidade ficou devidamente comprovada (contas nºs 0588.013.00051868-9-0 e 0212.013.00863848-3) com a aplicação dos índices expurgados de 26,06% em junho de 1987, de 42,72% em janeiro de 1989 e de 44,80% em abril de 1990 (aplicar este índice apenas sobre a parte que não foi transferida para o BACEN por conta do Plano Collor), aplicados nos meses subseqüentes, ressalvados eventuais percentuais já aplicados (que poderão ser compensados); e de pagar à parte autora as diferenças geradas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros remuneratórios de acordo com os índices aplicados nas contas de Caderneta de Poupança desde o vencimento de cada parcela, bem como acrescidas dos juros de mora a partir da citação, tudo na forma do vigente Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal (Resolução nº 561/2007, do CJF).\r\n\r\nCom base no art. 21, parágrafo único, do CPC, pela CEF as custas e os honorários, que fixo em 15% do valor da condenação.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.010297-1 ANGELINA MARTINS DE FREITAS (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto em diligência para que a CEF diga, conclusivamente, se as contas de poupança referidas na inicial existiram (contas nºs 01629243-2 e 01641990-4, ambas da agência 1327) em nome da autora e, caso positivo, se dispõe dos respectivos extratos. Prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.015640-2 EDIO MARREIROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000313/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 114,50. . Ante o exposto, acolho o pedido autoral, na forma do CPC, art. 269, I, para condenar a CEF na obrigação de reconstituir os saldos das contas de poupança da parte autora (contas nºs 0234.013.00782044-0 e 0234.013.00772379-7) com a aplicação dos índices expurgados de 26,06% em junho de 1987, de 42,72% em janeiro de 1989 e de 44,80% em abril de 1990 (aplicar este índice apenas sobre a parte que não foi transferida para o BACEN por conta do Plano Collor), aplicados nos meses subseqüentes, ressalvados eventuais percentuais já aplicados (que poderão ser compensados); e de pagar à parte autora as diferenças geradas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros remuneratórios de acordo com os índices aplicados nas contas de Caderneta de Poupança desde o vencimento de cada parcela, bem como acrescidas dos juros de mora a partir da citação, tudo na forma do vigente Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal (Resolução nº 561/2007, do CJF).\r\n\r\nPela CEF as custas e os honorários, que fixo em 15% do valor da condenação.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.003561-5 NELE FERNANDES DE CARVALHO (Adv. TALITA DE OLIVEIRA PINHEIRO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Defiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, emendar a petição inicial, apontando a causa de pedir relativa ao pedido constante no item 5 do rol de fl. 9, sob pena de extinção do feito com relação ao mesmo. A petição de emenda deverá vir acompanhada de cópia para fins de instrução do mandado citatório.\r\n\r\nAtendido, cite-se.\r\n\r\nCom a vinda da contestação, voltem conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.006656-9 MILENA CIANNI ARAUJO FERNANDES (Adv. MILENA CIANNI ARAUJO FERNANDES, MARIA LUISA MARQUES MOREIRA) x FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA E OUTRO. . Ante o exposto, defiro a antecipação de tutela vindicada para determinar às rés que procedam ao cômputo de mais 0,1 ponto (um décimo de ponto), contabilizando um total de 0,2 pontos (dois décimos de ponto) relativos aos títulos por aprovações em concurso público privativo de bacharel em Direito no total de pontos obtidos pela autora no concurso público para o provimento do cargo de Procurador Federal de 2ª Categoria, regulado pelo Edital nº1 - CESPE/UnB, de 2 de maio de 2007, ajustando sua colocação geral final e garantindo-lhe a escolha do local de sua lotação de acordo com a nova classificação.\r\n\r\nIntimem-se, devendo a Função Universidade de Brasília ser intimada via fax.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\nCom a vinda das contestações, intime-se a autora para se manifestar em réplica e em provas.\r\n\r\nEm seguida, às rés, em provas.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se à SEADI para retificar o pólo passivo da demanda, excluindo CESPE - Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília - e incluindo a Fundação Universidade de Brasília. A SEADI deverá, ainda, alterar a classificação da demanda de Ação Sumária para Ação Ordinária.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.011447-3 ANDIARA SILVA ALELUIA (Adv. DARCY DE ASSIS VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Ante o exposto, INDEFIRO a antecipação de tutela pleiteada.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, à Ré em provas.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n13 - 2003.51.01.011395-1 MARCUS NEVES BARONI (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI, ELAINE DA M F CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000310/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 56,99. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, condenando o autor ao pagamento das custas e dos honorários que fixo em 5% do valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se alvará de levantamento em favor da CEF relativamente aos valores consignados, assegurando sua eficácia como início de pagamento dos valores em débito, e, após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n14 - 2005.51.02.001572-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. WANDERLEY SANAN DANTAS) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. ANA TEREZA PALHARES BASILIO, CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA, STELLA MARIS NELSON DE MELLO MANIER, CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES, EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO, CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES, SERGIO NELSON MANNHEIMER, GUSTAVO REBELLO HORTA). . Com razão o MPF.\r\n\r\nTratando-se a questão controvertida unicamente de direito, revogo o despacho de fls. 1796.\r\n\r\nDeixo de apreciar o recurso de fls. 1802/1804 por perda de objeto.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n15 - 2007.51.01.007455-0 MARIA DA GLORIA ZUANY SILVA (Adv. ANDREA ZUANY SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000312/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 94,68. . Assim, forte em tal constatação - e ressalvando o advento de outras intercorrências - defiro a liminar vindicada para determinar à CEF que obste a venda dos bens a que se referem os AVISOS DE ATRASO de fls. 10, 11 e 12 e, nos mesmos termos, julgo procedente a pretensão.\r\n\r\nPela ré as custas e os honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para a interposição de recursos, ao arquivo, com baixa.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 532061"
                            ],
                            "532062": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000287\r\n\r\nExpediente do dia 13/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 99.0012340-9 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA, HANS SPRINGER DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000316/2008 . Assim, acolho os Embargos de Declaração para que o dispositivo da sentença passe a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Ante o exposto, com base no CPC, art. 267, VI, EXTINGO O FEITO em relação ao pedido de incorporação do índice; e ACOLHO A PRETENSÃO relativa aos atrasados, com fulcro no art. 269, I, do CPC, condenando a União a pagar as diferenças devidas desde maio de 1994 até junho de 1998, na forma da fundamentação acima, acrescidas de juros de mora de 6% ao ano a partir da citação, na forma do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, após monetariamente corrigidas desde o vencimento de cada parcela, tudo na forma do vigente Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal (Resolução nº 561/2007, do CJF), compensando-se, quando da liquidação, os valores eventualmente pagos administrativamente.\r\n\r\nCondeno a ré, ainda, no reembolso das custas já recolhidas e no pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, face à sucumbência da parte autora ser quantitativamente mínima (artigo 21, § único, do CPC).\r\n\r\nDecorrido o prazo para a interposição de recurso, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região para o reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 532062"
                            ],
                            "532063": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000288\r\n\r\nExpediente do dia 13/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 93.0026673-0 MARIA LUCIA DE SOUZA RANGEL E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, FREDERICO ARNO BILATTE LINDENBLATT, RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . FLS.704, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIntimem-se o patrono constituído nos autos e os autores, na pessoa daquele, para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, fls.695/698 e fls.701/703, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 559/07, do CJF.\r\n\r\nNada requerido, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 93.0009068-2 ALCY VITORINO DA SILVA E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, RICARDO FREITAS PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA M. JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . FLS.480, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), dê-se vista às partes por 15 dias sucessivos, a começar pelo autor.\r\n\r\n3 - 96.0005058-9 FERNANDO JOSE BONFIM E OUTROS (Adv. ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . FLS.382:\r\n\r\nSobre o contido às fls. 375/378, manifeste-se a ré em 10 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.003578-0 UBIRAJARA DA FONSECA NEVES (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . FLS.179, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), abra-se vista ao autor.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 99.0019885-9 NEUZA DA CONCEICAO PEREIRA LIMA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, MANOEL DE JESUS GONCALVES) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . FLS.188, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nManifeste-se o impetrante, requerendo o que for de direito.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2005.51.01.012303-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, CATIA REGINA SISTON SANTOS) x PAULO ROBERTO MENDONCA DE QUEIROZ. . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.85 DEVIDO A INCORREÇÃO QUANTO AO NOME DO ADVOGADO DO AUTOR:\r\n\r\n“Sobre o ofício de fls. 78, manifeste-se a exeqüente.\r\n\r\nFls. 80/84. Anote-se o nome da patrona para efeito de intimações.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2001.51.01.009118-1 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x JURANDIR MONTEIRO DE LUS (Adv. CARLOS CESAR GOMES DA LUZ). . FLS.176, 3º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), dê-se vista às partes, por cinco dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nEm havendo impugnação, retornem ao contador para ratificar ou retificar os cálculos apresentados.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.021187-5 IGNACIO DE BARROS BARRETO SOBRINHO - ESPOLIO REP/ P/ IGNACIO DE BARROS BARRETO JUNIOR (Adv. FRANCISCO DE PAULA PALHANO PEDROSO, LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. MARIA DA CONCEICAO MARINHO VICTAL, SONIA MARIA VALENTE CALDAS). . FLS.43, 2º PARÁGRAFO PARA O EMBARGANTE:\r\n\r\n(...), dê-se vista às partes (...), por dez dias, (...).\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nId: 532063"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "534232": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000186\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 89.0039015-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS, PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x SEBASTIAO VALDECIR DE OLIVEIRA (Adv. JOBER JOS'E THURLER). . Tendo em vista o tempo decorrido intime-se a CEF para que requeira o que entender de direito. Prazo: dez dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 92.0001026-1 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FUNDO RIO (Adv. ROGERIO LEITE LOBO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio TRF da 2a. Região, abra-se vista ao autor para requerer, em dez dias, o que for de direito.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.005656-0 SAB TRADING COML/ EXP/ S/A (Adv. MARCO ANTONIO NUNES CASTILHO, fernanda iervolino bittar) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista ao retorno dos autos do Egrégio TRF da 2a. Região, abra-se vista à parte autora para requerer, em dez dias, o que for de direito.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.027148-3 CWA GESTAO DE TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA (Adv. ANDRE DA SILVA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de prova documental suplementar requerido pela autora na parte final da peça de fls. 79/82, assinando o prazo de dez dias para que traga aos autos referido documento.\r\n\r\nApós, à União Federal/PFN para ciência.\r\n\r\nEm seguida, nada mais sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.012369-3 ECOLAB QUIMICA LTDA (Adv. ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a prova documental requerida pela autora em sua inicial, assinando o prazo de dez dias para que traga aos autos referido documento.\r\n\r\nDefiro, de igual modo, a prova pericial, nomeando perito Jorge Amaro Gomes Mendes.\r\n\r\nÀs partes para apresentarem quesitos e, querendo, indicarem assistente técnico, no prazo de dez dias, devendo, ainda, a autora manifestar-se sobre a contestação apresentada.\r\n\r\nApós, ao perito para a elaboração da proposta de honorários.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 92.0060169-3 PEDRINA DE SOUZA BELLINHA E OUTROS (Adv. RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Autos desarquivados a disposição da parte autora pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, rearquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2001.51.01.013479-9 KAREN MORAES (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA). . Tendo em vista que a parte autora não cumpriu o determinado às fls. 543, dê-se vista a CEF para que se manifeste conclusivamente em dez dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.015763-3 EVA CARVALHO SANTANA (Adv. ALEXANDRE MENDES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Tendo em vista que a parte autora não atendeu ao determinado no despacho de fls. 139, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto (fls. 111/119).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 94.0003117-3 HARUKO HELENA HORISAWA FARAGE E OUTRO (Adv. MONICA DO LAGO ROSSI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x BANCO ITAU S/A (Adv. ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Tendo em conta a alegação do contador judicial a fl retro de que os cálculos (fls. 288/289) foram elaborados em consonância com o julgado (fl. 115/122), determino o prosseguimento do feito. Intime-se a empresa-ré na forma do artigo 475-J do CPC na quantia declinada a fl. 295.\r\n\r\nDecorrida a quinzena legal, que seja intimada a parte autora para manifestação em dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 95.0002746-1 ANIBAL BARBOSA REIS NETO E OUTROS (Adv. ADAO DINIS MACHADO, SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO, CASSIA MARIA MENDES DA SILVA, RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA, CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x NATANAEL TAVARES BRAGANCA (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Ante o teor da certidão retro e da petição constante da fl. 477, concedo o prazo de dez dias para vista da parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, não havendo manifestação, rearquivem-se estes autos.\r\n\r\n11 - 95.0006727-7 JARBAS DE ALMEIDA MATTOS E OUTROS (Adv. CESAR COELHO NORONHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Cuidam os autos de ação ajuizada pelo rito comum ordinária em desfavor da CAIXA ECONOMICA FEDERAL objetivando a correção monetária dos depósitos das contas vinculadas ao FGTS dos autores, com incidência dos juros expurgados pelos Planos Econômicos em janeiro de 1989 (42,72%) e em abril/90 (44,80%).\r\n\r\nO juízo a quo julgou procedente em parte o pedido autoral, para condenar a empresa-ré a proceder a correção dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS da parte autora, aplicando os índices supra, deduzidos os valores da correção monetária creditados, bem como a pagar a diferença entre esses índices e o efetivamente creditado, tudo conforme dispositivo contido a fl. 292. \r\n\r\nO juízo ad quem, a seu turno, manteve a sentença em sua integralidade, como demonstra fls.354/355.\r\n\r\nA ré foi instada a comprovar a recomposição do saldo da conta vinculada do autor, conforme decisão transitada em julgado.\r\n\r\nA CEF apresenta a planilha de cálculo dos autores, informando, porém, que os autores MARIA REGINA DOS SANTOS AGUIAR e EDILSON ALVES LOPES aderiram ao Termo de Adesão consubstanciado no artigo 4º da LC 110/2001, pugnando, por conseguinte, pela extinção do feito com relação a eles (fls. 377/378). Observa-se, todavia, que a CEF não logrou fazer prova nos autos de tal assertiva.\r\n\r\nConsta às fls. 379 o resumo de crédito efetuado a favor de ANTONIO SERGIO GRILHE RABELLO, CARLA MARIA RIBEIRO DA SILVA, ISSA FUKUI COIROLO e JARBAS ALMEIDA MATTOS.\r\n\r\nVerifica-se, de outro giro, a adesão efetuada pelo autor EDILSON ALVES LOPES (fl. 391) aos termos do acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, o qual foi homologado por este juízo à fl. 394.\r\n\r\nPlanilha atinente ao crédito efetuado em relação a autora ELVIRA DA SILVA VARGAS NEVES apresentada pela CEF a fl. 393.\r\n\r\nDada a alegação da parte autora - fls. 399/400, de que fora comprovada a obrigação de fazer com relação aos autores JARBAS ALMEIDA MATOS, ISSA FUKUI COCROLO, ANTONIO SERGIO GRILHE RABELO, CARLA MARIA DA SILVA RIBEIRO E ELVIRA DA SILVA VARGAS NEVES, foi dado por cumprida a obrigação com relação aos mesmos, nos termos da decisão de fls. 421. \r\n\r\nEm peça formulada à fl 422, vem a CEF, mais uma vez, alegar adesão firmado pela autora MARIA REGINA DOS SANTOS AGUIAR, requerendo o prazo de quarenta e cinco dias para juntada do documento em questão. A ré foi intimada a fazer prova da recomposição do saldo da conta vinculada da mencionada autora (fl. 430), o que aliás, concretizou-se às fls.431/439.\r\n\r\nAutos remetidos ao contador judicial (fls. 442) com vistas a atualização dos cálculos das fls 415/419.\r\n\r\nOs cálculos do contador foram homologados à fl. 467 e às fl.s 473/483 traz a CEF os documentos comprobatórios de crédito com relação a autora MARIA REGINA DOS SANTOS AGUIAR DOS SANTOS.\r\n\r\nFinalmente, petição de fls 485/486 aponta divergências no que tange às autoras MARIA REGINA DOS SANTOS AGUIAR e ELVIRA DA SILVA VARGAS NEVES.\r\n\r\nÀ vista do suso exposto, determino que os autos sejam remetidos pela derradeira vez à contadoria judicial a fim de que esclareça a controvérsia trazida à fl. 485 tão-somente no que diz respeito a MARIA REGINA DOS SANTOS AGUIAR, haja vista que já foi dada por cumprida a obrigação de fazer com relação a ELVIRA DA SILVA NEVES (fls. 421).\r\n\r\nCom a vinda, venham-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n12 - 96.0076621-5 LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (Adv. LAURO CALDEIRA CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO ALVES BORGES FILHO). . Tendo em vista certidão retro, ao autor para requerer, em dez dias, o que for de direito.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 97.0002330-3 MARIZETE FURRIEL PEIXOTO E OUTROS (Adv. CATIA REGINA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 429/433: Para que se viabilize a deflagração da execução dos honorários advocatícios, e com base no verbete nº 306 da súmula do STJ, intime-se parte autora para que em dez dias traga aos autos a planilha discriminada dos cálculos do saldo a que julga fazer jus.\r\n\r\nCom a vinda, dê-se vista à CEF para manifestação em igual prazo.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.004173-7 IZALIRA MARIA MAGALHAES GONCALVES (Adv. MARIO ANI CURY FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Fls. 51: Com vistas a elucidar a tarefa do ilustre expert, que seja intimada a CEF para que em trinta dias traga aos autos os documentos de ordem interna, os quais informam as taxas mensais por ela aplicadas em suas operações de crédito e especificações dos encargos sobre crédito rotativo, CDC e inadimplemento como taxas de IOF, CDI, TR e taxas de rentabilidade mensais - conforme as clausulas 12 e 26 do contrato nº 19.0205.190.126-97 (fls. 14/19), assim como a discriminação de todas as taxas aplicadas e sua obtenção inerente ao contrato objeto desta demanda, tudo nos termos da solicitação constante da fl. 49.\r\n\r\nTraga, ainda, o demonstrativo analítico atualizado, discriminando-se o índice de correção das prestações do saldo devedor, taxa de juros, valor e data do pagamento das prestações, tudo atualizado até a presente data.\r\n\r\nCom a vinda da documentação supra referida, intime-se o perito para laudo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.009881-5 LUIS GOMES BARBOZA (Adv. GUARACY MARTINS BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Tendo em vista as alegações das partes constantes das fls 57 e 60, as quais revelam, em suma, que não possuem a documentação solicitada por este juízo, que venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.000758-9 DANILO SOARES MATTOS (Adv. DENISE MONTES MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Recebo a apelação interposta pela parte Ré (CEF) em seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada, ora autora, para querendo, apresentar contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nEm seguida, subam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 2004.51.01.012007-8 SERES-SERVICOS DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL LTDA (Adv. GERSON STOCCO DE SIQUEIRA, LEANDRO DAUMAS PASSOS) x PREGOEIRA RESPONSAVEL PELO PREGAO 016/2004 - FARMANGUINHOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.371/372: Dê-se vista à parte impetrante pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.007055-0 MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A (Adv. LUCIANO APARECIDO BACCHELLI) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista a informação de fls.retro, à impetrante para que acoste aos autos as iniciais dos feitos de nº 20085101004090-8 e 20085101005111-6 para fins de análise de litispendência. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n19 - 2005.51.01.010796-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, RODRIGO DE SOUZA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x SPEEDDRUNNER BOUTIQUE E ACESS LTDA E OUTROS. . Fls. 171/172: Anote-se.\r\n\r\nApós, tendo em vista o decurso do prazo concedido às fls. 170, intime-se a CEF para que requeira o que de direito para o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.005885-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, RODRIGO DE SOUZA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x GENESIA SOARES DE ARAUJO - ESPOLIO. . Fls. 28/29: Anote-se.\r\n\r\nApós, tendo em vista o decurso do prazo concedido às fls. 27, intime-se a CEF para que requeira o que de direito para o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.032313-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MOACYR MAIA DE ARAUJO. . Sobre a certidão negativa de fls. 22, manifeste-se a exeqüente em dez dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n22 - 96.0073207-8 MARCIO ANDRE DOS SANTOS ROSA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000373/2008 FOLHA 207/208 . Sentença - Tipo C\r\n\r\nDeterminou este Juízo às fls. 546/547 que fossem os autores Carlos Batista Soares e Marli Fernandes da Silva pessoalmente intimados a fim de que regularizassem sua representação processual, bem como que, cumprida tal determinação, fossem todos os autores intimados para que trouxessem aos autos os documentos requeridos pelo perito às fls. 490/491.\r\n\r\nManifestou-se a parte autora às fls. 550 e 552, noticiando a adoção dos esforços necessários para a obtenção dos documentos pleiteados e requerendo que fosse a CEF intimada a fim de esclarecer se possuiria interesse na apresentação de proposta de acordo extrajudicial.\r\n\r\nÀs fls. 554/555 foi juntado aos autos o mandado de intimação expedido em face de Carlos Batista Soares e Marli Fernandes da Silva, tendo a referida diligência restado negativa, tendo em vista o fato de encontrarem-se os intimandos em local incerto e não sabido.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo, então, a decidir. \r\n\r\nConforme notoriamente sabido, constitui-se dever das partes manter atualizado seu endereço, como se depreende do art.238 do CPC, abaixo transcrito:\r\n\r\n“Art. 238. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais e aos advogados pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria.(Redação dada pela Lei nº 8.710, de 24.9.1993)\r\n\r\nParágrafo único. Presumem-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, contestação ou embargos, cumprindo às partes atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).”\r\n\r\nCompulsando-se os autos verifica-se que os autores Carlos Batista Soares e Marli Fernandes da Silva não informaram ao Juízo qualquer mudança de endereço, motivo pelo qual, à luz do disposto pelo mencionado diploma legal, deve ser reputada como válida a intimação efetuada através do mandado nº 0022.000431-9/2008 e conseqüentemente certificado o descumprimento dos referidos autores em relação à ordem emanada por este Juízo, no sentido de que constituíssem novo patrono.\r\n\r\nConsiderando-se ser requisito essencial ao prosseguimento válido e regular de qualquer ação judicial que as partes encontrem-se regularmente representadas, bem como o fato de que “na instância ordinária não pode o juiz anular ou extinguir o processo sem antes abrir prazo para que o autor regularize a representação processual” (AgReg no AG nº 118283/MG, Rel. Min. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO), torna-se, a contrario sensu, perfeitamente possível a referida extinção no caso em tela, ante a inércia dos autores em sanar tal falha.\r\n\r\nDO EXPOSTO, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, relativamente aos autores Carlos Batista Soares e Marli Fernandes da Silva, nos termos do art.267, IV, do CPC.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a CEF para que esclareça se possui interesse na celebração de acordo com os autores.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n23 - 2005.51.01.019968-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA, RODRIGO DE SOUZA) x LABORATORIO MEDICO DOUTOR LAURO AYRES NETTO E OUTROS. . Fls. 43/44: Anote-se.\r\n\r\nApós, tendo em vista o decurso do prazo concedido às fls. 42, intime-se a CEF para que requeira o que de direito para o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.001616-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x PATRICIA FELICIO BARCELLOS CARVALHEIRA. . Fls. 32: Defiro a requerida dilação de prazo, assinando à CEF o prazo de trinta dias para que comprove a este Juízo o cumprimento do determinado às fls. 31.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham-me conclusos os autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.001515-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x NEVITON DE ALMEIDA. . Fls. 38: Defiro a requerida dilação de prazo, assinando à CEF o prazo de trinta dias para que comprove a este Juízo o cumprimento do determinado às fls. 37.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham-me conclusos os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.002577-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, RODRIGO DE SOUZA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x DURVAL BARBOSA DA CUNHA. . I - Fls. 40/41: Anote-se.\r\n\r\nII - Fls. 39: Defiro o pleito formulado, assinando à CEF o prazo de 30 (trinta) dias para que diligencie administrativamente para fins de obtenção do endereço atualizado da parte ré.\r\n\r\nCumprido, renove-se a diligência citatória.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.003279-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x SERGIO ABRANTES MARQUES (Adv. SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA). . Fls. 26/28 - Anote-se.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça em relação a parte ré, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nFls. 21/24 - Recebo os embargos monitórios ofertados e, conseqüentemente, fica suspensa a eficácia do mandado inicial, nos termos do artigo 1.102, “C”, do CPC.\r\n\r\nIntime-se a empresa pública autora para se manifestar sobre os aludidos embargos, no prazo legal.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n28 - 2003.51.01.001526-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KARIN RAYOL RUBEZ PRIMO) x MANUEL DE JESUS DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 80: Defiro, assinando à CEF o prazo de 30 (trinta) dias para que forneça a este Juízo os endereços atualizados dos réus.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n29 - 2007.51.01.030727-1 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x FISIOBARRA LTDA. . Fls. 28. \r\n\r\nIndefiro o pedido de expedição de oficio ao TRE / BANCO CENTRAL formulado pela parte autora, eis que este juízo já oficiou a Secretaria da Receita Federal, conforme despacho de fls. 23.\r\n\r\nCabe a parte autora se valer dos meios necessários em sede administrativa na busca da informação pretendida, não podendo, por óbvio repassar esse ônus ao Poder Judiciário que, a rigor, não é parte nos autos.\r\n\r\nSendo assim, aguarde-se por trinta dias, a vinda de novas informações sobre o endereço da parte ré.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestações, arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.031308-8 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x FISIOLIFE SERVICOS DE FISIOTERAPIA LTDA. . Considerando-se o teor da certidão de fls. retro, intime-se o requerente para fins de retirada dos autos, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.033185-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x JORGE LUIZ DA SILVA. . Considerando-se o teor da certidão de fls. retro, intime-se o requerente para fins de retirada dos autos, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.001269-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x JULIO CESAR TURRA SARTI. . Sobre a certidão negativa de fls. 11-v, manifeste-se a parte autora em dez dias.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.001706-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x RAMAO DE ANDRADE FELICIDADE. . Sobre a certidão negativa de fls. 11, manifeste-se a parte autora em dez dias.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.011901-0 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL. . Considerando-se o teor da certidão de fls. retro, intime-se o requerente para fins de retirada dos autos, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2007.51.01.019340-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x VIACAO VILA REAL S/A (Adv. JUAN NARCISO ARIMATEA). . Tendo em vista certidão retro, à ré para requerer, em dez dias, o que for de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, silente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n36 - 2007.51.01.026259-7 OCIREMA AMARO CORREA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Tendo Em vista certidão retro, à CEF para requerer, em dez dias, o que for de direito.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n37 - 88.0005152-9 ARLINDO NOBREGA (Adv. ALCYMAR DA SILVA ARAUJO) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA=INFRAERO (Adv. LEOLA PEREIRA DOS PASSOS DA ROCHA). . Dê-se vista às partes para que se manifestem sobre os cálculos apresentados pelo contador judicial às fls. 432/460 no prazo dez dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n38 - 2008.51.01.002290-6 LUZIMANI ABDIAS PIMENTEL DE OLIVEIRA (Adv. MIRIAN SISNANDE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Conforme despacho de fl. 34:\r\n\r\n“(...) ao autor para réplica pelo prazo de 10 (dez) dias, bem como para especificar as provas que pretenda produzir.\r\n\r\nEm seguida, à União para no decêndio se manifestar sobre provas.”\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n39 - 2007.51.01.026246-9 SILAS FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. TATIANE MONTEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . “Após, à parte ré, pelo mesmo prazo, para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2007.51.01.010733-6 JOSE MONTEIRO JUNIOR (Adv. JULIANA BARRETO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Conforme despacho de fl.64:\r\n\r\n“Dê-se vista à CEF. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.”\r\n\r\n41 - 2007.51.01.012027-4 WILTON LOYOLA (Adv. CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Conforme despacho de fls. 71:\r\n\r\n“... à CEF pelo prazo de dez dias, conforme despacho de fls. 67”.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n42 - 2005.51.01.010134-9 ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO) x RENILVA VENTURA BARDY (Adv. ANDRE LUIZ DUMORTOUT DE MENDONCA, BRENNO DE MENDONCA CAVALCANTI). . Conforme despacho de fl.149:\r\n\r\n“Às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela embargante.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 534232"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "534281": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000028\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0115224-6 FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA (Adv. LEANDRO CHAMMA VAZ DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . Informe a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se. (pv/ts)\r\n\r\n2 - 98.0032537-9 BELGAS EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv. LAURENTINO SOUZA PRAZERES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Fls. 281/282 - A consulta realizada às fls. 268 solicita o envio apenas das respostas positivas. Assim, diante da ausência de informações das instituições financeiras, verifica-se a inexistência de ativos em nome da parte autora.\r\n\r\nDê-se nova vista à União Federal pelo prazo de 10 (dez) dias para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. (fc/ms)\r\n\r\n3 - 2003.51.01.022475-0 ABINAEL SANTOS LOPES E OUTRO (Adv. CIRO CECCATTO, BRIS BELGA CATHALA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . ...Com a resposta, aos autores por 30(trinta) dias para darem início à liquidação sob pena de baixa e arquivamento.(MA/jl)\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 91.0001047-2 JOAO BATISTA ALVES (Adv. MARIA FATIMA DE M. FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO, JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO). . Fls. 304/306 e 310 - Atenda-se.\r\n\r\nEncaminhe-se cópia dos cálculos de fls. 287 conforme requerido. Fixo o prazo de 20 (vinte) dias para a resposta. (fc/ms)\r\n\r\n5 - 95.0018372-2 MARIA DE NAZARETH WANDERLEY TORRES (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . I - Fls. 316/317 - Expeça-se o precatório para pagamento dos valores correspondentes à planilha de fls. 293/299 da Contadoria, em conformidade com o art. 17 da Lei nº 10.259/01 e nos termos da Resolução 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDiante da determinação prevista no art. 12 da referida Resolução 559, de 26/06/07, após o cadastramento, intimem-se as partes para ciência das requisições. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para encaminhamento do precatório ao Tribunal Regional Federal.\r\n\r\nII - Reconsidero o despacho de fls. 332 pelo equívoco, eis que a União Federal já foi citada na forma do art. 730 do CPC, sendo inclusive objeto de reconsideração às fls. 325, primeira parte. (rt/ms)\r\n\r\n6 - 97.0102744-2 ARLINDO GOMES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, EDISIO RIBEIRO MIRANDA, ANTONIO MASCARENHAS LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . I - Remetam-se os autos à SEADI para que seja retificado o CPF da autora SYRLENE CALDEIRA CARVALHO, conforme fls. 642/643, e excluído do pólo ativo o autor ARLINDO GOMES, conforme decisão de fls. 631/632.\r\n\r\nII - Fls. 638/639: Atente-se para o fato de que a decisão proferida pelo MM. Juízo da 6ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital às fls. 639 apenas autorizou o levantamento dos valores referentes ao autor WERTHER ROCHA DE ALMEIDA a autora VERGINIA LOPES DE ALMEIDA, não definindo o sucessor processual.\r\n\r\nIsto posto, fixo prazo de 10 dias para que o patrono providencie a habilitação dos sucessores do autor WERTHER ROCHA DE ALMEIDA, juntando cópia da certidão de óbito, e informando se foi aberto processo de inventário ou arrolamento do de cujus, juntando a inicial e eventual formal de partilha.\r\n\r\nCaso não haja manifestação, expeça-se edital de intimação com o mesmo prazo a fim de que eventuais sucessores habilitem-se no feito, sob pena de extinção.\r\n\r\nIII - Fls. 645/646 - Junte a parte autora declaração de patrocínio gratuito em nome de todos os advogados constituídos às fls. 646, sob pena de indeferimento, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa aos honorários advocatícios. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIV - Dê-se vista a ré quanto a decisão de fls. 631/632. Decorrido o prazo legal, cumpra a Secretaria a parte final da decisão de fls. 631/632, citando a União Federal nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n(pv/ms/MA)\r\n\r\n7 - 98.0000404-1 MARIA IZABEL BRILHANTINO POGGIAN E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls. 475: Remetam-se os autos à SEADI para exclusão dos autores IVONE LIMA GONÇALVES, MARIA DE LURDES DOS SANTOS, MARIA ZÉLIA DA SILVA LIMA, MOACYR BARBOSA e PERPETUA PAULA DE MELO.\r\n\r\nII - Fls. 466: Após, oficie-se à CEF para que informe se o valor relativo à autora MARIA MARLENE SALES BARBOSA já foi levantado e por quem. Em caso positivo, certifique a secretaria a preclusão da parte final do despacho de fls. 439 e remetam-se os autos à SEADI para exclusão desta autora. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nCaso não tenha havido levantamento, intime-se pessoalmente os sucessores de MARIA MARLENE SALES BARBOSA no endereço de fls. 466 para que requeiram adequadamente sua habilitação no feito sob pena de extinção e devolução do numerário à União Federal. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista a União Federal por 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Fls. 468 e 471 - Aguarde-se o retorno do telegrama referente a autora MARIA IZABEL BRILHANTINO POGIAN.\r\n\r\nCaso não seja possível efetivar a diligência, expeça-se edital de intimação.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.(pv/jl/MA)\r\n\r\n8 - 2002.51.01.019408-9 GILBERTO DE CARVALHO (Adv. MARIA LUCIA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANCILA MARCIA FREITAS LINS CAVALIERI D'ORO). . Fls. 152 - Mantenho a decisão agravada por sés próprios fundamentos.\r\n\r\nConsiderando que não há notícia nos autos quanto à atribuição de efeito suspensivo ao agravo de instrumento, cumpra-se o determinado às fls. 148, 2º parágrafo e intime-se a União Federal para que requeira o que for de seu interesse em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos. (fc/ts)\r\n\r\n9 - 2003.51.01.010042-7 MYRIAM REGINA DE SOUZA LEAL (Adv. ADRIANA RAMOS CASCARDO, JOSE MARIA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 150/151 - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.232/2005, que acrescentou o art. 475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a autora na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 (quinze) dias com o depósito da verba de sucumbência pleiteada às fls. 151, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido.\r\n\r\nA seguir, diga a União Federal se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (pv/ms)\r\n\r\n10 - 2006.51.01.004788-8 JOSE MANOEL DE ARAUJO (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA DEFESA). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nJOSÉ MANOEL DE ARAÚJO ofereceu Embargos de Declaração da sentença de fls. 153/155, proferida nesta ação de rito ordinário que move em face da UNIÃO FEDERAL com fulcro no art.535, incs. I e II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão eis que a sentença não teria observado a Lei nº 8.237/91, o demonstrativo matemático juntado pelo autor às fls. 19/20 e que os contracheques anteriores à edição e implementação da Medida Provisória estariam nos autos, diferentemente do que afirmou o decisum em sua fundamentação.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA sentença de fls. 153/155 é clara ao julgar parcialmente procedente o pedido apenas para determinar o cancelamento do desconto de 1,5% para custeio de pensão e condenando a União Federal a restituição dos valores indevidamente descontados. É de se salientar que, ao contrário do afirmado pela embargante, apenas 1 (um) contracheque do autor foi juntado aos autos (fls. 24), e nem este contracheque, nem as fichas financeiras de fls. 26/29 e 100/105 são anteriores à edição da Medida Provisória nº 2.131/2000. Aliás, ao confrontarmos a ficha financeira de fls. 99 com a de fls. 100, percebemos que o autor obteve aumento em seu auxílio invalidez e conseqüentemente aumento em seus vencimentos. \r\n\r\nAdemais, não merece prosperar a afirmação de que “o demonstrativo matemático juntado pelo autor às fls. 19/20 não foi apreciado”(sic). Primeiramente, não há qualquer demonstrativo matemático às fls. 19/20. Provavelmente o autor refere-se às fls. 9 da inicial ou às fls. 84/86 de sua réplica. De qualquer sorte, qualquer planilha elaborada pela parte tem veracidade iuris tantum, já que não se trata de documento oficial. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado.\r\n\r\nPor outro lado, a sentença deve obrigatoriamente se restringir ao pedido, mas não à fundamentação jurídica deste. Tampouco está o Juízo adstrito à fundamentação da defesa. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, o embargante pretende, na verdade, a própria modificação da sentença/decisão. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de apelação.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n11 - 2007.51.01.000941-7 JOSE MANOEL DE ARAUJO (Adv. DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nJOSÉ MANOEL DE ARAÚJO ofereceu Embargos de Declaração da sentença de fls. 65, proferida nesta ação de rito ordinário que move em face da UNIÃO FEDERAL com fulcro no art.535, incs. I e II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão eis que não apresentou fundamentação para reconhecer a existência de litispendência entre este feito e o processo nº 2006.51.01.00941-7.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA sentença de fls. 65 é clara ao se reportar à certidão de fls. 58 onde se atesta a existência de litispendência para declarar extinto o processo sem resolução de mérito. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado.\r\n\r\nPor outro lado, a sentença deve obrigatoriamente se restringir ao pedido, mas não à fundamentação jurídica deste. Tampouco está o Juízo adstrito à fundamentação da defesa. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, o embargante pretende, na verdade, a própria modificação da sentença/decisão. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de apelação.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n(pv/MA)\r\n\r\n12 - 2007.51.01.028284-5 PEDRO DA CONCEICAO (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Conforme certidão de fls. retro, não há conexão entre as causas apontadas, eis que não lhes é comum o objeto ou a causa de pedir.\r\n\r\nINEXISTE, portanto, a prevenção apontada.\r\n\r\nÀ SEADI para a livre distribuição. (rt)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2000.51.01.011242-8 SERGIO VIRGILIO MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ, PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA). . \r\n\r\nTendo em vista a fls. 503, recebo a apelação de fls. 490/494 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (rt/ts)\r\n\r\n14 - 2001.51.01.013134-8 VALDIR DE CASTRO MAGALHAES (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Tratando-se de contrato cedido à EMGEA (fls. 333), à SEADI para inclusão no pólo passivo da presente demanda em litisconsórcio necessário.\r\n\r\nApós, cite-se a EMGEA. (fc/ms)\r\n\r\n15 - 2002.51.01.014254-5 LIBORIO JOSE FARIA E OUTRO (Adv. DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO, ANTONIO CARLOS GONCALVES VIEIRA, ROSELEA GONCALVES POVOAS CARDOSO, LUIZ FERNANDO CACCIATORE GAIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.493/495: Diga a CEF quanto à possibilidade de acordo, diante do pedido da parte autora para designação de audiência. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos.(fc/jl)\r\n\r\n16 - 2002.51.01.014840-7 MARIA EUNICE COSTA FERREIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE FATIMA P MIRANDA). . Cientes as partes do retorno dos autos, nada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se. (pv/ts)\r\n\r\n17 - 2003.51.01.011820-1 PAULO VIEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS). . Digam as partes quanto à realização do acordo no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem-me conclusos para sentença. (fc/ms)\r\n\r\n18 - 2006.51.01.006494-1 JORGE LUIZ DE OLIVEIRA GIL E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ROBERTA TAVARES BASTOS, LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000125/2008 . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nJORGE LUIZ DE OLIVEIRA GIL e ALBA VIEIRA GIL ofereceram Embargos de Declaração da sentença de fls. 318/322, proferida nesta ação de rito ordinário que move em face de BANCO BRADESCO S/A e CEF, com fulcro no art.535, incs. I e II do CPC, ao argumento de que padece de vício de contradição e omissão, eis que extinguiu o feito sem resolução de mérito em razão da falta de depósitos nos termos do artigo 50 da Lei 10.931/04, aduzindo que em caso de negativa do agente financeiro o depósito poderia ser feito judicialmente, mas não apreciou o pedido de fls. 210, que versava justamente sobre depósito judicial.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA sentença de fls. 318/322 é clara em extinguir o feito sem resolução de mérito em razão da falta de condição específica da ação, qual seja, depósito da parcela controversa e incontroversa, bem como dos atrasados. Ora, é cristalino que os autores tiveram diversas oportunidades para comprovarem nos autos a realização do depósito, sendo que o primeiro despacho foi publicado em 17/05/2006. Posteriormente, foram proferidos mais três despachos com o mesmo conteúdo. \r\n\r\nAdemais, ao contrário do afirmado pelos embargantes, a petição de fls. 209/210 não menciona nada sobre negativa do agente financeiro em receber o valor incontroverso, mas apenas requer que o Juízo indique o que deveria ser depositado, esclarecimento este que já vinha sendo feito nos autos desde o despacho de fls. 133/137.\r\n\r\nNão há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da sentença. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de apelação.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. (sp)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 87.0009007-7 NOVARTIS CONSUMER HEALTH LTDA (Adv. MARIA DA G. D. DE OLIVEIRA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. NELSON PAES BARRETO). . ... Revisto o laudo, dê-se vista às partes sucessivamente por 10 dias e voltem conclusos.\r\n\r\n20 - 95.0022165-9 LUIZ TOLEDO DE VASCONCELOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Fls. 483/487 - À SEADI para exclusão dos autores IARA DE ALMEIDA VASSAL, HILDO PALMA CORREIA, JOSE ABDON DO REINO, JOSE DE SENA NUNES e JOSIAS SENA DE SOUZA, conforme determinado às fls. 476, parte final.\r\n\r\nApós, diga a CEF sobre fls. 483/487 no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nA seguir, voltem conclusos. (fc/ms)\r\n\r\n21 - 97.0075583-5 LUIZ CARLOS MARTINS (Adv. ELVIRA VIEIRA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Com o retorno, dê-se vista ás partes pelo prazo de 10(dez) dias e voltem-me conclusos para decidir a impugnação. (lp/MA/raf)\r\n\r\n22 - 97.0108810-7 REGINA MARIA DA CONCEICAO (Adv. RAIMUNDA NONATA LOPES COSTA, JOSE CARLOS LOPES COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . DECISÃO\r\n\r\nI - Vistos, etc.\r\n\r\nEm vista da notícia de pagamento da verba condenatória às fls.236 e da notícia do óbito da autora REGINA MARIA DA CONCEIÇÃO, às fls. 244 foi requerida ha bilitação de SEVERINO JOSÉ DA SILVA (“genro” da autora e “viúvo “ de sua filha), AMANCIO RODRIGUES DA CUNHA (filho), LINDALVA RODRIGUES (filha) e DARLENE DE SOUZA CUNHA (nora da autora,a viúva de seu filho). Às fls. 265 foi informado que não houve abertura de inventário eis que a falecida não teria deixado bens.\r\n\r\nDada vista à União Federal, esta rejeitou a habilitação de SEVERINO JOSÉ DA SILVA eis que a condição de companheiro da filha exigiria comprovação em ação própria. Exigiu ainda a comprovação do regime de bens do matrimônio contraído entre DARLENE DE SOUZA CUNHA e José Rodrigues da Cunha (falecido filho da autora), bem como acerca da existência de herdeiros e abertura de inventário. No tocante a AMANCIO e LINDALVA apontava que a filiação não havia sido comprovada devidamente.\r\n\r\nEm resposta, às fls.276/290 foi apresentado novo pedido de habilitação vazado da seguinte forma: habilitação de GENIVALDO RODRIGUES DA SILVA, JOSÉ CARLOS RODRIGUES DA SILVA, MARIA RODRIGUES DE SOUZA e ROSANGELA DA SILVA GUEDES (representando Maria das Dores da Silva, filha da autora), AMANCIO RODRIGUES DA CUNHA (filho da autora), LINDALVA RODRIGUES ( filha da autora) e ALEXANDRE RODRIGUES DA CUNHA, WASHINGTON RODRIGUES DA CUNHA e LUIZA MARIA DE SOUZA CUNHA (representando José Rodrigues da Cunha, filho da autora).\r\n\r\nDada vista à União Federal, esta não se opôs ao novo requerimento. \r\n\r\nIsto posto, defiro a HABILITAÇÃO requerida por GENIVALDO RODRIGUES DA SILVA, JOSÉ CARLOS RODRIGUES DA SILVA, MARIA RODRIGUES DE SOUZA e ROSANGELA DA SILVA GUEDES (representando Maria das Dores da Silva, filha da autora), AMANCIO RODRIGUES DA CUNHA (filho da autora), LINDALVA RODRIGUES ( filha da autora) e ALEXANDRE RODRIGUES DA CUNHA, WASHINGTON RODRIGUES DA CUNHA e LUIZA MARIA DE SOUZA CUNHA nos termos do art. 1.060, do CPC, como sucessores de REGINA MARIA DA CONCEIÇÃO, para que produza seus jurídicos efeitos.\r\n\r\nÀ SEADI para devidas anotações.\r\n\r\nII- Oficie-se à CEF para que informe saldo atualizado da conta de depósito.\r\n\r\nA seguir, à Contadoria para rateio de valores, observando cota paritária entre os filhos da autora e a divisão de cada uma por seus representantes, onde houver.\r\n\r\nEm seguida, intimados os sucessores por telexograma para ciência da liberação, expeçam-se alvarás.\r\n\r\nDecorrido prazo de 10 dias da expedição, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n23 - 98.0023002-5 JORGE MACHADO CURVELLO (Adv. PATRICIA GUIDA GONCALVES FIGUEIREDO, JESSIKA BATISTA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . ...informe a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n24 - 99.0017621-9 VILMAR IBALDO ALMEIDA (Adv. JOSE CARLOS LOPES AMORIM, VILMA IBALDO ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls. 281/284 - Informe a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se. (pv/ts)\r\n\r\n25 - 2001.51.01.025167-6 MAURO SOARES CARDOSO (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . ... Após, à CEF por 10 dias. (fc/mx)\r\n\r\n26 - 2002.51.01.005727-0 DAILTON BARBOZA LIMA E OUTROS (Adv. PAULO HORN, LUIZ CLAUDIO DA ROCHA, ROBERTA DUMANI PESSANHA, LUIS CLAUDIO DE O. NOVAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . ... A seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer em relação ao autor acima, bem como em relação aos autores DAILTON BARBOZA LIMA, MOACYR HENCK, ALOISIO ROSA DE LIMA, justificadamente no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido em relação aos referidos autores, remetam-se os autos à SEADI para exclusão.\r\n\r\nConsiderando a notícia do falecimento do autor JOEL REIS JOSÉ MARIA, conforme certidão de fls. 382, aguarde-se por 30(trinta) dias a habilitação dos sucessores, suspendendo-se o feito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos. (fc/mx)\r\n\r\n27 - 2004.51.01.007198-5 OTOM OLIVEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . ... Após, diga a parte autora se ainda há algo a requerer no prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. (fc/ts)\r\n\r\n28 - 2004.51.01.025630-4 ACYR CABRAL BARBOSA (Adv. LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Fls. 136/137 e 148/149 - Tendo em vista que não houve impugnações ao laudo pericial, e considerando o depósito de fls. 97, expeça-se alvará dos honorários periciais, dando-se ciência ao perito.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido em 10(dez) dias, voltem-me conclusos para sentença.(pv/jl)\r\n\r\n29 - 2005.51.01.001602-4 ASSOCIACAO DE AMIGOS FAMILIARES E DOENTES MENTAIS DO BRASIL (Adv. LUIS ALEXANDRE CHEVITARESE COUTO DE ASSIS) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 421/422 - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.232/2005, que acrescentou o art. 475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a autora na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 (quinze) dias com o depósito da verba de sucumbência pleiteada às fls. 422, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido.\r\n\r\nA seguir, diga a União Federal se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (fc/ms)\r\n\r\n30 - 2006.51.01.000625-4 YARLEI DRUMMOND FERNANDES DO NASCIMENTO REP/ P/ CRISTIANE DRUMMOND FERNANDES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. HIRAM DAS S CAMARA) x UNIAO FEDERAL. FOLHA 168 . Tendo em vista a natureza dos fatos arrolados e da responsabilidade suscitada, reconsidero a decisão de fls. 264.\r\n\r\nDefiro a prova pericial na modalidade de engenharia naval. Oficie-se com urgência ao COPPE - UFRJ para indicação de perito na especialidade de engenharia naval (estruturas), devendo estar ciente da gratuidade de Justiça deferida e das condições do CJF para pagamento de honorários.\r\n\r\nSão quesitos do Juízo a serem respondidos pelo Perito e Assistentes:\r\n\r\na) considerando os depoimentos prestados (notadamente fls.203/236), queira responder se a atitude correta diante da primeira notícia de vazamento na rede de vapor auxiliar da bomba hidráulica principal (BOL) não deveria ter sido seu imediato isolamento (ex: fls. 204 e demais depoimentos);\r\n\r\nb) se o manual original do fabricante do Navio Aeródromo NA “São Paulo” prevê normas de manutenção da rede de vapor e normas de segurança e se tais normas são adequadas/suficientes para este tipo de sinistro;\r\n\r\nc) se os procedimentos de segurança adotados quando da primeira verificação de vazamento e depois da explosão seguiram estritamente as normas do manual ou as normas técnicas recomendáveis para o tipo de sinistro;\r\n\r\nd) se a escotilha de saída de emergência através do QEP 4 estivesse aberta e não fechada como admitido (fls.207) poderia ter evitado o óbito;\r\n\r\ne) se para o tipo de navio é recomendável haver instrumentação no quadro de manobras que permita a detecção de variação de pressão na rede de vapor auxiliar para a BOL, instrumentação essa então inexistente no NA SÃO PAULO (fls.207);\r\n\r\nf) se as rotinas de manutenção da bomba hidráulica principal e sua rede, previstas nos manuais foram seguidas e se elas são suficientes tanto na situação em que o navio esteja constantemente embarcado quanto em situação em que permaneça maior tempo não utilizado, ou quando não seja constantemente pressurizada a rede de alimentação da bomba hidráulica principal (fls.211); \r\n\r\ng) se o local de ruptura da rede era visível;\r\n\r\nh) se a existência de vazamentos em outros trechos de redes submetidos às mesmas condições não seria indicativo de previsibilidade de novas rupturas (fls.219);\r\n\r\nh) diante do estado em que se encontrava a rede no local da ruptura descrita às fls.232/236, se o delineamento para substituição do trecho onde ocorreu a avaria solicitado ao Arsenal de Marinha em 20/12/2004, teria sido favorável à substituição que já havia sido promovida em outros trechos (fls.216/217, 250) evitando o sinistro ocorrido em 17/05/2005;\r\n\r\ni) se a reprogramação da rotina de manutenção da rede de admissão de vapor auxiliar para a bomba hidráulica principal da catapulta de vante, adiando a execução da “visite complete 17” da revisão de 6000 disparos para 6.500 disparos ratificada pela Diretoria de Engenharia Naval (fls.225/226) prejudicou a manutenção do navio há mais de 42 anos em operação e se favoreceu o sinistro;\r\n\r\nj) se a adequação da periodicidade no cumprimento de rotinas, passando do parâmetro de número de disparos previsto no manual para adoção de critério temporal proposta pelo Navio em agosto de 2004 (fls.226) poderia ter propiciado constatação da redução da espessura da parede da redê em virtude de oxidação, considerada causa do sinistro (fls.234), devendo ainda o expert informar se concorda com esta conclusão do laudo;\r\n\r\nl) se o incidente poderia ter sido evitado com manutenção ou se era de todo imprevisível;\r\n\r\nm) qualquer outro esclarecimento que entender necessário.\r\n\r\nCom a vinda da resposta, voltem-me conclusos para nomeação do perito. Após, às partes para formulação de quesitos e indicação de assistentes sucessivamente por 10 dias.(MA/sp)\r\n\r\n31 - 2007.51.01.009212-6 CELIA MARIA OGNIBENE CANTHE (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, SANDRA REGINA MIRANDA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a emenda à inicial de fls.32, remetendo-se os autos oportunamente à SEADI para devida anotação.\r\n\r\nAnote-se ao pé da inicial o novo valor da causa.\r\n\r\nApós, fornecida cópia da emenda, cite-se. (fc/ts)\r\n\r\n32 - 2007.51.01.009873-6 ALESSANDRA VAZ BIANCHI (Adv. HELGA VAZ TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . I - Fls. 10 e 33/34 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e no Sistema Apolo.\r\n\r\nII - Cite-se e intime-se a CEF que deverá apresentar no prazo da resposta os extratos que ainda entender necessários, além dos de fls. 17, podendo, ainda, apresentar proposta de acordo. (fc/ms)\r\n\r\n33 - 2007.51.01.011830-9 MARIA ROSA CARDOSO BEZERRA E OUTRO (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ...dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 dias e, em seguida, voltem-me conclusos para homologação do acordo ou prosseguimento do feito.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.020664-8 BOMFIM MATOS (Adv. AVILLA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 7 e 25/26- Defiro o pedido de gratuidade de justiça, anote-se na capa e no sistema Apolo.\r\n\r\nFls. 17/21- Recebo a emenda à inicial. À SEADI para exclusão do Banco do Brasil do pólo passivo.\r\n\r\nCite-se. (fc/dm)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n35 - 2006.51.01.022884-6 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES, SEBASTIAO ZIMERMAN) x LUIZ OSCAR FALQUETO. . Fls. 49 - Cite-se o executado no endereço fornecido pelo exeqüente às fls. 49. (pv/ms)\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n36 - 2007.51.01.027472-1 MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv. LUCY HESSE PAIVA FENTANES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . De acordo com o disposto no art.253, inciso II, do CPC, na redação dada pelo art. 4º, da Lei nº 11.280, de 16/02/2006 e tendo em vista que no processo nº 2007.51.01.009598-0 foi prolatada sentença extinguindo o feito sem resolução de mérito por desistência (art. 267, inciso VIII, do CPC), EXISTE a prevenção apontada.\r\n\r\nÀ SEADI para distribuição a este Juízo.(rt)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n37 - 2007.51.01.025740-1 RONALDO SALAS DE LIMA (Adv. VALERIA MARINO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . Fls. 316/318 - À SEADI para inclusão da UNIÃO FEDERAL no pólo passivo como assistente simples. Após, voltem-me conclusos.(M A/sp)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n38 - 95.0040061-8 UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x DELMAR ROCHA LEAL (Adv. GERSON LOURENCO DE AZEVEDO, MARI RIBEIRO ASSAD, MONICA BALLARINY CARNEIRO, EMILIA MONTE DE BRITO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL ofereceu Embargos de Declaração da decisão de fls. 131/132, proferida nestes embargos à execução que move em face de DELMAR ROCHA LEAL, com fulcro no art.535, incs. I e II do CPC, ao argumento de que padece de vício de “omissão”, eis que a habilitação deveria ser requerida pelo cônjuge supérstite e demais herdeiros necessários e não somente pela viúva. Além disso, a certidão de óbito de fls. 69 menciona que o falecido deixou 4 (quatro) filhos.\r\n\r\nTrata-se de decisão que deferiu a habilitação de SEVERA DA SILVA LEAL como sucessora de DELMAR ROCHA LEAL, tendo em vista que foi a única herdeira do de cujus a peticionar nos autos requerendo a sua habilitação.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA decisão de fls. 131/132 é clara ao deferir a habilitação de SEVERA DA SILVA LEAL como sucessora de DELMAR ROCHA LEAL, tendo em vista que somente ela requereu nos autos a sucessão processual. Desta forma, não há nenhum requerimento de supostos outros herdeiros pendente de apreciação, razão pela qual não existe omissão a ser sanada. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da decisão. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de agravo\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. (MA/sp)\r\n\r\n39 - 2003.51.01.023796-2 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x HIBORN DO BRASIL S/A (Adv. MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA). . Fl. 239: Expeça-se ofício à autoridade coatora, informando que os presentes Embargos à Execução têm por objeto multa moratória incidente sobre débitos de IPI parcelados nos processos administrativos n° 13702.000458/93-49, 13702.000167/93-04, 13702.000144/91-39, 13702.000217/93-72 e 13702.000652/94-32.\r\n\r\nEm execução a embargada requereu o pagamento de R$ 2.904.815,38, enquanto a União Federal nestes Embargos afirma dever R$ 1.035.447,28. O feito ainda não foi julgado.\r\n\r\nRessalto que o ofício deverá ser instruído com as seguintes peças deste processo: inicial, impugnação e pareceres da Contadoria.\r\n\r\nApós, aguarde-se a informação solicitada através do mandado de intimação MAN.0023.000085-3/2008 e remetam-se os autos a Contadoria. (MA/rc)\r\n\r\n40 - 2004.51.01.024843-5 UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x NAJLA MAROUN ESTRADA (Adv. FERNANDO CATALDI DE ALMEIDA). . Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para julgamento da apelação de fls. 21/23, juntamente com a ordinária nº 87.00004715-5 em apenso.(pv/jl)\r\n\r\n41 - 2005.51.01.019132-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA) x ROBERTO RIBEIRO COELHO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH). . Fls. 48 - Tendo em vista a certidão de fls. 49, devolvo à parte embargada o prazo in totun de fls. 40/43.(rt/jl)\r\n\r\n42 - 2006.51.01.008270-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x SYLVIA DE OLIVEIRA ALVES (Adv. WASHINGTON LUIZ JUNIOR, LUCIANA CARAMORE ROMANELI). . Fls. 35/50 - Dê-se vista à embargada e ao Ministério Público Federal por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença. (rt/ts)\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n43 - 2003.51.01.011275-2 MARCIA CARVALHO PEIXOTO (Adv. CRISTINA LUCIA GUEDES DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO DE CARVALHO, JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO, FRANCISCO L PORTELA BEZERRA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA) x JOAO CARLOS RODRIGUES ANSEL (Adv. ANTONIO PIRES). . ... dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias e voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n(fc/ms)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n44 - 2007.51.01.005621-3 DROGARIA TRINTA E CINCO DE MARCO LTDA (Adv. LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO, PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Deixo para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\nCite-se. (MA/ms)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n45 - 94.0049519-6 CLAUDIA MARIA MAGALHAES (Adv. ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA, MARA POSE VAZQUEZ, ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. VALERIO NUNES VIEIRA). . I - Fls. 210: A respeito da atuação dos peritos judiciais nos processos em que houve deferimento da gratuidade de justiça, diz a Resolução nº 558 de 22/05/2007 do Conselho da Justiça Federal:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nArt. 3º O pagamento dos honorários periciais, nos casos de que trata esta Resolução, só será efetuado após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de serem prestados.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 12. Aos advogados dativos, curadores e peritos aplicam-se, no que couber, as regras estabelecidas nos artigos anteriores que compõem este Título, em especial as previstas no art. 8º, §§ 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º, fine, e no artigo 10.” (original sem grifo)\r\n\r\nIsto posto, considerando que o perito nomeado às fls. 156 não completou a atividade de perícia, deixando de responder aos quesitos das partes que importassem em visita ao local de trabalho da autora; e considerando que o comparecimento ao local é imprescindível para a elaboração do laudo, intime-se o perito para que informe se sua manifestação de fls. 210 importa em renúncia aos honorários periciais, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\nCaso o contrário, fixo prazo de 10 dias para que o perito complemente seu laudo de fls. 191/195 respondendo a todos os quesitos das partes, sob pena de substituição e não pagamento dos honorários.\r\n\r\nII - Fls. 214: Após, dê-se vista às partes para que informem se têm interesse na realização de perícia na área de engenharia do trabalho, ou se desistem dos quesitos nº 04 segunda parte e 06 de fls. 82; e letra c) de fls. 86, eis que tais quesitos não estão relacionados à área de medicina do trabalho.\r\n\r\nAo final, voltem-me conclusos.\r\n\r\n(pv/AB)\r\n\r\n46 - 99.0012337-9 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FELIPE SANTA CRUZ, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . I - Fls. 1.664/1.676 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - 2.174/2.175 - Considerando a certidão de fls. 2.179, dê-se nova vista à União Federal para que informe quanto à realização de acordos e cumprimentos do julgado em sede administrativa, conforme determinado às fls. 1.661. Prazo: 30(trinta) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação de fls. 1.678/2.164, 2.165/2.169 e 2.176/2.178.(fc/jl)\r\n\r\n47 - 2001.51.01.024111-7 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA AGRICULTURA-ASA E OUTROS (Adv. MARCUS KLAUSS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Cientes as partes do retorno dos autos, ao autor para requerer o que for necessário ao cumprimento do julgado em 30 (trinta) dias sob pena de baixa e arquivamento. (fc/ts)\r\n\r\n48 - 2003.51.01.014601-4 IRENE RUDOW DE ALMEIDA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 111 (verso) e 114 - Considerando que o acórdão de fls. 110/111 ainda não transitou em julgado, suspenda-se o feito aguardando-se o julgamento do agravo de instrumento nº 2006.02.01.008715-0.(pv/jl)\r\n\r\n49 - 2006.51.01.010605-4 ANDERSON LOPES MUNIZ SOBRINHO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, ENEAS DOS SANTOS MACHADO, ELIANA SANTOS DE GOES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls. 225 - Fixo os honorários periciais em R$ 400,00, nos termos do art. 3º § 1º da Resolução nº 558 de 22/05/07 do conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se o perito para elaboração do laudo em 30(trinta) dias.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vistas às partes pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias.\r\n\r\nHavendo impugnação, retornem os autos ao perito para esclarecimentos em 15(quinze) dias. Caso não haja impugnação, oficie-se a DIRFO solicitando a liberação dos honorários periciais e voltem-me conclusos.(pv/jl)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n50 - 98.0040179-2 JOSE CARLOS ROCHA SILVA E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . \r\n\r\nFls. 282/306 - Dê-se vista às partes sucessivamente sobre o laudo pericial por 10(dez) dias. Nada sendo requerido, expeça-se alvará de levantamento dos honorários periciais e voltem-me conclusos para sentença.(fc/jl)\r\n\r\n51 - 2001.51.01.010325-0 JORGE FAIDO NETO E OUTRO (Adv. EDNA CAVALCANTE DE SOUZA) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 266/274 - Dê-se vista às partes sucessivamente por 10(dez) dias sobre o laudo pericial.\r\n\r\nHavendo impugnação, dê-se vista ao perito por 15(quinze) dias para esclarecimentos.\r\n\r\nCaso não haja impugnação, oficie-se à DIRFO solicitando a liberação dos honorários.\r\n\r\nAo final, certifique-se e voltem-me conclusos.(pv/jl)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n52 - 00.0209849-0 RUBEM FONSECA (Adv. ALBERTO VENANCIO FILHO, ARY AZEVEDO FRANCO NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO). . I - Intime-se pessoalmente o autor para ciência do valor depositado pela CEF.\r\n\r\nSomente após o retorno do mandado de intimação ou do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência do credor, serão expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nII - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509, de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7º da Lei nº 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei nº 10.833, de 29/12/2003, determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo. (rc/ms)\r\n\r\n53 - 96.0013285-2 MARIZA DE ATHAYDE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE, MARCIA CRISTINA RICCIARDI, FABIO PICANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Fls. 619/620 e 624 - Apesar da CEF ter se manifestado duas vezes nos autos para cumprir a determinação de fls. 607, a mesma não cumpriu o despacho.\r\n\r\nIsto posto, e tendo em vista o não cumprimento do julgado, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nII - Fls. 621/622 - Indefiro os pedidos formulados pela parte autora de penhora on line dos ativos financeiros da CEF e a indisponibilidade do numerário até o limite do quantum executado e remeto a parte autora ao art. 475-J do CPC. (rt/ms)\r\n\r\n54 - 2000.51.01.025715-7 ANTONIO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv. MARIA APARECIDA PAULA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 432 - Tendo em vista o óbito do autor, suspenda-se o feito.\r\n\r\nFixo prazo de 30 (trinta) dias para que os sucessores do de cujus requeiram adequadamente a habilitação devendo ainda manifestar-se sobre despacho de fls. 429.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, expeça-se edital com o mesmo fim e mesmo prazo sob pena de extinção.\r\n\r\nCom a juntada dos documentos, dê-se vista à CEF por 15 (quinze) dias e voltem-me conclusos. (pv/ts)\r\n\r\n55 - 2000.51.01.026035-1 JACY ANTENOR DE SOUZA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Fls. 236/237 - Suspenda-se o feito por 60(sessenta) dias para que os autores cumpram corretamente o despacho de fls. 229 item I.\r\n\r\nCom o cumprimento, à Secretaria para análise de eventual litispendência.\r\n\r\nAo final, voltem-me conclusos na forma do despacho de fls. 229.(pv/jl)\r\n\r\n56 - 2000.51.01.026851-9 MANUEL DOMINGOS (Adv. FERNANDO AUGUSTO LYRA F CAJU, CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . ...A seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(rc/ms/MA)\r\n\r\n57 - 2000.51.01.032157-1 MIZAEL DO NASCIMENTO (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n58 - 2001.51.01.019329-9 GERALDO RODRIGUES FORTES E OUTROS (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nI - Fls. 297 - Tendo em vista a não interposição de embargos à execução, intimem-se pessoalmente os autores GERALDO RODRIGUES FORTES e JUDSON FARIAS MARQUES para ciência do valor depositado pela CEF.\r\n\r\nSomente após o retorno do mandado de intimação ou do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência dos credores, serão expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nNos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509, de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7º da Lei nº 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei nº 10.833, de 29/12/2003, determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo.\r\n\r\nII - Considerando que por equívoco da Secretaria não foi expedido mandado de penhora com relação à execução requerida por JAIME SALAS GUALS, e tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.232/2005, que acrescentou o art. 475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a CEF na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 (quinze) dias com o depósito da quantia pleiteada às fls. 277/278 (R$ 569,31) em relação a este autor, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga o autor se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (pv/ms)\r\n\r\n59 - 2007.51.01.011259-9 MARILENE PORCARI ALVES (Adv. AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA, ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . I - Fls. 67/70 - Fixo o prazo de 30(trinta) dias para que a CEF cumpra a determinação de fls. 64, juntando aos autos os extratos dos períodos perseguidos nesta ação (Junho e Julho/1987; Janeiro e Fevereiro/1989.\r\n\r\nII - Fls. 35/61 - Em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, ao réu sobre provas pelo mesmo prazo.(fc/jl)\r\n\r\n60 - 2007.51.01.013249-5 SEVERINO OSORIO DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSEVERINO OSÓRIO DE OLIVEIRA devidamente qualificada na inicial propõe a presente ação de rito ordinário em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), objetivando a revisão do saldo de sua conta de FGTS para a inclusão dos expurgos de: 8,04% referentes ao mês de junho de 1987; 42,72% referentes ao mês de janeiro de 1989 e 10,14% referentes ao mês de fevereiro de 1989, pagando-se as diferenças devidas acrescidas de correção monetária e juros legais. Requer ainda a inversão do ônus da prova na forma do artigo 6º , inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor, para que a ré seja compelida a apresentar os extratos da conta-poupança referentes ao período de junho e julho de 1987 e janeiro a março de 1989.\r\n\r\nSustenta, em síntese, que em decorrência da edição dos diversos Planos Econômicos e da manipulação de índices, a atualização monetária aplicada causou-lhe grandes prejuízos, ferindo direito adquirido.\r\n\r\nInstrumenta a inicial com procuração e documentos (fls.02/15). \r\n\r\nDespacho de fls. 18 determinando que a parte autora esclarecesse se o valor dado à causa corresponde ao proveito econômico pretendido, em caso positivo, ou seja, mantido o valor, a presente demanda deveria ser redistribuída aos Juizados Especiais, nos termos da Lei nº 10.259/2001, caso contrário, dever- se -ia adequá-lo corretamente. Determinou ainda que fosse juntado aos autos declaração de pobreza e de patrocínio gratuito vez que a gratuidade de justiça abrange a verba relativa a honorários advocatícios, bem como fosse trazido aos autos documento essencial à lide, isto é, documento comprovando a existência da conta junto à ré.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça às fls. 25.\r\n\r\nEm petição de fls. 28/30 informa que encontra-se impossibilitado de atribuir valor correto à causa, ante a recusa da ré em lhe fornecer os extratos bancários referentes aos períodos em foco, requerendo, outrossim, a inversão do ônus da prova.\r\n\r\nRelatados. DECIDO.\r\n\r\nFls. 28/30- Tendo sido mantido o valor atribuído à causa, redistribuam-se os autos aos Juizados Especiais Federais, eis que a sua competência não é fixada em razão da complexidade da causa, não havendo escala de mérito entre Juízes de Varas Comuns e os de Juizados Especiais.\r\n\r\nP.I (dm)\r\n\r\n61 - 2007.51.01.013879-5 LUIZ OSCAR DE MELLO RIBEIRO (Adv. LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . I - Fls. 86/89 - Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para que a CEF cumpra a determinação de fls. 83, juntando aos autos os extratos dos períodos perseguidos nesta ação (Junho e Julho/1987; Janeiro e Fevereiro/1989).\r\n\r\nII - Fls. 51/77 - Em réplica devendo ainda à parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, ao réu sobre provas pelo mesmo prazo.(fc/jl)\r\n\r\n62 - 2007.51.01.013971-4 TEREZA MARIA VIEIRA GORITO (Adv. TEREZA CRISTINA DE ALMEIDA MARINS GORITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Fls. 53 - Defiro o desentranhamento de fls. 19/22 pela parte autora eis que estranho aos autos, entregando-os a mesma, certificando-se.\r\n\r\nII - Cite-se.(rt/jl)\r\n\r\n63 - 2007.51.01.014903-3 LOURDES DE JESUS CASIMIRO SCALZO (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se, devendo ainda a CEF, no mesmo prazo, juntar os extratos referentes aos períodos ora perseguidos na presente ação (extratos da caderneta de poupança nº 0206.013.502787-8 de titularidade da autora, nos períodos de fevereiro de 1987 a março de 1991) ou justificar a sua impossibilidade, bem como apresentar nos autos proposta de acordo, caso tenha interesse.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n64 - 2001.51.01.021185-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA) x EDMUNDO JOSE CORREA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x PRO-COR URGENCIAS CLINICAS E CARDIOLOGICAS (Adv. MARIA DA GLORIA FREITAS VILAÇA, SEM ADVOGADO). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n65 - 2005.51.01.005807-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARCIA LOSSO PINHEIRO. . Ciente as partes do retorno dos autos em cumprimento do acórdão de fls. 114/118, fixo os honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nProceda a Secretaria consulta, junto à Receita Federal e CEG, nos termos do convênio firmado, quanto ao endereço atualizado da executada.\r\n\r\nSendo o mesmo das diligências já realizadas, intime-se a CEF, na pessoa de seu representante legal, para o cumprimento do despacho de fls. 91 devendo indicar o correto endereço da ré no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. (fc/ts)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n66 - 94.0014837-2 CRISTINA PINHEIRO ALCOVER FRANCA (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO, ADRIANA ROSARIO CALOMENI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . I - Fls. 467/472 - Descabe a alegação de prescrição intercorrente, uma vez que a demora na citação da autora não ocorreu por culpa da CEF, tampouco por culpa do judiciário, mas sim pelo fato de que a autora não estava sendo localizada em nenhum dos endereços obtidos. Ressalte-se que a qualificação correta das partes é pressuposto processual, devendo qualquer alteração ser comunicada imediatamente ao Juízo, até mesmo por uma questão de lealdade processual.\r\n\r\nII - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art. 475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a autora CRISTINA PINHEIRO ALCOVER FRANÇA na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias com o depósito da quantia pleiteada às fls. 431 sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a parte ré se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(pv/jl)\r\n\r\n67 - 2000.51.01.012471-6 JORGE DA CUNHA E OUTROS (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Fls. 748/749 e 778 - À SEADI para exclusão dos autores ROGÉRIO SARAIVA SALES, LUCIVALDA RIBEIRO RODRIGUES ALVES SAES e ANTÔNIO CESAR DE ANDRADE.\r\n\r\nII - Fls. 790/791 - Diga a CEF no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda informar em igual prazo quanto à transação com os demais autores. (fc/jl)\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n68 - 2003.51.01.005269-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. JOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x RUI MANUEL TEIXEIRA DE SOUSA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 67/71 - Considerando que sequer foi realizada a intimação do requerido, na forma do art. 872 do Código de Processo Civil, indefiro o pedido de entrega dos autos ao requerente.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se.(fc/jl)\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n69 - 2007.51.01.003103-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x CARLOS ALBERTO MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Fls. 37/51 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nDecorridos, traslade-se cópias da decisão de fls. 33/34 do agravo retido de fls. 37/51, e eventual contra-razões.\r\n\r\nCaso não seja apresentada contra-razões, certifique-se e traslade-se também a certidão para os autos principais.\r\n\r\nAo final, dê-se baixa e arquivem-se.(pv/jl)\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 62\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 534281"
                            ],
                            "534282": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000059\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 97.0104611-0 DURVAL SOARES E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Fls. 464/465: Dê-se vista aos Impetrantes para dizerem se ainda têm algo a requerer, no prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.(rc)\r\n\r\n2 - 99.0010451-0 JOSE CARLOS NUNES VIEIRA E OUTRO (Adv. MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO) x PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A REGIAO (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renovem-se a baixa e rearquivem-se. (rc)\r\n\r\n3 - 99.0012309-3 S/A WHITE MARTINS E OUTROS (Adv. MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI, MICHELLE CONTRUCCI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renovem-se a baixa e rearquivem-se. (rc)\r\n\r\n4 - 99.0017644-8 CIA/ VALE DO RIO DOCE CVRD E OUTROS (Adv. GUIDO VINCI, ANDRE DE SOUZA CARVALHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Digam as partes se têm algo a requerer, no prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.(rc)\r\n\r\n5 - 99.0024979-8 GOODINGS REPRESENTACAO COMERCIO EXPORTACAO IMPORTACAO LTDA/ (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSPETOR DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL NA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, oficie-se à autoridade coatora para ciência do trânsito em julgado e cumprimento do acórdão de fls. 265.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao impetrante por 5 (cinco) dias para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.(rc)\r\n\r\n6 - 2000.51.01.024162-9 WILLIAN MEDEIROS FEITOSA (Adv. MARCELO BARROS SOUZA) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE (Adv. SEM ADVOGADO). . ...dê-se vista ao Impetrante por 30 dias para que requeira adequadamente a citação da União Federal.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.024489-1 RUBENS LEITE DE ANDRADE E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE NATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP/1-COMANDO DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renovem-se a baixa e rearquivem-se. (rc)\r\n\r\n8 - 2002.51.01.012434-8 AUTO POSTO ARARA AZUL LTDA (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA) x ARTICULADOR-GERAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Digam as partes se têm algo a requerer, no prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.(rc)\r\n\r\n9 - 2002.51.01.021575-5 HEITOR LUIZ DA SILVA LESSA E OUTRO (Adv. MARIA ADELIA CAMPELLO) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL DO MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, oficie-se à autoridade coatora para ciência do trânsito em julgado e cumprimento do acórdão de fls. 138.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao impetrante por 5 (dez) dias para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.(rc)\r\n\r\nQuebra 10 - 2005.51.01.015373-8 DEOLINA DE AGNELLO RIBEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO HEMERLY) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTA DA MARINHA - SIPM - DO 1º DISTRITO NAVAL. . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, oficie-se à autoridade coatora para ciência do trânsito em julgado da decisão de fls. 96.\r\n\r\nNada sendo requerido em 5 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. (rc)\r\n\r\n11 - 2005.51.01.019835-7 ISAAC MAJER ROITMAN (Adv. ALLAM CHEREM SOARES) x CHEFE DE SERVICO DO PESSOAL INATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE - SEPAI/RJ (Adv. NAO CADASTRADO) x DIRETOR DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO (HSE) (Adv. NAO CADASTRADO) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO MONISTERIO DA SAUDE (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, oficie-se à autoridade coatora para ciência do trânsito em julgado da decisão de fls. 177/179.\r\n\r\nNada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. (rc)\r\n\r\n12 - 2005.51.01.021809-5 OLGA CRISTINA ANTUNES MOURA (Adv. CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO, MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES) x COMANDANTE DA 1A RM (4º DISTRITO MILITAR/1981 - REGIAO MARECHAL HERMES DA FONSECA). . Fls. 238/241: Considerando que a questão suscitada pela Impetrante decorre do cumprimento de uma ordem exarada pelo Juízo da 15ª Vara Federal desta Seção Judiciária, não compete a este Juízo avaliar a retidão ou o equívoco da cobrança administrativa dos valores devidos a terceiros por força da decisão prolatada. \r\n\r\nAssim, deverá a Impetrante peticionar ao Juízo prolator da decisão que decidiu pela divisão de sua pensão com sua suposta irmã, eis que competente para aferir se sua ordem vem sendo corretamente executada.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.(rc)\r\n\r\n13 - 2006.51.01.002430-0 CARLOS ALBERTO RIOS GARCIA (Adv. JOSE AMAR) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, oficie-se à autoridade coatora para ciência do trânsito em julgado da decisão de fls. 150.\r\n\r\nNada sendo requerido em 5 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. (rc)\r\n\r\n14 - 2006.51.01.009674-7 BRASILCRAFT COM/ DE ARTEFATOS DE COURTO LTDA (Adv. RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renovem-se a baixa e rearquivem-se. (rc)\r\n\r\n15 - 2007.51.01.027201-3 MARCELO SOBREIRO E OUTROS (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA, EDSON DE JESUS FERNANDES, REGINA BISCONCINI, JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS, LAURA DA FONSECA AMADO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO-UFRRJ. . Recebo a apelação de fls. 609/668 apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas as contra-razões, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(rc)\r\n\r\n16 - 2007.51.01.031748-3 PAULO MARCOS LOPES DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv. SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . I - Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e no sistema.\r\n\r\nII - Deixo para apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações. Oficie-se. (rc)\r\n\r\n17 - 2007.51.01.490241-6 ELIEZER ALVES PELICARTO ARSENIO (Adv. JURANDIR APARECIDO DE MATOS) x DIRETOR DA DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR (DIRAP) DO COMANDO DA AERONAUTICA NO RIO DE JANEIRO. . Fixo prazo final de 10 dias para que o Impetrante dê cumprimento ao despacho de fl. 205, sob pena de extinção. (rc)\r\n\r\n18 - 2008.51.01.001346-2 FRANCISCO RUA VAZ SALEIRO (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x CHEFE DA SECAO DE SERVICO MILITAR REGIONAL DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR E OUTRO. . Recebo o agravo retido de fls. 85/86. Ao agravado para contra-razões no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal e em seguida, venham conclusos para sentença.(rc)\r\n\r\n19 - 2008.51.01.002622-5 EVANDRO ANJO PEREIRA (Adv. JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação de fls. 37/44 no duplo efeito.\r\n\r\nNão tendo sido completada a relação processual, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal e, em seguida, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(rc)\r\n\r\n20 - 2008.51.01.006110-9 GEMACOM COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. SIDNEY SEIXAS DE SANTANA) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nGEMACOM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA impetra o presente mandado de segurança contra ato do Ilmo. Inspetor-Chefe da Alfândega da no Aeroporto do Rio de Janeiro objetivando, liminarmente, seja a autoridade coatora compelida a praticar todos os atos aduaneiros necessários ao desembaraço e liberação da mercadoria constante da Declaração de Trânsito Aduaneiro - DTA nº 08/0131688-0.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que atua na fabricação e desenvolvimento de ingredientes para a indústria de alimentos; que adquiriu do estabelecimento Montana S/A, situado em Lima, Peru, 500 Kg de Montecarmim FG 52%; que a mercadoria importada deveria ser levada por transporte aéreo até o Rio de Janeiro, onde seguiria via transporte terrestre para Minas Gerais; que a mercadoria chegou ao Brasil em 17/03/2008, mas até a presente data esta retida no Terminal de Cargas do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro em virtude da greve dos auditores fiscais da Receita Federal.\r\n\r\nDespacho de fls. 51 deixando para apreciar a liminar após a vinda das informações, a serem prestadas no prazo excepcional de 48 (quarenta e oito horas) e complementadas no prazo legal.\r\n\r\nInformações da autoridade coatora às fls. 59/62 aduzindo que as mercadorias importadas pela impetrante foram objeto do regime especial de trânsito aduaneiro da Alfândega do Aeroporto Internacional de Guarulhos/SP e que, chegando ao Aeroporto do Rio de Janeiro, foram objeto de novo pedido de trânsito aduaneiro, desta feita para Estação Aduaneira do Interior (EADI) de Juiz de Fora; que desde o dia 24/04/2008 os servidores da alfândega alteraram o movimento paredistra para a denominada “operação padrão”, na qual estão trabalhando todos os fiscais em horário normal; que até o presente momento o representante da impetrante, em que pese já ter registrado a DTA no sistema informtizado do SISCOMEX, não compareceu no Grupo de Trânsito Aduaneiro para iniciar o procedimento de desembaraço, razão pela qual não é possível afirmar se o presente caso será objeto de cumprimento de alguma exigência. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConforme aduzido pela autoridade coatora em informações, a greve teria sido alterada por um movimento de “operação padrão”, estando todos os fiscais trabalhando em horário normal. Além disso, a DTA da impetrante somente não foi apreciada somente porque seu representante legal não compareceu ao Grupo de Trânsito Aduaneiro para iniciar o procedimento de desembaraço.\r\n\r\nIsto posto, não havendo que se falar em ilegalidade por parte da autoridade coatora, INDEFIRO A LIMINAR. \r\n\r\nAo Ministério Público Federal. Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I. Oficie-se. (MA/sp)\r\n\r\n21 - 2008.51.01.006320-9 CASSIA RODRIGUES PINTO CARVALHO (Adv. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000294/2008 FOLHA 181 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 295, inciso V, do CPC e artigo 8º da Lei 1533/51. Custas pela impetrante, sem condenação em honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n22 - 2003.51.01.016978-6 BANCO CLASSICO S/A (Adv. CLAUDIO ARAUJO PINHO, RUY DE CARVALHO PINHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Suspenda-se o feito no sistema até o julgamento final do agravo interposto.(rc)\r\n\r\n23 - 2007.51.01.022849-8 SATG EDICOES MUSICAIS LTDA ME (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL ofereceu Embargos de Declaração do despacho de fls. 262, proferido neste mandado de segurança que lhe foi impetrado por SATG EDIÇÕES MUSICAIS LTDA com fulcro no art.535, incs. I e II do CPC, que recebeu a apelação de fls. 250/257 no duplo efeito, ao argumento de que padece de vício de obscuridade eis que, em ações mandamentais, a apelação interposta deve ser recebida apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nO despacho de fls. 262 é claro ao receber a apelação no duplo efeito. Ressalte-se que ao contrário do que alega a embargante, não são todas as apelação interpostas de sentenças mandamentais que devem ser recebidas apenas no efeito devolutivo, mas apenas aquelas que são concessivas da segurança, segundo a inteligência do art. 12, parágrafo único, da Lei nº 1.533/51. No caso deste writ, a sentença foi denegatória. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado.\r\n\r\nPor outro lado, o despacho deve obrigatoriamente se restringir ao pedido, mas não à fundamentação jurídica deste. Tampouco está o Juízo adstrito à fundamentação da defesa. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação do despacho. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de agravo.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n(pv/MA)\r\n\r\n24 - 2008.51.01.004048-9 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO E JANEIRO-CODERTE (Adv. ROSELY RIBEIRO DE CARVALHO PESSANHA) x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO E JANEIRO-CODERTE devidamente representada, impetra o presente Mandado de Segurança contra ato do Ilmo. Sr. Superintendente Estadual do INSS postulando, liminarmente, seja determinada a suspensão dos efeitos do ato de inclusão no CADIN originada do não pagamento dos créditos constituídos através das NFLD´s arroladas às fls.04, para que ao final seja anulado o registro.\r\n\r\nComo causa de pedir afirma que foi registrada no CADIN em razão da existência de créditos tributários constituídos através das NFLD´s arroladas , todas objeto da Execução Fiscal no. 2003.51015169995. Ocorre que tais créditos estão com exigibilidade suspensão em virtude da interposição de Embargos à Execução no. 2004.51.01501219-3.\r\n\r\nInicial e documentos de fls. 02/59.\r\n\r\nExpedido ofício à autoridade apontada, em resposta vieram as informações de fls.68/90 assinadas pelo Delegado da Receita Federal do Brasil de Administração Tributária suscitando sua ilegitimidade passiva eis que os débitos acusados são de responsabilidade da Procuradoria da Fazenda Nacional, que sucedeu à Procuradoria Federal Especializada do INSS na inscrição da dívida. Afirma que todos os débitos previdenciários do âmbito da Receita Federal do Brasil estão com exigibilidade suspensa e que há débitos da competência da Procuradoria em relação aos quais apenas este setor pode se manifestar.\r\n\r\nDespacho de fls.91 determinando expedição de ofício requisitando informações à Procuradoria da Fazenda Nacional.\r\n\r\nInformações do Procurador-Chefe da Fazenda Nacional no Rio de Janeiro às fls. 98/108 afirmando que além das 13 NFLD´s mencionadas na inicial cobradas na Execução Fiscal mencionada pelo impetrante, há uma outra NFLD, omitida, objeto de outra execução fiscal (no. 2004.51.01.5092140) não embargada e cuja exigibilidade se mantém íntegra, tendo sido ela a causa única da inscrição da impetrante no CADIN. Todas as demais NFLD´s mencionadas pela impetrante por outro lado já tiveram a baixa no CADIN efetuada.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nCom efeito, conforme se pode extrair dos autos, ao contrário do que alega(m) o(s) impetrante(s), há débito tributário não pago ou compensado, cuja exigibilidade se mantém hígida, que impede a emissão de certidão negativa de débito e que constitui a causa única de sua inscrição no CADIN.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nÀ SEADI para retificação do pólo passivo passando a constar o Procurador-Chefe da Procuradoria da Fazenda Nacional no Rio de Janeiro em vista da situação do débito e também das alterações introduzidas pela L. 11.457/2007.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal e a seguir voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nP.I. (ma)\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n25 - 91.0032857-0 CIGNA SEGURADORA S/A (Adv. RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC) x CHEFE DO DEPARTAMENTO REGIONAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . I - Fl. 409: Defiro o desentranhamento da carta de fiança de fls. 152/153, mediante sua substituição por cópia.\r\n\r\nII - Fls. 411/412: Tendo sido prestados os esclarecimentos solicitados pela Contadoria Judicial à fl. 356, retornem os autos àquele órgão, a fim de realizar a atualização monetária dos valores devidos à Impetrante.(rc)\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n26 - 2007.51.01.022594-1 SINDICATO DOS SERVIDORES DAS AUTARQUIAS DE FISCALIZACAO PROFISSIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. CAROLINA TUPINAMBA FARIA, DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . ... à autora para réplica e justificação de provas e a seguir à ré sobre provas. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, suspenda-se o feito até julgamento definitivo da ADIn 2.135.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n27 - 99.0001340-9 REMULO GENTIL (Adv. DILMAR BRUM DE OLIVEIRA) x PEDRO GABRIEL GODINHO DELGADO (Adv. HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . I - Fls. 1.111/1.121: Atenda-se ao Ministério Público Federal, expedindo-se as intimações requeridas. Com as respostas, renove-se a vista ao parquet.\r\n\r\nII - Fls. 1109: Após, tendo em vista a remessa dos autos ao Ministério Público Federal em 04/03/2008, devolva-se o prazo para manifestação ao réu Pedro Gabriel Godinho Delgado.(MA/rc)\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n28 - 2003.51.01.012217-4 ARETE EDITORIAL S/A E OUTROS (Adv. WALMYR MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Tendo em vista o reiterado descumprimento dos despachos de fls. 358, 380, 395 e 402 pela Caixa Econômica Federal, determino a majoração da multa diária imposta às fls. 380 para R$ 500,00 (quinhentos reais) e fixo prazo final de 10 dias para seu cumprimento, sob pena de multa diária pessoal de R$ 100,00 (cem reais) a ser imposta ao chefe da unidade jurídica da instituição financeira.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente. Com a resposta, venham conclusos.(rc)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n29 - 2007.51.01.031429-9 DIRMA ALVES FONTANEZZI E OUTRO (Adv. PATRICIA VIANNA DE ARAUJO FULY) x MINISTERIO DA JUSTIÇA - TERCEIRA CAMARA, COMISSAO DE ANISTIA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000296/2008 FOLHA 179 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nDIRMA ALVES FONTANEZZI e DILÉRCIA ALVES FONTANEZZI impetram o presente mandado de segurança, contra ato praticado pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA- Terceira Câmara, Comissão de Anistia objetivando a inclusão das mesmas de forma definitiva como beneficiárias do de cujus JOERCIO FONTANEZZI, com efeitos retroativos a data do óbito, 17/04/2000. \r\n\r\nComo causa de pedir afirmam, em apertada síntese, que são ex esposa e filha do de cujus respectivamente; que em 19/10/1977 a impetrante Dirma Alves Fontanezzi e o falecido puseram fim consensualmente a vida em comum; que em 17/04/2000 a ex- esposa passou a viver exclusivamente da pensão do falecido; que possuem direito líquido e certo à percepção da pensão militar vez que aparadas estão sob a égide da Lei 3.765/60.\r\n\r\nInicial e documentos de fls.02/32.\r\n\r\nDespacho de fls. 38 determinando que as impetrantes emendassem a inicial recolhendo as custas devidas ou juntassem declaração de patrocínio gratuito, vez que a gratuidade de justiça abrange a verba relativa a honorários advocatícios. Determinou ainda a indicação correta do pólo passivo, sob pena de extinção.\r\n\r\nEm petição de fls. 40/53 as impetrantes repetem a inicial sem contudo dar cumprimento a determinação retro no tocante a indicação correta do pólo passivo .\r\n\r\nDespacho de fls. 55 fixando prazo final de 10 dias para que as impetrantes apontassem corretamente o pólo passivo da demanda.\r\n\r\nPetição de fls. 58/60 na qual as impetrantes afirmam que já emendaram a inicial às fls. 40/52, salientando ainda que as autoridades coatoras indicadas são o Ministério da Justiça e Ministério da Defesa. \r\n\r\nRelatados. Decido.\r\n\r\nEm âmbito de Mandado de Segurança, o impetrado é a autoridade coatora a quem é imputado o ato ilegal. Para sua identificação é preciso identificar o próprio cargo que lhe confere autoridade.\r\n\r\nNo caso em tela, em que pese haver sido dada oportunidade de emenda, vê-se que não há indicação de autoridade nos termos do art.1º da L. 1.533/51. Resta portanto caracterizada a inépcia da inicial.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO a inicial e JULGO EXTINTO O FEITO com base no art. 1º da L. 1.533/51 e arts. 267, inc. VI e 295, inc. I do CPC. Custas ex lege, sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I (dm)\r\n\r\n30 - 2008.51.01.004379-0 MRS LOGISTICA S/A (Adv. EDUARDO MANEIRA, DONOVAN MAZZA LESSA) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000297/2008 FOLHA 182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA para determinar à Autoridade Coatora que, observando a legislação pertinente, aprecie o pedido de desembaraço aduaneiro das mercadorias relacionadas na Declaração de Importação nº 08/0425871-0, afastando, assim, os efeitos da greve. Custas “ ex lege”, sem honorários de sucumbência.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I (dm)\r\n\r\nQuebra 31 - 2008.51.01.005205-4 COML/ BEIRAO DA SERRA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Diga a impetrante, no prazo de cinco dias, se persiste o interesse no prosseguimento do feito, diante das informações prestadas pela impetrada às fls. 100/101. (AB/sp)\r\n\r\n32 - 2008.51.01.005571-7 ERASMO FRANCISCO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000285/2008 FOLHA 180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . ...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO com fulcro nos arts. 267, inc. IV e 295 do CPC, bem como art. 1o. da L. 1.533/50. Custas pela impetrante, sem honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.011953-7 MARIA CRISTINA MAGALHAES PARRELA ESTEVES (Adv. ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO) x COORDENADORA DA COMISSAO DE ORIENTACAO E ACOMPANHAMENTO ACADEMICO - COAA.(AB/sp). . DECISÃO\r\n\r\nMARIA CRISTINA MAGALHÃES PARRELA ESTEVES impetra o presente mandado de segurança contra ato do Ilmo. Coordenador da Comissão de Orientação e Acompanhamento Acadêmico objetivando, liminarmente, seja deferida sua matrícula no curso de Direito da UFRJ.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que é casada com militar do exército; que cursava o 2º período do curso de Secretariado Executivo na UNIFAP, campus Macapá; que seu marido veio transferido ex officio no ato de 2007 por necessidade do serviço; que, amparada pelo disposto na Lei 9536/97, que regulamenta o parágrafo único do artigo 49 da Lei 9394/96, solicitou matrícula na UFRJ para dar continuidade aos seus estudos; que seu requerimento administrativo foi indeferido.\r\n\r\nDespacho de fls. 120 determinando que a impetrante emendasse a inicial apontando corretamente a autoridade coatora correta para figurar no pólo passivo, o que foi cumprido às fls. 127.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO indeferimento da liminar é de rigor.\r\n\r\nA impetrante cursava Secretariado Executivo na UNIFAP, de Macapá, e, em razão da transferência de seu esposo militar para esta cidade, requereu mudança para o curso de Direito da UFRJ.\r\n\r\nOra, é patente que não há qualquer ilegalidade ou abuso de poder praticado pela impetrada quando do indeferimento do requerimento da impetrante de ingresso no curso de Direito da URFJ. \r\n\r\nA transferência entre instituições de ensino superior é tratada na Lei 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Em seu artigo 49 a referida norma prevê que a transferência somente ocorrerá entre cursos afins.\r\n\r\nArt. 49. As instituições de educação superior aceitarão a transferência de alunos regulares, para cursos afins, na hipótese de existência de vagas, e mediante processo seletivo.\r\n\r\nParágrafo único. As transferências ex officio dar-se-ão na forma da lei. \r\n\r\nPor sua vez, o artigo 1º da Lei 9536/97, abaixo transcrito, que regulamentou o parágrafo único do artigo 49, não fez nenhuma exceção quanto ao fato de transferência ex officio poder ser entre cursos diversos. Desta forma, continua a ser aplicado o caput do artigo 49 da Lei 9394/96: \r\n\r\nArt. 1º A transferência ex officio a que se refere o parágrafo único do art. 49 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, será efetivada, entre instituições vinculadas a qualquer sistema de ensino, em qualquer época do ano e independente da existência de vaga, quando se tratar de servidor público federal civil ou militar estudante, ou seu dependente estudante, se requerida em razão de comprovada remoção ou transferência de ofício, que acarrete mudança de domicílio para o município onde se situe a instituição recebedora, ou para localidade mais próxima desta. (Vide ADIN 3324-7)\r\n\r\nParágrafo único. A regra do caput não se aplica quando o interessado na transferência se deslocar para assumir cargo efetivo em razão de concurso público, cargo comissionado ou função de confiança.\r\n\r\nNesse sentido dispõe o Egrégio TRF da 2ª Região:\r\n\r\nMILITAR. TRANSFERÊNCIA EX OFFICIO. MATRÍCULA EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO. CURSOS DISTINTOS.\r\n\r\nomissis\r\n\r\nIII- Não se pode admitir, destarte, que seja o Impetrante matriculado em curso diverso daquele da faculdade de origem, mormente por existir, conforme registrado pela Impetrada, na cidade do RJ, curso de Jornalismo - Relações Públicas, em outra instituição de ensino.\r\n\r\nIV- Remessa Necessária e Apelação da Parte Impetrada providas.(TRF da 2ª Região, AMS 70256, Processo 2006.5102003928-1, 7ª Turma Especializada, Rel. Reis Friede, in DJU 28/03/2008, pg. 718)\r\n\r\nDesta forma, não vislumbro verossimilhança nas alegações da impetrante, eis que não pretende transferência para o mesmo curso ou similar (Secretariado Executivo), mas sim para curso profundamente diverso (Direito), buscando por vias transversas fugir dos requisitos legais para ingresso na universidade.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A LIMINAR. \r\n\r\nP.I. Oficie-se.\r\n\r\nApós, a vinda das informações, ao Ministério Público Federal e, em seguida, voltem conclusos para sentença.(sp)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n34 - 2008.51.01.004353-3 FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS (Adv. ANTONIO CARLOS RETUMBA CARNEIRO MONTEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS NO RIO DE JANEIRO - DEINF. . DECISÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS impetra o presente mandado de segurança contra ato do Ilmo. Delegado da Receita Federal da Delegacia Especial de Instituições Financeiras no Rio de Janeiro objetivando, liminarmente, seja a impetrada se abstenha de recolher PIS e COFINS sobre a totalidade das receitas brutas, nos moldes do §1º do artigo 3º da Lei 9718/98.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que é entidade de previdência privada, sendo contribuinte de PIS e COFINS; que é equiparada a instituição financeira, em que pese não auferir lucro; que os artigos 2º e 3º da Lei 9718/98 são inconstitucionais, pois determinaram a modificação da base de cálculo da COFINS e do PIS antes da vigência da EC 20/98; que a questão já foi decidida pelo STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nº 357950, 390840, 358273 e 346084; que as Leis nº 10.637/02 e 10.833/03 não lhe são aplicáveis por força expressa do artigo 8º, inciso I, e artigo 10, inciso, I, respectivamente.\r\n\r\nDespacho de fls. 42 deixando para apreciar o pedido liminar após a vinda da informações.\r\n\r\nInformações da autoridade coatora às fls. 48/69 aduzindo que foi reconhecida pelo STF apenas a inconstitucionalidade do §1º do artigo 3º da Lei 9718/98 e não da lei inteira, conforme pretende a impetrante; que, posteriormente às alterações trazidas pela EC 20/98, foram editadas as Leis 10.637/02 e 10.833/03 prevendo a possibilidade de incidência de contribuições sociais sobre a receita ou faturamento; que a referida lei se aplica à impetrante.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTrata-se de pedido liminar para a impetrada se abster de cobrar PIS e COFINS sobre a totalidade das receitas brutas, nos moldes do §1º do artigo 3º da Lei 9718/98.\r\n\r\nEm que pese o STF tenha reconhecido a inconstitucionalidade do dispositivo supra, o qual ampliou a base de cálculo do PIS e COFINS, no caso do impetrante incidem normas muito específicas quanto aos referidos tributos, razão pela qual deveria ter sido comprovado nos autos a cobrança das exações na forma do artigo declarado inconstitucional. \r\n\r\nIsso porque, para efeito da verificação da base de cálculo de PIS e COFINS recolhidos pela impetrante, aplicam-se as regras específicas do artigo 1º, V e §§1º e 3º, da Lei 9.701/98 e do artigo 3º, §5º ao §7º, da Lei 9718/98:\r\n\r\nLei 9.701/98\r\n\r\nArt. 1o Para efeito de determinação da base de cálculo da Contribuição para o Programa de Integração Social - PIS, de que trata o inciso V do art. 72 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, as pessoas jurídicas referidas no § 1o do art. 22 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, poderão efetuar as seguintes exclusões ou deduções da receita bruta operacional auferida no mês:\r\n\r\nV - no caso de entidades de previdência privada abertas e fechadas, a parcela das contribuições destinada à constituição de provisões ou reservas técnicas;\r\n\r\n§ 1o É vedada a dedução de qualquer despesa administrativa. \r\n\r\n§ 3o As exclusões e deduções previstas neste artigo restringem-se a operações autorizadas às empresas ou entidades nele referidas, desde que realizadas dentro dos limites operacionais previstos na legislação pertinente.\r\n\r\nLei 9718/98\r\n\r\nArt. 3º O faturamento a que se refere o artigo anterior corresponde à receita bruta da pessoa jurídica.\r\n\r\n§ 5º Na hipótese das pessoas jurídicas referidas no § 1º do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, serão admitidas, para os efeitos da COFINS, as mesmas exclusões e deduções facultadas para fins de determinação da base de cálculo da contribuição para o PIS/PASEP.\r\n\r\n§ 6o Na determinação da base de cálculo das contribuições para o PIS/PASEP e COFINS, as pessoas jurídicas referidas no § 1o do art. 22 da Lei no 8.212, de 1991, além das exclusões e deduções mencionadas no § 5o, poderão excluir ou deduzir: (Incluído pela Medida Provisória nº 2158-35, de 2001)\r\n\r\nI - no caso de bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretoras, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil e cooperativas de crédito: (Incluído pela Medida Provisória nº 2158-35, de 2001)\r\n\r\na) despesas incorridas nas operações de intermediação financeira; (Incluído pela Medida Provisória nº 2158-35, de 2001)\r\n\r\nb) despesas de obrigações por empréstimos, para repasse, de recursos de instituições de direito privado; (Incluído pela Medida Provisória nº 2158-35, de 2001)\r\n\r\nc) deságio na colocação de títulos; (Incluído pela Medida Provisória nº 2158-35, de 2001)\r\n\r\nd) perdas com títulos de renda fixa e variável, exceto com ações; (Incluído pela Medida Provisória nº 2158-35, de 2001)\r\n\r\ne) perdas com ativos financeiros e mercadorias, em operações de hedge; (Incluído pela Medida Provisória nº 2158-35, de 2001)\r\n\r\nII - no caso de empresas de seguros privados, o valor referente às indenizações correspondentes aos sinistros ocorridos, efetivamente pago, deduzido das importâncias recebidas a título de cosseguro e resseguro, salvados e outros ressarcimentos. (Incluído pela Medida Provisória nº 2158-35, de 2001)\r\n\r\nIII - no caso de entidades de previdência privada, abertas e fechadas, os rendimentos auferidos nas aplicações financeiras destinadas ao pagamento de benefícios de aposentadoria, pensão, pecúlio e de resgates; (Incluído pela Medida Provisória nº 2158-35, de 2001)\r\n\r\nIV - no caso de empresas de capitalização, os rendimentos auferidos nas aplicações financeiras destinadas ao pagamento de resgate de títulos. (Incluído pela Medida Provisória nº 2158-35, de 2001)\r\n\r\n§ 7o As exclusões previstas nos incisos III e IV do § 6o restringem-se aos rendimentos de aplicações financeiras proporcionados pelos ativos garantidores das provisões técnicas, limitados esses ativos ao montante das referidas provisões. (Incluído pela Medida Provisória nº 2158-35, de 2001)\r\n\r\n§ 8o Na determinação da base de cálculo da contribuição para o PIS/PASEP e COFINS, poderão ser deduzidas as despesas de captação de recursos incorridas pelas pessoas jurídicas que tenham por objeto a securitização de créditos: (Incluído pela Medida Provisória nº 2158-35, de 2001)\r\n\r\nI - imobiliários, nos termos da Lei no 9.514, de 20 de novembro de 1997; (Incluído pela Medida Provisória nº 2158-35, de 2001)\r\n\r\nII - financeiros, observada regulamentação editada pelo Conselho Monetário Nacional. (Incluído pela Medida Provisória nº 2158-35, de 2001)\r\n\r\nIII - agrícolas, conforme ato do Conselho Monetário Nacional. (Incluído pela Lei nº 11.196, de 2005)\r\n\r\nO impetrante não logrou êxito em demonstrar, ao menos em um juízo de cognição sumária, que vem sendo tributado na forma do §1º do artigo 3º, o que afasta a verossimilhança das alegações tecidas na inicial.\r\n\r\nPara elucidar melhor a questão, transcrevo abaixo trecho do voto proferido nesse sentido pela Ilustríssima Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso, no julgamento do agravo de instrumento nº2007.01.00.034085-4/DF, TRF da 1ª Região, 8ª Turma:\r\n\r\n(...)A partir da inicial do mandado de segurança, a ora agravante afirma que todos os recolhimentos efetuados pela Impetrante, a título de PIS e de COFINS, com base outra que não o faturamento, assim entendido como receita bruta da venda de mercadorias e serviços, foram indevidos e devem ser imediatamente ressarcidos àquela. Neste mesmo diapasão, os recolhimentos futuros que sejam realizados nos termos do artigo 3º da Lei 9.718 também serão indevidos. (fl. 44).\r\n\r\nA controvérsia tratada no presente agravo diz respeito à alegada inconstitucionalidade declarada pelo Supremo Tribunal Federal (Informativo 408) do § 1º do art. 3º da Lei 9.718/1998, relativamente ao PIS e à COFINS, diante da modificação do conceito de faturamento conferido anteriormente pela LC 70/1991.\r\n\r\nNo entanto, tendo em vista que o recolhimento do PIS e da COFINS, relativamente à ora agravante, é regido por regras específicas (art. 1º, V, da Lei 9.701/1998 e art. 3º, §§ 5º a 8º da Lei 9.718/1998), não vislumbro nos autos, tratando-se de agravo interposto de decisão que indeferiu a liminar em mandado de segurança, se o preceito contido no § 1º do art. 3º da Lei 9.718/1998 afeta a agravante quanto ao recolhimento das referidas exações.\r\n\r\nA agravante não logrou demonstrar que vem sendo tributada indevidamente, com a aplicação da regra declarada inconstitucional prevista no § 1º do art. 3º da Lei 9.718/1998, o que prejudica o reconhecimento da plausibilidade do seu direito.\r\n\r\nA argumentação genérica e preventiva exposta no mandado de segurança e no presente agravo não confere a segurança jurídica necessária para que seja reconhecido eventual prejuízo decorrente da aplicação indevida no § 1º do art. 3º da Lei 9.718/1998, tendo em vista que, em regra, a base de cálculo do PIS e da COFINS, especificamente para a agravante, segue preceitos (...).”\r\n\r\nIsto posto, ante a ausência de verossimilhança das alegações, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal e, após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I. Oficie-se. (sp)\r\n\r\n35 - 2008.51.01.006229-1 TRANS RETA LOGISTICA E LOCACAO DE GUINDASTE LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO - 7ª RF. . Deixo para apreciar o pedido de liminar após vinda das informações. Oficie-se com urgência, solicitando as informações no prazo excepcional de 48 horas, informações estas que poderão ser completadas no restante do prazo. (AB/dm)\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 534282"
                            ],
                            "534300": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000065\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.018541-4 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão de fls. 1362/1364, inexiste eventual litispendência ou coisa julgada em relação aos processos mencionados às fls. 1246/1249.\r\n\r\nCite-se.(sp)\r\n\r\n2 - 2007.51.01.026608-6 MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv. FABRICIO ALVES QUIRINO, ARNON VELMOVITSKY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nI- Fls. 409/410- Conforme atestado na certidão de fls. 409/410, há identidade entre os pedidos liminares formulados no mandado de segurança nº 2005.51.01.022464-2 e na presente ação\r\n\r\nAssim, tendo em vista a existência de litispendência parcial entre a presente ação e a de nº 2005.51.01.022464-2, nos termos do artigo 301, §§1º e 3º, do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, V, do CPC, em relação aos pedidos formulados a título de antecipação de tutela.\r\n\r\nPreclusa a decisão, risque-se da inicial.\r\n\r\nII - Cite-se. (sp)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0103379-5 CLAUDIONORA TARGINE PINTO E OUTROS (Adv. MONICA DO LAGO ROSSI, FABIO PELEGRINETI LOURENCO, ALCINO BARATA, JOSE RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR - RPV para pagamento do valor de R$ 627,01 (seiscentos e vinte e sete reais e um centavo) a autora CLELIA DE SIQUEIRA BARBOSA, conforme cálculos de fls. 148/149, em conformidade com o art. 17 da Lei 10.259/2001, devendo ser fornecidos os CPF ou CNPJ do(s) beneficiário(s), inclusive quando se tratar de advogados e peritos, tendo em vista o disposto no art. 6o., inciso IV, da Resolução 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDiante da determinação prevista no art.12 da referida Resolução 559 de 26/06/2007, após o cadastramento, intimem-se as partes para ciência das requisições. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para encaminhamento do requisitório ao Tribunal Regional Federal.\r\n\r\nAo final, cumpra a Secretaria o determinado no r. despacho de fls. 236, itens IV e V.(fc/jl)\r\n\r\n4 - 97.0108412-8 AMELIA REGINA GUIMARAES DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Expeça-se PRECATÓRIO/REQUISITÓRIO para pagamento do valor de R$ 9.566,54 (nove mil quinhentos e sessenta e seis reais e cinqüenta e quatro centavos) à autora AMÉLIA REGINA GUIMARÃES DA SILVA; o valor de R$ 20.477,94 (vinte mil a quatrocentos e setenta e sete reais e noventa e quatro centavos) ao autor WILLIAM MATOS DE OLIVEIRA; o valor de R$ 25.275,00 (vinte e cinco mil duzentos e setenta e cinco reais) ao autor PAULO VITORINO COELHO, e o valor de R$ 2.765,97 (dois mil setecentos e sessenta e cinco reais e noventa e sete centavos) relativo aos honorários de sucumbência, conforme cálculos de fls. 554/561, em conformidade com o art. 17 da Lei 10.259/2001, devendo ser fornecidos os CPF ou CNPJ do(s) beneficiário(s), inclusive quando se tratar de advogados e peritos, tendo em vista o disposto no art. 6o., inciso IV, da Resolução 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDiante da determinação prevista no art.12 da referida Resolução 559 de 26/06/2007, após o cadastramento, intimem-se as partes para ciência das requisições. Prazo: 5 (cinco)dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para encaminhamento do precatório ao Tribunal Regional Federal.(fc/jl)\r\n\r\n5 - 97.0109035-7 ADILSON POSSIDONIO MACIEL E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . I - Expeça-se o precatório para pagamento dos valores correspondentes à planilha de fls. 819/820, em conformidade com o art. 17 da Lei 10.259/01 e nos termos da Resolução 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Diante da determinação prevista no art. 12 da referida Resolução 559 de 26/06/07, após o cadastramento, intimem-se as partes para ciência das requisições. Prazo: 5 (cinco)dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para encaminhamento do precatório ao Tribunal Regional Federal.\r\n\r\nII - Após, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05(cinco) dias, conforme requerido às fls. 823, observadas as cautelas de praxe.(fc/jl)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 93.0000548-0 MARCOS JORGE NASSER E OUTROS (Adv. JOSUE RENE VIEIRA, ROBERTO PINHO GILVAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000303/2008 FOLHA 183 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF foi condenada a repor as perdas decorrentes da não aplicação dos índices de 8,04% e 42,72% referentes aos meses de junho/1987 e janeiro/1989, respectivamente, à conta vinculada de FGTS dos autores.\r\n\r\nConforme se verifica das petições da ré às fls. 580/581 e 583/584, LEDA BATISTA E SILVA e OTAVIO AUGUSTO CONCEICAO firmaram transações com a ré, aderindo ao acordo proposto pelo Governo Federal para levantamento dos valores referentes à correção do saldo de suas contas vinculadas de FGTS, postulada nesta ação acordo este que se reveste da natureza de ato jurídico perfeito (STF, RE 418.918/RJ, Rel. Min. Ellen Gracie, Informativo 381).\r\n\r\nDe acordo com a petição dos autores às fls. 588 e a manifestação da parte ré às fls. 572/578, o Executado satisfez a obrigação com o pagamento da quantia reclamada para os autores HELI CARVALHO DE SOUSA, MARCOS JORGE NASSER, NEIEL MONTES BOSSAM, OTAVIO AUGUSTO CONCEICAO e RONALDO DE FREITAS LOMELINO.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO E DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO com resolução de mérito, com fulcro no art. 794, do CPC, em relação aos autores LEDA BATISTA E SILVA E OTAVIO AUGUSTO CONCEICAO. Custas rateadas e honorários compensados. \r\n\r\nNo que concerne aos autores HELI CARVALHO DE SOUSA, MARCOS JORGE NASSER, NEIEL MONTES BOSSAM e RONALDO DE FREITAS LOMELINO, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art.794, I, do CPC, tendo em vista que o Executado satisfez a obrigação com o pagamento da quantia reclamada.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I. (fc/rf)\r\n\r\n7 - 97.0074964-9 IRACEMA DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv. MAURICIO SOARES SALES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspenda-se o feito.(rt)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 99.0059430-4 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA) x AYDANO DE CASTRO (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO). . Expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR - RPV para pagamento da verba de sucumbência no valor de R$ 511,19 (quinhentos e onze reais e dezenove centavos), conforme cálculos de fls. 149/150, em conformidade com o art. 17 da Lei 10.259/2001, devendo ser fornecidos os CPF ou CNPJ do(s) beneficiário(s), inclusive quando se tratar de advogados e peritos, tendo em vista o disposto no art. 6o., inciso IV, da Resolução 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDiante da determinação prevista no art.12 da referida Resolução 559 de 26/06/2007, após o cadastramento, intimem-se as partes para ciência das requisições. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para encaminhamento do requisitório ao Tribunal Regional Federal.(MA/fc/jl)\r\n\r\n9 - 2003.51.01.007861-6 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. JANAYDE GRICE FEYDIT ELIAS) x IVAN MATTOS SPERIDIAO E OUTROS (Adv. DINAH FERNANDES RODRIGUES, VALTER PEREIRA DA SILVA). . Conforme amplamente noticiado, o Eg. STF ao julgar os Manados de Injunção 670 e 712 assegurou aos servidores públicos o direito de greve que, na falta de lei específica, deverá ser exercido observando-se as regras da Lei 7783/89:\r\n\r\nO Tribunal concluiu julgamento de três mandados de injunção impetrados, respectivamente, pelo Sindicato dos Servidores Policiais Civis do Espírito Santo - SINDIPOL, pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município de João Pessoa - SINTEM, e pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado do Pará - SINJEP, em que se pretendia fosse garantido aos seus associados o exercício do direito de greve previsto no art. 37, VII, da CF (“Art. 37. ... VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica;”) - v. Informativos 308, 430, 462, 468, 480 e 484. O Tribunal, por maioria, conheceu dos mandados de injunção e propôs a solução para a omissão legislativa com a aplicação, no que couber, da Lei 7.783/89, que dispõe sobre o exercício do direito de greve na iniciativa privada. MI 670/ES, rel. orig. Min. Maurício Corrêa, rel. p/ o acórdão Min. Gilmar Mendes, 25.10.2007. (MI-670, 712) - Informativo 485.\r\n\r\nOra, dispõe Lei 7783/89:\r\n\r\nArt. 6º São assegurados aos grevistas, dentre outros direitos:\r\n\r\nI - o emprego de meios pacíficos tendentes a persuadir ou aliciar os trabalhadores a aderirem à greve;\r\n\r\nII - a arrecadação de fundos e a livre divulgação do movimento.\r\n\r\n§ 1º Em nenhuma hipótese, os meios adotados por empregados e empregadores poderão violar ou constranger os direitos e garantias fundamentais de outrem.\r\n\r\nArt. 9º Durante a greve, o sindicato ou a comissão de negociação, mediante acordo com a entidade patronal ou diretamente com o empregador, manterá em atividade equipes de empregados com o propósito de assegurar os serviços cuja paralisação resultem em prejuízo irreparável, pela deterioração irreversível de bens, máquinas e equipamentos, bem como a manutenção daqueles essenciais à retomada das atividades da empresa quando da cessação do movimento.\r\n\r\nArt. 11. Nos serviços ou atividades essenciais, os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.\r\n\r\nParágrafo único. São necessidades inadiáveis, da comunidade aquelas que, não atendidas, coloquem em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população.\r\n\r\nArt. 14 Constitui abuso do direito de greve a inobservância das normas contidas na presente Lei, bem como a manutenção da paralisação após a celebração de acordo, convenção ou decisão da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nOs membros da Advocacia Geral da União estavam em movimento grevista iniciado em 16 de janeiro de 2008. Até 14 de abril os processos judiciais ficaram paralisados, sem que fosse assegurado um atendimento mínimo às demandas judiciais, sem qualquer critério de seleção de processos ou matérias que demandem manifestação urgente da União Federal, prejudicando em grande parte apenas os jurisdicionados, geralmente demandantes nestas ações. Nenhum grupo para atendimento precípuo foi constituído e os representantes apenas se negaram a receber intimações e citações. Já aí se verifica que os critérios da L. 7.783/89 não foram observados.\r\n\r\nTamanha irregularidade, que só favoreceu o “patrão”, foi reconhecida pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal na decisão de Suspensão de Tutela Antecipada, nº 207-7, Rio Grande do Sul, datada de 08 de abril de 2008.\r\n\r\nIsto posto, dado o caráter abusivo do movimento grevista e considerando o prejuízo imposto unicamente à parte privada na recusa do recebimento do mandado, dou por intimado o INCRA.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, certifique-se e voltem conclusos para sentença.(fc/jl)\r\n\r\n10 - 2007.51.01.018075-1 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x IRACEMA DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv. MAURICIO SOARES SALES). . I - Fls.14/55 - Recebo como emenda. Anote-se o novo valor atribuído a causa.\r\n\r\nII - Fls.56 - Considerando que o despacho de fls.10 abriu prazo apenas para a União Federal se manifestar, reconsidero o despacho de fls.58 eis que equivocado.\r\n\r\nIII - Recebo os presentes embargos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s) para impugná-los, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 740 do CPC, com redação alterada pela Lei 11.382 de 6 de dezembro de 2006. (rt)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n11 - 2008.51.01.011346-8 CAROLINE BIGAREL DE ABREU LIMA (Adv. SONIA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000305/2008 FOLHA 182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nCAROLINE BIGAREL DE ABREU LIMA propõe a presente ação cautelar em face da UNIÃO FEDERAL- MARINHA DO BRASIL objetivando, em antecipação de tutela, que seja deferida sua participação no teste de suficiência física (corrida e natação) a realizar-se no dia 29/01/08 do concurso público de admissão do Corpo Auxiliar de Praças da Marinha (Os- CAP). \r\n\r\nAo final requer a confirmação de eventual liminar concedida, bem como seja a ré compelida a apresentar o laudo médico no qual conste sua reprovação.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que se inscreveu para o concurso público de admissão do corpo auxiliar de praças da Marinha na especialidade de técnico em administração; que classificou-se em 5º lugar na prova escrita; que submeteu-se a dois exames visuais tendo sido então reprovada por não possuir acuidade visual; que sua reprovação faz-se desprovida de qualquer justificativa razoável, vez que passível de correção por óculos, lentes de contato ou cirurgia\r\n\r\nInicial e documentos de fls.02/41.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça às fls. 46.\r\n\r\nDecisão de fls. 46/47 deferindo a liminar apenas para determinar que a autora participasse do teste de suficiência física a realizar-se no dia 29/01/2008 às 7:30h, não tendo sido determinada a citação da ré, mas apenas sua intimação.\r\n\r\nPetição da autora às fls. 67 requerendo a extinção do feito, tendo em vista que foi aprovada em todas as etapas do concurso público.\r\n\r\nRelatados. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a desistência da ação independentemente da anuência do Réu, eis que seu pedido foi formulado no prazo legal (art.267, parágrafo 4o., CPC). Isto posto, declaro EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, VIII, do CPC, sem ônus de sucumbência.\r\n\r\nDesentranhem-se os documentos e entreguem-se a parte mediante cópias a serem anexadas nos autos, exceto o instrumento procuratório.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.(dm/sp)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n12 - 88.0000658-2 ANGELA MARIA MOREIRA GAIA E OUTROS (Adv. NEWTON FARO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . ALVARÁ PRONTO. AGUARDANDO RETIRADA PELO BENEFICIÁRIO.\r\n\r\n13 - 91.0148032-4 ANA LUCIA ABEID E OUTROS (Adv. LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nEm obediência ao art. 12 da Resolução nº. 559/2007, do Conselho de Justiça Federal, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para ciência do teor do(s) requisitório(s). (ej)\r\n\r\n14 - 93.0023678-4 MARIZA GARCIA SIMOES E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . ALVARÁ PRONTO. AGUARDANDO RETIRADA PELA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n15 - 96.0010652-5 J. R. T. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. MILTON LAURIA BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nEm obediência ao art. 12 da Resolução nº. 559/2007, do Conselho de Justiça Federal, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para ciência do teor do(s) requisitório(s). (ej)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 94.0026141-1 NAZARE ROSARIO DE SOUZA APOLONIO DE ANDRADE E OUTROS (Adv. FERNANDO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER, CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nEm obediência ao art. 12 da Resolução nº. 559/2007, do Conselho de Justiça Federal, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para ciência do teor do(s) requisitório(s). (ej)\r\n\r\nQuebra 17 - 94.0049575-7 HELCIO JOSE MANHAES VIANNA E OUTROS (Adv. ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nEm obediência ao art. 12 da Resolução nº. 559/2007, do Conselho de Justiça Federal, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para ciência do teor do(s) requisitório(s). (ej)\r\n\r\n18 - 95.0064419-3 RICARDO JORGE FACANHA TEIXEIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. JAYME TOSTES JUNIOR). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nEm obediência ao art. 12 da Resolução nº. 559/2007, do Conselho de Justiça Federal, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para ciência do teor do(s) requisitório(s). (ej)\r\n\r\n19 - 97.0006236-8 CELESTE DA SILVA MATOS E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nEm obediência ao art. 12 da Resolução nº. 559/2007, do Conselho de Justiça Federal, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para ciência do teor do(s) requisitório(s). (ej)\r\n\r\n20 - 97.0022300-0 MARIA DAS GRACAS BROCHADO DOS REIS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nEm obediência ao art. 12 da Resolução nº. 559/2007, do Conselho de Justiça Federal, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para ciência do teor do(s) requisitório(s). (ej)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 2005.51.01.008360-8 MARCOS ANTONIO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ALVARÁ PRONTO. AGUARDANDO RETIRADA PELA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 91.0105629-8 EDSON OLIVEIRA DA COSTA (Adv. ELI CARVALHO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nEm obediência ao art. 12 da Resolução nº. 559/2007, do Conselho de Justiça Federal, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para ciência do teor do(s) requisitório(s). (ej)\r\n\r\n23 - 93.0013581-3 LUIZ AUGUSTO SEIXAS THOME E OUTRO (Adv. SOREAN MENDES DA S. THOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . ALVARÁ PRONTO. AGUARDANDO RETIRADA PELO BENEFICIÁRIO.\r\n\r\n24 - 93.0022913-3 LUIZ BARROSO SOARES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . ALVARÁ PRONTO. AGUARDANDO RETIRADA PELA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n25 - 94.0011280-7 LUIZ GERMANO BODANESE E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . ALVARÁ PRONTO. AGUARDANDO RETIRADA PELA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n26 - 94.0045192-0 ALCIDES ALVES DE BRITO E OUTRO (Adv. ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO, VIVALDO DE PAULA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nEm obediência ao art. 12 da Resolução nº. 559/2007, do Conselho de Justiça Federal, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para ciência do teor do(s) requisitório(s). (ej)\r\n\r\n27 - 95.0006226-7 JANE MARIA COELHO DUARTE (Adv. MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA, DANIELA ALVES GOMES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. REGIMAR DE LUCENA FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO, SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO DE ALBUQUERQUE MELLO). . ALVARÁ PRONTO. AGUARDANDO RETIRADA PELA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n28 - 99.0015243-3 ELISABETH SABACK SAMPAIO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . ALVARÁ PRONTO. AGUARDANDO RETIRADA PELO BENEFICIÁRIO.\r\n\r\n29 - 99.0021570-2 MARCIO MACEDO E OUTRO (Adv. ELIAS FERREIRA SANTANA, GILZA GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . ALVARÁ PRONTO. AGUARDANDO RETIRADA PELA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.022267-2 HUMBERTO PRIMO MASSAL (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . ALVARÁ PRONTO. AGUARDANDO RETIRADA PELO BENEFICIÁRIO.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.025414-5 CLAUDIO JOSE FERREIRA CAMPOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . ALVARÁ PRONTO. AGUARDANDO RETIRADA PELA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.019020-2 SOBAM CENTRO MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv. LEONARDO FISCHER PECANHA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nEm obediência ao art. 12 da Resolução nº. 559/2007, do Conselho de Justiça Federal, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para ciência do teor do(s) requisitório(s). (ej)\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n33 - 00.0740710-6 OSWALDO DE MELLO SCHMIDT (Adv. SONIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA). . ALVARÁ PRONTO. AGUARDANDO RETIRADA PELA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n34 - 2004.51.01.007174-2 ALBERTO FRANCISCO PRACA (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nEm obediência ao art. 12 da Resolução nº. 559/2007, do Conselho de Justiça Federal, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para ciência do teor do(s) requisitório(s). (ej)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n35 - 2006.51.01.012526-7 SEBASTIAO BATISTA PINTO (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA DO RIO DE JANEIRO. . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nEm obediência ao art. 12 da Resolução nº. 559/2007, do Conselho de Justiça Federal, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para ciência do teor do(s) requisitório(s). (ej)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n36 - 98.0032368-6 ANDRE RICARDO DIB DA CRUZ (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA, JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nEm obediência ao art. 12 da Resolução nº. 559/2007, do Conselho de Justiça Federal, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para ciência do teor do(s) requisitório(s). (ej)\r\n\r\n37 - 2003.51.01.026486-2 SALVADOR PAULINO DUTRA (Adv. MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nEm obediência ao art. 12 da Resolução nº. 559/2007, do Conselho de Justiça Federal, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para ciência do teor do(s) requisitório(s). (ej)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 26\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 534300"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "536056": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000230\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.006583-3 EDILENA MARIA CUNHA (Adv. CRHISTY ANE MELO BASTOS) x CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA). . Intime-se o Sr. Perito para ciência de sua nomeação e apresentar sua estimativa de honorários.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.008412-8 MARCOS TORRES ESCRIVAES (Adv. VANESSA ISADORA GENARO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nForneça a parte exeqüente as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\nApós, cite-se a União Federal (AGU) na forma e para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 92.0059244-9 FERNANDO HENRIQUE DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Expeça-se Alvará para levantamento das quantias informadas à fl. 391 em favor do beneficiário, devendo a parte interessada, em 05 dias, agendar na Secretaria deste Juízo, a data para sua retirada.\r\n\r\n4 - 95.0005986-0 ROMILDA PADULA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. TELMA CARMEM ANNECHINO R. HORTA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO, SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Defiro à parte autora o prazo de 15 dias para cumprimento do determinado à fl. 463 - item 3.\r\n\r\n5 - 97.0079903-4 ANA CRISTINA CARVALHO LEGEY E OUTROS (Adv. JULIANA COUTO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Comprove a CEF, em 10 dias, a reconstituição da conta fundiária dos autores, conforme por ela apontada às fls. 286.\r\n\r\nPromova o Patrono da parte autora a correta execução dos honorários sucubenciais em conformidade com o julgado, uma vez que não há depósito efetivado nos autos, conforme noticiado por ele à fl. 335.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.011491-0 WALTER BITENCOURT FERREIRA E OUTRO (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Expeça-se Alvará para levantamento do valor depositado à fl.144,em favor do beneficiário cujo CPF encontra-se informado à fl.162, devendo a parte interessada, em 05 dias, agendar na Secretaria deste Juízo, a data para sua retirada.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação do petitório de fls.163/165\r\n\r\n7 - 2001.51.01.013639-5 BERNARDO SHPRINTIZIN (Adv. JOSE CARLOS VILELLA RABELLO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, HAROLDO LECHTMAN). . Diante da nova sistemática prevista no artigo 475-J do CPC, para o cumprimento das sentenças condenatórias que contemplem execução por quantia certa, intime-se a parte autora, mediante publicação na pessoa de seu advogado, para que proceda ao pagamento da importância pleiteada à título de honorários, no valor de R$ 100,00 (cem reais), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% (dez por cento) prevista no caput do dispositivo supracitado.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3º do artigo 475-J do CPC). P.I.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.019561-2 FLAVIO NEY MAGNO ARAUJO (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Face aos documentos juntados pela Ré às fls.202/203, que apontam valores apurados referentes às empresas CEDAE, AUTO DIESEL LTDA e VIAÇÃO PAVUNENSE, assino à parte autora o prazo de 10 dias para que informe, conclusivamente, sobre o alegado às fls. 198/199.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, proceda-se à competente baixa e arquivamento dos autos\r\n\r\n9 - 2002.51.01.023425-7 CLEONICE DO NASCIMENTO (Adv. RONALD DE CASTRO FILHO, OLGAILDES NEVES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000445/2008 . SENTENÇA (Tipo B-2)\r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nConsiderando que a executada -Caixa Econômica Federal- efetuou o pagamento; considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (artigo 794, I, do CPC); considerando, ainda, o disposto no artigo 795 da Lei Adjetiva, declaro, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos, em seguida. P.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.020341-2 RUTH HANNAH AMBERGER (Adv. WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer - reajuste da conta vinculada do FGTS - e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a CEF intimada para dar cumprimento integral ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sendo facultada à CEF a retirada dos autos de Secretaria, mediante carga, a fim de atender à determinação deste Juízo, desde que os devolva no prazo estabelecido, com o devido cumprimento.\r\n\r\nFica advertida a Ré de que, tendo a parte autora celerado transação, deverá anexar aos autos cópia da microfilmagem do termo de adesão, dentro do mesmo prazo.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2006.51.01.014107-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DO LAZER (Adv. GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 563/564 - Manifeste-se a parte autora, em 10 dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.000706-8 CONDOMINIO DAS PALMEIRAS (Adv. VALTER DA SILVA VIVAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Preenchida uma das hipóteses elencadas no art. 475-L para apreciação da impugnação oferecida recebo-a, concedendo-lhe o efeito suspensivo requerido no item I da peça supracitada, vez que preenchido o requisito exigido no caput do art. 475-M do CPC. O prosseguimento da execução, no presente caso, em que a penhora recaiu sobre dinheiro, é manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação.\r\n\r\nVista ao exeqüente para manifestação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.C.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.025349-3 MARIA DO CARMO SILVA MITRANO (Adv. MARIA ANGELICA ALVES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Fls.66 e segs. Vista à parte autora.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n14 - 2007.51.01.030710-6 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x INSTITUTO RASILEIRO DE INVESTIGAÇOES CARDIO. . Fls. 16 Vista ao interessado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 536056"
                            ],
                            "536057": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000231\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 91.0028329-0 DAVID LIMA FERREIRA (Adv. NELSON SOARES CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ARMANDO ANTONIO SIMONSEN MONTEIRO). . Em vista do trânsito em julgado, dê-se vista á parte autora para o que entender de direito, no prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.003289-3 SANDRA MARA TELLES DA SILVA (Adv. DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. pedro emilio soares de moura). . Em vista do trânsito em julgado, oficie-se à Seção de Inativos e Pensionistas da Marinha encaminhando cópia da sentença e do acórdão para cumprimento do julgado, bem como remeta a este Juízo a grade dos atrasados devidos desde 22.02.2001 com relação a Carlos Pereira da Silva Filho(matr.64123831) . P.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.020378-0 ELIZABETH CRISTINA FAUSTINO CAVALCANTE (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se vista à União Federal (AGU) para que no prazo de 60(sessenta) dias indique o valor dos atrasados ou apresente o comprovante de pagamento na via administrativa.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 97.0088285-3 ANTONIA APARECIDA FIUZA DE ALENCAR E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Diante da nova sistemática prevista no artigo 475-J do CPC, para o cumprimento das sentenças condenatórias que contemplem execução por quantia certa, intime-se a parte autora, mediante publicação na pessoa de seu advogado, para que proceda ao pagamento da importância pleiteada à título de honorários, no valor de R$ 505,18 (quinhentos e cinco reais e dezoito centavos) (por autor R$ 252,59), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% (dez por cento) prevista no caput do dispositivo supracitado.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3º do artigo 475-J do CPC). P.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.024289-2 WILSON XAVIER DA SILVA NETTO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Considerando a imprescindibilidade da prova pericial contábil para o deslinde do mérito, determino a sua realização com amparo no artigo 130 do CPC. Nomeio o Dr. ANTONIO CARLOS G. BONFADINI para a realização da perícia a qual deverá ater-se especificamente à análise das cláusulas contratuais. Face ao deferimento da gratuidade de justiça à parte autora, fixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos termos do disposto na Resolução 558/2007 do CJF.\r\n\r\nIntime-se o Sr Perito para manifestar-se sobre eventual documentação complementar necessária à perícia, ou caso já haja os elementos necessários nos autos, dar início aos trabalhos periciais.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 94.0002472-0 HAYDE DE FREITAS CARLESSO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . 1 - Fls. 369 - Substitua-se o alvará no.ALV.0024.000028-4/2008 por cópia, cancelando o original e arquivando-o em pasta própria, com as cautelas de estilo.\r\n\r\n2 - Considerando-se os cálculos de fls.343 e o depósito de fls.339, expeça-se um alvará no valor de R$ 2.598,46, em favor do DR. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (OAB/RJ 65.342) e outro, em favor da autora, no valor de R$ 26.029,47.\r\n\r\n3 - Quanto ao pedido de reserva do valor referente ao percentual contratado mediante o documento juntado às fls.368, indefiro-o por não ser objeto da presente ação.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 98.0033062-3 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO J JUNIOR) x MARIA ELIZABETH DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA (Adv. RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA, LUIZ ANTONIO ALVES CORREA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença extintiva, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n8 - 00.0695661-0 RONALDO DE SOUZA CRUZ E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. LUIZ ANTONIO S. GONCALVES) x BAMERINDUS CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. JOSE CARLOS ESTEVES GUIMARAES) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA) x SUL BRASILEIRO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x COMIND CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x ITAU CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA, PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x BRADESCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. REGINALDO CAMPOS DA MOTTA) x NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. JOSE ROBERTO DE MACEDO SOARES) x LETRA CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x MORADA CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. JOHN R. SCHAEFER). . Fls.664/701-Inicialmente, assino o prazo de 05 dias para que o BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, esclareça sobre a representação processual da GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A, pessoa jurídica indicada para substituí-la no pólo passivo desta demanda, bem como para que comprovem a ciência da mesma sobre a pré-falada substituição processual.\r\n\r\nNa oportunidade, manifeste-se sobre certidão de fls. 702, especificamente sobre a petição protocolada em 09/12/2005.\r\n\r\nFls..704 - Anote-se o patrono do Banco Itaú S/A.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2005.51.01.004115-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CENTURY 21 RIO MODAS ESPORTIVAS LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 536057"
                            ],
                            "536058": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000232\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.007763-2 ARY REIS E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, sendo os autores beneficiários da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2001.51.01.016397-0 ALUISIO DE PINHO BARRETO (Adv. SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Requeira o autor o início da execução contra a Fazenda Pública, na forma processualmente adequada. \r\n\r\nPrazo: 10 dias\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 92.0037044-6 ANNA ELIZABETH CORREA RUAS E OUTROS (Adv. ALVARO A. TRUPPEL P. DO CABO, ANTONIO J. DE A. RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Face ao decurso do prazo para interposição dos embargos à execução e tendo a parte Ré concordado expressamente com os valores apurados às fls.152/155, expeçam-se os requisitórios de pagamento, em conformidade com a Resolução 559/2007 do CJF.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.021425-9 JOAO BOSCO CAVALCANTI E OUTRO (Adv. EDISON M O BALBINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . 1)Recebo a gravo retido de fls.349.\r\n\r\n2)Em vista da concordância do expert com o parcelamento providencie a parte autora o depósito da 1a parcela no valor de R$ 300,00(trezentos reais) e as demais de R$ 350,00(trezentos e cinqüenta reais) , sucessivamente.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.027138-3 LUIZ CARLOS SIQUEIRA MANHAES E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Às partes para apresentação de quesitos, em 10 dias, bem como para indicação de assistente-técnico.\r\n\r\nAtendido, intime-se o expert para apresentação do laudo, em 30 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0010011-8 MARIA CHAVES PEREIRA (Adv. JOSE CLAUDIO TEIXEIRA A. SILVA, JOSE MENDES DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (DELEGACIA REGIONAL) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Face ao silêncio da parte autora, assino-lhe o prazo derradeiro de 10 dias para que requeira o que for de direito. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 97.0007736-5 AMARO BORGES E OUTROS (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE, TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Fls. 522/541 - Manifeste-se a parte autora, em 10 dias.\r\n\r\n8 - 97.0072655-0 JORGE ARISTIDES NUNES E OUTROS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES, CARLOS ALBERTO MICCIELI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Fls. 284/288 - Manifeste-se a parte autora, em 10 dias.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.016081-7 ACYR TALYULI (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer - taxa progressiva de juros - e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a CEF intimada para dar cumprimento integral ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sendo facultada à CEF a retirada dos autos de Secretaria, mediante carga, a fim de atender à determinação deste Juízo, desde que os devolva no prazo estabelecido, com o devido cumprimento.\r\n\r\nFica advertida a Ré que deverá providenciar os extratos necessários ao cumprimento do julgado.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.023247-0 GIOVANNINA CAMMARANO DA COSTA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Fls. 92/104 - Manifeste-se a parte autora, em 10 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.003678-0 WANDICK TAVARES FILHO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Fls. 82/85 - Manifeste-se a parte autora, em 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 98.0026425-6 ERIKA FERREIRA VIEIRA ASSIST/ P/ JORGE LUIZ VIEIRA (Adv. LUIZ CARLOS MORAES VIEIRA) x REITOR DA UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO - UNIGRANRIO (Adv. GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO, IZABEL C. FERREIRA NECHO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.022559-2 SONIA LOPES DE FARIAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP1. . 1)Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, cumpra-se o v. acórdão de fls 74/75.\r\n\r\n2)A teor do disposto no artigo 47 do CPC promova a impetrante, no prazo de 10(dez) dias, a inclusão do litisconsorte passivo necessário, sob pena de extinção do feito sem apreciação meritória.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n14 - 2006.51.01.004451-6 ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (Adv. MARIA GORETTI PESSANHA FERRAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante da nova sistemática prevista no artigo 475-J do CPC, para o cumprimento das sentenças condenatórias que contemplem execução por quantia certa, intime-se a parte autora, mediante publicação na pessoa de seu advogado, para que proceda ao pagamento da importância pleiteada à título de honorários, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% (dez por cento) prevista no caput do dispositivo supracitado.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3º do artigo 475-J do CPC). P.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2007.51.01.810325-3 WALMIR GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x UNIAO FEDERAL. . Vista ao AUTOR para fornecer cópia da petição inicial para fins de citação.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 536058"
                            ],
                            "536059": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000233\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.004153-9 LEYLA YVETTE PINHO DOMINGUES DA SILVA (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LISE SCHOMAKER MAURELL, RENATO ANET). . Face aos termos do petitório de fl.189, manifeste-se o exeqüente, indicando, se for de seu interesse, os dados para o depósito da importância devida, em 10 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 98.0030662-5 JORGE MIGUEL DO NASCIMENTO DANTAS E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Indefiro o requerido à fl.193, uma vez que tal diligência é ônus do requerente.\r\n\r\nProvidencie a parte autora o cumprimento da última parte do despacho de fl 192, em 10 dias . Decorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 94.0049534-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. MARCIA REGINA SATO, EDSON SOARES DA COSTA) x BANCO REAL S/A (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . 1) Folhas 636, 638 e 639- Diante dos documentos acostados aos autos atestando a celebração de acordo extrajudicial para o recebimento administrativo dos valores referentes à complementação de atualização do saldo de conta vinculada do FGTS (Lei Complementar 110/2001), e da recém editada Súmula Vinculante número 01 (STF), que preconiza nos seguintes termos: “ Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validade e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001. HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo noticiado entre a Ré, Caixa Econômica Federal, e o(s) Autor(es) SONIA MARILIA DOS SANTOS, SEBASTIÃO ARMANDO DE CARVALHO e SANDRA MARIA VALENÇA DA SILVEIRA, e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial, no que se refere ao principal, ressalvados os honorários de sucumbência eventualmente devidos, se for o caso. \r\n\r\n2) Traga a CEF a planinha de cálculos referente a Sérgio Luís dos Santos Branco e comprove a transferência do numerário, conforme determinação de fl. 627, em 15 dias.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.021788-3 ABILIO DE JESUS BORGES FERREIRA NETO E OUTROS (Adv. ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000447/2008 . SENTENÇA (Tipo B-2 )\r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nFace ao decurso do prazo recursal de decisão de fls. 381 e considerando que a executada -Caixa Econômica Federal- efetuou o pagamento; considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (artigo 794, I, do CPC); considerando, ainda, o disposto no artigo 795 da Lei Adjetiva, declaro, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.016953-4 JOAQUIM DO NASCIMENTO SEIXAS NETTO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Fls.236/241- Manifeste-se a parte autora, em 15 dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.006523-4 HELOISA HELENA DOS S BARROSO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000446/2008 . SENTENÇA (Tipo B-2 )\r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nConsiderando que a executada -Caixa Econômica Federal- reconstituiu a conta fundiária da parte autora; considerando que, satisfeita a obrigação de fazer, extingue-se a execução (artigo 794, I, do CPC); considerando, ainda, o disposto no artigo 795 da Lei Adjetiva, declaro, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.028490-3 CONCEICAO VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Face ao decurso do prazo para interposição de embargos e, ainda , a concordância expressa da União com os valores objeto do mandado executório, expeçam-se os requisitórios, na forma da Resolução 559/07 do CJF.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 90.0016582-2 JORGE LUIZ DA SILVA (Adv. ELIEQUIM ANGELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Defiro a vista em cartório para a produção das cópias de peças processuais, no prazo de 05 dias, na forma requerida às fls.260.\r\n\r\nEsclareço, ainda, ao interessado, ser incabível a execução dos honorários advocatícios estipulados entre mandante e mandatário, na Justiça Federal, por meio de dedução direta do valor a ser recebido pelo constituinte nos próprios autos da ação movida por este último, por inexistência de interesse jurídico do ente federal, sob pena de violar as regras de competência previstas na Constituição Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n9 - 2007.51.01.023485-1 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Vista ao Autor para fornecer as cópias para citação da PFN.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 536059"
                            ],
                            "536060": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000234\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0067419-4 POSTO REDENTOR DE LUBRIFICACAO LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO) (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 99.0000593-7 ANTONIO CARLOS DE ARAUJO MARTILIANO (Adv. JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, aguarde-se por 10(dez) dias a manifestação do autor na execução do julgado. Decorridos, \"in albis\", dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.016969-2 PAULO JOAQUIM FERNANDES FILHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1 -Oficie-se à PREVI (RIOPREVIDÊNCIA) para que traga aos autos, em 30 dias, todas as contribuições do autor do período 01/01/89 à 31/12/95, conforme trânsito em julgado da sentença de fls 56/65, Decisão do TRF 2 de fls. 67/69, e decisão no Agravo de Instrumento fls.80/82.\r\n\r\n2 - Sem prejuízo, ao autor para que traga as Declarações de Imposto de Renda do período ano-base 89 a ano-base 95.\r\n\r\n3 - Em seguida, remetam-se os autos à Fazenda Nacional para que sejam elaborados em 30 dias os cálculos referentes ao período 01/01/89 a 31/12/95, conforme título executivo judicial.\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte autora sobre os cálculos elaborados pela PFN, em 30 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 92.0079234-0 DINA MARIA FEIJO OURIQUES E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Cumpra-se a parte final da decisão de fl.440 providenciando-se a baixa e arquivamento dos autos, uma vez que encontra-se efetivada a obrigação de fazer imposta pelo título executivo judicial.\r\n\r\n5 - 95.0011505-0 LUCIANA FIORINI COUTINHO BARRETO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Cite-se a União (AGU) na forma e para os fins do artigo 730 do CPC, do montante a executar a título de honorários e principal de R.14.844,88, apontado às fls. 165.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 90.0017697-2 HELIO SCUDIERI E OUTROS (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NEWTON PENNA). . Face aos termos da decisão de fl.689, suspenda-se o andamento do presente feito, até decisão final na ação rescisória 2006.02.01.88881-5.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.010717-2 SERGIO DA SILVA PIRES E OUTROS (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer - reajuste da conta vinculada do FGTS - e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a CEF intimada para dar cumprimento integral ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sendo facultada à CEF a retirada dos autos de Secretaria, mediante carga, a fim de atender à determinação deste Juízo, desde que os devolva no prazo estabelecido, com o devido cumprimento.\r\n\r\nFica advertida a Ré de que, tendo a parte autora celerado transação, deverá anexar aos autos cópia da microfilmagem do termo de adesão, dentro do mesmo prazo.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.028477-0 PAULO ROBERTO FARIAS FERREIRA E OUTROS (Adv. CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Diante do trânsito em julgado dos embargos, providencie a CEF o depósito em conta fundiária da co-autora, Consuelo Fragoso Leite Ferreira, do valor apurado no decisum, no prazo de 15(quinze) dias, devendo ser comunicado ao Juízo, de imediato.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.003929-8 ANTONIO PINTO NETO SOBRINHO (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE PAULO SCHLEMM NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000448/2008 . SENTENÇA (Tipo B-2 )\r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nConsiderando que a executada -Caixa Econômica Federal- reconstituiu a conta funciária da parte autora; considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (artigo 794, I, do CPC); considerando, ainda, o disposto no artigo 795 da Lei Adjetiva, declaro, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10 - 2000.51.01.033446-2 ALBA VALERIA DE BARROS VIANA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2004.51.01.022368-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ERICA BATISTA DE CASTRO) x WALTER CUPERTINO JUNIOR. . Fls.56v. Vista à CEF,\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.006153-1 ROSANGELA DE SOUZA SILVA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 536060"
                            ],
                            "536061": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000235\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 89.0010446-2 JOAO FELIPE CHEMPE E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, NILVA FOLETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. REGINA MARIA DE ASSUNCAO PORTELA). . Fls. 322/327: A Sentença às fls.42, dos embargos à execução, determinou a “expedição de precatório, no valor apurado pela planilha de cálculos elaborada pelo Instituto Nacional do Seguro Social, acostadas às fls. 11/24”.Os referidos cálculos, perfazem o total de R$ 87.825,68, em 08/99, com os devidos descontos de Imposto de Renda.\r\n\r\nÀs fls. 224: O Juízo determinou a remessa dos autos à contadoria judicial para compensar os honorários advocatícios (10% dez por cento) devidos ao INSS em cumprimento da decisão da apelação cível às fls. 57 dos embargos à execução.\r\n\r\nÀs fls. 225: O contador judicial manteve o valor da execução e efetuou o desconto dos honorários mencionados, apurando o total de R$ 79.043,11 em 09/99.\r\n\r\nÀs fls. 239: O Juízo acolheu o pedido do patrono e determinou a expedição dos requisitórios em conformidade com a planilha acostada às fls 229 que manteve o valor base da execução, descontando do crédito dos autores o percentual de 30% (trinta por cento) referente aos honorários contratuais, corrigido eletronicamente, de acordo com a sistemática própria prevista Resolução 559/07 de 26/06/07 do CJF, por ocasião do cadastramento dos requisitórios.\r\n\r\nPortanto, não há nenhum argumento plausível que justifique a pretensão de crédito alegado pelo patrono do autor, razão pela qual indefiro a remessa dos autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\n2 - 94.0012821-5 WILSON ROBERTO PRADO FREITAS E OUTRO (Adv. MARIO DA SILVA DORIA, JULIA ALICE F. R. DA SILVA) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - F N S (Adv. TERESA BERENICE DA SILVA CORREA). . Diante do acórdão proferido nos embargos (99.0058724-3), dê-se vista à parte autora para o que entender de direito, no prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 97.0103381-7 NILO CAVALCANTI E OUTROS (Adv. PAULO CESAR FIGUEIREDO NATIVIDADE, FABIO PELEGRINETI LOURENCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.006727-8 WALTER CRISTIE SILVA AGUIAR E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, RENATO ANET). . Fls. 317: Defiro o prazo requerido.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 91.0124863-4 ELOISA MARIA PALHARES DA SILVA (Adv. JAEL DA SILVA MENEZES) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS ALBERTO D. SOBRAL PINTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA). . Cumpra os Autores no prazo de 10 (dez) dias o despacho às fls. 262.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 95.0016538-4 JORGE FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv. JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. REGIMAR DE LUCENA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Expeça-se Alvará para levantamento da importância depositada às fls.412, a título de honorários, em favor do beneficiário indicado à fl.425, devendo a parte interessada, em 05 dias, agendar na Secretaria deste Juízo, a data para sua retirada.\r\n\r\n2- Folhas 418, 420, 421, 422 e 429- Diante dos documentos acostados aos autos atestando a celebração de acordo extrajudicial para o recebimento administrativo dos valores referentes à complementação de atualização do saldo de conta vinculada do FGTS (Lei Complementar 110/2001), e da recém editada Súmula Vinculante número 01 (STF), que preconiza nos seguintes termos: “ Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validade e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001. HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo noticiado entre a Ré, Caixa Econômica Federal, e o(s) Autor(es) JORGE FRANCISCO DA SILVA, RICARDO ROCHA DE CARVALHO ALVES, SUELDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA, RITA DE CÁSSIA TEIXEIRA ALVES e HELENO JOSÉ DA SILVA, e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial, no que se refere ao principal, ressalvados os honorários de sucumbência eventualmente devidos, se for o caso. P.I.\r\n\r\n7 - 97.0013619-1 VALTER NOGUEIRA DE CARVALHO REP/ P/ MARIA TAIAFERRO (Adv. OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Cumpra os Autores no prazo de 10 (dez) dias o despacho às fls. 168.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.006652-3 VALMIR BRITO DA SILVA (Adv. GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OSCAR LOPES, FRANCISCO J.B. NOBRE). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.003458-8 THEREZA FELISBERTO MACEDO (Adv. MOISES PEREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Intimadas as partes da redistribuição, devolvo o prazo recursal em favor de ambos. P.I.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n10 - 90.0006812-6 INDUSTRIAS SINIMBU S/A E OUTRO (Adv. BENTO C. DE ANDRADE FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Regularize o patrono do Autor a petição acostada às fls. 220.\r\n\r\nApós, voltem cls.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 92.0075095-8 BAR E SORVETERIA AMARELINHO LTDA (Adv. JOSE MATTAR FILHO, MARCIA CRISTINA AROSA FERREIRA JORGE) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Reconsidero o despacho às fls. 262.\r\n\r\nOficie-se ao TRF da 2ª Região solicitando que seja convertido em depósito judicial os valores referentes 2ª, 3ª e 4ª parcela da conta nº 000705914 - Agencia 4021 - Caixa Econômica Federal (Processo nº 92.75095-8 - Precatório - Reg. TRF 2004/1926 - Reg. J. Fed.5100024.2003.112 - Bar e Sorveteria Amarelinho Ltda contra União Federal).\r\n\r\nApós, dê-se vista a Fazenda Nacional.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n12 - 91.0112007-7 DINACO IMP/ E COM/ S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). . Intimadas as partes da redistribuição, devolvo o prazo em favor da parte autora, conforme requerimento de fls.144, abrindo-se vista.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n13 - 2007.51.01.003801-6 MARCOS SILVA LOMBA (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 536061"
                            ],
                            "536062": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000236\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.026117-9 LUIZ HENRIQUE LEITE DE ASSIS (Adv. SEM ADVOGADO) x SUBCOMANDANTE DO IME - INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA. . Admito a(s) apelação (ões) somente no efeito devolutivo, dando-se vista ao(s) apelado(s) e, em seguida, ao Ministério Público Federal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo. Vista ao IMPETRANTE.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2001.51.01.004254-6 UNIWAY SERVICOS - COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA (Adv. ALVARO TREVISIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, cumpra-se o v. acórdão de fls. 269/270, que manteve a sentença de fls. 176/183. \r\n\r\nDê-se vista à União (FN) por 30 dias. Decorridos, \"in albis\", dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.011228-2 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL. . À autora para que traga aos autos cópia das petições iniciais dos processos de nº 2007.51.01.028425-8; 2007.51.01.028432-5; 2007.51.01.028398-9; 2007.51.01.028427-1; 2007.51.01.028433-7; 2007.51.01.022325-7; 2007.51.01.028399-0; 2007.51.01.028428-3; 2007.51.01.022463-8, 2007.51.01.022324-5 e 200751.01.022319-1 para verificação de prevenção.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.029260-2 ALDEMBAR SARMENTO (Adv. ENIR KLEN DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Intime-se a parte Ré para que apresente:\r\n\r\nas fichas financeiras da parte autora, no prazo de 30 dias, referentes ao período de janeiro/1993 a junho de 1998 (reajuste de 28,86%) e o respectivo relatório de evolução funcional que demonstre os índces residuais devidos ao autor.\r\n\r\nFicha SIAPE denominada CONSULTA DE DIFERENÇA;\r\n\r\nMatrícula do autor composta de 12 dígitos para cálculo no SCNJ ou planilha de diferenças líquidas devidas referentes ao período exequendo.\r\n\r\nEm caso de Acordo Administrativo, o respectivo Termo.\r\n\r\nAtendido, não tendo havido acordo administrativo, face à gratuidade de justiça deferida às fls. 20, remetam-se os autos ao contador judicial para que verifique se ainda resta obrigação de fazer a ser cumprida, bem como efetive os cálculos , deduzindo os percentuais já implementados, na forma da legislação superveniente, utilizando como limite temporal o advento da MP 2131/2000 (fl.167), juros de mora de 0,5% (fl.157) e honorparios sucumbenciais fixados em 5% do valor da condenação (fl.108).\r\n\r\n5 - 2008.51.01.004172-0 RICARDO LOPES VASCONCELOS (Adv. EDSON VANDER COSTA MACEDO) x UNIAO FEDERAL. . Compulsando os autos, verifico que o autor não trouxe aos autos seus comprovantes de rendimentos. Considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" determino a juntada de seus 03 (três) últimos comprovantes de rendimentos, ou sua declaração de imposto de renda de isento, em 10 (dez) dias, para possibilitar a análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nNo mesmo prazo, determino, ainda, que o autor emende a inicial atribuindo à causa valor compatível com o conteúdo econômico pretendido a título de danos morais (item 6 - fl. 17).\r\n\r\n6 - 2008.51.01.004405-7 LEYLA DE SOUZA MACEDO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Compulsando os autos, verifico que a autora não trouxe aos autos seus comprovantes de rendimentos. Considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" determino a juntada de seus 03 (três) últimos comprovantes de rendimentos, ou sua declaração de imposto de renda de isento, em 10 (dez) dias, para possibilitar a análise do pedido de gratuidade.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 96.0076840-4 ROMANTICO CARDOSO DE LEMOS E OUTROS (Adv. DANIELA RESENDE PASSABOM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . Fls.866/874 - Manifeste-se a parte autora, conclusivamente, em 15 dias.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n8 - 00.0731923-1 AUTO POSTO PARQUE DO FLAMENGO LTDA E OUTROS (Adv. GERALDO CHAGAS, ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . Dê-se ciência ao co-autor, Reginaves Ind. e Comercio Ltda, acerca da penhora no rosto dos autos efetivado pelo Juízo da 2a Vara de Excecução Fiscal, (Processo nº 2002.51.01.504630-3. P.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.016908-1 TAXIMEIER ASSOCIACAO DE TAXISTA DO MEIER (Adv. ANDREA SENA SASSONE PERRONE) x SUPERINTENDENTE DA REGIONAL LESTE-SRGL-DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO (Adv. ANDREA MONTANARI ROSA RANGEL, RAFAEL COSTA DE SOUSA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao(s) INFRAERO).\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 536062"
                            ],
                            "536135": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000247\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.025361-7 EUNICE TEIXEIRA PINTO (Adv. RICARDO DE BARROS E VASCONSELLOS) x UNIAO FEDERAL. . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, não havendo sucumbência a executar face a gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.028671-1 PAULO ROBERTO TAVARES BELLINHA (Adv. MARCIO REGO MEDEIROS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Traga o autor, em 05 dias, documento que comprove sua opção pelo Plano de Carreira e Cargos Técnico-Administrativo em Educação estabelecido pela Lei 11.091/2005.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.005935-8 FERNANDO CEZAR DE ARAUJO FRANCOS (Adv. JOSE NEVES RAMOS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por FERNANDO CEZAR DE ARAÚJO FRANCO, com requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando ser imediatamente reintegrado ao quadro de funcionários da Fundação Nacional de Saúde.\r\n\r\nAlega que era guarda de endemias e que foi demitido em 12/02/99 e readmitido através de acordo em 08/12/2003. Aduz, outrossim, que, tendo sido lotado em Belford Roxo, foi arbitrariamente impedido de assinar o ponto de freqüência em razão de se negar a cortar seu cavanhaque.\r\n\r\nInforma que foi orientado a permanecer em casa, o que fez por cerca de dois anos. E prossegue afirmando que, em 17 de abril do presente ano, foi intimado a comparecer à sede da FNS para assinar a ciência de sua dispensa o que se recusou a fazer por considerar arbitrário tal ato. \r\n\r\nPor fim, requer a anulação do ato administrativo com sua imediata reintegração ao quadro da FNS. \r\n\r\nÉ o relato do necessário. Decido.\r\n\r\nO autor alega que foi tratado de maneira arbitrária e que foi impedido de assinar o ponto que permitiria comprovar sua assiduidade como funcionário da FNS. Aduz, que, em razão disto, ajuizou a presente ação ordinária, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, a fim de ser imediatamente reintegrado como funcionário da FNS.\r\n\r\nOcorre, que, para tanto, é necessário que fique demonstrada a verossimilhança da alegação que resulta da prova inequívoca do fato que ensejaria o direito invocado pela parte.\r\n\r\nE, no caso em tela, tenho que não restou inequívoca a verossimilhança das alegações já que é necessária dilação probatória a fim de que fique demonstrado que foi efetivamente impedido por seu superior hierárquico de assinar o ponto de freqüência.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a FNS que deverá trazer, no prazo da contestação, o processo administrativo referente ao autor. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.017342-4 COORDENADOR DE LICITACOES DA INFRAERO x COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEI ROS E TURISMO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JONIEL GERALDO PEREIRA DA SILVA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO E OUTRO (Adv. FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ). . Em vista do trâsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.006743-4 LUANA DE PAULA COSTA (Adv. DURVAL DUARTE NETO) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . PROCESSO Nº: 2008.51.01.006743-4\r\n\r\nIMPETRANTE: LUANA DE PAULA COSTA\r\n\r\nIMPETRADO: PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por LUANA DE PAULA COSTA contra ato do PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando a anulação da questões 1 e 3 da 1ª fase do 33º Exame de Ordem da Seccional da OAB.\r\n\r\nA impetrante insurge-se contra o gabarito aplicado às questões 1 e 3 do referido certame ao argumento de que este se encontra equivocado.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nÉ certo que as regras do Edital devem ser observadas por todos os candidatos, bem como pela própria Administração. Do contrário, estaríamos diante de autêntica violação a tratamento isonômico que deve ser conferido a todos aqueles que concorrerem ao certame.\r\n\r\nNo caso dos autos, a impetrante se insurge contra o gabarito de duas questões do 33º Exame da OAB. No entanto, cumpre ressaltar que não cabe ao Poder Judiciário, no controle jurisdicional da legalidade, substituir-se à banca examinadora nos critérios de correção de provas e de atribuição de notas a elas. \r\n\r\nObserve-se o seguinte precedente jurisprudencial:\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - QUESTÕES DE PROVA - REVISÃO - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nEm matéria de concurso público, a competência do Poder Judiciário se limita ao exame da legalidade das normas instituídas no edital e dos atos praticados na realização do certame, vedado o exame de questões das provas e notas atribuídas aos candidatos, matérias cuja responsabilidade é da banca examinadora.\r\n\r\nRecurso improvido.\r\n\r\n(ROMS nº 4192/RS - STJ - 6ª Turma - Rel. Min. Hamilton Carvalhido - DJU de 05/06/2000).\r\n\r\nDeste modo, entendo que os gabaritos adotados pela Banca, bem como o correspondente critério para a sua fixação e anulação, encontram-se inseridos no âmbito do poder discricionário da Administração, o qual não está isento do controle judicial de legalidade e razoabilidade, sendo passível de revisão tão-somente se comprovada a ilegalidade ou a inconstitucionalidade, o que não se verifica no presente caso.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR, uma vez que não resta preenchido um dos pressupostos necessários para a sua concessão, vale dizer, o fumus boni iuris, conforme preceitua o art. 7º, inciso II da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora para que preste as informações no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm seguida, ao MPF para ciência e parecer.\r\n\r\nP.I\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nDARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal na titularidade da 24ª Vara Federal\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2005.51.01.019380-3 UCHOA VIANNA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. RENAN MIGUEL SAAD) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2008.51.01.005917-6 MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA (Adv. LUCIANO APARECIDO BACCHELLI) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . MANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\n2008.51.01.005917-6\r\n\r\nIMPRETANTE: MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA\r\n\r\nAUTORIDADE IMPETRADA: INSPETOR CHEFE DA ALFÂNDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança, com pedido de medida liminar, impetrado por MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA, objetivando que a autoridade impetrada efetue os procedimentos necessários ao imediato desembaraço e despacho das mercadorias constantes das DIs de nº 08/0453354-1 (fl. 43), 08/0453358-4 (fl. 49); 08/0453360-6 (fl. 55); 08/0453361-4 (fl. 61); 08/0453363-0 (fl. 67); 08/0453365-7 (fl. 73); 08/0453370-3 (fl. 80); 08/0453390-8 (fl. 87); 08/0453392-4 (fl. 94); 08/0453396-7 (fl. 100); 08/0453399-1 (fl. 106); 08/0453414-9 (fl. 113); 08/0453417-3 (fl. 120); 08/0453421-1 (fl. 127); 08/0453435-1 (fl. 134).\r\n\r\nA impetrante alega que atua no ramo de comércio, importação, exportação de automóveis e de outros veículos a motor, acessórios etc. Sustenta, outrossim, que, em razão da greve dos Auditores-Fiscais da Receita Federal, não têm sido realizados os desembaraços aduaneiros dos bens e mercadorias importadas.\r\n\r\nArgumenta que a retenção de seus bens e mercadorias irá causar-lhe inúmeros prejuízos em razão do descumprimento de obrigações contraídas e requer a concessão de liminar a fim de garantir a prestação do serviço público.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Decido.\r\n\r\nO direito social de greve dos servidores públicos, amparado na Constituição Federal (art. 37, VII), ostenta a qualidade de direito fundamental, o que denota a sua relevância jurídica ante a consideração de ser ele um instrumento hábil para o exercício de pressões de conteúdo trabalhista sobre os empregadores, muito embora não conste no rol do artigo 5o, da Carta Magna. Não obstante essas considerações, o direito de greve no sistema jurídico pátrio ainda não é contemplado com conteúdo normativo suficiente à produção do resultado pretendido pela regra constitucional, porquanto a interrupção de qualquer atividade depende de lei específica que regulamente o seu exercício.\r\n\r\nAdemais, a atividade de fiscalização realizada pelo Inspetor da Receita Federal no Porto do Rio de Janeiro é serviço público de caráter essencial, e, de acordo com o princípio da continuidade do serviço público, não é lícita a sua interrupção. Frise-se, nem mesmo quando o direito de greve já estiver regulamentado na legislação infraconstitucional, não poderá, jamais, chegar ao ponto de suspender integralmente a prestação dessa espécie de serviço público, o que revela a plausibilidade jurídica do pedido.\r\n\r\nNo tocante ao periculum in mora, a paralisação de serviço público pode gerar, de forma patente, prejuízos de difícil ou impossível reparação, e, por outro lado, a concessão de medida liminar no modo em que se requer não tem o condão de inverter esse prejuízo para Poder Público.\r\n\r\nPor essas razões, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR para determinar à Autoridade Coatora que adote as providências administrativas necessárias ao desembaraço das mercadorias constantes das DIs de nº 08/0453354-1 (fl. 43), 08/0453358-4 (fl. 49); 08/0453360-6 (fl. 55); 08/0453361-4 (fl. 61); 08/0453363-0 (fl. 67); 08/0453365-7 (fl. 73); 08/0453370-3 (fl. 80); 08/0453390-8 (fl. 87); 08/0453392-4 (fl. 94); 08/0453396-7 (fl. 100); 08/0453399-1 (fl. 106); 08/0453414-9 (fl. 113); 08/0453417-3 (fl. 120); 08/0453421-1 (fl. 127); 08/0453435-1 (fl. 134), caso presentes os requisitos legais.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada, com urgência, para que dê cumprimento à presente decisão, bem como para que preste informações, no prazo legal.\r\n\r\nCom a vinda das informações, ao MPF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal na titularidade da 24ª Vara\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 536135"
                            ],
                            "536482": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000249\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.000314-6 VANESSA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS) x DPMM - DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . PROCESSO N.º: 2008.51.01.000314-6\r\n\r\nIMPETRANTE: VANESSA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nIMPETRADO: DIRETORIA DO PESSOAL MILITAL DA MARINHA - DPMM \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por VANESSA SANTOS DE OLIVEIRA contra ato da DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA requerendo a concessão de medida liminar para que lhe seja deferido o direito de ser promovida a Cabo. \r\n\r\nInicialmente, vale ressaltar que, consultando o sistema informatizado da Justiça Federal (fl. 52), verifico que o Mandado de Segurança nº 2007.51.01.029428-8 ( Termo de Prevenção - fl. 31) anteriormente distribuído a este Juízo foi extinto sem julgamento do mérito em razão da impetrante não ter acostado aos autos documentos que comprovassem sequer a existência de ato coator e, deste modo, inexiste risco de coisa julgada em relação a este feito.\r\n\r\nA impetrante vem a juízo requerer a tutela jurisdicional para que lhe seja garantida sua promoção a Cabo.\r\n\r\nInforma que nos autos do processo nº 2006.51.01.014972-7, foi-lhe concedida a segurança para determinar à Autoridade Impetrada que deferisse sua inscrição e participação no processo seletivo para ingresso no Corpo Auxiliar de Praças estando o feito ainda pendente de recurso.\r\n\r\nAduz que, apesar de ter sido aprovada no concurso e de estar realizando os devidos exames para a promoção, foi informada que não será promovida em razão de seu ingresso no curso estar sub judice. \r\n\r\nQuebra Argumenta que o ato da Autoridade Impetrada é discriminatório e requer que, caso seja aprovada no curso de formação de Cabos, seja garantida sua imediata promoção.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nNo caso em tela, tenho que a autoridade coatora, diante do êxito do Impetrante no Curso de Formação para Ingresso no Corpo Auxiliar de Praças (C-FCB/CAP) Turma 1/2007, não pode furtar-se de promovê-la em igualdade de condições com os demais alunos, sob pena de completo esvaziamento da sentença proferida nos autos do processo 2006.51.01.014972-7.\r\n\r\nDe fato, é inegável que a participação no C-FCB/CAP não representa um fim em si mesmo, de modo que o interesse da candidata não se esgota com sua simples aprovação, mas sim com os efeitos a ela inerentes, como as promoções na carreira.\r\n\r\nAssim, diante de uma decisão eficaz - ainda que não definitiva - amparando a inscrição da candidata no Curso de Formação, não há porque não se promover a Impetrante ao seu final, sob pena de, por via indireta, limitar os efeitos daquele provimento sem qualquer amparo legal. \r\n\r\nA propósito, veja-se a seguinte decisão:\r\n\r\nAGRAVO INTERNO. MILITAR. CONCLUSÃO DE CURSO ATRAVÉS DE MEDIDA LIMINAR. PROMOÇÃO. CONSEQÜÊNCIA INAFASTÁVEL.\r\n\r\nI - Foi o Impetrante-Apelado, no Curso de Formação de Sargentos, reprovado em exame psicotécnico. Por força de liminar, posteriormente confirmada por sentença de mérito, foi-lhe garantida a continuidade no referido Curso, sendo aprovado no mesmo.\r\n\r\nII - Não obstante tal aprovação, teve o consectário lógico da mesma, qual seja, a promoção à graduação de Terceiro Sargento Especialista, indeferida administrativamente.\r\n\r\nIII - A permanência do Impetrante no Curso de Formação foi regular, tendo concluído o mesmo com aproveitamento necessário à promoção requerida.\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido.\r\n\r\n(TRF 2ª Região, Sétima Turma Especializada, Rel. Juiz Reis Friede, AMSS 46344, DJU de 10.11.2006)\r\n\r\nApesar disso, porém, eventual revogação daquela primeira decisão gerará o retorno ao status quo ante, de modo que faltará a premissa necessária à promoção que, portanto, deixará de ser válida. Trata-se tão-somente da dinâmica inerente à manutenção/revogação de decisões não definitivas, questão corriqueira no cotidiano forense e que, diferentemente do sustentado pela autoridade coatora, é incapaz de criar insegurança jurídica.\r\n\r\nEm razão do que foi exposto, defiro, parcialmente, o pedido de liminar para determinar à autoridade impetrada que conceda à impetrante tratamento isonômico em relação aos demais candidatos de modo a lhe promover à graduação de Cabo do Corpo Auxiliar de Praças (CAP), desde que preencha os demais requisitos para tanto.\r\n\r\nAo MPF.Com o retorno dos autos venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal na titularidade da 24ª Vara Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 536482"
                            ],
                            "533945": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL No.EDC.0024.000095-0/2008\r\n\r\n*03138002400009502008*\r\n\r\nCOBRANÇA DOS AUTOS DO PROCESSO No.97.0000181-4\r\n\r\nConforme determinado pela MM. Juíza Federal desta 24a. Vara, Dra. VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, na Portaria No. POR.0024.000001-1/2008, de 07 de março de 2008, art.1o, I e II, fica intimado(a) o(a) Dr(a).MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA, OAB no. 80.796, para, em 48(quarenta e oito) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, que porventura se encontrem em seu poder, além do prazo legal, sob pena de incidência das penas do artigo 196, do CPC, bem como expedição de mandado de busca e apreensão. (a) PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE, Diretor de Secretaria da 24a. Vara Federal. -x-x-x-x-x\r\n\r\nId: 533945"
                            ],
                            "534018": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL No.EDC.0024.000169-0/2008\r\n\r\n*03138002400016902008*\r\n\r\nCOBRANÇA DOS AUTOS DO PROCESSO No.2005.51.01.009742-5\r\n\r\nConforme determinado pela MM. Juíza Federal desta 24a. Vara, Dra. VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, na Portaria No. POR.0024.000001-1/2008, de 07 de março de 2008, art.1o, I e II, fica intimado(a) o(a) Dr(a). TANIA REGINA DE PAULA RANGEL, OAB no. 63.165, para, em 48(quarenta e oito) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, que porventura se encontrem em seu poder, além do prazo legal, sob pena de incidência das penas do artigo 196, do CPC, bem como expedição de mandado de busca e apreensão. (a) PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE, Diretor de Secretaria da 24a. Vara Federal. -x-x-x-x-x\r\n\r\nId: 534018"
                            ],
                            "533946": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL No.EDC.0024.000096-5/2008\r\n\r\n*03138002400009652008*\r\n\r\nCOBRANÇA DOS AUTOS DO PROCESSO No.90.0051674-9\r\n\r\nConforme determinado pela MM. Juíza Federal desta 24a. Vara, Dra. VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, na Portaria No. POR.0024.000001-1/2008, de 07 de março de 2008, art.1o, I e II, fica intimado(a) o(a) Dr(a). MILTON SÉRGIO SIMÕES LOPES, OAB no. 48.091, para, em 48(quarenta e oito) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, que porventura se encontrem em seu poder, além do prazo legal, sob pena de incidência das penas do artigo 196, do CPC, bem como expedição de mandado de busca e apreensão. (a) PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE, Diretor de Secretaria da 24a. Vara Federal. -x-x-x-x-x\r\n\r\nId: 533946"
                            ],
                            "534019": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL No.EDC.0024.000170-3/2008\r\n\r\n*03138002400017032008*\r\n\r\nCOBRANÇA DOS AUTOS DO PROCESSO No.97.0073270-3\r\n\r\nConforme determinado pela MM. Juíza Federal desta 24a. Vara, Dra. VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, na Portaria No. POR.0024.000001-1/2008, de 07 de março de 2008, art.1o, I e II, fica intimado(a) o(a) Dr(a). ADAILSON DA SILVA ARAÚJO, OAB no. 69.253, para, em 48(quarenta e oito) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, que porventura se encontrem em seu poder, além do prazo legal, sob pena de incidência das penas do artigo 196, do CPC, bem como expedição de mandado de busca e apreensão. (a) PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE, Diretor de Secretaria da 24a. Vara Federal. -x-x-x-x-x\r\n\r\nId: 534019"
                            ],
                            "534020": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL No.EDC.0024.000171-8/2008\r\n\r\n*03138002400017182008*\r\n\r\nCOBRANÇA DOS AUTOS DO PROCESSO No.91.0105981-5\r\n\r\nConforme determinado pela MM. Juíza Federal desta 24a. Vara, Dra. VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, na Portaria No. POR.0024.000001-1/2008, de 07 de março de 2008, art.1o, I e II, fica intimado(a) o(a) Dr(a). MARLY DOS SANTOS ABREU, OAB no. 20.636, para, em 48(quarenta e oito) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, que porventura se encontrem em seu poder, além do prazo legal, sob pena de incidência das penas do artigo 196, do CPC, bem como expedição de mandado de busca e apreensão. (a) PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE, Diretor de Secretaria da 24a. Vara Federal. -x-x-x-x-x\r\n\r\nId: 534020"
                            ],
                            "533947": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL No.EDC.0024.000097-0/2008\r\n\r\n*03138002400009702008*\r\n\r\nCOBRANÇA DOS AUTOS DO PROCESSO No.95.0023957-4\r\n\r\nConforme determinado pela MM. Juíza Federal desta 24a. Vara, Dra. VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, na Portaria No. POR.0024.000001-1/2008, de 07 de março de 2008, art.1o, I e II, fica intimado(a) o(a) Dr(a). WILMA LOPES PONTES DE SOUZA SANTOS, OAB no. 69.595, para, em 48(quarenta e oito) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, que porventura se encontrem em seu poder, além do prazo legal, sob pena de incidência das penas do artigo 196, do CPC, bem como expedição de mandado de busca e apreensão. (a) PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE, Diretor de Secretaria da 24a. Vara Federal. -x-x-x-x-x\r\n\r\nId: 533947"
                            ],
                            "533948": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL No.EDC.0024.000099-9/2008\r\n\r\n*03138002400009992008*\r\n\r\nCOBRANÇA DOS AUTOS DO PROCESSO No.2000.51.01.014516-1\r\n\r\nConforme determinado pela MM. Juíza Federal desta 24a. Vara, Dra. VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, na Portaria No. POR.0024.000001-1/2008, de 07 de março de 2008, art.1o, I e II, fica intimado(a) o(a) Dr(a). MARIANA DE CAMPOS HORTA BARBOSA, OAB no. 135.597 (126.370-E), para, em 48(quarenta e oito) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, que porventura se encontrem em seu poder, além do prazo legal, sob pena de incidência das penas do artigo 196, do CPC, bem como expedição de mandado de busca e apreensão. (a) PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE, Diretor de Secretaria da 24a. Vara Federal. -x-x-x-x-x\r\n\r\nId: 533948"
                            ],
                            "534021": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL No.EDC.0024.000172-2/2008\r\n\r\n*03138002400017222008*\r\n\r\nCOBRANÇA DOS AUTOS DO PROCESSO No.93.0017881-4\r\n\r\nConforme determinado pela MM. Juíza Federal desta 24a. Vara, Dra. VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, na Portaria No. POR.0024.000001-1/2008, de 07 de março de 2008, art.1o, I e II, fica intimado(a) o(a) Dr(a). CLEIDE MARIA DE ALMEIDA, OAB no.47.984, para, em 48(quarenta e oito) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, que porventura se encontrem em seu poder, além do prazo legal, sob pena de incidência das penas do artigo 196, do CPC, bem como expedição de mandado de busca e apreensão. (a) PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE, Diretor de Secretaria da 24a. Vara Federal. -x-x-x-x-x\r\n\r\nId: 534021"
                            ],
                            "533949": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL No.EDC.0024.000100-8/2008\r\n\r\n*03138002400010082008*\r\n\r\nCOBRANÇA DOS AUTOS DO PROCESSO No.2005.51.01.000256-6\r\n\r\nConforme determinado pela MM. Juíza Federal desta 24a. Vara, Dra. VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, na Portaria No. POR.0024.000001-1/2008, de 07 de março de 2008, art.1o, I e II, fica intimado(a) o(a) Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE, OAB no. 115.065, para, em 48(quarenta e oito) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, que porventura se encontrem em seu poder, além do prazo legal, sob pena de incidência das penas do artigo 196, do CPC, bem como expedição de mandado de busca e apreensão. (a) PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE, Diretor de Secretaria da 24a. Vara Federal. -x-x-x-x-x\r\n\r\nId: 533949"
                            ],
                            "534022": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL No.EDC.0024.000173-7/2008\r\n\r\n*03138002400017372008*\r\n\r\nCOBRANÇA DOS AUTOS DO PROCESSO No.95.0003977-0\r\n\r\nConforme determinado pela MM. Juíza Federal desta 24a. Vara, Dra. VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, na Portaria No. POR.0024.000001-1/2008, de 07 de março de 2008, art.1o, I e II, fica intimado(a) o(a) Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA, OAB no. 77.878, para, em 48(quarenta e oito) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, que porventura se encontrem em seu poder, além do prazo legal, sob pena de incidência das penas do artigo 196, do CPC, bem como expedição de mandado de busca e apreensão. (a) PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE, Diretor de Secretaria da 24a. Vara Federal. -x-x-x-x-x\r\n\r\nId: 534022"
                            ],
                            "533950": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL No.EDC.0024.000101-2/2008\r\n\r\n*03138002400010122008*\r\n\r\nCOBRANÇA DOS AUTOS DO PROCESSO No.94.0044868-6\r\n\r\nConforme determinado pela MM. Juíza Federal desta 24a. Vara, Dra. VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, na Portaria No. POR.0024.000001-1/2008, de 07 de março de 2008, art.1o, I e II, fica intimado(a) o(a) Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS BRANDÃO, OAB no. 135170-E, para, em 48(quarenta e oito) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, que porventura se encontrem em seu poder, além do prazo legal, sob pena de incidência das penas do artigo 196, do CPC, bem como expedição de mandado de busca e apreensão. (a) PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE, Diretor de Secretaria da 24a. Vara Federal. -x-x-x-x-x\r\n\r\nId: 533950"
                            ],
                            "534023": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL No.EDC.0024.000174-1/2008\r\n\r\n*03138002400017412008*\r\n\r\nCOBRANÇA DOS AUTOS DO PROCESSO No.2006.51.01.017005-4\r\n\r\nConforme determinado pela MM. Juíza Federal desta 24a. Vara, Dra. VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, na Portaria No. POR.0024.000001-1/2008, de 07 de março de 2008, art.1o, I e II, fica intimado(a) o(a) Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS, OAB no. 89.360, para, em 48(quarenta e oito) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, que porventura se encontrem em seu poder, além do prazo legal, sob pena de incidência das penas do artigo 196, do CPC, bem como expedição de mandado de busca e apreensão. (a) PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE, Diretor de Secretaria da 24a. Vara Federal. -x-x-x-x-x\r\n\r\nId: 534023"
                            ],
                            "533951": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL No.EDC.0024.000102-7/2008\r\n\r\n*03138002400010272008*\r\n\r\nCOBRANÇA DOS AUTOS DO PROCESSO No.95.0003122-1\r\n\r\nConforme determinado pela MM. Juíza Federal desta 24a. Vara, Dra. VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, na Portaria No. POR.0024.000001-1/2008, de 07 de março de 2008, art.1o, I e II, fica intimado(a) o(a) Dr(a). RAFAEL UCHOA DE MOURA, OAB no. 130.826, para, em 48(quarenta e oito) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, que porventura se encontrem em seu poder, além do prazo legal, sob pena de incidência das penas do artigo 196, do CPC, bem como expedição de mandado de busca e apreensão. (a) PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE, Diretor de Secretaria da 24a. Vara Federal. -x-x-x-x-x\r\n\r\nId: 533951"
                            ],
                            "534024": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL No.EDC.0024.000175-6/2008\r\n\r\n*03138002400017562008*\r\n\r\nCOBRANÇA DOS AUTOS DO PROCESSO No.96.0011901-5\r\n\r\nConforme determinado pela MM. Juíza Federal desta 24a. Vara, Dra. VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, na Portaria No. POR.0024.000001-1/2008, de 07 de março de 2008, art.1o, I e II, fica intimado(a) o(a) Dr(a). ARMANDO ESCUDERO, OAB no. 61.207, para, em 48(quarenta e oito) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, que porventura se encontrem em seu poder, além do prazo legal, sob pena de incidência das penas do artigo 196, do CPC, bem como expedição de mandado de busca e apreensão. (a) PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE, Diretor de Secretaria da 24a. Vara Federal. -x-x-x-x-x\r\n\r\nId: 534024"
                            ],
                            "533952": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL No.EDC.0024.000103-1/2008\r\n\r\n*03138002400010312008*\r\n\r\nCOBRANÇA DOS AUTOS DO PROCESSO No.99.0024299-8\r\n\r\nConforme determinado pela MM. Juíza Federal desta 24a. Vara, Dra. VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, na Portaria No. POR.0024.000001-1/2008, de 07 de março de 2008, art.1o, I e II, fica intimado(a) o(a) Dr(a). ELADIO VASQUES, OAB no. 11.195, para, em 48(quarenta e oito) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, que porventura se encontrem em seu poder, além do prazo legal, sob pena de incidência das penas do artigo 196, do CPC, bem como expedição de mandado de busca e apreensão. (a) PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE, Diretor de Secretaria da 24a. Vara Federal. -x-x-x-x-x\r\n\r\nId: 533952"
                            ],
                            "534025": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL No.EDC.0024.000176-0/2008\r\n\r\n*03138002400017602008*\r\n\r\nCOBRANÇA DOS AUTOS DO PROCESSO No.94.0005023-2\r\n\r\nConforme determinado pela MM. Juíza Federal desta 24a. Vara, Dra. VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, na Portaria No. POR.0024.000001-1/2008, de 07 de março de 2008, art.1o, I e II, fica intimado(a) o(a) Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS, OAB no. 81.753, para, em 48(quarenta e oito) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, que porventura se encontrem em seu poder, além do prazo legal, sob pena de incidência das penas do artigo 196, do CPC, bem como expedição de mandado de busca e apreensão. (a) PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE, Diretor de Secretaria da 24a. Vara Federal. -x-x-x-x-x\r\n\r\nId: 534025"
                            ],
                            "533953": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL No.EDC.0024.000104-6/2008\r\n\r\n*03138002400010462008*\r\n\r\nCOBRANÇA DOS AUTOS DO PROCESSO No.94.0002376-6\r\n\r\nConforme determinado pela MM. Juíza Federal desta 24a. Vara, Dra. VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, na Portaria No. POR.0024.000001-1/2008, de 07 de março de 2008, art.1o, I e II, fica intimado(a) o(a) Dr(a). ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS, OAB no. 18.133, para, em 48(quarenta e oito) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, que porventura se encontrem em seu poder, além do prazo legal, sob pena de incidência das penas do artigo 196, do CPC, bem como expedição de mandado de busca e apreensão. (a) PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE, Diretor de Secretaria da 24a. Vara Federal. -x-x-x-x-x\r\n\r\nId: 533953"
                            ],
                            "534026": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL No.EDC.0024.000177-5/2008\r\n\r\n*03138002400017752008*\r\n\r\nCOBRANÇA DOS AUTOS DO PROCESSO No.92.0052276-9\r\n\r\nConforme determinado pela MM. Juíza Federal desta 24a. Vara, Dra. VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, na Portaria No. POR.0024.000001-1/2008, de 07 de março de 2008, art.1o, I e II, fica intimado(a) o(a) Dr(a). CAROLINE FLORIANI BRUHN, OAB no. 134.540, para, em 48(quarenta e oito) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, que porventura se encontrem em seu poder, além do prazo legal, sob pena de incidência das penas do artigo 196, do CPC, bem como expedição de mandado de busca e apreensão. (a) PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE, Diretor de Secretaria da 24a. Vara Federal. -x-x-x-x-x\r\n\r\nId: 534026"
                            ],
                            "533954": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL No.EDC.0024.000105-0/2008\r\n\r\n*03138002400010502008*\r\n\r\nCOBRANÇA DOS AUTOS DO PROCESSO No.95.0003440-9\r\n\r\nConforme determinado pela MM. Juíza Federal desta 24a. Vara, Dra. VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, na Portaria No. POR.0024.000001-1/2008, de 07 de março de 2008, art.1o, I e II, fica intimado(a) o(a) Dr(a). FRANCISCA SHIRLEY BEZERRA, OAB no. 128.895, para, em 48(quarenta e oito) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, que porventura se encontrem em seu poder, além do prazo legal, sob pena de incidência das penas do artigo 196, do CPC, bem como expedição de mandado de busca e apreensão. (a) PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE, Diretor de Secretaria da 24a. Vara Federal. -x-x-x-x-x\r\n\r\nId: 533954"
                            ],
                            "534027": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL No.EDC.0024.000178-0/2008\r\n\r\n*03138002400017802008*\r\n\r\nCOBRANÇA DOS AUTOS DO PROCESSO No.99.0062330-4\r\n\r\nConforme determinado pela MM. Juíza Federal desta 24a. Vara, Dra. VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, na Portaria No. POR.0024.000001-1/2008, de 07 de março de 2008, art.1o, I e II, fica intimado(a) o(a) Dr(a). VANESSA COUTINHO DA SILVA, OAB no. 152.558-E, para, em 48(quarenta e oito) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, que porventura se encontrem em seu poder, além do prazo legal, sob pena de incidência das penas do artigo 196, do CPC, bem como expedição de mandado de busca e apreensão. (a) PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE, Diretor de Secretaria da 24a. Vara Federal. -x-x-x-x-x\r\n\r\nId: 534027"
                            ],
                            "533955": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL No.EDC.0024.000106-5/2008\r\n\r\n*03138002400010652008*\r\n\r\nCOBRANÇA DOS AUTOS DO PROCESSO No.93.0014948-2\r\n\r\nConforme determinado pela MM. Juíza Federal desta 24a. Vara, Dra. VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, na Portaria No. POR.0024.000001-1/2008, de 07 de março de 2008, art.1o, I e II, fica intimado(a) o(a) Dr(a). JOANA D'ARC RODRIGUES DE MENDONÇA, OAB no. 109.749, para, em 48(quarenta e oito) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, que porventura se encontrem em seu poder, além do prazo legal, sob pena de incidência das penas do artigo 196, do CPC, bem como expedição de mandado de busca e apreensão. (a) PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE, Diretor de Secretaria da 24a. Vara Federal. -x-x-x-x-x\r\n\r\nId: 533955"
                            ],
                            "534028": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL No.EDC.0024.000179-4/2008\r\n\r\n*03138002400017942008*\r\n\r\nCOBRANÇA DOS AUTOS DO PROCESSO No.2007.51.01.007443-4\r\n\r\nConforme determinado pela MM. Juíza Federal desta 24a. Vara, Dra. VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, na Portaria No. POR.0024.000001-1/2008, de 07 de março de 2008, art.1o, I e II, fica intimado(a) o(a) Dr(a). GUIDO TIEPOLO NETO, OAB no. 161.015-E, para, em 48(quarenta e oito) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, que porventura se encontrem em seu poder, além do prazo legal, sob pena de incidência das penas do artigo 196, do CPC, bem como expedição de mandado de busca e apreensão. (a) PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE, Diretor de Secretaria da 24a. Vara Federal. -x-x-x-x-x\r\n\r\nId: 534028"
                            ],
                            "534029": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL No.EDC.0024.000180-7/2008\r\n\r\n*03138002400018072008*\r\n\r\nCOBRANÇA DOS AUTOS DO PROCESSO No.2001.51.01.017742-7\r\n\r\nConforme determinado pela MM. Juíza Federal desta 24a. Vara, Dra. VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, na Portaria No. POR.0024.000001-1/2008, de 07 de março de 2008, art.1o, I e II, fica intimado(a) o(a) Dr(a). IGOR CHAVES DA COSTA, OAB no.143.652-E, para, em 48(quarenta e oito) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, que porventura se encontrem em seu poder, além do prazo legal, sob pena de incidência das penas do artigo 196, do CPC, bem como expedição de mandado de busca e apreensão. (a) PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE, Diretor de Secretaria da 24a. Vara Federal. -x-x-x-x-x\r\n\r\nId: 534029"
                            ],
                            "533956": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL No.EDC.0024.000107-0/2008\r\n\r\n*03138002400010702008*\r\n\r\nCOBRANÇA DOS AUTOS DO PROCESSO No.94.0042549-0\r\n\r\nConforme determinado pela MM. Juíza Federal desta 24a. Vara, Dra. VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, na Portaria No. POR.0024.000001-1/2008, de 07 de março de 2008, art.1o, I e II, fica intimado(a) o(a) Dr(a). , OAB no. para, em 48(quarenta e oito) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, que porventura se encontrem em seu poder, além do prazo legal, sob pena de incidência das penas do artigo 196, do CPC, bem como expedição de mandado de busca e apreensão. (a) PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE, Diretor de Secretaria da 24a. Vara Federal. -x-x-x-x-x\r\n\r\nId: 533956"
                            ],
                            "533957": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL No.EDC.0024.000108-4/2008\r\n\r\n*03138002400010842008*\r\n\r\nCOBRANÇA DOS AUTOS DO PROCESSO No.97.0008758-1\r\n\r\nConforme determinado pela MM. Juíza Federal desta 24a. Vara, Dra. VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, na Portaria No. POR.0024.000001-1/2008, de 07 de março de 2008, art.1o, I e II, fica intimado(a) o(a) Dr(a). IURI BUSCACIO GONÇALVES, OAB no. 127389, para, em 48(quarenta e oito) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, que porventura se encontrem em seu poder, além do prazo legal, sob pena de incidência das penas do artigo 196, do CPC, bem como expedição de mandado de busca e apreensão. (a) PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE, Diretor de Secretaria da 24a. Vara Federal. -x-x-x-x-x\r\n\r\nId: 533957"
                            ],
                            "534030": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL No.EDC.0024.000181-1/2008\r\n\r\n*03138002400018112008*\r\n\r\nCOBRANÇA DOS AUTOS DO PROCESSO No.00.0432071-9\r\n\r\nConforme determinado pela MM. Juíza Federal desta 24a. Vara, Dra. VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, na Portaria No. POR.0024.000001-1/2008, de 07 de março de 2008, art.1o, I e II, fica intimado(a) o(a) Dr(a). MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS, OAB no. 103.896, para, em 48(quarenta e oito) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, que porventura se encontrem em seu poder, além do prazo legal, sob pena de incidência das penas do artigo 196, do CPC, bem como expedição de mandado de busca e apreensão. (a) PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE, Diretor de Secretaria da 24a. Vara Federal. -x-x-x-x-x\r\n\r\nId: 534030"
                            ],
                            "533958": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL No.EDC.0024.000109-9/2008\r\n\r\n*03138002400010992008*\r\n\r\nCOBRANÇA DOS AUTOS DO PROCESSO No.98.0020913-1\r\n\r\nConforme determinado pela MM. Juíza Federal desta 24a. Vara, Dra. VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, na Portaria No. POR.0024.000001-1/2008, de 07 de março de 2008, art.1o, I e II, fica intimado(a) o(a) Dr(a). SAMIA ELIANE DA SILVA PINTO FILHA, OAB no. 145.229 (140.090-E), para, em 48(quarenta e oito) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, que porventura se encontrem em seu poder, além do prazo legal, sob pena de incidência das penas do artigo 196, do CPC, bem como expedição de mandado de busca e apreensão. (a) PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE, Diretor de Secretaria da 24a. Vara Federal. -x-x-x-x-x\r\n\r\nId: 533958"
                            ],
                            "533959": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL No.EDC.0024.000110-1/2008\r\n\r\n*03138002400011012008*\r\n\r\nCOBRANÇA DOS AUTOS DO PROCESSO No.00.0152923-4\r\n\r\nConforme determinado pela MM. Juíza Federal desta 24a. Vara, Dra. VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, na Portaria No. POR.0024.000001-1/2008, de 07 de março de 2008, art.1o, I e II, fica intimado(a) o(a) Dr(a). VICTOR AUGUSTO CONDE RAMOS, OAB no. 101.374, para, em 48(quarenta e oito) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, que porventura se encontrem em seu poder, além do prazo legal, sob pena de incidência das penas do artigo 196, do CPC, bem como expedição de mandado de busca e apreensão. (a) PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE, Diretor de Secretaria da 24a. Vara Federal. -x-x-x-x-x\r\n\r\nId: 533959"
                            ],
                            "533960": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL No.EDC.0024.000111-6/2008\r\n\r\n*03138002400011162008*\r\n\r\nCOBRANÇA DOS AUTOS DO PROCESSO No.2004.51.01.003515-4\r\n\r\nConforme determinado pela MM. Juíza Federal desta 24a. Vara, Dra. VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, na Portaria No. POR.0024.000001-1/2008, de 07 de março de 2008, art.1o, I e II, fica intimado(a) o(a) Dr(a). VANESSA VIEIRA DA SILVA, OAB no. 140.739-E, para, em 48(quarenta e oito) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, que porventura se encontrem em seu poder, além do prazo legal, sob pena de incidência das penas do artigo 196, do CPC, bem como expedição de mandado de busca e apreensão. (a) PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE, Diretor de Secretaria da 24a. Vara Federal. -x-x-x-x-x\r\n\r\nId: 533960"
                            ],
                            "533961": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL No.EDC.0024.000112-0/2008\r\n\r\n*03138002400011202008*\r\n\r\nCOBRANÇA DOS AUTOS DO PROCESSO No.96.0011179-0\r\n\r\nConforme determinado pela MM. Juíza Federal desta 24a. Vara, Dra. VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, na Portaria No. POR.0024.000001-1/2008, de 07 de março de 2008, art.1o, I e II, fica intimado(a) o(a) Dr(a). BERNARDETE ALPOIM DOS SANTOS, OAB no. 83.698, para, em 48(quarenta e oito) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, que porventura se encontrem em seu poder, além do prazo legal, sob pena de incidência das penas do artigo 196, do CPC, bem como expedição de mandado de busca e apreensão. (a) PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE, Diretor de Secretaria da 24a. Vara Federal. -x-x-x-x-x\r\n\r\nId: 533961"
                            ],
                            "533962": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL No.EDC.0024.000113-5/2008\r\n\r\n*03138002400011352008*\r\n\r\nCOBRANÇA DOS AUTOS DO PROCESSO No.00.0217817-6\r\n\r\nConforme determinado pela MM. Juíza Federal desta 24a. Vara, Dra. VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, na Portaria No. POR.0024.000001-1/2008, de 07 de março de 2008, art.1o, I e II, fica intimado(a) o(a) Dr(a). ANDRE FAZZIOLA MENDEL, OAB no. 120.371, para, em 48(quarenta e oito) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, que porventura se encontrem em seu poder, além do prazo legal, sob pena de incidência das penas do artigo 196, do CPC, bem como expedição de mandado de busca e apreensão. (a) PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE, Diretor de Secretaria da 24a. Vara Federal. -x-x-x-x-x\r\n\r\nId: 533962"
                            ],
                            "533963": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL No.EDC.0024.000114-0/2008\r\n\r\n*03138002400011402008*\r\n\r\nCOBRANÇA DOS AUTOS DO PROCESSO No.2003.51.01.025280-0\r\n\r\nConforme determinado pela MM. Juíza Federal desta 24a. Vara, Dra. VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, na Portaria No. POR.0024.000001-1/2008, de 07 de março de 2008, art.1o, I e II, fica intimado(a) o(a) Dr(a). RENATA GONÇALVES NOBRE DE MIRANDA, OAB no. 105.239, para, em 48(quarenta e oito) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, que porventura se encontrem em seu poder, além do prazo legal, sob pena de incidência das penas do artigo 196, do CPC, bem como expedição de mandado de busca e apreensão. (a) PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE, Diretor de Secretaria da 24a. Vara Federal. -x-x-x-x-x\r\n\r\nId: 533963"
                            ],
                            "533964": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL No.EDC.0024.000115-4/2008\r\n\r\n*03138002400011542008*\r\n\r\nCOBRANÇA DOS AUTOS DO PROCESSO No.2003.51.01.016177-5\r\n\r\nConforme determinado pela MM. Juíza Federal desta 24a. Vara, Dra. VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, na Portaria No. POR.0024.000001-1/2008, de 07 de março de 2008, art.1o, I e II, fica intimado(a) o(a) Dr(a). JOÃO GOMES DA CÂMARA, OAB no. 31.627, para, em 48(quarenta e oito) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, que porventura se encontrem em seu poder, além do prazo legal, sob pena de incidência das penas do artigo 196, do CPC, bem como expedição de mandado de busca e apreensão. (a) PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE, Diretor de Secretaria da 24a. Vara Federal. -x-x-x-x-x\r\n\r\nId: 533964"
                            ],
                            "533965": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL No.EDC.0024.000116-9/2008\r\n\r\n*03138002400011692008*\r\n\r\nCOBRANÇA DOS AUTOS DO PROCESSO No.95.0007404-4\r\n\r\nConforme determinado pela MM. Juíza Federal desta 24a. Vara, Dra. VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, na Portaria No. POR.0024.000001-1/2008, de 07 de março de 2008, art.1o, I e II, fica intimado(a) o(a) Dr(a). MARCELO P. SANTA ROSA, OAB no. 125.402, para, em 48(quarenta e oito) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, que porventura se encontrem em seu poder, além do prazo legal, sob pena de incidência das penas do artigo 196, do CPC, bem como expedição de mandado de busca e apreensão. (a) PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE, Diretor de Secretaria da 24a. Vara Federal. -x-x-x-x-x\r\n\r\nId: 533965"
                            ],
                            "533966": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL No.EDC.0024.000117-3/2008\r\n\r\n*03138002400011732008*\r\n\r\nCOBRANÇA DOS AUTOS DO PROCESSO No.2001.51.01.009179-0\r\n\r\nConforme determinado pela MM. Juíza Federal desta 24a. Vara, Dra. VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, na Portaria No. POR.0024.000001-1/2008, de 07 de março de 2008, art.1o, I e II, fica intimado(a) o(a) Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI, OAB no.40.353, para, em 48(quarenta e oito) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, que porventura se encontrem em seu poder, além do prazo legal, sob pena de incidência das penas do artigo 196, do CPC, bem como expedição de mandado de busca e apreensão. (a) PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE, Diretor de Secretaria da 24a. Vara Federal. -x-x-x-x-x\r\n\r\nId: 533966"
                            ],
                            "533967": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL No.EDC.0024.000118-8/2008\r\n\r\n*03138002400011882008*\r\n\r\nCOBRANÇA DOS AUTOS DO PROCESSO No.99.0061844-0\r\n\r\nConforme determinado pela MM. Juíza Federal desta 24a. Vara, Dra. VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, na Portaria No. POR.0024.000001-1/2008, de 07 de março de 2008, art.1o, I e II, fica intimado(a) o(a) Dr(a). ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES, OAB no. 69.019, para, em 48(quarenta e oito) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, que porventura se encontrem em seu poder, além do prazo legal, sob pena de incidência das penas do artigo 196, do CPC, bem como expedição de mandado de busca e apreensão. (a) PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE, Diretor de Secretaria da 24a. Vara Federal. -x-x-x-x-x\r\n\r\nId: 533967"
                            ],
                            "533968": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL No.EDC.0024.000119-2/2008\r\n\r\n*03138002400011922008*\r\n\r\nCOBRANÇA DOS AUTOS DO PROCESSO No.2002.51.01.014793-2\r\n\r\nConforme determinado pela MM. Juíza Federal desta 24a. Vara, Dra. VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, na Portaria No. POR.0024.000001-1/2008, de 07 de março de 2008, art.1o, I e II, fica intimado(a) o(a) Dr(a). THIAGO ESTEVES DE ANDRADE, OAB no. 148.078-E, para, em 48(quarenta e oito) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, que porventura se encontrem em seu poder, além do prazo legal, sob pena de incidência das penas do artigo 196, do CPC, bem como expedição de mandado de busca e apreensão. (a) PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE, Diretor de Secretaria da 24a. Vara Federal. -x-x-x-x-x\r\n\r\nId: 533968"
                            ],
                            "533969": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL No.EDC.0024.000120-5/2008\r\n\r\n*03138002400012052008*\r\n\r\nCOBRANÇA DOS AUTOS DO PROCESSO No.93.0003938-5\r\n\r\nConforme determinado pela MM. Juíza Federal desta 24a. Vara, Dra. VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, na Portaria No. POR.0024.000001-1/2008, de 07 de março de 2008, art.1o, I e II, fica intimado(a) o(a) Dr(a). ANTONIO ALVES DE O. FILHO, OAB no. 52.909, para, em 48(quarenta e oito) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, que porventura se encontrem em seu poder, além do prazo legal, sob pena de incidência das penas do artigo 196, do CPC, bem como expedição de mandado de busca e apreensão. (a) PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE, Diretor de Secretaria da 24a. Vara Federal. -x-x-x-x-x\r\n\r\nId: 533969"
                            ],
                            "533970": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL No.EDC.0024.000121-0/2008\r\n\r\n*03138002400012102008*\r\n\r\nCOBRANÇA DOS AUTOS DO PROCESSO No.99.0061151-9\r\n\r\nConforme determinado pela MM. Juíza Federal desta 24a. Vara, Dra. VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, na Portaria No. POR.0024.000001-1/2008, de 07 de março de 2008, art.1o, I e II, fica intimado(a) o(a) Dr(a). MARTA PINTO DA ROCHA, OAB no. 123.902, para, em 48(quarenta e oito) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, que porventura se encontrem em seu poder, além do prazo legal, sob pena de incidência das penas do artigo 196, do CPC, bem como expedição de mandado de busca e apreensão. (a) PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE, Diretor de Secretaria da 24a. Vara Federal. -x-x-x-x-x\r\n\r\nId: 533970"
                            ],
                            "533971": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL No.EDC.0024.000122-4/2008\r\n\r\n*03138002400012242008*\r\n\r\nCOBRANÇA DOS AUTOS DO PROCESSO No.99.0007620-6\r\n\r\nConforme determinado pela MM. Juíza Federal desta 24a. Vara, Dra. VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, na Portaria No. POR.0024.000001-1/2008, de 07 de março de 2008, art.1o, I e II, fica intimado(a) o(a) Dr(a).NILZA LEITE DA SILVA, OAB no. 145.137 (135572-E), para, em 48(quarenta e oito) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, que porventura se encontrem em seu poder, além do prazo legal, sob pena de incidência das penas do artigo 196, do CPC, bem como expedição de mandado de busca e apreensão. (a) PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE, Diretor de Secretaria da 24a. Vara Federal. -x-x-x-x-x\r\n\r\nId: 533971"
                            ],
                            "533972": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL No.EDC.0024.000123-9/2008\r\n\r\n*03138002400012392008*\r\n\r\nCOBRANÇA DOS AUTOS DO PROCESSO No.00.0733131-2\r\n\r\nConforme determinado pela MM. Juíza Federal desta 24a. Vara, Dra. VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, na Portaria No. POR.0024.000001-1/2008, de 07 de março de 2008, art.1o, I e II, fica intimado(a) o(a) Dr(a).AFONSO CELSO ROCHA PORTILHO, OAB no. 57.221, para, em 48(quarenta e oito) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, que porventura se encontrem em seu poder, além do prazo legal, sob pena de incidência das penas do artigo 196, do CPC, bem como expedição de mandado de busca e apreensão. (a) PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE, Diretor de Secretaria da 24a. Vara Federal. -x-x-x-x-x\r\n\r\nId: 533972"
                            ],
                            "533973": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL No.EDC.0024.000124-3/2008\r\n\r\n*03138002400012432008*\r\n\r\nCOBRANÇA DOS AUTOS DO PROCESSO No.92.0067358-9\r\n\r\nConforme determinado pela MM. Juíza Federal desta 24a. Vara, Dra. VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, na Portaria No. POR.0024.000001-1/2008, de 07 de março de 2008, art.1o, I e II, fica intimado(a) o(a) Dr(a).FLAVIA DE SOUZA NEVIANI, OAB no. 63.474, para, em 48(quarenta e oito) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, que porventura se encontrem em seu poder, além do prazo legal, sob pena de incidência das penas do artigo 196, do CPC, bem como expedição de mandado de busca e apreensão. (a) PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE, Diretor de Secretaria da 24a. Vara Federal. -x-x-x-x-x\r\n\r\nId: 533973"
                            ],
                            "533974": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL No.EDC.0024.000125-8/2008\r\n\r\n*03138002400012582008*\r\n\r\nCOBRANÇA DOS AUTOS DO PROCESSO No.97.0072873-0\r\n\r\nConforme determinado pela MM. Juíza Federal desta 24a. Vara, Dra. VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, na Portaria No. POR.0024.000001-1/2008, de 07 de março de 2008, art.1o, I e II, fica intimado(a) o(a) Dr(a).CARLA PATRICIA OLIVEIRA GUIMARÃES, OAB no. 1402B, para, em 48(quarenta e oito) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, que porventura se encontrem em seu poder, além do prazo legal, sob pena de incidência das penas do artigo 196, do CPC, bem como expedição de mandado de busca e apreensão. (a) PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE, Diretor de Secretaria da 24a. Vara Federal. -x-x-x-x-x\r\n\r\nId: 533974"
                            ],
                            "533975": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL No.EDC.0024.000126-2/2008\r\n\r\n*03138002400012622008*\r\n\r\nCOBRANÇA DOS AUTOS DO PROCESSO No.88.0024891-8\r\n\r\nConforme determinado pela MM. Juíza Federal desta 24a. Vara, Dra. VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, na Portaria No. POR.0024.000001-1/2008, de 07 de março de 2008, art.1o, I e II, fica intimado(a) o(a) Dr(a).VERA LUCIA CORREA, OAB no. 74.322, para, em 48(quarenta e oito) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, que porventura se encontrem em seu poder, além do prazo legal, sob pena de incidência das penas do artigo 196, do CPC, bem como expedição de mandado de busca e apreensão. (a) PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE, Diretor de Secretaria da 24a. Vara Federal. -x-x-x-x-x\r\n\r\nId: 533975"
                            ],
                            "533976": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL No.EDC.0024.000127-7/2008\r\n\r\n*03138002400012772008*\r\n\r\nCOBRANÇA DOS AUTOS DO PROCESSO No.2001.51.01.022122-2\r\n\r\nConforme determinado pela MM. Juíza Federal desta 24a. Vara, Dra. VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, na Portaria No. POR.0024.000001-1/2008, de 07 de março de 2008, art.1o, I e II, fica intimado(a) o(a) Dr(a). JOSÉ RICARDO ELIESER, OAB no. 82.905, para, em 48(quarenta e oito) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, que porventura se encontrem em seu poder, além do prazo legal, sob pena de incidência das penas do artigo 196, do CPC, bem como expedição de mandado de busca e apreensão. (a) PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE, Diretor de Secretaria da 24a. Vara Federal. -x-x-x-x-x\r\n\r\nId: 533976"
                            ],
                            "533977": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL No.EDC.0024.000128-1/2008\r\n\r\n*03138002400012812008*\r\n\r\nCOBRANÇA DOS AUTOS DO PROCESSO No.97.0108143-9\r\n\r\nConforme determinado pela MM. Juíza Federal desta 24a. Vara, Dra. VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, na Portaria No. POR.0024.000001-1/2008, de 07 de março de 2008, art.1o, I e II, fica intimado(a) o(a) Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCÓPIO, OAB no. 68.423, para, em 48(quarenta e oito) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, que porventura se encontrem em seu poder, além do prazo legal, sob pena de incidência das penas do artigo 196, do CPC, bem como expedição de mandado de busca e apreensão. (a) PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE, Diretor de Secretaria da 24a. Vara Federal. -x-x-x-x-x\r\n\r\nId: 533977"
                            ],
                            "533978": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL No.EDC.0024.000129-6/2008\r\n\r\n*03138002400012962008*\r\n\r\nCOBRANÇA DOS AUTOS DO PROCESSO No.96.0017863-1\r\n\r\nConforme determinado pela MM. Juíza Federal desta 24a. Vara, Dra. VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, na Portaria No. POR.0024.000001-1/2008, de 07 de março de 2008, art.1o, I e II, fica intimado(a) o(a) Dr(a). JOÃO GILBERTO ARAUJO PONTES, OAB no. 87.111, para, em 48(quarenta e oito) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, que porventura se encontrem em seu poder, além do prazo legal, sob pena de incidência das penas do artigo 196, do CPC, bem como expedição de mandado de busca e apreensão. (a) PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE, Diretor de Secretaria da 24a. Vara Federal. -x-x-x-x-x\r\n\r\nId: 533978"
                            ],
                            "533979": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL No.EDC.0024.000130-9/2008\r\n\r\n*03138002400013092008*\r\n\r\nCOBRANÇA DOS AUTOS DO PROCESSO No.92.0056891-2\r\n\r\nConforme determinado pela MM. Juíza Federal desta 24a. Vara, Dra. VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, na Portaria No. POR.0024.000001-1/2008, de 07 de março de 2008, art.1o, I e II, fica intimado(a) o(a) Dr(a).LILIAN BURGO MARTINS, OAB no. 143.806 (137.402-E), para, em 48(quarenta e oito) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, que porventura se encontrem em seu poder, além do prazo legal, sob pena de incidência das penas do artigo 196, do CPC, bem como expedição de mandado de busca e apreensão. (a) PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE, Diretor de Secretaria da 24a. Vara Federal. -x-x-x-x-x\r\n\r\nId: 533979"
                            ],
                            "533980": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL No.EDC.0024.000131-3/2008\r\n\r\n*03138002400013132008*\r\n\r\nCOBRANÇA DOS AUTOS DO PROCESSO No.95.0005896-0\r\n\r\nConforme determinado pela MM. Juíza Federal desta 24a. Vara, Dra. VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, na Portaria No. POR.0024.000001-1/2008, de 07 de março de 2008, art.1o, I e II, fica intimado(a) o(a) Dr(a). MARIA ANGÉLICA DE OLIVEIRA, OAB no. 83.489, para, em 48(quarenta e oito) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, que porventura se encontrem em seu poder, além do prazo legal, sob pena de incidência das penas do artigo 196, do CPC, bem como expedição de mandado de busca e apreensão. (a) PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE, Diretor de Secretaria da 24a. Vara Federal. -x-x-x-x-x\r\n\r\nId: 533980"
                            ],
                            "533981": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL No.EDC.0024.000132-8/2008\r\n\r\n*03138002400013282008*\r\n\r\nCOBRANÇA DOS AUTOS DO PROCESSO No.2004.51.01.013530-6\r\n\r\nConforme determinado pela MM. Juíza Federal desta 24a. Vara, Dra. VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, na Portaria No. POR.0024.000001-1/2008, de 07 de março de 2008, art.1o, I e II, fica intimado(a) o(a) Dr(a).SUZANI ANDRADE FERRARO, OAB no. 99.819, para, em 48(quarenta e oito) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, que porventura se encontrem em seu poder, além do prazo legal, sob pena de incidência das penas do artigo 196, do CPC, bem como expedição de mandado de busca e apreensão. (a) PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE, Diretor de Secretaria da 24a. Vara Federal. -x-x-x-x-x\r\n\r\nId: 533981"
                            ],
                            "533982": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL No.EDC.0024.000133-2/2008\r\n\r\n*03138002400013322008*\r\n\r\nCOBRANÇA DOS AUTOS DO PROCESSO No.2005.51.01.009797-8\r\n\r\nConforme determinado pela MM. Juíza Federal desta 24a. Vara, Dra. VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, na Portaria No. POR.0024.000001-1/2008, de 07 de março de 2008, art.1o, I e II, fica intimado(a) o(a) Dr(a).OTTO GUILHERME DOS SANTOS, OAB no. 78.892, para, em 48(quarenta e oito) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, que porventura se encontrem em seu poder, além do prazo legal, sob pena de incidência das penas do artigo 196, do CPC, bem como expedição de mandado de busca e apreensão. (a) PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE, Diretor de Secretaria da 24a. Vara Federal. -x-x-x-x-x\r\n\r\nId: 533982"
                            ],
                            "533983": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL No.EDC.0024.000134-7/2008\r\n\r\n*03138002400013472008*\r\n\r\nCOBRANÇA DOS AUTOS DO PROCESSO No.2001.51.01.005993-5\r\n\r\nConforme determinado pela MM. Juíza Federal desta 24a. Vara, Dra. VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, na Portaria No. POR.0024.000001-1/2008, de 07 de março de 2008, art.1o, I e II, fica intimado(a) o(a) Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER, OAB no. 108.818, para, em 48(quarenta e oito) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, que porventura se encontrem em seu poder, além do prazo legal, sob pena de incidência das penas do artigo 196, do CPC, bem como expedição de mandado de busca e apreensão. (a) PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE, Diretor de Secretaria da 24a. Vara Federal. -x-x-x-x-x\r\n\r\nId: 533983"
                            ],
                            "533984": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL No.EDC.0024.000135-1/2008\r\n\r\n*03138002400013512008*\r\n\r\nCOBRANÇA DOS AUTOS DO PROCESSO No.97.0078745-1\r\n\r\nConforme determinado pela MM. Juíza Federal desta 24a. Vara, Dra. VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, na Portaria No. POR.0024.000001-1/2008, de 07 de março de 2008, art.1o, I e II, fica intimado(a) o(a) Dr(a). IURI BUSCACIO GONÇALVES, OAB no. 127.389, para, em 48(quarenta e oito) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, que porventura se encontrem em seu poder, além do prazo legal, sob pena de incidência das penas do artigo 196, do CPC, bem como expedição de mandado de busca e apreensão. (a) PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE, Diretor de Secretaria da 24a. Vara Federal. -x-x-x-x-x\r\n\r\nId: 533984"
                            ],
                            "533985": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL No.EDC.0024.000136-6/2008\r\n\r\n*03138002400013662008*\r\n\r\nCOBRANÇA DOS AUTOS DO PROCESSO No.2005.51.01.009742-5\r\n\r\nConforme determinado pela MM. Juíza Federal desta 24a. Vara, Dra. VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, na Portaria No. POR.0024.000001-1/2008, de 07 de março de 2008, art.1o, I e II, fica intimado(a) o(a) Dr(a). TANIA REGINA DE PAULA RANGEL, OAB no.63.165, para, em 48(quarenta e oito) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, que porventura se encontrem em seu poder, além do prazo legal, sob pena de incidência das penas do artigo 196, do CPC, bem como expedição de mandado de busca e apreensão. (a) PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE, Diretor de Secretaria da 24a. Vara Federal. -x-x-x-x-x\r\n\r\nId: 533985"
                            ],
                            "533986": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL No.EDC.0024.000137-0/2008\r\n\r\n*03138002400013702008*\r\n\r\nCOBRANÇA DOS AUTOS DO PROCESSO No.92.0004617-7\r\n\r\nConforme determinado pela MM. Juíza Federal desta 24a. Vara, Dra. VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, na Portaria No. POR.0024.000001-1/2008, de 07 de março de 2008, art.1o, I e II, fica intimado(a) o(a) Dr(a). LUCINDA MARIA DE ABREU LOURENÇO, OAB no. 126.799, para, em 48(quarenta e oito) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, que porventura se encontrem em seu poder, além do prazo legal, sob pena de incidência das penas do artigo 196, do CPC, bem como expedição de mandado de busca e apreensão. (a) PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE, Diretor de Secretaria da 24a. Vara Federal. -x-x-x-x-x\r\n\r\nId: 533986"
                            ],
                            "533987": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL No.EDC.0024.000138-5/2008\r\n\r\n*03138002400013852008*\r\n\r\nCOBRANÇA DOS AUTOS DO PROCESSO No.93.0025528-2\r\n\r\nConforme determinado pela MM. Juíza Federal desta 24a. Vara, Dra. VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, na Portaria No. POR.0024.000001-1/2008, de 07 de março de 2008, art.1o, I e II, fica intimado(a) o(a) Dr(a).JULIANA DE CASTRO COTRIM, OAB no. 152.459-E, para, em 48(quarenta e oito) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, que porventura se encontrem em seu poder, além do prazo legal, sob pena de incidência das penas do artigo 196, do CPC, bem como expedição de mandado de busca e apreensão. (a) PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE, Diretor de Secretaria da 24a. Vara Federal. -x-x-x-x-x\r\n\r\nId: 533987"
                            ],
                            "533988": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL No.EDC.0024.000139-0/2008\r\n\r\n*03138002400013902008*\r\n\r\nCOBRANÇA DOS AUTOS DO PROCESSO No.95.0012785-7\r\n\r\nConforme determinado pela MM. Juíza Federal desta 24a. Vara, Dra. VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, na Portaria No. POR.0024.000001-1/2008, de 07 de março de 2008, art.1o, I e II, fica intimado(a) o(a) Dr(a). ANA CLAUDIA GOMES ÁLVARES, OAB no. 126.864-E, para, em 48(quarenta e oito) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, que porventura se encontrem em seu poder, além do prazo legal, sob pena de incidência das penas do artigo 196, do CPC, bem como expedição de mandado de busca e apreensão. (a) PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE, Diretor de Secretaria da 24a. Vara Federal. -x-x-x-x-x\r\n\r\nId: 533988"
                            ],
                            "533989": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL No.EDC.0024.000140-2/2008\r\n\r\n*03138002400014022008*\r\n\r\nCOBRANÇA DOS AUTOS DO PROCESSO No.99.0018941-8\r\n\r\nConforme determinado pela MM. Juíza Federal desta 24a. Vara, Dra. VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, na Portaria No. POR.0024.000001-1/2008, de 07 de março de 2008, art.1o, I e II, fica intimado(a) o(a) Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA, OAB no. 80.378, para, em 48(quarenta e oito) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, que porventura se encontrem em seu poder, além do prazo legal, sob pena de incidência das penas do artigo 196, do CPC, bem como expedição de mandado de busca e apreensão. (a) PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE, Diretor de Secretaria da 24a. Vara Federal. -x-x-x-x-x\r\n\r\nId: 533989"
                            ],
                            "533990": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL No.EDC.0024.000141-7/2008\r\n\r\n*03138002400014172008*\r\n\r\nCOBRANÇA DOS AUTOS DO PROCESSO No.97.0004741-5\r\n\r\nConforme determinado pela MM. Juíza Federal desta 24a. Vara, Dra. VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, na Portaria No. POR.0024.000001-1/2008, de 07 de março de 2008, art.1o, I e II, fica intimado(a) o(a) Dr(a). MATHEUS SABA FANDINHO, OAB no. 141.157 (136.420-E), para, em 48(quarenta e oito) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, que porventura se encontrem em seu poder, além do prazo legal, sob pena de incidência das penas do artigo 196, do CPC, bem como expedição de mandado de busca e apreensão. (a) PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE, Diretor de Secretaria da 24a. Vara Federal. -x-x-x-x-x\r\n\r\nId: 533990"
                            ],
                            "533991": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL No.EDC.0024.000142-1/2008\r\n\r\n*03138002400014212008*\r\n\r\nCOBRANÇA DOS AUTOS DO PROCESSO No.99.0010849-3\r\n\r\nConforme determinado pela MM. Juíza Federal desta 24a. Vara, Dra. VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, na Portaria No. POR.0024.000001-1/2008, de 07 de março de 2008, art.1o, I e II, fica intimado(a) o(a) Dr(a). ANA PAULA CARVALHO ANSPACH, OAB no. 143.548-E, para, em 48(quarenta e oito) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, que porventura se encontrem em seu poder, além do prazo legal, sob pena de incidência das penas do artigo 196, do CPC, bem como expedição de mandado de busca e apreensão. (a) PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE, Diretor de Secretaria da 24a. Vara Federal. -x-x-x-x-x\r\n\r\nId: 533991"
                            ],
                            "533992": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL No.EDC.0024.000143-6/2008\r\n\r\n*03138002400014362008*\r\n\r\nCOBRANÇA DOS AUTOS DO PROCESSO No.2003.51.01.005969-5\r\n\r\nConforme determinado pela MM. Juíza Federal desta 24a. Vara, Dra. VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, na Portaria No. POR.0024.000001-1/2008, de 07 de março de 2008, art.1o, I e II, fica intimado(a) o(a) Dr(a). LUANA COUTINHO DA SILVA, OAB no. 152.547-E, para, em 48(quarenta e oito) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, que porventura se encontrem em seu poder, além do prazo legal, sob pena de incidência das penas do artigo 196, do CPC, bem como expedição de mandado de busca e apreensão. (a) PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE, Diretor de Secretaria da 24a. Vara Federal. -x-x-x-x-x\r\n\r\nId: 533992"
                            ],
                            "533993": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL No.EDC.0024.000144-0/2008\r\n\r\n*03138002400014402008*\r\n\r\nCOBRANÇA DOS AUTOS DO PROCESSO No.95.0012465-3\r\n\r\nConforme determinado pela MM. Juíza Federal desta 24a. Vara, Dra. VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, na Portaria No. POR.0024.000001-1/2008, de 07 de março de 2008, art.1o, I e II, fica intimado(a) o(a) Dr(a).ELIANE BAIA DOS SANTOS DE SOUZA, OAB no.155.457-E, para, em 48(quarenta e oito) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, que porventura se encontrem em seu poder, além do prazo legal, sob pena de incidência das penas do artigo 196, do CPC, bem como expedição de mandado de busca e apreensão. (a) PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE, Diretor de Secretaria da 24a. Vara Federal. -x-x-x-x-x\r\n\r\nId: 533993"
                            ],
                            "533994": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL No.EDC.0024.000145-5/2008\r\n\r\n*03138002400014552008*\r\n\r\nCOBRANÇA DOS AUTOS DO PROCESSO No.88.0002257-0\r\n\r\nConforme determinado pela MM. Juíza Federal desta 24a. Vara, Dra. VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, na Portaria No. POR.0024.000001-1/2008, de 07 de março de 2008, art.1o, I e II, fica intimado(a) o(a) Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA SILVA, OAB no. para, em 48(quarenta e oito) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, que porventura se encontrem em seu poder, além do prazo legal, sob pena de incidência das penas do artigo 196, do CPC, bem como expedição de mandado de busca e apreensão. (a) PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE, Diretor de Secretaria da 24a. Vara Federal. -x-x-x-x-x\r\n\r\nId: 533994"
                            ],
                            "533995": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL No.EDC.0024.000146-0/2008\r\n\r\n*03138002400014602008*\r\n\r\nCOBRANÇA DOS AUTOS DO PROCESSO No.2006.51.01.002506-6\r\n\r\nConforme determinado pela MM. Juíza Federal desta 24a. Vara, Dra. VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, na Portaria No. POR.0024.000001-1/2008, de 07 de março de 2008, art.1o, I e II, fica intimado(a) o(a) Dr(a). DENISE ACUY DOS SANTOS, OAB no. 60.252, para, em 48(quarenta e oito) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, que porventura se encontrem em seu poder, além do prazo legal, sob pena de incidência das penas do artigo 196, do CPC, bem como expedição de mandado de busca e apreensão. (a) PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE, Diretor de Secretaria da 24a. Vara Federal. -x-x-x-x-x\r\n\r\nId: 533995"
                            ],
                            "533996": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL No.EDC.0024.000147-4/2008\r\n\r\n*03138002400014742008*\r\n\r\nCOBRANÇA DOS AUTOS DO PROCESSO No.2006.51.01.022440-3\r\n\r\nConforme determinado pela MM. Juíza Federal desta 24a. Vara, Dra. VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, na Portaria No. POR.0024.000001-1/2008, de 07 de março de 2008, art.1o, I e II, fica intimado(a) o(a) Dr(a). KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO, OAB no. 97.579, para, em 48(quarenta e oito) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, que porventura se encontrem em seu poder, além do prazo legal, sob pena de incidência das penas do artigo 196, do CPC, bem como expedição de mandado de busca e apreensão. (a) PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE, Diretor de Secretaria da 24a. Vara Federal. -x-x-x-x-x\r\n\r\nId: 533996"
                            ],
                            "533997": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL No.EDC.0024.000148-9/2008\r\n\r\n*03138002400014892008*\r\n\r\nCOBRANÇA DOS AUTOS DO PROCESSO No.99.0015978-0\r\n\r\nConforme determinado pela MM. Juíza Federal desta 24a. Vara, Dra. VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, na Portaria No. POR.0024.000001-1/2008, de 07 de março de 2008, art.1o, I e II, fica intimado(a) o(a) Dr(a). MORGANA DA COSTA FARIA, OAB no. 144.792-E, para, em 48(quarenta e oito) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, que porventura se encontrem em seu poder, além do prazo legal, sob pena de incidência das penas do artigo 196, do CPC, bem como expedição de mandado de busca e apreensão. (a) PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE, Diretor de Secretaria da 24a. Vara Federal. -x-x-x-x-x\r\n\r\nId: 533997"
                            ],
                            "533998": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL No.EDC.0024.000149-3/2008\r\n\r\n*03138002400014932008*\r\n\r\nCOBRANÇA DOS AUTOS DO PROCESSO No.92.0041417-6\r\n\r\nConforme determinado pela MM. Juíza Federal desta 24a. Vara, Dra. VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, na Portaria No. POR.0024.000001-1/2008, de 07 de março de 2008, art.1o, I e II, fica intimado(a) o(a) Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO, OAB no. 17.688, para, em 48(quarenta e oito) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, que porventura se encontrem em seu poder, além do prazo legal, sob pena de incidência das penas do artigo 196, do CPC, bem como expedição de mandado de busca e apreensão. (a) PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE, Diretor de Secretaria da 24a. Vara Federal. -x-x-x-x-x\r\n\r\nId: 533998"
                            ],
                            "533999": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL No.EDC.0024.000150-6/2008\r\n\r\n*03138002400015062008*\r\n\r\nCOBRANÇA DOS AUTOS DO PROCESSO No.2006.51.01.008911-1\r\n\r\nConforme determinado pela MM. Juíza Federal desta 24a. Vara, Dra. VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, na Portaria No. POR.0024.000001-1/2008, de 07 de março de 2008, art.1o, I e II, fica intimado(a) o(a) Dr(a). FRANCISCO PETERSEN BARRETO, OAB no. 36.845, para, em 48(quarenta e oito) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, que porventura se encontrem em seu poder, além do prazo legal, sob pena de incidência das penas do artigo 196, do CPC, bem como expedição de mandado de busca e apreensão. (a) PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE, Diretor de Secretaria da 24a. Vara Federal. -x-x-x-x-x\r\n\r\nId: 533999"
                            ],
                            "534000": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL No.EDC.0024.000151-0/2008\r\n\r\n*03138002400015102008*\r\n\r\nCOBRANÇA DOS AUTOS DO PROCESSO No.91.0049188-8\r\n\r\nConforme determinado pela MM. Juíza Federal desta 24a. Vara, Dra. VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, na Portaria No. POR.0024.000001-1/2008, de 07 de março de 2008, art.1o, I e II, fica intimado(a) o(a) Dr(a). JORGE VAZ DA SILVA, OAB no. 23.947, para, em 48(quarenta e oito) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, que porventura se encontrem em seu poder, além do prazo legal, sob pena de incidência das penas do artigo 196, do CPC, bem como expedição de mandado de busca e apreensão. (a) PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE, Diretor de Secretaria da 24a. Vara Federal. -x-x-x-x-x\r\n\r\nId: 534000"
                            ],
                            "534001": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL No.EDC.0024.000152-5/2008\r\n\r\n*03138002400015252008*\r\n\r\nCOBRANÇA DOS AUTOS DO PROCESSO No.91.0104325-0\r\n\r\nConforme determinado pela MM. Juíza Federal desta 24a. Vara, Dra. VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, na Portaria No. POR.0024.000001-1/2008, de 07 de março de 2008, art.1o, I e II, fica intimado(a) o(a) Dr(a). CARLA APARECIDA PETERLINI, OAB no. 102.673,\r\n\r\npara, em 48(quarenta e oito) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, que porventura se encontrem em seu poder, além do prazo legal, sob pena de incidência das penas do artigo 196, do CPC, bem como expedição de mandado de busca e apreensão. (a) PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE, Diretor de Secretaria da 24a. Vara Federal. -x-x-x-x-x\r\n\r\nId: 534001"
                            ],
                            "534002": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL No.EDC.0024.000153-0/2008\r\n\r\n*03138002400015302008*\r\n\r\nCOBRANÇA DOS AUTOS DO PROCESSO No.2001.51.01.008948-4\r\n\r\nConforme determinado pela MM. Juíza Federal desta 24a. Vara, Dra. VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, na Portaria No. POR.0024.000001-1/2008, de 07 de março de 2008, art.1o, I e II, fica intimado(a) o(a) Dr(a). JOÃO VITOR ARAUJO DE ALMEIDA, OAB no. 139.336-E, para, em 48(quarenta e oito) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, que porventura se encontrem em seu poder, além do prazo legal, sob pena de incidência das penas do artigo 196, do CPC, bem como expedição de mandado de busca e apreensão. (a) PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE, Diretor de Secretaria da 24a. Vara Federal. -x-x-x-x-x\r\n\r\nId: 534002"
                            ],
                            "534003": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL No.EDC.0024.000154-4/2008\r\n\r\n*03138002400015442008*\r\n\r\nCOBRANÇA DOS AUTOS DO PROCESSO No.2004.51.01.004475-1\r\n\r\nConforme determinado pela MM. Juíza Federal desta 24a. Vara, Dra. VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, na Portaria No. POR.0024.000001-1/2008, de 07 de março de 2008, art.1o, I e II, fica intimado(a) o(a) Dr(a). THIAGO LUIZ NOGUEIRA DA SILVA, OAB no. 138.878-E, para, em 48(quarenta e oito) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, que porventura se encontrem em seu poder, além do prazo legal, sob pena de incidência das penas do artigo 196, do CPC, bem como expedição de mandado de busca e apreensão. (a) PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE, Diretor de Secretaria da 24a. Vara Federal. -x-x-x-x-x\r\n\r\nId: 534003"
                            ],
                            "534004": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL No.EDC.0024.000155-9/2008\r\n\r\n*03138002400015592008*\r\n\r\nCOBRANÇA DOS AUTOS DO PROCESSO No.2001.51.01.007472-9\r\n\r\nConforme determinado pela MM. Juíza Federal desta 24a. Vara, Dra. VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, na Portaria No. POR.0024.000001-1/2008, de 07 de março de 2008, art.1o, I e II, fica intimado(a) o(a) Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE, OAB no. 115.522, para, em 48(quarenta e oito) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, que porventura se encontrem em seu poder, além do prazo legal, sob pena de incidência das penas do artigo 196, do CPC, bem como expedição de mandado de busca e apreensão. (a) PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE, Diretor de Secretaria da 24a. Vara Federal. -x-x-x-x-x\r\n\r\nId: 534004"
                            ],
                            "534005": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL No.EDC.0024.000156-3/2008\r\n\r\n*03138002400015632008*\r\n\r\nCOBRANÇA DOS AUTOS DO PROCESSO No.93.0055513-8\r\n\r\nConforme determinado pela MM. Juíza Federal desta 24a. Vara, Dra. VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, na Portaria No. POR.0024.000001-1/2008, de 07 de março de 2008, art.1o, I e II, fica intimado(a) o(a) Dr(a). HERALDO CARVALHO DA SILVEIRA, OAB no. 48.000, para, em 48(quarenta e oito) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, que porventura se encontrem em seu poder, além do prazo legal, sob pena de incidência das penas do artigo 196, do CPC, bem como expedição de mandado de busca e apreensão. (a) PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE, Diretor de Secretaria da 24a. Vara Federal. -x-x-x-x-x\r\n\r\nId: 534005"
                            ],
                            "534006": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL No.EDC.0024.000157-8/2008\r\n\r\n*03138002400015782008*\r\n\r\nCOBRANÇA DOS AUTOS DO PROCESSO No.97.0008236-9\r\n\r\nConforme determinado pela MM. Juíza Federal desta 24a. Vara, Dra. VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, na Portaria No. POR.0024.000001-1/2008, de 07 de março de 2008, art.1o, I e II, fica intimado(a) o(a) Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR, OAB no. 67.019, para, em 48(quarenta e oito) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, que porventura se encontrem em seu poder, além do prazo legal, sob pena de incidência das penas do artigo 196, do CPC, bem como expedição de mandado de busca e apreensão. (a) PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE, Diretor de Secretaria da 24a. Vara Federal. -x-x-x-x-x\r\n\r\nId: 534006"
                            ],
                            "534007": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL No.EDC.0024.000158-2/2008\r\n\r\n*03138002400015822008*\r\n\r\nCOBRANÇA DOS AUTOS DO PROCESSO No.99.0011668-2\r\n\r\nConforme determinado pela MM. Juíza Federal desta 24a. Vara, Dra. VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, na Portaria No. POR.0024.000001-1/2008, de 07 de março de 2008, art.1o, I e II, fica intimado(a) o(a) Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO, OAB no.43.296, para, em 48(quarenta e oito) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, que porventura se encontrem em seu poder, além do prazo legal, sob pena de incidência das penas do artigo 196, do CPC, bem como expedição de mandado de busca e apreensão. (a) PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE, Diretor de Secretaria da 24a. Vara Federal. -x-x-x-x-x\r\n\r\nId: 534007"
                            ],
                            "534008": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL No.EDC.0024.000159-7/2008\r\n\r\n*03138002400015972008*\r\n\r\nCOBRANÇA DOS AUTOS DO PROCESSO No.99.0060566-7\r\n\r\nConforme determinado pela MM. Juíza Federal desta 24a. Vara, Dra. VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, na Portaria No. POR.0024.000001-1/2008, de 07 de março de 2008, art.1o, I e II, fica intimado(a) o(a) Dr(a). RODRIGOS VIEGAS SIQUEIRA, OAB no. 148.864-E, para, em 48(quarenta e oito) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, que porventura se encontrem em seu poder, além do prazo legal, sob pena de incidência das penas do artigo 196, do CPC, bem como expedição de mandado de busca e apreensão. (a) PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE, Diretor de Secretaria da 24a. Vara Federal. -x-x-x-x-x\r\n\r\nId: 534008"
                            ],
                            "534009": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL No.EDC.0024.000160-0/2008\r\n\r\n*03138002400016002008*\r\n\r\nCOBRANÇA DOS AUTOS DO PROCESSO No.2007.51.01.006072-1\r\n\r\nConforme determinado pela MM. Juíza Federal desta 24a. Vara, Dra. VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, na Portaria No. POR.0024.000001-1/2008, de 07 de março de 2008, art.1o, I e II, fica intimado(a) o(a) Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO, OAB no. 142.086, para, em 48(quarenta e oito) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, que porventura se encontrem em seu poder, além do prazo legal, sob pena de incidência das penas do artigo 196, do CPC, bem como expedição de mandado de busca e apreensão. (a) PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE, Diretor de Secretaria da 24a. Vara Federal. -x-x-x-x-x\r\n\r\nId: 534009"
                            ],
                            "534010": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL No.EDC.0024.000161-4/2008\r\n\r\n*03138002400016142008*\r\n\r\nCOBRANÇA DOS AUTOS DO PROCESSO No.88.0013561-7\r\n\r\nConforme determinado pela MM. Juíza Federal desta 24a. Vara, Dra. VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, na Portaria No. POR.0024.000001-1/2008, de 07 de março de 2008, art.1o, I e II, fica intimado(a) o(a) Dr(a). MARCIO MELO DE ALMEIDA, OAB no. 89.509, para, em 48(quarenta e oito) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, que porventura se encontrem em seu poder, além do prazo legal, sob pena de incidência das penas do artigo 196, do CPC, bem como expedição de mandado de busca e apreensão. (a) PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE, Diretor de Secretaria da 24a. Vara Federal. -x-x-x-x-x\r\n\r\nId: 534010"
                            ],
                            "534011": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL No.EDC.0024.000162-9/2008\r\n\r\n*03138002400016292008*\r\n\r\nCOBRANÇA DOS AUTOS DO PROCESSO No.93.0057298-9\r\n\r\nConforme determinado pela MM. Juíza Federal desta 24a. Vara, Dra. VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, na Portaria No. POR.0024.000001-1/2008, de 07 de março de 2008, art.1o, I e II, fica intimado(a) o(a) Dr(a). CARLA CRISTINA VITORINO GOMES, OAB no. 90.836, para, em 48(quarenta e oito) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, que porventura se encontrem em seu poder, além do prazo legal, sob pena de incidência das penas do artigo 196, do CPC, bem como expedição de mandado de busca e apreensão. (a) PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE, Diretor de Secretaria da 24a. Vara Federal. -x-x-x-x-x\r\n\r\nId: 534011"
                            ],
                            "534012": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL No.EDC.0024.000163-3/2008\r\n\r\n*03138002400016332008*\r\n\r\nCOBRANÇA DOS AUTOS DO PROCESSO No.2005.51.01.027414-1\r\n\r\nConforme determinado pela MM. Juíza Federal desta 24a. Vara, Dra. VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, na Portaria No. POR.0024.000001-1/2008, de 07 de março de 2008, art.1o, I e II, fica intimado(a) o(a) Dr(a). DENISE ALICE MARTINS SOARES, OAB no. 110.972, para, em 48(quarenta e oito) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, que porventura se encontrem em seu poder, além do prazo legal, sob pena de incidência das penas do artigo 196, do CPC, bem como expedição de mandado de busca e apreensão. (a) PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE, Diretor de Secretaria da 24a. Vara Federal. -x-x-x-x-x\r\n\r\nId: 534012"
                            ],
                            "534013": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL No.EDC.0024.000164-8/2008\r\n\r\n*03138002400016482008*\r\n\r\nCOBRANÇA DOS AUTOS DO PROCESSO No.2006.51.01.004171-0\r\n\r\nConforme determinado pela MM. Juíza Federal desta 24a. Vara, Dra. VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, na Portaria No. POR.0024.000001-1/2008, de 07 de março de 2008, art.1o, I e II, fica intimado(a) o(a) Dr(a). DANIEL PEDRO DE CARVALHO, OAB no. 115.351, para, em 48(quarenta e oito) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, que porventura se encontrem em seu poder, além do prazo legal, sob pena de incidência das penas do artigo 196, do CPC, bem como expedição de mandado de busca e apreensão. (a) PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE, Diretor de Secretaria da 24a. Vara Federal. -x-x-x-x-x\r\n\r\nId: 534013"
                            ],
                            "534014": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL No.EDC.0024.000165-2/2008\r\n\r\n*03138002400016522008*\r\n\r\nCOBRANÇA DOS AUTOS DO PROCESSO No.2006.51.01.015866-2\r\n\r\nConforme determinado pela MM. Juíza Federal desta 24a. Vara, Dra. VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, na Portaria No. POR.0024.000001-1/2008, de 07 de março de 2008, art.1o, I e II, fica intimado(a) o(a) Dr(a). CLARA MONTEIRO CARDOSO, OAB no. 158.462 -E, para, em 48(quarenta e oito) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, que porventura se encontrem em seu poder, além do prazo legal, sob pena de incidência das penas do artigo 196, do CPC, bem como expedição de mandado de busca e apreensão. (a) PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE, Diretor de Secretaria da 24a. Vara Federal. -x-x-x-x-x\r\n\r\nId: 534014"
                            ],
                            "534015": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL No.EDC.0024.000166-7/2008\r\n\r\n*03138002400016672008*\r\n\r\nCOBRANÇA DOS AUTOS DO PROCESSO No.99.0016803-8\r\n\r\nConforme determinado pela MM. Juíza Federal desta 24a. Vara, Dra. VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, na Portaria No. POR.0024.000001-1/2008, de 07 de março de 2008, art.1o, I e II, fica intimado(a) o(a) Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA SILVA, OAB no. 145.529-E, para, em 48(quarenta e oito) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, que porventura se encontrem em seu poder, além do prazo legal, sob pena de incidência das penas do artigo 196, do CPC, bem como expedição de mandado de busca e apreensão. (a) PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE, Diretor de Secretaria da 24a. Vara Federal. -x-x-x-x-x\r\n\r\nId: 534015"
                            ],
                            "534016": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL No.EDC.0024.000167-1/2008\r\n\r\n*03138002400016712008*\r\n\r\nCOBRANÇA DOS AUTOS DO PROCESSO No.88.0016766-7\r\n\r\nConforme determinado pela MM. Juíza Federal desta 24a. Vara, Dra. VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, na Portaria No. POR.0024.000001-1/2008, de 07 de março de 2008, art.1o, I e II, fica intimado(a) o(a) Dr(a). SERGIO LUIZ BRAGANÇA DE MELO, OAB no. 72.053, para, em 48(quarenta e oito) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, que porventura se encontrem em seu poder, além do prazo legal, sob pena de incidência das penas do artigo 196, do CPC, bem como expedição de mandado de busca e apreensão. (a) PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE, Diretor de Secretaria da 24a. Vara Federal. -x-x-x-x-x\r\n\r\nId: 534016"
                            ],
                            "534017": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL No.EDC.0024.000168-6/2008\r\n\r\n*03138002400016862008*\r\n\r\nCOBRANÇA DOS AUTOS DO PROCESSO No.95.0004672-5\r\n\r\nConforme determinado pela MM. Juíza Federal desta 24a. Vara, Dra. VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, na Portaria No. POR.0024.000001-1/2008, de 07 de março de 2008, art.1o, I e II, fica intimado(a) o(a) Dr(a). MARIA ANGÉLICA DE OLIVEIRA, OAB no. 83.489, para, em 48(quarenta e oito) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, que porventura se encontrem em seu poder, além do prazo legal, sob pena de incidência das penas do artigo 196, do CPC, bem como expedição de mandado de busca e apreensão. (a) PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE, Diretor de Secretaria da 24a. Vara Federal. -x-x-x-x-x\r\n\r\nId: 534017"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "536120": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000066\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.019378-9 JUNUSA DE SOUZA COSTA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL/DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000361/2008 FOLHA 71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto;\r\n\r\n- DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com relação ao autor SÉRGIO SIMAS, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\n- JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação aos demais Autores, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno os Autores nas custas e em honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado (Súmula 14 do STJ), pro rata.\r\n\r\nMantenham-se os depósitos até trânsito em julgado da decisão.\r\n\r\nP. R. I. Dê-se Ciência à Procuradoria da Fazenda Nacional e à Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.007054-4 BHP BILLITON METAIS S/A (Adv. ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL. . Fixo os honorários do Perito em R$ 11.200,00 (onze mil e duzentos reais), assinando à parte autora o prazo de 20 (vinte) dias para o respectivo depósito.\r\n\r\nEfetuado o depósito, fixo o prazo de 70 (setenta) dias para entrega do laudo. Intime-se, para tanto, o Perito.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n3 - 2007.51.01.022319-1 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n4 - 2008.51.01.006078-6 SALA LIMPA SERVICOS E COM/ LTDA (Adv. ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Verificando que o valor atribuído à causa não atende ao mínimo necessário a veiculação do pedido através da via ordinária, ex vi do art. 275 do CPC, assino ao Autor o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para que emende a inicial, atribuindo à causa valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos, devendo fornecer cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\nNo mesmo prazo, prova o recolhimento das custas.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.024199-5 LUCIA ANTONIETTA GOMES OLIVEIRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000353/2008 FOLHA 70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, na forma do art. 269, incisos I, do Código de Processo Civil, para condenar a União a pagar à Autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS no percentual de 80% do seu valor, de acordo com a classe e padrão do instituidor da pensão, de julho de 2006, quando foi efetivamente implantada, até que sejam determinados os critérios de avaliação e produtividade para os servidores ativos, descontados os valores já recebidos. A diferença deverá ser acrescida de correção monetária pelos índices do Conselho da Justiça Federal, a incidir desde quando devida cada parcela, e de juros de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação. \r\n\r\nSem condenação em honorários, tendo em vista a sucumbência recíproca e sem reembolso de custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.024202-1 HILMA MARIA GAVARRÃO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000352/2008 FOLHA 70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, na forma do art. 269, incisos I, do Código de Processo Civil, para condenar a União a pagar à Autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS no percentual de 80% do seu valor, de acordo com a classe e padrão do instituidor da pensão, de julho de 2006, quando foi efetivamente implantada, até que sejam determinados os critérios de avaliação e produtividade para os servidores ativos, descontados os valores já recebidos. A diferença deverá ser acrescida de correção monetária pelos índices do Conselho da Justiça Federal, a incidir desde quando devida cada parcela, e de juros de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação. \r\n\r\nSem condenação em honorários, tendo em vista a sucumbência recíproca e sem reembolso de custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.026352-8 FERNANDO JOSE COMBAT FADEL (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000358/2008 FOLHA 68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União a pagar ao Autor as diferenças de correção monetária não pagas sobre os atrasados recebidos por força da Ordem de Serviço n.º 48/2003 do Contra-Almirante Diretor do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro (fl. 16), desde quando os valores deveriam ter sido pagos originalmente, observados os índices do Conselho da Justiça Federal, e acrescidos de juros de 0,5%(meio por cento) ao mês, desde a citação.\r\n\r\nCondeno a União, outrossim, na restituição das custas e ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.026703-0 BERNARDO CHAVES DAMASIO E OUTROS (Adv. DANIELA LEMOS FARRULLA) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 160 indefiro a expedição de ofício, uma vez que é ônus da parte autora a obtenção da documentação que indica como necessária ao deslinde do feito, devendo a mesma, para tanto, diligenciar junto aos órgãos competentes.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n9 - 2008.51.01.003940-2 LYGIA ANNA DE CARVALHO BRITTO (Adv. PEDRO FONTES TORRES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000360/2008 FOLHA 71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(tipo c)\r\n\r\nPresentes os requisitos de validade do requerimento de fl. 35, HOMOLOGO a desistência requerida pela autora e decreto a extinção do processo sem julgamento do mérito, consoante o artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro; sem condenação em honorários advocatícios por não ter sido completada a relação processual. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I. (mc)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 00.0769180-7 ROGERIO BRANCO MONTEIRO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES, ENEAS CORDEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . I - Fl. 1482: Dê-se vista ao autor Carlos Alberto de Azevedo Alves.\r\n\r\nII - Fls. 1481: Forneçam os autores, no prazo de 5 dias, as cópias necessárias à instrução do mandado de intimação.\r\n\r\nFornecidas as cópias, intime-se o devedor para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, consoante o art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do CPC, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido esse prazo, sem que haja o pagamento, expeça-se o mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n11 - 2001.51.01.023862-3 ROSE MARY NASCIMENTO DO ESPIRITO SANTO (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000346/2008 FOLHA 71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B1)\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza os seus efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes, conforme noticiado às fls. 261/262 e 265, decretando a extinção do processo a teor do art. 269, inciso III, do C.P.C.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários compensados.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n12 - 2003.51.01.015635-4 LUCIO FERREIRA SALLES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Recebo a apelação de fls. 525/542 no duplo efeito.\r\n\r\nAbra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste juízo, após o cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento nº 001 de 31/01/01 da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n13 - 2004.51.01.015724-7 REGINA LUCIA DE OLIVEIRA GERVASIO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Manifeste-se o patrono da Autora sobre a certidão negativa de fl. 282 no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n14 - 2005.51.01.010847-2 ROSIMERI JACINTHO GUIMARAES (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Haja vista que através do Sistema BACEN JUD não foram localizados valores depositados em nome do executado, requeira o exeqüente o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n15 - 2007.51.01.021692-7 ALBERTO LUIZ RODRIGUES FRANCISCO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000357/2008 FOLHA 69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno o Autor nas custas processuais e em honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, mas sob a condição suspensiva do art. 12 da lei n.º 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 00.0733569-5 PAULO PEREIRA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, ISABELLE MONTEIRO) x BRADESCO CREDITO IMOBILIARIO RIO S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES, ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Haja vista que através do Sistema BACEN JUD não foram localizados valores depositados em nome do executado, requeira o exeqüente o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n17 - 87.0004873-9 BRUNO WALIER KUYVEN E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, GERDAL NUNES DE CARVALHO) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. WANDILCE M. DE SOUZA DINIZ, LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO, EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Haja vista que através do Sistema BACEN JUD não foram localizados valores depositados em nome do executado, requeira o exeqüente o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n18 - 94.0004706-1 EDUARDO FERNANDES PEREIRA (ESPOLIO) (Adv. REJANE DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 61/63 - Defiro a vista requerida à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n19 - 96.0072655-8 PEDRO JUSTO DO NASCIMENTO FILHO (Adv. MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Não tendo sido impugnados os cálculos, intime-se a CEF, através do Diário Oficial, para ciência da concordância do Autor com os valores a serem creditados, devendo tal numerário ser colocado à disposição do titular, a fim de que, em sede administrativa, possa requerer o seu levantamento, evidentemente condicionado às hipóteses de preenchimento dos requisitos do art. 20 da lei 8036/90.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n20 - 2002.51.01.003736-1 FRANCISCA COSTA PALMA (Adv. ELIZIER WILLIAN GOMES MENDES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Fl. 221: Redistribuídos os autos a este Juízo, e verificando que já foi realizado o exame pericial, defiro a dilação por 30 dias requerida pelo perito para a entrega do laudo. \r\n\r\nDe conseguinte, intime-se para ciência desta decisão o Dr. Sérgio Medrado da Costa, em seu consultório localizado à Rua Primeiro de Março, 23, sala 1104, Centro, Rio de Janeiro.(mc)\r\n\r\n21 - 2002.51.01.009269-4 GERALDO ANTHONY PIMENTEL FILHO (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 313/317: A multa, não tendo sido fixada em sentença, deverá ser objeto de execução específica, nos termos do art 604 c/c 652 do CPC. \r\n\r\nDe conseguinte, emende o exeqüente a inicial, em 10 dias, a fim de adequá-la ao acima exposto, devendo fornecer cópia para instrução do mandado.(mc)\r\n\r\n22 - 2004.51.01.537252-5 EDUARDO PECANHA (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO, ALESSANDRO MARCOS I LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo o credor apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos e requerido o cumprimento da sentença (fls. 152/153), consoante o art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do CPC, intime-se o devedor para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido esse prazo, sem que haja o pagamento, expeça-se o mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n23 - 2007.51.01.000023-2 MARIA THEREZA ALVES AFFONSO E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000349/2008 FOLHA 71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou dúvida na decisão embargada. \r\n\r\nNão obstante, verifique a Secretaria o cálculo das custas judiciais devidas pelos Autores.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.009341-6 ANDRE DA CUNHA TELLES (Adv. HELGA VAZ TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 163/173 e 175/179-Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n25 - 2007.51.01.010107-3 SEBASTIAO DE MOURA VAROTTO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . 1 - Recebo a apelação de fls. 170/173 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n26 - 2007.51.01.014981-1 VILMA TEIXEIRA SERTA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 102/106 e 109/151- Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nA seguir, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n27 - 2007.51.01.015780-7 WASHINGTON PEIXOTO DA SILVA (Adv. REGINA TAUBE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000350/2008 FOLHA 70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno o Autor no reembolso das custas e no pagamento de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa devidamente atualizado, mas sob a condição suspensiva do art. 12 da Lei n.º 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.018079-9 LIGIA MACEDO D'OLNE CARMO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 117/121- Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n29 - 2007.51.01.022773-1 FERNANDO ANTONIO TAVARES DUARTE (Adv. PAULO CESAR DA COSTA LAGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . I - Fls. 215/221: Dê-se vista ao autor por 5 dias.\r\n\r\nII - Fls. 206/209: A princípio, está preclusa a produção de prova documental (art. 396 do C.P.C.), sendo admissível apenas a produção de documentos relativos a fatos supervenientes (art. 397, Idem) ou quando verificada a impossibilidade de produção oportuna.\r\n\r\nAssim, concedo o prazo de 5 dias para que a Associação Educacional Veiga de Almeida apresente a prova documental superveniente nos termos do art. 397 do CPC. \r\n\r\nNo mesmo prazo, esclareça a finalidade da prova oral requerida.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n30 - 2008.51.01.006622-3 UNIMED DE ASSIS-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. JESUALDO EDUARDO DE ALMEIDA JUNIOR) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000354/2008 FOLHA 68 Custas para Recurso - Autor: R$ 1,33. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nCondeno a Autora ao pagamento da custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado (verbete 14, do STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n31 - 2007.51.01.016446-0 BRASFISH IND/ COM/ LTDA (Adv. TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES) x INSPETOR CHEFE DO SERVICO DE INSPECAO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - DIPOA - SIPA - DA DELEGACIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000348/2008 FOLHA 71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDe todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, apenas para confirmar a liminar deferida (fls. 131/132).\r\n\r\nCondeno a União no reembolso das custas.\r\n\r\nSem honorários, a teor das Súmulas n° 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reexame obrigatório, em segundo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.031436-6 ALINE DE MEDEIROS CARNEIRO (Adv. PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA) x COORDENADOR DO CURSO DE RADIOLOGIA DA UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000351/2008 FOLHA 70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade que ora defiro, nem honorários advocatícios, a teor das Súmulas 512/STF e 105/STJ.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nObserve a Secretaria o requerido ao final da fl. 34.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.004731-9 ALVARO LUIZ CORREA NETO x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000345/2008 FOLHA 72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de justiça ora deferida. Sem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n34 - 2008.51.01.005523-7 DE MILLUS S/A IND/ COM/ (Adv. DANIEL FREITAS DO AMARAL) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000347/2008 FOLHA 71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDe todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, apenas para confirmar a liminar deferida (fls. 28/30).\r\n\r\nCondeno a União no reembolso das custas.\r\n\r\nSem honorários, a teor das Súmulas n° 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reexame obrigatório, em segundo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n35 - 2008.51.01.003510-0 TV ZERO PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDA (Adv. EMI NISHIO VIEIRA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. FOLHA 71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Manifeste-se a Impetrante, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os documentos acostados às fls. 105/119.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.006366-0 FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv. ALEXSANDER GRACIANO DE SOUSA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000356/2008 FOLHA 71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, INDEFIRO A INICIAL E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, e 295, V do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas pela Impetrante. Sem honorários advocatícios, a teor dos verbetes das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(fab/r)\r\n\r\n37 - 2008.51.01.011269-5 ARTUR BARBEDO FUTURO (Adv. SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000355/2008 FOLHA 68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e concedo a segurança para determinar à Autoridade Impetrada que se abstenha de exigir o Imposto de Renda sobre a verba paga a título de indenização ao Impetrante, em razão de sua demissão incentivada para fins de aposentadoria.\r\n\r\nCustas pelo Impetrante, sem honorários de advogados, a teor das Súmulas n° 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 12, da Lei n.° 1.533/51.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se alvará em favor do Impetrante para levantamento do valor depositado (fl. 164).\r\n\r\nP. R. I., cientificando-se a Autoridade Impetrada\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n38 - 2007.51.01.031522-0 MILTON DA SILVA E SOUZA RIBEIRO x UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . Fl. 105: Expeça-se novo mandado de intimação remetendo as cópias solicitadas e assinando o prazo de 10 dias para que se proceda à reforma do Autor na graduação de Terceiro-Sargento, com proventos correspondentes aos de Segundo-Tenente, acrescidos do auxílio-invalidez e com isenção do pagamento do imposto de renda na fonte, sob pena de multa pessoal e diária de R$ 100,00 (cem reais), nos termos do art. 14, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nFls. 107/110: Aguarde-se o decurso do novo prazo acima assinado. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n39 - 97.0012423-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO J TAVARES DA SILVEIRA TERRA) x WASHINGTON ALVES DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 147: Intimem-se pessoalmente as partes e o credor hipotecário, com urgência, para ciência de que foi designado o dia 09/06/2008, às 13:00 horas, no Edifício da Justiça Federal (Av. Rio Branco, 243, anexo I, térreo) para realização do leilão do bem penhorado à fl. 39, sendo que, se o bem não alcançar lance superior ao valor da avaliação, será realizado o 2º leilão no dia 23/06/2008, na mesma hora e local, para alienação pelo melhor lance (art. 686, VI, do CPC).\r\n\r\nPublique-se o edital.(mc)\r\n\r\n40 - 2004.51.01.016303-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x FRANCISCO ELISEU RODRIGUES - ESPOLIO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO). . Haja vista que através do Sistema BACEN JUD não foram localizados valores depositados em nome do executado, requeira o exeqüente o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n41 - 2005.51.01.018502-8 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JULIO ZIMERMAN, SEBASTIAO ZIMERMAN) x FRANCISCO DAS CHAGAS JUNIOR. . Haja vista que através do Sistema BACEN JUD não foram localizados valores depositados em nome do executado, requeira o exeqüente o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n42 - 2006.51.01.022941-3 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x WILSON SILVES DA SILVEIRA. . Uma vez que irrisório o valor bloqueado, intime-se a exeqüente para dizer sobre o interesse na transferência do mesmo para conta à disposição do Juízo.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n43 - 2007.51.01.003467-9 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x SHEILA MACHADO PESSANHA. . Uma vez que irrisório o valor bloqueado, intime-se a exeqüente para dizer sobre o interesse na transferência do mesmo para conta à disposição do Juízo.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n44 - 2007.51.01.022658-1 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x ANA MARIA BRITTO DE SOUZA. . Uma vez que irrisório o valor bloqueado, intime-se a exeqüente para dizer sobre o interesse na transferência do mesmo para conta à disposição do Juízo.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n45 - 2007.51.01.033662-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SERGIO SEGOVIA MARQUES. . Manifeste-se a OAB sobre a certidão negativa de fl. 26 no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n46 - 99.0016419-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x CARLOS INACIO MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Uma vez que irrisório o valor bloqueado, intime-se a exeqüente para dizer sobre o interesse na transferência do mesmo para conta à disposição do Juízo.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n47 - 2007.51.01.008790-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x RENATO FONSECA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ELISIO CASTELLO SA). . Fl. 106 - Informem OLGA BAPTISTA DO NASCIMENTO e JORGE DIAS DO NASCIMENTO o endereço de RENATO FONSECA DO NASCIMENTO, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n48 - 2001.51.01.020399-2 ASSOCIACAO DOS ENGENHEIROS DA PETROBRAS-AEPET (Adv. PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES) x PETROGAL (Adv. ANTONIO DE PADUA B. A. SARMENTO) x QUEIROZ GALVAO PERFURACOES S/A (Adv. IVAN TAUIL RODRIGUES) x SYNERGY GROUP CORP. (Adv. JOSE AUGUSTO ADAMI, ALOYSIO DE OLIVEIRA ARRUDA) x PETROSERV S/A (Adv. IVAN TAUIL RODRIGUES) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. JOSE LUIS MONTEIRO BORGES) x OCEAN ENERGY (Adv. PEDRO PAULO MUANIS , RAFAEL SALLES) x WINTERSHALL (Adv. FELISBERTO CALDEIRA BRANT JUNIOR) x CIA/ BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv. SEM ADVOGADO) x TOTALFINAELF PETROLEO DO BRASIL LTDA (Adv. IVAN TAUIL RODRIGUES) x SAMSON DO BRASIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x DEN NORSKE STATS (Adv. SEM ADVOGADO) x KERR-MCGEE BRASIL LTDA (Adv. IVAN TAUIL RODRIGUES, MARCOS JURUENA VILLELA SOUTO) x REPSOL YPF BRASIL S/A (Adv. IVAN TAUIL RODRIGUES, ALEXANDRE RIBEIRO CHEQUER) x BG E&P BRASIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv. MARCIO GUSMAO DE FIGUEIREDO MENDES, ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME) x MORRO DO BARRO PRODUTORA DE PETROLEO S/A (Adv. HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE) x EL PASO ENERGY INTERNACIONAL BRASIL LTDA E OUTRO (Adv. ANA TEREZA PALHARES BASILIO, THIAGO FREITAS) x KOCH PETROLEO DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x ENCANBRASIL LTDA (Adv. LUIZ GUILHERME MIGLIORA) x SAMSON ENDRESS HAUSER LTDA (Adv. ANA PAULA BANADIMAN MULLER, SONIA MARIA GIANNINI MARQUES DOBLER) x AMERADA HESS LTDA (Adv. FELISBERTO CALDEIRA BRANT JUNIOR) x MAERSK OIL DO BRASIL LTDA (Adv. EDUARDO MACCARI TELLES, LUCIANA DE OLIVEIRA MACHADO) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. MARCELO DE AQUINO MENDONCA) x SHELL BRASIL S/A (Adv. ANA TEREZA PALHARES BASILIO) x PHILIPS PETROLEUM DO BRASIL LTDA (Adv. CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA, PAULO KASTRUP NETTO) x STATOIL DO BRASIL LTDA (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x PETROSYNERGY LTDA (Adv. LUCIANA ABREU DOS SANTOS, MARCELA QUENTAL). . Manifeste-se o Autor sobre as contestações.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 2001.51.01.022604-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x PAULO ROBERTO FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a ECT sobre a certidão negativa de fl. 294 no prazo de 5 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n50 - 2007.51.01.007834-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR VITOR MEIRELES (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Ante o trânsito em julgado da sentença, dê-se vista ao Autor para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n51 - 2007.51.01.013970-2 ALEXANDRE DE ALVARENGA VEIGA (Adv. ANDRE DE CARVALHO VEIGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo o dia 25/06/08 às 14:30 horas para audiência de conciliação e instrução (art. 277 do CPC), ciente o Réu de que, não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer, na própria audiência, resposta escrita ou oral, nos termos do art. 278 e seus parágrafos do C.P.C.\r\n\r\nCite-se. Intimem-se.(mc)\r\n\r\n52 - 2007.51.01.015358-9 CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv. EDUARDO PACHECO DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x LUCIO PAULO DE MORAES. . Redistribuídos os autos a este Juízo, redesigno o dia 11/06/2008 às 15:00 horas para audiência de conciliação e instrução (art. 277 do CPC).\r\n\r\nIntimem-se.(mc)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n53 - 2002.51.01.009115-0 AYMORE RODRIGUES RAMOS FILHO E OUTRO (Adv. ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Uma vez que irrisório o valor bloqueado, intime-se a exeqüente para dizer sobre o interesse na transferência do mesmo para conta à disposição do Juízo.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n54 - 2004.51.01.012866-1 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO VAZ) x EDISON CASTRO PRATES DE LIMA E OUTROS (Adv. PAULO SZARVAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000359/2008 FOLHA 70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, à vista da concordância da Embargada, para reduzir o valor da execução para R$ 134.559,17 (cento e trinta e quatro mil, quinhentos e cinqüenta e nove reais e dezessete centavos), em setembro de 2007, devidamente atualizado. \r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei nº 9.289/96). Condeno a Embargada no pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da diferença da redução operada. \r\n\r\nTrasladem-se cópias desta decisão e dos cálculos de fls. 1.282/1.296 para os autos da ação ordinária nº 97.0073599-0.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 536120"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "528760": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000062\r\n\r\nExpediente do dia 01/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.015973-2 ASSIS GOMES MARINHO JUNIOR (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 115/116: Designo audiência para o dia 30 de julho de 2008, quarta-feira, às 14:30h, para a oitiva da testemunha Aldo Virgílio Carolino Júnior, que deve ser intimada através de mandado, no endereço informado às fls. 115/116.\r\n\r\nQuanto às outras testemunhas - Sedelmon Gabriel Dias, 1o Tenente Raimundo Nonato de Andrade, Sergio Roberto da Costa Lima, Luciano Pinto da Fonseca e José Carlos Menezes da Silva -, devem as mesmas ser ouvidas através de cartas precatórias, a serem expedidas para os endereços constantes de fls. 115/116, e para as quais especificarei, oportunamente, as perguntas a serem feitas.\r\n\r\nQuanto à testemunha cuja oitiva foi deferida, considerando-se que a mesma é militar do Exército Brasileiro, conforme ofício acostado à fl. 99 dos presentes autos, aplica-se à intimação o disposto no § 2o, do Artigo 412, do Código de Processo Civil, devendo-se efetuar requisição ao comando do corpo em que servir, nos endereços constantes do ofício de fl. 99.\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATORIA\r\n\r\n2 - 2008.51.01.005831-7 ANGELA MARIA DAMASO (Adv. ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. GUSTAVO ALBERTO R. DE A. BRANCO). . Designo audiência para o dia 09 de julho de 2008, quarta-feira, às 14:00h, para a oitiva das testemunhas Denise Nascimento Vieira, Ricardo Loureiro Cundari e Angélica da Silva Cundari, que devem ser intimadas através de mandado, nos endereços informados à fl. 02.\r\n\r\nExpeça-se ofício ao Juízo Deprecante, com urgência, informando-o a respeito da audiência ora designada. Encaminhe-se o referido ofício também via fac-símile.\r\n\r\nOutrossim, solicite-se ao Juízo Deprecante que, se entender pertinente, formule quesitos para oitiva das testemunhas supramencionadas, a teor do Artigo 331, § 2o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 528760"
                            ],
                            "536507": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000063\r\n\r\nExpediente do dia 24/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.011382-0 GLOBO COMUNICACOES E PARTICIPACOES S/A (Adv. GILBERTO FRAGA, PAULO MARCIO ENNES KLEIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.016324-0 MARIA ALICE MORGADO CALABRESE (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Recebo o recurso de apelação de fls. 77/84 (parte ré) em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado (parte autora).\r\n\r\n3 - 2005.51.01.023238-9 CAEMI MINERACAO E METALURGIA S/A (Adv. FREDERICO ESTELLITA DE MACEDO REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELUS MARCO LAVINAS). . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.000984-0 VIACAO ANAPOLINA LTDA (Adv. ELVIS DEL BARCO CAMARGO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO). . Recebo o recurso de apelação de fls. 432/456 (parte autora) em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo(s) apelado (ELETROBRÁS e UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL).\r\n\r\n5 - 2006.51.01.009434-9 SERGIO DIEGAS MARTINS (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.014069-4 PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DE QUALIDADE LTDA (Adv. JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GUILHERME POPPE BERTOZZI). . Recebo a apelação da parte autora (fls. 205/208) em seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ apelada (UF - FN) para ciência da sentença e apresentar contra-razões.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 89.0001788-8 GIL DAS CHAGAS ROSA E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, ADILSON MARTINS GOMES, PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO). . À vista da petição e dos documentos de fls. 764/766, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 92.0054293-0 ANTONIO CARLOS DA ROSA E OUTROS (Adv. FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 95.0001596-0 ANTONIO BALDI E OUTROS (Adv. FERNANDO DE FIGUEIREDO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Indefiro o pedido de imediato desbloqueio de valores, conforme requerido pelos autores tendo em vista que sequer foi formada a relação processual com a citação da CEF.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o determinado na parte final da sentença de fls. 200/205, remetendo os autos à SEADI.\r\n\r\nEm seguida, cite-se a CEF.\r\n\r\n10 - 96.0002210-0 ERALDO RODRIGUES TERRA (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JACQUES ATTIE). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 96.0005235-2 EUGENIO LUIZ DANIEL LIPAROTI E OUTRO (Adv. IGUASSU JOSE MIRANDA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Tendo em vista a documentação fornecida nos autos dos Embargos à Execução em apenso, abra-se vista a parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.012269-1 ISABEL VALLE DE ALMEIDA (Adv. JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO, THAIS BITTENCOURT CAMELLO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA). . Subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.007358-1 TERESINHA DA CONCEICAO VEIGA (Adv. BELMIRO CESAR GUAPYASSU DA GRACA MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.023540-4 SANDRA REGINA GUERRA GOMES (Adv. PAULO ROBERTO MELO DE OLIVEIRA) x ELY CARDOSO MULLER (Adv. JOSE HENRIQUE LARA FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Recebo o recurso de apelação da parte autora (fls. 207/233) em seu duplo efeito. \r\n\r\nÀ apelada (UNIÃO FEDERAL) para contra-razões, bem como para ciência da sentença proferida às fls. 177/180 e 191/193.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.007283-0 JOSE ROCHA DA CRUZ JUNIOR (Adv. IGOR MONTEIRO MAIO PEREIRA ROSAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para se manifestar igualmente em provas.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.008170-3 ELIZABETH ACACIO PEREIRA E OUTROS (Adv. LUIZ EDUARDO WEAVER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Recebo o recurso de apelação da parte autora (fls. 218/250) em seu duplo efeito. \r\n\r\nÀ apelada (União - AGU).\r\n\r\n17 - 2005.51.01.018543-0 JULIO NORAT DA FONSECA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Recebo o recurso de apelação da parte autora (fls. 148/157) em seu duplo efeito. \r\n\r\nÀ apelada (União Federal) para contra-razões, bem como para ciência da sentença proferida às fls. 135/143.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.022964-0 MARCINA DE SA LOPES (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Recebo o recurso de apelação de fls.188/198 (parte autora) em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado (UNIÃO FEDERAL - AGU) para contra-razões, bem como para ciência da sentença de fls. 149/161 e fls. 183/184.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.024451-3 MARIA PEDRINA DO AMARAL COSTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA). . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.005695-6 CIDALIA MARIA CONCEICAO MOREIRA AUGUSTO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS). . Recebo a apelação da parte ré (fls. 160/166) em seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ apelada (parte autora).\r\n\r\n21 - 2006.51.01.016861-8 JORGE VALLADARES DA SILVA (Adv. NORBERTO NUNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos e recebo o recurso de apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nForneça a parte autora cópia de seu recurso de apelação para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nApós, cite-se, a teor do § 2º, do art. 285-A, do CPC.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.019839-8 WILSON PINTO PACHECO E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.003845-8 ANGELA PEDREIRA MEIRELLES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os termos da informação retro, especifique a parte autora o objeto da presente demanda, de forma clara, esclarecendo a divergência nela mencionada, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n24 - 2002.51.01.023218-2 MARIA DE FATIMA MARTINS DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o recurso de apelação da parte autora (fls. 321/333) em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado (CEF).\r\n\r\n25 - 2004.51.01.013136-2 MOTO PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA (Adv. JOAO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR, FABIO CESAR BORGES CIVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY). . Recebo o recurso de apelação de fls. 169/176 (AGU ) em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\n26 - 2005.51.01.003223-6 ROSELANE DE VASCONCELOS ESTEVES (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.017519-9 VALDEMIR HENRIQUE DA SILVA CAMBA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Recebo a apelação da parte autora nos seus regulares efeitos e mantenho a sentença recorrida por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 296 do CPC.\r\n\r\nOficie-se à Eg. Turma do TRF - 2a. Região competente para julgamento do agravo de instrumento interposto, encaminhando cópia da sentença, uma vez que o mesmo, s.m.j., perdeu o objeto. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.022340-6 ANTONIO JOSE DE SOUSA RODRIGUES E OUTRO (Adv. LUCIENE DIAS DA SILVA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x PARTE BAIXADA (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Recebo o recurso de apelação da parte ré (fls. 108/118) em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado (parte autora).\r\n\r\n29 - 2006.51.01.005925-8 JOSIMAR PAULINO DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação de procedimento ordinário, ajuizada por Josimar Paulino de Albuquerque e Outros em face da Caixa Econômica Federal, com pedido de antecipação de tutela para que “a Ré ofereça cobertura devida pelo FCVS e autorize a liberação da hipoteca que grava o imóvel, vedando-lhe, outrossim, de promover execução extrajudicial..., bem como proibir a inserção de seus nomes junto ao Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e SERASA, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00. (fl. 07)\r\n\r\nPara a concessão da antecipação de tutela, existem requisitos legais a serem considerados, tais como a verossimilhança do direito alegado, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação e a inexistência de perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (§ 2º, do art. 273, CPC). \r\n\r\nInicialmente, cabe ressaltar que, o objeto da antecipação de tutela requerida diz respeito ao mérito da presente demanda, sendo imprescindível a realização de dilação probatória. Ainda que assim não fosse, é vedada a concessão de liminar satisfativa, de acordo com o §3º, do art. 1º, da Lei nº 8437/92: “Não será cabível medida liminar que esgote, no todo ou em qualquer parte, o objeto da ação” (sic).\r\n\r\nAdemais, inexiste nos autos prova inequívoca que convença da verossimilhança do alegado direito, mostrando-se necessária, como já dito, a dilação probatória destinada a evidenciar a alegada quitação do financiamento imobiliário, mormente porque a prova contábil unilateralmente produzida e que não se tenha submetido ao crivo do contraditório não se presta a convencer o Juízo, em sede de cognição sumária, do alegado direito da parte autora.\r\n\r\nQuanto ao requisito do periculum in mora, não haveria como se concluir, initio litis, favoravelmente à parte autora, eis que inexistente, pois depreende-se da narrativa da inicial, que o final do financiamento se deu em maio de 2005, tendo a Autora ajuizado a presente demanda somente em abril de 2006 (fl. 02).\r\n\r\nOutrossim, há, no caso em apreço, risco de irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 95.0004219-3 MARGOT PINHEIRO E OUTRO (Adv. MARGOT PINHEIRO, JOHN RICHARD SCHAEFER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA, MARCIO BRUNO MILECH). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 95.0006605-0 WYLER MANSUR (Adv. VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE, ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, MARCIO QUARTIN PINTO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . À vista do noticiado em fls. 396 e 398, arquive-se com baixa na distribuição nos termos do anteriormente determinado.\r\n\r\n32 - 97.0103209-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO CANDIDO S (Adv. EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2000.51.01.000741-4 TEREZA CRISTINA DE SOUZA BORMANN CELIN (Adv. LUCI FERREIRA DE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista o teor das decisões proferidas no Agravo nº 200402010067207, cujas cópias foram juntadas à fls. 312 e seguintes, mantendo integralmente o decidido pelo Juízo em fls. 280, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.001963-0 CLEISON ALVES CAVALCANTE E OUTRO (Adv. MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . À vista do certificado em fl. 137, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.013948-8 JOSE INACIO DA SILVA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEAN PABLO DE PAIVA LOPES). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls.78/82, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.003579-1 SONIA REGINA SANTOS DE SOUSA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEAN PABLO DE PAIVA LOPES). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.006861-9 AMADEU RAIMUNDO DE LEMOS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Recebo o recurso de apelação de fls. 88/91 (autor) em seu duplo efeito. \r\n\r\nÀ apelada (CEF).\r\n\r\n38 - 2005.51.01.018339-1 SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE NAVEGACAO MARITIMA (Adv. LILIAN DE CARVALHO SCHAEFER) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.002962-0 LUIZ CARLOS TEIXEIRA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Tendo em vista o teor da decisão proferida pelo Egrégio TRF da 2a. Região às fls. 111/112 e transitada em julgado, conforme certificado à fl. 113, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.003068-2 JCAS VEICULOS LTDA (Adv. PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO, RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS). . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.004821-2 FRANCISCO JOSE CASTRO CRISTOFARO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.004994-0 HERMES FORMAGUERI CUNHA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.018186-6 BRUNO PINTO DA ROCHA ANDRADE (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nDeixo de receber o recurso de apelação interposto pela parte autora em fls. 83/98, com base no art. 518, § 1, do CPC, com redação dada pela Lei nº. 11.276/2006. \r\n\r\nPreclusa esta decisão, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.022904-8 MARIO LUIZ PEREIRA PITARO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 64/66. Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.001993-9 EDMEIA MAIA ALECRIM (Adv. MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Tendo em vista a juntada do substabelecimento sem reservas em fl. 58, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome da Dra. Margareth de Oliveira Beraldo Magalhães.\r\n\r\nDe outra parte, diante do certificado à fl. 59, republique-se a sentença de fls. 46/51.\r\n\r\nSENTENÇA:\r\n\r\n“Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o feito com análise de mérito, com fulcro no Artigo 269, I, do CPC, na forma da fundamentação supra, para condenar a Ré na obrigação de corrigir o saldo da conta de FGTS da parte autora pela aplicação do IPC no percentual de 42,72% para o mês de janeiro de 1989 e no percentual de 44,80% para o mês de abril de 1990, os quais incidirão a partir da data em que deveriam ter sido creditados, descontando-se os percentuais já aplicados a título de correção monetária nos referidos períodos, tudo acrescido de juros moratórios a partir da citação e correção monetária.\r\n\r\nCustas ex lege. Descabe a condenação das partes em honorários advocatícios, com base no disposto no Artigo 29-C, da Lei nº 8.036/1990, introduzido pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. \r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n46 - 2007.51.01.016305-4 ANTONIO BARBOSA (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos e recebo o recurso de apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nForneça a parte autora cópia do recurso para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nApós, cite-se a CEF para responder ao recurso, a teor do § 2º, do art. 285-A, do CPC.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n47 - 92.0060261-4 COPPERSANTO IMP/ EXP/ LTDA (Adv. HAMILTON DE SOUZA, LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA) x DIRETOR PRESIDENTE DA CIA/ DOCAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Tendo em vista o retorno dos autos do Agravo nº 99.02.14461-6, e o requerido em fls. 245, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.023317-2 HELDA DOS SANTOS VELLEZ (Adv. FABIO PELEGRINETI LOURENCO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL E OUTRO (Adv. HENRIQUE MOURA COSTA SOARES, ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO). . Recebo a apelação de fls. 59/64, interposta pela impetrante, no efeito devolutivo (art. 12, parágrafo único, da Lei nº 1.533/51).\r\n\r\nAos Apelados para contra-razões.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n49 - 2004.51.01.009712-3 ELSEVIER EDITORA LTDA (Adv. EVELINA DE BRITO PRESCENDO, WILSON ALVES POLONIO) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando-se a redistribuição do presente feito a este Juízo, à vista do teor da decisão proferida pelo Juízo da 9a. Vara Federal à fl. 258, dê-se ciência às partes a respeito do retorno do processo do Egrégio TRF da 2a. Região, a fim de que requeiram o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nFindo o referido prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n50 - 96.0015106-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x MERCADO DO SILK LTDA/ - ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 148/150, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n51 - 2000.51.01.000450-4 HASPA - HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A (Adv. IVAN SANTOS DA SILVA, WALTHER JOSE SENG DAS NEVES, JOSE MARIA BASILIO DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAURO COSTA LEITE). . Recebo o recurso de apelação de fls. 395/409 (parte autora) em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado (AGU) para contra-razões, bem como para ciência da sentença proferida às fls. 370/376.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para ciência da sentença, nos termos do art. 944 do CPC.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n52 - 00.0160091-5 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CIA/ IMOBILIARIA DE PETROPOLIS (Adv. AMAURY ROCHA DE SOUZA) x OTHONGALDI ROCHA - ESPOLIO E OUTRO (Adv. ELIANE RIBEIRO B. DOS SANTOS, MARIA NAZARETH ZILVES MAIO). . À vista da certidão retro, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n53 - 2005.51.51.026359-4 REGINA LUCIA SALGADO (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n54 - 2005.51.01.022430-7 JESSE DA SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n55 - 2005.51.01.007387-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO TORRES FREIRE) x TASK SISTEMAS DE COMPUTACAO LTDA (Adv. CARLA PAIVA PINHEIRO). . Fl. 152/154. Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n56 - 2006.51.01.010034-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA) x JESSE DA SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Trasladem-se as cópias necessárias para os autos principais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.017021-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x ANTONIO JOSE DE SOUSA RODRIGUES E OUTRO (Adv. LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA, CLAUDIO JOSE SILVA). . Fls. 27. Mantenho a decisão de fls. 23/26 por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n58 - 2006.51.01.022096-3 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSE ROCHA DA CRUZ JUNIOR (Adv. IGOR MONTEIRO MAIO PEREIRA ROSAS). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n59 - 2001.51.01.018332-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x EUGENIO LUIZ DANIEL LIPAROTI E OUTRO (Adv. IGUASSU JOSE MIRANDA FILHO). . À vista do noticiado em fls. 128, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nNão obstante, tendo em vista a documentação constante de fls. 21/80 e o hoje determinado na Ação Ordinária nº 960005235-2, mantenham-se os autos apensados para posterior remessa conjunta ao arquivo.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n60 - 2007.51.01.020665-0 FERNANDO SANTOS MONTEIRO (Adv. VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL) x MINISTERIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO. . O art. 296, do Código de Processo Civil, faculta ao juiz reformar a sua decisão nas hipóteses de indeferimento da petição inicial, se o autor dela apelar.\r\n\r\nNão obstante, por considerar que a decisão ora atacada apresenta-se livre de vícios, mantenho, por seus próprios e jurídicos fundamentos, a sentença terminativa de fls. 39/43.\r\n\r\nDestarte, recebo a apelação de fls. 47/52 em seus regulares efeitos e determino a imediata remessa dos autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, para processar e julgar o recurso interposto, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 59\r\n\r\nId: 536507"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "534229": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000042\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0010407-7 CARLOS ALBERTO DE ABREU JUNIOR E OUTRO (Adv. LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO PARETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000311/2008 FOLHA 57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo:\r\n\r\na) extinto o processo, SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO (CPC, art. 267, VI), quanto ao autor Luiz Henrique Pareto; e\r\n\r\nb) IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito (CPC, art. 269, I), quanto ao autor Carlos Alberto de Abreu Júnior.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno cada um dos autores ao pagamento de honorários de sucumbência à parte ré, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 99.0063499-3 MALALIEL JOSE DE SOUZA E OUTRO (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Fl. 155: Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, nos termos do de fl. 153, fixando-se o prazo de 20 (vinte) dias para a resposta.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.005045-9 RENATO CARLOS DE SOUZA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, na forma da fundamentação supra, DECLINO de minha competência, determinando a remessa dos presentes autos ao Juízo da 7ª Vara Federal de Execuções Fiscais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI / VENEZUELA para que sejam os presentes autos redistribuídos à 7ª Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.025517-3 CARLOS EDUARDO VALENTE DE OLIVEIRA (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.004787-1 AUTO PECAS PARABOLOS LTDA E OUTRO (Adv. DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000339/2008 FOLHA 188 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado para, declarando a inexistência de relação jurídica que obrigasse as autoras a recolherem a contribuição para o FINSOCIAL na forma prevista no artigo 7º, da Lei 7.787/1989; artigo 1º da Lei 7.894/1989 e artigo 1º da Lei 8.147/1990, dispositivos considerados inconstitucionais pelo STF, reconhecer a conseqüente compensabilidade dos valores eventualmente recolhidos a maior, a partir da competência de março de 1992 (ante a ocorrência da decadência do direito em relação às parcelas anteriores), em virtude da aplicação da referida legislação, com débitos da mesma junto à COFINS.\r\n\r\nOutrossim, ressalto que a ré deverá abster-se de promover medidas coercitivas fundadas tão-somente no fato de as autoras efetuarem a compensação de valores, na forma estipulada na presente sentença, sem prejuízo da fiscalização a que a Fazenda está obrigada a realizar. \r\n\r\nO montante do indébito a ser compensado será apurado através dos valores constantes das DARF's trazidas aos autos, deduzidos os valores efetivamente devidos pelas autoras ao FINSOCIAL no período, na conformidade da legislação anterior (à promulgação da CRFB/1988) aplicável, conforme explicitado na fundamentação desta sentença, o que, frise-se, deverá ser controlado pela autoridade administrativa competente.\r\n\r\nO valor a ser apurado deve ser corrigido monetariamente desde o indevido pagamento (Súmulas 46, do TFR e 162, do STJ), na forma exposta no corpo da presente. \r\n\r\nCustas na forma da lei. Tendo em vista tratar-se de causa-padrão, baseada na jurisprudência pacificada do STJ, fixo os honorários de sucumbência em R$ 1.000,00 (hum mil reais).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.009890-5 IVAN MOREIRA DA SILVA (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000356/2008 FOLHA 133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Por trata-se de matéria padrão com posicionamento jurisprudencial já pacificado fixo os honorários advocatícios em R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.009794-2 LITOGRAFIA VALENCA LTDA (Adv. RICARDO VOLLBRECHT, EDUARDO KUMMEL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.011437-0 ALEXANDRE HENRIQUE GUIMARAES E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.012409-3 ASSOCIACAO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CEF/RJ (Adv. ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.016180-6 MARIA CELESTE DE SOUZA LIMA (Adv. FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.004902-0 PEDRO FERREIRA ALVES (Adv. ANA PAULA VILLAR PINTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Embora este Juízo entenda que nas hipóteses, como a presente, onde o contribuinte não tem a efetiva disponibilidade do montante a ser recolhido, inexiste direito subjetivo ao depósito, tenho por relevante a tese defendida na inicial.\r\n\r\nCom efeito, vem decidindo o Egrégio STJ que \"a isenção do recolhimento de IR sobre a complementação de aposentadoria paga a beneficiário de entidade de previdência privada não ofende o art. 6º, VII, \"b\", da lei 7713/88, uma vez que os rendimentos e ganhos de capital sobre o patrimônio da caixa de previdência sofrem a incidência desse tributo, preenchendo as condições exigidas pela referida lei\" (RESP 302380/CE-DJ 27/8/2001, pg 230, rel. Ministro Francisco Falcão).\r\n\r\nAssim, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e autorizo a efetivação do depósito determinando à GASIUS que, na qualidade de retentora do tributo em tela, deposite mensalmente as parcelas referentes ao IR incidente sobre a complementação da aposentadoria da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a União Federal.\r\n\r\nOficie-se para cumprimento.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.004904-3 ROSE MARIE VAJGEL PINTO (Adv. ANA PAULA VILLAR PINTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Embora este Juízo entenda que nas hipóteses, como a presente, onde o contribuinte não tem a efetiva disponibilidade do montante a ser recolhido, inexiste direito subjetivo ao depósito, tenho por relevante a tese defendida na inicial.\r\n\r\nCom efeito, vem decidindo o Egrégio STJ que \"a isenção do recolhimento de IR sobre a complementação de aposentadoria paga a beneficiário de entidade de previdência privada não ofende o art. 6º, VII, \"b\", da lei 7713/88, uma vez que os rendimentos e ganhos de capital sobre o patrimônio da caixa de previdência sofrem a incidência desse tributo, preenchendo as condições exigidas pela referida lei\" (RESP 302380/CE-DJ 27/8/2001, pg 230, rel. Ministro Francisco Falcão).\r\n\r\nAssim, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e autorizo a efetivação do depósito determinando à ELETROS que, na qualidade de retentora do tributo em tela, deposite mensalmente as parcelas referentes ao IR incidente sobre a complementação da aposentadoria da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a União Federal.\r\n\r\nOficie-se para cumprimento.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 91.0022364-6 FILOMENA MARIA GUIMARAES (Adv. UDEVALTER CLAUDIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a petição de fl. 28, como aditamento à inicial. \r\n\r\nA SEADI para inclusão da UNIÃO FEDERAL/AGU no pólo passivo. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n14 - 91.0032431-0 ANTONIO CARLOS SILVA (Adv. DEA LIMA FERREIRA, EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Tendo em vista o julgamento do(s) agravo(s), manifestem-se as partes, em dez dias. Decorridos e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 92.0028045-5 ROBSON ARAUJO DOS SANTOS (Adv. AGAR LACERDA MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SOLANGE MENDES DE SOUZA). . Fls. 292/294: aguarde-se por 30 dias.\r\n\r\n16 - 97.0072280-5 BERENICE DE OLIVEIRA ROSA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Manifestem-se os autores sobre o oficio de fls. 250/489.\r\n\r\n17 - 99.0017847-5 SILAS VARELLA FRAIZ JUNIOR E OUTROS (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. BARBARA DOS SANTOS PROA MELO). . Cite-se, para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.019911-3 ANA CRISTINA LECAS FERREIRA (Adv. MANOEL FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO). . Oficie-se ao BANCO DO BRASIL, ag. 1o. de Março, com cópias de fls. 334/342 e 344/346, para que informe a este Juízo, em 15 dias, se houve depósito do valor referido pelo INSS, bem como o seu levantamento.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.012732-5 AILTON TEIXEIRA GOMES E OUTROS (Adv. BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o julgamento do(s) agravo(s), manifestem-se as partes, em dez dias. Decorridos e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.021347-3 GILSON TEODOSIO DE OLIVEIRA (Adv. PAULO CESAR OZORIO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000309/2008 FOLHA 57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência à parte ré, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC, cuja exigibilidade fica subordinada à comprovação da condição estabelecida no art. 12 da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.012830-9 MARISA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000308/2008 FOLHA 133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a União a pagar à autora a pensão militar, nos termos do art. 8º da Medida Provisória 2215-10/2002, combinado com o art. 91 da Lei nº 6.880/1980, e o art. 7º, I, da Lei nº 3.765/1960, como beneficiária do militar José Paulo de Souza, retroativamente a 07.02.2007. Condeno a ré também a pagar à autora os valores de pensão alimentícia que não foram pagos do período de agosto de 1999 (data em que foi suspenso o pagamento de José Paulo de Souza, fl. 31) até a data da implementação da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nO pagamento das parcelas vencidas deverá ser feito acrescido de correção monetária pelo IPC-A e juros de mora calculados em 6% (seis por cento) ao ano. No pagamento das parcelas vencidas de pensão militar, poderão ser descontados os valores pagos a título de pensão alimentícia, relativos ao mesmo período.\r\n\r\nConsiderando o perigo na demora já apreciado na decisão de fls. 117/118, notadamente pelo caráter alimentar da prestação exigida, e considerando que este juízo já analisou em caráter exauriente o direito à pensão militar, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, nos termos do art. 273, I, do CPC, para que a autoridade militar signatária do ofício de fls. 31/32 implemente a pensão militar em favor da autora, nos termos desta sentença. Uma vez implementado o pagamento da pensão da pensão militar, fica a autoridade administrativa autorizada a cancelar a pensão alimentícia, já que não é possível o pagamento concomitante de ambas. A implementação determinada nesta sentença não contempla o pagamento de atrasados, que deverá ser executado após o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nNo caso de eventual apelação, esta deverá ser recebida no efeito meramente devolutivo (CPC, art. 520, VII).\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário. Encaminhem-se, oportunamente, ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.003353-4 LUIS CARLOS ARAUJO DA COSTA (Adv. LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.021011-0 JOSE AUGUSTO MOREIRA (Adv. REINALDO CORREA MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000314/2008 FOLHA 140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo, com resolução de mérito, julgando IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno o autor ao pagamento dos honorários de sucumbência, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.025359-5 MARIA DA PENHA LIMA DA SILVA (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.006408-0 DIMITRI GABRIEL HAICKI (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, ALINE DA COSTA FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000307/2008 FOLHA 116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência à parte ré, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.016370-7 GERSON DA SILVA CARRICO (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.023008-3 RUBENS FERREIRA DA MOTA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.025481-6 ILKA DE OLIVEIRA TORRES (Adv. MARIA DA CONCEIÇAO APARECIDA ANDREOLI, VANDA LUCIA NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.000166-9 ANA AMABINI XAVIER ANZANELLO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ALEXANDER ALI SHAH). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000300/2008 FOLHA 136 Custas para Recurso - Autor: R$ 95,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar a ré a implementar nos proventos da autora ANA AMABINI XAVIER ANZANELLO o índice residual de 3,17% a partir de janeiro de 1995, incidindo tal percentual sobre férias, gratificações natalinas e gratificações, pagando-lhe as diferenças daí decorrentes acrescidas de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação, e correção monetária, pelo IPC-A, computados a partir de janeiro de 1995, descontadas eventuais parcelas já pagas a este título. \r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a ré ao pagamento de honorários de sucumbência, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme o art. 20, §§ 3º e 4º, do CPC.\r\n\r\nDeixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista a existência da Súmula Administrativa n°. 09 (acima mencionada) e o disposto no art. 12, da Medida Provisória n°. 2.180-25, de 24 de agosto de 2001: não estão sujeitas ao duplo grau de jurisdição obrigatório as sentenças proferidas contra a União, suas autarquias e fundações públicas, quando a respeito da controvérsia o Advogado-Geral da União ou outro órgão administrativo competente houver editado súmula ou instrução normativa determinando a não-interposição de recurso voluntário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.000837-8 SILVERA ASSUNCAO DE LIMA (Adv. JORGE ITAMAR DE OLIVEIRA) x ELIZABETH PROVENZADO MARTINS MARQUES E OUTRO. . Tendo em vista a certidão de fl. 107 verso, DECRETO A REVELIA da ré ELIZABETH PROVENZADO MARTINS MARQUES, deixando, contudo, de aplicar-lhe os respectivos efeitos, nos termos do disposto no art. 320, I do CPC.\r\n\r\nDiga a autora, no prazo de dez dias, sobre a contestação da UNIÃO.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.003595-3 DIVA RANGEL SILVA (Adv. ANTONIO MARTINS PECANHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.004959-9 NIUZA NADER DE SOUZA (Adv. JOAO CARLOS BATISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000287/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, tendo em vista a impossibilidade, na presente via, do reexame de matéria de direito já decidida, REJEITO os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.018086-2 LUZIA VIRGINIA DA SILVA (Adv. OSCAR BURGOS POSSOLLO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTROS. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.020785-5 SELMA MARIA DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.023083-0 JOSEFINA FRANZEN HENNING FILHA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias, assim como, manifestem-se sobre a petição da União de fls. 54/69.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.001293-3 PEDRO SOARES (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.007781-2 JOSE ANTONIO BARBOSA FRANCO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.005921-8 MANOEL DA SILVA MARINS (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL. . Cite(m)-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n39 - 96.0001746-8 JOHN RICHARD SILVEIRA BERRY E OUTRO (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME BOLLORINI PEREIRA). . Tendo em vista o julgamento do(s) agravo(s), manifestem-se as partes, em dez dias. Decorridos e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 99.0017806-8 DURVAL MIGUEL PERERIRA FILHO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Defiro o pedido de parcelamento dos honorários periciais em 03 (três) vezes, mensais e sucessivas. \r\n\r\nDeposite o autor, no prazo de dez dias, o valor da primeira parcela (R$ 150,00).\r\n\r\nEfetuado o último depósito, intime-se o perito para elaboração do laudo que deverá ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n41 - 2002.51.01.016593-4 ROSANGELA DA SILVA CORREA (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA, RITA DE CASSIA PIRES GIACOMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY). . Recebo o agravo de fls. 372/375, interposto pela CEF, na sua forma retida.\r\n\r\nAo agravado para contra-razões, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, aguarde-se a integralização dos honorários periciais pelo autor.\r\n\r\n42 - 2003.51.01.009581-0 BRUNO MARCELO PEREIRA MOREIRA MARTINS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SERGIO MANDELBLATT). . Intime-se o autor, por mandado, para no prazo de 05 (cinco) dias, cumprir a determinação de fl. 298, sob pena de extinção.\r\n\r\n43 - 2003.51.01.014536-8 SILVINA LOUREIRO DA SILVA (Adv. GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE FATIMA PEREIRA DE MIRANDA). . Junte a CEF, cópia do termo do acordo firmado administrativamente pelas partes.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.001352-7 JOSE LUIZ DA COSTA E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.011522-1 SILVIA NOVAES REIS (Adv. RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000310/2008 FOLHA 140 Custas para Recurso - Autor: R$ 1570,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1570,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência à parte ré, fixados em 5% (cinco por cento) do valor atualizado da causa, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.012365-5 RIVALDO COELHO DE LEMOS E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n47 - 92.0032371-5 CARLOS ALBERTO VASCO E OUTROS (Adv. LENIO SERGIO SOUZA DA SILVA, MARIA AUXILIADORA G. DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000358/2008 FOLHA 188 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,78. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, e condeno a Ré a proceder ao pagamento do índice referente a 7/30 (sete trinta avos) da U.R.P. de abril e maio de 1988, não cumulativamente, incorporando-o aos proventos dos autores, refletindo-se sobre as demais vantagens pecuniárias, prestações vencidas e vincendas, acrescidas de juros e de correção monetária, como se apurar na fase de execução de sentença.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários advocatícios tendo em vista a sucumbência recíproca, de acordo com o art. 21 do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\n48 - 94.0065856-7 LUIZ CARLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO ALENCAR DE LIMA) x ADARI JOSE DE OLIVEIRA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x COOHASGON-COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv. JUAREZ MONTEIRO). . Tendo em vista a situação descrita à fl. 546, defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 10 dias, improrrogáveis.\r\n\r\n49 - 95.0018386-2 GEZY BELIENE MENDES E OUTRO (Adv. ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . A UNIÃO/AGU para trazer aos autos o termo de transação (fl. 192).\r\n\r\n50 - 97.0014118-7 MARCIA DA ASCENCAO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. JULIO JOSE DE PIRES LOPES) x AIDE FREIRE E OUTROS (Adv. RUBENS CEZAR DE MOURA LIMA) x VALMIR PEREIRA DE BRITO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ ANTONIO DE MIRANDA (Adv. DAYSE DA CONCEICAO DE AZEREDO MIRANDA) x MARCELO JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv. RUBENS CEZAR DE MOURA LIMA) x FERNANDA CAVALCANTI VARZIM E OUTROS (Adv. RUBENS CEZAR DE MOURA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000333/2008 FOLHA 02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo:\r\n\r\nExtinto o processo, SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 267, VI, do CPC), quanto ao pedido de imediata sustação na nomeação e posse dos restantes candidatos constantes da lista do item 1.8 da petição inicial; e\r\n\r\nIMPROCEDENTE o pedido para assegurar o direito dos autores de realizarem a 2a etapa - curso de formação - do concurso público para Fiscal do Trabalho, edital 01/94, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno os autores, solidariamente, ao pagamento de honorários de sucumbência, a cada um dos réus que apresentou contestação, fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC.\r\n\r\nArbitro os honorários da curadora à lide no valor máximo de pagamento para defensores dativos, de acordo com a tabela em anexo à Resolução 558 do CJF. Oficie-se à Direção do Foro solicitando o pagamento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 98.0032361-9 NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA (Adv. CARLOS FERNANDO TEIXEIRA DA FONSECA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA). . Recebo a apelação da UFRJ de fls. 610/622, por tempestiva (cert. de fl. 623), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n52 - 99.0020364-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE) x IATRUS COM/ E DISTRIBUICAO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2001.51.01.013005-8 ANTONIO CAMPANELLA (Adv. JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo as apelações de fls. 74/83 do autor e 107/111 da ré, por tempestivas, fl. 112, no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer (em) as contra-razões.\r\n\r\n54 - 2001.51.01.017230-2 SABINA ALVES DOS SANTOS (Adv. LUIS CARLOS SALES DE SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS). . Recebo a apelação da autora de fls. 47/49, por tempestiva (cert. de fl. 50), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n55 - 2002.51.01.006040-1 ALINE DE SOUZA LIMA RAYMUNDO (Adv. LUIZ ANDRE MACHADO VELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000312/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, tendo em vista a impossibilidade, na presente via, do reexame de matéria de direito já decidida, REJEITO os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2002.51.01.006041-3 MAGDA DE MATTOS PEREIRA COUTO (Adv. LUIZ ANDRE MACHADO VELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000313/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, tendo em vista a impossibilidade, na presente via, do reexame de matéria de direito já decidida, REJEITO os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57 - 2002.51.01.009646-8 SILVIA HELENA GUDDE MARQUES RIBEIRO (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000343/2008 FOLHA 188 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência à parte ré, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2003.51.01.000977-1 ELZA FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. GISELE DE SOUZA DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS H REIS NETO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000302/2008 FOLHA 107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I e IV, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência à parte ré, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC, cuja exigibilidade fica subordinada à comprovação da condição estabelecida no art. 12 da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2004.51.01.006737-4 SINVAL SOARES DE MELO (Adv. JARDEL NAZARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Intime-se a CEF por mandado para cumprir a parte final do despacho de fl. 75.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.015173-0 ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ASDUERJ E OUTROS (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Intime-se a CEF, por mandado, nos termos do art. 644 do CPC, para cumprir a obrigação de fazer determinada no julgado, no prazo de 30 dias, apresentando a respectiva planilha de cálculos.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.019863-1 ELIZABETH MARIA PACHECO E SILVA (Adv. THOR SILVA CARVALHO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. ANA AMELIA BERTANI RODRIGUES). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.003447-0 ALAN OLIVEIRA DE SA (Adv. KATIA LEITE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Diga o autor quais as provas supervenientes pretende produzir.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.007424-7 ALMIR PEREIRA FERNANDES E OUTRO (Adv. ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.007893-9 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO JOSE DO RIO PARDO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.011291-1 DARILENE RABELO DOS SANTOS VALADARES (Adv. JOSE PAULO THOME MORAES) x UNIAO FEDERAL. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.020312-6 HOSPITAL DE OLHOS CUIABA LTDA (Adv. ITIBERE PEDROSO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. MARIANE SARDENBERG SUSSEKIND). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n67 - 2006.51.10.002181-5 JANAINA FERREIRA ALVES (Adv. JUREMA MENDES BARBOZA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . À SEADI para redistribuição para a 5ª Vara Federal de São João de Meriti.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.000475-4 PAULO ROBERTO PAIVA DE MELO (Adv. GIANCARLO BRUNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000335/2008 FOLHA 147 Custas para Recurso - Autor: R$ 103,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para o fim de condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a reajustar a conta vinculada ao FGTS do autor PAULO ROBERTO PAIVA DE MELO pelos expurgos inflacionários dos Planos Governamentais correspondentes aos meses de janeiro/89 (Verão - 42,72%) e abril/90 (Collor I - 44,80%), aplicando-se aos mesmos os índices de atualização, com os devidos reflexos, pela sistemática do fundo, incidindo tal percentual sobre férias e gratificações natalinas, pagando-se-lhes, ainda, as parcelas atrasadas acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, nos moldes do art. 406 do Código Civil combinado com o art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional, em consonância com o enunciado 20 do Novo Código Civil aprovado na I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal, e atualização monetária pelos índices oficiais até o efetivo pagamento, descontadas as parcelas de reajustes já aplicadas a esse título e recebidas pelo autor. \r\n\r\nCaso as contas vinculadas ao FGTS do autor encontrem-se enquadradas em alguma das hipóteses previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a pagar ao autor os valores correspondentes aos expurgos inflacionários, da mesma forma acima especificada. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários advocatícios, a teor do que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas somente a partir de 27 de julho de 2001, que é a hipótese da presente ação, proposta em 12/01/2007 (STJ REsp 690277, DJ 16/05/05, REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 444331, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.006824-0 NAIR GONCALVES DA COSTA (Adv. LANNY FORTES MAXIMO GOES DE LIMA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 498/516: Manifeste-se a CAARJ e o MPF.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.008403-8 KILVIA DE CASTRO FILGUEIRAS BASTOS (Adv. CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.015316-4 ILEA PEREIRA BERTO (Adv. ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\nQuebra 72 - 2008.51.01.002705-9 CARMEM LUCIA NACIF COSTA (Adv. SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Fls. 47 e 71 - Ante o lapso temporal transcorrido, defiro o prazo de 30 dias para que se efetive a compra da medicação prescrita à autora, nos termos da decisão de fl. 41.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n73 - 2002.51.01.022663-7 EDER MIRANDA LEMOS (Adv. CRISTIANE FERNANDES DOS SANTOS, CELSO FERREIRA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO DE JANEIRO-CRC-RJ (Adv. PEDRO MIRANDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000286/2008 FOLHA 169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, concedendo a segurança, para determinar que a autoridade impetrada se abstenha de exigir do Impetrante a realização do exame de suficiência como requisito de alteração de sua categoria junto ao Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n74 - 2003.51.01.025263-0 BSS SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. RICARDO PORTA MARTINI) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DA ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO-CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n75 - 2006.51.01.012763-0 INTERSOLO ENGENHARIA LTDA (Adv. MARCIO DE SOUZA CASTRO) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n76 - 2006.51.01.021693-5 NATALIA VIEIRA CAMARA (Adv. LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. NAO CADASTRADO). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.023930-7 POSTO CARRETEIRO LTDA (Adv. RAPHAEL DE OLIVEIRA MIRANDA DOS SANTOS) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . Intime-se como requerido pelo MPF.\r\n\r\n78 - 2008.51.01.005893-7 MAURA PATRICIA FERNANDES LUCAS RATO (Adv. ANA LUIZA CRUZ VIZACO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. . Forneça a impetrante, no prazo de 10 dias, cópias dos documentos que acompanham a petição inicial para fins de instrução da contrafé e notificação da autoridade impetrada.\r\n\r\n79 - 2008.51.01.006556-5 PERICLES AGUIAR DE SOUZA (Adv. RENATO BAGNO TOLEDO) x CHEFE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA. . Cuida-se de pedido de liminar em mandado de segurança no qual o impetrante requer a suspensão dos descontos a serem implementados em seus vencimentos sob o fundamento de ressarcimento ao erário por acumulação indevida de cargos.\r\n\r\nAlega, em síntese que a decisão do processo administrativo que concluiu pela necessidade de ressarcimento ao erário é indevida, tendo em vista que o impetrante estava de boa-fé, bem como se encontrava em licença sem vencimentos no outro cargo, não tendo recebido remuneração no cargo antigo durante o seu exercício no CEFET.\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 13/90. Custas recolhidas (fl. 91)\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nO procedimento administrativo para apuração de acumulação indevida de cargos públicos está assim disciplinado na Lei nº 8112/1990:\r\n\r\nArt. 133. Detectada a qualquer tempo a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, a autoridade a que se refere o art. 143 notificará o servidor, por intermédio de sua chefia imediata, para apresentar opção no prazo improrrogável de dez dias, contados da data da ciência e, na hipótese de omissão, adotará procedimento sumário para a sua apuração e regularização imediata, cujo processo administrativo disciplinar se desenvolverá nas seguintes fases:(Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)\r\n\r\nI - instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão, a ser composta por dois servidores estáveis, e simultaneamente indicar a autoria e a materialidade da transgressão objeto da apuração; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)\r\n\r\nII - instrução sumária, que compreende indiciação, defesa e relatório; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)\r\n\r\nIII - julgamento. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)\r\n\r\n§ 1o A indicação da autoria de que trata o inciso I dar-se-á pelo nome e matrícula do servidor, e a materialidade pela descrição dos cargos, empregos ou funções públicas em situação de acumulação ilegal, dos órgãos ou entidades de vinculação, das datas de ingresso, do horário de trabalho e do correspondente regime jurídico. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) \r\n\r\n§ 2o A comissão lavrará, até três dias após a publicação do ato que a constituiu, termo de indiciação em que serão transcritas as informações de que trata o parágrafo anterior, bem como promoverá a citação pessoal do servidor indiciado, ou por intermédio de sua chefia imediata, para, no prazo de cinco dias, apresentar defesa escrita, assegurando-se-lhe vista do processo na repartição, observado o disposto nos arts. 163 e 164. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) \r\n\r\n§ 3o Apresentada a defesa, a comissão elaborará relatório conclusivo quanto à inocência ou à responsabilidade do servidor, em que resumirá as peças principais dos autos, opinará sobre a licitude da acumulação em exame, indicará o respectivo dispositivo legal e remeterá o processo à autoridade instauradora, para julgamento. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)\r\n\r\n§ 4o No prazo de cinco dias, contados do recebimento do processo, a autoridade julgadora proferirá a sua decisão, aplicando-se, quando for o caso, o disposto no § 3o do art. 167. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)\r\n\r\n§ 5o A opção pelo servidor até o último dia de prazo para defesa configurará sua boa-fé, hipótese em que se converterá automaticamente em pedido de exoneração do outro cargo. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)\r\n\r\n§ 6o Caracterizada a acumulação ilegal e provada a má-fé, aplicar-se-á a pena de demissão, destituição ou cassação de aposentadoria ou disponibilidade em relação aos cargos, empregos ou funções públicas em regime de acumulação ilegal, hipótese em que os órgãos ou entidades de vinculação serão comunicados. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)\r\n\r\n§ 7o O prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar submetido ao rito sumário não excederá trinta dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por até quinze dias, quando as circunstâncias o exigirem. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)\r\n\r\n§ 8o O procedimento sumário rege-se pelas disposições deste artigo, observando-se, no que lhe for aplicável, subsidiariamente, as disposições dos Títulos IV e V desta Lei. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)\r\n\r\nA acumulação de cargos públicos é indevida, nos termos do art. 37, XVI, da CF, ressalvadas as exceções expressamente mencionadas no texto constitucional. \r\n\r\nApurada a acumulação indevida, de acordo com o procedimento acima transcrito, o ressarcimento ao erário é indispensável, pois a boa-fé do servidor tem o efeito de evitar a aplicação da pena de demissão, mas não o exime da responsabilidade pelo ressarcimento das verbas indevidamente recebidas.\r\n\r\nEntretanto, para que haja ressarcimento ao erário, é necessário que haja efetivo prejuízo, o que nem sempre ocorre na acumulação indevida. No caso dos autos, ficou atestado administrativamente (fl. 59) que o impetrante já se encontrava em licença sem vencimentos na Fundação Educacional Severino Sombra antes mesmo de sua posse no CEFET. Assim, mesmo que a acumulação fosse considerada indevida, não houve recebimento de salários na Fundação Educacional Severino Sombra durante o período em que o impetrante acumulava cargos naquela instituição e no CEFET. Também segundo o procedimento administrativo, não há provas que o impetrante tenha trabalhado, mesmo sem remuneração, em outra instituição.\r\n\r\nO prejuízo ao erário poderia ocorrer pelo recebimento indevido de uma das remunerações ou, então, pela dedicação do servidor a outra instituição no período que deveria ser destinado ao órgão público. No caso concreto, nada disto aconteceu. Durante o período em que houve a acumulação considerada indevida, o impetrante trabalhou unicamente no CEFET, e somente deste órgão recebeu remuneração. Exigir que o impetrante devolva os valores recebidos por trabalho efetivamente realizado, sem que tenha havido qualquer prejuízo ao erário, constitui-se não somente ato sem amparo legal, como também configura enriquecimento indevido da Administração.\r\n\r\nPortanto, reputo presente a verossimilhança das alegações, bem como a necessidade de deferimento liminar da medida requerida, considerando o caráter alimentar dos vencimentos.\r\n\r\nExpostos os motivos acima, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR para determinar que a autoridade impetrada SUSPENDA os descontos a serem implementados nos vencimentos do impetrante em razão da decisão proferida no processo administrativo 23063.002518/2007-23. \r\n\r\nIntimem-se. Notifique-se a autoridade impetrada para cumprir esta decisão e prestar informações no prazo legal. Após, ao MPF.\r\n\r\n80 - 2008.51.01.006691-0 BRUNO DE MEDEIROS SIGAUD (Adv. GENI ALVES DE MEDEIROS) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO RIO DE JANEIRO - OAB/RJ. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei a Liminar após as informações.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n81 - 2008.51.01.006797-5 SINDSPREV/RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL NO ESTADO RJ (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x CHEFE DE PESSOAL INATIVO DO ESCRITORIO DE REPRESENTACAO DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO. . Recolha a impetrante, no prazo de 10 dias, as custas judiciais.\r\n\r\nCumprida a diligência, notifique-se a autoridade impetrada para que preste as informações de praxe no prazo legal.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para apreciação da liminar.\r\n\r\nQuebra 2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n82 - 2003.51.01.013701-3 DELBA MARITIMA NAVEGACAO S/A (Adv. GODOFREDO MENDES VIANNA, BRUNO MARINHO DE VASCONCELOS) x COORDENADOR DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n83 - 2004.51.01.025155-0 SUPERVIA-CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE E FERROVIARIO S/A (Adv. ANDREI FURTADO FERNANDES, LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE) x SUPERVISOR OPERACIONAL DE BENEFICIO E ARRECADACAO DO INSS NO RIO DE JANEIRO. . Fls. 223/224 - Dê-se vista ao INSS.\r\n\r\n84 - 2006.51.01.022212-1 MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv. ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO) x PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000393/2008 FOLHA 137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo extinto o processo, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas na forma da lei e sem honorários (súmula 105 do STJ).\r\n\r\nDê-se ciência da presente ao ilustre relator do agravo n°. 2006.02.01.013850-8.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n85 - 2007.51.01.000869-3 CANADA LIFE PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS NO RIO DE JANEIRO-DEINF/RJ. . À SEADI para retificação do pólo ativo substituindo-se CANADA LIFE PREVIDENCIA E SEGUROS S/A por IH COMPANHIA DE SEGUROS E PREVIDÊNCIA.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n86 - 2007.51.01.029696-0 ANA LUCIA ROCHA DA SILVA E OUTROS (Adv. LUCIA ELIZA DA SILVA, MARCIO DE ASSIS ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n87 - 97.0072360-7 NEWTON NELSON CARNEIRO DA CUNHA (Adv. JOSE ALBERTO ALVES DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n88 - 2001.51.01.003758-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x INTERLEST S/A - HOTEIS E TURISMO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a situação descrita à fl. 133, defiro a dilação de prazo requerida pela CEF por 10 dias, improrrogáveis.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n89 - 2007.51.01.028134-8 MARIA DIAS DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nMantenho a sentença de fls. 76/77 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 82/96 por tempestiva (cert. de fl. 97), em seu duplo efeito. \r\n\r\nSubam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n90 - 2002.51.01.010282-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x PAULO ROBERTO BAPTISTA DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000359/2008 FOLHA 171 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 11,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 1.027,67 (um mil, vinte e sete reais e sessenta e sete centavos), devidamente acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, e atualização monetária a contar da data que foi faturado o conserto (do dano).\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários de sucumbência à parte autora, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n91 - 2006.51.01.018249-4 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROGERIO PACHECO ALVES) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CIDADE DE OLIVEIRA FONTES FILHO (Adv. EDSON DOS SANTOS FONTES). . Diga o Ministério Publico Estadual sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PRODUCAO ANTECIPADA PROVAS\r\n\r\n92 - 2005.51.10.005119-0 JANAINA FERREIRA ALVES (Adv. JUREMA MENDES BARBOZA, HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. KISSILA ALMEIDA SILVA, JORGE GAVINHO SOBRINHO). . À SEADI para redistribuição para a 5ª Vara Federal de São João de Meriti.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n93 - 93.0010640-6 INSTITUTO DE MAMOGRAFIA PROFESSOR CAMPOS DA PAZ (Adv. JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . Intime-se ARTHUR CESAR CAMPOS DA PAZ, por mandado, no endereço constante de fl. 63, a fim de que atenda o despacho de fl. 60\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n94 - 96.0075002-5 SOPLAST PLASTICOS SOPRADOS S/A (Adv. DARCY TEIXEIRA JUNIOR) x ALESSANDRO ARCANGELI (Adv. DARCY TEIXEIRA JUNIOR) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS, ANA BEATRIZ WAKABARA PALMEIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000292/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, considerando a inexistência de omissão que imponha suprimento por parte deste Juízo, REJEITO os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n95 - 2004.51.01.003823-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x NEI DA ROCHA CALVAO (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE, CESAR ROBERTO DE VASCONCELLOS NORONHA E MENEZES, RUTH CELESTINO PONTES). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 70\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 534229"
                            ],
                            "534342": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000043\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0022391-4 ART CEREAIS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000397/2008 FOLHA 32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para anular o auto de infração n. 022002, lavrado contra a autora pela fiscalização da SUNAB (fl. 27).\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a União ao pagamento de honorários de sucumbência, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC.\r\n\r\nDispensado o reexame necessário, conforme o art. 475, § 2º, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.016842-2 JAMYR VASCONCELLOS S/A E OUTROS (Adv. ILIDIO BENITES DE OLIVEIRA ALVES) x SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS-SEBRAE (Adv. JOSE MARCIO CATALDO DOS REIS, FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA, FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN, MARCELO VIEIRA PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000403/2008 FOLHA 182 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 50,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno cada uma das autoras ao pagamento de honorários de sucumbência às rés, fixados em R$ 3.000,00 (três mil reais) a cada um dos ocupantes do pólo passivo, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.020057-3 MOINHO DE OURO PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A (Adv. GIORGIO VILELA SANTONI, RODRIGO JACOBINA BOTELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.004759-7 PNEUMASA-PNEUS MAQUINAS E ACESSORIOS DA GUANABARA LTDA (Adv. GISELLE JULIANA DOS SANTOS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS) x LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000402/2008 FOLHA 198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo:\r\n\r\na) Extinto o processo, SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação às rés ELETROBRÁS e LIGHT, de acordo com o art. 267, IV, do CPC; e\r\n\r\nb) IMPROCEDENTE o pedido formulado contra a União, extinguindo o processo com a resolução do mérito, conforme o art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência, fixados em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.005761-0 REAL FORTES FERRAGENS LTDA (Adv. RAFAEL SARAIVA PRUDENTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNAN DES). . Tendo em vista a certidão de fl. 152v, expeça-se novo mandado de intimação a autora para que constitua novo patrono, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.025844-8 CORRETORA DE SEGUROS ASSURE RIO LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.008752-0 CANDIDO JOAO GASPAR E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.008022-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Fls. 80/81: Dê-se vista ao autor, devendo ainda se manifestar em réplica sobre a contestação de fls. 84/92, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTendo em vista que a União apresentou a sua contestação, dou a mesma por citada.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.017796-0 CID ENTERTAINMENT LTDA (Adv. LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 90.0019891-7 GUIOMAR DA SILVA REGO (Adv. ADIR DA MATTA BRAGA, EDIR NOBRE SANTORO, RONALDO NOBRE SANTORO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE FRANCO CORREA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 96.0073542-5 MARIA EUGENIA FREITAS (Adv. JOSE FERREIRA GOMEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 97.0108599-0 ALCIDES ROSA SOARES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . Cite-se, para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n13 - 98.0015995-9 ADEMIR GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 99.0005924-7 JOSE FERNANDES (Adv. DANIELSON MAX SOUZA MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Defiro o pedido de vista requerido pelo autor às fls. 84/85.\r\n\r\n15 - 99.0014612-3 PAULO ROBERTO FERREIRA (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL CIA/ DE COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR DO MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000404/2008 FOLHA 02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, suspendendo, contudo, a sua exigibilidade ante a gratuidade de justiça deferida, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 99.0017458-5 JOSE FRANCISCO CRESPI COLL E OUTROS (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR). . Intime-se a UFRRJ, por mandado, a fim de que atenda a solicitação do MPF à fl. 544.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.008428-0 HELIO IBIAPINA LIMA (Adv. LEONARDO AUGUSTO BOTTO MAIA, LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDAO, SHEILA DE ALBUQUERQUE BIERRENBACH) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Fls. 158/160: Intime-se o autor para efetuar o pagamento complementar dos honorários advocatícios devidos a UNIÃO/AGU\r\n\r\n18 - 2001.51.01.012654-7 JORGE NEY DE LEO PERISSE (Adv. ROBERTO MONTEIRO SOARES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Recebo a petição de fl. 98 como aditamento à inicial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.012660-2 ADIR MORAES DE MAGALHAES (Adv. ROBERTO MONTEIRO SOARES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Recebo a petição de fl. 96 como aditamento à inicial.\r\n\r\nA SEADI para inclusão do INSS no pólo passivo. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.014660-1 DARCIR GONCALVES GAMA (Adv. ROBERTO MONTEIRO SOARES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Recebo a petição de fl. 104 como aditamento à inicial.\r\n\r\nA SEADI para inclusão do INSS no pólo passivo. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.014690-0 LIA MENDES PINTO (Adv. ROBERTO MONTEIRO SOARES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Recebo a petição de fl. 104 como aditamento à inicial.\r\n\r\nA SEADI para inclusão do INSS no pólo passivo. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.014700-9 JOSE CARLOS MONTEIRO (Adv. ROBERTO MONTEIRO SOARES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Recebo a petição de fl. 106 como aditamento à inicial.\r\n\r\nA SEADI para inclusão do INSS no pólo passivo. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.017977-1 SOLANGE BERNARDO DOS SANTOS (Adv. ROBERTO MONTEIRO SOARES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . Recebo a petição de fl. 104 como aditamento à inicial.\r\n\r\nA SEADI para inclusão do INSS no pólo passivo. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.017979-5 SIDNEY OLIVEIRA (Adv. ROBERTO MONTEIRO SOARES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Recebo a petição de fl. 91 como aditamento à inicial.\r\n\r\nA SEADI para inclusão do INSS no pólo passivo. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.001384-8 MARCELO MOREIRA DA FONSECA E OUTROS (Adv. SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000400/2008 FOLHA 193 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, julgando IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno os autores ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.025051-6 RICARDO LUTERMAN (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.027861-7 ADELSON OLIVEIRA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, ALINE DA COSTA FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.021519-7 JUCARA PINHEIRO MAGALHAES E OUTRO (Adv. JESSE DE SOUZA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a petição de fl. 227 como aditamento à inicial.\r\n\r\nA SEADI para incluir Lindaura Batista Pinheiro no pólo passivo. \r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.022258-0 ANA CORREA BRAGA (Adv. ISAIAS ALVES DE MENEZES) x GERUZA CRISPIM DA CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o pedido de expedição de ofício requerido pela autora, anexando-se cópia de fl. 237.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.001789-6 JOEL PINHO DE FARIA (Adv. ANTONIA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Fl. 143: Suspendo o feito por 30 dias, para que seja requerida a habilitação do espólio do autor.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.010643-1 MARILDA SOUTELLO LEITE E OUTRO (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.016947-7 ANILTON DE LIMA OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Fls. 312/313: Manifeste-se o autor ANILTON DE LIMA OLIVEIRA.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.021207-3 ERMELINDA MARUJO DE CARVALHO (Adv. ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de dilação de prazo por cinco dias, requerido pela autora.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.021811-7 JOAO LOPES DE LIMA (Adv. REINALDO BARROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000303/2008 FOLHA 134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para declarar o direito do requerente a pensão por morte do ex-servidor Heitor Affonso Jordão, bem como para condenar a União a implantar o benefício, pagando ao autor os atrasados contados a partir de 29/10/2006, acrescidos de correção monetária e juros de 6% (seis por cento) ao ano.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a União ao pagamento de honorários de sucumbência, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário. Encaminhem-se, oportunamente, ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.023971-6 ASENATH DOS SANTOS SILVEIRA (Adv. SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.025633-0 CARLOS EDUARDO PORTELLA BERNARDE (Adv. LILIAN BARCELLOS TURON) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n37 - 97.0110396-3 JOSE ANTONIO GOMES DE SOUZA - ESPOLIO E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. CARMEN LUCIA CORREA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fl. 300: Manifeste-se o Banco Bradesco.\r\n\r\n38 - 99.0004363-4 VICTOR DANIEL DE SOUZA GOMES (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x AILTON JOSE MARIA (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x SHEILA SILVA PEREZ E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Recebo o agravo de fls. 461/465, interposto pelos autores, na sua forma retida.\r\n\r\nA agravada para contra-razões, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n39 - 99.0023916-4 LUIZ EDUARDO BIELINSKI GIAMATTEY (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Converto o julgamento do feito em diligência para que a CEF se manifeste sobre a possibilidade de acordo, apresentando proposta para a quitação ou negociação da dívida.\r\n\r\n40 - 99.0063526-4 JOSE CARLOS RUBINATO E OUTRO (Adv. VERA LUCIA BOTELHO GASPAR, MARIA INES ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n41 - 2000.51.01.000303-2 MARCIA BIANCAMANO JANSEN GONCALVES E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intimem-se os autores, por mandado, para que efetuem o pagamento da primeira parcela, dos honorários periciais, conforme determinação de fl. 548 (Valor: R$ 380,00).\r\n\r\n42 - 2001.51.01.001635-3 AUREA MARIA DE ANDRADE E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a autora, por mandado, para regularizar a representação processual em virtude do óbito de SERGIO AUGUSTO DE ANDRADE, conforme determinado em audiência especial.\r\n\r\n43 - 2002.51.01.021524-0 JOSE VICENTE DO NASCIMENTO (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x MACHADO DE SANTANNA ENGENHARIA, COM/ IND/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO/POUPEX - REP/ P/ FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO (Adv. JOSE NARCISO DRUMOND). . Converto o julgamento em diligência para que se dê vista as rés sobre a petição e documentos de fls. 438/441.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.024774-1 JOANNA ODETE VEZZONE TOSTA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários periciais.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.001787-2 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.005247-1 ANTONIO SERGIO DODDE (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias, assim como manifeste-se sobre a petição da CEF de fls. 108/142.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.006702-4 MARCO ANTONIO CABRAL MILIANTE E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Intimem-se os autores, por mandado, para dizer se tem interesse no prosseguimento do feito, em 05 (cinco) dias, tendo em vista o não cumprimento do despacho de fl. 264/265. Decorridos, sem manifestação, venham os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.007977-4 ILO DOS SANTOS MAGALHAES E OUTRO (Adv. CATIA CRISTINA GONCALVES HORTA, JOSE PAULO BONIFACIO DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se o autor sobre o item II da contestação do INSS, à fl. 31.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.016310-8 EDUARDO ALMEIDA COSTA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n50 - 88.0010521-1 REINALDO ANTONIO DA COSTA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELIA REGINA SOUZA DELGADO). . Fl. 208 - Indefiro. Cabe ao autor esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nInjustificável, em tais casos, a substituição da iniciativa do interessado pela do órgão judiciário.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n51 - 93.0023443-9 DANIEL PEREIRA SANTOS REP/ P/ GEORGINA PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO, CLAUDIO MARQUES DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. GEISA DE ASSIS RODRIGUES). . Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários periciais.\r\n\r\n52 - 94.0001966-1 NELSON REBELLO DA SILVA (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIBANCO S/A (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA, BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Recebo a impugnação da CEF de fls. 364/370, no seu efeito suspensivo.\r\n\r\nAo(s) impugnado(s), para resposta.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento do valor depositado à fl. 373, em favor da CEF, vez que foi feito duplamente.\r\n\r\n53 - 94.0049527-7 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se a CEF, por mandado, para que no prazo de 10 dias, junte o termo de adesão FGTS do autor Jose de Assis.\r\n\r\n54 - 95.0016447-7 VITOR JOAQUIM DA SILVEIRA CABRAL (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n55 - 97.0000560-7 JOAO BATISTA MARTINS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Expeçam-se alvarás de levantamento do valor depositado à fl. 328 em favor do autor e de seu advogado.\r\n\r\n56 - 97.0013504-7 EDMAR ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. GENILDA DA CONCEICAO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista os documentos de fls. 448/460 e os esclarecimentos de fls. 509/519 da CEF, indefiro o pedido de fl. 524 do autor ATTILA PAES BORBA NOGUEIRA. \r\n\r\nQuanto aos honorários advocatícios, deve a sua execução ser requerida nos termos do art. 475-B da Lei 11.232/2005, e de acordo com o despacho de fl. 274 do Egrégio STF.\r\n\r\n57 - 98.0008371-5 ORNI VIEIRA TORRES E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Intime-se a CEF por mandado, para no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de fazer em relação à autora ELIZANGELA PINHEIRO DA SILVA, descontando-se os valores porventura pagos a título de adesão pela internet.\r\n\r\n58 - 98.0015760-3 SERGIO DA ALMEIDA RAMOS E OUTROS (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Junte a CEF, em 20 (vinte) dias, termo de adesão do autor JOERCIO MENDES GRECA, bem como comprovante de crédito referente ao autor JOÃO BAPTISTA CATALDO.\r\n\r\n59 - 99.0000785-9 YVAN ALMEIDA DA COSTA (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Defiro o pedido de prazo requerido pela CEF, à fl. 343, por 10 dias.\r\n\r\n60 - 99.0002856-2 ADAHIL DUARTE SODRE E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Diga o espólio de ADHAIL DUARTE SODRÉ sobre a petição de fls 361/362, da CEF, parágrafos 4o. e 5o. , em 10 (dez) dias. Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n61 - 99.0062614-1 DJANIRA FERREIRA DO AMARAL (Adv. JORGE OLIMPIO DO AMARAL ROCHA, HEIDY DANTAS DA SILVA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000396/2008 FOLHA 182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo PROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, determinando que a ré proceda à integralização das cotas dos pensionamentos recebidos pela autora (de ½ para 1/1), bem como à restituição dos valores descontados, em razão da revisão efetuada pela ré, corrigidos monetariamente e com aplicação de juros legais.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se.\r\n\r\n62 - 2000.51.01.022729-3 RICARDO DE ASSIS PORTO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA DE MATTOS BERTOLETTI). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n63 - 2002.51.01.007189-7 ARROWS PETROLEO DO BRASIL LTDA (Adv. VANUZA VIDAL SAMPAIO, HELLEN BORGES FIAUX LOPES) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. RENATA SILVA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000399/2008 FOLHA 181 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, julgando IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a autora ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se.\r\n\r\n64 - 2002.51.01.008713-3 SPEED COMBUSTIVEIS LTDA-EPP (Adv. LEILA MARIA ZIMMERNANN MAYER) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000401/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, tendo em vista a litispendência desta ação com o processo nº 1999.70.00031248-2/PR, com fulcro nos artigos 267, inc. V, e 301, §1º ao 4º, ambos do CPC e condeno a autora ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, tendo em vista a condenação por litigância de má-fé.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno, ainda, a autora ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se.\r\n\r\n65 - 2002.51.01.022757-5 CIA/ DE NAVEGACAO LLOYD BRASILEIRO (Adv. RUY LUDOLF RIBEIRO, CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA) x CIA/ DE TRANSPORTES INTEGRADOS-LLOYDBRATI (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se no novo endereço fornecido pela União à fl. 220.\r\n\r\n66 - 2003.51.01.013814-5 JORGE LUIZ ALVES DE CARVALHO (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista a concordância do(s) autor (es) com os valores apresentados e já depositados em sua(s) conta(s) vinculada(s), deve(m) o(s) mesmo(s) dirigir-se à CEF para livre movimentação, se preenchido um dos requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias sem nova manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n67 - 2004.51.01.025050-8 JORGINEA DA COSTA FERREIRA (Adv. MARCELO DE OLIVEIRA BOTELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a CEF, por mandado, nos termos do art. 644 do CPC, para cumprir a obrigação de fazer determinada no julgado, no prazo de 30 dias, apresentando a respectiva planilha de cálculos.\r\n\r\n68 - 2005.51.01.007864-9 PAULO ROBERTO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv. CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS) x ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL-UNIMED-CONFEDERAÇAO DE COOPERATIVAS MEDICAS (Adv. NELMA DA COSTA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000406/2008 FOLHA 112 Custas para Recurso - Autor: R$ 77,82. Custas para Recurso - Réu: R$ 77,82. . Conforme as razões acima expostas, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a União a garantir ao autor o direito de aderir e permanecer no plano de saúde contratado pela AGU para seus servidores ativos e inativos, mantendo a antecipação dos efeitos da tutela deferida às fls. 51/52.\r\n\r\nNos termos da fundamentação, julgo extinto o processo, sem a resolução do mérito (CPC, art. 267, VI), em relação à 2ª ré (UNIMED).\r\n\r\nNo caso de eventual apelação, esta deverá ser recebida no efeito meramente devolutivo (CPC, art. 520, VII).\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a União ao pagamento de honorários de sucumbência, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário. Encaminhem-se, oportunamente, ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2005.51.01.012651-6 GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES E ESPUMAS LTDA (Adv. CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o agravo de fls. 491/494 interposto pela autora, na sua forma retida.\r\n\r\nAo agravado para contra-razões, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n70 - 2005.51.01.024268-1 JOSE FERREIRA PEREIRA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Intime-se a parte autora para que manifeste eventual interesse na execução do julgado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n71 - 2005.51.01.027333-1 ASSOCIACAO DE DOCENTES DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-ASDUERJ E OUTROS (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, requeiram os autores o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias. Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.003909-0 JORGE ALBERTO LUIZ ROCHA (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Intime-se a parte autora para que manifeste eventual interesse na execução do julgado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n73 - 2006.51.01.005783-3 JOSE ARTHUR DA SILVA NEIVA MOREIRA (Adv. PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n74 - 2006.51.01.009456-8 WILSON FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Intime-se a parte autora para que manifeste eventual interesse na execução do julgado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n75 - 2006.51.01.018431-4 ANTONIO LUCAS ALVES (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Intime-se a parte autora para que manifeste eventual interesse na execução do julgado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n76 - 2006.51.01.019241-4 JOSE MONTEIRO E OUTRO (Adv. RODRIGO DAS NEVES FERNANDES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Intimem-se os autores por mandado para que cumpram o despacho de fl. 27, sob pena de extinção.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.001675-6 ALMIR DE ARAUJO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n78 - 2007.51.01.002814-0 MARIA DE OLIVEIRA SENA (Adv. MADALENA ESPERANCA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n79 - 2007.51.01.009561-9 MAURI SILVA FINHOLDT (Adv. CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n80 - 2007.51.01.011317-8 PAULO ROBERTO MALDONADO (Adv. JOSE MENDES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n81 - 2007.51.01.011812-7 JOCINEIA AZEVEDO COUTINHO (Adv. CARLOS MAURICIO BARBOSA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n82 - 2007.51.01.013018-8 JOSE EDGAR DE MOURA COSTA STONE - ESPOLIO REP/ P/ FATIMA ALEME STONE (Adv. SANDRA REGINA NOBREGA DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 28/29 como aditamento à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPara os fins do art. 284, do CPC, emende o(a) autor(a) a petição inicial, no prazo de 90 (noventa) dias, fornecendo extrato referente à conta-poupança no período pleiteado, tendo em vista que se trata de documento indispensável à propositura da presente.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n83 - 2007.51.01.013776-6 DANIEL CASTINEIRA ARZA E OUTRO (Adv. ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Atenda os autores corretamente o despacho de fl. 21, tendo em vista que o valor atribuído à causa é incompatível com o rito escolhido.\r\n\r\n84 - 2007.51.01.015546-0 ERIC MARQUES LEÇA - ESPOLIO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FE DERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Retornem os autos à SEADI para retificar corretamente o nome da representante do espólio, como determinado à fl. 32.\r\n\r\n85 - 2007.51.01.018770-8 MARIA DO CEU REIS SOARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n86 - 2007.51.01.018941-9 BAZILEU MONTEIRO FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n87 - 2007.51.01.019071-9 MANOEL JESUS DOS REIS SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n88 - 2007.51.01.019810-0 MARCIAL PEQUENO SABOYA DE CASTRO (Adv. MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n89 - 2007.51.01.020333-7 NELLY NASCIMENTO SILVA E OUTROS (Adv. NOEME DO NASCIMENTO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n90 - 2007.51.01.021999-0 JORGE FERREIRA PACHECO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n91 - 2001.51.01.011099-0 CARLOS ALBERTO URIA LEITAO (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA-INCRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n92 - 2004.51.01.023953-7 MARIA ANGELINA VALENTIM DO NASCIMENTO (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x CHEFE DE RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n93 - 2008.51.01.004487-2 EVERTON ODIR FONTOURA DA SILVA (Adv. ADILSON FONSECA) x COMANDANTE DE PESSOAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nInexistindo a estabilidade prevista em lei, tratando-se de militar com status de temporário, cabível o licenciamento segundo critério de oportunidade e conveniência da administração, motivo pelo qual, não vislumbro fumus boni iuris a autorizar a concessão da medida liminar perseguida.\r\n\r\nPosto isso, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada, solicitando as informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n94 - 98.0008354-5 ANFAC - ASSOCIACAO NACIONAL DE FACTORING (Adv. ALVARO CELIO MELO DE QUEIROZ) x SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n95 - 94.0017117-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE) x DOV KAMENETZ (Adv. MARCELO ILDEFONSO CUNHA) x FRANCISCO DE PAULA LA SAIGNE D ABOIM INGLES (Adv. MARCELO ILDEFONSO CUNHA) x DOVER IND/ COM/ IMP/ LTDA (Adv. MARCELO ILDEFONSO CUNHA). . Reconsidero a parte final do despacho de fl. 31.\r\n\r\nRedistribuam-se os autos para uma das Varas especializadas em matéria de execução fiscal\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n96 - 96.0003798-1 JOSE JACINTO DOS SANTOS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000394/2008 FOLHA 176 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo EXTINTO o processo, sem a resolução do mérito, conforme o art. 267, incisos III e IV, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência à parte ré, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC.\r\n\r\nConverta-se o valor informado à fl. 161, com os devidos acréscimos, em renda a favor da CEF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n97 - 2001.51.01.021925-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x ONDINA RAYMUNDO GUIMARAES (Adv. ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000405/2008 FOLHA 173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, rejeito os embargos e julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido monitório, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para constituir como título executivo judicial a quantia principal de R$ 8.000,00 (oito mil reais), na data de 06.02.2002 (fl. 61), acrescida de correção monetária pela variação do IPC e juros de mora, estes computados à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, contados da citação até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a ré ao pagamento de honorários de sucumbência à parte autora, fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n98 - 2003.51.01.029557-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO MENEZES BACELLAR, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x VICE VERSA CONSULTORIA LTDA E OUTROS (Adv. RUY RIBEIRO). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n99 - 2005.51.01.018618-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x SEBASTIAO WAGNER CARVALHO VIANA (Adv. WILSON DA SILVA CARDOSO). . Fl. 55: Manifeste-se a CEF.\r\n\r\n100 - 2005.51.01.023589-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x RENILDA NONATO DA SILVA. . Citada a ré e tendo decorrido o prazo legal sem que tenham sido opostos embargos monitórios, converta-se o mandado inicial em mandado executivo, nos termos do art. 1.102-C caput do CPC, intimando-se, por mandado, a devedora para que no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez por cento) do montante do débito, que será atualizado a partir de 24.08.2005, nos termos do art. 475 -J do CPC, acrescido das custas judiciais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento).\r\n\r\n101 - 2005.51.01.023640-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA) x FLAVIO MAIA ARAUJO. . Expeça-se novo mandado de citação, conforme requerido à fl. 43.\r\n\r\n102 - 2007.51.01.002900-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ARQUIMEDES LUIZ JATOBA E OUTROS. . Citado o réu e tendo decorrido o prazo legal sem que tenham sido opostos embargos monitórios, converta-se o mandado inicial em mandado executivo, nos termos do art. 1.102-C caput do CPC, intimando-se, por mandado, o devedor para que no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez por cento) do montante do débito, que será atualizado a partir de 30/10/2006, nos termos do art. 475 -J do CPC, acrescido das custas judiciais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento).\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n103 - 2002.51.01.000421-5 SINDICATO NACIONAL DOS PRODUTORES RURAIS-SINAPRO (Adv. DALTON ALMEIDA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000395/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo EXTINTO o processo, sem a resolução do mérito, conforme o art. 267, incisos I e IV, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência à parte ré, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n104 - 2002.51.01.015791-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x EVERALDO FRANCISCO CABRAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000398/2008 FOLHA 184 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 20,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para IMITIR a CEF na posse do imóvel situado na Rua Moacir de Almeida, nº 219, aptº 803 do Bloco 02, em Tomás Coelho, Rio de Janeiro/RJ, determinando que os réus e eventuais ocupantes desocupem o referido imóvel no prazo de 30 (trinta) dias. Condeno os réus ao pagamento de taxa de ocupação no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) ao mês, a ser pago desde a data da Notificação (04.06.2002) até a data da efetiva desocupação do imóvel em questão, com acréscimo de atualização monetária e juros legais de 6% ao ano.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a parte ré a ressarcir à autora o valor atualizado das custas judiciais, assim como ao pagamento de honorários de sucumbência à parte autora, fixados em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, da mesma forma atualizado, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o competente Mandado de Imissão na Posse em favor da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n105 - 92.0000652-3 VALMIR GOMES E OUTROS (Adv. ROBERTO DA SILVA CORREIA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. RUBENI ARCHANJO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELIA REGINA SOUZA DELGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n106 - 2006.51.01.022103-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x ANTONIO SERGIO DODDE (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Recebo o agravo de fls. 25/38, na sua forma retida.\r\n\r\nAo agravado para contra-razões, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n107 - 94.0067322-1 DOVER IND/ E COM/ S/A (Adv. MARCELO ILDEFONSO CUNHA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO-CRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero o despacho de fl. 191. \r\n\r\nApensem-se aos autos da execução fiscal para redistribuição.\r\n\r\n108 - 2006.51.01.008410-1 UNIAO FEDERAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x ARTHUR CEZAR RIOS NETTO (Adv. CLAUDIA REGINA GONCALVES ROSA). . Manifeste-se a contadoria sobre a petição da União de fls. 36/37.\r\n\r\n109 - 2007.51.01.018040-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . À Contadoria para elaboração dos cálculos, considerando a data em que os mesmos foram efetuados pelo embargado, a fim de se verificar o excesso de execução alegado.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 94\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 534342"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "533553": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000038\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.020245-6 INTERCONTINENTAL HOTELEIRA LTDA (Adv. IURI ENGEL FRANCESCUTTI) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que a União Federal já apresentou Contra-Razões de Apelação às fls. 268/279, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.024835-7 FICAP S/A (Adv. JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER, BRUNO ZARONI DE FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0416572-1 ANA LUCIA FIRMINO E OUTROS (Adv. MANOEL PEREIRA SOARES FILHO, WASHINGTON JORGE LEITE NETO) x INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INPS (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . (...) dê-se vista à parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n4 - 97.0102745-0 ANTONIO DA COSTA BERNARDO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . (...) tendo em vista o constante do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/07, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela parte autora, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos e, em seguida, voltem conclusos para envio dos mesmos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido.\r\n\r\n5 - 97.0107174-3 LEVY COUTINHO DOS SANTOS (Adv. DANIEL DOS SANTOS LOSADA) x GONCALVES DAMAZIO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x ALCINA DA SILVA SOARES (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x ERALDO GOMES DE BARCELOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . (...) defiro a vista dos presentes autos fora do cartório ao Autor Levy Coutinho dos Santos, conforme requerido às fls. 375, 1º parágrafo, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n5 - Cumprido os itens 3 e 4 supracitados, voltem os autos conclusos, devendo, ainda, apreciar a petição de fls. 367/371.\r\n\r\n6 - 99.0014347-7 EVANDRO DE OLIVEIRA PIMENTEL (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . (...) tendo em vista o constante do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/07, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela parte autora, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos e, em seguida, voltem conclusos para envio dos mesmos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.025945-0 JOSE CARLOS GOMES DE JESUS (Adv. MARIA DE FATIMA FREIRE TAVORA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que a União Federal já apresentou contra-razões de apelação às fls. 108/112, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.003081-5 RODRIGO MARTINS SIQUEIRA (Adv. CLAYTON DA SILVA CAMPANHA, RODRIGO CAETANO NOGUEIRA DE ARAUJO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. BRUNO CORREIA CARDOSO). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.012457-3 SONIA SOARES DIAS E OUTROS (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Decreto a deserção do recurso de fls. 56/60, nos moldes do art. 14, II da Lei n. 9.289/96, tendo em vista o constante das fls. 76/77.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 47/53.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.017865-3 PAULO ROBERTO NASCIMENTO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte Ré nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.005915-2 FLAUBERTY DEYVISSOM DE OLIVEIRA (Adv. ADEILSON VEIGA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Promova a parte autora a juntada da devida afirmação de pobreza, nos moldes das Leis 1.060/50 e 7.115/83, sob pena de ser negado o benefício da gratuidade de justiça, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02 e do art. 3º da Lei n. 10.259, de 12/07/01.\r\n\r\nCumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, cite-se a parte Ré.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 00.0984036-2 EZORA ALVES OPILAR E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, HELOISA HELENA DANIEL VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Tendo em vista o tempo decorrido, cumpra a CEF o despacho de fls. 693, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 98.0004247-4 FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU, CRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 645, 1o. e 2o. parágrafos- Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 99.0014449-0 JEFERSON MENDES AZEVEDO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls. 739- Diga a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.030734-3 IZADORA INACIO DA SILVA (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS, CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS, ERICA DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Designo audiência de conciliação para o dia 26/06/2008, às 14:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo a parte autora ser intimada pessoalmente e comparecer à audiência acompanhada de seu advogado, possibilitando, ainda, a avaliação do imóvel em questão pelo Sr. Perito da parte ré.\r\n\r\nFica franqueada à parte ré vista dos autos para as providências necessárias no sentido de apresentar proposta de acordo.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.019457-7 LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte autora os Srs. Advogados constantes da procuração de fls. 281.\r\n\r\n2-Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a possibilidade de acordo e quanto à realização da execução extrajudicial do imóvel em questão, juntando, conforme o caso, a documentação pertinente.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.022361-2 ALBERTO SOUZA DOS SANTOS (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LISETTE BIANCHI). . \r\n\r\nFls. 291 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.000271-5 PAULO ROBERTO DE MOURA CARDOSO E OUTRO (Adv. SERGIO JACO PECANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA, ROBERTO MUSA CORREA). . Fls. 204/209- Diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.000605-1 ANGELA ARIANA MADEIRA RODRIGUES BRANCO E OUTROS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO). . 1- Fls. 584- Esclareça a CEF o requerido, tendo em vista o constante das fls. 419/456, 461, 467/505, 507/545 e 558, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2- Diga o Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A Em Liquidação, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o contido nas fls. 416 e seguintes, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.004471-4 MAXIMIANO DA SILVA ARAUJO (Adv. SANDRA GARCIA FEITOSA) x BANCO BRJ S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Sobre o constante das fls. 92/93, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.023923-9 LISETE SANTOS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 528- Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.026344-1 MARCIA AFONSO FREITAS (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Fls. 317/321 - Diga a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.026601-6 MAURO CARLOS GOMES E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fls. 437, 440/441 e 443 - Fixo os honorários periciais no valor de R$ 900,00 (novecentos reais), conforme requerido pelo Sr. Perito (fls. 437), a ser pago pela parte autora em 3 (três) parcelas iguais, mensais e sucessivas, a iniciar no prazo de 10 (dez) dias, não merecendo prosperar as alegações da CEF de fls. 440/441, tendo em vista que a Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal, não abrange o presente processo, já que se aplica apenas em casos de assistência judiciária gratuita, bem como levando em conta o número de quesitos formulados e a complexidade da matéria em questão.\r\n\r\nApós comprovado pela parte autora que realizou os depósitos judiciais de todas as parcelas relativas aos honorários periciais, conforme acima mencionado, intime-se o Sr. Perito para a elaboração do laudo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.000415-8 ALEX SANDRO FAUSTINO DA SILVA (Adv. RODOLFO COUTINHO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. .\r\n\r\n25 - 2007.51.01.022295-2 AMADEU DA SILVA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 74/76 e 82/84 - Recebo como emenda à inicial e mantenho a decisão de fls. 69/70, que indeferiu a antecipação de tutela, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCite-se a Ré, devendo o mandado ser instruído também com cópias das fls. 69/70, 74/76, 80/81 e 82/84 e constar do mesmo que a CEF instrua os autos com cópia do documentação referente ao procedimento de execução extrajudicial do imóvel em tela (fls. 70, item 3) e se manifeste quanto ao alegado às fls. 83/84.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.030393-9 JOAO CARLOS DE ALENCAR E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 81/106 e 108/114 - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nAguarde-se o retorno do agravo de instrumento nº 2008.02.01.002403-2, com decisão final.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 95.0004150-2 LETICIA BORGES QUEIROZ MONTERIRO DE ALMEIDA (Adv. RODRIGO MATTOS V. DE ALMEIDA, CARLA THEOPHILO DE SABOIA, ANA AMELIA DE CASTRO FERREIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. SIMONE SODRE J. M. FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n28 - 96.0018775-4 ROSEMEI ALBUQUERQUE COIMBRA (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO, MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. FERNANDO L. DA R. FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Diga parte autora sobre o constante de fls. 464/469, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n29 - 98.0028814-7 LUIZ ANTONIO ALVES (Adv. AIR PINTO DA SILVA, EDUARDO GOMES DE ARAUJO, VALTER ESTEVES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Indefiro o requerido às fls. 286, tendo em vista o contido nas fls. 214/225, 238, 239/244, 247 e 248, devendo ser levado em conta, ainda, que figura no pólo passivo da presente ação a CEF e que o levantamento das quantias creditadas deve ser providenciado pela parte autora na via administrativa, junto à CEF, caso preenchida uma das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 99.0016699-0 VALDIR GARCIA DA SILVA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . (...) esclareça a CEF, no prazo de 10(dez) dias, a Adesão do Autor Valdir de Oliveira Peçanha e os saques informados às fls. 479/481, tendo em vista que o aludido Autor faleceu em 14/10/1999, conforme certidão de óbito de fls. 400.\r\n\r\n31 - 2001.51.01.001933-0 MAURO DE SOUZA RODRIGUES (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . 1 - Intimem-se as partes do termo de penhora de fls. 223, abaixo transcrito:\r\n\r\nT E R M O D E P E N H O R A\r\n\r\nna forma abaixo:\r\n\r\nAos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e oito, nesta Cidade, na Vigésima Nona Vara Federal - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, Eu, Marcus Vinícius Alves Ferreira, Diretor de Secretaria, reduzo a termo a PENHORA do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), depositado na conta vinculada do Autor - COD.ESTAB:59920604286566/COD EMPREG:00000636324 (Fls.. 220), à disposição do juízo da 29ªVara Federal, tendo como depositante a Caixa Econômica Federal - CEF, nos autos da Ação Ordinária 200151010019330 em que são partes: MAURO DE SOUZA RODRIGUES contra CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. \r\n\r\nDo que para constar lavro o presente termo. Eu, ______________, Diretor de Secretaria da 29ª Vara, subscrevo e assino.\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS ALVES FERREIRA\r\n\r\nDiretor da Secretaria - 29ª Vara Federal\r\n\r\n2 - Atribuo o efeito suspensivo à impugnação apresentada às fls. 213/220, tendo em vista a relevância dos fundamentos suscitados na mesma e por vislumbrar a possibilidade do prosseguimento da execução causar à parte executada dano grave e de difícil e incerta reparação, nos moldes do art. 475-M do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAo Impugnado, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n32 - 2001.51.01.014709-5 RITA DE CASSIA ALONSO CAMARGO (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 131 - Intime-se a parte devedora(CEF) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(CEF), dê-se vista à parte credora(Autora), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C., devendo, ainda, se manifestara sobre fls. 142.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.028076-4 RENATO WANDECK DE BRITO GOMES (Adv. RAFAEL SALEK RUIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 127- Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, atentando, ainda, para o contido nas fls. 87/88, 90 e 95.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.012295-6 BANCO PEBB S/A (Adv. AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO, ANA CAROLINA FERREIRA IKEDA) x UNIAO FEDERAL-FAZENDAQ NACIONAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que a União Federal já apresentou Contra-Razões de Apelação às fls. 185/188, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n35 - 2008.51.01.000045-5 PETROFLEX IND/ COM/ S/A (Adv. GERSON STOCCO DE SIQUEIRA, LEONARDO CAVALCANTI SA DE GUSMAO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da Impetrante no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.006250-3 THAIS MIGUEL DE SOUZA ME (Adv. JURACI GOMES DO NASCIMENTO) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO. . Sobre o constante do Termo de Prevenção de fls. 19, da certidão d fls. 20 e cópias de fls. 21/38, diga a Impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n37 - 2007.51.01.026653-0 SESMARIA-RIO PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv. BENEDICTO CELSO BENICIO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO-DERAT/RJO. . Recebo a apelação da União Federal no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n38 - 00.0257833-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x ADELIA DE MIRANDA FARIAS (Adv. CARLOS ALBERTO PEREIRA). . Esclareça a CEF o requerido às fls. 157, tendo em vista o constante das fls. 72, 73, 74, verso, 105, itens “c”, “3” e “4”, 115, 119, 119, verso, 123 e 130, esclarecendo, ainda, sobre o novo inventariante nomeado nos autos do inventário e respectivo endereço, de forma a possibilitar o prosseguimento do feito, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, regularize a CEF as petições de fls. 154 e 157, que não se encontram devidamente assinados por Advogado com procuração/substabelecimento nos autos.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.004025-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DE QUEIROZ TORRINI, ALAYDE MARIA A. S. BRASIL, CATIA REGINA SISTON SANTOS) x ANA PAULA ROCHA LEMOS LEITE E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)2 - Indefiro o requerido às fls. 308, 1o. e 2o. parágrafos, tendo em vista que o Executado não foi regularmente citado e, conforme precedentes do Egrégio S.T.J. , “comparecendo o advogado na execução sem poderes para receber citação, não se pode aplicar o art. 214, § 1º do C.P.C., ausente, portanto, a configuração de comparecimento espontâneo”(S.T.J. - 3ª T., REsp 648.202, rel.Min.Menezes Direito, j. 3.2.05, deram provimento v.u., DJU 11/04/05, p.301)” - Código de Processo Civil, Theotônio Negrão e José Roberto F. Gouvêa, 39ª edição, Editora Saraiva, página 806, art.617 : 3b.\r\n\r\n3 - Tendo em vista o constante das fls. 170/171 e 175, esclareça a CEF o requerido às fls. 308, último parágrafo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - Fls. 307 - Tendo em vista o constante das fls. 136/136, verso e 300/301 e diante do contido nos artigos 655, I e 655-A, “caput” e § 1º do C.P.C., com redação dada pela Lei nº 11.382, de 06/12/06, defiro a solicitação de informações sobre a existência de ativos em nome da Executada SÃO TOME IND/COM/ DE PESCADO LTDA., devendo a Secretaria expedir o respectivo ofício.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.000264-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x PANIFIK IND/ COM/ DERIVADOS DO TRIGO LTDA E OUTROS. . 1 - Fls. 41/45 - Anote a Secretaria.\r\n\r\n2 - Indefiro o requerido pela parte autora às fls. 38/39, em virtude de ser ônus da mesma promover, por conta própria, as diligências necessárias para o fim de localizar o Réu e bens pertencentes ao mesmo, bem como por não haver nos autos comprovação de que a parte exeqüente esgotou, na via administrativa, todos os meios possíveis para tal localização, valendo adotar, por oportuno, o contido no precedente judicial abaixo transcrito:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO - LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO DEVEDOR - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN, TELEMAR E LIGTH - FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS NÃO COMPROVADAS - DECISÃO MANTIDA. I - A JURISPRUDÊNCIA MAJORITÁRIA SÓ ADMITE O DEFERIMENTO DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES TENDENTES À LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO OU DE POSSÍVEIS BENS QUE POSSUA EM SEU NOME, PARA FINS DE PENHORA, ANTE À OCORRÊNCIA DE PRÉVIAS E FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS DO CREDOR NESSE SENTIDO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. II - A AGRAVANTE NÃO COMPROVA QUE AS DILIGÊNCIAS REALIZADAS EXTRAJUDICIALMENTE SE MOSTRARAM INFRUTÍFERAS A JUSTIFICAR QUE SE ONERE AINDA MAIS A MÁQUINA JUDICIÁRIA COM TAL FUNÇÃO. III - NESSE SENTIDO: “A REQUISIÇÃO JUDICIAL, EM MATÉRIA DESTE JAEZ, APENAS SE JUSTIFICA DESDE QUE HAJA INTRANSPONÍVEL BARREIRA PARA A OBTENÇÃO DOS DADOS SOLICITADOS POR MEIO DA VIA EXTRAJUDICIAL E, BEM ASSIM, A DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DE QUE A EXEQÜENTE ENVIDOU ESFORÇOS PARA TANTO, O QUE SE NÃO DEU NA ESPÉCIE, OU, PELO MENOS, NÃO FOI CABALMENTE DEMONSTRADO.” (STJ - AGA 572501/MG - REL. MIN. FRANCIULLI NETTO, DJU DE 13/12/2004) IV - AGRAVO IMPROVIDO” (TRF 2a. REGIÃO, AGV - AGRAVO - 122951, DJU DATA:09/06/2005 PÁGINA: 165, RELATOR DES. FED. BENEDITO GONCALVES).\r\n\r\nConcedo, assim, o prazo de 60 (sessenta) dias, para que a parte autora(CEF) promova as diligências administrativas necessárias, a fim de possibilitar o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.007300-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x GASTRADE E TRANSPORTE LTDA E OUTRO. . Indefiro o requerido pela parte autora às fls. 43/44, em virtude de ser ônus da mesma promover, por conta própria, as diligências necessárias para o fim de localizar o Réu e bens pertencentes ao mesmo, bem como por não haver nos autos comprovação de que a parte exeqüente esgotou, na via administrativa, todos os meios possíveis para tal localização, valendo adotar, por oportuno, o contido no precedente judicial abaixo transcrito:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO - LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO DEVEDOR - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN, TELEMAR E LIGTH - FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS NÃO COMPROVADAS - DECISÃO MANTIDA. I - A JURISPRUDÊNCIA MAJORITÁRIA SÓ ADMITE O DEFERIMENTO DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES TENDENTES À LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO OU DE POSSÍVEIS BENS QUE POSSUA EM SEU NOME, PARA FINS DE PENHORA, ANTE À OCORRÊNCIA DE PRÉVIAS E FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS DO CREDOR NESSE SENTIDO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. II - A AGRAVANTE NÃO COMPROVA QUE AS DILIGÊNCIAS REALIZADAS EXTRAJUDICIALMENTE SE MOSTRARAM INFRUTÍFERAS A JUSTIFICAR QUE SE ONERE AINDA MAIS A MÁQUINA JUDICIÁRIA COM TAL FUNÇÃO. III - NESSE SENTIDO: “A REQUISIÇÃO JUDICIAL, EM MATÉRIA DESTE JAEZ, APENAS SE JUSTIFICA DESDE QUE HAJA INTRANSPONÍVEL BARREIRA PARA A OBTENÇÃO DOS DADOS SOLICITADOS POR MEIO DA VIA EXTRAJUDICIAL E, BEM ASSIM, A DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DE QUE A EXEQÜENTE ENVIDOU ESFORÇOS PARA TANTO, O QUE SE NÃO DEU NA ESPÉCIE, OU, PELO MENOS, NÃO FOI CABALMENTE DEMONSTRADO.” (STJ - AGA 572501/MG - REL. MIN. FRANCIULLI NETTO, DJU DE 13/12/2004) IV - AGRAVO IMPROVIDO” (TRF 2a. REGIÃO, AGV - AGRAVO - 122951, DJU DATA:09/06/2005 PÁGINA: 165, RELATOR DES. FED. BENEDITO GONCALVES).\r\n\r\nConcedo, assim, o prazo de 60 (sessenta) dias, para que a parte autora(CEF) promova as diligências administrativas necessárias, a fim de possibilitar o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.025756-5 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x HENRIQUE DE OLIVEIRA REIS FILHO. . Fls. 26/28 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n43 - 2004.51.01.012605-6 PEDRO LIMA DA SILVA E OUTROS (Adv. JANE MARIA D LISBOA DE ABREU, WALDYR ALVES DA COSTA) x PEDRO LIMA DA SILVA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre fls. 119/121 e informação de fls. 122.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n44 - 2005.51.01.008554-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x PAULO ROBERTO PINTO MACHADO (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO, CLEBER DE SA PEREIRA). . Fls. 47 e 50/54 - Anote-se.\r\n\r\nÀ Embargada (CEF) no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.006021-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x FABIO DE ALMEIDA BESERRA E OUTROS. . Dê-se vista à CEF, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as certidões de fls. 32 e 34.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n46 - 2007.51.01.032945-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA. . Fls. 12/13 - Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.033094-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x WILSON DE FREITAS SANTOS. . Fls. 12/12, verso - Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2001.51.01.023721-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x LABRUGE REPRESENTACOES DE TECIDOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a ECT, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.009941-8 MUTZ CONSTRUTORA LTDA (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n50 - 97.0103642-5 CAF QUIMICA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, SIMONE CAVALCANTI ROCHA, RODRIGO ALVES RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARION SANTOS WANDERLEY). . (...) tendo em vista o constante do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/07, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela parte autora, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos e, em seguida, voltem conclusos para envio dos mesmos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.009692-1 PROJURIS SOC/ CIVIL LTDA (Adv. CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 369/371 - Diga a parte ré, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n52 - 97.0078144-5 ADECIRICO FRANCISCO CADENA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . (...) tendo em vista o constante do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/07, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela parte autora, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos e, em seguida, voltem conclusos para envio dos mesmos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido.\r\n\r\n53 - 99.0016279-0 PEDRO PAULO DO NASCIMENTO JORDAO (Adv. VANIA CYRIACO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . (...) tendo em vista o constante do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/07, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela parte autora, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos e, em seguida, voltem conclusos para envio dos mesmos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.024592-7 JOSE CORREIA SOUZA (Adv. CLECY BERNARDES VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 200751010245927\r\n\r\nFls. 58 - Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 dias para que o autor promova o pagamento das custas por indeferimento da gratuidade de justiça por não constar declaração de isento de imposto de renda. Na mesma oportunidade traga cópia da inicial do processo apontado às fls. 53 em tramitação na 12a. VF para fins de verificação de litispendência/coisa julgada.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.028848-3 HEUZER BORGES E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Fls. 235/242 - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo de instrumento.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n56 - 2008.51.01.005830-5 PAULO VICENTE DA SILVA E OUTRO (Adv. LENIVALDO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No que pertine à legitimidade do cessionário para atuar no presente feito, discutindo condições contratuais e a relação jurídica daí advinda, a qual, porém, não integrou originariamente, vale notar que a Medida Provisória 1.981-54 convolada na Lei 10.150, de 21/12/2000, reconheceu a legitimidade dos cessionários em tais circunstâncias desde que a transferência do imóvel tenha sido realizada até 25 de outubro de 1996 (artigo 22, § 1o). \r\n\r\nNo caso, a aquisição por escritura pública se deu em 16/06/1997 (fls. 18/20). Constam, ainda, o registro de imóveis em nome do mutuário originário (fls. 17) e contratos de financiamento de terceiros, cuja utilidade nos autos se desconhece (fls. 49/80). \r\n\r\nA questão da legitimidade, portanto, remete à data limite prevista na lei que legitimou a atuação dos cessionários em contratos de terceiros, mutuários originários.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO - \"CONTRATO DE GAVETA\" - LEI 10.150/2000 - LEGITIMIDADE ATIVA DO CESSIONÁRIO.\r\n\r\n1. A Lei 8.004/90, no seu art. 1º, previu expressamente que a transferência dos contratos de financiamento pelo Sistema Financeiro de Habitação somente poderia ocorrer com a anuência do agente financeiro.\r\n\r\n2. Entretanto, com o advento da Lei 10.150/2000, o legislador permitiu que os \"contratos de gaveta\" firmados até 25/10/96 sem a intervenção do mutuante fossem regularizados (art. 20), reconhecendo ainda o direito à sub-rogação dos direitos e obrigações do contrato primitivo. Por isso, o cessionário, nessas condições, tem legitimidade para discutir e demandar em juízo questões pertinentes às obrigações assumidas e aos direitos adquiridos.\r\n\r\n3. Precedente da Segunda Turma no REsp 705.231/RS.\r\n\r\n4. Recurso improvido. (STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 705423Processo: 200401666190 UF: SC Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 13/12/2005)\r\n\r\nValendo-me, porém, da controvérsia que gira em torno do tema, admito, preliminarmente, a inicial, ultrapassando, em caráter precário, a questão atinente a legitimidade, que deverá ser, posteriormente, firmada, inclusive, uma vez confirmado que a ré percebia os valores dos autores a título de amortização do mútuo originário, quando, então, tal comportamento pressuporia o conhecimento do negócio por parte do credor, e por conseqüência, o seu assentimento tácito quanto ao mesmo (entendimento do E. Superior Tribunal de Justiça corroborado no EResp. nº 70.684/ES de 2000).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMENDA À INICIAL - SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - \"CONTRATO DE GAVETA\" -\r\n\r\nLEGITIMIDADE ATIVA DO AGRAVANTE.\r\n\r\n1 - Com a edição da MP nº 1.981-54, de 23/11/2000, convertida na Lei nº 10.150, de 21/12/2000, firmou-se o entendimento de que, ainda que não haja anuência da instituição financeira, a transferência de financiamento feita entre o mutuário primitivo e terceiro deve prevalecer sobre o negócio jurídico celebrado com o agente financeiro, sob o argumento de que o formalismo exacerbado não poderia se sobrepor à probabilidade de um enriquecimento ilícito, que é muito mais lesivo à sociedade e repudiável.\r\n\r\n2 - \"Passando o agente financeiro a receber do cessionário as prestações amortizadoras do financiamento, após tomar conhecimento da transferência do imóvel financiado a termo, presume-se que ele consentiu tacitamente com a alienação\" (EResp. nº 70.684/ES, Rel. Min. Garcia Vieira, Primeira Seção, unanimidade, DJ de 14/02/2000).\r\n\r\n3 - Agravo provido.\r\n\r\n(TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 78335Processo: 200102010207661 UF: RJ Órgão Julgador: QUARTA TURMA Data da decisão: 19/08/2002 DJU DATA:13/09/2002 PÁGINA: 1254)\r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO “CONTRATO DE GAVETA”. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. NECESSIDADE DE ANÁLISE DA REPERCUSSÃO DO AJUSTE.\r\n\r\n“Do “contrato de gaveta” decorrem direitos aos cessionários e sua utilização social em larga escala não pode ser ignorada nas decisões do Poder Judiciário” (TRF 3ª Reg., 2ª T., AC 1999.60.00.001043-7, DJU de 21.02.2001, pg. 1099).\r\n\r\n“As alterações introduzidas no SFH pela MP 1.981/2000 tem por evidente escopo facilitar a regularização de milhares de\r\n\r\ncessionários que se encontravam à margem do sistema, devendo ser interpretadas dentro desse enfoque e aplicadas com a maior amplitude possível, refletindo-se inclusive nas causas em andamento”.\r\n\r\nApelo provido para, anulando-se a r. sentença recorrida, determinar o retorno dos autos à vara de origem a fim de que o MM. Juiz a quo se pronuncie sobre o meritum causae, como entender de direito.\r\n\r\n(TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 271998Processo: 200102010370687 UF: RJ Órgão Julgador: QUARTA TURMA Data da decisão: 07/11/2001 DJU DATA:07/03/2002 PÁGINA: 331)\r\n\r\nADMINISTRATIVO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. CESSÃO DE\r\n\r\nIMÓVEL FINANCIADO. \"CONTRATO DE GAVETA\". LEGITIMIDADE ATIVA DO CESSIONÁRIO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. DESCABIMENTO.\r\n\r\n1. A Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, determina que podem ser regularizadas as transferências efetuadas no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação até 25.10.1996, ainda que sem a expressa anuência do agente financeiro, desde que observada a capacidade contributiva do cessionário e os demais requisitos exigidos pelo SFH, autorizando o novo devedor a pleitear os direitos à revisão do contrato.\r\n\r\n2. Detém o \"gaveteiro\" legitimidade ativa para postular em nome próprio a revisão judicial das cláusulas contratuais, não importando a data em que foi celebrada a transferência, uma vez que de referidos negócios jurídicos decorrem direitos aos cessionários, que não podem ficar à margem de qualquer regulamentação. Não é viável que o Poder Judiciário ignore uma prática utilizada em larga escala e aceita pela sociedade em geral, haja vista que, diariamente, centenas de pessoas celebram os chamados \"contratos de gaveta\".\r\n\r\n3. Apelo provido para cassar a sentença, determinando o retorno dos autos à origem para regular prosseguimento do feito.\r\n\r\n(TRIBUNAL - QUARTA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 592038Processo: 200271000500320 UF: RS Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 16/12/2003 DJU DATA:14/01/2004 PÁGINA: 307)\r\n\r\nQuanto à prova pericial em engenharia, indefiro-a de plano posto que imprestável ao deslinde da causa, que cuida da correção atuarial das prestações cobradas.\r\n\r\nQuanto à aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos planos de financiamento fomentados pela CEF a partir do Sistema Financeiro da Habitação, entendo pela adoção do mesmo na medida em que não há como não vislumbrar a inserção do contrato de mútuo dentro do conceito de relação de consumo através da definição de serviços, prevista em seu art. 3o, § 2o (“Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.”).\r\n\r\nNeste passo, a aplicabilidade do indigitado diploma às relações envolvendo operações bancárias foi ratificada, não apenas por inúmeros julgados do E. Superior Tribunal de Justiça, mas, mais recentemente, pelo posicionamento expresso do E. Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento da ADIN 2591/DF, no sentido de que seria aquele código aplicável ainda que tão-somente às relações envolvendo serviços bancários, não podendo, todavia, o mesmo ser invocado para fins de intervenção nas regras de operação financeira, como, por exemplo, para fins de limitação de juros, posto que tais expedientes, por previsão constitucional, atendem à reserva de lei complementar.\r\n\r\nAplicação do CDC aos Bancos - 3\r\n\r\nQuanto ao mérito, o Min. Nelson Jobim, presidente, em voto-vista, acompanhou o voto do Min. Carlos Velloso, relator, no sentido de julgar procedente em parte o pedido, para emprestar à norma inscrita no § 2º do art. 3º da Lei 8.078/90 interpretação conforme à Constituição, para afastar a exegese que nela inclua as operações bancárias. Depois de apontar distinções entre as figuras do consumidor, do poupador e do mutuário - estes integrantes do processo econômico e aquele de relação que diz respeito a uma posição subjetiva individual ou individualizável -, bem como a existência de regimes jurídicos específicos para o tratamento de cada um deles - sendo que o do consumidor visa à equiparação de relação fática desigual e o do poupador e do mutuário está associado à proteção da política monetária realizada pelo Banco Central do Brasil - BACEN e pelo Conselho Monetário Nacional - CMN -, entendeu não haver ligação entre as operações bancárias e a idéia de consumo. Com base nisso, demonstrou, em seguida, que a taxa de juros praticada pelo governo, referencial básico da taxa de juros cobrada pelo banco do mutuário e paga ao depositário, constitui um dos instrumentos de política monetária utilizados para o controle da inflação. Afirmou que essa ferramenta, dependente de uma série de variáveis, não pode ter seus limites dissociados de referida política. Ressaltou, nesse ponto, que a aplicação do CDC a operações bancárias - típicas do sistema financeiro, que consistem em transferência de moeda ou de crédito, com relevante impacto na política monetária - e a possível limitação da taxa de juros por agentes desvinculados dessa política, comprometeria a atividade dos bancos e o próprio desenvolvimento da economia do país. Não obstante, reconheceu que a restrição da aplicação do CDC se limita às operações típicas do Sistema Financeiro Nacional. Assim, diferenciando as operações bancárias dos serviços bancários, concluiu que, no caso destes - serviços prestados pelos bancos a clientes e usuários que não configuram relações financeiras relativas a investimentos e depósitos e pelos quais as instituições financeiras são remuneradas -, haver-se-á de aplicar o CDC. Após, o julgamento foi adiado em virtude do pedido de vista do Min. Eros Grau. ADI 2591/DF, rel. Min. Carlos Velloso, 22.2.2006. (ADI-2591) (Informativo 417)\r\n\r\nPor todos, vide o enunciado da Súmula 297 do E. STJ, segundo o qual “o Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras.” (DJ 09.09.2004 p.00149)\r\n\r\nTal entendimento, porém não significa de modo algum que haja reconhecimento necessário da inversão do ônus da prova, fenômeno o qual deve ser compre endido como exceção e não regra, restando condicionado à demonstração da hipossuficiência do mutuário a qual não pode ser presumida em especial para fins de realização de eventual prova pericial de inteiro interesse da parte autora, como forma de demonstrar a iniqüidade na operacionalização de seu contrato de mútuo, o que, em última instancia é elemento constitutivo de seu direito de revisão contratual.\r\n\r\nNão é outro o entendimento já consolidado na jurisprudência, destacando-se do recente Informativo n.º 267 do STJ:\r\n\r\nASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INVERSÃO. ÔNUS. PROVA.\r\n\r\nAo cuidar de REsp remetido pela Terceira Turma, a Seção, ao prosseguir o julgamento, reafirmou que a simples inversão do ônus da prova, no sistema preconizado pelo CDC, não acarreta à respectiva parte o custeio das despesas, embora essa fique sujeita aos efeitos de não a produzir. Assim, não há qualquer incompatibilidade entre a benesse da assistência judiciária gratuita e aquela inversão, pois, pelo princípio da ponderação, há que se beneficiar o consumidor por não prevalecer a orientação jurisprudencial sobre o custeio da prova pericial nos termos da Lei n. 1.060/1950. REsp 639.534-MT, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 9/11/2005.\r\n\r\nAssim sendo, reconheço a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos contratos de mútuo do Sistema Financeiro da Habitação nos termos da fundamentação supra apresentada; é dizer, restando a hipossuficiência e a nulidade das cláusulas contratuais dependentes de prova quanto à necessidade da parte e abusividade da disposição contratual. \r\n\r\nNão restando demonstrado de plano tais elementos a recomendar a inversão pretendida, deverá a autora arcar com a antecipação dos custos da perícia eventualmente determinada, a teor do artigo 33 do Código de Processo Civil, não cabendo inversão do ônus com as despesas da prova, por mera presunção de hipossuficiência, ou mesmo aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor, sob pena de tal invocação desvirtuar sua aplicabilidade.\r\n\r\nCONTRATO. ABERTURA. CRÉDITO. CONTA-CORRENTE. JUROS. CAPITALIZAÇÃO. RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA. REGISTRO. INADIMPLÊNCIA. \r\n\r\nNão é abusiva a cláusula de renovação automática do contrato de abertura de crédito. Outrossim, segundo recente orientação da Segunda Seção acerca dos juros remuneratórios e da comissão de permanência, considerando a relativa freqüência com que devedores de quantias elevadas buscam impedir a inscrição de seus nomes nos cadastros restritivos de crédito, mormente pelo ajuizamento de ação revisional de seus débitos sem nada pagar ou depositar, deve ser aplicado com cautela, segundo o prudente exame do juiz, atendendo-se às peculiaridades de cada caso, mediante o preenchimento dos requisitos: a) que haja ação proposta pelo devedor contestando a existência integral ou parcial do débito; b) que haja efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida funda-se na aparência do bom direito; c) no caso de contestação apenas de parte do débito, seja depositado o valor referente à parte incontroversa, ou preste caução idônea ao prudente arbítrio do magistrado. O Código de Defesa do Consumidor ampara o hipossuficiente em defesa dos seus direitos, mas não é escudo para inadimplentes. Ademais, nos contratos de abertura de crédito em conta-corrente, é indevida a limitação de juros em 12%, como também é vedada a capitalização mensal dos juros, salvo nos contratos posteriores a 31/3/2000 (MP 1.963-17/2000 c/c MP n. 2.170-36/2001 ex vi do art. 2º da EC n. 32/2001). Precedente citado: REsp 527.618-RS, DJ 24/11/2003. REsp 697.379-RS, Rel Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 1º/3/2007. (INF 311 DO Superior Tribunal de Justiça)\r\n\r\nFinalmente, quanto à gratuidade de justiça, deve-se ressaltar que o indigitado instituto fora instituído para aqueles que de fato apresentam situação econômica de hipossuficiência, quando, então, a exigência de recolhimento das custas poderia significar privações à subsistência do litigante e de sua família, ou, pior, a não propositura da ação judicial, significando, outrossim, a denegação de um direito fundamental, fulcrado na Magna Carta, no que tange ao acesso a justiça por falta de condições financeiras.\r\n\r\nTal não importa, por óbvio, na concessão indiscriminada de gratuidade em favor daqueles que notoriamente têm condições econômicas de adimplir custas, posto que as mesmas visam, em última análise, ao pagamento dos serviços judiciários, necessários à tramitação das ações, tal como a ora proposta.\r\n\r\nAssim, não demonstrada a hipossuficiência econômica, seja pela declaração de isento de pagamento de Imposto de Renda, seja pelo valor apontado nos contracheques, em confronto com o montante das custas de 0,5% do valor atribuído a causa, que, no caso, deve representar o valor do saldo devedor existente ao tempo da propositura da ação, tenho pelo indeferimento do pedido.\r\n\r\nRecolha a parte autora as custas em 5 dias sob pena de cancelamento do feito na distribuição.\r\n\r\nCumprido, cite-se a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n57 - 2006.51.01.000378-2 ROMULO SINFOROSO (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, dê-se vista à parte ré, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n58 - 2007.51.01.005292-0 ISABEL CRISTINA VEGA MARTINEZ (Adv. ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO) x DIRETOR GERAL DO COLEGIO PEDRO II (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do Impetrado no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) no prazo legal.\r\n\r\nApós, cumpra-se parte final da decisão de fl. 318.\r\n\r\n59 - 2008.51.01.001436-3 DANIEL BASTOS SAMPAIO (Adv. ARTUR SOUZA RAMOS) x COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000424/2008 FOLHA 348/352 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, determinando a liberação do impetrante para ingresso no Curso de Formação de Aprendizes- Marinheiros do Corpo de Praças da Armada na EAMCE para o qual foi aprovado e uma vez cumprida todas as demais condições para tal, não devendo atuar a sua anterior integração ao Corpo Auxiliar da Marinha como óbice à inscrição naquele curso de formação. \r\n\r\nCondeno a União Federal, representada pela autoridade impetrada neste ato, ao reembolso das custas despendidas pela impetrante, ante à sucumbência quantitativamente mínima do impetrante.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 12, § único da Lei 1.533/51), sem prejuízo da execução provisória do julgado.\r\n\r\nFace a noticia de existência de Agravo de Instrumento pendente de julgamento, comunique-se ao Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Federal, relator do Agravo de Instrumento interposto contra a decisão anterior que indeferiu o pedido liminar.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, EXCETO O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, O QUAL JÁ SE MANIFESTOU NO SENTIDO DE SEU DESINTERESSE EM ATUAR NO FEITO. Comunique-se à autoridade impetrada.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n60 - 2005.51.01.001030-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x JACQUELINE BENTO DA SILVA. . Fls.74/78 - Dê-se vista à CEF, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.002288-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x LUIZA DA SILVA SUMAS. . Fls.63/67 - Dê-se vista à CEF, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n62 - 97.0107568-4 MARZUKIEWICZ GOMES DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls.270/276 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n63 - 2004.51.01.001992-6 MARIA DE LOURDES SILVEIRA LEMGRUBER (Adv. ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO, GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA) x MARCIA REGINA PAIVA FRANCO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x REPRESENTANTES LEGAIS-UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do constante da certidão de fls. 209, remeto para publicação a integra da sentença constante das fls. 204/205 dos presentes autos, abaixo transcrita:\r\n\r\n¨Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, com pedido de antecipação de tutela, partes qualificadas na Exordial, objetivando seja determinada a habilitação da Autora como beneficiária de Capitão de Mar e Guerra, com pagamento da pensão devida.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir, que viveu em união estável com o falecido; que não obteve êxito em se habilitar como beneficiária da pensão militar; que foi informado que as filhas do militar, já casadas, encontravam-se habilitadas ao recebimento da pensão; que a Ré não é clara em suas atitudes; e que as filhas do militar declararam reconhecer o companheirismo entre seu pai e a Autora.\r\n\r\nInstrumento de mandado à fl. 14. Comprovante de recolhimento das custas judiciais à fl. 15. Documentos às fls. 14/66.\r\n\r\nDespacho à fl. 84.\r\n\r\nDecisão, às fl. 87/89, que deferiu a antecipação de tutela.\r\n\r\nPetição da Autora às fls. 99/100.\r\n\r\nCópia do Agravo de Instrumento interposto pela União às fls. 106/117.\r\n\r\nA União Federal apresentou sua Contestação às fls. 118/120, alegando, em síntese, que a Justificação Judicial não tem força jurídica para obrigar a Administração ou eficácia absoluta perante o Judiciário, bem como que se visa resguardar os direitos dos dependentes. Documentos às fls. 120/125.\r\n\r\nPetição da União e documentos comprovando o cumprimento da antecipação dos efeitos da tutela às fls. 128/131.\r\n\r\nRéplica às fls. 133/135.\r\n\r\nDecisão do Agravo de Instrumento às fls. 138/139.\r\n\r\nInstadas as partes a se manifestarem em provas, a Autora juntou a petição de fl. 141. Nada foi requerido pela Ré, conforme fl. 142.\r\n\r\nConvertido o feito em diligência à fl. 143, determinando-se a citação dos litisconsortes necessários.\r\n\r\nAs filhas do militar falecido, litisconsortes necessárias, apresentaram suas Contestações às fls. 152/155 e 159/162, alegando, em síntese, que a Autora faleceu em 23.02.2005, sendo necessária a extinção do processo sem julgamento do mérito; que a Autora viveu em união estável com o falecido por aproximados 27 anos; que, durante o período de setembro de 2002 a abril de 2003, o salário do militar continuou a ser depositado integralmente na conta conjunta com a Autora; que, em maio de 2003, a Marinha começou a pagar a pensão correta; e que, em novembro de 2003, a Marinha cortou a pensão da Autora. Documentos às fls. 156/157 e 163/164.\r\n\r\nPetição da Autora às fls. 170/171, requerendo a correção do pólo ativo.\r\n\r\nPetição da Autora à fl. 184, requerendo a extinção do feito. Certidão de óbito à fl. 186.\r\n\r\nPetição, à fl. 190, concordando com a extinção do processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nPetição da União à fl. 192.\r\n\r\nPetição da Autora, à fl. 198, renunciando ao direito sobre o qual se funda a ação. Declaração à fl. 202.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para Sentença.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nAnte o pedido formulado pela Autora à fl. 198, sem qualquer oposição por parte das Rés (fls. 190 e 192), quedam-se prejudicadas todas as alegações formuladas ao longo do processo, preliminares e de mérito, ensejando a extinção do feito, com julgamento do mérito, fulcrada no artigo 269, inciso V, do Código de Processo Civil, ante a renúncia ao direito no qual se fundamentava a ação.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, conforme artigo 269, inciso V, do Código de Processo Civil, diante da renúncia ao direito por parte da Autora.\r\n\r\nCondeno a Autora em custas e honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, com fulcro no artigo 26, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.¨\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n64 - 2003.51.01.024132-1 VANDEVAL LOUREIRO DE SOUZA (Adv. ANTONIO MENDONCA BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.205/216 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.004679-7 CLAUCILENE FERREIRA JACINTO (Adv. MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fls. 61/77 - Diga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n66 - 2005.51.01.001603-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x MYLENE RODRIGUES SILVA. . Fls.51/55 - Dê-se vista à CEF, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 51\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 533553"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "535594": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000123\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.029530-5 DJALMA MENDES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Fls. 476 - Desentranhe a Secretaria a petição e a planilha de cálculos de fls. 408/464, devolvendo-se à parte autora, como requer, mediante recibo nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para a elaboração da nova planilha.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.012855-0 SEVERINO DA SILVA (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo e, considerando a existência de agravo pendente de apreciação perante os Tribunais Superiores, que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 93.0023021-2 LAURO SIMOES SODRE (Adv. JOSE EDUARDO NEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL SOUTO). . Às parte sobre os cálculos do Contador Judicial, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte Autora.\r\n\r\n4 - 95.0026471-4 CILENE MARIA FLORA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA S. FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Nos termos da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF, intimem-se pessoalmente a parte autora e a União (AGU) de que as Requisições de Pequeno Valor, de natureza alimentar, serão expedidos em favor da litisconsorte CILENE MARIA FLORA DE OLIVEIRA, no valor de R$ 7.055,19, de EDUARDO SCHORNBAUM MOHRSTEDT, no valor de R$ 6.369,16 e da advogada MARIA CHRISTINA KREITLON, no valor de R$ 1.342,44, atualizados a partir de 21/02/2006.\r\n\r\n5 - 97.0014964-1 CARLOS CEZAR DE ANDRADE (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.015539-5 JOSE GILMAR FERREIRA VILANOVA (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Intimadas as partes do retorno dos autos a este juízo, às mesmas para requererem o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.004576-1 LUIS FILIPE PANTOJA DE MATOS (Adv. DEBORA FANTESIA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte Autora a Inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para atribuir à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, ressaltando-se que o valor da causa, principalmente, após a criação dos Juizados Especiais, é questão de ordem pública, porquanto implica na determinação da competência, que, na espécie, é absoluta.\r\n\r\nAdemais, atente-se que, a partir de 01/03/2008, o valor do salário mínimo está majorado para R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). \r\n\r\nOutrossim, recolha as custas judiciais, no mesmo prazo, sob pena de Cancelamento da Distribuição, na forma do art. 257 do CPC.\r\n\r\nSem prejuízo, forneça cópia da Emenda.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 92.0078717-7 CELSO RONALDO DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. FERNANDO L. DA R. FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE M. J. C. BERTHOLINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE M. J. C. BERTHOLINI). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, aos interessados para requererem o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.021980-0 MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação da parte autora de fls.394/410, no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 00.0731968-1 MOSTAERT ADMINISTRACAO DE BENS E SERVICOS LTDA (Adv. PAULO MACHADO FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Primeiramente, remetam-se os autos à SEADI para corrigir a autuação, anotando no pólo ativo os nomes constantes da inicial.\r\n\r\nApós, ao Contador para elaborar os cálculos dos valores cabíveis aos autores e ao advogado, devendo, ainda, esclarecer quanto à primeira parte da certidão de fls. 479.\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista às partes sobre os cálculos, devendo a União, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre o pedido de fls. 467/469.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 87.0007277-0 LUCIO VITTORIO IANNARELLA E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x BANCO ITAU RIO SA (Adv. VINICIUS MARI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fl. 544 - Expeçam-se os Alvarás, com as cautelas de praxe, para o levantamento da quantia depositada na Conta n º 0625.005.30005919-0, fl. 534, observando-se a quantia referente aos honorários advocatícios, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), e a quantia referente devida ao Autor, no valor de R$ 5.908,38 (cinco mil, novecentos e oito reais e trinta e oito centavos), conforme requerido.\r\n\r\n12 - 88.0023019-9 VALENTIM GOMES LEITE (Adv. RAIMUNDO DOS SANTOS CONTREIRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELIO JULIÃO SIMÕES). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este juízo, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 91.0116956-4 LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO (Adv. LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este juízo, à parte ré para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 91.0121239-7 NILMA DE CAUX RIBEIRO (Adv. DJALMA SOARES DE ASSIS) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este juízo, aos réus para requererem o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 93.0008118-7 SANDRA HELENA NOGUEIRA PAULO (Adv. GENIVALDO SOARES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo e, considerando a existência de agravo pendente de apreciação perante os Tribunais Superiores, que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n16 - 94.0008237-1 JOSE MARIA PINTO MARQUES PINA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo e, considerando a existência de agravo pendente de apreciação perante os Tribunais Superiores, que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n17 - 95.0006683-1 RONALDO ALVAREZ (Adv. RONALDO ALVAREZ FILHO, MARCOS DOS SANTOS MARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x BANCO ITAU S/A (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Anote-se o nome do advogado subscritor da petição de fls. 195, para fins de publicação e dê-se vista em Cartório, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo geral, devendo a Secretaria excluir a anotação feita, uma vez que não se verifica nos autos Procuração outorgada ao mesmo.\r\n\r\n18 - 96.0002062-0 FRANCISCO CARLOS ROSA DE LIMA (Adv. LUIS CESARIO DE M. MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fls. 188/192 - À parte autora sobre os extratos, para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n19 - 98.0014449-8 ELZIRA GOES JAQUEIRA (Adv. MARIANGELA GOES VIEIRA, MAYNARD GOES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte Autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.003881-7 IRIS JESSIE KUGELMAS (Adv. WAGNER CECI BRANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS do(s) autor(es), dê-se vista aos mesmos, pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.010277-9 PARFINA MARITIMA S/A (Adv. RICARDO FERNANDES M. DA SILVEIRA, ALEXANDRE GOMES POMPEIO) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS-ANTAQ. . Haja vista a certidão negativa de fls. 301 dos autos da Medida Cautelar em apenso, comprovem os advogados subscritores da petição de fls. 390/394, que efetivamente notificaram o seu cliente da renúncia, nos termos do art. 45 do CPC, sob pena de só produzir efeitos processuais a partir da prova inequívoca de que o faz e da fluência do prazo de dez dias.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para Sentença, oportunamente.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.021911-7 HELTON MAGIOLI (Adv. CASSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.007227-5 RENE ROUEDE E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 519 - Anote-se para efeito de publicações futuras.\r\n\r\nDefiro à parte autora o prazo de 30 (trinta) dias, conforme requer.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.000027-3 SERGIO TEIXEIRA PIRES (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Haja vista o requerimento de desistência formulado pela parte Autora às fls. 61, diga a cEF, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.490108-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDSON ABDON PEIXOTO FILHO, VINICIUS PANETTO DO NASCIMENTO) x CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM-COFEN (Adv. SEM ADVOGADO) x CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. SEM ADVOGADO). . Cuida-se de Ação por Obrigação de Fazer ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face do CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, porque objetiva, inclusive liminarmente, nos termos do art. 12, da Lei nº 7.347/85, sem justificação prévia, a determinação para que a Diretoria do COREN/RJ cumpra a Decisão COFEN 22/2008, se abstendo da prática de quaisquer atos que prejudiquem a condução do processo de apuração, regularização e coleta de dados a ser efetivado pela Junta Interventora, no exercício de seu legítimo poder de tutela, conferido pela Plenário do COFEN. No mérito, requer seja ratificada a liminar de intervenção do Conselho Federal de Enfermagem no COREN/RJ pelo período necessário à regularização dos trabalhos administrativos e para a apuração de eventuais irregularidades e ilícitos perpetrados, em cumprimento à Decisão COFEN nº 22/2008.\r\n\r\nRequer, ainda, o MPF, caso não se entenda pelo afastamento da atual diretoria do COREN/RJ, a imediata busca e apreensão de todos os processos econômicos financeiros e demais dados imprescindíveis ao exame pericial e comprovação da materialidade delitiva/ímproba, uma vez que os dirigentes e funcionários da autarquia regional estão retirando os documentos do interior da sede do COREN/RJ, conforme informação fornecida pela Junta Interventiva, que poderá a qualquer momento, pessoalmente, ratificar o ora alegado.\r\n\r\nRessalta o Parque Federal a presença dos pressupostos de concessão da medida, registrando, ainda, que a característica da urgência é essencial à própria medida pretendida de intervenção, como instrumento legal de preservação do interesse público, cuja premência é inerente a sua natureza indisponível.\r\n\r\nAlega, em suma, que em maio do corrente ano, o MPF, por seu órgão de execução, instaura Inquérito Civil Público nº 1.30.012.000349/2008-83, diante de graves ilícitos constatados em Auditoria de Tomadas de Contas Anual realizada no COREN/RJ, referente ao exercício de 2007 e que diante das graves irregularidades evidenciadas a Plenária do COFEN, em sua 362ª Reunião, delibera pela não aprovação das contas do Conselho-Réu referentes ao exercício de 2007, bem como pela intervenção no mencionado Conselho, objetivando restabelecer a observância aos Princípios Constitucionais que regem a Administração Pública, proferindo a Decisão COFEN nº 22/2008, no sentido de efetivar a intervenção no COREN/RJ, com o afastamento dos membros componentes de seu Plenário e Diretoria.\r\n\r\nAduz, ainda, que com o fim de dar maior legitimidade à intervenção e de resguardar os membros da Junta Interventiva, juntamente com o Procurador Geral do COFEN, vêm buscar apoio do MPF, que após o exame da documentação e verificar flagrante desrespeito dos princípios constitucionais, expede a Recomendação nº 001/2008. Entregue a Recomendação ao Presidente do Conselho-Réu, o mesmo se nega a dar cumprimento à recomendação e impede os servidores da Autarquia Federal de procederem à Auditoria Patrimonial, Contábil, Econômica-Financeira, Jurídica e Administrativa, bem como se nega a cumprir a Decisão plenária do COFEN nº 22/2008.\r\n\r\nPetição do MPF às fls. 204/533 junta cópia do inquérito policial nº 321/06 (autos nº 2006.5101.509122-3) instaurado em desfavor dos dirigentes, empregados e terceiros, em conluio, em conluio, pela prática de delitos tipificados nos arts. 90, da Lei nº 8.666/93, 312 e 288 do Código Penal contra o COREN/RJ e ratifica o pedido deduzido na inicial, esclarecendo, ainda, quanto a alguns pontos imprescindíveis a análise do pleito.\r\n\r\nO COFEN, às fls. 537/702, requer o seu ingresso, nos termos dos arts. 50 e ss, do CPC, pleiteando, ainda, prazo para regularizar a sua representação, na forma do art. 37 do CPC.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO:\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de Assistência apresentado pelo COFEN, na forma do art. 50 e ss. do CPC. Pretende o Ministério Público Federal, inclusive com o pedido de medida liminar, o afastamento da atual Diretoria do COREN/RJ, possibilitando a intervenção do Conselho Federal de Enfermagem, conforme os termos da Decisão COFEN nº 22/2008, ou, caso assim não entenda o juízo, a imediata busca e apreensão de todos os documentos imprescindíveis ao exame pericial e comprovação da materialidade delitiva/ímproba perpetrada por dirigentes e funcionários da Autarquia Regional.\r\n\r\nInicialmente, registre-se a legitimidade do Ministério Público Federal para o ajuizamento do presente feito, na forma do art. 127 da Constituição Federal, para a prevalência da ordem pública, vez que, procurado pelo Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, Autarquia Federal, que detém o Poder de Polícia, com o intuito de dar maior legitimidade à intervenção e na tentativa de resguardar os membros da Junta Interventiva e o Procurador Geral do COFEN, contra os desmandos perpetrados pelos dirigentes e funcionários do COREN.\r\n\r\nNote-se que , conforme os termos do art. 8º, da Lei nº 5.905, de 12 de junho de 1973, que compete ao Conselho Federal, na qualidade de Autarquia Federal, o seguinte:\r\n\r\n“I - aprovar seu regimento interno e os dos Conselhos Regionais;\r\n\r\nII - instalar os Conselhos Regionais;\r\n\r\nIII- elaborar o Código de Deontologia de Enfermagem e alterá-lo, quando necessário, ouvidos os Conselhos Regionais;\r\n\r\nIV - baixar provimentos e expedir instruções, para uniformidade de procedimento e bom funcionamento dos Conselhos Regionais;\r\n\r\nVI - apreciar, em grau de recursos, as decisões dos Conselhos Regionais;\r\n\r\nVII - instituir o modelo das carteiras profissionais de identidade e as insígnias da profissão;\r\n\r\nVIII - homologar, suprir ou anular atos dos Conselhos Regionais;\r\n\r\nIX - aprovar anualmente as contas e a proposta orçamentária da autarquia, remetendo-as aos órgãos competentes;\r\n\r\nX - promover estudos e campanhas para aperfeiçoamento profissional;\r\n\r\nXI - publicar relatórios anuais de seus trabalhos;\r\n\r\nXII - convocar e realizar as eleições para sua diretoria;\r\n\r\nXIII - exercer as demais atribuições que lhe forem conferidas por lei.”\r\n\r\nDesta sorte, a DECISÃO COFEN nº 22/2008, que dispõe sobre a Intervenção do COFEN e a instauração de Tomada de Contas Especial no âmbito do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, é legítima, na forma do art. 8º, incisos VIII e IX, da Lei 5.905, de 12 de julho de 1973, bem como, nos termos do art. 10, inciso I e alíneas, combinado com o inciso II, e art. 13, incisos X, XXIII, XXXVI, XXXVII, XLIII, XLVIII, da Resolução COFEN 242/200, que aprova o Regimento Interno do COFEN.\r\n\r\nSão fortes e graves as distorções no comportamento dos dirigentes e empregados da autarquia, com indícios de práticas delituosas/ímprobas e sério comprometimento do processo eleitoral para a eleição da diretoria do Conselho Profissional, o que deve ser coibido de plano.\r\n\r\nOutrossim, é de se notar que ao Conselho Regional de Enfermagem -COREN compete cumprir a Decisão do COFEN, haja vista que a mesma obedece as formalidades legais. Cabe, ainda, ressaltar que o Mandado de Segurança nº 2008.51.01.490107-6, que o Conselho Regional impetra, visando tornar a referida decisão sem eficácia, não cria qualquer óbice ao seu cumprimento, visto que o juízo considera necessária a requisição de informações da Autoridade Impetrada para, após, decidir quanto a Liminar.\r\n\r\nAdemais, é patente o risco de dano irreparável, ou de difícil reparação.\r\n\r\nAssim, haja vista a presença da verossimilhança do direito, bem como do o fundado receio de dano irreparável, ou de difícil reparação, não havendo, ainda, qualquer perigo de irreversibilidade do provimento, na forma do art. 273, do CPC, é de se deferir o pedido de tutela pleiteada.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando à Diretoria do COREN/RJ que cumpra a Decisão COFEN 22/2008, se abstendo da prática de quaisquer atos que prejudiquem a condução do processo de apuração, regularização e coleta de dados a ser efetivado pela Junta Interventora, no exercício de seu legítimo poder de tutela, conferido pelo Plenário do COFEN.\r\n\r\nCite-se e Intimem-se.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para as devidas anotações quanto ao deferimento da Assistência do COFEN, como assistente do Autor. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n26 - 88.0015223-6 A GAZETA DE IMP/ EXP/ S/A (Adv. LEO KRAKOWIAK) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o julgamento dos Agravos de Instrumento interpostos perante os Egrégios STF e STJ, à União (PFN) para requerer o que for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n27 - 95.0018981-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO, LUIZ CLAUDIO DE SOUZA FRANCA) x JORGE EDUARDO MARQUES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANDREIA SALLES DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x SINTAGMA COMUNICACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a dilação de prazo que requer a CEF à fl. 92.\r\n\r\nDecorrida, venham conclusos os autos.\r\n\r\n28 - 98.0009425-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY) x SILVANA BARBOSA SESTINE (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x MARLI CARVALHO DOS SANTOS (Adv. NAURIA REGINA MEIRELLES, NALDIR MEIRELLES) x GALATAS SISTEMA EDUCACIONAL LTDA ME (Adv. NILSON RAIMUNDO DA SILVA). . Dê-se vista à CEF acerca das guias de depósito acostadas aos autos pela Executada.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.020660-7 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x ANDRE LUIZ NUNES MUNIZ. . Intimadas as partes da redistribuição do presente feito para este Juízo, cumpra-se o despacho de fl. 38.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n30 - 2005.51.01.022972-0 WANDERSON GONCALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimadas as partes do retorno dos autos a este juízo, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n31 - 2006.51.01.000925-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x CARLOS CESAR DA SILVA MARCELO (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES). . Fls. 61 - Anote-se para efeito de publicações futuras.\r\n\r\nDefiro à CEF o prazo de 30 (trinta) dias , conforme requer.\r\n\r\nApós, cite-se o réu no endereço constante às fls. 53, nos termos do despacho de fls. 34\r\n\r\n32 - 2008.51.01.007189-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUISA MARQUES MOREIRA) x ZENAIDE CORDEIRO DE OLIVEIRA. . Cite-se para pagar, em 15 dias, o valor de R$ 38.421,24 (trinta e oito mil quatrocentos e vinte e um reais e vinte quatro centavos), mais os acréscimos legais, ou oferecer embargos, sob pena de constituir-se em título executivo judicial, de pleno direito, o mandado inicial, prosseguindo-se na forma prevista no Livro I, Título VIII, Capítulo X, do CPC, art. 1.102-C, com a redação da Lei nº 11.232/2005.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n33 - 91.0028792-0 JOSE RICARDO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. ANTONIO JOSE DE ALMEIDA SANTOS, JORGE SOARES BRANDAO MARTINS) x BANCO BAMERINDUS S/A (Adv. MARCELO CRUZ EVANGELISTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SONIA REGINA YESSIN RAMOS). . Intimem-se as partes acerca da decisão proferida nos autos do agravo de instrumento.\r\n\r\n34 - 92.0033819-4 PAULO FRANCISCO GUERREIRO CARDOSO E OUTRO (Adv. REGINA FERREIRA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE M. J. C. BERTHOLINI). . Tendo em vista o trânsito em julgado, à parte ré para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 99.0005759-7 CELSO VILLAR E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO AUGUSTO DE JESUS). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo e, considerando a existência de agravos pendentes de apreciação perante os Tribunais Superiores, que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.003968-1 PARFINA MARITIMA S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS-ANTAQ. . Haja vista a certidão negativa de fls. 301 dos autos, comprovem os advogados subscritores da petição de fls. 390/394, que efetivamente notificaram o seu cliente da renúncia, nos termos do art. 45 do CPC, sob pena de só produzir efeitos processuais a partir da prova inequívoca de que o faz e a partir da fluência do prazo de dez dias.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para Sentença, oportunamente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n37 - 2000.51.01.529999-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDREA ARAUJO PEIXOTO) x AURINO FREITAS DE ARAUJO E OUTROS (Adv. JOSE MARIA APOLIANO LIMA). . Às partes sobre as informações prestadas pelo Contador Judicial às fls. 163, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte Embargada.\r\n\r\n38 - 2001.51.01.009260-4 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x CERAMICA GUARAI LTDA E OUTROS (Adv. FERNANDO SARMENTO BASTOS, ALTAMIRO GONCALVES SILVA). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que, nos termos da decisão de fls. 26/27, sejam refeitos os cálculos de fls. 16/19.\r\n\r\n39 - 2001.51.01.015549-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES) x CONCEICAO MAGALHAES DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Às partes sobre os cálculos do Contador Judicial, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte Embargada.\r\n\r\n40 - 2003.51.01.009114-1 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADRIANA TEIXEIRA DE TOLEDO) x LUIZ GONZAGA DEL NERO (Adv. JOSE MARCOS GOMES). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este juízo, trasladem-se cópia das fls. 25/26, 52/53, 55/57, 59/60 e 66 para os autos principais. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.004577-9 UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x DILSON DO AMARAL GURGEL E OUTROS (Adv. WANDERLEY LOURA GUEDES). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, cumpra-se a sentença de fls. 26/27.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n42 - 2008.51.51.015227-0 MARIA APARECIDA NOGUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x FUNAI - FUNDACAO NACIONAL DO INDIO. . Tendo em vista a certidão retro, não há que se falar em prevenção.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para a providências cabíveis.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n43 - 2008.51.01.007274-0 MARIZA GONCALVES DE ALMEIDA (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA n° 2008.51.01.007274-0\r\n\r\nAutor : MARIZA GONÇALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nRé : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuiz: Dra. MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida-se de Ação Ordinária em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF pela qual MARIZA GONÇALVES DE ALMEIDA objetiva, inclusive com a concessão da Antecipação dos Efeitos da Tutela, que a Ré se abstenha de prosseguir com a execução extrajudicial do imóvel situado na Rua Carlos Palut, nº 207, apto. 403 - Bloco 4, Taquara/RJ, sob pena de multa; se expeça ofício aos órgãos de proteção ao crédito, a fim de que não negativem o nome da autora em seus cadastros e caso já constem, que providenciem a sua exclusão; a liberação da importância necessária, depositada na conta vinculada ao FGTS da autora para o pagamento das prestações em atraso, admitindo-se tão-somente os juros legais, com o expurgo do anatocismo. Caso a CEF não seja intimada da ordem judicial antes da relação do leilão, requer seja intimado o agente fiduciário para que se abstenha de emitir a carta de arrematação em favor de terceiros ou da própria ré, em virtude de adjudicação compulsória. Caso já tenha sido emitida a carta de arrematação que o agente fiduciário não promova a respectiva averbação no competente Cartório de Registro Geral de Imóveis.\r\n\r\nRelato o necessário e decido.\r\n\r\nNa hipótese, pelo Contrato pactuado com a CEF, em 04/02/1997 (fls. 15/29), e pela Planilha de Evolução do Financiamento (fls. 30/39), verifico que, das 240 prestações avençadas pelo Sistema Francês de Amortização e Plano de Reajuste PES, os mutuários quitam, tão-somente, as 42 (quarenta e duas) primeiras prestações, fato esse que, em sede de cognição ainda que sumária, deixa de demonstrar a boa-fé dos mesmos em cumprir suas obrigações contratuais, já que buscam a prestação jurisdicional no dia em que a CEF agenda o 2° e último Leilão do seu imóvel (13/05/20087 - fls. 13), estando com as prestações “em aberto” desde outubro de 2000, apesar de oferecer para o pagamento das parcelas em atraso o levantamento do saldo da conta vinculada ao FGTS da autora, conforme o documento de fls. 14 dos autos.\r\n\r\nQuanto ao levantamento do FGTS para o pagamento das parcelas em atraso, a Lei 8036/90, no seu art. 20, preceitua que a conta vinculada ao FGTS do trabalhador poderá ser movimentada, dentre outras situações para o pagamento de parte das prestações decorrentes de financiamento habitacional concedido no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação - SFH, atendidas as condições que a própria lei estabelece. Assim, em princípio, quanto a este ponto do pedido de tutela não haveria qualquer óbice. Porém, reputo necessária a oitiva da parte contrária sobre a possibilidade do levantamento, bem como se o saldo da conta vinculada ao FGTS quita o financiamento do imóvel financiado, já que a Planilha de Evolução do Financiamento aponta como saldo devedor R$ 19.136,32 em abril/2006.\r\n\r\nPor derradeiro, é pacífica a Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que a não inclusão do nome dos mutuários nos órgãos de proteção ao crédito, bem como a suspensão da execução extrajudicial da hipoteca, na forma do Decreto-lei n° 70/66, devem ser aplicadas com cautela, segundo o prudente exame do juiz, de forma a atender às peculiaridades de cada caso, sendo imprescindível a presença concomitante de três elementos: “... a) que haja ação proposta pelo devedor contestando a exigência integral ou parcial do débito; b) que haja efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça; c) que, sendo a contestação apenas de parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa.” (Resp n° 551682/SP, Relator Ministro CESAR ASFOR ROCHA, 4ª Turma do STJ, DJ 19/04/2004). \r\n\r\nEsclareça-se, ainda, que a Lei n° 10.931/2004, em seu art. 50, estabelece, in verbis: \r\n\r\nArt. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n..............................................................................................\r\n\r\n§ 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.\r\n\r\nDepreende-se, assim, sob pena de indeferimento da Inicial, que a parte autora deve apontar o valor incontroverso, que deve ser pago, no tempo e modo contratados, diretamente à instituição financeira credora.\r\n\r\nPor sua vez, o valor controverso, qual seja, a diferença entre o valor da prestação mensalmente cobrada pela Instituição-ré e o valor que o mutuário entende como devido, impõe depositar-se em Juízo.\r\n\r\nNada obstante, o parágrafo 4°, da referida Lei, faculta ao Juiz a dispensa do depósito do valor controverso em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável à parte Autora, desde que demonstradas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso em concreto. \r\n\r\nAssim, por não entender suficientemente demonstradas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança em tela, deixo de aplicar a faculdade prevista no art. 4°, da Lei n° 10.931/2004\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO POR ORA a Antecipação dos Efeitos da Tutela pretendida.\r\n\r\nIntime-se a CEF a se manifestar sobre a possibilidade do levantamento do saldo do FGTS da autora e se o mesmo quita o valor do financiamento, bem como para juntar aos autos todos os documentos relativos à execução extrajudicial do imóvel objeto do financiamento.\r\n\r\nOutrossim, emende a autora a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, para : \r\n\r\na ) incluir no pólo ativo o seu marido Walter Marques de Almeida, haja vista que o mesmo é mutuário juntamente com a autora; \r\n\r\nb) adequar o valor da causa ao benefício patrimonial pretendido, observando, inclusive, a competência dos Juizados Especiais Federais; \r\n\r\nc) juntar a afirmação de pobreza dos mutuários, nos termos da Lei nº 1060/50; \r\n\r\nd) incluir no pólo passivo a Empresa Gestora de Ativos - EMGEA, criada pelo Decreto n° 3848/01, tendo em vista a ocorrência de cessão do crédito hipotecário, conforme se verifica pela Planilha de Evolução do Financiamento (documento fls. 30/39);\r\n\r\ne) indicar o pedido com as suas especificações;\r\n\r\nem cumprimento ao disposto no art. 50 e seus parágrafos , da Lei nº 10.931/2004, apontar o valor incontroverso e aquele que pretende controverter nestes autos. \r\n\r\nForneça, ainda, a cópia da referida emenda e mais uma contra-fé para a citação da EMGEA.\r\n\r\nCumpridas todas as determinações, remetam-se os autos à S.E.A.D.I. para a inclusão de Walter Marques de Almeida no pólo ativo e da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA no pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n44 - 2007.51.01.013512-5 ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DA CIA/ DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-AECPRM E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cuida-se de Ação Coletiva ajuizada pela Associação dos Empregados da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais no Estado do Rio de Janeiro - AECPRM - RIO em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando, inclusive com o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, se abstenha a Ré de destruir os extratos dos associados da Associação-Autora, relativos ao Plano Bresser no período de junho e julho de 1987 e Plano Verão no período de janeiro e fevereiro de 1989, apresentando-os em juízo, no prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nOra, em se tratando de associação cumpre registrar, no caso, a hipótese de representação processual e não de substituição, consoante o art. 5º, XXI, da Constituição Federal.\r\n\r\nDesta sorte, é necessário que a parte autora regularize a sua representação processual mediante a apresentação de autorização expressa de cada um dos filiados, não sendo permitida a autorização de forma genérica prevista no estatuto como é feita no caso dos sindicatos.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte autora para a apresentação dos documentos (autorização indispensável ao exercício regular da representação judicial dos filiados), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2008.51.01.007060-3 MARIA AMELIA DUTRA RODRIGUES NORONHA (Adv. JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR) x SURIMA PINHEIRO DA COSTA. . No prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, emende a Autora a inicial, indicando corretamente a pessoa jurídica de Direito Público que deve figurar no pólo passivo.\r\n\r\nOutrossim, a experiência deste Juízo demonstra ser de todo inútil a Justificação Judicial, na medida em que a União e suas autarquias e fundações não a aceitam como fundamento para o pagamento de pensões, sendo, de qualquer modo necessário o ajuizamento posterior de outra ação. Assim, diga a justificante, em dez dias, se pretende prosseguir com o feito de jurisdição voluntária. Caso contrário, emende a inicial, no prazo de dez dias, para que o processo seja convolado em contencioso.\r\n\r\nSem prejuízo, forneça cópia da Inicial e da emenda para fins de contrafé.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n46 - 2003.51.01.000189-9 PEDRO PAULO QUINTANILHA (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Republicação para constar corretamente o texto do despacho:\r\n\r\nDito isso, intime-se a parte autora para: \r\n\r\n1) juntar procuração atualizada do autor outorgada à Sra. Maria do Patrocínio Cardoso Lopes;\r\n\r\n2) promover a inclusão da Sra. Maria do Patrocínio Cardoso Lopes na presente demanda como autora, bem como da EMGEA, haja vista que o contrato é objeto de cessão, consoante a planilha de fls. 89/100.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 535594"
                            ],
                            "535595": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000124\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.009169-4 GUILARDO MARTINS ALVES (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À União Federal para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.003432-5 JOCELY LIMA PINEL MALTEZ E OUTRO (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Defiro à parte autora a prorrogação do prazo por 20 (vinte) dias para cumprimento integral do despacho de fls. 45.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.007299-5 CARLOS EDUARDO RIBEIRO TRANCOSO (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . 30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA Nº 2008.51.01.00799-5\r\n\r\nAUTOR : CARLOS EDUARDO RIBEIRO TRANCOSO\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA: Dr. ALFREDO FRANÇA NETO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCARLOS EDUARDO RIBEIRO TRANCOSO ajuíza a presente Ação Ordinária em face da UNIÃO FEDERAL , porque objetiva, inclusive com o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, a autorização para participar do Estágio de Habilitação a Sargento, com previsão de início para setembro do corrente ano, bem como para ser promovido à graduação de Terceiro Sargento, independente de vaga, em ressarcimento à preterição, com contagem de tempo de serviço retroativa a 12/12/2002 (data de publicação da Portaria nº 1011 que promove militar hierarquicamente mais jovem antes do autor), sob pena de multa diária.\r\n\r\nAlega o Autor que é militar e ingressa na Marinha do Brasil, em 01/07/1986. É promovido à graduação de Marinheiro e em 07/11/1989, após a conclusão do Curso de Formação, a Cabo. Aduz que a Marinha do Brasil, com o objetivo de promover por ordem decrescente por critério de antiguidade os Cabos a graduação de Terceiro-Sargento publica Boletins de Ordens e Notícia, em que avalia e indica os Cabos para matrícula no Estágio de Atualização Militar, com o fito de obter a graduação de Terceiro-Sargento, hoje denominado como Estágio de Habilitação a Sargento.\r\n\r\nÉ o breve Relatório. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nInicialmente, defiro ao Autor os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nSabe-se que, em sede de tutela antecipatória, o art. 273 do Código de Processo Civil estabelece a presença de requisitos legais, observados cumulativamente. Assim, o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela exige, basicamente, a existência de verossimilhança do direito (prova inequívoca) e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nNo caso dos autos, o Autor questiona várias Portarias, conforme cópias às fls. 27/44, ao argumento de que comprovam a quebra de hierarquia militar, haja vista a promoção de Cabos a graduação de Terceiro-Sargento, em que avalia e indica os Cabos para matrícula no Estágio de Atualização Militar, com o fito de obter a graduação de Terceiro-Sargento, hoje denominado como Estágio de Habilitação a Sargento, sem respeitar, no entanto, a ordem de antiguidade, que lhe permitiria participar dos processos seletivos ao Curso Especial de Habilitação à Promoção a Terceiro-Sargento.\r\n\r\nNão obstante isso, em cognição ainda que sumária, entendo não prosperar a sua pretensão, haja vista que, com a documentação adunada aos autos, não resta demonstrada a violação ao princípio da isonomia e da quebra de hierarquia, mesmo porque a Administração se pauta pelas normas vigentes à época da edição das Portarias.\r\n\r\nDo exposto, pela ausência dos requisitos autorizadores, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 94.0049122-0 SEBASTIAO COSTA DA SILVA E OUTRO (Adv. CESAR ROMERO VIANNA, MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça-se alvará para levantamento dos honorários. Após, às partes sobre o laudo, pelo prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, a começar pelos Autores.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.019273-5 DURVAL SANCHES DA SILVA E OUTROS (Adv. SERGIO PAIXAO, ROBERTO ANDREY C DOS SANTOS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LISETTE BIANCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LISETTE BIANCHI). . Expeça-se alvará para levantamento dos honorários. Após, às partes sobre o laudo, pelo prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, a começar pelos Autores.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.007997-2 VINICIUS JOAO CUNEO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Intime-se o Perito para prestar esclarecimentos acerca da impugnação da CEF à proposta de honorários periciais, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.016227-6 GILBERTO LIRA SILVA E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Intime-se o Perito para prestar esclarecimentos acerca das impugnações apresentadas pelas partes à proposta de honorários periciais, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.027361-3 VANDERLEI FARIA DA CRUZ (Adv. NILZA DA CUNHA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 81/89 - Por não trazer a parte Autora qualquer novo elemento de fato ou de direito, que possa ensejar a modificação da Decisão de fls. 71/74, mantenho-a, por seus próprios e jurídicos fundamentos, haja vista que as alegações de modificação de sua situação ecomico-financeira não autorizam modificar o meu precedente entendimento.\r\n\r\nÀ Secretaria para expedir os mandados em cumprimento à Decisão de fls. 71/74 “in fine”.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.003757-0 CEZAR DAVID MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA Nº 2008.51.01.003757-0\r\n\r\nAUTOR: CEZAR DAVID MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO\r\n\r\nRÉ : CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA : Dra. MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCEZAR DAVID MOREIRA DOS SANTOS e ELISABETE BARRETO DOS SANTOS ajuíza a presente Ação Ordinária em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, porque objetivam, inclusive com o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, se abstenha a Ré de qualquer prática que leve à Execução Extrajudicial do imóvel; e a autorização para realizar os depósitos judiciais das parcelas vincendas.\r\n\r\nAlegam, em suma, que pretendem o parcelamento do débito ora consolidado a título de financiamento, a fim de que seja possível o pagamento mensal das parcelas vincendas e do correspondente ao acordo, não tendo interesse em discutir os índices de correção monetária aplicados ao débito. Ressaltam que, em maio de 2007, ficam impossibilitados de pagar as prestações do financiamento da casa própria e que em novembro de 2007 recebem uma notificação da Ré para o comparecimento à agencia, a fim de negociar o débito. Não obstante, ao comparecerem na agência, são informados que, em razão do inadimplemento, teriam que pagar o valor integral do débito, que fica em torno de R$ 5.000,00, o que se torna inviável. Assim, não tendo os autores como quitar as prestações atrasadas de forma integral, não recebem os boletos das parcelas vincendas, o que constitui verdadeira armadilha para os mutuários, considerando que correm o risco de ver o seu único imóvel executado extrajudicialmente.\r\n\r\nDespacho às fls. 39/41 defere aos Autores os benefícios da Gratuidade de Justiça e determina a emenda para juntar aos autos a Planilha de Evolução do Financiamento, bem como esclarecer, frente às Planilhas e nos termos da Lei 10.931/2004, o valor incontroverso que deverá ser pago diretamente à CEF e o valor controvertido, inclusive os atrasados, que deverá ser depositado judicialmente.\r\n\r\nEm cumprimento do Despacho de fls. 39/41, os Autores peticionam às fls. 42/45 e requerem a dilação do prazo para apresentar as planilhas. Reiteram o pedido de tutela, ainda, que parcial, para que a Ré se abstenha de qualquer prática no sentido de levar o imóvel à execução extrajudicial. Ressaltam, outrossim, que recebem uma notificação da Ré, em 29/04/08, que apresenta o valor atual do débito em R$ 4.990,77, que se não restar quitado no prazo de vinte dias, poderá levar o imóvel à Execução Extrajudicial.\r\n\r\nPetição dos Autores às fls. 50/54, em cumprimento ao despacho de fls. 39/41 apresenta planilha de evolução do débito, elaborada por contador particular, ressalta que a sua pretensão é o parcelamento do saldo devedor, de forma a lhes garantir não somente o pagamento do débito repactuado, mas também, o pagamento concomitante das parcelas vincendas, o que poderá ser depositado judicialmente, mês a mês, se deferido pelo Juízo. Apontam como valor incontroverso das parcelas vincendas o montante de R$ 656,75. Reiteram, assim, o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela para que a Ré se abstenha de qualquer prática que leve o imóvel à Execução Extrajudicial, bem como a autorização para o depósito das parcelas vincendas no valor incontroverso de R$ 656,75.\r\n\r\nÉ o breve Relatório. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nComo já fundamentado no despacho de fls. 39/41, a Lei n° 10.931/2004, em seu art. 50, estabelece que, nas ações judiciais que tenham por objeto o contrato de financiamento para a aquisição da casa própria, o mutuário deverá quantificar o valor que considera incontroverso e aquele que pretende controverter em Juízo; podendo o magistrado dispensar a exigibilidade do depósito do valor controvertido, caso entenda demonstrado relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por meio de decisão fundamentada, na forma do seu parágrafo 4º, ou seja, condiciona tal deferimento à comprovação inequívoca das razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança, em cada caso. \r\n\r\nNa presente hipótese, observa-se pela cópia do Contrato de Financiamento (fls. 27/36) que os Autores firmam o presente contrato de mútuo, em 11/12/2002, para a aquisição do imóvel situado na rua Sales Guimarães, nº 79, apto. 103, Bairro Engenho de Dentro, nesta cidade do Rio de Janeiro, pelo Sistema de Amortização de Crédito SACRE, consoante o documento de fls. 37 e a Planilha de Evolução do Financiamento apresenta pelos Autores às fls. 54, constata-se que as prestações em referência estão em aberto desde maio de 2007. \r\n\r\nQuebra Os Autores buscam a Tutela Antecipada, na forma da Lei nº 10.931/2004 e apontam como valor incontroverso a quantia de R$ 656,75 em relação às parcelas vincendas. Requerem, ainda, o parcelamento das prestações em atraso, que totalizam em 29/04/08 a quantia de R$ 4.990,17, conforme se demonstra pelo documento de fls. 37.\r\n\r\nContudo, no que se refere à parte controversa, ou seja, o valor referente às parcelas em atraso, pedem o parcelamento da mesma e ressaltam que o procedimento de execução extrajudicial do Decreto-Lei nº70/66 evidencia o inafastável receio de dano irreparável, consubstanciado na alienação e arrematação do imóvel ora financiado.\r\n\r\nNão obstante isso, compartilha este Juízo do entendimento jurisprudencial de que a plausibilidade do direito invocado para suspender eventual leilão extrajudicial será vislumbrada quando o mutuário inadimplente, além de se comprometer em pagar à CEF o valor incontroverso e depositar judicialmente a quantia controvertida, garantir o depósito dos valores das prestações em atraso. Frise-se que não há aparência de bom direito a amparar devedor hipotecário que, em débito de valores atrasados, não procura meios de garantir a dívida.\r\n\r\nAnte o exposto, com base no art. 50, e seus parágrafos, da Lei nº 10.931/04, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.\r\n\r\nOutrossim, CONDICIONO a suspensão dos atos de execução extrajudicial relativamente ao contrato em tela, do imóvel objeto do contrato de financiamento, à comprovação, nos autos, da regularidade do pagamento do valor incontroverso, bem como ao depósito judicial do valor controverso, consubstanciado no valor total das prestações em atraso. \r\n\r\nIntime-se a CEF para fornecer aos autores, mensalmente, o boleto de cobrança com o valor ora apontado como incontroverso (R$ 656,75), para que efetuem o pagamento, e, posteriormente, comprovem tal feito, nos presentes autos. \r\n\r\nOutrossim, promovam os autores, na forma da Lei 10.931/2004, o depósito judicial do valor controverso, consubstanciado no total das prestações em atraso, com a devida comprovação mensal nos autos.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF, que deverá juntar aos autos eventual procedimento de execução extrajudicial do imóvel, bem como informar a este Juízo sobre a regularidade dos pagamentos e depósitos a serem efetuados pelos autores, como determinado nesta Decisão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.007229-6 ROBERTO ALVES GOMES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, com as seguintes providências:\r\n\r\nIncluir a Empresa Gestora de Ativos - EMGEA, criada pelo Decreto n° 3848/01, no pólo passivo do presente feito, tendo em vista a ocorrência de cessão do crédito hipotecário, conforme se verifica pela Planilha de Evolução do Financiamento (documento fls. 44/53);\r\n\r\nIncluir a sua esposa IVANIA MATHIAS GOMES, haja vista que mesma assina o contrato de mútuo juntamente com o autor, devendo, ainda, juntar Procuração.\r\n\r\nJunte a Afirmação de Hipossuficiência, nos termos da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nForneça, ainda, a cópia da referida emenda e mais uma contra-fé para a citação da EMGEA.\r\n\r\nCumpridas as determinações, remetam-se os autos à S.E.A.D.I. para a inclusão da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA no pólo passivo e no pólo ativo da relação processual IVANIA MATHIAS GOMES.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.007251-0 VLADIMIR LUIS ARAUJO (Adv. BARBARA BEATRIZ D'ALMEIDA ESTEVES SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, com as seguintes providências:\r\n\r\nIncluir a Empresa Gestora de Ativos - EMGEA, criada pelo Decreto n° 3848/01, no pólo passivo do presente feito, tendo em vista a ocorrência de cessão do crédito hipotecário, conforme se verifica pela Planilha de Evolução do Financiamento (documento fls. 55/73);\r\n\r\nJunte a sua Afirmação de Hipossuficiência, nos termos da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nJunte Planilha de Evolução do Financiamento e cópia do Contrato de Mútuo.\r\n\r\nEm cumprimento do art. 50, e seus parágrafos, da Lei nº 10.931/2004, aponte o valor incontroverso e aquele que pretende controverter nestes autos.\r\n\r\nForneça, ainda, a cópia da referida emenda e mais uma contra-fé para a citação da EMGEA.\r\n\r\nApós, à S.E.A.D.I. para a inclusão da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA no pólo passivo da relação processual.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2005.51.01.004956-0 CERAS JOHNSON LTDA (Adv. LEANDRO MARTINS PERES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Nada a prover acerca do requerimento da parte Autora de fls. 1831, eis que, conforme consta no despacho de fls. 1801, deve a CEF arcar com o ônus da prova requerida.\r\n\r\nOutrossim, haja vista a concordância da mesma com a proposta de honorários formulada pela Perita, à CEF para providenciar o pagamento, no prazo de cinco dias, comprovando o depósito nos autos.\r\n\r\nDevidamente comprovado, intime-se a perita para início dos trabalhos.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.020308-0 JOSE AUGUSTO DA SILVA (Adv. LUIZ GUARACY BARBIERI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.001058-4 JOAO CARLOS DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. JOSE MAURO RAMOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Tendo em vista o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.007431-8 CELISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Recebo a apelação da parte ré, no duplo efeito. Ao autor, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.011075-0 ISAURA DE JESUS FERNANDES RODRIGUES PINHEIRO (Adv. MARGUERITE GRACA QUINA GIRALDEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 84/85 - Defiro à parte Autora a prorrogação do prazo por sessenta dias, conforme requer.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.025000-5 JOIL DO REIS GAMA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.007163-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x JULIO TEC ATENAS COLETIVAS E TEL G E OUTROS. . Cite-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.007165-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x IDA PEREIRA LIMA DO NASCIMENTO. . Cite-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.007293-4 CELSO PIMENTEL (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . 30ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA Nº 2008.51.01.007293-4\r\n\r\nAUTOR : CELSO PIMENTEL\r\n\r\nRÉ : AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCELSO PIMENTEL propõe a presente Ação Ordinária em face do AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, porque objetiva a nulidade do ato que implica no bloqueio dos bens do Requerente, na sua inelegibilidade para dirigir operadoras de planos de saúde, bem como a indenização por dano material e moral.\r\n\r\nÉ o relato do suficiente. DECIDO.\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importa em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro, tal como se confirma pelas regras do art. 109, da CF.\r\n\r\nNão obstante isso, com o fenômeno da interiorização da Justiça Federal, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação equivocada de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e, portanto, de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes, tal como pontifica GIUSEPPE CHIOVENDA a propósito da competência funcional territorial. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial” (Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.)\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que, segundo a jurisprudência dos Tribunais Regionais, entre uma vara federal situada na capital e outra situada no interior da mesma seção judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarra do seu caráter de ordem pública, a ensejar, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir a carga de trabalho entre os juízes, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduza-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nPor outro lado, sabe-se que a área de abrangência das Varas Federais de Niterói englobam os Municípios de Niterói (sede) e Marica.\r\n\r\nAssim, por ter o Autor domicílio em Niterói, que integra a área de competência das Varas Federais de Niterói/RJ, configura-se a hipótese de competência daquele Juízo.\r\n\r\nNeste sentido decide o Egrégio TRF da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\n1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu)\r\n\r\n2 -- Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, e portanto declinável de ofício.\r\n\r\n3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho,assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa.\r\n\r\n4 -- Conflito conhecido para declarar a competência do MM. Juízo suscitante.\r\n\r\n5 - Decisão unânime.” (TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379Processo: 200402010052708 UF: RJ DJU DATA:07/12/2004 JUIZ ALBERTO NOGUEIRA);\r\n\r\ne, ainda,\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CRITÉRIO\r\n\r\nTERRITORIAL - ART. 100, IV, “b”, do CPC -.\r\n\r\nI - Trata-se de ação ordinária ajuizada em face da Caixa Econômica Federal, empresa pública federal.\r\n\r\nII - O art. 100, IV, “b”, do CPC, dispõe que é competente o foro do lugar onde se acha a agência ou sucursal, quanto às obrigações que ela contraiu.\r\n\r\nIII - A CEF tem a sua Superintendência Regional situada no município do Rio de Janeiro, sendo, portanto, competente, a Justiça Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV - Desta maneira, que o Juízo Federal da 12ª Vara/RJ é incompetente para processar e julgar a presente ação ordinária, vez que o domicílio do autor é abrangido pelas Varas Federais de São João de Meriti, a qual afigura-se como uma parcela do fora da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, desmembrada para fins funcionais e originando, via de conseqüência, competência absoluta.\r\n\r\nV - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3, Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva).\r\n\r\nVI - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 4ª Vara de São João de Meriti/RJ (Suscitante).” (“TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 5892Processo: 200302010000200 UF: RJ, DJU DATA:18/08/2004, JUIZ GUILHERME CALMON/no afast. Relator)\r\n\r\nDesta feita, é absoluta a incompetência deste Juízo, como acima se demonstra, não assistindo ao Magistrado a parcela de jurisdição para legitimar sua atuação no feito. \r\n\r\nDiante do exposto, por se tratar, na espécie, de competência funcional territorial, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO em favor de uma das Varas Federais de Niterói/RJ.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os autos a uma das Varas Federais de Niterói.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n21 - 2008.51.01.006604-1 ANDREA HASSEM DAM RODRIGUES (Adv. NILMA APARECIDA CAMPOS DIAS) x PRESIDENTE DA OAB-ORDEM DOS DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000265/2008 . 30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA n° 2008.51.01.006604-1\r\n\r\nIMPTE: ANDREA HASSEM DAM RODRIGUES\r\n\r\nIMPDO: PRESIDENTE DA OAB - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ: Dr. ALFREDO FRANÇA NETO \r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança que ANDREA HASSEM DAM RODRIGUES, qualificada na Inicial, impetra contra ato do PRESIDENTE DA ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO, porque objetiva, inclusive liminarmente, seja assegurado à Impetrante a sua inscrição como advogada junto à OAB-RJ.\r\n\r\nAlega, em suma, que participa do 33o. Exame de Ordem e que o Edital prevê, em seu item 14, que a prova prática profissional será composta de duas partes distintas, sendo uma de redação de peça privativa de advogado e outra composta de cinco questões práticas. Diz, por fim, que a Autoridade apontada coatora desrespeita o Edital do Concurso, eis que exige na Prova de Direito Penal, a peça de Hábeas Corpus, que não é privativa de advogado. \r\n\r\nInstrui a Inicial com os Documentos de Fls.13/78 e requer os benefícios da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nRelato o necessário e decido.\r\n\r\nSabe-se que a Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é uníssona ao fixar que o Poder Judiciário não pode se substituir à banca examinadora de concurso, como são exemplos os julgados a seguir:\r\n\r\n“EMENTA: RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. QUESTÕES OBJETIVAS. ANULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SUBSTITUIÇÃO BANCA EXAMINADORA. LIMITE DE ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nAinda que a Corte a quo tenha concordado com a anulação de uma das questões apontadas, não socorre à recorrente o direito de que o Poder Judiciário, atuando em verdadeira substituição à banca examinadora, aprecie critérios na formulação de questões, correção de provas e outros, muito menos a pretexto de anular questões. Precedentes.\r\n\r\nRecurso desprovido.” (ROMS 15666, 5ª Turma do STJ, Rel. Min. JOSÉ ARNALDO DA FONSECA, DJ 10/05/2004);\r\n\r\ne,\r\n\r\n“EMENTA: ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. DISCUSSÃO SOBRE QUESTÕES.\r\n\r\nEm concurso público, compete ao Poder Judiciário a verificação de questões pertinentes a legalidade do Edital e ao cumprimento das suas normas pela comissão responsável, não podendo, sob pena de substituir a banca examinadora, proceder à avaliação das questões das provas. Precedentes.\r\n\r\nRecurso desprovido.” (RMS 8067/MG, Rel. Min. Felix Fischer, DJ de 06/10/97).\r\n\r\nAssim, alinho-me ao entendimento jurisprudencial quanto ao mérito ora discutido, de não caber ao Poder Judiciário se substituir à banca de concurso, à exceção de situações teratológicas que somente se evidenciarão quando do exame do mérito em causas com larga dilação probatória, o que não é o caso dos autos.\r\n\r\nDe imediato, vale esclarecer que além dos pressupostos comuns a qualquer ação, o Mandado de Segurança exige os pressupostos específicos do ato de autoridade, de ilegalidade ou abuso de poder, da lesão ou ameaça de lesão e do direito líquido e certo, que não se verifica no presente feito em que se objetiva a inscrição da Impetrante como advogada junto à OAB/RJ, porque pretende anular a prova de direito penal, em que se exige uma peça de Hábeas Corpus, que não é privativa de advogado, o que fere o Edital do Concurso.\r\n\r\nNo caso, conforme os termos da inicial e dos documentos apresentados não demonstra a Impetrante de plano a existência de direito líquido e certo amparado por Mandado de Segurança, que não comporta tal pretensão, devendo a parte autora fazer uso das vias ordinárias, cabendo, ainda, registrar a inviabilidade do presente mandado de segurança, ação constitucional, posta à disposição para a proteção de direito individual ou coletivo líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, lesado ou ameaçado de lesão, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público (CF, art. 5º, LXIX e LXX).\r\n\r\nNão bastasse isso, para viabilizar o acolhimento da pretensão em sede de mandado de segurança, será necessário que os fatos alegados sejam incontroversos, comprovados de plano, por documentação inequívoca, haja vista o rito por demais célere da via mandamental, sendo que tais circunstâncias não se verificam nos presentes autos.\r\n\r\nPor essas razões, nos termos do artigo 8º, da Lei nº 1.533/51, porque inocorrente o direito líquido e certo, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, autorizando o desentranhamento dos documentos do interessada, no prazo de dez dias, mediante cópias fornecidas pela Impetrante e certidão da Secretaria do Juízo.\r\n\r\nSem Custas Judiciais, haja vista a Gratuidade de Justiça, que ora defiro.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios (Súm. 512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n22 - 2008.51.01.006879-7 CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA (Adv. MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . 30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA No. 200851.01.006879-7\r\n\r\nIMPETRANTE : CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA.\r\n\r\nIMPETRADO : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ : Dr. ALFREDO FRANÇA NETO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCuida-se de Mandado de Segurança que a CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA. impetra contra ato do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO, porque objetiva, inclusive liminarmente, o depósito judicial, na forma do art. 151, II, do CTN, do valor cobrado a título de PIS/COFINS sobre a sua receita não operacional (materiais médicos e medicamentos).\r\n\r\nAlega, em suma, que se insurge contra as reiteradas cobranças de Contribuição para Financiamento de Seguridade Social - COFINS e da Contribuição para o Programa de Integração Social - PIS, que se efetua pela Autoridade Impetrada sobre a totalidade da receita bruta da PREVCOR, em vez de fazê-lo, com base apenas no faturamento da Impetrante. \r\n\r\nÉ o relatório. Decido. \r\n\r\nInicialmente, haja vista o teor da Certidão retro, afasto a possibilidade de prevenção do presente em relação aos processos listados no Termo de Prevenção de fls. 96/97, seja pela diversidade de pedido, seja porque os processos ali apontados são distribuídos em datas bastante pretéritas, o que por si só demonstra a impossibilidade de haver prevenção entre os feitos. \r\n\r\nOutrossim, por haver pedido de depósito dos créditos em questão, e por ser este faculdade do contribuinte, na forma do art. 151, II do CTN, DECLARO a suspensão da exigibilidade do crédito tributário até o montante do valor depositado, a contar da comprovação de efetivação dos depósitos pela Impetrante. \r\n\r\nRessalte-se que o depósito judicial suspende a exigibilidade do crédito tributário equivalente ao montante depositado.\r\n\r\nComprovado o depósito pela Impetrante, requisitem-se as informações da Autoridade Impetrada e comunique-se a presente para cumprimento.\r\n\r\nApós, ao Parecer do M.P.F.\r\n\r\nP.I..\r\n\r\n23 - 2008.51.01.007343-4 FORLAB PARTICIPACOES E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv. CHERYL BERNO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . Vistos etc.\r\n\r\nFORLAB PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, sucessora de Forlab Chitec S/A Comércio Internacional, qualificada na Inicial e inscrita no CNPJ sob o nº 07.507.252/0001-50, impetra o presente MANDADO DE SEGURANÇA contra ato do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO porque objetiva, inclusive com pedido de Medida Liminar, que a Autoridade Coatora não se abstenha de expedir a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa com fundamento nos débitos relativos ao PIS, competências 10/2003, 11/2003 e 12/2003.\r\n\r\nÉ o breve relato. DECIDO.\r\n\r\nInicialmente, afasto a possibilidade de litispendência/coisa julgada entre o presente feito e o processo nº2007.51.01.020615-6, eis que diversas as causas de pedir (fls. 213/214).\r\n\r\nInicialmente, ante o teor da Certidão de fls. 212, recolha o Impetrante, no prazo de 30 (trinta) dias, as custas judiciais, sob pena de cancelamento da Distribuição, na forma do art. 257, do CPC, antes mesmo da notificação, sob pena de arquivamento deste Mandado de Segurança.\r\n\r\nApós, apesar da urgência demonstrada na peça Inicial, entendo imprescindível, para fins de concessão da Medida Liminar, que seja exercido o contraditório, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade apontada como Coatora, inclusive para maiores esclarecimentos sobre questões particularizadas em relação ao caso.\r\n\r\nIsto posto, INTIME-SE, COM URGÊNCIA, a Autoridade apontada como coatora para prestar as informações, NO PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS HORAS), sem prejuízo de maiores complementações no prazo legal, devendo a mesma, na oportunidade, manifestar-se sobre a Carta de Fiança acostada às 176/181, objeto da Decisão proferida nos autos da Ação Cautelar nº 2007.51.01.006659-0, bem como sobre as informações de fls. 236/240, prestadas nos Autos do Mandado de Segurança nº 98.001.9880-6.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de Medida Liminar.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n24 - 98.0030196-8 EDILAMAR MATTOS E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Expeçam-se os alvarás para levantamento dos honorários. Após, às partes sobre o laudo, pelo prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, a começar pelos Autores.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.000999-7 CELIO JOSE RAMALHO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA). . Intime-se a parte Autora, ora devedora, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 475 - J do CPC, conforme requer a CEF.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, intime-se o Exeqüente para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n26 - 2002.51.01.014374-4 OSVALDO DA ROSA HARINGER (Adv. FERNANDO CHARNAUX ROCHA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Haja vista a inércia da parte Autora, ao Exeqüente para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n27 - 2007.51.01.032845-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ANSELMO DE MEDEIROS WAGNER. . Fls. 16 - Defiro à CEF o prazo de 20 (vinte) dias,conforme requer.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.032970-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x NEWTON BARBOSA E ALMEIDA. . Fls. 14 - Defiro à CEF o prazo de 20 (vinte) dias,conforme requer.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.033148-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x HORTENCIO FERNANDES. . Fls. 16 - Defiro à CEF o prazo de 20 (vinte) dias, conforme requer.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2007.51.01.000114-5 CONDOMINIO DO EDIFICIO VILAGE TREZENTOS (Adv. ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LUCIENE LINO DE ABREU (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Ré, CEF, ora Devedora, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito no valor de R$ 5.127,79, consoante requerido às fls. 160/161.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não se efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescer-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n31 - 2007.51.01.009847-5 ARLES OLIVEIRA SOUZA LIMA REP P/ JANDIRA OLIVEIRA SOUZA LIMA (Adv. ADRIANA CONCEICAO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n32 - 2008.51.01.000470-9 CARLOS CELANO FILHO E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Especifiquem-se provas, justificadamente, devendo a parte autora, na oportunidade, manifestar-se sobre os documentos juntados pela CEF às fls. 157/159.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2006.51.01.018267-6 ADILSON AMBROZIO (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . À parte autora sobre a contestação, no prazo de dez dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.018095-7 WALDEMAR WARSZAWSKI (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 75/83 - Dê-se vista à CEF.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.022185-6 JOSE MIGUEL TAVARES DA SILVA (Adv. ANA CLEIA CORTES LAVOR, VANESSA SEDA DE ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Republicação do ato ordinatório de fls. 50, para constar patrono da parte ré.\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.000290-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MARIA BERNADETTE COSTA SOUSA CAMOES - ESPOLIO. . À CEF sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.012261-5 AGOSTINHO TADEU GONCALVES (Adv. MARIA DO CARMO GONCALVES RABELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . À parte autora sobre a preliminar na contestação, no prazo de dez dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n38 - 99.0018556-0 JOSE DA CONCEICAO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . À CEF sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2004.51.01.008062-7 CONDOMINIO RESIDENCIAL MARECHAL DEODORO (Adv. SANDRA REGINA DDE E LACERDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO). . \r\n\r\nRepublicação da última parte do despacho de fls.413\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDecorridos, intime-se a exeqüente para a mesma requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 535595"
                            ],
                            "536105": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000125\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.007284-3 RAMON BARROS LOPES (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.011770-6 CELINE RIBEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, documentos (extratos) que façam prova da existência da conta de nº 809205-5 em sua titularidade no período em que alega fazer jus à correção monetária, relativos aos meses de julho de 1987 e janeiro de 1989.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.007318-5 JOSAFA SANTOS BRASIL (Adv. MARLY DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro à autora a prioridade de que trata a Lei nº 10.741/03. Anote-se.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora a juntar a sua afirmação de pobreza, nos termos da Lei 1060/50, no prazo de dez dias, para que seja apreciado o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nSem prejuízo, forneça a contrafé.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 2007.51.01.022841-3 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . À parte autora sobre a contestação, no prazo de dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.014939-5 JOSALMA DE CASTRO GOMES (Adv. PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . Republicação do despacho de fls. 81, para constar patrono da CEF.\r\n\r\nIntimidas as partes da redistribuição do feito a este Juízo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.029599-2 NEWTON OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.000663-9 LUIZ CLETO DA ROCHA (Adv. PAULO MALTZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . À parte autora sobre a contestação, no prazo de dez dias.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.003933-5 VALDEGISSON COSTA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . À parte autora sobre a contestação, no prazo de dez dias.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.012342-5 JOSE NARCISO BRASIL DOS REIS (Adv. JOAO BATISTA DA SILVA, FERNANDA RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . À parte autora sobre a contestação, no prazo de dez dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2008.51.01.005598-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x LILIAN ELIZABETH RIBEIRO ANDRADE E OUTRO. . (REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 118 - PUBLICAÇÃO ANTERIOR NÃO CONSTOU O PATRONO DA CEF)\r\n\r\nÀ SEADI para substituir o nome da parte autora para CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, uma vez que houve cessão de crédito do Banco Bamerindus S/A para a CEF, conforme se verifica da petição de fls. 79 dos autos.\r\n\r\nApós o devido cadastramento do advogado da CEF, intime-se a mesma a retificar ou ratificar a inicial, recolher as custas judiciais pertinentes a esta Justiça Federal, no prazo de dez dias, bem como fornecer das cópias necessárias para contrafé.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n11 - 00.0932685-5 GILBERTO MONTEIRO LIMA (Adv. GUILHERME LUIZ ARRUDA LEAL FERREIRA, JOSEF ALEXANDRE GERSTEL, ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Republicação do despacho de fls. 343, para constar corretamente os patronos.\r\n\r\nRestaurada a distribuição do presente feito, anote-se. Após, dê-se vista à Dr.ª Alexandra Riedlinger e ao Dr. Josef Alexandre Gerstel, tão somente em cartório, pelo prazo de 10 (dez) dias, como requerem. \r\n\r\nNo mesmo prazo, esclareça a parte autora quais documentos pretende desentranhar. \r\n\r\nCumprido, à secretaria para providenciar o desentranhamento e entrega das peças desentranhadas ao advogado com poderes outorgados nestes autos, mediante recibo.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, excluam-se os registros anotados e rearquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 536105"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
                    "35ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "534331": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000057\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0159952-6 MANOEL CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv. DORINDA F. C. C. DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 756/760, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n2 - 00.0771242-1 JESUS ANDRADE DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR, HELIO WILSON TABORDA, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 1162: Os valores serão reajustados por ocasião da expedição dos RPVs, sendo desnecessário a remessa ao contador para atualização.\r\n\r\nCite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 1163/1175, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n3 - 88.0000246-3 AMELIA MOREIRA REZENDE E OUTROS (Adv. SANDRA GARCIA FEITOSA, PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . a) Fls. 414: Tendo em vista que a ação foi proposta em 11/01/88, com juntada de procuração da autora ÁUREA GRECO MORENO da mesma época, e embora fossem outorgados poderes para receber na procuração de fls. 12, faz-se necessária atualização do(s) instrumento(s) de mandato, a fim de manter o juízo informado a respeito do endereço do autor da ação (art. 282, II, do Código de Processo Civil) e, com isso, possibilitar-lhe o recebimento do valor devido, decorrente do resultado deste processo, e o acerto de pagamento de eventuais honorários contratuais acertados com seu advogado. Nesse sentido a seguinte jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Regional Federal da 2a Região:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PROCURAÇÃO JUDICIAL. ATUALIZAÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Dissídio jurisprudencial não demonstrado nos termos exigidos pelos dispositivos legais e regimentais que o disciplinam. \r\n\r\n2. O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que, em se tratando de ação previdenciária, é legítima a determinação do juiz, no exercício do poder de direção do processo, de ser substituída a procuração existente nos autos por outra mais recente, tendo em vista as peculiaridades que envolvem essas causas, notadamente o longo tempo decorrido desde a outorga do munus.\r\n\r\n3. Precedentes.\r\n\r\n4. Recurso improvido”.\r\n\r\n(REsp 329569 / SP, rel. Ministro PAULO GALLOTTI, pub. DJ 7/3/2005, p. 352)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. PROCURAÇÃO DESATUALIZADA. SUBSTITUIÇÃO. PODER DISCRICIONÁRIO. PROVIDÊNCIAS SANEADORAS. PECULIARIDADES DAS DEMANDAS PREVIDENCIÁRIAS.\r\n\r\nPode o juiz da causa, no exercício de seu poder discricionário e objetivando assegurar a constituição da relação jurídica processual, ordenar a regularização da representação desatualizada, tendo em vista as peculiaridades das demandas previdenciárias.\r\n\r\nPrecedentes.\r\n\r\nRecurso não conhecido.\r\n\r\n(REsp 196356 / SP, rel. Ministro JOSÉ ARNALDO DA FONSECA, pub. DJ 2/9/2002, p. 220)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIOS. EXIGÊNCIA DE RENOVAÇÃO DA PROCURAÇÃO OUTORGADA AO AUTOR. “POSSIBILIDADE. PODER GERAL DE CAUTELA DO MAGISTRADO. PRECEDENTES DO EG. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DESNECESSIDADE DE INSTRUMENTO PÚBLICO. \r\n\r\n1. Dadas as especificidades das ações previdenciárias e atento ao fato de que a procuração outorgada ao patrono do Agravante data de longínquo termo (05 de maio de 1988 - fls. 12 dos autos) - é razoável a exigência de sua atualização, formulada pelo magistrado de primeiro grau, na linha de farta jurisprudência do E. STJ. \r\n\r\n2. Sem respaldo legal, entretanto, a exigência de venha o mandato atualizado, por instrumento público, somente demandado em casos expressos. \r\n\r\n3. Agravo de Instrumento parcialmente provido”.\r\n\r\n(TRF SEGUNDA REGIÃO, AGRAVO DE INSTRUMENTO - 94522, rel. Des. Federal Rogério Carvalho, pub. DJ de 05/11/2002, p. 226)\r\n\r\nb) Caso o advogado afirme desconhecer o paradeiro da autora, diligencie a Secretaria no sentido de descobrir o endereço, bem como cientificá-la do depósito, certificando no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento da informação do causídico. \r\n\r\nc) Juntada a certidão, ao advogado da parte por 10 (dez) dias, para que cumpra o item anterior.\r\n\r\nd) Descumprido, dê-se baixa e arquivem-se até ulterior manifestação. \r\n\r\ne) Cumprido, e a parte autora ciente do depósito, expeça-se o alvará, relativo ao depósito de fls. 254, atentando que à autora ÁUREA é devido o montante de R$ 1.342,87 na data do depósito, conforme rateio de fls. 258 e alvará cancelado de fls. 311.\r\n\r\nf) Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 88.0023457-7 ESTHER FRANCA E SILVA (Adv. MARCELO LOPES DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1) Tendo em vista a concordância do INSS (fls. 201/203), defiro a habilitação de RUTH MARIA E SILVA como sucessora processual da autora ESTHER FRANÇA E SILVA, na forma do art. 112 da Lei n° 8213/91. À SEDCP para excluir do pólo ativo a autora falecida e incluir a habilitada.\r\n\r\n2) Retornados os autos da SEDCP, desentranhe a Secretaria o alvará original de fls. 176, para arquivo em pasta própria, conforme normas da E. Corregedoria, devendo, ainda, renumerar os autos.\r\n\r\n3) Após, intime-se a sucessora habilitada, por telegrama, para ciência da existência de valores a seu favor, conforme fls. 171, e, ainda, de que será expedido alvará.\r\n\r\n4) Cumprido o item acima, expeça-se novo alvará em favor da Sra. RUTH MARIA, conforme depósito de fls. 171.\r\n\r\n5) Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 88.0040412-0 OCTAVIO OMENA DA ROCHA (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x MARIO PINTO NOGUEIRA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES) x NELLO AIMONE PIACESI E OUTRO (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, GILSON RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Dê-se vista ao INSS sobre o pedido de habilitação de fls. 506. \r\n\r\nApós, concordando a autarquia, com base no artigo 112 da Lei n. 8.213/91, diante dos documentos apresentados e da inexistência de oposição do INSS, DEFIRO A HABILITAÇÃO de JULIETTA DE SOUZA COSTA, sucessora de Nicodemos Costa. .\r\n\r\nÀ SEDCP para excluir o Autor falecido e incluir o(a) habilitado(a) supracitado(a). \r\n\r\nApós, expeça-se RPV em favor da habilitada (fls. 341).\r\n\r\n6 - 89.0000953-2 JONAS DE MELO PIRES E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, CLAIR MARTINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000756/2008 FOLHA 03 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil em relação aos autores Maria Aparecida de Oliveira Venâncio e Nilza Mattos Cardoso.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal e já havendo sentença em relação aos demais autores - fls. 325, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 89.0010107-2 JOSE CANDIDO RENNO FILHO E OUTROS (Adv. JACKSOHN GROSSMAN, ADOLPHO PORTNOI, ERNESTO ZELAZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000757/2008 FOLHA 04 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução em relação ao autor remanescente ESPÓLIO DE JOÃO ALBERTO MARTINS NAYLOR, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 89.0037149-5 HERACLIO RODRIGUES DA COSTA (Adv. WELLINGTON BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 186 , servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n9 - 90.0002514-1 LUIZ EDUARDO SALLES E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . É o necessário relatório. Decido:\r\n\r\nI) Expeçam-se alvarás:\r\n\r\na) em favor do advogado FRANK MARTINI CLARO do saldo da conta nº 12000577-7, indicado pela CEF às fls. 372.\r\n\r\nb) em favor das autoras REFKA CANETTE (conta nº 12000573-4 - fls. 372) e YEDA COIMBRA DOS SANTOS (conta nº 12000568-8 - fls. 372), intimando-se pessoalmente as mesmas, por telegrama ou telefone ((fls. 464/469), para ciência.\r\n\r\nII) Fls. 438/439 - Indefiro o requerido pelo INSS, eis que a contagem dos juros de mora não deve ser suspensa por conta da suspensão para habilitação, eis que os sucessores são também credores da autarquia, tal como o de cujus antes do passamento. Assim, a mora permanece até que seja requisitado o pagamento.\r\n\r\nEm relação ao percentual de juros, o dispositivo de fls. 50, transitado em julgado, fixou os juros legais e, sendo assim, é evidente que com o advento do novo Código Civil aplica-se a nova regra, pois também refere-se a juros legais. \r\n\r\nSendo assim, fixo o quantum devido em R$ 59.164,50, conforme cálculos de fls. 423/435, montante este correspondente ao total apurado naqueles cálculos (R$ 63.545,48) descontada a quantia relativa ao autor excluído LUIZ EDUARDO SALLES (R$ 4380,98).\r\n\r\nDê-se ciência ao INSS desta decisão.\r\n\r\nII) Retornados do INSS, expeçam-se requisitórios dos valores indicados nos cálculos de fls. 423/426 (exceto autor LUIZ EDUARDO SALLES), nos moldes da Resolução nº 559/2007, observando-se, para o valor total do débito, que os valores dos cálculos de fls. 432/435 deverão ser somados aos depósitos de fls. 201/204, devidamente atualizados.\r\n\r\nDeverá a secretaria do Juízo certificar o valor total do débito, para os fins da Resolução nº 559/2007 do CJF, somando os valores dos cálculos de fls. 432/435 aos depósitos de fls. 201/204, aplicando-se a correção monetária e os juros indicados no despacho de fls. 368/369 (6% ao ano até dezembro/2002 e, a partir de janeiro/2003, de 12% ao ano).\r\n\r\nIII) Expedidos os requisitórios, dê-se vista às partes do teor dos mesmos, conforme art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF.\r\n\r\nDeverá o INSS, no mesmo prazo, informar os dados de conta corrente, banco e agência, para conversão em renda dos valores depositados em favor do autor excluído LUIZ EDUARDO SALLES (conta nº 12000567-0, Agência 0625 da CEF - fls. 372). Os valores depositados em favor do autor excluído JOSE BREITMAN (conta nº 12000576-9, Agência 0625 da CEF - fls. 372) serão transferidos para a conta indicada pelo INSS às fls. 438/439.\r\n\r\nIV) Não havendo impugnação aos requisitórios expedidos, voltem-me para envio dos mesmos.\r\n\r\nV) A seguir, oficie-se à CEF, para que converta em renda do INSS os valores depositados em favor dos autores excluídos LUIZ EDUARDO SALLES (conta nº 12000567-0, Agência 0625 da CEF - fls. 372) e JOSE BREITMAN (conta nº 12000576-9, Agência 0625 da CEF - fls. 372).\r\n\r\nOs valores depositados em favor do autor JOSE BREITMAN deverão ser transferidos para a conta indicada pelo INSS às fls. 438/439 e os valores depositados em favor do autor LUIZ EDUARDO SALLES deverão ser transferidos para a conta a ser indicada pelo INSS, em cumprimento ao item III acima.\r\n\r\nVI) Após, intimem-se pessoalmente os possíveis sucessores dos autores JESUS PEREIRA, no endereço de fls. 458, e PAULO DE OLIVEIRA, no endereço de fls. 462, para que promovam sua habilitação processual, nos moldes do art.. 1060, I do CPC, no prazo de 30 dias, SOB PENA DE EXCLUSÃO DO FEITO, fornecendo cópia da certidão de óbito do autor, de documento de identidade e CPF dos habilitandos e procuração original (caso não sejam representados pela Defensoria Pública da União).\r\n\r\nVII) Caso resultem negativos os mandados expedidos conforme item VI, expeça-se edital de intimação, para o mesmo fim.\r\n\r\nVIII) Promovidas as habilitações, dê-se vista ao INSS, para que se manifeste sobre as mesmas. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 90.0018330-8 DINA FONSECA DE LIMA E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1) Providencie a secretaria restauração da capa e abertura de novos volumes, a partir de fls. 250 e 500.\r\n\r\n2) Fls. 532: Indefiro, tendo em vista que o valor já foi depositado em cona aberta em nome e à disposição do beneficiário ESPÓLIO DE JOSÉ MANOEL CONCEIÇÃO PEREIRA, devendo o inventariante, caso não consiga sacar o valor, providenciar o arrolamento da conta nos autos do inventário e solicitar o levantamento da quantia junto ao juízo onde tramita o mesmo.\r\n\r\n3) Oficie-se à 3ª Vara de Família e Sucessões de Santana - Foro Regional I da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, informando o depósito efetuado, conforme fls. 534.\r\n\r\n4) Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 91.0000720-0 MARLENE PAIVA RIBEIRO TACQUES (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 91.0011552-5 RUTH LEITE DE OLIVEIRA E CRUZ (Adv. LUIZ AFONSO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000762/2008 FOLHA 12 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 91.0017489-0 ANTONIO PEREIRA VENTURA (Adv. ADELIA FLORES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Com base no artigo 112 da Lei n. 8.213/91, bem como diante dos documentos apresentados e da inexistência de oposição do INSS (fls.206), DEFIRO A HABILITAÇÃO de ELZA MORGADO PEREIRA VENTURA, sucessora de ANTONIO PEREIRA VENTURA.\r\n\r\nÀ SEDCP para excluir o Autor falecido e incluir o(a) habilitado(a) supracitado(a). \r\n\r\nRetornando, expeça-se requisitório em favor da habilitada, do valor que era devido ao falecido.\r\n\r\n14 - 91.0109858-6 JUREMA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. AURELIO GUIMARAES VIEIRA FILHO, JOSE RUCHIGA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000759/2008 FOLHA 07 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil, exceto em relação à autora Nair Siqueira de Oliveira.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, intime-se pessoalmente a autora Nair Siqueira de Oliveira para promover a execução, na forma do art.730 do CPC, fornecendo sua carta de concessão do benefício, conforme determinado nos despachos de fls. 308 e 312, em 10 dias, sob pena de exclusão da execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 92.0018122-8 MARIA DA PENHA MACHADO RIBEIRO (Adv. LUCIA DO AMARAL R A VIEIRALVES, MARIA INES SAMPAIO NEWLANDS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 92.0034467-4 ARTHUR DE ARAUJO E OUTROS (Adv. EDIR NOBRE SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Pelo exposto, adota-se as seguintes providências:\r\n\r\na) Excluo o nome do falecido autor Arthur de Araújo do processo de execução;\r\n\r\nb) Torno sem efeito o mandado de citação de fls. 313, tendo em vista a necessidade de elaborar novos cálculos que espelhem exatamente os valores devidos aos autores, face às impugnações de fls. 314/321 (especialmente fls. 315).\r\n\r\nc) remetam-se os autos ao contador para realizar as seguintes operações:\r\n\r\nc.1) Calcular o novo valor atual da pensão de Elvira de Albuquerque Nunes (fls. 339), pelos índices oficiais da Previdência Social, levando-se em conta o novo valor da RMI do benefício do instituidor (fls. 29), isto é, Cr$ 84.541,00 (DIB 10/6/1981) e calcular as parcelas atrasadas, a contar de 5/6/1987 com correção monetária é pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de 1% ao mês a contar 21/10/1993 (fls. 63 verso).\r\n\r\nc.2) Calcular as parcelas atrasadas referentes ao benefício de Benedito, decorrente do novo valor da RMI (Cr$ 2.423.216,41) em relação ao valor antigo (Cr$ 1.390.508,00, fls. 15), entre 5/6/1987 a 31/3/2005. A correção monetária é pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de 1% ao mês a contar 21/10/1993 (fls. 63 verso).\r\n\r\nc.3) Calcular as parcelas atrasadas referentes ao benefício de Nilson, decorrente do novo valor da RMI (Cr$ 10.321,72) em relação ao valor antigo (Cr$ 9.906,00, fls. 32), entre 5/6/1987 a 31/3/2005. A correção monetária é pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de 1% ao mês a contar 21/10/1993 (fls. 63 verso).\r\n\r\nc.4) Calcular os valores devidos ao benefício do autor Danilo (fls. 18), aplicando-se a tabela de Santa Catarina, eis que não há nos autos qualquer relação de salários de contribuição que abranja os 36 últimos meses. Se houver alteração para maior da RMI, repercutir o cálculo no valor atual da pensão (fls. 261, percentual de 100%) e calcular as parcelas atrasadas, a contar de 5/6/1987 com correção monetária é pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de 1% ao mês a contar 21/10/1993 (fls. 63 verso).\r\n\r\nc.5) Calcular a nova RMI do benefício de Otair (fls. 38, DIB em 29/8/1978 e RMI de Cr$ 5.850,00), levando-se em conta a relação de salários de contribuição de fls. 39. Se faltar outros elementos essenciais nos autos para efetuar o cálculo, aplicar a tabela de Santa Catarina. Se houver alteração para maior da RMI calcular as parcelas atrasadas, a contar de 5/6/1987 com correção monetária é pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de 1% ao mês a contar 21/10/1993 (fls. 63 verso).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 92.0059902-8 LUIZ LOPES DANTAS BRITO E OUTRO (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 242/246, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n18 - 94.0045506-2 JOSE ISMAEL BARBOSA (Adv. RICARDO DE MENEZES SABA, FABRICIO CARRADA ITABORAHY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 173: Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, POR TRINTA DIAS.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 95.0000642-1 CILEIA PINTO DE SOUZA (Adv. GILBERTO PELEGRINO MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 93, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n20 - 95.0000952-8 HENRIQUE SANTANDREA (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 98.0008077-5 AILTON ALMEIDA SOARES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA BAPTISTA, CARLOS ROBERTO GAMA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 221/231: Manifeste-se a parte autora, devendo, caso concorde, promover a execução da obrigação de pagar, requerendo a citação do réu na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nHavendo discordância, voltem conclusos.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 98.0033840-3 LUIZ SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1- Fls. 320 e 322: Defiro a dilação do prazo requerida, por 60 (sessenta) dias, para que a parte autora promova a habilitação dos sucessores do autor URBANO INÁCIO DE MOURA SANTOS, EM TRINTA DIAS, fornecendo cópia de identidade e CPF dos mesmos, além de original de procuração para advogado, sob pena de exclusão do feito.\r\n\r\n2- O feito permanece suspenso na forma do art. 265 I do CPC.\r\n\r\n3-Cumprido o item 1, manifeste-se o INSS, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a habilitação, informando, ainda, sobre a existência de outros dependentes habilitados à pensão por morte do Autor.\r\n\r\n4-Retornados os autos sem oposição do INSS, DEFIRO A HABILITAÇÃO promovida.\r\n\r\n5-À SEDCP para excluir o Autor falecido e incluir o(a) habilitado(a). \r\n\r\n6-Havendo divergência do INSS quanto à habilitação, venham conclusos.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.504600-8 NILTON DE ALMEIDA MEDEIROS (Adv. JORGE RODRIGUES LOREDO, JAMILE MARIA DE ALCANTARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 247: Dê-se vista ao INSS, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.531408-1 MARIA REGINA RESENDE (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA, SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Ciência do envio do precatório (VALOR ACIMA DE 60 SALÁRIOS MINIMOS) em maio/2008.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO NO DECORRER DO ANO DE 2009.\r\n\r\nCite-se para os fins do art. 730 do CPC, com relação os honorários, com base nos cálculos de fls. 186 , servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n25 - 2001.51.01.536570-2 THEREZINHA ACCIOLY VALENTE E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Suspendo o feito, na forma do artigo 265, I, do CPC.\r\n\r\n2-Providencie a secretaria, junto ao sistema de acompanhamento processual, a exclusão dos requisitórios expedidos e ainda não enviados às fls. 173/174.\r\n\r\n3-Fls. 219/220: Indefiro a renúncia solicitada pela autora THEREZINHA ACCIOLY VALENTE, tendo em vista que a mesma já recebeu R$ 26.304,03 (fls. 163), valor superior a R$ 24.900,00 (sessenta salários mínimos) e, sendo assim, o deferimento de tal pedido ensejaria a renúncia a todo o crédito residual de R$ 25.418,60.\r\n\r\n4-Expeçam-se novos requisitórios em favor dos autores JOSE SIDNEY PACE e THEREZINHA ACCIOLY VALENTE, observando-se as reservas de honorários contratuais (fls. 181 e 184), bem como as declarações de fls. 217 e 218. Expeçam-se ainda os requisitórios alusivos aos honorários sucumbenciais em favor da Dra. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO.\r\n\r\n5-Após, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio dos requisitórios expedidos ao E. TRF da 2ª Região, dê-se vista às partes do teor dos mesmos. Deverá o INSS, nesta oportunidade, manifestar-se sobre as habilitações requeridas às fls. 186/190 e 191/215, informando, ainda, sobre a existência de outros dependentes habilitados à pensão por morte dos respectivos autores.\r\n\r\n6-Não havendo impugnação aos requisitórios expedidos, voltem-me para envio dos mesmos.\r\n\r\n7- Sem oposição do INSS em relação aos pedidos de habilitação, DEFIRO A HABILITAÇÃO DE LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO como sucessor processual de EWALDO REBELLO, e de FLAVIO PICCOLOTTO NASCIMENTO, HELOISA PICCOLOTTO NASCIMENTO e RICARDO PICCOLOTTO NASCIMENTO como sucessores processuais de JOSÉ CONCEIÇÃO NASCIMENTO, nos moldes do artigo 1060, I, do CPC.\r\n\r\n8-À SEDCP para excluir os autores falecidos e incluir os respectivos habilitados supracitados. \r\n\r\n9-A seguir, expeçam-se requisitórios em favor dos sucessores habilitados dos autores EWALDO REBELLO e JOSÉ CONCEIÇÃO NASCIMENTO.\r\n\r\n10-Expedidos, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio dos requisitórios ao E. TRF da 2ª Região, dê-se vista às partes do teor dos mesmos. \r\n\r\n11-Não havendo impugnação aos requisitórios expedidos, voltem-me para envio dos mesmos.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.514729-6 DIVA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. MARCIO GUIMARAES ARAUJO MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 190/195 , servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n27 - 2002.51.01.523647-5 SEVERINA RUFINO DA COSTA (Adv. JANE SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cite-se na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 124/125, servindo este de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos após manifestação expressa do INSS, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.538003-7 MARIA DAS GRACAS DA SILVA CRUZEIRO (Adv. SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA, ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 95: Defiro o requerido. Retifique a Secretaria o Precatório retro relativo aos honorários, fazendo constar favorecida a Dra. Rosi Paiva.\r\n\r\nApós, voltem para envio.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.511220-5 ORLANDO PAIVA (Adv. VANIA MARIA DE A. BEIJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Revogo o despacho de fls. 271.\r\n\r\nTendo em vista que não houve resposta aos ofícios de fls. 260/261 e 267/268, designo o dia 03/07/2008, às 14:30, para oitiva das representantes legais da empresa EDIB EDITORAS PÁGINAS AMARELAS LTDA, Sra. ROSANGELA RIBEIRO FERREIRA e Sra. ANGELICA SEABRA, no endereço de fls. 260, na qualidade de testemunhas do Juízo, devendo as mesmas comparecerem portando os documentos reiteradamente solicitados pelos ofícios de fls. 260 e 267, cientes de que, caso não compareçam, haverá condução coercitiva a este Juízo, estando Oficial de Justiça desde já autorizado a requisitar auxílio de força policial.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas, por mandado, onde conste a presente ordem. \r\n\r\nIntime-se o INSS, por mandado, para ciência, sendo a parte autora intimada pela publicação deste despacho.\r\n\r\nCaso os documentos acima mencionados sejam juntados aos autos até 10 dias antes da audiência, cancele-se a mesma e comunique-se às partes.\r\n\r\n30 - 2004.51.51.058099-6 MARIA DE FATIMA GOMES BEZERRA (Adv. SUELI MARIA GONCALO DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000766/2008 FOLHA 145/154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo procedente o pedido para:\r\n\r\n1) condenar o INSS na obrigação de implantar o benefício de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL em nome de MARIA DE FÁTIMA GOMES BEZERRA (CPF 400.426.937-72). O valor da renda mensal inicial (RMI) será de R$ 718,39 (com coeficiente de cálculo de 76%); o tempo de serviço é de 26 anos, 04 meses e 01 dia e a data de início do benefício (DIB) em 18/06/99 (data que requereu o benefício administrativamente).\r\n\r\n2) condenar o INSS a pagar as parcelas atrasadas do benefício desde 23/09/1999 (prescrição qüinqüenal), com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação, nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\n3) condenar o INSS a pagar honorários de advogado, com fundamento no art. 21, parágrafo único, do Código de Processo Civil, no valor de 5% da condenação, atualizados até a sentença (Súmula 111 do STJ).\r\n\r\nSem custas a reembolsar.\r\n\r\nEm relação ao pedido de antecipação de tutela, estão presentes os pressupostos do art. 273 e parágrafos, do CPC. A prova inequívoca e a verossimilhança estão devidamente fundamentadas nesta sentença. \r\n\r\nQuanto ao “fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação”, o motivo que deve ser considerado é o caráter alimentar do benefício pleiteado.\r\n\r\nAssim sendo, defiro a antecipação de tutela requerida, para condenar o INSS na obrigação de implantar o benefício de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL em nome de MARIA DE FÁTIMA GOMES BEZERRA (CPF 400.426.937-72). O valor da renda mensal inicial (RMI) será de R$ 718,39 (com coeficiente de cálculo de 76%); o tempo de serviço é de 26 anos, 04 meses e 01 dia e a data de início do benefício (DIB) em 18/06/99 (data que requereu o benefício administrativamente).\r\n\r\nO prazo para cumprimento desta decisão é de 20 (vinte) dias úteis.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.500966-6 SYLVIO ELOY NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDesigno o dia 12/6/2008, às 15:00 horas, para a realização de audiência.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, observando-se o disposto no art. 343, § 1º do CPC.\r\n\r\nDeverá o autor trazer toda a documentação que possua, relativa a seus vínculos empregatícios e às contribuições efetuadas para a Previdência Social.\r\n\r\nOficie-se à MOINHO FLUMINENSE S/A IND. GERAIS, no endereço de fls. 51 e 112, para que informe, no prazo de 10 dias, comprovando documentalmente, se o autor foi seu empregado no período de 07/11/1961 a 04/01/1962. Deverá seguir com o ofício cópia de fls.13.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.505283-3 MARLI MONTEIRO ALVES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.512039-5 WALTER BEZERRA DE MENEZES (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, IGOR CORTES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000770/2008 FOLHA 14/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos moldes dos artigos 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.512526-5 SERGIO TORRES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 84/92: Manifeste-se a parte autora. Caso concorde com os cálculos, promova a execução da obrigação de pagar, requerendo a citação do réu na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCaso não concorde com os mesmos, deverá fornecer planilha discriminada dos valores que entende devidos.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.516653-0 MARCO AURELIO OLIVEIRA JOANA (Adv. MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Tendo em vista a informação do Sr. Perito às fls. 44, esclareça a parte autora se deseja prosseguir com a produção de prova pericial e, caso positivo, informe se já providenciou os exames solicitados pelo expert do Juízo.\r\n\r\nCumprido e juntados os exames em tela, intime-se o Perito a fornecer o laudo, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, venham conclusos\r\n\r\n36 - 2005.51.01.516805-7 ADAO SABINO DA ROSA (Adv. SUELI LAU DE SOUZA LAGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Defiro a produção da prova de depoimento pessoal e testemunhal. \r\n\r\nDesigno o dia 19/06/2008, às 14:30 horas, para a realização de audiência.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente a testemunha (fls. 11) e as partes, observando-se o disposto no art. 343, § 1º do CPC.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.519185-7 AMARA DE SOUZA RODRIGUES (Adv. SONIA HENRIQUES GONCALVES DE SOUZA) x MARIA APARECIDA PARETO CALDEIRA (Adv. MARCELO SILVA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 121/122 , servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n38 - 2005.51.01.524672-0 MARIA DA CONCEICAO FERNANDES PEREIRA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000767/2008 FOLHA 155/162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, julgo procedente o pedido para:\r\n\r\n1) condenar o INSS na obrigação de restabelecer o pagamento do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em nome de MARIA CONCEIÇÃO FERNANDES GOMES (NB 121.148.919-9).\r\n\r\n2) condenar o INSS a pagar as parcelas atrasadas do benefício desde 1o/10/2005 (fls. 78) até a data do restabelecimento, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação (fls. 83, verso, em 20/2/2006).\r\n\r\n3) condenar o INSS a pagar honorários de advogado, no percentual de 5% sobre o valor das parcelas que se vencerem desde a data da suspensão até a da publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça - STJ)\r\n\r\n4) condenar o INSS ao reembolso das custas (fls. 72).\r\n\r\nEm relação ao pedido de antecipação de tutela, estão presentes os pressupostos do art. 273 e parágrafos, do CPC. A prova inequívoca e a verossimilhança estão devidamente fundamentadas nesta sentença. \r\n\r\nQuanto ao “fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação”, dois motivos devem ser considerados: o primeiro o caráter alimentar do benefício pleiteado; o segundo, o fato da autora não estar mais recebendo o benefício desde 2005, bem como ao seu estado de saúde (fls. 151/154), o que avulta a necessidade e a urgência do atendimento de sua pretensão. \r\n\r\nAssim sendo, defiro a antecipação de tutela requerida, para determinar ao INSS que restabeleça o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em nome de MARIA CONCEIÇÃO FERNANDES GOMES (NB 121.148.919-9).\r\n\r\nO prazo para cumprimento é de 20 (vinte) dias úteis\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário, conforme art. 475, §1o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.524114-2 REGINA CELIA MOTTA ALVES (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.524462-3 SONIA ALVES DE SOUZA (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Tendo em vista a certidão de fls. 45, intime-se a parte autora, por telegrama, para cumprimento do 2º parágrafo de fls. 38, no sentido de fornecer toda a documentação que possua relativa aos vínculos empregatícios do Sr. WALTER ALVES DE SOUZA, tais como carteiras de trabalho, contracheques, recibos, etc., sob pena de extinção,\r\n\r\n.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.524643-7 JORGE AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.530113-8 SEVERINO CENDON CORREA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.537858-5 JOSE CELSO GOES DE FARIA (Adv. SERGIO MARTINS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1)Providencie a secretaria abertura de novo volume, a partir de fls. 250, certificando. \r\n\r\n2)Dê-se vista às partes do procedimento administrativo juntado às fls. 228/265, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela autora. \r\n\r\n3)Deverão as partes, no mesmo prazo, especificar as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.537983-8 NEUZA ANTUNES MARQUES (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, MAURILIO PATRICIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Manifestem-se as partes sobre os documentos de fls. 141/152, na forma do art. 398 do CPC, bem com informe a autora o atual endereço da empresa Edica Comercio de Alimentos (fls. 155).\r\n\r\nFornecido novo endereço, renove-se a diligência de fls. 154.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.011272-9 ROBERTA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv. KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES) x ADELAIR DE MELLO NOGUEIRA (Adv. CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.036285-0 JACYRA MECENAS SOARES (Adv. RITA DE CASSIA SANTANA PASSOS) x MERCIA GONÇALVES DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . À parte autora sobre a certidão negativa de fls.97 , bem como sobre a informação obtida às fls. 98 junto ao banco de dados da receita federal, e a obtida no site dos correios, às fls. 99.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.800404-4 JOSE ALVES DE CASTRO (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Compareça a patrona da parte autora para assinar a petição de fls. 166/167.\r\n\r\nEstando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.800628-4 JORGE GOMES DE SIQUEIRA (Adv. ANDREA SOUZA DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.800852-9 GENY HORACIO LOPES (Adv. UBIRAJARA MARQUES CAETANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000764/2008 FOLHA 131/137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder à autora o benefício de pensão por morte do segurado CARLOS DA COSTA VARELLA, com DIB em 29/05/2004 (data do óbito). A RMI será calculada com base na última renda recebida pelo ex-segurado no NB 045.306.279-2 (fls. 51). Em relação aos valores atrasados, a autora deverá recebê-los desde a DIB, atualizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 12% ao ano, nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista o caráter alimentar do benefício e ante a verossimilhança das alegações, consubstanciada na procedência do pedido, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que o réu proceda à implantação do benefício a partir da presente competência, com base nos parâmetros constantes no parágrafo anterior, dentro do prazo máximo de 20 dias úteis.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários advocatícios no valor de 5% da condenação até a data da sentença (súmula 111 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.803006-7 CANAGE VILHENA DA SILVA (Adv. ALINE BARBOSA DE FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Revogo o último parágrafo do despacho de fls.120.\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro e estando os autos devidamente instruídos venham conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.803255-6 MARIA LUIZA MARIANI PELIZZARI (Adv. PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000765/2008 FOLHA 138/144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder à autora o benefício de pensão por morte do segurado SÉRGIO CASTRO DE ALMEIDA, com DIB em 27/02/2003 (data do requerimento administrativo). A RMI será calculada com base na Lei 9876/99. Em relação aos valores atrasados, a autora deverá recebê-los desde a DIB, atualizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 12% ao ano, nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista o caráter alimentar do benefício e ante a verossimilhança das alegações, consubstanciada na procedência do pedido, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que o réu proceda à implantação do benefício a partir da presente competência, com base nos parâmetros constantes no parágrafo anterior, dentro do prazo máximo de 20 dias úteis.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários advocatícios no valor de 5% da condenação até a data da sentença (súmula 111 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.805532-5 JUACY PEIXOTO PIMENTEL (Adv. MARIA ELIZABETH CARELLI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.805896-0 JOAO ANTONIO ALVES (Adv. MARILIA BARBOSA, PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.805953-7 NANCY SALLES CHRISPIN LAZZOLI (Adv. ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA, DIOGO LIMA DE SOUZA) x REGINA VASQUEZ DE VASCONCELLOS MOREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 154/161 e 164/169: Em réplica, bem como à parte autora sobre os documentos de fls. 171/226, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.808726-0 JOSE GALDINO BARROS (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA, HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR, ALEX OLIVEIRA DE JESUS, JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1 - Fls. 286 e 290: Anote-se.\r\n\r\n2 - Providencie a secretaria a abertura do 2º volume a partir de fls. 250.\r\n\r\n3 - Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.808856-2 AMARILDO SIQUEIRA (Adv. MARCELA DA SILVA PENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . \r\n\r\nTendo em vista o valor atribuído à causa pela parte autora e diante do constante nos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.810066-5 DIRCE BRITO DOS SANTOS REP/ P/ DILMA DOS SANTOS BORGES (Adv. LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.810143-8 GEISA ARNALDO RODRIGUES (Adv. CARLOS ALBERTO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000769/2008 FOLHA 13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes dos artigos 267, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 12 da Lei n° 1.060/50 face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.810183-9 RONALD SCHORNBAUM MOHRSTEDT (Adv. MARCELO MONTEIRO PRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.810702-7 JORGE GOMES DA SILVA (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.810712-0 MARCOS REZENDE DE CARVALHO (Adv. FATIMA SOUZA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.810776-3 PLAUTO ALEXANDRE DE ALMEIDA BELTRAO (Adv. JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES, MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.810793-3 ELIANE NOLASCO BRAGA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.810892-5 MANUEL RODRIGUES SUL (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.813062-1 LUIZ ALFREDO LOURENCO (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir, devendo o autor, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre fls. 48/178, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.813146-7 IRINEU PIRES CARNEIRO (Adv. SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . \r\n\r\n1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), se compatível com os valores discutidos, tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, recolhendo, ainda, as custas complementares.\r\n\r\n2-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n3-Cumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa. \r\n\r\n4-Ante as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a apreciação da tutela antecipada sem o exaurimento da instrução probatória. \r\n\r\n5-Assim, ausentes os pressupostos legais à antecipação de tutela, indefiro o requerimento específico. \r\n\r\n6-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, BVI e VII do CPC.\r\n\r\n7-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que ensejou o benefício da parte autora.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.813480-8 EDICE GENTIL VIEIRA (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000768/2008 FOLHA 12/17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente em parte os pedidos (art. 269, I, do CPC), condenado o réu a revisar a aposentadoria especial da parte autora, com DIB de 01/12/83, com aplicação de correção monetária pela ORTN/OTN pela Tabela de Santa Catarina, pagando-lhe as parcelas imprescritas devidas, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação, nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.Condeno o INSS, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor da condenação.Sentença sujeita ao reexame necessário. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.001597-2 JOSE ANTONIO BOTELHO (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Tendo em vista as certidões negativas de fls. 197 e 201, especifiquem as partes as provas, justificando-as.\r\n\r\n69 - 2008.51.01.802108-3 ALBERTINO VEIGA DE ALMEIDA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré.\r\n\r\n3-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 122.259.400-2, ficando desde já ciente a autarquia que, caso não seja fornecido, serão levados em consideração os documentos juntados pelo autor.\r\n\r\n70 - 2008.51.01.802143-5 CICERO ARAUJO DE FREITAS (Adv. JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré.\r\n\r\n3-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 501.001.392-0, ficando desde já ciente a autarquia que, caso não seja fornecido, serão levados em consideração os documentos juntados pelo autor.\r\n\r\n71 - 2008.51.01.802819-3 ANTONIO DE LIMA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, esclarecendo quais índices deseja sejam aplicados na revisão de seu benefício.\r\n\r\n3-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n4-Cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n72 - 2008.51.01.803272-0 MARLENE GONÇALVES MORAES (Adv. LYGIA NOBRE FRANCO, CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . No prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\n1) Providencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2) Forneça a parte autora comprovante de residência ATUALIZADO e em nome próprio.\r\n\r\nDescumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra os itens acima, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n3-No mesmo prazo de 10 dias, forneça a parte autora documento em que conste a relação dos 36 últimos salários de contribuição que deram origem ao benefício do instituidor, ciente de que não sendo fornecida a relação, será aplicada pela Contadoria a Tabela de Santa Catarina, adotada segundo a Orientação Interna Conjunta no. 01 DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social. \r\n\r\n4-Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração de cálculos de acordo com as seguintes informações:\r\n\r\nI) Caso fornecida a relação das 36 últimas contribuições, aplicação ao benefício do autor da correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários de contribuição, e os conseqüentes atrasados, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nII) Caso não fornecida a relação, deverá a Contadoria aplicar a Tabela de Santa Catarina, adotada segundo a Orientação Interna Conjunta no. 01 DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social, calculando também os atrasados devidos.\r\n\r\nIII) Correção monetária na forma da Lei 6.899/81 (Tabela de Precatórios da Justiça Federal).\r\n\r\n5-Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n73 - 2008.51.01.803876-9 ANTONIO CESAR BARBOSA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000758/2008 FOLHA 05/06 . Pelo exposto, indefiro a petição inicial com base nos arts. 267, I c/c 295, III, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDCP para retificar a autuação para ação cautelar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n74 - 2008.51.01.804338-8 MARIA DE FATIMA DE SOUZA PEREIRA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Ante as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a apreciação da tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória.\r\n\r\n3-Assim, ausentes os pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o requerimento específico.\r\n\r\n4-Forneça a parte autora, no prazo de l0 (dez) dias, cópia de toda a documentação pertinente ao benefício requerido, especialmente com informação dos valores dos últimos salários de contribuição, para fins de fixação de competência, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n5-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, sob pena de extinção.\r\n\r\n6-Cumprido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n75 - 2008.51.01.804636-5 JORGE BENEDITO GERALDO (Adv. ROSANGELA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Indefiro a tutela antecipada uma vez que a parte autora está recebendo regularmente seu benefício previdenciário, não estando configurada a urgência necessária que justifique o pedido antes da instrução probatória.\r\n\r\n3-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que ensejou o benefício da parte autora.\r\n\r\n76 - 2008.51.01.804699-7 MARCO AURELIO SOUZA PESSANHA (Adv. DENIO MENDES TAVARES, LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Comprove a parte autora o recolhimento das custas judiciais, no valor mínimo de R$ 200,00, conforme certidão de fls. 51, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nOutrossim, forneça a parte autora documentos em que constem a relação dos últimos salários de contribuição, para fins de fixação de competência, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nDescumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra os itens acima, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n77 - 2008.51.01.804989-5 CELESTINO BORGES RIBEIRO DO VAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . \r\n\r\nTendo em vista o valor atribuído à causa pela parte autora e diante do constante nos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n78 - 2008.51.01.805000-9 ROSA SIMAO VINHOSA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Ante as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a apreciação da tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória.\r\n\r\n3-Assim, ausentes os pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o requerimento específico.\r\n\r\n4-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n5-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que denegou o benefício à parte autora.\r\n\r\n79 - 2008.51.01.805002-2 JOSE CARLOS PINHEIRO DA SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000763/2008 FOLHA 09/11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo IMPROCEDENDES os pedidos do autor, com fulcro nos incisos I e IV do artigo 269 e art. 285-A, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas ou verba honorária, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n80 - 2008.51.01.805015-0 NELSON FERREIRA CRESPO (Adv. CARLA CRESPO LOPES SPOHR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . A parte autora ajuizou ação requerendo seja revisado seu benefício bem como sejam restituídos valores vertidos a título de contribuição previdenciária. Quanto a este último pedido, trata-se de matéria não abrangida na competência das Varas previdenciárias, tratando-se de matéria tributária, pelo que EXCLUO O REFERIDO PEDIDO. \r\n\r\nTendo em vista o valor atribuído à causa pela parte autora e diante do constante nos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n81 - 2008.51.01.805404-0 SONIA FERNANDES VIEIRA (Adv. CLAUDIO BRANDT FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nDescumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n82 - 2008.51.01.805448-9 OSENITO LEANDRO RANGEL (Adv. LOURDES MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Diante do exposto, suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, com base no art. 115 e seguintes do CPC c/c o art. 105, I, d, da CRFB/88.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Presidente do Superior Tribunal de Justiça, para os fins do art. 118 e seguintes do CPC, instruindo a diligência com cópias de fls. 02/05, 10, 15/16 e desta decisão.\r\n\r\nAguarde-se a decisão do conflito.\r\n\r\n83 - 2008.51.01.805450-7 HELIO BALDUTTI FILHO (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc ...\r\n\r\nDispõe o art. 86 do Código de Processo Civil, no Capítulo referente à competência: \r\n\r\n\"As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral”\r\n\r\nÉ, pois, permitido ao juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito.\r\n\r\nReconhecida a incompetência absoluta, na forma do art. 113, § 2º, devem os autos ser remetidos ao juiz competente:\r\n\r\n“Declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente”\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial”\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que segundo a jurisprudência dos tribunais regionais, entre uma vara federal situada na capital e outra situada no interior da mesma seção judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarrando do seu caráter de ordem pública, ensejando, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduz-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nDeve, assim, a demanda em que os autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova vara, possuindo o réu representante legal neste local, aí ser processada.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação jurisprudencial recente que emana do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NO INTERIOR DE SEÇÃO JUDICIÁRIA - NOVOS FEITOS, DE NATUREZA COMUM, NÃO-PREVIDENCIÁRIOS, DISTRIBUÍDOS A PARTIR DE ENTÃO. \r\n\r\nA chamada \"interiorização\" da Justiça Federal, com criação de novas Varas, com sede diferente da Capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir a carga de trabalho, e não a conveniência das partes. A competência territorial em regra é relativa, mas, excepcionalmente, pode ser absoluta, desde que presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese na qual tem sido chamada a \"territorial-funcional\". Assim, reconhecido que o critério é absoluto, as demandas em que os Autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova Vara, tendo ali o réu sede, agência ou sucursal, devem ali correr. Conflito conhecido, afirmada a competência do suscitante.”\r\n\r\nHá, também, decisões no mesmo sentido proferidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região: \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETENCIA. INTERIORIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS. DOMICILIO DO AUTOR. \r\n\r\n1. A interiorização das varas federais visou a desafogar as varas da capital, distribuindo competência de índole funcional e, portanto, absoluta. Logo, a ação deve ser proposta perante a vara federal que possui jurisdição sobre o domicilio do autor, não podendo escolher outra vara federal interiorizada;\r\n\r\n2. Agravo improvido.”\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. FORO COMPETENTE. DOMICÍLIO DO AUTOR. INTERIORIZAÇÃO VARA FEDERAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\n1. Com a interiorização da Justiça Federal as ações devem ser propostas no domicílio do autor, onde houver ocorrido o fato ou ato ou se situar a coisa litigiosa, a teor do ART-109, PAR-2 da CF-88, ou no Distrito Federal;\r\n\r\n2. Não estando os honorários advocatícios inseridos no conceito de custas do ART-128 da LEI-8213/91 devem ser suportados pela parte vencida.”\r\n\r\nImportante ressaltar também a unificação da posição do Colegiado da 2a Turma Especializada do E. TRF da 2a Região no sentido acima expendido (CC 2007.02.01.002319-9).\r\n\r\nNo presente caso, observa-se que o autor é domiciliado no município de SÃO GONÇALO e, portanto, fora dos limites da jurisdição territorial-funcional deste Juízo tendo em vista a instalação das varas federais em NITERÓI.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a uma das varas federais de SÃO GONÇALO, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\nRemetam-se, portanto, os presentes autos, antes dando-se a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n84 - 2008.51.01.805452-0 MARGARIDA GONCALVES BATISTA (Adv. HELIO MOCAPIR HORTA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), se compatível com os valores discutidos, tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, recolhendo, ainda, as custas complementares.\r\n\r\n2-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n3-Cumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, defiro a gratuidade de justiça e cite-se o INSS.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que denegou o benefício da parte autora.\r\n\r\n85 - 2008.51.01.805463-5 JOSUE EVANGELISTA (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), se compatível com os valores discutidos, tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, recolhendo, ainda, as custas complementares.\r\n\r\n2-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n3-Cumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, defiro a gratuidade de justiça e cite-se o INSS.\r\n\r\n4-Após, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração de cálculos de acordo com as seguintes informações:\r\n\r\nI) Calcular as diferenças devidas decorrentes da aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários de contribuição do benefício do autor, respeitada a prescrição quinquenal.\r\n\r\nII) Correção monetária na forma da Lei 6.899/81 (Tabela de Precatórios da Justiça Federal).\r\n\r\nA relação dos salários de contribuição está nas fls. 10.\r\n\r\nRetornando, venham conclusos.\r\n\r\n86 - 2008.51.01.805476-3 JURANDY MARTINS CABRAL (Adv. TALITA DE OLIVEIRA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Trata-se de Ação proposta por JURANDY MARTINS CABRAL em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, requerendo a concessão de pensão por morte de companheira, bem como parcelas atrasadas desde a data do óbito.\r\n\r\nÀs fls. 30 verifica-se que o valor do salário de contribuição da falecida era, em fevereiro de 2008, R$ 614,15, tendo o óbito se dado em março de 2008. \r\n\r\nO benefício de pensão por morte, considerando o valor do salário de contribuição, ainda que se considerassem os maiores salários do período, não ultrapassaria o valor do salário de benefício. Assim, totalizam os atrasados valor inferior a sessenta salários mínimos ( 4 X 614,15 R$ 2.456,60). \r\n\r\nAlém disso, a soma das 12 prestações vincendas, levando-se em consideração o documento de fls. 30, não ultrapassa também sessenta salários mínimos (12 parcelas mensais X valor do benefício = R$ 7369,80). \r\n\r\nO valor das parcelas vencidas mais vincendas alcança R$ 9826,40.\r\n\r\nNo que tange à fixação do valor da causa o art. 260 do Código de Processo Civil determina a soma das prestações vencidas com as vincendas.\r\n\r\nA Lei n 10.259/01 estabelece, em seu art. 3o caput, que \"compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças\".\r\n\r\nComplementando o referido dispositivo, seu parágrafo 3o, acrescenta que “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial Federal, a sua competência é absoluta”.\r\n\r\nTorna-se claro que o valor da causa impossibilita que o presente litígio seja apreciado no âmbito desta vara comum, por tratar-se de incompetência absoluta. Isso porque em termos de competência dos juizados especiais, o valor da causa deve corresponder exatamente ao benefício econômico pretendido. Veja-se a seguinte ementa do Tribunal Regional Federal da 2a Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. VARA FEDERAL. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. VALOR DA CAUSA. LEI Nº 10.259/2001. IRREGULARIDADE EM SUA INDICAÇÃO. \r\n\r\n- O Juízo da Vara Federal Comum, onde a ação foi originariamente distribuída, não pode remetê-la ao Juízo Especial Federal sem antes verificar, numa prévia análise da inicial e dos documentos anexados, se a causa se subsume aos limites estabelecidos pelo art. 3º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\n- A aferição do valor da causa é questão de ordem pública por se tratar de critério de determinação de competência absoluta, o que autoriza o Juiz a avaliar se o valor atribuído à causa pela parte autora corresponde ao benefício econômico pretendido.\r\n\r\n- Demonstrada a incongruência fática no valor atribuído à causa pelo autor, deve a demanda ter prosseguimento no Juízo Comum, onde a ação foi originariamente distribuída, sem prejuízo de emenda a inicial para que seja dado à causa valor compatível com o interesse econômico pretendido.\r\n\r\n(CC 2003.02.01.014580-9, rel. Des. Federal Fernando Marques)\r\n\r\nAssim, não é apenas pelo valor que a parte deu à causa que se aferirá a competência dos Juizados Especiais Federais, mas sim pelo real proveito econômico pretendido, sob pena de burla à regra da competência absoluta. No caso deste processo, como visto, o que a autora pretende está bem abaixo do valor dado à causa e dentro do limite de competência dos JEF.\r\n\r\nIsto posto, fixo o valor da causa em R$ 9826,40 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n87 - 2008.51.01.805550-0 ELIETE FRANCISCO BELO (Adv. PAULO ROBERTO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . No prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\n1) Regularize a autora a procuração de fls. 07 para juntar o documento original.\r\n\r\n2) Forneça a parte autora comprovante de residência ATUALIZADO e em nome próprio.\r\n\r\n3) Comprove o advogado da autora, no prazo de 10 dias, que possui n° de OAB suplementar no Estado do Rio de Janeiro, já que possui mais de 05 ações ajuizadas neste ano (fls. 18).\r\n\r\n4) Descumprido, intime-se pessoalmente o autor, para que cumpra os itens acima, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n88 - 2008.51.01.805553-6 ROSEMARA DE DEUS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . No prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\n1) Regularize a autora a procuração de fls. 07, juntando o original e sendo Rosemara de Deus assistida por Rosana de Deus.\r\n\r\n2) Forneça a parte autora comprovante de residência ATUALIZADO e em nome próprio ou em nome da assistente.\r\n\r\n3) Comprove o advogado da autora, no prazo de 10 dias, que possui n° de OAB suplementar no Estado do Rio de Janeiro, já que possui mais de 05 ações ajuizadas neste ano (fls. 19).\r\n\r\n4) Descumprido, intime-se pessoalmente o autor, para que cumpra os itens acima, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n89 - 2004.51.01.513355-5 B T I BRASIL BUSINESS TRAVEL INTERNATIONAL LTDA (Adv. NEWTON SILVEIRA, LEANDRO AUGUSTO PORCEL DE BARROS) x BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv. RICARDO LUIZ SICHEL, DANIELA RIANI BRUNO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. JULIO CESAR DA SILVA CORREA). . Fls. 239: Expeça-se alvará de 50% do valor depositado em favor do 2a réu, devendo este informar o nome a constar como favorecido.\r\n\r\nInforme o INPI número e agência de conta para que seja efetivada a transferência dos 50% restantes do depósito de fls. 239.\r\n\r\nInformado, oficie a secretaria à CEF, para transferência.\r\n\r\n90 - 2005.51.51.122572-2 NCS IND/ COM/ DE APARELHOS HOSPITALARES LTDA (Adv. SILVIO LUCIO DE AGUIAR, MARCELO MOREIRA, ANA BEATRIZ NUNES GUERRA) x JOSE APARECIDO CHIAVELLI (Adv. CICERA MARIA DA CUNHA DE MEDEIROS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). . Fls. 361: Defiro. Expeçam-se alvarás em favor do perito dos depósitos de fls. 349, 358 e 360, que somados totalizam R$ 6.120,00, valor este correspondente a metade do total dos honorários periciais (R$ 12.240,00 - fls. 334).\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes do laudo, pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor, após o segundo réu e, por último, o INPI.\r\n\r\nDeverá a parte autora, ainda, efetuar o depósito das duas parcelas restantes dos honorários periciais.\r\n\r\n91 - 2007.51.01.803491-7 AVENTIS INC (Adv. ATTILIO JOSE VENTURA GORINI, ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, LUANA LETICIA DA SILVA BRAZILEIRO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO) x ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A (Adv. RICARDO FONSECA DE PINHO, ALEXANDRE MELLAO HADAD). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n92 - 2007.51.01.805809-0 FERNANDO GUILHERME CASTANHEIRA KASTER (Adv. CARLOS AFONSO LEITE LEOCADIO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. VAGNER SILVA DOS SANTOS, NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA, CARLOS DA SILVA FONTES FILHO). . Recebo a apelação do autor nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAos apelados. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n93 - 2007.51.01.808016-2 BOMBRIL MERCOSUL S/A (Adv. PAULO DE TARSO N MAGALHAES, RICARDO MARTINS AMORIM, RODOLFO DEROSSI CABREIRA) x PROLIM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- ME E OUTRO. . Tendo em vista a certidão de fls. 70, informe a parte autora o correto endereço para fins de expedição da carta precatória, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, intime-se pessoalmente.\r\n\r\n94 - 2008.51.01.800300-7 KRAFT FOODS HOLDING INC E OUTRO (Adv. CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES, ANTONIO FERRO RICCCI) x GENERAL BRANDS DO BRASIL IND/ COM/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). . Fls. 558/559 - Tendo em vista o cumprimento do item 3 do despacho de fls. 534, entendo desnecessário o depósito da caução prevista no artigo 835 do CPC. \r\n\r\nCumpra-se a parte final da decisão de fls. 557 (citação dos réus, sendo o 2o por Carta Precatória).\r\n\r\n95 - 2008.51.01.804689-4 CSC ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (Adv. LUIZ ARMANDO LIPPEL BRAGA, HENRIQUE BRANDAO ACCIOLY DE GUSMAO, MARCELO MANOEL BARBOSA, ELIENE PEREIRA DOS SANTOS) x CONSTRUTORA SARA CRISTINE LTDA E OUTRO. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), se compatível com os valores discutidos, tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, recolhendo, ainda, as custas complementares.\r\n\r\nCumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, citem-se, sendo o 1o réu por carta precatória.\r\n\r\n96 - 2008.51.01.805460-0 CASA ALMEIDA E BASTOS COM/ IND/ DE CEREAIS LTDA (Adv. ELAINE CRISTINA FERREIRA) x TORREFACAO E MOAGEM DE CAFE CARVALHO ME E OUTRO. . 1-Ante as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a apreciação da tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória.\r\n\r\n2-Assim, ausentes os pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o requerimento específico.\r\n\r\n3-Citem-se na forma do art. 285 do CPC, sendo a primeira por precatória, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n97 - 94.0036300-1 LAURITA NUNES DE OLIVEIRA (Adv. WILSON PESSANHA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x DIRETOR DA SECAO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA DELEG. DO MINISTERIO DOS TRANSP. E COMUNICACOES (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fls. 126/128: Tendo em vista o alegado pelo INSS, informe a parte autora por que órgão é pago seu benefício (UNIÃO FEDERAL ou INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n98 - 2001.51.01.514166-6 MARIA GUADIANA PINTO (Adv. ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE) x GERENTE-EXECUTIVO DO RIO DE JANEIRO - CENTRO DO INSS (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se, eis que o INSS já cumpriu a obrigação.\r\n\r\n99 - 2005.51.01.505236-5 WALTER REIS LEMOS JUNIOR (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE PADRE MIGUEL DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n100 - 2008.51.01.803659-1 SOLANGE DE JESUS CARVALHO DA SILVA (Adv. LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA, PAULO ROBERTO MARCHIORI) x GERENCIA CENTRO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n2 - Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n3 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n101 - 2006.51.01.537201-7 ANNA PIO DE ABREU (Adv. PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA, TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Designo para audiência de justificação o dia 19/06/2008, às 14:00h.\r\n\r\nCite-se o réu, na forma do art. 862 do CPC.\r\n\r\nAs testemunhas comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\n102 - 2007.51.01.808449-0 SHIRLEY CHAVES SILVA DO MAR (Adv. CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000771/2008 FOLHA 16/17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito com base no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Registre-se em livro próprio. \r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração e DARF), originais ou autenticados, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n103 - 2008.51.01.804589-0 EDNA MARIA TERRIGNO (Adv. CARLOS FABIANO TERRIGNO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000761/2008 FOLHA 10/11 . Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, última figura, do CPC. Sem custas nem honorários, face à gratuidade ora deferida. Registre-se em livro próprio. Decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n104 - 2008.51.01.804707-2 MARIA ELVIRA RIBEIRO DA CRUZ (Adv. ADRIANA SILVA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000760/2008 FOLHA 08/09 . Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, última figura, do CPC. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), originais ou autenticados, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n105 - 91.0002180-6 ELISEU TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. ANNA MARIA MARTINS DUARTE, LUIZ CARLOS FAVARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 131, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n106 - 92.0062686-6 ROBERTO JOSE DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cumpra a Secretaria o item 1 do despacho de fls. 229 (traslado de cópias de fls. 69/72 dos autos do agravo em apenso para estes, arquivando-se aqueles).\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 730, com base nos cálculos de fls. 232/234, servindo este de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos após manifestação expressa do INSS, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n107 - 2008.51.01.801560-5 DILCE DOS SANTOS FONSECA (Adv. JOSE DA COSTA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Isto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a uma das varas federais de SÃO JOÃO DE MERITI, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\nRemetam-se, portanto, os presentes autos, antes dando-se a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n108 - 2008.51.01.801561-7 MARGARIDA DA CONCEICAO DE JESUS CORREIA VALENTE (Adv. JOSE DA COSTA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . \r\n\r\nÀ parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\n1) Providencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2) Forneça comprovante de residência ATUALIZADO e em nome próprio.\r\n\r\nDescumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra os itens acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n109 - 2008.51.01.805823-9 ROSA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré.\r\n\r\n3-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 103.933.917-1, ficando desde já ciente a autarquia que, caso não seja fornecido, serão levados em consideração os documentos juntados pelo autor.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n110 - 00.0623260-4 NILDA MARIA GERHEN MARTINS E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, THALITA CHRISPINIANA LOPES LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 318:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, POR CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, expeçam-se os requisitórios.”\r\n\r\n111 - 00.0982432-4 ALMYR CORREA DA FONSECA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, VICENTE CORNELIO DE SOUZA, WALMIR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio dos requisitórios expedidos ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor dos mesmos.\r\n\r\nOs requisitórios relativos aos honorários foram expedidos em favor do Dr. José Carlos de Oliveira.\r\n\r\n112 - 2004.51.01.528997-0 ANTONIO MANOEL DA SILVA (Adv. UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . \r\n\r\nDe ordem do MM Juiz Federal, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n113 - 89.0036851-6 THE PRINCESS MARCELLA BORGHESE INC, (Adv. GERT EGON DANNEMANN, MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO) x CONFECCOES ABBUD LTDA (Adv. GILBERTO FERRARO, CLAUDIA MARIA MADURO COELHO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO, FRANCISCO CARRILHO DE SOUZA). . COMPAREÇA A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL NESTA SECRETARIA PARA RETIRAR ALVARÁ, EM ATÉ CINCO DIAS.\r\n\r\n114 - 2002.51.01.523727-3 RIEKE CORPORATION (Adv. PETER EDUARDO SIEMSEN, FILIPE FONTELES CABRAL) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO) x AIRWAYS COM/ INTERNACIONAL LTDA (Adv. ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES). . COMPAREÇA O ADVOGADO À SECRETARIA DO JUÍZO, NO PRAZO DE 5 DIAS, PARA RETIRADA DO ALVARÁ.\r\n\r\n115 - 2007.51.01.803165-5 DETTAL-PART PARTICIPACOES IMP/ EXP/ E COM/ LTDA (Adv. JOSE BARONE DE FELISBERTO NETO, GERALDO EVANDRO PAPA) x CASADOCE IND/ COM/ DE ALIMENTOS LTDA x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). . De ordem do MM. Juiz Federal, compareça o patrono da parte autora a esta Secretaria para retirada da Carta Precatória endereçada ao MM.Juiz Distribuidor da Comarca de Catanduva, em 10 (DEZ) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 84\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 534331"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "536092": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000043\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0922074-7 CARLINDO BEZERRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SUELI DINIZ FRANCO, ELIANE LIMA CERQUEIRA, ALTAMIRO GONCALVES SILVA, PAULO MACHADO FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA, PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000775/2008 FOLHA 268/271 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nI - Vistos etc.\r\n\r\nCompulsando melhor os presentes autos, conforme o cálculo judicial de fls. 1876/1887, verifico a existência de valores negativos para os autores abaixo relacionados:\r\n\r\nJORGE NEVES DE OLIVEIRA (sucessor de ANTONIO DIAS DE OLIVEIRA)\r\n\r\nALCELIO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nALOYSIO ARAUJO DE VASCONCELLOS\r\n\r\nALOYSIO PINTO DE LIMA\r\n\r\nANDREINA SPINETTI BUREL\r\n\r\nMARIA DALVA LUZES CHAGAS (sucessora de ANTONIO CORREA CHAGAS)\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO DE MORAES NEVES\r\n\r\nANTONIO SIQUEIRA SOUTO\r\n\r\nMARIA ELISA RODRIGUES MALMESTRON (sucessora de ARNE LENART BRAGA MALMESTROM)\r\n\r\nCARLINDO BEZERRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nERIO CALDEIRA DA SILVA\r\n\r\nERNESTO MARTINS\r\n\r\nGERSON CHAVES PINTO\r\n\r\nMARIA APARECIDA MENEZES NUNES (GILBERTO LIMA)\r\n\r\nIRACY DE SOUZA\r\n\r\nIVONE MARTINS\r\n\r\nJARBAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nJAYR LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nJOSE GERALDO RIBEIRO FREDERICO\r\n\r\nJOSÉ JORGE ABOUH\r\n\r\nJOSE PEREIRA SOARES\r\n\r\nJULIO CESAR MARTINS\r\n\r\nLUCIOLA DA COSTA AMARO\r\n\r\nMÁRCIA DE FIGUEIREDO NOCCHI e MÁRIO ROBERTO MACEDO DE FIGUEIREDO (sucessores de MARIO PEREIRA DE FIGUEIREDO)\r\n\r\nMATURINO PRADO FILHO\r\n\r\nNAZARETH BAPTISTA BARBOSA\r\n\r\nPAULO EUTROPIO CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nPEDRO EYER DUARTE\r\n\r\nPORTUGAL FERREIRA MARQUES\r\n\r\nSERGIO SILVA TAVARES\r\n\r\nSONIA MARIA GALVÃO COSTA\r\n\r\nZULEIKA FRANCA VIEIRA\r\n\r\nDA CONFIABILIDADE DOS CÁLCULOS JUDICIAIS\r\n\r\nConforme diversos precedentes desta Corte, os cálculos elaborados pela contadoria judicial merecem credibilidade, porquanto imparciais e vinculados ao comando emanado do título executivo, além de observarem as diretrizes previamente fixadas pelo Conselho da Justiça Federal, em consonância com a orientação jurisprudencial firmada sobre a matéria. Em tal sentido:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA - FGTS - CÁLCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL - PRESUNÇÃO IURIS TANTUM - INSTRUÇÃO DEFICIENE DA APELAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE AFERIR PROCEDÊNCIA DAS ALEGAÇÕES - CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - IMPOSSIBILIDADE - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.164-40. ART. 29-C DA LEI Nº 8.036/90.\r\n\r\nI - Não sendo o juiz um especialista em cálculos é perfeitamente admissível que ele determine a remessa dos autos à contadoria do juízo para que, com base me parecer proferido por um experto, possa o julgador formar o seu convencimento.\r\n\r\nII - A jurisprudência desta Corte adota o entendimento no sentido de que, havendo divergência nos cálculos de liquidação, deve prevalecer aquele elaborado pelo contador judicial, mormente diante da presunção iuris tantum de que ais cálculos são elaborados de acordo com as normas legais.\r\n\r\nIII - a impugnação aos cálculos tem de se feita analiticamente, demonstrando a apelante, parcela por parcela, eventuais correções. A apelante não traz subsídios que, efetivamente, evidenciem o desacerto dos cálculos elaborados pelo contador judicial, razão pela qual impõe-se a manutenção a sentença. (...).” (TRF da 2ª Região, AC 343496, Quinta Turma, Rel. Juiz Antônio Cruz Netto, DJ de 01/04/2005, p. 260).\r\n\r\n“EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO.\r\n\r\n1.O juiz pode, e deve, se valer do auxílio da contadoria judicial, levando-se em conta a sua competência e imparcialidade, para solucionar dúvida em relação às contas apresentadas pelas partes, não ficando adstrito aos cálculos por elas apresentados. Precedente desta Corte. (...).” (TRF da 2ª Região, EDAC 243887, Terceira Turma, Rel. Juiz Paulo Barata, DJ de 08/03/2005, p. 234).\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL - PRESUNÇÃO IURIS TANTUM DE VERACIDADE\r\n\r\nO INSS, apesar de intimado, deixou de comprovar, na oportunidade, o devido pagamento administrativo das diferenças pleiteadas.\r\n\r\nAos cálculos da Contadoria Judicial é atribuída fé pública, prevalecendo a presunção iuris tantum de veracidade, por seguir fielmente os critérios estabelecidos na r. sentença transitada em julgado. Tal presunção pode ser afastada se a parte interessada comprovar cabalmente a existência de erro nos referidos cálculos, o que não ocorreu no presente feito. (...).” (TRF da 2ª Região, AC 274055, Terceira Turma, Rel. Juiz Alcides Martins Ribeiro Filho, Dj de 03/01/2005, p. 19).\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS Á EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO EM RELAÇÃO A UM DOS EMBARGADOS. ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL ACERCA DOS CÁLCULOS DE FLS. 54/60 QUE FORAM ACOLHIDOS PELO JUÍZO. AUSÊNCIA DE EFETIVA DEMONSTRAÇÃO QUE JUSTIFIQUE A ALTERAÇÃO DO VALOR DEVIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA..\r\n\r\nI - Embora o INSS alegue a existência de excesso de execução em relação ao Embargado Wladevino Gomes da Silveira e outro, não logrou comprovar o erro de cálculo aponado, tendo a Contadoria do juízo esclarecido , através da informação de fl. 69, que a inclusão dos expurgos inflacionários decorreu da determinação contida no próprio título executivo judicial, não tendo sido aplicada a Súmula 260/TFR.\r\n\r\nII - cumpre assinalar que os cálculos elaborados pela contadoria Judicial merecem credibilidade na medida em que são pautados nas diretrizes previamente fixadas pelo Conselho da Justiça Federal, em consonância com a orientação jurisprudencial sobre a matéria;\r\n\r\nIII - Recurso conhecido, porém improvido.” (TRF da 2ª Região, Quarta Turma, AC 275512, Rel. Juiz Arnaldo Lima, Dj de 03/06/2004, p. 288).\r\n\r\nDesta forma, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito em favor dos autores supramencionados, bem como para LUCIOLA DA COSTA AMARO (sucessora de ARMANDO RODRIGUES AMARO), uma vez que efetuado o levantamento de fls. 1100 e 1163, e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - Cite-se o INSS nos moldes do art. 730 do CPC, no que tange aos seguintes autores:\r\n\r\nARTHUR GOMES PEREIRA\r\n\r\nLAIS WILDA DE AZEVEDO MENDES\r\n\r\nPALMIRA AURORA PAIS FLORIANO\r\n\r\nCom base nos cálculos de fls. 1851/1875\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE PINTO DA SILVA, NEUZA PINTO DA SILVA, JORGE LUIZ PINTO DA SILVA, MARIA INÊS PINTO DA SILVA e VICTOR JOSE PINTO DA SILVA (sucessores de JORGE PINHEIRO DA SILVA)\r\n\r\nOSCAR MOTTA SAYÃO (sucessor de THEREZINHA MOTTA SAYÃO)\r\n\r\nCom base nos cálculos de fls. 591/729\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n2 - 87.0003645-5 ERENILDA HERMENEGILDO DE JESUS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . (...)\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os documentos de fls. 597/598, por 10 dias.\r\n\r\n3 - 87.0007717-8 AMARO DE ARAUJO LOPES E OUTROS (Adv. MARILIA BARBOSA, PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n4 - 87.0011958-0 LOURIVAL ANTONIO MARQUES E OUTROS (Adv. HUMBERTO CELSO DE ANDRADE, LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . I - Aguarde-se o pagamento dos requisitórios enviados a fls. 612, em favor de ODIR CORDEIRO DE SOUZA e LUÍZA CORDEIRO DA CRUZ.\r\n\r\nII - Dê-se vista ao sr. Patrono sobre a pesquisa de fls. 614/618, por vinte dias.\r\n\r\n5 - 88.0022935-2 ANGELA DE BARROS MILLEN E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . I- Tendo em vista o determinado na sentença prolatada nos embargos à execução em apenso e considerando seu falecimento, promovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento do(a) autores ABAIXO ELENCADOS, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\nJAIR DE OLIVEIRA BARBOSA;\r\n\r\nLUIZA PINHA DOMINGUES;\r\n\r\nJOÃO MALTA DA SILVA.\r\n\r\nRessalte-se que apesar de NADIR NETO VALENZUELA ter requerido sua habilitação às fls.621/630 à pensão por morte de JOÃO MALTA DA SILVA, TAMBÉM é necessária a habilitação de ZORAIDE DOS SANTOS MALTA, pois igualmente é pensionista do de cujus.\r\n\r\nGize-se que às fls.retro constam os últimos endereços dos 2 primeiros falecidos, e o de ZORAIDE DOS SANTOS MALTA.\r\n\r\nII- Ao INSS sobre eventuais pedidos de habilitação apresentados, esclarecendo sobre a existência de dependente(s) habilitado(s) à pensão por morte do Autor, informando, em caso positivo, o respectivo endereço. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nIII- Considerando a procuração de fl.592 e as informações retro, é certo que as autoras ANGELA DE BARROS MILLEN e RUTH CALDAS VASCONCELLOS estão com seus benefícios ativos, portanto, estão vivas.\r\n\r\nAssim, sua menção no item I do despacho de fls.573/574 ocorreu por equívoco.\r\n\r\nIV- Oportunamente à SEDRJ para retificar a autuação NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO em apenso, conforme habilitação deferida à fl.617 desta ação ordinária.\r\n\r\nV- Atente-se que os embargos à execução em apenso já estão em fase de remessa ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a Região, estando pendente apenas a habilitação dos sucessores de alguns autores nesta ação ordinária.\r\n\r\n6 - 89.0006969-1 DERLY DE CUNTO E OUTROS (Adv. AILTON CAL DE BRITO, PAULO ROBERTO VANGELOTTI SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n7 - 89.0011406-9 ROSA SUAREZ PEREZ DE MONTES E OUTROS (Adv. BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO, FRANCISCO FERREIRA DE MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES, MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA, ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA AGUIAR COELHO). . Conforme diversos precedentes desta Corte, os cálculos elaborados pela contadoria judicial merecem credibilidade, porquanto imparciais e vinculados ao comando emanado do título executivo, além de observarem as diretrizes previamente fixadas pelo Conselho da Justiça Federal, em consonância com a orientação jurisprudencial firmada sobre a matéria. Em tal sentido:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA - FGTS - CÁLCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL - PRESUNÇÃO IURIS TANTUM - INSTRUÇÃO DEFICIENE DA APELAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE AFERIR PROCEDÊNCIA DAS ALEGAÇÕES - CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - IMPOSSIBILIDADE - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.164-40. ART. 29-C DA LEI Nº 8.036/90.\r\n\r\nI - Não sendo o juiz um especialista em cálculos é perfeitamente admissível que ele determine a remessa dos autos à contadoria do juízo para que, com base me parecer proferido por um experto, possa o julgador formar o seu convencimento.\r\n\r\nII - A jurisprudência desta Corte adota o entendimento no sentido de que, havendo divergência nos cálculos de liquidação, deve prevalecer aquele elaborado pelo contador judicial, mormente diante da presunção iuris tantum de que ais cálculos são elaborados de acordo com as normas legais.\r\n\r\nIII - a impugnação aos cálculos tem de se feita analiticamente, demonstrando a apelante, parcela por parcela, eventuais correções. A apelante não traz subsídios que, efetivamente, evidenciem o desacerto dos cálculos elaborados pelo contador judicial, razão pela qual impõe-se a manutenção a sentença. (...).” (TRF da 2ª Região, AC 343496, Quinta Turma, Rel. Juiz Antônio Cruz Netto, DJ de 01/04/2005, p. 260).\r\n\r\n“EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO.\r\n\r\n1.O juiz pode, e deve, se valer do auxílio da contadoria judicial, levando-se em conta a sua competência e imparcialidade, para solucionar dúvida em relação às contas apresentadas pelas partes, não ficando adstrito aos cálculos por elas apresentados. Precedente desta Corte. (...).” (TRF da 2ª Região, EDAC 243887, Terceira Turma, Rel. Juiz Paulo Barata, DJ de 08/03/2005, p. 234).\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL - PRESUNÇÃO IURIS TANTUM DE VERACIDADE\r\n\r\nO INSS, apesar de intimado, deixou de comprovar, na oportunidade, o devido pagamento administrativo das diferenças pleiteadas.\r\n\r\nAos cálculos da Contadoria Judicial é atribuída fé pública, prevalecendo a presunção iuris tantum de veracidade, por seguir fielmente os critérios estabelecidos na r. sentença transitada em julgado. Tal presunção pode ser afastada se a parte interessada comprovar cabalmente a existência de erro nos referidos cálculos, o que não ocorreu no presente feito. (...).” (TRF da 2ª Região, AC 274055, Terceira Turma, Rel. Juiz Alcides Martins Ribeiro Filho, Dj de 03/01/2005, p. 19).\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS Á EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO EM RELAÇÃO A UM DOS EMBARGADOS. ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL ACERCA DOS CÁLCULOS DE FLS. 54/60 QUE FORAM ACOLHIDOS PELO JUÍZO. AUSÊNCIA DE EFETIVA DEMONSTRAÇÃO QUE JUSTIFIQUE A ALTERAÇÃO DO VALOR DEVIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA..\r\n\r\nI - Embora o INSS alegue a existência de excesso de execução em relação ao Embargado Wladevino Gomes da Silveira e outro, não logrou comprovar o erro de cálculo aponado, tendo a Contadoria do juízo esclarecido , através da informação de fl. 69, que a inclusão dos expurgos inflacionários decorreu da determinação contida no próprio título executivo judicial, não tendo sido aplicada a Súmula 260/TFR.\r\n\r\nII - cumpre assinalar que os cálculos elaborados pela contadoria Judicial merecem credibilidade na medida em que são pautados nas diretrizes previamente fixadas pelo Conselho da Justiça Federal, em consonância com a orientação jurisprudencial sobre a matéria;\r\n\r\nIII - Recurso conhecido, porém improvido.” (TRF da 2ª Região, Quarta Turma, AC 275512, Rel. Juiz Arnaldo Lima, Dj de 03/06/2004, p. 288).\r\n\r\nEm sendo assim, as impugnações de fls. 224 já foram adequadamente apreciadas às fls. 212/219. Portanto, tomo por corretos os cálculos de fls. 214/219.\r\n\r\nUltrapassado o prazo recursal da presente decisão, promova a parte autora a citação do Réu para início da execução, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, fornecendo para tal fim as cópias necessárias, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n8 - 92.0029601-7 JOAO SEVERO (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO). . Fls. 168: Dê-se vista ao sr. Patrono por vinte dias.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 98.0008605-6 VALERIA VILELA TORRES E OUTROS (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, MARLI NEVES DOS SANTOS, SIMONE VERAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . ( ... ) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.504852-2 DAVID SARAIVA LIMA DOS SANTOS (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . ( ... ) dê-se vista às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pelos credores.\r\n\r\nNão havendo impugnações, retifiquem-se os requisitórios de fl. 327, atentando, ainda, para o teor da petição de fls. 330/331.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.508652-3 ANTONIO LUIZ FERNANDES DA COSTA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . (...), ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.514456-4 ZACARIAS GOMES TAVARES (Adv. JOAO DE DEUS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.513098-0 ANA PEREIRA LEITE (Adv. WALDINAH DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Promova a parte autora a citação do Réu para início da execução, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, fornecendo para tal fim as cópias necessárias, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.520446-0 ANA LUCIA FARIAS PONTES (Adv. CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ, ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.003121-9 GERALDO FERREIRA E OUTROS (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR, DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO, PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Emende a parte autora a inicial, em dez dias, sob pena de extinção, com base no art. 282, incisos II e VI, c/c art. 284, ambos do CPC.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.527634-6 JOSE DOS REIS DIAS (Adv. YARA COUTO VITORIA, ROSANGELA TAVARES SAMPAIO, VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . (...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.504158-0 ADELZON ALVES (Adv. EDSON JORGE RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.016134-0 NILCEA DOS SANTOS (Adv. REGINA GUEDES SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.800180-8 ROSETE FELIX GOMES (Adv. JORCIE FRANCISCO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “O artigo 26 do Decreto 77.077/76, vigente à época da concessão do benefício de pensão da autora (28/11/1977 - fl.28), determinava o cálculo da RMI da seguinte forma:\r\n\r\nArt. 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário de benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-doença, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses:\r\n\r\nAssim, apresente a parte autora os 18 últimos salários de contribuição do instituidor, anteriores ao mês de concessão da pensão (maio de 1976 a outubro de 1977), eis que os constantes nos documentos apresentados à fl. 32 são insuficientes para verificar se o cálculo da RMI foi procedido corretamente pela autarquia-ré. Se o falecido segurado percebeu benefício de auxílio-doença nesse ínterim, deverá a parte autora apresentar carta de concessão do referido auxílio e TODOS os respectivos extratos de pagamento.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao contador judicial para apurar a correta RMI do benefício de pensão da autora, devendo observar, se for o caso, o disposto no § 3o do artigo 26 do Decreto 77.077/76, transcrito a seguir:\r\n\r\n§ 3º Quando no período básico de cálculo o segurado tiver percebido benefício por incapacidade, o período de duração deste será computado, considerando e como salário de contribuição, no período, o salário de que tenha servido de base para o cálculo da renda mensal.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\nDecorrido, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n20 - 2007.51.01.803375-5 KATIA GONCALVES DE JESUS ARAUJO DOS SANTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.803508-9 JOSE GABRIEL BAIA REP/ P/ SOLANGE INOCENCIO RODRIGUES BAIA (Adv. MARCELO NUNES FERREIRA, MILENE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.805639-1 LAURIETTA ALVES CORREA (Adv. LICIO FABIANO LINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000768/2008 FOLHA 127/128 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.808544-5 PEDRO ANTONIO RODRIGUES FILHO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.808839-2 JOSE FREGNANI (Adv. FATIMA SOUZA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.810432-4 RENATO FERREIRA DA SILVA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 57/65: Dê-se vista ao autor pelo prazo de 5 (cinco) dias. Em seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.810598-5 SERGIO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.810768-4 DARCY GUIA MARQUES (Adv. MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.035587-4 PAULO ESTEVES DE LEMOS (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.065087-2 JAIR MODESTO DE ANDRADE (Adv. ELCIO PACHECO PARADA, ANTONIO BRAGA BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.803147-7 GETULIO RODRIGUES FARIA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000770/2008 FOLHA 250/252 . S E N T E N Ç A - TIPO C\r\n\r\nI\r\n\r\nGETULIO RODRIGUES FARIA propôs ação de conhecimento em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão da RMI do benefício de auxílio doença, considerando a atualização monetária dos salários de contribuição utilizados para o cálculo do salário de benefício, antes da conversão para a URV, com base na aplicação da variação integral do IRSM no mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nInicial instruída com procuração e documentos (fls. 02/11).\r\n\r\nApurada a ocorrência de prevenção relativamente ao processo n.º 2007.51.51.805434-5, conforme fls. 12.\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nII\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCumpre registrar que o pedido já foi objeto de outra ação ordinária de nº 2007.51.51.805434-5, julgada parcialmente procedente, condenando o INSS a recalcular a RMI do benefício da parte autora aplicando nos salários de contribuição o IRSM de 39,67% referente a fevereiro de 1994, que tramitou perante este Juízo, tratando-se das mesmas partes e do mesmo pedido, conforme consta às fls. 13/22.\r\n\r\nAssim, partindo-se da premissa de que, naquela primeira oportunidade, houve julgamento de mérito, configurada encontra-se a hipótese de litispendência, tornando imutável a decisão anterior e impossibilitando o prosseguimento e julgamento da presente ação, em relação a tais pedidos.\r\n\r\nRelembre-se o que dispõe o art. 267, inciso V, “penúltima figura” e art. 301, inciso VI, §§ 1o ,2o e 3o, todos do CPC :\r\n\r\nArt. 267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito:\r\n\r\n.................................................\r\n\r\nV - quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada; \r\n\r\n.................................................\r\n\r\nArt. 301.........................................\r\n\r\n§ 1o Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada.\r\n\r\n§ 2o Uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. \r\n\r\n§ 3o Há litispendência, quando se repete ação, que está em curso; há coisa julgada, quando se repete ação que já foi decidida por sentença, de que não caiba recurso. \r\n\r\nCabe ressaltar que o processo anterior encontra-se com o INSS por motivo de manifestação da autarquia, conforme andamento de fls. 26.\r\n\r\nDesta forma, considerando que o cotejo dos processos revela plena identidade dos elementos - partes, pedido e causa de pedir - obstado encontra-se o prosseguimento do presente feito, devendo ser extinto sem resolução de mérito, por força do inciso V do art. 267 do CPC.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito com base no art. 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou verba honorária, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.803707-8 ELIFAS LEVIN RIBEIRO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000769/2008 FOLHA 129/131 . Isto posto, julgo improcedente o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou verba honorária, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.803709-1 JOSEFINA PAIVA CHAVES (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000773/2008 FOLHA 257/258 . Diante do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, inciso V, última figura, do CPC. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.803843-5 ANGELINA VIANA LISBOA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000767/2008 FOLHA 124/126 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.803845-9 MARIO JOSE DE BRITO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000766/2008 FOLHA 121/123 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.804479-4 WELLINGTON PEREIRA (Adv. DEBORAH DIAS PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ADEILSON DE MOURA GONÇALVES propôs a presente demanda em face do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), através da qual pleiteia a revisão da renda mensal inicial (RMI) do benefício do autor, com base na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição, com base na variação nominal da ORTN.\r\n\r\nDiante do valor atribuído à causa pela parte autora, e, sobretudo, do constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, não resta dúvida que a COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito é de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAlém disso, tendo em vista que a matéria trazida à apreciação deste Juízo envolve unicamente questão de direito, também podem ser propostas nos JEF's, nos mesmos termos do previsto no CPC, conforme o § 2º do artigo 12 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nAcordão\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 49171 Processo: 200500660265 UF: PR Órgão Julgador: PRIMEIRA SEÇÃO Data da decisão: 28/09/2005 Documento: STJ000645857 Fonte DJ DATA:17/10/2005 PÁGINA:164 Relator(a) JOSÉ DELGADO Decisão por unanimidade\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA NEGATIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO PROMOVIDA CONTRA CONCESSIONÁRIA DE TELEFONIA (BRASIL TELECOM S/A) E A ANATEL. ASSINATURA BÁSICA RESIDENCIAL. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\n1. omissis\r\n\r\n2. A ação tem como partes, de um lado, consumidores, de outro, a Brasil Telecom S/A, empresa privada concessionária de serviço público, e a ANATEL, agência reguladora federal, de natureza autárquica.\r\n\r\n3. A competência do Juizado Especial se define em razão do critério absoluto do valor da causa, sendo descabida a alegação do Juízo suscitado de que a concessionária de telefonia não pode figurar no pólo passivo da lide pelo fato de não se encontrar incluída no rol do art. 6º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\n4. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Federal da 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Cascavel - SJ/PR, o suscitado.\r\n\r\nAssim sendo, mantenho a decisão de fls. 18 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.804695-0 ARNALDO DOS SANTOS FRANCO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, RENATA DE XEREZ ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio doença, para posterior conversão em aposentadoria por invalidez, tendo em vista que em esfera administrativa seu pedido foi indeferido, por não ter sido constatada incapacidade para o trabalho ou para atividade habitual.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nO Autor deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do comprovante atual.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.805562-7 MARLENE VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv. RODRIGO VIEIRA PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.805843-4 CYNERIA DUTRA TAVARES (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000772/2008 FOLHA 255/256 . Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, última figura, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n39 - 2006.51.01.504910-3 FLEXFORM IND/ METALURGICA LTDA (Adv. RICARDO DO NASCIMENTO, ANA BEATRIZ NUNES GUERRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. LENY MACHADO). . Recebo a apelação do INPI (fls. 291/298) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.530981-2 TRAVEMA COM/ IND/ LTDA (Adv. LUIS CARLOS SANCHEZ) x JOSE LUIZ SILBERSCHIMIDT x WASHINGTON EUSEBIO BOTELLA ESTOYANOFF (Adv. AUREA LUCIA LEITE CESARINO RAMELLA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ). . Deferida a prova pericial (fl.172), as partes indicaram assistentes técnicos e formularam quesitos.\r\n\r\nO Sr. Perito formulou proposta de honorários periciais no importe de R$ 20.000,00 (fls.191/194), impugnada pelas partes (fls.197/198 e 199).\r\n\r\nInstado a manifestação, o Sr. Perito formulou nova proposta de honorários periciais no importe de R$ 18.000,00 (fl.204), novamente impugnada pelas partes (fls.206 e 209).\r\n\r\nA fixação dos honorários periciais deve atender aos critérios genéricos estabelecidos no art. 10 da Lei n. 9.289/96 (local da prestação de serviço, natureza, complexidade e tempo estimado do trabalho a ser realizado).\r\n\r\nPor outro lado, o processo não pode ficar indefinidamente aguardando a realização de perícia por não concordarem as partes com o valor devido a título de honorários periciais, sendo certo que é ônus das partes arcar com as despesas processuais.\r\n\r\nNo presente caso, entendo que o valor requerido pelo Ilustre Perito às fls.191/194 e 204 mostra-se excessivo, tendo em vista a complexidade inerente à matéria. De outra sorte, o valor requerido às fls.206 e 209 é consentâneo com diversos outros processos semelhantes.\r\n\r\nDiante do exposto, tendo sido requerida a perícia pelas empresas autora e ré, a fim de garantir a igualdade entres as partes, fixo os honorários em R$ 10.000,00 que serão rateados pelas partes no percentual de 33,33% para cada um.\r\n\r\nComprovado o depósito no prazo de 10 dias, intime-se o perito a entregar o laudo em 30 dias.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.803322-6 AUDI AKTIENGESELLSCHAFT E OUTRO (Adv. ANA LUCIA DE SOUSA BORDA, ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, FELIPE DANNEMANN LUNDGREN) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES BALTHAR) x QUALITYPOWER LTDA ME (Adv. SANDRA KRIEGER GONÇALVES SILVA, FELIPE RAFAEL BUERGER). . Concedo prazo de dez dias para que a empresa-ré requeira o que for de direito.\r\n\r\nEm seguida, ao INPI, pelo mesmo prazo.\r\n\r\nSilentes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n42 - 2004.51.01.520634-0 ODILLA FERREIRA GOMES (Adv. CLAUDIA DIAS GONCALVES) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - POSTO DE IRAJA (Adv. SEM ADVOGADO). . ( ... ) dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.805467-2 GENI MARIA DE CARVALHO DA ROCHA (Adv. ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS) x GERENTE EXECUTIVO SUL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - RJ. . Tendo em vista a interiorização da Justiça Federal, sendo certo que a competência para processar e julgar Mandado de Segurança é fixada pela sede da autoridade apontada como coatora e em virtude do benefício do(a) Impetrante pertencer à Agência da Previdência Social JAPERI, conforme fls. 23, DECLINO da minha competência para uma das Varas Federais de São João de Meriti, para onde os autos deverão ser remetidos, após baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo.\r\n\r\n5015 - OUTRAS ACOES PREVIDENCIARIAS\r\n\r\n44 - 2007.51.01.805965-3 ELIANA BOTELHO VILARON (Adv. CARLOS VAZ GOMES CORREA, MARCELO MAIA GRECO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n45 - 2008.51.01.805401-5 NADY CONCEIÇAO (Adv. MARIA IZABEL SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000771/2008 FOLHA 253/254 . S E N T E N Ç A - TIPO C\r\n\r\nTrata-se de pedido de justificação para fins de comprovação de dependência econômica e união estável. \r\n\r\nPrimeiramente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nVerifico que a Autora não citou em sua inicial, se requereu, administrativamente, seu pedido de pensão por morte de segurada. \r\n\r\nA Justificação é processo de jurisdição voluntária, em que não se admite defesa nem recurso. Por si só, a Justificação Judicial não reconhece relação de concubinato ou de dependência econômica. Ela simplesmente antecipa depoimentos, e o Juízo, ao homologá-la, apenas afiança que os testemunhos obedeceram às formalidades legais. Nenhum direito se constitui a partir da Justificação, admitindo-se, mesmo, nova assentada de testemunhas ou a oitiva de outras, em ação de conhecimento. Apenas o Juízo da ação de cognição é que, por sentença, dirá o Direito.\r\n\r\nAssim, não vislumbro interesse a viabilizar o prosseguimento do feito, vez que a Justificante não requereu o benefício administrativamente, além de que não há a menor possibilidade de o INSS concedê-lo com base no que pudesse ser processado nos estritos limites de um processo de jurisdição voluntária como o presente. \r\n\r\nDeve ser, de uma vez por todas, afastado o pensamento comum e COMPLETAMENTE EQUIVOCADO de que a Justificação gera direito a pensão, ou mesmo reconhece relação de união estável. A Justificante comparece à audiência designada pelo Juízo, na qual são ouvidas as testemunhas, e sai convicta de que conseguiu a pensão. Ledo engano! A partir daí, no mais das vezes, inicia-se uma via crucis junto ao INSS, sem qualquer resultado positivo! E então, é necessário o ajuizamento de uma outra ação judicial, esta sim com natureza condenatória. Como explicar isso para a triste Justificante, que acreditou, como a mulher citada na reportagem, que seu problema tinha acabado e que “deu tudo certo”? Quanto tempo perdido, quanto trabalho desperdiçado - do Juiz, dos servidores, dos advogados e, principalmente, da parte interessada! Dinheiro e tempo gastos sem necessidade, sem qualquer utilidade para a pessoa...\r\n\r\nA parte autora, para buscar o seu direito, deverá se valer das vias adequadas, especialmente o ajuizamento de ação ordinária perante uma das Varas Federais Especializadas ou um dos Juizados Especiais Federais, conforme o valor do benefício pretendido e das parcelas atrasadas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito com base no art. 267, VI, última figura, do CPC. Sem custas ou honorários. Registre-se em livro próprio. Decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de todos os documentos, exclusive a procuração.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.805410-6 PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. OSWALDO PINTO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000774/2008 FOLHA 259/261 . S E N T E N Ç A T I P O C\r\n\r\nTrata-se de pedido de justificação para fins de comprovação de união estável.\r\n\r\nA morte do instituidor ocorreu após a edição da Lei n.º 9.528, de 10/12/1997, que alterou o art. 74 da Lei n.º 8.213/91, o qual passou a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data:\r\n\r\nI - do óbito, quando requerida até trinta dias depois deste;\r\n\r\nII - do requerimento, quando requerida após o prazo previsto no inciso anterior;\r\n\r\nIII - da decisão judicial, no caso de morte presumida.”\r\n\r\nTem-se então que, para evitar a incidência do inciso II, teria o interessado que requerer administrativamente o benefício no prazo estipulado no inciso I do citado artigo. \r\n\r\nPor outro lado, a comprovação da dependência econômica deveria ser processada perante o INSS, nos termos dos arts. 22 a 24 do Decreto n.º 3.048/99.\r\n\r\nA Justificante sequer mencionou se chegou a se dirigir ao INSS a fim de requerer administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nSe há razões para a precariedade no atendimento aos cidadãos por parte da autarquia previdenciária, seja o volume de benefícios, a carência de servidores ou mesmo a falta de recursos e a utilização de métodos e equipamentos obsoletos, fato é que resta inadmissível a inobservância do comando do art. 176 do Regulamento da Previdência Social - Decreto n.º 3.048, de 06/05/1999, abaixo transcrito, que deveria, mas ainda está longe de ser, um dos principais lemas de todos os servidores do INSS: \r\n\r\n“A apresentação de documentação incompleta não pode constituir motivo de recusa de requerimento de benefício, ficando a análise do processo na dependência do cumprimento de exigência.”\r\n\r\nO não cumprimento do disposto nesse artigo, frise-se, gera enormes prejuízos aos segurados, que vêem-se privados de prestações essencialmente alimentares, e inclusive podem vir a ter prejuízos na fixação da DIB, e também ao próprio INSS, que vem a ser freqüentemente condenado ao pagamento de juros de mora e verbas sucumbenciais. Isso, sem se falar no gigantesco impacto sócio-econômico que medidas como essas (ou a falta delas...) causam em nosso País.\r\n\r\nDeve-se ter em mente que não há, na legislação previdenciária, previsão ou orientação no sentido de que o processo judicial de Justificação deva preceder o requerimento administrativo, muito pelo contrário, ao teor dos arts. 142 a 151 do supracitado Regulamento, que tratam sobre a Justificação Administrativa. \r\n\r\nA Justificação Judicial é processo de jurisdição voluntária, em que não se admite defesa nem recurso. Por si só, a Justificação Judicial não reconhece relação de concubinato ou de dependência econômica. Ela simplesmente antecipa depoimentos, e o Juízo, ao homologá-la, apenas afiança que os testemunhos obedeceram às formalidades legais. Nenhum direito se constitui a partir da Justificação Judicial, admitindo-se, mesmo, nova assentada de testemunhas ou a oitiva de outras, em ação de conhecimento. Apenas o Juízo da ação de cognição é que, por sentença, dirá o Direito.\r\n\r\nAssim, não vislumbro interesse a viabilizar o prosseguimento do feito, vez que não há a menor possibilidade de que o INSS venha a conceder o benefício pretendido pela parte autora com base no que pudesse ser processado nos estritos limites de um processo de jurisdição voluntária como o presente, especialmente se sequer foi formulado requerimento administrativo.\r\n\r\nDeve ser, de uma vez por todas, afastado o pensamento comum e COMPLETAMENTE EQUIVOCADO de que a Justificação gera direito à pensão, ou mesmo reconhece relação de união estável. Tal sentimento vem sendo seguidamente percebido nas Justificações processadas nesta Vara Federal. O Justificante comparece à audiência designada pelo Juízo, na qual são ouvidas as testemunhas, e sai convicta de que conseguiu a pensão. Ledo engano! A partir daí, no mais das vezes, inicia-se uma via crucis junto ao INSS, sem qualquer resultado positivo! E então, é necessário o ajuizamento de uma outra ação judicial, esta sim com natureza condenatória. Como explicar isso para o triste Justificante, que acreditou, como a mulher citada em recente reportagem no Jornal “O Dia”, que seu problema tinha acabado e que “deu tudo certo”? Quanto tempo perdido, quanto trabalho desperdiçado - do Juiz, dos Servidores, dos Advogados e, principalmente, da parte interessada! Dinheiro e tempo gastos sem necessidade, sem qualquer utilidade para a pessoa...\r\n\r\nA parte autora, para buscar o seu direito, deverá se valer das vias adequadas, especialmente o ajuizamento de ação ordinária perante uma das Varas Federais Especializadas ou um dos Juizados Especiais Federais, conforme o valor do benefício pretendido e das parcelas atrasadas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito com base no art. 267, VI, última figura, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos, mediante o fornecimento de cópias. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n47 - 91.0000197-0 PECIA LIBERMAN E OUTRO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . (...)\r\n\r\nCompareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s).\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento com o valor correto da diferença (R$ 32,88) em favor de CARMEN DA CONCEICAO MONTEIRO, bem como dos honorários advocatícios.\r\n\r\nApós, providencie a parte interessada a sua retirada, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, intime(m)-se pessoalmente as autoras a fim de que retire(m) o(s) alvará(s) de levantamento junto a Secretaria deste Juízo no prazo de 5 (cinco) dias e posteriormente proceda(m) ao levantamento junto à CEF, por si mesmo(a)(s) ou através de seu(s) procurador(es)\r\n\r\nSilente, cancelem-se os mesmos, e em seguida arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n48 - 2008.51.01.803246-9 FARMAQUIMICA INDL/ S/A (Adv. AIRTON CESAR FAVARIM) x FARMOQUIMICA S/A (Adv. CESAR DIOGENES DE CARVALHO, MARCELO MARTINS DE ANDRADE GOYANES). . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA do Juízo formulada por FARMAQUÍMICA INDL. S/A para processar e julgar a ação ordinária nº 2007.5101.808692-9, ajuizada por FARMOQUÍMICA S/A em face do INPI - INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL e a própria excipiente, sob o argumento de que o foro competente é o do domicílio da empresa-ré, requerendo, assim, a remessa dos presentes autos à Comarca de Porto Alegre/RS - Foro Judicial Federal.\r\n\r\nA fls. 21/28 manifestou-se o excepto pela manutenção da competência deste Juízo.\r\n\r\nRELATEI. DECIDO.\r\n\r\nNão assiste razão ao excipiente, pois o INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI é litisconsorte passivo e tem a sua sede no Rio de Janeiro, o que facultou o ajuizamento da demanda neste foro, de acordo com o art. 94, § 4o., do CPC.\r\n\r\nCabe considerar, ainda, que o INPI é responsável técnico para o registro da propriedade industrial, cabendo-lhe receber, deferir ou indeferir os pedidos de registros de marcas, bem como anulá-los, quando for o caso. Logo, trata-se de litisconsórcio passivo necessário, uma vez que pode ser atingido com uma obrigação de fazer.\r\n\r\nAdemais, conforme registrado na peça vestibular, a demanda originária foi ajuizada em face da excipiente E DO INPI - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, não sendo este último, em última análise, mero interveniente no feito.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, para manter a jurisdição desta Vara Federal, restabelecendo o curso normal da ação principal.\r\n\r\nP.I. e junte-se cópia desta decisão nos autos principais. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n49 - 2002.51.01.509799-2 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA) x MARIA JOSE DA CONCEICAO (Adv. DEBORA LACS SICHEL, DENISE VALENTE CAVALCANTE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000780/2008 FOLHA 135/136 . SENTENÇA tipo B\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria Judicial às fls.314/320, com base nos parâmetros indicados no despacho de fls.311/313, concordou expressamente a parte embargada (fl.323) e discordou o INSS, aos seguintes argumentos: cálculo das gratificações natalinas integrais em 1989, abono de 06/1989 pelo salário mínimo de $ 120,00 e distorções na aplicações de índices de reajustamentos previdenciários (fls.326/327).\r\n\r\nQuanto à gratificação natalina, dispõe o artigo 201 da Constituição da República em seu parágrafo 6º, que “a gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor dos proventos do mês de dezembro de cada ano\". Norma constitucional auto-aplicável, o dispositivo transcrito determina que o quantum devido aos beneficiários da Previdência Social a título de décimo-terceiro salário ou gratificação natalina corresponda ao valor do benefício no mês de dezembro. Nestes termos, na medida em que devidos os proventos e pensões do mês de dezembro corrigidos por índices legais, são devidas as correspondentes gratificações natalinas atualizadas nas mesmas bases, impondo-se seu pagamento integral ou diferenças decorrentes das quantias já quitadas.\r\n\r\nQuanto à alegação do INSS de que seria indevido para a competência de junho de 1989 o salário mínimo de NCz$ 120,00 (fls.123/124), insta mencionar que com a implantação do \"cruzado novo\" em fevereiro de 1989, o salário mínimo, antes no valor de Cz$ 31.866,00, passou a ser de NCz$ 36,74, vindo a ser elevado para NCz$ 46,80 em maio do mesmo ano. Em 3 de junho de 1989 foi editada a Lei nº 7.789, a qual majorou o salário mínimo para NCz$ 120,00, retroativamente, a contar do primeiro dia daquele mês. Expressamente autorizada sua aplicação aos benefícios de prestação continuada pagos pela Previdência Social, na dicção do artigo 3º daquela lei, há que ser considerado o novo valor do salário mínimo já no mês de junho de 1989, qual seja, NCz$ 120,00.\r\n\r\nQuanto a distorções na aplicações de índices de reajustamentos previdenciários, no esteio de diversos precedentes do e. Tribunal Regional Federal da 2a Região, considero que os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial merecem confiabilidade e credibilidade, “porquanto imparciais e vinculados ao comando emanado do título executivo, além de observarem as diretrizes previamente fixadas pelo Conselho da Justiça Federal, em consonância com a orientação jurisprudencial firmada sobre a matéria” (Apelação Cível n.º 2002.02.01.019711-8, Relator Desembargador Federal Abel Gomes). \r\n\r\nDe tal sorte, verificando que não há elementos concretos nos autos a elidir a conta elaborada pela Contadoria Judicial como a que mais se presta à integração da decisão proferida no processo de conhecimento, considero-a correta e adoto-a para prosseguimento da execução.\r\n\r\nIsto posto, julgando parcialmente procedente a pretensão do INSS, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da execução com base nos cálculos judiciais de fls.314/320.\r\n\r\nSem custas ou honorários. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.506894-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x JOAO FRANCISCO DE BARROS (Adv. IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS). . I- Retornem os autos à Contadoria para esclarecer as impugnações da parte embargada, refazendo os cálculos.\r\n\r\nRegistre-se que o INSS foi condenado a restituir à parte embargada a quantia de R$ 11.778,19 (devida em outubro/1995-fl.10 dos autos principais), corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês.\r\n\r\nII- a) Assim, a conta judicial retro encontra-se equivocada quanto aos JUROS DE MORA, pois às fls.99/106 e 130/137 dos autos principais determinou-se expressamente a aplicação do índice de 1% ao mês a partir da citação em março de 1996.\r\n\r\nb) Outro erro, foi a não inclusão na conta judicial da condenação em CUSTAS JUDICIAIS, que foram recolhidas às fls.13 e 41 dos autos principais, devendo ser pagas pelo INSS com a incidência apenas de correção monetária.\r\n\r\nc) Gize-se que deve ser observado o determinado na decisão transitada em julgado quanto à aplicação da correção monetária, mormente às fls.99/106 e 130/137 dos autos principais.\r\n\r\nPortanto, a Contadoria Judicial em relação à CORREÇÃO MONETÁRIA efetivamente deve aplicá-la na forma da Súmula 71 do extinto TFR desde 23/10/1995, até a data da propositura da ação ordinária (07/02/1996), e a partir daí de acordo com a Lei 6.899/81 e eventuais alterações posteriores.\r\n\r\nRepise-se que a correção monetária deve incidir DESDE 23/10/1995, mas na conta judicial retro, por equívoco iniciou-se apenas em fevereiro de 1996.\r\n\r\nd) Por fim, na forma do decisum transitado em julgado, os honorários sucumbenciais do processo de conhecimento foram fixados em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nIII- Após, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.522926-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x EDILA SOARES GRILLO E OUTROS (Adv. DIRCE CARNEIRO NOLASCO, ELIZABETH PIZELLI SOARES GRILLO, GELY PIZELLI MOCCO). . ( ... ) vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.528172-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x NEY DA SILVEIRA CABRAL DE MENEZES (Adv. FRANK MARTINI CLARO). . ( ... ) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.537380-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x CARLOS ALBERTO DAMASCO MUNIZ (Adv. LETICIA DE ANDRADE MORAES, NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CAL DAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000777/2008 FOLHA 132 . S E N T E N Ç A T I P O B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria às fls. 39/46, concordou expressamente o INSS (fl. 48 verso), não tendo se manifestado a parte embargada (certidão de fl. 48).\r\n\r\nA omissão da parte embargada torna incontroversa a matéria de fato, restando não impugnados os cálculos elaborados pela Contadoria e ratificados pelo INSS.\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, julgando parcialmente procedente a pretensão do INSS, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 39/46, sendo devido à parte embargada o valor de R$ 657,86 em 06/03/2008, acrescido dos honorários advocatícios do processo de conhecimento de 5% que perfazem a quantia de R$ 32,89.\r\n\r\nSem custas ou honorários, dada a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.537836-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x MARIA ALEXANDRINA DE MEDEIROS (Adv. SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS). . ( ... ) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.805536-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x GERVASIO DO NASCIMENTO (Adv. JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000778/2008 FOLHA 133 . S E N T E N Ç A T I P O B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria às fls. 31/38, as partes manifestaram expressamente sua concordância (fls. 41 e 44).\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, julgando procedente a pretensão do Embargante, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 31/38.\r\n\r\nSem custas ou honorários, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.810979-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x JOAQUIM FRANCISCO DA SILVA (Adv. MARIA NILSE E SILVA ARAGAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000779/2008 FOLHA 134 . S E N T E N Ç A T I P O B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria às fls. 21/23, as partes manifestaram expressamente sua concordância (fls. 26 e 27v).\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, julgando procedente a pretensão do Embargante, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 21/23.\r\n\r\nSem custas ou honorários, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.813122-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x IACY CALDEIRA DE SOUZA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000776/2008 FOLHA 120 . SENTENÇA tipo B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nDevidamente intimada, a parte embargada concordou com os cálculos apresentados pelo INSS (fls. 04/07), e admitiu que sua conta autoral estava incorreta no percentual de juros computados.\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, julgando procedente a pretensão do INSS, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos trazidos pelo INSS às fls. 04/07. \r\n\r\nSem custas. Fixo os honorários em R$ 500,00.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\n58 - 2008.51.01.805617-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x ELIANA BOTELHO VILARON. . À parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n59 - 97.0013057-6 EGBERTO DA COSTA GAIA (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. RENATO RABE). . (...) nada sendo requerido pelo(s) impetrante(s), arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 536092"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "536230": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "JUSTIÇA FEDERAL - 39ª VARA\r\n\r\nINSPEÇÃO\r\n\r\nPortaria nº 01 de 12 DE JUNHO DE 2007.\r\n\r\nA Juíza Federal Titular, Drª CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES, da 39a. Vara Federal, da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei e no uso de suas atribuições:\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe os incisos III e IV do art. 13 da Lei nº 5.010/66;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, de conformidade com as normas estabelecidas no capítulo VII do Provimento nº 1, de 31 de janeiro de 2001, do Senhor Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, as Inspeções devem ser realizadas preferencialmente no primeiro semestre de cada ano, compreendendo o exercício anterior;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1º - DETERMINAR que se proceda a Inspeção nesta Vara, no período de 02 a 06 de julho de 2007 (cinco dias úteis), compreendendo o exercício de 2006;\r\n\r\n2º - AUTORIZAR o Diretor da Secretaria a:\r\n\r\na) expedir Edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, a ser afixado no Quadro de Editais desta Vara e publicar no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, fixando o início da Inspeção para as 13 (treze) horas do referido dia 02;\r\n\r\nb) expedir Ofício ao Senhor Procurador-Chefe da Procuradoria da República e ao Senhor Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro, solicitando que designem e apresentem seus representantes;\r\n\r\nc) exibir aos Senhores Procuradores e Advogados, regularmente constituídos, os processos pendentes e os livros obrigatórios da Vara, desde que solicitem, devidamente;\r\n\r\nd) lavrar o termo de abertura e a ata de encerramento, fazendo constar desta todas as ocorrências, reclamações e providências adotadas.\r\n\r\nA Juíza somente tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção, bem como para apresentação de reclamações.\r\n\r\nOs prazos ficarão suspensos durante a Inspeção.\r\n\r\nNão haverá expediente destinado às partes.\r\n\r\nDê-se conhecimento ao Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuíza Federal - 39ª Vara\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Dra. CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES, Juíza Federal Titular da 39a. Vara, da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na forma da Lei e no uso de suas atribuições:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, no dia 02 (dois) de julho de 2007, às 13 (treze) horas, terá início a Inspeção Anual a que se refere o inciso III, do art. 13, da Lei n.º 5.010, de 30 de maio de 1966, relativa ao ano de 2006, obedecendo às instruções contidas no Provimento nº 02, baixado em 10 de setembro de 1969, pelo Senhor Ministro Corregedor-Geral da Justiça Federal de Primeira Instância e Provimento nº 208, de 29 de abril de 1981, do Senhor Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal. Os autos e livros deverão ser solicitados ao Senhor Diretor da Secretaria, inclusive o destinado a \"Inspeções e Reclamações\", onde os advogados e partes interessadas deverão consignar os reparos e sugestões que houverem de fazer. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente Edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, que vai publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixado no Quadro de Editais do Juízo. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital do Estado do Rio de Janeiro, aos 12 dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Kátia Rosa Moreira Silva, Diretora da Secretaria, fiz digitar e subscrevo. (a) Dra. CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES - Juíza Federal da 39a. Vara Federal.\r\n\r\nId: 536230"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais Criminais": {
                    "1ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "535562": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCOS ANDRE BIZZO MOLIARI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000019\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS ANDRE BIZZO MOLIARI\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.534065-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x REINALDO SANTOS ROSSETTO (Adv. JORDAO BRUNO JUNIOR). . Fls. 483/486 - Manifeste-se a defesa no prazo de 03 (três) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, abra-se vista as partes em alegações finais.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.519336-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARYLUCY SANTIAGO BARRA) x MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS (Adv. EDMUNDO DOS SANTOS NETO, ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO, PAULO SERGIO PINTO SILVA). . À defesa da acusada para que esclareça a sua pretensão de fls. 162/169, considerando que se trata de ação penal e não ação de natureza civil.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.527319-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LILIAN GUILHON DORE) x FERNANDO ARTHUR CALMON DU PIN E OLIVEIRA (Adv. MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO). . Isto posto, por todas as razões aduzidas, com fundamento no art. 43, III, in fine, do CPP, - declarado nulo o recebimento da denúncia em fls. 556, cuja apreciação se produziu em fls. 535/536 -, REJEITO A DENÚNCIA ofertada pelo Ministério Público, com acréscimo em fls. 609/610, em face de FERNANDO ARTHUR CALMON DU PIN E OLIVEIRA.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, procedam-se com as devidas informações e anotações, dando-se, após, baixa na distribuição com arquivamento dos autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO INICIA-SE O PRAZO LEGAL DA DEFESA PARA FINS DE RECURSO)\r\n\r\n4 - 2002.51.01.510048-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MAURICIO RIBEIRO PRATES (Adv. PATRICIO RODRIGUES GALDEANO FILHO) x ELIANA MARCELO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 236 - Expeça-se carta precatória à Seção Judiciária de Governador Valadares para intimação e inquirição da testemunha Rosana Marques Rodrigues, arrolada pelo Ministério Público Federal às fls. 02-C. Solicite-se o cumprimento no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNomeio a Dra. Lúcia Joana de Siqueira para que tome ciência da sentença de fls. 215/232 em favor da sentenciada Eliana Marcelo de Oliveira.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença, expeçam-se as comunicações de praxe e anote-se na SEDRJ.\r\n\r\nIntime-se a defesa do réu Maurício Ribeiro Prates e dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 535562"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "534729": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000040\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.508527-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x FELIPE DE MORAES PADUA (Adv. MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA) x VALERIA CRISTINA DE SOUZA (Adv. TERESINHA GONCALVES GENTILE) x MARCO AURELIO DA SILVA TELLES (Adv. USOMAR TEIXEIRA DA SILVA) x ANA PAULA GENTILE PADUA (Adv. RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS) x JORGE LEOPOLDO PADUA (Adv. TERESINHA GONCALVES GENTILE). . Fixo o prazo de 48 horas para que as defesas dos acusados Ana Paula e Jorge Leopoldo forneçam os endereços das testemunhas, sob pena de trazê-las na audiência ora designada para o dia 03/06/2008, às 13h. Intimem-se as testemunhas. Depreque-se a inquirição daquelas residentes fora desta comarca. Saem os presentes intimados.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.517552-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x ELISIA MARIA DE ANDRADE (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000033/2008 . III - DISPOSITIVO:\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral deduzida pelo MPF às fls. 86/88, para condenar ELISIA MARIA DE ANDRADE, nos termos do art. 171, § 3º do Código Penal. Passo a aplicar a pena observando o critério trifásico estatuído no art. 68 do Código Penal.\r\n\r\n1ª Fase: a acusada não ostenta maus antecedentes, de acordo com as FAC's juntadas às fls. 101 e 108/111. Além disso, observo que a sua culpabilidade não ultrapassou a normal do tipo penal praticado, sendo que as demais circunstâncias judiciais também não servem para majorar a pena base. Fixo-a, assim, no mínimo legal, em 1 (um) ano de reclusão e pagamento de 12 (doze) dias-multa.\r\n\r\n2ª Fase: não há circunstância agravante ou atenuante aplicável no caso em julgamento, o que me leva a manter a pena intermediária em 1 (um) ano de reclusão e pagamento de 12 (doze) dias-multa.\r\n\r\n3ª Fase: Encontra-se presente a causa especial de aumento de pena prevista no § 3º do art. 171 do CP, o que me leva a elevar a pena fixada em 1/3, tornando-a definitiva em 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão e pagamento de 16 (dezesseis) dias-multa. Fixo o valor do dia-multa em 1/30 (um trigésimo) do equivalente ao salário mínimo mensal, já que não constam nos autos elementos concretos sobre a real situação financeira da ré. \r\n\r\nRegime de cumprimento de pena: observado o que dispõe o art. 33 do Código Penal, determino o início do cumprimento da pena privativa de liberdade em regime aberto.\r\n\r\nSubstituição de pena: estando presentes os requisitos do art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa imposta a ré por duas penas restritivas de direito, a serem cumpridas simultaneamente, de prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária. A prestação de serviços à comunidade observará o disposto no art. 46 do Código Penal, cabendo ao juízo da execução apontar a entidade onde serão prestados os serviços, bem como a natureza destes. Em relação a prestação pecuniária, que também se dará em benefício de entidade assistencial a ser apontada pelo juízo de execução, fixo-a no valor equivalente a 20 (vinte) salários mínimos, levando em consideração o prejuízo considerável causado pela demandada.\r\n\r\nDecreto o cancelamento definitivo do benefício previdenciário nº NB 42/107.464.050-8 concedido à denunciada. Oficie-se ao INSS para ciência, após o trânsito em julgado.\r\n\r\nCondeno a ré a arcar com as custas processuais. \r\n\r\nConcedo a condenada o direito de apelar em liberdade, uma vez que presentes os pressupostos previstos no art. 594 do Código de Processo Penal, ressalvando que a jurisprudência atual, notadamente a do STJ, entende que o recolhimento à prisão somente se faz necessário mediante a conjugação deste dispositivo legal com o disposto no art. 312, também do CPP.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se de acordo com os Provimentos da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\n3 - 2005.51.01.523366-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x MAURO EDUARDO AGOSTINHO MICHELSEN (Adv. RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD) x ALBERTO BARROSO FILHO (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA) x ERIC DAVY BELLO x JOAO LUIZ FERREIRA CARNEIRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO FIGUEIREDO BASTO, LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES, FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE) x LAURO JOSE SENRA DE GOUVEA (Adv. Pedro Luiz Biffi) x SERGIO DE MOURA SOEIRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO FIGUEIREDO BASTO) x JORGE LUIZ GOMES CHRISPIM (Adv. ANTONIO AUGUSTO FIGUEIREDO BASTO, LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES) x JESSE SOARES FIGUEIRA (Adv. MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS) x RUY DE MESQUITA BELLO (Adv. Pedro Luiz Biffi). . Defiro o requerido pelo MPF à folha 455 verso, considerando que o acusado Alberto Barroso Filho, devidamente citado por edital (fls.423/4), não compareceu à audiência próxima passada e que os fatos remontam ao ano de 2005, declaro, portanto, suspensa a presente ação penal em relação a este acusado, bem como o curso do prazo prescricional, conforme a nova redação do art. 366 do CPP.\r\n\r\nIntimem-se por publicação as defesas constituídas para que apresentem no prazo legal as suas defesas prévias, facultando às apresentadas que sejam retificadas.\r\n\r\nDesigno a audiência do Sumário de Acusação para o dia 04/06/2008 às 13h . Intimem-se ou requisitem-se as testemunhas arroladas pelo MPF. Intimem-se pessoalmente os acusados e por publicação as defesas.\r\n\r\nTudo feito, ao MPF, mediante a remessa dos autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.804190-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x JANITO FLORES (Adv. BERNARDO DE QUEIROZ WEAVER NUNES) x OSWALDO MARTINS D AVILA JUNIOR (Adv. LUCIA HELENA VAZ E SILVA) x JOAO BATISTA FERREIRA (Adv. LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO, LEANDRO DA SILVA, YVI FONSECA SIMOES PINTO, NATHALIA DE MATTOS CORDEIRO) x TADEU TEIXEIRA MARTINS D AVILA (Adv. PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO) x WAGNER DANTAS LOURENCO (Adv. PAULO ROBERTO DE ABREU VIVAS). . Designo o dia 03/06/2008, às 14:00 horas, para continuação do Sumário de Defesa.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas Vilma Aparecida e Maria Dorotea Rodrigues nos endereços fornecidos às fls. 1.201/1.202.\r\n\r\nDeixo de determinar a intimação das testemunhas Milton Dias Filho e Fátima Regina de Jesus, posto que os endereços fornecidos pela defesa às fls. 1.201/1.202 são os mesmos diligenciados às fls. 1.140 e 1.160, respectivamente. Contudo, faculto à defesa arrolante trazê-las independentemente de intimação por ocasião da audiência supradesignada.\r\n\r\nIntimem-se ou requisitem-se os acusados, conforme couber.\r\n\r\nPublique-se para as defesas constituídas.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.502838-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JORGE ROBERTO CORREIA (Adv. DOMINGOS BRIVES NETO). . Nos termos do art.8° da portaria n° POR.0013.000003-7/2006, deste Juízo, intime-se a defesa técnica do acusado Jorge Roberto Correia, para que se manifeste em diligências, na forma do art. 499 do CPP.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.814747-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS AGUIAR (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA, HELENY RODRIGUES LIMA E SILVA). . Nos termos do art. 8° da portaria n° POR.0013.000003-7/2006, deste Juízo, intime-se a defesa técnica de Luiz Henrique dos Santos Aguiar para se manifestar em diligências, na forma do art. 499 do CPP.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 534729"
                            ],
                            "534728": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000041\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.519329-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x OCIREMA MARQUES MACHADO (Adv. NATELMA PINTO CAMPANA SILVA). . Compulsando os autos verifico que a defesa da ré juntou aos autos cópia de Agravo de Instrumento, face a decisão de folhas 229/230, desconheço o alcance desse instrumento à decisão atacada, no entanto aguarde-se a manifestação do Egrégio TRF 2 a esse respeito. \r\n\r\nDefiro o requerido pelo MPF à fl. 242. Quanto aos itens 1, 2 e 3, proceda a Secretaria as providências cabíveis para que seja realizada a perícia. Quanto ao ultimo item, haja vista que tais pedidos são protegidos por sigilo financeiro bancário deve ser apreciado pela via própria - medida cautelar. Assim, traslade-se cópia da cota denuncial, das folhas 204/206 e 242 e deste despacho, encaminhando-se ao SEDRJ para autuar como Medida Cautelar de Quebra de Sigilo Bancário\r\n\r\n2 - 2005.51.01.490278-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x ALAIN JEAN PAUL BROUGNE (Adv. WIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA, CELIO DE CARVALHO MACIEL). . Ante o teor da certidão processual, retro: \r\n\r\nRedesigno o Sumário de Defesa para o dia 28/05/2008 às 14:00horas.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a testemunha Laci Sidney Pereira Vianna e o acusado Alain Jean Paul Brougne. \r\n\r\nIntime-se novamente a defesa por publicação para to,ar ciência da data correta da audiência.\r\n\r\nTudo feito, intime-se o MPF da data correta, mediante remessa dos dos autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.513471-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x RICARDO CALAZANS DE MORAES (Adv. FERNANDO THOMPSON BANDEIRA, MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES, MARCOS THOMPSON BANDEIRA, FREDERICO JORGE KIEFFER, ROBERTA CELLI MOREIRA DE ARAUJO, CAROLINA DE SOUZA FERNANDES, VIVIAN ALDET MOREIRA). . Fls. 227, verso: Defiro a desistência requerida.\r\n\r\nDesigno o dia 05/06/2008, às 14:00 horas, para realização do Sumário de Defesa. Intimem-se ou requisitem-se as testemunhas arroladas (fls. 164), conforme couber.\r\n\r\nIntime-se o acusado.\r\n\r\nDetermino que o(a) Oficial de Justiça assine eletronicamente certidão dando conta do cumprimento das diligências supramencionadas. Cientifique-se-o no corpo das referidas diligências.\r\n\r\nPublique-se para a defesa.\r\n\r\nTudo feito, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.806906-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE LUCCA SEGHESE) x EDUARDO SANTOS CRESCI (Adv. PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000035/2008 . III - DISPOSITIVO:\r\n\r\nPelo acima exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral deduzida pelo MPF, para condenar EDUARDO SANTOS CRESCI às penas do art. 171, § 3º, do Código Penal. Passo a aplicar a pena observando o critério trifásico estatuído no art. 68 do Código Penal.\r\n\r\n1ª Fase: o acusado não ostenta bons antecedentes, de acordo com as FAC's juntadas às fls. 20/27. Fico, porém, impedido de usar esta circunstância para elevar a pena-base, pois, indiretamente, o mesmo estaria sendo punido por fatos alheios ao presente processo. Também observo que a sua culpabilidade não ultrapassou a normal do tipo penal praticado, sendo que as demais circunstâncias judiciais também não servem para majorar a pena base. Fixo-a, assim, no mínimo legal, em 1 (um) ano de reclusão e pagamento de 12 (doze) dias-multas.\r\n\r\n2ª Fase: não há circunstância agravante. Há a atenuante da confissão, mas a pena já se encontra no seu mínimo legal. Com isso, sou levado a manter a pena intermediária em 1 (um) ano de reclusão e pagamento de 12 (doze) dias-multa.\r\n\r\n3ª Fase: Encontra-se presente a causa especial de aumento de pena prevista no § 3º do art. 171 do CP, o que me leva a elevar a pena fixada em 1/3, tornando-a definitiva em 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão e pagamento de 16 (dezesseis) dias-multa. Fixo o valor do dia-multa em 1/30 (um trigésimo) do equivalente ao salário mínimo mensal, já que não constam nos autos dados mais concretos sobre a real situação financeira do denunciado. Também destaco que o presente crime é único e de caráter permanente, razão pela qual não há como aplicar a causa especial de aumento de pena prevista no art. 71 do CP, conforme já exposto na fundamentação. \r\n\r\nRegime de cumprimento de pena: observado o que dispõe o art. 33 do Código Penal, determino o início do cumprimento da pena privativa de liberdade em regime aberto.\r\n\r\nSubstituição de pena: estando presentes os requisitos do art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa imposta ao acusado por duas penas restritivas de direito, a serem cumpridas simultaneamente, de prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária. A prestação de serviços à comunidade observará o disposto no art. 46 do Código Penal, cabendo ao juízo da execução apontar a entidade onde serão prestados os serviços, bem como a natureza destes. Em relação a prestação pecuniária, que também se dará em benefício de entidade assistencial a ser apontada pelo juízo de execução, fixo-a no valor equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos, levando em consideração o prejuízo considerável causado pela demandado.\r\n\r\nCondeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nConcedo ao acusado o direito de apelar em liberdade, uma vez que presentes os pressupostos previstos no art. 594 do Código de Processo Penal, ressalvando que a jurisprudência atual, notadamente a do STJ, entende que o recolhimento a prisão somente se faz necessário mediante a conjugação deste dispositivo legal com o disposto no art. 312, também do CPP. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade Plena.\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\n26001 - COMUNICACAO DE PRISAO\r\n\r\n5 - 2008.51.01.804653-5 DELEGADO DE POLICIA FEDERAL x VERENA BARTL (Adv. MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO, JOYCEMAR LIMA TEJO). . Defiro o pedido de vista fora do cartório, pelo prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se a defesa.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 534728"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "536132": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000029\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.800675-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x ADEMIR AFONSO GUIMARAES (Adv. JANETE SOUZA LACERDA DE OLIVEIRA). . Vistos etc...\r\n\r\n(...) \r\n\r\nIsto posto, a despeito de não haver sido instaurado o incidente de insanidade, nos termos do art. 152 do Código de Processo Penal Brasileiro, DECLARO SUSPENSO o presente processo até que o réu Ademir Afonso Guimarães se restabeleça, se isso ocorrer .\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.803313-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x FRANCISCO DO NASCIMENTO MOURA NETO (Adv. CARLOS ANTONIO MARTINS, CLAUDIO BEZERRA DE QUEIROZ) x ALINE SARAIVA MARTINS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA, ANASTACIA BARROSO DE MESQUITA, JOSE AFRO LOURENCO FERNANDES, RENATA ANDRADE PINHEIRO, ELISBERG FRANCISCO BESSA LIMA, FERNANDO SIMOES NETO, GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA, JOSE TARCISIO DE SOUZA) x MARIA DE FATIMA VIEIRA DE MACEDO (Adv. JULIA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA, BONIFÁCIO DE MACEDO FILHO, DANIEL CARNEIRO DUARTE, JULIANA OLIVEIRA DE ARAUJO, FLAVIO JACINTO DA SILVA) x JAYRO PINTO DA FONSECA (Adv. FLAVIO JACINTO DA SILVA) x MARIZA BANDEIRA DE ARAUJO (Adv. BONIFÁCIO DE MACEDO FILHO, FLAVIO JACINTO DA SILVA) x PEDRO HUGO BEZERRA MAIA FILHO (Adv. BONIFÁCIO DE MACEDO FILHO, JULIANA OLIVEIRA DE ARAUJO) x OLAVO VIEIRA DE MACEDO (Adv. FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JÚNIOR, ADRIANA KARLA PINHEIRO CERQUEIRA, IVAN MONTE CLAUDINO JÚNIOR, ANTONIO DOS SANTOS MOTA). . Fls. 2202: considerando que a pretensão deduzida por Maria de Fátima Vieira de Macedo, Mariza Bandeira de Araújo e Pedro Hugo Bezerra Maia Filho não observou a Lei 9.800/99, recebido que fora o original da petição a destempo, não conheço da mesma pretensão. \r\n\r\nAssim, à falta de manifestação dos réus sobre a transcrição produzida, venham as alegações finais destes.\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.490268-4 HILA SALEM ELAL E OUTRO (Adv. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES) x DELEGADO DA DELEGACIA DE POLICIA MARITIMA, AEROPORTUARIA E DE FRONTEIRAS - DELEMAF. . Intimem-se os pacientes para que apresentem, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, cópia autenticada da certidão de nascimento de seus filhos.\r\n\r\nCom esta, oficie-se à Superintendência da Polícia Federal para que seja dado cumprimento à decisão proferida no HC 2007.02.01.017000-7, encaminhando cópias de fls. 164/174, bem assim, da mencionada certidão.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 536132"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "527454": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "04ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000031\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VLAMIR COSTA MAGALHÃES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.527472-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x AILTON FERNANDES BARROSO (Adv. AEDSON ANTONIO LOUENCO, CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA). . Manifeste-se a defesa, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca das diligências que restaram infrutíferas, bem como da informação prestada pela Empresa Universal Music Ltda., à fl. 317, haja vista os esforços envidados a fim de atender aos requerimentos formulados na fase do artigo 499 do CPP.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDecorrido tal prazo sem manifestação, abra-se vista às partes em Alegações Finais.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.528073-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARK TORRONTEGUY WEBER) x FERNANDO DE JESUS NORONHA MARQUES (Adv. RAUL AMORIM PINTO) x WILSON LUIS FARES (Adv. LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES, SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES, FABIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL, VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES). . Designo para o dia 09/06/2008 às 15:00 horas para a realização do sumário de defesa.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas de defesa e os acusados.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.503579-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x FELIPE PEREIRA DAS NEVES CASTANHEIRA DE SOUZA (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO, GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO) x ANA CELESTE ALVES BESSA (Adv. LUIS HENRIQUE LOFIEGO) x SERGIO FERNANDES GRANJA (Adv. ANDRE LUIZ ANET) x PARTE BAIXADA (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x MAURO LUIZ SOARES ZAMPROGNO (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, RAFAEL CUNHA KULLMANN) x RUY CASTANHEIRA DE SOUZA (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO, GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO) x PAULO CESAR PETERSEN MAGIOLI (Adv. CID SILVEIRO PACHECO FILHO) x ROMULO MIGUEL DE MORAIS (Adv. MARIA ALICE TARCITANO DA FONSECA DORIA GONDINHO, RODRIGO JACOBINA BOTELHO, NATALIA FARIA DE SOUZA, RODRIGO DE ASSIS RODRIGUES, DENISE OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE) x HILARIO DOS SANTOS MATTOS (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, RAFAEL CUNHA KULLMANN) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x SIMON MATTHEW CLAYTON (Adv. GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA, NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, CAMILA BARRETO BOUZA) x CARLOS HELENO NETTO BARBOSA (Adv. RENATO NEVES TONINI, FLAVIO LERNER SADCOVITZ, SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA, MARCIO FEIJO, LILA EMILIA NEVES TONINI BRAGA, RENATA LEVY) x LAUDEZIR CARVALHO DE AZEVEDO (Adv. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, RENATO SIMOES HALLAK) x ARNALDO ARAUJO MATOS FILHO (Adv. JADIR RIBEIRO DE SOUSA, ARNALDO ARAUJO DE MATOS) x CARLOS ALBERTO PEREIRA FEITOSA (Adv. FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO, FELIPE CAVALCANTI REI) x ANTONIO CARLOS VARGAS (Adv. CAROLYNE ALBERNARD GOMES, ILIDIO VENTURA VIGARIO DE MOURA) x WLADIMIR PEREIRA GOMES (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA) x CARLOS ROBERTO VELASCO (Adv. RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO, ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS, HELIO DE ALMEIDA, MARCIA DENISE AMARAL MOREIRA ALVES, FERNANDA FRAGA HEIZER) x VALDIR LIMA CARNEIRO (Adv. ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO RIBEIRO DE MORAES, PEDRO MAURITY SANTOS, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES, Fernando Passos) x RODOLFO BARBOSA BRANDAO DA COSTA (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO, GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO) x RICARDO TINDO RIBEIRO SECCO (Adv. JOAO MESTIERI, MARCOS SERGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO, TATHIANA DE CARVALHO COSTA, RAFAEL ALMEIDA DE PIRO, RODRIGO PITANGUY DE ROMANI) x RICARDO MORITZ (Adv. ANDRE MELLO FILHO) x FERNANDO DA CUNHA STEREA (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA) x CLAUDIO VALENTE SCULTORI DA SILVA (Adv. JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA, MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA) x JOSE AUGUSTO BARBOSA REIS (Adv. NATALIA SILVERIO REIS, PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, LUIS FILIPE ARAUJO AMARAL) x PAULO JOSE FREITAS DE OLIVEIRA (Adv. ILIDIO VENTURA VIGARIO DE MOURA, DARCY DE FREITAS, LETICIA JOST LINS E SILVA, ADRIANO PRATA PIMENTA, MARCELA QUINTAES GUIMARAES SOUZA LIMA ROCHA, CAROLYNE ALBERNARD GOMES) x JOSE ANTONIO VILANUEVA VILANUEVA (Adv. LUCIANA BEATRIZ VILLANUEVA DA ROCHA FERNANDES, JOAO CARLOS CASTELLAR PINTO, MARTA BARBOSA LEAO, WELLINGTON ABREU DE SOUZA) x JOSE ROBERTO BELLO SIMAS (Adv. DARCY DE FREITAS, ILIDIO VENTURA VIGARIO DE MOURA, LETICIA JOST LINS E SILVA). . 1) Fls. 2297/2298: INDEFIRO os requerimentos feitos pela defesa de ROMULO MIGUEL DE MORAES, no sentido do “desentranhamento” da interceptação, alegando sua ilegalidade. Afasto tal alegação, uma vez que o procedimento foi devidamente autorizado pelo Juízo, que avaliou, em cada renovação, a necessidade de se prorrogar a medida. Já decidiu o Eg. STJ que não há ilegalidade nas sucessivas prorrogações, na medida em que a diligência era necessária e único meio hábil para investigar determinados fatos ou circunstâncias que envolvendo os denunciados. \r\n\r\nINDEFIRO, ainda, o requerimento de perícia em todos os áudios gravados. Ora, a posição adotada pelo Eg. Supremo Tribunal Federal é no sentido de que não há necessidade de transcrever todos os áudios interceptados, mas apenas os trechos que embasam a acusação, pois assim, estará atendido o princípio do devido processo legal. Nesse sentido a decisão:\r\n\r\nHC-MC 91207 / RJ - RIO DE JANEIRO - MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS\r\n\r\nRelator(a): Min. MARCO AURÉLIO - Relator(a) p/ Acórdão: Min. CÁRMEN L ÚCIA\r\n\r\nÓrgão Julgador: Tribunal Pleno Publicação 21-09-2007\r\n\r\nParte(s) \r\n\r\nPACTE.(S) : JOSÉ EDUARDO CARREIRA ALVIM\r\n\r\nIMPTE.(S) : LUÍS GUILHERME VIEIRA\r\n\r\nIMPTE.(S) : AMILCAR SIQUEIRA\r\n\r\nIMPTE.(S) : MARCIO GESTEIRA PALMA E OUTRO(A/S)\r\n\r\nCOATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO INQUÉRITO Nº 2424 DO SUPREMO\r\n\r\nTRIBUNAL FEDERAL\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nEMENTA: HABEAS CORPUS. MEDIDA CAUTELAR. PROCESSUAL PENAL. PEDIDO DE LIMINAR PARA GARANTIR À DEFESA DO PACIENTE O ACESSO À TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DAS ESCUTAS TELEFÔNICAS REALIZADAS NO INQUÉRITO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL (ART. 5º, INC. LV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA): INOCORRÊNCIA: LIMINAR INDEFERIDA. 1. É desnecessária a juntada do conteúdo integral das degravações das escutas telefônicas realizadas nos autos do inquérito no qual são investigados os ora Pacientes, pois bastam que se tenham degravados os excertos necessários ao embasamento da denúncia oferecida, não configurando, essa restrição, ofensa ao princípio do devido processo legal (art. 5º, inc. LV, da Constituição da República). 2. Liminar indeferida.\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nO Tribunal, por maioria, indeferiu a cautelar, vencidos o Senhor Ministro Marco Aurélio (Relator), que a deferia integralmente, e os Senhores Ministros Celso de Mello, Sepúlveda Pertence e Gilmar Mendes, que a deferiam até o julgamento definitivo do habeas corpus. Votou a Presidente. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Cezar Peluso e Joaquim Barbosa. Falaram, pelo paciente o Dr. Luiz Guilherme Vieira e, pelo Ministério Público Federal, o Dr. Antônio Fernando Barros e Silva de Souza, Procurador-Geral da República. Presidiu o julgamento a Senhora Ministra Ellen Gracie. Plenário, 06.06.2007. Decisão: O Tribunal, por maioria, rejeitou a questão de ordem, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio (Relator), mantida, portanto, a proclamação da decisão na sessão plenária do dia 06 de junho de 2007, na Medida Cautelar no Habeas Corpus nº 91.207-9/RJ. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Celso de Mello, e Carlos Britto. Presidiu o julgamento a Senhora Ministra Ellen Gracie. Plenário, 11.06.2007. \r\n\r\nAssim, foram degravados os trechos que instruíram a denúncia e, portanto, incabível a alegação de ilegalidade, o que faz da prova requerida desnecessária e impertinente para instrução do feito, pelo que resta indeferida.\r\n\r\n2) Fls. 2669. DEFIRO a expedição de ofício à PETROBRÁS, na forma requerida pela defesa de CARLOS HELENO NETTO BARBOSA. Prazo de 15 (quinze) dias para resposta.\r\n\r\n3) Fls. 3241/3244: DEFIRO o requerimento feito pela defesa de ARNALDO ARAUJO DE MATOS FILHO. Expeça-se o ofício, com prazo de 15 (quinze) dias para resposta.\r\n\r\n4) Fls. 3300/3303: Expeça-se, ainda, o ofício requerido pela defesa de LAUDEZIR, à Petrobrás, também com prazo de 15 (quinze) dias para resposta.\r\n\r\n5) Fls. 3327/3332: DEFIRO a expedição de ofício à PETROBRÁS na forma requerida pela defesa de MAURO LUIZ SOARES ZAMPROGNO. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n6) Fls. 3342/3344, 3345/3347 e 3389/3391: Esclareça a defesa de FELIPE PEREIRA DAS NEVES CASTANHEIRA, RODOLFO BARBOSA BRANDÃO e RUY CASTANHEIRA DE SOUZA, o pedido, uma vez que não indica os documentos e os motivos pelos quais deseja a perícia requerida, salientando para o já decidido quanto às interceptações telefônicas no item 01 desta decisão. Prazo de 48 (quarenta e oito) horas para manifestação.\r\n\r\n7) DESIGNO o dia 16/06/2008 às 13:30 horas para a realização do sumário de acusação para o qual deverão ser intimadas/requisitadas as testemunhas arroladas na denúncia e seu aditamento.\r\n\r\nIntimem-se os réus, pessoalmente, e suas defesas, por publicação. Ciência pessoal ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.505850-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x SILVIO CESAR DA SILVA (Adv. DANIEL ONEZIO, ANDERSON BARBOSA DA SILVA, ROGERIO PEREIRA DOS SANTOS) x LUIZ CARLOS FARIA DE SOUZA (Adv. MARIA FERREIRA DE CARVALHO) x JOSE CARLOS CHIRICO FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno das atividades da Defensoria Pública da União, desconsidere-se o despacho de fl. 955, no que diz respeito à nomeação de defensor dativo.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, intime-se a Defensoria Pública da União.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.801826-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO, CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS, LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x MARCOS PAULO MOREIRA DA SILVA (Adv. LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS). . Fls. 4834: Tendo em vista a marcação, pelo Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Heitor Carrilho, do exame pericial no réu MARCOS PAULO MOREIRA DA SILVA para o dia 23/05/2008 às 09:00 horas, oficie-se requisitando o réu.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n6 - 2007.51.01.802838-3 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 3 DO CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 355/356 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.804711-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. MARK TORRONTEGUY WEBER, MARIA DE LOURDES SEQUEIRA DE PAULA, GENTIL PORTELA CORDEIRO, MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA, CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA, SERGIO RENATO CORREA GONCALVES, WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR, MARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES, LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO, CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE, CRISTIANO COSTA DE OLIVEIRA, NILTON MENDES GOMES, FELIPE CAVALCANTI REI, SANTIAGO DA SILVEIRA) x NAO IDENTIFICADO (Adv. CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE, ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENCO, EDSON AMARAL BOUCAULT AVILLA, FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO, WILTON RIBEIRO GOMES, LUCIANO RAMOS VOLK, MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA, VANUZA VIDAL SAMPAIO, CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS). . Fls. 573/820: INDEFIRO o pedido da DELFT OIL & ENERGY LTDA. de liberação dos valores apreendidos, considerando que se trata de empresa que, em tese, era utilizada para lavagem de dinheiro dos recursos auferidos com o tráfico internacional de drogas, como bem explicitado pelo MPF às fls. 830/833, e nem a existência de dívidas trabalhistas, de natureza alimentícia, pode justificar a utilização de capital possivelmente ilícito para saldá-las. O juízo criminal determinou o bloqueio dos valores da referida empresa com o intuito de garantir futuro ressarcimento ao erário, em caso de sentença condenatória, permanecendo intactos os requisitos autorizadores da medida cautelar, quais sejam o fumus boni iuris e o periculum in mora. Por fim, não se pode confundir a obrigação da empresa ré enquanto empregadora, junto aos seus empregados, com o que no juízo criminal se pretende com o bloqueio dos valores, salientando para a independência e a autonomia entre as esferas criminal e trabalhista.\r\n\r\nFls. 822/828: Considerando que a determinação de seqüestro de bens, nos moldes do decreto de prisão, tem validade em todo território nacional, torna-se desnecessária a expedição de Carta Precatória, como requerido no ofício. Assim, expeça-se novo ofício ao DETRAN/MG para que cumpra incontinenti o determinado no ofício 398-0/2008 (fls. 558), considerando, inclusive, que outros órgãos com a mesma atribuição em outros Estados, já deram cumprimento à ordem judicial, pelo que, para exemplificar, deve ser encaminhado em anexo ao ofício cópia de fls. 07/29 e 427/429.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.804943-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MARIA DE CASTRO PANOEIRO) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011004816/2007-73. . Acolho o parecer ministerial de fls. 41/42 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.804949-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE TAVARES COUTINHO) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011000078/2007-95. . Acolho o parecer ministerial de fls. 83/86 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n10 - 95.0033201-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PARTE BAIXADA (Adv. MONICA ELISE R. GOMES) x JOSE REGINALDO CABRAL DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Decisão proferida em 22/04/2008: \r\n\r\n“Fls. 445/446: Este Juízo, à fl. 384, decidiu pela suspensão do prazo prescricional e do processo até que sobreviessem decisões definitivas na ação penal (processo nº 2004.83.00.008695-7) e no IPL (nº 674/98) a que responde o compromissado.\r\n\r\nOcorre que, ante as informações do Juízo Criminal de Pernambuco de que a ação penal nº 2004.83.00008695-7, em trâmite naquela 4ª Vara (fl. 433), encontrar-se-ia suspensa aguardando resposta de ofício (fl. 442), requer o MPF a revogação do benefício da suspensão condicional do processo em relação ao réu José Reginaldo Cabral de Souza\r\n\r\nAssiste razão ao órgão ministerial, porquanto o benefício supramencionado requer, para suscitar a extinção da punibilidade, na forma do art. 89, §§3º e 4º, da Lei 9.099/95, a inexistência de demais processos criminais em face do compromissado durante o período de prova, o que não ocorreu no presente caso dos autos, pois, como se vê das informações do Juízo de Recife, foi instaurada ação penal em face de José Reginaldo, encontrando-se aquele feito suspenso por ter sido inscrita a empresa devedora em esquema de parcelamento.\r\n\r\nDessa forma, acolho o parecer ministerial e REVOGO o benefício de suspensão condicional do processo concedido a José Reginaldo Cabral de Souza à fl. 244.\r\n\r\nExpeça-se carta precatória para sua intimação acerca dessa decisão, bem como para realização de seu interrogatório.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nPublique-se.”\r\n\r\n11 - 2003.51.01.508582-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x AUGUSTO JOAQUIM NUNES DE SOUZA E OUTRO (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA). . INFORMAÇÃO PRESTADA PELA VARA FEDERAL DE TERESÓPILIS (FL. 92):\r\n\r\n(...) designado audiência para o dia 03/06/2009 às 14:40 horas para a oitiva da testemunha MARIA NELSINA CABRAL SÁ LUZ, Anos autos da Carta Precatória Criminal nº 2008.5115000119-5(...)\r\n\r\n25007 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS PENAIS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.807232-3 BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A (Adv. RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS, CARLOS HENRIQUE LOPES REIS, ALEXANDRE MOURA DUMANS) x JUSTICA PUBLICA. . DESPACHO PROFERIDO PELO MM. JUIZ FEDERAL:\r\n\r\nTendo em vista o certificado à fl. 64, intime-se uma vez mais o embargante para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca de determinado no despacho de fl. 60.\r\n\r\n71000 - JUIZADO/ACOES PENAIS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.804643-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x BRUNO D'ANGELO PRADO MELO (Adv. PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA, FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA, CAROLINA FREIXO PINHEIRO CAVALCANTE GONDIM, GUTEMBERG SANTANA DOS SANTOS). . Observação: Prazo aberto para defesa para recurso.\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo MPF à fl. 52. Intime-se para apresentação, no prazo legal, das razões.\r\n\r\nApós, intimem-se o sentenciado e a defesa para ciência da sentença, ainda a defesa para, no mesmos prazo acima, apresentação das contra-razões.\r\n\r\nTudo feito, venham conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 527454"
                            ],
                            "527455": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "04ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJuizado Especial Criminal Adjunto\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO Nº EDI.0041.000011-5/2008\r\n\r\nPrazo : 5 dias\r\n\r\nO DOUTOR VLAMIR COSTA MAGALHÃES, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA QUARTA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (artigo 362 do CPP) que o Procurador da República ofereceu proposta de transação penal em relação ao autor do fato:\r\n\r\nPAULO MARCELO TAVARES FERREIRA, filho de José Luiz Pereira Tavares Ferreira e Nely Renée Tavares Ferreira, nascido em 09/08/1957, portador da carteira de identidade nº 3784421-4, cadastrado no CPF sob o nº 627.491.377-72.\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.811412-3 - JUIZADO/CRIMINAL.\r\n\r\nAutor do fato incurso, em tese, no artigo 330 do Código Penal. \r\n\r\nE, como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por estar o mesmo ocultando-se, intimo o referido autor do fato a comparecer perante este Juízo no dia 26/05/2008 às 16:00 horas, na Avenida Venezuela, n° 134, 3° andar, Praça Mauá, Centro, Rio de Janeiro/RJ, acompanhado de seu advogado, a fim de participar de audiência preliminar e assistir aos demais atos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. Se não tiver advogado, e se não possuir condições financeiras de constituir defensor, deverá se dirigir, em caráter de urgência, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias à Defensoria Pública da União, localizada na Av. General Justo, nº 365, 5º andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ, de terça a quinta-feira, das 8:30 às 17:30 horas, ou, na impossibilidade, manter contato telefônico com o Órgão, através do número 21-2517-3301.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2008.\r\n\r\nEu, DAIANA SILVESTRE BAZILIO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei e eu, MANOEL DA SILVA MARINS, Diretor de Secretaria, subscrevi. Eu, VLAMIR COSTA MAGALHÃES, Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade, assino. \r\n\r\nId: 527455"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "530869": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000063\r\n\r\nExpediente do dia 13/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 92.0092068-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSE LUIZ MENDES (Adv. SERGIO LUISBUTRUCE DE FREITAS, LEONARDO GLEZER) x ALFREDO RICCI NETO (Adv. WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR) x GEOVANE DOS SANTOS (Adv. MARCELO UZEDA DE FARIA) x LEONAM COELHO VIANA (Adv. HELIO DE ALMEIDA, RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO) x JUPIRA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. IRINEA ANGELICA) x JOSE MENDES LEITAO (Adv. TANIA M. PINTO MASCARENHAS) x MARINICEIA SOARES PEREIRA (Adv. MARCIA FARIA LIMA) x DINEUSA CLEMENTE DA CRUZ E OUTRO (Adv. TANIA M. PINTO MASCARENHAS, LILIAN R. WEEKS, TANIA M. PINTO MASCARENHAS) x CARLOS ALBERTO HOTS (Adv. LUCIA JOANA DE SIQUEIRA) x GENILSA PEREIRA DUARTE (Adv. MARCIA FARIA LIMA) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO). . ASSENTADA DE FLS.2161/2163, PROFERIDA PELA MM. JUÍZA FEDERAL, DRA. SIMONE SCHREIBER, EM 6/5/2008:\r\n\r\n“...foi dito que assiste ao procurador da República. Desse modo, para sanar nulidade decorrente do fato de que duas testemunhas de acusação foram ouvidas antes do ingresso da maioria dos acusados, inclusive, é necessário que seus depoimentos sejam refeitos e apenas depois da tomada de seus depoimentos serão inquiridas as testemunhas de defesa, ou seja, será necessário repetir toda prova de defesa que já foi produzida. Homologo a desistência das testemunhas do acusado José Mendes Leitão, podendo as declarações ser juntadas até a fase do art.499 do CPP. Retifiquem-se os endereços dos acusados, na forma acima. Fica designada audiência para oitiva da testemunha de acusação José Geraldo Correa para o dia 23/6/2008, às 13h30. Oficie-se a Vara Federal do Distrito Federal para a qual foi distribuída a carta precatória de fls.2.153, com urgência, esclarecendo que a testemunha Silvio Raimond Penna será ouvida como testemunha do Ministério Público Federal e de defesa dos réus Maricinéia Soares Pereira, Genilsa Pereira Duarte e José Luiz Mendes. Devem ser intimados os doutores advogados que não estão presentes neste audiência do inteiro teor desta assentada, pessoalmete ou por publicação, conforme o caso. Devem ser intimados pessoalmente os réus que não estão presentes a esta audiência do inteiro teor da presente assentada. Saem os presentes intimados.”\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 530869"
                            ],
                            "533809": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000064\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.501890-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x CLEA VIDAL DO VAL (Adv. EVELYN CORAGEM CAVALCANTE). . DESPACHO DE FLS.1059, PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL, DRA. SIMONE SCHREIBER, EM 12/05/2008:\r\n\r\n“Fl. 1.039: defiro o adiamento da audiência. Designo a oitiva das testemunhas Paulo José de Castro Jotahy, Renato Panza e Adriana Loice Motta para o dia 10/6/2008, às 13h30. Requisite-se a testemunha Paulo José. Intime-se, por mandado, a testemunha Renato Panza, no endereço da avenida Rio Branco, que não foi diligenciado, conforme certidão de fl. 1.058. Intime-se a testemunha Adriana neste mesmo endereço, como requer o MPF à fl. 1.045. \r\n\r\nExpeçam-se cartas precatórias para oitiva das testemunhas Eduardo Senra Coutinho, residindo atualmente em Belo Horizonte, MG, e Alessandro Vargas de Oliveira, atualmente lotado em Curitiba, PR, cujos endereços constam do ofício do Banco Central do Brasil, à fl. 1.055. Instruam-se as cartas precatórias com as peças de praxe. \r\n\r\nIntimem-se as partes da expedição das cartas precatórias, ficando desde logo advertidas de que este juízo não procederá à intimação das datas designadas para as audiências pelo juízos deprecados, a teor da súmula 273, do STJ.\r\n\r\nExpeçam-se os ofícios requeridos pelo MPF à fl. 1.045.\r\n\r\nIntimem-se a acusada e a defesa. \r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.”\r\n\r\nDESPACHO DE FLS.1061, PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL, DRA. SIMONE SCHREIBER, EM 13/05/2008:\r\n\r\n“Tendo em vista que há recomendação expressa do DRCI, de que os pedidos de cooperação jurídica internacional não sejam instruídos com documentos (fls. 909/911), e que ademais o próprio DRCI já adequou os termos da solicitação, incluindo as informações necessárias ao seu cumprimento no próprio pedido (fls. 911/918), restitua-se a documentação anexada à contra-capa dos autos, identificada como 'documento 2', que originariamente instruiria o pedido de cooperação internacional ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nApós expedição dos atos necessários à viabilização da audiência designada para o dia 10 de junho, ao Ministério Público Federal para que atenda o ofício de fls. 1037.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 533809"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "536494": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000060\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.490187-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x ANDERSON LUIZ DE SOUZA (Adv. LUIS FERNANDO COSTA, JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA) x MARCOS VINICIUS JUSTOS LINS (Adv. NAO CADASTRADO). . “Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia para CONDENAR MARCELO DE SOUSA MATOS nas penas do art. 157, § 2º, I, II e V do CP e MARCOS VINICIUS nas penas do art. 157, § 2º, I, II e V do CP e 157, § 2º, I, II do CP, na forma do art. 71 do mesmo Código.\r\n\r\nPasso a individualizar da pena de MARCELO.\r\n\r\nAtenta às diretrizes do art. 59 do CPB, noto que as circunstâncias e conseqüências do crime são desfavoráveis ao acusado, em vista da forma ousada com que foi cometido o delito, através de sofisticado planejamento, que incluía desde a utilização de chaves do banco a até mesmo informações privilegiadas sobre a chegada de um carro-forte à agência bancária naquele dia. Como se não bastasse, o valor subtraído também foi considerável (superior a trezentos mil reais). Por fim, a folha de antecedentes criminais aponta cuidar-se de indivíduo com personalidade voltada para a prática de crime, vez que já condenado por porte de arma, receptação e pelo menos dois roubos em outras varas criminais. Estas condenações, já transitadas em julgado, poderiam inclusive ser utilizadas para fim de reconhecimento de reincidência, mas a inexistência de certidão cartorária nos autos impede a aplicação da agravante, razão pela qual servirão de lastro apenas à circunstancia judicial de antecedentes. Considerando, enfim, as circunstâncias e conseqüências do crime e os maus antecedentes do acusado, fixo a pena-base acima do mínimo legal, em seis anos e seis meses de reclusão e setenta e oito dias-multa. Sobre esta pena-base deve incidir a atenuante da confissão espontânea (art. 65, d do CP), obtendo assim a pena de seis anos de reclusão e setenta e dois dias-multa. Por fim, faço incidir as causas de aumento previstas nos incs. I, II e V do parágrafo 2o do art. 157 do CP, no quantum de metade, em vista do número de causas reconhecidas, obtendo assim a pena definitiva de nove anos de reclusão e cento e oito dias-multa, no valor unitário mínimo, em vista das condições financeiras do réu ostentadas em seu interrogatório. \r\n\r\nPasso a individualizar a pena de MARCOS VINICIUS.\r\n\r\nAtenta às diretrizes do art. 59 do CPB, noto que as circunstâncias e conseqüências do crime são desfavoráveis ao acusado, em vista da forma ousada com que foi cometido, através de sofisticado planejamento, que incluía até mesmo informações privilegiadas sobre a chegada de um carro-forte à agência bancária naquele dia. Como se não bastasse, o valor subtraído também foi considerável (superior a trezentos mil reais). Assim, tendo em vista circunstâncias e conseqüências do crime, fixo a pena-base acima do mínimo legal, em cinco anos de reclusão e sessenta dias-multa. Sobre esta pena-base deve incidir a atenuante da confissão espontânea (art. 65, d do CP), obtendo-se assim a pena de quatro anos e seis meses de reclusão e cinqüenta e quatro dias-multa. Faço incidir as causas de aumento previstas nos incs. I, II e V do parágrafo 2o do art. 157 do CP, no quantum de metade, em vista do número de causas reconhecidas, obtendo a pena de seis anos e nove meses de reclusão e oitenta e um dias-multa. Por fim, reconhecida a continuação delitiva em relação ao outro crime de roubo, faço ainda incidir a causa de aumento prevista no art. 71 do CP, no quantum de 1/6, em vista do número de crimes praticados (dois), obtendo assim a pena definitiva de sete anos, dez meses e 15 dias de reclusão e noventa e quatro dias-multa, no valor unitário mínimo, em vista das condições financeiras do réu ostentadas em seu interrogatório.\r\n\r\nO regime inicial para cumprimento da pena será o fechado, nos termos do art. 33, § 2º, a, do CPB.\r\n\r\nNego-lhes o direito de recorrer em liberdade, por permanecerem presentes os motivos que os mantiveram presos até o momento.\r\n\r\nCondeno-os ao pagamento das custas do processo.\r\n\r\nRemetam-se cópias da presente sentença, acompanhadas de cópia integral da ação penal, ao MPF e ao Delegado Federal responsável pelas investigaçõescomplementares, para apuração das possíveis irregularidades aqui apontadas.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se na forma do provimento de no. 01/2001 da Egrégia Corregedoria do TRF- 2a. Região.\r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 536494"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "536051": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000044\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.501756-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x HUGO RICARDO ABDENAGO ALVES (Adv. ALEXANDRE CAPOTE PINTO, ROSA MARIA CARDOSO DA CUNHA) x EDUARDO AUGUSTO DE ANDRADE LOPES (Adv. WILSON MIRZA ABRAHAM) x CLAUDIO RUDGE ORTENBLAD (Adv. ROSA MARIA CARDOSO DA CUNHA) x JOAO HENRIQUE MORAIS (Adv. WILSON MIRZA ABRAHAM, MARY PATRICIA LAGE FIGUEIREDO, FLAVIO MIRZA MADURO, ANA PAULA DE ALMEIDA ROSSI, ARTHUR LAVIGNE JUNIOR, ALLAN CAETANO RAMOS, CHRISTIANO MOURAO DESOUSART, FERNANDA SILVA TELLES) x ISTVAN VAMOS (Adv. WILSON MIRZA ABRAHAM) x EDUARDO AURELIO DE SOUZA SANTOS (Adv. ALEXANDRE CAPOTE PINTO, ROSA MARIA CARDOSO DA CUNHA, JOSE CARLOS DIAS) x SERGIO SILVA DE FREITAS (Adv. ROSA MARIA CARDOSO DA CUNHA). . Acolho as razões do parecer ministerial às fls. 2073, verso, defiro o pedido da defesa (fls. 2068/2069) na forma requerida, REVOGO o seqüestro decretado na sentença proferida às fls. 1038/1113 destes autos, inclusive quanto ao Banco Itaú. \r\n\r\nIntimem-se o Banco Itaú S/A e a Esso Brasileira de Petróleo Ltda para que indiquem contas correntes de sua titularidade para as quais devam ser transferidos os valores atualmente depositados em conta judicial.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDefiro o requerido pelo Parquet no final do parecer, retornem os autos ao MPF.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.801352-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x PARTE BAIXADA (Adv. HELIO PEREIRA CALDAS) x ROBERTO NABAHN (Adv. PETER MILAD SEBBA, JOSE OSWALDO CORREA, VIVIANE CORREA, WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES, TATIANA OLIVEIRA MOREIRA, DANIELLE BYK CONTRUCCI, FLAVIO FERNANDES FERREIRA, FABIANO REZENDE SOARES, MARIA EUGENIA MURO, FLAVIA ROBERTA MACHADO DIAS, CAMILA COSTA MARCONDES, ANNAPAULA GERBASSI GUIMARAES, ROBERTA DE SOUZA FERREIRA ESPINDOLA, CYNTIA LAURINDO BARBOSA LIMA, ANTONIO ROCHA FILHO, MARCOS CESAR DE FREITAS, ARTHUR SA RODRIGUES FONTES, ELISSA MARIA MONTEIRO CONSONNI, SPENCER MARCELO LEVY, ARTHUR SA RODRIGUES FONTES, LILIA SENDIN MARTINS, GRACE ANNE PENALBER DA COSTA, ANNAPAULA GERBASSI GUIMARAES, MAURO ZIDIRICH COSTA, JOELSON CASAL DOS SANTOS, WLADYMIR SOARES DE BRITO, FLAVIO GUBERMAN DE ANDRADE, ERNESTINA RODRIGUES PINTO, LAURA APOCALYPSE DA SILVA FERNANDES, MARCIA CRISTINA QUEIROZ DE AZEVEDO, DAYSE MARIA PINHEIRO, MARCOS CESAR DE FREITAS, ROBERTA DE SOUZA FERREIRA ESPINDOLA, CYNTIA LAURINDO BARBOSA LIMA, ERONIDES FERREIRA DE LIMA, SHEILA RIBEIRO DE LIMA, JACINTO RODRIGUES DE SOUSA, SANDRA SALES DOS SANTOS, ANDERSON RIBEIRO, ELISSA MARIA MONTEIRO CONSONNI, DANIELA MOTTA DE CARVALHO PEREIRA) x JOAO DA HORA SANTOS FILHO (Adv. HERALDO ASSED IUNES FILHO, VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA). . Intime - se a defesa de Roberto Nabhan para que junte aos autos, no prazo de 10(dez) dias, cópias legíveis dos cheques das fls. 287-96, conforme requerido pelo MPF.\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.803924-5 RONALDO FRAGOSO MARINHO (Adv. GERALDO RODRIGUES) x MINISTERIO DA DEFESA - EXERCITO BRASILEIRO - CML 1A RM. SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000020/2008 FOLHA 86 . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Habeas Corpus preventivo impetrado por GERALDO RODRIGUES, OAB/RJ 97.693, em favor de RONALDO FRAGOSO MARINHO, contra MINISTÉRIO DA DEFESA - EXÉRCITO BRASILEIRO-CML 1a. rm.\r\n\r\nA inicial descreve que o paciente, soldado do Exército Brasileiro, foi preso em flagrante no dia 24 de setembro de 2005, pela prática do crime previsto no art. 157, parágrafo 2o. c/c art. 14 do Código Penal. A ação penal encontra-se em fase de Recurso especial, já havendo condenação do paciente em 1a. e 2a. instância junto à Justiça Estadual. \r\n\r\nInforma ainda que, antes mesmo da sentença condenatória transitar em julgado, o paciente está passando por processo de dispensa, vez que ocupa cargo militar temporário. Ocorre que quando terminar seu tempo de serviço deixará a unidade militar onde se encontra acautelado para ser entregue a Polícia Civil, o que evidencia justo receio pelo paciente ser funcionário público federal, primário, sem antecedentes, ter conduta ilibada e sua incursão em cela comum, ao lado de marginais comuns, ensejará risco à sua integridade física. Daí a impetração de Habeas Corpus preventivo.\r\n\r\nInformações da autoridade coatora às fls.199.\r\n\r\nManifestação do Ministério Público Federal às fls. 201/202, pelo indeferimento.\r\n\r\nÉ o relatório, passo a decidir:\r\n\r\nA inicial alega que o paciente tem justo receio de que ocorra a dispensa do serviço militar sem aguardar o resultado do recurso especial impetrado nos autos do processo oriundo da Justiça Estadual, o que contraria os direitos assegurados na Constituição Federal e ensejaria risco à sua integridade física ser colocado em cela comum com marginais comuns. Foram anexadas cópias do processo. \r\n\r\nA autoridade coatora informou, às fls. 199, que o paciente encontra-se acautelado na unidade da organização militar, em cumprimento a mandado de prisão expedido nos autos do processo nº 2006.038003398-8, em trâmite na 5a. Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu/RJ, e que o paciente é soldado, militar temporário e, como tal, findo o tempo de serviço, é regularmente licenciado, conforme a legislação em vigor, independentemente do fato de ter sido condenado por acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTenho que assiste razão ao Ministério Público Federal em sua manifestação às fls. 201/202, motivo pelo qual acolho os seus fundamentos, adotando-os como razões de decidir, juntamente com o que a seguir exponho.\r\n\r\nA hipótese na qual fundamenta-se este Habeas Corpus preventivo, qual seja, a iminência de ser dispensado do serviço militar antes do trânsito em julgado do acórdão condenatório e colocado em cela comum com outros presos não justifica o acolhimento da pretensão.\r\n\r\nCompete à autoridade militar com base na legislação aplicável licenciar ou não o paciente, fato este que independe de ter sido condenado em ação penal em trâmite na Justiça Estadual.\r\n\r\nAlém do que, eventual risco à integridade física do preso deverá ser comunicado ao Juízo da Vara de Execuções Penais do Estado para as providências cabíveis. \r\n\r\nPelo exposto, julgo improcedente o pedido e DENEGO a ordem de habeas corpus preventivo.\r\n\r\nSem custas, na forma do artigo 5o, inciso LXXVII, da Constituição Federal.\r\n\r\nCiência ao MPF. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26005 - PROCEDIMENTO CRIMINAL COM DENUNCIA\r\n\r\n4 - 2008.51.01.801168-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA, RODRIGO RAMOS POERSON, FABIO DE LUCCA SEGHESE) x CARLOS JACINTO DOS SANTOS MENDONCA E OUTROS (Adv. RENATO NEVES TONINI, LILA EMILIA NEVES TONINI BRAGA, SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA, DANIELLE PECLAT DA ROCHA, LUCAS BITTENCOURT MARTINS MOREIRA, LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO, JOSE HERCULES). . Fls. 460 - (defesa de Ronaldo Guimarães Garcia) - Nada a prover, uma vez que, com a apresentação da defesa escrita às fls. 621/731, o pedido de devolução de prazo acabou por perder seu objeto.\r\n\r\nEm razão de ter-se encerrado o movimento grevista na Defensoria Pública da União, reconsidero o despacho de fls. 456.\r\n\r\nIntime-se a DPU para prosseguir na defesa da ré Cristina Ribeiro, inclusive para apresentação da resposta preliminar de que trata o art. 514 do CPP.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.514639-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x FERNANDO ANTONIO NUNEZ E OUTRO (Adv. NELIO NOBERTO SEIDL MACHADO, DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES, MAURO COELHO TSE, SERGIO GUIMARAES RIERA, SILVIO TEIXEIRA MOREIRA). . Conforme informação constante do ofício de fls. 625, foi designado o dia 03/06/2008, às 15:00 horas, para a oitiva da testemunha CARLOS ROBERTO MALDONADO, arrolada pela defesa do réu Adelcio Victor e Albuquerque.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 536051"
                            ],
                            "534284": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "SÉTIMA VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nAv. Venezuela nº 134 - 4a.andar -Praça Mauá - Rio de Janeiro \r\n\r\nCEP 20.081.310 - Fax 2510-8972\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0044.000009-5/2008\r\n\r\n*02180004400000952008*\r\n\r\nO DOUTOR MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO, JUIZ FEDERAL DA SÉTIMA VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.,\r\n\r\nF A Z S A B E R, a todos o quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que, o Ministério Público Federal ofereceu denúncia nos autos da Ação Penal nº 2008.51.01.804934-2 contra ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES DE ARAÚJO, brasileiro, nascido em 19/05/1948, filho de Dilza Rodrigues de Araújo, portador da identidade nº 011.631.142-4, inscrito no CPF sob o nº 377.565.407-00, incurso nas sanções dos arts. 313-A, 313-A c/c 14-II (3x), na forma do art. 30; 288 e 297 (4x), todos do Código Penal em concurso material. E, como não tenha sido possível citá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, CITO o referido denunciado, que deverá comparecer perante este Juízo que funciona na Av. Venezuela nº 134 - 4a. Andar - Praça Mauá, Rio de Janeiro, no dia 03/06/2008, às 13:30 horas, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até a sentença final e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao seu conhecimento e de todos a quem possa interessar, mandei expedir o presente Edital que será publicado no Diário Oficial e afixado no lugar de costume.\r\n\r\nDADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 07/05/2008. Eu, PAULO ROBERTO DA SILVA LEITE, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, VERA LUCIA DE AZEVEDO BRANCO KAZNIAKOWSKI, Diretora de Secretaria, o subscrevo. \r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal da 7ª Vara Federal Criminal\r\n\r\nId: 534284"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "536131": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000032\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.501920-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE TAVARES COUTINHO) x GERALDO COUTO DA SILVA (Adv. PEDRO BOAVENTURA SOARES) x REGINA FERREIRA PATROCINIO (Adv. LUIZ EUGENIO DE OLIVEIRA, JO~AO PEREIRA NETO, PEDRO BOAVENTURA SOARES). . Vista às Defesas para os fins do art.499 do C.P.P.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.500547-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x LUCIA MARTINS (Adv. SAMUEL GOMES FILHO, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO). . SENTENÇA PROFERIDA EM 06/05/2008 PELO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, DR. GILSON DAVID CAMPOS. DISPOSITIVO:\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR LÚCIA MARTINS, brasileira, nascida em 06/04/1958, filha de Euticio Martins e de Honorina Martins, portadora da CI nº 04818519-3 - IFP/RJ e inscrita no CPF sob o nº 476.005.947-49, pela prática do delito tipificado no artigo 171, § 3º do Código Penal.\r\n\r\nPasso à dosimetria da pena. A ré é primária e não ostenta antecedentes criminais. A sua culpabilidade foi normal para os delitos desta natureza. As conseqüências do crime, entretanto, são graves, pois os valores apropriados pela ré são bastante elevados. O benefício foi pago desde a concessão, em fevereiro 1998, até a suspensão, em julho de 2005 (considerando que houve o pagamento atrasado do período compreendido entre setembro de 1998 e março de 2000, durante o qual o benefício foi interrompido), gerando prejuízo superior a R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais). Deste modo, tenho que as circunstâncias do art. 59 do CP não lhe são totalmente favoráveis, pelo que fixo a pena-base acima do mínimo legal, ou seja, em 02 (dois) anos de reclusão. Ausentes quaisquer circunstâncias agravantes ou atenuantes, passo à terceira fase. Nesta, aumento em um terço, por força da causa especial prevista no parágrafo 3º do art. 171 do CP, alcançando 02 (dois) anos e 08 (oito) meses de reclusão. Por fim, aplico a causa de diminuição prevista no art. 29, § 1o do Código Penal, diminuindo a pena de um sexto, tendo em vista que a participação da ré foi considerada de menor importância, passando-a para 02 (dois) anos, 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias reclusão, pena esta que torno definitiva.\r\n\r\nDeixo de aplicar a causa de aumento prevista no art. 71 do Código Penal, vez que, conforme explicitado na fundamentação, o delito perpetrado tem natureza de crime permanente. Não se trata, pois, de delito continuado. \r\n\r\nAdotando os mesmos critérios para a fixação da pena corporal e não havendo elementos a respeito da condição financeira da ré, fixo a pena de multa em 80 (oitenta) dias-multa, fixando o valor de cada dia-multa em um trigésimo do salário mínimo.\r\n\r\nA pena privativa de liberdade será cumprida em regime inicial aberto, considerando o disposto no artigo 33, §2(, alínea “c” e as diretrizes do artigo 59, ambos do Código Penal.\r\n\r\nNão obstante tenham sido consideradas desfavoráveis as circunstâncias judiciais, a substituição da pena privativa de liberdade mostra-se possível. Neste ponto, é preciso relembrar que o sistema adotado pelo Código Penal não condiciona a substituição ao reconhecimento de circunstâncias judiciais (art. 59) favoráveis mas sim à constatação de que a medida seja suficiente e socialmente recomendável, sendo permitida até mesmo em casos de reincidência. Assim, no caso em tela a substituição não só é cabível como também recomendável pois a privação da liberdade é a ultima ratio do direito penal, informado pelo princípio da intervenção mínima. À vista do total da pena plicada, bem como do disposto no § 2º do art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, a saber: duas penas de prestação de serviços à comunidade ou a entidade pública, que durarão o mesmo período da pena de reclusão substituída, e terão suas condições explicitadas em audiência especial pelo juízo da execução.\r\n\r\nCondeno-a também ao pagamento das custas.\r\n\r\nConcedo à condenada o direito de apelar em liberdade.\r\n\r\nNo que diz respeito à aposentadoria da acusada, tendo restado comprovado que o benefício previdenciário em questão é, de fato, fraudulento, após o trânsito em julgado, a suspensão do mesmo deverá ser convertida em cancelamento definitivo, tudo sem prejuízo da possibilidade de a ré requerer outro benefício com base em tempo de serviço devidamente comprovado. Do ofício deverá constar a determinação de que este Juízo seja informado das providências adotadas no prazo máximo de 10 dias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, lance-se o nome da ré no rol dos culpados, expeça-se guia de recolhimento com remessa para o Juízo da execução penal e renove-se a expedição de ofício ao INSS determinando o cancelamento definitivo do benefício previdenciário da ré.\r\n\r\nRenumerem-se os autos a partir da folha 104, tendo em vista o erro na seqüência numérica.\r\n\r\nP. R. Intimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 536131"
                            ],
                            "536574": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "8ª. VARA FEDERAL CRIMINAL / RJ\r\n\r\nAv. Venezuela, 134 - 4º andar, Saúde\r\n\r\nTel: 2510-8984 / Fax: 2510-8982\r\n\r\nCEP 20081.310 - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE QUINZE (15) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº EDT.0045.000005-6/2008\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) VALERIA CALDI MAGALHAES, JUIZ(A) FEDERAL DA 8ª VARA FEDERAL CRIMINAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento (art. 361 do CPP) que o MINISTERIO PUBLICO FEDERAL denunciou: Isis Gomes Leal, brasileiro, nascido em 24/11/1939, filho de Isaura da Conceição Barbosa, CPF: 254.810.107-04, RG:1.669.611/IFP/RJ, como incurso nas penas do art. 171,§ 3º do Código Penal, no processo 2008.51.01.801210-0. E, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por encontrar-se em local incerto e não sabido, cito o referido denunciado para comparecer perante este Juízo no dia 25/06/2008, às 13h:45min, na Av. Venezuela, 134, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, a fim de ser interrogado e assistir aos demais atos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. Caso o citando não possua advogado, deverá se dirigir, em caráter de urgência, com antecedência mínima de 48 horas à Defensoria Pública da União, localizada na Rua da Alfândega, nº 70, Centro, Rio de Janeiro/RJ, de terça a quinta-feira, das 08:30 às 17: 30h, ou, na impossibilidade, manter contato telefônico com o Órgão, através do número 2517-3301.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008. Eu, LELIA EMANUELA CARVALHO DE MORAIS, ANALISTA JUDICIÁRIO, o digitei, eu, CLARISSA SILVA CARNEIRO FEITOSA, Diretora de Secretaria, o subscrevo.\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz (a) Federal da 8a Vara Federal Criminal\r\n\r\nId: 536574"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais de Execução Fiscal": {
                    "1ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "524356": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000037\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 98.0041412-6 AUTO MODELO CAMINHOES ONIBUS LTDA E OUTROS (Adv. MIGUEL ARCANJO DA SILVA, NEYDE PEREIRA FERRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nÀs partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.535856-4 LUIZ FERNANDO SILVA DE MAGALHAES COUTO (Adv. LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.505185-0 PARABOLQS COM/ DE AUTO E SERVICOS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . Recebo a apelação somente no efeito devolutivo. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.505698-6 COBRA SUB S/A EQUIPAMENTOS SUBMARINOS (Adv. LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intime-se a embargante para que deposite à disposição deste Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, a verba referente aos honorários do perito\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias, com entrega do laudo nos trinta dias subseqüentes.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.520533-9 AT E T SERVICOS DE COMUNICACAO BRASIL LTDA (Adv. BRUNO DE MEDEREIROS TOCANTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.521205-8 PELE SPORTS E MARKETING LTDA (Adv. GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação somente no efeito devolutivo. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.526752-7 ALBERTO COSTA SOUSA OLIVEIRA (Adv. ALESSANDRA DA SILVA COSTA DE SOUZA BAPTISTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.501060-0 CURSO GLIOCHE LTDA (Adv. ALFREDO MARTINS PEREIRA) x FAZENDA NACIONAL. . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.512160-4 MOVIMENTO TECIDOS LTDA (Adv. LUCIO FLAVIO VIEIRA BUENO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.528548-0 BRASTECH PETROLEO E GAS LTDA. (Adv. FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação somente no efeito devolutivo. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.505135-7 CURSO PALAS LTDA (Adv. CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Defiro a prova pericial e documental requeridas. Intime-se a embargada para que traga aos autos a cópia do processo administrativo nº 10768.209207/99-89.\r\n\r\nEm relação à prova pericial, nomeio Perito do Juízo a Dra. Cristine Fernandes de Medeiros, Contadora, com endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nFaculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de Assistentes Técnicos no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, intime-se a “expert” para estimar seus honorários.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.522557-8 BANCO BANERJ S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Defiro as provas pericial e documental requeridas. Intime-se a embargada para que traga aos autos cópia dos processos administrativos nº 10768.520718/2004-31 e 10768.520719/2004-86.\r\n\r\nEm relação à prova pericial, nomeio Perito do Juízo a Dra. Cristine Fernandes de Medeiros, Contadora, com endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nFaculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de Assistentes Técnicos no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, intime-se a “expert” para estimar seus honorários.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.522559-1 CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv. GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA, MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.522560-8 ALMANAQUE BUFFET LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Defiro as provas pericial e documental requeridas pela Embargada (Fazenda Nacional), que deverá ser intimada para que traga aos autos a cópia do processo administrativo nº 10768.210845/2005-14.\r\n\r\nEm relação à prova pericial, nomeio Perito do Juízo a Dra. Cristine Fernandes de Medeiros, Contadora, com endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nFaculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de Assistentes Técnicos no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, intime-se a “expert” para estimar seus honorários.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.525493-1 MANTECORP LOGISTICA DISTRIBUICAO E COM/ S/A (Adv. JULIANO DI PIETRO, WAGNER SERPA JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.528237-9 CIA/ TEXTIL FERREIRA GUIMARAES (Adv. DEIR ROSA MACHADO JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL. . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.528268-9 BANCO EQUITY DE INVESTIMENTO S/A (Adv. DANNY WARCHAVSKY GUEDES, CAROLINE FLORIANI BRUHN) x FAZENDA NACIONAL. . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 524356"
                            ],
                            "535507": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.519498-5\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.519498-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CRIVEL ENGENHARIA LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7029902945889; natureza IRPJ; e que, por encontrar-se a parte Executada CRIVEL ENGENHARIA LTDA, CPF/CNPJ nº 35.760.701/0001-03 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 18.343,24 - atualizada até 22/07/2002 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.534870-9\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.534870-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de DROGARIA SIDERAL LTDA ME ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040500515104; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada DROGARIA SIDERAL LTDA ME , CPF/CNPJ nº 72.119.480/0001-15 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 31.414,75 - atualizada até 29/08/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.527331-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.527331-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de JORGE AUGUSTO DOS SANTOS ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010500221672; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada JORGE AUGUSTO DOS SANTOS , CPF/CNPJ nº 048.196.747-81 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 19.569,73 - atualizada até 29/08/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.501656-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.501656-0, promovida por CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de TECNOBRAS ENGENHARIA LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº FGRJ200500518; natureza FGTS; e que, por encontrar-se a parte Executada TECNOBRAS ENGENHARIA LTDA , CPF/CNPJ nº 33.401.738/0001-10 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 98.336,92 - atualizada até 05/12/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.523723-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.523723-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de COOKING SERVICOS LTDA, JORGE LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR e MARIZA LEITE, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020200526270; natureza IRPJ; e que, por encontrar-se a parte Executada COOKING SERVICOS LTDA , CPF/CNPJ nº 00.987.390/0001-35 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 9.905,56 - atualizada até 25/11/2002 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.505396-9\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.505396-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de JANIO GUIMARÃES DE FREITAS FRANCO ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010300596346; 7010401031131; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada JANIO GUIMARÃES DE FREITAS FRANCO , CPF/CNPJ nº 652.320.036-15 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 21.847,76 - atualizada até 28/11/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.535194-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.535194-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de JOSE ALEXANDRE FILHO ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010500247981; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada JOSE ALEXANDRE FILHO, CPF/CNPJ nº 057.567.617-56 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 23.980,72 - atualizada até 29/08/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.501386-8\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.501386-8, promovida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO em face de CARMEN GLADYS BORBA VENTURA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 019-RDAA7481-FL.24; natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que, por encontrar-se a parte Executada CARMEN GLADYS BORBA VENTURA , CPF/CNPJ nº 469.064.797-68 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 950,48 - atualizada até 17/11/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.502787-8\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.502787-8, promovida por CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de MARCELO MARQUES DAMIAO ,con substanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 354/2002; natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que, por encontrar-se a parte Executada MARCELO MARQUES DAMIAO , CPF/CNPJ nº 385.175.587-15 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 1.363,70 - atualizada até 27/01/2003 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.528248-2\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.528248-2, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ENTRAJE COML LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060401473084; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada ENTRAJE COML LTDA, CPF/CNPJ nº 32.225.864/0004-40 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 22.352,64 - atualizada até 28/06/2004 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.535908-2\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.535908-2, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de JOAO CABRAL FERREIRA NETO ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010500091442; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada JOAO CABRAL FERREIRA NETO , CPF/CNPJ nº 001.343.697-00 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 93.368,76 - atualizada até 29/08/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.527840-8\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.527840-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de SPEED BOY SERVICO DE ENTREGAS MOTORIZADAS LTDA ME, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040200565300; natureza MULTA ART 4 DL 1680/79; e que, por encontrar-se a parte Executada SPEED BOY SERVICO DE ENTREGAS MOTORIZADAS LTDA ME , CPF/CNPJ nº 40.219.446/0001-26 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 38.664,73 - atualizada até 26/08/2002 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.528381-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.528381-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ELIZABETE DE SOUZA SEQUEIRA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010201160663; natureza IRPF; e que, por encontrar-se a parte Executada ELIZABETE DE SOUZA SEQUEIRA, CPF/CNPJ nº 770.169.397-15 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 13.416,62 - atualizada até 24/02/2003 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0082059-2\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 99.0082059-2, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de EGO EMPRESA DE DISTRIBUICAO IMP EXPORTACAO LTDA/, JOSE RODRIGUES DOS SANTOS e VALDOMIRO DA SILVA CERQUEIRA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7069901740387; natureza MULTA ART 4 DL 1680/79; e que, por encontrar-se a parte Executada EGO EMPRESA DE DISTRIBUICAO IMP EXPORTACAO LTDA/, CPF/CNPJ nº 68.610.161/0001-30 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 369.904,18 - atualizada até 28/06/1999 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.502141-9\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.502141-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de BARCHERE COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS TEXTEIS LTDA TOACLEIS SANTOS ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020600868241; 7060603298518; 7060603298607; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada TOACLEIS SANTOS, CPF/CNPJ nº 308.054.227-49 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 10.921,70 - atualizada até 05/02/2007 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juí zo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.515784-2\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.515784-2, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de G T PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060600247408; 7060600247599; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada G T PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, CPF/CNPJ nº 29.529.823/0001-90 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 19.432,40 - atualizada até 20/03/2006 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.524960-7\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.524960-7, promovida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de MARIANA 93 PAPELARIA E BAZAR LTDA VANESSA DA CONCEICAO COUTO ROSANGELI VIANA DA CONCEICAO ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 355054280; 355054299; 355054302; 355054310; 355054329; natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS; e que, por encontrar-se a parte Executada MARIANA 93 PAPELARIA E BAZAR LTDA, CPF/CNPJ nº 03.299.731/0001-78 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 35.885,03 - atualizada até 02/09/2003 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.539855-4\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.539855-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de MERCEARIA LARGO DA FONTINHA LTDA ME ALVAIR DOMINGOS DOS SANTOS ANA MARIA ESTEVES DOS SANTOS ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040202169798; natureza OUTRAS MULTAS; e que, por encontrar-se a parte Executada MERCEARIA LARGO DA FONTINHA LTDA ME, CPF/CNPJ nº 33.558.628/0001-66 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 78.642,88 - atualizada até 30/09/2002 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 96.0043199-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 96.0043199-0, promovida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de SARMENTO IND/ MECANICA LTDA SPYRIDION CONSTANTIN ROCOS LUIZ ANTONIO GONZALES ROJAS ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 320535584; natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS; e que, por encontrar-se a parte Executada SARMENTO IND/ MECANICA LTDA , CPF/CNPJ nº 42.555.151/0001-56 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 126.860,80 - atualizada até 29/03/1996 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.528624-4\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.528624-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de POSTO DE GASOLINA GRATEMA LTDA ADILIA MAGALHAES DE ALMEIDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060302349253; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada POSTO DE GASOLINA GRATEMA LTDA, CPF/CNPJ nº 42.234.906/0001-10 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 17.534,82 - atualizada até 28/06/2004 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.509352-5\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.509352-5, promovida por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA em face de IMPECOMAQ IMP/ EXP/ E COM/ LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº LIVRO 014RDAA FL 359; natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que, por encontrar-se a parte Executada IMPECOMAQ IMP/ EXP/ E COM/ LTDA , CPF/CNPJ nº 42.124.719/0001-84 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 4.632,90 - atualizada até 23/07/2004 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.517212-3\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.517212-3, promovida por AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em face de RADIOSHIP ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 2004.T.LIVRO01.FOLHA0509-RJ; natureza SUNAB, SUDEPE, IBDF, CVM; e que, por encontrar-se a parte Executada RADIOSHIP ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA, CPF/CNPJ nº 00.337.131/0001-69 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 3.943,89 - atualizada até 17/06/2004 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.540300-5\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.540300-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de COMBAST COM/ E REPRESENTACOES LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040400578171; natureza OUTROS IMPOSTOS; e que, por encontrar-se a parte Executada COMBAST COM/ E REPRESENTACOES LTDA , CPF/CNPJ nº 02.825.798/0001-36 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 17.517,85 - atualizada até 25/10/2004 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0078006-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 99.0078006-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ELFOS EDITORA LTDA, LUIS ROSA DUARTE e CLOVIS DELLATORRE ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7069901083963; natureza MULTA ART 4 DL 1680/79; e que, por encontrar-se a parte Executada LUIS ROSA DUARTE, CPF/CNPJ nº 330.063.937-91 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 19.575,72 - atualizada até 26/04/1999 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.510014-5\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.510014-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de JOAO CARLOS RIBEIRO ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010200127085; 7010400147900; 7010400340220; 7010400340300; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada JOAO CARLOS RIBEIRO, CPF/CNPJ nº 011.428.797-04 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 10.942,14 - atualizada até 23/01/2006 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.528629-7\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.528629-7, promovida por CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de MARILENA CRISTINA EKSTERMAN; natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que, por encontrar-se a parte Executada MARILENA CRISTINA EKSTERMAN, CPF/CNPJ nº 606.672.817-20 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 1.941,78 - atualizada até 01/12/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.502191-8\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.502191-8, promovida por CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de ILTON DE CASTRO VIANA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 369/2002; natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que, por encontrar-se a parte Executada ILTON DE CASTRO VIANA, CPF/CNPJ nº 094.204.797-49 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 1.363,70 - atualizada até 18/12/2002 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.502542-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.502542-0, promovida por CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de MIHAIL MEDVEDOVSKY ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 384/2002; natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que, por encontrar-se a parte Executada MIHAIL MEDVEDOVSKY, CPF/CNPJ nº 634.760.297-00 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 1.363,70 - atualizada até 27/01/2003 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.534982-9\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.534982-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de FABRICA DE COSMETICOS BELLA RIO 2003 LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040500359722; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada FABRICA DE COSMETICOS BELLA RIO 2003 LTDA , CPF/CNPJ nº 05.623.626/0001-78 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 17.401,22 - atualizada até 29/08/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.512109-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.512109-0, promovida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de EQUIPE CONSTRUCAO CIVIL E MONTAGEM INDL/ LTDA, LUIZ ALBERTO DA SILVA e TAKASHI KOMATSUBARA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 326233792; 326233806; natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS; e que, por encontrar-se a parte Executada EQUIPE CONSTRUCAO CIVIL E MONTAGEM INDL/ LTDA , CPF/CNPJ nº 30.501.357/0001-14 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 49.915,27 - atualizada até 15/01/2002 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.524083-9\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.524083-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de MARCIO ANTONIO PAMPLONA LASSANCE CUNHA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010400472134; natureza IRPF; e que, por encontrar-se a parte Executada MARCIO ANTONIO PAMPLONA LASSANCE CUNHA , CPF/CNPJ nº 040.403.927-87 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 41.369,17 - atualizada até 28/06/2004 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.525356-1\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.525356-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de MANOEL GIFFONI DA SILVEIRA FILHO ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010400815350; natureza IRPF; e que, por encontrar-se a parte Executada MANOEL GIFFONI DA SILVEIRA FILHO, CPF/CNPJ nº 311.179.887-91 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 25.179,87 - atualizada até 28/06/2004 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.525800-5\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.525800-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de MARIA BERNARDINA DE JESUS MONTEIRO ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010401086971; natureza IRPF; e que, por encontrar-se a parte Executada MARIA BERNARDINA DE JESUS MONTEIRO, CPF/CNPJ nº 768.396.567-72 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 16.648,32 - atualizada até 28/06/2004 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.509191-7\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.509191-7, promovida por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA em face de COOPERATIVA AGROPECUARIA DOS RANICULTORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 014-RDAA-FL.379; natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que, por encontrar-se a parte Executada COOPERATIVA AGROPECUARIA DOS RANICULTORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CPF/CNPJ nº 73.833.626/0001-52 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 2.258,58 - atualizada até 23/07/2004 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.509199-1\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.509199-1, promovida por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA em face de CHE CHEVARA ANIMAIS LTDA, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 014-RDAA-FL.372; natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que, por encontrar-se a parte Executada CHE CHEVARA ANIMAIS LTDA, CPF/CNPJ nº 02.026.652/0001-20 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 3.130,26 - atualizada até 23/07/2004 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.513086-8\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.513086-8, promovida por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA em face de SEMAGRO SEMENTES RACOES E PRODUTOS VETERINARIOS LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 014-RDAA FL 091; natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que, por encontrar-se a parte Executada SEMAGRO SEMENTES RACOES E PRODUTOS VETERINARIOS LTDA , CPF/CNPJ nº 40.162.497/0001-69 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 580,96 - atualizada até 23/07/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.520782-8\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.520782-8, promovida por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA em face de VETOR ALVO CONTROLADORA DE PRAGAS LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº LIVRO 015-RDAA FOLHA 053; natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que, por encontrar-se a parte Executada VETOR ALVO CONTROLADORA DE PRAGAS LTDA, CPF/CNPJ nº 02.825.331/0001-96 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 891,07 - atualizada até 23/07/2004 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.509221-1\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.509221-1, promovida por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA em face de MINIVET SERVICOS VETERINARIOS LTDA, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº LIVRO 14-RDAA FL 303; natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que, por encontrar-se a parte Executada MINIVET SERVICOS VETERINARIOS LTDA, CPF/CNPJ nº 00.786.143/0001-70 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 3.130,26 - atualizada até 23/07/2004 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.509372-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.509372-0, promovida por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA em face de MERCADAO DAS PLANTAS LTDA, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº LV 013-RDAA FL 496; natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que, por encontrar-se a parte Executada MERCADAO DAS PLANTAS LTDA, CPF/CNPJ nº 30.699.037/0001-10 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 495,94 - atualizada até 23/07/2004 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.513009-1\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.513009-1, promovida por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA em face de COMPEX COM/ DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº L 013-RDAA F 216; natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que, por encontrar-se a parte Executada COMPEX COM/ DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, CPF/CNPJ nº 30.035.224/0001-08 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 1.549,21 - atualizada até 23/07/2004 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.509364-1\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.509364-1, promovida por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA em face de HOSPIVEPA HOSPITAL VETERINARIO LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº LIVRO 013RDAA FL 462; natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que, por encontrar-se a parte Executada HOSPIVEPA HOSPITAL VETERINARIO LTDA, CPF/CNPJ nº 31.443.856/0001-65 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 1.615,34 - atualizada até 23/07/2004 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0038886-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 99.0038886-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de SUPER ESTILO MADEIRAS LTDA RAIMUNDO NONATO GREGORIO BALBINA PAULA GREGORIO ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7029800269205; natureza IRPJ; e que, por encontrar-se a parte Executada SUPER ESTILO MADEIRAS LTDA, CPF/CNPJ nº 00.218.069/0001-96 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 10.559,36 - atualizada até 28/09/1998 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2001.51.01.540840-3\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2001.51.01.540840-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de POLYMAX IND/ COM/ DE BORRACHA LTDA ELSE LINDENBLATT DA SILVA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060100595245; natureza FINSOCIAL; e que, por encontrar-se a parte Executada POLYMAX IND/ COM/ DE BORRACHA LTDA, CPF/CNPJ nº 27.041.615/0001-12 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 25.692,33 - atualizada até 29/10/2001 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.526933-3\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.526933-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de SEDEL SERVICOS DE ELETRODOMESTICOS LTDA HELIO ALFREDO MAIA NETO ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060201485380; natureza CONTRIBUICAO SOCIAL; e que, por encontrar-se a parte Executada SEDEL SERVICOS DE ELETRODOMESTICOS LTDA, CPF/CNPJ nº 42.448.803/0001-53 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 12.026,13 - atualizada até 27/01/2003 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0036271-3\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 99.0036271-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de SUPERMERCADO SIMONE LTDA JANAINA CASSIA ROSA DE SOUZA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70298001015-33; natureza IRPJ; e que, por encontrar-se a parte Executada SUPERMERCADO SIMONE LTDA, CPF/CNPJ nº 42.443.051/0001-38 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 28.507,34 - atualizada até 31/08/1998 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.526442-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.526442-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de RINATA LATICINIOS LTDA CARLOS AUGUSTO FIGUEIRA ROSSI ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020300946409; 7060303204224; 7060303204305; 7070301198143; natureza IRPJ; e que, por encontrar-se a parte Executada RINATA LATICINIOS LTDA , CPF/CNPJ nº 42.268.219/0001-16 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 125.896,96 - atualizada até 28/06/2004 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.524282-4\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.524282-4, promovida por COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS em face de ALMADA RODRIGUES E AUD ASSOC ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 49-FL.49-LIVRO18; natureza SUNAB, SUDEPE, IBDF, CVM; e que, por encontrar-se a parte Executada ALMADA RODRIGUES E AUD ASSOC, CPF/CNPJ nº 34.053.611/0001-10 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 4.693,46 - atualizada até 30/06/2004 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.524930-5\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.524930-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de PITHON CONFECCOES IND/ COM/ LTDA LUIZ CARLOS DAS CHAGAS LUCIANO ALVES DOS SANTOS ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040200589153; natureza MULTA ART 4 DL 1680/79; e que, por encontrar-se a parte Executada PITHON CONFECCOES IND/ COM/ LTDA, CPF/CNPJ nº 01.254.821/0001-17 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 36.079,35 - atualizada até 26/08/2002 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.518745-2\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.518745-2, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de YOUTYS LANCHES LTDA ZELIA CARVALHO DA SILVA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060200182783; natureza FINSOCIAL; e que, por encontrar-se a parte Executada YOUTYS LANCHES LTDA, CPF/CNPJ nº 42.470.369/0001-08 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 13.303,95 - atualizada até 27/05/2002 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.544601-2\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.544601-2, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CONSTRUTORA TECNEDIL LTDA, ADA BELOTTI COLACCHI e UMBERTO BELOTTI ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020300311691; natureza IRPJ FONTE; e que, por encontrar-se a parte Executada CONSTRUTORA TECNEDIL LTDA, CPF/CNPJ nº 27.650.126/0001-68 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 16.099,99 - atualizada até 30/06/2003 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.526472-4\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.526472-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de UNO CALCADOS LTDA JOSE JULIO DA SILVA NEUZA SANTOS DA SILVA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060201743690; natureza COFINS; e que, por encontrar-se a parte Executada UNO CALCADOS LTDA , CPF/CNPJ nº 36.207.637/0001-09 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 15.694,75 - atualizada até 25/11/2002 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nId: 535507"
                            ],
                            "535508": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.525268-7\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.525268-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de FERCEL DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS LTDA, LUCIA DIAS DE SOUZA e GENY DIAS GARCIA, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040201535863; natureza MULTA ART 4 DL 1680/79; e que, por encontrarem-se os Executados LUCIA DIAS DE SOUZA CPF/CNPJ nº700.913.076-00 GENY DIAS GARCIA CPF/CNPJ nº 984.552.907-06 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 9.344,22 - atualizada até 26/08/2002 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2001.51.01.519460-9\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2001.51.01.519460-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de LA CAVE AUX FROMAGES IMP/ E COM LTDA, FRANCISCO RECAREY VILAR, PEDRO GONZALEZ MENDEZ e YASUTO TANAKA, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7069903694161; natureza FINSOCIAL; e que, por encontrarem-se os Executados FRANCISCO RECAREY VILAR CPF/CNPJ nº012.744.307-04 e PEDRO GONZALEZ MENDEZ CPF/CNPJ nº 007.467.707-15 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 78.190,36 - atualizada até 27/11/2000 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.517523-1\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.517523-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ELETRO LINHAS GUANABARA LTDA MARCOS ALEXANDRE VICENTE TELLES ORLANDO CANDIDO DOS SANTOS , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060200035802; natureza FINSOCIAL; e que, por encontrarem-se os Executados MARCOS ALEXANDRE VICENTE TELLES CPF/CNPJ nº943.972.607-53 e ORLANDO CANDIDO DOS SANTOS CPF/CNPJ nº 023.347.327-02 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 31.454,92 - atualizada até 25/03/2002 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0083122-5\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 99.0083122-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de TITANIC PISCINAS LTDA SEBASTIAO MOREIRA DIAS ANA MARIA ALVES FERREIRA CELSO DE OLIVEIRA GAGLIARDI, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7029900784608; natureza IRPJ; e que, por encontrarem-se os Executados SEBASTIAO MOREIRA DIAS CPF/CNPJ nº352.874.037-04, ANA MARIA ALVES FERREIRA CPF/CNPJ nº 009.551.007-98 e CELSO DE OLIVEIRA GAGLIARDI CPF/CNPJ nº 793.900.217-15 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 9.200,66 - atualizada até 28/06/1999 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.528719-7\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.528719-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de HETH DE OLIVEIRA COSTA HETH DE OLIVEIRA COSTA, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040200618005; natureza MULTA ART 4 DL 1680/79; e que, por encontrarem-se os Executados HETH DE OLIVEIRA COSTA CPF/CNPJ nº 33.239.435/0001-42 HETH DE OLIVEIRA COSTA CPF/CNPJ nº030.064.097-87 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 35.333,60 - atualizada até 26/08/2002 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0064353-4\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 99.0064353-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de MACWARE INFORMATICA LTDA ALEXANDRE CASTRO LIMA , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7029900799893; natureza IRPJ; e que, por encontrarem-se os Executados MACWARE INFORMATICA LTDA CPF/CNPJ nº 73.251.639/0001-13 e ALEXANDRE CASTRO LIMA CPF/CNPJ nº005.037.687-07 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 13.491,38 - atualizada até 28/06/1999 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.521378-5\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.521378-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de EVERGLADE IMP/ EXP/ COM/ REPRESENTACAO LTDA SIDNEY CELSO SOARES MOREIRA , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060200008082; natureza FINSOCIAL; e que, por encontrarem-se os Executados EVERGLADE IMP/ EXP/ COM/ REPRESENTACAO LTDA CPF/CNPJ nº 68.558.584/0001-59 SIDNEY CELSO SOARES MOREIRA CPF/CNPJ nº333.369.207-44 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 24.535,68 - atualizada até 22/07/2002 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.509521-5\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.509521-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de LASA RIO TRANSPORTES LTDA LASARIO ECKERT OTAVIO ECKERT , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020200483016; natureza IRPJ; e que, por encontrarem-se os Executados LASA RIO TRANSPORTES LTDA CPF/CNPJ nº 40.415.820/0001-69 LASARIO ECKERT CPF/CNPJ nº268.393.260-04 OTAVIO ECKERT CPF/CNPJ nº 949.568.557-53 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 12.362,66 - atualizada até 25/11/2002 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0037089-9\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 99.0037089-9, promovida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de METROX IND/ METARLURGICA LTDA, JOANA MAFALDA GIORDANO e TOMAZ GIORDANO JUNIOR , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 32536204-1; natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS; e que, por encontrarem-se os Executados METROX IND/ METARLURGICA LTDA CPF/CNPJ nº 33.405.036/0001-04 JOANA MAFALDA GIORDANO CPF/CNPJ nº179.576.997-15 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 58.778,92 - atualizada até 09/11/1998 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0036409-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 99.0036409-0, promovida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de CONSTRUTORA GEDABLIU LTDA, WALMER PACHECO GUERREIRO MORENO e FRANCISCO PEDROSA BENEVIDES , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 32495676-2 e 32495684-3; natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS; e que, por encontrarem-se os Executados CONSTRUTORA GEDABLIU LTDA CPF/CNPJ nº 42.467.852/0001-33 WALMER PACHECO GUERREIRO MORENO CPF/CNPJ nº260.327.407-53 FRANCISCO PEDROSA BENEVIDES CPF/CNPJ nº 308.487.337-20 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 78.822,81 - atualizada até 12/11/1998 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2001.51.01.507756-3\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2001.51.01.507756-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de MODDATA S/A TELEINFORMATICA FERNANDO MARQUES FIGUEIRA ALEXANDRE HELENA JUNIOR , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060000020151; natureza FINSOCIAL; e que, por encontrarem-se os Executados FERNANDO MARQUES FIGUEIRA CPF/CNPJ nº420.885.188-00 e ALEXANDRE HELENA JUNIOR CPF/CNPJ nº 485.023.598-00 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 141.281,07 - atualizada até 28/08/2000 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.520410-4\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.520410-4, promovida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de RONALD DE CASTRO FILHO - ADVOGADOS E CONSULTORES S/C, RONALD DE CASTRO FILHO e OLGAILDES NEVES DE LIMA , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 357709870; natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS; e que, por encontrarem-se os Executados RONALD DE CASTRO FILHO - ADVOGADOS E CONSULTORES S/C CPF/CNPJ nº 02.106.258/0001-00 RONALD DE CASTRO FILHO CPF/CNPJ nº532.203.747-00 OLGAILDES NEVES DE LIMA CPF/CNPJ nº 805.916.717-00 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 6.707,06 - atualizada até 30/08/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.521379-7\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.521379-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de EVERGLADE IMP/ EXP/ COM/ REPRESENTACAO LTDA e SIDNEY CELSO SOARES MOREIRA , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060200008163; natureza FINSOCIAL; e que, por encontrarem-se os Executados EVERGLADE IMP/ EXP/ COM/ REPRESENTACAO LTDA CPF/CNPJ nº 68.558.584/0001-59 e SIDNEY CELSO SOARES MOREIRA CPF/CNPJ nº333.369.207-44 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 15.300,87 - atualizada até 22/07/2002 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2000.51.01.526610-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2000.51.01.526610-0, promovida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de SIGMA ENGENHARIA E COMPUTACAO LTDA, ROBERTO PAES FERREIRA DE FREITAS e LUIZ EUGENIO DIAS GOMES , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 308714865; natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS; e que, por encontrarem-se os Executados SIGMA ENGENHARIA E COMPUTACAO LTDA CPF/CNPJ nº 30.483.846/0001-90 LUIZ EUGENIO DIAS GOMES CPF/CNPJ nº 009.717.827-68 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 31.826,15 - atualizada até 21/09/2000 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.544003-4\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.544003-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de LASA RIO TRANSPORTES LTDA LASARIO ECKERT OTAVIO ECKERT , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060300555590; natureza COFINS; e que, por encontrarem-se os Executados LASA RIO TRANSPORTES LTDA CPF/CNPJ nº 40.415.820/0001-69 LASARIO ECKERT CPF/CNPJ nº268.393.260-04 OTAVIO ECKERT CPF/CNPJ nº 949.568.557-53 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 11.389,21 - atualizada até 30/06/2003 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0082793-7\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 99.0082793-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de TITANIC PISCINAS LTDA, SEBASTIAO MOREIRA DIAS, ANA MARIA ALVES FERREIRA e CELSO DE OLIVEIRA GAGLIARDI, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7069901847505; natureza MULTA ART 4 DL 1680/79; e que, por encontrarem-se os Executados TITANIC PISCINAS LTDA CPF/CNPJ nº 40.274.516/0001-49 SEBASTIAO MOREIRA DIAS CPF/CNPJ nº352.874.037-04 ANA MARIA ALVES FERREIRA CPF/CNPJ nº 009.551.007-98 CELSO DE OLIVEIRA GAGLIARDI CPF/CNPJ nº 793.900.217-15 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 7.757,25 - atualizada até 28/06/1999 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.518543-1\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.518543-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de TRAVELBANK FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA, JOAO CELSO DE TOLEDO e ATLANTIC COAST TRUST INTERNACIONAL FINANCIAL CORPORATION S/A , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020200010207; natureza IRPJ; e que, por encontrarem-se os Executados JOAO CELSO DE TOLEDO CPF/CNPJ nº298.504.288-72 e ATLANTIC COAST TRUST INTERNACIONAL FINANCIAL CORPORATION S/A CPF/CNPJ nº 99.999.999/0001-91 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 3.004.672,08 - atualizada até 27/05/2002 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0083178-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 99.0083178-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CJS COM/ DE ROUPAS LTDA e AMALIA COLANTONIO SAMPAIO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7069901947992; natureza FINSOCIAL; e que, por encontrarem-se os Executados CJS COM/ DE ROUPAS LTDA CPF/CNPJ nº 39.545.017/0001-60 e AMALIA COLANTONIO SAMPAIO CPF/CNPJ nº150.957.248-12 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 15.091,42 - atualizada até 28/06/1999 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0073798-9\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 99.0073798-9, promovida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA e NELIO PIMENTEL DE BARROS, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 323406645, 323406661 e 326202935; natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS; e que, por encontrarem-se os Executados CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA CPF/CNPJ nº 29.506.771/0004-80 e NELIO PIMENTEL DE BARROS CPF/CNPJ nº205.666.897-15 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 44.378.611,86 - atualizada até 28/04/1999 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nId: 535508"
                            ],
                            "535509": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.512321-2\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.512321-2, promovida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO em face de HAROLDO MAGALHAES, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 017-RDAA 6582-FL. 125; natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que, por encontrar-se a parte Executada HAROLDO MAGALHAES, CPF/CNPJ nº 015.520.232-49 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 950,48 - atualizada até 17/11/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.512413-7\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.512413-7, promovida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO em face de DEISIANE DE OLIVEIRA RIBEIRO ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 016-RDAA6014-FL.057; natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que, por encontrar-se a parte Executada DEISIANE DE OLIVEIRA RIBEIRO , CPF/CNPJ nº 753.025.197-04 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 950,48 - atualizada até 17/11/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.526065-3\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.526065-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de EG INSTALACOES E TELECOMUNICACOES LTDA EPP ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040500047755; natureza OUTROS IMPOSTOS; e que, por encontrar-se a parte Executada EG INSTALACOES E TELECOMUNICACOES LTDA EPP, CPF/CNPJ nº 00.599.008/0001-16 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 10.941,39 - atualizada até 30/06/2006 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.539253-6\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.539253-6, promovida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO em face de CELIA MARIA DA COSTA NUNES, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 006-RDAA1020-FL.063; natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que, por encontrar-se a parte Executada CELIA MARIA DA COSTA NUNES, CPF/CNPJ nº 601.331.397-00 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 183,24 - atualizada até 16/09/2004 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.534996-9\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.534996-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de NELSON RICARDO INCHAUSTE GINDRI ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010500491629; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada NELSON RICARDO INCHAUSTE GINDRI, CPF/CNPJ nº 537.396.630-49 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 20.335,17 - atualizada até 29/08/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.514162-7\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.514162-7, promovida por UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL em face de MÔNICA MARIA BORGES ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70106001019-62; natureza ; e que, por encontrar-se a parte Executada MÔNICA MARIA BORGES, CPF/CNPJ nº 263.592.197-00 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 22.073,86 - atualizada até 20/03/2006 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.507749-4\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.507749-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de OTICA REDENTORA LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020301260209; 7040401087139; 7069701093469; 7069701093540; 7069905276740; 7069905276820; 7060402895012; 7060402895101; 7070400597500; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada OTICA REDENTORA LTDA , CPF/CNPJ nº 33.560.640/0001-05 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 15.223,01 - atualizada até 28/11/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.526288-8\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.526288-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de MONTANHA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060500548171; natureza CONTRIBUICAO SOCIAL; e que, por encontrar-se a parte Executada MONTANHA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, CPF/CNPJ nº 03.648.317/0001-27 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 18.986,35 - atualizada até 21/03/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.508028-6\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.508028-6, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de PAPELARIA DUKANTO LTDA, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040400013905; 7040401258634; 7060000264530; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada PAPELARIA DUKANTO LTDA, CPF/CNPJ nº 72.083.900/0001-50 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 11.273,52 - atualizada até 28/11/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.507757-3\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.507757-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CONFEITARIA TIJUCA URUGUAI LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040402578918; 7060000435874; 7060100360108; 7060404192515; 7060404192604; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada CONFEITARIA TIJUCA URUGUAI LTDA , CPF/CNPJ nº 33.836.578/0001-31 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 18.810,53 - atualizada até 28/11/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.539035-7\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.539035-7, promovida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO em face de CELIA CELINA DO CARMO PESSOA, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 006-RDAA1017-FL.060; natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que, por encontrar-se a parte Executada CELIA CELINA DO CARMO PESSOA, CPF/CNPJ nº 540.838.777-15 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 183,24 - atualizada até 16/09/2004 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.539083-7\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.539083-7, promovida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO em face de ELMAR DE SANT´ANA MONSORES , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 007-RDAA1527-FL.070; natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que, por encontrar-se a parte Executada ELMAR DE SANT´ANA MONSORES, CPF/CNPJ nº 636.562.567-72 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 183,24 - atualizada até 16/09/2004 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.512292-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.512292-0, promovida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO em face de HORTENCIA VIEIRA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 016-RDAA6082-FL.125; natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que, por encontrar-se a parte Executada HORTENCIA VIEIRA, CPF/CNPJ nº 296.259.127-20 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 724,24 - atualizada até 17/11/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.539416-8\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.539416-8, promovida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO em face de DULCINEA COSTA AREIAS DE ALMEIDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 006-RDAA1355-FL.398; natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que, por encontrar-se a parte Executada DULCINEA COSTA AREIAS DE ALMEIDA, CPF/CNPJ nº 698.978.087-87 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 186,00 - atualizada até 23/12/2004 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.505802-5\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.505802-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de DESTAK DE TURIACU DIST DE GEN ALIM E DE LIMPEZA LTDA ME, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040400409140; 7040500085177; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada DESTAK DE TURIACU DIST DE GEN ALIM E DE LIMPEZA LTDA ME , CPF/CNPJ nº 01.594.039/0001-47 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 11.552,97 - atualizada até 28/11/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.539071-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.539071-0, promovida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO em face de HAROLDO MAGALHAES, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº LV007-RDAA1788 FL331; natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que, por encontrar-se a parte Executada HAROLDO MAGALHAES, CPF/CNPJ nº 015.520.232-49 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 183,24 - atualizada até 16/09/2004 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.535994-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.535994-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de JOSE MARIA RANGEL, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010500173767; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada JOSE MARIA RANGEL, CPF/CNPJ nº 032.102.187-81 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 21.444,99 - atualizada até 29/08/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.533445-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.533445-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de JEFERSON PAIM DA SILVA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010500572386; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada JEFERSON PAIM DA SILVA, CPF/CNPJ nº 787.946.177-91 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 14.164,54 - atualizada até 29/08/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.528316-8\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.528316-8, promovida por CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de CARLOS EDUARDO BALCAZAR MENDEZ; natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que, por encontrar-se a parte Executada CARLOS EDUARDO BALCAZAR MENDEZ, CPF/CNPJ nº 867.663.097-68 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 1.941,78 - atualizada até 01/12/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.528708-3\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.528708-3, promovida por CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de ISNALDA ANTUNES GOULART DE SOUZA; natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que, por encontrar-se a parte Executada ISNALDA ANTUNES GOULART DE SOUZA, CPF/CNPJ nº 298.718.597-91 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 1.941,78 - atualizada até 01/12/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.511273-8\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.511273-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de GPC CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060403862720; natureza CONTRIBUICAO SOCIAL; e que, por encontrar-se a parte Executada GPC CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA, CPF/CNPJ nº 32.087.751/0001-83 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 20.741,80 - atualizada até 14/03/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.543316-9\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.543316-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de GABRIEL DE ASSUMPCAO PINTO JUNIOR ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060301157482; natureza SPU; e que, por encontrar-se a parte Executada GABRIEL DE ASSUMPCAO PINTO JUNIOR , CPF/CNPJ nº 030.661.507-04 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 36.965,70 - atualizada até 30/06/2003 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.519728-1\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.519728-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de MULTICONSULTI ASSESSORIA E PARTICIPAÇOES LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020600094203; natureza IRPJ; e que, por encontrar-se a parte Executada MULTICONSULTI ASSESSORIA E PARTICIPAÇOES LTDA, CPF/CNPJ nº 03.745.880/0001-13 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 118.622,42 - atualizada até 22/05/2006 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 98.0069987-2\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 98.0069987-2, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de EDEN SISTEMAS DE COMPUTACAO S/A, FLAVIO HESSE DE MEIRA PENNA e CARLOS HENRIQUE CAVALCANTI CORREA, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7069700709547; natureza FINSOCIAL; e que, por encontrar-se a parte Executada EDEN SISTEMAS DE COMPUTACAO S/A, CPF/CNPJ nº 29.393.717/0001-22 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 331.285,65 - atualizada até 25/08/1997 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.541016-2\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.541016-2, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de EMPRESA DE TRANSPORTES TRICOLOR LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020401137107; natureza IRPJ; e que, por encontrar-se a parte Executada EMPRESA DE TRANSPORTES TRICOLOR LTDA, CPF/CNPJ nº 30.360.119/0001-36 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 15.133,04 - atualizada até 27/09/2004 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.539623-2\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.539623-2, promovida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO em face de MARCUS VINICIUS TAVARES DE SA FREIRE, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 009-RDAA2665-FL.208; natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que, por encontrar-se a parte Executada MARCUS VINICIUS TAVARES DE SA FREIRE, CPF/CNPJ nº 834.168.977-49 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 183,24 - atualizada até 23/09/2004 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.521752-8\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.521752-8, promovida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO em face de MARCUS VINICIUS TAVARES DE SA FREIRE ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 020-RDAA8387-FL.430; natureza CONSELHOS PROFISSIO NAIS; e que, por encontrar-se a parte Executada MARCUS VINICIUS TAVARES DE SA FREIRE, CPF/CNPJ nº 834.168.977-49 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 699,02 - atualizada até 17/11/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.529332-7\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.529332-7, promovida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO em face de JOAO FERNANDO FRESCHI ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº LV008-RDAA2020-FL.063; natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que, por encontrar-se a parte Executada JOAO FERNANDO FRESCHI, CPF/CNPJ nº 229.216.997-53 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 183,24 - atualizada até 16/09/2004 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.539929-4\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.539929-4, promovida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO em face de WILIAN DA SILVA CARDOZO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº LIVRO013-RDAA4530-FL.073; natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que, por encontrar-se a parte Executada WILIAN DA SILVA CARDOZO, CPF/CNPJ nº 305.235.247-49 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 183,24 - atualizada até 23/09/2004 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.533723-2\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.533723-2, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de NELSON FERREIRA BASTOS ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010500518926; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada NELSON FERREIRA BASTOS, CPF/CNPJ nº 624.359.067-49 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 19.607,88 - atualizada até 29/08/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.505478-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.505478-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de JOAO OLIVIERI FILHO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010400330690; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada JOAO OLIVIERI FILHO, CPF/CNPJ nº 009.462.067-91 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 11.214,79 - atualizada até 28/11/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.514590-6\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.514590-6, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de GPL TURISMO LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040203305695; 7069903410660; 7069905864331; 7069905864412; 7060200352611; 7079900842582; 7079901264140; 7079901264221; 7070400534923; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada GPL TURISMO LTDA , CPF/CNPJ nº 27.932.581/0001-56 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 10.945,70 - atualizada até 20/03/2006 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.529085-5\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.529085-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de M R M ANAK ANAK PROMOCOES DE VENDAS LTDA, EDUARDO DE OLIVEIRA MARTINS e CARLOS EDUARDO ROCHA MIRANDA FILHO ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060303400597; 7060400631123; 7070400146087; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada EDUARDO DE OLIVEIRA MARTINS, CPF/CNPJ nº 40.453.524/0001-52 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 23.132,09 - atualizada até 28/06/2004 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edi tal, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.509967-9\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.509967-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ELETRIC ZOOM BAZAR LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040400962605; natureza OUTROS IMPOSTOS; e que, por encontrar-se a parte Executada ELETRIC ZOOM BAZAR LTDA, CPF/CNPJ nº 31.209.844/0001-70 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 62.017,93 - atualizada até 31/01/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.526312-8\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.526312-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ANTUNES TRANSPORTES LTDA e JORGE CASAES ANTUNES, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020400436666; 7060201896259; 7060303418291; 7060400569142; 7070000365032; 7070300388305; 7070301266165; 7070400130407; natureza IRPJ; e que, por encontrar-se a parte Executada JORGE CASAES ANTUNES, CPF/CNPJ nº 747.703.497-34 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 32.905,19 - atualizada até 28/06/2004 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 96.0042018-1\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 96.0042018-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de SOBRISA COM/ DE IMP/ EXP/ DE GEN ALIMENTICIOS LTDA, OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS e CARLA PIRES BRAGA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7029500704682; natureza MULTA ART 4 DL 1680/79; e que, por encontrar-se a parte Executada OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS, CPF/CNPJ nº 008.724.547-70 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 9.029,68 - atualizada até 27/11/1995 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.540835-3\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.540835-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de BOSCOLO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, ARLINDO SOARES DE OLIVEIRA e WALKIRIA BOSCOLO DE OLIVEIRA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040202164648; natureza OUTRAS MULTAS; e que, por encontrar-se a parte Executada BOSCOLO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CPF/CNPJ nº 01.778.774/0001-00 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 104.703,90 - atualizada até 30/09/2002 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.522757-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.522757-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de DROGARIA SAO SEBASTIAO DE BANGU LTDA, JAIR MARINHO NUNES DIAS e JOSE AUGUSTO SANTOS SOARES, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060201532486; natureza COFINS; e que, por encontrar-se a parte Executada JOSE AUGUSTO SANTOS SOARES, CPF/CNPJ nº 057.163.367-60 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 93.128,42 - atualizada até 27/01/2003 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.516123-6\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.516123-6, promovida por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA em face de MERCADO VAI E VEM DE CAMPO GRANDE LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº LIVRO003-RDAM-FL.248; natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que, por encontrar-se a parte Executada MERCADO VAI E VEM DE CAMPO GRANDE LTDA, CPF/CNPJ nº 28.202.141/0001-06 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 1.199,66 - atualizada até 14/04/2003 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.543579-5\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.543579-5, promovida por CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de NATAN WEKSLER, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº ; natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que, por encontrar-se a parte Executada NATAN WEKSLER, CPF/CNPJ nº 532.323.727-91 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 1.941,78 - atualizada até 01/12/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 98.0053082-7\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 98.0053082-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de MARCA E COR COME/ DE UTILIDADES DO LAR LTDA ME, CARLOS EMANOEL CORDEIRO GOMES E ALCEU CORDEIRO E SILVA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70697019579-00; natureza MULTA ART 4 DL 1680/79; e que, por encontrar-se a parte Executada ALCEU CORDEIRO E SILVA, CPF/CNPJ nº 174.276.227-15 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 6.039,86 - atualizada até 26/01/1998 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 91.0037444-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 91.0037444-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de FABRICA DE BIJOUTERIAS BRASIL LTDA, JORGE LOUREIRO, MARINALVA LOUREIRO E LINDINALVA DE AMORIM,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7039010700; natureza IPI; e que, por encontrar-se a parte Executada MARINALVA LOUREIRO, CPF/CNPJ nº 633.059.687-53 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 52.098,15 - atualizada até 04/06/2007 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.514533-5\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.514533-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de COOPERAMUS - COOPERATIVA DE SERVICOS E TRABALHO LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70605003098-51; 70706000328-83; natureza ; e que, por encontrar-se a parte Executada COOPERAMUS - COOPERATIVA DE SERVICOS E TRABALHO LTDA , CPF/CNPJ nº 01.672.253/0001-74 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 13.308,94 - atualizada até 20/03/2006 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.533677-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.533677-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de JORGE VACITE NETO ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010500573862; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada JORGE VACITE NETO, CPF/CNPJ nº 793.113.347-15 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 25.554,86 - atualizada até 29/08/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.507678-7\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.507678-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CORONARIUM EXAMES CARDIOLOGICOS LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020401022474; 7060400234043; 7060402024577; 7060500309509; 7070300655796; 7070300876024; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada CORONARIUM EXAMES CARDIOLOGICOS LTDA, CPF/CNPJ nº 01.664.582/0001-73 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 20.413,00 - atualizada até 28/11/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2001.51.01.533991-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2001.51.01.533991-0, promovida por CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO em face de RIOFORTE SERVICOS TECNICOS S/A ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 1074; natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que, por encontrar-se a parte Executada RIOFORTE SERVICOS TECNICOS S/A, CPF/CNPJ nº 34.028.530/0022-94 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 399,13 - atualizada até 13/08/2001 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.520703-8\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.520703-8, promovida por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA em face de BAZAR NACAO SANTA LTDA, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº L 015-RDAA FL 002; natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que, por encontrar-se a parte Executada BAZAR NACAO SANTA LTDA, CPF/CNPJ nº 02.120.090/0001-80 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 1.446,32 - atualizada até 23/07/2004 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 98.0036471-4\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 98.0036471-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de SERSAN SOC/ DE TER CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA SERGIO AUGUSTO NAYA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70598000019-56; natureza MULTA ART 4 DL 1680/79; e que, por encontrar-se a parte Executada SERSAN SOC/ DE TER CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA, CPF/CNPJ nº 00.476.366/0007-27 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 17.679,82 - atualizada até 09/03/1998 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2001.51.01.512551-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2001.51.01.512551-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de DESCAR AUTO PECAS LTDA e ANTONIO CARLOS DOS SANTOS LIMA, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7069905194778; natureza FINSOCIAL; e que, por encontrar-se a parte Executada DESCAR AUTO PECAS LTDA, CPF/CNPJ nº 40.293.284/0001-76 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 10.761,76 - atualizada até 27/11/2000 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.509290-9\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.509290-9, promovida por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA em face de FLORENCE GONÇALVES MARTINS ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 016-RDAA 073-FL.073; natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que, por encontrar-se a parte Executada FLORENCE GONÇALVES MARTINS, CPF/CNPJ nº 858.511.677-34 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 1.117,06 - atualizada até 31/01/2003 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nId: 535509"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "535501": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000076\r\n\r\nExpediente do dia 06/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0213876-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO) x DALTON TIBER ACCORSI (Adv. DALTON TIBER ACCORSI) x OTTO LUIZ RIBEIRO (Adv. PEDRO RIBEIRO BRAGA) x AD VALOREM S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda a Secretaria à virtualização destes autos, devendo este processo, após a digitalização de suas peças, vir concluso para despacho.\r\n\r\nFicam, desde já, as partes interessadas esclarecidas de que poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento de autos físicos virtualizados para a retirada de documentos originais, bem como para a fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n2 - 00.0217773-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE PEDRO FERREIRA DE MELLO MAGALHAES) x INTRACO EMPREENDIMENTOS COML/ INDL/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo a presente Execução.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento dos Embargos à Execução.\r\n\r\n3 - 00.0240569-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x A V SILVA E CIA/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000298/2008 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n1) Trata-se de restauração de autos da execução fiscal n. 00.240569-5, promovida pelo INSS, mediante o fornecimento das peças e documentos necessários, nos termos do art. 1.064 do CPC.\r\n\r\nConsiderando os Provimento nº 38 de 23 de março de 2007 e nº 39 de 21 de junho de 2007 da Egrégia Corregedoria-Geral da 2ª Região,\r\n\r\nConsiderando que a ação de restauração de autos tem por escopo restaurar o feito original extraviado, viabilizando seu prosseguimento e impedindo que a instabilidade jurídica se eternize,\r\n\r\nConsiderando o fato de que só foram juntados pelo exeqüente as cópias da inicial e da Certidão de Dívida Ativa, e que a execução fiscal ora restaurada será regularmente processada desde o seu início, sem qualquer prejuízo ao executado, \r\n\r\nVerifico que não há necessidade da autuação da ação de restauração de autos, porque não se buscam quaisquer outras peças do processo executivo em questão e, portanto, em atenção aos princípios da economia processual e da razoável duração do processo, HOMOLOGO, nos termos do artigo 1.067 do CPC, a restauração dos autos desaparecidos, mantendo-se entretanto, o mesmo número de distribuição que lhe foi originalmente atribuído, por medida de economia processual.\r\n\r\nProssiga-se com a execução fiscal n. 00.0240569-5.\r\n\r\n2) Proceda-se à virtualização dos autos.\r\n\r\n3) Após, cite-se o executado no endereço apontado pelo exeqüente, na forma do art. 7º da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\n4) Decorrido in albis o prazo estabelecido no art. 8o da LEF, proceda-se a penhora de bens conforme legislação em vigor obedecendo-se a ordem de preferência, em homenagem a orientação estabelecida pelo Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n4 - 00.0247630-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ENGECISA ENGENHARIA CIVIL E SANITARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000296/2008 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n1) Trata-se de restauração de autos da execução fiscal n. 00.0247630-4, promovida pelo INSS, mediante o fornecimento das peças e documentos necessários, nos termos do art. 1.064 do CPC.\r\n\r\nConsiderando os Provimento nº 38 de 23 de março de 2007 e nº 39 de 21 de junho de 2007 da Egrégia Corregedoria-Geral da 2ª Região,\r\n\r\nConsiderando que a ação de restauração de autos tem por escopo restaurar o feito original extraviado, viabilizando seu prosseguimento e impedindo que a instabilidade jurídica se eternize,\r\n\r\nConsiderando o fato de que só foram juntados pelo exeqüente as cópias da inicial e da Certidão de Dívida Ativa, e que a execução fiscal ora restaurada será regularmente processada desde o seu início, sem qualquer prejuízo ao executado, \r\n\r\nVerifico que não há necessidade da autuação da ação de restauração de autos, porque não se buscam quaisquer outras peças do processo executivo em questão e, portanto, em atenção aos princípios da economia processual e da razoável duração do processo, HOMOLOGO, nos termos do artigo 1.067 do CPC, a restauração dos autos desaparecidos, mantendo-se entretanto, o mesmo número de distribuição que lhe foi originalmente atribuído, por medida de economia processual.\r\n\r\nProssiga-se com a execução fiscal n. 00.0247630-4.\r\n\r\n2) Proceda-se à virtualização dos autos.\r\n\r\n3) Após, cite-se o executado no endereço apontado pelo exeqüente, na forma do art. 7º da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\n4) Decorrido in albis o prazo estabelecido no art. 8o da LEF, proceda-se a penhora de bens conforme legislação em vigor obedecendo-se a ordem de preferência, em homenagem a orientação estabelecida pelo Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n5 - 00.0247858-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SOCIEDADE COLONIAL DE CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000220/2008 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando os Provimento nº 38 de 23 de março de 2007 e nº 39 de 21 de junho de 2007 da Egrégia Corregedoria-Geral da 2ª Região,\r\n\r\nConsiderando-se que o presente feito, apesar de constar no sistema de informação da Justiça Federal como redistribuído à 3a. Vara Federal de Execução Fiscal, jamais foi remetido a este Juízo por ocasião da criação das Varas Especializadas,\r\n\r\nConsiderando que a própria Fazenda Nacional requer a restauração dos autos, tendo em vista o extravio dos mesmos; bem como, conforme fls. 59 do Processo Administrativo Tributário requer a extinção do presente feito, em virtude do cancelamento do débito,\r\n\r\nConsiderando que a ação de restauração de autos tem por escopo restaurar o feito original extraviado, viabilizando seu prosseguimento e impedindo que a instabilidade jurídica se eternize,\r\n\r\nHOMOLOGO, nos termos do artigo 1.067 do CPC, a restauração dos autos desaparecidos, mantendo-se entretanto, o mesmo número de distribuição que lhe foi originalmente atribuído, por medida de economia processual, devendo, de conseguinte, face o cancelamento da inscrição da dívida ativa perseguida, conforme noticiado pelo exeqüente, ser EXTINTO com fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80. \r\n\r\nOportunamente arquivem-se os autos, com baixa na distribuição tanto da presente restauração de autos, como da Execução Fiscal que lhe deu origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n6 - 00.0248440-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x FABRICA DE MOVEIS FINOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000290/2008 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n1) Trata-se de restauração de autos da execução fiscal n. 00.0248440-4, promovida pelo INSS, mediante o fornecimento das peças e documentos necessários, nos termos do art. 1.064 do CPC.\r\n\r\nConsiderando os Provimento nº 38 de 23 de março de 2007 e nº 39 de 21 de junho de 2007 da Egrégia Corregedoria-Geral da 2ª Região,\r\n\r\nConsiderando que a ação de restauração de autos tem por escopo restaurar o feito original extraviado, viabilizando seu prosseguimento e impedindo que a instabilidade jurídica se eternize,\r\n\r\nConsiderando o fato de que só foram juntados pelo exeqüente as cópias da inicial e da Certidão de Dívida Ativa, e que a execução fiscal ora restaurada será regularmente processada desde o seu início, sem qualquer prejuízo ao executado, \r\n\r\nVerifico que não há necessidade da autuação da ação de restauração de autos, porque não se buscam quaisquer outras peças do processo executivo em questão e, portanto, em atenção aos princípios da economia processual e da razoável duração do processo, HOMOLOGO, nos termos do artigo 1.067 do CPC, a restauração dos autos desaparecidos, mantendo-se entretanto, o mesmo número de distribuição que lhe foi originalmente atribuído, por medida de economia processual.\r\n\r\nProssiga-se com a execução fiscal n. 00.0248440-4.\r\n\r\n2) Proceda-se à virtualização dos autos.\r\n\r\n3) Após, cite-se o executado no endereço apontado pelo exeqüente, na forma do art. 7º da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\n4) Decorrido in albis o prazo estabelecido no art. 8o da LEF, proceda-se a penhora de bens conforme legislação em vigor obedecendo-se a ordem de preferência, em homenagem a orientação estabelecida pelo Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.524409-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ROBERTO MARINO SANGENITO x ANTONIO AUGUSTO DE LIMA x BRIGITTE ANNA HOLCK (Adv. JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA, JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR) x MOTORTEC IND/ AERONAUTICA S/A. . Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela União em face de MOTORTEC INDUSTRIAS AERONAUTICAS S/A em que se procedeu à venda judicial de imóvel de propriedade da co-responsável BRIGITTE ANNA HOLCK, situado na Avenida Vieira Souto nº 582, apartamento 601, Ipanema, Rio de Janeiro, em 1º leilão pelo valor da avaliação R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), ofertado pela empresa BICAR CONSULTORES E ADMINISTRADORES LTDA.\r\n\r\nBRIGITTE ANNA HOLCK, ao invés de se valer da via adequada (isto é Embargos à Arrematação) à desconstituição da arrematação, optou por opor Embargos de Terceiros (Processo n. 2008.51.01.501541-2), na qualidade de Inventariante do ESPOLIO DE CLAUDIO RICARDO HOLCK, alegando, a despeito da existência de testamento em seu favor, que a propriedade do bem seria do espólio. \r\n\r\nA inicial dos referidos Embargos de Terceiros foi indeferida, tendo transcorrido in albis o prazo legal para oposição de Embargos à Arrematação.\r\n\r\nPortanto, em princípio, inexiste óbice à expedição da Carta de Arrematação e a Imissão na Posse do Arrematante.\r\n\r\nPorém, existe questão ventilada naqueles Embargos de Terceiros (ainda que argüida por pessoa não titular do direito invocado), que deve ser apreciada ex officio por se tratar de matéria de ordem pública, não sujeita à preclusão\r\n\r\nTal questão ventilada nos Embargos de Terceiros por BRIGITTE ANNA HOLCK seria o impedimento da empresa BICAR CONSULTORES E ADMINISTRADORES LTDA de participar do leilão do imóvel penhorado nesta execução, em razão de ROBERTA CAMINHA VIEIRA BORGERTH (sócia cotista da empresa BICAR CONSULTORES E ADMINISTRADORES LTDA) ser esposa do Curador Especial ALVARO BORGERTH.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nSustenta BRIGITTE ANNA HOLCK que a empresa Arrematante BICAR CONSULTORES E ADMINISTRADORES LTDA possui em seu quadro societário a sócia cotista ROBERTA CAMINHA VIEIRA BORGERTH - casada com pessoa impedida de lançar (art. 690-A, parágrafo 1º, inciso I, do CPC).\r\n\r\nOu seja, aduz BRIGITTE ANNA HOLCK que o vínculo marital entre seu Curador Especial ALVARO BORGERTH e a supramencionada sócia cotista da Empresa-Arrematante macularia o ato da venda judicial. \r\n\r\nEntretanto, tal argumento não merece prosperar, como abaixo se fundamenta.\r\n\r\n1. ALVARO BORGERTH NÃO EXERCEU O CARGO DE CURADOR ESPECIAL NESSA EXECUÇÃO\r\n\r\nEm primeiro lugar, cabe, desde já, esclarecer que não foi concretizada a nomeação de ALVARO BORGERTH como Curador Especial de BRIGITTE ANNA HOLCK. A versão da executada sobre a condição de ALVARO BORTERTH nos autos é tergiversação da realidade dos fatos e atos processuais com o intuito torpe de anular o leilão a qualquer custo.\r\n\r\nCom efeito, esclareça-se que a necessidade de nomeação de profissional no encargo de Curador Especial nessa execução decorreu da contumaz ausência de BRIGITTE ANNA HOLCK para receber pessoalmente as intimações relativas ao leilão (Súmula 196 do STJ).\r\n\r\nE para gerar as conseqüências jurídicas pretendidas - levando-se em conta as peculiaridades da figura do curador especial - entendo que para sua concretização não basta tão somente sua nomeação, mas também a intimação pessoal do profissional escolhido pelo juízo quanto ao múnus e ainda a respectiva aceitação do encargo.\r\n\r\nTais requisitos necessários e cumulativos não foram preenchidos no caso de ALVARO BORGERTH.\r\n\r\nO relato abaixo evidencia o fato de que não se aperfeiçoou a nomeação do citado advogado no encargo de curador especial. \r\n\r\nEm 20/03/2002, a União requer a inclusão de BRIGITTE ANNA HOLCK na qualidade de co-responsável tributário (fls. 172) - a empresa se encontra dissolvida irregularmente.\r\n\r\nEm 19/04/2002, resta infrutífera a tentativa de citação de BRIGITTE ANNA HOLCK. \r\n\r\nEm 13/05/2003, arresta-se imóvel de propriedade de MOTORTEC INDUSTRIAS AERONAUTICAS S/A.\r\n\r\nEm 23/05/2003, BRIGITTE ANNA HOLCK é citada pessoalmente.\r\n\r\nEm 12/06/2003, BRIGITTE ANNA HOLCK peticiona nos autos sustentando a irregularidade da cobrança.\r\n\r\nEm 16/06/2003, BRIGITTE ANNA HOLCK não é localizada para realização de sua intimação pessoal quanto à constrição.\r\n\r\nEm 10/06/2005, depois de rechaçada a pretensão da Executada, mais uma vez frustra-se a tentativa de intimação pessoal de BRIGITTE ANNA HOLCK.\r\n\r\nEm 05/09/2005, o juízo intima, por publicação, BRIGITTE ANNA HOLCK do prazo para oposição de Embargos.\r\n\r\nEm 05/10/2005, ALVARO BORGERTH e seu ESCRITORIO BORGERTH, MIRANDA, SANTANA & ESPIRITO SANTO apresentam procuração outorgada por BRIGITTE ANNA HOLCK e, assim, assumem o patrocínio da causa, opondo Embargos à Execução (Processo n. 2005.51.01.526795-3), visando afastar a responsabilidade tributária de BRIGITTE ANNA HOLCK.\r\n\r\nEm 10/11/2006, ALVARO BORGERTH e o ESCRITORIO BORGERTH, MIRANDA, SANTANA & ESPIRITO SANTO renunciam ao mandato, comunicando regularmente o juízo (fls. 317/319).\r\n\r\nEm 17/04/2007, o juízo profere sentença no sentido da improcedência do pedido (ou seja, confirmando a responsabilidade tributária de BRIGITTE ANNA HOLCK), e empreende nova tentativa de intimação pessoal de BRIGITTE ANNA HOLCK para ciência da sentença, já que não mais estava assistida por advogados.\r\n\r\nEm 19/02/2008, considerando que o imóvel constrito foi arrematado noutra execução, empreende-se nova penhora recaindo a constrição sobre o imóvel arrematado.\r\n\r\nEm 22/02/2008, o juízo designa datas para leilão (13 e 24 de março de 2008) e, diante da peculiar circunstância de que BRIGITTE ANNA HOLCK não é localizada em seu domicílio fiscal, bem como da necessidade de que fosse resguardada o direito de defesa da Executada, nomeia-se seus antigos advogados, ou seja, o ESCRITÓRIO BORGERTH, MIRANDA, SANTANA & ESPIRITO SANTO curadores especiais dos interesses de sua antiga mandatária.\r\n\r\nEm 03/03/2008, resta negativa a tentativa de intimação pessoal de ALVARO BORGERTH quando a sua nomeação como curador especial.\r\n\r\nEm 03/03/2008, ALVARO BORGERTH e o ESCRITORIO BORGERTH, MIRANDA, SANTANA & ESPIRITO SANTO pleiteiam a liberação do encargo apresentando uma série de ponderações plausíveis, inclusive explicitando que ALVARO BORGERTH não mais exerce a advocacia.\r\n\r\nEm 06/03/2008, o juízo libera o ESCRITÓRIO BORGERTH, MIRANDA, SANTANA & ESPIRITO SANTO, porém mantém ALVARO BORGERTH na curadoria, já que o mesmo não assinava a petição. Não obstante, diante das informações prestadas pelo escritório, o juízo anteviu que ALVARO BORGERTH, assim que intimado pessoalmente quanto ao encargo, apresentaria as mesmas escusas, e, por isso, nomeou outro advogado para exercer o múnus - Dra. CÉLIA DALBEN.\r\n\r\nEm 07/03/2008, resta negativa a tentativa de intimação pessoal de BRIGITTE ANNA HOLCK quanto ao leilão.\r\n\r\nEm 12/03/2008, ALVARO BORGERTH comparece pessoalmente ao gabinete desta magistrada solicitando a reconsideração de sua nomeação, reiterando a informação prestada pelo ESCRITORIO BORGERTH, MIRANDA, SANTANA & ESPIRITO SANTO no sentido de que não mais estaria exercendo a advocacia.\r\n\r\nEm 13/03/2008, ALVARO BORGERTH pleiteia, agora por petição, sua liberação do múnus reiterando a informação prestada pessoalmente ao juízo.\r\n\r\nDiante disso, verifica-se, à toda evidência, que não houve intimação pessoal de ALVARO BORGERTH sobre a decisão que o nomeou curador especial e, destarte, não restou efetiva da sua designação quanto ao encargo.\r\n\r\nPortanto, a partir do manuseio dos autos, conclui-se que tão somente a advogada Dra. Célia Dalben foi efetivada no encargo de CURADORA ESPECIAL dos interesses de BRIGITTE ANNA HOLCK.\r\n\r\n2. IMPOSSIBILIDADE DE EXTENDER OS EFEITOS DE IMPEDIMENTO A PESSOAS COM PERSONALIDADE JURÍDICA DIVERSA.\r\n\r\nAinda que admitido, por hipótese, o impedimento de ALVARO BORGERTH de lançar, visto que atuou como advogado de BRIGITTE ANNA HOLCK em momento anterior a venda judicial, suposto impedimento não se comunicaria a sua esposa (sócia cotista da empresa que arrematou o imóvel), que por sua vez não se comunicaria a Empresa-Arrematante.\r\n\r\nExplico.\r\n\r\nA previsão dos impedimentos de lançar inserta no artigo 690-A do Código de Processo Civil, por se tratar de norma restritiva de direito, deve ser interpretada de forma restritiva.\r\n\r\nNessa perspectiva, não se deve confundir a pessoa jurídica da Empresa-Arrematante com a pessoa de seus sócios - já que possuem personalidade jurídica diversa. E por sua vez, não se deve confundir a pessoa jurídica da Empresa-Arrematante com a pessoa do advogado (esposo de sócia cotista) que atuou nos autos, em momento pretérito, representando judicialmente os interesses da Executada.\r\n\r\nIsso já seria o quanto basta para afastar a pretensão de se anular o leilão.\r\n\r\nPorém, outras reflexões sobre o instituto do impedimento de lançar ainda são pertinentes.\r\n\r\nO impedimento tem como escopo evitar que alguém por sua condição de tutor, curador, testamenteiro e administrador, síndico ou liquidante se prevaleça dessa condição para auferir algum tipo de vantagem, em prejuízo à pessoa representada. \r\n\r\nNo caso em tela, a venda judicial ocorreu em 1o leilão sob o valor da avaliação, em único lanço. Não houve disputa.\r\n\r\nOu seja, o fato da sócia cotista da Empresa-Arrematante ser casada com advogado, que já atuou nos autos, em momento algum caracteriza por si só animus fraudandi em relação à compra judicial efetivada nessa execução.\r\n\r\nMuito pelo contrário, a atuação do advogado ALVARO BORGERTH e de seu escritório nos autos dos Embargos à Execução é merecedora de reconhecimento, posto que em momento algum se utilizaram de subterfúgios imorais para procrastinar o feito.\r\n\r\nRessalte-se que a única pessoa “prejudicada” e a quem aproveitaria a suposta nulidade é a BRIGITTE ANNA HOLCK que permaneceria no imóvel, em detrimento do milionário débito fiscal e trabalhista consolidados. \r\n\r\nPor fim, esclareça-se que admitir uma interpretação elastecida implica na presunção de que pessoas jurídicas que tenham qualquer vínculo com pessoas impedidas de lançar, também estejam suprimidas da faculdade de participar de leilões judiciais. \r\n\r\nIsso não é o escopo de lei. Ao revés, é presunção decorrente de interpretação extensiva contra legem. \r\n\r\nPortanto, repita-se, considerando que a Empresa-Arrematante não se confunde com a pessoa do Advogado ALVARO BOGERTH, e sob à luz do princípio da isonomia jurídica, entendo ser facultado à empresa participar do leilão em igualdade de condições com outros demais interessados.\r\n\r\nEm síntese. O juízo mantém sua convicção sobre a regular arrematação do imóvel pela Empresa BICAR CONSULTORES E ADMINISTRADORES LTDA - o que decorre das seguintes razões:\r\n\r\n1a RAZÃO: Não houve concretização na nomeação de ALVARO BORGERTH como curador especial dos interesses de BRIGITTE ANNA HOLCK;\r\n\r\n2a RAZÃO: O suposto impedimento de ALVARO BORGERTH, ainda que por hipótese, não seria extensivo à Empresa-Arrematante na qual sua esposa é sócio cotista;\r\n\r\n3. DISPOSITIVO DA DECISÃO\r\n\r\nDo exposto, determino o prosseguimento da execução, com a imediata expedição de Carta de Arrematação.\r\n\r\nDefiro o prazo de 30 (trinta) dias para que BRIGITTE ANNA HOLCK proceda à desocupação do imóvel.\r\n\r\nDecorrido o prazo estabelecido, o qual fluirá a partir de sua publicação no Diário Oficial, expeça-se mandado de imissão na posse.\r\n\r\nConsidero sem efeito a nomeação de ALVARO BORGETH, enquanto Curador Especial, seja em razão da ausência de sua intimação pessoal, seja em razão do requerimento formulado pelo mesmo, momentos antes da realização da 1ª praça.\r\n\r\nDestituo a Curadora Especial CÉLIA DALBEN, eis que BRIGITTE ANNA HOLCK compareceu aos autos, representada por advogados, tendo inclusive exercitado defesa com o ajuizamento dos Embargos de Terceiros, em apenso.\r\n\r\nExpeça-se imediatamente mandado, em caráter de urgência, para intimação de BRIGITTE ANNA HOLCK quanto a essa decisão, visto que as procurações juntadas pelos advogados são antigas.\r\n\r\nOportunamente remetam-se novamente os autos ao Ministério Público Federal para ciência dos atos praticados nesse executivo fiscal.\r\n\r\n4. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DOS EMBARGOS DE TERCEIROS N. 2008.51.01501541-2 e TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DOS EMBARGOS À ARREMATAÇÃO N. 2008.51.01.50290-0.\r\n\r\nImpõe-se ainda que a transcrição integral da sentença proferida nos Embargos de Terceiros; bem como da sentença proferida nos autos dos Embargos à Arrematação n. 2008.51.01.50290-0 para reforçarem a convicção de que BRIGITTE ANNA HOLCK vem se opondo maliciosamente a esta execução, assim como a execuções outras (as quais possuíam leilões designados para os mesmos dias em que se procedeu a venda do indigitado imóvel). \r\n\r\nTRANSCRIÇÃO INTEGRAL DA SENTENÇA PROFERIDA\r\n\r\nNOS EMBARGOS DE TERCEIROS N. 2008.51.01.501541-2\r\n\r\n“ESPÓLIO DE CLÁUDIO RICARDO HOLCK, representado por sua inventariante BRIGITTE ANNA HOLCK, opõe EMBARGOS DE TERCEIROS em face da UNIÃO FEDERAL e BICAR CONSULTORES E ADMINISTRADORES LTDA, objetivando a desconstituição da arrematação do imóvel situado na Avenida Vieira Souto nº 582, apartamento 601, Ipanema, Rio de Janeiro.\r\n\r\nO imóvel foi vendido em 1ª praça pelo valor da avaliação, R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), nos autos da Execução Fiscal n. 2000.51.01524409-8 em que são partes MOTORTEC INDUSTRIAS AERONAUTICAS S/A e BRIGITTE ANNA HOLCK (Executados). \r\n\r\nRequereu o Espólio-Embargante a sustação liminar da expedição da Carta de Arrematação até o julgamento desses Embargos.\r\n\r\nAduz o Espólio-Embargante que além de não integrar a lide executiva, jamais foi intimado sobre a realização da venda judicial, não obstante o imóvel arrematado ser de sua “exclusiva propriedade”.\r\n\r\nSustenta, inclusive, a ausência de responsabilidade tributária do Espólio-Embargante pelo inadimplemento dos valores cobrados através do supracitado executivo fiscal, visto que os fatos geradores remontam a períodos posteriores ao passamento de CLÁUDIO RICARDO HOLCK.\r\n\r\nAlega que não houve o regular registro da penhora do bem arrematado perante o RGI com atribuição para tanto e afirma que não houve a intimação pessoal da executada BRIGITTE ANNA HOLCK sobre a realização do leilão do imóvel arrematado.\r\n\r\nQuestiona, por fim, a validade da aquisição do bem alienado judicialmente por BICAR CONSULTORES E ADMINISTRADORES LTDA, em lance único de R$ 3.000.000,00, haja vista a existência de impedimento legal para a empresa supramencionada lançar na indigitada hasta pública.\r\n\r\nÀs fls. 20, o juízo, determinou, por ora, a suspensão da expedição da Carta de Arrematação. E diante da certidão de óbito de fls. 14, na qual é mencionada a existência de testamento, o juízo deferiu prazo ao Espólio Embargante para que fornecesse cópia integral do inventário, regularizasse a representação processual juntando o termo de inventariança; bem como novo instrumento de procuração, devidamente atualizado e com firma reconhecida da outorgante, declinando, inclusive a localização física da inventariante.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\n- II -\r\n\r\nA grande questão controvertida destes Embargos de Terceiros é a propriedade do imóvel arrematado. \r\n\r\nSustenta o Espólio-Embargante ser o único proprietário do referido bem.\r\n\r\nPorém tal afirmação não corresponde à verdade, já que o imóvel foi integralmente legado, mediante disposição testamentária, a BRIGGITE ANNA HOLCK (co-responsável nos autos da execução em apenso). \r\n\r\nCom efeito, o julgamento do mérito destes Embargos de Terceiros, já numa primeira análise, se revela inviável, eis que sua inicial está fadada ao indeferimento pela manifesta ausência de uma das condições do regular direito de ação - LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM do Espólio Embargante.\r\n\r\nNão obstante, impõe-se contextualizar a oposição dos presentes Embargos de Terceiros e o processamento da Execução Fiscal n. 2000.51.01524409-8 que lhe deu causa, explicitando-se a tentativa de tergiversar sobre a realidades dos fatos, por parte de BRIGITTE ANNA HOLCK (repita-se: real e inequívoca proprietária do imóvel arrematado por expressa disposição testamentária de seu finado esposo CLAUDIO RICARDO HOLCK).\r\n\r\n1. RELATÓRIO SOBRE A EXECUÇÃO FISCAL, EM APENSO, NA QUAL BRIGITTE ANNA HOLCK É RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO\r\n\r\nA Execução Fiscal n. 2000.51.01524409-8, em apenso, visa à cobrança de valores devidos pela empresa Motortec Industria Aeronáutica S/A , a qual se encontra inativa - tendo por diversas vezes o juízo reconhecido sua dissolução irregular -, nunca é localizada em seu endereço fiscal e não movimenta valores em conta corrente, conforme se depreende das tentativas frustradas de citação e de constrição de dinheiro mediante BACENJUD (fls. 377/384 da execução).\r\n\r\nDiante desse quadro de dissolução irregular da devedora principal, a União requereu naquele executivo a inclusão de BRIGITTE ANNA HOLCK (como co-responsável tributário) e que, nesses Embargos de Terceiros, figura como inventariante do ESPÓLIO DE CLAUDIO RICARDO HOLCK.\r\n\r\nApós devidamente citada pessoalmente e intimada da penhora, por publicação, BRIGITTE ANNA HOLCK opôs Embargos à Execução (Processo n. 2005.5101526795-3), os quais foram julgados improcedentes, reconhecendo-se sua responsabilidade tributária (fls. 321/345 da execução).\r\n\r\nProcedida a designação de datas para leilões e restada infrutífera sua intimação pessoal da hasta pública pelo fato da mesma se encontrar na Alemanha, foi nomeada curadora especial, eis que a parte não mais se encontrava representada processualmente, face à renúncia expressa de seus advogados, na forma do art. 45 do CPC, na data de 10 de novembro de 2006; bem como pelo peculiar fato de que a mesma raramente é localizada em seu domicílio fiscal.\r\n\r\nRealizada a venda judicial, agora BRIGITTE ANNA HOLCK, na qualidade de inventariante do Espólio de seu finado marido, se insurge contra a arrematação do imóvel sob o argumento de que o Espólio é o exclusivo proprietário do bem arrematado.\r\n\r\nFeitas essas primeiras considerações passo agora a apreciar a inicial dos Embargos de Terceiros.\r\n\r\n2. A ILEGITIMIDADE PASSÍVA AD CAUSAM DO ESPÓLIO-EMBARGANTE PARA OPOR OS PRESENTES EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\nOs Embargos de Terceiros têm por finalidade a defesa de quem, não sendo parte no processo, sofre turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial, em casos como o de penhora, depósito, arresto, seqüestro, alienação judicial, etc. (vide art. 1046, CPC).\r\n\r\nApesar da afirmação do Espólio-Embargante, em sua inicial, de que detém a propriedade do imóvel alienado judicialmente sob o fundamento de que até o presente momento não houve a partilha dos bens arrolados nos autos do inventário de CLAUDIO RICARDO HOLCK, tal tese não está em consonância, seja com a lei que regia o tema à época do falecimento (art. 1.572 do Código Civil de 1916), seja com seu atual dispositivo legal (art. 1.784 do Código Civil de 2002). Inclusive, não retrata o entendimento esposado pela melhor doutrina e jurisprudência. \r\n\r\nConforme se depreende da mera análise do testamento, constante do extenso inventário juntado pelo Espólio-Embargante (tão somente após a intervenção do juízo), o imóvel arrematado foi deixado em testamento por CLAUDIO RICARDO HOLCK, em sua integralidade, a seu cônjuge BRIGITTE ANNA HOLCK.\r\n\r\nCom efeito, por força do princípio advindo do direito francês - droit de saisine - através do qual a propriedade dos bens do de cujus se transmite aos herdeiros legítimos e testamentários no exato momento da morte, sendo a partilha meramente declaratória, resta evidenciada a carência de ação do Espólio-Embargante.\r\n\r\nEsse é o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça; bem como do Tribunal Regional Federal desta 2ª Região:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. GANHO DE CAPITAL DECORRENTE DA TRANSFERÊNCIA DE BENS E DIREITOS POR SUCESSÃO HEREDITÁRIA.\r\n\r\nIMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO RETROATIVA DO ART. 23 DA LEI 9.532/97.\r\n\r\nO art. 81, II, da Lei 9.532/97, fixou o início da vigência do art. 23 da mesma lei a partir de 1º de janeiro de 1998. O Tribunal de origem, em face do que dispõe o art. 1.572 do Código Civil de 1916, decidiu pela inaplicabilidade, ao presente caso, da Lei 9.532/97, que foi editada em data posterior à abertura da sucessão, conforme entendimento assim ementado: \"1. A solução da controvérsia trazida à colação está em fixar o momento da transmissão da herança e, partindo deste, em aplicar o princípio da irretroatividade da lei tributária.\r\n\r\nO artigo 1.572 do antigo Código Civil, em vigor ao tempo do falecimento do autor da herança, transmitiam-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários, no que encontra correspondência no artigo 1.784 do novo Código Civil.\r\n\r\nAdotou-se o princípio originário do droit de saisine, que dá à sentença de partilha caráter meramente declaratório, haja vista que a transmissão dos bens aos herdeiros e legatários se dá no momento do óbito do transmitente. \r\n\r\nAs regras a serem observadas na transmissão da herança serão aquelas em vigor ao tempo do óbito do de cujus que, no caso em tela, e no que tange à incidência do Imposto de Renda, encontravam-se na Lei 7.713/88.\r\n\r\nDispunha o citado diploma legal, no inciso XIV, do artigo 6º, e no inciso III, do artigo 22, que o valor dos bens adquiridos por herança serão isentos do imposto de renda e que as transferências causa mortis serão excluídas do ganho de capital dos herdeiros e legatários. \r\n\r\nA tese defendida pela recorrida, de que o fato gerador do imposto na espécie, a ensejar o recolhimento do imposto, é o acréscimo patrimonial decorrente da reavaliação patrimonial dos bens constantes da última declaração do de cujus, há de ser refutada, haja vista que faz incidir ao caso em comento sistemática criada por lei posterior à transmissão dos bens deixados pelo transmitente, que se deu sob a égide da Lei 7.713/1988, com conseqüente violação do princípio da irretroatividade das leis tributárias.\" 2. Em assim decidindo, a Turma Regional não contrariou o art. 23 da Lei 9.532/97; ao contrário, deu-lhe interpretação consentânea com a lei civil, observando, ainda, o disposto nos arts. 104, 105 e 116 do Código Tributário Nacional.\r\n\r\n3. Recurso especial desprovido.”\r\n\r\n(REsp 805806/RJ, Rel. Ministra DENISE ARRUDA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 13.11.2007, DJ 18.02.2008 p. 1)\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE. PRINCÍPIO DA SAISINE. ART. 1.572 DO CCB/1916.\r\n\r\nA abertura da sucessão transmite, desde logo, a herança aos herdeiros legítimos, que podem defendê-la em sua totalidade.\r\n\r\nRecurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido.”\r\n\r\n(REsp 650821/AM, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, QUARTA TURMA, julgado em 27.03.2007, DJ 17.09.2007 p. 285)\r\n\r\n“DIREITO ADMINISTRATIVO - RECURSO ESPECIAL - RETROCESSÃO - DESVIO DE FINALIDADE PÚBLICA DE BEM DESAPROPRIADO - CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO À DEVOLUÇÃO DO BEM MEDIANTE O RESSARCIMENTO DA INDENIZAÇÃO RECEBIDA PELA EXPROPRIADA.\r\n\r\n[...]\r\n\r\n12 - O artigo 1.572 do Código Civil de 1916 dispõe que \"aberta a sucessão, o domínio e a posse da herança transmitem-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários\", sendo certo que a regra é reiterada no Código Civil de 2002 que preceitua \"aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários\".\r\n\r\n13 - Sob essa ótica, mister concluir que os referidos dispositivos refletem o direito de saisine que prevê a transmissão automática dos direitos que compõem o patrimônio da herança aos sucessores com toda a propriedade, a posse, os direitos reais e os pessoais. Assim, a posse e a propriedade, com a morte, transmitem-se aos herdeiros, e, a fortiori, a indenização também. Nesse contexto, conclui-se que os herdeiros, tanto pelo direito de saisine, bem como pela natureza real da retrocessão, têm legitimatio ad causam para ajuizar a ação.\r\n\r\n[...]\r\n\r\n15 - O e. STJ através da pena do Exmº Sr. Ministro Humberto Gomes de Barros no julgamento do REsp 412.634/RJ, afirmou que a obrigação de retroceder \"homenageia a moralidade administrativa, pois evita que o Administrador - abusando da desapropriação - locuplete-se ilicitamente às custas do proprietário. Não fosse o dever de retroceder, o saudável instituto da desapropriação pode servir de instrumentos a perseguições políticas e, ainda ao enriquecimento particular dos eventuais detentores do Poder\" (EDREsp 412.634/RJ, Rel. Min. Francisco Falcão, DJ de 09.06.2003).\r\n\r\n16 - Recurso especial a que se nega provimento.”\r\n\r\n(REsp 623511/RJ, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 19.05.2005, DJ 06.06.2005 p. 186)\r\n\r\n“ DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - PREVIDENCIÁRIO - PENSÃO POR MORTE - MORTE DA SEGURADA - DIREITO À PERCEPÇÃO PRICÍPIO DE SAISINE - ART. 1572 DO CC - ART. 5º, XXX, CF/88. 1. O artigo 1.572 do Código Civil Brasileiro consagra o princípio de “saisine\", que se refere ao momento da abertura da sucessão e da conseqüente transferência de bens para os herdeiros, estando tal princípio implicitamente assegurado no título dos direitos e garantias fundamentais da Carta Política, quando reza que é garantido o direito de herança, no inciso XXX do artigo 5º. Dessa forma, na dogmática da CF têm-se na expressão \"direito de herança\", tudo o que nela contenha.\r\n\r\n2. \"...A Sucessão hereditária abre-se com a morte do autor da herança. Desde esse momento, opera-se a transmissão da propriedade e da posse dos bens, substituindo-se os sujeitos das relações jurídicas, no instante que precede a morte, o sujeito dessas relações jurídicas é o de cujus, no instante que se segue a morte, o sujeito é o herdeiro...\" (Clovis Bevilaqua in Código Civil dos Estados Unidos do Brasil comentado pelo autor). \r\n\r\n3. Dessa forma, falecida a segurada instituidora do benefício, passa o direito à pensão a seu beneficiário, desde a data do óbito, independentemente de o requerimento administrativo ter sidoprotocolado nos primeiros 30 dias do falecimento da segurada.\r\n\r\n4. Agravo improvido. TRF2, AGT - 280704Processo: 200202010071573 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA ESP.Data da decisão: 11/12/2007 Documento: TRF200176873 DJU DATA:07/02/2008 PÁGINA: 1416/1417 JUIZ MESSOD AZULAY NETO Unânime.\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. DIREITO INTERTEMPORAL. DIREITO DE SAISINE. ÓBITO. APLICAÇÃO DA LEI VIGENTE. LEI 7.713/88. BENS ADQUIRIDOS POR HERANÇA. ISENTOS DE IMPOSTO DE RENDA. TRANSFERÊNCIAS CAUSA MORTIS. EXCLUSÃO DO GANHO DE CAPITAL DOS HERDEIROS E LEGATÁRIOS. LEGISLAÇÃO POSTERIOR. MODIFICAÇÃO DE TRATAMENTO. INAPLICABILIDADE.\r\n\r\nA solução da controvérsia trazida à colação está em fixar o momento da transmissão da herança e, partindo deste, em aplicar o princípio da irretroatividade da lei tributária. \r\n\r\nO artigo 1.572 do antigo Código Civil, em vigor ao tempo do falecimento do autor da herança, transmitiam-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários, no que encontra correspondência no artigo 1.784 do novo Código Civil.\r\n\r\nAdotou-se o princípio originário do droit de saisine, que dá à sentença de partilha caráter meramente declaratório, haja vista que a transmissão dos bens aos herdeiros e legatários se dá no momento do óbito do transmitente.\r\n\r\nAs regras a serem observadas na transmissão da herança serão aquelas em vigor ao tempo do óbito do de cujus que, no caso em tela, e no que tange à incidência do Imposto de Renda, encontravam-se na Lei 7.713/88. \r\n\r\nDispunha o citado diploma legal, no inciso XIV, do artigo 8º, e no inciso III, do artigo 22, que o valor dos bens adquiridos por herança serão isentos do imposto de renda e que as transferências causa mortis serão excluídas do ganho de capital dos herdeiros e legatários. \r\n\r\nA tese defendida pela recorrida, de que o fato gerador do imposto na espécie, a ensejar o recolhimento do imposto, é o acréscimo patrimonial decorrente da reavaliação patrimonial dos bens constantes da última declaração do de cujus, há de ser refutada, haja vista que faz incidir ao caso em comento sistemática criada por lei posterior à transmissão dos bens deixados pelo transmitente, que se deu sob a égide da Lei 7.713/1998, com conseqüente violação do princípio da irretroatividade das leis tributárias. \r\n\r\nPor unanimidade, deu-se provimento à apelação em mandado de segurança.”\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 50702Processo: 200251010106206 UF: RJ Órgão Julgador: QUINTA TURMAData da decisão: 08/06/2004 Documento: TRF200123971\r\n\r\nDJU DATA:29/06/2004 PÁGINA: 129 JUIZ ALBERTO NOGUEIRA\r\n\r\nDessa forma, não tendo demonstrando a qualidade de proprietário ou possuidor do imóvel, o “Embargante” carece de legitimidade para a propositura dos Embargos, razão pela qual impõe-se decretar a extinção do processo.\r\n\r\n3. ESPÓLIO-EMBARGANTE DEFENDENDO INTERESSES DE TITULARIDADE DE SUA INVENTARIANTE (ART. 6º DO CPC)\r\n\r\nQuanto às demais questões ventiladas nestes Embargos de Terceiro, está o Espólio-Embargante pleiteando em nome próprio direito alheio, o que lhe é defeso por disposição legal expressa nesse sentido (art. 6o do CPC). \r\n\r\nA alegação de que o Arrematante estaria impedido de lançar, é argumento que só aproveita à própria Sra. BRIGITTE ANNA HOLCK, proprietária e Executada nos autos da execução.\r\n\r\nAdemais, tal suposta “nulidade” já foi rebatida nos autos da execução, posto que existem certas circunstâncias que obrigaram o juízo a explicitar a conduta desleal empreendida pela Executada BRIGITTE ANNA HOLCK (INVENTARIANTE DO ESPÓLIO DE CLAUDIO RICARDO HOLCK), através de seus advogados, na execução, em apenso, nos Embargos à Arrematação (Processo n. 2008.51.01.502090-0).\r\n\r\nInclusive, nesses próprios Embargos de Terceiros é possível perceber flagrante desvio do regular direito de ação: BRIGITTE ANNA HOLCK se valeu do fato de ser inventariante do Espólio de seu finado esposo para criar artificialmente tese contrária à realidade dos fatos, atrasando a entrega da prestação jurisdicional.\r\n\r\n4. DISPOSITIVO DA SENTENÇA\r\n\r\nDo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.”\r\n\r\nTRANSCRIÇÃO INTEGRAL DA SENTENÇA PROFERIDA\r\n\r\nNOS EMBARGOS À ARREMATAÇÃO N. 2008.51.01.502090-0\r\n\r\n“BRIGITTE ANNA HOLCK opõe EMBARGOS À ARREMATAÇÃO (autos virtuais) em face da UNIÃO FEDERAL e de CLÁUDIO ROBERTO GOMES MONTEIRO visando à anulação da arrematação do automóvel, modelo Golf 2.0, placa LNF 3352, realizada em segundo leilão, pela melhor oferta de R$ 16.000,00, ocorrido em 24.03.2008 (fls. 232 da Execução Fiscal Virtual nº 2000.5101.521596-7).\r\n\r\nSustenta a Embargante ser nula a arrematação, eis que ausente sua intimação pessoal quanto à realização da hasta pública, conforme impõe a Súmula n. 121 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nAfirma que o Edital de Intimação objetivando sua ciência sobre leilão menciona equivocadamente que a Embargante estaria em local incerto e não sabido. A Embargante esclarece que estava ausente do país por razão de tratamento de saúde ministrado na Alemanha. \r\n\r\nAduz ainda que - superada a necessidade de intimação pessoal e considerando que a Embargante se encontrava fora do país - o Edital de Intimação quanto ao leilão estaria eivado de nulidade por não observar dispositivo legal contido na Lei 6.830/80 no sentido de que a “citação/intimação editalícia de pessoas que se encontrem ausentes do país” deve observar o prazo de 60 dias prescrito no “parágrafo primeiro do art. 22 da citada lei”. \r\n\r\nAlega, por fim, que os Curadores Especiais nomeados pelo juízo, ambos assistiram inertes à venda do patrimônio da Embargante-Executada. \r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\n- II -\r\n\r\n1. O JULGAMENTO LIMINAR DEFINITIVO DA PRETENSÃO\r\n\r\nO caso em tela se sujeita ao julgamento liminar definitivo da pretensão formulada, por improcedência manifesta, nos termos do art. 285-A do CPC. Dispensa-se, assim, a citação do Exeqüente e do Arrematante, uma vez que a matéria controvertida é unicamente de direito e esse juízo especializado já proferiu sentença de total improcedência em outros casos idênticos, lhe sendo autorizado, por expressa previsão legal, o julgamento liminar da lide, com prolação da sentença.\r\n\r\nA propósito do cabimento do novel instituto, que tem seu fundamento de validade no princípio constitucional da duração razoável do processo, conjugando os valores da efetividade e da celeridade processuais, como instrumentos do princípio da satisfatividade da execução, ensina a doutrina que para a aplicação do instituto em comento, a norma legal exige a presença dos seguintes requisitos: a) sentença de mérito anterior em “caso idênticos”; b) matéria “controvertida” unicamente de direito; c) sentença de improcedência. \r\n\r\nExplicito, pois, os pressupostos legais que autorizam este julgamento sumário:\r\n\r\na) Os elementos que identificam a similitude deste caso a outros julgados previamente pelo juízo são: oposição de Embargos à Arrematação em que se sustenta a tese de ausência de intimação pessoal do Executado sobre a realização de leilão;\r\n\r\nb) A questão de direito insta o juízo a determinar se há a indispensabilidade da intimação pessoal do Executado e a validade de sua ciência sobre o leilão por outros meios idôneos autorizados em lei (por publicação, pessoal de seus procuradores, correspondência com Aviso de Recebimento, edital, etc);\r\n\r\nc) O entendimento prévio de improcedência é manifesto. Este juízo especializado, em outras execuções fiscais, já decidiu, por muitas vezes, que inexiste nulidade da arrematação por ausência de intimação pessoal quando o Executado se oculta premeditadamente para em momento posterior alegar supostas nulidades decorrentes de sua própria torpeza. Tal posicionamento está expresso, entre outros julgamentos, nas sentenças dos Embargos à Arrematação nºs 2005.5101.507431-2 e 2005.5101.506302-8.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\n2. A CONTUMAZ AUSÊNCIA DA EMBARGANTE PARA RECEBIMENTO DE CITAÇÕES E INTIMAÇÕES\r\n\r\nCom efeito, dos fatos e atos que integram o presente processo, bem como da conduta da Embargante perante toda a Justiça Federal especializada em execução fiscal, uma de duas. Ou a Embargante se oculta para não receber as citações e intimações expedidas por todas as 8 (oito) varas especializadas em Execução Fiscal. Ou a Embargante raramente está no Brasil, mantendo-se por longos períodos ausente, provavelmente na Alemanha. Qualquer que seja a hipótese mostrar-se-á que o efeito é o mesmo: a regularidade dos meios adotados pelo juízo para salvaguarda do direito de defesa da Embargante. \r\n\r\nÉ uma constante - nas diversas execuções que tramitam nesta 3ª VFEF e noutras centenas de execuções que tramitam nas demais Varas Especializadas - a circunstância de BRIGITTE ANNA HOLCK NÃO SER LOCALIZADA. Diversas são as certidões lançadas pelos tantos Oficiais de Justiça, porém estas retratam idênticas situações. A parte é procurada pela justiça.... A alguns dos Oficiais é informado, pelos porteiros do prédio, que a Embargante reside na Alemanha. A outros é informado que a mesma está viajando para Alemanha por meses, sem previsão de data de retorno. E para muitos outros que a Embargante usa o apartamento para veraneio, encontrando-se na Alemanha por quase todo o ano. \r\n\r\nPara se ter certeza sobre tal circunstância, o juízo, a partir de algumas poucas dezenas de certidões (poucas, considerando a quantidade de execuções nas quais a Embargante figura), exaradas em diversos processos, em curso nas diferentes Varas de Execução Fiscal, fez um levantamento das datas e respectivos anos das diligências de citação e intimação da Embargante que resultaram negativas.\r\n\r\nNº DO PROCESSO\r\n\r\nVARA\r\n\r\nFEF\r\n\r\nTIPO DE MANDADO\r\n\r\nDATA DA DILIGÊNCIA\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\n960077067-0\r\n\r\n35ª\r\n\r\nPenhora e avaliação\r\n\r\n21/10/1997\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n990036434-1\r\n\r\n4ª\r\n\r\nCitação \r\n\r\n11/02/2000\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n990066685-2\r\n\r\n6ª\r\n\r\nCitação, penhora e avaliação\r\n\r\n23/01/2001\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n9850170-3\r\n\r\n17ª\r\n\r\nCitação \r\n\r\n06/04/2002\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n2000.5101.5244008\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCitação\r\n\r\n19/04/2002\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n97006472-9\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCitação\r\n\r\n22/04/2002\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n2000.5101.5210118\r\n\r\n2ª\r\n\r\nIntimação\r\n\r\n10/05/2002\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n2000.5101.5234160\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCitação\r\n\r\n21/05/2002\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n2000.5101.5215967\r\n\r\n3ª\r\n\r\ncitação\r\n\r\n21/05/2002\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n920082119-7\r\n\r\n6ª\r\n\r\nIntimação\r\n\r\n20/09/2002\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n20000.5101.5216789\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCitação\r\n\r\n19/03/2003\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n20000.5101.5308945\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCitação\r\n\r\n11/06/2003\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n2000.5101.532930-4\r\n\r\n6ª\r\n\r\nCitação,penhora e avaliação\r\n\r\n13/08/2003\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n2000.5101.524411-6\r\n\r\n6ª\r\n\r\nCitação,penhora e avaliação\r\n\r\n06/06/2004\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n2001.5101.507977-8\r\n\r\n1ª\r\n\r\nPenhora\r\n\r\n17/02/2005\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n2000.5101.525266-6\r\n\r\n5ª\r\n\r\nCitação\r\n\r\n19/02/2005\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n2000.5101.525221-6\r\n\r\n5ª\r\n\r\nCitação\r\n\r\n19/02/2005\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n2000.5101.532105-6\r\n\r\n5ª\r\n\r\nCitação\r\n\r\n19/02/2005\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n960042651-1\r\n\r\n5ª\r\n\r\nCitação\r\n\r\n19/02/2005\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n980070894-4\r\n\r\n5ª\r\n\r\nCitação\r\n\r\n19/04/2005\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n2003.5101.514327-1\r\n\r\n5ª\r\n\r\nCitação\r\n\r\n19/04/2005\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n900024173-1\r\n\r\n5ª\r\n\r\nCitação\r\n\r\n19/04/2005\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n2000.5101520657-7\r\n\r\n8ª\r\n\r\nCitação/Penhora/Avaliação\r\n\r\n24/06/2005\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n2000.5101.518836-8\r\n\r\n3ª\r\n\r\nPenhora e avaliação\r\n\r\n27/04/2006\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n2000.5101.5209323\r\n\r\n3ª\r\n\r\nPenhora e avaliação\r\n\r\n27/04/2006\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n2000.5101.5253490\r\n\r\n3ª\r\n\r\nPenhora e avaliação\r\n\r\n27/04/2006\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n2000.5101523091-9\r\n\r\n8ª\r\n\r\nCitação/Penhora/Avaliação\r\n\r\n13/05/2006\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n95.0037770-5\r\n\r\n8ª\r\n\r\nCitação/Penhora/Avaliação\r\n\r\n13/05/2006\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n2000.5101518796-0\r\n\r\n8ª\r\n\r\nCitação/Penhora/Avaliação \r\n\r\n13/05/2006\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n2000.5101520522-6\r\n\r\n8ª\r\n\r\nCitação/Penhora/Avaliação \r\n\r\n13/05/2006\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n2000.5101521009-0\r\n\r\n4ª\r\n\r\nCitação e avaliação\r\n\r\n07/06/2006\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n20005101532880-4\r\n\r\n4ª\r\n\r\nCitação e avaliação \r\n\r\n07/06/2006\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n2000.5101523388-0\r\n\r\n8ª\r\n\r\nCitação/Penhora/Avaliação \r\n\r\n07/06/2006\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n2000.5101.523416-0\r\n\r\n3ª\r\n\r\nIntimação\r\n\r\n30/10/2006\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n2000.5101.523386-6\r\n\r\n3ª\r\n\r\nIntimação\r\n\r\n17/11/2006\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n2000.5101.518836-8\r\n\r\n3ª\r\n\r\nIntimação\r\n\r\n17/11/2006\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n2000.5101.518912-9\r\n\r\n3ª\r\n\r\nIntimação\r\n\r\n17/11/2006\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n200.5101.524349-5\r\n\r\n3ª\r\n\r\nIntimação\r\n\r\n17/11/2006\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n200.5101.521596-7\r\n\r\n3ª\r\n\r\nIntimação\r\n\r\n03/04/2007\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n2000.5101.532662-5\r\n\r\n3ª\r\n\r\nIntimação e penhora\r\n\r\n28/05/2007\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n2000.5101.525222-8\r\n\r\n3ª\r\n\r\nPenhora e avaliação\r\n\r\n28/05/2007\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n2000.5101.524618-6\r\n\r\n3ª\r\n\r\nPenhora e avaliação\r\n\r\n28/05/2007\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n2000.5101.523092-0\r\n\r\n3ª\r\n\r\nPenhora e avaliação\r\n\r\n28/05/2007\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n2000.5101532665-0\r\n\r\n8ª\r\n\r\nCitação \r\n\r\n30/05/2007\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n2000.5101.532608-0\r\n\r\n3ª\r\n\r\nIntimação e penhora\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n2000.5101.520717-0\r\n\r\n3ª\r\n\r\nPenhora e avaliação\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n970064872-9\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCitação\r\n\r\n02/07/2007\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n970064872-9\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCitação e intimação\r\n\r\n02/07/2007\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n2000.5101.532662-5\r\n\r\n3ª\r\n\r\nIntimação\r\n\r\n16/07/2007\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n2000.5101.520523-8\r\n\r\n3ª\r\n\r\nIntimação\r\n\r\n16/07/2007\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n2000.5101.520656-5\r\n\r\n3ª\r\n\r\nIntimação\r\n\r\n16/07/2007\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n96.0049750-8\r\n\r\n4ª\r\n\r\nIntimação \r\n\r\n26/07/2007\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n2000.5101.523416-0\r\n\r\n3ª\r\n\r\nIntimação\r\n\r\n06/09/2007\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n2000.5101.523416-0\r\n\r\n3ª\r\n\r\nIntimação\r\n\r\n10/09/2007\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n2000.5101.523416-0\r\n\r\n3ª\r\n\r\nintimação\r\n\r\n17/09/2007\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n2000.5101.524409-8\r\n\r\n3ª\r\n\r\nPenhora e avaliação\r\n\r\n21/02/2008\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n2000.5101.524409-8\r\n\r\n3ª\r\n\r\nPenhora e avaliação\r\n\r\n21/02/2008\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n2000.5101.524409-8\r\n\r\n3ª\r\n\r\nPenhora e avaliação\r\n\r\n21/02/2008\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n2000.5101.518836-8\r\n\r\n3ª\r\n\r\nPenhora e avaliação\r\n\r\n04/03/2008\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n2000.5101.520932-3\r\n\r\n3ª\r\n\r\nIntimação e constatação\r\n\r\n04/03/2008\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n2000.5101.518912-9\r\n\r\n3ª\r\n\r\nIntimação e constatação\r\n\r\n04/03/2008\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n2000.5101.521590-8\r\n\r\n3ª\r\n\r\nIntimação e constatação\r\n\r\n04/03/2008\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n2000.5101.524409-8\r\n\r\n3ª\r\n\r\nIntimação e constatação\r\n\r\n07/03/2008\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n2000.5101521596-7\r\n\r\n3ª\r\n\r\nIntimação , constatação e reavaliação\r\n\r\n07/03/2008\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n2000.5101.520932-3\r\n\r\n3ª\r\n\r\nIntimação\r\n\r\n07/03/2008\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n2000.5101521596-7\r\n\r\n3ª\r\n\r\nBusca e Apreensão\r\n\r\n12/03/2008\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n97.0064872-9\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCitação e Intimaçao\r\n\r\n25/04/2008\r\n\r\nNegativa\r\n\r\nAssim:\r\n\r\nNo ano de 1997, não foi localizada em 21/10.\r\n\r\nNo ano de 2000, não foi localizada em 11/02.\r\n\r\nNo ano de 2001, não foi localizada em 23/01.\r\n\r\nNo ano de 2002, não foi localizada em 06/04, 19/04, 22/04, 10/05, 21/05 e 20/09.\r\n\r\nNo ano de 2003, não foi localizada em 19/03, 11/06 e 13/08.\r\n\r\nNo ano de 2004, não foi localizada em 06/06.\r\n\r\nNo ano de 2005, não foi localizada em 17/02, 19/02, 19/04 e 24/06.\r\n\r\nNo ano de 2006, não foi localizada em 27/04, 13/05, 07/06, 30/10 e 17/11.\r\n\r\nNo ano de 2007, não foi localizada em 03/04, 28/05, 30/05, 11/06, 02/07, 16/07, 26/07, 06/09, 10/09 e 17/09.\r\n\r\nNo ano de 2008, não foi localizada em 21/02, 04/03, 07/03, 12/03 e 25/04. \r\n\r\nPortanto, do quadro acima é possível verificar-se os longos e sucessivos períodos em que BRIGITTE ANNA HOLCK não foi localizada. E deflui-se desses dados colhidos, em caráter informal, que a intimação pessoal da Embargante é tarefa cujo resultado positivo se mostra incerto e com alto grau de dificuldade. \r\n\r\n3. A REGULARIDADE DA INTIMAÇÃO DA EMBARGANTE QUANTO AO LEILÃO\r\n\r\nEste juízo, ciente das peculiaridades que envolvem a Execução Fiscal em apenso - caracterizada, num primeiro momento, pela contumaz ausência da Embargante BRIGITTE ANNA HOLCK; supostamente por estar na Alemanha -, determinou fossem empreendidos esforços para intimação da Embargante do dia, hora e local da alienação judicial, através de todos os meios idôneos. Ou seja, autorizou o juízo, com base no art. 687, parágrafo 5o, Código de Processo Civil (Lei nº 11.382/2006), a intimação pessoal, por mandado, por aviso de recebimento e por edital.\r\n\r\nOu seja, o juízo expediu mandado (fls. 176), expediu edital (fls. 177) e expediu aviso de recebimento (fls. 180), tudo simultaneamente, já na expectativa de que a Executada não seria localizada quando da tentativa de sua intimação pessoal.\r\n\r\nE tal previsão se concretizou. A Executada não foi localizada por se encontrar viajando para Alemanha. Porém esclareça-se, desde já, foi BRIGITTE ANNA HOLCK intimada por edital e por aviso de recebimento.\r\n\r\nEsclareça-se, ainda, que a jurisprudência majoritária tem mitigado o rigor da Súmula 121, reconhecendo a validade de intimação realizada por outros meios quando a impossibilidade de intimação pessoal se dê por culpa do próprio Executado (art. 243 do CPC) ou até mesmo quando os fatos implicam na constatação de que o Executado teve ciência inequívoca do leilão (art. 244 do CPC).\r\n\r\nVide, por exemplo, as seguintes decisões (destaques nossos):\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR (ART. 687, § 5º, CPC).\r\n\r\nLEILÃO. EDITAL. NOTA DE EXPEDIENTE. NULIDADE. SÚMULA 07/STJ [...]\r\n\r\n2. In casu, o Tribunal local analisou a questão sub examine - intimação mediante edital e nota de expediente - à luz do contexto fático-probatório engendrado nos autos, consoante se infere do voto condutor do acórdão hostilizado, verbis: \"(...)Para o desate da lide cabe, então, aferir se, no presente caso, houve circunstância que justificasse a falta de intimação pessoal do representante legal da Apelante para o leilão, já que foi intimada da hasta pública por nota de expediente (fl. 948) e por edital (fls. 951/953). \r\n\r\n[...] vê-se que, não obstante as diversas tentativas de intimação para a hasta pública em questão e outras que acabaram frustradas, o Sr. Werner Pedro Wallig, representante legal da Apelante, não foi ser encontrado nem nos endereços de Porto Alegre (Rua Carlos Von Koseritz, 573/203, e Rua Câncio Gomes, 38), nem no endereço de São Paulo, por ele indicado às fls. 555 (Rua Arinaia, 97, Belenzinho, São Paulo).\r\n\r\nA alegação de que poderia ser encontrado no imóvel arrematado não se sustenta, porquanto (I) não fora indicado como endereço e (II) se encontra em situação precária, como se vê das fotos juntadas aos autos. \r\n\r\nAdemais, a arrematação não se constituiu em qualquer surpresa para a devedora, vez que a realização da hasta pública restou, por várias vezes, frustrada. Além disso, o procurador da Apelante compareceu ao leilão (fl. 29), o que assegura tenha comunicado o seu cliente da hasta. Aliás, em dezembro de 1997, o MM. Juiz da execução já registrara: “ante os termos da certidão da Sr.ª Oficiala de Justiça, impõe-se reconhecer a inviabilidade da intimação pessoal, passando o representante legal da executada a maior parte do tempo viajando para o exterior, não podendo o exeqüente ficar a mercê de seu retorno espontâneo, resultando na paralisação do feito sem qualquer perspectiva de prosseguimento, razão pela qual, no caso dos autos, plenamente suficientes as intimações por edital e por nota de expediente ao procurador constituído.” (fl. 541). Assim, sendo inviável a intimação pessoal do devedor, a intimação por edital e por nota de expediente mostram-se razoáveis e necessárias, sob pena de total frustração da execução. (grifo nosso) Ante o exposto, nega-se provimento ao recurso. \" 3. Ademais, sob o ângulo da plausibilidade do direito e ad argumentandum tantum, a aplicação da Súmula 121 desta Corte deve ser feita à luz da ratio essendi do §5º do artigo 687 do CPC.\r\n\r\nPrecedente desta Corte: RESP 590678/MS, Relator Ministro José Delgado, DJ de 19.04.2004.\r\n\r\n4. Agravo regimental desprovido.”\r\n\r\n(AgRg no REsp 885273/RS, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 15.02.2007, DJ 12.03.2007 p. 207)\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INTIMAÇÃO PESSOAL DO REPRESENTANTE DA FAZENDA PÚBLICA. LEI Nº 6.830/80, ART. 25.\r\n\r\n1. A intimação do representante da Fazenda Pública nas execuções fiscais, quando necessária, deve ser realizada pessoalmente, consoante dispõe o art. 25, da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\n2. In casu, não obstante a ausência de intimação pessoal, nos moldes do art. 25, da LEF, há que se atentar para certas peculiaridades do caso sub judice, traduzidas com propriedade no voto condutor, verbis: \"(...) Nem se argumente, como se faz nas razões de apelação, que era necessária a intimação pessoal da apelante, na forma do art. 25 da Lei nº 6.830/80, na época da arrematação em tela já em vigor; ora, \"Intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa\" (c. art. 234, do CPC). Logo, ociosa a intimação quando esse \"alguém\" já tem inequívoca ciência do ato praticado, bem como da necessidade, (no caso), \"de fazer alguma coisa\". Pois bem: dita arrematação foi efetuada em outro processo, mas igualmente promovido pela Apelante; ora, considerando que esta tinha induvidosamente ciência da mesma arrematação (c. art. 22, § 2º, da Lei 6.830/80) e da conseqüente necessidade da penhora de outros bens para o prosseguimento do processo, de todo supérflua sua intimação (ainda que por simples publicação no Diário da Justiça) para que fizesse o que lhe competia fazer e sabia que deveria ter feito.\r\n\r\n[...]\r\n\r\n\" 3. Entendendo-se que \"não existe obrigação específica no que concerne aos casos em que deve ser intimada a exeqüente na execução fiscal, de modo que as regras aplicáveis à espécie são somente as do Código de Processo Civil, notadamente o art. 234 do CPC: \"Intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa\". É o que se depreende da lição de Humberto Theodoro Júnior: \"Quanto aos atos comuns do processo, isto é, dos atos que compõem a tramitação ordinária do feito, a intimação deles aos advogados das partes seguirá, quanto ao executado, as regras do Código de Processo Civil\" (Humberto Theodoro Júnior, in \"A Nova Lei de Execução Fiscal\", LEUD, São Paulo, 1982, p. 43) - cabia à Fazenda zelar pelo andamento regular do feito, de molde a impedir a ocorrência da prescrição intercorrente.[...]6. Recurso especial desprovido.”\r\n\r\n(REsp 215551/PR, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, Rel. p/ Acórdão Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 27.04.2004, DJ 04.12.2006 p. 263).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POR EDITAL. NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. NECESSIDADE SOMENTE EM CASO DE REVELIA. FRUSTRAÇÃO DA INTIMAÇÃO PESSOAL ACERCA DO LEILÃO ANTE A CONDUTA DO DEVEDOR. VALIDADE DA INTIMAÇÃO POR EDITAL.\r\n\r\n\"Ao executado que, citado por edital ou por hora certa, permanecer revel, será nomeado curador especial, com legitimidade para apresentação de embargos.\" (Súmula nº 196 do STJ ). No caso, não há falar-se me revelia, tendo sido o réu intimado pessoalmente da penhora posteriormente à citação por edital, cientificando-se este do prazo para interposição de embargos, restando incólume o princípio da ampla defesa. \r\n\r\nNão há cogitar-se de nulidade da penhora pela falta de intimação pessoal do executado acerca da realização do leilão, uma vez esta foi realizada por Edital tão-somente em virtude da própria conduta do devedor, no sentido obstar o prosseguimento do feito, dificultando a sua localização. Precedentes do e. STJ.\r\n\r\n3. Agravo de instrumento improvido.”\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTOProcesso: 200504010063697 UF: SC Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMAData da decisão: 08/06/2005 Documento: TRF400107883 DJU DATA:22/06/2005 PÁGINA: 721 WELLINGTON MENDES DE ALMEIDA\r\n\r\n“EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS A ARREMATAÇÃO.\r\n\r\n1. A falta de intimação pessoal do embargante da data da praça e da última avaliação do imóvel decorreu do comportamento que ele adotou na execução. Quando a lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, a decretação desta não pode ser requerida pela parte que lhe deu causa (ART-243 do CPC-73 ).\r\n\r\n2. O imóvel não foi arrematado por preço vil.\r\n\r\n3. O depósito do preço foi tempestivo.\r\n\r\n4. Não houve acréscimo de parcelas estranhas ao feito.\r\n\r\n5. Alegações de decadência e prescrição que foram deduzidas\r\n\r\nanteriormente nos autos, sendo ambas rejeitadas. Nos embargos à arrematação só tem cabimento invocar fatos supervenientes à penhora ( ART-746, \" caput \", do CPC-73 ).\r\n\r\n6. Infundada a ausência de alegação de ausência, na carta de\r\n\r\narrematação, do nome do efetivo arrematante.”\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVELProcesso: 9704542640 UF: RS Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 26/03/1998 Documento: TRF400060712 DJ DATA:27/05/1998 PÁGINA: 491 TÂNIA TEREZINHA CARDOSO ESCOBAR\r\n\r\nAdemais, cabe ainda ressaltar que inexiste disposição na Lei 6.830/80 no sentido da imprescindibilidade da intimação pessoal do executado sobre o leilão. \r\n\r\nInclusive, hoje, com as recentes reformas do Código de Processo Civil, admite-se que o advogado receba a intimação em nome da parte (art. 687, parágrafo 5º, do CPC) o que torna ultrapassada a própria Súmula 121 do STJ e lança por terra a tese sustentada. \r\n\r\nE não obstante a regularidade de sua intimação realizada por outros meios, ao longo desta decisão, constatar-se-á que BRIGITTE ANNA HOLCK possuía, antes mesmo da arrematação, pleno conhecimento da realização de leilão do automóvel. Nesse sentido, é evidente que a Embargante se opõe maliciosamente à execução, empregando ardis e meios artificiosos com objetivo de atrasar a entrega da devida prestação jurisdicional, merecendo o repúdio deste juízo e a imposição de sanções legais.\r\n\r\nVejamos.\r\n\r\n4. A INTIMAÇÃO DA EMBARGANTE EFETIVADA POR OUTROS MEIOS DISPONÍVEIS AUTORIZADOS EM LEI\r\n\r\nRepita-se: este juízo, ciente das peculiaridades que envolvem a Execução Fiscal em apenso - caracterizada, num primeiro momento, pela contumaz ausência da Embargante BRIGITTE ANNA HOLCK; supostamente por estar na Alemanha (quer a passeio, para tratamento de saúde ou por qualquer motivo) -, determinou fossem empreendidos esforços para intimação da Embargante do dia, hora e local da alienação judicial, através de todos os meios idôneos. Ou seja, autorizou o juízo, com base no art. 687, parágrafo 5o, Código de Processo Civil (Lei nº 11.382/2006), a intimação por aviso de recebimento, por edital e por mandado.\r\n\r\nAssim, a Embargante restou intimada por, pelo menos, duas modalidades de intimação: \r\n\r\n1a modalidade: edital específico de intimação da Embargante quanto ao leilão (fls. 178, 179 e 181).\r\n\r\n2a modalidade: aviso de recebimento (fls. 192/193).\r\n\r\nO mandado para intimação pessoal do leilão resultou negativo (certificado, às fls. 210, pelo Oficial, que a Embargante se encontrava na Alemanha). \r\n\r\nAdemais, não há que se cogitar na ocorrência de cerceamento de defesa pela impossibilidade da intimação pessoal, vez que o juízo nomeou Curadores Especiais para velar pelos interesses da Embargante. Sobre este ponto, inclusive, cabe, desde já, registrar que a Embargante aduz que os curadores teriam permanecido inertes e assistido à alienação do bem da Embargante sem externar qualquer objeção.\r\n\r\nOcorre, entretanto, que a via adequada para que a Embargante exerça o seu direito constitucional à ampla defesa e ao contraditório, neste momento processual, se dá justamente pelo manejo dos presentes Embargos à Arrematação. \r\n\r\nDesta sorte, ajuizada a presente ação, resta afastada qualquer alegação de cerceamento de defesa real, razão pela qual rejeito a tese de cerceamento do direito constitucional de defesa.\r\n\r\n4.1. REGULARIDADE DA INTIMAÇÃO DA EMBARGANTE REALIZADA POR EDITAL\r\n\r\nA tese ventilada de que o Edital de Intimação da Embargante sobre o leilão estaria viciado por inobservância do prazo de 60 (sessenta) dias, é inteiramente descabida. A exigência de tal prazo, disposto no art. 8º, §1º da Lei 6830/80, destina-se ao ato de citação (e não intimação) de executado residente fora do país.\r\n\r\nInclusive, ressalte-se que não se pode cogitar que tal prazo seja extensivo à intimação do executado quanto ao leilão. Tal conclusão se funda no simples fato de que a própria LEF determina que o prazo máximo de intervalo entre a publicação de editais e a realização dos leilões deve se dar em, no máximo, 30 dias. \r\n\r\nLogo, não há como se descumprir norma legal específica da LEF sobre editais de leilão, para, por analogia ao art. 8º §1º da LEF (que se refere exclusivamente à citação do executado residente fora do país), sustentar a publicação de editais com prazo superior aos 30 dias previstos por lei.\r\n\r\nDesta forma, pretende a Embargante criar tumulto processual com base em normas processuais que não se subsumem à hipótese. \r\n\r\n5. A INCONTESTÁVEL CIÊNCIA DA EMBARGANTE SOBRE O LEILÃO DO AUTOMÓVEL ARREMATADO\r\n\r\nNão obstante a regularidade da intimação, existem fatos precedentes ao leilão que, após devidamente delineados, levam à irrefutável conclusão de que a Embargante tinha pleno conhecimento dos leilões designados.\r\n\r\nTal conclusão é formulada a partir do cotejo entre as diversas execuções na qual a Embargante é parte (as quais também possuíam leilões designados para a mesma data em que se efetivou a venda judicial do indigitado automóvel) e a atuação de seus patronos.\r\n\r\nPasso a explicitar os fatos que servem de subsídio à formação da convicção do juízo ora declinada.\r\n\r\n5.1. AS DIVERSAS EXECUÇÕES CONTRA A EMBARGANTE BRIGITTE ANNA HOLCK COM LEILÕES DESIGNADOS PARA A DATA de 13 de março de 2008 e 24 de março de 2008\r\n\r\nAlém da execução em que se arrematou o veículo, também foram designados leilões em outros 18 executivos fiscais em que figura a Embargante enquanto co-responsável e a devedora principal MOTORTEC INDUSTRIA AERONAUTICA S/A .\r\n\r\nSão esses os processos: \r\n\r\n2000.5101525349-0 / 2000.5101520932-3 / 2000.5101518836-8\r\n\r\n2000.5101518912-9 / 2000.5101521590-6 / 2000.5101523386-6\r\n\r\n2000.5101524349-5 / 2000.5101524409-8 / 2000.5101523416-0\r\n\r\n2000.5101532662-5 / 2000.5101520523-8 / 2000.5101520656-5\r\n\r\n2000.5101520717-0 / 2000.5101523092-0 / 2000.5101524618-6\r\n\r\n2000.5101525222-8 / 2000.5101532292-9 / 2000.5101532608-0\r\n\r\n2000.5101521596-7.\r\n\r\nMuitas dessas execuções encontram-se reunidas na forma do art. 28 da Lei 6.830/80, em atendimento a requerimento formulado pela União, em razão da unicidade da garantia e por se encontrarem no mesmo estágio processual.\r\n\r\nAliás, como mais adiante se explicitará, nesses outros 18 executivos fiscais, antes mesmo da arrematação, foram praticados pelos advogados atuantes nesses Embargos à Arrematação, diversos atos revelando a adoção de estratégia peculiar: se insurgir quanto à hasta pública tão somente na eventualidade de arrematação de bens.\r\n\r\nOra, se os advogados tinham ciência de outros processos com leilão marcado para o mesmo dia em que se realizou a venda do automóvel, é razoável presumir-se que os mesmos também tinham ciência do leilão designado nesta ação.\r\n\r\n5.2. RELATO SOBRE A ATUAÇÃO DOS ADVOGADOS DA EMBARGANTE\r\n\r\nFeito o relato sobre outras execuções que tramitam em face da Embargante, com leilões designados para os mesmos dias do leilão em que se procedeu à venda judicial do automóvel, passo agora a considerar a atuação dos advogados da Embargante (JOSÉ ANTONIO PIMENTA-BUENO JUNIOR, OAB/RJ 115.294, e JOÃO AUGUSTO DE LIMA LUSTROSA, OAB/RJ 15.059), nesse contexto fático supra descrito.\r\n\r\nReforço a necessidade de se proceder a um relato temporal minucioso da atuação dos advogados constituídos pela Embargante BRIGITTE ANNA HOLCK, em outras execuções fiscais, em momento anterior a venda judicial do automóvel.\r\n\r\nA partir dessa narrativa, concluir-se-á que os advogados permaneceram convenientemente inertes em relação à execução em que o automóvel foi arrematado, para justamente “em momento conveniente” lançar mão da tese de cerceamento do direito de defesa da Embargante pela ausência de intimação pessoal quanto ao leilão. \r\n\r\nEssa é a cronologia dos atos praticados pelos patronos da Embargante em outras execuções que possuíam a mesma data de leilão em que se procedeu a venda do automóvel:\r\n\r\nEm 6 de março de 2008 o advogado José Antonio Pimenta-Bueno Junior, OAB/RJ 115.294, compareceu ao balcão da 3ª VFEF requerendo vistas dos autos de uma das execuções (Processo n. 20005101524409-8) em que se procedeu à venda judicial do apartamento da Vieira Souto, dando ensejo à certidão do Sr. Diretor de Secretaria (fls. 362 da execução 20005101524409-8).\r\n\r\nEm 10 de março de 2008 o advogado José Antonio Pimenta-Bueno Junior, OAB/RJ 115.294, peticionou em 9 (nove) executivos fiscais, patrocinando a empresa MOTORTEC INDUSTRIA AERONÁUTICA S/A, comunicando ter realizado o pagamento do débito. \r\n\r\nEm 11 de março de 2008, o advogado José Antonio Pimenta-Bueno Junior, OAB/RJ 115.294, peticiona novamente nos supramencionados 9 (nove) executivos fiscais, patrocinando a empresa MOTORTEC INDUSTRIA AERONAUTICA S/A, insurgindo-se agora contra a ausência de manifestação dos Curadores Especiais nomeados naqueles autos.\r\n\r\nEm 13 de março de 2008, ocorre a 1ª praça de bens da Embargante BRIGITTE ANNA HOLCK, tendo sido vendido imóvel de sua propriedade, sem que esta, até aquele momento, tenha se irresignado em nenhuma das 19 execuções fiscais com designação de leilão. \r\n\r\nEm 18 de março de 2008, o advogado João Augusto de Lima Lustrosa, OAB/RJ 15.059, opõe 2 (dois) Embargos de Terceiros (Processos n. 20085101501541-2, 20085101501542-4) em favor do ESPÓLIO DE CLAUDIO RICARDO HOLCK, no qual a Embargante BRIGITTE ANNA HOLCK é a inventariante, visando a desconstituição da venda do imóvel.\r\n\r\nEm 24 de março de 2008 ocorre a 2ª praça de bens da Embargante sendo vendido o automóvel de sua propriedade.\r\n\r\nEm 29 de março de 2008, o advogado João Augusto de Lima Lustrosa opõe os presentes Embargos à Arrematação em favor de BRIGITTE ANNA HOLCK se insurgindo quanto à venda sob a tese de cerceamento de defesa. IMPORTANTE: Compulsando estes Embargos à Arrematação verifica-se que o advogado José Antonio Pimenta-Bueno Junior, apesar de não assinar a inicial, recolheu as custas judiciais para o ajuizamento dos Embargos, conforme se verifica da guia de custas juntada a inicial.\r\n\r\nEm 14 de abril de 2008, o advogado José Antonio Pimenta-Bueno Junior assume o patrocínio, em conjunto com o advogado João Augusto de Lima Lustrosa, de ambos Embargos de Terceiros (fls. 29 do Processo n. 20085101501542-4 e fls. 32 do Processo n. 2008.5101501541-2) em favor do ESPÓLIO DE CLAUDIO RICARDO HOLCK, no qual a Embargante BRIGITTE ANNA HOLCK é a inventariante. IMPORTANTE: O substabelecimento juntado pelo advogado José Antonio Pimenta-Bueno Junior é datado de 30 de agosto de 2007, ou seja, o referido é advogado do ESPÓLIO DE CLAUDIO RICARDO HOLCK muito antes da realização da 1a praça realizada em 13 de abril de 2008. \r\n\r\nEm 16 de abril de 2008, o advogado José Antonio Pimenta-Bueno Junior assume o patrocínio, em conjunto com o advogado João Augusto de Lima Lustrosa, desses Embargos à Arrematação em favor de BRIGITTE ANNA HOLCK. IMPORTANTE: O substabelecimento juntado pelo advogado José Antonio Pimenta-Bueno Junior é datado também de 30 de agosto de 2007, ou seja, o referido é advogado de BRIGITTE ANNA HOLCK muito antes da realização da 2ª praça realizada em 24 de abril de 2008.\r\n\r\nEnfim, desse relato temporal conclui-se que os mencionados advogados representam os interesses de BRIGITTE ANNA HOLCK há muito tempo. E por terem apresentado defesa em diversas execuções com leilões marcados para a data em que ocorreu a venda judicial do automotor, faltam com a verdade ao sustentar que a Embargante BRIGITTE ANNA HOLCK não tinha conhecimento dos leilões.\r\n\r\nPercebe-se, assim, a tentativa reprovável dos advogados da Embargante de alterar a verdade dos fatos, manobrando-a em seu favor e escamoteando a estratégia desleal adotada. \r\n\r\nAcredito que a garantia constitucional da ampla defesa não permite que as partes possam, através de seus advogados, empreender condutas desleais em juízo, como as observadas nesses autos, que configuram ato atentatório à dignidade de justiça.\r\n\r\nAliás, não é por acaso que o advogado é considerado indispensável á administração da justiça (art. 133 da Constituição Federal). Cabe a este nobre profissional, essencial a existência do Judiciário, a condução de defesa leal, ética e útil à boa distribuição de justiça aos cidadãos brasileiros. É importante que o advogado exerça a defesa de seus clientes com empenho, criatividade e destemor, porém respeitando a moral, os bons costumes e principalmente a lei e a Constituição. \r\n\r\nDiante desse quadro fático, reforça-se a regularidade da intimação da Embargante empreendida pelo juízo através de todos os meios legalmente permitidos. \r\n\r\nNão restam dúvidas de que a Embargante dispunha de advogados cientes dos tantos leilões marcados para as datas de 13 e 24 de março de 2008, aplicando-se, destarte, in casu o princípio geral de direito que estabelece que a ninguém é dado se aproveitar da própria torpeza. \r\n\r\nImpõe-se o prosseguimento da execução com a satisfação do credor.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDo exposto, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no art. 285-A do Código de Processo Civil, prossiga-se com a entrega definitiva do bem ao Arrematante.\r\n\r\nCondeno a Embargante ao pagamento de 20% do valor da arrematação por prática de ato atentatório a dignidade da Justiça (art. 601 do CPC) a ser revertido em favor da União.\r\n\r\nCondeno a Embargante em honorários advocatícios, fixados em 20% do valor da arrematação, pro rata, art. 23 do CPC, devidamente atualizados, em favor dos Embargados, na hipótese de interposição de recurso de apelação pela Embargante.\r\n\r\nRemetam-se cópias dos autos da execução e desses embargos para o Conselho de Ética da Ordem dos Advogados para apuração de eventual desvio ético dos profissionais (art. 34, incisos XIV, XV e XVII da Lei 8.906/94) constituídos pela Embargante.\r\n\r\nCustas pela Embargante.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para o processo de execução, em apenso, n. º 20005101521596-7.\r\n\r\nExpeça-se imediatamente mandado, em caráter de urgência, para intimação da Embargante quanto à sentença proferida nesses autos, visto que as procurações juntadas pelos advogados são datadas do ano de 2006”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza da 3ª. Vara Federal de Execuções Fiscais / RJ\r\n\r\n8 - 2004.51.01.533572-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x REAL GRANDEZA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv. ROBERTO JOSE FRAGA MOREIRA JUNIOR). . Suspendo a presente Execução.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento dos Embargos à Execução.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.520854-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x MSR CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv. DANIEL DE MARCO). . Suspendo a presente Execução.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento dos Embargos à Execução.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.542696-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x FACA TURISMO LTDA (Adv. PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA). . Abra-se vista à exeqüente para requerer o que entender de direito.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.505227-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x DUOMO CONFECCOES LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Expeça-se mandado para reavaliação do bem penhorado às fls. 15/16.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.526142-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA, ANGELA MARIA FEITOSA FRAGA) x JORGE LUIZ TOBIAS DE OLIVEIRA. . \r\n\r\nRetifico o despacho de fls. 22, visto que houve a citação positiva do executado conforme certidão de fls. 21.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Penhora e Avaliação.\r\n\r\nDesde já autorizo o Sr. Oficial de Justiça a proceder à penhora de tantos bens quantos forem necessários à satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2005.51.01.526925-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAJO INVESTIMENTOS LTDA (Adv. FELIPPE ZERAIK) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nDeverá a Fazenda, ainda, manifestar-se acerca da alegada prescrição aventada em réplica.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.526959-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) INVESTIDOR PROFISSIONAL GESTAO DE RECURSOS LTDA (Adv. JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS, LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.522281-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIGITAL 346 TURISMO LTDA (Adv. LOURDES DE MORAES JORGE) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.527929-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REAL GRANDEZA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv. ROBERTO JOSE FRAGA MOREIRA JUNIOR) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Defiro a inicial, determinando a suspensão da Execução Fiscal.\r\n\r\nAo Conselho Embargado.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.501063-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MSR CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv. DANIEL DE MARCO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ. . Atribuo, de ofício, o valor da causa, por entender que o mesmo deverá corresponder ao conteúdo econômico contido no processo executório. Assim, anote a Secretaria ao pé da inicial o valor da causa em R$ 2.055,04 Defiro a inicial, determinando a suspensão da Execução Fiscal .\r\n\r\nAo Conselho Embargado.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.500941-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FACA TURISMO LTDA (Adv. PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . \r\n\r\nIntime-se o Executado para que forneça documento comprobatório da insuficiência patrimonial, como por exemplo declaração de imposto de renda, a fim de que se constate a impossibilidade de garantia integral do juízo, observada às fls. 25 do executivo fiscal.\r\n\r\nSendo, ainda, os Embargos ação, e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento.\r\n\r\nAssim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que regularize a inicial, sob pena de extinção, atribuindo valor à causa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n19 - 2008.51.01.511137-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ TOBIAS DE OLIVEIRA (Adv. ANGELA MARIA FEITOSA FRAGA) x CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA). . Não obstante o ajuizamento de embargos à execução, não se encontra o juízo devidamente garantido.\r\n\r\nA despeito das recentes alterações do Código de Processo Civil, introduzidas pela Lei nº 11382/06, que, no particular, revogou a norma contida no art. 737 do CPC, entendo que os embargos à execução fiscal são regidos por norma específica contida na Lei de Execuções Fiscais.\r\n\r\nPortanto, por força do princípio da especialidade que norteia a relação jurídica sub judice, entendo que somente é aplicável aos presentes embargos a norma especial contida no art. 16, § 1º da Lei 6.830/80, que dispõe em direção oposta às normas gerais dispostas no CPC.\r\n\r\nDo exposto assino o prazo de 10 (dez) dias para que o executado/embargante, sob pena de, caso não cumpridas as determinações, se proceder à extinção dos presentes embargos:\r\n\r\nofereça bens suficientes para a garantia do juízo, nos termos da norma especial contida no art. 16, § 1º da Lei 6.830/80, ou, \r\n\r\ntraga documentos comprobatórios de sua insuficiência patrimonial (como, por exemplo, declaração de imposto de renda), declarada em certidão de fls. 21 do executivo fiscal.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.511141-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIFRAO FUNDACAO DE PREVIDENCIA DA CASA DA MOEDA DO BRASIL (Adv. CESAR BOECHAT) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . \r\n\r\nSendo os Embargos ação, e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento.\r\n\r\nAssim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que regularize a inicial, sob pena de extinção, atribuindo valor à causa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n21 - 2008.51.01.805958-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DUOMO CONFECCOES LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). . Aguarde o cumprimento do mandado de reavaliação expedido na execução fiscal em apenso. Após, direi sobre a garantia do juízo.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n22 - 2008.51.01.501541-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRIGITTE ANNA HOLCK (Adv. JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA, JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO CAMPOS E SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000490/2008 FOLHA 175/05 . 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEMBARGOS DE TERCEIROS Nº 2008.51.01.501541-2\r\n\r\nEMBARGANTE: ESPOLIO DE CLAUDIO RICARDO HOLCK\r\n\r\nINVENTARIANTE: BRIGITTE ANNA HOLCK\r\n\r\nEMBARGADOS: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nBICAR CONSULTORES E ADMINISTRADORES LTDA\r\n\r\nJUÍZA: Drª FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n- I -\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nESPÓLIO DE CLÁUDIO RICARDO HOLCK, representado por sua inventariante BRIGITTE ANNA HOLCK, opõe EMBARGOS DE TERCEIROS em face da UNIÃO FEDERAL e BICAR CONSULTORES E ADMINISTRADORES LTDA, objetivando a desconstituição da arrematação do imóvel situado na Avenida Vieira Souto nº 582, apartamento 601, Ipanema, Rio de Janeiro.\r\n\r\nO imóvel foi vendido em 1ª praça pelo valor da avaliação, R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), nos autos da Execução Fiscal n. 2000.51.01524409-8 em que são partes MOTORTEC INDUSTRIAS AERONAUTICAS S/A e BRIGITTE ANNA HOLCK (Executados). \r\n\r\nRequereu o Espólio-Embargante a sustação liminar da expedição da Carta de Arrematação até o julgamento desses Embargos.\r\n\r\nAduz o Espólio-Embargante que além de não integrar a lide executiva, jamais foi intimado sobre a realização da venda judicial, não obstante o imóvel arrematado ser de sua “exclusiva propriedade”.\r\n\r\nSustenta, inclusive, a ausência de responsabilidade tributária do Espólio-Embargante pelo inadimplemento dos valores cobrados através do supracitado executivo fiscal, visto que os fatos geradores remontam a períodos posteriores ao passamento de CLÁUDIO RICARDO HOLCK.\r\n\r\nAlega que não houve o regular registro da penhora do bem arrematado perante o RGI com atribuição para tanto e afirma que não houve a intimação pessoal da executada BRIGITTE ANNA HOLCK sobre a realização do leilão do imóvel arrematado.\r\n\r\nQuestiona, por fim, a validade da aquisição do bem alienado judicialmente por BICAR CONSULTORES E ADMINISTRADORES LTDA, em lance único de R$ 3.000.000,00, haja vista a existência de impedimento legal para a empresa supramencionada lançar na indigitada hasta pública.\r\n\r\nÀs fls. 20, o juízo, determinou, por ora, a suspensão da expedição da Carta de Arrematação. E diante da certidão de óbito de fls. 14, na qual é mencionada a existência de testamento, o juízo deferiu prazo ao Espólio Embargante para que fornecesse cópia integral do inventário, regularizasse a representação processual juntando o termo de inventariança; bem como novo instrumento de procuração, devidamente atualizado e com firma reconhecida da outorgante, declinando, inclusive a localização física da inventariante.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\n- II -\r\n\r\nA grande questão controvertida destes Embargos de Terceiros é a propriedade do imóvel arrematado. \r\n\r\nSustenta o Espólio-Embargante ser o único proprietário do referido bem.\r\n\r\nPorém tal afirmação não corresponde à verdade, já que o imóvel foi integralmente legado, mediante disposição testamentária, a BRIGGITE ANNA HOLCK (co-responsável nos autos da execução em apenso). \r\n\r\nCom efeito, o julgamento do mérito destes Embargos de Terceiros, já numa primeira análise, se revela inviável, eis que sua inicial está fadada ao indeferimento pela manifesta ausência de uma das condições do regular direito de ação - LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM do Espólio Embargante.\r\n\r\nNão obstante, impõe-se contextualizar a oposição dos presentes Embargos de Terceiros e o processamento da Execução Fiscal n. 2000.51.01524409-8 que lhe deu causa, explicitando-se a tentativa de tergiversar sobre a realidades dos fatos, por parte de BRIGITTE ANNA HOLCK (repita-se: real e inequívoca proprietária do imóvel arrematado por expressa disposição testamentária de seu finado esposo CLAUDIO RICARDO HOLCK).\r\n\r\n1. RELATÓRIO SOBRE A EXECUÇÃO FISCAL, EM APENSO, NA QUAL BRIGITTE ANNA HOLCK É RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO\r\n\r\nA Execução Fiscal n. 2000.51.01524409-8, em apenso, visa à cobrança de valores devidos pela empresa Motortec Industria Aeronáutica S/A, a qual se encontra inativa - tendo por diversas vezes o juízo reconhecido sua dissolução irregular -, nunca é localizada em seu endereço fiscal e não movimenta valores em conta corrente, conforme se depreende das tentativas frustradas de citação e de constrição de dinheiro mediante BACENJUD (fls. 377/384 da execução).\r\n\r\nDiante desse quadro de dissolução irregular da devedora principal, a União requereu naquele executivo a inclusão de BRIGITTE ANNA HOLCK (como co-responsável tributário) e que, nesses Embargos de Terceiros, figura como inventariante do ESPÓLIO DE CLAUDIO RICARDO HOLCK.\r\n\r\nApós devidamente citada pessoalmente e intimada da penhora, por publicação, BRIGITTE ANNA HOLCK opôs Embargos à Execução (Processo n. 2005.5101526795-3), os quais foram julgados improcedentes, reconhecendo-se sua responsabilidade tributária (fls. 321/345 da execução).\r\n\r\nProcedida a designação de datas para leilões e restada infrutífera sua intimação pessoal da hasta pública pelo fato da mesma se encontrar na Alemanha, foi nomeada curadora especial, eis que a parte não mais se encontrava representada processualmente, face à renúncia expressa de seus advogados, na forma do art. 45 do CPC, na data de 10 de novembro de 2006; bem como pelo peculiar fato de que a mesma raramente é localizada em seu domicílio fiscal.\r\n\r\nRealizada a venda judicial, agora BRIGITTE ANNA HOLCK, na qualidade de inventariante do Espólio de seu finado marido, se insurge contra a arrematação do imóvel sob o argumento de que o Espólio é o exclusivo proprietário do bem arrematado.\r\n\r\nFeitas essas primeiras considerações passo agora a apreciar a inicial dos Embargos de Terceiros.\r\n\r\n2. A ILEGITIMIDADE PASSÍVA AD CAUSAM DO ESPÓLIO-EMBARGANTE PARA OPOR OS PRESENTES EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\nOs Embargos de Terceiros têm por finalidade a defesa de quem, não sendo parte no processo, sofre turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial, em casos como o de penhora, depósito, arresto, seqüestro, alienação judicial, etc. (vide art. 1046, CPC).\r\n\r\nApesar da afirmação do Espólio-Embargante, em sua inicial, de que detém a propriedade do imóvel alienado judicialmente sob o fundamento de que até o presente momento não houve a partilha dos bens arrolados nos autos do inventário de CLAUDIO RICARDO HOLCK, tal tese não está em consonância, seja com a lei que regia o tema à época do falecimento (art. 1.572 do Código Civil de 1916), seja com seu atual dispositivo legal (art. 1.784 do Código Civil de 2002). Inclusive, não retrata o entendimento esposado pela melhor doutrina e jurisprudência. \r\n\r\nConforme se depreende da mera análise do testamento, constante do extenso inventário juntado pelo Espólio-Embargante (tão somente após a intervenção do juízo), o imóvel arrematado foi deixado em testamento por CLAUDIO RICARDO HOLCK, em sua integralidade, a seu cônjuge BRIGITTE ANNA HOLCK.\r\n\r\nCom efeito, por força do princípio advindo do direito francês - droit de saisine - através do qual a propriedade dos bens do de cujus se transmite aos herdeiros legítimos e testamentários no exato momento da morte, sendo a partilha meramente declaratória, resta evidenciada a carência de ação do Espólio-Embargante.\r\n\r\nEsse é o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça; bem como do Tribunal Regional Federal desta 2ª Região:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. GANHO DE CAPITAL DECORRENTE DA TRANSFERÊNCIA DE BENS E DIREITOS POR SUCESSÃO HEREDITÁRIA.\r\n\r\nIMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO RETROATIVA DO ART. 23 DA LEI 9.532/97.\r\n\r\nO art. 81, II, da Lei 9.532/97, fixou o início da vigência do art. 23 da mesma lei a partir de 1º de janeiro de 1998. O Tribunal de origem, em face do que dispõe o art. 1.572 do Código Civil de 1916, decidiu pela inaplicabilidade, ao presente caso, da Lei 9.532/97, que foi editada em data posterior à abertura da sucessão, conforme entendimento assim ementado: \"1. A solução da controvérsia trazida à colação está em fixar o momento da transmissão da herança e, partindo deste, em aplicar o princípio da irretroatividade da lei tributária.\r\n\r\nO artigo 1.572 do antigo Código Civil, em vigor ao tempo do falecimento do autor da herança, transmitiam-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários, no que encontra correspondência no artigo 1.784 do novo Código Civil.\r\n\r\nQuebra Adotou-se o princípio originário do droit de saisine, que dá à sentença de partilha caráter meramente declaratório, haja vista que a transmissão dos bens aos herdeiros e legatários se dá no momento do óbito do transmitente. \r\n\r\nAs regras a serem observadas na transmissão da herança serão aquelas em vigor ao tempo do óbito do de cujus que, no caso em tela, e no que tange à incidência do Imposto de Renda, encontravam-se na Lei 7.713/88.\r\n\r\nDispunha o citado diploma legal, no inciso XIV, do artigo 6º, e no inciso III, do artigo 22, que o valor dos bens adquiridos por herança serão isentos do imposto de renda e que as transferências causa mortis serão excluídas do ganho de capital dos herdeiros e legatários. \r\n\r\nA tese defendida pela recorrida, de que o fato gerador do imposto na espécie, a ensejar o recolhimento do imposto, é o acréscimo patrimonial decorrente da reavaliação patrimonial dos bens constantes da última declaração do de cujus, há de ser refutada, haja vista que faz incidir ao caso em comento sistemática criada por lei posterior à transmissão dos bens deixados pelo transmitente, que se deu sob a égide da Lei 7.713/1988, com conseqüente violação do princípio da irretroatividade das leis tributárias.\" 2. Em assim decidindo, a Turma Regional não contrariou o art. 23 da Lei 9.532/97; ao contrário, deu-lhe interpretação consentânea com a lei civil, observando, ainda, o disposto nos arts. 104, 105 e 116 do Código Tributário Nacional.\r\n\r\n3. Recurso especial desprovido.”\r\n\r\n(REsp 805806/RJ, Rel. Ministra DENISE ARRUDA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 13.11.2007, DJ 18.02.2008 p. 1)\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE. PRINCÍPIO DA SAISINE. ART. 1.572 DO CCB/1916.\r\n\r\nA abertura da sucessão transmite, desde logo, a herança aos herdeiros legítimos, que podem defendê-la em sua totalidade.\r\n\r\nRecurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido.”\r\n\r\n(REsp 650821/AM, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, QUARTA TURMA, julgado em 27.03.2007, DJ 17.09.2007 p. 285)\r\n\r\n“DIREITO ADMINISTRATIVO - RECURSO ESPECIAL - RETROCESSÃO - DESVIO DE FINALIDADE PÚBLICA DE BEM DESAPROPRIADO - CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO À DEVOLUÇÃO DO BEM MEDIANTE O RESSARCIMENTO DA INDENIZAÇÃO RECEBIDA PELA EXPROPRIADA.\r\n\r\n[...]\r\n\r\n12 - O artigo 1.572 do Código Civil de 1916 dispõe que \"aberta a sucessão, o domínio e a posse da herança transmitem-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários\", sendo certo que a regra é reiterada no Código Civil de 2002 que preceitua \"aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários\".\r\n\r\n13 - Sob essa ótica, mister concluir que os referidos dispositivos refletem o direito de saisine que prevê a transmissão automática dos direitos que compõem o patrimônio da herança aos sucessores com toda a propriedade, a posse, os direitos reais e os pessoais. Assim, a posse e a propriedade, com a morte, transmitem-se aos herdeiros, e, a fortiori, a indenização também. Nesse contexto, conclui-se que os herdeiros, tanto pelo direito de saisine, bem como pela natureza real da retrocessão, têm legitimatio ad causam para ajuizar a ação.\r\n\r\n[...]\r\n\r\n15 - O e. STJ através da pena do Exmº Sr. Ministro Humberto Gomes de Barros no julgamento do REsp 412.634/RJ, afirmou que a obrigação de retroceder \"homenageia a moralidade administrativa, pois evita que o Administrador - abusando da desapropriação - locuplete-se ilicitamente às custas do proprietário. Não fosse o dever de retroceder, o saudável instituto da desapropriação pode servir de instrumentos a perseguições políticas e, ainda ao enriquecimento particular dos eventuais detentores do Poder\" (EDREsp 412.634/RJ, Rel. Min. Francisco Falcão, DJ de 09.06.2003).\r\n\r\n16 - Recurso especial a que se nega provimento.”\r\n\r\n(REsp 623511/RJ, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 19.05.2005, DJ 06.06.2005 p. 186)\r\n\r\n“ DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - PREVIDENCIÁRIO - PENSÃO POR MORTE - MORTE DA SEGURADA - DIREITO À PERCEPÇÃO PRICÍPIO DE SAISINE - ART. 1572 DO CC - ART. 5º, XXX, CF/88. 1. O artigo 1.572 do Código Civil Brasileiro consagra o princípio de “saisine\", que se refere ao momento da abertura da sucessão e da conseqüente transferência de bens para os herdeiros, estando tal princípio implicitamente assegurado no título dos direitos e garantias fundamentais da Carta Política, quando reza que é garantido o direito de herança, no inciso XXX do artigo 5º. Dessa forma, na dogmática da CF têm-se na expressão \"direito de herança\", tudo o que nela contenha.\r\n\r\n2. \"...A Sucessão hereditária abre-se com a morte do autor da herança. Desde esse momento, opera-se a transmissão da propriedade e da posse dos bens, substituindo-se os sujeitos das relações jurídicas, no instante que precede a morte, o sujeito dessas relações jurídicas é o de cujus, no instante que se segue a morte, o sujeito é o herdeiro...\" (Clovis Bevilaqua in Código Civil dos Estados Unidos do Brasil comentado pelo autor). \r\n\r\n3. Dessa forma, falecida a segurada instituidora do benefício, passa o direito à pensão a seu beneficiário, desde a data do óbito, independentemente de o requerimento administrativo ter sidoprotocolado nos primeiros 30 dias do falecimento da segurada.\r\n\r\n4. Agravo improvido. TRF2, AGT - 280704Processo: 200202010071573 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA ESP.Data da decisão: 11/12/2007 Documento: TRF200176873 DJU DATA:07/02/2008 PÁGINA: 1416/1417 JUIZ MESSOD AZULAY NETO Unânime.\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. DIREITO INTERTEMPORAL. DIREITO DE SAISINE. ÓBITO. APLICAÇÃO DA LEI VIGENTE. LEI 7.713/88. BENS ADQUIRIDOS POR HERANÇA. ISENTOS DE IMPOSTO DE RENDA. TRANSFERÊNCIAS CAUSA MORTIS. EXCLUSÃO DO GANHO DE CAPITAL DOS HERDEIROS E LEGATÁRIOS. LEGISLAÇÃO POSTERIOR. MODIFICAÇÃO DE TRATAMENTO. INAPLICABILIDADE.\r\n\r\nA solução da controvérsia trazida à colação está em fixar o momento da transmissão da herança e, partindo deste, em aplicar o princípio da irretroatividade da lei tributária. \r\n\r\nO artigo 1.572 do antigo Código Civil, em vigor ao tempo do falecimento do autor da herança, transmitiam-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários, no que encontra correspondência no artigo 1.784 do novo Código Civil.\r\n\r\nAdotou-se o princípio originário do droit de saisine, que dá à sentença de partilha caráter meramente declaratório, haja vista que a transmissão dos bens aos herdeiros e legatários se dá no momento do óbito do transmitente.\r\n\r\nAs regras a serem observadas na transmissão da herança serão aquelas em vigor ao tempo do óbito do de cujus que, no caso em tela, e no que tange à incidência do Imposto de Renda, encontravam-se na Lei 7.713/88. \r\n\r\nDispunha o citado diploma legal, no inciso XIV, do artigo 8º, e no inciso III, do artigo 22, que o valor dos bens adquiridos por herança serão isentos do imposto de renda e que as transferências causa mortis serão excluídas do ganho de capital dos herdeiros e legatários. \r\n\r\nA tese defendida pela recorrida, de que o fato gerador do imposto na espécie, a ensejar o recolhimento do imposto, é o acréscimo patrimonial decorrente da reavaliação patrimonial dos bens constantes da última declaração do de cujus, há de ser refutada, haja vista que faz incidir ao caso em comento sistemática criada por lei posterior à transmissão dos bens deixados pelo transmitente, que se deu sob a égide da Lei 7.713/1998, com conseqüente violação do princípio da irretroatividade das leis tributárias. \r\n\r\nPor unanimidade, deu-se provimento à apelação em mandado de segurança.”\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 50702Processo: 200251010106206 UF: RJ Órgão Julgador: QUINTA TURMAData da decisão: 08/06/2004 Documento: TRF200123971\r\n\r\nDJU DATA:29/06/2004 PÁGINA: 129 JUIZ ALBERTO NOGUEIRA\r\n\r\nDessa forma, não tendo demonstrando a qualidade de proprietário ou possuidor do imóvel, o “Embargante” carece de legitimidade para a propositura dos Embargos, razão pela qual impõe-se decretar a extinção do processo.\r\n\r\n3. ESPÓLIO-EMBARGANTE DEFENDENDO INTERESSES DE TITULARIDADE DE SUA INVENTARIANTE (ART. 6º DO CPC)\r\n\r\nQuanto às demais questões ventiladas nestes Embargos de Terceiro, está o Espólio-Embargante pleiteando em nome próprio direito alheio, o que lhe é defeso por disposição legal expressa nesse sentido (art. 6o do CPC). \r\n\r\nA alegação de que o Arrematante estaria impedido de lançar, é argumento que só aproveita à própria Sra. BRIGITTE ANNA HOLCK, proprietária e Executada nos autos da execução.\r\n\r\nAdemais, tal suposta “nulidade” já foi rebatida nos autos da execução, posto que existem certas circunstâncias que obrigaram o juízo a explicitar a conduta desleal empreendida pela Executada BRIGITTE ANNA HOLCK (INVENTARIANTE DO ESPÓLIO DE CLAUDIO RICARDO HOLCK), através de seus advogados, na execução, em apenso, nos Embargos à Arrematação (Processo n. 2008.51.01.502090-0).\r\n\r\nInclusive, nesses próprios Embargos de Terceiros é possível perceber flagrante desvio do regular direito de ação: BRIGITTE ANNA HOLCK se valeu do fato de ser inventariante do Espólio de seu finado esposo para criar artificialmente tese contrária à realidade dos fatos, atrasando a entrega da prestação jurisdicional.\r\n\r\n4. DISPOSITIVO DA SENTENÇA\r\n\r\nDo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL N. 2000.51.01524409-8 e TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DOS EMBARGOS À ARREMATAÇÃO N. 2008.51.01.50290-0.\r\n\r\nImpõe-se ainda que a transcrição integral da decisão proferida na execução; bem como da sentença proferida nos autos dos Embargos à Arrematação n. 2008.51.01.50290-0 para reforçarem a convicção de que BRIGITTE ANNA HOLCK vem se opondo maliciosamente à execução em apenso, assim como a execuções outras, as quais possuíam leilões designados para os mesmos dias em que se procedeu a venda do indigitado imóvel. “\r\n\r\nTRANSCRIÇÃO INTEGRAL DA DECISÃO PROFERIDA\r\n\r\nNA EXECUÇÃO FISCAL N. 2000.51.01524409-8\r\n\r\n“Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela União em face de MOTORTEC INDUSTRIAS AERONAUTICAS S/A em que se procedeu à venda judicial de imóvel de propriedade da co-responsável BRIGITTE ANNA HOLCK, situado na Avenida Vieira Souto nº 582, apartamento 601, Ipanema, Rio de Janeiro, em 1º leilão pelo valor da avaliação R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), ofertado pela empresa BICAR CONSULTORES E ADMINISTRADORES LTDA.\r\n\r\nBRIGITTE ANNA HOLCK, ao invés de se valer da via adequada (isto é Embargos à Arrematação) à desconstituição da arrematação, optou por opor Embargos de Terceiros (Processo n. 2008.51.01.501541-2), na qualidade de Inventariante do ESPOLIO DE CLAUDIO RICARDO HOLCK, alegando, a despeito da existência de testamento em seu favor, que a propriedade do bem seria do espólio.\r\n\r\nA inicial dos referidos Embargos de Terceiros foi indeferida, tendo transcorrido in albis o prazo legal para oposição de Embargos à Arrematação.\r\n\r\nPortanto, em princípio, inexiste óbice à expedição da Carta de Arrematação e a Imissão na Posse do Arrematante.\r\n\r\nPorém, existe questão ventilada naqueles Embargos de Terceiros (ainda que argüida por pessoa não titular do direito invocado), que deve ser apreciada ex officio por se tratar de matéria de ordem pública, não sujeita à preclusão.\r\n\r\nTal questão ventilada nos Embargos de Terceiros por BRIGITTE ANNA HOLCK seria o impedimento da empresa BICAR CONSULTORES E ADMINISTRADORES LTDA de participar do leilão do imóvel penhorado nesta execução, em razão de ROBERTA CAMINHA VIEIRA BORGERTH (sócia cotista da empresa BICAR CONSULTORES E ADMINISTRADORES LTDA) ser esposa do Curador Especial ALVARO BORGERTH.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nSustenta BRIGITTE ANNA HOLCK que a empresa Arrematante BICAR CONSULTORES E ADMINISTRADORES LTDA possui em seu quadro societário a sócia cotista ROBERTA CAMINHA VIEIRA BORGERTH - casada com pessoa impedida de lançar (art. 690-A, parágrafo 1º, inciso I, do CPC).\r\n\r\nOu seja, aduz BRIGITTE ANNA HOLCK que o vínculo marital entre seu Curador Especial ALVARO BORGERTH e a supramencionada sócia cotista da Empresa-Arrematante macularia o ato da venda judicial. \r\n\r\nEntretanto, tal argumento não merece prosperar, como abaixo se fundamenta.\r\n\r\n1. ALVARO BORGERTH NÃO EXERCEU O CARGO DE CURADOR ESPECIAL NESSA EXECUÇÃO\r\n\r\nEm primeiro lugar, cabe, desde já, esclarecer que não foi concretizada a nomeação de ALVARO BORGERTH como Curador Especial de BRIGITTE ANNA HOLCK. A versão da executada sobre a condição de ALVARO BORTERTH nos autos é tergiversação da realidade dos fatos e atos processuais com o intuito torpe de anular o leilão a qualquer custo.\r\n\r\nCom efeito, esclareça-se que a necessidade de nomeação de profissional no encargo de Curador Especial nessa execução decorreu da contumaz ausência de BRIGITTE ANNA HOLCK para receber pessoalmente as intimações relativas ao leilão (Súmula 196 do STJ).\r\n\r\nE para gerar as conseqüências jurídicas pretendidas - levando-se em conta as peculiaridades da figura do curador especial - entendo que para sua concretização não basta tão somente sua nomeação, mas também a intimação pessoal do profissional escolhido pelo juízo quanto ao múnus e ainda a respectiva aceitação do encargo.\r\n\r\nTais requisitos necessários e cumulativos não foram preenchidos no caso de ALVARO BORGERTH.\r\n\r\nO relato abaixo evidencia o fato de que não se aperfeiçoou a nomeação do citado advogado no encargo de curador especial. \r\n\r\nEm 20/03/2002, a União requer a inclusão de BRIGITTE ANNA HOLCK na qualidade de co-responsável tributário (fls. 172) - a empresa se encontra dissolvida irregularmente.\r\n\r\nEm 19/04/2002, resta infrutífera a tentativa de citação de BRIGITTE ANNA HOLCK. \r\n\r\nEm 13/05/2003, arresta-se imóvel de propriedade de MOTORTEC INDUSTRIAS AERONAUTICAS S/A.\r\n\r\nEm 23/05/2003, BRIGITTE ANNA HOLCK é citada pessoalmente.\r\n\r\nEm 12/06/2003, BRIGITTE ANNA HOLCK peticiona nos autos sustentando a irregularidade da cobrança.\r\n\r\nEm 16/06/2003, BRIGITTE ANNA HOLCK não é localizada para realização de sua intimação pessoal quanto à constrição.\r\n\r\nEm 10/06/2005, depois de rechaçada a pretensão da Executada, mais uma vez frustra-se a tentativa de intimação pessoal de BRIGITTE ANNA HOLCK.\r\n\r\nEm 05/09/2005, o juízo intima, por publicação, BRIGITTE ANNA HOLCK do prazo para oposição de Embargos.\r\n\r\nEm 05/10/2005, ALVARO BORGERTH e seu ESCRITORIO BORGERTH, MIRANDA, SANTANA & ESPIRITO SANTO apresentam procuração outorgada por BRIGITTE ANNA HOLCK e, assim, assumem o patrocínio da causa, opondo Embargos à Execução (Processo n. 2005.51.01.526795-3), visando afastar a responsabilidade tributária de BRIGITTE ANNA HOLCK.\r\n\r\nEm 10/11/2006, ALVARO BORGERTH e o ESCRITORIO BORGERTH, MIRANDA, SANTANA & ESPIRITO SANTO renunciam ao mandato, comunicando regularmente o juízo (fls. 317/319).\r\n\r\nEm 17/04/2007, o juízo profere sentença no sentido da improcedência do pedido (ou seja, confirmando a responsabilidade tributária de BRIGITTE ANNA HOLCK), e empreende nova tentativa de intimação pessoal de BRIGITTE ANNA HOLCK para ciência da sentença, já que não mais estava assistida por advogados.\r\n\r\nEm 19/02/2008, considerando que o imóvel constrito foi arrematado noutra execução, empreende-se nova penhora recaindo a constrição sobre o imóvel arrematado.\r\n\r\nEm 22/02/2008, o juízo designa datas para leilão (13 e 24 de março de 2008) e, diante da peculiar circunstância de que BRIGITTE ANNA HOLCK não é localizada em seu domicílio fiscal, bem como da necessidade de que fosse resguardada o direito de defesa da Executada, nomeia-se seus antigos advogados, ou seja, o ESCRITÓRIO BORGERTH, MIRANDA, SANTANA & ESPIRITO SANTO curadores especiais dos interesses de sua antiga mandatária.\r\n\r\nEm 03/03/2008, resta negativa a tentativa de intimação pessoal de ALVARO BORGERTH quando a sua nomeação como curador especial.\r\n\r\nEm 03/03/2008, ALVARO BORGERTH e o ESCRITORIO BORGERTH, MIRANDA, SANTANA & ESPIRITO SANTO pleiteiam a liberação do encargo apresentando uma série de ponderações plausíveis, inclusive explicitando que ALVARO BORGERTH não mais exerce a advocacia.\r\n\r\nEm 06/03/2008, o juízo libera o ESCRITÓRIO BORGERTH, MIRANDA, SANTANA & ESPIRITO SANTO, porém mantém ALVARO BORGERTH na curadoria, já que o mesmo não assinava a petição. Não obstante, diante das informações prestadas pelo escritório, o juízo anteviu que ALVARO BORGERTH, assim que intimado pessoalmente quanto ao encargo, apresentaria as mesmas escusas, e, por isso, nomeou outro advogado para exercer o múnus - Dra. CÉLIA DALBEN.\r\n\r\nEm 07/03/2008, resta negativa a tentativa de intimação pessoal de BRIGITTE ANNA HOLCK quanto ao leilão.\r\n\r\nEm 12/03/2008, ALVARO BORGERTH comparece pessoalmente ao gabinete desta magistrada solicitando a reconsideração de sua nomeação, reiterando a informação prestada pelo ESCRITORIO BORGERTH, MIRANDA, SANTANA & ESPIRITO SANTO no sentido de que não mais estaria exercendo a advocacia.\r\n\r\nEm 13/03/2008, ALVARO BORGERTH pleiteia, agora por petição, sua liberação do múnus reiterando a informação prestada pessoalmente ao juízo.\r\n\r\nDiante disso, verifica-se, à toda evidência, que não houve intimação pessoal de ALVARO BORGERTH sobre a decisão que o nomeou curador especial e, destarte, não restou efetiva da sua designação quanto ao encargo.\r\n\r\nPortanto, a partir do manuseio dos autos, conclui-se que tão somente a advogada Dra. Célia Dalben foi efetivada no encargo de CURADORA ESPECIAL dos interesses de BRIGITTE ANNA HOLCK.\r\n\r\n2. IMPOSSIBILIDADE DE EXTENDER OS EFEITOS DE IMPEDIMENTO A PESSOAS COM PERSONALIDADE JURÍDICA DIVERSA.\r\n\r\nAinda que admitido, por hipótese, o impedimento de ALVARO BORGERTH de lançar, visto que atuou como advogado de BRIGITTE ANNA HOLCK em momento anterior a venda judicial, suposto impedimento não se comunicaria a sua esposa (sócia cotista da empresa que arrematou o imóvel), que por sua vez não se comunicaria a Empresa-Arrematante.\r\n\r\nExplico.\r\n\r\nA previsão dos impedimentos de lançar inserta no artigo 690-A do Código de Processo Civil, por se tratar de norma restritiva de direito, deve ser interpretada de forma restritiva.\r\n\r\nNessa perspectiva, não se deve confundir a pessoa jurídica da Empresa-Arrematante com a pessoa de seus sócios - já que possuem personalidade jurídica diversa. E por sua vez, não se deve confundir a pessoa jurídica da Empresa-Arrematante com a pessoa do advogado (esposo de sócia cotista) que atuou nos autos, em momento pretérito, representando judicialmente os interesses da Executada.\r\n\r\nIsso já seria o quanto basta para afastar a pretensão de se anular o leilão.\r\n\r\nPorém, outras reflexões sobre o instituto do impedimento de lançar ainda são pertinentes.\r\n\r\nO impedimento tem como escopo evitar que alguém por sua condição de tutor, curador, testamenteiro e administrador, síndico ou liquidante se prevaleça dessa condição para auferir algum tipo de vantagem, em prejuízo à pessoa representada.\r\n\r\nNo caso em tela, a venda judicial ocorreu em 1o leilão sob o valor da avaliação, em único lanço. Não houve disputa.\r\n\r\nOu seja, o fato da sócia cotista da Empresa-Arrematante ser casada com advogado, que já atuou nos autos, em momento algum caracteriza por si só animus fraudandi em relação à compra judicial efetivada nessa execução.\r\n\r\nMuito pelo contrário, a atuação do advogado ALVARO BORGERTH e de seu escritório nos autos dos Embargos à Execução é merecedora de reconhecimento, posto que em momento algum se utilizaram de subterfúgios imorais para procrastinar o feito.\r\n\r\nRessalte-se que a única pessoa “prejudicada” e a quem aproveitaria a suposta nulidade é a BRIGITTE ANNA HOLCK que permaneceria no imóvel, em detrimento do milionário débito fiscal e trabalhista consolidados. \r\n\r\nPor fim, esclareça-se que admitir uma interpretação elastecida implica na presunção de que pessoas jurídicas que tenham qualquer vínculo com pessoas impedidas de lançar, também estejam suprimidas da faculdade de participar de leilões judiciais. \r\n\r\nIsso não é o escopo de lei. Ao revés, é presunção decorrente de interpretação extensiva contra legem. \r\n\r\nPortanto, repita-se, considerando que a Empresa-Arrematante não se confunde com a pessoa do Advogado ALVARO BOGERTH, e sob à luz do princípio da isonomia jurídica, entendo ser facultado à empresa participar do leilão em igualdade de condições com outros demais interessados.\r\n\r\nEm síntese. O juízo mantém sua convicção sobre a regular arrematação do imóvel pela Empresa BICAR CONSULTORES E ADMINISTRADORES LTDA - o que decorre das seguintes razões:\r\n\r\n1a PREMISSA: Não houve concretização na nomeação de ALVARO BORGERTH como curador especial dos interesses de BRIGITTE ANNA HOLCK;\r\n\r\n2a PREMISSA: O suposto impedimento de ALVARO BORGERTH, ainda que por hipótese, não seria extensivo à Empresa-Arrematante na qual sua esposa é sócio cotista;\r\n\r\n3. DISPOSITIVO DA DECISÃO\r\n\r\nDo exposto, determino o prosseguimento da execução, com a imediata expedição de Carta de Arrematação.\r\n\r\nDefiro o prazo de 30 (trinta) dias para que BRIGITTE ANNA HOLCK proceda à desocupação do imóvel.\r\n\r\nDecorrido o prazo estabelecido, o qual fluirá a partir de sua publicação no Diário Oficial, expeça-se mandado de imissão na posse.\r\n\r\nConsidero sem efeito a nomeação de ALVARO BORGETH, enquanto Curador Especial, seja em razão da ausência de sua intimação pessoal, seja em razão do requerimento formulado pelo mesmo, momentos antes da realização da 1ª praça.\r\n\r\nDestituo a Curadora Especial CÉLIA DALBEN, eis que BRIGITTE ANNA HOLCK compareceu aos autos, representada por advogados, tendo inclusive exercitado defesa com o ajuizamento dos Embargos de Terceiros, em apenso.\r\n\r\nExpeça-se imediatamente mandado, em caráter de urgência, para intimação de BRIGITTE ANNA HOLCK quanto a essa decisão, visto que as procurações juntadas pelos advogados são antigas.\r\n\r\nOportunamente remetam-se novamente os autos ao Ministério Público Federal para ciência dos atos praticados nesse executivo fiscal.”\r\n\r\nTRANSCRIÇÃO INTEGRAL DA SENTENÇA PROFERIDA\r\n\r\nNOS EMBARGOS À ARREMATAÇÃO N. 2008.51.01.502090-0\r\n\r\n“BRIGITTE ANNA HOLCK opõe EMBARGOS À ARREMATAÇÃO (autos virtuais) em face da UNIÃO FEDERAL e de CLÁUDIO ROBERTO GOMES MONTEIRO visando à anulação da arrematação do automóvel, modelo Golf 2.0, placa LNF 3352, realizada em segundo leilão, pela melhor oferta de R$ 16.000,00, ocorrido em 24.03.2008 (fls. 232 da Execução Fiscal Virtual nº 2000.5101.521596-7).\r\n\r\nSustenta a Embargante ser nula a arrematação, eis que ausente sua intimação pessoal quanto à realização da hasta pública, conforme impõe a Súmula n. 121 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nAfirma que o Edital de Intimação objetivando sua ciência sobre leilão menciona equivocadamente que a Embargante estaria em local incerto e não sabido. A Embargante esclarece que estava ausente do país por razão de tratamento de saúde ministrado na Alemanha. \r\n\r\nAduz ainda que - superada a necessidade de intimação pessoal e considerando que a Embargante se encontrava fora do país - o Edital de Intimação quanto ao leilão estaria eivado de nulidade por não observar dispositivo legal contido na Lei 6.830/80 no sentido de que a “citação/intimação editalícia de pessoas que se encontrem ausentes do país” deve observar o prazo de 60 dias prescrito no “parágrafo primeiro do art. 22 da citada lei”. \r\n\r\nAlega, por fim, que os Curadores Especiais nomeados pelo juízo, ambos assistiram inertes à venda do patrimônio da Embargante-Executada. \r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\n- II -\r\n\r\n1. O JULGAMENTO LIMINAR DEFINITIVO DA PRETENSÃO\r\n\r\nO caso em tela se sujeita ao julgamento liminar definitivo da pretensão formulada, por improcedência manifesta, nos termos do art. 285-A do CPC. Dispensa-se, assim, a citação do Exeqüente e do Arrematante, uma vez que a matéria controvertida é unicamente de direito e esse juízo especializado já proferiu sentença de total improcedência em outros casos idênticos, lhe sendo autorizado, por expressa previsão legal, o julgamento liminar da lide, com prolação da sentença.\r\n\r\nA propósito do cabimento do novel instituto, que tem seu fundamento de validade no princípio constitucional da duração razoável do processo, conjugando os valores da efetividade e da celeridade processuais, como instrumentos do princípio da satisfatividade da execução, ensina a doutrina que para a aplicação do instituto em comento, a norma legal exige a presença dos seguintes requisitos: a) sentença de mérito anterior em “caso idênticos”; b) matéria “controvertida” unicamente de direito; c) sentença de improcedência. \r\n\r\nExplicito, pois, os pressupostos legais que autorizam este julgamento sumário:\r\n\r\na) Os elementos que identificam a similitude deste caso a outros julgados previamente pelo juízo são: oposição de Embargos à Arrematação em que se sustenta a tese de ausência de intimação pessoal do Executado sobre a realização de leilão;\r\n\r\nb) A questão de direito insta o juízo a determinar se há a indispensabilidade da intimação pessoal do Executado e a validade de sua ciência sobre o leilão por outros meios idôneos autorizados em lei (por publicação, pessoal de seus procuradores, correspondência com Aviso de Recebimento, edital, etc);\r\n\r\nc) O entendimento prévio de improcedência é manifesto. Este juízo especializado, em outras execuções fiscais, já decidiu, por muitas vezes, que inexiste nulidade da arrematação por ausência de intimação pessoal quando o Executado se oculta premeditadamente para em momento posterior alegar supostas nulidades decorrentes de sua própria torpeza. Tal posicionamento está expresso, entre outros julgamentos, nas sentenças dos Embargos à Arrematação nºs 2005.5101.507431-2 e 2005.5101.506302-8.\r\n\r\n2. A CONTUMAZ AUSÊNCIA DA EMBARGANTE PARA RECEBIMENTO DE CITAÇÕES E INTIMAÇÕES\r\n\r\nCom efeito, dos fatos e atos que integram o presente processo, bem como da conduta da Embargante perante toda a Justiça Federal especializada em execução fiscal, uma de duas. Ou a Embargante se oculta para não receber as citações e intimações expedidas por todas as 8 (oito) varas especializadas em Execução Fiscal. Ou a Embargante raramente está no Brasil, mantendo-se por longos períodos ausente, provavelmente na Alemanha. Qualquer que seja a hipótese mostrar-se-á que o efeito é o mesmo: a regularidade dos meios adotados pelo juízo para salvaguarda do direito de defesa da Embargante. \r\n\r\nÉ uma constante - nas diversas execuções que tramitam nesta 3ª VFEF e noutras centenas de execuções que tramitam nas demais Varas Especializadas - a circunstância de BRIGITTE ANNA HOLCK NÃO SER LOCALIZADA. Diversas são as certidões lançadas pelos tantos Oficiais de Justiça, porém estas retratam idênticas situações. A parte é procurada pela justiça.... A alguns dos Oficiais é informado, pelos porteiros do prédio, que a Embargante reside na Alemanha. A outros é informado que a mesma está viajando para Alemanha por meses, sem previsão de data de retorno. E para muitos outros que a Embargante usa o apartamento para veraneio, encontrando-se na Alemanha por quase todo o ano. \r\n\r\nPara se ter certeza sobre tal circunstância, o juízo, a partir de algumas poucas dezenas de certidões (poucas, considerando a quantidade de execuções nas quais a Embargante figura), exaradas em diversos processos, em curso nas diferentes Varas de Execução Fiscal, fez um levantamento das datas e respectivos anos das diligências de citação e intimação da Embargante que resultaram negativas.\r\n\r\nNº DO PROCESSO\r\n\r\nVARA\r\n\r\nFEF\r\n\r\nTIPO DE MANDADO\r\n\r\nDATA DA DILIGÊNCIA\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\n960077067-0\r\n\r\n35ª\r\n\r\nPenhora e avaliação\r\n\r\n21/10/1997\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n990036434-1\r\n\r\n4ª\r\n\r\nCitação \r\n\r\n11/02/2000\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n990066685-2\r\n\r\n6ª\r\n\r\nCitação, penhora e avaliação\r\n\r\n23/01/2001\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n9850170-3\r\n\r\n17ª\r\n\r\nCitação \r\n\r\n06/04/2002\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n2000.5101.5244008\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCitação\r\n\r\n19/04/2002\r\n\r\nNegativa\r\n\r\nQuebra 97006472-9\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCitação\r\n\r\n22/04/2002\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n2000.5101.5210118\r\n\r\n2ª\r\n\r\nIntimação\r\n\r\n10/05/2002\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n2000.5101.5234160\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCitação\r\n\r\n21/05/2002\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n2000.5101.5215967\r\n\r\n3ª\r\n\r\ncitação\r\n\r\n21/05/2002\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n920082119-7\r\n\r\n6ª\r\n\r\nIntimação\r\n\r\n20/09/2002\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n20000.5101.5216789\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCitação\r\n\r\n19/03/2003\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n20000.5101.5308945\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCitação\r\n\r\n11/06/2003\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n2000.5101.532930-4\r\n\r\n6ª\r\n\r\nCitação,penhora e avaliação\r\n\r\n13/08/2003\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n2000.5101.524411-6\r\n\r\n6ª\r\n\r\nCitação,penhora e avaliação\r\n\r\n06/06/2004\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n2001.5101.507977-8\r\n\r\n1ª\r\n\r\nPenhora\r\n\r\n17/02/2005\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n2000.5101.525266-6\r\n\r\n5ª\r\n\r\nCitação\r\n\r\n19/02/2005\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n2000.5101.525221-6\r\n\r\n5ª\r\n\r\nCitação\r\n\r\n19/02/2005\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n2000.5101.532105-6\r\n\r\n5ª\r\n\r\nCitação\r\n\r\n19/02/2005\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n960042651-1\r\n\r\n5ª\r\n\r\nCitação\r\n\r\n19/02/2005\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n980070894-4\r\n\r\n5ª\r\n\r\nCitação\r\n\r\n19/04/2005\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n2003.5101.514327-1\r\n\r\n5ª\r\n\r\nCitação\r\n\r\n19/04/2005\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n900024173-1\r\n\r\n5ª\r\n\r\nCitação\r\n\r\n19/04/2005\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n2000.5101520657-7\r\n\r\n8ª\r\n\r\nCitação/Penhora/Avaliação\r\n\r\n24/06/2005\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n2000.5101.518836-8\r\n\r\n3ª\r\n\r\nPenhora e avaliação\r\n\r\n27/04/2006\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n2000.5101.5209323\r\n\r\n3ª\r\n\r\nPenhora e avaliação\r\n\r\n27/04/2006\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n2000.5101.5253490\r\n\r\n3ª\r\n\r\nPenhora e avaliação\r\n\r\n27/04/2006\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n2000.5101523091-9\r\n\r\n8ª\r\n\r\nCitação/Penhora/Avaliação\r\n\r\n13/05/2006\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n95.0037770-5\r\n\r\n8ª\r\n\r\nCitação/Penhora/Avaliação\r\n\r\n13/05/2006\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n2000.5101518796-0\r\n\r\n8ª\r\n\r\nCitação/Penhora/Avaliação \r\n\r\n13/05/2006\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n2000.5101520522-6\r\n\r\n8ª\r\n\r\nCitação/Penhora/Avaliação \r\n\r\n13/05/2006\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n2000.5101521009-0\r\n\r\n4ª\r\n\r\nCitação e avaliação\r\n\r\n07/06/2006\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n20005101532880-4\r\n\r\n4ª\r\n\r\nCitação e avaliação \r\n\r\n07/06/2006\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n2000.5101523388-0\r\n\r\n8ª\r\n\r\nCitação/Penhora/Avaliação \r\n\r\n07/06/2006\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n2000.5101.523416-0\r\n\r\n3ª\r\n\r\nIntimação\r\n\r\n30/10/2006\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n2000.5101.523386-6\r\n\r\n3ª\r\n\r\nIntimação\r\n\r\n17/11/2006\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n2000.5101.518836-8\r\n\r\n3ª\r\n\r\nIntimação\r\n\r\n17/11/2006\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n2000.5101.518912-9\r\n\r\n3ª\r\n\r\nIntimação\r\n\r\n17/11/2006\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n200.5101.524349-5\r\n\r\n3ª\r\n\r\nIntimação\r\n\r\n17/11/2006\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n200.5101.521596-7\r\n\r\n3ª\r\n\r\nIntimação\r\n\r\n03/04/2007\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n2000.5101.532662-5\r\n\r\n3ª\r\n\r\nIntimação e penhora\r\n\r\n28/05/2007\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n2000.5101.525222-8\r\n\r\n3ª\r\n\r\nPenhora e avaliação\r\n\r\n28/05/2007\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n2000.5101.524618-6\r\n\r\n3ª\r\n\r\nPenhora e avaliação\r\n\r\n28/05/2007\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n2000.5101.523092-0\r\n\r\n3ª\r\n\r\nPenhora e avaliação\r\n\r\n28/05/2007\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n2000.5101532665-0\r\n\r\n8ª\r\n\r\nCitação \r\n\r\n30/05/2007\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n2000.5101.532608-0\r\n\r\n3ª\r\n\r\nIntimação e penhora\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n2000.5101.520717-0\r\n\r\n3ª\r\n\r\nPenhora e avaliação\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n970064872-9\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCitação\r\n\r\n02/07/2007\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n970064872-9\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCitação e intimação\r\n\r\n02/07/2007\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n2000.5101.532662-5\r\n\r\n3ª\r\n\r\nIntimação\r\n\r\n16/07/2007\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n2000.5101.520523-8\r\n\r\n3ª\r\n\r\nIntimação\r\n\r\n16/07/2007\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n2000.5101.520656-5\r\n\r\n3ª\r\n\r\nIntimação\r\n\r\n16/07/2007\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n96.0049750-8\r\n\r\n4ª\r\n\r\nIntimação \r\n\r\n26/07/2007\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n2000.5101.523416-0\r\n\r\n3ª\r\n\r\nIntimação\r\n\r\n06/09/2007\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n2000.5101.523416-0\r\n\r\n3ª\r\n\r\nIntimação\r\n\r\n10/09/2007\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n2000.5101.523416-0\r\n\r\n3ª\r\n\r\nintimação\r\n\r\n17/09/2007\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n2000.5101.524409-8\r\n\r\n3ª\r\n\r\nPenhora e avaliação\r\n\r\n21/02/2008\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n2000.5101.524409-8\r\n\r\n3ª\r\n\r\nPenhora e avaliação\r\n\r\n21/02/2008\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n2000.5101.524409-8\r\n\r\n3ª\r\n\r\nPenhora e avaliação\r\n\r\n21/02/2008\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n2000.5101.518836-8\r\n\r\n3ª\r\n\r\nPenhora e avaliação\r\n\r\n04/03/2008\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n2000.5101.520932-3\r\n\r\n3ª\r\n\r\nIntimação e constatação\r\n\r\n04/03/2008\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n2000.5101.518912-9\r\n\r\n3ª\r\n\r\nIntimação e constatação\r\n\r\n04/03/2008\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n2000.5101.521590-8\r\n\r\n3ª\r\n\r\nIntimação e constatação\r\n\r\n04/03/2008\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n2000.5101.524409-8\r\n\r\n3ª\r\n\r\nIntimação e constatação\r\n\r\n07/03/2008\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n2000.5101521596-7\r\n\r\n3ª\r\n\r\nIntimação , constatação e reavaliação\r\n\r\n07/03/2008\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n2000.5101.520932-3\r\n\r\n3ª\r\n\r\nIntimação\r\n\r\n07/03/2008\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n2000.5101521596-7\r\n\r\n3ª\r\n\r\nBusca e Apreensão\r\n\r\n12/03/2008\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n97.0064872-9\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCitação e Intimaçao\r\n\r\n25/04/2008\r\n\r\nNegativa\r\n\r\nAssim:\r\n\r\nNo ano de 1997, não foi localizada em 21/10.\r\n\r\nNo ano de 2000, não foi localizada em 11/02.\r\n\r\nNo ano de 2001, não foi localizada em 23/01.\r\n\r\nNo ano de 2002, não foi localizada em 06/04, 19/04, 22/04, 10/05, 21/05 e 20/09.\r\n\r\nNo ano de 2003, não foi localizada em 19/03, 11/06 e 13/08.\r\n\r\nNo ano de 2004, não foi localizada em 06/06.\r\n\r\nNo ano de 2005, não foi localizada em 17/02, 19/02, 19/04 e 24/06.\r\n\r\nNo ano de 2006, não foi localizada em 27/04, 13/05, 07/06, 30/10 e 17/11.\r\n\r\nNo ano de 2007, não foi localizada em 03/04, 28/05, 30/05, 11/06, 02/07, 16/07, 26/07, 06/09, 10/09 e 17/09.\r\n\r\nNo ano de 2008, não foi localizada em 21/02, 04/03, 07/03, 12/03 e 25/04. \r\n\r\nPortanto, do quadro acima é possível verificar-se os longos e sucessivos períodos em que BRIGITTE ANNA HOLCK não foi localizada. E deflui-se desses dados colhidos, em caráter informal, que a intimação pessoal da Embargante é tarefa cujo resultado positivo se mostra incerto e com alto grau de dificuldade. \r\n\r\n3. A REGULARIDADE DA INTIMAÇÃO DA EMBARGANTE QUANTO AO LEILÃO\r\n\r\nEste juízo, ciente das peculiaridades que envolvem a Execução Fiscal em apenso - caracterizada, num primeiro momento, pela contumaz ausência da Embargante BRIGITTE ANNA HOLCK; supostamente por estar na Alemanha -, determinou fossem empreendidos esforços para intimação da Embargante do dia, hora e local da alienação judicial, através de todos os meios idôneos. Ou seja, autorizou o juízo, com base no art. 687, parágrafo 5o, Código de Processo Civil (Lei nº 11.382/2006), a intimação pessoal, por mandado, por aviso de recebimento e por edital.\r\n\r\nOu seja, o juízo expediu mandado (fls. 176), expediu edital (fls. 177) e expediu aviso de recebimento (fls. 180), tudo simultaneamente, já na expectativa de que a Executada não seria localizada quando da tentativa de sua intimação pessoal.\r\n\r\nE tal previsão se concretizou. A Executada não foi localizada por se encontrar viajando para Alemanha. Porém esclareça-se, desde já, foi BRIGITTE ANNA HOLCK intimada por edital e por aviso de recebimento.\r\n\r\nEsclareça-se, ainda, que a jurisprudência majoritária tem mitigado o rigor da Súmula 121, reconhecendo a validade de intimação realizada por outros meios quando a impossibilidade de intimação pessoal se dê por culpa do próprio Executado (art. 243 do CPC) ou até mesmo quando os fatos implicam na constatação de que o Executado teve ciência inequívoca do leilão (art. 244 do CPC).\r\n\r\nVide, por exemplo, as seguintes decisões (destaques nossos):\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR (ART. 687, § 5º, CPC).\r\n\r\nLEILÃO. EDITAL. NOTA DE EXPEDIENTE. NULIDADE. SÚMULA 07/STJ [...]\r\n\r\n2. In casu, o Tribunal local analisou a questão sub examine - intimação mediante edital e nota de expediente - à luz do contexto fático-probatório engendrado nos autos, consoante se infere do voto condutor do acórdão hostilizado, verbis: \"(...)Para o desate da lide cabe, então, aferir se, no presente caso, houve circunstância que justificasse a falta de intimação pessoal do representante legal da Apelante para o leilão, já que foi intimada da hasta pública por nota de expediente (fl. 948) e por edital (fls. 951/953). \r\n\r\n[...] vê-se que, não obstante as diversas tentativas de intimação para a hasta pública em questão e outras que acabaram frustradas, o Sr. Werner Pedro Wallig, representante legal da Apelante, não foi ser encontrado nem nos endereços de Porto Alegre (Rua Carlos Von Koseritz, 573/203, e Rua Câncio Gomes, 38), nem no endereço de São Paulo, por ele indicado às fls. 555 (Rua Arinaia, 97, Belenzinho, São Paulo).\r\n\r\nA alegação de que poderia ser encontrado no imóvel arrematado não se sustenta, porquanto (I) não fora indicado como endereço e (II) se encontra em situação precária, como se vê das fotos juntadas aos autos. \r\n\r\nAdemais, a arrematação não se constituiu em qualquer surpresa para a devedora, vez que a realização da hasta pública restou, por várias vezes, frustrada. Além disso, o procurador da Apelante compareceu ao leilão (fl. 29), o que assegura tenha comunicado o seu cliente da hasta. Aliás, em dezembro de 1997, o MM. Juiz da execução já registrara: “ante os termos da certidão da Sr.ª Oficiala de Justiça, impõe-se reconhecer a inviabilidade da intimação pessoal, passando o representante legal da executada a maior parte do tempo viajando para o exterior, não podendo o exeqüente ficar a mercê de seu retorno espontâneo, resultando na paralisação do feito sem qualquer perspectiva de prosseguimento, razão pela qual, no caso dos autos, plenamente suficientes as intimações por edital e por nota de expediente ao procurador constituído.” (fl. 541). Assim, sendo inviável a intimação pessoal do devedor, a intimação por edital e por nota de expediente mostram-se razoáveis e necessárias, sob pena de total frustração da execução. (grifo nosso) Ante o exposto, nega-se provimento ao recurso. \" 3. Ademais, sob o ângulo da plausibilidade do direito e ad argumentandum tantum, a aplicação da Súmula 121 desta Corte deve ser feita à luz da ratio essendi do §5º do artigo 687 do CPC.\r\n\r\nPrecedente desta Corte: RESP 590678/MS, Relator Ministro José Delgado, DJ de 19.04.2004.\r\n\r\n4. Agravo regimental desprovido.”\r\n\r\n(AgRg no REsp 885273/RS, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 15.02.2007, DJ 12.03.2007 p. 207)\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INTIMAÇÃO PESSOAL DO REPRESENTANTE DA FAZENDA PÚBLICA. LEI Nº 6.830/80, ART. 25.\r\n\r\n1. A intimação do representante da Fazenda Pública nas execuções fiscais, quando necessária, deve ser realizada pessoalmente, consoante dispõe o art. 25, da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\n2. In casu, não obstante a ausência de intimação pessoal, nos moldes do art. 25, da LEF, há que se atentar para certas peculiaridades do caso sub judice, traduzidas com propriedade no voto condutor, verbis: \"(...) Nem se argumente, como se faz nas razões de apelação, que era necessária a intimação pessoal da apelante, na forma do art. 25 da Lei nº 6.830/80, na época da arrematação em tela já em vigor; ora, \"Intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa\" (c. art. 234, do CPC). Logo, ociosa a intimação quando esse \"alguém\" já tem inequívoca ciência do ato praticado, bem como da necessidade, (no caso), \"de fazer alguma coisa\". Pois bem: dita arrematação foi efetuada em outro processo, mas igualmente promovido pela Apelante; ora, considerando que esta tinha induvidosamente ciência da mesma arrematação (c. art. 22, § 2º, da Lei 6.830/80) e da conseqüente necessidade da penhora de outros bens para o prosseguimento do processo, de todo supérflua sua intimação (ainda que por simples publicação no Diário da Justiça) para que fizesse o que lhe competia fazer e sabia que deveria ter feito.\r\n\r\n[...]\r\n\r\n\" 3. Entendendo-se que \"não existe obrigação específica no que concerne aos casos em que deve ser intimada a exeqüente na execução fiscal, de modo que as regras aplicáveis à espécie são somente as do Código de Processo Civil, notadamente o art. 234 do CPC: \"Intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa\". É o que se depreende da lição de Humberto Theodoro Júnior: \"Quanto aos atos comuns do processo, isto é, dos atos que compõem a tramitação ordinária do feito, a intimação deles aos advogados das partes seguirá, quanto ao executado, as regras do Código de Processo Civil\" (Humberto Theodoro Júnior, in \"A Nova Lei de Execução Fiscal\", LEUD, São Paulo, 1982, p. 43) - cabia à Fazenda zelar pelo andamento regular do feito, de molde a impedir a ocorrência da prescrição intercorrente.[...]6. Recurso especial desprovido.”\r\n\r\n(REsp 215551/PR, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, Rel. p/ Acórdão Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 27.04.2004, DJ 04.12.2006 p. 263).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POR EDITAL. NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. NECESSIDADE SOMENTE EM CASO DE REVELIA. FRUSTRAÇÃO DA INTIMAÇÃO PESSOAL ACERCA DO LEILÃO ANTE A CONDUTA DO DEVEDOR. VALIDADE DA INTIMAÇÃO POR EDITAL.\r\n\r\n\"Ao executado que, citado por edital ou por hora certa, permanecer revel, será nomeado curador especial, com legitimidade para apresentação de embargos.\" (Súmula nº 196 do STJ ). No caso, não há falar-se me revelia, tendo sido o réu intimado pessoalmente da penhora posteriormente à citação por edital, cientificando-se este do prazo para interposição de embargos, restando incólume o princípio da ampla defesa. \r\n\r\nNão há cogitar-se de nulidade da penhora pela falta de intimação pessoal do executado acerca da realização do leilão, uma vez esta foi realizada por Edital tão-somente em virtude da própria conduta do devedor, no sentido obstar o prosseguimento do feito, dificultando a sua localização. Precedentes do e. STJ.\r\n\r\n3. Agravo de instrumento improvido.”\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTOProcesso: 200504010063697 UF: SC Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMAData da decisão: 08/06/2005 Documento: TRF400107883 DJU DATA:22/06/2005 PÁGINA: 721 WELLINGTON MENDES DE ALMEIDA\r\n\r\n“EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS A ARREMATAÇÃO.\r\n\r\n1. A falta de intimação pessoal do embargante da data da praça e da última avaliação do imóvel decorreu do comportamento que ele adotou na execução. Quando a lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, a decretação desta não pode ser requerida pela parte que lhe deu causa (ART-243 do CPC-73 ).\r\n\r\n2. O imóvel não foi arrematado por preço vil.\r\n\r\n3. O depósito do preço foi tempestivo.\r\n\r\n4. Não houve acréscimo de parcelas estranhas ao feito.\r\n\r\n5. Alegações de decadência e prescrição que foram deduzidas\r\n\r\nanteriormente nos autos, sendo ambas rejeitadas. Nos embargos à arrematação só tem cabimento invocar fatos supervenientes à penhora ( ART-746, \" caput \", do CPC-73 ).\r\n\r\n6. Infundada a ausência de alegação de ausência, na carta de\r\n\r\narrematação, do nome do efetivo arrematante.”\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVELProcesso: 9704542640 UF: RS Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 26/03/1998 Documento: TRF400060712 DJ DATA:27/05/1998 PÁGINA: 491 TÂNIA TEREZINHA CARDOSO ESCOBAR\r\n\r\nAdemais, cabe ainda ressaltar que inexiste disposição na Lei 6.830/80 no sentido da imprescindibilidade da intimação pessoal do executado sobre o leilão.\r\n\r\nQuebra Inclusive, hoje, com as recentes reformas do Código de Processo Civil, admite-se que o advogado receba a intimação em nome da parte (art. 687, parágrafo 5º, do CPC) o que torna ultrapassada a própria Súmula 121 do STJ e lança por terra a tese sustentada. \r\n\r\nE não obstante a regularidade de sua intimação realizada por outros meios, ao longo desta decisão, constatar-se-á que BRIGITTE ANNA HOLCK possuía, antes mesmo da arrematação, pleno conhecimento da realização de leilão do automóvel. Nesse sentido, é evidente que a Embargante se opõe maliciosamente à execução, empregando ardis e meios artificiosos com objetivo de atrasar a entrega da devida prestação jurisdicional, merecendo o repúdio deste juízo e a imposição de sanções legais.\r\n\r\nVejamos.\r\n\r\n4. A INTIMAÇÃO DA EMBARGANTE EFETIVADA POR OUTROS MEIOS DISPONÍVEIS AUTORIZADOS EM LEI\r\n\r\nRepita-se: este juízo, ciente das peculiaridades que envolvem a Execução Fiscal em apenso - caracterizada, num primeiro momento, pela contumaz ausência da Embargante BRIGITTE ANNA HOLCK; supostamente por estar na Alemanha (quer a passeio, para tratamento de saúde ou por qualquer motivo) -, determinou fossem empreendidos esforços para intimação da Embargante do dia, hora e local da alienação judicial, através de todos os meios idôneos. Ou seja, autorizou o juízo, com base no art. 687, parágrafo 5o , Código de Processo Civil (Lei nº 11.382/2006), a intimação por aviso de recebimento, por edital e por mandado.\r\n\r\nAssim, a Embargante restou intimada por, pelo menos, duas modalidades de intimação: \r\n\r\n1a modalidade: edital específico de intimação da Embargante quanto ao leilão (fls. 178, 179 e 181).\r\n\r\n2a modalidade: aviso de recebimento (fls. 192/193).\r\n\r\nO mandado para intimação pessoal do leilão resultou negativo (certificado, às fls. 210, pelo Oficial, que a Embargante se encontrava na Alemanha). \r\n\r\nAdemais, não há que se cogitar na ocorrência de cerceamento de defesa pela impossibilidade da intimação pessoal, vez que o juízo nomeou Curadores Especiais para velar pelos interesses da Embargante. Sobre este ponto, inclusive, cabe, desde já, registrar que a Embargante aduz que os curadores teriam permanecido inertes e assistido à alienação do bem da Embargante sem externar qualquer objeção.\r\n\r\nOcorre, entretanto, que a via adequada para que a Embargante exerça o seu direito constitucional à ampla defesa e ao contraditório, neste momento processual, se dá justamente pelo manejo dos presentes Embargos à Arrematação. \r\n\r\nDesta sorte, ajuizada a presente ação, resta afastada qualquer alegação de cerceamento de defesa real, razão pela qual rejeito a tese de cerceamento do direito constitucional de defesa.\r\n\r\n4.1. REGULARIDADE DA INTIMAÇÃO DA EMBARGANTE REALIZADA POR EDITAL\r\n\r\nA tese ventilada de que o Edital de Intimação da Embargante sobre o leilão estaria viciado por inobservância do prazo de 60 (sessenta) dias, é inteiramente descabida. A exigência de tal prazo, disposto no art. 8º, §1º da Lei 6830/80, destina-se ao ato de citação (e não intimação) de executado residente fora do país.\r\n\r\nInclusive, ressalte-se que não se pode cogitar que tal prazo seja extensivo à intimação do executado quanto ao leilão. Tal conclusão se funda no simples fato de que a própria LEF determina que o prazo máximo de intervalo entre a publicação de editais e a realização dos leilões deve se dar em, no máximo, 30 dias. \r\n\r\nLogo, não há como se descumprir norma legal específica da LEF sobre editais de leilão, para, por analogia ao art. 8º §1º da LEF (que se refere exclusivamente à citação do executado residente fora do país), sustentar a publicação de editais com prazo superior aos 30 dias previstos por lei.\r\n\r\nDesta forma, pretende a Embargante criar tumulto processual com base em normas processuais que não se subsumem à hipótese. \r\n\r\n5. A INCONTESTÁVEL CIÊNCIA DA EMBARGANTE SOBRE O LEILÃO DO AUTOMÓVEL ARREMATADO\r\n\r\nNão obstante a regularidade da intimação, existem fatos precedentes ao leilão que, após devidamente delineados, levam à irrefutável conclusão de que a Embargante tinha pleno conhecimento dos leilões designados.\r\n\r\nTal conclusão é formulada a partir do cotejo entre as diversas execuções na qual a Embargante é parte (as quais também possuíam leilões designados para a mesma data em que se efetivou a venda judicial do indigitado automóvel) e a atuação de seus patronos.\r\n\r\nPasso a explicitar os fatos que servem de subsídio à formação da convicção do juízo ora declinada.\r\n\r\n5.1. AS DIVERSAS EXECUÇÕES CONTRA A EMBARGANTE BRIGITTE ANNA HOLCK COM LEILÕES DESIGNADOS PARA A DATA de 13 de março de 2008 e 24 de março de 2008\r\n\r\nAlém da execução em que se arrematou o veículo, também foram designados leilões em outros 18 executivos fiscais em que figura a Embargante enquanto co-responsável e a devedora principal MOTORTEC INDUSTRIA AERONAUTICA S/A .\r\n\r\nSão esses os processos: \r\n\r\n2000.5101525349-0 / 2000.5101520932-3 / 2000.5101518836-8\r\n\r\n2000.5101518912-9 / 2000.5101521590-6 / 2000.5101523386-6\r\n\r\n2000.5101524349-5 / 2000.5101524409-8 / 2000.5101523416-0\r\n\r\n2000.5101532662-5 / 2000.5101520523-8 / 2000.5101520656-5\r\n\r\n2000.5101520717-0 / 2000.5101523092-0 / 2000.5101524618-6\r\n\r\n2000.5101525222-8 / 2000.5101532292-9 / 2000.5101532608-0\r\n\r\n2000.5101521596-7.\r\n\r\nMuitas dessas execuções encontram-se reunidas na forma do art. 28 da Lei 6.830/80, em atendimento a requerimento formulado pela União, em razão da unicidade da garantia e por se encontrarem no mesmo estágio processual.\r\n\r\nAliás, como mais adiante se explicitará, nesses outros 18 executivos fiscais, antes mesmo da arrematação, foram praticados pelos advogados atuantes nesses Embargos à Arrematação, diversos atos revelando a adoção de estratégia peculiar: se insurgir quanto à hasta pública tão somente na eventualidade de arrematação de bens.\r\n\r\nOra, se os advogados tinham ciência de outros processos com leilão marcado para o mesmo dia em que se realizou a venda do automóvel, é razoável presumir-se que os mesmos também tinham ciência do leilão designado nesta ação.\r\n\r\n5.2. RELATO SOBRE A ATUAÇÃO DOS ADVOGADOS DA EMBARGANTE\r\n\r\nFeito o relato sobre outras execuções que tramitam em face da Embargante, com leilões designados para os mesmos dias do leilão em que se procedeu à venda judicial do automóvel, passo agora a considerar a atuação dos advogados da Embargante (JOSÉ ANTONIO PIMENTA-BUENO JUNIOR, OAB/RJ 115.294, e JOÃO AUGUSTO DE LIMA LUSTROSA, OAB/RJ 15.059), nesse contexto fático supra descrito.\r\n\r\nReforço a necessidade de se proceder a um relato temporal minucioso da atuação dos advogados constituídos pela Embargante BRIGITTE ANNA HOLCK, em outras execuções fiscais, em momento anterior a venda judicial do automóvel.\r\n\r\nA partir dessa narrativa, concluir-se-á que os advogados permaneceram convenientemente inertes em relação à execução em que o automóvel foi arrematado, para justamente “em momento conveniente” lançar mão da tese de cerceamento do direito de defesa da Embargante pela ausência de intimação pessoal quanto ao leilão. \r\n\r\nEssa é a cronologia dos atos praticados pelos patronos da Embargante em outras execuções que possuíam a mesma data de leilão em que se procedeu a venda do automóvel:\r\n\r\nEm 6 de março de 2008 o advogado José Antonio Pimenta-Bueno Junior, OAB/RJ 115.294, compareceu ao balcão da 3ª VFEF requerendo vistas dos autos de uma das execuções (Processo n. 20005101524409-8) em que se procedeu à venda judicial do apartamento da Vieira Souto, dando ensejo à certidão do Sr. Diretor de Secretaria (fls. 362 da execução 20005101524409-8).\r\n\r\nEm 10 de março de 2008 o advogado José Antonio Pimenta-Bueno Junior, OAB/RJ 115.294, peticionou em 9 (nove) executivos fiscais, patrocinando a empresa MOTORTEC INDUSTRIA AERONÁUTICA S/A, comunicando ter realizado o pagamento do débito. \r\n\r\nEm 11 de março de 2008, o advogado José Antonio Pimenta-Bueno Junior, OAB/RJ 115.294, peticiona novamente nos supramencionados 9 (nove) executivos fiscais, patrocinando a empresa MOTORTEC INDUSTRIA AERONAUTICA S/A, insurgindo-se agora contra a ausência de manifestação dos Curadores Especiais nomeados naqueles autos.\r\n\r\nEm 13 de março de 2008, ocorre a 1ª praça de bens da Embargante BRIGITTE ANNA HOLCK, tendo sido vendido imóvel de sua propriedade, sem que esta, até aquele momento, tenha se irresignado em nenhuma das 19 execuções fiscais com designação de leilão. \r\n\r\nEm 18 de março de 2008, o advogado João Augusto de Lima Lustrosa, OAB/RJ 15.059, opõe 2 (dois) Embargos de Terceiros (Processos n. 20085101501541-2, 20085101501542-4) em favor do ESPÓLIO DE CLAUDIO RICARDO HOLCK, no qual a Embargante BRIGITTE ANNA HOLCK é a inventariante, visando a desconstituição da venda do imóvel.\r\n\r\nEm 24 de março de 2008 ocorre a 2ª praça de bens da Embargante sendo vendido o automóvel de sua propriedade.\r\n\r\nEm 29 de março de 2008, o advogado João Augusto de Lima Lustrosa opõe os presentes Embargos à Arrematação em favor de BRIGITTE ANNA HOLCK se insurgindo quanto à venda sob a tese de cerceamento de defesa. IMPORTANTE: Compulsando estes Embargos à Arrematação verifica-se que o advogado José Antonio Pimenta-Bueno Junior, apesar de não assinar a inicial, recolheu as custas judiciais para o ajuizamento dos Embargos, conforme se verifica da guia de custas juntada a inicial.\r\n\r\nEm 14 de abril de 2008, o advogado José Antonio Pimenta-Bueno Junior assume o patrocínio, em conjunto com o advogado João Augusto de Lima Lustrosa, de ambos Embargos de Terceiros (fls. 29 do Processo n. 20085101501542-4 e fls. 32 do Processo n. 2008.5101501541-2) em favor do ESPÓLIO DE CLAUDIO RICARDO HOLCK, no qual a Embargante BRIGITTE ANNA HOLCK é a inventariante. IMPORTANTE: O substabelecimento juntado pelo advogado José Antonio Pimenta-Bueno Junior é datado de 30 de agosto de 2007, ou seja, o referido é advogado do ESPÓLIO DE CLAUDIO RICARDO HOLCK muito antes da realização da 1a praça realizada em 13 de abril de 2008. \r\n\r\nEm 16 de abril de 2008, o advogado José Antonio Pimenta-Bueno Junior assume o patrocínio, em conjunto com o advogado João Augusto de Lima Lustrosa, desses Embargos à Arrematação em favor de BRIGITTE ANNA HOLCK. IMPORTANTE: O substabelecimento juntado pelo advogado José Antonio Pimenta-Bueno Junior é datado também de 30 de agosto de 2007, ou seja, o referido é advogado de BRIGITTE ANNA HOLCK muito antes da realização da 2ª praça realizada em 24 de abril de 2008.\r\n\r\nEnfim, desse relato temporal conclui-se que os mencionados advogados representam os interesses de BRIGITTE ANNA HOLCK há muito tempo. E por terem apresentado defesa em diversas execuções com leilões marcados para a data em que ocorreu a venda judicial do automotor, faltam com a verdade ao sustentar que a Embargante BRIGITTE ANNA HOLCK não tinha conhecimento dos leilões.\r\n\r\nPercebe-se, assim, a tentativa reprovável dos advogados da Embargante de alterar a verdade dos fatos, manobrando-a em seu favor e escamoteando a estratégia desleal adotada. \r\n\r\nAcredito que a garantia constitucional da ampla defesa não permite que as partes possam, através de seus advogados, empreender condutas desleais em juízo, como as observadas nesses autos, que configuram ato atentatório à dignidade de justiça.\r\n\r\nAliás, não é por acaso que o advogado é considerado indispensável á administração da justiça (art. 133 da Constituição Federal). Cabe a este nobre profissional, essencial a existência do Judiciário, a condução de defesa leal, ética e útil à boa distribuição de justiça aos cidadãos brasileiros. É importante que o advogado exerça a defesa de seus clientes com empenho, criatividade e destemor, porém respeitando a moral, os bons costumes e principalmente a lei e a Constituição. \r\n\r\nDiante desse quadro fático, reforça-se a regularidade da intimação da Embargante empreendida pelo juízo através de todos os meios legalmente permitidos. \r\n\r\nNão restam dúvidas de que a Embargante dispunha de advogados cientes dos tantos leilões marcados para as datas de 13 e 24 de março de 2008, aplicando-se, destarte, in casu o princípio geral de direito que estabelece que a ninguém é dado se aproveitar da própria torpeza. \r\n\r\nImpõe-se o prosseguimento da execução com a satisfação do credor.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDo exposto, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no art. 285-A do Código de Processo Civil, prossiga-se com a entrega definitiva do bem ao Arrematante.\r\n\r\nCondeno a Embargante ao pagamento de 20% do valor da arrematação por prática de ato atentatório a dignidade da Justiça (art. 601 do CPC) a ser revertido em favor da União.\r\n\r\nCondeno a Embargante em honorários advocatícios, fixados em 20% do valor da arrematação, pro rata, art. 23 do CPC, devidamente atualizados, em favor dos Embargados, na hipótese de interposição de recurso de apelação pela Embargante.\r\n\r\nRemetam-se cópias dos autos da execução e desses embargos para o Conselho de Ética da Ordem dos Advogados para apuração de eventual desvio ético dos profissionais (art. 34, incisos XIV, XV e XVII da Lei 8.906/94) constituídos pela Embargante.\r\n\r\nCustas pela Embargante.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para o processo de execução, em apenso, n. º 20005101521596-7.\r\n\r\nExpeça-se imediatamente mandado, em caráter de urgência, para intimação da Embargante quanto à sentença proferida nesses autos, visto que as procurações juntadas pelos advogados são datadas do ano de 2006.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza da 3ª. Vara Federal de Execuções Fiscais / RJ\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n23 - 2005.51.01.525533-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x DIGITAL 346 TURISMO LTDA (Adv. LOURDES DE MORAES JORGE). . Suspendo a presente Execução.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento dos Embargos à Execução.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 535501"
                            ],
                            "535565": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000077\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.01.524768-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x MANOEL DOS SANTOS MONTEIRO ELETRICISTA E OUTRO (Adv. CAIO MONTEIRO DE BARROS NETO). . AVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nIntime-se o inventariante a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, a relação de bens arrolados nos autos do inventário, bem como comprovar o alegado na petição de fls. 42 dos embargos 2005.51.01.526072-7, sob pena de extinção dos embargos.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.505971-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO). . Recebidos os embargos em apenso, diante da impenhorabilidade dos bens da ECT, reconhecida pela jurisprudência do Eg. STF, suspenda-se a presente execução fiscal até que sejam julgados os embargos em apenso.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.526281-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO). . \r\n\r\nSuspendo a presente Execução.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento dos Embargos à Execução.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de abril de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 96.0024910-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, MARCONDE ALENCAR DE LIMA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANTONIO CARLOS DE SA). . Abra-se vista ao MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO para manifestar-se sobre a transferência bancária realizada nestes autos, esclarecendo se o débito encontra-se devidamente quitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.535436-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FARMACIA FLAMENGO LTDA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ROSANE BLANCO OZORIO BOMFIGLIO). . \r\n\r\nA fim de possibilitar o cumprimento da decisão proferida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, intimem-se os patronos da parte Embargante, por publicação, para que forneçam o atual endereço de sua cliente, de modo a permitir a intimação pessoal da mesma, tendo em vista a sua não localização no endereço indicado à fl. 02, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça à fl. 68 da Execução Fiscal em apenso (processo n° 2001.51.01.519927-9).\r\n\r\n6 - 2001.51.01.535624-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) COLEGIO JARITA LTDA E OUTROS (Adv. SEBASTIAO CAETANO ALVES, ANICETO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos prestados pela Receita Federal, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.525708-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PSIL - PRONTO SOCORRO INFANTIL LAGOA LTDA/ (Adv. ANTONIO DEL CASTILO RAIOL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.526072-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DOS SANTOS MONTEIRO - ESPOLIO RE/ P/ NIVALDA RODRIGUES MONTEIRO (Adv. CAIO MONTEIRO DE BARROS NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Aguarde-se o cumprimento do despacho na execução nº 2003.51.01.524768-4.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.528967-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA). . Reconsidero o despacho de fls. 28, em atenção à jurisprudência do Eg. STF, que reconhece a impenhorabilidade dos bens da ECT.\r\n\r\nDefiro a inicial, determinando a suspensão da Execução Fiscal.\r\n\r\nAo Embargado, para impugnação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.532870-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO, DIOGO ARAUJO GODINHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . \r\n\r\n1.Defiro a inicial, determinando a suspensão da Execução Fiscal.\r\n\r\nAo Embargado. \r\n\r\n2.Mediante consulta processual no Sistema Apolo dos dispositivos das sentenças proferidas nos Mandados de Segurança nº 20015101012619-5 e 20035101011529-7 verifico que ambos tratam ICMS, sendo que a Execução Fiscal em apenso trata da cobrança de IPI. Diante do exposto, inexiste razão para que se reconheça a conexão apontada pelo Embargante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de abril de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n11 - 2008.51.01.500979-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOJAS AMERICANAS S/A (Adv. KATIA KLESCOSKI SZNAIDER) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . \r\n\r\nSendo os Embargos ação, e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento.\r\n\r\nAssim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que regularize a inicial, sob pena de extinção: 1) juntando aos autos procuração original e atualizada; 2) apresentando cópia autenticada e atualizada dos atos constitutivos da Executada-Pessoa jurídica.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n12 - 2006.51.01.516179-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . \r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.500200-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv. LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA, ANDRÉA MASCITTO) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 535565"
                            ],
                            "535580": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.0048.000063-6/2008, \r\n\r\nCOM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nPASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA TITULAR DA TERCEIRA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUCAO FISCAL nº 2001.51.01.509145-6 movida por FAZENDA NACIONAL, em face de NEWMED RIO COML/ LTDA - 40.296.469/0001-34, NEWTON CURVELO DA SILVA - 100.742.447-87,, objetivando a cobrança do débito exeqüendo no valor de R$ 72.250,52 (setenta e dois mil, duzentos e cinquenta reais e cinquenta e dois centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 153740013569951. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de NEWMED RIO COML/ LTDA, CPF/CNPJ 40296469000134 e NEWTON CURVELO DA SILVA - CPF/CNPJ 100.742.447-87. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Terceira Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 - 6. Andar - Centro - Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro aos 14 de maio de 2008. Eu, WILSINEI ANTUNES DOS SANTOS, REQUISITADO, expedi e eu, Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretaria, o subscrevo. (ass.) Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, Juíza Federal.\r\n\r\nId: 535580"
                            ],
                            "535583": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.0048.000067-4/2008, \r\n\r\nCOM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nPASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA TITULAR DA TERCEIRA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUCAO FISCAL nº 2002.51.01.540318-5 movida por FAZENDA NACIONAL, em face de MARMORARIA VERONA LTDA - 01.419.770/0001-36, LOURDES ORSA SOARES - 071.267.667-85, PRISCILA MATIAS DE OLIVEIRA - 075.256.117-00, objetivando a cobrança do débito exeqüendo no valor de R$ 29.242,28 (vinte e nove mil, duzentos e quarenta e dois reais e vinte e oito centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 10768201411200272. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de MARMORARIA VERONA LTDA - CPF/CNPJ 01.419.770/0001-36, LOURDES ORSA SOARES - 071.267.667-85, PRISCILA MATIAS DE OLIVEIRA, CPF/CNPJ 075.256.117-00. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Terceira Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 - 6. Andar - Centro - Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro aos 14 de maio de 2008. Eu, WILSINEI ANTUNES DOS SANTOS, REQUISITADO, expedi e eu, Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretaria, o subscrevo. (ass.) Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, Juíza Federal.\r\n\r\nId: 535583"
                            ],
                            "535584": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.0048.000068-9/2008, \r\n\r\nCOM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nPASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA TITULAR DA TERCEIRA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUCAO FISCAL nº 2002.51.01.541032-3 movida por FAZENDA NACIONAL, em face de PRIMOS, IRMAOS FORESTIERI IND. COM. DE MOVEIS LTDA - 30.091.417/0001-78, SECUNDINO CASTRO LOPEZ - 160.935.507-53, objetivando a cobrança do débito exeqüendo no valor de R$ 18.684,74 (dezoito mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e setenta e quatro centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 10768209039200242. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de PRIMOS, IRMAOS FORESTIERI IND. COM. DE MOVEIS LTDA, CPF/CNPJ 30091417000178 SECUNDINO CASTRO LOPEZ - CPF/CNPJ 160.935.507-53 . Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Terceira Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 - 6. Andar - Centro - Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro aos 14 de maio de 2008. Eu, WILSINEI ANTUNES DOS SANTOS, REQUISITADO, expedi e eu, Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretaria, o subscrevo. (ass.) Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, Juíza Federal.\r\n\r\nId: 535584"
                            ],
                            "535582": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.0048.000066-0/2008, \r\n\r\nCOM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nPASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA TITULAR DA TERCEIRA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUCAO FISCAL nº 2003.51.01.516017-7 movida por FAZENDA NACIONAL/CEF, em face de PAINTER PINTURAS LTDA - 33.061.110/0001-12,, objetivando a cobrança do débito exeqüendo no valor de R$ 1.033,69 (um mil, trinta e três reais e sessenta e nove centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 0. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de PAINTER PINTURAS LTDA, CPF/CNPJ 33061110000112. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Terceira Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 - 6. Andar - Centro - Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro aos 14 de maio de 2008. Eu, WILSINEI ANTUNES DOS SANTOS, REQUISITADO, expedi e eu, Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretaria, o subscrevo. (ass.) Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, Juíza Federal.\r\n\r\nId: 535582"
                            ],
                            "535581": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.0048.000065-5/2008, \r\n\r\nCOM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nPASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA TITULAR DA TERCEIRA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUCAO FISCAL nº 2001.51.01.530119-0 movida por FAZENDA NACIONAL, em face de DISTRIBUIDORA GABILINE LTDA - 68.557.792/0001-33, ROGERIO MENDES RIBEIRO - 331.538.687-00, ANDREA MARTINEZ OLIVEIRA AGUIAR - 035.705.877-11, DIMAS EDUARDO COELHO DA COSTA - 475.938.577-00, MIGUEL JOAQUIM FILHO - 469.020.587-68, GREIK SANTOS DA CUNHA - 021.770.107-80,, objetivando a cobrança do débito exeqüendo no valor de R$ 2.377.802,07 (dois milhões, trezentos e setenta e sete mil, oitocentos e dois reais e sete centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 137100020059862. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de DISTRIBUIDORA GABILINE LTDA - CPF/CNPJ 68.557.792/0001-33, ROGERIO MENDES RIBEIRO - CPF/CNPJ 331.538.687-00, ANDREA MARTINEZ OLIVEIRA AGUIAR - CPF/CNPJ 035.705.877-11, DIMAS EDUARDO COELHO DA COSTA - CPF/CNPJ 475.938.577-00, MIGUEL JOAQUIM FILHO - CPF/CNPJ 469.020.587-68, GREIK SANTOS DA CUNHA - CPF/CNPJ 02177010780. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Terceira Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 - 6. Andar - Centro - Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro aos 14 de maio de 2008. Eu, WILSINEI ANTUNES DOS SANTOS, REQUISITADO, expedi e eu, Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretaria, o subscrevo. (ass.) Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, Juíza Federal.\r\n\r\nId: 535581"
                            ],
                            "535578": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.0048.000061-7/2008, \r\n\r\nCOM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nPASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA TITULAR DA TERCEIRA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUCAO FISCAL nº 2001.51.01.501701-3 movida por FAZENDA NACIONAL, em face de ENGEAX CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - 39.121.256/0001-92, SERGIO FONSECA DA SILVA - 285.004.667-15,, objetivando a cobrança do débito exeqüendo no valor de R$ 8.054,97 (oito mil, cinquenta e quatro reais e noventa e sete centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 107682429579926. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de ENGEAX CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA, CPF/CNPJ 39121256000192, SERGIO FONSECA DA SILVA- CPF/CNPJ 285.004.667-15. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Terceira Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 - 6. Andar - Centro - Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro aos 14 de maio de 2008. Eu, WILSINEI ANTUNES DOS SANTOS, REQUISITADO, expedi e eu, Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretaria, o subscrevo. (ass.) Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, Juíza Federal.\r\n\r\nId: 535578"
                            ],
                            "535577": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.0048.000060-2/2008, \r\n\r\nCOM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nPASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA TITULAR DA TERCEIRA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUCAO FISCAL nº 2000.51.01.527530-7 movida por FAZENDA NACIONAL, em face de BH S/A - 33.816.893/0001-05, HEITOR CARLOS GESUALDI TABORDA - 041.192.747-72, GIACOMO RENE MARIA LUPORINI - 005.146.087-49, MARCELLO PIMENTEL LUPORINI - 504.728.607-04, ARILDO LASMAR HOSTALACIO - 000.958.505-20,, objetivando a cobrança do débito exeqüendo no valor de R$ 123.634,78 (cento e vinte e três mil, seiscentos e trinta e quatro reais e setenta e oito centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 107680158339825. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de BH S/A - CPF/CNPJ 33.816.893/0001-05, HEITOR CARLOS GESUALDI TABORDA - CPF/CNPJ 041.192.747-72, GIACOMO RENE MARIA LUPORINI - CPF/CNPJ 005.146.087-49, MARCELLO PIMENTEL LUPORINI - CPF/CNPJ 504.728.607-04, ARILDO LASMAR HOSTALACIO CPF/CNPJ - 000.958.505-20. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Terceira Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 - 6. Andar - Centro - Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro aos 14 de maio de 2008. Eu, WILSINEI ANTUNES DOS SANTOS, REQUISITADO, expedi e eu, Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretaria, o subscrevo. (ass.) Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, Juíza Federal.\r\n\r\nId: 535577"
                            ],
                            "535571": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.0048.000054-7/2008, \r\n\r\nCOM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nPASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA TITULAR DA TERCEIRA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUCAO FISCAL nº 2002.51.01.535586-5 movida por FAZENDA NACIONAL, em face de LMF GEOLOGIA PROSPECCAO CONSULTORIA E SEVICOS LTDA - 01.271.756/0001-38,, objetivando a cobrança do débito exeqüendo no valor de R$ 3.711,49 (três mil, setecentos e onze reais e quarenta e nove centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 10768210791200236. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de LMF GEOLOGIA PROSPECCAO CONSULTORIA E SEVICOS LTDA, CPF/CNPJ 01271756000138. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Terceira Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 - 6. Andar - Centro - Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro aos 14 de maio de 2008. Eu, WILSINEI ANTUNES DOS SANTOS, REQUISITADO, expedi e eu, Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretaria, o subscrevo. (ass.) Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, Juíza Federal.\r\n\r\nId: 535571"
                            ],
                            "535566": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.0048.000049-6/2008, \r\n\r\nCOM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nPASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA TITULAR DA TERCEIRA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUCAO FISCAL nº 2003.51.01.541897-1 movida por FAZENDA NACIONAL, em face de JORGE PEREIRA DE ALMEIDA - 249.373.047-04,, objetivando a cobrança do débito exeqüendo no valor de R$ 3.637,62 (três mil, seiscentos e trinta e sete reais e sessenta e dois centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 107680283609816. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de JORGE PEREIRA DE ALMEIDA, CPF/CNPJ 24937304704. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Terceira Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 - 6. Andar - Centro - Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro aos 14 de maio de 2008. Eu, WILSINEI ANTUNES DOS SANTOS, REQUISITADO, expedi e eu, Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretaria, o subscrevo. (ass.) Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, Juíza Federal.\r\n\r\nId: 535566"
                            ],
                            "535576": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.0048.000059-0/2008, \r\n\r\nCOM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nPASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA TITULAR DA TERCEIRA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUCAO FISCAL nº 97.0068112-2 movida por FAZENDA NACIONAL, em face de TARBELLE COSMETICOS LTDA - 29.020.260/0001-00, EVA MARAS - 770.393.868-87, CARLOS ALBERTO MATTICOLI - 027.055.677-04,, objetivando a cobrança do débito exeqüendo no valor de R$ 305.633,50 (trezentos e cinco mil, seiscentos e trinta e três reais e cinquenta centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 10305235695/96-20. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de TARBELLE COSMETICOS LTDA - CPF/CNPJ 29020260000100, EVA MARAS - CPF-MF 770.393.868-87, CARLOS ALBERTO MATTICOLI - CPF-MF 027.055.677-04,,. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Terceira Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 - 6. Andar - Centro - Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro aos 14 de maio de 2008. Eu, WILSINEI ANTUNES DOS SANTOS, REQUISITADO, expedi e eu, Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretaria, o subscrevo. (ass.) Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, Juíza Federal.\r\n\r\nId: 535576"
                            ],
                            "535567": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.0048.000050-9/2008, \r\n\r\nCOM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nPASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA TITULAR DA TERCEIRA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUCAO FISCAL nº 2003.51.01.546334-4 movida por FAZENDA NACIONAL, em face de ORLANDO DA SILVA CORDEIRO - 384.335.757-91,, objetivando a cobrança do débito exeqüendo no valor de R$ 17.990,58 (dezessete mil, novecentos e noventa reais e cinquenta e oito centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 10768604236200352. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de ORLANDO DA SILVA CORDEIRO, CPF/CNPJ 38433575791. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Terceira Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 - 6. Andar - Centro - Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro aos 14 de maio de 2008. Eu, WILSINEI ANTUNES DOS SANTOS, REQUISITADO, expedi e eu, Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretaria, o subscrevo. (ass.) Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, Juíza Federal.\r\n\r\nId: 535567"
                            ],
                            "535568": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.0048.000052-8/2008, \r\n\r\nCOM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nPASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA TITULAR DA TERCEIRA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUCAO FISCAL nº 2003.51.01.512844-0 movida por CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, em face de LECIO TEIX BARROS CIA/ LTDA - 33.140.997/0001-34,, objetivando a cobrança do débito exeqüendo no valor de R$ 926,03 (novecentos e vinte e seis reais e três centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 0. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de LECIO TEIX BARROS CIA/ LTDA, CPF/CNPJ 33140997000134. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Terceira Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 - 6. Andar - Centro - Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro aos 14 de maio de 2008. Eu, WILSINEI ANTUNES DOS SANTOS, REQUISITADO, expedi e eu, Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretaria, o subscrevo. (ass.) Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, Juíza Federal.\r\n\r\nId: 535568"
                            ],
                            "535569": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.0048.000051-3/2008, \r\n\r\nCOM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nPASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA TITULAR DA TERCEIRA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUCAO FISCAL nº 2004.51.01.509577-3 movida por CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, em face de J U B MOVEIS E DECORACOES LTDA - 31.945.819/0001-55,, objetivando a cobrança do débito exeqüendo no valor de R$ 2.607,34 (dois mil, seiscentos e sete reais e trinta e quatro centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 0. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de J U B MOVEIS E DECORACOES LTDA, CPF/CNPJ 31945819000155. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Terceira Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 - 6. Andar - Centro - Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro aos 14 de maio de 2008. Eu, WILSINEI ANTUNES DOS SANTOS, REQUISITADO, expedi e eu, Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretaria, o subscrevo. (ass.) Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, Juíza Federal.\r\n\r\nId: 535569"
                            ],
                            "535570": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.0048.000053-2/2008, \r\n\r\nCOM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nPASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA TITULAR DA TERCEIRA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUCAO FISCAL nº 2002.51.01.516949-8 movida por FAZENDA NACIONAL, em face de CARGO MODAL TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA - 40.273.393/0001-21,, objetivando a cobrança do débito exeqüendo no valor de R$ 3.299,34 (três mil, duzentos e noventa e nove reais e trinta e quatro centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 107682574889931. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de CARGO MODAL TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, CPF/CNPJ 40273393000121. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Terceira Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 - 6. Andar - Centro - Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro aos 14 de maio de 2008. Eu, WILSINEI ANTUNES DOS SANTOS, REQUISITADO, expedi e eu, Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretaria, o subscrevo. (ass.) Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, Juíza Federal.\r\n\r\nId: 535570"
                            ],
                            "535575": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.0048.000058-5/2008, \r\n\r\nCOM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nPASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA TITULAR DA TERCEIRA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUCAO FISCAL nº 99.0084922-1 movida por FAZENDA NACIONAL, em face de MOTOBOYS ENTREGAS RAPIDAS LTDA ME - 40.227.944/0001-10, JOAO ALFREDO DA SILVA - 688.555.597-53,, objetivando a cobrança do débito exeqüendo no valor de R$ 39.067,58 (trinta e nove mil, sessenta e sete reais e cinquenta e oito centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 107682144489902. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de MOTOBOYS ENTREGAS RAPIDAS LTDA ME -CPF-MF 40.227.944/0001-10 e JOAO ALFREDO DA SILVA - CPF-MF 688.555.597-53. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Terceira Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 - 6. Andar - Centro - Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro aos 14 de maio de 2008. Eu, WILSINEI ANTUNES DOS SANTOS, REQUISITADO, expedi e eu, Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretaria, o subscrevo. (ass.) Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, Juíza Federal.\r\n\r\nId: 535575"
                            ],
                            "535572": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.0048.000055-1/2008, \r\n\r\nCOM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nPASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA TITULAR DA TERCEIRA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUCAO FISCAL nº 2002.51.01.527619-9 movida por FAZENDA NACIONAL, em face de PRODEL COM/ E REPRESENTACAO LTDA - 30.938.278/0001-75,, objetivando a cobrança do débito exeqüendo no valor de R$ 13.163,72 (treze mil, cento e sessenta e três reais e setenta e dois centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 10768205171200285. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de PRODEL COM/ E REPRESENTACAO LTDA, CPF/CNPJ 30938278000175. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Terceira Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 - 6. Andar - Centro - Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro aos 14 de maio de 2008. Eu, WILSINEI ANTUNES DOS SANTOS, REQUISITADO, expedi e eu, Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretaria, o subscrevo. (ass.) Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, Juíza Federal.\r\n\r\nId: 535572"
                            ],
                            "535573": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.0048.000056-6/2008, \r\n\r\nCOM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nPASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA TITULAR DA TERCEIRA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUCAO FISCAL nº 99.0073957-4 movida por FAZENDA NACIONAL, em face de MARC TEL TELECOMUNICACOES LTDA ME - 00.218.021/0001-88, RONALDO BORGES - 008.971.057-61,, objetivando a cobrança do débito exeqüendo no valor de R$ 63.059,55 (sessenta e três mil, cinquenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 107682604289804. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de MARC TEL TELECOMUNICACOES LTDA ME, CPF/CNPJ 00218021000188. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Terceira Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 - 6. Andar - Centro - Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro aos 14 de maio de 2008. Eu, WILSINEI ANTUNES DOS SANTOS, REQUISITADO, expedi e eu, Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretaria, o subscrevo. (ass.) Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, Juíza Federal.\r\n\r\nId: 535573"
                            ],
                            "535574": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.0048.000057-0/2008, \r\n\r\nCOM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nPASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA TITULAR DA TERCEIRA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUCAO FISCAL nº 99.0084206-5 movida por FAZENDA NACIONAL, em face de DANEN MATERIAIS DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA - 40.270.886/0001-08,, objetivando a cobrança do débito exeqüendo no valor de R$ 25.888,26 (vinte e cinco mil, oitocentos e oitenta e oito reais e vinte e seis centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 107682173919995. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de DANEN MATERIAIS DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA, CPF/CNPJ 40270886000108. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Terceira Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 - 6. Andar - Centro - Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro aos 14 de maio de 2008. Eu, WILSINEI ANTUNES DOS SANTOS, REQUISITADO, expedi e eu, Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretaria, o subscrevo. (ass.) Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, Juíza Federal.\r\n\r\nId: 535574"
                            ],
                            "535585": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.0048.000069-3/2008, \r\n\r\nCOM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nPASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA TITULAR DA TERCEIRA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUCAO FISCAL nº 2003.51.01.540999-4 movida por FAZENDA NACIONAL, em face de RONALDO PEREIRA LEAO - 018.342.997-48,, objetivando a cobrança do débito exeqüendo no valor de R$ 12.842,30 (doze mil, oitocentos e quarenta e dois reais e trinta centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 10768600533200329. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de RONALDO PEREIRA LEAO, CPF/CNPJ 01834299748. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Terceira Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 - 6. Andar - Centro - Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro aos 14 de maio de 2008. Eu, WILSINEI ANTUNES DOS SANTOS, REQUISITADO, expedi e eu, Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretaria, o subscrevo. (ass.) Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, Juíza Federal.\r\n\r\nId: 535585"
                            ],
                            "535579": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.0048.000062-1/2008, \r\n\r\nCOM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nPASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA TITULAR DA TERCEIRA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUCAO FISCAL nº 2001.51.01.503323-7 movida por FAZENDA NACIONAL, em face de IND/ DE ARTEFATOS DE PAPEL IMPERIAL LTDA - 29.105.913/0001-54, CARLOS ROBERTO DA COSTA FREIRE - 307.975.867-68,, objetivando a cobrança do débito exeqüendo no valor de R$ 13.036,36 (treze mil, trinta e seis reais e trinta e seis centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 153740012999980. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de IND/ DE ARTEFATOS DE PAPEL IMPERIAL LTDA, CPF/CNPJ 29105913000154, CARLOS ROBERTO DA COSTA FREIRE - CPF/CNPJ 307.975.867-68. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Terceira Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 - 6. Andar - Centro - Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro aos 14 de maio de 2008. Eu, WILSINEI ANTUNES DOS SANTOS, REQUISITADO, expedi e eu, Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretaria, o subscrevo. (ass.) Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, Juíza Federal.\r\n\r\nId: 535579"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "528656": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000079\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2000.51.01.527327-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x AMAURI ANTONIO SALOMAO E OUTRO x RACTEL ASSESSORIA CONS REP EM S TELECOMUNICACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pleito do exeqüente, tendo em vista a não localização da parte devedora ou de seus bens. Assim, SUSPENDO o presente feito pelo prazo de até 1 (um) ano, na forma do § 1º do art. 40, da Lei 6830/80. \r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista ao exeqüente para nova manifestação.\r\n\r\nCom a resposta, sem qualquer diligência por parte do exeqüente, certifique-se o seu decurso e arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, na forma do § 2º do art. 40, da Lei 6830/80.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do art. 40, da Lei 6830/80.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.519581-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, SERGIO SANTIAGO DA ROSA, SEM ADVOGADO) x KAZUO SHIMIZU (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Citado(s) o(s) executado(s), o(s) mesmo(s) deixou(aram) de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora suficiente para a garantia integral da dívida exeqüenda, interpor petição impugnando o título executivo ou teve a mesma impugnação já decidida nos autos ou com parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Não havendo CNPJ ou CPF dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA na ordem legal no endereço de fl. 31.\r\n\r\nHavendo informação pelo exeqüente de veículo(s) em nome dos executado(s), oficie-se ao DETRAN competente verificando antes a regular titularidade dos bens.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.511164-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, NAO CADASTRADO, SEM ADVOGADO) x ZENILDA XAVIER DA SILVA x W M SERVICO EMPRESARIAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . O art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de penhora de ativos financeiros on line, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.Se a penhora não obtiver êxito por essa via, prossiga-se com a diligência de PA, obtendo-se junto ao SERPRO o endereço atual dos executados. \r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nPublique-se, após, cumpridos os itens supra, a fim de que não haja frustração da medida.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.508588-7 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2A REGIAO - CREFITO-2 (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x LENI ORSIDA VARELLA. . Diante da(s) diligência(s) citatória(s) negativa(s), confirme(m)-se o(s) endereço(s) junto ao SERPRO e, caso não haja novo endereço, cite(m)-se por EDITAL, com prazo de 30 dias e com as cautelas legais. Deixo de nomear Curador Especial até que se complete a garantia do débito, abrindo-se oportunidade defensiva. A seguir, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda.\r\n\r\nHavendo novo endereço, expeça-se novo mandado de CITAÇÃO, efetivando-se em primeiro lugar a penhora em dinheiro via BACENJUD, conforme determinação acima. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhora, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nNa hipótese de requerer a inclusão dos co-responsáveis no pólo passivo, deverá o exeqüente fornecer certidão da JUCERJA e tantas cópias da inicial, quanto necessárias para a realização da nova diligência citatória.\r\n\r\nFluido o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.501825-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x MARIA IVANILDA DA SILVA. . Expeça-se mandado de Citação contra o(s) executado(s) no endereço indicado às fls. retro.\r\n\r\nSe a parte executada comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia ou interpuser petição impugnando o título executivo, remetam-se os autos ao exeqüente por 15 (quinze) dias. Em se tratando de garantia por de pósito judicial ou fiança bancária, aguarde-se o prazo para oposição dos embargos à execução, certificando-se nos autos.\r\n\r\nCitada a parte executada, sem que adote qualquer das providências acima, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, confirme-se endereço junto ao SERPRO e, caso não haja novo endereço a ser diligenciado, cite-se a parte executada por edital, com prazo de 30 dias e com as cautelas legais. Deixo de nomear Curador Especial até que se complete a garantia do débito, abrindo-se oportunidade defensiva. A seguir, proceda-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, conforme determinado acima.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhora, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nNa hipótese de requerer a inclusão dos co-responsáveis no pólo passivo, deverá o exeqüente fornecer certidão da JUCERJA e tantas cópias da inicial, quanto necessárias para a realização da nova diligência citatória.\r\n\r\nFluido o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nTP 203\r\n\r\n6 - 2006.51.01.528470-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO) x FLAVIO IVANYR BECKER JUNIOR. . Diante da(s) diligência(s) citatória(s) negativa(s), confirme(m)-se o(s) endereço(s) junto ao SERPRO e, caso não haja novo endereço, cite(m)-se por EDITAL, com prazo de 30 dias e com as cautelas legais. Deixo de nomear Curador Especial até que se complete a garantia do débito, abrindo-se oportunidade defensiva. A seguir, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda.\r\n\r\nHavendo novo endereço, expeça-se novo mandado de CITAÇÃO, efetivando-se em primeiro lugar a penhora em dinheiro via BACENJUD, conforme determinação acima. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhora, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nNa hipótese de requerer a inclusão dos co-responsáveis no pólo passivo, deverá o exeqüente fornecer certidão da JUCERJA e tantas cópias da inicial, quanto necessárias para a realização da nova diligência citatória.\r\n\r\nFluido o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.542021-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x HOUDA BLUM BAKOUR. . Diante da(s) diligência(s) citatória(s) negativa(s), confirme(m)-se o(s) endereço(s) junto ao SERPRO e, caso não haja novo endereço, cite(m)-se por EDITAL, com prazo de 30 dias e com as cautelas legais. Deixo de nomear Curador Especial até que se complete a garantia do débito, abrindo-se oportunidade defensiva. A seguir, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda.\r\n\r\nHavendo novo endereço, expeça-se novo mandado de CITAÇÃO, efetivando-se em primeiro lugar a penhora em dinheiro via BACENJUD, conforme determinação acima. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhora, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nNa hipótese de requerer a inclusão dos co-responsáveis no pólo passivo, deverá o exeqüente fornecer certidão da JUCERJA e tantas cópias da inicial, quanto necessárias para a realização da nova diligência citatória.\r\n\r\nFluido o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n8 - 99.0037094-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO GOMES NETO) x GONCALO FONTENELE BATISTA (Adv. FERNANDO MONTEIRO BARBOZA) x LIMPATEX IND/ E COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pleito do exeqüente de expedição de ofício à JUCERJA, eis que compete ao exeqüente, pelos seus próprios meios, efetivar tais diligências.\r\n\r\nEfetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD em face do(s) executado(s) citado(s), compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Não havendo CNPJ ou CPF dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA na ordem legal, se esta providência ainda não foi adotada nos autos, utilizado-se o(s) último(s) endereço(s) frutífero(s) do(s) executado(s) informado(s) nos autos ou que ainda não foi diligenciado(s). Do contrário, prossiga-se com as determinações abaixo.\r\n\r\nHavendo informação atual do exeqüente sobre veículo(s) em nome dos executado(s), oficie-se ao DETRAN competente verificando antes a regular titularidade dos bens.\r\n\r\nFrustrada(s) a(s) possibilidade(s) de penhora(s), suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.506244-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INTEGRATION TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD em face do(s) executado(s) citado(s), compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Não havendo CNPJ ou CPF dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA na ordem legal, se esta providência ainda não foi adotada nos autos, utilizado-se o(s) último(s) endereço(s) frutífero(s) do(s) executado(s) informado(s) nos autos ou que ainda não foi diligenciado(s). Do contrário, prossiga-se com as determinações abaixo.\r\n\r\nHavendo informação atual do exeqüente sobre veículo(s) em nome dos executado(s), oficie-se ao DETRAN competente verificando antes a regular titularidade dos bens.\r\n\r\nFrustrada(s) a(s) possibilidade(s) de penhora(s), suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.519124-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x EVALDO ROSA DA SILVA E OUTRO (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x SILVA E FREITAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro por ora o pleito formulado pelo exeqüente à fl. 94.\r\n\r\nEfetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD em face do(s) executado(s) citado(s), compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Não havendo CNPJ ou CPF dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA na ordem legal, em face de EVALDO ROSA DA SILVA no endereço de fl. 94\r\n\r\nHavendo informação atual do exeqüente sobre veículo(s) em nome dos executado(s), oficie-se ao DETRAN competente verificando antes a regular titularidade dos bens.\r\n\r\nFrustrada(s) a(s) possibilidade(s) de penhora(s), suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.509657-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, LUIZ THOMAZ SAID, SEM ADVOGADO) x CROWN IND/ E COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD em face do(s) executado(s) citado(s), compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Não havendo CNPJ ou CPF dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA na ordem legal, se esta providência ainda não foi adotada nos autos, utilizado-se o(s) último(s) endereço(s) frutífero(s) do(s) executado(s) informado(s) nos autos ou que ainda não foi diligenciado(s). Do contrário, prossiga-se com as determinações abaixo.\r\n\r\nQuebra Ad cautelam, havendo informação atual do exeqüente sobre veículo(s) em nome dos executado(s), oficie-se ao DETRAN competente para a restrição cautelar verificando antes a regular titularidade dos bens. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nFrustrada(s) a(s) possibilidade(s) de penhora(s), suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.525354-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x MPD2 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD em face do(s) executado(s) citado(s), compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Não havendo CNPJ ou CPF dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA na ordem legal, se esta providência ainda não foi adotada nos autos, utilizado-se o(s) último(s) endereço(s) frutífero(s) do(s) executado(s) informado(s) nos autos ou que ainda não foi diligenciado(s). Do contrário, prossiga-se com as determinações abaixo.\r\n\r\nAd cautelam, havendo informação atual do exeqüente sobre veículo(s) em nome dos executado(s), oficie-se ao DETRAN competente para a restrição cautelar verificando antes a regular titularidade dos bens. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nFrustrada(s) a(s) possibilidade(s) de penhora(s), suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.510910-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x LEAO DO ANIL - MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. MANUEL TEIXEIRA MOREIRA). . Efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD em face do(s) executado(s) citado(s), compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Não havendo CNPJ ou CPF dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA na ordem legal, se esta providência ainda não foi adotada nos autos, utilizado-se o(s) último(s) endereço(s) frutífero(s) do(s) executado(s) informado(s) nos autos ou que ainda não foi diligenciado(s). Do contrário, prossiga-se com as determinações abaixo.\r\n\r\nAd cautelam, havendo informação atual do exeqüente sobre veículo(s) em nome dos executado(s), oficie-se ao DETRAN competente para a restrição cautelar verificando antes a regular titularidade dos bens. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nFrustrada(s) a(s) possibilidade(s) de penhora(s), suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 528656"
                            ],
                            "535266": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000084\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0026052-9 CASAS SENDAS COM/ IND/ S/A (Adv. ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . \r\n\r\nA apelação interposta é tempestiva, razão pela qual admito-a, no efeito meramente devolutivo (art.520, V, do CPC). Ao apelado para contra-razões no prazo de lei. \r\n\r\n64\r\n\r\n2 - 98.0041617-0 GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA (Adv. CELIA CARVALHO DE LA PENA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA). . Diante da certidão de fl. 298, manifeste-se a União Federal sobre o seu interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista o valor da execução (fl. 293), uma vez que a o inciso I, art. 1º, da Portaria nº 49, de 01 de abril de 2004 do Ministro de Estado da Fazenda, não autoriza a inscrição, como Dívida Ativa da União, débitos com a Fazenda Nacional de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais). Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação profícua, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.008508-7 WILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv. RAFAEL MONTEIRO LIMA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Especifiquem-se provas em cinco dias sucessivos, justificando-se a sua pertinência.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n4 - 98.0036761-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x CASA DA BORRACHA S/A E OUTRO (Adv. TITO CONTI). . Intime-se à parte exeqüente sobre a arrematação operada nos presentes autos. Após, voltem para apreciação das questões pendentes. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.537359-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO) x JULIO ROBERTO DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. MARIA CELIA FERRAZ ROBERTO DA SILVEIRA, LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA) x CONSULTAUD AUDITORES E CONTADORES. . \r\n\r\nCONSULTAUD AUDITORES E CONTADORES, JULIO ROBERTO DA SILVEIRA, ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS e RICARDO JORGE PEREIRA DOS SANTOS interpôs exceção de pré-executividade, às fls. 19ss, pleiteando a exclusão do pólo passivo dos sócios suso mencionados. Argumenta-se, em resumo, que a personalidade jurídica da executada não se confunde com a pessoa dos sócios.\r\n\r\nÀs fls. 30, consta pedido da Devedora principal alegando prejudicialidade externa (art 265, IV, “a”, do CPC) e invocação do princípio da menor onerosidade na aplicação da taxa SELIC.\r\n\r\nEm manifestação, às fls. 114ss, a Exeqüente aduz seu inconformismo pleiteando o regular prosseguimento do feito.\r\n\r\nÀs fls. 136ss, Ricardo Jorge Pereira dos Santos peticiona, utilizando-se de semelhantes fundamentos aduzidos na exceção oposta (fls. 19ss), pleiteia, novamente, sua exclusão no pólo passivo tendo em vista a integralização do capital social e que não há infração legal ou contratual pelo simples inadimplemento. \r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir.\r\n\r\nDesde já afasto o pleito de reunião de feitos, tendo em vista que já consta decisão a respeito no incidente em apenso (processo n. 2004.5101.505011-0).\r\n\r\nNo tocante à legalidade da SELIC para pautar os juros moratórios incidentes sobre o crédito tributário, esta vem sendo reafirmada pelos tribunais pátrios. Ademais, o questionamento de mérito sobre sua aptidão jurídica para essa finalidade não pode ser realizado em sede pré-executiva.\r\n\r\nQuanto ao pleito de ilegitimidade passiva dos co-responsáveis, inicialmente a participação societária não limita a responsabilidade que decorre do art 135 III do CTN, que é pessoal e sobre a integralidade da divida exeqüenda.\r\n\r\nVerifica-se que a PJ Executada foi regularmente citada em 31/03/2003, como se haure à fl. 93 v. Entretanto o mandado de constrição direcionado para o mesmo endereço não teve melhor sorte, tendo como resultado a não localização da Executada pela sua mudança daquele endereço (fl. 94 v.). Também, em nenhum momento dos autos houve oferta espontânea de garantia apta a garantir o juízo por parte dos Executados.\r\n\r\nInicialmente, não se deve utilizar da teoria de instituto do Direito privado para o caso, tendo em vista que há, no âmbito do Direito Tributário, normas que tornam objetivas as condutas capazes de implicar o administrador com o débito da sociedade administrada, como as contidas nos artigos 134 e 135, do CTN.\r\n\r\nIn casu, os co-responsáveis apontados na CDA tinham ingerência na devedora principal à época da constituição dos créditos. A partir daí, podem ter sido implicados com o débito por diversas razões fáticas e jurídicas, como prevê o art. 13, da Lei 8.620/93, o qual deve ser interpretado conjuntamente com os citados artigos 134 e 135, do CTN.\r\n\r\nOs excipientes não demonstram de plano a existência de circunstâncias que permita reconhecer a sua ilegitimidade ad causam, matéria que deve ser objeto de dilação probatória, através do ajuizamento dos Embargos à Execução.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO os pleitos formulados pelos Executados às fls. 19ss, 30ss e 136ss.\r\n\r\nExpeça-se edital de citação em face de Roberto Pereira dos Santos, com prazo de 30 dias, único ainda não citado nos autos.\r\n\r\nEfetive-se a penhora via BACEN-JUD em face dos demais Executados, nos moldes do decisório de fl. 118.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.501274-1 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE) x C D R CLINICA DE DOENCAS RENAIS S/A (Adv. DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA, CARLOS HENRIQUE MACIEL DE ABRAHAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000334/2008 . Isto posto, homologo, por sentença, para que produza seus efeitos legais, o pedido de desistência formulado às fls.retro, e declaro extinto o presente feito, sem julgamento de mérito, embasado no artº 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos, cumpridas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n7 - 98.0001491-8 GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA (Adv. FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA). . Diante da falta de informações sobre o parcelamento administrativo da CDA nº 70497000321-51, nos presentes autos, defiro o pedido da União (fl. 79), determinando a expedição de ofício junto à Caixa Econômica Federal, para conversão em renda da União do depósito em garantia (fl. 33), com base nos dados do DARF de fl. 80. Prazo de 5 (cinco) dias, devendo a CEF informar ao presente Juízo, o cumprimento desta ordem com a maior brevidade possível.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União sobre a conversão e prosseguimento.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n8 - 2007.51.01.528120-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA) x FATIMA SALLUH BALBINO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO). . \r\n\r\nVistos, passo a decidir a presente impugnação ao valor da causa. \r\n\r\nA impugnante discorda do valor de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais), atribuído aos embargos, sob o fundamento de que é assente que o valor da causa dos embargos de devedor deve ser igual ao valor da garantia oferecida.\r\n\r\nIntimada a parte impugnada, a mesma apresentou sua discordância com os termos da impugnação, aduzindo que o valor da causa nos embargos deve ser o mesmo da dívida exeqüenda, atualizado.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNão há qualquer dúvida quanto à identidade entre o valor da causa da execução e o dos embargos do devedor, de acordo com a regra que estabelece que o valor da causa deve guardar pertinência com o benefício econômico almejado pelo feito. Com efeito, a pretensão desconstitutiva do débito veiculada pela petição inicial dos embargos à execução ataca nada menos que o valor total da execução e o valor dos embargos deve ser, a principio, igual ao daquela (R TFR 144/11, 144/131 e outros precedentes). Somente se pode excepcionar a equivalência em caso de embargos que impugnem apenas parte do débito, quando o benefício econômico almejado é menor. Este, porém, não é o caso dos autos.\r\n\r\nNo caso tratado, o valor atribuído é de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais), enquanto o valor da execução era de R$ 758.405,10 (setecentos e cinqüenta e oito mil, quatrocentos e cinco reais e dez centavos), segundo a última atualização efetuada antes de garantido o juízo. Deve, assim, ser este o valor dos embargos opostos, não havendo que se considerar, para tanto, atualizações posteriores à sua oposição.\r\n\r\nAssim, ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO, para fixar o valor dos embargos em R$ 758.405,10 (setecentos e cinqüenta e oito mil, quatrocentos e cinco reais e dez centavos). Publique-se. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente aos autos dos embargos em apenso. Após preclusa a decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, registrando-se no sistema o novo valor da causa.\r\n\r\n60\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n9 - 2004.51.01.505011-0 CONSULTAUD AUDITORES E CONTADORES E OUTROS (Adv. MARIA CELIA FERRAZ ROBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES). . Aguarde-se pelo julgamento definitivo do agravo de instrumento interposto.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.524384-2 C D R CLINICA DE DOENCAS RENAIS S/A (Adv. DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA, FELIPE DE SOUZA ALVIM) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE). . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nTrata-se de exceção de incompetência que busca a redistribuição do feito do presente Juízo para a 20a Vara Federal de competência genérica, nesta Seção Judiciária, com fundamento em conexão com outro feito processado perante o mencionado Juízo Federal, a exigir julgamento uniforme.\r\n\r\nIntimada, a parte excepta alega à fl. 50 que manifestará pela desistência do feito executivo.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a DECIDIR.\r\n\r\nVerifica-se que o Exeqüente desistiu do feito executivo, como se haure à fl. 106 dos mesmos.\r\n\r\nNo presente caso, existe relação de clara acessoriedade entre a execução fiscal e seus respectivos incidentes.\r\n\r\nAssim, com o desaparecimento da primeira, outro destino não poderá ter o processo incidente, cujo não acolhimento ora se impõe, por perda de objeto.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, pelos fundamentos aqui aduzidos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal apensada. Preclusa, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, certificando-se no feito principal.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2005.51.01.506078-7 ISFAHAN INTERNACIONAL IMP/ LTDA (Adv. NELSON CANECA MEDRADO DIAS, PATRICIA LONGO MATOS DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nA apelação interposta é tempestiva, razão pela qual admito-a, no efeito meramente devolutivo (art.520, V, do CPC). Ao apelado para contra-razões no prazo de lei. \r\n\r\n64\r\n\r\n12 - 2005.51.01.526918-4 ADVOCACIA PROFESSOR FERREIRA DE SOUZA (Adv. ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA, ROGERIO JESUS DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000332/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, rejeitando pelo mérito as alegações da Embargante. \r\n\r\nSem custas diante da isenção legal. Sem honorários (súmula 168, do TFR).\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal apensada.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.528496-7 MONTE SINAI CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF - RJ (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000333/2008 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, acolhendo pelo mérito as alegações da Embargante. \r\n\r\nSem custas diante da isenção legal. Condeno a parte Embargada em honorários sucumbenciais que, na forma do art. 20, § 3º, do CPC, fixo no percentual de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal apensada.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.500434-3 PADARIA E CONFEITARIA MOCAMBIQUE LTDA (Adv. ERENALDO ALVES CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . \r\n\r\nAo embargante para manifestar-se sobre o prosseguimento do presente feito, face à opção pelo PARCELAMENTO importar no reconhecimento do débito, atitude incompatível com a sua contestação judicial, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nApós, providencie a secretaria o traslado, por cópia, da peça acostada às fls. 83/98 dos presentes autos para os da execução fiscal nº 2006.5101.506867-5. Publique-se.\r\n\r\n12002 - EMBARGOS A ARREMATACAO\r\n\r\n15 - 2007.51.01.530928-2 CASA DA BORRACHA S/A (Adv. ARTURO CONTI NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Recebo a apelação de fl. 25ss no efeito devolutivo (súmula 331 do STJ). Ao Embargado para suas razões e contra-razões recursais, no aprazamento legal. Após, voltem.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n16 - 2006.51.01.527821-9 JEAN ANNE KLIMICK PEREIRA REP/ P/ NAZIANZENO PEREIRA (Adv. VALTER NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Concedo a parte embargante o prazo derradeiro de 10 (dez) dias para emendar a inicial, atribuindo valor a causa (Inciso V, art. 282 do CPC), sob pena de indeferimento da mesma e extinção do processo, na forma do parágrafo único, artº 284 c/c inciso I, artº 267, ambos do CPC.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 535266"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "535833": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000374-7/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2004.51.01.540343-1, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) ISABELLA DI SANCTIS CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME E OUTRO, objetivando cobrança de R$ 26.661,22 (valor atualizado em 07/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - ISABELLA DI SANCTIS CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME - CNPJ Nº 72.437.288/0001-77 E ELIZABETH DOS SANTOS MAROTTA - CPF nº 317.040.267-68 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 30 de abril de 2008. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 535833"
                            ],
                            "535753": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000331-9/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2005.51.01.509933-3, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) U. V. GLOSS GRAFICA LTDA EPP E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 131.128,75 (valor atualizado em 04/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - U. V. GLOSS GRAFICA LTDA EPP - CNPJ nº 04.182.547/0001-06, VALDEREIS NICOLAU DOS SANTOS - CPF Nº 005.572.847-24, GESSIVALDA NICOLAU DOS SANTOS - CPF Nº 005.572.887-11, HELCIO QUEIROZ - CPF Nº 158.558.307-30 E NILDES GOMES DE OLIVEIRA HILARIO - CPF Nº 749.891.117-53 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 29 de abril de 2008. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 535753"
                            ],
                            "535728": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000305-6/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2002.51.01.518301-0, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) MEET RECURSOS HUMANOS LTDA, objetivando cobrança de R$ 100.530,14 (valor atualizado em 09/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - MEET RECURSOS HUMANOS LTDA - CNPJ nº 40.337.230/0001-65 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 28 de abril de 2008. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 535728"
                            ],
                            "535851": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000392-5/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2003.51.01.525995-9, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) MAXWAY DO BRASIL COM/ IMP/ E EXP/ LTDA, objetivando cobrança de R$ 190.468,03 (valor atualizado em 07/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - MAXWAY DO BRASIL COM/ IMP/ E EXP/ LTDA - CNPJ nº 00.330.289/0001-07 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 30 de abril de 2008. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 535851"
                            ],
                            "535750": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000328-7/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2002.51.01.531921-6, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) EXSERVI SERVICOS ESPECIALIZADOS S C LTDA ME E OUTRO, objetivando cobrança de R$ 17.118,10 (valor atualizado em 09/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - CRESO DE CASTRO - CPF nº 065.508.277-87 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 29 de abril de 2008. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 535750"
                            ],
                            "535746": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000324-9/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2004.51.01.521293-5, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS BRASIL LTDA, objetivando cobrança de R$ 730.097,80 (valor atualizado em 05/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS BRASIL LTDA- CNPJ nº 01.715.412/0001-70 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 29 de abril de 2008. Eu, ALDA TEDESCHI RONDON DE SOUZA, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 535746"
                            ],
                            "535726": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000303-7/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2005.51.01.514243-3, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) INOVA ASSESSORIA DE CONDOMÍNIOS LTDA, objetivando cobrança de R$ 23.108,35 (valor atualizado em 08/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - INOVA ASSESSORIA DE CONDOMÍNIOS LTDA - CNPJ nº 29.362.969/0001-94 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 28 de abril de 2008. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 535726"
                            ],
                            "535749": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000327-2/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 97.0066875-4, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) OCEAN TROPICAL CREACOES LTDA E OUTRO, objetivando cobrança de R$ 17.127,61 (valor atualizado em 03/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - OCEAN TROPICAL CREAÇÕES LTDA - CNPJ Nº 53.229.308/0007-65 E HUMBERTO GUEDES NASTARI - CPF nº 010.737.138-30 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 29 de abril de 2008. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 535749"
                            ],
                            "535725": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000302-2/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2002.51.01.505772-6, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL/FGTS e executado(a) CELSO MENDONCA COSTA, objetivando cobrança de R$ 10.298,96 (valor atualizado em 10/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - CELSO MENDONCA COSTA - CNPJ nº 34.052.027/0001-40 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 28 de abril de 2008. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 535725"
                            ],
                            "535763": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000343-1/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2004.51.01.509448-3, em que é exeqüente a(o) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e executado(a) ASS DE ASSISTENCIA AO DEFICIENTE FISICO DO GRANDE RIO E OUTRO, objetivando cobrança de R$ 215.021,85 (valor atualizado em 04/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - ASS DE ASSISTENCIA AO DEFICIENTE FISICO DO GRANDE RIO - CNPJ nº 02.242.069/0001-57 E UBIRATAN DA SILVA VITAL - CPF Nº 439.213.617-53 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 29 de abril de 2008. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 535763"
                            ],
                            "535729": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000306-0/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2002.51.01.528029-4, em que é exeqüente a(o) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA e executado(a) NILTON PAVANI FLORES, objetivando cobrança de R$ 1.345,08 (valor atualizado em 06/2002), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - NILTON PAVANI FLORES - CPF nº 056.945.230-91 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 28 de abril de 2008. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 535729"
                            ],
                            "535722": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000299-4/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2005.51.01.527472-6, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) INSTITUTO GOMES DE ANDRADE LTDA, objetivando cobrança de R$ 20.504,08 (valor atualizado em 08/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - INSTITUTO GOMES DE ANDRADE LTDA - CNPJ nº 28.933.885/0001-09 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 28 de abril de 2008. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 535722"
                            ],
                            "535723": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000300-3/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2002.51.01.540991-6, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) P 911 COM/ DE APARELHOS TELEFONICOS LTDA E OUTRO, objetivando cobrança de R$ 16.971,27 (valor atualizado em 09/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - P 911 COM/ DE APARELHOS TELEFONICOS LTDA - CNPJ nº 03.214.308/0001-28 E CARLOS CUSTODIO ROCHA DE OLIVEIRA - CPF Nº 662.424.797-53 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 28 de abril de 2008. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 535723"
                            ],
                            "535730": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000307-5/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 00.0986421-0, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) ETAT IND/ DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 11.523,93 (valor atualizado em 09/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - ANTÔNIO ROBERTO FARIA - CPF nº 194.252.288-68 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 28 de abril de 2008. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 535730"
                            ],
                            "535775": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000355-4/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 00.0533473-0, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL/CEF e executado(a) I L CASTELO DO GRAGOATA RESTAURANTE LTDA E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 2.817,14 (valor atualizado em 05/2004), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - CARLOS ALBERTO SCHIER DE MORAES - CPF nº 031.294.547-72 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 29 de abril de 2008. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 535775"
                            ],
                            "535719": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000296-0/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2004.51.01.541891-4, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) JATOSONDA ENGENHARIA LTDA, objetivando cobrança de R$ 19.920,85 (valor atualizado em 09/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - JATOSONDA ENGENHARIA LTDA - CNPJ nº 32.584.641/0001-27 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 28 de abril de 2008. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 535719"
                            ],
                            "535745": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000323-4/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 92.0086395-7, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) FRIGORIFICO SANTA ALICE LTDA E OUTRO, objetivando cobrança de R$ 22.774,81 (valor atualizado em 03/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - FARGHNESIO CARVALHO DE MEDEIROS - CPF nº 253.810.837-34 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 28 de abril de 2008. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 535745"
                            ],
                            "535765": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000345-0/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2004.51.01.531443-4, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) MYRAL MODAS LTDA E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 28.663,66 (valor atualizado em 02/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - MYRAL MODAS LTDA - CNPJ Nº 33.562.497/0001-90, AURELIO SARAIVA PINTO LOPES - CPF Nº 095.612.857-20 E MARIA DO CARMO SARAIVA - CPF Nº 963.854.217-91 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 29 de abril de 2008. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 535765"
                            ],
                            "535727": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000304-1/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2005.51.01.533953-8, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) TEMPERAR 2 REFEICOES COLETIVAS LTDA E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 62.892,46 (valor atualizado em 08/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - TEMPERAR 2 REFEICOES COLETIVAS LTDA - CNPJ nº 72.418.411/0001-02 E JORGE MARIO VALLENTE GARCIA - CPF Nº 723.048.047-72 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 28 de abril de 2008. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 535727"
                            ],
                            "535716": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000293-7/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2007.51.01.503653-8, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) ANDREA LUCI NUNES, objetivando cobrança de R$ 146.873,90 (valor atualizado em 10/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - ANDREA LUCI NUNES - CPF nº 012.240.067-47 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 28 de abril de 2008. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 535716"
                            ],
                            "535717": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000294-1/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2004.51.01.535601-5, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) N B 2000 COM/ E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS, objetivando cobrança de R$ 17.929,07 (valor atualizado em 09/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - N B 2000 COM/ E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS - CNPJ nº 01.876.597/0001-03 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 28 de abril de 2008. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 535717"
                            ],
                            "535731": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000308-0/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 99.0082125-4, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) RIO MIL UTILIDADES DOMESTICAS LTDA E OUTRO, objetivando cobrança de R$ 25.615,51 (valor atualizado em 02/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - LUIZ BRAGANÇA FERNANDES - CPF nº 460.592.967-34 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 28 de abril de 2008. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 535731"
                            ],
                            "535734": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000311-1/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2003.51.01.537015-9, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) TORONTO DISTRIBUIDORA DE MERCADORIAS LTDA E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 2.764.704,75 (valor atualizado em 07/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - MARIA DE FÁTIMA COSTA LOPES - CPF nº 665.626.867-68 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 28 de abril de 2008. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 535734"
                            ],
                            "535718": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000295-6/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2004.51.01.533621-1, em que é exeqüente a(o) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO e executado(a) ITALO GIRIANELLI JUNIOR, objetivando cobrança de R$ 183,24 (valor atualizado em 09/2004), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - ITALO GIRIANELLI JUNIOR - CPF nº 338.451.587-00 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 28 de abril de 2008. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 535718"
                            ],
                            "535751": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000329-1/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2002.51.01.532594-0, em que é exeqüente a(o) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e executado(a) SKY OLIVER EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO, objetivando cobrança de R$ 8.045,41 (valor atualizado em 05/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - SKY OLIVER EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA - CNPJ nº 29.357.662/0002-86 E LUCIANO POLLARINI - CPF Nº 008.412.297-83 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 29 de abril de 2008. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 535751"
                            ],
                            "535740": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000317-9/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2002.51.01.513597-0, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) SUPERMERCADO MAVEDE LTDA E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 363.122,85 (valor atualizado em 03/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - SUPERMERCADO MAVEDE LTDA - CNPJ Nº 40.449.290/0002-50, LUIZ CLAUDIO MARQUES DE OLIVEIRA RAMOS - CPF nº 010.810.007-32 E CLAUBER MARQUES DE OLIVEIRA RAMOS - CPF Nº 010.810.007-32 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 28 de abril de 2008. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 535740"
                            ],
                            "535743": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000320-0/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2006.51.01.528163-2, em que é exeqüente a(o) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO e executado(a) TERESA CRISTINA DE SOUZA, objetivando cobrança de R$ 751,68 (valor atualizado em 17/11/2005), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - TERESA CRISTINA DE SOUZA - CPF nº 392.407.037-72 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 12 de maio de 2008. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 535743"
                            ],
                            "535739": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000316-4/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2001.51.01.519413-0, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) ATTACK SURF WEAR CONFECCOES LTDA E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 12.603,08 (valor atualizado em 10/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - ATTACK SURF WEAR CONFECCOES LTDA - CNPJ nº 72.337.017/0001-40, ADILSON COSTA VASCONCELLOS - CPF Nº 331.521.797-15 E LIANA MARIA ALONSO SANTOS - CPF Nº 740.234.387-15 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 28 de abril de 2008. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 535739"
                            ],
                            "535754": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000332-3/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2003.51.01.531099-0, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) DELDUCA CONSULTORIA LTDA, objetivando cobrança de R$ 116.087,49 (valor atualizado em 03/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - DELDUCA CONSULTORIA LTDA - CNPJ nº 01.634.388/0001-45 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 29 de abril de 2008. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 535754"
                            ],
                            "535741": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000318-3/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2002.51.01.519552-7, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) EDITORA BOLENTIM DE CUSTO LTDA E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 121.835,64 (valor atualizado em 12/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR FERNANDO ANTONIO DE FARIAS - CPF nº 044.258.768-65 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 07 de maio de 2008. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 535741"
                            ],
                            "535737": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000314-5/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 99.0072744-4, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) GUYS AND DOLLS BOUTIQUE LTDA E OUTRO, objetivando cobrança de R$ 10.993,94 (valor atualizado em 03/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - LUCIO FLÁVIO DIAS - CPF nº 331.193.177-72 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 28 de abril de 2008. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 535737"
                            ],
                            "535732": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000309-4/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 98.0057132-9, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) CIMEG COM/ IND/ DE MATERIAL ELETRICO GUANABARA LTDA E OUTRO, objetivando cobrança de R$ 14.250,51 (valor atualizado em 07/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - JOSÉ COTIAS DA SILVA - CPF nº 440.266.177-34 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 28 de abril de 2008. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 535732"
                            ],
                            "535709": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000286-7/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2007.51.01.504693-3, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) CLAUDIO EVARISTO CORREIA, objetivando cobrança de R$ 85.679,11 (valor atualizado em 10/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - CLAUDIO EVARISTO CORREIA - CPF nº 720.714.947-68 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 28 de abril de 2008. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 535709"
                            ],
                            "535708": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000285-2/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2003.51.01.514647-8, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) ANDRE MACHADO ANDRADE, objetivando cobrança de R$ 38.844,01 (valor atualizado em 07/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - ANDRE MACHADO ANDRADE - CPF nº 018.503.057-22 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 29 de abril de 2008. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 535708"
                            ],
                            "535715": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000292-2/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 97.0027948-0, em que é exeqüente a(o) COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS e executado(a) L'ARGENT INVESTIMENTOS LTDA, objetivando cobrança de R$ 1.944,25 (valor atualizado em 08/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - L'ARGENT INVESTIMENTOS LTDA - CNPJ Nº 28.963.072/0001-53 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 28 de abril de 2008. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 535715"
                            ],
                            "535714": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000291-8/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 99.0036432-5, em que é exeqüente a(o) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e executado(a) NACIONAL DE ROUPAS LTDA - MASSA FALIDA E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 493.270,82 (valor atualizado em 10/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - LUIZ FELIPPE VASCONCELLOS - CPF nº 090.420.407-34 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 02 de maio de 2008. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 535714"
                            ],
                            "535712": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000289-0/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2005.51.01.524498-9, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) FIVE STARS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, objetivando cobrança de R$ 114.787,04 (valor atualizado em 08/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - FIVE STARS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - CNPJ nº 32.095.283/0001-99 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 28 de abril de 2008. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 535712"
                            ],
                            "535711": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000288-6/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2002.51.01.531382-2, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) FACEL TRANSPORTES LTDA ME, objetivando cobrança de R$ 14.569,44 (valor atualizado em 08/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento. \r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - FACEL TRANSPORTES LTDA ME - CNPJ nº 29.226.768/0001-60 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 28 de abril de 2008. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 535711"
                            ],
                            "535752": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000330-4/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2004.51.01.516921-5, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) OPEN SAUDE LTDA, objetivando cobrança de R$ 37.069,02 (valor atualizado em 03/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - OPEN SAUDE LTDA - CNPJ nº 00.643.479/0001-84 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 29 de abril de 2008. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 535752"
                            ],
                            "535707": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000245-8/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2002.51.01.520676-8, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) EDITORA BOLENTIM DE CUSTO LTDA E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 10.906,90 (valor atualizado em 07/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR FERNANDO ANTONIO DE FARIAS - CPF nº 044.258.768-65 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 16 de abril de 2008. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 535707"
                            ],
                            "535747": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000325-3/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2001.51.01.523713-0, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) LAGOA VERDE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 1.123.302,66 (valor atualizado em 05/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - LAGOA VERDE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - CNPJ Nº 00.072.824/0001-77, CARLOS EDUARDO MENDES GARCIA - CPF Nº 696.951.481-15 E ANTONIO LIMA MORAES - CPF Nº 696.951.641-53 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 29 de abril de 2008. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 535747"
                            ],
                            "535724": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000301-8/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2004.51.01.543233-9, em que é exeqüente a(o) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO e executado(a) WILSON TUPINAMBA TEIXEIRA, objetivando cobrança de R$ 216,50 (valor atualizado em 06/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - WILSON TUPINAMBA TEIXEIRA - CPF nº 019.463.237-72 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 28 de abril de 2008. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 535724"
                            ],
                            "535744": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000321-5/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2005.51.01.509288-0, em que é exeqüente a(o) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA e executado(a) GRAGINA PIO DE ABREU MENNA, objetivando cobrança de R$ 1.246,91 (valor atualizado em 07/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - GRAGINA PIO DE ABREU MENNA - CPF nº 664.522.797-34 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 28 de abril de 2008. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 535744"
                            ],
                            "535742": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000319-8/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2004.51.01.543984-0, em que é exeqüente a(o) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA e executado(a) EURYALO ROMERO NETO, objetivando cobrança de R$ 1.383,30 (valor atualizado em 15/12/2004), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR EURYALO ROMERO NETO - CPF nº 626.767.257-34 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 12 de maio de 2008. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 535742"
                            ],
                            "535710": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000287-1/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2005.51.01.513793-0, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) TEKSTATION VIDEO E AUDIO PROFISSIONAL LTDA E OUTRO, objetivando cobrança de R$ 50.778,74 (valor atualizado em 08/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - TEKSTATION VIDEO E AUDIO PROFISSIONAL LTDA - CNPJ nº 03.172.008/0001-23 E CARLOS GIL DE VARGAS PINHEIRO - CPF Nº 509.187.107-15 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 28 de abril de 2008. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 535710"
                            ],
                            "535713": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000290-3/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2004.51.01.540671-7, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) PRAZER DOS CHOCOLATES COM/ DE DOCES LTDA E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 26.067,36 (valor atualizado em 09/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - PRAZER DOS CHOCOLATES COM/ DE DOCES LTDA - CNPJ nº 99.999.999/0001-91, EVANDRO SOARES DA SILVA - CPF Nº 732.764.307-97, SALVADOR ASCENDINO D SOUZA NETO - CPF Nº 000.530.835-63 E ANA RUTE SOARES DA SILVA - CPF Nº 788.413.137-49 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 28 de abril de 2008. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 535713"
                            ],
                            "535757": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000336-1/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2004.51.01.529597-0, em que é exeqüente a(o) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO e executado(a) CLEA DA SILVA ROZA, objetivando cobrança de R$ 208,46 (valor atualizado em 11/2005), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - CLEA DA SILVA ROZA - CPF nº 352.375.117-91 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 29 de abril de 2008. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 535757"
                            ],
                            "535735": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000312-6/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2003.51.01.534167-6, em que é exeqüente a(o) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e executado(a) RIOWEST CAMINHOES LTDA E OUTRO, objetivando cobrança de R$ 73.232,58 (valor atualizado em 02/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - RIOWEST CAMINHOES LTDA - CNPJ nº 03.642.579/0001-84 E CESAR DE SOUZA MARQUES - CPF Nº 332.600.797-34 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 28 de abril de 2008. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 535735"
                            ],
                            "535758": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000337-6/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 99.0038306-0, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) MERCOTHERM FORNOS E ESTUFAS LTDA E OUTRO, objetivando cobrança de R$ 27.336,78 (valor atualizado em 07/2005), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - MERCOTHERM FORNOS E ESTUFAS LTDA - CNPJ nº 00.117.522/0001-78 E JOSÉ CARLOS RODRIGUES DA SILVA - CPF Nº 206.248.597-20 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 29 de abril de 2008. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 535758"
                            ],
                            "535748": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000326-8/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2003.51.01.548169-3, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) GRAFICA SAMUEL LTDA E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 13.037,82 (valor atualizado em 03/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - MARIO DA CRUZ COELHO - CPF nº 115.092.367-91 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 29 de abril de 2008. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 535748"
                            ],
                            "535738": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000315-0/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 99.0066563-5, em que é exeqüente a(o) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e executado(a) CARTRIDGE IND/ COM/ E SERVICOS LTDA E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 121.748,11 (valor atualizado em 10/2004), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - CESARE DEMARCHI - CPF nº 127.959.257-53 E DARCY TOLEDO DEMARCHI - CPF Nº 073.114.917-38 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 28 de abril de 2008. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 535738"
                            ],
                            "535720": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000297-5/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2004.51.01.539373-5, em que é exeqüente a(o) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO e executado(a) JONAS DAVI CARDOSO FERREIRA, objetivando cobrança de R$ 60,84 (valor atualizado em 12/2004), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - JONAS DAVI CARDOSO FERREIRA - CPF nº 844.175.527-20 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 28 de abril de 2008. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 535720"
                            ],
                            "535721": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000298-0/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2004.51.01.541433-7, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) LUIZ DE FARIAS MELLO, objetivando cobrança de R$ 60.207,80 (valor atualizado em 07/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - ) LUIZ DE FARIAS MELLO - CNPJ nº 01.472.138/0001-56 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 28 de abril de 2008. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 535721"
                            ],
                            "535733": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000310-7/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2002.51.01.529326-4, em que é exeqüente a(o) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL e executado(a) CENTRO EXPERIMENTAL E EDUCACIONAL JEAN PIAGET E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 25.915,41 (valor atualizado em 09/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - CENTRO EXPERIMENTAL E EDUCACIONAL JEAN PIAGET - CNPJ Nº 42.132.084/0001-67, ANA ELISABETH SANTOS DE OLIVEIRA LIMA - CPF nº 786.272.577-87 E LAURO DE OLIVEIRA LIMA - CPF Nº 026.848.027-34 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 28 de abril de 2008. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 535733"
                            ],
                            "535736": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000313-0/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2006.51.01.512612-2, em que é exeqüente a(o) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO e executado(a) MILCA RABELO COLOMBO, objetivando cobrança de R$ 950,48 (valor atualizado em 11/2005), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - MILCA RABELO COLOMBO - CPF nº 238.721.017-49 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 28 de abril de 2008. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 535736"
                            ],
                            "535777": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000357-3/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 97.0063722-0, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) SUPER MERCADO FRUTTE SHOPPING LTDA E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 12.674,36 (valor atualizado em 02/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - JOÃO DE ANDRADE - CPF nº 468.837.627-87 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 29 de abril de 2008. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 535777"
                            ],
                            "535762": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000342-7/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 96.0043968-0, em que é exeqüente a(o) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e executado(a) VIKINGS TURISMO LTDA E OUTRO, objetivando cobrança de R$ 4.540,27 (valor atualizado em 05/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - VIKINGS TURISMO LTDA E OUTRO - CNPJ nº 42.135.533/0003-92 E MARIA LEONOR PAREJA - CPF Nº 064.652.347-34 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 29 de abril de 2008. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 535762"
                            ],
                            "535831": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000372-8/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2004.51.01.522208-4, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) MUNDO DO PAO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 53.180,71 (valor atualizado em 05/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - JORGE FERREIR DIAS - CPF nº 246.203.437-49 E JOÃO GALDINO DA SILVA - CPF Nº 088.319.634-49 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 30 de abril de 2008. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 535831"
                            ],
                            "535852": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000393-0/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2006.51.01.531052-8, em que é exeqüente a(o) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO e executado(a) SEBASTIAO GILSON BARREIROS, objetivando cobrança de R$ 525,44 (valor atualizado em 11/2005), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - SEBASTIAO GILSON BARREIROS - CPF nº 102.599.537-68 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 30 de abril de 2008. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 535852"
                            ],
                            "535826": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000367-7/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2004.51.01.539893-9, em que é exeqüente a(o) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO e executado(a) ANGELINA CUNHA DA CRUZ, objetivando cobrança de R$ 183,24 (valor atualizado em 09/2004), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - ANGELINA CUNHA DA CRUZ - CPF nº 775.042.087-87 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 30 de abril de 2008. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 535826"
                            ],
                            "535843": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000384-0/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2006.51.01.514593-1, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) BAR E RESTAURANTE NOVACHINA LTDA E OUTRO, objetivando cobrança de R$ 70.855,16 (valor atualizado em 05/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - BAR E RESTAURANTE NOVACHINA LTDA - CNPJ nº 28.204.030/0001-39 E REGINALDO CARDOSO RIBEIRO NETO - CPF Nº 431.656.307-63 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 30 de abril de 2008. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 535843"
                            ],
                            "535842": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000383-6/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 89.0025142-2, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL/FGTS e executado(a) CPS - PROGRAMACAO E CONSULTORIA E BENS E SERVICOS LTDA E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 13.972,60 (valor atualizado em 07/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - FERNANDO MAURO DE NOGUEIRA LIMA - CPF nº 007.016.887-34 E ERNANI DUARTE PINHEIRO JUNIOR - CPF Nº 032.165.007-72 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 30 de abril de 2008. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 535842"
                            ],
                            "535841": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000382-1/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2003.51.01.543252-9, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) INTERTEL DO BRASIL COM/ IMP/ EXP/ LTDA E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 55.677,70 (valor atualizado em 05/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - INTERTEL DO BRASIL COM/ IMP/ EXP/ LTDA - CNPJ Nº 00.909.682/0001-50, RICARDO JOSE MANGANARO BLOIS - CPF nº 252.656.447-68 E ELIZABETH JORGE SILVA - CPF Nº 369.230.797-72 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 30 de abril de 2008. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 535841"
                            ],
                            "535819": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "JUÍZO FEDERAL DA SEXTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000360-5/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 00.0610898-9, em que é exeqüente a(o) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e executado(a) EDUCANDARIO RUY BARBOSA E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 7.404,49 (valor atualizado em 08/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - CARLOS THOMPSON FLORES - CPF Nº 006.980.087-15 E GERALDO MOREIRA SANTANA - CPF Nº 039.271.727-15 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 29 de abril de 2008. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 535819"
                            ],
                            "535820": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000361-0/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2003.51.01.531905-1, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) OFFER INTERNACIONAL FREIGHT SERVICES LTDA E OUTRO, objetivando cobrança de R$ 28.618,15 (valor atualizado em 01/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - OFFER INTERNACIONAL FREIGHT SERVICES LTDA - CNPJ nº 02.028.320/0001-85 E MARCUS VINICIUS BONORINO GONÇALVES - CPF Nº 745.252.047-53 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 29 de abril de 2008. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 535820"
                            ],
                            "535869": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000410-0/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2001.51.01.512302-0, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) SENSO COMISSARIA DE DESPACHOS ADUANEIROS LTDA E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 657.087,26 (valor atualizado em 09/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - WASHINGTON MEDEIROS GOMES - CPF nº 374.188.317-49 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 30 de abril de 2008. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 535869"
                            ],
                            "535872": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000412-9/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2005.51.01.508779-3, em que é exeqüente a(o) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO e executado(a) GENI MADALENA FREIRE P. DE FARIA, objetivando cobrança de R$ 225,50 (valor atualizado em 05/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - GENI MADALENA FREIRE P. DE FARIA - CPF nº 844.964.877-72 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 30 de abril de 2008. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 535872"
                            ],
                            "535840": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000381-7/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2006.51.01.505748-3, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) FREE WORLD COM/ IMP/ EXP/ LTDA, objetivando cobrança de R$ 11.906,97 (valor atualizado em 05/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - FREE WORLD COM/ IMP/ EXP/ LTDA - CNPJ nº 01.352.751/0001-30 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 30 de abril de 2008. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 535840"
                            ],
                            "535838": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000379-0/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 99.0027755-4, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) W M SERVICO EMPRESARIAL LTDA E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 16.955,96 (valor atualizado em 07/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - ZENILDA XAVIER DA SILVA - CPF nº 431.104.017-20 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 30 de abril de 2008. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 535838"
                            ],
                            "535832": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000373-2/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2006.51.01.526702-7, em que é exeqüente a(o) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO e executado(a) KARLA GONÇALVES SALVADOR, objetivando cobrança de R$ 950,48 (valor atualizado em 11/2005), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - KARLA GONÇALVES SALVADOR - CPF nº 806.459.847-87 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 12 de maio de 2008. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 535832"
                            ],
                            "535761": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000340-8/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 99.0065430-7, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) INSTITUTO SANTA CATARINA HEMODERIVADOS E REAGENTES LTDA, objetivando cobrança de R$ 79.513,82 (valor atualizado em 07/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - INSTITUTO SANTA CATARINA HEMODERIVADOS E REAGENTES LTDA - CNPJ nº 33.734.229/0001-09 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 29 de abril de 2008. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 535761"
                            ],
                            "535772": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000352-0/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2004.51.01.540122-7, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) REINO DIGITAL PRODUCOES LTDA, objetivando cobrança de R$ 20.538,92 (valor atualizado em 05/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - REINO DIGITAL PRODUCOES LTDA - CNPJ nº 02.807.193/0001-12 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 29 de abril de 2008. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 535772"
                            ],
                            "535827": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000368-1/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2004.51.01.544678-8, em que é exeqüente a(o) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO e executado(a) JOUZI LOTH FAVIERI, objetivando cobrança de R$ 183,24 (valor atualizado em 09/2004), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - JOUZI LOTH FAVIERI - CPF nº 602.394.337-34 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 30 de abril de 2008. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 535827"
                            ],
                            "535766": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000346-5/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 97.0113865-1, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) MODDATA S/A TELEINFORMATICA, objetivando cobrança de R$ 9.780,60 (valor atualizado em 05/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - MODDATA S/A TELEINFORMATICA - CNPJ nº 42.328.161/0001-59 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 29 de abril de 2008. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 535766"
                            ],
                            "535764": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000344-6/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2005.51.01.520652-6, em que é exeqüente a(o) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA e executado(a) FERNANDO RODRIGUES DE SOUZA, objetivando cobrança de R$ 1.106,75 (valor atualizado em 12/2002), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - FERNANDO RODRIGUES DE SOUZA - CPF nº 194.039.507-06 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 29 de abril de 2008. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 535764"
                            ],
                            "535773": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000353-5/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2006.51.01.531558-7, em que é exeqüente a(o) COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS e executado(a) SALVATORE ALBERTO CACCIOLA, objetivando cobrança de R$ 479,88 (valor atualizado em 10/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - SALVATORE ALBERTO CACCIOLA - CPF nº 031.239.107-25 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 29 de abril de 2008. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 535773"
                            ],
                            "535768": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000348-4/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2005.51.01.508023-3, em que é exeqüente a(o) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO e executado(a) ROCHELLE FONSECA LOBO, objetivando cobrança de R$ 183,24 (valor atualizado em 09/2004), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - ROCHELLE FONSECA LOBO - CPF nº 665.174.787-87 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 29 de abril de 2008. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 535768"
                            ],
                            "535774": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000354-0/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 99.0066558-9, em que é exeqüente a(o) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e executado(a) CALDELAS ALIMENTOS LTDA E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 443.146,16 (valor atualizado em 05/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - CALDELAS ALIMENTOS LTDA - CNPJ nº 34.137.505/0001-14, ALFREDO DE BASTOS - CPF Nº 026.527.817-15 E ANTONIO DE BASTOS - CPF Nº 058.638.307-78 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 29 de abril de 2008. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 535774"
                            ],
                            "535822": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000363-9/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 98.0053879-8, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) LINNPART PARTICIPACOES COM/ E REPRESENTACOES LTDA, objetivando cobrança de R$ 12.700,86 (valor atualizado em 06/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - LINNPART PARTICIPACOES COM/ E REPRESENTACOES LTDA - CNOJ nº 32.052.326/0001-59 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 30 de abril de 2008. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 535822"
                            ],
                            "535759": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000338-0/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 99.0083639-1, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) BAKERY PRODUTOS DE PANIFICACAO LTDA, objetivando cobrança de R$ 31.091,42 (valor atualizado em 07/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - BAKERY PRODUTOS DE PANIFICACAO LTDA - CNPJ nº 73.668.550/0001-57 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 29 de abril de 2008. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 535759"
                            ],
                            "535769": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000349-9/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2001.51.01.500713-5, em que é exeqüente a(o) BANCO CENTRAL DO BRASIL e executado(a) DENIZAR AZEVEDO, objetivando cobrança de R$ 3.253,90 (valor atualizado em 12/2000), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - DENIZAR AZEVEDO - CPF nº 042.884.086-87 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 29 de abril de 2008. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 535769"
                            ],
                            "535770": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000350-1/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2005.51.01.514806-0, em que é exeqüente a(o) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e executado(a) TRANSPORTADORA P C LTDA E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 47.220,62 (valor atualizado em 05/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - TRANSPORTADORA P C LTDA - CNPJ nº 31.242.324/0001-60, PAULO CESAR CORREA - CPF Nº 467.323.497-91 E CLAUDIA SANT ANA SOUZA CORREA- CPF Nº 595.746.237-34 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 29 de abril de 2008. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 535770"
                            ],
                            "535771": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000351-6/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2006.51.01.507633-7, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) MATERIAIS DE CONSTRUCAO BARRETO LTDA, objetivando cobrança de R$ 12.204,58 (valor atualizado em 08/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - MATERIAIS DE CONSTRUCAO BARRETO LTDA - CNPJ nº 33.028.275/0001-92 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 29 de abril de 2008. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 535771"
                            ],
                            "535767": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000347-0/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2000.51.01.515090-0, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) COLCHOES URIAS LTDA, objetivando cobrança de R$ 6.843,55 (valor atualizado em 06/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - COLCHOES URIAS LTDA - CNPJ nº 33.085.283/0001-70 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 29 de abril de 2008. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 535767"
                            ],
                            "535755": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000333-8/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 00.0583089-3, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) PAULO ROBERTO TOME DE SOUZA, objetivando cobrança de R$ 995,47 (valor atualizado em 05/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - PAULO ROBERTO TOME DE SOUZA - CNPJ nº 29.504.784/0001-77 E PAULO ROBERTO TOME DE SOUZA - CPF Nº 311.833.287-53 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 29 de abril de 2008. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 535755"
                            ],
                            "535776": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000356-9/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 95.0036988-5, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) SLICING MICROCOMPUTADORES LTDA E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 23.559,67 (valor atualizado em 07/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - SLICING MICROCOMPUTADORES LTDA - CNPJ nº 29.702.313/0001-73, CLAUDIONOR MONTEIRO DE BARROS - CPF Nº 750.397.027-87 E MANOEL DELI CAMELO - CPF Nº 016.767.447-11 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 29 de abril de 2008. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 535776"
                            ],
                            "535756": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000334-2/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 99.0064624-0, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) BORMA IMP/ EXP/ PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 13.011,86 (valor atualizado em 02/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - BORMA IMP/EXP/ PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ Nº 31.111.651/0001-82 E SIDNEI DOS SANTOS - CPF nº 399.734.767-00 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 29 de abril de 2008. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 535756"
                            ],
                            "535760": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000339-5/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 00.0519149-1, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) BENITO SESTELO DA COSTA, objetivando cobrança de R$ 988,57 (valor atualizado em 07/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - BENITO SESTELO DA COSTA - CPF nº 026.001.457-53 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 29 de abril de 2008. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 535760"
                            ],
                            "535879": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000420-3/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2006.51.01.507692-1, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) RITONDO E MICELI JORNAIS E REVISTAS LTDA E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 12.694,88 (valor atualizado em 07/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - SALVADOR JOSE SABINO MICELLI - CPF nº 810.898.647-87 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 12 de maio de 2008. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 535879"
                            ],
                            "535834": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000375-1/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2000.51.01.527479-0, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) THE FLASH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA E OUTRO, objetivando cobrança de R$ 81.674,28 (valor atualizado em 07/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - THE FLASH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA- CNPJ Nº 68.564.145/0001-59 E ALCIDES ARRABAL FERNANDES JUNIOR - CPF nº 784.739.427-87 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 30 de abril de 2008. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 535834"
                            ],
                            "535868": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000409-7/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2006.51.01.512804-0, em que é exeqüente a(o) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO e executado(a) MYRIAM CAMPOS GOES DE LIMA, objetivando cobrança de R$ 950,48 (valor atualizado em 11/2005), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - MYRIAM CAMPOS GOES DE LIMA - CPF nº 592.276.137-49 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 30 de abril de 2008. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 535868"
                            ],
                            "535867": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000408-2/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 99.0035112-6, em que é exeqüente a(o) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e executado(a) CURSO BARROS NASCIMENTO LTDA E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 47.071,17 (valor atualizado em 07/2005), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - FERNANDO JOSE BARROS NASCIMENTO - CPF nº 625.065.287-68 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 30 de abril de 2008. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 535867"
                            ],
                            "535839": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000380-2/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2006.51.01.522068-0, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) INTERNACIONAL DE SERVIÇOS LTDA, objetivando cobrança de R$ 15.542,07 (valor atualizado em 05/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - INTERNACIONAL DE SERVIÇOS LTDA - CNPJ nº 28.128.999/0001-78 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 30 de abril de 2008. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 535839"
                            ],
                            "535855": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000396-3/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2005.51.01.536168-4, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) TERMOAR REFRIGERACAO LTDA E OUTRO, objetivando cobrança de R$ 850.169,45 (valor atualizado em 08/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - TERMOAR REFRIGERACAO LTDA - CNPJ nº 28.595.254/0001-19 E HELIO LOPES - CPF Nº 264.635.557-20 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 30 de abril de 2008. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 535855"
                            ],
                            "535848": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000389-3/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2004.51.01.540113-6, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) FARMACIA PONTO CERTO SAO CRISTOVAO LTDA E OUTRO, objetivando cobrança de R$ 27.072,04 (valor atualizado em 09/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - FARMACIA PONTO CERTO SAO CRISTOVAO LTDA - CNPJ nº 03.488.568/0001-91 E JESAHIAS DE OLIVEIRA SILVA - CPF Nº 037.437.557-77 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 30 de abril de 2008. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 535848"
                            ],
                            "535837": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000378-5/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2006.51.01.521728-0, em que é exeqüente a(o) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO e executado(a) ANGELINA CUNHA DA CRUZ, objetivando cobrança de R$ 950,48 (valor atualizado em 11/2005), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - ANGELINA CUNHA DA CRUZ - CPF nº 775.042.087-87 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 30 de abril de 2008. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 535837"
                            ],
                            "535836": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000377-0/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2005.51.01.534153-3, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) INSET-TOX SERVICOS LTDA ME, objetivando cobrança de R$ 88.835,21 (valor atualizado em 05/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - INSET-TOX SERVICOS LTDA ME - CNPJ nº 68.715.531/0001-02 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 30 de abril de 2008. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 535836"
                            ],
                            "535844": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000385-5/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2004.51.01.537593-9, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) INFONTELLE - INFORMATICA E ELETRONICA LTDA, objetivando cobrança de R$ 60.431,29 (valor atualizado em 05/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - INFONTELLE - INFORMATICA E ELETRONICA LTDA - CNPJ nº 01.662.581/0001-90 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 30 de abril de 2008. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 535844"
                            ],
                            "535846": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000387-4/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2004.51.01.540294-3, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) TELE MASTER CONSULTORIA E SERVICOS LTDA ME E OUTRO, objetivando cobrança de R$ 33.283,39 (valor atualizado em 08/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - TELE MASTER CONSULTORIA E SERVICOS LTDA ME - CNPJ nº 02.906.092/0001-07 E MAURO CORREIA DIAS - CPF Nº 025.445.427-56 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 30 de abril de 2008. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 535846"
                            ],
                            "535875": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000415-2/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2006.51.01.514165-2, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) MOACYR DUARTE PEREIRA, objetivando cobrança de R$ 26.472,86 (valor atualizado em 03/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - MOACYR DUARTE PEREIRA - CPF nº 255.585.793-15 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 02 de maio de 2008. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 535875"
                            ],
                            "535835": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000376-6/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2004.51.01.539264-0, em que é exeqüente a(o) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO e executado(a) UBIRATAN BARBOSA PINTO, objetivando cobrança de R$ 183,24 (valor atualizado em 16/09/2004), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - UBIRATAN BARBOSA PINTO - CPF nº 225.546.708-97 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 12 de maio de 2008. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 535835"
                            ],
                            "535864": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000405-9/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2004.51.01.533159-6, em que é exeqüente a(o) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO e executado(a) TERESA MARIA HAMID HAMDAR, objetivando cobrança de R$ 183,24 (valor atualizado em 09/2004), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - TERESA MARIA HAMID HAMDAR - CPF nº 760.730.927-68 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 30 de abril de 2008. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 535864"
                            ],
                            "535849": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000390-6/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2003.51.01.515652-6, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) MEDINA ROLAMENTOS LTDA E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 31.397,90 (valor atualizado em 07/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - MEDINA ROLAMENTOS LTDA - CNPJ nº 29.992.245/0001-24, THEREZINHA MARIA FERNANDES ANDRADE - CPF Nº 023.969.247-02, ESMERALDA DA SILVA MENDONÇA - CPF Nº 023.444.187-92 E JOSE RIBEIRO MENDONÇA - CPF Nº 100.235.427-72 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 30 de abril de 2008. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 535849"
                            ],
                            "535863": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000404-4/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2004.51.01.522775-6, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) DIMAFON TELEFONIA LTDA E OUTRO, objetivando cobrança de R$ 183.007,12 (valor atualizado em 04/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - DIMAFON TELEFONIA LTDA - CNPJ nº 30.530.034/0001-59 E DIOGENES MOTA FONSECA - CPF Nº 042.680.837-15 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 30 de abril de 2008. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 535863"
                            ],
                            "535870": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000411-4/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2006.51.01.516431-7, em que é exeqüente a(o) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO e executado(a) MARGARETH GARCIA GRUBER, objetivando cobrança de R$ 687,50 (valor atualizado em 11/2005), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - MARGARETH GARCIA GRUBER - CPF nº 664.489.487-91 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 30 de abril de 2008. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 535870"
                            ],
                            "535877": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000418-6/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2003.51.01.515155-3, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) LYGIA SAMPAIO DE ARRUDA CAMARA, objetivando cobrança de R$ 13.129,17 (valor atualizado em 04/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - LYGIA SAMPAIO DE ARRUDA CAMARA - CPF nº 227.187.297-91 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 02 de maio de 2008. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 535877"
                            ],
                            "535874": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000414-8/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2006.51.01.520990-8, em que é exeqüente a(o) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO e executado(a) ELIANE CORREA, objetivando cobrança de R$ 950,48 (valor atualizado em 11/2005), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - ELIANE CORREA - CPF nº 940.100.567-20 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 02 de maio de 2008. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 535874"
                            ],
                            "535858": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000399-7/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2006.51.01.516445-7, em que é exeqüente a(o) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO e executado(a) MILENA LOUREIRO MAIA, objetivando cobrança de R$ 950,48 (valor atualizado em 11/2005), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - MILENA LOUREIRO MAIA - CPF nº 908.976.847-53 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 30 de abril de 2008. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 535858"
                            ],
                            "535880": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000421-8/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2002.51.01.532153-3, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) CHURRASCARIA CAMPINHO LTDA, objetivando cobrança de R$ 11.237,78 (valor atualizado em 05/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - CHURRASCARIA CAMPINHO LTDA - CNPJ nº 00.952.830/0001-19 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 12 de maio de 2008. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 535880"
                            ],
                            "535847": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000388-9/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2004.51.01.525733-5, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) MARTHA CRISTINA TELLES SILVEIRA, objetivando cobrança de R$ 14.023,74 (valor atualizado em 11/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - MARTHA CRISTINA TELLES SILVEIRA - CPF nº 733.966.567-68 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 30 de abril de 2008. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 535847"
                            ],
                            "535828": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000369-6/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2004.51.01.518408-3, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) ECO-FISH COM/ DE PESCADO LTDA, objetivando cobrança de R$ 10.917,26 (valor atualizado em 07/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - ECO-FISH COM/ DE PESCADO LTDA - CNPJ nº 68.728.773/0001-22 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 30 de abril de 2008. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 535828"
                            ],
                            "535881": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000422-2/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2005.51.01.521916-8, em que é exeqüente a(o) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e executado(a) LYS ELECTRONIC LTDA E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 142.281,93 (valor atualizado em 01/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - CARLOS DE ZAYAS D HARCOURT - CPF nº 006.264.577-34 E CARMEN SALEM DE ZAYAS D HARCOURT - CPF Nº 339.706.967-04 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 13 de maio de 2008. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 535881"
                            ],
                            "535861": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000402-5/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2006.51.01.526695-3, em que é exeqüente a(o) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO e executado(a) SANDRA BOTELHO RONDININI, objetivando cobrança de R$ 782,90 (valor atualizado em 11/2005), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - SANDRA BOTELHO RONDININI - CPF nº 004.761.997-00 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 30 de abril de 2008. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 535861"
                            ],
                            "535878": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000419-0/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2006.51.01.512323-6, em que é exeqüente a(o) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO e executado(a) SILVANA DO VALLE PALANTE, objetivando cobrança de R$ 273,98 (valor atualizado em 17/11/2005), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - SILVANA DO VALLE PALANTE - CPF nº 702.733.407-00 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 12 de maio de 2008. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 535878"
                            ],
                            "535873": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000413-3/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2006.51.01.512215-3, em que é exeqüente a(o) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO e executado(a) JANE MARIA FATIMA DE ASSIS CORREA, objetivando cobrança de R$ 436,04 (valor atualizado em 11/2005), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - JANE MARIA FATIMA DE ASSIS CORREA - CPF nº 335.456.937-91 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 30 de abril de 2008. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 535873"
                            ],
                            "535854": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000395-9/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2005.51.01.504823-4, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) MAC FLEX PRESTADORA DE SERVICOS E COM/ LTDA ME, objetivando cobrança de R$ 36.875,03 (valor atualizado em 07/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - MAC FLEX PRESTADORA DE SERVICOS E COM/ LTDA ME - CNPJ nº 68.568.518/0001-60 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 30 de abril de 2008. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 535854"
                            ],
                            "535845": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000386-0/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2006.51.01.521733-4, em que é exeqüente a(o) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO e executado(a) ANNA LUCIA PEREIRA DE ALMEIDA, objetivando cobrança de R$ 500,22 (valor atualizado em 11/2005), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - ANNA LUCIA PEREIRA DE ALMEIDA - CPF nº 841.595.297-04 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 30 de abril de 2008. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 535845"
                            ],
                            "535829": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000370-9/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2003.51.01.522418-0, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) BUENO BRASIL COM/ DE ROUPAS LTDA, objetivando cobrança de R$ 17.808,76 (valor atualizado em 07/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - BUENO BRASIL COM/ DE ROUPAS LTDA - CNPJ nº 40.374.183/0001-20 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 30 de abril de 2008. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 535829"
                            ],
                            "535859": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000400-6/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2003.51.01.518786-9, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) LEFRUT IND/ COM/ LTDA E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 35.259,28 (valor atualizado em 08/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - LEFRUT IND/ COM/ LTDA - CNPJ nº 00.406.747/0001-44, JAMES BRAGUINI - CPF Nº 002.731.547-96 E RENATO DE SOUZA PORTO - CPF Nº 670.117.997-53 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 30 de abril de 2008. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 535859"
                            ],
                            "535865": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000406-3/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 96.0040343-0, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) SOARES NIPPON IND/ COM/ LTDA E OUTRO, objetivando cobrança de R$ 23.317,62 (valor atualizado em 07/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - JOSE DE CARVALHO SAMPAIO FILHO - CPF nº 524.900.177-72 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 30 de abril de 2008. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 535865"
                            ],
                            "535850": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000391-0/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2006.51.01.506178-4, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) CASA JA NELA ESQUADRIAS LTDA, objetivando cobrança de R$ 14.293,24 (valor atualizado em 08/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - CASA JA NELA ESQUADRIAS LTDA - CNPJ nº 30.053.169/0001-70 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 30 de abril de 2008. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 535850"
                            ],
                            "535876": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000416-7/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 90.0028753-7, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) BIJOUTERIAS DA ETHEL LTDA E OUTRO, objetivando cobrança de R$ 189.607,77 (valor atualizado em 09/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - BIJOUTERIAS DA ETHEL LTDA - CNPJ nº 33.715.483/0001-60 E EVANDRO DE MOURA COSTA - CPF Nº 334.529.627-68 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 02 de maio de 2008. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 535876"
                            ],
                            "535830": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000371-3/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2005.51.01.534953-2, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) LUFERMAQ LUBRIFICAÇAO FERRAMENTAS E MAQUINAS LTDA E OUTRO, objetivando cobrança de R$ 16.697,82 (valor atualizado em 07/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - LUFERMAQ LUBRIFICAÇAO FERRAMENTAS E MAQUINAS LTDA - CNPJ nº 33.979.386/0001-84 E FERNANDO DE SOUZA BANDEIRA - CPF Nº 024.630.597-53 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 30 de abril de 2008. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 535830"
                            ],
                            "535857": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000398-2/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2004.51.01.539579-3, em que é exeqüente a(o) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO e executado(a) ROSANA FARIA NOGUEIRA, objetivando cobrança de R$ 59,94 (valor atualizado em 09/2004), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - ROSANA FARIA NOGUEIRA - CPF nº 804.994.067-53 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 30 de abril de 2008. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 535857"
                            ],
                            "535860": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000401-0/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2006.51.01.521676-7, em que é exeqüente a(o) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO e executado(a) SONIA MARIA COSTA ABREU, objetivando cobrança de R$ 950,48 (valor atualizado em 11/2005), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - SONIA MARIA COSTA ABREU - CPF nº 532.834.817-68 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 30 de abril de 2008. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 535860"
                            ],
                            "535853": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000394-4/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2006.51.01.505418-4, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) ROCHA RIBEIRO SERVICOS TECNICOS LTDA ME E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 12.824,33 (valor atualizado em 08/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - ROCHA RIBEIRO SERVICOS TECNICOS LTDA ME - CNPJ Nº 00.073.733/0001-56, IZAIAS DA ROCHA GOMES - CPF nº 024.804.597-05 E MARIA ELIZABETH MARTINS RIBEIRO - CPF Nº 959.260.387-15 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 30 de abril de 2008. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 535853"
                            ],
                            "535866": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000407-8/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2001.51.01.528783-1, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) LLS CONSULTORIA E COM/ LTDA E OUTRO, objetivando cobrança de R$ 82.749,00 (valor atualizado em 07/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - ILDA LINO DA SILVA - CPF nº 044.780.187-23 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 30 de abril de 2008. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 535866"
                            ],
                            "535856": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000397-8/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2004.51.01.539984-1, em que é exeqüente a(o) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO e executado(a) AURELINA DE QUEIROZ BASTOS, objetivando cobrança de R$ 183,24 (valor atualizado em 09/2004), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - AURELINA DE QUEIROZ BASTOS - CPF nº 770.548.577-04 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 30 de abril de 2008. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 535856"
                            ],
                            "535779": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000359-2/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2000.51.01.516702-0, em que é exeqüente a(o) BANCO CENTRAL DO BRASIL e executado(a) MAXI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, objetivando cobrança de R$ 1.025,23 (valor atualizado em 07/2000), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - MAXI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - CNPJ nº 33.798.794/0001-30 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 29 de abril de 2008. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 535779"
                            ],
                            "535778": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000358-8/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2004.51.01.526123-5, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) DROGARIA SAO SEBASTIAO DE BANGU LTDA, objetivando cobrança de R$ 59.742,19 (valor atualizado em 05/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - DROGARIA SAO SEBASTIAO DE BANGU LTDA - CNPJ nº 33.474.214/0001-59 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 29 de abril de 2008. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 535778"
                            ],
                            "535825": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000366-2/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2006.51.01.512692-4, em que é exeqüente a(o) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO e executado(a) NORMA FRAGA, objetivando cobrança de R$ 687,50 (valor atualizado em 11/2005), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - NORMA FRAGA - CPF nº 319.899.777-15 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 30 de abril de 2008. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 535825"
                            ],
                            "535821": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000362-4/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2005.51.01.511073-0, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) OPENCRED PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, objetivando cobrança de R$ 280.071,61 (valor atualizado em 03/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - OPENCRED PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - CNPJ nº 02.536.094/0001-43 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 29 de abril de 2008. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 535821"
                            ],
                            "535823": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000364-3/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2004.51.01.543657-6, em que é exeqüente a(o) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA e executado(a) PEREZ BECKER, objetivando cobrança de R$ 1.068,48 (valor atualizado em 15/12/2004), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - PEREZ BECKER - CPF nº 038.076.307-91 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 12 de maio de 2008. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 535823"
                            ],
                            "535824": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000365-8/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 00.0510922-1, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) EMPLA EMBALAGENS PLASTICAS S/A, objetivando cobrança de R$ 119.032,62 (valor atualizado em 07/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - EMPLA EMBALAGENS PLASTICAS S/A - CNPJ nº 42.146.803/0001-07 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 30 de abril de 2008. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 535824"
                            ],
                            "535862": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000403-0/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSE EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2004.51.01.539930-0, em que é exeqüente a(o) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO e executado(a) NILSON DE OLIVEIRA RODRIGUES, objetivando cobrança de R$ 183,24 (valor atualizado em 09/2004), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - NILSON DE OLIVEIRA RODRIGUES - CPF nº 693.627.187-15 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 30 de abril de 2008. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta -Juiz Federal.\r\n\r\nId: 535862"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "535343": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000025\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 91.0035226-8 CONSELHO REGIONAL DE RELACOES PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. BARBARA ALVES DE JESUS DA SILVA) x CARLOS ALBERTO FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 64/65 - Defiro parcialmente o pedido de formulado. Oficie-se tão somente à Receita Federal, com prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nApós o oferecimento das informações, abra-se vista à(ao) exeqüente, devendo fornecer o valor atualizado no caso de prosseguimento da execução.\r\n\r\n2 - 93.0050743-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO, REJANIR MOTTA NEVES, ANGELA DE ANDRADA CORREIA) x EUGENIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, renove-se a diligência de citação, observando-se o endereço informado à fl. retro.\r\n\r\nRestando negativa, intime-se o exeqüente.\r\n\r\nNão apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, suspenda-se a execução por 1 (um) ano (Lei nº 6.830/80, art. 40). Decorrido o prazo legal, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\n3 - 93.0050794-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. ANGELA DE ANDRADA CORREIA) x ANDREA ALVES DE ABREU (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nForneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, proceda-se à penhora e avaliação, mediante carta precatória, observando-se o endereço de fl. 52.\r\n\r\n4 - 97.0060099-8 CONSELHO REGIONAL DE PROFISSIONAIS DE RELACOES PUBLICAS (Adv. BARBARA ALVES DE JESUS DA SILVA) x ROBSON CAVALCANTI DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro, por ora, a aplicação dos art.185-A, recentemente introduzido no Código Tributário Nacional, e 655-A, do CPC, que se referem à indisponibilidade de bens do executado por meio eletrônico como forma de se garantir os créditos fiscais da Fazenda Pública, eis que a excepcionalidade da medida requer, como um dos pressupostos à sua concretude, a comprovação efetiva pela exeqüente de que foram realizadas todas as diligências possíveis no sentido de localização de bens passíveis de penhora em nome do(s) devedor(es).\r\n\r\nPor conseguinte, intime-se o(a) exeqüente para que comprove o exaurimento de TODAS as diligências possíveis no sentido de serem localizados bens do devedor junto ao DETRAN, Receita Federal e Cartórios de Registros de Imóveis aptos à satisfação da dívida.\r\n\r\n5 - 97.0069327-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA (Adv. ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO). . Fls. 49/50 - Indefiro, na medida em que a execução fiscal foi ajuizada tão-somente em face da pessoa jurídica CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA. Se tão não bastasse, à fl. 44 consta sentença já transitada em julgado (fl. 46).\r\n\r\nPor conseguinte, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, bem como os embargos à execução em apenso.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.526266-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x AQUARIUS SEGURANCA E VIGIL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da certidão retro, suspenda-se a execução por 1 (um) ano (Lei nº 6.830/80, art. 40). Decorrido o prazo legal, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.506653-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SOC UNIAO INT PROT ANIMAIS (Adv. ZELSON LUIZ PINHEIRO TEN'ORIO). . Manifeste-se a executada, em 5 (cinco) dias, acerca da petição da CEF de fls. 95/97.\r\n\r\nDecorrido o aprazamento legal, proceda-se à penhora e avaliação.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.508570-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x LUIZ FELIPE SALGUEIRO (Adv. HILTON MIRANDA JUNIOR). . Manifeste-se conclusivamente o exeqüente, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca das alegações do executado, conforme determinado no despacho de fl. 39.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.539454-2 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x THEOPHILO BADOFSZTY (Adv. KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM, FRANCELENI BARBOSA DE SOUZA). . Vistos etc.\r\n\r\nEm virtude da manifestação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, denota-se ser necessária a respectiva dilação probatória em sede de ação própria, que são os Embargos.\r\n\r\nNão há como se aferir, no presente momento, a inconteste veracidade das alegações trazidas pelo executado às fls. 10/99, bem como as do exeqüente às fls. 107/274 .\r\n\r\nPor conseguinte, e em se tratando de execução fiscal, em que o título executivo goza de presunção de certeza e liquidez, rejeito a exceção de pré-executividade argüida, determinando o andamento normal do feito, com a respectiva penhora e avaliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.531465-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x OLIVIO CARMO DE ASSIS BULHOES (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF). . Manifeste CONCLUSIVAMENTE o exeqüente sobre fls. 14/15, dispensando as petições e alegações padronizadas que não guardam consonância direta com as manifestações da executada.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n11 - 2005.51.01.543142-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x ANA PAULA MENDES DE OLIVEIRA PAIVA E OUTRO (Adv. ARNON VELMOVITSKY). . Isto posto, ACOLHO PARCIALMENTE O INCIDENTE, fixando em R$ 500.000.,00 (quinhentos mil reais) o valor da causa dos Embargos de Terceiro n. 2005.51.01.506947-0. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, desapensados, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos do processo principal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2000.51.01.506968-9 ESTACAS FRNKI LTDA (Adv. JOAO SINHORELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS). . Digam as partes sobre o laudo pericial de fls. 1638/1942, em dez dias, sucessivamente.\r\n\r\nCom o cumprimento, nada mais sendo requerido, expeça-se alvará de levantamento em favor do perito do Juízo.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.539193-2 INDUSTRIAS ALIMENTICIAS NOSSO LAR LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA (Adv. ELIZABETH DE MELLO GARCEZ). . Digam as partes sobre a proposta de honorários periciais (fl. 93), no prazo de dez dias, sucessivos.\r\n\r\nAceitos os mesmos e comprovando a embargante o depósito daquele valor, intime-se o perito para fornecer o laudo pericial no prazo de trinta dias, devendo as partes manifestarem-se acerca do mesmo, nos dez dias seguintes à sua apresentação.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.535043-8 AMERICA FOOTBALL CLUB (Adv. MAURO PESTANA CHIDID, LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ). . Fls. 48/49 - Nada a deferir tendo em vista a sentença de fl. 43, transitada em julgado, conforme certidão de fl. 46.\r\n\r\nPor conseguinte, desapensem-se os autos principais e cumpra-se a parte final da referida sentença.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.535185-6 QUAKER CHEMICAL IND/ COM/ S/A (Adv. MARCOS ANDRE VINHAS CATAO, RONALDO REDENSCHI, GUILHERME BARBOSA VINHAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . À embargante para se manifestar sobre o processo administrativo juntado às fls. 89/124, em dez dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.501858-1 CLAUDIO JOSE DIAS SALES (Adv. CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000234/2008 FOLHA 181 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos, para excluir o ora embargante da responsabilidade dos débitos relativos aos períodos constantes na certidão da dívida ativa anexada à execução fiscal em apenso, nos termos da fundamentação supra, que fica fazendo parte integrante deste dispositivo.\r\n\r\nA Fazenda Nacional deverá pagar à embargante honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão aos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.500390-9 THE BRITISH CHAMBER OF COMMERCE AND INDUSTRY IN BRAZIL - BRITCHAM (Adv. WILLIE CUNHA MENDES TAVARES) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO - CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Recebo a apelação, no duplo efeito.\r\n\r\nAo(À) embargante, ora apelado(a) para as contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.500440-9 TILSIT IND/ COM/ DE METAIS LTDA - ME (Adv. RAPHAEL PAULO SOUTTO MAYOR) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . Ao(À) embargante, para que no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\n1) Atribua valor à causa, nos termos do art. 282, V, do CPC.\r\n\r\n2) Comprove que o outorgante da procuração de fl. 05 tem poderes para representá-lo(a) em Juízo, anexando os atos constitutivos da empresa, atualizados.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.509269-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIANA BAPTISTA BICUDO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.511726-5 BANCO PROSPER S/A (Adv. MARCIO GOMES LEAL, LEONARDO FIAD) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Diga o(a) embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.513589-9 BRASTECH SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES NAUTICAS LTDA (Adv. MARCELO VALENTE RICARDO) x CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES). . Ao embargante para que no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, cumpra o disposto nos incisos III e VI do art. 282, do CPC.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.524308-8 CRV TROCADORES DE CALOR E RADIADORES LTDA (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . Diga o(a) embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.532314-0 LUMAC BRINDES E CONFECCOES LTDA ME (Adv. ANABEL MACHADO PRINSCESWAL DE ANDRADE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Ao(À) embargante, para que no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\n1) Regularize sua representação processual, com adequada instrução, além de anexar os atos constitutivos da empresa, devidamente autenticados.\r\n\r\n2) Cumpra o disposto no art. 39, I, do CPC.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.535263-1 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . Ao(À) embargado(a) para impugnação, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n25 - 2005.51.01.506145-7 SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA ORICHIO M. PINHEIRO FARIAS). . (...), abra-se vista às partes, em 10 (dez) dias sucessivos.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.500386-7 SHELL BRASIL S/A (Adv. EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET, CAROLINA DE OLIVEIRA LOUREIRO, MARINA RODRIGUES CYRINO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . (...) abra-se vista às partes, em 10 (dez) dias sucessivos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 535343"
                            ],
                            "535342": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000024\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2001.51.01.533660-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x LUCIA HERNANDES DE FONTES (Adv. MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA) x COSFON SERVICOS ELETRONICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o executado no sentido de adequar o pedido de fls. 64/65 ao que dispõe o art.730 do CPC.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.504118-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA) x SOLUZAN INSET SERVICE LTDA (Adv. LUCINDA LOPES DE SOUZA). . Defiro vista ao (à) exeqüente pelo prazo de 5 (cinco) dias, devendo fornecer o demonstrativo atualizado do débito na hipótese de prosseguimento.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra-se a segunda parte do despacho de fl. 68.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.522327-4 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCIA ALONSO NUNES) x CAMPOS HOTEL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da informação supra, procedo à correção do erro material contido no despacho de fl. 24, passando a constar: \r\n\r\nRegularize o patrono da exeqüente a subscrição da petição de fls. 17/18, em 48 horas, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\nAtendida a determinação supra, voltem-me conclusos para apreciação do pedido.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.524156-0 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x AICA AUDT INDEP CONS ASSER SC (Adv. SEM ADVOGADO). . Ademais, conforme posicionamento majoritário da jurisprudência, o disposto no artigo 185-A do CTN tem caráter excepcional, só podendo ser deferido depois de esgotadas todas as diligências possíveis, no âmbito do credor, para localizar os bens do devedor aptos à satisfação da dívida, que também é o posicionamento adotado por este juízo.\r\n\r\nIn casu, a ora embargante não logrou tal êxito, na medida em que não trouxe aos autos qualquer documento comprobatório de tentativa de localização de bens do executado, não havendo, por exemplo, comprovação de consultas junto ao DETRAN, Secretaria da Receita Federal, etc.\r\n\r\nAssim, as questões suscitadas pela embargante visam, indiretamente, atacar o próprio mérito, razão pela qual REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.526197-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x VIDRACARIA MARACANA LTDA (Adv. ORLINDO ELIAS FILHO, CAROLINA ARAUJO ROSATI). . Determino a formação de expediente avulso, que deverá conter cópia integral dos autos principais, devendo o referido instrumento ser encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, objetivando o julgamento da apelação interposta às fls. 102/109.\r\n\r\nNão obstante, prossiga-se a execução quanto às inscrições remanescentes, a saber, as de nº 70204004196-56, nº 70604005509-80 e nº 70604005510-14, e cuja tramitação se dará no processo originário.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.525147-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x TIJUCA SERV DE ASSISTENC MEDICO CIRURGICA INFANTIL LTDA (Adv. DOMINGOS SIMPLICIO MALTEZ DE BARROS). . Determino a formação de expediente avulso, que deverá conter cópia integral dos autos principais, devendo o referido instrumento ser encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, objetivando o julgamento da apelação interposta às fls. 195/198.\r\n\r\nNão obstante, prossiga-se a execução quanto às inscrições remanescentes, a saber, as de nº 70605008572-04 e nº 70605008573-95, e cuja tramitação se dará no processo originário.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.533329-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x ALLETROP - COMISSARIA DE DESPACHOS ADUANEIROS LTDA (Adv. AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO). . Determino a formação de expediente avulso, que deverá conter cópia integral dos autos principais, devendo o referido instrumento ser encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, objetivando o julgamento da apelação interposta às fls. 85/90.\r\n\r\nNão obstante, prossiga-se a execução quanto às inscrições remanescentes, a saber, as de nº 7020500787720 e nº 7070500282705, e cuja tramitação se dará no processo originário.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.501276-1 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO COSTA AZEVEDO, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CIA/ DE NAVEGACAO MARITIMA NETUMAR (Adv. PATRICIA FELIX TASSARA, RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO). . Razão assiste à embargante, na medida em que não se pode considerar não ocorrida a prescrição no caso concreto sem a referida dilação probatória, conforme fundamentado na decisão embargada.\r\n\r\nPor conseguinte, invocando o artigo 463, inciso II do Código de Processo Civil, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para que na decisão embargada (fl. 698), passe a constar a seguinte redação:\r\n\r\n“Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista as alegações opostas das partes acerca da prescrição, denota-se que, embora seja o tema correlacionado à matéria de direito, in casu será necessária dilação probatória, somente aferível em sede de embargos.\r\n\r\nPor conseguinte, determino o imediato prosseguimento da execução fiscal.\r\n\r\nP.I.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.533346-2 COMISSAO DE VALORES IMOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x SCHOENWETTER AUDITORES INDEPENDENTES S/C. . Ademais, conforme posicionamento majoritário da jurisprudência, o disposto no artigo 185-A do CTN tem caráter excepcional, só podendo ser deferida depois de esgotadas TODAS as diligências possíveis, no âmbito do credor, para localizar os bens do devedor aptos à satisfação da dívida. \r\n\r\nIn casu, a ora embargante não logrou tal êxito, na medida em que não trouxe aos autos qualquer documento comprobatório de tentativa de localização de bens do executado, não havendo, por exemplo, comprovação de consultas junto ao DETRAN, Secretaria da Receita Federal, etc.\r\n\r\nAssim, as questões suscitadas pela embargante visam, indiretamente, atacar o próprio mérito, razão pela qual REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.533442-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. ANDERSON DO VALLE) x NGO-CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA. . Diante da informação supra, torno sem efeito o despacho de fl. 18. Por conseguinte, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos em cumprimento à sentença de fl. 14.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.517602-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x TANIA ELIZABETH MONTANHA. . Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCom o cumprimento da determinação supra:\r\n\r\nCite-se na forma do art. 7o. da Lei 6.830/80. Fixo, em 10% os honorários advocatícios.\r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista à exeqüente, prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 1 (um) ano (Lei nº 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento do segundo parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.521419-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x PATRICIA MARQUES DE ARAUJO. . Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCom o cumprimento da determinação supra:\r\n\r\nCite-se na forma do art. 7o. da Lei 6.830/80. Fixo, em 10% os honorários advocatícios.\r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista à exeqüente, prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 1 (um) ano (Lei nº 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento do segundo parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.522104-4 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x SANDRO EDUARDO BORGES GARCIA. . Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCom o cumprimento da determinação supra:\r\n\r\nCite-se na forma do art. 7o. da Lei 6.830/80. Fixo, em 10% os honorários advocatícios.\r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista à exeqüente, prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 1 (um) ano (Lei nº 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento do segundo parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 14 - 2007.51.01.522648-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x LAERCIO DE ALMEIDA BELLARDI. . Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCom o cumprimento da determinação supra:\r\n\r\nCite-se na forma do art. 7o. da Lei 6.830/80. Fixo, em 10% os honorários advocatícios.\r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista à exeqüente, prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 1 (um) ano (Lei nº 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento do segundo parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.522654-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x CELSO PARANHOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000233/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.523012-4 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x LUIZ CARLOS DUARTE CARNEIRO. . Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCom o cumprimento da determinação supra:\r\n\r\nCite-se na forma do art. 7o. da Lei 6.830/80. Fixo, em 10% os honorários advocatícios.\r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista à exeqüente, prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 1 (um) ano (Lei nº 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento do segundo parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.523030-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x CARLOS RAIMUNDO DIAS DOS SANTOS. . Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCom o cumprimento da determinação supra:\r\n\r\nCite-se na forma do art. 7o. da Lei 6.830/80. Fixo, em 10% os honorários advocatícios.\r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista à exeqüente, prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 1 (um) ano (Lei nº 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento do segundo parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.523035-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x EVALDO DE ALMEIDA FERREIRA CRUZ. . Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCom o cumprimento da determinação supra:\r\n\r\nCite-se na forma do art. 7o. da Lei 6.830/80. Fixo, em 10% os honorários advocatícios.\r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista à exeqüente, prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 1 (um) ano (Lei nº 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento do segundo parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.523039-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x FABIO BERBAT NETTO. . Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCom o cumprimento da determinação supra:\r\n\r\nCite-se na forma do art. 7o. da Lei 6.830/80. Fixo, em 10% os honorários advocatícios.\r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista à exeqüente, prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 1 (um) ano (Lei nº 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento do segundo parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.523071-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x CARLOS ALBERTO EBRENZ DE FREITAS. . Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCom o cumprimento da determinação supra:\r\n\r\nCite-se na forma do art. 7o. da Lei 6.830/80. Fixo, em 10% os honorários advocatícios.\r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista à exeqüente, prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 1 (um) ano (Lei nº 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento do segundo parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.523217-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x SUELENA COELHO VIEIRA KOTTVITZ. . Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCom o cumprimento da determinação supra:\r\n\r\nCite-se na forma do art. 7o. da Lei 6.830/80. Fixo, em 10% os honorários advocatícios.\r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista à exeqüente, prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 1 (um) ano (Lei nº 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento do segundo parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.524456-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x MIRIAN DA SILVA SANTOS. . Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCom o cumprimento da determinação supra:\r\n\r\nCite-se na forma do art. 7o. da Lei 6.830/80. Fixo, em 10% os honorários advocatícios.\r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista à exeqüente, prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 1 (um) ano (Lei nº 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento do segundo parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.524510-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x CATIA VALERIA DOS SANTOS DUARTE. . Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCom o cumprimento da determinação supra:\r\n\r\nCite-se na forma do art. 7o. da Lei 6.830/80. Fixo, em 10% os honorários advocatícios.\r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista à exeqüente, prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 1 (um) ano (Lei nº 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento do segundo parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.524581-4 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ANA NERI FERREIRA DOS SANTOS. . Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCom o cumprimento da determinação supra:\r\n\r\nCite-se na forma do art. 7o. da Lei 6.830/80. Fixo, em 10% os honorários advocatícios.\r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista à exeqüente, prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 1 (um) ano (Lei nº 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento do segundo parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.524590-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x FABIANA DA SILVA VENTURA. . Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCom o cumprimento da determinação supra:\r\n\r\nCite-se na forma do art. 7o. da Lei 6.830/80. Fixo, em 10% os honorários advocatícios.\r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista à exeqüente, prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 1 (um) ano (Lei nº 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento do segundo parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.524653-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x AQUARIOS CONTABIL E ASSESSORIA LTDA. . Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 02.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 14, ambos da Lei n.º 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\nCom o cumprimento da determinação supra:\r\n\r\nCite-se na forma do art. 7o. da Lei 6.830/80. Fixo, em 10% os honorários advocatícios.\r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista à exeqüente, prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 1 (um) ano (Lei nº 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento do segundo parágrafo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.526905-3 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x CYRILLO LANCELOTTE QUARESMA FILHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000232/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10010 - CAUTELAR FISCAL\r\n\r\n28 - 2008.51.01.500417-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA OLIVEIRA DE PINHO) x WONDERFOOD DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E COMESTIVEIS LTDA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000229/2008 FOLHA 180 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nJunte-se cópia nos autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.501534-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA OLIVEIRA DE PINHO) x FERNANDO ARAUJO DE AGUIAR (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000228/2008 FOLHA 180 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nJunte-se cópia nos autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2004.51.01.505075-3 EDUCANDARIO SANTA EDWIGES LTDA (Adv. ITAMAR FERREIRA POTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000227/2008 FOLHA 180 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEDUCANDÁRIO SANTA EDWIGES LTDA., qualificada na inicial, opôs os presentes Embargos à Execução objetivando a suspensão da penhora que recaiu sobre sua sede para que a mencionada constrição recaia sobre outros bens, oficiando-se o RGI competente a fim de que seja cancelada a anotação na matrícula do imóvel em tela.\r\n\r\nAfirma que “vem provendo o competente parcelamento do FGTS em atraso, junto à CEF, meado (sic) do ano de 2002”, mas que somente são deferidos os parcelamentos que compreendem todo o período da inadimplência.\r\n\r\nAduz haver quitado integralmente o débito referente a uma das três ações de execução fiscal em que figura como executada, mas que levou quase dois anos para comprovar o fato perante a exeqüente e recolher as diferenças. Assim, “não foi por desleixo da embargante o fato de não ter requerido o parcelamento e sim a demora da CEF em adular devidamente o período a ser parcelado”.\r\n\r\nSustenta que uma parte do imóvel de sua sede encontra-se alugada ao Estado com opção de compra, inconformando-se, por conseguinte, contra a constrição que recaiu sobre o mesmo, pois viria a comprometer a mencionada alienação.\r\n\r\nAlega, por fim, o excesso de penhora, eis que aquele bem foi avaliado em quantia demasiadamente superior à do débito em questão, motivo pelo qual requer a suspensão da constrição para que recaia sobre outros bens de sua propriedade, “até o deferimento do competente parcelamento do FGTS em atraso, já em andamento”.\r\n\r\nA peça exordial veio acompanhada dos documentos de fls. 04/48.\r\n\r\nA alegação de parcelamento do débito foi confirmada pela exeqüente nos autos da execução fiscal em apenso (fl. 98). Assim, através do despacho de fl. 51 dos presentes, a embargante foi intimada a se pronunciar quanto ao seu interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nCertificada sua inércia (fl. 51, verso), foi determinada sua intimação pessoal para cumprimento daquele despacho (fl. 56).\r\n\r\nA diligência foi positiva, nos termos da certidão da sra. Oficiala de Justiça juntada à fl. 59. Não obstante, transcorreu o prazo in albis, conforme certificado pela secretaria deste juízo à fl. 60\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nDita o inciso III, do artigo 267 da Lei Processual Civil, in verbis:\r\n\r\n“Art. 267 - Extingue-se o processo sem resolução do mérito:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta (30) dias;” (grifei)\r\n\r\nPor sua vez, o parágrafo 1º deste mesmo artigo assim dispõe:\r\n\r\n“§ 1º - O juiz ordenará, nos casos dos ns. II e III, o arquivamento dos autos, declarando a extinção do processo, se a parte, intimada pessoalmente, não suprir a falta em quarenta e oito (48) horas.” (grifei)\r\n\r\nComo se pode apurar pela leitura dos dispositivos acima transcritos, é imperativo que o autor, no prazo de trinta dias, promova os atos e diligências de sua competência, sob pena de se configurar o abandono da causa.\r\n\r\nAnalisando os presentes autos, observo que a embargante foi devidamente intimada para tanto, por mais de uma vez, seja através de publicação em Diário Oficial, em 18/04/2005 (fl. 51), como por meio de intimação pessoal de seu representante legal, que, conforme certidão do Oficial de Justiça (fl. 59) exarou o ciente no próprio mandado de intimação (fl. 58), deixando, no entanto, transcorrer in albis os prazos para manifestação. Destaco que à fl. 52 foi concedido o prazo de dez dias para cumprimento do despacho de fl. 51, quando na previsão legal supratranscrita o prazo seria de 48 horas para suprimento da falta.\r\n\r\nTrazendo à colação o escólio de Eduardo Arruda Alvim (in CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL, vol. 1, ed. Revista dos Tribunais, São Paulo, 1999, pp. 330/331), tem-se que: “A intimação pessoal da parte - exigida pelo § 1º - justifica-se porque pode a parte ter interesse na continuidade do processo, havendo desinteresse do advogado, pelo que o Código exige que se dê ciência pessoalmente à parte, sob pena, aí sim, extinguir-se o processo. Pode ser que o abandono da causa seja apenas do autor (inc. III do art. 267), hipótese em que a parte também deverá ser intimada pessoalmente a suprir a falta em 48 (quarenta e oito ) horas, sob pena de extinção do processo (§ 1º do art. 267), caso em que as despesas e honorários advocatícios serão carreados exclusivamente ao autor (parte final do § 2º do art. 267).”\r\n\r\nNo mesmo diapasão, transcrevo os seguintes arestos:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. ABANDONO DA CAUSA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO.\r\n\r\nA teor do par. 1º do artigo 267 do CPC, o juiz pode extinguir o processo se ficar caracterizado o abandono da causa. Mas só depois de intimado pessoalmente o autor e este permanecer inerte.\r\n\r\nNão tomada pelo juiz esta última providência, impõe-se a anulação da sentença extinta.\r\n\r\nRecurso provido.” (grifei)\r\n\r\n(TRF 2ª Região/RJ, 4ª Turma, AC 203565-8, Rel. Juiz Clélio Erthal, DJ 12/03/96, p. 014125)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. ABANDONO DA CAUSA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 267, III, PAR. 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\nI - A extinção do processo por abandono de causa é consagrada na lei (artigo 267, III do CPC). Porém, só é lícito extingui-lo fundado em tal motivo, se tomada a precaução constante do par. 1º do artigo 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nII - Hipótese que se concretiza in casu.\r\n\r\nIII - Recurso improvido.”\r\n\r\n(TRF 3ª Região/SP, 2º Turma, AC 03041941-8, Rel. Juiz Célio Benevides, DJ 20/09/95, p.063127)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - AÇÃO CONSIGNATÓRIA - ABANDONO DA CAUSA - INTIMAÇÃO DO AUTOR PESSOAL - DEPÓSITOS - MÉRITO DA AÇÃO.\r\n\r\nO processo deve ser extinto quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 dias, devendo o juiz ordenar o arquivamento dos autos se a parte, intimada pessoalmente, não suprir a falta em 48 horas (art. 267, inc. III e par. 1º do CPC/73).\r\n\r\nA regularidade dos depósitos judiciais deve ser analisada quando da apreciação do mérito d ação de consignação em pagamento.”\r\n\r\n(TRF 4º Região/PR, 3ª Turma, AC 0400070-5, Rel. Juiz Amir Finocchiaro Sarti, DJ 19/11/97, p.099252)\r\n\r\nComo se vê, a embargante foi por mais de uma vez devidamente intimada, sendo que da data da ciência da intimação (25/09/2007) até a da certidão de fl. 60 (06/11/2007), transcorreram aproximadamente dois meses sem que a embargante cumprisse o mencionado despacho e desta data até o presente momento, mais cinco meses sem manifestação, impossibilitando o decorrente prosseguimento do feito, caracterizando, assim, seu abandono, fato este que enseja a extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDiante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do inciso III c/c § 1º, do art. 267, da Lei Processual Civil.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.500105-9 CASA DE SAUDE SAINT ROMAN LTDA (Adv. PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA, VERONICA DE MATTOS LAMARAO) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000231/2008 FOLHA 181 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos para declarar inexistentes os débitos cobrados na Execução Fiscal n. 2004.51.01.505921-5, nos termos da fundamentação supra, que fica fazendo parte integrante deste dispositivo.\r\n\r\nO Conselho Regional de Farmácia deverá pagar à embargante honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.501533-3 JOAO FERREIRA MENDES FILHO (Adv. JOAO FERREIRA MENDES FILHO) x CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000230/2008 FOLHA 181 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil c/c o § 1º do artigo 16 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nAusentes honorários advocatícios.\r\n\r\nJunte-se cópia nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n33 - 2004.51.01.503687-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CLINICA RIM CAMPO GRANDE LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO FERREIRA COELHO). . “Decorrido o prazo “in albis”, dê-se vista à exeqüente para que providencie a atualização do seu crédito. Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nP.I.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 2003.51.01.501733-2 ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv. OLAVO FERREIRA DA COSTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). . Juntados aos autos o referido processo, abra-se vista às partes, em 10(dez) dias sucessivos.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.506562-1 PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA (Adv. ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA, PEDRO PENNA DA ROCHA, ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Juntados aos autos o referido processo, abra-se vista às partes, em 10(dez) dias sucessivos.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 535342"
                            ],
                            "535344": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000026\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.506170-6 UNIBANCO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. ROBERTO BENJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000235/2008 FOLHA 181 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra, que fica fazendo parte integrante deste dispositivo.\r\n\r\nO embargante deverá pagar ao INSS honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nJunte-se cópia nos autos da supramencionada execução.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 2007.51.01.523931-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ROBERTO CASTRO SILVA. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2007.51.01.500165-2 SEBASTIAO AUGUSTO VIEIRA ALVES (Adv. RENATA PINHEIRO ZITERITH) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS). . Anote-se na inicial o valor atribuído à causa (fl. 08).\r\n\r\nApós, ao embargado para impugnação, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.535022-0 LUIZ ELMO GOMES DA SILVA (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . ...abra-se vista às partes, em 10 (dez) dias sucessivos.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 535344"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "533859": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA Nº 01, DE 12 DE MAIO DE 2008\r\n\r\n(POR.0053.000001-7/2008)\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, com base no artigo 13, inciso III, da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966 c/c artigo 23 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região,\r\n\r\nD E T E R M I N A que a Inspeção Anual dos Serviços a Cargo da Secretaria seja realizada no prazo de cinco dias úteis, de 16 até 20 de junho de 2008, com início às doze horas, ressalvada a possibilidade de prorrogação por igual período, com prévia autorização da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região e que, durante o processamento da Inspeção, ficarão suspensos o expediente normal e os prazos, atentando, ainda, ao seguinte: a) não se interromperá a distribuição; b) não se realizarão audiências, salvo em virtude do disposto na letra \"d\", infra; c) não haverá expediente destinado às partes, salvo para apresentação de reclamações ou nas hipóteses da letra \"d\", infra; d) a Juíza Titular somente tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas, destinados a evitar perecimento de direito; e) não serão concedidas férias aos servidores lotados na Secretaria da Vara, durante a Inspeção. Para tanto, publique-se edital com prazo de quinze dias e cientifiquem-se a Procuradoria da República e a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Rio de Janeiro, que poderão enviar representantes para acompanhar os trabalhos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se.\r\n\r\n(as.)MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO - Juíza Federal Titular da 8ª Vara Federal de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 533859"
                            ],
                            "534153": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000031\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 95.0038023-4 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x JORGE FORASTEIRI SILVA E OUTRO x PADARIA E CONFEITARIA FLOR DO BARAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão retro, intime-se o exeqüente para que informe o valor atualizado do débito.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se a parte final da decisão de fl.26.\r\n\r\n2 - 96.0081017-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x HAPO PINTURAS LTDA E OUTRO (Adv. CAROLINA SARTORE DE GERALDINO). . PARTE DISPOSITIVA\r\n\r\nFace ao exposto, rejeito o pedido contido na exceção de pré-executividade.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários.\r\n\r\nIntime-se o co-responsável, Sr. Aurélio Geraldino, para que pague o débito, em cinco dias, ou nomeie bens à penhora se pretende interpor embargos.\r\n\r\nDecorrido em branco o referido prazo, intime-se a exeqüente para que diga se persiste no pleito de penhora de bens, tendo em vista o art. 20 da Lei nº 10.522/2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei nº 11.033/2004, conforme requerido à fl. 61.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n3 - 98.0032660-0 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA 1A REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO J JUNIOR) x RIZA APARECIDA ZAQUIEU (Adv. SEM ADVOGADO). . Retornem os autos ao exeqüente para que esclareça o fundamento do pedido de extinção do feito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 98.0033299-5 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO J JUNIOR) x CLAUDIA BARBOSA ABRANTES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000281/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente comunicado o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa (fl. 28/29), por franquia expirada, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n5 - 99.0066376-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x CIBRAPEL S/A IND/ DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv. FERNANDO BASTOS DOS SANTOS, RICHARD EDWARD DOTOLI T.FERREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000280/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 1.161,91).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n6 - 99.0073830-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x BREMEN COM/ DE VEICULOS LTDA (Adv. CARLOS MACHADO VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000279/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de BREMEN COM/ DE VEICULOS LTDA para cobrança de valor correspondente a R$ 25.875,56 relativo à CDA nº 70.7.98.003331-63 originário de não recolhimento de PIS-FATURAMENTO.\r\n\r\nCitado(a), o(a) executado(a) ingressa com Embargos à execução, onde alega que a dívida cobrada na presente execução se encontra quitada, tendo em vista a ocorrência de erro no pagamento do débito, retificado através de REDARFs por pedido encaminhado à Receita Federal em 01/04/98.\r\n\r\nÀ(s) fl(s). 41/44 o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista a ocorrência de erro de fato praticado pela executada, que efetuou os pagamentos utilizando outro CNPJ. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas. Honorários advocatícios arbitrados nos autos dos Embargos à execução fiscal em apenso.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 99.0074453-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x CEREALISTA W P C LTDA (Adv. LAURENTINO FRANCISCO DE SOUZA FILHO). . PARTE DISPOSITIVA\r\n\r\nPelo exposto, rejeito a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, já que a exceção não pôs fim à ação.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 13, intime-se a Fazenda Nacional para que requeira o que entender cabível ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 99.0088353-5 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO J JUNIOR) x CLINICA MED REAB VELINDA MAURICIO FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO). . Retornem os autos ao exeqüente para que esclareça o fundamento do pedido de extinção do feito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.503134-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ANTONIA ANTERISA FROTA ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exeqüente, com urgência, por mandado, para que tome ciência da sentença proferida à fl.45.\r\n\r\nApós, certificado o trânsito em julgado da referida sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.530800-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CLAGMAR ASSES DE DESENV EMPRES E CULTURA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Oficie-se, conforme requerido pelo(a) exeqüente, suspendendo-se o feito, na forma do art. 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n2- Com a resposta, dê-se vista à parte exeqüente, para requerer o que entender cabível.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.502691-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x COBRAMEX COML/ BRAS IMP/ E EXPORTADORA LTDA (Adv. JUVANETE PEREIRA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000282/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 117,09).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.503310-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x PRAXAIR COM/ E PARTICIPACOES LTDA (Adv. CARLUCIO EXPOSITO FONTES, RENATA LOMBARDI DORNELLES ITUASSU). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000288/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de PRAXAIR COM/ E PARTICIPACOES LTDA para cobrança de valor correspondente a R$ 518.892,87 relativo à CDA nº 70699066148-60 originário de não recolhimento de Contribuição Social.\r\n\r\nCitado(a), o(a) executado(a) ingressa com exceção de pré-executividade, à(s) fl(s). 08/14, alegando que a dívida cobrada na presente execução se encontra quitada.\r\n\r\nEm 18/12/2002, após proceder à garantia do juízo, através de apresentação de Fiança Bancária (fls. 42 e 59), a empresa executada interpôs embargos à execução, alegando que o equívoco que deu origem à inscrição ao presente débito, erro no preenchimento da DCTF, relativa ao período 96/97, foi sanado através de Declaração Retificadora, protocolada em 12/11/2002. \r\n\r\nÀ(s) fl(s). 86/88 o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista a confirmação da improcedência da dívida. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, em face de a declaração retificadora ter sido apresentada após a inscrição em dívida ativa e o ajuizamento do feito.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento das respectivas Cartas de Fiança (fl. 42 e 59), conforme requerido à fl. 57.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.504234-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x ROGERIO LUIS VIANNA (Adv. WALMYR MATTOS) x MARIA ALICE DE LIMA VIANNA (Adv. WALMYR MATTOS) x PATRICIA DE LIMA VIANNA (Adv. WALMYR MATTOS) x MARISA DE LIMA VIANNA (Adv. WALMYR MATTOS) x IMPERIAL OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\n1- À SEDJE para cumprimento do já determinado no item “1” do despacho de fl.104.\r\n\r\n2- Considerando que o depósito em garantia à execução trata-se de depósito extrajudicial, ou seja, feito de acordo com a sistemática da Lei n. 9.703/98, oficie-se ao Ilmo. Sr. Gerente da CEF PAB Forum Criminal para que proceda à comunicação à Secretaria da Receita Federal da transformação do valor daquele depósito em pagamento definitivo do débito fiscal, devendo informar ao Juízo a ultimação da providência solicitada. \r\n\r\n3- Após, dê-se vista à exeqüente para tomar as providências necessárias à apropriação daquele valor, bem como para informar sobre a quitação do débito objeto da presente execução.\r\n\r\n4- Com a resposta da Fazenda Nacional, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.512955-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv. LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON, RENATA YAMADA BURKLE). . 1-Fl.50/51: Anote a Secretaria.\r\n\r\n2-Fl.46:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 5 dias, exclusivamente na Secretaria deste juízo.\r\n\r\n3- Oficie-se, com urgência, ao MM. Juízo da 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, solicitando a reserva de crédito nos autos do Processo nº 2005.001.134193-0, em trâmite naquele juízo, suficiente para garantir o débito da presente execução fiscal, bem como que seja este juízo informado quanto à ultimação da providência requerida.\r\n\r\n4-Com a resposta, venham os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.521174-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x DISOTER COM/ DE ISOLANTES TERMICOS LTDA (Adv. JOAO FERREIRA DA COSTA, MARSELHA DE LUCA COSTA, BIANCA PORTO DA SILVA, ALINE CARVALHO DA ROCHA LEAO). . (PARTE DISPOSITIVA)\r\n\r\nPelo exposto, acolho parcialmente a exceção de pré-executividade apresentada para autorizar a execução do débito remanescente, devidamente indicado à fl. 92.\r\n\r\nTendo em vista o decurso do tempo, intime-se a exeqüente para que junte aos autos demonstrativo atualizado do débito. \r\n\r\nApós, intime-se a executada para pagar o débito ou indicar bens à penhora, em 05 dias, se pretende interpor Embargos.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, tendo em vista que a exceção não extinguiu a ação.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.525286-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x LUZES SHOP MAGAZINE LTDA (Adv. ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 42.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 42/43 e 49.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis). \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.528620-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x CIA/ INTERNCIONAL DE SEGUROS - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES). . 1)Fl.57: Anote-se. \r\n\r\n2)Considerando a certidão de fl.63, intime-se a parte executada a regularizar a sua representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, trazendo aos autos procuração original ou cópia autenticada, bem como documentação que comprove que o signatário de fl.62 possui poderes para representar a executada em Juízo, ficando ainda deferida, desde já, pelo mesmo prazo, a vista dos autos requerida à fl.61, devendo a mesma ser realizada exclusivamente na Secretaria do Juízo.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.504090-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA) x SERACO COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de vista dos autos formulado pela parte exeqüente, mantendo-se a execução suspensa.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.512621-9 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO J JUNIOR) x MARLENE PRADO FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Retornem os autos ao exeqüente para que esclareça o fundamento do pedido de extinção do feito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.512703-0 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO J JUNIOR) x EUDEZIA DO CARMO BOECHAT LADEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Retornem os autos ao exeqüente para que esclareça o fundamento do pedido de extinção do feito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.512723-6 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO J JUNIOR) x CLAUDIA BARROS DOS SANTOS SIMONETTI (Adv. SEM ADVOGADO). . Retornem os autos ao exeqüente para que esclareça o fundamento do pedido de extinção do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.513182-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x L L BERGIER E CIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000289/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de L L BERGIER E CIA LTDA para cobrança de valor correspondente a R$ 7.494,22 relativo à CDA nº 70201004064-27 originário de não recolhimento de IRPJ.\r\n\r\nCitado(a), o(a) executado(a) ingressa com petição, à(s) fl(s). 08/09, alegando que a dívida cobrada na presente execução se encontra quitada.\r\n\r\nÀ(s) fl(s). 48/52 o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista a insubsistência do débito, por erro na DCTF. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, em face da ocorrência de erro na DCTF.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.535470-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x BATATA BACANA LANCHES LTDA ME (Adv. FABIO FERREIRA GUIMARAES). . Defiro, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a vista dos autos requerida pelo signatário da petição de fl.30, devendo a mesma ser realizada exclusivamente na secretaria do juízo.\r\n\r\nEm seguida, retornem os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição, até provocação da parte interessada, ante o teor do art. 20 da Lei 10.522/2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033, de 21/12/2004,.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.506237-4 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x CMARF REPRESENTACAO COML/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a notícia de não cumprimento do parcelamento do débito, desentranhe-se o mandado nº 3924 para fins de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantia da presente execução.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.506291-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x CARREFOUR COM/ IND/ LTDA (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, HISASHI KATAOKA). . Defiro, por 05 (cinco) dias, a dilação de prazo requerida pela parte executada às fls.110/111.\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.514987-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x FORGERAL FORNECEDORA GERAL DE FERRAMENTAS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA). . (PARTE DISPOSITIVA)\r\n\r\nPelo exposto, rejeito o pedido contido na exceção de pré-executividade.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários tendo em vista que a exceção não pôs fim à ação.\r\n\r\nIntime-se a executada a pagar o débito ou indicar bens à penhora, em 05 dias, se pretende interpor Embargos.\r\n\r\nDecorrido em branco o referido prazo, desentranhe-se o mandado executório para seu prosseguimento com a penhora e avaliação de tantos bens quantos necessários `a garantia da execução. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.533695-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MERCEARIA KILO CERTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nTrata-se de cobrança de multa por infração a dispositivo da CLT.\r\n\r\nAtravés da EC nº 45, determinou-se, no inciso VII do art. 114 da CF/88, que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.\r\n\r\nOutrossim, diz o art. 87, do CPC que “determina-se a competência no momento em que a ação é proposta. São irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou de hierarquia” (grifei)\r\n\r\nIsto posto, declino da competência para o processamento e julgamento da presente execução em favor da Justiça do Trabalho nesta região.\r\n\r\nDê-se baixa e remetam-se os autos à Justiça do Trabalho.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.540239-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CABO FRIO AGRO PASTORIL COM/ IND/ LTDA (Adv. SILVANA MANCINI KARAM). . (PARTE DISPOSITIVA)\r\n\r\nPelo exposto, rejeito o pedido contido na exceção de pré-executividade. \r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, dado que a exceção de pré-executividade não pôs fim à ação.\r\n\r\nIntime-se a executada a pagar o débito, no prazo de 5 (cinco) dias, ou nomear bens à penhora se pretende interpor embargos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, desentranhe-se o mandado de fls. 46/47 para seu prosseguimento com as diligências de penhora e avaliação de tantos bens quantos necessários à garantia do juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.543689-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MANOEL DA SILVA DIAS FILHO (Adv. LUIZ ROBERTO DO N. E SILVA, HENRIQUE SOUZA GOUVEIA, VANIA BARBOZA OLIVEIRA, CLAUDIO SERPA DA COSTA). . 1-Intime-se o executado para que traga aos autos, no prazo de 10 dias, cópias autenticadas da inicial do processo cautelar nº 89.0001366-1/26ª Vara Federal desta Seção Judiciária, conforme requerido pelo exeqüente à fl. 77.\r\n\r\n2-Atendido, dê-se vista ao exeqüente dos referidos documentos, bem como quanto à petição de fl.84, em especial o documento de fl.86, esclarecendo efetivamente ao juízo se houve a extinção do débito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.503942-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVICOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o noticiado pelo exeqüente às fls.47/49, prossiga-se com a execução, expedindo-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem à garantia do crédito exeqüendo em face da empresa executada, atentando-se para o endereço indicado à fl.11.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.507279-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x EDISON NAKAYAMA BORGES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000283/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 61,98).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.531352-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv. DECIO NEVES BOECHAT, MARCELO JOSE DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000284/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA para cobrança de valor correspondente a R$ 696.388,53 relativo às CDA's nºs 70204011582-95 e 70604021378-51 originário de não recolhimento de IRPJ e Contribuição.\r\n\r\nCitado(a), o(a) executado(a) ingressa com petição, à(s) fl(s). 30/31, alegando que a dívida cobrada na presente execução se encontra quitada.\r\n\r\nÀ(s) fl(s). 323/329 o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando que a dívida relativa à inscrição nº 70204011582-95 se encontra quitada e o débito relativo à inscrição nº 70604021378-51 foi cancelado, após verificada a sua improcedência. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o pagamento do débito concernente à inscrição nº 70204011582-95 e o cancelamento da inscrição nº 70604021378-51 (art. 794, I do CPC c/c art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nCustas calculadas com base na CDA quitada (R$ 271,93). Honorários advocatícios, em favor do exeqüente, já quitados com o pagamento do débito remanescente, posterior ao ajuizamento.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.531914-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x IGARUANA PARTICIPACOES LTDA/ (Adv. RENATA YAMADA BURKLE). . (PARTE DISPOSITIVA)\r\n\r\nFace ao exposto, rejeito o pedido de extinção da execução. \r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, dado que a decisão acerca da exceção de pré-executividade não pôs fim à execução. \r\n\r\nIntime-se o executado para que, em 5 (cinco) dias, pague o débito ou nomeie bens à penhora, se pretende interpor Embargos à Execução.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, desentranhe-se o mandado de fl. 08 para seu prosseguimento com as diligências de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem à garantia da execução. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.531991-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv. MARIO GOMES FILHO). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o(s) nome(s) do(s) Advogado(s) subscritor(es) da petição de fl(s).23/31. \r\n\r\n2- Regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, Procuração original, bem como cópia de seu Estatuto Social e da Ata de Assembléia que elegeu a atual diretoria.\r\n\r\n3- Atendido, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade (fls.23/31).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.533552-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SORAIA ABREU ALVES (Adv. CAMILA COELHO DE SOUSA SILVA). . (PARTE DISPOSITIVA)\r\n\r\nPelo exposto, indefiro o pedido contido na exceção de pré-executividade.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, dado que a exceção de pré-executividade não pôs fim à ação.\r\n\r\nIntime-se a executada a pagar o débito, em 5 (cinco) dias, ou indicar bens à penhora se pretende interpor embargos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, desentranhe-se o mandado de fl. 26 para seu prosseguimento com as diligências de penhora e avaliação de tantos bens quantos suficientes à satisfação do crédito executado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.538365-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x GERALDO LUIS ANDRADE ROCHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000290/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 16/17. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.504687-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CURSO HELVECIO PIMENTEL LTDA (Adv. ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO). . Intime-se a parte executada a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o comprovante de propriedade do bem nomeado à penhora (fl.55), conforme requerido pelo exeqüente à fl.59.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.508457-3 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x SERGIO AUGUSTO NUNES MOREIRA. . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.510392-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x RENART FOTOLITO FOTOCOMPOSICAO E EDITORA LTDA/ (Adv. FRANCISCO DANTAS DE ANDRADE, GILBERTO SEIXAS MAGALHAES). . (PARTE DISPOSITIVA)\r\n\r\nPelo exposto, rejeito o pedido contido na exceção de pré-executividade.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, dado que a exceção de pré-executividade não pôs fim à ação.\r\n\r\nIntime-se, pois, a executada a pagar o débito ou indicar bens à penhora, em 05 dias, se pretende interpor Embargos.\r\n\r\nDecorrido em branco o referido prazo, desentranhe-se o mandado executório, fls. 36/37, para seu prosseguimento com as diligências de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito fiscal executado.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nQuebra 40 - 2005.51.01.513202-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x FRANGAL AVIARIO LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000286/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 17. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.525153-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x A VICENTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. RIVALDO CORREA BACELAR). . (PARTE DISPOSITIVA)\r\n\r\nPelo exposto, rejeito o pedido contido na exceção de pré-executividade.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, dado que a exceção de pré-executividade não pôs fim à ação.\r\n\r\nIntime-se, pois, a executada a pagar o débito ou indicar bens à penhora, em 05 dias, se pretende interpor Embargos.\r\n\r\nDecorrido em branco o referido prazo, desentranhe-se o mandado executório, fls. 20/21, para seu prosseguimento com as diligências de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito fiscal executado.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.533029-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x HERGA IND/ QUIMICAS LTDA. . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 96.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 96-101/111.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis). \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.533035-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x AGENCIA JB - SERVICOS DE IMPRENSA S/A (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA FILHO). . Intime-se a parte executada, por mandado, a nomear bens para complementação da penhora, em 05 (cinco) dias. Decorrido em branco o prazo, expeça-se o mandado de reforço de penhora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.501331-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA) x JULIO AVELINO OLIVEIRA DE MOURA. . \r\n\r\nConsiderando que o conflito de competência suscitado por este Juízo às fls.13/15 foi acolhido, conforme decisão proferida pelo Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, sendo relator o Exmo. Sr. Juiz Federal Convocado Guilherme Diefenthaeler (fls.27/31), determino a remessa dos presentes autos à Comarca de Paty do Alferes, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.501420-4 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LEONARDO VISEU FIGUEIREDO) x SB SAUDE LTDA (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA). . (PARTE DISPOSITIVA)\r\n\r\nPelo exposto, rejeito o pedido contido na a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, dado que a exceção não extinguiu a execução.\r\n\r\nSuspenda-se o curso do processo pelo prazo de 1 ano, tendo em vista o pedido da exeqüente de fl. 27.\r\n\r\nApós o decurso do prazo de suspensão, retornem os autos à exeqüente para que informe sobre o pagamento do débito e requeira o que entender cabível.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.501727-8 CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS) x ANDREA DE OLIVEIRA ALVES. . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.507263-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x MAISON MARSCHHAUSEN ENGENHARIA LTDA (Adv. GILBERTO SEIXAS MAGALHAES). . (PARTE DISPOSITIVA)\r\n\r\nPelo exposto, rejeito a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, tendo em vista que a exceção não pôs fim à ação.\r\n\r\nDesentranhe-se o mandado de fl. 24 para o seu prosseguimento com as diligências de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem à garantia do juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.510657-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x OLIVEIRA HESSE PRESENTES LTDA (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA). . (PARTE DISPOSITIVA)\r\n\r\nPelo exposto, rejeito o pedido contido na a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, dado que a exceção não extinguiu a execução.\r\n\r\nTendo em vista o decurso do prazo requerido pela Fazenda Nacional à fl. 63, retornem os autos à exeqüente para que informe acerca da regularidade do cumprimento do parcelamento administrativo e para que requeira o que entender cabível.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.521522-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANGELA SUELI CARNEIRO DE CAMPOS. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.526359-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO CARLOS LORENSINE) x ADOLPHO CARVALHO FILHO x MAYRA CARDOSO TORRES DE CARVALHO x CLINICA BAMBINA LTDA E OUTRO (Adv. LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA). . Intime-se a parte executada, por mandado, a nomear bens para complementação da penhora, em 05 (cinco) dias. Decorrido em branco o prazo, expeça-se o mandado de reforço de penhora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.526667-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANA PAULA POZES MEDEIROS. . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.527570-0 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x ARMANDO AUGUSTO DE ALEGRIA. . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de um ano. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.531479-0 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x FERNANDO RIBEIRO SOARES. . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.533762-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LIEGE DE FREITAS. . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.542103-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x FLAVIA DA SILVA MARQUES (Adv. ANTONIO LUCIANO FERNANDES, MARCIO VALVERDE FERNANDES) x JORGE LUIZ AMORIM CORREA x FABIANA DA SILVA MARQUES (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO) x ARUAN COMERCIO DE ROUPAS LTDA. . \r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente para que se pronuncie sobre as exceções de pré-executividade de fls. 22/37 e 42/53, no mesmo prazo facultado à impugnação de embargos à execução (30 dias), conforme art. 16 da LEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.501111-6 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x BELA-BRUNO COM. E CONFECÇÕES LTDA-ME (Adv. CRISTINA GONCALVES PERIBANEZ). . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.501743-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A. (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000292/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nQuebra Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A. para cobrança de valor correspondente a R$ 103.517,13 relativo à CDA nº 70307000015-73 originário de não recolhimento de IPI.\r\n\r\nCitado(a), o(a) executado(a) ingressa com exceção de pré-executividade, à(s) fl(s). 09/10 e 31/32, alegando que a dívida cobrada na presente execução se encontra quitada.\r\n\r\nEm 06/07/2007, após proceder à garantia do juízo, através de depósito judicial (fl. 12), a empresa executada interpôs embargos à execução, alegando que o equívoco que deu origem ao presente débito, recolhimento dos Darf's em nome da empresa incorporada, quando o correto seria em nome da empresa incorporadora, foi sanado antes da inscrição em dívida ativa e do ajuizamento do feito.\r\n\r\nÀ(s) fl(s). 62/64 (dos autos dos embargos à execução fiscal em apenso) o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista a confirmação da improcedência da dívida. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas. Os honorários serão fixados nos autos dos embargos à execução nº 200751015181642.\r\n\r\nIntime-se a parte executada a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, procuração atualizada, bem como cópia autenticada de seus atos constitutivos e de sua última alteração contratual, devendo o Sr. Advogado indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF e OAB, se for o caso, da pessoa física com poderes para receber a importância na “ boca do caixa”, assumindo, nos autos, total responsabilidade pela indicação, nos termos da Resolução nº 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, expeça-se Alvará de Levantamento do depósito de fl. 12, procedendo-se na forma da referida Resolução.\r\n\r\nIntime-se a pessoa indicada, por mandado, para ciência da expedição. \r\n\r\nApós, confirmado pela CEF o respectivo levantamento, transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.502339-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x VEPLAN HOTEIS E TURISMO S/A (Adv. FERNANDO PEREZ GARRIDO). . Considerando a certidão de fl.148, intime-se a parte executada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, cumpra o item 2 do despacho de fl.110, trazendo aos autos cópia da Ata de Assembléia que elegeu a atual diretoria. \r\n\r\nAtendido, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste sobre o noticiado na petição de fls.91/105.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.502467-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x FARMACIA CAICARAS LTDA (Adv. MARGARETE DA SILVA PRATA, MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR). . Não há previsão legal de Embargos de Declaração de mero despacho.\r\n\r\nJá decorrido o prazo requerido pelo exeqüente, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 49.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.502550-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x BRILHAUTO VEICULOS LTDA (Adv. SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR). . (PARTE DISPOSITIVA)\r\n\r\nPelo exposto, rejeito o pedido contido na exceção de pré-executividade.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, dado que a exceção de pré-executividade não pôs fim à ação.\r\n\r\nIntime-se, pois, a executada a pagar o débito ou indicar bens à penhora, em 05 dias, se pretende interpor Embargos.\r\n\r\nDecorrido em branco o referido prazo, desentranhe-se o mandado executório, fls. 42/43, para seu prosseguimento com as diligências de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito fiscal executado.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.505634-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x MASSAS SUPREMA LTDA (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM). . (PARTE DISPOSITIVA)\r\n\r\nFace ao exposto, rejeito o pedido contido na exceção de pré-executividade.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, dado que a exceção não levou à extinção da ação de execução fiscal.\r\n\r\nIntime-se o executado a, em 5 dias, apresentar comprovante de adesão a parcelamento.\r\n\r\nDecorrido em branco o prazo, intime-se a Fazenda Nacional para que se manifeste sobre o oferecimento (fls. 183/203) à penhora de percentual sobre o faturamento da empresa executada.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para decisão.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.508958-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ARTICULAR TERAPIAS INTEGRADAS LTDA (Adv. EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA). . \r\n\r\nConsiderando que não são admissíveis embargos do executado antes de garantida a execução, na forma do parágrafo 1º, do art. 16, da LEF, desentranhe-se o mandado executório para o prosseguimento das diligências de penhora e avaliação.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.531177-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x DEUSDETH GOMES DO NASCIMENTO (Adv. ROSTAND JOSE DE ARAUJO) x LUIZ CARLOS SANTELLI MAIA (Adv. ROSTAND JOSE DE ARAUJO) x CENTRO ESPECIALIZADO DA COLUNA VERTEBRAL LTDA (Adv. ROSTAND JOSE DE ARAUJO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nTendo em vista a reiteração dos pedidos (fls. 70/74 e 76/80), dê-se vista à parte exeqüente para cumprir o determinado à fl. 68, não se aplicando ao caso a Portaria nº 290/2008, de 04/04/2008, da Presidência do Eg. TRF, que suspendeu, por 90 dias, os prazos processuais dos processos judiciais relativos à execução fiscal da dívida ativa previdenciária, tendo em vista a transferência da representação judicial das referidas ações para a PGFN, face ao perigo de dano irreparável para os co-responsáveis, que pediram exclusão do feito.\r\n\r\nAssim sendo, encaminhem-se os autos ao Procurador Chefe da Divisão de Assuntos Fiscais da Fazenda Nacional - PFN/DIAFI, para o cumprimento da decisão, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.534444-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x FRANGAL AVIARIO LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000285/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 09. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.535714-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x EXITUM ASSESSORIA CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTI (Adv. JOSE PAULO DOS SANTOS). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o(s) nome(s) do(s) Advogado(s) subscritor(es) da petição de fl(s). 45/50.\r\n\r\n2- Tendo em vista a certidão de fl. 57, regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, Procuração original, que observe a alteração contratual fl. 52/54. \r\n\r\n3- Após, voltem os autos conclusos para apreciação da exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n66 - 2008.51.01.502897-2 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. MERI MATTOS PACHECO) x AUTO POSTO PLANTE CAFÉ LTDA. . Vistos em decisão:\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo IBAMA em face de AUTO POSTO PLANTE CAFÉ LTDA, domiciliado no Largo da Vitória, 37/39, Plante Café, Miguel Pereira - RJ. \r\n\r\nCom a crescente interiorização da Justiça Federal, diversas Resoluções e Provimentos vêm sendo editados pelo Eg. TRF-2a. Região, discriminando a competência de foro das Varas da capital e de cada uma das Varas instaladas nos demais municípios. \r\n\r\nDe fato, o último ato publicado sobre a matéria é o Provimento nº 001, de 31 de janeiro de 2001, da Eg. Corregedoria do TRF-2a. que, em seu art. 45, dispõe sobre a competência de foro no âmbito da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, estabelecendo nos seguintes termos a competência das Varas situadas na Capital: \r\n\r\n\"Art. 45. A competência de foro no âmbito da Seção Judiciária \r\n\r\ndo Rio de Janeiro está assim distribuída: \r\n\r\nI - a sede da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, situada na Capital, alcança a extensão territorial dos municípios do Rio de Janeiro, Barra do Piraí, Engenheiro Paulo de Frontin, Itaguaí, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Seropédica, Valença e Vassouras;\"\r\n\r\nOcorre que, de acordo com a regra do art. 578, do CPC, a \"execução fiscal será proposta no foro do domicílio do réu; se não o tiver, no de sua residência ou no do lugar onde for encontrado\".\r\n\r\nPor seu turno, assim dispõe o art. 15, da Lei 5.010, de 30.05.66, que organiza a Justiça Federal de primeira instância e dá outras providências:\r\n\r\n\"Art. 15. Nas comarcas do interior onde não funcionar Vara da Justiça Federal (art. 12), os juízes estaduais são competentes para processar e julgar: \r\n\r\nI - os executivos fiscais da União e de suas autarquias, ajuizados contra devedores domiciliados nas respectivas comarcas;(...)\"\r\n\r\nTais dispositivos estão de acordo com o parágrafo 1º., do art. 109, da CF/88 que dispõe que \"as causas em que a União for autora serão aforadas na seção judiciária onde tiver domicílio a outra parte.\"\r\n\r\nAssim é que, combinando-se a parte final do parágrafo 3o. do art. 109, da CF/88 com o disposto no art. 578, do CPC e art. 15, da Lei 5.010/66, teremos que a competência para o processamento e julgamento das execuções fiscais será o das Varas da Justiça estadual, do foro do domicílio do devedor, desde que na comarca não haja Vara do juízo federal, como é o caso de Miguel Pereira.\r\n\r\nA jurisprudência do Eg. STJ é tranqüila nesse entendimento, na esteira do entendimento do Eg. e extinto TFR, o qual, inclusive, sumulara tal posicionamento:\r\n\r\nSúmula 40 do TFR: \"A execução fiscal da Fazenda Pública Federal será proposta perante o juiz de direito da comarca do domicílio do devedor, desde que não seja ela sede de Vara da Justiça Federal\".\r\n\r\nConfiram-se, ademais, os seguintes acórdãos do Eg. STJ, a título de exemplo: \r\n\r\n\"É da Justiça Federal a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas por autarquia federal. Prevalente, entretanto, o art. 109, parágrafo 3o., da CF: na falta de Justiça Federal, o Juízo local é investido de jurisdição federal.\"(STJ - 1a. Seção, CC 20.669-BA, rel. Min. Garcia Vieira, j. 16.12.97, v.u., DJU 25.2.98)\r\n\r\n\"As execuções fiscais ajuizadas pela União, suas autarquias e empresas públicas federais só tramitam na Justiça Estadual enquanto na sede da comarca não existir Vara Federal; sobrevindo a instalação de Vara Federal, para lá devem ser encaminhadas as execuções fiscais até então ajuizadas no Juízo da Comarca e das Varas Distritais\"(STJ - 1a. Seção, CC 19.883-SP, rel. Min. Ari Pargendler, j. 10.12.97, v.u., DJU 2.2.98).\r\n\r\nAssim, a despeito das Varas Federais da capital terem competência de foro também sobre os municípios de Barra do Piraí, Engenheiro Paulo de Frontin, Itaguaí, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Seropédica, Valença e Vassouras, enfim, tal competência não prevalece naqueles casos em que, por disposição constitucional ou legal, o juiz estadual está investido de jurisdição federal.\r\n\r\nFace a todo o exposto, dou-me por incompetente para o processamento e julgamento do presente feito, e determino a remessa dos autos à Comarca de Miguel Pereira, após as devidas anotações.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n67 - 2003.51.01.512672-8 PRAXAIR COM/ E PARTICIPACOES LTDA (Adv. DANIELA INGLEZ DE SOUSA BORGES, CLAUDIO A. F. MANFREDI, ALEXANDRE CARNEIRO DE FREITAS, ANA SOFIA DE AZEVEDO SOUTO MAIOR, RENATA LOMBARDI DORNELLES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000287/2008 . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista a extinção da Execução Fiscal nº.200151015033109, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80, impõe-se a extinção dos presentes Embargos, por perda de objeto. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTOS os presentes Embargos, sem apreciar-lhes o mérito, por falta de objeto, com base no art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas judiciais, nem honorários advocatícios, por erro no preenchimento de DCTF.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da Execução Fiscal em apenso. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 2005.51.01.526157-4 BREMEN COM/ DE VEICULOS LTDA (Adv. CARLOS MACHADO VIANNA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000278/2008 . \r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nTendo em vista a extinção da Execução Fiscal nº. 99.0073830-6, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80, impõe-se a extinção dos presentes Embargos, por perda de objeto. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTOS os presentes Embargos, sem apreciar-lhes o mérito, por falta de objeto, com base no art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas judiciais.\r\n\r\nQuanto aos honorários advocatícios, até o presente, vinha entendendo não serem cabíveis, pois, a meu ver, o art. 2º da LEF afasta aquela condenação em caso de cancelamento da inscrição em dívida ativa, antes da decisão de primeira instância .\r\n\r\nOcorre que o Eg. STJ já sumulou seu entendimento em sentido contrário àquele. É o seguinte o teor da Súmula 153 daquela Eg. Corte: “A desistência da execução fiscal, após o oferecimento dos embargos, não exime a exeqüente dos encargos da sucumbência”, declarando, portanto, o dever da Fazenda Pública ressarcir o executado das despesas judiciais e honorários advocatícios que suportou para produzir a sua defesa.\r\n\r\nConsiderando-se que a parte executada-embargante ingressou com pedido de retificação dos DARFs em 01/04/1998, antes, portanto do ajuizamento da execução fiscal, conforme comprovam os documentos de fls. 22/23 e 86/87 e adotando o entendimento da Súmula 153 do STJ e nº 33 do TRF 2ª Região, condeno o Embargado a pagar honorários advocatícios ao Embargante, fixando-os em R$ 1.000,00 (mil reais) com base no parágrafo 4º, 1ª parte, do art. 20 do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da Execução Fiscal em apenso. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o Embargante a promover a execução dos honorários advocatícios em 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 2005.51.01.526865-9 JUSP JURANDYR S PAULO REPRESENTACOES LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . (PARTE DISPOSITIVA)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, rejeito os Embargos Declaratórios e mantenho a sentença de fls. 63/65, devendo a parte embargante se valer do recurso de Apelação se pretende sua reforma.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.500437-9 FUGRO GEOSOLUTIONS (BRASIL) SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO BOTELHO, OLINDA PIRES BOTELHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . \r\n\r\nIntime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.518164-2 SUZANO PAPEL E CELULOSE S/A (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000291/2008 . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista a extinção da Execução Fiscal nº.200751015017430, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80, impõe-se a extinção dos presentes Embargos, por perda de objeto. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTOS os presentes Embargos, sem apreciar-lhes o mérito, por falta de objeto, com base no art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas judiciais.\r\n\r\nQuanto aos honorários advocatícios, até o presente, vinha entendendo não serem cabíveis, pois, a meu ver, o art. 2º da LEF afasta aquela condenação em caso de cancelamento da inscrição em dívida ativa, antes da decisão de primeira instância .\r\n\r\nOcorre que o Eg. STJ já sumulou seu entendimento em sentido contrário àquele. É o seguinte o teor da Súmula 153 daquela Eg. Corte: “A desistência da execução fiscal, após o oferecimento dos embargos, não exime a exeqüente dos encargos da sucumbência”, declarando, portanto, o dever da Fazenda Pública ressarcir o executado das despesas judiciais e honorários advocatícios que suportou para produzir a sua defesa.\r\n\r\nAdotando o entendimento da Súmula 153 do STJ, condeno o Embargado a pagar honorários advocatícios ao Embargante, fixando-os em R$ 1.500,00 ( hum mil e quinhentos reais) com base no parágrafo 4º, 1ª parte, do art. 20 do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da Execução Fiscal em apenso, bem como da petição fls. 62/64. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o Embargante a promover a execução dos honorários advocatícios em 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n72 - 2008.51.01.502932-0 ROYAL VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv. JOSE TEIXEIRA MOREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . \r\n\r\nIntime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n73 - 2008.51.01.502933-2 POSTO DE GASOLINA VARONEL LTDA (Adv. MARTA PINTO DA ROCHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . \r\n\r\nIntime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n74 - 2008.51.01.502960-5 CLINICA BAMBINA LTDA E OUTRO (Adv. LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO CARLOS LORENSINE). . 1. A petição dos Embargos é tempestiva.\r\n\r\n2. Todavia, conforme certificado à fl. 70, dos autos da Execução Fiscal em apenso, a penhora não corresponde ao valor integral da dívida.\r\n\r\n3. Com efeito, entendo que apenas após a garantia da execução (ou devidamente certificada a hipossuficiência do executado), são os Embargos admissíveis, a teor do parágrafo 1º do art. 16, da LEF.\r\n\r\n4. Aguarde-se, portanto, a complementação da penhora, para o recebimento da inicial, suspendendo-se, por ora, a tramitação do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n75 - 2008.51.01.503653-1 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. OLGA MARIA BASTOS) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ILANA KUPERMANN BOCIKIS). . \r\n\r\nIntime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n76 - 2008.51.01.503666-0 J ALVES IRMAO ELETRODOS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . \r\n\r\nÀ parte embargante para que, no prazo de 10 (dez) dias, retifique o valor atribuído à causa, nos termos do art. 282, V, do C.P.C. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n77 - 2008.51.01.503667-1 ARTICULAR TERAPIAS INTEGRADAS LTDA (Adv. EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Aguarde-se o cumprimento das diligências determinadas nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n78 - 2008.51.01.503670-1 AGENCIA JB - SERVICOS DE IMPRENSA S/A (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA FILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . 1. A petição dos Embargos é tempestiva.\r\n\r\n2. Todavia, conforme certificado à fl. 181, dos autos da Execução Fiscal em apenso, a penhora não corresponde ao valor integral da dívida.\r\n\r\n3. Com efeito, entendo que apenas após a garantia da execução (ou devidamente certificada a hipossuficiência do executado), são os Embargos admissíveis, a teor do parágrafo 1º do art. 16, da LEF.\r\n\r\n4. Aguarde-se, portanto, a complementação da penhora, para o recebimento da inicial, suspendendo-se, por ora, a tramitação do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n79 - 2008.51.01.503673-7 J RODRIGUES COM/ DE PRESENTES LTDA (Adv. EMI NISHIO VIEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . \r\n\r\nIntime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n80 - 2008.51.01.503674-9 PROSPER S/A CORRETORA DE VALORES E CAMBIO (Adv. AUGUSTO FIEL JORGE D'OLIVEIRA, LEONARDO FIAD) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO). . \r\n\r\nIntime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n81 - 2008.51.01.511170-0 RIO STAR IND/ E COM/ LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA). . \r\n\r\nIntime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 22\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 534153"
                            ],
                            "533858": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(EDI.0053.000167-0/2008)\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, Juíza Federal Titular da Oitava Vara Federal de Execução Fiscal, da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao disposto no artigo 13, inciso, III, da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966 c/c os artigos 23 e 24 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, \r\n\r\nFAZ SABER que a inspeção anual dos serviços a cargo da Secretaria será realizada no prazo de (cinco) dias úteis, iniciando-se às doze horas do dia dezesseis de junho do corrente ano, podendo ser prorrogada por igual período, com prévia autorização da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, e que, durante o processamento da Inspeção, ficarão suspensos o expediente normal e os prazos, atentando, ainda, ao seguinte: a) não se interromperá a distribuição; b) não se realizarão audiências, salvo em virtude do disposto na letra \"d\", infra; c) não haverá expediente destinado às partes, salvo para apresentação de reclamações ou nas hipóteses da letra \"d\", infra; d) a Juíza Titular somente tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas, destinados a evitar perecimento de direito; e) não serão concedidas férias aos servidores lotados na Secretaria da Vara, durante a Inspeção. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de maio, do ano de dois mil e oito. Eu, (as)(Maria de Fatima Silva de Mello e Acioli), Diretora de Secretaria, o digitei. (as) MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO - Juíza Federal Titular da Oitava Vara Federal de Execução Fiscal. \r\n\r\nId: 533858"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
                    "1º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "535954": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000032\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.084406-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA GESUALDI REIFF E VIEIRA (Adv. FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003476/2008 . \r\n\r\nPosto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, declarando extinto o processo com resolução do mérito nos termos do inciso I, respectivamente, do art. 269 do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.089532-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCAS GOMES BARBOSA (Adv. WILTON CARLOS SANTINO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003475/2008 . \r\n\r\nPosto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e assim resolvo o mérito da causa, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.810580-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA REGINA ALVES TEIXEIRA (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003577/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se ao cálculo dos valores devidos a título de atrasados, até o mês em que ocorreu o trânsito em julgado, inclusive, e expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.038756-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARCOS PAIXAO DA CONCEICAO (Adv. MAXWELL MAGALHAES PAIXAO DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003576/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se ao cálculo dos valores devidos a título de atrasados, até o mês em que ocorreu o trânsito em julgado, inclusive, e expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.039920-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA MARIA FERREIRA RAMALHO (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003582/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.052168-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LEITE PINTO (Adv. ARISTIDES DE FREITAS NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002213/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.052578-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA DE SOUZA SILVA (Adv. FAUSTO RIBEIRO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011714/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.059306-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY ARAUJO MANNE (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003492/2008 . Posto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n9 - 2007.51.51.059882-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDE CAMPOS AFFONSO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003571/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se ao cálculo dos valores devidos a título de atrasados, até o mês em que ocorreu o trânsito em julgado, inclusive, e expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.064114-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO DA ROCHA CARVALHO (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003474/2008 . Posto isto, reconheço operada a prescrição e julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.071108-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO GONDINHO VALENTE (Adv. MARIO DE ANDRADE CORREA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003616/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno a União Federal a pagar ao Autor a quantia de R$ 16.100,85 (dezesseis mil, cem reais e oitenta e cinco centavos), corrigida monetariamente até a data do efetivo pagamento, com o acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação (STF - RE 453.740).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.071318-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE LACERDA DA ROCHA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003590/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.071648-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA MORAES SEKKEL (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003569/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se ao cálculo dos valores devidos a título de atrasados, até o mês em que ocorreu o trânsito em julgado, inclusive, e expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.073770-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA PROVENCANO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003567/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se ao cálculo dos valores devidos a título de atrasados, até o mês em que ocorreu o trânsito em julgado, inclusive, e expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.074934-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA ESTHER VITIPO LOPES (Adv. LUIZ GUILHERME BELISARIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003617/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, nos termos da fundamentação supra, para condenar a ré a:\r\n\r\na) pagar à autora os atrasados referentes ao período de agosto a dezembro de 2005 e a gratificação natalina, bem como as diferenças porventura existentes do período de janeiro a junho de 2006, a título da pensão por morte que percebe, em que é beneficiária do ex-servidor, Aldo Rangel Lopes, acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, a ser corrigido monetariamente até o efetivo pagamento;\r\n\r\nb) calcular as diferenças devidas relativas ao período de agosto a dezembro de 2005 e a gratificação natalina, bem como as diferenças porventura existentes do período de janeiro a junho de 2006, para apresentação em Juízo do valor encontrado no prazo de até 60 (sessenta) dias, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor, com base no art.17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento da obrigação de fazer em até 60 (sessenta) dias e expeça-se a competente RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.080148-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRANDOLINA SOUTO DE ARAUJO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003612/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.082904-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY SILVA LEITE (Adv. MURILO DA COSTA LEITE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003565/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se ao cálculo dos valores devidos a título de atrasados, até o mês em que ocorreu o trânsito em julgado, inclusive, e expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.085190-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA MENDES DE CARVALHO (Adv. MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003574/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se ao cálculo dos valores devidos a título de atrasados, até o mês em que ocorreu o trânsito em julgado, inclusive, e expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.086926-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003572/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se ao cálculo dos valores devidos a título de atrasados, até o mês em que ocorreu o trânsito em julgado, inclusive, e expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.086932-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) YVONE VIEIRA DE SOUZA (Adv. CRISTIANE CAMARA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003472/2008 . Posto isto, reconheço operada a prescrição e julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial; resolvendo, nestes termos o mérito da causa, nos termos do art.269, IV, do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.088168-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGINIA MARTINS MARTINEZ (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003564/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se ao cálculo dos valores devidos a título de atrasados, até o mês em que ocorreu o trânsito em julgado, inclusive, e expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.088566-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR GONCALVES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003584/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.089846-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO PEREIRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003483/2008 . Posto isto, diante da ausência de um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ressalvado o direito da parte autora ajuizar nova ação, a qualquer tempo, devidamente instruída.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n24 - 2007.51.51.091834-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY BARBOSA RODRIGUES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003593/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.091838-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO JEREMIAS PEREIRA RUAS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003583/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.091840-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LOBATO DE ARAUJO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003578/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.091844-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CRISTIANO DA SILVA FILHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003592/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.091850-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DA SILVA DE SOUZA CALDAS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003579/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.091854-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003580/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.092046-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAURA DOS ANJOS RAMOS (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003484/2008 . Posto isto, diante da ausência de um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ressalvado o direito da parte autora ajuizar nova ação, a qualquer tempo, devidamente instruída.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n31 - 2007.51.51.092256-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO PIMENTA (Adv. GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003615/2008 . Posto isto, julgo o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE, razão pela qual condeno a Ré a pagar ao autor o valor de R$ 17.570,72 (dezessete mil, quinhentos e setenta reais e setenta e dois centavos), atualizado até março de 2005, a título de correção monetária, referente à revisão de seu enquadramento funcional feito pela Lei nº 8.216/91, no que concerne ao valor que foi revisto e pago administrativamente em 2003, consoante os cálculos de fls.14/16, corrigido até o efetivo pagamento e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (STF - RE 453.740).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.092402-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEIKA ANDREA DE MIRANDA MONTENEGRO (Adv. FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003610/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDAP ( \r\n\r\nmaio de 2002 a dezembro de 2003 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDASS (\r\n\r\njaneiro de 2004 a fevereiro de 2007 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nb) a partir de 01 de março de 2007 - cômputo dos valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos, observada a classe e padrão do servidor;\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.092432-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GIRAO CABRAL (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003486/2008 . Posto isto, diante da ausência de um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ressalvado o direito da parte autora ajuizar nova ação, a qualquer tempo, devidamente instruída.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n34 - 2007.51.51.092504-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE PAULINO DE OLIVEIRA (Adv. DEBORA DOS SANTOS SACRAMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003618/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, nos termos da fundamentação supra, para condenar a ré a:\r\n\r\na) pagar à autora os atrasados referentes ao período de dezembro de 1998 a dezembro de 1999 e a gratificação natalina, a título da pensão por morte que percebe, em que é beneficiária do ex-servidor, Eduardo Alves de Oliveira, acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, a ser corrigido monetariamente até o efetivo pagamento.\r\n\r\nb) calcular as diferenças devidas relativas ao período de dezembro de 1998 a dezembro de 1999, e a gratificação natalina; bem como a apresentar o valor encontrado no prazo de até 60 (sessenta) dias, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento da obrigação de fazer em até 60 (sessenta) dias e expeça-se a competente RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.092532-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO CORREA DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003558/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido de revisão da GDIBGE e julgo PROCEDENTE o pedido de revisão pela Ré da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT, exclusivamente, percebida pela parte autora, inativa, condenando a Ré a pagar as diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, tendo como base o cargo que serviu para a concessão de aposentadoria/pensão, incidente sobre o vencimento básico, com o respectivo enquadramento no nível de escolaridade correspondente:\r\n\r\nsuperior: doze vírgula vinte e cinco por cento;\r\n\r\nintermediário: cinco vírgula cinco por cento;\r\n\r\nauxiliar: dois vírgula cinco por cento.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.092544-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA REAL NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003594/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.092632-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOLVANDO NOGUEIRA DA SILVA FILHO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003585/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.60.000076-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA CARDOSO FERREIRA (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003614/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, nos termos da fundamentação supra, para condenar a parte Ré a computar e averbar nos assentamentos da Autora o tempo de serviço laborado sob condições especiais, no período de 16/11/1983 a 12/12/1990, com o acréscimo de 20% previsto na legislação previdenciária de regência, e declarar o processo extinto com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para cumprimento, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.000060-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA DE OLIVEIRA FONSECA (Adv. ADRIANA TEOTONIO GARCEZ) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003566/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se ao cálculo dos valores devidos a título de atrasados, até o mês em que ocorreu o trânsito em julgado, inclusive, e expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.000430-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDALUZ DE MONTE MOURA SOUSA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003605/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.000442-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA TRINDADE DIAS ALVES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003609/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.000452-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBENITA TEIXEIRA VAZ (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003485/2008 . Posto isto, diante da ausência de um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ressalvado o direito da parte autora ajuizar nova ação, a qualquer tempo, devidamente instruída.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n43 - 2008.51.51.000468-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA DIAS DA ROCHA (Adv. CECILIA DIAS DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003473/2008 . Posto isto, reconheço operada a prescrição e julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, nos termos do art.269, IV, do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.001152-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRASILIA XAVIER DAS CHAGAS (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003587/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.001226-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA FREITAS DE BRITO (Adv. ZENITE MARGARETE VALENCA DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003599/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.001396-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA MACHADO BARBOSA (Adv. LEONARDO DO EGITO COELHO) x FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003470/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art.269, I, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.003858-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA MOTTA RANGEL (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003611/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária - GDATFA, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, tendo como base o seguinte período e parâmetro: a partir de 1º de abril de 2002, cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.004174-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILTON GUIMARAES (Adv. ROBERTA FERNANDES HELIODORO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003589/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.004480-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA BARBOSA DA SILVA REP. POR PATRICIA CLAUDINO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003586/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.004912-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA CANTO BOFFIL (Adv. OSVALDO NORBERTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003495/2008 . Posto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n51 - 2008.51.51.005436-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICIO FERREIRA CHAGAS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003607/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.005538-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EFIGENIA SOUZA LEITE (Adv. PAULO RODRIGUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003490/2008 . Posto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n53 - 2008.51.51.006268-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS FERREIRA LIMA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003591/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.006486-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA FERNANDES DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003602/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.006758-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAQUEL FERREIRA VAZ (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003601/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.007088-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HOMILON CORREA (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003613/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.007350-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILIAM WARUAR (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003600/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.007370-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEDRO DA CONCEICAO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003598/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.007654-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUPIRA DE AMORIM (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003588/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.007674-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO RODRIGUES VIEIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003606/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.008268-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE XAVIER DE ALMEIDA NETO (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003491/2008 . Posto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n62 - 2008.51.51.008628-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA DE LIMA MATIAS (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003597/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.009410-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO ROSARIO (Adv. DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003568/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se ao cálculo dos valores devidos a título de atrasados, até o mês em que ocorreu o trânsito em julgado, inclusive, e expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n64 - 2008.51.51.009484-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AYDEE DE OLIVEIRA LUZ (Adv. ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003493/2008 . Posto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n65 - 2008.51.51.009838-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA ALVES DA CUNHA (Adv. SILVIO CESAR DE LUCENA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003608/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.022068-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA CANDIDA DA SILVA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003575/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se ao cálculo dos valores devidos a título de atrasados, até o mês em que ocorreu o trânsito em julgado, inclusive, e expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.022122-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA BARBARA DA SILVA (Adv. FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003604/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n68 - 2007.51.51.091950-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) YARA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. PAULA CHIARADIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003551/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o paga mento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 1622085-7), do valor de R$ 2.586,75 (Dois mil quinhentos e oitenta e seis reais e setenta e cinco centavos) - Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.003514-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO COSTA (Adv. ALBERTO FABIO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003559/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 53097-4), do valor de R$ 2.697,55 ( Dois mil seiscentos e noventa e sete reais e cinqüenta e cinco centavos) - Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.004100-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR PESTANA (Adv. DENISE MARIA BRAUNE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003550/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 1648870-1), do valor de R$ 578,71 (Quinhentos e setenta e oito reais e setenta e um centavos) - Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.008782-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMIRA KHOURI RAHHAL (Adv. NAJLA RAHHAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003553/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 10730-2), do valor de R$ 265,32 (Duzentos e sessenta e cinco reais e trinta e dois centavos) - Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n72 - 2008.51.51.009062-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA ZAIE STORANI DE OLIVEIRA (Adv. ELISABETE PINA LIBERATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003561/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 56126-0), do valor de R$ 6.709,82 (Seis mil setecentos em nove reais e oitenta e dois centavos) - Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n73 - 2007.51.51.035910-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO BASTOS LOPES (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035910-7, concluso em 09/05/2008 16:05. \r\n\r\nAutor: ROBERTO BASTOS LOPES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n74 - 2007.51.51.006569-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO TINI (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.006569-0, concluso em 09/05/2008 16:05. \r\n\r\nAutor: LUIZ FERNANDO TINI.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n75 - 2007.51.51.006571-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOSLEN TRIPODI CERQUEIRA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.006571-9, concluso em 09/05/2008 16:05. \r\n\r\nAutor: NOSLEN TRIPODI CERQUEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n76 - 2007.51.51.006573-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA INEZ PEREIRA CALDAS (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.006573-2, concluso em 09/05/2008 16:05. \r\n\r\nAutor: MARIA INEZ PEREIRA CALDAS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n77 - 2007.51.51.006711-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEWTON BARBOSA (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.006711-0, concluso em 09/05/2008 16:05. \r\n\r\nAutor: NEWTON BARBOSA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n78 - 2007.51.51.012491-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO ALMEIDA BARRETO (Adv. SILVIO CESAR DE LUCENA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.012491-8, concluso em 09/05/2008 16:05. \r\n\r\nAutor: ROBERTO ALMEIDA BARRETO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n79 - 2007.51.51.014970-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO CUMANI (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.014970-8, concluso em 09/05/2008 16:05. \r\n\r\nAutor: LEANDRO CUMANI.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n80 - 2007.51.51.017872-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BARBOSA (Adv. JOSE ANTONIO RIBEIRO DA SILVA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.017872-1, concluso em 09/05/2008 16:05. \r\n\r\nAutor: JORGE BARBOSA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n81 - 2007.51.51.019576-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA BARBOSA MENDONCA (Adv. JOSEMAR FIGUEIREDO ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.019576-7, concluso em 09/05/2008 16:05. \r\n\r\nAutor: HILDA BARBOSA MENDONCA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n82 - 2007.51.51.020999-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEYDE REBELLO MAGALHAES (Adv. KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.020999-7, concluso em 09/05/2008 16:05. \r\n\r\nAutor: NEYDE REBELLO MAGALHAES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n83 - 2007.51.51.032088-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DIAS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.032088-4, concluso em 09/05/2008 16:05. \r\n\r\nAutor: PAULO DIAS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n84 - 2007.51.51.033795-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUGENIR GOMES DOS SANTOS (Adv. CELSO DE ASSIS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.033795-1, concluso em 09/05/2008 16:05. \r\n\r\nAutor: EUGENIR GOMES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n85 - 2007.51.51.034250-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA CUNHA DE AQUINO (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034250-8, concluso em 09/05/2008 16:05. \r\n\r\nAutor: SELMA CUNHA DE AQUINO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n86 - 2007.51.51.034264-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES FERRI ALENCAR DE SOUZA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034264-8, concluso em 09/05/2008 16:05. \r\n\r\nAutor: LOURDES FERRI ALENCAR DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n87 - 2007.51.51.036402-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA SILVA (Adv. JULIANA ESPECIOSA FONTES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.036402-4, concluso em 09/05/2008 16:05. \r\n\r\nAutor: JORGE DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n88 - 2007.51.51.036436-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA PIO MACHADO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.036436-0, concluso em 09/05/2008 16:05. \r\n\r\nAutor: LEA PIO MACHADO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n89 - 2007.51.51.036712-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADJALDINA ARAUJO RIEDEL (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.036712-8, concluso em 09/05/2008 16:05. \r\n\r\nAutor: ADJALDINA ARAUJO RIEDEL.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n90 - 2007.51.51.037585-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR HENRIQUE MOREIRA QUINTAS (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037585-0, concluso em 09/05/2008 16:05. \r\n\r\nAutor: CESAR HENRIQUE MOREIRA QUINTAS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n91 - 2007.51.51.037644-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILSON CRUZ (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037644-0, concluso em 09/05/2008 16:05. \r\n\r\nAutor: HILSON CRUZ.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n92 - 2007.51.51.037706-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA LAGE ORNELLA DE SOUZA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037706-7, concluso em 09/05/2008 16:05. \r\n\r\nAutor: HELOISA LAGE ORNELLA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n93 - 2007.51.51.037741-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA FERREIRA MARQUES AFFONSO (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037741-9, concluso em 09/05/2008 16:05. \r\n\r\nAutor: JULIA FERREIRA MARQUES AFFONSO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n94 - 2007.51.51.037742-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELY DE SOUZA LEAO MOTTA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037742-0, concluso em 09/05/2008 16:05. \r\n\r\nAutor: ELY DE SOUZA LEAO MOTTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n95 - 2007.51.51.037746-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA COELHO DE SÁ (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037746-8, concluso em 09/05/2008 16:05. \r\n\r\nAutor: MARIA COELHO DE SÁ.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n96 - 2007.51.51.038141-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DO COUTO GOMES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038141-1, concluso em 30/04/2008 11:21. \r\n\r\nAutor: MARLENE DO COUTO GOMES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA),MARLY GOMES PEREIRA.\r\n\r\nFls.182/183 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, acerca da certidão emitida pelo Sr. Oficial de Justiça no mandado de citação MAN.5101.000061-2/2008, ciente de que é vedada, em sede de Juizados Especiais Federais, a citação por edital.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.038465-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LÚCIA DA SILVA MEDONÇA (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038465-5, concluso em 09/05/2008 16:05. \r\n\r\nAutor: LÚCIA DA SILVA MEDONÇA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n98 - 2007.51.51.038517-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILO TEIXEIRA (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038517-9, concluso em 09/05/2008 16:05. \r\n\r\nAutor: NILO TEIXEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n99 - 2007.51.51.038773-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAILZA CHIESORIN NUNES (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038773-5, concluso em 09/05/2008 16:05. \r\n\r\nAutor: ADAILZA CHIESORIN NUNES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n100 - 2007.51.51.038789-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR INCUTTO (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038789-9, concluso em 09/05/2008 16:05. \r\n\r\nAutor: WALDIR INCUTTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n101 - 2007.51.51.038817-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAYSE MARY DE FREITAS CARVALHO (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038817-0, concluso em 09/05/2008 16:05. \r\n\r\nAutor: DAYSE MARY DE FREITAS CARVALHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n102 - 2007.51.51.038849-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE VISNESQUES FREIRE (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038849-1, concluso em 09/05/2008 16:05. \r\n\r\nAutor: MARLENE VISNESQUES FREIRE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n103 - 2007.51.51.038938-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE FRANCISCO MOREIRA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038938-0, concluso em 09/05/2008 16:05. \r\n\r\nAutor: JANETE FRANCISCO MOREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n104 - 2007.51.51.039411-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ZENAID FRAZAO (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039411-9, concluso em 09/05/2008 16:05. \r\n\r\nAutor: MARIA ZENAID FRAZAO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n105 - 2007.51.51.039494-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANCY SILVA DE OLIVEIRA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039494-6, concluso em 09/05/2008 16:05. \r\n\r\nAutor: NANCY SILVA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n106 - 2007.51.51.039496-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY PIERRONDI TEIXEIRA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039496-0, concluso em 09/05/2008 16:05. \r\n\r\nAutor: MARLY PIERRONDI TEIXEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n107 - 2007.51.51.039761-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISETE DE CASTRO ARCURI (Adv. MARIA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039761-3, concluso em 09/05/2008 16:05. \r\n\r\nAutor: MARISETE DE CASTRO ARCURI.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n108 - 2007.51.51.039974-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE DA SILVA SOUSA (Adv. JESSE RAMALHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039974-9, concluso em 09/05/2008 16:05. \r\n\r\nAutor: IRENE DA SILVA SOUSA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n109 - 2007.51.51.040039-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILÉSIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. MARILIA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.040039-9, concluso em 09/05/2008 16:05. \r\n\r\nAutor: SILÉSIO FRANCISCO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n110 - 2007.51.51.041073-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI SOARES DA COSTA LIMA (Adv. EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.041073-3, concluso em 09/05/2008 16:05. \r\n\r\nAutor: SUELI SOARES DA COSTA LIMA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n111 - 2007.51.51.042042-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE MOREIRA DO CARMO (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.042042-8, concluso em 09/05/2008 16:05. \r\n\r\nAutor: DENISE MOREIRA DO CARMO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n112 - 2007.51.51.043503-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA MARIA GONCALVES (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL. . Desta forma, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia da certidão de óbito do(s) pensionista(s) que originariamente estava(m) em gozo da pensão especial ou comprove que era o próprio ex-combatente que a recebia. Outrossim, considerando que o valor da causa deve corresponder ao proveito econômico pretendido, deverá, se necessário, ajustá-lo ao valor total atualizado das parcelas atrasadas que almeja, bem como, se for o caso, renunciar a eventual excedente ao limite de alçada deste Juizado. Na mesma oportunidade deverá acostar aos autos cópia da petição inicial protocolizada relativa ao mandado de segurança em comento, a fim de comprovar a data da impetração.\r\n\r\nOportunamente, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.043850-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELLY MARQUES DA CRUZ LIMA (Adv. MARIA DE FATIMA FARIA FERRAZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.043850-0, concluso em 09/05/2008 16:45. \r\n\r\nAutor: NELLY MARQUES DA CRUZ LIMA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n114 - 2007.51.51.043912-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DULCE LINHARES DA FONSECA E CAMPOS (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.043912-7, concluso em 09/05/2008 16:05. \r\n\r\nAutor: MARIA DULCE LINHARES DA FONSECA E CAMPOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n115 - 2007.51.51.043914-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO ROSA E SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.043914-0, concluso em 09/05/2008 16:05. \r\n\r\nAutor: ROBERTO ROSA E SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n116 - 2007.51.51.043923-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA CORREA DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.043923-1, concluso em 09/05/2008 16:05. \r\n\r\nAutor: NILZA CORREA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n117 - 2007.51.51.047177-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA APARECIDA ANSUATTIGUI (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047177-1, concluso em 09/05/2008 16:05. \r\n\r\nAutor: MARIA DA APARECIDA ANSUATTIGUI.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n118 - 2007.51.51.047178-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE CORREA VIEIRA (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047178-3, concluso em 14/05/2008 11:11. \r\n\r\nAutor: ARLETE CORREA VIEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando que não cabe recurso inominado de sentenças terminativas, conforme disposto no art.5o. da Lei n.10.259/2001, deixo de receber o recurso apresentado.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento do feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.047220-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARIUZA BRANDAO AUGUSTO (Adv. CELSO DE ASSIS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047220-9, concluso em 09/05/2008 16:05. \r\n\r\nAutor: ARIUZA BRANDAO AUGUSTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n120 - 2007.51.51.047221-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDA BRANDAO RODRIGUES (Adv. CELSO DE ASSIS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047221-0, concluso em 09/05/2008 16:05. \r\n\r\nAutor: ALDA BRANDAO RODRIGUES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n121 - 2007.51.51.047850-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDYRA ALVES DA SILVA (Adv. GUARINO VILHENA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047850-9, concluso em 09/05/2008 16:05. \r\n\r\nAutor: JANDYRA ALVES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n122 - 2007.51.51.047995-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEO MOREIRA DE MELLO (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047995-2, concluso em 09/05/2008 16:05. \r\n\r\nAutor: LEO MOREIRA DE MELLO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n123 - 2007.51.51.051571-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON CALVET CORREA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051571-3, concluso em 09/05/2008 18:53. \r\n\r\nAutor: WILSON CALVET CORREA,LECI DE SOUZA ALVES,REYNALDO MUNIZ DA SILVA,MARILENA DE SANT'ANNA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA).\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.051655-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISA FIDELIS DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051655-9, concluso em 09/05/2008 16:05. \r\n\r\nAutor: ISA FIDELIS DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n125 - 2007.51.51.051673-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARCIO DE SOUZA MAGALHAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051673-0, concluso em 09/05/2008 16:05. \r\n\r\nAutor: JOSE MARCIO DE SOUZA MAGALHAES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n126 - 2007.51.51.051688-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS DO AMARAL SANTOS LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051688-2, concluso em 09/05/2008 16:05. \r\n\r\nAutor: RUBENS DO AMARAL SANTOS LIMA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n127 - 2007.51.51.051798-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI DE PAULA MELLO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051798-9, concluso em 09/05/2008 16:05. \r\n\r\nAutor: SUELI DE PAULA MELLO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n128 - 2007.51.51.054276-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA DE ABREU JUCA (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.054276-5, concluso em 09/05/2008 16:05. \r\n\r\nAutor: WANDA DE ABREU JUCA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n129 - 2007.51.51.054347-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY CATHARINA ZACHARIAS PEIXOTO DE PINHO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.054347-2, concluso em 09/05/2008 16:05. \r\n\r\nAutor: MARLY CATHARINA ZACHARIAS PEIXOTO DE PINHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n130 - 2007.51.51.054362-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CACILDA DOS SANTOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.054362-9, concluso em 09/05/2008 16:05. \r\n\r\nAutor: CACILDA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n131 - 2007.51.51.054460-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NEITH DE PAIVA (Adv. ALMIR DE AZEVEDO FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.054460-9, concluso em 09/05/2008 16:05. \r\n\r\nAutor: MARIA NEITH DE PAIVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n132 - 2007.51.51.054525-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANTONIA SOARES DOS SANTOS (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.054525-0, concluso em 09/05/2008 16:05. \r\n\r\nAutor: MARIA ANTONIA SOARES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n133 - 2007.51.51.054582-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENTA RIBEIRO DA SILVA (Adv. MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.054582-1, concluso em 09/05/2008 16:05. \r\n\r\nAutor: BENTA RIBEIRO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n134 - 2007.51.51.054941-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALIETE FERREIRA BATISTA (Adv. JESSE RAMALHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.054941-3, concluso em 09/05/2008 16:05. \r\n\r\nAutor: ALIETE FERREIRA BATISTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n135 - 2007.51.51.054961-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACILDA LIMA COELHO (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.054961-9, concluso em 09/05/2008 16:05. \r\n\r\nAutor: IRACILDA LIMA COELHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n136 - 2007.51.51.056225-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMILCAR JOSE DA CRUZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.056225-9, concluso em 09/05/2008 16:05. \r\n\r\nAutor: AMILCAR JOSE DA CRUZ.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n137 - 2007.51.51.056236-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANESIA SOARES GONCALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.056236-3, concluso em 09/05/2008 16:05. \r\n\r\nAutor: ANESIA SOARES GONCALVES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n138 - 2007.51.51.056245-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINARA LUCIA ARAUJO LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.056245-4, concluso em 09/05/2008 16:05. \r\n\r\nAutor: DINARA LUCIA ARAUJO LIMA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n139 - 2007.51.51.056527-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LÚCIA ROCHA ORCFIOLI (Adv. MARCELO BENTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.056527-3, concluso em 09/05/2008 16:05. \r\n\r\nAutor: ANA LÚCIA ROCHA ORCFIOLI.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n140 - 2007.51.51.056591-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) YACY DE SOUZA SA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.056591-1, concluso em 09/05/2008 16:05. \r\n\r\nAutor: YACY DE SOUZA SA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n141 - 2007.51.51.056593-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR GONCALVES RAMOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.056593-5, concluso em 09/05/2008 16:05. \r\n\r\nAutor: ALTAIR GONCALVES RAMOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n142 - 2007.51.51.056597-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO MARQUES DOS SANTOS JUNIOR (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.056597-2, concluso em 09/05/2008 16:05. \r\n\r\nAutor: MARIO MARQUES DOS SANTOS JUNIOR.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n143 - 2007.51.51.056642-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA DELPINA RABELO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.056642-3, concluso em 09/05/2008 16:05. \r\n\r\nAutor: JOANA DELPINA RABELO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n144 - 2007.51.51.056643-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA DE FATIMA MENDES RENTE (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.056643-5, concluso em 09/05/2008 11:43. \r\n\r\nAutor: LUCIA DE FATIMA MENDES RENTE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nAs fichas financeiras juntadas aos autos estão incompletas e não contém, em sua maioria, a indicação do ano/semestre a que se referem, dificultando a apuração dos valores devidos em atendimento à sentença transitada em julgado.\r\n\r\nAssim, junte a parte autora os contracheques ou fichas financeiras dos proventos recebidos, no período de abrangência da sentença transitada em julgado, ou ainda, comprove a data da concessão do benefício juntando o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregado, em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n145 - 2007.51.51.056645-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO DA SILVA MATOS FILHO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.056645-9, concluso em 09/05/2008 16:05. \r\n\r\nAutor: ALVARO DA SILVA MATOS FILHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n146 - 2007.51.51.056646-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA FERRARI (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.056646-0, concluso em 09/05/2008 16:05. \r\n\r\nAutor: GEORGINA FERRARI.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n147 - 2007.51.51.056652-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ BEZERRA DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.056652-6, concluso em 09/05/2008 16:05. \r\n\r\nAutor: JOSÉ BEZERRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n148 - 2007.51.51.056659-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IZABEL DE AMORIM (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.056659-9, concluso em 09/05/2008 16:05. \r\n\r\nAutor: MARIA IZABEL DE AMORIM.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n149 - 2007.51.51.056660-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR LACERDA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.056660-5, concluso em 09/05/2008 16:05. \r\n\r\nAutor: MOACIR LACERDA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n150 - 2007.51.51.056670-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS DOMINGOS DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.056670-8, concluso em 09/05/2008 16:05. \r\n\r\nAutor: MARCOS DOMINGOS DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n151 - 2007.51.51.056674-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON FERREIRA GUIMARAES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.056674-5, concluso em 09/05/2008 16:05. \r\n\r\nAutor: NILTON FERREIRA GUIMARAES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n152 - 2007.51.51.058014-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA GOMES FONTES (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.058014-6, concluso em 09/05/2008 16:05. \r\n\r\nAutor: DIVA GOMES FONTES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n153 - 2007.51.51.058253-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ CARLOS LOPES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.058253-2, concluso em 09/05/2008 16:05. \r\n\r\nAutor: JOSÉ CARLOS LOPES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n154 - 2007.51.51.058309-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO DOS SANTOS (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.058309-3, concluso em 09/05/2008 16:05. \r\n\r\nAutor: HUMBERTO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n155 - 2007.51.51.058438-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DE ARAUJO BALTHAR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.058438-3, concluso em 09/05/2008 16:05. \r\n\r\nAutor: MARLENE DE ARAUJO BALTHAR.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n156 - 2007.51.51.058673-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEY LIMA DE OLIVEIRA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.058673-2, concluso em 09/05/2008 16:05. \r\n\r\nAutor: SHIRLEY LIMA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n157 - 2007.51.51.058675-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA MARIA OLIVEIRA PALMEIRA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.058675-6, concluso em 09/05/2008 16:05. \r\n\r\nAutor: VERA MARIA OLIVEIRA PALMEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n158 - 2007.51.51.059007-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCYR DUARTE CARNEIRO (Adv. GIBRAN MOYSES FILHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.059007-3, concluso em 09/05/2008 16:05. \r\n\r\nAutor: ALCYR DUARTE CARNEIRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n159 - 2007.51.51.059067-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA DA CUNHA RANGEL (Adv. MARIA CRISTINA DA CUNHA RANGEL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.059067-0, concluso em 09/05/2008 16:05. \r\n\r\nAutor: NILZA DA CUNHA RANGEL.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n160 - 2007.51.51.059085-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JUDITH SANT'ANNA DOS SANTOS (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.059085-1, concluso em 09/05/2008 16:05. \r\n\r\nAutor: MARIA JUDITH SANT'ANNA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n161 - 2007.51.51.059522-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA TEIXEIRA DE MAGALHAES (Adv. ANDREA GUEDES DA COSTA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.059522-8, concluso em 09/05/2008 16:05. \r\n\r\nAutor: IOLANDA TEIXEIRA DE MAGALHAES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n162 - 2007.51.51.059884-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE ANGELO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.059884-9, concluso em 09/05/2008 16:05. \r\n\r\nAutor: MARILENE ANGELO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n163 - 2007.51.51.059988-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITALO PROFICE (Adv. ELIZABETH CIDADE DE MENEZES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.059988-0, concluso em 09/05/2008 16:05. \r\n\r\nAutor: ITALO PROFICE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores se rão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n164 - 2007.51.51.060201-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 012140/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n165 - 2007.51.51.064164-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARNE REIS DE CARVALHO ALVES (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003478/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.064164-0, concluso em 14/05/2008 13:20. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARNE REIS DE CARVALHO ALVES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora manifesta desistência da ação proposta, sendo prescindível a aquiescência do Réu para tanto, em rito sujeito à Lei n.º 10.259/2001, conforme entendimento constante no Enunciado n.º 07 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPosto isto, homologo a desistência da presente ação, com base no parágrafo único do art. 158, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do mesmo Diploma Legal. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, consoante o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n166 - 2007.51.51.064377-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DIAS BOTELHO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.064377-6, concluso em 09/05/2008 16:05. \r\n\r\nAutor: VERA LUCIA DIAS BOTELHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n167 - 2007.51.51.064380-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IONE TAVARES RIBEIRO GONÇALVES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.064380-6, concluso em 09/05/2008 18:53. \r\n\r\nAutor: IONE TAVARES RIBEIRO GONÇALVES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n168 - 2007.51.51.064723-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACOB GLUSCHTEIN (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.064723-0, concluso em 09/05/2008 18:58. \r\n\r\nAutor: JACOB GLUSCHTEIN.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n169 - 2007.51.51.064727-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAINE LEITE RIBEIRO (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.064727-7, concluso em 09/05/2008 16:05. \r\n\r\nAutor: ELAINE LEITE RIBEIRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n170 - 2007.51.51.064744-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUISA RICHA FERREIRA VALLE (Adv. ANDREA GUEDES DA COSTA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.064744-7, concluso em 09/05/2008 16:05. \r\n\r\nAutor: LUISA RICHA FERREIRA VALLE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n171 - 2007.51.51.064757-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO NASCIMENTO (Adv. WALDIR PETRONE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.064757-5, concluso em 09/05/2008 16:05. \r\n\r\nAutor: SEBASTIÃO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n172 - 2007.51.51.065487-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR PINTO DE OLIVEIRA (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.065487-7, concluso em 09/05/2008 16:05. \r\n\r\nAutor: WALDEMAR PINTO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n173 - 2007.51.51.065733-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.065733-7, concluso em 09/05/2008 18:53. \r\n\r\nAutor: JOSE ANTONIO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n174 - 2007.51.51.065793-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA STELLA FERREIRA DAMASCENO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.065793-3, concluso em 09/05/2008 18:53. \r\n\r\nAutor: MARIA STELLA FERREIRA DAMASCENO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n175 - 2007.51.51.065799-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE DA ROSA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.065799-4, concluso em 09/05/2008 18:53. \r\n\r\nAutor: MARILENE DA ROSA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n176 - 2007.51.51.065801-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO FERREIRA DA COSTA (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.065801-9, concluso em 09/05/2008 16:05. \r\n\r\nAutor: CELSO FERREIRA DA COSTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n177 - 2007.51.51.065806-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO DOS SANTOS PEREIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.065806-8, concluso em 09/05/2008 18:53. \r\n\r\nAutor: OSWALDO DOS SANTOS PEREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n178 - 2007.51.51.065809-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENY BORGES DOS SANTOS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.065809-3, concluso em 09/05/2008 16:05. \r\n\r\nAutor: ENY BORGES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n179 - 2007.51.51.065838-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE DA SILVA FERREIRA (Adv. DANIEL FREITAS DA ROSA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.065838-0, concluso em 09/05/2008 16:05. \r\n\r\nAutor: SOLANGE DA SILVA FERREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n180 - 2007.51.51.067143-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NAZARETH ASSIS DO NASCIMENTO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.067143-7, concluso em 09/05/2008 16:05. \r\n\r\nAutor: MARIA NAZARETH ASSIS DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n181 - 2007.51.51.067505-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER RODRIGUES DA ROCHA (Adv. MONICA OLIVEIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.067505-4, concluso em 09/05/2008 16:05. \r\n\r\nAutor: VALTER RODRIGUES DA ROCHA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n182 - 2007.51.51.067669-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR DO NASCIMENTO (Adv. MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.067669-1, concluso em 09/05/2008 16:05. \r\n\r\nAutor: VALDIR DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n183 - 2007.51.51.068214-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO BRUNO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.068214-9, concluso em 09/05/2008 16:05. \r\n\r\nAutor: MARIO BRUNO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n184 - 2007.51.51.068237-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.068237-0, concluso em 09/05/2008 16:05. \r\n\r\nAutor: ROBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n185 - 2007.51.51.068247-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA ALVES MOURAO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.068247-2, concluso em 09/05/2008 16:05. \r\n\r\nAutor: SONIA MARIA ALVES MOURAO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n186 - 2007.51.51.068279-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIEL ROSA PEREIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.068279-4, concluso em 09/05/2008 16:05. \r\n\r\nAutor: ELIEL ROSA PEREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n187 - 2007.51.51.068495-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GALHARDO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.068495-0, concluso em 09/05/2008 18:58. \r\n\r\nAutor: JOSE GALHARDO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n188 - 2007.51.51.068514-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SINVAL DE CASTRO E SILVA NETO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.068514-0, concluso em 09/05/2008 18:53. \r\n\r\nAutor: SINVAL DE CASTRO E SILVA NETO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n189 - 2007.51.51.068893-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA SANTOS MIRANDA (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.068893-0, concluso em 09/05/2008 16:05. \r\n\r\nAutor: SELMA SANTOS MIRANDA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n190 - 2007.51.51.071050-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA DE MENEZES FILHO (Adv. ALMIR DE AZEVEDO FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.071050-9, concluso em 09/05/2008 16:05. \r\n\r\nAutor: JOSE FERREIRA DE MENEZES FILHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n191 - 2007.51.51.071148-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TELLES DA COSTA (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.071148-4, concluso em 12/05/2008 14:07. \r\n\r\nAutor: JOSE TELLES DA COSTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo os recursos inominados interpostos pelas partes nos efeitos devolutivos e suspensivos.\r\n\r\nIntimem-se as partes a apresentarem respostas aos recursos interpostos, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n192 - 2007.51.51.071181-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DIAS MENDES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.071181-2, concluso em 09/05/2008 16:05. \r\n\r\nAutor: MARIA DIAS MENDES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n193 - 2007.51.51.071386-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA ROSA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.071386-9, concluso em 09/05/2008 16:05. \r\n\r\nAutor: FRANCISCA ROSA DE OLIVEIRA SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n194 - 2007.51.51.071387-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITE PEREIRA DE SOUZA (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.071387-0, concluso em 09/05/2008 16:05. \r\n\r\nAutor: EDITE PEREIRA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n195 - 2007.51.51.071391-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LOPES BERARDINELLI (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.071391-2, concluso em 09/05/2008 16:05. \r\n\r\nAutor: MARIA LOPES BERARDINELLI.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n196 - 2007.51.51.071395-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BARBARA REGINA CARVALHO (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.071395-0, concluso em 09/05/2008 16:05. \r\n\r\nAutor: BARBARA REGINA CARVALHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n197 - 2007.51.51.071414-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRCE DA CUNHA LEITE (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.071414-0, concluso em 09/05/2008 16:05. \r\n\r\nAutor: CIRCE DA CUNHA LEITE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n198 - 2007.51.51.071460-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLÓRIA DE MORAES CLEMENTE (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.071460-6, concluso em 09/05/2008 16:05. \r\n\r\nAutor: MARIA DA GLÓRIA DE MORAES CLEMENTE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n199 - 2007.51.51.071671-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVETTE SOUZA CONCENTINO DE CARVALHO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.071671-8, concluso em 09/05/2008 16:05. \r\n\r\nAutor: IVETTE SOUZA CONCENTINO DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n200 - 2007.51.51.072136-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISA MARILDA RODRIGUES DE CARLO (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.072136-2, concluso em 09/05/2008 16:05. \r\n\r\nAutor: MARISA MARILDA RODRIGUES DE CARLO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n201 - 2007.51.51.072615-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BONIFACIO DE OLIVEIRA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.072615-3, concluso em 09/05/2008 16:05. \r\n\r\nAutor: JOAO BONIFACIO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n202 - 2007.51.51.072928-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE CORDEIRO OFFREDE (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.072928-2, concluso em 12/05/2008 12:39. \r\n\r\nAutor: ALEXANDRE CORDEIRO OFFREDE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo os recursos inominados interpostos pelas partes nos efeitos devolutivos e suspensivos.\r\n\r\nIntimem-se as partes a apresentarem respostas aos recursos interpostos, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n203 - 2007.51.51.073004-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA CELINA SIQUEIRA (Adv. JULIO CESAR COELHO SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073004-1, concluso em 09/05/2008 16:05. \r\n\r\nAutor: CECILIA CELINA SIQUEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n204 - 2007.51.51.073059-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA ALVAREZ BROCHADO (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073059-4, concluso em 09/05/2008 16:05. \r\n\r\nAutor: DJALMA ALVAREZ BROCHADO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n205 - 2007.51.51.073423-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MONTEIRO DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003465/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n206 - 2007.51.51.073789-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DA FONSECA BEDER (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073789-8, concluso em 09/05/2008 16:05. \r\n\r\nAutor: VERA LUCIA DA FONSECA BEDER.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n207 - 2007.51.51.073814-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA REGINA FERREIRA DE SOUZA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073814-3, concluso em 09/05/2008 16:05. \r\n\r\nAutor: MARIA REGINA FERREIRA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n208 - 2007.51.51.073822-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTENOR FERREIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073822-2, concluso em 09/05/2008 16:05. \r\n\r\nAutor: ANTENOR FERREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n209 - 2007.51.51.073825-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA DIAS MENDES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073825-8, concluso em 09/05/2008 16:05. \r\n\r\nAutor: LUCIA HELENA DIAS MENDES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n210 - 2007.51.51.074160-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJANIRA XAVIER DE LIMA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.074160-9, concluso em 09/05/2008 16:05. \r\n\r\nAutor: DJANIRA XAVIER DE LIMA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n211 - 2007.51.51.074225-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONILDE MARIA DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.074225-0, concluso em 09/05/2008 16:05. \r\n\r\nAutor: IVONILDE MARIA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n212 - 2007.51.51.074247-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.074247-0, concluso em 09/05/2008 16:05. \r\n\r\nAutor: MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nQuebra Cientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n213 - 2007.51.51.074373-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO PEREIRA DANTAS (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.074373-4, concluso em 30/04/2008 18:57. \r\n\r\nAutor: ROBERTO PEREIRA DANTAS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJunte a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renuncias ao direito postulado.\r\n\r\n214 - 2007.51.51.075451-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELIZABETH ASSUMPÇÃO VALENTE (Adv. DANIELA LABORAGINE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001154/2008 . Posto isto, acolho o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n215 - 2007.51.51.076191-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA NATIVIDADE FEITAL DA ROSA (Adv. MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.076191-8, concluso em 09/05/2008 16:05. \r\n\r\nAutor: MARIA DA NATIVIDADE FEITAL DA ROSA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n216 - 2007.51.51.077236-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIMARA PATRICIA CORREA CECILIO (Adv. TATHYANA LOPES ALVES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.077236-9, concluso em 09/05/2008 16:45. \r\n\r\nAutor: LUCIMARA PATRICIA CORREA CECILIO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n217 - 2007.51.51.077266-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MYRTES LILIAN DOS SANTOS FERREIRA (Adv. WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.077266-7, concluso em 09/05/2008 16:05. \r\n\r\nAutor: MYRTES LILIAN DOS SANTOS FERREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n218 - 2007.51.51.077788-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA ALMEIDA ROLLAS (Adv. MARCIO TRANCOSO DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.077788-4, concluso em 09/05/2008 16:05. \r\n\r\nAutor: TERESA ALMEIDA ROLLAS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n219 - 2007.51.51.077960-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (Adv. MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.077960-1, concluso em 09/05/2008 16:05. \r\n\r\nAutor: MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n220 - 2007.51.51.079220-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO SOUZA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.079220-4, concluso em 09/05/2008 16:05. \r\n\r\nAutor: JOSE FRANCISCO SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n221 - 2007.51.51.079353-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTIN AFONSO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.079353-1, concluso em 09/05/2008 16:05. \r\n\r\nAutor: MARTIN AFONSO RODRIGUES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n222 - 2007.51.51.079429-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA MARTINS DE SOUSA SILVA (Adv. MARIO ANI CURY) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.079429-8, concluso em 09/05/2008 16:05. \r\n\r\nAutor: JOSEFA MARTINS DE SOUSA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n223 - 2007.51.51.079533-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCE MARTIGNAGO PANGRATZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.079533-3, concluso em 09/05/2008 18:53. \r\n\r\nAutor: DIRCE MARTIGNAGO PANGRATZ.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n224 - 2007.51.51.079691-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONORA DOS SANTOS SERRI (Adv. MARIO ANI CURY) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.079691-0, concluso em 09/05/2008 16:05. \r\n\r\nAutor: LEONORA DOS SANTOS SERRI.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n225 - 2007.51.51.079780-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO PEREIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.079780-9, concluso em 09/05/2008 18:53. \r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO PEREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n226 - 2007.51.51.079782-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA NASSIF (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.079782-2, concluso em 09/05/2008 18:53. \r\n\r\nAutor: OLGA NASSIF.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n227 - 2007.51.51.079839-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ RUIZ (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.079839-5, concluso em 09/05/2008 18:53. \r\n\r\nAutor: LUIZ RUIZ.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n228 - 2007.51.51.080088-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINEO DE PAULA VIANNA (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.080088-2, concluso em 09/05/2008 18:53. \r\n\r\nAutor: ALCINEO DE PAULA VIANNA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n229 - 2007.51.51.080295-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO COUTINHO DE ARAUJO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.080295-7, concluso em 09/05/2008 18:53. \r\n\r\nAutor: MAURO COUTINHO DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n230 - 2007.51.51.080593-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CUSTODIA TEIXEIRA PINHEIRO (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.080593-4, concluso em 09/05/2008 18:53. \r\n\r\nAutor: CUSTODIA TEIXEIRA PINHEIRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n231 - 2007.51.51.081224-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI GONÇALVES DA COSTA CERVINO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.081224-0, concluso em 09/05/2008 18:53. \r\n\r\nAutor: MARLI GONÇALVES DA COSTA CERVINO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n232 - 2007.51.51.082288-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DOS SANTOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.082288-9, concluso em 09/05/2008 18:53. \r\n\r\nAutor: JOAO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n233 - 2007.51.51.082714-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEDWIG BRUNOW (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.082714-0, concluso em 09/05/2008 16:02. \r\n\r\nAutor: HEDWIG BRUNOW.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n234 - 2007.51.51.082716-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGINA COSTA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.082716-4, concluso em 09/05/2008 18:53. \r\n\r\nAutor: JORGINA COSTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n235 - 2007.51.51.083474-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINA DOS SANTOS LEAL (Adv. JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.083474-0, concluso em 09/05/2008 18:53. \r\n\r\nAutor: DINA DOS SANTOS LEAL.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n236 - 2007.51.51.084236-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANITA NUNES FAGUNDES (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.084236-0, concluso em 09/05/2008 18:53. \r\n\r\nAutor: ANITA NUNES FAGUNDES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n237 - 2007.51.51.084693-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALMEIDA SANT'ANNA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003570/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como pagar administrativamente o valor das parcelas que se vencerem a partir do 1o. dia do mês subseqüente ao do trânsito em julgado até a data em que efetivamente revisado o valor da gratificação no contracheque da parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se ao cálculo dos valores devidos a título de atrasados, até o mês em que ocorreu o trânsito em julgado, inclusive, e expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n238 - 2007.51.51.085564-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DURVAL PEREIRA PINTO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085564-0, concluso em 09/05/2008 16:05. \r\n\r\nAutor: DURVAL PEREIRA PINTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n239 - 2007.51.51.085694-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA AUGUSTA CARDOSO DE ANDRADE (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085694-2, concluso em 09/05/2008 16:05. \r\n\r\nAutor: ROSA AUGUSTA CARDOSO DE ANDRADE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n240 - 2007.51.51.085696-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA ALVARENGA ROSA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085696-6, concluso em 09/05/2008 18:53. \r\n\r\nAutor: EDNA ALVARENGA ROSA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n241 - 2007.51.51.086317-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDA CAMPOS DOS SANTOS (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.086317-0, concluso em 09/05/2008 18:53. \r\n\r\nAutor: NILDA CAMPOS DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n242 - 2007.51.51.088023-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA SOUZA DA SILVA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088023-3, concluso em 09/05/2008 16:42. \r\n\r\nAutor: JULIA SOUZA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n243 - 2007.51.51.088078-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAMILLA DE JESUS NOVAES SILVA (Adv. NANCY TEIXEIRA HENRIQUES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088078-6, concluso em 09/05/2008 16:42. \r\n\r\nAutor: CAMILLA DE JESUS NOVAES SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n244 - 2007.51.51.088165-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO SOARES DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088165-1, concluso em 09/05/2008 16:42. \r\n\r\nAutor: JOAO SOARES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n245 - 2007.51.51.088436-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ DE FARIA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088436-6, concluso em 09/05/2008 16:42. \r\n\r\nAutor: JOSE LUIZ DE FARIA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n246 - 2007.51.51.088527-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO LUIZ PECANHA DA MOTTA E OUTRO (Adv. MONICA BITTENCOURT XEREZ DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088527-9, concluso em 09/05/2008 16:42. \r\n\r\nAutor: RICARDO LUIZ PECANHA DA MOTTA,EDNA MARIA PECANHA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n247 - 2007.51.51.088562-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCEA SIMOES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088562-0, concluso em 12/05/2008 12:39. \r\n\r\nAutor: NILCEA SIMOES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo os recursos inominados interpostos pelas partes nos efeitos devolutivos e suspensivos.\r\n\r\nIntimem-se as partes a apresentarem respostas aos recursos interpostos, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n248 - 2007.51.51.088574-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PAULO RAMOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088574-7, concluso em 12/05/2008 12:39. \r\n\r\nAutor: LUIZ PAULO RAMOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo os recursos inominados interpostos pelas partes nos efeitos devolutivos e suspensivos.\r\n\r\nIntimem-se as partes a apresentarem respostas aos recursos interpostos, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n249 - 2007.51.51.088773-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDYT PAES DE BARROS CURVO (Adv. JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088773-2, concluso em 09/05/2008 16:42. \r\n\r\nAutor: EDYT PAES DE BARROS CURVO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n250 - 2007.51.51.089077-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA DOS SANTOS FABRICIO (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.089077-9, concluso em 14/05/2008 10:34. \r\n\r\nAutor: LEILA DOS SANTOS FABRICIO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora foi intimada da sentença definitiva proferida por este Juízo em 18/04/2008, verifico que não foi observado o prazo legal para interposição do recurso inominado (dez dias), conforme dispõe o art.42 caput, da Lei n.9099/95, pelo que deixo de recebê-lo por manifesta intempestividade.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento do feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n251 - 2007.51.51.089164-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLECIO DOS SANTOS (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.089164-4, concluso em 09/05/2008 16:42. \r\n\r\nAutor: OLECIO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n252 - 2007.51.51.089895-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA MARIA DE JESUS DE ALMEIDA (Adv. ADELIO SOARES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003471/2008 . Posto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001, e do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n253 - 2007.51.51.089912-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOYZIO DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.089912-6, concluso em 09/05/2008 16:42. \r\n\r\nAutor: ALOYZIO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n254 - 2007.51.51.089914-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARINDO SANTOS SCALZER (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.089914-0, concluso em 09/05/2008 16:42. \r\n\r\nAutor: CLARINDO SANTOS SCALZER.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n255 - 2007.51.51.089927-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILBERTO DE SOUZA ALVES (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003489/2008 . Posto isto, diante da ausência de um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ressalvado o direito da parte autora ajuizar nova ação, a qualquer tempo, devidamente instruída.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n256 - 2007.51.51.091603-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLAUCIA MARIA MONTENEGRO MADEIRA REP/ P/ MAURO MONTENEGRO MADEIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003496/2008 . Posto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n257 - 2007.51.51.091997-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDE CAMPOS AFFONSO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003581/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n258 - 2007.51.51.092055-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOYZIO DA SILVA (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003487/2008 . Posto isto, diante da ausência de um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ressalvado o direito da parte autora ajuizar nova ação, a qualquer tempo, devidamente instruída.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n259 - 2007.51.51.092330-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO BRAGA (Adv. MARCIO BRAGA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.092330-0, concluso em 09/05/2008 16:42. \r\n\r\nAutor: MARCIO BRAGA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n260 - 2008.51.51.000359-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES DIAS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003596/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n261 - 2008.51.51.000493-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003595/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDEN TE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n262 - 2008.51.51.003951-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMELIA MARIA NOGUEIRA RAJA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.003951-8, concluso em 09/05/2008 16:16. \r\n\r\nAutor: AMELIA MARIA NOGUEIRA RAJA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n263 - 2008.51.51.004395-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAISY DIAS FERREIRA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.004395-9, concluso em 14/05/2008 10:36. \r\n\r\nAutor: DAISY DIAS FERREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora foi intimada da sentença definitiva proferida por este Juízo em 14/03/2008, e como foram opostos embargos declaratórios em 18/03/2008 já teria decorrido um dia do prazo recursal, já que, nos termos do artigo 50 da Lei n.9099/95, a oposição de embargos de declaração suspendem o prazo para apresentação do recurso inominado. Como o recurso inominado veio a ser interposto em 05/05/2008, constata-se que, somado ao prazo já decorrido anteriormente à oposição dos embargos declaratórios, verifico que não foi observado o prazo legal para interposição do recurso inominado (dez dias), conforme dispõe o art.42, parágrafo 42, caput, da Lei n.9099/95, pelo que deixo de recebê-lo por manifesta intempestividade. \r\n\r\nProceda-se ao arquivamento do feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n264 - 2008.51.51.004483-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO IVAN GONZAGA DE FARIA (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003573/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora na qualidade de servidor do Ministério da Educação, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se ao cálculo dos valores devidos a título de atrasados, até o mês em que ocorreu o trânsito em julgado, inclusive, e expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n265 - 2008.51.51.007331-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO FERREIRA LEIROS (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003494/2008 . Posto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n266 - 2008.51.51.007425-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARIA DOS SANTOS TARGINO (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003488/2008 . Posto isto, diante da ausência de um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ressalvado o direito da parte autora ajuizar nova ação, a qualquer tempo, devidamente instruída.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n267 - 2008.51.51.007915-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EURYDES THEODORA DA FONSECA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003603/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n268 - 2008.51.51.009734-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO FERREIRA E OUTROS (Adv. GLEICE SCHOTT DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.009734-8, concluso em 14/05/2008 10:40. \r\n\r\nAutor: LUIZ ANTONIO FERREIRA,WELLINGTON GONZAGA VILELA,ARILENO MESQUITA DE SOUZA,DAMIÃO NICOLAU GALDINO,FRANCISCO EDUARDO GOMES OLIMPO,ELEOMAR RODRIGUES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando que a parte Autora foi intimada da sentença definitiva proferida por este Juízo em 18/04/2008, verifico que não foi observado o prazo legal para interposição do recurso inominado (dez dias), conforme dispõe o art.42 caput, da Lei n.9099/95, pelo que deixo de recebê-lo por manifesta intempestividade.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento do feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n269 - 2008.51.51.011594-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO BARRETO CORREA LIMA (Adv. LUIZ GUSTAVO DE MENEZES RIBEIRO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de reconsideração do pleito liminar anteriormente não acolhido, sem prejuízo de reapreciação por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, que deverá fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, no prazo de 30 (trinta) dias. Na mesma oportunidade, a Ré deve se manifestar quanto à eventual caracterização de litispendência ou de coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n270 - 2007.51.01.011418-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE VILLELA CAMERON (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003482/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.011418-3, concluso em 14/05/2008 12:28. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA JOSE VILLELA CAMERON.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n271 - 2007.51.01.012990-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) URBANO CESAR MONTEIRO GONDAR (Adv. RUTH CAVALCANTI FREIRE DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.012990-3, concluso em 13/05/2008 10:24. \r\n\r\nAutor: URBANO CESAR MONTEIRO GONDAR.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n272 - 2007.51.01.013060-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MACHADO-ESPOLIO REP/ P/ MARIANA MACHADO (Adv. MARIANA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003481/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.013060-7, concluso em 14/05/2008 16:06. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOSE MACHADO-ESPOLIO REP/ P/ MARIANA MACHADO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n273 - 2007.51.01.016965-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NASCIMENTO SOARES (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DECIO FERREIRA NETO, PATRICIA MACHADO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003480/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.016965-2, concluso em 14/05/2008 12:28. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOSE NASCIMENTO SOARES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n274 - 2007.51.01.516223-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LÚCIO IGNACIO MOREIRA (Adv. ECILANE ALVES LIVIO) x BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO. . Desta forma, reconheço a ilegitimidade passiva ad causam do Banco do Brasil S/A, pelo que excluo-o do feito, extinguindo o processo sem resolução do mérito nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, impondo-se as seguintes providências:\r\n\r\nRemessa dos autos à SEDJE para fins de exclusão do Banco do Brasil do pólo passivo;\r\n\r\nCitação da União Federal junto à Procuradoria da Fazenda Nacional, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n275 - 2007.51.51.007499-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IEDA DA SILVA CAVALCANTE (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.007499-0 \r\n\r\nAutor: IEDA DA SILVA CAVALCANTE.\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\n276 - 2007.51.51.012954-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR NUNES BARBOSA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.012954-0 \r\n\r\nAutor: NADIR NUNES BARBOSA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\n277 - 2007.51.51.018134-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO LUIZ VIEIRA DE FARIA (Adv. CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.018134-3 \r\n\r\nAutor: ROBERTO LUIZ VIEIRA DE FARIA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\n278 - 2007.51.51.019066-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAMILA AGOSTINHO ESTEVES RODRIGUES SEIXAS (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.019066-6 \r\n\r\nAutor: CAMILA AGOSTINHO ESTEVES RODRIGUES SEIXAS.\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\n279 - 2007.51.51.023793-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) YARA CORREA LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.023793-2 \r\n\r\nAutor: YARA CORREA LIMA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\n280 - 2007.51.51.025251-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEDRO SOARES (Adv. PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025251-9, concluso em 29/04/2008 18:49. \r\n\r\nAutor: JOSE PEDRO SOARES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL,BANCO CENTRAL DO BRASIL.\r\n\r\nRecebo os recursos inominados interpostos pelas partes nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntimem-se as partes a apresentarem respostas aos recursos interpostos, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n281 - 2007.51.51.033461-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADOLAR SIEGFRIED JONSSEN (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.033461-5 \r\n\r\nAutor: ADOLAR SIEGFRIED JONSSEN.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\n282 - 2007.51.51.039405-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (Adv. DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039405-3 \r\n\r\nAutor: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\n283 - 2007.51.51.043495-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA DANIELA SOUSA DE ASSIS (Adv. AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.043495-6 \r\n\r\nAutor: CLAUDIA DANIELA SOUSA DE ASSIS.\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\n284 - 2007.51.51.051773-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA ANTONIA ALVES DE BRITO (Adv. SEBASTIAO CONCEICAO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051773-4, concluso em 04/03/2008 18:24. \r\n\r\nAutor: NEUSA ANTONIA ALVES DE BRITO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nEm face da alegação da parte Autora em sua exordial (fl. 02, item 2), de estar aposentada pelo regime de previdência social e da ausência de documentos que comprovem o alegado, converto o julgamento em diligência, para que a parte Demandante acoste aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, documentos que comprovem a sua qualidade de aposentada pelo regime da previdência social.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n285 - 2007.51.51.076680-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAZARE MADALENA RODRIGUES DA CUNHA (Adv. DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.076680-1 \r\n\r\nAutor: NAZARE MADALENA RODRIGUES DA CUNHA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\n286 - 2007.51.51.081395-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VEIMIRES MARIA LAVOR DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.081395-5 \r\n\r\nAutor: VEIMIRES MARIA LAVOR DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\n287 - 2007.51.51.081913-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GISLAINE ASSIS SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.081913-1 \r\n\r\nAutor: GISLAINE ASSIS SILVA.\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\n288 - 2007.51.51.083515-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA GLECIA CHAVES DA CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.083515-0 \r\n\r\nAutor: ANA GLECIA CHAVES DA CUNHA.\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencial mente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\n289 - 2007.51.51.085057-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DA SILVA SANTOS (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003479/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085057-5, concluso em 14/05/2008 12:29. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOSE CARLOS DA SILVA SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n290 - 2007.51.51.087682-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERT JAFE COUTINHO SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.087682-5 \r\n\r\nAutor: ROBERT JAFE COUTINHO SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\n291 - 2007.51.51.088525-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS E OUTRO (Adv. VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003555/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança(nº 1000724-5), do valor de R$ 1.840,54 (Mil oitocentos e quarenta reais e cinqüenta e quatro centavos) - Plano Bresser,e da caderneta de poupança (nº 1000724-5), do valor de R$ 2.357,17(Dois mil trezentos e cinqüenta e sete reais e dezessete centavos)-Plano Collor I,totalizando o valor de R$ 4.197,71(Quatro mil cento e noventa e sete reais e setenta e um centavos) atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n292 - 2007.51.51.088830-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AYRTON SILVEIRA BITTENCOURT (Adv. MARIA EMILIA DE CASTRO LINS SOARES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088830-0 \r\n\r\nAutor: AYRTON SILVEIRA BITTENCOURT.\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\n293 - 2007.51.51.088889-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA RODRIGUES CAETANO (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVerifico pelos extratos adunados aos autos que a presente demanda foi ajuizada por somente um dos titulares de conta poupança mencionada na petição inicial.\r\n\r\nPor tratar-se de conta poupança conjunta, entendo que necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, razão pela qual determino a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo caso de ter ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte demandante acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nApós, cumprida ou não a determinação supra, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n294 - 2007.51.51.091559-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO BAPTISTA PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.091559-4, concluso em 09/05/2008 16:42. \r\n\r\nAutor: MAURO BAPTISTA PEREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n295 - 2007.51.51.091713-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELCIRIO BARROSO DE CARVALHO (Adv. SILVIA MARIA SPINELLI CALADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003556/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 836762-0), do valor de R$ 328,96 (Trezentos e vinte e oito reais e noventa e seis centavos ) - Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n296 - 2007.51.51.092016-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO SANTOS DE FARIAS (Adv. ANA PAULA MENDONCA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.092016-4 \r\n\r\nAutor: MARIA DO CARMO SANTOS DE FARIAS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\n297 - 2008.51.51.002277-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL ARAUJO DE OLIVEIRA CELESTINO (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.002277-4 \r\n\r\nAutor: RAFAEL ARAUJO DE OLIVEIRA CELESTINO.\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\n298 - 2008.51.51.002573-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES CORREA FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.002573-8 \r\n\r\nAutor: MARIA DAS DORES CORREA FERREIRA.\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\n299 - 2008.51.51.002830-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO AUGUSTO FIGUEIREDO DE MIRANDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.002830-2 \r\n\r\nAutor: SERGIO AUGUSTO FIGUEIREDO DE MIRANDA.\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\n300 - 2008.51.51.003139-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CILAS BARBOZA DA SILVA (Adv. SIMONE ALMEIDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003563/2008 . Posto isto:\r\n\r\nJulgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 15622-0), do valor de R$ 1.352,78 (Mil trezentos e cinqüenta e dois reais e setenta e oito centavos) - Plano Collor I, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, e\r\n\r\nPela ausência de documentos referentes ao Plano Verão, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n301 - 2008.51.51.003229-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA DOS SANTOS (Adv. CARDINELE BATISTA LUCAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003554/2008 . Posto isto:\r\n\r\nJulgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 800784-5), do valor de R$ 99,84 (Noventa e nove reais e oitenta e quatro reais) - Plano Bresser,e da caderneta de poupança (nº800784-5), do valor de R$ 452,13( Quatrocentos e cinqüenta e dois reais e treze centavos)-Plano Collor I,totalizando o valor de R$ 551,98(Quinhentos e cinqüenta e um reais e noventa e oito centavos),com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nPela ausência de documentos referentes ao plano Verão, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n302 - 2008.51.51.003254-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARTINS DA SILVA (Adv. ELOISA SILVA DA FONSECA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.003254-8 \r\n\r\nAutor: JOSE MARTINS DA SILVA.\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\n303 - 2008.51.51.003311-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOMAR DOS REIS QUINTAS (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Verifico pelos extratos adunados aos autos que a presente demanda foi ajuizada por somente um dos titulares de conta poupança mencionada na petição inicial.\r\n\r\nPor tratar-se de conta poupança conjunta, entendo que necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, razão pela qual determino a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo caso de ter ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte demandante acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos de mais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nApós, cumprida ou não a determinação supra, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n304 - 2008.51.51.003497-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LADISLAU DE OLIVEIRA (Adv. JOAO RIBEIRO COELHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.003497-1 \r\n\r\nAutor: JOSE LADISLAU DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\n305 - 2008.51.51.004167-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv. VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.004167-7 \r\n\r\nAutor: ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO.\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\n306 - 2008.51.51.004934-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DA SILVA - ESPOLIO (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003477/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.004934-2, concluso em 14/05/2008 12:29. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: SEBASTIAO DA SILVA - ESPOLIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n307 - 2008.51.51.005113-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS SOBRINHO (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003560/2008 . Posto isto:\r\n\r\nJulgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 607633-5), do valor de R$ 707,44 (Setecentos e sete reais e quarenta e quatro centavos) - Plano Bresser e da caderneta de poupança (nº 607633-5), do valor de R$ 2.384,05(Dois mil duzentos e oitenta e quatro reais e cinco centavos)-Plano Collor I , totalizando o valor de R$ 3.091,49(Três mil e noventa e um reais e quarenta e nove centavos), com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, e\r\n\r\nPela ausência de documentos referentes ao Plano Verão declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n308 - 2008.51.51.005668-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AQLINE XIMENES MOREIRA SILVA (Adv. MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.005668-1 \r\n\r\nAutor: AQLINE XIMENES MOREIRA SILVA.\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\n309 - 2008.51.51.005825-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCINETE DE ALIXANDRIA MORAES (Adv. CRISTIANE BEZERRA DA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003634/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º: 2008.51.51.005825-2, concluso em 14/05/2008 12:12. \r\n\r\nTipo: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nAutor (a): FRANCINETE DE ALIXANDRIA MORAES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCópia desta sentença servirá como Mandado de Levantamento da quantia objeto do acordo.\r\n\r\nRegistre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n310 - 2008.51.51.006754-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DA SILVA - ESPOLIO (Adv. AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONO MICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003621/2008 . \r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006754-0, concluso em 14/05/2008 12:15. \r\n\r\nTipo: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nAutor: CARLOS DA SILVA - ESPOLIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO saque do valor creditado deverá ser precedido da comprovação de um dos requisitos contidos no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, pela parte autora, perante a CAIXA, hipótese em que a presente sentença servirá de alvará. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n311 - 2008.51.51.006894-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO ALVES VALADÃO (Adv. IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003629/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º: 2008.51.51.006894-4, concluso em 14/05/2008 12:12. \r\n\r\nTipo: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nAutor (a): LEANDRO ALVES VALADÃO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCópia desta sentença servirá como Mandado de Levantamento da quantia objeto do acordo.\r\n\r\nRegistre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n312 - 2008.51.51.006904-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELESTE GLORIA PEREIRA DE SOUZA - ESPÓLIO (Adv. CASSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003622/2008 . \r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006904-3, concluso em 14/05/2008 12:15. \r\n\r\nTipo: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nAutor: CELESTE GLORIA PEREIRA DE SOUZA - ESPÓLIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO saque do valor creditado deverá ser precedido da comprovação de um dos requisitos contidos no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, pela parte autora, perante a CAIXA, hipótese em que a presente sentença servirá de alvará. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n313 - 2008.51.51.007177-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO CRESCEMBENI (Adv. MARCELO FRANCA LEAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003625/2008 . \r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007177-3, concluso em 14/05/2008 12:15. \r\n\r\nTipo: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nAutor: JOSE ANTONIO CRESCEMBENI.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO saque do valor creditado deverá ser precedido da comprovação de um dos requisitos contidos no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, pela parte autora, perante a CAIXA, hipótese em que a presente sentença servirá de alvará. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n314 - 2008.51.51.007207-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO ANTONIO FERREIRA DO VALLE (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003627/2008 . \r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007207-8, concluso em 14/05/2008 12:15. \r\n\r\nTipo: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nAutor: RICARDO ANTONIO FERREIRA DO VALLE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO saque do valor creditado deverá ser precedido da comprovação de um dos requisitos contidos no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, pela parte autora, perante a CAIXA, hipótese em que a presente sentença servirá de alvará. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n315 - 2008.51.51.007485-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORIS RIBEIRO (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003552/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 251508-5), do valor de R$ 705,62 (Setecentos e cinco reais e sessenta e dois centavos) - Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n316 - 2008.51.51.007880-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA CONCEIÇÃO SOARES (Adv. THIAGO DEBS SPAGNOL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003630/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º: 2008.51.51.007880-9, concluso em 14/05/2008 12:12. \r\n\r\nTipo: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nAutor (a): FATIMA CONCEIÇÃO SOARES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCópia desta sentença servirá como Mandado de Levantamento da quantia objeto do acordo.\r\n\r\nRegistre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n317 - 2008.51.51.008082-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS FERREIRA DE MELLO (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECO NOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003633/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º: 2008.51.51.008082-8, concluso em 14/05/2008 12:12. \r\n\r\nTipo: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nAutor (a): LUIZ CARLOS FERREIRA DE MELLO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCópia desta sentença servirá como Mandado de Levantamento da quantia objeto do acordo.\r\n\r\nRegistre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n318 - 2008.51.51.008175-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENJAMIN VAISMAN (Adv. DORIS PINHEIRO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003626/2008 . \r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008175-4, concluso em 14/05/2008 12:15. \r\n\r\nTipo: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nAutor: BENJAMIN VAISMAN.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO saque do valor creditado deverá ser precedido da comprovação de um dos requisitos contidos no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, pela parte autora, perante a CAIXA, hipótese em que a presente sentença servirá de alvará. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n319 - 2008.51.51.008181-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO CERRI (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003628/2008 . \r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008181-0, concluso em 14/05/2008 12:15. \r\n\r\nTipo: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nAutor: JOSE ANTONIO CERRI.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO saque do valor creditado deverá ser precedido da comprovação de um dos requisitos contidos no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, pela parte autora, perante a CAIXA, hipótese em que a presente sentença servirá de alvará. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n320 - 2008.51.51.008524-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCEA ESCOVINO LEMOS (Adv. SONIA MARIA ASSUNCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003635/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º: 2008.51.51.008524-3, concluso em 14/05/2008 12:12. \r\n\r\nTipo: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nAutor (a): NILCEA ESCOVINO LEMOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCópia desta sentença servirá como Mandado de Levantamento da quantia objeto do acordo.\r\n\r\nRegistre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n321 - 2008.51.51.008553-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LUIS DA COSTA PEREIRA (Adv. RICARDO ELIAS SILVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003631/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º: 2008.51.51.008553-0, concluso em 14/05/2008 12:12. \r\n\r\nTipo: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nAutor (a): ANTONIO LUIS DA COSTA PEREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCópia desta sentença servirá como Mandado de Levantamento da quantia objeto do acordo.\r\n\r\nRegistre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n322 - 2008.51.51.008648-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO ARANTES PEREIRA (Adv. ROCINI PERICLES BRAYNER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003619/2008 . \r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008648-0, concluso em 14/05/2008 12:15. \r\n\r\nTipo: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nAutor: PAULO ROBERTO ARANTES PEREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO saque do valor creditado deverá ser precedido da comprovação de um dos requisitos contidos no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, pela parte autora, perante a CAIXA, hipótese em que a presente sentença servirá de alvará. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n323 - 2008.51.51.008744-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON MOTA - ESPÓLIO (Adv. PRISCILA LAUVRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003623/2008 . \r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008744-6, concluso em 14/05/2008 12:15. \r\n\r\nTipo: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nAutor: HAMILTON MOTA - ESPÓLIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO saque do valor creditado deverá ser precedido da comprovação de um dos requisitos contidos no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, pela parte autora, perante a CAIXA, hipótese em que a presente sentença servirá de alvará. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n324 - 2008.51.51.008994-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA PEDROSA MATOS (Adv. LEILA MARIA DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003624/2008 . \r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008994-7, concluso em 14/05/2008 12:15. \r\n\r\nTipo: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nAutor: VERA LUCIA PEDROSA MATOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO saque do valor creditado deverá ser precedido da comprovação de um dos requisitos contidos no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, pela parte autora, perante a CAIXA, hipótese em que a presente sentença servirá de alvará. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n325 - 2008.51.51.008999-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA DE AZEVEDO LOPES (Adv. GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003632/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º: 2008.51.51.008999-6, concluso em 14/05/2008 12:12. \r\n\r\nTipo: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nAutor (a): TEREZA DE AZEVEDO LOPES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCópia desta sentença servirá como Mandado de Levantamento da quantia objeto do acordo.\r\n\r\nRegistre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n326 - 2008.51.51.014069-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES SOARES MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003620/2008 . \r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.014069-2, concluso em 09/05/2008 17:11. \r\n\r\nTipo: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES SOARES MARTINS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO saque do valor creditado deverá ser precedido da comprovação de um dos requisitos contidos no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, pela parte autora, perante a CAIXA, hipótese em que a presente sentença servirá de alvará. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n327 - 2008.51.51.021883-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JALVES CURIAL SILVA E OUTRO (Adv. PAULA DE MELLO FILGUEIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003562/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 6345-4), do valor de R$ 2.489,03 (Dois mil quatrocentos e oitenta e nove reais e três centavos) - Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n328 - 2008.51.51.021899-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA RAMOS DE ABREU (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003557/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 927186-3), do valor de R$ 8.134,08 (Oito mil cento e trinta e quatro reais e oito centavos) - Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 209\r\n\r\nTotal Sentença : 118\r\n\r\nId: 535954"
                            ],
                            "535968": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000036\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.000527-8 ARY DOMINGOS BARBOSA (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.000527-8, concluso em 15/05/2008 10:52. \r\n\r\nAutor: ARY DOMINGOS BARBOSA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 14/05/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2004.51.51.000527-8.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.129413-6 JOSE LUIZ RAMALHO GONCALVES (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.129413-6, concluso em 15/05/2008 10:42. \r\n\r\nAutor: JOSE LUIZ RAMALHO GONCALVES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 14/05/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.129413-6.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.057377-0 ANQUISES FERREIRA LISBOA (Adv. MARCELO CALUMBY LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.057377-0, concluso em 15/05/2008 13:01. \r\n\r\nAutor: ANQUISES FERREIRA LISBOA.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 14/05/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2006.51.51.057377-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2003.51.51.025018-9 ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA (Adv. EDUARDO MACCARI TELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.025018-9, concluso em 15/05/2008 13:01. \r\n\r\nAutor: ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 14/05/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.51.025018-9.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.024285-9 ERNESTO BATISTA BENTO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.024285-9, concluso em 15/05/2008 13:01. \r\n\r\nAutor: ERNESTO BATISTA BENTO.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 14/05/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2004.51.51.024285-9.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.030453-1 JUPIRA DA CRUZ (Adv. HELOISA FERREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.030453-1, concluso em 15/05/2008 10:42. \r\n\r\nAutor: JUPIRA DA CRUZ.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 14/05/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2004.51.51.030453-1.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.052060-8 DANILO DE ALMEIDA PERNAMBUCO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.052060-8, concluso em 15/05/2008 10:42. \r\n\r\nAutor: DANILO DE ALMEIDA PERNAMBUCO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 14/05/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.052060-8.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.058946-3 MARIA ODETE DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.058946-3, concluso em 15/05/2008 13:01. \r\n\r\nAutor: MARIA ODETE DO NASCIMENTO RODRIGUES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 14/05/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.058946-3.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.079008-9 SIDNEY BORGES MACHADO (Adv. JERUSMAR SAMPAIO DE FREITAS, JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.079008-9, concluso em 15/05/2008 10:42. \r\n\r\nAutor: SIDNEY BORGES MACHADO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 14/05/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.079008-9.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.083583-8 CLAUDIO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. GABRIELA MENDES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.083583-8, concluso em 15/05/2008 10:42. \r\n\r\nAutor: CLAUDIO OLIVEIRA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 14/05/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.083583-8.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.098811-4 SANDRA DE CARVALHO BRITO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.098811-4, concluso em 15/05/2008 10:42. \r\n\r\nAutor: SANDRA DE CARVALHO BRITO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 14/05/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.098811-4.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.120650-8 GIL SOARES CORDEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.120650-8, concluso em 15/05/2008 13:01. \r\n\r\nAutor: GIL SOARES CORDEIRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 14/05/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.120650-8.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.041241-5 ALCIDIA PEREIRA BARROS (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.041241-5, concluso em 15/05/2008 10:42. \r\n\r\nAutor: ALCIDIA PEREIRA BARROS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 14/05/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2006.51.51.041241-5.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2002.51.51.017686-6 JACQUELINE SANTOS DE LIMA (Adv. FLAVIO TORRES NUNES) x UNIAO FEDERAL MINISTERIO DA EDUCACAO E CULTURA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2002.51.51.017686-6, concluso em 15/05/2008 10:51. \r\n\r\nAutor: JACQUELINE SANTOS DE LIMA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL MINISTERIO DA EDUCACAO E CULTURA,CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA/RJ-ES.\r\n\r\n-PRECATÓRIO ENVIADO AO TRF EM 14/05/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2002.51.51.017686-6.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.013174-8 ANTONIO FERNANDES SIMOES (Adv. CELSO REZENDE MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.013174-8, concluso em 15/05/2008 10:42. \r\n\r\nAutor: ANTONIO FERNANDES SIMOES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 14/05/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2006.51.51.013174-8.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 15\r\n\r\nId: 535968"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "536128": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000047\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.023916-2 LUCIMAR MONTEIRO PREJIONI (Adv. CESAR ROMERO VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.039581-8 MARIA EMILIA CONSTANTINI (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . Intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para , nos termos do art. 16 da Lei no. 10.259/01 , dar cumprimento à obrigação de não-fazer estatuída na sentença de fls. 32/34.\r\n\r\nApós , voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.044471-4 FATIMA DA FONSECA FARIA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . Intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para , nos termos do art. 16 da Lei no. 10.259/01 , dar cumprimento à obrigação de não-fazer estatuída na sentença de fls. 36/38.\r\n\r\nApós , voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.046307-1 JUPIARA CATAETE SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . Intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para , nos termos do art. 16 da Lei no. 10.259/01 , dar cumprimento à obrigação de não-fazer estatuída na sentença de fls. 31/33.\r\n\r\nApós , voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.046691-6 HERON IGNACIO DA SILVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . Intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para , nos termos do art. 16 da Lei no. 10.259/01 , dar cumprimento à obrigação de não-fazer estatuída na sentença de fls. 39/41.\r\n\r\nApós , voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.053411-9 REGINA CELIA DE SOUZA LACERDA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para , nos termos do art. 16 da Lei no. 10.259/01 , dar cumprimento à obrigação de não-fazer estatuída na sentença de fls. 32/34.\r\n\r\nApós , voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.056211-5 MARIA DA GLORIA SANTOS PINHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . Intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para , nos termos do art. 16 da Lei no. 10.259/01 , dar cumprimento à obrigação de não-fazer estatuída na sentença de fls. 49/51.\r\n\r\nApós , voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.064828-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA THEREZA VASQUINHO SIQUEIRA (Adv. VANIA CRISTINA DE SA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004239/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2003.51.51.001023-3 JOSE ROBERTO DOS SANTOS (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x ANTONIO MARQUES FERNANDES (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Indefiro o requerimento de fls. 443/444, mantendo a decisão de fl. 442, por seus próprios fundamentos, devendo a herdeira, quando da abertura do inventário, adotar as medidas cabíveis.\r\n\r\nVale relevar que ao revés do que afirma a requerente, no tocante à inexistência de patrimônio sujeito à abertura de inventário, o atestado de óbito carreado à fl. 435 declara que o de cujus faleceu deixando bens.\r\n\r\nAssim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2003.51.51.036304-0 MARISTELLA TORRACO CIMINELLI (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2004.51.51.027189-6 ABIMAR SARMET MOREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Defiro a vista requerida , por 5 dias.\r\n\r\nApós , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2004.51.51.052526-2 FRANCISCO RAFAEL CARDOSO (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela União Federal.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n13 - 2004.51.51.058712-7 MARIA ISABEL ABREU DA SILVA (Adv. RENATA VIEIRA DANTAS) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n14 - 2004.51.51.060518-0 ODINO TOMAS DA SILVA JUNIOR (Adv. EUCLIDES PEREIRA SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Reconsidero o despacho de fl. 114, uma vez que reputo verdadeira a alegação de extravio do documento em questão, já que na petição de fl. 110, consta na relação de documentos a declaração de hipossuficiência, sendo de responsabilidade do setor de protocolo a conferência do rol listado na petição e os documentos anexados.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n15 - 2004.51.51.062669-8 JOÃO TELESFORO SERRA NOGUEIRA (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Sobre o conteúdo do ofício de fl. 48 que dá conta do cumprimento da obrigação por parte da ré , em 10 dias , manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.015337-5 JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.029346-0 PEDRO PAULO THEODORO (Adv. EDUARDO LOPES MARTINS) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA, FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.128194-4 MANOEL DOS AMORES DA CRUZ (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 42 - Defiro o derradeiro prazo de 10(dez) dias para cumprimento do despacho de fl. 41.\r\n\r\nSem prejuízo , recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.014656-9 THEREZINHA DA CONCEICAO FERREIRA RIBEIRO (Adv. EUGENIO FERREIRA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 49/50.\r\n\r\nIntime-se a União Federal para que, no prazo de 20 (vinte) dias, dê cumprimento ao julgado, nos termos do art. 16 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.042184-2 MARIA JOSE GIL RIBEIRO (Adv. SIDNEI CAMARGO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.046388-5 ELZA RODRIGUES PIERONI (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.002774-3 MARCELO RODRIGO DA SILVA (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.006590-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANTONIO DE CASTILHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Tendo em vista a ocorrência de erro material , torno sem efeito o despacho anterior e recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.014841-8 WEMERSON DALTO RODRIGUES (Adv. OSWALDO JESUS RODRIGUES DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.026276-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYDIA SEDA DA ROCHA MAIA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFace à decisão proferida pela Turma Recursal , negando seguimento ao recurso da parte autora , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.038278-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO ROSARIO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.051300-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MONTEIRO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.077648-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLÓRIA SILVEIRA DE HOLLANDA (Adv. MILTON CESAR DE PAULA MARQUES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004192/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.084233-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORDINICE PORTO SANTIAGO (Adv. JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o(a) réu(ré) a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, o(a) réu(ré) quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.089851-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA DE AZEVEDO SENNA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o(a) réu(ré) a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, o(a) réu(ré) quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.006401-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CEZAR ROCHA DE MELLO E OUTROS x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se o autor Arlington Mendes Ribeiro para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntar aos autos comprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na inicial.\r\n\r\nDe acordo com o parágrafo único do art. 46 do CPC, “ o juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa” .\r\n\r\nA admissibilidade do litisconsórcio facultativo no pólo tal como está, comprometera a célere solução do litígio, não só pelo rito especial adotado pela lei nº 10.259/2001, mas especialmente pela necessidade de se proferir sentença líqüida, o que requer elaboração preliminar de cálculos individuais para cada autor.\r\n\r\nAdemais, o que se verifica no caso em tela é um litisconsórcio ativo composto por um total de 06 (seis) sujeitos e, quanto a isto, cabe destacar que a inclusão de litisconsorte, em sede dos Juizados Especiais Federais, não pode ultrapassar mais de 05 (cinco) autores, conforme dispõe o art. 10 do Provimento 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nFace ao exposto, EXCLUO DO PROCESSO o autor Robson Nascimento de Melo, conforme o disposto no art. 46, parágrafo único, c/c art. 292, ambos do CPC e art 10 do Provimento 02/2002 da Coordenadoria dos JEFs, prosseguindo a lide tão somente em relação ao autor remanescente.\r\n\r\nÀ SADJE, para anotação.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.006672-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE FREIRE DE ANDRADE DIONYSIO (Adv. SIDINEIA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nFicha financeira no nome do instituidor da pensão no referido período, comprovando a gratificação pretendida.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o(a) réu(ré) a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, o(a) réu(ré) quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.008269-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TATIANA DOS SANTOS MALUF (Adv. VINICIUS JACARANDA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004188/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.009519-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DA SILVA XAVIER (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o(a) réu(ré) a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, o(a) réu(ré) quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.010233-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS DANIEL LOPES DE SA VIANA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que se é possível a parte autora arcar com honorários advocatícios, também lhe é possível arcar com as custas e despesas processuais.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.010361-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILVAN PECANHA SILVA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que se é possível a parte autora arcar com honorários advocatícios, também lhe é possível arcar com as custas e despesas processuais.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.011510-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTA CRISTANA FONSECA SARDINHA E OUTRO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o(a) réu(ré) a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, o(a) réu(ré) quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.012560-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARILDO DE ALMEIDA RUAS E OUTRO (Adv. ANDERSON LUIS FRANCA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nContracheque ou ficha financeira em seu nome comprovando a gratificação pretendida.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o(a) réu(ré) a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, o(a) réu(ré) quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.012930-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PAULO DA COSTA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.012990-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FÁTIMA MARINA FERNANDES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004240/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.015466-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ACY CAMPOS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.015477-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FRANCISCO LEITE (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.015629-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE PAULO BAPTISTA (Adv. MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.015709-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIO FLAVIO DA SILVA (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.015916-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIMAR PRADO REGO (Adv. GUTEMBERG DE SOUZA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.015918-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEOFILO DE AZEVEDO (Adv. GUTEMBERG DE SOUZA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n47 - 2004.51.01.018221-7 HELIO CHAGAS DAGER (Adv. ECLAIR CHAGAS DAGER) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA, FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 86/91.\r\n\r\nApós , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2005.51.51.069977-3 SERGIO DA CONCEIÇÃO FERRAZ (Adv. ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2005.51.51.082779-9 BEATRIZ ELIAS KALIL NOGUEIRA (Adv. SIDNEI BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nUma vez já ter o recorrido oferecido resposta , remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n50 - 2005.51.51.099368-7 MARISA DE FATIMA AMARAL BORGES (Adv. MONICA PRUDENTE GIGLIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004303/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, não havendo omissão ou contradição a sanar, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n51 - 2005.51.51.120700-8 FLORIANO NASCIMENTO FERREIRA (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comunique-se à parte autora já se encontrar depositado o valor da condenação , conforme informado pela ré.\r\n\r\nPara efetuar o levantamento deverá dirigir-se a uma das agências da Caixa portando cópia da sentença , CTPS , documento de inscrição no PIS/PASEP e de identidade.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias , nada sendo requerido , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2005.51.51.129652-2 SILVIO DOS SANTOS (Adv. SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA, MARCO AURÉLIO M. SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Converto o julgamento em diligencia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, traga aos autos extrato completo emitido pela CEF (referente a planos econômicos), contendo o nº do PIS, com saldo.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.011535-7 MARCIO DE ARAUJO CONSENTINO FILHO (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, junte aos autos procuração e comprovante de residência em nome próprio, considerando à época da propositura da ação.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias, em referência as contas 19.0218.013.798525-5, 19.0218.013.803688-5 e 19.0218.013.801929-8:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, independentemente do cumprimento, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação do índice expurgado da correção das cadernetas de poupança, relativo ao Plano Bresser (06/1987), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.012293-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) COARACY ABDON DE VASCONCELOS CAMPOS (Adv. GEDEL SIMOES SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Tendo em vista que o BRADESCO e o UNIBANCO são pessoas jurídicas de direito privado e, portanto, partes ilegítimas para figurar no pólo passivo nos Juizados Especiais Federais, de acordo com o art 6º, II, da Lei 10.259/01, julgo extinto o processo sem resolução do mérito com relação à mesma, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE a fim de que seja retificada a autuação, excluindo-se do pólo passivo o BRADESCO e o UNIBANCO.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias, sob pena de extinção do processo:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.012468-1 LUIZ ANTONIO CARDOSO MOREIRA (Adv. ALESSANDRO STERN DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, junte aos autos comprovante de residência em nome próprio, considerando a época da propositura da ação.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação do índice expurgado da correção das cadernetas de poupança, relativo ao Plano Bresser (06/1987), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.012610-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TATIANA LOURENCO LOPES (Adv. ANDERSON CESAR DA SILVA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004232/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.013177-6 CARMEN MARTINS DE ANDRADE (Adv. SIDNEY CHALFUN DE MATOS, ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nEm juízo de cognição sumária indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, por considerar que incumbe à parte autora o ônus relativo à juntada dos extratos bancários de sua(s) conta(s)-poupança, em obediência à regra insculpida no artigo 333, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação do índice expurgado da correção das cadernetas de poupança, relativo ao Plano Bresser (06/1987), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.516541-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DE QUEIROZ (Adv. ANGELA MARIA GOMES LANGONE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004238/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.002869-3 AMERICO DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv. MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.013296-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA LIGIA ROMEIRO (Adv. PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL (NUCLEO DE CONTROLE DE PAGAMENTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004235/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.015082-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE FERRAZ SANTOS COELHO (Adv. ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004187/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.024135-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE PEREIRA DE FREITAS (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004189/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio 2008.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n63 - 2007.51.51.026295-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUISIO MELLO REGO CUNHA E OUTRO (Adv. ANA CRISTINA MONTEIRO MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004233/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.026788-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO BABO (Adv. DENNIS CINCINATUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, comprove que a conta poupança do extrato de fl. 09 é conjunta com Roberto Babo.\r\n\r\nSe cumprida corretamente a exigência supra, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação do índice expurgado da correção das cadernetas de poupança, referente ao Plano Bresser, corrigidos segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.027054-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALMEIDA TAYLOR (Adv. MARIA ALMEIDA TAYLOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004229/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.034326-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA VOLPINI BAPTISTA MACHADO (Adv. ELENAIR CUNHA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004228/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.035175-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZA VEGA DIONÍSIO (Adv. ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004230/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.035990-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGETE TEODORO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987 (extrato de fl. 71) ilegível).\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, referentes ao Plano Bresser, Verão e Collor, corrigidos segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.038124-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILÁRIO GAMBA E OUTRO (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004186/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 maio de 2008.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n70 - 2007.51.51.038170-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUINA LEONEL DARDEAU VIEIRA (Adv. ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nIndependentemente de cumprimento (extrato nos autos):\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos ao Plano Bresser (06/1987), e, se cumprida determinação inicial, aos Planos Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.039769-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) KARINA MARTINS DE ALENCAR E SILVA (Adv. SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004191/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio 2008.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n72 - 2007.51.51.047017-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON MARQUES DE FRANÇA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004195/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.051022-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENILCE BARBOSA DE ALMEIDA (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004237/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.051078-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA MARQUES CASADO (Adv. ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004236/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.051422-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALBERTO BONFIM (Adv. JORGE NASCIMENTO SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n- extrato completo emitido pela CEF (referente a planos econômicos), contendo o nº do PIS, com saldo;\r\n\r\nNo mesmo prazo, sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nProva da data de admissão como celetista.\r\n\r\nProva de data de opção retroativa ao FGTS.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nDocumento que comprove período de vínculo empregatício ininterrupto. \r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.058546-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DA PARNAIBA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. SANDRO MARTINS BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004193/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.071429-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA DE FATIMA SIMAS MALHEIRO (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004194/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.079558-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA MARIA RIOS (Adv. CARLA GOMES PRATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004231/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.088456-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ CARLOS DOMETT E OUTRO (Adv. FABIANO TEIXEIRA MAURELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004197/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.089788-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO MAURICIO LIMA DA SILVA (Adv. FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) a menor, a partir de fevereiro de 2002, nos valores expressos na fundamentação, bem como às diferenças pecuniárias relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária (GDAP) e à Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social (GDASS), pagas a menor a partir das datas em que estas substituíram a GDATA, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão.\r\n\r\nCondeno o INSS, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.089898-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO ANTONIO DE ARAUJO (Adv. ARETUZA GARCIA SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias à parte autora para o cumprimento da determinação judicial.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.091961-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA AMARAL (Adv. ROBERTHA SOARES MATTAR DE FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004196/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.092222-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAM PEDRO E OUTRO (Adv. MARIA ELMA RODRIGUES FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nEm juízo de cognição sumária indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, por considerar que incumbe à parte autora o ônus relativo à juntada dos extratos bancários de sua(s) conta(s)-poupança, em obediência à regra insculpida no artigo 333, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\n84 - 2008.51.51.000345-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINO FERNANDO AUGUSTO DA COSTA (Adv. MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nIndependentemente de cumprimento (extrato nos autos):\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\n85 - 2008.51.51.005099-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO SILVA (Adv. ADRIANA MACHADO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n- extrato completo emitido pela CEF (referente a planos econômicos), contendo o nº do PIS, com saldo;\r\n\r\nAnte à ausência da afirmação de hipossuficiência econômica, indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n86 - 2008.51.51.005233-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLEY VIEIRA DOS SANTOS (Adv. FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Tendo em vista que o BRADESCO é uma pessoa jurídica de direito privado e, portanto, parte ilegítima para figurar no pólo passivo nos Juizados Especiais Federais, de acordo com o art 6º, II, da Lei 10.259/01, julgo extinto o processo sem resolução do mérito com relação à mesma, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE a fim de que seja retificada a autuação, excluindo-se do pólo passivo o BRADESCO.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n- extrato completo emitido pela CEF (referente a planos econômicos), contendo o nº do PIS, com saldo;\r\n\r\nAnte à ausência da afirmação de hipossuficiência econômica, indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n87 - 2008.51.51.005631-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENÁRIO FRANCISCO NETO (Adv. ALTIVO BELIZARIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004227/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n88 - 2008.51.51.008971-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ALFREDO RAMOS SOUSA (Adv. CLAUDIO FREITAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\n89 - 2008.51.51.009221-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON SALLES PEIXOTO (Adv. LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004190/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n90 - 2008.51.51.010708-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA CRISTINA LEAL DE FREITAS (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004234/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n91 - 2008.51.51.012220-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROSA DA SILVA LEAL (Adv. MONICA GONCALVES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nIndependentemente de cumprimento (extrato nos autos):\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987) e Collor (04/1990) e, se cumprida a determinação inicial, Plano Verão (01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\n92 - 2008.51.51.015671-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RISIO DE ASSIS RODRIGUES (Adv. ARLINDA DA SILVA MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n- extrato completo emitido pela CEF (referente a planos econômicos), contendo o nº do PIS, com saldo;\r\n\r\nNo mesmo prazo, sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nProva da data de admissão como celetista.\r\n\r\nProva de data de opção retroativa ao FGTS.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nDocumento que comprove período de vínculo empregatício ininterrupto. \r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n93 - 2008.51.51.015777-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON GUILHERME DOS SANTOS FILHO (Adv. LARISSA SIMOES MONCLARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\n94 - 2008.51.51.015798-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRAM BASTOS DA SILVA (Adv. IGARA PAULO SOUZA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\n95 - 2008.51.51.015867-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMARIO EMILIANO DA SILVA (Adv. JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Tendo em vista que o SERASA. é uma pessoa jurídica de direito privado e, portanto, parte ilegítima para figurar no pólo passivo nos Juizados Especiais Federais, de acordo com o art 6º, II, da Lei 10.259/01, julgo extinto o processo sem resolução do mérito com relação à mesma, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE a fim de que seja retificada a autuação, excluindo-se do pólo passivo o SERASA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\n96 - 2008.51.51.015868-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY ALVES ANDRADE (Adv. FELIX CAETANO DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n- extrato completo emitido pela CEF (referente a planos econômicos), contendo o nº do PIS, com saldo;\r\n\r\nNo mesmo prazo, sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nDocumento que comprove período de vínculo empregatício ininterrupto. \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n97 - 2008.51.51.015898-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO TEMPERINI (Adv. FELIX CAETANO DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\nextrato completo emitido pela CEF (referente a planos econômicos), contendo o nº do PIS, com saldo;\r\n\r\nNo mesmo prazo, sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nDocumento que comprove período de vínculo empregatício ininterrupto. \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n98 - 2008.51.51.015903-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA CARVALHO PINTO (Adv. FELIX CAETANO DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\nextrato completo emitido pela CEF (referente a planos econômicos), contendo o nº do PIS, com saldo;\r\n\r\nNo mesmo prazo, sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nProva da data de admissão como celetista.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nDocumento que comprove período de vínculo empregatício ininterrupto. \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n99 - 2008.51.51.016016-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROSA DOS SANTOS CONDE (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n100 - 2008.51.51.016095-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS SERMAN (Adv. RODRIGO PIRES CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n- extrato completo emitido pela CEF (referente a planos econômicos), contendo o nº do PIS, com saldo;\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a pos sibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n101 - 2008.51.51.016102-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA AFONSO ALVIM (Adv. MARILIA VIANNA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, em 10 dias, sob pena de extinção do processo, esclarecendo se pretende os expurgos do Plano Verão (correspondente aos meses de janeiro e fevereiro de 1989) ou do Plano Collor (correspondente aos meses de abril e maio de 1990). \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n102 - 2008.51.51.016132-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON BARROS DOS SANTOS (Adv. ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\n103 - 2008.51.51.016186-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY ANNITA RODRIGUES FERRAZ (Adv. JOSE ALDO BRENHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nIndependentemente de cumprimento (extrato nos autos):\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987) e Collor (04/1990) e, se cumprida determinação inicial, ao Plano Verão (01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\n104 - 2008.51.51.019101-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELESTE GUIMARÃES MESQUITA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n105 - 2007.51.51.051615-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PYRMS DE MAGALHAES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004245/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e; \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.054771-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDOMIRO DE JESUS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004241/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) UNIAO FEDERAL para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.071646-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GASTAO EUMAR DE CASTRO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004244/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S))a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.077025-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA CANCIO PONTES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004243/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) UNIAO FEDERAL para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.085836-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA DA GRACA RAMOS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004242/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) UNIAO FEDERAL para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n110 - 2006.51.51.019806-5 MAURA HELENA SOARES (Adv. FUED FERES MOURA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Tem em vista os depósitos de fls. 71 e 72, determino a expedição de competente alvará de levantamento, ocasião em que a parte autora deverá ser intimada para retirá-lo, dando-se a conseqüente baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 64\r\n\r\nTotal Sentença : 32\r\n\r\nId: 536128"
                            ]
                        }
                    },
                    "4º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "536050": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000047\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2008.51.51.011194-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACY ROCHA (Adv. ROBERTO BERN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002976/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.51.091553-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBEM DE SOUZA DUQUE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para regularização da representação processual e da petição inicial, tendo em vista que os documentos e procuração apresentadas pertencem a pessoa estranha aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.092108-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PERNAMBUCO DE SOUZA (Adv. HERDY ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.006352-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS EDUARDO EVANGELISTA GOMES (Adv. PAULO XAVIER DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, informar e comprovar se utilizou o Imposto de Renda Retido na Fonte, em relação aos valores tributados em questão, em sua Declaração Anual de IR, devendo trazer as cincos ultimas declarações anteriores ao ajuizamento da ação. \r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.009093-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VITORIA NUNES SAMPAIO VIDAL (Adv. THIAGO MANSUR RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, informar e comprovar se utilizou o Imposto de Renda Retido na Fonte, em relação aos valores tributados em questão, em sua Declaração Anual de IR, devendo trazer as cincos ultimas declarações anteriores ao ajuizamento da ação. \r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos preliminares de acordo com o pedido autoral, respeitando a prescrição qüinqüenal, bem como a aplicação de juros de mora à taxa de 1% ao mês desde a citação e correção pelos índices oficiais da tabela de precatórios.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.009798-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY CONCEICAO MORAES AFFONSO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.011308-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MÔNICA DA CUNHA BASTOS (Adv. MICHELLE DA CUNHA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, providenciar cópia do comprovante de residência em nome próprio atualizado.\r\n\r\nCumprido, tendo em vista o disposto no caput do art 2o da Lei 11.457/07 c/c art 16 do mesmo dispositivo legal, que estabeleceu a competência da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional para representação judicial da União nos casos envolvendo contribuições sociais, remetam-se os autos à SEDJE para retificar o pólo passivo, devendo constar FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nRetornando, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2006.51.51.055216-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA CORREIA LIMA CAVALCANTE (Adv. PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002978/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.805546-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIA MARIA FIGUEIROA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002977/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.051465-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORDECI MORAIS DO AMARAL (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002962/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.071109-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON SOARES DOS SANTOS (Adv. SHEILA PORTO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002959/2008 . 4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.071109-5\r\n\r\nAutor(a): NELSON SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nRé(u): UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, propõe a presente demanda em face da Ré, postulando sua condenação a devolução dos valores cobrados a título de contribuição para o fundo de saúde da Força Armada de que faz parte (FUSMA, FUSEX e FUNSA/FAMHS), desde o início de tal cobrança até MAR/2001, observada a prescrição decenal, por se tratar de tributo de lançamento por homologação.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Examinados, decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nInicialmente, cabe registrar ser desnecessária a citação do Réu, nos termos do art. 285-A do CPC, acrescentado pela Lei 11.277/2006, por se tratar de matéria unicamente de direito e por já ter sido proferida sentença de total improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nA contribuição para o fundo de saúde tem natureza de tributo e, embora a Lei n° 8.237/91 tenha instituído a obrigatoriedade da contribuição, somente com o advento da Medida Provisória nº 2.131, de 28 de dezembro de 2000 é que foram definidos o fato gerador, a alíquota e a base de cálculo da contribuição.\r\n\r\nNestes termos, por se tratar de legislação instituidora da contribuição social, a mesma só passou a vigora em 29 de março de 2001, tendo em vista o art. 195, § 6º da CRFB.\r\n\r\nRessalta-se que o lançamento da referida contribuição é realizado de ofício, não havendo que se falar em prazo de homologação vez que, desde o momento em que a parte autora teve os descontos efetivados, ocorreu a extinção do crédito tributário.\r\n\r\nConsiderando que a partir de março/2001 a contribuição passou a ser devida e já transcorrido 5 (cinco) anos entre a referida data e a propositura da ação, reconheço a prescrição do direito à restituição dos valores cobrados indevidamente, com base no art. 168, do CTN, salientando que a prescrição pode ser reconhecida de ofício nos termos do art. 219, § 5°, com redação dada pela Lei 11.280/2006.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.51.074356-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDA DOS SANTOS BRAGA GONCALVES (Adv. ILMA FERREIRA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002946/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.074377-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MABEL CRUZ CARMO E OUTROS (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002972/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.080776-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR AGOSTINHO TELLES (Adv. SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002971/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.000361-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DA SILVA MOREIRA (Adv. JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 05 dias, se manifestar acerca da contestação do Réu (fl. 26) \r\n\r\nApós, voltem conclusos .\r\n\r\n16 - 2008.51.51.000424-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALCIRA DO AMARAL SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.006147-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER DE SOUZA MOREIRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, eis que, face aos contracheques acostados aos autos, resta devidamente comprovada a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.008299-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUREA CARMO CANEDO MEDEIROS (Adv. LEONARDO DO EGITO COELHO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.008300-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA PIMENTEL CINELLI RIBEIRO (Adv. LEONARDO DO EGITO COELHO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.008428-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIO MAURO ALVES DA CRUZ (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002956/2008 . Apesar de o pedido tecnicamente ser distinto, na verdade, trata-se da mesma pretensão de direito material, de modo que se aplica o art. 44 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região.\r\n\r\nA rigor, não se vislumbra qualquer ineditismo na presente demanda, somente porque na ação preventa houve um mero equívoco material, quanto à denominação da rubrica almejada, por falta de orientação adequada à parte, o que, conforme o atual entendimento deste juízo, poderia ter sido resolvido, à época, por economia processual, inerente aos Juizados Especiais Federais, através de mera emenda à inicial, conforme o art. 284 do CPC, o que não foi feito, preferindo-se extinguir o feito, de pronto.\r\n\r\nDe toda sorte, o que se pretende, agora, é o mesmo que se pretendia anteriormente, ou seja, gratificação por desempenho, pelo que não refuta a competência do Juízo realmente prevento, que extinguiu inúmeras demandas, de igual teor desta, que, fundamentalmente, em sua essência é a mesma que a originária.\r\n\r\nSendo assim, remetam-se à SEDJE para distribuição a este Juizado, por tratar-se de prevenção. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício \r\n\r\nda Titularidade do 4º JEF\r\n\r\n21 - 2008.51.51.008614-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACY DE ALMEIDA PEREIRA (Adv. MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.008634-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL AMORIM SILVA (Adv. ADEMIR FRANCISCO MONICA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002964/2008 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, DATA DE MOVIMENTO POR EXTENSO.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n23 - 2008.51.51.009645-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINCOLN FRANCA MOREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.009882-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDA DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv. MARIA LIGIA DA CUNHA GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.010747-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACHILLES ARCI NETO (Adv. GETULIO BATISTA DO CARMO) x UNIAO FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, a CEF deverá apresentar prova acerca dos registros que tenha promovido do nome da parte autora junto aos cadastros de inadimplentes, que indique, especificamente, o motivo, data de inclusão e baixa, se for o caso, sob pena de se considerar verídicos os fatos alegados na inicial.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.011044-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PRECIOZA DE SOUZA COSTA (Adv. ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002988/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.011052-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAMIRA FERNANDES BONFIM (Adv. KARLA CRISTINA CRUZ PENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, providenciar cópia do comprovante de residência em nome próprio atualizado.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer cópia do processo administrativo que indeferiu o pedido de pensão requerido pela parte autora e informar se existem beneficiários à pensão por morte do ex-servidor.\r\n\r\nEm caso positivo, informe o réu, quantos são os beneficiários, nomes e endereços, devendo trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.011548-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER HERMES TRICHES JUNIOR (Adv. GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.011677-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX VITAL BARREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nÀ SEDJE para retificar o pólo passivo, devendo constar INSS.\r\n\r\nRetornando, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.011956-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLÓRIA MARTINS PAES (Adv. ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nÀ SEDJE para retificar o pólo passivo, devendo constar FUNASA. \r\n\r\nRetornando, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.015775-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DA SILVA RABELLO FILHO (Adv. MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como informar se existem beneficiários à pensão por morte do ex-servidor.\r\n\r\nEm caso positivo, informe o réu, quantos são os beneficiários, nomes e endereços, devendo trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.015922-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA NOVAES (Adv. GUTEMBERG DE SOUZA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, eis que, face aos contracheques acostados aos autos, resta devidamente comprovada a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.016143-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEILA DE CARVALHO (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002947/2008 . Ante o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV do CPC. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2006.51.01.004585-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPOLIO DE JOAO GUY DE OLIVEIRA LIMA REP/ P/ CELIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (Adv. CELIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002958/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS do “de cujus” (JOÃO GUY DE OLIVEIRA LIMA - 10324852697), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 12.537,66 (FLS. 61/65), importância esta em 19/03/2007, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nVale ressalvar que a competência da Justiça Federal há de se limitar à determinação do possível crédito dos valores expurgados na conta vinculada titularizada pelo falecido, somente sendo possível o levantamento após a obtenção do regular alvará judicial ou formal de partilha junto à Justiça Estadual, a quem compete a aferição da matéria atinente à sucessão, a fim de que não haja prejuízo quanto ao respeito à ordem de vocação hereditária.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.004600-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTELO DE SOUSA (Adv. ROSEMARY NASCIMENTO ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002955/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder ao levantamento do saldo da conta de FGTS do Autor (OTELO DE SOUSA - PIS 1002868998-1) relativo ao empregador DER - Departamento de Estradas de Rodagem (COD. ESTAB.: 9820612162084, COD. EMPRG.: 90186119996) com valor de R$ 1.221,08, segundo a posição da conta em 10/05/2005, conforme documento fls. 16, devendo, porém, ser considerado o valor atualizado no momento do saque, acrescidos de juros de 1% a contar da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica requisitado, desde já, o pagamento pela Ré, através da conta fundiária da parte autora, para liberação no decorrer do prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado.\r\n\r\nNo decorrer deste prazo, a parte autora deverá diligenciar o levantamento da quantia respectiva, mediante comparecimento em quaisquer das agências da CEF, munida dos documentos necessários, devendo comunicar, findo este prazo, nos 15 (quinze) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.011116-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZA DOS ANJOS (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002968/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n37 - 2007.51.01.012104-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IVONETE DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002979/2008 . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.01.012104-7\r\n\r\nAUTOR: MARIA IVONETE DOS SANTOS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nVistos etc,\r\n\r\nCuida-se de ação proposta visando compelir a CEF a exibir documentos que estariam em seu poder, relativos a conta de caderneta de poupança da autora.\r\n\r\nEntretanto, a ação pretendida afigura-se incompatível com o rito próprio dos Juizados Especiais, conforme dispõe o art. 6o., inciso II, do Provimento nr. 02 da Cordenadoria dos Juizados Especiais Federais, de 10/01/02, que não serão admitidas, perante os Juizados Especiais Federais, ações que possuam procedimento incompatível com o previsto na Lei nº 10.259/01, exemplificando, exatamente, o caso exibição.\r\n\r\nDesta forma, a falta de pressuposto para o desenvolvimento válido e regular do processo, devido a manifesta incompetência absoluta do Juizado Especial Federal, configura causa de extinção do processo sem apreciação do mérito, ex vi do art 267, inciso IV, do CPC c/c art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNesse sentido, vale transcrever o seguinte acórdão da lavra do Exmo. Ministro Vicente Cernicchiaro, in verbis:\r\n\r\n“Processual Civil - Competência - Carência de ação. Causa de pedir imprópria para a jurisdição escolhida.\r\n\r\nQuando o autor, na inicial, descreve causa-de-pedir imprópria para ser apreciada na jurisdição escolhida, o MM. Juiz deve decidir a carência da ação. Não é caso de declinar da competência. (CC nº 1.414 - SP. Reg. nº 900007741-9, Rel. Min. Vicente Cernicchiaro. Primeira Seção. Unânime. DJ 09-10-90).”\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n38 - 2007.51.01.012197-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO RAIBOLT DE MEDEIROS (Adv. PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cuida-se de pedido de tutela antecipatória com vistas a compelir a Ré a fornecer a os extratos da poupança da parte autora do período indicado na inicial.\r\n\r\nIndependentemente do aspecto relativo ao FUMUS BONI IURIS, não obstante o disposto no art. 11 da Lei 10.259/2001, deverá o autor juntar toda a documentação existente em seu poder, ou que possa ser obtida dos órgãos competentes.\r\n\r\nOs extratos da poupança da parte são documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida.\r\n\r\nIsto Posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR pretendida.\r\n\r\nDeverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.013172-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE CRAVEIRO YANANI (Adv. ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cuida-se de pedido de tutela antecipatória com vistas a compelir a Ré a fornecer a os extratos da poupança da parte autora do período indicado na inicial.\r\n\r\nIndependentemente do aspecto relativo ao FUMUS BONI IURIS, não obstante o disposto no art. 11 da Lei 10.259/2001, deverá o autor juntar toda a documentação existente em seu poder, ou que possa ser obtida dos órgãos competentes.\r\n\r\nOs extratos da poupança da parte são documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida.\r\n\r\nIsto Posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR pretendida.\r\n\r\nDeverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.013189-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ULYSSES NASCIMENTO VALENCA (Adv. MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDeverá, ainda, a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, providenciar cópia do comprovante de residência em nome próprio.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.017918-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAIZ DE ALMEIDA FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS referentes ao período não prescrito, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.024649-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINA BATISTA PEIXOTO (Adv. REGINA CELIA NORMANDO AURELIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS referentes ao período não prescrito, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.030406-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUELDIR GOMES RIBEIRO (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002961/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, conforme o disposto no art. 269, IV, c/c com o art. 329 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Indefiro o pedido de gratuidade por entender não demonstrada a situação de hipossuficiência econômica da parte autora.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. P.R.I. Ao trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA\r\n\r\n44 - 2007.51.01.516191-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERCILIA SARACUZA PINHEIRO (Adv. JORGE DA SILVA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação (LEGÍVEL) , conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.009198-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANILDA GOMES DA SILVA (Adv. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 29.05.2008, às 16:00 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.015635-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDEMIRO LOPES SOBRINHO (Adv. FELIPE DA SILVA SIMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor para ciência do informado pela CEF às fls. 66/67, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.016385-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO DA SILVA BARBOSA (Adv. VERA LUCIA COSTA TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 29.05.2008, às 18:15 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.021856-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIRCEIA VIANA BELO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002944/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.025605-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA DA CRUZ FARIAS (Adv. SANDRO MARTINS BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FE DERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 29.05.2008, às 15:00 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.026894-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEREIRA DAS NEVES (Adv. ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x BANCO CENTRAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002950/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51 - 2007.51.51.039687-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAINE MENEZES DO CARMO (Adv. MARCELO MANOEL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Designo audiência de conciliação para o dia 29.05.2008, às 16:15 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.043285-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002949/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\n.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n53 - 2007.51.51.043505-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA CANDIDA DA SILVA RAMOS (Adv. SANDRA DA RE AMANCIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 29.05.2008, às 15:15 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.056193-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE MATHIAS OBERMULLER CARVALHO DA SILVA (Adv. REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 29.05.2008, às 14:45 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.056277-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO GOMES DO NASCIMENTO (Adv. IGOR SOLTER GADALETA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS referentes ao período não prescrito, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.058496-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARITSE GERTH SILVEIRA (Adv. BARBARA ALVES DE JESUS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 29.05.2008, às 14:30 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.064749-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEANA DE CASTRO MUNIZ E OUTROS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002951/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS do “de cujus” (TANIA DE CASTRO MUNIZ - 1031839543-3), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 6.790,15 (COD ESTAB.: 59920600292456 / COD EMPRG.: 9407) , importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nVale ressalvar que a competência da Justiça Federal há de se limitar à determinação do possível crédito dos valores expurgados na conta vinculada titularizada pelo falecido, somente sendo possível o levantamento após a obtenção do regular alvará judicial ou formal de partilha junto à Justiça Estadual, a quem compete a aferição da matéria atinente à sucessão, a fim de que não haja prejuízo quanto ao respeito à ordem de vocação hereditária.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.065573-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADENIR COSTA FERREIRA (Adv. LOURDES ROSA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, cópia da sentença mencionada na inicial, proferida pelo Juízo da 1ª Vara de Família de Santa Cruz, que teria determinado o bloqueio, em favor da autora, do FGTS de titularidade de Carlito Gonçalves da Silva (PIS: 10317210898).\r\n\r\n59 - 2007.51.51.068449-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO DA SILVA CAMARGO (Adv. MARLY VIANA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 29.05.2008, às 16:45 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.072849-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAMIANA DA SILVA BOMFIM (Adv. ANDRE SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 29.05.2008, às 15:30 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.074605-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLAUCIA EPIFANIO DO NASCIMENTO (Adv. DARCY SILVA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 29.05.2008, às 18:30 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.074786-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JERONYMO MONTEIRO DE SA (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (JERONYMO MONTEIRO DE SA - PIS:1204474469-6), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 3.394,08 (COD. ESTAB.: 59920603548079 / COD EMPRG.: 9520) e R$ 5.902,74 (COD. ESTAB. 59920603548087 / COD EMPRG.: 582), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.074879-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID DE OLIVEIRA (Adv. TELMO MARCILIO PIACESI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002953/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder ao levantamento do saldo das contas de FGTS do Autor (DAVID DE OLIVEIRA - PIS 1031706408-5) relativo aos empregadores que constam dos seguintes códigos: (COD. ESTAB.: 9770513248794, COD. EMPRG.: 90092061258) com valor de R$ 229,78 (duzentos e vinte e nove reais e setenta e oito centavos) segundo a posição da conta em 28/06/2007, (COD. ESTAB.: 9770513248794, COD. EMPRG.: 90092061266) com o valor de R$ 93,09 (noventa e três reais e nove centavos) segundo a posição da conta em 10/06/2007 e (COD. ESTAB.: 9770513248794, COD. EMPRG.: 93092061252) com valor de R$ 126,61 (cento e vinte e seis e sessenta e um centavos) segundo a posição da conta em 10/06/2007, conforme documentos fls. 11 e 12, devendo, porém, ser considerado o valor atualizado no momento do saque, acrescidos de juros de 1% a contar da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica requisitado, desde já, o pagamento pela Ré, através da conta fundiária da parte autora, para liberação no decorrer do prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado.\r\n\r\nNo decorrer deste prazo, a parte autora deverá diligenciar o levantamento da quantia respectiva, mediante comparecimento em quaisquer das agências da CEF, munida dos documentos necessários, devendo comunicar, findo este prazo, nos 15 (quinze) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.076399-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERNANDES DA SILVA (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 29.05.2008, às 14:15 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.076409-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO PAULINO DA SILVA NETO (Adv. LILIANE DA SILVA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 29.05.2008, às 17:00 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.079371-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBER SODRÉ RIBEIRO (Adv. RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 29.05.2008, às 18:00 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.079787-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE COELHO DE MORAIS (Adv. FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 29.05.2008, às 18:45 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.080374-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON OLIVEIRA DE LIMA SERRA (Adv. FRANCISCO JOSE MOREIRA DE FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 29.05.2008, às 17:15 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.080788-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA DE MOURA (Adv. JURANDYR DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 29.05.2008, às 17:30 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.082057-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO CARDOSO (Adv. ELIAS LIMA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002970/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder ao levantamento do saldo da conta de FGTS do Autor (MARCIO CARDOSO - PIS 1216547499-1) relativo aos empregadores O CORTINOVIS CALÇADOS ME (COD. ESTAB. 9820612209116, COD. EMPRG. 90582492245, VALOR: R$ 33,64), segundo a posição da conta em 10/02/2007 (fl. 19); e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (COD. ESTAB. 6567800007656, COD. EMPRG. 2888250, VALOR: R$ 2.543,05), segundo a posição da conta em 10/02/2008 (fl. 40); (COD. ESTAB. 59960302450010, COD. EMPRG. 306940, VALOR: R$ 1.047,22), segundo a posição da conta em 10/03/2007 (fl. 19), e (COD. ESTAB. 6567800007656, COD. EMPRG. 23713907, VALOR: R$ 1.541,64), segundo a posição da conta em 10/02/2008 (fl. 50), devendo, porém, ser considerado o valor atualizado no momento do saque, acrescidos de juros de 1% a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFica requisitado, desde já, o pagamento pela Ré, através da conta fundiária da parte autora, para liberação no decorrer do prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado.\r\n\r\nHavendo recurso por quaisquer das partes, fica prejudicada a requisição do pagamento ora antecipada, devendo a Secretaria renovar a intimação das partes quando do retorno dos autos da Turma Recursal, para, só então, iniciar-se a contagem do prazo assinalado.\r\n\r\nNo decorrer deste prazo, a parte autora deverá diligenciar o levantamento da quantia respectiva, mediante comparecimento em quaisquer das agências da CEF, munida dos documentos necessários, devendo comunicar, findo este prazo, nos 15 (quinze) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.084341-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIRLANE CORDEIRO DE SOUZA (Adv. ADRIANA ROSA DE MEIRELLES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002960/2008 . Por tais razões, com base no Art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a ECT ao reembolso do valor pago pela parte autora pelo serviço prestado de forma ineficiente, expresso em R$ 35,00 (trinta e cinco reais), a título de danos materiais e R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, totalizando R$ 2.035,00 (dois mil e trinta e cinco reais), valor este devidamente atualizado e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação. \r\n\r\nSem custas ou quaisquer honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto nos arts. 16 e 17 da lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n72 - 2007.51.51.086402-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BAALBAKI FILHO (Adv. SERGIO BAALBAKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 29.05.2008, às 14:00 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.086760-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANGELA AMORIM DOS SANTOS (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002945/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n74 - 2007.51.51.086854-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA TERESINHA GONCALVES DE SOUZA GOES (Adv. LUIZ ANTONIO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002989/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (FATIMA TERESINHA GONCALVES DE SOUZA GOES - PIS: 12128807931 ;COD. ESTAB.: 59970501450858 / COD EMPRG.: 191153), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 1.122,08, importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.089204-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA QUINTANILHA FERREIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002952/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS do “de cujus” (SERGIO SILVA FERREIRA - PIS: 1073927290-7), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 10.677,53 (COD ESTAB.: 59960300025069 / COD. EMPRG.: 477564) e R$ 19,81 ( COD ESTAB.: 59960300025069 / COD. EMPRG.: 3000477605), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nVale ressalvar que a competência da Justiça Federal há de se limitar à determinação do possível crédito dos valores expurgados na conta vinculada titularizada pelo falecido, somente sendo possível o levantamento após a obtenção do regular alvará judicial ou formal de partilha junto à Justiça Estadual, a quem compete a aferição da matéria atinente à sucessão, a fim de que não haja prejuízo quanto ao respeito à ordem de vocação hereditária.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.089717-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA CONTI PEREIRA (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 4o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2007.51.51.089717-8\r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.089717-8\r\n\r\nAutor(a): SONIA CONTI PEREIRA.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, e, a fim de evitar que a parte autora venha a ser beneficiada, eventualmente, por duas decisões favoráveis, já que foi proferida sentença de mérito no processo 20045101016181-0, mantenho a decisão de extinção do processo sem resolução do mérito, eis que configurada a falta de interesse processual, nos termos do art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n77 - 2007.51.51.092342-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUGENIO PEREIRA MUNIZ (Adv. MARIA CLARA DE ABREU MONTEIRO DE FREITAS AMADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002967/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n78 - 2008.51.01.000154-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NUNES DA SILVA (Adv. EMIDIO LAMBERTI CARIDADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, a CEF deverá apresentar prova acerca dos registros que tenha promovido do nome da parte autora junto aos cadastros de inadimplentes, que indique, especificamente, o motivo, data de inclusão e baixa, se for o caso, sob pena de se considerar verídicos os fatos alegados na inicial.\r\n\r\n79 - 2008.51.01.001204-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZANAIRA GOMES MATTA (Adv. JANIO RAMALHO CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se o autor para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, emendar a inicial, de modo a retificar o pedido quanto a expedição do alvará judicial, uma vez que a obtenção de mero alvará não se afigura compatível com o rito especial do Juizado, nos termos do art. 6o. do Provimento no 02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, de 10/01/02.\r\n\r\nNem teria cabimento o denominado \"alvará\" na medida em que este configura mero procedimento de jurisdição voluntária, mas, a rigor, já está caracterizada a lide em potencial, haja vista a resistência da Ré à pretensão de saque do saldo do FGTS.\r\n\r\nAssim, impõe-se a convolação do pedido, mediante emenda da inicial, adequando-se à natureza da pretensão, na verdade, de cunho condenatório, e à competência dos Juizados, sob pena de extinção. \r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito. \r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região, \r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pela parte autora s extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/\r\n\r\n80 - 2008.51.01.002921-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MENEZES FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS referentes ao período não prescrito, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971.\r\n\r\n81 - 2008.51.01.002949-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEJALMA PAULA DA CAMARA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS referentes ao período não prescrito, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971.\r\n\r\n82 - 2008.51.51.000690-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CARVALHO DE AVILLA (Adv. ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002973/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n83 - 2008.51.51.000829-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO GOMES DA SILVA - ESPÓLIO (Adv. MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002974/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS do “de cujus” (ROBERTO GOMES DA SILVA - 12098599740), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 2.160,52 (COD. ESTAB.: 59920601588022, COD. EMPR.: 636) e R$ 5.165,60 (COD. ESTAB.: 5992060318436, COD. EMPR.: 35914), importâncias estas em 10/07/2001, que deverão ser atualizadas pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nVale ressalvar que a competência da Justiça Federal há de se limitar à determinação do possível crédito dos valores expurgados na conta vinculada titularizada pelo falecido, somente sendo possível o levantamento após a obtenção do regular alvará judicial ou formal de partilha junto à Justiça Estadual, a quem compete a aferição da matéria atinente à sucessão, a fim de que não haja prejuízo quanto ao respeito à ordem de vocação hereditária.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n84 - 2008.51.51.000937-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARILIO CEZAR (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002980/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF a promover o levantamento do saldo da conta de FGTS do Autor (PIS: 1068667394-5) referente ao período trabalhado na PREFEITURA MUNICIPAL RIO DAS FLORES (COD. ESTAB. 5709000129742, COD. EMPRG. 94835), correspondente à quantia de R$ 2.079,36 (dois mil e setenta e nove reais e trinta e seis centavos), no mínimo, segundo a posição da conta em 10/01/2008 (documento de fl. 24/29), devendo, porém, ser considerado o valor atualizado no momento do saque, acrescido de juros de 1% ao mês, a partir da citação, até a data do efetivo pagamento. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFica requisitado, desde já, o pagamento pela Ré, através da conta fundiária da parte autora, para liberação no decorrer do prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado.\r\n\r\nHavendo recurso por quaisquer das partes, fica prejudicada a requisição do pagamento ora antecipada, devendo a Secretaria renovar a intimação das partes quando do retorno dos autos da Turma Recursal, para, só então, iniciar-se a contagem do prazo assinalado.\r\n\r\nNo decorrer deste prazo, a parte autora deverá diligenciar o levantamento da quantia respectiva, mediante comparecimento em quaisquer das agências da CEF, munida dos documentos necessários, devendo comunicar, findo este prazo, nos 15 (quinze) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução.\r\n\r\n85 - 2008.51.51.000949-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATIA DIAS (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002981/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF a promover o levantamento do saldo da conta de FGTS da Autora referente ao período trabalhado na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS FLORES (COD. ESTAB. 5709000129742, COD. EMPRG. 117630), correspondente à quantia de R$ 3.778,44 (três mil, setecentos e setenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), no mínimo, segundo a posição da conta em 10/02/2008 (documento de fl. 27/32), devendo, porém, ser considerado o valor atualizado no momento do saque, acrescido de juros de 1% ao mês, a partir da citação, até a data do efetivo pagamento. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFica requisitado, desde já, o pagamento pela Ré, através da conta fundiária da parte autora, para liberação no decorrer do prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado.\r\n\r\nHavendo recurso por quaisquer das partes, fica prejudicada a requisição do pagamento ora antecipada, devendo a Secretaria renovar a intimação das partes quando do retorno dos autos da Turma Recursal, para, só então, iniciar-se a contagem do prazo assinalado.\r\n\r\nNo decorrer deste prazo, a parte autora deverá diligenciar o levantamento da quantia respectiva, mediante comparecimento em quaisquer das agências da CEF, munida dos documentos necessários, devendo comunicar, findo este prazo, nos 15 (quinze) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução.\r\n\r\n86 - 2008.51.51.000956-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEIDE MARIA DA SILVA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002985/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF a promover o levantamento do saldo da conta de FGTS da Autora referente ao período trabalhado na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS FLORES (COD. ESTAB. 5709000129742, COD. EMPRG. 98580), correspondente à quantia de R$ 1.289,16 (um mil, duzentos e oitenta e nove reais e dezesseis centavos), no mínimo, segundo a posição da conta em 10/02/2008 (documento de fl. 32/40), devendo, porém, ser considerado o valor atualizado no momento do saque, acrescido de juros de 1% ao mês, a partir da citação, até a data do efetivo pagamento. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFica requisitado, desde já, o pagamento pela Ré, através da conta fundiária da parte autora, para liberação no decorrer do prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado.\r\n\r\nHavendo recurso por quaisquer das partes, fica prejudicada a requisição do pagamento ora antecipada, devendo a Secretaria renovar a intimação das partes quando do retorno dos autos da Turma Recursal, para, só então, iniciar-se a contagem do prazo assinalado.\r\n\r\nNo decorrer deste prazo, a parte autora deverá diligenciar o levantamento da quantia respectiva, mediante comparecimento em quaisquer das agências da CEF, munida dos documentos necessários, devendo comunicar, findo este prazo, nos 15 (quinze) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n87 - 2008.51.51.000961-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE PEREIRA DA SILVA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002986/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF a pro mover o levantamento do saldo da conta de FGTS da Autora referente ao período trabalhado na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS FLORES (COD. ESTAB. 5709000129742, COD. EMPRG. 97508), correspondente à quantia de R$ 2.525,54 (dois mil, quinhentos e vinte e cinco reais e cinqüenta e quatro centavos), no mínimo, segundo a posição da conta em 10/02/2008 (documento de fl. 28), devendo, porém, ser considerado o valor atualizado no momento do saque, acrescido de juros de 1% ao mês, a partir da citação, até a data do efetivo pagamento. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFica requisitado, desde já, o pagamento pela Ré, através da conta fundiária da parte autora, para liberação no decorrer do prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado.\r\n\r\nHavendo recurso por quaisquer das partes, fica prejudicada a requisição do pagamento ora antecipada, devendo a Secretaria renovar a intimação das partes quando do retorno dos autos da Turma Recursal, para, só então, iniciar-se a contagem do prazo assinalado.\r\n\r\nNo decorrer deste prazo, a parte autora deverá diligenciar o levantamento da quantia respectiva, mediante comparecimento em quaisquer das agências da CEF, munida dos documentos necessários, devendo comunicar, findo este prazo, nos 15 (quinze) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n88 - 2008.51.51.001259-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PINHEIRO (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002965/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n89 - 2008.51.51.002330-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENAYDE PASSOS PEREIRA SILVA (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002954/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS do “de cujus” (AUGUSTO CARLOS DA SILVA NETO - PIS: 1069951501-4), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 250,52 (COD. ESTAB. 9820612189279/ COD. EMPRG. 93364786800), R$ 144,01 (COD. ESTAB. 59920602272118/ COD. EMPRG. 3897), R$ 17,20 (COD. ESTAB. 59970508956234/ COD. EMPRG. 28344) e R$ 82,26 (COD. ESTAB. 9820612155867/ COD. EMPRG. 93333511545), conforme fls. 07/23, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, sem deságio, acrescidos dos juros legais contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nVale ressalvar que a competência da Justiça Federal há de se limitar à determinação do possível crédito dos valores expurgados na conta vinculada titularizada pelo falecido, somente sendo possível o levantamento após a obtenção do regular alvará judicial ou formal de partilha junto à Justiça Estadual, a quem compete a aferição da matéria atinente à sucessão, a fim de que não haja prejuízo quanto ao respeito à ordem de vocação hereditária.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n90 - 2008.51.51.003049-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY DE MELLO LIMA (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002948/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\n.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n91 - 2008.51.51.003196-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NICODEMOS DOS SANTOS (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002984/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n92 - 2008.51.51.006161-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE STRONG FERREIRA (Adv. MYLENE KROFF VEGA VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002990/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (EUNICE STRONG FERREIRA - PIS:10312526188), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 5.739,47 (COD. ESTAB.: 9820600629396 / COD EMPRG.: 90620317594), R$ 5.332,71 (COD. ESTAB.: 59920600585909 / COD EMPRG.: 76476), R$ 250,17 (COD. ESTAB.: 59920602719007 / COD EMPRG.: 30816), importâncias estas em 10/07/2001, que deverão ser atualizadas pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n93 - 2008.51.51.006380-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR SEABRA DA SILVA (Adv. JOEL MARTINS JORGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002975/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n94 - 2008.51.51.006535-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUGENIO PINTO DE CARVALHO (Adv. MARCIO ROSAS MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002987/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n95 - 2008.51.51.007129-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER UBIRATAN DA SILVA (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002991/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (WALTER UBIRATAN DA SILVA - PIS: 10076794927 ;COD. ESTAB.: 59920600282302 / COD EMPRG.: 89869), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 4.915,72, importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n96 - 2008.51.51.007933-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS EDUARDO DRUMMOND DE MELLO E OUTRO (Adv. LEOPOLDO ANTUNES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002993/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS do “de cujus” (CARLOS ALBERTO DE MELLO - PIS: 17021423428), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 563,74 (COD. ESTAB.: 59920600086206, COD. EMPR.: 50047), R$ 824,66 (COD. ESTAB.: 59920600598660, COD. EMPR.: 7735), R$ 107,15 (COD. ESTAB.: 59960306861804, COD. EMPR.: 168444) e R$ 547,60 (COD. ESTAB.: 59960307793373, COD. EMPR.: 345036), importâncias estas em 10/07/2001, que deverão ser atualizadas pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nVale ressalvar que a competência da Justiça Federal há de se limitar à determinação do possível crédito dos valores expurgados na conta vinculada titularizada pelo falecido, somente sendo possível o levantamento após a obtenção do regular alvará judicial ou formal de partilha junto à Justiça Estadual, a quem compete a aferição da matéria atinente à sucessão, a fim de que não haja prejuízo quanto ao respeito à ordem de vocação hereditária.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n97 - 2008.51.51.008072-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ HOMERO LOUREGA DE MENEZES (Adv. ANA LETICIA AZEVEDO VIANA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCitem-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n98 - 2008.51.51.009383-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR SOUZA BITTENCOURT (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002992/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (PAULO CESAR SOUZA BITTENCOURT - PIS:10796143088), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 706,61 (COD. ESTAB.: 59920603375794 / COD EMPRG.: 487152), R$ 1.314,36 (COD. ESTAB.: 59920603375794 / COD EMPRG.: 3000487234), R$ 2.021,60 (COD. ESTAB.: 59920603375794 / COD EMPRG.: 570050) e R$ 706,61 (COD. ESTAB.: 59920606521589 / COD EMPRG.: 3000019865) importâncias estas em 10/07/2001, que deverão ser atualizadas pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n99 - 2008.51.51.009436-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA DUTRA ALVES COELHO (Adv. JOSE MAURICIO LUIZ ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002957/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n100 - 2008.51.51.009990-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, providenciar cópia do comprovante de residência em nome próprio. \r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n101 - 2008.51.51.010484-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FERNANDO DA SILVA (Adv. GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002963/2008 . Processo: 2008.51.51.010484-5PIS\r\n\r\nAUTOR: JORGE FERNANDO DA SILVATipo B\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nPropõe a parte autora a presente demanda em face da União Federal, postulando, em síntese, a aplicação, sobre o saldo de sua conta de PIS/PASEP, dos índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos conhecidos como “Verão” (1989) e “Collor I” (1990). É o breve relatório. Examinados, decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nAnalisando os presentes autos, verifico a ocorrência da prescrição da pretensão da parte autora de ver corrigidos os saldos de PIS/PASEP através da aplicação de índices inflacionários.\r\n\r\nA matéria em tela já foi objeto de apreciação em superior instância, conforme decisão proferida pelo Eg. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PIS. PASEP. DIFERENÇA. DEPÓSITO. CORREÇÃO MONETÁRIA. Trata-se de ação em que se discute o prazo prescricional para o creditamento das diferenças de correção monetária nos depósitos em contas vinculadas do Pis/Pasep bem como quem representaria judicialmente a União. Prosseguindo o julgamento, a Turma, por maioria, deu provimento ao REsp, tendo os votos vencedores considerado o prazo prescricional qüinqüenal e a representação da União pela sua Advocacia-Geral. Explicitou o voto de desempate do Min. Teori Albino Zavascki que, como no caso a demanda é de natureza indenizatória e proposta por titular da conta individual do Pis/Pasep contra a União, o prazo prescricional rege-se pelo Dec. n. 20.919/1932, art. 1º (que prevê, nas ações contra a União, a prescrição de 5 anos a partir da data da ação). (........) (STJ - REsp 424.867/SC - Rel. originário Min. Luiz Fux, Rel. para acórdão Min. José Delgado, julgado em 3/8/2004 - DJ 21/02/2005 p. 110)”\r\n\r\nAs Turmas Recursais, inclusive, já baixaram Enunciado de número 40, sobre esta questão, dispondo: “Encontra-se prescrita a pretensão de ressarcimento de perdas sofridas na atualização monetária da conta de PIS, em virtude de expurgos ocorridos por ocasião dos Planos Econômicos Verão e Collor I.”\r\n\r\nNo caso presente, a parte autora ingressou em juízo postulando os mencionados índices quando já decorrido em muito o prazo prescricional de cinco anos aplicável à espécie, cuja contagem iniciou-se com a incidência dos expurgos ora questionados (1989/1990). \r\n\r\nPor fim, não obstante a parte Ré não ter sido citada, conheço, de ofício, a prescrição, atento ao princípio da celeridade que rege o rito processual do Juizado Especial Federal, bem como o fato de se tratar de interesse público indisponível.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, conforme o disposto no art. 269, IV, c/c com o art. 329 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Indefiro o pedido de gratuidade por entender não demonstrada a situação de hipossuficiência econômica da parte autora.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. P.R.I. Ao trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n102 - 2008.51.51.011003-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv. JULIANA LEAL DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n103 - 2008.51.51.011553-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GUSTAVO DUTRA DE ANDRADE (Adv. WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, a CEF deverá apresentar prova acerca dos registros que tenha promovido do nome da parte autora junto aos cadastros de inadimplentes, que indique, especificamente, o motivo, data de inclusão e baixa, se for o caso, sob pena de se considerar verídicos os fatos alegados na inicial.\r\n\r\n104 - 2008.51.51.011771-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR DE OLIVEIRA (Adv. ROSEMAR TAVARES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nÀ SEDJE para incluir o segundo réu no pólo passivo,conforme indicado na inicial.\r\n\r\nRetornando, Citem-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n105 - 2008.51.51.011818-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIZENIR MOTTA DA SILVA DA ROCHA (Adv. ROSENEIA ALVES DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se o autor para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, emendar a inicial, de modo a retificar o pedido quanto a expedição do alvará judicial, uma vez que a obtenção de mero alvará não se afigura compatível com o rito especial do Juizado, nos termos do art. 6o. do Provimento no 02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, de 10/01/02.\r\n\r\nNem teria cabimento o denominado \"alvará\" na medida em que este configura mero procedimento de jurisdição voluntária, mas, a rigor, já está caracterizada a lide em potencial, haja vista a resistência da Ré à pretensão de saque do saldo do FGTS.\r\n\r\nAssim, impõe-se a convolação do pedido, mediante emenda da inicial, adequando-se à natureza da pretensão, na verdade, de cunho condenatório, e à competência dos Juizados, sob pena de extinção. \r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito. \r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região, \r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pela parte autora s extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/\r\n\r\n106 - 2008.51.51.011879-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APPARECIDA ALVES (Adv. CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n107 - 2008.51.51.012075-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO CAVALCANTI NOVAES (Adv. FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, providenciar cópia do comprovante de residência em nome próprio. \r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n108 - 2008.51.51.015517-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ETELVINO DA SILVA (Adv. DARCY SILVA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002982/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n109 - 2008.51.51.015559-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATHANAEL DA SILVA CYPRIANO (Adv. FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002983/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n110 - 2008.51.51.015574-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA DE CARVALHO (Adv. NILSON XAVIER FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se o autor para , no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, emendar a inicial, de modo a retificar o pedido quanto a expedição do alvará judicial, uma vez que a obtenção de mero alvará não se afigura compatível com o rito especial do Juizado, nos termos do art. 6o. do Provimento no 02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, de 10/01/02.\r\n\r\nNem teria cabimento o denominado \"alvará\" na medida em que este configura mero procedimento de jurisdição voluntária, mas, a rigor, já está caracterizada a lide em potencial, haja vista a resistência da Ré à pretensão de saque do saldo do FGTS.\r\n\r\nAssim, impõe-se a convolação do pedido, mediante emenda da inicial, adequando-se à natureza da pretensão, na verdade, de cunho condenatório, e à competência dos Juizados, sob pena de extinção. \r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito. \r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região, \r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pela parte autora s extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/\r\n\r\n111 - 2008.51.51.015899-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JARDEL BRAGA FONSECA (Adv. FELIX CAETANO DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS referentes ao período não prescrito, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971.\r\n\r\n112 - 2008.51.51.021952-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO MARTINS MIRANDA (Adv. JOSE THIAGO MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002966/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n113 - 2008.51.51.021978-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLYAM PELAEZ DE MATTOS (Adv. MICHELE DE CARVALHO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002969/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 23\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nTotal Sentença : 50\r\n\r\nId: 536050"
                            ]
                        }
                    },
                    "5º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "528686": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000074\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.51.054095-8 ROBERTO DE SOUZA ANDRADE REP/FRANCISCO CARLOS DA SILVA ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003975/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.51.034983-2 INGRID DE FREITAS CHAGAS (Adv. DEIVISSON MEDEIROS COELHO ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 18/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.122800-0 ALUISIO HENRIQUE DE JESUS (Adv. ALUISIO HENRIQUE DE JESUS) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 18/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.007621-0 ANA MARIA QUARESMA DO NASCIMENTO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 18/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.010592-0 DALEMO DA ROCHA FERREIRA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 18/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.035646-1 JORGE LUIZ ALVES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 18/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.036288-6 EDMOR GOMES DOS SANTOS (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 18/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.056293-0 CHRISTINE REZENDE HATZFELD (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 18/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.011603-0 DALILA CRISTINA MAYDANA COUTO (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 18/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2003.51.51.077891-3 TERESA GONCALVES DOS SANTOS (Adv. JOAO CARLOS XIMENES) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 18/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.010538-9 DARCY DOMINGUES DE MELLO (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . “Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Após o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais.”\r\n\r\n12 - 2007.51.51.013128-5 ALLAN GOMES HENRIQUES (Adv. MARCELO LUIZ PERISSE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Após o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 528686"
                            ],
                            "528692": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000114\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.049673-8 LUIZ XAVIER DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Os documentos constantes nos autos não são suficientes para formar o convencimento deste Juízo acerca da verossimilhança das alegações autorais, razão pela qual indefiro, por ora, a antecipação de tutela antecipada.\r\n\r\nII - Tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região , verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta), deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região).\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.014690-2 HELOISA DULCE FARIA (Adv. MAURICIO SANT´ANNA, PAULO BRENLLA BLANCO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . I - Indefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de perigo irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo:\r\n\r\nRequerer a retificação do pólo passivo, eis que, em virtude da matéria tributária, deve constar no pólo passivo a União Federal/Fazenda Nacional e não o IBGE.\r\n\r\nse manifestar, expressamente, se renuncia a valor que ultrapassa o limite estabelecido no art. 3o da Lei 10.259/01;\r\n\r\ncomprovar que requereu a isenção do imposto de renda nos termos do art. 30 da Lei 9250/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.51.115755-8 RUI DA SILVA PITOMBO (Adv. OSVALDO ALVES SILVA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o pagamento efetuado no(s) processo(s) nº(s) 20035151008697-3, no prazo de 5 dias, pois tudo indica que a parte autora já recebeu o direito postulado.\r\n\r\nEm caso de silêncio da parte autora, a presente execução será extinta pelo pagamento efetuado no referido processo.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.012144-5 PAULO RICARDO DE FARIA AZEVEDO (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FUNASA - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE. . Revogo o despacho retro.\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, intimem-se as partes a fim de que apresentem cópia da petição protocolada em 19/10/2006, se for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.032297-9 ELISABETH SOARES DA SILVA (Adv. RENATA M. A. ZANON) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o pedido de reconsideração, com base no art. 4o. da Lei 9800/99, que estabelece a responsabilidade do usuário do sistema de transmissão de dados por fax pela qualidade e fidelidade do material transmitido, bem como por sua entrega ao órgão judiciário, sendo certo que o fax não foi recebido pela secretaria deste Juizado.\r\n\r\nAinda que assim não fosse, melhor sorte não assistiria à autora, pois o art. 2o. da Lei 9800/99 dispõe que a petição original deve ser entregue até cinco dias da data do término do prazo processual. No caso concreto, o prazo recursal terminava em 15/09/2006.\r\n\r\nAssim, a petição original deveria ter sido protocolada até o dia 20/09/2006, nos termos do citado dispositivo legal. Não obstante, esta petição somente foi protocolada no dia 21/09/2006. o que evidencia a intempestividade do recurso.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.037453-0 JOEDI ROCHA DA SILVA (Adv. SUELEM B RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.047133-0 MARIA JUSTINIANO DE LIMA (Adv. CARMEM LUCIA CONSTANT) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Manifeste-se a parte autora sobre a informação de fls. 35, devendo esclarecer se possui interesse no prosseguimento do processo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2006.51.51.057651-5 MARISA RAMOS FARIA (Adv. JOAO CARLOS BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se por mais 30 dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.003782-7 MIGUEL ANGELO CATALANI (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a devolução de prazo por mais 30 dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.006143-0 AURELINO JOAQUIM RODRIGUES - ESPOLIO REP/ MARIA JOSE RODRIGUES (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a devolução de prazo requerida.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.008661-9 ROBERTO DE OLIVEIRA LIMA (Adv. JORGE LUIZ CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a devolução de prazo requerida.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.009168-8 PEDRO JERONIMO BORGES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se por mais 30 dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.009529-3 MOACIR RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. LEILA FERREIRA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04, de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.009799-0 MARIA ITANEIDE XIMENES SALES (Adv. DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, juntando aos autos documentos que informem o valor dos bens postados.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, e tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região , verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região). Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.010110-4 PAULO MARINHO DE ARAUJO (Adv. GISELA GARRAO MARQUES BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a devolução de prazo requerida.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.010312-5 ROSALINA DOS SANTOS SILVA (Adv. EDSON JOSE DRUMOND SANT'ANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias junte aos autos a certidão de óbito de Antonio Carolino da Silva.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada, de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º 5º e 6º do Provimento no. 02 de 10/01/02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a.Região).\r\n\r\nIII - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, ficando ciente de que não haverá designação de audiência de conciliação, podendo trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação. Eventual adesão aos termos da LC110/01, deverá ser comprovada com CÓPIA DO TERMO DE ADESÃO assinado.\r\n\r\nIV - Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.010356-3 CELSO DELGADO PRADO (Adv. VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04, de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.010574-2 RENATO BARBOSA COSTA (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04, de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.010985-1 ZENI JOSE DOS REIS (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Demonstre o(a/s) requerente(s), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, legitimidade ativa ad causam, comprovando a condição de dependente(s) habilitado(a/s), juntando aos autos a respectiva certidão emitida pela Previdência Social ou pelo órgão de previdência oficial, no caso de servidor público (art. 1º da Lei nº 6.858/80 e art. 20, IV da Lei nº 8.036/90).\r\n\r\nNo caso de inexistirem dependentes habilitados, o(a/s) requerente(s) deverá(ão) comprovar, além desta situação, a condição de sucessor(a/es) civil(s) apurada em alvará judicial perante a Justiça Estadual (Súmula nº 161 do STJ). \r\n\r\nNa hipótese de existirem outros dependentes habilitados ou outros sucessores civis, o(a/s) requerente(s) deverá(ão) promover, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, seu ingresso no pólo ativo da demanda, em face do litisconsórcio necessário, devidamente representados nos autos (mediante procuração ou na forma prevista pelo art. 10 da Lei nº 10.259/01), remetendo-se oportunamente à SEDRJ para inclusão.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, voltem conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.011082-8 WILMA DA SILVA DIAS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04/05/2007 16:18\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.011082-8\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de sua carteira de trabalho, contendo as informações relativas à data de admissão e à data de saída das empresas nas quais trabalhou, bem como a data de opção pelo regime do FGTS, no mesmo vínculo, dentro do regime da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, a parte autora deverá apresentar todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIV - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nVI - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de maio de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n21 - 2007.51.51.011704-5 ANTONIO EVANGELISTA (Adv. DEBORA NASCIMENTO DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04, de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.011748-3 MICHELE RIBEIRO CHALOUB DE SOUSA (Adv. BEATRIZ GUERRA DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias junte aos autos documento com o nº de seu PIS, cópia da CTPS contendo os vínculos trabalhistas, bem como documento comprobatório de dependência econômica de sua genitora, devendo apresentar, ainda, comprovante de rendimentos e cópia da última declaração de IR de sua mãe.\r\n\r\nApós, venham conclusos para apreciação do pedido de tutela.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.011867-0 DAVID KLAJMIC (Adv. MARGARETH DOS SANTOS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04, de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.013841-3 JOSE EMIDIO DOS SANTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte todos os seus contracheques que demonstrem os descontos que alega indevidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, e tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região, verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região). Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.014611-2 FLORINDA JACINTA PEREIRA SIMAO (Adv. ALEXANDRE PEREIRA SIMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04, de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.014663-0 ELI ALVES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04, de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.014675-6 ADIEL LEITE (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04, de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.014680-0 TEREZA DUTRA MACEDO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04, de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.014681-1 ARTUR AUGUSTO DE MATOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04, de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.014683-5 EDICERIO GREGORIO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04, de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.014723-2 JOSE ALVES DE LIMA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04, de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.014768-2 JOSE SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04, de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.014782-7 SEVERINO NORBERTO DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04, de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.014785-2 NICINIA COSTA BRANDAO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04, de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.014792-0 NICE ALVES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04, de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.014910-1 MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04, de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.014924-1 MARIA DE ARAUJO FEITOZA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04, de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.014933-2 ALMIR SATURNINO ALVES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04, de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.015056-5 BERTO MENDES DO RIO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02/05/2007 12:41\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.015056-5\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de sua carteira de trabalho, contendo as informações relativas à data de opção pelo regime do FGTS, no mesmo vínculo, dentro do regime da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, a parte autora deverá apresentar todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIV - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nVI - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de maio de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n40 - 2007.51.51.015149-1 VALDEK ALVES DE OLIVEIRA (Adv. JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, especifique o seu pedido, devendo informar se pleiteia os expurgos referentes aos planos econômicos (Verão e Collor I) ou se deseja a correção referente aos juros progressivos, nos termos da lei 5.107/66.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.015150-8 JOSE DE SOUZA CRUZ (Adv. JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, especifique o seu pedido, devendo informar se pleiteia os expurgos referentes aos planos econômicos (Verão e Collor I) ou se deseja a correção referente aos juros progressivos, nos termos da lei 5.107/66.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.015163-6 JOSE VELTRI (Adv. LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02/05/2007 12:41\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.015163-6\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de sua carteira de trabalho, contendo as informações relativas à data de opção pelo regime do FGTS, no mesmo vínculo, dentro do regime da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, a parte autora deverá apresentar todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIV - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nVI - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de maio de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nId: 528692"
                            ],
                            "528762": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000115\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.51.009669-7 ORLANDO MOREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv. WALKIR DIAS TRINDADE) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o requerido pelo patrono da parte autora, às fls.190, tendo em vista a decisão do STF, de fls. 170.\r\n\r\nRetornem-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.030947-8 MARIA JESSE GONCALVES AZEVEDO (Adv. LUIZA MARIA DOS SANTOS BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003773/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o(a) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL no montante das parcelas devidas, em parcela única, de forma atualizada, relativa às diferenças decorrentes da aplicação do índice de reajuste de 3,17% (Lei n° 8.880/94), em favor de MARIA JESSE GONCALVES AZEVEDO, matrícula SIAPE nº 0910235, no total de R$ 17.128,87 (dezessete mil, cento e vinte e oito reais e oitenta e sete centavos), tal como apurado em fls. 68, valor que deverá sofrer a incidência de correção monetária a partir da data dos cálculos e juros de mora de 0,5% a.m., estes a contar da citação, cessando, desde já, o pagamento administrativo das demais parcelas da MP 2.225-45.\r\n\r\nOutrossim, havendo incidência da contribuição social sobre o valor objeto desta condenação, fica, desde já, a parte ré autorizada a efetuar o respectivo desconto em folha mensal de pagamento dos vencimentos da parte autora, bem como a descontar eventuais parcelas pagas por força da MP 2.225-45, ressaltando que o valor acima fixado foi objeto de desconto(s) relativo(s) a parcela(s) comprovadamente já paga(s), devendo a parte ré diligenciar para que os descontos autorizados por esta sentença não ocorram em duplicidade.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros legais de 0,5% ao mês (RE-453740), estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.083240-0 MARIA JOSE DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. SONIA REGINA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Tendo em vista a ocorrência de evidente erro material no dispositivo da sentença de fls. 34/36, RETIFICO-A, de ofício, a fim de incluir o nome da segunda autora, fazendo desta forma constar o seguinte:\r\n\r\n“Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL (MINISTÉRIO DO EXÉRCITO) no montante das parcelas devidas, em parcela única, de forma atualizada, relativa às diferenças decorrentes da aplicação do índice de reajuste de 3,17% (Lei nº 8.880/94), referente ao instituidor FRANCISCO HENRIQUE DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 0088571, em favor de MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 00552046, no total de R$ 205,98, tal como apurado em fls. 30 e em favor de LUZIA DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 00552071, no total de R$ 203,52, tal como apurado em fls. 29, cessando desde já, o pagamento administrativo das demais parcelas da MP 2.225-45. ”\r\n\r\nMantenho INALTERADOS os demais trechos do dispositivo da r. sentença de fls. 34/36.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.091136-1 JOAO CARLOS INNOCENCIO PICANCO (Adv. MARCELO BARBOSA DA SILVA SCHUENCK) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003775/2008 . Ante o ex posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar ao autor JOÃO CARLOS INOCCÊNCIO PICANÇO a quantia de R$ 16.223,34(dezesseis mil, duzentos e vinte e três reais e trinta e quatro centavos), conforme cálculos de fls. 62/64, valor que deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal, após prévia remessa à contadoria.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO beneficiário do depósito deverá comparecer à agência da CEF munido do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.117973-6 MONICA DE ANDRADE DA SILVA (Adv. MARIA MILDA SARAIVA REINALDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/04/2008 12:45\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.51.117973-6\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de abril de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2006.51.51.042405-3 ROBERTO CARLOS DE ANDRADE SANTOS E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003774/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar aos autores ROBERTO CARLOS DE ANDRADE SANTOS a quantia de R$ 10.780,83(dez mil, setecentos e oitenta reais e oitenta e três centavos), ALEXANDRE TEIXEIRA LOSSO a quantia de R$ 11.073,00(onze mil e setenta e três reais) e ALCIRAM VALENÇA SAMPAIO a quantia de R$ 7.338,64(sete mil, trezentos e trinta e oito reais e sessenta e quatro centavos), conforme cálculos de fls. 166/182, valores que deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal, após prévia remessa à Contadoria.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO beneficiário do depósito deverá comparecer à agência da CEF munido do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.050772-4 LEONIDAS DE ARAUJO SANTOS (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003772/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar ao autor LEONIDAS DE ARAUJO SANTOS a quantia de R$ 13.115,93 (treze mil, cento e quinze reais e noventa e três centavos), valor que deverá ser atualizado monetariamente a contar da data dos cálculos e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal, após prévia remessa à contadoria.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO beneficiário do depósito deverá comparecer à agência da CEF munido do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n8 - 2006.51.51.050775-0 JOSE CARLOS SILVA DE PADUA (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003767/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar ao autor JOSE CARLOS SILVA DE PADUA a quantia de R$ 19.960,15 (dezenove mil, novecentos e sessenta reais e quinze centavos), valor que deverá ser atualizado monetariamente a partir da data dos cálculos e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal, após prévia remessa à contadoria.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO beneficiário do depósito deverá comparecer à agência da CEF munido do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n9 - 2006.51.51.056795-2 CARLOS ADAO ROCKERT FELICIANO E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003779/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar ao autor CARLOS ADÃO ROCKERT FELICIANO a quantia de R$ 7.082,92 (sete mil e oitenta e dois reais e noventa e dois centavos) e ao autor FERNANDO MAIA DA SILVA a quantia de R$ 6.248,97 (seis mil, duzentos e quarenta e oito reais e noventa e sete centavos), conforme cálculos de fls. 111/124, valores que deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal, após prévia remessa à Contadoria.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO beneficiário do depósito deverá comparecer à agência da CEF munido do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.000527-9 ROBERTO LUCIANO AMORA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003780/2008 . Ante o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a quantia de R$ 15.074,26 (quinze mil, setenta e quatro reais e vinte e seis centavos), valor que deverá ser atualizado monetariamente a partir de agosto de 2005 (fl. 92) e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal, após prévia remessa à contadoria.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL fica autorizada a abater o valor eventualmente pago na esfera administrativa até a expedição da RPV ou a cancelar o pagamento administrativo, se este ainda não tiver sido realizado.\r\n\r\nComprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se, oportunamente, a parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n11 - 2007.51.51.003397-4 ALBERTO GOMES DE MIRANDA (Adv. TATIANE NASCIMENTO DO VALE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003770/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.004420-0 ANTONIO BARBOZA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003783/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar ao autor ANTÔNIO BARBOZA a quantia de R$ 11.335,85(onze mil, trezentos e trinta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), conforme cálculos de fls. 104/111, valor que deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal, após prévia remessa à contadoria.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO beneficiário do depósito deverá comparecer à agência da CEF munido do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.008755-7 MAGNO NEVES BARBOSA (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003781/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, e condeno a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a reajustar o valor da indenização de campo devida ao autor para R$ 40,27, no período compreendido entre 05/10/2005 e a mudança do vínculo laboral do autor para o regime do emprego público.\r\n\r\nJulgo extinto o processo, sem resolução do mérito, em relação às parcelas devidas a partir da mudança do vínculo do autor para o regime do emprego público, em vista da incompetência da Justiça Federal, nos termos do art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento das diferenças atrasadas, no período fixado no dispositivo da sentença, acrescidas de correção monetária a partir da respectiva competência e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, limitado o valor total da condenação a 60 (sessenta) salários mínimos, de acordo com o valor do salário mínimo vigente na data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a ré para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias após o envio da RPV, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n14 - 2007.51.51.014929-0 IVETTE ALVES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003771/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao INSS com fulcro no inciso VI do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2005.51.51.026001-5 CICERA LEMOS DE MENDONCA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003768/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL ao pagamento da quantia de R$ 1.010,44, tal como apurado pela Contadoria Judicial (fls. 53), devendo ser corrigida a partir da data dos cálculos (setembro de 2007) pela taxa SELIC até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se tal como disposto no art. 17 da Lei n° 10.259/01 e na Resolução n° 263/02 do Conselho da Justiça Federal, não sem antes remeter os autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nAtente a Secretaria para o encaminhamento dos autos à SEDRJ a fim de promover a retificação do pólo passivo, devendo constar a UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL, com a exclusão da UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n16 - 2006.51.51.040029-2 MARCIA TAVARES MINCARELLI (Adv. MARILENE SEIXAS VIANA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003782/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL ao pagamento das diferenças decorrentes da aplicação do índice de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”), no valor de R$ 1.761,12 e para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ao pagamento das diferenças decorrentes da aplicação do índice de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), no valor de R$ 5.937,34, incidentes sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora MARCIA TAVARES MINCARELLI (PIS/PASEP: 101.080.2397-1 - 10198100001651/789126 - LBA).\r\n\r\nOs valores da condenação foram apurados pela Contadoria Judicial em 14/11/2007, conforme cálculos de fls. 71/75, e deverão ser atualizados até a data do pagamento, acrescidos dos juros legais contados a partir da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício a cada uma das rés para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nComprovado o depósito e intimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.042967-1 ELIZA BATISTA DA SILVA (Adv. JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA, ANA CRISTINA SOUZA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003769/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar à autora ELIZA BATISTA DA SILVA a quantia relativa ao saldo existente no FGTS no valor de R$ 564,79, que deverá ser corrigido monetariamente até o pagamento, acrescido de juros legais de 1,0%, estes contados a partir da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós, o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório nos termos do artigo 17 da Lei n 10.259/01.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.012693-8 EUZENY SOUZA MARCELINO (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003778/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.021751-8 JOAO BATISTA PATRICIO DE MEDEIROS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003776/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.024452-2 ANDERSON DA COSTA GADELHA (Adv. ANDERSON DA COSTA GADELHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003777/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.011360-0 LUCIANA CARDOSO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o INSS para que apresente cópia do procedimento administrativo no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 528762"
                            ],
                            "528716": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000117\r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.075418-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEIDE TEIXEIRA SAMPAIO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 18/06/2008 15:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.086934-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVERIA VIRTUOSO HONORATO (Adv. LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 18/06/2008 16:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.087707-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA TRINDADE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 18/06/2008 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.089349-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA MARQUES MONTEIRO (Adv. LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 18/06/2008 13:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.091689-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIANI FATIMA RODRIGUES (Adv. TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 18/06/2008 14:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.000833-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA VIEGAS FERNANDES (Adv. DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 18/06/2008 16:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.000865-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA DA SILVEIRA PEREIRA (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 18/06/2008 16:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.002348-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANGELICA MALHEIROS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 18/06/2008 14:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.003142-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO EDMILSON GOMES DE SOUZA (Adv. FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 18/06/2008 15:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.003387-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA VERA ANCORA DA LUZ (Adv. WANDERLEY SANTOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 18/06/2008 15:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.003614-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DA SILVA SANTOS (Adv. DELTON FERNANDES DE BARROS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 18/06/2008 16:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.005036-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO HELIO BALACIANO (Adv. MAURICIO HELIO BALACIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 18/06/2008 14:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.022202-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIA WEIRICH (Adv. CESAR DA SILVA PELOSI JUCA, MAURICIO LIMA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 18/06/2008 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 528716"
                            ],
                            "531916": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000120\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.058396-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABEL DE ALMEIDA RAMOS FILHO (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nDefiro a devolução de prazo por mais 30 dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.079837-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENESIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Indefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nII - Cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII - A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.51.047356-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SEVERINO DA SILVA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça o pedido constante na inicial, bem como a indicação da(s) gratificação(ões) pertinentes ao pedido.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.070863-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DURVAL RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia LEGÍVEL dos seus contracheques ou das fichas financeiras do servidor falecido, desde cinco anos antes da data do ajuizamento do ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.074920-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA ROMÃO CAVALCANTI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/04/2008 18:08\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.074920-7\r\n\r\nDefiro dilação de prazo para a parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade no exercício da titularidade\r\n\r\n6 - 2007.51.51.085301-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMINDA DE CAMPOS (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras do servidor falecido, desde cinco anos antes da data do ajuizamento do ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.085557-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEOCLECIANO MARCOS DA SILVA PEGADO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras, desde cinco anos antes da data do ajuizamento da ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.088334-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PEREIRA (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/04/2008 15:53\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.088334-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras, desde cinco anos antes da data do ajuizamento da ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2007.51.51.092067-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MENEZES DE OLIVEIRA PIRES FILHO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras, desde cinco anos antes da data do ajuizamento da ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.001237-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) STELLA RODRIGUES GOMES (Adv. BARBARA ALVES DE JESUS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras, desde cinco anos antes da data do ajuizamento da ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.013367-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR LOYOLA COSTA (Adv. RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.013946-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEDDA BARREIRO SERRANO (Adv. ROBERTO FERREIRA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.019087-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO BUENO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de sua carteira de trabalho, contendo as informações relativas à data de admissão e à data de saída das empresas nas quais trabalhou, bem como a data de opção pelo regime do FGTS, no mesmo vínculo, dentro do regime da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, a parte autora deverá apresentar todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIV - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nVI - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.010123-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUTEMBERG AFFONSO SILVA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10/04/2008 16:52\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.010123-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia da petição inicial e eventual sentença ou acórdão e respectiva certidão de trânsito em julgado do processo 2004.5101021971-0 (21a VF) para fins de verificação de eventual litispendência ou coisa julgada..\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n15 - 2007.51.51.018696-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CUSTODIO DA SILVA (Adv. ADRIANA CORREA BLANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos nova petição inicial, uma vez que, tratando-se de processo virtual, as peças juntadas anteriormente estão incompatíveis com nosso sistema de filmagem, devendo, portanto, utilizar outro método quanto à sua confecção.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.022873-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETE CHAVES TORRES/ESPÓLIO (Adv. ROSALIA JOSEFA DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11/04/2008 14:31\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.022873-6\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências do despacho anterior, juntando aos autos o Termo de Inventariante e, caso o inventário tenha sido concluído, todos os sucessores deverão se habilitar no presente processo, no mesmo prazo, hipótese em que deverá ser apresentado o formal de partilha.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n17 - 2007.51.51.025336-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NECI DE SOUZA MEDEIROS (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção, apresente extrato da conta vinculada de FGTS a qual postula o levantamento, ou informe se o saldo que pretende levantar é o indicado no extrato de fls. 50. \r\n\r\nCaso a quantia pretendida seja a informada às fls. 50, a parte autora deverá emendar a sua inicial a fim de constar no pleito o creditamento dos expurgos inflacionários dos planos econômicos, atento ao fato que os valores constantes de fls. 50 não estão depositados na conta de FGTS, mas apenas aprovisionados por força da LC 110/2001, sendo indispensável decisão judicial que determine a recomposição dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nTratando-se de creditamento dos expurgos dos planos econômicos, dê-se vista à ré, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.034517-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOUMIT SLEIMAN BOU HAYA - ESPÓLIO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECO NOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a informação da contadoria, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos os extratos das contas de poupança referentes aos meses de junho e julho de 1987.\r\n\r\nCom a juntada, retornem os autos a contadoria.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.035020-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO MARQUES ARAUJO (Adv. MONICA VASCONCELOS PONZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/04/2008 15:18\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.035020-7\r\n\r\nI - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n20 - 2007.51.51.035021-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO MARQUES ARAUJO (Adv. MONICA VASCONCELOS PONZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/04/2008 15:06\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.035021-9\r\n\r\n1) Intime-se a parte autora para que apresente cópia da ação de inventário dos bens da falecida co-titular da conta poupança. \r\n\r\n2) Na hipótese de não ter sido aberto inventário, a parte autora deverá apresentar declaração informando que não existem outros sucessores. Caso haja outros sucessores, estes deverão ser incluídos como autores da presente ação em litisconsórcio necessário\r\n\r\nConcedo o prazo de 10 dias para cumprimento, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade no exercício da titularidade\r\n\r\n21 - 2007.51.51.035336-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALFRÊDO RUI MACÊDO (Adv. JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.037077-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ISABELA DE FREITAS GUIMARÃES (Adv. ROBERTO MONTEIRO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.039016-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY IGNÁCIO DE MELO (Adv. PAULO ROBERTO FALAGAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/04/2008 15:09\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.039016-3\r\n\r\nDefiro o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte autora junte aos autos certidão de dependentes habilitados fornecida pela previdência Social.\r\n\r\nNão obstante, esclareça a parte autora, no mesmo prazo, o seu pedido informando se pretende o levantamento do saldo existente em conta vinculada do FGTS do ausente, o creditamento dos expurgos inflacionários dos planos econômicos ou os expurgos incidentes sobre os índices da caderneta de poupança, atento ao fato que os valores postulados, em caso de expurgos dos planos econômicos, não estão depositados na conta de FGTS, mas apenas aprovisionados por força da LC 110/2001, sendo indispensável decisão judicial que determine a recomposição dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nNo caso de levantamento, o autor deverá indicar e comprovar a hipótese legal para o saque e apresentar toda documentação comprobatória.\r\n\r\nCaso o pedido seja de expurgos sobre as cadernetas de poupança, deverá juntar aos autos todos os extratos da(s) caderneta(s) da época.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade no exercício da titularidade\r\n\r\n24 - 2007.51.51.047020-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA VIEIRA FIALHO (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se as partes a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresentem cópia do acordo que assinaram, conforme informações de fls. 22.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.047027-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA PISTILLI COELHO DE SOUZA (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se as partes a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresentem cópia do acordo que assinaram, conforme informações de fls. 42.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.054126-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE SOUZA MARQUES JUNIOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro, indefiro, pois a exigência de apresentação dos extratos da conta vinculada do FGTS se mostra imprescindível para a prolação de eventual sentença condenatória líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA experiência judicial tem demonstrado que a CEF não possui os extratos das contas do FGTS referentes ao período anterior à centralização determinada pela Lei 8.036/90, sendo, portanto, inviável o prosseguimento do processo perante os Juizados Especiais Federais, pois a falta dos extratos da conta vinculada, além de impedir a liquidação da sentença, torna a demanda complexa e morosa, contrariando os princípios que regem o procedimento na Lei 10.259/01.\r\n\r\nConcedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para cumprimento, sob pena de extinção.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.080367-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVELINO HONORATO (Adv. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra integralmente a exigência contida no primeiro parágrafo do despacho de fl. 38.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.084460-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY PEREIRA VILLAR (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção, esclareça o seu pedido informando se pretende o levantamento de saldo na conta vinculada do FGTS do falecido ou se pretende o creditamento dos expurgos inflacionários dos Planos Econômicos, indicando os respectivos Planos, atento ao fato de que os valores postulados não estão depositados na conta de FGTS, mas apenas aprovisionados por força da LC 110/2001, sendo indispensável decisão judicial que determine a recomposição dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nTratando-se de creditamento dos expurgos dos planos econômicos, intime-se a ré para que, no prazo de 10 dias, indique e comprove a razão dos saques das correções do Plano Verão, conforme fls. 39, tendo em vista que os extratos indicam que houve determinação judicial.\r\n\r\nCaso o pedido verse sobre o levantamento de saldo na conta vinculada, a parte autora deverá apresentar extrato atualizado contendo saldo na referida conta.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.085066-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAN DA SILVA MELO (Adv. ANDREA GOMES LUERCIO CARELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante as manifestações da parte ré, dê-se vista a parte autora, conforme estipulado em audiência.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.085647-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVI MENDONÇA DE FARIAS (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de sua carteira de trabalho, contendo as informações relativas à data de admissão e à data de saída das empresas nas quais trabalhou, bem como a data de opção pelo regime do FGTS, no mesmo vínculo, dentro do regime da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, a parte autora deverá apresentar todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIV - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nVI - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.085706-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI DO VALLE JUVENAL E OUTROS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1) Intime-se a parte autora para que apresente declaração dos beneficiários da pensão por morte deixada pelo(a) falecido(a), expedida pelo órgão público (no caso de servidor público) ou pelo INSS (nos demais casos).\r\n\r\nNos casos de valores não recebidos em vida pelo servidor público ou de valores depositados nas contas do FGTS e do PIS, a ordem sucessória a ser observada é aquela prevista no artigo 1º da Lei 6.858/80 c/c art. 1º do dec. 85.845/81, ou seja, os sucessores preferenciais são os dependentes habilitados perante o INSS ou perante o órgão público do servidor.\r\n\r\nSomente na ausência de dependentes habilitados à pensão por morte é que ocorrerá a sucessão nos termos da lei civil.\r\n\r\n2) Caso não haja dependentes habilitados à pensão por morte, a parte autora deverá apresentar cópia da ação de inventário dos bens do falecido. \r\n\r\n3) Na hipótese de não ter sido aberto inventário, a parte autora deverá apresentar declaração informando que não existem outros sucessores. Caso haja outros sucessores, estes deverão ser incluídos como autores da presente ação.\r\n\r\nConcedo o prazo de 10 dias para cumprimento, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.089416-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IBERÊ DA COSTA (Adv. YARA BRITO PIRES DA SILVA VARGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de sua carteira de trabalho, contendo as informações relativas à data de admissão e à data de saída das empresas nas quais trabalhou, bem como a data de opção pelo regime do FGTS, no mesmo vínculo, dentro do regime da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, a parte autora deverá apresentar todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIV - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nVI - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.022060-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA ARAUJO (Adv. JORGE LUIZ DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/04/2008 15:17\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.022060-2\r\n\r\nI - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nId: 531916"
                            ]
                        }
                    },
                    "6º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "533628": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000125\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.803960-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEREZ CARVALHO DOS SANTOS (Adv. RAPHAEL JORIO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesigno o dia 08/07/2008, às 13:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo a parte autora, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.000139-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDINO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10(dez) dias, cópia de sua CTPS ou outros documentos que comprovem seu vínculo empregatício nas empresas, AUX SERV GERAIS LTDA, entre 13/03/1971 e 06/05/1971 e SATA - SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO, entre 16/05/16971 e 18/06/1977 (fls. 12), bem como traga aos autos o laudo técnico de condições ambientais do trabalho, referente aos períodos trabalhados na empresa SATA - SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S/A, entre 16/05/1971 e 28/02/1974 e entre 01/06/1975 e 18/06/1977, assinado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, conforme o disposto no parágrafo 2o. do art. 68 do Decreto n. 3.048/99.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.037922-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LORENA KATHLLEN HELENO MARQUES (Adv. MARIANA GOMES MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls. 68/69, a parte autora já deu entrada no pedido de expedição do seu CPF, o qual ainda não foi liberado pela Receita Federal.\r\n\r\nEm face do exposto, aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias, a apresentação do número do CPF.\r\n\r\nUma vez atendida a exigência, remetam-se os autos à SEDJE para inclusão do CPF da parte autora. Com o retorno dos autos, expeça-se nova RPV.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.065178-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CICERA DOS SANTOS (Adv. ILDENE SOUSA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se, até posterior manifestação da parte interessada.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.086219-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABDON MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.089500-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MURILO TRANQUELINO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls. 59/60, ao se proceder a revisão da RMI da parte autora, com base no art. 29 da Lei 8.213/91, conforme determinado no acórdão de fls. retro, constatou-se que o valor da RMI revista (R$ 1.035,32) ficou inferior ao valor da RMI fixada quando da concessão do benefício (R$ 1.131,33).\r\n\r\nDê-se ciência a parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.089519-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ARLINDO DE SOUZA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas pelo INSS, nada há o que executar, uma vez que a RMI anterior é maior que a RMI revista (fls. 68), e caso fosse dado cumprimento ao referido acórdão implicaria na redução da renda da parte autora. \r\n\r\n8 - 2007.51.51.089570-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVI PINTO DA SILVA (Adv. JOSE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nFls. 49 - Assiste razão a parte autora, pois como se pode verificar, os cálculos apresentados às fls. 44/46 pertencem a MARIA ARMINDA DE J. DA SILVA - NB 300.409.084-0 - CPF 012.005.657-70.\r\n\r\nEm face do exposto, determino o cancelamento da RPV de fls. 47 (nº 2008.042446). Em seguida, intime-se o INSS para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, os cálculos referentes a parte autora. Com a vinda destes, expeça-se nova RPV.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.091936-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELESTE ALVES NOGUEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesigno o dia 26/06/2008, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo a parte autora, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.001115-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERT NIQUET (Adv. ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência a parte autora. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas pelo INSS, nada há o que executar, uma vez que a RMI e a renda mensal fixadas na sentença são inferior aos valores recebidos pela parte autora, e caso fosse dado cumprimento a referida sentença implicaria na redução da renda da parte autora. \r\n\r\n11 - 2008.51.51.004466-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO GONÇALVES DE LIRA (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.005261-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL FRANCO VIEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.005269-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA CAMPOS DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 37/38, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10(dez) dias, a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício objeto da presente ação e/ou a relação das 36 (trinta e seis) últimas contribuições utilizados no cálculo da RMI.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se foi aplicado o disposto no art.144 da Lei de nº 8.213/91 no cálculo da renda mensal inicial do benefício da autora.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa, informar o valor das parcelas atrasadas, acrescido de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e juros de 12%(doze por cento) ao ano, desde a citação, nos termos do C.C. art.406, observada a prescrição das parcelas vencidas no período anterior aos cinco anos que antecederam a data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 05 (cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.007487-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS SILVA DE SOUZA (Adv. MARCELLO PERAL HAMED HUMAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.008156-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO LANNES DA COSTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10(dez) dias para que a parte autora cumpra corretamente o despacho de fls 20.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.008777-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON MASTAVENCO (Adv. RITA DE CASSIA BORNEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra corretamente o despacho de fls.39.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.009228-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DO CARMO FLORENTINO SILVA (Adv. MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra corretamente o despacho de fls. 29.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.009826-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FIRMINO ALVES (Adv. MAGALY DA SILVA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConcedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora regularize a petição inicial de acordo com o despacho de fls 15.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.010027-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO SANTA LAPA (Adv. ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra corretamente o despacho de fls.59.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.010670-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANA GOMES DOS SANTOS (Adv. MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra corretamente o despacho de fls.23.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.010688-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADYR LUZ DA SILVA (Adv. MARCELO DO ESPIRITO SANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra corretamente o despacho de fls.15.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.011182-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAYR DE SOUZA (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 19/20, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10(dez) dias, a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício objeto da presente ação e/ou a relação das 36 (trinta e seis) últimas contribuições utilizados no cálculo da RMI.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se foi aplicado o disposto no art.144 da Lei de nº 8.213/91 no cálculo da renda mensal inicial do benefício da autora.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa, informar o valor das parcelas atrasadas, acrescido de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e juros de 12%(doze por cento) ao ano, desde a citação, nos termos do C.C. art.406, observada a prescrição das parcelas vencidas no período anterior aos cinco anos que antecederam a data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 05 (cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.011184-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 27/28, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10(dez) dias, a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício objeto da presente ação e/ou a relação das 36 (trinta e seis) últimas contribuições utilizados no cálculo da RMI.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se foi aplicado o disposto no art.144 da Lei de nº 8.213/91 no cálculo da renda mensal inicial do benefício da autora.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa, informar o valor das parcelas atrasadas, acrescido de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e juros de 12%(doze por cento) ao ano, desde a citação, nos termos do C.C. art.406, observada a prescrição das parcelas vencidas no período anterior aos cinco anos que antecederam a data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 05 (cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.011442-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANIA SILVA DE ARAUJO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra corretamente o despacho de fls.18.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.012051-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NALDA PORCINO DAMIÃO (Adv. JOSE FERNANDO PEREIRA CARVALHIDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se pretende o restabelecimento de seu benefício de pensão por morte e, neste caso trazendo aos autos cópia da carta de concessão do benefício, uma vez que, consoante documento de fls. 27/28, não consta benefício previdenciário em nome da autora, ou esclarecendo se pretende a concessão do benefício de pensão por morte e juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.012174-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA GARCIA MADEIRA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da carta de concessão do beneficio instituidor da pensão.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.015415-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUZIA GOES (Adv. CARLOS NUNES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora do documento anexado às fls. 14.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.015442-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORALICE OLIMPIO ALVES (Adv. ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, se pretende rever a renda mensal inicial de seu benefício previdenciário indicada na inicial e nos documentos que a instruem, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.015448-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO LEONE (Adv. ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, se pretende rever a renda mensal inicial de seu benefício previdenciário indicada na inicial e nos documentos que a instruem, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.015450-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI APOMPLO (Adv. ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, se pretende rever a renda mensal inicial de seu benefício previdenciário indicada na inicial e nos documentos que a instruem, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.015649-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELEUTERIO JOSE DE CASTRO FILHO (Adv. CARLOS EDUARDO OLIVEIRA MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPor ora indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não juntou a declaração de hipossuficiência econômica. Fica automaticamente deferida caso a declaração em questão seja apresentada. Defiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser diagnosticada a incapacidade da parte autora para o trabalho, para prover a própria subsistência, respondendo os seguintes quesitos.\r\n\r\na) O(a) periciado(a) sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual?\r\n\r\nb) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nc) Tal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nd) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\ne) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nf) Caso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) O periciado, em função da enfermidade que sofre é incapaz para a vida independente?\r\n\r\nAssino ao autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, bem como, apresentar os quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o Autor para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, em 10 dias, os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos do(a) autor(a) para o tratamento da enfermidade da qual é portadora, devendo apresentar em relação a cada membro do grupo familiar que possua renda os respectivos comprovantes de salário ou rendimentos, assim como o total da renda familiar, a fim de ficar constatada que a renda familiar per capta é inferior a 1/4 do salário mínimo, devendo, ainda, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte autora no endereço indicado na inicial, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar, a idade e o grau de parentesco (comprovado documentalmente), bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem, os mantimentos existentes nos armários e nas geladeiras e a eventual propriedade de automóvel, dando-se vista às partes da certidão exarada e para que se manifestem sobre o laudo pericial no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.015699-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANE MARIA DE AZEREDO ROSA (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo carta de concessão do benefício instituidor da pensão.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.015812-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO FERREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.022126-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA DA SILVA (Adv. MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesigno o dia 24/06/2008, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo a parte autora, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n35 - 2006.51.51.055392-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELIPE FREITAS DA SILVA E OUTRO (Adv. AEDSON ANTONIO LOURENCO, CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.002859-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUFRASINA MARTINS MARQUES (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista as partes, pelo prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.035670-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO VULCANIS (Adv. ORLANDO PEIXOTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.059698-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA DOS REIS ALVES (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.067352-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADIMILSON RODRIGUES (Adv. ADRIANA ALVES CANDIDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.068442-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA MARIA BAUER (Adv. DANIELLA VIEIRA DIAS, DANILO DOS SANTOS LIMA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos cálculos do Contador Judicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.076643-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ESTER NASCIMENTO DE AGUIAR (Adv. IRACEMA CORDEIRO REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (PARTE AUTORA) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.082838-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES ALVES DOS SANTOS (Adv. FATIMA DA SILVA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.084293-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSILDA JERONIMO DOS SANTOS (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (PARTE AUTORA) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.091967-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONIQUE MAGNO LITTLETON (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.000541-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO MARCELLINO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.006002-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENAIDE CLAUDINO DA SILVA FERREIRA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 10 de junho de 2008, às 14 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.008143-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO MARCELINO DE SANTANA (Adv. LUIS CARLOS SANTOS SEPULVEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 10 de junho de 2008, às 16 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.009809-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TARCISIO FERRO DE SOUSA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 10 de junho de 2008, às 16 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.010532-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA SALUSTIANO DE ARAUJO (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 10 de junho de 2008, às 18 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 15\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nId: 533628"
                            ],
                            "534133": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000126\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.013491-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELI DE OLIVEIRA FROSSARD (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS (2ª intimação) para que informe o valor das parcelas atrasadas, no derradeiro prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de fixação de multa diária, bem como a remessa dos autos ao MPF para apuração de possível descumprimento do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, firmado entre o INSS e o MPF.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento.\r\n\r\nSendo disponibilizada a verba, intime-se à parte autora para ciência. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.043205-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONETE MARIA DE LIMA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.070890-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CACILDA FEITOSA DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x WIDNEY DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.075173-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELI DA COSTA ALVES (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002167/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, \r\n\r\nA) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do beneficio de auxílio-doença nº. 513.293.069-3, com efeitos retroativos à data da suspensão do benefício, mantendo-o ativo por seis meses após a data da publicação desta sentença, e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos e descontados os valoras pagos a título dos benefícios de auxílio-doença posteriores ao primeiro, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO RELATIVO À CONVERSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.077961-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA PIMENTEL VIEIRA (Adv. ROGERIO SANTANA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS (2ª intimação) para que informe o valor das parcelas atrasadas, no derradeiro prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de fixação de multa diária, bem como a remessa dos autos ao MPF para apuração de possível descumprimento do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, firmado entre o INSS e o MPF.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento.\r\n\r\nSendo disponibilizada a verba, intime-se à parte autora para ciência. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.080005-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORCILEA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o recolhimento das custas processuais.\r\n\r\nApós, intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.080141-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANTONIA PELLEGRINO MACHADO (Adv. SANDRA DRUMMOND MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS (2ª intimação) para que informe o valor das parcelas atrasadas, no derradeiro prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de fixação de multa diária, bem como a remessa dos autos ao MPF para apuração de possível descumprimento do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, firmado entre o INSS e o MPF.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento.\r\n\r\nSendo disponibilizada a verba, intime-se à parte autora para ciência. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.082220-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALCINA (Adv. OTAVIO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nÀ parte autora formula um inconformismo genérico, lacônico, vago, quanto ao valor dos atrasados e da renda mensal revisada pelo INSS em cumprimento à sentença, não apontando concretamente os supostos vícios dos cálculos da autarquia, nem indicando o valor que entende correto, com a demonstração da exatidão da sua apuração.\r\n\r\nAssim, dada ausência de elementos a fundamentar a plausibilidade e a seriedade do pedido de fl. 59, indefiro a ida dos autos ao contador judicial. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\n9 - 2007.51.51.082733-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA MACIEL DA SILVA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS (2ª intimação) para que informe o valor das parcelas atrasadas, no derradeiro prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de fixação de multa diária, bem como a remessa dos autos ao MPF para apuração de possível descumprimento do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, firmado entre o INSS e o MPF.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento.\r\n\r\nSendo disponibilizada a verba, intime-se à parte autora para ciência. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.084090-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO PIMENTEL (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNão é cabível a habilitação nos presentes autos, uma vez que, pela nova sistemática de satisfação da obrigação por Requisição de Pequeno Valor, nos moldes do § 1º do artigo 17º da Resolução nº 559 do E. Conselho da Justiça Federal, o depósito é efetivado em nome da parte autora e os respectivos saques, sem expedição de alvará, regem-se pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários.\r\n\r\nNão é possível a ingerência deste Juízo junto à Caixa Econômica Federal, já que se trata de uma conta particular da parte autora, que não mais está vinculada ao Juízo requisitante.\r\n\r\nO ofício Jurisdicional encontra-se encerrado e a parte interessada deverá requerer o alvará de levantamento junto à Vara de Órfãos e Sucessões, nos termos da Lei 6.858/80, ou requerer o seu pagamento diretamente á Caixa Econômica Federal apresentando a declaração prevista no art. 3º do Decreto nº 85.845/81.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de habilitação formulado às fls. 48/58.\r\n\r\nIntimem-se as partes interessadas para ciência. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.084608-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAXIMILIANO AZEVEDO DE SOUZA REP/ ROSANA AZEVEDO DE SOUZA (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002165/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEDRJ para incluir o nome da primeira autora no pólo ativo da lide.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se, inclusive o MPF.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.086039-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUANA DOS SANTOS MIRANDA (Adv. ANTONIO JOSE DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002166/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se, inclusive o MPF.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.086653-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH DE ALMEIDA TAVARES (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 05 (cinco) dias para que a parte autora manifeste-se sobre o Laudo Pericial e documentos trazidos pelo INSS em sua contestação.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nPor fim; sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.089962-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA TEIXEIRA DA SILVA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.003104-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES GOMES DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora alegou que seu filho era solteiro e não tinha filhos (fls.01).\r\n\r\nEntretanto, às fls. 22, juntou termo de guarda onde assumiu a guarda de HELEN MELO DA SILVA, filha do finado e que, à data do óbito, contava com apenas 4 anos, fato também registrado às fls. 23 na certidão de óbito do falecido.\r\n\r\nAssim, converto o julgamento em diligência para intimar a autora a fim de que, no prazo de 05 dias, junte aos autos a certidão de nascimento da menor HELEN DE MELO DA SILVA, e explique porque não postulou a pensão para a menor, já que, como sua guardiã, tinha o dever legal de zelar pelos interesses da menina.\r\n\r\nApós, ao INSS, por 5 dias, voltando-me então os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.003920-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELICINIA MOREIRA PIERMATTEI (Adv. DOLMAR BARUD DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.004717-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES RODRIGUES (Adv. LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência para intimar a autora a fim de que, no prazo de 10 dias, junte aos autos comprovantes de que o falecido era segurado à data do óbito, tais como CTPS, carta de concessão de beneficio, termo de rescisão de contrato de trabalho, guias de recolhimento previdenciário, etc).\r\n\r\nCom a vinda da documentação, ao INSS, por 05 dias, voltando os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.005111-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA DE SOUZA SIMÕES (Adv. JOSE CARLOS DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002163/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a conceder à autora pensão por morte do segurado OSMAR DUPRET SIMÕES, com efeitos retroativos à data do óbito, ou seja, 06/10/2006 (fls. 12 e 31), nos termos do art. 74 da Lei no 8.213/91, com sua redação vigente à data do óbito, devendo ser a renda mensal inicial calculada nos termos do artigo 75 da Lei nº. 8.213/91, com sua redação dada pela Lei nº 9.032/95, vigente à data do óbito; e, ao efetivar a implantação do benefício, a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, estes desde a citação, de 12% (doze por cento) ao ano (art. 406 do CC), observado o limite de 60 Salários Mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nConsiderando a idade avançada da autora e presentes os requisitos legais, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, com base no disposto no art. 4º da Lei nº10.259/01 c/c art.273 do CPC, para que o INSS implante o referido benefício, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de imposição de multa diária.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.005268-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITH RAMALHO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.005380-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTHER MASCARENHAS DE MATTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.005402-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) INEZ ARAUJO DAMASCENO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.005405-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TALITA MONÇÃO AMORIM (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.005875-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR BARBOSA JUNIOR (Adv. MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, não houve alteração significativa na renda mensal da parte autora (R$ 0,07).\r\n\r\n24 - 2008.51.51.005970-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEPHA DE JESUS SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001014/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.006245-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VELLY GARCIA DE MENDONCA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de dez dias para que seja cumprida a emenda de fls 20.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.006516-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELME DA LUZ PURIFICAÇAO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de dez dias para que seja cumprida a emenda de fls 21.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.007403-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ADELIO ALVES DE SOUSA (Adv. ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o recolhimento das custas processuais.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para, na forma do § 2º do art. 285-A do CPC, oferecer resposta ao Recurso Inominado de fls. anteriores no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.012848-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS MIRINDIBA (Adv. MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nÀs fls. 43/45, a parte autora requer a reconsideração da decisão de fls. 40/41, que negou a tutela antecipada. Alega, em síntese, que não somente a SIDA, mas também a tuberculose o acometeu comprometendo gravemente sua capacidade respiratória. \r\n\r\nDe fato, o pedido vem instruído com parecer médico subscrito por profissional da Santa Casa de Misericórdia, a indicar a verossimilhança das alegações. A controvérsia cinge-se ao reconhecimento da qualidade de segurado, face às alegações do autor referentes a um acordo trabalhista que teria, ao final, tornado incontroverso o vínculo de emprego. O reconhecimento da incapacidade pelo INSS (fls. 30) é fato que evidencia o direito, de modo que RECONSIDERO a decisão anterior para ANTECIPAR A TUTELA, determinando ao INSS que, imediatamente, proceda à implantação de auxílio-doença em favor do autor, a partir do presente mês, devendo comprovar sua implantação em 20 (vinte) dias sob pena de multa. \r\n\r\nObservo ainda que a incapacidade para o trabalho foi reconhecida pela autarquia previdenciária, de modo que revogo a nomeação a perito realizada às fls. 40/41, por desnecessária a realização de perícia. \r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n29 - 2007.51.51.072965-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANUZA VIEIRA SANTOS (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostado aos autos.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.085226-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO JOSE LOPES BARBOSA (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostado aos autos.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nQuebra Por fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.085329-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VILANI PEREIRA RAMOS (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostado aos autos.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.085760-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA BRAGA (Adv. MARCELA AGRA MAGALDI, ALDERIO GERARDE BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostado aos autos.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.086502-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) INES DOS SANTOS SAMPAIO (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostado aos autos.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.086562-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELINO DOS SANTOS LEMOS (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostado aos autos.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.088097-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ROBERTO ANDRE DIAS (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostado aos autos.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.088752-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALMIR MOREIRA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostado aos autos.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.089542-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE ASSIS FERREIRA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostado aos autos.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.091867-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMERI GONÇALVES TEIXEIRA (Adv. GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostado aos autos.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.091895-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CRISTINA TITO FERREIRA (Adv. ELIZA CAMPOS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostado aos autos.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.092395-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL OSVALDO CHAGAS DE OLIVEIRA (Adv. AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostado aos autos.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.000015-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS AURELIO ALVES (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostado aos autos.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.001039-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO JOSE DE CARVALHO SOBRINHO (Adv. FELIPE VALLEJO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostado aos autos.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 14\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 534133"
                            ],
                            "535289": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000127\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.040691-9 JODIR GONCALVES PEREIRA (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26/06/2008, às 13:30.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a testemunha Tibor Schonfeld no endereço constante às fls. 373, consoante determinado às fls. 370.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.503922-0 DARKE BARROS LUCHESI (Adv. JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2002.51.51.004245-0 ELIOMAR RAMOS COELHO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.027062-0 IARA DA CONCEICAO (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.009092-0 LUIZ ALBERTO AMARAL (Adv. ALINE GORNI LYRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.013702-0 LUIZ HENRIQUE ALVES (Adv. THAIS MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.000452-0 OLGA MARGAETHE MEYER (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, do teor da Certidão do Mandado de Verificação, devendo o INSS, no mesmo prazo se manifestar acerca dos documentos de fls.81/83. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.010545-2 CAROLINA CORREIA VALEIJE (Adv. CLAUDIO MENDONCA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.008061-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO COUTINHO DE ARAUJO (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.013645-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FORTUNA (Adv. DENIO MENDES TAVARES, LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.035734-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAMER GOMES BARRADAS (Adv. ROBERTA DUMANI PESSANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias, dos cálculos/informações trazidos pela Contadoria. Após, conclusos para decisão.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.054201-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHO DA FONSECA ALMEIDA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.056177-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNA CRISTIANE ARAGÃO MARINHO (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias, dos cálculos e informações trazidos pela Contadoria. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.068268-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME MARTINS DA SILVA (Adv. MONICA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias, dos cálculos e informações trazidos pela Contadoria. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.073138-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA CONCEICAO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.074150-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA DA SILVA DUARTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.088159-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LUIZ NETO (Adv. DAGMAR SANTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 16\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 535289"
                            ],
                            "535680": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000128\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.014468-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMAR MOREIRA (Adv. MARCIO BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls. 159, não houve qualquer intimação do INSS para ciência da sentença de fls. 139/140 e da decisão de fls. 143. O INSS só tomou ciência das referidas decisões em 08/05/2008, para cumprimento da sentença, tendo nessa oportunidade, apresentado o seu recurso (fls. 150/158 - 12/08/2008), sendo, portanto tempestivo. \r\n\r\nEm face do exposto, declaro nulas as certidões de fls. 146 e 147, e determino a intimação do recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. 150/158, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, intime-se o INSS para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nCom a vinda da confirmação, dê-se vista a parte autora. Após, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.058141-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ CARLOS DA SILVA REP/ P/ LILIANE DA SILVA (Adv. ANITA FRANCISCA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.074997-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AROLDO RIBEIRO DELGADO (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nCONVERTO O PROCESSO EM DILIGÊNCIA para intimar a parte autora para que trata aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da CTPS ou outros documentos que venham a comprovar seu vínculo empregatício na empresa BAZAR MONTE ALEGRE LTDA, entre 20/02/1966 e 30/04/1970.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.080938-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EPAMINONDAS RESENDE FILHO (Adv. MONALISA DE ASSIS FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.082021-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA CHAVES (Adv. MARGARETH SIQUEIRA SOARES) x DIRCE REGINA CABRAL DA SILVA (Adv. MAXIMO GILBERTO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesigno o dia 17/07/2008, às 13:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo as partes, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\n6 - 2007.51.51.084556-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO DOS SANTOS CARVALHO (Adv. LANA LAZIR CABRAL CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNo procedimento comum, sumário ou ordinário, a cumulação de pedidos não exige que aqueles sejam conexos, nos termos do art. 292 do C.P.C. \r\n\r\nEm sede de Juizado Especial, a admissibilidade de pedidos cumulados, além do mesmo autor e do mesmo réu, pressupõe, consoante o artigo 15 da Lei 9.099/95, que os pedidos sejam conexos, ou seja, que todos eles estejam fundamentados na mesma causa de pedir, no mesmo fato constitutivo, de sorte que a solução dada a um deles venha a influenciar a solução dada ao outro. \r\n\r\nEssa regra específica visa a garantir a celeridade e a concentração dos atos processuais do rito sumaríssimo, que ficariam comprometidos pela dilação probatória exigível para a solução de pedidos calcados em fatos diversos.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a parte autora formula pedidos estribados em causa de pedir diversas. A cumulação proposta afronta, portanto, o art. 15, da Lei nº. 9.099/95, devendo a parte autora optar por um dos pedidos.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.085388-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS NEVES DE OLIVEIRA ROSA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x THAIS PAZ DE CASTRO (Adv. MARIA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesigno o dia 22/07/2008, às 13:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo as partes, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os documentos que comprovem sua união estável com o Sr.Humberto Jose Rosa, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.086293-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA HIPPOCRATE DIMITRIOU (Adv. DEBORA NASCIMENTO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesigno o dia 15/07/2008, às 13:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo a parte autora, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.086467-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIANE DE MOURA BARROS (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x EMILLY BARROS DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesigno o dia 08/07/2008, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo as partes, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes e o M.P.F.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.088924-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOLORES DE ALMEIDA SALLES (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA autora recebe pensão estatutária da União Federal (fls. 46), e não do INSS, e seu pedido formulado na inicial consiste na revisão de seu benefício de pensão de cunho estatutário com a aplicação da variação nominal da OTN/ORTN.\r\n\r\nDiante disto, constata-se que nada há o que executar neste processo, haja vista a natureza estatutária do benefício de nº 070.851.974-1 (fls. 46).\r\n\r\nAssim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.092177-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA DE OLIVEIRA VIANA (Adv. MARCIA GOMES VIRTUOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesigno o dia 15/07/2008, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo a parte autora, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.092481-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO ALVES ROCHA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando a competência do Juízo, remetam-se os autos à SDD para que se proceda à digitalização do presente feito.\r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, uma vez que a correção da Renda Mensal Inicial do benefício do autor já é o critério dos salários de contribuição, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual valor correto da Renda Mensal Inicial de seu benefício, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.801711-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL JOAO PIRES (Adv. FRANK FERREIRA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando a competência do Juízo, remetam-se os autos à SDD para que se proceda à digitalização do presente feito.\r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do réu a restabelecer seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nA causa de pedir em tal espécie de postulação corresponde ao tempo total de contribuição do autor, que deve indicar todos os vínculos que geraram aquele tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando a sua causa de pedir, isto é, esclarecendo qual o motivo que fundamentou o ato de cancelamento de seu benefício pelo INSS e qual o seu tempo total de contribuição e os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão, devendo, ainda, dizer se houve algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum, trazendo aos autos, em qualquer caso, todos os documentos em seu poder que comprovem tais afirmações.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.003293-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA FERREIRA MENDES (Adv. EDUARDO LOPES MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002168/2008 . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 05 dias, junte aos autos os últimos extratos anteriores ao óbito do falecido da conta corrente indicada às fls. 17.\r\n\r\nComo o falecido tinha um filho menor à data do óbito (fls. 16) e, segundo a própria autora, tinha uma companheira (fls. 03, item 09), intime-se o INSS para que, no mesmo prazo, indique se há algum beneficiário recebendo pensão pela morte de AURY, indicando, em caso positivo, seu nome e endereço.\r\n\r\nCaso não haja pensionistas ativos, voltem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nNo entanto, se houver beneficiários recebendo pensão, determino de ofício sua citação para oferecerem contestação ou proposta de acordo dentro do prazo legal de trinta dias a contar do recebimento do mandado de citação, devendo ainda os autos serem oportunamente enviados à SEDRJ para sua inclusão no pólo passivo da lide. Havendo beneficiário menor, esgotado o prazo para resposta, ao MPF, vindo então os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.004975-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE MARÇAL VIEIRA (Adv. ALEX LACERDA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesigno o dia 15/07/2008, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo a parte autora, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.005050-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMITILA NORONHA PEREIRA (Adv. CAROLINA DE FATIMA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art.284 do CPC, juntando aos autos, cópia da petição inicial na íntegra.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.006572-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL CHRISTINA DAMASCENO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à oitiva de testemunhas que comprove a União Estável, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os documentos que comprovem sua união estável com o Sr.Carlos Roberto Manhony de Oliveira, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\n18 - 2008.51.51.007142-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON FERNANDES MACHADO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nQuebra Defiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra corretamente o despacho de fls. 24, emendando a petição inicial no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, de forma a comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício de auxílio doença em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.007757-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GOMES PAINS (Adv. MICHELLE CORREIA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPretende a parte autora a reconsideração da sentença de fls. 28/29, que julgou improcedente o pedido da parte autora. Após a publicação da sentença, o juiz, nos termos do art. 463 do CPC, exaure o seu ofício de julgar, não podendo mais se manifestar sobre o que decidiu, para alterar a sentença, salvo para correção de erros materiais ou no julgamento de embargos de declaração. Eventual inconformismo da parte com o teor da sentença, em sede de Juizado Especial Federal, deve ser apresentado nos moldes do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nNo presente caso, o requerente não recorreu da sentença, tendo formulado mero requerimento incidente.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de fls. 31/34. Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.007762-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO HENRIQUE DE MELLO BASTOS (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.008738-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GISONETE MATA FREIRE (Adv. EDMUNDO DOS SANTOS NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPretende a parte autora a reconsideração da sentença de fls. 29, que julgou extinto o processo sem julgamento do mérito. Após a publicação da sentença, o juiz, nos termos do art. 463 do CPC, exaure o seu ofício de julgar, não podendo mais se manifestar sobre o que decidiu, para alterar a sentença, salvo para correção de erros materiais ou no julgamento de embargos de declaração, ou, ainda, consoante o art. 296 do CPC, com redação determinada pela Lei 8.952/94, ao efetuar o Juízo a admissibilidade de apelação interposta da sentença que indeferiu a petição inicial. Esta última hipótese pressupõe inexoravelmente a interposição de recurso de apelação pelo autor, não bastando mero requerimento incidente da parte autora postulando a reforma da sentença, uma vez que, mantido o decisum, os autos devem ser remetidos, nos termos do parágrafo único do indigitado dispositivo legal à 2a. Instância, o que não é viável sem apelação.\r\n\r\nNo caso dos autos, o impetrante não recorreu da sentença terminativa, tendo formulado mero requerimento incidente. Isto posto, indefiro o pedido de fls. 32. Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença, após cumpra a Secretaria a sua parte final.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.008912-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS CASTRO DE MESQUITA (Adv. JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, informando a doença a qual serviu como fundamento para seu pedido de concessão de auxílio-doença a fim de que seja determinada a especialidade médica que será submetido à perícia, devendo, inclusive, acostar aos autos documentos pertinentes à alegada moléstia.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.009723-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR ACELINO LIDUINO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, cumprindo corretamente o despacho de fls.28, trazendo aos autos cópia de sua carta de trabalho e outros documentos que comprovem a qualidade de segurado à data do início da incapacidade. \r\n\r\n24 - 2008.51.51.009895-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURICEA VIRGINIA DE FRANÇA NEVES (Adv. CELINA MOREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, comprovando, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício de auxílio doença em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.010200-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALD GOMES DA SILVA (Adv. OSVALDO ALVES SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo o item “b” do pedido de fls. 06, uma vez que o eventual aumento do tempo de contribuição do autor não teria a menor influencia na RMI, posto que o INSS já lhe concedeu o benefício de aposentaria integral, calculando a RMI do benefício com base em 100% do salário-de-contribuição (fls. 17/19), de modo que o acréscimo do tempo não acarretará alteração no coeficiente de cálculo de seu benefício.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.010442-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DIEPPE BRAZ JUNIOR (Adv. GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC:\r\n\r\na) regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação;\r\n\r\nb) trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.011107-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE CANDIDO CORREIA REP/ FRANCIMAR CANDIDO OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC:\r\n\r\na) juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido;\r\n\r\nb) regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu;\r\n\r\nc) trazendo aos autos cópia da certidão de óbito de Alcebíades Manoel Corrêa.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.011440-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DE JESUS (Adv. KELLY CRISTINA DOS SANTOS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConcedo o derradeiro prazo de vinte dias para que a parte autora cumpra corretamente o despacho de fls 50.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.011797-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA SILVA GERVASIO (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.012263-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELE COSTA DE ALMEIDA SANTOS (Adv. WALTER TEODORICO FURTADO DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC:\r\n\r\na) juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido;\r\n\r\nb) regularizando a representação processual da menor por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu;\r\n\r\nc) trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.012504-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER COSENZA (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.012883-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSSARA FERNANDES DE ARAUJO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da carta de concessão do benefício instituidor da pensão.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.012886-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) UMBELINA VASCONCELLOS DE SOUZA (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia de sua Carteira de Trabalho e todos os documentos em seu poder que venham a comprovar o número mínimo de contribuições (carência) exigido para a concessão do benefício.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.012890-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA DE ALMEIDA GAUDIOSO (Adv. EGLER SABBAD GUEDES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.012960-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO ANDRE GOMES PINHO RODRIGUES (Adv. ROBERVAL ALVES PORTELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, informando a doença a qual serviu como fundamento para seu pedido de concessão de pensão por morte, a fim de que seja determinada a especialidade médica que será submetido à perícia, devendo, inclusive, acostar aos autos documentos pertinentes à alegada moléstia.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.012977-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EPAMINONDAS FERREIRA TEIXEIRA (Adv. LANA LAZIR CABRAL CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.015414-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARNEIRO BARBOSA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, uma vez que a correção da Renda Mensal Inicial do benefício do autor já é o critério dos salários de contribuição, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual valor correto da Renda Mensal Inicial de seu benefício, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.015480-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE OTAVIO COUTINHO DOS SANTOS (Adv. JULIANA FELIX CRESPO RIBEIRO BARCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.015570-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DA SILVA (Adv. ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.015626-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANILDA DE LIMA BATISTA (Adv. ELIZETE FREITAS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista o documento de fls. 47, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, incluindo no pólo passivo os litisconsortes necessários, Gabrielle Batista Anselmo e Douglas Batista Anselmo, filhos menores do falecido.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.015656-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO ROBERTO DA SILVA FREITAS (Adv. DEBORA NASCIMENTO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do réu a conceder-lhe o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nA causa de pedir em tal espécie de postulação corresponde ao tempo total de contribuição do autor, que deve indicar todos os vínculos que geraram aquele tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando a sua causa de pedir, isto é, esclarecendo qual o seu tempo total de contribuição e os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão, devendo, ainda, dizer se houve algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum, trazendo aos autos, em qualquer caso, todos os documentos em seu poder que comprovem tais afirmações.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.015668-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITH SILVA DE SOUZA (Adv. EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.015687-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DE SOUZA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, comprovando, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício de auxílio doença em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.015985-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IRENE DA SILVA GARCIA (Adv. MARCIO BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDê-se vista à autora de documentos anexados às fls. 14.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.016308-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE MARQUES GOMES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da carta de concessão do benefício instituidor da pensão.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.018917-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTANIR OLIVEIRA MARINS (Adv. ARILSON PORTO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a qualidade de segurada da falecida à data do óbito, bem como cópia da certidão de óbito de Neuza Maria Del Puppo.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 535680"
                            ],
                            "536651": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000129\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.803289-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM ALEIXO DE SOUSA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002176/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.51.072560-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA DE OLIVEIRA (Adv. IURI JOSE FERNANDES) x RITA CARMEM VIANA FERREIRA E OUTRO (Adv. MARIA TERESA BEZERRA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para inclusão de Rita Carmen Viana Ferreira (CPF 763.150.297-87) e Victória Ferreira Santos no pólo passivo do presente feito.\r\n\r\nTendo em vista que Rita Carmen Viana Ferreira e Victória Ferreira Santos recebem pensão por morte de Cândido Rondon Dornelles dos Santos (fls. 44, 48 e 49), impõe-se sua citação, uma vez que estas terão suas esferas jurídicas afetadas por eventual sentença de procedência prolatada por este juízo. Desta forma, citem-se Rita Carmen Viana Ferreira e Victória Ferreira Santos, para que apresentem contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento do mandado de citação, no endereço constante às fls. 44. \r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.080774-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMEZINA DE SOUZA SILVA (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002198/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.085479-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACOB TEUBL (Adv. ELYSA PAULA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002196/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.088234-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA CRUZ ANDREIOLO (Adv. DAVID DA SILVA KIWLOWICZ, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002190/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.003783-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEWTON JOSE FERNANDES (Adv. EDSON DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002184/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FULCRO NOS ARTS. 295, INCISO III, E 267, INCISO VI, DO C.P.C., INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.008410-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO GOMES DA SILVA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002181/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.008747-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVETE DOS SANTOS CARDOSO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002199/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.008780-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANGELINA BENASSI DE ANDRADE (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002197/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.008956-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO GOMES DE SOUZA (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002191/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.009837-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO REVOREDO LEITAO (Adv. NEUSA TELES REVOREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002178/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.010698-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MALDE ALVARINO DOS SANTOS (Adv. BRUNO BARROS BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002187/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.010962-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGÉRIO DA CONCEIÇÃO (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002194/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.011431-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA AUGUSTO ALVES (Adv. WAGNER JOAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002193/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.011494-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELGIO EDVANIO MANGIA (Adv. GISELE BORGES FORTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002195/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.012680-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEICAO BORGES SANTOS (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002182/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.012779-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIRES DOS SANTOS GOMES (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002175/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.015431-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) REJANE DE OLIVEIRA LIMA (Adv. MANOEL MESSIAS DE GOIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002185/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.015755-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MAURO DE OLIVEIRA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002174/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.015756-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DAMASCENO (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002172/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.015848-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO LISBOA SANTOS BARROS (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002183/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.016113-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCELINA RAPHAELA ROCCO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002192/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.016191-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DA ROSA AMARAL (Adv. DEISE DOS SANTOS CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002188/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.016235-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINDO EMILIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002171/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.016242-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVINA CORDEIRO LINSBOTH (Adv. RUBENS DE FREITAS MATTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002180/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.016248-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO JOSE LIMA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002186/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.016352-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO MORAES ALVES DOS SANTOS (Adv. MAURICIO FARIA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002177/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.016391-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINO DA SILVA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002179/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.016474-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA DE OLIVEIRA NETO (Adv. TERESINHA MUNIZ CALAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002189/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.021815-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZMAR BRASIL DE ASSIS COUTINHO (Adv. SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002173/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n31 - 2007.51.51.011328-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEPHA CORREIA SANTANA (Adv. WALDYR MARTINS CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo de cinco dias. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\n32 - 2007.51.51.017600-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WOLNEY SANTANA COSTA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.059324-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JÉSSIKA DOS SANTOS REP P/ ELIENE DOS SANTOS (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nÀs partes, pelo prazo de 10 dias, com remessa posterior ao MPF, vindo então os autos conclusos.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.080484-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RODRIGUES MANSO (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo de cinco dias. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\n35 - 2007.51.51.080613-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BARBOSA DE LIMA (Adv. FERNANDO CORREIA DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.091543-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) APARECIDA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes do processo administrativo acostado aos autos, pelo prazo de cinco dias. Após, remetam-se os autos ao MPF, com retorno, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 29\r\n\r\nId: 536651"
                            ]
                        }
                    },
                    "7º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "536112": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000238\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.016698-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DOMINGUES DA CRUZ (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Fls. 42/46: Indefiro, tendo em vista que tal pleito deve ser feito em execução autônoma na Justiça Estadual.\r\n\r\nDesta feita, ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.056301-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORA FERNANDES RIBEIRO (Adv. BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que a Contadoria Judicial, consoante se constata em fls. 39/40, verificou que a RMI e as rendas mensais devidas apuradas por ela são semelhantes às encontradas no cálculo do INSS, determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.071708-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LIDIA LEÃO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando que não há como se efetivar a revisão com base no pedido inicial consoante informado pelo INSS em sua última petição, remetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.080466-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE JUSTINO DE SA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . DECISÃO\r\n\r\nNão é cabível a habilitação nos presentes autos, uma vez que pela nova sistemática de satisfação da obrigação por via do Requisitório de Pequeno Valor nos moldes da Resolução do E. Conselho da Justiça Federal o depósito é efetivado em nome da parte autora. Não sendo possível a ingerência deste Juízo junto à Caixa Econômica já que se trata de uma conta particular da parte autora, não estando mais vinculada ao Juízo requisitante.\r\n\r\nO oficio jurisdicional deste Juízo encontra-se encerrado e a parte interessada deverá requerer o alvará de levantamento junto à Vara de Órfãos e Sucessões, mediante a abertura de inventário ou arrolamento de bens.\r\n\r\nIntime-se por publicação no Diário Oficial, cadastrando o novo advogado com poderes outorgados pelos interessados na habilitação (se for a hipótese).\r\n\r\nNa hipótese em que a parte autora ou o interessado na habilitação não forem representados por advogado a intimação deve ser efetivada pessoalmente e em caso de impossibilidade deste tipo de intimação ela será realizada por publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.006587-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO DE SOUZA PEREIRA (Adv. ROSANA LOPES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Fls. 66/74: Mantenho a sentença de fls. 62, tendo em vista que a parte autora não cumpriu o item “a” da decisão de fls. 40/42.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.008236-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA FERREIRA DA CUNHA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que o benefício da parte autora foi concedido com base 01 (um) salário-mínimo, portanto a revisão aplicando-se o índice requerido na inicial não tem o condão de suplantar o valor do salário-mínimo atual de modo a gerar um acréscimo na Renda Mensal.\r\n\r\nDiante do exposto não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS. \r\n\r\nOs autos devem seguir imediatamente ao arquivo com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.010061-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO GONCALVES NUNES (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . O art. 7º, II e III da Lei 10.999/2004 (oriunda da MP 201/2004), condiciona a assinatura do Termo de Acordo à expressa concordância do segurado aos prazos e valores definidos pelo INSS, bem como à desistência de processo judicial em curso, em qualquer instância, quando a ação tiver sido ajuizada após 26/07/2004. Nos casos em que a ação tenha sido ajuizada anteriormente a esta data, o acordo será celebrado através de Termo de Transação Judicial, com conseqüente extinção da ação.\r\n\r\nNo caso concreto, verifico, a partir da documentação acostada nos autos pelo INSS, que a parte autora teve seu benefício revisto com base na MP 201/04 (Lei 10.999/04), concluindo que aderiu ao Termo de Acordo, deixando de informar a existência de ação judicial anterior a 26/07/2004.\r\n\r\nConsiderando que o § 3º do art. 12 da Lei 10.999/04, não fixa prazo para apresentação do Termo de Acordo ou do Termo de Transação Judicial em juízo, o simples fato do INSS não ter alegado a transação antes do trânsito em julgado da sentença condenatória não autoriza este Juízo a premiar o silêncio malicioso da parte autora com o prosseguimento da execução.\r\n\r\nImpõe-se, nesse caso, fazer cumprir o ato de vontade das partes que, vale registrar, foi praticado com base em permissivo legal constante de lei ordinária com a finalidade de buscar uma solução viável para o problema da revisão dos benefícios concedidos com data de início posterior a fevereiro de 1994.\r\n\r\nDiante do exposto, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.010063-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA GOMES DA SILVA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar cópia integral de sua CTPS (capa a capa), sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.010554-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEOVA FERNANDES DA SILVA (Adv. MARCIA APARECIDA PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que o benefício da parte autora foi concedido com base 01 (um) salário-mínimo, portanto a revisão aplicando-se o índice requerido na inicial não tem o condão de suplantar o valor do salário-mínimo atual de modo a gerar um acréscimo na RMI.\r\n\r\nDiante do exposto não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS. \r\n\r\nOs autos devem seguir imediatamente ao arquivo com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.010691-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE OLIVEIRA (Adv. ALBERTO MARQUES TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.011040-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA PONTES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . O art. 7º, II e III da Lei 10.999/2004 (oriunda da MP 201/2004), condiciona a assinatura do Termo de Acordo à expressa concordância do segurado aos prazos e valores definidos pelo INSS, bem como à desistência de processo judicial em curso, em qualquer instância, quando a ação tiver sido ajuizada após 26/07/2004. Nos casos em que a ação tenha sido ajuizada anteriormente a esta data, o acordo será celebrado através de Termo de Transação Judicial, com conseqüente extinção da ação.\r\n\r\nNo caso concreto, verifico, a partir da documentação acostada nos autos pelo INSS, que a parte autora teve seu benefício revisto com base na MP 201/04 (Lei 10.999/04), concluindo que aderiu ao Termo de Acordo, deixando de informar a existência de ação judicial anterior a 26/07/2004.\r\n\r\nConsiderando que o § 3º do art. 12 da Lei 10.999/04, não fixa prazo para apresentação do Termo de Acordo ou do Termo de Transação Judicial em juízo, o simples fato do INSS não ter alegado a transação antes do trânsito em julgado da sentença condenatória não autoriza este Juízo a premiar o silêncio malicioso da parte autora com o prosseguimento da execução.\r\n\r\nImpõe-se, nesse caso, fazer cumprir o ato de vontade das partes que, vale registrar, foi praticado com base em permissivo legal constante de lei ordinária com a finalidade de buscar uma solução viável para o problema da revisão dos benefícios concedidos com data de início posterior a fevereiro de 1994.\r\n\r\nDiante do exposto, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.015654-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE LUNA DE MACEDO (Adv. LUCIENE DA SILVA MOURAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação e não tenha a renúncia nos autos, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de contribuição/serviço.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.015685-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDA FERREIRA DA SILVA SOARES (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, apresentando causa petendi compatível com o pedido, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 536112"
                            ],
                            "536081": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000239\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.050998-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINEA CORREA DOS SANTOS (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x ALLAN COSTA DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002139/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, I e V do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.085627-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA OLIVEIRA DA SILVA DE FIGUEIREDO (Adv. THAIS HELENA BATISTA DA SILVA, HEBER VICTOR DE OLIVEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002138/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.091802-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO FRANCISCO LIMA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002137/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários face a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.010617-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUGENIA DE CARVALHO RAMOS (Adv. LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002140/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.011480-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APOLINARIO (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002143/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.011859-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ CORREIA DE SOUZA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002148/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.012830-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) YVONETTE MAIA FERNANDES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002141/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.015681-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE MENDES DA ROCHA (Adv. ALTIVO BELIZARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002142/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, ações acidentárias e ações revisionais de benefícios oriundos de acidente de trabalho são de competência da Justiça Estadual.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.015784-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABILIO PIRES FERREIRA (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002144/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.015795-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL BORGES DA SILVA (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002150/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.015805-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO MENDES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002149/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.015806-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRO ROGERIO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002145/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.015808-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO SANTANA DE LIMA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002147/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.015824-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR SIQUEIRA DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002136/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.016050-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREGINALDO GOMES DE LIMA (Adv. MARISA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002146/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 536081"
                            ],
                            "536082": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000240\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.010616-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA MARTINS RIBEIRO (Adv. LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002158/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nQuebra Com a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.010684-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIMAR DE CARVALAHO (Adv. CELIO PEREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002159/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 62,91. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.011467-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLELCY MOTTA DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002155/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.012528-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDICTO MACEDO JORDÃO (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002161/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.012956-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARQUES DE ALMEIDA (Adv. FIDELIS FONTENELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002151/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.015642-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002160/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.015720-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO SANTANA (Adv. NEIDE DA SILVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SEN TENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002156/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.015781-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANIBAL INACIO DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002157/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.015792-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR CHAVES DE SOUZA (Adv. ANDREA LIMA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002152/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.015890-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE FRANÇA DO NASCIMENTO (Adv. NILZA DA CUNHA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002153/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.016039-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER PELLOSO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002154/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JUL GO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 536082"
                            ],
                            "536083": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000241\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.004789-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO FERNANDES DE LIMA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, para indicar a única especialidade do exame pericial.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.004968-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO ELECTO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, para indicar a única especialidade do exame pericial.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.005130-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA NUNES DA SILVA (Adv. NORMA PIRES FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar cópia da certidão de óbito de Leonardo Nunes Sena Castro, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.005285-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON ALVES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, MARIA PAULA TEPERINO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.007241-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL AQUILINO (Adv. MARIA ONEIDE FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar cópia integral de sua CTPS (capa a capa), sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.012774-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENY FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.015412-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES MENDES DE MEDEIROS (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\nA outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nc) Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nd) delimitar o valor do dano moral em reais conforme art. 7º, IV da CFRB/88.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n9. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. O(a) periciando(a) necessita de ajuda contínua de outra pessoa para os atos da vida diária?\r\n\r\n12. Em caso afirmativo, desde quando o periciando necessita desta ajuda? \r\n\r\n13. O(a) periciando(a) está enquadrado(a) em qualquer das situações a seguir:\r\n\r\n- cegueira total; \r\n\r\n- perda de nove dedos das mãos ou superior a esta; \r\n\r\n- paralisia dos dois membros superiores ou inferiores; \r\n\r\n- perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível; \r\n\r\n- perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível;\r\n\r\n- perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível; \r\n\r\n- alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social; \r\n\r\n- doença que exija permanência contínua no leito; \r\n\r\n- incapacidade permanente para as atividades da vida diária?\r\n\r\n14. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n15. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n16. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n17. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n18. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos, posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.015879-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv. BYRON TOME DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\n1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas de INFBEN, CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação de nova RMI, bem como para informar o valor dos atrasados decorrentes, tendo em vista o alegado pelo autor na inicial devendo, observar a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.015948-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DA PENHA AFONSO (Adv. TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . No prazo de 10(dez) dias e sob pena de extinção, deverá a parte autora apresentar os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.016049-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ BOCCHIMPANY (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\n1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para indicar uma única especialidade médica em que deseja a realização da perícia. \r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\n2-Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n15. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.016163-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELSON JOSE DE ALMEIDA (Adv. BRUNO BARROS BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.805892-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON SALAZAR REP/ P/ ZENAIDE SALAZAR DE OLIVEIRA (Adv. OSWALDO OLIVELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.015293-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRIEL CAVALCANTE DO CARMO (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.000012-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MESSIAS PEREIRA DE SOUZA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.003452-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA DE CARVALHO ARAO (Adv. LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.007763-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GUIA FREITAS DE ANDRADE (Adv. DANIELE DE JESUS CHAPELEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 536083"
                            ],
                            "536084": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000242\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.047130-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO DE ABREU (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nTendo em vista o requerido pela contadoria judicial às fls.296, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.005184-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CATHARINA DE SOUZA DUARTE (Adv. DANIELA CLAUDIO DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Nada a reconsiderar uma vez que, consoante informado pelo INSS na petição de fls.33/34, mesmo com a aplicação do índice da variação da ORTN/OTN no cálculo da RMI do benefício, a Renda Mensal da autora continuaria inferior ao valor do salário-mínimo, não havendo desta forma, alteração a maior na MR ou valores em atraso a serem pagos.\r\n\r\nArquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.012181-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICO DA SILVA GONÇALVES (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10(dez) dias poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n15. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 2007.51.51.076378-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANITA DA SILVA LUCAS (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso Nº 2007.51.51.076378-2 \r\n\r\nVista à parte autora por 5 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nEDMILSON HERCULANO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nSUPERVISOR(A)\r\n\r\n15280\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 536084"
                            ],
                            "536085": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000243\r\n\r\nExpediente do dia 19/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.089816-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADINALVA DO CARMO DE MACEDO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002168/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.004662-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA STELLA PEREIRA CUNHA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002165/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.006693-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IEDA OTTONE DA SILVA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002163/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.008903-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA SANTOS DE LIMA (Adv. ROSILENE SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002167/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.012729-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENIVALDO AZEVEDO DE LIMA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002177/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.012885-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAM ROBERTO DA SILVA NONATO (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002174/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.013175-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO DE SOUZA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002166/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.015749-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO RAMOS DA SILVA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002169/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.015750-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO LOPES FREIRE (Adv. SANDRO ROGERIO VIEIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002162/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.015764-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES NEUSA PEREIRA ROMANO (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002178/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.015782-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PAZ BARBOSA DIAS (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002173/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.015825-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRECE PEREIRA SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002171/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.015829-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PETRONILHO DE ABREU PEREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002172/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.016055-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NESTOR EMIR YARDINO CHERRO (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002170/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.016083-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUIDEM MOREIRA RICARDO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002175/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.016086-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO VENTURA MANSO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002176/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.018991-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAZIB GONCALVES ROSA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002164/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma da lei. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 536085"
                            ],
                            "536086": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000244\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.010553-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA FLORIANO DA SILVA CAMARGO (Adv. ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002181/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.012118-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ MARIO GOMES MINE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002187/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.015760-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTO AFONSO DA SILVA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002196/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.015762-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAURA ALVAREZ GIL (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002197/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.015852-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH VASCONCELLOS PINTO (Adv. NILZA DA CUNHA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002195/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.015877-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENY XAVIER DA SILVA (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002193/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.015937-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN CERVERO TORREJON DE CUNAT (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002184/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.015945-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARDELIM PINTO (Adv. MAGALY DA SILVA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002179/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.015960-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINEA MORAES SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002185/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.015967-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GODOFREDO ALBRECHT (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002192/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.015972-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORBERTO GOMES DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002186/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.016006-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIRTON FILGUEIRAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002189/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.016010-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA ALVES BAPTISTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002183/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.016019-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO ANTHERO DIAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002190/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.016020-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ DIAS DO VALLE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002194/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POS TO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.016031-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FURTADO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002182/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.016034-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDO MARIO RIBEIRO PINTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002188/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.016067-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA REIS (Adv. MARCIO TRANCOSO DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002180/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.016081-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE COSMO FIGUEIROA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002191/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 536086"
                            ],
                            "536087": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000245\r\n\r\nExpediente do dia 19/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.068717-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002201/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para, nos termos do art. 201, V, da CF/88 c/c o art. 74 e seg. da Lei nº 8.213/91, condenar o INSS a conceder o benefício de PENSÃO à parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nA renda mensal inicial (RMI) do benefício deverá ser calculada pelo INSS, devendo, ainda, serem pagas as parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício. Os atrasados serão acrescidos de correção monetária desde quando devidos, juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação inicial, observada a prescrição qüinqüenal e a alçada dos juizados federais (60 salários mínimos). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Dentro de trinta dias a contar da intimação do trânsito em julgado, deverá o INSS informar ao juízo o valor total dos atrasados. \r\n\r\nCom a informação, expeça-se RPV. \r\n\r\nCom o depósito do numerário pelo TRF, intimem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.073111-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISA OLIVEIRA DE SA (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002199/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para, nos termos do art. 201, V, da CF/88 c/c o art. 74 e seg. da Lei nº 8.213/91, condenar o INSS a conceder o benefício de PENSÃO à parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nA renda mensal inicial (RMI) do benefício deverá ser calculada pelo INSS, devendo, ainda, serem pagas as parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício. Os atrasados serão acrescidos de correção monetária desde quando devidos, juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação inicial, observada a prescrição qüinqüenal e a alçada dos juizados federais (60 salários mínimos). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Dentro de trinta dias a contar da intimação do trânsito em julgado, deverá o INSS informar ao juízo o valor total dos atrasados. \r\n\r\nCom a informação, expeça-se RPV. \r\n\r\nCom o depósito do numerário pelo TRF, intimem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.005200-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARCELO BENTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002200/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, julgo procedente o pedido para condenar o INSS a pagar as importâncias atrasadas referentes ao benefício autoral, referentes ao período de 26/12/06 a 30/04/07 (fls. 59), acrescidas de correção monetária, desde quando devidas, com juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial.\r\n\r\nSerá informado pelo INSS o valor do montante total de execução, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. E a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nFica o INSS autorizado a compensar/descontar valores já pagos a este título.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.014304-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR VIEIRA MATTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002198/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO: PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a pagar as importâncias atrasadas referentes ao benefício Renda Mensal Vitalícia por Idade (NB 082.946.810-2), referentes ao período de 01/06/07 a 23/08/07, acrescidas de correção monetária, desde quando devidas, com juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial. IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.\r\n\r\nSerá informado pelo INSS o valor do montante total de execução, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. E a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem incidência de custas e honorários, diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Após, com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. Com o pagamento integral e satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 536087"
                            ],
                            "536088": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000246\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.51.015664-8 CORIOLANO RODRIGUES REIS (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Consoante informado pelo INSS em sua última petição o benefício foi revisado e os valores de atrasados foram pagos administrativamente. Desta forma o acórdão foi integralmente cumprido.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.076384-3 MARIA JOSE PEIXOTO GRANJA (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Uma vez que este Juiz está acumulando a titularidade de dois Juizados e em virtude disso há incompatibilidade de horários na agenda de audiências, redesigno o dia 13/08/2008, às 15h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento para comprovação de vínculo de trabalho coma Prefeitura de Bodocó/PE. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.002115-7 ZILAH FIGUEIRA CABRAL (Adv. TERESA MENDES LIPORACI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Uma vez que este Juiz está acumulando a titularidade de dois Juizados e em virtude disso há incompatibilidade de horários na agenda de audiências, redesigno o dia 20/08/2008, às 14h45, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 536088"
                            ],
                            "536089": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000247\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.004747-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINEUZA ARAÚJO DE MENDONÇA (Adv. MARIANGELA GUIMARAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 30/05/2008, às 16h, no 7º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 7º ANDAR, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). MÁRCIA CRISTINA MOREIRA CAMPOS, devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 536089"
                            ]
                        }
                    },
                    "8º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "536354": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000071\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.040893-0 JORGE COSTA RIBEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls.retro, defiro o prazo requerido pelo INSS. Aguarde-se por 30 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.046543-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILON THEODORO DOS SANTOS (Adv. JOAO CARLOS BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.046543-2\r\n\r\nAutor: ODILON THEODORO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, comprove documentalmente que requereu junto à Autarquia Ré a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) objeto deste feito, sem a qual não há que se falar em negativa do INSS, bem como discrimine todos os períodos que, segundo seu entendimento, deveriam constar na referida CTC.\r\n\r\nApós, venham conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n3 - 2006.51.51.056279-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMINO MARIO D AQUINO E OUTROS (Adv. FABIO JOSE BARBOSA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.056279-6\r\n\r\nAutor: CARMINO MARIO D AQUINO E OUTROS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista aos autores por 5 dias. Após, nada sendo requerido, expeçam-se as RPV´s relativos aos autores CARMINO MARIO D´AQUINO e MARLY DE ABREU SUED.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n4 - 2007.51.01.805235-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVALDO JOSE GALDINO (Adv. LUIS ANTONIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.805235-0\r\n\r\nAutor: EVALDO JOSE GALDINO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 113/114: Aguarde-se o prazo legal, decorrido, anote à Secretaria.\r\n\r\nConcomitantemente, dê-se prosseguimento ao feito nos termos da decisão de fls. 72/73, agendando perícia médica com o Dr. Marcelo Donza Borchert, Neurologista, nomeado por este juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n5 - 2007.51.51.002289-7 FRANCISCO JOSE CORDEIRO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, considerando que a RMI revisada é idêntica à original, o que acarretará diminuição do benefício caso seja feita a revisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.004437-6 JOVELINA AMARAL SOBRINHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, considerando que a RMI revisada é inferior a concedida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.064145-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO ARRUDA DE ARAUJO (Adv. ROBERTO MONTEIRO LITRENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002076/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder aposentadoria por tempo de contribuição a LUIZ FERNANDO ARRUDA DE ARAUJO (CPF: 513.161.457-00), com DIB em 05/12/2006 (data do requerimento administrativo) convertendo em tempo de serviço comum o período de 31/10/1980 a 28/05/1998 trabalhado em condição especial pelo segurado na empresa SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIO, calculando a Renda Mensal Inicial na forma prevista no art. 29, II, da Lei 8213/91 e pagando as parcelas atrasadas.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB até o efetivo pagamento do benefício, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federa, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que o valor seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.064361-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO BARCELOS DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064361-2\r\n\r\nAutor: MARCELO BARCELOS DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, considerando que a RMI revisada é inferior à original, não gerando valores atrasados, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n9 - 2007.51.51.067437-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELMA REGINA RANGEL DO VALE FERRAZ (Adv. CELIA REGINA RANGEL DO VALE FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067437-2\r\n\r\nAutor: CELMA REGINA RANGEL DO VALE FERRAZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista as conclusões lançadas no laudo pericial de fls. 75/76, determino realização de prova pericial, nomeando perito o Dr. Carlos Eduardo Malta de Menezes, psiquiatra, CRM n. 5218801-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo exigido para elaboração do laudo, fixo os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos Reais). \r\n\r\nAssino às partes o prazo de cinco dias para apresentarem quesitos e indicarem Assistente Técnico.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. \r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão os de fls. 45/46.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1o, da Resolução no. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n10 - 2007.51.51.072051-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY ALVES JUNIOR (Adv. ROSENIR RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072051-5\r\n\r\nAutor: ARY ALVES JUNIOR.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNão obstante caber à Turma Recursal a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso de sentença, ex vi do art. 65 da Resolução n.º 30 do TRF 2.ª Região, em certas situações, não há como afastar tal exame do Juízo Singular, sem ferir os critérios orientadores dos processos nos Juizados Especiais.\r\n\r\nNa hipótese vertente, a flagrante intempestividade da interposição do recurso de sentença impõe o seu não seguimento.\r\n\r\nDesta forma, certifique a secretaria o trânsito em julgado e remetam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n11 - 2007.51.51.072113-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELLINGTON UBIRAJARA DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002091/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.077913-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL BARBOSA FILHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077913-3\r\n\r\nAutor: MANOEL BARBOSA FILHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, considerando que a RMI revisada é inferior à original, não gerando valores atrasados, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n13 - 2007.51.51.079302-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GATTES DOS SANTOS (Adv. SULANITA DUARTE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079302-6\r\n\r\nAutor: MARIA GATTES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRevogo, em parte, o despacho retro, concernente à expedição da RPV.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, tendo em vista que o benefício encontra-se no piso (salário mínimo), não gerando atrasados devidos bem como repercussão financeira mesmo que haja revisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n14 - 2007.51.51.080101-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE PAULA DE MELO BARRETO (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002075/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder a FRANCISCO DE PAULA DE MELO BARRETO (CPF.: 591.530.087-15) o benefício de aposentadoria especial, com DIB em 13/09/2005, calculando a renda mensal inicial de acordo com o § 1o do art. 57, com redação alterada pela Lei n.º 9032/95, conjugado com art. 29, II da Lei n.º 8213/91.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB até o efetivo pagamento do benefício, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federa, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que o valor seja requisitado na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.080663-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO BEZERRA NETO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080663-0\r\n\r\nAutor: RAIMUNDO BEZERRA NETO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, considerando que a RMI revisada é inferior à original, não gerando valores atrasados, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n16 - 2007.51.51.085061-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv. JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002104/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer, desde o dia 01/07/2007, o auxílio-doença anteriormente fruído pela demandante (NB 31/520.402.471-5).\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos em razão do restabelecimento, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, limitados a 60 (sessenta) salários mínimos, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para apresentação dos cálculos dos valores atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.085601-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JOSE SOARES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085601-2\r\n\r\nAutor: CARLOS JOSE SOARES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nQuebra DESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, considerando que a RMI revista é inferior à original, não gerando repercussão financeira no benefício previdenciário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n18 - 2007.51.51.085619-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELOI OLIMPIO DA PENHA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085619-0\r\n\r\nAutor: ELOI OLIMPIO DA PENHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, considerando que a RMI revisada é inferior à original, não gerando valores atrasados, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n19 - 2007.51.51.086155-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL SOLER TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086155-0\r\n\r\nAutor: IZABEL SOLER TEIXEIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, tendo em vista que o benefício encontra-se no piso (salário mínimo), não gerando atrasados devidos bem como repercussão financeira mesmo que haja revisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n20 - 2007.51.51.088099-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS TRAJANO RODRIGUES (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002092/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.092637-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO FELINTO DOS SANTOS (Adv. ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002103/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no inciso I, do artigo 269 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.803259-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLINDO MARTINS DOS SANTOS (Adv. IVO BARBOSA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002096/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.803261-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELVES FERREIRA DE CARVALHO (Adv. IVO BARBOSA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002095/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.003143-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO DA SILVA (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003143-0\r\n\r\nAutor: SEBASTIÃO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que declare, em 5 (cinco) dias, se é autor(a) nos processos n. 00.0124042-0(37a. Vara Federal), 92.0100735-3 (01a. Vara Federal de Campos), 91.0065357-8 (01a. Vara Federal de Campos), 98.0703719-0 (01a. Vara Federal de Petrópolis), 98.0701800-5 (01a. Vara Federal de Petrópolis), informado no Termo de Informação de Prevenção de fls. 40/51, apresentando, se for o caso, cópias das iniciais, sentenças, acórdãos (se houver) e certidões de trânsito (se houver), sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n25 - 2008.51.51.003937-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARTINS DE AMORIM (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003937-3\r\n\r\nAutor: JOSE MARTINS DE AMORIM.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, tendo em vista que o benefício encontra-se no piso (salário mínimo), não gerando atrasados devidos bem como repercussão financeira mesmo que haja revisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n26 - 2008.51.51.004583-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EROTILDES FERREIRA DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004583-0\r\n\r\nAutor: EROTILDES FERREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, tendo em vista que o benefício encontra-se no piso (salário mínimo), não gerando atrasados devidos bem como repercussão financeira mesmo que haja revisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n27 - 2008.51.51.005221-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO CARDOZO (Adv. LUCIANE DA COSTA AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005221-3\r\n\r\nAutor: MARIA DO CARMO CARDOZO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, tendo em vista que o benefício encontra-se no piso (salário mínimo), não gerando atrasados devidos bem como repercussão financeira mesmo que haja revisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n28 - 2008.51.51.005413-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA DE JESUS MELO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005413-1\r\n\r\nAutor: TEREZA DE JESUS MELO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, tendo em vista que o benefício encontra-se no piso (salário mínimo), não gerando atrasados devidos bem como repercussão financeira mesmo que haja revisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n29 - 2008.51.51.005955-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR BARBOSA DA CUNHA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005955-4\r\n\r\nAutor: NAIR BARBOSA DA CUNHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, tendo em vista que o benefício encontra-se no piso (salário mínimo), não gerando atrasados devidos bem como repercussão financeira mesmo que haja revisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n30 - 2008.51.51.007283-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHELLE LÚCIA LOSQUE (Adv. MONICA MACHADO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002094/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.008139-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA ALZIRA PEREIRA (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008139-0\r\n\r\nAutor: SONIA ALZIRA PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. MAYRA NOVELLO, CARDIOLOGISTA, CRM n. 5272080-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n32 - 2008.51.51.009009-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROSA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009009-3\r\n\r\nAutor: JOSE ROSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que declare, em 5 (cinco) dias, se é autor(a) no processo n. 91.0065128-1(01a. Vara Federal de Campos), informado no Termo de Informação de Prevenção de fls. retro, apresentando, se for o caso, cópias da inicial, sentença, acórdão (se houver) e certidão de trânsito (se houver), sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nQuebra 33 - 2008.51.51.009393-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MENDES FIGUEIRA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009393-8\r\n\r\nAutor: MANOEL MENDES FIGUEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a hipótese de duplicidade de demandas apontada às fls. 13, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, traga cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo n. 88.0020310-8 em curso na 35a. Vara Federal, para verificação de possível litispendência ou coisa julgada,sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n34 - 2008.51.51.011055-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIONOR BATISTA (Adv. ROGERIO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002098/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.011223-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDIRA MARIA SANTOS RAFAEL (Adv. GISELE DUARTE DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002097/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.011849-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DO NASCIMENTO (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011849-2\r\n\r\nAutor: MARIA JOSE DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que declare, em 5 (cinco) dias, se é autor(a) nos processos n. 91.0052368-3(01a. Vara Federal de Campos), e n. 2006.51.13.000150-8 ( 01a. Vara Federal de Três Rios), informado no Termo de Informação de Prevenção de fls. retro, apresentando, se for o caso, cópias das iniciais, sentenças, acórdãos (se houver) e certidões de trânsito (se houver), sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n37 - 2008.51.51.011963-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMEU MARIA FERNANDES (Adv. JOSE CARLOS LEITAO ISAIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011963-0\r\n\r\nAutor: ROMEU MARIA FERNANDES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo de concessão e suspensão relativo ao benefício objeto do presente feito (NB 42/108.520.421-6 - GEX Norte).\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal. Não sendo localizado, deverá informar se o PA foi extraviado, destruído ou enviado a outro órgão.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n38 - 2008.51.51.012169-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) STELIO MICHELLI CAVACA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002093/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.012229-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO BORGES (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012229-0\r\n\r\nAutor: FLAVIO BORGES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins da imediata implementação do benefício de Amparo Assistencial, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial a verificação por oficial de justiça.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autor para apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, cópia da CTPS, documentos de identidade, cópias dos documentos de identidade das pessoas que vivem sob o mesmo teto, cópias de contas de luz, gás, telefone, água, recibos de aluguel/condomínio/despesas médicas e alimentícias dos últimos 03 meses. \r\n\r\nA parte autora deverá ser intimada pessoalmente por oficial de justiça que deverá, na oportunidade, certificar o número de cômodos do imóvel onde vive o demandante, condições de moradia, bens que guarnecem a família e eventual propriedade de veículos automotores, bem como identificar as pessoas que residem sob o mesmo teto informando, se possível, nome completo, data de nascimento, Identidade e CPF. \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n40 - 2008.51.51.012297-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADNA MONTEIRO DE SOUZA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012297-5\r\n\r\nAutor: ADNA MONTEIRO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. ALUIZIO PAIVA GONÇALVES, ORTOPEDISTA, CRM n.5274447-6, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n41 - 2008.51.51.012459-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISE DA SILVA ALFENAS (Adv. APARECIDA ALVES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002099/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Deverá ser observada o pagamento dos atrasados somente em relação à cota-parte da Autora.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.012473-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE CARVALHO JUNIOR (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012473-0\r\n\r\nAutor: JORGE DE CARVALHO JUNIOR.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nÀ parte autora para informar, em 5 (cinco) dias, o problema de saúde que, em tese, gera incapacidade para o trabalho, bem como a data de sua deflagração, juntando toda documentação médica em seu poder desde o início ou agravamento da patologia. \r\n\r\nO não atendimento do ora determinado implicará imediata extinção do feito sem julgamento do mérito, já que inviável até mesmo a designação de perito judicial especializado para realização do exame médico necessário para aferição do estado de saúde da Autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n43 - 2008.51.51.012517-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LOPES DOS SANTOS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002101/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.012559-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TERESA PINTO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012559-9\r\n\r\nAutor: MARIA TERESA PINTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. ALUIZIO PAIVA GONÇALVES, ORTOPEDISTA, CRM n.5274447-6, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n45 - 2008.51.51.012795-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JOSE BATISTA DOS SANTOS (Adv. ROSEMARRY RODRIGUES GRACIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012795-0\r\n\r\nAutor: CARLOS JOSE BATISTA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. ERNANI FRANCISCO DE SENA SAMPAIO, ONCOLOGISTA, CRM n.5221794-4, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n46 - 2008.51.51.012801-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MONSORES ROQUE (Adv. CLAUDIA FERREIRA FRASCINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012801-1\r\n\r\nAutor: JORGE MONSORES ROQUE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, CLÍNICO GERAL, CRM n.5262875-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n47 - 2008.51.51.012803-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA PORTES BERNARDO (Adv. DANIELLE MENDONCA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012803-5\r\n\r\nAutor: MARIA MADALENA PORTES BERNARDO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nQuebra DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, junte aos autos o rol dos salários de contribuição que ensejaram o cálculo da RMI de seu beneficio previdenciário, tendo em vista tratar-se de documento essencial, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. Deverá, ainda, manifestar-se sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente a 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora trazer a declaração de pobreza, nos termos da Lei n° 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n48 - 2008.51.51.012861-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO DA SILVA ALENCAR (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012861-8\r\n\r\nAutor: ROGERIO DA SILVA ALENCAR.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. MAYRA NOVELLO, CARDIOLOGISTA, CRM n. 5272080-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n49 - 2008.51.51.012963-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO BENTO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA IDALINA FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012963-5\r\n\r\nAutor: LUIZ ANTONIO BENTO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. ALUIZIO PAIVA GONÇALVES, ORTOPEDISTA, CRM n.5274447-6, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n50 - 2008.51.51.013053-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA ALVES PUZZINE (Adv. MARCELA DA SILVA PENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.013053-4\r\n\r\nAutor: RITA DE CASSIA ALVES PUZZINE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nQuebra DESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Carlos Eduardo Malta de Menezes, CRM n. 5218801-5, Psiquiatra, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo exigido para elaboração do laudo, fixo os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para apresentar os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar as pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da mesma.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1o, da Resolução no. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n51 - 2008.51.51.015411-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSILDA MARTINS DA SILVA (Adv. WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.015411-3\r\n\r\nAutor: ROSILDA MARTINS DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ GOMES DE CARVALHO, ORTOPEDISTA, CRM n.5241202-8, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n52 - 2008.51.51.015473-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORBERTO JOÃO CALAZANS (Adv. FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.015473-3\r\n\r\nAutor: NORBERTO JOÃO CALAZANS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, nos termos do inciso IV, do art. 282 do CPC, no prazo de 10(dez) dias, esclarecendo, especificadamente, os índices pelos quais pretende seja reajustado seu benefício, bem como em quais períodos devem incidir tais índices, devendo, na oportunidade, apresentar a relação dos salários de contribuição que ensejaram o cálculo de sua renda mensal inicial (RMI) e os respectivos extratos trimestrais, atualizados, nos quais constem os reajustes atacados, em especial o último, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nEm não havendo cumprimento do acima determinado ao autor, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n53 - 2008.51.51.015503-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE BATISTA DA SILVA (Adv. JAIME TAVARES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.015503-8\r\n\r\nAutor: SIMONE BATISTA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, CLINICO GERAL, CRM n. 5262875-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar As sistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n54 - 2008.51.51.015571-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA REGINA PEREIRA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.015571-3\r\n\r\nAutor: LUCIA REGINA PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. MARCELO DONZA BORCHERT, NEUROLOGISTA, CRM n. 5253783-3, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n55 - 2008.51.51.015619-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA BERNARDO (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.015619-5\r\n\r\nAutor: MARIA DE FATIMA BERNARDO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n.5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n56 - 2008.51.51.015633-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACY SANTOS DA SILVA (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.015633-0\r\n\r\nAutor: IRACY SANTOS DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, certidão de óbito do falecido segurado.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n57 - 2008.51.51.015641-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORVINA ALVES SANTANA (Adv. MARIA ONEIDE FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.015641-9\r\n\r\nAutor: DORVINA ALVES SANTANA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, apresentando cópia legível da procuração de fl.04, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n58 - 2008.51.51.015759-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THIAGO FARIAS FRANCO (Adv. PAULO FERNANDO ZERBINI MARES GUIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.015759-0\r\n\r\nAutor: THIAGO FARIAS FRANCO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, junte aos autos o rol dos salários de contribuição que ensejaram o cálculo da RMI de seu beneficio previdenciário, tendo em vista tratar-se de documento essencial, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n59 - 2008.51.51.015769-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE PAULA SILVA (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.015769-2\r\n\r\nAutor: JOSE DE PAULA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediato restabelecimento do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Carlos Eduardo Malta de Menezes, CRM n. 5218801-5, Psiquiatra, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo exigido para elaboração do laudo, fixo os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para apresentar os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar as pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da mesma.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1o, da Resolução no. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n60 - 2008.51.51.015797-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA MARIA DE LIMA (Adv. ORLANDO NORTON DE MENESES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002100/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.015827-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACY FERNANDES MOREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.015827-1\r\n\r\nAutor: IRACY FERNANDES MOREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista estar a parte autora impossibilitada de assinar, intime-se o autor para que regularize sua representação processual, mediante apresentação de instrumento público de outorga de poderes. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nNa hipótese de não ser possível, em função do custo, a apresentação de instrumento público de mandato, deverá o autor comparecer à Secretaria deste Juizado, no mesmo prazo, munido de seu documento de identidade original, oportunidade em que o Diretor de Secretaria, ou servidor por ele designado, deverá identificá-lo, certificando tratar-se efetivamente do demandante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n62 - 2008.51.51.015891-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIRA TANIA MARQUES CAETANO MACHADO SOUZA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002102/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.016087-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON DAMIÃO BARBOSA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002077/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n64 - 2008.51.51.018919-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLÁVIO VENTURA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018919-0\r\n\r\nAutor: FLÁVIO VENTURA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n.5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n65 - 2008.51.51.019033-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALÉRIA DE MELO FLIESS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.019033-6\r\n\r\nAutor: VALÉRIA DE MELO FLIESS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n.5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nIntime-se a empresa EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, por oficial de justiça, no endereço constante do documento de fls. 23, para que envie a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia de todos os registros funcionais da Autora. Anexar ao mandado cópia de fls. 4,7,8 e 9.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n66 - 2007.51.01.803468-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002072/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC, improcedente o pedido formulado, declarando que o demandante não tem direito à conversão, de especial para comum, do tempo de serviço nas empresas Viação Jabour, Tijuca e CTC, não fazendo jus, portando, à fruição da aposentadoria NB 42/121387820-6, legal, destarte, o ato administrativo de suspensão e cessão de seu pagamento.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.805844-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GENOVEVA RAMOS BATISTA REP/ P/ MARIA DE LOURDES RAMOS BATISTA (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.805844-2\r\n\r\nAutor: MARIA GENOVEVA RAMOS BATISTA REP/ P/ MARIA DE LOURDES RAMOS BATISTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça, intime-se a parte autora para que, em 5 dias, informe um telefone de contato para viabilizar o cumprimento do mandado de verificação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n68 - 2007.51.51.000414-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO FERNANDES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.000414-7\r\n\r\nAutor: FERNANDO FERNANDES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n69 - 2007.51.51.007124-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE MENESES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE EULALIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.007124-0\r\n\r\nAutor: IVONE MENESES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o pedido da parte autora uma vez que, conforme os documentos ora acostados aos autos, já revisado o benefício nos termos do julgado estando, no entanto, incidindo consignação em folha em virtude de empréstimo contraído pelo segurado.\r\n\r\nDê-se vista por 5 dias. Após, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n70 - 2007.51.51.016470-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016470-9\r\n\r\nAutor: SEBASTIAO GOMES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que os valores apurados pelo INSS ultrapassam o limite determinado na Lei n° 10.259/2001 para os feitos de competência dos Juizados Especiais Federais, manifeste-se a parte autora sobre a RENÚNCIA ao valor excedente a 60 salários mínimos no prazo de 05 (cinco) dias. Sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá este ter poderes específicos para renunciar ao valor excedente ou apresentar declaração assinada pela própria parte autora, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, expeça-se a RPV com as cautelas de estilo.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará o arquivamento dos autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n71 - 2007.51.51.016822-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA FERREIRA DE CANDRINA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016822-3\r\n\r\nAutor: ELZA FERREIRA DE CANDRINA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 68/71 como pedido de reconsideração do despacho de fls. 67, porém indefiro o mesmo com base no que será exposto a seguir:\r\n\r\nA sentença de mérito foi publicada em 29 de maio de 2007, sendo certo que o INSS tomou ciência do trânsito em julgado em 18 de junho de 2007 (fls. 38), comandando a revisão já no próprio mês julho daquele mesmo ano (pesquisa CONREV de fls. 64), dentro, portanto, do prazo fixado na decisão já acima referida.\r\n\r\nAinda que a revisão tenha restado concluída alguns dias depois de comandada, em função de crítica gerada pelo sistema informatizado, fato que foge do controle dos agentes públicos da Administração Previdenciária, indene de dúvidas, no entender deste julgador, que, ao dar início ao procedimento de revisão já no próprio mês de julho de 2007, ficou afastado, no caso concreto, qualquer indício de desídia da autarquia, não se justificando, assim, a aplicação da multa cominada.\r\n\r\nAdemais, a teor do que dispõe o artigo 461, parágrafo 6º do CPC, o magistrado pode reduzir a multa anteriormente cominada, caso mostre-se excessiva, tomando-se em cotejo a própria expressão patrimonial da obrigação principal a ser cumprida, o que, no caso concreto, só poderia ser aferido após a elaboração dos cálculos. \r\n\r\nAssim sendo, mantenho a decisão anterior.\r\n\r\nPor fim, reconheço que, de fato, este juízo incorreu em equívoco no que diz respeito à certidão de fls. 54, já que o INSS comunicou o cumprimento do julgado no prazo então estabelecido no mandado de citação, motivo pelo qual determino a intimação do Ministério Público Federal, cientificando que a autarquia previdenciária, representada por seus Procuradores Federais, não tiveram, no caso concreto, qualquer conduta processual desidiosa ou atentatória à Justiça. \r\n\r\nÀ secretaria para que dê integral cumprimento ao despacho de fls. 67. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n72 - 2007.51.51.031818-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVERALDO EDUARDO DOS SANTOS (Adv. PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002073/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, procedente o pedido, condenando o INSS a implantar em favor do Autor aposentadoria por tempo de contribuição proporcional, com DIB em 13 de maio de 2003, calculado o salário de benefício de acordo com o disposto no artigo 29 da Lei nº 8.213/91, em sua redação original, antes do advento da Lei nº 9.876/99, já que caracterizado o direito adquirido à sua percepção segundo as normas vigentes antes do advento da EC nº 20/98, com base em 33 anos, 3 meses e 17 dias de tempo de serviço. Condeno o INSS no pagamento de todos os valores atrasados, desde 13 de maio de 2003 até a data em que efetivamente implantado o benefício, corrigidos monetariamente com base na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, computando-se juros de mora de 1% ao mês, desde a citação, total dos atrasados limitados a 60 salários mínimos. \r\n\r\nO INSS deverá apresentar os cálculos da RMI (renda mensal inicial) e dos atrasados até 30 dias de eventual trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para cumprimento. Apresentados os cálculos, expeça-se a RPV. Cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.054716-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO DE SOUZA REGO (Adv. MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054716-7\r\n\r\nAutor: ALBERTO DE SOUZA REGO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o HISCRE ora acostado, mantenho o despacho de fls.retro por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDê-se vista por 5 dias. Após, retornem ao arquivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n74 - 2007.51.51.054736-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv. SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002070/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054736-2\r\n\r\nAutor: JULIO CESAR DE OLIVEIRA BAPTISTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPretende o Autor a condenação da ré na obrigação de pagar valores atrasados, no montante de R$ 10.562,09, relativos a diferença entre débito inicialmente confessado pelo INSS e as quantias que vêm sendo pagas administrativamente a título de revisão de IRSM levada a efeito pela Administração Previdenciária. \r\n\r\nTendo em vista os fatos e fundamentos declinados na audiência, indene de dúvidas tratar-se da mesma demanda já anteriormente ajuizada perante o 7º JEF, distribuída com número de processo nº 2003.5151015497-8, cuja sentença de improcedência já transitou em julgado, alçada, destarte, à condição de coisa julgada material, óbice, consoante se infere de fls. 267, inciso V do CPC, à instauração de um nova relação processual visando discutir relação jurídica de direito material já, judicial e anteriormente, acertada.\r\n\r\nO fato do INSS ter encaminhado correspondência a todos os segurados sobre acordo extrajudicial proposto com escopo de saldar passivo de IRSM ao final reconhecido pela jurisprudência pátria, não milita em favor da manutenção desta relação processual, já que não pode prevalecer, no caso concreto, sobre decisão judicial já transitada em julgado.\r\n\r\nIsto posto, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nCustas Autor:R$ 0,00\r\n\r\nCustas Réu:R$ 0,00\r\n\r\n75 - 2007.51.51.071902-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID DE SOUZA (Adv. JURACY TAVARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071902-1\r\n\r\nAutor: DAVID DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno audiência para o dia 05 de junho de 2008, às 13:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da data da audiência, oportunidade em que o Autor deverá comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munido de todos documentos originais de sua vida profissional, principalmente CTPSs originais, contracheques originais ainda porventura em seu poder, onde anotados eventuais adicionais por insalubridade/periculosidade, SB40/DSS8030/PPP originais das empresas onde eventualmente tenha trabalhado sujeito a agentes agressivos à saúde, dentre outros que considerar relevantes para solução deste processo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n76 - 2007.51.51.076386-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON OLIMPIO (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076386-1\r\n\r\nAutor: ADILSON OLIMPIO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno audiência para o dia 05/06/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data da audiência.\r\n\r\nDeverá o Autor comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munido de todas as suas Carteiras de Trabalho originais, inclusive de Menor, bem como Certificado de Reservista, além de contracheques, Termos de Rescisão Contratual, Guias de Recolhimento como contribuinte individual, dentre outros documentos que considere relevantes para solução do processo.\r\n\r\nOficie-se à CEF requisitando sejam informados, documentalmente, TODOS os vínculos empregatícios cadastrados em nome do demandante para fins de PIS e FGTS, desde a década de 60. Ressaltar no ofício que a consulta ora requisitada não tem por finalidade análise de crédito de supostos expurgos inflacionários, mas sim comprovação de tempo de serviço oriundo de contratos de trabalho mantidos pelo outrora segurado, para fins de aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência Social - INSS. Prazo de 15 dias para resposta.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n77 - 2007.51.51.084898-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA DA SILVA TORRES (Adv. IRACEMA CORDEIRO REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002074/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC, procedente o pedido formulado, para con denar o INSS a retroagir a DIB (data de início) e a DIP (data de início) da aposentadoria por idade da demandante para 6 de outubro de 2003, facultando a alteração do NB (número de benefício), de 139656853-8 para 127991450-2, caso o sistema informatizado assim imponha, recalculando a RMI (renda mensal inicial) com base em salários de contribuição atualizados monetariamente até a nova DIB, valendo-se do mesmo coeficiente, já que inalterado o tempo de contribuição, bem como na obrigação de pagar os atrasados devidos desde então, deduzidos os valores já adimplidos administrativamente, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação, e correção monetária de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, total limitado a 60 salários mínimos. \r\n\r\nDados de identificação da demandante: Regina da Silva Torres, contribuinte individual, CPF sob o nº 791.511.577-00, Identidade nº 03.264.752-1, NIT principal nº 1145383920-2 e NIT informado para concessão do NB fruído( 139.656.853-8) nº 123.634.2519-9. \r\n\r\nCondeno o INSS a apresentar os cálculos dos atrasados em até 30 dias de eventual trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se RPV, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.086474-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO GOMES (Adv. LUIS PAULO GOMES RENOVATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086474-4\r\n\r\nAutor: PAULO GOMES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ GOMES DE CARVALHO, ORTOPEDISTA, CRM n. 5241202-8, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n79 - 2007.51.51.092658-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA HAYDEE SIMON (Adv. FABIANA DE AZEVEDO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092658-0\r\n\r\nAutor: MARTA HAYDEE SIMON.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que os valores apurados pelo INSS ultrapassam o limite determinado na Lei n° 10.259/2001 para os feitos de competência dos Juizados Especiais Federais, manifeste-se a parte autora sobre a RENÚNCIA ao valor excedente a 60 salários mínimos no prazo de 05 (cinco) dias. Sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá este ter poderes específicos para renunciar ao valor excedente ou apresentar declaração assinada pela própria parte autora, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, expeça-se a RPV com as cautelas de estilo.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará o arquivamento dos autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n80 - 2008.51.51.000510-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ABADE PINTO (Adv. JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000510-7\r\n\r\nAutor: JOSE ABADE PINTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n81 - 2008.51.51.003902-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONDINA DO CARMO MOURA NOGUEIRA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003902-6\r\n\r\nAutor: ONDINA DO CARMO MOURA NOGUEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNão obstante caber à Turma Recursal a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso de sentença, ex vi do art. 65 da Resolução n.º 30 do TRF 2.ª Região, em certas situações, não há como afastar tal exame do Juízo Singular, sem ferir os critérios orientadores dos processos nos Juizados Especiais.\r\n\r\nNa hipótese vertente, a flagrante intempestividade da interposição do recurso de sentença impõe o seu não seguimento.\r\n\r\nDesta forma, certifique a secretaria o trânsito em julgado e remetam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n82 - 2008.51.51.004322-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINAH MAIA DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004322-4\r\n\r\nAutor: DINAH MAIA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, tendo em vista que o benefício encontra-se no piso (salário mínimo), não gerando atrasados devidos bem como repercussão financeira mesmo que haja revisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n83 - 2008.51.51.004406-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESMAEL BENEDITO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004406-0\r\n\r\nAutor: ESMAEL BENEDITO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, tendo em vista que o benefício encontra-se no piso (salário mínimo), não gerando atrasados devidos bem como repercussão financeira mesmo que haja revisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n84 - 2008.51.51.004654-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL DA SILVA NASCIMENTO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002071/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2008.51.51.005452-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE FRANCO FERREIRA (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005452-0\r\n\r\nAutor: SOLANGE FRANCO FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de cinco dias, os números de inscrição no CPF dos menores.\r\n\r\nCumprido, remetam-se à SEDJE como já determinado, vindo, em seguida, conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n86 - 2008.51.51.005478-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO PAULA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005478-7\r\n\r\nAutor: MARIA DA CONCEICAO PAULA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, tendo em vista que o benefício encontra-se no piso (salário mínimo), não gerando atrasados devidos bem como repercussão financeira mesmo que haja revisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n87 - 2008.51.51.005904-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO SALVINO DA SILVA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005904-9\r\n\r\nAutor: MARCO ANTONIO SALVINO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 44/45: Mantenho a sentença de fls. retro pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da mesma, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n88 - 2008.51.51.006098-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AURORA AFONSO MARTINS (Adv. WALDEMAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006098-2\r\n\r\nAutor: MARIA AURORA AFONSO MARTINS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o rito dos Juizados Especiais Federais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n89 - 2008.51.51.006408-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA ELIZABETH DA SILVA CHAVÃO (Adv. MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS) x DIOGO ROBERTO CHAVAO DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006408-2\r\n\r\nAutor: ANA ELIZABETH DA SILVA CHAVÃO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando a existência de outros dois beneficiários a pensão objeto deste feito cujas esferas jurídicas poderão ser afetadas caso procedente o pedido da presente demanda, intime-se a parte autora para que, em 10 dias, emende o pólo passivo da relação processual, fazendo constar também Wellington Roberto P da Silva e José Roberto Pereira da Silva, oportunidade em que deverá apresentar o CPF e o endereço dos mesmos, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, citem-se os litisconsortes, voltando os autos conclusos para eventual designação de audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n90 - 2008.51.51.006472-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURI DA SILVA BRAGA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006472-0\r\n\r\nAutor: AMAURI DA SILVA BRAGA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. ALUIZIO PAIVA GONÇALVES, ORTOPEDISTA, CRM n. 5274447-6, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n91 - 2008.51.51.007534-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADOR DONATO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007534-1\r\n\r\nAutor: SALVADOR DONATO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, tendo em vista que o benefício encontra-se no piso (salário mínimo), não gerando atrasados devidos bem como repercussão financeira mesmo que haja revisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n92 - 2008.51.51.007838-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINETTE MARQUES PEREIRA (Adv. PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007838-0\r\n\r\nAutor: MARINETTE MARQUES PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNão obstante caber à Turma Recursal a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso de sentença, ex vi do art. 65 da Resolução n.º 30 do TRF 2.ª Região, em certas situações, não há como afastar tal exame do Juízo Singular, sem ferir os critérios orientadores dos processos nos Juizados Especiais.\r\n\r\nNa hipótese vertente, a flagrante intempestividade da interposição do recurso de sentença impõe o seu não seguimento.\r\n\r\nDesta forma, certifique a secretaria o trânsito em julgado e remetam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n93 - 2008.51.51.007994-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE RODRIGUES DA SILVA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002088/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n94 - 2008.51.51.008256-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO MARTINS DE FREITAS (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002081/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nQuebra Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n95 - 2008.51.51.008480-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008480-9\r\n\r\nAutor: JORGE DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para cumprimento do despacho de fl. 28. Cumprido, venham conclusos para análise.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença extintiva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n96 - 2008.51.51.008490-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE DOS SANTOS (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008490-1\r\n\r\nAutor: ANTONIO JOSE DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que declare, em 5 (cinco) dias, se é autor(a) no processo n. 91.0065357-8(01ªVara Federal de Campos), informado no Termo de Informação de Prevenção de fls. 59/62, apresentando, se for o caso, cópias da inicial, sentença, acórdão (se houver) e certidão de trânsito (se houver), sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n97 - 2008.51.51.008554-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUGENIA MARIA DABUL DE AMORIM (Adv. EDIMA FABRO SELANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008554-1\r\n\r\nAutor: EUGENIA MARIA DABUL DE AMORIM.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a hipótese de duplicidade de demandas apontada às fls. 34, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, traga cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo n. 97.0021020-0 em curso na 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro, para verificação de possível litispendência ou coisa julgada,sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n98 - 2008.51.51.008588-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HELENO DE BARROS (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008588-7\r\n\r\nAutor: JOSE HELENO DE BARROS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFl. 75: A patrona da parte autora deve observar que não consta da petição inicial assinatura da mesma, além de procuração outorgando poderes à peticionaria para representação da parte autora em juízo.\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 (dez) dias, improrrogáveis, para cumprimento do já determinado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n99 - 2008.51.51.008810-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEBSON DE OLIVEIRA (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002090/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n100 - 2008.51.51.009082-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv. WAGNER JOAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009082-2\r\n\r\nAutor: ANTONIO CARLOS DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Carlos Eduardo Malta de Menezes, CRM n. 5248801-5, Psiquiatra, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo exigido para elaboração do laudo, fixo os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para apresentar os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar as pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da mesma.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1o, da Resolução no. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n101 - 2008.51.51.009170-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO DE SOUZA (Adv. NELSON OLEGARIO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002089/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n102 - 2008.51.51.009186-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARIONALDO PORPHIRIO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002087/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n103 - 2008.51.51.009528-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDELINA MOREIRA DA SILVA (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009528-5\r\n\r\nAutor: VALDELINA MOREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 16/09/2008, às 15:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nDefiro prazo de 5 (cinco) dias para indicação de eventual rol de testemunhas, devendo ser fornecida a relação dos nomes completos das mesmas e os respectivos endereços. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n104 - 2008.51.51.009612-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA BERNARDINA MARQUES (Adv. RUTE NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009612-5\r\n\r\nAutor: FRANCISCA BERNARDINA MARQUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFl. 49: Defiro a dilação requerida. Prazo improrrogável de 05 (cinco) dias. O não cumprimento acarretará a extinção do feito em julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido, dê-se prosseguimento ao feito nos termos da decisão de fl. 47.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n105 - 2008.51.51.011004-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULMIRA SANTIAGO DE SOUZA (Adv. JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002079/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n106 - 2008.51.51.011206-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE CORREIA (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011206-4\r\n\r\nAutor: MARIA JOSE CORREIA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o rito dos Juizados Especiais Federais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n107 - 2008.51.51.011648-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA GULART DA SILVA (Adv. LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011648-3\r\n\r\nAutor: EDNA GULART DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. ALUIZIO PAIVA GONÇALVES, ORTOPEDISTA, CRM n.5274447-6, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n108 - 2008.51.51.011708-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS GOMES DA SILVA (Adv. LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011708-6\r\n\r\nAutor: JOSIAS GOMES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 dias, junte aos autos cópia integral de sua CTPS, bem como carnês de contribuinte individual. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao benefício objeto do presente feito (NB 41/133.892.012-7 - GEX Norte).\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal. Não sendo localizado, deverá informar se o PA foi extraviado, destruído ou enviado a outro órgão.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n109 - 2008.51.51.011866-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BALBINO ALVES FERREIRA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011866-2\r\n\r\nAutor: BALBINO ALVES FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando os peritos o Dr. Phillip Rosa de Oliveira, clínico geral, CRM n. 5262875-1, e o Dr. Carlos Eduardo Malta de Menezes, Psiquiatra, CRM 5218801-5, com endereços conhecidos nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia na especialidade psiquiatria, bem como o tempo despendido para a elaboração do laudo, fixo os honorários periciais em R$ 300,00(trezentos reais).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega dos laudos, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito dos mesmos. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n110 - 2008.51.51.011928-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECIR DO NASCIMENTO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011928-9\r\n\r\nAutor: VALDECIR DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. MAYRA NOVELLO, CARDIOLOGISTA, CRM n.5272080-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n111 - 2008.51.51.012078-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA THEREZA DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012078-4\r\n\r\nAutor: MARIA THEREZA DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n112 - 2008.51.51.012094-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI MARGARIDA DO NASCIMENTO CARLOTA (Adv. JANE CRISTINA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012094-2\r\n\r\nAutor: SUELI MARGARIDA DO NASCIMENTO CARLOTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, bem como eventuais carnês de contribuinte individual, extratos de FGTS ou qualquer documento que demonstre que o falecido estava à época do óbito amparado pelo RGPS. Deverá, ainda, no mesmo prazo, trazer a declaração de pobreza, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 139.527.823-4 (GEx CENTRO).\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal. Não sendo localizado, deverá informar se o PA foi extraviado, destruído ou enviado a outro órgão.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n113 - 2008.51.51.012108-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEZARINA DA PIEDADE FREIXO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012108-9\r\n\r\nAutor: CEZARINA DA PIEDADE FREIXO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, tendo em vista que a procuração de fls.4 encontra-se sem a assinatura da parte autora e, portanto, não é documento hábil para outorgar poderes para ingressar em juízo, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n114 - 2008.51.51.012124-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISTOTELES FERNANDES DA COSTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002086/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n115 - 2008.51.51.012126-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RODRIGUES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012126-0\r\n\r\nAutor: JOSE RODRIGUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que declare, em 5 (cinco) dias, se é autor(a) nos processos n. 7-8(01ª Vara Federal de Campos) e n. 2006.51.10.006217-9(04ª Vara Federal de São João de Meriti), informado no Termo de Informação de Prevenção de fls. retro, apresentando, se for o caso, cópias da inicial, sentença, acórdão (se houver) e certidão de trânsito (se houver), sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n116 - 2008.51.51.012138-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE WALTER ALVES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002085/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n117 - 2008.51.51.012154-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO LINO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012154-5\r\n\r\nAutor: GILBERTO LINO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ GOMES DE CARVALHO, ORTOPEDISTA, CRM n. 5241202-8, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n118 - 2008.51.51.012184-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA SUELI DE ANDRADE PINHEIRO (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012184-3\r\n\r\nAutor: NORMA SUELI DE ANDRADE PINHEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ GOMES DE CARVALHO, ORTOPEDISTA, CRM n.5241202-8, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n119 - 2008.51.51.012188-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO OLIVEIRA DA ANUNCIAÇÃO (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012188-0\r\n\r\nAutor: ANTONIO OLIVEIRA DA ANUNCIAÇÃO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando que o autor alega em sua inicial que o INSS calculou a RMI de seu beneficio previdenciário de forma incorreta, intime-se o mesmo para que, em 10 dias, esclareça os índices, valores e critérios que entende adequados em substituição aos legais, juntando, na mesma oportunidade, todos os documentos que comprovem eventuais outros valores que considere corretos, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n120 - 2008.51.51.012254-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATANAEL LUIZ PEREIRA (Adv. EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012254-9\r\n\r\nAutor: NATANAEL LUIZ PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. ALUIZIO PAIVA GONÇALVES, ORTOPEDISTA, CRM n.5274447-6, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n121 - 2008.51.51.012304-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA POMPEIA LOPES DE ASSUNPÇÃO (Adv. CLAUDIA TOME DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012304-9\r\n\r\nAutor: MARIA POMPEIA LOPES DE ASSUNPÇÃO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção por inépcia, especificando o que pretende seja revisto em seu benefício. \r\n\r\nSe pretender o recálculo da RMI, deverá indicar, fundamentadamente, os índices, valores e critérios que entende adequados em substituição aos legais, juntando, na mesma oportunidade, Carta de Concessão com a relação dos salários de contribuição e coeficiente utilizados pelo INSS, bem como documentos que comprovem eventuais outros valores que considere corretos. \r\n\r\nSe pretender a revisão das rendas mensais ulteriores, mediante substituição dos índices e critérios legais de reajustamento, deverá esclarecer, também de forma fundamentada, aqueles no seu entender corretos, individualizando cada índice e critério, bem como o período correlato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n122 - 2008.51.51.012310-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MOURA DE OLIVEIRA (Adv. ENOC MARQUES EVANGELISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012310-4\r\n\r\nAutor: JOSE MOURA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. ALUIZIO PAIVA GONÇALVES, ORTOPEDISTA, CRM n. 5274447-6, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n123 - 2008.51.51.012338-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JOSE BUSS (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012338-4\r\n\r\nAutor: CARLOS JOSE BUSS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediato restabelecimento do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, CRM n. 5203932-1, Psiquiatra, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo exigido para elaboração do laudo, fixo os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para apresentar os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar as pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da mesma.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1o, da Resolução no. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n124 - 2008.51.51.012370-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FARIA DOS SANTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002082/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n125 - 2008.51.51.012392-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELINA FERREIRA ANDRADE (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002078/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n126 - 2008.51.51.012400-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALINA TAVARES CORREA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002084/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n127 - 2008.51.51.012402-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELITA GOMES MARIA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002080/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n128 - 2008.51.51.012410-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA TORRES DOS SANTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002083/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n129 - 2008.51.51.012430-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERICK ANDERSON PEREIRA DE SOUZA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012430-3\r\n\r\nAutor: ERICK ANDERSON PEREIRA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá o Autor esclarecer como pretende provar sua qualidade de segurado, uma vez que, segundo documentação acostada aos autos, não consta vínculos empregatícios para em seu nome.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n130 - 2008.51.51.012444-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERICO ROSA (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012444-3\r\n\r\nAutor: ALBERICO ROSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a hipótese de duplicidade de demandas apontada às fls.19, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, traga cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo n. 2004.51.13.000419-7 em curso na 01ª Vara federal de Três Rios, para verificação de possível litispendência ou coisa julgada,sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n131 - 2008.51.51.012460-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA SEVERINA PINTO (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012460-1\r\n\r\nAutor: JOANA SEVERINA PINTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. ALUIZIO PAIVA GONÇALVES, ORTOPEDISTA, CRM n. 5274447-6, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nO periciado necessita da assistência permanente de outra pessoa para realizar suas atividades diárias?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n132 - 2008.51.51.012466-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EULALIA MARIA TEIXEIRA DOS REIS (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012466-2\r\n\r\nAutor: EULALIA MARIA TEIXEIRA DOS REIS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. ERNANI FRANCISCO DE SENA SAMPAIO, ONCOLOGISTA, CRM n. 5221794-4, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n133 - 2008.51.51.012486-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LOPES CASTRO (Adv. ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012486-8\r\n\r\nAutor: MARIA LOPES CASTRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. ALUIZIO PAIVA GONÇALVES, ORTOPEDISTA, CRM n. 5274447-6, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n134 - 2008.51.51.012576-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ BARROS PINHEIRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012576-9\r\n\r\nAutor: JORGE LUIZ BARROS PINHEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. ALUIZIO PAIVA GONÇALVES, ORTOPEDISTA, CRM n. 5274447-6, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nCaso haja incapacidade laborativa, esta surgiu após novembro de 2006, ou houve agravamento após esta data?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n135 - 2008.51.51.012578-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA MARIA DE OLIVEIRA COSTA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012578-2\r\n\r\nAutor: SILVIA MARIA DE OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. ALUIZIO PAIVA GONÇALVES, ORTOPEDISTA, CRM n. 5274447-6, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n136 - 2008.51.51.012598-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYRO FERREIRA DE SOUZA (Adv. ELISABETE FERRAO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012598-8\r\n\r\nAutor: SYRO FERREIRA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção por inépcia, especificando o que pretende seja revisto em seu benefício. \r\n\r\nSe pretender o recálculo da RMI, deverá indicar, fundamentadamente, os índices, valores e critérios que entende adequados em substituição aos legais, juntando, na mesma oportunidade, Carta de Concessão com a relação dos salários de contribuição e coeficiente utilizados pelo INSS, bem como documentos que comprovem eventuais outros valores que considere corretos. \r\n\r\nSe pretender a revisão das rendas mensais ulteriores, mediante substituição dos índices e critérios legais de reajustamento, deverá esclarecer, também de forma fundamentada, aqueles no seu entender corretos, individualizando cada índice e critério, bem como o período correlato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n137 - 2008.51.51.012600-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAILTON GODINHO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. TEREZINHA APARECIDA DE CARVALHO PROENCA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012600-2\r\n\r\nAutor: HAILTON GODINHO DE OLIVEIRA FILHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. MARCELO DONZA BORCHERT, NEUROLOGISTA, CRM n. 5253783-3, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n138 - 2008.51.51.012658-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR RODRIGUES DA CUNHA (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012658-0\r\n\r\nAutor: WALDIR RODRIGUES DA CUNHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. MARCELO DONZA BORCHERT, NEUROLOGISTA, CRM n. 5253783-3, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n139 - 2008.51.51.012718-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CUSTÓDIO DO ESPIRITO SANTO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012718-3\r\n\r\nAutor: JOAO CUSTÓDIO DO ESPIRITO SANTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediato restabelecimento do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Carlos Eduardo Malta de Menezes, CRM n. 5218801-5, Psiquiatra, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo exigido para elaboração do laudo, fixo os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para apresentar os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar as pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da mesma.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1o, da Resolução no. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n140 - 2008.51.51.012728-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PAULINO DA SILVA (Adv. PAULA RITO VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012728-6\r\n\r\nAutor: JOAO PAULINO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o rito dos Juizados Especiais Federais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n141 - 2008.51.51.012790-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DA SILVA GOMES (Adv. SARITA DE SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012790-0\r\n\r\nAutor: NELSON DA SILVA GOMES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. CRISTIANE NASCIMENTO SOARES, NEUROLOGISTA, CRM n.5268021-4, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n142 - 2008.51.51.012880-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAN RAMOS DE FARIA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012880-1\r\n\r\nAutor: ALAN RAMOS DE FARIA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção por inépcia, especificando o que pretende seja revisto em seu benefício. \r\n\r\nSe pretender o recálculo da RMI, deverá indicar, fundamentadamente, os índices, valores e critérios que entende adequados em substituição aos legais, juntando, na mesma oportunidade, Carta de Concessão com a relação dos salários de contribuição e coeficiente utilizados pelo INSS, bem como documentos que comprovem eventuais outros valores que considere corretos. \r\n\r\nSe pretender a revisão das rendas mensais ulteriores, mediante substituição dos índices e critérios legais de reajustamento, deverá esclarecer, também de forma fundamentada, aqueles no seu entender corretos, individualizando cada índice e critério, bem como o período correlato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n143 - 2008.51.51.012900-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012900-3\r\n\r\nAutor: RITA DE CASSIA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediato restabelecimento do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. CARLOS EDUARDO MALTA DE MENEZES, CRM n. 5218801-5, Psiquiatra, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo exigido para elaboração do laudo, fixo os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para apresentar os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar as pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da mesma.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1o, da Resolução no. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n144 - 2008.51.51.012922-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANDRO DA SILVA RODRIGUES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012922-2\r\n\r\nAutor: EVANDRO DA SILVA RODRIGUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. ALUIZIO PAIVA GONÇALVES, ORTOPEDISTA, CRM n. 5274447-6, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n145 - 2008.51.51.012924-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ VANDERLEI ALEMANGER DE MACEDO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012924-6\r\n\r\nAutor: LUIZ VANDERLEI ALEMANGER DE MACEDO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. ALUIZIO PAIVA GONÇALVES, ORTOPEDISTA, CRM n. 5274447-6, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n146 - 2008.51.51.012940-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA GUILHERME (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012940-4\r\n\r\nAutor: VERA LUCIA GUILHERME.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando os peritos o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, CLÍNICO GERAL, CRM n. 5262875-1, e a Dra. SAMANTA TEIXEIRA BASTO, HEPATOLOGISTA, CRM n. 5264415-3, com endereços conhecidos nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega dos laudos, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito dos mesmos. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n147 - 2008.51.51.012974-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAERTE BAÇALO RODRIGUES (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012974-0\r\n\r\nAutor: LAERTE BAÇALO RODRIGUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. ALUIZIO PAIVA GONÇALVES, ORTOPEDISTA, CRM n.5274447-6, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n148 - 2008.51.51.015438-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ULYSSES BEZERRA ALVES (Adv. VANIA LUCIA LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.015438-1\r\n\r\nAutor: ULYSSES BEZERRA ALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção por inépcia, especificando o que pretende seja revisto em seu benefício. \r\n\r\nSe pretender o recálculo da RMI, deverá indicar, fundamentadamente, os índices, valores e critérios que entende adequados em substituição aos legais, juntando, na mesma oportunidade, Carta de Concessão com a relação dos salários de contribuição e coeficiente utilizados pelo INSS, bem como documentos que comprovem eventuais outros valores que considere corretos. \r\n\r\nSe pretender a revisão das rendas mensais ulteriores, mediante substituição dos índices e critérios legais de reajustamento, deverá esclarecer, também de forma fundamentada, aqueles no seu entender corretos, individualizando cada índice e critério, bem como o período correlato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n149 - 2004.51.51.036295-6 MARIA AURELIA RODRIGUES GRISOL (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n150 - 2004.51.51.054566-2 VIVALDO JUSTINO DAS CHAGAS (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n151 - 2004.51.51.071735-7 PEDRO FIGUEIREDO FILHO (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n152 - 2005.51.01.507908-5 EDUARDO RAMOS DE QUEIROZ (Adv. JOSE PERELMITER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n153 - 2005.51.51.127446-0 EURÍDICE RUFFO SANT'ANNA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n154 - 2006.51.51.006221-0 ANTONIO REIS PINHEIRO (Adv. MARCIAL D AMATO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias, começando pelo autor.\r\n\r\n155 - 2006.51.51.030610-0 UBIRAJARA PEÇANHA PINTO (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica redesignada para o dia 26/05/08 (13H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao auto munida de todos dos documentos/exames médicos em seu poder, antigos e novos.\r\n\r\n156 - 2006.51.51.036988-1 MILTON CAMPOS LEAL (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n157 - 2007.51.01.813456-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERSON DO NASCIMENTO CAMPOS (Adv. RODERICO JORGE XAVIER FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.813456-0\r\n\r\nAutor: WANDERSON DO NASCIMENTO CAMPOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 11/06/08 (14H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n158 - 2007.51.51.002031-1 ITAMAR ANTONIO BERNADES (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n159 - 2007.51.51.004913-1 GILBERTO AUGUSTO MARTINS COELHO (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n160 - 2007.51.51.006060-6 ALBERTINA DE LIMA PEREIRA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n161 - 2007.51.51.011542-5 JOSE CARLOS MOTTA DE CARVALHO (Adv. ROBERTO ALVES MUNHOZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n162 - 2007.51.51.014347-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY ESTEVES DE CARVALHO (Adv. JOAO DA SILVA FERREIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.014347-0\r\n\r\nAutor: MARLY ESTEVES DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n163 - 2007.51.51.015965-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BAPTISTA DA SILVA (Adv. SIMONE DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015965-9\r\n\r\nAutor: JOAO BAPTISTA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n164 - 2007.51.51.035672-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREIA DE ALMEIDA COUTINHO (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x MONICA CERUTTI BARROS (Adv. JALUSA BARBOSA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.035672-6\r\n\r\nAutor: ANDREIA DE ALMEIDA COUTINHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntimem-se as partes para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n165 - 2007.51.51.054391-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR MARTINS RODRIGUES (Adv. GISELE CALDAS HENRIQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054391-5\r\n\r\nAutor: ALMIR MARTINS RODRIGUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 16/06/08 (14h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n166 - 2007.51.51.064118-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA PEREIRA DE SOUZA (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064118-4\r\n\r\nAutor: ADRIANA PEREIRA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 17/07/08 (12H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n167 - 2007.51.51.065018-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABIGAIL DA CUNHA BRAGA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065018-5\r\n\r\nAutor: ABIGAIL DA CUNHA BRAGA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n168 - 2007.51.51.066639-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DOS ANJOS BRITO ZANELLA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.066639-9\r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES DOS ANJOS BRITO ZANELLA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 20/06/08 (15h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n169 - 2007.51.51.072522-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEDINA BARROS RODRIGUES (Adv. MARGARETH SIQUEIRA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072522-7\r\n\r\nAutor: ENEDINA BARROS RODRIGUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 07/07/08 (12H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n170 - 2007.51.51.074170-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA DA SILVA NUNES (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074170-1\r\n\r\nAutor: SEBASTIANA DA SILVA NUNES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n171 - 2007.51.51.085585-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS EUGENIO AREIAS (Adv. ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085585-8\r\n\r\nAutor: CARLOS EUGENIO AREIAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 20/06/08 (15h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n172 - 2007.51.51.086485-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS VIEIRA MELO (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086485-9\r\n\r\nAutor: MARIA DAS GRAÇAS VIEIRA MELO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 12/06/08(13H), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n173 - 2007.51.51.089074-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA FERREIRA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089074-3\r\n\r\nAutor: REGINA CELIA FERREIRA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 25/06/08 (15h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n174 - 2007.51.51.089923-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO LUIZ DOS SANTOS (Adv. LUIS ALBERTO DE MAGALHAES MARKOVITS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089923-0\r\n\r\nAutor: HELIO LUIZ DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 25/06/08 (15h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n175 - 2007.51.51.091692-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA GOMES RIBEIRO (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.091692-6\r\n\r\nAutor: MARIA LUCIA GOMES RIBEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 25/06/08 (15h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n176 - 2007.51.51.092401-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIETE SOARES VITAL (Adv. VALDICEIA SOARES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092401-7\r\n\r\nAutor: LUCIETE SOARES VITAL.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n177 - 2007.51.51.092721-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR TOMAZ DO NASCIMENTO (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092721-3\r\n\r\nAutor: MOACYR TOMAZ DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n178 - 2008.51.51.000042-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO REIS BASTOS DIAS (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000042-0\r\n\r\nAutor: MARCIO REIS BASTOS DIAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 25/06/08 (15h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n179 - 2008.51.51.000817-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AVANETE MOREIRA DE ABREU (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000817-0\r\n\r\nAutor: AVANETE MOREIRA DE ABREU.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 20/06/08 (15h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n180 - 2008.51.51.003466-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA MAIA NEVES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003466-1\r\n\r\nAutor: ROSANGELA MAIA NEVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 17/07/08 (12H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n181 - 2008.51.51.004204-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NUCELENE GOMES (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004204-9\r\n\r\nAutor: NUCELENE GOMES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 07/07/08 (14H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n182 - 2008.51.51.004981-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE JESUS (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004981-0\r\n\r\nAutor: JORGE DE JESUS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 07/07/08 (14H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n183 - 2008.51.51.005378-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO BAPTISTA DE SIQUEIRA (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005378-3\r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO BAPTISTA DE SIQUEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 04/06/08 (14h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n184 - 2008.51.51.005447-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO LUIS MARCELINO (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005447-7\r\n\r\nAutor: ARNALDO LUIS MARCELINO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 07/07/08 (12H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n185 - 2008.51.51.005532-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELOISA ELENA DOS SANTOS (Adv. FERNANDO ABADESSA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005532-9\r\n\r\nAutor: ELOISA ELENA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 17/07/08 (12H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n186 - 2008.51.51.005896-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO EUGENIO (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005896-3\r\n\r\nAutor: JOÃO EUGENIO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 11/06/08 (14H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n187 - 2008.51.51.006028-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BARBOSA MONTEIRO (Adv. GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006028-3\r\n\r\nAutor: MARIA BARBOSA MONTEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 11/06/08 (14H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n188 - 2008.51.51.006089-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA SANTOS DE ALMEIDA (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006089-1\r\n\r\nAutor: ANA LUCIA SANTOS DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 17/07/08 (12H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n189 - 2008.51.51.006388-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROSA ALVES RIBEIRO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006388-0\r\n\r\nAutor: MARIA ROSA ALVES RIBEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 11/06/08 (16:30) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n190 - 2008.51.51.006880-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENARO BARBOSA DA SILVA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006880-4\r\n\r\nAutor: GENARO BARBOSA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 04/06/08 (14h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n191 - 2008.51.51.007127-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA MARIA FERREIRA AVILA (Adv. DEBORA FANTESIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007127-0\r\n\r\nAutor: ELZA MARIA FERREIRA AVILA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 09/06/08 (16:30) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n192 - 2008.51.51.007209-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELMO COLLOPY SANTOS (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007209-1\r\n\r\nAutor: TELMO COLLOPY SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 16/06/08 (14h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n193 - 2008.51.51.007753-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA VASCONCELOS SILVA (Adv. LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007753-2\r\n\r\nAutor: MARIA MADALENA VASCONCELOS SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 17/07/08 (12H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n194 - 2008.51.51.007828-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAM PEREIRA DA SILVA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007828-7\r\n\r\nAutor: WILLIAM PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 12/06/08(10h), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n195 - 2008.51.51.007854-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBER JOSE VANUCI (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007854-8\r\n\r\nAutor: CLEBER JOSE VANUCI.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 04/06/08 (14h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n196 - 2008.51.51.007898-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISTON JOSE DA COSTA (Adv. JOAO BATISTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007898-6\r\n\r\nAutor: ARISTON JOSE DA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 12/06/08(10h), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n197 - 2008.51.51.008724-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON ALVES DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008724-0\r\n\r\nAutor: NILTON ALVES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n198 - 2008.51.51.011888-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATALINO OLIVEIRA DOS SANTOS JUNIOR (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011888-1\r\n\r\nAutor: MATALINO OLIVEIRA DOS SANTOS JUNIOR.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n199 - 2008.51.51.011890-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLEIMILSON GOMES DA SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011890-0\r\n\r\nAutor: GLEIMILSON GOMES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n200 - 2008.51.51.012196-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO NONATO DE ARAUJO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012196-0\r\n\r\nAutor: RAIMUNDO NONATO DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n201 - 2008.51.51.012288-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DERSOLINO DE LIMA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012288-4\r\n\r\nAutor: DERSOLINO DE LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n202 - 2008.51.51.012535-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS CAMPOS SOL (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012535-6\r\n\r\nAutor: MARIA DAS GRAÇAS CAMPOS SOL.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n203 - 2008.51.51.012586-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR ROMANHOLI JOSE (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012586-1\r\n\r\nAutor: JULIO CESAR ROMANHOLI JOSE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n204 - 2008.51.51.012588-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVALVA DOS SANTOS LIMA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012588-5\r\n\r\nAutor: EDVALVA DOS SANTOS LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n205 - 2008.51.51.012590-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AVELINA ANTONIA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012590-3\r\n\r\nAutor: AVELINA ANTONIA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n206 - 2008.51.51.012676-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO TEIXEIRA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012676-2\r\n\r\nAutor: FABIO TEIXEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n207 - 2008.51.51.013214-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA INDAIA JUÇARA TELMO DE MENEZES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.013214-2\r\n\r\nAutor: JULIA INDAIA JUÇARA TELMO DE MENEZES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 09/06/08 (16:30) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n208 - 2008.51.51.013656-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOISIO SILVA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.013656-1\r\n\r\nAutor: ALOISIO SILVA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 16/06/08 (14h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n209 - 2008.51.51.013748-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMARY DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.013748-6\r\n\r\nAutor: ROSEMARY DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 25/06/08 (15h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n210 - 2008.51.51.013806-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL CAMILO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.013806-5\r\n\r\nAutor: MANOEL CAMILO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 07/07/08 (14H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n211 - 2008.51.51.014061-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL CANDIDO DE ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.014061-8\r\n\r\nAutor: MANOEL CANDIDO DE ANDRADE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 17/07/08 (12H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n212 - 2008.51.51.014077-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO PASSOS DOS SANTOS (Adv. ANA PAULA BUSTAMANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.014077-1\r\n\r\nAutor: MARCIO PASSOS DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 16/06/08 (14h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n213 - 2008.51.51.014160-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AQUINA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.014160-0\r\n\r\nAutor: AQUINA RODRIGUES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 17/07/08 (12H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n214 - 2008.51.51.014191-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS MORAES COQUEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.014191-0\r\n\r\nAutor: MARIA DAS GRAÇAS MORAES COQUEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 20/06/08 (15h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 28\r\n\r\nTotal Decisão : 27\r\n\r\nTotal Despacho : 86\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 38\r\n\r\nTotal Sentença : 35\r\n\r\nId: 536354"
                            ]
                        }
                    },
                    "9º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "534369": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000365\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.006072-2 ALMIR FERREIRA DE JESUS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 16.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.010413-0 ROSEMARY LINS RANGEL (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 24.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.013901-6 MARLENE DA SILVA MUNIZ (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES, PAULO CESAR NUNES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 14.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nId: 534369"
                            ],
                            "534370": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000366\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.010777-8 DOMINGOS LOURENCO DO NASCIMNENTO PIRES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.530256-8 ARLETE GONCALO DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nQuebra 3 - 2006.51.51.015236-3 LUIS CLAUDIO GOMES FERREIRA DIAS (Adv. ANGELICA KLUG ESTEVAM DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.025057-9 BRENDA GRAFFIUS DAMASCENO (Adv. MARIA DE FATIMA S. FACCHINETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.034170-6 WANIA MARIA NEIVA CLEM (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.043026-0 AURELIO DE SANTANA (Adv. CELSO GRACIANO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.053701-7 SONIA REGINA GUERRA AZEVEDO (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.057596-1 ELIZABETH MENDES DURAN (Adv. MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.010361-7 MARIA DAS GRACAS BARBOSA GONCALVES (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nId: 534370"
                            ],
                            "534371": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000367\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.071827-1 ANA MARIA FERRAZ DOS SANTOS NETO (Adv. MONICA FERRAZ NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês ABRIL/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.031572-7 LUIS ANTONIO CAJAS PEREZ (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês ABRIL/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.009727-3 IRINEU GOMES SIQUEIRA (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês ABRIL/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.032589-0 MARCELO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês ABRIL/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.045922-5 CARLOS BALTHAZAR RANGEL (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês ABRIL/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.008746-6 ROBERTO CARLOS COLOPY DE JESUS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês ABRIL/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.011733-1 ONIZIO VIEIRA DA CRUZ (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês ABRIL/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n8 - 2004.51.51.028894-0 ANTONIO GONÇALVES CHALES (Adv. MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.056755-4 JOSEFA DE CASTRO TORRES (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.007490-3 JANAINA PATRICIA SANTIAGO PALMIERI (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x NATASHA JOYCE PALMIERI LOPES E OUTROS (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.008431-3 MILTON FERREIRA PASCOAL (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 534371"
                            ],
                            "534372": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000368\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.119588-2 JOÃO ALBERTO MACHADO (Adv. ADRIANA DIAS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.119588-2\r\n\r\nAutor(es): JOÃO ALBERTO MACHADO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 534372"
                            ],
                            "534373": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000369\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.013672-6 SELMA DE ALENCAR SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 65.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 534373"
                            ],
                            "534374": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000370\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.803870-8 MANUEL DA PIEDADE ABREU (Adv. VERA LUCIA DE OLIVEIRA, FRUMENCIO ROSSELL NOE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado, se houver, do processo nºs. 2005.5151.122550-3 apontado como prevento às fls. retro.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2004.51.51.007937-7 ALVARO LUIS MONTEIRO FERNANDES COELHO (Adv. ALCEMAR OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se a parte autora, na pessoa de sua curadora, a fim de que atenda a solicitação do MPF de fls. 108/111.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.038139-2 MARIA DA PENHA MARCIANO DOS SANTOS (Adv. TANIA CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Fls. 66 - Não merecem prosperar os argumentos da Autarquia Previdenciária contrários à habilitação, visto que, tendo o falecimento da autora originária ocorrido após a propositura da ação não há que, por óbvio, se falar em processo inexistente.\r\n\r\nAdemais, ainda que o óbito tenha se dado antes da prolatação da sentença, por atendimento aos princípios de economia e celeridade processuais, norteadores dos JEFs, e principalmente em face da ausência de prejuízo para a Autarquia Previdenciária, inexiste necessidade de anulação e repetição do ato já praticado.\r\n\r\nComprovem, contudo, os habilitandos VALDENILSON DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, VANDA CONCEIÇÃO SANTOS RIBEIRO, VALÉRIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS LOPES e DENILSON MARCIANO DOS SANTOS a sua filiação com a autora originária MARIA DA PENHA MARCIANO DOS SANTOS, sob pena de baixa e arquivamento dos autos. Prazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.057857-6 FELIX LANDIM (Adv. ELIZABETH C M OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se a habilitanda de fls. 94/98 a fim de que, no prazo de 05(cinco) dias, apresente a certidão de óbito da parte autora.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.011837-5 MARIA DAS GRACAS FULGENCIO GOTTAS ALVES E OUTROS (Adv. FERNANDA DE MELLO CARLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte Autora para apresentar o CPF de CARLOS FELIPE GOTTAS ALVES e CARLOS EDUARDO GOTTAS ALVES, para fins de expedição das requisições de pequeno valor. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nCumprido, expeçam-se as RPVs.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.069567-6 MANUEL TEIXEIRA (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora a fim de que atenda a solicitação da Contadoria Judicial de fl. 63, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprido, ao Contador Judicial.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.047407-0 SERGIO JORGE DA SILVA (Adv. ERLANDE NUNES FILGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Determino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, CRM 5203932-1, com especialidade em psiquiatria.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença no período de 24/03/2003 a 31/07/2004 ? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o após 31/07/2004 ? Até quando?\r\n\r\n3 - Em caso firmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n4- Tal doença ou lesão também o incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n5 - Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n6- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n7 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.810024-0 ENY DUARTE (Adv. JOSE RIBAMAR DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.810024-0\r\n\r\nAUTOR: ENY DUARTE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista a possibilidade de ser proferida sentença ilíquida e considerando que o montante dos atrasados ultrapassa o limite determinado na Lei nº 10.259/2001 para os feitos de competência dos Juizados Especiais Federais, manifeste-se a parte Autora, para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCaso não seja intenção da parte autora renunciar ao valor que excede o limite fixado para os Juizados Especiais Federais, retifique o valor da causa, a ela atribuindo quantia cima de 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de possibilitar o declínio de competência, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9 - 2003.51.51.081996-4 TYLDE TINOCO GOMES DE ABREU (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.099625-1 JOSE RENATO SANTOS DA SILVA (Adv. VICENTE MEIRA DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.122582-5 ADILBY DOS SANTOS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.504611-4 SUELY RODRIGUES COSTA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.006077-8 JOSE CARLOS MELLO RODRIGUES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por mais 30(trinta) dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.012229-2 JORGE LUIZ PEREIRA SENA (Adv. ROBERTO DANTAS DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.044122-1 FRANCISCO RIBEIRO DE ARAUJO FILHO (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.047358-1 DOMINGOS ROGUSTI (Adv. MATILDE MARTA CUSTODIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.049665-9 FERNANDO SERGIO MOREIRA GUEDES (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.052260-9 SUSETE LEAL (Adv. JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 138 - À parte autora, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.052471-0 ELIAS PONTES FERREIRA FILHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.003765-7 SERGIO CORDEIRO BORDALLO (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 534374"
                            ],
                            "534375": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000371\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.51.019980-5 RONEY DE SOUZA MANHAES (Adv. PAULO HENRIQUE DE S AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.011633-0 CLEITE DE FREITAS (Adv. DARCI BANDEIRA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.015529-3 RONALDO SEBASTIAO DE MORAES (Adv. RAQUEL DE SOUSA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.126282-2 MARGARIDA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. SOLANGE DE LIMA RODRIGUES, JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.018117-0 OSCAR CANNONE (Adv. ANA MARIA SCHMITT LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.018462-5 JOÃO BATISTA BARBOSA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.025547-4 JOEL GOMES DA SILVA (Adv. VIVIANE VIDAL DA SILVA RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.031338-3 ROSALINO PACHECO (Adv. LICIA VANIA S. FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.032278-5 LILIANE FERREIRA RIBEIRO REP/ P/ LEILA BARCELOS FERREIRA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes da certidão lavrada pelo Oficial de justiça às fls. 85/89, pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias,iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, ao M.P.F.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.044226-2 LUCIANA DA SILVA CORDEIRO (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.046127-0 ARNALDO OTTINO (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.047418-4 SERGIO LUIZ RIBEIRO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.055294-8 AGENILSON DE REZENDE REP/ ALZINEIA DE REZENDE BARROS (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.013159-5 LANIR SANTIAGO DA SILVA (Adv. FRANCINE BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 14\r\n\r\nId: 534375"
                            ],
                            "534376": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000372\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.004623-6 HAIDEE OLIVEIRA DE PAULO (Adv. MARIA DA CONCEICAO ARAUJO C. GAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do envio da RPV complementar referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês MAIO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n2 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JULHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.061774-4 CLARICE DO NASCIMENTO (Adv. ENOC MARQUES EVANGELISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do envio da RPV complementar referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês MAIO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JULHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.128105-1 SEBASTIAO CARLOS PINHEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Na forma do art. 4º, Parágrafo único da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26/06/2007, expeça-se a RPV dos honorários sucumbenciais por dedução do valor devido ao Autor.\r\n\r\nAguarde-se o pagamento.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.015568-6 MARGARIDA MARIA DE ASSIS TEODORO (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Na forma do art. 4º, Parágrafo único da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26/06/2007, expeça-se a RPV dos honorários sucumbenciais por dedução do valor devido ao Autor.\r\n\r\nAguarde-se o pagamento.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.033548-2 MARINALVA MARIA DA SILVA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês MAIO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JULHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.044837-9 CARLOS HENRIQUE DE MELLO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Na forma do art. 4º, Parágrafo único da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26/06/2007, expeça-se a RPV dos honorários sucumbenciais por dedução do valor devido ao Autor.\r\n\r\nAguarde-se o pagamento.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.045894-4 WILLIAM HART LOPES TOLEDO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Aditando o despacho de fls. 81 e na forma do art. 4º, Parágrafo único da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26/06/2007, expeça-se a RPV dos honorários sucumbenciais por dedução do valor devido ao Autor.\r\n\r\nAguarde-se o pagamento.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.050335-4 MARIA RAMALHETE (Adv. WILTON INACIO DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês MAIO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n2 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JULHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.052929-0 SIDNEI VIEIRA SANCHES (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês MAIO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n2 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JULHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.800553-0 NELSON CARDOSO PAULINO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês MAIO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JULHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.808665-6 MARIA DO CARMO MARTINS (Adv. ELENITA FERREIRA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês MAIO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JULHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.004612-9 GERALDO SOUSA ANDRADE (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês MAIO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JULHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.008406-4 SILAS MARIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA LIMA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês MAIO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JULHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.014605-7 AMENAIDES PEREIRA DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Na forma do art. 4º, Parágrafo único da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26/06/2007, expeça-se a RPV dos honorários sucumbenciais por dedução do valor devido ao Autor.\r\n\r\nAguarde-se o pagamento.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 534376"
                            ],
                            "534377": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000373\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.511620-7 MARCO ANTONIO MACHADO CAMPOS (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 47.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 534377"
                            ],
                            "534378": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000374\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.808353-9 DARLAN THEBAS (Adv. JORGE JACKSON DA CRUZ) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.808353-9\r\n\r\nAUTOR: DARLAN THEBAS\r\n\r\nREU: SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nComo se sabe, a demanda tem a sua competência fixada nos Juizados Especiais Federais quando o valor da causa não ultrapassa o valor de 60 salários-mínimos vigentes ao tempo de sua propositura (art. 3º, caput, da Lei 10,259/2001), sendo tal competência de natureza absoluta (art. 3º, §3º). Sabe-se, também, que o valor da causa deve expressar o conteúdo econômico do pedido, sendo com ele compatível, podendo ser o mesmo retificado de ofício pelo Juízo, segundo a reiterada jurisprudência dos Tribunais. Esta jurisprudência permite ao Juízo da causa, de ofício, fixar seu valor quando o mesmo é estipulado de forma dissonante com o valor patrimonial do bem da vida pretendido (atrasados). O valor da causa deve ser compatível como benefício patrimonial almejado. Neste sentido:\r\n\r\n\"PROCESSO CIVIL - CORREÇÃO DA INICIAL - VALOR DA CAUSA INCOMPATÍVEL COM O PEDIDO - PRESSUPOSTOS DO PROCESSO.\r\n\r\nI - Na condução do feito exerce o magistrado o poder fiscalizador e procedimental de organizar os atos e termos feito, a teor da lei adjetiva.\r\n\r\nII - A não atribuição do valor compatível com o benefício patrimonial é elemento suficiente para que se mantenha a decisão recorrida.\" (TRF - 2ª Região, AC - APELAÇÃO CIVEL 9502243668, 1ª Turma, Data da decisão: 24/04/1996, Relatora Desembargadora Federal Julieta Lunz)\r\n\r\n\"AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA. VALOR DA CAUSA. CONTEÚDO ECONÔMICO PERSEGUIDO. RETIFICAÇÃO DETERMINADA DE OFÍCIO PELO JUIZ. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. O simples fato de se tratar de ação declaratória não significa ausência de conteúdo econômico, critério que deve nortear, de regra, a atribuição do valor da causa.\r\n\r\n2. Porquanto matéria de ordem pública, é dever do juiz zelar pela obediência às regras de fixação do valor da causa, podendo determinar a sua retificação até mesmo de ofício.\r\n\r\n3. Agravo de instrumento improvido.\" (TRF - 4ª Região, 1ª Turma, Data da decisão: 09/11/2000, Relatora JUÍZA ELLEN GRACIE NORTHFLEET)\r\n\r\nNo caso concreto, a despeito de haver sido atribuído à causa valor inserido no limite de competência dos Juizados Especiais Federais, há que se levar em conta o conteúdo econômico do pedido, que corresponde ao bem jurídico pretendido nesta ação, que, neste caso, encontra-se acima do limite fixado em lei para fins de alçada (R$ 900,12 X 118 meses = R$ 106.214,16).\r\n\r\nAssim, tendo em vista a possibilidade de ser proferida sentença ilíquida e considerando que o montante dos atrasados ultrapassará o limite determinado na Lei nº 10.259/2001 para os feitos de competência dos Juizados Especiais Federais, manifeste-se a parte Autora, para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCaso não seja intenção da parte autora renunciar ao valor que excede o limite fixado para os Juizados Especiais Federais, retifique o valor da causa, a ela atribuindo quantia cima de 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de possibilitar o declínio de competência, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 534378"
                            ],
                            "534379": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000375\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.016173-9 RENATA PAULA SOUZA (Adv. LUIZ FERNANDO CARNEIRO DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Fls. 151/152 - Mantenho a decisão de fl. 132 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.045870-4 JAIR DA CRUZ (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista a revisão efetuada pelo INSS, conforme comprovam os documentos de fls. retro, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.053739-2 SEBASTIANA RAIMUNDO PAIXAO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Defiro o desentranhamento, com exceção da procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.014944-0 CLAUDIO ERNERTO PALHARES MORANDI BIANCHI (Adv. ANTONIO CARLOS AIRES DE A. BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fl. 127 - Com razão a Autarquia Previdenciária quanto a não emissão da CTC (certidão de tempo de contribuição), sendo certo que, conforme despacho de fl. 82, destina-se a comprovar a existência de determinado tempo de filiação, quando o interessado irá utilizar esse tempo para fins de deferimento do benefício em regime próprio de previdência(Administração Pública) mediante contagem recíproca.\r\n\r\nNão ocorrendo a hipótese acima, conforme se vê de fls. 83/84, a presente ação teve apenas cunho declaratório.\r\n\r\nE ainda que haja condenação em expedição de CTC em sentença ora transitada em julgada, pelos motivos já expostos, se constitui em obrigação inexeqüível.\r\n\r\nDesta forma, expeça-se tão-somente a RPV dos honorários de sucumbência. Após, aguarde-se o pagamento.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.117964-5 CILEIDA MARIA RAMOS GUIMARAES (Adv. CELMA SALATIEL RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o desentranhamento, com exceção da procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.029866-7 ANTÔNIO PEREIRA (Adv. JAQUELINE DA CONCEICAO MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o desentranhamento, com exceção da procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.034849-0 ALDIR DE MATTOS (Adv. RICARDO MARANHAO SCHRAMM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o desentranhamento, com exceção da procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.041752-8 JANE DA CRUZ (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE). . Tendo em vista que o pleito de gratuidade de justiça teve o nítido propósito de levantar a deserção, indefiro-o . Nesse sentido: JTJ 260/406, JTAERGS 83/188).\r\n\r\nEm virtude da falta de preparo, julgo deserto o recurso, deixando de recebê-lo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.055999-2 PAULINO FERREIRA PINTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a revisão efetuada pelo INSS, conforme comprovam os documentos de fls. retro, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10 - 2003.51.51.065930-4 BIANCA DE SOUZA LESSA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o desentranhamento, com exceção da procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2003.51.51.077952-8 ODILLA GOMES DE CARVALHO (Adv. DIRCE PERES ZATTONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2004.51.51.045853-4 MANOEL HONORATO DOS SANTOS (Adv. LUIZ EDUARDO G AVENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2004.51.51.051475-6 LUPERCIO LEMOS LARANJEIRA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.028623-9 MARIA FERREIRA GOMES (Adv. MARIA JOSE ALVES DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o desentranhamento, com exceção da procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.057022-7 MIGUEL GOMES (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o desentranhamento, com exceção da procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.057578-0 OLINDA COELHO FREIXO (Adv. POLYANA VIDAL DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 534379"
                            ],
                            "534380": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000376\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.036574-6 GLORIA DA CONSOLACAO MOREIRA DE ALMEIDA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês ABRIL/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n2 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.069123-3 VALDEMIRO ALVES PEÇANHA (Adv. MARGARIDA PENHA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês ABRIL/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.009275-5 MARIA DIVA DA COSTA (Adv. LIANA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do envio da RPV complementar referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês ABRIL/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n2 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.033920-7 MARIA DULCE DA SILVA OLIVEIRA (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês ABRIL/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n2 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.036775-6 JOAO BALBINO DOS SANTOS FILHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Na forma do art. 4º, Parágrafo único da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26/06/2007, expeça-se a RPV dos honorários sucumbenciais por dedução do valor devido ao Autor.\r\n\r\nAguarde-se o pagamento.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.001433-5 MARIA VALERIA PADILHA FERNANDES ROLIM (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês ABRIL/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n2 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.006156-8 JOSE MAROJA CARLOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Na forma do art. 4º, Parágrafo único da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26/06/2007, expeça-se a RPV dos honorários sucumbenciais por dedução do valor devido ao Autor.\r\n\r\nAguarde-se o pagamento.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.008119-1 ROBERTO COLETA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Na forma do art. 4º, Parágrafo único da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26/06/2007, expeça-se a RPV dos honorários sucumbenciais por dedução do valor devido ao Autor.\r\n\r\nAguarde-se o pagamento.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.014520-0 PAULO CESAR LOPES EVANGELISTA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Na forma do art. 4º, Parágrafo único da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26/06/2007, expeça-se a RPV dos honorários sucumbenciais por dedução do valor devido ao Autor.\r\n\r\nAguarde-se o pagamento.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.014521-1 FRANCISCO DE ASSIS MARTINS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Na forma do art. 4º, Parágrafo único da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26/06/2007, expeça-se a RPV dos honorários sucumbenciais por dedução do valor devido ao Autor.\r\n\r\nAguarde-se o pagamento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n11 - 2005.51.51.052072-4 HELENA FERREIRA GRADIM (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10(dez) dias, devendo, ainda, no caso de pedido de habilitação, apresentar os documentos necessários.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 534380"
                            ],
                            "534381": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000377\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.123016-0 MARIA DO CARMO SOARES RIBEIRO REP/ P/ ANA MARIA RIBEIRO (Adv. ERIK SENNA MATTOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Intime-se o INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, confirmar ou não o documento de fl. 239, que aponta apenas um beneficiário da pensão por morte deixada por Paulo Cezar Soares Teixeira. Isto, tendo em vista o Acórdão de fls. 18/20 que se refere também à companheira e o fato de o falecido beneficiário ter deixado 03 (três filhos menores).\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, declarar sua renúncia ao valor excedente a R$ 24.900,00, limite legalmente estabelecido para pagamento ao vencedor nas ações ajuizadas perante os Juizados Especiais Federais, tendo em vista que o Contador Judicial apurou quantia muitas vezes maior que o mencionado valor limite (fl. 222). A declaração de renúncia deve ser assinada pela representante legal da Autora (menor de idade), porquanto não foi conferido ao Advogado o poder para renunciar (procuração fls. 05 e 08).\r\n\r\nCumprido ou decorridos os prazos assinados acima, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.123585-5 MANUEL DA CRUZ MACEDO (Adv. DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Com o fulcro nos artigos 4º, Parágrafo Único e 5º, Parágrafo Terceiro, ambos da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, expeça-se a RPV dos honorários sucumbenciais por dedução da quantia a ser recebida pela parte Autora, observando que o valor desta requisição judicial somado a do quantum debeatur não pode ultrapassar 60(sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nAguarde-se o pagamento..\r\n\r\n3 - 2006.51.51.022791-0 INES COUTINHO FEITOSA (Adv. LUIZ SILVA MOREIRA, PATRICIA BETTIN CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . ... dê-se vista às partes do laudo técnico pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nAo M.P.F.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.805855-0 GONCALA DE ARAUJO SOARES (Adv. EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . vinte e dois mil e reais \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.805855-0\r\n\r\nAUTOR: GONCALA DE ARAUJO SOARES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento da aposentadoria por invalidez ou da prorrogação do auxílio-doença, na via administrativa, como também, declaração de hipossuficiência na forma do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 534381"
                            ],
                            "534382": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000393\r\n\r\nExpediente do dia 13/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.810029-0 FRANCISCA ZULENE DE LIMA (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Oficie-se a Receita Federal a fim de que informe se houve recolhimento de CPMF decorrente de possíveis contas bancárias de que fosse titular ROBERTO CASSEMIRO FEITOSA, CPF nº 008.926.727-30.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que até a data da realização da audiência, traga aos autos cópia do processo nº 2005.001.101389-6 que tramita na 5ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital, bem como cópia do boletim de ocorrência.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 534382"
                            ],
                            "534383": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000402\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.010756-8 ANTONIO MIGUEL (Adv. REGINALDO TORRES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 13/06/2008, ÀS 10 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 534383"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Turmas Recursais": {
                    "1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "536042": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Sessão Conjunta das Turmas\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000006\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta de sessão conjunta para o dia 30/05/2008, às 13:00 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, contando-se o prazo recursal a partir do dia 03/06/08 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\n1 - 2007.51.51.043694-1/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCELO DESSEN PADILHA DE OLIVEIRA (Adv. MICHEL ZOEGA VIARD).\r\n\r\n2 - 2005.51.51.053126-6/02 GERALDO BARBOSA DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE DUARTE MARINHO) x JUIZ FEDERAL DA 2ª TURMA RECURSAL - SJRJ.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.014046-0/02 GERALDO BARBOSA DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE DUARTE MARINHO) x JUIZ DA 2ª TURMA RECURSAL - SJRJ.\r\n\r\n4 - 2007.51.60.003171-1/01 AYRAM FERNANDES BARROSO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n5 - 2007.51.51.060309-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANDREA NEVES SANTOS REP/MARIA DAS NEVES VETERE.\r\n\r\n6 - 2006.51.54.004234-1/02 ONILIO FRANCISCO DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x JUIZ RELATOR DA 2ª TURMA RECURSAL - SJRJ.\r\n\r\n7 - 2006.51.54.004238-9/02 JORGE MOORE (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x JUIZ RELATOR DA 2ª TURMA RECURSAL - SJRJ.\r\n\r\n8 - 2006.51.54.004441-6/02 GILBERTO MORAES DE SENA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x JUIZ RELATOR DA 2ª TURMA RECURSAL - SJRJ.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.004047-2/02 SINVAL JOSE VARELA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x JUIZ RELATOR DA 2ª TURMA RECURSAL - SJRJ.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.058065-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUIZ DO 8º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUIZ DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.066213-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUIZ DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUIZ DO 5º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n12 - 2007.51.68.005232-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - 3º JEF - DUQUE DE CAXIAS - SJRJ x JUIZ FEDERAL TITULAR - 3º JEF - DUQUE DE CAXIAS - SJRJ.\r\n\r\nId: 536042"
                            ],
                            "533922": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000126\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.017840-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA LORETO DE ALBUQUERQUE (Adv. CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido da parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, para determinar que a UNIÃO proceda à incorporação da GDASST - Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - nos proventos do Recorrente no patamar de 40 pontos no período de abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos art. 5º, inciso II, e art. 11 da Lei 10.483/2002, e no patamar de 60 pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do art 6º, da Lei 10.971/2004, até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. Fica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais. Sem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.036284-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA DA ROCHA BASTOS (Adv. JEAN LOURIVAL ELIAS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido da parte autora para determinar que o INSS proceda à incorporação e pagamento das diferenças das Gratificações de Desempenho, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, nos seguintes parâmetros: I - GDAP - No período de maio de 2002 a dezembro de 2003 - valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos; \r\n\r\nII - GDASS - a) De janeiro/2004 a fevereiro/2007 - valores correspondentes a 60% (sessenta por cento) dos seus valores máximos; b) A partir de 01 de março de 2007, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual e institucional, no valor correspondente a 80 (oitenta) pontos. Fica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais. Sem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.039323-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENE DE SOUZA DOS SANTOS (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido da parte autora para determinar que o INSS proceda à incorporação e pagamento das diferenças das Gratificações de Desempenho, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, nos seguintes parâmetros: \r\n\r\nI - GDAP - No período de maio de 2002 a dezembro de 2003 - valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos; \r\n\r\nII - GDASS -\r\n\r\na) De janeiro/2004 a fevereiro/2007 - valores correspondentes a 60% (sessenta por cento) dos seus valores máximos; \r\n\r\nb) A partir de 01 de março de 2007, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual e institucional, no valor correspondente a 80 (oitenta) pontos.\r\n\r\nFica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.041494-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SANDRA RODRIGUES MARZULO. . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido, condenado em honorários arbitrados em R$ 300,00 (Trezentos Reais). \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.041545-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILVANI DE AVELLAR E SILVA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido da parte autora para determinar que o INSS proceda à incorporação e pagamento das diferenças das Gratificações de Desempenho, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, nos seguintes parâmetros: \r\n\r\nI - GDAP - No período de maio de 2002 a dezembro de 2003 - valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDASS -\r\n\r\na) De janeiro/2004 a fevereiro/2007 - valores correspondentes a 60% (sessenta por cento) dos seus valores máximos; \r\n\r\nb) A partir de 01 de março de 2007, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual e institucional, no valor correspondente a 80 (oitenta) pontos.\r\n\r\nFica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.042310-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TANIA QUINTILIANO ROCHA DO AMARAL (Adv. ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY). . Face ao exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido, condenado em honorários arbitrados em R$ 300,00 (Trezentos Reais). \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.042811-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x TERESA CRISTINA ALBUQUERQUE GRAZIANI. . Face ao exposto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido, condenado em honorários arbitrados em R$ 300,00 (Trezentos Reais). \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.045426-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA GLORIA MOREIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido, condenado em honorários arbitrados em R$ 300,00 (Trezentos Reais). \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.045590-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DALTON PERES (Adv. ANTONIO SILVA FILHO). . Face ao exposto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido, condenado em honorários arbitrados em R$ 300,00 (Trezentos Reais). \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.045640-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CELMA NOBRE DE OLIVEIRA. . Face ao exposto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido, condenado em honorários arbitrados em R$ 300,00 (Trezentos Reais). \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.046462-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GLORIA MEDEIROS DA COSTA (Adv. JOEL PEREIRA RODRIGUES). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido, condenado em honorários arbitrados em R$ 300,00 (Trezentos Reais). \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.046959-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RICARDO FERREIRA VARZEA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES). . Face ao exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido, condenado em honorários arbitrados em R$ 300,00 (Trezentos Reais). \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.048304-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROSE MARIE LIMA ESTEVES. . Face ao exposto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido, condenado em honorários arbitrados em R$ 300,00 (Trezentos Reais). \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.048644-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONDINA LOPES DIAS (Adv. RACHEL HELENA FERREIRA MORGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido da parte autora para, observada a prescrição qüinqüenal, determinar que a UNIÃO: a) proceda à incorporação da GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - nos proventos do Recorrente no patamar de 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, no patamar de 60 pontos para o período de junho de 2002 a junho de 2006; b) proceda à incorporação da GDPGTAS - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte nos proventos do Recorrente no percentual de 80% de seu valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006, a partir de julho de 2006. Fica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais. Sem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem\r\n\r\n15 - 2007.51.51.048669-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ZELIA PORTO VALENTINO. . Face ao exposto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido, condenado em honorários arbitrados em R$ 300,00 (Trezentos Reais). \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.049406-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FANY GERSZT (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido da parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, para determinar que a UNIÃO proceda à incorporação da GDASST - Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - nos proventos do Recorrente no patamar de 40 pontos no período de abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos art. 5º, inciso II, e art. 11 da Lei 10.483/2002, e no patamar de 60 pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do art 6º, da Lei 10.971/2004, até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nFica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.049540-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIZA SOARES DE ANDRADE. . Face ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para acolher a prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor, ainda que em parte. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.050250-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALCIDIA BRAGANCA. . Face ao exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido, condenado em honorários arbitrados em R$ 300,00 (Trezentos Reais). \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.050773-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMINIO RIBEIRO DE JESUS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido da parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, para determinar que a UNIÃO proceda à incorporação da GDASST - Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - nos proventos do Recorrente no patamar de 40 pontos no período de abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos art. 5º, inciso II, e art. 11 da Lei 10.483/2002, e no patamar de 60 pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do art 6º, da Lei 10.971/2004, até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nFica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.051761-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM CANO MONTEZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido da parte autora para, observada a prescrição qüinqüenal, determinar que a UNIÃO: \r\n\r\na) proceda à incorporação da GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - nos proventos do Recorrente no patamar de 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, no patamar de 60 pontos para o período de junho de 2002 a junho de 2006;\r\n\r\nb) proceda à incorporação da GDPGTAS - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte nos proventos do Recorrente no percentual de 80% de seu valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006, a partir de julho de 2006.\r\n\r\nFica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem\r\n\r\n21 - 2007.51.51.052052-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VILMA DA SILVA SOUTO. . Face ao exposto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido, condenado em honorários arbitrados em R$ 300,00 (Trezentos Reais). \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.053566-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SANDRA REGINA MUNIZ DA SILVA ASSUMPÇÃO. . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido, condenado em honorários arbitrados em R$ 300,00 (Trezentos Reais). \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.053640-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ANGELA PAES LEME MARCHEVSKY (Adv. SOLANGE DE LIMA RODRIGUES). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido, condenado em honorários arbitrados em R$ 300,00 (Trezentos Reais). \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.054047-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DO NASCIMENTO SILVA (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido da parte autora para determinar que o INSS proceda à incorporação e pagamento das diferenças das Gratificações de Desempenho, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nI - GDAP - No período de maio de 2002 a dezembro de 2003 - valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDASS -\r\n\r\na) De janeiro/2004 a fevereiro/2007 - valores correspondentes a 60% (sessenta por cento) dos seus valores máximos; \r\n\r\nb) A partir de 01 de março de 2007, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual e institucional, no valor correspondente a 80 (oitenta) pontos.\r\n\r\nFica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.055162-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA GLORIA PEREIRA. . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido, condenado em honorários arbitrados em R$ 300,00 (Trezentos Reais). \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.055565-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ISANILDE FERREIRA PIMENTEL (Adv. ADRIANA TAVARES PEREIRA). . Face ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para acolher a prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação;\r\n\r\nSem condenação em honorários, por tratar-se de Recorrente vencedor, ainda que em parte. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.055664-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LOURDES CHAIA. . Face ao exposto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido, condenado em honorários arbitrados em R$ 300,00 (Trezentos Reais). \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.055903-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGE DE ASSIS SILVA. . Face ao exposto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido, condenado em honorários arbitrados em R$ 300,00 (Trezentos Reais). \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.057178-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NILVA ROMANO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido, condenado em honorários arbitrados em R$ 300,00 (Trezentos Reais). \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.057182-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGE FERNANDES PAZ. . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença. Recorrente vencido, condenado em honorários arbitrados em R$ 300,00 (Trezentos Reais). Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.057587-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROBERTO JUAREZ DE MENEZES PAES PINTO (Adv. ANDREA GONCALVES DOS SANTOS). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido, condenado em honorários arbitrados em R$ 300,00 (Trezentos Reais). \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.061055-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURA ELIAS DA SILVA CATARINO (Adv. MARIA EMILIA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido da parte autora para determinar que o INSS proceda à incorporação e pagamento das diferenças das Gratificações de Desempenho, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, nos seguintes parâmetros:I - GDAP - No período de maio de 2002 a dezembro de 2003 - valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos; II - GDASS - a) De janeiro/2004 a fevereiro/2007 - valores correspondentes a 60% (sessenta por cento) dos seus valores máximos; b) A partir de 01 de março de 2007, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual e institucional, no valor correspondente a 80 (oitenta) pontos. Fica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais. Sem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.063150-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE BEVENUTO FERREIRA FILHO. . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença. Recorrente vencido, condenado em honorários arbitrados em R$ 300,00 (Trezentos Reais). Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.063848-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO JOSÉ FIGUEIRA PESTANA DE AGUIAR. . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença. Recorrente vencido, condenado em honorários arbitrados em R$ 300,00 (Trezentos Reais). Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.068855-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CASSIANO DA SILVA FREITAS (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto, por se tratar de questão já pacificada, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 557 do CPC, confirmando a sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.069958-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLEOMENES PEREIRA DE CAMPOS (Adv. CLEOMENES PEREIRA DE CAMPOS). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido, condenado em honorários arbitrados em R$ 300,00 (Trezentos Reais). \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.070472-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DO NASCIMENTO PEÇANHA (Adv. CARLOS HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido da parte autora para determinar que o INSS proceda à incorporação e pagamento das diferenças das Gratificações de Desempenho, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, nos seguintes parâmetros: I - GDAP - No período de maio de 2002 a dezembro de 2003 - valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos; II - GDASS - a) De janeiro/2004 a fevereiro/2007 - valores correspondentes a 60% (sessenta por cento) dos seus valores máximos; b) A partir de 01 de março de 2007, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual e institucional, no valor correspondente a 80 (oitenta) pontos. Fica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais. Sem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.073026-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO BONIFACIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ANDRE FABIANO SCOVINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido da parte autora para determinar que o INSS proceda à incorporação e pagamento das diferenças das Gratificações de Desempenho, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nI - GDAP - No período de maio de 2002 a dezembro de 2003 - valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDASS -\r\n\r\na) De janeiro/2004 a fevereiro/2007 - valores correspondentes a 60% (sessenta por cento) dos seus valores máximos; \r\n\r\nb) A partir de 01 de março de 2007, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual e institucional, no valor correspondente a 80 (oitenta) pontos.\r\n\r\nFica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.077394-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO DE FARIA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto, por se tratar de questão já pacificada, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 557 do CPC, confirmando a sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.077799-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA CAMOPY COUTINHO (Adv. ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto, por se tratar de questão já pacificada, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 557 do CPC, confirmando a sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.080271-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA DE JESUS REIS MATTOSINHOS (Adv. CATIA CRISTINA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido da parte autora para determinar que o INSS proceda à incorporação e pagamento das diferenças das Gratificações de Desempenho, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nI - GDAP - No período de maio de 2002 a dezembro de 2003 - valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDASS -\r\n\r\na) De janeiro/2004 a fevereiro/2007 - valores correspondentes a 60% (sessenta por cento) dos seus valores máximos; \r\n\r\nb) A partir de 01 de março de 2007, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual e institucional, no valor correspondente a 80 (oitenta) pontos.\r\n\r\nFica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.092639-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE JESUS RAUL DOS SANTOS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido da parte autora para, observada a prescrição qüinqüenal, determinar que a UNIÃO: a) proceda à incorporação da GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - nos proventos do Recorrente no patamar de 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, no patamar de 60 pontos para o período de junho de 2002 a junho de 2006; b) proceda à incorporação da GDPGTAS - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte nos proventos do Recorrente no percentual de 80% de seu valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006, a partir de julho de 2006. Fica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais. Sem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem\r\n\r\n43 - 2007.51.52.006862-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALTAIR MARTINS DOS SANTOS (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO). . Face ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para acolher a prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação;\r\n\r\nSem condenação em honorários, por tratar-se de Recorrente vencedor, ainda que em parte. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n44 - 2007.51.52.007337-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRANDY ALVES FERNANDES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO). . Face ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para acolher a prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor, ainda que em parte. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n45 - 2007.51.52.007338-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANNITA DE CASTRO SILVA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO). . Face ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para acolher a prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor, ainda que em parte. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n46 - 2007.51.67.003832-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GIRLAINE SILVA DO CARMO. . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença. Recorrente vencido, condenado em honorários arbitrados em R$ 300,00 (Trezentos Reais). Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n47 - 2007.51.67.005087-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROMULO MARQUES DOS SANTOS (Adv. KARLA CRISTINA DA SILVA TAVARES). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido, condenado em honorários arbitrados em R$ 300,00 (Trezentos Reais). \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n48 - 2007.51.67.008286-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUREMA DE SOUZA CORREA (Adv. MARCIO MACHADO). . Face ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para acolher a prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor, ainda que em parte. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n49 - 2007.51.68.003859-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x BENEDITO SALDANHA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença. Recorrente vencido, condenado em honorários arbitrados em R$ 300,00 (Trezentos Reais). Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n50 - 2007.51.68.004910-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EMANUEL CERQUEIRA MEDINA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido, condenado em honorários arbitrados em R$ 300,00 (Trezentos Reais). \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n51 - 2007.51.68.005105-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x ARLETE FERREIRA DE CASTRO (Adv. ELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO). . (...)\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, ante a falta de interesse de agir da CEF.\r\n\r\nRecorrente vencida condenada em verba honorária no valor de R$ 300,00.\r\n\r\n52 - 2007.51.68.005333-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSÉ LUIS DA SILVA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido, condenado em honorários arbitrados em R$ 300,00 (Trezentos Reais). \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n53 - 2007.51.68.006468-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x LUIZ ALVES DA COSTA (Adv. SONIA CUTIS PEREIRA). . (...)\r\n\r\nDessa forma, diante do cancelamento do Enunciado n.º 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, DOU PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença proferida e julgar improcedente o pedido, eis que válido o acordo firmado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.70.003217-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIDA LUCIA DA CONCEICAO (Adv. ANA LUCIA SOUZA MACHADO). . 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.70.003217-8/1. \r\n\r\nRecorrente: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecorrido: ELIDA LUCIA DA CONCEICAO.\r\n\r\nJuízo de Origem: 03º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela União em face de sentença que julgou procedente o pedido de aplicação aos proventos da parte autora da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações congêneres, em patamar superior ao que já vem sendo pago.\r\n\r\nComo causa de pedir alega a parte autora, em resumo, que tem direito à percepção da GDATA na mesma proporção deferida aos servidores em atividade, nos termos do que dispõe o art. 40, §8º, da Carta de 1988.\r\n\r\nRecurso inominado da parte ré juntado aos autos.\r\n\r\nInicialmente afasto eventual preliminar de incompetência, eis que os Juizados Especiais Federais são competentes para processar e julgar a presente demanda, cujo objeto é tão somente a equiparação do recebimento de gratificação de desempenho entre servidores ativos e inativos. Rejeito também eventual alegação de nulidade da sentença em razão de sua pretensa iliqüidez. Na situação concreta, o juiz a quo indicou os parâmetros de cálculo, cabendo a Recorrente fornecer os elementos da conta e apurar o montante dos atrasados a fim de instruir a expedição de requisitório de pequeno valor, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNo mérito, verifico que o recurso não merece ser acolhido pelas razões a seguir expostas.\r\n\r\nA GDATA visa gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na lei instituidora, Lei n° 10.404/02. Apesar disso, a citada lei prevê para os servidores que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, em virtude da impossibilidade de avaliá-los. O mesmo raciocínio deve ser aplicado aos pensionistas.\r\n\r\nA lei 10.404/02 objetivou efetivar o princípio da eficiência, previsto no art. 37, caput, da Constituição Federal. A igualdade prevista no art. 40, § 8°, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário, firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é compensado com a vantagem compensatória, mas que em contrapartida suporta as exigências feitas pelos órgãos da administração para alcançar a citada eficiência.\r\n\r\nPorém, o Supremo Tribunal Federal, ao julgar o RE n° 476.279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no Informativo n° 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5°, parágrafo único, da Lei n° 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1°, da MP 198/2004, convertida na Lei n° 10.791/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nCurvo-me ao entendimento esposado pelo mencionado Tribunal.\r\n\r\nNoutro giro, verifico pelos contracheques e fichas financeiras juntados aos autos que a parte autora percebe também a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS - instituída pela Lei 11.357/2006, fruto da conversão da MP 304/2006. Referida legislação dispõe sobre a criação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo e preceitua que os servidores nele englobados passam a perceber a GDPGTAS e não mais fazem jus à GDATA. Neste sentido, in verbis:\r\n\r\nArt. 7º Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, devida aos titulares dos cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, quando lotados e em exercício das atividades inerentes às atribuições do respectivo cargo nos órgãos ou entidades da administração pública federal, em função do desempenho individual do servidor e do alcance de metas de desempenho institucional, tendo como valores máximos os constantes do Anexo V desta Lei.\r\n\r\n§ 1º A GDPGTAS será paga com observância dos seguintes percentuais e limites:\r\n\r\nI - até 40% (quarenta por cento) do valor máximo da gratificação, conforme estabelecido no Anexo V desta Lei, considerando o desempenho do servidor no exercício das atribuições do cargo, com foco na sua contribuição individual para o alcance dos objetivos organizacionais; e\r\n\r\nII - até 60% (sessenta por cento) do valor máximo da gratificação, conforme estabelecido no Anexo V desta Lei, em função do atingimento de metas institucionais. (...)\r\n\r\n§ 7º Até que seja regulamentada a Gratificação de Desempenho referida no caput deste artigo e processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, os servidores que integrarem o PGPE perceberão a GDPGTAS em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V desta Lei\r\n\r\nArt. 8º ......................................................................\r\n\r\n§ 2o Os integrantes do PGPE não fazem jus à percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, de que trata a Lei no 10.404, de 9 de janeiro de 2002, e não poderão perceber a GDPGTAS cumulativamente com quaisquer outras gratificações que tenham como fundamento o desempenho profissional, individual, coletivo ou institucional ou a produção ou superação de metas. (Redação dada pela Lei nº 11.490, de 2007) (...)\r\n\r\nOs dispositivos supramencionados deixam claro que a GDPGTAS substituiu a GDATA e manteve o mesmo caráter de gratificação pro labore faciendo. Também foi mantida a situação de desigualdade que vigora para a GDATA entre servidores ativos e inativos, o que viola o artigo 40, §8º, da CRFB/88, que determina que sejam estendidos aos inativos quaisquer benefícios ou vantagens concedidas aos servidores em atividade. Entendo que este regime de paridade refere-se não apenas aos aumentos gerais de vencimento, mas a qualquer alteração remuneratória, inclusive decorrente de transformação ou reclassificação do cargo em que se deu a aposentadoria, excetuando-se os benefícios incompatíveis com a inatividade, como as gratificações relativas à avaliação de desempenho ou remuneração de produtividade.\r\n\r\nOcorre porém, que a GDPGTAS vem sendo paga aos servidores da ativa sem a devida regulamentação dos critérios para tal avaliação, regulamentação esta a ser feita pelo Poder Executivo em seus aspectos gerais, bem como pelo dirigente máximo da entidade no que tange aos critérios e procedimentos específicos para avaliação, conforme disposto no artigo 7º, §3º e §4º, respectivamente, da Lei nº 11.357/2006. Atualmente, está fixada uma pontuação genericamente para todos os servidores da ativa, em 80 pontos, conforme artigo 7º, § 7º, da mesma Lei, acima transcrito.\r\n\r\nOutrossim, em razão da omissão do Poder Executivo, não foram definidos e nem implantados, até a presente data, os critérios para aferição do desempenho institucional e individual, razão pela qual estariam sendo vilipendiados os princípios constitucionais da isonomia e da paridade remuneratória. \r\n\r\nNesse sentido há jurisprudência do STJ, conforme o seguinte julgado:\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA ENCAMPAÇÃO. COLHIMENTO. GDPGTAS. PAGAMENTO INTEGRAL AOS INATIVOS. DESCABIMENTO. NATUREZA PRO LABORE.REGRA DE TRANSIÇÃO. EXTENSÃO AOS INATIVOS ATÉ REGULAMENTAÇÃO DA GDPGTAS. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.\r\n\r\nI - \"Aplica-se a teoria da encampação quando a autoridade apontada como coatora, hierarquicamente superior, ao prestar suas informações, não se limita a alegar sua ilegitimidade, mas defende o mérito do ato impugnado, requerendo a denegação da segurança, assumindo a legitimatio ad causam passiva. Preliminar de ilegitimidade do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão rejeitada\" (MS 10614).\r\n\r\nII - O pagamento de 30% da GDPGTAS aos inativos e pensionistas, conforme regulado em lei, não tem o condão de, automaticamente, ou seja, sem que se analise a sua natureza, se genérica ou pro labore, determinar o pagamento integral da gratificação.\r\n\r\nIII - No caso, descabe o pagamento integral da GDPGTAS aos inativos e pensionistas, uma vez que o valor de tal vantagem pressupõe a avaliação individual de desempenho do servidor. Natureza pro labore.\r\n\r\nIV - Todavia, em razão do percentual fixo estipulado na regra de transição (art. 7º, §7º, da Lei n. 11.357/2006), deve ser estendido aos substituídos da impetrante (abarcados pelo art. 7º da EC n. 41/2003) o mesmo percentual dessa regra (80%), desde a impetração, até que seja editada a regulamentação da GDPGTAS, prevista no §7º do art. 7º da Lei n. 11357/2006, a partir da qual deve ser aplicado o disposto no art. 77 da mesma lei (Casos análogos. Precedentes: RE n. 476279-0/DF; RE n. 476.390-7/DF - STF) Ordem parcialmente concedida. \r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Classe: MS - MANDADO DE SEGURANÇA - 12215 - Processo: 200601952933 UF: DF Órgão Julgador: TERCEIRA SEÇÃO - Data da decisão: 12/09/2007 Documento: STJ000773790 \r\n\r\nEntretanto, por inexistir recurso da parte autora, mas tão somente da UNIÃO, mantenho o patamar deferido na sentença recorrida, em razão do princípio da vedação da reformatio in pejus.\r\n\r\nNoutro giro, o art. 1º do Decreto nº 20.910/32 enuncia que o prazo prescricional referente às pretensões contrárias à Fazenda Pública é de 5 (cinco) anos. Assim, considerando-se a data em que ajuizada a demanda, depreende-se estarem prescritas as parcelas compreendidas até o decurso do qüinqüênio anterior à propositura da ação. \r\n\r\nPor fim, considerando, ainda, a recente decisão do Supremo Tribunal Federal no RE n° 453.740, que por maioria acompanhou o entendimento do Min. Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas aos servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado o Enunciado n° 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido, condenado em honorários arbitrados em R$ 300,00 (Trezentos Reais). \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nAdriana Barretto de Carvalho Rizzotto\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\n55 - 2007.51.70.005438-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIA MARIA MENDES DE MORAES (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI). . Face ao exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido, condenado em honorários arbitrados em R$ 300,00 (Trezentos Reais). \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.001099-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS AUGUSTO VALADAO (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO e mantenho a sentença proferida no juizado de origem. Sem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 29. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.003433-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VALDECI BITENCOURT (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, em virtude de ser o recorrente vencido beneficiário da assistência judiciária gratuita (Enunciado nº 27 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio e Janeiro), conforme decisão de fl. 16.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.”\r\n\r\nTotal Decisão : 57\r\n\r\nId: 533922"
                            ],
                            "533923": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000052\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\ndecisão referendada na sessão de 30/04/2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.001127-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DEMERVAL AMERICO FERREIRA (Adv. SERGIO PORTO COSTA). . (...) Assim, conheço e dou parcial provimento ao recurso, reformando a sentença recorrida no que tange ao valor da multa diária, para reduzir seu valor para R$ 50,00 (cinqüenta reais) e estabelecer o prazo para cumprimento da sentença de acordo com os artigos 16 e 17 da Lei 10.259/2001. Sem honorários advocatícios, já que reformada a sentença. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 533923"
                            ],
                            "534223": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000071\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta para o dia 04/06/2008, às 13:30 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, compreendidos os processos apresentados em mesa, contando-se o prazo recursal a partir do dia 06/06/08 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\nA relação dos processos que serão apresentados em mesa, incluídos recursos de embargos de declaração, será afixada em quadro de avisos das Turmas Recursais, até 24 horas antes da sessão.\r\n\r\nAs decisões dos recursos incluídos em pauta que não forem julgados serão proferidas e publicadas em sessão posterior, independentemente de nova intimação. \r\n\r\n1 - 2007.51.51.082775-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDWARD POMPEU DOS REIS DA PONTE (Adv. JONAS DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n2 - 2005.51.68.004695-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE DE SOUZA MUNIZ (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY).\r\n\r\n3 - 2006.51.68.003954-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUEL ALEIXO DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n4 - 2007.51.67.001970-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAM SANTANA BARRETO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n5 - 2007.51.63.000556-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE CARLOS VICENTE DE SOUZA (Adv. ROGERIO DE PAULA).\r\n\r\n6 - 2004.51.52.003471-8/01 JOSILEA DE AGUIAR SANTOS (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x CREMILDES CLEMENTINA DE SOUZA (Adv. RONALDO DE MEDEIROS COSTA) x ALICE PINTO FERREIRA (Adv. SERGIO DE CARVALHO AMORIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n7 - 2004.51.60.002238-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSILAINE SILVA DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA).\r\n\r\n8 - 2006.51.54.002079-5/01 ERALDO SOUZA SANTOS (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n9 - 2007.51.01.000141-8/01 RALPH ELIE MALLMANN CANETTI (Adv. MARCELO TADEU ANGELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n10 - 2004.51.51.035650-6/01 EDSON CARDOSO DE LEMOS E OUTROS (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS).\r\n\r\n11 - 2006.51.51.010899-4/01 ANTONIO PEREIRA LACERDA (Adv. MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA).\r\n\r\n12 - 2003.51.56.004695-8/01 DOROTHY JORGE BRUCK (Adv. CARLOS TAMANCOLDI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n13 - 2005.51.53.005100-6/01 ENETE SALVADOR MERIDA (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n14 - 2006.51.51.015975-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ATILIO NUNES RIBEIRO FILHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS).\r\n\r\n15 - 2006.51.51.043083-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARISA SODRE RAJA GABAGLIA.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.044650-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARLEI MAIA MEDEIROS (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA).\r\n\r\n17 - 2005.51.51.093000-8/01 PAULO HENRIQUE MAGALHAES MENEZES (Adv. DARCILENE RABELO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ).\r\n\r\n18 - 2006.51.51.007809-6/01 CRISTINA PECLAT DA FONSECA (Adv. CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n19 - 2005.51.51.032494-7/01 MONICA GARCEZ COSTA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x ANGELICA COSTA SOSCHINO x RAQUEL CARDINS GIRAO x VIVIANE DE OLIVEIRA LIMA x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SERGIO LUIZ PINHEIRO SANTANNA) x OS MESMOS.\r\n\r\n20 - 2005.51.54.005506-9/01 EMANUEL LUIS MIRANDA DE OLIVEIRA JUNIOR REP/ P/ ELIZABETH PAIM ZANIRATI (Adv. JOANA D'ARC GONCALVES ALVES) x EDIGIA MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n21 - 2006.51.60.000766-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MIRIAN FERREIRA MARTINS (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES).\r\n\r\n22 - 2007.51.54.004115-8/01 JOSE PEDRO DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n23 - 2007.51.54.001777-6/01 LUCIO ANTONIO TEIXEIRA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n24 - 2007.51.53.004344-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK) x DELSON DE PAULA BARROCO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA).\r\n\r\n25 - 2007.51.53.002443-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK) x ODIR DAMASCENO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA).\r\n\r\n26 - 2005.51.51.074647-7/03 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA) x JUIZO FEDERAL DO 3º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n27 - 2006.51.53.000087-8/01 CELIA MARIA DE MATTOS GOMES (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n28 - 2006.51.51.040687-7/01 JOÃO ANTONIO DA SILVA (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n29 - 2006.51.59.000676-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA ANA BAHIA (Adv. ROSELINE RODRIGUES MOREIRA RIBAS).\r\n\r\n30 - 2004.51.60.015788-2/01 ANA PAULA PEREIRA LOPES REP/ SOLANGE PEREIRA DA FONSECA (Adv. KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n31 - 2007.51.63.000594-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOVINO BARBOSA DA COSTA (Adv. VANESSA GOMES DE SOUZA, LUIS FELIPE LIMA DE ABREU).\r\n\r\n32 - 2007.51.56.000293-6/01 HERMINDO LAGE (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n33 - 2006.51.54.004666-8/01 ARCANJO GOMES DE ALMEIDA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n34 - 2006.51.60.003779-4/01 VALDIR FERREIRA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n35 - 2006.51.56.000911-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NEDIR PEREIRA (Adv. MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO).\r\n\r\n36 - 2006.51.51.032514-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x KATIA MARIA BORDINI RODRIGUES (Adv. ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA).\r\n\r\n37 - 2005.51.51.131090-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ZILDA NASCIMENTO MONTEIRO (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA).\r\n\r\n38 - 2007.51.60.003308-2/01 ANTONIO FRANCISCO DA GRAÇA FILHO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n39 - 2007.51.60.003304-5/01 HELIO DO NASCIMENTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n40 - 2007.51.60.003313-6/01 FRANCESCO D ANELLO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n41 - 2007.51.60.002996-0/01 SEVERINA GOMES DA SILVACAVALCANTI (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n42 - 2007.51.60.003492-0/01 ALVARO SOARES BEM (Adv. MARKUS CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n43 - 2007.51.68.002833-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RAFAEL CEZAR FERREIRA SANTOS (Adv. IVAN FELIPE SILVA).\r\n\r\n44 - 2007.51.60.003496-7/01 SEVERINO JOSE MARINHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n45 - 2007.51.60.003307-0/01 PEDRO MEDEIROS DE ARAUJO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n46 - 2007.51.60.003297-1/01 ANILDA DO NASCIMENTO SILVA (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n47 - 2007.51.60.003300-8/01 VALDIR DOS SANTOS (Adv. ELIANE DE OLIVEIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n48 - 2007.51.60.003929-1/01 JOVENCINO TOMAZ RODRIGUES (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n49 - 2007.51.60.003915-1/01 JUARÊS MARTINS (Adv. FERNANDA LANNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n50 - 2007.51.60.004173-0/01 RAIMUNDO NICOLAU DOS SANTOS (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n51 - 2004.51.60.012046-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALMIRA ALVES BOMFIM (Adv. WALKIR DIAS TRINDADE).\r\n\r\n52 - 2003.51.01.512580-3/01 IRANI TELES DA COSTA (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA, ANDRÉ DA SILVA ORDACGY) x LINA MORALES DA SILVA MOTTA (Adv. MERCEDES PEREIRA FARIA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA DARDARI CASTANHEIRA).\r\n\r\n53 - 2005.51.51.113303-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEANDRO BARBOSA DE ANDRADE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n54 - 2005.51.53.004952-8/01 OLGA MARIA BRUNO HAUAJI (Adv. MARCELLE CONCEICAO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n55 - 2005.51.54.002916-2/01 ROSIMAR DOS SANTOS (Adv. ROSIMERIA GARCIA CHEMPE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n56 - 2003.51.53.005165-4/01 JOSE CARLOS VIEIRA (Adv. EULINA MARIA NUNES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OS MESMOS.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.011649-1/01 LUIS CARLOS DA SILVA LUCENA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x OS MESMOS.\r\n\r\n58 - 2007.51.55.002169-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PENHA MARIA DA SILVA VARGAS (Adv. ALEXANDRE VALENCA DE LIMA).\r\n\r\n59 - 2006.51.01.502112-9/01 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x ROBERTO JAUREGUIBER PREL JUNIOR (Adv. WILSON MIRZA ABRAHAM) x MARCIO NAVARRO DE OLIVEIRA (Adv. SHIRLEI DE ATHAYDE TAVARES) x RONALDO MAGALHAES BOTELHO MARTINS (Adv. MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO).\r\n\r\n60 - 2005.51.51.128844-6/01 JOAO BATISTA FREIRE (Adv. WANDERLEY CABRAL QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ).\r\n\r\n61 - 2005.51.51.109574-7/01 VERA LUCIA FREIRE DE SANTANNA E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n62 - 2006.51.51.040434-0/01 CARLOS ALBERTO PINHEIRO DE ANDRADE (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n63 - 2006.51.51.052014-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE MIGUEL DE SOUZA BASTOS (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS).\r\n\r\n64 - 2006.51.51.057579-1/01 MAURO CARVALHO DE MOURA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n65 - 2006.51.52.000129-1/02 PAULO DE MORAIS SARMENTO (Adv. LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n66 - 2005.51.51.052055-4/01 NILSON GOMES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS.\r\n\r\n67 - 2005.51.60.012252-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EZEQUIEL MARTINS BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n68 - 2004.51.60.012910-2/01 ANDRE LUIZ FERREIRA DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n69 - 2006.51.56.001501-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JEANETTE SONIA DO VALLE MONCORES.\r\n\r\n70 - 2007.51.63.000973-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELI CELESTINO (Adv. MELANIE DE PAULA).\r\n\r\n71 - 2006.51.54.001203-8/01 JURACY VALLIM DA SILVA x JUIZ DO 2º JEF - VOLTA REDONDA - SJRJ.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.029180-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS) x ADRIANA MENEZES DE REZENDE (Adv. ANA CRISTINA CORDEIRO PACHECO).\r\n\r\n73 - 2007.51.54.001506-8/01 ROBERTO PAULO BORGES LOPES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n74 - 2006.51.54.004178-6/01 GETULIO DE SOUZA MOTTA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n75 - 2007.51.56.000178-6/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA) x FERNANDO MAURICIO DE MORAES SARMENTO (Adv. ALOISIO FRANCA BRANCO).\r\n\r\n76 - 2007.51.63.000228-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SANDARO CELIO RIBEIRO (Adv. LUIS FELIPE LIMA DE ABREU).\r\n\r\n77 - 2007.51.54.000439-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA PENHA SANTOS SILVA (Adv. RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO).\r\n\r\n78 - 2007.51.54.000305-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GERALDA PINTO DE OLIVEIRA (Adv. ROSELINE RODRIGUES MOREIRA RIBAS).\r\n\r\n79 - 2006.51.54.002195-7/01 MANOEL DE ANDRADE (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n80 - 2007.51.54.001758-2/01 JOSÉ NOVAIS DO NASCIMENTO (Adv. BARBARA CRISTINA LOPES MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n81 - 2005.51.54.006775-8/01 VALERIA CRISTINA BARBOSA MAGALHAES (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n82 - 2006.51.54.003734-5/01 IROMILDES DE FATIMA MEIRELES (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n83 - 2007.51.54.001654-1/01 ARIADES MARTINS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n84 - 2007.51.51.054612-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILTON OLIVEIRA DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n85 - 2007.51.54.000803-9/01 NOEMIA MARIA FONSECA BELAM (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n86 - 2004.51.52.001671-6/01 SELMA GARCIA DE MORAES (Adv. AUGUSTO CESAR FERNANDES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n87 - 2007.51.63.000136-8/01 JONES CLEBER ALVES PEREIRA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n88 - 2005.51.53.004495-6/01 LUIS CARLOS BATISTA (Adv. MARA CRISTINA ASSAD DA CRUZ MONTEIRO MACIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n89 - 2007.51.51.062446-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LUIS DE SOUSA (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n90 - 2003.51.51.009187-7/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SONIA REGINA LUCAS CHAVES (Adv. ALBERGERTTE ALMEIDA PINTO).\r\n\r\nQuebra 91 - 2006.51.68.000047-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EXPEDITO REGO BARROS (Adv. ELBA DA SILVA LEITE).\r\n\r\n92 - 2003.51.53.003050-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MOACYR MACIEL DA CUNHA (Adv. ELI MOTA DE AZEVEDO).\r\n\r\n93 - 2006.51.51.044150-6/01 ERALDO SILVA ARAUJO (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n94 - 2005.51.53.004879-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARLIN MARIA RODRIGUES GOMES (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO).\r\n\r\n95 - 2006.51.51.043970-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAQUIM ESTEVAO DE MATTOS FARIA NETO.\r\n\r\n96 - 2006.51.51.028622-7/01 LUCIA DIAS PEIXOTO (Adv. MARLI MIGUEL LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n97 - 2004.51.54.004583-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EXPEDITO ANACLETO (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA).\r\n\r\n98 - 2007.51.63.000579-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIO JORGE MACHADO BARBOSA (Adv. LUIS FELIPE LIMA DE ABREU).\r\n\r\n99 - 2003.51.52.000169-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CHRISTOVAM COLOMBO PAIVA PINHEIRO (Adv. RUBENS CEZAR DE MOURA LIMA).\r\n\r\n100 - 2005.51.58.000106-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSANA CORADO NUNES (Adv. CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI).\r\n\r\n101 - 2004.51.60.017586-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO) x ESTER CELESTINO DE MATOS (Adv. LUZINETE ROCHA FURTADO).\r\n\r\n102 - 2005.51.52.001045-7/01 CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA).\r\n\r\n103 - 2006.51.68.000400-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS).\r\n\r\n104 - 2007.51.51.039116-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x GILMAR JOSE ANTUNES (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n105 - 2007.51.51.038350-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x SERGIO RICARDO ALVES DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n106 - 2007.51.51.051607-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x RICARDO DAVIES BAPTISTA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n107 - 2007.51.51.039088-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x FRANCISCO MIRANDA VALES (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n108 - 2007.51.51.043376-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ELIO RIBEIRO PIMENTA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n109 - 2007.51.51.038431-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JOSE MAURO MARTINS LOPES (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n110 - 2007.51.51.047749-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARCO ALEXANDRE PIMENTA DA CUNHA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n111 - 2007.51.51.043517-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ANAILTON DE JESUS SANTOS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n112 - 2007.51.51.051425-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x FERNANDO ANTONIO ALVES DOS SANTOS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n113 - 2007.51.51.047509-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARCELIA GOMES DOS SANTOS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n114 - 2007.51.51.043289-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x EDSON DE OLIVEIRA BARRETO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n115 - 2007.51.51.038327-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x CESAR FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n116 - 2007.51.51.047701-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARCIO MOREIRA DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n117 - 2007.51.51.006603-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ANDERSON DA SILVA SERPA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n118 - 2007.51.51.038899-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ALEXANDRE RODRIGUES NEVES (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n119 - 2007.51.51.043612-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ANGELA MARTINS DE ALBUQUERQUE (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n120 - 2007.51.51.038188-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x WALTER DOS SANTOS AMARAL (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n121 - 2007.51.51.043288-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x EDIMAR ALVES DA ROCHA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n122 - 2007.51.51.051311-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JOSE ANTONIO DE SA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n123 - 2007.51.51.039094-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ANDERSON DOS SANTOS MARTINS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n124 - 2007.51.51.047406-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x LUIZ CARLOS SOARES (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n125 - 2007.51.51.043417-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x EDNALDO FRANCISCO ALVES (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n126 - 2007.51.53.001236-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK) x JOSE MONTEIRO DE FREITAS (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO).\r\n\r\n127 - 2007.51.53.003861-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK) x RICARDO ALTEVO DIAS DE ALMEIDA (Adv. ALYSSON CARVALHO CARDOSO).\r\n\r\n128 - 2007.51.60.000883-0/01 MILTON JOSE FERNANDES (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES).\r\n\r\n129 - 2007.51.55.002912-0/01 SEBASTIÃO DE OLIVEIRA (Adv. JANAINA BORGES DO COUTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n130 - 2007.51.55.002208-2/01 ALEXANDRE DE ARAUJO (Adv. JANAINA BORGES DO COUTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n131 - 2007.51.55.002978-7/01 SUELY NOGUEIRA HERCHERT (Adv. PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n132 - 2007.51.55.003442-4/01 NEILTON LIMA (Adv. FABRICIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n133 - 2007.51.56.002384-8/01 VALMIR PAULO DE OLIVEIRA (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA).\r\n\r\n134 - 2007.51.56.002764-7/01 CLEUSA SUDRE BLANDY (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA).\r\n\r\n135 - 2006.51.67.005151-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD).\r\n\r\n136 - 2007.51.63.000611-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x SIDNEY SANTOS ABRAHAO (Adv. MELANIE DE PAULA).\r\n\r\n137 - 2007.51.53.000310-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK) x OSMAR PINHEIRO MACEDO (Adv. ALEX CORREA LOPES BITENCOURT).\r\n\r\n138 - 2006.51.54.003682-1/01 VICENTE DE PAULA FERREIRA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES).\r\n\r\nQuebra 139 - 2006.51.54.003689-4/01 ARCILIO INACIO DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES).\r\n\r\n140 - 2007.51.54.003667-9/01 MARIA DA CONCEICAO SOUZA SANTOS (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n141 - 2006.51.68.004630-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS FERNANDES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n142 - 2007.51.67.001575-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DINIZ (Adv. MARINHO NASCIMENTO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD).\r\n\r\n143 - 2007.51.54.003626-6/01 WYLTON GONCALVES VIANA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n144 - 2007.51.54.003636-9/01 DEUSDETE MIRANDA DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRIS TINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES).\r\n\r\n145 - 2007.51.53.000487-6/01 MARIA ALICE BENVINDO NETO (Adv. JOAQUIM SANTANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK).\r\n\r\n146 - 2006.51.54.004529-9/01 AYLTON GILBERTO DE CARVALHO (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES).\r\n\r\n147 - 2007.51.54.004183-3/01 NEIDE RODRIGUES RAMOS CHAVES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n148 - 2007.51.70.000831-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDICTA PEREIRA DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n149 - 2007.51.70.000281-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARCENDINO DE SOUZA LEITE (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n150 - 2007.51.66.000273-9/01 JOAO FRANCISCO DE FARIAS NETO (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK).\r\n\r\n151 - 2007.51.66.000255-7/01 ELIAS DE SOUZA GOMES (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK).\r\n\r\n152 - 2006.51.59.000646-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x LAERCIO RODRIGUES (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES).\r\n\r\nId: 534223"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "534316": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000266\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.031552-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONETE BONFIM DA SILVA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.032899-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA COSTA FEITOSA SIEVERS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.034042-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARDOSO (Adv. JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.042451-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAVILAH CUNHA PINTO FERREIRA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.048268-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO COSTA (Adv. BRUNO ABREU BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.048556-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALNIER DA SILVA DOURADO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.054461-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILCILA TORRES NASSER (Adv. ALMIR DE AZEVEDO FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.054685-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADNA COSTA TAVARES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.054749-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELZA FRANCISCA DE SOUZA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.073218-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIRA GOMES MARTINS (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.075240-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUZI SALDANHA FERREIRA DA SILVA (Adv. JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.075695-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORIANO FERNANDES BRAGANÇA (Adv. ROBSON SOUZA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.078101-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUGUSTA DA SILVA ABBADE (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.078917-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA DOS SANTOS (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.080671-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINDA DA SILVA GONCALVES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.080687-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENITH DE SIQUEIRA CAMPOS (Adv. ELIANA FURTADO GOMES ORIOLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.084721-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE CONCEIÇÃO SANTOS LOIOLA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.086929-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.088232-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA AMELIA MACHADO BAPTISTA (Adv. GILBERTO BAPTISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.088969-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.089100-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM CARDOSO LOPES (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.089577-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEYDE DOS SANTOS FERREIRA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.67.004329-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDA PEREIRA DE CASTRO (Adv. ELIANA FURTADO GOMES ORIOLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.68.006675-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) YARA AZEVEDO MAGALHAES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 24\r\n\r\nId: 534316"
                            ],
                            "534317": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000267\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.017267-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HEDIO SAO MARTINHO (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.023014-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DYLMA ROMER (Adv. RENATA NUNES CONDE). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.041811-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AVANI DOS SANTOS (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.049290-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACYRA RAMOS LOUREIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.050046-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARILANDE DAS GRACAS MERCON SEIGNEUR SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.052112-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCIA GONDIM DE SANT'ANNA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.056490-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE BORGES DE CARVALHO MATOS (Adv. ALMIR DE AZEVEDO FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.076670-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON STEINBRUCH LOMACINSKY (Adv. MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO) x EMBRATUR-EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.088799-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA RODRIGUES GARCIA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.003459-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEDALEA COELHO PEREIRA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.006769-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALDENIR GOMES DE FIGUEIREDO (Adv. DANIELLE ROCHA TEIXEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.007066-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARABELA CAVALCANTE BARBOSA (Adv. ALINE BARBOSA DE AMORIM). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.008113-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE LUIS REIS ROSATI. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.67.005573-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MOACYR MENDONÇA DA MOTTA (Adv. RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.68.003728-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEONE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. ELBA DA SILVA LEITE, ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.68.005355-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLAUDIA MARIA MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.68.006443-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGALI CONCEIÇÃO CARMO SOARES VAGIAS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.68.006446-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO PIRES FERREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.70.004516-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PARRA (Adv. MARIA DE LOURDES COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 19\r\n\r\nId: 534317"
                            ],
                            "535436": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000268\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.017588-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO CRUZ FRANCO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.019913-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SELMA FREITAS SCHITTINI. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.048249-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EVANGELINA SANTA ROSA DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.048411-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS BARBOSA NOGUEIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.048567-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NELMA DE FREITAS GIMBA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.048825-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LOURDES GUEDES DE CARVALHO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.049026-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEVERINO ANTONIO DA SILVA (Adv. WILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.049608-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELZA NORONHA GOMES DA SILVA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.049694-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DANIELLA BARBOSA DE MELLO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.049908-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GABRIEL LUIZ DE ARRUDA FILHO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.049915-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ SATURNINO CORREA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.050028-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NAIR DE OLIVEIRA MENDONCA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.050571-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ZELIA DO ESPIRITO SANTOS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.006601-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.006627-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WILSON PEREIRA DE SOUZA (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.007108-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MYRIAM MARQUES ABIRACHED (Adv. SHERLEY COSTA LIMA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.007510-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARTHA PEREIRA FERREIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nQuebra 18 - 2007.51.67.004192-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE THEOPHILO DOS SANTOS (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.67.005917-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALUIZIO ALVES DOS SANTOS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.67.006377-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DUARTE DE MATTOS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.68.002749-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JARLETE LESSA VIEIRA (Adv. MARIA JOSE DANTAS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.68.003527-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE VICENTE DA SILVA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.68.006068-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TRAJANO HIBER RODRIGUES BRAIER (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.70.001343-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REGINA CELIA DA SILVA SANTOS (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.70.001361-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EUNICE VIEIRA BARRETO DA SILVA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.70.002257-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JURACEMA SANTIAGO COSTA (Adv. LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.70.002922-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ORLANDO NAZARETH GUIMARAES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.70.002978-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALDEMIRO FERREIRA MOUTA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 28\r\n\r\nId: 535436"
                            ],
                            "536287": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000269\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.020906-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RAYMUNDO RODRIGUES DA SILVA (Adv. JOSE FIRMINO CAMBOTA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.031022-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA TERESINHA BERLINK AYRES DO NASCIMENTO SAMPAIO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.035618-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SERGIO DA ROCHA SANTOS (Adv. CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.040749-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OLGA SUELY MARTINS LUBERIAGA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.048200-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IZAURA PUNARO BARATTA DE PAIVA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.048290-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARY JANE DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.048430-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARICILDE DA COSTA FERREIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.048528-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE CARLOS GONCALVES. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.048549-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SILDEA GONCALVES DE FIGUEIREDO SILVA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.048782-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUREMA DE OLIVEIRA OBERLAENDER. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.048865-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GABRIEL MICENO DA SILVA ARAUJO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.049618-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NANCY DE ANDRADE ARAUJO (Adv. CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.049995-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADILSON JOSE PACHECO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.68.005475-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.68.005601-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO ISMAEL MONTEIRO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.68.005701-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA MARIA DE MORAES E OUTROS (Adv. ELBA DA SILVA LEITE). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.68.006011-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEONINA VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.68.006013-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAGALI DE OLIVEIRA (Adv. DEBORA SA BORGES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.70.001325-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HUGO DE SOUZA SILVINO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.70.002267-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ISIS MARIA DE OLIVEIRA MACIEL (Adv. SANDRA SILESIA MACHADO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.70.002470-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA APARECIDA DO CARMO AGUIAR (Adv. ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.70.002994-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO CRESPO BARRETO (Adv. JORGE AMARO FERREIRA BARRETO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.70.003136-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARILDA BEZERRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. CATIA CALDAS BITTENCOURT). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.70.003898-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ GONZAGA SOBRAL DE MELLO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.70.004251-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA NINFA DA COSTA SANTOS CORREA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.70.005057-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADAO FARIAS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 26\r\n\r\nId: 536287"
                            ],
                            "534386": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000172\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.008563-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS RAIMUNDO VITORIA E OUTRO (Adv. MARCIO BARROS BOMFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Intime-se a Gerência do INSS no Rio de Janeiro para que, no prazo de 10 dias, preste esclarecimentos sobre documento acostado aos autos à fl. 42, uma vez que não resta evidenciado qual o benefício previdenciário indeferido em sede de recurso, se auxílio-doença ou se sua conversão em aposentaria por invalidez. Ainda, ante a ausência de registro no Sistema Único de Benefícios DATAPREV, sistema este que não se mostra exaustivo no que tange a informações sobre benefícios antigos, esclareça a data de início e cessação do benefício previdenciário de n.º 31/083.025.723-3.\r\n\r\nFica desde já o INSS alertado do dever inscrito no artigo 11 da Lei n.º 10.259/2001 e das sanções pelo seu descumprimento, mormente a pena de confissão. \r\n\r\nDecorrido o prazo do INSS e com a resposta positiva do mesmo, à parte para manifestação em 5 dias. \r\n\r\nFindo o prazo acima estabelecido, tornem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 534386"
                            ],
                            "534387": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000173\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.52.005220-4/01 JOSE LUIS JOBIM DE SALLES FONSECA (Adv. MARIA DA PENHA COSTA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA MARIA ROCHA BASTOS). . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nGABINETE DO 1O JUIZ RELATOR DA 2A TURMA RECURSAL\r\n\r\nProcesso: 200451520052204/01\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDetermino a intimação da parte autora, na figura de seu patrono, para que traga aos autos em quarenta e oito horas, o comprovante de recolhimento das custas processuais.\r\n\r\nPor força do disposto no artigo 267, §1º do CPC, desde já determino à Secretaria que, ultrapassado o prazo sem manifestação, deverá ser intimada pessoalmente a parte autora para juntar aos autos tal documento, em igual prazo, salientando que seu silêncio ensejará o não conhecimento do recurso pelo advento da deserção. \r\n\r\nNeste sentido, torno sem efeito a decisão de fl. 64.\r\n\r\nTudo feito, tornem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 534387"
                            ],
                            "534388": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000179\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2008\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSAO DO DIA 13/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.074592-0/01 MIRIAN THEREZINHA DA MATTA MACHADO (Adv. MARIA DA PENHA COSTA) x COLEGIO PEDRO II (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSuspensa condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 12 da Lei n.º 1.060/1950.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.078584-0/01 NEUZA GONCALVES DA SILVA BRAGA (Adv. ELZA STROETZEL BORER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nSuspensa condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 12 da Lei n.º 1.060/1950.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2003.51.58.000474-0/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO) x JOAO PEREIRA LUIZ (Adv. RITA DE CASSIA GALVAO DE BARROS). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do artigo 557 do C.P.C, face à intempestividade de sua interposição. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.005329-4/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x SHEILA CATARINA CHAGAS. . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ para determinar que os juros moratórios aplicáveis a partir da citação são os de 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97, mantendo-a no mérito.\r\n\r\nSem honorários, ante a sucumbência recíproca, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c o Enunciado 40 do FONAJEF.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.117690-5/01 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x THEREZINHA SOUZA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré para restringir a incidência do índice de 3,17% ao limite temporal de novembro de 1997.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, ante à sucumbência recíproca (art. 55 da Lei 9.099/95 e Enunciado 40 do FONAJEF).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2005.51.53.004030-6/01 CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIANE PARAVIDINO CARNEIRO E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO). . \r\n\r\nAnte todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela parte ré, fixados em R$ 415,00, tratando-se de recorrente vencida.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2005.51.60.006652-2/01 ERNESTINA DOS SANTOS SAMPAIO (Adv. JULIANA FERNANDES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso da parte autora, condenando a União a pagar-lhe a quantia de R$ 1.029,70, constante do formulário do SIAPE (fl. 33), acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês (Art. 1o-F Lei 9494/97), a contar da data da citação, e corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento. Fica autorizado o desconto das parcelas que já foram pagas administrativamente. Autorizados, ainda, descontos obrigatórios que porventura incidam sobre a remuneração normal da parte autora (inclusive Imposto de Renda Retido na Fonte e Plano de Seguridade Social). O montante total a ser pago deverá ser calculado pela própria União, seguindo-se os parâmetros aqui estabelecidos, e o pagamento deverá ser efetuado por RPV, na forma prevista no artigo 17 da Lei 10.259/2001 e Enunciado 52 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais em se tratando de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nQuebra 8 - 2005.51.60.007666-7/01 DELMA DUTRA MORAES DA CUNHA (Adv. VERONICA PERY DE OLIVEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso da parte autora, condenando a União a pagar-lhe a quantia constante do formulário do SIAPE, acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês (Art. 1o-F Lei 9494/97), a contar da data da citação, e corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento. Fica autorizado o desconto das parcelas que já foram pagas administrativamente. Autorizados, ainda, descontos obrigatórios que porventura incidam sobre a remuneração normal da parte autora (inclusive Imposto de Renda Retido na Fonte e Plano de Seguridade Social). O montante total a ser pago deverá ser calculado pela própria União, seguindo-se os parâmetros aqui estabelecidos, e o pagamento deverá ser efetuado por RPV, na forma prevista no artigo 17 da Lei 10.259/2001 e Enunciado 52 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais em se tratando de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.009951-8/01 ELZIRA AGUIAR BITTENCOURT DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). . Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do artigo 557, caput, do CPC.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.054983-4/01 IVO HENE FERNANDES BECHARA (Adv. LUIZ PAES DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA a fim de reformar a sentença apenas para determinar que o valor devido, correspondente à diferença pela aplicação do percentual de 3,17% incida sobre as parcelas que tenham como base de cálculo o vencimento básico, quais sejam, as férias e a representação mensal, mantendo-a no mérito.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.59.000182-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SUELÍ MARTINS SOARES (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a sentença a quo para declarar a prescrição da pretensão autoral e extinguir o processo nos termos do artigo 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nId: 534388"
                            ],
                            "534389": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000180\r\n\r\nExpediente do dia 13/05/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRATICAS REFERENDADAS DO DIA 13/05\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.67.001363-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EUNICE DIAS DE GOES (Adv. FELIPE CUNHA JUSTO DA SILVA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO do INSS, para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.513043-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA DOS SANTOS FERREIRA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nSem honorários sucumbenciais visto que a recorrente foi vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.012886-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA PAIXAO DE MORAES (Adv. CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.019373-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORDELICE DE ANDRADE MAIA (Adv. AGAR LACERDA MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.019374-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI ANDRADE MAIA (Adv. AGAR LACERDA MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.031271-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARY NONATA ALMEIDA GUIMARAES (Adv. SEBASTIANA DA SILVA FRAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.032767-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA MARTINS DE SOUZA (Adv. VEIMAR CAETANO MELLO LEITE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nSem honorários sucumbenciais visto que a recorrente foi vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.032792-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE MARIA CHAVES SOARES (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDATA e da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais visto que a recorrente foi vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.039286-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZENIRA RODRIGUES DOS REIS (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.041467-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA MENEZES DE SOUZA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nSem honorários sucumbenciais visto que a recorrente foi vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.041827-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELESTE PEIXOTO MASCARENHAS (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.041900-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARIA RIBEIRO DE SOUZA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.042121-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MOREIRA DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nSem honorários sucumbenciais visto que a recorrente foi vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.042459-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARTHUR FRANCISCO ALLEVATO (Adv. PEDRO CAMPANY FERRAZ). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.044026-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIDYL VAZ RAMOS NOGUEIRA (Adv. GUSTAVO AFONSO MELLO BERNER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a GDATA deverá ser paga no patamar de 60 pontos; e a GDPTGAS em igualdade de condições com os servidores ativos, com base no artigo 40, §8º, da CRFB/88. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.044125-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMINDA DE ARAUJO TAVARES (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.048001-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR FERREIRA LOBO (Adv. ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença para condenar a ré ao pagamento da GDPTGAS em igualdade de condições com os servidores ativos, com base no artigo 40, §8º, da CRFB/88.\r\n\r\nSem condenação em honorários visto que o recorrente foi vencedor. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.048245-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARA REGINA CALIXTO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.049634-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCEMAR CASTELLO BRANCO (Adv. HELENA CARDOSO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nSem honorários sucumbenciais visto que a recorrente foi vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.050098-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVE BORGES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a GDATA deverá ser paga no patamar de 60 pontos; e a GDPTGAS em igualdade de condições com os servidores ativos, com base no artigo 40, §8º, da CRFB/88. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.050520-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x THEREZINHA MACHADO FRANCO LAMOSA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.050914-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALICIA DE CASTRO ALBUQUERQUE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.052269-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO FERREIRA (Adv. CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.052857-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALDAIR BARROS NICACIO (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença. Condeno a recorrente em honorários no valor de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.054037-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE TEIXEIRA ANSELME (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a Ré a revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar, observada a prescrição qüinqüenal , as diferenças devidas a título de GDAP no período de maio de 2002 a dezembro de 2003 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos; e GDASS, de janeiro de 2004 a fevereiro de 2007 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos - e a partir de 01 de março de 2007 - cômputo dos valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos, observada a classe e padrão do servidor.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais visto que provido o recurso .\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.055552-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANITA DA SILVA PARMERA (Adv. ELIZABETH DOS SANTOS VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.055849-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR GOMES DE LEMOS (Adv. PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a GDATA deverá ser paga no patamar de 60 pontos; e a GDPTGAS em igualdade de condições com os servidores ativos, com base no artigo 40, §8º, da CRFB/88. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.057175-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.057518-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA ALVES DA SILVA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDATA e da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais visto que a recorrente foi vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.060729-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BAPTISTA CIRNE (Adv. RITA DE CASSIA DE LIMA MOURA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.060915-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEIDE RIBEIRO ROCHA ANTES (Adv. PAULO ROBERTO DIAS SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.061099-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA HONORATO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a GDATA deverá ser paga no patamar de 60 pontos; e a GDPTGAS em igualdade de condições com os servidores ativos, com base no artigo 40, §8º, da CRFB/88. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.061492-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA RODRIGUES SOARES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.062027-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA VIANNA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.062301-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE MELLO KOBYLINSKI (Adv. FABRICIO CARRADA ITABORAHY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.062511-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR FERNANDES GOMES DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.063177-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNADETE RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARCOS LUIZ BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.063733-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PEDRO RIBEIRO DOS SANTOS. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.088387-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE BATINGA DA ROCHA PIMENTEL (Adv. MARCUS DA ROCHA PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n40 - 2007.51.52.007061-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ORLANDO BARRETO (Adv. MOACYR QUIRINO COSTA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n41 - 2007.51.67.003748-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARLENE MONTEIRO. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n42 - 2007.51.67.005207-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZA RIBEIRO DA SILVA (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a Ré a revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar, observada a prescrição qüinqüenal , as diferenças devidas a título de GDAP no período de maio de 2002 a dezembro de 2003 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos; e GDASS, de janeiro de 2004 a fevereiro de 2007 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos - e a partir de 01 de março de 2007 - cômputo dos valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos, observada a classe e padrão do servidor.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais visto que provido o recurso .\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n43 - 2007.51.67.005328-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ILZA SILVA MACHADO (Adv. JUAREZ RIBEIRO DE MATOS). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n44 - 2007.51.67.006119-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JURACIARA RORIZ PAIVA DE VASCONCELOS (Adv. GERALDO ZAMBOTI). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n45 - 2007.51.67.007548-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZUCREMA DE ANDRADE SOARES (Adv. JUAREZ RIBEIRO DE MATOS). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n46 - 2007.51.68.006442-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA LEANDRO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n47 - 2007.51.68.006829-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ISAURA DA SILVA (Adv. VALTER MARTINS ALVES). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n48 - 2007.51.70.005148-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AFRANIO LUIZ FERNANDES MARQUES (Adv. JULIANO BIZZO NETTO, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n49 - 2007.51.70.005151-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x THEREZINHA JESUS DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.005258-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA TEIXEIRA BASILIO (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSuspensa condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 12 da Lei n.º 1.060/1950.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.005260-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORISBELLA FRANCO VICENTE (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSuspensa condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 12 da Lei n.º 1.060/1950.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.005798-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECY GOMES DE FIGUEIREDO LIMA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSuspensa condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 12 da Lei n.º 1.060/1950.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.005799-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDEIR LOPES LIMA (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSuspensa condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 12 da Lei n.º 1.060/1950.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.006807-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALICIO PIOMBINI (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO ANULO A SENTENÇA a fim de determinar o retorno dos autos ao M.M. Juízo a quo para que seja proferida nova decisão à vista dos cálculos elaborados pela contadoria Judicial. \r\n\r\nSem Honorários.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.006968-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) YACI FRANUCCHI SILVA (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSuspensa condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 12 da Lei n.º 1.060/1950.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.008266-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA XIMENES DA SILVA BENIN (Adv. MARCELO POSSIMOZER DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO ANULO A SENTENÇA a fim de determinar o retorno dos autos ao M.M. Juízo a quo para que seja proferida nova decisão à vista dos cálculos elaborados pela contadoria Judicial. \r\n\r\nSem Honorários.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.008718-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LEONCIO GOMES (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO ANULO A SENTENÇA a fim de determinar o retorno dos autos ao M.M. Juízo a quo para que seja proferida nova decisão à vista dos cálculos elaborados pela contadoria Judicial. \r\n\r\nSem Honorários.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.010279-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE PAULA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSuspensa condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 12 da Lei n.º 1.060/1950.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.010687-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN LEITE GOMES (Adv. MARCELO DO ESPIRITO SANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO ANULO A SENTENÇA a fim de determinar o retorno dos autos ao M.M. Juízo a quo para que seja proferida nova decisão à vista dos cálculos elaborados pela contadoria Judicial. \r\n\r\nSem Honorários.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.011007-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE JOSE DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO ANULO A SENTENÇA a fim de determinar o retorno dos autos ao M.M. Juízo a quo para que seja proferida nova decisão à vista dos cálculos elaborados pela contadoria Judicial. \r\n\r\nSem Honorários.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.011008-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARIO DE SOUZA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO ANULO A SENTENÇA a fim de determinar o retorno dos autos ao M.M. Juízo a quo para que seja proferida nova decisão à vista dos cálculos elaborados pela contadoria Judicial. \r\n\r\nSem Honorários.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.011009-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUISOMAR PEREIRA DE SOUZA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO ANULO A SENTENÇA a fim de determinar o retorno dos autos ao M.M. Juízo a quo para que seja proferida nova decisão à vista dos cálculos elaborados pela contadoria Judicial. \r\n\r\nSem Honorários.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.011024-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDOMIRO DE ALMEIDA FERREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO ANULO A SENTENÇA a fim de determinar o retorno dos autos ao M.M. Juízo a quo para que seja proferida nova decisão à vista dos cálculos elaborados pela contadoria Judicial. \r\n\r\nSem Honorários.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n64 - 2008.51.51.022159-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARION FERNANDES CHAGAS (Adv. MARIA ELSA ALVES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSuspensa condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 12 da Lei n.º 1.060/1950.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n65 - 2008.51.67.000621-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON RAIMUNDO DA SILVA VALLE (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO ANULO A SENTENÇA a fim de determinar o retorno dos autos ao M.M. Juízo a quo para que seja proferida nova decisão à vista dos cálculos elaborados pela contadoria Judicial. \r\n\r\nSem Honorários.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 65\r\n\r\nId: 534389"
                            ],
                            "534390": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000065\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.513237-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RUBENS JOSE MACHADO DE GOUVEA (Adv. LUCIA HELENA SOARES COELHO). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril 2008.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nRelator\r\n\r\n2 - 2007.51.51.017958-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA RUTH REIS MACHADO (Adv. PAULO COCHRANE). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril 2008.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nRelator\r\n\r\n3 - 2007.51.51.018904-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALICE EDDE (Adv. ARMINDA PORCINA MENDES). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.042942-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA MARTINS CASTELO BRANCO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.045839-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DO SOCORRO SILVA (Adv. ANDRE FABIANO SCOVINO). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.045862-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ILKA COSTA ALVES (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.046064-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DIACUI GEORGINO (Adv. MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.049375-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GLORIA MARIA DOS SANTOS ABREU (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril 2008.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nRelator\r\n\r\n9 - 2007.51.51.049893-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIVA HINSCH FRIAS BARBOSA (Adv. ROGERIO HINSCH FRIAS BARBOSA). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.050357-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DALMA GUTTERRES SILVA VALENTE (Adv. MARIA LUCIA GONCALVES). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril 2008.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nRelator\r\n\r\n11 - 2007.51.51.053035-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LETICIA ROSA DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDA NUNES DE SOUZA). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril 2008.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nRelator\r\n\r\n12 - 2007.51.51.053977-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EUNICE MUNIZ DA SILVA (Adv. ERICA REGINA BORGES MORAIS). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril 2008.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nRelator\r\n\r\n13 - 2007.51.51.061100-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELOAH RODRIGUES REIS (Adv. BRUNO GOMES VILLA). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril 2008.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nRelator\r\n\r\n14 - 2007.51.52.006618-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE ALVES PINTO (Adv. ROSANGELA SOARES JANNUZZI). . Pelo exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos e condenando a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nRelator\r\n\r\n15 - 2007.51.52.006952-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZULEIKA DE MATTOS SCHWACKE (Adv. ROSANE SIQUEIRA CHANTRE BATISTA). . Pelo exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos e condenando a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.007636-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SANDRA ESCOVEDO FREIRE (Adv. CLARINHA DE OLIVEIRA MOTA). . Pelo exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos e condenando a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nRelator\r\n\r\n17 - 2007.51.67.005203-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PEDRO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA). . Pelo exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos e condenando a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nRelator\r\n\r\n18 - 2007.51.67.006093-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NORMA VITORIA DIAS PIRES (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). . Pelo exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos e condenando a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.67.008625-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x YVONNE BARBOSA GONDIM (Adv. ARANY MAGALHAES FREITAS). . Pelo exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos e condenando a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nRelator\r\n\r\n20 - 2007.51.68.002895-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA LUCIA BARCELLOS (Adv. ELBA DA SILVA LEITE). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu. Condeno o(a) Re corrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril 2008.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nRelator\r\n\r\n21 - 2007.51.68.002964-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE DELFINO (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2007.51.68.005521-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO DE PAULA MORAES (Adv. MARIA DE LOURDES COSTA). . Pelo exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos e condenando a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nRelator\r\n\r\n23 - 2007.51.68.005544-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OSVALDO AUGUSTO GOUVEIA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2007.51.68.005552-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLEMENTINO CARLOS DE ALMEIDA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril 2008.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nRelator\r\n\r\n25 - 2007.51.70.003294-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROBERTO LIMA (Adv. ROBERTO LIMA). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril 2008.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nRelator\r\n\r\n26 - 2007.51.70.004791-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EUCLYDES VIEIRA (Adv. CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 26\r\n\r\nId: 534390"
                            ],
                            "534391": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000104\r\n\r\nExpediente do dia 13/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.53.000745-2/01 JOAO MARIA PEREIRA NUNES (Adv. ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). . Intime-se a CEF para que no prazo de 10 (dez) dias traga aos autos o saldo de expurgos ATUALIZADO da conta de FGTS da parte autora (PIS: 100.536.454-61), bem como na data de 10/07/2001. \r\n\r\nIntime-se o recorrente/autor para que no prazo de 10 (dez) dias esclareça se efetuou opção ao regime do FGTS em relação ao vínculo com a “EMP ESTAD VIAÇÃO SERVE”, juntando aos autos cópia das páginas da CTPS onde conste o contrato de trabalho com a referida empresa, bem como a data de opção ao regime do FGTS (se houver).\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 534391"
                            ],
                            "534392": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000106\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS DE 13/05\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.065327-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGRIPINA ROSA DOS SANTOS (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Sendo assim, CONHEÇO O RECURSO da parte autora para, no mérito, NEGAR PROVIMENTO e manter a sentença.\r\n\r\nCondeno o(a) recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.068988-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA ELENA VIEIRA DE SOUZA (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “Assim, conheço do recurso da parte autora, mas lhe NEGO PROVIMENTO.\r\n\r\nCondeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Tendo em vista ser o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça (vide declaração de hipossuficiência de fl. 13) fica suspensa a exigibilidade do crédito, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n3 - 2007.51.51.071722-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADOR CARNEIRO (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “Diante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURO da parte autora para, no mérito, MANTER A SENTENÇA. \r\n\r\nCondeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 534392"
                            ],
                            "534393": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000166\r\n\r\nExpediente do dia 13/05/2008\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSAO DO DIA 06/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.53.005869-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BRUNO JACINTO MAGALHAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso, reformando a sentença recorrida para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários advocatícios, vez que o recorrente foi vencedor.\r\n\r\n2 - 2003.51.55.001011-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE SALES DOS SANTOS (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA). . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso, reformando a sentença recorrida para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários advocatícios, vez que o recorrente foi vencedor.\r\n\r\n3 - 2003.51.61.000948-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x APARECIDA MENINO DOS SANTOS (Adv. THIAGO DA SILVA TEODORO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo no mérito a sentença, reformando apenas o valor da condenação que passa a ser de R$ 859,70 (oitocentos e cinqüenta e nove reais e setenta centavos), bem como o valor dos juros moratórios incidentes a partir da citação que passam a ser de 6% ao ano, nos termos do artigo 1º-F da Lei n.º 9.494/1997.\r\n\r\n4 - 2003.51.65.000028-5/02 RILDO DE ALMEIDA SANTOS (Adv. FABIANA GIFFORD DE CARVALHO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante disso, nego seguimento ao recurso, com fundamento no Enunciado nº 02 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar manifestamente intempestivo. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.001799-0/01 MARIA REGINA PEREIRA REGOTTO (Adv. FERNANDA PALMA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Diante do exposto, percebe-se que o não conhecimento do recurso autoral não constitui negativa de jurisdição, logo DEIXO DE CONHECER O RECURSO, conforme o Enunciado 18, dar Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nId: 534393"
                            ],
                            "534394": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000167\r\n\r\nExpediente do dia 13/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.58.000239-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x JORGE PEREIRA DA COSTA (Adv. DANIEL LINS SANTOS). . Desse modo, tendo, inclusive, aquela decisão transitado em julgado, conforme certidão de fls. 61, remetam-se os autos à Secretaria das Turmas Recursais para que seja providenciada a baixa dos autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 534394"
                            ],
                            "536096": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000088\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta para o dia 03/06/2008, às 12:30 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, compreendidos os processos apresentados em mesa, contando-se o prazo recursal a partir do dia 05/06/08 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\nA relação dos processos que serão apresentados em mesa, incluídos recursos de embargos de declaração, será afixada em quadro de avisos das Turmas Recursais, até 24 horas antes da sessão.\r\n\r\nAs decisões dos recursos incluídos em pauta que não forem julgados serão proferidas e publicadas em sessão posterior, independentemente de nova intimação. \r\n\r\n1 - 2005.51.51.026980-8/01 EDERLY BENTA DE MACEDO (Adv. BARBARA ALVES DE JESUS DA SILVA) x JUIZO FEDERAL DO 8º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n2 - 2004.51.54.000407-0/02 ANTONIETA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x JUIZ DO 2º JEF - VOLTA REDONDA - SJRJ.\r\n\r\n3 - 2006.51.63.000456-0/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ DA 1ª VF - TRÊS RIOS - JEF ADJUNTO - SJRJ E OUTRO.\r\n\r\n4 - 2004.51.54.000777-0/01 MARIA APPARECIDA GOMES GIFFONI (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x JUIZ DO 2º JEF - VOLTA REDONDA - SJRJ.\r\n\r\n5 - 2004.51.54.000768-0/01 MARIA COSTA VALIM (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x JUIZ DO 2º JEF - VOLTA REDONDA - SJRJ.\r\n\r\n6 - 2006.51.54.002261-5/01 ZENY VIEIRA FERREIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x JUIZ DO 2º JEF - VOLTA REDONDA - SJRJ.\r\n\r\n7 - 2005.51.53.004355-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO BATISTA BARROS BARRETO (Adv. CREMILDA GOMES MAIA).\r\n\r\n8 - 2006.51.54.004481-7/02 JESIVALDO DA SILVA MOISES (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n9 - 2006.51.54.003579-8/01 ADEMIR DOS SANTOS SILVA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n10 - 2005.51.51.109776-8/01 CARLOS VIEIRA DE ANDRADE (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n11 - 2007.51.51.002493-6/01 LAURA TOALHAR TINOCO (Adv. WALTER ALVES SALDANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n12 - 2005.51.51.069235-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADILSON FREIRES (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE).\r\n\r\n13 - 2007.51.51.071959-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOUGLAS DA SILVA NUNES (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n14 - 2003.51.63.000063-2/02 ANGELINA RODRIGUES (Adv. FRANCISCO LUIZ TORRES DE OLIVEIRA) x ANA PACHECO (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n15 - 2006.51.51.038838-3/02 AMARA VICTOR DA COSTA (Adv. MARIA ELMA RODRIGUES FURTADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n16 - 2005.51.54.001103-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x BEATRIZ SIQUEIRA PIRES DE MORAIS (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY).\r\n\r\n17 - 2006.51.63.000663-5/01 ANTONIO RIBEIRO DELFINO (Adv. DENISE MOTTA CORREA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS).\r\n\r\n18 - 2004.51.51.058441-2/01 CLAUDIO TADEU PINTO DA SILVA (Adv. GABRIEL PEREIRA SAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE).\r\n\r\n19 - 2007.51.60.003020-2/02 FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA (Adv. ALMIR MEIRELLES ROSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS).\r\n\r\n20 - 2003.51.60.012245-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO DE QUEIROZ FERNANDES (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER).\r\n\r\n21 - 2007.51.52.001313-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x ALBERTO WILMAR RODRIGUES DE MACEDO (Adv. CELSO OLYNTHO DE CARVALHO).\r\n\r\n22 - 2006.51.60.004882-2/01 ALFREDO DE SOUZA MELLO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES).\r\n\r\n23 - 2006.51.60.002533-0/01 NILSON GODINHO CABRAL (Adv. DECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIVIA FERREIRA DA COSTA LEITE).\r\n\r\n24 - 2006.51.51.048418-9/01 IVO PINHEIRO DE BRITO (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS).\r\n\r\n25 - 2004.51.51.015601-3/01 MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (Adv. MARCUS DA ROCHA PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO).\r\n\r\n26 - 2007.51.54.003041-0/01 TEREZINHA DE JESUS NASCIMENTO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n27 - 2006.51.51.028669-0/01 HILDO VALENTIM DE OLIVEIRA (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n28 - 2006.51.56.001556-2/01 ADALBERTO NEUMANN (Adv. VALERIA TELLES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n29 - 2004.51.60.010935-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GILBERTO DOS SANTOS (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES).\r\n\r\n30 - 2006.51.51.007011-5/01 SARA HIPOLITO CHAVES (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n31 - 2003.51.61.000810-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA ELENA DE SOUZA E OUTRO (Adv. DENISE MARIA DE OLIVEIRA).\r\n\r\n32 - 2005.51.61.000482-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE GERALDO NETTO).\r\n\r\n33 - 2006.51.65.000482-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LEONY SOARES DE SOUZA (Adv. RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES).\r\n\r\n34 - 2007.51.51.056483-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLITO JOSÉ DOS SANTOS (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n35 - 2007.51.68.000967-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n36 - 2006.51.01.009604-8/01 MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv. ROBSON ANSELMO DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA).\r\n\r\n37 - 2006.51.51.042723-6/01 JOMAR DOS REIS QUINTAS (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA).\r\n\r\n38 - 2007.51.51.004906-4/01 JOMAR DOS REIS QUINTAS (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS).\r\n\r\n39 - 2007.51.51.008049-6/01 PAULO MALTA RAINHO (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA).\r\n\r\n40 - 2005.51.01.012244-4/01 CLAIR TEIXEIRA DE RESENDE (Adv. GLAUCO VINICIUS ROSA ALANO DIAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS).\r\n\r\n41 - 2006.51.51.025474-3/01 DENISE GOULART (Adv. AGLAE DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS).\r\n\r\n42 - 2006.51.54.002816-2/01 JOSE CARLOS DE SOUZA SANTOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE).\r\n\r\n43 - 2007.51.54.003126-8/01 MARCOS ANTONIO CHAVES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE).\r\n\r\n44 - 2005.51.51.120905-4/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA) x NELI NASCIMENTO DOS REIS (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE).\r\n\r\n45 - 2005.51.63.002944-8/01 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x GEFSON VIEIRA MAGRANI (Adv. MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA).\r\n\r\n46 - 2007.51.59.001032-7/01 ALEXANDRE DOS PASSOS DE ARAUJO (Adv. ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO, ALEXANDRE DA SILVA REZENDE) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO).\r\n\r\n47 - 2006.51.66.000447-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM) x FERNANDO CARDOSO MOLINA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO).\r\n\r\n48 - 2006.51.66.000546-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA) x LUIS FERNANDES (Adv. MARCOS DE GOES).\r\n\r\n49 - 2007.51.51.011548-6/01 PAULO CESAR LIMA (Adv. RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE).\r\n\r\n50 - 2007.51.65.000972-5/01 EDUARDO CARVALHO QUINTEIRO (Adv. JOSE EDUARDO CICCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO).\r\n\r\n51 - 2004.51.51.043400-1/01 JESSICA ANASTACIO RABELLO FARIA E OUTRO (Adv. ROSIMERIA GARCIA CHEMPE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA).\r\n\r\n52 - 2006.51.51.049574-6/01 JURANDIR DOS SANTOS LUIDOLPHO (Adv. ANDERSON FERNANDES DE ASSUNCAO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE).\r\n\r\n53 - 2007.51.67.002380-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x CELSO TARGINO DA SILVA (Adv. EUGENIO FERREIRA RIBEIRO).\r\n\r\n54 - 2007.51.68.002834-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORVALINO ALVES DA SILVA (Adv. FABIO SOBREIRA LOBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO).\r\n\r\n55 - 2007.51.51.005038-8/01 HAROLDO LOPES DA SILVA FILHO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA).\r\n\r\n56 - 2007.51.53.000314-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK) x EDIVAR TAVARES DE SOUZA (Adv. ALEX CORREA LOPES BITENCOURT).\r\n\r\n57 - 2007.51.53.000333-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ALZERINO ANTONIO (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA).\r\n\r\n58 - 2007.51.53.001079-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK) x JOSE LUCIO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO).\r\n\r\n59 - 2007.51.53.001133-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK) x ADALBERTO FARIA SOBRINHO (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO).\r\n\r\n60 - 2007.51.53.001163-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK) x AILTON ESTEVAO DA COSTA (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO).\r\n\r\n61 - 2007.51.53.001322-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK) x ANGELINA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA).\r\n\r\n62 - 2007.51.53.002312-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK) x ANTONIO FRANCISCO CESARIO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA).\r\n\r\n63 - 2007.51.53.002358-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK) x DENAIR MANHAES BAUER (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA).\r\n\r\n64 - 2007.51.53.002389-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK) x EDIGAR TOLEDO DE MORAIS (Adv. ROSSINE DIAS LEAL).\r\n\r\n65 - 2007.51.53.002519-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK) x NICOMEDIS MARTINS DE ABREU (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA).\r\n\r\n66 - 2007.51.53.002741-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK) x JOSE MONTEIRO PINHEIRO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA).\r\n\r\n67 - 2007.51.53.002810-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK) x CELIDIO GOMES RANGEL (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA).\r\n\r\n68 - 2007.51.53.003022-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK) x MARIA DA PENHA RODRIGUES NASCIMENTO GUIMARAES (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES).\r\n\r\n69 - 2007.51.53.003826-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK) x PAULO DE PAULA WON-HELD (Adv. ALYSSON CARVALHO CARDOSO).\r\n\r\n70 - 2007.51.53.003832-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK) x GABRIEL DE ALMEIDA CAETANO (Adv. ALYSSON CARVALHO CARDOSO).\r\n\r\n71 - 2007.51.53.004403-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK) x GECY INACIO ALMEIDA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA).\r\n\r\n72 - 2004.51.01.008319-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE MARIA ALVES RAMOS (Adv. FLAVIA DA SILVA CHERNICHARO GOMES).\r\n\r\n73 - 2006.51.51.037385-9/01 SIMONE MARIA CASTRO SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n74 - 2006.51.51.039561-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAQUIM MAURICIO DE CERQUEIRA SOARES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS).\r\n\r\n75 - 2006.51.51.047802-5/01 JOSE DE ARAUJO FILHO (Adv. ADRIANA CHAMPION LORGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n76 - 2006.51.51.053570-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JACQUELINE CARNEIRO DA GRACA (Adv. CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA).\r\n\r\n77 - 2006.51.51.055007-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WILSON FERREIRA RIBEIRO (Adv. ADRIANA CHAMPION LORGA).\r\n\r\n78 - 2007.51.51.002222-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA PEDRINA DO AMARAL COSTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS).\r\n\r\n79 - 2007.51.52.005709-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIONETH FARAH SABB MANSUR.\r\n\r\n80 - 2007.51.52.006182-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SALVINA MAFRA DA SILVA DURAO.\r\n\r\n81 - 2007.51.52.006395-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SONIA PALMISCIANO.\r\n\r\n82 - 2007.51.52.006450-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO CARLOS FRANCISCO DUTRA (Adv. MARIA HELENA GUEDES SIMOES).\r\n\r\n83 - 2006.51.63.000521-7/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO FERREIRA LACERDA x JUIZ DA 1ª VF - TRÊS RIOS - JEF ADJUNTO - SJRJ.\r\n\r\n84 - 2006.51.52.003807-1/02 CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO) x JUIZ DO 1º JEF - NITERÓI - SJRJ.\r\n\r\n85 - 2007.51.52.000056-4/02 CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RJ (Adv. ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO) x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DE NITERÓI - SJRJ.\r\n\r\n86 - 2007.51.55.004766-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AUGUSTO HERNANDES SIQUEIRA (Adv. JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA).\r\n\r\n87 - 2007.51.70.004859-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURIDES DA SILVA OLIVEIRA (Adv. CATIA CALDAS BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n88 - 2007.51.68.005951-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL DOS SANTOS SILVA (Adv. LEILA DOS SANTOS BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n89 - 2007.51.68.005793-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EZIA MARIA MIRANDA DE ARAÚJO (Adv. MATILDE MARTA CUSTODIO, GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ, JOSE BENTO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n90 - 2007.51.66.000463-3/01 WALDEMAR BISPO DOS SANTOS (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n91 - 2002.51.60.001488-0/01 MARIA JOSE REIS DO NASCIMENTO (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE, FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n92 - 2003.51.53.000143-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOCILIA CRESPO BARBOSA (Adv. SALVADOR DA SILVA PINHEIRO).\r\n\r\n93 - 2006.51.51.028573-9/01 MARIA IGNEZ MAIA GONÇALVES (Adv. ALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n94 - 2006.51.67.000678-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE ALICE VIEIRA SATURNINO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n95 - 2007.51.51.007399-6/01 NELIO NAZARIO DE LIMA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n96 - 2007.51.51.018844-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA SILVA ADRIANO (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n97 - 2007.51.51.038732-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA HELENA AMARAL (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n98 - 2007.51.54.001874-4/01 CLAUDIO BORGES DE ALMEIDA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n99 - 2007.51.51.080717-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALVES LIMEIRA PINTO (Adv. HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n100 - 2007.51.56.001542-6/01 ALCIDÉA RODRIGUES DE LIMA BRAZ (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n101 - 2007.51.65.000424-7/01 ROSELI DE SIQUEIRA REIS (Adv. FABIANA SILVA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n102 - 2007.51.51.089241-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA HELAL ALVARENGA (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n103 - 2007.51.51.077605-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA MARIA DO NASCIMENTO (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n104 - 2007.51.51.032492-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ISAIR GIL GONCALVES DE FREITAS.\r\n\r\n105 - 2005.51.51.069513-5/01 MARCELO LUIZ DE MENEZES (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n106 - 2007.51.67.008352-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIDE MARTINS PEREIRA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n107 - 2006.51.60.004562-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GABRIEL PINTO RIBEIRO FILHO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, OSEAS DE ALVARENGA LEAO).\r\n\r\n108 - 2006.51.51.040591-5/01 FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARIA ROSEANA SALDANHA GONCALVES AGRA (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA).\r\n\r\n109 - 2006.51.51.019446-1/01 maria christina soares de lima (Adv. ADRIANA CHAMPION LORGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n110 - 2007.51.51.015895-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VAGNER SILVA DE BARROS (Adv. OSWALDO JESUS RODRIGUES DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n111 - 2003.51.60.003320-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS) x CARMELIA DA CONCEICAO SILVEIRA (Adv. LUIZ CALIXTO SANDES, FRANCISCO BATISTA SANDES).\r\n\r\n112 - 2004.51.61.000137-4/02 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x ALMIR AMORIM PRAZERES (Adv. MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES, LUCIANA PRAZERES MIRANDA).\r\n\r\n113 - 2006.51.51.015654-0/01 ESTHER DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv. CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n114 - 2007.51.51.009340-5/01 ALEXANDRE ESPOSITO (Adv. ANA KARINA PIRES GUIMARAES DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE).\r\n\r\n115 - 2007.51.52.000046-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x DANIELA AZAMBUJA (Adv. MARCELY RIBEIRO DOS SANTOS).\r\n\r\n116 - 2007.51.59.000255-0/01 SUELI DE MELO OLIVEIRA (Adv. EDSON ARY LAFRATTA) x BANCO BMG S/A (Adv. IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS).\r\n\r\n117 - 2007.51.51.008790-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEDINA AMBROZINA RODRIGUES (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x JUIZ DO 7º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n118 - 2006.51.01.500622-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUCIA HELENA DE OLIVEIRA PIMENTA REP/ P/ EDINILZA OLIVEIRA PIMENTA DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS).\r\n\r\n119 - 2005.51.63.002978-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RODINEIAS GOMES TEIXEIRA CORREA (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES).\r\n\r\n120 - 2006.51.63.000469-9/01 GERALDO GOMES DA SILVA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n121 - 2004.51.56.000710-6/01 MARIA ZELIA CHAGAS DE SOUZA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n122 - 2005.51.56.001240-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA DEFESA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARILIA PAULA LOPES (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS).\r\n\r\n123 - 2004.51.54.002103-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DARCY MACHADO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA).\r\n\r\n124 - 2007.51.51.043080-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NORMA FARO GUIMARAES BRANDAO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS).\r\n\r\n125 - 2005.51.56.001900-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x CARLOS GONCALVES SANT ANNA (Adv. REGINA MARIA JANIQUES).\r\n\r\n126 - 2007.51.54.002075-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA) x PRISCILA COELHO DE SOUZA (Adv. ROBERTA DE SOUZA ALBUQUERQUE RAIMUNDO).\r\n\r\n127 - 2007.51.54.002724-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA) x JOAO GONCALVES DA CRUZ (Adv. LILIANO JOSE DA SILVA).\r\n\r\n128 - 2007.51.54.001938-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA) x ANTONIO LUIZ DE SAMPAIO (Adv. SUZANA MARTINS SOARES).\r\n\r\n129 - 2007.51.54.001992-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA) x SEBASTIAO RIBEIRO TEIXEIRA (Adv. JULIANA FERNANDES GONCALVES).\r\n\r\n130 - 2007.51.52.001921-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x EDMUNDO PAULINO DO ESPIRITO SANTO (Adv. GILSON ESPIRITO SANTO NUNES RIBEIRO).\r\n\r\n131 - 2007.51.52.001734-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x ANTONIO LUIZ JACCOUD CARDOSO E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO JACCOUD CARDOSO).\r\n\r\n132 - 2007.51.52.004895-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x LUCI DOS SANTOS GOMES (Adv. LYGIA NOBRE FRANCO).\r\n\r\n133 - 2007.51.51.039541-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO FREDERICO LIMA (Adv. MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n134 - 2007.51.67.002718-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO COSTA PAULA E OUTRO (Adv. JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA) x BANCO ITAU S/A (Adv. HELENA CRISTINA MAIA DA CAS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES).\r\n\r\n135 - 2007.51.59.000834-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA) x MARCELO PINTO MÁXIMO BALIEIRO (Adv. ROSANA MAGGI PINTO BALIEIRO).\r\n\r\n136 - 2007.51.52.002500-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x HUMBERTO ASSAFF.\r\n\r\n137 - 2007.51.52.003011-8/01 ALDA REGINA ESTRELLA (Adv. KARINA DE MENDONCA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA).\r\n\r\n138 - 2007.51.66.000260-0/01 GERALDO BARRETO MONTEIRO (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK).\r\n\r\n139 - 2007.51.53.002479-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK) x OG PAES PRADO (Adv. CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA).\r\n\r\n140 - 2007.51.54.003070-7/01 MIGUEL ORELIO DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n141 - 2007.51.53.000523-6/01 GETULIO DA SILVA (Adv. ELI MOTA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK).\r\n\r\n142 - 2007.51.57.000180-1/01 NILTON SILVESTRE DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO).\r\n\r\n143 - 2007.51.59.000897-7/01 ANTONIO BRAGA (Adv. EDSON ARY LAFRATTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n144 - 2007.51.59.000950-7/01 JOSÉ DOMINGOS DA COSTA (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n145 - 2006.51.54.003678-0/01 ELCISLEN COUTINHO LOPES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES).\r\n\r\n146 - 2007.51.53.002271-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK) x LIAMARA MOREIRA PANISSET (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA).\r\n\r\n147 - 2007.51.53.002449-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK) x ALZIRA ALVES FERREIRA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA).\r\n\r\n148 - 2007.51.53.004362-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK) x FELIPA DE SOUZA ALMEIDA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA).\r\n\r\n149 - 2007.51.53.000343-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK) x JOAO CORTES NARCISIO (Adv. ANGELO GOMES ROSALINO).\r\n\r\n150 - 2007.51.53.000341-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK) x JOSE SERRAZINE (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA).\r\n\r\n151 - 2007.51.53.001070-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK) x NADYR DA SILVA AREAS (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO).\r\n\r\n152 - 2007.51.53.001362-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK) x ONISSIA BERRIEL VILACA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA).\r\n\r\n153 - 2007.51.53.001252-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK) x LENI SOUZA LAGE (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA).\r\n\r\n154 - 2007.51.53.001282-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK) x MARLENE FORTES DA SILVA NOBRE (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA).\r\n\r\n155 - 2007.51.53.002426-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK) x ANTONIO CARLOS SOBRINHO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA).\r\n\r\n156 - 2007.51.53.002310-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK) x JOSEIR DE SOUZA LAGE (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA).\r\n\r\n157 - 2007.51.19.001532-2/01 ACYR JOSE DE MIRANDA (Adv. RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n158 - 2007.51.19.000524-9/01 LENINE CARVALHO ROCHA (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n159 - 2007.51.19.000666-7/01 FERNANDO RAMOS DA COSTA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n160 - 2006.51.57.001006-8/01 AILTON GOMES DE CARVALHO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO).\r\n\r\n161 - 2007.51.57.000043-2/01 SUELY ALVES MOREIRA SOARES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO).\r\n\r\n162 - 2007.51.57.000052-3/01 ANTONIO MARIANO DE SOUZA NETTO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO).\r\n\r\n163 - 2006.51.55.001423-8/01 CLOVIS DA COSTA MARTINS (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES).\r\n\r\nId: 536096"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Duque de Caxias": {
                    "3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "536091": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000049\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.68.000098-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELIO DE MAGALHAES BARBOSA (Adv. MARIA CRISTINA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000391/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. PROCESSO: N.º 2007.51.68.000098-0\r\n\r\nAUTOR: AURÉLIO MAGALHÃES BARBOSA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nQuebra SENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por AURÉLIO MAGALHÃES BARBOSA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a condenação do Réu a efetuar o pagamento do auxílio doença ao Autor, desde a data de concessão, bem como dos respectivos valores atrasados. Requer, ainda, a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDiante da inércia da parte autora em cumprir o despacho de fl. 44, verifico um manifesto desinteresse da mesma no prosseguimento do presente feito, sendo necessária, destarte, sua extinção, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, inciso III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.68.002004-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA MAGALHAES VIEIRA COUTO SOARES (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2007.51.68.002004-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFl. 50/54: indefiro, tendo em vista que a parte autora não esclareceu os motivos de sua discordância, tampouco trouxe aos autos qualquer elemento que pudesse contrariar o valor apurado pela parte ré. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIKA SCHMITZ\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2005.51.68.003542-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR DE SOUZA MARQUES (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2005.51.68.003542-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsoante despacho de fls.73, o processo em epígrafe já foi enviado ao Contador Judicial para aplicar a tabela de Santa Catarina.\r\n\r\nApós a publicação, cumpra-se a parte final do despacho de fls.75.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 2007.51.68.004605-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA DO NASCIMENTO SUHETT (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.004605-0\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento, anteriormente marcada, para o dia 29 de maio de 2008, às 12:00 horas, a realizar-se na sala de Audiências do 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, situado à Rua Ailton Costa, 115, 2º andar, Centro, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nOutrossim, fica intimada a aludida autarquia, da audiência ora designada e para informar, no prazo máximo de 10 dias da intimação da presente, a existência de beneficiários não citados pelo autor.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no endereço fornecido na inicial, para comparecer à audiência ora designada, cientificando-a de que, na oportunidade, deverá trazer todos documentos que possua e possa comprovar a união estável, ficando a parte intimada, ainda, de que prestará depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC, e poderão ser inquiridas as testemunhas que forem trazidas independente de intimação.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público, novamente, tendo em vista o seu requerimento às fl. 40 devido à presença de incapaz no feito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nPaula Ribeiro Pires\r\n\r\nDiretora de Secretaria.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 536091"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "5ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "536232": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000098\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 91.0053024-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x VALCIR TAVARES LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x REJANE PRADO LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x MUCIO FERNANDO DE MELO MARTINS (Adv. MARIO LUIS FERNANDES GRILLO) x ELIANE MARCIA DE MELO MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO) x TERZAGHI PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo de fl. 167, indicado pela exeqüente como sendo de propriedade do executado Mucio Fernando de Melo Martins, observado o atual endereço do executado, ou seja, Rua Amadeu Gomes, 126, casa 05, Pendotiba, Niterói, RJ, conforme fls. 100 e 165.\r\n\r\nII - Expeça(m)-se mandado(s) de citação em nome do executado Valcir Tavares Lima, observado o endereço indicado a fls. 168 (Estrada de Tucuns, Lote 04, casa 01, São José, Armação dos Búzios, RJ).\r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", realize-se a penhora e avaliação, na forma do art. 7o. e seus incisos, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nIII - Tendo em vista que as executadas Eliane Márcia de Melo Martins e Rejane Prado Lima já foram citadas por edital, expeçam-se mandados de penhora e avaliação, observados os novos endereços indicados pelo(a) exequente às fls. 159 (Av. Roberto Silveira, 363, Aptº 304, Bl. B, Icaraí, Niterói, RJ) e 162 (Rua Joaquim Távora, 326/1203, Icaraí, Niterói, RJ), observado, ainda, o veículo de fl. 164 indicado pela exeqüente como sendo de propriedade da executada Rejane.\r\n\r\n2 - 93.0080742-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ADOLFO MAYER DA SILVEIRA) x HYBERNON DE BARROS ARAUJO (Adv. DOUGLAS BENEVIDES FALCAO) x WALTER ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x DAWAL COM/ IND/ LTDA E OUTRO. . I- Citem-se a empresa executada e o executado David José Cavalcanti Moreira Junior, por edital.\r\n\r\nII- Decorrido o prazo sem a vinda dos executados aos autos, forneça o(a) exequente certidão atualizada do RGI comprobatória da propriedade do(s) imóvel(is) indicado(s) à constrição à(s) fl(s) 163.\r\n\r\nApós, apreciarei o requerimento de penhora de bens formulado a fls.159.\r\n\r\n3 - 94.0032975-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE) x MARCELO VIDAURRE MATHIAS (Adv. JOAO GOMES DA NOBREGA JUNIOR) x DESTAQUE DE NITEROI DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo: 94.0032975-0\r\n\r\nI - A exeqüente requer seja determinada a indisponibilidade dos direitos do(a) executado(a) Mônica Borges Mathias-, adquirente fiduciário(a), sobre os automóveis indicados nas consultas de fls. 116/119.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nSegundo o Código Civil, é fiduciária a propriedade resolúvel de coisa móvel infungível que o devedor, com escopo de garantia, transfere ao credor (art. 1.361). No caso de veículos, a propriedade fiduciária constitui-se com o registro do contrato na repartição competente para o licenciamento, fazendo-se a anotação no certificado de registro, após o que o devedor passa a ser possuidor direto da coisa. A propriedade superveniente adquirida pelo devedor, entretanto, torna eficaz desde o arquivamento da transferência da propriedade fiduciária (parágrafos 1o. a 3o. do mesmo artigo).\r\n\r\nDoutrina e jurisprudência entendem que tais direitos são passíveis de penhora, resguardando-se o próprio bem alienado fiduciariamente, que não integra o patrimônio do devedor. Conquanto se possa alegar tratar-se de mera expectativa de direito, aqui se trataria de direito sob condição, que Araken de Assis entende penhorável com base no art. 676 do CPC (ASSIS, Araken de. Manual do processo de execução. 5a. ed. revista e atualizada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998, p. 518), aplicável subsidiariamente ao processamento das execuções fiscais por força do art. 1o. da Lei n. 6.830/80, com base na previsão genérica do art. 11, VIII, da mesma Lei.\r\n\r\nNo mesmo sentido deste entendimento, dentre outras, as decisões expressas em STJ, 5a. Turma, REsp n. 260880-RS, Relator Ministro Felix Fischer, un^anime, decisão de 13/12/2000, DJ de 12/02/2001; TRF da 4a. Região, AC 2001.04.01.078652-5/PR, Relator Vilson Darós, unânime, decisão de 27/11/2001; e TRF da 4a. Região, AI 2002.04.01.033807-7/PR, Relator Luiz Carlos de Castro Lugon, unânime, decisão de 18/06/2003.\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, não foi localizado o executado nem os veículos supracitados, razão pela qual a exequente não requereu a penhora dos direitos, mas sim, a sua indisponibilidade.\r\n\r\nTendo em vista os termos do art. 185-A, caput, do Código Tributário Nacional, e considerando que, tendo sido citado(s), o(s) executado(s) deixou(ram) transcorrer in albis o prazo para pagar ou apresentar bens à penhora, e que não foram localizados bens penhoráveis, DEFIRO o pedido da exequente para que seja averbada no prontuário do(s) veículo(s) a indisponibilidade dos direitos do executado, adquirente fiduciário, sobre o(s) veículo(s) de fls. 116/119.\r\n\r\nOficie-se ao DETRAN para que proceda à averbação no registro do(s) veículo(s) da indisponibilidade deferida, devendo-se no mesmo ofício solicitar que o DETRAN cientifique o Juízo quanto ao cumprimento da decisão. \r\n\r\nII - Após, à exeqüente para que comprove, por meio de certidão do RGI, a alegada alienação do imóvel de Marcelo Vidaurre Mathias (fl. 110).\r\n\r\n4 - 96.0033356-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA) x AUTO POSTO CUBANGO LTDA (Adv. ROBERTO DOS SANTOS CEZAR) x POSTO DE SERVICO LUBRIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que a pessoa que assumiu o encargo de depositário e administrador foi o Sr. Ronaldo Pereira Ladislau, conforme fl. 111, cujo endereço residencial não foi declinado, à exeqüente para que informe o endereço do depositário para fins de intimação para apresentar os comprovantes de depósito da penhora efetuada sobre o faturamento.\r\n\r\n5 - 97.0040217-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x JOAO CARLOS FIGUEIREDO PINHEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x JC ASSESSORIA DE SAUDE LTDA (Adv. JOSE TARCISIO CALDAS DE SOUZA, OSNY GUILHERME SPITZ). . I- Em face da informação do(a) exequente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Especial - PAES, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - Expeça-se mandado para penhora e avaliação dos bens imóveis indicados a fls. 102 (documentos a fls. 115/120) e dos veículos de fls. 109, 111 e 114, e/ou de tantos quantos bastem à garantia da execução.\r\n\r\nOportunamente, venham conclusos para apreciar o pedido de indisponibilidade dos demais veículos indicados pela exeqüente.\r\n\r\n6 - 99.0200267-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS) x BRENO VALENTE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ALEXANDRE MARTINS FLEXA) x LANGER AUTO SERVICE LTDA (Adv. ALEXANDRE MARTINS FLEXA). . \r\n\r\nPROCESSO: 99.0200267-6.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos\r\n\r\nconclusos ao MM. Dr. Juiz Federal\r\n\r\nda Quinta Vara de Niterói.\r\n\r\nNiterói, 03/04/2008 13:57 .\r\n\r\nMARIE STELLA JEANNINE DE CANENA GORDO\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nI- Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nII- Face à(s) certidão(ões) do Oficial de Justiça, SUSPENDO a presente execução na forma do art. 40 da Lei nr.6.830/80. Decorrido o prazo de 1(um) ano sem requerimento das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao(à) exequente.\r\n\r\nNiterói, 8 de abril de 2008.\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nREMESSA\r\n\r\nNesta data, faço remessa destes autos ao\r\n\r\nEXEQÜENTE\r\n\r\nNiterói, ____/____/2007\r\n\r\n__________________\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\n7 - 2000.51.02.005328-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x JOCIMAR FELIPE DE SOUZA (Adv. HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO) x ATILA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO) x TRIANGULO DAS TINTAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Tendo em vista os termos do art. 185-A, caput, do Código Tributário Nacional, e considerando que, tendo sido citada, a empresa executada deixou transcorrer in albis o prazo para pagar ou apresentar bens à penhora, e que não foram localizados bens penhoráveis, DEFIRO o pedido da exeqüente de indisponibilidade do(s) veículo(s) de fls. 129.\r\n\r\nOficie-se ao DETRAN para que proceda à averbação no registro do(s) referido(s) veículo(s) da indisponibilidade deferida, a fim de que não se efetue a transferência de sua propriedade, devendo-se no mesmo ofício solicitar que o DETRAN cientifique o Juízo quanto ao cumprimento da decisão.\r\n\r\nII - Expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo indicado a fls. 130 como sendo propriedade da executada Atila de Oliveira Rocha.\r\n\r\nRegistre-se que, a fls. 108/109, este Juízo determinou a suspensão da execução quanto ao executado Jocimar Felipe de Souza.\r\n\r\n8 - 2001.51.02.001954-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x GUILHERME LOTT DIAS PEREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO) x LIG ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA. . I - Em face da manifestação da exeqüente a fls. 200/201, expeça-se mandado para penhora e avaliação do(s) bem(ns) indicado(s) à fl. 201, qual seja, lote de terreno 42-B da Rua ou Quadra H, Condomínio Atlântico - Ferradura - Armação dos Búzios - RJ (certidão a fls. 72/73), e/ou tantos bens quantos bastem à garantia da execução, devendo o executado Guilherme Lott Dias Pereira ser cientificado de que, por se tratar de substituição de bens, não há devolução de prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\nII - Após, levante-se a constrição de fls. 93, como determinado na decisão de fls. 171/174.\r\n\r\n9 - 2001.51.02.002692-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x ALCINEU FIGUEIRA (Adv. LUIZ SIMPLICIO NOYA DE ALENCAR) x ROBERTA CALCADOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Em cumprimento à sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução 2003.5102008446-7, ao SEDIS-NI para que proceda à exclusão de Alcineu Figueira do pólo passivo.\r\n\r\nII - Tendo em vista que não há nos presentes autos determinação para indisponibilidade de veículo, deixo de apreciar o pedido de fls. 134.\r\n\r\nIII - Levante-se a penhora de fls. 55/57, observados os termos do despacho de fls. 91 e do ofício de fls. 109/110.\r\n\r\nIV - Fls. 123 - Trata-se de execução fiscal ajuizada para cobrar débito inscrito como Dívida Ativa da União, cujo valor consolidado é inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nTendo em vista o requerimento do(a) Procurador(a) da Fazenda, com base no art. 20 da Lei nr. 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pela Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004, arquivem-se os autos em Secretaria sem baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2002.51.02.003409-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x CARVAL ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv. ALVARO MONTEIRO ROLLA). . I - Traslade-se, para os presentes autos, cópia da procuração de fls. 06 dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\nII - Tendo em vista a oposição de embargos à execução, autuados em apenso, mesmo sem haver, nos presentes autos, certidão onde conste expressamente a intimação da penhora, tenho como suprida a intimação para apresentação de defesa pelo executado Erval Allemand Silva. Certifique a Secretaria a tempestividade dos embargos.\r\n\r\n11 - 2002.51.02.004103-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA) x MANOEL MOREIRA ALONSO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x J M CONSTRUCOES LTDA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO). . I- Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nII- Diga o(a) exeqüente sobre a satisfação do crédito, em face da guia de fls. 124.\r\n\r\n12 - 2002.51.02.004314-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x CARVAL ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv. ALVARO MONTEIRO ROLLA). . I - Traslade-se, para os presentes autos, cópia da procuração de fls. 06 dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\nII - Tendo em vista a oposição de embargos à execução, autuados em apenso, mesmo sem haver, nos presentes autos, certidão onde conste expressamente a intimação da penhora, tenho como suprida a intimação para apresentação de defesa pelo executado Erval Allemand Silva. Certifique a Secretaria a tempestividade dos embargos.\r\n\r\n13 - 2002.51.02.005086-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x ADEMIR AUGUSTO MONTEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x PROLAPIS COM/ DE PAPELARIAS E ARTES GRAFICAS LTDA (Adv. JORGE LUIZ GONCALVES PORTO). . \r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.02.005086-6.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos\r\n\r\nconclusos ao MM. Dr. Juiz Federal\r\n\r\nda Quinta Vara de Niterói.\r\n\r\nNiterói, 24/03/2008 15:39 .\r\n\r\nMARLIS CRISTINA DE SOUZA \r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada para cobrar débito inscrito como Dívida Ativa da União, cujo valor consolidado é inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nTendo em vista o requerimento do(a) Procurador(a) da Fazenda, com base no art. 20 da Lei nr. 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pela Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\nNiterói, 24 de março de 2008.\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n14 - 2003.51.02.007137-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x CONSERVADORA JASMIM LTDA E OUTROS (Adv. CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA). . I - Tendo em vista as certidões negativas de citação de co-responsáveis (fls. 109 e 111), e considerando a informação da empresa executada de que encerrou suas atividades e que, por força de ação de despejo, todos os bens penhorados foram remetidos para o Depósito Público Estadual, conforme fls. 83/84 e 92/96, diga o(a) exeqüente sobre o seu interesse na manutenção da penhora, em virtude do duplo leilão negativo e do pedido de substituição dos bens (fls. 49/50 e 52), ou requeira como entender de direito.\r\n\r\nII - Oportunamente, direi sobre a desoneração da depositária Sandra Lúcia Ferreira Bernardo (fls. 92/96).\r\n\r\n15 - 2003.51.02.007418-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x CLAUDIO ARTHUR ZACCARO DE MATTOS x JOSE LUIZ MOREIRA SAMPAIO (Adv. ROBERTA DE SIQUEIRA SAMPAIO) x REGINA GONCALVES DE MATTOS x CARLOS ANTONIO ZACCARO DE MATTOS FILHO x CALISTO ZACCARO DE MATTOS x TRANSPORTADORA MATTOS LTDA. . Ao executado José Luiz Moreira Sampaio para que regularize sua representação processual, trazendo aos autos o original da procuração ou cópia autenticada.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n16 - 2003.51.02.007577-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x MANAUS ADMINSTRACAO E PARTICIPACOES LTDA x WANDA KOURI TEIXEIRA DA SILVA x JOAO APARICIO SELISTER x JOSE MARIA TEIXEIRA DA SILVA x IMESA VEICULOS NITEROI LTDA (Adv. EDWAL CASONI DE PAULA FERNANDES). . \r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.02.007577-6.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos\r\n\r\nconclusos ao MM. Dr. Juiz Federal\r\n\r\nda Quinta Vara de Niterói.\r\n\r\nNiterói, 13/03/2008 16:14 .\r\n\r\nMARIE STELLA JEANNINE DE CANENA GORDO\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nI- Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nII- Face à(s) certidão(ões) do Oficial de Justiça, SUSPENDO a presente execução na forma do art. 40 da Lei nr.6.830/80. Decorrido o prazo de 1(um) ano sem requerimento das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao(à) exequente.\r\n\r\nNiterói, 8 de abril de 2008.\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nREMESSA\r\n\r\nNesta data, faço remessa destes autos ao\r\n\r\nEXEQÜENTE\r\n\r\nNiterói, ____/____/2007\r\n\r\n__________________\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\n17 - 2003.51.02.008119-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x SOC/ PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv. FELIPPE ZERAIK). . I- Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nII- Dê-se vista ao(à) exeqüente sobre alegação de parcelamento do débito.\r\n\r\n18 - 2003.51.02.009319-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x ONIZIA LOPES (Adv. JENNIFER LYNN BASTIANI). . I - Em face da idade do executado, DEFIRO o benefício previsto no art.71 na Lei 10.741/2003 - Estatuto do Idoso. Proceda a Secretaria às devidas anotações, devendo adotar as providências necessárias para que seja observada a prioridade na tramitação de todos os atos e diligências referentes ao presente feito.\r\n\r\nII - Conforme ato ordinatório de fls. 94, dê-se vista ao(à) à exeqüente para que, diante da petição de fls. 81/82 e documentos que a acompanham, informe o valor da dívida atualizado e diga sobre os requerimentos de fls. 48, 54/55.\r\n\r\nIntime-se a exeqüente, COM URGÊNCIA, logo após a publicação deste despacho ou intimação pessoal da executada na pessoa de sua advogada.\r\n\r\n19 - 2004.51.02.002845-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x MARIA THEREZA CANDIDO GOMES DE MENEZES (Adv. ZELIA LEOCADIA DA TRINDADE JARDIM). . Desentranhe-se e adite-se o mandado de fls. 58/61 para o devido cumprimento, ficando o Oficial de Justiça autorizado, nos termos do art. 172, parágrafo 2o., do CPC, a praticar a diligência determinada fora do horário regulamentar estabelecido no art. 172 do mesmo Diploma.\r\n\r\n20 - 2004.51.02.002996-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x FRANCISCA ALVES DE SOUZA GOMES (Adv. BRUNO TEIXEIRA DUBEUX). . Pelo exposto, CONHEÇO da exceção oposta às fls. 22/31 para DEFERIR PARCIALMENTE o pedido, devendo a execução fiscal prosseguir pelo saldo remanescente.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n21 - 2004.51.02.004309-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x 126 STUDIO COM/ DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv. ALEXANDRE MARTINS FLEXA). . I - Indefiro o pedido de inclusão de co-responsáveis no pólo passivo, por dissolução irregular da sociedade, haja vista a certidão positiva de citação da empresa executada, conforme fl. 30, bem como a nomeação de bens à penhora.\r\n\r\nII - Retornem os autos à exeqüente para que cumpra o Ato Ordinatório de fl. 40, devendo dizer sobre a nomeação de bens à penhora (fls. 14/15), tendo em vista o documento juntado à fl. 39.\r\n\r\nIII - Havendo concordância da exeqüente com a nomeação, expeça-se mandado para penhora e avaliação do(s) bem(ns) indicado(s) a fls. 14/15.\r\n\r\n22 - 2004.51.02.004424-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x KATIA MARIA DE AZEVEDO RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000245/2008 FOLHA 153 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.36), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 11 e fl. 15.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2004.51.02.004866-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA) x FRANCISCO EDGARD MORAES RIBEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO) x JOSE EDUARDO RIBEIRO COSTA (Adv. CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO) x IVAN RIBEIRO COSTA (Adv. CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO) x CARLOS FABIANO PAIVA (Adv. CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO) x DICASA DISTRIBUIDORA COML/ DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO). . I - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Como requerido pelo exeqüente, a fls. 196, forneça a empresa executada certidão atualizada do RGI comprobatória da propriedade do(s) imóvel(is) indicado(s) à constrição à(s) fl(s). 77/78.\r\n\r\nIII- Após, ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nIV - Cumprido o item II, ao exeqüente para que se manifeste sobre o bem oferecido à penhora.\r\n\r\n24 - 2004.51.02.005615-4 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. VINICIUS BARROS REZENDE) x DEUSDEDIT PAULO DE ARRUDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000240/2008 FOLHA 148 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 21), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 08. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2004.51.02.005950-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANA LUCIA DA SILVA DUTRA (Adv. ANA PAULA RIBEIRO DUARTE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000248/2008 FOLHA 156 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.47), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 09 e 12.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2005.51.02.000048-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x EDILAIR MARTINS MORAES MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000244/2008 FOLHA 152 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 37/38), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 08 e fl.10 .\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2005.51.02.000290-3 SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. AUGUSTO GONCALVES DA SILVA NETO) x CA CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO). . I - Requereu o exeqüente a citação da empresa executada na pessoa de um de seus representantes legais, indicados a fls. 20. \r\n\r\nDeferido o pedido, foi expedido o mandado de fls. 35 e efetivada a citação da empresa na pessoa do sócio Luis Cláudio Moraes de Souza.\r\n\r\nOcorre que o referido sócio, em que pese não estar incluído no pólo passivo da presente execução e não ter sido citado em nome próprio, protocolou petição de Embargos à Execução em 10/03/2008.\r\n\r\nConsiderando que a garantia da execução é condição de admissibilidade de embargos do executado, conforme preceituado no parágrafo 1º do art. 16 da Lei 6.830/80, juntem-se os pretensos embargos como simples petição, a qual, entretanto, deixo de apreciar, uma vez que o requerente não é parte no presente feito.\r\n\r\nRegistre-se que a determinação de juntada e permanência da referida petição nos autos deve-se ao fato de que há documentos anexos referentes à empresa que merecem análise por parte do exeqüente.\r\n\r\nII - Diga o exeqüente sobre os documentos que instruem a petição referida no item I deste, que noticia o encerramento das atividades da empresa executada, devendo dizer sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n28 - 2005.51.02.001423-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x SOUMAYER ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv. JAGUARE SMITH GONZAGA). . I - Traslade-se, para os presentes autos, cópia da procuração de fls. 06 e dos atos constitutivos de fls. 07/11 dos Embargos à Execução nº 2008.510200674-0, em apenso.\r\n\r\nII - Tendo em vista a oposição de embargos à execução, autuados em apenso, mesmo sem haver, nos presentes autos, certidão onde conste expressamente a intimação da penhora, tenho como suprida a intimação para apresentação de defesa pela empresa executada. Certifique a Secretaria a tempestividade dos embargos.\r\n\r\n29 - 2005.51.02.001774-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. REMILSON DIAS DO NASCIMENTO). . I - Em face da rescisão do acordo de parcelamento da dívida, conforme manifestação do(a) exeqüente, prossiga-se.\r\n\r\nII - A penhora sobre percentual do faturamento da empresa, conforme reiterada jurisprudência, só é admitida em casos excepcionais, após frustradas todas as tentativas de penhorar outros bens arrolados no art. 11 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista que não restou comprovado nos presentes autos que a executada não possui outros bens passíveis de penhora e considerando que a execução há que ser promovida do modo menos gravoso para o devedor (art. 620 do CPC), INDEFIRO o pedido da exequente.\r\n\r\nIII - Diga o(a) exeqüente sobre a nomeação de bens à penhora (fls. 26/29).\r\n\r\n30 - 2005.51.02.002212-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x CELSO ALVES DE BRITO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000242/2008 FOLHA 150 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.19/20), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2005.51.02.005014-4 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. WILLIAN MARCONDES SANTANA). . Defiro o requerimento de substituição da penhora de fls. 23 pela carta de fiança apresentada a fls. 27/28, na forma do inciso I do art. 15 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora.\r\n\r\n32 - 2005.51.02.005979-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x MARIA CLARA TEIXEIRA FALLEIRO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x CONTACTA ELETRICIDADE LTDA (Adv. HUGO PINTO WERMELINGER DA SILVA). . I - Considerando que a empresa executada não regularizou sua representação, providencie a secretaria para que não conste nas futuras publicações, referentes ao presente feito, o nome do advogado subscritor de fls. 38/39.\r\n\r\nII- Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nIII - Expeça(m)-se mandado(s) de citação da empresa executada, observado o endereço indicado a fls. 38 (Rua Silva Jardim, 196, Ponta da Areia, Niterói-RJ).\r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", realize-se a penhora e avaliação, na forma do art. 7o. e seus incisos, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n33 - 2005.51.02.006884-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x BENEDITO FRANCISCO DE JESUS FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000239/2008 FOLHA 147 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.17), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2005.51.02.007064-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARCIA LEONE SCHUELER. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000246/2008 FOLHA 154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.25), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2005.51.02.007193-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SONIA SIMONE DE ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000238/2008 FOLHA 146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.15/16), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 08.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2006.51.02.000479-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ADRIANA FELISBERTO ROSADO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000236/2008 FOLHA 144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.21), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.02.000488-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARCIA CRISTINA CORREA DELGADO JORIO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000237/2008 FOLHA 145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.19), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 07.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.02.000780-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ALESSANDRA BARROS DE M GUEDES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000243/2008 FOLHA 151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.25/26), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2006.51.02.002235-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x LUIZ FELIPE DE AZEVEDO FILHO (Adv. JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI) x MARIA REGINA DE AZEVEDO MALTA (Adv. JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI) x POSTO DE LUBRIFICACAO FUSAO 75 LTDA (Adv. JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI). . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.02.002235-9.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos\r\n\r\nconclusos ao MM. Dr. Juiz Federal\r\n\r\nda Quinta Vara de Niterói.\r\n\r\nNiterói, 09/01/2008 13:45 .\r\n\r\nMARLIS CRISTINA DE SOUZA \r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nI - Considerando que, de acordo com o exeqüente, a dívida não se encontra parcelada, prossiga-se.\r\n\r\nII- Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nIII- Expeça-se mandado de penhora e avaliação em bens da empresa executada.\r\n\r\nNão sendo localizada a pessoa jurídica ou não encontrados bens penhoráveis, expeça-se mandado de penhora e avaliação em bens dos co-responsáveis.\r\n\r\nNiterói, 8 de abril de 2008.\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n40 - 2006.51.02.002338-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x DSND CONSUB S/A (Adv. JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA). . Recebo a apelação do(a) exeqüente em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nDecorrido o prazo para contra-razões, subam ao E. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n41 - 2006.51.02.004646-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x ALBERTO MACHADO DE VASCONCELLOS CRUZ (Adv. WILTON LOPES MACHADO). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nConsiderando que não há notícia de atribuição de efeito suspensivo ao agravo interposto, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n42 - 2006.51.02.005310-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x NANDO AUTO SERVICE LTDA (Adv. LEONARDO DE CASTRO MIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000249/2008 FOLHA 140/141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo PROCEDENTES os presentes embargos declaratórios, devendo o trecho supra integrar a sentença de fl. 46, para todos os fins de direito.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.02.000736-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x INSTITUTO DE CIENCIAS E TECNOLOGIA MARIA THEREZA LTDA (Adv. BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT). . I - Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos o instrumento de mandato (original ou cópia autenticada) e cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo legal sem cumprimento do item I, desentranhe(m) a(s) peça(s) de fls. 93/94. Decorridos 60 (sessenta) dias sem que a parte interessada compareça nesta 5aVara para retirada da(s) peça(s) desentranhada(s), fica a secretaria autorizada a inutilizá-la(s).\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação, observado o endereço indicado na certidão de fls. 91, ou seja, Rodovia Amaral Peixoto, km 10,5 - Rio do Ouro - São Gonçalo-RJ.\r\n\r\nIII - Cumprido o item I, à exeqüente sobre o pedido de reunião de autos a fls. 93/94.\r\n\r\n44 - 2007.51.02.000786-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x BLOCK HOUSE RIO COM/ E REPR DE CASAS PRE FABRICADAS LTDA (Adv. NANETE SALAZAR DA MATA). . Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, apreciarei o requerimento de fls. 36.\r\n\r\n45 - 2007.51.02.001044-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x NILTON VIEIRA DA SILVA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, RENATA PASSOS BERFORD GUARANA, MARCOS SILVERIO DE CARVALHO, LUCIANE FERNANDES DE SOUZA). . Às fls. 15/16, o executado ofereceu à penhora título da dívida pública federal relativo ao ano de 1971, representado por obrigação ao portador da Eletrobrás - Centrais Elétricas Brasileiras S.A., como consta da cópia e laudo de fls. 32 e 34/64. \r\n\r\nO pretenso título de fls. 32 (de fato mera cópia) é reprodução de obrigação ao portador emitida por ocasião do empréstimo compulsório instituído em favor da Eletrobrás - Centrais Elétricas Brasileiras S.A. pela Lei 4.156/62. Alguns emitidos em junho de 1971 e outros em junho de 1972, previam resgates anuais sucessivos até dezembro de 1990 e 1991.\r\n\r\nSendo o resgate mais recente pagável em dezembro de 1991, é evidente que o título encontra-se inteiramente prescrito, por atingido o prazo prescricional qüinqüenal contra a União, desde dezembro de 1996. Precisamente por isso, é inservível para ser oferecido em garantia, por ser inteiramente desprovido de exigibilidade e conversibilidade.\r\n\r\nO laudo de fls. 34/64 em nada auxilia o executado, vez que apenas demonstra a autenticidade do documento cuja cópia se encontra a fls. 32.\r\n\r\nPor estes motivos, REJEITO o título oferecido para fins de garantia do juízo.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens do executado quantos bastem à garantia da execução.\r\n\r\n46 - 2007.51.02.005967-3 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS- 1 REGIAO/RJ (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x MANUEL MAIA RODRIGUES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000247/2008 FOLHA 155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando o pedido de desistência manifestado pelo exequente (fls. 22), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.02.006935-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x HUMBERTO ANTUNES GASPAR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000241/2008 FOLHA 149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.12/13), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 10. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2008.51.02.000230-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x PROCORDIS S/A (Adv. DIANA BEZERRA DE OLIVEIRA SANTOS). . I- A garantia da execução é condição de admissibilidade de embargos do executado, conforme preceituado no parágrafo 1o. do art.16 da Lei 6.830/80, devendo os embargos, quando de seu correto manuseio, serem autuados em autos próprios. Tendo em vista que não há garantia nos presentes autos, juntem-se os pretensos embargos como simples petição, assegurando-se ao executado o direito de opor os devidos embargos no momento próprio.\r\n\r\nII- Intime-se o(a) exeqüente para ciência e para que se manifeste sobre a alegação de inclusão de débito na PAEX e sobre o oferecimento de bem à penhora.\r\n\r\nIII- Após, voltem conclusos para apreciar a referida petição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n49 - 91.0053573-7 SUPERMERCADO STELLA MARIS IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv. JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA) x FAZENDA NACIONAL. . Tendo em vista o requerimento do(a) Procurador(a) da Fazenda, com base no art. 20, §2º, da Lei nr. 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pela Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004, arquivem-se os autos COM baixa na distribuição.\r\n\r\n50 - 95.0054054-1 ELETRONICA TRANSANTEL LTDA (Adv. CLEVERSON CAVALCANTE JULIAO DE SOUZA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS). . I- Em face da informação de fls.115, ao contador para atualizar o valor exeqüendo (fls. 108) de acordo com a tabela de precatórios.\r\n\r\nII- Após, cumpra-se o despacho de fls.114, expedindo-se o requisitório para pagamento, observada a Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se o devedor para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, respeitados os limites previstos no art. 87 do ADCT, deposite o valor constate do requisitório à disposição deste Juízo, atualizado monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal na data do depósito.\r\n\r\nIntime(m)-se para ciência deste.\r\n\r\n51 - 99.0208026-0 JG SOUZA & CIA/ LTDA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . I - Cumpra-se o v.acórdão.\r\n\r\nII - Traslade-se, para os autos da Execução Fiscal nº 99.0204126-4, cópia de fls. 62/63 e 68.\r\n\r\nIII - Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2001.51.02.006374-1 CENTRO MUSICAL INSTRUMENTOS E MUSICAS LTDA (Adv. CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). . I - Cumpra-se o v.acórdão.\r\n\r\nII - Traslade-se, para os autos da Execução Fiscal nº 200151020019843, cópia de fls. 144/147, 149 e 154.\r\n\r\nIII - Em face da certidão de fls. 155, digam as partes se protocolaram petição em 26/07/2007, apresentando, em caso afirmativo, cópia da referida petição.\r\n\r\n53 - 2002.51.02.005528-1 MARIO OLIVEIRA TORRES E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS ALVAREZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . I - Cumpra-se o v.acórdão.\r\n\r\nII - Desapensem-se os autos.\r\n\r\nIII - Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n54 - 2003.51.02.002627-3 PURA SEDA MODAS LTDA (Adv. JOSE CARLOS GOMES PINTO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . I - Cumpra-se o v.acórdão.\r\n\r\nII - Traslade-se, para os autos da Execução Fiscal nº 20025102005082-9, cópia de fls. 57, 59/63 e 78/79 (frente e verso).\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa nos autos e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2004.51.02.003448-1 FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (Adv. FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . Recebo a apelação do(a) embargante só no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, V, do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia deste despacho para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nTendo em vista que a apelada já apresentou suas contra-razões, desapensem-se os autos e remetam-se estes ao E. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n56 - 2005.51.02.001188-6 VERA LUCIA DOS SANTOS TELES (Adv. LIZANE DE PAULA CUNHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ). . Recebo a apelação do(a) embargada em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nDecorrido o prazo para contra-razões, subam ao E. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n57 - 2007.51.02.001223-1 ESPOLIO DE MARCOS PEREIRA SEVERINO DA SILVA (Adv. SONIA SILEDA MUSSI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . Dê-se vista ao embargante em réplica.\r\n\r\n58 - 2008.51.02.000612-0 CIA/ BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv. WILLIAN MARCONDES SANTANA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspendo a execução.\r\n\r\nAo(à) embargado(a) em trinta (30) dias.\r\n\r\n59 - 2008.51.02.000672-7 ERVAL ALLEMAND SILVA (Adv. ALVARO MONTEIRO ROLLA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . Aguarde-se, tendo em vista o despacho hoje proferido nos embargos de terceiros nº 20085102000673-9.\r\n\r\n60 - 2008.51.02.000674-0 SOUMAYER ENGENHARIA LTDA (Adv. JAGUARE SMITH GONZAGA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ). . I- Em 10 dias, emende(m) o(s) embargante(s) a petição inicial, cumprindo os termos do inciso V do art.282 do CPC, ficando ciente(s) o(s) embargante(s) de que, não sendo indicado o valor da causa, considerar-se-á para a presente ação o valor constante da execução à data da distribuição daquela.\r\n\r\nII- Decorrido o prazo “in albis”, anote-se, na inicial da presente ação, como valor da causa, o constante da inicial da execução em apenso, bem como a respectiva data da distribuição daquela.\r\n\r\nIII - Atribuído valor à causa pelo embargante, anote-se na inicial.\r\n\r\nIV - Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspendo a execução.\r\n\r\nAo(à) embargado(a) em trinta (30) dias.\r\n\r\n61 - 2008.51.02.000678-8 ERVAL ALLEMAND SILVA (Adv. ALVARO MONTEIRO ROLLA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . Aguarde-se, tendo em vista o despacho hoje proferido nos embargos de terceiros nº 20085102000679-0.\r\n\r\n62 - 2008.51.02.000781-1 EUZEBIO FLORENTINO DA SILVA (Adv. EUSEBIO FLORENTINO DA SILVA) x CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 1 REGIAO/RJ (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA). . I- Em 10 dias, emende(m) o(s) embargante(s) a petição inicial, cumprindo os termos do inciso V do art.282 do CPC, ficando ciente(s) o(s) embargante(s) de que, não sendo indicado o valor da causa, considerar-se-á para a presente ação o valor constante da execução à data da distribuição daquela.\r\n\r\nII- Decorrido o prazo “in albis”, anote-se, na inicial da presente ação, como valor da causa, o constante da inicial da execução em apenso, bem como a respectiva data da distribuição daquela.\r\n\r\nIII - Atribuído valor à causa pelo embargante, anote-se na inicial.\r\n\r\nIV - Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspendo a execução.\r\n\r\nAo(à) embargado(a) em trinta (30) dias.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n63 - 2003.51.02.008446-7 ALCINEU FIGUEIRA (Adv. LUIZ SIMPLICIO NOYA DE ALENCAR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). . I - Em cumprimento à parte final da sentença de fls. 23/24, ao SEDIS-NI para alterar a classificação do presente feito para EMBARGOS DO DEVEDOR.\r\n\r\nII - Recebo a apelação do(a) embargada em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nTraslade-se cópia deste despacho para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nDecorrido o prazo, considerando que a apelação versa apenas sobre honorários sucumbenciais, desapensem-se os autos e remetam-se estes ao E. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n64 - 2008.51.02.000673-9 EVALDO ALLEMAND DA SILVA (Adv. ALVARO MONTEIRO ROLLA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . Ao embargante para que, em 5 dias, comprove o recolhimento de custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n65 - 2008.51.02.000679-0 EVALDO ALLEMAND DA SILVA (Adv. ALVARO MONTEIRO ROLLA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . Ao embargante para que, em 5 dias, comprove o recolhimento de custas judiciais (certidão de fls. 43), sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n66 - 2005.51.02.002140-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSE CARLOS BORGES PINHEIRO (Adv. MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA). . ...Ante o exposto, CONHEÇO da exceção oposta às fls. 13/14 dos autos, porém INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 536232"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "2ª Vara Federal de Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "534211": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000066\r\n\r\nExpediente do dia 29/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.56.005958-8 MARIA TEREZA SILVA GIOIA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n2 - 2004.51.56.000633-3 FRANCELLINA DE REZENDE HAHN (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 150-153. Indefiro o pedido de compensação das parcelas percebidas pelo autor a título de integralização do salário mínimo, adotando o entendimento lançado no r. acórdão prolatado pela 5a. Turma do egrégio STJ, no AGRESP - nº 904944, com relatoria da Desembargadora convocada Jane Silva, publicado no DJU de 10/03/2008, bem como nos autos de nº 2005.62.01.000010-1 - Pedido de Interpretação de Lei Federal, publicado no DJU de 19/12/2007, relatoria do Juiz Federal Alexandre Miguel, julgado pela Turma Nacional de Uniformização, ambos versando sobre a mesma matéria.\r\n\r\nQuanto às demais ponderações (fls. 151), inserem-se nas atribuições da Contadoria Judicial, para onde os autos devem ser encaminhados.\r\n\r\nCom o retorno, venham conclusos.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.56.001464-0 JURANDYR DA ROCHA (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000378/2008 FOLHA 338/341 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei 9099/1995 c/c o art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.56.000636-2 LUZIA LIMA PEREIRA (Adv. ISABEL TEIXEIRA LINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000377/2008 FOLHA 196/197 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI, terceira figura c/c o § 3º, do Código de Processo Civil c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2006.51.56.001033-3 VERA LUCIA BARGAS ALVAREZ (Adv. ALEXANDRE HAHN DA COSTA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000373/2008 FOLHA 359/362 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem incidência de custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.56.001156-8 WANDA BECHTLUFFT GRANATO (Adv. VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN, ANTONIO CARLOS HOELZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 64. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos cópia da petição inicial, além da respectiva sentença e cálculo referentes ao processo nº 92.0078774-6, classe 1002.\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções de praxe.\r\n\r\n7 - 2006.51.56.001308-5 OTAIDE CAITANO (Adv. OSWALDO JOSE PIRES GOMES, ALEXANDRE SANTOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 66. Suspendo o feito, na forma do artigo 265, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se a os sucessores da parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias (artigo 51, V, da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), juntar aos autos a certidão de óbito, bem como para, querendo, promover a habilitação, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, ao INSS, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca do pedido de habilitação.\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções da lei.\r\n\r\n8 - 2007.51.56.002028-8 ILMA MANHÃES PEIXOTO (Adv. JANILSON PESSOA CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000381/2008 FOLHA 346/349 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nExpeça-se solicitação para pagamento dos honorários do perito no valor de R$ 170,00 (cento e setenta reais).\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.56.002576-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCELIA FEO DE ALENCAR (Adv. RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK, VALESCA CARVALHO GUERRA, JOSE CARLOS BENEVIDES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.56.002576-6 - Classe 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\nRelativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, ante a natureza híbrida do instituto, isto é, considerando que dele decorrem efeitos também no plano do direito material (art. 04 parágrafo 2º da Lei 1060/1950), intime-se a parte demandante para apresentar, em 05 (cinco) dias, declaração apropriada acerca do alegado estado de pobreza, firmada por si ou por procurador com poderes especiais e específicos para tanto, bem como para instruir o requerimento, a exemplo do que ocorre no âmbito do pré-atendimento desta Subseção Judiciária, a qual observa o disposto no artigo 4º da Portaria nº 03, de 18 de junho de 2007, da Direção desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nSem que isso importe antecipação de entendimento quanto ao mérito, encaminhem-se ao Contador fim de que calcule os valores atrasados porventura devidos à parte autora, a título de GDATA, conforme os parâmetros abaixo, aplicando juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, nos termos do artigo 1º-F da Lei nº 9494/1997, a partir da citação, e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal:\r\n\r\n37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002;\r\n\r\n10 pontos (nos termos do art. 5º, parágrafo único) para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv 198/2004 (convertida na Lei 10.971, de 25 de novembro de 2004);\r\n\r\n- 60 pontos, a partir da conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv 198/2004.\r\n\r\nCom o cálculo, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta e, em igual prazo, apresentar a documentação necessária ao deslinde do feito (art. 11 da Lei 10.259/2001), devendo ainda, se manifestar sobre os cálculos. \r\n\r\nCaso não haja elementos suficientes para o cálculo, o Contador deverá especificar, segundo seu mister, quais são as informações indispensáveis para tal, devendo a Secretaria, neste caso, diligenciar a citação e intimação da parte demandada para que, além da contestação, apresente os elementos solicitados pela Contadoria do Juízo. Fornecidos os elementos, retornem à Contadoria para o cálculos, na forma do item “III”.\r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista às partes, por 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pela parte demandada.\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções de praxe.\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n10 - 2007.51.56.002712-0 GERALDA LAMER DA SILVA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso de fls. 127-135, no efeito devolutivo (artigo 43, primeira parte, da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se para as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se para distribuição a uma das eg. Turmas Recursais.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n11 - 2007.51.56.003047-6 ANA LUCIA HENTER (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso de fls. 47-55, no efeito devolutivo (artigo 43, primeira parte, da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se para as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se para distribuição a uma das eg. Turmas Recursais.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n12 - 2007.51.56.003208-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CHRIST MAIA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.56.003208-4 - Classe 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada a fls. 72 juntando cópia da petição inicial, além da respectiva sentença e cálculo, se houver do processo nº 98.0703829-4, da 1ª Vara Federal de Petrópolis.\r\n\r\nPetrópolis, 11 de março de 2008.\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n13 - 2007.51.56.003214-0 NELSON DA COSTA GUIMARAES FILHO (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.34. Manifeste-se o patrono do autor.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.56.003260-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEOPOLDO KOVARIK (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000446/2008 . Processo nº 2007.51.56.003260-6 - Classe nº 51002\r\n\r\nJUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nAutor(a): LEOPOLDO KOVARIK\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo B2 \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38, da Lei 9.099/1995, c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nNeste processo a parte autora apresenta sua pretensão, em síntese, no item “III” do pedido, in verbis: \r\n\r\n“A procedência da presente ação, condenando a autarquia ré a rever o benefício autoral acrescentando-se ao reajuste concedido no exercício de 2006 de apenas 5,01%, o percentual de aumento real de 11,10%, pagando o autor as diferenças daí resultantes, atualizadas monetariamente e acrescidas dos juros na forma da Lei, até seu efetivo pagamento;” \r\n\r\nObservo que o feito, o feito reúne as condições para a aplicação do disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil; porquanto trata de matéria exclusivamente de direito, objeto de prévia apreciação e julgamento pelo Juízo no sentido da improcedência da pretensão, dispensada assim a citação da ré. \r\n\r\nNos termos do art. 201, § 4o da Constituição da República, “é assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”. \r\n\r\nComo se verifica da redação do dispositivo, o legislador constituinte delegou ao poder legiferante ordinário a definição do critério e dos índices de correção aptos a assegurar o valor real dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nVeja-se, p. ex., sobre a matéria a ementa do acórdão infra, verbis:\r\n\r\nEmenta“PREVIDENCIÁRIO. REAJUSTE DE BENEFÍCIO. APLICAÇÃO DE ÍNDICES INFLACIONÁRIOS E SEUS EXPURGOS. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DO VALOR REAL DOS BENEFÍCIOS. OBEDIÊNCIA AOS CRITÉRIOS LEGAIS.\r\n\r\nI - Os benefícios concedidos até o advento da atual Constituição\r\n\r\nFederal devem ser revisados periodicamente nos moldes da Súmula nº 260 do extinto TFR até o sétimo mês após a vigência da Carta Magna, quando então se processará nos moldes do art. 58 do ADCT até a entrada em vigor da Lei nº 8.213/91 e legislações posteriores, que passarão a regê-los.\r\n\r\nII - Presume-se que a Autarquia tenha procedido ao cálculo do benefício de acordo com os ditames legais apresentados. Não pode a mera alegação de defasagem no benefício e o pedido de revisão, conduzirem à conclusão de que a autarquia reajustou o seu benefício em desacordo com a legislação previdenciária infraconstitucional em vigor, cabendo ao autor o ônus de demonstrar prejuízo advindo da aplicação errônea dos índices estabelecidos na legislação previdenciária vigente à época dos reajustes, o que inocorreu, in casu.\r\n\r\nIII - Conforme se depreende da redação do § 2º, do art. 201, da Carta Fundamental, a manutenção do valor real dos benefícios é tarefa que foi atribuída ao legislador ordinário, a quem coube estabelecer tais critérios. Não há, portanto, que se falar em violação a direito adquirido, uma vez que a matéria atinente ao reajustamento e à manutenção do valor real dos benefícios está sujeita à reserva de lei em sentido estrito. (Grifei)\r\n\r\nIV - Recurso improvido.”\r\n\r\n(TRF da 2a Região, 3a Turma, Apelação Cível n. 155.763, rel. Desembargador Federal Chalu Barbosa, DJU 10/11/2003.)\r\n\r\nFrise-se, são situações jurídicas inteiramente distintas: a manutenção do valor real do benefício frente à equivalência deste em número de salários-mínimos, isso porque apenas no período que vai de abril de 1989 até dezembro de 1991 houve expressão de benefícios previdenciários em número de salários-mínimos da época, por força do art. 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Após, passou a valer o comando posto no art. 7º, inciso IV, da Constituição Brasileira, que veda a vinculação ao salário-mínimo, para qualquer fim. \r\n\r\nNesse sentido, v.g., temos, in verbis:\r\n\r\n“A equivalência salarial teve vigência delimitada no tempo, vigorando tão-somente no período entre abril/89 a dezembro/91, razão pela qual tenho como descabida a vinculação entre os reajustes dos benefícios mantidos pela Previdência Social e aqueles destinados ao salário mínimo.” \r\n\r\nClasse: REO - REMESSA EX OFFICIO Processo: 97.04.26872-6 UF: RS Data da Decisão: 02/03/1999 Orgão Julgador: SEXTA TURMA Fonte DJ DATA:28/04/1999 PÁGINA: 1392 Relator EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR Decisão UNÂNIME.\r\n\r\nDentro dessa linha, o índice de correção determinante do aumento do valor do salário-mínimo, não pode ser utilizado para corrigir todos os benefícios previdenciários; mas somente aqueles com valor de um salário-mínimo. \r\n\r\nOportuno lembra que à época de sua criação (Lei nº 185, de 14/01/1936) o Salário Mínimo foi definido como remuneração mínima devida ao trabalhador, sem distinção de sexo - capaz de satisfazer suas necessidades normais de alimentação, vestuário, habitação, higiene e transporte. Em que pese as sucessivas leis que se seguiram, esse escopo persiste.\r\n\r\nPor conseguinte, tratando-se da menor remuneração a ser percebida por um trabalhador, é de se esperar que, em uma realidade inflacionária, seja aquele constantemente atualizado em conformidade com a variação do custo de vida, a fim de, se por razões de política ligada à macroeconomia ainda não se atingiu o valor justo, pelo menos busca-se evitar que a parcela mais humilde da massa trabalhadora aufira esse rendimento em decesso, e ainda mais aquém de suas necessidades vitais básicas. \r\n\r\nNão podemos olvidar, que ao longo do tempo a realidade sócio-político-econômico brasileira conduziu à desnaturação do salário mínimo, o qual passou a ser utilizado como indexador nos mais diversos setores da economia, acarretando sua própria desvalorização, ante o impacto inflacionário na medida em que seu reajuste passou a representar significativo impacto inflacionário. \r\n\r\nNa tentativa de minimizar tais efeitos, o legislador constituinte, corretamente, em seu art. 7º, inciso IV, da Constituição da República houve por bem vedar sua utilização como indexador econômico. Desta forma, tendo em vista expressa disposição constitucional, não prospera qualquer pretensão que busque a expressão de remuneração ao salário mínimo. \r\n\r\nAdemais, em razão da política governamental adotada nos últimos anos, há uma crescente valorização do salário mínimo, o qual vem sofrendo aumentos reais. Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, disponibilizados em sua home page - www.mte.gov.br, o estudo do salário mínimo real entre 1980 e 2006 revela que o novo valor médio anual superará o patamar registrado nos últimos 25 anos. \r\n\r\nAssim sendo, a diferença conjunturalmente a menor, envolvendo o valor do benefício previdenciário em relação ao índice de reajuste do salário mínimo, não significa desatendimento ao princípio constitucional da preservação do valor real daquele, ante o tratamento constitucional dado à matéria.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nDescabe a condenação em custas e honorários, nos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nIntime-se. Desnecessária a intimação do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, já que sequer foi citado.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz federal\r\n\r\n15 - 2007.51.56.003339-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS MORAES (Adv. ALVARO SEBASTIAO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000380/2008 . S E N T E N Ç A \r\n\r\n[Tipo C]\r\n\r\nAtravés desta ação pretende-se a anulação do acordo extrajudicial celebrado com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com base na Medida Provisória nº 201, de 23/07/2004 convertida na Lei nº 10.999, de 15 de dezembro de 2004 (art. 7º), e a condenação da autarquia a revisar benefício previdenciário em foco, com a aplicação do Índice de Reajuste do Salário Mínimo - IRSM alusivo a outubro de 1994 (no percentual de 31,95%) sobre o salário-de-contribuição e ao pagamento dos valores atrasados em parcela única.\r\n\r\nEm caso semelhante, pedido de anulação de acordo de FGTS, já decidiu o STF, in verbis:\r\n\r\n“FGTS: Termo de Adesão é Ato Jurídico Perfeito:\r\n\r\nO Tribunal, por maioria, deu provimento a recurso extraordinário interposto pela Caixa Econômica Federal contra decisão de juiz relator da 1ª Turma dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que, recebendo agravo regimental como embargos de declaração, negara seguimento ao recurso, com base no Enunciado 26 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais daquela Seção Judiciária (\"Decisão monocrática proferida pelo relator não desafia recurso à Turma Recursal\"). A decisão recorrida mantivera sentença que afastara o acordo firmado entre as partes por meio do termo de adesão a que alude a LC 110/2001 e condenara a CEF ao pagamento referente às diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas de FGTS, fundando-se no Enunciado 21 das referidas Turmas Recursais [\"O trabalhador faz jus ao crédito integral, sem parcelamento, e ao levantamento, nos casos previstos em lei, das verbas relativas aos expurgos de índices inflacionários de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%) sobre os saldos das contas de FGTS, ainda que tenha aderido ao acordo previsto na Lei Complementar n. 110/2001, deduzidas as parcelas porventura já recebidas.\"]. Preliminarmente, conheceu-se do recurso para efeitos diversos, sem anular a decisão recorrida, afastando-se o alegado vício de procedimento, concernente à aplicação do citado Enunciado 26, haja vista tanto a relevância jurídica da matéria de fundo quanto a informação prestada pela Presidente das Turmas Recursais no sentido de que, desde janeiro de 2004, os julgamentos dos relatores em questões sumuladas estariam sendo submetidas ao referendo do colegiado, o que não teria alcançado, entretanto, o presente feito. Vencidos, no ponto, os Ministros Sepúlveda Pertence, Carlos Britto e Marco Aurélio, que, por entender inexistir possibilidade de haver outra via apta a corrigir o relator que assim processa o agravo regimental, violando a colegialidade da turma recursal prevista no art. 98, I, da CF, conheciam do recurso para que o referido agravo fosse processado e julgado na origem. No mérito, considerou-se caracterizada a afronta à cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, XXXVI). Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade. Vencido o Min. Carlos Britto, que negava provimento ao recurso.RE 418918/RJ, rel. Min. Ellen Gracie, 30.3.2005. (RE-418918)”. \r\n\r\nMatatis mutandis (ou seja: feitas as devidas mudanças) e considerando que não se demonstrou que o acordo apresenta vício de vontade - porquanto tal não se infere das fls. 14-15 -, o pleito sob enfoque não revela viabilidade em seu processamento ante, não só a validade e a regularidade do acordo destacado, como pelo fato de o referido ajuste não cuidar de reajuste a título de IRSM do mês de outubro de 2004, quando esse indicador econômico não mais existia, tendo em vista que a série foi descontinuada em junho de 1994, em virtude de o IBGE não mais o divulgar. \r\n\r\nIsso posto, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI, primeira e terceira figuras, do Código de Processo Civil c/c os art. 51, caput, da Lei nº 9.099/1995 e art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n16 - 2008.51.56.000084-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA MARIA DINIZ DOS SANTOS (Adv. ALVARO SEBASTIAO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.56.000084-1 - Classe 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada a fls. 13, juntando cópia da petição inicial, além da respectiva sentença e cálculo, se houver.\r\n\r\nPetrópolis, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n17 - 2008.51.56.000159-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDENIR RIBEIRO SANTOS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, SIDNEY DAVID PILDERVASSER, RENATA PILDERVASSER SENNA CANEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000379/2008 . Processo nº 2008.5156000159-6 - Classe 51002 \r\n\r\nJUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nAutor: VALDENIR RIBEIRO SANTOS\r\n\r\nRé: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo C Vol. __________ Fls. ___________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nHomologo o pedido de desistência manifestado nas fls. 44 em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil c/c o art. 51, caput, da Lei nº 9.099/1995 e art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 7 de abril 2008.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2008.51.56.000438-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SERGIO DANTAS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000443/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.5156000438-0 - Classe nº 51002\r\n\r\nJUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nAutor(a): ANTONIO SERGIO DANTAS\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo B2 \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38, da Lei 9.099/1995, c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nNeste processo a parte autora apresenta sua pretensão, em síntese, no item “III” do pedido, in verbis: \r\n\r\n“A procedência da presente ação, condenando a autarquia ré a rever o benefício autoral acrescentando-se ao reajuste concedido no exercício de 2006 de apenas 5,01%, o percentual de aumento real de 11,10%, pagando ao autor as diferenças daí resultantes, atualizadas monetariamente e acrescidas dos juros na forma da Lei, até seu efetivo pagamento;” \r\n\r\nRessalte-se, inicialmente, o feito reúne as condições para a aplicação do disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil; visto que se trata de matéria exclusivamente de direito, objeto de prévia apreciação e julgamento pelo Juízo no sentido da improcedência da pretensão, motivo pelo qual foi dispensada a citação da ré. \r\n\r\nNos termos do art. 201, § 4o da Constituição da República, “é assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”. \r\n\r\nComo se verifica da redação do dispositivo, o legislador constituinte delegou ao poder legiferante ordinário a definição do critério e dos índices de correção aptos a assegurar o valor real dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nVeja-se, p. ex., sobre a matéria a ementa do acórdão infra, verbis:\r\n\r\nEmenta“PREVIDENCIÁRIO. REAJUSTE DE BENEFÍCIO. APLICAÇÃO DE ÍNDICES INFLACIONÁRIOS E SEUS EXPURGOS. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DO VALOR REAL DOS BENEFÍCIOS. OBEDIÊNCIA AOS CRITÉRIOS LEGAIS.\r\n\r\nI - Os benefícios concedidos até o advento da atual Constituição\r\n\r\nFederal devem ser revisados periodicamente nos moldes da Súmula nº 260 do extinto TFR até o sétimo mês após a vigência da Carta Magna, quando então se processará nos moldes do art. 58 do ADCT até a entrada em vigor da Lei nº 8.213/91 e legislações posteriores, que passarão a regê-los.\r\n\r\nII - Presume-se que a Autarquia tenha procedido ao cálculo do benefício de acordo com os ditames legais apresentados. Não pode a mera alegação de defasagem no benefício e o pedido de revisão, conduzirem à conclusão de que a autarquia reajustou o seu benefício em desacordo com a legislação previdenciária infraconstitucional em vigor, cabendo ao autor o ônus de demonstrar prejuízo advindo da aplicação errônea dos índices estabelecidos na legislação previdenciária vigente à época dos reajustes, o que inocorreu, in casu.\r\n\r\nIII - Conforme se depreende da redação do § 2º, do art. 201, da Carta Fundamental, a manutenção do valor real dos benefícios é tarefa que foi atribuída ao legislador ordinário, a quem coube estabelecer tais critérios. Não há, portanto, que se falar em violação a direito adquirido, uma vez que a matéria atinente ao reajustamento e à manutenção do valor real dos benefícios está sujeita à reserva de lei em sentido estrito. (Grifei)\r\n\r\nIV - Recurso improvido.”\r\n\r\n(TRF da 2a Região, 3a Turma, Apelação Cível n. 155.763, rel. Desembargador Federal Chalu Barbosa, DJU 10/11/2003.)\r\n\r\nRealce-se, outrossim, que são situações jurídicas inteiramente distintas: a manutenção do valor real do benefício e, a equivalência deste em número de salários-mínimos, porquanto apenas no período que vai de abril de 1989 até dezembro de 1991 foram os proventos de aposentadoria equiparados ao número de salários-mínimos da época da concessão, por força do art. 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Após, passou a valer o comando posto no art. 7o, inciso IV, da Constituição Brasileira, que veda a vinculação ao salário-mínimo, para qualquer fim. \r\n\r\nNesse sentido, v.g., temos, in verbis:\r\n\r\n“A equivalência salarial teve vigência delimitada no tempo, vigorando tão-somente no período entre abril/89 a dezembro/91, razão pela qual tenho como descabida a vinculação entre os reajustes dos benefícios mantidos pela Previdência Social e aqueles destinados ao salário mínimo.” \r\n\r\nClasse: REO - REMESSA EX OFFICIO Processo: 97.04.26872-6 UF: RS Data da Decisão: 02/03/1999 Orgão Julgador: SEXTA TURMA Fonte DJ DATA:28/04/1999 PÁGINA: 1392 Relator EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR Decisão UNÂNIME.\r\n\r\nDentro dessa linha, o índice de correção determinante do aumento do valor do salário-mínimo, não pode ser utilizado para corrigir todos os benefícios previdenciários; mas aqueles com valor de um salário-mínimo. \r\n\r\nÀ época de sua criação (Lei nº 185, de 14/01/1936) o Salário Mínimo foi definido como remuneração mínima devida ao trabalhador, sem distinção de sexo - capaz de satisfazer suas necessidades normais de alimentação, vestuário, habitação, higiene e transporte. Em que pese as diversas legislações posteriores sobre o assunto, a definição ainda guarda total pertinência com a finalidade do instituto. \r\n\r\nPor conseguinte, tratando-se da menor remuneração a ser percebida por um trabalhador, é de se esperar que, em uma realidade inflacionária, seja aquele constantemente atualizado em conformidade com a variação do custo de vida, a fim de, se por razões de política ligada à macroeconomia ainda não se atingiu o valor justo, pelo menos busca-se evitar que a parcela mais humilde da massa trabalhadora aufira esse rendimento em decesso, e ainda mais aquém de suas necessidades vitais básicas. \r\n\r\nNão podemos olvidar, que ao longo do tempo a realidade sócio-político-econômico brasileira conduziu à desnaturação do salário mínimo, o qual passou a ser utilizado como indexador nos mais diversos setores da economia, acarretando sua própria desvalorização, ante o impacto inflacionário na medida em que seu reajuste passou a representar significativo impacto inflacionário. \r\n\r\nNa tentativa de minimizar tais efeitos, o legislador constituinte, corretamente, em seu art. 7º, inciso IV, vedou sua utilização como indexador econômico. Desta forma, tendo em vista expressa disposição constitucional, prospera qualquer pretensão que busque a vinculação ao salário mínimo. \r\n\r\nAlém do mais, oportuno lembrar que em razão da política governamental adotada nos últimos anos, há uma crescente valorização do salário mínimo, o qual vem sofrendo aumentos reais. Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, disponibilizados em sua home page - www.mte.gov.br, o estudo do salário mínimo real entre 1980 e 2006 revela que o novo valor médio anual superará o patamar registrado nos últimos 25 anos. \r\n\r\nQuebra Assim sendo, a diferença conjunturalmente a menor, envolvendo o valor do benefício previdenciário em relação ao índice de reajuste do salário mínimo, não significa desatendimento ao princípio constitucional da preservação do valor real daquele, ante o tratamento constitucional dado à matéria.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem incidência de custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nIntime-se. Desnecessária a intimação do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, já que sequer foi citado.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2003.51.56.004185-7 FERNANDO ROJAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 144-159. Indefiro o pedido de compensação das parcelas percebidas pelo autor a título de integralização do salário mínimo, adotando o entendimento lançado no r. acórdão prolatado pela 5a. Turma do egrégio STJ, no AGRESP - nº 904944, com relatoria da Desembargadora convocada Jane Silva, publicado no DJU de 10/03/2008, bem como nos autos de nº 2005.62.01.000010-1 - Pedido de Interpretação de Lei Federal, publicado no DJU de 19/12/2007, relatoria do Juiz Federal Alexandre Miguel, julgado pela Turma Nacional de Uniformização, ambos versando sobre a mesma matéria.\r\n\r\nQuanto às demais ponderações (fls. 145), inserem-se nas atribuições da Contadoria Judicial, para onde os autos devem ser encaminhados.\r\n\r\nCom o retorno, venham conclusos.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.56.001554-2 JELCY RODRIGUES CORREA (Adv. SERGIO GOMES SIMOES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intime-se a parte demandante para fornecer os elementos solicitados pelo Contador Judicial a fls. 27.\r\n\r\nPrazo 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCom o cumprimento, retornem à Contadoria para o cálculo, em conformidade com a determinação anterior.\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n21 - 2007.51.56.002320-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIA DE ANDRADE (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA, RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.56.002320-4 - Classe 51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação, na forma do artigo 71, § 1º, da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nRelativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, ante a natureza híbrida do instituto, isto é, considerando que dele decorrem efeitos também no plano do direito material (art. 04 parágrafo 2º da Lei 1060/1950), intime-se a parte demandante para apresentar, em 05 (cinco) dias, declaração apropriada acerca do alegado estado de pobreza, firmada por si ou por procurador com poderes especiais e específicos para tanto, bem como para instruir o requerimento, a exemplo do que ocorre no âmbito do pré-atendimento desta Subseção Judiciária, a qual observa o disposto no artigo 4º da Portaria nº 03, de 18 de junho de 2007, da Direção desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nSem que implique antecipação de entendimento quanto ao mérito, encaminhem-se ao Contador fim de que calcule os valores atrasados porventura devidos à parte autora, a título de GDATA, conforme os parâmetros abaixo, aplicando juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, nos termos do artigo 1º-F da Lei nº 9494/1997, a partir da citação, e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal:\r\n\r\n37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002;\r\n\r\n10 pontos (nos termos do art. 5º, parágrafo único) para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv 198/2004 (convertida na Lei 10.971, de 25 de novembro de 2004);\r\n\r\n- 60 pontos, a partir da conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv 198/2004.\r\n\r\nCom o cálculo, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta e, em igual prazo, apresentar a documentação necessária ao deslinde do feito (art. 11 da Lei 10.259/2001), devendo ainda, se manifestar sobre os cálculos. \r\n\r\nCaso não haja elementos suficientes para o cálculo, o Contador deverá especificar, segundo seu mister, quais são as informações indispensáveis para tal, devendo a Secretaria, neste caso, diligenciar a citação e intimação da parte demandada para que, além da contestação, apresente os elementos solicitados pela Contadoria do Juízo. Fornecidos os elementos, retornem à Contadoria para o cálculos, na forma do item “III”.\r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista às partes, por 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pela parte demandada.\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções de praxe.\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n22 - 2007.51.56.002560-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NEUZA PINTO BARBOSA (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA, RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK, JOSE CARLOS BENEVIDES PEREIRA, ALINE CASALI DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.56.002560-2 - Classe 51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\nRelativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, ante a natureza híbrida do instituto, isto é, considerando que dele decorrem efeitos também no plano do direito material (art. 04 parágrafo 2º da Lei 1060/1950), intime-se a parte demandante para apresentar, em 05 (cinco) dias, declaração apropriada acerca do alegado estado de pobreza, firmada por si ou por procurador com poderes especiais e específicos para tanto, bem como para instruir o requerimento, a exemplo do que ocorre no âmbito do pré-atendimento desta Subseção Judiciária, a qual observa o disposto no artigo 4º da Portaria nº 03, de 18 de junho de 2007, da Direção desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nSem que importe antecipação de entendimento quanto ao mérito, encaminhem-se ao Contador fim de que calcule os valores atrasados porventura devidos à parte autora, a título de GDATA, conforme os parâmetros abaixo, aplicando juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, nos termos do artigo 1º-F da Lei nº 9494/1997, a partir da citação, e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal:\r\n\r\n37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002;\r\n\r\n10 pontos (nos termos do art. 5º, parágrafo único) para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv 198/2004 (convertida na Lei 10.971, de 25 de novembro de 2004);\r\n\r\n- 60 pontos, a partir da conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv 198/2004.\r\n\r\nCom o cálculo, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta e, em igual prazo, apresentar a documentação necessária ao deslinde do feito (art. 11 da Lei 10.259/2001), devendo ainda, se manifestar sobre os cálculos. \r\n\r\nCaso não haja elementos suficientes para o cálculo, o Contador deverá especificar, segundo seu mister, quais são as informações indispensáveis para tal, devendo a Secretaria, neste caso, diligenciar a citação e intimação da parte demandada para que, além da contestação, apresente os elementos solicitados pela Contadoria do Juízo. Fornecidos os elementos, retornem à Contadoria para o cálculos, na forma do item “III”.\r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista às partes, por 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pela parte demandada.\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções de praxe.\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2003.51.56.000168-9 LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (Adv. LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RENATO DA SILVA GOMES, MARCELO LIMA GOMES DE AMORIM). . \r\n\r\nFls. 93. Manifeste-se a parte demandante, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSem prejuízo da providência supra, intime-se a parte demandada para, no prazo de 05 (cinco) dias, trazer aos autos cópia legível da guia de depósito de fls. 94.\r\n\r\nCom o cumprimento, expeça-se o necessário.\r\n\r\nNa seqüência, intime-se a parte interessada para, em 05 (cinco) dias, comparecer à Secretaria desta Vara Federal, para fins de levantamento do numerário junto à CEF - Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nApós a comunicação do pagamento, e nada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções da lei.\r\n\r\n24 - 2003.51.56.001751-0 JOAO CARLOS DE CASTRO BERSOT (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL, GILBERTO WANDERLEY PRISCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 135. Anote-se.\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos de fls.123-133 pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo demandante.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se.\r\n\r\n25 - 2003.51.56.003076-8 JOSE CABRAL BORSATO (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 147-162. Indefiro o pedido de compensação das parcelas percebidas pelo autor a título de integralização do salário mínimo, adotando o entendimento lançado no r. acórdão prolatado pela 5a. Turma do egrégio STJ, no AGRESP - nº 904944, com relatoria da Desembargadora convocada Jane Silva, publicado no DJU de 10/03/2008, bem como nos autos de nº 2005.62.01.000010-1 - Pedido de Interpretação de Lei Federal, publicado no DJU de 19/12/2007, relatoria do Juiz Federal Alexandre Miguel, julgado pela Turma Nacional de Uniformização, ambos versando sobre a mesma matéria.\r\n\r\nQuanto às demais ponderações (fls. 148), inserem-se nas atribuições da Contadoria Judicial, para onde os autos devem ser encaminhados.\r\n\r\nCom o retorno, venham conclusos.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n26 - 2003.51.56.004692-2 RAFAEL COSME SOARES (Adv. LEILA LEIVA GUARDADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 207-222. Indefiro o pedido de compensação das parcelas percebidas pelo autor a título de integralização do salário mínimo, adotando o entendimento lançado no r. acórdão prolatado pela 5a. Turma do egrégio STJ, no AGRESP - nº 904944, com relatoria da Desembargadora convocada Jane Silva, publicado no DJU de 10/03/2008, bem como nos autos de nº 2005.62.01.000010-1 - Pedido de Interpretação de Lei Federal, publicado no DJU de 19/12/2007, relatoria do Juiz Federal Alexandre Miguel, julgado pela Turma Nacional de Uniformização, ambos versando sobre a mesma matéria.\r\n\r\nQuanto às demais ponderações (fls. 208), inserem-se nas atribuições da Contadoria Judicial, para onde os autos devem ser encaminhados.\r\n\r\nCom o retorno, venham conclusos.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n27 - 2003.51.56.006761-5 MARCIO DAMASCENO ROSA (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 121-135. Indefiro o pedido de compensação das parcelas percebidas pelo autor a título de integralização do salário mínimo, adotando o entendimento lançado no r. acórdão prolatado pela 5a. Turma do egrégio STJ, no AGRESP - nº 904944, com relatoria da Desembargadora convocada Jane Silva, publicado no DJU de 10/03/2008, bem como nos autos de nº 2005.62.01.000010-1 - Pedido de Interpretação de Lei Federal, publicado no DJU de 19/12/2007, relatoria do Juiz Federal Alexandre Miguel, julgado pela Turma Nacional de Uniformização, ambos versando sobre a mesma matéria.\r\n\r\nProssiga-se, conforme despacho de fls. 120.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n28 - 2004.51.56.000507-9 FLAVIA HENRIQUE DA SILVA (Adv. ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES). . Fls. 68-69. Intime-se o demandado para cumprir integralmente o despacho de fls. 67, no mesmo prazo assinado.\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções de praxe.\r\n\r\n29 - 2005.51.56.001661-6 AMERITA GARCIA CARAMES (Adv. MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA). . Recebo o recurso de fls. 133-153, no efeito devolutivo (artigo 43, primeira parte, da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se para as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se para distribuição a uma das eg. Turmas Recursais.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n30 - 2005.51.56.002260-4 MARCO ANTONIO MOREIRAO (Adv. REGINA MARIA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.59. Intime-se a parte demandada para trazer aos autos as cópias dos comprovantes dos pagamentos espelhados nos extratos de fls. 46-50 contendo a assinatura e identificação da pessoa que efetuou o saque.\r\n\r\nPrazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n31 - 2007.51.56.000510-0 ENIR CORREA KAPPS (Adv. VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Fls. 26-27. Comprove a autora o requerimento e negativa da CEF.\r\n\r\nPrazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nIntime-se d diligencie-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.56.000640-1 ALZIRA AMMERIS BRITO BEZERRA MANIAUDET (Adv. LETICIA PANCERI DA GAMA BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 17.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.56.000659-0 YEDDA DE CARVALHO MONTEIRO DE BARROS (Adv. MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Fls. 26. Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 23.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.56.001150-0 TEREZINHA DE JESUS ALMEIDA RAMOS (Adv. MARIA HELENA COUTO FORTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Fls. 22-23. Comprove a autora o requerimento e negativa da CEF.\r\n\r\nPrazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nIntime-se d diligencie-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.56.001328-4 ELAINE MARQUES DOS SANTOS PEREIRA (Adv. ANDERSON DE SOUZA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Fls. 22. Comprove a autora o requerimento e negativa da CEF.\r\n\r\nPrazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nIntime-se d diligencie-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.56.001332-6 MARIA CELIA PEREIRA (Adv. ANDERSON DE SOUZA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Fls. 21. Comprove a autora o requerimento e negativa da CEF.\r\n\r\nPrazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nIntime-se d diligencie-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.56.001625-0 CRISTINA SCHMITZ (Adv. ELISABETE ROELS, BRUNO SANTOS DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 30-31. Manifeste-se a parte demandada, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções de praxe.\r\n\r\n38 - 2007.51.56.001947-0 WASHINGTON VIZEU VINAGRE (Adv. LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA, VANDERLEI DE MORAES AFONSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000375/2008 FOLHA 353/355 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, conforme o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.56.002212-1 MARIA LUCINE BRUNO (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000374/2008 FOLHA 356/358 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, conforme o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.56.002967-0 WILSON JACINTHO FERNANDES (Adv. WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em diligência.\r\n\r\nFls. 52-165. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n41 - 2007.51.56.003037-3 JURACY FERREIRA STUMPF (Adv. BARBARA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO LUIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000376/2008 FOLHA 35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Homologo o termo de acordo de fls. 53, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, em conformidade com o art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpre observar que a autora, ao assinar o termo de adesão, renunciou de forma irretratável a toda e qualquer correção monetária referente à conta vinculada no período compreendido entre junho de 1987 e fevereiro de 1991.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 2007.51.56.003195-0 JOAO RODRIGUES CHAVEIRO (Adv. PRISCILA REGINA BENDER CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000372/2008 FOLHA 200 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao ex posto, com fulcro no art. 301, §§ 1º, 2º, 3º e 4º, relativamente a coisa julgada, extingo o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso V, do Código de Processo Civil, em harmonia com o art. 51 caput, e §1º, da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto no artigo 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2008.51.56.000287-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO TORALDO NETO (Adv. LILIAM CLARA SANTOS GORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.56.000287-4 - Classe 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada a fls. 17, juntando cópia da petição inicial, além da respectiva sentença e cálculo, se houver, do processo nº 93.0016503-8, da 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPetrópolis, 14 de março de 2008.\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n44 - 2006.51.56.001426-0 LUIZA GOMES DO LIVRAMENTO (Adv. MARCIO SOARES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000371/2008 FOLHA 334/337 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2007.51.56.001068-4 LUCIA HELENA CAVALLARI (Adv. MAURICIO PIRES GUEDES, CHRISTINA PEREIRA CAVALLARI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . PUBLICANDO O SEGUNDO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 46 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante.”\r\n\r\n46 - 2007.51.56.001744-7 HELMUT HANS RAMBAUSKY (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . PUBLICANDO O SEXTO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 13 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.”\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 534211"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "2º Juizado Especial Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "535606": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000162\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2003.51.60.000122-1 JOAO BATISTA SALEMA FILHO (Adv. ADALBERTO FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.000122-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 15/04/2008 16:57\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento, concernente à diferença dos honorários sucumbenciais de fls. 91. \r\n\r\nIntime-se o patrono da parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pelo patrono da parte autora na Secretaria deste Juízo. Publique-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias da efetiva intimação da patrono da parte autora, cancele-se o alvará. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.60.012303-0 AMAURY AURELIO SOARES MOREIRA (Adv. MARTA PHILIGRET DE BRITO, SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.012303-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 07/05/2008 17:59\r\n\r\nO INSS informa que já revisou a RMI do benefício do Autor, conforme documentos de fls. 48/49, 58/60.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para ciência da informação do INSS.\r\n\r\nEventual inconformismo somente será apreciado se vier acompanhado de planilha demonstrativa de equívoco na apuração do INSS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n3 - 2003.51.60.015251-0 ENEAS FERREIRA DA SILVA (Adv. ADEMAR CARVALHO, HELENA TIMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.015251-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 07/05/2008 17:59\r\n\r\nO INSS informa que já revisou a RMI do benefício do Autor, conforme documentos de fls. 53/58, 64/65.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para ciência da informação do INSS.\r\n\r\nEventual inconformismo somente será apreciado se vier acompanhado de planilha demonstrativa de equívoco na apuração do INSS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n4 - 2003.51.60.017409-7 ELMO DE SOUZA DANTAS (Adv. HILTON NEVES FILHO, LEONORA ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.017409-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 15/05/2008 14:05\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n5 - 2004.51.60.007214-1 ELZA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.007214-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 07/05/2008 16:05\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n6 - 2004.51.60.007252-9 MARIA LUIZA BARTALO (Adv. JULIANA KRYSSIA LOPES MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.007252-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 15/05/2008 14:05\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n7 - 2004.51.60.008122-1 WALDEMAR MENDES DE MORAES (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER, DORA MARIA PAPALEO MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.008122-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 15/05/2008 14:05\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n8 - 2004.51.60.012600-9 MARIA DE LOURDES FLORES DA SILVA (Adv. LUSINETE M. O. DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.012600-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 07/05/2008 16:05\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n9 - 2004.51.60.013389-0 ALBERTO TEIXEIRA LOPES (Adv. VERONICA MOURA DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.013389-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 08/05/2008 16:33\r\n\r\nDê-se ciência à parte Autora de que não há atrasados a serem pagos, conforme sentença de fl. 28. \r\n\r\nApós, intime-se o INSS para que cumpra as obrigações determinadas na Decisão proferida nestes autos, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n10 - 2004.51.60.013546-1 RAIMUNDO PROCOPIO DO CARMO (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.013546-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 15/05/2008 16:33\r\n\r\nO INSS informa que já revisou a RMI do benefício do Autor, conforme documentos de fls. 54/55 e 66.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para ciência da informação do INSS.\r\n\r\nEventual inconformismo somente será apreciado se vier acompanhado de planilha demonstrativa de equívoco na apuração do INSS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n11 - 2004.51.60.015853-9 SEBASTIAO MAXINELLI (Adv. JORGE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.015853-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 08/05/2008 19:38\r\n\r\nCancele-se o RPV expedido em nome da parte autora, tendo em vista o seu falecimento. \r\n\r\nDiante da petição de fl. 34, intimem-se NAZARETH FERREIRA MAXINELLI e EUNICE BARBOSA LIMEIRA, no endereço de fls. 36 e 38 para, no prazo de 20 dias, requererem suas habilitações nos autos do processo em referência, devendo apresentar certidão de óbito, CIC, RGI, certidão de nascimento, certidão de casamento e comprovante de residência.\r\n\r\nIntimem-se Jorge Armando Maxinelli e Gloria Nice Maxinelli para juntarem CIC, RGI, certidão de nascimento, certidão de casamento e comprovante de residência.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n12 - 2005.51.60.001653-1 ARY DA SILVA VIGNE (Adv. FRANCELINO DA SILVA, FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.001653-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 06/05/2008 20:16\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n13 - 2005.51.60.012630-0 ZILDA BREVES MOREIRA (Adv. MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.012630-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 05/05/2008 19:00\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2003.51.60.023303-0 ANTONIA LUIZA DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.023303-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 06/05/2008 17:40\r\n\r\nA UNIÃO, às fls. 156/158, apresenta os cálculos do valor da condenação, não tendo sido dada qualquer informação de compensação atinente à complementação do salário mínimo. \r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 10 dias, para ciência da informação da União.\r\n\r\nEventual inconformismo somente será apreciado se vier acompanhado de planilha demonstrativa de equívoco na apuração da União.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n15 - 2004.51.60.001044-5 FABIO SOARES DE MELO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.001044-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 06/05/2008 17:40\r\n\r\nA UNIÃO, às fls. 126/128, apresenta os cálculos do valor da condenação, não tendo sido dada qualquer informação de compensação atinente à complementação do salário mínimo. \r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 10 dias, para ciência da informação da União.\r\n\r\nEventual inconformismo somente será apreciado se vier acompanhado de planilha demonstrativa de equívoco na apuração da União.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nQuebra 16 - 2004.51.60.004466-2 ANTONIA ROSA DOS SANTOS SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.004466-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 15/05/2008 17:01\r\n\r\nA UNIÃO, às fls. 157/159, apresenta os cálculos do valor da condenação, não tendo sido dada qualquer informação de compensação atinente à complementação do salário mínimo. \r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 10 dias, para ciência da informação da União.\r\n\r\nEventual inconformismo somente será apreciado se vier acompanhado de planilha demonstrativa de equívoco na apuração da União.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2002.51.60.001227-5 ADELIA ARMOND DE ALMEIDA (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.001227-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 15/05/2008 14:05\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n18 - 2003.51.60.004878-0 SILAS BERTANHA CORREA (Adv. ADAO DINIS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.004878-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 15/05/2008 14:05\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n19 - 2003.51.60.007713-4 ANTONIO CARLOS TERTULIANO DA SILVA (Adv. RITA B. COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.007713-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 15/05/2008 14:05\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 18\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 535606"
                            ],
                            "536090": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000163\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.014312-0 JOSE VICENTE SOBRINHO (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.014312-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 08/05/2008 20:09\r\n\r\nIntime-se o habilitando para, no prazo de 10 dias, informar os nomes e endereço dos demais sucessores do “de cujus”.\r\n\r\nCumprido, intimem-se pessoalmente os sucessores do Autor falecido, para, no prazo de 20 dias, habilitarem-se nos presentes autos, devendo apresentarem certidão de óbito, CIC, RGI, certidão de nascimento, certidão de casamento e comprovante de residência.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n2 - 2005.51.60.013354-7 ZOE MARTYR PEREIR4A RIDRIGUES (Adv. MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.013354-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 15/05/2008 14:05\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.60.006508-9 MARCELO DE SANT ANA COSTA (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND, ENCARNACION CHELLES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.006508-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 15/05/2008 14:05\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n4 - 2003.51.60.023307-7 MARCOS QUIRINO DOS SANTOS (Adv. KATIA PIMENTEL S. GARCIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.023307-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 15/05/2008 14:05\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2002.51.60.003037-0 DAVID TEIXEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.003037-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 15/05/2008 17:01\r\n\r\nA decisão da Turma Recursal (fls.116/117), não condena ao pagamento de juros progressivos.\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n6 - 2004.51.60.012720-8 VALDECIR DIAS DE ALMEIDA (Adv. MAGNA REGINA RODRIGUES, PAULO HENRIQUE DA CONCEICAO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.012720-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 15/05/2008 14:05\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nId: 536090"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª Vara Federal de Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "535989": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000107\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.63.002879-4 JOSE CARLOS DE MORAIS KLING (Adv. MAXWELL DE SA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Dê-se vista à parte autora da documentação apresentada pelo INSS às fls. 81/85, pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.63.004011-3 ANIVIO DA MOTTA MORAES (Adv. RICHARD TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1) Fiquem cientes as partes de que a RPV para pagamento dos valores atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site www.geocities.com\\vf_3_rios, não havendo necessidade de comparecer novamente à Vara Federal de Três Rios. \r\n\r\n2) Quando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido dos seguintes documentos:\r\n\r\na) cópia da carteira de identidade;\r\n\r\nb) cópia do CPF;\r\n\r\nc) cópia do comprovante de residência.\r\n\r\n3) Dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.63.005007-6 NEUZA CARVALHO MALAVASI E OUTROS (Adv. RICHARD TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Homologo a habilitação requerida às fls. 48/66, remetam-se os autos à SEADI para a inclusão de NEUZA CARVALHO MALAVASI, JAQUELINE CARVALHO MALAVASI E ADRIANO CARVALHO MALAVASI, no pólo ativo da presente ação em substituição ao falecido autor.\r\n\r\nApós, dê-se vista às autoras dos cálculos elaborados pela Autarquia-ré (fls.41/44), pelo prazo cinco dias.\r\n\r\nEm seguida, diligencie a secretaria o lançamento dos dados para RPV.\r\n\r\n4 - 2004.51.63.000881-7 DOUGLAS FELIX NOGUEIRA REP/POR ALESSANDRA FELIX DE BARROS E OUTRO (Adv. SERGIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Tendo em vista a certidão de fl. retro, republique-se o despacho:\r\n\r\n“ Intime-se os autores para fornecer cópia de seus CPFs, uma vez que consta somente a do representante legal, possibilitando a expedição de RPV.\r\n\r\nSem embargo, intime-se o INSS para que esclareça se os cálculos de fls. 76/77 pertencem somente ao autor Douglas Félix Nogueira ou a ele e à sua irmã Diane Félix Nogueira.\r\n\r\nApós, expeça-se os requisitórios”.\r\n\r\n5 - 2005.51.63.002583-2 DIRCE DE SOUZA SILVA (Adv. MARCIA BARBOSA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Revogo o despacho retro.\r\n\r\nDê-se vista a parte autora acerca do depósito efetuado pelo INSS as fls. 107/108.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.63.002677-0 LUIZ GUSTAVO MOTTA PRATA REP. POR SOLANGE PROCOPIO MOTTA FERREIRA DE OLIVIERA E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . 1) Fiquem cientes as partes de que a RPV para pagamento dos valores atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site www.geocities.com\\vf_3_rios, não havendo necessidade de comparecer novamente à Vara Federal de Três Rios. \r\n\r\n2) Quando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido dos seguintes documentos:\r\n\r\na) cópia da carteira de identidade;\r\n\r\nb) cópia do CPF;\r\n\r\nc) cópia do comprovante de residência.\r\n\r\n3) Dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.63.002799-3 PAULO GIOVANE FELIPE REP/POR CELENIR FELIPE (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 51/54- Defiro a vista pelo prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.63.000459-6 DANILO AUGUSTO BARBOSA ALVES (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Tendo em vista a certidão de fl. retro, republique-se o despacho que se segue:\r\n\r\n“Considerando que a Resolução nº 559/2007 do e. CJF, alterando a anterior sistemática, passou a prever expressamente que os honorários sucumbenciais devem ser considerados como parcela integrante do valor devido ao credor, para fins de classificação do débito como de pequeno valor (art. 4º, p. único), intime-se a parte autora para que, em 15 (quinze) dias, informe:\r\n\r\na) se renuncia aos valores excedentes a sessenta salários mínimos, para fins de expedição de requisição de pequeno valor;\r\n\r\nb) e, havendo renúncia, para que informe como se dará a repartição dos valores a serem recebidos via RPV - principal + honorários sucumbenciais - limitado o somatório, em todo caso, a R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais).\r\n\r\nFicam os interessados cientes de que, caso não seja formulada outra proposta de repartição dos valores, com a concordância expressa e pessoal da parte, no prazo acima fixado, a repartição dar-se-á incidindo a renúncia sobre os honorários sucumbenciais.”\r\n\r\nTambém no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se vista ao autor dos cálculos elaborados pelo contador judicial às fls. 52/59, bem como da manifestação do INSS de fls. 63/69.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.63.000509-6 PAULO MIGUEL DE SOUZA (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Intime-se novamente a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias dê integral cumprimento ao despacho de fl. 109, trazendo aos autos documentos relativos à internação mencionada (laudos, receitas, etc), bem como atestados médicos que mencionem sua enfermidade, relativamente ao período pelo qual o benefício esteve suspenso, a fim de verificar hipótese de incapacidade civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.63.000551-5 DINORA DE ALMEIDA SALES (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Tendo em vista a manifestação de fls. 44/56, em que o INSS aponta a existência de outra ação judicial interposta pela autora com mesmo pedido e causa de pedir, determino a suspensão do RPV expedido ao TRF.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora dos citados documentos. Após,voltem conclusos para decisão.\r\n\r\n11 - 2007.51.63.000099-6 SEBASTIAO CAETANO DA SILVA (Adv. JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Fiquem cientes as partes de que a RPV para pagamento dos valores atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site www.geocities.com\\vf_3_rios, não havendo necessidade de comparecer novamente à Vara Federal de Três Rios. \r\n\r\n2) Quando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido dos seguintes documentos:\r\n\r\na) cópia da carteira de identidade;\r\n\r\nb) cópia do CPF;\r\n\r\nc) cópia do comprovante de residência.\r\n\r\n3) Dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.63.000111-3 VERA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . 1) Fiquem cientes as partes de que a RPV para pagamento dos valores atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site www.geocities.com\\vf_3_rios, não havendo necessidade de comparecer novamente à Vara Federal de Três Rios. \r\n\r\n2) Quando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido dos seguintes documentos:\r\n\r\na) cópia da carteira de identidade;\r\n\r\nb) cópia do CPF;\r\n\r\nc) cópia do comprovante de residência.\r\n\r\n3) Dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.63.000683-4 ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv. JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Recebo o recurso do réu eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para que no prazo legal apresente suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n14 - 2007.51.63.000697-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO TEIXEIRA JOAO (Adv. MELANIE DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a parte ré, devendo a mesma, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nFica a parte ré ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais, da Resolução 30/01 do TRF da 2a Região e dos Provimentos da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nQuebra 15 - 2007.51.63.000759-0 ARLETE RODRIGUES LOPES (Adv. OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000515/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: concessão auxílio-doença nº 5212335686\r\n\r\n16 - 2007.51.63.000819-3 MANOEL SILVA FILHO (Adv. CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA, PATRICIA BERNARDES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000572/2008 . Diante do exposto, ACOLHO EM PARTE os presentes embargos tão somente para, afastando eventuais dúvidas, declarar que a sentença embargada efetivamente reconheceu apenas a especialidade do período de 01/11/76 a 31/07/77, trabalhado perante a empresa CIA. LANIFÍCIO ALTO DA BOAVISTA, acolhendo parcialmente o pedido, como expresso em seu dispositivo.\r\n\r\nSem condenação em custas nem em honorários advocatícios.\r\n\r\nTendo em vista a interposição de recurso pelo INSS, dê-se vista ao recorrido, para contra-razões.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.63.000915-0 APARECIDA MESQUITA GALDINO (Adv. JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso do INSS eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para que apresente suas contra-razões, em 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n18 - 2007.51.63.000939-2 ANA MARIA DE ALMEIDA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Redesigno a audiência anteriormente marcada, para o dia 01/07/2008 às 15:00 horas.\r\n\r\nTendo a autarquia-ré fornecido o endereço da segunda ré, cite-se e intime-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.63.000987-2 LUIS ROBERTO MIGUEL (Adv. OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nTrata-se de pedido de concessão do beneficio de auxílio-doença, em que o autor alega ser possuidor de várias patologias.\r\n\r\nNomeado clínico geral, o mesmo apresentou o laudo de fls. 34/36, no qual atesta que o autor é portador de hepatite B e varizes esofagianas que, no entanto, não o incapacitam para sua atividade laborativa.\r\n\r\nNo entanto, verifico da inicial e dos atestados médicos de fls. 08 e 09 que o autor também encontra-se em tratamento psiquiátrico. \r\n\r\nAssim sendo, nomeio para atuar como perito do Juízo o Dr. Gerson Rangel Brasil, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Fixo os seus honorários em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), a serem pagos pela Direção do Foro da Justiça Federal, nos termos da Resolução 281, de 15 de outubro de 2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDesigno o dia 04/06/08, às 16:00 horas, para a realização do exame médico pericial, que se dará na Travessa Augusto de Almeida, nº. 44/104 - Centro - Três Rios. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos.Saliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 10(dez) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Senhor Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nO autor deverá comparecer à perícia munido de cópias dos seguintes documentos: cédula de identidade e C.P.F.\r\n\r\nTendo em vista o inc. II, art. 426 do C.P.C., deverá o (a) perito (a) judicial relatar o histórico da doença apresentada pela parte autora, e ainda, responder as seguintes questões:\r\n\r\nA parte autora é portadora da (s) doença (s) alegada (s), ou possui outra moléstia que resulte em sua incapacidade laboral?\r\n\r\nSe a afirmativa a resposta do quesito anterior, favor esclarecer se a referida incapacidade é temporária ou permanente.\r\n\r\nTambém deve ser esclarecido, em caso de incapacidade permanente, se a mesma é total ou parcial.\r\n\r\nSe a parte autora encontrava-se no exercício de atividade laboral quando da cessação ou negação do benefício, de que forma a (s) doenças alegada (s) interfeririam na realização plena de suas tarefas?\r\n\r\nSe a parte autora não se encontrava no exercício de sua atividade laborativa, levando-se em consideração a última ocupação mantida, qual a possibilidade da real interferência da incapacidade detectada na realização das tarefas inerentes à função anteriormente exercida?\r\n\r\nSe a parte autora for contribuinte autônomo, diga o Senhor Perito, tendo como referência o prazo pela qual a parte autora efetivamente exerceu atividade laborativa, como a incapacidade interfere, atualmente, na realização de suas tarefas.\r\n\r\nDiga o Senhor Perito, objetivamente, sobre a real possibilidade, abstraindo os fatores sócio-economicos-culturais, de a parte autora ser readaptada para o exercício de outra atividade laborativa, compatível com sua idade, grau de instrução e estado clínico.\r\n\r\nA (s) doenças alegada (s) pela parte autora é (são) suscetível (is) de recuperação?\r\n\r\nEm caso afirmativo, esclarecer se a (s) doença alegada (s) é (são) passível de compensação, mediante medicação e tratamentos, sem prejuízo da atividade laboral. Na hipótese de verificação do prejuízo, diga o Senhor Perito o prazo previsto pela literatura médica para a recuperação no caso concreto.\r\n\r\nHá nexo causal entre a (s) doença (s) alegada (s) e o trabalho outrora exercido pelo (a) autor (a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da moléstia?\r\n\r\nÉ possível esclarecer se a parte portava doença (s) incapacitante (s) à época do cancelamento ou negativa de concessão do benefício? \r\n\r\nIntimem-se desta decisão o INSS e o autor para, querendo, apresentar quesitos suplementares. Intimem-se o também o Perito, neste ato nomeado, instrua o mandado deste último com cópia da inicial. Incumbe-se ao advogado da parte autora cientificar a mesma da data e da hora da realização da perícia.\r\n\r\nApós a vinda do laudo médico, dê-se vista as partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n20 - 2007.51.63.001057-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DE MOURA RODRIGUES SILVA (Adv. HERCULES BROMANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação da tutela visando a concessão liminar de benefício previdenciário pensão por morte, indeferido administrativamente por parecer contrário administrativo, baseado na ausência de comprovação da dependência econômica da mãe em relação à falecida filha.\r\n\r\nEm casos tais, deve prevalecer, até prova em contrário, a presunção de legitimidade inerente aos atos administrativos em geral e, em especial,à referida decisão da Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nSalvo hipótese excepcionalíssimas, somente após o afastamento de tal presunção, mediante a realização de prova pericial em juízo, é que se mostrará em tese viável o acolhimento da providência de urgência pretendida pela parte autora.\r\n\r\nIsto posto, indefiro, por ora, a tutela antecipada requerida, ressalvada nova apreciação caso alterado tal panorama probatório.\r\n\r\nIII) Entendo ser necessária a produção de prova testemunhal para o deslinde do feito. Intime-se a parte autora, a fim de que no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos o rol de testemunhas.\r\n\r\nIV) Designo o dia 08/07/2008, às 14:30 horas, para a realização de audiência em que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nV) Cite-se e intime-se o INSS, para que informe sobre a existência ou não de outros dependentes da falecida segurada VERA LÚCIA RODRIGUES VIANA.\r\n\r\nRessalte-se a Contestação deverá ser apresentada após a data da audiência, no prazo de 15 (quinze) dias, se não houver possibilidade de acordo.\r\n\r\n21 - 2007.51.63.001063-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALENCAR LEAO MACHADO (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000573/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do acima exposto, ACOLHO O PEDIDO para determinar a revisão do benefício da parte autora, mediante a correção dos salários-de-contribuição considerados no cálculo da renda mensal inicial que antecedem os 12 (doze) últimos, com base na variação da ORTN/OTN. \r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, ao pagamento das diferenças vencidas na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, excluídas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, no valor de R$ 1.162,09, consoante cálculos de fls. 27 e seguintes.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo (04/2008) e a intimação da sentença, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidiram juros moratórios de 1% ao mês ( art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da distribuição, e correção monetária na forma da Lei nº 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem condenação em honorários nem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, CUMPRA-SE o que determina a Resolução n° 559, do Conselho da Justiça Federal, datada de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nRecebida a comunicação de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.63.001141-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS BRETAS DIAS (Adv. MARCELE ROCHA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000533/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 42 e seguintes da Lei nº 8.213/91, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o Réu a restabelecer o auxílio-doença antes recebido pelo autor (NB 514.666.035-9) desde a data da cessação, em 06.03.2007 (fl. 14), convertendo-o em aposentadoria por invalidez, a partir da data da apresentação em juízo do laudo pericial que apontou a incapacidade permanente (06/05/2008 - fl. 44). \r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, a pagar as diferenças vencidas desde então, descontadas eventuais parcelas já pagas administrativamente ou por força de tutela antecipada, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de 1% ao mês (art. 406, CC e Enunciado 20, CJF), desde a citação, por se tratar de verba alimentar. \r\n\r\nTendo em vista que os honorários periciais foram arcados com verba orçamentária do Eg. TRF 2a Região, uma vez que a parte autora encontra-se sob o pálio da Justiça Gratuita, condeno a Autarquia-ré a restituir o valor referente aos honorários, R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), devidamente atualizados.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nPor fim, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR a fim de que o INSS implante a aposentadoria por invalidez no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados de sua intimação, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, nada sendo requerido, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determinam a Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional da 2ª Região.\r\n\r\nCom o pagamento, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.63.000003-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI LELLES (Adv. ROGERIO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do laudo elaborado pela perita judicial. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2008.51.63.000005-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLETE FERREIRA DA SILVA (Adv. OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do laudo elaborado pela perita judicial. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2008.51.63.000059-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA DAS GRAÇAS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Revejo o despacho anterior para redesignar a audiência anteriormente marcada para o dia 01/07/2008 às 14:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.63.000085-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO LIMA FURTADO (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Dê-se vista às partes do laudo apresentado pelo perito judicial, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2008.51.63.000087-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MADALENA PEREIRA DUARTE (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Intime-se a parte autora para que no prazo de 05 (cinco) dias regularize a inicial, providenciando a inclusão de ALEX SANDRO DUARTE DE OLIVEIRA, filho e pensionista, no pólo passivo da presente ação. \r\n\r\nSem prejuízo, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação da tutela visando a concessão liminar de benefício previdenciário pensão por morte à companheira, indeferido administrativamente por parecer contrário administrativo, baseado na ausência de comprovação de união estável.\r\n\r\nEm casos tais, deve prevalecer, até prova em contrário, a presunção de legitimidade inerente aos atos administrativos em geral e, em especial,à referida decisão da Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nSalvo hipótese excepcionalíssimas, somente após o afastamento de tal presunção, mediante a realização de prova pericial em juízo, é que se mostrará em tese viável o acolhimento da providência de urgência pretendida pela parte autora.\r\n\r\nIsto posto, indefiro, por ora, a tutela antecipada requerida, ressalvada nova apreciação caso alterado tal panorama probatório.\r\n\r\nIV) Entendo ser necessária a produção de prova testemunhal para o deslinde do feito. Intime-se a parte autora, a fim de que no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos o rol de testemunhas.\r\n\r\nV) Designo o dia 08/07/2008, às 15:00 horas, para a realização de audiência em que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nVI) Cite-se e intime-se o INSS, para que informe sobre a existência ou não de outros dependentes da falecido segurado JOÃO ROCHA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRessalte-se a Contestação deverá ser apresentada após a data da audiência, no prazo de 15 (quinze) dias, se não houver possibilidade de acordo.\r\n\r\n28 - 2008.51.63.000233-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS PIRES DE AGUIAR FILHO (Adv. MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nI)À SEADI para retificar o pólo ativo fazendo constar Domingos Pires de Aguiar Filho representado pela sua curadora Maria José Guimarães Aguiar e Maria Mont Serrat Guimarães de Aguiar.\r\n\r\nII)Trata-se de requerimento de antecipação da tutela visando a concessão liminar de benefício pensão por morte, indeferido administrativamente pelo INSS.\r\n\r\nEm casos tais, deve prevalecer, até prova em contrário, a presunção de legitimidade inerente aos atos administrativos em geral e, em especial,à referida decisão da Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nIsto posto, indefiro, por ora, a tutela antecipada requerida, ressalvada nova apreciação caso alterado tal panorama probatório.\r\n\r\nIII)Defiro a Gratuidade de justiça.\r\n\r\nIV)Cite-se e intime-se a parte ré, devendo a mesma, quando da apresentação da sua resposta, fornecer a este Juízo cópia do procedimento administrativo que culminou no indeferimento do benefício ora pleiteado. \r\n\r\nV) Após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2004.51.63.000439-3 HELVIO MACHADO DA ROCHA (Adv. ADILSON PAULO ALVES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para que no prazo de 10 (dez) dias esclareça os fatos declinados no despacho de fl. 92.\r\n\r\nDecorrido o prazo para a manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n30 - 2006.51.63.000565-5 MARCELO VASQUES DE LIMA (Adv. DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR, RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000535/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.63.000597-7 NEUZA DI GIORGIO DIAS (Adv. GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS, VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM) x CAARJ (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . Intime-se a parte ré para que comprove o cumprimento da sentença proferida nos autos às fls. 168/174, demonstrando o depósito da quantia a que foi condenada em conta à disposição deste juízo.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento em nome da autora.\r\n\r\nEntregue o alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2007.51.13.000519-1 RENAN DE OLIVEIRA TORRES (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, SIMONE MATOS SEIXAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, diligencie junto a CEF a obtenção dos extratos ou comprovante da existência de conta poupança junto a CEF nos períodos relativos ao pedido.\r\n\r\n33 - 2007.51.63.000277-4 ADRIANO LEAL MARINI (Adv. HERCULES BROMANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, diligencie junto a CEF a obtenção dos extratos ou comprovante da existência de conta poupança junto a CEF nos períodos relativos ao pedido.\r\n\r\n34 - 2007.51.63.000289-0 WANDA MARIA ZAJA ALMADA (Adv. ROGERIO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, diligencie junto a CEF a obtenção dos extratos ou comprovante da existência de conta poupança junto a CEF nos períodos relativos ao pedido.\r\n\r\n35 - 2007.51.63.000317-1 Ana Paula Rodigoli Salomao Teles de Carvalho (Adv. ELCI DA SILVA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, diligencie junto a CEF a obtenção dos extratos ou comprovante da existência de conta poupança junto a CEF nos períodos relativos ao pedido.\r\n\r\n36 - 2007.51.63.000319-5 JONAS DE PADUA DOMINGUES (Adv. MARCUS VINICIUS MELO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, diligencie junto a CEF a obtenção dos extratos ou comprovante da existência de conta poupança junto a CEF nos períodos relativos ao pedido.\r\n\r\n37 - 2007.51.63.000343-2 AURELIO DELFINI (Adv. ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO, ROBERTO LUCIO SILVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, diligencie junto a CEF a obtenção dos extratos ou comprovante da existência de conta poupança junto a CEF nos períodos relativos ao pedido.\r\n\r\n38 - 2007.51.63.000349-3 Ana Pereira de souza (Adv. ROBERTO LUCIO SILVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, diligencie junto a CEF a obtenção dos extratos ou comprovante da existência de conta poupança junto a CEF nos períodos relativos ao pedido.\r\n\r\n39 - 2007.51.63.000377-8 JORGE RAMOS SOARES E OUTRO (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, diligencie junto a CEF a obtenção dos extratos ou comprovante da existência de conta poupança junto a CEF nos períodos relativos ao pedido.\r\n\r\n40 - 2007.51.63.000379-1 PAULO PORTUGAL KARL (Adv. CARLOS ALBERTO MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, diligencie junto a CEF a obtenção dos extratos ou comprovante da existência de conta poupança junto a CEF nos períodos relativos ao pedido.\r\n\r\n41 - 2007.51.63.000389-4 LORENA BRAGA VIEIRA (Adv. HERCULES BROMANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, diligencie junto a CEF a obtenção dos extratos ou comprovante da existência de conta poupança junto a CEF nos períodos relativos ao pedido.\r\n\r\n42 - 2007.51.63.000457-6 Maria José (Adv. LUIZ FERNANDO DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, diligencie junto a CEF a obtenção dos extratos ou comprovante da existência de conta poupança junto a CEF nos períodos relativos ao pedido.\r\n\r\n43 - 2007.51.63.000461-8 ARLI DOMINGUES ARNEIRO P/SUBST (Adv. ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, diligencie junto a CEF a obtenção dos extratos ou comprovante da existência de conta poupança junto a CEF nos períodos relativos ao pedido.\r\n\r\n44 - 2007.51.63.000481-3 JOSE DA COSTA E SILVA (Adv. ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, diligencie junto a CEF a obtenção dos extratos ou comprovante da existência de conta poupança junto a CEF nos períodos relativos ao pedido.\r\n\r\n45 - 2007.51.63.000487-4 Jussara Pimentel Ignácio Aguiar (Adv. CRISTIANA DOTTA MARTINS, GILSON DE BARROS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, diligencie junto a CEF a obtenção dos extratos ou comprovante da existência de conta poupança junto a CEF nos períodos relativos ao pedido.\r\n\r\n46 - 2007.51.63.000489-8 MARIA DE LOURDES GONCALVES DIAS (Adv. THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, diligencie junto a CEF a obtenção dos extratos ou comprovante da existência de conta poupança junto a CEF nos períodos relativos ao pedido.\r\n\r\n47 - 2007.51.63.000515-5 Irene da Rocha Alto (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000511/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, afasto as preliminares suscitadas e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à parte autora.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.63.000531-3 WILLIAN CORREA DE PAULO (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, diligencie junto a CEF a obtenção dos extratos ou comprovante da existência de conta poupança junto a CEF nos períodos relativos ao pedido.\r\n\r\n49 - 2007.51.63.000539-8 TERESINHA HELENA DO NASCIMENTO LISBOA (Adv. FABIANA CORREA DE CASTRO, VANESSA DE SOUZA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, diligencie junto a CEF a obtenção dos extratos ou comprovante da existência de conta poupança junto a CEF nos períodos relativos ao pedido.\r\n\r\n50 - 2007.51.63.000857-0 JOSE MARCOS DE MELO (Adv. MELANIE DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000537/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n51 - 2007.51.63.000929-0 MANOEL JOSE DA SILVA REPRESENTADO POR MARIA APARECIDA DA SILVA SANTANA (Adv. MELANIE DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se novamente a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia da folha 54 de sua carteira de trabalho, em que conste a data de sua admissão, tendo em vista o pleito da aplicação dos juros progressivos sobre os saldos dos depósitos do FGTS.\r\n\r\n52 - 2007.51.63.001003-5 LUCIANO FABELLO (Adv. SIMONE DE SOUZA BADARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Defiro a dilação pleiteada para que a parte autora , no prazo de 30 (trinta) dias, dê integral cumprimento ao despacho de fl. 54.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n53 - 2008.51.63.000049-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS NILSON AMARAL (Adv. MELANIE DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a parte ré, devendo a mesma, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nFica a parte ré ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais, da Resolução 30/01 do TRF da 2a Região e dos Provimentos da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\n54 - 2008.51.63.000259-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVALDO BARRETO DE SOUZA (Adv. GUSTAVO MOTTA SERPA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I)Remetam-se os autos à SEADI para retificação do pólo passivo, em que deverá constar a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nII)Designo o dia 17/06/2008 às 14:30 horas, para a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nIII) Cite-se a CEF, devendo esta, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nIV)Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n55 - 2008.51.63.000251-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ECLEA MARQUES DA SILVA (Adv. MELANIE DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000480/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade conferida as causas que tramitam nos juizados Especiais Federais, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nOutrossim, defiro a gratuidade de justiça de que cuida a Lei 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n56 - 2007.51.63.000313-4 Danielle Fernandes Agualuza E OUTRO (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000433/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, REJEITO OS PEDIDOS nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: aplicação do índice de 8,04% e 42,72% na conta poupança.\r\n\r\n57 - 2007.51.63.000491-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE PIMENTEL IGNACIO (Adv. CRISTIANA DOTTA MARTINS, GILSON DE BARROS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando as informações da CEF arquivadas na Secretaria desta Juízo que demonstram a dificuldade de fornecer os documentos requeridos pelos autores, ante o excessivo volume de ações do mesmo objeto, defiro a suspensão dos processos pelo prazo de 120 dias, a fim de que a mesma possa encaminhar os documentos requeridos.\r\n\r\n58 - 2007.51.63.000541-6 JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000463/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO: 2007.51.63.000541-6 \r\n\r\nAUTOR: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: SIMONE BRETAS:\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nREGISTRO Nº\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação pelo rito do Juizado Especial em face da CEF, objetivando a condenação desta no pagamento das diferenças percentuais relativos aos expurgos dos planos econômicos na correção de sua caderneta de poupança, nos índices de: 8,04% (junho de 1987)e 42,72% (janeiro de 1989).\r\n\r\n2.2. Impõe-se a análise das preliminares levantadas pela Ré.\r\n\r\nNo que tange a sua legitimidade para a causa, é ineficaz a invocação da Lei 8.024/90, eis que o pedido se restringe à aplicação do expurgo inflacionário referente aos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, sendo certo que é pacífico na jurisprudência dos Tribunais Superiores de que cabe à instituição financeira com quem se firmou contrato de depósito a legitimidade passiva para responder por eventual prejuízo na remuneração de conta poupança no referido mês. \r\n\r\nTambém não merece prosperar a prejudicial de prescrição, eis que nas ações de cobrança de expurgos inflacionários em caderneta de poupança, o pedido de incidência de determinado índice de correção monetária constitui-se no próprio crédito, e não em acessório, sendo, descabida, assim, a incidência do prazo qüinqüenal do artigo 178, §10, III, do Código Civil. \r\n\r\nNa espécie, tratando-se de ação pessoal, o prazo prescricional é o vintenário, a teor do art. 177 do já citado diploma legal, por força da regra de transição imposta pelo art. 2.028, do Novo Código Civil.\r\n\r\n2.3. No mérito, entendo não assistir razão, visto que apesar de a aplicação dos índices acima referidos na conta poupança ser pertinente, a autora não comprovou ser titular de conta poupança nos específicos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989. \r\n\r\nE segundo, o art 333 do CPC, cabe a parte autora provar fato constitutivo de seu direito, juntando aos autos todas as provas pelas quais pretende ver o seu direito reconhecido, o que não foi feita pela autora.\r\n\r\nHá de se ressaltar que não é necessário para a propositura da ação, apresentação dos extratos bancários da conta poupança, no entanto, é imperiosa a comprovação de que a autora era titular de conta poupança na data de incidência dos expurgos ora pleiteados, o que não ocorreu. \r\n\r\nCorroborando o entendimento acima exposto, trago a colação jurisprudência da 4ª Região:\r\n\r\nCADERNETA DE POUPANÇA. LEI-8024/90. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO. INÉPCIA DA INICIAL (ART-267, INC-I do CPC-73).\r\n\r\n1. Os extratos bancários acostados pelo requerente com relação às contas-poupança de nºs 0054.401510-0 e 0054.401509-6 com data de aniversário em 03.03.1990 (fl. 14/17), demonstram a titularidade de poupadores dos requerentes fora do período do Bloqueio dos cruzados novos. A MPR-168, convertida na LEI-8024/90, que estabeleceu que a atualização monetária das quantias bloqueadas dar-se-ia de acordo com a variação do BTN Fiscal (ART-6, PAR-2) é datada de 15.03.90, ensejando o direito adquirido aos expurgos somente para as contas com aniversários posteriores ao dia 15.03.90.\r\n\r\nNão foi, portanto, a inicial devidamente instruída com a documentação adequada à postulação em exame, não obedecendo aos requisitos do ART-282 do CPC-73, devendo o processo se extinto sem o exame do mérito ( ART-267, INC-1 1o CPC-73).(Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVELProcesso: 9704452497 UF: PR Órgão Julgador: QUARTA TURMA; RELATOR JOSÉ LUIZ B. GERMANO DA SILVAData da decisão: 07/10/1997 Documento: TRF400056977 DJ DATA:14/01/1998 PÁGINA: 523)\r\n\r\nPor outro lado, este posicionamento encontra-se pacificado no Superior Tribunal de Justiça, vejamos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CRUZADOS NOVOS RETIDOS PELO BANCO\r\n\r\nCENTRAL DO BRASIL. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 168/90 E LEI Nº 8.024/90.\r\n\r\nCORREÇÃO MONETÁRIA. DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS. COMPROVAÇÃO DE\r\n\r\nDEPÓSITO. POSSIBILIDADE DE IDENTIFICAR OS ELEMENTOS DA AÇÃO.\r\n\r\nANULAÇÃO.\r\n\r\n1. Recurso Especial interposto contra v. Acórdão que, em ação onde\r\n\r\nse pretende a incidência dos percentuais do Índice de Preços ao\r\n\r\nConsumidor - IPC, auferido pela Fundação IBGE, nas contas de\r\n\r\npoupança dos recorrente para a atualização monetária sobre os ativos bloqueados (cruzados novos), retidos pelo Banco Central, em\r\n\r\ndecorrência da Medida Provisória nº 168/90, convertida na Lei nº\r\n\r\n8.024/90 (Plano Collor), extinguiu o feito, sem apreciação do mérito (art. 267, VI, do CPC), por falta de comprovação de depósito, considerando que os extratos apresentados demonstram saldo inferior a NCZ$ 50.000,00.\r\n\r\n2. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça pacificou o\r\n\r\nentendimento no sentido de que \"os extratos das contas de poupança não são documentos indispensáveis ao ajuizamento da ação, uma vez provada a titularidade das contas, ainda que essenciais ao julgamento da demanda\" (REsp nº 146734/PR, DJ de 09/11/1998) e que\r\n\r\n\"a prova da existência de saldo positivo nas contas com depósito em cruzados novos bloqueados não configura documento indispensável à propositura da ação em que se postula o recebimento dos chamados\r\n\r\nexpurgos inflacionários decorrentes da edição de planos econômicos\"\r\n\r\n(REsp nº 215461/SC, DJ de 19/06/2000).\r\n\r\n3. Se, por acaso, inexiste perfeita fundamentação legal do pedido,\r\n\r\nnão se deve abrir mão para a extinção do feito, se ao Magistrado foi dado a entender o pleito do autor.\r\n\r\n4. Possível identificar, na petição inicial, a narração dos fatos e sua conclusão, as partes, a causa de pedir e o pedido. É mister a aplicação ao caso em tela do brocardo jurídico que preceitua \"da\r\n\r\nmihi factum, dabo tibi jus\" (dê-me os fatos, que dar-te-ei o\r\n\r\ndireito).\r\n\r\n5. Os percentuais com a sua indicação numérica deverão ser apurados em fase de liquidação do julgado, caso procedente a ação, com a devida comparação analítica entre os extratos dos autores e o efetivo pagamento da correção monetária, se realmente efetuada.\r\n\r\n6. Recurso provido para determinar a baixa dos autos ao egrégio\r\n\r\nTribunal a quo, a fim de que se profira novo julgamento, desta feita com a apreciação do mérito. (Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 329313Processo: 200100873103 UF: SP Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA; Relator: JOSÉ DELGADO Data da decisão: 21/08/2001 Documento: STJ000404846 DJ DATA:24/09/2001 PÁGINA:252)\r\n\r\nDiante do exposto, REJEITO OS PEDIDOS nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: aplicação dos índices de 8,04% e 42,72% na conta poupança.\r\n\r\n59 - 2007.51.63.001067-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOYSES BARBOSA (Adv. IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.63.001107-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA MARIA MARTINS MURTA (Adv. AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Cite-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 535989"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Escola de Administração e Capacitação de Servidores do TRT/RJ": {
                    "Atos": {
                        "535919": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - ESACS/RJ\r\n\r\n3º COMUNICADO DA COMISSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - ESACS/RJ torna público que a COMISSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO, ao analisar os documentos dos Cursos de Pós-Graduação apresentados pelos servidores deste TRT/RJ, verificou pendências e solicita, na forma do art. 22, §3º da Resolução Administrativa nº 23/2007, que os servidores abaixo listados apresentem os respectivos documentos e informações, para verificar a possibilidade de sua utilização para efeito de concessão do adicional de qualificação, observando-se o prazo de trinta dias, a contar da data da publicação desta intimação, para terem assegurado o direito ao efeito retroativo, conforme o caso.\r\n\r\nALBERTO LUIS VIEIRA DIAS, código funcional nº 39144, Curso de Residência em Enfermagem, na área de concentração médico-cirúrgica. Pendências: Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: nome e titulação dos professores, notas ou conceitos das disciplinas, carga horária de cada disciplina, carga horária total do curso, declaração de conformidade com a Resolução do COFEN, conforme os termos da RESOLUÇÃO COFEN 259/2001 e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nALBERTO LUIS VIEIRA DIAS, código funcional nº 39144, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Enfermagem do Trabalho. Pendências: Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: nome e titulação dos professores, notas ou conceitos das disciplinas, carga horária de cada disciplina, declaração de conformidade com a Resolução do COFEN, título e conceito da monografia/TCC, conforme os termos da RESOLUÇÃO COFEN 259/2001 e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nEDUARDO RIBEIRO GONÇALVES, código funcional nº 63630, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Direito Público. Pendências: Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: nome e titulação dos professores, conforme os termos da RESOLUÇÃO CNE/CES nº 01 de 03/04/2001 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nJORGE LUIZ FERNANDES DA SILVA, código funcional nº 25879, Certificado de Especialista em Administração Pública. Pendências: Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: nome e titulação dos professores, declaração de conformidade com a Resolução do MEC, conforme os termos da RESOLUÇÃO CFE nº 12/83 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nLUCIANA DE VASCONCELOS GOMES, código funcional nº 36498, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Pendências: Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: declaração de conformidade com a Resolução do MEC, título e conceito da monografia/TCC, conforme os termos da RESOLUÇÃO CNE/CES nº 01 de 03/04/2001 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nMARIO MATOS BADO, código funcional nº 56286, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Direito Civil e Processo Civil. Pendências: Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: nome e titulação dos professores, notas ou conceitos das disciplinas, carga horária de cada disciplina, conceito da monografia/TCC, conforme os termos da RESOLUÇÃO CNE/CES nº 01 de 03/04/2001 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nPAULO CÉSAR DE WECK, código funcional nº 32298, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Administração Pública. Pendências: Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: declaração de conformidade com a Resolução do MEC aplicável à época da realização de seu curso e autenticação ou confere com original aposto por chefia. Republicado em razão do equívoco ocorrido na intimação publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do dia 14 de março de 2008, que indicava a Resolução CNE/CES nº 01 de 03/04/2001.\r\n\r\nREGINA GUERRA COUTINHO, código funcional nº 60283, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Direito Público: Constitucional, Administrativo e Tributário. Pendências: Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: nome e titulação dos professores, notas ou conceitos das disciplinas, carga horária de cada disciplina, conforme os termos da RESOLUÇÃO CNE/CES nº 01 de 03/04/2001 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nSELMA FERREIRA NOBRE, código funcional nº 33740, Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Direito Individual e Coletivo do Trabalho. Pendências: Histórico Escolar, que contenha, dentre outros itens: nome e titulação dos professores, critério de aprovação, conforme os termos da RESOLUÇÃO CFE nº 12/83 (MEC) e autenticação ou confere com original aposto por chefia.\r\n\r\nOs servidores convocados deverão enviar cópias autenticadas dos respectivos documentos e o Formulário de Cadastro (Anexo I do Ato nº 909/2006) devidamente preenchido, que está disponível na página da ESACS/RJ, no sítio deste Tribunal - www.trtrio.gov.br. Faculta-se o envio pela Seção de Protocolo de 1ª Instância (SEPRO-1), pela Seção de Protocolo de 2ª Instância (SEPRO-2) e,ainda, no Protocolo Integrado, quando se tratar de servidor lotado em Vara ou unidade localizada fora do município-sede do Tribunal. Em se tratando de servidor cedido, poderá ser enviado pelo Correio, por meio de SEDEX, observando-se, neste caso, o endereço do Tribunal, situado na Rua do Lavradio, nº 132, Lapa, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20230-070, valendo a data de postagem para efeito de contagem do prazo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nMARINA LEITE RIBEIRO\r\n\r\nDiretora da ESACS/RJ\r\n\r\nId: 535919"
                        ]
                    }
                },
                "Distribuição de Feitos de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "535665": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 15/05/2008\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDesembargador do TRT Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha\r\n\r\n05106-2008-000-01-00-0 AR\r\n\r\nAutor: Antonio Luiz de Souza Netto Adv: Francisco Jose de Salles Motta OAB: RJ22523DReu: Joao Ribeiro da Silva Adv: Lucia Elena Magalhaes dos Santos OAB: RJ85917D\r\n\r\nDesembargador do TRT Zuleica Jorgensen Malta Nascimento\r\n\r\n05107-2008-000-01-00-4 MS\r\n\r\nImpetrante: Projetec Guerra 2000 Servicos Ltda Adv: Ivan Bernardo de Oliveira OAB: RJ115100DImpetrado: MM. Juízo da 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 14/05/2008\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDesembargador do TRT Tania Da Silva Garcia\r\n\r\n05108-2008-000-01-00-9 AR\r\n\r\nAutor: POUSADA PIER 7400 (POUSADA DA BISCAIA) Adv: Glaucia Vieira Lontra OAB: RJ46220DReu: BENEDITA DA CONCEICAO LUIZ Adv: Renata Hipolito Castilho do Nascimento OAB: RJ101261D\r\n\r\nDesembargador do TRT Paulo Roberto Capanema Da Fonseca\r\n\r\n05107-2008-000-01-00-4 MS\r\n\r\nImpetrante: Projetec Guerra 2000 Servicos Ltda Adv: Ivan Bernardo de Oliveira OAB: RJ115100DImpetrado: MM. Juízo da 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias\r\n\r\n05106-2008-000-01-00-0 AR\r\n\r\nAutor: Antonio Luiz de Souza Netto Adv: Francisco Jose de Salles Motta OAB: RJ22523DReu: Joao Ribeiro da Silva Adv: Lucia Elena Magalhaes dos Santos OAB: RJ85917D\r\n\r\n4A TURMA\r\n\r\nDesembargador do TRT Luiz Alfredo Mafra Lino\r\n\r\n05103-2008-000-01-00-6 AC\r\n\r\nRequerente: Carlos Eduardo Peixoto Xavier Adv: Marcus Alexandre Garcia Neves OAB: RJ106115DRequerido: Ailton Siqueira Adv: Fernando Guedes de Azevedo OAB: RJ38948D\r\n\r\n1A TURMA\r\n\r\nDesembargador do TRT Gustavo Tadeu Alkmim\r\n\r\n05103-2008-000-01-00-6 AC\r\n\r\nRequerente: Carlos Eduardo Peixoto Xavier Adv: Marcus Alexandre Garcia Neves OAB: RJ106115DRequerido: Ailton Siqueira Adv: Fernando Guedes de Azevedo OAB: RJ38948D\r\n\r\nId: 535665"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "536100": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal em 16.05.2008, nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA-1339-2008-000-01-00-3, de ANA MARIA LEOBACK GIMENES. Assunto: Auxílio-Funeral relativo à servidora Marlene Alves Leuback : “Em observância ao art. 2º, inciso IV, alínea “a” da Portaria TRT nº 22/2007, indefiro o pedido de auxílio-funeral à interessada, por falta da documentação necessária à análise do requerimento.”;\r\n\r\nTRT-PA-01431-2008-000-01-00-3, de SONIA REGINA CAMPOS MARTINS. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 22/2007, defiro a averbação de 3.765 dias de tempo de serviço vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.”;\r\n\r\nTRT-PA-01484-2008-000-01-00-4, de IZABELA MARTINS DE AZEVEDO LORENZO. Assunto: Averbação de tempo de serviço: “Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 22/2007, defiro a averbação de 3.829 dias de tempo de contribuição vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.” (a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 536100"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "535308": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Gestao de Precatorios\r\n\r\nSecao de Precatorios\r\n\r\nDESPACHO S DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. P 000627/00 - Exte: GUILHERMO PATRICIO VAZQUEZ CEVALLOS [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo OAB:RJ 055849/D ] Exdo: MUNICIPIO DE PETROPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Petropolis] GUILHERMO PATRICIO VAZQUEZ CEVALLOS: \"De-se ciencia ao credor do indeferimento do pedido de instauracao do processo de intervencao no Municipio de Petropolis. Rio de Janeiro, 14/5/2008.\" \r\n\r\nProc. 01202-2004-000-01-00-5 - Exte: ELIAS DA ROCHA TINOCO E OUTRO S AB:RJ 001441/D ] Exdo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS [Adv. Procuradoria da Fund Mun de Saude - Petropolis] ELIAS DA ROCHA TINOCO: \"A medida constritiva de sequestro somente e cabivel quando da ocorrencia de pretericao do direito de preferencia, o que nao ocorreu. Notifique-se o credor, para, querendo, requerer objetivamente a medida que entender de direito. Rio de Janeiro, 14/5/2008.\" \r\n\r\nId: 535308"
                        ],
                        "536070": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00722-2006-015-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Othon Guilherme Taldo Rodrigues [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Santander Meridional S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Othon Guilherme Taldo Rodrigues\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01924-2006-245-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Ednaldo Oliveira Santana [Adv. Rogerio Leite (OAB: RJ 77348 - D)], Rcdo: D´Ocenanic de Itaipu Drogaria Ltda. [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso (OAB: RJ 90624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00562-2006-202-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcdo: Marcelo da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)], Rcdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01825-2003-451-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: MARIA GORETI ARAUJO DA CUNHA [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nRcdo: ROSANGELA RANGEL COSTA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo MARIA GORETI ARAUJO DA CUNHA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01013-2006-341-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00688-2006-014-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Antonio dos Passos Rosa [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Antonio dos Passos Rosa [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01471-2003-203-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcte: CARLOS AUGUSTO COURA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRcdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Rcdo: CARLOS AUGUSTO COURA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01399-2004-342-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: VALTAIR JOSE PEREIRA GUIMARAES [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRcdo: CIKEL SERVICOS S/A, Rcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02141-2006-245-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Rebeca Ester Lacerda Gomez Ibanez [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)], Rcte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nRcdo: Rebeca Ester Lacerda Gomez Ibanez [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01990-2004-521-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: RESENAUTO VEICULOS LTDA. [Adv. Leonardo Leoncio Fontes (OAB: RJ 95893 - D)], Rcte: REGINALDO ROCHA [Adv. Ricardo Rabelo Macedo (OAB: RJ 91414 - D)]\r\n\r\nRcdo: RESENAUTO VEICULOS LTDA. [Adv. Leonardo Leoncio Fontes (OAB: RJ 95893 - D)], Rcdo: REGINALDO ROCHA [Adv. Ricardo Rabelo Macedo (OAB: RJ 91414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo RESENAUTO VEICULOS LTDA.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02097-2003-511-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)], Rcte: FRANCISCO CARLOS DO COUTO [Adv. Alessandra Freixo Juliace (OAB: RJ 136376 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)], Rcdo: FRANCISCO CARLOS DO COUTO [Adv. Alessandra Freixo Juliace (OAB: RJ 136376 - D)], Rcdo: MASTEC BRASIL S/A(MASSA FALIDA DE)A/C SIND.MANOEL ANTONIO ANGUIO LOPES [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte FRANCISCO CARLOS DO COUTO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01144-2006-322-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Junara dos Santos Ferreira Borges [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)], Rcte: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)], Rcdo: Junara dos Santos Ferreira Borges [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00565-2006-461-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Expresso Real Rio LTDA [Adv. Luiz Alberto de Queiroz Ferreira Junior (OAB: RJ 101005 - D)]\r\n\r\nRcdo: Washington Luiz Lacerda Viana [Adv. Claudio Pinto Cunha (OAB: RJ 87358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Expresso Real Rio LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00634-2006-482-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nRcdo: Victor Fernando da Silva Soares [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00570-2005-342-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Roberto Lugao de Barros [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRcdo: Reframax Ltda. [Adv. Maria Conceicao Silva Martins de Oliveira (OAB: RJ 94860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Paulo Roberto Lugao de Barros\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01136-2006-341-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01213-2006-204-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nRcdo: Sergio Lima de Souza [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Rcdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00985-2006-207-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nRcdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rcdo: Jose Ricardo Marques da Silva [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00247-2004-521-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRcdo: LUIS EDUARDO FONTANA DE ANDRADE SANTOS [Adv. Izael Bernardes Filho (OAB: RJ 114284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02058-2006-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Ribeiro de Oliveira [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRdo: ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eeletricidade S/A [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eeletricidade S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00374-2006-341-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eliomar de Freitas Machado [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02281-2005-205-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nRcdo: Ronaldo de Oliveira Brandao [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00347-2006-205-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Michelle Carlos Dias [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Rcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nRcdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcdo: Michelle Carlos Dias [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00393-2006-341-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Jose Ramos [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00158-2007-203-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Coopguanabara Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nRcdo: Celso Luiz Santos Nascimento [Adv. Vitoria Leonor Balbino Duarte (OAB: RJ 129336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Coopguanabara Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00105-2006-531-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao Federal [Procurador Procuradoria Geral da Uniao em Volta Redonda \r\n\r\nRcdo: Thobson Pereira Motta Carreiro Abreu [Adv. Angelo de Miranda Fernandez (OAB: RJ 132981 - D)], Rcdo: Assus Tecnologia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Uniao Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00374-2007-247-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nRcdo: Reinaldo Soares Fagundes [Adv. Vivian M. Ribeiro (OAB: RJ 141877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00124-2005-521-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Marcelo Tavares [Adv. Tania Tereza Medeiros Carvalho (OAB: RJ 98619 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcelo Tavares\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00837-2004-411-01-01-4 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Paulino Falcao [Adv. Sebastiao Dias da Silva (OAB: RJ 1132 - B)]\r\n\r\nRcdo: Municipio de Saquarema [Procurador Procuradoria Munic de Saquarema \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luiz Paulino Falcao\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00674-2005-471-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marco Antonio da Costa Varela [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ampla Energia e Servicos S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00297-2006-321-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rejane de Souza Cerqueira [Adv. Paulo Natalino Dian (OAB: RJ 112675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00497-2005-342-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Gilberto Rosestolato Costa [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00134-2005-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Hermes Andrade Gomes [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Italva [Procurador Procuradoria Munic de Italva \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Municipio de Italva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00997-2003-011-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: EISA ESTALEIRO ILHA S/A [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)], Rcte: JAMILSON PINTO [Adv. Adilson Ferreira de Aguiar (OAB: RJ 70250 - D)]\r\n\r\nRcdo: EISA ESTALEIRO ILHA S/A [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)], Rcdo: JAMILSON PINTO [Adv. Adilson Ferreira de Aguiar (OAB: RJ 70250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo EISA ESTALEIRO ILHA S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00811-2005-342-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: CSN Cimentos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcte: Jonserllei de Andrade Morais [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nRcdo: CSN Cimentos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcdo: Jonserllei de Andrade Morais [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jonserllei de Andrade Morais\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01189-2002-002-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: SHELL BRASIL SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcte: CATALINA MARGARIDA FERNANDES [Adv. Diogenes Delfino Cabral (OAB: RJ 1748 - B)]\r\n\r\nRcdo: SHELL BRASIL SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcdo: CATALINA MARGARIDA FERNANDES [Adv. Diogenes Delfino Cabral (OAB: RJ 1748 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo SHELL BRASIL SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00162-2005-004-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Ana Paola Nunes Crespo Spinato [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)], Rcte: Associacao Israelita de Ensino e Cultura [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nRcdo: Associacao Israelita de Ensino e Cultura [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Rcdo: Ana Paola Nunes Crespo Spinato [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Associacao Israelita de Ensino e Cultura\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00429-2006-421-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Cedae-Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Telmo Jose de Souza Monteiro [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cedae-Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Telmo Jose de Souza Monteiro [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cedae-Companhia Estadual de Aguas e Esgotos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00606-1991-020-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: BANCO ABN AMRO REAL S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rcte: LEILA GONCALVES MOREIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRcdo: BANCO ABN AMRO REAL S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rcdo: LEILA GONCALVES MOREIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BANCO ABN AMRO REAL S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01479-1998-013-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: ESCRIT.DE ADVOCACIA(ESPOLIO DE FAISAL METNE) [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)], Rcte: MARIA STELA FERREIRA CARVALHO [Adv. Maria Stela Ferreira de Carvalho (OAB: RJ 52278 - D)]\r\n\r\nRcdo: ESCRIT.DE ADVOCACIA(ESPOLIO DE FAISAL METNE) [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)], Rcdo: MARIA STELA FERREIRA CARVALHO [Adv. Maria Stela Ferreira de Carvalho (OAB: RJ 52278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte MARIA STELA FERREIRA CARVALHO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00437-2003-011-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: TRANSURB SA [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)], Rcte: ROBERTO MONTEIRO DA SILVA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRcdo: TRANSURB SA [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)], Rcdo: ROBERTO MONTEIRO DA SILVA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TRANSURB SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00444-2004-341-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: VANTUIL DE SOUZA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00121-2005-471-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Eulaert Lourenco [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRcdo: Municipio de Italva [Procurador Procuradoria Munic de Italva \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Eulaert Lourenco\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02277-2003-451-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcte: ADSER SERVICOS LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRcdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: SERGIO PETRONETTO DA SILVA [Adv. Simone de Oliveira Antas (OAB: RJ 107139 - D)], Rcdo: ADSER SERVICOS LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01132-2006-204-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobras Transporte S.A. [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cesar Augusto Freitas de Brito [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Rcdo: CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda [Adv. Joao Luiz da Cunha Valle (OAB: RJ 106062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petrobras Transporte S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01726-2005-302-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Associacao Congregacao Santa Catarina - Hospital Santa Teresa [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcte: Cremilda de Lima [Adv. Ricardo Edler (OAB: RJ 98166 - D)]\r\n\r\nRcdo: Associacao Congregacao Santa Catarina - Hospital Santa Teresa [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Cremilda de Lima [Adv. Ricardo Edler (OAB: RJ 98166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Associacao Congregacao Santa Catarina - Hospital Santa Teresa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01056-2006-341-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00031-2007-343-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Barra Mansa [Adv. Jose Maria Lemos (OAB: RJ 37070 - D)], Rcte: Sergio Antonio de Queiroz [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Rcte: Roosevelt Brasil\r\n\r\nRcdo: Municipio de Barra Mansa [Adv. Jose Maria Lemos (OAB: RJ 37070 - D)], Rcdo: Sergio Antonio de Queiroz [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sergio Antonio de Queiroz\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02262-2005-451-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria do Inss em Niteroi \r\n\r\nRcdo: Luiz Claudio da Silva Baptista [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)], Rcdo: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01771-2006-321-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Sandro do Nascimento Santos [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRcdo: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sandro do Nascimento Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 536070"
                        ],
                        "536076": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 02595-2006-245-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Leticia Oliveira de Carvalho Rezende [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)], Rcte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcdo: Leticia Oliveira de Carvalho Rezende [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 03412-2004-241-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRcdo: ROSIMERE DOS SANTOS [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02462-2006-245-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nRcdo: Monique Pinheiro dos Santos [Adv. Luiz Jose de Oliveira Filho (OAB: RJ 117561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 05539-2003-341-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: HILTON MIRANDA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 03093-2003-342-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcte: JOSE LUCIO MENDES DOS SANTOS [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nRcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcdo: JOSE LUCIO MENDES DOS SANTOS [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 03546-2005-261-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Fininvest Negocios de Varejo Ltda [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Rcte: Elizete de Carvalho Costa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 16521 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fininvest Negocios de Varejo Ltda [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Rcdo: Elizete de Carvalho Costa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 16521 - D)], Rcdo: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fininvest Negocios de Varejo Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02654-2004-262-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: VALDENILTON GONCALVES RODRIGUES [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)], Rcte: GEMON GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGENS SA [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)], Rcte: CIA DE ELETRICIDADE DO RJ [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: GEMON GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGENS SA [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)], Rcdo: CIA DE ELETRICIDADE DO RJ [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcdo: VALDENILTON GONCALVES RODRIGUES [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CIA DE ELETRICIDADE DO RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 04356-1997-242-01-00-7 - AP\r\n\r\nAgte: CARLOS ALBERTO DA FONSECA DORES [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)], Agte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Agdo: CARLOS ALBERTO DA FONSECA DORES [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02778-2005-242-01-00-9 - AP\r\n\r\nAgte: Maua Jurong S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: LUIZ CARLOS MOREIRA [Adv. Fernando Novelli (OAB: RJ 32122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Maua Jurong S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02688-2003-341-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: SYDNEY TAVARES PIRES [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: SYDNEY TAVARES PIRES [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte SYDNEY TAVARES PIRES\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 03643-2003-342-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: ALTAIR PEREIRA DE CARVALHO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 536076"
                        ],
                        "535932": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Gestao de Precatorios\r\n\r\nSecao de Precatorios\r\n\r\nNA FORMA DO ART 162 PARAGRAFO 4o DO CPC \r\n\r\nProc. 01273-2008-000-01-00-1 - Exte: PAULO CESAR PEREIRA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D ] Exdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Procuradoria da Ebct] PAULO CESAR PEREIRA, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Expedido oficio requisitorio no. 0270/08 em 12/05/2008. \r\n\r\nProc. 01337-2008-000-01-00-4 - Exte: DEOLINDA PIRES DA SILVA [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida OAB:RJ 099079/D ] Exdo: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] DEOLINDA PIRES DA SILVA, MUNICIPIO DE NOVA IGUACU: Expedido oficio requisitorio no. 0272/08 em 12/05/2008. \r\n\r\nId: 535932"
                        ],
                        "535105": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Apoio Judiciario\r\n\r\nNA FORMA DO ART 162 PARAGRAFO 4o DO CPC \r\n\r\nProc. 01098-2007-000-01-00-1 - Aut: Banco Bradesco S.A. [Adv. Carlos Alberto de Andrade OAB:RJ 029032/D ] Reu: Flavio Euphemio Galvao Banco Bradesco S.A.: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA \r\n\r\nProc. 55444-2000-000-01-00-5 - Aut: ALBERTO DA SILVA CARVALHO JUNIOR [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 031109/D ] INDUSTRIA E COMERCIO CALCADOS DI SANTINI LTDA: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA \r\n\r\nProc. AR 000228/98 - Aut: SINTRASEF/RJ-SIND TRAB SERV PUB FED NO EST RJ [Adv. Valeria Tavares de Sant'anna OAB:RJ 066678/D ] Reu: UNIAO FEDERAL (SUCESSORA DE LBA) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] SINTRASEF/RJ-SIND TRAB SERV PUB FED NO EST RJ: Complementar as pecas para formacao da RPV e indicar o CPF do beneficiario. \r\n\r\nProc. 55346-1999-000-01-00-3 - Aut: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A-ELETRONUCLEAR [Adv. Leonardo Magalhaes OAB:RJ 096688/D AB:RJ 025336/D ] ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A-ELETRONUCLEAR: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA \r\n\r\nProc. AR 000412/99 - Aut: SERV FED DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO [Adv. Marcelo Ribeiro Silva OAB:RJ 082574/D AB:RJ 051995/D ] SERV FED DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 20747-2000-000-01-00-7 - Ipte: CIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO - CEHAB/RJ [Adv. Adyr Pantaleao Alves OAB:RJ 023098/D AB:RJ 004488/D ] CIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO - CEHAB/RJ: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA \r\n\r\nProc. 03087-2006-000-01-00-5 - Ipte: Isimar Nunes Ferreira e Outra [Adv. Fabio Pelegrineti Lourenco OAB:RJ 062189/D AB:RJ 070786/D ] Greice Ane Teixeira Bergamo: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 00110-2006-058-01-00-7 - Rcte: Paulo Roberto Martins E OUTRO S AB:RJ 031047/D AB:RJ 109396/D AB:RJ 109396/D AB:RJ 031047/D ] TV Omega Ltda.: DEVOLVER OS AUTOS EM 24 HORAS,SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 55278-2001-000-01-00-8 - Aut: BANCO CHASE MANHATTAN S/A [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura OAB:RJ 086770/D AB:RJ 021332/D ] BANCO CHASE MANHATTAN S/A: Comprovar o pagamento das custas (Guia Darf -8019) R$ 2000,00 \r\n\r\nProc. 03150-2002-000-01-00-0 - Aut: FABEL INFORMATICA E CONSULT EMPRESARIAL LTDA [Adv. Rosana Rodrigues dos Santos OAB:RJ 065199/D AB:RJ 106053/D ] JORGE AMARAL DUARTE: Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 02176-2006-000-01-00-4 - Aut: Aldenir de Queiros Gomes [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 112422/D ] Banco Bradesco SA: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 02311-2006-000-01-00-1 - Aut: Focus Modas Ltda. [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 016448/D ] Eunice Maria de Jesus: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 03362-2007-000-01-00-1 - Aut: Termas Copacabana Ltda. [Adv. Sebastiao Luiz dos Santos Rocha OAB:RJ 084496/D ] Reu: Mauricio Antonio de Souza Termas Copacabana Ltda.: COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nProc. 03569-2007-000-01-00-6 - Aut: Sind.dos Trab. Empresas de Saneamento e meio Ambiente do RJ - SIMTSAMA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D ] Reu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Sind.dos Trab. Empresas de Saneamento e meio Ambiente do RJ - SIMTSAMA: Tomar ciencia do despacho que negou seguimento ao recurso ordinario por incabivel na hipotese. \r\n\r\nProc. 03580-2007-000-01-00-6 - Aut: Sind. Trab. Empresas de Saneamento e Meio Ambiente do RJ - SINTSAMA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D ] Reu: Companhia Estadual de Aguas e Esgoto - CEDAE Sind. Trab. Empresas de Saneamento e Meio Ambiente do RJ - SINTSAMA: Tomar ciencia do despacho que negou seguimento ao recurso ordinario, por incabivel na hipotese. \r\n\r\nProc. AR 000456/99 - Aut: COMLURB - CIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANO [Adv. Jorge Castaing D Oliveira OAB:RJ 048227/D AB:RJ 043092/D ] COMLURB - CIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANO: Comprovar o pagamento das custas em reversao \r\n\r\nProc. MS 000245/01 - Ipte: HAMILTON FREIRE FILHO E OUTROS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 107779/D ] HAMILTON FREIRE FILHO E OUTROS: Comprovar o pagamento das custas,das multas e dos honorarios, arbitrados nos acordaos de fls.232/247 e 327/334. \r\n\r\nProc. 04101-2005-000-01-00-7 - Ipte: Produtos Roche Quimicos e Farmaceuticos S.A. [Adv. William Marcondes Santana OAB:RJ 136896/D AB:RJ 063498/D ] Produtos Roche Quimicos e Farmaceuticos S.A.: Negado seguimento ao recurso ordinario por deserto \r\n\r\nProc. 03087-2006-000-01-00-5 - Ipte: Isimar Nunes Ferreira e Outra [Adv. Fabio Pelegrineti Lourenco OAB:RJ 062189/D AB:RJ 070786/D ] Greice Ane Teixeira Bergamo: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. MS 000069/97 - Ipte: OGDEN HELLEN`S INTERNACIONAL S/A [Adv. Alvaro Vidal de Pinho OAB:RJ 020020/D AB:RJ 016448/D ] OGDEN HELLEN`S INTERNACIONAL S/A, MANUEL DA COSTA GONCALVES:...homologo os calculos de fl. 250, para fixar os honorarios advocaticios devidos no valor correspondente a 157.361,6948 TR e as custas no valor correspondente a 20.981,5593 TR. Intime-se o impetrante ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao... \r\n\r\nId: 535105"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "535678": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DESPACHO proferido nos autos do Processo nº TRT-MS-01985-2005-000-01-00-8, às folhas 631/631 verso, pela Relatora Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Impetrantes: Milton Lopes, Luiz Carlos de Brito e Espólio de José Maria de Mello Porto (adv. Dr. Rodrigo Thadeu Badin de Souza - OAB/RJ 98919/D). Impetrado: Juiz Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região: \"(...) Reconsidero, pois, o entendimento anterior para, sob todas as luzes, deferir a liminar vindicada, no sentido de determinar a suspensão imediata dos descontos relativos à revisão de anuênios, objeto do processo TRT-PA-2158-2005-000-01-00-1 (fls. 602), em relação ao impetrante LUIZ CARLOS DE BRITO, bem como a reposição daqueles já consumados, até o julgamento final do presente writ. (...). Rio de Janeiro, 14 de maio de 2008. ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO - Relatora\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial. \r\n\r\nId: 535678"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "535320": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHOS/DECISÕES\r\n\r\nPROC. 00245-2008-000-01-00-7(AR) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Autora: CARMEN FRIDMAN SIROTSKI (Dr. Enio Valle Paixão - OAB/RJ 49.743/D). Ré: LUIZA CRISTINA SODRÉ MEDEIROS. À AUTORA para ciência do inteiro teor da informação do Sr. Oficial de Justiça de fls. 134 verso, para requerer a bem de seus interesses, no prazo de 15 (quinze) dias .\r\n\r\nPROC.00452-2006-000-01-00-0 (MS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrantes: SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIÁRIOS E OUTROS (Dr. Álvaro Sergio Gouveia Quintão - OAB/RJ 88.058/D) E SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS (Dr. Luiz Fernando Basto Aragão - OAB/RJ 44.466/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 5ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiros-Interessados: ADRIANA SPIES E OUTROS. AOS SINDICATOS IMPETRANTES p/ciência do inteiro teor da informação do Sr. Oficial de Justiça de fls. 317 verso (Mandado de Citação) : “Certifico que, dirigi-me ao local indicado para a diligência, onde não consegui identificar o prédio a ser diligenciado, tendo em vista a falta de número no corpo do mandado.”\r\n\r\nPROC. 01069-2008-000-01–00-0 (MS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. IMPTE: GERALDO MOREIRA ( Dr Jose Casali Filho OAB/ RJ 1300/A). IPTDO: JUIZ TITULAR DA 19ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO . TERCEIRO INTERESSADO: BANCO DO BRASIL S.A. (Dr. Hélio de Azevedo Torres - OAB/RJ 1235/B). Despacho de fls. 94: “...Face aos argumentos ora expendidos, reconsidero a precedente determinação, determinando que seja sustado o respectivo pagamento. Dê-se ciência p/ofício...”\r\n\r\nPROC.03752-2007-000-01-00-1 (MS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: CLUBE CENTRAL (Dra. Leilha da Rocha Faria - OAB/RJ - 3.066/D). Impetrado: MM. JUÍZO DA 6ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI. Terceiro-Interessado: MOACYR DA SILVA MACEDO. AO IMPETRANTE p/ que se manifeste s/petição de fls. 95/107 e documentos juntados pelo Terceiro Interessado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nR E P U B L I C A Ç Ã O \r\n\r\nPROC. 03103-2006-000-01-00-0 (MS) - Relator : Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Dr. Marcus Frederico Donnici Sion - OAB/ RJ 70.700 D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 59ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro-Interessado: CREZILDA DA SILVA (Dra. Maria Madalena Soares de Souza Esteves - OAB/RJ 130.588/D) . “... por unanimidade, conceder a segurança pretendida, ratificando a liminar deferida às fls. 197. Custas ex lege.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 535320"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "534185": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "S. E. D. I.\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00486-2007-000-01-00-5 (MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Impetrante: ARNALDO RIEPER (Dr.Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB/RJ 57739-D) – Impetrado: EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 19ª VT/RJ - 3º Interessados: 1-VARIG S/A - VIAÇÃO AEREA RIOGRANDENSE (Sem adv nos autos); 2-VRG LINHAS AEREAS S/A E OUTRO (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925-D) - “... por unanimidade, conceder a segurança pleiteada, confirmando a liminar deferida.”\r\n\r\n00585-2007-000-01-00-7 (AR) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Autor: SERGIO TEIXEIRA DA SILVA TELLES (Dr. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto - OAB/RJ 63796-D) - Réu: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Drª. Josemary Moura Marques - OAB/RJ 80693-D) - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, por unanimidade, julgar improcedente a ação rescisória. Custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) arbitrados à causa pelo Relator à fl. 288, pelo autor.”\r\n\r\n00949-2006-000-01-00-8 (AR) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Autor: EUGENIO JOSE FONSECA PIMENTA (Dr. George Andre Palermo Santoro - OAB/RJ 90721-D) - Réu: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia - OAB/RJ 67460-D) - “... por unanimidade, acolher a prejudicial de decadência, suscitada na defesa do réu e ratificada pelo Ministério Público do Trabalho, extinguindo o processo, com resolução do mérito, com fulcro no inciso IV do art. 269 do CPC.”\r\n\r\n01381-2006-000-01-00-2 (MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Impetrante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assist.: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) – Impetrado: EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 50ª VT/RJ - 3º Interessados: LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Sem adv nos autos); COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (Sem adv nos autos) - “... por unanimidade, extinguir o processo, sem resolução do mérito, por ausência de interesse na impetração, com fulcro no inciso VI do art.267 do CPC. Sem custas (CLT, art. 790-A da CLT).”\r\n\r\n01581-2006-000-01-00-5 (MS/ED) - AGRAVO REGIMENTAL - Redator Designado: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Impetrante/Agravante: SILVIA DOS SANTOS CORREIA E OUTRA (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439-D) – Impetrado: EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 64ª VT/RJ - 3º Interessados: MARCIA AREAS RUFINO ALVES (Dr. Fernando Alberto Moreira- OAB/RJ 70544-D); INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTETICA E MESOTERAPIA LTDA (Sem adv nos autos); CARLOS TEIXEIRA DE CARVALHO (Sem adv nos autos); LUIZ FELIPE TEIXEIRA DE CARVALHO (Sem adv nos autos) - “... por unanimidade, conceder parcial provimento ao agravo regimental, apenas para deferir às impetrantes os benefícios da gratuidade de justiça.”\r\n\r\n01740-2006-000-01-00-1 (AR) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Autor: VLADIMIR SIQUEIRA BAFFA (Dr. Jose Perelmiter - OAB/RJ 9086-D) - Réus: 1-COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683-A); 2-COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (Dr. Mayra Lavor Reis - OAB/RJ 111175-D) - “... por unanimidade, julgar improcedente a ação rescisória. Custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), fixado à causa na inicial, pelo autor, de cujo pagamento fica isento.”\r\n\r\n02384-2003-000-01-00-0 (AR) (Em apenso AC-03668-2004-000-01-00-5) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Autor: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Drª. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ 35271-D) - Réu: JOUBER CARVALHO BARBOSA (Drª. Adriana Mattos Magalhães da Cunha - OAB/RJ 78707-D) - “... por maioria, julgar procedente a ação rescisória e a ação cautelar inominada incidental que se encontra em apenso, confirmada a liminar deferida e, em sede de iudicium rescissorium, julgar improcedentes os pedidos formulados na RT–972/96, da MMª 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Vencida a Exma. Sra. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO, que julgou improcedente as ações rescisória e cautelar.”\r\n\r\n03063-2007-000-01-00-7 (AR) - AGRAVO REGIMENTAL - Redator Designado: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Autor/Agravante: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283-D) - Réu: MAURICIO ABRAMANT GUERBATIN (Drª. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo - OAB/RJ 76206-D) - “... por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.”\r\n\r\n03250-2007-000-01-00-0 (MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Impetrante: CROMOS S/A TINTAS GRAFICAS (Dr. Jose Osvaldo Correa - OAB/RJ 12667-D) – Impetrado: EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 29ª VT/RJ - 3º Interessado: LAURO DA SILVA (Sem adv nos autos) - “... por maioria, conceder definitivamente a segurança pleiteada na exordial, para o fim de determinar o início da perícia, para apuração de labor em condições de periculosidade, respondendo por seu custeio e ao final a parte sucumbente. Vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores EDITH MARIA CORREA TOURINHO e JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA, que concederam parcialmente a segurança.”\r\n\r\n03572-2005-000-01-00-8 (AR) (Em anexo AC-03469-2007-000-01-00-0) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Autor: ETP INSPEÇÃO MANUTENÇÃO ENGENHARIA E REP LTDA (Drª. Denise Cesar Chaves - OAB/RJ 91774-D) - Réu: HELIO DOS SANTOS FILHO (Sem adv nos autos) - “... por unanimidade, julgar improcedente a ação rescisória.”\r\n\r\n03709-2007-000-01-00-6 (MS) - AGRAVO REGIMENTAL - Redator Designado: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Impetrante/Agravante: SOCIEDADE PESTALOZZI DO BRASIL (Drª. Ana Maria de Souza Gomes Milioni - OAB/RJ 67684-D) – Impetrado: EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 61ª VT/RJ - 3º Interessado:LAVINIA MILATO PINHEIRO (Sem adv nos autos) - “... por unanimidade, conhecer do agravo regimental e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo incólume a r. decisão agravada.”\r\n\r\n04143-2006-000-01-00-9 (MS) - AGRAVO REGIMENTAL - Redator Designado: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Impetrante/Agravante: DIRCEA COSTA (Dr. Delfim Sousa Teixeira - OAB/RJ 33014-D) – Impetrado: EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 2ª VT/PETROPOLIS - 3º Interessado: JANAINA CLAVERY MAURICIO DE MACEDO (Sem adv nos autos) - “... por unanimidade, conhecer do agravo regimental e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n04595-2007-000-01-00-1 (MS) - AGRAVO REGIMENTAL - Redator Designado: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Impetrante/Agravante: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Drª. Olimpia Catarina de Morais - OAB/RJ 47803-D) – Impetrado: EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 1ª VT/Itaguai - 3º Interessado: MICHELLE DE MORAES ALONSO ALVAREZ (Dr. Jorge Sant’Anna Antunes - OAB/RJ 32864-D) - “... por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 534185"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "532617": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAR 04432-2007-000-01-00-9-Relator:Des.JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Autor:CLINICA RADIOLÓGICA PEDRO II SC LTDA E OUTROS (Adv. Dr.João Ricardo Ayres da Motta-OAB/RJ nº 84803/D). Réu:SOLANGE NUNES MOREIRA WAYAND(Adv. Dr.Marcelo Justen-OAB/RJ nº109095/D). Ré: Diga a parte ré se tem outras provas a produzir, especificando-as no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nMíriam da Costa Mello Reis-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 532617"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "535463": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n01402-2008-000-01-00-1 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Impetrante: CRISTIANO SILVEIRA DE ASSIS (Dr. Marcos Andre Alves da Silva OAB/RJ 143874) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 53ª VT/RJ - 3ºs Interessados: EDIVANIA PEREIRA DA SILVA e IRON MUSCLE ACADEMIA LTDA - “...ausente o direito líquido e certo invocado, INDEFIRO a liminar requerida.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 535463"
                            ],
                            "536036": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n00673-2008-000-01-00-0 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Impetrante: PAULO FRANCISCO MELLO DE CASTRO ALVES FILHO (Dr. Leonardo Carneiro Barbosa OAB/RJ 118239) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 5ª VT/Niterói - 3ª Interessada: THAIS ANTONIO MACIEL - “...INDEFIRO a inicial, extinguindo o feito sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso I/CPC”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 536036"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "535411": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n02735.2002.000.01.00.2 (AC) - Redator Designado: Desembargador Damir Vrcibradic - Requerente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PGRJ) - Requeridos: ABRAHAM SALEM E OUTROS - “... por maioria, dar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Damir Vrcibradic, primeiro votante, que redigirá o acórdão .”\r\n\r\nAR - 227/99 - Redator Designado: Desembargador Damir Vrcibradic - Autor: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Procuradoria da Universidade Federal Fluminense) - Réus: I) BEATRIZ MOREIRA LOUREIRO (Dr.: Fernando Baptista Freire - OAB/RJ - 4488), II) MARIA APARECIDA DANTAS HENRIQUE (Dr.: Fernando Baptista Freire - OAB/RJ - 4488), III) VALQUIRIA SOARES DA SILVA (Dr.: Fernando Baptista Freire - OAB/RJ - 4488) e IV) VANIA PEREIRA LIMA (Dr.: Fernando Baptista Freire - OAB/RJ - 4488) - “... por maioria, julgar extinto o processo sem julgamento de mérito em relação ao pedido de rescisão do Plano Bresser e, por maioria, julgar procedente em parte a ação rescisória para, em juízo rescindente desconstituir o acórdão em relação ao Plano Verão e, em juízo rescisório, julgar improcedente a pretensão de diferenças salariais decorrentes do Plano Verão e procedente em parte a ação cautelar, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Damir Vrcibradic, que redigirá o acórdão, porque prevaleceu o seu entendimento em relação às duas teses vencedoras.”\r\n\r\n01080.2004.000.01.00.7 (AR) + AC - 02366.2004.000.01.00.0 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Autor: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Dr.: Henrique Czamarka - OAB/RJ - 12203) - Réu: JURANDIR PIRES DE CASTRO (Dr.: Newton Vieira Pamplona - OAB/RJ - 14677) - “... por unanimidade, julgar improcedente o pedido rescisório e improcedente o pedido cautelar, cassando a liminar anteriormente concedida, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n02629.2005.000.01.00.1 (AR) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Autor: BANCO DO BRASIL S.A. (Dr.: Orlando Freitas de Frias - OAB/RJ - 30741) - Réus: I) DIVALDO FERREIRA (Dr.: Vania de Alencar Barreto Reuters - OAB/RJ - 46145) e II) ROBERTO BORATI LOUREIRO (Dr.: Vania de Alencar Barreto Reuters - OAB/RJ - 46145) - “... por maioria, julgar procedente em parte os pedidos para, em juízo rescindente, desconstituir o acórdão objeto dos pedidos no que diz respeito a projeção de horas extras sobre complementação de aposentadoria e repousos semanais remunerados e, em juízo rescisório, manifestar objeção para extinguir o processo sem julgamento de mérito quanto ao pedido no que diz respeito a projeção de horas extras sobre complementação de aposentadoria e negar provimento ao recurso no que diz respeito à projeção de horas extras sobre repousos semanais remunerados, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Dada a inversão da sucumbência, arbitrado o valor atualizado da condenação em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) com custas de R$ 100,00 (cem reais) pelo reclamado. Custas nesta ação rescisória de R$ 140,00 (cento e quarenta reais) pelo autor, sobre o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) proporcional à parte em que sucumbente.”\r\n\r\n03758.2002.000.01.00.4 (AR) + AC - 04057.2002.000.01.00.2 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Autor: BRAVO SOCIEDADE TECNICA E COMERCIAL LTDA (Dr.: Monica Cristina Fernandes Silva Colonese - OAB/RJ - 81305) - Réu: LUCIANO FREITAS DE AGOSTINHO (Dr.: Claudia Abdalla Lima - OAB/RJ - 75608) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não cabimento da ação rescisória, suscitada pelo Ministério Público do Trabalho e, no mérito, por unanimidade, julgar procedente o pedido para rescindir a sentença proferida pela 7ª Vara do Trabalho nos autos do RPS 2009/01, anulando-se todos os atos praticados a partir da notificação de fls. 11 (autos da RT) para que seja efetuada nova e regular citação, e procedente o pedido cautelar, tornando definitiva a liminar concedida, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00098.2004.000.01.00.1 (MS) - Redator Designado: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO (Dr.: Jose Perez de Rezende - OAB/RJ - 22019) - Impetrado: MM. JUIZO DA 23ª VARA DO TRABALHO/RJ e Terceiro Interessado: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS E ÓRGÃOS PÚBLICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, SERVIÇO DE INFORMÁTICA E SIMILARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr.: Ricardo Basile de Almeida - OAB/RJ - 96352) - “... em conclusão de julgamento, colhido o voto de vista do Exmo. Sr. Desembargador Antonio Carlos Areal, conceder a segurança, nos termos do voto do desembargador Damir Vrcibradic, que redigirá o acórdão.” \r\n\r\n00557.2005.000.01.00.8 (MS) - Redator Designado: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr.: Henrique Claudio Maues - OAB/RJ - 35707) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 4ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO e Terceiro Interessado: MINISTÉRIO PUBLICO DO TRABALHO “...por maioria, colhido o voto médio, conceder parcialmente a segurança, para excluir os efeitos da antecipação da tutela, exceto quanto à prorrogação de jornada além do limite legal de duas horas e a diminuição de qualquer tipo de intervalo destinado ao repouso, reduzindo a multa cominatória ao valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por dia, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Damir Vrcibradic, que redigirá o acórdão.” \r\n\r\n02078.2007.000.01.00.8 (MS) - Redator Designado: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: ELTON MOZZER BRANDÃO (Dr.: Luiz Carlos da Silva Loyola - OAB/RJ - 32511) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VT/NOVA IGUAÇU e Terceiro Interessado: FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA (Dr.: Luiz da Cunha Berjante - OAB/RJ - 5576) - “...por maioria, neegar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Damir Vrcibradic, que redigirá o acórdão.” \r\n\r\n02458.2005.000.01.00.0 (MS) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA LTDA (Dr.: Benedito do Carmo Mangia - OAB/RJ - 88528) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 6ª VARA DO TRABALHO DO RJ e Terceira Interessada: FATIMA REGINA BRITO UHR (Dr.: Luciano Barbosa de Cerqueira - OAB/RJ - 117411) - “... por unanimidade, julgar extinto o processo sem exame do mérito, conforme art. 267, IV, do Código de Processo Civil, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator.” \r\n\r\n02513.2006.000.01.00.3 (MS) - Redator Designado: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr.: Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ - 35271) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VT/CABO FRIO e Terceiro Interessado: CEZAR GUAGLIARDI NETO (Dr.: Luiz Miguel Pinaud Neto - OAB/RJ - 3999) - “...por maioria, extinguir o feito sem resolução do mérito, ante o pedido de desistência formulado da tribuna pela advogada do impetrante, com aquiescência do advogado do terceiro interessado, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Damir Vrcibradic, que redigirá o acórdão.” \r\n\r\n02542.2006.000.01.00.5 (MS) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: SERRAVIG SEGURANÇA LTDA (Dr.: Carlos Alberto Braga - OAB/RJ - 62191) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VT/NOVA FRIBURGO e Terceiro Interessado: LUIZ CARLOS CHELLES ROSA (Dr.: Guilherme Pacheco Lutz - OAB/RJ - 81184) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de irregularidade de representação argüida pelo Ministério Público do Trabalho, por maioria, acolher a ilegitimidade ativa da impetrante para se insurgir contra o bloqueio na conta do sócio e, no mérito, por maioria, conceder parcialmente a segurança para que seja limitado o bloqueio junto às contas correntes da executada não incidindo sobre a garantia de saque descoberto, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Damir Vrcibradic, que redigirá o acórdão.” \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n03952.2004.000.01.00.1 (MS) - Redator Designado: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: ANTONIO DA COSTA MEDINA (Dr.: João Batista dos Santos - OAB/RJ - 16281) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 11ª VARA DO TRABALHO DO RJ e Terceiras Interessadas: MARIA MERCEDES FIDELIS SAVATI E OUTRAS (Dr.: Antonio Jesus dos Santos - OAB/RJ - 73164) - “...por maioria, conceder parcialmente a segurança, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Damir Vrcibradic, que redigirá o acórdão.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008. Lucy Jorge - Téc.Jud. \r\n\r\nId: 535411"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "535032": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\n04581-2007-000-01-00-8 MS (52ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Impetrante: LEW LARA PROPAGANDA E COMUNICAÇÃO LTDA. (Dr. Frederico de Miranda Brasil Vianna RJ 0086497/D ). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 52ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. 3ºs Interessados: ROBSON MARTINS SCHINER e TV ÔMEGA LTDA.. - “Intime-se o Impetrante para fornecer os endereços dos 3ºs interessados, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.”\r\n\r\nRilda Almeida Lima -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 535032"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "535953": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n01946-2006-000-01-00-1 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: ELIZABETH BOTTO MAIA (Adv. Anadia Pereira da Costa - OAB/RJ 60671) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 20ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Terceira Interessada: ROBERTA MENEZES DE ARAÚJO (Adv.)”...1-Cobrem-se as custas de fls. 113. 2-Quitado o valor das custas, anotem-se as mesmas e tendo em vista o trânsito em julgado certificado às fls. 116, arquivem-se os autos.”\r\n\r\n02190-2006-000-01-00-8 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: WARNER MUSIC BRASIL LTDA (Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior - OAB/RJ 72783) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 20ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Terceiro Interessado: ALEXANDRE SANTOS ROCHA (Adv.)”...Intime-se o impetrante para se manifestar sobre a promoção do Ministério Público do Trabalho, no prazo de cinco dias.”\r\n\r\n04639-2003-000-01-00-0 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Adv. Eduardo Fontes Moreira - OAB/RJ 78779) Impetrado: MM. JUÍZO DA 6ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Terceiro Interessado: JORGE LUIZ ALBINO DA SILVA (Adv. Francisco Gregório da Silva - OAB/RJ 66927)”...Intime-se o impetrante para se manifestar sobre a presente petição. Prazo de 5 dias.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 535953"
                            ],
                            "535931": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEDI\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n02644-2004-000-01-00-9 AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autora: THERMOPAR EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. Cláudia Simone Praça Paula - OAB/RJ 94953) Réu: CLÁUDIO LEVIN DA SILVA (Adv.)”... por unanimidade, julgar improcedente o pedido veiculado na ação rescisória, nos termos do voto do Exm.º Sr. Relator. Ausentaram-se, momentaneamente, os Exm.ºs Sr.s Desembargadores Paulo Roberto Capanema da Fonseca e Damir Vrcibradic.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 535931"
                            ],
                            "535980": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEDI\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\n02966-2003-000-01-00-7 AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Autor: GRAÇA ARTES GRÁFICAS E EDITORA LTDA (Adv. Alexandre Pereira de Andrade – OAB/RJ 74827) Réu: TANCREDO MIRABEAU DE ALMEIDA (Adv. Isaias Moreira Pinheiro – OAB/RJ 61198)”... Vistos. Trata-se de ação rescisória na qual visa o impetrante a desconstituição da sentença prolatada pela 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro nos autos da Reclamação Trabalhista nº 00849/00 (fls. 108/109). O autor alega que a sentença foi prolatada com base em premissa equivocada, restando patente o erro de fato cometido pelo juízo sentenciante que admitiu como existente um fato inexistente, reconhecendo, assim, o vínculo de emprego entre as partes e condenando o ora autor no pagamento das verbas trabalhistas daí decorrentes. Ao analisar de forma mais detida os autos, constato que o pedido deduzido é juridicamente impossível. Já na exordial o autor noticia que em face da sentença que pretende rescindir foi interposto recurso ordinário. De fato, os documentos revelam que houve a interposição de recurso, ao qual foi negado provimento para confirmar os termos da sentença (fls. 149/151). Em face desse foi interposto recurso de revista, que não foi conhecido (fls. 247), e Agravo de Instrumento, também não conhecimento por defeito de formação (fls. 262/264). Como se sabe, o acórdão regional substitui a sentença naquilo que é objeto do recurso (artigo 512, do CPC), e nesse ponto, a matéria devolvida ao Tribunal foi exatamente a mesma abordada na sentença: o vínculo de emprego e consectários. O autor postula na exordial a rescisão da sentença, e não do acórdão, verbis (fls. 13): Pelos motivos assim expostos, invocando os doutos e áureos suprimentos de V. Exas., que saberão suprir as deficiências de argumentação com seus profundos e seguros conhecimentos jurídicos a respeito da questão, requer o Autor seja declarado nulo (iudicium rescindens) a r. sentença proferida pela MM. 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, nos autos do processo nº 0849/2000, e, em conseqüência, nova decisão seja proferida por esse E. Tribunal, no exercício do iudicium rescissorium, desta feita com a reforma da r. sentença primária, por ser medida de lídima justiça. (grifos acrescentados). Nessa linha de raciocínio, não resta dúvidas que o pedido é explícito para a desconstituição da sentença. Ora, tendo esta sido substituída pelo acórdão regional prolatado pela 7ª Turma deste Tribunal, nos autos do Recurso Ordinário nº 5497/2001, o pedido formulado na petição inicial é juridicamente impossível, consoante entendimento cristalizado na Súmula nº 192, III, do TST: AÇÃO RESCISÓRIA, COMPETÊNCIA E POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. [...] III. Em face do disposto no art. 512, do CPC, é juridicamente impossível o pedido explícito de desconstituição de sentença quando substituída por acórdão regional. [...]. Diante dessas considerações, julgo o feito extinto sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, IV do CPC. Custas de R$ 600,00, pelo autor, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor que ora se arbitra à causa por ser compatível com o valor da decisão cuja desconstituição se busca nos termos da Instrução Normativa nº 31/07, do TST. Publique-se.”\r\n\r\n03155-2005-000-01-00-5 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Impetrante: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER (Assist: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI Terceiros Interessados: WANDERLEY SANTOS PORTILHO DIAS E OUTROS (Adv.)”... Vistos. Trata-se de ação de segurança na qual visa a impetrante, inclusive em sede liminar, o desbloqueio de seus ativos financeiros para saldar crédito trabalhista dos terceiros interessados. Às fls. 41/43 foi indeferido o pedido liminar, que foi ratificado pelo Colegiado às fls.66/68 ao apreciar o agravo regimental oposto pela impetrante. Foi proferida decisão liminar, às fls. 76/78, indeferindo o pedido liminar, sendo oposto agravo regimental, ao qual foi negado provimento (fls. 92/95). A impetrante interpôs recurso ordinário, cujo seguimento foi negado (fls. 82), embargos declaratórios, que foram recebidos como pedido de reconsideração, e rejeitados. Os autos retornaram, a este Relator que determinou que o impetrante providenciasse a autenticação das peças juntadas com a petição inicial, bem como o endereço do terceiro interessado, cumprindo registrar que desde a petição inicial está registrado que há mais de um terceiro interessado. Verifica-se, ainda, que na decisão liminar foi determinado no item II que a impetrante fornecesse cópias a serem remetidas aos terceiros interessados, bem como indicasse o nome e o endereço dos terceiros interessados. A impetrante, contudo, somente apresentou o endereço de um terceiro interessado, que encabeça a lista, sem ao menos indicar o nome dos demais, depois de ser intimada pela segunda vez a emendar a petição inicial. Outrossim, não providenciou a autenticação das peças. Vale registrar que a impetrante é empresa pública estadual, portanto, pessoa jurídica de direito privado, não se inserindo na isenção prevista no artigo 24, da Lei nº 10.522/02, que dispensa somente as pessoas jurídicas de direito público da autenticação das peças exibidas em juízo. Nesses termos, por não atendido corretamente os comandos de fls. 96 e 42/43, julgo extinto o feito sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, XI, c/c artigo 284, I, ambos do CPC. Custas de R$ 2.000,00, pela impetrante, calculadas sobre R$ 100.000,00, valor ora atribuído à causa por se apresenta mais compatível com o bem da vida pretendido (fls. 12). Publique-se. Oficie-se a I. Autoridade, dita coatora, tão somente para ciência da presente decisão.”\r\n\r\n03617-2006-000-01-00-5 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Impetrante: ARIZONA CARNES LTDA (Adv. Fábio Quaresma de Moura Gutteres – OAB/RJ 78414) Impetrado: MM. JUÍZO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI Terceiro Interessado: JOSÉ MARIA BORGES (Adv.)”... Vistos. Trata-se de ação de segurança na qual visa a impetrante, inclusive em sede liminar, o desbloqueio de sua conta corrente para pagar crédito trabalhista decorrente da Reclamação Trabalhista nº 0899/93, que tramita na 02ª Vara do Trabalho de Niterói. Foi proferida decisão, às fls. 124/125, indeferindo o pedido liminar e determinando a emenda da petição inicial sob pena de extinção. A autoridade impetrada se manifestou, às fls. 128/134. Às fls. 138, foi reiterado o comando para que o impetrante emendasse a petição inicial sob pena de extinção, sendo cumprida a determinação pelo impetrante. Os autos foram remetidos ao D. Ministério Público do Trabalho que exarou promoção a fim de que fosse refeita a notificação ao terceiro interessado (fls. 146), bem como para que o impetrante emendasse a petição inicial sob pena de extinção do feito, o que foi atendido, conforme despacho publicado em 14/03/2008 (fls. 151). Contudo, o impetrante deixou transcorrer in albis o prazo, não promovendo a autenticação das peças juntadas com a petição inicial e com a emenda, consoante certidão datada de 14/04/2008 (fls. 152). Diante dessas considerações, resta patente o desinteresse do impetrante que não promoveu os atos e deligências que lhe competia, abandonando a causa por mais de trinta dias. Dessarte, julgo o feito extinto sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Custas de R$ 699,38, pelo impetrante, calculadas sobre R$ 34.968,91, valor arbitrado à causa por ser compatível com o valor informado pela autoridade impetrada como sendo o do efetivo bloqueio que se pretende liberar (fls. 133). Publique-se. Oficie-se a I. Autoridade, dita coatora, tão somente para ciência da presente decisão.”\r\n\r\nRio de Janeiro,16 de maio de 2008\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 535980"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim": {
                        "Atos": {
                            "535918": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTRT-RO-024227/99-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: FERNANDA LEITAO GONÇALVES DIAS (TITULAR DO 15 OFICIO DE NOTAS) ( Adv. SERGIO MANDELBLATT - OAB/RJ 78509/D) - RECORRIDO: CELIA DE FATIMA SILVA SOUZA (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS - OAB/RJ 61937/D):\r\n\r\n“... II.Cite-se a requerida, aos cuidados de seu procurador, para contestar a habilitação de ADEMART CORTES, companheiro da requerente (CPC, Art. 1.057, parágrafo único), no prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nTereza Cristina M.V.Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 535918"
                            ],
                            "535921": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nSENTENÇAS\r\n\r\nTRT-PI-00559-2003-000-01-00-5-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AUTOR: GRUPO PLANK EINSTEIN COLEGIO PLANK EINSTEIN ILHA (Adv. CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO - OAB/RJ 110182/D) - RÉU: MARCELO SANTOS COELHO (Adv. RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ - OAB/RJ 39529/D):\r\n\r\n“... A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-15933/01-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES:1) JOSE PEDRO CASTRO (Adv. NORIVAL VIRISSIMO GONÇALVES - OAB/RJ 54934/D) E 2) PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA (Adv. NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA - OAB/RJ 67460/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS:\r\n\r\n“... A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-16118/01-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: ESPARTA SEGURANÇA LTDA (Adv. MARCELO DE MEDEIROS REIS - OAB/RJ 80663/D) - RECORRIDO: ANIVALDO FERREIRA MARINHO (Adv. LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN - OAB/RJ 30539/D):\r\n\r\n“... A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nTereza Cristina M.V.Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 535921"
                            ],
                            "535988": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTRT-RO-10009-2001-541-01-00-9-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: JOSE DE BARROS (Adv. IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS - OAB/RJ 5616/D) - RECORRIDOS: 1) POWER CONSTRUÇOES LTDA (Adv. LUCIO LEMOS DE ALMEIDA ROSSI - OAB/RJ 43781/D) E 2) MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (Adv. MARIA FE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO - OAB/RJ 86141/D):\r\n\r\n“... A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nTereza Cristina M.V.Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 535988"
                            ],
                            "536019": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-RO-00140-2006-006-01-00-4-RELATOR:DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: ADRIANA GONÇALVES VERAS (Adv. ROMERO QUIRINO DA COSTA - OAB/RJ 107769/D) - RECORRIDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRA SQUARE EXPANSÃO (Adv. ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS - OAB/RJ 90311/D):\r\n\r\n“ ... por unanimidade, conhecer o recurso e, caracterizado o cerceio de defesa, acolher a argüição para decretar a nulidade do processo a partir da ata de audiência (fls.290/291) em que foi indeferido o requerimento de adiamento para condução coercitiva da testemunha, ordenando a baixa dos autos à mm. vara de origem para a intimação da testemunha indicada pela autora (fls.97) - Sr. Marco Antônio Motta Barbosa -, assegurando-se a mesma oportunidade ao réu, embora não o tenha requerido, em obséquio ao princípio da igualdade de tratamento. Resta prejudicado, portanto, o julgamento das demais questões veiculadas no recurso.”\r\n\r\nTRT-RO-01453-2002-010-01-00-5-RELATOR:DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: NILCE BRANDÃO STADLER VIEIRA (Adv. ADRIANA MATTOS MAGALHAES DA CUNHA - OAB/RJ 78707/D) - RECORRIDO: TAM LINHAS AÉREAS S.A. (Adv. RODOLFO ACATAUASSU TOCANTINS - OAB/RJ 16718/D):\r\n\r\n“ ... por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade da r. sentença dos últimos embargos de declaração (fls.137), determinando a baixa dos autos à MM. 10ª Vara do Trabalho para que seja proferida nova sentença pelo juiz ÉRICO SANTOS DA GAMA E SOUZA, magistrado que proferiu decisão (fls.135) na petição dos embargos de declaração na forma do Provimento nº 1/2006 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, nos termos do voto do Desembargados Relator que determinou, ainda, a expedição de ofício à Corregedoria para os fins de direito.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nTereza Cristina M.V.Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 536019"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "532496": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00897-2005-028-01-00-4 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: UNIÃO-INSS - (Assist. Procuradoria Regional Federal da União no Estado do RJ) - Agravado: PHARMA VAL DO BRASIL LTDA. - (Adv. Carlos Augusto Samary da Silva - OAB/RJ 73449) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar o prosseguimento da execução promovida pela União Federal, como se entender de direito, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 00719-2007-025-01-00-6 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: WELLINGTON DE SOUSA GUIMARAES VASCONCELLOS - (Adv. Alfredo Jose da Silva Netto - OAB/RJ 1106/B) - Recorridos: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS - (Adv. Fernando Morelli Alvarenga - OAB/RJ 86424) e FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB/RJ 81617) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nFabíola da Costa Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 532496"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "532004": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\n00109-2007-070-01-00-7 RO J 001704 A J 064704 D J 016499 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00159-2006-030-01-00-4 RO (30a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Andreia A. Figueira Calcados Ltda (Dr. Sonia Sodre de Araujo RJ 060579 D J 027962 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\n00236-2005-053-01-00-9 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Nova German Cars Veiculos Ltda. (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D J 039025 D ).\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\" \r\n\r\n00318-2006-053-01-00-4 RO J 041820 D J 086986 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00354-2005-038-01-00-4 RO J 089882 D J 063941 D ).por u nanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\n00418-2006-050-01-00-1 RO J 90058 D J 052126 D J 90058 D J 052126 D ).\"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao da autora e dar provimento ao recurso do réu, para autorizar os descontos da contribuição previdenciária dos créditos reconhecidos ao autor, sem prejuízo da contribuição devida pelo empregador e com exclusão da tributação das parcelas decorrentes da incidência do FGTS.\" \r\n\r\n00537-2006-053-01-00-3 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Super Mercado Zona Sul S.A. (Dr. Rogerio Peres Fernandes RJ 094218 D J 097657 D ).\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir do acórdão os dois parágrafos que fazem referência ao \"Projeto Ganhar\" e ao artigo 464 da CLT (fls 141), sem que tal implique, contudo, em efeito modificativo do julgado.\"\r\n\r\n00547-2007-055-01-00-2 RO J 057634 D J 056635 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00663-2006-226-01-00-1 RO J 044418 D J 049479 D J 092334 D J 049479 D J 044418 D ).\"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar de carência de direito de ação e, no mérito,dar parcial provimento ao recurso da primeira reclamada, TELENGE, para excluir da condenação a multa por litigância de má-fé e negar provimento ao da segunda reclamada, TELEMAR.\" \r\n\r\n00730-2006-051-01-00-1 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO(51a.VT/RJ)Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-Jorge Barbosa (Dr. Roberto do Carmo Pacheco RJ 025393 D J 037945 D J 025393 D J 037945 D ).\"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao da reclamada e dar provimento ao recurso do reclamante para excluir da condenação a multa e a indenização fixadas nos embargos de declaração, por entender o Juízo Primário que foram protelatórios os embargos de declaração opostos.\" \r\n\r\n00760-2006-058-01-00-2 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (58a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Protex Segurança LTDA (Dr. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 089110 D J 039025/D ). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\n00788-2006-058-01-00-0 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (58ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO-SA-TELEMAR (Dr.Décio Flavio Gonçalves Torres Freire RJ 02255/A J 051854/D J 051854/D J 02255/A$ RJ 27439/D ).\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando ao embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, em favor da parte contrária.\" \r\n\r\n00893-2006-070-01-00-2 RO P 198382 D J 005140 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que, em relação às contribuições previdenciárias, seja observado o critério sumulado. \r\n\r\n01056-2007-039-01-00-0 RO J 075741 D J 002267 A ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, após afastar a preliminar de não conhecimento arguida em contra-razões, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir à parte recorrente honorários de advogado, os quais são arbitrados em 15% sobre o valor executado, observada a tributação incidente.\"\r\n\r\n01218-2006-057-01-00-0 RO J 061805 D J 127231 D J 127231 D J 061805 D ). \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\n01340-2003-037-01-00-0 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (37a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: I-JORGE ALBERTO DE JESUS (Dr. Rogerio de Souza Chirico RJ 099277 D J 114606 D J 114606 D J 099277 D ). \"...por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, acolher os da 2ª ré para sanar a contradição apontada, mantendo-se a v. Decisão embargada no aspecto, e acolher parcialmente os do autor para excluir da condenação apenas o reajuste salarial referente ao ACT 96/97.\r\n\r\n01441-2006-056-01-00-1 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (56a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 081617 D J 089266 D J 089266 D J 089266 D J 089266 D ). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, julgá-los improcedentes.\"\r\n\r\n01501-2005-066-01-00-2 RO (66a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Paulo Cesar Pereira (Dr. Antonio Vieira Gomes Filho RJ 047253 D J 094348 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar procedente o pedido formulado na inicial, condenando a reclamada a pagar ao autor a diferença da multa de 40% do FGTS, decorrente dos expurgos inflacionários. Parcela de natureza indenizatória, cuja incidência da cota previdenciária não se faz cabível. Deverá ser observada a inversão do ônus da sucumbência. Mantido o valor atribuído à causa, custas já quitadas.\"\r\n\r\n01582-2003-072-01-00-0 RO J 013051 D J 062575 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01589-2006-061-01-00-1 RO J 015826 D J 022019 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição pronunciada na sentença, determinando o retorno dos autos ao Juízo de origem para o prosseguimento do feito.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008\r\n\r\nVera Santolia- Téc. Jud.\r\n\r\nId: 532004"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "536013": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProc. 00578-2005-482-01-00-7 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Edmar da Conceição Vieira ( Adv. Olegario Campos de Oliveira RJ 15163 D ) - Recorridos: 1- Guarda Municipal de Macaé ( Adv. Ronaldo Fontes Linhares RJ 4712 D ). 2- Município de Macaé ( Adv. Erico Wanderley Vianna Passos RJ 86435 D ). 3- Cooperativa de Mão de Obra de Macaé Ltda – COOPMAE.\r\n\r\nPelo presente fica(m) notificada(s) a(s) Reclamada(s)/Recorrida(s) Cooperativa de Mão de Obra de Macaé Ltda – COOPMAE, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 27/05/2008, às 09:00 horas, na sala de sessões da SEDIC do 9º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nProc. 01028-2004-301-01-00-1 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ( Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D ) - Recorridos: 1- JOSÉ CARLOS OLIVEIRA NERES ( Adv. João Carlos Fabre dos Reis RJ 87083 D ). 2- VICBERJ VIGILANC COMERC BANCÁRIA EST R J LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica(m) notificada(s) a(s) Reclamada(s)/Recorrida(s) VICBERJ VIGILANC COMERC BANCÁRIA EST R J LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 27/05/2008, às 09:00 horas, na sala de sessões da SEDIC do 9º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nProc. 00817-2004-010-01-00-1 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: BRADESCO SAÚDE S/A ( Adv. José Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorridos: 1- APOIOCOOP Coop Trabalho e Prestação Serv Processam Dados Ltda. 2- RICARDO EDUARDO DOS SANTOS ( Adv. José Perez de Rezende RJ 22019 D ).\r\n\r\nPelo presente fica(m) notificada(s) a(s) Reclamada(s)/Recorrida(s) APOIOCOOP Coop Trabalho e Prestação Serv Processam Dados Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 27/05/2008, às 09:00 horas, na sala de sessões da SEDIC do 9º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nProc. 01654-2005-003-01-00-7 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Fábio Pinto Ramos ( Adv. Ubirajara Lopes Ramos RJ 75519 D ) - Recorridos: 1- Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Aristides Magalhães RJ 19030 D ). 2- Qualitlift Manutenção de Empilhadeiras Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) notificada(s) a(s) Reclamada(s)/Recorrida(s) Qualitlift Manutenção de Empilhadeiras Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 27/05/2008, às 09:00 horas, na sala de sessões da SEDIC do 9º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no lugar de costume na Secretaria da Segunda Turma deste Tribunal. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos 16 dias do mês de maio de 2008. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da Segunda Turma. \r\n\r\nId: 536013"
                        ],
                        "536014": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "2a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E SETE DE MAIO DE DOIS MIL E OITO ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, - Nº 251, SALA DE SESSÕES DA SEDIC, 9º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00464-2005-002-01-00-6 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Moacyr da Silva Cordeiro ( Adv. Laura Maria Monteiro de Barros Mendes RJ 16815 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S/A. ( Adv. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n2 - 00468-2006-244-01-00-3 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrentes: 1- Caixa Econômica Federal ( Adv. Luciana da Silva Viana RJ 104955 D ). 2- Vania Cristhina Carvalho Perlingeiro ( Adv. César Romero Vianna RJ 33000 D ) - Recorridos: 1- Caixa Econômica Federal ( Adv. Luciana da Silva Viana RJ 104955 D ). 2- Vania Cristhina Carvalho Perlingeiro ( Adv. César Romero Vianna RJ 33000 D ).\r\n\r\n3 - 00492-2005-004-01-00-6 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Júlio César Pascoal Ribeiro ( Adv. João Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. ( Adv. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D ).\r\n\r\n4 - 00614-2007-246-01-00-4 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: União de Lojas Leader ( Adv. Eymard Duarte Tibães RJ 66247 D ) - Recorridos: 1- Marcio Marcelino Rego ( Adv. Alexandre Bezerra de Menezes RJ 65437 D ). 2- Segplus Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos RJ 87833 D ).\r\n\r\n5 - 01109-2005-002-01-00-4 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Eisa Estaleiro Ilha S/A ( Adv. David Maciel de Mello Filho RJ 53645 D ) - Recorrido: Rui Evaldo dos Anjos ( Adv. Mauricio Sada Junior RJ 68528 D ).\r\n\r\n6 - 01369-2004-341-01-00-6 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL ( Adv. Eymard Duarte Tibães RJ 66247 D ) - Recorrido: JOÃO SABARA DA SILVA ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ).\r\n\r\n7 - 01602-2002-243-01-00-3 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrentes: 1- JORGE WELINGTON DE JESUS LACERDA ( Adv. Leila de Mello Miranda RJ 97642 D ). 2- VIA MIKAELA CALÇADOS LTDA ( Adv. Antonio José Maria Barbosa da Silva RJ 26570 D ) - Recorridos: 1- JORGE WELINGTON DE JESUS LACERDA ( Adv. Leila de Mello Miranda RJ 97642 D ). 2- MASSA FALIDA DE A SAMARITANA CALÇADOS S/A ( Adv. José Gonçalo Rodrigues RJ 83882 D ). 3- VIA MIKAELA CALÇADOS LTDA ( Adv. Antonio José Maria Barbosa da Silva RJ 26570 D ).\r\n\r\n8 - 01631-2004-010-01-00-0 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: JOSÉ MARIO PINHEIRO PINTO ( Adv. Tirany da Costa Souza Junior RJ 129943 D ) - Recorrido: ANGELA ODETTE BRIGAGÃO CIRNE MONTORFANO ( Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda RJ 39948 D ).\r\n\r\n9 - 02016-2005-341-01-00-4 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Gilson da Silva Vaz ( Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes RJ 119400 D ) - Recorrido: Município de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Município de Volta Redonda ).\r\n\r\n10 - 02348-2003-241-01-00-9 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS ( Adv. José Paulo Lopes Quelho RJ 74834 D ) - Recorrido: FABIO MARTINS AFFONSO ( Adv. Jorge Luiz Roale da Rocha RJ 67699 D ).\r\n\r\n11 - 00238-2007-017-01-00-6 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Sul América Capitalização S/A - SULACAP ( Adv. Márcio Guimarães Pessoa RJ 79459 D ) - Recorrido: José Carlos dos Santos ( Adv. Silvia Maria Pacheco Gissoni RJ 131447 D ).\r\n\r\n12 - 00578-2005-482-01-00-7 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Edmar da Conceição Vieira ( Adv. Olegario Campos de Oliveira RJ 15163 D ) - Recorridos: 1- Guarda Municipal de Macaé ( Adv. Ronaldo Fontes Linhares RJ 4712 D ). 2- Município de Macaé ( Adv. Erico Wanderley Vianna Passos RJ 86435 D ). 3- Cooperativa de Mão de Obra de Macaé Ltda – COOPMAE.\r\n\r\n13 - 00838-2006-342-01-00-8 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ) - Recorrido: Daniela Macedo Silva ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ).\r\n\r\n14 - 01101-2006-020-01-00-0 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Eisa Estaleiro Ilha S/A ( Adv. David Maciel de Mello Filho RJ 53645 D ) - Recorrido: Leomir de Oliveira Fontes ( Adv. Roberto Ferreira de Andrade RJ 51187 D ).\r\n\r\nQuebra 15 - 01545-2006-204-01-00-3 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro 2a.Procuradoria Regional do Estado (Procuradoria Geral do Estado)- Recorridos: 1- Esperança Amelia de Lima de Barros ( Adv. Luci Mara Ferreira Leite RJ 133797 D ). 2- Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda ( Adv. Edison Andrade Barros Filho RJ 71102 D ).\r\n\r\n16 - 03393-2003-342-01-00-5 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: RONALDO DIORIO ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ) - Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n17 - 01028-2004-301-01-00-1 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ( Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D ) - Recorridos: 1- JOSÉ CARLOS OLIVEIRA NERES ( Adv. João Carlos Fabre dos Reis RJ 87083 D ). 2- VICBERJ VIGILANC COMERC BANCÁRIA EST R J LTDA.\r\n\r\n18 - 01965-2005-431-01-00-8 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Roberto Daudt ( Adv. Alice da Conceição Alexandre Brum RJ 132921 D ) - Recorrido: Viação Leão Dourado Rio das Ostras Ltda ( Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues RJ 103986 D ).\r\n\r\n19 - 01375-2004-341-01-00-3 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL ( Adv. Eymard Duarte Tibães RJ 66247 D ) - Recorrido: MILTON FLÁVIO DA SILVA ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ).\r\n\r\n20 - 01204-2007-461-01-00-0 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: A Charmosa de Itaguaí Produtos de Beleza Ltda Me ( Adv. Ademilson Costa RJ 77291 D ) - Recorridos: 1- Jeferson Sales Adão ( Adv. Roberto da Costa Moreira RJ 117922 D ). 2- Monica Batista da Silva ( Adv. Ademilson Costa RJ 77291 D ). 3- Nilson Antonio da Silva ( Adv. Ademilson Costa RJ 77291 D ). 4- Benedita Sales Adão ( Adv. Roberto da Costa Moreira RJ 117922 D ).\r\n\r\n21 - 00346 -1995-241-01-00-4 - AP - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Agravado: CALIL MATUCK JUNIOR ( Adv. Mauro Ortiz Lima RJ 4410 B ).\r\n\r\n22 - 00447-2007-321-01-00-3 - RO - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Elias Andrade Ramos Junior ( Adv. Patricia Ribeiro Vieira RJ 103956 D ) - Recorrido: Teonis Ribeiro Pereira ( Adv. Sidney Chalfun de Matos RJ 123172 D ).\r\n\r\n23 - 00817-2004-010-01-00-1 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: BRADESCO SAÚDE S/A ( Adv. José Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorridos: 1- APOIOCOOP Coop Trabalho e Prestação Serv Processam Dados Ltda. 2- RICARDO EDUARDO DOS SANTOS ( Adv. José Perez de Rezende RJ 22019 D ).\r\n\r\n24 - 01654-2005-003-01-00-7 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Fábio Pinto Ramos ( Adv. Ubirajara Lopes Ramos RJ 75519 D ) - Recorridos: 1- Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Aristides Magalhães RJ 19030 D ). 2- Qualitlift Manutenção de Empilhadeiras Ltda.\r\n\r\n25 - 00091-2007-301-01-00-3 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: União ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- Eliane Gonçalves ( Adv. Claudio José Lopes RJ 68216 D ). 2- Nereida Ribeiro Pinto Barreto Vinhares ( Adv. Waldir J R de Oliveira RJ 1441 D ).\r\n\r\n26 - 00193-2007-261-01-00-4 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: União ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- Antonio Carlos Louxana Trentim ( Adv. Paulo Cesar Barreto Dias RJ 40892 D ). 2- Cerâmica Monte Formoso Ltda ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ).\r\n\r\n27 - 00213-2006-301-01-00-0 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- Sueli Leila Barroso ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ). 2- Bill S Burger Comercial Ltda ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n28 - 00347-1991-012-01-00-3 - AP - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Agravante: UNIÃO FEDERAL ( Adv. José Avelino Serrão Júnior RJ 55364 D ) - Agravado: BERTHA NOEVNA NUTELS ( Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 24207 D ).\r\n\r\n29 - 00358-2005-262-01-00-2 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria do Inss ) - Recorridos: 1- Rogério Coutinho da Costa ( Adv. Adriana dos Santos Brandão RJ 117951 D). 2- Serviflu Limpezas Urbanas e Indústrias Ltda ( Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ 125065 D ).\r\n\r\n30 - 00380-2007-411-01-00-8 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: 1- Vetor Serviços Ambientais Ltda ( Adv. Alvaro Luiz Fernandes da Costa RJ 60410 D ). 2- Altair Souza dos Santos ( Adv. Ronaldo Franklin Fontes RJ 138855 D ).\r\n\r\n31 - 00530-2006-009-01-00-3 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Agravante: União Federal (Procuradoria Geral Federal) - Agravado: Padaria e Confeitaria Boutique do Pão Ltda ( Adv. Aparecida Angelica de Sousa Fraga RJ 108620 D ).\r\n\r\n32 - 00575-2007-007-01-00-6 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Erika Maia Lucena ( Adv. Douglas Daumerie Junior RJ 123672 D ) - Recorrido: Fenix e Phoenix Transtur Agência de Viagens Turismo e Transporte Ltda..\r\n\r\n33 - 00746-2006-262-01-00-4 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: 1- Edson Lopes Siqueira ( Adv. Luciano Macedo Guedes RJ 97610 D ). 2- Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda ( Adv. Antonio Carlos Silva RJ 2516 A ).\r\n\r\n34 - 01124-2006-009-01-00-8 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal) - Recorrido: Auto Viação Alpha S/A ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ).\r\n\r\n35 - 01222-2006-262-01-00-0 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: União ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- Vilma Paula da Conceição ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ). 2- Maria da Conceição Nascimento ( Adv. Renata Bertin Pimentel RJ 49450 D ).\r\n\r\n36 - 01315-2006-264-01-00-8 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- Claudio Marcio Soares Torres ( Adv. Pedro Farias RJ 67825 D ). 2- Tamoto Express Entregas Rápidas Ltda ( Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso RJ 90624 D ).\r\n\r\n37 - 01664-2006-245-01-00-1 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: União Federal (INSS) (Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: 1- Carlos de Araújo Silva ( Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes RJ 75312 D ). 2- Expresso Barreto Ltda ( Adv. Cristina Targino Paiva RJ 75164 D ).\r\n\r\n38 - 01757-2005-244-01-00-9 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: 1- Tarso Engenharia e Construções Ltda ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ). 2- Bruno Mariano ( Adv. Anibal Bruno Neto RJ 45444 D ).\r\n\r\n39 - 01797-2006-451-01-00-6 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- Rio Lagos Transportes Ltda ( Adv. Leonardo Motta Martins RJ 114714 D ). 2- Luiz Dionizio ( Adv. José Geraldo de Oliveira RJ 31344 D ).\r\n\r\n40 - 02427-2005-263-01-00-9 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria Geral Federal) - Recorrido: Distribuidora de Bebidas Vales do Rio Couro Ltda ( Adv. Marco Aurelio Ferreira de Alcantara RJ 41728 D ).\r\n\r\n41 - 02471-2003-242-01-00-6 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: União ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- ROBERTO RODRIGUES DA COSTA ( Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ 72563 D ). 2- HORTIFRUTI NANDO DO INGÁ LTDA ( Adv. Nely Cafure RJ 26567 D ).\r\n\r\n42 - 02679-2005-263-01-00-8 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: União (INSS) ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- Leandro Antunes Leocadio Pinto ( Adv. Leoni Soares F de Almeida RJ 93303 D ). 2- Indústria de Bebidas Refexa Ltda ( Adv. Antonio José Maria Barbosa da Silva RJ 26570 D ).\r\n\r\n43 - 03036-2001-243-01-00-3 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: União ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- VALDETE FERNANDO LAPA ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ). 2- PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A ( Adv. Isabella Machado Garcia Justo RJ 58711 D ).\r\n\r\n44 - 03336-1999-242-01-00-0 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: União ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- FABIO DA COSTA FERNANDES ( Adv. Marcio Rohana RJ 97471 D ). 2- ENGENTEL TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE LTDA ( Adv. Clelio Correa de Paula RJ 1387 B ).\r\n\r\n45 - 00452-2006-431-01-00-0 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: União ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- Daniele Domingos ( Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira RJ 79988 D ). 2- Bar e Restaurante La Bodeguita Del Medio Ltda ( Adv. Otavio Frederico Estarque da Silva RJ 87327 D ).\r\n\r\n46 - 01661-2005-451-01-00-5 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria Geral Federal) - Recorrido: Império da Banha Auto Serviços Ltda ( Adv. Nathur Duarte Pereira RJ 32424 D ).\r\n\r\n47 - 01727-2005-241-01-00-3 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: União ( Procurador Procu radoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- Recuperadora de Veículos Ltda. 2- Valmir Pereira de Jesus ( Adv. Elaine Cristina Oliveira Rego RJ 119704 D ).\r\n\r\n48 - 02086-2006-261-01-00-0 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Município de São Gonçalo (Procuradoria do Município de São Gonçalo) - Recorridos: 1- José Mario Guilherme ( Adv. Pedro Farias RJ 67825 D ). 2- Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\n49 - 02271-2005-201-01-00-0 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: 1- Adriana do Nascimento Borges ( Adv. Julieta Falcão Rodrigues de Almeida RJ 91287 D ). 2- Nova América S/A ( Adv. Marcelo de Luna Freire RJ 99054 D ).\r\n\r\n50 - 00204-2007-541-01-00-6 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Sind de Hotéis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense ( Adv. Pedro Ribeiro Gonçalves RJ 44056 D ) - Recorrido: M A S Pinho Bar Mercearia ME.\r\n\r\n51 - 00221-2007-541-01-00-3 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Sind de Hotéis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense ( Adv. Pedro Ribeiro Gonçalves RJ 44056 D ) - Recorrido: Condomínio Residencial Eliza Carvalho Machado.\r\n\r\n52 -00290-2006-451-01-00-5 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Geral Federal )- Recorrido: Jardim Escola Fazendo Artes Ltda (NP/Aline).\r\n\r\n53 - 00527-2005-246-01-01-8 - AP - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Agravante: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal) - Agravado: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\n54 - 00810-2006-491-01-00-9 - RO - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Palácio de Magé Supermercados Ltda ( Adv. Cleverson de Lima Neves RJ 69085 D ) - Recorridos: 1- Jurandir Martins da Costa Junior ( Adv. José Luiz Ullmann RJ 49447 D ). 2- Maricá Comércio de Cereais Ltda - MCC (Massa Falida de).\r\n\r\n55 - 01066-2005-411-01-00-0 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: União ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- ELOS FORTE SERVIÇOS PATRIMONIAL LTDA-ME ( Adv. Vanessa Pinheiro de Souza RJ 135422 D ). 2- Oriente Construção Civil Ltda ( Adv. Vanessa Pinheiro de Souza RJ 135422 D ). 3- Sebastião de Jesus Santos ( Adv. Fernando Koenigsdorf RJ 109829 D ). 4- Copque Vigilância Patrimonial Ltda. ME.\r\n\r\n56 - 01401-2006-482-01-00-9 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ) - Recorridos: 1- Luiz Augusto dos Santos Ribeiro ( Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista RJ 104517 D ). 2- Tass Engenharia Ltda.\r\n\r\n57 - 02603-2006-241-01-00-6 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Geriatric´s Com. Serviços Ltda ( Adv. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 2181 D ) - Recorridos: 1- Clinic Care Ltda. 2- Renata de Oliveira da Silva Ribeiro ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n58 - 00420-2007-432-01-00-2 - RO - ( 002VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- Antonio Miranda de Abreu ( Adv. Barbarina de Montis Nogueira RJ 35506 D ). 2- Condomínio do Edifício Pantanal I ( Adv. Marcelo Soares Monteiro RJ 78179 D ).\r\n\r\n59 - 00857-2006-451-01-00-3 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- Hospital Regional Darcy Vargas ( Adv. Leonardo Motta Martins RJ 114714 D ). 2- Maria Odete da Costa e Cunha ( Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha RJ 43380 D ).\r\n\r\n60 - 00905-2007-321-01-00-4 - RO - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Sind.de Hotéis,Restaur.,Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense ( Adv. Pedro Ribeiro Gonçalves RJ 44056 D ) - Recorrido: Pilar Gr Alimentos Ltda ( Adv. João Martins Duarte Netto RJ 1728 D ).\r\n\r\n61 - 01011-2007-203-01-00-1 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Tatiane Ribeiro Gomes ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: CIPA INDAL Prod Alimentares Ltda (RJ) ( Adv. Helio Marques Gomes RJ 29522 D ).\r\n\r\n62 - 01580-1996-017-01-00-7 - AP - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Agravantes: 1- Banco Itaú S/A ( Adv. Mariana Silva Bastos RJ 118678 D ). 2- OTHON LUIZ DO NASCIMENTO ( Adv. Antonio Carlos Pinheiro Castedo RJ 64335 D ) - Agravados: 1- Banco Itaú S/A ( Adv. Mariana Silva Bastos RJ 118678 D ). 2- OTHON LUIZ DO NASCIMENTO ( Adv. Antonio Carlos Pinheiro Castedo RJ 64335 D ).\r\n\r\n63 - 00247-2003-018-01-00-0 - AP - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Agravante: ADALBERTO DELFINO DA SILVA ( Adv. Lucia L Meirelles Quintella RJ 84389 D ) - Agravado: BANCO SANTANDER S/A ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ).\r\n\r\n64 - 00773-2000-014-01-00-1 - AP - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravantes: 1- JOSENILDE DE CARVALHO FREITAS ( Adv. Felipe Carvalho Sideris RJ 93455 D ). 2- BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Gilson Soares Rodrigues RJ 61509 D ) - Agravados: 1- JOSENILDE DE CARVALHO FREITAS ( Adv. Felipe Carvalho Sideris RJ 93455 D ). 2- BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Gilson Soares Rodrigues RJ 61509 D ).\r\n\r\n65 - 00832-2005-245-01-00-0 - AP - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Agravado: Maria Ivone Inácio ( Adv. Renato da S. Ferreira RJ 71415 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 15 de Maio de 2008\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 536014"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "535219": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n01726-2005-203-01-00-2-(RO) - Embargos de Declaração - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes ;-1o) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.Pedro Otávio Trindade Quintanilha - OAB/RJ 119219/D):2o) PAULO OTONI LEMOS (Dra. Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ 101856/D) 3º) TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA - (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44418/D); Recorridos; OS MESMOS: “...por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração o postos por Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. e, no mérito, acolhê-los parcialmente para fazer constar no julgado embargado, sem ocasionar efeito modificativo, que o Termo de Conciliação, fora anexado aos autos após o ajuizamento da ação, ou seja, em agosto de 2005, indeferir o requerimento de aplicação de multa à empresa, primeira reclamada, por embargos protel\r\n\r\natórios.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008. \r\n\r\nBeatriz Helena do Amaral Dutra -Técnico Judiciário \r\n\r\nId: 535219"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "529061": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACORDÃOS\r\n\r\nProcesso 00966-2007-078-01-01-0 (AI) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: JAQUELINE OLIVEIRA DE SOUZA COSTA (Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB/RJ-53640) - AGRAVADO: BPY MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. (Adv. Isabella Faria Rimoli da Silva-OAB/RJ-100975) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento dando-lhe provimento para, deferindo a gratuidade de justiça, determinar o regular processamento do recurso ordinário interposto, respeitado o disposto na Instrução Normativa nº 16 do C. TST (item VII), nos termos da fundamentação supra.” \r\n\r\nProcesso 01897-1987-040-01-00-2 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (a/c Procuradoria Geral do Estado) - AGRAVADA: CARLA PLUBINS MELLO (Adv. Marcos Dibe Rodrigues-OAB/RJ-35289) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento argüida em contraminuta, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a intempestividade, determinando o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem para a apreciação dos embargos à execução opostos pelo Estado do Rio de Janeiro, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00029-2007-471-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CARMEM FONTES DE SOUZA VIEIRA (Adv. Vivaldo Pereira da Silva-OAB/RJ-31880) - RECORRIDOS: DARLI ANCELME (Adv. Sergio Luis \r\n\r\nde Souza Alves-OAB/RJ-127768), MUNICÍPIO DE ITALVA (a/c Procuradoria do Município de Italva), GLICÉRIO ALVARO DA ROCHA (Adv. Wilson Rosa dos Santos-OAB/RJ-75556) e ELIEL ALMEIDA RIBEIRO (Adv. Rodrigo Cavalcante Feitoza-OAB/RJ-96373) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00100-2007-044-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JOSÉ LÚCIO DA SILVA JÚNIOR (Adv. Marco Aurélio Silva-OAB/RJ-108835) - RECORRIDO: EXTECIL EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO E SALVATAGEM LTDA. (Adv. Carlos Rogério Couto Baptista-OAB/RJ-86962) - “... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\nProcesso 00345-2005-055-01-00-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CLUB MED BRASIL S/A (Adv. Fabiana Aparecida Bitencourt Campos-OAB/RJ-91786) - RECORRIDO: DAMIÃO JOSÉ (Adv. Ana Lúcia da Conceição Tiago-OAB/RJ-82645) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso em relação ao critério de correção monetária e conhecer quanto aos demais itens. Rejeitar a tese de nulidade da sentença e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso apenas para limitar a jornada laboral do reclamante relativamente aos sábados e domingos trabalhados com alternância, em média 3 finais de semana por mês, de acordo com a peça vestibular (item “03\" da causa de pedir), levando-se em consideração ainda sua confissão de que tinha sempre uma folga semanal, além de permitir, na apuração das horas extras, que sejam excluídos os dias em que o autor tenha faltado ao serviço, desde que devidamente registrada tal ocorrência nos controles de freqüência acostados aos autos e promovido o respectivo desconto nos recibos salariais, mantendo-se a r. sentença de primeiro grau nos seus demais termos, inclusive os valores nela fixados, tudo conforme fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00420-2006-060-01-00-8 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: VIVIANE DENEVIT (Adv. Valter Bertanha Valadão-OAB/RJ-25883) - RECORRIDOS: NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA. (Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca-OAB/RJ-60530) e KS ACADEMIA ESPORTIVA LT DA. (Adv. Pedro Campelo de Oliveira-OAB/RJ-107345) - “...por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinário da reclamante para, reformando a sentença recorrida, julgar parcialmente procedente o pedido, condenando a primeira reclamada como devedora principal e a segunda reclamada como devedora subsidiária, nos seguintes termos: 1) julgar procedente o pedido de pagamento da sobrejornada em dobras e domingos indicada no aditamento de fls. 44/46, limitada, porém, pelos horários de trabalho normal indicados nos controles e já quitados. O trabalho extraordinário deve ser quitado com acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal quanto às dobras e 100% quanto aos domingos. Devido, igualmente, o adicional noturno correlato, quando cabível. 2) julgar procedente o pedido de pagamento de vales-transporte correspondentes aos deslocamentos efetuados dos dias de trabalho extraordinário indicados no aditamento; 3) julgar procedente o pedido de pagamento de auxílio-alimentação dos dias de trabalho extraordinário indicados no aditamento, nos valores indicados pelas convenções coletivas correlatas (fls. 63/119); 4) julgar procedente o pedido de pagamento de uma hora de intervalo não concedido por dia de trabalho efetivo, de segunda a sábado, e nos dias em que laborou em dobras e domingos, indicados no aditamento, com acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal. 5) julgar procedentes os pedidos de reflexos das horas extraordinárias e noturnas deferidas (dobras, domingos e intervalos não concedidos), tal como vindicado no item “g” do pedido inicial e também no aditamento, à fl. 45. Acresçam-se juros de mora e correção monetária, na forma da Lei. Nos termos do §3º do art. 832 da CLT, determina-se a observância do §9º do art. 28 da Lei 8212/91 c/c §9º do art. 214 do Decreto 3.048/99. Em razão da reforma do julgado, de improcedência para procedência parcial, invertem-se os ônus de sucumbência, mantidos os valores arbitrados para condenação e custas, porque compatíveis com os títulos deferidos, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00808-2007-026-01-00-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CLÁUDIO ROCHA DE ANDRADE (Adv. Custódio Luiz Carvalho de Leão-OAB/RJ-71440) - RECORRIDO: SERVICOOP - COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATIVIDADE ECONÔMICA PROFISSIONAL (Adv. Adriana de Faria Corbo-OAB/RJ-87955) - “...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso para, reformando a r. sentença de primeiro grau, declarar a nulidade do termo de adesão à cooperativa; declarar a existência do vínculo empregatício com a ré no período de 12/03/2004 a 02/06/2005, e condená-la a satisfazer os títulos pormenorizados na fundamentação supra, observada a prescrição. Acresçam-se juros de mora e correção monetária, na forma da Lei. Contribuição previdenciária e imposto de renda deverão ser calculados na forma da legislação específica, observando-se os critérios previstos nas Súmulas 368 e 381 do C. TST. Nos termos do §3º do art. 832 da CLT, determina-se a observância do §9º do art. 28 da Lei 8212/91 c/c §9º do art. 214 do Decreto 3.048/99. Em razão da reforma do julgado, invertem-se os ônus de sucumbência, ficando a reclamada obrigada ao pagamento das custas de R$ 320,00, calculadas sobre o valor de R$ 16.000,00, que se mantêm, por ainda compatíveis com a condenação ora imposta, conforme da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00861-2006-047-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ROVAL AIR CARGO REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv. Virgínia Maria Correa Pinto Felício-OAB/RJ-44972) - RECORRIDO: ELMER MARTINS DA SILVA (Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos-OAB/RJ-35577) - “...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada, rejeitar as preliminares de nulidade por cerceamento de defesa e julgamento extra petita, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento do repouso semanal remunerado, mantendo-se a r. decisão recorrida em seus demais termos, conforme a fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00897-2006-047-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TNL CONTAX S/A (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano-OAB/RJ-2462-A) - RECORRIDA: FLÁVIA MARIANO SOARES (Adv. Roberto Dantas de Araújo-OAB/RJ-81093) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário por intempestividade, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01026-2004-017-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TRANSURB S/A (Adv. José Solon Tepedino Jaffe-OAB/RJ-128788) - RECORRIDO: JORGE ALVES BORGES (Adv. João Batista Soares de Miranda-OAB/RJ-70898) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserção, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01059-2005-020-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: LOJAS AMERICANAS S/A (Adv. Paulo Maltz-OAB/RJ-32854) - RECORRIDO: RENATO LIMA DA MOTA (Adv. Luiz Antônio do Nascimento Monteiro-OAB/RJ-69604) - “...por unanimidade, conhecer e, por maioria, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01148-2004-052-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MARIA DE FÁTIMA CORREA DE AZEVEDO (Adv. Celso Braga Gonçalves Roma-OAB/RJ-41069) - RECORRIDO: PEGA LADRÃO SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA. - ME (Adv. Anselmo Torres de Castro-OAB/RJ-62612) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01394-2006-511-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: PAULO CEZAR THURLER (Adv. Gustavo Hasegawa Kassuga-OAB/RJ-118335) - RECORRIDOS: UNIDROGAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. e CIENTÍFICA FARMACÊUTICA LTDA. - CIFARMA (Adv. Antônio Carlos Pinheiro Lopes-OAB/RJ-81125) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01580-2001-021-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Adv. Fernando Ribeiro Lamounier-OAB/RJ-62242) - RECORRIDO: CESAR ARAÚJO DE MONTIEL (Adv. Francisco Gregório da Silva-OAB/RJ-66927) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado, e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a r. sentença de primeiro grau, julgar improcedentes os pedidos contidos na exordial e procedente o pedido da ação cautelar. Custas de R$ 500,00, pelo reclamante, calculadas sobre o valor de R$ 25.000,00 arbitrado à causa em primeiro grau, valor que abrange a ação cautelar, ficando mantida a gratuidade de justiça deferida na sentença, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01655-2004-060-01-00-5 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CEDUC - CENTRO DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA. (Adv. Francisco Otávio Loureiro Maia-OAB/RJ-5044) - RECORRIDA: VÂNIA LÚCIA FREIRE DE OLIVEIRA (Adv. Rita de Cassia Sant’Anna Cortez-OAB/RJ-39529) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação as diferenças salariais (e reflexos) postuladas na letra \"c\" do rol de fl. 05, bem como para reduzir os honorários assistenciais a 10% do valor da condenação, ficando mantida a r. sentença de primeiro grau nos seus demais termos, inclusive os valores nela fixados, conforme fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01705-2006-051-01-00-5 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: RODRIGO ALVES RIBEIRO (Adv. Jamile Maria de Alcântara-OAB/RJ-75752) - RECORRIDO: MC DONALD’S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv. Rodrigo Nunes-OAB/RJ-109685-A) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e dar-lhe provimento, acolhendo a preliminar de nulidade da sentença, por cerceamento de defesa. Retornem os autos à MM Vara de origem, para que seja designada nova data para prosseguimento da audiência de conciliação, instrução e julgamento, reintimando-se as testemunhas arroladas à fl. 308, cuja oitiva havia sido denegada, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01977-2006-511-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES e RECORRIDOS: ETE - ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE S/A (Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto-OAB/RJ-31456), MAURO NADIO HUGUENIN DEBOSSAM (Adv. Alessandra Freixo Juliace-OAB/RJ-136376) e TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. José Eduardo de Almeida Carrico-OAB/RJ-45513) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares argüidas pelas reclamadas e, no mérito, dar-lhes parcial provimento; ao da 1ª reclamada (ETE), por unanimidade, e ao da 2ª (Telemar), por maioria, para excluir da condenação o pagamento das penalidades previstas nos arts. 467 e 477, § 8° da CLT, a multa de 20% sobre os depósitos do FGTS e a integração do valor recebido a título de locação de veículo ao salário. Por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo do autor, para deferir as diferenças salariais e seus reflexos em razão da aplicação do salário de R$ 660,65 previsto na convenção coletiva anexada às fls. 40/52, ficando mantida a r. sentença de primeiro grau nos seus demais termos, inclusive os valores nela fixados, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 02209-2000-043-01-00-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: BANCO REGIONAL DE BRASÍLIA S/A - BRB (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui-OAB/RJ-15925) - RECORRIDA: MARIA DE FÁTIMA ROCHA PEREIRA (Adv. Luís de Sousa Freitas Neto-OAB/RJ-64268) - “...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, apenas para excluir da condenação os 20 minutos de horas extras referentes ao intervalo intrajornada, mantendo-se a r. sentença nos seus demais termos, inclusive os valores nela fixados, conforme a fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 02620-2004-263-01-00-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MARGARITHA NAIR FARIA COBUCI (Adv. João A. Guerra-OAB/RJ-93429) - RECORRIDOS: ANDERSON FERNANDES PEDROSA (Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola-OAB/RJ-32511), MASSA FALIDA DE C. S. ALCÂNTARA - A/C SÍNDICO LAMAZK B. TAVARES (Adv. Cristina Targino Paiva-OAB/RJ-75164), SERVIÇO DE ULTTRA SONOGRAFIA ALCÂNTARA S/C LTDA.(Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira-OAB/RJ-49476), CASA DE SAÚDE MENINO DE DEUS (Adv. Nelson Fonseca-OAB/RJ-5959) e WILSON AYROLA BARCELLOS - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nRafael L. Gonzalez - Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 529061"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "535983": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nRO - 00222-2007-264-01-00-7 - Redator Designado: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria do INSS) - Recorrido: 1)VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA (Dr.: Paula Roberta Ronconi - OAB/RJ - 118897/D) e 2)JONAS LEITE DOS SANTOS (Dr.: Darlan Oliveira dos Santos - OAB/RJ - 77164/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nRO - 00246-2007-031-01-00-9 - - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: 1)MARCIA PEREIRA BESSA (Dra.: Rita de Cassia Sant Anna Cortez - OAB/RJ - 39529/D) e 2)BANCO BRADESCO SA (Dra. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ - 74145/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada quanto à antecipação da tutela e estabilidade provisória de 60 dias, e no remanescente dar-lhe provimento parcial para estabelecer que na restauração do convênio médico a reclamante deve contribuir com a quota-parte que lhe cabe, que o valor devido de auxílio-alimentação é de R$ 152,79 e que o auxílio-cesta alimentação é devido apenas até 26/5/07; e negar provimento ao recurso da reclamante. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando-se o valor atualizado da condenação em R$ 12.000,00 com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 240,00.” \r\n\r\nRO - 00276-2006-281-01-00-7 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: JOCILENE PESSANHA (Dr.: Paulo Eduardo Barros de Sousa - OAB/RJ - 115161/D) - Recorridos: 1)ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) e 2)VIGNA 10 LIMPEZA E VIGILÂNCIA LTDA (sem advogado nos autos) - “... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nRO - 00672-2003-011-01-00-4 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: 1)LUCIO DOS SANTOS GUEDES (Dr.: Alberto Lucio Moraes Nogueira - OAB/RJ - 49476/D) e 2)BANCO BRADESCO SA (Dr.: Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB/RJ - 72198/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso do reclamante e, por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada quanto a adicional noturno, e, por maioria, no remanescente dar provimento parcial ao da reclamada para que as horas extras sejam apuradas deduzindo-se 1 hora de intervalo e seus reflexos limitados conforme parâmetros da fundamentação do voto do Exmo Des. Relator, para excluir da condenação reflexos de comissões e prêmios e multa do art. 477 da CLT, e para limitar as multas normativas a uma única por instrumento. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 10.000,00 com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 200,00.” \r\n\r\nRO - 00771-2006-021-01-00-6 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: CARLOS CESAR RIBEIRO DOS SANTOS (Dr. Newton Vieira Pamplona - OAB/RJ - 14677/D) - Recorrido: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Dr.: Paulo Cesar Costeira - OAB/RJ - 10794/D) - “... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nRO - 00815-2005-282-01-00-3 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: MARIA LENITA VIANA DE SOUZA (Dr.: Leonardo Pessanha Crespo - OAB/RJ - 126382/D) - Recorrido: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA - RJ (Procuradoria Municipal de São João da Barra) - “... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nRO - 00948-2006-034-01-00-0 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: DIVISOR FORRO E DIVISÓRIAS LTDA (Dr.: Milas de Uzeda Deker Rachid - OAB/RJ - 81953/D) - Recorrido: MARCIO AURÉLIO BISPO DOS SANTOS (Dr.: Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB/RJ - 123577/D) - “... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nRO - 01027-2005-036-01-00-7 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: 1)ATENTO BRASIL SA (Dr.: Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ - 2462/A) e 2)ANDRÉ LUIZ GARCIA MENEZES (Dra. Paula Cristina Vasconcellos Costa - OAB/RJ - 124645/D)- Recorridos: OS MESMOS e BANCO DO BRASIL SA (Dr.: Sérgio Reynaldo Allevato - OAB/RJ - 14871/D) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso da 1ª reclamada no que concerne a não haver responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada, e no remanescente rejeitar a argüição de nulidade da sentença, conhecer do recurso e negar-lhe provimento; por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, dar-lhe provimento parcial para acrescer à condenação imposta às reclamadas o pagamento de indenização por dano moral equivalente a 4 (quatro) vezes o último salário-base do reclamante. E condenar a 1ª reclamada a pagar multa de 1% (um por cento) do valor da causa, bem com honorários advocatícios penais de 10% (dez por cento) do valor da condenação, reversíveis ao reclamante, com fulcro no art. 18 do CPC. Dado o acréscimo na condenação, arbitra-se o valor acrescido à condenação em R$ 2.500,00 com custas acrescidas proporcionalmente de R$ 50,00.” \r\n\r\nRO - 01036-2006-030-01-00-0 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: TOESA SERVICE LTDA (Dr.: Rodrigo Sobrosa Mezzomo - OAB/RJ - 77671/D) - Recorrido: MARCOS ANTONIO RODRIGUES (Dr.: Raphael Martins Vieira - OAB/RJ - 121262/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido, com inversão da sucumbência e, pois, do ônus das custas.” \r\n\r\nRO - 01415-2005-222-01-00-1 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Procuradoria Municipal de Nova Iguaçu) - Recorrido: 1)NADIA SILVA DE OLIVEIRA (Dr.: Vera Lucia Coutinho Pereira da Silva - OAB/RJ - 57437/D) e 2)COOPSAÚDE COOPERATIVA DE ATIVIDADE NA ÁREA DE SAÚDE (Dr. Alexandre Katz - OAB/RJ - 22557/D) - “... por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, e do recurso voluntário quanto a honorários advocatícios, indenização pela não inscrição no PIS e expedição de ofícios e, no remanescente, conhecer e dar-lhe provimento parcial, para excluir da condenação imposta aos reclamados o pagamento do adicional de 50% do art. 467 da CLT. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor ficado na sentença, arbitrando-se o valor atualizado da condenação em R$ 12.000,00 com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 240,00 .” \r\n\r\nRO - 01453-2003-041-01-00-4 - ED – Redator Designado: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: PAULO CEZAR DOS SANTOS PREVILIATO (Dr.: Adilza de Carvalho Nunes - OAB/RJ - 63333/D) - Recorridos: PETRÓLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS (Dr.: Luiz Eduardo Chaves de Souza - OAB/RJ - 59236/D) e 2)FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr.: José Carlos Ribeiro Filho - OAB/RJ - 14362/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS e, por maioria, dar-lhes provimento parcial para, com efeito modificativo, agregar ao acórdão a fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, julgando improcedente o pedido em relação à 1ª reclamada.” \r\n\r\nRO - 01467-2006-024-01-00-5 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: 1)BCP SA (Dr.: Regina Helena Ximenes Marinho de Carvalho - OAB/RJ - 110946/D) e 2)SANDRO SANTOS DE LIMA (Dr.: Fernando Teixeira das Neves - OAB/RJ - 85753/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, por maioria, dar provimento parcial ao da reclamada para que na apuração de horas extras seja excluído da jornada o intervalo de 1 hora, e para reduzir a indenização por dano moral a 6 vezes o último salário do reclamante. E, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao do reclamante quanto a horas extras por intervalos de 10 minutos, prejudicado quanto à indenização por dano moral. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando-se o valor atualizado da condenação em R$ 8.000,00 com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 160,00.” \r\n\r\nRO - 01539-2005-037-01-00-0 - ED - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: DAMIÃO LACERDA PEREIRA (Dr.: Jorge Luiz Timóteo Ferreira - OAB/RJ - 80691/D) - Recorrido: C0MPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr.: Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 20283/D) - “... por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos opostos pelo recorrente.” \r\n\r\nRO - 01748-2002-029-01-00-6 – Redator Designado: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: ANA CLAUDIA DOS SANTOS CUNHA (Dr.: Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ - 760/B) - Recorrido: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr.: Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ - 58248/D) - “... em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para condenar a reclamada a pagar à reclamante horas extras, bem como reflexos destas sobre RSR, e os reflexos de horas extras e RSR sobre aviso prévio, férias (+ 1/3), 13º salários, FGTS e projeção deste sobre multa indenizatória de 40% do FGTS, com juros e correção monetária como de lei, conforme parâmetros da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Desembargador DAMIR VRCIBRADIC, que redigirá o acórdão, observada a dedução de cotas previdenciária e de imposto de renda na forma do Provimento CGJT 01/96, não tendo natureza remuneratória as férias (+1/3) indenizadas na dispensa, o FGTS e a multa de 40% do FGTS. Dada a inversão da sucumbência, arbitra-se o valor de condenação em R$ 5.000,00, com custas pela reclamada de R$ 100,00 e que, já pagas pela reclamante, lhe deverão ser reembolsadas.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nFlávia Augusto Barrozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 535983"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "530945": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\n01406-2006-043-01-00-6 RO J 0039529 D J 0027439 D ): “Ante o requerimento formulado pelo recorrente às fls. 88/92, intime-se a CEF para querendo, contra-arrazoar o recurso ordinário no prazo legal.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nTERCIA DE MORAES SENA\r\n\r\nAssist. Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 530945"
                            ],
                            "530873": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n00267-2006-077-01-00-0 RO J 74145 D J 80989 D ): “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedentes os pedidos articulados na inicial, com a inversão dos ônus sucumbenciais, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Juiz Relator, cessando-se os efeitos da tutela antecipada concedida no bojo da sentença bem como a multa diária fixada. Fica a parte autora dispensada quanto ao ressarcimento do valor das custas processuais adiantadas pelo reclamado, ante o deferimento da gratuidade de justiça em primeiro grau.” \r\n\r\n00302-2006-046-01-00-3 RO J 02255 A J 27439 D J 56950 D ): “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, ao da TELEMAR para afastar a multa aplicada ex officio com alicerce no art. 652, “d”, da CLT, e ao da TELSUL para reformar a condenação quanto à devolução de descontos limitando-se o valor devido, sob tal título, a R$ 430,00, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Juiz Relator.” \r\n\r\n00545-2007-501-01-00-2 RO J 44056 D ). Recorrido: Pizzico Comércio de Alimentos Ltda – ME.: “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Juiz Relator.”\r\n\r\n00758-2006-060-01-00-0 RO J 60914 D J 30491 D ): “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Juiz Relator.”\r\n\r\n00800-2006-053-01-00-4 RO J 86636 D J 54851 D ): “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Juiz Relator.” \r\n\r\n00930-2007-054-01-00-4 RO J 62526 D J 69665 D ): “... por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso ordinário, para excluir da condenação o pagamento das horas extras não comprovadas, e do adicional de insalubridade, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Juiz Relator.”\r\n\r\n01325-2004-056-01-00-0 RO J 85939 D J 48342 D ): “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito,negar-lhe provimento, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Juiz Relator.”\r\n\r\n01338-2006-060-01-00-0 RRPS J 10186 D J 106175 D ): “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a respeitável sentença de origem, no sentido de excluir da condenação o pagamento de horas extraordinárias e integrações, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Juiz Relator.”\r\n\r\nQuebra 01482-2005-045-01-00-3 RO J 87805 D J 00855 B ): “... “... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário do reclamante, mantendo na íntegra a sentença atacada, na conformidade do voto do Exmo. Juiz Relator.”\r\n\r\n01510-2006-223-01-00-2 RO J 0099328 D J 0047615 D ): “... por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.”\r\n\r\n01724-1996-067-01-00-4 AP J 63522 D J 13955 D J 38205 D ): “... por unanimidade, conhecer dos agravos interpostos. No mérito, por maioria, negar provimento ao agravo de petição do reclamante, vencida a Exma. Sra. Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello e, por unanimidade, dar parcial provimento ao da reclamada para excluir dos cálculos de liquidação os reflexos das diferenças salariais no P.I.E., nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nTERCIA DE MORAES SENA\r\n\r\nAssist. Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 530873"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "536033": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "QUARTA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE MAIO DE 2008, A REALIZAR-SE NA AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS Nº 251, 4º ANDAR, SALA DE SESSÕES Nº 02, ÀS 9:00 h:\r\n\r\n[ 1 ] 00048-2007-067-01-00-5 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: Finasa Promotora de Vendas Ltda. (Dr. Felipe Garcia Domenico RJ 119907 D J 119907 D J 125459 D P 118273 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00069-2007-073-01-00-2 RO (73a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Mauro Sergio Meuren (Dr. Andrea Estacio Bittar de Paiva RJ 080707 D J 051854 D J 080707 D J 051854 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00118-2004-056-01-00-9 RO (56a. VT/RJ) Relator Desembargador CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ROSANGELA MARTINS DA SILVA (Dr. Juanes Goncalves da Silva Santos RJ 086533 D J 086533 D J 060823 D ) e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 4 ] 00138-2005-070-01-00-7 RO (70a. VT/RJ) Relator CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: VIVO S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 092480 D J 016162 D J 092480 D J 002462 A ). \r\n\r\n[ 5 ] 00157-2006-058-01-00-0 RO (58a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Brasilia Servicos de Informatica Ltda. (Dr. Lourenço Augusto Mello Dias RJ 54413 D J 080837 D J 0116945 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00157-2006-073-01-00-3 RO (73a. VT/RJ) Relator Desembargador CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: UNIAO FEDERAL (INSS) (Procuradoria Geral Federal). Recorrido: Transportes America Ltda. (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00157-2007-062-01-00-0 RO (62a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Janecelia Fernandes Barbosa (Dr. Denize Woerdenbag Bizetti RJ 113716 D ). Recorrido: Sky Log Logistica Empresarial Ltda (Dr. ). \r\n\r\n[ 8 ] 00161-2007-053-01-00-8 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D J 041069 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00212-2006-075-01-00-8 RO (75a. VT/RJ) Relator Desembargador CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: UNIAO FEDERAL. Recorrido: Banco Itau S.A. (Dr. Silvia Pellegrini Ribeiro RJ 099112 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00241-2006-058-01-00-4 RO (58a. VT/RJ) Relator Desembargador CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: Juracy Ferreira (Dr. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 055328 D J 055328 D J 055328 D J 055328 D J 055328 D J 055328 D J 066247 D J 027681 D J 066247 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00248-2007-060-01-00-3 RO (60ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: GE Promocoes e Servicos de Cobranca e Telemarketing Ltda (Dr. Cristiane Pereira Lima RJ 0115401 D J 0125459 D J 0127244 D J 0115401 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00265-2004-055-01-00-2 RO (55a. VT/RJ) Relator Desembargador CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Dr. Renato Alves Vasco Pereira RJ 090487 D J 057415 D J 003791 D J 090487 D J 057415 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00271-1994-070-01-00-0 AP (70a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravantes: HAMILTON GUTTEMBERG B GUERRA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 035707 D J 035707 D J 022105 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00284-2002-034-01-01-9 AP (34ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: FERNANDO JOSE FREITAS RIBEIRO (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 0088998 D J 0107534 D . \r\n\r\n[ 15 ] 00290-2003-043-01-00-5 RO (43ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 0020283 D J 0095704 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00290-2006-042-01-00-1 RO (42a. VT/RJ) Relator Desembargador CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: Lena Rosa de Andrade (Dr. Marcelo Soares da Silva RJ 054824 D J 096365 D J 096365 D J 054824 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00311-2007-053-01-00-3 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e Fundacao Instituto Oswaldo Cruz - FIOCRUZ. Recorridos: Wellington dos Santos Fabiano (Dr. Selenia Moreno Coutinho RJ 106084 D ) e Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Mangueinhos Ltda (Dr.). \r\n\r\n[ 18 ] 00315-2007-067-01-00-4 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Creudo Candido dos Santos (Dr. Marcelo Morais Espirito Santo Ribeiro RJ 084762 D ). Recorrido: Reforcos Pinturas Ltda (Dr. ). \r\n\r\n[ 19 ] 00375-2003-045-01-00-6 RO (45a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 065935 D ) e WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA (Dr. ). \r\n\r\n[ 20 ] 00376-2005-058-01-00-9 RO (VOTAÇÃO INICIADA) (58a. VT/RJ) Relator Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Ministerio Publico do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). Recorrido: Souza Cruz S.A. (Dr. Walter Augusto Cardoso RJ 025423 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00386-2004-060-01-00-0 RO (60a. VT/RJ) Relator Desembargador CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: MARCO ANTONIO BARRETO SOARES (Dr. Marcelo Cailleaux Cezar RJ 094757 D J 013051 D J 094757 D J 013051 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00392-2005-066-01-00-6 RO (66a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Raul de Albuquerque Neto (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 074145 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00443-2002-058-01-00-2 RO (58a. VT/RJ) Relator Desembargador CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: NESTLE BRASIL LTDA (Dr. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra RJ 001723 A J 066316 D J 066316 D J 001723 A ). \r\n\r\n[ 24 ] 00447-2007-076-01-00-7 RO (76a. VT/RJ) Relator Desembargador CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Silvana dos Reis Pedro (Dr. Wilson Rodrigues Goncalves RJ 030804 D J 0002462 A ). \r\n\r\n[ 25 ] 00454-2007-050-01-00-6 RO (50ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Manoel Ribeiro Verduras e Legumes Ltda (Dr. Marcio Henrique da Silva RJ 0098254 D J 0092905 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00465-2007-053-01-00-5 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: DRVS Doutores em Vendas Captacao Promocao Vendas de Planos Saude Ltda. (Dr. Jose Carlos dos Santos Quental RJ 064887 D J 057634 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00474-2006-053-01-00-5 RRPS (53ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Walter Torre Junior Construtora Ltda (Dr. Rafael Alves da Silva RJ 0106223 D J 0126305 D e Nova Semal Reformas e Manutencoes Ltda (Dr. ). \r\n\r\n[ 28 ] 00488-2004-052-01-00-0 RO (52a. VT/RJ) Relator Desembargador CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Roger Carvalho Filho RJ 080370 D J 076490 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00497-2007-080-01-00-3 RO (80a. VT/RJ) Relator Desembargador CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Roberta Santana Pereira (Dr. Gilsete Areas de Moraes RJ 086368 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00512-2007-501-01-00-2 RO (1ª VT/Nilopolis) Relator Desembargador CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Drogaria Galanti de Nova Iguacu Ltda (Dr. Wilson Luiz da Silva RJ 0089850 D J 0074412 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00561-2007-080-01-00-6 RO (80a. VT/RJ) Relator Desembargador CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: Sindicato das Agencias de Navegacao Maritima e Atividades Afins do ERJ (Dr. Cristina Magda Dias RJ 079948 D J 080652 D J 080652 D J 079948 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00631-2007-067-01-00-6 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Clinica Bambina Ltda. (Dr. Fernando Barbalho Martins RJ 088468 D J 130891 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00651-2005-064-01-00-6 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Humberto Claudio de Campos (Dr. Julio Alexandre Czamarka RJ 088645 D J 052039 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00696-2006-053-01-00-8 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Aridio Lopes da Rocha Filho (Dr. Denise Rodrigues Mendonca Pinheiro RJ 120825 D J 087034 D J 047591 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00706-2007-080-01-00-9 RO (80ª VT/RJ) Relator Desembargador CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Lujuta Joias Ltda e outros (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 0027439 D J 0070120 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00720-2004-053-01-01-0 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Marcos Anisio Barzani Ferreira (Dr. Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ 036252 D ). Recorrido: Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n[ 37 ] 00726-2003-047-01-00-1 RO (47a. VT/RJ) Relator Desembargador CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: RITA DE CASSIA CORTES DE ALMEIDA (Dr. Eliane Andre de Lemos Camillo RJ 114611 D J 041052 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00752-2007-080-01-00-8 RO (80a. VT/RJ) Relator Desembargador CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Selma de Paula da Silva Ribeiro (Dr. Armando Soares dos Santos RJ 067516 D J 061689 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00760-2005-064-01-00-3 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Vania Valeria das Chagas Moutinho (Dr. Hildenia Medeiros de Souza Castro RJ 046199 D J 100880 D J 018435 D J 089093 D ) e Universidade Federal do Rio de Janeiro (Procuradoria da Uerj). \r\n\r\n[ 40 ] 00777-2006-068-01-00-7 RO (68a. VT/RJ) Relator Desembargador CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 014197 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00812-2007-050-01-00-0 RO (50a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Hospital de Clinicas Bangu Ltda. (Dr. Alexandre Lemos de Carvalho RJ 093992 D J 097657 D J 093992 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00838-2007-060-01-00-6 RRPS (60a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Alzira Ilda da Silva RJ 062945 D J 091271 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00851-2006-060-01-00-4 RO (60a. VT/RJ) Relator Desembargador CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Antonio Carlos Guedes (Dr. Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ 064379 D J 067077 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00886-2006-056-01-00-4 RO (56a. VT/RJ) Relator Desembargador CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Ivan Carlos Goncalves (Dr. Julio Carreteiro Damasceno RJ 125835 D J 040343 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 00906-2004-065-01-00-6 RO (65a. VT/RJ) Relator Desembargador CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: BRADESCO SAUDE SA (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 053995 D J 057634 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 00907-2005-054-01-00-8 RO (54a. VT/RJ) Relator Desembargador CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Sindicato Empresas Selecao Pessoal Beneficios Treinamento Consult. ERJ (Dr. Andreia Luiza Marques dos Santos RJ 091782 D J 085073 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 00917-2007-082-01-00-4 RO (82a. VT/RJ) Relator Desembargador CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Vander do Nascimento Vieira (Dr. Alair Gomes Filho RJ 072288 D J 125448 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00928-2004-053-01-00-6 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Catia Regina Siston Santos RJ 090367 D J 085724 D J 085724 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 00934-2007-054-01-00-2 RO (54ª VT/RJ) Relator Desembargador CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL (Dr. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 0114606 D J 0040732 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 00944-2002-057-01-00-2 RO (57a. VT/RJ) Relator Desembargador CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: reexame necessário em duplo grau de jurisdição Recorrido: SEBASTIAO WAGNER SAB (Dr. Dinah Fernandes Rodrigues RJ 091333 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 00945-2007-226-01-00-0 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Expresso Sao Jorge Ltda (Dr. Cesar Fernandes Sanches RJ 081171 D J 041011 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 00959-2007-051-01-00-7 RO (51a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 077147 D J 077147 D J 027439 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 00960-2006-054-01-00-0 RO (54ª VT/RJ) Relator Desembargador CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: Viacao Maduleira Candelaria Ltda (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 0043340 D J 0083027 D J 0083027 D J 0043340 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 00960-2006-070-01-00-9 RO (70a. VT/RJ) Relator Desembargador CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: Banco Santander S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 138778 D J 138778 D J 067115 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 00984-2007-050-01-00-4 RRPS (VOTACÃO INICIADA) (50a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Bingo da Praia Ltda. (Dr. Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ 121527 D J 041821 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 01056-2004-067-01-00-6 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: HERNANDES BENEDITO DE PAULA (Dr. Rogerio de Souza Chirico RJ 099277 D ). Recorridos: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS [EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL] e COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 0002683 A ). \r\n\r\n[ 57 ] 01086-2006-067-01-00-4 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Solange Souto (Dr. Nilza Sandri de Araujo RJ 075974 D J 022019 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 01107-2006-044-01-00-8 RO (44ª VT/RJ) Relator Desembargador CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Vania Musso Simao (Dr. Mary Novaes Moreira RJ 0069862 D J 0056175 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 01109-2006-073-01-00-2 RRPS (73ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: HCR Comercio de Alimentos Ltda (Dr. Victor Ribeiro Couto RJ 0064446 D J 0022773 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 01123-2005-065-01-00-0 RO (65a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Maria Lucia Mendes dos Santos (Dr. Pascoal dos Santos Cirilo RJ 082760 D ). Recorridos: Asoc Telemarketing Ltda (Dr. ) e Acao Social Comunitaria (Dr. ). \r\n\r\n[ 61 ] 01128-2007-077-01-00-5 RO (77a. VT/RJ) Relator Desembargador CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. (Dr. Zenaide Hernandez RJ 002502 A J 025398 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 01135-2006-064-01-00-0 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Fatima Eugenia Cardoso de Morais (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 049479 D J 049479 D J 039529 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 01141-2005-067-01-00-5 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Sociedade Espanhola de Beneficencia (Dr. Paulo Cesar de Almeida Filho RJ 086973 D J 069326 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01146-2007-068-01-00-6 RRPS (68ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Mate-Matica Lanchonete Ltda (Dr. Luiz Otavio Medina Maia RJ 0023076 D J 0130683 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 01148-2007-223-01-00-0 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 0044418 D J 101856 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 01179-2003-054-01-00-0 RO (54a. VT/RJ) Relator Desembargador CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: DIANRIO RESTAURANTES LTDA (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 066900 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01188-2004-053-01-00-5 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (UNIAO FEDERAL) e COLEGIO PEDRO II (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). Recorrido: NUBIO JOSE DA COSTA (Dr. Ana Luisa de Souza Correia de Melo RJ 115185 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01196-2002-053-01-00-0 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 103694 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01288-1999-069-01-00-9 AP (69a. VT/RJ) Relator Desembargador CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Agravados: INACIO DORADO RODRIGUES FILHO (Dr. Etiene Lourenco da Trindade RJ 076816 D J 063796 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01295-2004-045-01-00-9 RO (45a. VT/RJ) Relator Desembargador CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: UNIAO FEDERAL - ORGAO DE ARRECADACAO. Recorridos: FLORICENA BORRETI (Dr. Teofilo Ferreira Lima RJ 064685 D J 098460 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01302-2005-040-01-00-1 RO (40ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Priscila de Farias Goncalves Ribeiro (Dr. Paulo Cesar Brasiliense Vanuto RJ 0059471 D J 0023290 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01319-2007-050-01-00-8 RO (50a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Samuel Pereira Goncalves (Dr. Mariana Paulon RJ 086806 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01322-2007-076-01-00-4 RO (76ª VT/RJ) Relator Desembargador CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Maria Alice Costa de Souza (Dr. Jose Luis Campos Xavier RJ 0063498 D J 0132836 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01454-2005-070-01-00-6 RO (70a. VT/RJ) Relator Desembargador CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: Vanuza Pereira Caju (Dr. Raul Gulden Gravata RJ 061436 D J 014946 D J 014946 D J 061436 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01466-2006-053-01-00-6 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Carlos Ricardo dos Santos (Dr. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho RJ 092639 D J 053790 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01512-2005-053-01-00-6 RO (53ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Denivaldo Barbosa dos Santos (Dr. Luis Carlos Graca Gosselin RJ 0078227 D J 0052253 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 01555-2006-048-01-00-7 RO (VOTACÃO INICIADA) (48a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Geni Raquel Pessoa Soares (Dr. Anderson Luis Franca Pereira RJ 130978 D J 101333 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01580-2004-048-01-00-9 AP (48a. VT/RJ) Relator Desembargador CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Agravante: Uniao. Agravado: NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUCOES SA (Dr. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 038663 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01600-2003-054-01-00-2 AP (54a. VT/RJ) Relator Desembargador CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Agravante: Telemar Norte Leste S.A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 066316 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 01609-2006-046-01-00-1 RRPS (46a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 064608 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01613-1991-045-01-00-6 AP (45a. VT/RJ) Relator Desembargador CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Agravante: CLAUDIA ANA DA CUNHA SOBREIRO (Dr. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias RJ 045468 D J 062857 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 01625-2006-060-01-00-0 RO (60a. VT/RJ) Relator Desembargador CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Irmaos Habib Comercio e Industria Ltda. (Dr. Vilma de Souza RJ 042319 D J 039529 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01685-2005-045-01-00-0 RO (45a. VT/RJ) Relator Desembargador CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: UNIAO FEDERAL - ORGAO DE ARRECADACAO. Recorridos: Joao Batista Soares da Silva (Dr. Denise de Vasconcellos RJ 022773 D J 024451 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 02056-1996-065-01-00-0 AP (65a. VT/RJ) Relator Desembargador CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 017276 D ). \r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (27.05.08) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Thereza Maria R. de Paiva - Chefe de Secretaria da Quarta Turma. Rio, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 536033"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "536098": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nAI - 00268-2007-221-01-01-0 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: MARIA DAS NEVES DA SILVA LIMA (Dr.: João Andrade de Aguiar - OAB/RJ - 51138/D) - Agravado: SUELI MARIA JESUS TEIXEIRA (Dr.: Carlos Alberto Feliciano dos Santos - OAB/RJ - 80046/D) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, e deferir a isenção de custas, extensiva ao processo principal, com base no artigo 790, § 3º, da CLT.” \r\n\r\nAI - 00288-2007-301-01-01-5 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: DR. JULIO PINTO DUARTE - CL. DE REABILITAÇÃO LTDA (Dr.: Virginia Marcondes Koslowski- OAB/RJ - 26721/D) - Agravado: SABRINA OLIVEIRA DE SOUZA (Dr.: Valdir Lima - OAB/RJ - 64483/D) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por insuficiência de traslado.” \r\n\r\nAI - 00303-2002-021-01-01-0 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.: Veronica Gehren de Queiroz - OAB/RJ - 94463/D) - Agravado: JURANDIR TAVARES CECILIO (Dr.: Mario Lucio Sampaio - OAB/RJ - 81041/D) - “...por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento para que seja o recurso do agravante regularmente processado, devendo ser o presente reautuado como recurso ordinário e regularmente distribuído.” \r\n\r\nAI - 00712-1999-042-01-01-1 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: CONDOMINIO RIVIERA DEL FIORI (Dr.: Rogerio Jesus de Souza - OAB/RJ - 72720/D) - Agravado: ANDRE ESPÍRITO SANTO GENUEL (Dr.: Antonio Vanderler de Lima - OAB/RJ - 35211/D) - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento para que seja o recurso do agravante regularmente processado, devendo ser o presente reautuado como agravo de petição e regularmente distribuído. Custas de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos) pelo agravante, nos termos do art. 789-A, III, da CLT (introduzido pela Lei nº 10.537/02).” \r\n\r\nAP - 00580-2004-054-01-00-3 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: GASINDUR DO BRASIL LTDA (Dr.: Fernando Luiz de Almeida - OAB/RJ - 80620/D) - Agravado: ANDRE LUIZ COSTA DE SOUZA (Dr.: Renato Moura da Cunha - OAB/RJ - 96963/D) - “...por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição para anular a sentença que julgou a liquidação, para que outra seja prolatada após a determinação de parâmetros pelo juiz, e de modo que se possa identificar quais os valores históricos efetivamente homologados. Segundo o entendimento do Exmº Relator, não sendo a agravante sucumbente, não incidem as custas a que se refere a Lei nº 10.537/02.” \r\n\r\nRO - 00744-2007-014-01-00-6 (RITO SUMARÍSSIMO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: ELMO EURICO PEREIRA JUNQUEIRA (Dr.: Durval Fernandes da Costa - OAB/RJ - 62000/D) - Recorrido: ORGÃO GESTOR MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO PORT.ORG.RJ (Dr.: Alexandre Costa de Magalhães - OAB/RJ - 1334/D) - “...por maioria, julgar prescrita a ação em relação às parcelas postuladas até 11/06/02 e, no remanescente, dar parcial provimento ao recurso ordinário para que seja pago ao reclamante o vale-transporte, conforme parâmetros de fundamentação. Dada a inversão da sucumbência, arbitrado o valor atualizado da condenação em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 100,00 (cem reais).” \r\n\r\nRO - 00570-2007-049-01-00-5 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: SONIA MARINS (Dr.: Marcelo Jorge de Carvalho - OAB/RJ - 51217/D) - Recorrido: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr.: Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ - 49479/D) - “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário .” \r\n\r\nRO - 00963-2005-282-01-00-8 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr.: Jose Claudio Ferreira Barbosa - OAB/RJ - 47878/D) - Recorridos: I- JOILSON GOMES DOS SANTOS (Dr.: Max Daflon dos Santos - OAB/RJ - 105989/D) II- CERSAN - COOPERATIVA DE ELETRICIDADE RURAL SANJOANENSE (Dr.: Filipe Franco Estefan - OAB/RJ - 77031/D)- “...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário.” \r\n\r\nRO - 03485-2001-244-01-00-8 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: I- CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ (Dr.: Ricardo Cesar R. Pereira - OAB/RJ - 62321/D) II- MAURICIO CAMPELLO DE MORAES (Dr.: João Luiz Peralta da Silva - OAB/RJ - 3777/D) - Recorridos: OS MESMOS - “...em conclusão de julgamento, por unanimidade, indeferir o requerimento de sobrestamento do feito, rejeitar a argüição de prescrição total, julgar prescrita a ação até 19/10/96 e, no remanescente, dar-lhe provimento para julgar improcedentes os pedidos, e prejudicado o recurso do reclamante, ante o provimento dado ao recurso da reclamada, com inversão da sucumbência e, pois, do ônus das custas. Tudo nos termos do voto do Exmº Sr. Desembarbador Relator Damir Vrcibradic.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008. \r\n\r\nMarcia Ruas - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 536098"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis Cesar": {
                        "Atos": {
                            "536696": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nAC 01146-2008-000-01-00-2- Rel. Des. JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Rqte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros (Dr. Celso Barreto Neto RJ 71427 D . Rqdo: Paulo Nelson de Oliveira Sales. “Vistos, etc. \r\n\r\nFace a informação de fls.59, à requerente para fornecer novo endereço para citação da requerida. Intime-se.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nJuliana Fernandes Martins - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 536696"
                            ],
                            "536323": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00013-2005-045-01-00-7 RO (45a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e Uniao Federal (Assist. Procuradoria da Fazenda Nacional). Recorridos: Rita de Cassia Alves da Silva (Dr. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 060914 D ) e Auto Pecas Docinho Ltda. “...por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00046-2007-052-01-00-7 RO (52a. VT/RJ) Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Andrea da Silveira Medeiros (Dr. Daniel Emilio Coelho de Oliveira RJ 117047 D J 139105 D J 139105 D J 139105 D J 139105 D J 117047 D ).”...por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela trabalhadora. De outro lado, dar parcial provimento ao recurso das empresas, para excluir da condenação a participação nos lucros e resultados e a cesta- alimentação. E, por fim, rejeitar o pleito de condenação das empresas como litigantes de má-fé. Reduzida a condenação, arbitrar o seu novo valor em R$ 6.000,00, sobre os quais fixam-se em R$ 120,00 as custas processuais, de responsabilidade das sociedades empresárias.”\r\n\r\n00142-2003-039-01-00-1 RO (39a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria da Fazenda Nacional). Recorridos: Sigrid Moreira Lopes (Dr. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 0097657 D J 0025883 D ). “...por unanimidade, não conhecer do Recurso Ordinário interposto pela União Federal, por falta de interesse recursal.”\r\n\r\n00186-2004-028-01-00-9 AP (28a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 001309 B ). “...por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Petição.”\r\n\r\n00255-2002-043-01-00-5 RO (43a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Lilian Bernardes Soeiro de Souza Harkovsky (Dr. Alessandra Ferreira Marques RJ 093002 D J 071427 D J 007629 D ). “...por maioria, dar provimento ao recurso para declarar a competência da Justiça do Trabalho para o exame e julgamento da controvérsia, determinando o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem a fim de que decida como entender de direito.”\r\n\r\n00312-2006-081-01-00-6 RO (81a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Uniao Federal a/c Procuradoria da Fazenda Nacional. Recorridos: Andre Renato Carlos da Silva (Dr. Tiago de Mello Cunha RJ 135335 D J 075897 D ).”...por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário.”\r\n\r\n00343-2006-080-01-00-0 RO (80a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Claudio Rogerio Vincenti e Outros (Dr. Roberto Mohamed Amim Junior SP 140493 D J 021683 D ) e Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao).”...por unanimidade, rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho, e dar provimento ao recurso para declarar a nulidade da sentença, determinando o retorno dos autos ao Juízo de origem para que, após formulada proposta conciliatória, seja proferida nova decisão, como se entender de direito, pelo que fica prejudicado o exame dos demais aspectos, objeto de impugnação.”\r\n\r\n00843-2007-070-01-00-6 RRPS (70a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Moyses Cavalcanti Martins (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 062000 D J 001334 B ). “...por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso interposto pelo autor, para julgar procedente a pretensão, com a condenação da recorrida ao pagamento do vale-transporte postulado, por dia efetivamente trabalhado, a ser apurado em regular liquidação de sentença, observando-se a variação da tarifa e prescrição qüinqüenal, bem como o disposto no parágrafo único do artigo 4º da Lei nº 7.418/85, invertido o ônus da sucumbência.”\r\n\r\n00920-2007-051-01-00-0 RO (51a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Carlos Jose Pereira da Silva (Dr. Fernando Moreira de Faria RJ 036590 D J 101363 D ).”...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para condenar a empresa ao pagamento de duas horas e meia, como extras, por semana, com o adicional legal. Arbitra-se à condenação o valor de R$ 2.000,00, sobre o qual fixa-se em R$ 40,00 as custas processuais, de responsabilidade da empresa.”\r\n\r\n01397-2006-044-01-00-0 RRPS (44a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria da Fazenda Nacional). Recorrido: LMG Manutencao e Conservacao Ltda. (Dr. Renata da Gama Lima Perez Esteves RJ 130775 D ).”...por maioria, negar provimento ao Recurso Ordinário interposto pela União.” \r\n\r\n01426-1999-031-01-00-7 AP (31a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: Uniao Federal (Procuradoria da Fazenda Nacional). Agravados: Marcos Antonio RIbeiro (Dr. Marcos Aurelio Ferreira Coelho RJ 066939 D J 059326 D J 070181 D ). “...por unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição, por intempestivo.”\r\n\r\n01466-2003-045-01-00-9 RO (45a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Uniao Federal (Assist. Procuradoria da Fazenda Nacional). Recorridos: Dalvanice Avelino de Souza (Dr. Vera Regina Silva Dias RJ 038375 D J 076592 D J 076592 D ). “...por maioria, negar provimento ao Recurso Ordinário.”\r\n\r\n01664-2002-068-01-00-5 RO (68a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Marco Antonio Cardozo da Silva (Dr. Carlos Artur Paulon RJ 003084 D J 099272 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01668-2006-071-01-00-0 AP (71a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: Izael Pereira (Dr. Evalcir Toledo Maia de Andrade RJ 084271 D J 057799 D ).”...por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Petição.”\r\n\r\n02115-2005-034-01-00-3 RO (34a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: H Stern Comercio e Industria S/A (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 015281 D ). “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para declarar prescrita a pretensão, relativamente aos créditos anteriores a 16 de dezembro de 2000, ressalvados recolhimentos do FGTS decorrentes das parcelas efetivamente pagas, cuja prescrição é trintenária.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nJuliana Fernandes Martins - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 536323"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "535981": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00044-1995-065-01-00-0 AP Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: CIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Dr. Joao Francisco Tellechea Neto RJ 038205 D J 033062 D )...”por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\n00072-2006-070-01-00-6 AP Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: IVO SIGELMANN (ESPOLIO DE) (Dr. Eliane Lemos da Silva Castilho RJ 075153 D J 050397 D )...”por unanimidade,em dar provimento ao agravo de petição,para que as custas sejam calculadas na forma da tabela do art.789-A,inciso V da CLT,devendo ser alterada a parte dispositiva do julgado agravado nesse sentido.”\r\n\r\n00119-2000-066-01-00-7 AP Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: JOSE EDUARDO RAMOS PEREIRA (Dr. Fausto Allegreto Junior RJ 0052039 D J 0027733 D )...”por unanimidade,negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\n00159-2000-067-01-00-5 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: UNIÃO FEDERAL(INSS)(a/c Procuradoria Regional Federal da União no Estado do RJ) Recorridos: LUIZ GUEDES PACHECO (Dr. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho RJ 031247 D J 086770 D )...”por unanimidade, determinar a retificação da autuação, para constar como recorrente:União Federal(INSS) e, no mérito,negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nQuebra 00276-2006-053-01-00-1 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: TRANSPORTES SAO SILVESTRE S.A. (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 052811 D )...”por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito,por maioria,dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação a multa do art.477,§8º,da CLT.Mantido o valor da condenação ,por adequado.”\r\n\r\n00335-2006-064-01-00-5 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Kelen Regina Rosa Nunes (Dr. Hamilcar de Campos Filho RJ 061498 D J 049479 D ). ...”por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00384-2005-059-01-00-1 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: SAULO SOLIMAR FREIRE AROS (Dr. André Henrique Raphael de Oliveira RJ 095437 D J 016162 D J 095437 D J 016162 D )...”por unanimidade,dar provimento ao recurso do reclamado,para julgar improcedente o pedido e declarar prejudicado o exame do recurso do autor.”\r\n\r\n00392-2007-082-01-00-7 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 028308 D J 112572 D J 112572 D J 028308 D )...”por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito por unanimidade,negar provimento ao recurso da segunda reclamada e, por maioria, dar provimento ao recurso ordinário da autora para declarar a responsabilidade subsdiária da segunda reclamada, inclusive em relação ao pagamento da multa do art. 477 da CLT, parcela prevista no art. 467 da CLT e dos honorários advocatícios. Mantido o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\n00412-2004-056-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: ALESSANDRO NASCIMENTO DA CONCEICAO (Dr. Jose Raimundo Frazao Filho RJ 097391 D )...”por unanimidade, não conhecer do reexame necessário ao duplo grau de jurisdição,conhecer do recurso ordinário interposto pelo 4º reclamado(DETRAN) e, no mérito,negar-lhe provimento. \r\n\r\n00424-2005-067-01-00-0 RO Redator Designado Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente:UNIÃO FEDERAL(INSS) (a/c Procuradoria Regional Federal do Rio de Janeiro.). Recorridos: KARLA GARCIA TAVARES (Dr. Denize Woerdenbag Bizetti RJ 113716 D J 080472 D )...”por unanimidade, não conhecer do recurso quanto aos itens “a” e “d” do pedido contido no prequestionamento; conhecer do restante e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n00539-2007-070-01-00-9 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: BCP S.A. (Dr. Wilma Teixeira Viana RJ 0085536 D J 0084825 D ) e ESTRELA AZUL SERVICOS VIGILANCIA SEGURANCA TRANSPORTE VALORES LTDA (Dr. )...”por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade por negativa da prestação jurisdicional,anulando a decisão proferida em sede de embargos declaratórios,para que o Juízo de 1º grau elucide a questão relativa à responsabilidade da segunda ré especificando, não só a limitação temporal dessa responsabilidade,como também quais as verbas nela incluídas,a luz do período em que se deu a prestação dos serviços do autor em prol da segunda ré.”\r\n\r\n00709-2006-060-01-00-7 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: MARCIA CORREA OLIVIA (Dr. Jose Ribamar Garcia RJ 019829 D J 070208 D )...”por unanimidade,negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00772-2004-054-01-00-0 RRPS Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA 1 REGIAO (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 095297 D )...”por unanimidade, dar provimento ao recurso,para declarar a improcedência do pedido,invertidos o ônus de sucumbência.” \r\n\r\n00814-2005-062-01-00-8 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: JOSE ROBERTO DOS SANTOS (Dr. Sergio Galvao RJ 021332 D J 039724 D )...”por maioria, dar provimento ao recurso, para condenar a reclamada ao pagamento de diferenças de multa de 40% ( quarenta por cento) sobre os créditos decorrentes dos “expurgos”, em sua conta vinculada do FGTS, conforme vier a ser apurado em liqüidação, acrescida de juros e de correção monetária. Ficam invertidos os ônus de sucumbência. Atendendo os termos da Lei nº 10.035/00, declarar que a parcela ora deferida possui natureza indenizatória. “\r\n\r\n00930-2005-072-01-00-4 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. (Dr. Maritza Krauss Nunes RJ 079776 D J 120861 D )...”por unanimidade, dar provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios,mantido o valor arbitrado à condenação,por adequado.” \r\n\r\n01242-2001-070-01-00-5 AP Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 066355 D )...”por unanimidade, em dar parcial provimento ao agravo de petição,para excluir da base de calculo das diferenças deferidas as rubricas “gratificação de função”,”gratificação por dirigir veículo” e “anuênio”,mantendo-se apenas sobre o salário e abono 92/93.”\r\n\r\n01429-2004-224-01-00-7 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 051854 D J 101856 D J 101856 D J 051854 D J 049479 D )...”por unanimidade, negar provimento aos recursos.”\r\n\r\n01441-2000-060-01-00-5 AP Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: Editora JB SA (Dr. Luis Claudio Amorim Barretto RJ 083897 D J 006305 D )...”por unanimidade, não conhecer do agravo,por irregularidade de representação.”\r\n\r\n01545-2006-054-01-00-3 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: LUCIO RICARDO DA SILVA (Dr. Alex Sandro Pires Simoes RJ 132741 D J 100795 D J 100795 D )...” por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade, por negativa da prestação jurisdicional,determinando a baixa dos autos à Vara de origem,para que o juízo de 1ºgrau profira julgamento fundamentado e específico sobre todas as pretensões deduzidas na inicial.”\r\n\r\n01754-2006-063-01-00-8 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: ITAUTEC COMPONENTES E SERVICOS LTDA. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 083266 D J 083266 D J 099328 D )...”por unanimidade, em negar provimento ao recurso do autor e dar parcial provimento ao recurso da ré,para determinar que, no cômputo das horas extras, seja observado o horário de início da jornada às 9:00 horas em relação aos sábados trabalhados,tudo nos termos da fundamentação, mantidos os demais critérios de apuração e o valor da condenação, por adequado.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 535981"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "535503": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nRO - 00802-2006-225-01-00-0 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Recorrentes: ROSÂNGELA MARIA VIEIRA DA SILVA SILVEIRA (Dr. Deliro Batista da Silva - OAB/RJ 84.862/D), MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Drª. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45.243/D) E MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Assist.: Procuradoria do Município de Nova Iguaçu) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em negar provimento ao recurso da primeira reclamada, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para acrescer à condenação o pagamento da multa prevista no art. 477 da CLT e, acolher a preliminar suscitada pelo Ministério Público do Trabalho para não conhecer do recurso ordinário voluntário Municipal por intempestivo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 00877-2006-046-01-00-6 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist.: Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorridos: LUCIANA ALVES BRAGA (Drª. Heloísa Prokopiuk - OAB/RJ 93.831/D) E DENJUD REFEIÇÕES COLETIVAS E ADM. E SERVIÇOS LTDA. (Dr. Alexandre da Silva Nunes - OAB/RJ 95.719/D) - por unanimidade, em dar provimento ao recurso para, reformando a sentença, excluir a condenação subsidiária do ente público, nos temos da fundamentação.\r\n\r\nAI - 01613-2006-032-01-01-0 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Agravante: VANDIRA RODRIGUES DE ANDRADE (Drª. Selenia Moreno Coutinho - OAB/RJ 106.084/D) - Agravadas: COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS DO COMPLEXO DE MANGUINHOS LTDA. (Dr. Airton Brasil Martins - OAB/RJ 40.273/D) E FUNDAÇÃO INSTITUTO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ (Assist.: Procuradoria Geral Federal) - por unanimidade, em não conhecer do Agravo de Instrumento, ante a sua formação irregular.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008. Évelin Santos Mondego - Analista Judiciário. \r\n\r\nId: 535503"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "532490": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProc. 00829-2006-282-01-00-8 (RO/ED) - 05a. Turma - Rcte: CONDOMINIO EDIFICIO CARTIER [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 4193/D AB:RJ 35156/D ] - \"...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração,condenando o embargante, pela oposição de embargos manifestamente protelatórios, a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) do valor da causa.”\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\nProc. 01946-1991-025-01-00-0 - 05a. Turma - Rcte: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOSTOS - CEDAE [Adv.Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 20283/D AB:RJ 24109/D ] - \"...por maioria, dar parcial provimento ao recurso para extinguir o processo sem julgamento do mérito, nos termos do voto do desembargador Antonio Carlos Areal. Vencido o juiz relator, que negava provimento ao recurso.” \r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nProc. 00710-2005-021-01-01-0 - 05a. Turma - Rcte: SUPERMERCADO ZONA SUL [Adv. Rogério Peres Fernandes - OAB:RJ 94218/D ]; - Rcdo: JOSE MARIA ALVES DA SILVA (Adv.Rosilda Silva dos Santos - OAB/RJ 46532/D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade argüida e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 532490"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
                            "534280": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DOJUIZ CONVOCADO Nº 01\r\n\r\nJUIZ ROGÉRIO LUCAS MARTINS\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO - 00091-2007-058-01-00-0 (RO) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Embargos de Declaração - Recte: JANIO CRISPIM LEITE (Dra. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 760/B) - Embte/Recdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Dr. João Baptista Lousada Camara - OAB/RJ 9379/D) - \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00619-2002-070-01-00-0 (AP) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Agvte: COOPSEM - COOPERATIVA DE SERVIÇOS TÉCNICOS EMPRESARIAIS (Dr. Andrea Gonçalves Silva - OAB/SP 182750/D) - Agvdo: PAULO DUARTE SILVA (Dr. José Luiz de Oliveira Silva - OAB/RJ 72429/D) - \"...por unanimidade, acolher a preliminar suscitada de ofício e não conhecer do agravo, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00683-2002-055-01-00-8 (RO) - Embargos de Declaração - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Embte/Recte: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Dr. Henrique Claudio Maues - OAB/RJ 35707/D) - Recdo: PAULO CESAR MENDES CAMPOS (Dr. Jorge Sant'Anna Antunes - OAB/RJ 32864/D) - \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00796-2007-082-01-00-0 (RO) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Embargos de Declaração - Embte/Recte: JORGE ASSIS DE OLIVEIRA (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D) - Recdo: RIOCENTRO S/A CENTRO DE FEIRAS, EXPOSIÇÕES E CONGRESSOS DO RIO DE JANEIRO (Dr. José Maria Basilio da Motta - OAB/RJ 11091/D) - \"...por unanimiade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01080-2005-048-01-00-8 (AP) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Agvte: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Federal Especializada do INSS) - Agvdos: 1- PATHER COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. - LE LIS BLANC (Dr. Nair Nilza Perez de Rezende - OAB/RJ 2181/D); 2 - ALESSANDRA ANGÉLICA DUARTE (Dr. Paulo Sergio Marques dos Reis - OAB/RJ 23103/D) - \"...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pela União, por falta de adequação da medida, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01403-2003-028-01-00-7 (AP) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Agvte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) - Agvdo: PRIMUS PRESTADORA DE SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. (Dr. Antonio Carlos dos Santos - OAB/RJ 66985/D) - \"...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pelo INSS, ante a falta de adequação da medida, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01477-1993-030-01-00-7 (AP) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Agvte: COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CTC (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Agvdo: HELIO ANDRÉ MAGALHÃES (Dr. Maria Lucia Duarte - OAB/RJ 18184/D) - \"...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, eis que ausente o pressuposto de admissibilidade previsto no art. 897, parágrafo 1º, da CLT, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01531-2006-027-01-00-7 (RO) - Embargos de Declaração - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Embte/Recte: JOÃO FERREIRA LIMA (Dr. Ricardo Canellas Rinaldi Junior - OAB/RJ 114491/D) - Recdo: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia - OAB/RJ 67460/D) - \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01687-2003-073-01-00-6 (RO) - Embargos de Declaração - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Embte/Recte: FICAP S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D) - Recdo: CARLOS ALBERTO ALVES MARTINS (Dr. José Roberto Vinhais Correa - OAB/RJ 76488/D) - \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01798-2003-046-01-00-0 (RO) - Embargos de Declaração - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Embte/Recte: JOVIANO BELTRÃO DA SILVA (Dr. Custódio Luiz Carvalho de Leão - OAB/RJ 71440/D) - Recdo: REAL ENCOMENDAS E CARGAS LTDA. (Dr. Ribamar Campos Leite - OAB/RJ 63573/D) - \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Juiz relator.\" \r\n\r\nPROCESSO - 02071-1999-063-01-00-8 (RO) - Embargos de Declaração - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Embtes/Rectes: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A e FINAUSTRIA ASSESSORIA ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS DE CRÉDITO SC LTDA. (Dr. Silvia Pellegrini Ribeiro - OAB/RJ 99112/D) - Recdo: ELIANE RIBEIRO RAMOS (Dr. Cristina Suemi Kaway Stamato - OAB/RJ 123502/D) - \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008\r\n\r\nMargareth W.B. Ruthes\r\n\r\nTec.Jud.\r\n\r\nId: 534280"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "536052": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 00164-2007-003-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Fernanda Pires Rendeiro [Adv. Ricardo Motta Vaz de Carvalho (OAB: RJ 108301 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vitorias Clinica de Estetica e Beleza Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fernanda Pires Rendeiro, Rcdo Vitorias Clinica de Estetica e Beleza Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \" ...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, vencido o Sr. Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte, dar-lhe parcial provimento para acrescer à condenação o pagamento da indenização decorrente do período estabilitário e a consideração deste para fins de FGTS e respectiva multa de 40%, natalinas, férias acrescidas do terço constitucional, verbas resilitórias, comissões no importe de R$ 240,00, referentes a todo o período contratual, indenização correspondente a 01 salário mínimo pela falta de cadastramento da empregada no PIS, além da integração do vale-transporte.\"\r\n\r\nProcesso: 00610-2007-010-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Roberto Jose Pessoa de Magalhaes [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Rcte Roberto Jose Pessoa de Magalhaes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \" ...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de incompetência e ilegitimidade passiva e ativa renovadas pelas rés, bem como a impossibilidade jurídica do pedido e prescrição extintiva, suscitadas somente pela 1ª reclamada, em contra-razões e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido, condenando as acionadas solidariamente no pagamento do reajuste correspondente à concessão de um nível, previsto nos Acordos Coletivos 2004/2005 e 2005/2007, ao empregado aposentado, conforme postulado na exordial, com juros e correção monetária ex vi legis. Fica invertido o ônus da sucumbência, mantendo-se o valor arbitrado na Instância Ordinária.\"\r\n\r\nProcesso: 01732-2006-203-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Promon Engenharia Ltda [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)], Rcte: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Rcdo: Promon Engenharia Ltda [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)], Rcdo: HGE Engenharia Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Jorge Alberto da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo HGE Engenharia Ltda, Rcte Jorge Alberto da Silva, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Rcdo Promon Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da decisao. Prazo de 8 (oito) dias. \" ...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, à exceção do tópico relativo às contribuições previdenciária e fiscal; rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam argüida por ambas as reclamadas, de impossibilidade jurídica do pedido, suscitada pela PETROBRÁS, e de prescrição extintiva argüida pela PROMOM e, no mérito, negar provimento aos apelos, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\nProcesso: 02190-2004-341-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: SOBEU SOC BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR [Adv. Waldir de Sousa Resende (OAB: RJ 2849 - D)], Rcte: SYLVIO MERHY DE CARVALHO [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRcdo: SOBEU SOC BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR [Adv. Waldir de Sousa Resende (OAB: RJ 2849 - D)], Rcdo: SYLVIO MERHY DE CARVALHO [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo SOBEU SOC BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR, Rcte SYLVIO MERHY DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia da decisao. Prazo de 8 (oito) dias. \" ...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, dar provimento ao recurso ordinário autoral para acrescer à condenação o pagamento da gratificação extra-classe suprimida, estendendo-se o período deferido pelo MM. Juízo a quo a partir de janeiro de 2003 até o término da estabilidade sindical provisória; dar parcial provimento ao recurso patronal para adotar como época própria o mês subseqüente ao da prestação de serviços, na forma da Súmula 381 do C. TST. Juros e correção monetária na forma da lei.\"\r\n\r\nRilda Almeida Lima - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 536052"
                        ],
                        "535462": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE QUATRO DE JUNHO DE DOIS MIL E OITO ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00003-2006-029-01-00-3 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente: Jose Quirino Moura ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ) - Recorrido: Temon Tecnica de Montagens e Construcoes Ltda. ( Adv. Juliana de Santana Patricio RJ 95236 D ).\r\n\r\n2 - 00010-2006-481-01-00-0 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Macae Veiculos Ltda ( Adv. Wagner Gomes Chaves RJ 97879 D ) - Recorrido: Glasdiston Santana Santos ( Adv. Erico Wanderley Vianna Passos RJ 86435 D ).\r\n\r\n3 - 00069-2006-024-01-00-1 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Fininvest S.A. Negocios de Varejo ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ) - Recorrido: Evandro Azeredo do Nascimento ( Adv. Soraya Ramos Gomes RJ 89718 D ).\r\n\r\n4 - 00122-2003-028-01-00-7 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Agravante: Uniao (INSS) ( Procurador Procuradoria do Inss ) - Agravado: MOBILITA COM. IND. E REPRESENTACOES LTDA. ( Adv. Antonio Acacio Baltazar Martins Alves Pereira RJ 17973 D ).\r\n\r\n5 - 00132-1997-013-01-00-4 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: BANCO ITAU S.A. (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), CLAUDIA MARIA DOS SANTOS KOZLOWSKI ( Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ 58306 D ) - Recorrido: BANCO ITAU S.A. (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), CLAUDIA MARIA DOS SANTOS KOZLOWSKI ( Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ 58306 D ), BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n6 - 00132-2007-009-01-00-8 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Paulo Henrique Fuly da Rosa ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Luciana Santos Costa Espindola RJ 105151 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Luciana Santos Costa Espindola RJ 105151 D ), Paulo Henrique Fuly da Rosa ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ).\r\n\r\n7 - 00133-2006-020-01-00-9 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Atento Brasil S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Rosangela Ribeiro dos Santos ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ).\r\n\r\n8 - 00135-2007-206-01-00-9 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Carmem Lucia Motta do Nascimento ( Adv. Luci Mara Ferreira Leite RJ 133797 D ), Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda ( Adv. Edison Andrade Barros Filho RJ 71102 D ).\r\n\r\n9 - 00193-2006-001-01-00-3 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Amil Assistencia Medica Internacional Ltda. ( Adv. Herbert Gomes RJ 3288 D ) - Recorrido: Wilson de Almeida Sanches ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ).\r\n\r\n10 - 00238-1998-282-01-00-0 - AP - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: BANCO BANERJ S/A ( Adv. Fernanda Rochael Nasciutti RJ 107089 D ) - Agravado: Uniao Federal(INSS) ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n11 - 00302-2007-025-01-00-3 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos RJ 104502 D ), Angelina Matos Fonseca ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos RJ 104502 D ), Angelina Matos Fonseca ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ).\r\n\r\n12 - 00318-2005-022-01-00-5 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Condominio do Edificio Paco do Ouvidor ( Adv. Francisco Domingues Lopes RJ 16116 D ) - Recorrido: Iracy Martins da Silva ( Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ 64379 D ), Express Servicos Gerais Ltda..\r\n\r\n13 - 00339-2007-028-01-00-0 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Agravante: Nova Coqueiro de Alimentos Ltda. ( Adv. Sancler Ferreira da Silva RJ 87524 D )- Agravado: Rivaldecio Manoel Justino dos Santos( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ).\r\n\r\n14 - 00345-2007-025-01-00-9 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente: Saulo Pacheco da Silva ( Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho RJ 31247 D ) - Recorrido: Refrigerantes Convencao Rio Ltda. ( Adv. Paulo Sergio Barboza Trigo RJ 72581 D ).\r\n\r\n15 - 00374-2004-022-01-00-9 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: AUTO VIACAO 1001 LTDA ( Adv. Eduardo de Sanson RJ 110454 D ) - Recorrido: MARCIEL GONCALVES DOS SANTOS ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ).\r\n\r\n16 - 00431-2006-020-01-00-9 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Wagner Goncalves de Oliveira ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ).\r\n\r\n17 - 00438-2004-281-01-00-5 - AP - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: COLEGIO BATISTA FLUM JUNTA EDUC CONV BAT FLUM ( Adv. Fernando da Silveira Filho RJ 60620 D ) - Agravado: MARIANA FIRMINO MARTINS ( Adv. Silvio Pinheiro RJ 50785 D ), Uniao Federal(INSS) ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n18 - 00485-2007-030-01-00-2 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ ( Adv. Daniela Casimiro Drummond RJ 98631 D ) - Recorrido: Gloria Christina Pereira dos Santos Genu ( Adv. Jamile Maria de Alcantara RJ 75752 D ).\r\n\r\n19 - 00514-2005-521-01-00-4 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Gran Sapore BR Brasil S.A. ( Adv. Patricia Froes Leal Py RJ 89835 D ) - Recorrido: Sebastiao Sergio Affonso da Silva ( Adv. Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos RJ 91044 D ).\r\n\r\n20 - 00516-2007-029-01-00-5 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Nadir Figueiredo Industria e Comercio S.A. ( Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa RJ 108996 D ) - Recorrido: Raimundo Augusto Fonseca ( Adv. Sergio de Souza Rangel RJ 86747 D ).\r\n\r\n21 - 00557-2007-282-01-00-7 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Gilson Alves Menezes ( Adv. Bruno Gomes de Melo RJ 114713 D ) - Recorrido: Joao Batista Dimas Neves ( Adv. Joao Batista Pereira Sodre Filho RJ 132156 D ).\r\n\r\n22 - 00604-2007-010-01-00-2 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ) - Recorrido: Antonio Jose da Silva ( Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco RJ 85724 D ), Antonio Jose Gomes ( Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco RJ 85724 D ).\r\n\r\n23 - 00636-2003-024-01-00-7 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: JULIO CESAR GONCALVES DOS SANTOS ( Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha RJ 61673 D ) - Recorrido: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Joao Ricardo Waldemburgo Abrunhosa RJ 64868 D ).\r\n\r\n24 - 00676-2006-020-01-00-6 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Service Coop Cooperativa de Trabalho de Ativ Economico-Profissional ( Adv. Adriana Corbo RJ 87955 D ). - Recorrido: William Braga ( Adv. Daniela do Amaral Nunes RJ 88475 D ).\r\n\r\n25 - 00702-2006-021-01-01-5 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Uniao Federal(INSS) ( Procurador Procuradoria Geral Federal) - Recorrido: Marcelo Araujo dos Santos Silva ( Adv. Yara Brito Pires da Silva Vargas RJ 37308 D ), Restaurante Adega do Bacural ( Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes RJ 49529 D ).\r\n\r\n26 - 00740-2006-451-01-00-0 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: Nova Aldeia Industria e Comercio Ltda ( Adv. Fernando Batista Marques RJ 82872 D ).\r\n\r\n27 - 00864-2002-018-01-00-4 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente: IVANIL DA SILVA ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ).\r\n\r\n28 - 00917-2006-264-01-00-8 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Geny Nery de Sa Albuquerque ( Adv. Wangler Dias Pessoa RJ 101834 D ), Clinica Oto Oftalmica S.A. ( Adv. Lia Susana Soares de Souza RJ 118858 D ).\r\n\r\n29 - 00923-1993-281-01-00-5 - AP - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: BANCO ITAU S/A ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ) - Agravado: INSS ( Procurador Procuradoria do Inss ), DANILO JOSE MORAES ( Adv. Danilo Jose Moraes RJ 78822 D ).\r\n\r\n30 - 00924-2007-202-01-00-4 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Petroflex Industria e Comercio S.A. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: Wagner Gomes de Souza ( Adv. Cleber Guimaraes de Mello RJ 75854 D ), Jbam Manutencao e Engenharia Ltda ( Adv. Ozival Santos Maia RJ 104055 D ).\r\n\r\n31 - 00974-2006-246-01-00-5 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Uniao Federal(INSS) ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Marcelo Prior Silva ( Adv. Anselmo Torres de Castro RJ 62612 D ), L.F. Sistema Educacional S/C Ltda ( Adv. Mauricio Duarte Paula Souza RJ 105555 D ).\r\n\r\n32 - 01017-2006-018-01-00-0 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Elson Ricardo Ribeiro Pinheiro ( Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Elson Ricardo Ribeiro Pinheiro ( Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D ), Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ.\r\n\r\n33 - 01024-2006-245-01-00-1 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Uniao Federal(INSS) ( Procurador Procuradoria do Inss em Niteroi ) - Recorrido: Luiz Carlos dos Santos Saldanha ( Adv. Paulo Ribeiro RJ 30611 D ), Adamo Estacionamento Ltda ( Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D ).\r\n\r\n34 - 01036-2005-421-01-00-1 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Aristides Lopes Leite ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ) - Recorrido: Viacao Pinheiral Ltda. ( Adv. Claudia Alves Marques RJ 93813 D ).\r\n\r\n35 - 01044-2007-014-01-00-9 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Paulo Henrique de Oliveira da Silva ( Adv. Oton Soares do Nascimento RJ 56494 D ) - Recorrido: Rogerio Lahan ( Adv. William Chieza RJ 51369 D ).\r\n\r\n36 - 01045-2006-028-01-00-5 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente: Uniao (INSS) ( Procurador Procuradoria do Inss ) - Recorrido: Aline Chermont de Miranda ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Sara dos Santos ( Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar RJ 99066 D ).\r\n\r\n37 - 01118-2006-030-01-00-5 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Aldimeia Benguela Pinho ( Adv. Hilma Coelho Van Leuven RJ 32720 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ 44670 D ).\r\n\r\n38 - 01161-2001-021-01-00-5 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: FIORINNO BAR E RESTAURANTE LTDA ( Adv. Luiz Carlos Ribeiro RJ 31588 D ), EUSTAQUIO PEDRO DA SILVA ( Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D ) - Recorrido: FIORINNO BAR E RESTAURANTE LTDA ( Adv. Luiz Carlos Ribeiro RJ 31588 D ), EUSTAQUIO PEDRO DA SILVA ( Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D ).\r\n\r\n39 - 01204-2004-282-01-00-1 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A ( Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto RJ 93787 D ) - Recorrido: FREDERICO DAS NEVES PEREIRA ( Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ 115161 D ).\r\n\r\n40 - 01251-2006-009-01-00-7 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente: Crafit Engenharia Ltda. ( Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade RJ 26669 D ) - Recorrido: Paulo Eduardo da Cruz Minas ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ).\r\n\r\n41 - 01304-2005-020-01-00-6 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Gisele Pereira Monteiro da Silva ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ).\r\n\r\n42 - 01314-2004-029-01-00-8 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: POSTO DE GASOLINA CARANGO LTDA.\r\n\r\n43 - 01333-1995-020-01-00-5 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Agravante: ELIZANGELA QUARESMA SOARES ( Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes RJ 16454 D ) - Agravado: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ).\r\n\r\n44 - 01338-2005-021-01-00-7 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente: Marilene Ferreira de Mello Pitta ( Adv. Katia Barbosa da Cunha RJ 72955 D ) - Recorrido: Instituto Isabel ( Adv. Cesar Coelho Noronha RJ 76601 D ).\r\n\r\n45 - 01405-2006-244-01-00-4 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: UNIAO FEDERAL - Recorrido: Pretty Baby Moveis e Decoracoes Ltda. ( Adv. Joel Martins Jorge RJ 71027 D ), Carina Paula Argentino da Silva ( Adv. Claudia Regina Santos de Mattos RJ 82423 D ).\r\n\r\n46 - 01436-2004-002-01-00-5 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: MCDONALDS COM ALIM LTDA ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ) - Recorrido: ALINE MAJOR CORREIA ( Adv. Sandra Cristina Silva Peltz RJ 75860 D ).\r\n\r\n47 - 01509-2006-263-01-00-7 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de Sao Goncalo - Recorrido: Amauri Octavio Galy ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ).\r\n\r\n48 - 01629-2005-021-01-01-8 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente: Uniao (INSS) ( Procurador Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ ) - Recorrido: Babycare Importadora Exportadora Lrda e outros ( Adv. Gil Luciano Moreira Domingues RJ 21973 D ).\r\n\r\n49 - 01671-2006-027-01-00-5 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), BANCO CITICARD S/A ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Marcia Batista Souza da Silva ( Adv. Julio Cesar Camargo de Castro RJ 70870 D ) - Recorrido: BANCO CITICARD S/A ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Marcia Batista Souza da Silva ( Adv. Julio Cesar Camargo de Castro RJ 70870 D ), Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n50 - 01733-2005-029-01-00-0 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Losango Promocoes de Vendas Ltda. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Ana Claudia de Almeida Andrade ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ).\r\n\r\n51 - 01789-2005-023-01-00-7 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Marcelo Castilho Ribeiro ( Adv. Waldir Nilo Passos Filho RJ 31109 D ) - Recorrido: Orlando Ghiarini Industria e Comercio Ltda. ( Adv. Sonia Maria Costeira Frazao RJ 47660 D ).\r\n\r\n52 - 01854-2000-021-01-00-7 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Uniao Federal (Marinha do Brasil), CAIXA DE CONSTRUCAO DE CASAS P/PESSOAL MAR.BR. - Recorrido: ALEXSANDRO DIAS DA COSTA ( Adv. Delaide Rodrigues de Sant'anna RJ 59214 D ), BPZ ENGENHARIA ( Adv. Mauricio de Oliveira Campos RJ 52393 D ).\r\n\r\n53 - 02053-2006-282-01-00-0 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A ( Adv. Vanessa Palomanes dos Santos Catão RJ 124364 D ) - Recorrido: Cristovao Tavares ( Adv. Ana Carla Silva Alves RJ 129494 D ).\r\n\r\n54 - 02246-2005-262-01-00-6 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria do Inss ) - Recorrido: Alcemiro Lopes da Costa ( Adv. Marcia C.Alves RJ 111787 D ), Coesa Transportes Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ).\r\n\r\n55 - 02279-1999-026-01-00-7 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), MIGUEL JOSE TAVARES DE AZEREDO ( Adv. Carlos Alberto de Oliveira RJ 59358 D ) - Agravado: BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), MIGUEL JOSE TAVARES DE AZEREDO ( Adv. Carlos Alberto de Oliveira RJ 59358 D ), TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA ( Adv. Gutemberg Henrique Pessoa RJ 107101 D ).\r\n\r\n56 - 02502-2004-244-01-00-2 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria do Inss ) - Recorrido: Cheade Engenharia Ltda. ( Adv. Carolina de Campos Machado RJ 99138 D ), SEVERINO ROCHA DA SILVA ( Adv. Adonay Diettrich Mallet de Lima RJ 54431 D ).\r\n\r\n57 - 02629-2004-261-01-00-7 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Uniao Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: ANA PAULA FERREIRA DE SOUZA ME - INSTITUTO DE BELEZA SHAMAN ( Adv. Isabel Cristina Custodio Tortora de Oliveira RJ 118996 D ), KELY MARQUES DA SILVA ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ).\r\n\r\n58 - 02771-2005-451-01-00-4 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: Lua Nova Ind. Com. Produtos Alimenticios Ltda ( Adv. Dalcio Rezende Falcao RJ 76297 D ).\r\n\r\n59 - 03150-2004-241-01-00-3 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro ) - Recorrido: ABIRAJARA CORREA DO AMARAL ( Adv. Jose Geraldo de Oliveira RJ 31344 D ), VIACAO MAUA LTDA.\r\n\r\n60 - 00244-1998-281-01-00-0 - AP - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente: Companhia de Transportes Coletivos - CTC (Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorrido: Feraldo de Souza Gomes (Adv. Alex Sandro Gomes Portal Ramos RJ 518777 D).\r\n\r\n61 - 01535-2006-030-01-00-8 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Silbene Industria e Comércio Ltda. (Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva RJ 053189 D ) - Recorrido: Patricia Epifanio da Silva ( Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de Maio de 2008\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE QUATRO DE JUNHO DE DOIS MIL E OITO ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00003-2006-029-01-00-3 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente: Jose Quirino Moura ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ) - Recorrido: Temon Tecnica de Montagens e Construcoes Ltda. ( Adv. Juliana de Santana Patricio RJ 95236 D ).\r\n\r\n2 - 00010-2006-481-01-00-0 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Macae Veiculos Ltda ( Adv. Wagner Gomes Chaves RJ 97879 D ) - Recorrido: Glasdiston Santana Santos ( Adv. Erico Wanderley Vianna Passos RJ 86435 D ).\r\n\r\n3 - 00069-2006-024-01-00-1 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Fininvest S.A. Negocios de Varejo ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ) - Recorrido: Evandro Azeredo do Nascimento ( Adv. Soraya Ramos Gomes RJ 89718 D ).\r\n\r\n4 - 00122-2003-028-01-00-7 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Agravante: Uniao (INSS) ( Procurador Procuradoria do Inss ) - Agravado: MOBILITA COM. IND. E REPRESENTACOES LTDA. ( Adv. Antonio Acacio Baltazar Martins Alves Pereira RJ 17973 D ).\r\n\r\nQuebra 5 - 00132-1997-013-01-00-4 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: BANCO ITAU S.A. (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), CLAUDIA MARIA DOS SANTOS KOZLOWSKI ( Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ 58306 D ) - Recorrido: BANCO ITAU S.A. (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), CLAUDIA MARIA DOS SANTOS KOZLOWSKI ( Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ 58306 D ), BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n6 - 00132-2007-009-01-00-8 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Paulo Henrique Fuly da Rosa ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Luciana Santos Costa Espindola RJ 105151 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Luciana Santos Costa Espindola RJ 105151 D ), Paulo Henrique Fuly da Rosa ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ).\r\n\r\n7 - 00133-2006-020-01-00-9 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Atento Brasil S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Rosangela Ribeiro dos Santos ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ).\r\n\r\n8 - 00135-2007-206-01-00-9 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Carmem Lucia Motta do Nascimento ( Adv. Luci Mara Ferreira Leite RJ 133797 D ), Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda ( Adv. Edison Andrade Barros Filho RJ 71102 D ).\r\n\r\n9 - 00193-2006-001-01-00-3 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Amil Assistencia Medica Internacional Ltda. ( Adv. Herbert Gomes RJ 3288 D ) - Recorrido: Wilson de Almeida Sanches ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ).\r\n\r\n10 - 00238-1998-282-01-00-0 - AP - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: BANCO BANERJ S/A ( Adv. Fernanda Rochael Nasciutti RJ 107089 D ) - Agravado: Uniao Federal(INSS) ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n11 - 00302-2007-025-01-00-3 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos RJ 104502 D ), Angelina Matos Fonseca ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos RJ 104502 D ), Angelina Matos Fonseca ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ).\r\n\r\n12 - 00318-2005-022-01-00-5 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Condominio do Edificio Paco do Ouvidor ( Adv. Francisco Domingues Lopes RJ 16116 D ) - Recorrido: Iracy Martins da Silva ( Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ 64379 D ), Express Servicos Gerais Ltda..\r\n\r\n13 - 00339-2007-028-01-00-0 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Agravante: Nova Coqueiro de Alimentos Ltda. ( Adv. Sancler Ferreira da Silva RJ 87524 D )- Agravado: Rivaldecio Manoel Justino dos Santos( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ).\r\n\r\n14 - 00345-2007-025-01-00-9 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente: Saulo Pacheco da Silva ( Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho RJ 31247 D ) - Recorrido: Refrigerantes Convencao Rio Ltda. ( Adv. Paulo Sergio Barboza Trigo RJ 72581 D ).\r\n\r\n15 - 00374-2004-022-01-00-9 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: AUTO VIACAO 1001 LTDA ( Adv. Eduardo de Sanson RJ 110454 D ) - Recorrido: MARCIEL GONCALVES DOS SANTOS ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ).\r\n\r\n16 - 00431-2006-020-01-00-9 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Wagner Goncalves de Oliveira ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ).\r\n\r\n17 - 00438-2004-281-01-00-5 - AP - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: COLEGIO BATISTA FLUM JUNTA EDUC CONV BAT FLUM ( Adv. Fernando da Silveira Filho RJ 60620 D ) - Agravado: MARIANA FIRMINO MARTINS ( Adv. Silvio Pinheiro RJ 50785 D ), Uniao Federal(INSS) ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n18 - 00485-2007-030-01-00-2 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ ( Adv. Daniela Casimiro Drummond RJ 98631 D ) - Recorrido: Gloria Christina Pereira dos Santos Genu ( Adv. Jamile Maria de Alcantara RJ 75752 D ).\r\n\r\n19 - 00514-2005-521-01-00-4 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Gran Sapore BR Brasil S.A. ( Adv. Patricia Froes Leal Py RJ 89835 D ) - Recorrido: Sebastiao Sergio Affonso da Silva ( Adv. Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos RJ 91044 D ).\r\n\r\n20 - 00516-2007-029-01-00-5 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Nadir Figueiredo Industria e Comercio S.A. ( Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa RJ 108996 D ) - Recorrido: Raimundo Augusto Fonseca ( Adv. Sergio de Souza Rangel RJ 86747 D ).\r\n\r\n21 - 00557-2007-282-01-00-7 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Gilson Alves Menezes ( Adv. Bruno Gomes de Melo RJ 114713 D ) - Recorrido: Joao Batista Dimas Neves ( Adv. Joao Batista Pereira Sodre Filho RJ 132156 D ).\r\n\r\n22 - 00604-2007-010-01-00-2 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ) - Recorrido: Antonio Jose da Silva ( Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco RJ 85724 D ), Antonio Jose Gomes ( Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco RJ 85724 D ).\r\n\r\n23 - 00636-2003-024-01-00-7 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: JULIO CESAR GONCALVES DOS SANTOS ( Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha RJ 61673 D ) - Recorrido: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Joao Ricardo Waldemburgo Abrunhosa RJ 64868 D ).\r\n\r\n24 - 00676-2006-020-01-00-6 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Service Coop Cooperativa de Trabalho de Ativ Economico-Profissional ( Adv. Adriana Corbo RJ 87955 D ). - Recorrido: William Braga ( Adv. Daniela do Amaral Nunes RJ 88475 D ).\r\n\r\n25 - 00702-2006-021-01-01-5 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Uniao Federal(INSS) ( Procurador Procuradoria Geral Federal) - Recorrido: Marcelo Araujo dos Santos Silva ( Adv. Yara Brito Pires da Silva Vargas RJ 37308 D ), Restaurante Adega do Bacural ( Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes RJ 49529 D ).\r\n\r\n26 - 00740-2006-451-01-00-0 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: Nova Aldeia Industria e Comercio Ltda ( Adv. Fernando Batista Marques RJ 82872 D ).\r\n\r\n27 - 00864-2002-018-01-00-4 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente: IVANIL DA SILVA ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ).\r\n\r\n28 - 00917-2006-264-01-00-8 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Geny Nery de Sa Albuquerque ( Adv. Wangler Dias Pessoa RJ 101834 D ), Clinica Oto Oftalmica S.A. ( Adv. Lia Susana Soares de Souza RJ 118858 D ).\r\n\r\n29 - 00923-1993-281-01-00-5 - AP - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: BANCO ITAU S/A ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ) - Agravado: INSS ( Procurador Procuradoria do Inss ), DANILO JOSE MORAES ( Adv. Danilo Jose Moraes RJ 78822 D ).\r\n\r\n30 - 00924-2007-202-01-00-4 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Petroflex Industria e Comercio S.A. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: Wagner Gomes de Souza ( Adv. Cleber Guimaraes de Mello RJ 75854 D ), Jbam Manutencao e Engenharia Ltda ( Adv. Ozival Santos Maia RJ 104055 D ).\r\n\r\n31 - 00974-2006-246-01-00-5 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Uniao Federal(INSS) ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Marcelo Prior Silva ( Adv. Anselmo Torres de Castro RJ 62612 D ), L.F. Sistema Educacional S/C Ltda ( Adv. Mauricio Duarte Paula Souza RJ 105555 D ).\r\n\r\n32 - 01017-2006-018-01-00-0 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Elson Ricardo Ribeiro Pinheiro ( Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Elson Ricardo Ribeiro Pinheiro ( Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D ), Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ.\r\n\r\n33 - 01024-2006-245-01-00-1 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Uniao Federal(INSS) ( Procurador Procuradoria do Inss em Niteroi ) - Recorrido: Luiz Carlos dos Santos Saldanha ( Adv. Paulo Ribeiro RJ 30611 D ), Adamo Estacionamento Ltda ( Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D ).\r\n\r\n34 - 01036-2005-421-01-00-1 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Aristides Lopes Leite ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ) - Recorrido: Viacao Pinheiral Ltda. ( Adv. Claudia Alves Marques RJ 93813 D ).\r\n\r\n35 - 01044-2007-014-01-00-9 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Paulo Henrique de Oliveira da Silva ( Adv. Oton Soares do Nascimento RJ 56494 D ) - Recorrido: Rogerio Lahan ( Adv. William Chieza RJ 51369 D ).\r\n\r\n36 - 01045-2006-028-01-00-5 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente: Uniao (INSS) ( Procurador Procuradoria do Inss ) - Recorrido: Aline Chermont de Miranda ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Sara dos Santos ( Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar RJ 99066 D ).\r\n\r\n37 - 01118-2006-030-01-00-5 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Aldimeia Benguela Pinho ( Adv. Hilma Coelho Van Leuven RJ 32720 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ 44670 D ).\r\n\r\n38 - 01161-2001-021-01-00-5 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: FIORINNO BAR E RESTAURANTE LTDA ( Adv. Luiz Carlos Ribeiro RJ 31588 D ), EUSTAQUIO PEDRO DA SILVA ( Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D ) - Recorrido: FIORINNO BAR E RESTAURANTE LTDA ( Adv. Luiz Carlos Ribeiro RJ 31588 D ), EUSTAQUIO PEDRO DA SILVA ( Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D ).\r\n\r\n39 - 01204-2004-282-01-00-1 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A ( Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto RJ 93787 D ) - Recorrido: FREDERICO DAS NEVES PEREIRA ( Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ 115161 D ).\r\n\r\n40 - 01251-2006-009-01-00-7 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente: Crafit Engenharia Ltda. ( Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade RJ 26669 D ) - Recorrido: Paulo Eduardo da Cruz Minas ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ).\r\n\r\n41 - 01304-2005-020-01-00-6 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Gisele Pereira Monteiro da Silva ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ).\r\n\r\n42 - 01314-2004-029-01-00-8 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: POSTO DE GASOLINA CARANGO LTDA.\r\n\r\n43 - 01333-1995-020-01-00-5 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Agravante: ELIZANGELA QUARESMA SOARES ( Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes RJ 16454 D ) - Agravado: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ).\r\n\r\n44 - 01338-2005-021-01-00-7 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente: Marilene Ferreira de Mello Pitta ( Adv. Katia Barbosa da Cunha RJ 72955 D ) - Recorrido: Instituto Isabel ( Adv. Cesar Coelho Noronha RJ 76601 D ).\r\n\r\n45 - 01405-2006-244-01-00-4 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: UNIAO FEDERAL - Recorrido: Pretty Baby Moveis e Decoracoes Ltda. ( Adv. Joel Martins Jorge RJ 71027 D ), Carina Paula Argentino da Silva ( Adv. Claudia Regina Santos de Mattos RJ 82423 D ).\r\n\r\n46 - 01436-2004-002-01-00-5 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: MCDONALDS COM ALIM LTDA ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ) - Recorrido: ALINE MAJOR CORREIA ( Adv. Sandra Cristina Silva Peltz RJ 75860 D ).\r\n\r\n47 - 01509-2006-263-01-00-7 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de Sao Goncalo - Recorrido: Amauri Octavio Galy ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ).\r\n\r\n48 - 01629-2005-021-01-01-8 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente: Uniao (INSS) ( Procurador Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ ) - Recorrido: Babycare Importadora Exportadora Lrda e outros ( Adv. Gil Luciano Moreira Domingues RJ 21973 D ).\r\n\r\n49 - 01671-2006-027-01-00-5 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), BANCO CITICARD S/A ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Marcia Batista Souza da Silva ( Adv. Julio Cesar Camargo de Castro RJ 70870 D ) - Recorrido: BANCO CITICARD S/A ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Marcia Batista Souza da Silva ( Adv. Julio Cesar Camargo de Castro RJ 70870 D ), Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n50 - 01733-2005-029-01-00-0 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Losango Promocoes de Vendas Ltda. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Ana Claudia de Almeida Andrade ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ).\r\n\r\n51 - 01789-2005-023-01-00-7 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Marcelo Castilho Ribeiro ( Adv. Waldir Nilo Passos Filho RJ 31109 D ) - Recorrido: Orlando Ghiarini Industria e Comercio Ltda. ( Adv. Sonia Maria Costeira Frazao RJ 47660 D ).\r\n\r\n52 - 01854-2000-021-01-00-7 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Uniao Federal (Marinha do Brasil), CAIXA DE CONSTRUCAO DE CASAS P/PESSOAL MAR.BR. - Recorrido: ALEXSANDRO DIAS DA COSTA ( Adv. Delaide Rodrigues de Sant'anna RJ 59214 D ), BPZ ENGENHARIA ( Adv. Mauricio de Oliveira Campos RJ 52393 D ).\r\n\r\n53 - 02053-2006-282-01-00-0 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A ( Adv. Vanessa Palomanes dos Santos Catão RJ 124364 D ) - Recorrido: Cristovao Tavares ( Adv. Ana Carla Silva Alves RJ 129494 D ).\r\n\r\n54 - 02246-2005-262-01-00-6 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria do Inss ) - Recorrido: Alcemiro Lopes da Costa ( Adv. Marcia C.Alves RJ 111787 D ), Coesa Transportes Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ).\r\n\r\n55 - 02279-1999-026-01-00-7 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), MIGUEL JOSE TAVARES DE AZEREDO ( Adv. Carlos Alberto de Oliveira RJ 59358 D ) - Agravado: BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), MIGUEL JOSE TAVARES DE AZEREDO ( Adv. Carlos Alberto de Oliveira RJ 59358 D ), TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA ( Adv. Gutemberg Henrique Pessoa RJ 107101 D ).\r\n\r\n56 - 02502-2004-244-01-00-2 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria do Inss ) - Recorrido: Cheade Engenharia Ltda. ( Adv. Carolina de Campos Machado RJ 99138 D ), SEVERINO ROCHA DA SILVA ( Adv. Adonay Diettrich Mallet de Lima RJ 54431 D ).\r\n\r\n57 - 02629-2004-261-01-00-7 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Uniao Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: ANA PAULA FERREIRA DE SOUZA ME - INSTITUTO DE BELEZA SHAMAN ( Adv. Isabel Cristina Custodio Tortora de Oliveira RJ 118996 D ), KELY MARQUES DA SILVA ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ).\r\n\r\n58 - 02771-2005-451-01-00-4 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: Lua Nova Ind. Com. Produtos Alimenticios Ltda ( Adv. Dalcio Rezende Falcao RJ 76297 D ).\r\n\r\n59 - 03150-2004-241-01-00-3 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro ) - Recorrido: ABIRAJARA CORREA DO AMARAL ( Adv. Jose Geraldo de Oliveira RJ 31344 D ), VIACAO MAUA LTDA.\r\n\r\n60 - 00244-1998-281-01-00-0 - AP - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente: Companhia de Transportes Coletivos - CTC (Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorrido: Feraldo de Souza Gomes (Adv. Alex Sandro Gomes Portal Ramos RJ 518777 D).\r\n\r\n61 - 01535-2006-030-01-00-8 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Silbene Industria e Comércio Ltda. (Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva RJ 053189 D ) - Recorrido: Patricia Epifanio da Silva ( Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de Maio de 2008\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 535462"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "534321": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n00060-2004-025-01-00-5(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante-Recorrido: PEDRO SPÍNDOLA DE SOUSA (Dr. Antonio Geraldo de Araujo - OAB/RJ 24869) - Recorrente: SUDERJ - SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorrido: CONSTRUTORA VARCA SCATENA LTDA. (Dr. Cintia Del Rosso Fonseca - OAB/SP 154848) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los.”\r\n\r\n00095-2003-046-01-00-4(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante-Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorridos: 1) MARIA JOSÉ DA SILVA ADRIANO (Dr. Roderico Jorge Xavier Freitas - OAB/RJ 76182) 2) PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA (Dr. Andre de Souza Costa - OAB/RJ 108878) - “...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01038-2005-046-01-00-4(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante-Recorrente: HELENA SALDANHA DE AZEVEDO SANTOS (Dr. Dagoberto Ney Vieira - OAB/RJ 78150) - Recorrido: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ 58248) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n02656-2001-341-01-00-0(AP) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: PURAS DO BRASIL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479) - Agravado: DADI SOARES (Dr. Cláudia Alves Paulino Rodrigues - OAB/RJ 134905) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar que seja aplicada a tabela vigente no mês do pagamento do valor total do crédito do agravado.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 534321"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "535271": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 00609-2004-021-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nRcdo: LAURO DE AZEVEDO BRAGA [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos (OAB: RJ 104132 - D)], Rcdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte LAURO DE AZEVEDO BRAGA, Rcdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\n....por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os embargos de declaração \r\n\r\nProcesso: 00793-2006-022-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tatiana do Espirito Santo da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A., Rcte Tatiana do Espirito Santo da Silva\r\n\r\n....por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 00793-2006-028-01-00-0 - AP\r\n\r\nAgte: Joyce Souza Fernandes de Oliveira [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nAgdo: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE/RJ [Adv. Ana Claudia Medeiros Guimaraes (OAB: RJ 89334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE/RJ, Agte Joyce Souza Fernandes de Oliveira\r\n\r\n....por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar sejam refeitos os cálculos de liquidação observando-se como base de cálculo para pagamento das verbas rescisórias o maior salário fixo do reclamante, acrescido da média das parcelas variáveis, e, como valo da multa de 40% do FGTS, aquele apurado pela reclamante às fls. 65/66. \r\n\r\nProcesso: 01212-2005-342-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sergio Luiz Campos [Adv. Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho (OAB: RJ 86141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Siderurgica Nacional, Agdo Sergio Luiz Campos\r\n\r\n....por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento, devendo ser conferido regular processamento ao recurso ordinário da reclamada, destrancando sua subida e, ainda, proceder à notificação do agravado para contra-arrazoar o RO. \r\n\r\nProcesso: 01252-2005-021-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rcte: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF\r\n\r\nRcdo: Carmen Marilia de Mendonca Olveira [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)], Rcdo: Oswaldo Cruzeiro Braziellas [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)], Rcdo: Izaurina de Jesus Louzeiro [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)], Rcdo: Adilson Jose Costa [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)], Rcdo: Juareis Antonio da Silva [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Adilson Jose Costa, Rcte Carmen Marilia de Mendonca Olveira, Rcte Izaurina de Jesus Louzeiro, Rcte Juareis Antonio da Silva, Rcte Oswaldo Cruzeiro Braziellas\r\n\r\n....por unanimidade, conhecer dos recursos, acolhendo a preliminar de nuligade do julgado por ausência de citação válida, alegada pela segunda reclamada, declarando a nulidade do decisum e determinando o retorno dos autos à Vara de origem, para a reabertura da instução processual, julgando prejudicado o recurso da primeira reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01331-2005-531-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: Condominio Residencial Parque das Rosas [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)], Ebgte: Cooperativa de Servicos Interpress Ltda [Adv. Fabio Coelho Maia (OAB: RJ 124977 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ademir Rosa de Oliveira [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ademir Rosa de Oliveira, Ebgdo Condominio Residencial Parque das Rosas, Ebgdo Cooperativa de Servicos Interpress Ltda\r\n\r\n....por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os embargos declaratórios opostos e, em razão da litigância de má-fé da embargante, condená-la ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, a qual sofrerá atualização a partir da data da publicação desse ato decisório. \r\n\r\nProcesso: 01368-2005-008-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Ennio Piras Junior [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Rcte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Enio Valle Paixao (OAB: RJ 49743 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Enio Valle Paixao (OAB: RJ 49743 - D)], Rcdo: Ennio Piras Junior [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT, Rcte Ennio Piras Junior\r\n\r\n....por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do autor e do adesivo da ré e, no mérito, negar provimento ao da reclamada e dar parcial provimento ao do autor, para afastar a prescrição total, acolher o pedido de progressões horizontais por antigüidade e condenar a reclamada a pagar as diferenças salariais delas decorrentes, com reflexos em férias acrescidas do terço constitucional, trezenos, anuênios, contribuição para previdência (POSTALIS) e depósitos de FGTS, invertendo-se os ônus sucumbenciais e fixando-se os parâmetros da condenação nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 01372-2006-203-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Sadia S.A. [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nRcdo: Herbert Gastaldelo [Adv. Marcelo Pereira Repsold (OAB: RJ 78891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Herbert Gastaldelo, Rcdo Sadia S.A.\r\n\r\n....por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento. Indefere-se, outrossim, a multa por litigância de má-fé, requerida em contra-razões. \r\n\r\nProcesso: 01926-2006-245-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Renato Edilson Berba Rodrigues [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Renato Edilson Berba Rodrigues, Ebgdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\n....por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los. \r\n\r\nProcesso: 02704-2004-242-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: VLADEMIR JOSE RIBEIRO SOBRINHO [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nEbgdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Ebgte VLADEMIR JOSE RIBEIRO SOBRINHO\r\n\r\n....por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os embargos de declaração. \r\n\r\nId: 535271"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "533787": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nPROC.(RO)1238-2006-008-01-00-1- Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrentes: TRIEX SISTEMAS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv. Dr. Licia Cristina de Souza Sammartino OAB/RJ98010) e ROSANGELA MARQUES GONÇALVES (Adv. Dr. Conceição Ferreira Monsores OAB/RJ82573) Recorridos: os mesmos - \"por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao interposto pela demandada e dar parcial provimento ao da demandante, para condenar a empresa ao pagamento das seguintes verbas resilitórias: saldo de salários (27 dias), férias proporcionais (4/12) acrescidas de 1/3, 13º salário proporcional (4/12) e indenização prevista no art. 477 da CLT, fixando-se os parâmetros da condenação, nos termos o voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nLuciene Rattes\r\n\r\nanalista judiciário \r\n\r\nId: 533787"
                            ],
                            "531947": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA \r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\nPROC.(RO)00508-2006-281-01-00-7-Relator:DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente:MANOEL JOSE RIBEIRO DE CARVALH0O (Adv. Dr. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza OAB/RJ71285) Recorrido: CASAS NEVES IRMÃOS LOUÇAS E FERRAGENS LTDA (Adv. Dr. Bruno Gomes de Melo OAB/RJ114713) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a sentença e julgar procedentes os pedidos de integralização das horas extras aos salários, em face da habitualidade, com o pagamento de diferenças e reflexos e incidir sobre o recolhimento do FGTS e na indenização compensatória de 40% sobre o FGTS (itens \"p.5\" e \"p.6\" do pedido), nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo-se o restante do julgado.\r\n\r\nPROC.(RO) 954-2006-281-01-00-1 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: BACCON FELICIANO BARBOSA (Adv. Dr. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB/RJ1130/B) Recorrido: BARCELOS & CIA LTDA (SUPER BOM SUPERMERACOS (Adv. Dr. Bruno Gomes de Melo OAB/RJ114713)- \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do autor e, no mérito, dar-lhe provimento, para declarar a natureza remuneratória dos valores pagos a título de intervalo intrajornada não concedido e determinar sua integração e reflexos nas verbas do contrato, como postulado na inicial, nos termos do voto do Desembargador relator.\"\r\n\r\nPROC.(RO)00976-2004-030-01-00-0Redator:DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente:EMOP EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) e CARLOS AUGUSTO COSTA PEREIRA (Adv. Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB/RJ85330) Recorridos - os mesmos \" por maioria, negar provimento ao recurso do autor e dar provimento ao da ré, nos termos do voto do Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE, que redigirá o acórdão, vencidos, no recurso do autor, a Desembargadora Relatora e o Desembargador JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA e, no apelo da ré, apenas a Desembargadora Relatora.\" \r\n\r\nRio de Janeiro,20 de maio de 2008.\r\n\r\nLuciene Rattes\r\n\r\nanalista judiciário \r\n\r\nId: 531947"
                            ],
                            "533722": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA \r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS(RPS)00555-2006-060-01-00-3 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Embargante: FARMÁCIA SÃO BORJA LTDA (Adv. Dr. Julio Alexandre Czamarka OAB/RJ88645) Embargado:RICARDO GOES DE MELO (Adv. Dr. Mário Márcio Pires Ferreira Alves OAB/RJ60829) \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela ré, e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para dando efeito modificativo no v. Acórdão, com base no art. 897-A da CLT, fixar em 31.12.2003, o termo inicial para o vínculo empregatício deferido e, declarar como sendo de R$ 10.000,00 o valor da condenação para efeito de alçada, com base na fundamentação supra, mantendo-se inalterado o restante do v. Acórdão.\"\r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)01745-2006-044-01-00-9 -Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante:ERNESTO AUGUSTO WOLF (Adv. Dr. Marcelo da Silva Sá OAB/RJ76276) Embargados: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv. Dr. Carlos Coelho dos Santos OAB/RJ13051) e FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist OAB/RJ81617) - \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, com efeito modificativo, para sanar a omissão apontada e complementar a decisão de fls. 555/563, que deferiu o reajuste relativo ao ano de 2004, como previsto no ACT 2004/2005, e julgar procedente a pretensão autoral, declarar a natureza de reajuste salarial da parcela paga aos empregados da PETROBRÁS como concessão de nível, e condenar as rés, de forma solidária, a realizar a incorporação na complementação de aposentadoria do autor das diferenças entre o reajuste concedido pela PETROS (6,01%) e o reajuste decorrente da concessão de 1 (um) nível a que o autor teria direito se estivesse na ativa, e ao pagamento de tais diferenças desde 01 de setembro de 2005 até a efetiva incorporação, parcelas vencidas e vincendas, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\nPROC(RPS)00773-2007-053-01-00-0Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: EDVALDO JOSE DA SILVA (Adv. Dr. Fernando José Santos do Nascimento OAB/RJ119574) Recorridos: MOSCA GRUPO NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA (Adv. Dr. Luiz Miguel Peterlini OAB/RJ51136) e SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES IND. E COM. LTDA (Adv. Dr. Paulo Maltz OAB/RJ32854) - \" por unanimidade, conhecer do recurso e , no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a r. Sentença, pelos seguintes fundamentos: \"Recorre o Autor dos critérios utilizados pelo Juízo para a fixação do valor de R$ 3.000,00 no cálculo das horas extras (fl.371, in fine). O descabimento do inconformismo autoral é manifesto, porquanto não houve fixação na r. Sentença do quantum debeatur. À parte dispositiva da r. Sentença expressamente remete a apuração dos valores a título de horas extras à fase de liquidação, arbitrando o valor da condenação em R$ 3.000,00 apenas para fins processuais (fls.364/365). O autor, portanto, poderá apresentar os cálculos que entende devidos no momento oportuno.\" \r\n\r\nPROC(RPS)01099-2006-044-01-00-0Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria do INSS) Recorrido: GIOPER CONFECÇÕES LTDA (Adv. Dr. Gustavo de Quintal Dias OAB/RJ97882)- \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, interposto pela União, e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, no valor de R$ 494,00 e determinar a retificação da autuação, para fazer constar como recorrente UNIÃO FEDERAL.\" \r\n\r\nPROC.(RO)00436-2007-055-01-00-6-Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente:MARCOS TOSTA DE SÁ E OUTRA (Adv. Dr. César Romero Vianna OAB/RJ33000) Recorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Dr. Vanessa Grenier Ferreira Motta OAB/RJ81172 ) - \" por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelos autores, rejeitar a preliminar argüida em contra-razões e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se inalterada a r. sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nLuciene Rattes\r\n\r\nanalista judiciário \r\n\r\nId: 533722"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "536011": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 01854-2005-065-01-01-9 (AI) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: PAULO CESAR SANTIAGO (Adv. Francisco Dias Ferreira- OAB/RJ 62.575); AGRAVADOS: 1) AGUA BRANCA CARGAS LTDA (Adv. João Baptista Lousada Camara - OAB/RJ 9.379); 2) ATL TELECOM LESTE S.A. (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27.439). - \"...por unanimidade, não conhecer do agravo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00491-2006-047-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TRANSVALE TRANSPORTE DE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA(Adv Luiz Carlos Thadeu Moreyra Thomaz .- OAB/SP 82.449); RECORRIDO: FRANCISCO NEVES (Adv.Duacy Alcantara Alves Silva - OAB/RJ 76.160) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00457-2006-056-01-00-7 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTES:1) BANCO SANTANDER S.A. (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67.115); 2) CARLOS JOSÉ VIEIRA (Adv. Luís Alberto de Magalhães Markovits - OAB/RJ 93.601) - RECORRIDOS: OS MESMOS.\"...por unanimidade, dar provimento aos embargos do demandante para que conste do dispositivo do acórdão que o valor fixado para a indenização dos danos morais é de R$ 5.000,00, de acordo com a certidão de julgamento e, negar provimento ao do reclamado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 536011"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "534306": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01418-2006-062-01-00-9 - Rcte: Centro de Pesquisa de Energia Elétrica - CEPEL [Adv. Mário Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D AB:RJ 112572/D ] Pelo presente fica notificado Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido para: por unanimidade, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e de carência de ação e, no mérito, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que será' publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nACÓRDÃO DA LAVRA DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\nProc. 00383-2006-051-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 039529/D ] Banco Bradesco S.A., Viviane da Silva Barros: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 01616-2005-037-01-00-1 - 07a. Turma - Rcte: Adriana Menezes Lobato E OUTRO S AB:RJ 068334/D AB:SP 240430/D AB:RJ 068334/D AB:SP 240430/D ] Adriana Menezes Lobato, Gerbras Química e Farmacêutica Ltda.: unanimidade, negar provimento ao recurso da parte ré e dar parcial provimento ao recurso da reclamante para determinar que a forma de liquidação seja definida pelo Juízo executório. Mantido o valor de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida. \r\n\r\nProc. 00188-2006-036-01-00-4 - 07a. Turma - Rcte: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 120066/D ] COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO, Acir José da Cruz: por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 01418-2006-062-01-00-9 - 07a. Turma - Rcte: Centro de Pesquisa de Energia Elétrica - CEPEL [Adv. Mário Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D AB:RJ 112572/D ] Centro de Pesquisa de Energia Elétrica - CEPEL, Luciana Oliveira da Silva: por unanimidade, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e de carência de ação e, no mérito, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 01122-2004-033-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: JOSE ROBERTO DE CASTRO DIAS E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] JOSE ROBERTO DE CASTRO DIAS, BANCO BRADESCO S/A: por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamado, para fixar a condenação ao pagamento da suplementação do beneficio previdenciário, somente quando o referido beneficio for inferior ao somatório das verbas fixas por ele percebidas mensalmente, atualizadas, nos termos do caput da clausula 26 da CCT de fls. 69 e autorizar a dedução do desconto a titulo de participação do empregado no plano de saúde. E dar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante, para acrescer a condenação os honorários advocatícios. Mantido o valor de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida, não obstante o acréscimo da condenação decorrente do presente julgado. \r\n\r\nProc. 01564-1999-071-01-00-5 - 07a. Turma - Rcte: VALTER FERNANDES DE SOUZA [Adv. Ertulei Laureano Matos OAB:RJ 005563/D AB:RJ 046880/D AB:RJ 059121/D ] VALTER FERNANDES DE SOUZA, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 01298-2004-056-01-00-6 - 07a. Turma - Rcte: ASSOC CONGREG STA CATARINA CASA SAUDE SAO JOSE [Adv. Flavia Sant Anna OAB:RJ 065122/D AB:RJ 092101/D ] ASSOC CONGREG STA CATARINA CASA SAUDE SAO JOSE, DEUZOMIRA SANTOS FRAGA: por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade do julgado por cerceio de defesa para declarar a nulidade do processo a partir de fls. 235, determinando, desde já, a baixa dos autos a Vara de origem para que, produzida a prova oral, seja proferida nova sentença, como o MM. Juízo entender de direito \r\n\r\nProc. 01240-1999-068-01-00-4 - 07a. Turma - Rcte: JOSE TADEU MARQUES FILGUEIRAS [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] JOSE TADEU MARQUES FILGUEIRAS, Banco Itau S.A.: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 00260-2007-055-01-00-2 - 07a. Turma - Rcte: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 068751/D ] Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, Josafa da Silva: por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação o pagamento de indenização por dano moral. Mantido o valor de custas e da condenação já fixados. \r\n\r\nProc. 01667-2006-039-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga OAB:RJ 085143/D AB:RJ 048681/D ] Ibi Administradora e Promotora Ltda., Milene Martins da Silva Barreto: por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para declarar que a reclamante não e financiaria, não fazendo jus aos benefícios inerentes a tal categoria, não se aplicando as normas coletivas referentes aos bancários, bem como sua incidência nas demais parcelas de natureza salarial por ela percebidas, e excluir da condenação as horas extraordinárias deferidas e reflexos. \r\n\r\nProc. 00234-2007-038-01-00-9 - 07a. Turma - Rcte: Fernando José Coelho dos Santos [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo OAB:RJ 118800/D AB:RJ 109441/D AB:RJ 045441/D ] Fernando José Coelho dos Santos, Ansett Tecnologia e Engenharia Ltda., Consorcio Pan 2007: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 01634-2006-052-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: Banco JP Morgan S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D AB:RJ 068751/D ] Banco JP Morgan S.A., André Luís da Silva Ferreira de Andrade: por unanimidade, rejeitar as preliminares de cerceamento ao direito de defesa e de negativa de prestação jurisdicional. No mérito, d ar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclama do, para permitir a dedução dos valores já pagos a titulo de horas extraordinárias, auxílio-alimentação e participação nos lucros, com os valores já pagos e já comprovados nos autos, declarar a natureza indenizatória das vantagens previstas no PDV e, por fim excluir da condenação a multa por litigância de má-fé imposta na decisão que rejeitou os embargos de declaração. Mantido o valor de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida, não obstante as deduções autorizadas no presente julgado e a exclusão da multa por litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 01394-2005-053-01-00-6 - 07a. Turma - Rcte: Marilia Bastos Teixeira E OUTRO S AB:RJ 050061/D AB:RJ 027733/D ] Marilia Bastos Teixeira, Marina Bastos Leão Teixeira, IBM Brasil Industria Maquinas e Serviços Ltda.: unanimidade, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva, carência de ação e intervenção de terceiros, e, no mérito, negar provimento ao recurso das autoras. \r\n\r\nProc. 00222-2004-046-01-00-6 - 07a. Turma - Rcte: ANTONIO LUIZ GOUVEA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 089057/D AB:RJ 119907/D AB:RJ 089057/D AB:RJ 119907/D ] ANTONIO LUIZ GOUVEA DE OLIVEIRA, BANCO BRADESCO S/A: por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamante e dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação a integração do auxilio refeição, bem como a indenização de 20% e multa de 1% em favor do autor sobre o valor dado a causa, determinando ainda no que tange a cota fiscal, sejam observados o Provimento TST/CG n 01/96, bem como o entendimento contido no inciso II, da Sumula n 368 do c. TST. Mantido o valor de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida. \r\n\r\nProc. 01184-2007-221-01-00-1 - 07a. Turma - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 038293/D AB:RJ 143667/D ] Sendas Distribuidora S.A., Vera Regina de Oliveira da Silva, Aceser Serviços Empresariais Ltda.: por unanimidade, devido a irregularidade de representação e deserção, pronunciada de oficio, não conhecer do recurso. \r\n\r\nProc. 00412-2007-075-01-00-1 - 07a. Turma - Rcte: CBTV Comunicações Ltda. E OUTRO S AB:RJ 099721/D AB:RJ 035650/D AB:RJ 073922/D ] CBTV Comunicações Ltda., CNT Rio Ltda., Aline Grupillo Chagas: por unanimidade, nao conhecer dos recursos da primeira e da segunda reclamadas, por irregularidade de representação da primeira ré e por deserção do apelo de ambas. \r\n\r\nProc. 00753-2005-064-01-00-1 - 07a. Turma - Rcte: Vitorio Perrota [Adv. Marcelo Rodrigues de Araújo OAB:RJ 076489/D AB:RJ 077766/D ] Vitorio Perrota, José Messias Reis: por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamado, para deferir a dedução dos valores comprovadamente quitados a titulo de vale-transporte. \r\n\r\nProc. 00331-2007-050-01-00-5 - 07a. Turma - Rcte: Banco ABN AMRO Real S.A. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark OAB:RJ 016499/D AB:RJ 076490/D AB:SP 170136/D ] Banco ABN AMRO Real S.A., Marcelo Duarte Souza, Massa Falida de Pires Serviços de Seg.e Transp.de Valores Ltda.: por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 00541-2005-223-01-00-5 - 07a. Turma - Rcte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. João Mário de Medeiros Júnior OAB:RJ 092732/D AB:RJ 047967/D ] Light Serviços de Eletricidade S.A., Carlito Folgado: por unanimidade, dar provimento ao recurso da segunda ré para considerar prescritas as pretensões da parte autora. Mantido o valor de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida. \r\n\r\nId: 534306"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "536113": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "OITAVA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 05 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\nJUIZ ROQUELUCARELLI DATTOLI \r\n\r\n01380-2004-045-01-00-7 RO (45ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 45ª VT/RJ e Uniao Federal - Orgao de Arrecadacao. Recorridos: EDSON SANTOS (Dr. Edvaldo Cavalcanti de Albuquerque RJ 051244 D ) e LB STUART COMUNICACOES LTDA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma\r\n\r\nOITAVA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 06 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL \r\n\r\n00254-2000-039-01-00-0 RO (39ª VT/RJ) Recorrente: ELI MENDONCA PEREIRA BREYER (Dr. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 044466 D J 107355 D ). \r\n\r\n00452-2001-042-01-00-7 AP (42ª VT/RJ) Agravante: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr. Marcelo Lopes da Silva RJ 082795 D J 062282 D ). \r\n\r\n00628-1998-033-01-00-3 AP (33ª VT/RJ) Agravante: Jorge Fernandes Parola (Dr. Deladier Afonso Alves RJ 074826 D J 115971 D ). \r\n\r\n01227-2001-036-01-00-6 RO (36ª VT/RJ) Recorrente: GIBRALTAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Dr. Maria Lucia Sefrin dos Santos RS 013531 D J 012203 D S 013531 D ). \r\n\r\nJUIZ ROQUELUCARELLI DATTOLI \r\n\r\n00344-2005-033-01-01-0 AI (33ª VT/RJ) Agravante: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 066316 D ). \r\n\r\n00816-2004-044-01-00-4 RO (44ª VT/RJ) Recorrente: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: SERGIO MARQUES FABIANO ALVES (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 085330 D ). \r\n\r\n01468-2001-039-01-00-4 AP (39ª VT/RJ) Agravante: JORGE DE OLIVEIRA SILVA (Dr. Maurilio Patricio de Souza RJ 067797 D J 002255 A ). \r\n\r\n01562-1994-038-01-00-7 AP (38ª VT/RJ) Agravante: MARIA DA GLORIA BOTELHO BATTAGLIA (Dr. Henrique Claudio Maues RJ 035707 D J 021785 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 07 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL \r\n\r\n00923-2007-058-01-00-8 RRPS (58ª VT/RJ) Recorrente: SPE Estilo VII Construcoes Ltda. (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 055993 D ). \r\n\r\n01570-2006-036-01-00-5 RO (36ª VT/RJ) Recorrente: Belarmino dos Santos (Dr. Andrea Cristina Zanetti Cardoso Lima RJ 001252 B J 075296 D ). \r\n\r\n01662-2003-051-01-00-5 AP (51ª VT/RJ) Agravante: TELEMAR NORTE LESTE (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 066316 D ). \r\n\r\nJUIZ ROQUELUCARELLI DATTOLI \r\n\r\n00588-2001-050-01-00-1 AP (50ª VT/RJ) Agravante: SUELY FERREIRA DA SILVA (Dr. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 063796 D ). Agravado: MISHMASH COMESTIVEIS LTDA ME. \r\n\r\n00958-2001-053-01-00-0 AP (53ª VT/RJ) Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 098921 D ). \r\n\r\n01468-2006-060-01-00-3 RO (60ª VT/RJ) Recorrente: Paulo Clementino de Melo (Dr. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D J 072070 D ). \r\n\r\n01664-2005-052-01-00-2 RO (52ª VT/RJ) Recorrentes: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 097823 D J 097823 D J 002462 A J 074145 D ) e Traditec Tecnologia e Servicos Ltda.. \r\n\r\n01766-2005-058-01-00-6 RO (58ª VT/RJ) Recorrente: Soter Sociedade Tecnica de Engenharia Ltda. (Dr. Indio do Brasil Cardoso RJ 027681 D J 028361 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 08 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL \r\n\r\n01210-2004-041-01-00-7 RO (41ª VT/RJ) Recorrentes: RENATO CHRISOSTOMO DA SILVA (Dr. Fernando da Silva Andrade RJ 048342 D J 045513 D J 045513 D J 125491 D J 048342 D ). \r\n\r\nJUIZ ROQUELUCARELLI DATTOLI \r\n\r\n01034-2005-064-01-00-8 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: Ministerio Publico do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). Recorrido: Julio Bogoricin Imoveis Rio de Janeiro Ltda. (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 092784 D ). \r\n\r\n01083-2007-036-01-00-3 RO (36ª VT/RJ) Recorrentes: Geraldo Batista Netto (Dr. Joel Gomes Soares Junior RJ 094568 D J 115895 D J 085939 D J 115895 D J 094568 D ). \r\n\r\n01248-2003-035-01-00-7 RO (35ª VT/RJ) Recorrente: HOLAERSON DE MELLO ARGENTO (Dr. Regina Mesquita Parada RJ 024086 D J 015925 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 09 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL \r\n\r\n00592-2007-037-01-00-5 RO (37ª VT/RJ) Recorrente: Ezequiel Dias Areas (Dr. Selenia Moreno Coutinho RJ 106084 D ). Recorridos: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. e Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZ. \r\n\r\n00845-1994-053-01-00-4 AP (53ª VT/RJ) Agravante: DIRCE DOS SANTOS SILVA (Dr. Eliana Klotz RJ 039915 D J 103231 D ). \r\n\r\n01300-2007-037-01-00-1 RO (37ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 37ª VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro), Centro de Assessoria e Acao Social Sao Jorge e Denize Ribeiro Mello. Recorridos: Denize Ribeiro Mello, Centro de Assessoria e Acao Social Sao Jorge e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n01634-2007-037-01-00-5 RRPS (37ª VT/RJ) Recorrente: Superlar Lojas de Departamentos Ltda. (Dr. Jose Oswaldo Correa RJ 012667 D J 141348 D ). \r\n\r\nJUIZ ROQUELUCARELLI DATTOLI \r\n\r\n00307-2007-037-01-00-6 RO (37ª VT/RJ) Recorrente: S.A. Viacao Aerea Rio Grandense - Em Recuperacao Judicial (Dr. Dionisio D'Escragnolle Taunay RJ 060071 D J 113921 D ). \r\n\r\n00490-2007-074-01-00-0 RO (74ª VT/RJ) Recorrente: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 076490 D ). \r\n\r\n00545-2007-073-01-00-5 RO (73ª VT/RJ) Recorrente: Ivone Almeida de Oliveira (Dr. Armando Soares dos Santos RJ 067516 D J 119168 D ). \r\n\r\n01086-1999-068-01-00-0 AP (68ª VT/RJ) Agravante: BANCO DO BRASIL (Dr. Orlando Freitas de Frias RJ 030741 D J 002144 A ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma\r\n\r\nId: 536113"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D´Arrochella Lima Sallaberry": {
                        "Atos": {
                            "535389": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00902-2005-491-01-00-8 - RO - Relatora Desembargadoar Federal do Trabalho Maria De Lourdes Sallaberry - Recorrente : Everaldo Valdemir dos Santos ( Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ50145D ), - Recorrido : Ciapam Cia Agro Pastoril Mucuri ( Carlos Frederico Cataldi Rodolpho de Souza RJ56394D ), - Por Unanimidade\r\n\r\n005 \r\n\r\npor unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso ordinário para condenar a reclamada a pagar ao reclamante diferenças de gratificações natalinas, férias, acrescidas de 1/3, FGTS e multa de 40%, aviso prévio, natalinas e férias proporcionais e seguro desemprego, em decorrência da integração à remuneração do salário utilidade fixado em 25% do salário contratual, conforme em liquidação restar apurado, com acréscimos de juros e correção. Responde, ainda, em razão da reversão do ônus da sucumbência, pelas custas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 5.000,00. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nMarilene Gonzalez Rodriguez\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 535389"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "535670": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n0411-2007-024-01-00-4 (RRPS) - Relator JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTE:EDISON CARLOS DE SOUZA (Dr. Sebastião de Souza OAB/RJ 351/D) - RECTE: 1)FUNDAÇÃO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCET (Dr. Fernando Luis Barcellos de Oliveira OAB/RJ 83719/D); 2) CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF (Dra. Cintia de Freitas Gouveia OAB/RJ 51050/D) ?g....por unanimidade, anular a r. sentença recorrida, determinando o retorno dos autos ao MM. Juízo a quo, para que o processo seja reautuado e processado, desde o início, pelo rito ordinário, pelos fundamentos que se seguem: ?gNos termos do art. 852-A da CLT, ?gos dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo?h. Ora, ao ajuizar esta reclamação trabalhista, o reclamante atribui à causa o valor de R$ 14.001,00, ?gpara os efeitos legais?h (v. fls.16). Considerando que desde 01.04.2007 o valor do salário mínimo definido pelo Governo Federal alcançava R$ 380,00, o processo foi autuado e seguiu pelo rito sumaríssimo. Ocorre que o art. 852-B, ?˜ 1º, da CLT, estabelece que ?gnas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo: I - o pedido deverá ser certo ou determinado e indicará o valor correspondente;..... ?˜ 1º - o não atendimento, pelo reclamante do disposto nos incisos I e II deste artigo importará no arquivamento da reclamação e condenação ao pagamento de custas sobre o valor da causa ....?h In casu, o reclamante não indicou o valor que corresponderia a cada um de seus pedidos, falha que conduziria, necessariamente, ao arquivamento do processo. Sem qualquer justificativa, o MM Juízo a quo ignora o defeito da petição inicial, tanto que não determina qualquer providência visando a esclarecer a situação. Agora, nada há que fazer, a não ser anular a r. sentença proferida em 03.07.2007, determinando o retorno dos autos ao MM Juízo a quo, para que o processo seja reautuado, seguindo, desde o início, pelo rito ordinário. Aliás, se integralmente acolhido o pedido formulado pelo reclamante, a liquidação do julgado atingirá valor bem superior a quarenta salários mínimos (ainda mais que existe pedido a parcelas vincendas), de maneira que inviável utilizar-se, o trabalhador, do rito sumaríssimo. Lembre-se que aos processos sob rito sumaríssimo se reserva prioridade de tramitação, em todos os graus de jurisdição. Por isso, não se deve permitir que demandas que nele não se enquadrem tramitem sob o rito especial. ?g\r\n\r\n01463-2006-281-01-00-8(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI – RCTE/EMBARGANTE: JOÃO AUGUSTO GAMA (Dr. Manoel Carlos da Silva Neto OAB/RJ 26524/D); RCDOS: 1) MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES(a/c Procuradoria Municipal de Campos de Goytacazes PP-006000-D); 2)COOPERCAMPOS-COOPERATIVA DE TRABALHOS MULTIPLOS DE CAMPOS (Dr. Francisco José Martins Barreto OAB/RJ 62263/D)?h...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração opostos pelo reclamante.”\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2008.\r\n\r\nElia Teresa Urzedo de Paiva_Téc.Jud.\r\n\r\nId: 535670"
                            ],
                            "535417": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n01123-2005-042-01-00-7(RO) - RELATOR JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTE: ISMAIL SILVA E OUTROS (Dr. Sebastião de Souza - OAB/RJ-351/D) - RCDOS: 1 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) (Dra. Cintia de Freitas Gouveia - OAB/RJ-51050/D) e 2 - FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS (FUNCEF) (Dr. Ivan Tauil Rodrigues - OAB/RJ-61118/D) \"...por maioria, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta, em razão da matéria, desta Justiça Especializada, vencido o Juiz Relator e, no mérito, por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso ordinário interposto pelos reclamantes apenas para excluir a condenação ao pagamento de honorários advocatícios às reclamadas, vencida a Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira que daria provimento total ao recurso e requereu justificativa de voto divergente.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nIvanice Cheregatti - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 535417"
                            ],
                            "534065": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n01573-1992-221-01-00-0 (AP) - Relator JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - AGTE: JORGE LUIZ CONCEIÇÃO DA SILVA (Dr. Daniel Franklin de Arruda Gomes 0049529 OAB/RJ/D) - AGDO: 1)CHARMOSA SHOP. NI ROUPAS “JUVENTUDE CALÇADOS” (Sem adv. n/ autos RJ 0111121/D) 2) MARIA CANDIDA FERNANDES RODRIGUES (Dr. Itamar Ribeiro Joras OAB/RJ 0029073/D) “...por maioria, rejeitar a preliminar de intempestividade, vencido o Juiz Relator e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao agravo, para determinar que o MM. Juízo a quo expeça ofício, à Delegacia da Receita Federal, solicitando cópia das cinco últimas declarações de rendimentos dos sócios da reclamada, a fim de verificar se delas consta algum bem passível de, com o resultado de sua alienação judicial, satisfazer, ainda que em parte, o crédito em execução. Para que se preserve o sigilo fiscal dos sócios da reclamada, a partir da resposta ao ofício, este processo deverá prosseguir em segredo de Justiça. “\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nElia Teresa Urzedo de Paiva - Téc. Jud.\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO DOUTOR ROQUE LUCARELLI DATTOLI, Juiz da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada, CHARMOSA SHOP. NI ROUPAS “JUVENTUDE CALÇADOS” encontrada em local incerto e não sabido, nos autos do Processo nº 01573-1992-221-01-00-0 (AP), para ciência do v. acórdão de fls.369/373.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado na Secretaria da 8ª Turma, no local de costume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nElia Teresa Urzedo de Paiva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 534065"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "535465": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 2-A\r\n\r\nJUIZ LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nPROCESSO: RO-01404-2006-221-01-01-1 - RELATOR JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTE: RODRIGO SILVA PALMIERI (Dr. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB/RJ 122869/D) - RECDOS - TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Dr. Luis Inacio Barbosa Carvalho OAB/RJ 44418/D) e TELEMAR NORTE LESTE (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479/D) - fls. 367: \"J. À contrariedade\" -. Em 15/05/08 - RELATOR JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - prazo de 05 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nMaria de Fátima C F Ferreira -\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 535465"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "536063": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 05 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n00839-2007-037-01-00-3 RO J 081565 D J 106618 D J 087439 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00656-2007-225-01-00-4 RO J 099328 D ). \r\n\r\n01341-2008-000-01-00-2 Requerente: Amico Saude Ltda (DR. Aglaia Medina Leite Faria). Requerido: Bruno Santana Antonio. \r\n\r\n01691-2007-225-01-00-0 RO J 096278 D J 060783 D ) e Municipio de Mesquita (Procuradoria Munic de Mesquita). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00383-2005-225-01-00-6 RO J 090173 D J 067797 D J 090173 D ) e Municipio de Belford Roxo (Procuradoria Munic de Belford Roxo). \r\n\r\n01016-2005-226-01-00-6 RO J 097647 D ). Recorrido: Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). \r\n\r\nDESEMBARGADOR CELIO JUACABA CAVALCANTE \r\n\r\n00858-2005-222-01-00-5 RO J 097787 D J 090865 D ). \r\n\r\n01274-2007-225-01-00-8 RO J 051138 D ). \r\n\r\n01417-2006-226-01-01-0 AI J 077015 D ). Agravados: Cooperfrios Cooperativa de Prestacao de Servicos em Frigorificos Ltda e Mercadinho Luxo do Grao Para Ltda. \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 06 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n01458-2006-065-01-00-0 RO M 000004 D ). Recorrido: Televisao Record do Rio de Janeiro Ltda.. \r\n\r\n01499-2006-036-01-00-0 RO J 039529 D J 088976 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00776-2007-075-01-00-1 RO J 073808 D J 030491 D J 002462 A ). \r\n\r\n00876-2007-075-01-00-8 RO J 097657 D J 002462 A J 016162 D ). \r\n\r\n01016-2007-052-01-00-8 RRPS J 049479 D J 031037 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR CELIO JUACABA CAVALCANTE \r\n\r\n00293-2006-035-01-00-7 RO J 027439 D J 099115 D ). \r\n\r\n01262-2007-051-01-00-3 RO J 127676 D J 088695 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 07 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00450-2007-063-01-00-4 RO J 096517 D J 080472 D ). \r\n\r\n01198-2007-044-01-00-2 AP S 043827 D J 066810 D ). \r\n\r\n01446-2002-040-01-00-5 RO J 095437 D J 016162 D ). \r\n\r\n01522-2003-048-01-00-4 RO J 016162 D J 067157 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00411-2005-053-01-00-8 RO J 037405 D J 060044 D ). \r\n\r\n00425-2004-051-01-00-8 AP J 089455 D J 105970 D ). \r\n\r\n01430-2007-053-01-00-3 RO J 109685 A J 105526 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR CELIO JUACABA CAVALCANTE \r\n\r\n00209-2005-036-01-00-0 RO J 103671 D J 083474 D ). \r\n\r\n00297-2005-058-01-00-8 RO J 072973 D J 037919 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00314-2005-058-01-00-7 AP J 039796 D J 080837 D ). \r\n\r\n01361-2007-054-01-00-4 RRPS J 113167 D J 091271 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 08 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n01143-2003-052-01-00-3 RO J 083058 D J 002255 A ). \r\n\r\n01166-2005-060-01-00-4 RO J 016718 D J 039957 D ) e Qualita S Tecnologia e Servicos Ltda.. \r\n\r\nQuebra DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n01279-2007-053-01-00-3 RO A 016301 D J 060048 D J 081172 D ). \r\n\r\n01393-2005-035-01-00-0 RO G 006625 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR CELIO JUACABA CAVALCANTE \r\n\r\n00682-2007-067-01-00-8 RO J 006015 D J 062046 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nTU \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 09 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n01449-1999-067-01-00-1 AP J 063796 D J 074123 D J 074123 D J 063796 D J 016624 D J 063796 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00297-2007-061-01-00-2 RO J 105526 D ). \r\n\r\n00629-2006-046-01-00-5 RO J 002462 A J 071097 D J 071097 D J 002462 A J 016162 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00391-2005-051-01-00-2 RO J 077664 D ). \r\n\r\n01020-2005-068-01-00-0 RO J 061805 D J 022019 D J 061805 D J 022019 D ). \r\n\r\n01693-2006-061-01-00-6 AI J 068334 D J 002683 A ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR CELIO JUACABA CAVALCANTE \r\n\r\n00180-2007-067-01-00-7 RO J 070465 D J 068751 D J 080630 D J 054839 D ). \r\n\r\n00991-2007-037-01-00-6 RO J 067115 D J 053101 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008 \r\n\r\nRogério Silva Carneiro\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 10a. Turma \r\n\r\nId: 536063"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "534340": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DÉCIMA TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00166-2007-224-01-00-1 RRPS RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479) Recdos: JOSÉ ROBERTO COSTA SANTOS (Adv. Regina Célia Loureiro Simões - OAB/RJ 53009) ABSOLUTA SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Adv.)”...Notifique-se a segunda recorrida a apresentar contra-razões ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00781-2004-223-01-00-9 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes/Recdas: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479) EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA (Adv. Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB/RJ 51854) Recdo: ALEXANDRE TEIXEIRA MENDES (Adv. Rita Rodrigues de Santana Neta - OAB/RJ 53769)”...Intimem-se as recorridas para apresentação de contra-razões aos recursos interpostos.”\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n00166-2007-224-01-00-1 RRPS RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479) Recdos: JOSÉ ROBERTO COSTA SANTOS (Adv. Regina Célia Loureiro Simões - OAB/RJ 53009) ABSOLUTA SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Adv.)”...Pelo presente fica notificada ABSOLUTA SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência do despacho exarado pelo Exmo. Sr. Desembargador Relator com o seguinte teor: “Notifique-se a segunda recorrida a apresentar contra-razões ao recurso ordinário.” E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 534340"
                            ],
                            "534082": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DÉCIMA TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00994-2005-262-01-00-4 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: ALOES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv. José Aurélio Borges de Moraes - OAB/RJ 63531) Recdos: FÁBIO SÁ CARVALHO ROBERT (Assist. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos - OAB/RJ 61378) ELIANE NASCIMENTO PINHEIRO (Adv.)”...Intime-se a reclamada ELIANE NASCIMENTO PINHEIRO dando ciência do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada para, querendo, oferecer contra-razões no prazo legal. Observe-se a intimação por edital uma que esta reclamada se encontra em lugar incerto e não sabido.”\r\n\r\n01181-2006-511-01-00-4 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: SINDICATO DOS PROFISSIONAIS SERVIDORES DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv. David Soares da Silva Ruas - OAB/RJ 132829) Recdo: MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Assist. Procuradoria do Município de Cachoeiras de Macacu)”...Notifique-se o SINDICATO DOS PROFISSIONAIS SERVIDORES DE CACHOEIRAS DE MACACU para apresentar o original da guia de depósito de fls. 197. Prazo: cinco dias.”\r\n\r\n01352-2005-023-01-00-3 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte/Recdo: ANTÔNIO MURILO DE ANDRADE JUNIOR (Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa - OAB/RJ 124645) Recte/Recda: ATENTO BRASIL S/A (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462A) Recdo: BANCO DO BRASIL S/A (Adv. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683A)”... Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n01438-2002-002-01-00-2 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Adv. Danielle Mourão de Oliveira - OAB/RJ 84903) Recdo: LUCIANO GOMES PINTO DE ABREU (Adv. Vera Beatriz Lannes Bacellar - OAB/RJ 82197)”...Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n00994-2005-262-01-00-4 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: ALOES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv. José Aurélio Borges de Moraes - OAB/RJ 63531) Recdos: FÁBIO SÁ CARVALHO ROBERT (Assist. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos - OAB/RJ 61378) ELIANE NASCIMENTO PINHEIRO (Adv.)”...Pelo presente fica notificada ELIANE NASCIMENTO PINHEIRO que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência do despacho exarado pelo Exmo. Sr. Desembargador relator, com o seguinte teor: “Intime-se a reclamada ELIANE NASCIMENTO PINHEIRO dando ciência do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada para, querendo, oferecer contra-razões no prazo legal“. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 534082"
                            ],
                            "534091": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DÉCIMA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00117-2007-077-01-00-8 RO - REDATOR DESIGNADO: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: GRAN SAPORE BR BRASIL S/A (Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira - OAB/RJ 52566) Recda: ELISABETE FERREIRA MONSORES (Adv. Carlos Alberto Barros Araújo - OAB/RJ 113307)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento para reduzir a indenização por danos morais sofridos pela reclamante para R$ 1.000,00, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva, que redigirá o acórdão, consoante a norma regimental, vencido o Excelentíssimo Juiz Relator que votou no sentido de dar provimento ao recurso para julgar improcedente o feixe de pedidos, com a inversão dos ônus da sucumbência, ficando a parte autora dispensada quanto ao ressarcimento do valor das custas (art. 790, §3º, da CLT).”\r\n\r\n00899-2005-511-01-00-2 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes/Recdos: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. José Eduardo de Almeida Carriço - OAB/RJ 45513) MARCOS AUGUSTO DE VIEIRA MELLO (Adv. César Augusto Victer da Silva - OAB/RJ 81614) Recda: MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S/A A/C MANUEL ANTÔNIO ÂNGULO (Adv.)”... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo da TELEMAR para excluir a integração do valor da gasolina e do aluguel do veículo e para determinar que a atualização monetária observe o índice do mês seguinte ao de referência e, negar provimento ao recurso do autor, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Reduzida a condenação, fixo seu novo valor em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).”\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 534091"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "536335": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00220-2006-077-01-00-7 - 10a. Turma - Rcte: Fundacao Instituto Oswaldo Cruz A/C Advocacia Geral da Uniao [Adv.] Rcdo: Myrtes Valeria Raphael Fructuoso E OUTRO S AB:RJ 106084/D AB:RJ 040273/D ] Myrtes Valeria Raphael Fructuoso, Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda.: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"....,por unanimidade, conhecer dos recursos ordinario e adesivo e, no merito, dar-lhe provimento parcial para afastar a responsabilidade solidaria e reconhecer a responsabilidade subsidiaria da segunda re, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator ...\" \r\n\r\nId: 536335"
                            ],
                            "536527": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00829-2006-048-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: Climes Clinica Medica Especializada Ltda. [Adv. Isabel Cristina Pereira Campos OAB:RJ 054010/D AB:RJ 013422/D AB:RJ 052719/D ] Climes Clinica Medica Especializada Ltda.: Comprove o alegado em 5(cinco) dias. \r\n\r\nId: 536527"
                            ],
                            "535668": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00347-2005-401-01-00-9 - RO (*) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrentes: Juarez José de Moura (Sonia Ananias Citele Jardim RJ80778) e Ply Consultoria de Serviços Temporários (André Andrade Viz RJ57863D ) - Recorridos: Ply Consultoria de Serviços Temporários (André Andrade Viz RJ57863D ); Juarez José de Moura (Sonia Ananias Citele Jardim RJ80778) e Empresa Santos Barbosa (Sem representação). Destinatários: Rctes, Rcdos: “...por unanimidade, em não conhecer do recurso da segunda ré e conhecer do recurso do autor e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial para deferir o pedido de honorários advocatícios, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator./// (*) republicado por ter saído com incorreção. \r\n\r\nId: 535668"
                            ],
                            "531925": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00426-2006-031-01-00-0 - Rcte: Joao Carlos Soares [Adv. Octavio Blatter Pinho OAB:RJ 005923/D AB:RJ 020283/D em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \"... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaracao, e, no merito, por unanimidade, negar-lhes provimentos, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator ...\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00534-2005-070-01-00-4 - 10a. Turma - Rcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Lais Helena Orlando OAB:RJ 126355/D AB:RJ 062927/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \"... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaracao, e, no merito, por unanimidade, dar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator, aplicando ao embargante multa de um por cento sobre o valor da causa, com base no disposto no paragrafo unico do artigo 538 do Codigo Civil, aplicado subsidiariamente no Processo do Trabalho, por forca do previsto no artigo 769 da CLT...\" \r\n\r\nProc. 00488-2005-052-01-00-1 - 10a. Turma - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Saude [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Jorge Claudio Theodoro Gomes E OUTRO S AB:RJ 055993/D AB:RJ 042454/D ] Municipio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Saude, Jorge Claudio Theodoro Gomes, Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \"... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaracao, e, no merito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termoS do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator ...\" \r\n\r\nProc. 00560-2007-221-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: Companhia Brasileira de Gestao Energetica Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 089850/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Companhia Brasileira de Gestao Energetica Ltda., Ronan Peres Santos, Municipio de Nova Iguacu: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, em conhecer do recurso, e, no merito, por unanimidade, dar-lhe provimento para, elidindo a revelia, anular a sentenca de folha 38/40 e determinar o retorno dos autos a Vara do Trabalho de origem para reabertura da instrucao processual nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nId: 531925"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "535494": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01542-2006-001-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Gabriel Arcanjo de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Jatocret Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gabriel Arcanjo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fls. 45. .\r\n\r\nProcesso: 01699-1993-001-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JORGE SANCHEZ FEIJO [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE SANCHEZ FEIJO\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fls. 648. .\r\n\r\nProcesso: 00581-2002-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: UBIRATAN GONCALVES PEREIRA [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nRdo: HERCULES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Joao Luiz Crim Camara (OAB: RJ 88083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte UBIRATAN GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fls. 134. .\r\n\r\nProcesso: 01320-2003-001-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE EDUARDO FONSECA DE SOUZA [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS S/A [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE EDUARDO FONSECA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fls. 112. .\r\n\r\nProcesso: 01899-1991-001-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO DE CARVALHO RIBEIRO [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Ubiraci Raimundo Barbosa Lima (OAB: RJ 29909 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO ANTONIO DE CARVALHO RIBEIRO\r\n\r\ntomar ciencia da sentença homologatória que fixou o valor da condenação em R$ 13.381,14 equivalente a 1.131.153,6106 TRs. \r\n\r\nProcesso: 01514-2004-001-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DIVALDO SATURNINO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: COMLURB CIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMLURB CIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Rte DIVALDO SATURNINO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.100 QUE DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS PARA O JUIZO DA 31a VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 01209-2002-001-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VANDERSON DE OLIVEIRA REIS [Adv. Antonio Elias do Nascimento Neto (OAB: RJ 72392 - D)]\r\n\r\nRdo: SIND PORTUARIOS AVULSOS CAPATAZIA COM MRJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANDERSON DE OLIVEIRA REIS\r\n\r\nTER VISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA INFORMANDO A ORDEM CRONOLÓGICA DE SEU CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 01043-2002-001-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CARLA CARIELLO RODRIGUES [Adv. Antonio Jorge Barbosa da Silva (OAB: RJ 44191 - D)]\r\n\r\nRdo: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLA CARIELLO RODRIGUES\r\n\r\nINFORMAR O ENDEREÇO DA AUTORA PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProcesso: 00280-2004-001-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARTINS LISBOA DE SOUZA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: N B VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARTINS LISBOA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fls. 74. .\r\n\r\nProcesso: 01909-2003-001-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SZYMON ZALCMAN JUNIOR [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nRdo: Centrais Eletricas Brasileiras S.A.-ELETROBRAS [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SZYMON ZALCMAN JUNIOR\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA QUE FIXOU O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 1.927,94 EQUIVALENTE A 162.686,16 TRs. \r\n\r\nProcesso: 00617-2005-001-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria do Carmo Francelino Gazanez [Adv. Djair Fernando Cerutti (OAB: RJ 59658 - D)]\r\n\r\nRdo: CNS Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria do Carmo Francelino Gazanez\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fls. 106. .\r\n\r\nId: 535494"
                            ],
                            "535475": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 06/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01424-2002-001-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: CRISTOVAO DOS SANTOS BRITO\r\n\r\nRdo: AVANT GARDE PRODUCOES CINEMATOGRAFICA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m AVANT GARDE PRODUCOES CINEMATOGRAFICA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 26/06/2008, as 13:45 horas nesta Vara do\r\n\r\nTrabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiencia, mantendo-se as\r\n\r\ndemais determinacoes anteriores.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 535475"
                            ],
                            "535499": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 06/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01564-2007-001-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Vera Lucia Ferreira Aprigio\r\n\r\nRdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Americo Cesar Brasil Correa da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/07/2008 às 13:45 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01643-2006-001-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Jose Luzimar Ferreira\r\n\r\nRdo: MINE-MERCADO ADRIAN TORRES LTDA e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Americo Cesar Brasil Correa da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Isaias Torres da Silva, Maria Goncalves da Silva, MINE-MERCADO ADRIAN TORRES LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/08/2008 às 12:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00680-2007-001-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Rafael Rangel de Souza\r\n\r\nRdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Americo Cesar Brasil Correa da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gas Capital GR do Brasil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/07/2008 às 14:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01319-2005-001-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Claudia Freires Antonio\r\n\r\nRdo: Antonio Jose Gregorini - Casa Branca Promocoes de Eventos e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Americo Cesar Brasil Correa da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Antonio Jose Gregorini - Casa Branca Promocoes de Eventos, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/05/2008 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 535499"
                            ],
                            "532120": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "002/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 08.07.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007 site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 22.07.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 000141/96 - Rte. JOSE BALBINO DA SILVA (Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito - OAB/RJ: 037757/D) Rdo. CONTESA ENGENHARIA LTDA (Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto - OAB/RJ: 011435/D) - Bem(ns): 1) Um compressor pneumatico com inscricao de Chicago Pneumatico 360, motor a diesel, aparente regular estado, sem possibilidade de constatar integridade de componentes e funcionamento por encontrar-se parado, avaliado em R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 299, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Dona Romana, 183, Engenho Novo/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, LILIA MOREIRA VIANNA MOURA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. RAQUEL RODRIGUES BRAGA, MM. Juiza Titular na 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 532120"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "535603": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01628-1999-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Paulo Andre de Mello (OAB: RJ 54224 - D)]\r\n\r\nRdo: CMBC CONSULTORIO MED BARCELLOS CASTELLAR LTDA [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nCiencia do oficio de fls.178, em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00452-2004-003-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RICARDO FERREIRA CUNHA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO [Adv. Marta Bondim Basilio (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE RICARDO FERREIRA CUNHA, Rdo SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO\r\n\r\nCiencia do calculo do contador as fls.264,sendo o executado ao deposito das diferencas ainda devidas,em 48 h,sob pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 02743-1984-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DOMINGOS FRANCISCO PIMENTEL [Adv. Antonio da Cruz (OAB: RJ 5314 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: UNIAO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALCEBIADES ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.919/924, em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01374-1999-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA CARLA LIMA DE AMIL [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRdo: MODULO SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRA CARLA LIMA DE AMIL\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00798-2004-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE JOAO MARCOLINO [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSPRESSEL CONST E PREST DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE JOAO MARCOLINO\r\n\r\nInformar como pretende prosseguir com a execucao,em 30 dias, observando os conteudos das certidoes juntadas as fls.53,101 e 126\r\n\r\nProcesso: 01148-2003-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CREUZA MARIA DA SILVA [Adv. Monica Brandao Ferreira (OAB: RJ 106560 - D)]\r\n\r\nRdo: PRINTEMPS CABELEIREIROS LTDA [Adv. Douglas Cavalcanti Torres Guerra (OAB: RJ 92629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CREUZA MARIA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.193, em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01155-2005-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Andre Cavalcanti Pedrosa [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRdo: Toesa Service Ltda. [Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 77671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Toesa Service Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01632-2007-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Kleber Dias Ribeiro [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRdo: Monitor Mercantil S.A. [Adv. Fernando Agapito Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Kleber Dias Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo,conforme requerido as fls.43, em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01854-2003-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO LUIZ FRANCA FERREIRA [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo,conforme requerido as fls.335, em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01639-2007-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar da Costa [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)]\r\n\r\nRdo: Cartorio da 11 Circunscricao de Registro Civil das Pessoas Naturais [Adv. Jose da Silveira Varella Netto (OAB: RJ 85338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cartorio da 11 Circunscricao de Registro Civil das Pessoas Naturais, Rte Paulo Cesar da Costa\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.77. Prazo comum de 05 dias para documentos, e 05 dias sucessivos para manifestacoes\r\n\r\nProcesso: 01791-1990-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANA PAULA CUPELLO DE FREITAS [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA CRISTINA SUSSEKIND\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos de fls.833/844,no valor de R$ 324.251,74(27.361.469,01 TR). Prazo para manifestacoes,em 05 dias, conforme fls.845\r\n\r\nProcesso: 01729-2000-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VIVIANE RIBEIRO DE JESUS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VIVIANE RIBEIRO DE JESUS\r\n\r\nImpulsionar o feito, em 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00052-2006-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Magno de Souza Lucio [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia (OAB: RJ 86808 - D)]\r\n\r\nRdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. CORINA DA CONCEIÇÃO SIMÕES (OAB: RJ 131486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nIndicar fiel depositario para o bem penhora nos autos,devendo este comparecer na Secretaria da Vara para assinar termo de compromisso, em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00039-1995-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLEONICE DUTRA DA COSTA [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]\r\n\r\nRdo: CODERTE COMPANHIA DESEV ROD TERMINAIS DO RJ [Adv. Jose Ricardo Parreira de Castro (OAB: RJ 134533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLEONICE DUTRA DA COSTA, Rdo CODERTE COMPANHIA DESEV ROD TERMINAIS DO RJ\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.609, em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01664-2001-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: AIRES CERQUEIRA [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Marcelo de Sa Cardoso (OAB: RJ 87356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AIRES CERQUEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.209. Prazo - 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01652-2005-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Edvaldo Paes de Lira [Adv. Lili Tabach (OAB: RJ 132056 - D)]\r\n\r\nRdo: Comercio e Industria de Calcados Para Senhoras Ltda. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Comercio e Industria de Calcados Para Senhoras Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01528-2002-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS RODRIGUES DA SILVA [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRdo: JERONIMO CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.130/195 - 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01290-1993-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO EVANGELISTA QUIRINO [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRdo: ESIL - EMPRESA DE SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO EVANGELISTA QUIRINO\r\n\r\nDar andamento ao feito , em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 00381-2008-003-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: LA Forte Comércio de Equipamento de Controle de Portaria e Locação de Mão de Obra de Portaria e Vigia Ltda. [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)]\r\n\r\nCgdo: Wilson da Conceição Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte LA Forte Comércio de Equipamento de Controle de Portaria e Locação de Mão de Obra de Portaria e Vigia Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito objeto da presente consignatória, em 48 horas, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00069-2005-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Henrique Carlos Sudre de Farias [Adv. Rejane da Silva Cardoso (OAB: RJ 78912 - D)]\r\n\r\nRdo: Esquatec RK - Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Henrique Carlos Sudre de Farias\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas junto ao site da JUCERJA, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00670-2006-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Elizabeth Santana Samuel [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: Massa Falida de Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elizabeth Santana Samuel, Rdo Eurofarma Laboratorios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos de fls.144 no valor de R$ 15.509,71(1.308,762,28 TR) e os Honorarios Advocaticios em R$ 2.326,45(196.313,79 TR).Prazo de 05 dias p/ manifestacoes,conforme fls.145\r\n\r\nProcesso: 00735-2003-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: IVAN CARLOS DA SILVA CUNHA [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nRdo: CAMPING CLUBE DO BRASIL [Adv. Eneas Rabelo Netto (OAB: RJ 33108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVAN CARLOS DA SILVA CUNHA\r\n\r\nEsclarecer seu requerimento,ante os conteudos das certidoes juntadas as fls.99-verso e 100,em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00579-1999-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DO CARMO MARQUES SILVA [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa (OAB: RJ 1013 - B)]\r\n\r\nRdo: LUDRIMAR SERVICOS LTDA [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DO CARMO MARQUES SILVA\r\n\r\nIndeferido requerimento,por falta de amparo legal .\r\n\r\nProcesso: 00263-2007-003-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Pablo Alves Cardoso [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP - EM RECUP JUDICIAL-SOB INTERVENCAO [Adv. Gilson da Silva Amaral (OAB: RJ 107353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pablo Alves Cardoso, Rdo Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP - EM RECUP JUDICIAL-SOB INTERVENCAO\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 14.741,01(1.244.058,42 TR), sob pena de execucao\r\n\r\nProcesso: 00297-1997-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LEILA MARA DE FARIAS MARTINS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL SEBASTIAO OLIVEIRA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEILA MARA DE FARIAS MARTINS\r\n\r\nEsclarecer seu requerimento,em 10 dias conforme fls.228\r\n\r\nProcesso: 00078-2007-003-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jonatas Barros de Araujo [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Gas 2004 Instalacoes Hidraulicas e Pecas Ltda. [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jonatas Barros de Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01392-2007-003-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Rodrigues de Souza [Adv. Ricardo Gama (OAB: RJ 118680 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Cidrini Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Rodrigues de Souza\r\n\r\nDar andamento ao feito,em 30 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 01336-2007-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Samuel Charelli Neto [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Samuel Charelli Neto, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da homoogacao dos calculos do rte, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas,sob pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 01383-2003-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: XENON NOVAES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes (OAB: RJ 94266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte XENON NOVAES\r\n\r\nEsclarecer o conteudo de seu requerimento,conforme fls.110, em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01712-2004-003-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RITA DE CASSIA RIBEIRO GONCALVES VICTORINO [Adv. André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: RJ 95437 - D)]\r\n\r\nRdo: BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS SA [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RITA DE CASSIA RIBEIRO GONCALVES VICTORINO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme fls.272, em 10 dias.\r\n\r\nId: 535603"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "527355": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00379-1998-004-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CELESTE FATIMA RODRIGUES [Adv. Luciana Moura Roulien (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRdo: AIR SERVICE SERV AUX DE TRANSPORTE AEREO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELESTE FATIMA RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias.Pena de remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00381-2006-004-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Francisca Maria Machado Freitas de Carvalho [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRdo: Cantina Marechal Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisca Maria Machado Freitas de Carvalho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 39 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00315-2006-004-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Bernardes da Silva [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRdo: Lark S.A. Maquinas e Equipamentos [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Bernardes da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00336-2007-004-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Francisco de Assis dos Santos Junior [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRdo: Agta Eletro Eletronico Ltda. ME [Adv. Marcos Tulio Corcini Correa (OAB: RJ 116334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco de Assis dos Santos Junior\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00328-2007-004-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Motta Ribeiro [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: D Angeli Servicos de Engenharia Ltda. [Adv. Alexandre Rossi Jullien (OAB: RJ 99253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Motta Ribeiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo feral, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00387-2003-004-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JAMESOM GOMES DE LIMA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVITEX LTDA [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAMESOM GOMES DE LIMA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00358-1999-004-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CLEONICE DOMINGOS [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA E LANCHONETE MON AMOUR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLEONICE DOMINGOS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00381-2005-004-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rosane Campos da Rosa [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRdo: Kioske Via Nove Lanches e Bebidas Ltda. [Adv. Helio Vidal (OAB: RJ 43668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Kioske Via Nove Lanches e Bebidas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.33, em 5 dias, valendo o silencio como concordância. .\r\n\r\nId: 527355"
                            ],
                            "527345": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00259-2003-004-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE JULIO BELMIRO DE OLIVEIRA [Adv. Ivonete Silva de Oliveira (OAB: RJ 74874 - D)]\r\n\r\nRdo: ABESIC ASSOC BRAS EMPRESAS SERV IND COMERCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE JULIO BELMIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00255-2004-004-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO HUGO GIRAFA [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRdo: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA, Rte ROBERTO HUGO GIRAFA\r\n\r\nvista dos autos, em 10 dias sucessivos, permeados por 5, para manifestarem-se e requererem o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00246-2004-004-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO ALEXANDRE CARDOSO DE OLIVEIRA [Adv. Maria Cristina de Souza Martins (OAB: RJ 64442 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO MECANICA BRASIL EUROPA LTDA [Adv. Jose Carlos de Ataide (OAB: RJ 20864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO ALEXANDRE CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nComprovar o valor efetivamente recebido por meio do alvara de fls.89, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00242-2007-004-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto de Souza [Adv. Pedro Roberto Cunha e Silva Filho (OAB: RJ 135089 - D)]\r\n\r\nRdo: RS Contabilidade e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Olga Valeria da Silva Mattos (OAB: RJ 62488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00288-2003-004-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EDMILSON SIQUEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRdo: RIGOR SEGURANCA PARTICULAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDMILSON SIQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdequar os calculos de liquidacao, conforme decisão de fls.84.prazo/; 1o dias. .\r\n\r\nProcesso: 00280-2003-004-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE LEOMAR CAMARA FAGUNDES [Adv. Selma Daniel Jacinto (OAB: RJ 60383 - D)]\r\n\r\nRdo: SHELL BRASIL SA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE LEOMAR CAMARA FAGUNDES\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00308-1991-004-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VALERIA SOARES MARTINS SDOS SANTOS [Adv. Pericles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 66524 - D)]\r\n\r\nRdo: JARDIM ESCOLA JUNTINHO DE VOCE LTDA [Adv. Paulo Assumpcao Leite (OAB: RJ 19598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALERIA SOARES MARTINS SDOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00249-2005-004-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Josias Francisco da Silva [Adv. Elisabela C R Escondino (OAB: RJ 106269 - D)]\r\n\r\nRdo: Universal Construcoes e Reformas Ltda. [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Universal Construcoes e Reformas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecução.Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00296-1995-004-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CRISTOVAM VILHENA LISBOA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRdo: ESTILO OVAL COMERCIO DE ROUPAS LTDA BY POLLY [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTOVAM VILHENA LISBOA\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificaçao de fls.226/229 para que requeira o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral.\r\n\r\nao Arquivo Geral, sem baixa. .\r\n\r\nId: 527345"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "535410": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00706-2000-006-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON KNUPP BOLELLI [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRdo: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Alline Amaral Martins (OAB: RJ 101404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDERSON KNUPP BOLELLI\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 00705-1999-006-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO MARCOS ALMEIDA DE AGUIAR [Adv. Elias Goncalves Sabioa (OAB: RJ 77577 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO CULTURAL E ECOLOGICA ANJOS DO ASFALTO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO MARCOS ALMEIDA DE AGUIAR\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 01550-2000-006-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA PRADO DE OLIVEIRA MARINHO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua\r\n\r\nimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-\r\n\r\nfo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-\r\n\r\nvera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-\r\n\r\nservado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do\r\n\r\nque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do\r\n\r\nque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de\r\n\r\nterminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01463-2005-006-01-00-4 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados de Emp.Seg.e Vigilancia do MRJ [Adv. Karla Simone Correa e Silva (OAB: RJ 79260 - D)]\r\n\r\nReu: SL4 Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Angela Maria Neves Soares (OAB: RJ 73857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados de Emp.Seg.e Vigilancia do MRJ, Reu SL4 Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 196. Venham as partes extra-pauta para formalização do que aqui se noticia.\r\n\r\nProcesso: 01643-2004-006-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MARTINS FERREIRA [Adv. Renato da Silva (OAB: RJ 75203 - D)]\r\n\r\nRdo: CTC RJ COMPANHIA TRANSPORTES COLETIVOS DO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE MARTINS FERREIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 01735-2005-006-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Cezario Cavaliere [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Cezario Cavaliere, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. .\r\n\r\nProcesso: 01023-2007-006-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Edson Portugal [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRdo: DFL Industria e Comercio S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson Portugal\r\n\r\nDepositar honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 00192-2005-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Silvio Santos da Silva [Adv. Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 95586 - D)]\r\n\r\nRdo: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cesa S.A.\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 164. \"Indique a executada a apresentar os calculos do i. renda\".\r\n\r\nProcesso: 01226-2005-006-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Nana de Castro [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRdo: Telelistas Regiao 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Nana de Castro, Rdo Telelistas Editora S.A., Rdo Telelistas Regiao 1 Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 426. Manifestar-se as partes sobre os esclarecimentos do perito, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01285-2003-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RUY COSTA SOUZA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 279. \"Manifestar-se a rda sobre esclarecimentos do perito, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01281-2006-006-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Julio Martinho Soares Ferreira [Adv. Pedro Paulo da Cruz Freitas (OAB: RJ 61474 - D)]\r\n\r\nRdo: A Universo das Letras Comunicacao Visual Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julio Martinho Soares Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 33, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00975-1999-006-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: AUGUSTO JORGE ALVES RIBEIRO [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda (OAB: RJ 65481 - D)]\r\n\r\nRdo: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA [Adv. Flavio Tavares Leao (OAB: RJ 66022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AUGUSTO JORGE ALVES RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 216, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00665-2006-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Souza Pagano [Adv. Dinoberto de Almeida Magalhaes (OAB: RJ 98443 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercado MJJ Ltda. [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mercado MJJ Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua\r\n\r\nimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-\r\n\r\nfo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-\r\n\r\nvera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-\r\n\r\nservado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do\r\n\r\nque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do\r\n\r\nque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de\r\n\r\nterminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00662-2003-006-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VANIA FARIA LIMA [Adv. Silvia Cristina Nunes de Melo (OAB: RJ 65145 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSTIME BARRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASA SHOW S/A, Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Rdo TRANSTIME BARRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua\r\n\r\nimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-\r\n\r\nfo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-\r\n\r\nvera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-\r\n\r\nservado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do\r\n\r\nque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do\r\n\r\nque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de\r\n\r\nterminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02278-1997-006-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOAO CARLOS EGIDIO ALVES [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO CARLOS EGIDIO ALVES\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 00739-1996-006-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA MOREIRA NASCIMENTO [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nRdo: SOMA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA MOREIRA NASCIMENTO\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 00853-2003-006-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: BRUNO DE SOUZA FREITAS [Adv. Andre Luiz Alves Moreira de Souza (OAB: RJ 113885 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Leonardo Alves (OAB: RJ 124786 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nDepositar honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 01700-1998-006-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: HUMBERTO COCKLES DE OLIVEIRA [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS\r\n\r\nDepositar honorários periciais, em 05 dias, sob pena de serem acolhidos como cons os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 00684-1998-006-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS DE JESUS FARRAPO [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRdo: COWA DO BRASIL SERV ESPEC INDUST COMERCIO LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS DE JESUS FARRAPO\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 00677-2001-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDILMAR GARCEZ ANTUNES [Adv. Raul Fernando Teixeira Raposo (OAB: RJ 79361 - D)]\r\n\r\nRdo: SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDILMAR GARCEZ ANTUNES\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 00691-2005-006-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo dos Santos Alves [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRdo: HVA Servicos Temporarios Ltda. AC APARECIDO HUGO CARLETTI e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo dos Santos Alves\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 00734-2006-006-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Renato de Jesus da Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato de Jesus da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 00712-2004-006-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO DA COSTA NOGUEIRA [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nRdo: SELECT ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Jose Antonio Galvao de Carvalho (OAB: RJ 44546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIO DA COSTA NOGUEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. retro.\r\n\r\nProcesso: 00710-2005-006-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rogeria Costa da Silva [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRdo: Trend Tecnologia Educacional Comercial\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogeria Costa da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 00806-2002-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Jacinto Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 71251 - D)]\r\n\r\nRdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 55, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00736-1998-006-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MANON PIMENTEL SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA [Adv. Jose Neuilton dos Santos (OAB: MG 37135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANON PIMENTEL SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 01287-2003-006-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: BRUNO VILARINO DOMINGOS [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua\r\n\r\nimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-\r\n\r\nfo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-\r\n\r\nvera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-\r\n\r\nservado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do\r\n\r\nque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do\r\n\r\nque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de\r\n\r\nterminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01397-2003-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS AUGUSTO IGNACIO [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRdo: INCONOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Carlos Valenca Teixeira (OAB: RJ 22876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS AUGUSTO IGNACIO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 169, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00319-2008-006-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Fernanda Nobre [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRdo: Novo Rio Gomes Freire Bar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula Fernanda Nobre\r\n\r\nNos termos, prazo e consequência, como previstos no art. 284 do CPC, venha a necessária emenda, adequando os pedidos ao disposto no art. 852-B, I, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01075-2004-006-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JORGE TEIXEIRA MARQUES ALMEIDA [Adv. Gustavo de Quintal Dias (OAB: RJ 97882 - D)]\r\n\r\nRdo: BEBIDAS PROGRESSO CAMPO GRANDE LTDA [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BEBIDAS PROGRESSO CAMPO GRANDE LTDA\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 972. \"Intime-se o patrono da reclamada a fornecer o CEP\".\r\n\r\nProcesso: 00884-1998-006-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO FERREIRA DE SIQUEIRA FILHO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRdo: M R CONSULTORIA E MARKETING SC LTDA [Adv. Carlos Valenca Teixeira (OAB: RJ 22876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo M R CONSULTORIA E MARKETING SC LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua\r\n\r\nimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-\r\n\r\nfo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-\r\n\r\nvera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-\r\n\r\nservado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do\r\n\r\nque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do\r\n\r\nque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de\r\n\r\nterminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ.\r\n\r\nProcesso: 01165-2003-006-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE VALDINEI DOS SANTOS [Adv. Elson Vieira de Souza (OAB: RJ 44480 - D)]\r\n\r\nRdo: VIGILANCE SERVICOS SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE VALDINEI DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena\r\n\r\nde preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00011-2006-006-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marilia Gouveia [Adv. Roberto Pereira Pinto (OAB: RJ 63275 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica Ortopedica Acidentados Arnaldo Santhiago Ltda. [Adv. Carlos Eduardo de Menezes Reis (OAB: RJ 114108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clinica Ortopedica Acidentados Arnaldo Santhiago Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua\r\n\r\nimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-\r\n\r\nfo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-\r\n\r\nvera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-\r\n\r\nservado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do\r\n\r\nque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do\r\n\r\nque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de\r\n\r\nterminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ.\r\n\r\nProcesso: 00247-2003-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA MARIA BASTOS PINTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua\r\n\r\nimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-\r\n\r\nfo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-\r\n\r\nvera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-\r\n\r\nservado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do\r\n\r\nque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do\r\n\r\nque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de\r\n\r\nterminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00226-2003-006-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: IVES ALVES DOS SANTOS [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 - D)]\r\n\r\nRdo: GREMEO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA PORTELA [Adv. Carlos Alberto Diogo de Souza (OAB: RJ 33869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GREMEO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA PORTELA\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00352-2006-006-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Trindade da Costa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Wagner Mendes da Silva (OAB: RJ 68765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00322-2007-006-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Adriano Fernandes da Silva [Adv. Monica Felix da Silva (OAB: RJ 129009 - D)]\r\n\r\nRdo: Sunchemical do Brasil Ltda. [Adv. Renata Sousa Santos (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriano Fernandes da Silva\r\n\r\nDepositar honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 00658-2007-006-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Machado [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRdo: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Geminy Servicos Metalurgicos Ltda., Rdo Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua\r\n\r\nimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-\r\n\r\nfo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-\r\n\r\nvera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-\r\n\r\nservado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do\r\n\r\nque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do\r\n\r\nque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de\r\n\r\nterminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ.\r\n\r\nProcesso: 00977-2005-006-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Augusto de Freitas Arribada [Adv. Luiz Carlos Domingues (OAB: RJ 80853 - D)]\r\n\r\nRdo: Arca da Alianca Vig. e Seguranca Ltda N/P Dolores Roberto Barcellar [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Augusto de Freitas Arribada\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao 95, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00814-2006-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Simone do Nascimento Silva [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comstiveis Ltda. - Supermecados Guanabara [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Guanabara Comstiveis Ltda. - Supermecados Guanabara\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua\r\n\r\nimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-\r\n\r\nfo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-\r\n\r\nvera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-\r\n\r\nservado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do\r\n\r\nque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do\r\n\r\nque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de\r\n\r\nterminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 535410"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "533645": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 13/05/2008\r\n\r\nProcesso: 02734-1992-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO RODRIGUES DE MELO [Adv. Araken dos Santos Lima (OAB: RJ 99096 - D)]\r\n\r\nRdo: CHURRASCARIA ATLANTICA LTDA (LA FIORENTINA) [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leão (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO RODRIGUES DE MELO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.482. \r\n\r\nProcesso: 01252-2002-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VANILDO VANDERLEI [Adv. Julio César Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nRdo: LINK ENGENHARIA LTDA, Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimarães (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A, Rte VANILDO VANDERLEI\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.283/285 que julgou IMPROCEDENTE o pedido de Embargos à Execução opostos às fls.269/272. \r\n\r\nProcesso: 01423-2007-007-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Rosmarino Comercial Ltda.Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB:RJ 97583-D)\r\n\r\nCgdo: Valderi Paiva Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rosmarino Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.32/33 que decidiu EXTINGUIR O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01535-2007-007-01-00-1 - ET\r\n\r\nEgte: Luiz Felippe Gomes do Nascimento [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nEgdo: Rosangela de Santana Barbosa [Adv. Jose de Souza Mendonça (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Luiz Felippe Gomes do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.13/14 que decidiu EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01134-2006-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Silmar de Assis Louzada Gomes [Adv. Marco Aurélio Peralta de Lima Brandão (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda., Rte Silmar de Assis Louzada Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 00778-2007-007-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Izis Cristina Soares de Araújo [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRdo: TIM CELULAR S.A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Izis Cristina Soares de Araújo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00817-2007-007-01-00-1 - INDD\r\n\r\nSPTE: Carlos Eduardo Siqueira da Silva [Adv. Horacio Correa (OAB: RJ 71463 - D)]\r\n\r\nSPDO: Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)], SPDO: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhães (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Carlos Eduardo Siqueira da Silva, SPDO INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, SPDO Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos S.A.\r\n\r\nTomar ciência do ofício do DETRAN de fls.212/223, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, conforme ata de fls 182. \r\n\r\nProcesso: 00912-2007-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Welington Santos de Melo [Adv. Clelio Ramos de Farias (OAB: RJ 3489 - D)]\r\n\r\nRdo: Mundivox do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Welington Santos de Melo\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 00687-2007-007-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Tatiane Barbosa Fernandez [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nRdo: Bradesco Auto RE Cia. de Seguros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tatiane Barbosa Fernandez\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00776-2004-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VANDERLITO RIBEIRO DA SILVA [Adv. João Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: ERIG TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ERIG TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nA manifestação da Ré, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discordância, apresentar os cálculos do que entende devido,nos termos do art. 879, parágrafo segundo da consolidação das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuições previdenciárias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a alíquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas.\r\n\r\nProcesso: 00582-2005-007-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Marco da Silva Fontes [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRdo: PARQUES TEMATICOS S.A., Rdo: Plartema Serviços Ltda. [Adv. Antonio César Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nTI: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Marco da Silva Fontes\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 202/231. \r\n\r\nProcesso: 00629-2003-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUCIA MARCELLO DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte LUCIA MARCELLO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.253/254 que julgou IMPROCEDENTE o pedido de Embargos à Execução opostos às fls.242. \r\n\r\nProcesso: 00495-1993-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE PORTO NICODEMOS [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE PORTO NICODEMOS, Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.880/882 que julgou IMPROCEDENTE o pedido de Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 00192-2006-007-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Oliveira do Nascimento [Adv. Fernando César Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano Oliveira do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.226/227, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00354-2007-007-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Joselmo Antonio Pessanha Ferreira [Adv. Rogildo Ramos Veiga (OAB: RJ 127696 - D)]\r\n\r\nRdo: Triunfo Operadora Portuaria Ltda. [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joselmo Antonio Pessanha Ferreira, Rdo Triunfo Operadora Portuaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.98 que NEGOU PROVIMENTO aos Embargos Declaratórios. \r\n\r\nProcesso: 00381-2007-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos de Lacerda Freire [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro (OAB: RJ 89836 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos de Lacerda Freire\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.118/120 que julgou IMPROCEDENTE os Embargos Declaratórios. \r\n\r\nProcesso: 00167-2003-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO ERISMAR LIMA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: KOMAMAIS REFEICOES LTDA [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO ERISMAR LIMA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.125, devendo indicar outros meios de prosseguir a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00119-2008-007-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Jorge Bessa Mattos [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Jorge Bessa Mattos\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 02254-1996-007-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SYLVIO PEDRO DE ALMEIDA [Adv. Felizardo Augusto da Cruz (OAB: RJ 39184 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SYLVIO PEDRO DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.893/894 que julgou IMPROCEDENTE o pedido de Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 01899-1998-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRdo: BCN EMP VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL lTDA, A/C DECIO ALVES DA SILVA, Rdo: Dec Empresa de Vigilância e SEguranca Patrimonial Ltda N/P sócio Décio Alves Silva, Rdo: Dec Empresa de Vigilância e Seguranca Patrimonial Ltda N/P sócio Arnaldo dos Santos Chaves, Rdo: DEC EMP DE VIG SEG PATRIMONIAL LTDA, A/C ARNALDO DOS SANTOS CHAVES, Rdo: DEC EMPRESA DE VIGILANCIA SEG PATRIMONIAL LTDA [Adv. Alfredo Martins Pereira (OAB: RJ 33718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 107, devendo indicar outros meios de prosseguir a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01874-1992-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA MESQUITA DE SIQUEIRA [Adv. Gleise Maria Índio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRdo: SERV BRAS APOIO MICROS E PEQUENAS EMP SEBRAE [Adv. Luciano Bandeira de Tolla (OAB: RJ 77521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SERV BRAS APOIO MICROS E PEQUENAS EMP SEBRAE\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. Prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 01807-1997-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ESP HELOISA S SILVA (REP CLEIO GOMES DA SILVA) [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO RJ, A/C DA PROCURADORIA [Adv. Renata Guimarães Soares Bechara (OAB: RJ 79211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESP HELOISA S SILVA (REP CLEIO GOMES DA SILVA)\r\n\r\nFls.328: \"J. Indefiro o requerimento ora formulado, eis que já realizado o bloqueio 'on line' (fls. 309), tendo restado infrutífera a diligência (fls. 310). Intime-se o autor, por derradeiro, a cumprir de forma válida a determinação de fls. 311. Em 18/04/08.\" (a) Juíza. \r\n\r\nProcesso: 01551-2004-007-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS VALERIO MARTINS [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO SA UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO SA UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS\r\n\r\nFls. 228 verso: \"Vistos etc. Intime-se a ré ao depósito à disposição do Juízo dos honorários de R$ 3.465,85, em 48horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01584-2007-007-01-00-4 - INDD\r\n\r\nSPTE: Liliane Rodrigues da Silva [Adv. Carlos Alberto da Silva Fernandes (OAB: RJ 89526 - D)]\r\n\r\nSPDO: Núcleo Intersindical de Conciliação Trabalhista do ERJ, SPDO: EC Arruda Materiais Esportivos Ltda. ME [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO EC Arruda Materiais Esportivos Ltda. ME, SPTE Liliane Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.90/93 que julgou IMPROCEDENTE o pedido em face da 1a. reclamada e PROCEDENTE EM PARTE em relação à 2a. ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01617-2007-007-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ivanda de Jesus dos Santos [Adv. Jorge Luiz Alves de Castro (OAB: RJ 69337 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobrança e TLMK [Adv. Waldir Colloca Junior (OAB: SP 118273 - D)], Rdo: Casa de Apoio a Criança com Câncer Santa Teresa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa de Apoio a Criança com Câncer Santa Teresa, Rdo Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobrança e TLMK, Rte Ivanda de Jesus dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 00010-2003-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS SILVA FAIA [Adv. Claudia Aparecida Almeida da Silva (OAB: RJ 117440 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS SILVA FAIA, Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.421, sendo a executada para realizar depósito judicial em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00833-1990-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CORREIA BELCHIOR [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Maria Alice Rocha Rodrigues (OAB: RJ 25016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.1326, de que deve juntar aos autos os controles de gestão referentes a agência Botafogo, quanto aos anos de 1986 a 1987, sob pena prevista no art.475-B, parágrafo segundo do CPC. Prazo Improrrogável de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00218-2000-007-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EVERALDO JORDAO INFANTE [Adv. Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque (OAB: RJ 63889 - D)]\r\n\r\nRdo: METALQUIMICA MANUTENCAO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EVERALDO JORDAO INFANTE\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00273-2005-007-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Soraia Vianna Lopes [Adv. João Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viação Três Amigos S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viação Três Amigos S.A., Rte Soraia Vianna Lopes\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.584/589, sendo a executada para realizar depósito judicial em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00392-2007-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcus Antonio Ramos Barreto [Adv. Milner Amazonas Coelho (OAB: RJ 105739 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundação Ary Frauzino para Pesquisa e Controle de Câncer [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundação Ary Frauzino para Pesquisa e Controle de Câncer, Rte Marcus Antonio Ramos Barreto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.77 .\r\n\r\nProcesso: 00833-2001-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALDEIRTO SIMONAIS DA SILVA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRdo: CANECO 70 RESTAURANTE E BAR LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALDEIRTO SIMONAIS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação de fls.150, em 10 dias .\r\n\r\nId: 533645"
                            ],
                            "533654": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00102-2008-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Lima Miranda\r\n\r\nRdo: Irmãos Mondaini Construtora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Irmãos Mondaini Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 533654"
                            ],
                            "533647": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/05/2008\r\n\r\n00212-2003-007-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: JOSIVAN LUCIANO COSTA\r\n\r\nExecutado: Augusto João Gonçalves Bouças,LUCELINO DI ROMA PADARIA CONF LANCHONETE LTDA,Lucia Pinto da Cunha\r\n\r\nPelo presente fica citado Augusto João Gonçalves Bouças, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.759,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Lucia Pinto da Cunha,LUCELINO DI ROMA PADARIA CONF LANCHONETE LTDA,Lucia Pinto da Cunha\r\n\r\nPelo presente fica citado Lucia Pinto da Cunha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.759,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\n00401-2005-007-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: Antonia Santos Tavares\r\n\r\nExecutado: Monica de Fonseca Meirelles,Predserv Manutencoes e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Monica de Fonseca Meirelles, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.063,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\n00151-2004-007-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: RAIMUNDO GOMES MARTINS e Outros\r\n\r\nExecutado: Elio Pereira Lobato,BAR TOCA DO RIBEIRAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Elio Pereira Lobato, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.748,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02040-1996-007-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: ANTONIA DE SOUZA XAVIER\r\n\r\nExecutado: BAR NAUTICO DA ILHA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado BAR NAUTICO DA ILHA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.780,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\n01328-1993-007-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: ALVARO SERRAO DE AZEVEDO\r\n\r\nExecutado: BLOCH PRODUCOES LTDA,HAMILTON LUCAS DE OLIVEIRA devedor solidario,DCI Editora Jornalistica - devedor Solidario\r\n\r\nPelo presente fica citado BLOCH PRODUCOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 49.223,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\n02217-2000-007-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: SEVERINO SILVINO DA SILVA FILHO\r\n\r\nExecutado: PIZZARIA LARANJEIRAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado PIZZARIA LARANJEIRAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.485,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 533647"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "530797": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 08/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01110-2004-010-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: VALDENIR SEVERIANO DE SOUZA e Outros\r\n\r\nRdo: MARKN EXPRESS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MARKN EXPRESS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00435-2005-010-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Vitor Venicio de Oliveira Brites\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 530797"
                            ],
                            "530791": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00122-2001-010-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE HEBERTON BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRdo: MARK ADMINISTRACAO BENS E SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE HEBERTON BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00255-2006-010-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio Juvino [Adv. Italo Leonardo Ramos Bezerra (OAB: RJ 134829 - D)]\r\n\r\nRdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Cosme David Rangel Soares (OAB: RJ 81562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Antonio Juvino, Rdo Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a iniciar-se pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 00328-2006-010-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alzira Perota da Cunha [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRdo: Radio e Televisao Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Radio e Televisao Record S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 148: \" Venha a reclamada com o recolhimento das custas, conforme item 08 do acordo, ou diga se devem ser extraidas do deposito recursal\".\r\n\r\nProcesso: 00656-2004-010-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO DO NASCIMENTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 267: \"Ao reclamante para tomar ciencia da impugnação da reclamada de fls. 246 e dos seus calculos de fls. 248/266, bem como para retificar os seus calculos de liquidacao, se for o caso, ou contra-arrazoar os da reclamada com fundamento na coisa julgada.\r\n\r\nProcesso: 01000-2005-010-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Pierre Freitas da Costa [Adv. Jose Luiz Salatiel Braga (OAB: RJ 96712 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01073-2001-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GUALBERTO GOMES DE LIMA [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)]\r\n\r\nRdo: PANIFICACAO E CONFEITARIA BAHIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GUALBERTO GOMES DE LIMA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 163: \"Dirija-se o requerente diretamente a secretaria da vara, onde encontram-se acautelados\".\r\n\r\nProcesso: 01084-2004-010-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO BRAZ DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]\r\n\r\nRdo: TELSUL SERVICOS SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELSUL SERVICOS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01093-2005-010-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Mauri Colamarco de Paiva [Adv. Rodrigo Renaula de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRdo: Badauto Automoveis Pecas e Acessorios Ltda. ME [Adv. Guaraci Morandini (OAB: RJ 58774 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Badauto Automoveis Pecas e Acessorios Ltda. ME, Rte Mauri Colamarco de Paiva\r\n\r\nAs partes para Manifestações sobre os esclarecimentos do sr. perito. .\r\n\r\nProcesso: 01452-2006-010-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Eliane Silva de Paula [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRdo: Samira Maria Costa Wakim\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliane Silva de Paula\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"A reclamante para comparecer a Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar o Oficio referente ao Seguro Desemprego\".\r\n\r\nProcesso: 01182-2003-010-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Dagoberto Ney Vieira (OAB: RJ 78150 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Luiz de Almeida Bello (OAB: RJ 117261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01358-2007-010-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Ricardo Affonso [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto (OAB: RJ 45279 - D)]\r\n\r\nRdo: Kristie Hanbury [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Kristie Hanbury\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01452-2005-010-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sergio de Melo Neves [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz (OAB: RJ 93914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio de Melo Neves\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 210,v: \"Ao reclamante para manifestar-se sobre os documentos, em 10 dias\".\r\n\r\nProcesso: 01471-2005-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ingrid Cassiano da Silva [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nRdo: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ingrid Cassiano da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias fls. 119/124.\r\n\r\nProcesso: 03002-1985-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DILSON SAMPAIO FELIPPE [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU SA [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DILSON SAMPAIO FELIPPE\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00469-2007-010-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio da Silva [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRdo: Marton Biquinis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauricio da Silva\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00414-2005-010-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Elaine Braga Santos [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00206-2007-010-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Janaina Carvalho [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRdo: Hotel Distribution Network Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Janaina Carvalho\r\n\r\nFornecer endereco atual e correto do reclamado e/ou de seus socios\r\n\r\nno prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 00926-2006-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Maria Barreto Fontes [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRdo: Riocentro S.A. Centro de Feiras e Exposicoes e Congressos do RJ [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Riocentro S.A. Centro de Feiras e Exposicoes e Congressos do RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00912-2005-010-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Tatyane Gomes Fernandes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: IBI PROMOTORAS DE VENDAS LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IBI PROMOTORAS DE VENDAS LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00732-2005-010-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ivanildo Matias da Silva [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nRdo: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivanildo Matias da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00480-1996-010-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VIVIANE MARIA PACHECO DA SILVA [Adv. Israel Pinto da Silva (OAB: RJ 40725 - D)]\r\n\r\nRdo: MARIA DAS GRACAS DA CRUZ FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VIVIANE MARIA PACHECO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.127: \"Devera a exequente prover os autos do necessario numero do CPC da executada, com fim da continuação da execução\".\r\n\r\nProcesso: 00390-2007-010-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marilda de Paula Santos [Adv. Flavia Helena Santos da Silva (OAB: RJ 129197 - D)]\r\n\r\nRdo: Conseg Cia. de Servicos Gerais Ltda. [Adv. Alessandra Silva de Moraes (OAB: RJ 132471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conseg Cia. de Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias.\r\n\r\nId: 530791"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "530593": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 13/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01043-2007-011-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Talita Carneiro Baptista\r\n\r\nRdo: Completa Administracao e Servicos Ltda.N/P socio Gilmauro Juzelio Dias e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Completa Administracao e Servicos Ltda.N/P socio Gilmauro Juzelio Dias, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/07/2008 às 14:45 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 530593"
                            ],
                            "530595": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 13/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01241-2007-011-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nRdo: Terceiriza Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Terceiriza Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01521-2004-011-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: SIRLEI RICARDO\r\n\r\nRdo: PRESTA SERVICOS AUXILIARES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m PRESTA SERVICOS AUXILIARES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 530595"
                            ],
                            "530598": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01079-2003-011-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE NERTAN SAMPAIO [Adv. Silverio dos Santos (OAB: RJ 12579 - D)]\r\n\r\nRdo: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE NERTAN SAMPAIO, Rdo SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 95: ciencia do bloqueio de fls 93/94.\r\n\r\nProcesso: 01439-1987-011-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: WILMA PINHEIRO SAMPAIO [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILMA PINHEIRO SAMPAIO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 1393: ao exequente.\r\n\r\nProcesso: 01241-2007-011-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRA MOREIRA DA SILVA [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRdo: Terceiriza Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01157-2005-011-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Celia Regina Freire da Silva [Adv. Veronica Maria Sophia de Mesquita (OAB: RJ 108794 - D)]\r\n\r\nRdo: CLE da Tijuca Cabeleireiros Ltda. [Adv. Ariadne Bastos Garcia (OAB: RJ 81111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celia Regina Freire da Silva, Rdo CLE da Tijuca Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01540-2007-011-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Denise Regina de Aquino Batista [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denise Regina de Aquino Batista\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00958-2007-011-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rosalvo Pedro dA Silva [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose Alves dos Santos [Adv. Maria Aparecida Pires (OAB: RJ 77694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jose Alves dos Santos, Rte Rosalvo Pedro dA Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01521-2004-011-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SIRLEI RICARDO [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves (OAB: RJ 13545 - D)]\r\n\r\nRdo: PRESTA SERVICOS AUXILIARES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIRLEI RICARDO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01231-2007-011-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jonas Ramos Suisso [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRdo: Cardozo Maciel Engenharia Ltda. [Adv. Maristela Souto de Oliveira (OAB: RJ 92636 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cardozo Maciel Engenharia Ltda., Rdo Cope Construcoes Projetos e Engenharia Ltda., Rte Jonas Ramos Suisso, Rdo Nobel Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00979-2007-011-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carina de Barros Mendonca [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF, Rte Carina de Barros Mendonca\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nId: 530598"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "533624": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 14/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01866-2003-016-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO DANIEL BARBOZA\r\n\r\nRdo: VICBERJ VIG COM BANC DO EST DO RJ e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m VICBERJ VIG COM BANC DO EST DO RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAPRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS N AFORMA DO ART.879§2º DA CLT EM 10 DIAS PRECLUSIVOS SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DOS CALCULOS DA EXEQUENTE QUE NAO MAIS SE SUJEITARAO A CRITICA DA EXECUTADA. (DESP.FL.188) \r\n\r\nProcesso: 01568-2006-016-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Marcio Rodrigo Garcia Rodrigues\r\n\r\nRdo: Ceg Rio S.A e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m OXIGENIO TECNICA E EQUIPAMENTOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO NO PRAZO DE 08 DIAS FL.186. (DESP.FL.191) \r\n\r\nProcesso: 00476-2006-016-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Maria Luzia Derossi Borges\r\n\r\nRdo: Mercado de Carnes Kiboi Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Mercado de Carnes Kiboi Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 29/10/2008 AS 11:20 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DE NOVA DATA DE AUDIENCIA MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. (DESP.FL.81) \r\n\r\nProcesso: 01068-2007-016-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Solange Catanduba da Silva\r\n\r\nRdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 27/10/2008 AS 10:15 HORAS NESTA VARA DOD TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DE NOVA DATA DE AUDIENCIA, MNATENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇOES ANTERIORES. (DESP.FL.26) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 533624"
                            ],
                            "530576": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 12/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00247-2007-016-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Idalino da Silva [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRdo: Frasnew Industria e Comercio de Embalagens Ltda. [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Frasnew Industria e Comercio de Embalagens Ltda.\r\n\r\nVENHA COM A DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA PELO RTE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01976-1995-016-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VALMIR MARINS DA SILVA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: VEPLAN HOTEIS E TURISMO SA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALMIR MARINS DA SILVA\r\n\r\nINFORMA MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00085-2006-016-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Marcos dos Santos [Adv. Simone Carneiro Pereira (OAB: RJ 104274 - D)]\r\n\r\nRdo: SPF Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Marcos dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. FL.130\r\n\r\nProcesso: 00438-2004-016-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GIOVANI DA SILVA QUEIROZ DAMASCENA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CHURRASCARIA LOS PIPOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GIOVANI DA SILVA QUEIROZ DAMASCENA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. FL.171.\r\n\r\nProcesso: 00524-1999-016-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO SARDINHA DA CONCEICAO [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO SARDINHA DA CONCEICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls FL.171.PZ:5 DIAS\r\n\r\nProcesso: 00618-2007-016-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Pereira Daniel [Adv. Jaqueline Madureira Magalhães (OAB: RJ 92943 - D)]\r\n\r\nRdo: Segmar Guarda e Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Pereira Daniel\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESP.FL.182. VENHA O RTE C/COPIAS ATUALIZADAS DAS ALTERACÇOES CONTRATUAIS DAS RES A FIM DE QUE SEJAM NOTIFICADAS NA PESSOA DOS SOCIOS . A SUBSCRITORA DA PET DE FL.182 DEVERA REGULARIZAR SEU ENDERECO NO DISTRIBUIDOR.PZ:10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00474-1997-016-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOAO CARLOS DE CARVALHO BRADOLIM [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRdo: LEOPEN COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO CARLOS DE CARVALHO BRADOLIM\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao FL.537.PZ:5 DIAS\r\n\r\nProcesso: 00386-2007-016-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Selma Balbino [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRdo: VRG Linhas Aereas S/A. [Adv. Hermano de Villemor Amaral (filho) (OAB: RJ 3099 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Selma Balbino.Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias FL.686.E 772. (DESP.FL.799)\r\n\r\nProcesso: 01517-2007-016-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Monica Flosky Manno [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRdo: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Saude [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Monica Flosky Manno\r\n\r\nINFORMAR O CORRETO ENDERECO DA 2ª RDA EM 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01670-2002-016-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ESTELINA RODRIGUES PAES DE FIGUEIREDO [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIA DE BRINDES KUI LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESTELINA RODRIGUES PAES DE FIGUEIREDO\r\n\r\nMANTIDO O DESP.FL.295. DILIGENCIA A CARGO DO RTE QUANTO AOS REQUERIMENTOS DE FL.296.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01361-2007-016-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Americo da Silva Borges [Adv. Vilma de Souza (OAB: RJ 42319 - D)]\r\n\r\nRdo: Maison Crevette Produtos Alimenticios Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Americo da Silva Borges\r\n\r\nVENHA EM 30 DIAS COM OS ENDERECOS ATUALIZADOS DOS REUS. \r\n\r\nProcesso: 00724-2005-016-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ivana Rodrigues Guimaraes [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivana Rodrigues Guimaraes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.173.\r\n\r\nProcesso: 01206-2003-016-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE RODRIGUES FERREIRA [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nRdo: POLSATCOM SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.212\r\n\r\nProcesso: 00760-2003-016-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: DYENY CLAY DA SILVA SOUZA [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRdo: AXA ATENDIMENTO EXCLUSIVO AUTOMATIZADO LTDA [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DYENY CLAY DA SILVA SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls FL.257.PZ:5 DIAS\r\n\r\nProcesso: 01479-1985-016-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: IVALDECIR LUCIO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRdo: A MAGALHAES E FILHOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVALDECIR LUCIO\r\n\r\nDEFERIDA A VISTA SOLICITADA . PZ:10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00787-2005-016-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Moraes Nogueira da Silva [Adv. Elienai Moraes Mapurunga (OAB: RJ 74168 - D)]\r\n\r\nRdo: Vigibras Vigilancia do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Patricia Moraes Nogueira da Silva\r\n\r\nO RTE DEVERA FORMULAR O REQUERIMENTO DE FL.89 NO JUIZXO COMPETENTE - 1ª VARA CIVEL DE MAGE. (DESP.FL.89)PZ:5 DIAS \r\n\r\nId: 530576"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "534438": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 15/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00082-2005-017-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Julius Cesar Cordeiro Torres\r\n\r\nRdo: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA parte autora deverá liquidar o julgado, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, e o devedor nos 10 dias seguintes, intercalados por 03 dias úteis, para manifestações, devendo apresentar demonstrativo do valor que entender devido, em caso de impugnação .\r\n\r\nProcesso: 00662-2006-017-01-00-0 – CPEX\r\n\r\nExte: Luiz Carlos da Silva\r\n\r\nExdo: GRANT GEOPHYSICAL DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m GRANT GEOPHYSICAL DO BRASIL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação da arrematação, em 05 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 534438"
                            ],
                            "534439": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00046-1998-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO MARCOS GARCIA [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)]\r\n\r\nRdo: DUCAM SERVICOS DE GUARDA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Diva Maria Dias Valentini (OAB: RJ 85011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO MARCOS GARCIA\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00150-2001-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CLAUDIO ROSA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRdo: PROSEMIG EMPRESA DE PROTECAO E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ETERBRAS TEC INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 294. Dessarte, nego seguimento do recurso ordinário de fls. 234/243 por de legitimidade da parte .\r\n\r\nProcesso: 00283-2001-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO MARCOS GONCALVES CACHOEIRA [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nRdo: GARRA SEGURANCA PRIVADA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO MARCOS GONCALVES CACHOEIRA\r\n\r\nA parte autora deverá informar os endereços dos sócios da ré, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00319-2000-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PATRICIA ALEXANDRE PATRICIO [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRdo: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Vera Lucia de Oliveira Ventura (OAB: RJ 83268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC\r\n\r\nVenha a ré com novos cálculos, em 10 dias, conforme promoção da contadoria à fl. 119 .\r\n\r\nProcesso: 00480-2001-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: DENILSON DOS ANJOS BARBOSA [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia (OAB: RJ 86808 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DENILSON DOS ANJOS BARBOSA\r\n\r\nA parte autora para manifestações sobre os cálculos do IR, às fls. 241, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância .\r\n\r\nProcesso: 00552-1999-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: EDNA LUCIA RODRIGUES MARQUES [Adv. James Campos Holsback Junior (OAB: RJ 92121 - D)]\r\n\r\nRdo: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDNA LUCIA RODRIGUES MARQUES\r\n\r\nA parte autora deverá informar endereço hábil à citação da executada, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01013-1999-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO FEIJO MACHADO [Adv. David Zangirolami (OAB: RJ 80049 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO CULTURAL ECOLOGICA ANJOS DO ASFALTO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO FEIJO MACHADO\r\n\r\nVenha a parte autora com cópia do contrato social da ré, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01000-2000-017-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: GILSON LUIZ FRANCO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: ACOUGUE SAO LAZARO LTDA [Adv. Alexandre Alonso Goncalves (OAB: RJ 50807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILSON LUIZ FRANCO\r\n\r\nVenha a parte autora com novos cálculos, conforme promoção da contadoria à fl. 55, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00852-2000-017-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: DEISE FREITAS DOS SANTOS [Adv. Arnaldo de Souza Martins (OAB: RJ 80297 - D)]\r\n\r\nRdo: CBCC PARTICIPACOES S/A [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CBCC PARTICIPACOES S/A, Rte DEISE FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\nA parte autora deverá liquidar o julgado, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, e o devedor nos 10 dias seguintes, intercalados por 03 dias úteis, para manifestações, devendo apresentar demonstrativo do valor que entender devido, em caso de impugnação .\r\n\r\nProcesso: 01235-2001-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: THIAGO DOS SANTOS GOMES [Adv. Jorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 66328 - D)]\r\n\r\nRdo: PAULO ALBUQUERQUE ALMEIDA [Adv. Elcio Fernandes Guedes Teixeira (OAB: RJ 111646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PAULO ALBUQUERQUE ALMEIDA\r\n\r\nA ré deverá comprovar o recolhimento previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução, conforme cálculos do INSS, a fl.15 .\r\n\r\nProcesso: 01289-1999-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO ALVES DE SOUZA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE E LANCHONETE CHEESE LTDA [Adv. Jose Vieira Santos (OAB: RJ 75490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01258-1997-017-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO DE SOUZA [Adv. Ademir de Souza Pereira (OAB: RJ 74831 - D)]\r\n\r\nRdo: IMPERMEABILIZADORA INJEFLEX [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01318-1991-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA ALDA INACIO DE ALMEIDA [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRdo: LOKAU BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA ALDA INACIO DE ALMEIDA\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01372-2004-017-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL MARTINHO ANDRADE DE ARAUJO [Adv. Cristiane Rodrigues (OAB: RJ 122610 - D)]\r\n\r\nRdo: CLAUDE TROISGROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLAUDE TROISGROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nA ré deverá comprovar o pagamento das custas e cota previdenciária, conforme termo de conciliação, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01313-2005-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Adilson Oliveira Gomes [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Feital Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nA ré deverá comprovar o recolhimento das custas e cota previdenciária, conforme termo de conciliação, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01309-2005-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Josinaldo Belarmino [Adv. Joao Patrocinio (OAB: RJ 80479 - D)]\r\n\r\nRdo: Estafe Prestadora de Servicos Ltda. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Estafe Prestadora de Servicos Ltda.\r\n\r\nA ré deverá comprovar o recolhimento das custas e cota previdenciária, conforme termo de conciliação, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01311-2005-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marta Vieira da Silva [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercados Areal de Rio das Pedras Ltda. [Adv. Juracir Rodrigues Pinto (OAB: RJ 51602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Supermercados Areal de Rio das Pedras Ltda.\r\n\r\nA ré deverá comprovar o recolhimento das custas e cota previdenciária, conforme termo de conciliação, sob pena de execucação .\r\n\r\nProcesso: 01129-2007-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Zenaldo Di Pace [Adv. Jose Welligton Martins de Farias (OAB: RJ 129326 - D)]\r\n\r\nRdo: DF Solucoes Energeticas Ltda. ME [Adv. Mauricio de Oliveira Alexandre (OAB: RJ 118652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DF Solucoes Energeticas Ltda. ME, Rte Zenaldo Di Pace\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 119, devendo as partes, em 10 dias sucessivos, intercalados por 03 dias úteis, apresentar quesitos, bem como assistentes técnicos, se assim desejarem .\r\n\r\nProcesso: 01306-2004-017-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: NEROMILTON BATISTA DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO MORADORES AMIGOS JARDIM BARRA LINDA [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASSOCIACAO MORADORES AMIGOS JARDIM BARRA LINDA\r\n\r\nA ré deverá comprovar o recolhimento das custas e cota previdenciária, conforme termo de conciliação, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01239-2004-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO FAUSTINO DE MOURA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro de Conveniencias Millennium Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro de Conveniencias Millennium Ltda.\r\n\r\nA ré deverá comprovar o recolhimento das custas e cota previdenciária, conforme Termo de Conciliação, sob pena de execucação .\r\n\r\nProcesso: 01384-2003-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MOACIR BEZERRA FARIAS [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRdo: LANCHES YE YE YE LTDA A/C SOC CONRADO L.NOBILI [Adv. Jose Gabriel Nascimento da Rosa (OAB: RJ 49339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LANCHES YE YE YE LTDA A/C SOC CONRADO L.NOBILI\r\n\r\nA ré deverá comprovar o pagamento das parcelas do acordo de fl.59, bem como das custas de R$ 105,00 e cota previdenciária, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01264-2002-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JURANDI MUNIZ [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JURANDI MUNIZ\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01586-2007-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Norberto da Motta Moura [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Norberto da Motta Moura\r\n\r\nPor equivaler a 40 salários mínimos o novo valor atribuído à causa, deverá a parte autora emendar a inicial, conforme despacho de fls. 41 .\r\n\r\nProcesso: 01384-2005-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Fernando da Silva Ferreira [Adv. Sergio Pinto de Oliveira (OAB: RJ 129936 - D)]\r\n\r\nRdo: L L Zeladoria Patrimonial de Servico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando da Silva Ferreira\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Bem como fornecer endereço da ré.\r\n\r\nProcesso: 01820-2001-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: TEO MELLO NUNES [Adv. Viviane dos Anjos Fernandez (OAB: RJ 94854 - D)]\r\n\r\nRdo: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TEO MELLO NUNES\r\n\r\nVista à parte autora da petição da ré as fls. 750 solicitando o sobrestamento do feito .\r\n\r\nProcesso: 02089-1998-017-01-01-0 - CS\r\n\r\nRte: ALDINEA DE SOUZA COSTA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRdo: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 93, vindo o executado com nova Carta de Fiança .\r\n\r\nProcesso: 00456-2002-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIA RITA DE CASSIA LIMA DA FONSECA [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nRdo: DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA RITA DE CASSIA LIMA DA FONSECA\r\n\r\nA parte autora deverá apresentar novos cálculos de liquidação, em 10 dias, conforme promoção da contadoria à fl. 185. .\r\n\r\nProcesso: 00369-2007-017-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Clamilda da Conceicao Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00510-2007-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Milton da Costa [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRdo: Multirio Empresa Municipal de Multimeios Ltda. [Adv. Flavia de Assumpcao Chavao Cabral (OAB: RJ 96826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Milton da Costa, Rdo Multirio Empresa Municipal de Multimeios Ltda.\r\n\r\nA parte autora deverá liquidar o julgado, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, e o devedor nos 10 dias seguintes, intercalados por 03 dias úteis, para manifestações, devendo apresentar demonstrativo do valor que entender devido, em caso de impugnação .\r\n\r\nProcesso: 00559-2005-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Porquerio Goncalves [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRdo: Lava Jato Park Car Estacionamento e Lavagem Ltda. ME [Adv. Lucy Andrea Martins de Pinna (OAB: RJ 103862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Porquerio Goncalves, Rdo Lava Jato Park Car Estacionamento e Lavagem Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 59, atualizados em 25/02/08, no valor de R$ 4.983,14 equivalentes a 420.970,0201 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 00811-2005-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cicero Ferreira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: Prescon Projetos Estruturais e Construceos Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cicero Ferreira, Rdo Prescon Projetos Estruturais e Construceos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 86, atualizados em 18/02/08, no valor de R$ 6.910,26 equivalentes a 583.770,9338 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 00732-2002-017-01-01-9 - CS\r\n\r\nRte: LUCIANO DA SILVA CELESTINO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANO DA SILVA CELESTINO, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nVenha o autor com novos cálculos, em 10 dias, e o devedor nos 10 dias seguintes, intercalados por 03 dias úteis, para manifestações, devendo apresentar demonstrativo do valor que entender devido, em caso de impugnação .\r\n\r\nProcesso: 01025-2003-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROSILETE ALVES NOGUEIRA [Adv. Luciana Maria Magalhaes Penso (OAB: RJ 110370 - D)]\r\n\r\nRdo: ROSA S MAIA COIFFER LTDA [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ROSA S MAIA COIFFER LTDA, Rte ROSILETE ALVES NOGUEIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 383, atualizados em 16/04/08, no valor de R$ 32.198,71 equivalentes a 2.717.037,09579 Trs. Converto em penhora o saldo do depósito recursal de fls. 378/379. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito exequendo remanescente no valor de R$ 26.916,62 equivalentes a 2.271.316,30532 Trs, em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00127-2007-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Moreira Barros [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva (OAB: RJ 72500 - D)]\r\n\r\nRdo: Educandario Nadir de Souza [Adv. Fabio Rangel (OAB: RJ 128414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Educandario Nadir de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00021-2003-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS KELLY DA CUNHA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: EUROBARRA RIO LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EUROBARRA RIO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. Conforme cálculos de fls. 122, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 00168-2008-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jonatan Diego Madeira Falcao [Adv. Adriana Victor Bravin (OAB: RJ 123892 - D)]\r\n\r\nRdo: Promonews Servicos Temporarios Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jonatan Diego Madeira Falcao\r\n\r\nEmendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 dias, em conformidade com o disposto no art. 852-B, inciso I da CLT, com cópia para a reclamada, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 00062-2006-017-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Joenilson Nascimento dos Santos [Adv. Cristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima (OAB: RJ 81124 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joenilson Nascimento dos Santos, Rdo Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nA parte autora deverá liquidar o julgado, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, e o devedor nos 10 dias seguintes, intercalados por 03 dias úteis, para manifestações, devendo apresentar demonstrativo do valor que entender devido, em caso de impugnação .\r\n\r\nProcesso: 00082-2005-017-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Julius Cesar Cordeiro Torres [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRdo: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julius Cesar Cordeiro Torres, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nA parte autora deverá liquidar o julgado, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, e o devedor nos 10 dias seguintes, intercalados por 03 dias úteis, para manifestações, devendo apresentar demonstrativo do valor que entender devido, em caso de impugnação .\r\n\r\nProcesso: 00098-2002-017-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO DAVI PAULO DE FARIAS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: BEM FEITO DOCES E SALGADOS LTDA [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO DAVI PAULO DE FARIAS\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00100-2003-017-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO DE AGUIAR DE PEDRO [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO DE ANALISES CLINICAS BANGU LTDA [Adv. Anderson Pereira Marcal (OAB: RJ 82837 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROGERIO DE AGUIAR DE PEDRO\r\n\r\nVista ao credor do bloqueio \"on line\" através do sistema BACEN/JUD da conta da ré .\r\n\r\nProcesso: 00185-2005-017-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Parreiras de Jesus [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nRdo: Transrefer Transportes e Logistica Ltda. [Adv. Francisco Renault de Castro (OAB: RJ 30217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cesar Parreiras de Jesus\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00277-2002-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JULIO CESAR RAMALHO ALMEIDA [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRdo: BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 451 .\r\n\r\nId: 534439"
                            ]
                        }
                    },
                    "19ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "534227": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 15/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00138-2008-019-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Edemilton da Silva Teixeira\r\n\r\nRdo: Cooperativa Mista de Profissionais Autonomos Ltda., Usa Park Estacionamentos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Antonio de Oliveira Alves de Moura da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa Mista de Profissionais Autonomos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/06/2008 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. AUDIÊNCIA EM 25/06/2008 ÀS 10:20 H, COM COMPARECIMENTO VOLUNTÁRIO DAS TESTEMUNHAS NA FORMA DO ART.825 DA CLT.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 534227"
                            ],
                            "534179": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 15/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01265-2005-019-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Moacir de Lima Oliveira\r\n\r\nRdo: JB Comercial S.A., Ivonete Azambuja dos Santos socia de Santos e Nunes Jornais e Revistas, Editora JB S.A., Santos e Nunes Distribuidora de Jornais e Revistas S/C Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Santos e Nunes Distribuidora de Jornais e Revistas S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: (15) quinze dias.\r\n\r\nProcesso: 01606-2005-019-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Rubem de Paula Procopio\r\n\r\nRdo: Banco Itau S/A, Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV do CPC quanto a segunda reclamada que deverá ser excluída do pólo passivo da presente ação e julgo PROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista. Custas de R$ 500,00 calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$ 25.000,00 de acordo com o artigo 789, IV e parag.segundo CLT pela reclamada. Prazo: (08) oito dias\r\n\r\nProcesso: 00054-2008-019-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Claudio Batista da Silva\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Uniao Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência adiamento da audiência conforme determinação retro ante a inexistência de tempo hábil para cumprimento do despacho de fls.42. .\r\n\r\nProcesso: 01450-2006-019-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Fernando Mariano da Silva\r\n\r\nRdo: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL, Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA CHRISTINA LEITE BARBOSA (SOCIA NOVO VISUAL LTDA), MARILENE LEITE BARBOSA (SOCIA NOVO VISUAL LTDA), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.Custas de R$ 110,00 calculadas sobre o valor estimado da condenação de R$ 5.500,00 pelas rés, observada a subsidiariedade. Tomar ciência EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS.\r\n\r\nProcesso: 01452-2006-019-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Vieira de Andrade Junior\r\n\r\nRdo: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL, Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.Custas de R$ 100,00 calculadas sobre o valor estimado da condenação de R$ 5.000,00 pelas rés,observada a subsidiariedade. Tomar ciência EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS.\r\n\r\nProcesso: 00007-2005-019-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Hebson Batista de Oliveira\r\n\r\nRdo: SCTEL Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m SCTEL Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia dos cálculos de fls.94 . Prazo: (10) dez dias.\r\n\r\nProcesso: 01267-2006-019-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Expedito Alves da Silva\r\n\r\nRdo: Sub Empreiteira Liga Forte Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sub Empreiteira Liga Forte Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas processuais pela reclamada calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 120.000,00 no importe de R$ 2.400,00. Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 01814-2003-019-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: ERALDO JOSE DA SILVA FILHO\r\n\r\nRdo: SOCIA CELIA MARIA ALMEIDA VIEIRA, SOCIO MARCUS HEITOR DE CAMARGO VIEIRA, COMUNICACAO TOTAL LTDA N/PSOCIO MARCUS HEITOR C. VIEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m SOCIA CELIA MARIA ALMEIDA VIEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 100,00 calculadas sobre o valor estimado da condenação de R$ 5.000,00, pelos réus. Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 01615-1999-019-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: EDSON PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV, NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fls.207/8 ressalvado o INSS.Venha a primeira ré com o valor da sua parte sob pena de multa de 10% e penhora. Quanto à segunda ré, cuja condenação foi limitada a R$ 413,97 expeça-se alvará de tal valor a ser sacado do depósito recursal. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 534179"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "535372": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00100-2003-024-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARILENE ANDRE DE SOUZA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARILENE ANDRE DE SOUZA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00100-2003-024-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARILENE ANDRE DE SOUZA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARILENE ANDRE DE SOUZA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00175-2006-024-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Nilda Campos de Souza [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pico (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nRdo: Hyats Comercio Ltda. [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilda Campos de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.100. \r\n\r\nProcesso: 00182-2001-024-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS PEQUENO DO ESPIRITO SANTO [Adv. Wanderley Tavares Birindiba (OAB: RJ 48972 - D)]\r\n\r\nRdo: CHOPPGAS COMERCIO DE GAS LTDA [Adv. Haroldo Paiva dos Santos (OAB: RJ 35388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS PEQUENO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00234-2008-024-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Tatiana Campos Fernandes [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRdo: Jorge Joao Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tatiana Campos Fernandes\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 15, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00521-2007-024-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alexsandro Souza Guimaraes [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Vanzillotta Distribuidora de Jornais e Revista Ltda. [Adv. Santino Ceraldi (OAB: RJ 41339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Vanzillotta Distribuidora de Jornais e Revista Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00521-2007-024-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alexsandro Souza Guimaraes [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Vanzillotta Distribuidora de Jornais e Revista Ltda. [Adv. Santino Ceraldi (OAB: RJ 41339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Vanzillotta Distribuidora de Jornais e Revista Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00612-2005-024-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eliane Lima da Costa [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniway Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda. [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio (OAB: RJ 96694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliane Lima da Costa\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento\r\n\r\nsem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00675-2006-024-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Wellington Mercante Campos Junior [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Ta Kente Refeicoes Ltda. [Adv. Carlos Alberto de Sequeira (OAB: RJ 69738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ta Kente Refeicoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .\r\n\r\nProcesso: 00677-2003-024-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR ALVES CAVALCANTE [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRdo: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR ALVES CAVALCANTE\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00686-2001-024-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE HENRIQUE DA COSTA [Adv. Evelin Glace Oliveira Ferreira (OAB: RJ 102447 - D)]\r\n\r\nRdo: MARMORARIA VERONA LTDA [Adv. Divanildo Rodrigues Vieira (OAB: RJ 18579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE HENRIQUE DA COSTA\r\n\r\nVenha a parte autora com o endereço completo da ré, em 10 dais. \r\n\r\nProcesso: 00710-2006-024-01-00-8 - INDD\r\n\r\nSPTE: Manoel Barbosa da Silva [Adv. Maria Flor de Maio Santos (OAB: RJ 69460 - D)]\r\n\r\nSPDO: Navegacao Mansur S.A. [Adv. Fabio Cesar Borges Cives (OAB: RJ 119047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Navegacao Mansur S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento da petiçao de fls. 184, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00797-2006-024-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Weverton Ribeiro do Amaral [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde (OAB: RJ 104027 - D)]\r\n\r\nRdo: Cicle Jabour Ltda. ME [Adv. Daniel Vieira Monteiro (OAB: RJ 95809 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Weverton Ribeiro do Amaral\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de\r\n\r\nposito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: Valor: R4 643,53 equivalente a 54303,258803088 TRS.\r\n\r\nProcesso: 00808-2006-024-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Correa Mendes Junior [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01026-2006-024-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Canato Martinho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01389-2002-024-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DENISE SILVA DO ROSARIO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DENISE SILVA DO ROSARIO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01012-2002-024-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO ROSA SOARES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONALDO ROSA SOARES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. Observar os parâmetros do despacho de fls. 206.\r\n\r\nProcesso: 01214-2004-024-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDBERTO MONTEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .\r\n\r\nProcesso: 01192-2003-024-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: DELSON SILVA MATA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRdo: JOHNSON CONTROLES LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DELSON SILVA MATA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01210-2003-024-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: BANCO RURAL SA [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)]\r\n\r\nEgdo: EWALDO RUY BARBOSA FILHO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte BANCO RURAL SA\r\n\r\nManifestar-ser sobre petição de fls.396, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00976-2003-024-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA LUCIA RODRIGUES PEREIRA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA SEGURADORA SA [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA SEGURADORA SA\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .\r\n\r\nProcesso: 00686-2001-024-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE HENRIQUE DA COSTA [Adv. Evelin Glace Oliveira Ferreira (OAB: RJ 102447 - D)]\r\n\r\nRdo: MARMORARIA VERONA LTDA [Adv. Divanildo Rodrigues Vieira (OAB: RJ 18579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE HENRIQUE DA COSTA\r\n\r\n\"Vistos,.......\r\n\r\nHomologo os calculos de fls. no valor de R$ 58.759,98 equivalentes a 4.958.367,75473 TRS. \r\n\r\nInt. o Rte. e cite-se a re.\" \r\n\r\nProcesso: 00510-2004-024-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTA VELOSO VICENTE [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nRdo: SOS Computadores Ltda. [Adv. Andrea Goncalves Silva (OAB: SP 182750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTA VELOSO VICENTE\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo 48 horas,dos calculos abaixo discriminada, ou garantir a execucao. cálculos: R$ 11.994,12 reais.\r\n\r\nProcesso: 02204-1991-024-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO ALVES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO ALVES, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos a execução: IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01946-1995-024-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA DE AGUIAR VIEIRA [Adv. Rita de Cassia Rossetto Wolski (OAB: RJ 61420 - D)]\r\n\r\nRdo: CAROLIP MERCADO LTDA [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANA DE AGUIAR VIEIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01629-2005-024-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ivonete Costa de Santana [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRdo: Josemere Max Cintra [Adv. Luiz Tavares de Oliveira (OAB: RJ 39468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivonete Costa de Santana\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento\r\n\r\nsem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01649-2005-024-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Regis da Silva [Adv. Armando Jones Pereira (OAB: RJ 80585 - D)]\r\n\r\nRdo: Feital Transporte Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Regis da Silva\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01946-1995-024-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA DE AGUIAR VIEIRA [Adv. Rita de Cassia Rossetto Wolski (OAB: RJ 61420 - D)]\r\n\r\nRdo: CAROLIP MERCADO LTDA [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANA DE AGUIAR VIEIRA\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento\r\n\r\nsem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00332-2006-024-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Cabral Pereira [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Sindicato dos Securitarios do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Cleyde Agostinho Ramos (OAB: RJ 73797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Cabral Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo 48 hora,a importancia abaixo discriminada, ou garantir o juizo. calculos: 789192,509790585 trS.\r\n\r\nProcesso: 00165-2005-024-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Gerson Bezerra dos Santos [Adv. Janaina T.de Figueiredo Vieira (OAB: RJ 90658 - D)]\r\n\r\nRdo: Horizon Transportes - Rio de Janeiro [Adv. Joao Luis da Conceicao Teixeira (OAB: RJ 77086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gerson Bezerra dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de\r\n\r\nposito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs:556288,378631756. .\r\n\r\nProcesso: 00544-2006-024-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Raphael Viana de Campos [Adv. Antonio Antunes Gomes Filho (OAB: RJ 54589 - D)]\r\n\r\nRdo: ALS Moura Papelaria ME [Adv. Manuela de Castro S. Santos (OAB: RJ 125568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Raphael Viana de Campos\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de\r\n\r\nposito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs R$ 4.408,99 reais. .\r\n\r\nProcesso: 00596-2005-024-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Regina Oliveira Tota [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRdo: Primus Rio Comercio de Utilidades do Lar Ltda. [Adv. Moyses Tomaz de Oliveira (OAB: RJ 60444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Patricia Regina Oliveira Tota\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de\r\n\r\nposito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs:597113,074619409 TRs. .\r\n\r\nProcesso: 00691-2002-024-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS EDUARDO CABRAL LOPES [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .\r\n\r\nProcesso: 01704-2006-024-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Adenir de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria Farbcapelli Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adenir de Oliveira\r\n\r\nIndique o Rte meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01585-2001-024-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARISE PINTO DA SILVA SANTOS [Adv. Jose Carlos Gentil da Silva (OAB: RJ 13188 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA FABRICA DE TECIDOS DONA ISABEL [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARISE PINTO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01497-2002-024-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ANTONIO SIMOES PEREIRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nCiencia à Reclamada da expedição do alvará, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01448-2004-024-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GUSTAVO LUIZ DA SILVA [Adv. Aloisio dos Santos (OAB: RJ 112975 - D)]\r\n\r\nRdo: Intendente Magalhaes Point Super Lanches Ltda [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GUSTAVO LUIZ DA SILVA, Rdo Intendente Magalhaes Point Super Lanches Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho:vista as partes,em 10 dias sucessivos,permeados por 5 dias,após, sem manifestacao,de -se baixa e arquive-se. .\r\n\r\nId: 535372"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "534083": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente dia 14/05/08\r\n\r\nProcesso: 02047-1998-026-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JORGE MARTINS DE ALMEIDA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para retirar a certidão de crédito, devendo providenciar as cópias necessárias para habilitação. \r\n\r\nProcesso: 01963-1999-026-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: OTAVIANO CORREA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRdo: CORAL SEA SERVICOS DE HOTELARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OTAVIANO CORREA\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para retirar a certidão de crédito, devendo providenciar as cópias necessárias para habilitação. \r\n\r\nProcesso: 02277-1996-026-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: RITA LUZIER MONTEIRO [Adv. Armando dos Prazeres (OAB: RJ 62286 - D)]\r\n\r\nRdo: ALIL ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RITA LUZIER MONTEIRO\r\n\r\nDar andamento ao feito, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 02199-2000-026-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SANDRO GALDINO DA LUZ [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRdo: SULAR SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRO GALDINO DA LUZ\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. fl. 109\r\n\r\nProcesso: 01812-1990-026-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO RODRIGUES ALMEIDA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: LA CAVE AUX FROMAGE IMP E EXPORTACAO LTDA [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO RODRIGUES ALMEIDA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.352: \" ...Indefiro porque a providência não trará qualquer repercussão prática\" \r\n\r\nProcesso: 02153-1997-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ DE LIMA [Adv. Ivo Pinto da Moita Filho (OAB: RJ 47354 - D)]\r\n\r\nRdo: STELLA DISCOS LTDA [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LUIZ DE LIMA\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01972-2001-026-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: IVANEIDE SEROUR [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)]\r\n\r\nRdo: FEEMA FUND ESTADUAL ENGENHARIA MEIO AMBIENTE [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVANEIDE SEROUR\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.230v: \" Diga a autora se o acórdão foi cumprido \" \r\n\r\nProcesso: 02297-1997-026-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ZELI DE FIGUEIREDO CONCEICAO [Adv. Arsenio Pereira da Fonseca (OAB: BA 12422 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ZELI DE FIGUEIREDO CONCEICAO\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02035-1997-026-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: GABRIEL DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRdo: FOUR PRINT TRANSPORTES LTDA(MASSA FALIDA DE) [Adv. Luiz Eduardo Fidalgo (OAB: RJ 64806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GABRIEL DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. pena: arquivamento sem baixa\r\n\r\nProcesso: 01771-1997-026-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO RUI MACHADO DA COSTA [Adv. Rosalinda Silveira Keide (OAB: RJ 36686 - D)]\r\n\r\nRdo: LANCHES E BAR GAIVOTA LTDA(esp.de Allis B.na pes da inv.Adelia Bornhof [Adv. Antonio Claudio Trindade Correa (OAB: RJ 73114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO RUI MACHADO DA COSTA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.224: \" J. Mantenho fl 214\". \r\n\r\nProcesso: 02040-1990-026-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO PEDRO SOARES [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRdo: BAR RECANTO DE BONSUCESSO LTDA. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BAR RECANTO DE BONSUCESSO LTDA.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecução. .\r\n\r\nProcesso: 02113-2001-026-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: GILSON ALVES DE SOUZA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Rdo: CARGAMIL TRANSPORTE E COMERCIO LTDA [Adv. Victor Silva Couri (OAB: RJ 74258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTO VIACAO 1001 LTDA, Rdo CARGAMIL TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, Rte GILSON ALVES DE SOUZA\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nValor total da execução:R$ 346.409,63\r\n\r\nProcesso: 02201-1997-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EURIDICE SEVERINO DE SOUZA [Adv. Katia Simone da Fonseca Neves (OAB: RJ 85823 - D)]\r\n\r\nRdo: COLEGIO VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COLEGIO VEIGA DE ALMEIDA, Rte EURIDICE SEVERINO DE SOUZA\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nDepositar o valor total de R$ 804,54\r\n\r\nProcesso: 00261-2008-026-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Priscila Fraga Dias [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.37: \" CUMPRA-SE FL.36 \" \r\n\r\nProcesso: 00363-2008-026-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Pereira de Sousa [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio de Janeiro Refresco Ltda., Rdo: Padrao Cooperativa de Transportes e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Pereira de Sousa\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.12: \" COMPROVE O ALEGADO \" \r\n\r\nProcesso: 00366-2006-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Bruno de Souza Tavares [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRdo: S.A. Viacao Aerea Rio Grandense (em recuperacao judicial) [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno de Souza Tavares\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.197\" INDEFIRO\" \r\n\r\nProcesso: 02096-2000-026-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.12 \" INDEFIRO \" \r\n\r\nProcesso: 01824-1984-026-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: OLIVIETE FERREIRA DA SILVA E OUTRA [Adv. Plinio de Sa Martins Junior (OAB: RJ 60368 - D)]\r\n\r\nRdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OLIVIETE FERREIRA DA SILVA E OUTRA\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento .\r\n\r\nProcesso: 01933-2001-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RENATO MARINHO VIDAL [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nRdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Humberto Belmonte (OAB: RJ 14543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATO MARINHO VIDAL\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01270-1994-026-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO RIBEIRO DE LEMOS [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRdo: CONTRA PONTO CONSTRUCOES LTDA [Adv. Luiz Antonio dos Santos Guimaraes (OAB: RJ 72092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO RIBEIRO DE LEMOS\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.195: \" INDEFIRO \" \r\n\r\nProcesso: 01421-1992-026-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SIND TRAB EMPR RADIODIFUSAO ERJ [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRdo: RADIO FEDERAL LTDA [Adv. Alline Amaral Martins (OAB: RJ 101404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIND TRAB EMPR RADIODIFUSAO ERJ\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.427 \" INDEFIRO DIANTE DE FL 418 \" \r\n\r\nProcesso: 01460-1995-026-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ELIZABETHE PIRES RAMALHO [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL [Adv. Juliana de Santana Patricio (OAB: RJ 95236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIZABETHE PIRES RAMALHO\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento .\r\n\r\nProcesso: 00758-1996-026-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROSEMERE DA SILVA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Waldyr Pereira Camargo (OAB: RJ 69699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSEMERE DA SILVA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.177: \" QUE A PARTE VENHA COM O CALCULO\" \r\n\r\nProcesso: 01394-2007-026-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Wenderson Santiago Mouzinho [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV, Rdo: Montagem e Comercio de Material Eletro-Mecanico Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wenderson Santiago Mouzinho\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.49: \" Inderifo\" \r\n\r\nProcesso: 01640-2007-026-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Danielle Mendes da Costa [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRdo: Panorama Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Panorama Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.39: \" diga a ré, pois a ordem consta à fl 38 \" \r\n\r\nProcesso: 01119-2005-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cosme Alexei Penalva de Farias [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Rte Cosme Alexei Penalva de Farias\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.363 \" Ciência da garantia do juízo \" \r\n\r\nProcesso: 00860-2006-026-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fatima Bernardes do Amaral [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Fatima Bernardes do Amaral\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.127 \" Ciência à exequente \" \r\n\r\nProcesso: 00657-2005-026-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Daiana Teles Crespo [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRdo: Graf e CVM Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daiana Teles Crespo\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.161 \" \" \r\n\r\nProcesso: 00752-1997-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE PAULO SOARES DE FRANCA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Rte: SERGIO LUIZ DA SILVA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Rte: GILBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Rte: GEILSON LUIZ DE FRANCA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Rte: ANDRE LUIZ BASTOS JORGE [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Rte: ANTONIO JOSE ALVES DA SILVA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Rte: CLOVIS MARTINIANO BRUM [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Rte: PAULO ROBERTO AMARAL [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Rte: ADALBERTO JOSE SOARES [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO JOSE ALVES DA SILVA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.180 \" Diga exequente\" \r\n\r\nProcesso: 00288-2008-026-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Leticia Correa de Melo [Adv. Ary Flavio Lima (OAB: RJ 68908 - D)]\r\n\r\nRdo: Paraiso 2005 Comercio e Distribuidora de Ferragens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leticia Correa de Melo\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl 24 com contrato social da ré.\r\n\r\nProcesso: 00097-2008-026-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rosemar de Almeida Freitas [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosemar de Almeida Freitas\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.380 \" Honorario \" \r\n\r\nProcesso: 01286-2005-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Selmo Rodrigues de Araujo [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRdo: Angels Serviços Técnicos Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Selmo Rodrigues de Araujo\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.233 \" Honorários\" \r\n\r\nId: 534083"
                            ],
                            "512117": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "027/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00220-2005-027-01-00-0 - Rte: Luis Alberto Duarte Coelho Rdo: MPM Service Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA QUE NA QUALIDADE DE SOCIO DO EXECUTADO,DEVERA PAGAR, OU GARANTIR A EXECUCAO NO VALOR DE R$ 3.120,00,PODENDO NOMEAR BENS DA RE,EM 48 HORAS.ATUALIZADO ATE ABRIL DE 2005 \r\n\r\nProc. 00684-2007-027-01-00-8 - Rte: Milton Campos Fernandes Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 26/06/2008, AS 09:20h NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE DE QUE DEVERA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL,SOB PENA DE CONFISSAO. CIENCIA QUE O FEITO FOI CONVERTIDO EM DILIGENCIA E REINCLUIDO EM PAUTA,RESTANDO MANTIDAS AS DETERMINACOES DA ATA DE FLS 98. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/04/2008 \r\n\r\nProc. 00275-2003-027-01-00-8 - Rte: CELSO COSTA DA SILVA [Adv. Eliete Terezinha Ramos de Oliveira Faria OAB:RJ 078035/D AB:RJ 057571/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01624-2006-027-01-00-1 - Rte: Jose Claudio Corte-Real Carelli [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli OAB:RJ 076975/D AB:RJ 090367/D AB:RJ 061118/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01688-2003-027-01-00-0 - Rte: MARCOS ANTONIO LIRIO BARRETO [Adv. Sandra Soares Mesquita OAB:RJ 039895/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00345-2001-027-01-00-6 - Rte: EZEQUIEL JOSE DE MOURA [Adv. Damiao Ferreira Gomes OAB:RJ 078794/D AB:RJ 062472/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01716-2001-027-01-00-7 - Rte: FATIMA REGINA CARDOSO BARBOSA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL REACAO E OUTRO S AB:RJ 090579/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM A CERTIDAO DO RGI \r\n\r\nProc. 00016-2002-027-01-00-6 - Rte: CLEBER FAUSTINO DA CUNHA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 16.432,11 E,PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00672-2002-027-01-00-9 - Rte: PAULO ROBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Gilvan Soares OAB:RJ 082414/D Rte: INDIQUE EM 5 DIAS ,BENS DO RECLAMADO OU DE SEUS SOCIOS,PASSIVEIS DE PENHORA.NO SILENCIO ENCAMINHEM-SE AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01415-2004-027-01-00-6 - Rte: MAICON CARLOS SANTA FE DA CRUZ [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 082343/D AB:RJ 055174/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00329-2005-027-01-00-7 - Rte: Marilza Correa da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: Zenimport Comercio Importacao e Exportacao Ltda. E OUTRO S AB:RJ 027720/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. NEGATIVA \r\n\r\nProc. 01255-2006-027-01-00-7 - Rte: Rene Nunes Espindola [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D AB:RJ 070403/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00317-2007-027-01-00-4 - Rte: Jose Carlos Pimentel da Silva [Adv. Emilio Sebastiao Silva Filho OAB:RJ 017181/D AB:RJ 019829/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00674-2007-027-01-00-2 - Rte: Maria Cristina de Almeida Barreto [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 074175/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 1063 E VENHA PARA RETIRADA DA GUIA REFERENTE A 1a PARCELA DOS HONORARIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 01299-2007-027-01-00-8 - Rte: Alessandro Batista [Adv. Jorge Fernandes Marques Vieira OAB:RJ 082488/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01350-2007-027-01-00-1 - Rte: Cidimar Simonetti [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 050835/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000427/95 - Rte: MARIA JOSE DE LEMOS [Adv. Lygia Nobre Franco OAB:RJ 065695/D AB:RJ 049424/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 386 \r\n\r\nProc. 00698-1998-027-01-00-0 - Rte: LEON LEVY [Adv. Damiao Ferreira Gomes OAB:RJ 078794/D AB:RJ 039796/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 22.933,38 E,PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01085-1998-027-01-00-0 - Rte: LUIZ CALIXTO MENDES NETO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 014644/D ] Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01751-1998-027-01-00-0 - Rte: RENITA BEZERRA PERNAMBUCO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001218/99 - Rte: ATAIR JOSE RAMOS E OUTRO S AB:RJ 046308/D AB:RJ 075667/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. FLS 346/355 \r\n\r\nProc. RT 001545/99 - Rte: WALTER FONSECA JORDAO FILHO [Adv. Sonia Regina do Carmo Filgueiras OAB:RJ 045193/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS 246/247 \r\n\r\nId: 512117"
                            ],
                            "512118": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "27ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA, JUÍZA TITULAR DA 27ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 17 DE JUNHO DE 2008, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 30 DE JUNHO DE 2008, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: 2223-3862, 98646625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 01499-2003-027-01-00-7: RTE: HELIO VIANA (ADV: MARCIA APARECIDA PIMENTA - OAB/RJ: 73438) - RDO: CONE CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA (ADV: OSWALDO MONTEIRO RAMOS - OAB/RJ: 14878 - ADV: JOÃO SARAIVA LEÃO - OAB/RJ: 51351). BENS: (01) - 01(UMA) COPIADORA PLOTTER HP DESIGN JET 430 LARGE FORMAT PRINT ORIGINAL, AVALIADA EM R$ 8.500,00 - (02) - 01(UMA) MESA TAMPO DE MARMORE BEGE BAHIA PÉS DE FERRO 1,69M X 0,79M, AVALIADA EM R$ 2.000,00 - (03) - 01(HUM) COMPUTADOR MICROSOFT WINDOWS XP AMD SEMPRON 2200 + 1,50GHZ, 496MB DE RAM, MONITOR 14POL, TECLADO E MOUSE, AVALIADO EM R$ 1.800,00 - (04) - 01(HUM) COMPUTADOR PENTIUM IV 1,8GHZ, 520 MB DE RAM, MONITOR 14POL, AVALIADO EM R$ 2.000,00 - (05) - 01(HUM) COMPUTADOR AMD ATHLON XP1800+ 512MB RAM, MONITOR 17POL, AVALIADO EM R$ 2.000,00 - (06) - 01(HUM) COMPUTADOR AMD SEMPRON 2200, 1,50GHZ, 520MB RAM, COM MONITOR 17POL, AVALIADO EM R$ 1.800,00 - (07) - 01(HUM) APARELHO DE AR CONDICIONADO BRYANT SPLIT 20.000 BTU´S, AVALIADO EM R$ 3.000,00 - (08) - 02(DOIS) APARELHOS DE AR CONDICIONADO SPRINGER 21.000 BTU´S, AVALIADO EM R$ 4.000,00 - (09) - 01(UMA) MÁQUINA XEROX WORK CENTER 312, AVALIADA EM R$ 1.500,00 - (10) - 01(UMA) MESA DE MÁRMORE 2,50M X 1,80M, GRANITO CINZA, AVALIADA EM R$ 2.000,00 - (11) - 01(HUM) APARELHO DE AR CONDICIONADO SPRINGER 7.500 BTU´S, AVALIADO EM R$ 500,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 29.100,00 (VINTE E NOVE MIL E CEM REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA SENADOR DANTAS Nº 7 / 10º ANDAR, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: CLEZIO THADEU DE SOUZA DUTRA, SÓCIO, IDENTIDADE CREA/RJ: 54089.\r\n\r\nPROC.: 01188-2007-027-01-00-1: RTE: VANDECI JORGE DE MENDONÇA - RDO: C E B SERVIÇOS CONTABEIS LTDA. BENS: (01) - 01(HUM) MICROCOMPUTADOR AMD DURON 1.30 GHZ, 224 MB DE RAM, MONITOR SANSUNG SYNC MASTER (TELA PLANA), TECLADO, MOUSE, GABINETE VERTICAL, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.200,00 - (02) - 01(HUM) MICROCOMPUTADOR AMD ATHLON XP 2000 + 1.66 GHZ, 224 DE RAM, MONITOR SANSUNG SYNC MASTER (TELA PLANA), TECLADO, MOUSE, GABINETE VERTICAL, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.200,00 - (03) - 01(HUM) MICROCOMPUTADOR AMD SEMPRON SERVIDOR 1.00GHZ, 480 MB DE RAM, MONITOR SANSUNG SYNC MASTER, TECLADO, MOUSE, REGULAR ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 1.300,00 - (04) - 01(HUM) MICROCOMPUTADOR AMD ATHLON 1.00 GHZ, MONITOR SANSUNG SYNC MASTER, TECLADO, MOUSE, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.100,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 4.800,00 (QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV. DAS AMERICAS, 1917, SALA 222, BLOCO B, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: JOSE CARLOS BORBA, SÓCIO.\r\n\r\nPROC.: 00762-2006-027-01-00-3: RTE: ONOFRE JOSE ITAPARICA (ADV: ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA - OAB/RJ: 76678) - RDO: RUFOLO EMPRESA DE SERVIÇOS TECNICOS E CONSTRUÇÃO LTDA (ADV: EDISON ANDRADE BARROS FILHO - OAB/RJ: 71102). BENS: 08(OITO) MICROCOMPUTADORES PENTIUM 4 COM MEMORIAS DE 256, 512 MB E 1GB; HD´S DE 40 E 80 GB, APARENTE BOM ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADOS EM R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA DO BISPO, 221, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: JORGE VILLAR, SÓCIO.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. Ciente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% (dois por cento) da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, ZENY DA SILVEIRA CUNHA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 22 de abril de 2008. \r\n\r\nMÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 512118"
                            ],
                            "512099": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "027/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00410-2006-027-01-00-8 - Rte: Geraldo Celio Modesto Cunha Rdo: Igorneto Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 12.274,19 E,PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/04/2008 \r\n\r\nProc. 00798-2000-027-01-00-1 - Cgte: RESTAURANTE POINT CENTER TIJUCA LTDA [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 030539/D ] Cgdo: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00406-2002-027-01-00-6 - Cgte: IPOAL INDUSTRIA PRODS PARA OTICA AEROSOL LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa OAB:RJ 012667/D AB:RJ 056668/D ] Cgdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00560-2004-027-01-00-0 - Cgte: SUCCESSFUL GOAL CONSULT LANG HUMAN RES TR LTDA [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D AB:RJ 102072/D ] Cgte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RPS 001977/00 - Rte: JAIRTON NUNES DOS SANTOS [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D AB:RJ 029651/D ] Rte: TOMAR CIENCIA QUE O RDO TEVE A FALENCIA DECRETADA,CONFORME DOCUMENTO DE FLS 105 \r\n\r\nProc. 01856-2001-027-01-00-5 - Rte: ELIZABETH DE ALMEIDA CARVALHO [Adv. Sergio Campos de Azevedo OAB:RJ 019601/D AB:RJ 062553/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 330 \r\n\r\nProc. 01074-2006-027-01-00-0 - Rte: Alexandre Correa Palheiro [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 100788/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO COMUNICADO DA 004 VT/SG INFORMANDO O DIA DA PRACA 03/06/08 E 10/06/08 AS 11:00h. \r\n\r\nProc. 01332-2006-027-01-00-9 - Rte: Robson Alexandre da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Rte: TOMAR CIENCIA QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS NA SECRETARIA DA VARA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00411-2007-027-01-00-3 - Rte: Gilberto Jose Simao [Adv. Renato Monteiro Cardoso OAB:RJ 097275/D AB:RJ 032812/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 8.507,57 E,PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00963-2007-027-01-00-1 - Rte: Otacilia Irapoema Alencar [Adv. Marcelo Silva Gomes OAB:RJ 115330/D AB:RJ 109157/D ] Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. JUNTAR GUIAS FGTS E CD \r\n\r\nProc. 01136-2007-027-01-00-5 - Rte: Marcos Antonio Venancio de Paula [Adv. Schyrlene Pires Teixeira OAB:RJ 081607/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000017/00 - Rte: CACIO MERCEIS [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 060124/D ] Rte: TOMAR CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO O PEDIDO DE FLS 264 \r\n\r\nProc. RT 001437/00 - Rte: DIANO PEREIRA DIAS [Adv. Mauricio Sant Anna OAB:RJ 091174/D AB:RJ 032785/D ] Rte, Rdo: RDO TOMAR CIENCIA QUE NAO EXISTE PRAZO A SER DEVOLVIDO.RTE MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 01677-2000-027-01-00-7 - Rte: NELSON MACIEL DE ARAUJO [Adv. Marcio Hickman Domenici OAB:RJ 059655/D AB:RJ 001200/D ] Rte: DEPOSITAR EM 5 DIAS OS HONORARIOS PERICIAIS,SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 02129-2001-027-01-00-5 - Rte: LUIS EDUARDO ALLEVATO [Adv. Jose Jorge Barbosa OAB:RJ 084881/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 23.839,89 E,PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00586-2002-027-01-00-6 - Rte: FRANCISCO FERNANDO RODRIGUES [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00864-2002-027-01-00-5 - Rte: FLAVIO FEIJO XAVIER [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 085042/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01624-2002-027-01-00-8 - Rte: ISMAEL DE SOUZA LIMA E OUTRO S AB:RJ 107573/D AB:RJ 086737/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO-INDEFIRO POR INCABIVEL \r\n\r\nProc. 00151-2003-027-01-00-2 - Rte: LUIZ RIBEIRO DA SILVA [Adv. Alan Machado OAB:RJ 104290/D AB:RJ 109541/A AB:RJ 022019/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00329-2003-027-01-00-5 - Rte: LEONAM D OLIVEIRA LOURES [Adv. Andre Henrique Raphael de Oliveira OAB:RJ 095437/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00341-2003-027-01-00-0 - Rte: SANDRA MARIA DE ALMEIDA LIMA [Adv. Francisco Barbe Vidal OAB:RJ 060972/D AB:RJ 067284/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 134/135 \r\n\r\nProc. 00352-2003-027-01-00-0 - Rte: RUBENS ALVES FILHO [Adv. Francisco Barbe Vidal OAB:RJ 060972/D AB:RJ 067284/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 159/165 \r\n\r\nProc. 01752-2003-027-01-00-2 - Rte: MARCOS MARTINS PEREIRA [Adv. Joilson Oliveira de Almeida OAB:RJ 039038/D AB:RJ 009998/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DA VARA DEPRECADA COM COPIA DE PETICAO \r\n\r\nProc. 00583-2004-027-01-00-4 - Rte: VALERIA EMILANE DIAS FERNANDES [Adv. Guilherme Braga de Menezes OAB:RJ 088512/D AB:RJ 064140/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00843-2004-027-01-00-1 - Rte: MARIA BERNADETTE DA SILVA FRANCISCO E OUTRO S AB:RJ 057642/D AB:RJ 022019/D ] IRB BRASIL RESSEGUROS S/A: TOMAR CIENCIA QUE VAI SER LIBERADO ALVARA PARA O AUTOR \r\n\r\nProc. 01089-2004-027-01-00-7 - Rte: MARIA SEVERINA DA SILVA [Adv. Heliana Maria Cruz de Oliveira OAB:RJ 097933/D AB:RJ 097621/D ] Rte: COMPARECER NA SECRETARIA DA VARA COM SUA CTPS PARA SER PROCEDIDA A BAIXA NA CTPS. \r\n\r\nProc. 00001-2005-027-01-00-0 - Rte: Maria Tereza Albuquerque Pereira [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago OAB:RJ 081739/D AB:RJ 100892/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 157.120,64 E,PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00113-2005-027-01-00-1 - Rte: Igor de Sales [Adv. Geraldo da Silva Dias OAB:RJ 104440/D AB:RJ 084012/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00186-2005-027-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto de Marins Ligeiro [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 082560/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00361-2005-027-01-00-2 - Rte: Cesar Luiz da Silva Loyola [Adv. Juarez Antonio Alves de Castro Lima OAB:RJ 063317/D AB:RJ 108643/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 15.893,12 E,PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00442-2005-027-01-00-2 - Rte: Antonio Carlos dos Santos [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020641/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 1.306,79 E,PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01036-2005-027-01-00-7 - Rte: Vania Luiza da Silva Teixeira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 100261/D AB:RJ 111121/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01274-2005-027-01-00-2 - Rte: Marcelo de Souza Lobato [Adv. Cristina Tatiana Mota Bueno OAB:RJ 119243/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 15.264,01 E,PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01281-2005-027-01-00-4 - Rte: Robson Soares Barbosa [Adv. Michelle Bonfim Rangel OAB:RJ 115745/D AB:RJ 079728/D AB:RJ 100638/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 9.603,66 E,PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01285-2005-027-01-00-2 - Rte: Mailde Pinto [Adv. Marcelo Rodrigues Soares OAB:RJ 082763/D AB:RJ 081034/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01299-2005-027-01-00-6 - Rte: Raimundo Alves Martins [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 076592/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00035-2006-027-01-00-6 - Rte: Archimedes Mattos Vieira Leite [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 080246/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00157-2006-027-01-00-2 - Rte: Roberta Aparecida Maximiano Fagundes [Adv. Celso Graciano Barbosa OAB:RJ 100930/D AB:RJ 118826/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA RESPOSTA DA JUCERJA. \r\n\r\nProc. 00410-2006-027-01-00-8 - Rte: Geraldo Celio Modesto Cunha [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Sendas Distribuidora S/A: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 12.274,19 E,PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00442-2006-027-01-00-3 - Rte: Maria de Lourdes Figueiredo Gomes [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 103876/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 620,39 E,PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00462-2006-027-01-00-4 - Rte: Reginaldo Carneiro Machado [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 081616/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 233.551,05 E,PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00498-2006-027-01-00-8 - Rte: Carlos Renato Pereira Soares [Adv. Maria Jose Alencar OAB:RJ 047767/D AB:RJ 085633/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 44.291,46 E,PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00550-2006-027-01-00-6 - Rte: Sergio Eduardo Roque da Conceicao [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 071592/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. CIENCIA DESPACHO FL 98 \r\n\r\nProc. 00744-2006-027-01-00-1 - Rte: Ana Paula Lima da Costa de Souza [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva OAB:RJ 074151/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00885-2006-027-01-00-4 - Rte: Elpidio Digno de Freitas Filho [Adv. Monica Montanha Ramos OAB:RJ 080218/D AB:RJ 023290/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00918-2006-027-01-00-6 - Rte: Eneas Alexandre Felipe [Adv. Viviane Poppe Costa OAB:RJ 065004/D AB:RJ 063531/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01016-2006-027-01-00-7 - Rte: Alexandro Pereira da Silva [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 076489/D AB:RJ 132546/D AB:RJ 059526/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DETERMINACAO DO JUIZ DA 2 VT/SJM.O AUTOR DEVERA INFORMAR O CORRETO ENDERECO DA TESTEMUNHA. \r\n\r\nProc. 01045-2006-027-01-00-9 - Rte: Adilson Gomes [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 031456/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01073-2006-027-01-00-6 - Rte: Luiz Sergio de Souza [Adv. Afonso Tadeu Madeira de Oliveira OAB:RJ 116635/D AB:RJ 081647/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01280-2006-027-01-00-0 - Rte: Alvaro Jose Simoes Filho [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 129979/D ] Rte, Rdo: COMPARECER NA SECRETARIA DA VARA NO DIA 26/05/2008 AS 11:30 HORAS, PARA ANOTACAO NA CTPS DO AUTOR.O AUTOR DEVERA COMPARECER COM CTPS \r\n\r\nProc. 01320-2006-027-01-00-4 - Rte: Jorge Luis Coelho Pereira [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01367-2006-027-01-00-8 - Rte: Rosiane de Oliveira do Prado [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 112465/A ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01465-2006-027-01-00-5 - Rte: Ana do Carmo Domingues [Adv. Arileno Marcal da Silva OAB:RJ 137320/D AB:RJ 054702/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01511-2006-027-01-00-6 - Rte: Paulo do Amaral Nascimento [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 059477/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00231-2007-027-01-00-1 - Rte: Newton Gomes de Queiroz [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00373-2007-027-01-00-9 - Rte: Jose Rita Ramos dos Santos [Adv. Jackson Santos de Amorim OAB:RJ 072732/D AB:RJ 129994/D AB:RJ 063539/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00527-2007-027-01-00-2 - Rte: Marco Aurelio de Vasconcellos Ribeiro [Adv. Aline da Silva Santos OAB:RJ 101821/D AB:RJ 023103/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 8.873,78 E,PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00559-2007-027-01-00-8 - Rte: Pedro Jose Nunes [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto OAB:RJ 092124/D AB:RJ 118897/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI DESIGNADO O DIA 27/05/2008 AS 11:30hs, PARA ANOTACAO NA CTPS DO AUTOR.O AUTOR DEVERA COMPARECER COM CTPS. \r\n\r\nProc. 00602-2007-027-01-00-5 - Rte: Rodrigo Lemos Livramento [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00878-2007-027-01-00-3 - Rte: Marcelo Augusto do Nascimento [Adv. Gilberto Almeida dos Santos OAB:RJ 089840/D AB:RJ 125452/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00896-2007-027-01-00-5 - Rte: Nilceia Hilario Rodrigues de Souza [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 146534/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 70-V-POR ORA INDEFIRO,AGUARDE-SE O TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 00910-2007-027-01-00-0 - Rte: Silvana Costa Pinheiro [Adv. Carmen Guimaraes Lopes OAB:RJ 059490/D AB:RJ 127231/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00947-2007-027-01-00-9 - Rte: Severino Nilo da Silva [Adv. Aluizio Felisberto da Silva OAB:RJ 033437/D AB:RJ 049316/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI DESIGNADO O DIA 26/05/2008 AS 13:00hs,PARA ANOTACAO NA CTPS DO AUTOR.O AUTOR DEVERERA COMPARECER COM A CTPS. \r\n\r\nProc. 01016-2007-027-01-00-8 - Rte: Andre Luiz Panela Merceis [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade OAB:RJ 115522/D AB:RJ 064890/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01115-2007-027-01-00-0 - Rte: Emerson Fernando Costa [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: COMPARECER NA SECRETARIA PARA RETIRAR DOCUMENTOS JUNTADOS E TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 45. \r\n\r\nProc. 01118-2007-027-01-00-3 - Rte: Glaucielen de Rezende Dias [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira OAB:RJ 128907/D AB:RJ 136876/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01181-2007-027-01-00-0 - Rte: Sonia Pereira Baptista [Adv. Sindicato Trabalhadores na Empresa Brasileira Correios Telegrafos ERJ] Rdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa OAB:RJ 036937/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01246-2007-027-01-00-7 - Rte: Ary Lopes de Araujo [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Ebse S.A. [Adv. Bolivar Souza da Silva OAB:RJ 064890/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00931-1992-027-01-00-9 - Rte: LUIZ FERNANDO PIMENTEL [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 025592/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01078-1996-027-01-00-6 - Rte: JOSE JOAQUIM ALVES DA SILVA [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira OAB:RJ 076066/D AB:RJ 081408/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE EM 5 DIAS SOBRE PETICAO DE FLS 1075/1076 \r\n\r\nProc. RT 002003/96 - Rte: JOAO HORACIO GOMES [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 008787/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO DO AUTOR \r\n\r\nProc. 01608-1997-027-01-00-7 - Rte: MARIA ELIZABETH JANNUZZI DO REGO (SUCESS JOSE AUGUSTO DUCLOS DO REGO) E OUTRO S AB:RJ 102762/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 107779/D ] CARTAO UNIBANCO LTDA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Atender a promocao do setor de calculos. 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002050/97 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 032423/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 282/283 \r\n\r\nProc. RT 000042/98 - Rte: SERGIO MARASCHIN [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: DEPOSITAR OS HONORARIOS PERICIAIS EM 5 DIAS,SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01907-1999-027-01-00-3 - Rte: ANA CHRISTINA DO NASCIMENTO QUINTELLA [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto OAB:RJ 071819/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nId: 512099"
                            ],
                            "530647": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00748-2000-027-01-01-7 - AI\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: VALKIR COSTA CARDOSO [Adv. Carla Guimaraes Cardoso (OAB: RJ 98330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo VALKIR COSTA CARDOSO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01411-2007-027-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luanda Costa da Silva [Adv. Ana Cristina Bastos Ferreira (OAB: RJ 124304 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luanda Costa da Silva, Rdo Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01342-2007-027-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marilea Barros da Silva [Adv. Moyses das Neves Nogueira (OAB: RJ 141904 - D)]\r\n\r\nRdo: Zilda Gomes Vasconcelos [Adv. Alfredo Jose Rodrigues da Silva (OAB: RJ 133695 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marilea Barros da Silva, Rdo Zilda Gomes Vasconcelos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01693-2006-027-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Daisy Christina Gomes [Adv. Vanderlei Vieira Alves (OAB: RJ 84733 - D)]\r\n\r\nRdo: Cress Conselho Regional de Servico Social 7 Regiao [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cress Conselho Regional de Servico Social 7 Regiao\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01189-2007-027-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ronieri Azevedo Silva [Adv. Fabio Santos Amaro (OAB: RJ 73100 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercadinho Carmozinda Ltda. [Adv. Emilio Gonzalez Medeiros Junior (OAB: RJ 111331 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mercadinho Carmozinda Ltda., Rte Ronieri Azevedo Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00902-2007-027-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Mauro Abreu de Souza [Adv. Elenilde da Silva Leao Bezerra (OAB: RJ 71808 - D)]\r\n\r\nRdo: Classic Locatur Transporte Turistico Ltda. [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Classic Locatur Transporte Turistico Ltda., Rte Mauro Abreu de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01357-2007-027-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Salete Assuncao de Alencar Silva [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Fabiano V. de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Salete Assuncao de Alencar Silva, Rdo Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01034-2007-027-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Thiago Augusto Maia Portugal [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRdo: Molar Assistencia Dentaria Ltda. [Adv. Zenite Margarete Valenca de Abreu (OAB: RJ 142377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Molar Assistencia Dentaria Ltda., Rte Thiago Augusto Maia Portugal\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01022-2007-027-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Mauro de Jesus Amorim [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRdo: Clana 363 Servicos de Transportes Ltda. [Adv. Rita Luzie Rodrigues Madureira (OAB: RJ 117598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Mauro de Jesus Amorim, Rdo Clana 363 Servicos de Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00874-2007-027-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Janayna Loures Duarte [Adv. Jose Mauro Moreira Guedes (OAB: RJ 55181 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Selecao Tradicional Consultoria e Administracao de Pessoal Ltda. [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Janayna Loures Duarte, Rdo Selecao Tradicional Consultoria e Administracao de Pessoal Ltda., Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00292-2007-027-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Mesquita do Amaral [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Coqueiros de Alimentos Ltda. [Adv. Sancler Ferreira da Silva (OAB: RJ 87524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Mesquita do Amaral, Rdo Nova Coqueiros de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00038-2004-027-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOAO MANOEL DE SIQUEIRA NETO [Adv. Edison Joaquim Ferreira (OAB: RJ 73078 - D)]\r\n\r\nRdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA, Rdo: GILBERTO JACOB HUBER\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO MANOEL DE SIQUEIRA NETO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 169, da 38a vt/rj .\r\n\r\nProcesso: 01616-2005-027-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria Venina Leal [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRdo: Jorge Carvalho [Adv. Marconi Mendonca da Silva (OAB: RJ 102066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Venina Leal\r\n\r\nTer ciencia de despacho.Informe o autor em 5 dias,meios para prosseguir com a execução.No silêncio,autos ao arquivo geral s/baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00924-2006-027-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Celso Luiz Vieira dos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Associados dos Irmaos - CADI [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)], Rdo: Master Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Fabiano V. de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celso Luiz Vieira dos Santos, Rdo Condominio Associados dos Irmaos - CADI, Rdo Master Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos,sendo rdo para depositar diferênça em 48h,sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00685-2006-027-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jefferson Luiz da Silva [Adv. Simony Cunha Siqueira da Silva (OAB: RJ 109864 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rdo: Telesul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jefferson Luiz da Silva, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telesul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01182-2006-027-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Olinto Almeida Franco [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: Itau Seguros S.A. [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Itau Seguros S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00159-2007-027-01-01-5 - AI\r\n\r\nAgte: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Carlos Morier [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Carlos Morier\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01551-2007-027-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Nadia Mesquita de Almeida [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00721-2006-027-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Robson Ferreira dos Santos [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Alexandre Lima de Almeida (OAB: RJ 88813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Rte Robson Ferreira dos Santos\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, em 5 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00994-2007-027-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Ferreira Campos [Adv. Barbara Alves de Jesus da Silva (OAB: RJ 107950 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Tergas Construcoes e Reformas Ltda. [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Rte Eduardo Ferreira Campos, Rdo Tergas Construcoes e Reformas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01493-2007-027-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Kamila Castro dos Santos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Marcus Paulo Dominguez de Azevedo (OAB: RJ 93188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TMKT Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01532-2007-027-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luzemir de Assis Eggenstein [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRdo: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)], Rdo: SRD Offshore S.A. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)], Rdo: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luzemir de Assis Eggenstein, Rdo NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos, Rdo Sermetal Estaleiros Ltda., Rdo SRD Offshore S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 530647"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "535497": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01649-2003-028-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA ESPIRITO SANTO [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nRdo: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA APARECIDA DE ALMEIDA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador de imposto de renda. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01727-1998-028-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01510-2006-028-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Irene Ventura de Avelar Rabello [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRdo: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Irene Ventura de Avelar Rabello, Rdo Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01576-2007-028-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alesandra de Oliveira Pereira Hastenreiter [Adv. Estelita Reis Lopes Rios (OAB: RJ 46834 - D)]\r\n\r\nRdo: S/A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE- EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alesandra de Oliveira Pereira Hastenreiter, Rdo S/A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE- EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\nApresentar memoriais no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01591-2005-028-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Simone da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Empadas 318 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Simone da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls.40/41, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 01301-2002-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: TANIA PINHEIRO [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRdo: GHR SERVICOS E REVESTIMENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TANIA PINHEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls.153/158, devendo comprovar a existência da sucessão alegada, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01365-2001-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO SANTANDER BANESPA S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da ré com cálculo de imposto de renda.\r\n\r\nPrazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01367-2005-028-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda Maia Costa [Adv. Paula Ferreira (OAB: RJ 100607 - D)]\r\n\r\nRdo: Empreendimentos Imobiliarios Ubirajara Zapponi Ltda. [Adv. Glauco Borges Montenegro (OAB: RJ 36571 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernanda Maia Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01377-2007-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Galvane Jose Costa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Galvane Jose Costa, Rdo Viacao Verdun S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01463-2007-028-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maciel Campos de Azevedo [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRdo: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Globo Comunicacao e Participacoes S.A., Rte Maciel Campos de Azevedo, Rdo Parceria Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01243-2007-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rosemary Chilleli Correia Neves [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRdo: Star Assistance Emergencias Medicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosemary Chilleli Correia Neves\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 39/40, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01297-2004-028-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: GRAZIELA DOS SANTOS ALVES [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRdo: RAQUEL DOS SANTOS REZENDE [Adv. Dalton Oliveira dos Santos (OAB: RJ 75624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GRAZIELA DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01274-1999-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FELIPE ADUM [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]\r\n\r\nRdo: CRT MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FELIPE ADUM\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01130-2007-028-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Leocidio de Oliveira Santos [Adv. Jurema Alves Montes (OAB: RJ 90282 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Ajofer Ltda. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leocidio de Oliveira Santos, Rdo Transportadora Ajofer Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00904-2004-028-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS HENRIQUE RODRIGUES SANT ANA [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira (OAB: RJ 87014 - D)]\r\n\r\nRdo: CTE-Tecnica de Eletricidade Ltda [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS HENRIQUE RODRIGUES SANT ANA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da reclamada, juntada nos autos da CPE. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01148-2006-028-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Vantuil Fernandes Pessoa [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRdo: Oticas Dimensao [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Vantuil Fernandes Pessoa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01199-1998-028-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO BENEDITO SILVA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRdo: CIEC CONSTRUCOES INCORP EMPREEND COMERCIO LTDA [Adv. Eduardo Portugal Rodrigues (OAB: RJ 57434 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO BENEDITO SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, devendo requerer o que for de interesse, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00703-2006-028-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Benedito de Souza e Silva [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRdo: Ecoresin Servicos de Impermeabilizacao Ltda. [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Benedito de Souza e Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, devendo indicar outros meios para prosseguimento, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00731-1996-028-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL MORAES DA SILVA [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRdo: AGIL ADESIVOS GRAFICOS IMPRESSOS LTDA [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL MORAES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00774-2002-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO QUEIROZ DA SILVA [Adv. Viviane Nardi da Rocha (OAB: RJ 101278 - D)]\r\n\r\nRdo: POSTO SERV GARAGEM NOSSA SENHORA LOURDES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILBERTO QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00807-2007-028-01-00-7 - INDD\r\n\r\nSPTE: Robson Ney Silva de Azevedo [Adv. Regiane Marques Rodrigues (OAB: RJ 95901 - D)]\r\n\r\nSPDO: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Casa Bahia Comercial Ltda., SPTE Robson Ney Silva de Azevedo\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos\r\n\r\npermeados por mais 5. .\r\n\r\nProcesso: 00894-2007-028-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Michael dos Santos Pereira [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRdo: Domingos Jose Dias Medeiros Pereira [Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo (OAB: RJ 80469 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Divino Marcos Campos Ribeiro, Rdo Domingos Jose Dias Medeiros Pereira, Rte Michael dos Santos Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00094-2008-028-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alvaro Alfredo Monteiro de Oliveira [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRdo: Barra Brasa Leblon Ltda. [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alvaro Alfredo Monteiro de Oliveira, Rdo Barra Brasa Leblon Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00621-2005-028-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Ricardo Olabarriaga Carvalho [Adv. Luiz Andre Machado Velho (OAB: RJ 63604 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nIndicar o valor devido a título de imposto de renda, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00134-2007-028-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Felix de Lima [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRdo: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Felix de Lima, Rdo Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio no prazo de 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00418-2006-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Nilton Jorge de Castro Moreira [Adv. Leonardo de Araujo Vivas (OAB: RJ 112502 - D)]\r\n\r\nRdo: Segmar Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilton Jorge de Castro Moreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nId: 535497"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "535517": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00839-2007-030-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Fabricio Ribeiro Aguiar [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRdo: FIDELITY NATIONAL SERVICOS DE TRATAMENTO DE DOC E INFORMACOES LTDA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Fabricio Ribeiro Aguiar, Rdo FIDELITY NATIONAL SERVICOS DE TRATAMENTO DE DOC E INFORMACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 535517"
                            ],
                            "525999": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "041/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/04/2008\r\n\r\nProc. RPS 000558/01 - Rte: ROSIMAR MARIA DA CONCEICAO INACIA [Adv. Celio Marcos da Cunha OAB:RJ 100806/D AB:RJ 100270/D ] BRITO E FLORES SALAO DE CABELEIREIROS LTDA: Informar o PIS e o numero de inscricao do autor na Previdencia Social. Prazo:05dias. \r\n\r\nProc. 00619-2002-041-01-00-4 - Rte: SILVIO CESAR PINTO ALVES [Adv. Wanderson de Almeida Ventura OAB:RJ 125107/D ] Rdo: PREDSERV MANUTENCAO E SERVICOS LTDA Rte: Requerer o que entender pertinente, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01611-2002-041-01-00-5 - Rte: NADIA SERRA SILVA [Adv. Atila Cardoso de Lima OAB:RJ 103750/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls 148. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls 147. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de Execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. 00657-2005-041-01-00-0 - Rte: Paulo Sergio Santos da Luz [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella OAB:RJ 004490/D AB:RJ 075211/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. ,fls 105/111. Em 10 d. \r\n\r\nProc. 00569-2006-041-01-00-9 - Rte: Joao Pereira da Silva [Adv. Francisco de Assis Gomes da Silva OAB:RJ 126317/D AB:RJ 060058/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. ,fls 48/49. Em 10 dias \r\n\r\nProc. 00716-2006-041-01-00-0 - Rte: Kelly Cristina Francisca da Silva [Adv. Edna Castilho Simoes Pires OAB:RJ 101251/D ] Rdo: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda. Rte: Tomar ciencia de devolucao de Cartas Precatorias, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00700-2002-041-01-00-4 - Rte: ANTONIO ALVES FILHO [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. ,fls 95, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00548-2003-041-01-00-0 - Rte: DANIELA NUNES ROCHA [Adv. Carlos Vargas Farias OAB:RJ 074153/D AB:RJ 079995/D ] Rte: Requerer o que entender pertinente, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00577-2003-041-01-00-2 - Rte: JOSE MAURO DE MEDEIROS PROCOPIO [Adv. Porfirio Adorno Galeano OAB:RJ 144799/D AB:RJ 104486/D ] Rte: Esclareca o seu requerimento de fls 154, diante da fase em que se encontra o processo. Prazo:05dias. \r\n\r\nProc. 00595-2003-041-01-00-4 - Rte: PADILHA GONCALVES DE ABREU [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 072789/D ] Rte, Rdo: Venham as partes, extra-pauta, para analise do acordo ora noticiado. Prazo:05dias. \r\n\r\nProc. 00656-2003-041-01-00-3 - Rte: ANA MARIA DA SILVA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 071102/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ,fls 194/197. Em 8 d \r\n\r\nProc. 00685-2003-041-01-00-5 - Rte: TEREZINHA QUEIROZ DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 056175/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ,fls160/174. Em 8 dias \r\n\r\nProc. 00544-2004-041-01-00-3 - Rte: MARIA JOSE FERREIRA DE FARIAS [Adv. Cesar Marques de Oliveira OAB:RJ 058255/D AB:RJ 052566/D AB:RJ 033824/D AB:RJ 098272/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ,fls 403/412. Em 8 d. \r\n\r\nProc. 00695-2004-041-01-00-1 - Rte: PAULO FERNANDO NUNES BRAGA [Adv. Joel Lima OAB:RJ 079962/D AB:RJ 092784/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. ,fls 289/291. Em 10 d. \r\n\r\nProc. 00700-2004-041-01-00-6 - Rte: FRANCISCO DE OLIVEIRA NEVES [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 079941/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao e planilhas de fls 194/199. \r\n\r\nProc. 00614-2005-041-01-00-4 - Rte: Marcelo da Silva Andrade [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D Rte: Requerer o que entender petinente, em 30 dias, sob pena de extincao, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00648-2005-041-01-00-9 - Rte: Alberto Medeiros [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. , fls 157v, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00713-2005-041-01-00-6 - Rte: Alan Batista da Silva [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza OAB:RJ 073138/D AB:RJ 094468/D ] Rdo: Tomar ciencia de devolucao de Cartas Precatorias, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00547-2006-041-01-00-9 - Rte: Tania Maria Nascimento Virgilio [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos OAB:RJ 074933/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ,fls 338/340. Em 8 d \r\n\r\nProc. 00627-2006-041-01-00-4 - Rte: Ana Lucia de Azevedo Geraldo [Adv. Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes OAB:RJ 076657/D ] Rdo: Delicias da Babe Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 41.(mudou-se). Em 5 d \r\n\r\nProc. 00639-2006-041-01-00-9 - Rte: Anne Elizabeth Faustino [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D ] Rdo: Bar Voltei Pra Voce Ltda. Anne Elizabeth Faustino: Tomar ciencia de peticao de reclamante de fls 32, sob pena de deferimento. Prazo:05dias. \r\n\r\nProc. 00665-2006-041-01-00-7 - Rte: Paulo Sergio Martins Lopes [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 001369/B ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ,fls 356/364. Em 10 d \r\n\r\nProc. 00555-2007-041-01-00-6 - Rte: Armando de Oliveira Pedro [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ,fls 565/586. Em 8 d. \r\n\r\nProc. 00582-2007-041-01-00-9 - Rte: Mario de Lima Peixoto [Adv. Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas OAB:RJ 140441/D AB:RJ 057554/D AB:RJ 036937/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ,fls 137/148. Em 8 d. \r\n\r\nProc. RT 000624/93 - Rte: CARLA OLIVEIRA DA FONSECA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 109116/D ] Rdo: Tomar ciencia do retorno dos autos do Arquivo Judicial. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000631/93 - Rte: LUISA GOMES DOS SANTOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 041354/D ] Rte: Tomar ciencia de Oficio de fls 154/155, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000544/96 - Rte: NEIDE MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de promocao de contador de fls 264, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000706/96 - Rte: ADAO AMORIM DOS SANTOS [Adv. Helio Salassie Santana Arpino de Castro OAB:RJ 101925/D ] Rdo: MOTO STRIKE COMERCIO E SERVICOS LTDA Rte: Vir o reclamante com meios para prosseguimento da execucao, face Certidao de fls 154. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000633/97 - Rte: JOSE PAULO DA SILVA SANTOS [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 004371/D ] Rte: Vir com meios para prosseguimento da execucao, em 05 dias, face a Certidao de fls 144. \r\n\r\nProc. RT 000650/97 - Rte: ELIETE NUNES DOS SANTOS [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D AB:RJ 095180/D ] Rdo: Manifestar-se sobre novos calculos reclamante de fls 40/50, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000594/98 - Rte: ZENILDE DE FARIA ROZENDO SILVA [Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco OAB:RJ 058382/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Rte: Tomar ciencia de Oficio de fls 92/93, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000610/98 - Rte: GERALDO CLEMENTE GUIMARAES [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 075094/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls 134. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls 133. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de Execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. RT 000700/98 - Rte: ABRAAO MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra OAB:RJ 083102/D AB:RJ 016624/D ] Rte: Tomar ciencia de Oficio de fls 288/289, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000717/98 - Rte: ALBERTO FIGUEIREDO DA CUNHA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 001860/D ] Rte: Vir com os calculos corretos, diante de promocao de Contador de fls 130. Prazo:10dias. \r\n\r\nProc. 00597-1999-041-01-00-6 - Rte: PAULO ROBERTO BAPTISTA ANTUNES [Adv. Rosane Tinoco Romaguera OAB:RJ 089682/D AB:RJ 139102/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do retorno do Agravo de Instrumento do TRT, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000682/99 - Rte: CHARLES BATISTA DE SOUZA [Adv. Jesica Maria Bastos da Silva OAB:RJ 060940/D AB:RJ 001034/B ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 102. Em 5 dias. \r\n\r\nId: 525999"
                            ],
                            "522564": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "041/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00968-2006-041-01-00-0 - Rte: Fabio Luiz Pereira Ribeiro Rdo: Manoel Soares da Silva Sub EMPREITEIRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/06/2008 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. AUDIENCIA UNA NOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES: O nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA, importara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da reclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica- cao da pena de confissao. As partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi ficacao. A pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de Identidade, do CPF, do PIS. A pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do CNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos constitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con trato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em conformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT. O reclamante devera portar em audiencia a CTPS. O reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis- trado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843 paragrafo 1. da CLT). O representante legal do reclamado deve portar copia do instru- mento que lhe confere tal qualidade. O empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia do instrumento que comprove a qualidade de representante legal do reclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho assinada pelo reclamado. As partes deverao fazer-se acompanhar por advogados. Os documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia do art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen- to em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se observancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal. As testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados pelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente- mente de intimacao. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun- tar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente de intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for de seu interesse, sob pena de perda da prova. A omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso de apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e na renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1. do art. 412 do CPC). Fica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga- mento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359 e incisos do CPC). ATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos edificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, reprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o decoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como: calcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas trasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados e chinelos em geral. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 522564"
                            ],
                            "525747": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "042/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00699-2007-042-01-01-1 - Agte: Adriana da Silva Cavalcante Agdo: Panfoto Material Fotografico Ltda a/c socio Evair Peixoto de Queiroz Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 00092-2004-042-01-00-6 - Exte: MARGARIDA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENTIFICAR O FIEL DEPOSITARIO DA PRACA DESIGNADA PARA 18.06.08 E 02.07.08,AS 15:00 HS. \r\n\r\nProc. RT 000257/96 - Rte: ANA CRISTINA MACHADO DE SOUZA Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DE QUE CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS. 198. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/05/2008 \r\n\r\nProc. 00048-2005-042-01-00-7 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 048237/D ] Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ, Wietha Alimentos Ltda.: VISTA DO OFICIO DE FLS. 2022/2074 NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS DE 05 DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 00949-2007-042-01-00-0 - Cgte: Arrodiador Grill Ltda. ME [Adv. Aida Alice Petrucci Guimaraes OAB:RJ 108249/D ] Cgdo: Jose Carlos Matias dos Santos Silva Arrodiador Grill Ltda. ME: INFORMAR O CORRETO ENDERECO DO CONSIGNATARIO, EM 20 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01601-2007-042-01-00-0 - Rqte: Andre Luiz Figueiras de Faria [Adv. Eduardo Galardo Matta OAB:RJ 126977/D Andre Luiz Figueiras de Faria: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 48 HORAS,NO VALOR DE R$ 20,00. \r\n\r\nProc. 01451-2004-042-01-00-2 - Rte: MARIO ANGELO TACEO [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D MARIO ANGELO TACEO: FORNECER TRES COPIAS DA INICIAL, BEM COMO O ENDERECO COMPLETO DA SOCIA VALERIA M. LUNARDI, EM 10 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00739-2005-042-01-00-0 - Rte: Helena de Barros Araujo [Adv. Bruno Conti Matielli OAB:RJ 112340/D AB:RJ 002478/D ] Helena de Barros Araujo: CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO AS FLS. 137. \r\n\r\nProc. 00451-2006-042-01-00-7 - Rte: Mariza Adriana Ribeiro [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 087955/D AB:RJ 020283/D ] Mariza Adriana Ribeiro, Casa Apoio Crianca Com. Cancer Santa Tereza: APRESENTAR AS CONTRA-RAZOES AO RECURSO DE FLS.960/971. \r\n\r\nProc. 01111-2006-042-01-00-3 - Rte: Joao Luis Silva de Carvalho [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D AB:RJ 081585/D ] Joao Luis Silva de Carvalho: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS ,EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01339-2006-042-01-00-3 - Rte: Luciano Teixeira Santos [Adv. Christina Santos de Albuquerque OAB:RJ 057152/D ] Rdo: Fibra Servicos Ltda. Luciano Teixeira Santos: CIENCIA DO RESULTADO DA CONSULTA DO SISTEMA ON LINE , DEVENDO REQUERER O QUE DE SEU INTERESSE, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00351-2008-042-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto Jesus da Silva [Adv. Marcia Nogueira OAB:RJ 124291/D Carlos Alberto Jesus da Silva: FORNECER DUAS COPIAS DE FLS. 31/32, EM 10 DIAS, SO PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RT 002099/00 - Rte: VALDEMIR ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 029651/D ] VALDEMIR ALEXANDRE DA SILVA: CIENCIA DA PETICAOD E FLS. 132, DEVENDO,TAMBEM,INFORMAR O ENDERECO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01435-2001-042-01-00-7 - Rte: ANTONIO CARLOS DE SOUZA [Adv. Izabel Cristina Ferreira dos Santos OAB:RJ 053155/D AB:RJ 083897/D ] ANTONIO CARLOS DE SOUZA: CIENCIA DO TEOR DO OFICIO,DEVENDO REQUERER O QUE DE SEU INTERESSE, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01722-2001-042-01-00-7 - Rte: CLECIO FARNESI CONTE [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 070828/D ] CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: COMPROVAR,EM 10 DIAS,O RECOLHIMENTO DA CONTA PREVIDENCIARIA,TENDO EM VISTA A BASE DE CALCULO APRESENTADA PELA PROCURADORIA GERAL FEDERAL A FLS. 194. \r\n\r\nProc. 01747-2001-042-01-00-0 - Rte: CARLOS EDUARDO CANTISANI MARANHAO [Adv. Simone Fagundes Teixeira OAB:RJ 065854/D AB:RJ 006305/D ] VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA.: COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, TENDO EM VISTA A BASE DE CALCULO APRESENTADA PELA PROCURADORIA FEDERAL GERAL A FLS.339. \r\n\r\nProc. 01913-2001-042-01-00-9 - Rte: ANTONIO JOSE TERTO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 059931/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FL. 495/498,EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01445-2002-042-01-00-3 - Rte: LEONARDO COUTINHO SODRE [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] LEONARDO COUTINHO SODRE: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS AS FLS. 448 NO VALOR DE R$ 43.266,53, EQUIVALENTES A 3.651.661,72391 TRS. \r\n\r\nProc. 00741-2004-042-01-00-9 - Rte: CELSO CRISTINO DA SILVA GOMES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 011310/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: CIENCIA DO BLOQUEIO DOS VALORES EFETIVADOS NO BANCO DO BRASIL, BEM COMO PARA QUE, EM 10 DIAS, APRESENTAR O VALOR DEVIDO A TITULO DE COTA FISCAL. \r\n\r\nProc. 01035-2004-042-01-00-4 - Rte: LEONARDO BARROZO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] LEONARDO BARROZO DA SILVA: MANIFESTAR-SE QUANTO AO VALOR DA COTA FISCAL APONTADA NA PRESENTE NO PRAZO DE 5 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 01317-2004-042-01-00-1 - Rte: Antonio Eduardo Balbino Americo [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 081764/D ] Banco Itau S/A: AO RECORRIDO DE FLS. 548/552. \r\n\r\nProc. 01379-2004-042-01-00-3 - Rte: EVARISTO SILVA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 106911/D ] EVARISTO SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 154/155, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01442-2004-042-01-00-1 - Rte: LUIS FERNANDO DA SILVA COELHO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 217/227, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01605-2004-042-01-00-6 - Rte: DEISE LUCIA BRANDAO CASTRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 058248/D ] DEISE LUCIA BRANDAO CASTRO: AO RECORRIDO DE FLS. 462/468. \r\n\r\nProc. 01648-2004-042-01-00-1 - Rte: IRAPUAN ELIAS DANTAS [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:PR 018435/D ] POLIMIX CONCRETO LTDA: COMPROVAR, EM 10 DIAS,O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA,TENDO EM VISTA A BASE DE CALCULO APRESENTADA PELA PROCURADORIA A FLS.108 \r\n\r\nProc. 01699-2004-042-01-00-3 - Rte: JOSE FLAERT BRASIL FERNANDES [Adv. Carmen Silvia Menna Barreto OAB:RJ 079103/D AB:RJ 060548/D ] JOSE FLAERT BRASIL FERNANDES, BANCO DO BRASIL SA: CIENCIA DA DESICAO DE FLS. 906 QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 00824-2005-042-01-00-9 - Rte: Helio Octavio Coutinho [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos OAB:RJ 060837/D AB:RJ 012203/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 128,BEM COMO A DE FLS.120. \r\n\r\nProc. 01138-2005-042-01-00-5 - Rte: Paulo Sergio de Jesus [Adv. Nilton Pereira Braga OAB:RJ 011661/D AB:RJ 001586/D ] Paulo Sergio de Jesus, Socimed Plano de Assistencia Medica Ltda.: CIENCIA DO TEOR DO OFICIO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 01291-2005-042-01-00-2 - Rte: Cristiane Pereira de Oliveira [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 080370/D ] Cristiane Pereira de Oliveira: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DE FLS. 199/226,EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01364-2005-042-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto Ferreira Lourenco [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB:RJ 072206/D Paulo Roberto Ferreira Lourenco: VIR COM O ATUAL ENDERECO DA PRIMEIRA RE, EM 10 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01413-2005-042-01-00-0 - Rte: Eduardo Ferreira de Moura [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D ] Rdo: Industria e Comercio Kodama Ltda Eduardo Ferreira de Moura: AO RECORRIDO DE FLS. 272/278. \r\n\r\nProc. 01565-2005-042-01-00-3 - Rte: Jorge Firmino Pereira [Adv. Maria Flor de Maio Santos OAB:RJ 069460/D ] Rdo: Rio Coop 2000 Coop. Coleta Seletiva Rec. Mat. Plasticos Residuos Ltda. Jorge Firmino Pereira: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.35,BEM COMO PARA QUE CUMPRA A DETERMINACAO CONSTANTE DO ITEM 2 DO DESPACHO DE FLS.18, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01749-2005-042-01-00-3 - Rte: Jefferson de Oliveira Santos [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 080472/D ] Jefferson de Oliveira Santos: VIR COM NOVOS CALCULOS, CONFORME PROMOCAODE FLS.180,EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00034-2006-042-01-00-4 - Rte: Francivania Sulpino de Souza [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D AB:RJ 086839/D ] Francivania Sulpino de Souza, W Moradillo Lanches Ltda.: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 62/65 QUE JULGOU PARCIALMENTE N PROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00992-2006-042-01-00-5 - Rte: Andre Luiz Ribeiro Xavier [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 118877/D ] Construtora Monjardim Marques Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 85/86, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01089-2006-042-01-00-1 - Rte: Ezio Muylaert Ayres [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 100506/D ] Auto Viacao Tijuca S.A.: AO RECORRIDO DE FLS. 936/938. \r\n\r\nProc. 01273-2006-042-01-00-1 - Rte: Viviane Sanches Cardoso do Nascimento [Adv. Pablo Santoro OAB:RJ 128968/D AB:RJ 038750/D ] Viviane Sanches Cardoso do Nascimento: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO AS FLS. 104, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01724-2006-042-01-00-0 - Rte: Leny Souza Gomes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] CSU Cardsystem S.A., Tim Celular S.A.: AOS AGRAVADOS. \r\n\r\nProc. 01735-2006-042-01-00-0 - Rte: Fatima Fortes de Castilho [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D ] Rdo: Fabrica Chocolate Salware Ltda Fatima Fortes de Castilho: APRESENTAR O CONTRATO SOCIAL DA RE,BEM COMO DA EMPRESA QUE ENTENDE SER SUCESSORA, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00655-2007-042-01-00-9 - Rte: Denise Garcia da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 057797/D AB:RJ 133838/D ] Denise Garcia da Silva, Banco Cedula S.A., ACC Agenciamento de Credito e Cadastro Ltda.: \r\n\r\nProc. 00769-2007-042-01-00-9 - Rte: Linaldo Antonio da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Brinco da Princesa Ltda. Linaldo Antonio da Silva: COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 306,00. \r\n\r\nProc. 00991-2007-042-01-00-1 - Rte: Jose de Meireles Coelho [Adv. Leo de Oliveira OAB:RJ 026911/D AB:RJ 075287/D ] Jose de Meireles Coelho, Radioterapia Botafogo Ltda.: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.217/220 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 01016-2007-042-01-00-0 - Rte: Manoel de Jesus Rocha Costa [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 069551/D AB:RJ 028308/D ] Manoel de Jesus Rocha Costa, Toesa Service Ltda., CET RIO: AOS RECORRIDOS DE FLS, 201/210 E AOS RECORRIDOS DE FLS. 215/227. \r\n\r\nProc. 01060-2007-042-01-00-0 - Rte: Sergio Braga Martins [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar OAB:RJ 096273/D Sergio Braga Martins: ESCLARECER SE PRETENDE A ALTERACAO DO POLO PASSIVO REFERENTE A SEGUNDA RE,CONSIDERANDO A ALEGACAO DE FLS. 147, EM 10 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01190-2007-042-01-00-3 - Rte: Francisco das Chagas Brito da Silva [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D AB:RJ 041673/D ] Francisco das Chagas Brito da Silva, Prezunic Comercial Ltda.: CIENCIA DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 144, DEVENDO O AUTOR TER CIENCIA DE QUE A RETENCAO ABUSIVA DOS AUTOS CONSTITUI INFRACAO DISCIPLINAR,PODENDO ACARRETAR NAS PENALIDADES PREVISTAS NA LEI. PZO:05 DIAS \r\n\r\nProc. 01298-2007-042-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes OAB:RJ 081097/D AB:RJ 130979/D ] Luiz Carlos dos Santos, Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 317/319 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 01328-2007-042-01-00-4 - Rte: Antonio Cleiton Oliveira Cavalcante [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Condominio Residencial Pablo Picasso Antonio Cleiton Oliveira Cavalcante: VIR COM O COMPROVANTE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 306,00. \r\n\r\nProc. RT 002365/91 - Rte: ADELAIDE DO PATROCINIO JUNIOR E OUTRO S AB:RJ 013911/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] ADELAIDE DO PATROCINIO JUNIOR: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DSO CALCULOS AS FLS. 682. \r\n\r\nProc. 01806-1992-042-01-00-9 - Rte: ESP SERGIO B. DA SILVA(REP. REGINA DE L SILVA) [Adv. Sheila dos Santos OAB:RJ 075692/D AB:RJ 003034/D ] ESP SERGIO B. DA SILVA(REP. REGINA DE L SILVA): FORNECER O NUMERO DO CPF DO BENEFICIARIO, DE MODO A POSSIBILITAR A LIBERACAO DO CREDITO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002313/92 - Rte: NEUZA MARIA CUNHA BASTOS [Adv. Adilson de Paula Machado OAB:RJ 012898/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 064890/D ] BANCO ITAU S A, Sucessor de Banco Banerj S/A: APONTAR O VALOR DA COTA FISCAL,EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002318/92 - Rte: MARCOS VINICIUS MARTINS DE CARVALHO [Adv. Walter Seixas Junior OAB:RJ 052801/D AB:RJ 021845/D ] MARCOS VINICIUS MARTINS DE CARVALHO: VIR COM A CERTIDAO DE ONUS REAIS DO IMOVEL QUE PRETENDE SER PENHORADO,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01332-1993-042-01-00-6 - Rte: GILSON CARLOS PORTELA XAVIER [Adv. Jozelmo de Oliveira Pires OAB:RJ 016413/D AB:RJ 071477/D ] GILSON CARLOS PORTELA XAVIER: MANIFESTAR-SE SOBRE O VALOR DA COTA FISCAL APRESENTADA PELA RE VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001622/94 - Rte: SANDRA REGINA DE OLIVEIRA PAIXAO E OUTRO S AB:RJ 068527/D AB:RJ 080357/D ] SANDRA REGINA DE OLIVEIRA PAIXAO: INDICAR MEIOS EFEICAZES AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000257/96 - Rte: ANA CRISTINA MACHADO DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO S ANA CRISTINA MACHADO DE SOUZA: CIENCIA DE QUE CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS. 198. \r\n\r\nProc. RT 002146/96 - Rte: EDSON SOUZA DOS ANJOS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] EDSON SOUZA DOS ANJOS: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DE CALCULOS, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 02319-1997-042-01-00-8 - Rte: JOSE HOMERO PEREIRA XAVIER [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 035707/D ] JOSE HOMERO PEREIRA XAVIER: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 1058/1059, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000361/98 - Rte: EDSON FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo OAB:RJ 076489/D AB:RJ 093631/D ] EDSON FERREIRA DOS SANTOS: FORNECER O ENDERECO COMPLETO9INCLUSIVE O CEP) DO SOCIO INDICADO AS FLS. 343, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01921-1998-042-01-00-9 - Rte: MANOEL JOSE DO NASCIMENTO (** PRIORIDADE LEI Nr. 10.173/01 **) [Adv. Jose Carlos Paiva Fernandes OAB:RJ 039133/D AB:RJ 039357/D ] MANOEL JOSE DO NASCIMENTO (** PRIORIDADE LEI Nr. 10.173/01 **): CUMPRIR INTEGRALMENTE A DETERMINACAO CONTIDA NO DESPACHO DE FL. 247, QUER SEJA,INDICAR O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO A TITULO DE COTA FISCAL, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002173/99 - Rte: MARCIO ROBERTO DE PAULA [Adv. Mauro Silva Leal OAB:RJ 102161/D AB:RJ 012544/D ] MARCIO ROBERTO DE PAULA, WELDER RIBEIRO ASSESSORIA SERVICOS LTDA ME: CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 218 NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR CINCO DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. RT 002345/99 - Rte: JOAO CANUTO ALVES DE ALBUQUERQUE [Adv. Sheila Medeiros Ferreira OAB:RJ 118130/D AB:RJ 005909/D ] FACULDADES CATOLICAS ASSOC SEM FINS LUCR MANT PUC RJ: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS, EM 20 DIAS. \r\n\r\nId: 525747"
                            ],
                            "529029": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/05/2008\r\n\r\nProc. 01316-2004-044-01-01-2 - Rte: ROBERTO FELIPE NERY [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 077988/D ] ROBERTO FELIPE NERY: A parte autora para que comprove o recolhimento dos emolumentos devidos, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00298-2003-044-01-00-8 - Rte: PEDRO LOPES CORDEIRO [Adv. Jose Justo de Paula OAB:RJ 077946/D PEDRO LOPES CORDEIRO: A parte autora para que venha com a sentenca declaratoria da falencia, bem como informe o nome do sindico e seu endereco atual, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01649-2005-044-01-00-0 - Rte: Francisco Carlos Mota dos Santos [Adv. Leila Gomes da Rocha OAB:RJ 055964/D AB:RJ 112375/D ] Francisco Carlos Mota dos Santos: A parte autora para que cumpra o determinado no despacho de fls 148. \r\n\r\nProc. 01510-2006-044-01-00-7 - Rte: Mauricio Borges da Fonseca [Adv. Carlos Alberto Motta da Costa OAB:RJ 074230/D AB:RJ 058273/D ] Mauricio Borges da Fonseca: Vista a parte autora de fls 81/85, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00069-2000-044-01-00-0 - Rte: ALMIRO GARCIA BRAS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 097733/D ] ALMIRO GARCIA BRAS, BANCO ITAU S/A: Vista as partes do laudo, em 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. RT 000401/01 - Rte: LILIAN BEZERRA DA SILVA [Adv. Elizabeth Pires Ferreira Alves OAB:RJ 092811/D AB:RJ 006305/D ] CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: A parte re para ciencia da conversao, bem como da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. RT 000548/01 - Rte: LUIZ CARLOS SIQUEIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 100647/D ] LUIZ CARLOS SIQUEIRA, REMARFERCO SERVICOS E LIMPEZAS LTDA: As partes para ciencia de que foi designado o dia 02/06/2008, as 9:00hs para realizacao da Praca e o dia 16/06/2008, no mesmo horario, caso nao haja licitantes. \r\n\r\nProc. 02217-2001-044-01-00-2 - Rte: VERA LUCIA CUPELLO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: A reclamada para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, incluido o credito previdenciario, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. Devera a parte re informar eventuais valores devidos a titulo de cota previdenciaria, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em lei, bem como de cota fiscal, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributaveis. \r\n\r\nProc. 00707-2003-044-01-00-6 - Rte: VAGNER AUGUSTINIS DE OLIVEIRA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 020283/D ] NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA: Deferida a devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01072-2003-044-01-00-4 - Rte: BERNARDINO GOMES [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D AB:RJ 096023/D ] BERNARDINO GOMES: O reclamante para que comprove o deposito de R$ 200,00, ante a inversao do onus da sucumbencia, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 01194-2003-044-01-00-0 - Rte: HELCIO TAVARES DA SILVA [Adv. Andre Silva Marques OAB:RJ 103176/D AB:RJ 022019/D ] ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA: A reclamada para que comprove o pagamento das despesas informadas a fl. 228, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01515-2003-044-01-00-7 - Rte: ROGERIO MENDES FERREIRA [Adv. Lucia Helena Reis de Souza OAB:RJ 105994/D AB:RJ 072212/D ] CAFE E BAR REAL ASTORIA LTDA: A reclamada para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, incluido o credito previdenciario, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. Devera a parte re informar eventuais valores devidos a titulo de cota fiscal, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributaveis, com a aplicacao da aliquota correspondente. \r\n\r\nProc. 01455-2004-044-01-00-3 - Rte: WANDERLEY CALDEIRA DO VALLE MORAES [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch OAB:RJ 037500/D AB:RJ 075468/D ] OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A: Tomar ciencia do despacho de fls 258-v, devendo comprovar o pagamento dos honorarios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01489-2004-044-01-00-8 - Rte: ANA RAQUEL DA SILVA RODRIGUES [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D ANA RAQUEL DA SILVA RODRIGUES: A parte autora para ciencia do despacho de fls 88 e para que requeira, em 15 dias, o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00010-2005-044-01-00-7 - Rte: Luciano Soares Pereira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 072444/D ] Luciano Soares Pereira: A parte autora para que discrimine o valor do FGTS, atualizado e acrescido de juros, nos termos da Sumula 381 do TST, a ser depositado na conta vinculada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00262-2005-044-01-00-6 - Rte: Elisabete Queiroz Caldeira Neves [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 022019/D ] Associacao Universitaria Santa Ursula: Vista a parte re de fls 182/186, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00950-2005-044-01-00-6 - Rte: Francisca Neri de Freitas [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D AB:RJ 085253/D ] Francisca Neri de Freitas: A parte autora para ciencia das certidoes do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01161-2005-044-01-00-2 - Rte: Maria de Nazare Pereira [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 103871/D ] Maria de Nazare Pereira, Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro: As partes para ciencia da decisao de fls 81. \r\n\r\nProc. 01171-2005-044-01-00-8 - Rte: Mario Medeiros Serra [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D AB:RJ 034481/D ] Jatahy Programacao Visual Ltda.: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 115. \r\n\r\nProc. 00832-2006-044-01-00-9 - Rte: Cristina Maria Gomes dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 097460/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Deferida a devolucao do prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01236-2006-044-01-00-6 - Rte: Eduardo da Silva Barros [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 086557/D ] Eduardo da Silva Barros, JR Maquinas de Costura Ltda.: Vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, na forma do disposto no art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. 01742-2006-044-01-00-5 - Rte: Djanira da Silva Monte [Adv. Hildo Pereira Pinto OAB:RJ 070409/D AB:RJ 022019/D ] Djanira da Silva Monte, Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO: Vista as partes do laudo, em 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 00024-2007-044-01-00-2 - Rte: Cosme Lourenco dos Santos [Adv. Francisco Wilson Alexandre de Oliveira OAB:RJ 053723/D ] Rdo: Condominio do Edificio Zulmira Cosme Lourenco dos Santos: Venha a parte autora, no prazo de 05 dias preclusivos, com o deposito dos honorarios, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nProc. 00481-2007-044-01-00-7 - Rte: Aleksandro Cunha Marciano [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D ] Rdo: Seateck Industria Comercio Ltda. Aleksandro Cunha Marciano: A parte autora para ciencia da devolucao da notificacao e para que indique, em 10 dias, meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01421-2007-044-01-00-1 - Rte: Leandro Luiz Santos [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D ] Rdo: Bazar e Eletrodomesticos Souza e Campos Ltda. ME Leandro Luiz Santos: A parte autora para ciencia do oficio de fls 49. \r\n\r\nProc. 01429-2007-044-01-00-8 - Rte: Jose Ancelmo de Araujo [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D Jose Ancelmo de Araujo: A parte autora para que esclareca o periodo em que prestou servicos para a segunda reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001516/91 - Rte: Milton Bessa Lima [Adv. Jose Henrique Alves Afonso OAB:RJ 131322/D AB:RJ 088922/D ] PROSEGUR BRASIL SA TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANCA: A parte re para que comprove o recolhimento dos valores devidos a titulo de cota fiscal (R$ 79,07) e previdenciaria (R$ 401,09), sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001803/95 - Rte: JOSE SEVERINO SOBRINHO [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 058248/D ] JOSE SEVERINO SOBRINHO: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. RT 000132/98 - Rte: NEIDE MARTINS DE SOUZA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D ] Rdo: Claudio Esteves de Araujo (Espolio de) NEIDE MARTINS DE SOUZA: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000131/99 - Rte: ELAINE FIORANI DOS SANTOS [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D AB:RJ 082800/D ] ELAINE FIORANI DOS SANTOS: A parte autora para que se manifeste de forma conclusiva no prazo de 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. RT 000753/99 - Rte: Raimundo de Oliveira [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Graficos Bloch S/A E OUTRO S Raimundo de Oliveira: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 529029"
                            ],
                            "532125": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "048/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001170/95 - Rte: TERESA CRISTINA SANTOS MONTEIRO Rdo: TRANSPORTADORA CORAL S A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Efetuar o pagamento relativo ao valor da condenacao ou manifestar- se sobre o pedido de desconsideracao da personalidade juridica da re ou indicar bens livres e desembaracados, de propriedade da soci edade executada, que possam suportar a execucao. \r\n\r\nProc. RT 001174/95 - Rte: JORGE JACOB SILVEIRA Rdo: CDB COMPUTADORES S/A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de sua inclusao no polo passivo, conforme despacho de fls. 182. \r\n\r\nProc. RT 001175/96 - Rte: PEDRO SAMPAIO PEREIRA Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 231. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/05/2008 \r\n\r\nProc. ACP 000668/94 - Cgte: SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AREO SA [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio OAB:RJ 121799/D AB:RJ 071701/D ] Cgdo: Manifestar-se sobre fls. 301. \r\n\r\nProc. 00401-1998-048-01-00-7 - Cgte: SEMEG Servicos Medicos Guanabara LTDA [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 085724/D ] Cgdo: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01274-1997-048-01-01-5 - Rte: JACQUELINE VIEIRA NUNES MONTEIRO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 023076/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Tomar ciencia do despacho de fls. 414, que determinou a juntada de documento comprobatorio de que o valor executado encontra-se a dis posicao do Juizo, e nomeou o gerente como fiel depositario. \r\n\r\nProc. 00235-2004-048-01-00-8 - Rte: NICODEMUS FLORENCIO ALVES [Adv. Fernando de Andrade OAB:RJ 103716/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Esclarecer se requer a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00760-2005-048-01-00-4 - Rte: Robson de Souza Cordova [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:SP 020047/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Multicooper Sao Paulo - Cooperativa Integrado de Atividades Multiplas, Transportadora Ourique Ltda: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01063-2006-048-01-00-1 - Rte: Fabiano Albernaz Costa [Adv. Moises Neves da Silva OAB:RJ 064393/D AB:RJ 052269/D ] Rdo: Tomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 38. \r\n\r\nProc. 00278-2007-048-01-00-6 - Rte: Cristiane Pina Nunes [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 096770/D ] Cristiane Pina Nunes, Contratacoes Financeiras Mony Ltda., ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00478-2007-048-01-00-9 - Rte: Luiz Antonio Grijo [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: Souza Rio Logistica e Transportes Ltda. Rte: Vir com nova emenda, conforme fls. 27, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000090/92 - Rte: ANGELA DE LOURDES RIBEIRO ALHANATI [Adv. Marina Londres Warwar OAB:RJ 094894/D AB:RJ 031670/D ] Rte: Vir com calculos em 15 dias, conforme despacho de fls. 459. \r\n\r\nProc. 00078-1993-048-01-00-7 - Rte: RAFAEL VIEIRA DOS SANTOS E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 074756/D AB:RJ 069499/D ] Rte: Ter vista dos autos, por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00148-1993-048-01-00-7 - Rte: PAULO ROBERTO DE SOUZA VIDAL [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 049940/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00963-1993-048-01-00-6 - Rte: JOSE SOBRAL SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 020432/D ] Rdo: Manifestar-se sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. RT 001679/93 - Rte: RONALDO FERNANDES FERREIRA [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: Ter vista dos autos, por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001684/93 - Rte: VANIA DE MEDEIROS LOPES [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Servicos Contabeis do ERJ] Rdo: MPV CONSULTORIA CONTABIL E FISCAL LTDA [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz OAB:RJ 041141/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 140. \r\n\r\nProc. RT 001011/94 - Rte: CARLOS ALBERTO BARROS GUTIERREZ [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva OAB:RJ 076067/D AB:RJ 059026/D ] Rte: Esclarecer a peticao de fls. 299, conforme despacho ali exarado. \r\n\r\nProc. RT 001753/94 - Rte: FABIO AIRES DE SOUZA [Adv. Luis Henrique Felipe OAB:RJ 083792/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. RT 001843/94 - Rte: REINALDO PINHEIRO DE SOUZA [Adv. Vera Regina Silva Dias OAB:RJ 038375/D AB:RJ 074023/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00704-1995-048-01-00-7 - Rte: NEI DA SILVA ESTEVES [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:SP 035915/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000954/95 - Rte: LEONARDO DE SOUZA SIRQUEIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Proceder ao deposito da diferenca em 48 horas, sob pena de execu- cao. \r\n\r\nProc. RT 001570/95 - Rte: JOSE MARQUES DE MEDEIROS [Adv. Carmen Pradella de Castello Branco OAB:RJ 071382/D AB:RJ 036571/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01731-1995-048-01-00-7 - Rte: ADAO FERREIRA DA SILVA [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 015518/D ] Rte: Ter ciencia de que lhe foi deferida vista dos autos, por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001845/95 - Rte: WALMIR RODRIGUES DA SILVA [Adv. Reinaldo Pereira dos Santos OAB:RJ 076388/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Manifestar-se sobre a devolucao da notificacao da Editora JB (mu- dou-se) \r\n\r\nProc. RT 000682/96 - Rte: ARIVALDO SOARES BARBOSA [Adv. Luiz Benjamin de Souza OAB:RJ 033311/D AB:RJ 069029/D ] Rdo: Proceder ao deposito da diferenca apurada, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001128/96 - Rte: JULIO CAETANO E OUTRO S AB:RJ 063948/D AB:RJ 070181/D AB:RJ 002181/D ] COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA: Cumprir a determinacao de fls. 554, em 48 horas. \r\n\r\nProc. RT 002127/96 - Rte: CELSO DAVID CAMPOS DE FARIA [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 016090/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, ante o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 01087-1997-048-01-00-9 - Rte: ROSANE GONCALVES [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 046930/D ] Rdo: Tomar ciencia da promocao de fls. 173. \r\n\r\nProc. 00801-1998-048-01-00-2 - Rte: EDEVAL PEREIRA DA SILVA [Adv. Sindicato Propagandistas Vendedores Produtos Farmaceuticos ERJ] Rdo: BRISTOL MYERS SQUIBB FARMACEUTICA S/A [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira OAB:RJ 052566/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00089-1999-048-01-00-2 - Rte: LEILTON PAES DA SILVA NUNES [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:SP 086798/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002209/99 - Rte: MILTON MANOEL DE SERRA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 013460/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias. \r\n\r\nId: 532125"
                            ],
                            "536046": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "049/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00890-2004-049-01-00-2 - Rte: SOLANGE DO NASCIMENTO (espolio de) Rdo: ALEXANDRE DE SOUZA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/05/2008 \r\n\r\nProc. 00709-2003-049-01-00-7 - Rte: ALEXSANDRO BASTOS ROCHA [Adv. Paulo Mauricio de Moraes OAB:RJ 074996/D AB:RJ 109077/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00421-2004-049-01-00-3 - Rte: CARLOS ANTONIO MACHADO [Adv. Vera Lucia Areas Bala OAB:RJ 097244/D AB:RJ 083371/D ] Rdo: Ter ciencia de que foram acolhidos os calculos referentes a cota previdenciaria no valor R$ 90,85, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00858-2005-049-01-00-8 - Rte: Eliete Augusta das Neves Farias [Adv. Rita Luzie Rodrigues Madureira OAB:RJ 117598/D AB:RJ 045268/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00870-2007-049-01-00-4 - Rte: Augusto Cesar de Carvalho [Adv. Salma Elias Nicolau OAB:RJ 074309/D AB:RJ 080472/D AB:RJ 019030/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000735/00 - Rte: EDSON MARINHO DOS SANTOS [Adv. Deise de Oliveira Lima OAB:RJ 071617/D AB:RJ 013393/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. RT 001414/00 - Rte: LOURIVAL SANTOS DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, por 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. 01777-2002-049-01-00-2 - Rte: MARLENE DE SOUZA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nQuebra Proc. 00644-2003-049-01-00-0 - Rte: JOSE BONIFACIO DA SILVA SOUZA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 062089/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00202-2004-049-01-00-4 - Rte: BIANCA PEREIRA SCHECHNER [Adv. Katia Cristina Cavalcante OAB:RJ 123588/D AB:RJ 092784/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00890-2004-049-01-00-2 - Rte: SOLANGE DO NASCIMENTO (espolio de) [Adv. Irma Almeida Klautau Lopes OAB:RJ 072287/D ] Rdo: ALEXANDRE DE SOUZA Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01201-2004-049-01-00-7 - Rte: HERACLIO COSMO DA COSTA FILHO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D ] Rdo: IBDU INSTITUTO BRAS DIFUSAO UNIVERSITARIA Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00605-2005-049-01-00-4 - Rte: Eduardo Pereira de Souza [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:SP 188412/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 141, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00863-2005-049-01-00-0 - Rte: Jose Antonio Fineto [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi deferida nova pericia, devendo apresentar quesitos, em 5 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01037-2005-049-01-00-9 - Rte: Giselle Damaceno Vidal [Adv. Solange Elisiaria Cerqueira Bittencourt OAB:RJ 050616/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias \r\n\r\nProc. 01355-2005-049-01-00-0 - Rte: Edson Dranka [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 036340/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, por 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. 01593-2005-049-01-00-5 - Rte: Marcio Braga de Souza [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00029-2006-049-01-00-6 - Rte: Paulo David Gomes Barbeitas [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00073-2006-049-01-00-6 - Rte: Joao Henrique de Souza [Adv. Roberto Vieira OAB:RJ 057860/D AB:RJ 005909/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls 299 mantendo a decisao embargada \r\n\r\nProc. 00383-2006-049-01-00-0 - Rte: Odorico Virginio da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D ] Rdo: MW Barroso Silk Screen Ltda. Rte: Providenciar sentenca de decretacao de falencia da Re onde conste a data da quebra \r\n\r\nProc. 00542-2006-049-01-00-7 - Rte: Washington Vieira da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00619-2007-049-01-00-0 - Rte: Monica Silva de Castro Karl [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 089835/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00677-2007-049-01-00-3 - Rte: Carlos Augusto Ferreira de Melo [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls em 10 dias \r\n\r\nProc. 00879-2007-049-01-00-5 - Rte: Geraldo Henrique Nunes [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 020450/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01057-2007-049-01-00-1 - Rte: Fabio Lins dos Santos [Adv. Marcos Antonio dos Santos OAB:RJ 071594/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01167-2007-049-01-00-3 - Rte: Paulo Cesar Moreira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (ED/Rte) Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (ED/Rda) \r\n\r\nProc. 01206-2007-049-01-00-2 - Rte: Leila dos Santos Wanderley Braz [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho OAB:RJ 081374/D AB:RJ 135408/D AB:RJ 086636/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01258-2007-049-01-00-9 - Rte: Maria de Fatima Cornelia Januario [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D AB:RJ 019030/D ] Rte, Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria S.A. - INFRAERO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01347-2007-049-01-00-5 - Rte: Marco Antonio Pereira Barreto [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 093679/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01376-2007-049-01-00-7 - Rte: Delson Fernandes [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 012667/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01432-2007-049-01-00-3 - Rte: Miguel Pereira Neto [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 049875/D AB:RJ 066861/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01590-2007-049-01-00-3 - Rte: Francisco Marcos Freire da Silva [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: Charmosa do Jardim Botanico Padaria e Confeitaria Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00023-2008-049-01-00-0 - Rte: Henrique dos Santos [Adv. Maria Emilia Rosa Kroeff OAB:RJ 094054/D AB:RJ 133987/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00176-2008-049-01-00-8 - Rte: Jorge Pio de Alcantara [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 114606/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls p/10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. RT 001151/97 - Rte: CRISTIANO HUBERTO EDUARDO OLIFIERS [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 031670/D AB:RJ 057415/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao P/ 5 dias sucessivos \r\n\r\nId: 536046"
                            ],
                            "530845": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/05/2008\r\n\r\nProc. 01448-2007-050-01-00-6 - Cgte: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira OAB:RJ 105598/D ] Cgdo: Rui de Almeida Lima Cgte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01663-2002-050-01-00-2 - Rte: CLAUDIANA BEZERRA MELO [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D ] Rdo: SINTRA GRILL BAR E RESTAURANTE LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. 156/08-3 \r\n\r\nProc. 00498-2005-050-01-00-4 - Rte: Ivanete Odorica Ferreira [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 081387/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 66 \r\n\r\nProc. 00944-2005-050-01-00-0 - Rte: Renata da Silva Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Academia Boby Fitness Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 81 \r\n\r\nProc. 00937-2006-050-01-00-0 - Rte: Mauricio Cabral Maia [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida OAB:RJ 089781/D ] Rdo: Sky Log Logistica Empresarial Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 130. \r\n\r\nProc. 01371-2006-050-01-00-3 - Rte: Wilson Marcos Martins [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Contesa Engenharia Ltda. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D ] Rdo: Providenciar o pagamento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01418-2006-050-01-00-9 - Rte: Onofre de Jesus [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 078036/D ] Rdo: Vir com a primeira parcela, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00649-2007-050-01-00-6 - Rte: Valeria Cristina Felix Pinheiro [Adv. Rosiane Melo da Silva OAB:RJ 132647/D AB:RJ 021558/D AB:RJ 028115/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01432-2001-050-01-00-8 - Rte: MARCIO RODRIGUES CARNEIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: MINERVA BRASIL IND OLEOS LUBRI PROD QUIM LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. 1883/07-5 \r\n\r\nProc. 01203-2002-050-01-00-4 - Rte: ENZO PALADINO [Adv. Teresa Goncalves Paladino OAB:RJ 099431/D AB:RJ 035738/D ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 00233-2003-050-01-00-4 - Rte: MARTHA PEREIRA DE MATTOS BARBOSA [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 105. \r\n\r\nProc. 01565-2003-050-01-00-6 - Rte: DAMIAO GEREMIAS DE SOUZA [Adv. Alfredo Martins Pereira OAB:RJ 033718/D AB:RJ 108835/D ] Rdo: Trazer aos autos os documentos mencionados as fls. 609. \r\n\r\nProc. 00454-2004-050-01-00-3 - Rte: MARIA APARECIDA LOPES GRIGORIO [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D ] Rdo: PRODUTOS ALIM STA FRANCISCA XAVIER CABRINI LTD Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 00445-2005-050-01-00-3 - Rte: Radames de Oliveira Pinheiro [Adv. Hildebrando Afonso Filho OAB:RJ 079397/D AB:RJ 063627/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01570-2005-050-01-00-0 - Rte: Wellington Barcelos Gaspar [Adv. Ana Maria Torquato Franca OAB:RJ 111234/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 035707/D ] Rdo: Tomarem ciencia da promocao e calculos de fls. 223/224, sendo a 2a. reclamada, inclusive, para comprovar o deposito da diferenca ainda devida. \r\n\r\nProc. 01666-2005-050-01-00-9 - Rte: Rui Ramaldes de Rezende [Adv. Heloisa Maria Massad OAB:RJ 034255/D AB:RJ 079504/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 51.861,91 ou 4.373.926,5888 TRs pro-rata, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes. \r\n\r\nProc. 00140-2006-050-01-00-2 - Rte: Luiz Guilherme Figueiredo Estrella [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D ] Rdo: MPM Locacoes e Transportes Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00878-2006-050-01-00-0 - Rte: Renato Calado Rodrigues de Souza [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 065041/D ] FS Qualimetal Tecnologia e Manutencao Predial Ltda. ME: Pagar a cota previdenciaria, R$ 76,10, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00387-2007-050-01-00-0 - Rte: Jair Joao da Silva [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 052393/D ] Rdo: Comprovar pagamento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00689-2007-050-01-00-8 - Rte: Antonio Sergio Azeredo Bigarel [Adv. Reinaldo de Medeiros Reis OAB:RJ 090092/D ] Rdo: Marte Engenharia Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao FL. 143. \r\n\r\nProc. 01322-2007-050-01-00-1 - Rte: Jorge Luis de Lima Varella [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias OAB:RJ 108772/D AB:RJ 069562/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01588-2007-050-01-00-4 - Rte: Francisco Antonio Martins de Oliveira [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos OAB:RJ 098878/D AB:RJ 092732/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00117-2008-050-01-00-0 - Rte: Celio de Macedo Rainha [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Rte: Depositar os honorarios periciais. \r\n\r\nProc. RT 000447/96 - Rte: EVELYN SUZY GOMES CORREA [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto OAB:RJ 078291/D ] Rdo: DESTRICENTER BRASIL DIST PROD NAT MACROB LTDA Rte: VISTA DO OFICIO DE FLS. 174. \r\n\r\nProc. 00554-1997-050-01-00-0 - Rte: CARLOS MARQUES DE SOUZA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 085042/D ] Rdo: Trazer aos autos os documentos referidos na peticao de fls. 743. \r\n\r\nProc. RT 001607/97 - Rte: CARLOS RICARDO CERQUEIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 067598/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 333 \r\n\r\nProc. 01724-1999-050-01-00-5 - Rte: ENIR RODRIGUES LOPES [Adv. Marcelo Ximenes Apoliano OAB:RJ 100255/D AB:RJ 085014/D ] Rte, Rdo: Vistas do oficio de fls. 166, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nId: 530845"
                            ],
                            "535352": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "053/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/05/2008\r\n\r\nProc. 00899-2005-053-01-00-3 - Rte: Maria de Fatima Souza Silva [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D AB:RJ 133638/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da realizacao da Praca no dia 06/06/2008, as 10:30 horas, no saguao do 8o. andar, em frente a 53a. VT. Caso nao haja licitante, sera realizada nova Praca no dia 13/06/2008, as 10:30ho ras. \r\n\r\nProc. 00990-2005-053-01-00-9 - Rte: Jose Carlos Tavares Teles [Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao OAB:RJ 089511/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da realizacao da Praca no dia 06/06/2008, as 10:30ho ras, no saguao do 8o. andar, em frente a 53a. VT. Caso nao haja li citante, nova praca sera realizada em 13/06/2008, as 10:30horas. \r\n\r\nProc. 01550-2005-053-01-00-9 - Rte: Ismael Ferreira da Silva [Adv. Joao Vaz OAB:RJ 071997/D AB:RJ 068914/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da realizacao da Praca no dia 06/06/2008, as 10:30 ho ras, no saguao do 8o. andar, em frente a 53a.VT. E, caso nao haja licitante, nova praca sera realizada em 13/06/2008, as 10:30h. \r\n\r\nProc. 01541-2006-053-01-00-9 - Rte: Luis Alberto Toledo Balaciano Silva [Adv. Paulo Jose Valente Carvalho de Mendonca OAB:RJ 062282/D AB:RJ 053640/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da realizacao da Praca no dia 06/06/08, as 10:30 horas no saguao do 8o. andar, em frente a 53a.VT. E, caso nao haja lici- tante, nova praca sera realizada no dia 13/06/08, as 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 00647-2007-053-01-00-6 - Rte: Jose Antonio de Morais Filho (Espolio de) [Adv. Hylton Moniz Freire Junior OAB:RJ 025371/D AB:RJ 053640/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao proferida na RPS. Improcedentes os EE. \r\n\r\nProc. 00373-2003-053-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE LINCOLN DE MEIRELLES GOMES [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01594-2003-053-01-00-7 - Rte: FRANCISCO ARISTIDES NEVES GARCIA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da realizacao da Praca no dia 06/06/08, as 10:30 horas no saguao do 8o. andar, em frente a 53a.VT. E, caso nao haja lici- tante nova praca sera realizada no dia 13/06/08, as 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 00054-2004-053-01-00-7 - Rte: CLEMENTE AMARAL DIAS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00323-2005-053-01-00-6 - Rte: Daniel Leal [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 031023/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da realizacao da Praca no dia 06/06/2008, as 10:30 ho- ras, no saguao do 8o. andar, em frente a 53a.VT. E, caso nao haja licitante, nova praca sera realizada no dia 13/06/08 as 10:30 ho- ras. \r\n\r\nProc. 00221-2006-053-01-00-1 - Rte: Antonio Silva Pinto [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 082249/D ] Rte, Bar e Restaurante Coquile Ltda.: \"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\" (Prazo: 08 dias). Custas pelo RTE. \r\n\r\nProc. 01732-2006-053-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Duque Soares [Adv. Janete Marques da Silva OAB:RJ 134657/D AB:RJ 134657/D AB:RJ 061118/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho \"Vistos, etc. Nao encerrado o procedimento administrativo No. 225/05, suspendo o feito pelo prazo de 180 dias, na forma do art. 265,IV- a, do CPC\". \r\n\r\nProc. 00013-2007-053-01-00-3 - Rte: Orminda da Silva Dias, Dependente de Ailton Medeiros Dias [Adv. Marcia da Cruz Paulino OAB:RJ 064860/D AB:RJ 098905/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00515-2007-053-01-00-4 - Rte: Maria Cecilia Carvalho de Alcantara [Adv. Alexandre Moura Coelho OAB:RJ 107303/D AB:RJ 082925/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da realizacao da Praca no dia 06/06/08, as 10:30 horas no saguao do 8o. andar, em frente a 53a.VT. E, caso nao haja lici- tante, nova praca sera realizada no dia 13/06/2008 as 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 01065-2007-053-01-00-7 - Rte: Cristiano Salgado Gandolfo [Adv. Edson Martins Areias OAB:RJ 094105/D AB:RJ 063627/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01266-2007-053-01-00-4 - Rte: Marisa de Almeida Cruz [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 073153/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01359-2007-053-01-00-9 - Rte: Jose Correa [Adv. Katia Regina Barbosa de Area Leao OAB:RJ 134189/D AB:RJ 067077/D ] Rte, Net Rio Ltda: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01391-2007-053-01-00-4 - Rte: Elizangela dos Santos Rodrigues [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 111335/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\" (Prazo: 08 dias). do autor. \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). da Rda. \r\n\r\nQuebra Proc. 01412-2007-053-01-00-1 - Rte: Roberto Lopes Matheus [Adv. Luci Carvalho Bittencourt OAB:RJ 001034/B AB:RJ 095434/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01473-2007-053-01-00-9 - Rte: Elisangela Emri Martins [Adv. Evandro Alves de Cerqueira OAB:RJ 104801/D AB:RJ 087844/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01512-2007-053-01-00-8 - Rte: Leonidio Leonardo Ferreira [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto OAB:RJ 077686/D AB:RJ 112073/D AB:RJ 030530/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00934-1995-053-01-00-1 - Rte: JOSE MARIA BATISTA DOS SANTOS [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto OAB:RJ 073692/D AB:RJ 020432/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 000116/98 - Rte: GILSON ROGERIO FERREIRA [Adv. Fernando Augusto da Silva OAB:RJ 108877/D AB:RJ 019898/D ] Rte, RIO STAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 000488/98 - Rte: KLEBER DA CRUZ FARIAS [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 046611/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 000972/99 - Rte: CLAUDIA NOGUEIRA FARIA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 017252/D AB:RJ 067077/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 001199/99 - Rte: OSWALDO SPOSITO FILHO [Adv. Marcos Aurelio da Silva OAB:RJ 069730/D AB:RJ 097989/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da realizacao da Praca no dia 06/06/08, as 10:30 horas no saguao do 8o. andar, em frente a 53a.VT. E, caso nao haja lici- tante, nova praca sera ralizada no dia 13/06/08, as 10:30 horas. \r\n\r\nId: 535352"
                            ],
                            "531097": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 002238/97 - Rte: FRANCISCO FARIAS CAMPOS Rdo: QUALITY SERVICO DE ENTREGA LTDA A/C SOCIO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, ou garantir a execucao, do valor referente ao credito do reclamante que importa em R$ 16.165,63, equivalentes a 1401803,847027667 IDTRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00570-2007-055-01-00-7 - Rte: Marcos dos Santos Coelho Rdo: Segmar Guarda e Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que devera comparecer a audiencia no dia 22/07/08 as 09:15 horas nesta Vara de Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/05/2008 \r\n\r\nProc. 01344-2005-055-01-01-4 - Rte: Crispiniano Lopes Frateles [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls.64/71. \r\n\r\nProc. 01583-2005-055-01-00-1 - Rte: Vanio Francisco dos Santos [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 072043/D ] Kwikasair Cargas Expressas Rodoviarias e Area: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00630-2007-055-01-00-1 - Rte: Jailma Monteiro de Oliveira [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho OAB:RJ 084377/D ] Rdo: Rabbi Araujo Comercio de Roupas e Malhas Ltda. ME Jailma Monteiro de Oliveira: Venha o reclamante com os calculos de liquidacao do julgado, observando os indices dos meses subsequentes aos vencidos e juros simples de 1% a.m.,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00488-2002-055-01-00-8 - Rte: LIDIANE PAIVA DE ARAUJO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 095483/D ] DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO: Manifestar-se sobre certidao de fls.148. \r\n\r\nProc. 01618-2002-055-01-00-0 - Rte: ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Edna Conceicao de Souza OAB:RJ 085855/D AB:RJ 015446/D ] CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01690-2002-055-01-00-7 - Rte: SANDRA REGINA DE SOUZA [Adv. Jose Alves da Silva OAB:RJ 042745/D AB:RJ 075789/D ] SANDRA REGINA DE SOUZA: Tomar ciencia da impugnacao dos calculos de liquidacao de fls.172/177. \r\n\r\nProc. 00229-2003-055-01-00-8 - Rte: AULO FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 100643/D ] AULO FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR: Atender a promocao do setor de calculos. fls.283. \r\n\r\nProc. 00022-2004-055-01-00-4 - Rte: DENILSON PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 016718/D ] CONSTRUTORA OAS LTDA: Tomar ciencia da peticao da reclamada, fls.279/294, com manifestacoes aos novos calculos.. \r\n\r\nProc. 01030-2006-055-01-00-0 - Rte: Ana Paula Almeida da Costa Dias [Adv. Marta Cruz de Lima OAB:RJ 057809/D AB:RJ 047449/D ] Ana Paula Almeida da Costa Dias: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01232-2006-055-01-00-1 - Rte: Willian Marques Pombo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] Transportes Amigos Unidos S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00288-2007-055-01-00-0 - Rte: Alcelio Moreira Cardoso [Adv. Antonio Carlos Ferreira OAB:RJ 015446/D AB:RJ 099328/D ] Alcelio Moreira Cardoso, Coma Bar e Restaurante Ltda. - Esplanada Gril: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em cinco dias sucessivas,permeados por cinco dias. \r\n\r\nProc. 00360-2007-055-01-00-9 - Rte: Eliezer Correa [Adv. Anna Borba Taboas OAB:RJ 131069/D AB:RJ 054266/D AB:RJ 057308/D ] Eliezer Correa: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01586-2007-055-01-00-7 - Rte: Orlando Saraiva de Sousa [Adv. Fernando Soares de Assis OAB:RJ 044795/D Orlando Saraiva de Sousa: Tomar ciencia de devolucao da notificacao postal da 1a reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001763/97 - Rte: CARLOS RICARDO DOS SANTOS [Adv. Antonio Acacio Baltazar Martins Alves Pereira OAB:RJ 017973/D AB:RJ 016162/D ] ITAU SEGUROS S/A, BANCO ITAU S/A, BANCO ITAU S/A, ITAU SEGUROS S/A: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo de 10 dias para apresentar valor referente ao Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. RT 000689/99 - Rte: JOSE MANOEL LOURENCO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D JOSE MANOEL LOURENCO: Informar o numero do CPF do reclamante, indispensavel para a efetivacao do Bacen Jud. \r\n\r\nProc. RT 001061/99 - Rte: UBIRAJARA DA SILVA GOMES [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 010794/D ] MAXSERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA: Tomar ciencia da peticao do reclamante com calculos relativos ao Imposto de Renda, fls.158/159. \r\n\r\nId: 531097"
                            ],
                            "530526": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/05/2008\r\n\r\nProc. 00709-2005-056-01-00-7 - Rte: Mario Soares [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 035271/D ] Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 104 DEVENDO A RE PAGAR EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DA MULTA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 01495-2006-056-01-00-7 - Rte: Ary Alves de Oliveira [Adv. Graziele Cardoso da Silva OAB:RJ 109086/D AB:RJ 075789/D ] Telemar Norte Leste S.A.: RATIFICO A DECISAO DE FLS 76 DEVENDO A RE PAGAR EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 00048-2005-056-01-00-0 - Rte: Aecio Ramalho Salomao [Adv. Claudio de Mendonca Silva OAB:RJ 077020/D AB:RJ 028904/D ] Brasas Brasil America Sociedade de Ingles S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 509 DEVENDO A RE PAGAR EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DA MULTA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 00828-2005-056-01-00-0 - Rte: Waldemar Vieira [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 146 DEVENDO A RE PAGAR EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DA MULTA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nId: 530526"
                            ],
                            "535336": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/05/2008\r\n\r\nProc. 00646-2006-056-01-00-0 - Rte: Jose Cesar de Oliveira [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D AB:RJ 112178/A ] Jose Cesar de Oliveira, Construtora CVP Ltda.: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram REJEITADOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01426-2006-056-01-00-3 - Rte: Therpsicore Marback d Oliveira [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 025654/D ] Therpsicore Marback d Oliveira, Laboratorios Medicos Dr. Eliel Figueiredo: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00125-2007-056-01-00-3 - Rte: Juliano Maia dos Santos [Adv. Ledilson Lopes Santos OAB:RJ 030658/D AB:RJ 069551/D ] Juliano Maia dos Santos, Toesa Service Ltda.: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00688-2001-056-01-00-6 - Rte: JOSE JORGE GONCALVES [Adv. Andre Luiz da Costa Santos OAB:RJ 018133/D AB:RJ 015925/D ] INTERBANK INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram REJEITADOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00945-2002-056-01-00-0 - Rte: JULIO CESAR PINTO COELHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 044418/D ] JULIO CESAR PINTO COELHO, DIG BOTAFOGO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram ACOLHIDOS PARCIALMENTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01282-2002-056-01-00-1 - Rte: JERONIMO PEREIRA BAHIA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 016162/D ] JERONIMO PEREIRA BAHIA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram REJEITADOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01316-2002-056-01-00-8 - Rte: HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Jose Marcos Vieira OAB:RJ 065681/D AB:RJ 015925/D ] HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram ACOLHIDOS PARCIALMENTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00968-2004-056-01-00-7 - Rte: MARIA JOSE DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: SOSERV SOCIEDADE SERVICOS E CONSERVACAO LTDA E OUTRO S AB:RJ 006015/D AB:RJ 015925/D ] MARIA JOSE DA SILVA, SOSERV SOCIEDADE SERVICOS E CONSERVACAO LTDA: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00223-2005-056-01-00-9 - Rte: Marcia Elena de Andrade [Adv. Jair Rodrigues dos Santos OAB:RJ 061001/D AB:RJ 022117/D AB:RJ 031064/D ] Marcia Elena de Andrade, Hellens Brazil Ltda., FABRIL RIO ALIMENTOS E EVENTOS LTDA: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram REJEITADOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01042-2005-056-01-00-0 - Rte: Ivo da Costa Prado [Adv. Jones Augustus Toledo de Carvalho Folly OAB:RJ 082811/D AB:RJ 097733/D ] Ivo da Costa Prado, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram ACOLHIDOS PARCIALMENTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01235-2005-056-01-00-0 - Rte: Francisco Januario [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Francisco Januario, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01251-2005-056-01-00-3 - Rte: Waldemar Vieira [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] Waldemar Vieira, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01408-2005-056-01-00-0 - Rte: Paulo Sergio Gomes Charles [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 088434/D AB:RJ 096770/D ] Paulo Sergio Gomes Charles, Adecco Top Services RH S.A., Banco Citibank S.A.: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram ACOLHIDOS PARCIALMENTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01535-2005-056-01-00-0 - Rte: Itamar Crisostomo da Silva Conceicao [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo OAB:RJ 033824/D AB:RJ 052566/D ] Itamar Crisostomo da Silva Conceicao, Sanofi Synthelabo Ltda.: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00240-2006-056-01-00-7 - Rte: Marcio Luiz Hiath Ramos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Marcio Luiz Hiath Ramos, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram REJEITADOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00849-2006-056-01-00-6 - Rte: Paulo Mauricio Vieira [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 067115/D ] Paulo Mauricio Vieira, Banco Santander Banespa S.A.: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01614-2006-056-01-00-1 - Rte: Naura Liane de Oliveira Aded [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Brasileira de Instrucao [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva OAB:RJ 102348/D ] Naura Liane de Oliveira Aded, Sociedade Brasileira de Instrucao: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01662-2006-056-01-00-0 - Rte: Kleber Miguel Martins dos Santos [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Kleber Miguel Martins dos Santos, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram REJEITADOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01670-2006-056-01-00-6 - Rte: Davi Santos da Conceicao [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Davi Santos da Conceicao, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00017-2007-056-01-00-0 - Rte: Mario Sergio Martins da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 084799/D ] Mario Sergio Martins da Silva, Comercial Usaco Ltda.: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram REJEITADOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00042-2007-056-01-00-4 - Rte: Fernando Jesus de Oliveira [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 075287/D ] Fernando Jesus de Oliveira, Comida Com Vida Comercio de Produtos Organicos Ltda: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram REJEITADOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00169-2007-056-01-00-3 - Rte: Jorge Fabio Machado Teixeira [Adv. Elenice Calvao de Almeida OAB:RJ 053908/D AB:RJ 084931/D ] Jorge Fabio Machado Teixeira, Santa Cruz Melting S.A.: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram REJEITADOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00241-2007-056-01-00-2 - Rte: Erika Cristine Ribeiro Eliziario [Adv. Fernanda Isabel Marques Teixeira OAB:RJ 144380/D AB:RJ 099892/D ] Erika Cristine Ribeiro Eliziario, DD Diagnostico Diferencial Fonoterapia e Audiologia S/C Ltda.: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram REJEITADOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00442-2007-056-01-00-0 - Rte: Ilza Medeiros Machado [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D ] Ilza Medeiros Machado, Sociedade Universitaria Gama Filho: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00633-2007-056-01-00-1 - Rte: Vander Melegari de Almeida [Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes OAB:RJ 133208/D AB:RJ 022019/D ] Vander Melegari de Almeida, Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00675-2007-056-01-00-2 - Rte: Ernani Freitas dos Santos [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 025883/D ] Ernani Freitas dos Santos, Pizzaria Fornella Ltda.: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00745-2007-056-01-00-2 - Rte: Eron Conceicao Ramos [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Eron Conceicao Ramos, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00989-2007-056-01-00-5 - Rte: Carlos Eduardo Torres Tourinho [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos OAB:RJ 098878/D AB:RJ 053288/D AB:RJ 027439/D ] Carlos Eduardo Torres Tourinho, Parceria Servicos Temporarios Ltda., Globo Comunicacao e Participacoes S.A.: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram REJEITADOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01283-2007-056-01-00-0 - Rte: Jose Djaci de Sousa [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 088651/D ] Jose Djaci de Sousa, Jardim Miraflores Ltda: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram REJEITADOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01346-2007-056-01-00-9 - Rte: Marcos Antonio Rangel Correa [Adv. Marcos Antonio Goncalves OAB:RJ 047335/D AB:RJ 092433/D ] Marcos Antonio Rangel Correa, Selepesca do Caju Comercio de Pescado Ltda.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01408-2007-056-01-00-2 - Rte: Carlos Roberto dos Santos [Adv. Marcos Neves dos Santos OAB:RJ 123850/D AB:RJ 077671/D ] Carlos Roberto dos Santos, Toesa Service Ltda.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01477-2007-056-01-00-6 - Rte: Ney Costa Santos Filho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 075789/D ] Ney Costa Santos Filho, Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram REJEITADOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 535336"
                            ],
                            "535684": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/05/2008\r\n\r\nProc. 00637-2003-057-01-00-2 - Cgte: EMPRESA ATLANTICO SUL CONSERVACAO LIMPEZA LTDA E OUTRO S AB:RJ 030232/D ] Cgdo: VITAL LUIZ EMPRESA ATLANTICO SUL CONSERVACAO LIMPEZA LTDA: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 125 \r\n\r\nProc. 00998-2006-057-01-00-1 - SPTE: Valter de Almeida Silva [Adv. Andrea Silva da Costa Leite OAB:RJ 083655/D AB:RJ 002255/A ] Valter de Almeida Silva, Tele Redes e Telecomunicacoes Ltda., Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A.: Tomar ciencia de que foi designado o dia 03/06/08 as 13:15 horas para oitiva da testemunha ALDENILO SANTIAGO SILVA na 1a VT/SJM. \r\n\r\nProc. 00364-2002-057-01-00-5 - Rte: RITA DE CASSIA RODRIGUES PEREIRA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: MULTIBRAS MAQUINAS MATERIAIS DE OFF SET LTDA RITA DE CASSIA RODRIGUES PEREIRA: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 86 \r\n\r\nProc. 01034-2006-057-01-00-0 - Rte: Jorge Ferreira Florido [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D Jorge Ferreira Florido: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 39 \r\n\r\nProc. 00325-2007-057-01-00-2 - Rte: Ezequiel Alves de Carvalho [Adv. Ezequiel Alves de Carvalho OAB:RJ 089184/D AB:RJ 041803/D ] Ezequiel Alves de Carvalho, Condominio Residencial Coletivo Jardim das Rosas: Tomar ciencia da jhomologacao dos calculos de fls49,sendo a re ao deposito em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00379-2007-057-01-00-8 - Rte: Maria Estela de Albuquerque Ferreira [Adv. Milner Amazonas Coelho OAB:RJ 105739/D AB:RJ 073692/D ] Fundacao Ary Frauzino para Pesquisa e Controle de Cancer: A Impugnacao de fls. \r\n\r\nProc. RT 000110/00 - Rte: FRANCISCO PEREIRA MARTINS [Adv. Edna Maria de Macedo Ferreira OAB:RJ 074199/D AB:RJ 115657/D ] FRANCISCO PEREIRA MARTINS: Indique o exequente os meiso necessarios ao prosseguimento da exec UCAO. \r\n\r\nProc. 00886-2001-057-01-00-6 - Rte: LUIZ CARLOS PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 077728/D ] LUIZ CARLOS PEREIRA DO NASCIMENTO: Informar o valor recebido atraves do alvara de fls.698. \r\n\r\nProc. 01522-2002-057-01-00-4 - Rte: CAIO RIBEIRO DECOUSSAU [Adv. Bichara Abidao Neto OAB:RJ 084931/D AB:RJ 070700/D ] FLUMINENSE FOOTBALL CLUB: Venha a Reclamada com o deposito da diferenca do Imposto de Renda em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01713-2002-057-01-00-6 - Rte: JOAQUIM CARNEIRO JOSE MIEIRO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 001334/B ] JOAQUIM CARNEIRO JOSE MIEIRO: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00790-2003-057-01-00-0 - Rte: SIMAO LEVY [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 051969/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: A Impugnacao de fls. \r\n\r\nProc. 01357-2003-057-01-00-1 - Rte: LUCIANO ALMEIDA CORDEIRO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 043497/D ] LUCIANO ALMEIDA CORDEIRO, UNIAO PRO MELHORAMENTO MORADORES DA ROCINHA, COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.120/121 sendo a re ao deposito em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00658-2004-057-01-00-9 - Rte: MARCUS PAULO DE CARVALHO [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 050835/D ] MARCUS PAULO DE CARVALHO: \"Contestar os Embargos a Execucao.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 01176-2004-057-01-00-6 - Rte: RUI SETUBAL SAMPAIO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 015937/D ] RUI SETUBAL SAMPAIO, COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: \"Devolva-se o prazo ao autor para apresentacao de quesitos.\" Venha o Reclamado com o deposito dos honorarios periciais de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 01522-2004-057-01-00-6 - Rte: JERRY ADRIANI BRUM DA SILVA [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 114071/D ] JERRY ADRIANI BRUM DA SILVA: \"Contestar os Embargos a Execucao.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 00718-2005-057-01-00-4 - Rte: Egilio Jorge da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 081408/D ] Egilio Jorge da Silva, Opportrans Concessao Metroviaria S.A.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.185/186,sendo a r e ao deposito em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00982-2005-057-01-00-8 - Rte: Antonio Carlos Belo [Adv. Julio Carreteiro Damasceno OAB:RJ 125835/D AB:RJ 113773/D ] Antonio Carlos Belo, Adelia Mendes Batista Moveis ME - Styllus Personal Design, Todeschini S.A. Industria e Comercio: Tomar ciencia da peticao de fls 138, sendo o autor para retificar seus calculos apos transito em julgado da presente. \r\n\r\nProc. 01651-2005-057-01-00-5 - Rte: Catia de Castro Afonso [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto OAB:RJ 018734/D AB:RJ 088813/D ] Catia de Castro Afonso, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.292/293,sendo a r re ao deposito em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00868-2006-057-01-00-9 - Rte: Marco Antonio dos Santos [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 092732/D ] ALTM Tecnologia e Servicos de Manutencao Ltda., Istalepar Instalacoes Eletricas do Parana Ltda.: A Impugnacao de fls. \r\n\r\nProc. 00982-2006-057-01-00-9 - Rte: Juvenal Roberto da Silva [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D ] Rdo: Panorama Servicos Tecnicos Ltda. Juvenal Roberto da Silva: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 41 \r\n\r\nProc. 01187-2006-057-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto de Souza Almeida [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 042359/D ] Carlos Alberto de Souza Almeida, Alfra Servicos de Transportes Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.92/93,sendo a re ao deposito em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001787/94 - Rte: MIZAQUE FRANCISCO CABRAL [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho OAB:RJ 081034/D AB:RJ 051996/D ] SOUZA CRUZ S/A: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). 372. \r\n\r\nProc. 00255-1995-057-01-00-8 - Rte: HELIO SALGADO RABELO [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes OAB:RJ 079623/D AB:RJ 013160/D AB:RJ 069280/D ] NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA: Venha a Reclamada com os documentos solicitados pelo autor as fls 304 sob pena de realizacao de pericia contabil em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000297/97 - Rte: RAQUEL ROMAO COSTA DA MATTA MACHADO [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D ] Rdo: BUSANA INDAH ROUPAS LTDA RAQUEL ROMAO COSTA DA MATTA MACHADO: Dar eficaz andamento ao feito sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente prazo 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 001615/97 - Rte: JORGE LUIZ MESSIAS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 035707/D ] JORGE LUIZ MESSIAS, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A, BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ/EXTR: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.504 sendo a re ao deposito em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 002105/98 - Rte: LUCIANA PEREIRA STOUPA [Adv. Edson Marins OAB:RJ 066478/D AB:RJ 022019/D ] GIARDO EMPREENDIMENTOS COM LTDA: A Impugnacao de fls. \r\n\r\nProc. RT 000167/99 - Rte: JOSE GAIO [Adv. Fernando Chimenes Fernandes OAB:RJ 074819/D AB:RJ 087828/D ] JOSE GAIO: \"Contestar os Embargos a Execucao.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. RT 000307/99 - Rte: MARIA DO ROSARIO DOS SANTOS [Adv. Miguel Archanjo Ferreira Duarte OAB:RJ 046271/D AB:RJ 011678/D ] MARIA DO ROSARIO DOS SANTOS, HOSPITAL SAO BENEDITO, SIND PORTUARIOS AVULSOS CAPATAZIA COM MRJ: Tomar ciencia dos calculos de fls.374 sendo a re ao deposito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02338-1999-057-01-00-5 - Rte: ADRIANA NEVES DIAS [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 107779/D ] ADRIANA NEVES DIAS, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Tomar ciencia as partes dos calculos da contadoria de fls.349/350 em 10 dias dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis a comecar pelo rte. \r\n\r\nId: 535684"
                            ],
                            "535700": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "060/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01058-2006-060-01-00-2 - Aut: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre do Estado do RJ Reu: E e M Solution Informatica Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Apresentar impugnacao aos calculos de liquidacao de fls. 80/81, devendo especificar os itens e valores que sejam objeto da discordancia, inclusive em relacao a cota previdenciaria devida, sob pena de ser-lhe imputada a aliquota maxima. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00428-2004-060-01-00-2 - Rte: UILTON NUNES DOS SANTOS Rdo: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA N/P ANTONIO PEREIRA DE MENEZES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Apresentar impugnacao aos calculos de liquidacao de fls. 270/278, devendo especificar os itens e valores que sejam objeto da discordancia, inclusive em relacao a cota previdenciaria devida, sob pena de ser-lhe imputada a aliquota maxima. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/05/2008 \r\n\r\nProc. 00973-2004-060-01-00-9 - Rte: ROSANGELA MARTINS MOREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 045838/D ] ROSANGELA MARTINS MOREIRA: Tomar ciencia do despacho de fls. 178. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00068-2007-060-01-00-1 - Rte: Veronica de Oliveira Fortunato [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 019627/D ] Dolug Metalurgica Ltda.: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 51/52, conforme fls. 50. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00413-2002-060-01-00-2 - Rte: ARMANDO LIMA ROCHA JUNIOR [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 071842/D ] COLEGIO PLANCK EINSTEIN: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 179/182, conforme fls. 178. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01508-2002-060-01-00-3 - Rte: TEREZINHA CAVALCANTE DA SILVA SANTOS [Adv. Vilma Luzia do Nascimento OAB:RJ 082063/D AB:RJ 083678/D ] JOSE ROBERTO QUEIROGA DE ALBUQUERQUE: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 89/91, conforme fls. 88. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01703-2003-060-01-00-4 - Rte: REINALDO RIBEIRO MALTEZ [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 011310/D ] REINALDO RIBEIRO MALTEZ: Ter vista dos autos, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01787-2003-060-01-00-6 - Rte: LUIS FERNANDO MIRANDA NASCIMENTO [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 117805/D ] PERDIGAO AGROINDUSTRIAL SA: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 106/108, conforme fls. 105. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00108-2004-060-01-00-2 - Rte: ROSANE NOGUEIRA DE MELO [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 105246/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 331/339, conforme fls. 330. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00428-2004-060-01-00-2 - Rte: UILTON NUNES DOS SANTOS [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 270/278, conforme fls. 269. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01208-2004-060-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE QUARTARONE TEIXEIRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 096024/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 585/595, conforme fls. 584. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00764-2005-060-01-00-6 - Rte: Rita Cassia de Souza [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 125479/D ] Rita Cassia de Souza: Tomar ciencia do despacho de fls. 479. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00537-2006-060-01-00-1 - Rte: Paulo Henrique Moura de Oliveira [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 148/149, conforme fls. 147. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01453-2006-060-01-00-5 - Rte: Antonio Carlos Cardoso da Fonseca [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Companhia Caminho Aereo Pao de Acucar [Adv. Monica de Queiroz Pimpao OAB:RJ 061423/D ] Companhia Caminho Aereo Pao de Acucar: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 254/259, conforme fls. 253. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00486-2007-060-01-00-9 - Rte: Jose Adriano Rodrigues de Lima [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos OAB:RJ 059450/D AB:RJ 080049/D ] Luminus Game Entretenimentos Ltda.: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 37/40, conforme fls. 36. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001196/97 - Rte: ELIANE PRADO TURANO [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 073770/D AB:RJ 072960/D ] FUNDACAO ELETROBRAS SEGURIDADE SOCIAL ELETROS: Tomar cincia de que foi deferida a dilacao do prazo, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000866/99 - Rte: PAULO CELSO NOGUEIRA MOTA [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 077988/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 173/181, conforme fls. 172. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nId: 535700"
                            ],
                            "528681": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/05/2008\r\n\r\nProc. ETCP 001552/01 - Exte: ROGERIO DE SOUZA FONTES [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D ] Exdo: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA Exte: Manifestar-se sobre fls 69, devendo requerer o que for de seu inte resse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000222/01 - Rte: MARIA DE LOURDES XIMENES CASTRO [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: ANDREIA FERRARO JOIAS LTDA [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda OAB:RJ 039948/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000236/01 - Rte: FIDEL BARROS ROCHE [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: FANTICELE BATISTA SERVICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 011837/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000346/01 - Rte: CRISTIANE JUSTINO DE SOUZA [Adv. Adilson Lessa Brasil OAB:RJ 097529/D Rte: Esclareca o exequente se logrou exito em receber os bens adjudica- dos, ante os termos da peca de fls 73.Requerer o que for de seu in teresse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001164/01 - Rte: GLAUCO TEIXEIRA MARQUES [Adv. Marcelo Schneider OAB:RJ 100411/D AB:RJ 094998/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00231-2002-061-01-00-8 - Rte: MARIA JOSE DEODATO DA SILVA [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 014070/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da promocao de fls 174, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00444-2003-061-01-00-0 - Rte: ELAINE APARECIDA BELA CARLOS [Adv. Geci Bastos Franca OAB:RJ 047940/D AB:RJ 016185/D ] Rte: Requerer o que fdor de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00678-2003-061-01-00-8 - Rte: LUCIA MARIA JACINTO DA SILVA [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D AB:RJ 046340/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00044-2004-061-01-00-6 - Rte: ROBERTO GOMES DE FRANCA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00178-2004-061-01-00-7 - Rte: ROBERTO DA SILVA NEVES [Adv. Julio Nascimento de Moraes OAB:RJ 079858/D AB:RJ 112906/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00353-2004-061-01-00-6 - Rte: VALDIR GONCALVES MEDEIROS [Adv. Zacarias Mendes Cazumba OAB:RJ 034349/D ] Rdo: NOROPRINT IMPRESSOES LTDA Rte: Informar o valor recebido atraves do alvara. \r\n\r\nProc. 00588-2004-061-01-00-8 - Rte: SIDNEY CARDOSO AMOEDO [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 107161/D ] Rdo: Ficar ciente de que somente foi comprovado o bloqueio do BANCO DO BRASIL e de que ainda existe o valor referente as custas de R$ 30, 00 constante do mandado de fls 76 a ser garantido. \r\n\r\nProc. 01025-2004-061-01-00-7 - Rte: SANDRA LOPES SEDA [Adv. Vania Cunha Folly OAB:RJ 083479/D AB:RJ 075421/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00751-2005-061-01-00-3 - Rte: Jorge Luiz da Costa Ramos [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 066407/D AB:RJ 022222/D ] View Assessoria Planejamento Execucao e Zeladoria Patrimonial Ltda. ME, Dirija Niteroi Distribuidora de Veiculos Ltda.: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00373-2006-061-01-00-9 - Rte: Jonatas Valenca Opazo [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D ] Rdo: Organizacao Producao Solidaria - Prosol Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00918-2007-061-01-00-8 - Rte: Viviane Cristina Pereira da Silva [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho OAB:RJ 084935/D AB:RJ 121799/D ] Rte: Venha a liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01277-2007-061-01-00-9 - Rte: Daiana Moreira de Souza [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 042359/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000195/01 - Rte: TATIANA DO AMARAL MIURA [Adv. Almir Lopes Filho OAB:RJ 077805/D ] Rdo: AROS CONSULTORIA E PARTICIPACAO LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02076-2001-061-01-00-3 - Rte: MARIA LUCIA AZEVEDO VIRIATO DE FREITAS [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 048690/D ] Rte: Venha a liquidacao. \r\n\r\nProc. 01643-2002-061-01-00-5 - Rte: ERISVANIA SOARES DA SILVA [Adv. Escritorio Modelo da Faculdade Gama Filho OAB:EM 000011/D AB:RJ 112776/D ] Rdo: Tomar ciencia da expedicao do alvara n 295/08. \r\n\r\nProc. 00219-2003-061-01-00-4 - Rte: RENATO TRAJANO DA SILVA [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 085320/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00410-2003-061-01-00-6 - Rte: ANA PAULA SANTOS DE MATTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 001619/B ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00888-2003-061-01-00-6 - Rte: ANTONIO MANOEL PIMENTEL MOTTA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Falar sobre impugnacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01103-2003-061-01-00-2 - Rte: WLADIMIR PINTO [Adv. Nelson Gomes da Rocha OAB:RJ 042757/D AB:RJ 109312/D AB:RJ 036937/D ] Rte: Falar sobre carta precatoria devovlida e fornecer o endereco do a dministrador judicial a fim de cita-lo. \r\n\r\nProc. 00098-2004-061-01-00-1 - Rte: WESLEY DE PAULO CORREIA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 094159/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00118-2004-061-01-00-4 - Rte: JOSE LUCENILDO LEOPOLDINO DA SILVA [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha OAB:RJ 052150/D AB:RJ 022677/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00209-2004-061-01-00-0 - Rte: VILLY ZAJDHAFT [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 041449/D ] Rte, Rdo: Foi convolado em penhora o valor bloqueado, nao havendo necessida- de de se transferir o numerario da agencia.Ficar ciente da garan- tia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00239-2004-061-01-00-6 - Rte: MANOEL PEREIRA DA SILVA [Adv. Wellington Machado de Souza OAB:RJ 076812/D AB:RJ 080776/D ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 00381-2004-061-01-00-3 - Rte: ANTONIO LOURENCO DA SILVA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: Diga o autor, em 5 dias, se o acordo foi cumprido integrakmente, valendo o silencio como concordancia, devendo a rda comprovar o pa gamento das custas e o recolhimento previdenciario, em 10 dias, pe na de execucao. \r\n\r\nProc. 00385-2004-061-01-00-1 - Rte: RUTE JOSE DA ROCHA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ESCOLA BATAN [Adv. Marilza Ferreira de Oliveira OAB:RJ 080378/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00841-2004-061-01-00-3 - Rte: DEVANIR COUTINHO DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:SP 020047/D ] Rte: Falar sobre carta precatoria devolvida. \r\n\r\nProc. 01202-2004-061-01-00-5 - Rte: CARLOS ALBERTO SALDANHA BELO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 068602/D ] Rte: Foi deferido o requerido as fls 373. \r\n\r\nProc. 01238-2004-061-01-00-9 - Rte: JOSE ALBERTO PEREIRA BASSI [Adv. Danilo da Silva OAB:RJ 069448/D AB:RJ 068147/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01347-2004-061-01-00-6 - Rte: JARBAS PAULINO DA SILVA JUNIOR [Adv. Antonio Carlos Felisbino Ramos OAB:RJ 087679/D AB:RJ 139475/D ] Rte, Rdo: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. F AO AGRAVADO: CONTRA-MINUTAR O AGRAVO. AO AGRAVANTE: Retirar as pecas do agravo, eis que desnecessarias. \r\n\r\nProc. 00268-2005-061-01-00-9 - Rte: Joao Carlos Bittencourte da Paz [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 042873/D ] Rte, Rdo: Falar sobre oficio de fls 82, em 5 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 00625-2005-061-01-00-9 - Rte: Wendel Cardoso Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 023076/D ] Rte, Rdo: Diga o autor, em 5 dias, se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silencio como concordancia, devendo a rda comprovar o pa gamento das custas e o recolhimento previdenciario, em 10 dias, pe na de execucao. \r\n\r\nProc. 00861-2005-061-01-00-5 - Rte: Jose Arroz Dias Filho [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 026669/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00965-2005-061-01-00-0 - Rte: Marco Aurelio da Silva [Adv. Assuncao de Maria Lima OAB:RJ 075417/D AB:RJ 100753/D ] Rte: Falar sobre carta precatoria devolvida. \r\n\r\nProc. 00427-2006-061-01-00-6 - Rte: Edimilson Rodrigues Adao E OUTRO S AB:RJ 061838/D AB:RJ 076182/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 0303, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00496-2006-061-01-00-0 - Rte: Marcelo Bertoldo Alexandre [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 056287/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00532-2006-061-01-00-5 - Rte: Amanda da Silva Kerr Pereira [Adv. Rose Mary Das Neves Santos OAB:RJ 071910/D AB:RJ 054872/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 124, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00751-2006-061-01-00-4 - Rte: Erica Cristina Saraiva Ferreira [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D AB:RJ 100609/D ] Rte, Rdo: Diga o autor, em 5 dias , se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silencio como concordancia, devendo a rda comprovar o pa gamento das custas e o recolhimento previdenciario, em 10 dias,pe na de execucao. \r\n\r\nProc. 00948-2006-061-01-00-3 - Rte: Jose Maria Rocha Francisco [Adv. Jorge de Oliveira Mussuri OAB:RJ 047557/D AB:RJ 073153/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01141-2006-061-01-00-8 - Rte: Isaque Torres de Andrade [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Venha a liquidacao, incluindo a cota previdenciaria relativa ao em pregador. \r\n\r\nProc. 00021-2007-061-01-00-4 - Rte: Jorge Farias [Adv. Antonio de Jesus Almeida OAB:RJ 013422/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00367-2007-061-01-00-2 - Rte: Tony Cleber Silva dos Santos [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Comprovar o pagamento das custas e o recolhimento previdenciario, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00672-2007-061-01-00-4 - Rte: Feliciano da Silva Barbosa [Adv. Wilton Thiago da Fonseca OAB:RJ 089627/D AB:RJ 080472/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 123 \r\n\r\nProc. 00739-2007-061-01-00-0 - Rte: Edivaldo da Silva Dias [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D AB:RJ 099112/D ] Rte: Considerando os termos do acordo de fls 144, diga o reclamante quanto a 1 re e a 3 rdas. \r\n\r\nProc. RT 000640/95 - Rte: JOSE ROBERTO MACHADO PINTO [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000970/95 - Rte: GELSON GONCALVES [Adv. Helio Honorio de Oliveira OAB:RJ 078316/D ] Rdo: DEPOSITO DE GAS ULTRAMIGO LTDA Rte: Falar sobre fls 369 e carta precatpria devolvida. \r\n\r\nProc. RT 001110/95 - Rte: JOAO NOGUEIRA RANGEL [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 073639/D ] Rte: Venha a liquidacao, incluindo a cota previdenciaria relativa ao em pregador. \r\n\r\nProc. RT 002079/95 - Rte: VALDIR FERNANDES ARAUJO [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues OAB:RJ 021973/D AB:RJ 047051/D ] Rte: Indeferido.Os socios nao fazem parte do polo passivo, devem antes ser citados. \r\n\r\nProc. RT 000764/96 - Rte: IORADES DE OLIVEIRA COELHO [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE SA - MASSA FALIDA DE [Adv. Daiene Preissler OAB:RJ 113778/D ] Rte: Venha o autor com os calculos a fim de expedir a certidao de habi- litacao. \r\n\r\nProc. RT 000851/96 - Rte: LUIZ BATISTA DA SILVA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D ] Rdo: MULLER SA INDUSTRIA E COMERCIO Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000868/96 - Rte: JOSE SALES ROCHA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: RESTAURANTE CARJOSARY LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000939/96 - Rte: JOSE CARLOS REGINALDO ROCHA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 053995/D ] Rte, Rdo: AO RTE: Diga o autor, em 5 dias, se o acordo foi cumprido integral mente, valendo o silencio como concordancia. A RDA: Comprovar o pagamento das custas e o recolhimento previden- ciario, em 10 dias, pebna de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001020/96 - Rte: DAVID LIMA [Adv. Armando Coimbra de Senna Dias OAB:RJ 020954/D AB:RJ 114606/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001099/96 - Rte: JOAO BAPTISTA SOARES VITAL [Adv. Manuel da Silva Ferreira OAB:RJ 034901/D AB:RJ 010614/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002093/96 - Rte: JOSE DE OLIVEIRA DA COSTA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 067799/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 200/201 \r\n\r\nProc. RT 002110/96 - Rte: ROBERTO DE ALMEIDA [Adv. Maria Lucia Duarte OAB:RJ 018184/D AB:RJ 016090/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Venha ao autor com a complementacao das pecas para a formacao do RPV. \r\n\r\nProc. RT 001807/97 - Rte: LUCIANO LUCIO DOS SANTOS MOREIRA [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D ] Rdo: SOMAR REPAROS NAVAIS Rte: Manifestar-se sobre peticao 228 \r\n\r\nProc. RT 000914/98 - Rte: JOSE RICARDO VIEIRA [Adv. Fernando Augusto da Silva OAB:RJ 108877/D AB:RJ 070700/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000972/98 - Rte: DULCINEIA DOS SANTOS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 052460/D ] Rte: Falar sobre carta precatoria devolvida, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nId: 528681"
                            ],
                            "520241": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "062/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01094-2007-062-01-00-0 - Rte: Adriana de Carvalho Paula Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o feito foi julgado PROCEDENTE os pedidos for mulados em relacao a primeira reclamada.... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/04/2008 \r\n\r\nProc. 00167-2008-062-01-00-7 - Egte: Mariolanda Ferreira da Silva [Adv. Vera Lucia Mascarenhas Brum OAB:RJ 058290/D AB:RJ 066207/D ] Mariolanda Ferreira da Silva: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO FL. 07. \r\n\r\nProc. 00718-2002-062-01-00-7 - Rte: MARIA DA APARECIDA SERGIO [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 002496/A ] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: VISTA A RE PARA IMPUGNACAO FL. 181/182. (POR 10 DIAS) \r\n\r\nProc. 00785-2003-062-01-00-2 - Rte: RAFAEL BARROS FOLI [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D ] Rdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA RAFAEL BARROS FOLI: CIENCIA DO DESPACHO FL.64. \r\n\r\nProc. 00793-2007-062-01-00-2 - Rte: Fabio Andrei Souza Martins [Adv. Jorge Luiz Pereira Cardoso OAB:RJ 067553/D AB:RJ 123379/D ] Chiptek Informatica Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. RT 000752/01 - Rte: JOAO CARLOS PEREIRA DA SILVA [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D AB:RJ 054649/D ] JOAO CARLOS PEREIRA DA SILVA: Indique o rte o meio pelo qual devera prosseguir a execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01798-2001-062-01-00-7 - Rte: JOSE TARCIZIO MORAES DE BARROS E OUTRO S AB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] JOSE TARCIZIO MORAES DE BARROS, COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos.R$ 12.257,80 equivalente a 1.034.939,26 TRs Custas R$ 61,28. Sendo o reu para comprovar o deposito em 48 horas, bem como tomar ciencia das demais detrminaco es fls. 186. \r\n\r\nProc. 00751-2002-062-01-00-7 - Rte: MARCELO ALCINO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 096358/D AB:RJ 085436/D ] MARCELO ALCINO DA SILVA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00719-2003-062-01-00-2 - Rte: RAQUEL SIQUEIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 065156/D AB:RJ 079645/D ] URGENCIA PEDIATRICA DO MEIER LTDA: COMPROVE A RDA O DEPOSITO DA DIFERENCA AINDA DEVIDA, CONFORME PRO MOCAO RETRO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00441-2004-062-01-00-4 - Rte: PAULO CAETANO DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 018251/D AB:RJ 106055/D ] PAULO CAETANO DA COSTA, CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLARI: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. Valor R$ 75.556,68 equi valente a 6.379.331,94. Custas R$ 375,00. Sendo o reu para comprova r o deposito em 48 horas, bem como tomar ciencia das demais determ inacoes fls. 224. \r\n\r\nProc. 00703-2004-062-01-00-0 - Rte: ROBSON SANTOS DE CARVALHO [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 020283/D ] ROBSON SANTOS DE CARVALHO: VISTA A AUTORA FL.228. \r\n\r\nProc. 01210-2004-062-01-00-8 - Rte: JONOIR ADAO DA COSTA [Adv. Benhur dos Santos Cavalcanti OAB:RJ 081923/D AB:RJ 125491/D ] CTE TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00781-2005-062-01-00-6 - Rte: Sergio Cockles de Oliveira [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00785-2005-062-01-00-4 - Rte: Waleska Lucia de Souza Mussy [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira OAB:RJ 071330/D AB:RJ 019627/D ] Gradex Industrial Metalurgica Ltda.: A RECLAMADA PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO. (DESP. FL. 54). \r\n\r\nProc. 00723-2006-062-01-00-3 - Rte: Carolina Lopes Noronha [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 103671/D ] Carolina Lopes Noronha: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO FL. 214. \r\n\r\nProc. 00735-2006-062-01-00-8 - Rte: Alcidene de Siqueira Monteiro [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 104047/D ] Alcidene de Siqueira Monteiro, Skap Free Mecanica Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. R$ 35.823,71 equivalente a 3.024.589,27 TRs. Custas R$ 279,12. Sendo o reu para comprovar pagamento em 48 horas, bem como tomar ciencia das demais determina coes fls. 74. \r\n\r\nProc. 00791-2006-062-01-00-2 - Rte: Daniele Oliveira de Andrade Figueira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 088982/D ] Banco Itau S.A.: AO RECORRIDO FLS. 513/530. \r\n\r\nProc. 00706-2007-062-01-00-7 - Rte: Luiz Felipe Goncalves Leal [Adv. Nilton Pereira Braga OAB:RJ 011661/D AB:RJ 057038/D ] Luiz Felipe Goncalves Leal: VISTA AO AUTOR FL. 24. \r\n\r\nProc. 00755-2007-062-01-00-0 - Rte: Sandra Maria Bragatto [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Instituto Metodista Bennett [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo OAB:RJ 100892/D ] Instituto Metodista Bennett: DENEGADO SEGUIMENTO AO RO POR DESERTO( FL. 102/112). \r\n\r\nProc. 00785-2007-062-01-00-6 - Rte: Arthur Antonio Paulino Neto [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 077375/D AB:RJ 059326/D ] Arthur Antonio Paulino Neto: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01050-2007-062-01-00-0 - Rte: Alan Castro Madeira [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 069619/D ] Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO FL. 24. \r\n\r\nProc. 00771-1997-062-01-00-0 - Rte: MARIA LUCIA BARBOSA [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 028866/D ] MARIA LUCIA BARBOSA: Fica o autor intimado a comprovar o valor sacado pelo alvara de fl 1013. \r\n\r\nProc. RT 000738/98 - Rte: NILTON LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Maria Lucia de Oliveira OAB:RJ 038551/D ] Rdo: SEC SERVICO DE ENTREGA E COMPRAS LTDA NILTON LUIZ DE OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO FL. 223. \r\n\r\nProc. RT 000732/99 - Rte: APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Maria Alba Galvao Fernandes OAB:RJ 082282/D ] Rdo: TEMPEROS CARIOCA REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS: VISTA AO AUTOR FL. 159. \r\n\r\nId: 520241"
                            ],
                            "520242": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "062/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01058-2007-062-01-00-6 - Rte: Viviane da Silva Ferreira Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 01113-2004-062-01-00-5 - Egte: MAURICIO GEORGES KHOURY [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D AB:RJ 130489/D ] MAURICIO GEORGES KHOURY, ELIZABETH SULLEIMAN KAHWAGE: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados parcialmente procedentes. \r\n\r\nProc. 01366-2007-062-01-00-1 - Egte: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 074235/D ] TV Omega Ltda., Francisco Carlos de Souza Malta: TOMAR CIENCIA DA DECISAO FLS. 884/885. \r\n\r\nProc. 00279-2008-062-01-00-8 - Rte: Haroldo Gomes de Souza da Silva [Adv. Arineude Leal Sodre OAB:RJ 107584/D AB:RJ 077375/D AB:RJ 059326/D ] Haroldo Gomes de Souza da Silva, NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos, Sermetal Estaleiros Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00144-2007-062-01-00-1 - Rte: Augusto de Assuncao Santos [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 115522/D ] Augusto de Assuncao Santos, Casa 10 do Baixo Leblon Bar e Restaurante Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01058-2007-062-01-00-6 - Rte: Viviane da Silva Ferreira [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. E OUTRO S AB:RJ 051050/D ] Viviane da Silva Ferreira, Caixa Economica Federal - CEF: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01452-2007-062-01-00-4 - Rte: Jose Luiz Vieiga Pacheco [Adv. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: General Electric do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D ] Jose Luiz Vieiga Pacheco, General Electric do Brasil Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01474-2007-062-01-00-4 - Rte: Wilson Castro Gomes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 111335/D ] Wilson Castro Gomes, Sendas Distribuidora S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 02131-1996-062-01-00-3 - Rte: REGINA CELIA DE FREITAS SIMOES [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva OAB:RJ 014790/D AB:RJ 060080/D ] REGINA CELIA DE FREITAS SIMOES, URBINDER MODAS LTDA: TOMAR CIENCIA de que os embargos a execucao foram rejeitados limi narmente por nao garantido o juizo...(decisao fl. 273. \r\n\r\nProc. RT 000028/99 - Rte: FRANCISCO CARLOS DE SOUZA MALTA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 069323/D ] FRANCISCO CARLOS DE SOUZA MALTA, MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A, TV OMEGA LTDA (SUCESSORA DE TV MANCHETE LTDA): TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS A EXECUCAO FORAM JULGADOS PROCE DENTES EM PARTE. \r\n\r\nId: 520242"
                            ],
                            "535648": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "065/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01033-2007-065-01-00-1 - Rte: Roberta Leticia dos Santos Rdo: Completa Administracao e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/09/2008 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. PEDIDOS:A)CONDENACAO SUBSIDIARIA DA 2a RDA B)PAGTO DAS VERBAS INCONTROVERSAS NA 1a AUDIENCIA SOB PENA DO ART. 467 DA CLT R$ 1.556,14 C)BAIXA NA CTPS DA AUTORA COM DATA DE 9/11/2006 D)DANOS MORAIS R$ 10.000,00 E)PAGTO DAS DIFERENCAS SALARIAIS DE TODO O PERIODO E PISO DA CATEGORIA PARA TODOS OS FINS R$ 571,60 F)AVISO PREVIO INDENIZADO R$ 428,71 G)PAGTO DO SALDO DE SALARIO DE 9 DIAS DO MES DA RESCISAO R$ 128,61 H)PAGTO DO 13o SALARIO PROPORCIONAL DE 2006 DE 9/12 AVOS R$ 321,53 I)PAGTO DAS FERIAS PROPORCIONAIS DE 9/12 AVOS MAIS 1/3 CONSTITUCIONAL R$ 428,70 I)REEMBOLSO DO VALE TRANSPORTE R$ 193,80 J)REEMBOLSO DO VALE REFEICAO R$ 178,50 K) PAGTO DA MULTA DE 40% DO FGTS R$ 123,46 L)MULTA DO ART. 477 DA CLT R$ 428,71 M)ENTREGA DAS GUIAS DE FGTS E TOTALIDADE DOS DEPOSITOS 13o SALARIO, AVISO PREVIO E SALDO DE SALARIO DO MES DA RESCISAO R$ 308,67 N)QUE SEJA A 1a RDA INTIMADA A EXIBIR OS LIVROS DE EMPREGADOS, CARTOES DE PONTO E GUIAS DE RECOLHIMENTO DO INSS,FGTS, RAIZ/PIS O)JUROS E CORRECAO MONETARIA P)EXPEDICAO DE OFICIOS A CEF FGTS/PIS, MT/DRT E INSS PARA PROVIDENCIAS EM FACE DAS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA RDA Q)HONORARIOS ADVOCATICIOS R$ 2.200,26 R)CONCESSAO DOS BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA COM ISENCAO DE CUSTAS E DEMAIS DESPESAS PROCESSUAIS S)RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO SOBRE O MES DA RESCISAO E DAS DIFERENCAS SALARIAIS R$ 53,56 T)RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO SOBRE O 13o SALARIO R$ 24,59. \r\n\r\nProc. 00762-2007-065-01-00-0 - Rte: Andre Luiz dos Santos Coelho Rdo: Igorneto Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/08/2008 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. PEDIDOS:1.CONCESSAO DO BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA 2. ANOTACAO DE BAIXA NA CTPS DA RTE 3.AVISO PREVIO 4.FERIAS PROPORCIONAIS DE 08/12 REFERENTES AO PERIODO 2005 MAIS TERCO CONSTITUCIONAL 5.13o SALARIO PROPORCIONAL DE 09/12 REFERENTE AO ANO DE 2005 6.HORAS EXTRAS DE TODO PACTO LABORADO 7.MULTA DO ART. 477 DA CLT 8.GUIAS DO FGTS OU INDENIZACAO 9.MULTA DE 40% SOBRE O FGTS 10.LIBERACAO DAS GUIAS PARA RECEBIMENTO DO SEGURO DESEMPREGO OU INDENIZACAO. \r\n\r\nProc. 01078-2007-065-01-00-6 - Rte: Rones Thomaz da Conceicao Rdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/10/2008 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DOS PEDIDOS:1.QUE OS DOCUMENTOS ASSINADOS COM AS RES COMO COOPERATIVADO SEJAM DECLARADOS NULOS, DEVENDO O VINCULO EMPREGATICIO SER FIRMADO COM A 1a RE CONDENANDO-A AO PAGAMENTO DOS PEDIDOS E A 2a RE DE FORMA SUBSIDIARIA 2.ANOTAR CTPS DO AUTOR PELA 1a RE 3.MULTA DO ART. 477 4.INTEGRACAO DO REPOUSO SEMANAL NO SALARIO E VERBAS DE HORAS EXTRAS,FERIAS,13o SALARIO,AVISO PREVIO, MULTAS 5.AVISO PREVIO 6.PAGTO DAS HORAS EXTRAS E FERIAS,13o SALARIO,AVISO PREVIO,FGTS E MULTAS 7.PAGTO DE FERIAS VENCIDAS DE 200O/2001 E 2001/2002 EM DOBRO,2002/2003 DE FORMA SIMPLES E PARTE DE 2003 PROPORCIONAL TODAS COM 1/3 CONSTITUCIONAL 8.PAGTO DO 13o SALARIO INTEGRAL E PROPORCIONAL DE 2000,2001,2002 E 2003 9.ACRESCIMOS PECUNIARIOS NA BASE DA HORA EXTRA REFERENTE AOS INTERVALOS INTRAJORNADA E INTERJORNADA NAO USUFRUIDOS 10.ENTREGA DAS GUIAS DO FGTS OU INDENIZACAO 11.PAGTO DE 40% DO FGTS 12.GUIAS DO SEGURO DESEMPREGO OU INDENIZACAO 13.APLICACAO DO ART. 467 DA CLT 14.INDENIZACAO PELO RTE FAZER PROPAGANDA DA COCA COLA EM UNIFORME FORNECIDO PELA 1a RE SEM A AUTORIZACAO DESTE E SEM ACRESCIMO PECUNIARIO NO SALARIO 15.DANOS MORAIS 16.HONORARIOS ADVOCATICIOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00755-2006-065-01-00-8 - Rte: Marcio Cosme Pinto Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 12/11/2008 AS 09:40 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DE NOVA DATA DE AUDIENCIA, MANTENDO-SE AS DE MAIS DETERMINACOES ANTERIORES. \r\n\r\nProc. 01640-2006-065-01-00-0 - Rte: Luciano Nunes da Costa Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 12/11/2008 AS 09:50 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DE NOVA DATA DE AUDIENCIA, MANTENDO-SE AS DE MAIS DETERMINACOES ANTERIORES. \r\n\r\nProc. 01106-2007-065-01-00-5 - Rte: Luiza da Silva Mattos Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 12/11/2008 AS 10:00 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DE NOVA DATA DE AUDIENCIA, MANTENDO-SE AS DE MAIS DETERMINACOES ANTERIORES. \r\n\r\nProc. 01408-2007-065-01-00-3 - Rte: Alex Romao Paiva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 12/11/2008 AS 10:30 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DE NOVA DATA DE AUDIENCIA, MANTENDO-SE AS DE MAIS DETERMINACOES ANTERIORES. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 535648"
                            ],
                            "535706": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "066/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000340/96 - Rte: ICLEA DA SILVA BERNARDES Rdo: I T CIA INTERNACIONAL DE TECNOLOGIA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 h o valor equivalente a 1410339,93 IDTR. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 00226-2004-066-01-00-9 - Rte: ERNESTO CESAR OURIQUE SCHLOBACH Rdo: LUA NOVA DA ILHA ESPRESS LTDA A/C RICARDO RODRIGUES SANTOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. QTO A 2.DEMANDADA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 10/06/2008 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 12/06/2008 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 00602-2004-066-01-00-5 - Exte: GERSON DE OLIVERIA GARCIA Exdo: THALMO XAVIER BARBOSA E OUTRO S Bens: Bens: Imovel constituido pelo predio situado na Rua Urbano dos Santos numero 17, e dominio util do respectivo terreno, foreiro ao Dominio da Uniao, inscricao no. 0400318-2, C.L. 08302-2, tudo conforme copia da certidao do Cartorio do 3o. Oficio do Registro de Imoveis, referente a matricula 0052162, avaliado em R$ 600.000,00 \r\n\r\nProc. 01538-2006-066-01-00-1 - Exte: Alexandre Luiz Rodrigues Exdo: Capital Services do Brasil S/C Ltda. Bens: Bens: 70 (setenta) gaiolas empilhaveis para armazenamento, metal vazado, medidas aproximadas de 1,20 x 1,20 x 1,20m, estado de uso, a R$ 600,00, cada. Total da avaliacao: R$ 42.000,00. Os bens encontram-se na Rua Pedro Alve, 74, Santo Cristo, RJ. Fiel depositario: Raimundo Nonato de Araujo. \r\n\r\nProc. 00228-2007-066-01-00-0 - Exte: Jussara de Oliveira Exdo: Legiao da Boa Vontade Bens: Bens: 01(um) equipamento de ar condicionado Central, da marca STARCO, com capacidade de 3,5 TRs (toneladas de refrigeracao), sem numero de serie e patrimonial visiveis, instalado no 12o.andar do predio, funcionando e em regular estado de conservao, avaliado em R$ 2.500,00. O bem encontra-se na Av. Marechal Floriano, no. 114, 12o. andar, Centro. Fiel depositario: Marcp Aurelio de Azevedo Freitas. \r\n\r\nProc. 01180-2007-066-01-00-8 - Exte: Jose Hilario Anastacio Exdo: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU Bens: Bens: 1 (uma) Central Telefonica, marca Ericsson, com 2 modulos MD-110, instalada, funcionando, avaliada em R$ 90.000,00. Valor total: R$ 90.000,00. O bem encontra-se na Estrada Velha da Tijuca, 77,Usina. Fiel depositario: Hermandez Ricardo Ramos Heredia. \r\n\r\nProc. 01459-2006-066-01-00-0 - Rte: Anderson Evaristo Claudino [Adv. Douglas Pedrosa OAB:RJ 140486/D ] Rdo: Abatedouro Carioca Ltda. Bens: Bens: 1- Cortador de Pescoco de Aves em Linha Reta, funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 3.000,00; 2- Cortador de Patas de frangos, funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 2.500,00. Valor total: R$ 5.500,00. Os bens encontram-se na Estrada do Portela, 324, Madureira. \r\n\r\nProc. RT 001327/01 - Rte: JULIO CEZAR DE ASSIS SENA [Adv. Antonio Carlos Benicio OAB:RJ 085178/D AB:RJ 022019/D ] Bens: Bens: Um automovel Volkswagen, Golf GLX, 2.0 MI, a gasolina, particular, de passageiro, cor preta, ano/modelo 97/97, placa LBZ3733, renavam 687732891, chassi 3VW1931H9VM710385, em bom estado de conservacao (bancos e pneus bons), com ar condicionado, em uso, avaliado em R$ 21.000,00. O bem encontra-se na Rua Farani, 42. \r\n\r\nProc. 00564-2003-066-01-00-0 - Rte: MARIA DE FATIMA FREIRE FERREIRA [Adv. Alexandre Santana da Silva OAB:RJ 113906/D AB:RJ 085993/D ] Bens: Bens: 01 Brinquedo infantil instalado no Parque, nomeado \"vitoria regia\", em forma de xicaras, nota fiscal n. 9482, de 12.08.97, codigo TC12F179BR96, funcionando, avaliado em R$ 1.000.000,00 (um milhao de reais). O bem encontra-se na Av. Ayrton Senna, 2800, RJ. Fiel depositario: Marcos Vinicius Gomes dos Santos. \r\n\r\nProc. 01342-2003-066-01-00-4 - Rte: ANTONIO CARLOS DA COSTA FREITAS [Adv. Marco Aurelio Silva OAB:RJ 108835/D AB:RJ 124691/D ] Bens: Uma serra mecanica SM-04, marca Ferrari, 0-10 x 1/8 x 3/4 polegadas, no estado, avaliada em R$ 2.100,00. O Bem encontra-se na Rua Soldado Jose Lopes Filho, s/no. Fiel depositario: Darci Rodrigues. \r\n\r\nProc. 01598-2003-066-01-00-1 - Rte: ROBERIO SANTANA OLIVEIRA [Adv. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros OAB:RJ 041283/D ] Rdo: TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA Bens: Bens: Um micro-onibus M. Benz OF-1620, ano 1997, a diesel, capacidade 44 passageiros, placa KMP-2333-Duque de Caxias, renavam 681890746, em bom estado e funcionando, avaliado em R$ 28.000,00. O bem encontra-se na Rua Alvarenga Peixoto, 20, Vigario Geral, RJ. Fiel depositario: Augusto Ferreira Rodrigues. \r\n\r\nProc. RT 000449/95 - Rte: ERALDO CAMPANHAO DE OLIVEIRA [Adv. Expedito Albano da Silveira Filho OAB:RJ 035921/D AB:RJ 082645/D ] Bens: Bens: Imovel sito a Rua Cadete Polonia, 566, Engenho Novo, de propriedade de Wagner Xavier e Elisabete Maia Xavier, consoante certidao do 1o. Servico Registral de Imoveis, conforme determinacao judicial, sendo o imovel composto por duas benfeitorias: um predio com dois andares e um sub-solo construidos e um galpao, em estado de uso, avaliado em R$ 400.000,00. \r\n\r\nProc. RT 001843/99 - Rte: ZELIA DIAS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 102134/D ] Bens: Bens: Sala 211 do edificio situado na Rua da Conceicao no. 105 e sua correspondente fracao de 0,0028 do respectivo terreno, com as medidas e confrontacoes constantes da certidao do RGI, avaliada em R$ 25.000,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/05/2008 \r\n\r\nProc. 01146-2005-066-01-00-1 - Exte: Ministerio Publico do Trabalho [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Exdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Panificacao Confeit. MRJ [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D ] Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Panificacao Confeit. MRJ: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 218 E SS. \r\n\r\nProc. RPS 001613/01 - Rte: MARIA DAS GRACAS DA SILVA MARQUES [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes OAB:RJ 059667/D AB:RJ 021973/D ] LEFRUT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. R$ 1261,84 \r\n\r\nProc. 02118-2001-066-01-00-8 - Rte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira OAB:RJ 105246/D ] Rdo: JOSE ROBERTO DAS GRACAS Rte: Fornecer o numero do CPF do executado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00354-2002-066-01-00-0 - Rte: JOSE ROQUE NASCIMENTO [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 057083/D AB:RJ 021683/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 384419,59921 IDTR \r\n\r\nProc. 00433-2002-066-01-00-1 - Rte: JOSE LUIZ BARBOSA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D ] Rdo: FAWER TECNICO COMERCIAL LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 82 \r\n\r\nProc. 00324-2003-066-01-00-5 - Rte: FERNANDA STALLONE ARAUJO [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 086959/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 01546-2003-066-01-00-5 - Rte: ANGELO JERONIMO RODRIGUES MARTINS [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos OAB:RJ 081565/D AB:RJ 078327/D ] Rte: Refaca seus calculos de liquidacao, observando os parametros da sentenca e da promocao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01120-2004-066-01-00-2 - Rte: BEATRIZ SALETE ANGREWSKI COUTO [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 003949/D ] BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. R$ 1041,83 \r\n\r\nProc. 00034-2005-066-01-00-3 - Rte: Laiza Cristina da Silva [Adv. Marcio Andre Dias Fernandes OAB:RJ 117327/D ] Rdo: Sonho e Magia Comercio e Servicos Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00231-2005-066-01-00-2 - Rte: Fernanda Raquele Coelho [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D AB:RJ 128557/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 206 E ainda venha com correto endereco da 1.re. \r\n\r\nProc. 00333-2005-066-01-00-8 - Rte: Luciana Guerra dos Santos [Adv. Patricia Alves Gomes da Silva OAB:RJ 106385/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 777045,08202 IDTR \r\n\r\nProc. 00524-2005-066-01-00-0 - Rte: Joao Baptista do Carmo E OUTRO S AB:RJ 128534/D AB:RJ 047018/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00525-2005-066-01-00-4 - Rte: Amalia de Castro Plubins Bulkool E OUTRO S AB:RJ 128534/D AB:RJ 047018/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00625-2005-066-01-00-0 - Rte: Jorge Ramos de Oliveira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Sansil Empreendimentos Obras Reformas e Manutencao Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da Reclamada, com comprovacao, no prazo de 30 dias, sob pena de extincao. E/OU socios, S/PENA... \r\n\r\nProc. 00844-2005-066-01-00-0 - Rte: Dayane Fonseca de Carvalho [Adv. Gezzy Goncalves de Araujo OAB:RJ 001630/B AB:RJ 122992/D ] Sociedade Educacional Escola Peri Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. R$ 673,45 \r\n\r\nProc. 00409-2006-066-01-00-6 - Rte: Ubirajara Carneiro Goncalves Rdo: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D ] Viacao Madureira Candelaria Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00931-2006-066-01-00-8 - Rte: Rodrigo Rocha de Aguiar [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Link Data Informatica e Servicos Ltda. [Adv. Darcy Maria Goncalves OAB:DF 008832/D ] Link Data Informatica e Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00434-2007-066-01-00-0 - Rte: Nilton Lourenco Pereira [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros OAB:RJ 030698/D Rte: Fornecer o endereco atual da Reclamada, com comprovacao, no prazo de 30 dias, sob pena de extincao. E/OU de seus socios \r\n\r\nProc. 00820-2007-066-01-00-2 - Rte: Ricardo de Lima Venancio [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Di Laurentis Industria e Co mercio de Roupas Ltda. [Adv. Edir Nascimento da Silva OAB:RJ 106827/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. E CALC.CONTRIB.PREVID. \r\n\r\nProc. 00821-2007-066-01-00-7 - Rte: Deusemir Barbosa da Silva [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva OAB:RJ 106827/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. E CALC.CONTRIB.PREVID. \r\n\r\nProc. 01215-2007-066-01-00-9 - Rte: Jose Mauricio Honorato Peixoto da Silva [Adv. Walmyr Mattos OAB:RJ 006239/D AB:RJ 077664/D ] Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. R$ 1385,75 \r\n\r\nProc. 01404-2007-066-01-00-1 - Rte: Jose Antonio da Silva Mendes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto OAB:RJ 042873/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. E CALC.CONTRIB.PREVID. \r\n\r\nProc. RT 000894/00 - Rte: JOSE HERCULANO GOMES [Adv. Aureo Hildebrandt Junior OAB:RJ 040293/D Rte: J. Esclareca o autor. Venha com a comprovacao do alegado e os fundamentos legais, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01085-2000-066-01-00-8 - Rte: GUILAINE MARGEM DA CONCEICAO [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral OAB:RJ 021111/D AB:RJ 128712/D ] BANCO SAFRA S/A: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. R$ 36.864,11 \r\n\r\nProc. RT 001173/00 - Rte: PAULO JOSE SANTOS [Adv. Ecilane Alves Livio OAB:RJ 090623/D AB:RJ 110545/D ] Rte: J. Indefiro por ora, nao houve citacao. Expeca-se oficio a DRF solicitando end.da socia abaixo. \r\n\r\nProc. 02137-2000-066-01-00-3 - Rte: ROBERTO SANTOS ANSELMO [Adv. Floriano de Souza Carmo OAB:RJ 074704/D AB:RJ 128557/D ] COMPANHIA TECNICA DE ENGENHARIA ELETRICA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. R$ 3868,13 \r\n\r\nProc. RT 002217/00 - Rte: IRAPUAN CLAUDIO DE FRANCA [Adv. Sabrina D Assumpcao de Aguiar Vallim OAB:RJ 112539/D AB:RJ 027439/D ] DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS: De-se vista a re por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000394/01 - Rte: JORGE ANDRE MARTINS [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira OAB:RJ 070833/D AB:RJ 087014/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 145 \r\n\r\nProc. 00894-2001-066-01-00-3 - Rte: ROGERIO MONNERAT BAPTISTA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 089055/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Pagar as diferencas apuradas as fl.215, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001337/01 - Rte: RONALDO FERREIRA COUTINHO GUIMARAES [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 035734/D ] BANCO SANTANDER S/A: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. R$ 12861,36 \r\n\r\nProc. RT 001550/01 - Rte: CAROLINA DA SILVA SANTOS [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 079710/D ] Rte: J. Ao embargado. \r\n\r\nProc. RT 001731/01 - Rte: ELISANGELA DINIZ SANTANA VALAS [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 020283/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. R$ 8200,29 \r\n\r\nProc. 00037-2002-066-01-00-4 - Rte: LIDIANE DE ALCANTARA GOMES [Adv. Claudia Silva da Cruz OAB:RJ 068412/D AB:RJ 040528/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 33481,93562 IDTR \r\n\r\nProc. 00328-2002-066-01-00-2 - Rte: PATRICIA FERNANDES FABRE [Adv. Gilberto Silveira do Carmo OAB:RJ 111053/D AB:RJ 079866/D ] ATIVA 45 COM ROUPAS E MAT ESPORTIVOS LTDA, ARREBENTACAO COM ROUPAS MAT ESPORTIVO LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00835-2002-066-01-00-6 - Rte: TANIA MARIA MUSAUER [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 076595/D ] ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. R$ 4322,95 \r\n\r\nProc. 00970-2002-066-01-00-1 - Rte: VERA LUCIA SOARES RAMOS [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos OAB:RJ 053502/D AB:RJ 034952/D ] HILTON CORREA LAMPERT: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. R$ 646,88 \r\n\r\nProc. 00973-2002-066-01-00-5 - Rte: KENNEDY CHIFARELLI RODRIGUES PEREIRA [Adv. Paulo Roberto de Barros Amorim OAB:RJ 048270/D AB:RJ 049479/D ] TVA SISTEMA DE TELEVISAO LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01153-2002-066-01-00-0 - Rte: JULIO CESAR LOUREIRO DA SILVA [Adv. Maria Quiteria do Nascimento Monteiro OAB:RJ 088803/D ] Rdo: CF CONSERVACAO AMBIENTAL SC LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 01603-2002-066-01-00-5 - Rte: ARY PEREIRA LIMA [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D ] Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMEM PORTINHO Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 55 \r\n\r\nProc. 01722-2002-066-01-00-8 - Rte: JUSCELINO BITTENCOURT [Adv. Jose Evanildo Araujo OAB:RJ 079700/D ] Rdo: CELSO PINHEIRO DA SILVA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 750534,3274 IDTR \r\n\r\nProc. 00118-2003-066-01-00-5 - Rte: ELY MENEZES DE SIQUEIRA [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 058248/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00194-2003-066-01-00-0 - Rte: WALMIR BEZERRA DA SILVA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni OAB:RJ 088434/D Rte: Refaca seus calculos liquidacao observando os paramentros da sentenca e da promocao supra, bem como a correta variacao salarial em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00310-2003-066-01-00-1 - Rte: CELIA MEDEIROS SOUZA [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 025604/D ] Rte: J. Por ora indefiro. Cumpra-se o desp.retro. \r\n\r\nProc. 00390-2003-066-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE MENDES DE JESUS [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 113778/D ] GELTEC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Massa falida de): Defiro a devolucao de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 00524-2003-066-01-00-8 - Rte: ALBA VALERIA MARIANO DOS SANTOS [Adv. Patricia Maria Carvalho Vieira OAB:RJ 084202/D AB:RJ 051292/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 74 \r\n\r\nProc. 00832-2003-066-01-00-3 - Rte: VERA LUCIA FONSECA DE VICO [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho OAB:RJ 050103/D AB:RJ 067570/D ] MAIO GRAFICA EDITORA E COMERCIO LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. R$ 6006,87 \r\n\r\nProc. 01220-2003-066-01-00-8 - Rte: EDSON MATTOS DE OLIVEIRA [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 020283/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. R$ 22522,23 \r\n\r\nProc. 01437-2003-066-01-00-8 - Rte: JOAO CAVALCANTE SANTOS [Adv. Dalvo Miranda OAB:RJ 140292/D AB:RJ 045362/D ] Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao, conforme despacho de fls. Sob pena de extincao do feito sem apreciacao do merito por inepcia no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01600-2003-066-01-00-2 - Rte: SILVANA BATISTA DE LIMA [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes OAB:RJ 098098/D AB:RJ 126185/D ] AKTUELL ENGENHARIA LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. R$ 2157,81 \r\n\r\nProc. 01658-2003-066-01-00-6 - Rte: JORGINA ELENA RAMADO CLARO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 073027/D ] SUN LIGHT CABELEIREIROS LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01794-2003-066-01-00-6 - Rte: LUIS SERGIO BATISTA FARIA [Adv. Luis Eduardo Silva Lacerda OAB:RJ 113816/D AB:RJ 039792/D ] REI DOS QUEIJOS DE MERITI LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. R$ 540,62 \r\n\r\nProc. 00089-2004-066-01-00-2 - Rte: PAULO JOSE RODRIGUES LOPES [Adv. Nilton da Silva Filho OAB:RJ 073345/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Refaca seus calculos de liquidacao, observando os parametros da sentenca e da promocao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01020-2004-066-01-00-6 - Rte: ROBERTO FERNANDES FERREIRA [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Nader Couri Raad OAB:RJ 005893/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 277232,10290 IDTR \r\n\r\nProc. 01491-2004-066-01-00-4 - Rte: HUGO CESAR GONCALVES DUTRA [Adv. Edson Ayres Fontes Junior OAB:RJ 073269/D AB:SP 092279/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00144-2005-066-01-00-5 - Rte: Valdir Costa Ferreira [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 027733/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 183 \r\n\r\nProc. 00263-2005-066-01-00-8 - Rte: Denise Dias Nogueira [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 024207/D ] Acom Comunicacoes S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00274-2005-066-01-00-8 - Rte: Eduardo das Neves Moraes [Adv. Elvis Dutra de Campos OAB:RJ 100092/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Contestar os embargos declaratorios por cinco dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00351-2005-066-01-00-0 - Rte: Paulo Sergio da Silva Oliveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00419-2005-066-01-00-0 - Rte: Luiz Alberto Souza Paiva [Adv. Gabriel Jose de Souza OAB:RJ 103886/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. E CALC.CONTRIB.PREVID. \r\n\r\nProc. 00446-2005-066-01-00-3 - Rte: Maura Celia Orofino Fernandes Costa [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00504-2005-066-01-00-9 - Rte: Silvanir de Carvalho Oliveira [Adv. Paulo Daniel da Silva OAB:RJ 075045/D ] Rdo: Modhificar Pintura Automotiva Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da Reclamada, com comprovacao, no prazo de 30 dias, sob pena de extincao. Sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00578-2005-066-01-00-5 - Rte: Leila Cristiane Oliveira de Jesus [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 114746/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00623-2005-066-01-00-1 - Rte: Jose Bruno Pereira [Adv. Mauricio Calixto da Rosa OAB:RJ 086797/D AB:RJ 093931/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 132 \r\n\r\nProc. 00719-2005-066-01-00-0 - Rte: Hamilton Santiago de Paula [Adv. Fabiano Siqueira Soldaini OAB:RJ 123632/D AB:RJ 078391/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 121317,1167 IDTR \r\n\r\nProc. 00919-2005-066-01-00-2 - Rte: Silvana Ribeiro da Silva [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D ] Rdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 1152074,7133 IDTR \r\n\r\nProc. 00994-2005-066-01-00-3 - Rte: Rosangela Rosa de Santana [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] Rdo: Criacoes Village Ltda. (Massa Falida de) Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 4110,71318 IDTR \r\n\r\nProc. 01121-2005-066-01-00-8 - Rte: Francisco Rodrigues de Carvalho [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 047992/D ] Transportadora Joao Dias Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01162-2005-066-01-00-4 - Rte: Lucielma Gomes de Araujo Marques [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 009707/D ] Imperial Hotel Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. R$ 531,74 \r\n\r\nProc. 01455-2005-066-01-00-1 - Rte: Wilson Pereira Machado [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 064847/D ] Rte: Contestar os embargos declaratorios de fl.58. \r\n\r\nProc. 01649-2005-066-01-00-7 - Rte: Flavia Lucia dos Santos Felix [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira OAB:RJ 111068/D AB:RJ 078703/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 645092,3876 IDTR \r\n\r\nProc. 00124-2006-066-01-00-5 - Rte: Pedro Teotonio Farias Neto [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 087433/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00270-2006-066-01-00-0 - Rte: Raimundo Jorge Gama [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 092784/D ] Rte: Contestar os embargos declaratorios de fl.153. \r\n\r\nProc. 00378-2006-066-01-00-3 - Rte: Reginaldo Sergio Duarte [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 082657/D AB:RJ 055174/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 126 \r\n\r\nProc. 00669-2006-066-01-00-1 - Rte: Antonio Carlos Nunes Janoni [Adv. Neide Maria Dantas OAB:RJ 082728/D ] Rdo: Dionisio Soares Fonseca Rte: Dar andamento ao feito, em 10 dias, sob pena de arquivamento s/bx. \r\n\r\nProc. 00870-2006-066-01-00-9 - Rte: Rafael Moreira Silva [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 075299/D ] Gelomaster Industria e Comercio de Gelo Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. R$ 840,62 \r\n\r\nProc. 01038-2006-066-01-00-0 - Rte: Jaqueline Lopes de Oliveira [Adv. Celia Maria Moreira Santiago OAB:RJ 078313/D AB:RJ 023103/D ] CSPM Casa de Saude Pinheiro Machado: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. R$ 1016,65 \r\n\r\nProc. 01269-2006-066-01-00-3 - Rte: Nei Pinho da Silva [Adv. Francisco Alves de Oliveira OAB:RJ 039824/D ] Rdo: Gioconda Industria e Comercio de Enfeites Ltda. Rte: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 01363-2006-066-01-00-2 - Rte: Jose Hilton Farias de Souza [Adv. Sheila Pereira Furtado OAB:RJ 077138/D AB:RJ 070381/D ] Floral de Campo Grande Bazar e Vestuario Ltda. ME: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. R$ 180,41 \r\n\r\nProc. 01386-2006-066-01-00-7 - Rte: Monica Rezende Carneiro de Albuquerque [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:RJ 016449/D ] Banco ABN Amro Real S.A.: Contestar os embargos declaratorios de fl.240. \r\n\r\nProc. 01646-2006-066-01-00-4 - Rte: Marcos Antonio dos Santos [Adv. Manoel Carvalho dos Santos OAB:RJ 045241/D AB:RJ 118717/D ] Rio Nave Servicos Navais Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. R$ 1174,13 \r\n\r\nProc. 01683-2006-066-01-00-2 - Rte: Marcelo Leonardo da Silva Almeida Canuto [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 014871/D ] Rte: Fornecer em 15 dias copia integral da inicial e da emenda relativa ao processo RT 273-2003-002-01-00-2. \r\n\r\nProc. 00086-2007-066-01-00-1 - Rte: Francisco Ferreira Pereira [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D ] Rdo: Alexandre Alves Antunes Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 104 \r\n\r\nProc. 00180-2007-066-01-00-0 - Rte: Jadir Goncalves da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 075789/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00540-2007-066-01-00-4 - Rte: Ana Lucia Veronezi [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 042310/D ] Rte, SENDAS S/A: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 138 \r\n\r\nProc. 00747-2007-066-01-00-9 - Rte: Luiz Flavio Fonseca Bezerra [Adv. Aristides Sousa da Silva OAB:RJ 080819/D ] Rdo: Instituto Cultural Aracatu Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 42 \r\n\r\nProc. 01276-2007-066-01-00-6 - Rte: Jose Estevam de Sousa [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D AB:RJ 015446/D ] Bar Cabanas Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. R$ 386,17 \r\n\r\nProc. 01427-2007-066-01-00-6 - Rte: Jose Mauricio da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000879/96 - Rte: ANTONIO LUCAS EVANGELISTA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 040823/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001753/96 - Rte: ANTONIO GOMES VIEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 094589/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 160 \r\n\r\nProc. RT 000328/98 - Rte: IRO BARBOSA VIEIRA [Adv. Regina Celi Lucas Calil Jorge OAB:RJ 090676/D AB:RJ 082911/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000360/98 - Rte: ELIANE DUARTE SOARES (SUCESS.ANTONIO D.SOARES) [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB:RJ 054259/D AB:RJ 097421/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 124 \r\n\r\nProc. 00593-1998-066-01-00-3 - Rte: MARY LUCI MOREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 047521/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 596 E SS. \r\n\r\nProc. RT 002154/98 - Rte: CLAUDIA GAMA ALMEIDA [Adv. Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CLINICA CAMILO JORGE Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 105 \r\n\r\nProc. RT 000588/99 - Rte: ALUISIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: MB BESSA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA Rte: Diga o autor sobre os oficios respondidos, requerendo o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000714/99 - Rte: MARCELO GABRIEL [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 005973/D ] EL TURF BAR E RESTAURANTE LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. R$ 5566,14 \r\n\r\nProc. 01586-1999-066-01-00-0 - Rte: ARILENE SANTOS MATTOS E OUTRO S AB:RJ 035784/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nId: 535706"
                            ],
                            "532129": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01074-2006-067-01-00-0 - Rte: Moacir Jose da Silva Rdo: Emase Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomarem ciencia da presente execucao, devendo proceder ao deposito dos valores abaixo discirminados, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10%, prevista no art. 475-J do CPC: a) Credito do autor: R$ 2.976,09 = 252.228,64 trs pro rata; b) Custas judiciais: R$ 60,00. c) Despesas da execucao: R$ 150,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/05/2008 \r\n\r\nProc. 00727-2005-067-01-00-2 - Rte: Claudio de Souza [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 023290/D ] TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda.: Convolo o deposito de fl. 233 em penhora. Tomar ciencia que o juizo esta garantido, devendo contestar, querendo, a impugnacao a sentenca de liquidacao de fl. 229/230, no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 01400-2005-067-01-00-8 - Rte: Jacimar Tereza Monteiro [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 040645/D ] Jacimar Tereza Monteiro: Retificar seus calculos do INSS, conforme promocao de fl 134, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01592-2004-067-01-00-1 - Rte: ANA LUCIA DE MELLO MATTOS VARGAS [Adv. Sydney Jose Ponce Leon OAB:RJ 053810/D AB:RJ 027580/D ] ANA LUCIA DE MELLO MATTOS VARGAS: Retificar seus calculos, observando os itens 1 (1a parte) e 4 da promocao da Contadoria, bem como os parametros fixados. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00091-2005-067-01-00-9 - Rte: Catia Maria de Mendonca Rdo: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 082129/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda.: Juntar o original das GPS's de fls. ou copia devidamente autenticada, no prazo de 05 dias, sob pena de nao conhecimento dos documentos adunados aos autos e consequente execucao. \r\n\r\nProc. 01630-2005-067-01-00-7 - Rte: Mario Sergio Motta Ferreira [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 025883/D ] Mario Sergio Motta Ferreira: Retificar seus calculos, observando os itens 2, 3 e 6 da promocao da Contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00953-2006-067-01-00-4 - Rte: Cicero Geronimo da Silva [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos OAB:RJ 073358/D AB:RJ 030491/D ] Cicero Geronimo da Silva: Comprovar o alegado na peticao de fl. 98, no prazo de 05 (cinco) dias, visto que o documento anexo refere-se apenas ao saldo existente em sua conta vinculada ao FGTS. \r\n\r\nProc. 00269-2007-067-01-00-3 - Rte: Jean Carlos Alves dos Santos [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira OAB:RJ 087445/D AB:RJ 090141/D ] Restaurante Mineiro do Recreio Ltda.: Tomar ciencia do bloqueio, conforme fl. 54 e 59, referente ao valor apurado pelo INSS e das custas. \r\n\r\nProc. 01023-2007-067-01-00-9 - Rte: Ricardo Bomfim Cunha dos Santos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 031047/D ] Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video: Juntar o original da GPS de fl. 170 ou copia autenticada, no prazo de 05 dias, sob pena de nao conhecimento do documento adunado aos autos e consequente execucao. \r\n\r\nProc. RT 000131/94 - Rte: MARILDA SILVA MARTINS [Adv. Maria Luiza Dunshee de Abranches OAB:RJ 060997/D AB:RJ 062111/D ] MARILDA SILVA MARTINS: Proceder ao deposito dos honorarios periciais, no importe de R$ 2.312,41 = 195.018,46 trs pro rata, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de execucao incidental. \r\n\r\nId: 532129"
                            ],
                            "534310": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "068/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/05/2008\r\n\r\nProc. AC 001901/98 - Aut: SIND TRAB COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D ] Reu: PIXOXO BAR LTDA Aut: Manifestar-se sobre o oficio de fls 168/171. \r\n\r\nProc. 01845-2003-068-01-00-2 - Cgte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 032854/D ] Cgte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01501-2007-068-01-00-7 - Aut: Antonio Pinheiro Neto E OUTRO S AB:RJ 089266/D AB:RJ 100676/D AB:RJ 098151/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 20,00, calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00, atribuido a causa na inicial, fixado para a alcada e que se mantem, pelos reclamantes, isentos. Deferido o desentranhamento dos documentos acostados a inicial, a excecao da procuracao. \r\n\r\nProc. ETCP 002031/01 - Exte: QUITERIO LOPES DE ARAUJO [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D ] Exdo: RANUS EMPREITEIRA LTDA Exte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01528-2005-068-01-00-8 - SPTE: Maria Jose do Nascimento E OUTRO S AB:RJ 044974/D AB:RJ 106810/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 002123/00 - Rte: SONIA MARIA DA SILVA COUTINHO [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires OAB:RJ 081498/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01762-2002-068-01-00-2 - Rte: LUCINETE MARQUES GOMES [Adv. Wilma dos Santos Medeiros OAB:RJ 025176/D ] Rdo: Arlene de Souto Melo Rte: Requerer o que for de seu interesse, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 01784-2002-068-01-00-2 - Rte: MARILENE MARQUES DA SILVA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D ] Rdo: FRANCISCO JOSE STANZIONE MADRUGA (De Cujus) Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 73,13, calculadas sobre o valor de R$ 3.656,66, fixado para alcada, pela reclamante, isenta. Deferido o desentranhamento dos documentos acostados a inicial, a excecao da procuracao. \r\n\r\nProc. 01796-2003-068-01-00-8 - Rte: PAULO JOSE MEDEIROS CUNHA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 104/117. \r\n\r\nProc. 01687-2004-068-01-00-1 - Rte: JOSIANE DA CONCEICAO XAVIER DO NASCIMENTO [Adv. Edna Barbosa Pedron OAB:RJ 075230/D AB:RJ 030748/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01535-2005-068-01-00-0 - Rte: Marcia Goncalves Pereira [Adv. Aulenio Brasil da Silva OAB:RJ 039497/D AB:RJ 079210/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 5.251,76. \r\n\r\nProc. 01403-2007-068-01-00-0 - Rte: Maria Imaculada dos Santos [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 082800/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01404-2007-068-01-00-4 - Rte: Eliane Avelino da Silva [Adv. Espedito Augusto Pinto Pinheiro OAB:RJ 071451/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01463-2007-068-01-00-2 - Rte: Maria Claudia Teles da Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 041540/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 198,77, pela autora, calculadas sobre R$ 9.938,83, valor atribuido a causa, de cujo pagamento fica isenta. \r\n\r\nProc. 01497-2007-068-01-00-7 - Rte: Gabriela Mello Sayao Cardozo [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo OAB:RJ 104196/D AB:RJ 041786/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 20,00, pela re, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 01579-2007-068-01-00-1 - Rte: Silas Pereira da Costa [Adv. Cristovao Damasceno OAB:RJ 103646/D AB:RJ 098747/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01595-2007-068-01-00-4 - Rte: Manoel Celestino da Silva [Adv. Rosana Lopes Goncalves OAB:RJ 140420/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01495-2000-068-01-00-1 - Rte: EDSON MOREIRA JUNIOR [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01630-2000-068-01-00-9 - Rte: LILIAN MIRANDA VILLELA [Adv. Fabio Chiara Allam OAB:RJ 100325/D AB:RJ 101378/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002005/00 - Rte: EVERALDO LUIZ DOS SANTOS [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 051419/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 174. \r\n\r\nProc. 01531-2001-068-01-00-8 - Rte: MARLEIDE MARIA DE LIMA [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos OAB:RJ 062734/D AB:MG 059794/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 002123/01 - Rte: SUELI KLEIN [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: ACETAN ASSOC CULTURA EDUCACAO TANCREDO NEVES Rte: Indeferido requerimento, ja que a declaracao de rendimentos de pessoa juridica nao informa relacao de bens. \r\n\r\nProc. RT 002127/01 - Rte: SIMONE DA SILVA CARVALHO [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao OAB:RJ 088664/D ] Rdo: CIA TUKY INDUSTRIAL Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02132-2001-068-01-00-4 - Rte: ANTONIO JORGE DE SOUZA RAYMUNDO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01479-2002-068-01-00-0 - Rte: DULCINEA MACEDO FURTADO [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: FRBG AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 166,00, calculadas sobre o valor de R$ 8.300,00, fixado para a alcada, pela reclamante, isenta. Deferido o desentranhamento dos documentos acostados a inicial, a excecao da procuracao. \r\n\r\nProc. 01765-2002-068-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE AUGUSTO GALHEIGO DE OLIVEIRA [Adv. Escritorio Modelo Faculdade Veiga de Almeida OAB:EM 000020/D ] Rdo: MHC CONSULTORIA SC LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01789-2002-068-01-00-5 - Rte: NEILE ALVES DE CARVALHO [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva OAB:RJ 013310/D AB:RJ 022105/D ] Rte: Deferida a devolucao de prazo requerida, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 01403-2003-068-01-00-6 - Rte: ARTHUR LEONARDO GONCALVES [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 063434/D ] Rte: Indeferido requerimento, pois os socios nao foram citados. Vir, em 30 dias, com os atos constitutivos da Re. \r\n\r\nProc. 01709-2003-068-01-00-2 - Rte: MARILTON RIBEIRO ALVES [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 071375/D ] Rte: Fornecer elementos que possibilitem o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01940-2003-068-01-00-6 - Rte: ROSANGELA DOS SANTOS [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 067107/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 01372-2004-068-01-00-4 - Rte: ADEMIR BRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 061423/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. os opostos pela Re. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. os opostos pelo autor. \r\n\r\nProc. 01383-2004-068-01-00-4 - Rte: IVO PAES DE SOUZA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01545-2004-068-01-00-4 - Rte: ELIANE BARBOSA NICOLAE [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 077785/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 614/616. \r\n\r\nProc. 01646-2004-068-01-00-5 - Rte: JOSE CARNEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Adelino Dias Lucio OAB:RJ 035346/D AB:RJ 080620/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 36.033,33. \r\n\r\nProc. 01654-2004-068-01-00-1 - Rte: ARIEL BELMIRO DE SOUZA [Adv. Affonso Henriques Moniz Barreto de A Daquer OAB:RJ 021677/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01680-2004-068-01-00-0 - Rte: JOSERENE RODRIGUES CIRILO [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D AB:RJ 079424/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01700-2004-068-01-00-2 - Rte: Jorge Henrique Caetano [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B AB:RJ 047524/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 638,77. \r\n\r\nProc. 01379-2005-068-01-00-7 - Rte: Anderson da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 041800/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01456-2005-068-01-00-9 - Rte: Ninon Simoes Soares [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 015446/D ] Rdo: Vir com os documentos solicitados as fls. 221, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01625-2005-068-01-00-0 - Rte: Atacilio Batista da Silva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 019231/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 252,07, pelo autor, calculadas sobre R$ 12.603,97, valor atribuido a causa, de cujo pagamento fica dispensado. \r\n\r\nProc. 01682-2005-068-01-00-0 - Rte: Claudecy Vieira Marques [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01689-2005-068-01-00-1 - Rte: William Cezar Ribeiro Barbosa [Adv. Mario Barbosa Vicente OAB:RJ 124547/D ] Rdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01699-2005-068-01-00-7 - Rte: Paulo Fernandes [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01751-2005-068-01-00-5 - Rte: Sergio Eduardo Rodrigues Ramos de Sousa [Adv. Affonso Henriques Moniz Barreto de A Daquer OAB:RJ 021677/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01822-2005-068-01-00-0 - Rte: Carlowe Silva Saloto [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001545/A ] Rte: Informar o numero do CPF do autor, bem como o numero do cartao. \r\n\r\nProc. 01365-2006-068-01-00-4 - Rte: Andresa da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 105685/D AB:RJ 023537/D ] Posto de Gasolina 2 Amigos Ltda.: Deferida prorrogacao de prazo, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01478-2006-068-01-00-0 - Rte: Jorge Claudio Goncalves [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 099112/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01556-2006-068-01-00-6 - Rte: Alexandre Faria Coutinho [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01599-2006-068-01-00-1 - Rte: Isabela Cristina Lobo de Morais [Adv. Marcelo Ribeiro Guedes OAB:RJ 080355/D AB:RJ 079776/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01648-2006-068-01-00-6 - Rte: Valdemar Silva Moura [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: Bar e Cafe Tarouquela Ltda. ME Rte: Vir, em 30 dias, com a planilha solicitada pelo Contador. \r\n\r\nProc. 01661-2006-068-01-00-5 - Rte: Michel Sanches de Oliveira Santos [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D ] Rdo: Banco Santander Banespa S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01671-2006-068-01-00-0 - Rte: Ivo Candido de Freitas [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D ] Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: Fornecer o correto endereco da Re, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01692-2006-068-01-00-6 - Rte: Efeso Eduardo Avila Goncalves [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 105151/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01708-2006-068-01-00-0 - Rte: Wilson de Oliveira Cavalcanti [Adv. Miqueas Antonio dos Santos OAB:RJ 041052/D ] Rdo: Lark S.A. Maquinas e Equipamentos Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00, calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00, atribuido a causa na inicial, fixado para a alcada e que se mantem, pelo reclamante, isento. Deferido o desentranhamento dos documentos acostados a inicial, a excecao da procuracao. \r\n\r\nProc. 01319-2007-068-01-00-6 - Rte: Jorge Luiz das Dores Pinheiro [Adv. Daniele de Jesus da Silva OAB:RJ 115778/D AB:RJ 030872/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01330-2007-068-01-00-6 - Rte: Aldemir Mota Monte [Adv. Renata da Silva Gomes OAB:RJ 116204/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01389-2007-068-01-00-4 - Rte: Evandro Passos [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto OAB:RJ 077686/D AB:RJ 112073/D AB:RJ 030530/D ] Rte, Banco do Brasil S.A., Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI: Ciencia da decisao de fls. 500/501, acolhendo a prescricao, extinguindo o processo, com resolucao do merito, nos termos do artigo 269, inciso IV, do CPC. Custas de R$ 360,00, calculadas sobre o valor atribuido a causa de R$ 18.000,00, pelo reclamante, isento. \r\n\r\nProc. 01393-2007-068-01-00-2 - Rte: Simone Nascimento de Freitas [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 017469/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01542-2007-068-01-00-3 - Rte: Marcelo Antonio Pais Alves [Adv. Almir Lopes Filho OAB:RJ 077805/D ] Rdo: Caixa Economica Federal Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001705/94 - Rte: SIDNEY OTTOLINE [Adv. Maria Cristina Sbano Delorme OAB:RJ 073379/D AB:RJ 067115/D AB:SP 026958/D AB:SP 105444/D ] Rte: Informar o atual e correto endereco das Reclamadas, ante as devolucoes de fls. 692, 711 e 712, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002170/94 - Rte: ROSALINA MARTINS DE SALES [Adv. Ricardo Antonio Leite OAB:RJ 039746/D AB:RJ 070083/D ] Rte: Vir com meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001972/95 - Rte: ROSILENE ROCHA DA CUNHA [Adv. Otoniel Guilherme da Silva OAB:RJ 068435/D AB:RJ 062729/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a execucao pelo prazo de um ano, ante o disposto no art. 40 da Lei no. 6.830/80, c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 01445-1996-068-01-00-7 - Rte: JORGE GIFFONI DE OLIVEIRA [Adv. Olenka de Magalhaes Gemino OAB:RJ 069419/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 482/485. \r\n\r\nProc. RT 001750/96 - Rte: ALEXANDRE DOS SANTOS [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 055987/D ] Rte: Ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001908/96 - Rte: LEANDRO BISPO DA SILVA [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra OAB:RJ 069680/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 371/375 \r\n\r\nProc. RT 001722/97 - Rte: ALEXANDRE TADEU FONSECA DAS NEVES [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra OAB:RJ 117484/D AB:RJ 013094/D ] Rte, Rdo: Informar sobre o andamento do Inquerito referido na ata de fl.287. \r\n\r\nProc. RT 001732/97 - Rte: ALCENIR SILVA DA NATIVIDADE [Adv. Neusa Rodrigues de Saba OAB:RJ 059253/D AB:RJ 073760/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a execucao, pelo prazo de um ano, ante o disposto no art. 40 da Lei no. 6.830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001861/97 - Rte: HELOISA CRISTINA MARTINS DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: EDITORA E GRAFICA LIMARE LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001911/97 - Rte: EDUARDO DE CASTRO GRANTHON [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho OAB:RJ 051354/D AB:RJ 087540/D ] Rte: Informar o atual e correto endereco do 1o. Oficio do RGI de Belo Horizonte. \r\n\r\nProc. RT 002178/97 - Rte: CARMENIA AUXILIADORA MANNA PIRAINO [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 055181/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002243/97 - Rte: JOSE CARLOS GUIMARAES [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 077988/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 34.922,99. \r\n\r\nProc. RT 001658/98 - Rte: MILTON PEREIRA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 085329/D ] GARRA SEGURANCA PRIVADA LTDA: Vir com o calculo do valor devido a titulo de IR, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02241-1998-068-01-00-5 - Rte: ESPOLIO DE OSWALDO BELLO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 080867/D AB:RJ 085315/D ] Rte: Vir, em 10 dias, com o calculos do valor devido de IR. \r\n\r\nProc. RT 001370/99 - Rte: CARLOS IGNACIO DA SILVA MELLO JUNIOR [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01460-1999-068-01-00-8 - Rte: OSWALDO LUIZ DE SOUZA NASCIMENTO [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Vir com novos calculos, nos termos de fls. 219 verso, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001584/99 - Rte: CRISTIANA ROLDAN EVANGELISTA [Adv. Johnny Quintino dos Santos OAB:RJ 099293/D AB:RJ 078694/D ] Rte: Deferida dilacao de prazo requerida, por 30 dias, devendo, no prazo, manifestar-se sobre o oficio de fls. 298/314. \r\n\r\nProc. RT 001742/99 - Rte: CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 052631/D ] Rte, Rdo: Vir com as copias das pecas dos autos que possuam, em 15 dias, para restauracao, devendo, ainda, a Re regularizar sua representacao processual. \r\n\r\nProc. RT 001786/99 - Rte: NEUZA LACERDA CARNEIRO DE LIMA [Adv. Asser Alves Correa OAB:RJ 082109/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 202/213. \r\n\r\nProc. RT 001895/99 - Rte: MARIA JOSE BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 13.413,99. \r\n\r\nProc. RT 002106/99 - Rte: EUCLIDES MARTINS CHAGAS [Adv. Armando dos Prazeres OAB:RJ 062286/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Vir com a ultima pagina do acordao, bem como a certidao do transito em julgado. \r\n\r\nId: 534310"
                            ],
                            "519837": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "072/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001314/01 - Rte: LAERT COSTA JACOBINA Rdo: ANSERTELE TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em EM 48 HORAS O VALOR DE R$ 16.866,94 = 1.427.539,18 TR PRO RATA., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RPS 001274/00 - Rte: SANDRA ALVES DE LIMA Rdo: DROGARIA ATRATIVA DA PENHA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CONVOLADO O BLOQUEIO DE FLS.107 EM PENHORA, SENDO A RECLAMADA PARa EMBARGOS, QUERENDO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/04/2008 \r\n\r\nProc. 00583-2006-072-01-00-0 - SPTE: Jose Messias Rodrigues do Nascimento [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi OAB:RJ 017122/D ] SPDO: Transportes Amigos Unidos S.A. SPTE: Comprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de R$ R$ 2.500,00,EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RPS 001274/00 - Rte: SANDRA ALVES DE LIMA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 056359/D ] Rte: CONVOLADO O BLOQUEIO EM PENHORA, FLS. 107, SENDO AS RECLAMADAS PARA EMBARGOS, EM 5 DIAS, QUERENDO. \r\n\r\nProc. 00951-2002-072-01-00-7 - Rte: MARIA ORTIZ NOVAES [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 111643/D ] Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. 118. \r\n\r\nProc. 00732-2006-072-01-00-1 - Rte: Leonardo Martins Generozo [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D AB:RJ 125233/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.68. \r\n\r\nProc. 00304-2007-072-01-00-0 - Rte: Giselle Teixeira de Souza [Adv. Katia Silva Maria da Conceicao Fernandes OAB:RJ 080670/D AB:RJ 095578/D ] Rdo: NEGADO SEGUIMENTO AO RO, POR NAO PREENCHIDOS OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. \r\n\r\nProc. 00416-2007-072-01-00-0 - Rte: Marcelo de Souza Ferreira [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. OBSERVANDO-SE TRATAR-SE DE PROCEDIMENTO SUMARISSIMO,TENDO INDICADO NA INICIAL COMO VALOR DEVIDO R$ 14.500,00. \r\n\r\nProc. 00495-2007-072-01-00-0 - Rte: Moises da Conceicao [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Sheds Brasil Construcoes e Montagens de Dutos Ltda. E OUTRO S Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. 2A. RDA. \r\n\r\nProc. 00650-2007-072-01-00-8 - Rte: Lucimar Ferreira da Costa [Adv. Jose Sobral Cardoso OAB:RJ 085801/D ] Rdo: EFX Comercio Participacoes e Empreendimentos Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. 00669-2007-072-01-00-4 - Rte: Carlos Augusto Marques Correia [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Acougue e Mercearia Lamas Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. RT 000029/00 - Rte: LUIZ FERREIRA MENDES [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. 119. \r\n\r\nProc. 00118-2000-072-01-00-4 - Rte: ROBERTO LAPORTA COSTA [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 115794/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 000351/00 - Rte: FABIO DE FARIA FILHO [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 101172/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano DEFERIDA VISTA,10 DIAS \r\n\r\nProc. 02076-2000-072-01-00-6 - Rte: JOSE EDUARDO MANSUR [Adv. Rebecca Saint Williams OAB:RJ 079824/D AB:RJ 101404/D AB:RJ 108772/D ] BLOCH SOM E IMAGEM LTDA, TV OMEGA LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 002194/00 - Rte: NEY SAMPAIO VIANNA ASSUMPCAO [Adv. Fernando Lopes dos Santos OAB:RJ 083971/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 01368-2001-072-01-00-2 - Rte: MARCIO TAVARES SABINO [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. 135. \r\n\r\nProc. 00286-2002-072-01-00-1 - Rte: ALDEMAR COSTA [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO PINHEIRO Rte: De-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica, para requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento da execucao, no prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00417-2002-072-01-00-0 - Rte: NELSON TEIXEIRA GOMES [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 054851/D ] Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. FLS 184. \r\n\r\nProc. 00449-2002-072-01-00-6 - Rte: ANA PAULA PEREIRA DE BRITO [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D ] Rdo: KING S CACHAMBI HORTI FRUTIGRANJEIROS LTDA ME Rte: INDEFERIDO. CIENCIA DESPACHO FLS.64.INDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00558-2002-072-01-00-3 - Rte: JOSE VOLMAR COSTA ALENCAR [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 113778/D ] MASSA FALIDA SOLETUR SOL AG VIAGENS E TUR LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00795-2002-072-01-00-4 - Rte: MARCOS MARINHO DA SILVA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 095465/D AB:RJ 022805/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01526-2002-072-01-00-5 - Rte: MARCELO FLAVIO CAMARDELLA BRAVO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Comprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de R$ R$ 3.600,00,EM10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01700-2002-072-01-00-0 - Rte: JONAS DA SILVA AZEREDO [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D AB:RJ 076044/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01729-2002-072-01-00-1 - Rte: MARCOS JOSE DA SILVA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 076267/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00907-2003-072-01-00-8 - Rte: SONIA MARIA FERREIRA DA SILVA CASTRO [Adv. Roberto Ferreira Barbosa OAB:RJ 041224/D AB:RJ 054663/D ] Rte: CIENCIA DESPACHO DE FLS. 209. DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 00532-2005-072-01-00-8 - Rte: Marcio Santos do Nascimento [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 095122/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. 01428-2005-072-01-00-0 - Rte: Maria Domingas dos Santos [Adv. Sonia Blanco Ramos OAB:RJ 061422/D ] Rdo: House Clean Organizacao Servicos ME Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. 01701-2005-072-01-00-7 - Rte: Joel Severino da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D ] Rdo: Transpev Transportes de Valores e Seguranca Ltda. Rte: Atender a promocao do setor de calculos, no prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00030-2006-072-01-00-8 - Rte: Ney Marcos Rodrigues de Almeida [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D ] Rdo: Grafica e Editora Estampa Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS. \r\n\r\nProc. 00078-2006-072-01-00-6 - Rte: Tiago Fagundes [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D AB:RJ 093931/D ] Vex Logistica em Transportes Ltda.: TENDO EM VISTA DEVOLUCAO PELA SEGUNDA VEZ OFICIO REMETIDO, COM \"MUDOU-SE\", INFORMAR ENDERECO ATUAL DA 1A. DELEGACIA POLICIAL. \r\n\r\nProc. 00128-2006-072-01-00-5 - Rte: Waldemar Nery Gregorio [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 121911/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00190-2006-072-01-00-7 - Rte: Alessandro Monteiro dos Santos Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 076044/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos, no prazo de 10 DIAS SUC.PERM.P/3D \r\n\r\nProc. 00302-2006-072-01-00-0 - Rte: Adriano Maciel [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D ] Rdo: Vem Varig Engenharia e Manutencao S.A. Rte: Comprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de R$ R$ 2.000,00,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01258-2006-072-01-00-5 - Rte: Sandra Mara Braga de Carvalho [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Rio Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 62. \r\n\r\nProc. 01690-2006-072-01-00-6 - Rte: Ygor Dias Medeiros Moura [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: V. Ships Brasil S.A. E OUTRO S AB:RJ 063941/D ] Rte: CIENCIA FLS 553. DIZER DE QUE FORMA PODE ARCAR COM OS HONORARIOS. \r\n\r\nProc. 00155-2007-072-01-00-9 - Rte: Rita de Cassia Roque da Silva [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 127599/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00209-2007-072-01-00-6 - Rte: Marcos Antonio dos Santos Lourenco [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 127580/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00397-2007-072-01-00-2 - Rte: Marcio Silva de Abreu [Adv. Marystani Brandao Guarisco OAB:RJ 082131/D AB:RJ 049733/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00795-2007-072-01-00-9 - Rte: Valdir Dordron Filho [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00859-2007-072-01-00-1 - Rte: Carlos Augusto Martins [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 25/47, \r\n\r\nProc. 01066-2007-072-01-00-0 - Rte: Marco Antonio das Dores [Adv. Aline Franca Cruz OAB:RJ 133859/D ] Rdo: Shitlu do Rio Comercio de Barcos Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 01088-2007-072-01-00-0 - Rte: Fernando da Silva Macedo [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: Banco Rural S.A. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 01097-2007-072-01-00-0 - Rte: Sonia Cristina Cabral Pinheiro [Adv. Cassia Helena Ferreira Tonani OAB:RJ 136306/D ] Rdo: Central Rio Medica Ltda. Rte: VIR COM CONTRATO SOCIAL DA RECLAMADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01276-2007-072-01-00-8 - Rte: Humberto Faria Jorge [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. RT 000330/94 - Rte: SILVIO GUSMAO CORREIA [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 079901/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 000386/94 - Rte: LOURDES VICENTE DE SA [Adv. Adilson de Paula Machado OAB:RJ 012898/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 000407/94 - Rte: JOSE DAMIAO PEREIRA DA SILVA [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 061937/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 000626/94 - Rte: MARIA CLEA DA CONSOLACAO DE FREITAS [Adv. Edmundo de Carvalho Almeida OAB:RJ 011718/D AB:RJ 038353/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 000653/94 - Rte: ROBSON DE LIMA FIUZA [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 079901/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 001396/94 - Rte: IVAIR DE SOUZA [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D Rte: CIENCIA DESPACHO FLS. 150, INDICANDO OUTROS MEIOS. \r\n\r\nProc. RT 001663/94 - Rte: JORGE NOGUEIRA [Adv. Marines Valle da Trindade OAB:RJ 001342/B AB:RJ 041820/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 215. \r\n\r\nProc. 01743-1994-072-01-00-4 - Rte: WALDIR MARTINS E OUTRO S AB:RJ 073557/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 002247/94 - Rte: MARIA JOSEFA SABINO E OUTRO S AB:RJ 055165/D AB:RJ 024299/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 000033/95 - Rte: CELSO GONCALVES NUNES E OUTRO S AB:RJ 050916/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: APRESENTAR PROCURACAO DE TODOS OS AUTORES, TENDO EM VISTA QUE SO HA NOS AUTOS PROCURACAO DE DOIS RECLAMANTES, FLS. 199 E 251, BEM COMO APRESENTAR OS CALCULOS DOS RECLAMANTES NAO RELACIONADOS EM FLS. 218, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000592/95 - Rte: DANIEL NOGUEIRA ROSA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: TOPSERV SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO S Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 000218/96 - Rte: LUIZ ALBERTO CAVALCANTE DE SOUZA [Adv. Evaldo da Silva Paula OAB:RJ 070583/D ] Rdo: GRAFCOLOR REPRODUCOES GRAFICAS LT Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 001711/96 - Rte: ALCI OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Castedo OAB:RJ 064335/D AB:RJ 124618/D ] Rte: CIENCIA DAS GUIAS DARF. \r\n\r\nProc. RT 000436/98 - Rte: NILTON SANTOS CAETANO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 000641/98 - Rte: DANIEL WADDELL PESSOA E OUTRO S AB:RJ 044670/D AB:RJ 067617/D ] HOTEIS OTHON SA RIO OTHON PALACE HOTEL: DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO REQUERIDO PELA RE, DEVENDO COMPARECER EM SECRETARIA PARA RETIRADA DOS DARFS - EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000769/98 - Rte: MICHELLE CATALDO RIBEIRO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: MULTI SERV ASSESSORIA DE SERV LTD E OUTRO S Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 002071/98 - Rte: NADI ALVES FERRAGEM [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D Rte: CIENCIA DESPACHO DE FLS. 97,INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nId: 519837"
                            ],
                            "512072": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "073/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/04/2008\r\n\r\nProc. ACP 000030/00 - Cgte: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Elizabeth Elias Cheade OAB:RJ 055187/D AB:RJ 059638/D ] ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA: Vista da informacao on line da JUCERJA, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00006-2002-073-01-00-1 - Rte: WILLIAM DA CONCEICAO FARIAS [Adv. Luiz Calixto Sandes OAB:RJ 102650/D AB:RJ 056198/D ] WILLIAM DA CONCEICAO FARIAS: Vista da informacao on line da JUCERJA, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01468-2003-073-01-00-7 - Rte: MARIA DA GRACA SANTOS [Adv. Elisabeth Caetano OAB:RJ 083276/D AB:RJ 093931/D ] VIGO CENTRAL DE SERVICOS LTDA: Ciencia do bloqueio de fls. 56. \r\n\r\nProc. 00793-2004-073-01-00-3 - Rte: ADRIANA DE SOUZA MARTINS COELHO GOMES [Adv. Waldemar Agostinho Teixeira Ribeiro OAB:RJ 051917/D AB:RJ 093931/D ] VIGO CENTRAL DE SERVICOS LTDA: Ciencia do bloqueio de fls. 64. \r\n\r\nProc. 01006-2004-073-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO LIMA [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D AB:RJ 107306/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: Ciencia que os Embargos a Execucao foram julgados procedentes. \r\n\r\nProc. 01542-2004-073-01-00-6 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA FERREIRA [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 092349/D ] CRIATIVA COBRANCA LTDA: Ciencia do bloqueio de fls. 82. \r\n\r\nProc. 01196-2005-073-01-00-7 - Rte: Alexandro Monteiro da Silva [Adv. Raul Amorim Pinto OAB:RJ 078796/D AB:RJ 076884/D ] Alexandro Monteiro da Silva, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: AUTOR: Indeferido o pedido de entrega de guias, uma vez que a sentenca nao apreciou tal requerimento. REU: Impugnar os calculos, querendo, em 10 dias, observando as determinacoes de fls. 423. \r\n\r\nProc. 00448-2007-073-01-00-2 - Rte: Altemir Vieira da Costa [Adv. Maria da Penha Carvalho OAB:RJ 072531/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda. Altemir Vieira da Costa: Comprovar (CLT,art.765) a atualidade dos enderecos ali contidos, em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00864-2007-073-01-00-0 - Rte: Jose Farias de Souza [Adv. Marcos Paulo Pinheiro OAB:RJ 127782/D ] Rdo: Meet Bar e Restaurante Ltda. Jose Farias de Souza: Vista da informacao on line da JUCERJA, por 10 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01217-2007-073-01-00-6 - Rte: Francisco da Silva Farias [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Cardozo Maciel Engenharia Ltda. E OUTRO S Francisco da Silva Farias: Vista da informacao on line da JUCERJA, por 10 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00102-2008-073-01-00-5 - Rte: Paulo Cleverson Mendes Flores [Adv. Maria Regina dos Santos Vassou OAB:RJ 142585/D AB:RJ 105939/D ] Rosimere Barbosa de Araujo da Silveira Pizzaria e Restaurante: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00110-2008-073-01-00-1 - Rte: Antonio Alberto Goncalves Canteiro [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/B ] Antonio Alberto Goncalves Canteiro, Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. RT 001886/00 - Rte: MARCO ANTONIO ARAUJO RODRIGUES [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem OAB:RJ 087990/D AB:RJ 086424/D ] MARCO ANTONIO ARAUJO RODRIGUES: Indeferidos os requerimentos de fls. 252. Indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000472/01 - Rte: ELMER FEITOSA DOS SANTOS [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 098230/D ] ELMER FEITOSA DOS SANTOS: Vista da informacao do MM Juizo da 59 VT-RJ de que nao ha mais credito disponivel nos autos da RT 763/01. \r\n\r\nProc. RT 000682/01 - Rte: DENILSON SOARES DA SILVA [Adv. Sergio Firmino da Silva OAB:RJ 036539/D AB:RJ 067235/D ] BELA VISTA HOTEIS CLUBE: Ciencia do bloqueio de fls. 157/158. Complementar o valor da execucao, em 15 dias, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC, bem como para, querendo, exercer o que de seu direito entender. Ciencia de que eventual impugnacao devera vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juizo. \r\n\r\nProc. 01247-2002-073-01-00-8 - Rte: JOSE RAIMUNDO DE LIMA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 035728/D ] GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA: Ciencia do bloqueio de fls. 266. \r\n\r\nProc. 00328-2003-073-01-00-1 - Rte: SERGIO SANTOS BISPO [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 003288/D AB:RJ 046385/D ] ESHO - EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA., ORGALENT E PRODUTOS OTICOS LTDA: Ciencia da decisao homologatoria de fls. 201. \r\n\r\nProc. 00476-2003-073-01-00-6 - Rte: PALMIRA NASCIMENTO CARREIRO FERREIRA [Adv. Luiz Carvalho Campos OAB:RJ 079524/D AB:RJ 051800/D ] SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO: Ciencia do bloqueio de fls. 88. \r\n\r\nProc. 01442-2003-073-01-00-9 - Rte: VALDIR JOSE SOARES [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 034579/D ] VALDIR JOSE SOARES: Apresentar novos calculos de liquidacao, na forma determinada a fls. 107. \r\n\r\nProc. 01315-2004-073-01-00-0 - Rte: MARCOS AFONSO LUCIANO SILENCIO SALLES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 016162/D ] FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA.: Ciencia do bloqueio de fls. 233. \r\n\r\nProc. 01587-2004-073-01-00-0 - Rte: VLADIMIR ABRAHAO VITELLI [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] TELSUL SERVICOS SA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Impugnar calculos de liquidacao, no prazo sucessivo de 5 dias, mediados por 3, iniciando pelo primeiro reu, atendendo ao determinado a fls. 185. \r\n\r\nProc. 01747-2004-073-01-00-1 - Rte: JOSE LUIS TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Alessandro Baptista de Amorim OAB:RJ 105045/D AB:RJ 103671/D ] NATURA COSMETICOS SA: Ciencia do bloqueio de fls. 132. \r\n\r\nProc. 00703-2005-073-01-00-5 - Rte: Francisco Augusto Ferreira [Adv. Wanderson de Almeida Ventura OAB:RJ 125107/D AB:RJ 119219/D ] FBD Logistica e Distribuicao Ltda.: Ciencia do bloqueio de fls. 38. \r\n\r\nProc. 01034-2005-073-01-00-9 - Rte: Maria de Fatima Gomes de Oliveira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 075568/D ] Dassa Lana Hejoa: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral (fls. 44), observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. No mesmo prazo devera comprovar o deposito das custas processuais (R$ 40,00 - fls. 28). Eventual impugnacao devera vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juizo. \r\n\r\nProc. 01192-2005-073-01-00-9 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Industria do Petroleo no ERJ - SINDIPETRO [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D AB:RJ 061746/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00328-2006-073-01-00-4 - Rte: Jose Cicero Cavalcante Leite [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 114606/D ] Jose Cicero Cavalcante Leite: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 65 e 75. \r\n\r\nProc. 00541-2006-073-01-00-6 - Rte: Mauri da Cruz [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D ] Rdo: Preditec Comercio e Manutencao Predial Ltda. Mauri da Cruz: Vista da informacao on line da JUCERJA, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00589-2006-073-01-00-4 - Rte: Luciana Neves da Silveira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 01327-2006-073-01-00-7 - Rte: Sebastiao Santana de Souza [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D ] Rdo: Shopping Joia da Barra Ltda. Sebastiao Santana de Souza: Vista da informacao on line da JUCERJA, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01330-2006-073-01-00-0 - Rte: Anderson Fernandes Bacelar [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D ] Rdo: Bxvend Distribuicoes de Jornais e Revistas Ltda. EPP Anderson Fernandes Bacelar: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01486-2006-073-01-00-1 - Rte: Giovani da Conceicao [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 031047/D ] Giovani da Conceicao, Viacao Novacap S.A.: Diga se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 01678-2006-073-01-00-8 - Rte: Rodrigo de Castro Santos [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D Rodrigo de Castro Santos: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01690-2006-073-01-00-2 - Rte: Claudenir Tertuliano da Silva [Adv. Monica Gomes Vieira Ferreira OAB:RJ 068587/D AB:RJ 099328/D ] Claudenir Tertuliano da Silva, Sendas Distribuidora S.A.: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. 00226-2007-073-01-00-0 - Rte: Antonio Joao da Silva [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D ] Rdo: Cordovil 93 Locadora e Transporte Ltda. Antonio Joao da Silva: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00249-2007-073-01-00-4 - Rte: Ivonete Alves Rocha de Lima [Adv. Tatiana Cavina Duarte OAB:RJ 105453/D ] Rdo: Dalkita Ambiental Ltda. Ivonete Alves Rocha de Lima: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00303-2007-073-01-00-1 - Rte: Nilson Reis [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 030069/D ] Nilson Reis, Taiga Auto Pecas Ltda.: Recebidos os Embargos de Declaracao,mas nao conhecidos. Retificado o erro material apontado pelo embargante, nos termos da fundamentacao. \r\n\r\nProc. 00554-2007-073-01-00-6 - Rte: Amaury Reis da Silva [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D AB:RJ 077602/D ] Amaury Reis da Silva: Juntar aos autos as guias do TRCT e as guias CD, entregues no dia 29.11.2007, bem como comprovar a existencia de depositos na conta vinculada do FGTS. \r\n\r\nProc. 00612-2007-073-01-00-1 - Rte: Liliane Cristina Silva Mariano [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D Liliane Cristina Silva Mariano: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00753-2007-073-01-00-4 - Rte: Jorge Ramos [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D ] Rdo: Tec Cil Construcoes e Instalacoes Jorge Ramos: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00928-2007-073-01-00-3 - Rte: Eduardo Alves Neves [Adv. Adhemar Andrade Ribeiro Filho OAB:RJ 101014/D AB:RJ 112330/D ] Eduardo Alves Neves, Xama 30 Comercio de Carnes Ltda.: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. 01366-2007-073-01-00-5 - Rte: Flavia da Costa Medeiros [Adv. Rafael Bernardes de Sales OAB:RJ 144364/D AB:RJ 062787/D ] Flavia da Costa Medeiros, Intersat Comercial de Moveis Ltda.: Ciencia da sentenca que julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nProc. 01497-2007-073-01-00-2 - Rte: Vanilza da Conceicao Cruz dos Santos [Adv. Simone Valenca Sant Anna OAB:RJ 118872/D ] Rdo: Rizelimp Prestacao de Servicos e Conservacao Ltda. Vanilza da Conceicao Cruz dos Santos: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01592-2007-073-01-00-6 - Rte: Ivo Francisco da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 114606/D ] Ivo Francisco da Silva, Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Ciencia da sentenca que julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nProc. RT 000761/96 - Rte: LUZINETE BATISTA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D LUZINETE BATISTA: Indeferido o requerimento do autor (fls. 521), ante o contido na certidao do Meirinho de fls. 520 v. \r\n\r\nProc. 00844-1996-073-01-00-6 - Rte: VANDO SOUZA DA SILVA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira OAB:RJ 071113/D AB:RJ 038397/D ] PLAYKART DIVERSOES LTDA: Deferido o prazo de 5 dias para comprovacao do recolhimento do valor previdenciario. \r\n\r\nProc. RT 000070/98 - Rte: IRAPUAN DA FONSECA CARDOSO FILHO [Adv. Nadir Monteiro da Silva OAB:RJ 043520/D AB:SP 116999/D AB:RJ 020283/D ] Telemar Norte Leste S/A DE JANEIRO SA TELERJ: Complementar o valor da execucao em 15 dias, conforme diferenca apontada pela Calculista a fls. 238, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC, bem como para, querendo, exercer o que de seu direito entender. \r\n\r\nProc. RT 002192/98 - Rte: MARIA APARECIDA DOS SANTOS [Adv. Jose Roberto Camelo da Silva OAB:RJ 092261/D AB:RJ 070347/D ] Servico de Assistencia Social Evangelico: Ciencia do bloqueio de fls. 105. \r\n\r\nProc. RT 000612/99 - Rte: SERGIO PAULO DA SILVA RAMOS E OUTRO S AB:RJ 043888/D AB:RJ 062089/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Ciencia que os Embargos a Execucao foram julgados procedentes. \r\n\r\nId: 512072"
                            ],
                            "535985": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "076/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/05/2008\r\n\r\nProc. 00562-2007-076-01-00-1 - Rte: Ana Valeria de Souza Moll [Adv. Alexandra Zama Missagia OAB:RJ 080753/D AB:RJ 071102/D ] Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.: Contra-arrazoar Recurso Ordinario interposto pela Uniao Federal as fls.36/38. \r\n\r\nProc. 00579-2007-076-01-00-9 - Rte: Elaine Alves de Oliveira [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles OAB:RJ 030872/D AB:RJ 051907/D ] Elaine Alves de Oliveira: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01113-2007-076-01-00-0 - Rte: Ralph Ribeiro da Silva [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva OAB:RJ 096233/D AB:RJ 068587/D ] Academia Fitness Club: Contra-arrazoar Recurso Ordinario interposto pela Uniao Federal as fls.27/29. \r\n\r\nProc. 00032-2008-076-01-00-4 - Rte: Nely Coutinho Lacerda dos Santos [Adv. Marcia Maria Delgado Pereira OAB:RJ 135934/D ] Rdo: Celula Centro de Diagnostico Especializado Ltda. Nely Coutinho Lacerda dos Santos: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00209-2006-076-01-00-0 - Rte: Glauce Lourenco Teixeira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 015925/D ] Glauce Lourenco Teixeira: Fornecer o correto e atual endereco da 1 Reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00222-2006-076-01-00-0 - Rte: Valeria Brasil de Melo [Adv. Ricardo Rodrigues Neves OAB:RJ 053288/D AB:RJ 065004/D ] Valeria Brasil de Melo: Tomar ciencia da decisao de fl.104:\"...Por corretos e ajustados a legislacao vigente, homologo os calculos de fls.103, fixando o credito exequente em R$ 457,03, equivalentes a 38.564,93TRs... Expeca-se Mandado de Citacao pelo valor supra,acrescido das custas de R$ 213,34...\" \r\n\r\nProc. 00312-2006-076-01-00-0 - Rte: Marcio dos Santos Martins [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 089412/D ] Marcio dos Santos Martins, Jade s Revestimento e Pintura de Imoveis Ltda.: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, devendo a reclamada no seu prazo comprovar o recolhimento previdenciario incidente. \r\n\r\nProc. 00370-2006-076-01-00-4 - Rte: Cesar Vieira Bond [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Cesar Vieira Bond: Nada deferir. Reporto-me a decisao de fls.111. \r\n\r\nProc. 00058-2007-076-01-00-1 - Rte: Deise Lucia Chagas de Freitas [Adv. Luciene da Silva Mourao OAB:RJ 108078/D AB:RJ 070847/D ] Deise Lucia Chagas de Freitas: Tomar ciencia da decisao de fl.212:\"...Por corretos e ajustados a legislacao vigente, homologo os calculos de fls.210/211, fixando o credito exequente em R$ 12196,15, equivalentes a 1029131,07TRs... Expeca-se Mandado de Citacao pelo valor supra,acrescido das custas de R$ 272,04...\" \r\n\r\nProc. 00126-2007-076-01-00-2 - Rte: Rozana da Costa La-Roque [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 073445/D ] Rozana da Costa La-Roque: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00152-2007-076-01-00-0 - Rte: Alessandra Gomes de Lima [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 059819/D ] Alessandra Gomes de Lima: Tomar ciencia da decisao de fl.136:\"...Por corretos e ajustados a legislacao vigente, homologo os calculos de fls.133/135, fixando o credito exequente em R$ 5908,02, equivalentes a 498.528,38TRs... Expeca-se Mandado de Citacao pelo valor supra,acrescido das custas de R$ 100,60...\" \r\n\r\nProc. 01479-2007-076-01-00-0 - Rte: Francisca Solange da Silva Ribeiro [Adv. Selenia Moreno Coutinho OAB:RJ 106084/D Francisca Solange da Silva Ribeiro: Tomar ciencia do despacho de fl.40:\"...Prejudicado o ora requerido ante os termos da decisao de fl.38, publicada no Diario Oficial em 12.05.08...\" \r\n\r\nProc. 01484-2007-076-01-00-2 - Rte: Rodrigo Batista Vital [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 077375/D AB:RJ 059326/D IM \r\n\r\nId: 535985"
                            ],
                            "536015": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/05/2008\r\n\r\nProc. 00342-2006-077-01-00-3 - Rte: Sonia Moura Marques [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 003288/D ] Sonia Moura Marques: Tomar ciencia do despacho de fls 727 que defere o prazo de 30 dias para que o reclamante apresenta calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00256-2007-077-01-00-1 - Rte: Antonio Augusto da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Vieira Sampaio [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos OAB:RJ 083544/D ] Antonio Augusto da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00358-2007-077-01-00-7 - Rte: Rogerio Ferreira Tarcia [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 061937/D ] Rogerio Ferreira Tarcia: Tomar ciencia da devolucao do mandado c/certidao negativa. Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arqui vo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01451-2007-077-01-00-9 - Rte: Eduardo de Mendonca Rodrigues [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior OAB:RJ 125459/D AB:RJ 067115/D ] Eduardo de Mendonca Rodrigues: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00099-2008-077-01-00-5 - Rte: Celio Irino Abrahao [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 111150/D ] Fergus Distribuidora de Legumes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00112-2008-077-01-00-6 - Rte: Fagner Lima de Matos [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Fagner Lima de Matos, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 536015"
                            ],
                            "536016": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00436-2007-077-01-00-3 - Rte: Francisca Soares Sampaio Rdo: Aquarius Restaurante e Lanchonete Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 15.700,45, equivalente a 1.327.989,67 Trs pro rata. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/05/2008 \r\n\r\nProc. 00518-2007-077-01-00-8 - Aut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 088528/D ] Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01183-2007-077-01-00-5 - Rte: Carlos Neto [Adv. Ariane Walter OAB:RJ 145047/D AB:RJ 068602/D ] Viacao Andorinha Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de preclusao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrati- vo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 536016"
                            ],
                            "536075": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "080/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00892-2007-080-01-00-6 - Rte: Julio Cesar Ferreira Rdo: PWR Cleantech Servicos Gerais Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/07/2008 `as 11:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios....RECLAMA, COM BASE NO MAIOR SALARIO A SER APURADO EM LIQUIDACAO, COM JUROS E ATUALIZACAO MONETARIA, NA FORMA DA LEI, O SEGUINTE: A. CONDENACAO SUBSIDIARIA DA 2a RECLAMADA, NO MELHOR ENTENDIMENTO DO EN.331, ITEMIV, C.TST; B. PGTO DAS VERBAS INCONTROVERSAS NA 1a AUDIENCIA, SOB PENA DE A CRESCIMO DA MULTA DE 50%.(ART 467/CLT) C. PGTO DO AVISO PREVIO INDENIZADO, COM AS DEVIDAS INCIDENCIAS LE GAIS. D. PGTO SALDO SALARIO DE 17 DIAS DO MES DA RESCISAO. E. PGTO 13o SALARIO PROPORCIONAL DE 6/12/2006, COMPUTADO A.PREVIO. F. PGTO DAS PROPORCIONAIS DE 56/12/2006, COMPUTADO A. PREVIO,MAIS 1/3 CONSTITUCIONAL, CFR. O SUSO FUNDAMENTADO; G. REEMBOLSO DO VALE TRANSPORTE PELA NAO CONCESSAO DO REFERIDO BE NEFICIO, NA FORMA SUSO FUNDAMENTADA; H. REEMBOLSO DO VALE ALIMENTACAO PELA NAO CONCESSAO DO REFERIDO BE NEFICIO, NA FORMA SUSO FUNDAMENTADA; I. PGTO DA MULTA DE 40%(SOBRE TOTAL DO FGTS DEVIDO; J. PGTO DA MULTA DO ART. 477, 8o DA CLT, CFR. O SUSO FUNDAMEN TADO; K. CONDENACAO DAS RECLAMADAS, A 2a SUBSIDIARIAMANTE, EM DANOS MO RAIS EM QUANTUM A SER ARBITRADO POR ESTE JUIZO; L. RECOLHIMENTO DAS DIFERENCAS DE FGTS, RESPONSABILIZANDO PELA TO TALIDADE DOS DEPOSITOS, INCLUSIVE SOBRE O 13o salario, A. PREVIO E SALDO DE SALARIO, SOB PENA DE PGTO EM ESPECIE; M. QUE SEJA A 1a RDA INTIMADA A EXIBIR A ESTE JUIZO OS LIVROS DE REGISTRO DE EMPREGADOS, CARTOES DE PTO, BEM COMO AS GUIAS DE RECO LHIMENTO DO INSS, FGTS, RAIS/PIS, E A SUA REGULAMENTACAO EM TODO O PERIODO LABORADO... N. JAM EM HARMONIA COM A SUMULA 211/TST; O. HONORARIOS ADVOCATICIOS DE 15% DO VALOR DA CONDENACAO... P. CONCESSAO DOS BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA, COM ISENCAO DE CUSTAS E DEMAIS DESPESAS PROCESSUAIS; PROTESTA POR TODOS OS MEIOS DE PROVA EM DIREITO ADMITIDO. DA-SE A CAUSA O VALOR DE 16.000,00 REAIS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/05/2008 \r\n\r\nProc. 00284-2006-080-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D ] Reu: Nasavig Servicos de Vigilancia S/C Ltda. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS 163. \r\n\r\nProc. 00279-2008-080-01-00-0 - Cgte: Guarda Moveis Gato Preto S.A. [Adv. Pedro Paulo Gomes de Almeida OAB:RJ 055346/D ] Cgdo: Joao Lages dos Santos Guarda Moveis Gato Preto S.A.: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS 20. \r\n\r\nProc. 00134-2007-080-01-00-8 - Rte: Jose Luiz Magalhaes [Adv. Marcilio Augusto OAB:SP 032250/D AB:RJ 076262/D ] Jose Luiz Magalhaes: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 30 DIAS. MANIFES TAR-SE QUANTO A PETICAO E DOCUMENTOS DE FLS. 96/107. \r\n\r\nProc. 00159-2006-080-01-00-0 - Rte: Rogerio de Assis Bolzan [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 047287/D ] Rogerio de Assis Bolzan: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00179-2007-080-01-00-2 - Rte: Carlos Henrique Vicente [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 088434/D AB:RJ 100638/D ] Carlos Henrique Vicente: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS 273/4. \r\n\r\nProc. 00717-2007-080-01-00-9 - Rte: Arlindo Pereira Mattos Junior [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D ] Rdo: Ster Engenharia Ltda. Arlindo Pereira Mattos Junior: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 251. \r\n\r\nProc. 01126-2007-080-01-00-9 - Rte: Antonio Alves de Moura Junior [Adv. Marcelo Jose de Abreu e Silva OAB:RJ 115700/D AB:RJ 052566/D ] Antonio Alves de Moura Junior, Sao Bernardo Assistencia Medica S.A.: INTIMEM-SE AS PARTES A MANIFESTACAO QUANTO AO OFICIO DE FLS 193,O PORTUNIDADE EM QUE INDICARAO QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, FICANDO TODAS RESSALVADAS. PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS. EM DESEJANDO A OITIVA DE TESTEMUNHAS PODERAO APRESENTAR ROIS OU TRAZE-LAS A PROXIMA AUDIENCIA, NA FORMA ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00012-2008-080-01-00-2 - Rte: Breno Cauduro [Adv. Marco Aurelio Silva OAB:RJ 108835/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 009447/D ] Breno Cauduro: VENHA O AUTOR COM QUESITOS E ASSISTENTES, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00187-2008-080-01-00-0 - Rte: Maria Olivia de Oliveira Butter [Adv. Joao Henrique Santana Telles OAB:RJ 122793/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Maria Olivia de Oliveira Butter: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 30 DIAS.PENA EXTINCAO. \r\n\r\nId: 536075"
                            ],
                            "533885": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "081/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Flavio Ricardo Dias OAB : RJ 075172 D Proc: 00862-2007-081-01-00-6 \r\n\r\nId: 533885"
                            ],
                            "533889": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "081/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00698-2007-081-01-00-7 - Rte: Charles Botelho Pinto Rdo: Panfoto Material Fotografico Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao foram rejeitados. Prazo: 08 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 533889"
                            ],
                            "535676": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "081/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Avenida Gomes Freire 471 4o andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 20/06/2008 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00578-2007-081-01-00-0 - Rte: Ananza Taina da Silva Santos [Adv. Regina Helena da Silva Santos OAB:RJ 038204/D ] Rdo: Hospital Urgecor Clinica Tres Rios Bens: Dois bercos de aco inox, que avalio cada um em R$ 1.000,00. Valor Total 2.000,00 (dois mil reais). \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 535676"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "535513": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00146-1994-401-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO MAGELA DA SILVA FOLGOSA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Angra dos Reis [Procurador Procuradoria Munic de Angra dos Reis \r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERALDO MAGELA DA SILVA FOLGOSA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00063-2008-401-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Windson de Souza Victo [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida (OAB: RJ 55638 - D)]\r\n\r\nRdo: D. G. Angra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Windson de Souza Victo\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia de que foi designada audiência para 05/06/08, às 11 horas, que será realizada em sessão UNA, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. .\r\n\r\nProcesso: 00118-1999-401-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANEZIA CORDEIRO [Adv. Norival Luiz dos Santos (OAB: RJ 63639 - D)]\r\n\r\nRdo: CILIA MATOS BARRAU [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANEZIA CORDEIRO\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ao reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/06, publicado no Diário Oficial em 26/04/06. .\r\n\r\nProcesso: 00383-1997-401-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ MANTINS SOBRINHO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO SENHOR DO BONFIM [Adv. Carlos Afonso Hartmann (OAB: RJ 5183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LUIZ MANTINS SOBRINHO, Rdo VIACAO SENHOR DO BONFIM\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venham as partes em dia e hora de audiência, independentemente de designação, para homologação do acordo, sob pena de prosseguimento. .\r\n\r\nProcesso: 00385-1997-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CELSO RICARDO LIMA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO SENHOR DO BONFIM [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELSO RICARDO LIMA, Rdo VIACAO SENHOR DO BONFIM\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venham as partes em dia e hora de audiência, independentemente de marcação, para homologação do acordo, em 10 dias, sob pena de prosseguimento. .\r\n\r\nProcesso: 00430-2006-401-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luci de Fatima Nunes Pedro [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)]\r\n\r\nRdo: Nilza Santana Pereira [Adv. Carlos Eduardo da Cunha Soares (OAB: RJ 92793 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luci de Fatima Nunes Pedro, Rdo Nilza Santana Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00439-2006-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: David Queiroz da Silva [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida (OAB: RJ 55638 - D)]\r\n\r\nRdo: Ruy Martins dos Santos Micro Empresa [Adv. Roberta Ramos Silva (OAB: RJ 134196 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio Marina, Rdo Condominio Marina Ponta do Cais, Rdo Ruy Martins dos Santos Micro Empresa\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00463-2007-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edinaldo Silva Correa [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasfels S/A [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edinaldo Silva Correa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00471-2005-401-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Renato Firmiano [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRdo: Digitec Digitacao e Servicos Ltda ME [Adv. Ricardo Motta Vaz de Carvalho (OAB: RJ 108301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Digitec Digitacao e Servicos Ltda ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00501-2007-401-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jefferson Andrade Gomes [Adv. Beatriz de Moura Rivelli (OAB: RJ 69101 - D)]\r\n\r\nRdo: Madreza Carpintaria e Marcenaria Ltda-ME [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jefferson Andrade Gomes\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Diga o autor se o acordo foi integralmente cumprido, em 10 dias, valendo o silêncio como resposta afirmativa. .\r\n\r\nProcesso: 00505-2001-401-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ORIMAR MORAIS OLIVEIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO SENHOR DO BONFIM LTDA [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ORIMAR MORAIS OLIVEIRA, Rdo VIACAO SENHOR DO BONFIM LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venham as partes em dia e hora de audiência, independentemente de marcação, para homologação do acordo, em 30 dias, sob pena de prosseguimento .\r\n\r\nProcesso: 00637-2002-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DJALMA NUNES DE SOUZA [Adv. Alcides Oliveira Neto (OAB: RJ 73665 - D)]\r\n\r\nRdo: ENEAS MACHADO GARCIA [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira (OAB: RJ 64368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DJALMA NUNES DE SOUZA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ao reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/06, publicado no Diário Oficial em 26/04/06. .\r\n\r\nProcesso: 00611-2005-401-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo da Silva Gois Goncalves [Adv. Benedito Crispim Filho (OAB: RJ 72862 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Paraty [Procurador Procuradoria Munic de Parati e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo da Silva Gois Goncalves\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00664-2005-401-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Elaine de Souza Moreira [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose Jones Confeccoes Ltda ME [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jose Jones Confeccoes Ltda ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00795-2005-401-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Henrique Marinho da Costa Teixeira [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]\r\n\r\nRdo: Costa Verde Transportes Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Henrique Marinho da Costa Teixeira\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00670-1998-401-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ADELSON DA SILVA APOLINARIO [Adv. Marly Porto de Souza Barros (OAB: RJ 52584 - D)]\r\n\r\nRdo: VIGBAN EMPRESA DE VIG BANC COM E IND LTDA [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIGBAN EMPRESA DE VIG BANC COM E IND LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. R$ 74,26, através de guia DARF, código 8019, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00788-2006-401-01-00-1 - INDD\r\n\r\nSPTE: Ernani Pinto Ferreira [Adv. Beatriz de Moura Rivelli (OAB: RJ 69101 - D)]\r\n\r\nSPDO: Jamyr Vasconcelos S.A. [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves (OAB: RJ 64903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Ernani Pinto Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, de fls. 102/103, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00833-1998-401-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: AILTON GUIMARAES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: Triunfo Operadora Portuaria Ltda. [Adv. Nilo de Sa Amorim (OAB: RJ 22737 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AILTON GUIMARAES\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ao reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/06, publicado no Diário Oficial em 26/04/06. .\r\n\r\nProcesso: 00972-2001-401-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ADERCI PEREIRA [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO SENHOR DO BONFIM LTDA [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADERCI PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00972-2004-401-01-01-2 - CS\r\n\r\nRte: JOSIAS DOS SANTOS BARRA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO CARMO [Adv. Carlos Eduardo da Cunha Soares (OAB: RJ 92793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSIAS DOS SANTOS BARRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00979-1997-401-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA APARECIDA FERREIRA DE SOUZA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRdo: GLOBAL SAUDE LTDA [Adv. Giuseppe Bonelli (OAB: RJ 1586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA APARECIDA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01070-2002-401-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: VICENTE PAULA DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: JSA 3500 REPARO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA [Adv. Sandro L Guimaraes (OAB: RJ 114216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VICENTE PAULA DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ao reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/06, publicado no Diário Oficial em 26/04/06. .\r\n\r\nProcesso: 01487-2005-401-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Norma Silva Pinto [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: Selma de Souza Caminha - ME (Restaurante & Pizzaria Dulemar) [Adv. Claudio Rupp Gonzaga (OAB: RJ 119931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Norma Silva Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01432-2005-401-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luis Guilherme da Silva Teixeira [Adv. Marcus Vinicius de Souza (OAB: RJ 115957 - D)]\r\n\r\nRdo: Viva a Vida de Angra Grafica Editora e Brindes Ltda. [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Guilherme da Silva Teixeira\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, em 05 dias, em virtude da possibilidade de existência de efeito modificativo. .\r\n\r\nProcesso: 01417-2004-401-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO PINHEIRO DE SOUZA [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRdo: CROLL EMPR COMERCIAIS E SERVICOS LTDA [Adv. Fernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nId: 535513"
                            ],
                            "535514": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00041-2000-401-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ELIAS MOTTA DA GAMA [Adv. Marcos Benedito de Almeida (OAB: RJ 59546 - D)]\r\n\r\nRdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIAS MOTTA DA GAMA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00081-2007-401-01-00-6 - INDD\r\n\r\nSPTE: Adilson Machado de Oliveira [Adv. Carlos Eduardo da Cunha Soares (OAB: RJ 92793 - D)]\r\n\r\nSPDO: Iate Clube de Santos [Adv. Sidney Paganotti (OAB: SP 79877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Adilson Machado de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00216-1995-401-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: NEYDE PEREIRA MENDES (Espolio de) [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Angra dos Reis [Procurador Procuradoria Munic de Angra dos Reis \r\n\r\nDestinatário(s): Rte NEYDE PEREIRA MENDES (Espolio de)\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00217-2004-401-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDINEI RAMOS [Adv. Jorge Jose de Carvalho (OAB: RJ 52512 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO HSBC BAMERINDUS S/A [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO HSBC BAMERINDUS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00226-2006-401-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Benedita de Jesus Braga [Adv. Francisco de Assis Silva (OAB: RJ 91412 - D)]\r\n\r\nRdo: Veka Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Benedita de Jesus Braga\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ao reclamante para dar andamento ao feito ou requerer o que for do seu interesse, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00232-1999-401-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO NUNES DE SANTANNA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE POCAPO SA SERV DE VIG E SEG\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILBERTO NUNES DE SANTANNA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ao reclamante para retirar a certidão de crédito, em 30 dias. In albis, ao arquivo com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00238-1999-401-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO JOSE PIFFANY DA COSTA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIO JOSE PIFFANY DA COSTA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ao reclamante para retirar certidão de crédito, em 30 dias. In albis, ao arquivo c/ baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00248-2007-401-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio Rodrigues Campos [Adv. Elisete Ribeiro (OAB: RJ 82407 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Eletronuclear de Assistencia Medica [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauricio Rodrigues Campos\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Comprovar o pagamento das custas, valor de R$ 20,00, a ser paga através de guia DARF, código 8019 .\r\n\r\nProcesso: 00301-2003-401-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JUARES NASCIMENTO SILVA [Adv. Waldir Viegas da Costa (OAB: RJ 91207 - D)]\r\n\r\nRdo: JSA 3500 REPARO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA [Adv. Sandro L Guimaraes (OAB: RJ 114216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JUARES NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ao reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/06, publicado no Diário Oficial em 26/04/06. .\r\n\r\nProcesso: 00398-1992-401-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SONIA THEREZA DE FREITAS MOTTA [Adv. Jorge Jose de Carvalho (OAB: RJ 52512 - D)]\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Angela Martins Lima (OAB: RJ 51969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Rte SONIA THEREZA DE FREITAS MOTTA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia de que foi designado o dia 30 de maio de 2008, às 11 horas para fins de anotação da CTPS das partes descritas na decisão de fls. 810/812 (que deverão portar a CTPS em tal dia), podendo a Secretaria agir em caso de omissão da Ré. .\r\n\r\nProcesso: 00412-2001-401-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RENATO BRAGA DE ANDRADE [Adv. Helena Marcia Nogueira Cavalcanti Braga (OAB: RJ 40650 - D)]\r\n\r\nRdo: AGENCIA ANGRENSE DE VIG E SEG PATRIM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATO BRAGA DE ANDRADE\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ao reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/06, publicado no Diário Oficial em 26/04/06. .\r\n\r\nProcesso: 00428-2006-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Ernani do Nascimento [Adv. Marcus Vinicius de Souza (OAB: RJ 115957 - D)]\r\n\r\nRdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Ernani do Nascimento\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00439-2007-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rubens Peach Bravo [Adv. Fabricia Alves Cardoso (OAB: RJ 87885 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Geral do Bracuhy\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rubens Peach Bravo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00451-1996-401-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Cosme Teixeira Coutinho (OAB: RJ 55674 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: REDE ANGRENSE DE COMUNICACAO LTDA [Adv. Lauro Beserra da Silva (OAB: RJ 44704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Diga o autor quanto a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00472-2005-401-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Laudemir Jorge Ramos [Adv. Jose Augusto da Costa Leite (OAB: RJ 57146 - D)]\r\n\r\nRdo: A Alves Faria ME [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Laudemir Jorge Ramos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00479-1993-401-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO TROITINHO ALVES [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVIL DE ANGRA CONS OBRA CIVIL LTDA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO TROITINHO ALVES\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ao reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/06, publicado no Diário Oficial em 26/04/06. .\r\n\r\nProcesso: 00672-2006-401-01-00-2 - NJ\r\n\r\nRqte: Antonio Jose da Silva [Adv. Juliano Camara Soares (OAB: RJ 128023 - D)]\r\n\r\nRqdo: Veplan Hoteis e Turismo S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Antonio Jose da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, R$ 40,00, em 10 dias, através de guia DARF, código 8019, em 05 dias, sob pena de arquivamento definitivo. .\r\n\r\nProcesso: 00673-2005-401-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rildo Cabral da Fonseca [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRdo: Ogmo-AR Orgao Gestor de Mao-de-Obra de Angra dos Reis [Adv. Veronica de Andrade Ferreira (OAB: RJ 82115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ogmo-AR Orgao Gestor de Mao-de-Obra de Angra dos Reis\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00684-2007-401-01-00-8 - INDD\r\n\r\nSPTE: Francisca Valdivino Dantas [Adv. Dalila de Almeida Leone (OAB: RJ 56271 - D)]\r\n\r\nSPDO: Marina Bracuhy Nautica Ltda [Adv. Claudio Nunes Santiago (OAB: RJ 4263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Francisca Valdivino Dantas\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00857-2005-401-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Silvio de Andrade Campos [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida (OAB: RJ 55638 - D)]\r\n\r\nRdo: Tradicon Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lince Costa Verde Distribuidora de Bebidas Ltda., Rdo Tradicon Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01119-2006-401-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio da Luz [Adv. Celso Pereira de Andrade (OAB: RJ 27926 - D)]\r\n\r\nRdo: ML Albers Pereira Servicos Ltda. [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ML Albers Pereira Servicos Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia de que foi indeferida a reconsideração do despacho de fls, tendo em vista o octídio legal. .\r\n\r\nProcesso: 01128-2007-401-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Joao Luiz Oliveira da Silva [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRdo: Relacom Servicos de Engenharia Telecom Ltda [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Relacom Servicos de Engenharia Telecom Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia de que foi devolvido o prazo à Ré, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01138-2007-401-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Matheus Silvana Vitorino [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasfels S/A [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brasfels S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia da devolução do prazo à Ré, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01162-2007-401-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Reinaldo Aparecido dos Santos [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRdo: Eletrobras Termonuclear S/A Eletronuclear [Adv. Regina Maria Cimponi Nahid (OAB: RJ 22798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Eletrobras Termonuclear S/A Eletronuclear\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia de que foi devolvido o prazo à Ré, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01196-2007-401-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Antonio dos Santos [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRdo: Sobrassol Servicos de Mao de Obra Ltda [Adv. Wagner Almeida Pereira (OAB: RJ 116296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sobrassol Servicos de Mao de Obra Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01461-2003-401-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARMO DE ALVARENGA [Adv. Helena Padua Dassie (OAB: RJ 36319 - D)]\r\n\r\nRdo: OLGUIN CONSTRUTORA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARMO DE ALVARENGA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01253-2000-401-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ROZENTAL BAPTISTA DOS REMEDIOS [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRdo: COTA 1800 CONSTRUCAO CIVIL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROZENTAL BAPTISTA DOS REMEDIOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ao reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/06, publicado no Diário Oficial em 26/04/06. .\r\n\r\nProcesso: 01490-2005-401-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Goreti Justino [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: Selma de Souza Caminha - ME (Restaurante & Pizzaria Dulemar) [Adv. Claudio Rupp Gonzaga (OAB: RJ 119931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Selma de Souza Caminha - ME (Restaurante & Pizzaria Dulemar)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01491-2005-401-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Neuza Pinto Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: Selma de Souza Caminha - ME (Restaurante & Pizzaria Dulemar) [Adv. Claudio Rupp Gonzaga (OAB: RJ 119931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Selma de Souza Caminha - ME (Restaurante & Pizzaria Dulemar)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01607-2000-401-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: EDSON BRAZ FERREIRA [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRdo: FRADE MAR PRODUCOES LTDA [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON BRAZ FERREIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 535514"
                            ],
                            "535515": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00013-2002-401-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO ANGELO DA CRUZ [Adv. Fernando de Amorim Consule (OAB: RJ 99908 - D)]\r\n\r\nRdo: M R SANTOS [Adv. Marilda Modesto Rodrigues (OAB: RJ 56891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO ANGELO DA CRUZ\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00318-2008-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mariana Vidal Magalhaes [Adv. Obadias Muniz Pinto (OAB: RJ 73424 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante Sol e Lua\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mariana Vidal Magalhaes\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia de que foi designado o dia 11/06/08, às 11:20 horas para realização de audiência UNA, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. .\r\n\r\nProcesso: 00604-2007-401-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alisson Martins da Silva [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRdo: Eletrobras Termonuclear S/A Eletronuclear [Adv. Regina Maria Cimponi Nahid (OAB: RJ 22798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Eletrobras Termonuclear S/A Eletronuclear\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00568-2007-401-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Anderson das Neves Pereira [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes (OAB: RJ 97631 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Engenharia S.A. [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson das Neves Pereira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00603-2007-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sandro de Mendonca Vasques [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRdo: Eletrobras Termonuclear S/A Eletronuclear [Adv. Regina Maria Cimponi Nahid (OAB: RJ 22798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Eletrobras Termonuclear S/A Eletronuclear\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Deferida a devolução do prazo, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00605-2007-401-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Henrique Inacio [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRdo: Eletrobras Termonuclear S/A Eletronuclear [Adv. Regina Maria Cimponi Nahid (OAB: RJ 22798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Eletrobras Termonuclear S/A Eletronuclear\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00606-2007-401-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Silenio Joao Alves Filho [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRdo: Eletrobras Termonuclear S/A Eletronuclear [Adv. Regina Maria Cimponi Nahid (OAB: RJ 22798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Eletrobras Termonuclear S/A Eletronuclear\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00607-2007-401-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Reinaldo Aparecido dos Santos [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRdo: Eletrobras Termonuclear S/A Eletronuclear [Adv. Regina Maria Cimponi Nahid (OAB: RJ 22798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Eletrobras Termonuclear S/A Eletronuclear\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00615-2007-401-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Fernando Pereira Freitas [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRdo: Eletrobras Termonuclear S/A Eletronuclear [Adv. Regina Maria Cimponi Nahid (OAB: RJ 22798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Eletrobras Termonuclear S/A Eletronuclear\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00617-2007-401-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alipio Fernandes Belo [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRdo: Eletrobras Termonuclear S/A Eletronuclear [Adv. Regina Maria Cimponi Nahid (OAB: RJ 22798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Eletrobras Termonuclear S/A Eletronuclear\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00616-2007-401-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alexsandro de Souza Silva [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRdo: Eletrobras Termonuclear S/A Eletronuclear [Adv. Regina Maria Cimponi Nahid (OAB: RJ 22798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Eletrobras Termonuclear S/A Eletronuclear\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00954-2004-401-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANDREA GALVAO DE SOUZA [Adv. Jose Augusto da Costa Leite (OAB: RJ 57146 - D)]\r\n\r\nRdo: ESPOLIO DE JANETE DIAS DE ARAUJO [Adv. Carlos Alberto Augusto Fernandes (OAB: RJ 64388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDREA GALVAO DE SOUZA, Rdo ESPOLIO DE JANETE DIAS DE ARAUJO\r\n\r\nTer ciencia de despacho: I- Ciencia de que foi designado o dia 09/06/08, às 11 horas para fins de anotação da CTPS do autor; II - Fica ciente a reclamada, ainda, para que na mesma data comprove o pagamento das custas, no valor de R$ 20,00, através de guia DARF, código 8019. .\r\n\r\nProcesso: 00978-2004-401-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANA TORRES DE OLIVEIRA AZEVEDO [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANA TORRES DE OLIVEIRA AZEVEDO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01078-2005-401-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Debora Fernanda Pereira Farias [Adv. Juliano Camara Soares (OAB: RJ 128023 - D)]\r\n\r\nRdo: Hotep Hoteis e Empreendimentos Turisticos Pereque Ltda [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Debora Fernanda Pereira Farias\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01050-1996-401-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CICERO PEREIRA LIMA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRdo: PRH-PADRAO RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Marcia dos Santos Pimentel (OAB: RJ 82836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CICERO PEREIRA LIMA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia quanto ao despacho de f. 104, em especial, para dizer o reclamante sobre as notificações dos sócios devolvidas, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01014-1997-401-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO LIMA SILVA [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRdo: PRH PADRAO RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Marcia dos Santos Pimentel (OAB: RJ 82836 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROGERIO LIMA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a penhora no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 01009-2007-401-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Thiago Tavares de Souza [Adv. Devani Batista Ferreira (OAB: RJ 144694 - D)]\r\n\r\nRdo: Sebras Montagem Naval Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Thiago Tavares de Souza\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia de que poderá retirar Ofício para fins de habilitação no seguro desemprego, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01416-2002-401-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO GONZAGA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRdo: OGMO AR ORG GEST M O DOS POSTOS A DOS REIS RJ [Adv. Veronica de Andrade Ferreira (OAB: RJ 82115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo OGMO AR ORG GEST M O DOS POSTOS A DOS REIS RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01442-2000-401-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE DA COSTA BATISTA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRdo: Soldatec Montagens Industriais Ltda.(Massa Falida de) [Adv. Marcelo dos Santos Barbosa (OAB: RJ 66409 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR, Rdo Soldatec Montagens Industriais Ltda.(Massa Falida de)\r\n\r\nDeterminou-se a intimação das reclamadas, a primeira na pessoa do síndico, para que manifestem-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 01449-2000-401-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRdo: Soldatec Montagens Industriais Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Marcelo dos Santos Barbosa (OAB: RJ 66409 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR, Rdo Soldatec Montagens Industriais Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDeterminou-se a intimação das reclamadas, a primeira na pessoa do síndico, para que manifestem-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 01463-2004-401-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: LOC DE CAXIAS COMERCIO LTDA [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nCgdo: ALEIXO SILVA ROSA\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte LOC DE CAXIAS COMERCIO LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor requerer o que for do seu interesse, em 30 dias, em especial para indicar o nome do inventariante do espólio, bem como onde possa ser encontrado, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01478-1999-401-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ALEX PAULO DAMASCENO TEIXEIRA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: ITAU PINTURAS LTDA [Adv. Maria da Gloria Marfori Botelho (OAB: RJ 67286 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ITAU PINTURAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nId: 535515"
                            ],
                            "535516": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00129-1999-401-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: AURI PAULO GHENO [Adv. Luiz Bessone Giaretta Moreira (OAB: RJ 17684 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00188-1998-401-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: NELSON PINHEIRO JUDICE [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NELSON PINHEIRO JUDICE\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha o autor com o número do seu CPF, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00203-2006-401-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Roberto Miranda [Adv. Indalecio Aguinaldo Paulo Moreira (OAB: RJ 132039 - D)]\r\n\r\nRdo: Coop. Agropecuaria de Rio Claro Ltda. [Adv. Jose Maria de Salles (OAB: RJ 2051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Roberto Miranda\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00216-2003-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON CARLOS DE SOUZA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA 2 R DE ANGRA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBSON CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00262-2007-401-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Juliana de Lima [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRdo: Tereza dos Santos [Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo (OAB: RJ 5105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juliana de Lima\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00308-2008-401-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: Matos Teixeira Construçoes e Terraplenagem Ltda. [Adv. Juliano Camara Soares (OAB: RJ 128023 - D)]\r\n\r\nCgdo: Nancy Lima Vitor Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Matos Teixeira Construçoes e Terraplenagem Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha o consignante com o depósito do valor oferecido, em 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00334-2000-401-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALINE DA COSTA SOUSA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRdo: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALINE DA COSTA SOUSA\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, em 15 dias, observando a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 00331-2006-401-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Nelson Marques Ferreira Junior [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRdo: Suhua Lanches Ltda. [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nelson Marques Ferreira Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00330-2006-401-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Bernardo Alves dos Santos [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRdo: Carvarpe Materiais Eletricos e Hidraulicos Ltda. [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bernardo Alves dos Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Diga o reclamante se o acordo foi integralmente cumprido, em 10 dias, valendo o silêncio como resposta afirmativa .\r\n\r\nProcesso: 01357-2000-401-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO ANTONIO DE ALBUQUERQUE [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRdo: MARTE ENGENHARIA LTDA [Adv. Selma Giorgini Amadeu (OAB: RJ 55666 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, por 8 dias, à segunda Ré. .\r\n\r\nProcesso: 00416-2005-401-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Hilderly Pereira [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRdo: Agos empreiteira de mao de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Hilderly Pereira\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Diga o reclamante quanto à petição de fls. 149, em 30 dias, sob pena de perda da prova pericial .\r\n\r\nProcesso: 00601-2004-401-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ULISSES LEANDRO LOPES [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRdo: COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ULISSES LEANDRO LOPES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00614-2007-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo de Lima Portas [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRdo: Eletrobras Termonuclear S/A Eletronuclear [Adv. Regina Maria Cimponi Nahid (OAB: RJ 22798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Eletrobras Termonuclear S/A Eletronuclear\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00675-2007-401-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Romildo de Oliveira [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRdo: Sebras Montagem Navais Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Romildo de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00696-2006-401-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Soares Sena [Adv. Marcus Vinicius de Souza (OAB: RJ 115957 - D)]\r\n\r\nRdo: Massa Fal.de Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandra Soares Sena\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente quanto ao banco ABN e procedente em parte quanto ao primeiro reclamado. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00745-2004-401-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO LAURINDO [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)]\r\n\r\nRdo: JASMART SERVICOS DE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA [Adv. Aurelia de Oliveira Pimenta (OAB: RJ 133678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JASMART SERVICOS DE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 190,10, em 05 dias, através de guia DARF, código 8019. .\r\n\r\nProcesso: 00784-2005-401-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Joao Batista de Souza Patricio [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRdo: Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda. - RICA [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda. - RICA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00854-2004-401-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALEX DOS SANTOS DIAS [Adv. Jorge Jose de Carvalho (OAB: RJ 52512 - D)]\r\n\r\nRdo: ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA-ELETRONUCLEAR [Adv. Angela Maria Gomes Langone (OAB: RJ 61158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEX DOS SANTOS DIAS\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Defiro, por 30 dias, a dilação de prazo para que o autor pague os honorários periciais, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 01071-2007-401-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Graca de Fatima Melo de Aragao Santana [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]\r\n\r\nRdo: Rodojato Logistica e Transportes Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Graca de Fatima Melo de Aragao Santana\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Devolvida a notificação de fls. 18/19, venha o autor, em 30 dias, com o atual endereço da reclamada ou requeira o que for do seu interesse, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00910-1995-401-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ELISANGELA DA CONCEICAO SILVA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ [Adv. Nuno Alvares Pereira (OAB: RJ 16186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01119-2007-401-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Espolio de Anisio Ramos Maia [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRdo: Inge Ilse Paula Nicolaus\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Espolio de Anisio Ramos Maia\r\n\r\nTer ciencia de despacho: diga o reclamante, em 15 dias, quanto ao documento de fls. 27. .\r\n\r\nProcesso: 01138-2005-401-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sara Souza Andrade [Adv. Jose Augusto da Costa Leite (OAB: RJ 57146 - D)]\r\n\r\nRdo: Pizzaria Fogao de Lenha Ltda - ME [Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos (OAB: RJ 59545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pizzaria Fogao de Lenha Ltda - ME\r\n\r\nTer ciencia de despacho: À Reclamada, por 15 dias preclusivos, quanto à petição de f. 73. .\r\n\r\nProcesso: 01195-2003-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELIAS MATEUS DA COSTA [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRdo: GALLETTERIA E CHOPERIA PIRATAS DE ANGRA LTDA [Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos (OAB: RJ 59545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIAS MATEUS DA COSTA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Diga o autor se o acordo foi integralmente cumprido, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. .\r\n\r\nProcesso: 01271-2006-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Machado Pereira [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)]\r\n\r\nRdo: Ebrapesca Empresa de Pesca Ltda. [Adv. Marcus Vinicius de Souza (OAB: RJ 115957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ebrapesca Empresa de Pesca Ltda., Rte Leandro Machado Pereira\r\n\r\nI- Diga o autor se o acordo foi integralmente cumprido, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância; II- Comprove o reclamado o recolhimento das custas, R$ 37,50, através de guia DARF, código 8019. .\r\n\r\nProcesso: 01302-2003-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARMELITO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRdo: JSA 3500 REPARO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA [Adv. Sandro L Guimaraes (OAB: RJ 114216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARMELITO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia da devolução do prazo ao autor, por 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01593-2000-401-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: GILMAR DOS SANTOS [Adv. Jorge Jose de Carvalho (OAB: RJ 52512 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILMAR DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Manifeste-se o autor quanto à petição de fls. 182, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01317-2001-401-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO ALVES DE ANDRADE [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRdo: HAYA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO ALVES DE ANDRADE\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Diga o reclamante quanto ao teor da certidão de fls. 62 e documentos de fls. 63/64, no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 01839-1999-401-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO DIAS DE AVELAR [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRdo: ASEMA ANGRA OPERACOES PORTUARIAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILBERTO DIAS DE AVELAR\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Diga o reclamante quanto à pesquisa da Jucerja de fls. 153 .\r\n\r\nProcesso: 01919-2000-401-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO RODRIGUES FONSECA [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO RODRIGUES FONSECA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nId: 535516"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "535969": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 16/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00104-2006-421-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Natanael Theophilo\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE., A REVELIA. Custas de R$ 200,00, pelo Reclamado. (fls. 36/37). Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00105-2006-421-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Evangelista Theophilo\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, A REVELIA. Custas de R$ 200,00, pelo Reclamado. (fls. 38/39). Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00106-2006-421-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Denozete Faria\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, A REVELIA. Custas de R$ 200,00, pelo Reclamado. (fls. 39/40). Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00109-2006-421-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Sergio Ferreira de Souza\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE, EM PARTE, A REVELIA. Custas de R$ 200,00, pelo Reclamado. (fls. 38/39). Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00111-2006-421-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Adilson das Dores\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE, EM PARTE, A REVELIA. Custas de R$ 200,00, pelo Reclamado. (fls. 38/39). Prazo: 08 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 535969"
                            ],
                            "535965": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00043-2005-421-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Cesar Soares Rodegueri [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nRdo: Sport Clube Benfica\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro Cesar Soares Rodegueri\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 56, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00084-2003-421-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NEREU MATHIAS [Adv. Flavio de Andrade Camerano (OAB: RJ 51682 - D)]\r\n\r\nRdo: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)], Rdo: HONEYWELL DO BRASIL E CIA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NEREU MATHIAS\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 759/760, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00161-2006-421-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Irany Paschoal da Silva [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nRdo: Silveira Confeccoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Irany Paschoal da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00172-2005-421-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: IR, Rte: INSS, Rte: Miguel Arcanjo Ferreira [Adv. Sergio Eduardo de Azedias Pereira (OAB: MG 67538 - D)]\r\n\r\nRdo: Luiz Augusto Costa Novaes [Adv. Ester Nair Marques de Souza (OAB: RJ 109973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Luiz Augusto Costa Novaes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 76, informando se concorda com a liberaçao pretendida, diante dos termos do art. 884 da CLT. Not. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00201-1998-421-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CLOVIS JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Nathur Duarte Pereira (OAB: RJ 32424 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao Federal (Sucessora da Rede FerroviariaFederal S.A).\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLOVIS JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00392-2007-421-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Denise de Oliveira Rodrigues [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Diego Pinto Feijo do Nascimento [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Diego Pinto Feijo do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que devera depositar o valor de fls. 26, sob pena de execuçao. Prazo: 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 00393-2004-421-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PAULO DA SILVA CERQUEIRA [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRdo: THYSSEN FUNDICOES S A [Adv. Juliano Ribeiro de Lima (OAB: RJ 201708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO DA SILVA CERQUEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls. 79/82, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00436-2003-421-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ELISIA FELICIANO GOMES [Adv. Adimilson Parreira (OAB: RJ 88601 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: MJG LEAL (CAFE LETICIA)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELISIA FELICIANO GOMES\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 89 e documentos de fls. 90, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00497-1992-421-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUIS CLAUDIO JULIANELLI DA SILVA [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRdo: Rede Ferroviaria Federal S.A. [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos (OAB: RJ 42454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIS CLAUDIO JULIANELLI DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 529/530, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00982-2007-421-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Cesar Isaac Duarte [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRdo: Barratel Construtora e Prestacao de Servicos [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Barratel Construtora e Prestacao de Servicos, Rte Fernando Cesar Isaac Duarte\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 35 verso, homologando os calculos, devendo a Reclamada depositar, nos termos do art. 884 da CLT, sob pena de execução. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00983-2007-421-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao de Sousa Filho [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRdo: Barratel Construtora e Prestacao de Servicos [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Barratel Construtora e Prestacao de Servicos, Rte Sebastiao de Sousa Filho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 30verso, homologando os calculos, devendo a Reclamada depositar, nos termos do art. 884 da CLT, em 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01156-2007-421-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda Duarte Cyrne [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRdo: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernanda Duarte Cyrne\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 111 verso, juntando nos autos o endereço do orgao indicado nas fls. 108, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01168-2007-421-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Almir Ribeiro [Adv. Maria Luiza Costa dos Santos (OAB: RJ 50633 - D)]\r\n\r\nRdo: Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custa R$ 320,00, codigo 8019, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01210-2006-421-01-00-7 - ACO\r\n\r\nAut: Gilberto da Silva Santiago [Adv. Marcelo Teixeira Rocha (OAB: RJ 106533 - D)]\r\n\r\nReu: Curso London (Carlos Henrique Peres Ribeiro)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto da Silva Santiago\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 22 verso, fornecendo o CNPJ da empresa e/ou CPF dos representantes legais, possibilitando a realizaçao da penhora via on line, conforme art. 655, I, CPC. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01612-2005-421-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Angelo Antonio Pereira Fontes [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Posto Mega Dutra Ltda. [Adv. Marcus Paulo Dominguez de Azevedo (OAB: RJ 93188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angelo Antonio Pereira Fontes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 101 verso, devendo retificar seus calculos, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01625-2002-421-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCELLE AGUIAR FERREIRA [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: C T S Contabilidade Treinamento e Serv Ltda [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELLE AGUIAR FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nId: 535965"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "1ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "532282": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 14.05.2008\r\n\r\nProcesso: 00566-2006-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jocildo de Souza Santos [Adv. Bernadete Moog Amaral (OAB: RJ 1463 - B)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Salineira Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viacao Salineira Ltda, Rte Jocildo de Souza Santos\r\n\r\nContra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario do INSS .\r\n\r\nProcesso: 00576-2005-431-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Nilton Costa Provietti [Adv. Sergio Pinheiro Soares (OAB: RJ 120308 - D)]\r\n\r\nRdo: ECATUR - Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilton Costa Provietti\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos\r\n\r\nser apresentados desmembrados e totalizados mes a mes, inclusive\r\n\r\ncom o demonstrativo da cota previdenciaria e do IRRF, se cabivel. .\r\n\r\nProcesso: 00580-2005-431-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Valdineia Teles Braz [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano (OAB: RJ 79474 - D)]\r\n\r\nRdo: Empreiteira Sacris Ltda [Adv. Ricardo Gomes de Carvalho (OAB: RJ 87562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdineia Teles Braz\r\n\r\nInformar os endereços atuais dos sócios da rda., a fim de cita-los da execução. \r\n\r\nProcesso: 00591-2001-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LEOMAR SALLES DOS SANTOS [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao (OAB: RJ 76684 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA SALINAS PERYNAS [Adv. Aguinaldo Sarcinelli Cappe (OAB: RJ 95488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA SALINAS PERYNAS\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob\r\n\r\npena de execucao. R$ 11.915,60.\r\n\r\nProcesso: 00598-2007-431-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Danilson Leonardo dos Santos Moura [Adv. Luis Fernando dos Anjos Cardoso (OAB: RJ 78210 - D)]\r\n\r\nRdo: Siemens Servicos Tecnicos Ltda [Adv. Christiane Ladvocat Cintra (OAB: RJ 59278 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Danilson Leonardo dos Santos Moura, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAos recorridos. Prazo de 8 dias\r\n\r\nProcesso: 00813-2002-431-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL LOPES BARBOSA [Adv. Joel Freire de Oliveira (OAB: RJ 77123 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOC PROPRIET LOTEAM RECANTO OLGA D ZACHARIAS [Adv. Amaury Barbosa (OAB: RJ 44464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASSOC PROPRIET LOTEAM RECANTO OLGA D ZACHARIAS\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha\r\n\r\napresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. R$ 40.827,56\r\n\r\nProcesso: 00313-2008-431-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: Transporte e Comercio de Pescados Magalhaes Ltda. [Adv. Geraldo Afonso de Castro (OAB: RJ 455 - B)]\r\n\r\nCgdo: Fabio Lopes de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transporte e Comercio de Pescados Magalhaes Ltda.\r\n\r\nTrazer aos autos comprovante de depósito do valor que entende devido, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00335-2008-431-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: Sunscreen Group Hotelaria e Administracao Ltda [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nCgdo: Joabi Guaraciaba dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sunscreen Group Hotelaria e Administracao Ltda\r\n\r\nTrazer aos autos comprovante de depósito do valor que entende devido, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00011-1995-431-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ERALDO MARCIO ADED [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERALDO MARCIO ADED\r\n\r\nVenha com o demonstrativo dos valores a serem transferidos a R. F. \r\n\r\nProcesso: 00173-2001-431-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL ADOLFO DE MACEDO VIEIRA [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Rte MANOEL ADOLFO DE MACEDO VIEIRA\r\n\r\nVista as partes da promocao da contadoria conforme fls.277 .\r\n\r\nProcesso: 00456-2005-431-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Juliano Norival Pinto [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Montes Brancos Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viacao Montes Brancos Ltda\r\n\r\nComprovar deposito da parcela, relativa aos honoraraios periciais. Prazo: 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00639-2007-431-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jean Carlos Terra Coelho [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)]\r\n\r\nRdo: Urbis - Comunicacao Visual [Adv. Regina Coeli Barros Veloso (OAB: RJ 72919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Urbis - Comunicacao Visual\r\n\r\nCiência a reclamada do numero da conta, devendo comprovar os depósitos das parcelas vencidas, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00856-2007-431-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Lays Almeida da Conceicao [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRdo: M Senos Pinheiro ME [Adv. Victor Hugo da Silva Faria (OAB: RJ 145909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo M Senos Pinheiro ME\r\n\r\nDeterminar dias especificos da gravaçao e o tempo em que se encontra a imagem pretendida, conforme requerimento de fls. 50. \r\n\r\nProcesso: 01764-2006-431-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Newton Mario de Souza [Adv. Claudia Barreto dos Santos (OAB: RJ 59734 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Odinaldo Correa Santos Junior (OAB: RJ 122816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A., Rte Newton Mario de Souza\r\n\r\nCIENCIA DOS OFICIOS. \r\n\r\nProcesso: 00571-2007-431-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alexsandra Batista de Souza [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao (OAB: RJ 76684 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante e Lanchonete da Praia(de fato)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexsandra Batista de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. PRAZO: 8 DIAS\r\n\r\nProcesso: 00011-2007-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Graciane Lobo Barreto [Adv. Annalu Pilo Araujo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Bahia Comercial Ltda, Rte Graciane Lobo Barreto\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00047-2007-431-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Lopes Ferreira [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRdo: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno Lopes Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. .\r\n\r\nProcesso: 00065-2007-431-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Erivelto Edmo da Costa Santos [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRdo: Agir Servicos Empresariais Ltda [Adv. Leonardo Oliveira Galvao (OAB: RJ 78790 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Agir Servicos Empresariais Ltda, Rte Erivelto Edmo da Costa Santos\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00117-2006-431-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO NOGUEIRA [Adv. Jorge Antonio Silva da Conceicao (OAB: RJ 98123 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO NOGUEIRA\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias, bem como retirar as guias do TRCT e seguro desemprego mediante recibo nos autos. .\r\n\r\nProcesso: 00203-2008-431-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Nair Borges Pimentel de Oliveira [Adv. Gervasio Miguel (OAB: RJ 1876 - D)]\r\n\r\nRdo: Sandra Valeria Souza Guimaraes\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nair Borges Pimentel de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. Custas dispensadas.\r\n\r\nId: 532282"
                            ],
                            "532283": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01335-2006-431-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Doralice de Fatima da Silva Freitas\r\n\r\nRdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao, nos termos do artigo 825, CLT . Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\nFica ciente de que na Secretaria desta Vara encontra-se à disposição cópia da referida inicial. \r\n\r\nProcesso: 00119-2007-431-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Keylon Silva dos Santos\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Serviços S.A. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Massa Falida de Qualita´s Tec e Serv Ltda N/P DOMINGOS LUIZ DA COSTA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao, nos termos do artigo 825, CLT . Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\nFica ciente de que na Secretaria desta Vara encontra-se à disposição cópia da referida inicial. \r\n\r\nProcesso: 02116-2006-431-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Maganha\r\n\r\nRdo: Condominio Vila Boa Vida II e Outros\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Kaschu Administracao e Planejamento LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao, nos termos do artigo 825, CLT . Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\nFica ciente de que na Secretaria desta Vara encontra-se à disposição cópia da referida inicial. \r\n\r\nProcesso: 01494-2007-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luis Eduardo Valentim dos Santos\r\n\r\nRdo: E. M. Maia Limpeza Urbana Ltda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Denize Pinto D'Assumpcao da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) E. M. Maia Limpeza Urbana Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/08/2008 às 14:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio localizada na Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907400 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 01490-2007-431-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Silvio Custodio da Silva\r\n\r\nRdo: E.M. Maia Limpeza Urbana Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Denize Pinto D'Assumpcao da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) E.M. Maia Limpeza Urbana Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/08/2008 às 14:35 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio localizada na Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907400 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 01491-2007-431-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Genesio Dionisio Rosa\r\n\r\nRdo: E.M. Maia Limpeza Urbana Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Denize Pinto D'Assumpcao da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) E.M. Maia Limpeza Urbana Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/08/2008 às 14:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio localizada na Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907400 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 01489-2007-431-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Izais Almeida da Silva\r\n\r\nRdo: E.M.Maia Limpeza Urbana Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Denize Pinto D'Assumpcao da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) E.M.Maia Limpeza Urbana Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/08/2008 às 14:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio localizada na Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907400 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 01488-2007-431-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Nilton Nunes Rodrigues\r\n\r\nRdo: E. M. Maia Limpeza Urbana Ltda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Denize Pinto D'Assumpcao da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) E. M. Maia Limpeza Urbana Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/08/2008 às 14:25 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio localizada na Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907400 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 01493-2007-431-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Tiago Jones Jesus\r\n\r\nRdo: E. M. Maia Limpeza Urbana Ltda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Denize Pinto D'Assumpcao da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) E. M. Maia Limpeza Urbana Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/08/2008 às 14:45 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio localizada na Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907400 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 00717-2007-431-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jeferson Goncalves Garcia\r\n\r\nRdo: Qualita´s Tecnologia e Servicos Ltda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Denize Pinto D'Assumpcao da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualita´s Tecnologia e Servicos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/07/2008 às 15:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio localizada na Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907400 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 532283"
                            ],
                            "532284": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00564-2005-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Angelica da Silva Brasil\r\n\r\nRdo: Buzios Diagnostico Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Alianca Cooperativa Nacional Multidisciplinar de Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DAS DECISÕES DE FLS. 106/107 E 111 E PARA CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ODINÁRIO, EM 8 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 532284"
                            ],
                            "532285": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 13.05.2008\r\n\r\nProcesso: 01289-2006-431-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Azevedo da Silva [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopex Cooperativa dos Trabalh Telef Op em Mesa de Exame do RJ - RJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Azevedo da Silva, Rdo Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01349-2006-431-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Girlei Guimaraes dos Anjos [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nRdo: Feg Engenharia Ltda [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Feg Engenharia Ltda, Rte Girlei Guimaraes dos Anjos\r\n\r\nTomar ciencia da data da oitiva da testemunha (29/05/2008, AS 14:10 hrs. PERANTE O JUIZO DEPRECADO - 6a. VT/NITEROI), conforme oficio de fls.44 \r\n\r\nProcesso: 02203-2006-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Grimario dos Santos [Adv. Ladir Baptista de Oliveira (OAB: RJ 45014 - D)]\r\n\r\nRdo: Ademir Muzzi [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ademir Muzzi\r\n\r\nCOMPROVAR DEPOSITOS DAS DUAS PARCELAS DO ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 01710-2006-431-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Denilson Cararim Andrade [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRdo: AAIB Guarda de Seguranca Ltda - (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denilson Cararim Andrade\r\n\r\nCOMPARECER NA SECRETARIA PARA RETIRAR AS GUIAS DO TRCT E SEGURO DESEMPREGO, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 00266-1998-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: AGUINALDO SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRdo: W D A HOTELARIA ALIMENTICIA LTDA [Adv. Jose Lucas da Silva (OAB: RJ 2302 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AGUINALDO SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio do Detran, bem como requerer o que for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 00280-2007-431-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Campolina Marques Junior [Adv. Carlos Cesar Moreira (OAB: RJ 43559 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Armacao de Buzios [Procurador Consultor Juridico do Municipio de Cabo Frio \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Campolina Marques Junior\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os Embargos declaratórios: PROCEDENTES \r\n\r\nProcesso: 00427-2005-431-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Cesar da Rocha Moutinho [Adv. Ivan Nunes Machado (OAB: RJ 33906 - D)]\r\n\r\nRdo: Hotel Atlantico Buzios Ltda [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cesar da Rocha Moutinho, Rdo Hotel Atlantico Buzios Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00432-2007-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elcimar de Oliveira Nunes [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo (OAB: RJ 99142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Elcimar de Oliveira Nunes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. .\r\n\r\nId: 532285"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "Atos": {
                        "518889": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00116-2007-281-01-00-9 - Rte: Carlos Cesario Alves Rdo: Ultra Clean Recursos Humanos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fl. 95:\"...resolvo CONHECER e REJEITAR os embargos interpostos pela reclamada...\" \r\n\r\nProc. 00144-2008-281-01-00-7 - Rte: Silva Julio dos Santos Rdo: Conservadora Zona da Mata Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Responder aos termos do aditamento a inicial(reclamante requerendo a inclusao do pedido de baixa em sua CTPS com a data de 30/07/2007). Devera, ainda, comparecer a audiencia no dia 19/06/2008 as 08:58 horas, nesta Vara do Trabalho. Mantidas as determinacoes anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais reciprocos, sob as penas da Lei. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 01038-2007-281-01-00-0 - Aut: Valdemir Braga da Costa [Adv. Luiz de Souza Waltz OAB:RJ 043451/D AB:RJ 005073/D ] Aut: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01785-2006-281-01-00-7 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho-Procuradoria Regional do Trabalho 1a Re [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Reu: Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Acucar e do Alcool-STIAC E OUTRO S AB:RJ 127105/D AB:RJ 049212/D ] Reu: Deverao vir com as Convencoes Coletivas de 2007/2008 e 2008/2009, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01968-2007-281-01-00-3 - Ipte: Marcia Cristina Ramos de Vasconcelos [Adv. Leonardo Costa Brites OAB:RJ 106112/D ] Ipdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Ipte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00509-2002-281-01-00-8 - Rte: CLAUDINEI BALBINO TEIXEIRA [Adv. Manoel Jose do Rego Barros OAB:RJ 086990/D AB:RJ 005073/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00498-2003-281-01-00-7 - Rte: CICERO JORGE SOARES DE SIQUEIRA [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira OAB:RJ 042894/D AB:RJ 050531/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos retificados de fls. 191/198. \r\n\r\nProc. 01858-2003-281-01-00-8 - Rte: OSWALDO AGUIAR JUNIOR [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 106954/D ] Rdo: Tomar ciencia que foi deferido o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 01610-2004-281-01-00-8 - Rte: ERICA ALVES DE SOUZA [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 199. \r\n\r\nProc. 01149-2005-281-01-00-4 - Rte: Carlos Antonio da Silva Pereira [Adv. Evanil Monteiro de Castro OAB:RJ 051938/D AB:RJ 093787/D ] Rte: Tomar ciencia que foi deferida a devolucao do prazo requerida. \r\n\r\nProc. 00425-2006-281-01-00-8 - Rte: Victor Emmanuel Gomes dos Anjos [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues OAB:RJ 055266/D ] Rdo: Mocidade Espirita Emille Des Touches (Grafica Lar Cristao) Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00665-2006-281-01-00-2 - Rte: Manuela de Oliveira Barroso [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 073377/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01296-2006-281-01-00-5 - Rte: Francisco de Assis Braga Moco [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D ] Rdo: Elegancy Service Ltda. N/P SOCIO Cristiane dos Santos Teixeira Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 78. \r\n\r\nProc. 00306-2007-281-01-00-6 - Rte: Anderson Cardoso Monteiro Ribeiro [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 111335/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl. 110:\"resolvo CONHECER e REJEITAR os embargos interpostos pela reclamada...\" \r\n\r\nProc. 01070-2007-281-01-00-5 - Rte: Adriano Rodrigues Monteiro [Adv. Denise de Oliveira Batista Vasconcelos OAB:RJ 058640/D ] Rdo: EMAC-Empresa agricola Central Ltda. Rte: Manifestar-se sobre documentos de fls. 25/67. \r\n\r\nProc. 01091-2007-281-01-00-0 - Rte: Everaldo dps Santos Correa [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues OAB:RJ 055266/D AB:RJ 093744/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000780/00 - Rte: ANA MARTA DO ROSARIO [Adv. Humberto Maciel de Araujo OAB:RJ 032104/D ] Rdo: JOSE PEREIRA BARRETO Rte: Devera indicar meios de prosseguimento da execucao, tendo em vista o valor de seu credito e os valores bloqueados. \r\n\r\nProc. 01651-2001-281-01-00-1 - Rte: IPOJUCAN RANGEL DA SILVA [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto OAB:RJ 093787/D AB:RJ 068126/D ] Rte: Requerer o que entender de direito, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 00866-2002-281-01-00-6 - Rte: ROBERTO FELIPE DE SOUSA E OUTRO S AB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia que foi mantida a decisao de fl.304. \r\n\r\nProc. 01227-2002-281-01-00-8 - Rte: LUIZ CARLOS GAUDARD OLIVEIRA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Retificar seus calculos, em 10 dias, devendo apresenta-los com o desconto previdenciario discriminado mes a mes, e com o desconto fiscal. \r\n\r\nProc. 01888-2002-281-01-00-3 - Rte: AGILSON ANTONIO FIAUX MACHADO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 049212/D ] Rte: Devera fornecer o numero do CPF do reclamante. \r\n\r\nProc. 00943-2003-281-01-00-9 - Rte: JOELSON LIMA PESSANHA [Adv. Joaquim Santana da Silva OAB:RJ 068126/D Rte: Tomar ciencia que foi deferido o pedido de vista dos autos por 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 01343-2003-281-01-00-8 - Rte: CARLOS MAGNO DA SILVA CARVALHO [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 043755/D ] FENIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA: Manifestar-se sobre calculos retificados de fls. 240/245. \r\n\r\nProc. 02172-2003-281-01-00-4 - Rte: CARLOS LUIZ CALDAS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 02223-2003-281-01-00-8 - Rte: MANOEL SOARES DOS SANTOS [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D ] Rdo: USINA SANTA MARIA LTDA [Adv.] Rte: Tomar ciencia que foi deferido o pedido de suspensao do feito por 180(cento e oitenta) dias. \r\n\r\nProc. 00739-2004-281-01-00-9 - Rte: SIMONE NUNES MOREIRA [Adv. Bruno Gomes de Melo OAB:RJ 114713/D AB:RJ 066861/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00884-2004-281-01-00-0 - Rte: RONALDO FERREIRA JORGE [Adv. Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho OAB:MG 048521/D AB:RJ 081760/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao com calculos de fls. 1910/1918. \r\n\r\nProc. 00988-2004-281-01-00-4 - Rte: PAULO SERGIO BARBOSA FALQUER [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01017-2004-281-01-00-1 - Rte: PAULO ROBERTO FONSECA DE SIQUEIRA [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01040-2004-281-01-00-6 - Rte: CARLOS LUIZ CALDAS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01921-2004-281-01-00-7 - Rte: ANA CRISTINA MATOS PEREIRA [Adv. Jose Rolando Muniz da Rocha OAB:RJ 062268/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00966-2005-281-01-00-5 - Rte: Jozilene das Chagas Goncalves [Adv. Jose Americo Machado Lopes OAB:RJ 115937/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01390-2005-281-01-00-3 - Rte: Geraldo Queiroz Silva Machado [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D ] Rdo: Lideranca Conservacao e Servicos Ltda. Rte: Requerer o que entender de direito, no prazo de 10(dez) dias, ante os termos das certidoes de fls. 19 e 20 da CPE. \r\n\r\nProc. 01613-2005-281-01-00-2 - Rte: Roberto Siqueira Junior E OUTRO S AB:RJ 026524/D AB:RJ 062263/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00014-2006-281-01-00-2 - Rte: Rosimery Vidal Correa [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista OAB:RJ 099529/D AB:RJ 005204/D ] Rte: Tomar ciencia que a penhora foi julgada subsistente, devendo independentemente de mandado judicial, providenciar o registro da penhora, querendo, para fim de presuncao absoluta de conhecimento por terceiros, na forma do artigo 659, paragrafo 4o. dp CPC. Para tanto, devera dirigir-se a Secretaria desta Vara a fim de retirar copia do Auto de Penhora para apresentacao junto ao Cartorio de Registro Imobiliario pertinente. \r\n\r\nProc. 00159-2006-281-01-00-3 - Rte: Gilmara de Oliveira Tavares [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista OAB:RJ 099529/D AB:RJ 005204/D ] Rte: Tomar ciencia que a penhora foi julgada subsistente, devendo providenciar, querendo, o registro da penhora, independentemente de mandado judicial,para fim de presuncao absoluta de conhecimento por terceiros, na forma do artigo 659, paragrafo 4o. do CPC. Para tanto, devera dirigir-se a Secretaria desta Vara a fim de retirar copia do Auto de Penhora para apresentacao junto ao Cartorio de Registro Imobiliario pertinente. \r\n\r\nProc. 00234-2006-281-01-00-6 - Rte: Anisia Rosangela Pinto Berriel [Adv. Flavio Augusto Ramanauskas OAB:RJ 117567/D ] Rdo: Age-Logistica e Transportes S.A (Antiga Chebabe Transportes S.A) Rte: Manifestar-se sobre fls. 230/234. \r\n\r\nProc. 00349-2006-281-01-00-0 - Rte: Alvaro Teixeira [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 036937/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00612-2006-281-01-00-1 - Rte: Anderson Nascimento de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 043755/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 102/106. \r\n\r\nProc. 00646-2006-281-01-00-6 - Rte: Gilmar Ribeiro Manhaes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: Formix Construcoes Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 92. \r\n\r\nProc. 00655-2006-281-01-00-7 - Rte: Evanilton da Silva Passos [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani OAB:RJ 085041/D AB:RJ 070758/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 70:\"Indefiro o requerido, pois esta medida processual foi rechacada pelo reclamante na peticao de fl. 67\". \r\n\r\nProc. 00703-2006-281-01-00-7 - Rte: Ramiro Brum Leite [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 089835/D ] Rte: Devera retificar seus calculos, no prazo de 10(dez) dias,devendo apresenta-los com o desconto previdenciario discriminado mes a mes, e com o desconto fiscal. \r\n\r\nProc. 00793-2006-281-01-00-6 - Rte: Wanessa Lylian Cordeiro Soares [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00993-2006-281-01-00-9 - Rte: Wellington da Silva Soares [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 193/196. \r\n\r\nProc. 01297-2006-281-01-00-0 - Rte: Edson Pessanha Candido [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D ] Rdo: Elegancy Service Ltda. A/C Socio Cristiane dos Santos Teixeira Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 89. \r\n\r\nProc. 01364-2006-281-01-00-6 - Rte: Angela Regina Ferreira [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01657-2006-281-01-00-3 - Rte: Elizabeth dos Santos [Adv. Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira OAB:RJ 139005/D AB:RJ 052719/D ] Rte: Contra-arrazoar ambos os recursos. \r\n\r\nProc. 01910-2006-281-01-00-9 - Rte: Josias Souza Nogueira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: Construtora Santos e Riscado Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 48. \r\n\r\nProc. 02057-2006-281-01-00-2 - Rte: Leilson da Silva Azevedo [Adv. Celso Ferrareze OAB:RJ 138778/D AB:RJ 089835/D ] Rdo: Contra-arrazoar Recurso Adesivo. \r\n\r\nProc. 00116-2007-281-01-00-9 - Rte: Carlos Cesario Alves [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 093743/D ] Rte, Furnas Centrais Eletricas S.A: Tomar ciencia da decisao de fl. 95:\"...resolvo CONHECER e REJEITAR os embargos interpostos pela reclamada...\" \r\n\r\nProc. 00253-2007-281-01-00-3 - Rte: Neiva Gomes do Espirito Santo Barcelos [Adv. Jose Americo Machado Lopes OAB:RJ 115937/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00351-2007-281-01-00-0 - Rte: James Neto Viana [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 068157/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00693-2007-281-01-00-0 - Rte: Samuel da Silva Moraes [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 111335/D ] Rdo: Contra-arrazoar Recurso Adesivo. \r\n\r\nProc. RT 000428/94 - Rte: ESPOLIO VANDA MARIA PAES PINTO [Adv. Humberto Maciel de Araujo OAB:RJ 032104/D AB:RJ 049581/D ] Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl. 366. \r\n\r\nProc. RT 000865/96 - Rte: ROUZEMIR DAS DORES FRANCISCO [Adv. Walmir Ramos Brum OAB:RJ 076442/D AB:RJ 066685/D ] Rte, Rdo: Ter vista da reavaliacao de fl. 367 verso. \r\n\r\nProc. 00205-1997-281-01-00-2 - Rte: JOSE ANTONIO PONTES PEREIRA [Adv. Danilo Jose Moraes OAB:RJ 078822/D AB:RJ 020981/D ] Rte: Devera fornecer o numero do CPF do reclamante. \r\n\r\nProc. RT 001142/97 - Rte: LUIZ RIBEIRO DA SILVA [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Devera diligenciar o proprio reclamante junto ao Cartorio de Registro Imobiliario. \r\n\r\nProc. RT 002494/97 - Rte: ANTONIO AUGUSTO CASTILHO PORTAL [Adv. Fernando da Silveira Filho OAB:RJ 060620/D AB:RJ 034387/D ] Rte: Devera dizer se arcara com as despesas de conservacao junto ao deposito publico. \r\n\r\nProc. RT 002756/97 - Rte: HUGO BARRETO DE SOUZA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D ] Rdo: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: Tomar ciencia que foi deferido o pedido de suspensao por 180(cento e oitenta) dias. \r\n\r\nProc. RT 002822/97 - Rte: ANTONIO AUGUSTO PINTO DE SOUZA [Adv. Walmir Ramos Brum OAB:RJ 076442/D AB:RJ 066685/D ] Rte, Rdo: Ter vista da reavaliacao de fl. 395 verso. \r\n\r\nProc. RT 002823/97 - Rte: AMARO JULIO SATIRO QUINTANILHA [Adv. Marcio Jose dos Santos OAB:RJ 073010/D AB:RJ 066685/D ] Rte, Rdo: Ter vista da reavaliacao de fl. 408 verso. \r\n\r\nId: 518889"
                        ]
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "2ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "535466": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/05/2008\r\n\r\n01376-1991-202-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: WANDERLEI ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: BERIGOCHA ARTESANAL LTDA E SÓCIA LENI MARIA VIANA GUSMAO\r\n\r\nPelo presente fica citado BERIGOCHA ARTESANAL LTDA E SÓCIA LENI MARIA VIANA GUSMAO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.220,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01327-2005-202-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: Ruth Dias Goncalves da Silva\r\n\r\nExecutado: Armstrong Servicos Especializados Ltda e sócios Irenildo Oliveira Silva e Julio Alves Simões Filho,Carrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Armstrong Servicos Especializados Ltda e sócios Irenildo Oliveira Silva e Julio Alves Simões Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.362,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01562-2002-202-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: SANDRA MARIA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: BIG FACE IND DE ROUPAS LTDA E SÓCIAS BEATRIZ DOS SANTOS GUIMARÃES E LIBRAINE BARBOSA VASCONCELLOS,BIG FACE IND.DE ROUPAS LTDA A/C SOCIO\r\n\r\nPelo presente fica citado BIG FACE IND DE ROUPAS LTDA E SÓCIAS BEATRIZ DOS SANTOS GUIMARÃES E LIBRAINE BARBOSA VASCONCELLOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.946,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00608-2004-202-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: ANDERSON FABIANO DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: SHALOM S. DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA. E SOCIA LETICIA APARECIDA PRUDENCIO DO NASCIMENTO \r\n\r\nPelo presente fica citado SHALOM S. DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA. E SOCIA LETICIA APARECIDA PRUDENCIO DO NASCIMENTO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.014,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01522-2003-202-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: MEIRY DIAS NUNES\r\n\r\nExecutado: ASSOCIACAO EDUCACIONAL UNIVERSIDADE INFANCIA\r\n\r\nPelo presente fica citado ASSOCIACAO EDUCACIONAL UNIVERSIDADE INFANCIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.161,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01002-1997-202-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: LEA CARMO DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nExecutado: WALL PARK ESTACION SUC UMEA-UNIAO MUN ENT AS\r\n\r\nPelo presente fica citado WALL PARK ESTACION SUC UMEA-UNIAO MUN ENT AS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.377,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00959-2005-202-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: Delair Felix Silva de Souza\r\n\r\nExecutado: Cori Industria e Comercio de Moveis Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Cori Industria e Comercio de Moveis Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.643,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02156-2003-202-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: ANDRE WILSON DA SILVA\r\n\r\nExecutado: INSTALA MONTAGENS E INSTALACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado INSTALA MONTAGENS E INSTALACOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 117.352,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01623-2006-202-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: Renato Tortori Bongestab\r\n\r\nExecutado: DWA Engenharia do Brasil Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado DWA Engenharia do Brasil Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.824,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01835-1998-202-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: JORGE CAMILO DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: SOTECOL SOCIEDADE TECNICA DE COLETA LIXO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SOTECOL SOCIEDADE TECNICA DE COLETA LIXO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.841,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 535466"
                            ],
                            "535467": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/05/2008\r\n\r\n00190-1996-202-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: RICARDO FRANCKLIN DA SILVA\r\n\r\nExecutado: FAISAO DE SAO GONCALO COM IND CHARQUES LTDA E SÓCIOS REINALDO PEREIRA FIALHO, RUBENS BONIFACIO PIRES, LAURO THONI, PAULO LUCIO BONIFACIO PIRES E MARCIO BONIFACIO LACERDA\r\n\r\nPelo presente fica citado FAISAO DE SAO GONCALO COM IND CHARQUES LTDA E SÓCIOS REINALDO PEREIRA FIALHO, RUBENS BONIFACIO PIRES, LAURO THONI, PAULO LUCIO BONIFACIO PIRES E MARCIO BONIFACIO LACERDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.186,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01291-1994-202-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: MIRTES DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: PRATIKA SERV.DE APOIO E SÓCIOS ADELAIDE MARIA ISIDORO LOPES E JOSÉ CARLOS BARBOSA LOPES,ADELAIDE MARIA ISIDORO LOPES\r\n\r\nPelo presente fica citado PRATIKA SERV.DE APOIO E SÓCIOS ADELAIDE MARIA ISIDORO LOPES E JOSÉ CARLOS BARBOSA LOPES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.925,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01675-2005-202-01-00-2 RT\r\n\r\nExequente: Cristovao Francisco Goncalves\r\n\r\nExecutado: Padaria Caramuru Ltda e sócias Marina Lopes de Freitas e Maria de Fátima de Freitas\r\n\r\nPelo presente fica citado Padaria Caramuru Ltda e sócias Marina Lopes de Freitas e Maria de Fátima de Freitas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.220,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01749-2003-202-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: GERALDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: MERCEARIA POUPA BEM DO GRAMACHO LTDA E SÓCIOS EDUARDO GOMES DE AZEREDO E ALESSANDRO GOMES DE AZEREDO\r\n\r\nPelo presente fica citado MERCEARIA POUPA BEM DO GRAMACHO LTDA E SÓCIOS EDUARDO GOMES DE AZEREDO E ALESSANDRO GOMES DE AZEREDO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.027,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01602-2001-202-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: PEDRO PAULO DA SILVA DE MORAES\r\n\r\nExecutado: NATIVA TRANSPORTES LTDA E SÓCIOS,INDUSTRIA NACIONAL DE ACOS LAMINADOS S/A INAL\r\n\r\nPelo presente fica citado NATIVA TRANSPORTES LTDA E SÓCIOS MARCELO THEVENET LUZ e RENATA THEVENET LUZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 872,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01548-2004-202-01-00-2 RT\r\n\r\nExequente: JESUE SANTOS DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Sanedraga Saneamento e Dragagens Ltda sucessora de Sanebras e Sócios Ricardo Araújo Farah e Joircy de Arruda Farah \r\n\r\nPelo presente fica citado Sanedraga Saneamento e Dragagens Ltda sucessora de Sanebras e Sócios Ricardo Araújo Farah e Joircy de Arruda Farah , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.008,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01943-2005-202-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: Milena de Sousa Silva\r\n\r\nExecutado: Esquina J.K. Bar Ltda. e socio Denys Duarte Dutra \r\n\r\nPelo presente fica citado Esquina J.K. Bar Ltda. e socio Denys Duarte Dutra , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.555,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01664-1985-202-01-00-8 RT\r\n\r\nExequente: LAURA DE MENEZES PARRA A/C ADV\r\n\r\nExecutado: INSTITUTO AUREA E SÓCIA SONIA REGINA FELIPPE DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado INSTITUTO AUREA E SÓCIA SONIA REGINA FELIPPE DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 118.086,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02394-2005-202-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: Angela Losque Alves\r\n\r\nExecutado: Hayabusa Comercio e Diversoes Ltda e socios Douglas Alexandre Borborema da Silva e Maria de Fatima Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Hayabusa Comercio e Diversoes Ltda e socios Douglas Alexandre Borborema da Silva e Maria de Fatima Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.755,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 535467"
                            ],
                            "535468": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00625-2000-202-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: OLIVEIRO DE SOUZA LIMA\r\n\r\nRdo: TECHNE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m TECHNE ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 24.168,83 (equivalentes a 2.051.436,07 Trs pro rata die). \r\n\r\nProcesso: 00754-2004-202-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO RODRIGUES BURETA\r\n\r\nRdo: COPA TRES SUPERMERCADO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m COPA TRES SUPERMERCADO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOs sócios WELLINGTON VIEIRA DE AGUIAR e EDUARDO LACERDA MENDONÇA deverão informar atual localizacao da Rda ou nomear bens a penhora, sob pena de, desconsiderada a personalidade juridica, responderem pela execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00554-2006-202-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marilin de Oliveira Lima\r\n\r\nRdo: Yago Informatica Perifericos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Yago Informatica Perifericos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do Contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01011-2004-202-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS EDUARDO CAMPOS GOMES\r\n\r\nRdo: EMPRESA LIMA GASPAR INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m EMPRESA LIMA GASPAR INFORMATICA LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA sócia MARIA CRISTINA MARTINS DE LIMA deverá informar atual localização da Rda ou nomear bens a penhora, sob pena de, desconsiderada a personalidade juridica, responder pela execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01921-2004-202-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE ANDRADE SOBRINHO\r\n\r\nRdo: ARRAIAL DO CHOPP BAR E LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m ARRAIAL DO CHOPP BAR E LANCHONETE LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01969-2005-202-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Regina Celia Pereira de Araujo\r\n\r\nRdo: Esana Equipamentos de Seguranca Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Esana Equipamentos de Seguranca Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 535468"
                            ],
                            "535469": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01562-2002-202-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA MARIA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nRdo: BIG FACE IND DE ROUPAS LTDA E SÓCIAS BEATRIZ DOS SANTOS GUIMARÃES E LIBRAINE BARBOSA VASCONCELLOS\r\n\r\nPelo presente fica m BIG FACE IND DE ROUPAS LTDA E SÓCIAS BEATRIZ DOS SANTOS GUIMARÃES E LIBRAINE BARBOSA VASCONCELLOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAs sócias BEATRIZ DOS SANTOS GUIMARÃES e LIBRAINE BARBOSA VASCONCELLOS deverão tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nProcesso: 01327-2005-202-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ruth Dias Goncalves da Silva\r\n\r\nRdo: Armstrong Servicos Especializados Ltda e sócios Irenildo Oliveira Silva e Julio Alves Simões Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Armstrong Servicos Especializados Ltda e sócios Irenildo Oliveira Silva e Julio Alves Simões Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOs sócios IRENILDO OLIVEIRA SILVA e JULIO ALVES SIMÕES FILHO deverão tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nProcesso: 00608-2004-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON FABIANO DE SOUZA\r\n\r\nRdo: SHALOM S. DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA. E SOCIOS \r\n\r\nPelo presente fica m SHALOM S. DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA. E SOCIOS , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA sócia LETICIA APARECIDA PRUDENCIO DO NASCIMENTO deverá tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nProcesso: 01548-2004-202-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JESUE SANTOS DA SILVA\r\n\r\nRdo: Sanedraga Saneamento e Dragagens Ltda sucessora de Sanebras e Sócios Ricardo Araújo Farah e Joircy de Arruda Farah \r\n\r\nPelo presente fica m Sanedraga Saneamento e Dragagens Ltda sucessora de Sanebras e Sócios Ricardo Araújo Farah e Joircy de Arruda Farah , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOs sócios RICARDO ARAUJO FARAH e JOIRCY DE ARRUDA FARAH deverão tomar ciência da decisão: tendo em vista os elementos dos autos, em especial a ressalva constante do auto de penhora de fls.73, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nProcesso: 01943-2005-202-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Milena de Sousa Silva\r\n\r\nRdo: Esquina J.K. Bar Ltda. e socios\r\n\r\nPelo presente fica m Esquina J.K. Bar Ltda. e socios, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nO sócio DENYS DUARTE DUTRA deverá tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nProcesso: 02394-2005-202-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Angela Losque Alves\r\n\r\nRdo: Hayabusa Comercio e Diversoes Ltda e socios\r\n\r\nPelo presente fica m Hayabusa Comercio e Diversoes Ltda e socios, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOs sócios DOUGLAS ALEXANDRE BORBOREMA DA SILVA e MARIA DE FATIMA SILVA deverão tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nProcesso: 01664-1985-202-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LAURA DE MENEZES PARRA A/C ADV\r\n\r\nRdo: INSTITUTO AUREA E SÓCIOS\r\n\r\nPelo presente fica m INSTITUTO AUREA E SÓCIOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA sócia SONIA REGINA FELIPPE DA SILVA deverá tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nProcesso: 01749-2003-202-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRdo: MERCEARIA POUPA BEM DO GRAMACHO LTDA E SÓCIOS EDUARDO GOMES DE AZEREDO E ALESSANDRO GOMES DE AZEREDO\r\n\r\nPelo presente fica m MERCEARIA POUPA BEM DO GRAMACHO LTDA E SÓCIOS EDUARDO GOMES DE AZEREDO E ALESSANDRO GOMES DE AZEREDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOs sócios EDUARDO GOMES DE AZEREDO e ALESSANDRO GOMES DE AZEREDO deverão tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nProcesso: 01602-2001-202-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO PAULO DA SILVA DE MORAES\r\n\r\nRdo: NATIVA TRANSPORTES LTDA E SÓCIOS\r\n\r\nPelo presente fica m NATIVA TRANSPORTES LTDA E SÓCIOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOs sócios MARCELO THEVENET LUZ e RENATA THEVENET LUZ deverão tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nProcesso: 01675-2005-202-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Cristovao Francisco Goncalves\r\n\r\nRdo: Padaria Caramuru Ltda e sócias Marina Lopes de Freitas e Maria de Fátima de Freitas\r\n\r\nPelo presente fica m Padaria Caramuru Ltda e sócias Marina Lopes de Freitas e Maria de Fátima de Freitas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAs sócias MARINA LOPES DE FREITAS e MARIA DE FATIMA FREITAS deverão tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nProcesso: 00190-1996-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO FRANCKLIN DA SILVA\r\n\r\nRdo: FAISAO DE SAO GONCALO COM IND CHARQUES LTDA E SÓCIOS REINALDO PEREIRA FIALHO, RUBENS BONIFACIO PIRES, LAURO THONI, PAULO LUCIO BONIFACIO PIRES E MARCIO BONIFACIO LACERDA\r\n\r\nPelo presente fica m FAISAO DE SAO GONCALO COM IND CHARQUES LTDA E SÓCIOS REINALDO PEREIRA FIALHO, RUBENS BONIFACIO PIRES, LAURO THONI, PAULO LUCIO BONIFACIO PIRES E MARCIO BONIFACIO LACERDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOs sócios REINALDO PEREIRA FIALHO, RUBENS BONIFACIO PIRES, LAURO THONI, PAULO LUCIO BONIFACIO PIRES e MARCIO BONIFACIO LACERDA deverão tomar ciência da decisão: em face da não localização dos atuais sócios da rda, foi determinado o prosseguimento da execução na pessoa dos sócios anteriores, uma vez que se retiraram da sociedade quando ainda vigente o contrato de trabalho do Autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 535469"
                            ],
                            "535470": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/05/2008\r\n\r\n01957-2001-202-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: COSME JORGE AMORIM\r\n\r\nExecutado: Votorantim Metais Zinco S.A.,MMS PROTECAO ASS SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Votorantim Metais Zinco S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.806,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01775-1995-202-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: LUIZ GONZAGA ROGES\r\n\r\nExecutado: CONTE - EMPREITEIRA S/C LTDA E SÓCIOS PAULO CESAR DE ALMEIDA E ANTONIO CARLOS GONCALVES GOUVEIA\r\n\r\nPelo presente fica citado CONTE - EMPREITEIRA S/C LTDA E SÓCIOS PAULO CESAR DE ALMEIDA E ANTONIO CARLOS GONCALVES GOUVEIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.256,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00519-1997-202-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: MARIA DE LOURDES FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: V S DESIGN LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado V S DESIGN LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.796,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00165-1997-202-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: ISABEL CRISTINA NOVAZ DE CASTRO e Outros\r\n\r\nExecutado: KENTUCKY CONFECCOES LTDA E SÓCIOS CARLOS BERNARDO DA COSTA E ROGERIO BANDEIRA DE GOUVEA MACHADO\r\n\r\nPelo presente fica citado KENTUCKY CONFECCOES LTDA E SÓCIOS CARLOS BERNARDO DA COSTA E ROGERIO BANDEIRA DE GOUVEA MACHADO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.228,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00378-1997-202-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: ROSENARI ROSA COSTA\r\n\r\nExecutado: TRANSPORTADORA ALAGOANA CARGAS E TURISMO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado TRANSPORTADORA ALAGOANA CARGAS E TURISMO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 103.768,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00144-2000-202-01-00-8 RT\r\n\r\nExequente: JOSE CARLOS DA SILVA\r\n\r\nExecutado: AVIARIO E ACOUGUE TIRSENSE LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado AVIARIO E ACOUGUE TIRSENSE LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 224.675,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01488-2004-202-01-00-8 RT\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS\r\n\r\nExecutado: STAR RECURSOS HUMANOS SC LTDA E SÓCIOS JOÃO BATISTA VIEIRA E IVAN MORGADO,DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PAQUERA\r\n\r\nPelo presente fica citado STAR RECURSOS HUMANOS SC LTDA E SÓCIOS JOÃO BATISTA VIEIRA E IVAN MORGADO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 569,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00631-2004-202-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: SEBASTIAO TERTULIANO DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: F SARTORE DISTR MEDICAMENTOS E PERMURARIA LTDA E SÓCIOS FRANCISCO SARTORE JÚNIOR E DENISE TEBALDI PASSOS SARTORE\r\n\r\nPelo presente fica citado F SARTORE DISTR MEDICAMENTOS E PERMURARIA LTDA E SÓCIOS FRANCISCO SARTORE JÚNIOR E DENISE TEBALDI PASSOS SARTORE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.179,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 535470"
                            ],
                            "535471": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00700-2007-202-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Elisangela Pereira Amorim da Rocha\r\n\r\nRdo: LCS Efficient Prest Service Ltda, Meet Minas Recursos Humanos Ltda, Transportadora Rapidao Cometa, Oi Tnl Pcs S.A\r\n\r\nPelo presente fica m LCS Efficient Prest Service Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01938-2003-202-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EVANDRO DA SILVA\r\n\r\nRdo: JL FISCHER CONSTRUCOES SC LTDA E SOCIOS\r\n\r\nPelo presente fica m JL FISCHER CONSTRUCOES SC LTDA E SOCIOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nO sócio MARCUS FISCHER NUNES deverá tomar ciência de que foram convolados em penhora valores bloqueados de R$ 29,82, R$ 1.228,30 e R$ 20,21. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01859-2001-202-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ADALBERTO ADELINO DA SILVA\r\n\r\nRdo: MARKA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MARKA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOs sócios JOSÉ MARIA POSSIDONIO DE SOUZA, SILMAR ESTEVES DOS SANTOS e SIDNEY ESTEVES DOS SANTOS deverão Informar atual localizacao da Rda ou nomear bens a penhora, sob pena de, desconsiderada a personalidade juridica, responderem pela execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01703-2004-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ DE FRANCA\r\n\r\nRdo: NITRIFLEX SA INDUSTRIA QUIMICA, CONSULTER CONSULTORIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CONSULTER CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 26.186,72, equivalentes a 2.221.188,16 TRs pro rata die. \r\n\r\nProcesso: 00724-2002-202-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: TEREZA DE JESUS CARVALHO, ROSENILDA BARROS DA COSTA\r\n\r\nRdo: WALL PARK ESTACIONAMENTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m WALL PARK ESTACIONAMENTOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 3.694,09 (equivalentes a 323.847,06 TRs pro rata die). \r\n\r\nProcesso: 00668-1998-202-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ISRAEL BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nRdo: CHURRASCARIA BABY DA 25 LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CHURRASCARIA BABY DA 25 LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA sócia ROSEMARY AUGUSTA DE SOUZA GOUVEIA deverá Informar atual localizacao da Rda ou nomear bens a penhora, sob pena de, desconsiderada a personalidade juridica, responder pela execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00381-2007-202-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Denilson Nascimento dos Santos\r\n\r\nRdo: Mega Norte Distribuidora de Bebidas do Norte Fluminense Ltda, Centro de Distribuicao de Bebidas Lokal de Caxias Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Centro de Distribuicao de Bebidas Lokal de Caxias Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os valores bloqueados de R$ 6,27 e R$ 1.242,20. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00340-2004-202-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO ANTERO\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, ENESA ENGENHARIA S/A, CEMSA CONSTRUCOES ENGENHARIA E MONTAGENS S/A, CEMSA-ENESA EMPRESAS ASSOCIADAS ENG S.C LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CEMSA CONSTRUCOES ENGENHARIA E MONTAGENS S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da CEF (fls 384/390), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00834-2001-202-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FATIMA ALVES\r\n\r\nRdo: BIG FACE INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA N/P SOCIA BEATRIZ S. GUIMARAES\r\n\r\nPelo presente fica m BIG FACE INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA N/P SOCIA BEATRIZ S. GUIMARAES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA sócia LIBRAINE BARBOSA deverá Informar atual localizacao da Rda ou nomear bens a penhora, sob pena de, desconsiderada a personalidade juridica, responder pela execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00165-1997-202-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ISABEL CRISTINA NOVAZ DE CASTRO, ROSANA JANDIRA MOREIRA LOIOLA, MARIA LUCIA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nRdo: KENTUCKY CONFECCOES LTDA E SÓCIOS CARLOS BERNARDO DA COSTA E ROGERIO BANDEIRA DE GOUVEA MACHADO\r\n\r\nPelo presente fica m KENTUCKY CONFECCOES LTDA E SÓCIOS CARLOS BERNARDO DA COSTA E ROGERIO BANDEIRA DE GOUVEA MACHADO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOs sócios CARLOS BERNARDO DA COSTA e ROGERIO BANDEIRA DE GOUVEA MACHADO deverão tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nProcesso: 00503-1993-202-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: WELLINGTON GOMES MACENA\r\n\r\nRdo: IND.COM.BEBIDAS REX E SÓCIOS ANDRE LUIZ RODRIGUES DA SILVA E CASIMIRO JOSE SOARES\r\n\r\nPelo presente fica m IND.COM.BEBIDAS REX E SÓCIOS ANDRE LUIZ RODRIGUES DA SILVA E CASIMIRO JOSE SOARES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nO sócio ANDRE LUIZ RODRIGUES DA SILVA deverá tomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado de R$ 26,77. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00387-2002-202-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JORGE MARAVALHA PENHA\r\n\r\nRdo: CENTRO DESENV COMUNIT RADIO CIDADE N CAMPINAS\r\n\r\nPelo presente fica m CENTRO DESENV COMUNIT RADIO CIDADE N CAMPINAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nO sócio LUIZ CARLOS ALBANO deverá nomear outros bens a penhora, capazes de garantir a execução, sob pena de, desconsiderada a personalidade juridica, responder pela execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 03351-1991-202-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nRdo: SANTA CATARINA INDUSTRIA COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Erivaldo Bezerra da Silva, Sigra Administração Participação e Assessoria S/C, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOs sócios deverão Informar atual localizacao da Rda ou nomear bens a penhora, sob pena de, desconsiderada a personalidade juridica, responder pela execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00061-1992-202-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FLAVIO DOS REIS VIANA\r\n\r\nRdo: J.B. EMPREITEIRA LTDA E SOCIOS BRUMELL LAFAYETTE CORTES DA COSTA, JOSE BENTO BEZERRA E NELSON DOS SANTOS \r\n\r\nPelo presente fica m J.B. EMPREITEIRA LTDA E SOCIOS BRUMELL LAFAYETTE CORTES DA COSTA, JOSE BENTO BEZERRA E NELSON DOS SANTOS , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOs sócios BRUMMEL LAFAYETTE e JOSÉ BENTO BEZERRA deverão tomar ciência de que foram convolados em penhora valores bloqueados de R$ 1.508,08 e R$ 287,54. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00631-2004-202-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO TERTULIANO DOS SANTOS\r\n\r\nRdo: F SARTORE DISTR MEDICAMENTOS E PERMURARIA LTDA E SÓCIOS FRANCISCO SARTORE JÚNIOR E DENISE TEBALDI PASSOS SARTORE\r\n\r\nPelo presente fica m F SARTORE DISTR MEDICAMENTOS E PERMURARIA LTDA E SÓCIOS FRANCISCO SARTORE JÚNIOR E DENISE TEBALDI PASSOS SARTORE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOs sócios deverão tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nProcesso: 01488-2004-202-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: NIVALCY PAES DA SILVA\r\n\r\nRdo: STAR RECURSOS HUMANOS SC LTDA E SÓCIOS JOÃO BATISTA VIEIRA E IVAN MORGADO\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS\r\n\r\nPelo presente fica m STAR RECURSOS HUMANOS SC LTDA E SÓCIOS JOÃO BATISTA VIEIRA E IVAN MORGADO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOs sócios deverão tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nProcesso: 02282-1999-202-01-01-7 - CS\r\n\r\nRte: JORGE BELEM DE AGUIAR\r\n\r\nRdo: GOLDEN GUARD SERVICOS DE SEGURANCA LTDA E SOCIOS FRANCISCO JOSÉ MANSOR E KRAUSS ARCHANJO MANSOR, LOJAS ARAPUA S/A\r\n\r\nPelo presente fica m GOLDEN GUARD SERVICOS DE SEGURANCA LTDA E SOCIOS FRANCISCO JOSÉ MANSOR E KRAUSS ARCHANJO MANSOR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nO sócio FRANCISCO JOSE MANSOR deverá tomar ciência de que foi convolado em penhora valor bloqueado de R$ 46,96. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00974-1998-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DANILO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nRdo: RODOVIARIO LIDERBRAS SA\r\n\r\nPelo presente fica m LINA COIATELLI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA sócia LINA COIATELLI deverá tomar ciência do crédito atualizado do autor: R$ 10.150.105,47 TRs pro rata die, devendo indicar bens da empresa que suportem a execução, eis que se encontra em local desconhecido, sob pena de, desconsideração da personalidade juridica, podendo seus sócios responderem pela execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 535471"
                            ],
                            "535472": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00517-1993-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SONIA REGINA SILVA DO AMPARO [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRdo: M.A.GOMES CEBOLO E EPITACIO PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SONIA REGINA SILVA DO AMPARO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 248: \"J. Nada a deferir. Diligencie pessoalmente a Requerente. DC, 03.04.08 (a) Marise Costa Rodrigues-Juíza do Trabalho.\" Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00522-2005-202-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Claudete Rodrigues Gaia [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)], Rdo: Telemar S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudete Rodrigues Gaia\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00260-2005-202-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Gilmar Costa Rodrigues [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nRdo: Petrobras - Petroleo Brasileiro S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petrobras - Petroleo Brasileiro S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal para quitação do valor devido referente à cota previdenciária. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01359-2007-202-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Debora Francisco Dias Toledo [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRdo: Bazar e Material de Construcao Bela Primavera [Adv. Marco Cesar de Nadai (OAB: RJ 30069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Debora Francisco Dias Toledo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01474-2007-202-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Josecy dos Santos Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves (OAB: RJ 64903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josecy dos Santos Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01197-2007-202-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Henrique Onofre Alves [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRdo: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Henrique Onofre Alves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario (fls.140/144), no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01283-2002-202-01-00-0 - ETCP\r\n\r\nExte: RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA [Adv. Celia Maria Ferro de Sa Ferreira (OAB: RJ 51726 - D)]\r\n\r\nExdo: J C PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGEM LTDA E SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Exte RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido mais 10 dias para vista dos autos, em Cartório. \r\n\r\nProcesso: 00700-2007-202-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Elisangela Pereira Amorim da Rocha [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRdo: LCS Efficient Prest Service Ltda, Rdo: Meet Minas Recursos Humanos Ltda [Adv. Paulo Cesar Goncalves Zanata (OAB: MG 60912 - D)], Rdo: Transportadora Rapidao Cometa [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)], Rdo: Oi Tnl Pcs S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elisangela Pereira Amorim da Rocha, Rdo Meet Minas Recursos Humanos Ltda, Rdo Transportadora Rapidao Cometa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01708-2006-202-01-01-8 - AI\r\n\r\nAgte: Pneuback Industria e Comercio de Pneus Ltda [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Arnaldo Rodrigues da Silva [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Pneuback Industria e Comercio de Pneus Ltda\r\n\r\nTrazer peças necessárias à formação do Agravo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00340-2004-202-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO ANTERO [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: ENESA ENGENHARIA S/A [Adv. Olga Valeria da Silva Mattos (OAB: RJ 62488 - D)], Rdo: CEMSA CONSTRUCOES ENGENHARIA E MONTAGENS S/A, Rdo: CEMSA-ENESA EMPRESAS ASSOCIADAS ENG S.C LTDA [Adv. Olga Valeria da Silva Mattos (OAB: RJ 62488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEMSA-ENESA EMPRESAS ASSOCIADAS ENG S.C LTDA, Rdo ENESA ENGENHARIA S/A, Rte GERALDO ANTERO, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da CEF (fls.384/390), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00243-2007-202-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano Alexandre da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Alutech Aluminio Tecnologia Ltda [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiano Alexandre da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias\r\n\r\nrecebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a\r\n\r\nmes. \r\n\r\nProcesso: 00032-2003-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PALADINA ALVARENGA BRITO [Adv. Estelita Reis Lopes Rios (OAB: RJ 46834 - D)]\r\n\r\nRdo: ESSENCIA NATURAL DE CAXIAS LTDA E SOCIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PALADINA ALVARENGA BRITO\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00247-2003-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WALCILEIA CONCEICAO ALMEIDA BORGES [Adv. Benicia Rodrigues Pereira de Paula (OAB: RJ 38854 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO SAO JOSE DE DUQUE DE CAXIAS [Adv. Adalberto Matheus (OAB: RJ 28263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALCILEIA CONCEICAO ALMEIDA BORGES\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00103-2006-202-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria do Livramento da Silva dos Santos [Adv. Dilcea Maria Chiesa (OAB: RJ 33375 - D)]\r\n\r\nRdo: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda e socios\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria do Livramento da Silva dos Santos\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00042-2006-202-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Expedito Davi Afreu [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRdo: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Rdo: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Expedito Davi Afreu\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01063-2003-202-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SANDRO LIMA DE OLIVEIRA [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRdo: MAQUIL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRO LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00491-2007-202-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Wagner da Silva Fontoura [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wagner da Silva Fontoura\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProcesso: 01184-2006-202-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Willian Luiz Ferreira Alvarenga [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Willian Luiz Ferreira Alvarenga\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProcesso: 01444-2006-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eliaquim Inacio dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: J Bam Manutencao e Engenharia Ltda [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)], Rdo: Petroflex Industria e Comercio S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliaquim Inacio dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProcesso: 00561-2006-202-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Adilson Gomes da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Mil Manutencao Industrial Ltda SC [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adilson Gomes da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProcesso: 00618-2007-202-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Thiago Tavares da Silva Santoro [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Thiago Tavares da Silva Santoro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProcesso: 01445-2003-202-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VANESSA SILVA RAMOS [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)]\r\n\r\nRdo: C & A MODAS LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo C & A MODAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01485-2004-202-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS BAIX FLUMINENSE [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S A, Rte SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS BAIX FLUMINENSE\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, começando pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 01406-2004-202-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO FERREIRA MARQUES [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: RUMO AO SUCESSO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME, Rdo: CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO FERREIRA MARQUES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01651-2005-202-01-00-3 - AC\r\n\r\nRte: Adao Geraldo [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: SHV Gas Brasil Ltda [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adao Geraldo, Rdo SHV Gas Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência do oficio de fls. 165/166, em 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas, começando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 02066-2004-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE FELIPE FERREIRA DE SOUZA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA MEDEIROS CARVALHO DE ALMEIDA LTDA [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Rdo: CEDAE COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE FELIPE FERREIRA DE SOUZA, Rdo CEDAE COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01771-1991-202-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: NILTON CORREA DE AGUIAR [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROTEC TRANSPORTES S/A [Adv. Neyde Pereira Ferraz (OAB: RJ 23228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROTEC TRANSPORTES S/A\r\n\r\nTomar ciencia do ofício do 1o. Ofício de Justiça Duque de Caxias, informando levantamento da penhora de imóvel. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 535472"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "535165": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 15/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00178-2008-204-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Joao Luis Gregorio\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Serviços S.A. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Debora Blaichman da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Conesul Construções Elétricas Ltda, Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, Queops Serviços Ltda, Semisa Servicos Eletricos e Mat P Ind Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/06/2008 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576,4º andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 535165"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "536139": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 16/05/2008\r\n\r\n00878-2004-205-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: FLIDES DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nExecutado: LINA COIATELLI,LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA,DAMA CORRETORA DE SEGUROS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado LINA COIATELLI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.358,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DAMA CORRETORA DE SEGUROS LTDA,LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA,DAMA CORRETORA DE SEGUROS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado DAMA CORRETORA DE SEGUROS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.358,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02467-2005-205-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: Eliete da Silva\r\n\r\nExecutado: VANESSA MACENA DOS REIS,ESQUINA J.K.BAR LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado VANESSA MACENA DOS REIS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.440,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Ciência ainda da desconsideração da personalidade jurídica da executada as fl.45, determinando que a execução se proceda também sobre os bens de sua sócio VANESSA MACENA DOS REIS.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 536139"
                            ],
                            "536140": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00086-2002-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO DA SILVA MELO [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: ITAL MOVEIS ARTES E DECORACOES IND E COM LTDA [Adv. Jorge Lessa da Silva (OAB: RJ 95556 - D)], Rdo: MARCIA GLEYS LOPES DE SOUZA, Rdo: CLAUDIO LUIZ LOPES DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEANDRO DA SILVA MELO\r\n\r\nVISTA DAS DECLARAÇÕES DE RENDA ACAUTELADAS NA SECRETARIA .\r\n\r\nProcesso: 00144-2005-205-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula dos Santos Hastenreiter [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula dos Santos Hastenreiter\r\n\r\nINFORMAR SE RENUNCIA AO VALOR EXECDENTE A 40 SALARIOS MINIMOS, LIMITE PREVISTO NO ATO 1808/2002, PARA EXPEDIÇÃO DE RPV, DEVENDO A MANIFESTAÇÃO DO AUTOR SE EXPRESSA, EM 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00160-1997-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LOURDES MARIA CAMPOS DOS SANTOS [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRdo: MARCOS ALOYSIO AGUIAR DE SOUZA, Rdo: ENAPS EMPRESA NACIONAL DE PREST DE SERV LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LOURDES MARIA CAMPOS DOS SANTOS\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 00433-2005-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo da Silva Brasil [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto de Previdencia Municipal de Duque de Caxias - IPMDC [Adv. Claudemir Vasconcellos Monteiro (OAB: RJ 100902 - D)], Rdo: Stel Servicos Tecnicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo da Silva Brasil, Rdo Stel Servicos Tecnicos Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.247, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 00615-2006-205-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Itamar Antunes da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRdo: Sanebras Engenharia Ltda [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Itamar Antunes da Silva, Rdo Sanebras Engenharia Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS.274, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 00483-2007-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sonivaldo Borges da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRdo: Assahi Manutencao e Montagem Ltda. [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sonivaldo Borges da Silva\r\n\r\nDIZER SOBRE OFICIO DE FLS.51/52 .\r\n\r\nProcesso: 00668-2005-205-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Michelle Souza Calado Lima [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Michelle Souza Calado Lima, Rdo WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FL.101 .\r\n\r\nProcesso: 00729-2006-205-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Leandro de Franca Andrade [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRdo: Massa Falida Pires Servicos de Seguranca Transporte de Valores Ltda [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)], Rdo: Ciferal Industria de Onibus Ltda [Adv. Paula Marques Martins (OAB: RJ 112396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro de Franca Andrade\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FL.97- VERSO, TRANSCRITA A SEGUIR: MANTEM-SE A DECISÃO DE FL.94 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. O ART.2º, §2º DA CLT NÃO SE APLICA A HIPOTESE .\r\n\r\nProcesso: 00782-2007-205-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Genivaldo Amancio [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRdo: Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Genivaldo Amancio\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 00901-2005-205-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcus Gagliano Juca [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcus Gagliano Juca, Rdo WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FL.107 .\r\n\r\nProcesso: 00907-2006-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Erodice Adao Miranda [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRdo: ALD de Belford Roxo, Rdo: Aravias Edificacoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Erodice Adao Miranda\r\n\r\nVISTA DO OFÍCIO DE FL.69 .\r\n\r\nProcesso: 01022-2007-205-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Gilcemar Guedes da Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercado Parque Uruguaiana Ltda [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilcemar Guedes da Silva, Rdo Supermercado Parque Uruguaiana Ltda\r\n\r\nVISTA DOS DOCUMENTOS NO PRAZO COMUM DE 05 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 01041-2003-205-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: INGRID SOARES LOPES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: ROSANE FERREIRA DOS SANTOS, Rdo: ERALDO CARLOS GOMES DA CRUZ, Rdo: JOSE JOAQUIM ALYES FERNANDES, Rdo: BETEL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte INGRID SOARES LOPES\r\n\r\nVISTA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS NA SECRETARIA DA VARA .\r\n\r\nProcesso: 01112-2005-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Gilson Santana da Silva [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilson Santana da Silva, Rdo WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FL.118 .\r\n\r\nProcesso: 00045-1998-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: IRANILDO PINHO DA SILVA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA, Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Carlos Motta Lins (OAB: RJ 55070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nCIÊNCIA QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA .\r\n\r\nProcesso: 02233-2004-205-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO SULPINO [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRdo: HOTEIS E TURISMO PARQUE BEIRA MAR LTDA [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha (OAB: RJ 60143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HOTEIS E TURISMO PARQUE BEIRA MAR LTDA\r\n\r\nCIÊNCIA QUE O DEPOSITO DE FL.131, REFERENTE AO BACENJUD, FOI CONVOLADO EM PENHORA .\r\n\r\nProcesso: 02321-2005-205-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Neilton Alves da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação em 10 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada,bem como os valores de entender devidos. .\r\n\r\nProcesso: 02408-2005-205-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: Maria Tereza Santos da Silva David [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos (OAB: RJ 76423 - D)]\r\n\r\nCgdo: Sabrina Costa Gomes [Adv. Darci Ribeiro (OAB: RJ 29005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Maria Tereza Santos da Silva David, Cgdo Sabrina Costa Gomes\r\n\r\nCIÊNCIA QUE O DEPOSITO DE FL.76, REFERENTE AO BACENJUD FOI CONVOLADO EM PENHORA .\r\n\r\nProcesso: 02409-2005-205-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Delza Maria Surlo Xavier [Adv. Ursule Paule Jardim de Oliveira (OAB: RJ 128056 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01894-2003-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DIOMIR MONTEIRO DE ALMEIDA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: MINAS OIL PETROLEO SA [Adv. Benhur dos Santos Cavalcanti (OAB: RJ 81923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DIOMIR MONTEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\nTER VISTA DAS DECLARAÇÕES DE RENDA ACAUTELADAS NA SECRETARIA, DEVENDO INDICAR ENDEREÇO PARA CITAÇÃO DA RÉ E PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 01914-2004-205-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RAIMUNDO MARCELO DOS SANTOS [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRdo: FERNANDES COSTA EMPREENDIMENTOS [Adv. Tatiana Fantoni Monassa (OAB: RJ 104579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE RAIMUNDO MARCELO DOS SANTOS\r\n\r\nINDICAR O CORRETO Nº DO CNPJ DA RECLAMADA, VISANDO ATIVAÇÃO DO SISTEMA BACENJUD .\r\n\r\nProcesso: 01951-2005-205-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Fabricio Faustino [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRdo: Alstom Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Rdo: Hochtief do Brasil S.A. [Adv. Celia Carvalho de La Pena (OAB: RJ 82560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hochtief do Brasil S.A.\r\n\r\nCIÊNCIA QUE NÃO HOUVE SUBSTABELECIMENTO EM FAVOR DO PATRONO (FLS.253/254) .\r\n\r\nProcesso: 02010-1997-205-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FERREIRA DA CRUZ [Adv. Lusimar Coelho (OAB: RJ 72241 - D)]\r\n\r\nRdo: BARRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE FERREIRA DA CRUZ\r\n\r\nINDIQUE O AUTOR A LOCALIZAÇÃO DO BEM PARA LAVRATURA DO AUTO DE PENHORA .\r\n\r\nProcesso: 02011-2003-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: THAISE DA SILVA PEREIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação em 10 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada,bem como os valores de entender devidos. .\r\n\r\nProcesso: 02050-2005-205-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Evalsir Ferreira da Silva [Adv. Nelson Soares Cordeiro (OAB: RJ 66222 - D)]\r\n\r\nRdo: Locanty Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Evalsir Ferreira da Silva, Rdo Locanty Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA QUE O DEPOSITO DE FL.195, REFERENTE AO BACENJUD, FOI CONVOLADO EM PENHORA .\r\n\r\nProcesso: 02176-2004-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MOISES LIMA ALVARENGA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCIÊNCIA QUE O DEPOSITO DE FL.218, REFERENTE AO BACENJUD, FOI CONVOLADO EM PENHORA .\r\n\r\nProcesso: 01574-2005-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio Costa [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRdo: Mil Manutencao Industrial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Claudio Costa\r\n\r\nVISTA DAS DECLARAÇÕES DE RENDA ACAUTELADAS NA SECRETARIA .\r\n\r\nProcesso: 01717-2002-205-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE ANDERSON ANDRADE DE ARAUJO [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo (OAB: RJ 38061 - D)]\r\n\r\nRdo: EDSON RIBEIRO ARTEFATOS LTDA [Adv. Celia Braz Vital (OAB: RJ 100124 - D)], Rdo: JANE LUCIA QUARTEROLA BASTOS, Rdo: EDSON RIBEIRO BASTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE ANDERSON ANDRADE DE ARAUJO\r\n\r\nVISTA DAS DECLARAÇÕES DE RENDA ACAUTELADAS NA SECRETARIA .\r\n\r\nProcesso: 01728-2003-205-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRdo: MARIA CLARA FERNANDES SA TRINDADE DE OLIVEIRA, Rdo: JORGE LUIS TRINDADE DE OLIVEIRA FILHO, Rdo: SHALOM SERV PROCESSAMENTO DADOS LT SUCESSORA TALENTO TELEPROC DADOS LT, Rdo: MARLENE DO CARMO MEDEIROS [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Rdo: JORGE LUIS TRINDADE DE OLIVEIRA [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nVISTA DAS DECLARAÇÕES DE RENDA ACAUTELADAS NA SECRETARIA .\r\n\r\nProcesso: 01740-2005-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Renata Loureiro Borges [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRdo: Lojas Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lojas Citycol S.A., Rte Renata Loureiro Borges\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO EM QUE FIXOU O VALOR CONDENATORIO EM R$ 2.063,73, NOS TERMOS DA DECISÃO DOS EMBARGOS DE FLS.162/163 .\r\n\r\nProcesso: 01149-2007-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Anildo Soares Ferreira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriano Barbosa Teixeira\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO DA 1ª PARCELA DOS HONORARIOS PERICIAIS \r\n\r\nProcesso: 01275-2006-205-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Cicero Rivaldo Santos [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRdo: Plastnet Industria e Comercio Plastico Ltda [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Plastnet Industria e Comercio Plastico Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA QUE O DEPOSITO DE FL.33, REFERENTE AO BACENJUD, FOI CONVOLADO EM PENHORA .\r\n\r\nProcesso: 01302-1996-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS DELPHINO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: HELENA FONG DE SOUZA, Rdo: ALMIR SOUZA JUNIOR, Rdo: ALLAN DE SOUZA, Rdo: GRANCHARQUE IND COM DE CARNES E DERIVADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS DELPHINO\r\n\r\nVISTA DAS DECLARAÇÕES DE RENDA ACAUTELADAS NA SECRETARIA .\r\n\r\nProcesso: 01305-2005-205-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Charles Henrique do Nascimento [Adv. Tatiana Fantoni Monassa (OAB: RJ 104579 - D)]\r\n\r\nRdo: Totalix Conservadora Ltda [Adv. Maria Fernanda Lopes Pereira (OAB: RJ 33015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Totalix Conservadora Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA QUE O DEPOSITO DE FL.152, REFERENTE AO BACENJUD, FOI CONVOLADO EM PENHORA .\r\n\r\nProcesso: 01186-2006-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Diolindo Filho [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: BPC BRASIL PESQUISAS CIENTIFICAS EM PROCESSOS CONSTRUTIVOS CONST.CIVIL [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BPC BRASIL PESQUISAS CIENTIFICAS EM PROCESSOS CONSTRUTIVOS CONST.CIVIL\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO ACIMA CITADO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB E BUSCA E APREENSÃO .\r\n\r\nProcesso: 01386-2007-205-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ulisses Costa Fernandes [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Vera Cruz S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Vera Cruz S.A.\r\n\r\nCIÊNCIA QUE FOI DEFERIDO DEVOLUÇÃO DO PRAZO .\r\n\r\nProcesso: 01222-2006-205-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Franca dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Franca dos Santos, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA QUE O FEITO FOI CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA PARA DETERMINAR QUE SEJA EXPEDIDO OFICIO AO BANCO BRADESCO, PARA QUE FORNEÇA EXTRATO DA CONTA VINCULADA DO RECLAMANTE .\r\n\r\nProcesso: 01566-2007-205-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Navoranga Ornelas [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRdo: Caxias Master Cel Eletro Eletronicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Navoranga Ornelas\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.26/29 EM QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE A REVELIA OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 224,66 E HONORARIOS ADVOCATICIOS DE R$ 1.685,02, PELA RECLAMADA, CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 01252-2007-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ana Lucia e Silva Araujo [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Posto Cidade dos Meninos Ltda [Adv. Fabiane Ferrari (OAB: RJ 94851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Lucia e Silva Araujo, Rdo Auto Posto Cidade dos Meninos Ltda\r\n\r\nCIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELAS PARTES, FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES (FLS.106/107) .\r\n\r\nProcesso: 01551-2007-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Amarildo Pereira Lima [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRdo: ALTM S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALTM S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao, Rte Amarildo Pereira Lima\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FL.140/143, EM QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 200,00, PELA RECLAMADA, CALCULADAS SOBRE O VALOR DE R$ 10.000,00, ARBITRADO A CONDENAÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 01119-2007-205-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ana Cristina Alves do Nascimento [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Cristina Alves do Nascimento, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE OS EMABARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECLAMANTE, FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE. .\r\n\r\nProcesso: 01119-2007-205-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ana Cristina Alves do Nascimento [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Cristina Alves do Nascimento, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto pela 1ª reclamada .\r\n\r\nProcesso: 00989-2007-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ana Lucia Moreira de Paula [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Lucia Moreira de Paula, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA 1ª RECLAMADA .\r\n\r\nProcesso: 00989-2007-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ana Lucia Moreira de Paula [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Lucia Moreira de Paula, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECLAMANTE FORAM JULGADOS PROCEDENTES .\r\n\r\nProcesso: 01507-2007-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alexandro da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Ponta do Ceu Urbanizacao e Paisagismo Ltda [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)], Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandro da Silva, Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Rdo Ponta do Ceu Urbanizacao e Paisagismo Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELA 1ª RECLAMADA, FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES E PROCEDENTES OS INTERPOSTOS PELA SEGUNDA, DANDO EFEITO MODIFICATIVO, JULGAR OS PEDIDOS EM FACE DESTA IMPROCEDENTES, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO DE FL.92 .\r\n\r\nProcesso: 00201-2007-205-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo Estado RJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Posto Coimbra da Vila Sao Luiz\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo Estado RJ\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE OS EMBARGOS INTERPOSTOS PELO RECLAMANTE NÃO FORAM CONHECIDOS POR INTEMPESTIVOS .\r\n\r\nProcesso: 01375-2007-205-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Sergio da Silva [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRdo: Compel Construcoes e Montagens e Projetos Eletricos Ltda [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Rdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rdo Compel Construcoes e Montagens e Projetos Eletricos Ltda, Rte Paulo Sergio da Silva\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECLAMANTE, FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES .\r\n\r\nProcesso: 01018-2007-205-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Giselle da Silva Mota [Adv. Robson da Silva Brasil (OAB: RJ 137512 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto de Gasolina Primavera de Caxias Ltda (Odeon Gerenciamento) [Adv. Leonardo Nolasco de Siqueira Penna (OAB: RJ 139104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Giselle da Silva Mota, Rdo Posto de Gasolina Primavera de Caxias Ltda (Odeon Gerenciamento)\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.104/108, EM QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 240,00, PELA RECLAMADA \r\n\r\nProcesso: 00780-2007-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Luis de Araujo Ferreira [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Posto do Trabalho IV Ltda [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Posto do Trabalho IV Ltda, Rte Jose Luis de Araujo Ferreira\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RECLAMADA, FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES E QUE FOI CONDENADA A PAGAR AO EMBARGANTE MULTA DE 1% SOBRE O VALO R DA CAUSA, FACE O INTUITO PROTELATORIO .\r\n\r\nProcesso: 00722-2007-205-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Miguel Carlos de Oliveira Filho [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Miguel Carlos de Oliveira Filho, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.267/274 QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 200,00 PELAS RECLAMADAS, CALCULADAS SOBRE O VALOR DE R$ 10.000,00 ARBITRADO A CONDENAÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 00664-2007-205-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Adriano de Oliveira Braz [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Adriano de Oliveira Braz, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.285/292 QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 200,00, PELAS RECLAMADAS,CALCULADAS SOBRE O VALOR DE R$ 10.000,00 ARBITRADO A CONDENAÇÃO .\r\n\r\nId: 536140"
                            ],
                            "536143": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 16/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00878-2004-205-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: FLIDES DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nRdo: LINA COIATELLI, LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, DAMA CORRETORA DE SEGUROS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m DAMA CORRETORA DE SEGUROS LTDA, LINA COIATELLI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIÊNCIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA, DETERMINANDO QUE A EXECUÇÃO SE PROCEDA TAMBÉM SOBRE OS BENS DOS SÓCIOS LINA COIATELLI E DAMA CORRETORA DE SEGUROS LTDA .\r\n\r\nProcesso: 02321-2005-205-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Neilton Alves da Silva\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação em 10 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada,bem como os valores de entender devidos. .\r\n\r\nProcesso: 02467-2005-205-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Eliete da Silva\r\n\r\nRdo: ESQUINA J.K.BAR LTDA, VANESSA MACENA DOS REIS\r\n\r\nPelo presente fica m DENYS DUARTE DUTRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nINDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS EM 10 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 536143"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "535539": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 15/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00456-2007-471-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Jose Pereira de Souza\r\n\r\nRdo: Spana Servicos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roseana Mendes Marques da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Spana Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/07/2008 às 11:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nPedidos:\r\n\r\na) Aviso prévio; b) 13º salário integral e proporcional; c) Férias em dobro e proporcional, mais 1/3; d) Salários retidos, em dobro; e) FGTS, mais 40%; f) Multa do art. 477 da CLT; f) Salário família.\r\n\r\nValor do pedido: R$ 15.300,00 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 535539"
                            ],
                            "535540": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 15/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00628-2007-471-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Sirlene Maria Rodrigues de Souza\r\n\r\nRdo: Spana Serviços Ltda., Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Spana Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 52/55: \"... Por tais fundamentos, esta 1ª VT de Itaperuna/RJ, decide julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido, na forma da fundação supra que este decisum integra, para condenar as rés, a segunda de forma subsidiária, ao pagamento em 08 dias, dos itens procedentes do petitum, observados os parâmetros acima indicados. Custas de R$ 50,00, pela 1ª Ré, calculadas sobre R$ 2.500,00, valor arbitrado para este feito, estando isenta a 2ª Reclamada (art. 790-A da CLT) .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 535540"
                            ],
                            "535541": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00835-2006-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Poliano Neves Mariano [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: Spana Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Poliano Neves Mariano\r\n\r\nManifestar-se acerca de certidões de Oficiais de Justiça, devendo indicar meios ao prosseguimento do feito, observando a citação ocorrida às fls. 55 .\r\n\r\nProcesso: 00868-2007-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rogeria de Oliveira Morais [Adv. Ademir Ramos de Oliveira (OAB: RJ 117517 - D)]\r\n\r\nRdo: Prefeitura Municipal de Cambuci [Procurador Procuradoria Munic de Cambuci \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogeria de Oliveira Morais\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 02/06/2008 às 15 horas, devendo, ainda, a contar da data acima designada, no prazo de 15 dias, apresentar cálculos de liquidação .\r\n\r\nProcesso: 00833-2006-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rodolpho Campos Lima Alves [Adv. Karla Daflon Ferreira Linhares (OAB: RJ 128281 - D)]\r\n\r\nRdo: Rogerio Pinheiro Audizio [Adv. Leno Py Queiroz (OAB: RJ 77112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodolpho Campos Lima Alves\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00034-2004-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FABRICIO NICOLAU DA SILVA [Adv. Antenor Araujo de Barros (OAB: RJ 57779 - D)]\r\n\r\nRdo: V.L.D. SUETH [Adv. Ancelmo Domingos Colli (OAB: RJ 27619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABRICIO NICOLAU DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00244-2008-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Robson Vando da Silva [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRdo: Rec Niteroi Reciclagem Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robson Vando da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o presente feito foi retirado de pauta, tendo em vista a citação frustrada da Reclamada. Devendo informar a este Juízo o atual endereço da Reclamada, trazendo, ainda, aos autos, cópia do aditamento feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção, sem resolução do mérito .\r\n\r\nProcesso: 00316-2007-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Amarildo Rezende de Oliveira [Adv. Cristiano Reis Neves (OAB: RJ 106415 - D)]\r\n\r\nRdo: Absoluta Servicos de Higiene e Limpeza Ltda, Rdo: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amarildo Rezende de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que o presente feito foi retirado de pauta, tendo em vista a devolução postal da citação da 2ª Rda pelo motivo \"mudou-se\" .\r\n\r\nProcesso: 00349-2008-471-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: Conferência São José do Avaí [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nCgdo: Carmem Lucia Silveira de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Conferência São José do Avaí\r\n\r\nTomar ciência de que o presente feito foi retirado de pauta, tendo em vista a devolução postal da citação do consignatário, devendo informar novo endereço deste .\r\n\r\nProcesso: 00374-2008-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Adriano Constancio Barros [Adv. Hugo Cerqueira Goulart (OAB: RJ 116429 - D)]\r\n\r\nRdo: Hobby Computadores e Suprimentos Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriano Constancio Barros\r\n\r\nTomar ciência de que o presente feito foi retirado de pauta, tendo em vista a devolução postal da citação da Reclamada pelo motivo \"mudou-se\", devendo informar o atual endereço da Reclamada .\r\n\r\nProcesso: 00001-1999-471-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: BANCO BANERJ S/A [Adv. Felipe Boechat do Carmo Silva (OAB: RJ 115848 - D)]\r\n\r\nCgdo: JOSE TADEU RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo JOSE TADEU RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 182/204 em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00731-2006-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Andrea Travassos de Souza [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: Frantex Equipamentos e Treinamentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andrea Travassos de Souza\r\n\r\nTomar ciência de certidão negativa de Oficial de Justiça, devendo indicar meios ao prosseguimento do feito .\r\n\r\nProcesso: 00847-2007-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Aquila Silva Peixoto Rangel [Adv. Aroldo Monteiro Vieira (OAB: RJ 55250 - D)]\r\n\r\nRdo: Spana Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aquila Silva Peixoto Rangel\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 22, que julgou EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, ante petição do Rte às fls. 19, manifestando-se pela desistência da ação .\r\n\r\nProcesso: 00850-2007-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Aresia Ribeiro Salles [Adv. Aroldo Monteiro Vieira (OAB: RJ 55250 - D)]\r\n\r\nRdo: Spana Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aresia Ribeiro Salles\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 22, que julgou EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, ante petição do Rte às fls. 17, manifestando-se pela desistência da ação .\r\n\r\nProcesso: 00829-2000-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSIAS CRYSOSTOMO DE SOUZA [Adv. Elan Rodrigues (OAB: RJ 32874 - D)]\r\n\r\nRdo: EVERLY L. BESHARA [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EVERLY L. BESHARA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi comprovada nos autos a transferência para a agência da CEF desta cidade do valor bloqueado, ficando ciente para os fins do art. 884 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00103-2008-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rozeli Teixeira Diniz Claudino [Adv. Raul Travassos Neto (OAB: RJ 118399 - D)]\r\n\r\nRdo: Robson Garcia Freire\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rozeli Teixeira Diniz Claudino\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 28, que julgou EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, ante petição do Rte às fls. 27, manifestando-se pela desistência da ação .\r\n\r\nProcesso: 00815-2006-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Lazaroni Junior [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRdo: S.F. Alexandre Filho - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Lazaroni Junior\r\n\r\nTomar ciencia da decisao proferida na RPS\"Vistos etc. .. Por corretos e devidamente verificados, homologo os cálculos da contadoria, de fls. 45/47, para fixar o quantum debeatur em R$ 9.817,34, equivalentes a 829.357,757 TR...\" .\r\n\r\nProcesso: 00528-1998-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROSSINI FALLANTE SOARES [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itaú S.A., Rte ROSSINI FALLANTE SOARES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias, sendo a reclamada para que apresente planilha relativa ao IRRF, em 15 dias, nos termos estabelecidos na Consolidação dos Provimentos da CGJT. .\r\n\r\nProcesso: 00854-2005-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Fabricia da Fonte Reis Souza [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabricia da Fonte Reis Souza\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao da Contadoria .\r\n\r\nProcesso: 00783-1998-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ELI TEIXEIRA PUDDO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da transferência, à disposição deste Juízo, do valor bloqueado, para fins do art. 884 da CLT .\r\n\r\nId: 535541"
                            ],
                            "535542": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01356-2003-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LETICIA DE OLIVEIRA FARIA [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA DE ASSIST TEC EXT RURAL EMATER RIO, Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LETICIA DE OLIVEIRA FARIA\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 109/111, que julgou IMPROCEDENTE o pedido. ... Custas de R$ 20,00 pela Autora .\r\n\r\nProcesso: 01069-2004-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: DANIEL FLORES ALVES [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nRdo: ESQUADRIAS REZENDE E FILHO LTDA [Adv. Delzio da Silva Schimith (OAB: RJ 118979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIEL FLORES ALVES\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01115-2002-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ANTONIO PRATA [Adv. Antenor Araujo de Barros (OAB: RJ 57779 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA SUMARE LTDA [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ANTONIO PRATA\r\n\r\nInformar a este Juízo o valor efetivamente recebido por meio do Alvará nº 0261/2008 .\r\n\r\nProcesso: 01328-2006-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Duarte [Adv. Ronaldo Sodre Linhares Junior (OAB: RJ 89196 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Estadual de Viacao - Serve\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Duarte\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 40, que julgou EXTINTO o processo, sem resolução do mérito .\r\n\r\nProcesso: 01333-2006-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda de Assis Silva [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRdo: Elza Maria Gloria\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernanda de Assis Silva\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 29, que julgou EXTINTO o processo, sem resolução do mérito .\r\n\r\nProcesso: 01039-2007-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Luiz de Almeida Vargas [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte Sebastiao Luiz de Almeida Vargas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, simultaneamente interpostos em fls. 429/439 do rte e fls.440/457 do rdo. .\r\n\r\nProcesso: 01038-1997-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ARY TAVARES DA SILVA JUNIOR [Adv. Fabiane dos Santos Barbosa (OAB: RJ 71521 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARY TAVARES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará em favor dos reclamantes. .\r\n\r\nProcesso: 01068-1996-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SILVIA CRISTINA DE MENEZES NUNES SANCHES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILVIA CRISTINA DE MENEZES NUNES SANCHES\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará em favor do reclamante.. .\r\n\r\nProcesso: 01017-2005-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Werneck Arenari [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao proferida na RT:\" Intime-se o Reclamado para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo Rte, em 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar planilha com os valores que entende corretos. No mesmo prazo, deverá o rdo comprovar ter efetuado a correção na remuneração do rte, com a equiparação deferida na sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 20,00, em caso de atraso no cumprimento desta determinação.\" I., 02.04.08 .\r\n\r\nProcesso: 01033-2006-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Ferreira da Costa [Adv. Ronaldo Sodre Linhares Junior (OAB: RJ 89196 - D)]\r\n\r\nRdo: Chosptel Massas e Pasteis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Ferreira da Costa\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 24, que julgou EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito .\r\n\r\nProcesso: 01112-2005-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Henrique Gomes [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Luiz Henrique Gomes\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05, iniciando-se pelo Reclamante, acerca do laudo pericial juntado aos autos .\r\n\r\nProcesso: 01012-2007-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elcier Francisco Dias Guedes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 - D)], Rdo: Previ - Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S.A., Rdo Previ - Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil\r\n\r\nManifestar-se acerca de petição e documentos juntados ao autos pela parte autora, no prazo de 05 dias sucessivos, permeados por 05, inciando-se pela 1ª Reclamada .\r\n\r\nProcesso: 00863-2006-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Renato de Jesus Tomaz [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: Lemil Construtora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato de Jesus Tomaz\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao da Contadoria .\r\n\r\nProcesso: 00859-2002-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS RENATO VIEIRA FERREIRA [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 56431 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A, Rte CARLOS RENATO VIEIRA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 419, verso: \"... Assiste razão à Contadoria, não havendo qualquer valor a liquidar. Pelo exposto, determino a remessa ao arquivo, com baixa. \"\r\n\r\nProcesso: 00765-1996-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: OSMAR PINHEIRO DE MACEDO [Adv. Aroldo Monteiro Vieira (OAB: RJ 55250 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00870-1997-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ROBERTO MACHADO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)], Rte: AFRANIO TERRA TAVARES [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)], Rte: NILZA MARA ARENAZIO PERES SILVA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)], Rte: GISELDA MALAFAIA DE OLIVEIRA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTRAJ. [Adv. Fernando de Sousa (OAB: RJ 35895 - D)], Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Fernando de Sousa (OAB: RJ 35895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AFRANIO TERRA TAVARES, Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTRAJ., Rte GISELDA MALAFAIA DE OLIVEIRA, Rte LUIZ ROBERTO MACHADO, Rte NILZA MARA ARENAZIO PERES SILVA\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 244: \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os cálculos da Contadoria, de fls. 240/243, para fixar o quantum debeatur em R$ 12.571,76, equivalentes ao fator de 1.061.488,48 TR. Dê-se ciência à parte Reclamante. Cite-se a parte Reclamada ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execução, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem à satisfação do crédito. No mesmo prazo, deverá a parte Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciários e fiscais, na forma da Lei .\"\r\n\r\nProcesso: 00604-2004-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DAS GRACAS DA SILVA PINTO [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO BENEFICIENTE DE PADUA [Adv. Antonio Jose Mansur (OAB: RJ 88367 - D)], Rdo: HOSPITAL MANOEL FERREIRA [Adv. Antonio Jose Mansur (OAB: RJ 88367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DAS GRACAS DA SILVA PINTO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 00607-2002-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA ALVES ELIAS [Adv. Cristiano Reis Neves (OAB: RJ 106415 - D)]\r\n\r\nRdo: RENE LUIZ RIBEIRO FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO BATISTA ALVES ELIAS\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, tendo em vista não terem sido localizados ativos financeiros de titularidade do executado capazes de garantir a execução .\r\n\r\nId: 535542"
                            ],
                            "535543": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00559-1998-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA CARVALHO PIRES ARAUJO [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)], Rte: MARCOS CORREA PEREIRA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA CARVALHO PIRES ARAUJO, Rte MARCOS CORREA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 219: \"Intime-se a Reclamante para, em 05 dias, vir com o depósito do valor das custas judiciais, devidamente atualizado, para fins de ressarcimento à parte Reclamada .\"\r\n\r\nProcesso: 00960-2007-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Amaro da Silva [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRdo: Siqueira e Barcelos Construção Civil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Amaro da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00960-2006-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Ornellas Daibes [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Itaocara - RJ [Procurador Procuradoria Munic de Itaocara , Rdo: Associação Beneficente Hospital de Itaocara [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associação Beneficente Hospital de Itaocara\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario impetrado pela 1ª Rda, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00931-2003-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PAULO FERREIRA [Adv. Jose Demetrio Filho (OAB: RJ 91027 - D)]\r\n\r\nRdo: TONY LAR FRANCO FERRAZ UTILIDADES LTDA [Adv. Ancelmo Domingos Colli (OAB: RJ 27619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TONY LAR FRANCO FERRAZ UTILIDADES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 00919-2002-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: DENEVAL BARRETO RODRIGUES [Adv. Fernando Amil de Oliveira (OAB: RJ 100840 - D)]\r\n\r\nRdo: TEC ROCHA SUL PERFURACOES E DESMONTE [Adv. Mario Rodrigues Costa (OAB: RJ 48546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TEC ROCHA SUL PERFURACOES E DESMONTE\r\n\r\nTomar ciência, para fins do art. 884 da CLT, de ter sido colocado à disposição deste Juízo valor bloqueado .\r\n\r\nProcesso: 00902-2002-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS RENATO VIEIRA FERREIRA [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 56431 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A, Rte CARLOS RENATO VIEIRA FERREIRA\r\n\r\ntomar ciência de r. decisão de fls. 541: \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os cálculos da Contadoria, de fls. 539/540, para fixar o quantum debeatur em R$ 109.901,55, equivalentes a 10.021.823,75 TR. Dê-se ciência à parte Reclamante. Cite-se a parte Reclamada ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execução, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem à satisfação do crédito. No mesmo prazo, deverá a parte Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciários e fiscais, na forma da Lei. \"\r\n\r\nProcesso: 00321-2008-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Edimar da Silva [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRdo: Frigorifico Cubatão de Itaperuna Ltda, Rdo: Frigorifico Vale Verde de Itaperuna Ltda, Rdo: Frigorífico Araçá de Itaperuna Ltda, Rdo: CDB Comercio de Carnes e derivados de Bovinos Ltda, Rdo: Helio Francça Basile, Rdo: Norival Siqueira Neto, Rdo: José Carlos da Silveira Gomes, Rdo: Frigoxô Industria e Comercio de Alimentos Ltda, Rdo: Alair Lemos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edimar da Silva\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, esclarecendo o litisconsórcio passivo, bem como o que pretende em relação a cada Reclamada, com a juntada das contra-fés, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito .\r\n\r\nProcesso: 00322-2008-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Joelso da Silva [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRdo: Frigorífico Cubatão de Itaperuna Ltda, Rdo: CDB Comercio de Carnes e Derivados de Bovinos Ltda, Rdo: Frigorífico Vale Verde de Itaperuna Ltda, Rdo: José Carlos da Silveira Gomes, Rdo: Helio França Basile, Rdo: Norival Siqueira Neto, Rdo: Alair Lemos da Silva, Rdo: Frigorifico Araçá de Itaperuna Ltda, Rdo: Frigoxô Industria e Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joelso da Silva\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, esclarecendo o litisconsórcio passivo, bem como o que pretende em relação a cada Reclamada, com a juntada das contra-fés, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito .\r\n\r\nProcesso: 00323-2008-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Liomar de Oliveira Silva [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRdo: Frigorifico Cubatão de Itaperuna Ltda, Rdo: CDB Comercio de Carnes e Derivados de Bovinos Ltda, Rdo: Frigorífico Vale Verde de Itaperuna Ltda, Rdo: José Carlos da Silveira Gomes, Rdo: Helio França Basile , Rdo: Norival Siqueira Neto, Rdo: Alair Lemos da Silva, Rdo: Frigorifico Araçá de Itaperuna Ltda, Rdo: Frigoxô Industria e Comercio de Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Liomar de Oliveira Silva\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, esclarecendo o litisconsórcio passivo, bem como o que pretende em relação a cada Reclamada, com a juntada das contra-fés, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito .\r\n\r\nProcesso: 00324-2008-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Reis [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRdo: Frigorifico Cubatão de Itaperuna Ltda., Rdo: CDB Comercio de Carnes e Derivados de Bovinos Ltda, Rdo: Frigorifico Vale Verde de Itaperuna Ltda, Rdo: José Carlos da Silveira Gomes, Rdo: Helio França Basile, Rdo: Norival Siqueira Neto, Rdo: Alair Lemos da Silva, Rdo: Frigorifico Araçá de Itaperuna Ltda, Rdo: Frigoxô Industria e Comercio de Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Reis\r\n\r\nEmendar a inicial, esclarecendo a razão de 08 reclamadas, bem como o que pretende em face de cada uma, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00358-2008-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Silvia Gomes Moreira Sobrinho [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: Sindicato Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saude V. Itabapoana R.J.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvia Gomes Moreira Sobrinho\r\n\r\nTomar ciência de que o presente feito foi retirado de pauta, tendo em vista a devolução postal da citação da Rda pelo motivo \"não existe o nº indicado\". Devendo, ainda, indicar o endereço correto da Rda .\r\n\r\nProcesso: 00390-2008-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: wagner Oliveira de Carvalho [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: São Francisco Telecomunicações \r\n\r\nDestinatário(s): Rte wagner Oliveira de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que o presente feito foi retirado de pauta, tendo em vista a devolução postal da citação da Rda pelo motivo \"rua desconhecida\". Devendo, ainda, informar o atual endereço da Rda .\r\n\r\nProcesso: 01176-2005-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Humberto Medeiros da Cunha [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Humberto Medeiros da Cunha, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 197/203, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00638-2005-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Erodice Quirino da Costa [Adv. Mauricio Bastos Goncalves (OAB: RJ 81980 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 74, verso: \"Intime-se a Reclamada para que venha com o depósito da diferença apurada às fls. 74, no prazo de 48 horas. \"\r\n\r\nProcesso: 00626-2006-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Danilo de Souza Constancio [Adv. Simone de Paula Cardoso Marques (OAB: RJ 123559 - D)]\r\n\r\nRdo: Challita Alves Accon - ME [Adv. Lucimara de Azevedo Miguel (OAB: RJ 124056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Danilo de Souza Constancio\r\n\r\nTomar ciência de que os atos executórios foram suspensos, devendo manifestar-se acerca das alegações da Rda de fls. 48/51 .\r\n\r\nProcesso: 00652-2004-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE LOURDES PERES DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO BENEFICENTE DE PADUA-HOSPITAL MANOEL FERREIRA [Adv. Antonio Jose Mansur (OAB: RJ 88367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DE LOURDES PERES DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 00659-2006-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Marcio Ferreira de Souza [Adv. Elson Fabri Junior (OAB: RJ 122875 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Laje do Muriaé [Procurador Procuradoria Munic de Laje do Muriae \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Marcio Ferreira de Souza\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 00727-2005-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Aparecido dos Reis [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Aparecido dos Reis\r\n\r\nTomar cência de que foram homologados os cálculos da Contadoria de fls. 148/154, para fixar o quantum debeatur em R$ 27.916,57, equivalentes ao fator de 2.357.117,65 TR. .\r\n\r\nProcesso: 00667-2004-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ELCO ALVES BARRETO [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nRdo: ALEXANDRE VIANA NASCIMENTO [Adv. Marcelo Bessa Cabral (OAB: RJ 105755 - D)], Rdo: MATHEUS VIANA NASCIMENTO REP/POR MARIENE VIANA DA PENHA GOTTGROY [Adv. Marcelo Bessa Cabral (OAB: RJ 105755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELCO ALVES BARRETO\r\n\r\nProvidenciar o traslado dos documentos a desentranhar, no prazo de 10 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo com baixa .\r\n\r\nProcesso: 00687-2003-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CREMILDO DE SOUZA BERRIEL [Adv. Carlos Moacyr Ferreira (OAB: RJ 25261 - D)]\r\n\r\nRdo: HILLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA M E [Adv. Leandro Almeida Bairral (OAB: RJ 78659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HILLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA M E\r\n\r\nTomar ciência, para efeito do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado já se encontra à disposição deste Juízo .\r\n\r\nProcesso: 00693-2006-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Valdecir de Jesus da Silva [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRdo: Joao Carlos de Souza Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdecir de Jesus da Silva\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao da Contadoria .\r\n\r\nProcesso: 00734-2006-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marly Belo da Silva\r\n\r\nRdo: Jose Luiz Montovani [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jose Luiz Montovani\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela Autarquia, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do valor que entende correto.\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00694-2006-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Renilson de Oliveira Santos [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRdo: Scl Spalla Construtora Ltda [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Scl Spalla Construtora Ltda\r\n\r\nTomar ciência, para efeitos do art. 884 da CLT, que encontra-se à disposição deste Juízo o valor bloqueado nos autos .\r\n\r\nProcesso: 00466-2001-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO COELHO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Claudio de Freitas Marinoni (OAB: RJ 1806 - A)]\r\n\r\nRdo: MARIA DA PENHA BARBOSA MOTA [Adv. Fernando Brandao Brochado (OAB: RJ 108946 - D)], Rdo: MIGUEL ANGELO BARBOSA MOTA [Adv. Fernando Brandao Brochado (OAB: RJ 108946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento à execução, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00701-2007-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio da Silva Cruz [Adv. Alcelino Malafaia Filho (OAB: RJ 66236 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores de Industria Alimenticia Noroeste -Ctian\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Claudio da Silva Cruz\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. 40/41, devendo indicar meios processualmente hábeis ao prosseguimento da ação, em 30 dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução de mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00711-2004-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO RAMOS ALVES [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO BENEFICIENTE DE PADUA [Adv. Antonio Jose Mansur (OAB: RJ 88367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO RAMOS ALVES\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 179, que homologou os cálculos de fls. 170/178, no valor de R$ 35.382,53, equivalente a 2.985.698,70 TRs .\r\n\r\nProcesso: 00696-2002-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA CRISTINA SIMEN [Adv. Jose Boechat dos Santos (OAB: RJ 40691 - D)]\r\n\r\nRdo: UEMOR FERNANDES LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA CRISTINA SIMEN\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento à execução, tendo em vista que não forma localizados ativos financeiros de titularidade da executada capazes de gaantir a execução. Prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00693-2001-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: NEILSON BENTO ROMAO [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Servicos S A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Servicos S A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados\r\n\r\nprocedentes, devendo apresentar, em 15 dias, o valor do IRRF incidente sobre o crédito do exeqüente. .\r\n\r\nProcesso: 00646-1993-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RODNEY SIMEM [Adv. Marta Rosa Vianna Amiel (OAB: RJ 52506 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 00637-2002-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MARQUES DA SILVA JUNIOR [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE MARQUES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando os parametros\r\n\r\ndos termos de fls. 192/193. .\r\n\r\nId: 535543"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Magé": {
                    "1ª VT/Magé": {
                        "Atos": {
                            "535504": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça – 15/05/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Magé situado(a) à Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 25/06/2008 às 13:22 horas.\r\n\r\nProcesso: 01350-2006-491-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Vivaldo Augusto Machado e Outros. Adv.: Paulo Cezar de Deus Xavier OAB.: RJ 24057 D\r\n\r\nRdo: Covata Material de Construcao Ltda e Outros. Adv.: Jose Luiz Ullmann OAB.: RJ 49447 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma caixa d'água de 1.000 litros, sem marca aparente, nova, em poliestileno. avaliado em 580,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Barão de Mauá, 6339, Mauá, MAGE, 25930-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 580,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Magé situado(a) à Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 25/06/2008 às 13:11 horas.\r\n\r\nProcesso: 00863-2004-491-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GILMAR RODRIGUES PACHECO e Outros. Adv.: Fernando de Andrade OAB.: RJ 103716 D\r\n\r\nRdo: POSTO VAGALUME LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um elevador hidráulico de carro, marca Wayne, estado de uso, funcionando. avaliado em 2.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rod. BR 493, Km 6,5, Centro, MAGE, 25900-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Magé situado(a) à Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 25/06/2008 às 13:38 horas.\r\n\r\nProcesso: 01827-2007-491-01-00-4 - CPEX\r\n\r\nExte: Robson Oliveira Pereira e Outros. \r\n\r\nExdo: Transporte e Turismo Machado Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Dois pneus de ônibus, 275/80, R 22,5, marca Bridgestone, novos avaliados ao preço unitário de R$ 1.100,00. avaliado em 2.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Paulo Lavoier, 12, Piabetá, MAGE, 25915-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.200,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Magé situado(a) à Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 25/06/2008 às 13:29 horas.\r\n\r\nProcesso: 00687-2007-491-01-00-7 - CPEX\r\n\r\nExte: Vagner Souza de Alcantara e Outros. \r\n\r\nExdo: Transporte e Turismo Machado Ltda e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um ônibus M. Benz/ Busscar, ano de fabricação 1998, cor predominante amarela, placa KMP9276, a diesel, Chassi nº 9BM384073WB17L496, bom estado, sem restrições. avaliado em 60.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Paulo Lavoier, 12, Piabetá, MAGE, 25915-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 60.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Magé situado(a) à Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 25/06/2008 às 13:10 horas.\r\n\r\nProcesso: 00571-2005-491-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Espolio de Pedro de Oliveira(A/C Mercia Albuquerque de Oliveira) e Outros. Adv.: Luiz Duarte Moreira Filho OAB.: RJ 89206 D\r\n\r\nRdo: Posto Vagalume Ltda e Outros. Adv.: Flavio Roberto Alves de Macedo OAB.: RJ 74459 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um elevador hidráulico de carro, marca Wayne, estado de uso, funcionando. avaliado em 2.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rod. BR 493, Km 6, Centro, MAGE, 25900-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Magé situado(a) à Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 25/06/2008 às 13:14 horas.\r\n\r\nProcesso: 00444-2006-491-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Sardinha e Outros. Adv.: Iramar Duarte de Sa OAB.: RJ 54579 D\r\n\r\nRdo: Elos de Guapimirim Construtora Ltda. e Outros. Adv.: Geder Vidal da Silva OAB.: RJ 106587 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Três roçadeiras Styl 160, gasolina, estado de uso, funcionando, avaliadas ao preço unitário de R$ 1.500,00. avaliado em 4.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rod. BR 116, Km 107, 311 Galpão, Centro, GUAPIMIRIM, 25940-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Magé situado(a) à Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 25/06/2008 às 13:17 horas.\r\n\r\nProcesso: 00272-2006-491-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Adilcio dos Santos Coutinho e Outros. Adv.: Iramar Duarte de Sa OAB.: RJ 54579 D\r\n\r\nRdo: Elos de Guapimirim Construtora Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Quatro roçadeiras Styl 160, gasolina, estado de uso, funcionando, avaliadas ao preço unitário de R$ 1.500,00. avaliado em 6.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia BR 116, Km 107, 311 Galpão, Centro, GUAPIMIRIM, 25940-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Magé situado(a) à Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 25/06/2008 às 13:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 01244-2006-491-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane da Silva Barbosa de Sousa e Outros. Adv.: Antonio Eduardo Teixeira Carneiro OAB.: RJ 75609 D\r\n\r\nRdo: Tere Frutas Comercio de Generos Alimenticios Ltda. e Outros. Adv.: Juares Souza Porto OAB.: RJ 25882 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um balcão frigorífico, medindo 2,20 cm de comprimento, marca Gelopar, para produtos resfriados, em estado de uso. avaliado em 900,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Santa Eliza, 114/118, Piabetá, MAGE, 25915-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 900,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Magé situado(a) à Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 25/06/2008 às 13:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 01350-2000-491-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA FERREIRA e Outros. Adv.: Ronaldo Jose dos Santos OAB.: RJ 71421 D\r\n\r\nRdo: ANTONIO JOAO ALMEIDA TABOAS e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Cinco mesas de ferra, com seis cadeiras (cada), tampo de vidro, cor preta, medindo 1,40 x 0,70 cm, novas, avaliadas ao preço unitário de R$ 1.780,00. avaliado em 8.900,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua 42, 12, mauá, MAGE, 25900-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 8.900,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Magé situado(a) à Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 25/06/2008 às 13:07 horas.\r\n\r\nProcesso: 00936-2005-491-01-00-2 - ADIV\r\n\r\nAut: Uniao (Fazenda Nacional) e Outros. \r\n\r\nReu: Casa de Saude Nossa Senhora da Piedade e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma Kombi, fabricante Wolksvagem, placa KNR 3738/RJ, ano 1998, cor branca e rosa, estado de uso, funcionando. avaliado em 17.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Flexeira Brandão, 38, Flexeira, MAGE, 25900-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 17.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Magé situado(a) à Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 25/06/2008 às 13:39 horas.\r\n\r\nProcesso: 01768-2007-491-01-00-4 - CPEX\r\n\r\nExte: Jorge de Castro Souza e Outros. \r\n\r\nExdo: Transporte e Turismo Machado Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Dois pneus de ônibus, 275/80-R, 22,5, marca Bridgestone, novos, preço unitário R$ 1.050,00. avaliado em 2.100,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Paulo Lavoier, 12, Piabetá, MAGE, 25915-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.100,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Magé situado(a) à Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 25/06/2008 às 13:28 horas.\r\n\r\nProcesso: 00204-2008-491-01-00-5 - CPEX\r\n\r\nExte: Luciana de Mattos Veiga de Andrade e Outros. \r\n\r\nExdo: Transporte e Turismo Machado Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Dois pneus de ônibus, 275/80, R 22,5, marca Bridgestone, novos avaliados ao preço unitário de R$ 1.000,00. avaliado em 2.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Paulo Lavoier, 12, Piabetá, MAGE, 25915-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Magé situado(a) à Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 25/06/2008 às 13:18 horas.\r\n\r\nProcesso: 00293-2006-491-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Moises Euzebio da Silva Filho e Outros. Adv.: Jose Luiz Ullmann OAB.: RJ 49447 D\r\n\r\nRdo: Elos de Guapimirim Construtora Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Quatro roçadeiras Styl 160, gasolina, estado de uso, funcionando, avaliadas ao preço unitário de R$ 1.500,00. avaliado em 6.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia BR 116, Km 107, 311 Galpão, Parada Modelo, GUAPIMIRIM, 25940-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Magé situado(a) à Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 25/06/2008 às 13:20 horas.\r\n\r\nProcesso: 00314-2006-491-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Renato Guilherme de Souza e Outros. Adv.: Iramar Duarte de Sa OAB.: RJ 54579 D\r\n\r\nRdo: Elos de Guapimirim Construtora Ltda. e Outros. Adv.: Geder Vidal da Silva OAB.: RJ 106587 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Três roçadeiras Styl 160, gasolina, estado de uso, funcionando, avaliadas ao preço unitário de R$ 1.500,00. avaliado em 4.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: BR 116, Km 107, 311 Galpão, Centro, GUAPIMIRIM, 25940-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Magé situado(a) à Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 25/06/2008 às 13:21 horas.\r\n\r\nProcesso: 01928-2006-491-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria das Gracas Leal e Outros. Adv.: Iramar Duarte de Sa OAB.: RJ 54579 D\r\n\r\nRdo: Parserv Parceria de Servicos e Representacoes Ltda. e Outros. Adv.: Jose Luiz Ullmann OAB.: RJ 49447 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um aparelho de ar condicionado Springer Carrier, 6000 BTUs, estado de uso, funcionando. avaliado em 300,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Antonio Além Bergara, 205, Santo Aleixo, MAGE, 25920-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 300,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Magé situado(a) à Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 25/06/2008 às 13:23 horas.\r\n\r\nProcesso: 01347-2006-491-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar da Silva Dias e Outros. Adv.: Paulo Cezar de Deus Xavier OAB.: RJ 24057 D\r\n\r\nRdo: Covata Material de Construcao Ltda e Outros. Adv.: Jose Luiz Ullmann OAB.: RJ 49447 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma caixa d'água de 1000 litros, sem marca aparente, nova, em polietileno. avaliado em 580,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Barão de Mauá, 6339, Mauá, MAGE, 25930-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 580,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Magé situado(a) à Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 25/06/2008 às 13:40 horas.\r\n\r\nProcesso: 01746-2005-491-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Cardoso Pereira e Outros. Adv.: Rosana Esteves da Silva OAB.: RJ 60041 D\r\n\r\nRdo: Columbia Rio Carnes Ltda e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma impressora marca Epson, modelo LX300, matricial, em estado de uso. avaliado em 200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua João Valério, 1280, MAGE, 25900-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 200,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Magé situado(a) à Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 25/06/2008 às 13:32 horas.\r\n\r\nProcesso: 00930-1999-491-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO PINTO CAPUTO e Outros. Adv.: Norberto Judson de Souza Bastos OAB.: RJ 44205 D\r\n\r\nRdo: TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA e Outros. Adv.: Aristoteles Dantas Formiga OAB.: RJ 44536 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Três pneus de ônibus, 275/80, R 22,5, marca Bridgestone, novos avaliados ao preço unitário de R$ 1.100,00. avaliado em 3.300,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Japonês, s/nº, Piabetá, MAGE, 25915-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.300,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Magé situado(a) à Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 25/06/2008 às 13:41 horas.\r\n\r\nProcesso: 00506-2005-491-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Arrasadao Eletrolar Ltda-ME e Outros. Adv.: Ronaldo Jose dos Santos OAB.: RJ 71421 D\r\n\r\nCgdo: Isabel de Freitas Garcia e Outros. Adv.: Humberto Ribeiro Bertolini OAB.: RJ 81017 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Duas estantes Colibri Cavinia. avaliado em 3.180,00\r\n\r\n2 - Uma cômoda Zanzine, com Sapateira. avaliado em 340,00\r\n\r\n3 - Dois armários Conecta, com duas portas, com cantoneira infantil, avaliados ao preço unitário de R$ 468,00. avaliado em 936,00\r\n\r\n4 - Uma cama Cimol Isabela. avaliado em 506,00\r\n\r\n5 - Quatro mesas Ortir, com quatro cadeiras (cada). avaliado em 1.956,00\r\n\r\n6 - Quatro racks Bechara Star. avaliado em 1.160,00\r\n\r\n7 - Dois criados mudo Blanchi Elegance. avaliado em 440,00\r\n\r\n8 - Seis mesas de centro Artany Elba. avaliado em 1.734,00\r\n\r\n9 - Uma cama Arf Panta Bolívia, casal. avaliado em 296,00\r\n\r\n10 - Duas estantes Colorado. avaliado em 1.580,00\r\n\r\n11 - Quatro kits de cozinha Moveramá, com seis portas. avaliado em 1.560,00\r\n\r\n12 - Duas estantes Cosmo Vitória. avaliado em 1.160,00\r\n\r\n13 - Uma cômoda Conecta, com cinco gavetas. avaliado em 285,00\r\n\r\n14 - Um criado mudo, Fakta. avaliado em 220,00\r\n\r\n15 - Duas de centro com quatro poffs Zarb. avaliado em 900,00\r\n\r\n16 - Duas Cômodas Comlar para TV/vídeo. avaliado em 1.036,00\r\n\r\n17 - Três racks Namor Star, 1360. avaliado em 1.848,00\r\n\r\n18 - Dois Armários Sandir, com três portas. avaliado em 1.980,00\r\n\r\n19 - Três tábuas de passar, marca Utilinea, com armário. avaliado em 792,00\r\n\r\n20 - Uma cama Bianchini requinte, casal. avaliado em 489,00\r\n\r\n21 - Dois criados mudo Tcil. avaliado em 440,00\r\n\r\n22 - Três cadeiras decorativas Itália. avaliado em 834,00\r\n\r\n23 - Três camas Conchi Rio, casal. avaliado em 990,00\r\n\r\n24 - Seis cozinhas três peças Italic. avaliado em 3.900,00\r\n\r\n25 - Uma cama Bianchi Monalisa, casal. avaliado em 560,00\r\n\r\n26 - Um armário Comlar, com seis portas. avaliado em 1.860,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Santos Dumont, 325, Piabetá , MAGE, 25915-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 30.982,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Magé situado(a) à Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 25/06/2008 às 13:33 horas.\r\n\r\nProcesso: 01158-2006-491-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gilson Piedade de Siqueira e Outros. Adv.: Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB.: RJ 70127 D\r\n\r\nRdo: Transporte e Turismo Machado Ltda. e Outros. Adv.: Michelle de Almeida Machado Dias de Souza OAB.: RJ 125167 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um pneu de ônibus, 275/80, R 22,5, marca Bridgestone, novo. avaliado em 1.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Paulo Lavoier, 12, Piabetá, MAGE, 25915-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Magé situado(a) à Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 25/06/2008 às 13:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 01943-2006-491-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Eduardo Lacerda Maia e Outros. Adv.: Joseph Cleber Almeida da Cunha OAB.: RJ 104645 D\r\n\r\nRdo: Leonardo Rocha Silva e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um filto elétrico, Advanced, bom estado, funcionando. avaliado em 600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Major Magalhães, 347, Centro, MAGE, 25900-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 600,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Magé situado(a) à Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 25/06/2008 às 13:35 horas.\r\n\r\nProcesso: 00006-2006-491-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Antonio de Mendonca Silva e Outros. Adv.: Sebastiao Carlos de Oliveira OAB.: RJ 122292 D\r\n\r\nRdo: Transporte e Turismo Machado Ltda. e Outros. Adv.: Michelle de Almeida Machado Dias de Souza OAB.: RJ 125167 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Quatro pneus de ônibus, 275/80, R 22,5, marca Bridgestone, novos avaliados ao preço unitário de R$ 1.100,00. avaliado em 4.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Paulo Lavoier, 12, Piabetá, MAGE, 25915-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.400,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Magé situado(a) à Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 25/06/2008 às 13:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 00566-2001-491-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL DA SILVA SANTOS e Outros. Adv.: Marcilio Afonso Lustosa Vieira OAB.: RJ 4652 D\r\n\r\nRdo: PREMAG LTDA e Outros. Adv.: Juvanete Pereira da Silva OAB.: RJ 100987 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um computador Intel, D965 WH, novo, funcionando. avaliado em 2.000,00\r\n\r\n2 - Um monitor 19 polegadas, Sansung, LCD, novo, funcionando. avaliado em 1.500,00\r\n\r\n3 - Um aparelho de ar condicionado, 18000 BTUs, Springer, bom estado, funcionando. avaliado em 1.000,00\r\n\r\n4 - Um computador, placa mãe A8N, CPU AND 32, memória 16 B, HD de 80, placa de rede 256, Windows XP Home, com monitor 17 polegadas, bom estado, funcionando. avaliado em 2.000,00\r\n\r\n5 - Um computador Windows XP Home, bom estado funcionando. avaliado em 2.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: BR 116, Km 111,5, CitroLândia, GUAPIMIRIM, 25940-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 8.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Magé situado(a) à Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 25/06/2008 às 13:31 horas.\r\n\r\nProcesso: 00734-2006-491-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alsineu Gomes Camacho e Outros. Adv.: Alexandre da Silva Moraes OAB.: RJ 108257 D\r\n\r\nRdo: Transportes Machado Ltda. e Outros. Adv.: Michelle de Almeida Machado Dias de Souza OAB.: RJ 125167 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Dois pneus de ônibus, 275/80, R 22,5, marca Bridgestone, novos avaliados ao preço unitário de R$ 1.050,00. avaliado em 2.100,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Paulo Lavoier, 12, Piabetá, MAGE, 25915-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.100,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Magé situado(a) à Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 25/06/2008 às 13:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 01828-2007-491-01-00-9 - CPEX\r\n\r\nExte: Paulo Sergio da Silva Santos e Outros. \r\n\r\nExdo: DGM Eletromoveis Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Cinqüenta e sete aparelhos de TV, marca CCE, de 20 polegadas, modelo HPF 2007/2071/73, a cores, novos, avaliados ao preço unitário de R$ 361,00. avaliado em 20.577,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Periandro José de Moura, 243, Centro, MAGE, 25900-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 20.577,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Magé situado(a) à Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 25/06/2008 às 13:09 horas.\r\n\r\nProcesso: 01051-2007-491-01-00-2 - CPEX\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional (INSS) e Outros. \r\n\r\nExdo: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um aparelho de ar condicionado, Carrier (suspenso), 30.000 BTUs, estado de uso, funcionando. avaliado em 2.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Laura Brasil, 85, MAGE, 25900-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Magé situado(a) à Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 25/06/2008 às 13:24 horas.\r\n\r\nProcesso: 01506-2006-491-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rubenilson de Carvalho Couto e Outros. Adv.: Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB.: RJ 70127 D\r\n\r\nRdo: Transporte e Turismo Machado Ltda. e Outros. Adv.: Michelle de Almeida Machado Dias de Souza OAB.: RJ 125167 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Dois pneus de ônibus, 275/80, R 22,5, marca Bridgestone, novos avaliados ao preço unitário de R$ 1.050,00. avaliado em 2.100,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Paulo Lavoier, 12, Piabetá, MAGE, 25915-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.100,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Magé situado(a) à Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 25/06/2008 às 13:25 horas.\r\n\r\nProcesso: 00690-2006-491-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Telma Maria Faustino de Andrade e Outros. Adv.: Anderson Butturini OAB.: RJ 98353 D\r\n\r\nRdo: Transporte e Turismo Machado LTDA e Outros. Adv.: Michelle de Almeida Machado Dias de Souza OAB.: RJ 125167 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Dois pneus de ônibus, 275/80, R 22,5, marca Bridgestone, novos avaliados ao preço unitário de R$ 1.100,00. avaliado em 2.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Paulo Lavoier, 12, piabetá, MAGE, 25915-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.200,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Magé situado(a) à Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 25/06/2008 às 13:06 horas.\r\n\r\nProcesso: 01838-2007-491-01-00-4 - CPEX\r\n\r\nExte: Simone Agapito da Silva e Outros. \r\n\r\nExdo: Maria das Merces Batista e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Setenta e uma bolsas de sintético, cores variadas, social, feminino, referência 662, medindo aproximadamente 0,25 X 0,40, avaliadas ao preço unitário de R$ 60,00. avaliado em 4.260,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Cuiaba, 230, Parada Modelo, GUAPIMIRIM, 25940-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.260,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Magé situado(a) à Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 25/06/2008 às 13:13 horas.\r\n\r\nProcesso: 00457-2006-491-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rozildo Ferreira dos Santos e Outros. Adv.: Anacleto Costa da Cunha OAB.: RJ 84963 D\r\n\r\nRdo: Elos de Guapimirim Construtora Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Cinco roçadeiras Styl 160, gasolina, estado de uso, funcionando, avaliadas ao preço unitário de R$ 1.500,00. avaliado em 7.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estr. Rio Teresópolis, Km 107, 311, Parada Modelo, GUAPIMIRIM, 25940-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Magé situado(a) à Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 25/06/2008 às 13:26 horas.\r\n\r\nProcesso: 00763-2006-491-01-00-3 - CPEX\r\n\r\nExte: Dionisio Martins e Outros. \r\n\r\nExdo: Transporte e Turismo Machado Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Doze pneus de ônibus, 275/80, R 22,5, marca Bridgestone, novos avaliados ao preço unitário de R$ 1.000,00. avaliado em 12.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Paulo Lavoier, 12, Piabetá, MAGE, 25915-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 12.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Magé situado(a) à Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 25/06/2008 às 13:27 horas.\r\n\r\nProcesso: 00030-2008-491-01-00-0 - CPEX\r\n\r\nExte: Mauricio Gomes da Silva e Outros. \r\n\r\nExdo: Transporte e Turismo Machado e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Treze pneus de ônibus, 275/80, R 22,5, marca Bridgestone, novos avaliados ao preço unitário de R$ 1.000,00. avaliado em 13.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Paulo Lavoier, 12, Piabetá, MAGE, 25915-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 13.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Magé situado(a) à Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 25/06/2008 às 13:34 horas.\r\n\r\nProcesso: 01175-2006-491-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Donizete Cosmo de Melo e Outros. Adv.: Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB.: RJ 70127 D\r\n\r\nRdo: Transporte e Turismo Machado Ltda. e Outros. Adv.: Michelle de Almeida Machado Dias de Souza OAB.: RJ 125167 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Quatro pneus de ônibus, 275/80, R 22,5, marca Bridgestone, novos avaliados ao preço unitário de R$ 1.100,00. avaliado em 4.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Paulo Lavoier, 12, Piabetá, MAGE, 25915-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.400,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Magé situado(a) à Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 25/06/2008 às 13:08 horas.\r\n\r\nProcesso: 00015-2007-491-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Uiliam de Almeida Martins e Outros. Adv.: Lucilia Souza Goncalves OAB.: RJ 108231 D\r\n\r\nRdo: Aviario Sao Jose Ltda. e Outros. Adv.: Sebastiao Carlos de Oliveira OAB.: RJ 122292 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um freezer horizontal, da marca Metalfrio, com duas portas, na cor branca, capacidade aproximada para 260 litros, estado de uso. avaliado em 450,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Automóvel Club, 3137, Fragoso, MAGE, 25935-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 450,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Magé situado(a) à Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 25/06/2008 às 13:12 horas.\r\n\r\nProcesso: 00765-2006-491-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Pereira e Outros. Adv.: Marcio Soares Rodrigues OAB.: RJ 82614 D\r\n\r\nRdo: Elos de Guapimirim Construtora Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Duas roçadeiras Styl 160, gasolina, estado de uso, funcionando, avaliadas ao preço unitário de R$ 1.500,00. avaliado em 3.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rod. BR 116, Km 107, 311 Galpão, Parada Modelo, GUAPIMIRIM, 25940-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Magé situado(a) à Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 25/06/2008 às 13:19 horas.\r\n\r\nProcesso: 00271-2006-491-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Adenilson Almeida da Paixao e Outros. Adv.: Iramar Duarte de Sa OAB.: RJ 54579 D\r\n\r\nRdo: Elos de Guapimirim Construtora Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Três roçadeiras Styl 160, gasolina, estado de uso, funcionando, avaliadas ao preço unitário de R$ 1.500,00. avaliado em 4.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: BR 116, Km 107, 311 Galpão, Centro, GUAPIMIRIM, 25940-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Magé situado(a) à Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 25/06/2008 às 13:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 01638-2006-491-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Diogo de Almeida Moura e Outros. Adv.: Humberto Ribeiro Bertolini OAB.: RJ 81017 D\r\n\r\nRdo: Supermercados Alto da Posse Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Dois carrinhos de cliente, com capacidade para 140 litros, bom estado, avaliados ao preço unitário de R$ 150,00. avaliado em 300,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Cel. Macieira, 71, Centro, MAGE, 25900-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 300,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Magé situado(a) à Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 25/06/2008 às 13:15 horas.\r\n\r\nProcesso: 00313-2006-491-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Aristides Nogueira da Silva e Outros. Adv.: Iramar Duarte de Sa OAB.: RJ 54579 D\r\n\r\nRdo: Elos de Guapimirim Construtora Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Cinco roçadeiras Styl 160, gasolina, estado de uso, funcionando, avaliadas ao preço unitário de R$ 1.000,00. avaliado em 5.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rod. BR 116, Km 107, 311 Galpão, Centro, GUAPIMIRIM, 25940-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Magé situado(a) à Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 25/06/2008 às 13:30 horas.\r\n\r\nProcesso: 00857-2006-491-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Uelesson Mendes da Silva e Outros. Adv.: Deynilson Lopes Moreira de Araujo OAB.: RJ 78131 D\r\n\r\nRdo: Transporte e Turismo Machado Ltda e Outros. Adv.: Michelle de Almeida Machado Dias de Souza OAB.: RJ 125167 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Dois pneus de ônibus, 275/80, R 22,5, marca Bridgestone, novos avaliados ao preço unitário de R$ 1.100,00. avaliado em 2.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Paulo Lavoier, 12, Piabetá, MAGE, 25915-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.200,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 535504"
                            ],
                            "535495": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01871-2007-491-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela da Rocha Miranda [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRdo: Nilza Reis Cooper [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nilza Reis Cooper, Rte Rosangela da Rocha Miranda\r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os\r\n\r\npedidos. .\r\n\r\nProcesso: 01569-2007-491-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: TS Silva Reforma Ltda. ME [Adv. Sheila Avelino Barcelos da Silva (OAB: RJ 116180 - D)]\r\n\r\nCgdo: Alexsandro do Amor Divino Meirelles\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte TS Silva Reforma Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi julgado extinto sem julgamento\r\n\r\ndo merito. .\r\n\r\nProcesso: 01855-2007-491-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Wilker Ramos de Paiva [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRdo: Otávio Nascimento de Souto [Adv. Lilian Burgo Martins (OAB: RJ 143806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Otávio Nascimento de Souto, Rte Wilker Ramos de Paiva\r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os\r\n\r\npedidos. .\r\n\r\nProcesso: 01870-2007-491-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ademir Silva de Miranda [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRdo: Nilza Reis Cooper [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ademir Silva de Miranda, Rdo Nilza Reis Cooper\r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os\r\n\r\npedidos. .\r\n\r\nProcesso: 01849-2007-491-01-00-4 - INDD\r\n\r\nSPTE: Ademir Fernandes da Silva [Adv. Jose Antonio Seixas da Silva (OAB: RJ 140662 - D)]\r\n\r\nSPDO: Mercado Murano Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Ademir Fernandes da Silva, SPDO Mercado Murano Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. .\r\n\r\nId: 535495"
                            ],
                            "535496": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00323-2002-491-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ADALBERTO INACIO DOS SANTOS [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRdo: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADALBERTO INACIO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia que foi expedida a certidão de crédito. .\r\n\r\nProcesso: 01137-1999-491-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: VALDAIR LOPES MARIANO [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRdo: PANIFICACAO FLOR DE MAGE LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDAIR LOPES MARIANO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedida a certidão de crédito. .\r\n\r\nProcesso: 01629-2001-491-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SANTIAGO BELO DOS SANTOS [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRdo: PETRUS SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANTIAGO BELO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi extraída a certidão de crédito. .\r\n\r\nProcesso: 01107-2003-491-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SUELI LAURENTINO DE SOUZA [Adv. Daniel Klein (OAB: RJ 62979 - D)]\r\n\r\nRdo: COOP. DE SERVICOS MULTIPLOS PAN-AMERICANA LTDA [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SUELI LAURENTINO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido certidão de crédito. .\r\n\r\nProcesso: 01232-2001-491-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DAS GRACAS SANT\"ANNA DE SOUZA [Adv. Alexandre Augusto Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 83395 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO MAGEENSE DE EDUCACAO E CULTURA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DAS GRACAS SANT\"ANNA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido certidão de crédito. .\r\n\r\nProcesso: 01676-2001-491-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: NUBIA SANTOS SANTANA [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRdo: LAVAJATO JCAR [Adv. Marcelo da Gama Seixas Telles (OAB: RJ 100734 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NUBIA SANTOS SANTANA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao de crédito. .\r\n\r\nProcesso: 01182-2003-491-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSELMA PEREIRA DA SILVA [Adv. Lucia Maria Nascimento Coelho (OAB: RJ 35927 - D)]\r\n\r\nRdo: CAMPESTRE PIABETA CLUB [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSELMA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao de crédito. .\r\n\r\nProcesso: 00072-2003-491-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SIMONE DOS SANTOS MIRANDA [Adv. Amarildo Caldeira (OAB: RJ 99542 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO MAGE - MOTORTEC VENDAS E ASSISTENCIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIMONE DOS SANTOS MIRANDA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao de crédito. .\r\n\r\nProcesso: 00807-1997-491-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JORGE MARQUES MARINS [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DOS CAPACHOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE MARQUES MARINS\r\n\r\nTomar ciencia da certidao de crédito. .\r\n\r\nProcesso: 01384-2002-491-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: REGINALDO FONTES DA SILVA [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRdo: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINALDO FONTES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao de crédito. .\r\n\r\nProcesso: 00583-2006-491-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Nascimento [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luiz Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 134/135. .\r\n\r\nProcesso: 00346-2003-491-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO BATISTA SOARES [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRdo: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO BATISTA SOARES\r\n\r\nApresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria de fls. 194. .\r\n\r\nProcesso: 00472-2005-491-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Augusto Esteves da Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Primavera Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Augusto Esteves da Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria de fls. 97. .\r\n\r\nProcesso: 01257-1998-491-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRdo: COSTA VERDE IND. E COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao de crédito. .\r\n\r\nProcesso: 00892-2002-491-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JUSSARA BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRdo: JADES CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JUSSARA BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da certidao de crédito. .\r\n\r\nProcesso: 00887-2003-491-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRdo: C.M.L. SANEAMENTO E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao de crédito. .\r\n\r\nProcesso: 01127-2001-491-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ROBERTO SILVA DOS SANTOS [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASILBAR INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ROBERTO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da certidao da certidão de crédito. .\r\n\r\nProcesso: 00918-2002-491-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ DA SILVA FREITAS JUNIOR [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRdo: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LUIZ DA SILVA FREITAS JUNIOR\r\n\r\nTomar ciencia da certidao de crédito. .\r\n\r\nProcesso: 01179-1998-491-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: NILCE DA COSTA MENEGUSSI [Adv. Roberto Araujo (OAB: RJ 81906 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE FABRICA ITATIAIA DE TECIDOS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILCE DA COSTA MENEGUSSI\r\n\r\nTomar ciencia da certidao de crédito. .\r\n\r\nProcesso: 01151-1997-491-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: GILVAN SANTANA [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRdo: DANIEL MAXIMO - ME [Adv. Jorge Lucio Sa de Lima (OAB: RJ 54199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILVAN SANTANA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao de crédito. .\r\n\r\nProcesso: 01757-2007-491-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Debora Amancio Ferreira [Adv. David Jose Soares Fares (OAB: RJ 65944 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Angela Maria Cruz da Silva ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Debora Amancio Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 66. .\r\n\r\nProcesso: 01007-2001-491-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: IZABEL CRISTINA REZENDE DA SILVA [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO UNIAO LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IZABEL CRISTINA REZENDE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 185 (retirar guias e manifestar sobre impugnação. .\r\n\r\nProcesso: 00761-2005-491-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Aparecido Alves Fernandes [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Aparecido Alves Fernandes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nId: 535496"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "1ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "536099": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01244-2002-241-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS DIAS DE SOUZA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO PENDOTIBA S/A [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO PENDOTIBA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que\r\n\r\nentender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas\r\n\r\nda Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 02071-2003-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: DARCI DA ROCHA AGUIAR [Adv. Sandro Pereira da Silva (OAB: RJ 96229 - D)]\r\n\r\nRdo: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DARCI DA ROCHA AGUIAR\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de\r\n\r\nliquidacao. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00785-2002-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA CRISTINA PEREIRA MARINS [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: SILVIO CESAR CASTILHO [Adv. Iguaraci Borges Villas Boas (OAB: RJ 83148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SILVIO CESAR CASTILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que\r\n\r\nentender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas\r\n\r\nda Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 02885-2005-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rita de Cassia Nascimento dos Santos [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRdo: Nando Auto Service Ltda [Adv. Fernando Guedes de Azevedo (OAB: RJ 38948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nando Auto Service Ltda, Rte Rita de Cassia Nascimento dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias INSS\r\n\r\nProcesso: 00493-2003-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: PATRICIA FREITAS DA SILVA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRdo: RAMIRO DOS SANTOS RAMOS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PATRICIA FREITAS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio do(a) Receita Federal. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00701-2007-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Evaldo Santos do Nascimento [Adv. Oseias de Sousa Filho (OAB: RJ 66398 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que\r\n\r\nentender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas\r\n\r\nda Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 00758-2000-241-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO LUIZ FREIRE LESSA [Adv. Maria de Fatima dos Passos Cerqueira (OAB: RJ 85464 - D)]\r\n\r\nRdo: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO LUIZ FREIRE LESSA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que\r\n\r\nentender devido. .\r\n\r\nProcesso: 01514-2006-241-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Raphael Guimaraes Chamberlain [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRdo: J. C. da Silva Conservacao e Pintura [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Enavi Reparos Navais, Rdo J. C. da Silva Conservacao e Pintura, Rte Raphael Guimaraes Chamberlain, Rdo Renave Reparos Navais\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\nproceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a\r\n\r\nReclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 15.520,01 ou 1.309.631,43 TRs.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 03509-2002-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ZENIDEIA BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRdo: MAXITEL PROJETOS E INSTALACOES LTDA [Adv. Paulo Edson de Oliveira (OAB: RJ 1236 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MAXITEL PROJETOS E INSTALACOES LTDA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A, Rte ZENIDEIA BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\nproceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a\r\n\r\nReclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 27.103,26 ou 2.287.065,62 TRs.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00970-2005-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Gelson Barcelos Silva [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRdo: Igor Neto Servicos Ltda [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gelson Barcelos Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de\r\n\r\nliquidacao. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01903-1997-241-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: AVANIL FERREIRA DE LIMA [Adv. Paulo Jair Gomes de Matto (OAB: RJ 79736 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AVANIL FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nInformar os valores sacados através dos alvarás expedidos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 03452-1997-241-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ANTONIO MOTTA DA COSTA [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Pendotiva S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS ANTONIO MOTTA DA COSTA\r\n\r\nAtender ao despacho de fls.607, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01634-2002-241-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CESAR ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: ABS 52 PARTICIPACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CESAR ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de\r\n\r\nliquidacao. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01297-2006-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Janete de Marins Pereira [Adv. Andrea Guerreiro de Faria (OAB: RJ 75224 - D)]\r\n\r\nRdo: Jardim Escola Tia Tereza Ltda. [Adv. Alexandre Paiva Pereira (OAB: RJ 68679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jardim Escola Tia Tereza Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que\r\n\r\nentender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas\r\n\r\nda Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 03822-2003-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SONIA REGINA TAVARES DE OLIVEIRA [Adv. Leny Moraes Carneiro (OAB: RJ 101503 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA IMPRIMAGRAF MS TEXTIL E ADESIVOS LTDA [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SONIA REGINA TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de\r\n\r\nliquidacao. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01984-2001-241-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE REINALDO CORREIA DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSLAR SERVICOS AUXILIARES LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMUSA, Rte JOSE REINALDO CORREIA DA SILVA, Rdo TRANSLAR SERVICOS AUXILIARES LTDA\r\n\r\nDesejando conciliar, venham as partes assistidas, independentemente de audiência previamante designada. \r\n\r\nProcesso: 01032-2007-241-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Joyce da Silva Lopes [Adv. Aldecy Gomes Barreto (OAB: RJ 62209 - D)]\r\n\r\nRdo: Creche Elefantinho Feliz S/C Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joyce da Silva Lopes\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio do(a) Receita Federal, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02535-1998-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: GIVALDO MATIAS DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: COWA DO BRASIL SERVICOS ESPECIAIS IND COM LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA MUNICIPAL DE LIMP URBANA DE NITEROI CLIN, Rdo COWA DO BRASIL SERVICOS ESPECIAIS IND COM LTDA, Rte GIVALDO MATIAS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da apuração da contadoria, por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00738-1989-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOAQUIM ADELINO DA CRUZ [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nRdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Rte JOAQUIM ADELINO DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência da apuração da contadoria, por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00759-2006-241-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Felix da Silva Bastos [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRdo: Zapone Engenharia e Comercio Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Felix da Silva Bastos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de\r\n\r\nliquidacao. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 03341-1998-241-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOELMA GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: SALTO D´AGUA COMERCIO DE ROUPAS CALCADOS LTDA [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOELMA GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da reclamada, fls. 165, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 03977-2000-241-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARLY JOSE FERREIRA FARIAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE E PIZZARIA BUZIN LTDA [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RESTAURANTE E PIZZARIA BUZIN LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que\r\n\r\nentender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas\r\n\r\nda Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 01478-2004-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DO SOCORRO SALVIANO DA SILVA AZEVEDO [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nRdo: HERBERT PRAXEDES HEMATOLOGIA P.O. HEMOT S/C [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HERBERT PRAXEDES HEMATOLOGIA P.O. HEMOT S/C\r\n\r\nAtender ao despacho de fls.218, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 02797-2005-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Luiz Oliveira Barcelos [Adv. Silvana de Vargas Silva (OAB: RJ 123813 - D)]\r\n\r\nRdo: Haec Congel Construcoes Gerais Ltda [Adv. Antonio Marcos G. da Silva (OAB: RJ 87207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Luiz Oliveira Barcelos, Rdo Haec Congel Construcoes Gerais Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00630-2006-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Vital de Luna [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRdo: Hortifruti Sol Nascente de Niteroi Ltda [Adv. Darcy Decarlo Ferreira Junior (OAB: RJ 42763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hortifruti Sol Nascente de Niteroi Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que\r\n\r\nentender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas\r\n\r\nda Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 01913-1999-241-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: FELICIO JOSE DA CRUZ [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRdo: LAJE DO ECO INDUSTRIA RURAL LTDA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FELICIO JOSE DA CRUZ, Rdo LAJE DO ECO INDUSTRIA RURAL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\nproceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a\r\n\r\nReclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 15.816,29 ou 1.334.632,55 TRs.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02015-2002-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: BARBARA MULLER LOUREIRO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: DARAK PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA(HORTELA) [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BARBARA MULLER LOUREIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de\r\n\r\nliquidacao. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00289-1999-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALBERTO VERMELINGER CANTELMO [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRdo: CARLOS OLIVEIRA PINTO [Adv. Luiz Carlos Fernandes (OAB: RJ 36312 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALBERTO VERMELINGER CANTELMO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de\r\n\r\n30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao,\r\n\r\ndiligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. .\r\n\r\nProcesso: 03018-2005-241-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Silva da Conceicao [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nRdo: Arizona Carnes Ltda [Adv. Fabio Quaresma de Moura Gutterres (OAB: RJ 78414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Silva da Conceicao, Rdo Arizona Carnes Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias INSS\r\n\r\nProcesso: 00716-2005-241-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Wellington Alves Laurindo [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRdo: Big Car Recuperadora\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wellington Alves Laurindo\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio do(a) Receita Federal, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01929-2003-241-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: AGARICO VALENTIM DA SILVA [Adv. Lourdes Maria de Souza (OAB: RJ 67877 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO CHASE MANHATTAN S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO CHASE MANHATTAN S/A\r\n\r\nAtender ao despacho de fls. 191, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00671-2004-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JONATHAN DE QUADROS PONTIFIS [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: THEOMAR PECAS LTDA ME [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JONATHAN DE QUADROS PONTIFIS, Rdo THEOMAR PECAS LTDA ME\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\nproceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a\r\n\r\nReclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 10.762,66 ou 908.190,00 TRs.\r\n\r\n.5\r\n\r\nProcesso: 02803-2002-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EVERALDO JOSE DA SILVA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIL EVIALIS NUTRICAO ANIMAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Adalmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SOCIL EVIALIS NUTRICAO ANIMAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que\r\n\r\nentender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas\r\n\r\nda Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 01061-2007-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cezar Gomes Duarte [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Coselg Comercio e Servico de Eletricidade Ltda. [Adv. Fernando Alberto Cartaxo Machado (OAB: RJ 61588 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julio Cezar Gomes Duarte\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00321-2002-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRdo: ABC SUPERMERCADOS S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ABC SUPERMERCADOS S/A, Rte CLAUDIO LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\nproceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a\r\n\r\nReclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 67.140,62 ou 5.665.554,77 TRs.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00688-2000-241-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EVERDAN RIBEIRO DE CASTRO PEREIRA [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMUSA- EMP MUNIC MORAD, URBAN, SANEAMENTO, Rte EVERDAN RIBEIRO DE CASTRO PEREIRA, Rdo SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA\r\n\r\nPara ciencia e/ou cumprimento do despacho e fls.143. .\r\n\r\nProcesso: 02784-2004-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DANIELE BARCELOS SIQUEIRA [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)]\r\n\r\nRdo: CBCC CIA BRASILEIRA DE CONTACT CENTER [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CBCC CIA BRASILEIRA DE CONTACT CENTER, Rte DANIELE BARCELOS SIQUEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\nproceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a\r\n\r\nReclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 7.582,16 ou 639.808,55 TRs.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00276-2006-241-01-00-8 - INDD\r\n\r\nSPTE: Carlos Henrique de Albuquerque Marques [Adv. Isis de Paula Vieira Cabral (OAB: RJ 37760 - D)]\r\n\r\nSPDO: Frisa Frigorifico Rio Doce S.A. [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Carlos Henrique de Albuquerque Marques\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. e manifestar-se sobre a petição de fls. 216.\r\n\r\nProcesso: 03437-2004-241-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CARLA SOBRINHO [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: AFHERE LAR INTERNACAO DOMICIALIAR LTDA [Adv. Admilson Ricaldoni Godinho (OAB: RJ 26082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLA SOBRINHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a apuração de fls. 66, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00245-2004-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: QUEILA SILVA DE CARVALHO [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: RRK DEPILACAO E SERVICOS DE ESTETICA LTDA [Adv. Patrica de Alencar Guedes Cabrera da Costa (OAB: RJ 62345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte QUEILA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento do processo, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 00050-1996-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CLEA DE FATIMA RANGEL DE MORAES CUNHA [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte CLEA DE FATIMA RANGEL DE MORAES CUNHA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 466, embargos à execução improcedentes.\r\n\r\nPz. 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01240-2005-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Epaminondas Monteiro Pereira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Barraseg Vigilancia e Seguranca Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Epaminondas Monteiro Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da reclamada, fls. 142, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02623-2004-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALAN LIMA NEVES DA SILVA [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nRdo: HAYASA COM E SERVICOS DE AUTOMOTORES LTDA [Adv. Marcio Andre Mendes Costa (OAB: RJ 74823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HAYASA COM E SERVICOS DE AUTOMOTORES LTDA\r\n\r\nProvidenciar o adiantamento da verba honorária, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02312-2006-241-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Gomes Pessanha [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRdo: Clame Construtora Ltda N/P SR MAURICIO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Gomes Pessanha\r\n\r\nAtender ao despacho de fls.46 verso, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 03847-1998-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: RENATA RANGEL MAIA DOS SANTOS [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain (OAB: RJ 52815 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Municipal de Saude de Niteroi [Adv. Maria de Nazare Vieira (OAB: RJ 54440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATA RANGEL MAIA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00694-2005-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria Vera de Jesus Serafim [Adv. Claudio Roberto Vianna (OAB: RJ 82207 - D)]\r\n\r\nRdo: Maktub Rio Confeccoes Ltda [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Maktub Rio Confeccoes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que\r\n\r\nentender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas\r\n\r\nda Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 00331-2007-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Francisca Dalva Fernandes de Sousa [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRdo: Logus do Barreto Posto de Abastecimento Ltda. [Adv. Leonardo Nolasco de Siqueira Penna (OAB: RJ 139104 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Coopmusam Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda., Rdo Logus do Barreto Posto de Abastecimento Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que\r\n\r\nentender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas\r\n\r\nda Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 01386-1998-241-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO MILLER RODRIGUES [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO MILLER RODRIGUES\r\n\r\nContestar os embargos `a execucao, no prazo de cinco dias. Fls.616. .\r\n\r\nProcesso: 01198-2006-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcilene Nogueira Antunes [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Med Servico de Assistencia Medica Ltda(LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) [Adv. Adalberto Maia Vilar (OAB: RJ 27529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcilene Nogueira Antunes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. .\r\n\r\nProcesso: 02529-2002-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ERNANDES LACERDA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: RECSEL TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERNANDES LACERDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de\r\n\r\nliquidacao. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00906-2006-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto de Azevedo Machado [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante e Discoteca Reino da Fantasia Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto de Azevedo Machado\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. .\r\n\r\nProcesso: 03333-1996-241-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VICENTE DE PAULO NASCIMENTO PEIXOTO [Adv. Helio Ribeiro Loureiro (OAB: RJ 64374 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que\r\n\r\nentender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas\r\n\r\nda Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 00421-1998-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: INAMAR PERES FERREIRA [Adv. Renata Martins (OAB: RJ 130404 - D)]\r\n\r\nRdo: LUMAC MATERIAIS ELETRICOS LTDA [Adv. Daniel Aguiar da Silva (OAB: RJ 71671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte INAMAR PERES FERREIRA\r\n\r\nImpulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao\r\n\r\nremetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de\r\n\r\nexecucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30\r\n\r\ndias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 03492-2003-241-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DENISE COSTA DO CARMO BARROS [Adv. Amilton Malaquias (OAB: RJ 457 - D)]\r\n\r\nRdo: FUND MUNICIPAL DE SAUDE CONVENIO SUS CPN [Adv. Teresinha Terra Lachini (OAB: RJ 76154 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DENISE COSTA DO CARMO BARROS, Rdo FUND MUNICIPAL DE SAUDE CONVENIO SUS CPN\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\nproceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a\r\n\r\nReclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 2.192,77 ou 185.033,42 TRs.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 03051-1992-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO CAMPOS MENDONCA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jorge Luiz Pereira de Paiva (OAB: RJ 74422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte FLAVIO CAMPOS MENDONCA\r\n\r\nFalar sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com\r\n\r\nintervalo de 10 dias entre os prazos, para providencias\r\n\r\nadminitrativas da Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 01219-2006-241-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra Turibio de Franca [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Med Servico de Assistencia Medica Ltda(LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) [Adv. Eliane Noguerol Monteiro (OAB: RJ 53996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandra Turibio de Franca\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. .\r\n\r\nProcesso: 00111-2005-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Giulianno Mondo Tramontin Mendieta [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRdo: Clin Cia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Giulianno Mondo Tramontin Mendieta\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 746, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01542-1996-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CECILIO JORGE SILVA [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CECILIO JORGE SILVA\r\n\r\nAtender ao despacho de fls.241: informar se tem interesse na adjudicação do bem penhorado, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00650-2005-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Bianca siqueira Pereira [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: NITCOOP Cooperativa de Educacao de Trabalho de Niteroi Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bianca siqueira Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que\r\n\r\nentender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas\r\n\r\nda Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 02458-2001-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO GOMES DA SILVA [Adv. Ronaldo Coutinho (OAB: RJ 75152 - D)]\r\n\r\nRdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMUSA-EMPRESA MUN. MORADIA URB. SANEAMENTO, Rte GILBERTO GOMES DA SILVA, Rdo SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\nproceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a\r\n\r\nReclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 15.847,70 ou 1.337.283,03 TRs.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00372-2007-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Mendonca Teixeira [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRdo: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Estaleiro Maua Jurong, Rdo Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nAtender ao despacho de fls.119, depositando o valor incontroverso, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 03371-1997-241-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO SERODIO DA FONSECA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO SERODIO DA FONSECA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de\r\n\r\nliquidacao. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00711-2006-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Miguel de Almeida Padilha [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nRdo: Mao Dupla Veiculos Ltda [Adv. Gloria M. A. de Oliveira (OAB: RJ 114932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Miguel de Almeida Padilha\r\n\r\nImpulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao\r\n\r\nremetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de\r\n\r\nexecucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30\r\n\r\ndias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02615-2006-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Lima Cid [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nAtender ao despacho de fls.524, vindo com o depósito, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02268-2006-241-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Paulo Scovino Lobo [Adv. Alex do N. Vieira (OAB: RJ 137539 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional de Niteroi - FUBRAE [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Educacional de Niteroi - FUBRAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que\r\n\r\nentender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas\r\n\r\nda Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 01344-2007-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Melo Vallin [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Melo Vallin\r\n\r\nComprovar nos autos, em 05 dias, o cumprimento do item 02 do Termo de Conciliação de fls.132. \r\n\r\nProcesso: 01655-2004-241-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: AMANCIO FIRMIANO DE MACEDO NETO [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRdo: LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AMANCIO FIRMIANO DE MACEDO NETO\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio do(a) CEF, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00572-1999-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DO CARMO SANTOS [Adv. Katia Maria Nogueira (OAB: RJ 81549 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DO CARMO SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de\r\n\r\nliquidacao. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02558-2006-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fabio dos Santos [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nRdo: Tetiantua Tintas Ltda. [Adv. Monica Barcellos Silva (OAB: RJ 75420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tetiantua Tintas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que\r\n\r\nentender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas\r\n\r\nda Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 02158-2003-241-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FABRICIO GONCALVES RODRIGUES [Adv. Claudio Sarzedas Lessa (OAB: RJ 23497 - D)]\r\n\r\nRdo: Art Med Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABRICIO GONCALVES RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 248, em 10 dias. .\r\n\r\nId: 536099"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "532281": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00873-1999-242-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CESAR FERREIRA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CESAR FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. .\r\n\r\nProcesso: 00608-2004-242-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO GONCALVES TRINDADE [Adv. Helio Martinez Montero (OAB: RJ 36145 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE ESCOBAR TURISMO E VIAGENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO GONCALVES TRINDADE\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00728-2005-242-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alcides Gusmao Marinho Filho [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: Via Frut (N/P) Helio Correa Alves [Adv. Ronaldo Godinho Felix (OAB: RJ 1533 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Via Frut (N/P) Helio Correa Alves\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01189-1998-242-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EDIVALDO ARRUDA CORREA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDIVALDO ARRUDA CORREA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProcesso: 01195-2004-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: THIAGO RIBEIRO MEIRA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNERARIA E FLORICULTURA EL SHADAI LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte THIAGO RIBEIRO MEIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProcesso: 00563-2007-242-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Celia Luiza da Silva [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]\r\n\r\nRdo: Reencontro Obras Sociais e Educacionais [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celia Luiza da Silva\r\n\r\nAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01025-2007-242-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Wilas Panisset da Silva [Adv. Renata de Lima Cardoso (OAB: RJ 93503 - D)]\r\n\r\nRdo: RPR 2005 Comercio Servicos e Representacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wilas Panisset da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 00772-2000-242-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CANDIDO DE OLIVEIRA FRANCA [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nRdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Helio Leite Pinto (OAB: RJ 59469 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CANDIDO DE OLIVEIRA FRANCA\r\n\r\nManifestar-se acerca do teor da peticao e fls. 161/162.\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01202-2004-242-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: RENATA BRAGANCA DA COSTA [Adv. Renata da Conceicao Guimaraes (OAB: RJ 105669 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVA ALIANCA VIDRACARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATA BRAGANCA DA COSTA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProcesso: 00864-2002-242-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO JERONIMO DA SILVA COSTA [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Pendotiva S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO JERONIMO DA SILVA COSTA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00485-2006-242-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: Associacao Educacional Plinio Leite [Adv. Michelle Neder (OAB: RJ 116069 - D)]\r\n\r\nCgdo: Igo Barbosa Gomes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Igo Barbosa Gomes\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00515-1998-242-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANA PAULA BARBOSA GONCALVES [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: ALFA DE NITEROI COMERCIO DE PESCADO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA PAULA BARBOSA GONCALVES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci-\r\n\r\ndos por este M. Juizo, em 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00454-2006-242-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Julio Ferreira Paulo [Adv. Tania Lucia Marques Santos (OAB: RJ 109191 - D)]\r\n\r\nRdo: Vig Limp Servicos Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julio Ferreira Paulo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci-\r\n\r\ndos por este M. Juizo, em 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01036-1997-242-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MILTON SERPA SIMOES [Adv. Joao Arthur Denegri (OAB: RJ 17300 - D)]\r\n\r\nRdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MILTON SERPA SIMOES\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProcesso: 01045-1998-242-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ILDETE PACHECO [Adv. Lurdes Eyer Campos (OAB: RJ 31016 - D)]\r\n\r\nRdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ILDETE PACHECO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProcesso: 01242-2003-242-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CLECIUS DE ANDRADE [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRdo: FRANCO-LUSO TINTURARIA E LAVANDERIA LTDA [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLECIUS DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do oficial de justica, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01003-2006-242-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Roberta de Sousa Farias [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Med Servico de Assistencia Medica Ltda em liquidacao extrajudicial [Adv. Adalberto Maia Vilar (OAB: RJ 27529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberta de Sousa Farias\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci-\r\n\r\ndos por este M. Juizo, em 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01246-1995-242-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JORGE BASTOS FRADE [Adv. Carlos de Azevedo (OAB: RJ 39265 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Victor Silva Couri (OAB: RJ 74258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE BASTOS FRADE\r\n\r\nInformar o numero do CPF do reclamante para fins de expedicao do requerido alvara. \r\n\r\nProcesso: 01141-2004-242-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JANETE CLEIA MACHADO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS SA [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JANETE CLEIA MACHADO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProcesso: 01225-1999-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ERICA GOLTARA PINTO [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRdo: MANDALA ADMINISTR E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERICA GOLTARA PINTO\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 00319-2001-242-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GUSTAVO VIEIRA DE CARVALHO [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRdo: BIG FORTE SEGURANCA [Adv. Regina Maria Evaristo (OAB: RJ 88049 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GUSTAVO VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 01068-2006-242-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Nivaldo Pereira da Silva [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)]\r\n\r\nRdo: Mcc Marica Comercio de Cereais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nivaldo Pereira da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 00415-2005-242-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Reinaldo Hotz da Cruz [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reinaldo Hotz da Cruz, Rdo Telemar Norte Leste SA, Rdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. prazo comum de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 03652-2001-242-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO MEDRADO SOARES [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 03821-2004-242-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JULIO CESAR SOUZA [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01111-2003-242-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ISAEL FRANCISCO ALVES [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRdo: OFRA BARUQUE ENCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ISAEL FRANCISCO ALVES, Rdo OFRA BARUQUE ENCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01111-2000-242-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO RICARDO DA MATA [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMP.MUN.MOR.URB.SANEAMENTO - EMUSA, Rte ROBERTO RICARDO DA MATA, Rdo SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, em 15 dias, na forma do Art. 475 J do CPC (fls. 168 ). \r\n\r\nProcesso: 01122-2005-242-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sammia Ribeiro de Souza [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRdo: KCA 220 Restaurante Ltda [Adv. Sylvia Luzia Gorni Moreira (OAB: RJ 58394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sammia Ribeiro de Souza\r\n\r\nTomar ciência do deposito efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01176-2006-242-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Cleria da Silva [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRdo: Sabor Autentico Self Service [Adv. Oto Bahia (OAB: RJ 117146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sabor Autentico Self Service\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01384-1999-242-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 01081-2004-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CINVAL GOMES NETO [Adv. Haroldo Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 25586 - D)]\r\n\r\nRdo: PARTNER S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CINVAL GOMES NETO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProcesso: 01622-2006-242-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ana Maria Pacheco Souza [Adv. Glaucianne Alves Albino (OAB: RJ 123701 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi - Hospital Santa Cruz [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi - Hospital Santa Cruz\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01091-2007-242-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Henrique Vilela Maciel [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nRdo: Rioseg Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Henrique Vilela Maciel\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci-\r\n\r\ndos por este M. Juizo, em 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00612-2006-242-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Garcia Besteiro [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Cruz Scan S/C Ltda [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Garcia Besteiro\r\n\r\nAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02453-2000-242-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCUS VINICIOS MARINS FERNANDES [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 02786-2001-242-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO DA SILVA MARTINS [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 02447-1999-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUZIMAR GONCALVES TORREIRO [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA ECON CREDITO M SERV DA UFF LTDA [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOPERATIVA ECON CREDITO M SERV DA UFF LTDA, Rte LUZIMAR GONCALVES TORREIRO\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nId: 532281"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "535785": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00010-2008-245-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Barbosa da Rocha [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Rte Leonardo Barbosa da Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00480-2007-245-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Everton Soares de Pinho [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRdo: Cambraia e Rosa Comercio de Veiculos e Servicos Ltda. [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cambraia e Rosa Comercio de Veiculos e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01695-2007-245-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Sergio de Oliveira Silva [Adv. Leonardo Montalvao Teixeira (OAB: RJ 97505 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rte Paulo Sergio de Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01130-2007-245-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Claudio da Cruz Filho [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia de Engenharia de Trafego CET Rio [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Rdo: Fundacao Departamento de Estrada de Rodagem Assessoria Tecnica Juridic [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rdo: Manoel Nunes Pontes (Perkons) [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio da Cruz Filho, Rdo Companhia de Engenharia de Trafego CET Rio, Rdo Fundacao Departamento de Estrada de Rodagem Assessoria Tecnica Juridic, Rdo Manoel Nunes Pontes (Perkons)\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01142-2007-245-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eliane da Silva Maciel [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliane da Silva Maciel, Rdo TNL Contax S.A., Rdo TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01807-2007-245-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Rodrigues de Souza [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viacao 1001 Ltda., Rte Ricardo Rodrigues de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00004-2008-245-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Rogerio Felix [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRdo: Icarai 152 Comercio de Generos Alimenticios Ltda. [Adv. Ana Carolina Peixoto Conceicao (OAB: RJ 145404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Icarai 152 Comercio de Generos Alimenticios Ltda., Rte Jose Rogerio Felix\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00092-2008-245-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: Luiz Rodriues de Oliveira [Adv. Aderson Bussinger Carvalho (OAB: RJ 1511 - B)], Cgte: Maria de Lourdes Rodrigues [Adv. Aderson Bussinger Carvalho (OAB: RJ 1511 - B)], Cgte: Joao Pereira Pontes Filho [Adv. Aderson Bussinger Carvalho (OAB: RJ 1511 - B)], Cgte: Andre Lucio Martins dos Santos [Adv. Aderson Bussinger Carvalho (OAB: RJ 1511 - B)]\r\n\r\nCgdo: Sind dos Trab nas Ind Metarl Mec e de Mater Elet Inform Sider Const\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Andre Lucio Martins dos Santos, Cgte Joao Pereira Pontes Filho, Cgte Luiz Rodriues de Oliveira, Cgte Maria de Lourdes Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00270-2006-245-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luana Cristina Silveira da Silva [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose Almir\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luana Cristina Silveira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02187-2007-245-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ismanio Pessoa dos Santos [Adv. Iara Ramos de Jesus (OAB: RJ 111178 - D)]\r\n\r\nRdo: Metalnave S.A. Comercio e Industria [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ismanio Pessoa dos Santos, Rdo Metalnave S.A. Comercio e Industria\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02173-2007-245-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Gilcimar Pereira Dias [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Municipal de Moradia Urbanizacao e Saneamento de Niteroi - EMU, Rdo: Niteroi Park Ltda. [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo (OAB: RJ 24132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilcimar Pereira Dias, Rdo Niteroi Park Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00253-2007-245-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Yolanda Pinheiro de Araujo [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRdo: Confeitaria e Lanchonete Alameda Vp Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Yolanda Pinheiro de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01893-2007-245-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Regina Soares [Adv. Sergio Chacon de Assis (OAB: RJ 4058 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao de Moradores Amigos da Frei Orlando - AMAFREI [Adv. Marilda Loula da Silva (OAB: RJ 106136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao de Moradores Amigos da Frei Orlando - AMAFREI, Rte Marcia Regina Soares\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02221-2007-245-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Joao Campos Correa Filho [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Municipal de Moradia Urbaniz e Saneamento de Niteroi - EMUSA [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)], Rdo: Niteroi Park Ltda. [Adv. Andre Luiz Costa de Figueiredo (OAB: RJ 103583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Municipal de Moradia Urbaniz e Saneamento de Niteroi - EMUSA, Rdo Niteroi Park Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01221-2007-245-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Augusto Galdino da Silva [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRdo: Pacificador Convertedora Gas Natural Ltda. ME [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)], Rdo: Coopervilla Cooperativa de Compras e Servicos [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Augusto Galdino da Silva, Rdo Coopervilla Cooperativa de Compras e Servicos, Rdo Pacificador Convertedora Gas Natural Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01094-2006-245-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra Antonio de Souza [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]\r\n\r\nRdo: Synapsis Brasil Ltda [Adv. Maria Aparecida Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)], Rdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)], Rdo: Criativa Publicidade Ltda [Adv. Alessandro Xavier de Andrade (OAB: SP 188412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandra Antonio de Souza, Rdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rdo Criativa Publicidade Ltda, Rdo Synapsis Brasil Ltda\r\n\r\nCiência da decisão de fls.182/185. \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO em relação à 1ª Ré e IMPROCEDENTES em relação a 2ª e 3ª Rés...\" \r\n\r\nProcesso: 00583-2006-245-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Natalicio dos Santos [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: Strong Manutencao e Reparo Naval [Adv. Deocleciano da Silva (OAB: RJ 106440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Strong Manutencao e Reparo Naval\r\n\r\nCiência da praça marcada na 3VT/S.Gonçalo nos dias 13/06/08 e 27/06/08, às 14:00 horas, cf ofício de fls.40. \r\n\r\nProcesso: 01505-2006-245-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Joaquim Souza Lontra [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRdo: Material de Construcao Farol de Niteroi Ltda. [Adv. Clara Tarouquella da Silva Victorio Dias (OAB: RJ 108951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joaquim Souza Lontra\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 02243-2005-245-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Juliana Goncalves Gomes [Adv. Manoel Cardoso Filho (OAB: RJ 46102 - D)]\r\n\r\nRdo: Otica Luan Ltda, Rdo: Rita de Cacia Ribeiro Duarte, Rdo: Fernando Maciel Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juliana Goncalves Gomes\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 01006-2006-245-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alexsandro Vieira Pinto [Adv. Rita de Cassia Vaz Pinto (OAB: RJ 59493 - D)]\r\n\r\nRdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexsandro Vieira Pinto\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 00660-2007-245-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luciana de Souza Araujo [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRdo: L. F. Sistema Educacional S/C. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciana de Souza Araujo\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 00376-2007-245-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joaquim Pery Antonio [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRdo: LF Sistema Educacional S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joaquim Pery Antonio\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 10 dias, sob ônus legais, devendo manifestar sobre os bens penhorados, se pretende adjudicá-los. \r\n\r\nProcesso: 02105-2006-245-01-00-9 - ACUMP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Estado do Rio de [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nReu: L. F. Sistema Educacional S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Estado do Rio de\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 00616-2006-245-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Angelita Cardoso Jubim [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRdo: Turruta Pizzas Ltda [Adv. Daniella V. Dias (OAB: RJ 104988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Turruta Pizzas Ltda\r\n\r\nApresentar os cálculos do imposto de renda que entender devidos, sob ônus de arcar com o valor calculado pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 01713-2006-245-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Flavia Fontes Barbosa [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nComprove o valor remanescente de fls.360, em 48 horas, sob ônus de execução \r\n\r\nProcesso: 02341-2005-245-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Ribeiro [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain (OAB: RJ 52815 - D)]\r\n\r\nRdo: Tec Navi Reparos Navais Ltda, Rdo: Concessionaria da Ponte Rio Niteroi S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos Ribeiro\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 02091-2006-245-01-00-3 - ACHP\r\n\r\nAut: Sania Silvia Chaves Coutinho [Adv. Sania Silvia Chaves Coutinho (OAB: RJ 100941 - D)], Aut: Janilce de Souza Guimaraes [Adv. Janilce de Souza Guimaraes (OAB: RJ 101078 - D)], Aut: Kleber Rodrigues de Menezes [Adv. Aurea Rodrigues de Menezes (OAB: RJ 106974 - D)]\r\n\r\nReu: Cicero Antonio Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janilce de Souza Guimaraes, Aut Kleber Rodrigues de Menezes, Aut Sania Silvia Chaves Coutinho\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 00327-2006-245-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Emiliano dos Santos [Adv. Marcio Carlos Cury (OAB: RJ 58713 - D)]\r\n\r\nRdo: Vilijo Transportes de Mudancas e Cargas Ltda [Adv. Antonio Carlos Freiria Lopes (OAB: RJ 47900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Emiliano dos Santos, Rdo Vilijo Transportes de Mudancas e Cargas Ltda\r\n\r\nDeferida a adjudicação pelo valor da execução. Ciência do despacho de fls.65. \r\n\r\nProcesso: 02326-2005-245-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rosiane Silva da Rocha [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: Sandra Maria Conceicao Santos [Adv. Wilson C Azamor Filho (OAB: RJ 66104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sandra Maria Conceicao Santos\r\n\r\nCiencia da penhora, através do sistema BacenJud 2. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01588-2005-245-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Aldair Barroso Pereira [Adv. Wilson Alberto Pestana (OAB: RJ 27813 - D)]\r\n\r\nRdo: Real de Angra Construcao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aldair Barroso Pereira\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais, devendo manifestar sobre retorno da CPE. \r\n\r\nProcesso: 00478-2006-245-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Elizabete Lemos do Amaral Machado [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRdo: Fricarnes Frigorifico de Carnes Finais Ltda Me [Adv. Amaury Cury (OAB: RJ 52881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elizabete Lemos do Amaral Machado\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 01812-2006-245-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Sodre [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: Estaleiro Promar Reparo Naval Ltda. [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)], Rdo: Rse Equipamentos e Reformas Soldas Equipamentos\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Estaleiro Promar Reparo Naval Ltda.\r\n\r\nCiencia da penhora de fls.61/63, através do sistema BacenJud 2. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01313-2005-245-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Chagas Martins [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Vital Brasil S.A. [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)], Rdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Instituto Vital Brasil S.A., Rte Sergio Chagas Martins\r\n\r\nNegado seguimento ao agravo de petição, já que ajuizado embargos à execução. Ciência do despacho de fls.216. \r\n\r\nProcesso: 02094-2006-245-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Osvaldo dos Santos [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRdo: J. M. Construcoes Ltda., Rdo: J. O. Alves da Motta Instalacoes Eletricas e Hidraulicas\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Osvaldo dos Santos\r\n\r\nPromover o andamento do feito sobre a não localização da 1ª Ré, em 30 dias, sob ônus legais.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01965-2005-245-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Francisco de Paula Domingos Camello [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)], Rte: Giovani Passos de Toledo [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRdo: For Ship Engenharia Ltda [Adv. Carla Varella da Costa (OAB: RJ 92900 - D)], Rdo: Halliburton Produtos Ltda [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco de Paula Domingos Camello, Rte Giovani Passos de Toledo\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, em 15 dias, sob pena da perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 01956-2007-245-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Anderson da Silva Felix [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRdo: Big Center Car [Adv. Carlos Alberto Maia (OAB: MG 58287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Big Center Car\r\n\r\nDizer sobre o pedido de desistência, valendo o silêncio como concordância, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01383-2006-245-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Nilton Cesar Monteiro da Silveira [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRdo: ETP Engenharia Ltda. [Adv. Denise Cesar Chaves (OAB: RJ 91774 - D)], Rdo: Barcas S.A. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Rdo: Uniao 2000 Reparos Navais Ltda. ME [Adv. Denise Cesar Chaves (OAB: RJ 91774 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilton Cesar Monteiro da Silveira\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo para apresentação de cálculos. .\r\n\r\nProcesso: 01617-2007-245-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cezar Andrade dos Santos [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)], Rte: Joao Carlos dos Santos Ramos [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)], Rte: Dejair Marcelino [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]\r\n\r\nRdo: Ras Raylight Assessoria e Servicos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Machado de Almeida (OAB: RJ 4640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dejair Marcelino, Rte Joao Carlos dos Santos Ramos, Rte Julio Cezar Andrade dos Santos, Rdo Ras Raylight Assessoria e Servicos Ltda.\r\n\r\nCiência do retorno da CPI, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01250-2006-245-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Nydia Di Paula Oliveira Ribeiro [Adv. Sandra Helena de Oliveira Pires (OAB: RJ 124641 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Cruz Scan S/C Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)], Rdo: Guilhermino Jose Paz de Lizardo\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Santa Cruz Scan S/C Ltda.\r\n\r\nApresentar os cálculos do imposto de renda que entender devidos, em 10 dias, sob ônus de arcar com o valor calculado pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 00667-2007-245-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: Joral Sao Francisco Bar e Chopperia Ltda. [Adv. Geraldo Ramos Sandes (OAB: RJ 5894 - D)]\r\n\r\nCgdo: Neuma Cristina da Silva [Adv. Fernando Alberto Cartaxo Machado (OAB: RJ 61588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Neuma Cristina da Silva\r\n\r\nManifestar sobre sua representação nesta ação, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00602-2008-245-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: Gisele Marques Carvalho [Adv. Fabio Quaresma de Moura Gutterres (OAB: RJ 78414 - D)]\r\n\r\nCgdo: Vanessa da Conceição Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Gisele Marques Carvalho\r\n\r\nComprove o depósito do valor ofertado, o comprovante do FGTS e o do INSS relativos a(o) Consignatária (o), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00607-2008-245-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fátima Gomes Lamy [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRdo: Ester (de Tal)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Fátima Gomes Lamy\r\n\r\nFornecer o CPF correto da Reclamada, em 30 dias, sob ônus de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 00420-2008-245-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Nascimento Seixas [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRdo: Gluttony Comestíveis Ltda. [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciana Nascimento Seixas\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.28/33 até audiência, SEM CARGA \r\n\r\nProcesso: 02086-2007-245-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Tobias Jose da Costa Cassibe [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRdo: LF Sistema Educacional S/C Ltda., Rdo: Sistema Educacional Sao Judas Tadeu S/C Ltda., Rdo: Sistema Educacional Santa Clara S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tobias Jose da Costa Cassibe\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00447-2007-245-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Monteiro Soares [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Elegancy Service Ltda., Rdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Raoni da Cruz Chaves (OAB: RJ 108845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos, Rte Ronaldo Monteiro Soares\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00829-2005-245-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jezivaldo Ferreira Costa [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRdo: Aba Pai Materiais de Construcao Ltda Me [Adv. Nelcy Estrela Rodrigues (OAB: RJ 98244 - D)], Rdo: Rose Mary Loredo da Cal\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jezivaldo Ferreira Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça na Carta Precatória, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00260-2005-245-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio da Silva Santos [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Cleber Pereira dos Santos Construcoes e Reformas ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauricio da Silva Santos\r\n\r\nEsclareça o pedido de fls.75, tendo em vista não constar tal conta na fl.31, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00448-2006-245-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Silva [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcia Friseiro de Alvarenga [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Marcia Friseiro de Alvarenga\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.57, devendo comprovar a 2ª parcela, em 48 horas, sob ônus de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01236-2007-245-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adriana de Souza [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nRdo: Hortifrut Rogemar\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana de Souza\r\n\r\nIndeferida a aplicação de multa, já que recebeu a guia sem ressalva. Devolva as guias para sanar os defeitos, em 10 dias. Ciência do despacho de fls.38. \r\n\r\nProcesso: 02429-2006-245-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Daniely Santos da Silva [Adv. Vitor B. Herrerias (OAB: RJ 140786 - D)]\r\n\r\nRdo: Rizoneide Bezerra Carneiro de Oliveira [Adv. Oto Bahia (OAB: RJ 117146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniely Santos da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão de fls.84, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01123-2007-245-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Antonio Rodrigues de Santana [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRdo: Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Lucia Enita Silva (OAB: RJ 58903 - D)], Rdo: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Antonio Rodrigues de Santana\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00965-2007-245-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Soraia Cristina da Silva Cavalcanti [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: Hospedar Hospedagem Vip para Idosos Ltda. ME [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hospedar Hospedagem Vip para Idosos Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01676-2006-245-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maicon Rosa Spindola de Siqueira [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maicon Rosa Spindola de Siqueira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 00580-2007-245-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Selma Abrantes de Aguiar [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRdo: RKT Confeccoes Ltda. [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RKT Confeccoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01860-2006-245-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto de Souza [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRdo: Salomao Nasser Junior [Adv. Jose Leandro da Silva Junior (OAB: RJ 20893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02004-2006-245-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Olga Alexandrina Ribeiro Schirnhofer [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica de Radiologia Jose Benedito Neves Ltda. [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Olga Alexandrina Ribeiro Schirnhofer\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 01081-2007-245-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fatima Dantas de Oliveira [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRdo: AMT Administracao de Materiais de Transporte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Fatima Dantas de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo\r\n\r\nindicar meios para prosseguimento do processo, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01445-2007-245-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa Souza Moco [Adv. Walkiria Marques Quintela Viana (OAB: RJ 118826 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica Ortopedica Santa Lucia Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clinica Ortopedica Santa Lucia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00306-2006-245-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Gisele Pereira Aguiar [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRdo: Meridian Producao de Informacoes Ltda [Adv. Marcio Carneiro Coutinho (OAB: RJ 98281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Meridian Producao de Informacoes Ltda\r\n\r\nAssumir a condição de depositário, em 48 horas, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 01758-2007-245-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Genivaldo de Souza Martins [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Genivaldo de Souza Martins\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios de fls.194 e 206, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01933-2007-245-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra Augusta Pinheiro Lopes [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRdo: C.L. Lombardi e Advogados Associados, Rdo: Rede Audac Cobrancas Carioca Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandra Augusta Pinheiro Lopes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00356-2005-245-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Silva de Souza [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRdo: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento do processo, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 00667-2006-245-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Edina Dias Bastos de Azeredo [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto (OAB: RJ 64268 - D)]\r\n\r\nRdo: MG Dumas Administracao de Pessoal Ltda [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)], Rdo: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MG Dumas Administracao de Pessoal Ltda\r\n\r\nContra-minutar, querendo, o agravo de peticao apresentado pela 2ª Ré, fls.543/548, conforme despacho de fls.566. .\r\n\r\nProcesso: 01829-2005-245-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jordan da Silva Queiroz [Adv. Rogerio Esteves Machado Vasques (OAB: RJ 70846 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nEntregar guias para saque do FGTS, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01788-2005-245-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ana Luisa da Silva Tedesche [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rio Ita Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02001-2006-245-01-00-4 - INDD\r\n\r\nSPTE: Sebastiao Pereira da Silva Filho [Adv. Edison Silveira Domingues Biancardine (OAB: RJ 72358 - D)]\r\n\r\nSPDO: J Uzeda Goes & Cia Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO J Uzeda Goes & Cia Ltda., SPTE Sebastiao Pereira da Silva Filho\r\n\r\nHomologado o acordo de fls.124. Após o prazo, arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 01282-2005-245-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sidnei Jorge Carvalho de Almeida [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Servicos S.A., Rte Sidnei Jorge Carvalho de Almeida\r\n\r\nCiência do despacho de fls.225, devendo o autor manifestar-se sobre a impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01445-2007-245-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa Souza Moco [Adv. Walkiria Marques Quintela Viana (OAB: RJ 118826 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica Ortopedica Santa Lucia Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanessa Souza Moco\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 535785"
                            ],
                            "535786": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 09/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00388-2007-245-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Sandra Regina de Oliveira\r\n\r\nRdo: Elegancy Service Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos\r\n\r\nPelo presente fica m Elegancy Service Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00447-2007-245-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Monteiro Soares\r\n\r\nRdo: Elegancy Service Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos\r\n\r\nPelo presente fica m Elegancy Service Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 535786"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "530804": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01121-2001-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LECY COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Monica Thereza Bonin Leal (OAB: RJ 44600 - D)]\r\n\r\nRdo: FLORINDO NUNES CARNEVALE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LECY COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCom a finalidade de cumprir o item 02 do despacho de fls. 57, forneça a d. advogada da autora seu número do CPF, bem como o da reclamante, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00913-2006-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Elano Rufino de Carvalho [Adv. Andrea Pinheiro dos Santos (OAB: RJ 127911 - D)]\r\n\r\nRdo: Hasu Quarup Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elano Rufino de Carvalho\r\n\r\nEsclarecer quanto ao nome da reclamada na certidão de ônus reais, tendo em vista ser divergente do nome da demandada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01104-2006-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Galdino da Silva Rodrigues [Adv. Rodrigo Buty Louback (OAB: RJ 96702 - D)]\r\n\r\nRdo: Eletrotecnica Mothe e Gomes Ltda. [Adv. Paulo Cesar dos Santos Barreto (OAB: RJ 130008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Eletrotecnica Mothe e Gomes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 00915-2002-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDA ALTOE RUGERO [Adv. Monica Penha Navega da Silva (OAB: RJ 52547 - D)]\r\n\r\nRdo: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDA ALTOE RUGERO, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00960-2006-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Soares de Andrade [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nRdo: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Soares de Andrade, Rdo Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01105-2007-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Lopes Garcia [Adv. Camila Martignoni (OAB: RJ 98043 - D)]\r\n\r\nRdo: Servico Social da Industria - SESI [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Servico Social da Industria - SESI\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00924-2004-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA CONCEICAO DA COSTA PEREIRA [Adv. Ricardo M Rocha (OAB: RJ 116700 - D)]\r\n\r\nRdo: JAPUIBA AGRO INDUSTRIA LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA CONCEICAO DA COSTA PEREIRA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01088-2007-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Joel Louback [Adv. Willian Romão Marques (OAB: RJ 119113 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria Fino Trigo de Nova Friburgo [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Joel Louback, Rdo Padaria e Confeitaria Fino Trigo de Nova Friburgo\r\n\r\nManifestar-se sobre a planilha de fls. 37. Prazo de 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01076-2007-511-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Tavares Jaccoud [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Tavares Jaccoud\r\n\r\nVista da peticao de fls. 188/191, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01020-2007-511-01-00-1 - INDD\r\n\r\nSPTE: Maria Auxiliadora Marra Fellows [Adv. Carlos Edgar Fellows (OAB: RJ 109779 - D)]\r\n\r\nSPDO: Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Maria Auxiliadora Marra Fellows\r\n\r\nDizer se tem outras provas a produzir, especificando-as, no prazo comum de 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01021-2006-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Davi Silva de Castro [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRdo: Luciano Barbosa Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Davi Silva de Castro\r\n\r\nInformar se recebeu integralmente o valor acordado, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00892-2005-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela Durao de Freitas [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosangela Durao de Freitas\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00884-2005-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Fatima Cristiane Pereira [Adv. Julio Cesar Cordeiro Dias (OAB: RJ 86885 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Friburguense de Componentes Automotivos Ltda-EMFRICOM\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fatima Cristiane Pereira\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00887-1998-511-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE CARLOS MAGNO LIMA FERNANDES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveiira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte ESPOLIO DE CARLOS MAGNO LIMA FERNANDES\r\n\r\nVista as partes em 10 dias sucessivos, para manifestação acerca da petição do perito. .\r\n\r\nProcesso: 01158-2002-511-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: AQUIMARIO JACIR KNUPP [Adv. Rodrigo Buty Louback (OAB: RJ 96702 - D)]\r\n\r\nRdo: LUCIA CARLA PADILHA DE AQUINO [Adv. Leandro Almeida Bairral (OAB: RJ 78659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AQUIMARIO JACIR KNUPP\r\n\r\nVista dos oficios recebidos, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01160-1999-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL LUIZ FERNANDES NETTO [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)]\r\n\r\nRdo: FABRICA YPU ART DE TEC COURO E METAL S/A [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL LUIZ FERNANDES NETTO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor (05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01014-2002-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE GUIMARAES [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTer ciência de que o despacho de fls. 105 foi reconsiderado.\r\n\r\nApresentar calculos dos valores que entende devidos, em 10 dias, sob pena de serem aceitos os cálculos do reclamante .\r\n\r\nProcesso: 00997-2005-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Paz de Fatima Jardim Cipriano [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRdo: Sindicato dos Condutores Autonomos de Veiculos de Nova Friburgo [Adv. Joao Ignacio da Silva (OAB: RJ 86061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria da Paz de Fatima Jardim Cipriano\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00996-2003-511-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUCINEIA BRAGA [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRdo: FILO S/A [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FILO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 00995-2005-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Jose da Conceicao [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRdo: Luiz Francisco Nunes [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Jose da Conceicao\r\n\r\nAtente o autor para o teor do despacho de fls. 61 (10 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00968-2007-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Faltz de Abreu de Freitas [Adv. Conrado Passos Cardoso (OAB: RJ 138571 - D)]\r\n\r\nRdo: Vibo de Friburgo Confeccoes Ltda.ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno Faltz de Abreu de Freitas\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00984-2004-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GABRIEL WILLIAN SOARES DE ABREU [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)]\r\n\r\nRdo: POI - SERVICOS GERAIS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GABRIEL WILLIAN SOARES DE ABREU\r\n\r\nTer ciência da certidão do sr. Oficial de Justiça nos autos da CPE, devendo indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00970-2005-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela Maria Knupp Braga [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRdo: Sindicato dos Condutores Autonomos de Veiculos Rodoviarios de N.F.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosangela Maria Knupp Braga\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 530804"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "Atos": {
                        "535273": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/05/2008\r\n\r\nProc. 01870-2006-221-01-00-1 - Aut: Sindicato Estadual dos Profissionais da Educacao - SEPE/RJ [Adv. Roselene Sergio Ribeiro OAB:RJ 104907/D AB:RJ 080046/D ] Aut: Fornecer o atual endereco da Re, em 48 horas, sob pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 00401-2008-221-01-00-7 - Egte: Cleonice Rosalva de Albuquerque Salles [Adv. Avanice Rosalia de Albuquerque Salles OAB:RJ 124206/D AB:RJ 069435/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 02137-2003-221-01-00-1 - Rte: VOERTE JOSE DA SILVA [Adv. Roberto Monteiro Ramos OAB:RJ 087839/D AB:RJ 033108/D ] Rte, Rdo: Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as. Pz :20 dias \r\n\r\nProc. 00179-2004-221-01-00-9 - Rte: CARLA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Jurema de Sousa Martins OAB:RJ 019900/D AB:RJ 093240/D ] Rte, Rdo: DEsp.fls.: Inicialmente, de-se ciencia as partes dos calculos de atualizacao, em 10 dias. POr ora, reconsidero o despacho de fls. 194, devendo aguardar o pronunciamento das partes em relacao a atualizacao do credito do Exequente. N.I., 14.05.08. O Juiz. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01499-2004-221-01-00-6 - Rte: GERALDO DE SOUZA PINTO [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Ciencia de que o Autor devera informar se recebeu integralmente o acordo celebrado, valendo o silencio como concordancia. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 00372-2005-221-01-00-0 - Rte: Valtelino Januario da Silva [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 037574/D ] Rte: IMpulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01955-2005-221-01-00-9 - Rte: Ubiratan da Rocha Nunes [Adv. Paulo Roberto Tavares Ferreira OAB:RJ 102955/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01644-2007-221-01-00-1 - Rte: Luiz Tavares de Almeida [Adv. Marcelo Franca Leao OAB:RJ 106168/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01651-2007-221-01-00-3 - Rte: Claudia Denise Rodrigues [Adv. Marcelo Franca Leao OAB:RJ 106168/D AB:RJ 120334/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00166-2008-221-01-00-3 - Rte: Joel Firmino da Silva Junior [Adv. Marcelo Franca Leao OAB:RJ 106168/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. RT 000830/00 - Rte: FLAVIANO BERNARDO DOS SANTOS [Adv. Abenor Natividade Costa OAB:RJ 031540/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao expedida. PZ.:20 dias \r\n\r\nProc. RT 000159/01 - Rte: STEFANIE ARAUJO GOMES CAVALCANTI [Adv. Carlos Augusto Rodrigues da Silva OAB:RJ 071548/D AB:RJ 121893/D ] Rte, Rdo: Ciencia as partes da atualizacao do calculos. PZ :10 dias \r\n\r\nProc. 01723-2004-221-01-00-0 - Rte: JUPTER THIAGO ROSA [Adv. Almir Nascimento Pacheco OAB:RJ 075975/D AB:RJ 070347/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do inteiro teor do oficio recebido da 32a VT/RJ, informando que os leiloes foram designados para os dias 17/06/08 e 01/07/08, as 13h30, pelo leiloeiro publico, a serem realizados a Av Rio Branco, 151, 5o andar, CEntro/RJ. \r\n\r\nProc. 01479-2006-221-01-00-7 - Rte: Sandro Laurindo da Silva [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho OAB:RJ 105259/D AB:RJ 057571/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00672-2007-221-01-00-1 - Rte: Luis Claudio Pereira Pinto [Adv. Daniel dos Santos Losada OAB:RJ 131178/D AB:RJ 051854/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 00912-2007-221-01-00-8 - Rte: Jose Lauro da Silva [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza OAB:RJ 126487/D Rte: Fornecer oa tual endereco da Re, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 01164-2007-221-01-00-0 - Rte: Edson Amaral da Rocha [Adv. Luiz da Cunha Berjante OAB:RJ 005576/D AB:RJ 075177/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios. P.z:08 dias \r\n\r\nProc. 01566-2007-221-01-00-5 - Rte: Denis de Oliveira Araujo [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 032511/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 01759-2007-221-01-00-6 - Rte: Ivanildo Jose da Silva [Adv. Katia Duarte Pinheiro OAB:RJ 076769/D AB:RJ 037183/D AB:RJ 072973/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01768-2007-221-01-00-7 - Rte: Julio Cesar dos Santos Camilo [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior OAB:RJ 125459/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01776-2007-221-01-00-3 - Rte: Meiriane de Lima Baleixo [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 111335/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01780-2007-221-01-00-1 - Rte: Cristiano D Almeida Carvalhos [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 080652/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01793-2007-221-01-00-0 - Rte: Vera Lucia Pereira dos Santos [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 042359/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01796-2007-221-01-00-4 - Rte: Wilson Trigoli de Souza [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 115160/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 02110-2007-221-01-00-2 - Rte: Angelica Jurema Mendes da Silva [Adv. Marlene da Conceicao Ramos OAB:RJ 057049/D AB:RJ 111335/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. RT 000326/87 - Rte: CASSIUS NASCIMENTO VALENCA [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca OAB:RJ 026270/D ] Rdo: ESPOLIO DE OCLAIR H. DA SILVA A/C ANDREA SILVA Rte: Ciencia de que devera providenciar o registro da penhora. Pz.:30 dias \r\n\r\nProc. RT 001045/97 - Rte: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA TATAGIBA [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira OAB:RJ 029641/D AB:RJ 071537/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, incidente sobre o valor da condenacao. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. RT 001540/98 - Rte: CARLOS ANTONIO DA SILVA GUIMARAES [Adv. Everaldo Teodoro do Nascimento OAB:RJ 093805/D AB:RJ 028719/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao expedida. PZ :20 dias \r\n\r\nProc. RT 001075/99 - Rte: WASHINGTON LUIS DE ASSIS [Adv. Gerciano de Lima Luz OAB:RJ 094680/D ] Rdo: FENIX CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz :20 dias \r\n\r\nProc. RT 001580/99 - Rte: WILSON DO NASCIMENTO [Adv. Everaldo Teodoro do Nascimento OAB:RJ 093805/D AB:RJ 028719/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao expedida. Pz.:20 dias \r\n\r\nId: 535273"
                        ],
                        "536069": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02007-2002-224-01-00-7 - Rte: WILSON MAGNO BRAGA Rdo: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/05/2008 \r\n\r\nProc. 01431-2006-224-01-00-8 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul Fl [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 057682/D ] Aut, Reu: Venham as partes em dia e hora de audiencia para apreciacao da proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 00065-2008-224-01-00-1 - Cgte: Supermercados Novo Mundo Ltda. [Adv. Gilson Vicente Moraes OAB:RJ 066656/D ] Cgdo: Sebastiao Luiz de Souza Cgte: Venha como o deposito. Pz: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01791-2007-224-01-00-0 - Egte: Marcio Fernandes Laranja [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria OAB:RJ 055436/D AB:RJ 047967/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01177-2007-224-01-00-9 - SPTE: Marcelo Azambuja Neto [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 086688/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000926/00 - Rte: MARGARETH NUNES DIAS LOPES [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim OAB:RJ 031369/D AB:RJ 038750/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.272/273: \"... Pelo exposto, conheco e rejeito os embargos a execucao,na forma da fundamentacao supra que a este decisum integra,declarando subsistente a penhora. \r\n\r\nProc. 00335-2002-224-01-00-9 - Rte: NEUSA MARIA DE PAULA [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira OAB:RJ 029641/D AB:RJ 121211/D ] Rte: Ciencia despacho fl.100:\"Comprove o autor que a re continua em funcionamento, bem como, a existencia de renda, para que se evite diligencias infrutiferas.\" \r\n\r\nProc. 01660-2007-224-01-00-3 - Rte: Sergio de Carvalho Pereira [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: Associacao Brasileira de Ensino Universitario - ABEU [Adv. Roberto Romulo de Oliveira OAB:RJ 025915/D ] Rdo: Comprove a Re o pagamentos dos honorarios do Sindicato. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01910-2000-224-01-00-9 - Rte: RICARDO ALEXANDRE MEIRELLES DA SILVA [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D AB:RJ 072990/D ] Rdo: Ciencia da liberacao do saldo remanescente do deposito recursal atraves do alvara 209/2008. \r\n\r\nProc. 01983-2000-224-01-00-0 - Rte: MARIA REGINA GOMES LEAL [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001119/01 - Rte: CARLOS ALBERTO FERNANDES [Adv. Rosangela Cacho Guimaraes OAB:RJ 072226/D AB:RJ 009901/D ] Rdo: Tomar ciencia de que o deposito de fls.326/327, foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais. \r\n\r\nProc. RT 002235/01 - Rte: EDUARDO DA SILVA DELGADO [Adv. Miriam Faria da Silva OAB:RJ 087983/D Rte: Ter vista dos autos. Pz: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00115-2002-224-01-00-5 - Rte: JOAO BATISTA SILVA ROCHA [Adv. Maria Das Dores Alicim Pires OAB:RJ 088692/D AB:RJ 081372/D AB:RJ 001334/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01711-2002-224-01-00-2 - Rte: ROSEVAL MELO CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 057873/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COM. E IND. LTDA.: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01810-2002-224-01-00-4 - Rte: WAGNER MARINO DA SILVA [Adv. Erik Souza Pereira OAB:RJ 114156/D Rte: Ter vista dos autos. \r\n\r\nProc. 02007-2002-224-01-00-7 - Rte: WILSON MAGNO BRAGA [Adv. Sergio Firmino da Silva OAB:RJ 036539/D AB:RJ 015925/D ] Rte, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02071-2002-224-01-00-8 - Rte: NELZA RODRIGUES DO CABO [Adv. Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida OAB:RJ 075477/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL ROCHA MELLO Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 78. Pz: 10 dias. \r\n\r\nProc. 02105-2002-224-01-00-4 - Rte: JOAO BOSCO GOMES DA SILVA [Adv. Jane Katia da Silva OAB:RJ 068544/D [Adv. Procuradoria Munic de Paracambi] Rte: Refazer calculos observando a promocao da contadoria. Pz: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00164-2003-224-01-00-9 - Rte: ALOISIO GILMAR SIGILIAO [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 084673/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Ciencia do despacho de fl.325:\"Acresca-se ao valor da execucao a multa do art.475 J do CPC. Em execucao, convolo o deposito recursal de fl.249 em penhora para que produzam os efeitos legais\" \r\n\r\nProc. 00514-2003-224-01-00-7 - Rte: MANOEL FRANCISCO PINHEIRO DA SILVA [Adv. Lorival Almeida de Oliveira OAB:RJ 085683/D AB:RJ 093962/D ] Rte, Rdo: Ciencia que foi deferido o pedido de adjudicacao. Pz: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00586-2003-224-01-00-4 - Rte: GETULIO MIRANDA DE SIQUEIRA FILHO [Adv. Ana de Siqueira Pinna OAB:RJ 065310/D AB:RJ 049479/D ] ABS 52 PARTICIPACOES LTDA: Ciencia da liberacao do deposito recursal atraves do alvara 199/2008. \r\n\r\nProc. 00646-2003-224-01-00-9 - Rte: ROBSON RICARDO DE ANDRADE [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Efetuar o recolhimento dos honorarios advocaticios, no valor de R$ 1.573,60, conforme fl.67, sob pena de prosseguir-se a execucao. \r\n\r\nProc. 00914-2003-224-01-00-2 - Rte: CARLOS ANASTACIO TEIXEIRA [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval OAB:RJ 067698/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Ciencia decisao homologatoria dos calculos fl.199:\"...Por corretos acolho e homologo os calculos de fls.187/194, fixando o valor do principal, juros e correcao monetaria e multa de 1% em R$ 19.628,65 (dezenove mil, seiscentos e vinte e oito reais e sessenta e cinco centavos)equivalentes a 1.657.268,08049 IDTR, sendo o principal, juros e correcao monetaria em R$ 19.528,97 (dezenove mil, quinhentos e vinte e oito reais e noventa e sete centavos) equivalentes a 1.648.851,99063 IDTR e a multa de 1% sobre o valor da causa com correcao monetaria em R$ 99,68 (noventa e nove reais e sessenta e oito centavos) equivalentes a 8.416,08986 IDTR, para que produzam os efeitos legais... Intime-se o reu, via Diario Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do credito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidencia da multa de 10%, na forma dos arts.475-J e 655, I do CPC,... Eventual impugnacao devera observar o disposto no art.884 da CLT.\" \r\n\r\nProc. 01100-2003-224-01-00-5 - Rte: CLAUDIONIR LOPES DANTAS [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D ] Rdo: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA [Adv.] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01262-2003-224-01-00-3 - Rte: ALMIR DA CONCEICAO PEIXOTO [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: Ciencia da liberacao do saldo remanescente atraves do alvara 205/2008. \r\n\r\nProc. 01273-2003-224-01-00-3 - Rte: ELCI LUCAS [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 025940/D ] Rte, Rdo: Ciencia decisao homologatoria de calculos fl.337:\"... Por corretos acolho e homologo os calculos de fls.304/320, fixando o valor do principal, juros e correcao monetaria em R$ 7.935,23 (sete mil, novecentos e trinta e cinco reais e vinte e tres centavos) equivalentes a 669.980,02360 IDTR, para que produzam os efeitos legais... Intime-se o reu, via Diario Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do credito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidencia da multa de 10%, na forma dos arts. 475-J e 655, I do CPC,... Eventual impugnacao devera observar o disposto no art.884 da CLT.\" \r\n\r\nProc. 01762-2003-224-01-00-5 - Rte: CARMEM LUCIA DE SOUZA MARTINS [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.133. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00230-2004-224-01-00-1 - Rte: WALDIR MINELI ALMEIDA JUNIOR [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio OAB:RJ 055485/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 300,00. Pz: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00264-2004-224-01-00-6 - Rte: JOSE FERREIRA DA SILVA IRMAO [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 025883/D AB:RJ 117029/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00819-2004-224-01-00-0 - Rte: DENIS GONCALVES FERRAZ [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA: Ciencia da liberacao do deposito recursal atraves do alvara 202/2008. \r\n\r\nProc. 00989-2004-224-01-00-4 - Rte: ADILSON DA SILVA FILADELFO [Adv. Edson Pereira da Silva OAB:RJ 002169/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl.323:\"... Pelo exposto, conheco dos presentes embargos por tempestivos para no merito, julga-los improcedentes, conforme fundamentacao supra que este decisum se integra...\" \r\n\r\nProc. 01631-2004-224-01-00-9 - Rte: LUIZ ALEXANDRINO CARLOS [Adv. Edvaldo Lima dos Santos OAB:RJ 098807/D AB:RJ 089882/D ] Rte: Comparecer a Central de Distribuicao de Mandados, para marcar diligencia com Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01911-2004-224-01-00-7 - Rte: PATRICIA DE OLIVEIRA VILLARDO [Adv. Edmilson Baptista Alves OAB:RJ 044765/D AB:RJ 040671/D ] COR E ACAO PROJETOS EDUCACIONAIS LTDA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 02029-2004-224-01-00-9 - Rte: JOSE ALVES DA SILVA FILHO [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D AB:RJ 064238/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02063-2004-224-01-00-3 - Rte: NEY DA SILVA CAMPOS [Adv. Antonio Cesar Ribeiro OAB:RJ 102908/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02094-2004-224-01-00-4 - Rte: JORGE LUIZ PAULINO DAS DORES [Adv. Roberto Braga OAB:RJ 072971/D AB:RJ 113211/D ] Rte: Dizer se recebeu as parcelas avencadas na peticoa de fls.47/48. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00004-2005-224-01-00-1 - Rte: Anderson da Silva Lepage [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos OAB:RJ 102624/D AB:RJ 051854/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00073-2005-224-01-00-5 - Rte: Maria Lucia da Silva [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa OAB:RJ 076488/D AB:RJ 017783/D ] Rte, Rdo: Ciencia decisao homologatoria fl.106:\"...Por corretos acolho e homologo os calculos de fls.92/97, fixando o valor do principal, juros e correcao monetaria em R$ 820,39 (oitocentos e vinte reais e trinta e nove centavos)equivalentes a 69.266,41213 IDTR, para que produzam os efeitos legais... Intime-se o reu, via Diario Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do credito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidencia da multa de 10%, na forma dos arts.475-J e 655, I do CPC, ... Eventual impugnacao devera observar o disposto no art.884 da CLT.\" \r\n\r\nProc. 00223-2005-224-01-00-0 - Rte: Silvia Antonia Fernandes de Assis [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 038663/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00295-2005-224-01-00-8 - Rte: Roberto Carlos dos Reis [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Ter vista dos autos. Pz: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00312-2005-224-01-00-7 - Rte: Raquel Veronica Palhano de Bortoli [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl.86:\"..., portanto homologo o referido acordo, julgando EXTINTA A EXECUCAO, na forma do art.794, II do CPC...\" \r\n\r\nProc. 00362-2005-224-01-00-4 - Rte: Alexandre Januario de Oliveira [Adv. Gelson dos Santos Gondim OAB:RJ 111275/D AB:RJ 037574/D ] Rte, Rdo: Ciencia decisao: \"... Isto Posto, conheco da presente excecao de pre-executividade, para no merito julga-la improcedente, nos termos da fundamentacao supra que a este decisum integra...\" \r\n\r\nProc. 00690-2005-224-01-00-0 - Rte: Maristela Davi da Silva [Adv. Karla Silva de Carvalho Ribeiro OAB:RJ 089154/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Ter vista do oficio de fls.136, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01690-2005-224-01-00-8 - Rte: Neusa Conceicao Fernandes Leandro [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D ] Rdo: Centro Educ.Meireles & Meireles Ltda (Suces. Colegio Machado de Assis) Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01817-2005-224-01-00-9 - Rte: Mario Sergio da Silva [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D AB:RJ 037574/D ] Rte, Rdo: Ciencia decisao: \"... Isto Posto, conheco da presente excecao de pre-executividade, para no merito julga-la improcedente,nos termos da fundamentacao supre que a este DECISUM integra...\" \r\n\r\nProc. 00084-2006-224-01-00-6 - Rte: Antonio Lira Campos [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00416-2006-224-01-00-2 - Rte: Davi Luiz Patricio da Silva [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Viacao Vila Rica Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Rte: Comprovar o pagamento dos honorarios do sindicato. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 00617-2006-224-01-00-0 - Rte: Reginaldo Valentim da Silva [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01471-2006-224-01-00-0 - Rte: Milton Francelino Soares [Adv. Wellington Goncalves Milezi OAB:RJ 094523/D AB:RJ 089850/D ] Mercearia Yki Ltda.: REPUBLICACAO, RETIFICANDO O EXPEDIENTE DE 24 DE MARCO DE 2008: Tomar ciencia de que a acao foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01525-2006-224-01-00-7 - Rte: Marcos Flavio Silva do Nascimento [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D AB:RJ 051854/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01942-2006-224-01-00-0 - Rte: Ana Michele Caetano dos Santos [Adv. Wallace Nunes da Silva OAB:RJ 139227/D AB:SP 135588/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01998-2006-224-01-00-4 - Rte: Ary Jorge de Assiso [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro OAB:RJ 108651/D ] Rdo: G V R Industria e Comercio Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da re, inclusive para informar o endereco correto, no parazo de 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00214-2007-224-01-00-1 - Rte: Felipe Guimaraes da Silva [Adv. Rosane Cardoso Lopes OAB:RJ 090173/D AB:RJ 037183/D AB:RJ 066861/D ] Rte, Rdo: Ciencia decisao homologatoria de calculos fl.91:\"... Por corretos acolho e homologo os calculos de fls.82/83, fixando o valor do principal, juros e correcao monetaria em R$ 6.874,55 (seis mil, oitocentos e setenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos) equivalentes a 580.425,66772 IDTR, para que produzam os efeitos legais... Intime-se o reu, via Diario Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do credito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidencia da multa de 10%, na forma dos arts. 475 J e 655 do CPC, ... Eventual impugnacao devera observar o disposto no art.884 da CLT.\" \r\n\r\nProc. 00224-2007-224-01-00-7 - Rte: Carlos Alexandre da Silva Rios [Adv. Rodrigo Hermida Pires OAB:RJ 108834/D AB:RJ 062787/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00310-2007-224-01-00-0 - Rte: Alvaro Luiz da Silva Lima [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00411-2007-224-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Leite [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Ter vista do oficio de fls.281, em 10 dias sucessivos, permeados de 10 dias. Inclusive sobre documentos de fls.262/273. \r\n\r\nProc. 00567-2007-224-01-00-1 - Rte: Maria Aparecida Lopes do Couto E OUTRO S AB:RJ 106053/D AB:RJ 039543/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00809-2007-224-01-00-7 - Rte: Vander Alves Chaves [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00875-2007-224-01-00-7 - Rte: Everaldo Vicente Pereira [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: T C S Industria e Comercio de Produtos para Construcao Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da re, inclusive para informar o endereco correto, no prazo de 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01191-2007-224-01-00-2 - Rte: Carlos Henrique Fernandes da Justa [Adv. Liene Cezar Sereno OAB:RJ 056946/D AB:RJ 070265/D ] Rte, Rdo: Venham as partes em dia e hora de audiencia para homologacao da novacao. \r\n\r\nProc. 01364-2007-224-01-00-2 - Rte: Jorge Carvalho da Silva [Adv. Renato Rosseto Paixao OAB:RJ 106815/D AB:RJ 096278/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01444-2007-224-01-00-8 - Rte: Jair Tavares Cecilio [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01594-2007-224-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos Laranjeiras Junior [Adv. Carlos Francisco da Silva OAB:RJ 024015/D AB:RJ 096278/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Cincia despacho fls.312: \"...Filio-me as palavras do eminente relator, isto posto indefiro o requerido. Not.\" \r\n\r\nProc. 02048-2007-224-01-00-8 - Rte: Maria Hosterlina de Brito Portelada [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: Associacao Brasileira de Ensino Universitario - ABEU [Adv. Roberto Romulo de Oliveira OAB:RJ 025915/D ] Rdo: Comprove a re o pagamento dos honorarios do sindicato. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000855/94 - Rte: GILCILENEO PENA SALLES E OUTRO S AB:RJ 049399/D ] Rdo: PONTO DOIS ARQUITETURA PROMOCIONAL LTDA Rte: Ter vista do oficio fl.345 (Receita Federal). \r\n\r\nProc. RT 000505/95 - Rte: AMAURY DA SILVA SOUZA [Adv. Silvia Cristina Nunes de Melo OAB:RJ 065145/D AB:SP 061966/D ] Rdo: Ciencia da expedicao do alvara 100/2008 para liberacao dos depositos recursais. \r\n\r\nProc. 00743-1996-224-01-00-1 - Rte: ROBERTO GOULART CAETANO DA SILVA [Adv. Taci Mello da Rocha e Silva OAB:RJ 094924/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Comprovar o deposito da diferanca devida, no valor de R$ 1.029,52, em 48 horas. \r\n\r\nProc. RT 001028/96 - Rte: CARLOS EDUARDO DA SILVA [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D ] Rdo: PADARIA E LANCHONETE GAROTA DA FACULDADE Rte: Ter vista o oficio de fl.86 (Receita Federal). \r\n\r\nProc. RT 001896/97 - Rte: DOMICIANO ARAGAO XIMENES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 032511/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl.174:\"...Pelo exposto, uma vez violados os art.880 da CLT, art.4 parag.3 da Lei 6830/60 e art. 655 parag.2 do CPC, conheco dos embargos e acolho a preliminar de nao aperfeicoamento da penhora, diante das nulidades expostas, para tornar nulos os atos praticados a partir das fls.101 usque fls.153. Pelo acolhimento da preliminar deixo de adentrar no merito dos embargos. De-se ciencia as partes, sendo o embargante inclusive para que indique bens livres e desembaracados da re, no prazo de 10 dias, sob pena da execucao recair sobre seus bens particulares.\" \r\n\r\nProc. 02041-1997-224-01-00-3 - Rte: MILTON BAPTISTA [Adv. Claudia Ferreira Botelho OAB:RJ 098530/D AB:SP 136069/D ] Rdo: Ciencia da liberacao do deposito recursal atraves do alvara 210/2008. \r\n\r\nProc. RT 002077/97 - Rte: HELOISA HELENA DO ESPIRITO SANTO REIS [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls Acautelados.Pz:10 dias \r\n\r\nProc. 01599-1998-224-01-00-2 - Rte: JOSE RENATO BERNARDES [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 041294/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002134/98 - Rte: NIREIDE DIAS DA CAMARA [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001679/99 - Rte: CELIO LUIZ PEREIRA [Adv. Rejane da Silva Cardoso OAB:RJ 078912/D AB:RJ 100481/D ] Rte: Ciencia que foi deferido vista dos autos fora do cartorio por 05 dias. \r\n\r\nId: 536069"
                        ],
                        "536094": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01883-2002-225-01-00-2 - Rte: ELDO DE SOUZA OLIVEIRA Rdo: JOSE CICERO MARQUES DE AMORIM E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora os depositos fls.103 104 e 106,em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001538/98 - Rte: RONALDO REIS Rdo: COMERCIAL HERCULES DE BEBIDAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do Impos to de Renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 107.001,10 OU 9.029.499,15486 IDTRS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/05/2008 \r\n\r\nProc. 00158-2007-225-01-00-1 - Rte: Luiza Paula Veloso da Silva [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 073559/D AB:RJ 147318/D ] Luiza Paula Veloso da Silva, Star Recursos Humanos S/C Ltda.: Contra-arrazoar Recurso Ordinario,em 08 dias.PRAZO COMUM PARA AS PARTES. FLS.97 \r\n\r\nId: 536094"
                        ],
                        "536078": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01055-2006-225-01-00-8 - Rte: Sulene Cavalcante da Silva Rdo: MARIA DE FATIMA CORREIA DA SILVA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 212,05 REFERENTE A COTA PREVIDENCIARIA E DE R$ 12,00 REFERENTE A CUSTAS.. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00098-2007-225-01-00-7 - Rte: Valeria Magno de Carvalho Rdo: Padaria e Confeitaria Lina de Tropical Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.58 EM 08 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/05/2008 \r\n\r\nProc. 01644-2006-225-01-00-6 - Cgte: S N Z Representacoes e Comercio Ltda. [Adv. Joao Norberto Miqueloti OAB:RJ 047278/D AB:RJ 072853/D ] S N Z Representacoes e Comercio Ltda.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. EMBARGOS DECLARATORIOS EMBARGOS DECLARATORIOS \r\n\r\nProc. 00422-2006-225-01-00-6 - Rte: Angelica de Souza Santos [Adv. Fatima Brum Pereira Alves OAB:RJ 047236/D AB:RJ 096485/D ] Angelica de Souza Santos: Manifestar-se sobre o oficio de fls 57 DETRAN PENA ARQUIVO SOB PENA DE ARQUIVO \r\n\r\nProc. 01077-2007-225-01-00-9 - Rte: Claudete Anunciada de Andrade Braga [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D ] Rdo: Fafiso Produtos de Beleza Ltda. ME Claudete Anunciada de Andrade Braga: Fornecer o endereco atual da reclamada. Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 61 No.DESCONHECIDO \r\n\r\nProc. 01552-2007-225-01-00-7 - Rte: Silvio Rodrigues [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servicos de Saude de Paracambi] Rdo: Instituto Doutor Manoel Eiras [Adv. Anderson de Souza Pereira OAB:RJ 100997/D ] Instituto Doutor Manoel Eiras: Ter vista dos autos \r\n\r\nProc. RT 000887/00 - Rte: ALEX CERQUEIRA DA SILVA [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D AB:MG 062116/D ] ALEX CERQUEIRA DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls FLS.108 DA RECEITA FED \r\n\r\nProc. 00999-2000-225-01-00-2 - Rte: ROSANI MARIA DOS SANTOS [Adv. Dilton Duarte de Oliveira OAB:RJ 059867/D AB:RJ 002496/A ] ROSANI MARIA DOS SANTOS, NOVASOC COMERCIAL LTDA: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fl.197 para que surtam os devidos efeitos legais. \r\n\r\nProc. RT 000246/01 - Rte: ELISABETH FERNANDES GATTO [Adv. Mireia Oliveira D'almeida OAB:RJ 046275/D AB:RJ 089304/D ] ELISABETH FERNANDES GATTO: Tomar ciencia de que os calculos do FGTS de fl.99/100,foram o atua lizados com indices do sistema do TRT sendo os juros ali ja embuti dos e,quando a inclusao da verba solicitada nada ha que ser modifi cado ja que o valor homologado foi o de seus calculos. \r\n\r\nProc. RT 001268/01 - Rte: JOSE TOMAZ FILHO [Adv. Scheila Sessa Serra OAB:RJ 043683/D AB:RJ 072403/D ] JOSE TOMAZ FILHO: Venha o reclamante com a certidao de transito em julgado da deci sao proferida em Mandado de Seguranca. \r\n\r\nProc. 01883-2002-225-01-00-2 - Rte: ELDO DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ELDO DE SOUZA OLIVEIRA: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora os depositos fls.103 104 e 106,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00524-2003-225-01-00-9 - Rte: WELLINGTON DE SOUZA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 059293/D , Procuradoria Munic de Belford Roxo] WELLINGTON DE SOUZA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00586-2003-225-01-00-0 - Rte: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D AB:RJ 070265/D ] PADARIA FLOR DOS BANDEIRANTES LTDA ME: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.72 \r\n\r\nProc. 01406-2004-225-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO BATISTA [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 090173/D ] LIMPACOL COMERCIO E SERVICOS LTDA: Manifestar-se no que melhor atender a seus interesses,EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00001-2005-225-01-00-4 - Rte: Valdemar Silva [Adv. Antonio Ribeiro Pereira OAB:RJ 055015/D ] Rdo: JSCV Paineis de Propaganda Ltda. Valdemar Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.78 \r\n\r\nProc. 01186-2005-225-01-00-4 - Rte: Monica Duarte Monsores [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino OAB:RJ 075177/D ] Rdo: Municipio de Paracambi [Adv. Procuradoria Munic de Paracambi] Monica Duarte Monsores: Manifestar-se sobre peticao FLS.75 DA RDA \r\n\r\nProc. 01665-2005-225-01-00-0 - Rte: Alberto Ramos de Farias Neto [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D AB:RJ 114547/D ] Alberto Ramos de Farias Neto: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.76 \r\n\r\nProc. 00582-2006-225-01-00-5 - Rte: Telma Alexandria Cardoso [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 129224/D ] Afeque Servicos de Vigilancia Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. POR 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01317-2006-225-01-00-4 - Rte: Leonardo Azevedo [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 129808/D ] Leonardo Azevedo: Contra-arrazoar Recurso Ordinario,em 08 dias.PRAZO COMUM PARA AS PARTES. FLS.128 \r\n\r\nProc. 00158-2007-225-01-00-1 - Rte: Luiza Paula Veloso da Silva [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 073559/D AB:RJ 147318/D ] Star Recursos Humanos S/C Ltda., Pakera Refrigerantes Ltda.: Contra-arrazoar Recurso Ordinario,em 08 dias.PRAZO COMUM PARA AS PARTES. FLS.91 \r\n\r\nProc. 00293-2007-225-01-00-7 - Rte: Helio Ventura de Castro [Adv. Claudionor Guterres OAB:RJ 039583/D AB:RJ 087301/D ] Servflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.: Tomar ciencia do desp.de fls.55:\"Indefiro,por ora,o requerimento de fl.52,eis que a pessoa que assina a procuracao de fl.53,nao pos sui,pelo menos nestes autos,poderes para representa-la.\" \r\n\r\nProc. 00812-2007-225-01-00-7 - Rte: Joaquim Jose da Silva [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D ] Rdo: Pall & Raf Padaria Ltda. - ME Joaquim Jose da Silva: Manifestar-se sobre honorarios periciais e Rdo comprovar deposito no valor de R$ R$ 2000,00 R$ 2.000,00,PODENDO SER PARCELADO \r\n\r\nProc. 00903-2007-225-01-00-2 - Rte: Veronica de Miranda [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 057570/D ] Veronica de Miranda: Contra-arrazoar Recurso Ordinario,em 08 dias.PRAZO COMUM PARA AS PARTES. FLS.127 \r\n\r\nProc. 01703-2007-225-01-00-7 - Rte: Marta dos Santos Batista da Silva [Adv. Sandro Cordeiro Silva OAB:RJ 089389/D AB:RJ 042359/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Marta dos Santos Batista da Silva: Juntar as pecas para formacao da carta de sentenca. \r\n\r\nProc. 01770-2007-225-01-00-1 - Rte: Jailson Domingos de Siqueira [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D AB:RJ 052049/D ] Ciambarella Moveis e Docoracoes Ltda., J Cavalheira Moveis e Decoracoes Ltda.: Contra-arrazoar Recurso Ordinario,em 08 dias.PRAZO COMUM PARA AS PARTES. FLS.132 \r\n\r\nProc. 01794-2007-225-01-00-0 - Rte: Fernanda da Conceicao do Nascimento [Adv. Sandro Cordeiro Silva OAB:RJ 089389/D AB:RJ 042359/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Fernanda da Conceicao do Nascimento: Juntar as pecas para formacao da carta de sentenca. \r\n\r\nProc. 01838-2007-225-01-00-2 - Rte: Rogerio Silva de Sa [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 111335/D ] Banco Abn Amro Real S.A.: Ter vista dos autos por 05 dias \r\n\r\nProc. 00010-2008-225-01-00-8 - Rte: Cintia da Silva Santos [Adv. Sandro Martins Barreto OAB:RJ 117964/D AB:RJ 096278/D ] Cintia da Silva Santos: Contra-arrazoar Recurso Ordinario,em 08 dias.PRAZO COMUM PARA AS PARTES. FLS.146 \r\n\r\nProc. RT 000432/97 - Rte: CARMEM JUCARA DA SILVA SANTOS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 081171/D ] EXPRESSO SAO JORGE LTDA: Atender a promocao do setor de calculos.Fls.408.Tomar ciencia do saldo remanescente devido ao rte de R$ 10.245,48 ou 867.293,76 idtr do qual ainda falta deduzir o imposto de renda.Depositar a diferen ca devida,sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001538/98 - Rte: RONALDO REIS [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 047522/D ] COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 107.001,10 OU 9.029.499,15486 IDTRS \r\n\r\nProc. RT 000786/99 - Rte: MANOEL FRANCISCO LIMA [Adv. Edson Gomes Neves OAB:RJ 085806/D AB:RJ 125065/D ] MANOEL FRANCISCO LIMA, LBQ ENGENHARIA LTDA A/C SOCIA ROSANE CONCEICAO J.A.BARQUET: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.233 \r\n\r\nProc. RT 002042/99 - Rte: ROSEMARY NUNES PIANTA [Adv. Pedro Mello Filho OAB:RJ 077375/D ] Rdo: SISTEMA EDUCACIONAL DATA CENTER ROSEMARY NUNES PIANTA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.161 \r\n\r\nId: 536078"
                        ]
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "534333": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 08/05/2008\r\n\r\n01524-2002-301-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: NEUSA MARIA DE CARVALHO LORANG\r\n\r\nExecutado: CELSO LUIZ RABELLO,FIOS FOFO INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CELSO LUIZ RABELLO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 987,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00596-2001-301-01-00-2 RT\r\n\r\nExequente: MARCIO SILVA SILVEIRA\r\n\r\nExecutado: LUCIANO VILELA CASTRO,MARLI DE LIMA DA COSTA,JOSE BELMIRO FERREIRA DA COSTA,ACOUGUE JOSEBEL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUCIANO VILELA CASTRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.363,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01816-2000-301-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: MARIA DA APARECIDA MARTINS DA COSTA\r\n\r\nExecutado: TOMAZ PRATES JERMANN,MISTER TOM REST PIZZARIA E CHURRASCARIA LTDA,JOAQUIM AUGUSTO LOPES NEVES,JACIARA DOMINGOS MACEDO ABUD\r\n\r\nPelo presente fica citado TOMAZ PRATES JERMANN, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.124,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01313-1999-301-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: RENATO SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nExecutado: CARLOS PEREIRA LIMA DE SA,SAGLE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS PEREIRA LIMA DE SA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.168,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01908-2000-301-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: CLARICE PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nExecutado: MARCO ANTONIO VIEIRA,MARIA REGINA VIEIRA,RESTAURANTE E BORRACHARIA MORENO LTDA,NILSON DE LIMA VIEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCO ANTONIO VIEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.876,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01764-2001-301-01-00-7 ACUMP\r\n\r\nExequente: SINDICATO DOS EMPREG NO COMERCIO DE PETROPOLIS\r\n\r\nExecutado: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA,MARCO ANTONIO KOST,NADIVAL COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.598,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02022-2001-301-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: FABIANO RICARDO RAMOS PIRES\r\n\r\nExecutado: Waldirio Pereira de Mello,MEPEL ARTEFATOS ESPECIAIS DE BORRACHA S A\r\n\r\nPelo presente fica citado Waldirio Pereira de Mello, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.604,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00974-1999-301-01-00-2 RT\r\n\r\nExequente: EDSON ESTEVES NEVES\r\n\r\nExecutado: MAX SERVICE COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\nPelo presente fica citado MAX SERVICE COMERCIO E SERVICOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.817,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01216-2004-301-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: ALEXANDRE DA SILVA CASTRO\r\n\r\nExecutado: SWATS TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA,POSTO PETROPOLIS LTDA,SHOPPING ESTACAO DE ARAARAS,POUSADA DAS ARARAS,FACULDADE DE MEDICINA DE PETROPOLIS\r\n\r\nPelo presente fica citado SWATS TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.125,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00303-2003-301-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: JOSE MAURICIO PEREIRA MARTINS\r\n\r\nExecutado: ATILIO GIOVANI CARANDINA,WALDEMAR CAMPOS DUTRAIN,CLARIN CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ATILIO GIOVANI CARANDINA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.878,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: WALDEMAR CAMPOS DUTRAIN,WALDEMAR CAMPOS DUTRAIN,CLARIN CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado WALDEMAR CAMPOS DUTRAIN, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.878,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 534333"
                            ],
                            "534334": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 08/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00238-2006-301-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz de Araujo\r\n\r\nRdo: Vigilancia Comercial e Bancaria do Estado do Rio de Janeiro - VICBERJ e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Vigilancia Comercial e Bancaria do Estado do Rio de Janeiro - VICBERJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do Reclamante, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00216-2005-301-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Jose Airson Galo\r\n\r\nRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00172-2003-301-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: VANIA DE CASTRO BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nRdo: EMPORIO DA CACHACA BAR E RESTAURANTE LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO LEMGRUBER, MARIA ELISABETH NASCIMENTO CANGASSU LEMGRUBER, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolo em penhora o depósito de fls. 106, para que surta seus jurídicos e legais efeitos .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 534334"
                            ],
                            "534335": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02218-2002-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DAS GRACAS VESCOVINI [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Rte MARIA DAS GRACAS VESCOVINI\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 391, devendo o reclamante para refazer seus cálculos, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00461-2006-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Roberto Correa Novais [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRdo: Logistech Distribuicao Planejamento e Entrega S/C Ltda. [Adv. Tania Maria Braga Barros (OAB: RJ 100948 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Servicos S.A., Rdo Logistech Distribuicao Planejamento e Entrega S/C Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo comum e preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00233-2006-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Elenice de Abreu Moreira [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nRdo: Produtos Alimenticios James Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elenice de Abreu Moreira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação de sentença no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01307-2000-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RENATA MEDEIROS NEVES [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: MODA IMPORTADA EUROFACHION\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATA MEDEIROS NEVES\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias à formação da certidão, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01016-2006-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Weverton Aparecido Brito Neves [Adv. Giovana Medeiros Vieira (OAB: RJ 100603 - D)]\r\n\r\nRdo: Kiu Bamboo Cristiano Caldas Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Weverton Aparecido Brito Neves\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 01606-2005-301-01-00-0 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas de Petropolis [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nReu: Tec Auto Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Tec Auto Ltda.\r\n\r\nApresentar as peças solicitadas na petição de fls. 508, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01125-2000-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO FARIA DA SILVA [Adv. Renata Costa Sousa Thomaz Fernandes de Barros (OAB: RJ 101743 - D)]\r\n\r\nRdo: SIND DOS COND AUTON DE VEIC RODOV DE PETROPOL [Adv. Claudio Henriques (OAB: RJ 79681 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO FARIA DA SILVA\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, observando a promoção do setor\r\n\r\nde cálculos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00919-1999-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LEVINO AUGUSTO [Adv. Ricardo Luiz R de Oliveira (OAB: RJ 56688 - D)]\r\n\r\nRdo: MARCOS MAGNO IGLESIAS [Adv. Carlos Eduardo Oliveira Conti (OAB: RJ 67447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEVINO AUGUSTO\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, observando a promoção do setor\r\n\r\nde cálculos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00448-2002-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Eduardo Jorge Limongi Gontijo (OAB: RJ 79661 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO [Adv. Antonio Carlos Gomes Ferreira (OAB: RJ 62186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nTomar ciência do recolhimento do IRRF comprovado às fls. 341 .\r\n\r\nProcesso: 01329-2000-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANIZIO JOSE DA COSTA [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANIZIO JOSE DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.139 .\r\n\r\nProcesso: 00851-2002-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR GARCIA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: G E CELMA LTDA [Adv. Ismar Brito Alencar (OAB: RJ 51905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo G E CELMA LTDA\r\n\r\nComprovar em 5 dias pagamento das custas da execução sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 02015-1998-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSEVAL DE QUEIROZ MARIA [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRdo: MARIA JOSE RESENDE TABOADA DOLABELA [Adv. Rafael Percia de Mello (OAB: RJ 117451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSEVAL DE QUEIROZ MARIA\r\n\r\nTomar ciência do recolhimento previdenciário comprovado pela reclamada. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00534-2005-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Djalma Gomes de Oliveira Sandin [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRdo: Produtos Alimenticios James Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Djalma Gomes de Oliveira Sandin\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação de sentença no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01580-2004-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA DA SILVA SIMAO [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRdo: FLAVIO AFFONSO CARDIM\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANGELA DA SILVA SIMAO\r\n\r\nIndicar em 30 dias, os meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de expedição de certidão de crédito \r\n\r\nProcesso: 01147-1999-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CLEUSA MARIA DOS SANTOS [Adv. Vladimir Rodrigues Rocha (OAB: RJ 109499 - D)]\r\n\r\nRdo: FLAINE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Eduardo Henrique de Castro (OAB: RJ 2029 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FLAINE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, Rdo LEOMAR MACIEL RIBEIRO\r\n\r\nComprovar em 5 dias pagamento das custas da execução sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00826-1999-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: EDNA MARIA CANDIDO DA SILVA [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRdo: ORLEIA FATIMA NEVES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDNA MARIA CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 01527-2003-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO MARQUES CORREA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: GE CELMA LTDA [Adv. Luciane Moreira Lopes (OAB: RJ 113995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GE CELMA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo .\r\n\r\nProcesso: 00096-2008-301-01-00-7 - ACHP\r\n\r\nAut: Leonardo Bruno Wieselthaler [Adv. Darci Lourenco de Lima (OAB: RJ 58874 - D)]\r\n\r\nReu: Pedreira de Araras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Bruno Wieselthaler\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo no prazo de trinta dias, indicar os meios necessários ao prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 01792-2004-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: NEUZIR BARRETO LEAL [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRdo: LOGISTECH DISTR PLANEJ E ENTREGA LTDA [Adv. Tania Maria Braga Barros (OAB: RJ 100948 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Rdo LOGISTECH DISTR PLANEJ E ENTREGA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo comum preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01428-1995-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VERA LUCIA DE SOUZA [Adv. Sebastiao Sant Anna (OAB: RJ 3815 - D)]\r\n\r\nRdo: CONFECCOES AMI LTDA [Adv. Waldir Marques Correa (OAB: RJ 32398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VERA LUCIA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo no prazo de trinta dias, indicar os meios necessários ao prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 00975-1999-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANGELA MARIA LEITE GARCIA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nComprovar em 15 dias, a incorporação das diferenças deferidas na complementação de aposentadoria da reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01319-2007-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre de Oliveira Alves [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRdo: Solaris Petropolis\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre de Oliveira Alves\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00788-2003-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON CARLOS DIAMANTINO RODRIGUES [Adv. Antonio Carlos de Oliveira (OAB: RJ 81501 - D)]\r\n\r\nRdo: FERNANDA MARIA VIEIRA [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADILSON CARLOS DIAMANTINO RODRIGUES\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias à formação da certidão, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01094-1998-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALMERINDA MARIA DE ANDRADE [Adv. Marluce de Fatima Justen Lopes (OAB: RJ 81648 - D)]\r\n\r\nRdo: PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO LTDA [Adv. Maria da Gloria Pissurno Ponte Gomes (OAB: RJ 40631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALMERINDA MARIA DE ANDRADE, Rdo PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do recolhimento do IRRF .\r\n\r\nProcesso: 00106-2000-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA HELENA DOS REIS [Adv. Mario Marcio de Sousa Pinto (OAB: RJ 62576 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rte MARIA HELENA DOS REIS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratorios foram acolhidos para prestar esclarecimentos. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00009-2007-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Paulo dos Santos [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRdo: Gilberto Cardoso da Silva [Adv. Jorge Carneiro Mendes (OAB: RJ 82156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiane Paulo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo no prazo de trinta dias, indicar os meios necessários ao prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 00212-1999-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS MENDONCA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO LOGOS PECAS LTDA [Adv. Amaury Lomba Tavares (OAB: RJ 4257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTO LOGOS PECAS LTDA\r\n\r\nComprovar em 5 dias pagamento da quota previdenciária, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01540-2007-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Camila Bastos Peters [Adv. Igor Cunha da Rocha (OAB: RJ 145056 - D)]\r\n\r\nRdo: Faccao da Francisca\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Camila Bastos Peters\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação de sentença no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02008-2000-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARISE MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, observando a promoção do setor\r\n\r\nde cálculos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01421-2006-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Jose Teixeira [Adv. Darcy Decarlo Ferreira Junior (OAB: RJ 42763 - D)]\r\n\r\nRdo: Agro Pecuaria Bela Esperanca Ltda. [Adv. Geraldo Domingos Teixeira (OAB: RJ 108425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Jose Teixeira\r\n\r\nVenham as partes com petição conjunta contendo os termos da conciliação, para possível homologação após a comprovação do pagamento da última parcela .\r\n\r\nProcesso: 01075-1995-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA CONCEICAO VIEIRA DE MATTOS [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Roberta Lioi Vieira (OAB: RJ 76780 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Rdo SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nComprovar em 5 dias pagamento das custas da execução sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00476-2006-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Gomes Dias [Adv. Leonardo Agenor Brum de Oliveira (OAB: RJ 106600 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01467-2000-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RENATO VARGAS FREITAS E OUTRO (+1) [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Geraldo Luiz Ferreira Gordilho (OAB: RJ 9104 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Nova denominacao de CIA Eletric. RJ -CERJ, Rdo FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo comum preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00598-2000-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR CUNHA DE PINHO [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERMERCADO MAX BOX LTDA [Adv. Fabio Quaresma de Moura Gutterres (OAB: RJ 78414 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR CUNHA DE PINHO\r\n\r\nApresentar seus cálculos, em 10 dias, na forma da promoção de fls. 290 .\r\n\r\nProcesso: 00640-2006-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Tanio Fernandes Lima [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nRdo: Hora H Paes e Doce Ltda - Me [Adv. Eduardo Varanda Dunley (OAB: RJ 88453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tanio Fernandes Lima\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo no prazo de trinta dias, indicar os meios necessários ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00553-2007-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Edna Marcia Silva Pinheiro [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes (OAB: RJ 80538 - D)]\r\n\r\nRdo: Zapata Mexican Bar Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edna Marcia Silva Pinheiro\r\n\r\nInformar se o acordo foi integralmente cumprido pela Reclamada, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00976-2006-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Adriane dos Santos Ferreira [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRdo: Armando Nicolau Pinto Martins [Adv. Eduardo Henrique de Castro (OAB: RJ 2029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Armando Nicolau Pinto Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02010-2001-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO AVELINO MOREIRA [Adv. Giovana Medeiros Vieira (OAB: RJ 100603 - D)]\r\n\r\nRdo: JOAO PEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Jose Wenceslau Lima Junqueira (OAB: RJ 60683 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO AVELINO MOREIRA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 01525-2001-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE COUTO RODRIGUES PEREIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: HERO INFORMACOES COMERCIAIS S/C LTDA [Adv. Leonardo Almeida Alves de Souza (OAB: RJ 98053 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CHECK CHECK SERV PROT AO CRED DO BRASIL LTDA, Rdo HERO INFORMACOES COMERCIAIS S/C LTDA\r\n\r\nTomar ciência da petição retro. Prazo 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00930-2001-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MATEUS GONCALVES [Adv. Patricia Oliveira Lima (OAB: RJ 108205 - D)]\r\n\r\nRdo: MOLECADA CONFECCAO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MATEUS GONCALVES\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias à formação da certidão, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00356-2005-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Fidelis [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Fidelis\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação de sentença no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00448-2007-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ubiratan Pereira dos Santos [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Petropolitana de Transito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ubiratan Pereira dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00314-2004-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE DINIZ DA SILVA JUNIOR [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: A S M CONSTRUCOES LTDA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE DINIZ DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo no prazo de trinta dias, indicar os meios necessários ao prosseguiento da execução .\r\n\r\nProcesso: 01739-2007-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Ponte Gabriel [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Petropolitana [Adv. Josimar Gonzaga (OAB: RJ 65167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Petropolitana\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00597-1996-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALUISIO BROCHADO DE PINHO [Adv. Carina Barboza do O Monteiro (OAB: RJ 112722 - D)]\r\n\r\nRdo: FERRAZE CALCADOS LTDA [Adv. Daniel Klein (OAB: RJ 100186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALUISIO BROCHADO DE PINHO\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias à formação da certidão de crédito, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00335-2000-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL JARDIM DE JESUS [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRdo: SITIO SANTA CRISTINA [Adv. Eduardo Varanda Dunley (OAB: RJ 88453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL JARDIM DE JESUS\r\n\r\nIndefiro, eis que a ré ainda não foi citada da execução. Reporto-me ao despacho de fls. 268 .\r\n\r\nProcesso: 01680-2007-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Zilma Terezinha Telles Soares\r\n\r\nRdo: Alvaro Ligeiro Bastos [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alvaro Ligeiro Bastos\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas .\r\n\r\nProcesso: 00302-2005-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Severino Francisco de Andrade [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRdo: Dalton Antonio Neves de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Severino Francisco de Andrade\r\n\r\nInformar no prazo de dez dias, o número do CPF do reclamado, a fim de que possamos efetivar a penhora on-line nas contas bancárias do réu .\r\n\r\nProcesso: 00749-2007-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Claudionei de Oliveira Silva [Adv. Fausto Luis Cabral de Mello (OAB: RJ 121925 - D)]\r\n\r\nRdo: Pousada Bomtempo Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pousada Bomtempo Ltda.\r\n\r\nComprovar em 5 dias o pagamento das custas da ação e das contribuições previdenciárias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01401-1993-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDSON AVELAR [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRdo: TOK SISTEMA DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON AVELAR\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias à formação da certidão, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00230-1999-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS LEONARDO CARVALHO PESSOA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRdo: PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO LTDA [Adv. Maria da Gloria Pissurno Ponte Gomes (OAB: RJ 40631 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS LEONARDO CARVALHO PESSOA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 00104-2006-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Reis de Oliveira Santos [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nRdo: Hotel Pousada de Araras Ltda. [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hotel Pousada de Araras Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00892-2002-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: DIOGO DOS SANTOS AFONSO [Adv. Maria Carolina Dornellas Ribeiro (OAB: RJ 68303 - D)]\r\n\r\nRdo: BURGERTRADE COMERCIAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Adalberto Furtado da Rosa, Rte DIOGO DOS SANTOS AFONSO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados\r\n\r\nprocedentes, sem contudo, aplicar o efeito modificativo almejado. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00341-2007-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Jose Alves Ramos [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: Hce Instalacoes Eletricas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Jose Alves Ramos\r\n\r\nInformar o endereço correto da ré em 10 dias, ante a certidão do oficial de justiça às fls. 33, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00981-2007-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo Monteiro Brandao [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: Artefatos de Couro e Armarinho 1001 Ltda. [Adv. Walter de Freitas Junior (OAB: RJ 37825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Artefatos de Couro e Armarinho 1001 Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00635-1997-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: DINAH OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)]\r\n\r\nRdo: ALIPIO DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DINAH OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nVenha a autora em 10 dias com nome e endereço do inventariante do espólio do reclamado, devidamente comprovado documentalmente .\r\n\r\nProcesso: 01371-2007-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Edmar Goncalves Leonardo [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRdo: Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo como abaixo requerido .\r\n\r\nProcesso: 01015-2001-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE GERALDO TAVARES ALVES [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE GERALDO TAVARES ALVES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 325 .\r\n\r\nProcesso: 01343-2004-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MADALENA BATISTA D ALMEIDA [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: MOREL DO BRASIL IND E COM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MADALENA BATISTA D ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justica, devendo no prazo de trinta dias, indicar os meios necessários ao prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 00561-2007-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo Freitas Menezes [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRdo: Gedetel Informatica de Petropolis Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Eduardo Freitas Menezes\r\n\r\nApresentar quesitos para a perícia e, querendo, indicar assistente técnico, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00564-2003-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: NELIO LUIZ DE MEDEIROS [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01687-2003-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SUZANA HANLE BASILIO [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: BASSAI COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BASSAI COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nComprovar em 5 dias pagamento das custas da execução sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01546-2006-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Raul Quast da Silva [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01403-2007-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Andre Schmith de Aguiar [Adv. Giovana Medeiros Vieira (OAB: RJ 100603 - D)]\r\n\r\nRdo: Acser Recursos Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Andre Schmith de Aguiar\r\n\r\nInformar em cinco dias se o acordo foi cumprido, valendo o silêncio como afirmativa .\r\n\r\nProcesso: 01235-2002-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS AUGUSTO DA SILVA [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)]\r\n\r\nRdo: ALPHA CAFE SOLUVEL S A [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nInformar ao Juízo o nome e endereço do Síndico nomeado e compromossido no prazo de 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 00105-2000-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE CARLOS FERNANDO DOS SANTOS [Adv. Mario Marcio de Sousa Pinto (OAB: RJ 62576 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rte ESPOLIO DE CARLOS FERNANDO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaração foram acolhidos apenas para prestar esclarecimentos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00526-1994-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MAURI KELLER [Adv. Miriam de Araujo Pastor (OAB: RJ 58762 - D)]\r\n\r\nRdo: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURI KELLER\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 00721-2007-301-01-00-0 - ADIV\r\n\r\nAut: Unimed Petropolis - Cooperativa de Trabalho Medico [Adv. Antonio Salvador Borges dos R Moniz de Aragao (OAB: RJ 104909 - D)]\r\n\r\nReu: Gisele dos Reis Dal Cheri [Adv. Carlos Alberto Alves Carneiro (OAB: RJ 75290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Gisele dos Reis Dal Cheri, Aut Unimed Petropolis - Cooperativa de Trabalho Medico\r\n\r\nTomar ciência do valro dos honorários periciais, devendo a reclamante vir com o depósito, em 05 dias, sob pena de perda da prova .\r\n\r\nProcesso: 00326-2006-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Norma Sueli dos Santos [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: Malhas Mundstein Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Norma Sueli dos Santos\r\n\r\nDefiro somente a reserva de honorários sucumbenciais em favor do sindicato. Quanto ao mais, nada a deferir, devendo o i. advogado observar o que preceitua o art. 45 do CPC .\r\n\r\nProcesso: 01579-1998-301-01-00-6 - CPEX\r\n\r\nExte: LUIZ CARLOS DA SILVA E FAZENDA NACIONAL [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nExdo: CONDOR IND COM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA [Adv. Alcebiades Lopes Junior (OAB: RJ 2067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte LUIZ CARLOS DA SILVA E FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nMantenho o despacho de fls. 186 .\r\n\r\nProcesso: 00430-2001-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CLESSIO SOARES ESTEVES [Adv. Valesca Carvalho Guerra (OAB: RJ 57449 - D)]\r\n\r\nRdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Rte CLESSIO SOARES ESTEVES\r\n\r\nReclamada: Não assiste razão quanto ao alegado no item 2 de fls. 226.\r\n\r\nReclamante:Refazer seus cálculos de acordo com a promoção de fls. 231 .\r\n\r\nProcesso: 01899-2007-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Maria da Silva [Adv. Carlos Otavio Pestana (OAB: RJ 59341 - D)]\r\n\r\nRdo: Cleber Soares Bandeira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Maria da Silva\r\n\r\nDeixo de decretar a revelia e aplicar a pena de confissão, quanto a matéria de fato, tendo vista a devolução da notificação endereçada ao reclamado. Fornecer o correto endereço do reclamado, no prazo de dez dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 01531-2003-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FELIPE DA SILVA TRINDADE MACHADO [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRdo: PANIFICACAO MERIVA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FELIPE DA SILVA TRINDADE MACHADO\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo no prazo de trinta dias, indicar os meios necessários ao prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 00843-1995-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO ALVES DA FONSECA [Adv. Jose Rodrigues da Cruz Lima (OAB: RJ 83095 - D)]\r\n\r\nRdo: SUL AMERICA TERRESTRE MARITIMOS E ACIDENTES [Adv. Jose Ricardo Martins dos Anjos (OAB: RJ 53096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SUL AMERICA TERRESTRE MARITIMOS E ACIDENTES\r\n\r\nComprovar em 5 dias pagamento das custas da execução sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01171-2002-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE AUGUSTO SILVA [Adv. Joao Oscar (OAB: RJ 104317 - D)]\r\n\r\nRdo: ALPHA CAFE SOLUVEL S A [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE AUGUSTO SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 12 de maio de 2008 às 16:30 horas para anotação de sua CTPS a qual, deverá ser apresentada pelo reclamante, bem como deverá informar ao Juízo no prazo de 30 (trinta) dias o nome e endereço do Síndico nomeado e compromissado .\r\n\r\nProcesso: 01460-2007-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Joao Batista dos Reis [Adv. Zelio Azevedo Barboza (OAB: RJ 79639 - D)]\r\n\r\nRdo: Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda. - SERVSEG\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Batista dos Reis\r\n\r\nInformar em 5 dias se o acordo foi cumrpindo, valendo o silêncio como concordância .\r\n\r\nProcesso: 01168-1999-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUCIO REZENDE DE MORAES [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRdo: TOK SISTEMA DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIO REZENDE DE MORAES\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias à formação da certidão de crédito, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00872-2005-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda Vieira de Souza [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nRdo: Cave Du Sommelier Comercio de Vinhos Ltda. [Adv. Eurivaldo Neves Bezerra (OAB: RJ 96471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cave Du Sommelier Comercio de Vinhos Ltda.\r\n\r\nEntregar as guias do seguro desemprego, no prazo de 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 01043-2002-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO CORREIA OLIVETTI [Adv. Alexandre Correia Olivetti (OAB: RJ 118824 - D)]\r\n\r\nRdo: ZOO CONFECCOES LTDA [Adv. Andrea da Costa Fernandes (OAB: RJ 57984 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO CORREIA OLIVETTI\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 01167-2001-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: OSVALDO VICENTE RIBAS [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRdo: WILSON ROBERTO VIANA [Adv. Marcus Vinicius Melo Leal (OAB: RJ 108694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OSVALDO VICENTE RIBAS\r\n\r\nApresentar novos cálculos, em 10 dias, em conformidade com o acórdão de fls. 192/197 .\r\n\r\nProcesso: 00781-2004-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO BRUM CURI [Adv. Bianca Martins Esteves da A G Bittencourt (OAB: RJ 90085 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01488-2007-301-01-00-2 - INDD\r\n\r\nSPTE: Inaura Moura da Silva Rodrigues [Adv. Maria Thereza Soares Bastos Carneiro (OAB: RJ 141378 - D)]\r\n\r\nSPDO: Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Estado do RJ. [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Inaura Moura da Silva Rodrigues\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01760-2006-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano Dias de Souza [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: Olair de Oliveira Verdan\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiano Dias de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00117-2002-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RAFAELA MARTINS DOS SANTOS [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: MC DONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MC DONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nComprovar em 5 dias pagamento das custas da execução sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01272-2005-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ademir de Souza Portella [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ademir de Souza Portella\r\n\r\nApresentar càlculos de liquidação de sentença em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01398-2006-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Onofre Feliciano de Oliveira [Adv. Marinho Campos Dell Orto (OAB: RJ 4657 - D)]\r\n\r\nRdo: Medral Engenharia Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Medral Engenharia Ltda., Rte Onofre Feliciano de Oliveira\r\n\r\nDeclaro a perda da prova. Digam as partes em 5 dias se pretendem produzir outras provas, trazendo o rol de testemunhas caso desejem. Decorrido o prazo sem manifestações, venham conclusos .\r\n\r\nProcesso: 00021-1991-301-01-00-7 - CPEX\r\n\r\nExte: SATURNINO MAIORAL PERES [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello (OAB: RJ 3640 - D)]\r\n\r\nExdo: REINALDO FRANCA E OUTRO [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo REINALDO FRANCA E OUTRO, Exte SATURNINO MAIORAL PERES\r\n\r\nTomar ciência do retorno dos autos, especialmente da petição de fls. 282/296, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, começando pelo reclamante .\r\n\r\nProcesso: 00767-2005-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Prudencio Sampaio [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Unica Petropolis Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportes Unica Petropolis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01175-1998-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: BELMIRO DOS SANTOS QUINTELA JUNIOR [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRdo: DICARO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Saint Clair Felix de Moraes (OAB: RJ 68881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BELMIRO DOS SANTOS QUINTELA JUNIOR\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias à formação da certidão, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00519-2004-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CARLITO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRdo: CHARMAINE JAPIACU BRINCO [Adv. Rosimeire Herdy Givisiez Battaglia (OAB: RJ 80114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CHARMAINE JAPIACU BRINCO\r\n\r\nInformar o valor do IRRF a ser retido com base nos saldo informado às fls. 206, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01415-2001-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ AUGUSTO DE MOURA [Adv. Mauro Carneiro Senna (OAB: RJ 49750 - D)]\r\n\r\nRdo: FERNANDO ANTONIO FARIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ AUGUSTO DE MOURA\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. 134/145, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01312-2007-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Juliana Tavares Leite Costa [Adv. Marco Antonio de Araujo Portes (OAB: RJ 75966 - D)]\r\n\r\nRdo: Patulea s Office Contabilidade e Consultoria S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juliana Tavares Leite Costa\r\n\r\nInfortmar se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o silêncio como concordância .\r\n\r\nProcesso: 02095-1990-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO LOPES [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRdo: SAO VICENTE VEICULOS LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SAO VICENTE VEICULOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que apenas a conta do Banco Bradesco foi bloqueada, sendo que todas as outras foram desbloqueadas, conforme comando de fls. 575/576 .\r\n\r\nProcesso: 00325-2005-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Devanir Anesclar da Silva [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00752-2005-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Camila de Almeida Aguiar [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: Bolinha de Sabao Arte e Recreacao S/C Ltda. [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes (OAB: RJ 80538 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bolinha de Sabao Arte e Recreacao S/C Ltda., Rte Camila de Almeida Aguiar\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 188 .\r\n\r\nProcesso: 01893-2000-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIANA DOS SANTOS FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIANA DOS SANTOS FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nContestar embargos à execução de fls. 244/246 .\r\n\r\nProcesso: 00365-2004-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VALDIR LUCAS MARAZO [Adv. Carlos Cezar Saggese (OAB: RJ 82635 - D)]\r\n\r\nRdo: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA\r\n\r\nComprovar em 5 dias pagamento das custas da execução sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01943-2002-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LINO MARTINS DA SILVA [Adv. Joao Oscar (OAB: RJ 104317 - D)]\r\n\r\nRdo: ALPHA CAFE SOLUVEL S A [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LINO MARTINS DA SILVA\r\n\r\nComprovar nos autos o nome e endereço do Síndico da massa, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00694-1997-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO MAYWORM [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rosilene Pinto Serafim (OAB: RJ 86628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nDefiro pelo prazo improrrogável de 10 dias, pena de arcar com a perícia contábil .\r\n\r\nProcesso: 00917-2007-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Eliane Ferrari Bernardes [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliane Ferrari Bernardes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00834-1998-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA SILVA REGINA BRITO MIRANDA [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Luiz Ricardo Trindade Bacellar (OAB: RJ 78189 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA SILVA REGINA BRITO MIRANDA\r\n\r\nTomar ciência do ofício com documentos retro do DETRAN, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 02751-1989-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ALCIR DE LEMOS CALHEIROS [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA INDUSTRIAL STA. MATILDE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALCIR DE LEMOS CALHEIROS\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, observando a promoção do setor\r\n\r\nde cálculos, no prazo preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00552-2007-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Mauro Lucio Romanizio [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes (OAB: RJ 80538 - D)]\r\n\r\nRdo: Zapata Mexican Bar Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauro Lucio Romanizio\r\n\r\nInformar se o acordo foi integralmente cumprido, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00746-2002-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CIVONEIDE SOBREIRA PEDROSA [Adv. Amarildo Caldeira (OAB: RJ 99542 - D)]\r\n\r\nRdo: LABORATORIOS SAO JOSE LTDA [Adv. Carlos Eduardo Faraco Martins (OAB: RJ 44050 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CIVONEIDE SOBREIRA PEDROSA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 01016-2007-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Macedo de Oliveira [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: Seven Guardas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo Macedo de Oliveira\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, observando a promoção do setor\r\n\r\nde cálculos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01317-2004-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALINE PEREIRA AFONSO SIBERNAGEL [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRdo: VERTICE CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALINE PEREIRA AFONSO SIBERNAGEL\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias à formação da certidão, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00551-2007-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Wanderlei Pereira da Silva [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes (OAB: RJ 80538 - D)]\r\n\r\nRdo: Zapata Mexican Bar Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wanderlei Pereira da Silva\r\n\r\nInformar se acordo foi integralmente cumprido, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01581-2005-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo Viana [Adv. Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva (OAB: RJ 123721 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Alves Esberard Leite (OAB: RJ 118626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reginaldo Viana\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 403, prazo 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00614-2005-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Juliana Souza da Silva [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: Igorneto Servicos Ltda. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Igorneto Servicos Ltda., Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor em 10 dias preclusivos (prazo comum). \r\n\r\nProcesso: 01265-2004-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LEONARDO ALVES MOREIRA CARLOS [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nComprovar em 48 horas o pagamento das custas da execução sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01520-2007-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jair Luiz de Souza [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jair Luiz de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00378-2006-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Adriana das Gracas Medeiros [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: World Service Empreendimentos S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana das Gracas Medeiros\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 01674-2002-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Joao Oscar (OAB: RJ 104317 - D)]\r\n\r\nRdo: ALPHA CAFE SOLUVEL S A [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nInformar no prazo de 30 dias ao Juízo o nome e endereço do Síndico nomeado e compromissado .\r\n\r\nProcesso: 00530-2007-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa da Silva [Adv. Renata da Costa Santos (OAB: RJ 111455 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S. A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanessa da Silva\r\n\r\nInformar se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o silêncio como concordância .\r\n\r\nProcesso: 01086-2003-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS MARQUES [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: GE CELMA LTDA [Adv. Ismar Brito Alencar (OAB: RJ 51905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GE CELMA LTDA, Rte LUIZ CARLOS MARQUES\r\n\r\nInformar se já ocorreu o trânsito em julgado da decisão proferida no processo RPS 1097/2003, no prazo de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 01030-1997-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO DUARTE [Adv. Maria Helena Rodrigues (OAB: RJ 53350 - D)]\r\n\r\nRdo: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO DUARTE\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, observando a promoção do setor\r\n\r\nde cálculos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01423-2006-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luis Marcelo Tanini [Adv. Gustavo de Souza Dupont (OAB: RJ 119655 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Esperanca Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Esperanca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação no prazo preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01521-1990-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALMAIR LAURINDO DOS SANTOS [Adv. Fatima Filizzola Nogueira (OAB: RJ 89723 - D)]\r\n\r\nRdo: SAISON REEDUCACAO ALIMENTAR LTDA [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALMAIR LAURINDO DOS SANTOS, Rdo SAISON REEDUCACAO ALIMENTAR LTDA\r\n\r\nTomar ciência do recollhimento do IRRF .\r\n\r\nProcesso: 01852-2005-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Cremilda Teresa Stumpf [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcelo Tadeu Domingues de Oliveira [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Marcelo Tadeu Domingues de Oliveira\r\n\r\nComprovar em 5 dias pagamento das custas da execução sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01378-2006-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Neuza da Silva Cunha [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRdo: Rainhard Reiss [Adv. Ivan Guerreiro Vasconcellos (OAB: RJ 5616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rainhard Reiss\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01340-2006-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Solange Maria da Conceicao [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Alem Paraiba Ltda. [Adv. Ricardo Edler (OAB: RJ 98166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportes Alem Paraiba Ltda.\r\n\r\nComprovar em 5 dias pagamento das custas da execução sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00701-2000-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARICI DE OLIVEIRA DORNELLAS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls. 277/285 .\r\n\r\nProcesso: 01259-1998-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: GERMANO ELIAS [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRdo: EDUARDO HENRIQUE DE CASTRO [Adv. Eduardo Henrique de Castro (OAB: RJ 2029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EDUARDO HENRIQUE DE CASTRO\r\n\r\nComprovar em 5 dias pagamento das custas da execução sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01040-2007-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Montenegro Pereira [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nRdo: Landscape Veiculos Ltda. [Adv. Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco (OAB: RJ 126061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Landscape Veiculos Ltda.\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo .\r\n\r\nProcesso: 01458-2001-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JAQUELINE SILVA SA [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRdo: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAQUELINE SILVA SA\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, observando a promoção do setor\r\n\r\nde cálculos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00475-2006-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Antonio Barbosa [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRdo: World Service Empreendimentos S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Antonio Barbosa\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 01308-2001-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MICHELE RODRIGUES DA SILVA MELO [Adv. Eduardo Jorge Limongi Gontijo (OAB: RJ 79661 - D)]\r\n\r\nRdo: DR JULIO PINTO DUARTE CLINICA DE REABILIT LTDA [Adv. Virginia Marcondes Koslowski (OAB: RJ 26721 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MICHELE RODRIGUES DA SILVA MELO\r\n\r\nJuntar em 5 dias o documento comprobatório do valor percebido a título de FGTS, já que este não acompanhou a petição retro\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01120-2003-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANA SCUDESE DE FREITAS SALERNO [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRdo: COLLEGE BURGER COMERCIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANA SCUDESE DE FREITAS SALERNO\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias à formação da certidão de crédito, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01141-2005-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jucelia Regina Gomes Pereira de Souza [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01709-2006-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Isolina de Sousa Franca [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRdo: Massa Falida de Cil Cartonagem Imperial Ltda [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza (OAB: RJ 90531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Isolina de Sousa Franca\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00482-1993-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JESUS MAXIMINO VIEIRA [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)]\r\n\r\nRdo: AFFONSO MONTEIRO DA SILVA & CIA LTDA [Adv. Cristina da Motta Carvalho (OAB: RJ 74959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JESUS MAXIMINO VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo no prazo de trinta dias, indicar os meios necessários ao prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 00778-2003-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: BRENO HENRIQUE DO CARMO FEITAL [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: AGUAS DO IMPERADOR S A [Adv. Karla Guerra Nassif Farah (OAB: RJ 80610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AGUAS DO IMPERADOR S A\r\n\r\nConvolo em penhora o depósito retro, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Prazo de 5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01415-2007-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Juarez da Silva Fiuza [Adv. Saint Clair Felix de Moraes (OAB: RJ 68881 - D)]\r\n\r\nRdo: Azeredo e Perrot Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juarez da Silva Fiuza\r\n\r\nInformar em 5 dias se o acordo foi cumrpido, valendo o silêncio como concordância .\r\n\r\nProcesso: 00959-2004-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO DA COSTA SILVA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: PIZZARIA E RESTAURANTE PETRO BINGEN LTDA [Adv. Renata Costa Sousa Thomaz Fernandes de Barros (OAB: RJ 101743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DA COSTA SILVA\r\n\r\nAdequar seus cálculos a promoção de fls. 106, em 10 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 01166-2005-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Gustavo de Oliveira Bastos [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: Mastec Brasil S.A. - (Massa Falida de) [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gustavo de Oliveira Bastos\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, observando a promoção do setor\r\n\r\nde cálculos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00358-2002-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: NILTON PEREIRA XAVIER [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRdo: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILTON PEREIRA XAVIER, Rdo RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA, Rdo SENDAS S/A\r\n\r\nTomar ciência que foram designada as seguintes datas para realização de Leilão: 11/06/2008 às 13:30 horas e, caso não haja licitante, 25/06/2008 às 13:30 horas a ser realizado pelo Leiloeiro Paulo Botelho, em auditório na Avenida Rio Branco, 151, 5º andar, Centro, RJ .\r\n\r\nProcesso: 01324-2004-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SAMUEL GOMES [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRdo: JOSE DE ALENCAR DE OLIVEIRA BORGES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SAMUEL GOMES\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justica, devendo no prazo de trinta dias, indicar os meios necessários ao prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 01528-2005-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Anselmo Barbosa Rodrigues [Adv. Magda Hruza de Souza Alqueres Ferreira (OAB: RJ 44662 - D)]\r\n\r\nRdo: Massa Falida de JP Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anselmo Barbosa Rodrigues\r\n\r\nCumprir o despacho de fls. 53, bem como tomar ciência dos ofícios da CEF e Ministério do Trabalho, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00054-1999-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: GERSON GOMES DE ARAUJO [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)]\r\n\r\nRdo: MEET RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto (OAB: RJ 45279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERSON GOMES DE ARAUJO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias .\r\n\r\nProcesso: 01431-2003-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JEFERSON DE ANDRADE LUCIANO [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRdo: PANIFICACAO MERIVA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JEFERSON DE ANDRADE LUCIANO\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo no prazo de trinta dias, indicar os meios necessários ao prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 00562-2007-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Demitrio Souza Santos [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)]\r\n\r\nRdo: Vidracaria Clepau Ltda. ME [Adv. Gilberto Wanderley Prisco (OAB: RJ 27974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Demitrio Souza Santos, Rdo Vidracaria Clepau Ltda. ME\r\n\r\nIntimem-se as parte para que informem em 5 dias se têm outras provas a produzir, juntando rol de testemunhas caso desejem .\r\n\r\nProcesso: 01685-2005-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elisa da Silva Guerra [Adv. Ivan Guerreiro Vasconcellos (OAB: RJ 5616 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elisa da Silva Guerra\r\n\r\nIndefiro a realização de perícia contábil requerida ás fls. 106, ante a ausência da complexidade alegada. Cumpra a autora o disposto às fls. 104, no prazo adicional de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00985-2004-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO LIMA DE ANDRADE [Adv. Alcebiades Lopes Junior (OAB: RJ 2067 - D)]\r\n\r\nRdo: CAFE PENA DE OURO LTDA [Adv. Luiz Silva Castellani (OAB: RJ 73151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO LIMA DE ANDRADE\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, observando a promoção do setor\r\n\r\nde cálculos de fls. 264, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00275-2003-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PENHA MARIA DE MEDEIROS [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE TERESA E SONIA LTDA SABOR INFINITO [Adv. Nelci Amaro (OAB: RJ 65066 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PENHA MARIA DE MEDEIROS\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo no prazo de trinta dias, indicar os meios necessários ao prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 01430-2006-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Lopes de Medeiros [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Haga Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Lopes de Medeiros\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, observando a promoção do setor\r\n\r\nde cálculos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02054-2001-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARILEA VIEIRA PINTO [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRdo: ABC SUPERMERCADOS S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ABC SUPERMERCADOS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01102-2006-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Michele Cristina Bruck de Freitas [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRdo: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fininvest S/A Negocios de Varejo, Rte Michele Cristina Bruck de Freitas, Rdo Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo comum de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01707-2005-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Patricia da Silva Cunha [Adv. Nelson Luiz Couto (OAB: RJ 51312 - D)]\r\n\r\nRdo: Sul America Seguro Saude S.A. [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Patricia da Silva Cunha\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, observando a promoção do setor\r\n\r\nde cálculos, no prazo preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nId: 534335"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "1ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "534136": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 14/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00844-2007-521-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Salvador Rosa Maia\r\n\r\nRdo: Elis Vieggas Prado, Angrapel Industria de Embalagens Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires De Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Angrapel Industria de Embalagens Ltda., Elis Vieggas Prado, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/06/2008 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01636-2007-521-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Carlos Albert de Souza\r\n\r\nRdo: Eucelso Transporte Ltda., Monaco Diesel Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires De Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Eucelso Transporte Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/06/2008 às 10:01 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00561-2007-521-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Mauricio Oliveira\r\n\r\nRdo: Eucelso Transporte Ltda., Volkswagen do Brasil Ltda. Industria de Veiculos Automotores, Monaco Diesel Caminhoes e Onibus Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires De Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Eucelso Transporte Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/08/2008 às 10:05 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01637-2007-521-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: David Pereira\r\n\r\nRdo: Monaco Diesel Ltda., Eucelso Transporte Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires De Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Eucelso Transporte Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/06/2008 às 10:02 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 534136"
                            ],
                            "534137": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01638-2000-521-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: VICENTE JOSE TERRA [Adv. Ricardo Goncalves Pinto (OAB: RJ 80033 - D)]\r\n\r\nRdo: USIMINAS MECANICA S/A (EXTENSAO) [Adv. Eduardo Rocha Pancardes (OAB: RJ 57962 - D)], Rdo: Peugeot Citroen do Brasil Automovies Ltda [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo USIMINAS MECANICA S/A (EXTENSAO)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00529-2004-521-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANSELMO OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANSELMO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da Certidão do Oficial de Justiça, em 05 dias (notificado na forma da OS 01/94) \r\n\r\nProcesso: 00326-2006-521-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Amauri Guimaraes de Souza [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRdo: Baby Grill Resende Restaurante Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Baby Grill Resende Restaurante Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02813-2002-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MONICA DE JESUS BARBOSA DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MONICA DE JESUS BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00246-2007-521-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Wilson dos Santos [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)], Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wilson dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi indeferido, por ora, tanto o requerimento de expedição de Alvarás, quanto citação editalicia da 1a rda, vir com cópia do Contrato Social da 1a rda, a fim de que a mesma possa ser citada na pessoa de seu sócio, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito, em 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01041-2007-521-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Joao Aniceto Martins [Adv. Janine Goncalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRdo: Rimet Empreendimentos Industriais e Comerciais S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Aniceto Martins, Rdo Rimet Empreendimentos Industriais e Comerciais S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias, custas de R$ 500,00 p/ rda. .\r\n\r\nProcesso: 00169-2008-521-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane dos Remédios Rita [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: Apollo Comércio de Produtos de Limpeza Ltda., Rdo: Cegil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiane dos Remédios Rita\r\n\r\nFornecer endereço correto da 1ª reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que\" mudou-se\", em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01907-2007-521-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria Terezinha Pereira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRdo: HSBC- Bank Brasil S.A- Banco Múltiplo, Rdo: Losango Promoções de Vendas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Terezinha Pereira\r\n\r\nFornecer copias necessarias do aditamento/emenda, em 05 dias, sob pena de extinção do processo sem papreciação do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00502-2008-521-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antônio Pereira Leles [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: Cícero Paulo da Silva Construtor, Rdo: Paez de Lima Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Antônio Pereira Leles\r\n\r\nComprovar o alegado, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01982-2001-521-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: AULI DE SOUZA MONTEIRO [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]\r\n\r\nRdo: ESAMUR EMP DE SANEAMENTO DO MUN DE RESENDE SA [Adv. Fernando Salles Xavier (OAB: RJ 65895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ESAMUR EMP DE SANEAMENTO DO MUN DE RESENDE SA\r\n\r\nManifestar-se, querendo opor embargos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00546-2006-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Keila Aparecida Menezes Franca [Adv. Levildo Graziani de Souza (OAB: RJ 110638 - D)]\r\n\r\nRdo: S. G. Oladejo Hospital Ltda. [Adv. Andreia de Oliveira Valente (OAB: RJ 95261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Keila Aparecida Menezes Franca\r\n\r\nVista do Oficio de fls.83, em 05 dias, requerer o que entender de direito. .\r\n\r\nProcesso: 01105-1999-521-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: IRACEMA RODRIGUES SIQUEIRA [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Jorge Luiz Gomes da Cunha (OAB: RJ 109972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciencia da penhora acautelatoria via Bacen Jud, prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00564-2008-521-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sebastião Irair Lopes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Trannin Empreiteira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastião Irair Lopes\r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que \"mudou-se\", em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01430-2007-521-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Sergio Antonio dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nSPDO: Ceg Rio, SPDO: Gas Capital GR do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Sergio Antonio dos Santos\r\n\r\nFornecer endereço correto da 1ª reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que\" mudou-se\", em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00622-2008-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Arnaldo Martins de Barros [Adv. Ciro Ferreira dos Santos (OAB: RJ 110913 - D)]\r\n\r\nRdo: Planos Resende Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Arnaldo Martins de Barros\r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que \"mudou-se\", em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00628-2008-521-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Gomes da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRdo: Paes de Lima Construtora Ltda., Rdo: Ceta Engenharia Ltda., Rdo: Trannin Empreiteira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Gomes da Silva\r\n\r\nFornecer endereço correto da 2ª e 3ª reclamadas, tendo em vista a devolução das notificaçoes com as informações \" endereço insuficiente\"e \" mudou-se\", em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01676-2007-521-01-00-1 - INDD\r\n\r\nSPTE: Reginaldo de Souza [Adv. Flavio Luis Soares Teixeira (OAB: RJ 44472 - D)]\r\n\r\nSPDO: Sociedade Michelin Participacoes Industria e Comercio Ltda. [Adv. Rui Santos Reis (OAB: RJ 95638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Reginaldo de Souza, SPDO Sociedade Michelin Participacoes Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido o requerimento de prova pericial, prazo de 15 dias sucessivos, iniciando pelo autor para quesitação e indicaçao de assistentes técnicos, querendo. .\r\n\r\nProcesso: 02119-2004-521-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: GILIARD OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Flavio Luis Soares Teixeira (OAB: RJ 44472 - D)]\r\n\r\nRdo: HOTEL SIMON LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILIARD OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nComparecer `a audiencia no dia 17.09.2008 as 10:35 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciencte, assim, da nova data de audiencia, mantendo-se as demais determinaçoes anteriores. .\r\n\r\nProcesso: 01534-2005-521-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Eni Terezinha Santos Pereira [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRdo: Ricardo A. Coelho Costa [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)], Rdo: Gringa Prestacoes de Servicos Participacoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)], Rdo: R. Coelho Costa Hotel ME [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eni Terezinha Santos Pereira, Rdo Gringa Prestacoes de Servicos Participacoes e Empreendimentos Ltda., Rdo R. Coelho Costa Hotel ME, Rdo Ricardo A. Coelho Costa\r\n\r\nVista do Oficio de fls.128, em 05 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00416-2008-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: José Freitas de Mendonça [Adv. Erick Augusto (OAB: RJ 123124 - D)]\r\n\r\nRdo: Mucio Barbosa da Silva, Rdo: Município de Porto Real\r\n\r\nDestinatário(s): Rte José Freitas de Mendonça\r\n\r\nFornecer o correto endereço da testemunha Douglas de Oliveira, em 05 dias, sob pena de preclusão, caso objetive a notificação do mesmo para a audiencia. .\r\n\r\nId: 534137"
                            ],
                            "534138": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 14/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01685-2006-521-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Andre Luis da Silva, Mario Ivo Cunha Junqueira, Adilson Diniz Ribeiro\r\n\r\nRdo: Volkswagen do Brasil Ltda, Rooster Prest. Serv. Tec. Repres. Com. Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Rooster Prest. Serv. Tec. Repres. Com. Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a audiencia no dia 16.09.2008 as 09:35 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiencia, mantendo-se as demais determinações anteriores, inclusive para depoimento pessoal sob pena de confissão. .\r\n\r\nProcesso: 01683-2006-521-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Eneias de Souza Junior, Valdecir da Silva, Elvis dos Santos, Rafael Andre Damaso\r\n\r\nRdo: Volkswagen do Brasil Ltda, Rooster Prest. Serv. Tec. Repres. Com. Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Rooster Prest. Serv. Tec. Repres. Com. Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a audiencia no dia 16.09.2008 as 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiencia, mantendo-se as demais determinações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 534138"
                            ],
                            "536229": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00865-2001-521-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: DEVANIR DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Manejo Transporte de Turismo Ltda (Massa Falida de), Rdo: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Rdo: VIACAO PINHEIRAL LTDA [Adv. Eduardo Rocha Pancardes (OAB: RJ 57962 - D)], Rdo: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Rdo: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTO COMERCIAL TUPI LTDA\r\n\r\nVista da petição de fls.335, em 05 dias, requerer o que entender cabivel. .\r\n\r\nProcesso: 00632-2008-521-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria Aparecida Rodrigues Costa [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Ademir e Simone Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Aparecida Rodrigues Costa\r\n\r\nComparecer `a audiencia no dia 14.08.2008 as 09:45 horas nesta Vara do Trabalho, com as cautelas de praxe. .\r\n\r\nProcesso: 00621-2008-521-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos de Paula [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nRdo: Industrial Vale do Paraíba Ltda. - IVP \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos de Paula\r\n\r\nComparecer `a audiencia no dia 13.08.2008 as 10:15 horas nesta Vara do Trabalho, com as cautelas de praxe. .\r\n\r\nProcesso: 00667-2001-521-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GEREMIAS DE OLIVEIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Rdo: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA. [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Rdo: VIACAO MANEJO TRANSPORTE E TURISMO LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Rdo: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Claudia Alves Marques (OAB: RJ 93813 - D)], Rdo: VIACAO PINHEIRAL LTDA [Adv. Claudia Alves Marques (OAB: RJ 93813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GEREMIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meio objetivos de prosseguimento da execução, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00788-1997-521-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO DE PAULA ARANTES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA, Rdo: C.M SUL CONSTRUTORA E MONTAGENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO DE PAULA ARANTES\r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, facultada a consulta da declaração acautelada, na presença de um Servidor. .\r\n\r\nProcesso: 00542-2001-521-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA DE FATIMA DO CARMO [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: RESEMBINGO DIVERSOES E LANCHONETE LTDA [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANA DE FATIMA DO CARMO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00637-2008-521-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Fernando Pereira Laureano [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRdo: Villa Sauge Transporte Turismo Ltda., Rdo: Villa Sauge Gerenciamento de Serviços Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Fernando Pereira Laureano\r\n\r\nFornecer endereço correto das reclamadas, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que \"mudaram-se\", em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00636-2008-521-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano Ferreira Luciano [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRdo: Villa Sauge Transporte Turismo Ltda., Rdo: Villa Sauge Gerenciamento de Serviços Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiano Ferreira Luciano\r\n\r\nFornecer endereço correto das reclamadas, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que \"mudaram-se\", em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00620-2008-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Otávio Nogueira de Faria [Adv. Jacir Luz Martins (OAB: RJ 140808 - D)]\r\n\r\nRdo: Luarte de Resende Artefatos de Cimento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Otávio Nogueira de Faria\r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que\" mudou-se\", em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. E comparecer a audiencia no dia 13.08.2008 as 10:10 horas nesta Vara do Trabalho, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProcesso: 00552-2008-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fábia Alves Felipe Firmo [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nRdo: Comércio e Distribuidora de Alimentos Congelados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fábia Alves Felipe Firmo\r\n\r\nComparecer `a audiencia no dia 05.08.2008 as 10:10 horas nesta Vara do Trabalho, com as cautelas de praxe. .\r\n\r\nProcesso: 00588-2008-521-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Arlei Rodrigues [Adv. Sandra de Almeida Lourenco (OAB: RJ 118516 - D)]\r\n\r\nRdo: Eucelso Transporte Ltda., Rdo: Monaco Diesel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arlei Rodrigues\r\n\r\nComparecer `a audiencia no dia 12.08.2008 as 10:05 horas nesta Vara do Trabalho, com as cautelas de praxe. .\r\n\r\nProcesso: 01284-2005-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Erenilda Maria Andrade [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRdo: Bar e Restaurante Sao Carlos de Resende [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Erenilda Maria Andrade\r\n\r\nTomar ciencia da Certidão do Oficial de Justiça, em 05 dias (notificado na forma da OS 01/94) \r\n\r\nProcesso: 00862-2008-521-01-00-4 - MS\r\n\r\nIpte: Sindicato dos Funcionários Públicos do Município de Resende [Adv. Valeria Lima Pereira de Oliveira (OAB: RJ 56659 - D)]\r\n\r\nIpdo: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende-SANEAR\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Sindicato dos Funcionários Públicos do Município de Resende\r\n\r\nTomar ciencia de que foi indeferida, liminarmente a peça exordial, prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00556-2008-521-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: José Carlos Biittnr [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nRdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Rdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte José Carlos Biittnr\r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que \"mudou-se\", em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, E comparecer a audiência no dia 06.08.2008 as 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProcesso: 00680-2008-521-01-00-3 - INDD\r\n\r\nSPTE: Rita de Cássia Silva Drumond [Adv. Daiamy Soares Missaggia (OAB: RJ 129996 - D)]\r\n\r\nSPDO: Sociedade Michelin Par.Ind. e Com. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Rita de Cássia Silva Drumond\r\n\r\nInformar quais as tres testemunhas (arrolada fls.13) que deseja a intimação, para o comparecimento na audiencia, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00691-2008-521-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Leopoldo Mendonça Dias [Adv. Andreia de Oliveira Valente (OAB: RJ 95261 - D)]\r\n\r\nRdo: Engeclima-Tec em Climatização Ltda.-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leopoldo Mendonça Dias\r\n\r\nEmendar inicial, adequando-a ao rito sumaríssimo (Lei 9957/00) , ajustando a soma do valor líquido de cada pedido ao valor da causa, inclusive com Cópia(s) da emenda, tudo em 10 dias, sob pena de extinção do processo, sem o julgamento do mérito, com fulcro no inciso IV do artigo 267, combinado com o inciso V do artigo 295, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00690-2008-521-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo dos Santos Aguiar [Adv. Andreia de Oliveira Valente (OAB: RJ 95261 - D)]\r\n\r\nRdo: Xerox Comércio e Industria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo dos Santos Aguiar\r\n\r\nEmendar inicial, adequando-a ao rito sumaríssimo (Lei 9957/00) , ajustando a soma do valor líquido de cada pedido ao valor da causa, inclusive com Cópia(s) da emenda, tudo em 10 dias, sob pena de extinção do processo, sem o julgamento do mérito, com fulcro no inciso IV do artigo 267, combinado com o inciso V do artigo 295, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00678-2008-521-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ana Cecília Campos Porto [Adv. Guilherme Consentino Egalon (OAB: RJ 131161 - D)]\r\n\r\nRdo: Velox Consultoria em RH, Rdo: Vivo S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Cecília Campos Porto \r\n\r\nFornecer cópia da inicial, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00587-2008-521-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rosângela Maria Nogueira Siqueira [Adv. Luiz Fernando Alencar Besouchet (OAB: RJ 30736 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Nacional de Aperfeiçoamento da Administração Pública - INAAP, Rdo: Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP, Rdo: Instituto Vital Brasil - I.V.B.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosângela Maria Nogueira Siqueira\r\n\r\nFornecer endereço correto da 1ª reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudou-se, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00063-2007-521-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Kallene Moreti de Medeiros [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Rdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Kallene Moreti de Medeiros\r\n\r\nCumprir o determinado as fls.107 e justificar o requerimento de prova pericial, sob pena de indeferimento, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01696-2005-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Tatiana Porto Teofilo [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRdo: Cafe Volta Redonda Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tatiana Porto Teofilo\r\n\r\nImpulsionar o feito, em 48 horas, cumprindo a determinação contida as fls.41. .\r\n\r\nProcesso: 01140-2006-521-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Nascimento de Carvalho [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nRdo: Galvasud S.A. [Adv. Priscila Porto Lima Motta (OAB: RJ 91621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Galvasud S.A.\r\n\r\nDepositar os honorarios periciais, estimados em 171.340,00 TRs, em 10 dias, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 00112-2008-521-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jorge dos Santos Sampaio [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRdo: Asa Serviços de Limpeza Ltda., Rdo: Armazens Columbia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge dos Santos Sampaio\r\n\r\nTomar ciencia de que foi indeferida citação por edital, por ora, vir com copia do contrato social da 1a rda , a fim de que a mesma possa ser citada na pessoa de seu(s) socio(s), em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00404-2008-521-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: João Batista da Silva Gomes [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRdo: Asa Serviços de Limpeza Ltda., Rdo: Volkswagem do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte João Batista da Silva Gomes\r\n\r\nEmendar inicial, adequando-a ao rito sumaríssimo (Lei 9957/00) , ajustando a soma do valor líquido de cada pedido ao valor da causa, inclusive com Cópia(s) da emenda, em 05 dias, sob pena de extinção do processo, sem o julgamento do mérito, com fulcro no inciso IV do artigo 267, combinado com o inciso V do artigo 295, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01462-2007-521-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Dias Cardoso [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrutura Metalica e Construcoes Ltda.-ENCON\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Dias Cardoso\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada e/ou seus socios, em 10 dias, tendo em vista a devolução da notificação, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00111-2008-521-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Vanderson dos Santos Raimundo [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRdo: Asa Serviços de Limpeza Ltda., Rdo: Armazéns Colúmbia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanderson dos Santos Raimundo\r\n\r\nTomar ciencia de que foi indeferida citação por edital, por ora, vir com cópia do contrato social da 1a rda a fim de que a mesma possa ser citada na pessoa de seu(s) socio(s), em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01097-2006-521-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Ferreira [Adv. Renata Boaventura Souza (OAB: RJ 115581 - D)]\r\n\r\nRdo: Penedo Material de Construcao [Adv. Jose Maria Lemos (OAB: RJ 37070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Penedo Material de Construcao\r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00662-2006-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Adriano Rimis da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: Peugeot Citroen do Brasil Ltda [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Adriano Rimis da Silva\r\n\r\nImpulsionar o feito, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 01708-2007-521-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Adriano da Silva Leite [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRdo: Gastroservice Refeicoes Ltda., Rdo: B.M.B. Monter Center Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriano da Silva Leite\r\n\r\nFornecer o correto enereço da testemunha Lucia Aparecida Ribeiro da Silva, em 05 dias, sob pena de preclusão, caso objetive a notificação da mesma para a audiencia. .\r\n\r\nId: 536229"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "536097": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação – 16/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00681-2007-321-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Ivanildo Batista Carvalho\r\n\r\nRdo: Transportadora Villar Rio Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Transportadora Villar Rio Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer nesta secretaria às 11:00 horas no dia 26/05/08 para regularização da CTPS do Reclamante. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 536097"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "535898": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 16/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01676-2003-322-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nPelo presente fica m NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 535898"
                            ],
                            "535899": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01935-2004-322-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MAURO MENEZES DOS SANTOS [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: FERNANDO SOUZA CUNHA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Rdo: MATERIAIS DE CONST. ALFERJA PISOS REVESTIMENTO [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURO MENEZES DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00907-2000-322-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LEDA MARIA CARLOS DE SOUZA [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRdo: BAR E MERCEARIA ARIEIRA LTDA - ME [Adv. Josue Francisco Pralon (OAB: RJ 43568 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BAR E MERCEARIA ARIEIRA LTDA - ME\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02503-2003-322-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARINA DOS SANTOS [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS SA [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENDAS SA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01040-2006-322-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Diniz da Silva [Adv. Sheila Avelino Barcelos da Silva (OAB: RJ 116180 - D)]\r\n\r\nRdo: Elshady Transportes Limp. e Locacao Veiculos Ltda [Adv. Carlos Alberto de Miranda (OAB: RJ 41238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Elshady Transportes Limp. e Locacao Veiculos Ltda, Rte Ricardo Diniz da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 3.942,19 equivalentes a 333.675,85 TRs . Sob pena de Execucao Fls.83\r\n\r\nProcesso: 00061-2005-322-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Nelson Eden Santos de Oliveira [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi (OAB: RJ 80785 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Rte Nelson Eden Santos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 8.920,96 atualizados e equivalentes a 752.605,15 TRs. Sob pena de Execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00572-2008-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adão de Souza Silva [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano (OAB: RJ 75173 - D)]\r\n\r\nRdo: Grupesv Prestação de Serviços em Geral Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adão de Souza Silva\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento de fls 38 verso .\r\n\r\nProcesso: 00604-2005-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Liliane Marques de Franca [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRdo: Elizabeth Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Liliane Marques de Franca\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento de fls 67 .\r\n\r\nProcesso: 01415-2006-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jefferson Albuquerque Teixeira [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S/a [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jefferson Albuquerque Teixeira, Rdo Sendas Distribuidora S/a\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.101, da perda da prova, bem como manifestar-se no sentido de informar ao juizo sobre desejo de producao de outros meios de provas. em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00765-2004-322-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MAISA VALORY DE PAULA [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRdo: YAMAS LANCHES LTDA [Adv. Marcio Welber Lima do Amaral (OAB: RJ 103626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo YAMAS LANCHES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 73...intime-se a socia a comprovar o pagamento em 48 horas..\r\n\r\nProcesso: 01828-2007-322-01-00-6 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comercio de D Caxias, SJM, Mage,Guapimirim [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nReu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01646-2004-322-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JACIRA NUNES DA SILVA [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRdo: SANDRA MARIA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JACIRA NUNES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 50...deferido .\r\n\r\nProcesso: 02366-2004-322-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ADEILSA TARGINO DA SILVA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS SA [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENDAS SA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00168-2005-322-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ubirajara Gomes Alves [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRdo: Noite na Pista Shows, Discoteca e Estacionamento Ltda [Adv. Cleuson de Pariz Zippinotte (OAB: RJ 71188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Noite na Pista Shows, Discoteca e Estacionamento Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 108...deferido. \r\n\r\nProcesso: 02405-2004-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO DUTRA DA SILVA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 02407-2005-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Melissa Andrade do Amaral [Adv. Luthero de Araujo Machado (OAB: RJ 72696 - D)]\r\n\r\nRdo: Astral Martins Confeccoes Ltda [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Astral Martins Confeccoes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do Rte fls 121/122 em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00098-2008-322-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sheila Santos de Azevedo [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRdo: Ancora Serviços Empresariais Ltda [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 127244 - D)], Rdo: Ge Promoções, Serviços, Cobrança e Telemarketing Ltda - Ge Money [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ancora Serviços Empresariais Ltda, Rdo Ge Promoções, Serviços, Cobrança e Telemarketing Ltda - Ge Money\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00210-2008-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Phillippe Eduardo da Silva [Adv. Rodrigo Lima Campos de Moura (OAB: RJ 127879 - D)]\r\n\r\nRdo: Valter Amaral Neto [Adv. Roberto Porfirio dos Santos (OAB: RJ 96177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Phillippe Eduardo da Silva, Rdo Valter Amaral Neto\r\n\r\nVista as partes em 05 dias , comecando pela re .\r\n\r\nId: 535899"
                            ],
                            "535909": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00116-2007-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar de Oliveira [Adv. Simoni Justino de Almeida (OAB: RJ 86900 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Cultural e Educacional Bandeirante\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cesar de Oliveira\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 39 ...foi defeiro a dilacao do prazo como requerido....\r\n\r\nProcesso: 01306-2007-322-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Eliel Soares de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Papelaria e Bazar Matriz de Meriti Ltda (Tid´s) [Adv. Leandro Goncalves da Costa (OAB: RJ 111435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliel Soares de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01559-2005-322-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Guimaraes dos Santos [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRdo: A. S. P. Metalurgica Ltda - Me [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora (OAB: RJ 63415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo A. S. P. Metalurgica Ltda - Me, Rte Anderson Guimaraes dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias sucessivos, permeados de 5 ;\r\n\r\nProcesso: 01559-2005-322-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Guimaraes dos Santos [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRdo: A. S. P. Metalurgica Ltda - Me [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora (OAB: RJ 63415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo A. S. P. Metalurgica Ltda - Me, Rte Anderson Guimaraes dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 2.650,39 equivalente a 223.882,84 TRs .\r\n\r\nProcesso: 02052-2006-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Izidio Loureiro [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Santa Terezinha Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Santa Terezinha Ltda, Rte Izidio Loureiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02416-2004-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: BRUNO DE OLIVEIRA [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA W.M. BASTOS LTDA [Adv. Schyrlene Pires Teixeira (OAB: RJ 81607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BRUNO DE OLIVEIRA, Rdo CONSTRUTORA W.M. BASTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 92.404,76 equivalente a 7.821.347,28 Trs, ,\r\n\r\nProcesso: 01734-2007-322-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose de Araujo Lucena [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose de Araujo Lucena\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da reclamada , querendo , em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01241-2006-322-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Isidoro da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Colares Linhares Ltda [Adv. Eduardo de Senna Figueiredo Motta (OAB: RJ 87345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora Colares Linhares Ltda, Rte Paulo Cesar Isidoro da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 8.806,48 equivalentes a 745.400,33 TRS. .\r\n\r\nProcesso: 02110-2007-322-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Manoel Simoes dos Santos [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Rte Jose Manoel Simoes dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custa de R$ 16,00, sobre R$ 800,00 pela re\r\n\r\nId: 535909"
                            ],
                            "535913": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01975-2007-322-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ilma Rosa Pereira dos Santos [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi (OAB: RJ 80785 - D)]\r\n\r\nRdo: Nutry Mania 3000 Industria de Alimentos Ltda-Me\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ilma Rosa Pereira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 02063-2007-322-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Fatima Rodrigues da Cruz [Adv. Lenildo Cardoso da Silva (OAB: RJ 142041 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria Mirim Ltda N/P Socio Giselia Mendes Fonseca [Adv. Celso Lemos do Nascimento (OAB: RJ 135409 - D)], Rdo: Padaria e Confeitaria Mirim Ltda N/P Socio Eli de Freitas [Adv. Celso Lemos do Nascimento (OAB: RJ 135409 - D)], Rdo: Padaria e Confeitaria Mirim Ltda N/P Socio Jose Francisco E. Ramos [Adv. Celso Lemos do Nascimento (OAB: RJ 135409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fatima Rodrigues da Cruz, Rdo Padaria e Confeitaria Mirim Ltda N/P Socio Eli de Freitas, Rdo Padaria e Confeitaria Mirim Ltda N/P Socio Giselia Mendes Fonseca, Rdo Padaria e Confeitaria Mirim Ltda N/P Socio Jose Francisco E. Ramos\r\n\r\nVista as partes em 05 dias , prazo comum .\r\n\r\nProcesso: 01966-2007-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Oliveira de Fonte [Adv. Telso Jesus de Souza (OAB: RJ 28334 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Shekenar Ltda [Adv. Consuelo Batista Nunes (OAB: RJ 142729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Oliveira de Fonte\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. ,\r\n\r\nProcesso: 00730-2007-322-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Silva dos Santos [Adv. Luiz Carlos Placidino (OAB: RJ 104156 - D)]\r\n\r\nRdo: Pathy Transportes Ltda-ME [Adv. Eliane Pires Ramos Tavares (OAB: RJ 82756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pathy Transportes Ltda-ME\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do autor , em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00889-1997-322-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOELSON DA SILVA MACHADO [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRdo: BEMCAFER - MATERIAIS DE CONSTRUCAO E ELETRICOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOELSON DA SILVA MACHADO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls192, em 5 dias , parzo comum .\r\n\r\nProcesso: 01108-2007-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos do Lago Saad [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: Rodolog Transportes Multimodais Ltda [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rodolog Transportes Multimodais Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. R$ 52,90, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01084-2003-322-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SILVIO SILVA [Adv. Danilo Cordeiro Lima (OAB: RJ 36241 - D)]\r\n\r\nRdo: PESSANHA SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILVIO SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito ,\r\n\r\nProcesso: 02617-2005-322-01-00-9 - INDD\r\n\r\nSPTE: Wellington Jose Amaral [Adv. Eliane Bandeira de Mello Fiuza (OAB: RJ 57440 - D)]\r\n\r\nSPDO: Banco Itau S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Banco Itau S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do autor de Ed, querendo, em 5 dias ;\r\n\r\nProcesso: 01477-2006-322-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Josias da Silva [Adv. Marcio Ribeiro dos Anjos (OAB: RJ 125489 - D)]\r\n\r\nRdo: Gruta da Pedra Meriti Churrascaria e Pizzaria Ltda [Adv. Joao Jeferson Manhaes da Silva (OAB: RJ 37034 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gruta da Pedra Meriti Churrascaria e Pizzaria Ltda, Rte Josias da Silva\r\n\r\nVista as partes em 05 dias sucessivos, para os efeitos do artigo\r\n\r\n1065 do Codigo de Processo Civil,reproducoes dos atos e documentos\r\n\r\nque ainda os tenham. .\r\n\r\nProcesso: 01677-2004-322-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANA MARIA SANTOS BARBOSA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA MARIA SANTOS BARBOSA, Rdo SENDAS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custa de R$ 200,00, sobre R$ 10.000,00 pelo autor, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 01877-2006-322-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Michele Patrocinio Vargas [Adv. Sonia Magali da Silveira Zau (OAB: RJ 78121 - D)]\r\n\r\nRdo: INAAP-Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Rdo: Instituto Vital Brasil [Adv. Vera Maria de Freitas Alves (OAB: RJ 42860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INAAP-Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica, Rdo Instituto Vital Brasil, Rte Michele Patrocinio Vargas\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custa de R$ 60,00, sobre R$ 3.000,00 pelo autor, dispenado. \r\n\r\nProcesso: 00668-2007-322-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Denise Gomes Teixeira [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros - Unibanco S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Uniao de Bancos Brasileiros - Unibanco S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 136 ...indefiro...\r\n\r\nProcesso: 00053-2007-322-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ana Cristina de Araujo Salazar [Adv. Antonio Carlos Domingues (OAB: RJ 73102 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Vital Brasil S/A [Adv. Vera Maria de Freitas Alves (OAB: RJ 42860 - D)], Rdo: INAAP-Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Cristina de Araujo Salazar, Rdo INAAP-Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica, Rdo Instituto Vital Brasil S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 60,00, sobre R$ 3.000,00, pela autora , dispensado\r\n\r\nProcesso: 02417-2004-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DILSON CARDOSO SANTOS [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)], Rte: GILDASIO PINHEIRO DE SOUZA [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRdo: EBTE EMP.BRAS.DE TERRAPLANAGEM E ENG. S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DILSON CARDOSO SANTOS, Rdo EBTE EMP.BRAS.DE TERRAPLANAGEM E ENG. S/A, Rte GILDASIO PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias sucessivos, permeados de 5 .\r\n\r\nProcesso: 00403-2007-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Johnnathan Vedovi Silva [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRdo: Rique Tex Confeccoes de Roupa Ltda [Adv. Luiz Carlos Mascarenhas de Souza (OAB: RJ 4051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rique Tex Confeccoes de Roupa Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00652-2007-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Moreira Goncalves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do autor em fls 120 .\r\n\r\nProcesso: 02554-2004-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SANDRO ADRIANO DOS SANTOS [Adv. Luis Carlos da Silva (OAB: RJ 112531 - D)]\r\n\r\nRdo: VIRAGUI DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS [Adv. Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro (OAB: RJ 98215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIRAGUI DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00766-2007-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Walmir da Costa [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Guanabara Comestiveis Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01197-2002-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JULIO ALVES DOS SANTOS [Adv. Monica Montanha Ramos (OAB: RJ 80218 - D)]\r\n\r\nRdo: PRIMUS CARGA E DESCARGA LTDA [Adv. Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira (OAB: RJ 100370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 143 .\r\n\r\nId: 535913"
                            ],
                            "535911": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00908-2006-322-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Valdelice Cirino da Cunha [Adv. Luis Carlos da Silva (OAB: RJ 112531 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Cultural e Educacional Bandeirantes [Adv. Laert Pereira (OAB: RJ 120012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Cultural e Educacional Bandeirantes\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. ,\r\n\r\nProcesso: 01451-2003-322-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ TEIXEIRA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, de fls 539 .\r\n\r\nProcesso: 01759-2007-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Nadir Brites de Mattos Filha [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Robert Martins de Souza (OAB: RJ 140862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nadir Brites de Mattos Filha, Rdo Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 01926-2006-322-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Janaina Lima Gomes [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRdo: Hair Stiling Aplications do Brasil Ltda [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hair Stiling Aplications do Brasil Ltda, Rte Janaina Lima Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02250-2004-322-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CLEBER RUFINO SABINO [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLEBER RUFINO SABINO, Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias sucessivos, permeados de 5 ,\r\n\r\nProcesso: 00165-2002-322-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FABIANO BRUN DE ARAUJO [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRdo: NGM SOLUCOES E SERVICOS LTDA, Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIANO BRUN DE ARAUJO, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 106. .\r\n\r\nProcesso: 01168-2006-322-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luciano de Oliveira Correa [Adv. Magna Regina Rodrigues (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRdo: TC de Resende Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano de Oliveira Correa\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 23 .\r\n\r\nProcesso: 02609-2004-322-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EDINALDO FERREIRA DE LIMA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDINALDO FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01189-2002-322-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: COSME MENDES [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRdo: MONTEIRO E FERRARI ENGENHARIA LTDA [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte COSME MENDES\r\n\r\nDar andamento ao feito ;\r\n\r\nProcesso: 00594-2003-322-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JURUI PORFIRIO DA SILVA FILHO [Adv. Ely Pinheiro Pontes (OAB: RJ 58296 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nEntregar os autos na Secretaria desta Var do Trabalho, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao, e Oficio a OAB. .\r\n\r\nProcesso: 00140-2003-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VLADIMIR PEREIRA RIBEIRO [Adv. Ely Pinheiro Pontes (OAB: RJ 58296 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Messod Azulay Neto (OAB: RJ 59092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nEntregar os autos na Secretaria desta Var do Trabalho, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao, e Oficio a OAB. .\r\n\r\nProcesso: 01676-2003-322-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. ;\r\n\r\nProcesso: 01767-2005-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar de Souza Guimaraes [Adv. Vlademir Lemos de Souza (OAB: RJ 107064 - D)]\r\n\r\nRdo: Via Moreli Decoracoes Limitada [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho (OAB: RJ 67587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cesar de Souza Guimaraes\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 102 verso /\r\n\r\nId: 535911"
                            ],
                            "536125": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00247-2007-322-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carlos da Silva SILVERIO [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos da Silva SILVERIO\r\n\r\nComprovar o autor, o percentual de 12,5% alegado. .\r\n\r\nProcesso: 00247-2007-322-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carlos da Silva SILVERIO [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 190 verso .\r\n\r\nProcesso: 00247-2007-322-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carlos da Silva SILVERIO [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos da Silva SILVERIO, Rdo Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 10.781,83, equivalente a 909.807,63,TRs .\r\n\r\nProcesso: 00171-2004-322-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MOYSES RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS SA [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENDAS SA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01166-2003-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SHEILA SILVA DE CARVALHO [Adv. Jorge Oliveira de Souza (OAB: RJ 142470 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUCACIONAL URSINHO SABIDO LTDA - ME [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SHEILA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls 166 verso .\r\n\r\nProcesso: 01174-1999-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA CLEONICE DA SILVA [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nRdo: TREVO DISTRIBUIDOR DE VEICULOS PECAS E SERVICO [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA CLEONICE DA SILVA, Rdo TREVO DISTRIBUIDOR DE VEICULOS PECAS E SERVICO\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 8.403,86 equivalente a 714.763,46 Trs . \r\n\r\nProcesso: 00107-2008-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fábio Martins Ribeiro [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Colares Linhares [Adv. Eduardo de Senna Figueiredo Motta (OAB: RJ 87345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora Colares Linhares, Rte Fábio Martins Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custa de R$ 50,00 , sobre R$ 2.500,00 pela re.\r\n\r\nProcesso: 00059-2007-322-01-00-9 - AD\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trab. Ind. do Vestuario Estamp. e Lavand. Baix. Flumin. [Adv. Schyrlene Pires Teixeira (OAB: RJ 81607 - D)]\r\n\r\nReu: Industria e Comercio de Bolsas Bufalo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trab. Ind. do Vestuario Estamp. e Lavand. Baix. Flumin.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00722-2007-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane de Oliveira Ramalho de Menezes Eduardo [Adv. Marcos Neves dos Santos (OAB: RJ 123850 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. ,\r\n\r\nProcesso: 00754-2007-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose de Ribamar Garcez [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercado Torrebela Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose de Ribamar Garcez\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 28 verso Venha com o endereco correto/atual da re , em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00642-2005-322-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Aurelio Teixeira [Adv. Iran Arene de Azevedo (OAB: RJ 59680 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 02427-2004-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE SANTOS DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRdo: IGORNETO CONSERVACAO LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)], Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE SANTOS DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. ,\r\n\r\nProcesso: 00276-2001-322-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO DE OLIVEIRA MONTEIRO [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRdo: MOLLANETE COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 142 .\r\n\r\nProcesso: 00911-2007-322-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Analia Pereira da Silva [Adv. Joao Carlos Malafaia de Azevedo (OAB: RJ 121229 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Luz do Saber [Adv. Cassius Nascimento Valenca (OAB: RJ 86293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Analia Pereira da Silva, Rdo Centro Educacional Luz do Saber\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias sucessivos, permeados de 5 .\r\n\r\nProcesso: 02279-2005-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jane Silva Costa dos Santos [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Amanhecer Ltda [Adv. Maria Luiza Mascarenhas de Souza (OAB: RJ 37992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Educacional Amanhecer Ltda, Rte Jane Silva Costa dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 2.555,20 equivalente a 215.809,90TRs ,\r\n\r\nProcesso: 01793-2004-322-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANA RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANA RIBEIRO DOS SANTOS, Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 268 ....convolado o deposito em penhora.......\r\n\r\nProcesso: 00960-2001-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VAGNER MACEDO CORREA [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rdo: COOPER ELETRIFICACAO RURAL LIG LUZ E SERV LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VAGNER MACEDO CORREA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 124 ;\r\n\r\nProcesso: 01143-2002-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO DA PAZ VIEIRA [Adv. Julia Vera de Carvalho Santos (OAB: RJ 42735 - D)]\r\n\r\nRdo: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO DA PAZ VIEIRA, Rdo TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 11.274,48 equivalente a 951.246,68 TRs .\r\n\r\nId: 536125"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "535962": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 16/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01659-2007-531-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Paulo da Mota Aniceto\r\n\r\nRdo: Fag Telecomunicacoes Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto George Luis Leitao Nunes da 1a Vara do Trabalho de Teresópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Fag Telecomunicacoes Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/06/2008 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Teresópolis localizada na Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, TERESOPOLIS, 25953160 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01385-2007-531-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Genario Antonio Rosa\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Serviços S.A. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto George Luis Leitao Nunes da 1a Vara do Trabalho de Teresópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Max-Trafo Servicos e Comercio Ltda, Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, Queops Serviços Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/08/2008 às 11:25 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Teresópolis localizada na Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, TERESOPOLIS, 25953160 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00232-2007-531-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Marlete Esteves da Silva\r\n\r\nRdo: Bigsino Teresopolis Comercio e Industria de Alimentos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto George Luis Leitao Nunes da 1a Vara do Trabalho de Teresópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Bigsino Teresopolis Comercio e Industria de Alimentos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/09/2008 às 11:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Teresópolis localizada na Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, TERESOPOLIS, 25953160 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 535962"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "2ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "535426": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 15/05/2008\r\n\r\nProcesso: 03201-1998-342-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: IVANETE MARIA DE SA\r\n\r\nRdo: SUCESSOR DE MARIO MARINHO QUINTANILHA\r\n\r\nPelo presente fica m SUCESSOR DE MARIO MARINHO QUINTANILHA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 134/135: decretada a nulidade do processo .\r\n\r\nProcesso: 02802-1999-342-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: LACIR NICOLAU\r\n\r\nRdo: VIGPLAN CONSERVACAO SERV EM GERAL S/C LTDA ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m VIGPLAN CONSERVACAO SERV EM GERAL S/C LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia que os depósitos existentes foram convolados em penhora. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 535426"
                            ],
                            "535425": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00351-2008-342-01-00-7 - AAT\r\n\r\nRqte: Mauro Judice de Arantes [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRqdo: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Mauro Judice de Arantes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00506-2008-342-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre dos Santos Silva [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRdo: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00542-2008-342-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Camilo Teodoro [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRdo: Olaria Gonçalves Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Camilo Teodoro\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03201-1998-342-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: IVANETE MARIA DE SA [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 38977 - D)]\r\n\r\nRdo: SUCESSOR DE MARIO MARINHO QUINTANILHA [Adv. Joaquim Teodoro de Paiva (OAB: RJ 44337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVANETE MARIA DE SA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls. 134/135: cedretada a nulidade do processo .\r\n\r\nProcesso: 02136-2007-342-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Vectra Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Alexandre Moreira Weiss (OAB: MG 63513 - D)]\r\n\r\nCgdo: Moises Dias de Pinho\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Vectra Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01753-2007-342-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ana Lucia Araujo Villela [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundação Educacional de Volta Redonda [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Lucia Araujo Villela, Rdo Fundação Educacional de Volta Redonda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02395-2002-342-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JAIRO JOSE LOUREIRO [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nRdo: SEBRAE RJ SERV BRASIL APOIO MIC PEQ EMP DO ERJ [Adv. Adalberto Ferreira Fernandes (OAB: RJ 84475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAIRO JOSE LOUREIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02643-2006-342-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Magno Carvalho Naves [Adv. Mariza Silva Santos (OAB: RJ 80032 - D)]\r\n\r\nRdo: Lysal Distribuidora de Produtos e Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogerio Magno Carvalho Naves\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02751-1996-342-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ELIANE MARIA FIALHO RESENDE VILLANI [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIANE MARIA FIALHO RESENDE VILLANI\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02781-1999-342-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CECILIA MARIA SILVA DE MENEZES GOMES [Adv. Luiz Pedro Felizardo (OAB: RJ 66476 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: IMR IND COM IRMAOS MAGALHAES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CECILIA MARIA SILVA DE MENEZES GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02212-2006-342-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Marques Vieira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRdo: Sergel Servicos Gerais de Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Marques Vieira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01292-2007-342-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Cassiano da Silva Santos [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRdo: Partemec Usinagem e Calderaria Ltda. [Adv. Monica Lima Conrado (OAB: RJ 108744 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cassiano da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02802-1999-342-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LACIR NICOLAU [Adv. Mariza Silva Santos (OAB: RJ 80032 - D)]\r\n\r\nRdo: VIGPLAN CONSERVACAO SERV EM GERAL S/C LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LACIR NICOLAU, Rdo ORMEC ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia que os depósitos existentes foram convolados em penhora. .\r\n\r\nProcesso: 03525-2005-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Oton Moreira dos Reis [Adv. Diogo Goncalves Cardoso (OAB: RJ 133337 - D)]\r\n\r\nRdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Oton Moreira dos Reis\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, de forma específica e objetiva, em 30 dias, vindo inclusive com valores previdenciarios. .\r\n\r\nProcesso: 03772-2005-342-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Gean Carlos dos Santos [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Plan Seguranca\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gean Carlos dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01099-2004-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SUZANA GONCALO CORREA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRdo: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar sobre Art. de liquidacao , de forma específica e objetiva, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, sob as penas do Art\r\n\r\n879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os\r\n\r\nrecolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do\r\n\r\nmesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00,\r\n\r\nsob pena de preclusao. .\r\n\r\nId: 535425"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "537646": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 595/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 32.723/08;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDispensar, a pedido, REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente II, Nível FC-02, da Diretoria-Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 537646"
                        ],
                        "537647": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 596/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 32.723/2008;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCeder a servidora REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO, Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 4, Matrícula nº 00115046, do Quadro Permanente deste Tribunal, para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com fundamento no art.93, inciso I, da Lei nº 8.112/90.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 537647"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "537300": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 500 - CLASSE 3\r\n\r\nIMPETRANTE: RODRIGO CANTINI\r\n\r\nADVOGADO: André da Silva Ramos\r\n\r\nADVOGADO: Rafael Cantini\r\n\r\nIMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 36ª ZONA ELEITORAL/SÃO GONÇALO\r\n\r\nDECISÃO: Trata-se de Mandado de Segurança, impetrado por Rodrigo Cantini, contra ato do Juízo da 36ª Zona Eleitoral, de São Gonçalo, que indeferiu a transferência de domicílio eleitoral, pretendendo assim, a concessão de novo prazo para interposição de recurso eleitoral. Decido. Indefiro a petição inicial, ante o teor do Enunciado nº 267 da Súmula do STF, que dispõe não ser cabível mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição, e art. 5º, inciso II, da Lei nº 1.533/51, cuja redação veda a concessão do writ quando houver previsão de recurso contra a decisão ou despacho nas leis processuais. Com efeito, foi dada publicidade (fls. 26) do ato que indeferiu o pedido de transferência de domicílio (fls. 23), transcorrendo in albis o prazo recursal previsto na Res. 21.538/2003 do TSE. Opôs-se, ainda, em momento posterior, pedido de reconsideração, o qual foi indeferido (fls. 63). Por estes motivos, indefiro a petição inicial, na forma do art. 8º da Lei 1.533/51.\r\n\r\nRio, 04/04/2008 - (a) Des. FEDERAL MARIA HELENA CISNE - Relator(a)\r\n\r\nId: 537300"
                        ],
                        "537301": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 482 - CLASSE 3\r\n\r\nIMPETRANTE-: ROBSON DE OLIVEIRA AZEREDO\r\n\r\nADVOGADO-: Robson de Oliveira Azeredo\r\n\r\nADVOGADO-: Joao Luiz de Alencar Machado Maia.\r\n\r\nADVOGADO-: Enos da Costa Palma.\r\n\r\nIMPETRADO-: JUIZ DA 63ª ZONA ELEITORAL/SILVA JARDIM.\r\n\r\nDESPACHO: Cumpra-se a r. decisão de fls. 107/109. Rio de Janeiro, 15/05/2008. - (a) Des. Roberto Wider - Relator(a)\r\n\r\nId: 537301"
                        ],
                        "537302": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREGISTRO DE CANDIDATOS Nº 3273 - CLASSE 25\r\n\r\nREQUERENTE-: COLIGAÇÃO PMDB - PMN, por PMDB e PMN.\r\n\r\nCANDIDATO-: GERALDO ROBERTO SIQUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nADVOGADO-: Antonio Oliboni.\r\n\r\nADVOGADO-: Eduardo Damian Duarte.\r\n\r\nADVOGADO-: Alexandre Dodsworth Bordallo.\r\n\r\nADVOGADO-: Ricardo de Siqueira Britto Filho.\r\n\r\nDESPACHO: Cumpra-se o v. acórdão de fls. 583/598. Rio de Janeiro, 15/05/2008. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 537302"
                        ],
                        "537303": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 194 - CLASSE 19\r\n\r\nAGRAVANTE-: NÚBIA COZZOLINO\r\n\r\nADVOGADO-: Paulo Vinicius Cozzolino Abrahao.\r\n\r\nADVOGADO-: Maria Marlene Vieira.\r\n\r\nAGRAVADO-: NARRIMAN FELICIDADE CORREA FARIA ZITO DOS SANTOS.\r\n\r\nADVOGADO-: Jose Gandur Helayel Barucke e outros\r\n\r\nAGRAVADO-: DARCI PACHECO CLEM.\r\n\r\nADVOGADO-: Jose Gandur Helayel Barucke e outros.\r\n\r\nDESPACHO: 1 - Cumpra-se a r. decisão de fls. 155/157. 2 - Apense-se aos autos principais. Rio de Janeiro, 15/05/2008. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 537303"
                        ],
                        "537304": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 181 - CLASSE 19\r\n\r\nAGRAVANTE-: NUBIA COZZOLINO\r\n\r\nADVOGADO-: Maria Marlene Vieira.\r\n\r\nADVOGADO-: Patricia Cavalcanti de Albuquerque Lemos.\r\n\r\nAGRAVADO-: JEAN PESSANHA TAVARES, Promotor Eleitoral.\r\n\r\nDESPACHO: 1 - Cumpra-se a r. decisão de fls. 191/192. 2 - Apense-se aos autos principais. Rio de Janeiro, 15/05/2008. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 537304"
                        ],
                        "537305": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 203 - CLASSE 19\r\n\r\nAGRAVANTE-: NUBIA COZZOLINO.\r\n\r\nADVOGADO-: Paulo Vinicius Cozzolino Abrahao.\r\n\r\nADVOGADO-: Maria Marlene Vieira.\r\n\r\nAGRAVADO-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nDESPACHO: 1 - Cumpra-se a r. decisão de fls. 307/309. 2 - Apense-se aos autos principais. Rio de Janeiro, 15/05/2008. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente.\r\n\r\nId: 537305"
                        ],
                        "537306": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL NO RECURSO ELEITORAL Nº 4126 - CLASSE 13\r\n\r\nAGRAVANTE-: NÚBIA COZZOLINO\r\n\r\nADVOGADO-: Maria Marlene Vieira.\r\n\r\nADVOGADO-: Paulo Vinicius Cozzolino Abrahao.\r\n\r\nAGRAVANTE-: COLIGAÇÃO MAGÉ DO FUTURO.\r\n\r\nADVOGADO-: Maria Marlene Vieira e outros.\r\n\r\nAGRAVADO-: COLIGAÇÃO MAGÉ POR NOSSA GENTE.\r\n\r\nADVOGADO-: Caroline Nalin Turbae.\r\n\r\nDESPACHO: 1 - Cumpra-se a r. decisão de fls. 272/274. 2 - Apense-se aos autos principais. Rio de Janeiro, 15/05/2008. - (a) Des. Roberto Wider- Presidente\r\n\r\nId: 537306"
                        ],
                        "537307": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL NO RECURSO ELEITORAL Nº 4202 - CLASSE 13\r\n\r\nAGRAVANTE-: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO.\r\n\r\nADVOGADO-: Joao Batista de Oliveira Filho e outros.\r\n\r\nAGRAVANTE-: ROBERTO SALES HENRIQUES DA SILVEIRA.\r\n\r\nADVOGADO-: Joao Batista de Oliveira Filho e outros.\r\n\r\nAGRAVANTE-: COLIGAÇÃO QUEREMOS PAZ.\r\n\r\nADVOGADO-: Joao Batista de Oliveira Filho e outros.\r\n\r\nAGRAVADO-: COLIGAÇÃO FRENTE POPULAR.\r\n\r\nADVOGADO-: Helson Henrique de Souza Oliveira e outros.\r\n\r\nDESPACHO: 1 - Cumpra-se a r. decisão de fls. 282/285. 2 - Apense-se aos autos principais. Rio de Janeiro, 15/05/2008. - (a) DES. ROBERTO WIDER - Presidente\r\n\r\nId: 537307"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "537141": [
                            "IIIF - TRE - Atas de Sessões",
                            "ATAS\r\n\r\nATA DA 58ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 8 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\nÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. MOTTA MORAES, VICE-PRESIDENTE, E OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, MARCIO MENDES COSTA, LUIZ DE MELLO SERRA E CÉLIO THOMAZ JUNIOR, SUBSTITUTO, E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 5-05-2008, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nRETIRADO DE PAUTA:\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 513 \r\n\r\nORIGEM: SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA \r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA \r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Estadual. \r\n\r\nADVOGADO: Francisco Jose Martins Barreto e outros \r\n\r\nREQUERIDO : CARLOS ALBERTO SILVA DE AZEVEDO \r\n\r\nADVOGADO : Enaldo Vieira Barreto e outros \r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB. \r\n\r\nADVOGADO : Enaldo Vieira Barreto. \r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nRECURSO CRIMINAL Nº 118\r\n\r\nORIGEM: BARRA MANSA-RJ (203ª ZONA ELEITORAL - BARRA MANSA)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nRECORRENTE: RICARDO BERLINDO.\r\n\r\nADVOGADO: Benedito Jerri da Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Geraldo Magela de Barros.\r\n\r\nADVOGADO: Ivan do Nascimento.\r\n\r\nADVOGADO: Andréia de Carvalho Lemos.\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRESUMO: RECURSO CRIMINAL, PROCEDÊNCIA, AÇÃO PENAL, CONDENAÇÃO, CRIME ELEITORAL; PENA, DENTENÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / BOCA-DE-URNA, DISTRIBUIÇÃO, PANFLETO, ELEIÇÕES ( 2004 ). Ref. Leg.: art. 39, § 5º, II, Lei 9504/95.\r\n\r\nOrigem: Processo nº 108/2007 - Juízo da 203ª Zona Eleitoral/Barra Mansa. \r\n\r\nJuiz Prolator: Carlos Marcio da Costa Cortazio Corrêa (fls. 127/131) .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 500\r\n\r\nORIGEM: SAQUAREMA-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT, Diretório Municipal de Saquarema.\r\n\r\nADVOGADO: Wanderley Ribeiro Nunes.\r\n\r\nREQUERIDO: ADRIANO AUGUSTO CAVALCANTI REBELO, Vereador de Saquarema.\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Faria Miranda.\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte.\r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Dodsworth Bordallo.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO PROGRESSISTA - PP, Diretório Municipal de Saquarema.\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte.\r\n\r\nRESUMO: PERDA, MANDATO ELETIVO, VEREADOR, INFIDELIDADE PARTIDÁRIA, DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA, PDT; POSSE, SUPLENTE .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, HOMOLOGOU-SE A DESISTÊNCIA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4419\r\n\r\nORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ (95ª ZONA ELEITORAL - BOM JESUS DO ITABAPOANA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE: ALBERTO GOULART SERODIO.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Alessandre Vieira Seródio.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, NULIDADE, DUPLA FILIAÇÃO, DUPLICIDADE, PROCESSO ADMINISTRATIVO (PP, PSC). \r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo nº 199/2007 - Juízo da 95ª Zona Eleitoral - Bom Jesus do Itabapoana.\r\n\r\nJuíza Prolatora: Fabiola Costalonga (fl.12).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4430\r\n\r\nORIGEM: MIGUEL PEREIRA-RJ (48ª ZONA ELEITORAL - MIGUEL PEREIRA)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE: MARLENE MARTINS RODRIGUES DOS SANTOS.\r\n\r\nADVOGADO: Leonardo Vinicius Canedo.\r\n\r\nADVOGADO: Ilson Roberto da Costa.\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Miguel Pereira.\r\n\r\nADVOGADO: o(s) mesmo(s).\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, NULIDADE, DUPLA FILIAÇÃO, DUPLICIDADE, PROCESSO ADMINISTRATIVO (DEM, PMDB), MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA. \r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo nº 229/2007 - Juízo da 48ª Zona Eleitoral - Miguel Pereira/Paty do Alferes.\r\n\r\nJuiz Prolator: Luis Claudio Rocha Rodrigues (fl. 21).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4439\r\n\r\nORIGEM: PETRÓPOLIS-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC, Diretório Municipal de Petrópolis.\r\n\r\nINTERESSADO: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, NULIDADE, DUPLA FILIAÇÃO, DUPLICIDADE, PROCESSO ADMINISTRATIVO (PMDB, PSC). \r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo nº 2146/2007 - Juízo da 227ª Zona Eleitoral - Petrópolis.\r\n\r\nJuiz Prolator: Jorge Luiz Martins Alves (fl. 5).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nÀ PARTE DOS JULGAMENTOS USOU DA PALAVRA O PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO NOS SEGUINTES TERMOS: SENHOR PRESIDENTE, PERMITA-ME FAZER UMA PONDERAÇÃO. O REQUERIMENTO Nº 513 FOI RETIRADO DE PAUTA. ANDO, CONFESSO, UM POUCO ANGUSTIADO COM A PROXIMIDADE DO CALENDÁRIO ELEITORAL, QUE VAI TRAZER, PARA A CORTE, UMA DEMANDA EXPRESSIVA DE TRABALHO, E CONSTATO QUE AINDA HÁ UM NÚMERO MUITO SIGNIFICATIVO DE REQUERIMENTOS DE DESFILIAÇÃO PENDENTES DE JULGAMENTO. TRAGO, ENTÃO, PARA REFLEXÃO DO TRIBUNAL: QUAIS MEDIDAS, EVENTUALMENTE, PODERIAM SER ADOTADAS PARA EVITAR QUE O JULGAMENTO, NESSES REQUERIMENTOS, ACABE SE PROLONGANDO E COMPROMETENDO OU, PELO MENOS, CRIANDO UMA DIFICULDADE ADICIONAL PARA A CORTE NA HORA DE ANALISAR AS MATÉRIAS DESSE PLEITO? TENHO NOTÍCIA - POR LEVANTAMENTO SUPERFICIAL QUE FIZ - DE QUE SÃO CERCA DE 256 REQUERIMENTOS EM TRAMITAÇÃO QUE, DE ALGUMA MANEIRA, DIZEM RESPEITO À DESFILIAÇÃO. COMO ALGUNS SÃO AGRAVOS OU MANDADOS DE SEGURANÇA, FAÇO UMA PREVISÃO DE QUE SEJAM CERCA DE 250 FORMULADOS, DOS QUAIS APENAS 8 FORAM JULGADOS ATÉ AGORA. JÁ PASSARAM PELO MINISTÉRIO PÚBLICO UM POUCO MAIS DE 90 DELES; EXISTE UM NÚMERO UM POUCO SUPERIOR A 80 JÁ COM A INSTRUÇÃO ENCERRADA; E HÁ UM NÚMERO SIGNIFICATIVO QUE SEQUER TEVE A INSTRUÇÃO ENCERRADA. OS NÚMEROS SÃO AQUI MERA ILUSTRAÇÃO DA PREOCUPAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE QUE SE CONSIGA ENCONTRAR MEIOS PARA DAR MAIOR AGILIDADE AO EXAME DESSES REQUERIMENTOS. MUITO OBRIGADO. O PRESIDENTE DES. ROBERTO WIDER: MUITO BEM. FICA CONSIGNADA A PREOCUPAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM RELAÇÃO À MATÉRIA. O DES. MOTTA MORAES ALUDINDO AO FATO DE QUE O PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL, NA ÚLTIMA SESSÃO, COMUNICOU QUE NÃO IRIA MAIS RECORRER EM FACE DE DECISÕES QUE DIZEM RESPEITO À INAPLICABILIDADE DA SANÇÃO PENAL DECORRENTE DA SIMPLES AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO MESÁRIO, TOMOU CONHECIMENTO, POR MEIO DE SUA ASSESSORIA, DE QUE O EGRÉGIO TSE VEM NEGANDO SEGUIMENTO A RECURSOS DESTA NATUREZA.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O MESMO DIA. PRESIDENTE (ASS.) DES. ROBERTO WIDER. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nATA DA 59ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 8 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\nÀS DEZOITO HORAS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. MOTTA MORAES, VICE-PRESIDENTE, E OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, MARCIO MENDES COSTA, LUIZ DE MELLO SERRA E CÉLIO THOMAZ JUNIOR, SUBSTITUTO, E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 8-05-2008 REALIZADA ÀS 17:30 HORAS, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nRETIRADO DE PAUTA:\r\n\r\nRECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 183 \r\n\r\nORIGEM: DUQUE DE CAXIAS (200ª ZONA ELEITORAL) \r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR \r\n\r\nRECORRENTE: LAURY DE SOUZA VILLAR \r\n\r\nADVOGADO : Vania Siciliano Aieta. \r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4824\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nEMBARGANTE: MAURILIO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Pacheco de Castro.\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Cezar Custodio Nunes.\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos contra o acórdão nº 34.253, pelo qual julgou-se desaprovadas as contas apresentadas\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA APROVAR AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 210\r\n\r\nORIGEM: RESENDE-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE: PLÍNIO DONISETE DOS SANTOS, candidato a vereador pelo PPS em Resende sob o nº 23013.\r\n\r\nADVOGADO: Plinio Donisete dos Santos.\r\n\r\nRESUMO: RECURSO, DESAPROVAÇÃO, IRREGULARIDADE, PRESTAÇÃO DE CONTAS, VEREADOR, CAMPANHA, ELEIÇÃO (2004). \r\n\r\nOrigem: Processo nº PJ 2324/2007 - Juízo da 031ª Zona Eleitoral. \r\n\r\nJuiz Prolator: Luiz Alberto Barbosa da Silva (fls. 39/41).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAUSENTOU-SE JUSTIFICADAMENTE O PRESIDENTE DES. ROBERTO WIDER. ASSUMIU A PRESIDÊNCIA O DES. MOTTA MORAES.\r\n\r\nCONSULTA Nº 294\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nCONSULENTE: PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB, Diretório Regional.\r\n\r\nRESUMO: PRAZO, AFASTAMENTO, SERVIDOR, CARGO EM COMISSÃO, COORDENADOR, (SUBPREFEITO); CANDIDATURA, ELEIÇÕES (2008).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, CONHECEU-SE DA CONSULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nCONSULTA Nº 299\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nCONSULENTE: FABIO LUIZ CUNHA.\r\n\r\nRESUMO: LEGALIDADE, REMESSA, PERÍODO ELEITORAL, ANDAMENTO, PROJETO DE LEI, LEGISLATIVO, AUMENTO, GRATIFICAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NÃO SE CONHECEU DA CONSULTA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 700\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO PROGRESSISTA - PP, Diretório Estadual.\r\n\r\nRESUMO: PROPAGANDA PARTIDÁRIA, INSERÇÃO, EXIBIÇÃO, (PRIMEIRO, SEGUNDO), SEMESTRE, (2009).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEFERIU-SE O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3287\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS.\r\n\r\nRESUMO: Prestação de contas, referente ao exercício de 2004.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nQuebra PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3289\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO PROGRESSISTA - PP, Diretório Regional.\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, EXERCÍCIO, 2005.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3292\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP.\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, EXERCÍCIO, 2005.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3297\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS, Diretório Regional.\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, EXERCÍCIO, 2005.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3316\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB.\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTA, EXERCÍCIO, 2005.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3512\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: RAFAEL ANTONIO DOS SANTOS, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PPS sob o nº 2330.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3736\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: JOSÉ IVAN DIAS BRITO, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PMDB sob o nº 1588.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL,DEPUTADO FEDERAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3853\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: DARLAN DUARTE RIBEIRO, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PRONA sob o nº 5601.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3944\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: WANDA PENNA FORTE DE MELO, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PRONA sob o nº 56257.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4023\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: WELLITON ESCARIÃO NÓBREGA, candidato a Deputado Federal sob o nº 4098, pelo PSB.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4196\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE: ROBSON DE OLIVEIRA SANTOS, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PC DO B sob o nº 65091.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4642\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: ISABEL DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO, candidata ao cargo de Deputado Federal pelo PT do B, sob o nº 7036.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4667\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: JOSE CARLOS DIAS DOS SANTOS, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PT do B, sob o nº 70131.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4854\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: FABIO BRASIL SANTOS, candidato a Deputado Federal, nº 2010, pelo PSC.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, DEPUTADO FEDERAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4888\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE: JOÃO BOSCO DE SOUZA GESTAL, candidato a Deputado Estadual, pelo PSC.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4982\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: JOABE SIMPLICIO DA SILVA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PTB sob o n º 14121.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5403\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE: JULIO CESAR RIBEIRO DA SILVA, candidato a Deputado Federal nº 1302, pelo PT.\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA ELEITORAL, DEPUTADO FEDERAL, ELEIÇÕES (2006).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nÀ PARTE DOS JULGAMENTOS USOU DA PALAVRA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DES. ALBERTO MOTTA MORAES NOS SEGUINTES TERMOS: EGRÉGIA CORTE, O PRESIDENTE ROBERTO WIDER TEVE QUE SE AUSENTAR E ME PASSOU UMA PRESIDÊNCIA QUE NÃO É DAS MAIS AGRADÁVEIS. TENHO A OBRIGAÇÃO DE COMUNICAR QUE O JUIZ CÉLIO THOMAZ JUNIOR, MEMBRO DA CLASSE DOS JURISTAS DESTA CORTE, ESTÁ DEIXANDO O NOSSO CONVÍVIO, NA CONDIÇÃO DE COLEGA, E HOJE É A ÚLTIMA SESSÃO DA QUAL ELE PARTICIPA. MEU CONHECIMENTO COM SUA EXCELÊNCIA É MUITO RECENTE. TALVEZ, DOS MEMBROS DO TRIBUNAL, EU FOSSE O MENOS INDICADO PARA FALAR, PORÉM, INEGAVELMENTE, NESSE CURTO ESPAÇO DE TEMPO, SEJA COMO MEMBRO, SEJA EM CONVERSAS INFORMAIS QUE TIVEMOS, SUA EXCELÊNCIA DEMONSTROU SER UMA PESSOA BEM INTEGRADA AO GRUPO. NÓS, MAGISTRADOS DE CARREIRA, NOS TRIBUNAIS DE ORIGEM, ACOSTUMAMO-NOS AO QUINTO CONSTITUCIONAL, MAS AQUI NÃO HÁ ESSA FIGURA, POIS, COMO PARA TODOS NÓS, ESTA É UMA CONDIÇÃO TRANSITÓRIA. ENTÃO, VERIFICAMOS A VERSATILIDADE DO SER HUMANO DE, EM POUCO TEMPO, ADAPTAR-SE ÀS CIRCUNSTÂNCIAS. ASSIM, PELO TEMPO QUE ME FOI DADO CONVIVER COM O JUIZ CÉLIO THOMAZ JUNIOR EM SALA DE JULGAMENTO, CONSIDERO QUE A JUSTIÇA ELEITORAL LHE É GRATA, MAS NÃO TÃO GRATA QUANTO SÃO OS JURISDICIONADOS, POIS A ELES VOSSA EXCELÊNCIA DESTINOU SEUS CONHECIMENTOS E DECISÕES. GRAÇAS A DEUS, E FELIZMENTE, NÃO AGRADOU A TODOS. TENHO QUE ESTE É O MODELO DE JUIZ: AQUELE QUE CONSEGUE NÃO AGRADAR A TODOS EM SUAS DECISÕES. PORÉM, TENHO CERTEZA DE QUE AGRADOU DE FORMA UNÂNIME À INSTITUIÇÃO E À JUSTIÇA ELEITORAL, PORQUE, INDEPENDENTEMENTE DE NÃO TER AGRADADO A TODOS, EM TODAS AS SUAS DECISÕES, MUITO MAIS DO QUE APLICAR O DIREITO, FOI LANÇADO O MAIS IMPORTANTE: A FEITURA DA JUSTIÇA. ESTE É O ATO MAIS NOBRE QUE TODO AQUELE QUE RECEBE A MISSÃO DE JULGAR TEM. HOJE TODOS VEMOS, À FRENTE DE NOSSAS MESAS DE TRABALHO, UM MEIO ELETRÔNICO, MAS ESTE JAMAIS VAI SUPERAR O RACIOCÍNIO, A NECESSIDADE DO ENTENDIMENTO, A SENSIBILIDADE QUE CADA SER HUMANO TEM EM EXAMINAR E ADOTAR UMA POSIÇÃO, SEJA ELA QUAL FOR - UNÂNIME, MINORITÁRIA OU MAJORITÁRIA. NÃO TENHO EXPERIÊNCIA ANTERIOR NA JUSTIÇA ELEITORAL, MAS SEI QUE, DAQUI PARA FRENTE, VAMOS ATRAVESSAR MOMENTOS EM QUE ESSE RACIOCÍNIO TEM QUE SER MUITO MAIS RÁPIDO - INCLUSIVE, HOJE, O NOSSO PROCURADOR ASSIM JÁ NOS SINALIZOU. PORTANTO, NÃO TENHO A MENOR DÚVIDA DE QUE O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO É MUITO GRATO AO NOSSO COLEGA JUIZ CÉLIO THOMAZ JUNIOR POR TUDO AQUILO QUE REALIZOU, COM SUA CULTURA, ESFORÇO E SACRIFÍCIO, POIS O ADVOGADO TEM QUE, ÀS VEZES, FAZER ALGUM TIPO DE RENÚNCIA - E DIGO QUE SÓ HÁ RENÚNCIA QUANDO HÁ POUPANÇA, PORQUE, PARA RENUNCIAR ALGUMA COISA, TENHO QUE DEIXAR DE FAZER OUTRA, OU SEJA, SÓ POUPO QUANDO TAMBÉM RENUNCIO. ENTÃO, A SUA RENÚNCIA A ALGUMAS ATIVIDADES SÓ LHE FEZ CRESCER COMO SER HUMANO, PRIMEIRO PERANTE OS SEUS CONHECIMENTOS E, PRINCIPALMENTE, PERANTE A SUA PRÓPRIA PESSOA. TENHA CERTEZA DE QUE PODE FAZER ESTE EXAME. COM ALGUMA AUDÁCIA, DIRIA QUE, À UNANIMIDADE, OS MEMBROS - VOSSA EXCELÊNCIA NÃO ESTÁ PARTICIPANDO DO QUÓRUM, POIS ESTÁ IMPEDIDO E NÃO PODE DISCORDAR - ESTÃO LHE SENDO GRATOS. MAS ESTA UNANIMIDADE DITA POR MIM, QUE ESTOU OCUPANDO EVENTUALMENTE A PRESIDÊNCIA, NÃO IMPLICA DIZER QUE A PALAVRA SOMENTE SERÁ MINHA, POIS JAMAIS PODEMOS SER O DONO DA PALAVRA. ESTOU AQUI CUMPRINDO UM DEVER E O FAÇO COM BASTANTE SATISFAÇÃO. ESTA SITUAÇÃO É MUITO COMUM PARA NÓS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - ESTE MÊS, VAMOS TER DUAS SAÍDAS LÁ -, E, ACERCA DELA, TENHO UMA VISÃO MUITO DIFERENTE, TENHO UMA SENSAÇÃO MUITO DIFERENTE, PORQUE A SAÍDA É UM MODIFICAR, É UM MUDAR, E A VIDA É UMA ETERNA MUTAÇÃO. ENTÃO, QUE O JUIZ CÉLIO THOMAZ JUNIOR LEVE PARA SUA CONSCIÊNCIA E PARA SEUS FAMILIARES O AGRADECIMENTO DA JUSTIÇA ELEITORAL POR TUDO O QUE FEZ POR ELA E, ALÉM DO MAIS, PELOS ESFORÇOS AQUI DESPENDIDOS. SOMOS GRATOS A SUA EXCELÊNCIA POR ISSO. CREIO QUE, À UNANIMIDADE, ESTAMOS DEIXANDO BEM CLARO NESTA MANIFESTAÇÃO O AGRADECIMENTO DO TRE E - POR QUE NÃO DIZER? - DA JUSTIÇA ELEITORAL PELA SUA PASSAGEM POR ESTA CASA. TODOS NÓS AQUI SOMOS PASSAGEIROS. MUITO OBRIGADO. JUIZ MARCIO MENDES COSTA: SENHOR PRESIDENTE, PERMITA-ME USAR DA PALAVRA - JÁ QUE FOI DITO QUE NÃO HAVERIA O MONOPÓLIO DELA - APENAS PARA DIZER, JÁ QUE ME FOI PERMITIDO, QUE, REALMENTE, ESSA NÃO É UMA TAREFA FÁCIL. E, EM VERDADE, APESAR DE MEMBRO SUBSTITUTO, O JUIZ CÉLIO THOMAZ JUNIOR PARTICIPOU ATIVAMENTE DA CORTE, PORQUE, POR DOIS PERÍODOS LONGOS, ESTEVE SUBSTITUINDO MEMBROS JURISTAS QUE AINDA NÃO HAVIAM SIDO NOMEADOS, INCLUSIVE, QUANDO DA MINHA NOMEAÇÃO, POR ÉPOCA DA ELEIÇÃO DE 2006 E, DEPOIS, POR CONTA DA VACÂNCIA DO CARGO DO JURISTA RODRIGO CANDIDO. COMO MEMBRO JURISTA, VEJO-ME NO DEVER, E NA SATISFAÇÃO, DE FALAR DO ESFORÇO E TRABALHO QUE O JUIZ CÉLIO THOMAZ JUNIOR TROUXE A ESTA CORTE E COM UM DETALHE: COMO VOSSA EXCELÊNCIA DISSE, A PARTICIPAÇÃO DO MEMBRO JURISTA, AQUI, É TEMPORÁRIA, COMO A DE TODOS OS DEMAIS - E O CONSTITUINTE TEVE MUITA SAPIÊNCIA EM TORNAR ESSE CARGO TEMPORÁRIO, PARA QUE NÃO COUBESSE A NINGUÉM O MONOPÓLIO DO CONTROLE SOBRE A DEMOCRACIA. O MEMBRO JURISTA, DIGA-SE DE PASSAGEM, NÃO É REPRESENTANTE DA CLASSE DOS ADVOGADOS. É IMPORTANTE DIZER: NÃO SOMOS QUINTO CONSTITUCIONAL. NA VERDADE, NÃO SOMOS ESCOLHIDOS PELO NOSSO ÓRGÃO DE CLASSE. QUIS O CONSTITUINTE QUE A SOCIEDADE BRASILEIRA SE VISSE REPRESENTADA POR DOIS MEMBROS EM TODAS AS CORTES ELEITORAIS, ENTÃO, DEFINIU QUE A MELHOR FORMA SERIA ADOTAR CRITÉRIOS DE PARIDADE QUANTO AOS REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DO CARGO POR PARTE DAQUELES QUE INGRESSAM EM OUTRAS CORTES. NA VERDADE, O MEMBRO JURISTA É UM REPRESENTANTE DA \r\n\r\nSOCIEDADE AQUI NA CORTE, POIS A SOCIEDADE PRECISA TER VOZ, E NOS SENTIMOS PRESTIGIADOS POR TERMOS SIDO ESCOLHIDOS PARA O DESEMPENHO DESSE PAPEL. DAÍ, QUERO DIZER QUE VOSSA EXCELÊNCIA TEVE MUITA SENSIBILIDADE AO DIZER QUE ESSA ESCOLHA E ESSA PARTICIPAÇÃO IMPORTA EM RENÚNCIAS. E TENHO CERTEZA QUE O DR. CÉLIO, COMO TODOS OS OUTROS MEMBROS JURISTAS DESTA E DE OUTRAS CORTES ELEITORAIS, TEVE QUE SACRIFICAR HORÁRIOS DE TRABALHO PARA SUA MANTENÇA, JÁ QUE NENHUM DE NÓS TEM CARREIRA JUDICIAL QUE NOS GARANTA VENCIMENTOS FIXOS, E ISSO TRADUZ EFETIVAMENTE UM SACRIFÍCIO. PODE NÃO PARECER A OLHOS DE TERCEIROS, MAS TENHO CERTEZA QUE O DR. CÉLIO TEVE QUE FAZER UM SACRIFÍCIO, INCLUSIVE QUANTO A SEUS DESLOCAMENTOS DE PETRÓPOLIS PARA CÁ, ENFIM. QUERO RENDER MINHAS HOMENAGENS E GRATIDÃO, COMO JURISDICIONADO QUE TAMBÉM SOU DA JUSTIÇA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, E PARABENIZAR O DR. CÉLIO PELO TRABALHO QUE REALIZOU NESTA CASA, COM SINCEROS VOTOS DE QUE TENHA UM FUTURO PRÓSPERO, QUE É O QUE PODEMOS DESEJAR A UM PROFISSIONAL QUE SE LOUVOU PELO ESFORÇO PARA O BEM COMUM. MUITO OBRIGADO. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO: ANTES, SENHOR PRESIDENTE, DE FRANQUEAR A PALAVRA AINDA MAIS EXTENSAMENTE, GOSTARIA DE SOMAR A MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ÀS JÁ JUSTAS HOMENAGENS QUE FORAM PRESTADAS, E MUITO ADEQUADAMENTE PRESTADAS, SEJA POR VOSSA EXCELÊNCIA, INVESTIDO NA CONDIÇÃO DE PRESIDENTE, SEJA PELO DR. MARCIO, QUE TAMBÉM É MEMBRO JURISTA DA CORTE. MAS FOI DITO QUE ESSA ERA UMA HOMENAGEM QUE, TINHA-SE CERTEZA, REPRESENTAVA UMA OPINIÃO UNÂNIME DA CORTE, COM O NATURAL IMPEDIMENTO DO DR. CÉLIO. CONTUDO, É BOM QUE SE ACRESCENTE QUE NÃO SÓ REPRESENTA UMA MANIFESTAÇÃO DA CORTE, MAS SE ASSIM O É, É TAMBÉM UMA MANIFESTAÇÃO QUE ACOMPANHA O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, O QUAL, NESTE PONTO, NÃO PODIA DEIXAR DE RECONHECER A DEDICAÇÃO, SERIEDADE E AFABILIDADE NO TRATO, POR PARTE DO DR. CÉLIO THOMAZ, MUITO ENRIQUECENDO ESTA CORTE NOS LONGOS PERÍODOS DE SUBSTITUIÇÃO EM QUE, INTENSAMENTE, COMO REGISTROU O DR. MARCIO, TEVE A CONTINGÊNCIA DE OCUPAR ESSA CADEIRA, O QUE SÓ NOS ACRESCENTOU. MUITO OBRIGADO. ADVOGADO: NÃO PODERIA DEIXAR DE SUBIR A ESTA TRIBUNA PARA, EM NOME DA CLASSE DOS ADVOGADOS, HOMENAGEAR O JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR, COMPETENTE ADVOGADO, QUERIDO PETROPOLITANO, INFELIZMENTE RUBRO-NEGRO. PORÉM, AQUI FALO DE CÉLIO SALIM COMO MAGISTRADO DA JUSTIÇA ELEITORAL. QUERIDO CÉLIO, SUA ATUAÇÃO NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ELEITORAL SEMPRE SE PAUTOU PELA CELERIDADE E SEGURANÇA, ATRIBUTOS INERENTES À MODERNA CONCEPÇÃO DE TUTELA JURISDICIONAL. APESAR DE JUIZ SUBSTITUTO DESTA CORTE, PELO TEMPO QUE ESTEVE AQUI, ATUOU SEMPRE MAIS COMO UM JUIZ EFETIVO, DEIXANDO PARA OS ADVOGADOS AGRADÁVEIS LEMBRANÇAS, SEJA NO BATE-PAPO DE CORREDOR, NA ENTREGA DOS DESESPERADOS MEMORIAIS - MUITO EMBORA TODOS ELES BASTANTE ELUCIDATIVOS - OU EM UM SIMPLES ENCONTRO DE CALÇADA. O JUIZ CÉLIO, DURANTE TODA A SUA ATUAÇÃO COMO MAGISTRADO DESTA CORTE, SEMPRE SE GUIOU E SE PAUTOU PELA MODERNIDADE, TENTANDO, DE TODAS AS FORMAS, COMPREENDER O DIFERENTE, TORNANDO-SE UM MAGISTRADO DE VANGUARDA. O JUIZ CÉLIO TEM UMA CARACTERÍSTICA IMPORTANTE, ALIÁS, TODOS OS MEMBROS DESTA CORTE, INCLUSIVE O PRÓPRIO MI NISTÉRIO PÚBLICO, POSSUEM-NA, QUAL SEJA, O TRATAMENTO AO ADVOGADO SEMPRE RESPEITOSO, ATÉ MESMO PARA DAR UM “PUXÃO DE ORELHA” OU NOS CHAMAR A ATENÇÃO NO CORREDOR. PARA NÃO CANSAR MAIS ESTA CORTE, PRINCIPALMENTE POR NÓS, ADVOGADOS, CORROBORARMOS TUDO QUE JÁ FOI AQUI DITO EM PROL DO JUIZ CÉLIO, DEIXAMOS O GRANDE ABRAÇO DA CLASSE E, INFELIZMENTE, O SENTIMENTO DA SAUDADE QUE JÁ IRÁ SURGIR ASSIM QUE PASSARMOS POR AQUELA PORTA. ABRAÇOS, QUERIDO CÉLIO! MUITAS FELICIDADES! QUEM SABE, UM DIA, NÃO ESTAREMOS AQUI JUNTOS NESTE EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL? MUITO OBRIGADO. JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA: SENHOR PRESIDENTE, ANTES DE SUA EXCELÊNCIA CONCEDER A PALAVRA AO JUIZ CÉLIO THOMAZ JUNIOR, PELA CLASSE DOS JUÍZES, GOSTARIA DE FAZER UMA MANIFESTAÇÃO, NA QUAL, EVIDENTEMENTE, VOU ACOMPANHAR NÃO SÓ A DE VOSSA EXCELÊNCIA, COMO TAMBÉM A MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. SOU NOVO NA CASA, CONHECI O DR. CÉLIO SALIM NAS SUBSTITUIÇÕES. SUA EXCELÊNCIA INTEGROU ESTE CORPO COM MUITA FIRMEZA E DEDICAÇÃO, TROUXE OS TEMAS, SEMPRE OPORTUNAMENTE, A DEBATE. SEMPRE CONVERSAMOS A RESPEITO DAS MATÉRIAS TRAZIDAS A JULGAMENTO. TIVEMOS A OPORTUNIDADE DE, ALGUMAS VEZES, VIAJARMOS JUNTOS. ENCONTRAMO-NOS, RECENTEMENTE, NA POSSE DO MINISTRO CARLOS AYRES BRITTO EM BRASÍLIA. DE QUALQUER FORMA, CONSIDERO QUE ISSO NÃO É UMA DESPEDIDA, MAS, SIM, UM ATÉ BREVE, POIS ME PARECE QUE, CERTAMENTE, O NOSSO ILUSTRE PRESIDENTE DA REPÚBLICA LOGO O CONDUZIRÁ A ESTA CASA NA QUALIDADE DE MEMBRO EFETIVO, REPRESENTANDO A CLASSE DOS ADVOGADOS - PELO MENOS, DR. CÉLIO, ESSA É A MINHA TORCIDA. ENTÃO, SE O PRESIDENTE LULA ME OUVIR, VOSSA EXCELÊNCIA BREVEMENTE ESTARÁ AQUI CONOSCO. QUERO, EM NOME DA CORTE E EM MEU NOME PESSOAL, FELICITAR VOSSA EXCELÊNCIA PELA ATUAÇÃO NESTA CASA. E CONTINUE ASSIM: UMA PESSOA FÁCIL, SIMPLES E TRANQÜILA DE SE LIDAR. ESSE É O SEU CARTÃO DE VISITAS, ESSA É A SUA MELHOR EXPRESSÃO, ESSA É A EXPRESSÃO DO SEU TALENTO. FOI UMA GRANDE ALEGRIA CONHECÊ-LO E TRAÇAR RELAÇÕES DE AMIZADE COM VOSSA EXCELÊNCIA. ATÉ BREVE. JUIZ CÉLIO THOMAZ JUNIOR: SENHOR PRESIDENTE, MEUS QUERIDOS PARES, ILUSTRE PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL, SENHORES ADVOGADOS, SENHORES SERVENTUÁRIOS DESTA MARAVILHOSA CORTE DE JUSTIÇA, SENHORES E SENHORAS. NÃO TENHO PALAVRAS, NÃO SEI COMO INICIAR, SÓ TENHO A AGRADECER A OPORTUNIDADE DE CONVIVER COM OS SENHORES, COM VOCÊS, AO \r\n\r\nLONGO DESSES DOIS ANOS DE MANDATO QUE ME FOI OUTORGADO PELO EXMO. SR. PRESIDENTE DA REPÚBLICA LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA PARA FUNCIONAR COMO JUIZ SUBSTITUTO DESTA CORTE DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA, SENDO CERTO QUE ATUEI ININTERRUPTAMENTE POR 16 MESES, E NOS DEMAIS MESES TAMBÉM FUNCIONEI, JÁ QUE POSSUÍA PROCESSOS VINCULADOS, E, QUANDO NÃO FUNCIONAVA, ESTAVA PRESENTE ASSISTINDO ÀS SESSÕES PARA FICAR ATENTO AOS JULGAMENTOS DE NOSSA CORTE, E, CERTAMENTE CONTINUAREI ASSISTINDO E ACOMPANHANDO. NÃO FALTEI A NENHUMA CONVOCAÇÃO DO PRESIDENTE ROBERTO WIDER PARA REUNIÕES, MESMO NÃO ESTANDO EM EXERCÍCIO PLENO. SENHORES, COMO FOI SALUTAR ESTA OPORTUNIDADE QUE POUCOS ADVOGADOS TÊM DE COMPOR ESTA CORTE DE JUSTIÇA, ATÉ MESMO LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO QUE SOU DO INTERIOR E NÃO DA CAPITAL! REPORTO-ME À PETRÓPOLIS, ONDE NASCI E REALIZEI COM MUITO ORGULHO TODO O MEU APRENDIZADO, INCLUSIVE UNIVERSITÁRIO, JUNTO À FACULDADE DE DIREITO DA MINHA SEMPRE QUERIDA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS. AQUI, SENHOR PRESIDENTE, ABRO UM PARÊNTESE PARA COMENTAR UMA CERTA COMPOSIÇÃO DESTA CASA, À ÉPOCA PRESIDIDA PELO DES. MARLAN MARINHO, EM QUE, DURANTE MAIS OU MENOS UM MÊS, DOS SETE MEMBROS, QUATRO HAVIAM ESTUDADO EM PETRÓPOLIS, NA FACULDADE DE DIREITO DA UCP: O PRÓPRIO DES. MARLAN, O DES. ROBERTO WIDER, A DES. FEDERAL VERA LÚCIA LIMA DA SILVA E EU. EM PETRÓPOLIS TAMBÉM TENHO O MEU ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA. POR ISSO, ENFATIZO QUE A MINHA PRESENÇA NESTA CORTE É O INTERIOR PRESENTE, JÁ QUE, COM MUITO ORGULHO, FUI O PRIMEIRO ADVOGADO DO INTERIOR, ONDE RESIDO E TENHO ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA, A SER GALGADO A ESTA CORTE DE JUSTIÇA COMO JUIZ SUBSTITUTO, MEMBRO DO TRE-RJ. TENHO ORGULHO E UM CARINHO ESPECIAL DE TER PERTENCIDO A ESTA CORTE DE JUSTIÇA, QUE, NO MEU ENTENDER, É A MAIS DEMOCRÁTICA DE TODAS, JÁ QUE AQUI JULGAMOS OS CIDADÃOS CANDIDATOS QUE, SE ELEITOS, IRÃO LEGISLAR E ADMINISTRAR A NOSSA CIDADE, O NOSSO ESTADO, O NOSSO PAÍS. NÃO QUERO ME ALONGAR, SÓ TENHO A AGRADECER A TODOS OS MEMBROS QUE PASSARAM NESTA CORTE DURANTE ESTES MEUS DOIS ANOS: DES. MARLAN MARINHO, DES. RUDI LOEWENKRON, DES. RONALD VALADARES E DESEMBARGADORA FEDERAL VERA LÚCIA LIMA DA SILVA, OS ENTÃO JUÍZES E HOJE DESEMBARGADORES, ANTÔNIO JAYME BOENTE E GABRIEL ZEFIRO, O ENTÃO JUIZ RODRIGO CANDIDO E O ENTÃO PROCURADOR ELEITORAL ROGÉRIO NAVARRO. QUERO RESSALTAR QUE NÃO TENHO PALAVRAS PARA AGRADECER A UMA PESSOA QUE, TENHO CERTEZA, ACREDITOU NO MEU TRABALHO, JÁ QUE TÍNHAMOS POUCO CONTATO QUANDO ELE ASSUMIU INTERINAMENTE E DEPOIS EFETIVAMENTE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA. FALO CARINHOSAMENTE DO PRESIDENTE DES. ROBERTO WIDER, QUE ACREDITOU NO MEU TRABALHO, DANDO SEMPRE MUITA FORÇA E LIBERDADE DE OPINARMOS E VOTARMOS COM INDEPENDÊNCIA, UMA PESSOA FIRME EM SEUS PROPÓSITOS, UM VERDADEIRO LÍDER. AOS MEUS PARES, AGORA ME DIRIJO. DES. MOTTA MORAES, TIVE A HONRA DE CONHECER NO TRE: MAGISTRADO DE POSIÇÃO FIRME, SEMPRE ATENTO E PRONTO PARA COLABORAR E CONHECEDOR DA MATÉRIA ELEITORAL. DES. MARIA HELENA: NO INÍCIO, QUANDO CHEGOU NA CASA, UM POUCO DESCONFIADA COM A MINHA PRESENÇA, JÁ QUE ESTAVA COMO SUBSTITUTO, SEM FUNCIONAR, PORÉM DEPOIS ENTENDEU QUE ESTAVA ATENTO PARA, NA AUSÊNCIA OU IMPEDIMENTO DE UM DOS TITULARES, ENTRAR E COLABORAR DE FORMA CORRETA E PRECISA. FOI UMA GRANDE AQUISIÇÃO PARA A NOSSA CORTE A SUA PRESENÇA! JUÍZA JAQUELINE MONTENEGRO: ACOMPANHEI BOA PARTE DA SUA GRAVIDEZ DAQUELAS DUAS LINDAS CRIANÇAS, COMO MINHA VIZINHA DE BANCADA. MUITO APRENDI AO SEU LADO. MUITO OBRIGADO. JUIZ MARCIO ANDRÉ: JÁ ERA UM GRANDE AMIGO DESDE OS TEMPOS DE CONSELHO DA OAB-RJ, PESSOA QUE PREZO MUITO, DE NOTÓRIA CAPACIDADE JURÍDICA. INCLUSIVE, TIVE A OPORTUNIDADE DE CONVIVER COM SEUS FAMILIARES, SUA MÃE, UM ENCANTO DE PESSOA. É VERDADE, MARCIO, EU E FÁTIMA, MINHA ESPOSA, TEMOS UM CARINHO POR VOCÊS, TENHA CERTEZA DISTO. FALAR DE MELLO SERRA É FALAR DE UM MOTORZINHO, SEMPRE LIGADO, SEMPRE ATENTO A TODAS AS QUESTÕES DESTE TRIBUNAL E A TUDO, UM GRANDE COLABORADOR, QUE AJUDARÁ, E MUITO, NESTA CORTE DE JUSTIÇA. MUITO OBRIGADO. NOSSO PROCURADOR ELEITORAL ROGÉRIO NASCIMENTO: PESSOA MUITO PREPARADA, SEMPRE PRESENTE, ATENTO A TUDO, QUE, DE FORMA CORRETA, PRATICA O SEU MISTER; UMA PESSOA SEMPRE ABERTA AO DEBATE, DE FORMA MUITO ACADÊMICA - SEM CONTAR QUE É UM GRANDE FLAMENGUISTA. COMO FOI BOM CONHECÊ-LOS E ME TORNAR COMPANHEIRO DOS SENHORES NESTA CORTE. AOS NOSSOS AMIGOS SERVENTUÁRIOS DE JUSTIÇA: NÃO TENHO PALAVRAS PARA AGRADECER A GENTILEZA, O CARINHO COMO FUI TRATADO POR ELES NESTA CASA. SENHOR PRESIDENTE, O NOSSO QUADRO DE SERVENTUÁRIOS É EXCELENTE, COM PESSOAS SEMPRE DISPOSTAS A TRABALHAR E COLABORAR, EM TODAS AS OCASIÕES, COM MUITA CORDIALIDADE. AGRADEÇO A TODOS, NÃO VOU CITAR NOMES, POIS PODERIA ESQUECER ALGUÉM, PORÉM ME RESERVO O DIREITO DE MENCIONAR O NOME DE PAULO COMBAT, NOSSO ASSESSOR, LÚCIA, FLÁVIO E WANEISE, ASSESSORES DO GABINETE DOS JUÍZES MEMBROS, UMA EQUIPE MUITO UNIDA, OPEROSA E QUE COLABORA MUITO PARA O SUCESSO DO NOSSO TRABALHO. A TODOS OS FUNCIONÁRIOS, MUITÍSSIMO OBRIGADO. NÃO PODERIA DE DEIXAR DE FALAR DOS ADVOGADOS QUE AQUI MILITAM, MEUS COLEGAS. COMO FOI BOM CONVIVER COM VOCÊS! TODOS MUITO BEM PREPARADOS, ESPECIALIZADOS NA MATÉRIA ELEITORAL, SEMPRE PRESENTES, ATUANTES, EM BUSCA DO INTERESSE DE SEUS CONSTITUÍDOS. O NOSSO MUITO OBRIGADO, POIS SEM A PRESENÇA DE VOCÊS, ADVOGADOS, NÃO HAVERIA JUSTIÇA. TENHO CERTEZA QUE AQUI REPRESENTEI A NOSSA \r\n\r\nCLASSE COM MUITA DIGNIDADE. NÃO GOSTO DE DIZER ADEUS, E, SIM, ATÉ UM DIA, ATÉ A PRÓXIMA OPORTUNIDADE OU ATÉ BREVE. MUITO OBRIGADO PELA OPORTUNIDADE, E, DE CORAÇÃO, QUE DEUS PROTEJA A TODOS VOCÊS, EM ESPECIAL NESTE ANO ELEITORAL.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 12 DO CORRENTE MÊS, ÀS 17:00 HORAS. PRESIDENTE (ASS.) DES. ROBERTO WIDER. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nId: 537141"
                        ],
                        "537140": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 34.342 - Embargos de Declaração na PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4824 - CLASSE 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEmbargante: MAURILIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdvogados: Rodrigo Cezar Custódio Nunes e outro\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 08/05/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA APROVAR AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.345 - RECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 210 - Classe 26\r\n\r\nProcedência: RESENDE/RJ (31a ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: PLÍNIO DONISETE DOS SANTOS\r\n\r\nAdvogado: Plínio Donisete dos Santos\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 08/05/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.358 - REQUERIMENTO Nº 700 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ \r\n\r\nRequerente: PARTIDO PROGRESSISTA - PP, Diretório Estadual\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 08/05/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DEFERIDO O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.361 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4888 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ \r\n\r\nRequerente: JOÃO BOSCO DE SOUZA GESTAL, candidato a deputado estadual pelo PSC\r\n\r\nRelator: Des. MOTTA MORAES\r\n\r\nData do julgamento: 08/05/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, REJEITADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.367 - REQUERIMENTO Nº 549 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: MESQUITA/RJ\r\n\r\nRequerente: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Estadual\r\n\r\nAdvogados: Jorge Bonfadini Paulo e outro\r\n\r\nRequerido: ALMIR RAMOS GABRIEL\r\n\r\nAdvogados: Adilson de Faria Maciel e outros\r\n\r\nRequerido: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 12/05/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.368 - REQUERIMENTO Nº 556 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: SÃO FIDÉLIS/RJ \r\n\r\nRequerente: RONALDO STELLET\r\n\r\nAdvogado: Luiz Francisco Boechat Junior\r\n\r\nRequerido: ELSON DE SOUZA LAGES\r\n\r\nAdvogados: João Batista de Oliveira Filho e outros\r\n\r\nRequerido: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB, Comissão Provisória de São Fidélis\r\n\r\nAdvogados: Vinicius Mota de Egidio e outro \r\n\r\nRelator: Des. MOTTA MORAES\r\n\r\nData do julgamento: 12/05/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.369 - RECURSO ELEITORAL Nº 4333 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ (234a ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: JEANE MARIA ALVES DA SILVA\r\n\r\nRelator: Des. MOTTA MORAES\r\n\r\nData do julgamento: 12/05/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.371 - Embargos de Declaração no REQUERIMENTO Nº 564 - CLASSE 32\r\n\r\nProcedência: PATY DO ALFERES/RJ\r\n\r\nEmbargante: CÉSAR DA COSTA MACIEL\r\n\r\nAdvogados: Marcelo Basbus Mourão e outros\r\n\r\nEmbargado: NACIM ELMÔR\r\n\r\nAdvogada: Carla Leite Sardella\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 12/05/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.372 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO REQUERIMENTO Nº 609 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: PATY DO ALFERES/RJ\r\n\r\nEmbargante: ALCI GONÇALVES RODOVALHO\r\n\r\nAdvogado: Marcelo Basbus Mourão\r\n\r\nEmbargado: JOSEMAR DE AZEVEDO PEREIRA\r\n\r\nAdvogados: Luís Paulo Ferreira dos Santos e outros\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 12/05/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.373 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO REQUERIMENTO Nº 509 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: ARARUAMA/RJ\r\n\r\nEmbargantes: WALMIR DE OLIVEIRA BELCHIOR e PARTIDO DA REPÚBLICA-PR\r\n\r\nAdvogado: Paulo Maurício Mazzei\r\n\r\nEmbargado: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO-PMDB, Diretório Municipal de Araruama\r\n\r\nAdvogados: Marcos Elyseo Mendonça de Pinho e outro\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 12/05/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.374 - RECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 177 - Classe 26\r\n\r\nProcedência: PARATY/RJ (57a ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: JOSÉ CLAUDIO DE ARAUJO\r\n\r\nAdvogado: Erika Coutinho de Mattos Souza\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 12/05/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.375 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5208 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: NATANAEL PEREIRA DE ARAÚJO, candidato a deputado estadual pelo PT\r\n\r\nInteressado: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT\r\n\r\nAdvogado: Paulo Henrique Teles Fagundes\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 12/05/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.376 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5441 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: PERICCELI PEREIRA, candidato a deputado estadual pelo PSDC\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 12/05/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.377 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4925 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: LACY TEIXEIRA CAMARGO, candidato a deputado estadual pelo PSC\r\n\r\nRelator: Des. MOTTA MORAES\r\n\r\nData do julgamento: 12/05/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, REJEITADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.378 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4719 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ALEXANDRE GOMES, candidato a deputado estadual pelo PTB\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 12/05/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.379 - RECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 29 - Classe 35\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRecorrente: DANIEL MONTEIRO DE ANDRADE\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 12/05/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 537140"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "6ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "536760": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "Sexta Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 016/08 \r\n\r\nO Juízo da Sexta Zona Eleitoral/RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 016/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008 \r\n\r\nDra. MARCIA FERREIRA ALVARENGA - Juiz Eleitoral em exercício\r\n\r\nId: 536760"
                        ]
                    }
                },
                "7ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "537279": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 007ª ZONA ELEITORAL \r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 010/2008 \r\n\r\nO Juízo da 7ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 010/2008, referente a relação nominal de requerimentos de inscrições, revisões, transferências e segunda vias de títulos eleitorais deferidos por este juízo, na 1ª quinzena do mês de maio de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nDra. Mônica Feldman de Mattos\r\n\r\nJuíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 537279"
                        ]
                    }
                },
                "23ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "535456": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "23ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua João Vicente 1.545 A, Marechal Hermes\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 21/08\r\n\r\nO Juízo da 23ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 21/08, referente a requerimentos deferidos de inscrição eleitoral, transferência, revisão e 2ª via do título de eleitor, solicitados na 1ª quinzena do mês de maio.\r\n\r\nEm 15 de maio de 2008.\r\n\r\nTania Sardinha Nascimento\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 535456"
                        ]
                    }
                },
                "27ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "536708": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA VIGÉSIMA SÉTIMA ZONA ELEITORAL\r\n\r\nDE NOVA IGUAÇU/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 037/2008\r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Doutor ANDRÉ RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS, M.M. Juiz Eleitoral da Vigésima Sétima Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, etc\r\n\r\nTORNA PÚBLICO a todos que tenham conhecimento do presente EDITAL, em especial ao Sr. VAGNER ROBERTO DA SILVA PAIM, inscrição eleitoral nº 092512830361, parte no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 666/2008, DUPLA FILIAÇÃO PARTIDÁRIA, cujo domicílio se carateriza como indefinido, de acordo com o art. 26, §4º, Lei nº 9784/99 c/c Res. nº 563/03, TRE/RJ, o teor da sentença exarada no referido processo, a saber: \r\n\r\n(...)O eleitor VAGNER ROBERTO PAIM DA SILVA, já sendo filiado a partido, fez nova filiação sem solicitação de cancelamento da antiga filiação, desrespeitando, dessa forma, o disposto no parágrafo único do artigo 22 da Lei 9.906/95, que estabelece que essa comunicação deve ser feita no dia imediato, sob pena de caracterização de duplicidade, o que é vedado pela Lei dos Partido Políticos. Inteiramente inadmissível a pretensão do requerente no sentido de que o partido político deve provar a sua suposta filiação, porquanto tal comprovação é obtida justamente pela lista de filiação, salientando que sendo o partido político pessoa jurídica de direito privado, que contudo desenvolve atividade de interesse público, o teor da lista deve ser revestido de presunção de veracidade, competindo à parte interessada que promova a demonstração da suposta inautenticidade, não sendo, naturalmente incumbência do partido. Ademais, estando caracterizada a duplicidade de filiação e com fundamento no dispositivo antes referido e no parágrafo 2º, artigo 36 da Resolução 19.406/95, do Egrégio Tribunal Superior Eleitoral, declaro a nulidade das filiações do referido eleitor. Dê-se vista ao M.P.E. Anote-se o cancelamento das filiações partidárias. Intime-se, registre-se e, após, arquive-se. Nova Iguaçu, 04 de março de 2008. Dr. Wilson do Nascimento Reis, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nRessalte-se que o prazo recursal é de 03 (três) dias a contar da publicação deste EDITAL e que o Cartório da 27ª Zona Eleitoral está situado na Travessa Vila Iboty, 16, Centro, Nova Iguaçu, RJ, com horário de funcionamento das 11hs às 19hs. Dado e passado em Nova Iguaçu, aos 16 dias do mês de maio de 2008. Eu, Eder Doria Machado, Chefe do Cartório, preparei e conferi o presente EDITAL.\r\n\r\nId: 536708"
                        ],
                        "536728": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA VIGÉSIMA SÉTIMA ZONA ELEITORAL\r\n\r\nDE NOVA IGUAÇU/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 038/2008\r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Doutor ANDRÉ RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS, M.M. Juiz Eleitoral da Vigésima Sétima Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, etc\r\n\r\nTORNA PÚBLICO a todos que tenham conhecimento do presente EDITAL, em especial ao Sr. JOÃO HOMEM FILHO, inscrição eleitoral nº 032651060361, parte no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 665/2008, DUPLA FILIAÇÃO PARTIDÁRIA, cujo domicílio se carateriza como indefinido, de acordo com o art. 26, §4º, Lei nº 9784/99 c/c Res. nº 563/03, TRE/RJ, o teor da sentença exarada no referido processo, a saber: \r\n\r\n(...) restando caracterizada a duplicidade de filiação, com fundamento no dispositivo antes referido (par. único do art. 22 da Lei nº 9.906/95) e no par. 2º, art. 36 da Res. 19.406/95, do Egrégio TSE, declaro a nulidade das filiações do referido eleitor. Dê-se vista ao M.P.E. Anote-se o cancelamento das filiações partidárias. Intime-se, registre-se e, após, arquive-se. Nova Iguaçu, 15 de abril de 2008. Dr. André Ricardo de Franciscis Ramos, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nRessalte-se que o prazo recursal é de 03 (três) dias a contar da publicação deste EDITAL e que o Cartório da 27ª Zona Eleitoral está situado na Travessa Vila Iboty, 16, Centro, Nova Iguaçu, RJ, com horário de funcionamento das 11hs às 19hs. Dado e passado em Nova Iguaçu, aos 16 dias do mês de maio de 2008. Eu, Eder Doria Machado, Chefe do Cartório, preparei e conferi o presente EDITAL.\r\n\r\nId: 536728"
                        ],
                        "537292": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA VIGÉSIMA SÉTIMA ZONA ELEITORAL\r\n\r\nDE NOVA IGUAÇU/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 039/2008\r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Doutor ANDRÉ RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS, M.M. Juiz Eleitoral da Vigésima Sétima Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, etc\r\n\r\nTORNA PÚBLICO a todos que tenham conhecimento do presente EDITAL, em especial ao Sr. LEANDRA DE FÁTIMA DE LLIMA CARDOSO, inscrição eleitoral nº 0894 7170 0396, parte no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 646/2007, DUPLA FILIAÇÃO PARTIDÁRIA, cujo domicílio se carateriza como indefinido, de acordo com o art. 26, §4º, Lei nº 9784/99 c/c Res. nº 563/03, TRE/RJ, o teor da sentença exarada no referido processo, a saber: \r\n\r\n(...) restando caracterizada a duplicidade de filiação, com fundamento no dispositivo antes referido (par. único do art. 22 da Lei nº 9.906/95) e no par. 2º, art. 36 da Res. 19.406/95, do Egrégio TSE, declaro a nulidade das filiações do referido eleitor. Dê-se vista ao M.P.E. Anote-se o cancelamento das filiações partidárias. Intime-se, registre-se e, após, arquive-se. Nova Iguaçu, 28 de janeiro de 2008. Dr. Wilson do Nascimento Reis, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nRessalte-se que o prazo recursal é de 03 (três) dias a contar da publicação deste EDITAL e que o Cartório da 27ª Zona Eleitoral está situado na Travessa Vila Iboty, 16, Centro, Nova Iguaçu, RJ, com horário de funcionamento das 11hs às 19hs. Dado e passado em Nova Iguaçu, aos 16 dias do mês de maio de 2008. Eu, Eder Doria Machado, Chefe do Cartório, preparei e conferi o presente EDITAL.\r\n\r\nId: 537292"
                        ],
                        "537293": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA VIGÉSIMA SÉTIMA ZONA ELEITORAL\r\n\r\nDE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nTravessa Vila Yboty, 16 Centro - Nova Iguaçu\r\n\r\nEDITAL N.º 040/2008\r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Doutor ANDRÉ RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS, MM Juiz Eleitoral da Vigésima Sétima Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, etc.\r\n\r\nTORNA PÚBLICO a todos que tenham conhecimento do presente EDITAL, em especial o Sr. JOSÉ RENATO TABOADA COSTA, portador do título de eleitor 32743510337, para que a mesma compareça ao Cartório desta 27ª Zona Eleitoral, localizado na travessa Vila Yboty, 16, Centro de Nova Iguaçu, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação deste edital, no horário compreendido entre 11:00 horas e 19:00 horas, para que tome ciência da anulação suas filiações partidárias, pelo fato de sendo filiado a partido político, ter feito nova filiação sem solicitação de cancelamento da antiga filiação, conforme o disposto no parágrafo único do art. 22, parágrafo único da Lei nº 9.096/95. Sendo que o processo administrativo nº 653/07 prosseguirá, independentemente do comparecimento do senhor JOSÉ RENATO TABOADA COSTA, após o prazo acima determinado pelo Juiz Eleitoral. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Eder Doria Machado, Chefe do Cartório, preparei e conferi o presente edital, que é subscrito pelo MM Juiz Eleitoral, Dr. ANDRÉ RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS.\r\n\r\nId: 537293"
                        ]
                    }
                },
                "36ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "535431": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 36ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 60/2008\r\n\r\nPARTE(S) : PARTIDO DA REPÚBLICA (PR) / DIRETÓRIO MUNICIPAL EM SÃO GONÇALO\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO : Prestação de Contas anual 2006 \r\n\r\nSENTENÇA : \"(...)A Lei 9.096/95 preconiza em seu artigo 32 que o partido está obrigado a enviar à Justiça Eleitoral o balanço contábil do exercício findo até o dia 30 de abril do ano subsequente.\r\n\r\nA Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 21.841/04, que expediu instruções para a fiel execução da Lei acima mencionada, no artigo 14, elencou as peças e documentos que deveriam ser apresentados pelos partidos na prestação de contas anual, sem necessidade de qualquer provocação por parte da Justiça Eleitoral.\r\n\r\nDado o exposto, haja vista que já tramitam neste Juízo os autos que versam sobre ausência de prestação de contas do Partido Liberal - PL no exercício de 2006, e que o PRONA não possuía representatividade no referido exercício, determino o ARQUIVAMENTO do presente feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se e Intime-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nSão Gonçalo, 05 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA. Juíza Eleitoral em exercício.\" \r\n\r\nId: 535431"
                        ],
                        "535432": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 36ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 63/2008\r\n\r\nPARTE(S) : PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL (PMN) / DIRETÓRIO MUNICIPAL EM SÃO GONÇALO\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO : Prestação de Contas anual 2006 \r\n\r\nSENTENÇA : \"(...)A Lei 9.096/95 preconiza em seu artigo 32 que o partido está obrigado a enviar à Justiça Eleitoral o balanço contábil do exercício findo até o dia 30 de abril do ano subsequente.\r\n\r\nA Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 21.841/04, que expediu instruções para a fiel execução da Lei acima mencionada, no artigo 14, elencou as peças e documentos que deveriam ser apresentados pelos partidos na prestação de contas anual, sem necessidade de qualquer provocação por parte da Justiça Eleitoral.\r\n\r\nDado o exposto, haja vista que o PMN não possuía representatividade no exercício de 2006, determino o ARQUIVAMENTO do presente feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se e Intime-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nSão Gonçalo, 05 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA. Juíza Eleitoral em exercício.\" \r\n\r\nId: 535432"
                        ],
                        "535450": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 36ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 64/2008\r\n\r\nPARTE(S) : PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT) / DIRETÓRIO MUNICIPAL EM SÃO GONÇALO\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO : Prestação de Contas anual 2006 \r\n\r\nSENTENÇA : \"(...)A Lei 9.096/95 preconiza em seu artigo 32 que o partido está obrigado a enviar à Justiça Eleitoral o balanço contábil do exercício findo até o dia 30 de abril do ano subsequente.\r\n\r\nA mens legis visa assegurar transparência e tornar público os valores e destinação dos recursos recebidos do Fundo Partidário e ter conhecimento quanto à origem e o valor das contribuições e doações.\r\n\r\nA Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 21.841/04, que expediu instruções para a fiel execução da Lei acima mencionada, no artigo 14, elencou as peças e documentos que deveriam ser apresentados pelos partidos na prestação de contas anual, sem necessidade de qualquer provocação por parte da Justiça Eleitoral.\r\n\r\nRessalte-se que a não movimentação de recursos financeiros no exercício não isenta o Partido da apresentação de sua prestação de contas e do fornecimento não só à Justiça Eleitoral, mas também à sociedade, de um conjunto mínimo de informações de natureza patrimonial, econômica, financeira, legal, física e social, através das peças e documentos determinados pela Resolução citada que possibilitem o conhecimento e a análise da situação da Entidade, assim como confirmar as informações prestadas quanto à sua real movimentação financeira.\r\n\r\nIsto posto, declaro as contas NÃO PRESTADAS, com fulcro no artigo 18 da Resolução TSE nº 21.841/2004, e determino a suspensão e o repasse de cotas do Fundo Partidário, bem como, após o trânsito em julgado, o recolhimento integral ao erário dos valores recebidos referentes ao Fundo Partidário, nos termos do artigo 37 da Lei 9096/95 c/c artigo 28, III e 34 da Resolução 21.841/2004 do TSE.\r\n\r\nCumpra-se o Cartório a norma prevista no artigo 29 da mencionada Resolução.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se e Intime-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nSão Gonçalo, 05 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA. Juíza Eleitoral em exercício.\" \r\n\r\nId: 535450"
                        ],
                        "535433": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 36ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 65/2008\r\n\r\nPARTE(S) : PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA (PRP) / DIRETÓRIO MUNICIPAL EM SÃO GONÇALO\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO : Prestação de Contas anual 2006 \r\n\r\nSENTENÇA : \"(...)A Lei 9.096/95 preconiza em seu artigo 32 que o partido está obrigado a enviar à Justiça Eleitoral o balanço contábil do exercício findo até o dia 30 de abril do ano subsequente.\r\n\r\nA Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 21.841/04, que expediu instruções para a fiel execução da Lei acima mencionada, no artigo 14, elencou as peças e documentos que deveriam ser apresentados pelos partidos na prestação de contas anual, sem necessidade de qualquer provocação por parte da Justiça Eleitoral.\r\n\r\nDado o exposto, haja vista que o PRP não possuía representatividade no exercício de 2006, determino o ARQUIVAMENTO do presente feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se e Intime-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nSão Gonçalo, 05 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA. Juíza Eleitoral em exercício.\" \r\n\r\nId: 535433"
                        ],
                        "535435": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 36ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 66/2008\r\n\r\nPARTE(S) : PARTIDO DEMOCRATAS (DEM) / DIRETÓRIO MUNICIPAL EM SÃO GONÇALO\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO : Prestação de Contas anual 2006 \r\n\r\nSENTENÇA : \"(...)A Lei 9.096/95 preconiza em seu artigo 32 que o partido está obrigado a enviar à Justiça Eleitoral o balanço contábil do exercício findo até o dia 30 de abril do ano subsequente.\r\n\r\nA mens legis visa assegurar transparência e tornar público os valores e destinação dos recursos recebidos do Fundo Partidário e ter conhecimento quanto à origem e o valor das contribuições e doações.\r\n\r\nA Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 21.841/04, que expediu instruções para a fiel execução da Lei acima mencionada, no artigo 14, elencou as peças e documentos que deveriam ser apresentados pelos partidos na prestação de contas anual, sem necessidade de qualquer provocação por parte da Justiça Eleitoral.\r\n\r\nRessalte-se que a não movimentação de recursos financeiros no exercício não isenta o Partido da apresentação de sua prestação de contas e do fornecimento não só à Justiça Eleitoral, mas também à sociedade, de um conjunto mínimo de informações de natureza patrimonial, econômica, financeira, legal, física e social, através das peças e documentos determinados pela Resolução citada que possibilitem o conhecimento e a análise da situação da Entidade, assim como confirmar as informações prestadas quanto à sua real movimentação financeira.\r\n\r\nIsto posto, declaro as contas NÃO PRESTADAS, com fulcro no artigo 18 da Resolução TSE nº 21.841/04, e determino a suspensão e o repasse de cotas do Fundo Partidário, nos termos do artigo 37 da Lei 9096/95 c/c artigo 28, III da Resolução 21.841/2004 do TSE.\r\n\r\nCumpra-se o Cartório a norma prevista no artigo 29 da mencionada Resolução.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se e Intime-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nSão Gonçalo, 05 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA. Juíza Eleitoral em exercício.\" \r\n\r\nId: 535435"
                        ],
                        "535449": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 36ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 67/2008\r\n\r\nPARTE(S) : PARTIDO LIBERAL (PL) / DIRETÓRIO MUNICIPAL EM SÃO GONÇALO\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO : Prestação de Contas anual 2006 \r\n\r\nSENTENÇA : \"(...)A Lei 9.096/95 preconiza em seu artigo 32 que o partido está obrigado a enviar à Justiça Eleitoral o balanço contábil do exercício findo até o dia 30 de abril do ano subsequente.\r\n\r\nA mens legis visa assegurar transparência e tornar público os valores e destinação dos recursos recebidos do Fundo Partidário e ter conhecimento quanto à origem e o valor das contribuições e doações.\r\n\r\nA Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 21.841/04, que expediu instruções para a fiel execução da Lei acima mencionada, no artigo 14, elencou as peças e documentos que deveriam ser apresentados pelos partidos na prestação de contas anual, sem necessidade de qualquer provocação por parte da Justiça Eleitoral.\r\n\r\nRessalte-se que a não movimentação de recursos financeiros no exercício não isenta o Partido da apresentação de sua prestação de contas e do fornecimento não só à Justiça Eleitoral, mas também à sociedade, de um conjunto mínimo de informações de natureza patrimonial, econômica, financeira, legal, física e social, através das peças e documentos determinados pela Resolução citada que possibilitem o conhecimento e a análise da situação da Entidade, assim como confirmar as informações prestadas quanto à sua real movimentação financeira.\r\n\r\nIsto posto, declaro as contas NÃO PRESTADAS, com fulcro no artigo 18 da Resolução TSE nº 21.841/04, e determino a suspensão e o repasse de cotas do Fundo Partidário, nos termos do artigo 37 da Lei 9096/95 c/c artigo 28, III da Resolução 21.841/2004 do TSE.\r\n\r\nCumpra-se o Cartório a norma prevista no artigo 29 da mencionada Resolução.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se e Intime-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nSão Gonçalo, 05 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA. Juíza Eleitoral em exercício.\" \r\n\r\nId: 535449"
                        ]
                    }
                },
                "50ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "536698": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 043/2008\r\n\r\nA Doutora CARLA SILVA CORREA, Juíza Eleitoral, da 50ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, neste ato, INTIMA a eleitora JOANNA DA SILVA PEREIRA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, para CIÊNCIA da r. sentença exarada em 13/05/2008 nos autos do processos administrativo n.º 791/2008, referentes à verificação de endereço, por infringência ao parágrafo único do artigo 71, I da Lei n.º 4.737/65, abrindo-se prazo recursal de 3 (três) dias, a contar da publicação do presente edital.\r\n\r\nDecisão (Sentença): \"Isto posto, determino o CANCELAMENTO da inscrição n.º 143417760329 de JOANNA DA SILVA PEREIRA, por sentença, conforme o artigo 78 do Código Eleitoral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós ao MPE para ciência e manifestação no que couber.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume, cientificando os interessados de que o cartório eleitoral, sediado na Rua Mário Costa, n.º 20, Centro, nesta cidade atende de segunda a sexta-feira, no período compreendido das 11:00 às 19:00, bem como da continuidade do Processo independentemente do comparecimento dos interessados para a devida manifestação. Dado e passado aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito, Eu, Ivandro Fausto de Andrade, Chefe do Cartório digitei o presente, que vai assinado pela MM. Dr.ª CARLA SILVA CORREA - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 536698"
                        ]
                    }
                },
                "56ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "536685": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 56ª ZONA ELEITORAL DE MENDES/RJ\r\n\r\nEdital n.º 025/2008\r\n\r\nO Doutor Marcelo Nobre de Almeida, MM. Juiz da 56ª Zona Eleitoral - Mendes/RJ, na forma da lei, etc., F A Z S A B E R, a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, neste ato, NOTIFICA o eleitor abaixo relacionado, por se encontrar em local incerto e não sabido, da duplicidade de filiações partidárias em que se encontra, ficando ciente de que dispõe do prazo de 5 (cinco) dias para que se manifeste acerca do ocorrido, sob pena de nulidade de ambas as filiações.\r\n\r\nProc. Adm.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nEleitor(a)\r\n\r\nPartidos\r\n\r\nData da Filiação\r\n\r\n939/07\r\n\r\n041016090329\r\n\r\nMOYSES MOURA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPMDB\r\n\r\nPT\r\n\r\n30/09/2007\r\n\r\n11/05/1988\r\n\r\nE, para conhecimento de todos, mandou publicar o presente Edital, que será afixado na sede deste Juízo, no local de costume e veiculado no Diário Oficial. Dado e passado nesta cidade de Mendes, aos 13 (treze) dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Maria Odete de Souza Pereira, Chefe de Cartório, expedi o presente, que vai assinado pelo MM. Juiz Eleitoral. (a) Marcelo Nobre de Almeida - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 536685"
                        ]
                    }
                },
                "70ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "536039": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 70ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI/RJ\r\n\r\nProcesso Judicial n.º 070/07\r\n\r\nPrestação de Contas Anual Exercício 2006\r\n\r\nPartido: Partido Comunista do Brasil \r\n\r\nSENTENÇA: \"Julgo NÃO APRESENTADAS AS CONTAS DO PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL e, via de conseqüência, determino a suspensão automática de cotas do fundo partidário do respectivo órgão partidário enquanto permanecer a inadimplência, comunique-se a agremiação e à COCIN/TRE/RJ.\". (a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 536039"
                        ],
                        "536038": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 70ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI/RJ\r\n\r\nProcesso Judicial n.º 072/07\r\n\r\nPrestação de Contas Anual Exercício 2006\r\n\r\nPartido: Partido da Reedificação da Ordem Nacional \r\n\r\nSENTENÇA: \"Julgo NÃO APRESENTADAS AS CONTAS DO PARTIDO DE REEDIFICAÇÃO DA ORDEM NACIONAL e, via de conseqüência, determino a suspensão automática de cotas do fundo partidário do respectivo órgão partidário enquanto permanecer a inadimplência, comunique-se a agremiação e à COCIN/TRE/RJ.\". (a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 536038"
                        ]
                    }
                },
                "120ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "536750": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 120ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de afixação do Edital nº 010/2008\r\n\r\nO Juízo da 120 ª Zona Eleitoral - do Estado do Rio de Janeiro, avisa que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 010/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nDr. Lúcio Durante, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 536750"
                        ]
                    }
                },
                "122ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "534058": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "Juízo da 122ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 015/2007-122ª ZE/RJ\r\n\r\nPartes: MPE x Diogo Vieira Marins\r\n\r\nAdvogado: não constituído\r\n\r\nDecisão: Arquive-se, conforme determinado à folha 15.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008\r\n\r\nJuiz: Dr. Rubens Roberto Rebello Casara\r\n\r\nId: 534058"
                        ]
                    }
                },
                "152ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "535645": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO/RJ\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 181/2008\r\n\r\nINTERESSADO / JOÃO BOTELHO DA COSTA\r\n\r\nConsiderando a certidão supra bem como o despacho exarado na fl. 02\r\n\r\nDetermino o cancelamento da respectiva inscrição eleitoral\r\n\r\nEncaminhe-se cópia dos autos ao MP para apuração do crime previsto no art. 350 do Código Eleitoral.\r\n\r\nRegistre-se, publique-se e intime-se.\r\n\r\nApós, arquive-se\r\n\r\n15/05/2008\r\n\r\nDANIELA BANDEIRA DE FREITAS\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 535645"
                        ],
                        "535646": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO/RJ\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 182/2008\r\n\r\nINTERESSADO / JOÃO CARLOS DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConsiderando a certidão supra bem como o despacho exarado na fl. 02\r\n\r\nDetermino o cancelamento da respectiva inscrição eleitoral\r\n\r\nEncaminhe-se cópia dos autos ao MP para apuração do crime previsto no art. 350 do Código Eleitoral.\r\n\r\nRegistre-se, publique-se e intime-se.\r\n\r\nApós, arquive-se\r\n\r\n15/05/2008\r\n\r\nDANIELA BANDEIRA DE FREITAS\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 535646"
                        ],
                        "535644": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO/RJ\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 183/2008\r\n\r\nINTERESSADO / DEJANIRA SANCHES TEIXEIRA\r\n\r\nConsiderando a certidão supra bem como o despacho exarado na fl. 02\r\n\r\nDetermino o cancelamento da respectiva inscrição eleitoral\r\n\r\nEncaminhe-se cópia dos autos ao MP para apuração do crime previsto no art. 350 do Código Eleitoral.\r\n\r\nRegistre-se, publique-se e intime-se.\r\n\r\nApós, arquive-se\r\n\r\n15/05/2008\r\n\r\nDANIELA BANDEIRA DE FREITAS\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 535644"
                        ]
                    }
                },
                "161ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "535452": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 161ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 015/2008\r\n\r\nO Juízo da 161ª Zona Eleitoral/RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 015/2008, referente à publicação dos nomes dos eleitores que tiveram DEFERIDOS seus requerimentos de inscrição eleitoral, transferência, revisão e 2ª via do título de eleitor, solicitados na segunda quinzena do mês de abril de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ FELIPE ALVES DA COSTA TREDINNICK\r\n\r\nJuiz Eleitoral \r\n\r\nId: 535452"
                        ]
                    }
                },
                "164ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "536037": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "164ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 010/2008\r\n\r\nO Juízo da 164ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I da Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em cartório o Edital nº 010/08 expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res.TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nLuiz Roberto Ayoub\r\n\r\n(a) Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 536037"
                        ]
                    }
                },
                "165ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "533839": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "JUÍZO DA 165ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 027/2008\r\n\r\nO Juízo da 165ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 027/2008, referente à relação dos eleitores que tiveram deferidos seus pedidos de inscrição, transferência, revisão e 2ª via do Título de Eleitor, na segunda quinzena do mês de abril de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008. \r\n\r\nMarcelo de Almeida Moraes Marinho\r\n\r\nJuiz Eleitoral, em exercício\r\n\r\nId: 533839"
                        ]
                    }
                },
                "166ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "537287": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital Nº 012/08\r\n\r\nO Juízo da 166 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 012/08, expedido nos termos do § 1º do artigo 17 e do § 5º do artigo 18 da Resolução TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nFERNANDA XAVIER DE BRITO\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 166ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 537287"
                        ]
                    }
                },
                "167ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "536718": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 167ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nAv. Sargento de Milícias s/nº - Pavuna\r\n\r\nAviso de afixação do Edital nº 0112008\r\n\r\nO Juízo da 167ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º,I, a da Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em cartório o Edital nº 11/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nDR. ALEXANDRE OLIVEIRA CAMACHO DE FRANÇA\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 536718"
                        ]
                    }
                },
                "170ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "537288": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 170ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Professor Manoel De Abreu 286 - Vila Isabel\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 10/08\r\n\r\nO Juízo da 170ª Zona Eleitoral, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n. 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 10/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pelo autoridade judiciária, na 2ª quinzena de abril de 2008.\r\n\r\nEm 05 de maio de 2008.\r\n\r\nJaime Dias Pinheiro Filho\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 537288"
                        ]
                    }
                },
                "171ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "537289": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 171ª ZONA ELEITORAL DO \r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Antônio Basílio, 76 - Tijuca\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 013/2008\r\n\r\nO Juízo da 171 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 013/2008, referente à relação nominal de requerimentos de inscrições, transferências , revisões e segundas vias de títulos eleitorais deferidos por este juízo, na primeira quinzena do mês de maio de 2008. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008\r\n\r\nCezar Augusto Rodrigues Costa\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 537289"
                        ]
                    }
                },
                "178ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "535430": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 178ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 11/08\r\n\r\nO Juízo da 178ª Zona Eleitoral - RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 11/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamentos, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nJuiz Eleitoral (em exercício).\r\n\r\nId: 535430"
                        ]
                    }
                },
                "180ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "534286": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 180ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO/RJ\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 002/2007\r\n\r\nPARTE(S) / INTERESSADO(S): DAVID VIEIRA DE ARAÚJO\r\n\r\nADVOGADO: DRª. SONIA ROCHA NOGUEIRA - OAB/RJ 81.486\r\n\r\nNATUREZA: AÇÃO PENAL ELEITORAL\r\n\r\nSENTENÇA: \"determina-se, como pena definitiva, a sanção penal de um ano e dois meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicial fechado, por força da reincidência, bem como no pagamento de 5 (cinco) dias-multa, de valor unitário correspondente a 1/30 do salário mínimo.\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008. Arthur Narciso de Oliveira Neto. Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 534286"
                        ]
                    }
                },
                "193ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "534929": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "193ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 010/2008\r\n\r\nA Juíza da 193ª Zona Eleitoral / RJ, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 010/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferência, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nMárcia Cunha Silva Araújo de Carvalho\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 534929"
                        ],
                        "534937": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "193ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 012/2008\r\n\r\nA Juíza da 193ª Zona Eleitoral / RJ, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 010/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferência, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nMárcia Cunha Silva Araújo de Carvalho\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 534937"
                        ]
                    }
                },
                "203ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "536783": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 203ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA/RJ\r\n\r\nEDITAL nº 13/08\r\n\r\nA Doutora MARISA BALBI ROSEMBAK, Juíza da em Exercício 203ª Zona Eleitoral, no uso de suas atribuições legais, na forma da lei, etc.\r\n\r\nFaz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este ato, esgotadas as possibilidades de localização, por encontrar-se em local incerto e não sabido, INTIMA o senhor EVANDRO DA ROCHA SILVA, TE nº 142945420302, da decisão de indeferimento exarado no Requerimento de Alistamento Eleitoral, formulário 61, Lote 010/2008, para, querendo, interpor recurso no prazo legal de 5 (cinco) dias: \"Tendo em vista a informação prestada pela Chefe da 203a ZE, INDEFIRO o requerimento de inscrição do eleitor. Publique-se edital para ciência dos interessados. Preclusas as vias impugnativas, arquive-se.\" \r\n\r\nFica o eleitor intimado a devolver o Título de Eleitor recebido no momento do requerimento de alistamento. \r\n\r\nE para que se dê ampla divulgação, mandou a Excelentíssima Sra. Juíza Eleitoral em Exercício publicar o presente Edital na Imprensa Oficial, que foi preparado e conferido por Alessandra Macedo da Silva, Chefe da 203ª Zona Eleitoral. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Barra Mansa, aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. \r\n\r\nMARISA BALBI ROSEMBAK\r\n\r\nJuíza em Exercício da 203ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 536783"
                        ]
                    }
                },
                "214ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "537294": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 214ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Dias da Cruz, n° 720-A - Méier - Tel: 2597-7643\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 021/2008\r\n\r\nO Juízo da 214ª Zona Eleitoral/RJ Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n° 563/03, no art. 3°, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n° 021/2008, expedido nos termos do § 1° do art. 17 e do § 5° do art. 18 da Res. TSE n° 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nMARCOS BORBA CARUGGI\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 537294"
                        ]
                    }
                },
                "228ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "535451": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "Aviso de Afixação do Edital n.º 11/08\r\n\r\nO Juízo da 228ª ZE/RJ avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 11/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Resolução TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no Cadastro Eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio, 15/05/2008 - HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 535451"
                        ]
                    }
                },
                "242ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "536739": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "242ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAvenida Cesário de Melo, 3963 - Campo Grande\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 031/2008\r\n\r\nO Juízo da 242ª Zona Eleitoral/RJ - Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 031/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.-\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008\r\n\r\nPaulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nJuiz Eleitoral - 242ª Z.E.\r\n\r\nId: 536739"
                        ]
                    }
                },
                "243ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "537410": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "Aviso de Afixação do Edital n.º 021/08\r\n\r\nO Juízo da 243ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 021/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do §. 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferencias, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nSandro Pitthan Espíndola\r\n\r\nJuiz Eleitoral em exercício da 243ª Z.E.\r\n\r\nId: 537410"
                        ]
                    }
                },
                "244ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "537290": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital nº 012/08\r\n\r\nO Juízo da 244ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 012/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008. \r\n\r\nCRISTINA GOMES CAMPOS DE SETA \r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 537290"
                        ]
                    }
                },
                "252ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "536040": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 252ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 11/ 08\r\n\r\nO Juízo da 252ª Zona Eleitoral, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 11/08, referente à relação dos requerimentos de inscrição eleitoral, 2ª via do título eleitoral, revisão e transferência de domicílio eleitoral da 1ª quinzena do mês de maio de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008. \r\n\r\nGILBERTO CAMPISTA GUARINO - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 536040"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "539057": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.313 DE 19 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nALTERA DECRETO Nº 41.145, DE 24 DE JANEIRO DE 2008, PUBLICADO EM 25 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº E-11/50135/2008,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar os arts. 1º e 4º do Decreto nº 41.145, de 24 de janeiro de 2008 que passarão a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, JUCERJA,autorizada a proceder e realizar a contratação temporária de profissionais para provimento de 73 (setenta e três) cargos, assim distribuídos:\r\n\r\nI - Técnico de Informática I (03)\r\n\r\nII - Técnico de Informática II (04)\r\n\r\nIII - Técnico de Informática III (04)\r\n\r\nIV - Assistente Administrativo (10)\r\n\r\nV - Assistente Administrativo I (01)\r\n\r\nVI - Assistente Administrativo II (03)\r\n\r\nVII - Técnico de Contabilidade (03)\r\n\r\nVIII - Técnico de Administração (05)\r\n\r\nIX - Digitador (20)\r\n\r\nX- Agente Administrativo (10)\r\n\r\nXI - Auxiliar Administrativo (05)\r\n\r\nXII - Auxiliar de Serviços Gerais (05)\r\n\r\n......................................................................................................\r\n\r\nArt. 4º - A remuneração mensal dos profissionais cuja contratação autoriza este Decreto será de:\r\n\r\nI - R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para Técnico de Informática I \r\n\r\nII - R$ 3.000,00 (três mil reais) para Técnico de Informática II \r\n\r\nIII - R$ 2.000,00 (dois mil reais) para Técnico de Informática III \r\n\r\nIV - R$ 700,00 (setecentos reais) para Assistente Administrativo (10)\r\n\r\nV - R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) para Assistente Administrativo I (01)\r\n\r\nVI - R$ 1.000,00 ( hum mil reais) para Assistente Administrativo II (03)\r\n\r\nVII - R$ 2.000,00 (dois mil reais) para Técnico de Contabilidade (03)\r\n\r\nVIII - R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais) para Técnico de Administração (05)\r\n\r\nIX - R$ 1.000,00 (hum mil reais) para Digitador (20)\r\n\r\nX - R$ 700,00 (setecentos reais) para Agente Administrativo (10)\r\n\r\nXI - R$ 700,00 (setecentos reais) para Auxiliar Administrativo (05)\r\n\r\nXII - R$ 700,00 (setecentos reais) para Auxiliar de Serviços Gerais (05)\r\n\r\n......................................................................................................\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 539057"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador em Exercício": {
                "Atos": {
                    "539060": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "*DECRETO DE 16 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR MAURICIO BARCELLOS PESSANHA, matrícula nº 60140-1, para exercer, com validade a contar de 09 de maio de 2008, o cargo em comissão de Diretor de Área Técnica, símbolo PRQ-2, do Parque de Alta Tecnologia do Norte Fluminente - TECNORTE, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por José Ary Loureiro Borges, matrícula nº 60154-2.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 19/05/2008.\r\n\r\nId: 539060"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "539062": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 19 DE MIO DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR EMANUEL DE JESUS BARROS DA COSTA, matrícula nº 0890579-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/1457/2008.\r\n\r\nNOMEAR FABIO ROBERTO MUNIZ BATISTA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Emanuel de Jesus Barros da Costa, matrícula nº 0890579-6. Processo nº E-12/1458/2008.\r\n\r\nNOMEAR THIAGO SANCHES DUARTE para exercer, com validade a contar de 19 de maio de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Janaina de Lima Siqueira, matrícula nº 0936789-7. Processo nº E-04/5474/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de maio de 2008, LETICIA SANTOS GUILHON ALBUQUERQUE, matrícula nº 0934627-1, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Superintendência de Avaliação de Políticas Públicas, da Subsecretaria de Fazenda para Estudos Econômicos, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/5418/2008.\r\n\r\nQuebra NOMEAR ANTÔNIO OSVALDO FERNANDEZ DE OLIVEIRA, matrícula nº 0819695-8, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Napoleão de Arruda Câmara, matrícula nº 0899838-7, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 15 de maio de 2008. Processo nº E-09/1522/0001/2008.\r\n\r\nNOMEAR ELIÉZER DA SILVA CEZAR para exercer, com validade a contar de 15 de maio de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Antonio Osvaldo Fernandez de Oliveira, matrícula nº 0819695-8. Processo nº E-09/1522/0001/2008.\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA PINELA VARGAS DA COSTA para exercer, com validade a contar de 15 de maio de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por André Aires de Araújo Filho, matrícula nº 0932702-4. Processo nº E-09/1522/0001/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de maio de 2008, JOSÉ ANTONIO DA COSTA MACHADO, matrícula nº 934739-4, do cargo em comissão de Supervisor-Chefe, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacionais, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/1516/0001/2008.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO MARCELO RODRIGUES PEREZ, Cabo PM, RG 66416, para exercer, com validade a contar de 12 de maio de 2008, o cargo em comissão de Supervisor-Chefe, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacionais, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por José Antonio da Costa Machado, matrícula nº 934739-4. Processo nº E-09/1516/0001/2008.\r\n\r\nNOMEAR JORGE DA GAMA TEIXEIRA JUNIOR, matrícula nº 0896956-0, para exercer, com validade a contar de 09 de maio de 2008, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Cristiano Mariano das Flores, matrícula nº 931927-8. Processo nº E-23/789/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de maio de 2008, JORGE DA GAMA TEIXEIRA JUNIOR, matrícula nº 0896956-0, do cargo em comissão de Coordenador Regional, símbolo DAS-10, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer. \r\n\r\nId: 539062"
                    ],
                    "539063": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 19 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDECRETO DE 12/01/2007\r\n\r\nD.O DE 15/01/2007\r\n\r\nFica retificado para 0191691-5 o número da matrícula da servidora ISABEL CRISTINA SILVA DIAS, a quem se refere o presente Decreto de exoneração de cargo em comissão da extinta Secretaria de Estado da Receita, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 14/04/2008\r\n\r\nD.O DE 15/04/2008\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-21/925047/2008, fica retificado para 0932954-2 o número da matrícula do servidor JORGE ANTONIO WILSON PEREIRA, a quem se refere o presente Ato de exoneração de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 07/05/2008\r\n\r\nD.O DE 08/05/2008\r\n\r\nFica esclarecido que a exoneração de JOSÉ LUIZ DOS ANJOS MACIEL de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil, produzirá efeitos a contar de 18 de abril de 2008, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 07/05/2008\r\n\r\nD.O DE 08/05/2008\r\n\r\nFica esclarecido que a nomeação e a exoneração de LUIZ CARLOS BARROS FELICIANO de cargo em comissão das estruturas da Secretaria de Estado da Casa Civil e da Governadoria do Estado, produzirão efeitos a contar de 18 de abril de 2008, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 539063"
                    ],
                    "538853": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DA DIRETORA RESPONSÁVEL\r\n\r\nDE 06/05/2008\r\n\r\nDESIGNA SANDRA CARLA SILVA PEREIRA, Agente Administrativo, matrícula nº 817.249-6, do Quadro I, para exercer as funções de Agente de Pessoal, das Unidades Administrativas abaixo relacionadas, contando atualmente com 1.337 (hum mil trezentos e trinta e sete) servidores, do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE, na vaga decorrente da dispensa de Luzimar Pereira Araújo, Agente Administrativo, matrícula nº 820.811-8, com validade a contar de 01 de março de 2008. Processo nº E-12/940/2008.\r\n\r\nUA\r\n\r\nNOME\r\n\r\n214201\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n214210\r\n\r\nEscola Sócio-Educativa\r\n\r\n214220\r\n\r\nCentro Profissionalizante\r\n\r\n214230\r\n\r\nCoordenadoria de Recursos Integrados - CRI\r\n\r\n214231\r\n\r\nCriam Bangú\r\n\r\n214232\r\n\r\nCriam Ilha do Governador\r\n\r\n214233\r\n\r\nCriam Penha\r\n\r\n214234\r\n\r\nCriam Ricardo de Albuquerque\r\n\r\n214235\r\n\r\nCriam Santa Cruz\r\n\r\n214236\r\n\r\nCriam Niterói\r\n\r\n214237\r\n\r\nCriam São Gonçalo\r\n\r\n214238\r\n\r\nCriam Duque de Caxias\r\n\r\n214239\r\n\r\nCriam Nilópolis\r\n\r\n214241\r\n\r\nCriam Nova Iguaçú\r\n\r\n214242\r\n\r\nCriam Barra Mansa\r\n\r\n214243\r\n\r\nCriam Volta Redonda\r\n\r\n214244\r\n\r\nCriam Teresópolis\r\n\r\n214245\r\n\r\nCriam Nova Friburgo\r\n\r\n214246\r\n\r\nCriam Cabo Frio\r\n\r\n214247\r\n\r\nCriam Macaé\r\n\r\n214248\r\n\r\nCriam Campos dos Goytacazes\r\n\r\n214260\r\n\r\nCoordenadoria de Atendimento Intensivo - CAI\r\n\r\n214261\r\n\r\nInstituto Padre Severino\r\n\r\n214262\r\n\r\nEducandário Santos Dumont\r\n\r\n214263\r\n\r\nEducandário Santo Expedito\r\n\r\n214264\r\n\r\nEscola Jõao Luiz Alves\r\n\r\n214265\r\n\r\nCentro de Triagem - CTR\r\n\r\n214266\r\n\r\nCai Belford Roxo\r\n\r\n214267\r\n\r\nPlantão Interinstitucional\r\n\r\n214270\r\n\r\nCoordenadoria de Liberdade Assistida\r\n\r\n214280\r\n\r\nCoordenadoria de Saúde\r\n\r\n214282\r\n\r\nNúcleo Bio-Psico-Social\r\n\r\n214283\r\n\r\nCentro de Tratamento de Dependentes Químicos - CTDQ\r\n\r\n214290\r\n\r\nCoordenadoria Administrativo Financeira - COAF\r\n\r\n214291\r\n\r\nNúcleo de Pessoal\r\n\r\n214296\r\n\r\nSetor de Transporte\r\n\r\nDISPENSA LUZIMAR PEREIRA ARAÚJO, Agente Administrativo, matrícula nº 820.811-8, do Quadro I, das funções de Agente de Pessoal, do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE, com validade a contar de 01 de março de 2008. Processo nº E-12/940/2008.\r\n\r\nDISPENSA SANDRA CARLA SILVA PEREIRA, Agente Administrativo, matrícula nº 817.249-6, do Quadro I, das funções de Auxiliar de Agente de Pessoal, do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE, com validade a contar de 01 de março de 2008. Processo nº E-12/940/2008.\r\n\r\nDESIGNA SHEILA MARIA DE SOUZA, Agente Administrativo, matrícula nº 817.260-3, do Quadro I, para exercer as funções de Auxiliar de Agente de Pessoal, do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE, na vaga decorrente da dispensa de Sandra Carla Silva Pereira, Agente Administrativo, matrícula nº 817.249-6, com validade a contar de 01 de março de 2008. Processo nº E-12/940/2008. \r\n\r\nId: 538853"
                    ],
                    "537918": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR MILITAR\r\n\r\nDE 16.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-13/20.815/2007 - Homologo a licitação por Concorrência Internacional nº 002/2007, em conformidade com alínea “c”, inciso II do art. 23 da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa HELICÓPTEROS DO BRASIL S/A - HELIBRÁS, no valor de R$ 10.271.258,41 (dez milhões, duzentos e setenta e um mil duzentos e cinqüenta e oito reais e quarenta e um centavos), para aquisição de uma aeronave tipo helicóptero.\r\n\r\nId: 537918"
                    ],
                    "536012": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-13/20.071/2008 - ANULO a HOMOLOGAÇÃO publicada no Diário Oficial de 16 de abril de 2008, referente a empresa JOSÉ JAIRO DA COSTA - ME, tendo em vista a mesma haver infringido o art. 64 da Lei nº 8.666/93 e o art. 10 do Decreto Estadual nº 31.864/2002, em conseqüência, classifico a segunda colocada no Pregão Eletrônico nº 001/2008, que tem como objeto a contratação de serviço para Locação de Veículos, EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO, CNPJ 17.162.280/0001-37.\r\n\r\nId: 536012"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "537551": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 14.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-12/251754/2008 - WALTER JOSE FERREIRA DA ROCHA, Agente de Telecomunicações, matr. nº 24/001.976-0. Autorizo a aver bação do tempo de serviço prestado, nos termos do inciso II do Decreto-Lei nº 2.479, de 08.03.1979, no período de 19.01.1973 a 18.01.1974, ao Ministério da Marinha, no total de 365 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nDE 16.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-12/248627/2008 - PAULO CESAR SALLES SANTOS, matr. nº 24/001.500-8. Defiro o abono de permanência a partir de 20.11.2005, até a data da publicação da aposentadoria voluntária ou compulsória. \r\n\r\nId: 537551. A faturar por empenho"
                        ],
                        "537550": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE JULGAMENTO DE CONDUTORES\r\n\r\nATOS DO ASSESSOR-CHEFE \r\n\r\nDE 12.03.2008\r\n\r\nSeja aplicada a medida administrativa prevista no art. 269, inciso XI do CTB ao condutor ALBINO ALEXANDRE, Registro nº 115390446, quando da condução do veículo placa KOI-0297, com amparo no art. 160, § 1º do CTB, independente de posterior baixa do veículo, devendo as multas serem impostas ao proprietário da época (10.08.2002) e apreende o documento de habilitação do condutor até a sua aprovação nos exames referidos (Teórico, Prático, Médico e Psicológico), a teor do § 2º do art. 160 do Código de Trânsito. Proc. nº E-09/129560/4000/2002.\r\n\r\nSeja aplicada a medida administrativa prevista no art. 269, inciso XI do CTB ao condutor ANTONIO CARLOS MACEDO VIANA, Registro nº 293701385, quando da condução do veículo placa LIM-1359, com amparo no art. 160, § 1º do CTB, independente de posterior baixa do veículo, devendo as multas serem impostas ao proprietário da época (12.11.2002) e apreende o documento de habilitação do condutor até a sua aprovação nos exames referidos (Teórico, Prático, Médico e Psicológico), a teor do § 2º do art. 160 do Código de Trânsito. Proc. nº E-09/2784/4120/2002.\r\n\r\nSeja aplicada a medida administrativa prevista no art. 269, inciso XI do CTB ao condutor VALDIVINO JORGE BERNARDES, Registro nº 31839497, quando da condução do veículo placa LNL-5119, com amparo no art. 160, § 1º do CTB, independente de posterior baixa do veículo, devendo as multas serem impostas ao proprietário da época (26.10.2002) e apreende o documento de habilitação do condutor até a sua aprovação nos exames referidos (Teórico, Prático, Médico e Psicológico), a teor do § 2º do art. 160 do Código de Trânsito. Proc. nº E-09/2806/4120/2002.\r\n\r\nAplica a penalidade de suspensão do direito de dirigir ao condutor CARLOS EDUARDO VIEIRA DE OLIVEIRA, Registro nº 732787993, quando da condução do veículo automotor placa KSJ-5710, pelo prazo de 04 (quatro) anos, a contar de 16.06.2004, em cumprimento à sentença condenatória prolatada pelo MM Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Teresópolis e apreende o documento de habilitação do condutor até a sua aprovação nos exames referidos (Teórico, Prático, Médico e Psicológico), a teor do caput do art. 160 do Código de Trânsito Proc. nº E-09/00231/4009/2003.\r\n\r\nQuebra Seja aplicada a medida administrativa prevista no art. 269, inciso XI do CTB ao condutor ARMANDO DA CONCEIÇÃO SILVA, Registro nº 36205881, quando da condução do veículo placa LCG-1046, com amparo no art. 160, § 1º do CTB, independente de posterior baixa do veículo, devendo as multas serem impostas ao proprietário da época (10.09.2003) e apreende o documento de habilitação do condutor até a sua aprovação nos exames referidos (Teórico, Prático, Médico e Psicológico), a teor do § 2º do art. 160 do Código de Trânsito. Proc. nº E-09/76/4120/2004.\r\n\r\nSeja aplicada a medida administrativa prevista no art. 269, inciso XI do CTB ao condutor RICARDO FIGUEIRA CUNHA, Registro nº 352308788, quando da condução do veículo placa LGL-2149, com amparo no art. 160, § 1º do CTB, independente de posterior baixa do veículo, devendo as multas serem impostas ao proprietário da época (14.02.2004) e apreende o documento de habilitação do condutor até a sua aprovação nos exames referidos (Teórico, Prático, Médico e Psicológico), a teor do § 2º do art. 160 do Código de Trânsito. Proc. nº E-09/511/4120/2004.\r\n\r\nSeja aplicada a medida administrativa prevista no art. 269, inciso XI do CTB ao condutor WALDEMIR HERDY, Registro nº 408902316, quando da condução do veículo placa LJB-6978, com amparo no art. 160, § 1º do CTB, independente de posterior baixa do veículo, devendo as multas serem impostas ao proprietário da época (14.04.2004) e apreende o documento de habilitação do condutor até a sua aprovação nos exames referidos (Teórico, Prático, Médico e Psicológico), a teor do § 2º do art. 160 do Código de Trânsito. Proc. nº E-09/8620/4140/2004.\r\n\r\nSeja aplicada a medida administrativa prevista no art. 269, inciso XI do CTB ao condutor JEAN GONÇALVES CORREA, Registro nº 4105751325, quando da condução do veículo placa KTW-4690, com amparo no art. 160, § 1º do CTB, independente de posterior baixa do veículo, devendo as multas serem impostas ao proprietário da época (18.10.2004) e apreende o documento de habilitação do condutor até a sua aprovação nos exames referidos (Teórico, Prático, Médico e Psicológico), a teor do § 2º do art. 160 do Código de Trânsito. Proc. nº E-09/23150/4140/2004.\r\n\r\nSeja aplicada a medida administrativa prevista no art. 269, inciso XI do CTB ao condutor CRISTIANO PAIM FERREIRA DOS SANTOS, Registro nº 1113408806, quando da condução do veículo placa LKE-4347, com amparo no art. 160, § 1º do CTB, independente de posterior baixa do veículo, devendo as multas serem impostas ao proprietário da época (06.03.2004) e apreende o documento de habilitação do condutor até a sua aprovação nos exames referidos (Teórico, Prático, Médico e Psicológico), a teor do § 2º do art. 160 do Código de Trânsito. Proc. nº E-09/19/4120/2005.\r\n\r\nSeja aplicada a medida administrativa prevista no art. 269, inciso XI do CTB ao condutor LEONARDO GOMES GARCIA, Registro nº 281925539, quando da condução do veículo placa LOC-2153, com amparo no art. 160, § 1º do CTB, independente de posterior baixa do veículo, devendo as multas serem impostas ao proprietário da época (13.02.2006) e apreende o documento de habilitação do condutor até a sua aprovação nos exames referidos (Teórico, Prático, Médico e Psicológico), a teor do § 2º do art. 160 do Código de Trânsito. Proc. nº E-09/96/4120/2006.\r\n\r\nSeja aplicada a medida administrativa prevista no art. 269, inciso XI do CTB ao condutor ELSIO BARCELOS ACÁCIO, Registro nº 152907107, com amparo no art. 160, § 1º do CTB, quando da condução do veículo placa KSP-9501 e apreende o documento de habilitação do condutor até a sua aprovação nos exames referidos (Teórico, Prático, Médico e Psicológico), a teor do § 2º do art. 160 do Código de Trânsito. Proc. nº E-09/329/4120/2006.\r\n\r\nSeja aplicada a medida administrativa prevista no art. 269, inciso XI do CTB ao condutor VICTOR DE SOUZA SENDRA, Registro nº 1196878366, quando da condução do veículo placa HPH-2925, com amparo no art. 160, § 1º do CTB, independente de posterior baixa do veículo, devendo as multas serem impostas ao proprietário da época (22.06.2006) e apreende o documento de habilitação do condutor até a sua aprovação nos exames referidos (Teórico, Prático, Médico e Psicológico), a teor do § 2º do art. 160 do Código de Trânsito. Proc. nº E-12/230722/2007. \r\n\r\nSeja aplicada a medida administrativa prevista no art. 269, inciso XI do CTB ao condutor LUCY BONA DOS SANTOS, Registro nº 00112050382, quando da condução do veículo placa LOH-1493, com amparo no art. 160, § 1º do CTB, independente de posterior baixa do veículo, devendo as multas serem impostas ao proprietário da época (23.03.2007) e apreende o documento de habilitação do condutor até a sua aprovação nos exames referidos (Teórico, Prático, Médico e Psicológico), a teor do § 2º do art. 160 do Código de Trânsito. Proc. nº E-12/256834/2007.\r\n\r\nSeja aplicada a medida administrativa prevista no art. 269, inciso XI do CTB ao condutor ALENCAR DA SILVA LOPES, Registro nº 63433824, quando da condução do veículo placa GMN-6822, com amparo no art. 160, § 1º do CTB, independente de posterior baixa do veículo, devendo as multas serem impostas ao proprietário da época (17.02.2007) e apreende o documento de habilitação do condutor até a sua aprovação nos exames referidos (Teórico, Prático, Médico e Psicológico), a teor do § 2º do art. 160 do Código de Trânsito. Proc. nº E-12/375040/2007.\r\n\r\nSeja aplicada a medida administrativa prevista no art. 269, inciso XI do CTB ao condutor EDMILSON PINHEIRO FERNANDES, Registro nº 205430422, quando da condução do veículo placa CVC-0070, com amparo no art. 160, § 1º do CTB, independente de posterior baixa do veículo, devendo as multas serem impostas ao proprietário da época (23.05.2007) e apreende o documento de habilitação do condutor até a sua aprovação nos exames referidos (Teórico, Prático, Médico e Psicológico), a teor do § 2º do art. 160 do Código de Trânsito. Proc. nº E-12/375049/2007.\r\n\r\nDE 05.05.2008\r\n\r\nCancela o Ato publicado no Diário Oficial de 13.06.2005, referente à punição do condutor JOSÉ ASSAD, Registro nº 32876828. Proc nº E-09/70293/4000/2005 \r\n\r\nId: 537550. A faturar por empenho"
                        ],
                        "537444": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14/05/2008\r\n\r\nProc. nº E-12/660.470/2008 -Defiro o abono de permanência do servidor Pedro Bifano Rosa, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 061.1, matrícula nº 291.492-7.\r\n\r\nId: 537444. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "536047": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-15/000.186/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de ANTÔNIO PIRES SARAIVA SADIO E SUA MULHER; E ALZIRA DA CONCEIÇÃO SADIO MELO E SEU ESPOSO, no valor total estimado de R$ 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais), nos termos da autorização do Diretor Geral de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 536047"
                    ],
                    "535950": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-15/000.349/2008 - Reconheço a dívida com o BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, no valor de R$ 30.539,73 (trinta mil quinhentos e trinta e nove reais e setenta e três centavos), referente ao ressarcimento do empregado Cristóvão Anacleto Correia, cedido por aquele Banco à extinta Secretaria de Estado de Desenvolvimento da Baixada Fluminensa e Municípios Adjacentes, conforme processos n° E-17/000.397/2000 e E-17/000.481/2000, com base no art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17/12/1964 e o § 1º do art. 1 - A do Decreto Estadual nº 41.273 de 25/04/2008.\r\n\r\nId: 535950"
                    ],
                    "536048": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-15/000.186/2008 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica nº 007/2008 às folhas 101/104, Autorizo a dispensa de licitação, em conformidade com o inciso X do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de ANTÔNIO AUGUSTO PIRES SARAIVA SADIO E SUA MULHER; E ALZIRA DA CONCEIÇÃO SADIO MELO E SEU ESPOSO, no valor total estimado de R$ 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais).\r\n\r\nId: 536048"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "537236": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 113 DE 14 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA PREGOEIRO, PREGOEIRO SUBSTITUTO E EQUIPE DE APOIO PARA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO NAS FORMAS ELETRÔNICA E PRESENCIAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 7º do Decreto nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, c/c o Decreto nº 40.497, de 01 de janeiro de 2007, e com a Resolução SEPLAG nº 007, de 01 de fevereiro de 2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para constituir Comissão para a modalidade licitatória denominada Pregão, eletrônico e presencial, com mandato de 1 (um) ano, a contar da publicação desta Resolução, na seguinte forma:\r\n\r\nI - Pregoeiro\r\n\r\nMonique Pessanha Simões - matr. 9.045.055-2\r\n\r\nII - Pregoeiro Substituto\r\n\r\nÁlvaro de Carvalho Homero - matr. 9.765.057-6\r\n\r\nIII - Equipe de Apoio:\r\n\r\nMaria Carmen Gomes Carneiro Derenne - matr. 932.495-5\r\n\r\nMaria da Conceição Moreira Benaion - matr. 937.419-0\r\n\r\nLuzanira Calixto Gonçalves - matr. 190.303-8\r\n\r\nIV - Membro SULOG/SEPLAG\r\n\r\nHalph dos Santos Pires - matr. 891.111-7\r\n\r\nMembro Suplente:\r\n\r\nMarcia Maria Garcia Barboza - matr. 190.438-2\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Superintendência Central de Recursos Logísticos e de Patrimônio e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 537236"
                    ],
                    "536025": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 114 DE 16 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-01/60354/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão Especial de Licitação, com a atribuição de promover a realização e o julgamento da licitação, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços especializados de consultoria visando à modelagem do processo de concessão do Sistema de Bondes de Santa Teresa, formada pelos integrantes a seguir indicados, e dá outras providências:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nMaria da Conceição Moreira Benaion - matr. - 937.419-0\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nÁlvaro de Carvalho Homero - matr. 9.765.057-6\r\n\r\nJosé Luiz Mendes Viana da Cunha - matr. 9.614.519-8 \r\n\r\nLuzanira Calixto Gonçalves - matr. - 190.303-8\r\n\r\nMEMBRO SULOG/SEPLAG\r\n\r\nHalph dos Santos Pires - matr. - 891.111-7\r\n\r\nMEMBRO SUPLENTE:\r\n\r\nMarcia Maria Garcia Barboza - matr. - 190.438-2\r\n\r\nArt. 2º - No impedimento do Presidente da Comissão, a licitação será presidida pelo membro Álvaro de Carvalho Homero\r\n\r\nArt. 3º - A homologação da licitação e a adjudicação do resultado desta ao vencedor são de exclusiva competência do Ordenador de Despesas, nos termos da legislação vigente.\r\n\r\nArt. 4º - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos órgãos de controle interno.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entra em vigor a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 536025"
                    ],
                    "536054": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS E PATRIMÔNIO\r\n\r\nwww.planejamento.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/400200/08 - LEBRE TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nProc. nº E-01/400201/08 - COMISSÁRIA AÉREA RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nProc. nº E-01/400238/08 - NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA\r\n\r\nProc. nº E-01/400350/08 - W-TEC SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nProc. nº E-01/400362/08 - JF CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\nProc. nº E-01/400371/08 - PARGO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nProc. nº E-01/400375/08 - CONSTRUTORA MEDEIROS CARVALHO DE ALMEIDA LTDA\r\n\r\nProc. nº E-01/400411/08 - QUALYTEC TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA-ME\r\n\r\nProc. nº E-01/400448/08 - ARQHOS CONSULTORIA E PROJETOS \r\n\r\nDEFIRO OS PEDIDOS.\r\n\r\nId: 536054"
                    ],
                    "537089": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.05.2008\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952, de 25.08.82, ANA CRISTINA GAZZANEO BELSITO, matrícula 849948-5, MÉDICO, classe C, do Quadro I da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, com validade a contar de 31.10.2007. Proc. nº E-01/58072/2007.\r\n\r\nId: 537089"
                    ],
                    "537486": [
                        "I - Ato",
                        "DE 16.05.2008\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nMIGUEL ALVES ABRANTES, matrícula 914865-1, Professor Docente I-C, ref. 3, com validade a contar de 25.02.2008. Proc. nº E-01/51402/2008.\r\n\r\nFRANCIMAR FERNANDES GOMES, matrícula 929223-6, Professor Docente I- C, ref. 3, com validade a contar de 05.11.2007. Proc. nº E-01/121347/2007.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil:\r\n\r\nLIZANDRA FLORES PIMENTA, matrícula 864465-0, Enfermeiro, Classe C, com validade a contar de 08.02.2008. Proc. nº E-01/50832/2008.\r\n\r\nANDREA HOCHLEITNER NEVES, matrícula 849890-9, Médico, Classe B, com validade a contar de 17.01.2008. Proc. nº E-01/50453/2008.\r\n\r\nPLÍNIO MARCOS ARAÚJO DA SILVA, matrícula 865837-9, Técnico Administrativo de Saúde, Classe C, com validade a contar de 20.02.2008. Proc. nº E-01/51231/2008.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 89, inciso I do Decreto nº 6.702, de 28.10.1969, combinado com o art. 1º da Lei nº 7.242, de 11.09.73, os servidores do Quadro III, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nMARINETE RIBEIRO SILVA, matrícula 063098-5, Professor do Ensino Primário, com validade a contar de 16.02.1976. Proc. nº E-01/125072/2002\r\n\r\nLUCIA MARIA GONÇALVES DA SILVA, matrícula 081345-1, Professor do Ensino Primário, com validade a contar de 31.12.1966. Proc. nº E-01/124478/2004.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, JOSÉ CRISTOVÃO DE AMORIM, matrícula 835858-2, Agente de Disciplina-DEGASE, do Quadro I, da Secretaria de Estado da Casa Civil, com validade a contar de 13.12.2007. Proc. nº E-01/58987/2007. \r\n\r\nId: 537486"
                    ],
                    "537080": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15/05/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/4110526/2006 - CARLOS AUGUSTO FERREIRA, matrícula 101497-6.\r\n\r\nProc. nº E-03/1310365/2006 - MARLINA ZAPPA MONTE LIMA, matrícula 39752-1.\r\n\r\nProc. nº E-03/1720166/2006 - ANA MARIA DE ALVARENGA SOARES, matrícula 167345-8.\r\n\r\nProc. nº E-03/1730452/2005 - WALNÉIA NEVES LOBO, matrícula 508073-4.\r\n\r\nProc. nº E-03/7810037/2006 - AYDA PIRES DE CAMPOS, matrícula 1508779-4.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal do presente administrativo, os servidores fazem jus ao abono de permanência a partir de 31.12.2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/10701271/2007- MÔNICA MAIA MARINS, matrícula 1208864-7 , a partir de 13.07.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/2810103/2007 - MARLI ROBAINA BARROSO ,matrícula 158956-3 , a partir de 15.09.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10003427/2006 - VANIA SUELY ALVES BARBOSA , matrícula 158126-3, a partir de 18.11.2005.\r\n\r\nProc. nº E-09/02330/2502/2008 - SARAH GONÇALVES , RG 36223, a partir de 17.03.2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/1310547/2006 - MARILEIS ANTONIO DE MACEDO, matrícula 244562-5 , a partir de 20.07.2006.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal do presente administrativo, os servidores fazem jus ao abono de permanência a partir das datas citadas.\r\n\r\nId: 537080"
                    ],
                    "537081": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-04/002564/2008 - NEWTON MOURA JUNIOR . Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 01/01/2008, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 537081"
                    ],
                    "537026": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 06.05.2008\r\n\r\nINSTAURAR processo administrativo disciplinar para apurar irregularidades noticiada no presente, em especial as mencionadas às fls. 2/6, 11, 12, 26/30, 32/34, 41, 43, 46, 57/59, 66/68, 71, 72 ,108/112, 125/128, 132, 133, 142/144, 146, 147, 149/156 ,163/166, 174, 175, 177, 178, 189, 190, 192/199 e 201/203. Processo nº E-01/55063/2007.\r\n\r\nId: 537026"
                    ],
                    "536108": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 16/05/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/10.002.762/2005 - Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar, instaurado em face das servidoras BARBARA DANIELA JACQUES RODRIGUES, Professor Docente II - 40 horas, matrícula nº 5.015.436-8 e GISELE SILVEIRA DE SOUZA DA SILVA, Professor Docente II - 40 horas, matrícula nº 5.009.219-6, para apurar irregularidades e procrastinação do feito, pela fundamentação exposta no Parecer da Assessora desta Unidade. Remeta-se o feito ao Órgão de origem, objetivando conhecimento. \r\n\r\nProc. nº E-08/90130/2006 - Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar irregularidade referente ao extravio de Processo Administrativo Disciplinar, por não terem sido identificados indícios de autoria ou omissões ilícitas por parte de servidor estadual, reservando a esta Administração Pública reabrir a sua instrução caso surjam fatos novos. Remeta-se o feito ao Órgão de origem, objetivando conhecimento.\r\n\r\nId: 536108"
                    ],
                    "536547": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-06/011.109/2005 - Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar irregularidades ocorridas no âmbito do DEPÓSITO PÚBLICO DE NITERÓI, por não terem sido identificados indícios de autoria ou omissões ilícitas por parte de servidor estadual, reservando a Administração Pública reabrir a sua instrução caso surjam fatos novos. Remeta-se o feito ao Órgão de origem, objetivando conhecimento.\r\n\r\nProcesso nº E-01/501.925/2006 - Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar irregularidades ocorridas no âmbito da FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO - FESP/RJ, por não terem sido identificados indícios de autoria ou omissões ilícitas por parte de servidor estadual, reservando a Administração Pública reabrir a sua instrução caso surjam fatos novos. Remeta-se o feito à Fundação de origem, recomendando-se a baixa dos bens patrimoniais.\r\n\r\nId: 536547"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "537541": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.05.2008\r\n\r\nProc. nº E03/003152/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 106/2008, expedida em 25.02.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a THEREZINHA GOMES RAMOS SILVA.\r\n\r\nProc. nº E03/4610397/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 183/2008, expedida em 19.03.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a ARLENE MARIA MARTINS PEREIRA.\r\n\r\nProc. nº E09/9640/1702/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 38/2008, expedida em 25.04.2008, pela Secretaria de Estado de Segurança, referente a MIGUEL GURGEL JACOMÉ.\r\n\r\nProc. nº E09/007730/1702/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 165/2007, expedida em 23.11.2007 pela Secretaria de Estado de Segurança, referente a ROGERIO SILVA MANSUR.\r\n\r\nDE 12.05.2008\r\n\r\nProcs. nº E01/303012/2007; E01/303106/2007; E01/306261/2007;\r\n\r\nE01/303487/2007; E01/305129/2007; E01/708863/2007; E01/709045/2007; E01/709332/2007; E01/710406/2007;\r\n\r\nE01/300299/2008; E01/300416/2008; E01/300479/2008;\r\n\r\nE01/300490/2008; E01/300533/2008. DEFIRO a inclusão das inscrições, referentes aos processos acima mencionados.\r\n\r\nProc. nº E01/57977/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 165/2008, expedida em 17.03.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a EVANY MOREIRA PARAQUETTI.\r\n\r\nProc. nº E01/121258/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 204/2008, expedida em 25.03.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a NEUZA ALVES DA CUNHA.\r\n\r\nProc. nº E03/006527/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 227/2008, expedida em 28.03.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a SUELY DA GAMA PASTANA.\r\n\r\nProc. nº E03/009990/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 201/2008, expedida em 24.03.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a SELMA DOS REIS.\r\n\r\nProc. nº E03/10500456/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 56/2008, expedida em 07.02.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a VANIA ABREU DE CARVALHO.\r\n\r\nProc. nº E03/3610997/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 237/2008, expedida em 07.04.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a MARIZE DIAS LEMOS.\r\n\r\nProc. nº CGJ/19768/2008 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 27/2008, expedida em 28.04.2008, pela Corregedoria Geral da Justiça, referente a FABIO MARCELLUS SETTA LAGARES.\r\n\r\nProc. nº CGJ/057094/2008 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 12/2008, expedida em 28.04.2008, pela Corregedoria Geral da Justiça, referente a FABIO DANIEL NASCIMENTO DE ARAUJO.\r\n\r\nProc. nº E08/005/51151/2008 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 005/2008, expedida em 07.04.2008, pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, referente a GELSON SOARES FERREIRA.\r\n\r\nDE 13.05.2008\r\n\r\nProc. nº E03/001348/2008 - MARIA CANDIDA SOBREIRA VIANNA - AUTORIZO o pagamento do encerramento de folha.\r\n\r\nProc. nº E03/001547/2008 - ILCE MARIA VIANA RAMOS - AUTORIZO o pagamento do encerramento de folha. \r\n\r\nProcs. nº E01/707618/1993; E01/703462/1996; E01/704281/2001;\r\n\r\nE01/704546/2001; E01/306220/2007; E01/306239/2007;\r\n\r\nE01/306246/2007; E01/306442/2007; E01/705629/2007\r\n\r\nE01/300227/2008. DEFIRO a inclusão das inscrições, referentes aos processos acima mencionados. \r\n\r\nProc. nº E01/701100/1991 - THOMAZ NUNES DA FONSECA - AUTORIZO e DEFIRO os pedidos formulados por Maria Helena Rocha Nunes da Fonseca, Maria Christina Nunes da Fonseca e Maria Cláudia Nunes da Fonseca. \r\n\r\nProc. nº E01/706469/1996 - JOSE CARLOS PEREIRA MAGALHÃES - AUTORIZO a reinclusão de Pedro Cruz Magalhães na inscrição nº 69792.\r\n\r\nProc. nº E01/714330/1998 - MESIO RODRIGUES CUNHA - INDEFIRO o pedido formulado por Cleonice de Souza Barbosa e conseqüentemente a redistribuição.\r\n\r\nProc. nº E01/703223/1999 - LUIZ SEBASTIÃO DOS SANTOS GOMES INDEFIRO o pedido de reconsideração formulado por Elenice da Silva. \r\n\r\nProc. nº E01/701692/2003 - ELIAZAR CARDOZO - Mantenho o despacho denegatório, face ao pedido de Alice Maria de Oliveira.\r\n\r\nProc. nº E01/704750/2003 - CARLOS ARMANDO DA SILVA - INDEFIRO o pedido de pensão formulado por Ângela Maria de Freitas. \r\n\r\nProc. nº E01/715397/2003 - MARIA GORETTI DE SOUZA MONTEIRO DE MORAES - INDEFIRO o pedido formulado por Carlos Alberto Monteiro de Moraes e conseqüentemente a redistribuição.\r\n\r\nProc. nº E01/700988/2005 - MARIO EDUARDO DA SILVA - INDEFIRO o pedido de pensão formulado por Odalice Moreira dos Santos.\r\n\r\nProc. nº E01/700044/2006 - TED NILTON SILVA DE OLIVEIRA - INDEFIRO o pedido de pensão formulado por Márcia Gomes Barreto e conseqüentemente. AUTORIZO a redistribuição da cota reservada. \r\n\r\nProc. nº E01/701987/2006 - LUCENIR BORGES BAPTISTA - DEFIRO o pedido formulado por Marcelo Borges Baptista e conseqüentemente a redistribuição.\r\n\r\nProc. nº E01/707275/2006 - SELMA DE JESUS GOMES DA SILVA - INDEFIRO o pedido de pensão formulado por Marcelo Gomes da Silva. \r\n\r\nProc. nº E01/304962/2007 - ANTONIO JOÃO BAPTISTA - INDEFIRO o pedido de pensão formulado por Eva Gonçalves Batista de Oliveira. \r\n\r\nProc. nº E01/708858/2007 - FELIPPE ROMERO FILHO - INDEFIRO o pedido de pensão formulado por Mônica Gomes Boller. \r\n\r\nDE 14.05.2008\r\n\r\nProcs. nº E01/329140/1974; E01/300505/1980; E01/300043/2008; E01/300297/2008; E01/300492/2008. DEFIRO a inclusão das inscrições, referentes aos processos acima mencionados. \r\n\r\nId: 537541. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "538862": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 139 DE 19 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO ANUAL PARA O IPM (DECLAN - IPM) ANO BASE 2007.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de oferecer prazo mais ampliado aos contribuintes, tendo em vista a grande concentração de prazos relacionados com obrigações acessórias diversas,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 25 da Resolução SEFAZ nº 130, de 28 de abril de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 25 - A apresentação da DECLAN-IPM ano-base 2007 observará os seguintes prazos:\r\n\r\nI - DECLAN-IPM Normal: até 30 de maio de 2008;\r\n\r\nII - DECLAN-IPM Retificadora: até 06 de junho de 2008.” \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\n.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008\r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 538862"
                    ],
                    "537371": [
                        "I - Ato",
                        "CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DO CONTADOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.05.2008\r\n\r\nDIVULGA, nos termos do § 3º do art. 209 da Constituição Estadual, os Demonstrativos Resumidos das Execuções Orçamentárias da RECEITA e da DESPESA, relativos ao mês de abril de 2008, emitidos através do SIAFEM/RJ, referentes à Administração Direta e Indireta. \r\n\r\nId: 537371"
                    ],
                    "537372": [
                        "I - Ato",
                        "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2008 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n15/05/2008 1\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1000.00.00 RECEITAS CORRENTES \r\n\r\n35.827.671.218,00\r\n\r\n2.787.060.286,04\r\n\r\n12.878.647.870,58\r\n\r\n(22.949.023.347,42 \r\n\r\n1100.00.00 RECEITA TRIBUTARIA \r\n\r\n21.308.160.858,00\r\n\r\n1.745.656.175,95\r\n\r\n7.593.400.229,58\r\n\r\n(13.714.760.628,42 \r\n\r\n1110.00.00 IMPOSTOS \r\n\r\n20.791.304.954,00\r\n\r\n1.707.022.954,24\r\n\r\n7.452.153.742,47\r\n\r\n(13.339.151.211,53 \r\n\r\n1112.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMONIO E A RENDA \r\n\r\n2.697.061.108,00\r\n\r\n178.285.858,68\r\n\r\n1.261.767.382,13\r\n\r\n(1.435.293.725,87 \r\n\r\n1112.04.00 IMPOSTO S/ A RENDA E PROVENTOS QQ NATUREZ\r\n\r\n1.162.685.068,00\r\n\r\n52.898.435,09\r\n\r\n332.282.896,09\r\n\r\n(830.402.171,91 \r\n\r\n1112.04.31 IMP.RENDA RET.FONTES SOBRE REND. TRABALHO\r\n\r\n1.136.187.282,00\r\n\r\n49.362.081,86\r\n\r\n314.994.130,53\r\n\r\n(821.193.151,47 \r\n\r\n1112.04.34 IMP.RENDA RETIDO FONTE S/ OUTROS RENDIMEN\r\n\r\n26.497.786,00\r\n\r\n3.536.353,23\r\n\r\n17.288.765,56\r\n\r\n(9.209.020,44 \r\n\r\n1112.05.00 IMPOSTO S/PROPRIEDADE DE VEICULOS AUTOMOT\r\n\r\n1.246.927.484,00\r\n\r\n107.982.659,18\r\n\r\n850.705.830,90\r\n\r\n(396.221.653,10 \r\n\r\n1112.05.01 COTA-PARTE DO ESTADO - IPVA \r\n\r\n540.356.025,00\r\n\r\n46.799.309,02\r\n\r\n368.684.174,56\r\n\r\n(171.671.850,44 \r\n\r\n1112.05.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - IPVA \r\n\r\n623.463.742,00\r\n\r\n53.987.993,42\r\n\r\n425.332.389,32\r\n\r\n(198.131.352,68 \r\n\r\n1112.05.03 COTA-PARTE ESTADUAL PARA O FUNDEB - IPVA \r\n\r\n83.107.717,00\r\n\r\n7.195.356,74\r\n\r\n56.689.267,02\r\n\r\n(26.418.449,98 \r\n\r\n1112.07.00 IMPOSTO TRANSM.CAUSA MORTIS/DOACAO-ITD \r\n\r\n287.433.898,00\r\n\r\n17.404.764,41\r\n\r\n78.778.655,14\r\n\r\n(208.655.242,86 \r\n\r\n1112.07.01 COTA-PARTE ESTADO - ITD \r\n\r\n249.118.959,00\r\n\r\n15.084.709,51\r\n\r\n68.277.695,81\r\n\r\n(180.841.263,19 \r\n\r\n1112.07.02 COTA-PARTE FUNDEB - ITD \r\n\r\n38.314.939,00\r\n\r\n2.320.054,90\r\n\r\n10.500.959,33\r\n\r\n(27.813.979,67 \r\n\r\n1112.08.00 IMP.TRANS.\"INTER VIVOS\"BENS/DIRT S/IMOV-I\r\n\r\n14.658,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(14.658,00 \r\n\r\n1112.08.01 COTA-PARTE DO ESTADO-ITBI \r\n\r\n7.329,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(7.329,00 \r\n\r\n1112.08.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ITBI \r\n\r\n7.329,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(7.329,00 \r\n\r\n1113.00.00 IMPOSTO SOBRE A PRODUCAO E A CIRCULACAO \r\n\r\n18.094.243.846,00\r\n\r\n1.528.737.095,56\r\n\r\n6.190.386.360,34\r\n\r\n(11.903.857.485,66 \r\n\r\n1113.00.01 ADICIONAL DO ICMS - LEI 4056/02_- FECP \r\n\r\n1.832.996.276,00\r\n\r\n149.890.329,34\r\n\r\n610.712.363,73\r\n\r\n(1.222.283.912,27 \r\n\r\n1113.02.00 IMP.S/CIRC.MERC.E S/SERV.TRANSP.COMUNIC. \r\n\r\n16.261.247.570,00\r\n\r\n1.378.846.766,22\r\n\r\n5.579.673.996,61\r\n\r\n(10.681.573.573,39 \r\n\r\n1113.02.01 COTA-PARTE DO ESTADO - ICMS \r\n\r\n9.960.418.447,00\r\n\r\n824.386.717,06\r\n\r\n3.332.631.069,11\r\n\r\n(6.627.787.377,89 \r\n\r\n1113.02.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ICMS \r\n\r\n4.065.310.986,00\r\n\r\n336.470.638,54\r\n\r\n1.360.202.002,98\r\n\r\n(2.705.108.983,02 \r\n\r\n1113.02.03 COTA-PARTE ESTADUAL PARA O FUNDEB-ICMS \r\n\r\n2.235.514.511,00\r\n\r\n185.025.204,23\r\n\r\n747.974.961,74\r\n\r\n(1.487.539.549,26 \r\n\r\n1113.02.05 COTA-PARTE DO ESTADO - ICM \r\n\r\n2.901,00\r\n\r\n1.207,88\r\n\r\n2.258,30\r\n\r\n(642,70 \r\n\r\n1113.02.06 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ICM \r\n\r\n725,00\r\n\r\n301,96\r\n\r\n564,53\r\n\r\n(160,47 \r\n\r\n1113.02.07 COTA-PARTE DO ESTADO - ICMS SIMPLES \r\n\r\n- \r\n\r\n20.190.478,59\r\n\r\n85.057.155,71\r\n\r\n85.057.155,71 \r\n\r\n1113.02.08 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ICMS SIMPLES \r\n\r\n- \r\n\r\n8.240.672,25\r\n\r\n34.715.777,68\r\n\r\n34.715.777,68 \r\n\r\n1113.02.09 COTA-PARTE FUNDEB-ESTADO - ICMS SIMPLES \r\n\r\n- \r\n\r\n4.531.545,71\r\n\r\n19.090.206,56\r\n\r\n19.090.206,56 \r\n\r\n1120.00.00 TAXAS \r\n\r\n516.855.904,00\r\n\r\n38.633.221,71\r\n\r\n141.246.487,11\r\n\r\n(375.609.416,89 \r\n\r\n1121.00.00 TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA \r\n\r\n15.927.543,00\r\n\r\n1.730.387,04\r\n\r\n5.984.956,15\r\n\r\n(9.942.586,85 \r\n\r\n1121.17.00 TAXA DE FISCALIZACAO DE VIGILANCIA SANITA\r\n\r\n3.200.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(3.200.000,00 \r\n\r\n1121.99.00 OUTRAS TAXAS PELO EXERCICIO DE PODER DE P\r\n\r\n12.727.543,00\r\n\r\n1.730.387,04\r\n\r\n5.984.956,15\r\n\r\n(6.742.586,85 \r\n\r\n1121.99.01 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.GAS CANALIZ.ES\r\n\r\n5.785.608,00\r\n\r\n684.388,93\r\n\r\n2.269.281,46\r\n\r\n(3.516.326,54 \r\n\r\n1121.99.02 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.GAS CANALIZ.RM\r\n\r\n3.068.326,00\r\n\r\n684.388,93\r\n\r\n2.269.281,48\r\n\r\n(799.044,52 \r\n\r\n1121.99.03 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.TRANSP.METROV.\r\n\r\n1.292.024,00\r\n\r\n126.211,72\r\n\r\n465.108,23\r\n\r\n(826.915,77 \r\n\r\n1121.99.04 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.TRANSP.FERROV.\r\n\r\n983.690,00\r\n\r\n99.056,44\r\n\r\n373.355,34\r\n\r\n(610.334,66 \r\n\r\n1121.99.05 TX SERV CAPT PROD DIST AGUA TRAT ESG REGL\r\n\r\n219.286,00\r\n\r\n28.358,12\r\n\r\n101.282,55\r\n\r\n(118.003,45 \r\n\r\n1121.99.06 TX SERV CAPT PROD DIST AGUA ESG R LAGOS A\r\n\r\n89.170,00\r\n\r\n7.952,79\r\n\r\n32.441,58\r\n\r\n(56.728,42 \r\n\r\n1121.99.07 TX REG SERV CON PERM EXPL ROD CON VIA LAG\r\n\r\n254.748,00\r\n\r\n20.488,51\r\n\r\n100.878,27\r\n\r\n(153.869,73 \r\n\r\n1121.99.08 TX REG SERV CON PERM EXPL ROD CONC RJ 116\r\n\r\n130.786,00\r\n\r\n12.247,83\r\n\r\n46.983,04\r\n\r\n(83.802,96 \r\n\r\n1121.99.09 TX REG S C P TRANSP MARIT PASSAG AEROBARC\r\n\r\n57.600,00\r\n\r\n4.379,33\r\n\r\n4.379,33\r\n\r\n(53.220,67 \r\n\r\n1121.99.10 TX REG SERV C P TRANSP MARIT PASSAG BARCA\r\n\r\n251.448,00\r\n\r\n25.410,43\r\n\r\n92.530,60\r\n\r\n(158.917,40 \r\n\r\n1121.99.15 TAXA PELO EXERCICIO PODER POLICIA - SEGUR\r\n\r\n594.857,00\r\n\r\n37.504,01\r\n\r\n229.434,27\r\n\r\n(365.422,73 \r\n\r\n1122.00.00 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n500.928.361,00\r\n\r\n36.902.834,67\r\n\r\n135.261.530,96\r\n\r\n(365.666.830,04 \r\n\r\n1122.08.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS \r\n\r\n200.044.371,00\r\n\r\n17.849.322,24\r\n\r\n64.900.591,11\r\n\r\n(135.143.779,89 \r\n\r\n1122.29.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS EXTRAJUDICIAIS \r\n\r\n193.513.983,00\r\n\r\n15.425.840,08\r\n\r\n55.155.188,34\r\n\r\n(138.358.794,66 \r\n\r\n1122.99.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n107.370.007,00\r\n\r\n3.627.672,35\r\n\r\n15.205.751,51\r\n\r\n(92.164.255,49 \r\n\r\n1122.99.01 EMOLUMENTOS CORPO BOMBEIROS EST RIO JANEI\r\n\r\n3.045.524,00\r\n\r\n416.002,89\r\n\r\n1.570.302,37\r\n\r\n(1.475.221,63 \r\n\r\n1122.99.02 TAXAS DE PREVENCAO E EXTINCAO DE INCENDIO\r\n\r\n73.148.867,00\r\n\r\n576.794,64\r\n\r\n4.291.432,56\r\n\r\n(68.857.434,44 \r\n\r\n1122.99.03 EMOLUMENTOS DE REGISTRO DE COMERCIO \r\n\r\n15.971,00\r\n\r\n1.833,38\r\n\r\n6.910,44\r\n\r\n(9.060,56 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2008 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n15/05/2008 2\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1122.99.04 TAXAS DE NATUREZA FAZENDARIA \r\n\r\n17.869.550,00\r\n\r\n1.327.934,71\r\n\r\n5.902.261,72\r\n\r\n(11.967.288,28 \r\n\r\n1122.99.05 EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMINIST\r\n\r\n6.952.507,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(6.952.507,00 \r\n\r\n1122.99.99 DEMAIS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n6.337.588,00\r\n\r\n1.305.106,73\r\n\r\n3.434.844,42\r\n\r\n(2.902.743,58 \r\n\r\n1200.00.00 RECEITA DE CONTRIBUICOES \r\n\r\n882.217.000,00\r\n\r\n64.927.370,07\r\n\r\n244.002.675,10\r\n\r\n(638.214.324,90 \r\n\r\n1210.00.00 CONTRIBUICOES SOCIAIS \r\n\r\n882.217.000,00\r\n\r\n64.927.370,07\r\n\r\n244.002.675,10\r\n\r\n(638.214.324,90 \r\n\r\n1210.29.00 CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS REGIME PROP\r\n\r\n882.217.000,00\r\n\r\n64.927.370,07\r\n\r\n244.002.675,10\r\n\r\n(638.214.324,90 \r\n\r\n1210.29.07 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL \r\n\r\n585.361.000,00\r\n\r\n43.002.059,07\r\n\r\n172.699.672,64\r\n\r\n(412.661.327,36 \r\n\r\n1210.29.08 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR ATIVO MILITAR \r\n\r\n89.103.000,00\r\n\r\n6.717.024,13\r\n\r\n24.266.402,47\r\n\r\n(64.836.597,53 \r\n\r\n1210.29.09 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR INATIVO CIVIL \r\n\r\n158.514.000,00\r\n\r\n11.778.706,10\r\n\r\n36.717.340,41\r\n\r\n(121.796.659,59 \r\n\r\n1210.29.10 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR INATIVO MILITAR \r\n\r\n5.632.000,00\r\n\r\n427.777,08\r\n\r\n1.408.145,78\r\n\r\n(4.223.854,22 \r\n\r\n1210.29.11 CONTRIBUICAO DE PENSIONISTA CIVIL \r\n\r\n40.162.000,00\r\n\r\n3.001.803,69\r\n\r\n8.911.113,80\r\n\r\n(31.250.886,20 \r\n\r\n1210.29.12 CONTRIBUICAO DE PENSIONISTA MILITAR \r\n\r\n3.445.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(3.445.000,00 \r\n\r\n1300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL \r\n\r\n6.408.492.462,00\r\n\r\n251.671.099,00\r\n\r\n2.304.166.518,53\r\n\r\n(4.104.325.943,47 \r\n\r\n1310.00.00 RECEITAS IMOBILIARIAS \r\n\r\n35.427.331,00\r\n\r\n2.751.134,41\r\n\r\n11.222.853,20\r\n\r\n(24.204.477,80 \r\n\r\n1311.00.00 ALUGUEIS \r\n\r\n25.257.223,00\r\n\r\n1.838.839,31\r\n\r\n6.413.519,06\r\n\r\n(18.843.703,94 \r\n\r\n1311.01.00 ALUGUEIS DE IMOVEIS URBANOS \r\n\r\n18.662.409,00\r\n\r\n1.395.773,92\r\n\r\n5.425.383,50\r\n\r\n(13.237.025,50 \r\n\r\n1311.02.00 ALUGUEIS DE IMOVEIS RURAIS \r\n\r\n72.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(72.000,00 \r\n\r\n1311.99.00 OUTRAS RECEITAS DE ALUGUEIS \r\n\r\n6.522.814,00\r\n\r\n443.065,39\r\n\r\n988.135,56\r\n\r\n(5.534.678,44 \r\n\r\n1312.00.00 ARRENDAMENTOS \r\n\r\n200.800,00\r\n\r\n323,62\r\n\r\n4.071,94\r\n\r\n(196.728,06 \r\n\r\n1312.01.00 ARRENDAMENTOS \r\n\r\n200.800,00\r\n\r\n323,62\r\n\r\n4.071,94\r\n\r\n(196.728,06 \r\n\r\n1313.00.00 FOROS \r\n\r\n3.542,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(3.542,00 \r\n\r\n1313.01.00 FOROS \r\n\r\n3.542,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(3.542,00 \r\n\r\n1315.00.00 TAXA DE OCUPACAO DE IMOVEIS \r\n\r\n673.085,00\r\n\r\n35.883,27\r\n\r\n91.917,74\r\n\r\n(581.167,26 \r\n\r\n1315.01.00 TAXA DE OCUPACAO DE IMOVEIS \r\n\r\n673.085,00\r\n\r\n35.883,27\r\n\r\n91.917,74\r\n\r\n(581.167,26 \r\n\r\n1319.00.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIARIAS \r\n\r\n9.292.681,00\r\n\r\n876.088,21\r\n\r\n4.713.344,46\r\n\r\n(4.579.336,54 \r\n\r\n1319.99.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIARIAS \r\n\r\n9.292.681,00\r\n\r\n876.088,21\r\n\r\n4.713.344,46\r\n\r\n(4.579.336,54 \r\n\r\n1320.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n1.414.676.116,00\r\n\r\n92.620.874,51\r\n\r\n798.158.026,41\r\n\r\n(616.518.089,59 \r\n\r\n1321.00.00 JUROS DE TITULOS DE RENDA \r\n\r\n1.200,00\r\n\r\n278.195,17\r\n\r\n864.494,48\r\n\r\n863.294,48 \r\n\r\n1321.11.00 ACOES E COTAS DE SOCIEDADES \r\n\r\n1.200,00\r\n\r\n278.195,17\r\n\r\n864.494,48\r\n\r\n863.294,48 \r\n\r\n1322.00.00 DIVIDENDOS \r\n\r\n8.542,00\r\n\r\n6.169,90\r\n\r\n6.169,90\r\n\r\n(2.372,10 \r\n\r\n1322.99.00 OUTROS DIVIDENDOS \r\n\r\n8.542,00\r\n\r\n6.169,90\r\n\r\n6.169,90\r\n\r\n(2.372,10 \r\n\r\n1325.00.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS \r\n\r\n138.915.942,00\r\n\r\n25.254.534,48\r\n\r\n97.263.338,78\r\n\r\n(41.652.603,22 \r\n\r\n1325.01.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS-RECURSOS VINCULA\r\n\r\n3.133.029,00\r\n\r\n2.495.278,55\r\n\r\n8.729.952,64\r\n\r\n5.596.923,64 \r\n\r\n1325.01.02 RECEITA REMUN.DEPOS.BANC.REC.VINC. - FUND\r\n\r\n- \r\n\r\n676.672,45\r\n\r\n1.860.576,35\r\n\r\n1.860.576,35 \r\n\r\n1325.01.03 REC.REMUN.DEPOS.BANC.REC.VINC.-FUNDO DE S\r\n\r\n775.300,00\r\n\r\n798.005,43\r\n\r\n3.047.576,49\r\n\r\n2.272.276,49 \r\n\r\n1325.01.99 REMUNERACAO OUTROS DEP.BANC.DE REC.VINCUL\r\n\r\n2.357.729,00\r\n\r\n1.020.600,67\r\n\r\n3.821.799,80\r\n\r\n1.464.070,80 \r\n\r\n1325.02.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS-RECURSOS NAO VIN\r\n\r\n131.129.178,00\r\n\r\n20.981.750,03\r\n\r\n78.213.482,24\r\n\r\n(52.915.695,76 \r\n\r\n1325.02.01 REMUNERACAO DE DEPOSITOS DE POUPANCA \r\n\r\n717.324,00\r\n\r\n89.489,39\r\n\r\n489.172,96\r\n\r\n(228.151,04 \r\n\r\n1325.02.03 REMUN DE DEP BANCARIOS - CONTA CENTRALIZA\r\n\r\n28.364.314,00\r\n\r\n2.735.785,10\r\n\r\n9.918.468,98\r\n\r\n(18.445.845,02 \r\n\r\n1325.02.05 REMUNERACAO DEP BANC-CONTA UNICA TESOURO \r\n\r\n30.262.647,00\r\n\r\n4.650.910,84\r\n\r\n21.098.876,74\r\n\r\n(9.163.770,26 \r\n\r\n1325.02.99 REMUN. OUT. DEP. BANC. DE RECURSOS NAO VI\r\n\r\n71.784.893,00\r\n\r\n13.505.564,70\r\n\r\n46.706.963,56\r\n\r\n(25.077.929,44 \r\n\r\n1325.03.00 FUNDOS DE INVESTIMENTO \r\n\r\n4.653.735,00\r\n\r\n1.777.505,90\r\n\r\n10.319.903,90\r\n\r\n5.666.168,90 \r\n\r\n1325.03.01 FUNDOS DE INVESTIMENTOS DE RENDA FIXA \r\n\r\n840.039,00\r\n\r\n606.346,90\r\n\r\n2.196.718,00\r\n\r\n1.356.679,00 \r\n\r\n1325.03.02 FUNDOS DE APLICACAO EM COTAS - RENDA FIXA\r\n\r\n3.811.416,00\r\n\r\n860.231,72\r\n\r\n3.193.561,53\r\n\r\n(617.854,47 \r\n\r\n1325.03.03 FUNDOS DE ACOES \r\n\r\n- \r\n\r\n267,75\r\n\r\n267,75\r\n\r\n267,75 \r\n\r\n1325.03.04 FUNDOS DE APLICACAO EM COTAS - RENDA VARI\r\n\r\n2.280,00\r\n\r\n310.626,00\r\n\r\n4.929.229,11\r\n\r\n4.926.949,11 \r\n\r\n1325.03.99 OUTROS FUNDOS DE INVESTIMENTO \r\n\r\n- \r\n\r\n33,53\r\n\r\n127,51\r\n\r\n127,51 \r\n\r\n1328.00.00 REMUNERACAO DOS INVESTIMENTOS DO RPPS \r\n\r\n13.000.000,00\r\n\r\n1.190.484,31\r\n\r\n5.903.759,87\r\n\r\n(7.096.240,13 \r\n\r\n1328.10.00 REMUNERACAO INVESTIMENTOS RPPS RENDA FIXA\r\n\r\n13.000.000,00\r\n\r\n1.190.484,31\r\n\r\n5.903.759,87\r\n\r\n(7.096.240,13 \r\n\r\n1329.00.00 OUTRAS RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n1.262.750.432,00\r\n\r\n65.891.490,65\r\n\r\n694.120.263,38\r\n\r\n(568.630.168,62 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2008 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n15/05/2008 3\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1329.01.00 CERTIFICADOS FINANCEIROS DO TESOURO \r\n\r\n1.262.510.432,00\r\n\r\n65.890.999,27\r\n\r\n694.119.772,00\r\n\r\n(568.390.660,00 \r\n\r\n1329.99.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n240.000,00\r\n\r\n491,38\r\n\r\n491,38\r\n\r\n(239.508,62 \r\n\r\n1330.00.00 RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOES \r\n\r\n7.463.006,00\r\n\r\n911.731,55\r\n\r\n2.571.196,80\r\n\r\n(4.891.809,20 \r\n\r\n1331.00.00 RECEITA DE CONCESSOES E PERMISSOES - SERV\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(12.000,00 \r\n\r\n1331.01.00 RECEITA CONC. E PERM. - SERV.TRANSPORTES \r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(12.000,00 \r\n\r\n1331.01.01 OUTORGA DOS SERV. TRANSP.FERROVIARIO \r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(12.000,00 \r\n\r\n1332.00.00 RECEITA CONC. E PERM. - EXPL.REC.NATURAIS\r\n\r\n2.355.024,00\r\n\r\n576.877,58\r\n\r\n1.574.688,41\r\n\r\n(780.335,59 \r\n\r\n1332.02.00 OUTORGA DIREITOS USO RECURSOS HIDRICOS \r\n\r\n2.355.024,00\r\n\r\n576.877,58\r\n\r\n1.574.688,41\r\n\r\n(780.335,59 \r\n\r\n1339.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOE\r\n\r\n5.095.982,00\r\n\r\n334.853,97\r\n\r\n996.508,39\r\n\r\n(4.099.473,61 \r\n\r\n1339.99.00 OUTRAS RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOE\r\n\r\n5.095.982,00\r\n\r\n334.853,97\r\n\r\n996.508,39\r\n\r\n(4.099.473,61 \r\n\r\n1340.00.00 COMPENSACAO FINANCEIRA \r\n\r\n4.893.416.605,00\r\n\r\n155.168.578,74\r\n\r\n1.489.879.637,74\r\n\r\n(3.403.536.967,26 \r\n\r\n1340.99.00 OUTRAS COMPENSACOES FINANCEIRAS \r\n\r\n4.893.416.605,00\r\n\r\n155.168.578,74\r\n\r\n1.489.879.637,74\r\n\r\n(3.403.536.967,26 \r\n\r\n1340.99.01 COTA-PARTE COMPENS. FINANC. RECURSOS HIDR\r\n\r\n6.495.587,00\r\n\r\n1.045.568,18\r\n\r\n2.177.675,88\r\n\r\n(4.317.911,12 \r\n\r\n1340.99.02 COTA-PARTE COMPENS. FINANC. RECURSOS MINE\r\n\r\n1.016.417,00\r\n\r\n91.681,77\r\n\r\n418.701,45\r\n\r\n(597.715,55 \r\n\r\n1340.99.03 ROYALTIES PELA PRODUCAO DO PETROLEO ATE 5\r\n\r\n737.646.255,00\r\n\r\n66.779.052,66\r\n\r\n280.281.958,27\r\n\r\n(457.364.296,73 \r\n\r\n1340.99.04 ROYALTIES PROD.PETROLEO - COTA-PARTE MUNI\r\n\r\n245.882.085,00\r\n\r\n22.259.684,22\r\n\r\n93.427.319,42\r\n\r\n(152.454.765,58 \r\n\r\n1340.99.05 ROYALTIES PELA PRODUCAO PETROLEO EXCED. 5\r\n\r\n707.651.482,00\r\n\r\n64.812.319,34\r\n\r\n272.407.565,86\r\n\r\n(435.243.916,14 \r\n\r\n1340.99.06 PARTICP. ESPECIAL EXPL.PETROLEO GAS NATUR\r\n\r\n3.193.116.480,00\r\n\r\n- \r\n\r\n840.409.447,28\r\n\r\n(2.352.707.032,72 \r\n\r\n1340.99.07 COTA-PARTE FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO \r\n\r\n1.608.299,00\r\n\r\n180.272,57\r\n\r\n756.969,58\r\n\r\n(851.329,42 \r\n\r\n1390.00.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS \r\n\r\n57.509.404,00\r\n\r\n218.779,79\r\n\r\n2.334.804,38\r\n\r\n(55.174.599,62 \r\n\r\n1390.99.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS \r\n\r\n57.509.404,00\r\n\r\n218.779,79\r\n\r\n2.334.804,38\r\n\r\n(55.174.599,62 \r\n\r\n1400.00.00 RECEITA AGROPECUARIA \r\n\r\n54.525,00\r\n\r\n1.662,20\r\n\r\n10.563,40\r\n\r\n(43.961,60 \r\n\r\n1410.00.00 RECEITA DE PRODUCAO VEGETAL \r\n\r\n12.100,00\r\n\r\n1.662,20\r\n\r\n9.363,40\r\n\r\n(2.736,60 \r\n\r\n1410.02.00 REC DE LAV TEMPORARIAS / ESPONTANEAS \r\n\r\n12.100,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(12.100,00 \r\n\r\n1410.04.00 RECEITA DE EXTRACAO DE PRODUTOS VEGETAIS \r\n\r\n- \r\n\r\n1.662,20\r\n\r\n9.363,40\r\n\r\n9.363,40 \r\n\r\n1490.00.00 OUTRAS RECEITAS AGROPECUARIAS \r\n\r\n42.425,00\r\n\r\n- \r\n\r\n1.200,00\r\n\r\n(41.225,00 \r\n\r\n1490.99.00 OUTRAS RECEITAS AGROPECUARIAS \r\n\r\n42.425,00\r\n\r\n- \r\n\r\n1.200,00\r\n\r\n(41.225,00 \r\n\r\n1500.00.00 RECEITA INDUSTRIAL \r\n\r\n70.471.551,00\r\n\r\n10.745.709,69\r\n\r\n32.851.301,46\r\n\r\n(37.620.249,54 \r\n\r\n1520.00.00 RECEITA DA INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO \r\n\r\n69.113.135,00\r\n\r\n10.560.918,25\r\n\r\n32.462.166,31\r\n\r\n(36.650.968,69 \r\n\r\n1520.21.00 RECEITA DA IND.PROD.FARMACEUTICOS E VETER\r\n\r\n204.000,00\r\n\r\n7.403,90\r\n\r\n54.137,22\r\n\r\n(149.862,78 \r\n\r\n1520.29.00 RECEITA DA INDUSTRIA EDITORIAL GRAFICA \r\n\r\n68.898.135,00\r\n\r\n10.553.514,35\r\n\r\n32.408.029,09\r\n\r\n(36.490.105,91 \r\n\r\n1520.99.00 OUTRAS RECEITAS DA INDUSTRIA DE TRANSFORM\r\n\r\n11.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(11.000,00 \r\n\r\n1530.00.00 RECEITA DA INDUSTRIA DE CONSTRUCAO \r\n\r\n1.358.416,00\r\n\r\n184.791,44\r\n\r\n389.135,15\r\n\r\n(969.280,85 \r\n\r\n1530.01.00 CONSTRUCAO \r\n\r\n1.358.416,00\r\n\r\n184.791,44\r\n\r\n389.135,15\r\n\r\n(969.280,85 \r\n\r\n1600.00.00 RECEITA DE SERVICOS \r\n\r\n2.713.224.967,00\r\n\r\n291.161.243,41\r\n\r\n1.093.493.227,17\r\n\r\n(1.619.731.739,83 \r\n\r\n1600.01.00 SERVICOS COMERCIAIS \r\n\r\n8.032.545,00\r\n\r\n686.945,56\r\n\r\n3.013.633,10\r\n\r\n(5.018.911,90 \r\n\r\n1600.01.01 SERVICOS DE COMERCIALIZ DE MEDICAMENTOS \r\n\r\n7.200.000,00\r\n\r\n612.107,00\r\n\r\n2.612.564,00\r\n\r\n(4.587.436,00 \r\n\r\n1600.01.02 SERV.COMERC.LIVROS,PERIOD.,MAT.ESCOLAR,PU\r\n\r\n625.400,00\r\n\r\n64.951,18\r\n\r\n349.911,65\r\n\r\n(275.488,35 \r\n\r\n1600.01.03 SERV.DE COMERCIALIZ.E DISTRIB.DE PROD.AGR\r\n\r\n167.342,00\r\n\r\n5.155,73\r\n\r\n37.726,87\r\n\r\n(129.615,13 \r\n\r\n1600.01.06 SERV COMER DE PROD. DADOS E MAT INFORM \r\n\r\n- \r\n\r\n1.481,65\r\n\r\n4.196,60\r\n\r\n4.196,60 \r\n\r\n1600.01.99 OUTROS SERVICOS COMERCIAIS \r\n\r\n39.803,00\r\n\r\n3.250,00\r\n\r\n9.233,98\r\n\r\n(30.569,02 \r\n\r\n1600.02.00 SERVICOS FINANCEIROS \r\n\r\n41.579.433,00\r\n\r\n10.460.496,47\r\n\r\n20.454.926,06\r\n\r\n(21.124.506,94 \r\n\r\n1600.02.01 JUROS DE EMPRESTIMOS \r\n\r\n40.901.433,00\r\n\r\n8.929.828,73\r\n\r\n15.070.401,41\r\n\r\n(25.831.031,59 \r\n\r\n1600.02.99 OUTROS SERVICOS FINANCEIROS \r\n\r\n678.000,00\r\n\r\n1.530.667,74\r\n\r\n5.384.524,65\r\n\r\n4.706.524,65 \r\n\r\n1600.03.00 SERVICOS DE TRANSPORTE \r\n\r\n21.585.880,00\r\n\r\n1.321.949,69\r\n\r\n6.080.571,58\r\n\r\n(15.505.308,42 \r\n\r\n1600.03.02 SERVICOS DE TRANSPORTE FERROVIARIO \r\n\r\n365.880,00\r\n\r\n23.763,00\r\n\r\n116.520,00\r\n\r\n(249.360,00 \r\n\r\n1600.03.06 ADMINISTRACAO DE TERMINAIS E ESTACIONAMEN\r\n\r\n21.220.000,00\r\n\r\n1.298.186,69\r\n\r\n5.964.051,58\r\n\r\n(15.255.948,42 \r\n\r\n1600.05.00 SERVICOS DE SAUDE \r\n\r\n27.219.776,00\r\n\r\n1.935.462,00\r\n\r\n5.828.612,22\r\n\r\n(21.391.163,78 \r\n\r\n1600.05.01 SERVICOS HOSPITALARES \r\n\r\n27.049.776,00\r\n\r\n1.923.103,70\r\n\r\n5.563.813,46\r\n\r\n(21.485.962,54 \r\n\r\n1600.05.99 OUTROS SERVICOS DE SAUDE \r\n\r\n170.000,00\r\n\r\n12.358,30\r\n\r\n264.798,76\r\n\r\n94.798,76 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2008 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n15/05/2008 4\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1600.08.00 SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS \r\n\r\n4.110.790,00\r\n\r\n573.345,58\r\n\r\n2.150.934,05\r\n\r\n(1.959.855,95 \r\n\r\n1600.12.00 SERVICOS TECNOLOGICOS \r\n\r\n6.588.577,00\r\n\r\n380.430,56\r\n\r\n824.621,01\r\n\r\n(5.763.955,99 \r\n\r\n1600.13.00 SERVICOS ADMINISTRATIVOS \r\n\r\n152.142.743,00\r\n\r\n957.802,82\r\n\r\n1.357.863,07\r\n\r\n(150.784.879,93 \r\n\r\n1600.14.00 SERVICOS DE INSPECAO E FISCALIZACAO \r\n\r\n380.882.619,00\r\n\r\n43.234.881,16\r\n\r\n249.746.018,26\r\n\r\n(131.136.600,74 \r\n\r\n1600.16.00 SERVICOS EDUCACIONAIS \r\n\r\n17.733.800,00\r\n\r\n1.090.654,78\r\n\r\n4.239.894,98\r\n\r\n(13.493.905,02 \r\n\r\n1600.17.00 SERVICOS AGROPECUARIOS \r\n\r\n722.382,00\r\n\r\n33.601,72\r\n\r\n100.287,00\r\n\r\n(622.095,00 \r\n\r\n1600.19.00 SERVICOS RECREATIVOS E CULTURAIS \r\n\r\n1.497.392,00\r\n\r\n198.046,32\r\n\r\n611.495,11\r\n\r\n(885.896,89 \r\n\r\n1600.20.00 SERV.DE CONSULT.,ASSIST.TEC.E ANAL.DE PRO\r\n\r\n46.781.205,00\r\n\r\n2.489.978,95\r\n\r\n7.606.056,92\r\n\r\n(39.175.148,08 \r\n\r\n1600.22.00 SERVICOS DE ESTUDOS E PESQUISAS \r\n\r\n202.400,00\r\n\r\n- \r\n\r\n6.100,00\r\n\r\n(196.300,00 \r\n\r\n1600.24.00 SERVICOS DE REGISTRO DO COMERCIO \r\n\r\n25.000.000,00\r\n\r\n2.384.133,05\r\n\r\n8.676.751,63\r\n\r\n(16.323.248,37 \r\n\r\n1600.41.00 SERV.CAP,ADUC,TRAT, RESERV.E DIST. AGUA \r\n\r\n1.273.603.076,00\r\n\r\n93.640.614,11\r\n\r\n569.193.581,62\r\n\r\n(704.409.494,38 \r\n\r\n1600.42.00 SERV.COLETA,TRANSP,TRATAM. DEST. FINAL ES\r\n\r\n695.400.000,00\r\n\r\n127.464.247,71\r\n\r\n197.251.749,92\r\n\r\n(498.148.250,08 \r\n\r\n1600.99.00 OUTROS SERVICOS \r\n\r\n10.142.349,00\r\n\r\n4.308.652,93\r\n\r\n16.350.130,64\r\n\r\n6.207.781,64 \r\n\r\n1700.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES \r\n\r\n3.705.281.955,00\r\n\r\n327.971.735,90\r\n\r\n1.298.168.767,69\r\n\r\n(2.407.113.187,31 \r\n\r\n1720.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS \r\n\r\n3.536.676.942,00\r\n\r\n321.455.891,46\r\n\r\n1.269.515.703,44\r\n\r\n(2.267.161.238,56 \r\n\r\n1721.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n2.104.866.235,00\r\n\r\n200.506.545,05\r\n\r\n783.455.331,47\r\n\r\n(1.321.410.903,53 \r\n\r\n1721.01.00 PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO \r\n\r\n1.165.301.772,00\r\n\r\n130.131.211,57\r\n\r\n455.804.865,93\r\n\r\n(709.496.906,07 \r\n\r\n1721.01.01 COTA-PARTE FUNDO DE PART.DOS ESTADOS-FPE \r\n\r\n512.839.598,00\r\n\r\n50.278.460,06\r\n\r\n198.830.102,75\r\n\r\n(314.009.495,25 \r\n\r\n1721.01.03 COTA-PARTE DO FPE PARA O FUNDEB \r\n\r\n115.101.626,00\r\n\r\n11.284.488,41\r\n\r\n44.625.392,06\r\n\r\n(70.476.233,94 \r\n\r\n1721.01.12 COTA-PARTE DO ESTADO - IPI \r\n\r\n269.253.452,00\r\n\r\n27.470.157,03\r\n\r\n100.652.276,89\r\n\r\n(168.601.175,11 \r\n\r\n1721.01.13 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS-IPI \r\n\r\n109.894.882,00\r\n\r\n11.211.851,36\r\n\r\n41.080.885,20\r\n\r\n(68.813.996,80 \r\n\r\n1721.01.14 COTA-PARTE DO ESTADO PARA O FUNDEB-IPI \r\n\r\n60.431.196,00\r\n\r\n6.165.397,04\r\n\r\n22.590.378,69\r\n\r\n(37.840.817,31 \r\n\r\n1721.01.32 COTA PARTE IMP.S/OPER.CRED.CAMB.SEG.TIT.V\r\n\r\n79.258,00\r\n\r\n8.890,47\r\n\r\n29.193,10\r\n\r\n(50.064,90 \r\n\r\n1721.01.35 COTA-PARTE DO ESTADO DA CIDE \r\n\r\n73.276.320,00\r\n\r\n17.783.975,40\r\n\r\n35.997.477,93\r\n\r\n(37.278.842,07 \r\n\r\n1721.01.36 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS DA CIDE \r\n\r\n24.425.440,00\r\n\r\n5.927.991,80\r\n\r\n11.999.159,31\r\n\r\n(12.426.280,69 \r\n\r\n1721.33.00 TRANSF.DE REC. SISTEMA UNICO DE SAUDE - S\r\n\r\n505.933.564,00\r\n\r\n42.570.059,49\r\n\r\n209.827.254,33\r\n\r\n(296.106.309,67 \r\n\r\n1721.35.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNDE \r\n\r\n290.310.351,00\r\n\r\n20.657.268,68\r\n\r\n89.231.189,96\r\n\r\n(201.079.161,04 \r\n\r\n1721.35.01 TRANSFERENCIAS DO SALARIO EDUCACAO \r\n\r\n239.466.351,00\r\n\r\n18.358.206,77\r\n\r\n84.715.859,27\r\n\r\n(154.750.491,73 \r\n\r\n1721.35.02 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REF. AO PD\r\n\r\n7.400.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(7.400.000,00 \r\n\r\n1721.35.03 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REF. AO PN\r\n\r\n32.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n2.142.038,80\r\n\r\n(29.857.961,20 \r\n\r\n1721.35.99 OUTRAS TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE \r\n\r\n11.444.000,00\r\n\r\n2.299.061,91\r\n\r\n2.373.291,89\r\n\r\n(9.070.708,11 \r\n\r\n1721.36.00 TRANSF.FINANCEIRA ICMS - DESONERACAO LC 8\r\n\r\n92.641.267,00\r\n\r\n7.148.005,31\r\n\r\n28.592.021,25\r\n\r\n(64.049.245,75 \r\n\r\n1721.36.01 TRANSF.FINANCEIRA ICMS - LC 87/96 - CTA E\r\n\r\n75.660.123,00\r\n\r\n5.837.775,94\r\n\r\n23.351.103,76\r\n\r\n(52.309.019,24 \r\n\r\n1721.36.02 TRANSF.FINACEIRA - LC 87/96-COTA EST P/FU\r\n\r\n16.981.144,00\r\n\r\n1.310.229,37\r\n\r\n5.240.917,49\r\n\r\n(11.740.226,51 \r\n\r\n1721.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n50.679.281,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(50.679.281,00 \r\n\r\n1721.99.99 DEMAIS TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n50.679.281,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(50.679.281,00 \r\n\r\n1724.00.00 TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS \r\n\r\n1.431.810.707,00\r\n\r\n120.949.346,41\r\n\r\n486.060.371,97\r\n\r\n(945.750.335,03 \r\n\r\n1724.01.00 TRANSF REC FUN MANUT DES. EDUC. BASICA FU\r\n\r\n1.431.810.707,00\r\n\r\n120.949.346,41\r\n\r\n486.060.371,97\r\n\r\n(945.750.335,03 \r\n\r\n1730.00.00 TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS \r\n\r\n1.260.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.260.000,00 \r\n\r\n1730.02.00 CONTRIBUICOES E DOACOES \r\n\r\n1.260.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.260.000,00 \r\n\r\n1740.00.00 TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR \r\n\r\n5.528.424,00\r\n\r\n166,80\r\n\r\n973.616,94\r\n\r\n(4.554.807,06 \r\n\r\n1740.01.00 TRANSFERENCIAS DE ORG E FUNDOS INTERNACIO\r\n\r\n4.868.424,00\r\n\r\n166,80\r\n\r\n516.156,92\r\n\r\n(4.352.267,08 \r\n\r\n1740.02.00 TRANSFERENCIAS DE GOVERNOS ESTRANGEIROS \r\n\r\n660.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n457.460,02\r\n\r\n(202.539,98 \r\n\r\n1750.00.00 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS \r\n\r\n146.700,00\r\n\r\n7.641,58\r\n\r\n29.261,19\r\n\r\n(117.438,81 \r\n\r\n1751.00.00 DOACOES, LEGADOS E HERANCAS JACENTES \r\n\r\n146.700,00\r\n\r\n7.641,58\r\n\r\n29.261,19\r\n\r\n(117.438,81 \r\n\r\n1751.02.00 HERANCA JACENTE \r\n\r\n146.700,00\r\n\r\n7.641,58\r\n\r\n29.261,19\r\n\r\n(117.438,81 \r\n\r\n1760.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS \r\n\r\n161.669.889,00\r\n\r\n6.508.036,06\r\n\r\n27.650.186,12\r\n\r\n(134.019.702,88 \r\n\r\n1761.00.00 TRANSF CONVENIOS DA UNIAO E DE SUAS ENTID\r\n\r\n156.669.741,00\r\n\r\n6.457.394,86\r\n\r\n27.499.496,42\r\n\r\n(129.170.244,58 \r\n\r\n1761.01.00 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS DA UNIAO PARA \r\n\r\n6.529.646,00\r\n\r\n477.594,69\r\n\r\n1.360.676,48\r\n\r\n(5.168.969,52 \r\n\r\n1761.02.00 TRANSF CONVENIOS UNIAO PROGRAMA EDUCACAO \r\n\r\n6.652.654,00\r\n\r\n349.346,00\r\n\r\n1.249.231,91\r\n\r\n(5.403.422,09 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2008 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n15/05/2008 5\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1761.03.00 TRANSFERENCIA CONV UNIAO PROG ASSIST SOCI\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.404.399,48\r\n\r\n1.404.399,48 \r\n\r\n1761.99.00 OUTRAS TRANSF. DE CONVENIOS DA UNIAO \r\n\r\n143.487.441,00\r\n\r\n5.630.454,17\r\n\r\n23.485.188,55\r\n\r\n(120.002.252,45 \r\n\r\n1763.00.00 TRANSF.CONVENIOS DOS MUNICIPIOS E SUAS EN\r\n\r\n4.684.148,00\r\n\r\n50.641,20\r\n\r\n91.935,37\r\n\r\n(4.592.212,63 \r\n\r\n1763.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS CONVENIOS MUNICIPIO\r\n\r\n4.684.148,00\r\n\r\n50.641,20\r\n\r\n91.935,37\r\n\r\n(4.592.212,63 \r\n\r\n1764.00.00 TRANSF CONVENIOS DE INSTITUICOES PRIVADAS\r\n\r\n316.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n58.754,33\r\n\r\n(257.245,67 \r\n\r\n1764.01.00 TRANSFERENCIAS DE CONV INSTITUICOES PRIVA\r\n\r\n316.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n58.754,33\r\n\r\n(257.245,67 \r\n\r\n1900.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES \r\n\r\n739.767.900,00\r\n\r\n94.925.289,82\r\n\r\n312.554.587,65\r\n\r\n(427.213.312,35 \r\n\r\n1910.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA \r\n\r\n262.143.365,00\r\n\r\n19.225.441,05\r\n\r\n73.540.358,79\r\n\r\n(188.603.006,21 \r\n\r\n1911.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS \r\n\r\n165.089.097,00\r\n\r\n12.456.368,83\r\n\r\n49.842.355,07\r\n\r\n(115.246.741,93 \r\n\r\n1911.00.01 MULTAS(L.1650/90)DO ADIC.ICMS-L.4056-FECP\r\n\r\n429.015,00\r\n\r\n101.846,80\r\n\r\n563.751,65\r\n\r\n134.736,65 \r\n\r\n1911.00.02 DEMAIS MULTAS/JUROS DE MORA-ADIC.ICMS-L.4\r\n\r\n2.092.416,00\r\n\r\n225.846,42\r\n\r\n1.197.558,84\r\n\r\n(894.857,16 \r\n\r\n1911.20.00 MULTAS E JUROS DE MORA-ITD \r\n\r\n9.526.887,00\r\n\r\n720.472,91\r\n\r\n2.913.308,99\r\n\r\n(6.613.578,01 \r\n\r\n1911.20.01 MULTAS (LEI ESTADUAL N 1.650/90) - ITD \r\n\r\n83.904,00\r\n\r\n2.100,39\r\n\r\n5.324,83\r\n\r\n(78.579,17 \r\n\r\n1911.20.02 DEMAIS MULTAS E JUROS DE MORA - ITD \r\n\r\n9.442.983,00\r\n\r\n718.372,52\r\n\r\n2.907.984,16\r\n\r\n(6.534.998,84 \r\n\r\n1911.39.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO ITBI \r\n\r\n3.404,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(3.404,00 \r\n\r\n1911.39.01 MULTAS (LEI ESTADUAL N.1650/90) - ITBI \r\n\r\n1.567,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.567,00 \r\n\r\n1911.39.02 DEMAIS MULTAS E JUROS DE MORA - ITBI \r\n\r\n1.837,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.837,00 \r\n\r\n1911.41.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IPVA \r\n\r\n35.692.822,00\r\n\r\n6.970.242,13\r\n\r\n22.739.842,98\r\n\r\n(12.952.979,02 \r\n\r\n1911.41.01 MULTAS (LEI ESTADUAL N.1650/90) - IPVA \r\n\r\n3.747,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(3.747,00 \r\n\r\n1911.41.02 DEMAIS MULTAS E JUROS DE MORA - IPVA \r\n\r\n35.689.075,00\r\n\r\n6.970.242,13\r\n\r\n22.739.842,98\r\n\r\n(12.949.232,02 \r\n\r\n1911.42.00 MULTAS JUROS DE MORA DO ICMS \r\n\r\n117.335.653,00\r\n\r\n4.437.649,79\r\n\r\n22.427.576,08\r\n\r\n(94.908.076,92 \r\n\r\n1911.42.01 MULTAS (LEI ESTADUAL N 1.650/90) - ICMS \r\n\r\n40.828.285,00\r\n\r\n1.001.010,94\r\n\r\n4.618.522,56\r\n\r\n(36.209.762,44 \r\n\r\n1911.42.02 DEMAIS MULTAS E JUROS DE MORA - ICMS \r\n\r\n76.501.103,00\r\n\r\n3.125.598,76\r\n\r\n16.628.492,11\r\n\r\n(59.872.610,89 \r\n\r\n1911.42.03 MULTAS (LEI ESTADUAL N 1.650/90) - ICM \r\n\r\n3.769,00\r\n\r\n- \r\n\r\n730,32\r\n\r\n(3.038,68 \r\n\r\n1911.42.04 DEMAIS MULTAS E JUROS DE MORA - ICM \r\n\r\n2.496,00\r\n\r\n- \r\n\r\n52,38\r\n\r\n(2.443,62 \r\n\r\n1911.42.05 MULTAS E JUROS MORA ICMS PARC.SIMPLES NAC\r\n\r\n- \r\n\r\n311.040,09\r\n\r\n1.179.778,71\r\n\r\n1.179.778,71 \r\n\r\n1911.99.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS\r\n\r\n8.900,00\r\n\r\n310,78\r\n\r\n316,53\r\n\r\n(8.583,47 \r\n\r\n1911.99.01 MULTAS (LEI ESTADUAL N.L650/90) - OUT.TRI\r\n\r\n4.450,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(4.450,00 \r\n\r\n1911.99.02 DEMAIS MULTAS JUROS DE MORA - OUTROS TRIB\r\n\r\n4.450,00\r\n\r\n310,78\r\n\r\n316,53\r\n\r\n(4.133,47 \r\n\r\n1913.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA TRIBUTO\r\n\r\n6.563.258,00\r\n\r\n963.546,87\r\n\r\n3.924.102,77\r\n\r\n(2.639.155,23 \r\n\r\n1913.00.01 MULTAS DIV.ATIV. DO ADIC.ICMS-LEI4056/02 \r\n\r\n5.223,00\r\n\r\n651,12\r\n\r\n16.988,42\r\n\r\n11.765,42 \r\n\r\n1913.00.02 DEMAIS MULTAS/J.M.DIV.ATIV-ADIC.ICMS L405\r\n\r\n6.578,00\r\n\r\n6,11\r\n\r\n3.198,45\r\n\r\n(3.379,55 \r\n\r\n1913.14.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO I\r\n\r\n60.573,00\r\n\r\n5.628,82\r\n\r\n44.008,45\r\n\r\n(16.564,55 \r\n\r\n1913.14.01 MULTAS (LEI ESTADUAL N.1650/90)DIV.AT.IPV\r\n\r\n38.525,00\r\n\r\n3.006,31\r\n\r\n22.570,51\r\n\r\n(15.954,49 \r\n\r\n1913.14.02 DEMAIS MULTAS/JUROS MORA-DIVIDA ATIVA-IPV\r\n\r\n13.974,00\r\n\r\n2.273,01\r\n\r\n18.580,54\r\n\r\n4.606,54 \r\n\r\n1913.14.03 MULTAS/JUROS DIV.ATIVA IPVA-COTA PARTE FU\r\n\r\n8.074,00\r\n\r\n349,50\r\n\r\n2.857,40\r\n\r\n(5.216,60 \r\n\r\n1913.15.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO I\r\n\r\n4.510.474,00\r\n\r\n783.961,06\r\n\r\n2.551.152,96\r\n\r\n(1.959.321,04 \r\n\r\n1913.15.01 MULTAS (LEI ESTADUAL N.1650/90)DIV.AT.ICM\r\n\r\n3.194.335,00\r\n\r\n505.254,46\r\n\r\n1.976.728,27\r\n\r\n(1.217.606,73 \r\n\r\n1913.15.02 DEMAIS MULTAS/JUROS MORA-DIVIDA ATIVA-ICM\r\n\r\n470.201,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(470.201,00 \r\n\r\n1913.15.03 MULTAS (LEI EST. 1.650/90) DIVIDA ATIVA-I\r\n\r\n23.470,00\r\n\r\n228.156,36\r\n\r\n472.290,53\r\n\r\n448.820,53 \r\n\r\n1913.15.05 MULTAS/JUROS DE MORA DIVIDA ATIVA - FUNDE\r\n\r\n822.468,00\r\n\r\n50.550,24\r\n\r\n102.134,16\r\n\r\n(720.333,84 \r\n\r\n1913.20.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA ITD \r\n\r\n18.003,00\r\n\r\n669,18\r\n\r\n8.015,93\r\n\r\n(9.987,07 \r\n\r\n1913.20.01 MULTAS (LEI ESTADUAL N. 1650/90)DIV.AT.IT\r\n\r\n5.529,00\r\n\r\n115,21\r\n\r\n491,96\r\n\r\n(5.037,04 \r\n\r\n1913.20.02 DEMAIS MULTAS/JUROS MORA-DIVIDA ATIVA-ITD\r\n\r\n10.074,00\r\n\r\n480,19\r\n\r\n6.521,28\r\n\r\n(3.552,72 \r\n\r\n1913.20.03 COTA-PARTE FUNDEB MULTA JUROS DIV.ATIVA -\r\n\r\n2.400,00\r\n\r\n73,78\r\n\r\n1.002,69\r\n\r\n(1.397,31 \r\n\r\n1913.99.00 MULTAS/JUROS DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBU\r\n\r\n1.962.407,00\r\n\r\n172.630,58\r\n\r\n1.300.738,56\r\n\r\n(661.668,44 \r\n\r\n1913.99.01 MULTAS(LEI ESTADUAL N.1650/90)DIV.AT.OUT.\r\n\r\n166.885,00\r\n\r\n32.107,80\r\n\r\n136.559,48\r\n\r\n(30.325,52 \r\n\r\n1913.99.02 DEMAIS MULTAS/JUROS DE MORAS-OUTROS TRIBU\r\n\r\n1.795.522,00\r\n\r\n140.522,78\r\n\r\n1.164.179,08\r\n\r\n(631.342,92 \r\n\r\n1915.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA-DIV.ATIV-OUTRAS RECE\r\n\r\n1.211.278,00\r\n\r\n37.901,53\r\n\r\n164.203,15\r\n\r\n(1.047.074,85 \r\n\r\n1915.99.00 OUTRAS MULTAS/JUROS MORA-DIV.ATIV.-OUT.RE\r\n\r\n1.211.278,00\r\n\r\n37.901,53\r\n\r\n164.203,15\r\n\r\n(1.047.074,85 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2008 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n15/05/2008 6\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1918.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA DE OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n218.652,00\r\n\r\n15.137,41\r\n\r\n45.001,44\r\n\r\n(173.650,56 \r\n\r\n1918.99.00 MULTAS/JUROS MORA DE OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n218.652,00\r\n\r\n15.137,41\r\n\r\n45.001,44\r\n\r\n(173.650,56 \r\n\r\n1919.00.00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS \r\n\r\n89.061.080,00\r\n\r\n5.752.486,41\r\n\r\n19.564.696,36\r\n\r\n(69.496.383,64 \r\n\r\n1919.00.01 MULTAS P/ INFRACAO A LEGISL.RELACOES CONS\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(80.000,00 \r\n\r\n1919.15.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLACAO DE TRANSIT\r\n\r\n73.223.988,00\r\n\r\n3.558.477,79\r\n\r\n14.278.630,76\r\n\r\n(58.945.357,24 \r\n\r\n1919.27.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS \r\n\r\n4.200,00\r\n\r\n222,25\r\n\r\n989,60\r\n\r\n(3.210,40 \r\n\r\n1919.35.00 MULTAS POR DANOS AO MEIO AMBIENTE \r\n\r\n350.000,00\r\n\r\n13.400,00\r\n\r\n132.103,35\r\n\r\n(217.896,65 \r\n\r\n1919.99.00 OUTRAS MULTAS \r\n\r\n15.402.892,00\r\n\r\n2.180.386,37\r\n\r\n5.152.972,65\r\n\r\n(10.249.919,35 \r\n\r\n1920.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\n67.053.357,00\r\n\r\n8.258.641,75\r\n\r\n31.751.828,67\r\n\r\n(35.301.528,33 \r\n\r\n1921.00.00 INDENIZACOES \r\n\r\n951.101,00\r\n\r\n41.743,28\r\n\r\n270.551,69\r\n\r\n(680.549,31 \r\n\r\n1921.06.00 INDENIZ POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMONIO \r\n\r\n- \r\n\r\n900,00\r\n\r\n900,00\r\n\r\n900,00 \r\n\r\n1921.99.00 OUTRAS INDENIZACOES \r\n\r\n951.101,00\r\n\r\n40.843,28\r\n\r\n269.651,69\r\n\r\n(681.449,31 \r\n\r\n1922.00.00 RESTITUICOES \r\n\r\n66.102.256,00\r\n\r\n8.216.898,47\r\n\r\n31.481.276,98\r\n\r\n(34.620.979,02 \r\n\r\n1922.00.01 RESTITUICOES REFERENTES A ADICIONAL ICMS-\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.680,32\r\n\r\n1.680,32 \r\n\r\n1922.01.00 RESTITUICOES DE CONVENIOS \r\n\r\n25.200,00\r\n\r\n1.841.607,73\r\n\r\n2.006.632,55\r\n\r\n1.981.432,55 \r\n\r\n1922.10.00 COMPENS. FINANC. ENTRE O REGIME GERAL E R\r\n\r\n64.104.000,00\r\n\r\n3.240.290,68\r\n\r\n19.038.169,92\r\n\r\n(45.065.830,08 \r\n\r\n1922.99.00 OUTRAS RESTITUICOES \r\n\r\n1.973.056,00\r\n\r\n3.135.000,06\r\n\r\n10.434.794,19\r\n\r\n8.461.738,19 \r\n\r\n1930.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA \r\n\r\n56.674.865,00\r\n\r\n5.930.759,57\r\n\r\n27.540.208,82\r\n\r\n(29.134.656,18 \r\n\r\n1931.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA \r\n\r\n44.185.103,00\r\n\r\n5.613.412,81\r\n\r\n25.377.061,19\r\n\r\n(18.808.041,81 \r\n\r\n1931.00.01 DIVIDA ATIVA DO ADIC.DO ICMS-L.4056/02 \r\n\r\n3.208,00\r\n\r\n3.056,08\r\n\r\n39.451,49\r\n\r\n36.243,49 \r\n\r\n1931.12.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ITBI \r\n\r\n338,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(338,00 \r\n\r\n1931.12.01 COTA-PARTE ESTADO DIV.AT.ITBI INSC. APOS\r\n\r\n169,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(169,00 \r\n\r\n1931.12.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS-DIV.ATIV.-ITBI \r\n\r\n169,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(169,00 \r\n\r\n1931.14.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA - IPVA \r\n\r\n193.565,00\r\n\r\n22.552,52\r\n\r\n139.662,22\r\n\r\n(53.902,78 \r\n\r\n1931.14.01 COTA-PARTE ESTADO DIV.AT.IPVA INSC. APOS \r\n\r\n83.881,00\r\n\r\n9.773,52\r\n\r\n60.524,23\r\n\r\n(23.356,77 \r\n\r\n1931.14.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS DIV.ATIVA - IPV\r\n\r\n96.783,00\r\n\r\n11.276,01\r\n\r\n69.830,05\r\n\r\n(26.952,95 \r\n\r\n1931.14.04 COTA-PARTE FUNDEB DIV.ATIVA - IPVA \r\n\r\n12.901,00\r\n\r\n1.502,99\r\n\r\n9.307,94\r\n\r\n(3.593,06 \r\n\r\n1931.15.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ICMS \r\n\r\n38.787.029,00\r\n\r\n4.730.816,59\r\n\r\n19.188.997,98\r\n\r\n(19.598.031,02 \r\n\r\n1931.15.01 COTA-PARTE ESTADO DIV. AT.ICMS INSC. APOS\r\n\r\n21.212.846,00\r\n\r\n2.749.496,01\r\n\r\n11.038.754,22\r\n\r\n(10.174.091,78 \r\n\r\n1931.15.02 COTA-PARTE MUNIC. DIV.AT. ICMS ISNC. APOS\r\n\r\n9.539.548,00\r\n\r\n1.146.821,54\r\n\r\n4.625.498,28\r\n\r\n(4.914.049,72 \r\n\r\n1931.15.03 COTA-PARTE DO ESTADO DIV. ATIVA ICMS-FUND\r\n\r\n5.245.797,00\r\n\r\n630.637,22\r\n\r\n2.543.561,68\r\n\r\n(2.702.235,32 \r\n\r\n1931.15.04 COTA-PARTE ESTADO-DIV.ATIV.ICMS-INSC. ATE\r\n\r\n2.160.000,00\r\n\r\n193.850,33\r\n\r\n931.882,11\r\n\r\n(1.228.117,89 \r\n\r\n1931.15.05 COTA-PARTE ESTADO DIV.AT.ICM INSC. APOS 9\r\n\r\n503.070,00\r\n\r\n2.805,03\r\n\r\n17.437,20\r\n\r\n(485.632,80 \r\n\r\n1931.15.06 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS DIVIDA ATIVA-IC\r\n\r\n125.768,00\r\n\r\n7.206,46\r\n\r\n31.864,49\r\n\r\n(93.903,51 \r\n\r\n1931.20.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ITD \r\n\r\n117.157,00\r\n\r\n16.866,34\r\n\r\n90.440,79\r\n\r\n(26.716,21 \r\n\r\n1931.20.01 DIVIDA ATIVA ITD - INSC. APOS 1997 \r\n\r\n101.540,00\r\n\r\n14.618,15\r\n\r\n78.404,66\r\n\r\n(23.135,34 \r\n\r\n1931.20.03 COTA-PARTE FUNDEB DIV.ATIVA - ITD \r\n\r\n15.617,00\r\n\r\n2.248,19\r\n\r\n12.036,13\r\n\r\n(3.580,87 \r\n\r\n1931.99.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTO\r\n\r\n5.083.806,00\r\n\r\n840.121,28\r\n\r\n5.918.508,71\r\n\r\n834.702,71 \r\n\r\n1931.99.01 DIVIDA ATIVA OUTROS TRIB.- INSC. APOS 199\r\n\r\n5.083.806,00\r\n\r\n840.121,28\r\n\r\n5.918.508,71\r\n\r\n834.702,71 \r\n\r\n1932.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA \r\n\r\n12.489.762,00\r\n\r\n317.346,76\r\n\r\n2.163.147,63\r\n\r\n(10.326.614,37 \r\n\r\n1932.99.00 DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA OUTRAS RECEIT\r\n\r\n12.489.762,00\r\n\r\n317.346,76\r\n\r\n2.163.147,63\r\n\r\n(10.326.614,37 \r\n\r\n1932.99.05 REC.DIV.ATIVA NAO TRIBUTARIA INSC APOS 97\r\n\r\n12.489.762,00\r\n\r\n317.346,76\r\n\r\n2.163.147,63\r\n\r\n(10.326.614,37 \r\n\r\n1990.00.00 RECEITAS DIVERSAS \r\n\r\n353.896.313,00\r\n\r\n61.510.447,45\r\n\r\n179.722.191,37\r\n\r\n(174.174.121,63 \r\n\r\n1990.99.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n353.896.313,00\r\n\r\n61.510.447,45\r\n\r\n179.722.191,37\r\n\r\n(174.174.121,63 \r\n\r\n1990.99.02 VENDA DE BILHETES DA LOTERJ-JOGO TOTO-BOL\r\n\r\n14.000.000,00\r\n\r\n2.518.987,50\r\n\r\n9.919.895,00\r\n\r\n(4.080.105,00 \r\n\r\n1990.99.03 VENDA DE BILHETES DA LOTO INSTANTANEA \r\n\r\n61.502.280,00\r\n\r\n3.692.500,00\r\n\r\n15.376.250,00\r\n\r\n(46.126.030,00 \r\n\r\n1990.99.04 JOGOS SIST.LOTERIA VIA INTERNET \r\n\r\n36.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(36.000,00 \r\n\r\n1990.99.05 JOGOS SIST.LOTERIAS VIA ELETRONICA-ON LIN\r\n\r\n600.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(600.000,00 \r\n\r\n1990.99.07 BILHETE EMPRESARIAL \r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(300.000,00 \r\n\r\n1990.99.08 RECEITA CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS-PGE \r\n\r\n10.668.960,00\r\n\r\n539.972,37\r\n\r\n2.763.041,86\r\n\r\n(7.905.918,14 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2008 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n15/05/2008 7\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1990.99.09 RECEITA CENTRO ESTUDOS JURIDICOS-DPGE \r\n\r\n8.247.048,00\r\n\r\n- \r\n\r\n519.778,80\r\n\r\n(7.727.269,20 \r\n\r\n1990.99.10 RECEITA ORIUNDA DA LEI 9.615/98 \r\n\r\n5.040.000,00\r\n\r\n490.894,83\r\n\r\n1.864.347,53\r\n\r\n(3.175.652,47 \r\n\r\n1990.99.11 REVERSAO DE PREMIOS \r\n\r\n496.320,00\r\n\r\n- \r\n\r\n101.067,50\r\n\r\n(395.252,50 \r\n\r\n1990.99.12 RECEITA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO -\r\n\r\n240.000,00\r\n\r\n32.554,18\r\n\r\n167.190,01\r\n\r\n(72.809,99 \r\n\r\n1990.99.13 RECEITA PROV DA LEI FEDERAL N. 11.429/200\r\n\r\n80.000.000,00\r\n\r\n2.338.375,84\r\n\r\n9.647.825,16\r\n\r\n(70.352.174,84 \r\n\r\n1990.99.99 DEMAIS RECEITAS \r\n\r\n172.765.705,00\r\n\r\n51.897.162,73\r\n\r\n139.362.795,51\r\n\r\n(33.402.909,49 \r\n\r\n2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL \r\n\r\n2.527.876.189,00\r\n\r\n5.067.520,10\r\n\r\n89.480.547,53\r\n\r\n(2.438.395.641,47 \r\n\r\n2100.00.00 OPERACOES DE CREDITO \r\n\r\n468.156.000,00\r\n\r\n6.099.496,25\r\n\r\n51.711.431,52\r\n\r\n(416.444.568,48 \r\n\r\n2110.00.00 OPERACOES DE CREDITO INTERNAS \r\n\r\n395.556.000,00\r\n\r\n6.099.496,25\r\n\r\n51.711.431,52\r\n\r\n(343.844.568,48 \r\n\r\n2114.00.00 OPER DE CRED INTER.CONTRAT.REL.A PROG.GOV\r\n\r\n395.556.000,00\r\n\r\n6.099.496,25\r\n\r\n51.711.431,52\r\n\r\n(343.844.568,48 \r\n\r\n2114.03.00 OPER.DE CREDITO INTERNAS P/PROG.DE SANEAM\r\n\r\n249.356.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(249.356.000,00 \r\n\r\n2114.99.00 OUTRAS OPER.DE CRED.INTERNAS P/PROG.DE GO\r\n\r\n146.200.000,00\r\n\r\n6.099.496,25\r\n\r\n51.711.431,52\r\n\r\n(94.488.568,48 \r\n\r\n2114.99.01 OPER.DE CREDITO INTERNAS P/ PROG. TRANSPO\r\n\r\n146.200.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(146.200.000,00 \r\n\r\n2114.99.99 DEMAIS OPER.CREDITO INTERNAS P/ PROG. GOV\r\n\r\n- \r\n\r\n6.099.496,25\r\n\r\n51.711.431,52\r\n\r\n51.711.431,52 \r\n\r\n2120.00.00 OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS \r\n\r\n72.600.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(72.600.000,00 \r\n\r\n2123.00.00 OPER DE CRED EXT CONTR RELAT A PROG GOV \r\n\r\n72.600.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(72.600.000,00 \r\n\r\n2123.04.00 OPER.DE CRED.EXTERNAS P/ PROGR.MEIO AMBIE\r\n\r\n5.600.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(5.600.000,00 \r\n\r\n2123.99.00 OUT OPER DE CRED EXTER RELAT PROG GOV \r\n\r\n67.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(67.000.000,00 \r\n\r\n2123.99.01 OPER.DE CRED.EXTER.P/ PROGR. TRANSPORTES \r\n\r\n65.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(65.000.000,00 \r\n\r\n2123.99.99 DEMAIS OPER. CREDITO EXTERNAS P/ PROG.GOV\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(2.000.000,00 \r\n\r\n2200.00.00 ALIENACAO DE BENS \r\n\r\n1.000.033.456,00\r\n\r\n- \r\n\r\n35.307,13\r\n\r\n(999.998.148,87 \r\n\r\n2210.00.00 ALIENACAO DE BENS MOVEIS \r\n\r\n1.000.003.456,00\r\n\r\n- \r\n\r\n35.307,13\r\n\r\n(999.968.148,87 \r\n\r\n2219.00.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS MOVEIS \r\n\r\n1.000.003.456,00\r\n\r\n- \r\n\r\n35.307,13\r\n\r\n(999.968.148,87 \r\n\r\n2219.02.00 ALIENACAO BENS MOVEIS ADQUIR.C/REC.NAO VI\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n35.307,13\r\n\r\n35.307,13 \r\n\r\n2219.02.01 ALIENACAO BENS MOVEIS ADQUIR.C/REC.NAO VI\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n35.307,13\r\n\r\n35.307,13 \r\n\r\n2219.99.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS MOVEIS \r\n\r\n1.000.003.456,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.000.003.456,00 \r\n\r\n2220.00.00 ALIENACAO DE BENS IMOVEIS \r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(30.000,00 \r\n\r\n2229.00.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS IMOVEIS \r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(30.000,00 \r\n\r\n2229.99.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS IMOVEIS \r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(30.000,00 \r\n\r\n2300.00.00 AMORTIZACOES DE EMPRESTIMOS \r\n\r\n80.560.651,00\r\n\r\n2.147.099,60\r\n\r\n35.963.929,03\r\n\r\n(44.596.721,97 \r\n\r\n2300.99.00 AMORTIZACAO DE FINANCIAMENTOS DIVERSOS \r\n\r\n80.560.651,00\r\n\r\n2.147.099,60\r\n\r\n35.963.929,03\r\n\r\n(44.596.721,97 \r\n\r\n2400.00.00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL \r\n\r\n978.879.782,00\r\n\r\n761.181,70\r\n\r\n1.217.703,70\r\n\r\n(977.662.078,30 \r\n\r\n2420.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS \r\n\r\n647.649.539,00\r\n\r\n426.871,70\r\n\r\n426.871,70\r\n\r\n(647.222.667,30 \r\n\r\n2421.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n647.649.539,00\r\n\r\n426.871,70\r\n\r\n426.871,70\r\n\r\n(647.222.667,30 \r\n\r\n2421.01.00 TRANSF.DE REC.SISTEMA UNICO DE SAUDE - SU\r\n\r\n2.564.590,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(2.564.590,00 \r\n\r\n2421.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n645.084.949,00\r\n\r\n426.871,70\r\n\r\n426.871,70\r\n\r\n(644.658.077,30 \r\n\r\n2421.99.99 DEMAIS TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n645.084.949,00\r\n\r\n426.871,70\r\n\r\n426.871,70\r\n\r\n(644.658.077,30 \r\n\r\n2440.00.00 TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR \r\n\r\n2.980.000,00\r\n\r\n334.310,00\r\n\r\n671.222,00\r\n\r\n(2.308.778,00 \r\n\r\n2440.01.00 TRANSFERENC.DE ORGANISMOS E FUNDOS INTERN\r\n\r\n2.980.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n307.012,00\r\n\r\n(2.672.988,00 \r\n\r\n2440.02.00 TRANSFERENCIAS DE GOVERNOS ESTRANGEIROS \r\n\r\n- \r\n\r\n334.310,00\r\n\r\n364.210,00\r\n\r\n364.210,00 \r\n\r\n2470.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS \r\n\r\n328.250.243,00\r\n\r\n- \r\n\r\n119.610,00\r\n\r\n(328.130.633,00 \r\n\r\n2471.00.00 TRANSF. CONVENIO DA UNIAO E DE SUAS ENTID\r\n\r\n327.883.243,00\r\n\r\n- \r\n\r\n119.610,00\r\n\r\n(327.763.633,00 \r\n\r\n2471.01.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SUS \r\n\r\n11.733.138,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(11.733.138,00 \r\n\r\n2471.02.00 TRANSF.CONV.UNIAO DESTIN. A PROG.EDUCACAO\r\n\r\n317.266,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(317.266,00 \r\n\r\n2471.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNI\r\n\r\n315.832.839,00\r\n\r\n- \r\n\r\n119.610,00\r\n\r\n(315.713.229,00 \r\n\r\n2473.00.00 TRANSF. CONV. DOS MUNIC E SUAS ENTIDADES \r\n\r\n362.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(362.000,00 \r\n\r\n2473.99.00 TRANSFERENCIAS OUTROS CONVENIOS MUNICIPIO\r\n\r\n362.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(362.000,00 \r\n\r\n2474.00.00 TRANSF. CONV. DE INSTITUICOES PRIVADAS \r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(5.000,00 \r\n\r\n2474.01.00 TRANSFERENCIA CONV DE INSTITUICOES PRIVAD\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(5.000,00 \r\n\r\n2500.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL \r\n\r\n246.300,00\r\n\r\n353.941,75\r\n\r\n552.176,15\r\n\r\n305.876,15 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2008 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n15/05/2008 8\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n2590.00.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n246.300,00\r\n\r\n353.941,75\r\n\r\n552.176,15\r\n\r\n305.876,15 \r\n\r\n2590.99.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n246.300,00\r\n\r\n353.941,75\r\n\r\n552.176,15\r\n\r\n305.876,15 \r\n\r\n7000.00.00 RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS CORRENTES \r\n\r\n1.458.271.539,00\r\n\r\n100.187.214,04\r\n\r\n321.613.643,33\r\n\r\n(1.136.657.895,67 \r\n\r\n7200.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA DE CONTRIBUICOES\r\n\r\n1.317.966.023,00\r\n\r\n109.086.006,27\r\n\r\n305.418.034,66\r\n\r\n(1.012.547.988,34 \r\n\r\n7210.00.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA CONTRIBUICOES SOCI\r\n\r\n1.317.966.023,00\r\n\r\n109.086.006,27\r\n\r\n305.418.034,66\r\n\r\n(1.012.547.988,34 \r\n\r\n7210.29.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA CONTR.PREVID. RPPS\r\n\r\n1.317.966.023,00\r\n\r\n109.086.006,27\r\n\r\n305.418.034,66\r\n\r\n(1.012.547.988,34 \r\n\r\n7210.29.01 REC.INTRA-ORCAM. CONTR.PATR. SERV.ATIVO C\r\n\r\n1.148.028.715,00\r\n\r\n95.497.985,45\r\n\r\n265.074.980,15\r\n\r\n(882.953.734,85 \r\n\r\n7210.29.02 REC.INTRA-ORCAMENTARIA CONTR.PATR.ATIVO M\r\n\r\n169.937.308,00\r\n\r\n13.588.020,82\r\n\r\n40.343.054,51\r\n\r\n(129.594.253,49 \r\n\r\n7700.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CORRENTE\r\n\r\n140.305.516,00\r\n\r\n8.898.792,23\r\n\r\n16.195.608,67\r\n\r\n(124.109.907,33 \r\n\r\n7760.00.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CONVENIOS \r\n\r\n140.305.516,00\r\n\r\n8.898.792,23\r\n\r\n16.195.608,67\r\n\r\n(124.109.907,33 \r\n\r\n7762.00.00 REC.INTRA-ORC.TRANSF.CONV.ESTADOS E ENTID\r\n\r\n140.305.516,00\r\n\r\n8.898.792,23\r\n\r\n16.195.608,67\r\n\r\n(124.109.907,33 \r\n\r\n7762.01.00 REC.INTRA-ORC.OUTRAS TRANSF.CONV. DETRAN \r\n\r\n140.305.516,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(140.305.516,00 \r\n\r\n7762.99.00 REC.INTRA-ORC.OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS\r\n\r\n- \r\n\r\n8.898.792,23\r\n\r\n16.195.608,67\r\n\r\n16.195.608,67 \r\n\r\n8000.00.00 RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS DE CAPITAL \r\n\r\n65.324.484,00\r\n\r\n46.054.550,00\r\n\r\n47.114.826,62\r\n\r\n(18.209.657,38 \r\n\r\n8400.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CAPITAL\r\n\r\n65.324.484,00\r\n\r\n46.054.550,00\r\n\r\n47.114.826,62\r\n\r\n(18.209.657,38 \r\n\r\n8470.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CONVENI\r\n\r\n65.324.484,00\r\n\r\n46.054.550,00\r\n\r\n47.114.826,62\r\n\r\n(18.209.657,38 \r\n\r\n8472.00.00 REC.INTRA-ORC.TRANSF.CONV.ESTADOS E ENTID\r\n\r\n65.324.484,00\r\n\r\n46.054.550,00\r\n\r\n47.114.826,62\r\n\r\n(18.209.657,38 \r\n\r\n8472.01.00 REC.INTRA-ORC. TRANSF.CONV. DETRAN \r\n\r\n65.324.484,00\r\n\r\n43.054.550,00\r\n\r\n43.054.550,00\r\n\r\n(22.269.934,00 \r\n\r\n8472.99.00 REC.INTRA-ORC.OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS\r\n\r\n- \r\n\r\n3.000.000,00\r\n\r\n4.060.276,62\r\n\r\n4.060.276,62 \r\n\r\nT O T A L G E R A L..........................\r\n\r\n39.879.143.430,00\r\n\r\n2.938.369.570,18\r\n\r\n13.336.856.888,06\r\n\r\n(26.542.286.541,94 \r\n\r\nId: 537372"
                    ],
                    "537373": [
                        "I - Ato",
                        "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/05/2008 \r\n\r\n1\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n30000000 \r\n\r\nDESPESAS CORRENTES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n35.861.708.715,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n106.499.939,81 \r\n\r\n144.298.468,99 \r\n\r\nMOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n142.674.442,00-\r\n\r\n432.275.895,35 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n249.174.381,81 \r\n\r\n35.573.731.288,64 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.904.275.408,96 \r\n\r\n15.665.299.659,88 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n3.170.662.259,04 \r\n\r\n12.082.670.690,14 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n266.386.850,08-\r\n\r\n3.582.628.969,74 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.902.070.639,45 \r\n\r\n10.439.549.454,60 \r\n\r\nCREDITO DISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n19.908.431.628,76 \r\n\r\n31000000 \r\n\r\nPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS \r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.859.153.582,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n102.618.071,00 \r\n\r\n18.532.139,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CRÉDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n12.287.475,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n102.618.071,00 \r\n\r\n10.865.398.246,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.022.741.062,19 \r\n\r\n4.123.120.204,16 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.083.942.125,77 \r\n\r\n3.568.151.371,46 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n61.201.063,58-\r\n\r\n554.968.832,70 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n847.243.527,87 \r\n\r\n2.627.620.502,97 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.742.278.041,84 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\n31900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.543.261.597,00 \r\n\r\nALTERAÇÕES \r\n\r\n102.618.071,00 \r\n\r\n15.995.547,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CRÉDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCRÉDITO INDISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.458.907,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n102.618.071,00 \r\n\r\n9.548.798.237,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n770.592.147,15 \r\n\r\n3.474.741.347,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n798.552.620,44 \r\n\r\n3.004.918.716,46 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n27.960.473,29-\r\n\r\n469.822.630,54 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n737.278.822,05 \r\n\r\n2.321.250.546,10 \r\n\r\nCRÉDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.074.056.890,00 \r\n\r\n31900300 \r\n\r\nPENSOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n90.038.433,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n5.530,00 \r\n\r\n5.541.897,00 \r\n\r\nMOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n5.530,00 \r\n\r\n95.580.330,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.649.230,87 \r\n\r\n67.231.991,09 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n9.430.434,79 \r\n\r\n32.439.048,42 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n5.781.203,92-\r\n\r\n34.792.942,67 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n8.930.895,83 \r\n\r\n25.252.307,52 \r\n\r\nCREDITO DISPONÍVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n28.348.338,91 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/05/2008 \r\n\r\n2\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31900400 \r\n\r\nCONTRATO POR TEMPO DETERMINADO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n170.262.885,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n1.245.180,00 \r\n\r\n3.594.818,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.245.180,00 \r\n\r\n166.668.067,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n10.332.852,04 \r\n\r\n37.528.263,05 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n6.920.560,11 \r\n\r\n33.688.604,94 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.412.291,93 \r\n\r\n3.839.658,11 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n12.432.907,26 \r\n\r\n29.599.845,81 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n129.139.803,95 \r\n\r\n31900700 \r\n\r\nCONTRIB. A ENTIDADES FECHADAS DE PR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n49.303.759,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n48.303.759,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n4.207.200,29 \r\n\r\n16.879.148,14 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n4.206.703,58 \r\n\r\n16.878.053,12 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n496,71 \r\n\r\n1.095,02 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.230.128,32 \r\n\r\n12.671.349,54 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31.424.610,86 \r\n\r\n31900900 \r\n\r\nSALARIO-FAMILIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n938.008,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n950,00-\r\n\r\n50,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.056,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n950,00-\r\n\r\n935.002,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n53.051,86 \r\n\r\n248.138,82 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n53.091,50 \r\n\r\n210.683,78 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n39,64-\r\n\r\n37.455,04 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n69.922,36 \r\n\r\n174.344,08 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n686.863,18 \r\n\r\n31901100 \r\n\r\nVENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.394.153.645,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n92.946.134,00 \r\n\r\n78.713.171,31 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.888.406,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n92.946.134,00 \r\n\r\n6.466.978.410,31 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n537.454.264,63 \r\n\r\n2.403.193.478,67 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n567.409.439,76 \r\n\r\n2.076.849.779,21 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n29.955.175,13-\r\n\r\n326.343.699,46 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n502.626.454,95 \r\n\r\n1.603.675.746,75 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.063.784.931,64 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/05/2008 \r\n\r\n3\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31901200 \r\n\r\nVENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.387.945.660,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n200.500,00-\r\n\r\n48.613.704,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n200.500,00-\r\n\r\n1.339.331.956,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n118.263.016,79 \r\n\r\n453.272.246,83 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n111.166.857,83 \r\n\r\n445.176.083,86 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n7.096.158,96 \r\n\r\n8.096.162,97 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n108.379.943,50 \r\n\r\n347.928.555,26 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n886.059.709,17 \r\n\r\n31901300 \r\n\r\nOBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n374.628.619,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n2.062.802,00-\r\n\r\n2.237.851,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n60.761,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n2.062.802,00-\r\n\r\n376.805.709,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n32.163.006,80 \r\n\r\n124.571.704,57 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n29.136.748,07 \r\n\r\n113.881.129,81 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.026.258,73 \r\n\r\n10.690.574,76 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n26.290.990,36 \r\n\r\n75.676.838,50 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n252.234.004,43 \r\n\r\n31901600 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n684.211.588,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n396.296,00-\r\n\r\n16.051.210,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.331.143,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n396.296,00-\r\n\r\n696.931.655,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n42.857.089,66 \r\n\r\n287.527.706,96 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n52.945.125,15 \r\n\r\n218.788.972,79 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n10.088.035,49-\r\n\r\n68.738.734,17 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n56.767.636,99 \r\n\r\n180.049.196,88 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n409.403.948,04 \r\n\r\n31901700 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n47.416.627,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n1.800.000,00 \r\n\r\n49.904.184,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.800.000,00 \r\n\r\n97.320.811,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n8.628.058,99 \r\n\r\n32.970.672,42 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n8.628.058,99 \r\n\r\n32.970.670,41 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2,01 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n8.728.286,79 \r\n\r\n24.923.528,78 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n64.350.138,58 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/05/2008 \r\n\r\n4\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31903400 \r\n\r\nOUTRAS DESP.PES.DECOR.DE CONTR.TERC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.213.290,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n195.000,00-\r\n\r\n195.000,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n195.000,00-\r\n\r\n1.018.290,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n55.539,00 \r\n\r\n230.835,76 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n55.539,00 \r\n\r\n230.835,72 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,04 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n55.686,00 \r\n\r\n221.196,72 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n787.454,24 \r\n\r\n31909100 \r\n\r\nSENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n259.399.346,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n8.076.803,00 \r\n\r\n93.868.535,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n165.541,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n8.076.803,00 \r\n\r\n165.365.270,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n6.206.834,85 \r\n\r\n20.855.670,05 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.440.476,17 \r\n\r\n14.554.446,87 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n4.766.358,68 \r\n\r\n6.301.223,18 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.495.712,07 \r\n\r\n3.494.183,37 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n144.509.599,95 \r\n\r\n31909200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n75.685.962,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n182.277,00 \r\n\r\n3.548.336,69 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n182.277,00 \r\n\r\n79.234.298,69 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n5.435.025,21 \r\n\r\n22.798.069,11 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n5.388.371,97 \r\n\r\n13.950.824,34 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n46.653,24 \r\n\r\n8.847.244,77 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n5.591.011,02 \r\n\r\n13.319.364,63 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n56.436.229,58 \r\n\r\n31909400 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.183.013,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n550.000,00 \r\n\r\n3.192.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n550.000,00 \r\n\r\n5.375.013,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n222.335,52 \r\n\r\n3.200.653,61 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n925.072,69 \r\n\r\n2.829.005,42 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n702.737,17-\r\n\r\n371.648,19 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n607.356,94 \r\n\r\n2.339.389,57 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.174.359,39 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/05/2008 \r\n\r\n5\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31909600 \r\n\r\nRESSARCIMENTOS DE DESP.DE PESSOAL R \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.880.762,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n667.695,00 \r\n\r\n3.078.904,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n667.695,00 \r\n\r\n8.949.666,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.064.640,64 \r\n\r\n4.232.767,92 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n846.140,83 \r\n\r\n2.470.577,77 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n218.499,81 \r\n\r\n1.762.190,15 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.071.889,66 \r\n\r\n1.924.698,69 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.716.898,08 \r\n\r\n31910000 \r\n\r\nAPL.DIRETAS DECORRENTES OPER.ENTRE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.315.891.985,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.536.592,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.828.568,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.316.600.009,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n252.148.915,04 \r\n\r\n648.378.857,16 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n285.389.505,33 \r\n\r\n563.232.655,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n33.240.590,29-\r\n\r\n85.146.202,16 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n109.964.705,82 \r\n\r\n306.369.956,87 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n668.221.151,84 \r\n\r\n31911300 \r\n\r\nOBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.315.891.985,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.536.592,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.828.568,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.316.600.009,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n252.148.915,04 \r\n\r\n648.378.857,16 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n285.389.505,33 \r\n\r\n563.232.655,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n33.240.590,29-\r\n\r\n85.146.202,16 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n109.964.705,82 \r\n\r\n306.369.956,87 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n668.221.151,84 \r\n\r\n32000000 \r\n\r\nJUROS E ENCARGOS DA DIVIDA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.469.773.795,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.469.773.795,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n815.589,10 \r\n\r\n2.373.213.019,46 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n217.444.643,85 \r\n\r\n820.312.946,10 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n216.629.054,75-\r\n\r\n1.552.900.073,36 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n215.298.804,28 \r\n\r\n815.477.972,14 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n96.560.775,54 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/05/2008 \r\n\r\n6\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n32900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.469.773.795,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.469.773.795,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n815.589,10 \r\n\r\n2.373.213.019,46 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n217.444.643,85 \r\n\r\n820.312.946,10 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n216.629.054,75-\r\n\r\n1.552.900.073,36 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n215.298.804,28 \r\n\r\n815.477.972,14 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n96.560.775,54 \r\n\r\n32902100 \r\n\r\nJUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.215.409.932,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.215.409.932,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n76.026,99 \r\n\r\n2.150.259.600,64 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n199.233.117,44 \r\n\r\n747.980.424,41 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n199.157.090,45-\r\n\r\n1.402.279.176,23 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n197.133.564,84 \r\n\r\n743.238.679,55 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n65.150.331,36 \r\n\r\n32902200 \r\n\r\nOUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA POR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n223.998.863,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n223.998.863,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n222.213.856,71 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n18.211.526,41 \r\n\r\n72.332.521,69 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n18.211.526,41-\r\n\r\n149.881.335,02 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n18.165.239,44 \r\n\r\n72.239.292,59 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.785.006,29 \r\n\r\n32902300 \r\n\r\nJUROS, DESAGIOS E DESC. DA DIVIDA M \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/05/2008 \r\n\r\n7\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n32902400 \r\n\r\nOUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA MOBI \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n160.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n160.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n160.000,00 \r\n\r\n32902500 \r\n\r\nENC.SOBRE OPER.DE CRED.POR ANTEC. D \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n32909300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n29.995.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n29.995.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n739.562,11 \r\n\r\n739.562,11 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n739.562,11 \r\n\r\n739.562,11 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n29.255.437,89 \r\n\r\n33000000 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n22.532.781.338,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n3.881.868,81 \r\n\r\n125.766.329,99 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n142.674.442,00-\r\n\r\n419.988.420,35 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n146.556.310,81 \r\n\r\n22.238.559.247,64 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.880.718.757,67 \r\n\r\n9.168.966.436,26 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.869.275.489,42 \r\n\r\n7.694.206.372,58 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n11.443.268,25 \r\n\r\n1.474.760.063,68 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.839.528.307,30 \r\n\r\n6.996.450.979,49 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n13.069.592.811,38 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/05/2008 \r\n\r\n8\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33200000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A UNIAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.643.512.904,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n2.351,00 \r\n\r\n2.351,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n2.351,00 \r\n\r\n1.643.515.255,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.350,21 \r\n\r\n1.643.513.254,21 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n105.273.097,60 \r\n\r\n1.114.479.177,12 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n105.270.747,39-\r\n\r\n529.034.077,09 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n105.273.097,60 \r\n\r\n1.114.479.177,12 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.000,79 \r\n\r\n33209300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.643.512.904,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n2.351,00 \r\n\r\n2.351,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n2.351,00 \r\n\r\n1.643.515.255,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.350,21 \r\n\r\n1.643.513.254,21 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n105.273.097,60 \r\n\r\n1.114.479.177,12 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n105.270.747,39-\r\n\r\n529.034.077,09 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n105.273.097,60 \r\n\r\n1.114.479.177,12 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.000,79 \r\n\r\n33400000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.154.277.496,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n6.106.000,00-\r\n\r\n3.106.000,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n21.000.000,00-\r\n\r\n2.770.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n14.894.000,00 \r\n\r\n5.148.401.496,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n443.178.825,34 \r\n\r\n1.978.516.038,90 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n439.139.010,80 \r\n\r\n1.972.705.608,28 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n4.039.814,54 \r\n\r\n5.810.430,62 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n437.302.797,73 \r\n\r\n1.929.382.130,44 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.169.885.457,10 \r\n\r\n33404100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n75.530.040,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n6.106.000,00-\r\n\r\n3.106.000,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n21.000.000,00-\r\n\r\n2.770.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n14.894.000,00 \r\n\r\n69.654.040,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n7.647.800,54 \r\n\r\n15.252.081,79 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n3.608.000,00 \r\n\r\n9.442.281,25 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n4.039.800,54 \r\n\r\n5.809.800,54 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.546.500,00 \r\n\r\n5.844.500,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n54.401.958,21 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/05/2008 \r\n\r\n9\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33408100 \r\n\r\nDISTRIB.CONSTITUCIONAL OU LEGAL DE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.078.747.456,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.078.747.456,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n435.531.024,80 \r\n\r\n1.963.263.957,11 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n435.531.010,80 \r\n\r\n1.963.263.327,03 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n14,00 \r\n\r\n630,08 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n435.756.297,73 \r\n\r\n1.923.537.630,44 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.115.483.498,89 \r\n\r\n33500000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS S/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n580.025.787,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n15.511.000,00-\r\n\r\n13.974.186,93-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n15.011.000,00-\r\n\r\n7.740.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n500.000,00-\r\n\r\n558.311.600,07 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n40.819.898,87 \r\n\r\n166.792.386,71 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n40.740.074,49 \r\n\r\n166.538.141,27 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n79.824,38 \r\n\r\n254.245,44 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n40.998.116,50 \r\n\r\n166.538.141,27 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n391.519.213,36 \r\n\r\n33504100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n576.637.787,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n15.071.000,00-\r\n\r\n13.534.186,93-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n14.571.000,00-\r\n\r\n7.740.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n500.000,00-\r\n\r\n555.363.600,07 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n40.740.074,49 \r\n\r\n166.372.913,58 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n40.740.074,49 \r\n\r\n166.198.668,15 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n174.245,43 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n40.918.292,13 \r\n\r\n166.198.668,15 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n388.990.686,49 \r\n\r\n33504300 \r\n\r\nSUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.388.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n440.000,00-\r\n\r\n440.000,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n440.000,00-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.948.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n79.824,38 \r\n\r\n419.473,13 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n339.473,12 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n79.824,38 \r\n\r\n80.000,01 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n79.824,37 \r\n\r\n339.473,12 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.528.526,87 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/05/2008 \r\n\r\n10\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33700000 \r\n\r\nTRANSFER. A INSTIT. MULTIGOVERNAMEN \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.555.558.391,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n11.991,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.555.546.400,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n217.229.221,71 \r\n\r\n910.089.686,89 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n217.229.221,71 \r\n\r\n909.729.677,89 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n360.009,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n213.033.699,03 \r\n\r\n886.310.631,76 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.645.456.713,11 \r\n\r\n33704100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.555.558.391,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n11.991,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.555.546.400,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n217.229.221,71 \r\n\r\n910.089.686,89 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n217.229.221,71 \r\n\r\n909.729.677,89 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n360.009,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n213.033.699,03 \r\n\r\n886.310.631,76 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.645.456.713,11 \r\n\r\n33900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n12.393.776.760,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n25.496.517,81 \r\n\r\n132.114.056,92 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n106.663.442,00-\r\n\r\n409.478.420,35 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n132.159.959,81 \r\n\r\n12.116.412.396,57 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.120.619.370,77 \r\n\r\n4.386.119.475,04 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.029.678.327,05 \r\n\r\n3.468.872.559,93 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n90.941.043,72 \r\n\r\n917.246.915,11 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.005.704.838,67 \r\n\r\n2.837.859.690,81 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.730.292.921,53 \r\n\r\n33900100 \r\n\r\nAPOSENTADORIAS E REFORMAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.830.710.708,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n12.243.424,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.818.467.284,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n410.982.903,59 \r\n\r\n1.654.861.308,59 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n410.982.903,59 \r\n\r\n1.654.861.308,06 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,53 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n380.456.595,12 \r\n\r\n1.260.841.396,46 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.163.605.975,41 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/05/2008 \r\n\r\n11\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33900300 \r\n\r\nPENSOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.093.156.541,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.527,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.093.152.014,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n93.576.742,20 \r\n\r\n374.866.635,38 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n93.576.446,34 \r\n\r\n374.865.450,92 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n295,86 \r\n\r\n1.184,46 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n86.462.200,03 \r\n\r\n345.915.513,42 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n718.285.378,62 \r\n\r\n33900400 \r\n\r\nCONTRATACAO P/TEMPO DETERMINADO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n54.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n20.000,00-\r\n\r\n20.000,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n20.000,00-\r\n\r\n34.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n34.000,00 \r\n\r\n33900500 \r\n\r\nOUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n82.541.484,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n89.585,00-\r\n\r\n410.415,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n978.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n89.585,00-\r\n\r\n81.973.899,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n5.890.773,93 \r\n\r\n23.161.002,41 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n5.455.012,36 \r\n\r\n22.502.681,90 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n435.761,57 \r\n\r\n658.320,51 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n5.598.255,46 \r\n\r\n17.540.108,03 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n58.812.896,59 \r\n\r\n33900800 \r\n\r\nOUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n73.043.948,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n252.500,00 \r\n\r\n459.279,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n610.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n252.500,00 \r\n\r\n72.893.227,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.777.092,56 \r\n\r\n38.161.601,42 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n7.155.384,50 \r\n\r\n18.601.680,87 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n4.378.291,94-\r\n\r\n19.559.920,55 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n7.203.689,96 \r\n\r\n17.882.300,28 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n34.731.625,58 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/05/2008 \r\n\r\n12\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33901000 \r\n\r\nOUTROS BENEFICIOS DE NATUREZA SOCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n145.770,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n145.770,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n145.770,00 \r\n\r\n33901400 \r\n\r\nDIARIAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n15.886.519,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n134.590,00-\r\n\r\n2.402.707,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n63.407,00-\r\n\r\n1.649.144,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n71.183,00-\r\n\r\n11.834.668,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n895.536,69 \r\n\r\n3.421.208,79 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n820.356,50 \r\n\r\n1.993.901,61 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n75.180,19 \r\n\r\n1.427.307,18 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n846.891,32 \r\n\r\n1.895.674,85 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8.413.459,21 \r\n\r\n33901500 \r\n\r\nDIARIAS - PESSOAL MILITAR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.403.936,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.403.936,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n30.137,78 \r\n\r\n1.642.724,29 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n288.275,69 \r\n\r\n768.052,30 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n258.137,91-\r\n\r\n874.671,99 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n255.006,68 \r\n\r\n707.134,89 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n761.211,71 \r\n\r\n33901700 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n72.275.664,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.937.996,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n74.173.660,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n5.702.865,71 \r\n\r\n24.361.667,93 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n5.702.865,71 \r\n\r\n24.361.665,92 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2,01 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.972.805,00 \r\n\r\n7.891.220,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n49.811.992,07 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/05/2008 \r\n\r\n13\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33901800 \r\n\r\nAUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n73.372.363,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n2.351,00-\r\n\r\n37.779,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n155.351,00-\r\n\r\n10.172.665,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n153.000,00 \r\n\r\n63.237.477,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n4.942.493,40 \r\n\r\n22.594.741,61 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.774.709,55 \r\n\r\n18.021.919,01 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.167.783,85 \r\n\r\n4.572.822,60 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n6.061.929,55 \r\n\r\n17.033.717,82 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n40.642.735,39 \r\n\r\n33901900 \r\n\r\nAUXILIO-FARDAMENTO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n362.843,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n91.700,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n454.543,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n17.630,50 \r\n\r\n123.968,70 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n17.630,50 \r\n\r\n123.967,40 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1,30 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n23.319,70 \r\n\r\n119.215,90 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n330.574,30 \r\n\r\n33902000 \r\n\r\nAUXILIO FINANCEIRO A PESQUISADORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n139.742.169,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n1.460.000,00-\r\n\r\n2.618.387,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n1.465.000,00-\r\n\r\n17.914.784,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\n119.208.998,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.701.930,97 \r\n\r\n28.176.627,08 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n5.026.625,51 \r\n\r\n27.889.587,28 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.324.694,54-\r\n\r\n287.039,80 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n7.222.542,37 \r\n\r\n21.861.723,01 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n91.032.370,92 \r\n\r\n33903000 \r\n\r\nMATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n910.690.834,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n13.320.389,81 \r\n\r\n18.228.784,92-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n35.499.418,00-\r\n\r\n62.967.387,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n48.819.807,81 \r\n\r\n829.494.662,08 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n65.358.007,06 \r\n\r\n292.215.870,45 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n60.904.533,23 \r\n\r\n160.977.896,67 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n4.453.473,83 \r\n\r\n131.237.973,78 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n71.409.123,01 \r\n\r\n119.884.431,43 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n537.278.791,63 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/05/2008 \r\n\r\n14\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33903100 \r\n\r\nPREMIACOES CULTUR.,ARTIST.,CIENTIF. \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n18.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n18.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n14.391,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n14.391,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n14.391,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.609,00 \r\n\r\n33903200 \r\n\r\nMATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n621.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n621.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n621.000,00 \r\n\r\n33903300 \r\n\r\nPASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.247.219,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45.000,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n504.230,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.697.989,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n20.803,06 \r\n\r\n359.249,36 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n56.205,58 \r\n\r\n141.322,75 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n35.402,52-\r\n\r\n217.926,61 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n58.402,34 \r\n\r\n123.646,65 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.338.739,64 \r\n\r\n33903500 \r\n\r\nSERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n23.092.368,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n3.012.850,00 \r\n\r\n8.859.344,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.896.241,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n3.012.850,00 \r\n\r\n28.055.471,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.848.226,34 \r\n\r\n3.637.632,81 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n340.403,00 \r\n\r\n468.418,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.507.823,34 \r\n\r\n3.169.214,81 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n203.431,21 \r\n\r\n251.942,34 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n24.417.838,19 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/05/2008 \r\n\r\n15\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33903600 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n166.209.526,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n413.159,00-\r\n\r\n1.369.799,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n1.000,00-\r\n\r\n3.581.405,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n412.159,00-\r\n\r\n163.997.920,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n7.871.985,78 \r\n\r\n42.423.079,36 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n8.808.179,51 \r\n\r\n27.645.262,18 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n936.193,73-\r\n\r\n14.777.817,18 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n8.522.129,12 \r\n\r\n23.185.853,71 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n121.574.840,64 \r\n\r\n33903900 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.122.914.486,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n130.558.877,00-\r\n\r\n125.618.807,07-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n68.179.266,00-\r\n\r\n203.598.478,35 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n62.379.611,00-\r\n\r\n3.793.697.200,58 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n240.789.040,73 \r\n\r\n1.418.799.269,03 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n299.002.604,94 \r\n\r\n852.743.987,88 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n58.213.564,21-\r\n\r\n566.055.281,15 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n299.636.003,66 \r\n\r\n739.808.813,70 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.374.897.931,55 \r\n\r\n33904100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n350.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n280.000,00-\r\n\r\n280.000,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n300.000,00-\r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n33904600 \r\n\r\nAUXILIO ALIMENTACAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n40.793.871,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n3.538.898,00 \r\n\r\n10.434.331,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n3.538.898,00 \r\n\r\n51.228.202,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.460.808,01 \r\n\r\n16.801.528,82 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n3.700.116,77 \r\n\r\n14.701.074,27 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n239.308,76-\r\n\r\n2.100.454,55 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n5.896.054,20 \r\n\r\n12.942.520,04 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n34.426.673,18 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/05/2008 \r\n\r\n16\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33904700 \r\n\r\nOBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTI \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n420.628.672,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n5.706.000,00 \r\n\r\n16.390.434,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n396.086,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n5.706.000,00 \r\n\r\n436.623.020,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n188.317.372,61 \r\n\r\n288.979.427,45 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n59.918.448,71 \r\n\r\n138.172.412,56 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n128.398.923,90 \r\n\r\n150.807.014,89 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n61.196.032,61 \r\n\r\n133.736.290,87 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n147.643.592,55 \r\n\r\n33904800 \r\n\r\nOUTROS AUXILIOS FINANC. A PESSOAS F \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n33904900 \r\n\r\nAUXILIO TRANSPORTE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.482.891,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n116.000,00 \r\n\r\n164.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n116.000,00 \r\n\r\n2.646.891,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n211.765,83 \r\n\r\n828.620,09 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n210.287,65 \r\n\r\n791.921,81 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.478,18 \r\n\r\n36.698,28 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n227.111,48 \r\n\r\n581.634,16 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.818.270,91 \r\n\r\n33906700 \r\n\r\nDEPOSITOS COMPULSORIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.625.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.000,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.624.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.624.000,00 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/05/2008 \r\n\r\n17\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33909100 \r\n\r\nSENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.876.753,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n279.990,00-\r\n\r\n102.649.115,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n103.120.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n279.990,00-\r\n\r\n300.405.868,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n24.221.117,68 \r\n\r\n74.217.441,89 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n6.487.806,84 \r\n\r\n55.850.955,84 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n17.733.310,84 \r\n\r\n18.366.486,05 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.469.455,29 \r\n\r\n43.735.548,89 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n226.188.426,11 \r\n\r\n33909200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.129.339,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n3.982.410,00 \r\n\r\n4.075.513,08 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n3.982.410,00 \r\n\r\n10.204.852,08 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n4.405.560,51 \r\n\r\n7.240.206,19 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.299.414,71 \r\n\r\n4.462.483,18 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.106.145,80 \r\n\r\n2.777.723,01 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n962.510,27 \r\n\r\n3.108.158,69 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.964.645,89 \r\n\r\n33909300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n11.546.626,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n128.306.022,00 \r\n\r\n146.051.218,83 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n1.000.000,00-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n129.306.022,00 \r\n\r\n157.597.844,83 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n55.596.575,83 \r\n\r\n69.231.272,39 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n56.150.115,86 \r\n\r\n68.912.218,52 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n553.540,03-\r\n\r\n319.053,87 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n57.021.350,29 \r\n\r\n68.798.454,67 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n88.366.572,44 \r\n\r\n33910000 \r\n\r\nAPLIC DIRETA DECORRENTE DE OPER ENT \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n205.630.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.742.100,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n216.372.100,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n58.869.090,77 \r\n\r\n83.935.594,51 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n37.215.757,77 \r\n\r\n61.881.208,09 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n21.653.333,00 \r\n\r\n22.054.386,42 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n37.215.757,77 \r\n\r\n61.881.208,09 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n132.436.505,49 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/05/2008 \r\n\r\n18\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33913900 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n205.630.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.742.100,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n216.372.100,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n58.869.090,77 \r\n\r\n83.935.594,51 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n37.215.757,77 \r\n\r\n61.881.208,09 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n21.653.333,00 \r\n\r\n22.054.386,42 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n37.215.757,77 \r\n\r\n61.881.208,09 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n132.436.505,49 \r\n\r\n40000000 \r\n\r\nDESPESAS DE CAPITAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.016.934.715,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n31.477.779,81-\r\n\r\n23.899.425,62-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n136.359.804,05-\r\n\r\n983.771.154,95 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n104.882.024,24 \r\n\r\n3.009.264.134,43 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n70.343.878,36 \r\n\r\n1.364.096.814,88 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n110.194.838,71 \r\n\r\n442.428.595,74 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n39.850.960,35-\r\n\r\n921.668.219,14 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n119.395.001,58 \r\n\r\n397.464.309,67 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.645.167.319,55 \r\n\r\n44000000 \r\n\r\nINVESTIMENTOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.921.534.027,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n81.415.279,81-\r\n\r\n82.932.225,62-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n135.359.804,05-\r\n\r\n983.761.154,95 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n53.944.524,24 \r\n\r\n1.854.840.646,43 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n68.921.527,26 \r\n\r\n443.487.522,45 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n26.462.794,30 \r\n\r\n153.412.031,59 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n42.458.732,96 \r\n\r\n290.075.490,86 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n36.547.543,73 \r\n\r\n111.316.718,65 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.411.353.123,98 \r\n\r\n44400000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n27.588.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n15.742.000,00 \r\n\r\n21.610.858,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n258.000,00-\r\n\r\n2.030.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n16.000.000,00 \r\n\r\n47.168.858,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n19.443.328,19 \r\n\r\n35.569.551,79 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n19.899.212,48 \r\n\r\n29.382.742,16 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n455.884,29-\r\n\r\n6.186.809,63 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n10.490.380,00 \r\n\r\n18.726.144,25 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n11.599.306,21 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/05/2008 \r\n\r\n19\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44404100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n26.360.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n130.000,00-\r\n\r\n261.142,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n130.000,00-\r\n\r\n930.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n25.168.858,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.443.328,19 \r\n\r\n13.569.551,79 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n3.899.212,48 \r\n\r\n7.382.742,16 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n455.884,29-\r\n\r\n6.186.809,63 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n490.380,00 \r\n\r\n2.726.144,25 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n11.599.306,21 \r\n\r\n44404200 \r\n\r\nAUXILIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.228.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n15.872.000,00 \r\n\r\n21.872.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n128.000,00-\r\n\r\n1.100.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n16.000.000,00 \r\n\r\n22.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n16.000.000,00 \r\n\r\n22.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n16.000.000,00 \r\n\r\n22.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\n16.000.000,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44500000 \r\n\r\nTRANSFER. A INSTIT. PRIVADAS S/ FIN \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.797.500,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n297.500,00-\r\n\r\n297.500,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n297.500,00-\r\n\r\n1.500.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44504100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.497.500,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n297.500,00-\r\n\r\n297.500,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n297.500,00-\r\n\r\n1.200.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/05/2008 \r\n\r\n20\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44504200 \r\n\r\nAUXILIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.892.148.527,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n96.859.779,81-\r\n\r\n104.245.583,62-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n134.804.304,05-\r\n\r\n980.231.154,95 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n37.944.524,24 \r\n\r\n1.807.671.788,43 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n49.478.199,07 \r\n\r\n407.917.970,66 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n6.563.581,82 \r\n\r\n124.029.289,43 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n42.914.617,25 \r\n\r\n283.888.681,23 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n26.057.163,73 \r\n\r\n92.590.574,40 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.399.753.817,77 \r\n\r\n44901400 \r\n\r\nDIARIAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.146,00 \r\n\r\n3.196,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.828,00 \r\n\r\n3.148,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n682,00-\r\n\r\n48,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.256,00 \r\n\r\n1.256,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8.804,00 \r\n\r\n44901600 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n149.963.953,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n104.855.440,00-\r\n\r\n104.855.440,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n104.855.440,00-\r\n\r\n45.108.513,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n45.108.512,16-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n45.108.512,16-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n30.137.963,45-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45.108.513,00 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/05/2008 \r\n\r\n21\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44902000 \r\n\r\nAUXILIO FINANCEIRO A PESQUISADORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n44903000 \r\n\r\nMATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.851.063,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.230.776,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n224.090,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.857.749,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.857.749,00 \r\n\r\n44903300 \r\n\r\nPASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\n44903500 \r\n\r\nSERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33.220.012,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n1.113.850,00 \r\n\r\n2.221.850,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n11.386.756,00-\r\n\r\n21.158.244,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n12.500.606,00 \r\n\r\n14.283.618,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n5.327.175,00 \r\n\r\n5.327.175,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n5.327.175,00 \r\n\r\n5.327.175,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8.956.443,00 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/05/2008 \r\n\r\n22\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44903600 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44903900 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n62.734.171,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n1.112.394,00-\r\n\r\n61.411,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n1.440.000,00-\r\n\r\n1.621.547,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n327.606,00 \r\n\r\n61.051.213,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.311.842,43 \r\n\r\n8.020.413,59 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.509.660,30 \r\n\r\n2.288.978,20 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n802.182,13 \r\n\r\n5.731.435,39 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n365.905,55 \r\n\r\n523.483,23 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n53.030.799,41 \r\n\r\n44905100 \r\n\r\nOBRAS E INSTALACOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.248.782.936,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n6.827.414,00-\r\n\r\n22.412.096,54-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n105.271.058,05-\r\n\r\n867.895.523,95 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n98.443.644,05 \r\n\r\n1.358.475.315,51 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n56.317.080,44 \r\n\r\n331.066.532,43 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n44.380.099,00 \r\n\r\n99.326.348,51 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n11.936.981,44 \r\n\r\n231.740.183,92 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n48.769.261,13 \r\n\r\n73.711.515,93 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.027.408.783,08 \r\n\r\n44905200 \r\n\r\nEQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n377.292.919,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n14.821.618,19 \r\n\r\n19.252.990,02 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n16.706.490,00-\r\n\r\n89.251.750,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n31.528.108,19 \r\n\r\n307.294.159,02 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n26.772.119,13 \r\n\r\n56.829.095,13 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n5.548.167,56 \r\n\r\n19.364.265,32 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n21.223.951,57 \r\n\r\n37.464.829,81 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n6.827.365,38 \r\n\r\n16.681.669,61 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n250.465.063,89 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/05/2008 \r\n\r\n23\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44909100 \r\n\r\nSENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n11.087.886,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n11.087.886,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.277.941,67 \r\n\r\n4.486.268,15 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.208.326,48 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.277.941,67 \r\n\r\n3.277.941,67 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.601.617,85 \r\n\r\n44909200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.635.587,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n199.173,90 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.834.760,90 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n578.406,56 \r\n\r\n2.019.717,07 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n231.339,12 \r\n\r\n1.672.649,63 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n347.067,44 \r\n\r\n347.067,44 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n231.339,12 \r\n\r\n1.672.649,63 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.815.043,83 \r\n\r\n44909300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n165.574,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n165.574,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n165.573,29 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n165.573,29 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,71 \r\n\r\n45000000 \r\n\r\nINVERSOES FINANCEIRAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n179.006.090,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n49.937.500,00 \r\n\r\n59.032.800,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n1.000.000,00-\r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n50.937.500,00 \r\n\r\n238.028.890,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.419.216,92 \r\n\r\n6.226.114,92 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n926.116,92 \r\n\r\n3.490.374,92 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n493.100,00 \r\n\r\n2.735.740,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.485.116,92 \r\n\r\n3.490.374,92 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n231.802.775,08 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/05/2008 \r\n\r\n24\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n45400000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n17.564,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n17.564,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n17.564,00 \r\n\r\n45404200 \r\n\r\nAUXILIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n17.564,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n17.564,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n17.564,00 \r\n\r\n45900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n178.988.526,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n49.937.500,00 \r\n\r\n59.032.800,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n1.000.000,00-\r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n50.937.500,00 \r\n\r\n238.011.326,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.419.216,92 \r\n\r\n6.226.114,92 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n926.116,92 \r\n\r\n3.490.374,92 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n493.100,00 \r\n\r\n2.735.740,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.485.116,92 \r\n\r\n3.490.374,92 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n231.785.211,08 \r\n\r\n45906100 \r\n\r\nAQUISICAO DE BENS MOVEIS E IMOVEIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n115.699.638,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n937.500,00 \r\n\r\n10.032.800,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n937.500,00 \r\n\r\n125.722.438,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n79.216,92 \r\n\r\n2.848.474,92 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n284.216,92 \r\n\r\n2.848.474,92 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n205.000,00-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n843.216,92 \r\n\r\n2.848.474,92 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n122.873.963,08 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/05/2008 \r\n\r\n25\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n45906500 \r\n\r\nCONSTIT. OU AUMENTO DE CAPITAL DE E \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.950,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.950,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.950,00 \r\n\r\n45906600 \r\n\r\nCONCESSAO DE EMPRESTIMOS E FINANCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n63.277.938,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n49.000.000,00 \r\n\r\n49.000.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n1.000.000,00-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n50.000.000,00 \r\n\r\n112.277.938,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.340.000,00 \r\n\r\n3.377.640,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n641.900,00 \r\n\r\n641.900,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n698.100,00 \r\n\r\n2.735.740,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n641.900,00 \r\n\r\n641.900,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n108.900.298,00 \r\n\r\n45909300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n46000000 \r\n\r\nAMORTIZACAO DE DIVIDA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n916.394.598,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n916.394.598,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.134,18 \r\n\r\n914.383.177,51 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n82.805.927,49 \r\n\r\n285.526.189,23 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n82.802.793,31-\r\n\r\n628.856.988,28 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n81.362.340,93 \r\n\r\n282.657.216,10 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.011.420,49 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/05/2008 \r\n\r\n26\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n46200000 \r\n\r\nTRANSFERENCIA A UNIAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n46209300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n46900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n916.393.598,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n916.393.598,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.134,18 \r\n\r\n914.383.177,51 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n82.805.927,49 \r\n\r\n285.526.189,23 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n82.802.793,31-\r\n\r\n628.856.988,28 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n81.362.340,93 \r\n\r\n282.657.216,10 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.010.420,49 \r\n\r\n46907100 \r\n\r\nPRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESG \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n485.735.363,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n485.735.363,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.134,18 \r\n\r\n484.064.942,51 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n51.272.500,95 \r\n\r\n161.629.984,72 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n51.269.366,77-\r\n\r\n322.434.957,79 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n49.828.914,39 \r\n\r\n158.761.011,59 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.670.420,49 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/05/2008 \r\n\r\n27\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n46907200 \r\n\r\nPRINCIPAL DA DIVIDA MOBILIARIA RESG \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n46907300 \r\n\r\nCORR.MONET.E CAMBIAL DA DIV.CONT.RE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n430.318.235,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n430.318.235,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n430.318.235,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n31.533.426,54 \r\n\r\n123.896.204,51 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n31.533.426,54-\r\n\r\n306.422.030,49 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n31.533.426,54 \r\n\r\n123.896.204,51 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n46907400 \r\n\r\nCORR.MONET.E CAMBIAL DA DIV. MOBIL. \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\n46907500 \r\n\r\nCOR.MONET.DE OP.DE CREDITOS P/ANT.R \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/05/2008 \r\n\r\n28\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n90000000 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n99000000 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n99990000 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\n99999900 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/05/2008 \r\n\r\n29\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n39.879.143.430,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n75.022.160,00 \r\n\r\n120.399.043,37 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO CONTIDO \r\n\r\n279.034.246,05-\r\n\r\n1.416.047.050,30 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n354.056.406,05 \r\n\r\n38.583.495.423,07 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.974.619.287,32 \r\n\r\n17.029.396.474,76 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n3.280.857.097,75 \r\n\r\n12.525.099.285,88 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n306.237.810,43-\r\n\r\n4.504.297.188,88 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n3.021.465.641,03 \r\n\r\n10.837.013.764,27 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n21.554.098.948,31 \r\n\r\nId: 537373"
                    ],
                    "537374": [
                        "I - Ato",
                        "Divulga, nos termos da Lei nº 4.056, de 30/12/2002, Demonstrativo da Execução Orçamentária da Receita e Despesa do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, e na forma estabelecida pelo Decreto nº 33.123, de 05/05/2003, relativo ao mês de abril de 2008.\r\n\r\nId: 537374"
                    ],
                    "537375": [
                        "I - Ato",
                        "EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO ESTADUAL DE\r\n\r\nCOMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS\r\n\r\nMês: ABRIL 2008 (Em R$ ) Emissão: 15/05/2008\r\n\r\nRECEITA\r\n\r\nCÓDIGO DA RECEITA POR SUB-ALÍNEA\r\n\r\nPREVISÃO\r\n\r\nARRECADAÇÃO\r\n\r\n11130001 \r\n\r\nAdicional do ICMS - Lei nº 4056/2002 - FECP\r\n\r\n1.832.996.276,00\r\n\r\n610.712.363,73\r\n\r\n19110001 \r\n\r\nMultas (Lei Estadual nº 1.650/90) - Adicional ICMS - Lei nº 4.056/2002\r\n\r\n429.015,00\r\n\r\n563.751,65\r\n\r\n19110002 \r\n\r\nDemais Multas e Juros de Mora do Adicional do ICMS - Lei nº 4.056/2002\r\n\r\n2.092.416,00\r\n\r\n1.197.558,84\r\n\r\n19130001 \r\n\r\nMultas (Lei Est. nº1650/90) da Dívida Ativa Adicional do ICMS - Lei nº 4056/2002\r\n\r\n5.223,00\r\n\r\n16.988,42\r\n\r\n19130002 \r\n\r\nDemais Multas Juros de Mora da Dívida Ativa Adicional ICMS - Lei nº 4056/2002\r\n\r\n6.578,00\r\n\r\n3.198,45\r\n\r\n19310001 \r\n\r\nReceita da Dívida Ativa do Adicional do ICMS - Lei nº 4056/2002\r\n\r\n3.208,00\r\n\r\n39.451,49\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.835.532.716,00\r\n\r\n612.533.312,58\r\n\r\nDESPESA\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nEMPENHADO\r\n\r\nLIQUIDADO\r\n\r\nPAGO\r\n\r\n0002 \r\n\r\nGestão Administrativa \r\n\r\n80.387.236,25 \r\n\r\n70.991.146,07 \r\n\r\n56.150.775,05\r\n\r\n0013 \r\n\r\nProjeto Integrado de Desenvolvimento Urbano \r\n\r\n3.838.000,00 \r\n\r\n837.000,00 \r\n\r\n837.000,00\r\n\r\n0017 \r\n\r\nSaneamento Básico e Urbanização Municípios ERJ \r\n\r\n1.616.631,51 \r\n\r\n1.178.966,78 \r\n\r\n930.571,57\r\n\r\n0045 \r\n\r\nDesenvolvimento de Ações Desportivas \r\n\r\n1.374.111,93 \r\n\r\n1.374.111,93 \r\n\r\n1.374.111,93\r\n\r\n0049 \r\n\r\nEnsino Fundamental de Qualidade \r\n\r\n11.689,49 \r\n\r\n11.689,49 \r\n\r\n11.689,49 \r\n\r\n0050 \r\n\r\nGestão Escolar \r\n\r\n119.139.441,90 \r\n\r\n66.475.865,68 \r\n\r\n56.608.899,78 \r\n\r\n0051 \r\n\r\nProdução, Ampl e Melh de Habitação Popular \r\n\r\n2.437.828,18 \r\n\r\n1.005.228,27 \r\n\r\n400.490,78 \r\n\r\n0052 \r\n\r\nNossa Terra \r\n\r\n161.165,81 \r\n\r\n121.515,37 \r\n\r\n52.427,09 \r\n\r\n0063 \r\n\r\nAssistência para Adolescentes em Conflito Lei \r\n\r\n5.530.591,01 \r\n\r\n4.995.564,66 \r\n\r\n3.787.732,73 \r\n\r\n0089 \r\n\r\nExecução Penal Estruturada \r\n\r\n21.142.489,78 \r\n\r\n21.047.196,05 \r\n\r\n14.999.895,33 \r\n\r\n0093 \r\n\r\nAtenção à Saúde \r\n\r\n152.008.132,91 \r\n\r\n76.774.783,55 \r\n\r\n50.295.279,23 \r\n\r\n0094 \r\n\r\nPromoção e Vigilância em Saúde \r\n\r\n9.377.145,91 \r\n\r\n1.050.115,13 \r\n\r\n935.542,01 \r\n\r\n0095 \r\n\r\nHemorrede \r\n\r\n12.498.954,29 \r\n\r\n4.664.887,88 \r\n\r\n2.496.460,85 \r\n\r\n0096 \r\n\r\nOrganização e Gestão do Sistema Est de Saúde \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\n0097 \r\n\r\nAssistência Farmacêutica \r\n\r\n87.131.888,24 \r\n\r\n39.889.690,77 \r\n\r\n30.570.554,22 \r\n\r\n0098 \r\n\r\nPrevenção de Adversidades e Prest de Socorro \r\n\r\n1.685.000,00 \r\n\r\n561.435,37 \r\n\r\n422.054,22 \r\n\r\n0109 \r\n\r\nProgr de Prot Social Básica de Assist Social \r\n\r\n858.417,49 \r\n\r\n704.038,92 \r\n\r\n565.032,55 \r\n\r\n0110 \r\n\r\nProteção Social Especial de Assist Social \r\n\r\n3.926.772,43 \r\n\r\n2.874.008,12 \r\n\r\n2.285.585,08 \r\n\r\n0111 \r\n\r\nProg de Segurança Alimentar e Nutricional \r\n\r\n9.033.135,07 \r\n\r\n5.985.571,86 \r\n\r\n3.795.573,50 \r\n\r\n0112 \r\n\r\nPromoção e Proteção da Criança e Adolescente \r\n\r\n9.916.380,30 \r\n\r\n7.712.922,96 \r\n\r\n4.755.027,69 \r\n\r\n0113 \r\n\r\nProteção Social ao Jovem \r\n\r\n844.394,83 \r\n\r\n320.432,00 \r\n\r\n193.678,00\r\n\r\n0114 \r\n\r\nPAC Social e Geração de Renda \r\n\r\n3.003.614,71 \r\n\r\n1.762.139,56 \r\n\r\n1.057.444,43\r\n\r\n0115 \r\n\r\nProm e Def Direitos Humanos e da Cidadania \r\n\r\n253.390,92 \r\n\r\n0116 \r\n\r\nDefesa e Promoção dos Direitos da Mulher \r\n\r\n99.363,07 \r\n\r\n0118 \r\n\r\nAtendimento Social à População Adulta \r\n\r\n1.387.089,88 \r\n\r\n858.614,34 \r\n\r\n451.276,27\r\n\r\n0121 \r\n\r\nExpansão e Melhoria da Educação Profissional \r\n\r\n20.207.276,93 \r\n\r\n12.939.739,32 \r\n\r\n7.625.102,76\r\n\r\n0122 \r\n\r\nEnsino, Pesquisa e Extensão da UERJ \r\n\r\n810.764,00 \r\n\r\n757.289,33 \r\n\r\n570.329,33\r\n\r\n0124 \r\n\r\nEducação à Distância \r\n\r\n571.465,83 \r\n\r\n543.488,83 \r\n\r\n301.463,83\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n559.252.372,67\r\n\r\n335.437.442,24\r\n\r\n251.473.997,72\r\n\r\nFonte: Siafem\r\n\r\nJoel Fernandes Barbosa\r\n\r\nLeonel Carvalho Pereira\r\n\r\nNestor Lima de Andrade\r\n\r\nCoordenador - Mat. 819.655-2\r\n\r\nSuperintendente - Mat. 820.033-9\r\n\r\nContador Geral - Mat. 816.228-1\r\n\r\nContador - CRC - RJ 65.311\r\n\r\nContador - CRC - RJ 60.449\r\n\r\nContador - CRC/RJ 76.154\r\n\r\nId: 537375"
                    ],
                    "537376": [
                        "I - Ato",
                        "Divulga, nos termos da Emenda Constitucional nº 53, de 19 de novembro de 2006, Demonstrativo da Execução Orçamentária do FUNDEB, relativo ao mês de abril de 2008.\r\n\r\nId: 537376"
                    ],
                    "539011": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO \r\n\r\nDE 19.05.2008\r\n\r\nTorna sem efeito os Atos que removeram os servidores:\r\n\r\nANTÔNIO JORGE BARROSO MACIEL, Agente de Fazenda A, matrícula n° 0.183.541-2, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Niterói, para a Inspetoria de Fiscalização Especializada - Comércio Exterior;\r\n\r\nCRISTINA PINHEIRO FORTUNA, Agente de Fazenda B, matrícula n° 0.196.081-4, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Niterói, para a Inspetoria de Fiscalização Especializada - Comércio Exterior;\r\n\r\nMÁRCIA ISRAEL, Agente de Fazenda B, matrícula n° 0.190.184-2, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Niterói, para a Inspetoria de Fiscalização Especializada - Comércio Exterior;\r\n\r\nMÁRCIA ROSA DA PAZ MIRANDA, Agente de Fazenda A, matrícula n° 0.183.550-3, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Niterói, para a Inspetoria de Fiscalização Especializada - Energia Elétrica;\r\n\r\nREGINA MACEDO POLITO, Agente de Fazenda B, matrícula n° 0.190.196-6, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Niterói, para a Inspetoria de Fiscalização Especializada - Energia Elétrica;\r\n\r\nCLAYTON TIZZER MAGALHÃES GONDIN, Técnico de Fazenda C, matrícula n° 0.198.815-3, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Niterói, para a Inspetoria de Fiscalização Especializada - Comércio Exterior;\r\n\r\nSÔNIA FERREIRA DA SILVA, Agente de Fazenda B, matrícula n° 0.195.585-5, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Niterói, para a Inspetoria de Fiscalização Especializada - Energia Elétrica;\r\n\r\nREMOVE CRISTINA PINHEIRO FORTUNA, Agente de Fazenda B, matrícula n° 0.196.081-4, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Niterói, para a Inspetoria Regional de Fiscalização - Itaboraí;\r\n\r\nREMOVE MÁRCIA ROSA DA PAZ MIRANDA, Agente de Fazenda A, matrícula n° 0.183.550-3, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Niterói, para a Inspetoria Regional de Fiscalização - Itaboraí;\r\n\r\nREMOVE CLÁUDIA CHRISTINA MOREIRA CARVALHO GOMES, Técnico de Fazenda, matrícula n° 0.193.151-8, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Niterói, para a Inspetoria de Fiscalização Especializada - Comércio Exterior;\r\n\r\nREMOVE ARLETE RIBEIRO DA SILVA, Agente de Fazenda B, matrícula n° 0.189.452-6, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Niterói, para a Inspetoria de Fiscalização Especializada - Comércio Exterior;\r\n\r\nREMOVE SÔNIA FERREIRA DA SILVA, Agente de Fazenda B, matrícula n° 0.195.585-5, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Niterói, para a Inspetoria Regional de Fiscalização - São Gonçalo;\r\n\r\nREMOVE SEBASTIÃO CHAGAS ANTUNES, Motorista, matrícula n° 0.190.964-7 da Inspetoria Regional de Fiscalização - Niterói, para a Inspetoria Regional de Fiscalização - Itaboraí.\r\n\r\nId: 539011"
                    ],
                    "537471": [
                        "I - Portaria",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15.05.2008\r\n\r\nPÁGINA 09 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 11 DE 13 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nINSTRAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2008\r\n\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008\r\n\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 12 DE 13 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nINSTRAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2008\r\n\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008\r\n\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 537471"
                    ],
                    "537547": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.598ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/09/2007 \r\n\r\nRecurso nº 503.291 - Processos nº E-34/111.827/2005 - RECORRENTE: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessadas: FROSINONE POSTO GNV LTDA, - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 5.616. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 537547"
                    ],
                    "537502": [
                        "I - Decisão",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14/05/2008\r\n\r\nPÁGINA 09 3ª COLUNA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.616ª Sessão Ordinária\r\n\r\nOnde se lê: Recurso nº 20.947\r\n\r\nLeia-se: Recurso nº 20.497\r\n\r\nId: 537502"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "537472": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.05.2008\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 40.823, de 27 de junho de 2007, faz publicar a relação de candidatos convocados pelas Portarias IPEM nºs 483/2007, 484/2007, 486/2007, 490/2007 e 493/2007, que tiveram seus contratos rescindidos, a pedido, na forma abaixo:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nValor\r\n\r\nAss Contrato\r\n\r\nRescisão\r\n\r\nAlexandre do Couto e Silva\r\n\r\nAux. Adm.\r\n\r\n700,00\r\n\r\n16/08/07\r\n\r\n28/02/08\r\n\r\nCarlos Aurélio Alves Pereira\r\n\r\nAux. Serv. Gerais\r\n\r\n700,00\r\n\r\n01/10/07\r\n\r\n31/03/08\r\n\r\nCássia de Souza Almeida\r\n\r\nTéc. Metrológico\r\n\r\n1000,00\r\n\r\n27/08/07\r\n\r\n31/10/07\r\n\r\nCristiane dos S. B. de Oliveira\r\n\r\nAux. Adm.\r\n\r\n700,00\r\n\r\n05/11/07\r\n\r\n28/02/08\r\n\r\nDenize B. de Souza Carvalho\r\n\r\nAssist. Adm.\r\n\r\n700,00\r\n\r\n20/08/07\r\n\r\n28/02/08\r\n\r\nEloíldo Marques Barbosa\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n700,00\r\n\r\n27/08/07\r\n\r\n12/12/07\r\n\r\nFabrício Curvelo Soares\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n700,00\r\n\r\n11/09/07\r\n\r\n29/02/08\r\n\r\nFelipe Lopes de Freitas\r\n\r\nAux. Adm.\r\n\r\n700,00\r\n\r\n20/08/07\r\n\r\n30/04/08\r\n\r\nGeraldo Andrade Filho\r\n\r\nProgramador\r\n\r\n1000,00\r\n\r\n20/08/07\r\n\r\n12/12/07\r\n\r\nJairo Ramos do Nascimento\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n700,00\r\n\r\n27/08/07\r\n\r\n21/01/08\r\n\r\nMaicon Alves da Silva\r\n\r\nAux. Adm.\r\n\r\n700,00\r\n\r\n19/09/07\r\n\r\n04/01/08\r\n\r\nMarcelo Fernandes Guedes\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n700,00\r\n\r\n27/08/07\r\n\r\n08/02/08\r\n\r\nMarcelo Lacerda Falcão\r\n\r\nAssist. Adm.\r\n\r\n700,00\r\n\r\n20/08/07\r\n\r\n30/04/08\r\n\r\nMárcia de Mello G. do Monte\r\n\r\nAux. Adm.\r\n\r\n700,00\r\n\r\n05/11/07\r\n\r\n30/04/08\r\n\r\nId: 537472. A faturar por empenho"
                        ],
                        "537464": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 11.03.2008\r\n\r\n*Processo nº E-24/10.492/2002 - ALFEU ELIZEU RIBEIRO, Auxiliar Metrológico, matrícula n°811.822-6. Concedo contagem em dobro de licença especial correspondente aos períodos base de 01/09/76 a 30/08/81; 03/09/81 a 01/09/86; e de 02/09/86 a 31/08/91, num total de 545 dias, para efeito de aposentadoria.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original, publicado no D.O. de 18/04/2008.\r\n\r\nId: 537464. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "538987": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 15.05.2008\r\n\r\n*Processo nº E-17/000.650/2008 - DEFIRO, parcialmente, o Recurso Administrativo impetrado pelo Consórcio MRG/Espectro/Volume, referente a Concorrência Nacional nº 002/2008/SEOBRAS/MCIDADES/CAIXA.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 19.05.2008.\r\n\r\nId: 538987"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "537463": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-21/900618/2008- PAULO ROBERTO DE ALMEIDA JUNIOR, RG: 74274 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1659/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3694/2001, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens. \r\n\r\nId: 537463"
                    ],
                    "537477": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.03.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor WILSON OLIVEIRA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.608-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/953.015/2008.\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DO COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE GERICINÓ\r\n\r\nATO DO ADMINISTRADOR\r\n\r\nDE 03.04.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor KARINNI SOUZA DE SÁ RÊGO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.577-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/995.005/2008.\r\n\r\nPRESÍDIO ELIZABETH SÁ REGO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 31.03.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor CARLOS DURÃES LEAL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 192.463-8. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/923.032/2008.\r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA PEDRO MELLO DA SILVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.03.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor GLAUCO VINÍCIUS DE ALCANTARA GOMES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.077-4 Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/947.022/2008.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIM MORAES FILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.04.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, a servidora NADJA REGINA OLIVEIRA DE ABREU, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 824.191-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/922.160/2008.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA ALFREDO TRAJAN\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.03.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor PABLO MENDES GOMES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 930.201-9. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/986.017/2008.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.04.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor WILSON OLIVEIRA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.608-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/919.024/2008.\r\n\r\nDE 07.04.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor WILSON OLIVEIRA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.608-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/919.025/2008.\r\n\r\nDE 09.04.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor WILSON OLIVEIRA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.608-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/919.026/2008.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.04.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, a servidora SORAIA DE SOUZA GOMES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868.213-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/987.029/2008.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA LEMOS DE BRITO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.04.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor LEANDRO DE SOUZA BATISTA, Policial Militar RG 70.839. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/927.021/2008.\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, a servidora KATIA ROCHA VIDAL, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 822.034-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/927.022/2008.\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor JORGE LUIZ PAES MARTINS, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 256.995-2. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/927.023/2008.\r\n\r\nDE 09.04.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor LINCOLN VALENTE ARAGÃO, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 816.749-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/927.024/2008.\r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA JORGE SANT'ANNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.04.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor LUIZ CARLOS LUIZ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 853.223-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/929.006/2008.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.04.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor MARCELO ALVES FREIRE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.545-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/957.035/2008.\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor MARCELO ALVES FREIRE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.545-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/957.036/2008.\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor MARCELO ALVES FREIRE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.545-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/957.037/2008.\r\n\r\nId: 537477"
                    ],
                    "537461": [
                        "I - Ato",
                        "PENITENCIÁRIA DR. SERRANO NEVES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.03.2008\r\n\r\nDesigna os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta unidade que funcionará sob a presidência do primeiro. Processo nº E-21/983.051/2005. \r\n\r\nALEXANDRE DO AMARAL LOURENÇO, matrícula nº 899.727-2, Diretor; \r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nOZÉAS PINTO DE SIRIS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 887.425-7, Subdiretor;\r\n\r\nJOSEMAR OLEGÁRIO DE LIMA, matrícula n° 822.187-1, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nWAGNER ELORZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899.363-6, Chefe de Serviço de Segurança;\r\n\r\nROLDSUN DA SILVA FERREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 835.077-9, Chefe de Serviço de Classificação;\r\n\r\nRODRIGO ARAÚJO DE ALMEIDA, matrícula nº 899.235-6, Chefe da Seção de Manutenção;\r\n\r\nALEXANDRE WASHINGTON DE OLIVEIRA ROSA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Chefe de Seção de Guarda de Bens e Valores;\r\n\r\nMARCELO DA SILVA NASCIMENTO, matrícula nº 868.119-9, Chefe de Seção I de Turma de Agentes;\r\n\r\nDANIEL ANTONIO DOS SANTOS FILHO, matrícula nº 888.293-8, Chefe de Seção II de Turma de Agentes;\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO CAMPOS, matrícula nº 860.207-0, Chefe de Seção III de Turma de Agentes;\r\n\r\nALOÍSIO GOMES, matrícula nº 868.064-7, Chefe de Seção IV de Turma de Agentes;\r\n\r\nBERNARDETE CÂNDIDA BISPO RIBEIRO, Assistente Social, CRESS nº 11.101;\r\n\r\nMARCOS JOSÉ DE SOUZA MARTINS, CRP 22273-RJ. \r\n\r\nId: 537461"
                    ],
                    "537469": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO EM SAÚDE PENITENCIÁRIA\r\n\r\nHOSPITAL HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.04.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicantes, os servidores ELIAS CALDAS, matrícula nº 289102-6 - Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, LUIZ CARLOS FRANCISCO DE SANTANNA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289104-2 e ANTÔNIO ÁLVARO DA COSTA, Enfermeiro, matrícula nº 868310-4, sob a presidência do primeiro. Fixa, desde logo, o prazo de 30(trinta) dias, para a conclusão dos trabalhos, contados a partir da publicação. \r\n\r\nId: 537469"
                    ],
                    "537476": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 17.03.2008\r\n\r\nAPLICA a pena de suspensão, por 10 (dez) dias, ao servidor SERGIO MARTINS SANTOS, Insp. Seg. Adm. Penitenciária, mat. 822.520-3, com fulcro no art. 46, inciso III do Decreto Lei nº 220/75 e art. 592, inciso III do Decreto nº 2.479/79 e art. 27, inciso III do Decreto nº 40.013/2006, por transgressão ao disposto no art. 26, inciso XXXV do Decreto nº 40.013/2006 do mesmo diploma legal. Processo nº E-21/934.011/2007.\r\n\r\nDE 18.03.2008\r\n\r\nAPLICA a pena de repreensão ao servidor IVAN DE OLIVEIRA BASÍLIO, Insp. Seg. Adm. Penitenciária, mat. 867.887-2, com fulcro nos arts. 292, inciso II e 49 do Decreto-Lei nº 220/75, por transgressão ao disposto no art. 286, inciso XVI do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979 do mesmo diploma legal. Processo nº E-21/905.166/2007. \r\n\r\nId: 537476"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "537386": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 288 DE 12 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977; e\r\n\r\n- o Laudo de Análise 12300.00/2007, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Secretaria Municipal de Saúde de Volta Redonda, do lote A-A-037, data de fabricação 06/09/2007, data de validade 05/09/2010, do produto AZEITE DE OLIVA - EXTRA VIRGEM - TRADICIONAL, marca VILA REAL, fabricado por ANGEL INDÚSTRIA, EXP. E IMP. DE PRODUTOS VEGETAIS LTDA., logradouro Estrada do Coco, km 10 - s/nº - V. Abrantes - Comaçari - Bahia - Brasil, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Índice de Refração a 20ºC e Índice de Iodo (WIJS);\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote A-A-037, data de fabricação 06/09/2007, data de validade 05/09/2010, do produto AZEITE DE OLIVA - EXTRA VIRGEM - TRADICIONAL, marca VILA REAL, fabricado por ANGEL INDÚSTRIA, EXP. E IMP. DE PRODUTOS VEGETAIS LTDA., logradouro Estrada do Coco, km 10 - s/nº - V. Abrantes - Comaçari - Bahia - Brasil.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 537386"
                    ],
                    "537387": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 289 DE 12 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977; e\r\n\r\n- os Laudo de Análise 12301.00/2007, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Secretaria Municipal de Saúde de Volta Redonda, do lote A-A-006, data de fabricação 25/08/2007, data de validade 24/08/2010, do produto AZEITE DE OLIVA - EXTRA VIRGEM - TRADICIONAL, marca VILA REAL, fabricado por ANGEL INDÚSTRIA, EXP. E IMP. DE PRODUTOS VEGETAIS LTDA., logradouro Estrada do Coco, km 10 - s/nº - V. Abrantes - Comaçari - Bahia - Brasil, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Índice de Refração a 20ºC e Índice de Iodo (WIJS);\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote B-B-9002, data de fabricação 06/07/2006, data de validade 06/07/2009 AZEITE DE OLIVA - EXTRA VIRGEM - TRADICIONAL, marca VILA REAL, fabricado por ANGEL INDÚSTRIA, EXP. E IMP. DE PRODUTOS VEGETAIS LTDA., logradouro Estrada do Coco, km 10 - s/nº - V. Abrantes - Comaçari - Bahia - Brasil.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 537387"
                    ],
                    "537388": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 290 DE 12 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n-as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977; e\r\n\r\n- o Laudo de Análise 12302.00/2007, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Secretaria Municipal de Saúde de Volta Redonda, do lote A-A-019, data de fabricação 25/08/2007, data de validade 24/08/2010, do produto AZEITE DE OLIVA - EXTRA VIRGEM - TRADICIONAL, marca VILA REAL, fabricado por ANGEL INDÚSTRIA, EXP. E IMP. DE PRODUTOS VEGETAIS LTDA., logradouro Estrada do Coco, km 10 - s/nº - V. Abrantes - Comaçari - Bahia - Brasil, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Índice de Refração a 20ºC e Índice de Iodo (WIJS);\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote A-A-019, data de fabricação 25/08/2007, data de validade 24/08/2010, do produto AZEITE DE OLIVA - EXTRA VIRGEM - TRADICIONAL, marca VILA REAL, fabricado por ANGEL INDÚSTRIA, EXP. E IMP. DE PRODUTOS VEGETAIS LTDA., logradouro Estrada do Coco, km 10 - s/nº - V. Abrantes - Comaçari - Bahia - Brasil.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 537388"
                    ],
                    "537394": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DO \r\n\r\nSISTEMA DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 13.05.2008\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar o que consta no processo nº E-08/12852/2007, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, comissão integrada pelos servidores LEONARDO COSTA DE CASTRO, matr. nº 0850542-2, THAIS DA SILVA COSTA, matr. nº 802485-3 e ROSELI SANTOS DA CRUZ, matr. nº 190252-7 SAPE, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 537394"
                    ],
                    "537426": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/001/50044/2008 - Aplica à empresa JUCELLY COMÉRCIO DE PEÇAS E PINTURAS AUTOMOTIVAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.177.916/0001-60, a punição de suspensão temporária do direito de participar em licitação e contratar com a Administração, por prazo de 5 (cinco) anos, a contar da publicação da presente decisão, em conformidade com o art. 7º da Lei nº 10.520/2002, por não haver cumprido contrato, configurado na nota de emprenho nº 2007NE00644, quando deixou de entregar o objeto dos itens 05, 11, 15, 16, 19, 21, 25, 26, 28 e 29 (pneus, câmaras de ar e protetores), adjudicados à empresa na licitação por Pregão Eletrônico nº 05/2007, trazendo graves embaraços para a administração e a operacionalidade do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, enquadrando-se tal conduta no preceituado no art. 78, inciso I, c/c o art. 77 da Lei Federal nº 8.666/93, e no art. 14 do Decreto nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, que regulamenta o art. 7º da Lei Federal nº 10.520/2002. Os efeitos desta punição perdurarão pelo prazo estipulado ou até que seja promovida a reabilitação da empresa, na conformidade do art. 14, in fine, do Decreto nº 31.863, de 16 de setembro de 2002. \r\n\r\nId: 537426"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "539042": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 258\r\n\r\nDE 14 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento de Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 40.688 de 29 de março de 2007, que dispõe sobre a execução de obras nos prédios públicos afetos aos serviços da Secretaria de Estado de Educação, que neste ato passaram a ser de responsabilidade exclusiva da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETIVO: serviços de reparos - “SEMAPRE Preservando Escolas”, Diversas Unidades Escolares, em diversos municípios.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: 240 dias.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1800/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nUO: 1801/Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nUG: 180100/Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 0452.00/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1801.12.362.0048.1122 - Expansão e Consolidação do Ensino Médio.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\nAno\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n05\r\n\r\n13.099.993,94\r\n\r\n2008\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\n\r\nDIRETOR - PRESIDENTE \r\n\r\nEMOP\r\n\r\nId: 539042"
                    ],
                    "537309": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO \r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA \r\n\r\nDE 24.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/811.980/2007 - CEMEB - CENTRO EDUCACIONAL MARIA ERNESTINA BONASEGNA. Município de Niterói. Alteração na Entidade Mantenedora. DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.202.245/2006 - CENTRO EDUCACIONAL MADRUGA DE OLIVEIRA. Município do Rio de Janeiro. Alterações na Entidade Mantenedora. DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4.610.048/2007 - CENTRO EDUCACIONAL BATISTA SÃO JOSÉ. Município de Miracema. Mudança de endereço para Rua Marechal Floriano Peixoto, n° 03. DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.600.036/2008 - ESCOLA BRANCA DE NEVE / INSTITUTO ÁGAPE. Município de Arraial do Cabo. Alterações na Entidade Mantenedora. DEFIRO.\r\n\r\nDE 29.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/203.630/2007 - COLÉGIO INTERNACIONAL EVEREST. Município do Rio de Janeiro. Mudança de denominação. DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-03/811.486/2007 - INSTITUTO EDUCACIONAL TAURUS. Município de Niterói. Alterações na Entidade Mantenedora. DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.600.207/2004 - INSTITUTO EDUCACIONAL PRESBITERIANO. Município de São Pedro da Aldeia. Alterações na Entidade Mantenedora. DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-03/200.581/2008 - COLÉGIO BATISTA SHEPARD. Município do Rio de Janeiro. Alterações na Entidade Mantenedora. DEFIRO.\r\n\r\nDE 30.042008\r\n\r\nProcesso nº E-03/4.610.249/2006 - CENTRO EDUCACIONAL SÃO JOSÉ. Município de Miracema. Mudança de endereço para Rua Marechal Floriano, n° 03, DEFIRO.\r\n\r\nDE 08.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.400.580/2005 - COLÉGIO NOSSA SENHORA DO CARMO. Município de Teresópolis. Alteração na Entidade Mantenedora. DEFIRO.\r\n\r\nDE 12.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.000.062/2007 - COLÉGIO ACADÊMICO. Município de Duque de Caxias. Autorização para funcionamento do Ensino Fundamental - 2º Segmento e Ensino Fundamental e Médio na Modalidade de Educação para Jovens e Adultos. INDEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.000.054/97 - JARDIM ESCOLA BERNADETE. Município de Duque de Caxias. Autorização para funcionamento do Ensino Fundamental - 1º Segmento. INDEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.000.472/1997 - CENTRO EDUCACIONAL SILVA NOVAES. Município de Duque de Caxias. Autorização para funcionamento do Ensino Fundamental - 1º Segmento. INDEFIRO.\r\n\r\nDE 14.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.610.045/2008 - SISTEMA INTEGRADO DE ENSINO. Município de Bom Jesus de Itabapoana. Encerramento das atividades, com validade a partir de 31 de dezembro de 2007. DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.200.859/2008 - CENTRO EDUCACIONAL FARIA DE GOUVÊA. Município do Rio de Janeiro. Encerramento das atividades, com validade a partir de 01 de janeiro de 2008. DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.201.537/2008 - COLÉGIO ESSI MACHADO - CEMAC. Município do Rio de Janeiro. Encerramento das atividades, com validade a partir de janeiro de 2008. DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.000.956/1997 - JARDIM DA INFÂNCIA CASINHA DOS SONHOS. Município de Duque de Caxias. Autorização para funcionamento do Ensino Fundamental - 1º Segmento. INDEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.003.425/2004 - CENTRO EDUCACIONAL DA CRIANÇA. Município de Duque de Caxias. Autorização para funcionamento do Ensino Fundamental - 1º Segmento. INDEFIRO.\r\n\r\nId: 537309"
                    ],
                    "537316": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO DO MÉDIO PARAÍBA III\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 15/05/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/5.400.106/94 - MARIA DE LOURDES GOMES WANDERLEY JULIANELLI, Prof. Doc. I, mat. nº 152.167-3, período base de 13/02/2003 a 12/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.410.356/2003 - LUZIA DOS SANTOS, Servente, mat. nº 166.006-7, período base de 01/06/2003 a 31/05/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.400.254/88 - ANA RODRIGUES DE ALVARENGA, Prof. Doc. I, mat. nº 159.164-3, período base de 09/10/2002 a 26/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.400.801/88 - NOÊMIA NEMEM, Prof. Doc. II, mat. nº 169.534-5, período base de 12/02/2002 a 30/04/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.400.701/88 - MARIA AUXILIADORA VALLIM AYRES, Prof. Doc. II, mat. nº 186.802-5, período base de 05/03/2001 a 03/05/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.400.730/88 - ANTONIO BATISTA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 197.677-8, período base de 01/04/2002 a 30/03/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.410.298/2001 - LUCIMAR SAMPAIO SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 197.708-1, período base de 10/08/2001 a 09/08/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.400.128/95 - IARA CRISTINA PINTO, Prof. Doc. II, mat. nº 230.736-1, período base de 09/08/2001 a 08/08/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.410.471/2006 - ROSELANE DA ROCHA, Prof. Doc. II, mat. nº 250.023-9, período base de 27/09/2002 a 01/10/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.410.020/2003 - VERA LUCIA SOUZA CARDOSO, Servente, mat. nº 278.113-6, período base de 24/05/2001 a 23/05/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.410.198/2008 - EDILENE GONÇALVES KERMIZIDIS DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 280.875-6, período base de 20/06/90 a 29/06/95.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.410.170/2008 - WOLNEY DE JESUS JARDIM, Prof. Doc. I, mat. nº 845.540-4, período base de 04/02/2002 a 03/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/9.110.003/2000 - NATÁLIA VIEIRA FAUSTINO MACHADO, Merendeira, mat. nº 5.006.990-5, período base de 24/05/2001 a 09/06/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.410.455/2004 - LUCIA MARIA DE AGUIAR, Servente, mat. nº 5.017.964-7, período base de 27/04/2001 a 04/06/2006.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.410.443/2005 - JANEA MARA BATISTA, Prof. Doc. II, mat. nº 186.814-0.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.410.141/2002 - MARIA APARECIDA DA SILVA ALMEIDA, Prof. Doc. II, mat. nº 805.073-4.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.410.182/2004 - ELIZABETH MONICA ROSAS CARNEIRO ALMADA, Prof. Doc. I, mat. nº 1.208.925-6.\r\n\r\nINDEFIRO OS PROCESSOS.\r\n\r\nId: 537316"
                    ],
                    "537315": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA I\r\n\r\nATO DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 06.05.2008\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. nº E-03/10.000.692/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores MARIA SUELI DE MATOS LEITE, Professor Inspetor Escolar, mat. nº 162.305-7, MARIA JOSÉ BRANDÃO DE MORAES, Professor Inspetor Escolar, mat. nº 27.118-9 e JOANA D'ARC DE SOUZA SERRA, Professor Inspetor Escolar, mat. nº 942.531-5, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 537315"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "537088": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 12.05.2008\r\n\r\nProcesso n° 03903/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8.666/93, em favor de LC 10 Comercial Informática Ltda, no valor de R$ 40.507,00, com fulcro no art. 24, inciso XXI do supramencionado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa.\r\n\r\nId: 537088. A faturar por empenho"
                        ],
                        "537517": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 16.05.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Agente Patrimonial Responsável, Silvia Alicia Martinez, matrícula 000845-8, com início a partir desta data, em substituição a Sérgio Arruda de Moura, matrícula 000615-5, pelo controle da movimentação física dos Bens Patrimoniais do Laboratório de Estudos de Educação e Linguagem do Centro de Ciências do Homem desta instituição, enquanto o mesmo estiver com carga ao respectivo setor de localização, com as seguintes atribuições:\r\n\r\na) Certificar o recebimento dos Bens Patrimoniais destinados ao setor;\r\n\r\nb) Manter atualizado o fichário dos bens sob a sua guarda;\r\n\r\nc) Providenciar para que todos os bens localizados no setor estejam devidamente identificados;\r\n\r\nd) Providenciar a transferência, o recolhimento, e as baixas dos bens localizados no setor, de acordo com as instruções que venham a ser baixadas. \r\n\r\nProcesso nº E-26/050.986/2008.\r\n\r\nId: 537517. A faturar por empenho"
                        ],
                        "537516": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 19.05.2008\r\n\r\nEXONERA RAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO, matrícula nº 10.623-7, a contar de 01 de maio de 2008, do cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Curso de Graduação em Engenharia Metalúrgica e de Materiais, do Centro de Ciência e Tecnologia - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-26/051.004/2008.\r\n\r\nNOMEIA RAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO, matrícula nº 10.623-7, para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2008, o cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Curso de Graduação em Engenharia Metalúrgica e de Materiais, do Centro de Ciência e Tecnologia - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada pelo próprio. Proc. nº E-26/051.004/2008.\r\n\r\nEXONERA DARIO ALVES TEIXEIRA FILHO, matrícula nº 10.582-5, a contar de 01 de maio de 2008, do cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Cognição e Linguagem - LCL, do Centro de Ciências do Homem - CCH, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-26/051.005/2008.\r\n\r\nNOMEIA DARIO ALVES TEIXEIRA FILHO, matrícula nº 10.582-5, para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2008, o cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Cognição e Linguagem - LCL, do Centro de Ciências do Homem - CCH, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada pelo próprio. Proc. nº E-26/051.005/2008.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, PAULO CESAR MUNIZ DE LACERDA MIRANDA, matrícula nº 10.057-8, a contar de 05 de maio de 2008, do cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Curso de Licenciatura em Química, do Centro de Ciência e Tecnologia - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-26/051.006/2008.\r\n\r\nNOMEIA, pro-tempore, ROSANA APARECIDA GIACOMINI, matrícula nº 10.648-4, para exercer, com validade a contar de 05 de maio de 2008, o cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Curso de Licenciatura em Química, do Centro de Ciência e Tecnologia - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por PAULO CESAR MUNIZ DE LACERDA MIRANDA. Proc. nº E-26/051.006/2008.\r\n\r\nId: 537516. A faturar por empenho"
                        ],
                        "537515": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE \r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 19.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.997/2008 - AUTORIZO o afastamento da Professora ISABEL CANDIA NUNES DA CUNHA, matrícula nº 10.574-2, no período de 08 a 14 de julho de 2008, para participar do 6th International Symposium on Canine and Feline Reproduction and 6th Biannual Congress of the European Veterinary Society for Small Animal Reproduction(EVSSAR) “Reproductive biology and medicine of domestic and exotic carnivores”, que será realizado na University of Veterinary Sciences, em Vienna, na Áustria, sem ônus para o erário público estadual.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.998/2008 - AUTORIZO o afastamento do Professor JAVIER ALEJANDRO LIFSCHITZ, matrícula nº 10.584-1, no período de 22 a 24 de abril de 2008, para proferir palestras e organizar grupos de trabalhos no Departamento de Ciências Sociais e na Mestria Ciência, Tecnologia e Sociedade, a ser realizado na Universidad Nacional de Quilmes, em Buenos Aires, na Argentina, sem ônus para o erário público estadual.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.999/2008 - AUTORIZO o afastamento do Professor LUIZ OTAVIO NEVES MATTOS, matrícula nº 10.687-2, no período de 20 a 23 de junho de 2008, para participar do VII Congresso Luso-Brasileiro de História da Educação, a ser realizado na Universidade do Porto, em Portugal, sem ônus para o erário público estadual.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.001/2008 - AUTORIZO o afastamento do Professor VALDO DA SILVA MARQUES, matrícula nº 10.470-3, no período de 19 a 23 de maio de 2008, para participar do evento “All-Energy'08 - Exhibition & Confenrence”, que será realizado em Aberdeen, na Escócia, sem ônus para o erário público estadual.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.002/2008 - AUTORIZO o afastamento da Professora CLAUDIA DE MELO DOLINSKI, matrícula nº 10.654-2, no período de 13 a 18 de julho de 2008, para participar do 5th International Congresso of Nematology, que será realizado em Brisbane, na Austrália, sem ônus para o erário público estadual.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.003/2008 - AUTORIZO o afastamento da Professora CLAUDIA DE MELO DOLINSKI, matrícula nº 10.654-2, no período de 03 a 07 de agosto de 2008, para participar do encontro anual da Society for Invertebrate Pathology, que será realizado em Warwick, na Inglaterra, sem ônus para o erário público estadual. \r\n\r\nId: 537515. A faturar por empenho"
                        ],
                        "537481": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/60.737/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/93, em favor da FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO - FESP, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), com fulcro no art. 24, inciso VIII do citado diploma legal.\r\n\r\nId: 537481. A faturar por empenho"
                        ],
                        "537482": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 24.04.2008\r\n\r\n*Processo nº E-26/60.386/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/93, em favor da FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO - FESP, no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), com fulcro no art. 24, inciso XIII do citado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/04/2008.\r\n\r\nId: 537482. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "537506": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 16.05.2008\r\n\r\nPÁGINA 13 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES Nº 874 DE 17 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINIDICÂNCIA POR FORÇA DO DECRETO Nº 41.065, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007.\r\n\r\nArt. 2º\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n...Jorge da Cruz Luiz, matrícula nº 34/0108-2\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n...Jorge da Cruz Luiz, matrícula nº 34/01008-2\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nArt. 3º - A Comissão deverá apresentar relatório conclusivo, no prazo de 7 (sete) dias úteis, a partir da publicação.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nArt. 3º - A Comissão deverá apresentar relatório conclusivo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a partir da publicação.\r\n\r\nId: 537506. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "536032": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/05/2008\r\n\r\nProcesso nº E-07/001.025/1997 - INDEFIRO o recurso interposto por CLARIANT S.A. e mantenho a multa aplicada pelo Auto de Infração nº 37.824, de 08/12/1997.\r\n\r\nProcesso nº E-07/001.029/1997 - INDEFIRO o recurso interposto por ARFRIO S.A. - ARMAZÉNS GERAIS FRIGORÍFICOS e mantenho a multa aplicada pelo Auto de Infração nº 37.828, de 08/12/1997.\r\n\r\nDE 12/05/2008\r\n\r\nProcesso nº E-07/202.166/2007 - ACOLHO, em parte, o recurso interposto por SEMAG SAGÁRIO CONSTRUTORA LTDA. e reduzo em 30% (trinta por cento) a multa aplicada pelo Auto de Infração nº 44.813, de 05/12/2007.\r\n\r\nId: 536032"
                    ],
                    "536022": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 15/04/2008\r\n\r\nConcedo aumento por triênios ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio\r\n\r\nValidade\r\n\r\nTipo\r\n\r\nN\r\n\r\n%\r\n\r\n190.289-9\r\n\r\nVictor de Araujo Novicki\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n11/03/2008\r\n\r\nC\r\n\r\nId: 536022"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "537308": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/200.026/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor de JOFRE ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA, para atender despesas com a locação e taxas do imóvel, no valor de R$ 2.604,08 - NE nº 00317/2008, com base no art. 24, inciso X da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa. \r\n\r\nProc. nº E-07/200.108/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da FEDERAÇÃO EMP. TRANSP. ROD. LESTE MER DO BRASIL, para atender despesas com aquisição de vales transportes, no valor de R$ 132.200,00 - NE nº 00316/2008, com base no art. 25, inciso I da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 537308. A faturar por empenho"
                        ],
                        "537497": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.05.2008\r\n\r\nFica concedido o aumento por triênios aos servidores constantes da tabela abaixo:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio\r\n\r\nValidade\r\n\r\nTipo\r\n\r\nN\r\n\r\n%\r\n\r\n0005-9\r\n\r\nAdilson Barros Conceição\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n16.04.08\r\n\r\nC\r\n\r\n0045-5\r\n\r\nCésar Pereira Alves\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n20.01.08\r\n\r\nC\r\n\r\n0055-4\r\n\r\nEdimar Teixeira Bastos\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n17.02.08\r\n\r\nC\r\n\r\n0064-6\r\n\r\nFeliciano Soares de Mello\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n04.01.08\r\n\r\nC\r\n\r\n0077-8\r\n\r\nMaria Stella de Mendonça Uchoa do Amaral\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n11.03.08\r\n\r\nC\r\n\r\n0104-0\r\n\r\nMaria da Graça V. Pereira\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n10.03.08\r\n\r\nC\r\n\r\n0119-8\r\n\r\nLourival Sergio Brum Dias\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n30.12.07\r\n\r\nC\r\n\r\nId: 537497. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "537262": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,\r\n\r\nPECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\n\r\nRURALDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.03.2008\r\n\r\n*Processo n° E-02/200091/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com a Lei n° 8.666/93, art. 25, inciso I, a favor de TELEMAR NORTE LESTE S/A, no valor total de R$ 9.612,19 (nove mil seiscentos e doze reais e dezenove centavos), referente a prestação de serviços de telefonia dos Escritórios Locais da EMATER-RIO no mês de janeiro de 2008, nos termos da autorização dos ordenadores de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14.03.2008.\r\n\r\nDE 05.05.2008\r\n\r\n*Processo n° E-02/200091/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com a Lei n° 8.666/93, art. 25, inciso I, a favor de TELEMAR NORTE LESTE S.A, no valor total de R$ 20.057,24 (vinte mil cinqüenta e sete reais e vinte e quatro centavos), referente a prestação de serviços de telefonia dos Escritórios Locais da EMATER-RIO, no mês de fevereiro de 2008, nos termos da autorização dos ordenadores de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09.05.2008.\r\n\r\nDE 16.05.2008\r\n\r\nProcesso n° E-02/200091/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com a Lei n° 8.666/93, art. 25, inciso I, a favor de TELEMAR NORTE LESTE S.A., no valor total de R$ 23.915,77 (vinte e três mil novecentos e quinze reais e setenta e sete centavos), referente a prestação de serviços de telefonia dos Escritórios Locais da EMATER-RIO no mês de março de 2008, nos termos da autorização dos ordenadores de despesas.\r\n\r\nId: 537262. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "531105": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA\r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.05.2008\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, JAIR PRETO DE OLIVEIRA, Assistente Social, Grupo I, Nível “G”, matrícula 173188-4, do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-23/300186/2008.\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-23/300283/2008 - AUTORIZO, com base na manifestação da Assessoria Jurídica, a concessão do abono de permanência à Maria Fatima Loureiro Valle, matrícula 173309-6, a partir de 01.01.2008.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 03.08.2007\r\n\r\nProc. nº FEEM 02564/1990 - JOSÉ LUIZ DA ROCHA JUNIOR, matrícula 174040-6. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio referente ao período de 10.07.1998 a 09.07.2003. \r\n\r\nId: 531105. A faturar por empenho"
                        ],
                        "537498": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA\r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 14.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-23/300177/2008 - ÂNGELA MARIA DAS NEVES SANTOS, matrícula 174452-3. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 30.04.2008.\r\n\r\nDE 15.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-12/113395/1992 - DENISE MATTOSINHOS DE MIRANDA, matrícula 173277-5. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio referente ao período de 05.05.2003 a 03.05.2008.\r\n\r\nProc. nº E-22/300738/1997 - GLAIVE VASCONCELOS BERNARDINO, matrícula 173621-4. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio referente ao período de 09.12.2002 a 12.02.2008.\r\n\r\nDE 16.05.2008\r\n\r\nProc. n. E-23/300637/2007 - JOADIR XAVIER PEREIRA, matrícula 170997-1. Refixados os proventos mensais de inatividade a partir de 29.08.2007, revogando-se o despacho de 05.09.2007, publicado no D.O. de 17.09.2007.\r\n\r\nProc. nº E-23/300723/2007 - ELIETE RODRIGUES PEREIRA, matrícula 171598-6. Refixados os proventos mensais de inatividade a partir de 24.10.2007, revogando-se o despacho de 30.10.2007, publicado no D.O. de 08.11.2007.\r\n\r\nProc. nº E-23/300195/2007 - AGRIMALDE NEVES, matrícula 172001-0. Refixados os proventos mensais de inatividade a partir de 27.04.2007, revogando-se o despacho de 12.06.2007, publicado no D.O. de 18.06.2007.\r\n\r\nProc. nº E-23/300317/2007 - NEUZA DE MELLO FERREIRA, matrícula 173085-2. Refixados os proventos mensais de inatividade a partir de 28.06.2007, revogando-se o despacho de 18.07.2007, publicado no D.O. de 30.07.2007.\r\n\r\nProc. nº E-23/300325/2007 - LAERT VALENTIM DE CARVALHO, matrícula172017-6. Refixados os proventos mensais de inatividade a partir de 09.07.2007, revogando-se o despacho de 31.07.2007, publicado no D.O. de 07.08.2007.\r\n\r\nProc. nº E-23/300629/2007 - LUIZ BALDUINO DA SILVA, matrícula 171825-3. Refixados os proventos mensais de inatividade a partir de 29.08.2007, revogando-se o despacho de 05.09.2007 publicado no D.O. de 17.09.2007. \r\n\r\nProc. nº E-23/300529/2007 - JOÃO PLAZA FERNANDES, matrícula 173067-0. Refixados os proventos mensais de inatividade a partir de 20.07.2007, revogando-se o despacho de 31.07.2007 publicado no D.O. de 07.08.2007.\r\n\r\nProc. nº E-23/300826/2007 - MARIA APARECIDA OLIVEIRA DO AMARAL, matrícula 171865-9. Refixados os proventos mensais de inatividade a partir de 30.11.2007, revogando-se o despacho de 10.12.2007, publicado no D.O. de 20.12.2007.\r\n\r\nProc. nº E-23/300191/2007 - JORGE MACHADO, matrícula 172047-3. Refixados os proventos mensais de inatividade a partir de 27.04.2007, revogando-se o despacho de 11.06.2007, publicado o D.O. de 18.06.2007.\r\n\r\nProc. nº E-23/300401/2007 - LUPERCIA DE OLIVEIRA CORRÊA, matrícula 171929-3. Refixados os proventos mensais de inatividade a partir de 20.07.2007, revogando-se o despacho de 07.08.2007, publicado no D.O. de 15.08.2007.\r\n\r\nProc. nº E-23/300523/2007 - MAXWELL CORDEIRO COUTO, matrícula 171554-9. Refixados os proventos mensais de inatividade a partir de 04.10.2007, revogando-se o despacho de 18.10.2007, publicado no D.O. de 24.10.2007.\r\n\r\nProc. nº E-23/300644/2007 - ADAIL TAVARES, matrícula 174347-5. Refixados os proventos mensais de inatividade a partir de 29.08.2007, revogando-se o despacho de 12.09.2007, publicado no D.O. de 17.09.2007.\r\n\r\nProc. nº E-23/300534/2007 - RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA, matrícula 171909-5. Refixados os proventos mensais de inatividade a partir de 30.07.2007, revogando-se o despacho de 10.08.2007, publicado no D.O. de 15.08.2007.\r\n\r\nProc. nº E-23/300716/2007 - EDIVAR PEREIRA DA SILVA, matrícula 172007-7. Refixados os proventos mensais de inatividade a partir de 16.10.2007, revogando-se o despacho de 27.11.2007, publicado no D.O. de 30.11.2007.\r\n\r\nProc. nº E-23/300685/2007 - GIOVANIA MARTINS DE JESUS, matrícula 173121-5. Refixados os proventos mensais de inatividade a partir de 04.10.2007, revogando-se o despacho de 16.10.2007, publicado no D.O. de 24.10.2007.\r\n\r\nProc. nº E-23/300455/2007 - SALETE PASSOS SIQUEIRA, matrícula 171936-8. Refixados os proventos mensais de inatividade a partir de 20.07.2007, revogando-se o despacho de 08.08.2007, publicado no D.O. de 15.08.2007.\r\n\r\nProc. nº E-23/300533/2007 - NADIA DESTERRO DE MORAES, matrícula 173093-6. Refixados os proventos mensais de inatividade a partir de 30.07.2007, revogando-se o despacho de 08.08.2007, publicado no D.O. de 15.08.2007.\r\n\r\nProc. nº E-23/300669/2007 - MANOEL HILTON DE MORAES, matrícula 172020-0. Refixados os proventos mensais de inatividade a partir de 16.10.2007, revogando-se o despacho de 27.11.2007, publicado no DOERJ de 30.11.2007.\r\n\r\nProc. nº. E-23/300086/2007 - MARIA TEREZINHA VOLLU CRELIER DE MACEDO, matrícula 170845-2. Refixados os proventos mensais de inatividade a partir de 13.03.2007, revogando-se o despacho de 05.09.2007, publicado no D.O. de 17.09.2007.\r\n\r\nProc. nº E-23/300803/2007 - EZIR GOMES DE JESUS, matrícula 173275-9. Refixados os proventos mensais de inatividade a partir de 21.11.2007, revogando-se o despacho de 26.11.2007, publicado no D.O. de 30.11.2007.\r\n\r\nProc. nº E-23/300848/2007 - FLAURINDA DA SILVA MARTINS, matrícula 174569-4. Refixados os proventos mensais de inatividade a partir de 30.11.2007, revogando-se o despacho de 13.12.2007, publicado no D.O. de 20.12.2007.\r\n\r\nProc. nº E-23/300274/2007 - IVANI DIAS DE OLIVEIRA, matrícula 171746-1. Refixados os proventos mensais de inatividade a partir de 18.06.2007, revogando-se o despacho de 18.07.2007, publicado no D.O. de 30.07.2007.\r\n\r\nProc. nº E-23/300247/2007 - AMARO MARTINS FREIRE, matrícula 174867-2. Refixados os proventos mensais de inatividade a partir de 01.06.2007, revogando-se o despacho de 21.06.2007, publicado no D.O. de 09.07.2007.\r\n\r\nId: 537498. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "536127": [
                        "I - Ato",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 16.05.2008\r\n\r\nAPOSENTA ALVANIR SANTANA, Agente Auxiliar de Procuradoria, matrícula nº 264.410-2, da Parte Suplementar do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o disposto no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05. Proc. nº E-14/4.986/2008.\r\n\r\nId: 536127"
                    ],
                    "537260": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 14.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-14/018.293/2007 - Pregão PGE/RJ nº 03/2008- HOMOLOGO a Licitação nº 03/2008 na modalidade Pregão, na forma Eletrônica, referente a aquisição de 03 (três) veículos automotores, marca Volkswagen, modelo BORA 2.0, ano/modelo 2008/2008, cujo objeto foi adjudicado a empresa VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTIVOS LTDA, no valor de total de R$ 179.850,00 (cento e setenta e nove mil oitocentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nId: 537260"
                    ],
                    "536107": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-CHEFE\r\n\r\nDE 16.05.2008\r\n\r\nProc. no E-14/15972/2007 - ANDRÉIA DOS SANTOS MARTINS - Defiro o pedido de desligamento do Estágio a contar de 08.05.2008 (art. 26, inciso IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/8273/2006 - BERNARDO PARREIRAS SALGUEIRINHO - Defiro o pedido de desligamento do Estágio a contar de 12.05.2008 (art. 26, inciso IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/6487/2008 - CAROLINE LUIZE ALVES PEREIRA ROCHA - Defiro o pedido de desligamento do Estágio a contar de 09.05.2008 (art. 26, inciso IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/9730/2006 - FELIPE SANTORO DA SILVA - Defiro o pedido de desligamento do Estágio a contar de 01.05.2008 (art. 26, inciso IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/14591/2006 - FERNANDA REIS RIBEIRO - Defiro o pedido de repouso remunerado referente ao Estágio, por 30 dias, a contar de 12.05.2008. (art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/1090/2007 - FLÁVIA PINTO MAIA DO CARMO - Defiro o pedido de repouso remunerado referente ao Estágio, por 30 dias, a contar de 05.05.2008. (art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/4668/2006 - FRANÇOISE DA SILVA ROCHA - Defiro o pedido de desligamento do Estágio, por conclusão, a contar de 17.04.2008 (art. 26, inciso I e IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/3219/2008 - GISELLE ARGENTO MARTINS - Defiro o pedido de interrupção do Estágio, por 90 dias, a contar de 09.05.2008. (art. 40 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/9736/2006 - GUILHERME BRITO DE AZEREDO LOPES - Defiro o pedido de repouso remunerado referente ao Estágio, por 30 dias, a contar de 05.05.2008. (art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/7841/2008 - JOÃO PEDRO ALMEIDA VIVEIROS DE CASTRO - Defiro o pedido de desligamento do Estágio a contar de 05.05.2008 (art. 26, inciso IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/7851/2008 - JOHNATAN BILÉ RAMOS - Defiro o pedido de desligamento do Estágio a contar de 05.05.2008 (art. 26, inciso IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/12445/2006 - LORENA DE ARAÚJO ARENARI - Defiro o pedido de interrupção do Estágio, por 90 dias, a contar de 12.05.2008. (art. 12 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/9969/2007 - LUIZA DO CARMO LOUZADA - Defiro o pedido de desligamento do Estágio a contar de 18.04.2008 (art. 26, inciso IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/8291/2006 - NATÁLIA NARDELLI EMMERICH - Defiro o pedido de desligamento do Estágio a contar de 17.04.2008 (art. 26, inciso IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/11415/2006 - PRICILA APICELO LIMA - Defiro o pedido de desligamento do Estágio a contar de 01.05.2008 (art. 26, inciso IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/6823/2006 - RAFAEL ESTEVES FRUTUOSO - Defiro o pedido de desligamento do Estágio a contar de 20.04.2008 (art. 26, inciso IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/11864/2007 - RENAN HILDEBRANDO BENTO DE ALMEIDA - Defiro o pedido de readmissão do Estágio a contar de 06.05.2008 (art. 15, §§ 1º e 2º do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/11339/2006 - VINICIUS BATISTA RODRIGUES CARNEIRO - Defiro o pedido de repouso remunerado referente ao Estágio, por 30 dias, a contar de 12.05.2008. (art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nId: 536107"
                    ],
                    "537322": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS, \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-CHEFE\r\n\r\nDE 16.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-14/8.298/2008 - DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE, Procurador do Estado, matrícula nº 899.426-1. Louvada nas informações da Assessoria de Recursos Humanos, concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referentes aos exercícios de 2008, 1º período, 30 (trinta) dias.\r\n\r\nProc. nº E-14/8.247/2008 - ANNA LUIZA GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO, Procurador do Estado, matrícula nº 821.076-7. Louvada nas informações da Assessoria de Recursos Humanos, concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referentes aos exercícios de 2004, 37 (trinta e sete) e 2005, 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nProc. nº E-14/7.821/2008 - JOÃO OLIVEIRA BRITO, Auxiliar de Procuradoria Artífice Especializado, matrícula nº 264.408-6. Louvada nas informações da Assessoria de Recursos Humanos, autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de férias não gozadas referente ao exercício de 1988 (30 dias), de conformidade com o inciso VIII do art. 80 do Decreto nº 2.479/79 e Parecer nº 01-A/2000-FAAR.\r\n\r\nProc. nº E-14/8.248/2008 - BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA, Procurador do Estado, matrícula nº 269.285-3. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 01.04.2008 a 30.04.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProc. nº E-14/48.064/2008 - REJANE WESP KELLER, Procurador do Estado, matrícula nº 899.430-3. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 01.04.2008 a 30.04.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProc. nº E-14/8.047/2008 - ROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES, Procurador do Estado, matrícula nº 859.951-6. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 01.04.2008 a 30.04.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/8.130/2008 - ANDRÉ RODRIGUES CYRINO, Procurador do Estado, matrícula nº 899.413-9. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 01.04.2008 a 30.04.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/8.250/2008 - MÁRCIA LATGÉ MANNHEIMER, Procurador do Estado, matrícula nº 261.579-7. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 14.03.2008 a 12.04.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProc. nº. E-14/8.322/2008 - ERICK RIBEIRO MAUÉS PAIXÃO, Procurador do Estado, matrícula nº 859.948-2. Louvada nas informações da Assessoria de Recursos Humanos, concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referentes ao exercício de 2005, 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nProc. nº E-14/8.297/2008 - RAUL TEIXEIRA, Procurador do Estado, matrícula nº 810.476-2. Louvada nas informações da Assessoria de Recursos Humanos, concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referentes aos exercícios de 2004, 2º período, 30 (trinta) e 2005, 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nProc. nº E-14/8.245/2008 - SÉRGIO LUIZ BARBOSA NEVES, Procurador do Estado, matrícula nº 269.279-6. Louvada nas informações da Assessoria de Recursos Humanos, concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referentes aos exercícios de 2001, 60 (sessenta), 2002, 60 (sessenta) e 2003, 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nProc. nº E-14/58.408/2008 - ANA ALICE DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, matrícula nº 812.359-8. Louvada nas informações da Assessoria de Recursos Humanos, concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referentes ao exercício de 2005, 30 (trinta) dias.\r\n\r\nProc. nº E-14/6.409/2005 - ROSANE CARNEIRO, Assistente Jurídico, matrícula nº 13/70845-3. Louvada nas informações da Assessoria de Recursos Humanos e de acordo com o disposto no art. 2º da Lei nº 1.522/89, com a redação que lhe deu o art. 6º da Lei nº 1.608/90, a requerente faz jus ao percentual de 50% (cinqüenta por cento), correspondente ao 9º (nono) triênio, a contar de 1º.05.2008.\r\n\r\nId: 537322"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "539074": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS \r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIO-EDUCATIVAS RETIFICA o cronograma previsto no Edital 01/2008, publicado no DOERJ de 19 de maio de 2008, conforme quadro abaixo:\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nResponsabilidades\r\n\r\nDatas Previstas 2008\r\n\r\nPublicação do Edital\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n19/05/08\r\n\r\nConvocação Pesquisa Social\r\n\r\nNúcleo de Pessoal\r\n\r\n20/05\r\n\r\nApresentação das certidões\r\n\r\n20/05 a 03/06\r\n\r\nRealização da Avaliação Médica\r\n\r\nSPMSO / SESDC\r\n\r\n02 a 13 /06\r\n\r\nDivulgação dos candidatos aptos\r\n\r\nna 3º-fase - Pesquisa Social\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n06/06\r\n\r\nHomologação do processo seletivo e Publicação dos candidatos contratados\r\n\r\nSECC\r\n\r\n09/06\r\n\r\nInício do Curso de Capacitação\r\n\r\nEscola de Gestão Socioeducativa\r\n\r\n09/06\r\n\r\nDivulgação resultado final. \r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n20/06\r\n\r\nLotação dos concursados /pólo\r\n\r\nNúcleo de Pessoal\r\n\r\nA partir do dia 20/06\r\n\r\nId: 539074"
                        ],
                        "539075": [
                            "I - Edital",
                            "DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS E CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO PARA EXERCÍCIO NO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIO-EDUCATIVAS - NOVO DEGASE, OCUPANTES DE VAGAS DO CADASTRO DE RESERVA, PARA REALIZAÇÃO DA 3ª FASE- PESQUISA SOCIAL E 4ª FASE - AVALIAÇÃO MÉDICA.\r\n\r\nO Diretor Geral do Departamento Geral de Ações Sócio-educativas (NOVO DEGASE), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, torna pública a convocação dos candidatos classificados e aprovados no processo seletivo (Edital 01/2007) para exercício no Departamento Geral de Ações Sócio-educativas - NOVO DEGASE, ocupantes de vagas do cadastro de reserva, para realização da 3º fase, pesquisa social e 4ª fase, avaliação médica, para preenchimento de vagas decorrentes do Decreto nº 41.303 de 13 de maio de 2008 e do Edital 01/2008 de 15 de maio de 2008, informando que:\r\n\r\n1- Os candidatos convocados deverão apresentar:\r\n\r\na) Para a Pesquisa Social: Certidões negativas de antecedentes criminais no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação do presente edital, na sede do DEGASE, situado na Estrada do Caricó 111, Galeão, Ilha do Governador, no Núcleo de Pessoal. \r\n\r\nAs certidões deverão ser obtidas junto ao 1º, 2º, 3º e 4º Ofícios de Registro de Distribuição Criminal e junto à Justiça Federal - Ações de Execuções Civil e Criminal (esta pode ser obtida pelo site: http:// www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nb) Para a Avaliação Médica: Exames laboratoriais abaixo descritos, na Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO, situada na Rua Silva Jardim, 31, 2º andar, Praça Tiradentes, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nExames laboratoriais a serem apresentados:\r\n\r\n- Hemograma Completo, \r\n\r\n- Glicemia de jejum, \r\n\r\n- Urina EAS e \r\n\r\n- ECG acima de 40 anos. \r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer para a avaliação na SPMSO, do dia 02 de junho à 13 de junho de 2008, de acordo com a distribuição definida nos grupos abaixo destacados.\r\n\r\n1º GRUPO - 02 /06/2008\r\n\r\nCandidatos\r\n\r\n2\r\n\r\n20320929\r\n\r\nDANIELLE LIMA MARINHO\r\n\r\n3\r\n\r\n20385419\r\n\r\nVALÉRIA CRISTINA GOMES DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n20309004\r\n\r\nANDREA PEREIRA MACHADO DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n20302101\r\n\r\nALESSANDRA CARDOSO DO SOUTO\r\n\r\n6\r\n\r\n20303830\r\n\r\nALICE GARRANA COELHO\r\n\r\n7\r\n\r\n20379821\r\n\r\nSHEILA MARIA CORREA MONTENEGRO VIANA\r\n\r\n8\r\n\r\n20310456\r\n\r\nARACY CORREA BRANDAO\r\n\r\n9\r\n\r\n20346086\r\n\r\nKELLY MARQUES CAVALCANTI\r\n\r\n10\r\n\r\n20313676\r\n\r\nCARLA SUDAIHA CERQUEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n20308954\r\n\r\nANDREA MUNIZ DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n2º GRUPO - 03 /06/2008\r\n\r\n12\r\n\r\nCandidatos \r\n\r\n20345719\r\n\r\nKÁTIA PEREIRA ALFANO\r\n\r\n13\r\n\r\n20322380\r\n\r\nDENIZE MARIA NICHOLS\r\n\r\n14\r\n\r\n20363680\r\n\r\nMIRIAN APARECIDA VASQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n20306477\r\n\r\nANA MARIA DE OLIVEIRA CASTRO SARZEDAS\r\n\r\n16\r\n\r\n20338831\r\n\r\nJANAINA DOS SANTOS BISPO\r\n\r\n17\r\n\r\n20308929\r\n\r\nANDREA MARZULLO\r\n\r\n18\r\n\r\n20345768\r\n\r\nKATIA REGINA GONÇALVES DE ORNELAS\r\n\r\n19\r\n\r\n20371597\r\n\r\nRAYANNE RODRIGUES LUIZ\r\n\r\n20\r\n\r\n20364970\r\n\r\nNARA CRISTINA. PEREIRA. DA SILVA.\r\n\r\n2\r\n\r\n20367818\r\n\r\nPATRÍCIA TINDÓ WENZ\r\n\r\n3º GRUPO - 04 /06/2008\r\n\r\nCandidatos\r\n\r\n3\r\n\r\n20364465\r\n\r\nMONIQUE BOCKORNY MOREIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n20363503\r\n\r\nMILIANE BORGES DO NASCIMENTO\r\n\r\n4\r\n\r\n20302125\r\n\r\nALESSANDRA CHRISTINA DE MACEDO\r\n\r\n5\r\n\r\n20306829\r\n\r\nANA PAULA DE ABREU\r\n\r\n6\r\n\r\n20382832\r\n\r\nTÂNIA REGINA DELATORA BARBOSA\r\n\r\n7\r\n\r\n20343851\r\n\r\nJUCILANE ROCHA SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n20326142\r\n\r\nELISABETH PEDRO DA SILVA SANT'ANNA\r\n\r\n9\r\n\r\n20315650\r\n\r\nCECELINA NICOLIT PEREIRA LEBRE\r\n\r\n10\r\n\r\n20360356\r\n\r\nMARIA NATIVIDADE TORRES CORDEIRO\r\n\r\n5\r\n\r\n20370581\r\n\r\nRAFAEL MATOS\r\n\r\n4º GRUPO - 05 /06/2008\r\n\r\nCandidatos\r\n\r\n6\r\n\r\n20378841\r\n\r\nSAUL RANGEL DO NASCIMENTO\r\n\r\n7\r\n\r\n20370283\r\n\r\nRAFAEL CAETANO DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n20379626\r\n\r\nSÉRGIO SIMONSEN MIRANDA DE CARVALHO\r\n\r\n9\r\n\r\n20354162\r\n\r\nMARCELO DA SILVAS ERBAS\r\n\r\n10\r\n\r\n20368963\r\n\r\nPAULO SILAS MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n20342238\r\n\r\nJOSE AUGUSTO ALBINO ANGELO\r\n\r\n3\r\n\r\n20379018\r\n\r\nSEBASTIÃO SOUZA DE LIMA\r\n\r\n4\r\n\r\n20317827\r\n\r\nCLAUDIO MARCELO GUIMARÃES DE CAMPOS\r\n\r\n5\r\n\r\n20311813\r\n\r\nBRENO BARROS DUARTE\r\n\r\n6\r\n\r\n20332373\r\n\r\nFLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO\r\n\r\n5º GRUPO - 06 /06/2008\r\n\r\nCandidatos\r\n\r\n7\r\n\r\n20329118\r\n\r\nFÁBIO ALEXANDRE BORHER DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n20368586\r\n\r\nPAULO HENRIQUE MENEZES DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n20300098\r\n\r\nVINICIUS NICOLAU DE FARIA\r\n\r\n10\r\n\r\n20355981\r\n\r\nMÁRCIO DE SOUZA COSTA\r\n\r\n23\r\n\r\n20352669\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE RAMOS\r\n\r\n24\r\n\r\n20317670\r\n\r\nCLAUDIO ANTONIO BASTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n20303105\r\n\r\nALEXANDRE CONSTANTIN MAVROPOULOS\r\n\r\n22\r\n\r\n20300281\r\n\r\nADELINO AMILCAR CAETANO BARBOSA LEÃO\r\n\r\n6º GRUPO - 09/06/2008\r\n\r\nCandidatos \r\n\r\n25\r\n\r\n20366322\r\n\r\nNIVALDO DA COSTA RODRIGUES\r\n\r\n26\r\n\r\n20368926\r\n\r\nPAULO ROGÉRIO DE LIMA COUTO\r\n\r\n27\r\n\r\n20353224\r\n\r\nMAGNO GONÇALVES\r\n\r\n28\r\n\r\n20351884\r\n\r\nLUIZ ANTONIO ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n20384932\r\n\r\nUEBERSON JOSÉ ALVES DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n20328930\r\n\r\nFABIANO ARRUDA CASTOR\r\n\r\n31\r\n\r\n20378750\r\n\r\nSANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n20301789\r\n\r\nALBERTO RIBEIRO SANCHES JUNIOR\r\n\r\n33\r\n\r\n20355749\r\n\r\nMARCILIO DE ALMEIDA BRAGA\r\n\r\n34\r\n\r\n20332725\r\n\r\nFRANCISCO HENRIQUE DO NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\n7º GRUPO - 10/06/2008\r\n\r\nCandidatos \r\n\r\n35\r\n\r\n20335660\r\n\r\nHEITOR GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\n36\r\n\r\n20322630\r\n\r\nDIEGO MALTEZ GONZALEZ DOMINGUES\r\n\r\n37\r\n\r\n20330364\r\n\r\nFELIPE DA SILVA NEVES\r\n\r\n38\r\n\r\n20328254\r\n\r\nEVANDRO GOMES MACEDO\r\n\r\n39\r\n\r\n20378968\r\n\r\nSEBASTIÃO JORGE PERES\r\n\r\n40\r\n\r\n20310766\r\n\r\nARMANDO LUIZ JUNQUEIRA FRAGOSO\r\n\r\n41\r\n\r\n20329428\r\n\r\nFÁBIO DIOGO DA CRUZ\r\n\r\n42\r\n\r\n20337693\r\n\r\nISNÊ JUNIOR DE OLIVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n20324212\r\n\r\nEDUARDO ANGELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n44\r\n\r\n20384191\r\n\r\nTHEMYS DOURADO PORTUGUÊS\r\n\r\n8º GRUPO - 11/06/2008\r\n\r\nCandidatos \r\n\r\n45\r\n\r\n20340771\r\n\r\nJOEL MARTINS CONCEIÇÃO\r\n\r\n46\r\n\r\n20308620\r\n\r\nANDRE VINICIUS DIAS MARTINS LIMA\r\n\r\n47\r\n\r\n20334825\r\n\r\nGLÁUCIO VILLELA\r\n\r\n48\r\n\r\n20354216\r\n\r\nMARCELO DE CARVALHO GUARISA\r\n\r\n49\r\n\r\n20341120\r\n\r\nJORDAN ABREU CUNHA\r\n\r\n2\r\n\r\n20316460\r\n\r\nCHRISTIANO OCTÁVIO POGGI P.DE FIGUEIREDO\r\n\r\n3\r\n\r\n20384786\r\n\r\nTIAGO SANTOS SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n20332427\r\n\r\nFLAVIO LEVASSEUR CASTELLAR\r\n\r\n5\r\n\r\n20340114\r\n\r\nJOADIR VIANNA TAVARES\r\n\r\n6\r\n\r\n20357552\r\n\r\nMARCUS VINICIUS LEVI\r\n\r\n7\r\n\r\n20344673\r\n\r\nJULIO CESAR DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n09ª GRUPO - 12/06/2008\r\n\r\nCandidatos \r\n\r\n8\r\n\r\n20375499\r\n\r\nRODRIGO VICENTE NEVES\r\n\r\n9\r\n\r\n20341416\r\n\r\nJORGE FELIPE MARCOS\r\n\r\n10\r\n\r\n20305138\r\n\r\nAMAURI DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n11\r\n\r\n20351720\r\n\r\nLUIS GUILHERME FRANÇA NOGUEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n20354745\r\n\r\nMARCELO TORRES DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n20388536\r\n\r\nWAGNER ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\n14\r\n\r\n20314437\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MOURA ALVES\r\n\r\n15\r\n\r\n20313913\r\n\r\nCARLOS ALBERTO NUNES MACHADO\r\n\r\n16\r\n\r\n20314772\r\n\r\nCARLOS ROBERTO ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n20342913\r\n\r\nJOSÉ RENATO COTTA MAIA\r\n\r\n18\r\n\r\n20368951\r\n\r\nPAULO SERGIO LOUREIRO NEVES\r\n\r\n10º GRUPO - 13/06/2008\r\n\r\nCandidatos \r\n\r\n19\r\n\r\n20342986\r\n\r\nJOSE RICARDO DE LIMA\r\n\r\n20\r\n\r\n20334096\r\n\r\nGILVANDO LIMA RODRIGUES\r\n\r\n21\r\n\r\n20311825\r\n\r\nBRENO DA COSTA FILHO\r\n\r\n22\r\n\r\n20372024\r\n\r\nREGINALDO JOSE DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n20352682\r\n\r\nLUIZ HUMBERTO COUTINHO COELHO\r\n\r\n24\r\n\r\n20316914\r\n\r\nCLAUBER OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n25\r\n\r\n20372000\r\n\r\nREGINALDO FROES PIRES\r\n\r\n3\r\n\r\n20324479\r\n\r\nEDUARDO MARCELO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n20353005\r\n\r\nLUZIA GONÇALVES PONTES\r\n\r\n3\r\n\r\n20307822\r\n\r\nANDERSON MEDEIROS VASQUES\r\n\r\n4\r\n\r\n20340369\r\n\r\nJOÃO CARLOS VIDAL BARROZO\r\n\r\n2- Os candidatos convocados poderão realizar exames complementares, nos casos indicados pela Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional. \r\n\r\n3- Estará excluído automaticamente do certame o candidato que não comparecer nas datas estipuladas no presente edital. \r\n\r\nId: 539075"
                        ],
                        "539076": [
                            "I - Edital",
                            "DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS E CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO PARA EXERCÍCIO NO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIO-EDUCATIVAS - NOVO DEGASE, OCUPANTES DE VAGAS DO CADASTRO DE RESERVA, PARA REALIZAÇÃO DA 3ª FASE- PESQUISA SOCIAL E 4ª FASE - AVALIAÇÃO MÉDICA.\r\n\r\nO Diretor Geral do Departamento Geral de Ações Sócio-educativas (NOVO DEGASE), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, e tendo em vista o Edital 2007, torna pública a convocação dos candidatos classificados e aprovados no processo seletivo para exercício no Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE, ocupantes de vagas do cadastro de reserva, para realização da 3º fase, pesquisa social e 4ª fase, avaliação médica, para preenchimento de vagas decorrentes de rescisão do contrato temporário, informando que: \r\n\r\n1- Os candidatos convocados deverão apresentar:\r\n\r\na) Para a Pesquisa Social: Certidões negativas de antecedentes criminais no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação do presente edital, na sede do DEGASE, situado na Estrada do Caricó 111, Galeão, Ilha do Governador. \r\n\r\nAs certidões deverão ser obtidas junto ao 1º, 2º, 3º e 4º Ofícios de Registro de Distribuição Criminal e junto à Justiça Federal - Ações de Execuções Civil e Criminal (esta pode ser obtida pelo site: http:// www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nb) Para a Avaliação Médica: Exames laboratoriais abaixo descritos, na Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, situada na Rua Silva Jardim, 31, 2º andar, Praça Tiradentes, Centro, Rio de Janeiro, no dia 06 de junho de 2008, das 09:00 às 15:00 h. \r\n\r\nExames laboratoriais a serem apresentados:\r\n\r\n- Hemograma Completo, \r\n\r\n- Glicemia de jejum, \r\n\r\n- Urina EAS e \r\n\r\n- ECG acima de 40 anos. \r\n\r\n2- Os candidatos convocados poderão realizar exames complementares, nos casos indicados pela Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional. \r\n\r\n3- Estará excluído automaticamente do certame o candidato que não comparecer nas datas estipuladas no presente edital, o que acarretará a convocação do candidato aprovado na ordem subseqüente de classificação. \r\n\r\n4- Candidatos convocados por Pólo:\r\n\r\n1223- SÃO GONÇALO - PSICÓLOGO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n2\r\n\r\n20312684\r\n\r\nCAMILA CARPES CHAFIC HADDAD\r\n\r\n1301-PÓLO RIO DE JANEIRO - CAPITAL A - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n7\r\n\r\n20316483\r\n\r\nCHRISTINA GUIMARÃES KARATHANOS\r\n\r\n1305-PÓLO RIO DE JANEIRO - CAPITAL A - FARMACÊUTICO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n2\r\n\r\n20375219\r\n\r\nRODRIGO LOPES DE ANDRADE E SILVA\r\n\r\n3301-PÓLO RIO DE JANEIRO - CAPITAL A - AUXILIAR DE MANUTENÇÃO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n10\r\n\r\n20379274\r\n\r\nSERGIO DA SILVA BARATA\r\n\r\nId: 539076"
                        ],
                        "537245": [
                            "I - Aviso",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DEGASE torna pública que fará realizar no Portal de Compras do BANCO DO BRASIL- www.licitacoes-e.com.br, a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/650708/2008 - P. E. nº 004/2008.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de peças de vestuário, conforme especificações no Anexo I.\r\n\r\nPRAZO PARA CREDENCIAMENTO: até às 14h do dia 30/05/2008.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 14h do dia 02/06/2008.\r\n\r\nDATA E HORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 03/06/2008, às 10h (horário de Brasília).\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, e, quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10 às 16h, no prazo de 02 dias úteis anteriores à data da licitação, através do telefone e fax: (21) 3399-6053.\r\n\r\nId: 537245"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "537500": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados a realização de 4ª sessão regulatória RECURSAL no dia 28/05/2008, a partir das 10h, no Auditório da Universidade Santa Úrsula, situado na Rua Debret, nº 23, 10º andar, para apreciação dos seguintes processos regulatórios:\r\n\r\nConcessionária\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nOPPORTRANS\r\n\r\nE-04/079.283/2001\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 537500. A faturar por empenho"
                            ],
                            "537501": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados a realização de 5ª sessão regulatória ORDINÁRIA no dia 28/05/2008, a partir das 10:30h, no Auditório da Universidade Santa Úrsula, situado na Rua Debret, nº 23, 10º andar, para apreciação dos seguintes processos regulatórios:\r\n\r\nConcessionária\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nBARCAS S/A\r\n\r\nE-04/077.678/2002\r\n\r\nBARCAS S/A\r\n\r\nE-12/010.102/2007\r\n\r\nBARCAS S/A\r\n\r\nE-12/010.097/2007\r\n\r\nOPPORTRANS\r\n\r\nE-04/077.658/2002\r\n\r\nOPPORTRANS\r\n\r\nE-04/077.420/2002\r\n\r\nOPPORTRANS\r\n\r\nE-04/077.642/2002\r\n\r\nId: 537501. A faturar por empenho"
                            ],
                            "537553": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 046/2008. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A. - EMBRATEL. OBJETO: Prestação de serviços de acesso à rede internet, através de conexão IP dedicado com inclusão de 02 enlaces de 40Mbps e 34Mbps com roteador no site do DETRAN/RJ e indicar como gestor o servidor WALDECK PEREIRA SCHEWENCK, matr. nº 24/007.284-3. VALOR ESTIMADO: R$ 394.998,96 (trezentos e noventa e quatro mil novecentos e noventa e oito reais e noventa e seis centavos). COMPETÊNCIA: De 30.04.2008 a 29.04.2009. DATA DA ASSINATURA: 30 de abril de 2008. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, pelo Decreto Estadual 31.864/2002 com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93, da Lei Estadual nº 287/79 e do Decreto nº 3.149/80. PROCESSO Nº E-12/233302/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16.05.2008.\r\n\r\nId: 537553. A faturar por empenho"
                            ],
                            "537552": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil-www.licitacoes-e.com.br, a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/204226/2008 - P.E. nº 015/2008. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de confecção de formulário de Certidão de Prontuário. \r\n\r\nENCERRAMENTO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 05.06.2008, às 10h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA SESSÃO: 05.06.2008, às 10h.\r\n\r\nDATA DO INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 05.06.2008, às 10:30h.\r\n\r\nO Edital da referida licitação, encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resma de papel A4/75gm2, até 3 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, no endereço: Av. Presidente Vargas nº 817 - 4º andar - sala 402.\r\n\r\nId: 537552. A faturar por empenho"
                            ],
                            "454147": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO - Contrato IO nº 01/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO - Processo n° IO/0923/2007.\r\n\r\nPARTES - Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a empresa METAVÍDEO - SP PRODUÇÃO E COMUNICAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO - Aquisição de 4.000 (quatro mil) livros.\r\n\r\nVALOR - R$ 328.000,00 (trezentos e vinte e oito mil reais).\r\n\r\nP. TRABALHO 2151.2266202062.140 - N. da Despesa - 33.90.30.07\r\n\r\nPRAZO - 90 (noventa) dias de acordo com a Cláusula Segunda.\r\n\r\nDATA - 26/02/2008.\r\n\r\nId: 454147"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "536049": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Locação nº 002/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e Antônio Augusto Pires Saraiva Sadio e sua mulher Alzira da Conceição Sadio Melo e seu esposo.\r\n\r\nOBJETO: Locação de Imóvel à Rua Coronel João Telles, nº 34, casa 2 (Área de Estacionamento) e nº 43 (Prédio Residencial) - Centro - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 40.500,00\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-15/000.186/2008\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 536049"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "534324": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo, instaurado com base processo administrativo disciplinar nº E-03/811.149/2006, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, FAZ SABER a servidora PATRÍCIA BARROSO GONÇALVES, Professor Docente I, matr. nº 838.496-8, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 305, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.020-000, tel 2299-2067, no horário compreendido das 12 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pela infração disciplinar de abandono de cargo, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 534324"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "536764": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nOs contribuintes, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado nos prazos de 10 (dez), 20 (vinte) ou 30 (trinta) dias, com redução do valor da multa de 50 % (cinqüenta por cento), 40% (quarenta por cento) ou 20% (vinte por cento), respectivamente. Em caso de discordância, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração no prazo de 30 (trinta) dias úteis a partir da publicação deste edital.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 154/2008.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.11 - BEBIDAS\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55 - 12º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nARMAZEM DO VINHO, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.125.027 - Processo nº E-04/105023/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.207054-2, de 26/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 905,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 03.01 - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nRua Paulo de Frontim, s/nº - Fórum - Centro - Cep 27123-120\r\n\r\nAUDILANE SANTANA MARCIANO BAR\r\n\r\nInscrição Estadual 77.326.421 - Processo nº E-04/172263/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.218566-2, de 14/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 2.539,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nD J KUASARF SOM LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.302.655 - Processo nº E-04/172279/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.204140-2, de 14/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 2.489,75 UFIR-RJ.\r\n\r\nFRES-MAQ BARRA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.144.102 - Processo nº E-04/172266/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.218569-6, de 14/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.942,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nHELOISA HELENA BULHÕES BAR E MERCEARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.530.137 - Processo nº E-04/172262/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.218565-4, de 14/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.942,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ A PSOARES AÇOUGUE ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.226.362 - Processo nº E-04/172264/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.218567-0, de 14/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 2.539,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ J IND E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.369.139 - Processo nº E-04/172277/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.204142-8, de 14/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 2.589,34 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOSE MAURILIO COSTA ARMARINHO\r\n\r\nInscrição Estadual 80.435.606 - Processo nº E-04/172280/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.204139-4, de 14/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 2.489,75 UFIR-RJ.\r\n\r\nL M T GOMES ARMARINHO\r\n\r\nInscrição Estadual 75.529.678 - Processo nº E-04/172267/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.218570-4, de 14/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 2.539,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nL SILVA DEPÓSITO DE PÃES\r\n\r\nInscrição Estadual 75.529.651 - Processo nº E-04/172265/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.218568-8, de 14/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.344,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nNELSON MIRANDA DA FONSECA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.425.708 - Processo nº E-04/172278/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.204141-0, de 14/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 2.539,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nPEDRO SIMÕES BAR E MERCEARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.429.053 - Processo nº E-04/172281/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.204138-6, de 14/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 2.539,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, nº 12 - Lj. 1 - Centro \r\n\r\nCep 28905-240 - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nL SOUZA RESTAURANTE E LANCHONETE ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.947.396 - Processo nº E-04/180114/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.215872-7, de 12/02/2008\r\n\r\nValor reclamado: 647,33 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, nº 82 - Centro - Cep 28010-117 \r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nA R PESSANHA ARMARINHO\r\n\r\nInscrição Estadual 82.635.386 - Processo nº E-04/184133/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.214114-5, de 02/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.387,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nPOSTO PLANICIE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.021.139 - Processo nº E-04/204759/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.203272-4, de 05/07/2007\r\n\r\nValor reclamado: 936,45 UFIR-RJ.\r\n\r\nVERTICE M R DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.282.076 - Processo nº E-04/205875/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.208812-2, de 23/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 27.947,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nWELLINGTON CARLOS DI PACE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES\r\n\r\nInscrição Estadual 77.101.489 - Processo nº E-04/205757/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.208806-4, de 25/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 4.994,40 UFIR-RJ.\r\n\r\nWELLINGTON CARLOS DI PACE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES\r\n\r\nInscrição Estadual 77.101.489 - Processo nº E-04/205758/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.208807-2, de 26/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 624,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, nº 424 - Centro \r\n\r\nCep 27910-110 - Macaé - RJ\r\n\r\nC F DE ASSIS ALIMENTOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.972.545 - Processo nº E-34/223870/2005\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.183092-0, de 23/11/2005\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nCRUZ MOTA MERCADO E AÇOUGUE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.160.691 - Processo nº E-04/232154/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.199261-3, de 31/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor, nº 383 - 3º andar - Centro \r\n\r\nCep 26215-220 - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nDISTRORRAN BAZAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.009.481 - Processo nº E-04/213244/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.214280-4, de 31/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 520,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA NOVA GERAÇÃO DE JARDIM GLAUCEA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.837.508 - Processo nº E-04/213259/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.208495-6, de 08/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 901,70 UFIR-RJ.\r\n\r\nQUANTUM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.911.383 - Processo nº E-04/213262/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.208501-1, de 08/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 12.610,29 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 39.01 - PETRÓPOLIS\r\n\r\nRua Paulo Barbosa, nº 110 - 2º, 3º e 4º andar - Centro \r\n\r\nCep 25620-100 - Petrópolis - RJ\r\n\r\nRUBENS G RODRIGUES ARTIGOS DO VESTUÁRIO\r\n\r\nInscrição Estadual 78.109.076 - Processo nº E-04/451418/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.200808-8, de 19/06/2007\r\n\r\nValor reclamado: 187,29 UFIR-RJ.\r\n\r\nRUBENS G RODRIGUES ARTIGOS DO VESTUÁRIO\r\n\r\nInscrição Estadual 78.109.076 - Processo nº E-04/451417/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.200809-6, de 19/06/2007\r\n\r\nValor reclamado: 847,41 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nRua Doutor Alfredo Backer, nº 115 - Mutondo\r\n\r\nCep 24452-001 - São Gonçalo - RJ\r\n\r\nCISFRAN MÓVEIS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.397.389 - Processo nº E-04/284800/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.206242-4, de 11/09/2007\r\n\r\nValor reclamado: 468,21 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 60.01 - TRÊS RIOS\r\n\r\nRua Duque de Caxias, nº 600 - Centro \r\n\r\nCep 25802-120 - Três Rios - RJ\r\n\r\nTRANSPORTA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.514.074 - Processo nº E-04/40064/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.212991-8, de 15/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 884,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANSPORTA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.514.074 - Processo nº E-04/40065/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.212992-6, de 15/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 400,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.04 - MÉIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, nº 254 - Méier - Cep 20770-000 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDECLER COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.772.976 - Processo nº E-04/40085/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.212788-8, de 07/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 464,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nDECLER COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.772.976 - Processo nº E-04/40086/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.009974-9, de 07/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 403,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nORANGE TECH INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.822.739 - Processo nº E-04/125270/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.213561-8, de 13/02/2008\r\n\r\nValor reclamado: 3.997,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nPARADA CINQUENTA ESTACIONAMENTO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.449.167 - Processo nº E-04/125266/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.213557-6, de 18/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nSHOW BEST SOLUTION EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.030.496 - Processo nº E-04/125271/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.213562-6, de 13/02/2008\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55 - 7º e 8º andar \r\n\r\nCentro - Cep 20060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMA INFORMÁTICA E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.121.173 - Processo nº E-34/133649/2005\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.174911-2, de 15/04/2005\r\n\r\nValor reclamado: 145.336,06 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.14 - SUL II\r\n\r\nAv. Ataulfo de Paiva, nº 269 A - Sobreloja - Leblon \r\n\r\nCep 22440-030 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nJAMGS ON COMÉRCIO DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.562.210 - Processo nº E-04/116663/2001\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.006835-7, de 12/12/2001\r\n\r\nValor reclamado: 6.705,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, nº 2001 - sala 58 - Barra da Tijuca \r\n\r\nCep 22775-000 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nFCA COMÉRCIO DE BIJUTERIAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.803.157 - Processo nº E-04/152847/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.207840-4, de 16/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 5.895,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 536764"
                        ],
                        "536909": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Titular da Repartição Fiscal, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nNo prazo acima, o crédito tributário poderá ser recolhido com 10% de redução do valor da multa ou ser interposto recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 156/2008.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 03.01 - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nRua Paulo de Frontim, s/nº - Fórum - Centro - Cep 27123-120\r\n\r\nCOOPERATIVA AGRO PECUÁRIA DE ANDRADE PINTO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.474.504 - Processo nº E-04/242322/1995\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.006378-2, de 19/10/1995\r\n\r\nValor reclamado: 1.495,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 39.01 - PETRÓPOLIS\r\n\r\nRua Paulo Barbosa, nº 110 - 2º, 3º e 4º andar - Centro \r\n\r\nCep 25620-100 - Petrópolis - RJ\r\n\r\nJEANS WAY CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.179.671 - Processo nº E-04/298102/1994\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.726467-4, de 07/04/1994\r\n\r\nValor reclamado: 1.959,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 536909"
                        ],
                        "537070": [
                            "I - Edital",
                            "O contribuinte, abaixo, fica cientificado da decisão proferida pelo RESPONSAVEL, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nNo prazo acima, o crédito tributário poderá ser recolhido com 10% de redução do valor da multa ou ser interposto recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nNúmero de Controle 158/2008.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nRua Doutor Alfredo Backer, nº 115 - Mutondo \r\n\r\nCep 24452-001- São Gonçalo - RJ\r\n\r\nFLUMINORTE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.041.253 - Processo nº E-04/714452/1999\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.095436-0, de 19/08/1999\r\n\r\nValor reclamado: 9.251,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 537070"
                        ],
                        "537078": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Conselho de Contribuintes (Segunda Câmara), mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 15 (quinze) dias corridos a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos, contendo o inteiro teor dos despachos mencionados acima, encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 159/2008.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor, nº 383 - 3º andar - Centro \r\n\r\nCep 26215-220 - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nARAUJO PRADO BAZAR LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.253.243 - Processo nº E-04/192044/2002\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.018675-3, de 12/06/2002\r\n\r\nValor reclamado: 16.387,47 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, nº 542 - Bonsucesso\r\n\r\nCep 21042-110 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMOTORBEL VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.881.996 - Processo nº E-04/184104/1997\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.022389-9, de 10/01/1997\r\n\r\nValor reclamado: 41.358,29 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 537078"
                        ],
                        "537082": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Conselho de Contribuintes (Quarta Câmara), mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 15 (quinze) dias corridos a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos, contendo o inteiro teor dos despachos mencionados acima, encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 160/2008.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.11 - BEBIDAS\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55 - 12º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nNESTLE WATERS BRASIL - BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.891.954 - Processo nº E-04/205669/2001\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.132025-6, de 01/05/2001\r\n\r\nValor reclamado: 1.424.548,13 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 39.01 - PETRÓPOLIS\r\n\r\nRua Paulo Barbosa, nº 110 - 2º, 3º e 4º andar - Centro \r\n\r\nCep 25620-100 - Petrópolis - RJ\r\n\r\nPAPELARIA TORRE DE PAPEL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.047.689 - Processo nº E-34/264674/2004\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.161832-5, de 23/04/2004\r\n\r\nValor reclamado: 4.150,06 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 537082"
                        ],
                        "537084": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão proferida pelo Titular da Repartição Fiscal.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 161/2008.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, nº 424 - Centro \r\n\r\nCep 27910-110 - Macaé - RJ\r\n\r\nLARAMAR HOTELARIA MARITIMA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.767.569 - Processo nº E-04/292022/2003\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.033274-6, de 16/12/2002\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL I\r\n\r\nRua da Passagem, nº 72 A - Botafogo - Cep 22290-030 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nPROMAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.298.068 - Processo nº E-04/597982/1992\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.669309-7, de 28/04/1992\r\n\r\nId: 537084"
                        ],
                        "537093": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão proferida pelo Auditor Tributário da Junta de Revisão Fiscal.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 162/2008.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/ 4º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRODOVIÁRIA CINCO ESTRELAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.823.782 - Processo nº E-04/156260/2000\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.126754-9, de 20/09/2000\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, nº 12 - Lj. 1 - Centro \r\n\r\nCep 28905-240 - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nNETCOM DO BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.115.826 - Processo nº E-04/299118/2002\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.006826-6, de 18/02/2002\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Pres. Kennedy, nº 1203 - 1º andar - Centro \r\n\r\nCep 25010-007 - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nRAINHA DA SERRA CEREAIS LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 85.668.625 - Processo nº E-04/70152/1996\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.909177-8, de 03/09/1996\r\n\r\nREQUIFE COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.449.195 - Processo nº E-04/285312/1997\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.037235-7, de 07/07/1997\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 39.01 - PETRÓPOLIS\r\n\r\nRua Paulo Barbosa, nº 110 - 2º, 3º e 4º andar - Centro \r\n\r\nCep 25620-100 - Petrópolis - RJ\r\n\r\nCANDEIA ARTESANATO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.662.165 - Processo nº E-04/269834/2001\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.103097-0, de 06/03/2001\r\n\r\nSOMERES COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.709.836 - Processo nº E-04/668699/1998\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.054690-1, de 23/09/1998\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, nº 542 - Bonsucesso \r\n\r\nCep 21042-110 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nA AMAZONIA RIO DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.666.338 - Processo nº E-04/533915/1996\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.000523-9, de 05/12/1996\r\n\r\nCLICK PAPEL DISTRIBUIDORA DE PAPEL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.056.161 - Processo nº E-34/110111/2003\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.037480-5, de 10/12/2003\r\n\r\nLINKFER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.232.903 - Processo nº E-04/18074/1994\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.500064-1, de 06/04/1994\r\n\r\nMOURILHE DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.958.313 - Processo nº E-04/155232/2001\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.139203-2, de 06/02/2001\r\n\r\nROMA-SUL TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.979.976 - Processo nº E-04/161312/2001\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.126905-7, de 21/02/2001\r\n\r\nSA FÁBRICA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS VIGOR\r\n\r\nInscrição Estadual 77.013.253 - Processo nº E-04/83886/2002\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.011614-9, de 28/02/2002\r\n\r\nQuebra REPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL I\r\n\r\nRua da Passagem, nº 72 A - Botafogo - Cep 22290-030\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nIRMÃOS BOCHNER LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.284.699 - Processo nº E-04/559042/1995\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.003410-6, de 30/10/1995\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 - Itatiaia - Cep 27580-000\r\n\r\nVAPTRANS TRANSPORTES RODOVIÁRIO LTDA\r\n\r\nCPF 000.000.000-00 - Processo nº E-04/150019/2001\r\n\r\nAuto de Infração nº 02.006719-5, de 09/01/2001\r\n\r\nId: 537093"
                        ],
                        "537097": [
                            "I - Edital",
                            "Nos termos da legislação vigente, os contribuintes, abaixo, ficam cientificados do CANCELAMENTO dos respectivos parcelamentos, por atraso no pagamento das parcelas. \r\n\r\nEntretanto, concede-se o prazo de 15 (quinze) dias corridos, a partir da publicação deste edital, para os contribuintes efetuarem o recolhimento das parcelas em atraso. \r\n\r\nFindo o prazo, sem a regularização, o débito será imediatamente encaminhado para inscrição em DÍVIDA ATIVA e EXECUÇÃO JUDICIAL DO DÉBITO.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados no endereço da repartição fiscal abaixo identificada.\r\n\r\nNúmero de Controle 163/2008.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.05 - SIDERURGIA, METALURGIA E CONSTRUÇÃO\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/ 9º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 78.082.933 - Processo nº E-04/67455/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.013436-1, de 15/08/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 02.01 - ARARUAMA\r\n\r\nAv. Nilo Pecanha, nº 687 - Centro - Cep 28970-000\r\n\r\nAraruama - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.867.104 - Processo nº E-04/194467/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.014675-0, de 10/09/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.806.008 - Processo nº E-04/194373/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.010004-1, de 02/08/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nAv. Domingos Mariano, nº 7 - Centro - Cep 27345.310\r\n\r\nBarra Mansa - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 80.548.737 - Processo nº E-04/179353/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.015778-7, de 24/10/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.007.788 - Processo nº E-04/179472/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.016630-1, de 30/11/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.484.493 - Processo nº E-04/179373/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.016069-9, de 30/10/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 76.102.201 - Processo nº E-04/178237/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.002448-5, de 11/05/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, nº 12 - Lj. 1 - Centro - Cep 28905-240\r\n\r\nCabo Frio - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 82.838.643 - Processo nº E-34/194893/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.004629-0, de 11/08/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 78.162.040 - Processo nº E-04/190741/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.005495-3, de 24/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.056.592 - Processo nº E-04/190872/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.009643-5, de 01/08/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, nº 82 - Centro - Cep 28010-117\r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.931.384 - Processo nº E-04/204852/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.007018-5, de 18/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.096.993 - Processo nº E-04/205235/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.011853-6, de 14/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 75.783.655 - Processo nº E-04/205068/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.010488-8, de 30/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.106.840 - Processo nº E-04/205912/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.016683-2, de 04/12/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.123.113 - Processo nº E-34/204141/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.000847-1, de 08/02/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 11.01 - CANTAGALO\r\n\r\nRua Getulio Vargas, nº 152 A - Centro - Cep 28500-000\r\n\r\nCantagalo - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.787.712 - Processo nº E-04/251178/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.012502-8, de 15/08/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Pres. Kennedy, nº 1203 - 1º andar - Centro\r\n\r\nCep 25010-007 - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.189.173 - Processo nº E-04/213379/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.010135-8, de 02/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.862.137 - Processo nº E-34/206406/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.004864-0, de 11/08/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 78.024.097 - Processo nº E-04/213112/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.005627-1, de 23/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.759.825 - Processo nº E-04/212401/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.001922-8, de 03/04/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.876.162 - Processo nº E-04/214224/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.016260-8, de 31/10/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 22.01 - ITAPERUNA\r\n\r\nAv. Cardoso Moreira, nº 294 - Centro - Cep 28300-000\r\n\r\nItaperuna - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.769.137 - Processo nº E-04/217779/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.016521-6, de 14/11/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, nº 424 - Centro - Cep 27910-110\r\n\r\nMacaé - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.665.455 - Processo nº E-04/231698/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.008987-0, de 31/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.906.169 - Processo nº E-04/231819/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.011678-9, de 13/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.768.573 - Processo nº E-34/221619/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.004503-0, de 10/08/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 75.645.554 - Processo nº E-34/231049/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.000374-7, de 22/01/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.029.234 - Processo nº E-04/231751/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.009736-9, de 01/08/2007\r\n\r\nQuebra Inscrição Estadual 77.151.320 - Processo nº E-04/231738/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.015196-7, de 31/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.381.350 - Processo nº E-04/231725/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.009377-0, de 31/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 75.881.207 - Processo nº E-34/221320/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.002499-7, de 16/05/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 80.927.126 - Processo nº E-04/231674/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.008205-1, de 30/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.864.326 - Processo nº E-04/231588/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.005514-3, de 24/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 80.920.822 - Processo nº E-34/223171/2005\r\n\r\n- RQP nº 2007.014835-4, de 17/09/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 80.920.822 - Processo nº E-04/232001/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.014836-2, de 17/09/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.336.370 - Processo nº E-04/231682/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.008171-3, de 30/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.768.832 - Processo nº E-04/231656/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.008140-3, de 30/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.955.119 - Processo nº E-04/231675/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.008200-0, de 30/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.561.668 - Processo nº E-34/221914/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.006364-0, de 31/10/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 78.018.780 - Processo nº E-04/231750/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.009737-7, de 01/08/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 29.01 - MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nRua General Ferreira do Amaral, nº 42 - Centro \r\n\r\nCep 26900-000 - Miguel Pereira - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.856.900 - Processo nº E-34/171024/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.001363-7, de 13/03/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITERÓI\r\n\r\nRua Marechal Deodoro, nº 30 - 1º andar - Centro \r\n\r\nCep 24030-060 - Niterói - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 82.604.391 - Processo nº E-34/230353/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.001040-6, de 16/02/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.769.862 - Processo nº E-04/242122/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.014557-6, de 03/09/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 84.376.531 - Processo nº E-04/242116/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.014594-0, de 31/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 75.986.769 - Processo nº E-04/241689/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.009563-3, de 31/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.713.271 - Processo nº E-04/240493/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.001788-8, de 02/04/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.956.840 - Processo nº E-04/241801/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.011422-0, de 10/08/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 34.01 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nRua Ernesto Basilio, nº 25 - Centro - Cep 28610-120 \r\n\r\nNova Friburgo - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 80.881.789 - Processo nº E-04/246193/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.004157-6, de 10/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 75.948.840 - Processo nº E-04/247141/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.016015-0, de 31/10/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor, nº 383 - 3º andar - Centro \r\n\r\nCep 26215-220 - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 83.818.360 - Processo nº E-04/261223/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.010938-3, de 09/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 76.107.025 - Processo nº E-04/261080/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.009219-7, de 31/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.831.878 - Processo nº E-04/260944/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.007352-4, de 30/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.026.405 - Processo nº E-04/261402/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.013926-6, de 20/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 86.025.256 - Processo nº E-04/179372/2003\r\n\r\n- RQP nº 2003.001498-5, de 26/03/2003\r\n\r\nInscrição Estadual 77.772.618 - Processo nº E-04/260858/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.005992-0, de 26/07/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 39.01 - PETRÓPOLIS\r\n\r\nRua Paulo Barbosa, nº 110 - 2º, 3º e 4º andar - Centro \r\n\r\nCep 25620-100 - Petrópolis - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.096.833 - Processo nº E-04/274283/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.014793-5, de 05/09/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 80.629.893 - Processo nº E-04/274140/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.012411-0, de 14/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.774.719 - Processo nº E-04/274173/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.015140-1, de 16/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 84.996.548 - Processo nº E-04/274175/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.015137-1, de 16/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 80.659.881 - Processo nº E-34/263349/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.001856-3, de 04/04/2006\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 42.01 - RESENDE\r\n\r\nRua Castelo Branco, nº 220 - 3º andar - Centro \r\n\r\nCep 27541-220 - Resende - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.736.158 - Processo nº E-04/184398/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.014361-1, de 21/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.888.152 - Processo nº E-04/184354/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.012574-5, de 14/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.094.052 - Processo nº E-04/184356/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.012975-9, de 14/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.250.590 - Processo nº E-04/184421/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.014813-3, de 06/09/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.576.444 - Processo nº E-04/184375/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.013706-9, de 16/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 75.785.143 - Processo nº E-04/184378/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.013698-4, de 17/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.118.814 - Processo nº E-04/184342/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.011765-3, de 10/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.604.871 - Processo nº E-04/184341/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.011809-9, de 10/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 84.371.300 - Processo nº E-04/184298/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.010558-2, de 31/07/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 48.01 - SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nRua Voluntarios da Patria, nº 96 - Centro \r\n\r\nCep 28400-000 - São Fidélis - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 75.727.364 - Processo nº E-04/209071/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.015586-5, de 22/10/2007\r\n\r\nQuebra REPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nRua Doutor Alfredo Backer, nº 115 - Mutondo \r\n\r\nCep 24452-001 - São Gonçalo - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.420.088 - Processo nº E-04/283778/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.005027-3, de 19/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.482.172 - Processo nº E-04/284689/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.015578-4, de 08/10/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.988.289 - Processo nº E-04/284134/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.010711-9, de 07/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 76.236.860 - Processo nº E-34/274351/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.006677-0, de 14/11/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 85.515.837 - Processo nº E-04/283991/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.009307-0, de 30/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 75.790.872 - Processo nº E-04/284878/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.016638-7, de 22/11/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 58.01 - TERESÓPOLIS\r\n\r\nRua Jose Augusto da Costa, nº 33 - Centro\r\n\r\nCep 25953.160 - Teresópolis - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 85.493.493 - Processo nº E-04/291233/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.001983-0, de 16/04/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 86.269.767 - Processo nº E-34/291084/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.008297-3, de 30/07/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, nº 05 - Loja B - Vila Isabel \r\n\r\nCep 20541-100 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 85.957.678 - Processo nº E-04/111163/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.016635-2, de 30/11/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.959.718 - Processo nº E-04/110776/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.013191-5, de 15/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.900.144 - Processo nº E-04/110453/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.006732-0, de 27/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.436.812 - Processo nº E-04/111637/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.016517-8, de 14/11/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, nº 542 - Bonsucesso \r\n\r\nCep 21042-110 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 75.809.905 - Processo nº E-04/107161/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.011986-9, de 13/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.705.180 - Processo nº E-34/111272/2006\r\n\r\n- RQP nº 2007.015098-7, de 27/09/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.215.425 - Processo nº E-04/106995/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.008580-8, de 30/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.818.731 - Processo nº E-04/107388/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.016824-0, de 19/12/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.555.919 - Processo nº E-04/107201/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.012870-1, de 15/08/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.05 - MADUREIRA\r\n\r\nPraça Armando Cruz, nº 120 - Lojas 12, 13 e 14 - Madureira \r\n\r\nCep 21310-350 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 78.138.521 - Processo nº E-04/153857/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.007299-4, de 27/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 84.566.659 - Processo nº E-04/153989/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.012009-3, de 14/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 84.915.483 - Processo nº E-34/149470/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.004095-0, de 25/07/2006\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55 - 7º e 8º andar - Centro \r\n\r\nCep 20060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 85.944.770 - Processo nº E-04/317348/1998\r\n\r\n- RQP nº 1998.016613-7, de 30/09/1998\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL I\r\n\r\nRua da Passagem, nº 72 A - Botafogo - Cep 22290-030\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.339.116 - Processo nº E-04/138244/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.008667-7, de 31/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.473.203 - Processo nº E-04/139002/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.015800-7, de 29/10/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, nº 2001 - sala 58 - Barra da Tijuca \r\n\r\nCep 22775-000 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 81.164.533 - Processo nº E-04/151313/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.013918-5, de 17/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.644.513 - Processo nº E-04/152065/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.015475-3, de 16/10/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.307.427 - Processo nº E-04/151316/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.013432-9, de 17/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.699.520 - Processo nº E-04/151348/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.013802-2, de 20/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.645.153 - Processo nº E-34/149447/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.001333-5, de 14/03/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.760.601 - Processo nº E-04/151008/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.010197-8, de 03/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.175.621 - Processo nº E-04/150782/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.006891-1, de 26/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 75.917.392 - Processo nº E-04/150362/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.009637-0, de 27/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.467.670 - Processo nº E-04/152712/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.016734-0, de 12/12/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.841.270 - Processo nº E-04/151697/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.014742-0, de 13/09/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.351.973 - Processo nº E-04/135617/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.016740-5, de 12/12/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 75.920.245 - Processo nº E-04/152144/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.015617-9, de 22/10/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.751.165 - Processo nº E-34/149345/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.001076-0, de 02/03/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.751.165 - Processo nº E-04/152204/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.015664-0, de 24/10/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 82.131.515 - Processo nº E-04/114189/2000\r\n\r\n- RQP nº 2006.002254-4, de 02/05/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 82.083.138 - Processo nº E-34/122734/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.003888-2, de 19/07/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 86.245.396 - Processo nº E-34/144697/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.003894-1, de 29/03/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 86.245.396 - Processo nº E-34/149314/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.001043-3, de 26/02/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.855.734 - Processo nº E-04/150898/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.009028-3, de 30/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 84.350.788 - Processo nº E-04/151181/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.016750-2, de 13/12/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.031.510 - Processo nº E-04/150428/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.003913-0, de 04/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.894.772 - Processo nº E-04/151702/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.014760-9, de 13/09/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.653.805 - Processo nº E-04/150922/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.008747-9, de 31/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 75.875.959 - Processo nº E-04/149997/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.011105-1, de 10/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.893.890 - Processo nº E-04/151953/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.015294-7, de 05/10/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.932.275 - Processo nº E-04/151251/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.012680-6, de 15/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.073.779 - Processo nº E-04/151293/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.013045-5, de 16/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.939.415 - Processo nº E-04/150848/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.008617-0, de 30/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 86.249.553 - Processo nº E-04/151407/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.014329-8, de 28/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.323.554 - Processo nº E-34/147632/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.007362-9, de 18/12/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 82.983.023 - Processo nº E-34/147086/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.004657-2, de 15/08/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 77.260.439 - Processo nº E-34/149188/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.000600-2, de 31/01/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.689.231 - Processo nº E-34/146840/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.009984-3, de 27/12/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 85.171.887 - Processo nº E-04/150949/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.009751-2, de 31/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.976.396 - Processo nº E-04/150729/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.006876-8, de 25/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.841.571 - Processo nº E-04/151225/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.012247-9, de 14/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.578.790 - Processo nº E-04/152127/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.016407-4, de 07/11/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.937.293 - Processo nº E-04/150304/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.003560-6, de 25/06/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.754.571 - Processo nº E-04/150673/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.005888-6, de 23/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.847.562 - Processo nº E-04/152056/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.015447-8, de 15/10/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.827.951 - Processo nº E-04/150960/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.009935-3, de 31/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.419.721 - Processo nº E-04/151254/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.012710-1, de 15/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.209.100 - Processo nº E-04/150685/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.005870-3, de 23/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.011.327 - Processo nº E-04/150657/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.005267-5, de 20/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.677.895 - Processo nº E-04/150936/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.009692-3, de 31/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 82.807.004 - Processo nº E-34/145279/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.001024-4, de 17/02/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.943.820 - Processo nº E-34/149502/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.001485-4, de 22/03/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.640.843 - Processo nº E-34/147709/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.007535-4, de 26/12/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 85.212.516 - Processo nº E-04/152402/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.016248-9, de 01/11/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 83.535.849 - Processo nº E-04/150121/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.003172-4, de 12/06/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.129.545 - Processo nº E-04/152385/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.016107-5, de 31/10/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.192.372 - Processo nº E-04/152054/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.015445-1, de 15/10/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.225.688 - Processo nº E-04/152376/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.016076-1, de 31/10/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.847.332 - Processo nº E-04/150113/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.003185-6, de 11/06/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 86.140.292 - Processo nº E-04/149951/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.002747-6, de 23/05/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.527.540 - Processo nº E-04/151226/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.012561-3, de 14/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.605.126 - Processo nº E-04/151354/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.013749-2, de 20/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.440.615 - Processo nº E-04/151260/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.012587-7, de 15/08/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Manai, nº 185 - Campo Grande - Cep 23052-220 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.338.160 - Processo nº E-04/159154/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.015032-4, de 21/09/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.871.519 - Processo nº E-04/159062/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.014756-0, de 11/09/2007\r\n\r\nId: 537097"
                        ],
                        "537100": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam notificados da extinção dos autos de infração relacionados a seguir, pelos motivos constantes nos respectivos processos administrativos, os quais se encontram à disposição dos interessados nos endereços das repartições fiscais respectivas. Número de Controle 164/2008.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 39.01 - PETRÓPOLIS\r\n\r\nRua Paulo Barbosa, nº 110 - 2º, 3º e 4º andar - Centro \r\n\r\nCep 25620-100 - Petrópolis - RJ\r\n\r\nB BRASIL CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.548.751 - Processo nº E-04/667742/1998\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.054557-2, de 27/04/1998\r\n\r\nValor reclamado: 1.735,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, nº 05 - Loja B - Vila Isabel\r\n\r\nCep 20541-100 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nEDEN INTERNATIONAL TRADING LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.368.016 - Processo nº E-04/548634/1996\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.843303-9, de 11/09/1996\r\n\r\nValor reclamado: 4.307,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 537100"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "537530": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 020/2008 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a SOVEREIGN COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE 30.400 UNIDADES DE REAGENTE BACTERIOLÓGICO 24 HORAS PARA ANÁLISE BACTERIOLÓGICA PARA OS LABORATÓRIOS DA GCQ, GGL E GIL - ITEM 01 (Pregão Eletrônico).\r\n\r\nPRAZO: 360 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 156.256,00.\r\n\r\nASSINATURA: 12/05/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/107.354/2007.\r\n\r\nId: 537530. A faturar por empenho"
                            ],
                            "537529": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Aditivo nº 03 ao Contrato CEDAE nº 039-A/2006 (DJ).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação do prazo contratual, com despesa (IL).\r\n\r\nPrazo: 180 dias.\r\n\r\nValor: R$ 2.730.000,00.\r\n\r\nASSINATURA: 28/03/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-07/701.756/2006 - Vol. I.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/03/2008.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 12.05.2008. \r\n\r\nId: 537529. A faturar por empenho"
                            ],
                            "537379": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 032/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a RMS Construção Civil de Casimiro de Abreu Ltda. OBJETO: Obras de reforma da cobertura/forro em 10 (dez) Unidades Educacionais, localizadas nos Municípios de Conceição de Macabu, Quissamã, Carapebus e Macaé. VALOR: R$ 1.495.459,62. PRAZO: 180 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.708/2007. DATA: 14/05/2008.\r\n\r\nId: 537379. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "537478": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "GRUPO EXECUTIVO DO PROGRAMA DELEGACIA\r\n\r\nLEGAL E BATALHÃO LEGAL\r\n\r\nwww.delegacialegal.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo de Acréscimo ao Contrato nº 038/GEPDLBL/TP/07. DATA: 30.04.2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a empresa ENGESAN ENGENHARIA E SANEAMENTO S/C LTDA. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 65, inciso II, alínea “b” da Lei Federal nº 8666/93. OBJETO: Acréscimo de serviços aos projetos originais, no valor total de R$ 19.891,31 (dezenove mil oitocentos e noventa e um reais e trinta e um centavos). VALOR: R$ 196.264,36 (cento e noventa e seis mil duzentos e sessenta e quatro reais e trinta e seis centavos). PROCESSO Nº E-09/0434/0011/2007.\r\n\r\nId: 537478"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "537195": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAIS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DO ANO DE 2006, PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS, NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - CLASSE III - DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que consta no processo nº E-21/900.541/2008, torna público o resultado do Exame Psicotécnico do Concurso Público em epígrafe.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCONDIÇÃO\r\n\r\nJORGE MAURÍCIO DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nId: 537195"
                        ],
                        "537543": [
                            "I - Edital",
                            "*CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS AO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que consta no processo nº E-21/10.069/2008.\r\n\r\nCONVOCA\r\n\r\nOs candidatos abaixo relacionados, para a Prova de Capacidade Física do Concurso Público em epígrafe, que será realizada no dia 31 de maio de 2008, às 09h, na Escola Superior da Polícia Militar, localizada na Av. Feliciano Sodré, 275 - Centro - Niterói/RJ, e constará de teste de Corrida e Corrida de Velocidade.\r\n\r\nFEMININO\r\n\r\n198\r\n\r\nLECYMAR PARAGUASSU BATISTA S. LA RUBIA\r\n\r\n78\r\n\r\n199\r\n\r\nPATRÍCIA ALVES DE LIMA\r\n\r\n78\r\n\r\n200\r\n\r\nISABELE PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n78\r\n\r\n201\r\n\r\nELISABETE MACHADO\r\n\r\n78\r\n\r\n202\r\n\r\nBRUNA GUIMARAES DO CARMO\r\n\r\n78\r\n\r\n203\r\n\r\nSUELI SALVIETE DAS CHAGAS\r\n\r\n78\r\n\r\n204\r\n\r\nALESSANDRA PAULA DOS SANTOS DE ABREU\r\n\r\n78\r\n\r\n205\r\n\r\nLEILA CARMO MARTINS \r\n\r\n78\r\n\r\n206\r\n\r\nMONIKA LEAL LORENCETTI\r\n\r\n78\r\n\r\n207\r\n\r\nALDA TEIXEIRA MASSAL\r\n\r\n78\r\n\r\n208\r\n\r\nJANETE SILVA LAZARO\r\n\r\n78\r\n\r\n209\r\n\r\nMONICA BARBOSA DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n78\r\n\r\n210\r\n\r\nALESSANDRA ANDRADE DE PAULA\r\n\r\n78\r\n\r\n211\r\n\r\nSIMONI DA SILVA VIANNA\r\n\r\n78\r\n\r\n212\r\n\r\nCARMEN LUCIA AFFONSO DA CONCEICAO\r\n\r\n78\r\n\r\n213\r\n\r\nRENATA LOPES DE OLIVEIRA NEVES\r\n\r\n78\r\n\r\n214\r\n\r\nADRIANA DE SOUZA EVANGELISTA\r\n\r\n78\r\n\r\n215\r\n\r\nSANDRA HELENA DE OLIVEIRA\r\n\r\n78\r\n\r\n216\r\n\r\nGISELE DE SOUZA DO AMARAL\r\n\r\n78\r\n\r\n217\r\n\r\nSILMARA SERPA GUIMARAES\r\n\r\n78\r\n\r\n218\r\n\r\nSUZANA MORENO DA SILVA\r\n\r\n78\r\n\r\n219\r\n\r\nERICA TORRES DE SOUZA MALAVAZI\r\n\r\n78\r\n\r\n220\r\n\r\nALEXANDRA MONTEIRO FERREIRA\r\n\r\n78\r\n\r\n221\r\n\r\nDANÚBIA BONFIM SIQUEIRA\r\n\r\n78\r\n\r\n222\r\n\r\nLICE MARIA DE PAULA PIRES\r\n\r\n78\r\n\r\n223\r\n\r\nCRISTIANE FERREIRA ALVES \r\n\r\n78\r\n\r\n224\r\n\r\nROBERTA LOPES DE O. N. DE BRAGANÇA\r\n\r\n78\r\n\r\n225\r\n\r\nCRISTIANE MORAES DA SILVA\r\n\r\n78\r\n\r\n226\r\n\r\nELIZABETE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n78\r\n\r\n227\r\n\r\nANNA CARINA DOS S. SOUZA DE LUCENA\r\n\r\n78\r\n\r\n228\r\n\r\nFARAILDES NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\n78\r\n\r\n229\r\n\r\nRAQUEL DA SILVA GOMES\r\n\r\n78\r\n\r\n230\r\n\r\nALINE DAS NEVES PINHEIRO\r\n\r\n78\r\n\r\n231\r\n\r\nPAULA BASTOS FALCÃO DA MOTA\r\n\r\n78\r\n\r\n232\r\n\r\nYULIKO CRISTINA FUKUSHIMA FRANCO\r\n\r\n78\r\n\r\n233\r\n\r\nMARIA CLAUDIA PASSOS\r\n\r\n78\r\n\r\n234\r\n\r\nRAQUEL COSTA DA SILVA\r\n\r\n78\r\n\r\n235\r\n\r\nVANESSA PLACE RIBEIRO FIGUEIRA\r\n\r\n78\r\n\r\n236\r\n\r\nBIANCA RUBIM ANTUNES\r\n\r\n78\r\n\r\n237\r\n\r\nANA CAROLINA DE MIRANDA GONÇALVES\r\n\r\n78\r\n\r\n238\r\n\r\nMICHELE FONTES RUSSO DE MELLO\r\n\r\n78\r\n\r\n239\r\n\r\nANNE ELISE ORMOND FERREIRA\r\n\r\n78\r\n\r\n240\r\n\r\nSANDRA MARTINS SILVA\r\n\r\n78\r\n\r\n241\r\n\r\nMONICA CRISTINA LINHARES PINTO\r\n\r\n78\r\n\r\n242\r\n\r\nALESSANDRA OLIVEIRA INACIO DA SILVA\r\n\r\n78\r\n\r\n243\r\n\r\nGLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n78\r\n\r\n244\r\n\r\nANA CRISTINA R COUTINHO\r\n\r\n78\r\n\r\n245\r\n\r\nMARZIA FARRANHA L. L. DE CARVALHO\r\n\r\n76\r\n\r\n246\r\n\r\nMIRIAM MIYUKI NAGAIKE\r\n\r\n76\r\n\r\n247\r\n\r\nELZA VITORIA VON SOHSTEN GOMES FERRAZ\r\n\r\n76\r\n\r\n248\r\n\r\nADRIANA BASTOS BARBOSA\r\n\r\n76\r\n\r\n249\r\n\r\nELIANE DA SILVA LIMA\r\n\r\n76\r\n\r\n250\r\n\r\nGISELE DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n76\r\n\r\n251\r\n\r\nJULIANA DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n76\r\n\r\n252\r\n\r\nSUELI FONSECA GUIMARÃES OLIVEIRA\r\n\r\n76\r\n\r\n253\r\n\r\nPATRICIA DE CARVALHO REIS\r\n\r\n76\r\n\r\n254\r\n\r\nROSANGELA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n76\r\n\r\n255\r\n\r\nLUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE\r\n\r\n76\r\n\r\n256\r\n\r\nCLAUDIA GOMES ALMEIDA MATHEUS\r\n\r\n76\r\n\r\n257\r\n\r\nISABEL GOMES RIBEIRO\r\n\r\n76\r\n\r\n258\r\n\r\nANDRÉA CRISTINA LIMA DE ANDRADE\r\n\r\n76\r\n\r\n259\r\n\r\nADRIANA AMORIM ANDRADE\r\n\r\n76\r\n\r\n260\r\n\r\nANA PAULA GASPAR PONTES\r\n\r\n76\r\n\r\n261\r\n\r\nALESSANDRA MONTEIRO CRISANTO\r\n\r\n76\r\n\r\n262\r\n\r\nTALITA GUEDES PEREIRA DA CONCEIÇÃO LAINO\r\n\r\n76\r\n\r\n263\r\n\r\nLIDIANE ALVES TELES\r\n\r\n76\r\n\r\n264\r\n\r\nELDA CRISTINA FERREIRA MIRANDA\r\n\r\n76\r\n\r\n265\r\n\r\nMARIANA AIETA GILBERT\r\n\r\n76\r\n\r\n266\r\n\r\nALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA\r\n\r\n76\r\n\r\n267\r\n\r\nRAQUEL THOME DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n76\r\n\r\n268\r\n\r\nJACKCILENE GURGEL CORREIA\r\n\r\n76\r\n\r\n269\r\n\r\nREBECCA REBELO DE ALMEIDA\r\n\r\n76\r\n\r\n270\r\n\r\nTATIANA VIEIRA LOPES\r\n\r\n76\r\n\r\n271\r\n\r\nVIVILANE PEREIRA FERREIRA\r\n\r\n76\r\n\r\n272\r\n\r\nDAIANE OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n76\r\n\r\n273\r\n\r\nFÁTIMA EVANGELISTA FERNANDES\r\n\r\n76\r\n\r\n274\r\n\r\nSANDRA TERESA FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\n76\r\n\r\n275\r\n\r\nELOISA HELENA ROSA DOS SANTOS\r\n\r\n76\r\n\r\n276\r\n\r\nCLAUDIA LAVATORI FELICIO\r\n\r\n76\r\n\r\n277\r\n\r\nMARCIA FATIMA SPARGOLI ESCOLASTICO\r\n\r\n76\r\n\r\n278\r\n\r\nELAINE FERREIRA MARQUES\r\n\r\n76\r\n\r\n279\r\n\r\nMONICA DA MOTTA RODRIGUES\r\n\r\n76\r\n\r\n280\r\n\r\nROSÂNGELA SILVA DA CRUZ\r\n\r\n76\r\n\r\n281\r\n\r\nANA PAULA BARBOSA\r\n\r\n76\r\n\r\n282\r\n\r\nKATHERINE LEAL DE SOUZA\r\n\r\n76\r\n\r\n283\r\n\r\nTATIANA MUNIZ DE SOUZA\r\n\r\n76\r\n\r\n284\r\n\r\nANA PAULA FERREIRA THEMOTEO\r\n\r\n76\r\n\r\n285\r\n\r\nPAULA M. PAIXÃO LEONI L. DE OLIVEIRA\r\n\r\n76\r\n\r\n286\r\n\r\nSOLANGE MARIA RODRIGUES\r\n\r\n76\r\n\r\n287\r\n\r\nELIANE NASCIMENTO BORGES\r\n\r\n76\r\n\r\n288\r\n\r\nARLENE VIANA DO SANTOS\r\n\r\n76\r\n\r\n289\r\n\r\nNILCEIA PEREIRA PAINS\r\n\r\n76\r\n\r\n290\r\n\r\nADRIANA DE SOUZA SILVA\r\n\r\n76\r\n\r\n291\r\n\r\nRAQUEL SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n76\r\n\r\n292\r\n\r\nMICHELLE FAGUNDES CABRAL\r\n\r\n76\r\n\r\n293\r\n\r\nDANIELLE ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n76\r\n\r\n294\r\n\r\nANA CRISTINA SECIOSO DE SÁ PEREIRA\r\n\r\n76\r\n\r\n295\r\n\r\nNATASSIA MARTINS SARMENTO\r\n\r\n76\r\n\r\n296\r\n\r\nPRISCILLA BALBINO PIRES\r\n\r\n76\r\n\r\n297\r\n\r\nBRUNA AMORIM SAMPAIO\r\n\r\n76\r\n\r\n298\r\n\r\nELIZABETH REGINA TORRES DE MIRANDA\r\n\r\n76\r\n\r\n299\r\n\r\nCASILDA REIS DE ANDRADE\r\n\r\n76\r\n\r\n300\r\n\r\nAIDA DE CARVALHO DO REGO\r\n\r\n76\r\n\r\n301\r\n\r\nDANIELLE MOSS MESQUITA\r\n\r\n76\r\n\r\n302\r\n\r\nANA LUIZA BARBOSA COSTA\r\n\r\n76\r\n\r\n303\r\n\r\nELISANGELA DOS SANTOS FRANCISCO\r\n\r\n76\r\n\r\n304\r\n\r\nRENATA DO AMARAL ROCHA\r\n\r\n76\r\n\r\n305\r\n\r\nTAIANA DA ROCHA FIRMINO\r\n\r\n76\r\n\r\n306\r\n\r\nCAMILA PIERINI PACHECO DA S. AMARAL\r\n\r\n76\r\n\r\n307\r\n\r\nMONIQUE DOS SANTOS NUNES\r\n\r\n76\r\n\r\n308\r\n\r\nMONIQUE GONÇALVES VALENTINI\r\n\r\n76\r\n\r\n309\r\n\r\nERICA PEREIRA MENDES\r\n\r\n76\r\n\r\n310\r\n\r\nRENATA DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n76\r\n\r\n311\r\n\r\nTIENY GUSMÃO FERREIRA\r\n\r\n76\r\n\r\n312\r\n\r\nBIANCA PACHECO DA SILVA\r\n\r\n76\r\n\r\nMASCULINO\r\n\r\n1161\r\n\r\nFLAVIO GONCALVES DUTRA\r\n\r\n74\r\n\r\n1162\r\n\r\nFRANCISCO FALCÃO DA SILVA\r\n\r\n74\r\n\r\n1163\r\n\r\nJANILSON DA SILVA FERRAZ\r\n\r\n74\r\n\r\n1164\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE JESUS FERNANDES\r\n\r\n74\r\n\r\n1165\r\n\r\nSANDRO EDUARDO DE ARAUJO FARIAS\r\n\r\n74\r\n\r\n1166\r\n\r\nANDRE VARELLA\r\n\r\n74\r\n\r\n1167\r\n\r\nLEONIDAS LOPES MELO JUNIOR\r\n\r\n74\r\n\r\n1168\r\n\r\nFRANKLIN MARCOS DA SILVA\r\n\r\n74\r\n\r\n1169\r\n\r\nNEWTON VERISSIMO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n74\r\n\r\n1170\r\n\r\nNELSON SIQUEIRA JORGE\r\n\r\n74\r\n\r\n1171\r\n\r\nAUGUSTO CESAR CYRILLO DE SOUSA\r\n\r\n74\r\n\r\n1172\r\n\r\nJOSE ROBERTO LEITAO MAUES\r\n\r\n74\r\n\r\n1173\r\n\r\nCRISTIANO JOELSON DE CARVALHO BAPTISTA\r\n\r\n74\r\n\r\n1174\r\n\r\nMARCIO DA SILVA MELLO\r\n\r\n74\r\n\r\n1175\r\n\r\nALEXANDRE FULY DA CONCEICAO\r\n\r\n74\r\n\r\n1176\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO SILVA DE BARCELOS\r\n\r\n74\r\n\r\n1177\r\n\r\nALEXANDRE PAIVA MARTINS\r\n\r\n74\r\n\r\n1178\r\n\r\nFABIO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n74\r\n\r\n1179\r\n\r\nMAURICIO PORTO ZIEDE\r\n\r\n74\r\n\r\n1180\r\n\r\nALBERTO SANTOS LAVINAS\r\n\r\n74\r\n\r\n1181\r\n\r\nRODRIGO TITO\r\n\r\n74\r\n\r\n1182\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n74\r\n\r\n1183\r\n\r\nANDRE AZEVEDO DE ALMEIDA PIMENTEL\r\n\r\n74\r\n\r\n1184\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\n74\r\n\r\n1185\r\n\r\nALEXANDRE BERNARDINO DA SILVA\r\n\r\n74\r\n\r\n1186\r\n\r\nFABIO BAIENSE DE SOUZA\r\n\r\n74\r\n\r\n1187\r\n\r\nFABRICIO DAMIÃO SILVA\r\n\r\n74\r\n\r\n1188\r\n\r\nANDRE LUIZ MATHEUS DE SOUZA\r\n\r\n74\r\n\r\n1189\r\n\r\nHERMILSON THADEU X. COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n74\r\n\r\n1190\r\n\r\nMAYCON EMIDIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n74\r\n\r\n1191\r\n\r\nALLAN MEIRELLES CALDAS\r\n\r\n74\r\n\r\n1192\r\n\r\nRODRIGO DE BARROS PINHEIRO\r\n\r\n74\r\n\r\n1193\r\n\r\nANDRÉ LUIS VASCONCELOS DA COSTA\r\n\r\n74\r\n\r\n1194\r\n\r\nMARCOS VINICIOS SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n74\r\n\r\n1195\r\n\r\nLUIS FELIPE MAGALHÃES DE LIMA\r\n\r\n74\r\n\r\n1196\r\n\r\nADEMIR FIARES DE SOUZA\r\n\r\n74\r\n\r\n1197\r\n\r\nJORGE LUIZ DAUMAS FARIA\r\n\r\n74\r\n\r\n1198\r\n\r\nFRANCISCO CAVALCANTI DE OLIVEIRA \r\n\r\n74\r\n\r\n1199\r\n\r\nHUMBERGUE FRANCISCO DA CRUZ \r\n\r\n74\r\n\r\n1200\r\n\r\nJACK IGNACIO DE MELLO\r\n\r\n74\r\n\r\n1201\r\n\r\nTONI SILVA BARCELOS\r\n\r\n74\r\n\r\n1202\r\n\r\nSERGIO JOSE NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n74\r\n\r\n1203\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE MARQUES DA SILVA\r\n\r\n74\r\n\r\n1204\r\n\r\nSÉRGIO VITA SANTOS\r\n\r\n74\r\n\r\n1205\r\n\r\nCLAUDIO FERNANDES MAUL\r\n\r\n74\r\n\r\n1206\r\n\r\nLUIS GUSTAVO PALACIOS\r\n\r\n74\r\n\r\n1207\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS LOPES MORALLES\r\n\r\n74\r\n\r\n1208\r\n\r\nEDSON SANTIAGO DOS SANTOS\r\n\r\n74\r\n\r\n1209\r\n\r\nROGERIO MARIANO DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO\r\n\r\n74\r\n\r\n1210\r\n\r\nVALDEMIR JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\n74\r\n\r\nOs candidatos abaixo relacionados, para a Prova de Capacidade Física do Concurso Público em epígrafe, que será realizada no dia 31 de maio de 2008, às 13h, na Escola Superior da Polícia Militar, localizada na Av. Feliciano Sodré, 275 - Centro - Niterói/RJ, e constará de teste de Corrida e Corrida de Velocidade.\r\n\r\nMASCULINO\r\n\r\n1211\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS CORDEIRO\r\n\r\n74\r\n\r\n1212\r\n\r\nSIDINEI DA SILVA SANTOS\r\n\r\n74\r\n\r\n1213\r\n\r\nANDERSON NASCIMENTO NOGUEIRA\r\n\r\n74\r\n\r\n1214\r\n\r\nFRANCISCO MAURO FARIAS PERES\r\n\r\n74\r\n\r\n1215\r\n\r\nANDRE LUIS DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\n74\r\n\r\n1216\r\n\r\nCLAUDIO PEREIRA DIAS\r\n\r\n74\r\n\r\n1217\r\n\r\nEDUARDO DA COSTA PINTO\r\n\r\n74\r\n\r\n1218\r\n\r\nVITOR LUIZ MARÇAL VIEIRA\r\n\r\n74\r\n\r\n1219\r\n\r\nGILSON GONCALVES DE MENEZES\r\n\r\n74\r\n\r\n1220\r\n\r\nEMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR\r\n\r\n74\r\n\r\n1221\r\n\r\nFABIO TARQUINO DA COSTA\r\n\r\n74\r\n\r\n1222\r\n\r\nJORGE LUIZ RODRIGUES\r\n\r\n74\r\n\r\n1223\r\n\r\nFÁBIO DIOGO DA CRUZ\r\n\r\n74\r\n\r\n1224\r\n\r\nMARCELO DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\n74\r\n\r\n1225\r\n\r\nCARLOS MARCELLO DE CARVALHO GOMES\r\n\r\n74\r\n\r\n1226\r\n\r\nLEONARDO BRUNO ALVES DE ARAÚJO\r\n\r\n74\r\n\r\n1227\r\n\r\nANTONIO RODRIGUES BISCAIA JUNIOR\r\n\r\n74\r\n\r\n1228\r\n\r\nRAPHAEL ALVES TEIXEIRA\r\n\r\n74\r\n\r\n1229\r\n\r\nGUSTAVO BRAGA ESCH\r\n\r\n74\r\n\r\n1230\r\n\r\nFLAVIO CESAR REIS PEIXOTO\r\n\r\n74\r\n\r\n1231\r\n\r\nJEFFERSON DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n74\r\n\r\n1232\r\n\r\nJÚLIO CESAR JANUÁRIO PINTO\r\n\r\n74\r\n\r\n1233\r\n\r\nDIMAS PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n74\r\n\r\n1234\r\n\r\nJOSÉ PAULO DA SILVA\r\n\r\n74\r\n\r\n1235\r\n\r\nCARLISON BREDA DA COSTA\r\n\r\n74\r\n\r\n1236\r\n\r\nBRUNO GONÇALVES AFFONSO\r\n\r\n74\r\n\r\n1237\r\n\r\nRICARDO CERQUEIRA SILVA\r\n\r\n74\r\n\r\n1238\r\n\r\nHERBERT GUSTAVO NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n74\r\n\r\n1239\r\n\r\nJORGE SOARES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n74\r\n\r\n1240\r\n\r\nRODRIGO BEZERRA PORTELLA\r\n\r\n74\r\n\r\n1241\r\n\r\nRODRIGO VILLAS AGEITOS\r\n\r\n74\r\n\r\n1242\r\n\r\nRONALDO LUIZ DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n74\r\n\r\n1243\r\n\r\nBRUNO CESAR FERREIRA\r\n\r\n74\r\n\r\n1244\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE SOUZA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n74\r\n\r\n1245\r\n\r\nVITOR CESAR DE BARROS\r\n\r\n74\r\n\r\n1246\r\n\r\nFABIO FREITAS DE ALVARENGA\r\n\r\n74\r\n\r\n1247\r\n\r\nELIANDRO BARRETO CUNHA\r\n\r\n74\r\n\r\n1248\r\n\r\nLEANDRO DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\n74\r\n\r\n1249\r\n\r\nFABIO PIRES MIRANDA PORTO\r\n\r\n74\r\n\r\n1250\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE MESQUITA JUNIOR\r\n\r\n74\r\n\r\n1251\r\n\r\nPAULO HENRIQUE REIS FRANCISCO\r\n\r\n74\r\n\r\n1252\r\n\r\nRAFAEL GOMES FONSECA\r\n\r\n74\r\n\r\n1253\r\n\r\nWANDERLEY DEBAQUER DA SILVA\r\n\r\n74\r\n\r\n1254\r\n\r\nDANIEL MARTINS PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n74\r\n\r\n1255\r\n\r\nWELLINGTON NUNES DA SILVA\r\n\r\n74\r\n\r\n1256\r\n\r\nRODRIGO ÉRICO DE CAMPOS\r\n\r\n74\r\n\r\n1257\r\n\r\nCLAUDIO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n74\r\n\r\n1258\r\n\r\nRONEY BORGES DE AZEVEDO\r\n\r\n74\r\n\r\n1259\r\n\r\nBRUNO MELO PEREIRA\r\n\r\n74\r\n\r\n1260\r\n\r\nWALLACE BIANCHY DA SILVA\r\n\r\n74\r\n\r\n1261\r\n\r\nPEDRO FONTES TORRES\r\n\r\n74\r\n\r\n1262\r\n\r\nRAPHAEL RIBEIRO REGIS\r\n\r\n74\r\n\r\n1263\r\n\r\nTHALES CASTRO SOARES\r\n\r\n74\r\n\r\n1264\r\n\r\nWILIAN XAVIER DA SILVA NAZARETH\r\n\r\n74\r\n\r\n1265\r\n\r\nRONALDO LIMA NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n74\r\n\r\n1266\r\n\r\nLEANDRO LIMA\r\n\r\n74\r\n\r\n1267\r\n\r\nRAPHAEL VASCONCELOS CABRAL\r\n\r\n74\r\n\r\n1268\r\n\r\nDIEGO DA SILVA PIRES\r\n\r\n74\r\n\r\n1269\r\n\r\nBRUNO ALVES TELLES\r\n\r\n74\r\n\r\n1270\r\n\r\nLUIZ TADEU DOS SANTOS\r\n\r\n74\r\n\r\n1271\r\n\r\nJOSÉ CARLOS COUTINHO DE MEDEIROS\r\n\r\n74\r\n\r\n1272\r\n\r\nOTACILIO JOSÉ DE SOUZA FILHO\r\n\r\n74\r\n\r\n1273\r\n\r\nJOSE MARIA QUEIROZ MAIA\r\n\r\n74\r\n\r\n1274\r\n\r\nGEIR DE ABREU DEBERG\r\n\r\n74\r\n\r\n1275\r\n\r\nRICHARD QUEIROZ LOUREIRO\r\n\r\n74\r\n\r\n1276\r\n\r\nROBEVALDO OLIVEIRA BORGES\r\n\r\n74\r\n\r\n1277\r\n\r\nWLAUBER OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\n74\r\n\r\n1278\r\n\r\nJAEDER FIRMINO PINTO JUNIOR\r\n\r\n74\r\n\r\n1279\r\n\r\nANDRE LUIZ DUARTE DE SOUZA\r\n\r\n74\r\n\r\n1280\r\n\r\nMARCIO SANTANA PEREIRA\r\n\r\n74\r\n\r\n1281\r\n\r\nROGÉRIO LOPES REIS\r\n\r\n74\r\n\r\n1282\r\n\r\nCLAUDIO CAVALCANTE ANDRE\r\n\r\n74\r\n\r\n1283\r\n\r\nSANDRO FERNANDES FIGUEIREDO\r\n\r\n74\r\n\r\n1284\r\n\r\nWAGNER MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\n74\r\n\r\n1285\r\n\r\nMATEUS DE JESUS SILVA\r\n\r\n74\r\n\r\n1286\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE AGUIAR DIOGO\r\n\r\n74\r\n\r\n1287\r\n\r\nGILBERTO PORFIRIO LUZ\r\n\r\n74\r\n\r\n1288\r\n\r\nMARCELLO DOS REIS PINTO COTRIM\r\n\r\n74\r\n\r\n1289\r\n\r\nJEAN CLEBER DE MENEZES SOARES\r\n\r\n74\r\n\r\n1290\r\n\r\nMARCOS AURELIO DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\n74\r\n\r\n1291\r\n\r\nEDUARDO LUIZ DE ÁVILA\r\n\r\n74\r\n\r\n1292\r\n\r\nWALLACE ROSEMBERG DE SOUZA REIS\r\n\r\n74\r\n\r\n1293\r\n\r\nMARCIO PERES GUEDES DOS SANTOS\r\n\r\n74\r\n\r\n1294\r\n\r\nMÁRCIO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n74\r\n\r\n1295\r\n\r\nJORGE LUIZ ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n74\r\n\r\n1296\r\n\r\nWASHINGTON BARRETO SANTOS\r\n\r\n74\r\n\r\n1297\r\n\r\nRENATO DA SILVA ISIDORO\r\n\r\n74\r\n\r\n1298\r\n\r\nPAULO ROBERTO FERREIRA\r\n\r\n74\r\n\r\n1299\r\n\r\nALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n74\r\n\r\n1300\r\n\r\nMARCELO LUIZ MAURITY DA SILVA\r\n\r\n74\r\n\r\n1301\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n74\r\n\r\n1302\r\n\r\nLEANDRO FABIANO DA SILVA LOPES\r\n\r\n74\r\n\r\n1303\r\n\r\nFABIANO SAYÃO CARDOZO\r\n\r\n74\r\n\r\n1304\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO CAMARGO MOUREAU LINHARES\r\n\r\n74\r\n\r\n1305\r\n\r\nANDRE CANDIDO BELLO DE ANDRADE RAPOZO\r\n\r\n74\r\n\r\n1306\r\n\r\nRENATO MARTINS DE FIGUEIREDO\r\n\r\n74\r\n\r\n1307\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n74\r\n\r\n1308\r\n\r\nADEBALDO PEREIRA\r\n\r\n74\r\n\r\n1309\r\n\r\nPAULO VICENTE DE PAIVA MORALES\r\n\r\n74\r\n\r\n1310\r\n\r\nDIOGO NOGUEIRA PEREIRA\r\n\r\n74\r\n\r\n1311\r\n\r\nALDINELIO NASCIMENTO E SILVA JÚNIOR\r\n\r\n74\r\n\r\n1312\r\n\r\nALESSANDRO DE A DO NASCIMENTO\r\n\r\n74\r\n\r\n1313\r\n\r\nJOEL FRANCISCO GONÇALVES JUNIOR\r\n\r\n74\r\n\r\n1314\r\n\r\nBRUNO DA CUNHA ALELUIA FREITAS\r\n\r\n74\r\n\r\n1315\r\n\r\nJACSON JOSÉ SAMPAIO\r\n\r\n74\r\n\r\n1316\r\n\r\nJORGE BASTOS DA SILVA\r\n\r\n74\r\n\r\n1317\r\n\r\nJANSEN GONÇALVES DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\n74\r\n\r\n1318\r\n\r\nTHALES EDUARDO ANDRADE DE MENEZES\r\n\r\n74\r\n\r\n1319\r\n\r\nRAPHAEL MORAES MACHADO\r\n\r\n74\r\n\r\n1320\r\n\r\nJEFFERSON FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n74\r\n\r\n1321\r\n\r\nEDUARDO MOREIRA FELTRIN\r\n\r\n74\r\n\r\n1322\r\n\r\nIEDDO LIMA DO NASCIMENTO\r\n\r\n74\r\n\r\n1323\r\n\r\nMARIEL MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n74\r\n\r\n1324\r\n\r\nTEONE MARTUCELLI PEREIRA\r\n\r\n74\r\n\r\n1325\r\n\r\nDIRCEU DOS SANTOS NETO\r\n\r\n74\r\n\r\n1326\r\n\r\nLUCIANO DE SOUZA CARDOSO\r\n\r\n74\r\n\r\n1327\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS DA SILVA SANTOS\r\n\r\n74\r\n\r\n1328\r\n\r\nSAULO MARTINS FERREIRA\r\n\r\n74\r\n\r\n1329\r\n\r\nCARLOS JADER PORTES DA SILVA.\r\n\r\n74\r\n\r\n1330\r\n\r\nFILIPE DE MIRANDA DEFAVERI\r\n\r\n74\r\n\r\n1331\r\n\r\nJAIME CORREA SALGUES\r\n\r\n74\r\n\r\n1332\r\n\r\nPAULO RODRIGO NERY CAROLINO DE SOUZA\r\n\r\n74\r\n\r\n1333\r\n\r\nGERMANO BAPTISTA MACEDO FILHO\r\n\r\n74\r\n\r\n1334\r\n\r\nWILLIAN ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n74\r\n\r\n1335\r\n\r\nPAULO EDUARDO PIRRHO R. DE AZEVEDO\r\n\r\n74\r\n\r\n1336\r\n\r\nOSMAN DE BARROS\r\n\r\n74\r\n\r\n1337\r\n\r\nCLAUDIO JOSE DE PAIVA MARASSI\r\n\r\n74\r\n\r\n1338\r\n\r\nEDNEI GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\n74\r\n\r\n1339\r\n\r\nPAULO CÉSAR CLASS DE SOUZA\r\n\r\n74\r\n\r\n1340\r\n\r\nJULIO CESAR DE SOUZA CUNHA\r\n\r\n74\r\n\r\n1341\r\n\r\nLEANDRO LAYTER XAVIER\r\n\r\n74\r\n\r\n1342\r\n\r\nLUCIANO CAMPOS PEREIRA\r\n\r\n74\r\n\r\n1343\r\n\r\nVAGNER LUIZ DA CONCEIÇÃO CRUZ\r\n\r\n74\r\n\r\n1344\r\n\r\nPABLO RAFAEL MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n74\r\n\r\n1345\r\n\r\nRODRIGO COUTINHO CARRIJO\r\n\r\n74\r\n\r\n1346\r\n\r\nULISSES SOARES PERES DA SILVA\r\n\r\n74\r\n\r\n1347\r\n\r\nFABIANO FILGUEIRAS DE CARVALHO\r\n\r\n74\r\n\r\n1348\r\n\r\nFERNANDO MURILO BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n74\r\n\r\n1349\r\n\r\nALEXANDRE MAGNA ANDRELA\r\n\r\n74\r\n\r\n1350\r\n\r\nEVERALDO LIMA COELHO JUNIOR\r\n\r\n74\r\n\r\n1351\r\n\r\nALEX CUNHA DA SILVA\r\n\r\n74\r\n\r\n1352\r\n\r\nGILBERTO REZENDE DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n74\r\n\r\n1353\r\n\r\nLUIZ PAULO JUNQUEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n74\r\n\r\n1354\r\n\r\nITALO DA SILVA FONSECA\r\n\r\n74\r\n\r\n1355\r\n\r\nBRUNO ROBERTO DE BARROS MAXIMIANO\r\n\r\n74\r\n\r\n1356\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA SALVANY\r\n\r\n74\r\n\r\n1357\r\n\r\nJULIO CESAR SOARES\r\n\r\n74\r\n\r\n1358\r\n\r\nEMANUEL LEMOS DE MESQUITA\r\n\r\n74\r\n\r\n1359\r\n\r\nGUSTAVO GONÇALVES DA LUZ\r\n\r\n74\r\n\r\n1360\r\n\r\nRAPHAEL FERNANDES\r\n\r\n74\r\n\r\n1361\r\n\r\nLEANDRO DE CARVALHO SENRA\r\n\r\n74\r\n\r\n1362\r\n\r\nFELIPE VARGAS DA FONSECA\r\n\r\n74\r\n\r\n1363\r\n\r\nPANDIÁ DE CARVALHO GODINHO\r\n\r\n74\r\n\r\n1364\r\n\r\nPEDRO EMILIO DE ALMEIDA E SILVA JUNIOR\r\n\r\n74\r\n\r\n1365\r\n\r\nELIESIO BRAGA DOS SANTOS\r\n\r\n74\r\n\r\n1366\r\n\r\nHELDER MAYA DA SILVA\r\n\r\n74\r\n\r\n1367\r\n\r\nMARCOS ANDRE DOS SANTOS MENEZES\r\n\r\n74\r\n\r\n1368\r\n\r\nDANIEL MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n74\r\n\r\n1369\r\n\r\nAMARO LUIS MARTINS DA SILVA\r\n\r\n74\r\n\r\n1370\r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n74\r\n\r\n1371\r\n\r\nNORTON ABRAHÂO STRAUCH\r\n\r\n74\r\n\r\n1372\r\n\r\nRAFAEL AZEVEDO CARDOSO\r\n\r\n74\r\n\r\n1373\r\n\r\nVINICIUS FRANCISCO PRADO\r\n\r\n74\r\n\r\n1374\r\n\r\nEWALDO FERREIRA DA SILVA NETO\r\n\r\n74\r\n\r\n1375\r\n\r\nMARCOS PAULO C. DE ANNUNCIAÇÃO\r\n\r\n74\r\n\r\nObservações:\r\n\r\nO candidato deverá apresentar-se munido de autorização médica específica, atestada por Médico Cardiologista, declarando-o em condições de participar da Prova de Aptidão Física, sem o qual não poderá realizar a Prova.\r\n\r\nO candidato deverá portar o material adequado à realização da Prova (calção, tênis e camiseta).\r\n\r\nO candidato deverá comparecer ao local de prova com 30 (trinta) minutos de antecedência munido do documento original de identidade.\r\n\r\nNão será concedida segunda chamada, sendo considerado INAPTO o candidato que no instante da prova apresentar qualquer alteração fisiológica, psicológica ou deficiência momentânea (contusões, luxações, fraturas e outros) que o impossibilite de submeter-se aos testes ou diminua a sua capacidade física ou orgânica.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 16.05.2008.\r\n\r\nId: 537543"
                        ],
                        "537455": [
                            "I - Aviso",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/012.442/2007 - PE nº 004/2008\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Por Item \r\n\r\nData do Acolhimento das Propostas: da presente data até 03 /06/2008\r\n\r\nData da Abertura das Propostas 03/06/2008, às 14:30h. \r\n\r\nData do Pregão: 03/06/2008, às 15 h.\r\n\r\nOBJETO: O Objeto do presente Pregão Eletrônico é a AQUISIÇÃO DE 04 (QUATRO) GERADORES E 01 (UM) GRUPO GERADOR à Administração Pública.\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 443.607,61,00 (quatrocentos e quarenta e três mil seiscentos e sete reais e sessenta e um centavos) \r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.seap.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Praça Cristiano Otoni s/nº 5º andar sala 554-Centro- Rio de Janeiro -RJ CEP: 20.221-25, Tel. 2213-2966(fac-símile)./2203 1467 \r\n\r\nId: 537455"
                        ],
                        "537456": [
                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/0901.970/2007 - PE nº 005/2008\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global \r\n\r\nData do Acolhimento das Propostas: da presente data até 05/06/2008\r\n\r\nData da Abertura das Propostas 05/06/2008, às 11:30h. \r\n\r\nData do Pregão: 05/06/2008, às 12 h.\r\n\r\nOBJETO: O Objeto do presente Pregão Eletrônico é a AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE CÉDULAS DE IDENTIDADES FUNCIONAIS PARA OS INSPETORES DE SEGURANÇA E ADMINSTRAÇÃO PENITENCIÁRIA à Administração Pública.\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 50.700,00 (cinqüenta mil e setecentos reais). \r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.seap.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Praça Cristiano Otoni s/nº 5º andar sala 554-Centro- Rio de Janeiro -RJ CEP: 20.221-25, tel 2213-2966 (fac-símile)./2203 1467 \r\n\r\nId: 537456"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "537390": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 349/2007\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Plast Labor Indústria e Comércio Hospitalar e Laboratório Ltda \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo médico-hospitalar\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 252.235,00 (duzentos e cinqüenta e dois mil duzentos e trinta e cinco reais) \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 03912/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/9922/2005\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/11/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 384/2007\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Indumed Comércio Importação e Exportação de Produtos Médicos Ltda \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material permanente\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias\r\n\r\nVALOR: R$ 2.080.000,00 (dois milhões e oitenta mil reais)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 05981/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90494/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 10.520, de 17/07/2002, aplicando-se subsidiariamente a Lei nº 8.666, de 21/06/93 e respectivas alterações, Decreto nº 3.555, de 08/08/2000, Decreto nº 3.784, de 06/04/2001, Lei nº 9.854, de 27/10/1999, regulamentada pelo Decreto nº 4.358, de 05/09/2002, Instrução Normativa nº 05 do MARE, republicada em 19/04/1996, Decreto nº 3.722, de 09/01/2001, alterado pelo Decreto nº 4.485, de 25/11/2002, Lei nº 6.360/1976, regulamentada pelo Decreto nº 79.094/1977, e alterada pela Lei nº 10.669/2003, Lei nº 8. 032/1990, Lei nº 5.991/1973, regulamentada pelo Decreto nº 74.170/1974, Lei nº 8.078/1990, Instrução Normativa SRF nº 480/2004, alterada pela Instrução Normativa SRF nº 539/2005, e alterada pela Instrução Normativa SRF nº 706, de 09 de janeiro de 2007, Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006 pelo Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, e do Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 385/2007\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e New Service Comércio e Serviços de Manutenção em Equipamentos Médicos Hospitalares Ltda\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material permanente\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias\r\n\r\nValor: R$ 5.085.000,00 (cinco milhões e oitenta e cinco mil reais)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 06214/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90492/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 10.520, de 17/07/2002, aplicando-se subsidiariamente a Lei nº 8.666, de 21/06/93 e respectivas alterações, Decreto nº 3.555, de 08/08/2000, Decreto nº 3.784, de 06/04/2001, Lei nº 9.854, de 27/10/1999, regulamentada pelo Decreto nº 4.358, de 05/09/2002, Instrução Normativa nº 05 do MARE, republicada em 19/04/1996, Decreto nº 3.722, de 09/01/2001, alterado pelo Decreto nº 4.485, de 25/11/2002, Lei nº 6.360/1976, regulamentada pelo Decreto nº 79.094/1977, e alterada pela Lei nº 10.669/2003, Lei nº 8. 032/1990, Lei nº 5.991/1973, regulamentada pelo Decreto 74.170/1974, Lei nº 8.078/1990, Instrução Normativa SRF nº 480/2004, alterada pela Instrução Normativa SRF nº 539/2005, e alterada pela Instrução Normativa SRF nº 706, de 09 de janeiro de 2007, Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006 pelo Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, e do Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 387/2007\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Rizzi Comércio e Representações Ltda \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material permanente\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias\r\n\r\nVALOR: R$ 720.434,25 (setecentos e vinte mil quatrocentos e trinta e quatro reais e vinte e cinco centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 06423/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90484/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 10.520, de 17/07/2002, aplicando-se subsidiariamente a Lei nº 8.666, de 21/06/93 e respectivas alterações, Decreto nº 3.555, de 08/08/2000, Decreto nº 3.784, de 06/04/2001, Lei nº 9.854, de 27/10/1999, regulamentada pelo Decreto nº 4.358, de 05/09/2002, Instrução Normativa nº 05 do MARE, republicada em 19/04/1996, Decreto nº 3.722, de 09/01/2001, alterado pelo Decreto nº 4.485, de 25/11/2002, Lei nº 6.360/1976, regulamentada pelo Decreto nº 79.094/1977, e alterada pela Lei nº 10.669/2003, Lei nº 8. 032/1990, Lei nº 5.991/1973, regulamentada pelo Decreto nº 74.170/1974, Lei nº 8.078/1990, Instrução Normativa SRF nº 480/2004, alterada pela Instrução Normativa SRF nº 539/2005, e alterada pela Instrução Normativa SRF nº 706, de 09 de janeiro de 2007, Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006 pelo Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, e do Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 388/2007\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Philips Medical Systems Nederland B.V\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material permanente\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias\r\n\r\nVALOR: R$ 938.871,00 (novecentos e trinta e oito mil oitocentos e setenta e um reais)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 06218/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90527/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 10.520, de 17/07/2002, aplicando-se subsidiariamente a Lei nº 8.666, de 21/06/93 e respectivas alterações, Decreto nº 3.555, de 08/08/2000, Decreto nº 3.784, de 06/04/2001, Lei nº 9.854, de 27/10/1999, regulamentada pelo Decreto nº 4.358, de 05/09/2002, Instrução Normativa nº 05 do MARE, republicada em 19/04/1996, Decreto nº 3.722, de 09/01/2001, alterado pelo Decreto nº 4.485, de 25/11/2002, Lei nº 6.360/1976, regulamentada pelo Decreto nº 79.094/1977, e alterada pela Lei nº 10.669/2003, Lei nº 8. 032/1990, Lei nº 5.991/1973, regulamentada pelo Decreto nº 74.170/1974, Lei nº 8.078/1990, Instrução Normativa SRF nº 480/2004, alterada pela Instrução Normativa SRF nº 539/2005, e alterada pela Instrução Normativa SRF nº 706, de 09 de janeiro de 2007, Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006 pelo Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, e do Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 246/2007\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Hunter Científica Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de Consumo Médico-Hospitalar\r\n\r\nPRAZO: 100 (cem) dias\r\n\r\nVALOR: R$ 144.666,00 (cento e quarenta e quatro mil seiscentos e sessenta e seis reais\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01149/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90146/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/06/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 254/2007\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Grandesc Material Hospitalar e Médicos Ltda \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de Consumo Médico Hospitalar\r\n\r\nPRAZO: 100 (cem) dias\r\n\r\nVALOR: R$ 32.940,00 (trinta e dois mil novecentos e quarenta reais)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 01156/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90146/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/06/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 250/2007\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Lahmanno Rio Comercial Cirúrgico Ltda\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo médico hospitalar\r\n\r\nPRAZO: 100 (cem) dias\r\n\r\nVALOR: R$ 299.526,00 (duzentos e noventa e nove mil quinhentos e vinte e seis reais)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 001158/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90146/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/06/2007 \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 235/2007\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Good Fix 2002 Comercial Ltda \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo médico-hospitalar\r\n\r\nPRAZO: 100 (cem) dias\r\n\r\nVALOR: R$ 3.740,00 (três mil setecentos e quarenta reais)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 01035/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90150/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/06/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 239/2007\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Grandesc Material Hospitalar e Médicos Ltda \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo médico hospitalar\r\n\r\nPRAZO: 100 (cem) dias\r\n\r\nVALOR: R$ 18.049,00 (dezoito mil e quarenta e nove reais)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 01048/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90150/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/06/2007\r\n\r\nId: 537390"
                        ],
                        "537391": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e VIVO S/A \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de telecomunicações \r\n\r\nVALOR: R$ 3.964,89 (três mil novecentos e sessenta e quatro reais e oitenta e nove centavos) \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06352/07 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75308/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e VIVO S/A \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de telecomunicações \r\n\r\nVALOR: R$ 3.434,88 (três mil quatrocentos e trinta e quatro reais e oitenta e oito centavos) \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06362/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75309/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e VIVO S/A \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de telecomunicações \r\n\r\nVALOR: R$ 18.292,15 (dezoito mil duzentos e noventa e dois reais e quinze centavos) \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06345/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75215/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e VIVO S/A \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de telecomunicações \r\n\r\nVALOR: R$ 18.544,73 (dezoito mil quinhentos e quarenta e quatro reais e setenta e três centavos) \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06437/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75318/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TELEMAR NORTE LESTE S/A \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de telecomunicações \r\n\r\nVALOR: R$ 69.074,37 (sessenta e nove mil setenta e quatro reais e trinta e sete centavos) \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05904/07 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72990/07 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TELEMAR NORTE LESTE S/A \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de telefonia \r\n\r\nVALOR: R$ 106.771,27 (cento e seis mil setecentos e setenta e um reais e vinte e sete centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06337/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75822/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TELEMAR NORTE LESTE S/A \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de telefonia \r\n\r\nVALOR: R$ 77.134,55 (setenta e sete mil cento e trinta e quatro reais e cinqüenta e cinco centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 00672/2008 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/70849/2008 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/02/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TELEMAR NORTE LESTE S/A \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de telefonia \r\n\r\nVALOR: R$ 37.757,26 (trinta e sete mil setecentos e cinqüenta e sete reais e vinte e seis centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06359/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75907/2007 e apenso \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TELEMAR NORTE LESTE S/A \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de telefonia\r\n\r\nVALOR: R$ 40.880,65 (quarenta mil oitocentos e oitenta reais e sessenta e cinco centavos) \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06446/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74114/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e VIVO S/A \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de telecomunicações \r\n\r\nVALOR: R$ 11.086,72 (onze mil oitenta e seis reais e setenta e dois centavos) \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06343/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72350/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual Nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e BARRIER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA \r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo médico-hospitalar \r\n\r\nVALOR: R$ 111.362,33 (cento e onze mil trezentos e sessenta e dois reais e trinta e três centavos) \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05907, 05908, 05910, 05912 e 05913/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/73417/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e BARRIER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA \r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo médico-hospitalar \r\n\r\nVALOR: R$ 116.958,04 (cento e dezesseis mil novecentos e cinqüenta e oito reais e quatro centavos) \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05497, 05498/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74848/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e BARRIER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA \r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo médico-hospitalar e medicamentos \r\n\r\nVALOR: R$ 116.717,12 (cento e dezesseis mil setecentos e dezessete reais e doze centavos) \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04924, 04925, 05435/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74668/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/11/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e BARRIER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA \r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo médico-hospitalar e medicamentos \r\n\r\nVALOR: R$ 133.067,26 (cento e trinta e três mil sessenta e sete reais e vinte e seis centavos) \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05499, 05502, 05503, 05504 e 05506/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74667/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual Nº 3.149/80\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e BARRIER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA \r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo médico-hospitalar \r\n\r\nVALOR: R$ 148.823,70 (cento e quarenta e oito mil oitocentos e vinte e três reais e setenta centavos) \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05323, 05325/2007 \r\n\r\nProCESSO Nº E-08/72942/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e VIVO S/A \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de telecomunicações \r\n\r\nVALOR: R$ 18.743,33 (dezoito mil setecentos e quarenta e três reais e trinta e três centavos) \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 00649/2008 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/70680/2008 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/02/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TIGER SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços integrados de segurança \r\n\r\nVALOR: R$ 55.695,60 (cinqüenta e cinco mil seiscentos e noventa e cinco reais e sessenta centavos) \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05681/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75429/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e VIGO CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de limpeza e higiêne \r\n\r\nVALOR: R$ 31.081,55 (trinta e um mil oitenta e um reais e cinqüenta e cinco centavos) \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06736/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75533/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e VIGO CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de limpeza e higiêne \r\n\r\nVALOR: R$ 170.630,64 (cento e setenta mil seiscentos e trinta reais e sessenta e quatro centavos) \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05872/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75538/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e VIGO CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de limpeza e higiêne \r\n\r\nVALOR: R$ 221.678,50 (duzentos e vinte e um mil seiscentos e setenta e oito reais e cinqüenta centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05650/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75539/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e VIGO CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de limpeza e higiene \r\n\r\nVALOR: R$ 20.294,67 (vinte mil duzentos e noventa e quatro reais e sessenta e sete centavos) \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04580/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-08/74126/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estdual nº 3.149/80\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/11/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e MOSCA GRUPO NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de limpeza \r\n\r\nVALOR: R$ 107.045,82 (cento e sete mil quarenta e cinco reais e oitenta e dois centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06459/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/76108/2007 e apenso\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual Nº 3.149/80\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e MOSCA GRUPO NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de limpeza \r\n\r\nVALOR: R$ 25.179,12 (vinte e cinco mil cento e setenta e nove reais e doze centavos) \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05119/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74897/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e MOSCA GRUPO NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de limpeza \r\n\r\nVALOR: R$ 5.634,21 (cinco mil seiscentos e trinta e quatro reais e vinte e um centavos) \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06597/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/76102/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual Nº 3.149/80\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nId: 537391"
                        ],
                        "537369": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "INSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 03/2008.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença - Hospital José Fonseca, CNPJ/MF nº 32.353.393/0001-03.\r\n\r\nOBJETO: Cessão de uso de 01 (um) Aparelho de Ultrassom Digital c/ Doppler Colorido, conforme discriminado no Termo de Responsabilidade nº 277/2008.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: o decidido no processo administrativo nº E-08/12.835/2007.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/04/2008.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Sr Osmar Barros Penna, Provedor, CPF nº 012.968.846-00 e Walter Menezes, Vice-Provedor, CPF nº 042.559.417-34.\r\n\r\nId: 537369"
                        ],
                        "537370": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "INSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 007/2008.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ nº 42.498.717/0001-55 e o Município de Pinheiral, CNPJ nº 01.612.981/0001-90.\r\n\r\nOBJETO: Cessão de uso de 01 (um) Aparelho de Ultrassom digital com Doppler colorido, conforme discriminado no Termo de Responsabilidade nº 279/2008.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: o decidido no processo administrativo nº E-08/12.149/2007.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17.04.2008.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Sr. Antônio Carlos Leite Franco, Prefeito Municipal, CPF nº 320.983.837-20 e Sra. Maria Helena Pena Machado Marano Carneiro, Secretária Municipal de Saúde, CPF nº 733.604.657-68.\r\n\r\nId: 537370"
                        ],
                        "537368": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "*INSTRUMENTO: Acordo de Colaboração Técnica.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si a Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC, a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA e as Empresas de Limpeza e Higienização de Reservatórios de Água.\r\n\r\nOBJETO: Promoção de ações conjuntas entre as partes no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, viabilizando meios e procedimentos para intensificar o controle e a prevenção do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da data da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/90181/2008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14.04.2008.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Sr. Carlos Minc Baumfeld, Secretário de Estado do Ambiente, CPF nº 694.816.527-34, Dr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Axel Schmidt Grael, Presidente, CPF nº 773.647.917-87 e Dionê Maria Marinho Castro, Vice-Presidente, CPF nº 281.437.957-72.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.04.2008.\r\n\r\nId: 537368"
                        ],
                        "537392": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 082/2006\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Sepag Comércio Locação e Representação Ltda \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 924.840,00 (novecentos e vinte e quatro mil oitocentos e quarenta reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6547/2004\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/03/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 082/2006\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Sepag Comércio Locação e Representação Ltda \r\n\r\nOBJETO: Retorno da quantidade original contratada - 14 veículos e o acréscimo de 25% sobre essa quantidade\r\n\r\nVALOR: R$ 615.018,60 (seiscentos e quinze mil dezoito reais e sessenta centavos)\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6547/2004\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/05/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 172/2008\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Engesan Engenharia & Saneamento S/C Ltda\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de obra no subsolo do HEMORIO\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2408/2006\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/04/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 082/2006\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Sepag Comércio Locação e Representação Ltda \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 924.840,00 (novecentos e vinte e quatro mil oitocentos e quarenta reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6547/2004\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/03/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 082/2006\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Sepag Comércio Locação e Representação Ltda \r\n\r\nOBJETO: Retorno da quantidade original contratada - 14 veículos e o acréscimo de 25% sobre essa quantidade\r\n\r\nVALOR: R$ 615.018,60 (seiscentos e quinze mil dezoito reais e sessenta centavos)\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6547/2004\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/05/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 172/2008\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Engesan Engenharia & Saneamento S/C Ltda\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de obra no subsolo do HEMORIO\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2408/2006\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/04/2008\r\n\r\nId: 537392"
                        ],
                        "537489": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO/SESDEC torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 111/2008\r\n\r\nOBJETO: KIT DE IDENTIFICAÇÃO PARA RECÉM NATOS (PULSEIRAS), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/009.478/2007\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 13/06/2008, às 10 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 13/06/2008, às 10:30 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo se retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, 128 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h, informações pelo telefone 2299-2548 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 537489"
                        ],
                        "537423": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 21/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-08/294/51405/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Subsecretaria de Defesa Civil e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.\r\n\r\nOBJETO: Licenciamento de base de dados comercial do DNE - Diretório Nacional de Endereços.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura.\r\n\r\nId: 537423"
                        ],
                        "537420": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 01/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-08/167/50044/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Subsecretaria de Defesa Civil e a EMPRESA CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Propiciar a indenização à EMPRESA, por haver continuado a prestação de serviços sem cobertura contratual, após o término da vigência do Contrato nº 03/2005, em 1º de março de 2007.\r\n\r\nVALOR: O valor total de R$ 781.130,80 (setecentos e oitenta e um mil cento e trinta reais e oitenta centavos), referentes aos serviços prestados no período de março a dezembro de 2007.\r\n\r\nQUITAÇÃO: Ampla, geral e irrevogável, após o pagamento.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar da data de sua publicação.\r\n\r\nId: 537420"
                        ],
                        "537422": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2005.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-08/003/51405/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Subsecretaria de Defesa Civil e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar a vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.161.423,04 (dois milhões, cento e sessenta e um mil quatrocentos e vinte e três reais e quatro centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: Período de 22/03/2008 a 22/03/2009.\r\n\r\nId: 537422"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "537518": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BRIGADEIRO SCHORCHT\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BRIGADEIRO SCHORCHT, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1307 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Rodrigo Costa dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BRIGADEIRO SCHORCHT, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Rafael Augusto Gaseta França\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Leonardo Calixto Ferreira da Costa\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Robson Paiva Carneiro\r\n\r\n02-Vanderli da Silva Ozorio\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Daniel da Silva Damasio\r\n\r\n02-Leonardo Diogo Belieny Bastos\r\n\r\n03-Silvana Souza de Oliveira\r\n\r\n04-Thais Rodrigues Alves\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Luiz Paulo da Costa Lima\r\n\r\n02-Thiago de Moura e Silva\r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Raphael Pereira Schiavo\r\n\r\n02-Ronald Souza da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriano Cezario da Cruz\r\n\r\n02-Barbara da Costa Pessoa\r\n\r\n03-Bruna Jéssica Matias Lopes\r\n\r\n04-Bruno Gonçalves Alves\r\n\r\n05-Camille Barbosa Laranja Marcolino\r\n\r\n06-Carinne da Silva Lira\r\n\r\n07-Carlos Leandro Lopes da Silva\r\n\r\n08-Carlos Wagner da Silva Almeida\r\n\r\n09-Danielle Gomes Bittencourt\r\n\r\n10-Dayane Samara Marinho Batista\r\n\r\n11-Débora Rozendro Mendonça de Castro\r\n\r\n12-Douglas de Freitas Magalhães\r\n\r\n13-Fernanda Conceição da Silva\r\n\r\n14-Gabrielle de Almeida Alves\r\n\r\n15-Getúlio Marques Polido\r\n\r\n16-Isis Veloso Silva\r\n\r\n17-Ivan Edson Nogueira\r\n\r\n18-Larissa Andressa Guimarães Coquito Pereira\r\n\r\n19-Laura Eugenia Correia Bettamio\r\n\r\n20-Magnun Campos da Silva\r\n\r\n21-Marcella Magalhães Gomes\r\n\r\n22-Marcelo Santos Oliveira\r\n\r\n23-Márcio Maia Veigo dos Reis\r\n\r\n24-Millena Almeida da Conceição\r\n\r\n25-Monique Pires Santos\r\n\r\n26-Mylena Constantino Pequeno\r\n\r\n27-Orlando Cássio Abreu Jorge\r\n\r\n28-Pedro Henrique de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n29-Philippe Iglesias Chaves\r\n\r\n30-Rebecca Albino\r\n\r\n31-Silvio Luiz da Silva Ezequiel\r\n\r\n32-Tamiris Lucia Samary\r\n\r\n33-Tatiane Monteiro Caputo\r\n\r\n34-Thuany Cristina Rodrigues dos Santos\r\n\r\n35-Victor Rodrigues de Olveira\r\n\r\n36-Vinícius Singulani Ortiz\r\n\r\n37-Yves da Costa Bernardes Leite\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adam Alves da Silva\r\n\r\n02-Allan Barbosa Mendonça\r\n\r\n03-Aline Barbosa Nunes\r\n\r\n04-Bruna Guimarães Carpinteiro\r\n\r\n05-Bruno dos Santos Dias\r\n\r\n06-Camilla de Souza Ferreira\r\n\r\n07-Enaylle Bianca Souza de Lima\r\n\r\n08-Felipe Triane Dias\r\n\r\n09-Franciele Pereira da Silva\r\n\r\n10-Francilene Pereira da Silva\r\n\r\n11-Hugo Leonardo de Souza Cabral\r\n\r\n12-Igor Ramiro Rocha Vianna\r\n\r\n13-Jean Carlos Soares de Souza\r\n\r\n14-Laís Nascimento da Silva\r\n\r\n15-Luiz Alexander Araujo de Jesus\r\n\r\n16-Luís Guilherme Gomes de Macena\r\n\r\n17-Mariana Ferreira Corrêa\r\n\r\n18-Mariane Albuquerque de Souza\r\n\r\n19-Mesaque de Andrade de Oliveira\r\n\r\n20-Monique dos Santos Rocha\r\n\r\n21-Pedro Paulo Rodrigues da Silva\r\n\r\n22-Priscila Soares dos Santos\r\n\r\n23-Rafael Costa Alves Pinheiro\r\n\r\n24-Renato Pedula Oliveira\r\n\r\n25-Shirley Guedes de Almeida\r\n\r\n26-Suzane Silva Fernandes\r\n\r\n27-Thaiza da Silva Marques\r\n\r\n28-Valeria do Espirito Santo Pereira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alan de Sousa Araújo\r\n\r\n02-Aline do Espirito Santo\r\n\r\n03-Andressa de Oliveira Branquinho\r\n\r\n04-Andreya Cristina de Oliveira Nunes\r\n\r\n05-Bruna Mara Nonato da Fonseca\r\n\r\n06-Caroline Rosa Miranda de Araujo\r\n\r\n07-Daniel Sieiro de Fátima\r\n\r\n08-Dayse Cristina Alves Gomes\r\n\r\n09-Dominique de Barros Santos\r\n\r\n10-Érica Azevedo da Silva\r\n\r\n11-Gabriel Carlos Lana Oliveira \r\n\r\n12-Helen Cristina Carneiro da Silva\r\n\r\n13-Helio Ferreira de Almeida Neto\r\n\r\n14-Ingrid Virgínia Tavares de Araujo\r\n\r\n15-Jéssica Siqueira\r\n\r\n16-Jhonata Luiz Rocha Verdini\r\n\r\n17-Lais Tavares de Sampaio e Castro\r\n\r\n18-Maria Anunciada Leôncio Santos\r\n\r\n19-Mariana Lopes Ribeiro\r\n\r\n20-Monique de Figueirêdo Pereira Fonseca\r\n\r\n21-Paôlla Caroline Ferreira\r\n\r\n22-Pauliane Furquim da Silva\r\n\r\n23-Rachel de Carvalho Marcondes dos Santos\r\n\r\n24-Raíssa Juliana de Araujo Machado\r\n\r\n25-Robson Pereira da Silva Junior\r\n\r\n26-Rodrigo Carvalho da Silva\r\n\r\n27-Rodrigo José da Silva\r\n\r\n28-Vinícius Silva Vaz\r\n\r\n30-William Stayner Pinto Jesus da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alex Tadeu da Conceição Bessa\r\n\r\n02-Ana Caroline dos Santos Paes\r\n\r\n03-Andréia Gomes da Silva\r\n\r\n04-Andreza Pires Maldonado Britto\r\n\r\n05-Ariane Lobão Coriolano\r\n\r\n06-Camila Silva Rodrigues Costa\r\n\r\n07-Caroline Lins Rosa\r\n\r\n08-Cassia Rosario de Oliveira\r\n\r\n09-Daniel Augusto Barroso da Silva\r\n\r\n10-Danielle da Cunha Rodrigues\r\n\r\n11-Dário Dias Bittencourt\r\n\r\n12-Diego de Assis Miranda\r\n\r\n13-Diego de Azevedo Costa\r\n\r\n14-Ducielaine Carneiro Pereira\r\n\r\n15-Gabriel Soares Ovidio\r\n\r\n16-Isadora Gomes Neri\r\n\r\n17-Jessica da Silva Mota\r\n\r\n18-Jessica Tavares Ramos André\r\n\r\n19-Kátia Gomes dos Santos\r\n\r\n20-Kátia Nascimento Vitorio dos Santos\r\n\r\n21-Leonardo Pinheiro da Silva\r\n\r\n22-Livia Ferreira da Silva Costa\r\n\r\n23-Louise Simões Pinho de Valença\r\n\r\n24-Luan Morales de Souza\r\n\r\n25-Munique Alves Medeiros\r\n\r\n26-Nauan Silva Dionisio\r\n\r\n27-Ozéas da Silva do Prado\r\n\r\n28-Rodrigo Ferreira de Azevedo\r\n\r\n29-Vanessa Maria Martins dos Santos\r\n\r\n30-Victor Hugo Soares Lima da Silva\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alana Carolina Rodrigues Marques Cunha \r\n\r\n02-Amanda Santos Emerenciano\r\n\r\n03-Amanda Silva Duarte Coelho\r\n\r\n04-Andressa Cristina Prete de Souza\r\n\r\n05-Camila Breder Galiazzi\r\n\r\n06-Carina da Rocha Chagas da Silva\r\n\r\n07-Carla Cristina de Paulo Lima\r\n\r\n08-Cinthia Tomé do Amaral\r\n\r\n09-Eduardo Lemos Gonçalves\r\n\r\n10-Flora Costa Estivil Bustos\r\n\r\n11-Gabriel Coelho Castro\r\n\r\n12-Gabrielle Cristinne Alves Gomes\r\n\r\n13-Gustavo Duffrayer Saraiva\r\n\r\n14-Íris Lourenço de Menezes\r\n\r\n15-Jeniffer Aline Menezes\r\n\r\n16-Jéssica Martins Sobral\r\n\r\n17-Jessika dos Santos Santana\r\n\r\n18-Jhenifer Rocha Verdini\r\n\r\n19-Kátia Costa Bié\r\n\r\n20-Kelyn Pereira Vieira\r\n\r\n21-Laís Olegario do Amaral\r\n\r\n22-Luana Pereira Lourenço\r\n\r\n23-Maria das Dores Gomes Sales\r\n\r\n24-Mariane Magalhães Vieira de Azevedo\r\n\r\n25-Pâmela Costa da Silva Ferreira\r\n\r\n26-Pedro Henrique Felix dos Santos\r\n\r\n27-Rachel Guilhon Alves\r\n\r\n28-Rafael Luiz Silva de Queiroz\r\n\r\n29-Rafaela de Freitas\r\n\r\n30-Raphael da Silva Rivelo\r\n\r\n31-Tália Pamela Oliveira Santos\r\n\r\n32-Thayline Bettencourt Leça Beltran\r\n\r\n33-Vanessa Manilha dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Alonso Brito\r\n\r\n02-Aline Cristina Azevedo Passos Costa\r\n\r\n03-Aline do Nascimento Oliveira\r\n\r\n04-Amanda Aredo do Nascimento\r\n\r\n05-Amanda Ferreira Cabral Cavalcanti\r\n\r\n06-Ana Paula Gomes Jardim\r\n\r\n07-Bruno Scheidegger da Silva\r\n\r\n08-Carlos Renan de Lima Neto\r\n\r\n09-Caroline Resende de Souza\r\n\r\n10-Chayenne Amanda Silva Fernandes\r\n\r\n11-Claudia Cristina Casemiro da Paz\r\n\r\n12-Daniel Feital Rodrigues\r\n\r\n13-Daniel Nicácio Branco da Silva\r\n\r\n14-Danielle Brandão Furtado da Silva\r\n\r\n15-Débora Silva Ribeiro\r\n\r\n16-Deborah Delgado Guimarães\r\n\r\n17-Diego Faria Soares\r\n\r\n18-Hoislane Rizele Fernandes da Silva\r\n\r\n19-Ianeide Gonçalves Rodrigues\r\n\r\n20-João Paulo dos Santos Soares\r\n\r\n21-Lidiane da Silva Lessa\r\n\r\n22-Luciene Soares de Barros\r\n\r\n23-Luiz Felipe Ferreira de Figueiredo\r\n\r\n24-Luiz Paulo Laurentino da Motta Solano Cardia\r\n\r\n25-Matheus Mattos dos Santos \r\n\r\n26-Michel de Araujo\r\n\r\n27-Naíce Tomaz de Oliveira\r\n\r\n28-Paulo Santana Sodré\r\n\r\n29-Raquel Winter\r\n\r\n30-Raphaella de Araujo\r\n\r\n31-Shanna Nascimento Garcia\r\n\r\n32-Talita Silva dos Santos\r\n\r\n33-Thiago Cravo Coelho\r\n\r\n34-Thuani da Silva Baptista\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Andressa Christine Martins Pinheiro\r\n\r\n02-Angélica da Cunha Macário\r\n\r\n03-Antonio Carlos Soares dos Santos\r\n\r\n04-Berenice Carvalho Almeida\r\n\r\n05-Bianca Moraes Roza\r\n\r\n06-Bruno Gomes de Oliveira\r\n\r\n07-Camila de Souza Alves\r\n\r\n08-Camila Matias Cardoso da Silva\r\n\r\n09-Camila Teixeira Valladão\r\n\r\n10-Cristiane Pinheiro de Castro\r\n\r\n11-Diego de Figueiredo Chaves\r\n\r\n12-Douglas Francisco Rodrigues\r\n\r\n13-Fernanda Peres Camargo\r\n\r\n14-Glauco Moreira da Silva\r\n\r\n15-Iasmin de Brito Figueiredo\r\n\r\n16-Jaqueline Silva de Souza\r\n\r\n17-Lidiane Araújo Fernandes\r\n\r\n18-Luan Costa dos Santos\r\n\r\n19-Natasha Macharethe Lopes Ibraim\r\n\r\n20-Pedro Eduardo Rodrigues Figueiredo\r\n\r\n21-Priscilla de Brito Cláudio\r\n\r\n22-Raiane Pereira de Figueiredo\r\n\r\n23-Renan Rodrigues dos Reis\r\n\r\n24-Roberto Silva de Souza Junior\r\n\r\n25-Rodrigo Lima Cunha da Silva\r\n\r\n26-Rosimary Guedes dos Reis\r\n\r\n27-Suellen Vanessa da Silva Peres\r\n\r\n28-Suzan Araujo da Silva\r\n\r\n29-Thalissa Teixeira Magalhães\r\n\r\n30-Thayná Dutra Pereira da Silva\r\n\r\n31-Vander Luis Silva\r\n\r\n32-Vinícius Cruz Gouvêa Alves\r\n\r\n33-Waleska Apolônio Lopes\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Agta Caroline de Oliveira Valente\r\n\r\n02-Andrezza de Mello Batista\r\n\r\n03-Anne Carolinne Barbosa Ougano\r\n\r\n04-Bárbara Silva da Graça\r\n\r\n05-Bianca Domingues Ventura\r\n\r\n06-Bruno Moreira Sodré\r\n\r\n07-Caio Alves da Costa Silva\r\n\r\n08-Camile Oliveira Lasheras Pereira\r\n\r\n09-Caroline Duarte Silva\r\n\r\n10-Daniel Sabino Franco\r\n\r\n11-Débora Ferreira Rodrigues\r\n\r\n12-Denis Francisco da Silva\r\n\r\n13-Denise Costa dos Santos\r\n\r\n14-Diego Serra Gomes\r\n\r\n15-Dohnlemes Marcelino dos Santos\r\n\r\n16-Edgard Rangel da Silva\r\n\r\n17-Fernanda Fraga Alves\r\n\r\n18-Henrique Andreas Costa Sobreira\r\n\r\n19-Itiano dos Santos Silva\r\n\r\n20-Juliana Pastura Lopes da Silva\r\n\r\n21-Leandro Barbosa Costa\r\n\r\n22-Leonardo Brito Rodrigues\r\n\r\n23-Mauro Gabriel Monteiro Pinto Simões\r\n\r\n24-Monique Elaine dos Santos Nascimento\r\n\r\n25-Nathália Sousa Bragança da Silva\r\n\r\n26-Pâmella Hora Alves\r\n\r\n27-Paulo Victor Pereira Corrêa Nunes\r\n\r\n28-Philipe Augusto Barroso da Silva\r\n\r\n29-Thiago Pereira de Castro\r\n\r\n30-Viviane Cristina Teles dos Santos\r\n\r\n31-Wania da Silva de Almeida\r\n\r\n32-Wesley de Souza Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Allan de Oliveira Julião\r\n\r\n02-Allan Macedo Araujo dos Anjos\r\n\r\n03-Anderson Sousa Marques\r\n\r\n04-Ane Caroline Loretti Moreira\r\n\r\n05-Aparecida dos Santos Silva\r\n\r\n06-Bruna de Freitas\r\n\r\n07-Camila Samara Damasceno Baptista\r\n\r\n08-Carlos Alberto dos Santos Souza\r\n\r\n09-Carlos Henrique dos Santos Cardoso\r\n\r\n10-Danielle de Souza Ferreira\r\n\r\n11-Diana Herculano da Silva\r\n\r\n12-Edimilson Buqueroni Mariano\r\n\r\n13-Fabiana da Silva Santos\r\n\r\n14-Fabiano Lyra Quintela\r\n\r\n15-Gabrielle Henriques Martins\r\n\r\n16-Gisele de França Lopes\r\n\r\n17-Jefferson da Silva Gomes\r\n\r\n18-Júlia Silva Coimbra\r\n\r\n19-Júlio Lopes Pereira\r\n\r\n20-Leonatas Flavio de Jesus\r\n\r\n21-Luciana Curty da Silva Alves\r\n\r\n22-Maryçairller Ribeiro da Silva\r\n\r\n23-Peterson Messias Santos Silva\r\n\r\n24-Rafael Paulino da Silva\r\n\r\n25-Renan Vaz do Nascimento\r\n\r\n26-Rita de Cássia Céspedes da Silva Ferreira \r\n\r\n27-Stephani Cristini Rosa\r\n\r\n28-Sullamith Leal Syllio\r\n\r\n29-Thauane de Amorim Silva\r\n\r\n30-Thiago da Silva Amorim\r\n\r\n31-Wagner da Silva Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexandre Silva Oliveira\r\n\r\n02-Antonio Fábio Bezerra Nobre\r\n\r\n03-Carlos Eduardo da Silva Laurindo\r\n\r\n04-Carlos Gabriel Nunes de Oliveira\r\n\r\n05-Caroline da Silva Melo\r\n\r\n06-Caroline Gomes dos Santos\r\n\r\n07-Claudia Savastano Lobão\r\n\r\n08-Daiane Pereira Ricardo\r\n\r\n09-David Ferreira Felix\r\n\r\n10-Deborah Pereira de Souza\r\n\r\n11-Diego da Silva Baptista\r\n\r\n12-Diego Menezes Euzébio Azevedo Martins\r\n\r\n13-Edmo Cruz dos Santos \r\n\r\n14-Fernanda de Souza Costa\r\n\r\n15-Frederick Lisbôa Teixeira\r\n\r\n16-Guilherme Campos da Silva\r\n\r\n17-Guilherme Laudar Dalforni Brasileiro\r\n\r\n18-Janine Teixeira do Monte\r\n\r\n19-Juliana dos Santos Santana\r\n\r\n20-Julio Cezar Santiago de Miranda\r\n\r\n21-Kamila Rocha Tavares\r\n\r\n22-Letícia dos Santos Reis\r\n\r\n23-Luis Paulo da Gama Grijo\r\n\r\n24-Manoel Lili da Costa Júnior\r\n\r\n25-Rafaela Marques Braga\r\n\r\n26-Rafaelle da Silva Mendes\r\n\r\n27-Ricardo Rodrigo Silva e Silva\r\n\r\n28-Suelen da Silva Santos Melo\r\n\r\n29-Tiago Gonçalves dos Anjos\r\n\r\n30-Vanessa Pereira Roque Gouvea\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alan Timotheo Prado\r\n\r\n02-Anderson Quintanilha da Silva\r\n\r\n03-Bianca Tavares Lima\r\n\r\n04-Bruno Mattos Fernandes Gonçalves\r\n\r\n05-Caio Cesar Costa dos Santos\r\n\r\n06-Cesar Elkin Ribeiro da Silva\r\n\r\n07-Clayton Pinto Ladislau\r\n\r\n08-Cleidiane Maria dos Santos e Silva\r\n\r\n09-Dafne da Silva Viana\r\n\r\n10-Daise Mourão Fernandes da Silva\r\n\r\n11-Daniel Barros Alves da Silva\r\n\r\n12-Décio Conceição Junior\r\n\r\n13-Denilce Nunes dos Santos\r\n\r\n14-Diego Mercadente Medeiros de Moraes\r\n\r\n15-Diego Paulo da Silva\r\n\r\n16-Eliseu Assis de Oliveira\r\n\r\n17-Elizabeth Fonseca de Souza\r\n\r\n18-Gabriel Octávio Felipe Araujo de Carvalho\r\n\r\n19-Hellen Oliveira Soares \r\n\r\n20-Izabel Cristina Nascimento Araujo\r\n\r\n21-Jaqueline da Silva Pimentel\r\n\r\n22-Joanna Grazielle Côrtes dos Anjos\r\n\r\n23-José Thiago Araujo Silva\r\n\r\n24-Juliana Ribeiro da Silva\r\n\r\n25-Kallandra Gomes do Carmo\r\n\r\n26-Leandro Fernandes Farias Cruz\r\n\r\n27-Luciana Valdieri Corrêa\r\n\r\n28-Maria do Carmo Silva\r\n\r\n29-Marina Pazos Wanderley de Souza\r\n\r\n30-Michele da Silva Lopes\r\n\r\n31-Michele Pimentel Nunes\r\n\r\n32-Paulo Roberto Camargo Menezes\r\n\r\n33-Rodrigo Fellipe Curty Ramos Soares\r\n\r\n34-Silvia Santos de Araujo\r\n\r\n35-Simone da Cunha\r\n\r\n36-Taiane Verissimo da Silva\r\n\r\n37-Valéria da Silva França\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexandre Martins de Assis\r\n\r\n02-Alexandro da Costa Brandão Duarte\r\n\r\n03-Aline da Silva Pereira\r\n\r\n04-André Fernandes da Rocha\r\n\r\n05-Camila Clemente dos Santos\r\n\r\n06-Claudia Pereira dos Santos\r\n\r\n07-Daniel Fernandes da Rocha\r\n\r\n08-Danielle Monteiro Ferreira\r\n\r\n09-Diego Patrício Guimarães Cabral\r\n\r\n10-Evaniele Farias Mendes\r\n\r\n11-Ingrid Gonçalves de Souza\r\n\r\n12-Jonathan Campos Rodrigues \r\n\r\n13-Junio Gomes Pinheiro\r\n\r\n14-Karina Cristina de Araujo\r\n\r\n15-Karine Lobato da Silva Moraes\r\n\r\n16-Lilian dos Santos de Souza\r\n\r\n17-Luana Barbosa Pinto\r\n\r\n18-Luiz Renato da Costa\r\n\r\n19-Maria Helena Ferreira\r\n\r\n20-Marlon André Viana da Silva \r\n\r\n21-Priscila Thomaz Sarmento\r\n\r\n22-Rangel Gonçalves Ferreira\r\n\r\n23-Raul Fernandes da Silva\r\n\r\n24-Renata Benzamat dos Santos\r\n\r\n25-Rodrigo da Costa Loureiro\r\n\r\n26-Rodrigo Matozo Frassato\r\n\r\n27-Suelen Silva Farinas\r\n\r\n28-Taiana Candido de Siqueira\r\n\r\n29-Thiago Gomes Pesqueira\r\n\r\n30-Vagner Conceição da Paixão\r\n\r\n31-Vanusa Saravel Paulo\r\n\r\n32-William Liers Conceição\r\n\r\n33-Wanderson Ribeiro Rocha \r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Anderson dos Santos Pimentel\r\n\r\n02-Cleiton Santos de Barcelo\r\n\r\n03-Cristiano Maciel Natal da Silva\r\n\r\n04-Dejair Francisco Junior\r\n\r\n05-Douglas de Souza Alves\r\n\r\n06-Edson Souza da Silva\r\n\r\n07-Eduardo Barbosa da Silva\r\n\r\n08-Felipe Santana Sodré\r\n\r\n09-Fernanda Morgado Mattos\r\n\r\n10-Geilson Marques Santos\r\n\r\n11-Gliciene Braga Graça\r\n\r\n12-Hugo Tedros Gonçalves\r\n\r\n13-Iaperí Tupiassu de Assis Junior\r\n\r\n14-Jefferson Soares Belo Prudente\r\n\r\n15-Jhonantas Silva dos Santos\r\n\r\n16-Leandro Souza da Silva\r\n\r\n17-Leonardo Estrella\r\n\r\n18-Leonardo Martins da Silva\r\n\r\n19-Luiz Fernando da Silva Vieira\r\n\r\n20-Mariana Aparecida de Oliveira\r\n\r\n21-Mariana Dias Fernandes\r\n\r\n22-Moises da Conceição Viana\r\n\r\n23-Nayla Tamara de Los Angeles Montero\r\n\r\n24-Renata Nerimar Ramos\r\n\r\n25-Ruan Felipe dos Santos Calazans\r\n\r\n26-Rudnei dos Santos Maciel\r\n\r\n27-Thaisa Mota de Almeida\r\n\r\n28-Thiago Goes da Silva\r\n\r\n29-Thiago Magalhães Brum\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BRIGADEIRO SCHORCHT, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Joana Paula dos Santos Pestana\r\n\r\n02-Tatiani Kepler Santa Rosa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Viviani Kepler Santa Rosa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3308 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Thiago Ribeiro Vidal\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Luiza Carolina da Rosa Fernandes\r\n\r\n02-Nathália Lamego Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1306 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Rômulo da Silva Pereira \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2003 \r\n\r\n01-William da Silveira Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3310 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Juliana Gonzaga Ribeiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2004 \r\n\r\n01-Tatiane Lana de Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Danilo de Morais Neves\r\n\r\n02-Princiane Cabral da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3309 - ANO: 2004 \r\n\r\n01-Monique de Menezes Lopes Lessa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3311 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Débora do Nascimento Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Catharine Faria de Vasconcellos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alex Nascimento Lemos\r\n\r\n02-Aniele Dudley Felix Pinto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Daniel Henrique dos Santos Botelho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Carlos Alberto Torres\r\n\r\n02-Juan de Queiroz Faria \r\n\r\n03-Patricia Aparecida Calin\r\n\r\n04-Tiago Rodrigues da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2005 \r\n\r\n01-Rosane Gomes Guimarães \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Danyelle de Paula Furtado\r\n\r\n02-Glauco Vinícius Melo da Cruz\r\n\r\n03-Marcela Oliveira da Silva\r\n\r\n04-Welington Itaboray Honorio de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Anderson Luiz Gonçalves Ferreira\r\n\r\n02-Palloma Cristina de Souza da Silva Marcello\r\n\r\n03-Paulo Victor Gomes da Hora\r\n\r\n04-Rosilane Rodrigues de Matos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Raphael Braga da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Bruna Souza Augusto Costa\r\n\r\n02-Evellyn Cantarino da Silva\r\n\r\n03-Fabiane Rocha Xavier\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3012 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alexandre Santana da Silva\r\n\r\n02-Michael Lúcio de Araujo\r\n\r\n03-Simony Wanzeler de Moraes \r\n\r\n04-Vanessa da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3013 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Carlos Eduardo Vieira dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Karen Gonçalves Dias\r\n\r\n02-Xanctus Joane Vaz Júnior\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Bruno Luiz dos Santos Ribeiro\r\n\r\n02-Marcella Guinancio Corrêa Nunes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ellyn Morozoff Hoffling Neves\r\n\r\n02-Gabriela de Sousa Branco \r\n\r\n03-Tayana Albuquerque Baldan\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Diogo Pires de Araujo\r\n\r\n02-Natália Neves Pires \r\n\r\n03-Sabrina Nunes de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Carlos Felipe dos Santos Napolitano \r\n\r\n02-Daniele da Cruz Mendonça\r\n\r\n03-Isabelle Mateus Muniz\r\n\r\n04-Palloma Gonçalves Maia \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2006 \r\n\r\n01-Jordana Amarante Costa\r\n\r\n02-Michele Pimentel Frassato\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ericson Oliveira de Souza\r\n\r\n02-Juliana de Almeida\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Leandro Marques de Souza\r\n\r\n02-Lincoln Mamede Freitas\r\n\r\n03-Pedro Henrique Nascimento de Lima \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alessandra de Oliveira de Barros\r\n\r\n02-Clayton Pinheiro Gomes Passos\r\n\r\n03-Guilherme dos Santos Silva \r\n\r\n04-Jeniffer Cristine Oliveira Flôr\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Barbara Rebelo Alves\r\n\r\n02-Jefferson Marinho de Moraes\r\n\r\n03-Lidiane Alves de Castro\r\n\r\n04-Michel Luiz Silva Vieira \r\n\r\n05-Michelly Assis da Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3012 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Clara Bispo dos Santos\r\n\r\n02-Bruna Araujo da Silva\r\n\r\n03-Fernanda Silva de Albuquerque\r\n\r\n04-Luana da Silva Teodoro Quirino\r\n\r\n05-Maiane Pereira Santos\r\n\r\n06-Maryelle Rosa de Oliveira\r\n\r\n07-Vanusa Nascimento Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3013 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Caroline Meireles Fardilha\r\n\r\n02-Fábio Cardoso de Oliveira Costa\r\n\r\n03-Jaqueline Maciel da Silva\r\n\r\n04-Priscila Santos de Andrade \r\n\r\n05-Rafael Pinto Muniz\r\n\r\n06-Rubens Laurindo de Moraes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BRIGADEIRO SCHORCHT, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a emissão de 2ª via de Diploma/Certificado, expedido por este estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: AUXILIAR DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES QUÍMICAS\r\n\r\nTURMA: 1307 - ANO: 1977\r\n\r\n01-Walber de Almeida Parreira\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 30.07.1998\r\n\r\nPÁGINA 43 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 1997\r\n\r\nOnde se lê: 13-Denis Vinicius Reguera Portela \r\n\r\nLeia-se: 13-Denis Vinicius da Costa Reguera Portela\r\n\r\nD.O. DE 17.05.2007\r\n\r\nPÁGINA 22 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 17-João Bosco Clarra Junior\r\n\r\nLeia-se: 17-João Bosco Charra Junior\r\n\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 07-Eryka Raquel Rodrigues Elisana Freire\r\n\r\nLeia-se: 07-Eryka Raquel Rodrigues Freire \r\n\r\nQuebra CÓLEGIO ESTADUAL DR. JOÃO GOMES DE\r\n\r\nMATTOS SOBRINHO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DR. JOÃO GOMES DE MATTOS SOBRINHO, Coordenadoria Regional da Região Baixadas Litorâneas II, Município de Maricá, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3000 - ANO: 1996\r\n\r\n01-Sidnei da Silva Carvalho\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DR. JOÃO GOMES DE MATTOS SOBRINHO, Coordenadoria Regional da Região Baixadas Litorâneas II, Município de Maricá, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Jander Pereira da Silva\r\n\r\n02-João Rodrigo Costa dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Elisangela de Almeida\r\n\r\n02-Ronen de Souza\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-José Henrique Macêdo Lôbo\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Daniela Batista do Nascimento de Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Vanderley Aguiar Brum\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Allan dos Santos Pinheiro\r\n\r\n02-Aline Santos Martins\r\n\r\n03-Antonio Henrique Diniz de Melo\r\n\r\n04-Bruno Wellington Pereira de Souza\r\n\r\n05-Carlos Eduardo dos Santos Figueiredo\r\n\r\n06-Cassiane Galdino Santos\r\n\r\n07-Cintia Pessanha Margariso\r\n\r\n08-Cyntia Cristina dos Santos Coelho Andrade\r\n\r\n09-Diêgo Vieira de Azevedo\r\n\r\n10-Dienfi Martins Soares\r\n\r\n11-Diogo Coutinho Ribeiro\r\n\r\n12-Eletânia de Fátima da Silva Barbosa\r\n\r\n13-Fernanda Diniz de Melo\r\n\r\n14-Fernanda Mara Lopes Menezes\r\n\r\n15-Ilka Cristina Chagas Morais\r\n\r\n16-Ingrid Martins Soares\r\n\r\n17-Juliana Silva de Oliveira\r\n\r\n18-Lidiane Alves Coura\r\n\r\n19-Lorena Nazaré Amado Pacheco\r\n\r\n20-Maiara Oliveira Amaral Francisco\r\n\r\n21-Marcelo Ribeiro Diniz\r\n\r\n22-Marcos Leony Freitas de Mattos\r\n\r\n23-Mariana Santos Soares\r\n\r\n24-Mauricio do Nascimento Marins\r\n\r\n25-Michael Robert Barbosa Martinez\r\n\r\n26-Roberta de Oliveira Pereira\r\n\r\n27-Rodrigo Azevedo Cabral\r\n\r\n28-Rosilane de Souza Gouveia\r\n\r\n29-Sabrina Hevellin da Silva\r\n\r\n30-Selma Silva do Nascimento Ferreira\r\n\r\n31-Thaissa Falcão Libório\r\n\r\n32-Thiago da Costa Leite\r\n\r\n33-Thiago Lima Silva\r\n\r\n34-Vanderlei Magalhães de Melo Filho\r\n\r\n35-Victor Siqueira Azeredo\r\n\r\n36-Whoshington da Silveira de Castro\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alan Reis da Silva\r\n\r\n02-Alanicson de Jesus Guilherme\r\n\r\n03-Alessandra Siqueira de Lima\r\n\r\n04-Antonio Marins dos Santos Júnior\r\n\r\n05-Arthur Magnus Mendes Rosa\r\n\r\n06-Bruno Moreira da Cruz\r\n\r\n07-Camila Barbosa da Silva\r\n\r\n08-Carolina Casati Ramos Tavares\r\n\r\n09-Charles Nunes Barbosa\r\n\r\n10-Dalila Cristina Marques da Silva\r\n\r\n11-Diego Souza Vieira de Carvalho\r\n\r\n12-Eluana de Oliveira Santos\r\n\r\n13-Gabriele Queiroz da Silva\r\n\r\n14-Jaqueline Esteves Soares de Oliveira\r\n\r\n15-Jéssica Bernardo de Carvalho\r\n\r\n16-Jôse da Luz\r\n\r\n17-Keila Silva de Vargas\r\n\r\n18-Kleber Vieira da Silva Santana\r\n\r\n19-Leandro de Oliveira Santos\r\n\r\n20-Leticia Serejo Lopes\r\n\r\n21-Lediane Couto Simões\r\n\r\n22-Luana Vargas dos Santos\r\n\r\n23-Luiz Fernando Rangel de Souza\r\n\r\n24-Marcos Filipi Correia de Oliveira\r\n\r\n25-Monalisse Netto de Paiva\r\n\r\n26-Natacha Brettas Carvalho\r\n\r\n27-Paulo Silvan Bernardo da Silva\r\n\r\n28-Priscila da Silva Pereira\r\n\r\n29-Priscila da Silva Ramos\r\n\r\n30-Rachel Priscila da Silva\r\n\r\n31-Raphael Luiz Barbosa da Silva\r\n\r\n32-Raquel de Oliveira Marckiolo\r\n\r\n33-Rodrigo Ricardo Pereira Gonçalves\r\n\r\n34-Rogéria Vogado de Sousa\r\n\r\n35-Tamiris Rodrigues Ferreira\r\n\r\n36-Tayana dos Santos Corrêa\r\n\r\n37-Thaís Nascimento Queres\r\n\r\n38-Vinícius Pressel de Abreu\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alice Helena Gonçalves Coutinho\r\n\r\n02-Amanda Antunes de Sá\r\n\r\n03-Ana Cláudia de Jesus Santos\r\n\r\n04-Anderson dos Santos Terra\r\n\r\n05-Angelica Abreu Rabelo\r\n\r\n06-Bruna Nascimento Silva Ribeiro\r\n\r\n07-Bruno José Soares Nogueira\r\n\r\n08-Bruno Pereira de Mattos\r\n\r\n09-Camila Gonçalves Coutinho\r\n\r\n10-Claudia Maria Pereira Regis\r\n\r\n11-Djonne Jefferson Freires Ribeiro\r\n\r\n12-Edjane de Oliveira Lisboa\r\n\r\n13-Eliany Barbosa Aragão\r\n\r\n14-Elisângela Thomé Bento\r\n\r\n15-Evelin Rodrigues do Carmo\r\n\r\n16-Fábia Cristina de Mattos Garcia\r\n\r\n17-Fabiano Lima Rangel de Figueiredo\r\n\r\n18-Fernanda Celestina Romano\r\n\r\n19-Guilherme Semião Pereira\r\n\r\n20-Gustavo Cordeiro da Silva\r\n\r\n21-Iolanda Felix Pinto\r\n\r\n22-Izabel Machado dos Santos Martins\r\n\r\n23-Jônatas Santos da Silva\r\n\r\n24-Mara Martins Coura\r\n\r\n25-Marcelo Mauricio de Souza\r\n\r\n26-Maria Valdiele Valerio da Silva\r\n\r\n27-Marta Poliani Costa da Silva\r\n\r\n28-Monique Pereira Nunes\r\n\r\n29-Patrick Rodrigues da Silva\r\n\r\n30-Priscila Damasceno da Silva\r\n\r\n31-Rafael Teixeira Cordeiro\r\n\r\n32-Raphaela Rodrigues Marques\r\n\r\n33-Robson Delgado Henriques\r\n\r\n34-Robson Soares Monteiro\r\n\r\n35-Rodrigo Silva Machado\r\n\r\n36-Suellen Gomes da Silva\r\n\r\n37-Thaís Medeiros Quintanilha\r\n\r\n38-Ualace da Silva Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriana dos Santos Rocha\r\n\r\n02-Adriana Rodrigues dos Santos Cruz\r\n\r\n03-Áleson Ferreira\r\n\r\n04-Alexander Santos de Oliveira\r\n\r\n05-Ana Carla Carvalho da Silva\r\n\r\n06-Andréa de Almeida Porto\r\n\r\n07-Diego Oliveira da Silva\r\n\r\n08-Douglas Araujo da Silva\r\n\r\n09-Felipe Trindade\r\n\r\n10-Flávia de Souza Mendonça\r\n\r\n11-Graciana Vale Dellani\r\n\r\n12-Hernandes Ramos Alves Nogueira\r\n\r\n13-Hevelin Bruna Alves Miranda\r\n\r\n14-Jaqueline Domiciano dos Santos Melo Santos\r\n\r\n15-Jaqueline Ramos de Farias\r\n\r\n16-Juliana Cristina da Silva\r\n\r\n17-Leandro dos Reis Silva\r\n\r\n18-Leidiane Aparecida Gomes\r\n\r\n19-Leonardo da Silva Borges\r\n\r\n20-Lidiane Ribeiro\r\n\r\n21-Luiz Fellipe Moreira de Oliveira\r\n\r\n22-Maria D'Ajuda Sacramento Santos\r\n\r\n23-Mariana Navega de Carvalho\r\n\r\n24-Miriam da Silva Moreira\r\n\r\n25-Pedro Paulo Fernandes Pereira\r\n\r\n26-Rafael Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n27-Raphael de Mattos Antunes\r\n\r\n28-Renata Ribeiro de Freitas\r\n\r\n29-Robson de Menezes Teixeira\r\n\r\n30-Rodrigo da Silva Arlêo\r\n\r\n31-Ruth Moraes\r\n\r\n32-Solange de Cena Pacer\r\n\r\n33-Úrsula Rabelo Cantuária\r\n\r\n34-Valdelice Pereira de Matos\r\n\r\n35-Valdir Brito Dias\r\n\r\n36-Wellington Marques da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DR. JOÃO GOMES DE MATTOS SOBRINHO, Coordenadoria Regional de Região Baixadas Litorâneas II, Município de Maricá, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2005.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3000 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Marcos Antonio Mariano Ventura\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DR. JOÃO GOMES DE MATTOS SOBRINHO, Coordenadoria Regional de Região Baixadas Litorâneas II, Município de Maricá, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Ana Maria de Souza André\r\n\r\n02-Ana Paula de Souza André\r\n\r\n03-Lécio José de Macedo Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Camilla Mattos de Souza\r\n\r\n02-Letícia Cavalcante Figueiredo de Almeida\r\n\r\n03-Rafael Alves de Aguiar\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alessandra Vieira Patanga\r\n\r\n02-Anderson Dutra Gomes\r\n\r\n03-Paulo Cesar Arruda de Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARANHÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARANHÃO, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Jane Maria Fernandes dos Santos Machado\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Fabiano da Silva Mendes\r\n\r\n02-Flávia Pereira Antunes\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alexandra Rodrigues de Mello\r\n\r\n02-Angélica da Conceição Alves\r\n\r\n03-Ellen Márcia Raymundo Ferreira Rodrigues\r\n\r\n04-Guilherme Teixeira Catta Preta\r\n\r\n05-Marcio Rodrigo de Andrade\r\n\r\n06-Miquéias da Silva Souza \r\n\r\n07-Soraia de Paula Salviano da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Ailton Gonçalves Pereira\r\n\r\n02-Danilo da Silva Alves\r\n\r\n03-Maria de Fátima Paraviso Ferreira Gomes\r\n\r\n04-Reginaldo da Costa\r\n\r\n05-Sergio Henrique Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ramon Lima Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Tatiane Barbosa Lopes \r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2003\r\n\r\n01-Diego Rezende de Oliveira Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARANHÃO, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Gabriella de Souza Barbosa \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARANHÃO, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01-Luciana da Silva Machado\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Jorge Alves Miguel\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Marlene de Oliveira \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARANHÃO, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Everton de Paula Duarte\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Gideoni Martins de Sousa \r\n\r\n02-Vanessa Teodoro Moreira \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 263 - LINA BO BARDI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 263 - LINA BO BARDI, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense II, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3100 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Maria Lima Braga\r\n\r\n02-Camila Linhares dos Santos\r\n\r\n03-Daiana da Silva de Farias\r\n\r\n04-Dayane Pereira Costa\r\n\r\n05-Deivid Vieira dos Santos Silva\r\n\r\n06-Ericka de Oliveira Cruz\r\n\r\n07-João Paulo Cândido de Souza\r\n\r\n08-José Carlos Araujo da Silva\r\n\r\n09-Kamila Cardoso da Silva\r\n\r\n10-Leonardo Paixão de Paulo\r\n\r\n11-Lorena Lopes da Silva Mello\r\n\r\n12-Michelli de Oliveira Nascimento\r\n\r\n13-Poliana de Castro Augusto\r\n\r\n14-Priscila Vasconcelos Souza\r\n\r\n15-Tatiane da Silva Lucas\r\n\r\n16-Williane Fagundes de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3200 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Arthur Ferraz Cardoso Rocha\r\n\r\n02-Cidália Cristina Lima dos Santos\r\n\r\n03-Flávio Lima Santana\r\n\r\n04-Guilherme Peres Chagas\r\n\r\n05-Jamiris Gonçalves Borges\r\n\r\n06-João Victor Oliveira Lopes da Silva\r\n\r\n07-Larissa Amorim de Souza Fernandes\r\n\r\n08-Luana Barbosa Pires Machado\r\n\r\n09-Marcelo Garcia de Paula da Silva\r\n\r\n10-Mariana Miranda da Silva\r\n\r\n11-Mariane Boechat Tirado Ferreira\r\n\r\n12-Murilo Moreira Paula\r\n\r\n13-Welita Moreira de Souza\r\n\r\n14-Wígnes Silva Siliprandi\r\n\r\nTURMA: 3300 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Claudia dos Santos Coutinho\r\n\r\n02-Cleyton de Oliveira Dias\r\n\r\n03-Diego Alexandre Fernandes Araujo de Oliveira\r\n\r\n04-Elizabete Cristina Vicente da Conceição Silva\r\n\r\n05-Fernanda da Cunha Azevedo\r\n\r\n06-Flaviane Camila Salgado de Souza\r\n\r\n07-Fred Barbosa Marcicano\r\n\r\n08-Geilma dos Santos Caetano\r\n\r\n09-Isabella Nascimento Azevedo\r\n\r\n10-Junio Agostinho da Silva\r\n\r\n11-Jorge Amaro de Oliveira\r\n\r\n12-Karlla Eloíza de Araújo Carneiro\r\n\r\n13-Lorena do Couto Ribeiro\r\n\r\n14-Lucas Martins Mendel\r\n\r\n15-Marcio Roberto Oliveira dos Santos\r\n\r\n16-Priscila Teixeira Leite Buy Ferreira\r\n\r\n17-Raimunda Tamires Cordeiro de Brito\r\n\r\n18-Renato Viana de Macedo\r\n\r\n19-Rivianny Brites Louvise\r\n\r\n20-Simone da Silva\r\n\r\n21-Suelena Cararine Batista\r\n\r\n22-Tatiana Arrabal Francisco\r\n\r\n23-Thieli Jalles Neves Silva\r\n\r\n24-Valdeir Fernandes da Silva\r\n\r\n25-Vânia Beatriz Lacerda do Nascimento Vieira\r\n\r\n26-Vinicius Moreira das Mercês\r\n\r\n27-Waldenilson Rodrigues dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3400 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Anderson Paulo da Silva Andrade\r\n\r\n02-Atilano da Silva Ferreira\r\n\r\n03-Carla Pereira de Oliveira\r\n\r\n04-Cássio José de Souza Moreira\r\n\r\n05-Fabio de Oliveira\r\n\r\n06-Jacqueline Maise Bittencourt Faustino\r\n\r\n07-Leonardo de Souza Mérida\r\n\r\n08-Lilian Nogueira de Paula\r\n\r\n09-Liliane de Azevedo Torres\r\n\r\n10-Maicon de Araujo Silva\r\n\r\n11-Mateus Hecht Garcia\r\n\r\n12-Mirelly Laura da Silva\r\n\r\n13-Priscila de Jesus Genovêz\r\n\r\n14-Rafaela Fagundes Cezario\r\n\r\n15-Rafael Silveira Esteves\r\n\r\n16-Rodrigo Quintino de Farias\r\n\r\n17-Roseane de Souza\r\n\r\n18-Rossana de Souza Reinaldo\r\n\r\n19-Sabrina Machado de Alvarenga\r\n\r\n20-Suzana Andrade da Silva\r\n\r\n21-Vanessa Canazaro de Oliveira\r\n\r\n22-Vanessa Gonçalves Clemente\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Janilse Costa de Souza\r\n\r\n02-Naara Celso Franco\r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Renata da Silva Gregorio Almeida\r\n\r\nTURMA: 1401 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Camilla da Silva Pontes\r\n\r\n02-Camila Luz Carlos\r\n\r\n03-Collen Aparecida Oliveira Silva\r\n\r\n04-Dayane de Paula Medeiros \r\n\r\n05-Francinni Tavares Alves Gonçalves\r\n\r\n06-Giselle Inês da Rocha Pessôa\r\n\r\n07-Gleice Ferreira Martins\r\n\r\n08-Josiely Maria da Conceição Oliveira\r\n\r\n09-Lane Márcia Vericimo de Oliveira\r\n\r\n10-Lidiane Mendes de Souza\r\n\r\n11-Luciene da Silva de Jesus\r\n\r\n12-Margarida das Graças Souza Oliveira\r\n\r\n13-Nicholas Magnum de Andrade Brito\r\n\r\n14-Raquel de Fatima Gonçalves da Rocha\r\n\r\n15-Rayanne Xavier Pereira\r\n\r\n16-Renata de Souza Crispim\r\n\r\n17-Rosinete Silva Amorim Valeriote\r\n\r\n18-Samara Barbosa Miranda\r\n\r\n19-Sheila Cristiane Andrade de Lima\r\n\r\n20-Suene Vasconcelos Souza\r\n\r\n21-Tatiane Gomes de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 1402 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adalgiza França Vinhosa Muniz\r\n\r\n02-Ana Carolina Camargo\r\n\r\n03-Ana Paula Alves Machado\r\n\r\n04-Angélica Martins\r\n\r\n05-Camilla Ramos Silva\r\n\r\n06-Elisângela Gomes Felipe\r\n\r\n07-Fabíola Rodrigues de Jesus\r\n\r\n08-Juliana de Souza Abrussezzi Rodrigues\r\n\r\n09-Juliana Rodrigues Delfim Dias\r\n\r\n10-Késia da Silva Alves\r\n\r\n11-Kizzani Mandella Silva Ribeiro\r\n\r\n12-Leilane Dutra Martins\r\n\r\n13-Marcia Dias de Oliveira\r\n\r\n14-Mirla Pereira Rodrigues\r\n\r\n15-Tatiana Pereira da Silva Souza\r\n\r\n16-Viviane Garcia Ferreira\r\n\r\n17-Washington Canazar Salles\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 263 - LINA BO BARDI, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense II, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Ayanne Carla Nogueira Fernandes\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 263 - LINA BO BARDI, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense II, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Fabíola Batista de Araujo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Lílian Garcia Pinho\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 263 - LINA BO BARDI, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense II, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Oberlando Ferreira Toledo, CURSO: NORMAL, TURMA: 4002, ANO: 2005, publicado no D.O. de 16.05.2007, pag. 14, 2ª coluna.\r\n\r\nCAIC EUCLIDES DA CUNHA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CAIC EUCLIDES DA CUNHA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3308 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Ronaldo Oliveira dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3302 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Ruth Maria Pereira Martins\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Suelir dos Santos de Santana\r\n\r\n02-Vanessa Rodrigues de Freitas\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Elaine Cristina Conceição da Silva\r\n\r\n02-Renan Mattos Bernardo\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Reinaldo da Silva Adelino\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Fabiano Silva dos Santos\r\n\r\n02-Maria Jucilene Alves Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Antonio Deoclecio Torres Rocha Filho\r\n\r\n02-Michelle Justiniano de Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Sandra Maria da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alexandra Santana da Silva\r\n\r\n02-Alexsandra Pereira da Costa\r\n\r\n03-Antonia Regilda Rodrigues da Paz\r\n\r\n04-Danielle Alves Martins\r\n\r\n05-Felipe do Amaral Bezerra Batista\r\n\r\n06-Izabel Alves da Silva\r\n\r\n07-Joanny Araújo Cavalcanti\r\n\r\n08-Leandro dos Santos Pereira\r\n\r\n09-Lidiane Amaral Silva\r\n\r\n10-Mind Safira de Lucena\r\n\r\n11-Monielle de Castro Sousa\r\n\r\n12-Thais Alves Monteiro\r\n\r\n13-Tito Santos Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aline Freire Pessoa\r\n\r\n02-Ariadna da Cunha Sousa \r\n\r\n03-Bruna Vanessa da Silva\r\n\r\n04-Fátima Luana Santiago Rocha\r\n\r\n05-Gabriela dos Santos Reis\r\n\r\n06-Ivanildo Teixeira Inácio\r\n\r\n07-Leandro da Silva Ferreira\r\n\r\n08-Luciana Nunes Oliveira\r\n\r\n09-Marcos Ruan de Oliveira Peres\r\n\r\n10-Matheus da Silva Gripp\r\n\r\n11-Priscila de Abreu Silva\r\n\r\n12-Ricardo de Jesus Marques de Oliveira\r\n\r\n13-Ricardo Oliveira Apolônio\r\n\r\n14-Romário Melo de Oliveira\r\n\r\n15-Suerlane Feitoza dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Andressa Brito Bonifácio\r\n\r\n02-Everton Martins Ramos Batista\r\n\r\n03-Leonardo de Souza Antunes\r\n\r\n04-Noemi Maria da Silva\r\n\r\n05-Rafaela Fátima Gonçalves da Silva\r\n\r\n06-Samuel Santana da Costa\r\n\r\n07-Tiago Marciano de Araújo\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Andre Benjamim Emiliano\r\n\r\n02-Carlos Eduardo Fernandes\r\n\r\n03-Carlos Fernando Xavier Silva\r\n\r\n04-Fabiana Pereira da Silva\r\n\r\n05-Fernanda Maria da Silva\r\n\r\n06-Marcia Cassiano Soares\r\n\r\n07-Maria da Luz de Oliveira\r\n\r\n08-Maria Lucia Bandeira de Lima\r\n\r\n09-Michael do Nascimento Oliveira\r\n\r\n10-Priscila Pinheiro da Silva\r\n\r\n11-Rafael Nazaro Algusto\r\n\r\n12-Romario da Silva Gomes\r\n\r\n13-Ruhama Albertina de Deus\r\n\r\n14-Tatiana da Silva Bezerra\r\n\r\n15-Vanessa Pereira dos Santos Coelho\r\n\r\n16-William Soares Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alexandre Bezerra Generino\r\n\r\n02-Ana Bárbara Cruz de Jesus\r\n\r\n03-Ana Queila Ferreira da Rocha\r\n\r\n04-Andrei Renoir Feliciano da Silva\r\n\r\n05-Edevaldo Calaça Ângelo\r\n\r\n06-Eva Alves da Silva\r\n\r\n07-Fabricio Martins de Carvalho\r\n\r\n08-Felipe Medeiros dos Santos\r\n\r\n09-Francisca Marta Bezerra da Costa\r\n\r\n10-Gabriela de Azevedo Gonçalves\r\n\r\n11-Gilliard da Silva Oliveira\r\n\r\n12-Luanna Christina dos Santos Cypriano\r\n\r\n13-Luzinete de Souza Santos\r\n\r\n14-Mara Kelli Sousa Lima\r\n\r\n15-Maria de Lourdes Silva\r\n\r\n16-Maria do Carmo Castro Mendes\r\n\r\n17-Mismara Araújo Furtado\r\n\r\n18-Patrícia Helena de Souza\r\n\r\n19-Santcair Cunha Barbosa\r\n\r\n20-Silvane Alves do Vale\r\n\r\n21-Sirleia Matias Santos\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriano Rodrigues de Castro\r\n\r\n02-Erenilson Pontes dos Santos\r\n\r\n03-Glaucia de Oliveira Ramos\r\n\r\n04-Hugo Fortes Machado\r\n\r\n05-Isabela da Silva Pinto de Sá\r\n\r\n06-Jeane dos Santos\r\n\r\n07-Josimar Antunes da Silva\r\n\r\n08-Josimar Felizardo Bernardo\r\n\r\n09-Josimery Barbosa de Lima\r\n\r\n10-Luiz Felipe Serra Lucena\r\n\r\n11-Natalia Silva de Aquino\r\n\r\n12-Tiago Bezerra da Silva\r\n\r\n13-Washington da Silva Cavalcante\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\n01-André Luiz Borges Cerqueira e Silva\r\n\r\n02-Antonia Claudia Vasconcelos Rodrigues\r\n\r\n03-Aryanna de Moraes Dantas\r\n\r\n04-Denise Marcelino de Moraes\r\n\r\n05-Elisangela Santana dos Santos\r\n\r\n06-Jaciana Nascimento de Lima \r\n\r\n07-Luis Carlos Costa da Silva\r\n\r\n08-Maria Gilene dos Santos Silva\r\n\r\n09-Marcos Antonio Batista\r\n\r\n10-Osmar Nunes da Veiga\r\n\r\n11-Paulo Soares de Lima Melo\r\n\r\n12-Paulo Vitor Santos Silva\r\n\r\n13-Renato de Sousa Santos\r\n\r\n14-Rosalia de Souza Santos\r\n\r\n15-Ruthlene de Castro Malafaia\r\n\r\n16-Silvaneide Rodrigues de Almeida\r\n\r\n17-Simone Cortá dos Santos\r\n\r\n18-Thiago Gonzaga Fernandes\r\n\r\n19-Thiago Silva Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriana Matias dos Santos\r\n\r\n02-Andréia Rocha Santos da Silva\r\n\r\n03-Edmilson da Silva Carmo\r\n\r\n04-Erika do Monte Salema\r\n\r\n05-Fabricio Guimarães de Araújo\r\n\r\n06-Fernanda Soares Moreira\r\n\r\n07-Francisco Edvan Bezerra Araújo\r\n\r\n08-Jose Ivaldo Gonçalves da Silva\r\n\r\n09-Leonidas Gonçalo Romualdo\r\n\r\n10-Lucilene Souza Pereira\r\n\r\n11-Maria Aparecida Inácio da Silva\r\n\r\n12-Pamila Tiene Medeiros da Silva\r\n\r\n13-Patrícia de Oliveira\r\n\r\n14-Renata da Silva Simões\r\n\r\n15-Roseane Silva de Oliveira\r\n\r\n16-Tiago Sales de Oliveira\r\n\r\n17-Veronica Cristina de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Cristina Diniz da Silva\r\n\r\n02-Ana Paula Tiburcio de Sousa\r\n\r\n03-Andre Teixeira da Silva\r\n\r\n04-Arabela da Silva\r\n\r\n05-Eliane Maria da Silva Santos\r\n\r\n06-Fabio José Raimundo\r\n\r\n07-Fernanda Pereira da Silva\r\n\r\n08-Fernando Mendonça Simões\r\n\r\n09-Francisca Claudene Carlos da Silva\r\n\r\n10-Francisco Luan Ferreira Lopes\r\n\r\n11-Januário Eleoterio Arcanjo\r\n\r\n12-João Marinho Porfírio\r\n\r\n13-Lucileide Silva do Nascimento\r\n\r\n14-Maria Cleovane de Almeida Araújo\r\n\r\n15-Mônica de Souza Azevedo\r\n\r\n16-Paulo Henrique Manhães do Nascimento\r\n\r\n17-Sinelandia Maria Mendes Timbó\r\n\r\n18-Sunamita Rodrigues de Abreu\r\n\r\n19-Vanda Ramos de Oliveira e Souza \r\n\r\n20-Vilma Alves de Castro Lopes \r\n\r\n21-Wallace Estevam Paes Gomes\r\n\r\n22-Washington Suzart\r\n\r\n23-Welinton Rodrigues Perdigão\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS COPACABANA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CES COPACABANA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2005\r\n\r\n01-Dalva de Fatima Moreira Ramos\r\n\r\n02-Lucy Correa Baltar\r\n\r\n03-Paulo Mauricio Campos\r\n\r\nANO: 2006\r\n\r\n01-Aline Rodrigues da Fonsêca\r\n\r\n02-Edla Rodrigues dos Santos Ferreira\r\n\r\n03-Gabriel Linhares de Araujo\r\n\r\n04-José Augusto Menezes de Oliveira\r\n\r\n05-Marcia Valeria Gonçalves dos Anjos\r\n\r\n06-Mauricio Antonio Díaz Reyes\r\n\r\n07-Nathalie Vassallo de Carvalho Carneiro\r\n\r\n08-Raquel Gomes Xavier\r\n\r\n09-Sonia Maria Pereira\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Abenaide Santos Beer\r\n\r\n02-Aderbal Lopes de Oliveira Júnior\r\n\r\n03-Adriana Moraes de Paiva Codeço\r\n\r\n04-Aires Willians Pereira\r\n\r\n05-Allan Inácio da Cunha Ribeiro\r\n\r\n06-Aluymerchesmith Pires\r\n\r\n07-Alvaro Philipe Andrade dos Santos\r\n\r\n08-Ana Carolina Schultz Araujo\r\n\r\n09-Ana Cristina de Oliveira Ferreira\r\n\r\n10-Ana Glecy Freire de Menezes\r\n\r\n11-Andreia Sofia Carpes de Cicco\r\n\r\n12-Andressa Fonseca Aguiar\r\n\r\n13-Antonio Carlos Izidoro da Silva\r\n\r\n14-Bárbara Ascediago da Silva Araujo\r\n\r\n15-Beatriz Pacheco Palazzo\r\n\r\n16-Bianca de Almeida Vergara\r\n\r\n17-Bruna de Carolis Perissé Duarte\r\n\r\n18-Carlos Augusto Mira da Fonseca\r\n\r\n19-Cássio Murilo Ferreira da Silva\r\n\r\n20-Celiê Alves Monteiro\r\n\r\n21-Célio Pinto da Costa\r\n\r\n22-Clara Pereira Baptista da Silva\r\n\r\n23-Claudilane Vicente de Albuquerque\r\n\r\n24-Claudio Lessa da Fonseca\r\n\r\n25-Claudio Teles Machado\r\n\r\n26-Cristiane Guerra Salustriano\r\n\r\n27-Daniel Murro Corcino\r\n\r\n28-Daniella Rodrigues dos Santos Mattos\r\n\r\n29-Danne Faria Lopes\r\n\r\n30-Danny da Conceição Tederiche\r\n\r\n31-Diego Arruda Botelho de Oliveira\r\n\r\n32-Diego Damiani Simões de Sousa\r\n\r\n33-Diego Rodrigues Alvarez\r\n\r\n34-Dinaura dos Reis Oliveira\r\n\r\n35-Dirley Ferreira de Souza\r\n\r\n36-Edivaldo Rosa de Oliveira\r\n\r\n37-Elias Barbosa Neves\r\n\r\n38-Emidio Ulisses de Souza\r\n\r\n39-Emma Clara Vargas Pernas\r\n\r\n40-Esther Maria Siqueira Gomes\r\n\r\n41-Fellipe de Souza Soares\r\n\r\n42-Fernando Medeiros Franceschini\r\n\r\n43-Flora Tarumim Torres de Almeida\r\n\r\n44-Francelina de Oliveira Sousa\r\n\r\n45-Francisco de Assis Garcia dos Santos\r\n\r\n46-Francisco Thiago Silva Mendes\r\n\r\n47-Gabriela Maciel Gama Filho\r\n\r\n48-Gercino Pedro Alves\r\n\r\n49-Gilberto da Silva\r\n\r\n50-Gilberto Saboia Pompeu Neto\r\n\r\n51-Guilherme Fagundes Lima Couto\r\n\r\n52-Gustavo Gomes Solon\r\n\r\n53-Hannah Cataldi Costa\r\n\r\n54-Henrique de Figueiredo Pinho\r\n\r\n55-Hermogênea do Espirito Santo Sousa\r\n\r\n56-Igor Salgado Lessa\r\n\r\n57-Isabella Guimarães Rodriguez\r\n\r\n58-Janice Custodio Gouveia\r\n\r\n59-Jeovana Arcanjo e Silva\r\n\r\n60-Joana D´arc Vital\r\n\r\n61-Joana Ricci Chrockatt de Sá\r\n\r\n62-João Carlos da Silva Custodio\r\n\r\n63-João José Alves Batista\r\n\r\n64-João Leite Ferreira\r\n\r\n65-João Paulo Vidal de Freitas\r\n\r\n66-José Carlos Góes Pinheiro Junior\r\n\r\n67-José Carlos Gomes Lopa\r\n\r\n68-José Francisco Xavier\r\n\r\n69-José Inacio\r\n\r\n70-Josias Francisco de Assis\r\n\r\n71-Juliana Moura da Silva\r\n\r\n72-Juçara Perkles Costa\r\n\r\n73-Kim Santos Teixeira\r\n\r\n74-Larissa Videira Vannucci\r\n\r\n75-Laura Toledo de Carvalho Costa\r\n\r\n76-Leonardo Figueira da Silva\r\n\r\n77-Luana Magalhães do Nascimento\r\n\r\n78-Luanna Cabral de Vasconcellos da Silva\r\n\r\n79-Luiz Felipe Ribeiro Gonçalves de Souza\r\n\r\n80-Luiza Vainfas\r\n\r\n81-Marcello Figueira Galhões\r\n\r\n82-Marcos Antonio da Silva\r\n\r\n83-Marcos Antonio e Silva\r\n\r\n84-Maria Aparecida Calixto da Silva Aires\r\n\r\n85-Maria Betânia Araujo de Lima Santiago\r\n\r\n86-Maria Celeste Soares dos Santos\r\n\r\n87-Maria do Socorro Lima Donato\r\n\r\n88-Maria José Gomes Fittipaldi\r\n\r\n89-Maria Madalena Ferreira da Silva\r\n\r\n90-Maria Raimundo Vieira\r\n\r\n91-Matheus Vieira Miguens\r\n\r\n92-Milko José Bikic\r\n\r\n93-Mozart da Cruz Junior\r\n\r\n94-Nathalia Bellem de Araujo\r\n\r\n95-Nilcinéia Borges Bernardo\r\n\r\n96-Nilton Cesar Belisario\r\n\r\n97-Nina Gleitzmann Corrêa da Silva\r\n\r\n98-Nino Ribeiro Benedicto Ottoni\r\n\r\n99-Patricia Flinkas\r\n\r\n100-Paulo Alberto Gonzalez Assef Miranda\r\n\r\n101-Paulo Cesar da Graça Souza Suppo Blengini\r\n\r\n102-Paulo Jorge Amaral Tavares\r\n\r\n103-Paulo José Aparecido Mota Barbosa\r\n\r\n104-Paulo Victor Leite de Souza Aguiar Miranda\r\n\r\n105-Priscila Cristina de Freitas\r\n\r\n106-Raphael Danilo Cesar Gusmão Martins\r\n\r\n107-Rebeca Pinto Scelza\r\n\r\n108-Renata Araujo Bezerra\r\n\r\n109-Renata Monteiro de França Pires\r\n\r\n110-Renato da Costa Dantas\r\n\r\n111-Renato da Silva Cardoso\r\n\r\n112-Ricardo Deccaché Martins\r\n\r\n113-Ricardo de Moura Moreira\r\n\r\n114-Ricardo Nascimento Poças\r\n\r\n115-Ricardo Sequeira Pedroso de Lima\r\n\r\n116-Rita de Cassia de Oliveira Gouvêa\r\n\r\n117-Rubia Magna de Souza Castro\r\n\r\n118-Sabryna Raychtock\r\n\r\n119-Sandra Lourenço\r\n\r\n120-Sandro Moço Rocha\r\n\r\n121-Sergio de Oliveira Barboza\r\n\r\n122-Sergio Eduardo Roberto\r\n\r\n123-Sheila Maria Corrêa Montenegro Viana\r\n\r\n124-Sidnei de Souza Carvalho\r\n\r\n125-Silvana Diniz da Costa\r\n\r\n126-Susana Domiciano Angelo\r\n\r\n127-Tainá Bigio Nogueira dos Santos\r\n\r\n128-Tatiana Lúcia da Silva\r\n\r\n129-Telma Cristina Viegas Ribeiro\r\n\r\n130-Thaiany Fernanda do Nascimento Domingues\r\n\r\n131-Thiago André Gomes da Silva\r\n\r\n132-Vera Lucia de Sousa\r\n\r\n133-Veramar Affonso Martins\r\n\r\n134-Víctor Hugo Ferreira Mirrha Oliveira\r\n\r\n135-Viviane Maria da Silva\r\n\r\n136-Wagner Barbosa da Costa\r\n\r\n137-Welderson da Silva\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Paula Pereira do Nascimento\r\n\r\n02-Ana Paula Rodrigues Macedo\r\n\r\n03-Arilene Lisbôa Sobrinho\r\n\r\n04-Bruno Cardoso\r\n\r\n05-Carlos Eduardo do Nascimento Pessanha\r\n\r\n06-Célia Regina Miranda da Silva\r\n\r\n07-Christovam Roberto Pereira Neto\r\n\r\n08-Edivaldo Mendes Carneiro\r\n\r\n09-Eduardo Baltazar Melo Villela\r\n\r\n10-Fabiana Melo Sousa\r\n\r\n11-Fabiano Martins\r\n\r\n12-Felipe dos Santos Guimarães\r\n\r\n13-Filipe de Oliveira Campanate\r\n\r\n14-Flavia Filistoffa de Castro\r\n\r\n15-Gracinda de Souza\r\n\r\n16-Helena Martins de Sales\r\n\r\n17-Irineu de Oliveira Domingos\r\n\r\n18-Janaína de Tanduí Moraes D´Avila Rodrigues da Silva\r\n\r\n19-José Carlson Mário Barros de Souza\r\n\r\n20-Jose Renato Garcez\r\n\r\n21-Josiane Alves da Silva\r\n\r\n22-Juliana Ferreira Bastos\r\n\r\n23-Lucas Tetsuya Murai\r\n\r\n24-Lucimar Conceição Euzebio\r\n\r\n25-Luiz Tavares de Oliveira Junior\r\n\r\n26-Marcelo Conceição de Paula\r\n\r\n27-Marilucia Gomes de Oliveira\r\n\r\n28-Mário Lúcio Duarte\r\n\r\n29-Mayra de Almeida Firmino da Silva\r\n\r\n30-Paulo Roberto Wutkovsky Moschen\r\n\r\n31-Pedro Velho de Albuquerque Maranhão\r\n\r\n32-Priscilla Cheyenne da Motta Menaguali\r\n\r\n33-Queli Cristina de Souza\r\n\r\n34-Rafael de Souza Almeida\r\n\r\n35-Rafael Jorge Pereira\r\n\r\n36-Rafael Lima de Oliveira\r\n\r\n37-Rafaela Nere Valente\r\n\r\n38-Ricardo Roberto Costa Pinto\r\n\r\n39-Rondineli Silva dos Santos\r\n\r\n40-Rosângela de Oliveira Bessa\r\n\r\n41-Sandra de Cássia Ribeiro Gonçalves\r\n\r\n42-Scherliane Limara Alves\r\n\r\n43-Silvana Bezerra Gomes\r\n\r\n44-Sinara Renata Vermelho de Sousa\r\n\r\n45-Tiago dos Santos Rodrigues\r\n\r\n46-Victor Alves Mello da Silva\r\n\r\n47-Viviane dos Reis Spindola\r\n\r\n48-Wilson Alexandre da Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 13.06.2007\r\n\r\nPÁGINA 41 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 57-Tiago David Alonso\r\n\r\nLeia-se: 57-Tiago David de Lima Alonso\r\n\r\nD.O. DE 29.11.2007\r\n\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 34-Antonia de Maria Martins Soares\r\n\r\nLeia-se: 34-Antonia de Maria Martins Ximenes\r\n\r\nId: 537518"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Atos": {
                        "538967": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajustes de Contas nº 03/2008\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/05/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Ciência e Tecnologia e a Empresa Ursus Máquinas Agrícolas Ltda.\r\n\r\nOBJETO: A Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia reconhece que a Empresa Ursus Máquinas Agrícolas Ltda, forneceu o bem referente ao Contrato nº 020/2007, oriundo do Pregão nº 023/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 59, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93, de 21/06/93, na Lei nº 287, de 04/12/79 e no Decreto nº 3.149, de 28/04/80.\r\n\r\nVALOR: R$ 109.554,00 (cento e nove mil quinhentos e cinqüenta e quatro reais). Processo nº E-26/135/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajustes de Contas nº 04/2008\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/05/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Ciência e Tecnologia e a Empresa South - Comércio de Computadores Ltda.\r\n\r\nOBJETO: A Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia reconhece que a Empresa South - Comércio de Computadores Ltda. forneceu o bem referente ao Contrato nº 08/2007, oriundo do Pregão nº 011/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 59, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93, de 21/06/93, na Lei nº 287, de 04/12/79 e no Decreto nº 3.149, de 28/04/80.\r\n\r\nVALOR: R$ 44.892,00 (quarenta e quatro mil oitocentos e noventa e dois reais). Processo nº E-26/131/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajustes de Contas nº 05/2008\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/05/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Ciência e Tecnologia e a GMB Indústria e Comércio de Móveis para Laboratório Ltda-ME.\r\n\r\nOBJETO: A Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia reconhece que a GMB Indústria e Comércio de Móveis para Laboratório Ltda-ME. forneceu o bem referente ao Contrato nº 021/2007, oriundo do Pregão nº 023/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 59, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93, de 21/06/93, na Lei nº 287, de 04/12/79 e no Decreto nº 3.149, de 28/04/80.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.940,00 (seis mil novecentos e quarenta reais ). Processo nº E-26/128/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajustes de Contas nº 08/2008\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/05/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Ciência e Tecnologia e a empresa South - Comércio de Computadores Ltda.\r\n\r\nOBJETO: A Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia reconhece que a empresa South - Comércio de Computadores Ltda., forneceu o bem referente ao Contrato nº 08/2007, oriundo do Pregão nº 011/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 59, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93, de 21/06/93, na Lei nº 287, de 04/12/79 e no Decreto nº 3.149, de 28/04/80.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.940,00 (seis mil novecentos e quarenta reais). Processo nº E-26/213/2008.\r\n\r\nId: 538967"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "537348": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação. PARTES: Instituto Baleia Jubarte e a UERJ. OBJETO: Estabelecer a conjugação de esforços de ambas as partes para incentivar e facilitar a cooperação, intercâmbio científico e o desenvolvimento de recursos humanos através da colaboração técnica e científica para a pesquisa e conservação de mamíferos aquáticos. DATA DE ASSINATURA: 29/04/2008. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 2337/UERJ/2008.\r\n\r\nId: 537348. A faturar por empenho"
                            ],
                            "524317": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS torna pública a convocação dos candidatos abaixo relacionados, para o cargo de Enfermeiro, classificados no Concurso Público Técnico-Administrativo de 2002, estendido por força de decisão judicial de 27 de dezembro de 2007, que homologou o acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do processo nº E-26/134/2007, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias, a contar da publicação deste Edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de serem submetidos a exame médico admissional e entrega de documentação. O não comparecimento dos candidatos, neste prazo, significará a desistência da vaga e conseqüente eliminação do Concurso. \r\n\r\nProc. UERJ nº 11934/2001. \r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\n107º\r\n\r\nElisabete Ceia de Souza\r\n\r\n108º\r\n\r\nElaine Cristina Barreto Faria\r\n\r\n109º\r\n\r\nAndreza de Souza Candido\r\n\r\n110º\r\n\r\nEmília Jales da Silva\r\n\r\n111º\r\n\r\nJoabe Costa e Silva\r\n\r\n112º\r\n\r\nSônia Nunes\r\n\r\n113º\r\n\r\nMaria Aparecida Thiengo\r\n\r\n114º\r\n\r\nÂngela Cristina Fonseca\r\n\r\nId: 524317. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "539021": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa PANAMERICANA DE SEGUROS S/A. OBJETO: Contratação de operadora de seguro de vida em grupo para funcionários e acidentes pessoais para estagiários da Cia. VALOR: R$ 154.140,00. PRAZO: 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo nº E-19/100.429/2007, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979 pela Lei Federal nº 8078/1990 e Decreto Estadual nº 3149/1980. ASSINADO: 14/05/2008. Registro Interno nº 034/2008.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa TRUCK TRANSPORTADORA LTDA. OBJETO: Para suprir as necessidades das suas Diretorias, as partes resolvem ampliar a frota com mais dois veículos e prorrogar o prazo do contrato originário. PRAZO: 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo nº E-19/100.207/2007, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979 e Decreto Estadual nº 3149/1980. ASSINADO: 30/04/2008. Registro Interno nº 035/2008.\r\n\r\nId: 539021. A faturar por empenho"
                            ],
                            "537514": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇAO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CEHAB-RJ torna pública que ficam remarcadas para o dia 27/05/2008, as aberturas da Concorrência Nacional nº 001/2008, às 10:00h; da Concorrência Nacional nº 002/2008, às 11:00h; da Concorrência Nacional nº 003/2008, às 15:00h e da Concorrência nº 005/2008, às 16:00h, na Rua da Ajuda, nº 5 - 19º andar - Centro - Rio de Janeiro, RJ, anteriormente adiadas “sine-die”\r\n\r\nId: 537514. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "536114": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 03 ao Termo de Permissão de uso das AR's 115 e 204. PARTES: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS e DROGARIAS PACHECO S/A. ASSINADO: 29/04/2008. OBJETO: Alteração da razão social da Permissionária, de JAMYR VASCONCELLOS S/A para DROGARIA PACHECO S/A. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993. PROCESSO Nº E-10/400145/2007.\r\n\r\nId: 536114. A faturar por empenho"
                            ],
                            "537499": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, situada na Avenida Francisco Bicalho s/nº - Estação Barão de Mauá, 3º andar, sala 320 - Santo Cristo - RJ, telefones 3972-1882, 3972-9100, torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil - www.licitaçoes-e.com.br, a licitação na modalidade abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO CENTRAL Nº 005/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/301.412/2008\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIO \r\n\r\nDATA DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 13:30h do dia 03/06/2008.\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 03/06/08, às 14:30h\r\n\r\nOBJETO: Execução de Prestação de Serviços de Transferência de Bens Móveis e Documentos.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 85.635,00 (oitenta e cinco mil seiscentos e trinta e cinco reais)\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico (www.licitaçoes-e.com.br) podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de um disquete virgem formatado MF-2HD na Comissão de Pregão da Central. A cópia poderá ser obtida com a apresentação do carimbo de identificação da empresa, constando o número do CNPJ, no endereço acima, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17h.\r\n\r\nId: 537499. A faturar por empenho"
                            ],
                            "534253": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2007 \r\n\r\nPROCESSO N° E-10/138.469/2007\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ torna público, através da Comissão Especial de Licitação, o resultado do julgamento dos envelopes “A” (Habilitação).\r\n\r\nHABILITAR, os 39 (trinta e nove) licitantes:\r\n\r\n1) ADOLPHO MARCIO BONTEMPO;\r\n\r\n2) ALCIDES OTACILIO SANTOS;\r\n\r\n3) ALTINO LUIZ DOS SANTOS JUNIOR;\r\n\r\n4) ANTONIO MARCOS DA SILVA DUTRA;\r\n\r\n5) ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA;\r\n\r\n6) CELSON PREDES PACHECO;\r\n\r\n7) EDMAR DOS SANTOS RIJO;\r\n\r\n8) EDSON DIAS ALVES;\r\n\r\n9) FABIO RAMOS DA SILVA;\r\n\r\n10) GETULIO SERGIO TENORIO MELLO;\r\n\r\n11) GIOVANE DE CASTRO GUERRA;\r\n\r\n12) JOSÉ LUIZ SILVA DE ALMEIDA;\r\n\r\n13) JOSÉ MARCELO CERAFIM DE OLIVEIRA;\r\n\r\n14) JORGE ROCHA DOS SANTOS FILHO;\r\n\r\n15) JOSÉ ADALTON DA SILVA;\r\n\r\n16) LUIS CARLOS DE SOUZA;\r\n\r\n17) LUIS FARIAS DE SOUSA;\r\n\r\n18) LUIS CARLOS BARATA;\r\n\r\n19) LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES;\r\n\r\n20) LUIZ ELPIDIO CAMPOS PESSANHA;\r\n\r\n21) MANOEL ALTINO DE SOUZA;\r\n\r\n22) MANOEL LUIZ DE LIMA;\r\n\r\n23) MARCO ANTONIO MENDES DA CRUZ RENDA;\r\n\r\n24) MARCOS HENRIQUE MONTEIRO FALCÃO DE LUNA;\r\n\r\n25) MARCOS RODRIGUES COSTA;\r\n\r\n26) MARIO SÉRGIO TEIXEIRA;\r\n\r\n27) MAURO EDUARDO DE SOUZA MARTINS\r\n\r\n28) MOACIR LAGRIMANTE;\r\n\r\n29) NILSON KLIPEL GOMES;\r\n\r\n30) NILTON MITA FONTES FERREIRA;\r\n\r\n31) NORBERTO MENDONÇA;\r\n\r\n32) PAULO CEZAR MOUTINHO DE FREITAS;\r\n\r\n33) RAIMUNDO LAERTE DE OLIVEIRA;\r\n\r\n34) REINALDO DE OLIVEIRA GONÇALVES;\r\n\r\n35) ROGERIO TEIXEIRA GONÇALVES;\r\n\r\n36) ROMILDO VIANA DE SOUSA;\r\n\r\n37) SANDRA HELENA DA SILVA SANTANA;\r\n\r\n38) VALDECI FERNANDES DA SILVA;\r\n\r\n39) VITOR TORRES GOMES.\r\n\r\nE DESABILITAR , os 18 (dezoito) licitantes:\r\n\r\n1) ALDO GONÇALVES NOGUEIRA;\r\n\r\n2) ANTONIO JOSÉ DE SOUZA MENA;\r\n\r\n3) BENEDITO DAURIO SAUZA;\r\n\r\n4) DANIEL SABINO DE BARROS;\r\n\r\n5) DJALMA AMORIM;\r\n\r\n6) FERNANDO CARVALHO DOS SANTOS;\r\n\r\n7) FERNANDO JOSÉ MATHIAS DOS ANJOS;\r\n\r\n8) GERALDO MARIANO;\r\n\r\n9) GILCENIR FERREIRA DA SILVA;\r\n\r\n10) GUSTAVO CORREA;\r\n\r\n11) JOSÉ ANDRÉ BOGOSSIAN KHALIL;\r\n\r\n12) JOSÉ DOMINGOS DOS SANTOS;\r\n\r\n13) JOSÉ LUIZ DE ASSIS;\r\n\r\n14) MAURICIO BUENO FERREIRA;\r\n\r\n15) NORIVAL DA CONCEIÇÃO DA SILVA;\r\n\r\n16) PAULO ROBERTO PINHEIRO MOURA;\r\n\r\n17)PEDRO FELIPE RAYMUNDO;\r\n\r\n18)WALLACE DA SILVA FELIX.\r\n\r\nFicam cientes os interessados que dispõem do prazo legal para interposição de recursos, a ser protocolado na sede do DETRO/RJ, sito a Rua do Rosário nº 164 - Centro - Rio de Janeiro, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2007 \r\n\r\nPROCESSO N° E-10/138.470/2007\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ torna público, através da Comissão Especial de Licitação, o resultado do julgamento dos envelopes “A” (Habilitação).\r\n\r\nHABILITAR, os 125 (cento e vinte e cinco) licitantes:\r\n\r\n1) ADELMO PEREIRA DE SOUZA;\r\n\r\n2) ADEMIR SANTIAGO LOUZADA;\r\n\r\n3) ADILSON PACHECO NEVES;\r\n\r\n4) ADMON JOSÉ FARAH DE OLIVEIRA;\r\n\r\n5) AFONSO HENRIQUE PEREIRA E SILVA;\r\n\r\n6) ALCEMAR DE OLIVEIRA CORDEIRO;\r\n\r\n7) ALEXANDRE BARROSO DE ARAUJO;\r\n\r\n8) ALEXANDRE PORTO DUARTE;\r\n\r\n9) ALFREDO DE CARVALHO;\r\n\r\n10) AMARILDO CLEM;\r\n\r\n11) ÂNGELA MARIA JUNQUEIRA NEVES;\r\n\r\n12) ANGELO JOSÉ MARQUES PERUSINO;\r\n\r\n13) ANGELO PEREIRA;\r\n\r\n14) ANGELO RONALDO MACEDO CARVALHO;\r\n\r\n15) ANIZIO MENDES DOS SANTOS;\r\n\r\n16) ANTONIO CARLOS CARNEVALE;\r\n\r\n17) ANTONIO CARLOS LYRIO XAVIER;\r\n\r\n18) ANTONIO JOAQUIM DE MATTOS NETO;\r\n\r\n19) ANTONIO PEDRO MARTINS;\r\n\r\n20) ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA;\r\n\r\n21) ANTONIO RODRIGUES NEVES;\r\n\r\n22) ARIBERTO DE ALMEIDA GOMES;\r\n\r\n23) CARLA GAVINA TROINA COIMBRA;\r\n\r\n24) CARLOS ALBERTO DOS SANTOS;\r\n\r\n25) CELIMAR DE OLIVEIRA CORDEIRO;\r\n\r\n26) CEZARIO NOLASCO DE FREITAS;\r\n\r\n27) CINÉSIO JOSÉ DOS SANTOS;\r\n\r\n28) CLAUDIA LIMA DE CARVALHO ANDRADE;\r\n\r\n29) CLEBER LUIZ DE MENDONÇA PEREIRA;\r\n\r\n30) CRISTIANE DE FÁTIMA SANTOS ROCHA;\r\n\r\n31) DAMIÃO DE OLIVEIRA GASPAR;\r\n\r\n32) DAVID ARAUJO LIMA;\r\n\r\n33) DECLAUDIO RAMOS PEREIRA;\r\n\r\n34) DEJAIR OLEGARIO;\r\n\r\n35) DELSOM JOSÉ TAVARES;\r\n\r\n36) EDUARDO BARBOSA GOMES;\r\n\r\n37) EDUARDO DE ALMEIDA FERRAZ;\r\n\r\n38) EMERSON DA FONSECA GOMES;\r\n\r\n39) ENETHE SIQUEIRA SANTIAGO;\r\n\r\n40) ENOQUE RIBEIRO MOTA;\r\n\r\n41) ERON TERRA CARVALHO;\r\n\r\n42) EUCLIDES GOMES DE BRITO;\r\n\r\n43) EVANDRO DE CARVALHO E SILVA;\r\n\r\n44) EVERALDO RAMOS DE OLIVEIRA FILHO;\r\n\r\n45) FABIO CARDOSO FARIAS;\r\n\r\n46) FERNANDO FRANCISCO DO NASCIMENTO;\r\n\r\n47) FLAVIO LUIZ DA ROCHA PORTUGAL;\r\n\r\n48) FREDERICO AUGUSTO DE MATTOS FERREIRA DE OLIVEIRA;\r\n\r\n49) GERALDO DIAS HENRIQUES;\r\n\r\n50) HAMILTON ESTEVES;\r\n\r\n51) HAROLDO FERREIRA COSTA;\r\n\r\n52) HELIO DE SOUSA AFONSO;\r\n\r\n53) HELIO ROBERTO RODRIGUES;\r\n\r\n54) HUMBERTO RUAS CUSTODIO;\r\n\r\n55) IVO FERREIRA BATISTA;\r\n\r\n56) IVO SANTOS DE MACEDO;\r\n\r\n57) JENICELMA GOMES OLIMPIO;\r\n\r\n58) JOÃO BATISTA CORDEIRO;\r\n\r\n59) JOÃO BATISTA GALLITO;\r\n\r\n60) JOÃO CARLOS BARRETO DE LIMA;\r\n\r\n61) JOÃO CARLOS MONTEIRO PEREIRA;\r\n\r\n62) JOÃO MANOEL PEREIRA VIANA;\r\n\r\n63) JOAQUIM XAVIER SOARES;\r\n\r\n64) JOELSON RAMOS PEREIRA;\r\n\r\n65) JOILDO BELARMINDO DE SOUZA;\r\n\r\n66) JORGE RODRIGUES DA SILVA;\r\n\r\n67) JOSÉ ELIAS RODRIGUES;\r\n\r\n68) JOSÉ FERNANDO RIBEIRO;\r\n\r\n69) JOSÉ HENRIQUE SILVA FILHO;\r\n\r\n70) JOSÉ PLÁCIDO DE MACEDO;\r\n\r\n71) JOSELITO TEIXEIRA DOS REIS;\r\n\r\n72) JOSÉ ROBERTO DA SILVA AGOSTINHO;\r\n\r\n73) JOSÉ VANDERLAN VIANA;\r\n\r\n74) JURANDIR MARTINS DA CONCEIÇÃO;\r\n\r\n75) LEONARDO JUNQUEIRA NEVES;\r\n\r\n76) LOIR DA SILVA;\r\n\r\n77) LUCÍOLA GUILHERME LIMA E SILVA DE SÁ;\r\n\r\n78) LUIS ANTONIO OLIVEIRA PACHECO;\r\n\r\n79) LUIS CLAUDIO CORDEIRO CORADO;\r\n\r\n80) LUIS FERNANDO BELISARIO;\r\n\r\n81) LUIS PEDRO CORREIA BRAGA CARREIRA;\r\n\r\n82) LUIS VICENTE MACHADO DOS SANTOS;\r\n\r\n83) MANOEL RICARDO COSTA DE ASSUMPÇÃO;\r\n\r\n84) MARCILEY SOUZA TAVARES;\r\n\r\n85) MARCIO ANDRE RIBEIRO VIANA;\r\n\r\n86) MARCIO DE FREITAS JUSTO;\r\n\r\n87) MARCIO FABIANO MARINHO;\r\n\r\n88) MARCIO JOSÉ BARROS DOS SANTOS;\r\n\r\n89) MARCO ANTONIO DA FONTE DUARTE;\r\n\r\n90) MARCOS AURÉLIO DIAS;\r\n\r\n91) MARIA LUIZA DE CARVALHO E SILVA;\r\n\r\n92) MELQUIZEDEQUE CARVALHO DA SILVA;\r\n\r\n93) NELSON EIJE EIHARA;\r\n\r\n94) NILSON DA SILVA LAPERRIER NUNES;\r\n\r\n95) NILSON GIOVANI DOS SANTOS OLIVEIRA;\r\n\r\n96) NILSON MELCHIOR GONÇALVES;\r\n\r\n97) NIXON DA FONSECA GOMES;\r\n\r\n98) NORBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA;\r\n\r\n99) PAULO ROBERTO CARDOSO RODRIGUES VIEIRA;\r\n\r\n100) PAULO ROBERTO CORREA;\r\n\r\n101) PAULO SILVA DE ASSIS;\r\n\r\n102) PLÍNIO DE OLIVEIRA SOUTO;\r\n\r\n103) RAQUEL GLICÉRIO DE ALMEIDA;\r\n\r\n104) REGINA CLARA PONTES RANGEL;\r\n\r\n105) RENATO BITTENCOURT SOARES;\r\n\r\n106) ROBERTO DE SOUZA MARMELLO;\r\n\r\n107) ROBERTO NUNES MUNIZ;\r\n\r\n108) ROBISON MENEGHINE;\r\n\r\n109) ROGERIO VIANA RANGEL;\r\n\r\n110) RONALD MAIA FERREIRA;\r\n\r\n111) SEBASTIÃO NONATO MOREIRA;\r\n\r\n112) SERGIO DA SILVA ARAUJO JUNIOR;\r\n\r\n113) SERGIO RUBENS EVANGELISTA DE AZEVEDO;\r\n\r\n114) SIDNEI DA CUNHA MACEDO;\r\n\r\n115) SILVIO CARLOS SOUZA DO ESPIRITO SANTO;\r\n\r\n116) TADEU MAGALHÃES GOMES DA SILVA;\r\n\r\n117) UENDERSON MACIEL;\r\n\r\n118) VALDONEI FERREIRA ANTUNES;\r\n\r\n119) WAGNER TEIXEIRA GUIDA;\r\n\r\n120) WALAC NUNES DOS SANTOS;\r\n\r\n121) WALFRIDO DA SILVA MOREIRA;\r\n\r\n122) WALKIRIA APARECIDA PINTO DE LIMA;\r\n\r\n123) WALMIR COSTA;\r\n\r\n124) WALMIR COSTA JUNIOR;\r\n\r\n125) WILSON XAVIER PINTO.\r\n\r\nE DESABILITAR, os 55 (cinqüenta e cinco) licitantes:\r\n\r\n1) ALBERTO LUIZ PEREIRA PAES;\r\n\r\n2) AMARILDO ALVES MEDEIROS;\r\n\r\n3) ALCEIR FERREIRA DE SOUZA;\r\n\r\n4) ALCINO RAMOS DE SOUSA FILHO;\r\n\r\n5) ANA CRISTINA OCCIONI;\r\n\r\n6) ANTONIO GRACILIANO DA NÓBREGA;\r\n\r\n7) ARMANDO DE CARVALHO CANTANHÊDE;\r\n\r\n8) ARTHUR JOSÉ DA SILVA;\r\n\r\n9) AVELINO ESMORIS FERNANDES;\r\n\r\n10) CARLOS EDUARDO MOURÃO WEBLER DOS SANTOS;\r\n\r\n11) CESAR HENRIQUE ALMANÇA FERRAZ;\r\n\r\n12) CRISTINEI RODRIGUES PACHECO;\r\n\r\n13) CRISTIANY BIANCA DA SILVA;\r\n\r\n14) EDILSON QUEIROZ COUTO FILHO;\r\n\r\n15) ERIC LEITE ANSELME;\r\n\r\n16) GIL GUIMARÃES DE SOUZA;\r\n\r\n17) GILVAN FERREIRA MONTEIRO;\r\n\r\n18) IDIRLEI PINHEIRO DUARTE;\r\n\r\n19) JAILDO MATOS DE CARVALHO;\r\n\r\n20) JAIRO DA MOTTA ALVES;\r\n\r\n21) JOÃO CARLOS GOMES;\r\n\r\n22) JOÃO DA SILVA PESSOA;\r\n\r\n23) JORGE RODRIGUES LISBOA;\r\n\r\n24) JOSÉ FRANCISCO HATHERLY PEREIRA;\r\n\r\n25) JOSÉ HENRIQUE TELES;\r\n\r\n26) JOSÉ PINTO DE ANDRADE;\r\n\r\n27) JOSÉ SOARES DA SILVA;\r\n\r\n28) LEANDRO D ANGELO DA SILVA; LUIZ CARLOS DOS SANTOS;\r\n\r\n29) LUIS HENRIQUE CONCEIÇÃO;\r\n\r\n30) LUIZ CARLOS DOS SANTOS;\r\n\r\n31) MANOEL HENRIQUE MELO DE ARAUJO;\r\n\r\n32) MARA VIRGINIA CARNEIRO TAVARES;\r\n\r\n33) MARA ZILDA DA SILVA;\r\n\r\n34) MARCELO MARINS DE OLIVEIRA;\r\n\r\n35) MARCO ANTONIO SABADINE DE SOUZA;\r\n\r\n36) MARCOS AURELIO SCOLARICK PEREIRA;\r\n\r\n37) MARIA DA GLORIA SOUZA MARCIANO;\r\n\r\n38) MARIO FRANCISCO DOS SANTOS;\r\n\r\n39) MONICA DA CONSOLAÇÃO PEIXOTO COSTA;\r\n\r\n40) MURILO MARINHO DA SILVA;\r\n\r\n41) NILTON AZEREDO DA COSTA;\r\n\r\n42) PAULO SERGIO CASTELAR;\r\n\r\n43) RAIMUNDO BEZERRA MONTERIO;\r\n\r\n44) RICARDO LUIS FERNANDES BITTENCOURT;\r\n\r\n45) SANDRO DE SOUZA DUARTE;\r\n\r\n46) SEBASTIÃO BRAZ DE OLIVEIRA;\r\n\r\n47) SERGIO SOARES DA SILVA;\r\n\r\n48) SERLY LEITE ANSELMÉ;\r\n\r\n49) SEVERINO FERNENDES DA SILVA;\r\n\r\n50) SUELY DE AUINO MAFFIA;\r\n\r\n51) TANIA CECILIA MONTEIRO;\r\n\r\n52) VANESSA VINHA PEREIRA;\r\n\r\n53) WELLINGTON BONZE DE ARAUJO;\r\n\r\n54) WELLNTON ESTEVAN NUNES;\r\n\r\n55) WILSON RODRIGUES PEREIRA.\r\n\r\nFicam cientes os interessados que dispõem do prazo legal para interposição de recursos, a ser protocolado na sede do DETRO/RJ, sito a Rua do Rosário nº 164 - Centro - Rio de Janeiro, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nId: 534253. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "537511": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio n° 017/2008 celebrado em 30.04.2008. PARTES: EMATER-RIO e o MUNICÍPIO DE CARMO. OBJETO: Cooperação Técnica e Material para a Execução de Atividades de Extensão Rural. PRAZO: Dezembro de 2008. VALOR: R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais). FUNDAMENTO: Processo n° E-02/200743/2007.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica celebrado em 09.05.2008. PARTES: EMATER-RIO e a COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE CARMO. OBJETO: Cooperação Técnica e Material para a execução de atividades de Extensão Rural. PRAZO: 12 (doze) meses a contar da data da publicação. VALOR: R$ 6.000,00 (seis mil reais). FUNDAMENTO Proc. E-02/200400/2008.\r\n\r\nId: 537511. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "537519": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16/05/2008\r\n\r\nPÁGINA 20 - 2a COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n09\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/003.607/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nX Festa do Peão Boiadeiro 2007\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nProson Propaganda Representações Planejamento e Marketing Ltda \r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 221.370,84\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n09\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/003.607/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nXI Festa do Peão Boiadeiro 2008\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nProson Propaganda Representações Planejamento e Marketing Ltda \r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 221.370,84\r\n\r\nId: 537519"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "537248": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/092/2008. PARTES: FUNARJ e Associação Orquestra Pró Música do Rio de Janeiro. OBJETO: Cessão em caráter eminentemente precário, do Teatro da SCM, para a realização da série “Concertos Noturnos” e do evento “Um dia e uma noite com compositores brasileiros”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.310/2008.\r\n\r\nId: 537248. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos": {
                "538956": [
                    "DPGE - Aviso",
                    "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que, por determinação do Excelentíssimo Senhor Defensor Público Geral, no processo nº E-20/20.252/2008 será realizada, no próximo dia 26 de maio de 2008, às 11h, na forma do art. 139, § 2º da LCE nº 6/77, a CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA de interesse da administração, tendo por objeto os órgãos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro junto aos 1º 2º Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Petrópolis e 1ª, 2ª, 3ª e 4ª. Varas Cíveis da mesma Comarca, embora dispensada a audiência de instalação devem estar presentes, os Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos Titulares e/ou em exercício, bem como, todos os servidores da Defensoria Pública que se encontram à disposição daquele Foro.\r\n\r\nFaz saber, outrossim, que durante os trabalhos serão recebidas quaisquer informações ou reclamações verbais ou por escrito, sobre a assistência jurídica, ali prestada, aos hipossuficientes e sobre os atos judiciais praticados.\r\n\r\nId: 538956"
                ],
                "537344": [
                    "DPGE - Aviso",
                    "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMUNICA o extravio do crachá, em 30 de abril do corrente ano, pertencente ao servidor LUIZ HENRIQUE CAXIAS DE LIMA, matrícula nº 932.739-6.\r\n\r\nId: 537344"
                ]
            }
        }
    }
}